{
    "2008-08-21": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "641427": [
                        "IA - Resoluções",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\n*RESOLUÇÃO GPGJ nº 1.442\r\n\r\nDE 11 DE AGOSTO DE 2008.\r\n\r\nDisciplina as atribuições dos cargos em comissão da estrutura básica da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 37, V, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 19/1998, e no art. 21, § 3º, da Lei Estadual nº 3.899, de 19 de julho de 2002;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta da Resolução nº 6, de 17 de abril de 2006, do Conselho Nacional do Ministério Público,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1º - As atribuições dos cargos em comissão da estrutura básica da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, inerentes às funções de direção, chefia e assessoramento, são aquelas definidas no Anexo Único da presente Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2008.\r\n\r\nMarfan Martins Vieira\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nI - CARGOS EM COMISSÃO\r\n\r\nIntegram a estrutura básica da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro os seguintes cargos em comissão:\r\n\r\n1) Assessor Especial, símbolo DG;\r\n\r\n2) Cargo em Comissão de Direção, símbolo CCD;\r\n\r\n3) Cargo em Comissão de Gerência, símbolo CCG;\r\n\r\n4) Cargo em Comissão de Supervisão, símbolo CCS;\r\n\r\n5) Assessor, símbolo A1;\r\n\r\n6) Assistente, símbolo A2;\r\n\r\n7) Auxiliar, símbolo A3;\r\n\r\n8) Auxiliar 2, símbolo A4;\r\n\r\n9) Auxiliar 3, símbolo A5;\r\n\r\n10) Auxiliar 4, símbolo A6;\r\n\r\n11) Direção e Assessoramento Superiores, símbolo DAS;\r\n\r\n12) Direção e Assistência Intermediárias, símbolo DAI.\r\n\r\nII - DEVERES FUNCIONAIS GERAIS\r\n\r\nNo desempenho das atribuições de direção, chefia e assessoramento, os ocupantes dos cargos em comissão da estrutura básica da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro deverão obedecer aos princípios da Administração Pública e, em especial:\r\n\r\n1) manter conduta proba e ilibada;\r\n\r\n2) atuar com lealdade, urbanidade e discrição, preservando, sempre que necessário, o sigilo profissional;\r\n\r\n3) cumprir os deveres e respeitar as proibições inerentes aos servidores públicos em geral, previstas na Constituição Federal, na Constituição Estadual, no Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro e no seu Regulamento, bem como nas demais normas aplicáveis;\r\n\r\n4) adotar todas as medidas necessárias e razoáveis visando ao melhor desempenho das atividades administrativas, sempre com estrita observância às ordens superiores e aos limites de suas atribuições.\r\n\r\nIII - ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS\r\n\r\n1) Denominação do Cargo em Comissão: Assessor Especial\r\n\r\nSímbolo: DG\r\n\r\nCabe ao ocupante do cargo:\r\n\r\na) prestar assessoramento de nível superior, envolvendo matérias de natureza estratégica para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nb) planejar o processo de estabelecimento de objetivos de desempenho das unidades organizacionais do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nc) propor novas políticas e diretrizes estratégicas à Administração Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nd) coordenar, quando necessário, o desenvolvimento de planos e programas estabelecidos pela Administração Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\ne) organizar o processo de atribuição de tarefas;\r\n\r\nf) harmonizar as atividades coordenadas de indivíduos e grupos para a implementação dos planos e programas de trabalho do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\ng) controlar o processo de medição do desempenho no trabalho;\r\n\r\nh) comparar os resultados atingidos com os objetivos estabelecidos pela Administração Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\ni) adotar, quando assim lhe for delegado pela Administração Superior, as medidas necessárias à integração estratégica do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro com as demais esferas do Poder Público;\r\n\r\nj) orientar o processo de motivação, visando ao comprometimento das equipes integrantes das diversas unidades organizacionais do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2) Denominação do Cargo em Comissão: Cargo em Comissão de Direção\r\n\r\nSímbolo: CCD\r\n\r\nCabe ao ocupante do cargo:\r\n\r\na) dirigir as unidades organizacionais do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nb) orientar o desenvolvimento dos trabalhos na unidade organizacional que dirige;\r\n\r\nc) definir as metas e acompanhar os resultados produzidos;\r\n\r\nd) avaliar os métodos necessários para assegurar a melhoria contínua das atividades realizadas;\r\n\r\ne) determinar as providências voltadas ao cumprimento dos objetivos de desempenho estabelecidos pela Administração Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nf) organizar o processo de atribuição de tarefas no âmbito da unidade organizacional que dirige;\r\n\r\ng) coordenar o processo de motivação, visando ao comprometimento da equipe integrante da unidade organizacional que dirige.\r\n\r\n3) Denominação do Cargo em Comissão: Cargo em Comissão de Gerência\r\n\r\nSímbolo: CCG\r\n\r\nCabe ao ocupante do cargo:\r\n\r\na) gerenciar as unidades organizacionais do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nb) coordenar as ações desenvolvidas e o processo de atribuição de tarefas no âmbito da unidade organizacional que gerencia;\r\n\r\nc) buscar soluções apropriadas à solução de problemas que se apresentem na unidade;\r\n\r\nd) apresentar, à instância administrativa imediatamente superior, propostas objetivas que busquem assegurar a melhoria contínua das atividades realizadas;\r\n\r\ne) implementar as providências voltadas ao cumprimento dos objetivos de desempenho estabelecidos pela Administração Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nf) auxiliar na coordenação do processo de motivação, visando ao comprometimento da equipe integrante da unidade organizacional que gerencia.\r\n\r\n4) Denominação do Cargo em Comissão: Cargo em Comissão de Supervisão\r\n\r\nSímbolo: CCS\r\n\r\nCabe ao ocupante do cargo:\r\n\r\na) supervisionar as unidades organizacionais do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nb) orientar a realização de atividades atribuídas à unidade organizacional na qual atua;\r\n\r\nc) coletar informações e identificar problemas relacionados à operacionalização das atividades realizadas;\r\n\r\nd) contribuir para a melhoria contínua das atividades realizadas pela unidade organizacional que supervisiona;\r\n\r\ne) auxiliar na coordenação do processo de motivação, visando ao comprometimento da equipe integrante da unidade organizacional que supervisiona.\r\n\r\n5) Denominação do Cargo em Comissão: Assessor\r\n\r\nSímbolo: A1\r\n\r\nCabe ao ocupante do cargo:\r\n\r\na) desempenhar atividades de assessoramento superior, envolvendo matérias de alta relevância e complexidade para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nb) coordenar atividades, inclusive de unidades organizacionais, de modo a aprimorar a gestão técnica e administrativa do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nc) apresentar propostas para o desenvolvimento de métodos de trabalho, observadas as estratégias estabelecidas pela Administração Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nd) desenvolver trabalhos de natureza técnico-jurídica de alta complexidade;\r\n\r\ne) consolidar os resultados atingidos pelas unidades organizacionais, a fim de viabilizar a análise comparativa com os objetivos estabelecidos pela Administração Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nf) acompanhar a execução do processo de atribuição de tarefas organizado pela Administração Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\ng) interagir com as unidades organizacionais, a fim de que sejam implementadas as ações integradas necessárias ao atingimento dos objetivos estabelecidos pela Administração Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nh) contribuir para a melhoria contínua dos processos de trabalho implementados pela Administração Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\ni) orientar o processo de motivação, visando ao comprometimento das equipes integrantes das unidades organizacionais do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6) Denominação do Cargo em Comissão: Assistente\r\n\r\nSímbolo: A2\r\n\r\nCabe ao ocupante do cargo:\r\n\r\na) desempenhar atividades de assessoramento superior no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nb) organizar trabalhos, inclusive de estruturas administrativas, objetivando a melhoria de desempenho;\r\n\r\nc) colaborar na implementação dos métodos de trabalho necessários ao atingimento das metas estabelecidas pela Administração Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nd) auxiliar na consolidação dos resultados atingidos pelas unidades organizacionais do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\ne) identificar pontos de melhoria dos processos de trabalho implementados pela Administração Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nf) reportar as informações necessárias ao monitoramento dos processos de trabalho;\r\n\r\ng) orientar o processo de motivação, visando ao comprometimento das equipes responsáveis pelo desempenho de tarefas específicas.\r\n\r\n7) Denominação do Cargo em Comissão: Auxiliar\r\n\r\nSímbolo: A3\r\n\r\nCabe ao ocupante do cargo:\r\n\r\na) desempenhar atividades de assessoramento intermediário e de coordenação de equipes envolvendo matérias relevantes para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nb) monitorar o desenvolvimento dos trabalhos realizados pela unidade organizacional em que atua;\r\n\r\nc) facilitar a implementação dos métodos de trabalho necessários ao atingimento das metas estabelecidas pela Administração Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nd) apresentar propostas que possibilitem o aperfeiçoamento dos métodos de trabalho implementados pela unidade organizacional em que atua;\r\n\r\ne) auxiliar na realização de trabalhos que envolvam conhecimentos técnicos e jurídicos;\r\n\r\nf) participar do processo de motivação, visando ao comprometimento das equipes responsáveis pelo desempenho de tarefas específicas na unidade organizacional em que atua.\r\n\r\n8) Denominação do Cargo em Comissão: Auxiliar 2\r\n\r\nSímbolo: A4\r\n\r\nCabe ao ocupante do cargo:\r\n\r\na) desempenhar atividades de assessoramento intermediário de natureza técnica e de gestão administrativa necessárias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nb) liderar as atividades desenvolvidas pela equipe de que seja responsável;\r\n\r\nc) implementar métodos de trabalho necessários ao atingimento dos objetivos da unidade organizacional em que atua;\r\n\r\nd) zelar pela implementação das melhorias identificadas para melhor desempenho dos métodos de trabalho;\r\n\r\ne) realizar trabalhos de natureza técnico-administrativa;\r\n\r\nf) participar do processo de motivação, visando ao comprometimento da equipe de que seja responsável.\r\n\r\n9) Denominação do Cargo em Comissão: Auxiliar 3\r\n\r\nSímbolo: A5\r\n\r\nCabe ao ocupante do cargo:\r\n\r\na) desempenhar atividades de assessoramento intermediário, envolvendo questões técnicas de menor complexidade e de natureza operacional no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nb) atuar diretamente na implementação dos métodos de trabalho necessários ao atingimento dos objetivos da unidade organizacional em que atua;\r\n\r\nc) propor melhorias no processo de trabalho à instância administrativa imediatamente superior;\r\n\r\nd) relatar à instância administrativa imediatamente superior os resultados alcançados, apontando eventuais dificuldades enfrentadas na realização dos trabalhos desenvolvidos;\r\n\r\ne) participar do processo de motivação da equipe integrante da unidade organizacional em que atua.\r\n\r\n10) Denominação do Cargo em Comissão: Auxiliar 4\r\n\r\nSímbolo: A6\r\n\r\nCabe ao ocupante do cargo:\r\n\r\na) desempenhar atividades de assessoramento intermediário, envolvendo a execução de trabalhos técnicos e questões de natureza estritamente operacional no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nb) zelar pela realização ágil e precisa das atividades delegadas;\r\n\r\nc) manter um bom relacionamento interpessoal durante o desenvolvimento das atividades em equipe;\r\n\r\nd) participar do processo de motivação da equipe na qual esteja inserido.\r\n\r\n11) Denominação do Cargo em Comissão: Direção e Assessoramento Superiores\r\n\r\nSímbolo: DAS\r\n\r\nCabe ao ocupante do cargo:\r\n\r\na) prestar assessoramento necessário à realização de atividades de natureza operacional, em diversas áreas de atuação da Administração Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nb) atuar diretamente na implementação dos métodos de trabalho necessários ao atingimento dos objetivos da unidade organizacional em que atua, mantendo um bom relacionamento interpessoal durante o desenvolvimento das atividades em equipe.\r\n\r\n12) Denominação do Cargo em Comissão: Direção e Assistência Intermediárias\r\n\r\nSímbolo: DAI\r\n\r\nCabe ao ocupante do cargo:\r\n\r\na) prestar assessoramento necessário à realização de atividades de natureza operacional de menor complexidade, em diversas áreas de atuação da Administração Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nb) zelar pela realização ágil e precisa das atividades delegadas, mantendo um bom relacionamento interpessoal com a equipe na qual esteja inserido.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 19.08.2008.\r\n\r\nId: 641427"
                    ],
                    "641428": [
                        "IA - Atos",
                        "DE 20.08.2008\r\n\r\nDeclara vitaliciada na carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a partir de 17 de agosto de 2008, a Promotora de Justiça JÚLIA VALENTE MORAES, nos termos do art. 128, § 5º, I, a, da Constituição Federal, e dos arts. 61 a 63, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003, tendo em vista a decisão proferida pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público.\r\n\r\nDeclara vitaliciado na carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a partir de 15 de agosto de 2008, o Promotor de Justiça LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA RABELO, nos termos do art. 128, § 5º, I, a, da Constituição Federal, e dos arts. 61 a 63, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003, tendo em vista a decisão proferida pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público.\r\n\r\nDeclara vitaliciado na carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a partir de 20 de agosto de 2008, o Promotor de Justiça EDUARDO FIORITO PEREIRA, nos termos do art. 128, § 5º, I, a, da Constituição Federal, e dos arts. 61 a 63, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003, tendo em vista a decisão proferida pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público.\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça CLÁUDIA BALDAN CABRAL DOS SANTOS SIQUEIRA para ter exercício na 3ª Procuradoria junto à 18ª Câmara Cível, no período de 08 a 22 de agosto de 2008, em razão de licença para tratamento de saúde da Procuradora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça FLÁVIA ARAUJO FERRER DE ANDRADE para ter exercício na 5ª Procuradoria junto à 2ª Câmara Criminal, no período de 11 a 15 de agosto de 2008, em razão de licença para tratamento de saúde da Procuradora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça DARLEI GONÇALVES BALA para ter exercício na 3ª Procuradoria junto à 20ª Câmara Cível, no período de 9 a 23 de agosto de 2008, em razão de licença para tratamento de saúde da Procuradora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça ROSANGELA CARROZINO CANELLAS para prestar auxílio à 5ª Procuradoria de Justiça junto à 2ª Câmara Criminal, no dia 11 de agosto de 2008, com anuência da Procuradora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS para ter exercício na 1ª Procuradoria junto à 3ª Câmara Criminal, no período de 24 a 31 de agosto de 2008, em razão de afastamento da Procuradora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça ROSANGELA CARROZINO CANELLAS para ter exercício na 2ª Procuradoria junto à 6ª Câmara Criminal, no período de 16 a 31 de agosto de 2008, em razão de licença para tratamento de saúde da Procuradora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna, no período de 18 a 28 de agosto de 2008, a Promotora de Justiça GEORGEA MARCOVECCHIO GUERRA para responder pelo expediente da Secretaria de Tecnologia da Informação e de Comunicação, em razão das férias do titular, Promotor de Justiça Claudio Tenorio Figueiredo Aguiar, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesliga, a pedido, do estágio experimental, última etapa do concurso para ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, MARIANA CAVALCANTI DE SOUZA, candidata ao cargo de Técnico Administrativo, com eficácia a contar de 19 de agosto de 2008 (Processo nº MP-2008.00116321).\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 170, § 2º, inciso V, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e em conformidade com o disposto no artigo 2º, inciso VIII, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, tendo em vista o que consta do processo nº MP - 2008.00031260, resolve aposentar, a pedido, com eficácia a contar de 21 de agosto de 2008, a servidora ZINALDA NOVAES SILVA, matrícula nº 184605, Técnico Administrativo do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no artigo 3º, caput, e § 2º, c/c o artigo 7º, todos da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e no artigo 40, § 1º, III, alínea “b”, da Constituição da República, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/1998. \r\n\r\nId: 641428"
                    ],
                    "641429": [
                        "IA - Atos - Movimentação Mensal",
                        "Aprova o Quadro de Movimentação dos Membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para o mês de SETEMBRO de 2008:\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DOS \r\n\r\nPROCURADORES DE JUSTIÇA\r\n\r\nSede: Av. Marechal Câmara, nº 370 - 4º andar - Centro\r\n\r\nTels.: 2550-9000 / 9001 / 9171\r\n\r\nFax: 2550-9171\r\n\r\nE-mail: movimentacao.procuradores@mp.rj.gov.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTRIBUNAL DE JUSTIÇA\r\n\r\n1ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA AMÉLIA COUTO CARVALHO \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MÁRCIA ALVARES PIRES RODRIGUES (PGJ)\r\n\r\nDesig. - MARIA IGNEZ CARVALHO PIMENTEL\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - HELOISA MARIA ALCOFRA MIGUEL (Férias)\r\n\r\nDesig. - FERNANDO GALVÃO DE ANDREA FERREIRA\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ERTULEI LAUREANO MATOS \r\n\r\n2ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CELSO BENJÓ\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DE S. SANTOS \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ROSANE ORICHIO DE SIQUEIRA MELLO (Lic. Especial)\r\n\r\nDesig. - ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANTONIO CARLOS DA GRAÇA DE MESQUITA\r\n\r\n3ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA (PGJ)\r\n\r\nDesig. - ANA PAULA CARDOSO FERREIRA DE LIMA\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LILIAN MOREIRA PINHO (Lic. Especial)\r\n\r\nDesig. - MÁRCIO MOTHÉ FERNANDES\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ELIO GITELMAN FISCHBERG (Afastado)\r\n\r\nDesig. - ANA PAULA CARDOSO FERREIRA DE LIMA\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOÃO MARTINS FREITAS \r\n\r\n4ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - HELCIO ALVES DE ASSUMPÇÃO \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CARLOS MACHADO VIANNA \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOSÉ ANTONIO LEAL PEREIRA\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VÂNIA MARIA CARRANO BENJÓ\r\n\r\n5ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIJA YRNEH RODRIGUES DE MOURA (PGJ)\r\n\r\nDesig. - MARIA CRISTINA DA SILVA GAERTNER\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA TERESA MOREIRA LIMA (Lic. Médica até 07.09.08)\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIA BALDAN CABRAL DOS SANTOS SIQUEIRA\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA (CSMP)\r\n\r\nDesig. - JOSÉ ALUÍZIO DE ARRUDA \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - HUGO JERKE (Férias)\r\n\r\nDesig. - JOSÉ ALUÍZIO DE ARRUDA \r\n\r\n6ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VICENTE FERREIRA DE A. COELHO FILHO\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular -RICARDO ALCÂNTARA AUGUSTO PEREIRA \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ILMA DE ARAUJO BARROS\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARCELO DALTRO LEITE (PGJ)\r\n\r\nDesig. - LUCIANA SAPHA SILVEIRA\r\n\r\n7ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA EUGÊNIA MONTEIRO CAVALCANTI \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DAISY PALMIEIRI DA COSTA (PGJ)\r\n\r\nDesig. - SIMONE DE LIMA E SILVA ROSSI\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANDERSON ALBUQUERQUE DE SOUZA LIMA \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FERNANDA MOREIRA JORGENSEN\r\n\r\n8ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA CRISTINA P. DOS ANJOS TELLECHEA (PGJ) (Férias)\r\n\r\nDesig. - ANGELA MARIA PARISE RAFIDI\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOSÉ AVELINO ATALLA\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL (PGJ)\r\n\r\nDesig. - MARLON OBERST CORDOVIL\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - KARLA MARIA DA CRUZ CARVALHO\r\n\r\n9ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - HELOISA CARPENA VIEIRA DE MELLO (PGJ)\r\n\r\nDesig. - VERA LÚCIA FERNANDEZ DELGADO\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CRISTIANO CULLEN DE SAMPAIO VIANNA \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA EUGÊNIA ANDRADE DE MACEDO\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LÚCIA MARIA LACERDA ATALLA (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARIA EUGÊNIA ANDRADE DE MACEDO\r\n\r\n10ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - KÁTIA COSTA MARQUES DE FARIA \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD (PGJ)\r\n\r\nDesig. - MUNIR RAFIDI\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA LÚCIA LIMA E SILVA CEGLIA (Lic. Especial)\r\n\r\nDesig. - MARGARET MOTTA RAMOS\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOÃO BATISTA FILGUEIRAS\r\n\r\n11ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - RITA DE CÁSSIA ARAUJO DE FARIA \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MIRIAM CRISTINA MENDONÇA REAL DE ALMEIDA\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - NADIA DE ARAÚJO (PGJ)\r\n\r\nDesig. - GISELE APARECIDA G. SIRIEIRO MONTEIRO\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANA CRISTINA A. G. DA SILVA FILGUEIRAS\r\n\r\n12ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MARCELO LIMA BUHATEM\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - AUGUSTO DOURADO \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - NELMA GLÓRIA TRINDADE DE LIMA \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - HELOISA MARIA DALTRO LEITE (Férias)\r\n\r\nDesig. - DENISE MUNIZ DE TARIN\r\n\r\n13ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ISRAEL STOLIAR (Férias)\r\n\r\nDesig. - LÚCIA RAMOS SERÃO\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LEONARDO DE SOUZA CHAVES (PGJ)\r\n\r\nDesig. - LÚCIA RAMOS SERÃO\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - GISELE LOBÃO SALGADO \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SONIA MARIA DA ROCHA CRUZ \r\n\r\n14ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - IDA MARIA MOULIN ALEDI MONTEIRO (PGJ) \r\n\r\nDesig. - LAISE HELENA SILVA MACEDO\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MONICA DA SILVEIRA FERNANDES (CSMP) \r\n\r\nDesig. - CRISTINA MARIA N. DE VASCONCELLOS COSTA \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ELIZABETH REGINA G. DE OLIVEIRA MELO\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA LÚCIA DAS CHAGAS G. DE SÁ \r\n\r\n15ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - GLADYS MARY LICÍNIO HOLANDA\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - THEREZA CHRISTINA BASTOS DE MENEZES \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ADILSE DE OLIVEIRA RAMOS \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ARILDA SANDRA DA SILVA NUNES\r\n\r\n16ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JULIETA RAILA BERNSTEIN SEIXAS \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DENISE SOARES LOPES (Férias)\r\n\r\nDesig. - ELISA MARIA TORELLY SANTOS ROCHA\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA DIONÍSIA FREIRE G. DE ALMEIDA (PGJ)\r\n\r\nDesig. - LUIZ FABIÃO GUASQUE\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY (CSMP)\r\n\r\nDesig. - MARIA APARECIDA LAMOGLIA DIAS\r\n\r\n17ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ADOLFO BORGES FILHO \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LUIZ ROBERTO SARAIVA SALGADO \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA ELIZABETH RIENTE LIMA\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANA ALICE DE BELLI \r\n\r\n18ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DIRCE RIBEIRO DE ABREU \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA CELESTE CARDOSO DE BRITO PEREIRA \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CARLOS CÍCERO DUARTE JÚNIOR (PGJ)\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIA BALDAN CABRAL DOS SANTOS SIQUEIRA\r\n\r\n19ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FRANCISCO ANTONIO SOUTO E FARIA (Férias)\r\n\r\nDesig. - ALICE ANNA LOUISE DA SILVA\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SÉRGIO BASTOS VIANA DE SOUZA (Férias)\r\n\r\nDesig. - VÂNIA LÚCIA BORSOTTO MACHADO MONTEIRO \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ARIADNE MITROPOULOS ESTEVES \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - TALMA PRADO CASTELLO BRANCO JÚNIOR (CGMP)\r\n\r\nDesig. - WANIA HELENA VALLE AYRES\r\n\r\n20ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MÁRCIO KLANG (Férias)\r\n\r\nDesig. - ELISABETE MARIA LEIRAS ALVAREZ \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - KLEBER COUTO PINTO\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CHARLES VAN HOMBEECK JUNIOR (PGJ)\r\n\r\nDesig. - ROSA MARIA DOS REIS PARISE\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SUMAYA THEREZINHA HELAYEL (CSMP)\r\n\r\nDesig. - DARLEI GONÇALVES BALA\r\n\r\nSEÇÃO CRIMINAL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOSÉ ROBERTO PAREDES (PGJ)\r\n\r\nDesig. - WALBERTO FERNANDES DE LIMA\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CARLOS ANTONIO DA SILVA NAVEGA\r\n\r\n1ª CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MÁRCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CELMA PINTO DUARTE DE CARVALHO ALVES (Férias)\r\n\r\nDesig. - RENATA MACHADO COTTA BUHATEM\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LÚCIA NEVES DE OLIVEIRA (Férias)\r\n\r\nDesig. - DELMA MOREIRA ACIOLY\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DALVA PIERI NUNES (Férias)\r\n\r\nDesig. - ASTÉRIO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CEZAR ROMERO DE OLIVEIRA SOARES (CGMP)\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2ª CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANTÔNIO JOSÉ CAMPOS MOREIRA (PGJ)\r\n\r\nDesig. - JORGE NARCISO DA SILVA FILHO\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ROBERTO MOURA COSTA SOARES (PGJ) \r\n\r\nDesig. - KÁTIA AGUIAR MARQUES SELLES PORTO\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA CRISTINA PASQUINELLI B. DE ALMEIDA \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANTONIO JOSÉ MARTINS GABRIEL \r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - PAULA MELLO CHAGAS\r\n\r\n3ª CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ELIZABETH CARNEIRO DE LIMA (Férias)\r\n\r\nDesig. - SILVANA GONZALEZ DE FABRITTIS\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOÃO BAPTISTA LOPES DE ASSIS FILHO\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE ARARIPE MARINHO (PGJ)\r\n\r\nDesig. - GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA APARECIDA MOREIRA DE ARAUJO \r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOEL TOVIL (PGJ) \r\n\r\nDesig. - ROGÉRIO CARLOS SCANTAMBURLO\r\n\r\n4ª CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - WILSON PONTES CARDOSO\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - RICARDO RIBEIRO MARTINS\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ROSANGELA CARROZINO CANELLAS\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO \r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VERA DE SOUZA LEITE (PGJ)\r\n\r\nDesig. - MARCOS ANDRÉ CHUT\r\n\r\n5ª CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANA MARIA DA SILVA GONÇALVES (Lic. Especial)\r\n\r\nDesig. - SIMONE BENÍCIO FEROLLA\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LÍGIA PORTES SANTOS \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VANDA MENEZES ROCHA (Lic. Especial)\r\n\r\nDesig. - FLÁVIA ARAUJO FERRER DE ANDRADE \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA TERESA DE ANDRADE RAMOS FERRAZ\r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SIMONE BENÍCIO FEROLLA\r\n\r\n6ª CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARCELLUS POLASTRI LIMA (PGJ)\r\n\r\nDesig. - ELISABETH GOMES SAMPAIO\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LUIZA THEREZA BAPTISTA DE MATTOS (Lic. Médica até 14.09.08)\r\n\r\nDesig. - ANTONIO CARLOS COELHO DOS SANTOS\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO SOARES LOPES (PGJ)\r\n\r\nDesig. - SORAYA TAVEIRA GAYA\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANTONIO CARLOS COELHO DOS SANTOS\r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FREDERICO ALBERTO RIBEIRO CANELLAS\r\n\r\n7ª CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARFAN MARTINS VIEIRA (PGJ)\r\n\r\nDesig. - AFRÂNIO SILVA JARDIM\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MAURÍCIO ASSAYAG \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SILVIA LIZ XAVIER DELL´OME \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FRANCISCO EDUARDO MARCONDES NABUCO\r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LEVI DE AZEVEDO QUARESMA \r\n\r\n8ª CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FERNANDO CHAVES DA COSTA \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ECKNÉA ANTONIA DE ANDRADE \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JULIO CESAR DE SOUSA OLIVEIRA \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FÁTIMA MARIA FERREIRA MELO (Férias)\r\n\r\nDesig. - JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - RENATO PEREIRA FRANÇA (CGMP) \r\n\r\nDesig. - NILO AUGUSTO FRANCISCO SUASSUNA\r\n\r\nREGIÃO ESPECIAL DE PROCURADORES DE JUSTIÇA\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SILVIA MARIA CASTELO BRANCO DE SIQUEIRA (PGJ) \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANGELA MARIA PARISE RAFIDI \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA IGNEZ CARVALHO PIMENTEL\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - NELCY PEREIRA LESSA (PGJ) (Lic. Especial)\r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA HELENA CORTES PINHEIRO(PGJ) \r\n\r\n6ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FLÁVIA ARAUJO FERRER DE ANDRADE\r\n\r\n7ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARCOS RAMAYANA BLUM DE MORAES (PGJ)\r\n\r\n8ª Procuradoria\r\n\r\nTitular -ASTÉRIO PEREIRA DOS SANTOS \r\n\r\n9ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LAISE HELENA SILVA MACEDO\r\n\r\n10ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS \r\n\r\n11ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA APARECIDA LAMOGLIA DIAS\r\n\r\n12ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA BALDAN CABRAL DOS SANTOS SIQUEIRA \r\n\r\n13ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOSÉ ALUIZIO DE ARRUDA\r\n\r\n14ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MUNIR RAFIDI \r\n\r\n15ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - AFRANIO SILVA JARDIM \r\n\r\n16ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JÚLIO CESAR LIMA DOS SANTOS \r\n\r\n17ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ALICE ANNA LOUISE DA SILVA \r\n\r\n18ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SILVANA GONZALEZ DE FABRITIIS \r\n\r\n19ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS\r\n\r\n20ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARCELO LIMA BUHATEM \r\n\r\n21ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DARLEI GONÇALVES BALA \r\n\r\n22ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VANIA LÚCIA BORSOTTO MACHADO MONTEIRO \r\n\r\n23ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ROSA MARIA XAVIER GOMES CARNEIRO (PGJ)\r\n\r\n24ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO CARLOS SCANTAMBURLO \r\n\r\n25ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ELISABETE MARIA LEIRAS ALVAREZ \r\n\r\n26ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VAGO \r\n\r\n27ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LUCIANA SAPHA SILVEIRA\r\n\r\n28ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SORAYA TAVEIRA GAYA\r\n\r\n29ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARLON OBERST CORDOVIL\r\n\r\n30ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - GISELE APARECIDA G. SIRIEIRO MONTEIRO \r\n\r\n31ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MENDELSSOHN ERWIN KIELING CARDONA PEREIRA (PGJ) \r\n\r\n32ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DELMA MOREIRA ACIOLY\r\n\r\n33ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - RENATA MACHADO COTTA BUHATEM\r\n\r\n34ª Procuradoria\r\n\r\nTitular -MÁRCIO MOTHÉ FERNANDES \r\n\r\n35ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ELISABETH GOMES SAMPAIO \r\n\r\n36ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\n37ª Procuradoria\r\n\r\nTitular -FERNANDO GALVÃO DE ANDREA FERREIRA \r\n\r\n38ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LÚCIA RAMOS SERÃO \r\n\r\n39ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - PATRICIA SILVEIRA DA ROSA (PGJ)\r\n\r\n40ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARGARET MOTTA RAMOS \r\n\r\n41ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - EDUARDO DA SILVA LIMA NETO (PGJ)\r\n\r\n42ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LAISE ELLEN SILVA MACEDO (PGJ)\r\n\r\n43ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ELISA MARIA TORELLY SANTOS ROCHA \r\n\r\n44ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - WÂNIA HELENA VALLE AYRES\r\n\r\n45ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DENISE MUNIZ DE TARIN \r\n\r\n46ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA CRISTINA DA SILVA GAERTNER\r\n\r\n47ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LUIZ FABIÃO GUASQUE \r\n\r\n48ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM \r\n\r\n49ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOSÉ AUGUSTO GUIMARÃES (PGJ)\r\n\r\n50ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - WALBERTO FERNANDES DE LIMA\r\n\r\n51ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA LUIZA DE LAMARE SÃO PAULO (PGJ) (Férias)\r\n\r\n52ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JORGE NARCISO DA SILVA FILHO\r\n\r\n53ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\n54ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CRISTINA MARIA N. DE VASCONCELLOS COSTA \r\n\r\n55ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ROSA MARIA DOS REIS PARISE \r\n\r\n56ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARCOS ANDRÉ CHUT\r\n\r\n57ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SIMONE DE LIMA E SILVA ROSSI \r\n\r\n58ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - NILO AUGUSTO FRANCISCO SUASSUNA\r\n\r\n59ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VERA LUCIA FERNANDEZ DELGADO \r\n\r\n60ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - KATIA AGUIAR MARQUES SELLES PORTO\r\n\r\n61ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANA PAULA CARDOSO FERREIRA DE LIMA\r\n\r\n62ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ELIZABETH JOSÉ BARRETO (Lic. Especial)\r\n\r\nFÉRIAS E/OU LICENÇAS DOS PROCURADORES DE JUSTIÇA PARA O MÊS DE SETEMBRO DE 2008. \r\n\r\n1. ANA MARIA DA SILVA GONÇALVES (LIC. ESPECIAL)\r\n\r\n2. CELMA PINTO DUARTE DE C. ALVES (FÉRIAS)\r\n\r\n3. DALVA PIERI NUNES (FÉRIAS)\r\n\r\n4. DENISE SOARES LOPES (FÉRIAS)\r\n\r\n5. ELIZABETH CARNEIRO DE LIMA (FÉRIAS)\r\n\r\n6. ELIZABETH JOSÉ BARRETO (LIC. ESPECIAL)\r\n\r\n7. FÁTIMA MARIA FERREIRA MELO (FÉRIAS)\r\n\r\n8. FRANCISCO ANTÔNIO SOUTO E FARIA (FÉRIAS)\r\n\r\n9. HELOISA MARIA ALCOFRA MIGUEL (FÉRIAS)\r\n\r\n10. HELOISA MARIA DALTRO LEITE (FÉRIAS)\r\n\r\n11. HUGO JERKE (FÉRIAS)\r\n\r\n12. ISRAEL STOLIAR (FÉRIAS)\r\n\r\n13. LILIAN MOREIRA PINHO (LIC. ESPECIAL)\r\n\r\n14. LÚCIA MARIA LACERDA ATALLA (FÉRIAS)\r\n\r\n15. LÚCIA NEVES DE OLIVEIRA (FÉRIAS)\r\n\r\n16. LUIZA THEREZA BAPTISTA DE MATTOS (Lic. Médica até 14.09.08)\r\n\r\n17. MÁRCIO KLANG (FÉRIAS)\r\n\r\n18. MARIA CRISTINA P. DOS ANJOS TELLECHEA (FÉRIAS)\r\n\r\n19. MARIA LÚCIA LIMA E SILVA CEGLIA (LIC. ESPECIAL)\r\n\r\n20. MARIA LUIZA DE LAMARE SÃO PAULO (FÉRIAS)\r\n\r\n21. MARIA TERESA MOREIRA LIMA (LIC. MÉDICA ATÉ 07.09.08)\r\n\r\n22. NELCY PEREIRA LESSA (LIC. ESPECIAL)\r\n\r\n23. ROSANE ORICHIO DE SIQUEIRA MELLO (LIC. ESPECIAL)\r\n\r\n24. SÉRGIO BASTOS VIANA DE SOUZA (FÉRIAS)\r\n\r\n25. VANDA MENEZES ROCHA (LIC. ESPECIAL)\r\n\r\nId: 641429"
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                    "641430": [
                        "IA - Atos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 14.08.2008\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 21 de julho de 2008, MARCEL TAVEIRA SOARES, matrícula nº 4223, candidato ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Diretoria de Controle da Secretaria de Planejamento e Finanças.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 21 de julho de 2008, SANDRO BARROS DOS SANTOS, matrícula nº 4224, candidato ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Diretoria Administrativa.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 21 de julho de 2008, PAULA ROSAS JAQUES, matrícula nº 4225, candidata ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Secretaria do Grupo de Apoio Técnico Especializado - GATE.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 21 de julho de 2008, GUSTAVO SANT'ANNA DE SOUZA, matrícula nº 4226, candidato ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 21 de julho de 2008, GUSTAVO CERQUEIRA SIMÃO, matrícula nº 4227, candidato ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Secretaria das Promotorias de Justiça de Volta Redonda.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 21 de julho de 2008, ANDRÉ BASTOS DO AMARAL, matrícula nº 4232, candidato ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Gerência de Almoxarifado da Diretoria de Material e Patrimônio.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 21 de julho de 2008, CARMEN LÚCIA RODRIGUES SILVA, matrícula nº 4229, candidata ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Coordenação do CRAAI Cabo Frio.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 21 de julho de 2008, ALEX MULLER DO VALE, matrícula nº 4230, candidato ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Secretaria das Promotorias de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, Campo Grande.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 21 de julho de 2008, ANA PAULA PORTO MARTINS, matrícula nº 4231, candidata ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Diretoria de Controle da Secretaria de Planejamento e Finanças.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 21 de julho de 2008, PATRICIA FIDALGO ZETTEL, matrícula nº 4233, candidata ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Secretaria das Promotorias de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, Capital.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 21 de julho de 2008, ROSENEI NOGUEIRA VACCARO, matrícula nº 4234, candidata ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Secretaria das Promotorias de Justiça Criminais, Foro Regional de Santa Cruz.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 21 de julho de 2008, ROMULO CLAUDIO DA SILVA SOUZA, matrícula nº 4235, candidato ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Secretaria das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor, Capital.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 21 de julho de 2008, FLAVIO CHAVES DA SILVA, matrícula nº 4237, candidato ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Secretaria das Promotorias de Justiça de Duque de Caxias.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 21 de julho de 2008, FELIPE DE MELLO SANTOS, matrícula nº 4238, candidato ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Corregedoria-Geral do Ministério Público.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 21 de julho de 2008, PAULA FERNANDES BASTOS, matrícula nº 4239, candidata ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Diretoria Administrativa.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 21 de julho de 2008, MONALISA DIAS DE MACEDO, matrícula nº 4240, candidata ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto ao 7º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 21 de julho de 2008, SAMARA LAZARINI BON, matrícula nº 4241, candidata ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto ao 8º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Execução Penal.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 21 de julho de 2008, ALESSANDRA ALENCAR SALES, matrícula nº 4242, candidata ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Secretaria da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde, Capital.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 21 de julho de 2008, MERILENE AZEVEDO E MATTOS, matrícula nº 4243, candidata ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Secretaria das Promotorias de Justiça de Santo Antonio de Pádua.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 21 de julho de 2008, ROSEANE ALVES MATOS, matrícula nº 4244, candidata ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Gerência de Suporte às Assessorias do Procurador-Geral de Justiça.\r\n\r\nDE 19.08.2008\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 01 de agosto de 2008, a servidora FATIMA DIAS ALEXANDRINO, Técnico Processual, matrícula nº 3142, do Gabinete do Secretário-Geral do Ministério Público para a Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nTorna pública a classificação final do candidato às vagas de ampla concorrência que foi habilitado no estágio experimental do concurso para ingresso na classe inicial do Quadro dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, no cargo de Técnico Administrativo, conforme se segue:\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nData da Habilitação\r\n\r\n128º\r\n\r\nEdenilson Vieira da Silva\r\n\r\n11.08.2008\r\n\r\nId: 641430"
                    ],
                    "641431": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO \r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2007.00076503\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e LOPEZ MARINHO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aditamento do contrato firmado em decorrência da Concorrência nº 001/2008, para substituição e supressão de itens, com conseqüente adequação do Cronograma Físico-Financeiro, para execução de obras de construção do prédio de propriedade do Ministério Público no Município de Duque de Caxias, sem alteração do valor originalmente pactuado.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65 I, alínea a da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA: 20/08/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2008.00042697\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MASSA FALIDA DA SHARP DO BRASIL S/A, INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS.\r\n\r\nOBJETO: Locação do 13º andar do imóvel situado na Rua Rodrigo Silva, nº 26, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, X, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 14.400,00\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses a contar de 2 de agosto de 2008.\r\n\r\nDATA: 31.07.2008\r\n\r\nId: 641431"
                    ],
                    "641432": [
                        "IA - Editais-Pauta",
                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça para a 1ª Sessão Extraordinária do Colegiado, a realizar-se no dia 25 de agosto de 2008, às 10:00 horas, no auditório situado na nova sede das Procuradorias de Justiça, com o acesso pelo 4º andar da Av. Marechal Câmara nº 370, para apreciar a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. Processo para Relatar:\r\n\r\nProcesso nº 2006.001.07136.00 (três volumes, dezesseis anexos - Apenso Processo nº 2004.001.33181.00 - cinco volumes) - Sugestões para revisão e reorganização das atribuições dos órgãos de execução do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com vistas à modernização e dinamização de sua atividade funcional. Relatora Procuradora de Justiça Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea.\r\n\r\n2. Assuntos gerais.\r\n\r\nId: 641432"
                    ],
                    "641433": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos membros do Ministério Público que a Escola Superior de Guerra está oferecendo uma vaga para o \"Curso Superior de Inteligência Estratégica\", a realizar-se no período de março a julho de 2009, em regime de horário integral. Os pedidos de inscrição dos interessados deverão ser dirigidos ao Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, nos termos da Deliberação CSMP nº 47/2005, e protocolizados na Diretoria de Comunicação e Arquivo da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara nº 370, térreo, até 25 de agosto de 2008, de 10:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nO Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, avisa aos servidores graduados em Direito do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público que, no período de 15 a 22 de agosto de 2008, estarão abertas as inscrições para o curso de pós-graduação em Direito da Criança e do Adolescente, a ser ministrado pelo Instituto Superior do Ministério Público (ISMP).\r\n\r\nAs inscrições serão realizadas no Setor de Atendimento da Diretoria de Recursos Humanos (tel. 2550-9066), sendo necessário que os servidores interessados apresentem currículo no ato da inscrição.\r\n\r\nId: 641433"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "641434": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de agosto.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n30/07\r\n\r\n30/09\r\n\r\nFérias 2009\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nPublicação dos IFLE´s\r\n\r\n30/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrazo para eventuais impugnações\r\n\r\n31/07\r\n\r\n06/08\r\n\r\nRequerimento via Intranet\r\n\r\n01/08\r\n\r\n15/09\r\n\r\nPublicação no DO da listagem\r\n\r\n30/09\r\n\r\n-\r\n\r\n01/08\r\n\r\n15/08\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de setembro de 2008.\r\n\r\n01/08\r\n\r\n15/08\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de setembro de 2008.\r\n\r\n01/08\r\n\r\n15/08\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução para o mês de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2008 (Promotores de \r\n\r\nJustiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos).\r\n\r\nDesignações Temporárias\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\n01/08\r\n\r\n15/08\r\n\r\ne Plantão\r\n\r\nEdital\r\n\r\n01/08\r\n\r\n-\r\n\r\nNoturno do 1º Grau\r\n\r\nPrazo para inscrições \r\n\r\n04/08\r\n\r\n08/08\r\n\r\nPrazo para eventual desistência\r\n\r\n11/08\r\n\r\n14/08\r\n\r\nRelação c/ resultado final na intranet\r\n\r\n15/08\r\n\r\n-\r\n\r\n05/08\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de agosto de 2008, na Intranet.\r\n\r\n25/08\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de setembro de 2008, na Intranet.\r\n\r\n27/08\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de setembro de 2008, na Intranet.\r\n\r\nId: 641434"
                    ],
                    "641435": [
                        "IA - Avisos",
                        "Subprocuradoria-Geral de \r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TORNA SEM EFEITO o aviso publicado no Diário Oficial de 04 de julho de 2008, que tornou pública a comunicação da Promotora de Justiça ANGELA MARIA SILVEIRA DOS SANTOS, matrícula nº 810090, de extravio de sua carteira funcional.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA que a Procuradora de Justiça HELOISA HELENA PIRES DOS SANTOS, matrícula nº 2002969, comunicou o extravio de sua carteira funcional.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 054/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº MP-2008.00034395\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 04.09.2008 às 13:00 horas\r\n\r\nOBJETO: contratação de sociedade empresária do ramo de informática, especializada na prestação de serviços técnicos de tecnologia da informação, para atuação nas dependências do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, durante o período de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do Banco do Brasil S.A., na página http://www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 25 de agosto a 03 de setembro de 2008, no endereço eletrônico http://www.licitacoes-e.com.br, do Banco do Brasil S.A., ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nId: 641435"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "641436": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça que encaminhem à Corregedoria-Geral, por meio da intranet, os relatórios estatísticos do 4º bimestre de 2008 (de julho e agosto) até o dia 10 de setembro de 2008, impreterivelmente. No caso de exercício cumulativo, deverão ser apresentados relatórios separados para as atividades desempenhadas em cada órgão de execução, tal como dispõe a Resolução GPGJ nº 143, de 07/6/83, e o art. 1.º, § 2.º, da Portaria CGMP nº 68, de 10/8/2004. Avisa ainda que, a partir do dia 11 de setembro de 2008, o sistema será bloqueado temporariamente para a remessa de dados estatísticos.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 33/2008)\r\n\r\nId: 641436"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "640743": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 173/2008\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 09/09/2008\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nMUNICÍPIO: QUISSAMÃ\r\n\r\nINTERESSADO: ARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 215.755-6/2008\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES ATÉ 04/09/2008\r\n\r\nId: 640743"
                    ],
                    "640744": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 174/2008\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 09/09/2008\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nMUNICÍPIO: LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nINTERESSADO: JOSÉ GERALDO PEREIRA CARVALHO\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 217.667-7/2008\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES ATÉ 04/09/2008\r\n\r\nId: 640744"
                    ],
                    "640745": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 175/2008\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 09/09/2008\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nMUNICÍPIO: SUMIDOURO\r\n\r\nINTERESSADO: MANOEL JOSÉ DE ARAÚJO\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 217.956-6/2008\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES ATÉ 04/09/2008\r\n\r\nId: 640745"
                    ],
                    "640746": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 176/2008\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 09/09/2008\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nMUNICÍPIO: PORTO REAL\r\n\r\nINTERESSADO: JORGE SERFIOTIS\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 219.166-7/2008\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES ATÉ 04/09/2008\r\n\r\nId: 640746"
                    ],
                    "640747": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 177/2008\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 11/09/2008, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111.799-1/2003 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS/Recurso de Reconsideração interposto por ALUÍZIO MEYER DE GOUVÊA COSTA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.523-4/2003 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA/PREFEITURA DE ARARUAMA/Recurso de Reconsideração interposto por AFRÂNIO VALLADARES FILHO e HENRIQUE CARLOS VALLADARES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.348-9/1996 - APOSENTADORIA/SERVIÇO AUT. DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA/Recurso de Reconsideração interposto por MILTON VARGAS DE FREITAS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 205.690-0/2004 - PENSÃO/PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS/Recurso de Reconsideração interposto por MARTA DE SOUZA RIBEIRO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 235.506-1/2005 - CONTRATO/CÂMARA DE PORCIÚNCULA/Recurso de Reconsideração interposto por MARIA JOSÉ ROCHA BÊTTA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.928-6/2003 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE ITAOCARA/Recurso de Reconsideração interposto por FRANCISCO MARRA DE MORAES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 252.705-8/2003 - PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS/PREFEITURA DE CAMBUCI/Recurso de Reconsideração interposto por PEDRO CARLOS MENDES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 262.354-3/2001 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/COMAP - CIA. MUNICIPAL ADM. PORTUÁRIA/Embargos de Declaração interposto por VALENTIM ENÉIAS GONÇALVES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 271.626-9/2001 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/FUNDAÇÃO MUN. SAÚDE DE SÃO GONÇALO/Embargos de Declaração interposto por PEDRO PAULO PULITINI FARAH.\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.680-9/2002 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE SÃO JOSE DO VALE DO RIO PRETO/Imputação de Débito a IVO DA GAMA PIRES.\r\n\r\nId: 640747"
                    ],
                    "640749": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 178/2008\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 09/09/2008, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 271.674-4/2000 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/FUNDAÇÃO MUN. EDUCAÇÃO DE NITERÓI/Recurso de Reconsideração interposto por PLÍNIO COMTE LEITE BITTENCOURT.\r\n\r\nId: 640749"
                    ],
                    "640750": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 179/2008\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 11/09/2008\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\nMUNICÍPIO: MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nINTERESSADO: ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA - PREFEITO\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 217.495-2/2008\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES ATÉ 06/09/2008\r\n\r\nId: 640750"
                    ],
                    "640752": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 180/2008\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 11/09/2008\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\nMUNICÍPIO: SEROPÉDICA\r\n\r\nINTERESSADO: DARCI DOS ANJOS LOPES - PREFEITO\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 217.713-2/2008\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES ATÉ 06/09/2008\r\n\r\nId: 640752"
                    ],
                    "641265": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 181/2008\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 09/09/2008\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nMUNICÍPIO: CANTAGALO\r\n\r\nINTERESSADO: JOAQUIM AUGUSTO CARVALHO DE PAULA\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 217.770-0/2008\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES ATÉ 04/09/2008\r\n\r\nId: 641265"
                    ],
                    "641266": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 182/2008\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 09/09/2008\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nMUNICÍPIO: PARACAMBI\r\n\r\nINTERESSADO: ANDRÉ LUIZ CECILIANO\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 218.092-3/2008\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES ATÉ 04/09/2008\r\n\r\nId: 641266"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "641242": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao jurisdicionado abaixo relacionado a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício\r\n\r\n203657-4/2004\r\n\r\nGERALDO DE BRITO ALVES\r\n\r\n09/10/2007\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-19892/2008\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao jurisdicionado abaixo relacionado a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício\r\n\r\n270334-9/2000\r\n\r\nEDSON EZEQUIEL DE MATOS\r\n\r\n29/07/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-21475/2008\r\n\r\nId: 641242"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "641262": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.08.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 302.634-6/2008 - Patrícia Penha de Andrade Ramon, matr. 02/2531/0-1; proc. TCE nº 302.645-5/2008 - Jorge Renato da Matta, matr. 02/2580/0-4; proc. TCE nº 302.593-6/2008 - Maria Regina Soares dos Santos, matr. 02/1984/0-3; proc. TCE nº 302.556-8/2008 - Maria Pereira Couto Junior, matr. 02/1912/0-8; proc. TCE nº 302.554-0/2008 - Marcos Alexandre Ramon, matr. 02/1647/0-5; proc. TCE nº 302.552-2/2008 - Edward Moreira Gomes, matr. 02/1938/0-6; proc. TCE nº 302.592-2/2008 - Valeria Aparecida Silveira Guimarães, matr. 02/1605/0-9; proc. TCE nº 302.508-1/2008 - Roberto Silva Maia, matr. 02/1817/0-4; proc. TCE nº 302.835-2/2008 - Alexandre Magno Cabral Monteiro, matr. 02/1805/0-7; proc. TCE nº 302.509-5/2008 - Carlos Alberto Alvim, matr. 02/2366/0-2 . INDEFIRO o pedido.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.044-2/2008 - Niraldo Elias Moreira, matr. 02/3684/0-1. DEFIRO o afastamento no período de 05.07 a 05.10.2008, para concorrer a cargo eletivo.\r\n\r\nId: 641262"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "641131": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETARIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 15/08/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 303.612-5/2008 - ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TCE / RJ - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Subsecretário-Adjunto de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no inciso I, do art. 25, da mesma Lei, referente à renovação da assinatura da Revista de Direito Administrativo, do nº 246 ao 248, a favor da EDITORA ATLAS S/A, no valor de R$ 330,00 (trezentos e trinta reais). A despesa correrá à conta do P.T. nº 0231.0112801382.023 e da N.D. 3390.39.56, do orçamento do corrente ano.\r\n\r\nId: 641131"
                    ],
                    "641267": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 19.08.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 303.458-7/2008 - Walter Januário de Souza, matr. 02/3690/0-6; proc. TCE nº 303.908-0/2008 - Ezequiel Lopes Carneiro, matr. 02/2337/0-5. AUTORIZO a averbação de tempo de contribuição.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.055-3/2008 - Lair da Silva Alves; proc. TCE nº 303.388-6/2008 - Ernesto Baccherini, proc. TCE nº 303.305-4/2008 - Hudson Ventura, matr. 02/1363/3-1. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nId: 641267"
                    ]
                }
            },
            "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                "Atos": {
                    "641264": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO - ADJUNTO\r\n\r\nDE 20/08/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.602-6/2008- Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 54/2008, o qual teve como vencedores as empresas: I - CARTEL PAPELARIA LTDA., nos itens 16, 19 e 22 com o valor total de R$ 12.635,00; II - DIBOÁ COMERCIAL LTDA., no item 28, com o valor de R$ 2.650,00; III - FERA & ALVES COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA.-ME, nos itens 8, 9, 10, 12, 13, 17 e 33, com o valor total de R$ 7.809,10; IV - JP PESSOA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA., nos itens 18 e 27, com o valor total de R$ 8.580,00; V - NIT - FORM PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA.-ME, no item 34, com o valor de R$ 1.180,00; VI - NOVO PONTO DIGITAL COMÉRCIO LTDA.-EPP, no item 26, com o valor de R$ 2.710,00; VII - RIOMÍDIA INFORMÁTICA LTDA., nos itens 1, 6, 11 e 15, com o valor total de R$ 24.878,00; VIII - TN INDUSTRIAL SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., nos itens 20, 23, 25, 30 a 32, com o valor total de R$ 35.340,00; IX - TOTAL COPY COMÉRCIO DE COPIADORAS LTDA.-ME, no item 24, com o valor de R$ 41.350,00; X - WR2 INFORMÁTICA LTDA., nos itens 2, 7, 14, 21 e 29, com o valor total de R$ 44.510,00. Não houve vencedores para os itens 3, 4 e 5, do procedimento licitatório.\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 303.035-1/2008- Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 64/2008, o qual teve como vencedores as empresas: I - ATLANTICONT IMPORTAÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., nos itens 35 a 37, 39 e 40, com o valor total de R$ 1.169,25; II - RAL FÊNIX INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA., nos itens 1, 3 a 14, 16 a 34, 38 e 41, com o valor total de R$ 15.613,25. Não houve vencedores para os itens 2 e 15 do procedimento licitatório. \r\n\r\nId: 641264"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "641249": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 62/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.161-2/2008\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA (ELÉTRICA, ELETRÔNICA, HIDRAÚLICA, PNEUMÁTICA E MECÂNICA) NOS EQUIPAMENTOS DA COORDENADORIA DE TRANSPORTES DO TCE-RJ\r\n\r\nFIRMA VENCEDORA: ADRIANA APARECIDA STANESCON, com o valor global de R$ 11.760,00 (onze mil, setecentos e sessenta reais), para a prestação de serviços, e R$ 2.352,00 (dois mil, trezentos e cinqüenta e dois reais), para o eventual fornecimento de peças.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 66/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.854-1/2008\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE CAFÉ TORRADO E MOÍDO, TIPO “TRADICIONAL” ACONDICIONADO EM PACOTES DE 500 GRAMAS CADA E AÇÚCAR REFINADO EM EMBALAGEM DE 1 KG\r\n\r\nFIRMA VENCEDORA: AJURDY DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA-EPP, nos itens 1 e 2, com os valores unitários de R$ 4,60 e R$ 1,03, que multiplicados pelos seus respectivos quantitativos na licitação somam ao final a quantia de R$ 3.535,90 (três mil, quinhentos e trinta e cinco reais e noventa centavos).\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 641249"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais Administrativos e Termos de Contrato": {
                "Atos": {
                    "639944": [
                        "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                        "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO n.º 26/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 302.227-9/2008.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa CAVIGLIA & CIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO : Fornecer e instalar 01 (um) módulo de arquivo deslizante.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO : 30 (trinta) dias\r\n\r\nDATA : 07/08/2008.\r\n\r\nVALOR : R$ 55.500,00\r\n\r\nId: 639944"
                    ],
                    "639945": [
                        "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                        "EXTRATOS DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO nº 04 ao CONTRATO nº 76/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 302.589-5/2008.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa CAEL ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA..\r\n\r\nOBJETO : Alteração da cláusula quarta do Contrato nº 76/2007.\r\n\r\nDATA : 27/06/2008.\r\n\r\nVALOR : R$ 58.813,86\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/07/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO nº 01 ao CONTRATO nº 46/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 303.376-9/2006.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa CHÁCARA SANTA CLARA PLANTAS LTDA..\r\n\r\nQuebra OBJETO : Alteração das cláusulas quarta e sexta do Contrato nº 46/2007.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO : 60 (sessenta) dias\r\n\r\nVALOR : R$ 3.416,67\r\n\r\nDATA : 16/07/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/08/2008.\r\n\r\nId: 639945"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "641420": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 1717/2008\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 02/2008)\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS PERDAS REMUNERATÓRIAS DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DE SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO ARTIGO 1º DA LEI ESTADUAL Nº 4.853, DE 25 DE SETEMBRO DE 2006. \r\n\r\nAutor: MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 20.08.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica reajustada em 11,57% (onze inteiros e cinqüenta e sete centésimos por cento) a remuneração dos servidores do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas resultantes da aplicação desta lei correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a contar de 1º de maio de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nConsiderando o disposto na Lei nº 4.853, de 25 de setembro de 2006, que trata da composição das perdas remuneratórias dos servidores do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, fixando a data base da categoria em 1º de maio, faz-se necessária a edição de lei específica que permita a reposição das perdas sofridas no exercício.\r\n\r\nTenho a honra, assim, de encaminhar o projeto de lei aprovado pelo E. Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, em sua sessão de 20 de agosto de 2008, ressaltando que as perdas acumuladas da categoria têm causado um sério comprometimento do seu poder aquisitivo, distanciando-a dos padrões estipendiais praticados em carreiras análogas.\r\n\r\nA recomposição, na ordem de 11,57% (onze inteiros e cinqüenta e sete centésimos por cento), resultará na elevação do percentual de despesa de pessoal em 0,02%, elevando o limite de gasto de pessoal sobre a receita corrente líquida de 1,33%, em abril de 2008, para 1,35%. De acordo com as informações prestadas pela Diretoria de Orçamento e Finanças da Instituição, essa recomposição será suportada por programas de trabalho próprios, 1001.03.122.0028.2009 e 1001.03.122.0028.2310, ambos da fonte de recursos n.º 00 - Originário Provenientes de Impostos, sendo “compatível com o Plano Plurianual, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com as Metas Fiscais estabelecidas pelo Poder Executivo” (doc. em anexo).\r\n\r\nO acolhimento da proposição contribuirá para que os servidores do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro continuem a prestar relevante auxílio na atividade finalística da Instituição, refletindo o reconhecimento do empenho e da altivez que sempre os caracterizaram.\r\n\r\nMARFAN MARTINS VIEIRA, Procurador-Geral de Justiça\r\n\r\nOFÍCIO GPGJ nº 372\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nMENSAGEM Nº 02/2008\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência o projeto de lei em anexo, de minha iniciativa, que dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, em sessão realizada nesta data.\r\n\r\nSem mais, valho-me do ensejo para manifestar a Vossa Excelência minhas expressões de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nMARFAN MARTINS VIEIRA, Procurador-Geral de Justiça\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDigníssimo Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1718/2008\r\n\r\nCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO GOL DE LETRA. \r\n\r\nAutor: Deputado TUCALO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 20.08.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica considerada de Utilidade Pública Estadual a Fundação Gol de Letra.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nDeputado TUCALO.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Fundação Gol de Letra, localizada no bairro do Caju, Região Portuária da Cidade do Rio de Janeiro, criada pelos ex-craques de futebol, Raí e Leonardo, teve início em 1999 em São Paulo, estendo sua brilhante atuação junto às crianças, adolescentes e jovens carentes no nosso Estado em 2000.\r\n\r\nDiversos Programas foram criados dentro da Fundação, entre eles, o Programa Dois Toques, que foi desenvolvido de setembro de 2001 a dezembro de 2005, no bairro de Itaipu, Região Oceânica da Cidade de Niterói, numa parceria junto à Fundação Municipal de Educação de Niterói, atendendo a 150 alunos de uma escola pública, possibilitando discussões e promovendo estratégias educacionais na otimização do processo educativo de crianças e jovens.\r\n\r\nO Programa Jogo Aberto, outro programa de grande relevância na Fundação, foi implantado no bairro do Cajú, em abril de 2006 e desenvolve ações de educação comunitária a 150 crianças e adolescentes, entre 07 e 14 anos, 09 jovens monitores e familiares.\r\n\r\nSendo um Programa que realiza ações educativas e culturais junto às crianças, adolescentes, jovens e familiares. Além disso, são objetivos da ação promover o desenvolvimento de habilidades sociais de crianças, adolescentes e jovens monitores, e contribuir para melhoria dos vínculos familiares, contribuindo também para ações de fortalecimento comunitário.\r\n\r\nDevido a grave situação de exclusão e vulnerabilidade social presente na comunidade do Cajú, onde é desenvolvido o Programa, em 2008 foram intensificados as parecerias com atores e representações locais para o fortalecimento da comunidade, visando a promoção de atividades culturais, sociais, educativas e de políticas de lazer.\r\n\r\nO Programa comunitário desenvolvido junto a todo público diretamente atendido, principalmente os jovens monitores e as agentes sociais, conta com o Projeto Mensageiros da Água, que é desenvolvido como tema transversal ao Programa de esportes e as demais oficinas Gol de Letra e tem o foco nas políticas e práticas de conscientização e preservação ambiental, contribuindo para a formação de um senso crítico sobre os abusos e descumprimentos das legislações ambientais, que ocasionam sérios danos à saúde e auto-estima dos seus moradores. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1719/2008\r\n\r\nPERMITE A UTILIZAÇÃO DE SALAS DAS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO PÚBLICO, PARA CURSOS PRÉ-VESTIBULARES COMUNITÁRIOS, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nAutor: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nEm 20.08.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As instalações das unidades que integram a rede de ensino público do Estado do Rio de Janeiro, ficam autorizadas a permitir o uso de suas instalações para o funcionamento de cursos pré-vestibulares comunitários que, comprovadamente, não tenham fins lucrativos nem disponham de local próprio para ministrar aulas.\r\n\r\nParágrafo Único - Para pleitearem o uso das instalações a que se refere esta Lei, os cursos pré-vestibulares comunitários deverão comprovar regularidade de funcionamento.\r\n\r\nArt. 2º - A permissão de que trata o artigo anterior será sempre concedida a título precário e desde que não interfira no funcionamento normal e regular da unidade escolar.\r\n\r\nArt. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado e emitir todos os atos necessários para a regulamentação desta lei.\r\n\r\nArt. 4º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nDeputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA maior dificuldade encontrada nas regiões metropolitanas é justamente a continuidade dos estudos após o término do ensino médio, quando o aluno busca o ingresso à universidade. Com a oferta de cursos pagos para essa finalidade, muitas vezes o aluno que já vem com a grande deficiência do ensino público, não encontra subsídios suficientes para tentar um curso superior, e, com isso, não consegue se preparar para o mercado atual.\r\n\r\nO objetivo desta proposta, levando em conta que não haverá ônus para o Estado, é, suprir a necessidade primordial de locais adequados para o funcionamento desses cursos, com a disponibilização de unidades escolares para esse fim.\r\n\r\nAssim, conto com a ajude de meus pares na aprovação deste projeto que tem grande alcance social pois trata de auxiliar o povo do nosso Estado a encontrar formas de melhorar sua educação.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1720/2008\r\n\r\nDETERMINA A IMPLANTAÇÃO, NA REDE HOSPITALAR PÚBLICA, EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DE DISTÚRBIOS ALIMENTARES PARA PORTADORES DE ANOREXIA, BULIMIA NERVOSA E OBESIDADE.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO EDINO FONSECA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Segurança Alimentar; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 20.08.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determina a implantação na rede hospitalar pública, em todo o Estado do Rio de Janeiro, de programa de prevenção e tratamento para portadores de anorexia e bulimia nervosa e obesidade.\r\n\r\nParágrafo único. Além do tratamento médico, os pacientes receberão também orientação nutricional, psicológica e psiquiátrica, através de especialistas contratados para a implementação deste programa.\r\n\r\nArt. 2º - A publicidade oficial do Estado veiculará campanha educativa, de prevenção à Anorexia Nervosa, com conteúdo educativo, nos meios de comunicação de massa e/ou através de materiais impressos, visando esclarecer a população sobre as causas e conseqüências deste distúrbio, bem como difundir orientações quanto a hábitos saudáveis de alimentação e comportamento.\r\n\r\nArt. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO ÉDINO FONSECA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDRAUZIO VARELLA\r\n\r\nAnorexia nervosa\r\n\r\nAnorexia nervosa é um distúrbio alimentar resultado da preocupação exagerada com o peso corporal, que pode provocar problemas psiquiátricos graves. A pessoa se olha no espelho e, embora extremamente magra, se vê obesa. Com medo de engordar, exagera na atividade física, jejua, jejua, vomita, toma laxantes e diuréticos.\r\n\r\nÉ um transtorno que se manifesta principalmente em mulheres jovens, embora sua incidência esteja aumentando também em homens. Às vezes, os pacientes anoréxicos chegam rapidamente à caquexia, um grau extremo da desnutrição e o índice de mortalidade chega a atingir 15% a 20% dos casos.\r\n\r\nSintomas\r\n\r\nPerda exagerada de peso em curto espaço de tempo sem nenhuma justificativa. Nos casos mais graves, o índice de massa corpórea chega a ser inferior a 17;\r\n\r\nRecusa em participar das refeições familiares. Os anoréxicos alegam que já comeram e que não estão mais com fome;\r\n\r\nPreocupação exagerada com o valor calórico dos alimentos. Esses pacientes chegam a ingerir apenas 200kcal por dia;\r\n\r\nInterrupção do ciclo menstrual (amenorréia) e regressão das características femininas;\r\n\r\nAtividade física intensa e exagerada;\r\n\r\nDepressão, síndrome do pânico, comportamentos obsessivo-compulsivos;\r\n\r\nVisão distorcida do próprio corpo. Apesar de extremamente magras, essas pessoas julgam-se com excesso de peso;\r\n\r\nPele extremamente seca e coberta por lanugo (pêUlos parecidos com a barba de milho).\r\n\r\nCausas\r\n\r\nDiversos fatores favorecem o aparecimento da doença: predisposição genética, o conceito atual de moda que determina a magreza absoluta como símbolo de beleza e elegância, a pressão da família e do grupo social e a existência de alterações neuroquímicas cerebrais, especialmente nas concentrações de serotonina e noradrenalina.\r\n\r\nRecomendações\r\n\r\nAlgumas profissões são consideradas de risco para a anorexia. Bailarinas, jóqueis, atletas olímpicos, precisam estar atentos para a pressão que sofrem para reduzir o peso corporal;\r\n\r\nA faixa etária está baixando nos casos de anorexia. A família precisa observar especialmente as meninas que disfarçam o emagrecimento usando roupas largas e soltas no corpo e se recusam a participar das refeições em casa;\r\n\r\nÀs vezes, os familiares só se dão conta do que está acontecendo quando, por acaso, surpreendem a paciente com pouca roupa e vêem seu corpo esquelético, transformado em pele e osso. Nesse caso, é urgente procurar atendimento médico especializado;\r\n\r\nO ideal de beleza que a sociedade e os meios de comunicação impõem está associado à magreza absoluta. É preciso olhar para esses apelos com espírito critico e bom senso e não se deixar levar pela mensagem enganosa que possam expressar;\r\n\r\nSe o paciente anoréxico estiver correndo risco por causa da caquexia e dos distúrbios psiquiátricos deve ser internado num hospital para tratamento médico.\r\n\r\nTratamento\r\n\r\nA reintrodução dos alimentos deve ser gradativa. Caso contrário provocaria grande sobrecarga cardíaca. Às vezes, é necessária a internação hospitalar para que essa oferta gradual de calorias seja controlada por nutricionistas.\r\n\r\nNão há medicação específica para a anorexia nervosa. Medicamentos antidepressivos podem ajudar a atenuar sintomas depressivos, compulsivos e de ansiedade. Em geral, o tratamento de pacientes anoréxicos exige o trabalho de equipe multidisciplinar.\r\n\r\nA Assembleia Nacional adoptou uma proposta de lei do partido do Presidente Sarkozy, que avança com uma pena de dois anos de cadeia e multa mínima de 30 mil euros para os responsáveis de conteúdos que incitem à anorexia.\r\n\r\nA anorexia afecta entre 30 mil a 40 mil jovens franceses e a taxa de mortalidade é de 5,6%.\r\n\r\nO diploma é particularmente dirigido a sites de Internet, blogues e revistas que tenham como objectivo “valorizar a figura longilínea da mulher a custo de privações nutritivas”.\r\n\r\n“Sugerir restrições alimentares prolongadas que possam por em risco a saúde ou que impliquem risco de morte”. Esta é a sugestão da deputada Valérie Boyer, do UMP.\r\n\r\nEm caso de morte de um jovem, e existido uma ligação a esses conteúdos, a pena pode ser acrescida de um ano, ou seja, pode ir até um máximo de três.\r\n\r\nA proposta entende ainda como um delito todos os suportes publicitários ou de propaganda que tenham o mesmo objectivo: incentivar a magreza excessiva.\r\n\r\nA ministra da Saúde, Roselyne Bachelot, que apoiou a proposta, classifica-a de um “importante avanço” em prol da discussão pública da anorexia como doença e uma ajuda no despertar das consciências.\r\n\r\nBachelot avançou ainda com uma proposta adicional que sugere que todas as crianças com mais de 12 anos passem por um despiste médico da anorexia e distúrbios alimentares nas consultas de rotina.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1721/2008\r\n\r\nALTERA A LEI 3350, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 20.08.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A Tabela 24 - EMOLUMENTOS DOS TABELIONATOS DE PROTESTO DE TÍTULOS - da Lei nº. 3350 de 29 de dezembro de 1999 passa a vigorar com as Notas Integrantes que têm a seguinte redação:\r\n\r\n1. Havendo interesse da administração pública Federal, Estadual ou Municipal, os tabelionatos de protestos de títulos e de outros documentos de dívida ficam obrigados a recepcionar para protesto comum ou falimentar, as certidões de dívida ativa, devidamente inscrita, independente de prévio depósito dos emolumentos, custas, contribuições e de qualquer outra despesa; bem como, o crédito decorrente de cotas de condomínio edilício, decorrente das quotas de rateio de despesas e da aplicação de multas, na forma da lei ou convenção de condomínio edilício, devidos pelo condômino ou possuidor da unidade.\r\n\r\n2. Compreendem-se como títulos e outros documentos de dívidas, sujeitos a protesto comum ou falimentar, os títulos de crédito, como tal definidos em lei, e os documentos considerados como títulos executivos judiciais e extrajudiciais pela legislação processual, inclusive as certidões da dívida ativa inscritas de interesse da União, dos Estados e dos Municípios, em relação aos quais a apresentação a protesto independe de prévio depósito dos emolumentos, custas, contribuições e de qualquer outra despesa, cujos valores serão pagos pelos respectivos interessados no ato elisivo do protesto ou, quando protestado o título ou documento, no ato do pedido do cancelamento de seu registro observados os valores dos emolumentos e das despesas vigentes na data da protocolização do título ou documento, nos casos de aceite, devolução, pagamento ou desistência do protesto ou, da data do cancelamento do protesto observando-se neste caso no cálculo, a faixa de referência do título ou documento na data de sua protocolização. As cotas de condomínios edilícios e documentos demonstrativos da dívida poderão ser apresentados por meio de cópia autenticada, não estando indicado no título ou no documento de dívida o valor exato do crédito, ou quando esse se referir à parcela vencida, o apresentante, sob sua inteira responsabilidade, deverá juntar demonstrativo de seu valor.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de agosto de 2008\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto de Lei tem por objetivo proporcionar o desafogamento do Poder Judiciário tendo em vista que na edição do Novo Código Civil foi introduzido o artigo 1.336, § 1º que disciplinou a redução das multas das contribuições condominiais em atraso para 2% (dois por cento). Este fato tornou-se um grande incentivo ao inadimplemento e, por conseqüência, um grande transtorno à administração do condomínio. O benefício instituído pelo novo Código Civil deve, portanto, ser contrabalançado com a maior responsabilização dos condôminos, evitando que sejam repassados os custos dos inadimplentes aos demais condôminos. Criando-se a possibilidade de protesto das cotas condominiais, abre-se a oportunidade de o condômino efetuar o pagamento perante o tabelião ao invés de, na via judicial, o que tornaria o processo mais célere e menos dispendioso.\r\n\r\nEste projeto de lei é inspirado no Projeto de Lei nº 444/2004, de autoria da Deputada Maria Lúcia Amary tendo sido sancionado pelo Governador do Estado de São Paulo - José Serra em 21 de julho de 2008 se convertendo na Lei nº 13.160.\r\n\r\nPor essas razões, entendemos ser plenamente justificável a presente propositura, razão pela qual esperamos contar com o beneplácito dos nobres Pares.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 671/2008\r\n\r\nCONFERE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A FUNDAÇÃO GOL DE LETRA. \r\n\r\nAutor: Deputado TUCALO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 20.08.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro, à FUNDAÇÃO GOL DE LETRA.\r\n\r\nArt. 2º- Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nDeputados: TUCALO, Aparecida Gama, Paulo Ramos, João Pedro, André do PV, Fernando Gusmão, Iranildo Campos, João Peixoto, Marcelo Freixo, Beatriz Santos, Armando José, Chiquinho da Mangueira, Délio Leal, Domingos Brazão, Flávio Bolsonaro, Inês Pandeló, José Nader, Nilton Salomão, Olney Botelho, Pedro Augusto, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Sheila Gama, Wagner Montes.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Fundação Gol de Letra, localizada no bairro do Caju Região Portuária da Cidade do Rio de Janeiro, criada pelos ex-craques de futebol, Raí e Leonardo, teve início em 1999 em São Paulo, estendo sua brilhante atuação junto às crianças, adolescentes e jovens carentes no nosso Estado em 2000.\r\n\r\nDiversos Programas foram criados dentro da Fundação, entre eles, o Programa Dois Toques, que foi desenvolvido de setembro de 2001 a dezembro de 2005, no bairro de Itaipu, Região Oceânica da Cidade de Niterói, numa parceria junto à Fundação Municipal de Educação de Niterói, atendendo a 150 alunos de uma escola pública, possibilitando discussões e promovendo estratégias educacionais na otimização do processo educativo de crianças e jovens.\r\n\r\nO Programa Jogo Aberto, outro programa de grande relevância na Fundação, foi implantado no bairro do Caju em abril de 2006 e desenvolve ações de educação comunitária a 150 crianças e adolescentes, entre 07 e 14 anos, 09 jovens monitores e familiares.\r\n\r\nSendo um Programa que realiza ações educativas e culturais junto às crianças, adolescentes, jovens e familiares. Além disso, são objetivos da ação promover o desenvolvimento de habilidades sociais de crianças, adolescentes e jovens monitores, e contribuir para melhoria dos vínculos familiares, contribuindo também para ações de fortalecimento comunitário.\r\n\r\nDevido a grave situação de exclusão e vulnerabilidade social presente na comunidade do Caju onde é desenvolvido o Programa, em 2008 foram intensificados as parecerias com atores e representações locais para o fortalecimento da comunidade, visando a promoção de atividades culturais, sociais, educativas e de políticas de lazer.\r\n\r\nO Programa comunitário desenvolvido junto a todo público diretamente atendido, principalmente os jovens monitores e as agentes sociais, conta com o Projeto Mensageiros da Água, que é desenvolvido como tema transversal ao Programa de esportes e as demais oficinas Gol de Letra e tem o foco nas políticas e práticas de conscientização e preservação ambiental, contribuindo para a formação de um senso crítico sobre os abusos e descumprimentos das legislações ambientais, que ocasionam sérios danos à saúde e auto-estima dos seus moradores. \r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº /2008\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA DO PL Nº 1666/2008.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora. \r\n\r\nEm 20.08.2008.\r\n\r\nDEPUTADOS JORGE PICCIANI, PRESIDENTE CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE; GERSON BERGHER, 4º VICE-PRESIDENTE; GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA; ZITO, 2º SECRETÁRIO.\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, URGÊNCIA do Projeto de Lei nº 1666/2008.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Luiz Paulo, Marco Figueiredo, João Pedro, Doutor Wilson Cabral, Comte Bittencourt, Geraldo Moreira, Jodenir Soares, André do PV, Fernando Gusmão, Iranildo Campos, João Peixoto, Marcelo Freixo, Beatriz Santos, Alair Correa, Altineu Cortes, Átila Nunes, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Délio Leal, Édino Fonseca, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Graça Matos, Inês Pandeló, José Nader, José Távora, Mario Marques, Olney Botelho, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Roberto Dinamite, Rogério Cabral, Sabino, Sheila Gama, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Zito.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 265/2008\r\n\r\nSOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO.\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e a Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 20.08.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nREQUEIRO à Mesa Diretora, na forma regimental, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para realização do evento denominado “O DESTINO DOS ROYALTIES - PERSPECTIVAS ECONÔMICAS E IMPACTO PARA A ECONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Paulo Melo, Luiz Paulo, João Pedro, Geraldo Moreira, André do PV, Marcelo Freixo, Alessandro Molon, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Graça Pereira, Jorge Babu, José Nader, José Távora, Tucalo, Wagner Montes.\r\n\r\nOFÍCIO GLDEM Nº 13/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Ciente.\r\n\r\nEm 20.08.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando Vossa Excelência, como Líder do Partido Democratas, venho comunicar que o Deputado Natalino Guimarães não mais integra os quadros deste Partido, portanto peço seu desligamento como 2º Vice-Líder do DEM.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado JOÃO PEDRO, Líder do Democratas-DEM\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nOFÍCIO GDN/Nº 089/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 20.08.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nPrezado Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, dirijo-me a V.Exa., com fulcro no art. 252, III do Regimento Interno da ALERJ, para solicitar licença de 30 (trinta) dias, da minha função de Deputado Estadual.\r\n\r\nCerto que V.Exa. não exitará em resolver este, dentre tantos problemas, antecipadamente, agradeço a vossa atenção.\r\n\r\nNa oportunidade, receba protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado NATALINO\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GL/PMDB S/Nº/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 20.08.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência para, na qualidade de Líder do PMDB nesta Casa Legislativa, indicar o nome do Deputado Renato de Jesus para compor, como membro efetivo, as Comissões de Constituição e Justiça e de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nNo ensejo, reitero protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputada APARECIDA GAMA\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GL/PSDC S/Nº/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 20.08.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência para, na qualidade de Líder do PSDC nesta Casa Legislativa, indicar o meu próprio nome para integrar, como membro suplente, a Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nNo ensejo, reitero protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado JOÃO PEIXOTO\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\n6606 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Ilmo Sr. GELCY CLOVES DIAS, Presidente da Poderosa Assembléia Legislativa, CIM nº 123.595, pelo Dia do Maçom, comemorado no dia 20 de agosto.\r\n\r\n6607 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Ilmo Sr. SERGIO ROMAY, Presidente do Tribunal de Justiça, CIM nº 136.483, pelo Dia do Maçom, comemorado no dia 20 de agosto.\r\n\r\n6608 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Ilmo Sr. ANTÔNIO DIAS DE SÁ, Presidente do Tribunal Eleitoral Maçônico, CIM nº 099.263, pelo Dia do Maçom, comemorado no dia 20 de agosto.\r\n\r\n6609 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Ilmo Sr. LUIZ ALBERTO BARBIRATO, Secretário de Finanças do GOB-RJ, CIM nº 187.892, pelo Dia do Maçom, comemorado no dia 20 de agosto.\r\n\r\n6610 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Ilmo Sr. WALDIR VIEIRA CRISTOVÃO, Administrador do Palácio Maçônico do Lavradio, CIM nº 177.930, pelo Dia do Maçom, comemorado no dia 20 de agosto.\r\n\r\n6611 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Ilmo Sr. ADEMILSON PINHEIRO SILVA, Secretário de Comunicação e Informática, CIM nº 165.965, pelo Dia do Maçom, comemorado no dia 20 de agosto.\r\n\r\n6612 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Ilmo Dr. AILDO VIRGILIO CAROLINO, Chefe de Gabinete do Grão-Mestre, CIM nº 100.906, pelo Dia do Maçom, comemorado no dia 20 de agosto.\r\n\r\n6613 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Ilmo Sr. FERNANDO BRANDES DA SILVA, Secretário Estadual de Orientação Ritualística Adjunto para o Rito Adonhiramita, CIM nº 192.486, pelo Dia do Maçom, comemorado no dia 20 de agosto.\r\n\r\n6614 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Ilmo Sr. EDSON TAVARES BANDEIRA DE MELLO, Secretário da Guarda de Selos, CIM nº 115.113, pelo Dia do Maçom, comemorado no dia 20 de agosto.\r\n\r\n6615 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Ilmo Sr. CEL. PM GILSON DA SILVA MONTEIRO, Secretário de Planejamento Estratégico do GOB-RJ, CIM nº 174.918, pelo Dia do Maçom, comemorado no dia 20 de agosto.\r\n\r\n6616 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Ilmo Dr. EDIMO MUNIZ PINHO, Grão-Mestre Adjunto do GOB-RJ e Secretário do Interior, Relações Públicas, Transporte e Hospedagem, CIM nº 128.241, pelo Dia do Maçom, comemorado no dia 20 de agosto.\r\n\r\n6617 - DE APLAUSOS E LOUVOR a Ilma Sra. TEREZA DE JESUS BARBOSA PINHEIRO, Diretora de Cultura da Fraternidade, Feminina Cruzeiro do Sul do GOB-RJ, pelo Dia do Maçom, comemorado no dia 20 de agosto.\r\n\r\n6618 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Ilmo Coronel EB LUIZ CARLOS FERREIRA TINTA, Secretário Estadual de Orientação Ritualística, CIM nº 145.481, pelo Dia do Maçom, comemorado no dia 20 de agosto.\r\n\r\n6619 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Ilmo Professor Dr. GILBERTO JORGE DA CRUZ ARAÚJO, por suas palestras visando a formação geral e maçônica dos Irmãos do GOB-RJ, CIM nº 180.727, pelo Dia do Maçom, comemorado no dia 20 de agosto.\r\n\r\n6620 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Ilmo Sr. ELVANDRO DE AZEVEDO BURITY, Secretário Estadual de Relações Maçônicas Exteriores do GOB-RJ, CIM nº 99.868, pelo Dia do Maçom, comemorado no dia 20 de agosto.\r\n\r\n6621 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Ilmo Sr. AGILDO DA SILVA MEIRELES, Secretário Estadual de Previdência e Assistência, CIM nº 100.906, pelo Dia do Maçom, comemorado no dia 20 de agosto.\r\n\r\n6622 - DE APLAUSOS E LOUVOR a Ilma Professora LÍGIA GOMES DE SOUZA, Presidente Estadual da Fraternidade Feminina Cruzeiro do Sul do GOB-RJ, pelo Dia do Maçom, comemorado no dia 20 de agosto.\r\n\r\n6623 - DE APLAUSOS E LOUVOR a Ilma Sra. ROSÂNGELA MOTA RODRIGUES, Coordenadora Administrativa da Fraternidade Feminina Cruzeiro do Sul do GOB-RJ, pelo Dia do Maçom, comemorado no dia 20 de agosto.\r\n\r\n6624 - DE APLAUSOS E LOUVOR a Ilma Dra. IEDA SANTA ROSA LEMOS, Diretora Secretária da Fraternidade Feminina Cruzeiro do Sul do GOB-RJ, pelo Dia do Maçom, comemorado no dia 20 de agosto.\r\n\r\n6625 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Ilmo Sr. VANDIR ENCARNAÇÃO DOS SANTOS, Responsável pelo Segmento Jovem da Ordem e o Trabalho Paramaçônico do GOB-RJ, CIM nº 134.687, pelo Dia do Maçom, comemorado no dia 20 de agosto.\r\n\r\n6626 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Ilmo Sr. BENEDITO NASCIMENTO WANZELER, Responsável pela Divulgação da Ordem e seus objetivos, CIM nº 116.403, pelo Dia do Maçom, comemorado no dia 20 de agosto.\r\n\r\n6627 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Ilmo Sr. MANOEL PEIXOTO BARBOSA, Secretário Estadual de Administração e Patrimônio, CIM nº 146.933, pelo Dia do Maçom, comemorado no dia 20 de agosto.\r\n\r\n6628 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Ilmo Sr. PASCOAL ARGENTI SOBRINHO, Secretário Estadual de Orientação Ritualística Adjunto para o Rito Brasileiro, CIM nº 192.857, pelo Dia do Maçom, comemorado no dia 20 de agosto.\r\n\r\n6629 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Ilmo Dr. ANTÔNIO CESAR MOREIRA MATTOS, Advogado e Assessor Jurídico do Grão-Mestre, CIM nº 070.257, pelo Dia do Maçom, comemorado no dia 20 de agosto.\r\n\r\n6630 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Ilmo Sr. JOSÉ DA ROCHA LEMOS, Secretário Estadual de Patrimônio Adjunto, CIM nº 200.994, pelo Dia do Maçom, comemorado no dia 20 de agosto.\r\n\r\n6631 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Ilmo Sr. ADERALDO MADUREIRA LIMA, Secretário do Conselho Estadual da Ordem e Adjunto da Secretaria de Administração e Patrimônio, CIM nº 153.635, pelo Dia do Maçom, comemorado no dia 20 de agosto.\r\n\r\nId: 641420"
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                        "ATA DA 63ª SESSÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nREALIZADA EM 20 DE AGOSTO DE 2008.\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Dica, Dionisio Lins, Gerson Bergher, Iranildo Campos, Nelson Gonçalves, Waldeth Brasiel, Zito (07), assume a Presidência o Senhor Deputado Zito, 2º Secretário, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Dica, 3º Secretário; Dionisio Lins, a convite; Waldeth Brasiel, a convite; Iranildo Campos, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Não havendo oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até as 16h30min, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 14h40min).\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alair Corrêa, Alessandro Molon, Altineu Cortes, Anabal, André Corrêa, André do PV, Aparecida Gama, Armando José, Átila Nunes, Audir Santana, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Délio Leal, Domingos Brazão, Doutor Wilson Cabral, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, João Pedro, João Peixoto, Jodenir Soares, Jorge Babu, Jorge Picciani, José Nader, José Távora, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Marcus Vinicius, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Renato de Jesus, Roberto Dinamite, Rogério Cabral, Sheila Gama, Tucalo, Wagner Montes.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Ata registra a presença de 59 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1705/2008, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 32/2008), QUE MAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS E SOLDOS DOS INTEGRANTES DAS DIVERSAS CATEGORIAS FUNCIONAIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE DEFESA CIVIL; DE EDUCAÇÃO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Pela constitucionalidade, Sr. Presidente. O projeto preenche os requisitos constitucionais, e a Comissão de Constituição e Justiça oferece o parecer pela constitucionalidade da matéria.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\n(Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, gostaria de saber qual é o meu voto? V. Exa. está me convocando para manifestar...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Eu estou convocando V.Exa. para que emita parecer sobre o Projeto de Lei 1705, pela Comissão de Servidores Públicos, da qual V.Exa. é vice-presidente.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, homenageando os servidores presentes, incluindo os serventuários da Justiça, (palmas) que tiveram a mensagem de reajuste encaminhada a esta Casa pelo presidente do Tribunal, com um percentual superior a 7%, 7,3%, mas preservando a data-base e o encaminhamento foi anterior, há uma apreensão quanto às razões pelas quais, mesmo tendo havido o requerimento de urgência, a mensagem não foi incluída na Ordem do Dia.\r\n\r\nEm relação à mensagem em apreço, nos moldes do ocorrido no ano passado, quando S. Exa. o governador do Estado encaminhou mensagem conferindo o ridículo reajuste de 4% e, ainda assim, não extensivo a todos os servidores públicos, à época os servidores rejeitaram o aumento. Foi a primeira vez que categorias profissionais que vão ser beneficiadas por um reajuste, tendo em vista o ridículo do reajuste, rejeitaram. E nós votamos contra. \r\n\r\nAgora o governador nos encaminha um reajuste igualmente ridículo, mas de 8%, e ainda para ser concedido a partir de 1º de setembro, quando os servidores públicos num movimento unificado reivindicam 66%. (Palmas)\r\n\r\nEntão, pela Comissão de Servidores Públicos, tendo em vista o pleito dos servidores, unificados, de um percentual que não representa reajuste, significa apenas recuperação das perdas, o voto da comissão é “não”.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Peço a palavra para emitir voto em separado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir voto em separado) - Voto favorável a matéria.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Deputado Marcelo Simão. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado José Távora.\r\n\r\nO SR. JOSÉ TÁVORA (Para emitir voto em separado) - Em que pesem os argumentos bastante sólidos do nosso Deputado Paulo Ramos, eu pedi um esclarecimento e vou acompanhar o voto do Deputado Paulo Melo, dado pela Comissão de Servidores Públicos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Deputado Roberto Dinamite. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Chiquinho da Mangueira. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, por qual comissão o Deputado Wagner Montes vai emitir voto em separado? Pela dos Servidores, ainda?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sim. Pela Comissão de Servidores Públicos, Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Para emitir voto em separado) - Pela Comissão de Servidores Públicos, acompanho o parecer do líder do meu partido, Deputado Paulo Ramos. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Deputado João Pedro.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, voto “sim”. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Três a dois. Pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, Deputado Wagner Montes. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sr. Presidente, vou designar o vice-presidente da comissão, Deputado Flávio Bolsonaro, para dar o parecer. Gostaria que ele tivesse essa oportunidade, pois é um homem que briga pela Segurança Pública de nosso Estado do Rio e até porque acho que 8% de reajuste significam muito pouco. Com relação ao projeto, dei parecer contrário na Comissão de Servidores Públicos, porque não foram incluídos os médicos, e quando digo “médicos”, refiro-me aos profissionais da área da Saúde como um todo. Não foram incluídas outras categorias. \r\n\r\nAgora, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, como já dei um parecer na Comissão de Servidores Públicos, não avoco para ser o “rei da cocada preta” e dar pareceres em todas as comissões. Portanto, designo então o Deputado Flávio Bolsonaro, para que dê o parecer pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, já que é o vice-presidente da comissão e lá tem atuado com muito respeito. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado Flávio Bolsonaro. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, agradeço ao Deputado Wagner Montes, embora logo em seguida terei a oportunidade de dar parecer pela Comissão de Defesa Civil. Mas já me manifestei ontem, desta tribuna, com relação a esse percentual de 8%, isso é um tapa na cara desses profissionais que estão presentes neste plenário. (Palmas) O governo coloca, na justificativa do projeto, o impacto financeiro para este ano de algo em torno de R$ 207 milhões, valor que entendo ser muito baixo se comparado ao que o estado pode arrecadar. Sem dúvida alguma, um governante que quer priorizar a Segurança Pública e a Educação neste Estado, tem que pensar muito maior, tem que pensar em investir muito mais do que esses 207 milhões e dar um pagamento digno a esses profissionais. Portanto, meu voto pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia é contrário ao projeto. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Peço a palavra para emitir voto em separado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, respeitamos o posicionamento livre e legítimo de cada parlamentar. Da outra vez, o aumento era de 25%. Retirou-se e depois quiseram voltar aos 25%. O Deputado Luiz Paulo, inclusive, defendia e dizia que era um ganho. Aumenta o processo de discussão - há 60 emendas. Renunciar aos ganhos não é, a meu ver, a política de restabelecer a justiça e a igualdade social entre os servidores. Acho que o projeto não será votado, pois recebeu mais de 30 emendas e é um projeto para discussão. Da outra vez não deram os 25% e acabou que a Casa aprovou, por sua ampla maioria, 4%. Então, voto de forma favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - V. Exa. vai votar...\r\n\r\n(Manifestações nas galerias)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, tem a palavra o Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, agora, como membro da Comissão, quero fazer alguns esclarecimentos. Tenho que registrar isso porque tenho um respeito muito grande - vou defender o aumento do SindJustiça com tranqüilidade, como já fiz das outras vezes - e já registrei também que o pessoal da Saúde também deveria ter sido incluído nesta mensagem do Executivo, mas não posso negar a verdade. \r\n\r\nNesses dois últimos meses, conseguimos entregar ao Hospital Central da Polícia Militar, por um ato do governador Sérgio Cabral, dois leitos de UTI móveis, um aparelho de Raio X moderno, com monitoramento, e hoje entregamos também um laboratório de informática ao CEFAP. \r\n\r\nEntão, que se faça registro à verdade dos fatos com relação ao que o governador deu e vem dando, em termos de material, para a Polícia Militar. Faço esse registro, agradeço ao governador por esse ato, mas o meu voto continua contrário. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer, tem a palavra o Deputado Alessandro Molon. \r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, por um série de razões que abordarei na discussão do voto das emendas, o meu voto é contrário. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer, tem a palavra o Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o voto continua contrário. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer, tem a palavra o Deputado Edson Albertassi. \r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer, tem a palavra o Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, quero deixar claro, e é importante lembrar, que, durante a campanha, o então candidato Sérgio Cabral, hoje governador, fez uma série de promessas de campanha que não podem ser esquecidas neste momento de negociação por parte dos servidores. \r\n\r\nEle foi capaz, na época da campanha, de enviar uma carta aos professores, comprometendo-se com a recuperação de todas as perdas salariais, o que geraria um reajuste, no mínimo, de sessenta por cento. \r\n\r\nNeste momento, a proposta é de oito por cento, como foi de quatro por cento no ano passado. Então, o governador não cumpre as suas promessas de campanha nem com os educadores nem com qualquer servidor do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nA tentativa de dar oito por cento para parte dos servidores é claramente uma tentativa política para desmobilizar o movimento unificado dos servidores. (Palmas)\r\n\r\nÉ bom dizer, Sr. Presidente, que essa tentativa será frustrada. O Movimento dos Servidores Unificados é cada vez mais forte e o governo, quando envia uma mensagem sem abrir uma democrática rodada de negociações com esse conjunto de servidores, fragiliza a sua proposta a ponto de não nos trazer aqui nenhuma alternativa a não ser o voto contrário a essa proposta, a tudo o que representa politicamente e à forma como foi encaminhada a esta Casa. (Manifestação nas galerias)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Cinco a dois, contrário. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Defesa Civil, tem a palavra o Deputado Flávio Bolsonaro. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, mantenho o voto, mas agora utilizo outro argumento. Quando foi dito aqui, durante essa discussão, que foi rechaçado por todas as categorias o percentual de 25% parcelado até o final do governo Sérgio Cabral, na prática, o que vemos hoje é o governo empurrando goela abaixo os mesmos 25%. Porque foram dados 4% no ano passado; agora, são mais 8% que estão sendo oferecidos, num prazo de doze meses. Portanto, a mesma coisa que se fosse 1% ao mês, proposta esta que não agradou a nenhuma das categorias. \r\n\r\nÉ importante frisar também que temos que reconhecer que o Governo do Estado, Sr. Presidente, tem agido com maestria no enxugamento de suas despesas. Inclusive, as alianças que tem buscado junto aos poderes municipais e ao poder federal têm resultado num aporte de recursos para o nosso Estado. Portanto, há mais uma justificativa para que o governador trate com mais carinho essas categorias e conceda um reajuste digno, maior, à altura das responsabilidades desses profissionais. \r\n\r\nPela Comissão de Defesa Civil, o parecer também é contrário. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Educação, tem a palavra o Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, não está em discussão, como tenta o líder do governo, trazer para a linha de entendimento que nós somos contrários a um aumento para o servidor. Evidentemente, todos neste Parlamento são favoráveis a qualquer aumento que venha de um Estado que não valoriza servidores, através dos seus governos, há muito tempo. Qualquer aumento que venha, evidentemente que os deputados irão apoiar, mas não é esta a questão.\r\n\r\nSe nós, Srs. Deputados, dividirmos os dois anos iniciais do Cabral, um ano e sete meses, e fizermos uma projeção dos indicadores inflacionários para os cinco meses que faltam para completar 2008, não há dúvida de que os 4% dados ano passado com esses 8% representam, na primeira metade do governo, uma reposição de indicadores inflacionários desse mesmo período, é verdade. Mas não é esta a questão central; a questão central é que os servidores do Estado não recebem nenhum incentivo ou incremento há mais de uma década e o Governador Cabral, antes de se eleger, assumiu compromissos - e vou além, Deputado Presidente: assumiu compromissos por escrito - como este, com o Sindicato de Educação, que está aqui em minhas mãos. \r\n\r\n(Palmas) \r\n\r\nEstamos chegando já ao final da primeira metade de governo. O Governador Cabral assinou um compromisso de reposição de perdas que chegam próximo a 60%. Então, a pergunta que faço para a bancada do governo e para os seus líderes é: quando ele dará os 60% que assumiu como compromisso de campanha? Se não está dando nenhuma parte dessa reposição na primeira metade do governo, será que dará na última metade? \r\n\r\nSr. Presidente, o voto da Comissão de Educação está escrito aqui. Falo voto... O Deputado Bolsonaro já deu o voto, eu vou esperar agora para dar o meu da Comissão de Educação. Veja V. Exa.: o voto da Comissão de Educação está assinado pelo Deputado Comte Bittencourt, pela Deputada Sheila Gama, pelo Deputado Marcelo Freixo, pelo Deputado Alessandro Molon. A maioria da Comissão de Educação da Casa é contra esse aumento encaminhado pelo governador. \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Voto em separado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Voto em separado do Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir voto em separado) - Favorável, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir voto em separado, tem a palavra a Sra. Deputada Sheila Gama.\r\n\r\nA SRA. SHEILA GAMA (Para emitir voto em separado) - Contrário. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado Roberto Dinamite. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado André do PV. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para emitir voto em separado) - Contrário ao projeto. \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON (Para emitir voto em separado) - Presidente, eu acompanho o parecer do presidente da nossa Comissão, parecer contrário. \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir voto em separado, tem a palavra a Sra. Deputada Aparecida Gama.\r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA (Para emitir voto em separado) - Favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir voto em separado) - Favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - 4 a 3. Contrário. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Para discuti-la, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, trata o presente projeto de um aumento, que é uma reposição muito aquém da necessidade real do servidor público estadual, de 8% às categorias da área de segurança pública e educação. Evidencia-se que este percentual está muito abaixo do que podemos chamar de reposição salarial. Então, isso não pode ser visto como aumento.\r\n\r\nDiversas categorias profissionais que não têm nenhuma reposição salarial, nem tiveram benefício de plano de cargos, carreiras e salários, não foram contempladas. Essas categorias estão em situação mais grave ainda, como, por exemplo, o pessoal da Fazenda, o pessoal da Suderj, entre outros. Não foram objeto de plano de cargos e salários na gestão anterior e não estão contemplados com nenhum nível de reajustamento. Isso demonstra uma falta de sensibilidade na análise do problema. Além do mais, a área também prioritária da saúde não está contemplada no seu plano de cargos, carreiras e salários anterior, lá da gestão da Benedita, nem está previsto nenhum tipo de reposição para o pessoal da saúde. \r\n\r\nAcresce ainda que há nesta Casa um projeto de lei de origem do Poder Judiciário também de uma reposição de 7%. E pasme, Sr. Presidente. Por que também não fazer a reposição salarial do pessoal administrativo da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro? Por que não fazer a reposição salarial do pessoal administrativo também do Ministério Público Estadual? Veja que só determinados segmentos estão sendo contemplados, outros não. Os que estão sendo contemplados estão com índice muito aquém da luta que vêm travando ano a ano. \r\n\r\nAssim posto, Sr. Presidente, pedi para discutir a matéria para solicitar a V. Exa. - até porque todos, na imensa maioria, estão se manifestando de modo contrário nas Comissões - que na terça-feira ou quarta-feira promova uma reunião com o Colégio de Líderes para que todos, em conjunto, ouvindo todas as forças sindicais, possamos discutir essa questão numa visão mais ampla do que essa visão hoje segmentada. Então, deixo aqui essa proposta a V. Exa.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, tive a oportunidade de acompanhar os servidores públicos que, na semana passada, realizaram um grande ato público de denúncia contra a irresponsabilidade do governador do Estado que se recusa a cumprir com a palavra empenhada durante a campanha eleitoral.\r\n\r\nNa caminhada até o Palácio Guanabara, os servidores colocavam no som o discurso do governador do Estado tratando dos seus propósitos em relação ao servidor. \r\n\r\nFoi pena. Se tivesse em minhas mãos a gravação, eu a colocaria agora aqui para que todos os deputados pudessem ouvir, porque os servidores já conhecem. Mas, teremos outra oportunidade.\r\n\r\nSolicito à representação dos servidores que nos encaminhem cópia da fita para que possamos dar conhecimento daquilo que disse o governador.\r\n\r\nTenho de memória. Disse S.Exa., entre o primeiro e o segundo turnos da eleição, que o orçamento do Estado estava na casa dos R$ 32 bilhões e que o Estado gastava, com os servidores públicos, apenas R$ 13 bilhões. E disse mais: que o governante que dissesse não dispor de recursos para melhorar a remuneração do servidor público deveria ser adjetivado de incompetente. São as palavras do governador Sérgio Cabral durante a campanha eleitoral.\r\n\r\nComo se não bastasse, o governador esteve reunido, praticamente, com todas as representações de servidores públicos. Todas, dos servidores civis e militares. \r\n\r\nEm relação a algumas, além da palavra, ele subscreveu o compromisso. O Deputado Comte Bittencourt já trouxe ao conhecimento de todos o compromisso assumido, por escrito, pelo governador, com os profissionais da Educação. E diz aqui num item: “Reposição das perdas salariais dos últimos dez anos”, dentre outros itens.\r\n\r\nEm relação aos profissionais de Saúde, também subscrevendo, diz: “Implantar, em 2007, o Plano de Cargos, Carreiras e Salários, Lei 3.948, de 11/09/2002”. Naturalmente, há inúmeros outros itens com os quais o Governador se comprometeu. E o que tem feito o Governador? Primeiro, a maior aliança entre um governo e setores empresariais. Certamente, os maiores aliados do Governador do Estado são a Firjan, a Fecomércio e a Fetranspor. Em relação ao grande empresariado, o Governador tem sido pródigo em proporcionar benefícios. Na verdade, o que fica explicitado é que o Governador não defende o Estado mínimo, defende o Estado nenhum. \r\n\r\nSe depender do Governo do Estado, toda a administração pública será transferida para a iniciativa privada. E quais os dados que temos que fortalecem tal assertiva? Primeiro, está extinguindo o Iaserj. Segundo, está tentando transferir a competência da perícia médica para a iniciativa privada. Extinguiu o Instituto São Sebastião. Está demitindo, para extinguir, servidores de diversas empresas públicas: Emater, Cehab, Caserj, Pesagro, Codin, Ceasa, enfim, inúmeras. Os servidores públicos que são oriundos das empresas privatizadas em 1998 e que estavam distribuídos em vários órgãos do Estado estão sendo, também, demitidos de forma cruel, alguns faltando seis meses, ou menos, para a aposentadoria. Já anunciou, através de um representante seu que foi a Nova York, que pretende privatizar a Cedae. Vem, de forma irresponsável, descumprindo a Constituição, contratando servidores públicos para diversas atividades na administração, inclusive atividades às quais o poder de polícia é conferido, como na Fazenda. E estão aqui os fazendários. \r\n\r\nSr. Presidente, já no ano passado, o Governador do Estado conferiu o irrisório reajuste - que nem reajuste é - de 4% para os servidores da Saúde, Educação e Segurança, excluindo todos os demais. Agora, manda esta Mensagem de 8%, que não recupera coisa alguma, para o pessoal da Secretaria de Educação, Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Administração Penitenciária e o pessoal da Faetec, excluindo os demais servidores e excluindo também os profissionais da área da Saúde. Por que a área da Saúde não está aqui incluída? Porque, com as famigeradas fundações públicas mas de direito privado, o Governador pretende entregar a gestão da Saúde à iniciativa privada, o que significa privatização da Saúde.\r\n\r\nEntão - vou concluir, Sr. Presidente - eu tive a oportunidade de dizer, na manifestação dos servidores, e aqui estão também os serventuários da Justiça, que foram duramente golpeados no ano passado, aliás, com a fragilidade e com a submissão do próprio presidente do Tribunal de Justiça. (Palmas) Estão aqui. A mensagem de reajuste encaminhada pelo presidente do Tribunal já está nesta Casa. Estranhamente, ou estranhamente para um observador desatento, a mensagem não foi incluída na Ordem do Dia, embora tenha sido encaminhada a esta Casa bem antes da mensagem do governador. Será que neste ano vão descumprir de novo a chamada data-base, como foi feito no ano passado? Uma ilegalidade! (Palmas) Uma ilegalidade que submeteu também o próprio presidente do Tribunal de Justiça. Foi uma espécie de uma intervenção de um poder em outro. Aí, somos forçados a dizer, com a cumplicidade da maioria desta Casa, acrescentando que os servidores do Legislativo também foram arrastados numa maquinação que assustou, porque foi uma espécie de submissão do Poder Legislativo ao Poder Executivo. Os servidores desta Casa também receberam a migalha de 4%.\r\n\r\nRetomando, Sr. Presidente, lá na manifestação eu me lembrei - já falei disso aqui - que Madre Tereza de Calcutá, santa, disse que o pior dos homens é o mentiroso. Certamente ela se referia ao homem comum, nas suas relações sociais, na vida. Ela não conhecia o Governador Sérgio Cabral! Se o pior dos homens é o mentiroso, aquele que mente para as pessoas individualmente, qual a classificação para um governante que mente para 420 mil servidores públicos? Tenho certeza absoluta que nem Madre Tereza de Calcutá encontraria um adjetivo para classificar esse governador, porque, na verdade, se comportando da forma como vem se comportando, o governador demonstra ser um grande desclassificado.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O próximo orador inscrito é o Deputado Gilberto Palmares, que dispõe de 7,5 minutos.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, Coronel Jairo, Deputado José Nader, acho que se nós estamos debatendo a questão do reajuste dos servidores públicos, a realidade dos servidores públicos do Estado, é importante debatermos o conjunto de problemas que os afligem e os deixam agoniados.\r\n\r\nSr. Presidente, antes de entrar no debate sobre a proposta do Poder Executivo, ora em discussão, tenho certeza que cada categoria de trabalhadores aqui presente, dos diversos segmentos do serviço público do Estado, é solidária aos companheiros e companheiras de outras categorias, assim como aos trabalhadores em geral. Quero reafirmar a nossa solidariedade aos trabalhadores e trabalhadoras da Cedae em greve e em greve por uma questão tão importante quanto à questão salarial, que é a manutenção de conquistas que eles têm há muitos anos no seu acordo coletivo. (Palmas) E é a manutenção do direito ao emprego de algumas centenas de trabalhadores da Cedae.\r\n\r\nQuero reafirmar aqui a nossa solidariedade e a nossa radical discordância da proposta colocada pelo Presidente da Cedae, Wagner Victer, em nome do governo do Estado que, entre outras coisas, ameaça uma cláusula antiga de acordo da Cedae, que é a que proíbe a demissão imotivada. (Palmas) (Manifestação nas galerias)\r\n\r\nQue interesses estarão por trás, Sr. Presidente, Deputado José Nader, Deputada Cidinha Campos, dessa discussão que significa o seguinte: que era o direito de demitir 2% dos trabalhadores e trabalhadoras da Cedae sem apresentar qualquer motivo para a demissão?\r\n\r\nHá uma cláusula no acordo, que não dá estabilidade não, simplesmente exige que deva ser apresentado um motivo e quer que os trabalhadores transijam nessa cláusula.\r\n\r\nQual o motivo para isso? Na realidade, é o mesmo motivo que teve por trás de uma série de privatizações de empresas federais e estaduais há alguns anos, que é limpar a área para poderem dizer: “Podem vir e tomar conta da Cedae, pois o campo está limpo!” (Palmas)\r\n\r\nEntão, quero dizer que em algumas questões não há a questão de ser base ou não, nós, em algumas questões não transigimos, e o direito ao emprego é um direito sagrado aos trabalhadores, portanto, a nossa solidariedade à greve, à luta dos trabalhadores da Cedae. (Palmas)\r\n\r\nA outra questão, Sr. Presidente, é para dizer que a assessoria da bancada do PT apresentou alguns dados aqui, alguns indicadores. O IPCA nos últimos 12 meses, Deputada Cidinha Campos, Deputado Pedro Augusto, Deputado Paulo Melo, foi 6,37%, o governo está propondo 8%, mas o IGPDI, no mesmo período, foi 14,81%. O IGPM foi 15,12% e a proposta de reajuste é de 8%.\r\n\r\nA arrecadação tributária teve um aumento nesses 12 meses de 11,9%. O Sr. Joaquim Levi, que não gosta de discutir, que não gosta do diálogo, que não gosta de debater, está aí dizendo que vai cobrar do pessoal que está devendo IPVA, mas, na minha leitura, continua cobrando irregularmente um IPVA duas vezes mais caro de quem tem carro flex, de um lado aumenta, escorcha de certa forma parcela da população cobrando imposto mais alto e, de outro lado, agora, quer, de certa forma, impingir aos trabalhadores, sem negociação, sem diálogo uma proposta de reajuste que é inferior ao aumento da arrecadação tributária.\r\n\r\nEntão, acho que o Deputado Luiz Paulo tem razão, no mínimo tem que se sentar à mesa de negociação. Se a Assembléia Legislativa tem a responsabilidade de votar aqui, ela também tem o direito de estar na mesa junto com os trabalhadores, junto com o Poder Executivo e cobrar informações e cobrar o debate. (Palmas)\r\n\r\nÉ esta a postura que eu defendo aqui: antes de votar a proposta, tem que se sentar à mesa com o Poder Legislativo e fazer o debate e abrir as informações e justificar.\r\n\r\nPara encerrar, antes de dar um aparte ao Deputado Alessandro Molon, se dizemos que a Saúde é tão importante, por que os trabalhadores da Saúde não estão contemplados na sua totalidade do reajuste? (Palmas) \r\n\r\nA outra questão é a seguinte: gosto de lembrar bem alguns segmentos do Poder Executivo esquecidos, segmentos que estão entre os menores salários, os 600 trabalhadores da Secretaria de Trabalho, que também têm importância na área profissional, na questão de alocação, estão há dez anos sem ter um único ponto percentual no seu reajuste. Por que eles não estão contemplados nessa proposta? A proposta, inclusive, é discriminatória porque deixa de fora milhares e milhares de trabalhadores, assim como são de fato importantes os trabalhadores da segurança. E 8% não retiram a realidade de os profissionais de segurança no Rio de Janeiro se encontrarem entre os de menores salários no País. Além disso, é discriminatória com outros segmentos e, por isso, há que se exigir o retorno à mesa de negociação, o retorno ao debate, inclusive, com a presença do Poder Legislativo. (Palmas)\r\n\r\nConcedo o aparte ao Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Deputado Gilberto Palmares, quero aproveitar a oportunidade para cumprimentar V.Exa. pelo seu pronunciamento, saudar os servidores da Cedae que lutam por uma empresa pública de qualidade, os representantes das diversas categorias de servidores públicos, os meus cumprimentos, a minha saudação, a minha solidariedade. E diante dessas observações do Deputado Gilberto Palmares, Sr. Presidente, fazer uma ponderação à Mesa Diretora desta Casa: que esse projeto não volte a Plenário antes de se fazer uma ampla reunião com todos os setores e se discutir emenda por emenda com a representação dos servidores públicos. Que se suspenda a tramitação desse projeto, que não se tente votar de afogadilho para que haja a oportunidade de uma reunião, de um debate do Poder Executivo com os representantes dos servidores públicos para garantir que o projeto seja aproveitado para respeitar os direitos e a necessária reposição dos servidores do nosso Estado.\r\n\r\nÉ o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente. Faço essa ponderação e essa sugestão através de V.Exa. a toda a Mesa Diretora da Assembléia: vamos suspender a tramitação para garantir a incorporação de outros segmentos.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente. (Palmas)\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, em respeito a V.Exa e aos demais oradores, encerro a nossa fala dizendo que essa proposta vai na linha do que colocaram aqui debatedores anteriores, inclusive o próprio Deputado Luiz Paulo, que é preciso valorizar o Poder Legislativo e voltar à mesa de debate.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra o Deputado Marcelo Freixo, que dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, na fala muito objetiva e evidente, o mais importante, as críticas mais contundentes, já foram feitas. \r\n\r\nQuero dizer que o Partido Socialismo e Liberdade não faz parte desse Governo. Por isso fico muita vontade de estar neste plenário e completamente coerente, para dizer que esse é um governo que, claramente, governa para o capital e não para os trabalhadores. Exatamente por isso não estamos na base do Governador Cabral e aqui, com responsabilidade, podemos evidentemente votar favorável a alguma projeto do Governo, desde que entendamos que isso crie benefícios para o Rio de Janeiro. Não é o caso dessa Mensagem.\r\n\r\nQuero dizer que não adianta os representantes do Governo afirmarem que estamos sendo contra o aumento. Isso não é verdadeiro. O voto contrário a esse projeto é um voto de princípio e eu espero que a política não tenha perdido os seus princípios porque a forma de tratar os servidores é que está equivocada. A concepção de estado é que está sendo votada neste momento; o olhar do governo para o papel do servidor público é que está sendo votado. Não é o valor de 8, de 7 ou de 9%, mas, é a forma como está sendo feito. \r\n\r\nNão houve o debate democrático com os sindicatos representativos das categorias. Isso foi mais uma vez empurrado. Não venham me dizer que, no ano passado, havia uma proposta de 24%. Era uma proposta de 24% que também não havia sido debatida e que era por mais de dois anos. Não eram 24% imediatamente. Por que o Governo espera sempre chegar ao final do mês de agosto para lançar uma proposta de reajuste? Por que não faz isso em março ou em maio? Por que não faz isso e não faz um debate profundo sobre a necessidade de uma data-base? É possível, porque esse avanço já aconteceu em São Paulo. Então, não venha me dizer que é ilegal. \r\n\r\nOs profissionais do Sindicato da Justiça estão aqui e têm uma proposta, muito bem lembrada pelo Sr. Deputado Paulo Ramos, que já tramita na Casa há mais tempo e não veio para a pauta. A grande reivindicação este ano é de que a data possa ser retroativa. Por que não se debate? É uma categoria que provavelmente aceita fazer o debate do percentual, mas quer debater a data-base. Por que não encaramos esse debate? \r\n\r\nEsse posicionamento, Sr. Deputado Paulo Melo, não é um posicionamento contrário ao aumento. Por isso, não se trata apenas de apresentar emendas. É um projeto de princípio. Não adianta o Governador dizer que seu governo é voltado para a educação, saúde e segurança, quando o policial militar do Rio de Janeiro tem o pior salário de policial do Brasil. Não adianta dizer que segurança é prioridade, quando as condições de trabalho para esses policiais são as mais aviltantes e o resultado é a insegurança completa para o conjunto da população. Não adianta dizer que educação é prioridade com uma proposta vergonhosa como essa e a situação de abandono em que se encontram as escolas públicas do Rio de Janeiro. Não adianta dizer que a saúde é prioridade e privatizá-la, aprovando goela abaixo a fundação pública de direito privado, o que é um absurdo, absolutamente inconstitucional. \r\n\r\nNão adianta, no momento da campanha, assinar documentos dizendo que vai implementar em 2007 o plano de cargos, carreiras e salários - assinado pelo então candidato Sérgio Cabral - e não cumprir. Não adianta mandar carta para a casa dos professores e não cumprir. Quero dizer isso porque recebi essa carta, como professor, não só com a foto, mas com a assinatura do então candidato Sérgio Cabral, dizendo: “Garante: reposição das perdas salariais nos últimos dez anos, manutenção do atual plano de carreiras com a inclusão do pessoal de 40 horas, descongelamento do plano de carreiras dos funcionários administrativos, fim da política de gratificação do Nova Escola, fim da política de abonos, abono das greves e paralisações” - coisa que não foi feita até hoje - “fim das terceirizações e contratos precários”. Essa carta foi enviada para a casa dos professores. \r\n\r\nNão adianta, neste momento, se utilizar do discurso de que a oposição está sendo inconseqüente, irresponsável, e está votando contra o aumento. Não! Não votamos contra o aumento, votamos contra um tratamento indecente e imoral que este governo do Estado, por ser um governo comprometido com o capital, dedica aos servidores públicos. Nosso voto contrário é um voto de princípio, é um voto de defesa do servidor público, que não pode ser tratado desta forma, com essas propostas. \r\n\r\nTem razão o Sr. Deputado Alessandro Molon, que fala do encaminhamento. Amanhã haverá mobilização dos servidores na porta desta Casa. Sejam muito bem-vindos! É evidente que esta Casa precisa recebê-los, esta Casa precisa fazer o papel de intermediar o diálogo, e que o governo abra um debate franco com o conjunto de servidores para deixar clara qual é sua política de serviço público no Rio de Janeiro. Quero dizer que os interessados nesse debate não são apenas os servidores, mas o conjunto da população do Estado do Rio de Janeiro. É isso que está em jogo.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não havendo mais quem queira discutir a matéria, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu 32 emendas e retorna às Comissões Técnicas. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1706/2008, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 33/2008), QUE DISPÕE SOBRE O CONTROLE E A FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE SE DEDICAM AO COMÉRCIO DE SUCATAS OU RESÍDUOS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - O parecer é pela constitucionalidade da matéria, Sr. Presidente, tendo em vista que não apresenta nenhum vício jurídico.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Olney Botelho. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, tem a palavra o Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, este projeto, para o pessoal entender, vai viabilizar principalmente a fiscalização da polícia contra os maus - não contra todos - comerciantes de sucatas e ferros-velhos, como publicamente são conhecidos os comerciantes de sucatas ou resíduos do Estado do Rio de Janeiro, e dar outras providências. Trata-se do controle, pela DRFA, Delegacia de Roubos e Furtos de Automóveis, dos ferros-velhos, portanto, trata-se de um assunto pertinente à segurança pública do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSabemos que vários trabalhadores têm seus carros roubados ou furtados já com endereço certo para serem “picados”, como chamamos no jargão policial. Em defesa daquele que luta com muito suor, com muita dignidade para conseguir seu carro, para usar seu carro como meio de transporte, como meio de trabalho, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de defesa do Meio Ambiente, tem a palavra o Sr. Deputado André do PV. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o Deputado Wagner Montes sintetizou muito o que se refere ao projeto.\r\n\r\nO parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto recebeu sete emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2539/2005, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE INSTITUI A SEMANA ESTADUAL PARA CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AO H.P.V. (PAPILOMA VÍRUS HUMANO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nNOVOS PARECERES À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO; DE SAÚDE, CONTRÁRIO; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, CONTRÁRIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, PAULO MELO, BEATRIZ SANTOS E GLAUCO LOPES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação a emenda de plenário com pareceres contrários.\r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sr. Presidente, solicito verificação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Verificação de quê, Sr. Deputado?\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Verificação de quórum, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Verificação de quórum solicitada pelo Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nSolicito aos Srs. Deputados que ocupem as suas bancadas.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Sr. Presidente, estamos votando a rejeição das emendas?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Isso.\r\n\r\nSolicito aos Srs. Deputados que ocupem as suas bancadas para procedermos à votação.\r\n\r\n(Procede-se à votação)\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Desculpe, Sr. Presidente, eu não entendi. É o projeto da Deputada Graça Pereira. Ele foi emendado ou não?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Ele recebeu emendas, já houve pareceres contrários. Agora estamos votando as emendas com pareceres contrários.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Então, houve emenda. Está se votando só a emenda. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Depois votaremos o projeto original. A regra do jogo é essa: depois votaremos o parecer. \r\n\r\n(Pausa)\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sr. Presidente, eu vou retirar a verificação só com relação à emenda. Depois do projeto assim emendado, pedirei verificação. É para dar tempo de os deputados descerem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Rejeitada a emenda com parecer contrário.\r\n\r\nEm votação o projeto original. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Sr. Deputado Wagner Montes. \r\n\r\nSrs. Deputados, queiram ocupar as suas bancadas. \r\n\r\n(Procede-se à votação)\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Dr.Wilson Cabral. \r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL (Para encaminhar a votação) - Eu, pela bancada do PSB, peço o voto “sim” ao projeto e desde já parabenizo a Deputada Graça Pereira pela iniciativa, pois o papiloma vírus humano é merecedor de uma atenção especial com re lação à saúde. E esse exame preventivo anual que se propõe fará com que toda população seja beneficiada, principalmente aquela que não detém a informação necessária. Então, é importantíssima qualquer iniciativa que trate da conscientização em relação à prevenção e manutenção da saúde de nosso povo.\r\n\r\nA Deputada está de parabéns. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para encaminhar a votação) - Na mesma linha do Deputado Dr. Wilson Cabral, quero pedir aos deputados do PP o voto “sim” ao importante projeto da Deputada Graça Pereira, por se tratar de um projeto importante. \r\n\r\nAproveito a oportunidade para justificar a ausência do Deputado Alcebíades Sabino, que se encontra em Rio das Ostras, em reunião do seu partido. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Alessandro Molon. \r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, para encaminhar o voto “sim” pela bancada do PT, dada a importância do projeto na prevenção da saúde. \r\n\r\nObrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, a Sra. Deputada Cidinha Campos. \r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS (Para encaminhar a votação) - Também nesse sentido, Sr. Presidente, para apoiar a iniciativa da Deputada Graça Pereira. E lamentar que idéia tão boa fique prejudicada pela inoperância do Estado. \r\n\r\nNinguém terá condição de fazer o exame, porque os hospitais estão falidos. Ninguém! Já apresentei aqui projeto para instalar mamógrafos em todos os hospitais. Não tem em nenhum! E as mulheres continuam morrendo de câncer no seio. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Finalmente está aberto o processo de votação. \r\n\r\n(Procede-se à votação)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência irá proceder à 1ª chamada nominal. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência irá proceder à segunda chamada nominal\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Proclamo o resultado: Votaram “Sim” os Senhores Deputados: Alessandro Molon, Aparecida Gama, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Doutor Wilson Cabral, Flávio Bolsonaro, Graça Matos, João Peixoto, José Távora, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Paulo Ramos, Renato de Jesus, Roberto Dinamite, Wagner Montes.\r\n\r\nTotais: votos “Sim”: 17; votos “Não”: 0; votos “Abstenção: 0.\r\n\r\nTotal de votos: 17.\r\n\r\nNão há quórum para deliberar. A votação fica adiada.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Peço a palavra para uma questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Pela ordem) - Mais uma vez, não temos quórum. Eu sei que alguns companheiros, alguns colegas desta Casa são candidatos a prefeito, mas isso não os redime de comparecer a votações importantes. Temos aqui vários candidatos a prefeito que estão aqui hoje: Deputado Alessandro Molon, Deputado Paulo Ramos, Deputada Graça Matos. A Deputada Sheila Gama, candidata a vice, está aqui trabalhando. Se só quer ser candidato, pede licença como deputado e vai ser só candidato. Enquanto estiver recebendo do povo, tem que estar aqui para trabalhar também.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Redação do Vencido) em Tramitação Ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 936-A/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DA EXPRESSÃO \"SE BEBER, NÃO DIRIJA\" EM TODOS OS CARDÁPIOS DE BARES, RESTAURANTES E BOATES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3676/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 279, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE SERVIDORES PÚBLICOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM VOTO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA DOS DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI E LUIZ PAULO.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS NOEL DE CARVALHO, NELSON GONÇALVES, WAGNER MONTES, PAULO RAMOS E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 49/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DETERMINA PROCEDIMENTOS PARA FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE VELAS INDUSTRIAIS E ARTESANAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO EM SEPARADO PELA CONSTITUCIONALIDADE DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ (RELATORA ORIGINAL); DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO PAULO MELO E VOTO EM SEPARADO FAVORÁVEL COM EMENDA DO DEPUTADO RODRIGO NEVES; E DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS LUIZ PAULO (RELATOR DO VENCIDO), ANDRÉ CORREA, NELSON GONÇALVES, CIDINHA CAMPOS E FLÁVIO BOLSONARO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 444/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMÃO, QUE DETERMINA A INSTALAÇÃO DE CRECHES E BERÇÁRIOS EM TODOS OS GRUPAMENTOS DE BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA ATENDIMENTO AOS FILHOS DOS BOMBEIROS MILITARES.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; DE SERVIDORES PÚBLICOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS ÁLVARO LINS, NELSON GONÇALVES, FLÁVIO BOLSONARO, ALESSANDRO MOLON E ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 616/2008, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À ILUSTRÍSSIMA SRª MARIA JOAQUINA FERNANDES PINTO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 617/2008, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SR. MAURO DE PAIVA LUCIANO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, A CONVITE.)\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 629/2008, DE AUTORIA DA DEPUTADA SHEILA GAMA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DI PLOMA AO EXCELENTÍSSIMO SR. ANTÔNIO CHARBEL JOSÉ ZAIB, VEREADOR DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 634/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRÍSSIMO SR. JOÃO MANUEL QUEVEDO PEREIRA COUTINHO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 636/2008, DE AUTORIA DA DEPUTADA BEATRIZ SANTOS, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO MESTRE SR KOBI LICHTENSTEIN, INSTRUTOR DO KRAV MAGÁ NA AMÉRICA LATINA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 637/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES, E O RESPECTIVO DIPLOMA, AO COMPOSITOR HILDEMAR DINIZ, O \"MONARCO\".\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 321/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROGÉRIO CABRAL, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO DE SÃO GERALDO, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO. \r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 401/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JODENIR SOARES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DE SOLICITAÇÃO DE ASFALTO PARA A RUA MIÉCIMO DA SILVA NO BAIRRO DE GUARATIBA - CAMPO GRANDE.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária do \r\n\r\nREQUERIMENTO 261/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA A ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO GRÃO-MESTRE MAÇOM HELITON GOMES TEIXEIRA.\r\n\r\nPARECER DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 505/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO FERNANDO GUSMÃO, QUE TRAÇA DIRETRIZES BÁSICAS PARA A EXPLORAÇÃO COM FINALIDADE COMERCIAL E TURÍSTICA DE VÔOS DUPLOS EM PARAPENTES E ASAS DELTAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ESPORTE E LAZER; DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE TURISMO; DE SAÚDE; DE DEFESA CIVIL; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Solicito ao Sr. Deputado Dr. Wilson Cabral que assuma a Presidência. Como vou emitir parecer por uma das comissões permanentes, poderei também emitir parecer pelas comissões subseqüentes. Por favor, Deputado Dr. Wilson Cabral.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO DOUTOR WILSON CABRAL, A CONVITE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Wilson Cabral) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, designo relator especial o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o projeto de autoria do Sr. Deputado Fernando Gusmão possui uma série de pontos bastante controversos, visando a regular uma atividade especialmente aqui no Rio de Janeiro: os vôos de asa-delta e parapente.\r\n\r\nNunca ouvimos sequer notícias de acidentes - é muito raro que aconteçam, são pessoas extremamente qualificadas. Ninguém em sã consciência vai se atirar de um despenhadeiro a bordo de asa-delta, por exemplo, sem ter a certeza de estar cumprindo todas as normas de segurança, pois o que está em jogo é a sua própria vida. Além disso, o projeto cria também algumas taxas, tenta atribuir competência a diversos órgãos do poder federal, estadual e municipal.\r\n\r\nO parecer pela Comissão de Constituição e Justiça é pela inconstitucionalidade do projeto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Wilson Cabral) - Com parecer pela inconstitucionalidade, o projeto vai a Arquivo.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, A CONVITE.) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Nada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Antes porém, pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Dr. Wilson Cabral.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL (Pela ordem) - Sr. Presidente Flávio Bolsonaro, venho justificar a ausência do Sr. Deputado Ronaldo Carlos de Medeiros, que se encontra no Município de Petrópolis em reunião partidária do nosso partido, o PSB. \r\n\r\nTambém justifico a ausência do Sr. Deputado Nilton Salomão, que está no Município de Teresópolis reunido com representantes do setor de bijuterias, que atravessa uma fase difícil com o fechamento de fábricas e demissões - um assunto relevante quando se trata de demissões em qualquer nível, em qualquer município ou estado. Realmente, esta é uma questão prioritária, daí, entendo que se justifique a ausência hoje em plenário do Sr. Deputado Nilton Salomão.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Está justificada a ausência, Sr. Deputado Dr. Wilson Cabral.\r\n\r\nO primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Marcos Abrahão, que dispõe de dez minutos. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Coronel Jairo. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado José Nader. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Dr. Wilson Cabral, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, servidores desta Casa, minha presença neste momento na tribuna é para fazer referências ao evento realizado hoje no Maracanãzinho, onde vários deputados foram recebidos pela Sra. Secretária de Estado de Educação Tereza Porto.\r\n\r\nEstiveram presentes o líder do nosso governo, do governo Sérgio Cabral, o Sr. Deputado Paulo Melo, o presidente da Comissão de Orçamento, Sr. Deputado Edson Albertassi, e vários outros deputados que foram contemplados em relação às suas emendas, emendas parlamentares que apresentaram em seus respectivos mandatos. \r\n\r\nCoube ao Deputado Dr. Wilson Cabral, deputado que representa a Região Norte-Noroeste do nosso Estado, ter sido contemplado com seis laboratórios de informática e nós fizemos a indicação parlamentar para os municípios daquela região: Campos dos Goytacazes, São João da Barra, São Francisco do Itabapoana, Cardoso Moreira, Italva e São Fidélis.\r\n\r\nEntão, devo dizer a V. Exa., Sr. Presidente, e a todos que nos ouvem e nos assistem da nossa satisfação em saber que, como fruto das nossas emendas parlamentares, meia dúzia de laboratórios brevemente serão implementados nesses municípios, resgatando certamente uma necessidade que muito se faz em relação à nossa educação. Sabemos como a educação é importante na vida de todos nós, na vida da população, na vida daqueles que estão em processo de formação. Na sociedade do conhecimento e da informação em que vivemos ficar sem acesso à informática, estar sem acesso a um laboratório de informática e sem acesso a professores capacitados, orientadores tecnológicos, é sinal de analfabetismo digital. Certamente, por meio dessas ações precisamos fazer a inclusão digital e desta forma fazer com que os nossos alunos, que tanto precisam do nosso apoio, que tanto precisam de uma educação de qualidade, passem a ter na escola esse estímulo de, a cada dia, estarem mais envolvidos na questão da informática, da inclusão digital, e que permaneçam mais tempo no ambiente escolar. Isso faz certamente com que eles não fiquem nas ruas, em ambientes propícios a adotarem descaminhos em sua vida futura. Isso será evitado com boas perspectivas para o seu futuro profissional e, por conseqüência, para a nossa sociedade. Certamente, grande parte dos problemas que vivemos hoje, grande parte das agruras que todos vivemos em relação à violência, em relação à desarmonia na nossa sociedade, em relação a desajustes familiares, a educação de boa qualidade tem muito a colaborar para que isso seja evitado.\r\n\r\nEntão, hoje é um dia de muita felicidade para todos nós, para esses municípios que passarão agora a contar com laboratórios de informática de última geração, com equipamentos de ponta e, certamente, aqueles que mais precisam desses tipos de equipamento passarão tê-los à sua disposição. Esperamos que a cada dia mais laboratórios com essas características sejam implementados nas escolas estaduais dos 92 municípios do nosso Estado e que as nossas emendas parlamentares continuem sendo respeitadas pelo Poder Executivo. Não poderia deixar de ressaltar e agradecer ao Governador Sérgio Cabral por estar cumprindo o que foi acordado com os deputados nesta Casa. É uma forma do Poder Legislativo ser respeitado, mostrar serviço, mostrar a sua forma de se conduzir. Certamente, todos saem ganhando, o Poder Executivo Estadual, a Assembléia Legislativa com todos os seus deputados e, principalmente, toda a população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Obrigado, Deputado Dr. Wilson Cabral.\r\n\r\nNão havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, designa para a Sessão Ordinária do dia 21 de agosto de 2008, às 14h30, com a seguinte:\r\n\r\n(Lendo) \r\n\r\n“O R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA - \r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1113/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDINO FONSECA, QUE DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA PARA QUE HOSPITAIS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO IMPLANTEM UM PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO À GESTANTE SOBRE OS EFEITOS E MÉTODOS UTILIZADOS NO ABORTO, QUANDO ESTE FOR AUTORIZADO LEGALMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE SAÚDE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 48/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE ACRESCENTA O INCISO XV NO ART. 5º, DA LEI Nº 2877, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 909/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE INSTITUI A “CAMPANHA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME OU TRANSTORNO DO PÂNICO” A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2254/2005, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE OBRIGA AS EMPRESA DE TELEFONIA A INFORMAR ATRAVÉS DE MENSAGEM DE VOZ, SEMPRE QUE O USUÁRIO PASSAR O CONSUMO DE SUA FRANQUIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO CORONEL JAIRO; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, CONTRÁRIO COM VOTO FAVORÁVEL DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CONTRÁRIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS NOEL DE CARVALHO, PAULO MELO, OLNEY BOTELHO E PAULO MELO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3300/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO FABIO SILVA, QUE REGULAMENTA NO ÂMBITO ESTADUAL O ARTIGO 13 DA LEI FEDERAL Nº 8987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, RODRIGO NEVES, OLNEY BOTELHO E PAULO MELO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 235/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES, QUE FICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR A CTBC (COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL CENTRAL).\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 270/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONCALVES, QUE CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR A JOSÉ BORGES DE FREITAS NETO \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 534/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE FICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO PROFESSOR ABDIAS NASCIMENTO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 625/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMÃO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A WILSON VIEIRA ALVES, PRESIDENTE DO GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE VILA ISABEL\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 635/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE CONCEDE O TÍTULO BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PEDRO BARENBOIM\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 638/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO COMPOSITOR NELSON MATTOS, O \"NELSON SARGENTO\".\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 639/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO NEVES, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A ILMA. PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE REABILITAÇÃO, SRA. LISAURA MACHADO RUAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 410/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ DO PV, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ENVIO DE MENSAGEM QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA DELEGACIA ESPECIAL DE PROTEÇÃO À CRIANÇA VITIMADA PELO CRIME DE PEDOFILIA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 412/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA UPA (UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS), NO BAIRRO DA ROCINHA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 417/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR SÉRGIO CABRAL FILHO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A DISPENSA AOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES QUE TIVEREM SEUS VEÍCULOS ROUBADOS OU FURTADOS DO PAGAMENTO DE IPVA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 262/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ DO PV, QUE SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA DE ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO DR. RUBENS LOPES DA COSTA FILHO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\n(Conclui a Leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Convoca também para a Sessão Solene Extraordinária, dia 21 de agosto de 2008, às 19h05, em homenagem ao Dia do Maçom, de autoria dos Deputados Paulo Ramos e Gilberto Palmares, autores do Requerimento nº 213/2008.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18:10 horas)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; ZITO, 2º SECRETÁRIO; FLÁVIO BOLSONARO, A CONVITE; DOUTOR WILSON CABRAL, A CONVITE.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 1705/2008, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 32/08)\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o Art. 1° que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1° - Ficam majorados em 8% (oito por cento) os vencimentos-base e soldos, praticados em agosto de 2008, dos servidores públicos civis e militares integrantes das categorias funcionais constantes do anexo desta Lei, com efeitos financeiros a contar de maio de 2008.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Paulo Ramos, Comte Bittencourt, Wagner Montes.\r\n\r\nADITIVA Nº 02\r\n\r\nAcrescente-se ao anexo I, o seguinte item:\r\n\r\n8. Quadro dos demais servidores estatutários da Administração Direta e Indireta, Fundações e Autarquias.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Paulo Ramos, Comte Bittencourt, Wagner Montes.\r\n\r\nADITIVA Nº 03\r\n\r\nAcrescente-se ao art. 1º o parágrafo único:\r\n\r\nArt. 1º - .....\r\n\r\nParágrafo Único - Para as categorias listadas nos itens 1 e 2 do anexo desta lei, será incorporada, em seu valor máximo, para todos, a gratificação “Nova Escola”, concedida pelo Decreto Estadual nº 25959/2000, nos termos do Decreto Estadual 41028/2007, antes da aplicação do percentual de reajuste previsto nesta lei.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Paulo Ramos, Comte Bittencourt, Wagner Montes.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifique-se o Art. 1° que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1° - Ficam majorados em 66% (sessenta e seis por cento) os vencimentos-base e soldos, praticados em agosto de 2008, dos servidores públicos civis e militares integrantes das categorias funcionais constantes do anexo desta Lei, com efeitos financeiros a contar de maio de 2008.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Paulo Ramos, Comte Bittencourt, Wagner Montes.\r\n\r\nADITIVA Nº 05\r\n\r\nInclua-se o Art. abaixo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. (...) - Os vencimentos-base e soldos dos servidores públicos civis e militares, da administração direta e indireta, autarquias e fundações não poderá ser inferior ao salário mínimo.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Sheila Gama, José Távora, Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 06\r\n\r\nModifica-se o Art. 1° que passa a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1° - Ficam majorados em 8% (oito por cento) os vencimentos-base e soldos, praticados em agosto de 2008, dos servidores públicos civis e militares, das administrações direta e indireta, autarquias e fundações, com efeitos financeiros a contar de setembro de 2008.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Sheila Gama, José Távora, Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 07\r\n\r\nModifica-se o Art. 1° que passa a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1° - Ficam majorados em 8% (oito por cento) os vencimentos-base e soldos, praticados em agosto de 2008, de todos os servidores públicos civis e militares, das administrações direta e indireta, autarquias e fundações, com efeitos financeiros a contar de maio de 2008.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Sheila Gama, José Távora, Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nADITIVA Nº 08\r\n\r\nAcrescente-se a Categoria no Anexo, com a seguinte redação:\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nCATEGORIAS\r\n\r\n“8. Quadro de pessoal estatutário da área da Saúde e Higiene da Administração Direta - Lei nº 1.179, de 21 de julho de 1987, incluindo o pessoal civil estatutário da Defesa Civil, da superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ e da Administração Indireta o Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nDeputados: JOÃO PEDRO, Pedro Fernandes, Dionisio Lins.\r\n\r\nADITIVA Nº 09\r\n\r\nInclua-se o Art. abaixo onde couber com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. (...) - Não incidirão no cálculo do teto remuneratório as importâncias pagas a título de adicional de gratificação por tempo de serviço.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Zito, Dionísio Lins, Gerson Bergher.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 10\r\n\r\nO Artigo 1º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Ficam majorados em 8% (oito por cento) os vencimentos-base e soldos, praticados em agosto de 2008, dos servidores públicos civis e militares integrantes das categorias funcionais constantes do anexo desta Lei, com efeitos financeiros a contar de 1º de maio de 2008.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nDeputado PEDRO FERNANDES, Dionísio Lins, Zito.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 11\r\n\r\nModifique-se o anexo a que se refere o Artigo 1º para seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO\r\n\r\nCATEGORIAS\r\n\r\n1. Quadro do Magistério Público Estadual - Anexo I da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990.\r\n\r\n2. Quadro de Apoio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, Lei nº 1.348, de 22 de setembro de 1988.\r\n\r\n3. Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ, Lei nº 3.586, de 21 de junho de 2001.\r\n\r\n4. Quadro de Policiais Militares da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, Lei nº 443, de 01 de julho de 1981. \r\n\r\n5. Quadro de Bombeiros Militares do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, Lei nº 880, de 25 de julho de 1985.\r\n\r\n6. Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária - Lei nº 4.583, de 25 de julho de 2005.\r\n\r\n7. Quadro Permanente de Pessoal da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC.\r\n\r\n8. Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria Estadual de Saúde.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CORREA, Marcus Vinícius, Dionísio Lins.\r\n\r\nADITIVA Nº 12\r\n\r\nAdiciona-se o número “8” e “9”, no anexo, com a seguinte redação:\r\n\r\n8) Quadro Permanente de Pessoal do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ.\r\n\r\n9) Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nDeputados: SHEILA GAMA, Tucalo, Olney Botelho.\r\n\r\nADITIVA Nº 13\r\n\r\nInclua-se no anexo as seguintes categorias funcionais:\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nCATEGORIAS\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“8. Quadro da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA - Anexos I e II da Lei nº 4.621, de 11 de outubro de 2005.“\r\n\r\n“9. Quadro do RIOPREVIDÊNCIA - Lei nº 5109 de 15 de outubro de 2007, excluindo-se os cargos em comissão e os procuradores.”\r\n\r\n“10. Quadro do Centro de Processamento de Dados do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ - Lei nº 3834, de 13 de maio de 2002.”\r\n\r\n“11. Quando da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA - Lei nº 4.791, de 29 de junho de 2006.”\r\n\r\n“12. Quadro do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nDeputado ÉDINO FONSECA, Flávio Bolsonaro, José Nader.\r\n\r\nADITIVA Nº 14\r\n\r\nInclua-se no anexo a seguinte categoria funcional:\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nCATEGORIAS\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“8. Quadro da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA - Anexos I e II da Lei nº 4621, de 11 de outubro de 2005.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nDeputados: ÉDINO FONSECA, Flávio Bolsonaro, José Nader.\r\n\r\nADITIVA Nº 15\r\n\r\nInclua-se no anexo a seguinte categoria funcional:\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nCATEGORIAS\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“9. Quadro RIOPREVIDÊNCIA - Lei nº 5109 de 15 de outubro de 2007, excluindo-se os cargos em comissão e os procuradores.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nDeputado ÉDINO FONSECA, Flávio Bolsonaro, José Nader.\r\n\r\nADITIVA Nº 16\r\n\r\nInclua-se no anexo a seguinte categoria funcional:\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nCATEGORIAS\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“10. Quadro do Centro de Processamento de Dados do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ - Lei nº 3834, de 13 de maio de 2002.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nDeputados: ÉDINO FONSECA, Flávio Bolsonaro, José Nader\r\n\r\nADITIVA Nº 17\r\n\r\nInclua-se no anexo , a seguinte categoria funcional:\r\n\r\nAnexo\r\n\r\nCategorias\r\n\r\n(...)\r\n\r\n11. Quadro da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA - Lei nº 4.791, de 29 de junho de 2006.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nDEPUTADOS EDINO FONSECA, Flávio Bolsonaro, José Nader\r\n\r\nADITIVA Nº 18\r\n\r\nInclua-se no anexo , a seguinte categoria funcional:\r\n\r\nAnexo\r\n\r\nCategorias\r\n\r\n(...)\r\n\r\n12. Quadro do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nDEPUTADOS EDINO FONSECA, Flávio Bolsonaro, José Nader\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 19\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º - Ficam majorados em 8% (oito por cento) os vencimentos-base e soldos, praticados em agosto de 2008, dos servidores públicos civis e militares integrantes das categorias funcionais constantes do anexo desta lei, com efeitos financeiros a contar de 1º de setembro de 2008.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nDEPUTADOS LUIZ PAULO, José Nader, Tucalo\r\n\r\nADITIVA Nº 20\r\n\r\nFica acrescida a seguinte categoria no Anexo:\r\n\r\nAnexo\r\n\r\nCategorias\r\n\r\n8. Quadro de servidores das Universidades Públicas Estaduais.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nDEPUTADOS COMTE BITTENCOURT, André Corrêa, José Nader\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 21\r\n\r\nO Artigo 1° passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArtigo 1° - Ficam majorados em 29% (vinte e nove por cento) os vencimentos-base e soldos, praticados em agosto de 2008, dos servidores públicos civis e militares integrantes das categorias funcionais constantes do anexo desta lei, com efeitos financeiros a contar de setembro de 2008.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de Agosto de 2008.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, José Nader, André Corrêa\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 22\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º - Ficam majorados em 15,12% (quinze inteiros e doze centésimos por cento) os vencimentos-base e soldos, praticados em agosto de 2008, dos servidores públicos civis e militares integrantes das categorias funcionais constantes do anexo desta lei, com efeitos financeiros a contar de setembro de 2008.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nDEPUTADOS GILBERTO PALMARES, FLÁVIO BOLSONARO, MARCELO FREIXO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 23\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º - Ficam majorados em 14,81% (quatorze inteiros e oitenta e um centésimos por cento) os vencimentos-base e soldos, praticados em agosto de 2008, dos servidores públicos civis e militares integrantes das categorias funcionais constantes do anexo desta lei, com efeitos financeiros a contar de setembro de 2008.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nDEPUTADOS GILBERTO PALMARES, FLÁVIO BOLSONARO, MARCELO FREIXO\r\n\r\nADITIVA Nº 24\r\n\r\nAcrescente-se um Parágrafo Único ao Artigo 1º, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º - (...)\r\n\r\nParágrafo Único - Estende o disposto no caput deste artigo ao pessoal contratado com base na Lei nº 4.990, de 27 de fevereiro de 2007.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nDEPUTADOS GILBERTO PALMARES, FLÁVIO BOLSONARO, MARCELO FREIXO\r\n\r\nADITIVA Nº 25\r\n\r\nAcrescente-se parágrafo ao artigo 3ª, com a seguinte redação\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - ...................................................\r\n\r\nParágrafo ... - O Governo do Estado realizará estudos para concessão de vale-transporte aos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nAutores: GILBERTO PALMARES, FLÁVIO BOLSONARO E MARCELO FREIXO\r\n\r\nADITIVA Nº 26\r\n\r\nAcrescente-se um Item 8 ao Anexo I, com a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO I\r\n\r\nCATEGORIAS\r\n\r\n....\r\n\r\n8. Quadro de pessoal estatutário da área de Saúde e Higiene da Administração Direta - Lei nº 1.179, de 21 de julho de 1987, incluindo o pessoal civil estatutário da Defesa Civil, da superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ e da Administração Indireta o Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ.” \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nAutores: GILBERTO PALMARES, FLÁVIO BOLSONARO E MARCELO FREIXO\r\n\r\nADITIVA Nº 27\r\n\r\nAcrescente-se um artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - O Governo do Estado, anualmente, no mês de maio, deverá fazer o reajuste do salário dos servidores públicos”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de gosto de 2008.\r\n\r\nAutores Deputados: GILBERTO PALMARES, FLÁVIO BOLSONARO E MARCELO FREIXO\r\n\r\nADITIVA Nº 28\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - O Poder Executivo junto com o Poder Legislativo manterão negociação com cada um dos representantes das diversas categorias de servidores públicos estaduais com o objetivo de estabelecer a concessão de novos reajustes e/ou benefícios.\r\n\r\n§ 1º - Será criada uma comissão visando estudar caso a caso o reajuste de cada categoria.\r\n\r\n§ 2º - A comissão será composta por representação dos trabalhadores, representação do Poder Executivo e representação do Poder Legislativo.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nAutores Deputados: GILBERTO PALMARES, FLÁVIO BOLSONARO E MARCELO FREIXO\r\n\r\nADITIVA Nº 29\r\n\r\nAcrescente-se um artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - O Governo do Estado realizará estudos com objetivo de que dentro de 5 anos nenhum servidor do estado perceba como vencimento-base ou soldo valor menor do que o estabelecido como salário mínimo nacional.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nAutores Deputados: GILBERTO PALMARES, FLÁVIO BOLSONARO E MARCELO FREIXO\r\n\r\nQuebra ADITIVA Nº 30\r\n\r\nAcrescente-se um artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - Os vencimentos-base e soldos dos servidores públicos civis e militares integrantes das categoria funcionais constantes do Anexo I desta Lei terá como valor mínimo R$ 538,15 (quinhentos e trinta e oito reais e quinze centavos), conforme Inciso VI da Lei nº 5.168, de 20 de dezembro de 2007.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nAutores Deputados: GILBERTO PALMARES, FLÁVIO BOLSONARO E MARCELO FREIXO, ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nADITIVA Nº 31\r\n\r\nAcrescente-se um artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - O Governo do Estado realizará estudos para incorporação ao vencimento-base do quadro do magistério público estadual do 'Nova Escola'.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nAutores Deputados: GILBERTO PALMARES, FLÁVIO BOLSONARO E MARCELO FREIXO\r\n\r\nADITIVA Nº 32\r\n\r\nAcrescente-se um artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - O Poder Executivo junto com o Poder Legislativo manterão negociação com os órgãos representativos das diversas categorias de servidores públicos estaduais com o objetivo de estabelecer planos para concessão de novos reajustes e/ou benefícios.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nAutores Deputados: GILBERTO PALMARES, FLÁVIO BOLSONARO E MARCELO FREIXO.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 1706/08, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 33/08).\r\n\r\nADITIVA Nº 01\r\n\r\nAcrescente-se o parágrafo único ao art. 12, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 12 - (...)\r\n\r\nParágrafo único - O material apreendido que não for restituído ao autuado será leiloado como sucata, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, depois de esgotada a via recursal administrativa.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nDeputados: JOÃO PEDRO, Pedro Fernandes, Dionísio Lins.\r\n\r\nADITIVA Nº 02\r\n\r\nAcrescente-se § ao artigo 1º, com a seguinte redação, renumerando-se os demais:\r\n\r\n“Art. 1º ...\r\n\r\n§ - O número do registro especial será único para cada estabelecimento, não podendo ser reutilizado em qualquer hipótese.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Tucalo, José Nader.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Os estabelecimentos comerciais que exerçam ou desejarem exercer a comercialização de sucatas ou resíduos de pessoas físicas e jurídicas, somente poderão exercer suas atividades após o cadastro prévio na Delegacia de Roubos e Furtos - DRF, do Departamento de Polícia Especializada - DPE, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro e registro especial concedido pela Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Tucalo, José Nader.\r\n\r\nADITIVA Nº 04\r\n\r\nAcrescente-se parágrafo único ao artigo 6º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º ...\r\n\r\nParágrafo único - Os livros terão suas páginas numeradas tipograficamente e serão encadernados ou em folhas soltas, sendo que no primeiro caso, conterão termo de abertura e de encerramento lavrados pelo proprietário e rubricados pela Secretaria de Estado de Fazenda e no segundo caso todas as folhas serão autenticadas. A falta de escrituração dos livros, o atraso, a fraude ao realizá-lo e a recusa de sua exibição será punida pela referida Secretaria de Estado.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Tucalo, José Nader.\r\n\r\nADITIVA Nº 05\r\n\r\nAcrescente-se inciso V ao artigo 10 com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 10 - A inobservância do disposto nesta Lei ensejará a punição do infrator com as seguintes sanções:\r\n\r\nI - ...\r\n\r\nII - ...\r\n\r\nIII - ...\r\n\r\nIV - ...\r\n\r\nV - perda do registro especial expedido pela Secretaria de Estado de Fazenda.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Tucalo, José Nader.\r\n\r\nADITIVA Nº 06\r\n\r\nAcrescente-se inciso V ao artigo 13 com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 13 - A interdição do estabelecimento ou atividade será sempre obrigatória quando:\r\n\r\nI - ...\r\n\r\nII - ...\r\n\r\nIII - ...\r\n\r\nIV - ...\r\n\r\nV - estiver funcionando sem o registro especial que trata o artigo 1º desta Lei.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Tucalo, José Nader.\r\n\r\nMODIFICATIVA 07\r\n\r\nModifique-se o artigo 5º para a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - Todas as alterações no contrato social da empresa ou na relação dos empregados deverão ser formalmente comunicados à DRF, no prazo de 5 (cinco) dias, para os devidos registros e emissão de novo RAF, no caso de alteração do quadro societário.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA, José Távora, Comte Bittencourt.\r\n\r\n7ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, REALIZADA NO DIA 28 DE MAIO DE 2008. \r\n\r\n(Notas taquigráficas) \r\n\r\nAssume a Presidência a Sra. Deputada INÊS PANDELÓ.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Convoco, na forma regimental, os membros efetivos da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para a 7ª Audiência Pública, a realizar-se em 28 de maio de 2008, a partir das 10 horas, no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, com a seguinte Ordem do Dia: Audiência Pública, com o tema “8º Seminário de Prevenção e Controle da Mortalidade Materna e Perinatal do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nBem-vindos e bem-vindas. Bom-dia a todos e todas presentes a esta audiência pública, mais uma, da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, hoje realizando esta audiência junto com o Comitê Estadual de Investigação de Óbito Materno e também com a Secretaria Estadual de Saúde. É uma alegria estar aqui com vocês. Vamos debater este tema que é muito caro para a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.\r\n\r\nPara iniciar os nossos trabalhos, queremos convidar as pessoas que farão parte desta Mesa.\r\n\r\nConvido a Sra. Cecília Soares, Superintendente dos Direitos da Mulher.\r\n\r\nQuero também chamar, para compor a Mesa, representantes da Secretaria Estadual de Saúde e Defesa Civil: primeiramente a Dra. Juliane Stohler, assessora especial da Subsecretaria de Atenção à Saúde, e o Sr. Marco Appolinário, gerente de Saúde da Mulher.\r\n\r\nTemos também a honra de ter aqui representado o Ministério da Saúde. Quero chamar a Dra. Therezinha Sanfim Cardoso, técnica da equipe de coordenação-geral de assistência do Departamento de Gestão Hospitalar do Ministério da Saúde.\r\n\r\nCom alegria, quero chamar a Dra. Tisuko, coordenadora do Comitê Estadual de Prevenção e Controle da Mortalidade Materna e Perinatal do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nLerei, agora, uma carta enviada pela Deputada Cida Diogo:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“À organização e aos participantes do 8º Seminário de Prevenção e Controle da Mortalidade Materna e Perinatal do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nGostaria de felicitar a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher, da Alerj, e a Gerencia de Saúde da Mulher - Cesdec, pela realização do 8º Seminário de Prevenção e Controle da Mortalidade Materna e Perinatal do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nInfelizmente não posso comparecer devido ao fato de ser exatamente hoje a votação em plenário do projeto de lei que regulamenta a Emenda Constitucional 29 que viabiliza mais recursos para o Sistema Único de Saúde e, conseqüentemente, para a prevenção e controle da mortalidade materna e perinatal.\r\n\r\nComo Presidente da Subcomissão Especial de Saúde da Mulher e Planejamento Familiar da Câmara Federal, temos realizado audiências públicas em vários estados brasileiros, onde tem sido uma constante a preocupação com os números de morte materna e perinatal e, principalmente, a necessidade de mais investimentos na prevenção. Por isso, considero importante esta iniciativa em nosso Estado e coloco o nosso mandato a serviço para o encaminhamento de toda demanda que possa ser definida nesse seminário. \r\n\r\nÉ importante lembrar que estamos em negociação com a Secretaria Estadual de Saúde para viabilizar a entrega de equipamentos, a serem adquiridos através de emenda ao orçamento federal, de nossa autoria, às instituições agraciadas com o Prêmio Leila Diniz.\r\n\r\nMuito sucesso e muita força a todas e todos que estão participando desse evento e atuam nessa frente de batalha.\r\n\r\nDeputado Cida Diogo.” (Conclui a leitura)\r\n\r\nEla me ligou ontem e eu lhe disse que sua ausência era mais do que justificada, porque necessitamos muito que essa Emenda 29 realmente seja aprovada.\r\n\r\nPasso a palavra para os membros da Mesa. Gostaria de pedir à Cecília Soares, Superintendente dos Direitos da Mulher, que fizesse a sua saudação.\r\n\r\nQuebra A SRA. CECÍLIA SOARES - Bom dia a todas e todos! É um prazer e uma honra estar aqui. Quero cumprimentar e dar os parabéns à Deputada Inês Pandeló e à Secretaria Estadual de Saúde, e saudar os meus companheiros de Mesa: a Juliane, o Marco Appolinário, a Tisuko e a Therezinha. \r\n\r\nEste evento é muito importante para a gente ter idéia do número, do desenho da questão da mortalidade materna no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNão sei se vocês souberam. Ontem, foi feito, pela Articulação de Mulheres Brasileiras e algumas outras entidades, na Cinelândia, um ato para denunciar a questão da mortalidade materna. Algumas das pessoas aqui presentes participaram do evento, em que foi apresentado um número de 4100 mulheres que morrem por ano, no Brasil, por complicações na gestação, no parto e no puerpério. Não tenho, em mãos, mas precisamos saber esse número também no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA mortalidade materna é uma questão muito grave que precisa de prevenção e de enfrentamento, como outras questões da área de saúde da mulher, dos direitos sexuais e reprodutivos, das mortes por abortamento inseguro, da feminilização da Aids...\r\n\r\nEstou muito feliz por poder estar aqui para escutar e ver esse relatório e para saber das ações da Secretaria Estadual de Saúde. Coloco a Superintendência dos Direitos da Mulher e o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher também à disposição para trabalhar junto, no enfrentamento desta questão.\r\n\r\nDesejo um bom-dia de trabalho para nós. Muito obrigada.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Lembro que esta audiência pública está sendo transmitida ao vivo pela TV Alerj. Aproveito para anunciar aos nossos telespectadores que, hoje, 28 de maio, é o Dia Internacional de Ação pela Saúde da Mulher e é também o Dia Nacional pela Redução da Mortalidade Materna. Por isso, esta audiência pública tem como significado não apenas olhar como anda essa situação no nosso Estado, no nosso País, mas também fazer parte de um calendário nacional e internacional de discussão deste tema. \r\n\r\nEm 1994, o dia 28 de maio foi instituído como Dia Internacional de Ação pela Saúde da Mulher, no 4º Encontro Internacional Mulher e Saúde, na Holanda. Em 1988, foi iniciada, no dia 28 de maio, a campanha de prevenção da mortalidade materna, coordenada pela Rede Mundial de Mulheres pelos Direitos Reprodutivos e pela Rede de Saúde das Mulheres Latino-americanas e Caribenhas, com expressivo envolvimento da Rede Feminista de Saúde do Brasil. Desde 1948, o governo brasileiro vem assumindo, por meio de convenções, pactos ou planos de ação, compromissos para garantir os direitos sexuais e reprodutivos de mulheres e homens. Faço somente uma contextualização do por quê deste dia 28 e da importância dele para nosso Estado, para nosso País e também para a luta internacional pelos direitos da mulher, pela saúde da mulher e pela redução da mortalidade materna.\r\n\r\nPasso, agora, a palavra para a Dra. Juliane Stohler, assessora especial da Sub-Secretaria de Atenção à Saúde.\r\n\r\nA SRA. JULIANE STOHLER - Bom-dia a todos. Bom-dia, Sra. Presidente; bom-dia, integrantes da Mesa. É um prazer muito grande participar deste evento em que poderemos ter uma sensibilidade em relação à saúde da mulher no Estado do Rio de Janeiro. É preciso ampliar a assistência e realizar algumas políticas públicas para a segurança, tanto da saúde da mulher, quanto da criança, ou seja, da saúde materno-infantil.\r\n\r\nO Estado desenvolve ações conjuntas voltadas para a redução da mortalidade materna. Com esse objetivo, temos o Comitê Estadual de Prevenção e Controle da Morte Materna, Infantil e Perinatal, revigorado, a todo ano sendo composto por uma nova equipe. Com isso, estamos conseguindo melhorar todos os dados em relação a óbitos e relatos sobre mortalidade materna. Na própria Secretaria, são feitas análises, pareceres e recomendações para os gestores municipais, incentivando mesmo a investigação desses óbitos nos municípios do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nÉ muito importante que a gente se mobilize para a causa da mortalidade materna para que possamos, juntamente com os serviços tanto do Estado, quanto do Município, quanto do Governo Federal, ampliar a assistência materna, ou seja, a assistência pré-natal, a assistência perinatal e mesmo a puerperal. É preciso dar, nos nossos hospitais, uma assistência humanizada às mulheres que passam por todo esse processo. A gente sabe que a gravidez é uma caixinha de surpresas que nenhuma mulher está livre de passar. Todas que passaram por um processo gestacional sabem da sensibilização, dos processos emocionais e dos problemas de saúde que as mulheres enfrentam. \r\n\r\nNesta mobilização de hoje, teremos algumas apresentações da própria Secretaria de Estado para que, juntos, consigamos combater essa mortalidade materna, que já decaiu, mas que ainda continua muito alta no nosso Estado. Bom-dia a todos. Que a gente tenha um bom dia de trabalho.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Passamos a palavra para o Dr. Marco Appolinário, Gerente de Saúde da Mulher.\r\n\r\nO DR. MARCO APPOLINÁRIO - Bom dia a todos. Deputada Inês Pandeló, como Gerente da Saúde da Mulher, sou integrante do Comitê de Mortalidade Materna. Uma das nossas funções, dentro do Comitê, é investigar e identificar as causas dos óbitos dessas mulheres. A partir daí, podemos orientar os gestores, não com caráter punitivo, e sim de orientação.\r\n\r\nÉ importante a presença de todos vocês para possamos mostrar a realidade do nosso Estado e apresentar de que forma, como Comitê de Mortalidade, poderemos colaborar, no sentido de diminuir essa realidade tão triste, que é o óbito materno.\r\n\r\nUma das ações que realizamos, junto com o Ministério da Saúde, agora, é o incentivo ao parto normal, ao parto natural, e à redução das cesáreas desnecessárias, que é uma prática absurda que ainda acontece com freqüência, não só no Rio de Janeiro, mas em todo Brasil.\r\n\r\nO Ministério da Saúde iniciou uma campanha com esse objetivo. Aqui no Estado, faremos a adesão a essa campanha do parto normal, do parto natural, tentando ver se, com isso, conseguimos dar uma assistência mais humanizada à mulher. Este é, certamente, um caminho para a redução da mortalidade materna.\r\n\r\nSejam bem-vindos. Muito obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Ouviremos, agora, a Dra. Therezinha Sanfim Cardoso, técnica da equipe de coordenação-geral de assistência do Departamento de Gestão Hospitalar do Ministério da Saúde.\r\n\r\nA DRA. THEREZINHA SANFIM CARDOSO - Obrigada. O Ministro de Estado da Saúde, Dr. José Gomes Temporão, impossibilitado de comparecer por compromissos assumidos anteriormente, agradece o convite e felicita pela realização desta audiência pública a Sra. Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Sra. Deputada Inês Pandeló; felicita também a Secretaria de Estado e Defesa Civil e a Gerência de Saúde da Mulher, pela parceria no VII Seminário de Redução e Controle da Mortalidade Materna e Perinatal. O Dr. Temporão tem certeza da excelência dos trabalhos que tanto contribuem para a realização do pacto pela redução da mortalidade materna e neonatal.\r\n\r\nObrigada pela atenção.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Vamos passar a palavra para a Dra. Tizuko, sempre presente nas nossas audiências, quando o tema é a questão da mortalidade materna. É uma grande lutadora, há bastante tempo, nessa área.\r\n\r\nA SRA. TIZUKO - Bom-dia a todos, bom-dia, Inês, bom-dia, Therezinha, Juliana, Marco Appolinário, Cecília. Posso chamar vocês pelo nome, afinal, sou a mais antiga da Mesa e já estou ficando bastante antiga também nesta luta, neste combate contra a mortalidade materna. Estou na presidência do Comitê já há mais de dez anos, e vejo que a sucessão de problemas que envolvem as mulheres no momento da assistência ao parto continua se repetindo, de uma forma que chega a ser indecorosa e inaceitável. \r\n\r\nEm momentos como este é que se consegue trabalhar em parceria, ampliar as parcerias, como num seminário que ocorreu há uns três anos com a Rede Feminista, como nos eventos que têm acontecido aqui na Alerj e nos eventos que tiveram lugar na OAB, no ano passado. São eventos cada vez mais importantes para se conseguir uma mobilização que efetivamente traga reforços nesse combate, porque o comitê, por si só, apresenta os dados, investiga, informa, aponta caminhos e faz recomendações, mas ele, como órgão assessor, não tem visto essas recomendações se efetivarem em redução da mortalidade materna. A gente tem visto, sim, um crescimento das ações por parte dos municípios, um envolvimento cada vez maior dos municípios na vigilância dos óbitos. Vou apresentar, depois, os dados do pacto feito com os municípios e como isso está de fato contribuindo para que a gente não tenha casos escondidos debaixo do tapete. Infelizmente, não tenho visto redução dessa mortalidade, mas já se sabe que estamos cada vez mais próximos da realidade que vivemos.\r\n\r\nTenho certeza de que esta parceria com a Alerj, com a OAB e com o Cedim vai ser fundamental para que efetivamente a gente consiga trabalhar e lutar em torno da redução da mortalidade materna.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Realmente, a melhor forma de enfrentar um problema é encarando-o pela frente. Apenas após observar que ele existe é que poderemos criar metas, preparar as condições e planejar formas para enfrentá-lo. Jogar o problema para debaixo do tapete não é a melhor saída, em nenhuma situação na vida, ainda mais quando está em risco a vida de pessoas que vão dar à luz mais um ser humano.\r\n\r\nAproveito para enaltecer a campanha do Ministério da Saúde, muito interessante e necessária. Fico feliz ao saber que o Estado também vai incorporar essa campanha. Existe o conceito de que a cesárea é um procedimento moderno; foi difundido isso. Hoje, muitas mulheres pensam que parto normal é antiquado e que, com o avanço da tecnologia, o moderno é a cesárea, quando, na verdade, estão, sem saber, aumentando os riscos de suas vidas.\r\n\r\nQuero registrar e agradecer a presença de Alcino Oliveira de Sá, da Secretaria Municipal de Saúde, de Duque de Caxias; de Rosane Laeber, de São João de Meriti; de Vanda Lúcia Valentim do Nascimento, da Secretaria Municipal de Saúde de Natividade; Maria da Glória Santos, do Conselho Municipal de Saúde de Duque de Caxias; Monique Braga; Camila Ribeiro da Costa; Ana Lúcia de Araújo e Michele Porto, do Instituto Fernandes Figueiras; Flávia Moneiro Gusmão, Marcos Augusto Bastos Dias, do Instituto Fernandes Figueiras/Fiocruz; Luciana Lopes Lemos, da Secretaria Municipal de Saúde de Guapimirim; Penha Maria Mendes da Rocha, da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro; Luciana Viviane de Paula Fidelis, da Secretaria Municipal de Saúde de Silva Jardim; Carla Cristina Braga, da Secretaria Municipal de Saúde de Silva Jardim; Aparecida Dias Virgínio, Secretária Municipal de Saúde de Itaperuna; Sandra César de Almeida, da Secretaria Municipal de Saúde de Mangaratiba; Leonora Góes Lima, da Secretaria Municipal de Saúde de Duque de Caxias - Programa da Mulher; Nara Saraiva, da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos/OAB-RJ; Rosária Maria de Souza Santos, do Conselho Municipal da Mulher de Macaé; Manuela Gobi Lopes da Costa e Daisy Lima, ambas também de Secretarias Municipais de Saúde. \r\n\r\nAgradeço a presença de todos e todas. Antes de passar a palavra para as pessoas que vão apresentar o diagnóstico, gostaria de anunciar que aconteceu um seminário, com o tema “Saúde da Mulher, Mortalidade Materna, Redução de Danos - Diagnósticos e Perspectivas”. \r\n\r\nEsse seminário foi realizado pela Bemfam, teve o apoio da OAB/RJ e outras entidades, incluindo o Governo Federal, através da Secretaria Especial de Políticas Públicas para as Mulheres.\r\n\r\nDesse seminário, foi elaborada uma carta, que será resumidamente apresentada pela Marisa Chaves, detalhando seus objetivos. Depois, vamos desfazer a Mesa para descermos para assistir ao diagnóstico e ao relatório. \r\n\r\nQuebra A SRA. MARISA CHAVES - Bom-dia, Sra. Deputada Inês Pandeló, Presidente desta comissão, autoridades aqui representando o Poder Executivo Federal e o Estadual, nossa Presidente do Comitê Estadual, autoridades presentes e movimentos sociais aqui representados. \r\n\r\nQuero informar, brevemente, que, nos dias dez e onze de dezembro, na sede da OAB/RJ, aconteceu um workshop nacional sobre Mortalidade Materna. Quem promoveu esse workshop foi a Organização Não-governamental Bemfam - Bem-estar Familiar do Brasil -, junto com a própria OAB/RJ, em especial com as Comissões de Defesa dos Direitos Humanos e de Defesa dos Direitos da Mulher, com o apoio da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, o Fundo Nacional de População das Nações Unidas e o apoio da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Alerj. \r\n\r\nNa ocasião, reunimos diversos gestores de programas municipais ou estadual de Saúde da Mulher, reunidos com ONGs feministas, onde, por dois dias, com o apoio do Ministério da Saúde, deliberamos, em grupos de trabalho, esta carta que vocês hoje têm em mãos e cujo objetivo agora é entregá-la ao Sr. Ministro da Saúde.\r\n\r\nCom o apoio da Presidência da Subcomissão Especial de Saúde da Mulher da Câmara Federal, representada pela Sra. Deputada Federal Cida Diogo, estamos vendo a possibilidade de agendar essa entrega para o dia três de julho. \r\n\r\nEstaremos lá, representando a própria Bemfam, a OAB Nacional e Estadual, com profissionais que compõem o grupo de trabalho, onde apresentaremos a proposta de reproduzi-la nacionalmente, encaminhando-a para todos os municípios brasileiros, tendo como objetivo realizar workshops em alguns estados do nosso País, ainda este ano. \r\n\r\nA pretensão é que façamos quatro workshops até o final do ano, além de uma agenda para o ano que vem. \r\n\r\nO workshop ficou muito rico, porque os dados do comitê estadual do Rio, somado com outros comitês representados, permitiram uma consolidação onde o relatório final mostra a necessidade de defendermos a laicidade do Estado. Já temos um ordenamento jurídico nacional, apoiado em acordos internacionais, que permite dizer que o Brasil tem uma legislação avançada, porém muito pouco implementada. No workshop, ficou deliberado que se deve investir mais nos comitês municipais e nos comitês estaduais e que se deve dar mais visibilidade às experiências exitosas. \r\n\r\nA intenção é a de dar o devido reconhecimento a quem está fazendo, a quem está se esforçando. Por isso o prêmio Leila Diniz, que esta Casa Legislativa vai conceder em junho, para premiar os esforços de equipes que, apesar das dificuldades, têm conseguido avançar no cumprimento do quinto objetivo do milênio e da definição de que morrer, no momento em que se gera a vida, não é admissível.\r\n\r\nVocês irão ler a carta. Não vou falar item por item para não me alongar. Nós temos propostas bem objetivas. Queremos que haja, sim, um monitoramento do Orçamento Federal para evitar o contingenciamento e evitar o descumprimento das rubricas orçamentárias contidas no Orçamento Federal e nos estaduais e municipais, para que possamos dizer se realmente o governo brasileiro e os demais governos estão cumprindo o que foi deliberado. \r\n\r\nNós percebemos que não foi possível ter certeza do quanto se gastou na prevenção e no enfrentamento do óbito materno.\r\n\r\nPara concluir, quero dizer que a luta prossegue, mas, se houver um grande apoio de todos e o cumprimento destas propostas que aqui foram elencadas, nós poderemos ampliar as ações. Tenho certeza de que o saldo poderá ser mais positivo. A valorização de quem faz vai permitir que os movimentos feministas também possam dizer que estão conseguindo cumprir uma coisa que é de todos: não morrer no momento em que se gera a vida.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Registro e agradeço, também, a presença do Dr. Vítor Berbara, da Superintendência de Vigilância à Saúde; da Dra. Santinha e da Dra. Ibis, membros permanentes do comitê aqui do Estado do Rio. Obrigada pela presença.\r\n\r\nAgora, nós vamos desfazer a Mesa para que possamos ver e ouvir a apresentação da Dra. Luciane Santiago Tavares sobre mortalidade materna no Estado do Rio de Janeiro, com dados de 2006, e também a apresentação do projeto de monitoramento de gestantes com dengue, que a Dra. Tsuko irá apresentar.\r\n\r\nA SRA. LUCIANE SANTIAGO TAVARES - Bom-dia a todos. Vou apresentar, hoje, o relatório anual do Comitê Estadual de Prevenção e Controle de Morte Materna, no Rio de Janeiro, com dados referentes ao ano de 2006.\r\n\r\nA morte de uma mãe num país que busca o desenvolvimento precisa ser tratada como tragédia. É uma tragédia profissional, é uma tragédia familiar, pois, geralmente, quando morre uma mãe, morre uma família, e é uma tragédia social.\r\n\r\nDefine-se como morte materna aquela que ocorre durante o período gestacional até quarenta e dois dias pós-parto. \r\n\r\nBem, para a gente ter noção da dimensão do problema, em nível mundial, a cada minuto morre uma mulher. São sessenta e uma mortes maternas por hora. Quinhentas mil mulheres morrem, no mundo, por causa materna a cada ano. A quase-totalidade encontra-se em países em desenvolvimento.\r\n\r\nAlém disso, a gente tem de pensar que a morte materna é a ponta de um iceberg; abaixo dela tem a morbidade materna, que é uma dimensão bem superior à mortalidade materna. Para cada morte materna, existem vinte mulheres com lesões e seqüelas secundárias ao parto, muitas delas são seqüelas de longo prazo.\r\n\r\nA prevenção da mortalidade materna é vista como uma prioridade internacional e o Brasil foi signatário de vários acordos internacionais a favor de ampliar a saúde da mulher: na Conferência Internacional sobre a Maternidade sem Risco, em 1987; na reunião da Cúpula Mundial em Favor da Infância, em 1990; na Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento, em 1994; e na 4ª Conferência Mundial sobre a Mulher, em 1995. \r\n\r\nAinda na Cúpula do Milênio, em 2000, nós que somos membros das Nações Unidas estipulamos e nos comprometemos a diminuir em 15% o óbito materno até 2015. Esse parâmetro foi tirado a partir de 1990. Então, para tal, o Estado do Rio de Janeiro deveria apresentar a razão de mortalidade materna, em 2015, de dezoito para cada cem mil nascidos vivos.\r\n\r\nAinda temos o Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal, do qual nosso Estado é participante e integrante. O Estado do Rio de Janeiro, então, confirma novamente o seu compromisso na redução da razão da mortalidade materna desses índices.\r\n\r\nAqui nós temos uma série histórica desde 1980 da razão da mortalidade materna no nosso Estado. Nós observamos que existem vários acréscimos e decréscimos. Muitas vezes - e geralmente - são por uma melhor investigação do óbito materno. Então, observamos que, em 1989, houve a criação do nosso comitê: o Comitê Estadual de Prevenção e Controle de Morte Materna. Com isso, houve uma melhor identificação e um aumento dos índices de razão da mortalidade.\r\n\r\nEm 1995, a Resolução nº 1052 determina que todo óbito materno é um evento de notificação em vinte e quatro horas. Após isso, novamente existe um acréscimo dessa razão da mortalidade materna. \r\n\r\nEm 2001, uma nova resolução determina que todos os óbitos de mulheres em idade fértil com causas presumíveis devem ser investigadas e todos os óbitos maternos. Com isso, novamente, houve um incremento dessa razão. \r\n\r\nPela primeira vez, em 2004, o comitê lançou uma nova resolução, que é sobre a sulfatação das mulheres hipertensas, porque foi visto que, no percorrer desses anos, era a principal causa de óbito materno nos nossos Estados e que essas mulheres não eram adequadamente tratadas. \r\n\r\nHouve um pequeno decréscimo, mas novamente um incremento, em 2006, quando foi lançada uma nova resolução estadual que determina que todos os óbitos maternos - não só de causas presumíveis - deveriam ser investigados. \r\n\r\nEm 2006, ocorreu uma mudança do sistema de informação de mortalidade que nos permite colocar um campo que informa se esse óbito foi investigado ou não. Então, provavelmente, não só por essa resolução, mas também por uma mudança no sistema de informação, a investigação ocorreu de uma forma mais correta. Conseqüentemente, tivemos um incremento da mortalidade materna.\r\n\r\nCabe ressaltar que, em 1990, a nossa razão era semelhante a que nós temos em 2006. Então, a gente tem que fazer muito para atingir o objetivo de 2015. Provavelmente, a gente não vai atingir, porque o nosso sistema de investigação tem melhorado com o decorrer dos anos.\r\n\r\nÉ fato que a melhor forma de se medir a mortalidade materna é pelas declarações de óbito, pelo sistema de informação e mortalidade. Vimos, anteriormente, o quanto é importante essa investigação da mortalidade materna para se chegar a números corretos.\r\n\r\nEntão, só a partir de 2006 é que se consegue a informação se esse óbito foi ou não investigado. Dessa forma, estou mostrando o panorama da proporção de óbitos investigados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDo total de óbitos maternos, em 2006, 12% somente não foram investigados. Isso quer dizer que houve essa quantidade de declarações de óbito sem nenhuma investigação. Bem, o restante, 88%, teve algum tipo de informação; 29% das investigações manteve o mesmo código que foi colocado na declaração de óbito; 59% mudou a causa básica após a investigação. Este é um número muito importante. \r\n\r\nDentro desses 59%, o que nós observamos? Que 43% não estariam como materno, se não tivesse ocorrido a investigação, ou seja, eles estavam em outros capítulos. Eles não seriam codificados como óbito materno. \r\n\r\nA principal causa mais subdeclarada - eu acho que era como a gente esperava - foi o abortamento. Foi declarado como tendo o abortamento como causa, na DO, 23% dos óbitos, no ano de 2006. 53% desses óbitos estava nas causas mal definidas. Foram fruto de investigação. 15% estavam com septicemia, que geralmente são fruto de um aborto provocado e elas são internadas, já, com complicações de infecção. E 7% foram acidente vascular cerebral.\r\n\r\nEntão, a gente só saberia 23% dos óbitos por abortamento, se não tivesse ocorrido essa investigação.\r\n\r\nSe a gente pensar na mortalidade materna das mulheres em idade fértil, infelizmente, ainda temos como a quinta causa as causas mal definidas. Então, provavelmente, nessa quinta causa ainda existe óbito materno. Talvez a gente ainda aumente essa razão da mortalidade materna. Não só na quinta causa, mas nas próprias neoplasias, nas doenças do aparelho circulatório. Cabe ressaltar que a gravidez parto puerpério está na nona causa de óbitos de mulher até quarenta e nove anos. Isso, nos países desenvolvidos, não aparece nas dez primeiras causas, e sim nas últimas causas de óbito para mulher em idade fértil.\r\n\r\nQuero ressaltar - e acho que a Tisuko também vai falar um pouco sobre isso -, o pacto pela vida. Uma das prioridades é a redução da mortalidade infantil e materna. Entre os indicadores desse monitoramento está a investigação do óbito de mulher em idade fértil. Esse acompanhamento não vai ser mais pela Resolução nº 3.088, e sim pelo sistema de informação de mortalidade materna, que hoje nos permite ver se esse óbito foi ou não investigado.\r\n\r\nÉ fato que conhecer a realidade da mortalidade materna é o requisito básico para a gente propor estratégias para redução da mortalidade materna e para acompanhar a saúde da mulher. Uma das mais bem sucedidas estratégias é a criação dos Comitês de Mortalidade Materna.\r\n\r\nNo Estado do Rio de Janeiro, nos municípios com menos de oitenta mil habitantes, apenas sete municípios têm comitê. Um deles, somente, é um comitê municipal. O outro comporta seis municípios, que é um comitê microrregional. Nos municípios com mais de oitenta mil habitantes, nós temos dezesseis comitês. Então, temos que ainda criar sete comitês, porém, apenas onze têm uma atuação constante, ativa. Cinco ainda estão inativados, embora esses cinco tenham mantido uma proposta de investigação, mas não conseguiram manter as reuniões mensais para análise do óbito. \r\n\r\nCabe aqui ressaltar que a gente tem que pensar em analisar o óbito e propor que o comitê seja um fórum de discussão, de pesquisa, para que a gente avalie a saúde materna como tal; então, é importante que eles existam. E quando a gente fala em comitê municipal, a gente para de falar em número e passa a falar em nome. Então, uma mulher morre e mobiliza diversos setores e, com isso, a ação repercute de uma forma mais imediata e mais contundente.\r\n\r\nVemos, aqui, a razão da mortalidade materna por região. Esse gráfico modifica ano a ano, porque, em números, com pequenos nascidos vivos, um óbito significa muito na razão da mortalidade materna. E a gente tem uma tendência a penalizar as regiões que têm uma razão maior, como o Norte. Mas eu quero ressaltar que essa região é uma região que, no ano de 2006, teve uma atividade muito importante na investigação de morte materna. Então, essa razão também é à custa da investigação. Nós observamos que todas as regiões têm uma razão elevada, todos têm uma razão acima de 50 mil, e apenas cinco regiões apresentam uma razão maior que o Estado.\r\n\r\nQuanto às causas, elas se mantêm todos os anos. Só inverte um pouquinho a razão do aborto x infecção; muitas vezes o aborto está em terceiro e a infecção está em quarto. \r\n\r\nAgora eu quero falar um pouco sobre a destruição dos óbitos maternos segundo o tipo de óbito. O que é tipo de óbito materno? O óbito direto é aquele que é resultado de uma doença própria da gravidez e, geralmente, são os mais evitáveis e menos presentes nos países desenvolvidos pela sua própria evitabilidade. Os indiretos são doenças pré-existentes, não são próprias da gravidez. Os indeterminados são aqueles que entram na causa O-95, ou seja, a gente não conseguiu determinar a causa básica que levou essa mulher ao óbito. O que observamos, em 2006, é que 72% são diretos, ou seja, temos como agir mais diretamente para a sua evitabilidade. \r\n\r\nVocês vêem que a gente codifica em vários grupos de causas e esses grupos são selecionados de acordo com a ação que se possa exercer sobre ele para a sua redução. Eu vou me atentar agora nas dez primeiras causas.\r\n\r\nBem, a primeira causa é a síndrome hipertensiva da gravidez. Isso se repete há anos. A segunda causa é um óbito indireto. Aqui estou chamando a atenção para o HIV. É importante destacá-lo, porque não se justifica uma mulher morrer por AIDS durante o período gestacional. E a terceira causa seria a hemorragia; a quarta é infecção; a quinta é o abortamento - e assim por diante...\r\n\r\nMas vou me atentar nos óbitos diretos, agora. Eu disse anteriormente que o direto é onde a gente pode agir de uma forma mais contundente e, de fato, reduzir a mortalidade materna.\r\n\r\nQuando a gente fala de óbito direto, a gente observa que 35% dos óbitos diretos são causados por síndromes hipertensivas próprias da gravidez; 16% hemorragia; 14% infecção; e 11% abortamento. Ou seja, elas se concentram nas quatro primeiras causas: 76% das causas diretas estão concentradas nas quatro primeiras.\r\n\r\nQuero destacar um pouco a hipertensão, onde achei uma questão interessante. A razão da mortalidade materna, numa série histórica de 1997 a 2006, acompanha a razão da mortalidade materna geral. Quer dizer, não existe uma modificação da hipertensão no decorrer dos anos. \r\n\r\nVou falar um pouco de outras variáveis e, depois, a gente retoma essa questão das causas com propostas de redução.\r\n\r\nQuanto à idade, a gente observa que a razão da mortalidade materna acima de 35 anos se eleva de forma importante e chega a ser de quatro a cinco vezes maior do que a das mulheres de 20 a 24 anos, havendo um acréscimo também nas menores de 19 anos. E, aí, eu separei as duas primeiras causas de óbito por morte materna, que seriam a indireta e a hipertensão. Então a gente percebe que ela aumenta de uma forma muito importante nas mulheres mais velhas. A gente observa, nas reuniões, que, nessas mulheres mais velhas, muitas vezes, são suspensos os anticoncepcionais orais por uma hipertensão prévia, mas não são orientadas ao uso de outro método e elas vêm a engravidar e a morrer por uma morte materna de causa indireta. \r\n\r\nOutras variáveis seriam: raça, cor ou escolaridade. Ainda temos uma sobremortalidade da preta sobre a branca, de cerca de 6,4. Da parda sobre a branca, 4,7. Ou seja, o risco de uma mulher parda ou preta morrer é maior do que o da mulher branca. Quanto à escolaridade, a mulher sem nenhuma escolaridade tem o risco de morrer três vezes maior do que aquela que tem 12 anos ou mais de escolaridade.\r\n\r\nEntão a gente pensou: será que a questão de raça/cor também não passa por uma questão de acesso, de educação? Nós controlamos pela educação. E, mesmo em todas as classes de educação, a sobremortalidade da preta é maior que a sobremortalidade da branca, assim como entre a parda e a branca. \r\n\r\nVamos, agora, falar um pouco sobre essas mulheres e seus filhos.\r\n\r\nEste trabalho foi feito numa análise da declaração de nascidos vivos dessas mães que vieram a falecer. Dos 164 óbitos que ocorreram em 2006, 16 foram por causas de gravidez ectópica ou por abortamento. Então, a gente exclui desse universo, uma vez que não vai ter DN nem declaração de óbito fetal. Então, nos restaram 148 casos, onde seria possível localizar essa declaração de nascido vivo ou de óbito fetal. Foram localizados 79% desse total de 148 partos. 92 declarações de nascidos vivos, ou seja, 62,2% foram nascidos vivos e 16,9 foram óbitos fetais.\r\n\r\nDessas mulheres que vieram a falecer por morte materna, em 2006, e que tiveram seus filhos nascidos vivos, 67% foram por parto cesárea e 32% vaginal, o que era de se esperar, porque essa mulher já chega em risco e muitas vezes faz-se necessária a cesárea. O que não é de se esperar é uma taxa de cesárea de 54% para 2006 no nosso Estado, aumentando a nossa possibilidade de morte fetal. Então, eu quero alertar mais sobre a taxa menor mesmo, que é alarmante, muito alta, e que o nosso Estado tem que reduzir.\r\n\r\nQuanto à proporção de nascidos vivos dessas mulheres que faleceram, em relação ao número de consultas de pré-natal, 48% dessas mulheres tiveram sete ou mais consultas de pré-natal. Ou seja, o preconizado. Quase a metade teve acesso ao pré-natal. Eu diria que mais da metade teve acesso à ida a um pré-natal, porque, somando 48 a 28 dariam 76% de mulheres que tiveram mais de quatro consultas de pré-natal.\r\n\r\nAquelas que não tiveram pré-natal foram 7% somente. Outra coisa que não se justifica é um mau preenchimento da declaração de nascidos vivos, que seriam 3% de ignorados. \r\n\r\nE a razão da mortalidade materna daquela mulher que não fez pré-natal, dessas mulheres que foram analisadas e que foram ao óbito, é de 126 por cem mil. É muito elevado.\r\n\r\nE nós fizemos a sobremortalidade dessas mulheres, sem consulta pré-natal, ou seja aquela que não fez pré-natal. Ela teve um risco de morrer quatro vezes maior do que aquela que teve sete ou mais consultas. A que não fez, em relação àquela que teve quatro a seis consultas, foi uma sobremortalidade de três vezes. E ainda há uma diferença em relação à mortalidade daquela um-três, ainda existe um risco maior. Então, o acesso é muito importante.\r\n\r\nEntão, dessas 117 mulheres que tiveram localizadas sua DN, quer dizer, tiveram seus filhos nascidos vivos, 11 tiveram filhos nascidos mortos em gestações anteriores; 32 eram primíparas; 83 tiveram 159 filhos nascidos vivos em gestações anteriores, o que totaliza 240 órfãos no ano de 2006. Isso que a gente fala também é uma tragédia social.\r\n\r\nOs números são contundentes e tristes, mas é importante ressaltar as recomendações para sua redução.\r\n\r\nÉ necessária a ampliação do número de comitês e o fortalecimento dos comitês já existentes para que a gente tenha, de fato, um diagnóstico real.\r\n\r\nÉ preciso implantar o protocolo de diagnóstico e tratamento da doença hipertensiva. Nós vimos que esta é a principal causa e que isso tem que ser implementado de uma forma contínua, porque, por mais que haja uma resolução que o preconiza, nós observamos que não tivemos, ainda, o impacto necessário, só no primeiro ano. Então, isso tem que ser uma ação continuada.\r\n\r\nAcima de tudo, é preciso implantar os dez passos da melhoria da assistência obstétrica. O que são esses dez passos? O primeiro passo é um dos mais importantes e vai reduzir muito a mortalidade materna, que é promover a saúde reprodutiva da mulher através de assistência obstétrica humanizada, hierarquizada e de qualidade. Aqui, a gente está falando de qualidade institucional.\r\n\r\nO segundo, terceiro e quarto passos são em relação à hipertensão, é o diagnóstico e o tratamento adequado.\r\n\r\nQuando falamos do quinto, do sexto e do sétimo passos, estamos falando em hemorragia, com uma atenção adequada.\r\n\r\nE o oitavo, nono e décimo passos são sobre infecção, e aqui vai entrar o abortamento também, porque é uma das principais causas de infecção, que acaba sendo codificada de uma forma errônea. E um dos passos trata da atenção de, no momento do diagnóstico, ver se se trata de um abortamento provocado.\r\n\r\nEntão, para a gente aplicar esses dez passos, a gente vai estar atuando nas quatro primeiras causas de óbito materno, que representam 56% dos óbitos que ocorreram no Rio de Janeiro. Então, se a gente tiver um impacto sobre essas quatro primeiras causas, a gente pode reduzir em 56% a nossa razão de mortalidade materna. É um impacto muito importante.\r\n\r\nPara a nossa reflexão, quero lembrar que uma morte materna afeta diretamente um número grande de membros da família e da comunidade que dela dependem.\r\n\r\nAs mortes maternas, quando muitas, podem produzir graves conseqüências para as comunidade, populações e países.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Obrigada. Vamos passar a palavra para a Dra. Tizuko. Queremos agradecer ao IFF, da Fiocruz, à Dra. Cíntia Magluta pelo apoio dado para a realização do evento, inclusive o café suculento e diversificado.\r\n\r\nPasso a palavra para a Dra. Tizuko. Depois formaremos, novamente, a mesa e abriremos as inscrições para quem quiser falar.\r\n\r\nA SRA. TIZUKO SHIRAIWA - Quero apresentar, aqui, uma parte complementar. Tive a oportunidade de participar, este ano, de algumas das reuniões de pactuação. É um pacto que é feito. Há uma proposta que vem do Ministério da Saúde, e um pacto é feito com os estados, e dos estados com os municípios sobre alguns indicadores de atenção à saúde que possam refletir a evolução e a tendência do município.\r\n\r\nEm relação à saúde da mulher, a gente tem alguns indicadores. Um deles é o número de consultas. É muito importante e tem evoluído bastante a investigação de óbitos de mulheres em idade fértil.\r\n\r\nComo esta é uma questão recente, uma meta foi assumida pelos municípios, para este ano de 2008. Por exemplo, na região da Baía da Ilha Grande, todos os três municípios têm o compromisso de investigar 100% dos óbitos de mulheres em idade fértil. Isso significa que, em 2006, a meta, em Mangaratiba, era de 57,6; os outros municípios ainda não tinham assumido o compromisso com o preenchimento deste formulário. Mas, quando eles se comprometem a fazer essa investigação, significa que a gente está reduzindo o sub-registro, está conhecendo melhor a realidade desses municípios. \r\n\r\nEssa evolução que a gente está tendo desde 2006 e a meta para 2008 nos deixam bastante satisfeitos de sentir essa mobilização para com o registro de óbitos, dos dados vitais, da parte do pessoal da vigilância epidemiológica e da saúde da mulher, uma mobilização conjunta que investiga e vai atrás desses óbitos. \r\n\r\nNa Baixada Litorânea, só o Município de Saquarema que ainda não quis pactuar um número maior. Araruama assumiu o compromisso de investigar 70%; Rio das Ostras, 80%; São Pedro da Aldeia, 80%; e os demais municípios, todos pactuaram o compromisso de investigar 100% dos óbitos de mulheres em idade fértil. \r\n\r\nNa região sul-fluminense, composta de vários municípios pequenos, todos pactuaram... O menor índice assumido de investigação fofi de 70%. Os outros estão com 75 ou 100% de investigação de óbitos, que a gente acha que é um avanço grande. Vê-se nos números menores pactuados em anos anteriores como os municípios estão entendendo a importância da investigação dos óbitos.\r\n\r\nNa região do Médio Paraíba, a gente vê essa pactuação acima de 90%. Três municípios pactuaram 90% e todos os demais pactuaram 100%. \r\n\r\nTemos, na região Metropolitana 1, os grandes municípios. Os grandes municípios são os que têm mais dificuldades na investigação, por causa do volume maior de trabalho. Mesmo assim, a gente está encontrando uma pactuação muito boa, com a exceção dos municípios de Queimados e Seropédica, que pactuaram um número muito pequeno. Eles estão começando agora, mas outros municípios pactuaram pelo menos 50%. É excelente o compromisso de um município grande, como o Rio de Janeiro, pactuar 75% e São João de Meriti, 85%. A gente acredita que, em pouco tempo, esses municípios vão conseguir avançar mais nessa pactuação. \r\n\r\nNa região Metropolitana 2 também. Com exceção de São Gonçalo, que está com uma pactuação pequena, 35%, os outros municípios todos estão pactuando acima de 50%. São municípios grandes e sabemos que essa possibilidade de investigar 100% é mais lenta, mas acreditamos que eles rapidamente vão conseguir chegar aos 100% também. \r\n\r\nNa região Noroeste, temos a exceção de Pádua, Porciúncula e Bom Jesus do Itabapoana. Todos os demais municípios já pactuaram 100%. Dessa maneira, estamos conseguindo pelo menos fazer uma boa varredura, que está vindo do interior para as regiões Metropolitanas.\r\n\r\nNa região Norte, também temos bons índices e tem melhorado bastante os índices de pactuação, como também acontece com a Região Serrana.\r\n\r\nComo dá para perceber, os pequenos municípios conseguiram avançar bastante, com algumas poucas exceções, e os grandes estão caminhando bem.\r\n\r\nA gente sabe que, quanto melhor a investigação, mais real é a informação da mortalidade materna. Embora os dados que se tem, aparentemente, tenham apresentado aumento, sabe-se que está reduzindo o sub-registro. Isso é muito importante, do ponto de vista do conhecimento da realidade. Uma coisa começa a chamar a atenção: esse aumento de 2006. Se a investigação funcionar bem, esse indicador, em vez de descer, irá subir. Então, rapidamente, serão necessárias ações de intervenção para que esse indicador não deixe o nosso Estado numa situação ainda pior do que a em que se encontra.\r\n\r\nA recomendação do Comitê para implementação do programa de 10 passos é a necessidade de uma educação permanente para os técnicos dos serviços de saúde. Não adianta fazer ações pontuais em relação à redução da mortalidade materna. Elas precisam ser constantes. Não adianta capacitar um dia. Precisamos de ações permanentes de capacitação e de atualização dos profissionais. É preciso mobilizar permanentemente os técnicos, os profissionais que atendem gestantes, para, efetivamente, conseguir obter essa redução.\r\n\r\nPor outro lado, além da investigação de óbitos maternos e óbitos de mulheres em idade fértil, nesta parceria ampliada que estamos estabelecendo hoje, com esta audiência com a ALERJ, com a OAB, com o CEDIM e com as mulheres organizadas, é importante a vigilância sobre a organização da atenção à gestante nos seus municípios. Esta é uma parceria muito importante, que a gente tem que marcar para desenvolver novas estratégias para que ela prossiga e, efetivamente, a gente consiga chegar à redução da morte materna.\r\n\r\nA Inês está me lembrando de um ponto importante que a gente não conseguiu pactuar antes: o monitoramento das gestantes que tiveram dengue, durante esta epidemia. \r\n\r\nA gente já vinha alertando, desde a epidemia de 2002, quando surgiram os primeiros casos de dengue em gestantes que levaram à morte materna. Este ano, com a epidemia, a gente está com muitos casos. Essa questão passou a fazer parte do boletim de notificação. Tem muita gestante notificada como caso de dengue. A recomendação que a gente quer fazer para todos os municípios é para que essas gestantes sejam monitoradas. Não só a gestante, mas também os recém-nascidos. Isso trará informações importantes sobre o quanto a epidemia de dengue atingiu ou não as grávidas e os recém-nascidos. Ainda não há o fechamento dessa informação. Seria precoce trazer os dados de notificação, porque ainda não há a confirmação de muitos casos.\r\n\r\nO Município do Rio implantou um sistema de acompanhamento, mas é importante que todos os municípios que notificaram os casos de Dengue possam acompanhar e saber o que aconteceu a essas grávidas e a seus recém-nascidos.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Quero chamar os membros da Mesa para ocuparem novamente a mesa principal. Quero chamar também, para compor a Mesa, a Deputada Beatriz Santos, Vice-presidente da Comissão de Defesa do Direito da Mulher.\r\n\r\nQuero anunciar e agradecer a presença de Maria Cristina Teixeira e Nádia Silva, da ONG Avise, de Vassouras; Mary dos Santos Carvalho, Secretária do Conselho da Mulher, de Macaé; Cristina Maria Queiróz, da Secretaria de Saúde e Paism de Campos; Fátima Cristiane Cunha, da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro; Patrícia Rangel, Luzia de Almeida e Tania Barroso, da Secretaria Municipal de Saúde de Volta Redonda; Eliane Rocha Oliveira e Regiane Elias, da Bemfam; Orida de Fátima Brito, da Secretaria Municipal de Saúde de Nilópolis, Paismica; Maria do Espírito Santo Tavares, a Santinha, do Cedim; Estela Medeiros de Almeida, da Fundação Municipal de Saúde de Niterói; Mônica Loureiro Batista, da Secretaria Municipal de Saúde e Qualidade de Vida, de Maricá; Damiana de Sousa, do Conselho da Mulher, de Macaé; Erika Nilder dos Santos, Paismica, de Magé; Lédia Soares Cavalcante Lima, da Secretaria de Saúde de Campos dos Goitacazes; Soraya Alves Pereira, da Secretaria de Saúde de Casimiro de Abreu; Charlinei da Costa, da Secretaria Municipal de Saúde de Tanguá; Dulce Virgínia dos Santos Mendes, da Secretaria de Saúde de São João de Meriti; Elenice Cardoso Santos e Denise de Albuquerque, da Fundação Municipal de Saúde, de Niterói; Elaine Pinto de Almeida, do Hospital Quinta D'Or; Nilcilene Maximiniano, da Saúde Coletiva, Paismica de Queimados; Rosilene, de Queimados; Rosilene de Fátima, de Belfort Roxo; Elvis de Mourão, da Secretaria Municipal de Saúde de Cantagalo; Jonir Lima, da Secretaria Municipal de Sáude de Tanguá; Graziela Barde, do Hospital Quinta D'Or, do Rio de Janeiro; Antônio Carlos Russano, de Duque de Caxias; Shirley Trajano de Sá Trigueiros, da Saúde Coletiva de Cabo Frio; Carlos Alberto de Moraes Nogueira, da Secretaria Municipal de Saúde de Magé; Rizete Medeiros, do Conselho da Mulher, de Macaé; Maria Leite Rosinha, da Secretaria de Saúde de Silva Jardim; Ilbes Emilian de Oliveira Souza, da UFRJ; Cristiane Albuquerque Mendes do Nascimento, da Secretaria Municipal de Saúde de Mendes; Flávio Rodrigues, da Fundação Municipal de Saúde de Niterói; Rosenilda Santos Silva Lousada de Sousa, do Conselho Municipal da Mulher, de Macaé; Cristiane Barbosa Benevides, da Secretaria de Saúde de Nova Iguaçu; Carmem de Campos, do Centro para Direitos Reprodutivos; Eldeci Gomes de Barros, do Condim, de Macaé; Elenice Medeiros Almeida, da Secretaria Estadual de Saúde, Gerência e Saúde da Mulher; Cíntia Moguiluta, do Instituto Fernandes Figueira; Cláudia Cristina da Silva, Coordenadora da Saúde, de Rio Bonito; Maria Conceição dos Santos, representando a Deputada Cida Diogo; Maria Alice Valente, do Centro Social de Atendimento à Mulher; Edna Vieira, de Nova Iguaçu; Isaura Maria Silva de Oliveira, coordenadora Paismica de São Pedro d'Aldeia; Nádia Maria Pinto Oliveira, da secretaria de Saúde de Cordeiro; Victor Berbara, da Secretaria de Saúde e Defesa Civil; Maria de Oliveira, da Articulação de Mulheres Brasileiras; Renato Maciel do Nascimento, do Hospital Maternidade Carmela Dutra; Vera Lúcia Siqueira, Paismica de Nilópolis; Ana Glória Vieira de Souza, da Casa de Saúde Santa Terezinha; Vânia Pimentel Leite Santos, Paism de Macaé; Soraia Moreno, do gabinete do Deputado Federal Hugo Leal e da Rádio Catedral - obrigada; Edith Coutinho do Carmo, da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Bonito; Sueli Ferreira, do programa Medicina da Família, de Niterói; Carlos Henrique, da Secretaria Municipal de Saúde de Angra dos Reis; José Antônio Alexandre Romano, diretor do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro; e Rosália Maria de Souza Dantas, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Macaé.\r\n\r\nHá muita gente presente, de diversas partes do Estado. Agradecemos a presença, mais uma vez, de todos e todas.\r\n\r\nVamos abrir algumas questões para o plenário. \r\n\r\nVárias pessoas perguntaram sobre o prêmio Leila Diniz. O prêmio é para instituições que tenham ações, boas práticas na questão pré-natal, parto seguro e saudável. As inscrições podem ser feitas até o dia 30 deste mês, enviando toda documentação aqui para a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, para o nosso gabinete, de número 202. As inscrições podem ser feitas pelo correio ou pela internet. A sessão solene de premiação será no dia 23 de junho, às 18 horas, aqui, neste plenário. Portanto, todos e todas já estão convidados e convidadas. \r\n\r\nPor causa do adiantado da hora, haverá apenas cinco intervenções, seguidas de comentários da Mesa.\r\n\r\nSolicito que seja formada uma fila, próxima à tribuna, para dar agilidade o processo. Assim, não precisamos chamar, pois já estarão todos a postos. A tribuna, além de ter uma importância simbólica, também dá maior visibilidade. A primeira a perguntar é a Sra. Marisa.\r\n\r\nA SRA. MARISA - Dirijo-me tanto ao Dr. Marco Appolinário, quanto para a Tisuko, como representante do Comitê. Nós podemos perceber que houve um pequeno aumento da notificação. No meu ponto de vista, isso é uma melhoria, talvez, no sistema de registro. Constato também questões seriíssimas que agora estão sendo expostas para conhecimento de todos, como a situação das mulheres vivendo com HIV. \r\n\r\nConsiderando que temos uma baixa qualificação das equipes, no que se refere ao sistema de registro do óbito e do nascido vivo, percebemos que, quando houve a investigação do óbito, houve mudança em mais de cinqüenta por cento do real óbito, ou seja, da causa real do falecimento dessa mulher em idade reprodutiva.\r\n\r\nQue investimento o Governo do Estado está fazendo nos municípios que apresentam altos índices de mortalidade ou cuja qualificação da informação está muito ruim? Sugiro que, associado ao Ministério da Saúde, esses municípios possam receber algum tipo de sanção, por não estar investigando adequadamente os óbitos.\r\n\r\nSou de São Gonçalo, um dos piores municípios, em nível de pactuação. O Município comprometeu-se somente com 35%. Estou apavorada, até porque sabemos dos altos índices de óbito materno lá. Que tipo de ação pode ser feita? Considerando que estamos falando de 1 milhão de habitantes, uma metrópole, onde nós temos índices altos e não temos o comitê instalado... Se falarem que há, não é verdade: não tem comitê, não está funcionando. O que se pode fazer para a adequação ou até para a sanção a esses municípios que não se adaptam a uma normativa que hoje é ministerial? Além da capacitação, o que efetivamente está sendo proposto? \r\n\r\nA gente reconhece que existem técnicos competentes. São Gonçalo, por exemplo, tem diversos, mas que nem sempre conseguem chegar à política de gestão, que está concentrada na mão de duas ou três pessoas.\r\n\r\nQue esforço o Estado e o Comitê Estadual têm feito para monitorar e incentivar os comitês? Há alguma proposta de sanção, como receber menos recursos junto ao Ministério da Saúde em função da adesão ao SUS, dependendo da forma como cada um já está pactuado com o SUS? O que está se pensando em termos de punição a esses municípios?\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandelô) - Obrigada, Marisa. Depois da Santinha, quem quiser falar pode ficar aguardando na tribuna para agilizar o debate.\r\n\r\nA SRA. SANTINHA - Bom-dia. Eu fico angustiada, aqui em cima. Eu sou Santinha, Maria do Espírito Tavares dos Santos, sou do Comitê de Morte Materna do Estado e venho nesta “batalha naval” pela nossa saúde. Ano que vem, nós completaremos vinte anos de existência do nosso comitê, o segundo criado no Brasil, e fico triste. É uma questão de tristeza feminina ver esta Casa vazia. É algo extremamente complicado. Onde estão as maternidades deste Estado? Nós deveríamos ter, aqui, representantes de todas as maternidades - federais, estaduais, municipais -, que estão tão intimamente relacionadas a esta discussão. No entanto, estamos com poucas maternidades presentes. Onde estão as maternidades conveniadas com o SUS? Quem são esses médicos e esses profissionais que estão nos atendendo? Nós não temos essas pessoas aqui. Temos, na grande maioria, mulheres, algumas profissionais da área e outras do movimento, querendo melhorar, e alguns homens, companheiros. Vejo o Romano, ali, vejo alguns homens, companheiros, nesta batalha. E pergunto também: cadê os profis sionais? Onde estão os obstetras? Por que não estão aqui? Aqui era um local para estar a SGORJ, Sociedade de Ginecologia e Obstetrícia do Estado do Rio de Janeiro, com sua representação. Esses médicos nos atendem todo dia. Nós vamos lá para termos nossos filhos e esse obstetra não está aqui para ouvir essa coisa triste que a Luciana nos apresenta, e que ela faz, a cada dia, com mais competência, mostrando, por dentro, onde estamos morrendo, porque estamos morrendo, quando um percentual muito alto não deveria morrer. Há erro de alguém. É da política nacional? Dos órgãos federais, estaduais e municipais? Que maternidade que está nos atendendo? Que serviços estão sendo oferecidos para nós, mulheres?\r\n\r\nO acompanhamento pré-natal está crescendo no Estado e, quiçá, no Brasil todo. Mas que pré-natal é esse? Eu posso chegar e dizer que são realizadas seis consultas ou sete consultas. O médico pergunta: - Seu nome? - Santinha. - Idade? - 30 anos. É claro que eu não vou dizer a minha idade. Aí ele recomenda alguma coisa e eu vou para casa e, até porque eu não sei exatamente o que deveria ser levantado nesse pré-natal, acredito que o pré-natal está feito. E esse pré-natal é o pior possível...\r\n\r\nA gente está trabalhando com um peso muito grande do controle social de nós, mulheres organizadas, pois aqui temos a representação de vários grupos. Nós teríamos que colocar esta discussão nos Conselhos de Saúde, que têm um peso muito grande, reconhecido por lei. Eles têm que levar, fiscalizar, reconhecer essa política e fiscalizar o cotidiano desse serviço.\r\n\r\nFico feliz ao ver o Marco dizer que o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde, está encampando a política nacional de parto normal. Fico feliz. É uma coisa para a gente sair daqui e dizer em qualquer lugar.\r\n\r\nPara terminar, faço a seguinte pergunta: como isso vai acontecer? É uma coisa séria para ser posto em prática. Serão chamados todos os obstetras do Estado do Rio de Janeiro para ouvirem: “Nós queremos é o parto normal. A gente está querendo diminuir as cesáreas. Nós queremos que o parto seja feito a qualquer momento. Não me faça essa cesárea com tanta freqüência na quinta e na sexta-feira, para teres o teu final de semana livre.”\r\n\r\nO parto se dá a qualquer hora. Um parto normal pode acontecer no sábado, às onze horas da noite, ou no domingo, às dez horas da manhã.\r\n\r\nComo a maternidade vai ser preparada para isso? Hoje, nós estamos saindo da faculdade, como médicos-obstetras, sem saber fazer um parto normal.\r\n\r\nHoje, os enfermeiros-obstetras, que entraram nessa batalha de forma brilhante, têm uma especialidade, como nós, médicos, temos também. Agora, há um grito muito maior, que é uma coisa elogiável: como é que se irá mobilizar a mulherada? Eu estou apresentando algo bem concreto. Daqui a dez dias, estarão dizendo: “Mulherada do Estado do Rio de Janeiro, vamos fazer algumas reuniões, de dois e em dois meses para isso? Obstetras, vamos fazer uma reunião para isso?” Do contrário, daqui a um ano, a grande proposta do parto normal não terá saído do lugar; será apenas um sonho, uma utopia: a de vermos nós, mulheres, com uma saúde mais natural. Obrigada.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Há mais alguém que gostaria de participar?\r\n\r\nA fala da Santinha foi um estímulo. Depois deste participante, será possível ainda mais duas intervenções, que podem vir chegando. Pode ser de homens também.\r\n\r\nIdentifique-se, por favor.\r\n\r\nO SR. JOSÉ ANTÔNIO ALEXANDRE ROMANO - Sou José Antônio Alexandre Romano. Cheguei um pouco tarde, mas eu estava dentro da Alerj, debatendo outro projeto, do Rioprevidência, que tem a ver com o funcionalismo público estadual. Como representante do sindicato dos médicos, a gente tem que se desdobrar em várias coisas ao mesmo tempo.\r\n\r\nTambém sou do Conselho Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, representando o Sindicato dos Médicos no Conselho Municipal.\r\n\r\nEu estava quieto, ali, na hora que vi aquele monte de mulher. Então, pensei: “eu vou ficar quieto”. E a Santinha veio e me instigou a falar.\r\n\r\nSantinha, onde estão as maternidades? Muitas delas fechadas. A gente não pode desconhecer que estamos perdendo uma batalha, aqui, no Estado. Apesar de estarmos há vinte anos estruturando o Sistema Único de Saúde, tentando estruturar, pelo caos e pela crise na saúde, de responsabilidade das autoridades públicas, federal, estadual e municipal, nos próximos vinte anos, nós vamos viver uma crise bem pior. Nós conseguimos afastar, não somente os médicos, mas muitos profissionais de saúde, como os psicólogos. Psicólogos são raridades na rede pública. Fonoaudiólogos nem existem.\r\n\r\nEntão, concretamente, nós conseguimos a privatização da saúde no Rio de Janeiro. E nosso Estado, hoje já é da ordem de 50%. Isso está claro, por exemplo, pelos índices em relação a planos de saúde. Ontem mesmo, o Prefeito César Maia lançou um decreto sobre a licença médica, hoje feita pelo Município. Se você tiver 90 dias de licença, você vai ao seu médico privado, ao seu plano de saúde, que é do servidor, para ter sua licença. Isso já é a privatização da perícia. No Estado, se pretende, também, a privatização. Então, estamos no rumo da privatização dos serviços públicos de saúde, como é a proposta da fundação estatal, no Estado.\r\n\r\nA situação é de extrema gravidade. A gente não pode deixar de achar que o médico vive num outro planeta. Concretamente, essa crise conseguiu destruir, no meu entender, o parque tecnológico que existia nos Estado do Rio de Janeiro. Nós estamos perdendo, mesmo, para outros estados. Isso não vai ser fácil reconstruir. Nós estamos perdendo vagas de residência médica. Seis escolas do Estado, no Enade, foram muito mal, inclusive na cidade de Volta Redonda, onde estive lá há pouco tempo, menos de três semanas. A Escola de Volta Redonda, que era uma das melhores escolas do Estado, não conseguiu, no Enade, mais que uma nota dois. A situação, no Estado, é gravíssima. É gravíssima no Ensino Médico e, também, nas outras áreas. Nas áreas de saúde também.\r\n\r\nNão vamos dizer que Odontologia está uma maravilha, porque hoje, o programa de odontologia Sorrindo, que o Presidente da República tanto queria, desde o início do seu mandato, há 10 anos, não chegou na maioria dos brasileiros ainda. E a Odontologia continua cada vez mais privatizada.\r\n\r\nA situação é muito complicada. Eu não vejo possibilidades, aqui no Estado, de mudar esses números vergonhosos que a gente tem no País, de 74%, se não houver uma mudança de rota na área da saúde pública. E a mudança de rota é uma escolha que o País vai ter que fazer. Ou vai fazer a escolha de manter um sistema misto, público-privado, onde o privado recebe a maior parte dos recursos do Sistema Único de Saúde, ou vamos ter um sistema público somente. Nós teremos que decidir isso, neste País.\r\n\r\nQuarenta milhões de brasileiros têm o privilégio de ter os seus planos de saúde, de poder exercer o acesso à assistência médica. E mesmo essa assistência médica é muito ruim.\r\n\r\nNós não vamos conseguir chegar a parto normal dessa maneira. Não vamos mesmo, porque o que vale não é só a questão do tempo do médico; o que vale é a produção. O próprio setor público, hoje, incentiva a produção. No Município do Rio de Janeiro, temos a produtividade variável. Então, como vamos chegar ao sistema que queremos implantar parto normal, enquanto o médico tem que fazer 10, 20 partos para manter a produtividade? \r\n\r\nCom essa saúde de supermercado que nós estamos convivendo no Estado do Rio de Janeiro, de hospitais de campanha de dois em dois anos, é muito complicado, não só para as mulheres, mas para todos os habitantes desta Cidade e deste Estado. \r\n\r\nFui do Programa da Saúde da Mulher, com a Santinha, no início, quando implementamos esse Programa. E concluo que a gente está perdendo a guerra. A gente está perdendo a guerra pela vida, concretamente.\r\n\r\nNós não perdemos a nossa, ainda, porque nós somos privilegiados. Os que estão neste auditório são muito privilegiados. Se a gente pensar que muitas pessoas, neste Estado, nem um lugar com banheiro têm... as taxas de saneamento são as piores possíveis, então a gente vai perceber que somos privilegiados. Mas nós podemos mudar essa rota.\r\n\r\nA dupla militância na Saúde, que era exclusiva antes dos médicos, não é mais não. Hoje, quero saber quantos psicólogos, fonoaudiólogos e fisioterapeutas existem na rede pública de saúde. A maioria deles está nos convênios também; a maioria deles está no setor privado. E 'ai' daquele pobre que precisa. Vai ter que ficar numa grande fila ou pedir uma salvação, no caso da fisioterapia, numa ABBR da vida. \r\n\r\nEstamos no Parlamento. O Parlamento não pode continuar a ver essa situação de pessoas morrendo. Nós tivemos, hoje, mais oito óbitos por dengue (saiu, hoje, na imprensa). Duzentas pessoas morreram.\r\n\r\nNa guerra do Iraque, morrem duzentos num atentado e há uma indignação, sai na CNN. Mas duzentas pessoas morrem no Estado do Rio de Janeiro por dengue e parece que não aconteceu nada. Nada mudou concretamente no sistema de saúde.\r\n\r\nEsta minha fala não é pessimista. O País está mudando em alguns setores. Espero que, na área de Saúde, nós resolvamos enfrentar esse debate, que está posto desde a Constituição de 1988, quando foi incluído o sistema privado como complementar, e hoje ele é hegemônico. Tem que se debater: ou essa saúde vai ser pública e universal, que é o nosso desejo, ou não. Esta é a questão. Não há outra saída. O Parlamento é que tem de decidir isso. Está nas mãos do Parlamento. \r\n\r\nEm Brasília, no dia de hoje, está se discutindo a CSS, um outro nome para a CPMF. Nós sabemos que 0,1% não são 10 bilhões, 20 bilhões somente. O problema da saúde não é só se vai aportar mais recursos. Por isso é que os profissionais de saúde estão tão desacreditados, inclusive na mobilização da Emenda 29. Nós não vemos essa mobilização por parte da base; nós vemos por parte das lideranças, mas da base não estamos vendo. A base não está nem aí para a questão, porque ela não acredita mais na possibilidade de mudança. Claro! Possibilidade de mudança: eu vou continuar aqui, na Amil ou na Golden, tendo que fazer 30, 40 partos por semana, senão não sobrevivo. Esta é a situação.\r\n\r\nNo serviço público, vou ter que passar correndo e voltar correndo. É claro que o pessoal, provavelmente, não está, a esta hora, nos hospitais. Está todo mundo correndo para ir para o serviço privado. Essa é a realidade nossa. Já saíram, no máximo, às 11:30 da manhã. Fizeram suas visitas; fizeram, no caso das mulheres, rapidamente as cesáreas que tinham que fazer, e deixaram um médico de plantão. Ou a gente tem ilusão de que isso não está acontecendo?\r\n\r\nA situação é triste. Mas a iniciativa da Assembléia é importante. Nós temos que continuar na batalha, Santinha. Não adianta. Cada vez mais o Plenário vai continuar se esvaziando, se não for apresentada uma saída objetiva e clara para esta situação. Para isso, vamos ter de chamar aquele que está desistindo e falar: “Olha, nós temos que brigar dentro do Parlamento.” Este espaço não pode deixar de ser usado. \r\n\r\nTem muita gente querendo que nós não usemos o espaço do Parlamento para voltar a tempos anteriores, mas esse é o melhor mecanismo. Nós temos que estar aqui e buscar cada vez mais o Parlamento. Eu vivo muito aqui, na Assembléia, brigando com os parlamentares, mas eu não queria ver de volta o tempo de 20 anos atrás, quando nós começamos e estávamos saindo de um processo de ditadura em que, aqui, não se podia entrar muito nem falar. Se falássemos metade das coisas que falamos, hoje, aqui, Santinha, você sabe muito bem, estaríamos nesta mesma rua, que tem o Dops ali em cima, provavelmente sendo torturados pelo que falamos. É a realidade. \r\n\r\nEntão, um abraço a todos.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Quero registrar que foram enviados convites para todas as secretarias de saúde, serviços, maternidades e hospitais do nosso Estado e também para o Movimento de Mulheres que tem participação aqui, mas não há um número significativo dessa parte da sociedade civil como deveria.\r\n\r\nQuero registrar a importante presença dos representantes das diversas prefeituras. Fico triste, porque a cidade onde eu resido, Barra Mansa, não mandou representante. Com a palavra, a próxima participante, por favor.\r\n\r\nA SRA. ELIANA ROCHA - Sou Eliana Rocha, da Benfam. Gostaria de chamar a atenção que nada ouvi, aqui, sobre a legislação nacional recém-aprovada que vincula a gestante, na primeira consulta, a uma maternidade, para o parto e para as intercor rências. Como está isso no Estado e nos municípios? Na nossa carta de recomendações, isso consta como importante passo de monitoramento e a legislação é recente. Gostaria que talvez a Tisuko ou a Deputada pudessem se manifestar. \r\n\r\nGostaria também que fossem tecidas considerações sobre a PL que trata da descriminalização do aborto, que foi derrotada lá na Câmara. Quais são os próximos passos nessa luta, visto que o aborto continua como a quarta causa de mortalidade materna?\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Há mais duas pessoas inscritas, antes que a gente volte para a Mesa.\r\n\r\nA SRA. VANDA LÚCIA - Meu nome é Vanda Lúcia, sou Assistente Social da Secretaria de Saúde de Natividade e também sou Presidente do Conselho da Mulher de Natividade. \r\n\r\nQuero retornar à questão do parto humanizado, do parto natural, abordada pela Santinha. Sou de uma cidade do interior onde essa dificuldade é muito freqüente. Por mais que haja incentivo ao parto normal, a gestante não concebe a importância desse procedimento e prefere a cesárea, no que é incentivada pelo próprio médico, porque é mais prático para ele, que não quer atrapalhar seus compromissos em finais de semana. O parto normal é aquela coisa demorada, não é como a cesárea, em que ele chega ali e rapidamente sai. E os partos acontecem, com freqüência, em finais de semana ou à noite.\r\n\r\nEssa é uma dificuldade muito comum, principalmente no interior, que precisa ser trabalhada.\r\n\r\nQuero também saber como se pode ter acesso ao conteúdo aqui apresentado, porque é um material excelente e será muito importante a gente levá-lo para os nossos municípios.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Há mais uma participante, subindo a tribuna.\r\n\r\nA SRA. ESTELA MEDEIROS DE ALMEIDA - Meu nome é Estela Medeiros de Almeida. Sou fonoaudióloga. Coordeno o programa de gestante da unidade básica da Engenhoca, no Município de Niterói. Também sou funcionária do Ministério da Saúde e luto muito para continuar fonoaudióloga. \r\n\r\nDe todos os pronunciamentos que ouvi até agora, gostei muito da minha primeira colega que falou sobre São Gonçalo. Eu sou cidadã de São Gonçalo. Moro na periferia. Onde eu moro não há nada, nada mesmo. Trabalho em Niterói, também na periferia, entre Niterói e São Gonçalo. Lá, as grávidas chegam e perguntam: “Eu não posso ficar aqui? Eu gostei daqui.” E eu tenho que responder: “Você tem que procurar o posto de São Gonçalo”. “Mas eu não quero ir. Quero ficar aqui.” Muitas vezes são vizinhas minhas. \r\n\r\nSão Gonçalo é um local muito triste. Alguém precisa fazer algumas coisa.\r\n\r\nTrabalho há 26 anos na área da saúde e, há quase 10 anos, trabalho com grávidas. Há alguns dias, uma mulher chegou para mim e disse: “Eu fui atendida numa clínica conveniada do SUS e examinada ao lado de dois vasos sanitários”.\r\n\r\nEu nunca tinha ouvido isso antes. Hoje, isso não é mais um episódio isolado, são vários os testemunhos. Alguma coisa precisa ser feita.\r\n\r\nOutra questão que quero abordar é qual a função de um fonoaudiólogo num programa de gestantes. Muitas pessoas me perguntam isso. O meu colega do sindicato falou a respeito do psicólogo e do fonoaudiólogo e eu adorei a lembrança dele. A presença do psicólogo é importantíssima. O lugar em que eu trabalho é um núcleo de saúde mental. Nós temos todos os programas funcionando e todos eles intercalados um com o outro, desde a saúde oral à saúde mental. E nós vemos, muitas vezes, que essa mulher chega, jovem - hoje, cerca de 25% dos partos são de mulheres abaixo dos 19 anos -, com uma grave questão social, com muita insegurança, mesmo quando esse filho é desejado e programado, ou se aconteceu, mas ela, muitas vezes, precisa de uma 'orelha' diferente, como eu costumo dizer para elas. A gente pode ter ótima mãe, podemos ter ótimos vizinhos, mas precisamos de uma 'orelha'. E eu ofereço esse serviço, que elas procuram muitas vezes. Recebo mulheres que queriam abortar, ou dar esse filho, ou rejeitá-lo, mulheres que se tornam cada vez mais hipertensas, que não se alimentam... Há um efeito cascata de sintomas, como eu costumo dizer. E elas procuram o psicólogo e vão a duas, três, às vezes só a uma sessão... e elas saem de lá diferentes, voltam mulheres, porque, tenha 13 anos, tenha 14, tenha 20, tenha 40, essa mulher que vou atender; antes de ser uma grávida, é uma mulher.\r\n\r\nQuero aproveitar esta oportunidade para agradecer a uma pessoa presente a cuja competência devo a minha vida. Se, hoje, trabalho com gestantes, o meu conhecimento, o meu saber, devo à Dra. Maira Leite Rosina. Ela foi a doula, foi a médica e também foi a parceira. Hoje, eu devo a ela, como mulher, como mãe, a realização do meu desejo de parir os meus quatro filhos. \r\n\r\nMuitas das coisas que com ela aprendi hoje eu passo para as “minhas barrigudas”, como costumo tratá-las.\r\n\r\nCada mulher tem a sua comunicação, assim também como os profissionais de saúde. No ano retrasado, participei de atividade, no Município de Niterói, e achei muito legal, porque a gente tem a oportunidade de ver onde estão as lacunas no pré-natal.\r\n\r\nE essa fala dessa mulher, o que acontece quando ela chega no hospital? Há o discurso do outro... que não é só médico. A gente tem a mania de se referir apenas ao médico. Mas não. Eu prefiro chamar de equipe de saúde, do servente ao médico ou diretor.\r\n\r\nA fala do profissional é que ele já está cansado, que tem que correr de um emprego ao outro, seja particular ou público, pois, quando eu vejo acontecer essas coisas, eu vejo em ambos. E o que acontece? Chegam gestantes com 15 consultas de pré-natal, um cartão escrito com letra legível pelo médico, o que raro de a gente ver, mas eu tenho o prazer de trabalhar com o Dr. Dílson Soares, que ele tem uma letra legível, escreve tudo no cartão, e eu também.\r\n\r\nSe essa mulher chega no hospital já com 42 semanas, ele faz a ressalva, ainda por fora, e pede uma ultrassonografia.\r\n\r\nQuero deixar, aqui, uma frase aqui de um Winnicott, que eu adoro (acho que ele foi mulher em alguma vida): “Ninguém ensina uma mulher a parir, ninguém ensina uma mulher a ser mãe, ninguém ensina um pai a ser pai. Enquanto as mulheres e os homens não escutarem a sua linguagem interior, tanto seja em profissionais como em mulheres que estão parindo, os enganos ainda vão continuar.” \r\n\r\nEu fui no INES, um dia desses, e conversei com a assistente social. Disse-lhe que trabalho com gestantes e que fico muito alerta em relação a passar da hora do parto. Tudo que tem muita propaganda me preocupa. E é o caso do parto normal: é só parto normal, só parto normal. Às vezes, eu vejo grávidas com 42 semanas, com tamanho de útero com neném, com fundo de útero, com ultrassonografia, com o período menstrual compatível com 42 semanas, e as pessoas ainda têm dúvidas, mas a mulher não. E quem a acompanhou tem certeza desse tempo. Mas ela não tem os sinais de parto normal.\r\n\r\n- Ah, mas a gente está dando ênfase ao parto normal. Vamos dar ênfase o que é o certo, o que é natural, né?\r\n\r\nAssim, a gente vai acabar sacrificando as mulheres que não têm sinais de parto e que realmente precisam da cesárea.\r\n\r\nVou reduzir minha fala para a questão da comunicação, a vigília a respeito da linguagem. Fica, aqui, a minha fala também, porque, além de fonoaudióloga, eu sempre gosto de falar dessas duas coisas.\r\n\r\nSou também técnica de enfermagem, então, conheço o outro lado da saúde. \r\n\r\nInfelizmente, não tive o prazer de ter o meu filho mais velho parido pelas mãos da Dra. Maira. André, hoje, é portador de deficiência dupla. Uma estava fora da nossa alçada, mas não a outra. O primeiro profissional que me deu assistência e fez o parto do André, a Dra. Maira sabe disso, deixou-me durante três dias em trabalho de parto, com 42 semanas, existindo oxitocina, já no recinto. Maira me acompanhou desde a primeira contração. Ela era só a minha doula, estava recém-formada. O André, hoje, tem característica de autismo. Isso impede que ele exerça sua cidadania plena, mesmo sendo surdo. Hoje, eu tenho certeza disso e foi o que eu falei para uma das colegas que estava sentada ao meu lado. É preciso prestar atenção não só aos que estão vivos, mas aos que ficam deficientes.\r\n\r\nQuando a gente fala da questão da mulher, da família, da perda... a gente também exerce isso.\r\n\r\nQuero agradecer a vocês e me desculpar pela fala demorada.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Foi importante. Obrigada.\r\n\r\nVoltamos, então, à Mesa. Quero dar a palavra à Deputada Beatriz Santos, para fazer o seu pronunciamento, ela que é Vice-presidente da Comissão dos Direitos da Mulher.\r\n\r\nA SRA. BEATRIZ SANTOS - Bom-dia, Deputada Inês Pandeló, todas as autoridades da Mesa e todos os presentes. O dia de hoje, Deputada, representa a luta das mulheres brasileiras e de todas as mulheres do mundo, enfrentando a mortalidade materna. Não é tolerável convivermos com esses atos e esses índices registrados, pois geram vida, logo não podem representar mortes.\r\n\r\nQuero dizer a cada um de vocês que nós estamos aqui para enfrentarmos esta luta junto com vocês. Nosso mandato está aberto para aceitarmos proposta e reivindicações de tudo ou quase tudo que foi falado, aqui, hoje, bem como de outras propostas. \r\n\r\nQuero dizer também, Deputada Inês Pandeló, a senhora como Presidente desta Comissão e eu como Vice-presidente, que a gente pode levantar uma bandeira nos municípios, como o Município de São Gonçalo. Eu sou de São Gonçalo e também estou revoltada. É preciso levantar esta bandeira para podermos avançar nesta luta, porque esta luta é nossa. A luta é da mulher.\r\n\r\nEntão, estou pronta junto consigo, presidente da Comissão. Poderemos trabalhar em conjunto ou dividir as frentes de trabalho. Posso lhe ajudar muito nesta luta, porque a luta é nossa e nós não podemos deixar de lado, já que nós abraçamos, dentro desta Casa Legislativa, um mandato, e o mandato é do povo, não é nosso. \r\n\r\nQuero dizer a cada um dos aqui presentes que estamos juntos e que o Gabinete 309 está à disposição também desta luta contra a violência. Com o contato mais próximo, a gente aprende um pouco mais em relação ao que está ocorrendo em cada município, já que a gente não sabe de tanta coisa que está acontecendo. Estamos abertos para trabalharmos juntos e defendermos a nossa bandeira. Deus abençoe a todos. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Obrigada, Deputada. Passo a palavra à Dra. Theresinha Sanfim Cardoso, técnica da equipe de coordenação-geral de assistência do Departamento de Gestão Hospitalar do Ministério da Saúde.\r\n\r\nA SRA. THERESINHA SANFIM CARDOSO - Muito obrigada. A nossa querida Dra. Santinha fez uma cobrança muito justa e acertada: a presença da Sociedade de Ginecologia e Obstetrícia. Eu mesma sou da diretoria dessa instituição, com muita honra, e vou transmitir, em nossa próxima reunião, todo o ocorrido aqui: as cobranças, as observações e as informações. Não prometo passar hoje mesmo, porque hoje começa o nosso Congresso Estadual de Ginecologia e Obstetrícia. Estamos o dia de hoje todo no curso pré-congresso. Enfim, passaremos até próximo o sábado trabalhando.\r\n\r\nAproveitando esta oportunidade, quero dizer que o nosso Ministro se preocupa muito com a mortalidade materna. Antes de estar ministro, de ser ministro, ele reuniu todas as sociedades médicas do Rio de Janeiro no Cremerj e quis ouvi-las. Nós tivemos a honra de representar a Sociedade de Ginecologia. Eu escolhi o tema “mortalidade materna” para falar, em vez de falar de histerectomia, de que somos campeões também, como de cesárea. Tínhamos apenas dois ou três minutos cada um para falar e me impressionou o silêncio na sala. Foi quando percebi que os colegas das outras especialidades não estão informados sobre o assunto. E eu, de propósito, fiz comparações com o Canadá. Senti, então, que foi chocante. O Ministro, à época Secretário de Atenção à Saúde, respondeu a cada um de nós e me disse, como representante da So ciedade de Ginecologia, que tomaria providências. De fato, estamos vendo que ele está tomando providências.\r\n\r\nRecentemente, todos sabem, foi lançado um programa de redução das cesáreas desnecessárias. E nós, do Ministério da Saúde aqui do Rio, fomos visitar as nossas maternidades, com um formulário, vindo de Brasília, para ser preenchido com os dados todos, inclusive incluindo o parto natural, com doula, se tinha piscina, se tinha bolas, enfim, já visando o parto dessa maneira. A idéia é, primeiramente, o Ministério fazer isso e dar o exemplo para as outras esferas.\r\n\r\nSoube, pelas colegas ali presentes da Secretaria Municipal, a Fátima e a Kátia, que já foram chamadas à Brasília para receberem esse treinamento. As colegas me perguntaram sobre o curso que o Ministério está programando para nós, os obstetras das nossas maternidades aqui do Rio, e certamente dos outros estados, sobre treinamento em emergência. Aproveito para informar que isso vai ser iniciado nos próximos meses. Estamos aguardando verba. As colegas se interessaram e me perguntaram se os médicos federais que estão nos hospitais municipais poderiam também se beneficiar desse treinamento. Informo que a turma inicial será de apenas 30 membros, que serão os multiplicadores. Este é o sentido do projeto.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para relatar que, em abril do ano passado, quando houve uma morte materna muito divulgada na mídia, classificada de emblemática; foi um fato muito triste... Pois o Dr. Temporão fez vir de Brasília duas pessoas, uma delas era o Dr. Adson França, para participar de uma reunião na Secretaria Municipal, onde foi discutido o caso no Comitê de Mortalidade Materna, que eu tenho a honra de fazer parte. Quero dizer, com isto, que ele se interessa de perto pela questão.\r\n\r\nMuito obrigada pela atenção. Estou à disposição, caso haja algum esclarecimento que eu possa dar.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Obrigada. Avisamos àqueles que precisarão viajar que o café também estará disponível na saída. O café foi uma cortesia do Instituto Fernandes Figueiras.\r\n\r\nSobre a apresentação feita em PowerPoint, peço autorização ao Estado para que a gente fique com uma cópia. As pessoas que quiserem receber essa cópia, podem enviar um e-mail para cddm@alerj.rj.gov.br. É o e-mail especial da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. A gente vai tentar mandar por e-mail, se não der, coloquem o endereço para que a gente possa mandar o arquivo gravado em CD.\r\n\r\nVamos passar a palavra para a Dra. Juliane Stohler, assessora especial da Subsecretaria de Atenção a Saúde.\r\n\r\nA SRA. JULIANE STOHLER - Em complementação ao que foi citado e repetido em relação à Cidade de São Gonçalo, há o Hospital Estadual Alberto Torres, que é um hospital recente cujos serviços nós estamos aprimorando. Inclusive, vai ter uma maternidade e serviços ambulatoriais específicos para pré-natal. Estamos estudando a possibilidade de colocar um serviço de atenção à mulher adolescente, porque todos nós sabemos que a gestação na adolescência é um problema de saúde pública também. Existe a possibilidade de colocar tanto um centro de assistência à mulher adolescente, como um centro de assistência à mulher vítima da violência. São dois serviços ambulatoriais que nós já temos funcionando num hospital estadual nosso, em Santa Cruz, chamado Hospital Pedro II. Essa seria uma mobilização maior para que a gente pudesse ampliar essa assistência às mulheres.\r\n\r\nNós sabemos que São Gonçalo é uma área carente de assistência, tem um milhão de habitantes e cabe ao Estado dar a sua contribuição e a assistência que as mulheres dessa região precisam. \r\n\r\nPara finalizar, informo que está sendo estudado o perfil, a característica dessa maternidade. Foi inaugurada, no mês passado, uma UTI pediátrica, lá no próprio Hospital Alberto Torres, e isso já é uma ajuda para a região.\r\n\r\nEntão, nós temos uma resposta para que essa área não fique desassistida. Logicamente, tem que haver uma participação do município, mas o Estado está aberto para qualquer tipo de incentivo, enfim, o que a gente puder fazer para melhorar a assistência nessa área.\r\n\r\nAgora, podemos passar para o Marco Appolinário. Ele vai dar uma noção de todos esses incentivos que a gente está fazendo em relação às maternidades e à ampliação dos serviços relativos à assistência da mulher.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Tem a palavra, o Dr. Marco Appolinário, gerente de Saúde da Mulher.\r\n\r\nO SR. MARCO APPOLINÁRIO - Primeiro, em relação ao parto normal e as cesáreas desnecessárias, na véspera dessa campanha que foi lançada, nós realizamos um evento para discussão da Portaria que o Ministério da Saúde tinha feito a respeito dos Centros de Parto Normal. \r\n\r\nNós sabemos que, aqui no Rio de Janeiro, a Casa de Parto de Realengo Davi Capistrano tem ainda muita dificuldade em relação à própria sociedade, à Febrasgo, ao Cremerj e a toda sociedade médica. O que foi decidido nessa discussão que nós tivemos em Brasília? Que a própria Febrasgo apóia o Centro de Parto Normal Intra-hospitalar Multiprofissional. Esta foi a proposta que eu trouxe e que apresentei também à câmara técnica do Cremerj. Eles ficaram bastante satisfeitos. A proposta é de união da equipe de enfermagem, da equipe de médicos e de outros profissionais da área de Saúde nessa atenção a mulher. Dessa forma, a gente muda o perfil da assistência do parto e do nascimento que, com certeza, está muito deficiente. Realmente, não podemos ficar de braços cruzados; temos que tentar mudar.\r\n\r\nA proposta do Ministério é de união. Não adianta ficar essa briga: essa é minha parte; o enfermeiro faz o parto normal; o médico faz o parto normal ou cesárea. Não! Vamos unir as forças num só ideal: a melhoria da assistência humanizada à mulher, no momento do parto. \r\n\r\nIsso foi aprovado pela Sociedade de Ginecologia Nacional. Eu trouxe aqui para o Rio e foi aprovado pelo Cremerj também. Que ações serão feitas para viabilizar isso ainda vai ser discutido em termos de Estados. Esta é uma proposta inicial do Ministério. Provavelmente haverão incentivos para viabilizar este projeto em todas as maternidades. \r\n\r\nEsta é uma discussão ainda a ser feita. Mas o importante é que já conseguiu aliar as sociedades que estão envolvidas no atendimento à mulher. Foi o pontapé inicial para melhorar a qualidade do atendimento. Se a indicação é parto normal ou se é parto cesárea, já é uma outra discussão. Ninguém está falando de não ter que operar, se a gestão já está com 42 ou 43 semanas. Estamos falando de operar desnecessariamente. Parece que também a ANS - Agência Nacional de Saúde Complementar - está entrando nessa briga para tentar diminuir as taxas de cesariana. \r\n\r\nA gente sabe que os municípios pequenos muitas vezes não têm um profissional para poder atender as 24 horas do dia. Ele vai para um município, opera quem tem que operar, vai para outro, depois vai para outro...\r\n\r\nEntão, acaba não havendo uma gerência própria, porque isso é função do gestor. Cabe-nos sensibilizar e, de alguma maneira, cobrar desse gestor uma melhor assistência a essa mulher. \r\n\r\nE o que estamos tentando fazer com isso? Foram feitos, pela área técnica da mulher, há alguns anos, seminários regionais que buscavam identificar, vamos supor, em São Gonçalo ou outros locais, as dificuldades que esses municípios tinham. Ótimo. E o que a gente vai fazer para isso? É muito difícil a gente elaborar um plano de ação quanto a isso. O que, ontem, eu e a outra colega, que é a gerente da Saúde da Criança, e o nosso superintendente fizemos? Nós fomos conversar com o Ministério Público. \r\n\r\nEles nos convidaram e nós fomos lá unir as forças para, aí sim, termos certo poder em relação ao município de que atitude se pode tomar. Não adianta nós, como gestores técnicos, obrigarmos o município a fazer alguma coisa. Ninguém vai conseguir obrigar aquele gestor a fazer qualquer coisa, se ele não estiver sensibilizado para tal fato. \r\n\r\nCabe-nos tentar unir forças iguais à Alerj e ao Ministério Público. Então, vamos começar agora com uma comunicação muito mais próxima, junto com o Ministério Público, na área da Infância e da Adolescência - e eles estão querendo ver também a parte do PHPN, que é em relação a esse momento do parto e ao período do pré-natal.\r\n\r\nJuntos, podemos agir em relação aos municípios individualmente. Eles têm essa força de poder obrigar o gestor municipal, o Prefeito, o Secretário de Saúde, para viabilizar o melhor atendimento à Saúde e, no nosso caso, principalmente à área de atenção à mulher. \r\n\r\nOntem, estivemos aqui, no Ministério Público, para começar esse vínculo.\r\n\r\nOutra proposta nossa é novamente realizar aqueles seminários regionais intersetoriais, e não só na área técnica da mulher, mas na área técnica geral, em todas as áreas da atenção básica, para poder melhorar toda a atenção básica nos municípios. \r\n\r\nEm relação à gestante - hoje mesmo eu estava conversando com um consultor do Ministério da Saúde -, existe uma cartilha, que está sendo elaborada pelo programa da Aids, de orientação ao adolescente dos métodos de prevenção de doenças sexualmente transmissíveis. \r\n\r\nOutra proposta minha é a de estar fazendo a mesma coisa com relação ao cuidado pré-natal. Quero elaborar, junto com a equipe técnica, outros profissionais, o Ministério da Saúde - era o que eu estava falando, hoje, com o Marcos Dias, que é um consultor do Ministério da Saúde -, uma cartilha que, junto com o cartão de pré-natal, fosse com a paciente gestante no primeiro momento da consulta, orientando ela durante todo o pré-natal: quais os exames que têm de ser feitos; quais as orientações o médico ou enfermeiro (o profissional que fizesse o acompanhamento pré-natal) deveria estar dando para a gestante...\r\n\r\nEntão, ela seria nosso fiscal da qualidade desse pré-natal. É uma maneira que a gente tem de tentar fiscalizar o atendimento pré-natal. A gente sabe que as sete ou mais consultas quase 100% das pacientes fazem, mas e a qualidade desse pré-natal como é que está? A gente não tem como fiscalizar isso. Então, o fiscal vai ser a própria mulher. Esta é a nossa proposta: unir forças, preparar esse material e distribuí-lo para o Estado. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Obrigada. Passo a palavra para a Dra. Tisuko fazer os seus comentários.\r\n\r\nA SRA. TISUKO SHIRAIWA - Marisa, é, realmente, uma imensa preocupação quando se tem um município grande, como São Gonçalo, pactuando tão pouco, em termos de investigação de óbito materno. \r\n\r\nQuando há um município com a dimensão de São Gonçalo, a investigação mais ativa pode alterar muito o resultado, aproximando-o da realidade. Em 2006, por exemplo, praticamente só 23% dos casos de abortamento estavam como aborto na DO original. Houve mudança para aborto, numa quantidade muito grande de casos, graças à investigação de óbito materno.\r\n\r\nFoi um ano em que todos do comitê falavam: “Quantos casos de aborto! O que está havendo? Está havendo uma epidemia de aborto?” Apenas porque começamos a identificar vários casos. São situações, realmente, bastante preocupantes. \r\n\r\nEsta é mais uma razão para se pensar em que parcerias podem ser feitas entre o Comitê de Mortalidade Materna e as demais entidades para que possamos reativar algumas ações, em São Gonçalo. São municípios que têm arsenal de técnicos competentes. Não é falta de técnico competente. É importante fazer um direcionamento político nesse sentido.\r\n\r\nCom relação à sanção para o município, o comitê é um órgão de assessoramento, de orientação e não tem papel punitivo. Esta é mais uma razão para se ampliarem as parcerias. \r\n\r\nA minha sugestão é que pensemos em alguma ação conjunta que se possa fazer para ampliar as parcerias, que podem ser feitas junto com a OAB, junto com o CEDIM.\r\n\r\nNa região da Metropolitana 2, eu estava falando, aqui, com a Cecília, há um conjunto de municípios que vêm caminhando de uma forma exemplar, mas outros, os que têm um contingente populacional muito grande, estão deixando a desejar. Na pac tuação, os técnicos apresentaram o que seria possível fazer, neste momento, e o que será possível fazer a partir de uma ação que necessita de um direcionamento político em nível local. \r\n\r\nNa questão da privatização dos serviços de saúde, estamos vivendo um momento crucial. Concordo com o nosso amigo do sindicato. Essa questão está pesando muito, sim, porque a saúde depende muito da continuidade política. Se observarmos quais são os projetos bem sucedidos, na saúde, eles não acontecem da noite para o dia. Pode-se melhorar um serviço por um momento, mas a manutenção dessa qualidade é fundamental, sem o quê esses indicadores de qualidade não se sustentam. Então, com a rotatividade de profissionais que estamos vendo, não acredito que se possa garantir a qualidade, na medida em que há outras formas de vínculo que não o vínculo público.\r\n\r\nA questão do parto em maternidade é outro ponto que a Eliana cobrou e que está previsto, pactuado no PHPN. No primeiro documento do PHPN, os municípios pactuaram qual seria a maternidade de referência. Esta é uma coisa que não se está conseguindo efetivar. Se já se sabe o número de gestantes, o que se precisa para atender a essa gestante, o que é preciso disponibilizar nesse atendimento, se já se sabe o número de bebês que nascerão daqui a nove meses (pelo menos a grande maioria deles, 95%, nascerá daí a nove meses), então, qual é a dificuldade? Estamos no campo do planejamento das ações... É importante perguntar o que nos está impedindo de fazer essa vinculação do pré-natal com assistência ao parto? \r\n\r\nEste é um ponto importante que precisamos rever, porque esse período periparto, o período pré-parto e as primeiras horas pós-parto, é um momento em que os grandes problemas acontecem, em que as mortes acontecem. Nesse momento, a mulher não pode ficar perdida. O Comitê sabe que esse é um dos momentos cruciais. Se aumentarmos a vigilância nesse período, conseguiremos uma redução efetiva dos óbitos maternos. \r\n\r\nA Therezinha, no Comitê, sempre tem levantado essas questões: a mulher não pode ficar perdida no momento em que tem sinais de parto e deve estar sob vigilância no pós-parto. Isto, além de estar atacando as quatro primeiras causas: a hipertensão, a hemorragia, a infecção e o abortamento.\r\n\r\nQuero também chamar a atenção para a importância do planejamento familiar. É preciso retomar a discussão, sim, do projeto de lei do aborto, discutir isso de uma forma mais ativa. \r\n\r\nA mulher saber para onde vai é uma questão gerencial. Ela tem que saber, no momento em que sentir alguma coisa, onde vai ser atendida. Isso tem que estar muito bem demarcado, além da questão da vigilância pós-parto. São aspectos que dependem da gerência, da administração, da organização dos serviços de saúde.\r\n\r\nCom relação à campanha do Ministério da Saúde de incentivo ao parto normal, é a segunda vez que ela é retomada. A outra campanha foi da época ainda do projeto Maternidade Segura, em mil novecentos e noventa e não sei quanto. Nós estamos em 2008. Não podemos ter campanhas com todo esse intervalo de tempo. Não podem ser campanhas pontuais, repentinas. Nós precisamos de campanhas efetivas. É preciso delinear um conjunto de ações. Temos muito o que aprender com os grupos que fizeram as campanhas de aleitamento materno.\r\n\r\nAo mesmo tempo em que houve o incentivo de reverter ao aleitamento materno, de retomar, de reconduzir as mulheres ao aleitamento materno - algo que foi retirado das mulheres pelos pediatras -, essa recondução dependeu de um movimento que começou pelas mulheres: as Amigas do Peito. \r\n\r\nHoje, nós temos um grupo, que são as Amigas do Parto. Nós temos que aprender com as Amigas do Peito toda a história das campanhas de aleitamento materno. E não dá para esperar, num intervalo de quase que dez anos, como aconteceu com o Maternidade Segura, que acho que foi em 1998 e está fazendo dez anos, para que tenha outro programa de incentivo ao parto normal. \r\n\r\nQueria agradecer muito à ALERJ, pela oportunidade de poder fazer, neste ano, esta audiência pública, de poder ampliar esta discussão. Foi uma iniciativa muito feliz, este ano, de conseguir trabalhar e fazer alguns projetos de atuação do Comitê de uma forma mais ampla, em parceria com a ALERJ, com o CEDIM, com a OAB e com o movimento organizado de mulheres.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Obrigada, Tizuko.\r\n\r\nSomos nós que lhe agradecemos a oportunidade de realizar esta audiência pública com essas parcerias tão importantes. \r\n\r\nQuero, agora, passar a palavra para a Cecília Soares, Superintendente Conselho Estadual dos Direitos da Mulher.\r\n\r\nA SRA. CECÍLIA SOARES - Vou procurar ser breve. Sei que já estamos passando da hora, mas não posso me furtar a fazer alguns comentários.\r\n\r\nPrimeiro, quero dar os parabéns por essa apresentação sobre a questão da mortalidade materna. De fato, só se pode enfrentar o que se conhece. Achei muito interessante a questão de os municípios com altos números serem, na realidade, aqueles que estão investigando bem e tendo um bom sistema de registro.\r\n\r\nTambém achei muito interessante a questão da adesão dos municípios a esse pacto pela vida, e até cheguei a comentar isso com a Tizuko. O Conselho Estadual dos Direitos da Mulher pode contribuir para isso. A gente precisa contar mais com os conselhos municipais, com os organismos governamentais de políticas para as mulheres nos municípios, que são as coordenadorias, as secretarias e as superintendências, no controle e acompanhamento desses registros. Acho uma boa idéia essa de o Comitê de Mortalidade Materna ter uma parceria nos municípios com essas entidades, com a OAB.\r\n\r\nTemos, agora, no Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, a Comissão de Saúde. Dessa comissão fazem parte a Santinha e a Roseane, que é a representante da Secretaria Estadual de Saúde. \r\n\r\nEssa pode ser uma ação para a Comissão de Saúde, não só no acompanhamento da investigação da mortalidade materna, mas também no incentivo ao parto natural. Acho muito importante a existência de duas frentes de trabalho: o trabalho de esclarecimento às mulheres de que não é uma coisa moderna e superbacana fazer cesariana - para isso, essas mulheres precisam ter o poder de exigir o direito a um pré-natal de qualidade, a um acompanhamento de qualidade e ao parto natural -; e o trabalho com os profissionais de saúde. Mesmo quando o companheiro do Sindicato dos Médicos falou que os médicos fazem cesárea, porque tem que ter uma produção. Eles não podem fazer trinta, quarenta partos naturais com qualidade, com conforto para essa mulher. A gente sabe, também, que as mulheres muitas vezes passam pela tortura de um parto natural com um médico estressado, querendo fazer tudo rápido, sem o menor cuidado. É fundamental esse trabalho com os médicos.\r\n\r\nPara encerrar, quero dizer que estou muito feliz, muita satisfeita. Discordo da companheira Santinha de que o Plenário esteja vazio, neste momento, já que a hora está muito adiantada. As pessoas, realmente, já estão tendo que ir embora. Achei muito importante e muito produtiva esta manhã de hoje.\r\n\r\nÉ claro que sempre poderia ter mais gente, mas sou muito otimista. Acho que não estamos perdendo a guerra. Estamos cada vez mais organizados. É preciso uma participação maior dos movimentos organizados de mulheres, por isso conclamo as mulheres a continuarem nesta luta.\r\n\r\nQuero agradecer vocês, dar os parabéns, mais uma vez, à Deputada Inês Pandeló, à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, da Alerj, e à Secretaria Estadual de Saúde.\r\n\r\nEspero que continuemos trabalhando juntos para, quem sabe, no ano que vem, no dia 28 de maio, a gente possa ter algumas novidades boas. \r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Obrigada.\r\n\r\nRecebemos do Deputado Paulo Ramos uma cópia de um projeto de sua autoria, aprovado por esta Casa, que foi sancionado no dia 20 de maio de 2008, pelo Governador em exercício, Luís Fernando de Sousa Pezão, “que dispõe sobre a realização de exame preventivo de câncer em servidoras públicas e dá outras providências”, ou seja, a servidora tem direito a um dia de folga para a realização desse exame, o que também está sendo estendido à iniciativa privada. Esta é uma iniciativa importante que temos de divulgar para que todos tenham conhecimento e assim possam usufruir desses direitos.\r\n\r\nComo já foi falado aqui, o problema da mortalidade materna necessita de um trabalho preventivo. O relatório anterior também dizia isso. As coisas se repetem. Se não me engano, o relatório anterior foi de 2004, há três anos, e agora este repete o que foi colocado no relatório anterior.\r\n\r\nA pressão arterial é a principal causa de morte materna e um grande número de mortes pode ser evitado, mas o acompanhamento pré-natal não está dando conta disso. É preciso, portanto, um pré-natal de melhor qualidade.\r\n\r\nNecessitamos de uma ação que possa dar condições de se melhorar a qualidade no pré-natal, nos municípios, para que haja realmente a redução da mortalidade materna. E mais, é preciso que os municípios realmente registrem as mortalidades como mortalidade materna. A Tizuko falou que tem ampliado o número de municípios que pactuaram para analisar todos os óbitos de mulheres em idade fértil, mas existem municípios ainda resistindo a isso, têm receio, talvez pelo ponto de vista eleitoral, de dizer: “no meu município morreram tantas mulheres” e isso interferir, depois, num resultado eleitoral. Essa não é a melhor solução. Devemos todos trabalhar para que essa barreira seja derrubada, sob a perspectiva de que só resolve o problema quem o conhece e o enfrenta.\r\n\r\nNesse aspecto, eu gostaria que, hoje, aqui, a gente pudesse tirar uma decisão da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Uma questão ficou evidente: é preciso que as mulheres se apoderem desse fato e exijam também essa qualidade, e a sociedade, como um todo, veja que é preciso encarar esse fato. \r\n\r\nTalvez, por conta de termos tanta violência na nossa sociedade, não seja dada ênfase ao fato de morrerem 270 mulheres, que deixam 280 órfãos em um ano, no Estado. Só que, quando se percebe que grande parte dessas mortes poderiam ser evitadas, isso tem que indignar não só a gente, que está na frente dessa luta, que está lá na ponta dos serviços, mas indignar a sociedade. \r\n\r\nA Tizuko falou, aqui, das campanhas de aleitamento materno, que foram importantes porque envolveram a sociedade. E aí a Cecília fala que o movimento de mulheres precisa incorporar essa luta da mortalidade materna e ganhar por ações e mentes também. Então, é preciso não só fazer o levantamento dos óbitos já ocorridos, mas levantar o sentimento das grávidas, com relação ao seu tratamento, ao seu atendimento, e também mobilizar e conscientizar toda a sociedade.\r\n\r\nNo decorrer desta audiência, eu imaginei que a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher poderia elaborar um pequeno questionário, com a parceria das entidades já aqui envolvidas. Deveríamos, inclusive, ampliar a parceria com lideranças e com entidades dos diversos municípios.\r\n\r\nO objetivo do questionário seria entrevistar um número “x” de grávidas e fazer um levantamento de como está o sentimento dessas pessoas que estão necessitando de atendimento, lá na ponta, por município. Dependendo da população, veríamos um percentual de questionários de acordo com a população de cada município. Isso talvez ajudasse a conscientização da população e ajudaria também na sensibilização do poder público local, de cada cidade, sobre a importância de oferecer o serviço, de dar essa atenção diária.\r\n\r\nConversei com a Leila, que é a nossa assessora principal da Comissão e do nosso mandato. Para a elaboração do questionário, nos próximos 15 dias, estaremos recebendo sugestões de todos os presentes, das entidades a serem contatadas e também de pessoas que estariam interessadas em realizar esse questionário nas suas cidades. \r\n\r\nDaqui a 20 dias, lançaremos o questionário. A partir dessa data, daríamos um prazo de 30 dias, por exemplo, para receber as respostas e fazer a informatização e sistematização disso. Acho que seria uma atitude a mais nessa questão, que levaria a discussão para a sociedade, em cada município.\r\n\r\nQuero agradecer, mais uma vez, a presença de todas e de todos, desejar uma boa luta e, como a Cecília disse, espero que, no próximo ano, possamos ter mais gente envolvida nesta luta e espero ter resultados mais satisfatórios, que mais mulheres possam dar à luz com a condição de um parto seguro e com a vida garantida, que deve ser a primeira luta de todos nós.\r\n\r\nUm abraço a todas e até a próxima.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DA SENHORA DEPUTADA INÊS PANDELÓ. \r\n\r\nId: 641421"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1001/2007, QUE “DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO, EM FASE DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei, de autoria do Deputado Átila Nunes, que dispõe sobre o parcelamento de créditos tributários do Estado, em fase de recuperação judicial.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente propositura, que tem como objetivo a regulamentação do dispositivo do Art. 68 da Lei n° 11.101/2005 (Lei de Falências e Recuperação de Empresas), permitindo assim a possibilidade do Estado, através de lei específica, deferir parcelamento de seus créditos de empresas em recuperação judicial, dentro dos parâmetros estabelecidos na Lei n° 5172/1966 (Código Tributário Nacional), está em sintonia com a Constituição Federal, principalmente no seu Art. 24, inciso I, que define a competência da União, Estados e Distrito Federal, de legislarem concorrentemente sobre:\r\n\r\n“I - Direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico”.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1001/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 20 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 11 de agosto de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1001/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, com voto em separado, Pela Inconstitucionalidade, do Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de agosto de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, no exercício da Presidência, ÁTILA NUNES, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, APARECIDA GAMA, suplente.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 1001/2007, QUE “DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO, EM FASE DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nAutor do Voto: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que visa estabelecer normas sobre o parcelamento de créditos tributários do Estado junto a empresas em fase de recuperação judicial.\r\n\r\nII - PARECER DO AUTOR DO VOTO\r\n\r\nA matéria é de manifesta inconstitucionalidade, já havendo pronunciamento do Supremo Tribunal Federal, conforme dispõe extrato da ementa da ADI-MC2605/RS, cujo objeto é similar:\r\n\r\nEMENTA: Ação direta de inconstitucionalidade: medida cautelar: L. estadual (RS) 11.475, de 28 de abril de 2000, que introduz alterações em leis estaduais (6.537/73 e 9.298/91) que regulam o procedimento fiscal administrativo do Estado e a cobrança judicial de créditos inscritos em dívida ativa da fazenda pública estadual, bem como prevê a dação em pagamento como modalidade de extinção de crédito tributário.\r\n\r\nIII - Independência e Separação dos Poderes: processo legislativo: iniciativa das leis: competência privativa do Chefe do Executivo. Plausibilidade da alegação de inconstitucionalidade de expressões e dispositivos da lei estadual questionada, de iniciativa parlamentar, que dispõem sobre criação, estruturação e atribuições de órgãos específicos da Administração Pública, criação de cargos e funções públicos e estabelecimento de rotinas e procedimentos administrativos, que são de iniciativa reservada ao Chefe do Poder Executivo (CF, Art. 61, § 1º, II, e), bem como dos que invadem competência privativa do Chefe do Executivo (CF, Art. 84, II). Conseqüente deferimento da suspensão cautelar da eficácia de expressões e dispositivos da lei questionada. (grifo nosso)\r\n\r\nPortanto, não temos dúvidas que o estabelecimento de procedimentos administrativos, por necessariamente apresentar obrigações e deveres para agente público, é matéria de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo, conforme dispõe a ilustrativa decisão do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nO presente projeto, além de tratar de procedimentos, estabelece o seguinte:\r\n\r\na) Anistia de multa punitiva e moratória;\r\n\r\nb) Redução do valor dos juros incidentes sobre o imposto;\r\n\r\nc) Redução dos valores dos honorários advocatícios da Procuradoria Geral do Estado em 50%;\r\n\r\nd) Taxa de juros a ser aplicada.\r\n\r\nTemos, no caso da anistia, uma renúncia de receita e, neste caso, deve ser observado o disposto no Art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina estar o projeto acompanhado de estimativa de impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência.\r\n\r\nTendo em vista que as empresas que recorrem aos processos de recuperação judicial são empresas de grande porte, como as empresas aéreas, esses valores alcançam somas consideráveis.\r\n\r\nSendo assim, o parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do projeto.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 23 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Autor do Voto.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N. 834/2003, QUE “OBRIGA OS FABRICANTES, DISTRIBUIDORES, COMERCIANTES E CONSUMIDORES DE EMBALAGENS QUE CONTENHAM RESÍDUOS TÓXICOS, PRODUTOS QUÍMICOS NOCIVOS AO MEIO AMBIENTE, AO SER HUMANO, FLORA E FAUNA A INUTILIZAREM A EMBALAGEM, ARMAZENAREM E DAREM DESTINAÇÃO.”\r\n\r\nAutora: Deputada JUREMA BATISTA\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputados LUIZ PAULO e GERSON BERGHER\r\n\r\nRelatora: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 1)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA proposição em análise visa obrigar fabricantes, distribuidores, comerciantes e consumidores de embalagens que contenham resíduos tóxicos, produtos químicos nocivos ao meio ambiente, ao ser humano, flora e fauna a inutilizarem armazenarem e destinarem adequadamente a embalagem.\r\n\r\nNo curso do processo legislativo, a Comissão de Constituição e Justiça concluiu pela constitucionalidade da proposição.\r\n\r\nA Comissão de Economia, Indústria e Comércio; a Comissão de Saúde; a Comissão de Defesa do Consumidor; a Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira; a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle; a Comissão de Defesa do Meio Ambiente manifestaram-se favoravelmente a proposição.\r\n\r\nEm plenário foram oferecidas, a emenda modificativa nº 1 pelo Deputado Luiz Paulo e a emenda supressiva nº. 2 pelo Deputado Gerson Bergher.\r\n\r\nA Comissão de Constituição e Justiça; a Comissão de Economia, Indústria; e a Comissão de Saúde foram favoráveis às emendas nº 1 e 2.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs emendas devem prosperar, a emenda nº 2 na sua totalidade, e para aprimorar o texto original do projeto, à emenda nº 1 apresento a seguinte subemenda:\r\n\r\nSUBMENDA À EMENDA Nº 1\r\n\r\n“Art. 4º. Fica expressamente proibida a comercialização destas embalagens sem a efetiva inutilização e outro fim que não seja para a reciclagem.\r\n\r\nParágrafo único - O descumprimento desta lei, sujeitará os fornecedores à multa no valor de 1000 (um mil) UFIR, a ser revertida para o Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON, aplicada em dobro, ocorrendo reincidência e em caso de contribuinte, cassação da inscrição estadual.”\r\n\r\nPor esta razão, manifesto o meu parecer FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 1.\r\n\r\nSala das Comissões, 9 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputada CIDINHA CAMPOS - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA nº 1, ás Emendas de Plenário, ao Projeto de Lei nº 834/2003, com voto Favorável do Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: CIDINHA CAMPOS - Presidente, PAULO MELO, Vice-Presidente, (voto Favorável), DIONÍSIO LINS, RODRIGO NEVES e JOÃO PEDRO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DO PROJETO DE LEI Nº 2970/2005, QUE “DISPÕE SOBRE O CONSUMO AFERIDO NOS MEDIDORES NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nAutora das Emendas: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\nRelatora: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\n(CONTRÁRIO )\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA finalidade do Projeto de Lei em debate é obrigar as concessionárias de serviços públicos a informarem o consumo aferido no medidor, no ato da aferição.\r\n\r\nIniciado o processo legislativo, foi distribuído à Comissão de Constituição e Justiça que não encontrou óbice constitucional ao Projeto de Lei, entretanto, como aprimoramento da proposta, a Comissão de Constituição e Justiça apresentou duas emendas modificativas e uma supressiva.\r\n\r\nA Comissão de Defesa do Consumidor; a Comissão de Economia, Indústria e Comércio; e a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, deram parecer favorável ao Projeto de Lei com as emendas da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nA Deputada Sula do Carmo apresentou três emendas de plenário, consideradas prejudicadas pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNo entendimento desta comissão técnica, as Emendas de Plenário nºs 1, 2 e 3 apresentadas pela Deputada Sula do Carmo não aprimoram a proposição em tela.\r\n\r\nPor esta razão, manifesto o meu parecer CONTRÁRIO ÀS EMENDAS.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputada CIDINHA CAMPOS - Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de junho de 2008, aprovou o parecer do \r\n\r\nRelator CONTRÁRIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei nº 2970/2005, com voto pela Prejudicabilidade do Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: CIDINHA CAMPOS - Presidente, PAULO MELO, Vice-Presidente, (voto pela Prejudicabilidade), DIONÍSIO LINS, RODRIGO NEVES e JOÃO PEDRO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI Nº 251/2007, QUE “PROÍBE O USO DO FORMOL E DETERMINA A ADEQUAÇÃO DOS PRODUTOS QUÍMICOS NOS SALÕES DE BELEZA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelatora: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA proposição visa coibir o uso do formol, adequar a utilização dos produtos químicos nos salões de beleza e dar outras providências.\r\n\r\nIniciado o processo legislativo, depois de distribuído a Comissão de Constituição de Justiça, esta entendeu ser da União, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, a competência para normatizar, controlar e fiscalizar, concluindo pela ILEGALIDADE.\r\n\r\nA Comissão de Saúde deu parecer FAVORÁVEL.\r\n\r\nEncaminhado a esta comissão técnica, que possui competência amparada no Art. 26, Parágrafo 19, da norma de regência interna, baixou o processo em diligência à Vigilância Sanitária Estadual e Municipal, que informou a existência de normatização da ANVISA sobre a matéria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA iniciativa é relevante e merece acolhida, todavia, constatamos, com a baixa em diligência, que a matéria já se encontra amparada por legislação sanitária específica e por normas expedidas pelos órgãos competentes, segundo informaram os pareceres da Superintendência Municipal de Controle de Zoonoses, Vigilância e Fiscalização Sanitária e da Coordenação de Vigilância Sanitária, Órgão da Superintendência Estadual de Vigilância em Saúde.\r\n\r\nAssim, os salões de beleza e similares já estão proibidos de utilizar os produtos químicos especificados por tabela constante da resolução baixada pela ANVISA.\r\n\r\nPor esta razão - por já estar garantida por norma legal a segurança do consumidor, entendo desnecessária a proposição e manifesto o meu parecer CONTRÁRIO. \r\n\r\nSala das Comissões, 9 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputada CIDINHA CAMPOS - Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 251/2007, com voto Favorável dos Deputados Dionísio Lins e Rodrigo Neves.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: CIDINHA CAMPOS - Presidente, PAULO MELO, Vice-Presidente, DIONÍSIO LINS (voto Favorável), RODRIGO NEVES, (voto Favorável) e JOÃO PEDRO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI Nº 620/2007, QUE “ESTABELECE CONDIÇÕES PARA O RESSARCIMENTO DE QUE TRATA A RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 61, DE 29 DE ABRIL DE 2004, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de Projeto de Lei que estabelece condições para o ressarcimento de que trata a resolução normativa ANEEL nº 61, de 29 de abril de 2004, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição encontra óbices à sua tramitação, pois contraria o Artigo 22, Inciso IV da Constituição Federal, conforme exposto pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer é CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 620/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de março de 2008\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 620/2007, com voto Favorável do Deputado Rodrigo Neves.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: CIDINHA CAMPOS, Presidente, PAULO MELO, Vice-Presidente, DIONÍSIO LINS, RODRIGO NEVES (voto Favorável) e JOÃO PEDRO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI Nº 1146/2007, QUE “TORNA OBRIGATÓRIO O ATENDIMENTO 24 (VINTE E QUATRO) HORAS AOS USUÁRIOS DE SERVIÇOS CONTÍNUOS NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\nRelatora: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO \r\n\r\nE JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Lei em questão obriga que prestadores de serviços contínuos, disponibilizem atendimento pessoal aos consumidores durante as 24 horas do dia.\r\n\r\nDistribuída à Comissão de Constituição e Justiça, esta concluiu pela constitucionalidade do Projeto de Lei, com emendas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConsideramos a iniciativa meritória, vez que dispõe sobre direito consumerista relevante que compele os fornecedores de serviços contínuos a disponibilizar atendimento 24 (vinte quatro) horas para atender seus usuários.\r\n\r\nConstatamos que a Comissão de Constituição e Justiça apresentou emendas que corrigiram erros formais e materiais contidos na redação do texto original, merecendo acolhimento.\r\n\r\nApesar de exagerado disponibilizar atendimento de forma “pessoal” durante 24horas, o projeto beneficia ao consumidor, por esta razão, manifesto o meu parecer FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 9 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputada CIDINHA CAMPOS - Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1146/2007, com voto Favorável do Deputado Rodrigo Neves.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: CIDINHA CAMPOS - Presidente, PAULO MELO, Vice-Presidente, DIONÍSIO LINS, RODRIGO NEVES, (voto Favorável) e JOÃO PEDRO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 481/2007, QUE “ALTERA O INCISO V, DO ART. 5º, DA LEI Nº 2877, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997”.\r\n\r\nAutor: Deputado GERALDO MOREIRA\r\n\r\nRelator: Deputada SHEILA GAMA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de proposição de autoria do nobre Deputado Geraldo Moreira, que altera a Lei nº 2877/97, ampliando o benefício nela contido.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto em pauta é de grande relevo, ao possibilitar que a isenção prevista para a compra de veículos, por portadores de deficiência física, seja também válida no caso em que o condutor do veículo não seja o próprio portador de deficiência. Isto permitiria a aquisição, por exemplo, por portadores de deficiência visual, que não têm condições de dirigir mas poderiam adquirir o veículo para condução por terceiros.\r\n\r\nDesta forma, nosso parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 481/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputada SHEILA GAMA - Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 481/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, em 25 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados SHEILA GAMA, Presidente; TUCALO e WAGNER MONTES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 1065/2007, QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO À EMENTA, AO ARTIGO 1º E AO CAPUT DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 4049/02”.\r\n\r\nAutor: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\nRelator: Deputada SHEILA GAMA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de proposição de autoria do nobre Deputado Glauco Lopes, que dá nova redação à Lei nº 4049/02, modificando a definição de pessoa idosa.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto em questão é de grande mérito, ao adaptar a legislação vigente ao Estatuto do Idoso, que dispõe a definição de idoso como sendo a pessoa com idade superior a 60 (sessenta) anos.\r\n\r\nAssim sendo, nosso parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1065/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputada SHEILA GAMA - Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1065/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, em 25 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados SHEILA GAMA, Presidente; TUCALO e WAGNER MONTES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2616/2001, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR PERCENTUAL DE ARRECADAÇÃO DE CONCURSOS DE PROGNÓSTICOS REALIZADOS PELA LOTERJ PARA PROGRAMAS ANTI-AIDS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputada CIDA DIOGO\r\n\r\nAutor das emendas: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de duas emendas de Plenário que incluem a possibilidade de que programas de combate às drogas também sejam beneficiados com um percentual da receita de loterias promovidas pela LOTERJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm vista que as emendas apresentadas em Plenário aperfeiçoam o presente projeto, meu parecer é FAVORÁVEL às mesmas.\r\n\r\nSala das Comissões, em 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO MOLON - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2616/2001. \r\n\r\nSala das Comissões, em 21 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, SHEILA GAMA - Vice-Presidente, ROBERTO DINAMITE, NELSON GONÇALVES, ANDRÉ DO PV, MARCELO FREIXO e ALESSANDRO MOLON. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 680/2004, QUE “DISPÕE SOBRE A COTA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nRelator: Deputada SHEILA GAMA\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise do Projeto de Resolução nº 680/2004, do nobre Deputado Alessandro Molon, que dispõe sobre a cota da Assembléia Legislativa para a composição do Conselho Estadual de Educação.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de resolução do ilustre Deputado é de grande relevância e está imbuído de louváveis intenções, mas não deve merecer aprovação. \r\n\r\nO funcionamento desta Casa de Leis é regulado por seu Regimento Interno, que esgota a matéria. \r\n\r\nSendo assim, em razão do exposto, meu parecer é CONTRÁRIO. \r\n\r\nSala das Comissões, 30 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputada SHEILA GAMA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Resolução nº 680/2004, com voto Favorável dos Deputados Marcelo Freixo e Alessandro Molon. \r\n\r\nSala das Comissões, em 21 de maio de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, SHEILA GAMA - Vice-Presidente, ROBERTO DINAMITE, NELSON GONÇALVES, ANDRÉ DO PV, MARCELO FREIXO (voto favorável) e ALESSANDRO MOLON (voto favorável).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 299/2007, QUE “DÁ DENOMINAÇÃO DE 'CIEP GEORGE SAVALLA GOMES' - PALHAÇO CAREQUINHA, AO CIEP SITUADO NA AVENIDA EXPEDICIONÁRIO BITTENCOURT RODRIGUES S/Nº, CAMPO NOVO, EM MARIA PAULA, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO”. \r\n\r\nAutor: Deputada GRAÇA MATOS\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 299/2007, de autoria da nobre Deputada Graça Matos, que dá denominação de “CIEP George Savalla Gomes - Palhaço Carequinha” ao CIEP situado na Avenida Expedicionário Bittencourt Rodrigues s/nº, Campo Novo, em Maria Paula, no município de São Gonçalo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConsideramos meritória a justa homenagem prestada ao cidadão George Savalla Gomes, que se imortalizou através do personagem Palhaço Carequinha, símbolo da arte circense para tantas gerações de brasileiros, principalmente os fluminenses. \r\n\r\nÉ relevante, também, que a denominação seja dada a um CIEP situado no município de São Gonçalo, adotado por ele como seu município de coração.\r\n\r\nPor esta razão, o meu parecer é FAVORÁVEL. \r\n\r\nSala das Comissões, 12 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 299/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, em 21 de maio de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, SHEILA GAMA - Vice-Presidente, ROBERTO DINAMITE, NELSON GONÇALVES, ANDRÉ DO PV, MARCELO FREIXO e ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 447/2007, QUE “CRIA A FUNDAÇÃO ESTADUAL DA REGIÃO SERRANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA) \r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA proposição ora analisada cria a Fundação Estadual da Região Serrana, com o objetivo de manter e desenvolver a Universidade Estadual da Região Serrana.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm que pese o mérito do projeto de lei ora apreciado, incorre o mesmo em vício de iniciativa, visto que trata de assunto afeto às iniciativas constitucionalmente privativas do Poder Executivo.\r\n\r\nSendo assim, para que a idéia possa ser aproveitada de alguma maneira, meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 447/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO MOLON - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 447/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, 21 de maio de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, SHEILA GAMA - Vice-Presidente, ROBERTO DINAMITE, NELSON GONÇALVES, ANDRÉ DO PV, MARCELO FREIXO e ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 455/2007, QUE “DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA IDENTIFICAÇÃO E TRATAMENTO DA DISLEXIA NA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nRelator: Deputada SHEILA GAMA \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de análise do Projeto de Lei nº 455/2007, do nobre Deputado Alessandro Molon, que dispõe sobre medidas para identificação e tratamento da dislexia na rede estadual de educação e dá outras provdências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei do ilustre Deputado é de grande relevância, não se encontrando óbice legal para sua aprovação. A descoberta precoce dessa doença leva a um tratamento adequado mais cedo e correto, com maior chance de êxito e garantia de uma vida social e profissional de qualidade.\r\n\r\nSendo assim, em razão do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL. \r\n\r\nSala das Comissões, 30 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputada SHEILA GAMA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL do Projeto de Lei nº 455/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, em 21 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, SHEILA GAMA - Vice-Presidente, ROBERTO DINAMITE, NELSON GONÇALVES, ANDRÉ DO PV, MARCELO FREIXO e ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 477/2007, QUE “CRIA O PROGRAMA SHOW DE BOLA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado GLAUCO LOPES \r\n\r\nRelator: Deputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Programa Show de Bola no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, iniciativa do Deputado Glauco Lopes.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAinda que a SUDERJ disponha de mecanismos de promoção do esporte, cumprindo, assim, sua função institucional, como bem assinala o ilustre Deputado Chiquinho da Mangueira, a proposta acena com novos recursos que podem ser aproveitados, desde que haja entendimento entre as Secretarias de Estado de Educação e de Turismo, Esporte e Lazer, assim como todos os parceiros envolvidos, entidades, clubes e escolas. Voto FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ROBERTO DINAMITE - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 477/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, em 21 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, SHEILA GAMA - Vice-Presidente, ROBERTO DINAMITE, NELSON GONÇALVES, ANDRÉ DO PV, MARCELO FREIXO e ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 841/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE LITERATURA IMPRESSA NO SISTEMA BRAILE E EM ÁUDIO NO ACERVO DE TODAS AS BIBLIOTECAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 841/2007, de autoria do nobre Deputado Átila Nunes, que dispõe sobre a inclusão de literatura impressa no sistema Braille e em áudio no acervo de todas as bibliotecas públicas do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm que pese a intenção meritória do autor do projeto, a matéria ora em pauta é de competência exclusiva do Poder Executivo, além de estabelecer obrigações de fazer para órgãos da administração pública.\r\n\r\nPorém, tendo em vista o alcance social da proposição, o parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nSala das Comissões, em 12 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES do Projeto de Lei nº 841/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, em 21 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, SHEILA GAMA - Vice-Presidente, ROBERTO DINAMITE, NELSON GONÇALVES, ANDRÉ DO PV, MARCELO FREIXO e ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 926/2007, QUE “CRIA PROGRAMA ESTADUAL DE DEFESA DA CIDADANIA NAS ÁREAS RURAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\nRelator: Deputada SHEILA GAMA\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃ O E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise do Projeto de Lei nº 926/2007, do nobre Deputado Nelson Gonçalves, que cria o Programa Estadual de Defesa da Cidadania nas áreas rurais no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei do ilustre Deputado é de grande relevância, visando o crescimento das áreas rurais de nosso Estado.\r\n\r\nA emenda colabora com o projeto, dando-lhe maior abrangência. \r\n\r\nSendo assim, em razão do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇ A. \r\n\r\nSala das Comissões, 30 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputada SHEILA GAMA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 926/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, 21 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, SHEILA GAMA - Vice-Presidente, ROBERTO DINAMITE, NELSON GONÇALVES, ANDRÉ DO PV, MARCELO FREIXO e ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1536/2008, QUE “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 04 DE JUNHO COMO O DIA DO ESTAGIÁRIO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ARMANDO JOSÉ\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 1536/2008, de autoria do Deputado Armando José, que institui, no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, o dia 04 de junho como Dia do Estagiário. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConsideramos meritória a justa homenagem prestada aos estudantes que iniciam sua vida profissional com o estágio, objetivando chegar ao mercado de trabalho com mais experiência.\r\n\r\nPor estas razões, nosso parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, em 30 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 02 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1536/2008. \r\n\r\nSala das Comissões, em 02 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, SHEILA GAMA - Vice-Presidente, ROBERTO DINAMITE, NELSON GONÇALVES, ANDRÉ DO PV, MARCELO FREIXO e ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 647/2008, QUE “CONFERE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A RUTH ARAGÃO RODRIGUES, TORCEDORA SÍMBOLO DO AMÉRICA”.\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 647/2008, do Deputado Gilberto Palmares, que confere o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro a Ruth Aragão Rodrigues, torcedora símbolo do América.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 6472008.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de agosto de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 647/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e MARCELO SIMÃO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE LEI Nº. 1558/2008, QUE \"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL COSTA VERDE - INSTITUTO COSTA VERDE\". \r\n\r\nAutor: Deputado JOSÉ NADER \r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO \r\n\r\n(FAVORÁVEL) \r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº. 1558/2008, do Deputado José Nader, que considera de utilidade pública o Instituto de Ação Social e Desenvolvimento Sustentável Costa Verde - Instituto Costa Verde. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 1558/2008. \r\n\r\nSala das Comissões, 18 de agosto de 2008. \r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 20ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de agosto de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 1558/2008. \r\n\r\nSala das Comissões, 19 de agosto de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e MARCELO SIMÃO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI N° 2562/2005, QUE “ALTERA A LEI 3694 DE 26 DE OUTUBRO DE 2001”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nRelator: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise do Projeto de Lei n° 2562/2005, de autoria do nobre Deputado Alessandro Molon, que tem por fim alterar a Lei n° 3694, de 26 de outubro de 2001.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto em análise é de extrema importância e relevância, sendo o seu mérito de incalculável respeito ao princípio da isonomia salarial, no entanto, dispõe o artigo 112, § 1°, II, “b” da Constituição Estadual, ser a matéria em estudo de competência privativa do Chefe do Poder Executivo. Diante do exposto, emito, parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei n° 2562/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado NELSON GONÇALVES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 2562/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: NELSON GONÇALVES - Presidente; PAULO RAMOS - Vice-Presidente; PAULO MELO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI N° 3723/2006, QUE “DISPÕE SOBRE A NÃO RENOVAÇÃO DE CONTRATOS FIRMADOS ENTRE AS EMPRESAS PRIVADAS E OS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM CASO DE NÃO CUMPRIMENTO DOS TERMOS DE AJUSTE DE CONDUTA (TACS) CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nRelator: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise do Projeto de Lei n° 3723/2006, de autoria do nobre Deputado Alessandro Calazans, que dispõe sobre a não renovação de contratos firmados entre as empresas privadas e os órgãos do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro em caso de não cumprimento dos termos de ajuste de conduta (TACS) celebrados com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento sustentável.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto em análise é de extrema importância e relevância, visto que contribuirá de forma intensa para a adequação das empresas ao mínimo de setenta por cento do Termo de Ajuste de Conduta, para a preservação ambiental do nosso Estado. Diante do exposto, emito parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 3723/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado NELSON GONÇALVES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3723/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: NELSON GONÇALVES - Presidente; PAULO RAMOS - Vice-Presidente; PAULO MELO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI N° 256/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE SACOLAS PLÁSTICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANTÔNIO PEDREGAL\r\n\r\nRelator: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise do Projeto de Lei n° 256/2007, de autoria do nobre Deputado Antonio Pedregal, que dispõe sobre a utilização de sacolas plásticas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto em análise é de extrema importância e relevância, visto que contribuirá de forma intensa para a preservação ambiental do nosso Estado. Diante do exposto emito parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 256/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado NELSON GONÇALVES, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 256/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: NELSON GONÇALVES - Presidente; PAULO RAMOS - Vice-Presidente; PAULO MELO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 473/2007, QUE “OBRIGA ÓRGÃOS ESTADUAIS A AFIXAREM EM LOCAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS CARTAZES SOBRE AS RESPONSABILIDADES DOS AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO POR DANOS CAUSADOS AOS USUÁRIOS”.\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO AUGUSTO\r\n\r\nAutores da Emenda: Deputados AUDIR SANTANA, TUCALO, ANTÔNIO PEDREGAL\r\n\r\nRelator: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de emenda de Plenário ao Projeto de Lei n° 473/2007, de autoria do nobre Deputado Pedro Augusto, que obriga órgãos estaduais a afixarem em locais de prestação de serviços públicos cartazes sobre as responsabilidades dos agentes da administração por danos causados aos usuários.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda apresentada tem por fim alterar o disposto no artigo segundo, em que originariamente, o Poder Executivo deveria providenciar a afixação em cento e vinte dias, para um prazo indeterminado. Desta maneira adequando-o a realidade estatal. Diante do exposto emito parecer FAVORÁVEL à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei n° 473/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado NELSON GONÇALVES, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 473/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: NELSON GONÇALVES - Presidente; PAULO RAMOS - Vice-Presidente; PAULO MELO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI N° 893/2007, QUE “DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS A MILITARES ESTADUAIS”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise do Projeto de Lei n° 893/2007, de autoria do nobre Deputado Paulo Ramos, que dispõe sobre o pagamento de precatórios judiciais a militares estaduais.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto em análise é de extrema importância e relevância, sendo o seu mérito de incalculável valor social, no entanto, dispõe o artigo 112, § 1°, II, “d” da Constituição Estadual, ser a matéria em estudo de competência privativa do Chefe do Poder Executivo. Diante do exposto, emito parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei n° 893/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado NELSON GONÇALVES, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 893/2007, com voto Favorável do Deputado Paulo Ramos, voto Contrário do Deputado Paulo Melo e voto de desempate do Senhor Presidente,de acordo com os artigos 37,parágrafo único, e 46, ambos do Regimento Interno, a favor do parecer do Relator. \r\n\r\nSala das Comissões, 14 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: NELSON GONÇALVES - Presidente; PAULO RAMOS - Vice-Presidente (Favorável); PAULO MELO (Contrário).\r\n\r\nQuebra PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI N° 1407/2008, QUE “MODIFICA A LEI N° 279/79 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nRelator: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise do Projeto de Lei n° 1407/2008, de autoria do nobre Deputado Altineu Cortes, que modifica a Lei n° 279/79 e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto em análise é de extrema importância e relevância, sendo o seu mérito de incalculável valor social, no entanto, dispõe o artigo 112, § 1°, II, “b” da Constituição Estadual, ser a matéria em estudo de competência privativa do Chefe do Poder Executivo. Diante do exposto, emito parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei n° 1407/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado NELSON GONÇALVES, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 1407/2008, com voto Favorável do Deputado Paulo Ramos, voto Contrário do Deputado Paulo Melo e voto de desempate do Senhor Presidente,de acordo com os artigos 37,parágrafo único, e 46, ambos do Regimento Interno, a favor do parecer do Relator. \r\n\r\nSala das Comissões, 14 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: NELSON GONÇALVES - Presidente; PAULO RAMOS - Vice-Presidente (Favorável); PAULO MELO (Contrário).\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS,\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDe acordo com o artigo 45 combinado com o art. 41, do Regimento Interno, o senhor Presidente, informou que a presente reunião foi cancelada, em virtude da Reunião do Conselho de Ética, realizada nesta data, com a participação dos membros desta Comissão, que se iniciou as 12:00 horas e com o término às 16:25 horas. \r\n\r\nSala da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, em nove de abril de dois mil e oito.\r\n\r\n(a) Ada de Assis Paiva - Secretária e EDSON ALBERTASSI - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS,\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos cinco dias do mês de setembro de dois mil e sete, às quinze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, com a presença dos Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO CALAZANS - membros efetivos e LUIZ PAULO - Suplente desta Comissão. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos da 10ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 03.09.2007. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à comissão. II - Distribuição de Proposições: O Senhor Presidente comunicou haver recebido e distribuído as seguintes proposições na forma que se segue: Ao Deputado Paulo Melo, em 15.08.2007, Projeto de Lei nº 925/2003, da Deputada Andreia Zito; em 31.08.2007, Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1883/2004, da Deputada Cidinha Campos Projeto de Lei nº 3035/2005, da Deputada Graça Pereira. Ao Deputado Alessandro Molon, em 15.08.2007, Projeto de Lei nº 3251/2006, do Deputado Coronel Jairo. Ao Deputado Alessandro Calazans, em 15.08.2007, Projeto de Lei nº 2768/2005, do Deputado Carlos Minc, Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1315/2004, do Deputado José Nader, Projeto de Lei nº 3674/2006, do Deputado Carlos Minc; em 31.08.2007, Projeto de Lei nº 3079/2006, do Deputado Altineu Cortes, Projeto de Lei nº 3441/2006, do Deputado Paulo Ramos, Projeto de Lei nº 2868/2005, do Deputado Doutor Ogando, Projeto de Lei nº 3331/2006, do Deputado Walney Rocha. à Deputada Aparecida Gama, em 15.08.2007, Projeto de Lei nº 3494/2006, do Deputado Altineu Cortes. Ao Deputado Pedro Paulo, em 15.08.2007, Projeto de Lei nº 2985/2005, do Deputado Altineu Cortes, Projeto de Lei nº 3486/2006, do Deputado Paulo Melo; em 31.08.2007, Projeto de Lei nº 3039/2005, da Deputada Graça Pereira, Projeto de Lei nº 2235/2005, do Deputado Fábio Silva e Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1368/2004, do Deputado Fábio Silva. Ao Deputado Glauco Lopes, em 15.08.2007, Emenda de Plena´rio ao Projeto de Lei nº 1368/2005, do Deputado Fábio Silva, e Projeto de Lei nº 1612/2004, da Deputada Cidinha Campos. ORDEM DO DIA: A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Paulo melo que leu os seguintes pareceres: 1- Projeto de Lei Complementar nº 25/2005, do Deputado Edmilson Valentim, Parecer:FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, 2- Projeto de Lei nº 928/2003, da Comissão Parlamentar de Inquérito Instituída pela Resolução nº 03/2003, Parecer: FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, 3- Projeto de Lei nº 929/2003, da Comissão Parlamentar de Inquérito Instituída pela Resolução nº 03/2003, FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 4- Projeto de Lei nº 2013/2004, do Deputado Roberto Dinamite, Parecer: Devolvido para ordem do dia; 5- Projeto de Lei nº 2290/2005, do Deputado Edmilson Valentim, Parecer: CONTRÁRIO, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, 6- Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2313/2005, do Deputado Marco Figueiredo, Parecer: FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, 7- Projeto de Lei nº 2370/2005, da Deputada Graça Pereira, Parecer:PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, com voto favorável do Deputado Luiz Paulo; 8- Projeto de Lei nº 2615/2005, do Deputado Coronel Jairo, Parecer: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, com voto Favorável do Deputado Luiz Paulo; 9- Projeto de Lei nº 2668/2005, das Deputadas Aparecida Gama e Graça Matos, Parecer: FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 10- Projeto de Lei nº 3098/2006, do Deputado Altineu Cortês, Parecer: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado com voto Favorável dos Deputados Alessandro Calazans e Luiz Paulo, e voto de desempate conforme artigo 34 do Regimento Interno do Deputado Edson Albertassi; 11- Às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº3374/2006, do Deputado Luiz Paulo, Parecer: FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 12- Projeto de Lei nº 3579/2006, do Deputado André do PV, Parecer: devolvido para ordem do dia. Dando prosseguimento, o senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Luiz Paulo, que leu os seguintes pareceres exarados pelo Deputado Alessandro Molon, 13- Projeto de Lei nº 1187/2004, do Deputado Fábio Silva, Parecer:FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, 14- Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº Nº1578/2004, do Deputado Armando José, Parecer:FAVORÁVEL COM A SUBEMENDA APRESENTADA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado;15- Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº2675/2005, da Deputada Jurema Batista, Parecer:FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; Prosseguindo o senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Alessandro Calazans, que leu os seguintes pareceres: 16- 1480/2004, do Deputado André do PV, Parecer: FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 17- Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1578/2004, do Deputado Armando José, Parecer:FAVORÁVEL A EMENDA COM A SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 18- Projeto de Lei nº 1745/2004, do Deputado Coronel Jairo, Parecer: FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi rejeitado, com voto Contrário, do Deputado Paulo Melo, o qual após ser submetido à discussão e votação, foi aprovado como parecer do Vencido, conforme designação do Senhor Presidente; 19- Projeto de Lei nº 1960/2004, do Deputado André do PV, Parecer: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, com voto Favorável do Deputado Luiz Paulo; 20- Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2197/2004, da Deputada Inês Pandeló, Parecer: FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, 21- Projeto de Lei nº 2201/2004, do Deputado Edson Albertassi, Parecer: FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 22- Projeto de Lei nº 2320/2005, do Deputado Edson Albertassi, Parecer: FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado com voto Contrário do Deputado Paulo Melo; 23- Projeto de Lei nº 2829/2005, do Deputado Walney Rocha, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, com voto Favorável do Deputado Luiz Paulo; 24- Projeto de Lei nº 3093/2006, do Deputado Altineu Cortês, Parecer: CONTRÁRIO, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 25- Projeto de Lei nº 3178/2006, da Deputada Inês Pandeló, Parecer: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado com voto Favorável do Deputado Luiz Paulo; 26- Projeto de Lei nº 3316/2006, do Deputado Walney Rocha, Parecer: FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 27- Projeto de Lei nº 3631/2006, do Deputado Marco Figueiredo, Parecer: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, com voto Favorável do Deputado Luiz Paulo; 28- Projeto de Lei nº 73/2007, do Deputado Marcelo Simão, Parecer: FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado 29- Projeto de Lei nº 224/2007, da Deputada Jane Cozzolino, Parecer: FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Dando prosseguimento, o senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Paulo Melo que leu o parecer exarado pelo Deputado Pedro Paulo: 30- Projeto de Lei nº 2411/2005, do Deputado Gilberto Palmares, Parecer:PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado com voto Favorável do Deputado Luiz Paulo. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Alessandro Calazans, que leu os seguintes pareceres exarados pela Deputada Aparecida Gama: 31- Projeto de Lei nº 25/2003, dos Deputados André Corrêa e Jorge Picciani, Parecer: FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 32- Projeto de Lei nº 28/2003, dos Deputados Luiz Paulo e Paulo Melo, Parecer:Retirado de Pauta; 33- Projeto de Lei nº 1770/2004, do Deputado Fábio Silva, Parecer:CONTRÁRIO, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 34- Projeto de Lei nº 1979/2004, do Deputado Paulo Melo, Parecer:FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 35- Projeto de Lei nº 3029/2005, do Deputado Altineu Cortes, Parecer: FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, com voto Pela Transformação em Indicação Simples, do Deputado Paulo Melo; 36- Projeto de Lei nº 3658/2006, do Deputado Coronel Jairo, Parecer: CONTRÁRIO, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, com voto Favorável do Deputado Alessandro Calazans e Pela Transformação em Indicação legislativa do Deputado Paulo Melo. A seguir, o senhor presidente passou a palavra ao Deputado Luiz Paulo que leu os seguintes pareceres exarados pelo Deputado Glauco Lopes na forma que se segue: 37- Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 256/2003, do Deputado Samuel Malafaia, Parecer:FAVORÁVEL A EMENDA Nº 1 E 2 E PELA PREJUDICABILIDADE DA EMENDA Nº 3, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 38- às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 554/2003, do Deputado Paulo Ramos, Parecer:FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 39- Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1214/2004, do Deputado Gilberto Palmares, Parecer:FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 40- Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1365/2004, do Deputado Fábio Silva, Parecer:FAVORÁVEL,posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 41- Projeto de Lei nº 2108/2004, da Deputada Jurema Batista, Parecer: CONTRÁRIO, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 42- Projeto de Lei nº 2762/2005, do Deputado Carlos Minc, Parecer:FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado;; 43- Projeto de Lei nº 3180/2006, do Deputado Iranildo Campos, Parecer:Retirado de pauta; 44- Projeto de Lei nº 3312/2006, do Deputado Walney Rocha, Parecer: FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 45- Projeto de Lei nº 200/2007, dos Deputados Inês Pandeló, Beatriz Santos, Marcio Panniset, Sheila Gama e Waldeth Brasiel; Parecer: Retirado de pauta; 46- Projeto de Lei nº 433/2007, do Deputado Jorge Babu, Parecer:CONTRÁRIO, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, com voto Favorável do Deputado Alessandro Calazans. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que eu, Ada de Assis Paiva, Secretária, matrícula 201.134-4, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, após o que, a reunião foi encerrada. Sala da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, em cinco de setembro de dois mil e sete. (a) Ada de Assis Paiva - Secretária e Deputado EDSON ALBERTASSI - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos trinta dias do mês de abril de dois mil e oito, às doze horas, reuniu-se a COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a presença dos Senhores Deputados PEDRO PAULO, Presidente; ALTINEU CORTÊS e ANDRÉ DO PV, membros efetivos. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 1ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em trinta de abril de dois mil e oito. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: Ofícios da Caixa Econômica Federal n°s 0661/2008/SR RJ CENTRO, 0662/2008/SR RJ CENTRO, 0663/2008/SR RJ CENTRO, 0663/2008/SR RJ CENTRO, 0664/2008/SR/RJ CENTRO, 0665/2008/SR RJ CENTRO, 0666/2008/SR RJ CENTRO E 0667/2008/SR RJ CENTRO. II - Distribuição de proposições: Não houve distribuição de projetos de lei. Sua Excelência, o Presidente iniciou os trabalhos e informou que a presente reunião destinava-se a deliberação para a realização da Audiência Pública, para se debater sobre o FECAM (Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano). Prosseguindo, na forma regimental, foi feita a tomada nominal dos votos, tendo sido aprovada a realização da referida Audiência Pública, por todos os presentes. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e não havendo quem dela quisesse fazer uso, suspendeu os trabalhos para que eu, Alexandre Lima Villaverde, secretário “ad hoc”, mat. 201.700-2, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, trinta de abril de dois mil e oito. (a) Deputado PEDRO PAULO - Presidente Alexandre Villaverde - “Secretário ad hoc”\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos sete dias do mês de maio de dois mil e oito, às doze horas, reuniu-se a COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a presença dos Senhores Deputados PEDRO PAULO, Presidente; ALTINEU CORTÊS e ANDRÉ CORRÊA, membros efetivos. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 2ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em sete de maio de dois mil e oito. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: não houve documentos recebidos. II - Distribuição de proposições: Não houve distribuição de projetos de lei. Sua Excelência, o Presidente iniciou os trabalhos e informou que a presente reunião destinava-se a deliberação para a realização da Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Tributação, Controle de Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, Presidida pelo Deputado Luiz Paulo, para debate sobre as tarifas mínima e progressiva nas contas de água no Estado do Rio de Janeiro. Prosseguindo, na forma regimental, foi feita a tomada nominal dos votos, tendo sido aprovada a realização da referida Audiência Pública, por todos os presentes. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e não havendo quem dela quisesse fazer uso, suspendeu os trabalhos para que eu, Alexandre Lima Villaverde, secretário “ad hoc”, mat. 201.700-2, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, trinta de maio de dois mil e oito. (a) Deputado PEDRO PAULO - Presidente Alexandre Villaverde - “Secretário ad hoc”\r\n\r\nId: 641422"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "641423": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2009/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11561/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR KELI TEIXEIRA DIAS DOS SANTOS, matrícula nº 412.862-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência - Deputada Sheila Gama, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2010/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11610/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADRIANA CRISTINA DE SOUZA, matrícula nº 412.869-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto à Escola do Legislativo , em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1938/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, com efeito a partir de 13 de agosto de 2008, ALEXANDRE SERGIO ALVES VIEIRA, matrícula nº 405.750-1, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Álvaro Lins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 14/08/2008.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1939/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, com efeito a partir de 13 de agosto de 2008, ANTONIO CARLOS DOS SANTOS, matrícula nº 410.633-2, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Álvaro Lins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 14/08/2008.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1940/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, com efeito a partir de 13 de agosto de 2008, CARLOS EDUARDO LIMA FERREIRA, matrícula nº 410.660-5, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Álvaro Lins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 14/08/2008.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1941/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, com efeito a partir de 13 de agosto de 2008, ERLY DE SOUZA MAGALHÃES JUNIOR, matrícula nº 410.661-3, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Álvaro Lins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 14/08/2008.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1942/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, com efeito a partir de 13 de agosto de 2008, ELIZABETE DE SOUSA MUSTRANGE DE CARVALHO, matrícula nº 306.842-6, do cargo em comissão de Assessor Técnico de Gabinete, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Álvaro Lins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 14/08/2008.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1943/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, com efeito a partir de 13 de agosto de 2008, CARLA ANDREA DE OLIVEIRA, matrícula nº 410.663-9, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Álvaro Lins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 14/08/2008.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1944/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, com efeito a partir de 13 de agosto de 2008, MARCO AURELIO DE PAULA RIBEIRO, matrícula nº 306.866-5, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Álvaro Lins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 14/08/2008.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1945/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, com efeito a partir de 13 de agosto de 2008, ARTUR BERNARDO DA SILVA FERREIRO, matrícula nº 410.670-4, do cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Álvaro Lins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 14/08/2008.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1946/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, com efeito a partir de 13 de agosto de 2008, SIMONE COSTA DE REZENDE, matrícula nº 410.672-0, do cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Álvaro Lins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 14/08/2008.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1947/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, com efeito a partir de 13 de agosto de 2008, ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENÇO, matrícula nº 410.893-2, do cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Álvaro Lins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 14/08/2008.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1948/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, com efeito a partir de 13 de agosto de 2008, HELIO CESAR MELO VIEIRA, matrícula nº 410.907-0, do cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Álvaro Lins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 14/08/2008.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1949/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, com efeito a partir de 13 de agosto de 2008, DILMA DE SOUZA MAGALHÃES, matrícula nº 412.052-3, do cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Álvaro Lins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 14/08/2008.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1951/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, com efeito a partir de 13 de agosto de 2008, FABIA CAMBRAIA CORREA VIEIRA, matrícula nº 412.527-4, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Álvaro Lins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 14/08/2008.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1952/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, com efeito a partir de 13 de agosto de 2008, CARLA DE ALMEIDA LIMA, matrícula nº 411.134-0, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Álvaro Lins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 14/08/2008.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1953/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, com efeito a partir de 13 de agosto de 2008, JORGE LUIZ DE SOUZA, matrícula nº 410.662-1, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Álvaro Lins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 14/08/2008.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1954/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nQuebra R E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, com efeito a partir de 13 de agosto de 2008, RAQUEL CUSTÓDIO FEITOSA, matrícula nº 412.043-2, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Álvaro Lins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 14/08/2008.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1955/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, com efeito a partir de 13 de agosto de 2008, GLADSTON LUIZ GOMES DA SILVA, matrícula nº 411.133-2, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Álvaro Lins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 14/08/2008.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1956/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, com efeito a partir de 13 de agosto de 2008, EMILIA DE OLIVEIRA MENEZES, matrícula nº 412.154-7, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Álvaro Lins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 14/08/2008.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1957/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, com efeito a partir de 13 de agosto de 2008, VERA LUCIA DIAS RIBEIRO, matrícula nº 410.669-6, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Álvaro Lins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 14/08/2008.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1958/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, com efeito a partir de 13 de agosto de 2008, SWELLEN MILANI GONÇALVES, matrícula nº 411.955-8, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Álvaro Lins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 14/08/2008.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1959/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, com efeito a partir de 13 de agosto de 2008, ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA SOARES, matrícula nº 411.665-3, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Álvaro Lins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 14/08/2008.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1960/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, com efeito a partir de 13 de agosto de 2008, ANA LUCIA MALAVOTI DA SILVA, matrícula nº 412.594-4, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Álvaro Lins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 14/08/2008.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1961/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, com efeito a partir de 13 de agosto de 2008, IVANILDO EUZEBIO MATTOSO, matrícula nº 411.132-4, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Álvaro Lins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 14/08/2008.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1962/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, com efeito a partir de 13 de agosto de 2008, ROSIMAR PEREIRA BARBOSA BOLCKAU, matrícula nº 411.782-6, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Álvaro Lins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 14/08/2008.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1963/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, com efeito a partir de 13 de agosto de 2008, ADRIANA FERREIRA JORDANI MILED, matrícula nº 412.095-2, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Álvaro Lins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 14/08/2008.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1964/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, com efeito a partir de 13 de agosto de 2008, EVAINE DUQUE DE OLIVEIRA SOARES, matrícula nº 412.261-0, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Álvaro Lins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 14/08/2008.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1965/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, com efeito a partir de 13 de agosto de 2008, FRANCILENE NASCIMENTO CUTIS DE OLIVEIRA, matrícula nº 412.266-9, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Álvaro Lins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 14/08/2008.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1966/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, com efeito a partir de 13 de agosto de 2008, ANA PAULA DE OLIVEIRA PAIVA DIOGO, matrícula nº 412.334-5, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Álvaro Lins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 14/08/2008.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1967/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, com efeito a partir de 13 de agosto de 2008, MAX DE OLIVEIRA, matrícula nº 305.277-6, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Álvaro Lins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 14/08/2008.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1968/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, com efeito a partir de 13 de agosto de 2008, ROSEMARY FERREIRA, matrícula nº 412.454-1, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Álvaro Lins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 14/08/2008.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1969/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, com efeito a partir de 13 de agosto de 2008, SORAYA MARIA DE MELO SANTOS, matrícula nº 412.041-6, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Álvaro Lins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 14/08/2008.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1970/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, com efeito a partir de 13 de agosto de 2008, SIMONE BERNARDO ALVES, matrícula nº 412.585-2, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Álvaro Lins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 14/08/2008.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1971/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, com efeito a partir de 13 de agosto de 2008, CLAUDIO ANUNCIAÇÃO BARBOSA, matrícula nº 412.622-3, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Álvaro Lins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 14/08/2008.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1972/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, com efeito a partir de 13 de agosto de 2008, KATIA DA ROCHA SOUZA, matrícula nº 412.476-4, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Álvaro Lins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 14/08/2008.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1973/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, com efeito a partir de 13 de agosto de 2008, VANDA DE OLIVEIRA, matrícula nº 408.123-8, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 14/08/2008.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2003/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11588/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDREA DE AZEVEDO GUIMARÃES, matrícula nº 409.787-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Chefia para Assuntos de Cerimonial , em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 20/08/2008.)\r\n\r\nQuebra Despachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 18.08.2008.\r\n\r\n*Processo nº\r\n\r\n18693/2007 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no Parecer da Procuradoria-Geral, pelo conhecimento e não-provimento do recursos e, conseqüentemente, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 05/2008 e autorizar da emissão da respectiva NAD em favor de BEM GUANABARA EMERGÊNCIAS MÉDICAS LTDA, adjudicando-lhe a prestação do serviço.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nAtos do Presidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 024/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, como membro suplente o Senhor Deputado JOÃO PEIXOTO - PSDC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente.\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 13.08.2008.\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 219/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, com efeito a partir de 13 de agosto de 2008, a servidora requisitada DANIELLE BULUS ARAÚJO, matrícula nº 306.686-1, da função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Álvaro Lins.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 14.08.08.)\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 220/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, com efeito a partir de 13 de agosto de 2008, a servidora requisitada ELAINE GOMES DA SILVA, matrícula nº 306.856-6, da função gratificada de Adjunto-Legislativo, símbolo CAI-17, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Álvaro Lins.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 14.08.08.)\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 221/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, com efeito a partir de 13 de agosto de 2008, o servidor requisitado ÂNGELO LOPES, matrícula nº 306.895-4, da função gratificada de Adjunto-Intermediário, símbolo CAI-18, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Álvaro Lins.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 14.08.08.)\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 222/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, com efeito a partir de 13 de agosto de 2008, a funcionária RO SÂNGELA TELES DE OLIVEIRA, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 201.393-6, da função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos - Deputado Álvaro Lins.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 14.08.08.)\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 223/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, com efeito a partir de 13 de agosto de 2008, o servidor requisitado PAULO CESAR FONSECA, matrícula nº 306.896-2, da função gratificada de Adjunto-Intermediário, símbolo CAI-18, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Álvaro Lins.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 14.08.08.)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 20.08.2008\r\n\r\nLICENÇA PARA CONCORRER A CARGO ELETIVO\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n10031/08 - JOSÉ CAMILO DA SILVA\r\n\r\n10153/08 - LUIZ RICARDO DE SALLES BASTOS\r\n\r\nDeferidos.\r\n\r\nId: 641423"
                    ]
                },
                "Errata": {
                    "Atos": {
                        "641424": [
                            "II - Errata",
                            "ERRATA\r\n\r\nNa Indicação Legislativa nº 517/2008, publicada no Diário Oficial do Poder Legislativo do dia 20 de agosto de 2008, às fls. 02,\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas. \r\n\r\nEm 19.08.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nÀ imprimir.\r\n\r\nEm 19.08.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nAutor: COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS.\r\n\r\nId: 641424"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "641425": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO, LUIZ PAULO, e INÊS PANDELÓ, membros efetivos da Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, para Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 21 de agosto de 2008, quinta-feira às quatorze horas e quinze minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Eleição do Presidente;\r\n\r\nII - Discussão e votação do parecer quanto à admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional nº 27/2008, de autoria dos Senhores Deputados Jorge Picciani e André Corrêa, que “DISCIPLINA O PROCESSO E SANÇÃO POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO”.\r\n\r\nRelator - Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nIII - Assuntos Gerais\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nDeputado ALESSANDRO CALAZANS Vice-Presidente no exercício da Presidência.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 20.08.08.)\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: AGOSTO/2008\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 06/08\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de café em pó, torrado e moído, tipo “Tradicional”, acondicionado em pacotes de 500g (quinhentos gramas) cada, embalado a vácuo.\r\n\r\nPROCESSO N°: 3514/2008 \r\n\r\nREQUISITANTE: DEPARTAMENTO DE MATERIAL\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 20/08/2008 às 10 horas e 30 minutos\r\n\r\nJULGAMENTO: 20/08/2008\r\n\r\nLICITANTES VENCEDORAS: \r\n\r\nECO 805 SOM LTDA-ME - R$ 30.900,00 (trinta mil e novecentos reais) 1º lugar preço negociado\r\n\r\nGRANA 298 DIST. ALIMENTOS LTDA - R$ 31.200,00 (trinta e um mil e duzentos reais) - 2º lugar\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 5ª FEIRA, 21.08.2008.\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n9h\r\n\r\nCPI DESTINADA A INVESTIGAR A AÇÃO DE MILÍCIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para a 10ª Reunião Ordinária. (EDITAL D.O. 20.08.2008)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n13h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, 1ª Reunião Ordinária (Edital D.O. 14.08.2008).\r\n\r\nASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E MUTUÁRIA DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EX -ALEG.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocamos, nos termos do Estatuto, os senhores associados para Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 29 de agosto de 2008, às 10 horas, em primeira convocação com a presença da maioria dos associados e, em seguida, convocação às dez horas e trinta minutos, com qualquer número, na sala quatrocentos e dezessete do Palácio Tiradentes, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE 2006, 2007 E PRIMEIRO SEMESTRE DE 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nWILMA SILVEIRA SOUZA LEAL\r\n\r\nDiretoria\r\n\r\nId: 641425"
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                "639556": [
                    "V - Ata",
                    "CNPJ 33.885.724/0001-19\r\n\r\nNIRE 33300025847\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL\r\n\r\nEXTRAORDINÁRIA DE 30.7.2004\r\n\r\nInstalação: em 30.7.2004, às 16:00 horas, na sede social e com presença total. Mesa: Presidente: Roberto Egydio Setubal; Secretário: Marco Antonio Antunes. Deliberações: 1. aprovada a incorporação de parcela patrimonial vertida pela cisão total da BANERJ SEGUROS S.A. (CNPJ 30.140.222/0001-70), mediante a nomeação da empresa avaliadora PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes, que elaborou os pertinentes laudos de avaliação do patrimônio cindido. Em decorrência, o Banco Banerj S.A.: a) incorporou a parcela patrimonial de R$ 206.133,87, elevando seu capital social, de R$ 559.000.000,00 para R$ 559.163.901,73, e emitindo 1.682.955 ações escriturais ordinárias atribuídas aos acionistas da sociedade cindida, em substituição aos seus direitos extintos; b) sucedeu legalmente a Banerj Seguros S.A. em todos os direitos e obrigações efetivos ou contingentes, relacionados à parcela patrimonial incorporada, bem como tudo o que diz respeito aos direitos e obrigações derivados do Edital de Venda- PED/RJ nº 01/97 - BANCO BANERJ S.A.; 2. alterada a redação do “caput” do artigo 3º do estatuto social, para registrar a nova composição do capital, conforme segue: “Art. 3º - CAPITAL E AÇÕES - O capital social é de R$ 559.163.901,73 (quinhentos e cinqüenta e nove milhões, cento e sessenta e três mil, novecentos e um reais e setenta e três centavos), representado por 11.697.555.381 (onze bilhões, seiscentos e noventa e sete milhões, quinhentas e cinqüenta e cinco mil, trezentas e oitenta e uma) ações ordinárias escriturais, sem valor nominal.”. Quórum das Deliberações: unanimidade. Formalidades Legais: ata lavrada no livro próprio, homologada pelo Banco Central do Brasil e arquivada conforme seguinte: “CERTIDÃO - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 04.08.2008 e o registro sob o nº e data abaixo: 1825647; data: 04.08.2008. (a) Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.”\r\n\r\nId: 639556. Valor: R$ 1409,76"
                ],
                "641082": [
                    "V - Ata",
                    "NG ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 05.481.063/0001-20\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE QUOTISTAS realizada em 30/07/2008: 1-Data, Hora e Local: Aos 30/07/2008, às 9h, na sede social localizada na, Rua Dr. Borman, 43, sl. 1502, parte, Centro, Niterói, RJ. 2-Presenças: Todos os quotistas. 3-Mesa: Presidente: Sr. Newton Fernandes Gouvêa; Secretário: Sr. Robson Rodrigues Gouvêa. 4-Ordem do dia e deliberações aprovadas por unanimidade: 4.1-Decisão pela retificação do item I da Ata de Reunião de Quotistas realizada em 30/08/2006, registrada perante o RCPJ/RJ, situado na Av. Presidente Wilson, 164, Sobreloja RJ, com averbação na matrícula 200136, protocolo 200610201335510, em 30/10/2006, de modo a confirmar o texto original do § Único da Deliberação 3 da 1ª Alteração do Contrato Social ocorrida em 22/08/2003, qual seja: “as cessões de quotas efetuadas através das “deliberações 02 e 03” acima, são concedidas a título de “doação com usufruto dos rendimentos a título de lucros que vierem a ser gerados pelas mesmas”, até deliberação em contrário por vontade própria dos doadores.” 4.2-Decisão pela aplicação de efeito retroativo da retificação de que trata o item anterior, para que surta efeito erga omnes desde a data de 22/08/2003; 4.3-Decisão pela anulação dos atos de que tratam a Ata de Reunião de Quotistas realizada em 30/08/2006, registrada no RCPJ/RJ, situado a Av. Presidente Wilson, 164, Sobreloja 103, Centro, RJ/RJ, com averbação na matrícula 200136, protocolo 200610201335510, em 30/10/2006. 5-Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a RQ após a lavratura da presente ata que, lida e votada, foi aprovada e assinada pela totalidade dos Quotistas. Niterói/RJ, 30/07/2008. Assinaturas: Newton Fernandes Gouvêa; Gizelia Aparecida Rodrigues Gouvêa; Emerson Rodrigues Gouvêa; Robson Rodrigues Gouvêa; Denise Rodrigues Gouvêa; e Rodrigo Rodrigues Gouvêa.\r\n\r\nId: 641082. Valor: R$ 1100,88"
                ],
                "641076": [
                    "V - Ata",
                    "SV ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nCNPJ N° 61.143.772/0001-77\r\n\r\nNIRE 3 33 00162143\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 30 DE JULHO DE 2008. Local e Hora: Na sede da Companhia, localizada nesta cidade, na Rua Quatis nº 426 - parte, às 9:00 (nove) horas. Presença: Compareceram à Assembléia acionistas representando mais de 2/3 das ações com direito a voto, conforme assinaturas apostas no livro de “Presença dos Acionistas”. Publicações: 1) As Demonstrações Financeiras foram publicadas no Diário Oficial deste Estado e no Jornal do Brasil no dia 25/06/2008; 2) O Edital de Convocação foi publicado no Diário Oficial deste Estado e no Jornal do Brasil nos dias 15, 16 e 17/07/2008. Mesa da Assembléia: Antonio Ailcyr Vieira de Azevedo, Presidente; Mariana Barreto Rezende de Oliveira, Secretária. Ordem do Dia: a) Examinar e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia, relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007; b) Apreciar proposta para eleição de Diretor para preenchimento de cargo vago na Diretoria da Sociedade. Deliberações: Os acionistas presentes, por unanimidade, tomaram as seguintes decisões: 1) Aprovaram os Relatórios da Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia, relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007. 2) Por carta que se encontra sobre a mesa, o Sr. Presidente consignou renúncia da Diretora Ângela Maria Pereira Moreira, fazendo questão de registrar o agradecimento a sua colaboração pelo tempo em que esteve a serviço da Sociedade. Tendo em vista a necessidade de preencher o cargo vago na diretoria da Sociedade, os acionistas elegeram para o cargo de Diretora Hortencia Ferreira Fernandez, brasileira, solteira, advogada, portadora da carteira de identidade nº 100846 - expedida pela OAB/ RJ e inscrita no CPF/ MF sob o nº 895.538.457-20, residente e domiciliada na Rua Paraim, nº 64 - Apto 106, Freguesia - Ilha do Governador, Rio de Janeiro, para complementação do mandato biênio 2007/2008 que se encerrará na AGO de 2009. Esclarecimentos: Não houve lucro líquido no exercício encerrado em 31/12/2007, não havendo portanto, distribuição de dividendos, tendo sido aprovado a apropriação do prejuízo na conta de prejuízos acumulados. Encerramento: Nada mais havendo a tratar e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos, lavrando-se esta Ata que, lida e achada conforme foi assinada por todos os presentes. Assinaturas: Antonio Ailcyr Vieira de Azevedo, Presidente da Assembléia, Mariana Barreto Rezende de Oliveira, Secretária da Assembléia, Sequip Investimentos Ltda., Sequip Participações S.A., acionistas, pp. Mariana Barreto Rezende de Oliveira. Mariana Barreto Rezende de Oliveira - Secretária da Assembléia. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: SV Engenharia S/A. Certifico o deferimento em 07/08/2008, e o registro sob o número e data abaixo. 00001826462 - Data: 07/08/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 641076. Valor: R$ 1754,28"
                ],
                "640250": [
                    "V - Ata",
                    "IDEIASNET S.A.\r\n\r\nCNPJ 02365069/0001-44\r\n\r\nNIRE 3.330.016.719-6\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE AGE 11/06/08. Data, Horário e Local: 11/06/08, às 11h, na sua sede, à Rua Visconde de Pirajá 572/401-parte, RJ. Convocação: Edital publicado no Monitor Mercantil do RJ e no DOERJ nos dias 27, 28 e 29/05/08. Presenças: Acionistas descritos ao fim da ata. Mesa: Presidente: George E. R. Ellis, Secretário: Rodin Spielmann de Sá. Ordem do Dia: (i) Eleição de novos membros do Conselho de Administração para os cargos vacantes; (ii) Aprovar novo Plano de Opção para Subscrição de Ações da Cia; (iii) Aprovar exclusão da cláusula 5.1.1 dos Planos de Opção aprovados em assembléia em 22/08/00, 02/12/04 e 19/06/07; e (iv) Aprovar as seguintes alterações nos Planos de Opção referidos acima: (a) Cláusula 6.3, fazendo constar que o prazo de subscrição passará a 12 meses; (b) Cláusula 7.1, fazendo constar que o prazo de pagamento das opções passará para 60 dias; (c) Cláusula 8.1, fazendo constar que o prazo de vedação para alienação das ações será de 3 meses. Deliberações por Maioria: Aprovada a lavratura da ata como sumário e publicação como extrato, ex-vi. art. 130, §3º, Lei 6.404/76 (\"LSA\"): (i) Foi aprovada, com abstenção do acionista Fundação Petrobras de Seguridade Social - Petros a eleição das seguintes pessoas como membros do Conselho de Administração: (a) Luiz Arthur Andrade Correia, CPF 05184126791 como membro efetivo; (b) Luiz Paulo Saade Montenegro, CPF 63057891772 como membro efetivo e independente; e (c) Manoel Horácio Francisco da Silva, CPF 06652697815 como membro efetivo e independente e, como suplente Luiz Eduardo B. L. Rocha, CPF 69532893768; (ii) Aprovar, conforme § 2º do art. 6º do Estatuto da Cia, um novo Plano de Opção para Subscrição de Ações, nos termos do \"Plano de Opção de Compra de Ações\" que, após autenticado pela mesa, ficará arquivado na sede da Cia, ficando, desde já, os membros do Comitê autorizados a celebrar o respectivo contrato de opção de compra de ações; (iii) Aprovada a exclusão da cláusula 5.1.1 dos Planos de Opção para Subscrição de Ações aprovados nas assembléias em 22/08/00, 02/12/04 e 19/06/07. (iv) Aprovadas as seguintes alterações nos Planos de Opção aprovados em 22/08/00, 02/12/04, 19/06/07, passando as mesmas ora transcritas: (a) Cláusula 6.3 \"Transcorridos os prazos previstos, abre-se prazo de 12 meses, em cada ano, para que os Outorgados possam exercer as Opções e adquirir as Ações, até o limite da percentagem a que tenha direito\"; (b) Cláusula 7.1 \"O Preço deverá ser integralizado pelo Ou torgado no prazo de 60 dias, contados da data de exercício da Opção, em moeda corrente nacional\"; (c) Cláusula 8.1 \"Respeitado o disposto no item 7.1, alínea b e, salvo disposição em contrário, o titular das Ações só poderá ceder ou transferir ou, de qualquer forma gravar as Ações subscritas ou adquiridas no âmbito do presente Plano, bem como aquelas que venham a ser adquiridas em virtude de bonificações ou desdobramento após o prazo de 3 meses\". Encerramento: Autorizada a lavratura da Ata, assinada por todos os presentes. RJ, 11/06/08. JUCERJA. Nome: Ideiasnet S.A. Certifico o deferimento em 04/08/2008, e o registro sob o nº e data abaixo. 00001825098 - 04/08/08. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 640250. Valor: R$ 1927,20"
                ],
                "640251": [
                    "V - Ata",
                    "IDEIASNET S.A.\r\n\r\nCNPJ 02365069/0001-44\r\n\r\nNIRE 3.330.016.719-6\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE AGE 16/11/07. Data, Horário e Local: 16/11/07, às 11h, na sua sede, à Rua Visconde de Pirajá 572/401-parte, RJ. Convocação: Edital publicado no Monitor Mercantil do RJ e no DOERJ em 1ª Convocação nos dias 24, 25 e 26/10/07 e em 2ª Convocação nos dias 08, 09 e 13/11/07. Presenças: Acionistas descritos ao fim da ata, Sr. André Ricardo Passos de Souza, Conselheiro Fiscal da Cia, Sr. Luiz Paulo César Silveira, representante da APSIS Consultoria Empresarial S/C Ltda. Mesa: Presidente: George E. R. Ellis, Secretário: Marcelo Rodrigues Almeida. Deliberações por Maioria: Aprovada a lavratura da ata como sumário e publicação como extrato, ex-vi. art. 130, §3º, Lei 6.404/76: Passando-se à votação dos itens constantes da ordem do dia, acionistas representantes de 13,05% do capital votante da Cia. tomaram as seguintes deliberações: (i) Ratificar a nomeação e contratação realizada pela administração da Cia. da empresa especializada APSIS Consultoria Empresarial S/C Ltda., CNPJ 27281922/0001-70, com sede à Rua São José, 90/1802 (APSIS), que realizou a avaliação da Cia., a valor de mercado, e das sociedades Bolsa de Mulher Participações S.A., Carvopar Participações S.A. e Virtualab Holding S.A. (as \"Incorporadas\"), a valor econômico, para fins de estabelecimento da relação de troca de ações, que se encontra representada pelo Sr. Luiz Paulo César Silveira que se prontificou a esclarecer quaisquer dúvidas; (ii) Aprovar, depois de examinados e discutidos, sem qualquer ressalva, os laudos de avaliação mencionados no item (i) acima, elaborados pela empresa APSIS, que, após autenticados pela mesa, ficam arquivados na sede da Cia. O laudo de avaliação das Incorporadas indica que o valor do patrimônio líquido, avaliadas pelo valor econômico, das Incorporadas, consideradas em conjunto, em 30/06/07, é de R$ 20.833.675,09; (iii) Aprovar, depois de examinados e discutidos, os Protocolos e Justificações Incorporações das Incorporadas, devidamente firmados pelos órgãos de administração das Incorporadas e da Cia., que, após autenticados pela mesa, ficam arquivados na sede da Cia.; (iv) Aprovar a incorporação das Incorporadas pela Cia., nos termos e condições estabelecidos nos Protocolos aprovado no item (iii) acima, mediante a emissão de 3.192.000 novas ações ordinárias escriturais, sem valor nominal, com preço de emissão de R$ 6,52684056747566 por ação, totalizando um aumento do capital da Cia. no valor de R$ 20.833.675,09. As novas ações, em tudo idênticas às ações já existentes, foram integralmente subscritas pelos administradores das Incorporadas, por conta e ordem de seus respectivos acionistas, na seguinte proporção: 25.000 ações subscritas pelo administrador da Bolsa de Mulher Participações S.A., 2.000.000 de ações subscritas pelo administrador da Carvopar Participações S.A. e 1.167.000 ações subscritas pelo administrador da Virtualab Holding S.A., tendo sido integralizadas com a versão para a Cia. da totalidade do patrimônio líquido das Incorporadas; (v) Declarar, em razão das incorporações aprovadas, a extinção das Incorporadas, de pleno direito, sendo sucedidas pela Cia., a título universal, em todos os direitos e obrigações, na forma do disposto no art. 227 da Lei das S.A.; (vi) Autorizar a administração da Cia a praticar todos os atos necessários à formalização e implementação das operações de (a) incorporação, pela Cia., das Incorporadas; e (b) aumento do capital da Cia., com amplos e gerais poderes para proceder aos demais registros, averbações e comunicações necessários, para implementar a incorporação aprovada (vii) Aprovar a alteração do art. 5º do Estatuto da Cia. em razão dos seguintes eventos: (a) Conversão de 3.954 bônus de subscrição, do total emitido nos termos da Reunião do Conselho de Administração de 20/03/07, restando emitidas 3.954 novas ações ordinárias, ao preço unitário de R$ 2,99, totalizando R$ 11.822,46. Conforme art. 166 da Lei das S.A., o capital subscrito da Cia. passou a R$ 99.263.797,69 dividido em 84.335.082 ações ordinárias escriturais, sem valor nominal, passando o art. 5º do Estatuto a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 5º - O capital social subscrito e integralizado da Cia. é de R$ 99.263.797,69, dividido em 84.335.082 ações ordinárias escriturais, sem valor nominal.\" (viii) Aprovado o projeto de consolidação do Estatuto da Cia, que passa a integrar a presente como Anexo I. Encerramento: Autorizada a lavratura da Ata, assinada por todos os presentes. RJ, 16/11/07. JUCERJA. Nome: Ideiasnet S.A. Certifico o deferimento em 14/02/08, e o registro sob o nº e data abaixo. 00001774454 - 14/02/08. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 640251. Valor: R$ 2683,56"
                ],
                "641159": [
                    "V - Ata",
                    "AURIZÔNIA EMPREENDIMENTOS S.A. \r\n\r\nCNPJ N° 52.743.358/0001-08\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0027382-4\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30/06/2008: DATA, LOCAL E HORA: Às 10:00 horas, do dia 30 de junho de 2008, na sede social da empresa, na Av. Presidente Vargas 417, 5° andar. Centro, CEP 20.071-003, na Capital do Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇAS E CONVOCAÇÃO: Presentes acionistas representando a totalidade do capital social, os quais foram convocados por avisos pessoais. MESA DIRETORA: Fernando Antônio Maya Ferreira, Presidente e Raimundo José Saboia Pessoa, Secretário. ORDEM DO DIA: 1) Exame, discussão e votação do Balanço das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício de 2007; 2) Aprovação da distribuição de dividendos; 3) Eleição dos membros da Diretoria; e 4) Fixação da remuneração mensal da Diretoria. DELIBERAÇÕES: 1) Os acionistas deliberam, por unanimidade, aprovar sem ressalvas o Balanço e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício de 2007, estes que, por força dos artigos 133, §4° da Lei n° 6.404/76, foram publicados no Diário Oficial e no Diário Comercial de 30 de maio de 2008, e cujos originais seguem anexados a esta, para fins de arquivamento na Junta Comercial. 2) Os acionistas aprovam a distribuição de dividendos referentes aos resultados do exercício, cujo valor global a ser distribuído será de R$ 12.969.980,00 (doze milhões, novecentos e sessenta e nove mil, novecentos e oitenta reais), ressaltando-se que deste montante o valor de R$ 2.014.009,26 (dois milhões, quatorze mil e nove reais e vinte e seis centavos) foram distribuídos antecipadamente, restando para distribuir do exercício o montante de R$ 10.955.970,74 (dez milhões, novecentos e cinqüenta e cinco mil, novecentos e setenta reais e setenta e quatro centavos). 3) Os acionistas, por unanimidade, decidem reeleger os atuais membros da Diretoria da Companhia que, desde reempossados em seus cargos, exercerão o mandato, na forma do parágrafo primeiro do artigo 11 do Estatuto Social da Companhia, pelo prazo de 2 (dois) anos. São eles: RAIMUNDO JOSÉ SABOIA PESSOA, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, RJ, à Av. Delfim Moreira 11 458, 1° andar, Leblon, portador da carteira de identidade expedida pela SSP/CE n° 28.371, inscrito no CPF/MF sob o n° 008.410.137/72, FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, RJ, à Av. Vieira Souto n° 432, apt° 302, portador da carteira de identidade expedida pela OAB/RJ n° 24.089, inscrito no CPF/MF sob o n° 024.462.517-49, RAIMUNDO JOSÉ NUNES PESSOA, brasileiro, casado, comerciante, portador da carteira de identidade do IFP n° 06.385.105-9, inscrito no CPF/MF sob o n° 794.159.897-34, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, RJ na Rua Timóteo da Costa n° 815, aptº 102, CEP 22.450-130; e RHANINE RODRIGUES PESSOA, brasileira, casada, administradora de empresas, portadora da carteira de identidade n° 09.934.354-3, inscrita no CPF/MF sob o n° 016.820.397-90, residente e domiciliada na cidade do Rio de Janeiro, RJ, à Av. Delfim Moreira n° 458, 1° andar, CEP 22.441-000. Os Diretores declararam sob as penas da Lei, de que não estão impedidos de ocuparem tais cargos, por Lei especial, ou em virtude de condenação criminal ou por se encontrar sob os feitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública ou a propriedade. 4) ainda por unanimidade, aprovam os acionistas a fixação da remuneração global mensal da Diretoria para o presente mandato, que será o equivalente a no máximo R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sendo distribuída entre os Diretores de acordo com critérios da reunião de diretoria. E, nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, lida e achada conforme, sendo assinada pelos acionistas, em sinal de sua aprovação. Rio de Janeiro, 30 de junho de 2008. Cimquima S/A e Raimundo José Sabóia Pessoa (usufrutuário dos direitos de voto dos demais acionistas). A presente é cópia fiel da original, lavrada no livro próprio. Fernando Antonio Maya Ferreira - Presidente. Raimundo José Sabóia Pessoa - Secretário. ACIONISTAS: Rhanine Rodrigues Pessoa; Raimundo José Sabóia Pessoa. CIMQUIMA S/A: Raimundo José Sabóia Pessoa (usufrutuário dos direitos de voto dos demais acionistas) JUCERJA Reg. 00001824202, e data de 31/07/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 641159. Valor: R$ 2614,92"
                ],
                "640253": [
                    "V - Ata",
                    "IDEIASNET S.A.\r\n\r\nCNPJ 02365069/0001-44\r\n\r\nNIRE 3.330.016.719-6\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE AGO 30/04/08. Data, Horário e Local: 30/04/08, às 11h, na sua sede, à Rua Visconde de Pirajá 572/401-parte, RJ. Convocação: Edital publicado no Monitor Mercantil do RJ e no DOERJ nos dias 15, 16 e 17/04/08. Publicações: Demonstrações financeiras, relatório da administração e parecer dos auditores independentes do exercício findo em 31/12/07 publicados no Monitor Mercantil e DOERJ em 25/04/08. Aviso a que se refere o art. 133, LSA publicado no DOERJ 28 e 31/03/08 e 01/04/08 e no Monitor Mercantil em 28 e 31/03/08 e 02/04/08. Presenças: Acionistas descritos ao fim da ata, os Diretores da Cia, Sr. José Luiz de Souza Gurgel, representante da BDO Trevisan Auditoria; e o Sr. André Ricardo Passos de Souza, Conselheiro Fiscal da Cia. Mesa: Presidente: George E. R. Ellis, Secretário: Rodin Spielmann de Sá. Ordem do Dia: (i) Discussão e votação do relatório da administração, demonstrações financeiras e relatório dos auditores independentes do exercício findo em 31/12/07; (ii) Deliberação sobre o resultado do exercício findo em 31/12/07; (iii) Eleição dos Conselheiros de Administração, facultado aos acionistas detentores de 5% do capital votante a prerrogativa de solicitar a adoção do voto múltiplo; e (iv) Fixação da remuneração dos Administradores; (v) Eleição dos Conselheiros Fiscais e fixação da sua remuneração. Deliberações por Maioria: Aprovada a lavratura da ata como sumário e publicação como extrato, ex-vi. art. 130, §3º, Lei 6.404/76: (i) Aprovados o relatório da administração, o balanço patrimonial, as demonstrações financeiras e o parecer dos auditores independentes do exercício findo em 31/12/07. Lido o Parecer do Conselho Fiscal, concluindo que as demonstrações financeiras do exercício de 2007 estão adequadas e em condições de serem submetidas à apreciação da Assembléia. Votou desfavoravelmente ao presente item a Fundação Petrobras de Seguridade Social - Petros. Os administradores da Cia se abstiveram de votar em razão do §1º do art. 134 da Lei das S.A.; (ii) Como o resultado do exercício findo em 31/12/07 foi negativo, foi aprovada sua destinação, consubstanciado nas demonstrações financeiras, para a conta de \"Prejuízos Acumulados\". Votou desfavoravelmente ao presente item a Fundação Petrobras de Seguridade Social - Petros; (iii) Aprovada a eleição dos seguintes membros para o Conselho de Administração, para um mandato de 1 ano contado desta data: (i) Carlos Pedroza Aguinaga, CPF 48321842704, como membro efetivo e como suplente, Bernardo A. P. da Costa e Silva, CPF 07773338728; (ii) George E. R. Ellis, CPF 00668974753 como membro efetivo e como suplente, Marcelo Rodrigues Almeida, CPF 02616593750; (iii) Carlos Mario de Almeida, CPF 46899960753 como membro efetivo e, como suplente, Cassius Schymura, CPF 81353030768; (iv) Fabio José Cavanha Gaia, CPF 06639336847 como membro efetivo e independente e, como suplente Antonio Mariano Silva Gordinho, CPF 58045607800; (v) Dilson Del Cima de Alvarenga Menezes, CPF 62579584749 como membro efetivo e independente e, como suplente, Rodin Spielmann de Sá, CPF 02152960793; e (vi) Antonio Batista Coury Júnior, CPF 45273596653 como membro efetivo e independente. (iv) Aprovada fixação da remuneração anual global máxima dos administradores de até R$ 205.000,00 para o Conselho de Administração, de até R$ 702.000,00 para a Diretoria a serem distribuídas em duodécimos entre os administradores de acordo com o que for deliberado pelo Conselho. (v) Aprovada pela maioria dos presentes a eleição dos seguintes membros do Conselho Fiscal, para um mandato de 1 ano contado desta data: (a) João Manoel Jodas, CPF 07035160868 como membro efetivo e, como suplente, Vanderlei Dominguez da Rosa, CPF 42288118091; (b) André Ricardo Passos de Souza, CPF 02479165795, como membro efetivo e, como suplente, Renato Macedo Buranello, CPF 15005206833; e (c) Eduardo da Gama Godoy, CPF 39541665004, como membro efetivo e, como suplente, Egon Handel, CPF 02927985049. Aprovada proposta da Truetech Participações Ltda. de estabelecer remuneração mensal individual dos membros do Conselho Fiscal não inferior a R$ 622,00, respeitado o limite mínimo previsto no §3º do art. 162 da Lei S.A. Encerramento: Autorizada a lavratura da Ata, assinada por todos os presentes. RJ, 30/04/08. JUCERJA. Nome: Ideiasnet S.A. Certifico o deferimento em 09/05/08, e o registro sob o nº e data abaixo. 00001796781 - 09/05/08. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 640253. Valor: R$ 2614,92"
                ],
                "639393": [
                    "V - Ata",
                    "*RIO II PARK EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO S.A\r\n\r\nCNPJ nº 06.011.529/0001-97\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 14/12/2007. 1. Data, Hora e Local da Reunião: Realizada no dia 14/12/2007, às 14h00m, na sede, na Avenida das Américas, nº 700, Centro Empresarial. Bloco 2, Sala 240, Barra da Tijuca, RJ. 2. Presença e Convocação: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes no “Livro de Registro de Presença de Acionistas”. Dispensada a publicação de Editais de Convocação, conforme o disposto no Artigo 124, § 4º da Lei nº 6.404 de 15.12.1976. 3. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Marcelo Pacheco de Oliveira e secretariados pelo Sr. Sérgio Schwarz. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) a aceitação da renúncia de Diretor sem designação específica, (ii) a eleição de novo Diretor sem designação específica; (iii) a Declaração do Diretor; (iv) a re-ratificação do quadro dos membros da Diretoria, e (v) outros assuntos de interesse dos Acionistas. 5. Deliberações: (i) Foi aceita, por unanimidade, a renúncia do Diretor sem designação específica, Sr. JOSÉ MAURÍCIO D'ISEP COSTA. Em conseqüência, o Sr. José Maurício D'isep Costa deixa de exercer o cargo de Diretor sem designação específica a partir desta data, sendo que os Acionistas, em nome da Sociedade, dão a mais plena quitação pelos atos de gestão realizados pelo mesmo. (ii) Em decorrência da aceitação da renúncia de Diretor sem designação específica, deliberada conforme letra (i) acima, foi aprovado, por unanimidade, a eleição de novo Diretor sem designação específica Sr. IAN PETER BRANDT SEARBY, brasileiro, casado, administrador de empresas e contador, Identidade RG nº 5.770.637-SSP-SP, CPF/MF nº 514.918.858-15, com escritório profissional na Rua Itacoloni, nº 412, 6º andar, Bairro Higienópolis, na Cidade de São Paulo, SP, para o cargo de Diretor sem designação específica. (iii) O Diretor, ora eleito e presente à reunião, declara que: (i) aceita a indicação ao respectivo cargo; (ii) preenche todas as disposições e requisitos contidos no Artigo 147 da Lei nº 6.404, de 15.12.1976, com as alterações posteriores; (iii) não está impedido, por lei especial, de exercer a administração da Companhia; e (iv) não foi condenado por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculado, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos. Declara ainda, que tomará posse do seu respectivo cargo nesta data, mediante aposição de assinatura em termo a ser lavrado em livro próprio, sendo que o mandato terminará concomitantemente ao término do mandato da atual Diretoria, qual seja, 24/11/2008. (iv) Em decorrência das deliberações acima aprovadas, os Acionistas resolveram, por unanimidade, re-ratificar o quadro dos membros da Diretoria, consignado os seus atuais membros e respectivos cargos: Sr. Sérgio Schwarz, Diretor Presidente; Sr. Ian Peter Brandt Searby, Diretor sem designação específica; e Sr. Marcelo Pacheco de Oliveira, Diretor sem designação específica. (v) Por fim, os presentes autorizaram a realização de todos e quaisquer atos necessários à efetivação das deliberações acimas tomadas. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente Ata, que lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro/RJ 14/12/2007. Mesa: Marcelo Pacheco de Oliveira (Presidente) e Sérgio Schwarz (Secretário). Acionistas: Fibra Empreendimentos Imobiliários S.A; Dominus Engenharia Ltda; Metro Participações Imobiliárias S.A. Confere com o original lavrado em livro próprio. Sérgio Schwarz - Secretário. Arquivada na Jucerja sob nº 1767435 e data de 16/01/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 639393. Valor: R$ 2133,12\r\n\r\n* Republicado por ter saído com falha na impressão no D.O. do dia 20/08/2008"
                ],
                "641116": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB\r\n\r\nCNPJ/MF N.º 42.124.693/0001-74\r\n\r\nNIRE 33 3 0006608 0\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 19/02/2008 - LAVRADA SOB A FORMA SUMÁRIO. \r\n\r\n1. DATA, HORA E LOCAL: Em 19/02/08, às 16:00 horas, na sede social da empresa situada na Rua Major Ávila, nº 358 - Tijuca, nesta cidade. 2. QUORUM: Conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. 3. PUBLICAÇÕES: Conforme determina o Art. 133 da Lei nº 6.404 de 15/12/1976 - Nova Lei das S.A., alterada pela Lei nº 9.457, de 05/05/97 e Lei nº 10.303 de 31/10/2001, a convocação foi realizada por correspondências datadas de 01/02/08 e publicada no D.O.E.R.J. nºs 025, 026 e 027, dos dias 08, 11 e 12 e no jornal “O Povo”, dos dias 08, 11 e 12/02/08. 4. ORDEM DO DIA: a) Alteração dos Artigos 3º, 21º, 24º e 26º do Estatuto Social da Companhia e b) Assuntos de interesse geral da Sociedade. 5. MESA: Por aclamação dos presentes, foi indicada para presidir a Assembléia, o Senhor Antonio César Lins Cavalcanti, representante do acionista Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro e para secretariar o Senhor José Augusto de Meira Lima, representante do acionista CEHAB/RJ. Foi dispensada pela Assembléia, a presença dos representantes do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal. 6. DELIBERAÇÕES: Em face a edição do Decreto Nº 28981, de 31/01/2008, que resultou na criação da Diretoria de Serviços em Áreas Verdes e, após colocado em votação, o item “a” da Ordem do Dia, foram aprovadas, por unanimidade, dos acionistas presentes, as alterações propostas referentes aos Artigos 3º, 21º, 24º e 26º do Estatuto Social da Companhia, conforme segue: O caput do art. 3º e os itens I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII e IX, serão mantidos, e será incluído o item X, com a seguinte redação: X. promover a conservação, manutenção e reformas de todos os canteiros, praças, parques e áreas ajardinadas da Prefeitura e a poda de árvores, relativa à arborização pública. O artigo 21 passa a ter a seguinte redação: Art. 21 - A sociedade terá uma Diretoria composta de um Diretor-Presidente, um Diretor de Administração e Finanças, um Diretor de Gestão de Pessoas, um Diretor Jurídico, um Diretor Técnico e Industrial, um Diretor de Serviços Sul, um Diretor de Serviços Oeste, um Diretor de Serviços em Áreas Verdes e um Diretor Chefe de Gabinete, eleitos e destituíveis os 7 (sete) últimos pelo Conselho de Administração, com mandato de 3 (três) anos, permitida a reeleição., e os seus parágrafos 1º e 2º permanecem inalterados. No artigo 24, o caput do artigo e as atribuições do I - Diretor-Presidente, do II - Diretor de Administração e Finanças e III - Diretor de Gestão de Pessoas, permanecem inalteradas. O item IV passa a ser o Diretor Jurídico, sendo alterada a letra “t”, que passa a ter a seguinte redação: t. substituir o Diretor-Presidente nos seus impedimentos eventuais, no caso de falta, impedimento ou ausência do Diretor de Administração e Finanças e do Diretor de Gestão de Pessoas. As demais atribuições, letras a, b, c, d, e, f, g, h, i, j, k, l, m, n, o, p, q, r e s, permanecem inalteradas. O Diretor Técnico e Industrial passa a ser o item V, sendo alterada a letra “i”, que passa a ter a seguinte redação: i. substituir o Diretor-Presidente nos seus impedimentos eventuais, no caso de falta, impedimento ou ausência do Diretor de Administração e Finanças, do Diretor de Gestão de Pessoas e do Diretor Jurídico; as demais atribuições constantes das letras a, b, c, d, e, f, g, h, j, k, e l, permanecem inalteradas. No item VI - Diretor de Serviços Sul, a letra “h” passa a ter a seguinte redação: h. substituir o Diretor-Presidente nos seus impedimentos eventuais, no caso de falta, impedimento ou ausência do Diretor de Administração e Finanças, do Diretor de Gestão de Pessoas, do Diretor Jurídico e do Diretor Técnico e Industrial; as demais letras, a, b, c, d, e, f, g, i, j e k, permanecem inalteradas. No item VII - Diretor de Serviços Oeste, a letra “h” passa a ter a seguinte redação: h. substituir o Diretor-Presidente nos seus impedimentos eventuais, no caso de falta, impedimento ou ausência do Diretor de Administração e Finanças, do Diretor de Gestão de Pessoas, do Diretor Jurídico, do Diretor Técnico e Industrial e do Diretor de Serviços Sul. As demais letras, a, b, c, d, e, f, g, i, j e k, permanecem inalteradas; o item VIII passa a ser o Diretor de Serviços em Áreas Verdes, com as seguintes atribuições: a. dirigir, administrar, coordenar e controlar as atividades relativas à conservação, manutenção e reformas de todos os canteiros, praças, parques e áreas ajardinadas da Prefeitura e a poda de árvores, relativa à arborização pública; b. elaborar planos e estudos destinados à implantação ou alteração de métodos e sistemas operacionais; c. designar servidores para responder pelas chefias nos impedimentos eventuais dos chefes em exercício; d. designar fiscais de contratos sob a sua responsabilidade; e. manter contatos externos concernentes à atuação da sua Diretoria; f. exercer, dentro da esfera de suas atribuições, todos os atos de administração, podendo delegar competência, salvo nos casos em que esta, por disposição legal ou estatutária, seja indelegável; g. substituir o Diretor-Presidente nos seus impedimentos eventuais, no caso de falta, impedimento ou ausência dos demais Diretores; h. participar das decisões globais da Diretoria da Companhia; i. elaborar e consolidar as propostas orçamentárias de Investimento e Custeio dos órgãos da sua Diretoria; j. executar outras tarefas inerentes a sua Diretoria. O item IX passa a ser o Diretor Chefe de Gabinete, e as suas respectivas atribuições, letras a, b, c, d e e, permanecem inalteradas. O caput do artigo 26 permanece inalterado e o “parágrafo único” passa a ter a seguinte redação: Parágrafo Único - Na hipótese de ausência temporária, impedimento ou falta, o Diretor-Presidente será substituído na direção da sociedade pelo Diretor de Administração e Finanças, na ausência, impedimento ou falta deste, pelo Diretor de Gestão de Pessoas; na hipótese de sua ausência, impedimento ou falta, pelo Diretor Jurídico; na ausência, impedimento ou falta deste, pelo Diretor Técnico e Industrial na ausência, impedimento ou falta deste, pelo Diretor de Serviços Sul, na ausência, impedimento ou falta deste, pelo Diretor de Serviços Oeste; e na sua ausência, impedimento ou falta, pelo Diretor de Serviços em Áreas Verdes. 7. RELAÇÃO DOS PRESENTES: Antonio César Lins Cavalcanti - Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro; José Augusto de Meira Lima - CEHAB/RJ; Letícia Gonçalves Grillo - CEDAE/RJ; Flávia Wanderley - RIOTUR e Cristina Alves Corrêa Justo - (TELEMAR). E nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, foi lida e achada conforme, tendo sido assinada por todos os acionistas presentes. Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nAntonio César Lins Cavalcanti-Presidente/Repres.do Acionista Município do RJ.\r\n\r\nJosé Augusto de Meira Lima-Secretário/Representante do Acionista CEHAB/RJ.\r\n\r\nLetícia Gonçalves Grillo - Representante do Acionista CEDAE\r\n\r\nFlávia Wanderley - Representante do Acionista RIOTUR\r\n\r\nCristina Alves Corrêa Justo - Representante do Acionista TELEMAR\r\n\r\nRegistrada na JUCERJA sob o nº 00001780278, em 06/03/2008.\r\n\r\nCOMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB\r\n\r\nCNPJ/MF N.º 42.124.693/0001-74\r\n\r\nNIRE 33 3 0006608 0\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA CUMULATIVAMENTE COM A ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, EM 18/04/2008 - \r\n\r\nLAVRADA SOB A FORMA SUMÁRIO.\r\n\r\n1. DATA, HORA E LOCAL: Em 18/04/2008, às 16:30 horas, na sede social da empresa situada na Rua Major Ávila, nº 358 - Tijuca, nesta cidade. 2. QUORUM: Conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. 3. PUBLICAÇÕES: Conforme determina o Art. 133 da Lei nº 6.404 de 15/12/1976 - Nova Lei das S.A., alterada pela Lei nº 9.457, de 05/05/97 e Lei nº 10.303 de 31/10/2001, o Aviso aos Acionistas foi publicado no DOERJ nºs 053, 054 e 055, dos dias 19, 20 e 24/03/08 e no jornal “O Povo”, dos dias 17, 18 e 19/03/08 e a convocação através de correspondências datadas de 25/03/08 e publicada no DOERJ nº 059, 060 e 061, dos dias 31/03/08, 01e 02/04/08 e no jornal “O Povo”, dos dias 31/03/08, 01 e 02/04/08. O Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras foram publicados no DOERJ nº 068, de 11/04/08 e no Diário Mercantil, do dia 11/04/2008. 4. ORDEM DO DIA: 1) Ordinária: a) Prestação de Contas dos Administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2007 e b) Eleição dos membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal. 2) Extraordinária: a) Fixação dos honorários do Conselho de Administração, Diretoria e Conselho Fiscal e b) Assuntos de interesse geral da Sociedade. 5. MESA: Por aclamação dos presen tes, foi indicada para presidir as Assembléias, a Senhora MARCIA MIMOSO FERREIRA, representante do acionista Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro e para secretariar, o Senhor José Augusto de Meira Lima, representante do acionista CEHAB. Foi dispensada pela Assembléia, a presença dos representantes do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal. 6. DELIBERAÇÕES: Assembléia Ordinária: 6.1 - Colocado em votação, o item “a” da Ordem do Dia, com a abstenção do representante do acionista CEG, foram aprovadas pelos demais acionistas presentes, a Prestação de Contas dos Administradores e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2007, com as ressalvas constantes do Parecer do Conselho Fiscal datado de 08/04/2008, devendo a Companhia, providenciar a regularização dos pontos indicados; 6.2 - Foram reeleitos, por unanimidade, como membros efetivos do Conselho Fiscal a Senhora Erika Corrêa Coelho e o Senhor Carlos Alberto Correia da Silva, e eleita a Senhora Andréa da Rosa Boscarino; e foram eleitos, na qualidade de membros suplentes, a Senhora Ana Maria Cupertino Soares e os Senhores Josias de Souza Gomes e Alexandre Henrique Silva de Souza, cujos mandatos se estenderão até a realização da próxima assembléia geral ordinária, na forma do disposto no parágrafo 5º, do art. 161, da Lei 6.404/76, alterada pela Lei nº 9457, de 05/05/1997. Assembléia Extraordinária: 6.3 - Após colocado em votação, o item “a”, com a abstenção do representante do acionista da CEG, foi aprovada pelos demais acionistas presentes, a fixação no valor máximo R$ 3.219.543,09, da remuneração global anual com a Administração, sendo o limite máximo individual de acordo com a legislação vigente. 7. RELAÇÃO DOS PRESENTES: Marcia Mimoso Ferreira - Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro; José Augusto de Meira Lima - CEHAB/RJ; Antonio Carlos Botelho Martins - CEG; Wagner Gonçalves Grillo - CEDAE/RJ; Flávia Wanderley - RIOTUR; e Letícia Torres Rosina - TELEMAR. E nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, foi lida e achada conforme, tendo sido assinada por todos os acionistas presentes. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nMarcia Mimoso Ferreira-Presidenta/Representante do Acionista Município do RJ.\r\n\r\nJosé Augusto de Meira Lima-Secretário/Representante do Acionista CEHAB/RJ.\r\n\r\nAntonio Carlos Botelho Martins - Representante do Acionista CEG\r\n\r\nLetícia Gonçalves Grillo - Representante do Acionista CEDAE\r\n\r\nFlávia Wanderley - Representante do Acionista RIOTUR\r\n\r\nLetícia Torres Rosina - Representante do Acionista TELEMAR \r\n\r\nRegistrada na JUCERJA sob o nº 00001799804, em 19/05/2008.\r\n\r\nOFÍCIO Nº 009/2008.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO 2008/002051.\r\n\r\nId: 641116. A faturar por empenho"
                ],
                "641105": [
                    "V - Ata",
                    "HIDROTERRA S.A. - ENGENHARIA E COMÉRCIO\r\n\r\nCNPJ/MF 33.007.865/0001-39\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Data Hora e Local: No dia 08 de maio de 2008 na sede da sociedade, na Rua Pinto Coelho Junior nº 22 - sala 101, na cidade de Rio Bonito/RJ, às 10:00 h. Quorum: Acionistas presentes representando mais de 2/3 do Capital Votante, conforme assinaturas no livro de presença de acionistas. Ordem do Dia: Convocação: Os anúncios a que se refere o Art. 133 da Lei 6404/76, bem como o Edital de Convocação, foram publicados no DORJ, edições dos dias: 09,10 e 11/03/2008 e no Jornal Diário Comercial, edições dos dias: 09, 10 e 11/03/2008. O Balanço Patrimonial referente aos exercícios encerrados em 31/12/2006 e 31/12/2007, não foram publicados na imprensa tendo em vista o que estabelece o Art. 294 - inciso II da Lei 6404/76. Mesa: Presidente: José Candido Capistrano de Castro Pessoa: Secretária: Maria Beatriz Capistrano de Castro Pessoa. Lista de Presença: As Assinaturas e indicações serão colhidas em anexo, sendo anexadas ao Livro “Presença de Acionistas” na forma do Art. 127 da Lei 6404/76. Deliberações: Todas aprovadas por unanimidade, com abstenção dos legalmente impedidos. Assembléia Geral Ordinária: 1) Aprovados sem reservas os relatórios da Diretoria, as Demonstrações Financeiras referente aos exercícios encerrados em 31/12/2006 e 31/12/2007. 2) O Resultado do exercício encerrado em 2006 deixou um prejuízo de R$ 593.184,10, que ficará registrado na conta de Prejuízos Acumulados e em 2007 deixou um lucro líquido de R$ 391.664,55, que absorveu parte dos Prejuízos Acumulados do exercício de 2006. 3) Reeleito os Diretores para o triênio 2008/2010: José Candido Capistrano de Castro Pessoa, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, engenheiro civil, carteira de identidade nº 89-1-01823-0/CREA-RJ, CPF nº 789.177.107-68 residente e domiciliado a Rua Malibu nº 95 - Bloco 2 - Aptº 1603 - Barra da Tijuca/RJ - Cep 22792-295 para o cargo de Diretor Técnico: Maria Beatriz Capistrano de Castro Pessoa, brasileira, solteira, empresária, carteira de identidade nº 06959612-0/IFP-RJ, CPF nº 983.093.077-72, residente e domiciliada na Av. João Luiz Alves nº 272 - Urca/RJ - Cep 22291-090, para o cargo de Diretora Superintendente. 4) Fixado o prolabore em R$ 1.815,00 mensais que será rateado entre os diretores eleitos. 5) Por decisão dos presentes a empresa continuará no endereço atual. Assembléia Geral Extraordinária: O Capital Social não sofrerá alteração. Art. 5º - O Capital Social é de R$ 1.000.000,00 divididos em 1.000,000 de ações ordinárias e nominativas no valor de R$ 1,00 cada uma. Conselho Fiscal: O Conselho Fiscal não foi ouvido por não se encontrar em funcionamento. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi à sessão suspensa pelo tempo necessário à lavratura desta ata que, lida e achada conforme e assinada pelos acionistas: Assinaturas: Declaro que a presente cópia foi transcrita do livro próprio. José Candido Capistrano de Castro Pessoa; Maria Beatriz Capistrano de Castro Pessoa; Declaro que a presente ata é cópia fiel transcrita do livro próprio. Rio de Janeiro, 08/03/2008. Assinaturas: José Candido Capistrano de Castro Pessoa - Presidente. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: HIDROTERRA S/A ENGENHARIA E COMÉRCIO. Certifico o deferimento em 27/06/2008 e o registro sob o número 1813089 e data de 27/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 641105. Valor: R$ 1961,52"
                ],
                "640138": [
                    "V - Ata",
                    "TRESMAR PARTICIPAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO S.A. \r\n\r\nNIRE 33300279245 CNPJ N° 08.280.974/0001-88 \r\n\r\nAta da Assembléia Geral Ordinária Realizada em 28 de julho de 2008. Aos 28 dias do mês de julho de 2008, às 10 horas, na sede social, na Rua São Bento nº 08, 12° andar (parte), na cidade do Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se em Assembléia Geral Ordinária, a totalidade dos acionistas, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas, todos titulares de ações ordinárias nominativas do capital social de TRESMAR PARTICIPACÃO E ADMINISTRACÃO S/A. Dispensada a convocação para esta Assembléia nos termos do Art. 124, parágrafo quarto da Lei nº 6.404 de 15/12/1976. Por aclamação dos acionistas presentes, assumiu a presidência dos trabalhos a acionista Marianne von Lachmann, que convidou a mim, Maria Mercedes von Lachmann, para Secretária, ficando, assim, constituída a Mesa. Em seguida, foram tomadas as seguintes deliberações: (i) Aprovar à unanimidade pelos acionistas, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia relativos ao exercício social findo em 31/12/2007, publicados no Diário Oficial do Estado e no Diário Mercantil de 22/07/2008; e (ii) Os Acionistas decidiram, também por unanimidade, não distribuir dividendos, face à ausência de lucro apurado no exercício findo em 31/12/2007. Nada mais havendo a tratar, e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, a Presidente deu por suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, em três vias. Reaberta a sessão, foi a Ata lida, aprovada pela unanimidade dos membros presentes e assinada pela Mesa, devendo a mesma ser posteriormente lavrada no livro próprio. Dito isto, a Presidente agradeceu a presença dos Senhores Acionistas, e declarou encerrada esta Assembléia. Rio de Janeiro, 28/07/2008. Ass. Marianne von Lachmann - Presidente; Maria Mercedes von Lachmann - Secretária e Maria Isabel von Lachmann Rizzo Soares. JUCERJA 00001828101 em 13/08/2008 Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 640138. Valor: R$ 1169,52"
                ],
                "641079": [
                    "V - Ata",
                    "CBCC PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 00.027.742/0001-00\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0028024-3\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO realizada em 07/07/08. Data, hora e local: Aos 07/07/08, às 15h na sede social localizada na Av. Rio Branco, 26, sl 1002 (parte), Centro, RJ/RJ. Quorum: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia. Mesa: Presidente: Sr. Alessandro d'Ecclesia Farace; Secretário: Sr. Erich Wyatt. Ordem do Dia: Deliberar sobre a Política de Divulgação de Informações Relevantes e Manutenção de Sigilo de Informações Relevantes da Cia. (“Política de Divulgação”). Deliberações: Resolveu-se, por unanimidade, aprovar a Política de Divulgação da Cia., anexa à presente ata na forma de seu Anexo I, que será devidamente arquivada na sede da Cia.. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata, que lida e aprovada, foi assinada por todos os conselheiros presentes em 3 vias: Pier Luigi d'Ecclesia Farace, Alessandro d'Ecclesia Farace, Frederick M.R. Smith, Henio de Alcantara. Confere com o original lavrado em livro próprio. RJ, 07/07/08. Alessandro d'Ecclesia Farace - Presidente; Erich Wyatt - Secretário. Registro Jucerja nº 1819142 em 16/07/08.\r\n\r\nId: 641079. Valor: R$ 757,68"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "636338": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE SOLDA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: SENAI - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL\r\n\r\nC.N.P.J. nº. 03.848.688/0016-39\r\n\r\nCONCLUINTES da Qualificação Profissional de Nível Técnico em Soldagem - 1º Semestre/2008 - Alex de Paula Ponte - Bruno Fazolo - Bruno Longobuco de Souza - Bruno Oliveira Fernandes - Clayton dos Santos Bernardino - Daniel da Silva Mattos - Eliezer Cunha dos Santos Junior - Gabriel dos Santos Matta - Helio Ricardo Franque - Jofly Pereira dos Santos - Marcelo Figueiredo dos Santos - Roberto Almeida Cellular - Robson Teixeira Gomes - Rodrigo Juvandes Olivella - CONCLUINTES da Qualificação Profissional de Nível Técnico em Segurança do Trabalho - 1º Semestre/2008 - Bernardo Guimarães Roza de Abreu - Eduardo Ponce Grumbach - Fábio Ferreira Queiroz - Francisco Antônio Caracol Costa - Jorge Otavio Pereira de Souza - Leonardo Martins de Freitas - Luiz Claudio de Almeida Contreira - Marcos Vianna dos Santos - Rogerio Braz Rodrigues Romualdo - Wanderson do Carmo de Barros - Diretor (a) - Sandra Maria dos Santos Sólon Ribeiro - Secretário (a) da Escola - Elizabeth Bernardes Marreiros.\r\n\r\nId: 636338. Valor: R$ 723,36"
                        ],
                        "631490": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI\r\n\r\nCNPJ 03.848.688/0014-77\r\n\r\nO Diretor do CFP Duque de Caxias, mantido por SENAI/RJ - Rua Arthur Goulart, 124, Município de Duque de Caxias/RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes dos Cursos: Técnico em Segurança do Trabalho, ano 2005: Edson Barbosa de Souza, Cristina Maria Viana, ano 2006: Marcelo Luiz de Almeida, ano 2007: André de Paula Teixeira, Antonio Carlos Nogueira Velasco, Denilson Rodrigues Ribeiro, Ednaldo Lima do Nascimento, Jonas da Cruz Pereira, Rogério de Oliveira Vanni, ano 2008: Anilbal da Conceição de Andrade, Anderson da Silva Irineu, Bruno Costa Valério, Carlos Henrique Gremião Monteiro da Silva, Cláudio Carmello Marins, Felipe da Silva Legora, José Lucio de Abreu, Julciene Vitorino Junior, Marcio Pereira Fragoso, Rafael Bittencourt, Valéria Moraes Farias, Vívian Leite Avelino. Técnico em Instrumentação ano 2007: André Marcone Vaz Coelho, ano 2008: Alessandro de Lima Rodrigues, Bruno Dornellas Rego, Bruno Leonardo Ramos dos Santos, Gabriel Tavares de Almeida, Rodolfo do Nascimento Ferreira, Thiago Luís Silva Santiago, Victor Hugo Chagas de Souza, Wilham Rezende da Fonseca. Técnico em Eletrônica ano 2006: Natanael Miklas da Silveira. Secretária Escolar: Iclair da Silva Santos e Diretor: Luiz dos Santos Silva.\r\n\r\nId: 631490. Valor: R$ 792,00"
                        ],
                        "638236": [
                            "V - Convocação",
                            "LORENA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.393.537/0001-94\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os Senhores Acionistas desta sociedade para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária que realizará na sua sede social, na Rua do Passeio, nº 70, 13º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, às 12:00 horas do dia 04/09/2008, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Exame, discussão e votação dos relatórios da administração e das demonstrações financeiras relativos aos exercícios sociais encerrados em 31/12/2005; 31/12/2006 e 31/12/2007; 2. Fixação dos honorários globais e mensais dos administradores para o exercício de 2008; 3. Eleição dos membros do conselho de administração da companhia. Rio de Janeiro/RJ, 20 de agosto de 2008. ZÉLIA MARIA PEIXOTO PALHARES - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 638236. Valor: R$ 550,44"
                        ],
                        "641138": [
                            "V - Convocação",
                            "JORGE JABER CLÍNICA DE PSICOTERAPIA LTDA\r\n\r\nCNPJ 86.748.076/0001-15\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Jorge Jaber Clínica de Psicoterapia Ltda, com sede nesta cidade, à Rua General Venâncio Flores, 305, sala 601, inscrita no CNPJ sob o nº 86.748.076/0001-15, representada por seus sócios, Jorge Antonio Jaber Filho, Charles André e Ângela Valverde Hoffmann, detentores de 97,5% do capital social votante, vem convocar no endereço de sua filial, à Rua Elísio de Araújo, 263, Vargem Pequena, nesta cidade, em 21/08/2008, os sócios Marcelo Castro Lopes de Carvalho - CPF 959.262.247-72 e Cláudio Winitskowiski - CPF 361.534.357-34 para assinarem a sétima alteração contratual que visa a transferência de sede e de filial, bem como constituição de outra filial e adequação do Contrato Social ao Novo Código Civil - Lei nº 10.406 de 10.01.2002.\r\n\r\nId: 641138. Valor: R$ 516,12"
                        ],
                        "639439": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Colégio José Fonseca\r\n\r\nCNPJ. 02.9981.53.000-1\r\n\r\nConcluinte do Ensino Médio - 2º Sem/2000 - Ari Jerfferson Oliveira Brito.\r\n\r\nId: 639439. Valor: R$ 172,92"
                        ],
                        "639488": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CEC - CENTRO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR\r\n\r\nCNPJ: 06.270.758/0001-26\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO - EJA NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 104/2003 - DA EPEC-AVM - 2008 - Jean Augusto da Silva Brito, Jean Pierre Pinheiro da Silva, Jeferson Kenji Fukunishi Almeida de Oliveira, Jeferson Rodrigues dos Santos, Jeferson Silva Zioto, Jefferson Camilo Leles, Jeremias dos Santos, Jéssica Silva Vieira, Jessica Yohanna Chagas, Jesuel Marques Vieira, João Batista Jesus Domingues, João Batista Martins, João Paulo Lourenço, João Pedro Macedo Pôrto, João Roberto Alves Costa, Joaquim Odamir Bonora, Joelma Andreia Berg, Joelson Domingos Monteiro, Joice Celestiano, Jonatan Antonio Andrade Costa, Jonathas Justino da Costa, Jorcinei Marques Baez, Jordana Poliane Barros dos Santos, Jorge Candal Romualdo, Jorge dos Santos Augusto, Jose Alberto Millard Junior, Jose Ancelio Rocha, Jose Aparecido de Araujo, José Carlos Duarte Dias, Jose Carlos Reis Caitano, Jose de Souza Filho, Jose Geraldo de Oliveira, Jose Machado de Souza, Jose Paulo Vareiro Nunes, Jose Rafael Bezerra Sparapam, Jose Reginaldo Selis Silva, Jose Reinaldo Pereira Pardinho, Jose Rodrigues da Costa, Josias Ferreira do Nascimento, Josoe Dimar Bazelatto, Juan Carlos Henrique Amoroso, Julia Almeida Bauaiz, Juliana Jaretta Rocha, Julio Cesar Alves de Araujo, Julio Cesar da Silva, Júlio Cesar Ferreira Pessoa, Julio Cezar dos Santos, Junielison Aurelio dos Santos, Jurema Bueno do Carmo Lemos, Juscelio Venancio de Souza, Juscilene Cardoso dos Santos, Justino Batista Neto, Kaike Randre de Almeida, Kate Basaglia, Katiuscia Michele de Freitas, Keren Hapuke Rodrigues Dornelas, Kesia Chang Marques Nascimento, Kleber Borges da Silva, Kleres De Souza Reis, Layara Rodrigues dos Santos Botelho, Lázaro Ribeiro de Oliveira, Leandro Gabriel Silva, Leandro Santos Silva, Leidiane Aparecida Magalhães, Leonardo Amaral Campos, Leonardo Schumack dos Santos, Leonardo Viana Nogueira, Leticia Gonaçalves Queiroz, Liel Pires Ribeiro, Lilian Nazare Dias, Lucas Lacerda Oswald, Luceia Aparecida de Morais Santos, Luciana Damasceno Silva, Luciana Ferreira dos Santos, Luciano de São Jose, Luciano Do Amor Divino Souza, Luciene Torres Barboza Lemos, Luis Carlos Oliveira Sales, Luis Carlos Zamboni, Luis Gustavo Francisco do Prado, Luiz Carlos da Silva, Luiz Catellan Netto, Luiz Eugenio Brandão de Carvalho, Luiz Marcos Belo de Souza, Luiza Péret de Assis Campos, Maciano Silvano Alves de Almeida, Manoel Pedro da Silva, Manoel Placido dos Santos Filho, Mara Lucia Moreira, Marcela Gonaçalves Rodrigues, Marcello Pereira Costa, Marcelo Andretto Marter, Marcelo Cardoso Sales, Marcelo da Silva Leite Leal, Marcelo de Jesus Iria de Sousa, Marcelo de Moraes, Marcelo Jose Marton, Marcelo Lemes Camargo, Marcelo Luz Santana, Marcelo Vieira, Marcia Cristina de Souza Santos, Marcio de Barros Bonifacio, Marcio Henrique Souza Ferreira, Marcio Julio Meireles, Marco Tulio Almeida Pais França Marques, Marcos Antonio de Souza, Marcos Cavalieri Meirelles, Marcos Elei Gomes, Marcos Monteiro Da Silva, Marcos Rafael Binda, Marcos Roberto Lima, Margarida Gonçalves da Silva, Maria Antonia Rodrigues, Maria Aparecida Alves Ferreira, Maria Aparecida da Silva Torres, Maria Aparecida Feijo, Maria Aparecida Silva, Maria Auxiliadora Mesquita, Maria Claudia Mathias da Silva, Maria da Penha Souza Soares Alves, Maria de Lourdes Gonçalves Costa, Maria de Lourdes Ribeiro, Maria de Lourdes Ribeiro, Maria de Lourdes Soares dos Santos, Maria Eunice da Silva Lopes, Maria Geralda Fernandes, Maria Helena Alves, Maria Lucia Rodrigues Juliano, Maria Rosa de Oliveira, Mariana Melo Reis, Marilia Regina Peterle, Marina Silvério da Fonseca, Mario Jorge Castro Figueroa, Marlon Cordeiro de Azevedo, Marlon Osny de Oliveira, Marta Maria de Souza de Oliveira, Mateus Cota Machado, Mauro Ishiguro, Mauro Sergio Lopes, Maycon Xavier Dutra dos Santos, Mercio Dos Reis de Jesus, Meyre Meyers, Michael Douglas Santos Costa Viana, Michelle dos Santos Nunes, Michelle Rebouças Schmitel, Milena de Nardi Zachel, Moises Alexandre Pires de Oliveira, Naiandra Alencar de Souza Silva, Natalya da Silva Cézar Lima, Nathalia Lorena Santos da Silva, Nessevaldo Pereira Bento, Newton Siqueira da Silva, Nilma Maria de Oliveira, Nilson Rodrigues Mapa, Nilson Rosendo Nunes, Nilson Simplicio Feliciano, Nilzani Bispo Pereira, Nubia Rufino da Silva, Odair Carlos Cabrini, Odair Carneiro de Aredes, Olavo de Sousa Flores, Oliver de Oliveira Borges, Orides Vilela Fagundes, Oseias de Paula Dias, Osmar Pereira de Aguiar, Osvaldo Nascimento Siqueira, Otacilio Clementino Francisco, Oziel Lopes Monteiro, Ozielia de Souza Siqueira, Pablo Lopes Chagas de Abreu, Pamela de Freitas, Patricia Aparecida de Paula Bitencourt, Patricia Gonçalves Paes, Patricia Keli Leme da Silva, Patricia Lopes Muniz, Patrick Dean Gomes Amorim, Patrik de Almeida Teles, Paulo Alves Gois, Paulo Henrique Flausino de Almeida, Paulo Machado Mariano, Paulo Martinez Garcia, Paulo Matildes Da Silva Filho, Paulo Miguel Moreira, Paulo Moro Lacerda, Paulo Roberto da Costa Reis, Paulo Rogerio Riesco, Paulo Sergio Barbosa Elias, Paulo Silva de Oliveira, Pedro Aparecido da Silva, Pedro Couto, Pedro Paulino da Silva, Pedro Reis Coelho, Pedro Souza Santos, Poliane Guimarães Vieira, Quintiliano Marcio Gonçalves Pereira, Rafael Barbosa Reis, Rafael de Oliveira, Rafael de Oliveira, Raimunda Rosa Ferreira, Raimundo Nascimento Neto, Rairone Rodrigues Amorim, Raphael Andrade Dias, Raphael Ricardo Marques, Raquel Maria Marcelino, Raquel Quadros de Oliveira, Regina Maria de Lima, Reginaldo Aparecido Campos, Reginaldo Costa Xavier, Reginaldo de Freitas Machado, Reinaldo Campine, Relva Reis Rosa, Renan Ian Alcantara Pereira Rocha, Renan Peixoto Bozzo, Renato Nunes da Silva, Renato Pizati, Rhaylane Ferreira Pinoto, Ricardo dos Santos Borges, Ricardo Maciel Paz, Ricardo Ribeiro Dias, Roberta Cristina dos Anjos Vieira, Roberta Maria Rogerio Marques, Roberto de Vasconcelos Junior, Roberto Ferreira Mattos, Roberto Reis de Moraes, Robson Antunes Fontes, Rodrigo de Oliveira Nascimento, Rodrigo Iamin Nunes Coelho, Rodrigo Quintão Martins, Rodrigo Serrano da Silva, Rodrigo Silvestre Germa no, Rodrigo Sinfronio Teixeira, Roger Ribeiro Correa, Rogerio Rodrigues Pereira, Romildo Paulo da Silva, Rosana Cravo de Oliveira, Rosana Rogério Guimarães, Rosangela Parmanhane Rezende, Roseli Rodrigues Brandão, Roseni de Oliveira Santos, Rosilaine de Souza Leite, Rosilene Jansen, Rosilene Mata de Araujo, Rubia Marcia de Souza Colombo, Rute Alves Ribeiro da Silva, Ruy Lopes Siman, Samara Cristyne Lima da Silva, Samuel de Jesus Andrade, Samuel Pinto de Carvalho, Sandra Aparecida Pereira Leite, Sandro Marques Ribeiro, Sebastião Vaz Neto, Sergio dos Santos Almeida, Sergio Luiz Teixeira de Almeida, Sergio Ricardo Anselmo Nascimento, Severino Damião de Lima, Silvana dos Santos Miranda, Silvano Fagundes de Carvalho, Silvio Jorge Carvalho Leão, Silvio Martins de Souza, Simone Astine Barbosa, Sineia Ramalho de Almeida Silva, Sivaldo Chaves Araujo, Sonia Maria Alves Ferreira Rocha, Soraia Peckelhoff Rodrigues, Stephannie Nagassima Sanchez, Sueleni Costa Medeiros, Suelho Azevedo Bonfim, Sueli Cabral de Oliveira, Suelia Magna Alves Santos, Suzana Marcia de Medeiros, Tatiana Balduino Vazzi, Tatiane Aparecida Pereira , Telma Sousa Coelho, Thamires Cleiner Guimarães, Thayna de Souza Guimarães, Thiago da Silva Araujo, Thiago de Carvalho Pinto, Tiago de Aguiar Batista, Tiago Luciano da Silva, Tiago Sebastião de Moraes Vieira, Tiago Soares Marcelino, Tito Augusto Guimarães, Turi Berto, Uanderson Fernandes Madeira, Ubiratan Caetano Viana Firmino, Ulielison Rodrigo Gonçalves, Valdeci Porfirio de Oliveira, Valdemir Gonaçalves dos Santos, Valdir Souza Barcelos, Valerio Falcão Palhares Moura, Valquiria da Silva Barbalho, Vanderlei Eustaquio da Cruz, Vanderlei Gomes, Vanderli dos Santos, Veronica Alexandre Pereira, Veronica Ramos Furlan, Veronica Sara de Paula, Vicente Jose de Souza, Victor dos Santos Pecanha, Victor Silva Queiroz, Victorio Rodella dos Santos, Vincent Jacomete Blanc Marques, Vitor Hugo Pereira Diogo, Wallace Frans Marques da Silva, Wanderson Ricardo de Jesus, Wanderson Santos da Cruz, Wanessa Silva Souza, Washington Alexandre Santos, Washington Euzebio Gregorio, Watila Vicente Petronilho, Wemerson Correia de Oliveira, Wemerson Geraldo da Silva, Werley Kley Araujo de Matos, Wesley Augusto de Oliveira, Wesley Carlos de Oliveira Ferreira, Wesley Meira dos Santos, Williams Fabian Barbosa, Wilson Amaral Lima Junior, Wilson Mathias de Carvalho, Wilton Rodrigues de Souza Junior, Yannick Thenard. Diretora Adjunta: Fernanda Dias Leal - RG: 20038765-2 Detran.\r\n\r\nId: 639488. Valor: R$ 4781,04"
                        ],
                        "630363": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "GPC QUÍMICA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 90.195.892/0009-73\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nGPC QUÍMICA S.A., torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014511, com validade até 10 de maio de 2011, que a autoriza a realizar as atividades de produção de 160.000 toneladas por ano de metanol, a partir de gás natural e produção de oxigênio e gás de síntese, na AVENIDA BRASIL, 3666 - BENFICA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/203177/2003)\r\n\r\nId: 630363. Valor: R$ 413,16"
                        ],
                        "638524": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CEFAE - CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL,\r\n\r\nMÉDIO E PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nC.G.C.: 31.991.755/0001-29\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES DO CURSO: Auxiliar de Enfermagem: 2001: Tatiane Pereira Lubanco, 2005: Alexandra Silva de Oliveira do Nascimento, Flavia Batalha Evangelista. Técnico de Enfermagem: 1999: Simone Braga da Rocha Gil, 2002: Maria da Gloria Braz Lira, Mirian Lucia Cavalcanti Pereira, 2004: Alessandro Monteiro Guimarães, Cláudia Monteiro das Flores, Patrícia Pacheco Rosa Teixeira, Veralucia Lessa de Almeida, Verônica Henrique de Oliveira, 2005: Cristiane Viana da Cruz, Flávia Lucio Mota da Silva, Jaciara Caetano da Silva dos Santos, Jaqueline Teixeira Iglesias, 2006: Carla Tavares Antonio, Diogo Soares dos Santos, Jefferson da Silva Bandeira, Selma Natalia Oliveira da Silva, 2007: Simone Maria da Conceição, Julia Grasielle da Silva Vieira, Lucia Maria Tavares Gomes da Cunha, Rafaella Elaine Feitosa Castro, Vera Lucia Reis da Silva, 2008: Ana Maria Sousa da Silva, Carlos Henrique Rodrigues Lima, Cristiane Araujo de Lira, Cristina Dias dos Santos, Fabiana Cruz de Morais, Gilson Serpa Ferreira, Jéssica da Silva Garcia, Luciana da Costa Santos, Luciana da Silva Ferreira, Luciane Silva de Mendonça, Thayrine Sant'Anna Leite de Oliveira e Silva, Valeria Cristina da Conceição. Instrumentação Cirúrgica: 2002: Cintia Amancio dos Santos Rosa. Especialização de Nível Técnico em Enfermagem do Trabalho: 2005: Jocicleide Soares do Nascimento, Suellen Ribeiro de Melo, 2006: Simone de Santana Paulo, 2007: Carla Araujo Teixeira, Jane Lucia Carneiro da Cunha, 2008: Ana Carolina de Almeida Lopes, Cleonice Silva de Amorim, Daniela dos Santos Dias, Débora Campos Brum, Edson Fonteles Goulart, Flávia dos Santos Vieira, Flávia Lucio Mota da Silva, Maicon Montenegro Enes da Silva, Marcos José da Silva Ferreira, Mônica Regina Pires da Silva Martins, Nanci Duarte da Silva, Rafael Machado Jacinto, Raquel Batista Simões, Rita de Cassia Cassia da Silva Santos. Técnico de Segurança do Trabalho: 2006: Evandro Gonçalves Correia, Maria Lucimar de Rezende 2007: Cesar Barbosa da Costa, Luiz Cláudio Cesar Viana, Luiz Carlos da Silva, Sandro da Silva Santos 2008: Alessandra Curty Halier, Alessandro Freitas Bezerra da Silva, Anderson Pereira da Silva, André Lúcio Coll, Antonio Luiz Ferreira, Beatriz Goreth Barros de Oliveira, Carlos Leonardo Lima dos Santos, Ednaldo Gomes de Lima, Erica Cristina de Araujo Teles, Fabio Ferreira Vieira, Fábio Luiz dos Santos Francisco, Fábio Oliveira de Abreu, Fabio Soares da Cunha, Fernando Noronha do Nascimento Junior, Francisco Gonçalo Neto, Leandro Galvão Souza, Lilyane de Melo Ribeiro, Luciano Costa, Marcela Silva de Oliveira, Marco Aurélio Barboza de Lima, Maria Fátima de Oliveira Dias, Paulo Hilario, Raphael Ribeiro de Rezende, Ricardo Justino da Silva, Roberto de Jesus Espinato, Sandro dos Santos Frango, Sidinei Sebastião da Silva Sodré, Shirlei de Souza da Silva, Thiago Gomes Damasceno Ferreira, Wagner Corrêa Gonçalves. Especialização de Nível Técnico em Enfermagem em Centro de Terapia Intensiva: 2008: Ana Celia Alves Pessoa, Dorotéia Gomes Dias, Lenísia Alves Moura, Priscila da Silva Dias. Educação para Jovens e Adultos - Ensino Médio: 2003: Alberto Brites Moreno Marques, 2004: Sheila Santos de Souza, 2006: Fábio Oliveira de Abreu. \r\n\r\nId: 638524. Valor: R$ 1892,88"
                        ],
                        "631868": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "FORTER PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ: 03.541.400/0001-00\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nFORTER PARTICIPAÇÕES S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE014507, com validade até 31 de julho de 2011, que a autoriza a realizar a obra de implantação de loteamento constituído de 433 lotes residenciais e um lote comercial, na AVENIDA CÉLIA RIBEIRO DA SILVA, S/Nº - LOTE 2 - PAL 31418, VIA 4 - BARRA DA TIJUCA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/200503/2008)\r\n\r\nId: 631868. Valor: R$ 413,16"
                        ],
                        "641165": [
                            "V - Convocação",
                            "FERROVIA TEREZA CRISTINA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.629.083/0001-45\r\n\r\nNIRE Nº 33300164421\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\n“Prezado Sr: Acionista Vs.Sa. está convocado à Assembléia Geral Extraordinária da Ferrovia Tereza Cristina S.A. a ser celebrada no dia 29/08/2008, às 16:30 horas, na sede da Cia., situada à Av. Américas nº 700, bloco 1, sala 306, Parte, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, na forma do Artigo 9 do Estatuto Social da Companhia, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (1) Providências para evitar conseqüências negativas de abertura do capital, junto à Comissão de Valores Mobiliários - CVM; (2) assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, RJ, 20 de agosto de 2008. Juan Carlos Celestino Coderch Mitjans - Presidente do Conselho de Administração”.\r\n\r\nId: 641165. Valor: R$ 584,76"
                        ],
                        "641259": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.000.118/0001-79\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nTELE NORTE CELULAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.558.154/0001-29\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A. (“Telemar”) e Tele Norte Celular Participações S.A. (“TNCP”), em cumprimento ao disposto na Instrução CVM nº 358/02, vêm a público informar que:\r\n\r\nResultado da OPA Voluntária\r\n\r\nNo leilão da Oferta Pública Voluntária de Aquisição de ações preferenciais da TNCP feita pela Telemar (“OPA”), realizado nesta data no sistema eletrônico de negociação da Bolsa de Valores de São Paulo (“Bovespa”), a Telemar adquiriu 3.951.923 ações preferenciais da TNCP, representativas de aproximadamente 93,9% das ações preferenciais da TNCP em circulação. O preço unitário pago na OPA foi de R$ 33,00 por ação preferencial. \r\n\r\nComo resultado das aquisições efetuadas no âmbito da OPA, a Telemar passou a deter 3.955.638 ações preferenciais da TNCP, representativas de aproximadamente 94,0% do total de ações preferenciais e 59,0% do capital social da TNCP. O valor pago pelas ações preferenciais da TNCP totalizou R$ 130.413.459,00. \r\n\r\nO número de ações preferenciais da TNCP colocados à venda no leilão foi superior a 2/3 (dois terços) das ações preferenciais em circulação da TNCP. Em razão disso, a Telemar adquiriu a totalidade das ações preferenciais ofertadas.\r\n\r\nO número de ADSs da TNCP colocadas à venda no leilão foi de 794.236.410 (representativas de 794.236.410 ações preferenciais da TNCP), as quais foram integralmente adquiridas pela Telemar.\r\n\r\nPrerrogativa de Venda das Ações Preferenciais Remanescentes\r\n\r\nOs acionistas da TNCP detentores de ações preferenciais em circulação remanescentes poderão exercer a prerrogativa de vender suas ações preferenciais, conforme descrito no Edital da OPA (“Edital”) e no Offer to Purchase, ambos datados de 19 de julho de 2008, solicitando que a Telemar adquira tais ações pelo preço praticado na OPA de R$ 33,00 por ação preferencial, incluindo ações preferenciais representadas por ADSs, atualizado pela variação da taxa média diária do Certificado de Depósito Interbancário - CDI, calculada pro rata temporis desde a data da liquidação financeira do Leilão (22 de agosto de 2008) até a data do efetivo pagamento do valor que seria devido, líquido de determinadas taxas e despesas descritas no Edital e no Offer to Purchase. O prazo para o exercício da prerrogativa de venda das ações, que será tratado, para fins de regulamentação norte-americana, como um prazo subseqüente de oferta, terá início hoje e terminará no dia 19 de novembro de 2008, observados os termos e condições estabelecidos no Edital e no Offer to Purchase. A Telemar efetuará a compra de todas as ações preferenciais com relação às quais for exercida a prerrogativa de venda, observados os termos e condições estabelecidos no Edital e no Offer to Purchase. O exercício da prerrogativa aqui descrita pelos acionistas remanescentes será irrevogável e irretratável.\r\n\r\nInstruções para o Exercício da Prerrogativa de Venda das Ações Preferenciais\r\n\r\n- Por detentores de ADS - detentores de ações preferenciais em forma de ADSs deverão entrar em contato com o Bank of New York, o Agente Ofertante de ADSs, no número 1-888-BNY-ADRS, para assistência no exercício da prerrogativa de vender suas ações e para obter a carta de transferência a ser utilizada nesta transação. \r\n\r\n- Por detentores de ações preferenciais - todos os detentores de ações preferenciais deverão entrar em contato com o Departamento de Acionistas da Telemar, no telefone (21) 3131 4513 e pelo email: cscfalecomacionistas@oi.net.br, para informações relacionadas ao exercício da prerrogativa de venda de suas ações preferenciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTele Norte Celular Participações S.A.\r\n\r\nJosé Luís Magalhães Salazar\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 641259. Valor: R$ 2546,28"
                        ],
                        "639485": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL FUTURA\r\n\r\nCNPJ 03.559.375/001-84\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - Aprovado pelo Parecer nº 130/05. Ensino Fundamental 2007: Sandro Dias de Brito, Vinicius Braga Macedo. Médio 2008: Adalberto Pereira de Carvalho Junior, Adriana Martins de Oliveira, Alessandra Luziane Brum Betini, Alberto Monjardim,Alex Antonio de Paula, Alexsandro Ramiro, Ana Carolina Santana Santos Freitas, Ana Paula Formosa, Anderson Almeida de Sá, Anderson Pereira Santos, André Luiz Gonçalves Corrêa, Andréia Bento da Silva, Anivalda Nunes de Almeida Carvalho, Antonio Divino Afonso Dias, Bruno Gomes Faria, Caíque Leite Mansur, Carlos Alberto Azevedo Mateus, Carlos Antônio Alves, Carlos Eduardo Testa Ferreira, Carlos Vieira do Nascimento, Caroline Rocha Passos, Chainer Eduardo Freitas Bueno, Cláudio Vinícius de Souza Oliveira, Cleomar Santos Barboza, Cristiane Batista Mendes Cassiano, Cristiane Silva Barbosa Fregapani, Cristiano Souza Miranda, Danielle da Conceição Barbosa Coli, Danyelle de Souza Tolêdo, David Geraldo Grassi, Deivid Willian Oliveira da Silva, Edgar Guimarães, Edson Caldas, Ediane Vidal Rocha, Elisangela Martins Altoé, Evandro Reco Torezani, Fabiana Rodrigues Pereira, Fábio Wesley Sangy Dias, Fabrício Silva Guimarães, Frederico Gava Leal, Geni dos Reis Santana, Gilberto Tavares de Oliveira, Geovane de Jesus Silva, Gerson Magalhães dos Santos, Guilherme Baldi Ferreira, Helbert Pereira Fernandes, Henrique Manoel Gomes, Heraldo Ferreira Nunes, Huandson Adriano Alves da Silva, Hud'Som Alves da Fonseca, Ivonete Pomarech, Izaias Pereira Nunes, Jhemys Nascimento Costa, João Carlos Ferreira Falcão, João da Silva Vieira, Jorge Alves de Abreu, José Raimundo de Souza, José Willian Miranda da Silva, Josiel Cruz dos Santos, Josileuzi Gomes Arnaldo,Juirajá Fernando Ramos de Jesus, Julia Carolina Gomes Mário, Juliano Lopes Nunes, Larissa da Silva Freire Muqui, Leandro Gama Rodrigues, Leandro Teixeira Soares,Leandro Venâncio Flores, Leonardo Rodrigues Galetti, Luciana Amorim Ferreira, Luiz Carlos Lopes, Luiz Henrique Correa, Luzia Pedrini Cesconetto, Madson de Santana Carvalho, Magnum Ferreria Ignes, Mara Rúbia Alexandre Pereira da Cruz, Marcella Christina Rodrigues Amaral, Márcia Gomes de Souza Matozo, Marcio Nascimento Gabriel, Maria Aparecida Chaves de Freitas, Maria Aparecida Rodrigues, Maria da Glória Caetano, Maria Margarete Fontana Felz, Mariana Nogueira Martins, Marinalva Maria Lemos de Sousa, Mariza Maria da Costa Machado, Marilza Aparecida Alecrim de Araújo, Maxsandrey André Orechio, Miriam do Nascimento Souza, Nadia de Souza Viana, Nobuyuki Mikawa, Philipe Pereira, Raí Vicentini Gonçalves Mendonça, Raisson Norrin Vidal, Reginaldo Batista, Renan da Silva Carrijo, Renato Batista Neves, Ricardo Luiz Cluvinel, Roberto dos Santos Pinto, Rogério Friedrich Firmino, Rogerio Bragança Lauria Pinto, Romildo de Ávila Correia, Ronaldo Daudt, Ronaldo Elídio dos Santos, Rosaline Janz, Rosania Carvalho Menegussi, Sandro Pereira Cibien, Sebastiana Auxiliadora Passos Alves,Sebastião Monteiro Filho, Stefano Coutinho Gomes, Tatiana Moura e Silva Nascimento, Thiago de Jesus Chiristo, Thiago Goggi Vieira Seabra, Vinicius Cezário de Oliveira, Vanderson Avancini, Vellane Alves de Santana, Vinicius Cezário de Oliveira, Wanderson Fernandes Nascimento, Washington Luis da Silva, Wenderson Lopes de Souza, Wellington Patrício da Rocha, Wllisses Vieira dos Santos, Wilson Borttoloti, Wilson Moreira Leite .Secretária: Célia Regina Junqueira de Lima - Registro: 833 fl 199 livro 001, Diretora: Alexandra Calazans Campos - Registro: 20040204/0368/USO.\r\n\r\nId: 639485. Valor: R$ 2098,80"
                        ],
                        "613908": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO DOM MOTTA CUNHA\r\n\r\nCGC 27.796.465/0001-57\r\n\r\nConcluintes do Ensino Médio Modalidade: Ensino de Jovens e Adultos. Ano 2004 / 2º Semestre: Allan Rodrigues Ribeiro, Claudia Maria de Souza Gonçalves, Diego da Costa Feitosa, Elaine Correa Lima Marinho, Gizelle Severino da Silva, Jossimar Washington dos Santos, Sidney Stallone da Silva e Suelen da Costa Reis. 2005 / 1º Semestre: Alan dos Santos Souza, Claudio Jorge Cardoso da Rocha, Daiana Giovana André, Eduardo Aragão da Cunha, Jurema Cardoso da Rocha, Leonardo Vinicius dos Santos Paulino, Michele Talita Linhares da Silva, Monise Maia Mourão, Rafaela kelly da Cunha, Roberta Kelly da Cunha. 2005 / 1º Semestre: Cassiano Souza de Carvalho, Priscila Ferraz da Silva, Ronaldo Pereira Chagas. 2006 / 1º Semestre: Leandro Daniel da Silva Santos de Oliveira e Rafael da Silva Quinhones. 2006 / 2º Semestre: Diego Lopes Procópio Eduardo, Isabel Cristina de Souza, Marcelo Teixeira Maciel, Rodrigo de Santana Chagas, Sandir Souza Graciano, Vanessa Rickert e Érika Salustino de Oliveira. 2007 / 1º Semestre: Daniele Andrade de Oliveira Rodrigues Lopes, Suelen Gregoriano do Nascimento, Lidiane Silva Victorino, Yuri Ramos Teixeira. 2007 / 2º Semestre: Alexandre de Lima, Jefferson Franklin dos Santos e Thiago Ferreira Marins. Secretária: Maria de Abreu, Reg. MEC 8972. Diretora: Márcia Cândida da Silva, nº 9631.\r\n\r\nId: 613908. Valor: R$ 792,00"
                        ],
                        "630179": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Colégio Ernani Cardoso\r\n\r\nEntidade Mantedora\r\n\r\nSociedade Educacional Ernani Cardoso LTDA\r\n\r\nCNPJ:29.975.091/001-62\r\n\r\nCONCLUINTES:Ens. Médio: EJA : 2ºsem/2007: Adriana Souza Szpalher,Bruno da Silva Farache,Hugo Lima de Miranda,Jerusa Elaine Pinto Brunhara,Rafael Rodrigues Rafael.2007:Rafael Gomes Benigno. 1ºsem/2006:Ana Lucia Tavares,Mirtes Regina Leite da Silva. 2005: Nathali Teixeira Araujo. 2ºsem/2004: Luiz Roberto Borges Junior. 1ºsem/2001:Tayla Valle de Faria Gonçalves.Sistema de Créditos:1ºsem/ 2000:Adriana de Jesus Souza(Téc,Contábil).1ºsem/1998:Débora Almeida Costa, Lucimar dos Santos Gonçalves( Téc.Contábil) . 2ºsem/ 1998: Flávia Trajano Targiano( Téc.Contábil ). Dir.Téc.Pedagógica: Elizabeth Rosa Moraes Ferreira.Secretária Téc.Pedagógica:Maria Aparecida Rangel Pereira-Reg.2365/95-CDCR.\r\n\r\nId: 630179. Valor: R$ 619,08"
                        ],
                        "624485": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ANGELO DA SILVA ALVES\r\n\r\nCPF: 092.336.807-89\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nANGELO DA SILVA ALVES, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE014492, com validade até 01 de agosto de 2011, que a autoriza a realizar obras para construção de edifição residencial unifamiliar, na RUA GETÚLIO VARGAS, 580, FUNDOS - LOTE 06 - BAÍA DA ILHA GRANDE, município de ANGRA DOS REIS. (Processo nº E-07/203842/2005)\r\n\r\nId: 624485. Valor: R$ 378,84"
                        ],
                        "638266": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO TÉCNICO CONGREGACIONAL\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA - INSTITUTO CONGREGACIONAL DE NILÓPOLIS\r\n\r\nCNPJ - 29.905.460/0001-40\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES - Ensino Médio-2º/2006: Fernanda Oliveira dos Santos. Jovens e Adultos-1º/2007: Orlando da Silva Lima Junior, 2º/2007: André Luiz Rocha de Oliveira. Pós-Médio Técnico de Eletrotécnica-2º/2006: Wagner Dias de Oliveira. 1º/2007: Fabiano Gonçalves Justino, José Henrique Garcia. 1º/2008: Allan Gandhi Rodrigues Teixeira. Técnico de Enfermagem-2º/2006: Fernanda Oliveira dos Santos. 2º/2007: Orlando da Silva Lima Junior. \r\n\r\nId: 638266. Valor: R$ 413,16"
                        ],
                        "639572": [
                            "V - Convocação",
                            "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 08.807.432/0001-10\r\n\r\nNIRE 33.3.0028205-0\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas da Estácio Participações S.A. (“Companhia”) a reunirem-se em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 04 de setembro de 2008, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Avenida das Américas, nº 3434, Bloco 07, Salas 201 e 202, Barra da Tijuca, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) ratificação da contratação da Apsis Consultoria Empresarial Ltda. como empresa especializada para avaliar, em atendimento às finalidades do Artigo 256 da Lei nº 6.404/76 (“LSA”), as seguintes sociedades recentemente adquiridas pela Companhia, bem como aprovação dos respectivos laudos: a) Sociedade Interlagos de Educação e Cultura S/S Ltda.; b) Sociedade Abaeté de Educação e Cultura Ltda., sociedade controladora do Instituto Euro-Latino-Americano de Cultura e Tecnologia Ltda.; c) Faculdade Brasília de São Paulo Ltda.; d) União Cultural e Educacional Magister Ltda. e e) Sociedad de Enseñanza Superior S.A. (“Sociedades”); (ii) ratificação das aquisições das Sociedades, bem como de todos os atos e deliberações tomados pela Administração da Companhia necessários à conclusão e implementação das referidas aquisições, nos termos do referido Artigo 256 da LSA; (iii) ratificação da contratação da Apsis Consultoria Empresarial Ltda. como empresa especializada para ava liar a Companhia, para a finalidade prevista no Artigo 256, §2º da LSA; e (iv) definição do valor da ação da Companhia, em conformidade com os parâmetros estabelecidos no Artigo 12 do Estatuto Social, para fins de reembolso àqueles acionistas que, em decorrência da aplicabilidade do Artigo 256, §2º da LSA, fizerem uso da prerrogativa de direito de recesso disposta no Artigo 137 da LSA; bem como divulgação do procedimento para manifestação, por referidos acionistas, perante a Companhia, para exercício do referido direito de reembolso de suas ações. Informações Gerais: (a) Os documentos e informações pertinentes às matérias a serem deliberadas encontram-se à disposição dos Acionistas na sede da Companhia; (b) O acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais e reconhecimento de firma, na sede da Companhia, aos cuidados do Diretor de Relações com Investidores, até 48 (quarenta e oito) horas antes da data designada para a realização da Assembléia; e (c) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas que desejarem participar da Assembléia deverão apresentar, no ato da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas, extrato contendo a sua respectiva posição acionária. Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2008. Marcel Cleófas Uchôa Cavalcanti - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 639572. Valor: R$ 1754,28"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "634748": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "RESTAURANTE VIRGEM SANTA DE MACAÉ LTDA\r\n\r\nCNPJ 07.074.855/0001-06\r\n\r\nCOMUNICADO DE EXTRAVIO\r\n\r\nEstr.Virgem Santa s/nº.Lote 06.Cep 27.946-030,Macaé RJ,EI 77.819.258, Extravio de 02 (dois) Talões de Notas Fiscais da Série D 1 Venda ao Consumidor,contendo folhas de nº 2051 à 2100 e 2101 à 2150,sem uso.\r\n\r\nId: 634748. Valor: R$ 310,20"
                        ],
                        "641133": [
                            "V - Extravio",
                            "TRANSPORTES GABARDO LTDA\r\n\r\nCNPJ 92.644.483/0014-08\r\n\r\nEXTRAVIO: Inscrição Estadual nº 77.885.030, comunica o extravio dos CRTC nº 12987 à 13000.\r\n\r\nId: 641133. Valor: R$ 172,92"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "641035": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nREVOGAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 008/2008/SIG.GLC\r\n\r\nA Subsecretaria de Licitações e Contratos, vem por meio da presente, informar a todos interessados, a revogação da Concorrência acima citada, por determinação da Secretaria Municipal de Habitação e Serviços Públicos.\r\n\r\nYARA ALCICI NÓBREGA\r\n\r\nSubsecretária de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 641035. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Arraial do Cabo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "639964": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 07/2008\r\n\r\nObjeto: Aquisição de gêneros alimentícios para atender as necessidades do Hospital Geral de Arraial do Cabo. \r\n\r\nData: 03 de setembro de 2008, às 10:00 horas.\r\n\r\nInformações: Poderão ser obtidas na Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo, situada na Av. da Liberdade nº 50, Praia dos Anjos ou pelo telefone (22) 2622-1650, ramal 209.\r\n\r\nJoão Batista Martins\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 639964. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "640092": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAO\r\n\r\nSrº Secretário Municipal de Saúde\r\n\r\nAtravés dos procedimentos efetuados nos Processos Administrativos nºs 09310,09311,09312,09313/2008, verificou-se que a presente aquisição de medicamentos por Ordem Judicial faz-se necessária, para atender principalmente os pacientes idosos e pacientes de outras idades, que recorrem à Justiça para conseguir tais medicamentos, configura a hipótese prevista no, artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações, conforme Parecer Jurídico de fls 11,27,21,21 dos respectivos processos supra citados. As referidas aquisições são para atender a compra de medicamentos determinados pela Justiça. Firmas a serem contratadas: FARMÁCIA AUJE LTDA. ME, no valor de R$ 30.000,00(trinta mil reais)LUCI MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. EPP no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) FARMA PLUS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA no valor de R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais)GATTAS & GATTAS LTDA- EPP no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), totalizando R$ 115.000,00 ( cento e quinze mil reais).\r\n\r\nIsto posto, opino, com base no que foi apurado nos Processos Administrativos já mencionados, pela efetivação das aquisições por DISPENSA de licitação.\r\n\r\nA consideração de V. Srª.\r\n\r\nBarra Mansa, 20 de Agosto de 2008.\r\n\r\nCARLA PINTO GAMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPRESIDENTE \r\n\r\nA\r\n\r\nCPL\r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações e face as justificativas apresentadas, AUTORIZO E RATIFICO a efetivação das aquisições com DISPENSA de licitação.\r\n\r\nBarra Mansa, 20 de Agosto de 2008.\r\n\r\nSÉRGIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nId: 640092. A faturar por empenho"
                        ],
                        "638271": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO \r\n\r\nDE BARRA MANSA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCNPJ 29.053.402/0001-36\r\n\r\n*AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL nº. 037/2008 - REPETIÇÃO\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de Materiais de Limpeza. - Processo: 1089/2008. Tipo de Licitação: Menor Preço por item. - Dotação: 3.3.90.30.00.\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 03 de setembro de 2008, às 14:00 horas, na Sede SAAE/BM, Sala de Pregão, sito à Rua Bernardino Inácio Silva, nº. 37, Centro, Barra Mansa - R.J. Maiores informações poderão ser obtidas junto a Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefone (24) 3323-0198, fax: (24) 3322-5934, e-mail: licitacao.saae@gmail.com e licitacao@saaebm.rj.gov.br, de 08:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nBarra Mansa, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nIzabel Cristina Ferreira Bastos\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 638271. A faturar por empenho\r\n\r\n*Omitido do D.O. de 20/08/2008."
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cabo Frio": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "639502": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nC.N.P.J. no 28.549.483/0001-05\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPregão Eletrônico no 001/2008 (2ª chamada) - Menor Preço por item.\r\n\r\nProcesso Administrativo: 21.460/2008\r\n\r\nObjeto: Lavadora de Roupas Hospitalar.\r\n\r\nData da Licitação: 04/09/2008, às 10h00min.\r\n\r\nLocal: www.licitacoes-e.com.br, acesso identificado no link licitações.\r\n\r\nInformações: Tel.:(0xx22) 2646-2505.\r\n\r\nPregão Presencial no 013/2008 S.R.P.- Menor Preço por item.\r\n\r\nProcesso Administrativo: 21.680/2008\r\n\r\nObjeto: Medicamentos, materiais de consumo e fórmulas nutricionais.\r\n\r\nData da Licitação: 09 a 12/09/2008, às 09h00min.\r\n\r\nLocal: Hospital Municipal da Criança, sito à Av. Adolfo Beranger Junior - 3.626, Guarani - Cabo Frio / RJ.\r\n\r\nInformações: Tel.:(0xx22) 2646-2505.\r\n\r\nGERALDO JOSE AVILA GARCIA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 639502. Empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "640298": [
                        "IV - Editais: Avisos",
                        "FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material hospitalar para as Unidades Básicas de Saúde.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 232.302,90.\r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: Até 20 (vinte) dias após o recebimento da nota de empenho.\r\n\r\nDATA: 03/09/2008 - 09h30min.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - \r\n\r\nComissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425\r\n\r\n- Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço unitário.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e a retirada dar-se-á mediante a entrega de 01 (um) cartucho de tinta preto HP original C9351AL, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nDenise Pessanha\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 640298. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "641051": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISO DE TOMADA DE PREÇOS Nº 029/2008\r\n\r\nOBJETO: merenda escolar. Tipo menor preço por item. Data: 09/09/2008, 13:30 h. Local: Praça Coronel Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 29, de 08:00 às 16:00 horas. Cláudio Ribeiro Perdomo - Presidente.\r\n\r\nId: 641051. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Sebastião do Alto": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "639978": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na qualidade de Presidente da Comissão de Licitação, a Construtora BR 15 LTDA, na pessoa de Welington Andrade Duarte, a reassumir a execução do objeto do Contrato n° 39/2004 Processo Administrativo 2186/2004 alusivo as obras de calçamento de ruas em Valão do Barro e Usina de Lixo - Convênio Padem, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, contados da publicação, sob pena de rescisão. \r\n\r\nSão Sebastião do Alto, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nAntonio Marcos Lines Lessa\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 639978. A faturar por empenho"
                        ],
                        "639979": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na qualidade de Presidente da Comissão de Licitação, a Empreiteira Fuerte LTDA, na pessoa de Leodegardo Luz Filho, a reassumir a execução do objeto do Contrato n° 45/2004 Processo Administrativo 3181/2004 alusivo a construção do Centro Administrativo de Ibipeba - Convênio Padem, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, contados da publicação, sob pena de rescisão. \r\n\r\nSão Sebastião do Alto, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nAntonio Marcos Lines Lessa\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 639979. A faturar por empenho"
                        ],
                        "639980": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nEDITAL LEILÃO N.º 01/2008\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto, através da Comissão Municipal de Leilão, torna público, que fará realizar no dia 11 de setembro de 2008, às 09:00 horas, na sede da Usina de Reciclagem de lixo, Licitação na Modalidade leilão, do tipo maior lance por lote, para venda material selecionado e enfardado (lixo), nos termos do que dispõe a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no endereço Rua Dr. Julio Vieitas n.º 88, Centro, São Sebastião do Alto/RJ, Tel/Fax: (22) 2559-1160.\r\n\r\nSão Sebastião do Alto, 11 de agosto de 2008.\r\n\r\nLauro Nardoto Conde\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nComissão Municipal de Leilão\r\n\r\nId: 639980. A faturar por empenho"
                        ],
                        "639981": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nEDITAL TOMADA DE PREÇO N.º 06/2008\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, que fará realizar no dia 10 de setembro de 2008, às 09:00 horas, na sala da Secretaria Municipal de Administração Rua Dr. Julio Vieitas, n.º 88, Centro, São Sebastião do Alto/RJ, Licitação na Modalidade Tomada de Preço, do tipo menor preço unitário, para Aquisição de 01 (um) veículos tipo perua, zero quilometro, ano 2008, com capacidade de no mínimo 12 (doze) passageiros.O prazo de entrega será de até 20 (vinte) dias após a homologação nos termos do que dispõe a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no endereço Rua Dr. Julio Vieitas n.º 88, Centro, São Sebastião do Alto/RJ, Tel/Fax: (22) 2559-1160.\r\n\r\nSão Sebastião do Alto, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nAntonio Marcos Lines Lessa\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 639981. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "640765": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nA Comissão Especial de Licitação do FURBAN/VR, torna público que realizará licitação tipo menor preço unitário\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 003/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais para uso em Manutenção, Conservação, Construção, Ampliação e Obras, em Núcleos de Posse, Próprios Municipais, em V.Redonda/RJ.\r\n\r\nDIA/HORA: 05/09/2008, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 95.059,70 \r\n\r\nInformações: telefone (24) 3345-2001 de 08:00 às 17:00 horas. \r\n\r\nEliane Barbosa Neiva de Souza\r\n\r\nComissão Especial de Licitação-Presidente\r\n\r\nId: 640765. A faturar por empenho"
                        ],
                        "641161": [
                            "IV - Atos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR\r\n\r\nHOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 08/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Materiais de Limpeza. Data: 05/09/2008. Hora: 10:00 horas. A retirada do edital e outras informações poderão ser obtidas na Rua 566, nº 31 bairro Nossa Senhora das Graças - Volta Redonda/RJ. \r\n\r\nTel/Fax : (0xx24)3347-2546 ou (0xx24)3347-4581. E-mail: cpl@hsjb.org.br - www.portalvr.com\r\n\r\nJÚLIO CEZAR DE CARVALHO\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 641161. A faturar por empenho"
                        ],
                        "640766": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL008/2008\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação tipo menor preço global por lote.\r\n\r\nOBJETO: Piso cimentício vibro prensado medindo 40x40x3cm, quadriculado (64 dados), nas cores branco, azul e verde, sem o símbolo de Volta Redonda e branco, amarelo e vermelho com o símbolo de Volta Redonda. \r\n\r\nDIA/HORA: 03/09/2008 às 09:00 Hora\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL009/2008\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação tipo menor preço global. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de refeição (almoço e jantar) aos participantes da OLIMPEDE/2008.\r\n\r\nDIA/HORA: 03/09/2008 às 14:00 Hora\r\n\r\n.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 107/2008\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação tipo menor preço unitário\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de instalação elétrica externa da obra do kartódromo.\r\n\r\nDIA/HORA:08/09 /2008 às 14:00 Horas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 122.339,68\r\n\r\nJosé Luiz Fagundes da Costa\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação-Presidente\r\n\r\nId: 640766. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "641146": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 20 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nBOLETIM Nº 149"
                    ],
                    "641141": [
                        "IIIE - Aviso",
                        "XLII CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA\r\n\r\nDE CARREIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nProva Específica dia 24/08/2008\r\n\r\nO Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente da Comissão do XLII Concurso para Ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro, INFORMA aos Excelentíssimos Srs. Juízes de Direito abaixo relacionados, que será a seguinte a distribuição das salas para fiscalização da Prova Específica, a realizar-se no próximo dia 24 de agosto de 2008 (domingo), às 08 horas, na UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - CAMPUS MENEZES CORTES, Rua São José, nº 35/ 15º andar, Castelo, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nSALA 2\r\n\r\nALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR\r\n\r\nANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA\r\n\r\nSALA 3\r\n\r\nANA PAULA DELDUQUE MIGUEIS LAVIOLA DE FREITAS\r\n\r\nRENATA VALE PACHECO DE MEDEIROS\r\n\r\nSALA 4\r\n\r\nBEATRIZ PRESTES PANTOJA\r\n\r\nBELMIRO FONTOURA FERREIRA GONÇALVES\r\n\r\nSALA 5\r\n\r\nNATHÁLIA CALIL MIGUEL MAGLUTA\r\n\r\nCARLA REGINA MEDEIROS DA COSTA DE AGUIAR\r\n\r\nSALA 6\r\n\r\nCARLOS SÉRGIO DOS SANTOS SARAIVA\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA BRANDÃO LIMA\r\n\r\nSALA 7\r\n\r\nELEN DE FREITAS BARBOSA\r\n\r\nELISABETE FRANCO LONGOBARDI\r\n\r\nSALA 8\r\n\r\nALEXANDRE OLIVEIRA CAMACHO DE FRANÇA\r\n\r\nGRACE MUSSALEM CALIL\r\n\r\nSALA 9\r\n\r\nRAFAEL REZENDE DAS CHAGAS\r\n\r\nJOSIMAR DE MIRANDA ANDRADE\r\n\r\nSALA 10\r\n\r\nKEYLA BLANK DE CNOP\r\n\r\nLIVINGSTONE DOS SANTOS SILVA FILHO\r\n\r\nSALA 11\r\n\r\nLUCIANA FIALA DE SIQUEIRA CARVALHO\r\n\r\nLUIS ANDRÉ BRUZZI RIBEIRO\r\n\r\nSALA 12\r\n\r\nMABEL CHRISTINA CASTRIOTO SARAMAGO\r\n\r\nMAIRA VALÉRIA VEIGA DE OLIVEIRA\r\n\r\nSALA 13\r\n\r\nMARCELO CHAVES ESPÍNDOLA\r\n\r\nMARCELO NOBRE DE ALMEIDA\r\n\r\nSALA 14\r\n\r\nMARCIA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nFABIO COSTA SOARES\r\n\r\nSALA 15\r\n\r\nMÁRCIO BARENCO CORRÊA DE MELLO\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO RIBEIRO DE MOURA BRITO\r\n\r\nSALA 16\r\n\r\nMARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU\r\n\r\nMARIA ELIZABETH FIGUEIRA BRAZ\r\n\r\nSALA 17\r\n\r\nMARIA IZABEL HOLANDA DAIBERT\r\n\r\nRAQUEL DE ANDRADE TEIXEIRA\r\n\r\nSALA 18\r\n\r\nOCTAVIO CHAGAS DE ARAÚJO TEIXEIRA\r\n\r\nOSCAR LATTUCA\r\n\r\nSALA 19\r\n\r\nPATRÍCIA DOMINGUES SALUSTIANO\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA FONSECA\r\n\r\nSALA 20\r\n\r\nBEATRIZ TORRES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTHIAGO GONDIM DE ALMEIDA OLIVEIRA\r\n\r\nGRUPO DE APOIO\r\n\r\nRICARDO CYFER\r\n\r\nRICARDO LAFAYATTE CAMPOS\r\n\r\nROSANA SIMEN RANGEL DE FIGUEIREDO COSTA\r\n\r\nSANDRO DE ARAUJO LONTRA\r\n\r\nSILVANA DA SILVA ANTUNES\r\n\r\nSIMONE DE FREITAS MARREIROS\r\n\r\nSUZANE VIANA MACEDO\r\n\r\nWLADIMIR HUNGRIA\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente da Comissão do Concurso\r\n\r\nId: 641141"
                    ],
                    "641140": [
                        "IIIE - Convocação",
                        "ESCOLA DA MAGISTRATURA\r\n\r\nDO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEMERJ\r\n\r\nRESULTADO DO LXIX CONCURSO DE REMOÇÃO DE JUÍZES LEIGOS\r\n\r\nVagas do LXIX Edital Publicado em 13.08.2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ/RJ), Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO e o Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA, no uso de suas atribuições legais, COMUNICAM aos interessados o resultado do LXIX Concurso de Remoção de Juízes Leigos (para as vagas abertas pelo Edital de 12.08.2008):\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o XVII Juizado Especial Cível - Comarca Capital - Rea lengo, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 4as (quartas-feiras) e 5as (quintas-feiras), das 14:00h às 18:00h (tarde);\r\n\r\nTATIANE RIBEIRO MELO OAB: 135.441\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o I Juizado Especial Cível - Comarca de Nilópolis, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 4as (quartas-feiras) e 5as (quintas-feiras), das 14:00h às 18:00h (tarde);\r\n\r\nCARMEM REGINA ÁVILA MACIEL OAB: 130.882\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o I Juizado Especial Cível - Comarca de Itaboraí, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 3as (terças-feiras) e 5as (quintas-feiras), das 14:00h às 18:00h) (tarde);\r\n\r\nFELIPE SANTOS CARVALHO OAB: 137.820\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o I Juizado Especial Cível - Comarca de Nilópolis, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 3as (terças-feiras) das 14:00h às 18:00h (tarde) e 4as (quartas-feiras), das 14:00h às 18:00h (tarde);\r\n\r\nDANIEL SERPA DE CARVALHO OAB: 139.251\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o I Juizado Especial Cível - Comarca de Itaboraí, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2as (segundas-feiras) e 4as (quartas-feiras), das 10:00h às 14:00h) (manhã);\r\n\r\nPATRÍCIA RIBEIRO VIEIRA OAB: 131.506\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o XIX Juizado Especial Cível - Comarca Capital - Santa Cruz, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2as (segundas-feiras) e 4as (quartas-feiras), das 10:00h às 14:00h (manhã);\r\n\r\nBERNARDO DE CASTRO MARCOS DIAS OAB: 138.048\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o II Juizado Especial Cível - Comarca Capital - Centro, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 3as (terças-feiras) e 4as (quartas-feiras), das 10:00h às 14:00h (manhã);\r\n\r\nANNA LÚCIA BERARDINELLI OAB: 127.067\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o XVII Juizado Especial Cível - Comarca Capital - Realengo, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2as (segundas-feiras) e 6as (sextas-feiras), das 14:00h às 18:00h (tarde);\r\n\r\nCRISTIANE SOUZA MONTEIRO DA SILVA OAB: 140.743\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o III Juizado Especial Cível - Comarca Capital - Centro, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2as (segundas-feiras) e 4as (quartas-feiras), das 14:00h às 18:00h (tarde);\r\n\r\nISABEL CRISTINA ALBINANTE OAB: 110.929\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o II Juizado Especial Cível - Comarca Capital - Centro, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 3as (terças-feiras) das 14:00h às 18:00h (tarde) e 5as (quintas-feiras), das 10:00h às 14:00h (manhã);\r\n\r\nRAQUEL CARNEIRO DA CUNHA ALVES DE SOUZA OAB: 122.697\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o XXIV Juizado Especial Cível - Comarca Capital - Barra da Tijuca, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 3as (terças-feiras) e 5as (quintas-feiras) das 10:00h às 14:00h (manhã);\r\n\r\nMARIANA D'ÁVILA CAVALCANTI BEZERRA OAB: 132.062\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o III Juizado Especial Cível - Comarca Capital - Centro, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2as (segundas-feiras) e 4as (quartas-feiras), das 14:00h às 18:00h (tarde);\r\n\r\nAURÉLIO BOURET CAMPOS OAB: 139.452\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o XIII Juizado Especial Cível - Comarca Capital - Méier, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2as (segundas-feiras) e 4as (quartas-feiras) das 10:00h às 14:00h (manhã).\r\n\r\nFLÁVIA PINHEIRO GOUVÊA OAB: 124.756\r\n\r\nO candidato que preencheu a vaga indicada deve observar o disposto nos itens VII e VIII do Edital de 12.08.2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nDes. JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nDes. PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nId: 641140"
                    ],
                    "641144": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 2932 - RESOLVE nomear LÚCIA CEDEÇARI TESSIER, RG nº. 11329384-9 - IFP, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Órgão Julgador, S. DAS-8, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, na vaga decorrente da exoneração de Renato Nogueira de Cássia, por indicação do Desembargador Pedro Freire Raguenet, ao qual ficará vinculado tecnicamente (processo nº. 2008/202023).\r\n\r\nId: 641144"
                    ],
                    "641145": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº. 149.069/2008-TJ\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 2827 - RESOLVE aposentar, a pedido, com proventos integrais, LUCIOLA RICÃO DA CRUZ, matrícula nº. 01/5150, no cargo de Analista Judiciário, classe “C”, padrão 11, do Quadro Único do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei nº 4.620/2005, com fundamento no art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, publicada em 31.12.2003, c/c o art. 2º, da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005, publicada em 06.07.2005, com validade a contar de 13.08.2008.\r\n\r\nId: 641145"
                    ],
                    "641143": [
                        "IIIE - Ato Executivo Conjunto",
                        "ATO EXECUTIVO CONJUNTO 96/2008\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador JOSÉ CARLOS SCHIMIDT MURTA RIBEIRO, e o Excelentíssimo Senhor Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, Desembargador LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições, CONVOCAM os candidatos já relacionados no Ato Executivo Conjunto 90 e 91/2008, publicados no Diário Oficial de 13/08/2008, a comparecerem nos dias e horários mencionados a seguir, na Av. Erasmo Braga nº 115, 7º andar, no Auditório Desembargador José Navega Cretton, a fim de apresentarem a documentação exigida no artigo 9º da Resolução 3/2007 do Conselho da Magistratura, como também no item 5 do Edital do concurso, visando ao cumprimento da 3ª etapa do concurso, de natureza eliminatória.\r\n\r\n-cópia autenticada do documento oficial de identidade original;\r\n\r\n-cópia autenticada do diploma original do curso de nível médio, ou curso técnico equivalente ou de declaração original da instituição de ensino que comprove o término do curso (para o cargo de Técnico de Atividade Judiciária);\r\n\r\n-cópia autenticada do diploma original, com a colação de grau no curso exigido, devidamente registrado e reconhecido pelo Ministério de Educação e Cultura, ou de declaração original da instituição de ensino que comprove o término do curso equivalente, com a respectiva colação de grau (para o cargo de Analista Judiciário);\r\n\r\n-certidão original ou declaração original de quitação com as obrigações eleitorais (não serão aceitos comprovantes de voto);\r\n\r\n-cópia autenticada do Cadastro de Pessoa Física original (CPF);\r\n\r\n-cópia autenticada do certificado original de reservista ou documento assemelhado;\r\n\r\n-documento original e cópia simples do Atestado de Saúde Ocupacional, elaborado pelo Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, após avaliação médica dos exames apresentados pelo candidato e de sua avaliação pessoal pelo mesmo Departamento;\r\n\r\n-certidão original Criminal (com abrangência dos últimos 20 anos) da Comarca de domicílio do candidato;\r\n\r\n-certidão original de bons antecedentes da Justiça Federal (com abrangência dos últimos 20 anos);\r\n\r\n-certidão original de bons antecedentes da Polícia Civil.\r\n\r\nDia 08/09/2008, às 14 horas\r\n\r\n-os 16 candidatos convocados em vaga reservada ao deficiente físico (Técnico de Atividade Judiciária);\r\n\r\n-do 1º ao 184º lugar, convocados em vaga de ampla concorrência (Técnico de Atividade Judiciária).\r\n\r\nDia 09/09/2008, às 14 horas\r\n\r\n-do 185º ao 314º lugar, convocados em vaga de ampla concorrência (Técnico de Atividade Judiciária);\r\n\r\n-os 13 candidatos convocados em vaga reservada ao deficiente físico (Analista Judiciário);\r\n\r\n-do 1º ao 56º lugar, convocados em vaga de ampla concorrência (Analista Judiciário);\r\n\r\nDia 10/09/2008, às 14 horas\r\n\r\n-do 57º ao 249º lugar; convocados em vaga de ampla concorrência (Analista Judiciário);\r\n\r\nO início de estágio experimental está previsto para o dia 15/09/2008, sendo que o não comparecimento do candidato no dia e hora designados, bem como a ausência de alguma documentação exigida, poderá acarretar eliminação do candidato do concurso mencionado, conforme artigos 31 e 32 da referida Resolução.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHIMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente do Tribunal de Justiça\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 641143"
                    ],
                    "641147": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO MI/405\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto no art. 30, inciso XXXIV, do CODJERJ, com a redação dada pela Lei nº 829/85,\r\n\r\nRESOLVE designar os Doutores Juízes de Direito em exercício nas Varas e Comarcas abaixo mencionadas para, no mês de SETEMBRO de 2008 conhecerem dos pedidos de MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE. \r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n06 - Sábado\r\n\r\n14ª Vara Cível\r\n\r\n07 - Domingo\r\n\r\n15ª Vara Cível\r\n\r\n13 - Sábado \r\n\r\n16ª Vara Cível\r\n\r\n14 - Domingo\r\n\r\n17ª Vara Cível\r\n\r\n20 - Sábado\r\n\r\n18ª Vara Cível\r\n\r\n21 - Domingo \r\n\r\n19ª Vara Cível\r\n\r\n27 - Sábado\r\n\r\n20ª Vara Cível\r\n\r\n28 - Domingo \r\n\r\n21ª Vara Cível\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá e Itaboraí\r\n\r\n06 - Sábado\r\n\r\n5ª Vara Cível de Niterói\r\n\r\n07 - Domingo\r\n\r\n6ª Vara Cível de Niterói\r\n\r\n13- Sábado \r\n\r\n7ª Vara Cível de Niterói \r\n\r\n14 - Domingo\r\n\r\n8ª Vara Cível de Niterói \r\n\r\n20 - Sábado\r\n\r\n9ª Vara Cível de Niterói\r\n\r\n21 - Domingo \r\n\r\n10ª Vara Cível de Niterói \r\n\r\n27 - Sábado\r\n\r\nI Juizado Especial Cível de Niterói\r\n\r\n28 - Domingo \r\n\r\nII Juizado Especial Cível de Niterói\r\n\r\nRio Bonito, Casimiro de Abreu, Silva Jardim, Saquarema, Araruama, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Rio das Ostras, Iguaba Grande e Armação dos Búzios\r\n\r\n06 - Sábado\r\n\r\nComarca de Arraial do Cabo\r\n\r\n07 - Domingo\r\n\r\n2ª Vara de Saquarema\r\n\r\n13- Sábado \r\n\r\n2ª Vara Cível de Araruama \r\n\r\n14 - Domingo\r\n\r\n2ª Vara de São Pedro da Aldeia \r\n\r\n20 - Sábado\r\n\r\n2ª Vara de Rio Bonito\r\n\r\n21 - Domingo \r\n\r\n2ª Vara de Rio das Ostras \r\n\r\n27 - Sábado\r\n\r\n2ª Vara de Armação dos Búzios \r\n\r\n28 - Domingo \r\n\r\nVara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Araruama \r\n\r\nDuque de Caxias, Nova Iguaçu, Magé, São João de Meriti, Nilópolis, Belford Roxo, Queimados, Guapimirim, Vila Inhomirim e Japeri\r\n\r\n06 - Sábado\r\n\r\n3ª Vara de Família de Duque de Caxias\r\n\r\n07 - Domingo\r\n\r\n4ª Vara de Família de Duque de Caxias\r\n\r\n13- Sábado \r\n\r\n5ª Vara de Família de Duque de Caxias\r\n\r\n14 - Domingo\r\n\r\nVara da Infância, da Juventude e do Idoso de Duque de Caxias\r\n\r\n20- Sábado\r\n\r\n1ª Vara de Família de Nova Iguaçu\r\n\r\n21- Domingo\r\n\r\n2ª Vara de Família de Nova Iguaçu\r\n\r\n27 - Sábado\r\n\r\n3ª Vara de Família de Nova Iguaçu\r\n\r\n28 - Domingo \r\n\r\n4ª Vara de Família de Nova Iguaçu\r\n\r\nItaguaí, Mangaratiba, Angra dos Reis, Paraty, Mendes, Engenheiro Paulo de Frontin, Paracambi, Rio Claro, Barra do Piraí, Piraí, Pinheiral e Seropédica\r\n\r\n06- Sábado\r\n\r\nComarca de Paracambi \r\n\r\n07 - Domingo\r\n\r\nComarca de Rio Claro\r\n\r\n13 - Sábado \r\n\r\n1ª Vara de Barra do Piraí\r\n\r\n14 - Domingo\r\n\r\nJuizado Especial Cível de Barra do Piraí\r\n\r\n20- Sábado\r\n\r\nComarca de Piraí\r\n\r\n21- Domingo \r\n\r\nVara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Itaguaí\r\n\r\n27- Sábado\r\n\r\n1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Angra dos Reis \r\n\r\n28- Domingo \r\n\r\n2ª Vara de Família de Angra dos Reis\r\n\r\nPetrópolis, Paraíba do Sul, Três Rios, Sapucaia, Teresópolis, Miguel Pereira, Vassouras, Paty do Alferes, São José do Vale do Rio Preto e Itaipava\r\n\r\n06- Sábado\r\n\r\n2ª Vara Cível de Itaipava\r\n\r\n07 - Domingo\r\n\r\nJuizado Especial Cível de Itaipava\r\n\r\n13 - Sábado \r\n\r\n1ª Vara Criminal de Petrópolis\r\n\r\n14 - Domingo\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Petrópolis\r\n\r\n20 - Sábado\r\n\r\n2ª Vara de Três Rios \r\n\r\n21- Domingo \r\n\r\n2ª Vara de Paraíba do Sul\r\n\r\n27 - Sábado\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\n28 - Domingo \r\n\r\n2ª Vara de Vassouras \r\n\r\nVolta Redonda, Barra Mansa, Resende, Valença, Rio das Flores, Itatiaia e Porto Real/Quatis\r\n\r\n06 - Sábado\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Volta Redonda\r\n\r\n07 - Domingo\r\n\r\nVara Criminal de Resende\r\n\r\n13 - Sábado \r\n\r\nI Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal de Resende\r\n\r\n14 - Domingo\r\n\r\n1ª Vara de Família de Barra Mansa\r\n\r\n20- Sábado\r\n\r\n2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Barra Mansa \r\n\r\n21 - Domingo\r\n\r\n1ª Vara de Família de Volta Redonda\r\n\r\n27 - Sábado\r\n\r\n2ª Vara de Família de Volta Redonda\r\n\r\n28 - Domingo\r\n\r\n3ª Vara de Família de Volta Redonda\r\n\r\nNova Friburgo, Bom Jardim, Sumidouro, Duas Barras, Carmo, Cordeiro, Cantagalo, Trajano de Morais, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto e Cachoeiras de Macacu\r\n\r\n06 - Sábado\r\n\r\nComarca de Duas Barras\r\n\r\n07 - Domingo\r\n\r\nComarca de Carmo\r\n\r\n13 - Sábado \r\n\r\nComarca de Cordeiro\r\n\r\n14 - Domingo\r\n\r\nComarca de Cantagalo\r\n\r\n20 - Sábado\r\n\r\nComarca de Trajano de Moraes\r\n\r\n21 - Domingo \r\n\r\nComarca de Santa Maria Madalena\r\n\r\n27- Sábado\r\n\r\nComarca e São Sebastião do Alto\r\n\r\n28 - Domingo \r\n\r\n1ª Vara de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nCampos, São João da Barra, São Fidélis, Macaé, Conceição de Macabu, São Francisco do Itabapoana, Italva/Cardoso Moreira e Carapebus/Quissamã\r\n\r\n06 - Sábado\r\n\r\n1ª Vara de São Fidélis\r\n\r\n07 - Domingo\r\n\r\n2ª Vara de São Fidélis\r\n\r\n13- Sábado \r\n\r\n1ª Vara Cível de Macaé\r\n\r\n14 - Domingo\r\n\r\n2ª Vara Cível de Macaé\r\n\r\n20 - Sábado\r\n\r\n3ª Vara Cível de Macaé\r\n\r\n21 - Domingo \r\n\r\nJuizado Especial Cível de Macaé\r\n\r\n27 - Sábado\r\n\r\nVara Criminal de Macaé\r\n\r\n28- Domingo \r\n\r\n1ª Vara de Família de Macaé \r\n\r\nItaocara, Cambuci, Itaperuna, Laje do Muriaé, Natividade, Porciúncula, Santo Antonio de Pádua, Miracema e Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n06 - Sábado\r\n\r\nComarca de Cambuci\r\n\r\n07 - Domingo\r\n\r\n1ª Vara de Itaperuna\r\n\r\n13 - Sábado \r\n\r\nJuizado Especial Cível de Itaperuna\r\n\r\n14 - Domingo\r\n\r\n2ª Vara de Itaperuna\r\n\r\n20 - Sábado\r\n\r\nVara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Itaperuna\r\n\r\n21 - Domingo \r\n\r\nComarca de Laje do Muriaé\r\n\r\n27 - Sábado\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\n28- Domingo \r\n\r\nComarca de Porciúncula\r\n\r\nObservações:\r\n\r\n1. Na Comarca da Capital:\r\n\r\n1.1. Os Juízes de plantão, deverão comparecer ao Foro Central da Comarca da Capital, com entrada pela Rua Dom Manuel, sempre no horário de 11:00 às 18:00 horas, de acordo com a Resolução nº 17/2005;\r\n\r\n1.2. Quando houver necessidade urgente de requisição de viatura, que não seja referente ao Juízo da Infância e Juventude, o Juiz de plantão deverá contactar a sala de distribuição de viaturas, através dos telefones: 3133-3072, 3133-6299 e 3133-2510. \r\n\r\n2. Nas demais Comarcas - Os Juízes de plantão nas Varas e Comarcas deverão atender, cumulativamente, a todas as Comarcas de sua Região, nas Sedes dos respectivos Foruns em que se encontram em exercício;\r\n\r\n3. Nas mesmas condições deverão comparecer o Titular e o Oficial de Justiça previamente designados;\r\n\r\n4. O Juiz designado para um dia será substituído em suas faltas ou impedimentos ocasionais, pelo Juiz designado para o dia de plantão que se seguir ao seu;\r\n\r\n5. No caso de problemas nos computadores, durante os plantões, os telefones para contato são os seguintes: 3133-2000 - Ramal 3723 e 2533-8586 (direto).\r\n\r\nATO MI/406\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE designar os Juizes de Direito em exercício nas Varas abaixo mencionadas para, no mês de SETEMBRO DE 2008, conhecerem dos pedidos de MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE, tendo em vista o feriado municipal:\r\n\r\n08(segunda-feira)\r\n\r\n1ª Vara de Saquarema \r\n\r\n15(segunda-feira)\r\n\r\nVara Criminal de Vila Inhomirim\r\n\r\n22(segunda-feira)\r\n\r\n7ª Vara Cível de São Gonçalo \r\n\r\n29 (segunda-feira\r\n\r\nJuizado Especial Cível de Resende\r\n\r\n1ª Vara de Vassouras\r\n\r\nId: 641147"
                    ],
                    "641142": [
                        "IIIE - Aviso",
                        "AVISO Nº. 28\r\n\r\nO Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, AVISA aos senhores serventuários que nos dias 26, 27 e 28 de agosto do corrente ano, das 13h às 18h, estarão abertas as inscrições para preenchimento de vagas para crianças na Creche Therezinha Amorim do Tribunal de Justiça. LOCAL: Sala 7, no dia 26 e sala 5 nos dias 27 e 28, da ESAJ - Escola de Administração Judiciária - Av. Erasmo Braga, 115, 5º andar - Centro - RJ. As inscrições deverão ser feitas pelo(a) serventuário(a) e não serão aceitas fora do prazo, devendo o interessado comparecer munido de carteira funcional. Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente do Tribunal de Justiça\r\n\r\nId: 641142"
                    ],
                    "641157": [
                        "IIIE - Decisão",
                        "PROT. nº 2006-86.254\r\n\r\nOrigem - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA - DGLOG/DEENG\r\n\r\nDecisão - Acolho o posicionamento da Diretoria Geral de Logística pelos seus próprios fundamentos, para rescindir unilateralmente o contrato celebrado com a sociedade empresária MAPA CONSTRUÇÕES LTDA., formalizado através do Termo nº 003/619/2006, para execução das obras de construção do Fórum da Comarca de Casimiro de Abreu, em razão da motivação prevista nos artigos 58, II c/c 78, I e 79, I, da Lei Nacional de Licitações e Contratos. Preliminarmente, ao DELFA, para que notifique formalmente a sociedade empresária da presente decisão. Após, ao DEENG e à DGPCF, com vistas à ciência e adoção das demais medidas da esfera de suas respectivas competências. Publique-se e cumpra-se.\r\n\r\nEm, 08.08.2008\r\n\r\n(ass)DES. JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\nId: 641157"
                    ],
                    "641151": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº. 2008-202602\r\n\r\nInteressado: LAERCIO DA ROCHA SOARES\r\n\r\nEm face dos fundamentos de fls. 03, indefere-se o requerido. Publique-se. Após, ao arquivo. Rio, 14.08.08. (a) Mario Henrique Mazza - Juiz Auxiliar da Presidência\r\n\r\nId: 641151"
                    ],
                    "641152": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "PROT. Nº 2008-138.246\r\n\r\nORIGEM - Diretoria Geral de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDESPACHO - Cumpra-se o parágrafo único do artigo 8º do Ato Normativo Conjunto nº 02/2008.\r\n\r\nDa mesma forma, republique-se o Ato Normativo Conjunto nº 02/2008.\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 10/2008\r\n\r\nInstitui o Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro - DJERJ e dá outras providências.\r\n\r\nO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos arts. 96, I, “a” e 99 da Constituição da República e do art. 3º, VI, \"a\", do Regimento Interno, e tendo em vista o que foi decidido na sessão realizada no dia 5 de junho de 2008 (Processo nº 138.246/2008);\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro - PJERJ vem adotando políticas e ações de modernização de sua administração, de modo a cumprir efetivamente a função jurisdicional, essencial para o Estado Democrático de Direito;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 4º da Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, possibilita a criação do Diário da Justiça eletrônico;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a nova forma de elaboração e divulgação dos atos do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro permitirá significativa redução de despesas, com o cancelamento das assinaturas e com as despesas de publicação por meio impresso;\r\n\r\nCONSIDERANDO a possibilidade de maior acesso às decisões do Poder Judiciário por meio da disponibilização de seus atos em portal corporativo, na rede mundial de computadores (Internet), assim cumprindo o princípio constitucional da ampla publicidade dos atos processuais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído o Diário da Justiça Eletrônico - DJERJ como instrumento de divulgação e publicação oficial dos atos judiciais, extrajudiciais, administrativos e de comunicação em geral do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º O DJERJ substituirá a versão impressa das publicações oficiais e passará a ser veiculado gratuitamente na rede mundial de computadores - Internet.\r\n\r\n§ 2º No período inicial de 30 (trinta) dias para a implantação da publicação eletrônica haverá a utilização simultânea da publicação impressa, prevalecendo neste período, para os efeitos de contagem de prazo e demais implicações processuais, o conteúdo e a data da publicação em meio físico, realizada pela Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º O DJERJ será disponibilizado, diariamente, no sítio do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (www.tj.rj.gov.br), de segunda a sexta-feira, exceto nos feriados nacionais, estaduais, do Município do Rio de Janeiro e forenses e nos dias em que, mediante ato da autoridade competente, não houver expediente no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º O DJERJ compreenderá os seguintes Cadernos: I - Administrativo, II - Judicial - 2ª Instância, III - Judicial - 1ª Instância (Capital), IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) e V - Editais e demais publicações.\r\n\r\nParágrafo único. Nos casos em que ocorra inexistência de atos oficiais a publicar, o sistema exibirá mensagem informativa no(s) respectivo(s) caderno(s).\r\n\r\nArt. 4º A publicação será assinada digitalmente, mediante assinatura corporativa, atendendo aos requisitos de autenticidade, integralidade, validade jurídica e interoperabilidade da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileiras - ICP - Brasil (art. 154, parágrafo único, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nParágrafo único Caberá à Presidência do Tribunal de Justiça designar os servidores que assinarão digitalmente o DJERJ.\r\n\r\nArt. 5º O Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro é o titular da matéria publicada, somente se permitindo a comercialização do Diário, de seus cadernos ou de informações neles contidas, em qualquer mídia, mediante autorização expressa do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nArt. 6º O Presidente do Tribunal de Justiça e o Corregedor-Geral da Justiça, por meio de ato conjunto, definirão o valor a ser pago pela publicação de editais e demais matérias afins, a título de ressarcimento de despesas pelo serviço, bem como os termos de encaminhamento das matérias para publicação.\r\n\r\nArt. 7º Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 8º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 9, de 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nParágrafo único Haverá divulgação desta Resolução durante 30 (trinta) dias no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III - E, Poder Judiciário, Seção I - Estadual, nos termos do disposto no art.4º, § 5º da Lei Federal nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Des. José Carlos Schmidt Murta Ribeiro Presidente\r\n\r\nATO NORMATIVO CONJUNTO Nº. 02 / 2008\r\n\r\nRegulamenta a Resolução TJ/OE nº. 10, de 05 de junho de 2008, que instituiu o Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro - DJERJ e dá outras providências.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, e o CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a publicação da Resolução TJ/OE, nº. 10, de 05 de junho de 2008, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º. O Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro publicará o Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro - DJERJ a partir de 1º de agosto de 2008.\r\n\r\n§ 1º. A publicação do DJERJ atenderá aos requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil (art. 154, parágrafo único, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n§ 2º. O Presidente do Tribunal de Justiça designará os servidores, que por delegação assinarão digitalmente o DJERJ.\r\n\r\n§ 3º. No período inicial de 30 (trinta) dias para a implantação da publicação eletrônica haverá a utilização simultânea da publicação impressa, prevalecendo neste período, para os efeitos de contagem de prazo e demais implicações processuais, o conteúdo e a data da publicação veiculada em meio físico, realizada pela Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 4º. O DJERJ substituirá o Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Parte III-E, Poder Judiciário, Seção I - Estadual, em caráter definitivo, a partir de 1º de setembro de 2008.\r\n\r\nArt. 2º. Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no DJERJ, nos termos do artigo 4º, § 3º da Lei Federal nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\n§ 1º. Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação, nos termos do artigo 4º, § 4º da Lei referida no caput.\r\n\r\n§ 2º. A partir de 1º de setembro de 2008 está dispensada a juntada aos autos do processo de cópia impressa de qualquer ato veiculado por esse meio eletrônico, ressalvada a hipótese prevista no § 1º do art. 232 do CPC, devendo o cartório ou secretaria apenas certificar nos autos o número, página e respectiva data de edição do DJERJ.\r\n\r\nArt. 3º. As unidades do Poder Judiciário responsáveis pelo envio, alteração ou cancelamento dos atos oficiais a serem divulgados e publicados deverão respeitar o horário-limite das 15 horas, a fim de que sejam disponibilizados no mesmo dia no DJERJ.\r\n\r\n§ 1º. Os Gabinetes da Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça poderão, excepcionalmente, enviar atos oficiais até uma hora antes da disponibilização do DJERJ.\r\n\r\n§ 2º. Durante o período a que alude o § 2º do artigo 1º da Resolução TJ/OE nº. 10/2008 o horário-limite para envio, alteração ou cancelamento dos atos oficiais será às 14 horas.\r\n\r\nArt. 4º. Após a disponibilização do DJERJ, nos termos do artigo 2º da citada Resolução, os documentos não poderão sofrer modificações ou supressões.\r\n\r\nParágrafo único. Eventuais retificações de documentos deverão constar de nova publicação.\r\n\r\nArt. 5º. A responsabilidade pelo conteúdo das matérias remetidas à publicação no DJERJ é da unidade que as produziu, devendo encaminhá-las no mesmo formato já utilizado atualmente para o envio de matérias para o Diário Oficial.\r\n\r\nParágrafo único. A partir de 31 de julho de 2008 o envio de matérias para publicação deverá ser realizado por meio do sistema corporativo SPEDONET, em substituição ao sistema E-DOFS da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 6º. Competirá à Diretoria Geral de Gestão do Conhecimento (DGCON) a editoração dos cadernos do DJERJ, realizando, quando necessário a formatação dos textos e imagens encaminhados pelas unidades do Poder Judiciário.\r\n\r\nParágrafo único. Fica expressamente vedada à DGCON qualquer alteração no conteúdo dos atos e imagens enviados.\r\n\r\nArt. 7º. Competirá à DGTEC a manutenção e o funcionamento dos sistemas informatizados, bem como a responsabilidade pela guarda e segurança dos dados do DJERJ.\r\n\r\nParágrafo único. Será de caráter permanente o arquivamento das publicações do DJERJ, sendo obrigatória a disponibilização de todas as edições do DJERJ para consulta no site do Tribunal de Justiça (www.tj.rj.gov.br).\r\n\r\nArt. 8º. O valor a ser pago pela publicação de editais e demais matérias afins, a título de ressarcimento de despesas pelo serviço, será de R$ 0,30 (trinta centavos) o caracter, correspondendo a 0,165 (zero vírgula cento e sessenta e cinco) UFIR-RJ, ressalvadas as hipóteses previstas na legislação relativas à isenção e à gratuidade de justiça. \r\n\r\n§ 1º. O recolhimento de percentual a que diz respeito o artigo 81 da Lei Estadual nº. 1.010, de 02 de julho de 1986 não incidirá sobre o valor a ser pago pela publicação no DJERJ.\r\n\r\n§ 2º. Durante o período mencionado no § 2º do artigo 1º da Resolução TJ/OE nº. 10/2008 não haverá a publicação no DJERJ do caderno V - Editais e demais publicações.\r\n\r\n§ 3º. O recolhimento previsto no caput se dará sob código de receita específico e exclusivamente por meio da Guia de Recolhimento Eletrônica (GRERJ - Eletrônica), disponibilizada no site do Tribunal de Justiça (www.tj.rj.gov.br), sendo desnecessária a juntada aos autos do processo para efeito de comprovação, e não permitido o recolhimento em GRERJ em papel.\r\n\r\n§ 4º. Os atos só serão liberados para disponibilização e publicação no DJERJ após ser confirmado o efetivo pagamento dos valores pela instituição bancária responsável pelo respectivo recebimento. \r\n\r\nArt. 9º. Os Serviços Extrajudiciais que enviam matérias para publicação deverão se cadastrar até o dia 15 de julho de 2008 no Departamento de Relacionamento com o Usuário da Diretoria Geral de Tecnologia da Informação (DGTEC/DERUS) pelo telefone (21) 3133-7100.\r\n\r\nArt. 10. O Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro se reserva os direitos autorais e de publicação do DJERJ, sendo o titular da matéria publicada, ficando autorizada sua impressão, mas não sua comercialização. \r\n\r\nParágrafo. A comercialização do DJERJ, de seus cadernos ou de informações neles contidas, em qualquer mídia, somente será permitida mediante autorização expressa do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nArt. 11. É vedado o acesso, sob qualquer pretexto e em qualquer mídia, ao conteúdo, total ou parcial, de matéria a ser publicada no DJERJ, antes da devida disponibilização no site oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único. As pessoas físicas ou jurídicas que tenham interesse na comercialização do conteúdo do DJERJ, observada a regra estabelecida no caput e o interesse do Poder Judiciário Estadual, deverão firmar contrato com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 12. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nDes. JOSÉ CARLOS SCHIMIDT MURTA RIBEIRO Presidente\r\n\r\nDes. LUIZ ZVEITER Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 641152"
                    ],
                    "641153": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 196.813/2008\r\n\r\nRequerentes: MARCOS ISER DE BRITO e VALERIA VILLAR ROYO\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento. \r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar o Dr. Edgard Pereira Caldas Alves, Juiz de Paz, a celebrar o casamento de MARCOS ISER DE BRITO e VALERIA VILLAR ROYO, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se.\r\n\r\nApós, encaminhem-se ao Gabinete dos Juízes Auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 641153"
                    ],
                    "641154": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 238.953/2007-TJ\r\n\r\nFixo os proventos de inatividade de SERGIO PINHEIRO DE ALMEIDA, aposentado, a pedido, com proventos integrais, no cargo de Técnico de Atividade Judiciária, classe “C”, padrão 9, matrícula nº 01/19527, anulando-se, em conseqüência, a fixação de fls. 16.\r\n\r\nId: 641154"
                    ],
                    "641155": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 2008/24413\r\n\r\nFixo os proventos de inatividade de LUIZ CESAR CORREDO, matrícula nº. 01/17601, aposentado a pedido, com proventos integrais, no cargo de Analista Judiciário, classe “B”, padrão 6, com validade a contar de 01/04/2008, anulando-se, conseqüentemente, a fixação de fls. 14.\r\n\r\nId: 641155"
                    ],
                    "641156": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "COMISSÃO ESTADUAL JUDICIÁRIA DE ADOÇÃO-CEJA\r\n\r\nReferente ao processo nº 2007-177776 (579/07)\r\n\r\nAssunto: Habilitação para Adoção\r\n\r\nPartes: Giacomo Gazzaneo e s/m Palmira Schettini\r\n\r\nRELATORA: Dra. Monica Feldman\r\n\r\nEm sessão realizada no dia 14/8/08, às 11:30 h., esta Comissão julgou:”Por unanimidade de votos, deferiu-se o pedido de habilitação,adotadas as cautelas sugeridas pelo M.Público na oportunidade do processo de adoção.”\r\n\r\nReferente ao processo nº 2007-279880 (591/07)\r\n\r\nAssunto: Habilitação para Adoção\r\n\r\nPartes:Gerardo Nicodemo e s/m Maria Rosa Bavuso\r\n\r\nRELATOR: Dr. Marcos Halfim \r\n\r\nEm sessão realizada no dia 14/8/08, às 11:30h, esta Comissão julgou: “Por unanimidade de votos, deferiu-se o pedido de habilitação.”\r\n\r\nReferente ao processo nº 2008-141026 (603/08)\r\n\r\nAssunto: Habilitação para Adoção\r\n\r\nPartes: Alfonso Méis Mascato e s/m Juana Maria Fariña Outeda\r\n\r\nRELATORA: Dra. Adriana Mello\r\n\r\nEm sessão realizada no dia 14/8/08, às 11:30h, esta Comissão julgou: “Por unanimidade de votos, deferiu-se o pedido de habilitação para adoção.”\r\n\r\nReferente ao processo nº 2008-141029 (604/08)\r\n\r\nAssunto: Habilitação para Adoção\r\n\r\nPartes: Antonio Afonso Rente e s/m Maria Odete Lucas\r\n\r\nRELATORA: Dra. Monica Feldman\r\n\r\nEm sessão realizada no dia 14/8/08, às 11:30h, esta Comissão julgou: “ Por unanimidade de votos , deferiu-se o pedido de habilitação.”\r\n\r\nRio, 14 de agosto de 2008-08-20 (As.) Dês. Thiago Ribas Filho - Presidente\r\n\r\nId: 641156"
                    ],
                    "641148": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 149.069/2008-TJ\r\n\r\nFixo os proventos de inatividade de LUCIOLA RICÃO DA CRUZ, aposentada, a pedido, com proventos integrais, no cargo de Analista Judiciário, classe “C”, padrão 11, matrícula nº 01/5150, com validade a contar de 13.08.2008.\r\n\r\nId: 641148"
                    ],
                    "641149": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo: 2008-24413 Origem: VASSOURAS CENTRAL DE MANDADOS Tipo de Assunto: APOSENTADORIA (INCLUSIVE TRANSFORMACAO) Assunto: APOSENTADORIA Personagem: LUIZ CESAR CORREDO\r\n\r\nDespacho: APOSTILA - EM RETIFICACAO AO ATO EXECUTIVO No. 1358, PUBLICADO NO D.O DE 15-05-08, FICA DECLARADO QUE A APOSENTADORIA EM NOME DE LUIZ CESAR CORREDO, PASSA A SER PADRAO 6, CLASSE B, DO CARGO DE ANALISTA JUDICIARIO, E NAO CONSTOU, MANTIDOS OS DEMAIS TERMOS.PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE. 15/08/2008.\r\n\r\nId: 641149"
                    ],
                    "641150": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo: 2008-178173 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: REQUISICAO TRE (PARA ELEICAO) Assunto: REQUISICAO TRE (PARA ELEICAO) Personagem: ANTONIA JOSELINA CAETANO SILVA\r\n\r\nDespacho: Atenda-se a convocacao da servidora pelo Exmo. Juiz da 114 Zona Eleitoral. A Diretoria Geral de Gestao de Pessoas - DGPES para anotacao do periodo de afastamento. Publique-se. 19/08/2008.\r\n\r\nId: 641150"
                    ]
                },
                "Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "639595": [
                            "IIIE - Decisão",
                            "PROCESSO Nº 151977/2008\r\n\r\nORIGEM - DGCON\r\n\r\nASSUNTO: Assinatura de periódico\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, V e VI, acolho o parecer da DICAP e, nos termos do art. 26, da Lei nº 8.666/93, ratifico a hipótese de inexigibilidade de licitação, autorizada pela Srª Diretora-Geral de Logística (fls.26), com fundamento no art. 25, caput, do mesmo Diploma Legal, adjudico o objeto descrito na Requisição de Serviço nº 163/2008 de fls.17, com a conseqüente contratação da empresa IOB INFORMAÇÕES OBJETIVAS PUBLICAÇÕES JURÍDICAS LTDA., no valor total de R$ 487,00 e autorizo o empenhamento da despesa conforme capitulação orçamentária de fls.27, com fulcro no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN para as providências se sua esfera de competência. Em 15/08/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 243295/2006\r\n\r\nORIGEM - DEIOP\r\n\r\nASSUNTO: Alteração contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 1.251/1.252 e, por seus próprios fundamentos, autorizo, em relação ao contrato celebrado com a empresa NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA., formalizado mediante o Termo nº 003/592/2007, e com fundamento no artigo 65, I, “a” e “b”, II, “d” e §1º, da Lei nº 8.666/93: a) o acréscimo do objeto contratual, a contar de 19/08/08, no valor total de R$ 82.962,66, conforme planilhas de fls. 1.226/1.229; b) a revisão do valor do contrato, a contar de 1º/09/08, passando o valor global inicial do contrato de R$ 1.107.514,56 para R$ 1.147.125,12, conforme planilhas de fls. 1.234/1.240; c) a emissão de empenho no valor de R$ 46.388,58, conforme o compromisso orçamentário de fl. 1.250, com amparo no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para as providências de sua esfera de competências. Após, ao DELFA, para lavratura de termo aditivo. Em 15/08/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 109292/2006\r\n\r\nORIGEM - DESAU\r\n\r\nFAVORECIDO: Vanda dos Santos do Nascimento\r\n\r\nVALOR: R$ 6.492,56\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios Anteriores, referente à diferença de fixação de proventos\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, VI e VII, autorizo o pagamento referente a Retificação de Proventos, nos termos acima, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº. 4320/64. Publique-se, após, à Divisão de Pagamento - DIPAG para providenciar a inclusão na Folha de Pagamento. Em 18/08/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº 73010/2004\r\n\r\nORIGEM - DGTEC\r\n\r\nASSUNTO: Reajuste contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo, em relação ao Termo nº 003/450/2004 celebrado com a empresa ALLEN RIO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA.: a) o reajuste contratual, a partir de 14 de julho de 2008, passando o valor global inicial atualizado de R$ 2.610.290,53, para R$ 2.755.829,89, com fundamento no art. 40, inciso XI, da Lei nº 8.666/93 e b) o empenhamento da despesa no valor de R$ 58.601,82, conforme compromisso orçamentário de fls. 491, com base no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN para as providências se sua esfera de competência e após ao DECAN para proceder ao apostilamento do reajuste, nos termos do art. 65, §8º, da Lei de Regência. Em 15/08/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 191741/2006\r\n\r\nORIGEM - DIAPO\r\n\r\nASSUNTO: Alteração contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 1.015/1.017 e, por seus próprios fundamentos, autorizo, relativamente ao contrato celebrado com a empresa CARDEAL CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., formalizado por meio do Termo nº 003/821/06, e com amparo nos artigos 40, XI, 57, II, 65, I, “a” c/c II, “d” e 79, II, da Lei nº 8.666/93: a) o reajuste do contrato, a contar de 1º/04/08, passando o valor global inicial de R$ 1.636.702,80 para R$ 1.772.631,60, conforme planilha de fl. 979; b) a prorrogação do contrato, pelo prazo de 24 meses, com termo inicial em 1º/10/08 e final em 30/09/10, com inclusão de cláusula de rescisão amigável, pelo valor total reajustado e revisado de R$ 1.831.890,48, mensal de R$ 76.328,77, conforme planilhas de fls. 979/999; c) a emissão de empenho no valor de R$ 262.968,51, conforme o compromisso orçamentário de fl. 1.014, com fulcro no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para as providências de sua esfera de competências. Após, ao DELFA para lavrar termo aditivo. Em 14/08/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 158599/2008\r\n\r\nORIGEM - DEPAM\r\n\r\nASSUNTO: Aquisição de furadeira elétrica para papel\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, inc. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, por seus próprios fundamentos, autorizo a pretendida adjudicação com a conseqüente contratação direta da Empresa ABRAF 39 COMÉRCIO DE MÁQUINAS EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA., no valor total de R$ 3.778,00, com fundamento no art. 24, II, da Lei nº 8.666/93, bem como o empenhamento da despesa, com base no art. 35, II, da Lei nº4.320/64. Ao DEFIN, para as providências cabíveis. Em 15/08/2008\r\n\r\nId: 639595"
                        ]
                    },
                    "Departamento de Gestão da Arrecadação - DEGAR": {
                        "Atos": {
                            "640262": [
                                "IIIE - Relatório",
                                "Receita / Despesa\r\n\r\nFonte de Recursos 99\r\n\r\nFonte de Recursos 10\r\n\r\nTotal\r\n\r\nReceita do mês\r\n\r\n13.520.697,45\r\n\r\n37.127.746,39\r\n\r\n50.648.443,84\r\n\r\nReceita Financeira do mês\r\n\r\n718.592,64\r\n\r\n5.112.875,24\r\n\r\n5.831.467,88\r\n\r\nTotal\r\n\r\n14.239.290,09\r\n\r\n42.240.621,63\r\n\r\n56.479.911,72\r\n\r\nDespesas pagas do mês:\r\n\r\nCorrente \r\n\r\n9.115.308,23\r\n\r\n35.137.961,09\r\n\r\n44.253.269,32\r\n\r\nCapital\r\n\r\n0,00\r\n\r\n12.833.498,58\r\n\r\n12.833.498,58\r\n\r\nTotal \r\n\r\n9.115.308,23\r\n\r\n47.971.459,67\r\n\r\n57.086.767,90\r\n\r\nResultado do Mês\r\n\r\nCom receita financeira\r\n\r\nDéficit\r\n\r\n-606.856,18\r\n\r\nParticipação da receita financeira no resultado\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nSem receita financeira\r\n\r\nDéficit\r\n\r\n-6.438.324,06\r\n\r\nAcumulado 2008\r\n\r\nReceita / Despesa\r\n\r\nFonte de Recursos 99\r\n\r\nFonte de Recursos 10\r\n\r\nTotal\r\n\r\nReceita \r\n\r\n93.176.808,05\r\n\r\n210.544.199,55\r\n\r\n303.721.007,60\r\n\r\nReceita Financeira \r\n\r\n3.321.269,99\r\n\r\n30.081.885,59\r\n\r\n33.403.155,58\r\n\r\nReceita Total\r\n\r\n96.498.078,04\r\n\r\n240.626.085,14\r\n\r\n337.124.163,18\r\n\r\nCusteio\r\n\r\n51.809.453,47\r\n\r\n170.898.719,91\r\n\r\n222.708.173,38\r\n\r\nInvestimento\r\n\r\n9.496.707,66\r\n\r\n47.489.686,23\r\n\r\n56.986.393,89\r\n\r\nDespesas Pagas - Total\r\n\r\n61.306.161,13\r\n\r\n218.388.406,14\r\n\r\n279.694.567,27\r\n\r\nResultado - com receita financeira\r\n\r\nSuperávit\r\n\r\n57.429.595,91\r\n\r\nParticipação da receita financeira no resultado\r\n\r\n58,16%\r\n\r\nResultado - sem receita financeira\r\n\r\nSuperávit\r\n\r\n24.026.440,33\r\n\r\nDemonstrativo da Disponibilidade do Poder Judiciário - Julho 2008\r\n\r\nFonte de Recursos 10 - Receitas Diretamente Arrecadadas (FETJ)\r\n\r\n525.052.232,58\r\n\r\nFonte de Recursos 99 - Receitas Diversas\r\n\r\n72.178.948,41\r\n\r\nDisponibilidade Total\r\n\r\n597.231.180,99\r\n\r\nId: 640262"
                            ]
                        },
                        "Diretoria Geral de Logística": {
                            "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                                "Atos": {
                                    "640302": [
                                        "IIIE - Aviso",
                                        "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/692/2008; CELEBRAÇÃO: Em 19/08/2008; FUNDAMENTO: Leis federais nºs 8.666/93 e 10.520/02; OBJETO: Compra de bandeiras, mastros, base para mastros, rosetas e adriça; VALOR: R$ 22.290,80 (vinte e dois mil, duzentos e noventa reais e oitenta centavos); PRAZO: 1ª Parcela em até 30 (trinta) dias após a retirada da nota de empenho; PARTE: A. C. Mansur & Cia Ltda.; PROCESSO: nº 124.308/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/693/2008; CELEBRAÇÃO: Em 19/08/2008; FUNDAMENTO: Leis federais nºs 8.666/93 e 10.520/02; OBJETO: Compra de rosetas; VALOR: R$ 1.096,50 (um mil, e noventa e seis reais e cinqüenta centavos); PRAZO: 1ª Parcela em até 30 (trinta) dias após a retirada da nota de empenho; PARTE: Bandvel Indústria e Comércio Ltda.ME; PROCESSO: nº 124.308/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/694/2008; CELEBRAÇÃO: Em 19/08/2008; FUNDAMENTO: Leis federais nºs 8.666/93 e 10.520/02; OBJETO: Compra de materiais da família pedreiro; VALOR: R$ 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais); PRAZO: 1ª Parcela em até 30 (trinta) dias após o recebimento da nota de empenho; PARTE: B e B Comércio de Material Elétrico e de Construção Ltda.; PROCESSO: nº 8.262/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/695/2008; CELEBRAÇÃO: Em 19/08/2008; FUNDAMENTO: Leis federais nºs 8.666/93 e 10.520/02; OBJETO: Compra de materiais da família pedreiro; VALOR: R$ 2.047,50 (dois mil, quarenta e sete reais e cinqüenta centavos); PRAZO: 1ª Parcela em até 30 (trinta) dias após o recebimento da nota de empenho; PARTE: Refermaq Ferramentas e Máquinas Ltda.; PROCESSO: nº 8.262/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/696/2008; CELEBRAÇÃO: Em 19/08/2008; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Serviços de manutenção integral, com reposição de peças incluída, de 02 (dois) elevadores de passageiros no prédio do Foro da Comarca de Volta Redonda; VALOR: R$ 8.904,00 (oito mil e novecentos e quatro reais); PRAZO: 12 (doze) meses, contado da data indicada no memorando de início; PARTE: Elevadores Otis Ltda.; PROCESSO: nº 162.309/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/697/2008; CELEBRAÇÃO: Em 19/08/2008; FUNDAMENTO: Arts. 57, § 1º, I e IV e 65, I, “a” e “b” e § 1º da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato nº 003/507/2006 de obra de construção do prédio do Foro da Comarca de Volta Redonda; PRAZO: 45 (quarenta e cinco) dias, postergando seu término para 28/08/2008; PARTE: Ibeg Engenharia e Construções Ltda.; PROCESSO: nº 289.499/2005.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/698/2008; CELEBRAÇÃO: Em 19/08/2008; FUNDAMENTO: Art. 65, I, “a” c/c II, “d”, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Revisão do valor do contrato nº 003/271/2008 de serviços de suporte operacional à gestão dos acervos do PJERJ, a partir de 1º de agosto de 2008, passando o valor global inicial atualizado para R$ 8.356.667,52 (oito milhões, trezentos e cinqüenta e seis mil, seiscentos e sessenta e sete reais e cinqüenta e dois centavos); PARTE: CNS Nacional de Serviços Limitada; PROCESSO: nº 260.646/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/699/2008; CELEBRAÇÃO: Em 19/08/2008; FUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do convênio nº 003/464/2006 de serviços técnicos especializados, por meio de realização de tipagem de DNA; PRAZO: 02 (dois) anos, a contar de 10/06/2008; PARTE: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; PROCESSO: nº 127.640/2006.\r\n\r\nId: 640302"
                                    ],
                                    "640303": [
                                        "IIIE - Convocação",
                                        "DIVISÃO DE ELABORAÇÃO E CONTROLE DE ATOS CONVOCATÓRIOS \r\n\r\nPREGÃO Nº: 0119/08 (Proc Nº: 042337/08) \r\n\r\nOBJETO: Compra de materiais da família hidráulica (tubos e conexões) \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 3 de setembro de 2008, às 14h \r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DOS INSTRUMENTOS CONVOCATÓRIOS: Praça Quinze de Novembro nº 02 – Térreo – Sala T- 04, Centro – Rio de Janeiro - RJ, \r\n\r\nO edital será fornecido para a respectiva reprodução, que correrá por conta do interessado, mediante contra-recibo, onde deverá constar carimbo da razão social do licitante. A íntegra do edital está disponível na página da internet www.tj.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 640303"
                                    ],
                                    "640304": [
                                        "IIIE - Decisão",
                                        "DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS APURATÓRIOS - DIPRA\r\n\r\nPROCESSO nº 139.485/2007 (Apenso: processo nº 139.488/2007) - Procedimento Apuratório\r\n\r\nORIGEM - Departamento de Patrimônio e Material-DEPAM\r\n\r\nINTERESSADO - FAXFARMA COMÉRCIO LTDA. - EPP\r\n\r\nCNPJ- 00.669.315/0001-26\r\n\r\nDECISÃO em 19/08/2008: Com base na competência que me foi atribuída pela Ordem de Serviço nº 15, de 14/02/2007, da Diretoria Geral de Logística, art. 1º, inciso II, acolho o parecer aprovado pela Divisão de Procedimentos Apuratórios - DIPRA e, por seus próprios fundamentos, imponho à sociedade empresária FAXFARMA COMÉRCIO LTDA. - EPP a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no artigo 87, inciso I da Lei nº 8.666/93, combinado com o art. 9º da Lei nº 10.520/02.\r\n\r\n(Ass.) Ilmª Sra. Diretora do Deptº de Licitações e Form. de Ajustes - DELFA.\r\n\r\nPROCESSO nº 191.943/2007- Procedimento Apuratório\r\n\r\nORIGEM - Departamento de Patrimônio e Material - DEPAM\r\n\r\nINTERESSADO - PROT-CAP ARTIGOS PARA PROTEÇÃO INDUSTRIAL LTDA.\r\n\r\nCNPJ- 43.854.777/0001-26\r\n\r\nDECISÃO em 19/08/2008: Com base na competência que me foi atribuída pela Ordem de Serviço nº 15, de 14/02/07, da Diretoria Geral de Logística, art. 1º, inciso II, acolho o parecer aprovado pela Divisão de Procedimentos Apuratórios - DIPRA e, por seus próprios fundamentos, imponho à sociedade empresária. PROT-CAP ARTIGOS PARA PROTEÇÃO INDUSTRIAL LTDA. a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no artigo 87, inciso I da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n(Ass.) Ilmª Sra. Diretora do Deptº de Licitações e Form. de Ajustes - DELFA.\r\n\r\nPROCESSO nº 95.145/2007- Procedimento Apuratório\r\n\r\nORIGEM - Departamento de Patrimônio e Material - DEPAM\r\n\r\nRECORRENTE - PROTENSÃO COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nCPF- 02.037.895/0001-64\r\n\r\nDECISÃO em 14/08/2008: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 2º, inciso IV, acolho o parecer de fls. 105/108, e, pelos seus próprios fundamentos, nego provimento ao recurso interposto pela sociedade empresária PROTENSÃO COMERCIAL LTDA., e mantenho a decisão de fls. 90, que aplicou à contratada a penalidade de ADVERTÊNCIA cumulada com MULTA de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato nº 003/171/07, com fundamento no artigo 87, incisos I, II e § 2º da Lei nº 8.666/93, combinado com o art. 9º da Lei nº 10.520/02.\r\n\r\n(a) Angela Augusta Santos Carvalho, Diretora Geral de Logística.\r\n\r\nId: 640304"
                                    ]
                                },
                                "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                                    "Atos": {
                                        "639594": [
                                            "IIIE - Convite",
                                            "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e a Presidente do Fórum Permanente da Criança, do Adolescente e da Justiça Terapêutica, Juíza de Direito Dra. Ivone Ferreira Caetano, CONVIDAM os Magistrados, Promotores de Justiça, Procuradores do Estado e do Município, Defensores Públicos, Advogados, Estagiários da EMERJ, servidores e demais interessados para o Seminário, cujo tema é “JUSTIÇA TERAPÊUTICA: ABORDAGEM PREVENTIVA E RESTAURADORA” a realizar-se no dia 25 de agosto de 2008, das 09:00 às 16:00 horas, no Auditório Nelson Ribeiro Alves (EMERJ), sito na Av. Erasmo Braga, 115/ 4º andar,- Palácio da Justiça, - Centro, RJ, conforme a programação abaixo:\r\n\r\n9 horas - Abertura\r\n\r\nDra. Ivone Ferreira Caetano\r\n\r\nPresidente do Fórum Permanente da Criança, do Adolescente e da Justiça Terapêutica e Juíza de Direito Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital/RJ\r\n\r\n9h30min - Palestra\r\n\r\n“Princípios Terapêuticos do tratamento de usuários de drogas no âmbito da Justiça Juvenil e Criminal” e “Estrutura e Funcionamento da Justiça Terapêutica”\r\n\r\nDr. Jairo Werner\r\n\r\nMédico-Doutor em Saúde Mental\r\n\r\n10h30min - Palestra \r\n\r\n“Vigilância Toxicológica: Lei Seca - Abordagens Técnico-Científicas”\r\n\r\nDra. Eliani Spinelli\r\n\r\nDoutora em Toxicologia Farmacêutica\r\n\r\n11h30min - Palestra\r\n\r\n“Abordagem Familiar: Violência Doméstica e Alcoolismo”\r\n\r\nDra. Cristina Milanez Werner\r\n\r\nTerapeuta de Família\r\n\r\n12h30min - Intervalo\r\n\r\n13h30min - Painel\r\n\r\nO Papel da Equipe Multidiciplinar e Apresentação de Casos Concretos\r\n\r\nDr. Claudio Gonçalves Alves\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nDra. Fabíola Lovisi\r\n\r\nPromotora de Justiça\r\n\r\nDra. Andréia Salomão\r\n\r\nPsicóloga\r\n\r\nDr. Sebastião Félix\r\n\r\nPsiquiatra\r\n\r\nDr. Mauro Dias\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\nEquipe CPMA da Comarca de São Gonçalo\r\n\r\n16h Encerramento\r\n\r\nDr. Talvane de Moraes\r\n\r\nPsiquiatra\r\n\r\nAos magistrados que participarem da palestra serão atribuídas 6 horas no Curso de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 639594"
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                                            "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e o Presidente do Fórum Permanente de Direito do Consumidor, Desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho, CONVIDAM para a Palestra: “NOVOS DANOS E SUA REPARAÇÃO”, tendo como palestrante o Procurador do estado e Professor de Direito Civil da PUC-RJ, Dr. ANDERSON SCHREIBER. O evento realizar-se-á em 01 de setembro de 2008, das 10:00h às 12:00h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ, sito na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Centro-RJ.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Encontro serão conferidas 2 horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes do evento.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III- Conselho da Magistratura). \r\n\r\nInscrições gratuitas (vagas limitadas)\r\n\r\nInformações: Secretaria da EMERJ: 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ.\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 639592"
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                                            "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\n- CONVITE -\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Execução Penal, Desembargador Álvaro Mayrink da Costa, CONVIDAM para a 164ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 21 de agosto de 2008, das 9:30h às 12h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves- EMERJ, (Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar). \r\n\r\nTema\r\n\r\nCRIMINALIDADE URBANA\r\n\r\nPALESTRANTES:\r\n\r\nDES. ÁLVARO MAYRINK DA COSTA\r\n\r\nPresidente do Fórum Permanente de Execução Penal\r\n\r\nDR. ENRICO CARRANO\r\n\r\nJuiz de Direito do TJ/RJ\r\n\r\nDR. JOSÉ ROBERTO MAIA FUTSCHER\r\n\r\nMembro do Fórum Permanente de Execução Penal\r\n\r\nSerão conferidas três horas no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados (Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial -TJ/RJ).\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária - ESAJ aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 639591"
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                                            "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, através do VIII Núcleo de Representação - Niterói e a 1ª Seção Regional da AMAERJ - Niterói, CONVIDAM os Senhores Magistrados para o Evento sobre o tema “A Maioridade do Código de Defesa do Consumidor”, no dia 26 de agosto de 2008, das 18:00 às 20:30 h, na Rua Visconde de Sepetiba, 519/10º andar (Auditório) - Centro - Niterói, conforme programação abaixo:\r\n\r\nDia 26/08/2008 (terça-feira)\r\n\r\n18:00h - Abertura\r\n\r\n18:10h - Palestra\r\n\r\n“Maioridade do Código de Defesa do Consumidor”\r\n\r\nExpositor: Desembargador Sérgio Cavalieri Filho (Desembargador- TJ/RJ)\r\n\r\n20:30h. - Encerramento\r\n\r\nPARCERIA\r\n\r\nEMERJ - VIII Núcleo - Niterói\r\n\r\nAMAERJ - 1ª Seção Regional - Niterói\r\n\r\nUniversidade Plínio Leite\r\n\r\nHarvard Law School Association of Brazil\r\n\r\nLocal: Rua Visconde de Sepetiba, 519/10º andar (Auditório) - Centro - Niterói\r\n\r\nInformações e inscrições: Michelle - Tel.: 2613-9842\r\n\r\nLuiz - Tel.: 2613-9841 (9:00 às 13:00h)\r\n\r\ne/ou pelo e-mail: emerjnit@tj.rj.gov.br\r\n\r\nSerão concedidas 3 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº.08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ\r\n\r\nId: 637881"
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                                    "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargadora VALÉRIA GARCIA DA SILVA MARON": {
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VALERIA MARON E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2000.006.00098 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL 2423/98 - 17 CAMARA CIVEL Protocolo: 200055553 AUTORs: ORIETA DE ABREU MAGALHAES ADVOGADOs1: DR(a). DULCE NOBRE DE FREITAS 0012445RJ ADVOGADOs2: DR(a). NORMA DE JESUS CARNEIRO 0038130RJ REUs: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARAs: FRANCISCO DAS NEVES BAPTISTA PROC.CAMARA: FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nEMBARGOS A EXECUCAO 2007.036.00012 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 98/2000 - ORGAO ESPECIAL Protocolo: 2007158803 EMBTE.s: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR EMBDO.s: ORIETA DE ABREU MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). DULCE NOBRE DE FREITAS 0012445RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.01081 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008248893 IMPTEs: ALVARO LINS DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE 0145879RJ IMPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO L. VENTURA\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 7 C. CIVEL 20.060.012674-3 Protocolo: 2008246691 AUTORs: HELVIO SIMOES VIDAL ADVOGADOs1: DR(a). ARISTIDES JUNQUEIRA ALVARENGA 0012500DF ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA MARIA RABELO DE MESQUITA 0025405DF REU: MAURI ALVES LOPES Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44171 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.003825-8 Protocolo: 2008235487 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ APDOs: PAULO ROBERTO MOIANO LOUREIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45228 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.018809-3 Protocolo: 2008240252 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: ROBERTO DEL CORE XIMENES E OUTRO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45459 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.063.002584-7 Protocolo: 2008240073 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: THIAGO CARDOSO ARAUJO APTEs2: CAMISA 10 MATERIAL ESPORTIVO LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO SERGIO SOARES 0085304RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR 0124711RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: CRAQUE DE OURO MATERIAL ESPORTIVO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA 0085501RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45527 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.077831-7 Protocolo: 2008241188 APTEs1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). NEI CALDERON ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA APTEs2: SEBASTIAO DE AZEVEDO APTEs2: ARMINDA VENTURA DA ROCHA AZEVEDO APTEs2: AMANDA ARMINDA VENTURA DA ROCHA AZEVEDO APTEs2: VANIA ROCHA DE AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA 0102335RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45631 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007022-7 Protocolo: 2008241447 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ILZA DE OLIVEIRA PAIM Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45768 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006970-5 Protocolo: 2008241451 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45771 Origem: RESENDE 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.045.005709-7 Protocolo: 2008241422 APTEs: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADOs: DR(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO 0113576RJ APDO: JOAO BATISTA PONCIANO Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25762 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.209.004305-3 Protocolo: 2008239308 AGTEs: CELSO SETIO AKASAKA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ ADVOGADOs: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE 0098183RJ AGDOs: CARLOS ROBERTO BARBOSA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES 0102649RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25787 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO T.18072 99.029.000152-4 Protocolo: 2008239105 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ AGDOs: GERGE DE BRITO DA FONSECA ADVO GADO: DR(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES 0095901RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26457 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 2004.001.051938-1 Protocolo: 2008245466 AGTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ AGDOs: JOVENLIS SEVERINO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26459 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: TB 15192 EXECUCAO 2000.040.000063-5 Protocolo: 2008245230 AGTEs: COMERCIO DE PETROLEO TRIANGULO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS BARROS AMADO 0046264RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIMONE MATOS SEIXAS VITORETTI 0100690RJ AGDOs: RONALDO DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERREIRA 0088189RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26497 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.207.009095-9 Protocolo: 2008245507 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SARA RAQUEL BORGES DA COSTA SANTOS 0146064RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ AGDOs: ARLENNE VASCONCELLOS DOS SANTOS E S/MARIDO ADVOGADO: DR(a). NANCI NUNES 0134286RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26516 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2008.001.001976-0 Protocolo: 2008245821 AGTEs: CESAR RANGEL BARROSO ADVOGADOs: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA 0012372RJ AGDOs: MAXIMINA CHAVES MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA FERNANDA CHAVES DE OLIVEIRA 0049908RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26532 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.073.003366-4 Protocolo: 2008245583 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ AGDOs: ESPOLIO DE LEOPOLDO CHITI REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26537 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.115949-5 Protocolo: 2008245684 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO LAIUN BASTOS 0148300RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ AGDOs: CELSO DELARUE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26557 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2007.001.023794-2 Protocolo: 2008246502 AGTEs: ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ AGDOs: MARIA CRISTINA NUNES PETIET AGDOs: MARIA DO CARMO NUNES DA SILVA AGDOs: JULIO CESAR CAJASEIRA PEREIRA AGDOs: ANGELO EMILIO RAFFAELI AGDOs: GABRIEL JULIO GARCIA VERNENGO AGDOs: BERNARDO JOSE DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS RIBEIRO DA COSTA 0005406RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26565 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.021.003897-3 Protocolo: 2008245688 AGTEs: PRICILIA RANGEL DE OLIVEIRA AGTEs: CILICIA RANGEL DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ AGDOs: TRELSA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE LIQUIDOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALGEMIRO LEITE ALVES 0030701RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA MOTA ALVES 0085697RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALINE MOTA ALVES 0105411RJ INTERESSADOs: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26583 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 2008.001.100081-2 Protocolo: 2008246954 AGTEs: FRANCISCO DO ROSARIO RODRIGUES AGTEs: EDNALVA TRINDADE RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). ROSANA RIBEIRO SAAD MARTINS MIRA 0090044RJ AGDOs: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26590 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.117073-0 Protocolo: 2008246875 AGTEs: ROBSON DE OLIVEIRA SIDACO ADVOGADOs1: DR(a). LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA 0128759RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARGARETH VIEIRA ALVINO DOS SANTOS 0134071RJ ADVOGADOs3: DR(a). REJANE MARTINS ALVARES 0146536RJ AGDOs: BANCO ITAU S A AGDO: COMPRA E VENDA DE AUTOMOVEIS E MOTOS NACIONAIS E IMPORTADOS Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26594 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.001.126170-0 Protocolo: 2008245284 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: NARCISA SILVA MARQUES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26615 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.001.065474-2 Protocolo: 2008246583 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ AGDOs: MIX MULTIMIDIA LOCADORA LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26646 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.002.024247-1 Protocolo: 2008247083 AGTEs: ALIANCA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO 0112382RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA 0020180RJ AGDOs: CLINICA DE HEMOTERAPIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA 0004702RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA 0047341RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.01077 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008246775 IMPTEs: CARLOS EDUARDO MERENLENDER ADVOGADOs: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.01084 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2007.001.116541-0 Protocolo: 2008237742 AUTORs: HENRIQUE EMIDIO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA 0037161RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATHIANA RIBEIRO MARQUES DA SILVA 0122666RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA DIAS B B C DA SILVA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45039 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 2001.024.002725-7 Protocolo: 2008235669 APTEs: ISRAILDA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MASSA FALIDA DE COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA REP/P/S/SINDICO ADVOGADO: DR(a). NILSON DE CASTRO DIAO 0108285RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45413 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: ANULATORIA 2005.001.120710-1 Protocolo: 2008205718 APTEs1: NILDO FERREIRA DA SILVEIRA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR 0066042RJ APTEs2: CARLOS ALBERTO BARBOSA SILVA APTEs2: SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FABIOLA DE FREITAS CARVALHO 0129595RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAVID FERNANDES DA SILVA 0126566RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ APDOs1: HAYLTON BASSINI APDOs1: GERALDO AUGUSTO GOUVEA ADVOGADOs1: DR(a). CESAR AUGUSTO DO NASCIMENTO LEAL 0036285PR ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA 0100194RJ APDOs2: CLAUDIO ANDRADE BARBOSA SILVA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANA FRANCA VILLELA DE MATTOS 0128952RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45442 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: CAUTELAR 2005.001.130418-0 Protocolo: 2008205745 APTEs1: NILDO FERREIRA DA SILVEIRA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR 0066042RJ APTEs2: CARLOS ALBERTO BARBOSA SILVA APTEs2: SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FABIOLA DE FREITAS CARVALHO 0129595RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAVID FERNANDES DA SILVA 0126566RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ APDOs1: HAYLTON BASSINI APDOs1: GERALDO AUGUSTO GOUVEA ADVOGADOs1: DR(a). CESAR AUGUSTO DO NASCIMENTO LEAL 0036285PR ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA 0100194RJ APDOs2: CLAUDIO ANDRADE BARBOSA SILVA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANA FRANCA VILLELA DE MATTOS 0128952RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45460 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: DECLARATORIA 2006.001.042004-6 Protocolo: 2008205755 APTEs1: NILDO FERREIRA DA SILVEIRA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR 0066042RJ APTEs2: CARLOS ALBERTO BARBOSA SILVA APTEs2: SERVPORT SERVICOS PORTUARRIOS E MARITIMOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FABIOLA DE FREITAS CARVALHO 0129595RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAVID FERNANDES DA SILVA 0126566RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ APDOs1: HAYLTON BASSINI APDOs1: GERALDO AUGUSTO GOUVEA ADVOGADOs1: DR(a). CESAR AUGUSTO DO NASCIMENTO LEAL 0036285PR ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA 0100194RJ APDOs2: CLAUDIO ANDRADE BARBOSA SILVA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANA FRANCA VILLELA DE MATTOS 0128952RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45473 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2005.001.090691-3 Protocolo: 2008205738 APTEs1: NILDO FERREIRA DA SILVEIRA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR 0066042RJ APTEs2: CARLOS ALBERTO BARBOSA SILVA APTEs2: SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FABIOLA DE FREITAS CARVALHO 0129595RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAVID FERNANDES DA SILVA 0126566RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ APDOs1: HAYLTON BASSINI APDOs1: GERALDO AUGUSTO GOUVEA ADVOGADOs1: DR(a). CESAR AUGUSTO DO NASCIMENTO LEAL 0036285PR ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA 0100194RJ APDOs2: CLAUDIO ANDRADE BARBOSA SILVA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANA FRANCA VILLELA DE MATTOS 0128952RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2008.001.45522 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.028095-1 Protocolo: 2008239993 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ 0110563RJ APDO: DAWES E MAIA COM SERV LTDA ME Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45535 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2005.002.026062-2 Protocolo: 2008241317 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS 0123165RJ APDOs: PADARIA SANTA LEOCADIA LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATA BERTIN PIMENTEL 0049450RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45582 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.045.000468-0 Protocolo: 2008241413 APTEs: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.s1: RICARDO RABELO MACEDO PROC.MUNIC.s2: FABIO RODRIGO CANDELORO APDOs: ANTONINO AZARIAS ALVARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45618 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007310-1 Protocolo: 2008241505 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CECI MARIA DE LIMA ABREU Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45699 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2005.061.007558-4 Protocolo: 2008241520 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDO: ALCEBIADES BATISTA DEODATO Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45807 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.022525-3 Protocolo: 2008242642 APTEs1: CELIO ROCHA DA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR 0094260RJ APTEs2: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA 0070296RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ ADVOGADOs4: DR(a). LIVIA BRAGATO SALES 0143183RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45854 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007096-3 Protocolo: 2008242950 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: HINDEMBERG MARIO DARUJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19662 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE MODIFICACAO DE CLAUSULA 2008.001.145374-0 Protocolo: 2008185657 AGTEs: RICARDO SANTOS REPSOLD E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES 0100628RJ AGDOs: MARCIA TEIXEIRA BOTELHO ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO DAQUER 0063779RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26431 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2002.001.046103-9 Protocolo: 2008244785 AGTEs: ARNAUD DE ALMEIDA RIBEIRO AGTEs: LILIA DE ALMEIDA RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). JABER MENDONCA MONTEIRO 0139693RJ AGDOs: SERRALHERIA GASPAR LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA 0088598RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26463 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.202617-0 Protocolo: 2008245246 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ AGDOs: ANDERSON SANTOS DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26514 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: /A EXECUCAO PROVISORIA DA ACAO INDENIZATORIA NA ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL N.1999.001.086684-0 2000.001.069989-1 Protocolo: 2008245135 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES 0068437RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES 0069362RJ AGDOs: INTERLIZE PRODUCAO E DESENVOLVIMENTO EM INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26536 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.096699-0 Protocolo: 2008245735 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ AGDOs: JOSE CARLOS GOMES DE JESUS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS GOMES DE JESUS 0110647RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26560 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: TB 15775 INDENIZATORIA 92.001.023044-9 Protocolo: 2008246535 AGTEs: RETIFICA DE MOTORES ESBRA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO PEREIRA DA COSTA BARROS 0120908RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA NICOLAU DE SOUZA 0128442RJ AGDOs: GLORIA FIDELIS SILVA DE OLIVEIRA AGDOs: SANDRO SILVA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE AGDOs: SIMONE SILVA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE AGDOs: SAULO SILVA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE AGDOs: SORMANE SILVA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). LEONEL WAKS 0015826RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26571 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.194029-8 Protocolo: 2008246898 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA AGDOs: IVO JOSE DA COSTA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA OLIVEIRA 0119483RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26575 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.038.040379-4 Protocolo: 2008245474 AGTEs: MUNICIPIO DE MESQUITA ADVOGADOs: DR(a). JOAO BOSCO WON HELD GONCALVES DE FREITAS FILHO 0131907RJ AGDOs1: POSTO DE GASOLINA L PROVENCANO E FILHO LTDA AGDO2: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26588 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.102237-6 Protocolo: 2008246509 AGTEs: ISA MARA DONATO DOS SANTOS AGTEs: LUCIDALVA XAVIER BATISTA E SILVA AGTEs: CARLOS ALBERTO TAVARES DE SA LEITAO AGTEs: AIRTON DE OLIVEIRA AGTEs: IVETE ROCHA TAVARES AGTEs: MARIA EMILIA LIMA CASADIO ADVOGADOs1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADOs2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ AGDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26597 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2008.001.103676-4 Protocolo: 2008245277 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: MARLUCIA FERREIRA TORRES ADVOGADO: DR(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO 0053089RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26638 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO JUDICIAL C/C EXTINCAO DE CONDOMINIO 2007.202.014904-0 Protocolo: 2008246404 AGTEs: ALICE CORREA REZENDE DE OLIVEIRA AGTEs: JOAO MARCELO REZENDE DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEICAO 0086308RJ AGDOs: MARIA FERREIRA PICADO DE OLIVEIRA AGDOs: ARNALDO REZENDE FILHO AGDOs: ANA PICADO DE OLIVEIRA E S/MARIDO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA 0077237RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26644 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2008.209.002060-4 Protocolo: 2008246972 AGTEs: FERNANDA SALDANHA BARBOSA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS 0115256RJ AGDOs: PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO 0019129RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26645 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.200162-7 Protocolo: 2008246674 AGTEs: ETEVALDO DE SOUZA PEREIRA AGTEs: CLEUSA DA SILVA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO 0096965RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26657 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.001.087010-4 Protocolo: 2008246871 AGTEs: POTTER ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOs: DR(a). NELLY MARIA POTTER WELTON 0099014RJ AGDOs: RENTEXPRESS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO 0086591RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26673 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.008458-0 Protocolo: 2008245595 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALERIA AUGUSTA PACHECO GOMES PRIOLLI 0089750RJ AGDOs: LUCIMAR RODRIGUES QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARAES 0123797RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.01034 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008232687 IMPTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.01108 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.007.001041-1 Protocolo: AUTORs: IRAIDES APARECIDA SIMAL MOURO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADOs1: DR(a). ALINI CORREA ABREU 0085849RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL 0043749RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44874 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.087.007169-8 Protocolo: 2008237682 APTEs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APTEs2: MARIA DO CARMO OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA 0117940RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44913 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.004634-6 Protocolo: 2008237965 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCELO LOPES DA SILVA APDOs: SERGIO NEPOMUCENO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45082 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2004.001.002529-3 2006.001.052176-8 Protocolo: 2008240011 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS 0094146RJ APDOs: SEBASTIAO FRANCISCO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). TANIA AZEVEDO DE OLIVEIRA 0069600RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45177 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS DE DEVDEDOR - (98.001.145801-9 - INDENIZACAO) 2005.001.033499-1 Protocolo: 2008232919 APTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ ADVOGADOs3: DR(a). THAIS RABHA DE SOUZA 0146608RJ APDOs: MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANO FERNANDES MARINHO 0132662RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ ADVOGADO3: DR(a). DENISE HELENA BARBOSA ANTUNES DE SIQUEIRA 0066882RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45351 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.110934-6 Protocolo: 2008239759 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ 0102870RJ APDOs: ANTONIO CARLOS NUNES ADVOGADO: DR(a). PAULA JAGL RODRIGUES 0099513RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45503 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007314-9 Protocolo: 2008241506 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: AMANDA MENEZES QUIXADA ARAGAO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45624 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.066.010857-5 Protocolo: 2008241225 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO DA SILVA MARQUES 0141524RJ ADVOGADOs3: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS 0093271RJ APDOs: TEREZINHA APARECIDA MARTINS CAMARGO ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA 0117865RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREIA MOURA DE SOUZA 0124579RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45639 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006930-4 Protocolo: 2008241457 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: IRINEU LOPES DE SOUZA Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45729 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.082089-1 Protocolo: 2008241257 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR(a). MARIA LUISA ALKIMIM APTEs2: FRANCISCO DA FONSECA MELLO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: OS MESMOS APDO2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45786 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.004264-5 Protocolo: 2008240244 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: ESPOLIO DE MICHAEL JAHARA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26445 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.112854-9 Protocolo: 2008245177 AGTEs: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ AGDOs: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26447 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.066042-7 Protocolo: 2008244917 AGTEs: MARINA FRANCISCA DE OLIVEIRA VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26482 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.128880-7 Protocolo: 2008245414 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES 0148506RJ AGDOs: RENATO DE SIMONE ADVOGADO: DR(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES 0119860RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26493 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: TOMBO 26475 - REQUERIMENTO DE FALENCIA 88.042.019142-9 Protocolo: 2008245712 AGTEs: PAULO DAUBER PORTELA DE OLIVEIRA AGTEs: JOSE ADEMIR SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA 0022555RJ AGDOs1: COMPANHIA FABRICA DE PAPEL PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANDRE MONTEIRO AVRAMESCO 0089183RJ AGDOs2: HINGEL VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO 0027974RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26500 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.211.007403-7 Protocolo: 2008245663 AGTEs: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ AGDOs: JOAO PAULO DE SOUSA ROSA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26501 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.148698-6 Protocolo: 2008245592 AGTEs: ANDREA FAZEH DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MAURA LANNES CARUSO CARVALHO 0121343RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS CORREA DE LIMA 0113139RJ AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEIA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26510 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.209.011375-6 Protocolo: 2008245438 AGTEs: EXPRESSO PEGASO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO 0074069RJ ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO 0073225RJ AGDOs: FABIO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OTAVIO EMILIO SANTORO 0098966RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26519 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.028.005106-7 Protocolo: 2008246291 AGTEs: MAICON GIERLAN SOBREIRA BALZANA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: EMHUSA EMPRESA PUBLICA MUNICIPAL DE HABITACAO URBANIZACAO SANEAMENTO E AGUAS ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE DA SILVA FIGUEIRA 0132959RJ ADVOGADO2: DR(a). LILIAN RODRIGUES DE SOUZA 0130442RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26523 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 2002.001.133699-0 Protocolo: 2008245578 AGTEs: ANDREA FAZEH DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS CORREA DE LIMA 0113139RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURA LANNES CARUSO CARVALHO 0121343RJ AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEIA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26547 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO POPULAR 2008.001.214679-6 Protocolo: 2008246537 AGTEs: MARCIO ANTONIO DOS SANTOS PIRES ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA 0131656RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JUNIOR 0109389RJ AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45211 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.212.000907-0 Protocolo: 2008239709 APTEs1: JOSE MARIANO BRAGA ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA 0089555RJ APTEs2: CONDOMINIO CAMBOINHAS HALL APTEs2: ALEXANDRE WERNECK TORRES HOMEM ADVOGADOs1: DR(a). RENATA COUTINHO VIEIRA 0121644RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILSON MARQUES 0117059RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45554 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: /A-IMPUGNACAO A GRATUIDADE NA EXECUCAO 2005.001.120878-6 NA ACAO 2004.001.084241-6 (INDENIZATORIA) 2005.001.120878-6 Protocolo: 2008241221 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ APDOs: ANTONIO CAMPOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA 0073078RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45573 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007576-6 Protocolo: 2008241514 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: FERDINANDO HERSKOVIK Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45608 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006914-6 Protocolo: 2008241456 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: PAULO GOMES NICOLAY Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45702 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: TB-13283 - RESCISAO DE NEGOCIO JURIDICO 95.207.000446-0 Protocolo: 2008241311 APTEs1: ITABORAI PARTICIPACOES S A ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO FARIA BOUZO 0099498RJ APTEs2: PARABOLKS VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO SANT'ANNA 0091174RJ APTEs3: TINO ALEGRIA FRANCO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). TINO ALEGRIA FRANCO 0049071RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45716 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.019157-7 Protocolo: 2008241232 APTEs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDOs: LEILA MORGANE BURNOTTE ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS 0099102RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ FREDERICO CORREIA DIENER 0101167RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45765 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2006.204.002268-5 Protocolo: 2008241630 APTEs: LUIZ BESERRA BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO 0074897RJ APDOs: CARLOS JOSE EVANGELISTA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45785 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007316-2 Protocolo: 2008241507 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: GERSON DE PINA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26480 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.100.005992-5 Protocolo: 2008245695 AGTEs: AUTO POSTO DO TRABALHO II LTDA ADVOGADOs: DR(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU 0107271RJ ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO 0087500RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MARTINS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26483 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.123184-1 Protocolo: 2008245512 AGTEs: SMT COMERCIO E SERVICOS TECNICOS EM INFORMATICA LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). MURILO NUNO RABAT 0100748RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAPHAEL CALIXTO CUNHA DE MELO 0126572RJ AGDOs: JULIANA BASTOS LINTZ ADVOGADO: DR(a). RICARDO PINHEIRO JUCA VASCONCELOS 0138358RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26542 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.038.005816-0 Protocolo: 2008245321 AGTEs: MARIA HELENA ALVES OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ASSIS FERNANDES 0072582RJ AGDOs: MICHAEL BARRETO MATIAS ADVOGADO: DR(a). WILSON LUIZ DA SILVA 0089850RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26546 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.055.003814-5 Protocolo: 2008245529 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDO: JOSE BORGES DE ALBUQUERQUE Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26550 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.002.011682-9 Protocolo: 2008245785 AGTEs: SUBSEA 7 DO BRASIL SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HAMILTON PRISCO PARAISO JUNIOR 0035133RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ 0081000RJ ADVOGADOs3: DR(a). SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO 0120764RJ AGDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MARCELLINO TOSTES PICANCO Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26554 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.209462-0 Protocolo: 2008246669 AGTEs: CARIDADE MARIA DE JESUS ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26591 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.205.000620-0 Protocolo: 2008246978 AGTEs: ANTONIO CARLOS CARNEIRO AGTEs: SONIA CORREA CARNEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA 0137378RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA 0080378RJ AGDOs: VILNAIR NANAN DA SILVA AGDOs: WANEIDE NANAN SILVA ADVOGADOs1: DR(a). DENIO MENDES TAVARES 0110297RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES 0110855RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26599 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.002653-2 Protocolo: 2008246464 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CASTELAO 2003 COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA MENEZES 0013768RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26619 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.071170-6 Protocolo: 2008247247 AGTEs: SERGIO DE ALMEIDA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA 0105403RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA 0087789RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26626 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.063.006212-7 Protocolo: 2008245286 AGTEs: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). RICARDO CALAZANS MARQUES 0093194MG AGDOs: ROSIMERE ALVES DE SOUZA PIRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26635 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2008.204.017150-7 Protocolo: 2008246787 AGTEs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO 0161979SP AGDOs: CLAUDIA FERNANDES DE SENNA NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26642 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.209.002570-5 Protocolo: 2008246503 AGTEs: ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ AGDOs: ARNALDO ANTONIO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS RIBEIRO DA COSTA 0005406RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45499 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.015515-4 Protocolo: 2008240237 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: ANTONIO CORREA DA SILVA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45574 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.001670-5 Protocolo: 2008240145 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs1: DR(a). DILSON BERDONESCHI TOSCANO DE BRITO 0078196RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ APDO: DALVA FRAGOSO PINTO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45592 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007014-8 Protocolo: 2008241450 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: MOISES DIAS DA ROCHA Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45627 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007564-0 Protocolo: 2008241518 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MESSIAS TEIXEIRA DA ROSA Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45643 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.140847-5 Protocolo: 2008237886 APTEs: MARIA HENRIQUETA LOPES PINTO ADVOGADOs: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO 0053258RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ANTONIO BARRETTO Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45664 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007323-0 Protocolo: 2008241460 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JONAS SALOMAO PINHEIRO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26389 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2008.205.022212-3 Protocolo: 2008244172 AGTEs: ISMELINA DE MORAES MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL 0109659RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26404 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 98.001.148533-3 Protocolo: 2008244897 AGTEs: EULINA DO ROSARIO SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: JOAQUIM DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM DE SOUZA 0017521RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26443 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.179741-6 Protocolo: 2008244910 AGTEs: TEREZINHA CONCEICAO FRANCO AMARO AGTEs: MARIA DE FATIMA FRANCO AGTEs: VALDEMIR FRANCO ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26450 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.051590-2 Protocolo: 2008245445 AGTEs: FUNDACAO RADIO EDUCATIVA SAO SEBASTIAO ADVOGADOs: DR(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO 0044537RJ AGDOs: ESTEVAM HERNANDES FILHO ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO DE MENEZES CORIGLIANO 0139495SP INTERESSADOs: ARMANDO DE JESUS CAMPOS INTERESSADOs: DENISE LELIS CAMPOS ADVOGADO: DR(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO 0044537RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26478 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 2008.001.195406-6 Protocolo: 2008245219 AGTEs: MARCEL FELIPE MACHADO LOPES ADVOGADOs: DR(a). MARCUS VINICIUS MORAES RIGH BERNARDES 0106023RJ AGDO: BANCO IBI S A Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26498 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 97.001.014835-5 Protocolo: 2008245828 AGTEs: HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO 0079740RJ AGDOs: MARCIA BAPTISTA MARINHO ADVOGADO: DR(a). ANETE GONCALVES DOS SANTOS 0104191RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26520 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 2008.054.097326-3 Protocolo: 2008245255 AGTEs: COMITE ESTADUAL DO PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL RJ ADVOGADOs: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO 0088706RJ ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO 0029429RJ AGDOs: COMITE MUNICIPAL DO PC DO B PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL DE SAO JOAO DE MERITI RJ ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES 0043320RJ ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI DA SILVA VALLE 0151312RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26527 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2008.001.211308-0 Protocolo: 2008246198 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES 0113879RJ AGDOs: JEANA RODRIGUES DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26574 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 2006.205.013694-9 Protocolo: 2008246725 AGTEs: LETICIA BARBOSA DA COSTA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: JERONIMO VICENTE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26593 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.155796-0 Protocolo: 2008245264 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: AROLDO DE SANT'ANNA AGDOs: ELAINE MARIA RODRIGUES AGDOs: EDLAINE RODRIGUES DE SANT'ANNA REP P/S/MAE AGDOs: ELSON RODRIGUES DE SANT'ANNA REP/P/S MAE AGDOs: EDSON RODRIGUES DE SANT'ANNA AGDOs: BENEDITA MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45226 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (2000.066.017113-2 REIVINDICATORIA) 2003.066.025204-7 Protocolo: 2008239659 APTEs: RUTILEIA DAMASCENO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: ADEVENTINO EMERIQUE APDOs1: MARIA WILMAN DE OLIVEIRA EMERIQUE ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE BRAGA 0030144RJ APDO2: JOAO BAPTISTA DAMASCENO REP/P/CURADOR ESPECIAL Relator: JDS. DES. JOSE ROBERTO P COMPASSO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45546 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.070859-5 Protocolo: 2008241293 APTEs: NORTELUZ EMPRESA DE ELETRICIDADE DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO VASCONCELLOS SANFIM CARDOSO 0131011RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAMILE DE SOUZA HENRIQUE NUNES DA CRUZ 0134254RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45607 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2002.002.000578-0 Protocolo: 2008237502 APTEs: ANTONIO JOSE PEREIRA PAVAN ADVOGADOs1: DR(a). JOSE GONCALO RODRIGUES 0083882RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO AZEREDO RODRIGUES 0108691RJ APDOs: ROSA MARIA NINHO JARDIM ADVOGADOs1: DR(a). TANIA MARCIA KALE LOPES 0124126RJ ADVOGADO2: DR(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA 0127031RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45726 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: DESPEJO 2008.006.000489-1 Protocolo: 2008241264 APTEs: RICARDO BARBOZA ADVOGADOs: DR(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR 0116036RJ APDOs: MARIA MARGARIDA NUNES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA 0045544RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45740 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.001.134879-0 Protocolo: 2008241305 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MAURICIO MOTA APDOs: MARIA ILZA PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26460 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO C/C TUTELA ANTECIPADA 2007.063.006016-5 Protocolo: 2008244164 AGTEs: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADOs: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ AGDOs: MARIA DA PAZ MARTINS ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA 0073835RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26485 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.095423-8 Protocolo: 2008245305 AGTEs: ALEXANDRE TADEU REGINALDO RUSSO ADVOGADOs: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF 0004527RJ AGDOs: ROSELAINE ALVES PEREIRA RUSSO ADVOGADO: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26499 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: TB 21329 EXECUCAO DE ALIMENTOS EM AUTOS DE ALIMENTOS 1992.066.0008590 2006.066.006354-3 Protocolo: 2008245630 AGTEs: GERALDO BENEDITO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: RAMON MARTINS PONCIANO DE OLIVEIRA ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). CLEUZA GUERRA 0052942RJ ADVOGADO: DR(a). LILIAN DE CASTRO CAMPOS 0131568RJ Relator: JDS. DES. JOSE ROBERTO P COMPASSO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26568 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.038.028736-0 Protocolo: 2008245619 AGTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). CARLOS RAPOSO 0113571RJ AGDOs: GERLI FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26572 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 2005.004.032768-0 Protocolo: 2008245601 AGTEs: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDOs: INAURA VANESSA CAMPOS SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA 0120078RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26604 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.010045-0 Protocolo: 2008246616 AGTEs: TRANSPORTES ESPECIAIS AEREOS E MALOTES LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO 0107215RJ AGDOs: MARINA ROCHA CIAVATTA CORREA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO BUZAGLO DANTAS 0011151SC ADVOGADO2: DR(a). SAMUEL AUDAY BUZAGLO 0010375RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26606 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.063.006176-7 Protocolo: 2008245272 AGTEs: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.s: RICARDO CALAZANS MARQUES AGDOs: ISMAEL MENDES DE FREITAS REP/P/S/FILHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26649 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2001.001.095729-8 Protocolo: 2008247115 AGTEs: SILVIO DE SOUZA RIBEIRO AGTEs: PATRICIA DE BARROS JORGE SOUZA RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA 0070593RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO EDUARDO GUINLE 40 ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE 0072205RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI FILHO 0075991RJ ADVOGADO3: DR(a). PAULO RICARDO CIRIO PAES 0092703RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45236 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.058.000520-0 Protocolo: 2008239680 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RODRIGO BORGES VALADAO APDOs1: THEREZINHA FAVIERI APDOs1: ADRIANA MARQUES DA SILVA CHELLES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO2: KAMILLI UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA ME Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45629 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.002.025066-5 Protocolo: 2008241165 APTEs: MARTA CARVALHO FORES GONCALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CASA DIVINA PROVIDENCIA ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS 0037512RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45665 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO (EXEC.2002.202.007223-6) 2005.202.008862-8 Protocolo: 2008241291 APTEs: WALDYR ANTUNES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU 0065963RJ APDOs1: BETTY ALEXBAND ADVOGADOs: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ APDOs2: MARCOS PAULO SECIOSO DE GOES ADVOGADO: DR(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF 0110401RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45670 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.055.008350-0 Protocolo: 2008241437 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RAFAEL LIMA DAUDT D'OLIVEIRA APDOs1: MARIA JOSE FELIX DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: MUNICIPIO DE SAO PEDRO D'ALDEIA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JORGE VAZ 0087870RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45816 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 2001.001.139493-7 Protocolo: 2008242619 APTEs: ESPOLIO DE HENRIQUE FERRI SICILIANO REP/P/S/INV ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS 0108071RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO3: DR(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE 0125320RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26444 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO - TB 34943 2003.021.002732-6 Protocolo: 2008244458 AGTEs: SANDRA CRISTINA PEREIRA ALVES AGTEs: PAULO CESAR DE FARIA ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS 0086036RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCELO ROQUE DOS SANTOS ALMEIDA 0138060RJ AGDOs: ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26446 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2007.002.006993-8 Protocolo: 2008245359 AGTEs: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADOs: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTEIRO LOBATO ADVOGADO: DR(a). LUCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS 0137637RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26452 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: (TB 36803) EXECUCAO FISCAL 2001.021.019291-6 Protocolo: 2008245039 AGTEs: NOVA AMERICA S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO ALFREDO DE ANDRADE PERISSE 0020365RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26476 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: B/EXECUCAO PROVISORIA 2005.001.141733-8 Protocolo: 2008245385 AGTEs: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUERES 0092722RJ AGDOs: MAURO BRAGA PASSINI ADVOGADO: DR(a). DANIEL BRAGA FREDERICO 0120987RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26515 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.017273-1 Protocolo: 2008245247 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ AGDOs: WILLIAM FERNAN DA SILVA CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26610 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2008.001.092085-1 Protocolo: 2008244102 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATA LOURENCO DE OLIVEIRA 0148622RJ AGDOs: ESPOLIO DE ANTONIO FERNANDES REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26648 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.027426-6 Protocolo: 2008247371 AGTEs: MARIA DELMAIR ARAUJO SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA MARIA DA SILVA 0127176RJ ADVOGADOs2: DR(a). SEMIRAMIS MARLI DOS SANTOS 0122308RJ ADVOGADOs3: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA 0048755RJ AGDOs: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MOREIRA FORMIGA 0010739PB Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45568 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.038436-4 Protocolo: 2008241279 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARLA SICILIANO LIMA 0111392RJ APDOs: PAULO SILVA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). AGLAE DE OLIVEIRA 0057642RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45601 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.004.034958-2 Protocolo: 2008241567 APTEs: JORGE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA 0109211RJ APDOs: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45610 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007017-3 Protocolo: 2008241449 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JORGE DA FONSECA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45657 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007317-4 Protocolo: 2008241508 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: ARTHUR EDUARDO BORGES SEIXAS Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45725 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.203805-5 Protocolo: 2008241290 APTEs: JOAO LUIZ FRANCA RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA 0066184RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZA HELENA WILHELMI CANTELMO 0075582RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45752 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (JULG.EM CONJ.C/CAUTELAR 2006.001.087404-5) 2007.001.016608-0 Protocolo: 2008241240 APTEs: RAFAEL CHAVES CAMACHO ADVOGADOs1: DR(a). MANUEL MESSIAS PEREIRA LIMA 0015142RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA CARVALHO TEIXEIRA 0101158RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES 0023370RJ ADVOGADO2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45775 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR (JULG.C/C INDENIZATORIA 2007.001.016608-0) 2006.001.087404-5 Protocolo: 2008241243 APTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES 0023370RJ ADVOGADOs2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ APDOs: RAFAEL CHAVES CAMACHO ADVOGADOs1: DR(a). MANUEL MESSIAS PEREIRA LIMA 0015142RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA CARVALHO TEIXEIRA 0101158RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45778 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007453-1 Protocolo: 2008236536 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CARLOS EDUARDO DA CUNHA BUENO GUINLE Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26386 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2005.001.078404-2 Protocolo: 2008245184 AGTEs: JAYME KREIMER ADVOGADOs1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA 0015880RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO 0112391RJ AGDOs: ANNETE TRZCINA ADVOGADOs1: DR(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO 0129287RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES 0085888RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26393 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.185949-5 Protocolo: 2008244995 AGTEs: SONIA MOREIRA DA SILVA PINTO ADVOGADOs1: DR(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO 0138061RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAQUIM MARTINS GOMES 0146021RJ AGDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AGDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA AGDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26442 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.011.002883-5 Protocolo: 2008245341 AGTEs: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ AGDOs1: RICARDO CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARLEY BONFIM BRUNO 0036663RJ AGDOs2: EDUARDO MORGADO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA 0093665RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26470 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.064.001586-7 Protocolo: 2008245422 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). PAOLA CARVALHO GOMES DA SILVA 0137549RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: ELISA MARIA LADEIRA PAIVA ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CEZAR MOREIRA 0125587RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCO ELIAS 0097108RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26481 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA, DE INEXISTENCIA DE RELACAO JURIDICA C/C OBRIGACAO DE NAO FAZER E REPETICAO DE INDEBITO 2007.063.006940-5 Protocolo: 2008244167 AGTEs: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADOs: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ AGDOs: ADRIANA ALVES DA SILVA AGDOs: ANTONIO LOURENCO DA COSTA AGDOs: IVANI CAMARINHO AGDOs: SEBASTIAO LIMA AGDOs: DIOCELIO STILPEN DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA 0095482RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26503 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2000.001.138301-9 Protocolo: 2008245304 AGTEs: ANTONIO HEITOR FIGUEIRA CAPRIS ADVOGADOs: DR(a). FRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA 0114809RJ AGDOs: AGENCIA O GLOBO SERVICOS DE IMPRENSA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26528 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2008.001.103594-2 Protocolo: 2008245737 AGTEs: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM 0102454RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE VIEIRA LEITE 0043666RJ AGDOs: ALINE PINTO MARINS POR SI E REP/S/FILHA AGDOs: MAURO ROBERTO DA SILVA DE OLIVEIRA AGDOs: JOSE SALLES MARINS E S/MULHER AGDOs: MICHELE BATISTA DUARTE POR SI E REP/S/FILHO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM 0102454RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26529 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.209.007918-0 Protocolo: 2008246186 AGTEs: ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL AGTEs: GUILHERME FREDERICO DO NASCIMENTO LEAL ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DA SILVA TROVAO 0096532RJ AGDOs: LOURENZO PETRONE LEAL REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). SUELY DUARTE PEREIRA 0025340RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26530 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 2008.001.187646-8 Protocolo: 2008245524 AGTEs: DEYSE LUCIDI DE BRITO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ AGDO: BANCO PANAMERICANO S A Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26531 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.037083-0 Protocolo: 2008245483 AGTEs: NILSON MOURA AGTEs: AECIO LADEIRA BAPTISTA ADVOGADOs1: DR(a). AECIO LADEIRA BAPTISTA 0039668RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLARISSA GUIMARAES BATISTA ANTUNES 0130283RJ AGDOs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: SERGIO DOS SANTOS DE BARROS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26578 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.004971-2 Protocolo: 2008245702 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO 0096613RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDRESSA AQUINO BARCELOS FERNANDES 0130967RJ AGDOs: MARSEYLLE LOUISE DE ASSIS BRASIL AGDOs: DANIEL DE BRITO REZENDE ADVOGADO: DR(a). DECIO APARECIDO FUSCHI 0111919RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26581 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.212692-0 Protocolo: 2008246780 AGTEs: MARIA DE FATIMA CONCEICAO GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ AGDO: GENERAL ACCIDENT CIA DE SEGUROS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26609 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.061.009175-2 Protocolo: 2008246488 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ROSANGELA BRAGANCA DE PINA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nQuebra HABEAS CORPUS 2008.144.00312 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITO 2005.202.003610-0 Protocolo: 2008246890 IMPETRANTEs: LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR OAB RJ98230 PACIENTEs: RODRIGO SILVA VINTEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE MADUREIRA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43752 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: TB 9016 - HABILITACAO DE CREDITO 2003.001.058811-0 Protocolo: 2008232234 APTEs: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON APDO: MASSA FALIDA DE IUNA CONSTRUCOES LTDA REP/P/S/SINDICO PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45320 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 98.001.173476-0 Protocolo: 2008239721 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA 0123115RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: ANJALY FERREIRA LOPES DE ARAUJO APDOs: RUY LOPES DE ARAUJO APDOs: ANTONIO CLAUDIO MARTINS DE SOUZA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). SERVULO JOSE DRUMMOND FRANCKLIN JUNIOR 0067968RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES 0097823RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45557 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.002.064068-8 Protocolo: 2008241174 APTEs: ALFREDO MERCON APTEs: MAURO ORTIZ LIMA APTEs: MAURO HENRIQUE ORTIZ LIMA APTEs: SANDRO DE MATTOS REIS APTEs: CLAUDIO LEITE HOLLANDA ADVOGADOs: DR(a). NELSON RICARDO LEMOS FRANCISCO DOS SANTOS 0081418RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45559 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006941-9 Protocolo: 2008241461 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: SILVIA MELO SILVA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45572 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.030001-9 Protocolo: 2008241568 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA 0036788RJ APDOs: CELSO ANTUNES PEDRO ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA 0005042RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45577 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006900-6 Protocolo: 2008241454 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: BRAZ FERMIANO Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45632 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.153856-9 Protocolo: 2008241299 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APDOs1: LUCIANA DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45680 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2000.001.158777-4 COBRANCA) 2005.001.074956-0 Protocolo: 2008240032 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DO SOL ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA 0102957RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAMILA SANTOS GUIMARAES 0144645RJ APDOs: ROMULO CAVALCANTE MOTA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES 0061421RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45772 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 1998.546.012288-2 TB.28277 2006.066.003923-1 Protocolo: 2008241314 APTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ 0080429RJ ADVOGADOs2: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ 0099589RJ APDOs: HELIO LAVORATO RIBEIRO APDOs: EDSON CALDEIRA RODRIGUES APDOs: BENTO DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). RENATA SOUSA SALOMAO 0125960RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26456 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.204565-5 Protocolo: 2008244921 AGTEs: MARIO VITOR DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26461 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.003.006843-8 Protocolo: 2008245091 AGTEs: EDINA MAIRA SOARES RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA 0116296RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26466 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C REINTEGRACAO DE POSSE C/C INDENIZATORIA 2006.209.000449-7 Protocolo: 2008245330 AGTEs: JULIO CESAR SOARES DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ 0117934RJ AGDOs: CHARLOTTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO 0014850RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26467 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO C/C TUTELA ANTECIPADA 2007.063.003547-0 Protocolo: 2008244165 AGTEs: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADOs: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ AGDOs: JOAO BATISTA DA CRUZ SODRE ADVOGADO: DR(a). SANDRA DO VALE MONCORES 0081116RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26468 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.003.005625-4 Protocolo: 2008245086 AGTEs: CARLOS EDUARDO DETOMI ADVOGADOs: DR(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA 0116296RJ AGDO: PERNOD RICARD BRASIL INDUSTRIAL E COMERCIO LTDA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26502 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2008.042.015345-1 Protocolo: 2008245346 AGTEs: MARCELO MORAES CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). MARCO AURELIO PACHA 0064535RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO 0074459RJ AGDOs: SUZANA LISBOA MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA 0092598RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26570 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2008.001.189935-3 Protocolo: 2008246511 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: CIRENIA DOS SANTOS FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26613 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (RESPONSABILIDADE CIVIL) 2008.001.094899-0 Protocolo: 2008246676 AGTEs: ROSENI PEREIRA DA SILVA CAMARGO ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26651 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 99.001.011016-2 Protocolo: 2008247297 AGTEs: MOISES PUGA DE ABREU LIMA AGTEs: NEUSA MARIA FERREIRA LIMA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER 0030054RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26653 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 97.508.002176-9 Protocolo: 2008247160 AGTEs: LUIZA AMELIA CASTRO FERNANDES E S/MARIDO AGTEs: CASIMIRO DA RESSURREICAO DE CASTRO ADVOGADOs: DR(a). CASIMIRO DA RESSURREICAO DE CASTRO 0025690RJ ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO 0102533RJ AGDOs1: GENECI PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs2: DARCI GONCALVES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA 0049132RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26663 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.003561-0 Protocolo: 2008247032 AGTEs: TMB TELECOMUNICACOES MOVEIS DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO 0078275RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROSENTHAL 0188567SP AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26685 Origem: COMARCA DA CAPITAL 52 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.196027-3 Protocolo: 2008247242 AGTEs: INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S A INB ADVOGADOs1: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE AGDOs: CCT CONCEITUAL CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA 0064585RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA 0072002MG Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.01073 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008241611 IMPTEs: VERA LUCIA GONTIJO ABREU VON HELD ADVOGADOs: DR(a). RONIELLI CORTES PIERONI 0144422RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.01100 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.026.005275-1 Protocolo: 2008241612 AUTORs: DULCINEA BRAGA GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). PAOLA LILIAN PEREIRA NOVAIS 0132579RJ REUs: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44724 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 4289 EMBARGOS A EXECUCAO (93.001.079364-1 ORDINARIA). 2001.001.047711-2 Protocolo: 2008237468 APTEs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.s: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL APDOs: MARIA PEREIRA DOS SANTOS DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO 0066756RJ ADVOGADO2: DR(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO 0016198RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45443 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.021.029100-0 Protocolo: 2008240279 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ AP DOs: FLAVIO CARLOS LIMA INACIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45513 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.031403-9 Protocolo: 2008241239 APTEs: ALEXANDRE DA CUNHA RIBEIRO FILHO ADVOGADOs: DR(a). MARIA ELIZABETH HENRIQUES LIMA 0048744RJ APDOs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO3: DR(a). CAMILA OLIVEIRA MAZZARELLA 0129434RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45526 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007579-1 Protocolo: 2008241513 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ADELAIDE ROSA DA SILVA Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45612 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007503-1 Protocolo: 2008241511 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: HONORINA FERREIRA DIAS PAIVA Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45625 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2001.001.116375-7 Protocolo: 2008241287 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ APDOs: JOHAN & CIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). IRANI SOARES DO NASCIMENTO 0056018RJ ADVOGADO2: DR(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR 0129007RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45676 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.015714-4 Protocolo: 2008241570 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA 0102825RJ APDO: MEDITEC IND FERRAMENTAS LTDA Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26434 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.162342-6 Protocolo: 2008244911 AGTEs: MARIA GLEIDE VILLAR DE MELO ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26540 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: CONCESSAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2008.066.010006-4 Protocolo: 2008245629 AGTEs: NELSON ANTONIO DE PAULA ADVOGADOs: DR(a). STELLA MARIS VITALE 0063123RJ AGDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26545 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: D - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA ACAO MONITORIA 2008.004.002121-4 Protocolo: 2008246184 AGTEs: NOVA PORTOES INDUSTRIAS E COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). RAPHAEL JORDAO DE OLIVEIRA 0143172RJ AGDOs: R C VIEIRA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA 0059557RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26551 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 2003.001.032932-2 Protocolo: 2008246424 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARAU ADVOGADOs1: DR(a). GERSON DA CONCEICAO 0074512RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO GUILHERME BRANCO DA CONCEICAO 0119690RJ AGDO: SANDRA MARIA DE SOUZA LIMA Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26562 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2008.042.005007-8 Protocolo: 2008245654 AGTEs: FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS LAGOS E LAGOAS SERLA AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: THIAGO CARDOSO ARAUJO AGDOs: COLEGIO SAO JOSE SOCIEDADE CIVIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN 0123625RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO MARCOS DOS REIS 0065946RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26569 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: POSSE E GUARDA 2004.205.001082-1 Protocolo: 2008246728 AGTEs: MARINETE DIAS DE LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ANGELA BARTHOLOMEU ADVOGADOs1: DR(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA 0038272RJ ADVOGADO2: DR(a). DIONEA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA MAGALHAES 0038274RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26582 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.181672-1 Protocolo: 2008246681 AGTEs: LUZIA TEODORO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26584 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.107340-2 Protocolo: 2008246679 AGTEs: MEIRY CLAIRE DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26598 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 98.120.023819-5 Protocolo: 2008243955 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDOs: ASA ASSOCIACAO SCHOLEM ALEICHEM DE CULTURA E RECREACAO ADVOGADOs1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26618 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.198024-7 Protocolo: 2008246693 AGTEs: AGOSTINHO INACIO DE JESUS AGTEs: JULIA MARIA DE JESUS ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26630 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.178437-9 Protocolo: 2008246670 AGTEs: JOAO MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26631 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA (INDENIZACAO) 2008.001.061185-4 Protocolo: 2008246672 AGTEs: JOAO CARVALHO LEME ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO DAVOLI LOPES 0143370SP ADVOGADO2: DR(a). MARISTELLA DE FARIAS MELO SANTOS 0135132RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26639 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.139111-4 Protocolo: 2008247018 AGTEs: ANDERSON PEREIRA VITORINO ADVOGADOs: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26655 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.001.126227-2 Protocolo: 2008247209 AGTEs: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADOs2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ AGDO: ANA PAULA DE SOUSA Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26660 Origem: PARATY Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.041.003779-8 Protocolo: 2008247171 AGTEs: FLORISVILMA SOUSA MACHADO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: UNIMED ANGRA DOS REIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ 0085235RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45062 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REV.DE CLAUSULAS 2001.001.106871-2 Protocolo: 2008239754 APTEs: ELOY GONCALVES DECARLO FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45518 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2005.002.020458-7 Protocolo: 2008241173 APTEs1: MERCEARIA MONTE VERDE LTDA APTEs1: RENATO FERREIRA VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). RENATA COUTINHO VIEIRA 0121644RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILSON MARQUES 0117059RJ APTEs2: SELMA COUTINHO VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). DIANA SOARES CORTEZE 0120983RJ APDOs: ESPOLIO DE PAULO ANANIAS SUMNER DOS PASSOS NEGRAO REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). CRISTINA MARIA CESAR MARTINS DA SILVA 0077464RJ ADVOGADO2: DR(a). AMERICO LUIS MARTINS DA SILVA 0000829RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45586 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 97.001.012326-7 Protocolo: 2008241302 APTEs: DORA GRINSZPAN ADVOGADOs1: DR(a). DEILDO SENRA MACHADO 0124085RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE 0078988RJ ADVOGADOs3: DR(a). SOLANGE DENISE QUINTELA 0103561RJ APDOs: TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A ADVOGADOs1: DR(a). BIANCA COELHO FERREIRA 0141523RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26474 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA, DE COBRANCA INDEVIDA C/C RESTITUICAO DE INDEBITO C/C TUTELA ANTECIPADA 2007.063.005911-4 Protocolo: 2008244166 AGTEs: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADOs: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ AGDOs: MARTA MADALENA GERALDO ADVOGADO: DR(a). MARCELE ROCHA GUIMARAES 0116364RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26518 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.001.141411-2 Protocolo: 2008245714 AGTEs: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL PELLEGRINO MEDEIROS PENNA BASTOS 0142806RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA MEIRELLES DA COSTA E SA 0119789RJ AGDOs: HENRIQUE ROTSTEIN ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN 0065229RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26596 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 99.002.006795-2 Protocolo: 2008245408 AGTEs: JOSE CARLOS CARRARO EDUARDO AGTEs: PAULO DA SILVA TINOCO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO 0031402RJ AGDOs: RUBEM PEREIRA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS 0071583RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26603 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: DECLARATORIA 2004.001.088850-7 Protocolo: 2008245729 AGTEs: BARGOA S A AGTEs: ASA INVESTMENT AG AGTEs: ABENGOA COMERCIO E ADMINISTRACAO S A ABENCASA ADVOGADOs1: DR(a). MARILIA DOS SANTOS DIAS RENNO 0083930RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO FISCHER CARNEIRO 0102090RJ ADVOGADOs3: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO 0102094RJ ADVOGADOs4: DR(a). CRISTIANE MORAES LOPES DE OLIVEIRA CARVALHO 0143869RJ AGDOs: FRANCISCO JAVIER DE BEDIAGA HICKMAN ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALBA MARIA RIOS DE LEAO 0097683RJ ADVOGADO4: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO 0137609RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26658 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.122158-2 Protocolo: 2008245639 AGTEs: JOAO BATISTA DE ALMEIDA CHAGAS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ ADVOGADO2: DR(a). SUELLEN SATIE PRADO OTSUKA 0138659RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO 2006.021.014765-0 Protocolo: 2008247317 AUTORs: ANTONIO CARLOS FELIX AUTORs: LYGIA PADILHA NACIF FELIX ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS FELIX 0030635RJ REU: LUIZ CARLOS BENTO Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45599 Origem: CARMO Acao: ORDINARIA 2006.016.000697-2 Protocolo: 2008241202 APTEs: MUNICIPIO DE CARMO ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA 0128550RJ APDOs: MARIA DE LOURDES MARQUEZINI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45677 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006935-3 Protocolo: 2008241463 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: IRACEMA BARROSO DA SILVA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45683 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE NEGOCIO JURIDICO 2006.202.006966-1 Protocolo: 2008241654 APTEs1: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ APTEs2: ADILSON GONCALVES MALHEIROS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45684 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO EM APENSO A SUSTACAO DE PROCESSO 2003.001.017824-1 2003.001.065638-2 Protocolo: 2008241334 APTEs: TEREZINHA MARIA DE LIMA SOUZA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO FELICIANO DE LIMA 0069722RJ APDOs: J F BRITO ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROLANDO BARCELLOS 0021301RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45766 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006902-0 Protocolo: 2008241455 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: BRAZ FERMIANO Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45770 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2008.001.141089-3 Protocolo: 2008241339 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: RONALDO FONTES LINHARES APDOs: EURISIO ROBEZIO NEVES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). NIER MACIEL DA SILVA RIBEIRO 0032973RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45774 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO 2001.001.073.933-7 2006.001.050544-1 Protocolo: 2008241341 APTEs: ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS INDUSTRIAIS DE PANIFICACAO SIMILARES E AFINS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA 0049255RJ APDOs: GIL RODRIGUES DO NASCIMENTO APDOs: JAIME RUI DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE DA SILVA FRAGOSO MACHADO 0145454RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO 0059986RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45837 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.023388-2 Protocolo: 2008237728 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: IOLANDA BRANDINO DE FRANCA ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26367 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.029993-7 Protocolo: 2008244033 AGTEs: CICERO EDUARDO DE FARIAS ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26379 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.194568-5 Protocolo: 2008244915 AGTEs: ALVAIR CUNHA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26385 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2008.001.189234-6 Protocolo: 2008244842 AGTEs: LUZINETE XAVIER DE ABREU ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES 0081110RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26451 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.236179-6 Protocolo: 2008244920 AGTEs: ELIAS PEREIRA DOS SANTOS AGTEs: EDIZIA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26513 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.189933-0 Protocolo: 2008245620 AGTEs: ARTHUR MAX RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER 0090017RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26522 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2008.042.010350-2 Protocolo: 2008245700 AGTEs: FELIPE LUIS STUMPF AGTEs: PAULO JORGE STUMPF ADVOGADOs: DR(a). VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN 0121021RJ AGDOs1: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA 0108690RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA ALICE RANGEL STILBEN 0079392RJ AGDOs2: LG ELECTRONICS DE SAO PAULO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DENISE LEAL SANTOS 0047361RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGINA RAMOS 0104077RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26526 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.202.019492-7 Protocolo: 2008245204 AGTEs: MARION PICORELLI CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA 0051599RJ ADVOGADOs: DR(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS 0041936RJ AGDO: BANCO FININVEST S A Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26535 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.065812-1 Protocolo: 2008245694 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ AGDOs: DOUGLAS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CESAR LUCAS BAPTISTA 0070750RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26541 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.086212-7 Protocolo: 2008245808 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: ESTUDIO 214 PRODUTOS E SERVICOS DE SERIGRAFIA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO 0096128RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26564 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2008.001.066009-9 Protocolo: 2008246690 AGTEs: DALVA SEBASTIANA DE JESUS SOUZA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26605 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.002.019300-7 Protocolo: 2008246773 AGTEs: JOAO LUIZ DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ AGDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26627 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.052.004901-1 Protocolo: 2008246895 AGTEs: ANESIO LEAL DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA 0072842RJ AGDOs: BANCO BRJ S A ADVOGADO: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ 0068227RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26682 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.001.038673-0 Protocolo: 2008247046 AGTEs: NILCEA FREIRE AGTEs: SOLANGE DE OLIVEIRA SOUTO ADVOGADOs1: DR(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO 0031200RJ ADVOGADOs2: DR(a). IMERIO KUHN 0035541RJ AGDOs: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADOs1: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO JORGE PEREIRA DA MOTA 0083845RJ INTERESSADOs2: HELENA MARIA PORTO SEVERO DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). BRUNO PINHEIRO BARATA 0075514RJ INTERESSADOs3: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). HELIO JOSE BELLO CAVALCANTI 0003243RJ INTERESSADOs4: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO BINENBOJM Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45439 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.070489-7 Protocolo: 2008239850 APTEs: JOSE CARLOS ALVES DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). SOLANGE MARQUES OUVERNEY 0069171RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2008.001.45501 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM APENSO A REINTEGRACAO DE POSSE N. 1993.002.002767-9 - TB 16.736/93) 2006.002.071204-3 Protocolo: 2008241315 APTEs: ERNANI SIMOES MARTINS SOARES ADVOGADOs: DR(a). PETRONIO FERNANDES BRANDAO JUNIOR 0063487RJ APDOs: FLAVIO LUIS BARBOSA APDOs: LELA CARNEIRO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA 0118239RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45556 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.092599-5 Protocolo: 2008241223 APTEs1: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ APTEs2: RENATA MARANI FRAGOSO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO DINIZ DA SILVA 0136749RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELOISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE 0136171RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45567 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007539-0 Protocolo: 2008241521 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: ELIAS DE REZENDE RAMOS Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45717 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: A-IMPGNACAO A GRATUIDADE NO EMBARGOS DE TERCEIROS 2007.001.042614-3 Protocolo: 2008241337 APTEs: ALFREDO CLAUDIO LEAL DA FONSECA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL BUCAR CERVASIO 0104381RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO VIMERCATI 0148065RJ APDOs: CARLOS EUGENIO MACEDO DE ANDRADE E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS 0042551RJ ADVOGADO2: DR(a). VALERIA LOPES DA SILVA 0075526RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45749 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.021.031692-8 Protocolo: 2008241512 APTEs: ELENITA DA MOTA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ APDOs: PLATURNO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDISON SILVA PEIXOTO 0062787RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA 0128191RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45828 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.152633-0 Protocolo: 2008242707 APTEs1: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ APTEs2: FERNANDO SILVA SANCHES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ 0142471RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45933 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.208.004596-8 Protocolo: 2008242932 APTEs: ELIANE MARTINS SANTOS DE ARAUJO P/SI/E/REP/S/FILHOS APTEs: GLAUBER MARTINS DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). HERMES BASSALO ANTUNES 0017249RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO 0001535RJ APDOs: EXPRESSO UNIAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO2: DR(a). MANOELA LOBATO CURI 0125399RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26449 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO NOS AUTOS DE RESCISAO DE CONTRATO 1999.001.167413-2. 99.001.167413-2 Protocolo: 2008244909 AGTEs: BANCOCIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON AGDOs: ILMA PERFEITO CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE AUGUSTO GONCALVES 0088496RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26458 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.003.006846-3 Protocolo: 2008245098 AGTEs: ELIANA DOS SANTOS CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA 0116296RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26465 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 98.001.085434-3 Protocolo: 2008244647 AGTEs: DELFIM LUIZ MOREIRA DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO ANTONIO SALES SABOIA 0065634RJ AGDOs: JULIO MARQUES GUIMARAES JR AGDOs: ISIS DE ARAUJO FREITAS ADVOGADO: DR(a). JULIO MARQUES GUIMARAES JUNIOR 0051210RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26511 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.066.008602-6 Protocolo: 2008246192 AGTEs: MARIA DE LOURDES CANDIDO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO 0044397RJ AGDOs: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26517 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.012600-4 Protocolo: 2008245570 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ AGDOs: DOLORES DA GRACA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA 0092069RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26553 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.120665-0 Protocolo: 2008245470 AGTEs: BCP S A ADVOGADOs: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ AGDOs: UNA USINA NOVA AMERICA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). NILTON CAMPOS FILHO 0056002RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26566 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2008.001.105543-6 Protocolo: 2008246643 AGTEs: RENATO GIUSEPPE MARZULLO ADVOGADOs: DR(a). RENATO GIUSEPPE MARZULLO 0137807RJ AGDO: AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26589 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.142018-7 Protocolo: 2008246819 AGTEs: TEREZA CRISTINA CONCEICAO DOS SANTOS AGTEs: JANETE DIAS FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). JOAO PAULO DE SEIXAS 0121551RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA 0095152RJ AGDOs: SUPRIFRAL COMERCIO DE MAQUINAS E SUPRIMENTOS LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS 0062353SP Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26595 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2007.078.001822-1 Protocolo: 2008244967 AGTEs: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS ADVOGADOs: DR(a). RODOLFO MENDES CORREA 0054352RJ AGDOs: CLAUDELIR CARVAHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ERIKA VALLE SOARES DA SILVA 0138384RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26632 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.069611-0 Protocolo: 2008246763 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA MARA CALDAS DE MATOS SANTOS 0148530RJ AGDOs: ELIAN NOVAES NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA 0013040RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44958 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: CONSIGNATORIA 99.065.000156-5 Protocolo: 2008238235 APTEs: BOZANO SIMONSEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA GONDINHO BOTELHO 0099341RJ APDOs: PAULO ROBERTO NOGUEIRA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO 0076071RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45243 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2007.001.120292-3 Protocolo: 2008239845 APTEs: RONALDO LUIZ ENNES ALLAO ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES 0033223RJ APDOs: VICTOR SAVIOLI ALLAO REP/P/S/MAE CHRISTIANE MARIA DE FREITAS SAVIOLI ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA KAHN 0054223RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO COELHO ANTERO DE CARVALHO 0139595RJ ADVOGADO3: DR(a). ROGERIO KAHN 0051955RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45510 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007514-6 Protocolo: 2008241527 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: SANT'ANNA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45591 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.204.001426-6 Protocolo: 2008241178 APTEs: CARLOS JOSE MOREIRA LOLE ADVOGADOs: DR(a). ADELIA DE ARAUJO GONCALVES 0076507RJ APDOs: SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA 0077904RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45638 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.032732-3 Protocolo: 2008239998 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO ALVES BAETA 0101761RJ APDO: MANOEL ALVES DE AZEVEDO Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45732 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.059731-6 Protocolo: 2008241294 APTEs: ELIZABETH DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE 0106057RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45738 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007493-2 Protocolo: 2008241509 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOSE VERISSIMO RIBEIRO Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45739 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2007.001.084081-6 Protocolo: 2008241267 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA APDOs: MANOEL CARLOS DE ALVARENGA ADVOGADO: DR(a). ENZO GARCIA PAPPACENA 0092209RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26357 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.117374-5 Protocolo: 2008244037 AGTEs: NOEMIA ROZA DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: HSBC SEGUROS (BRASIL) S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26375 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 2008.001.076560-2 Protocolo: 2008244029 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: ANTONIO CARLOS DAS CHAGAS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS 0133409RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26428 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO NOS AUTOS DE ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2005.001.121050-1 Protocolo: 2008243909 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ AGDOs: ISIDOR ZAROUBIN AGDOs: DAVIS PASSOS ZAROUBIN ADVOGADO: DR(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO 0116664RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26441 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.165962-7 Protocolo: 2008244913 AGTEs: MARIA CECILIA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26464 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 2007.001.244503-7 2008.001.128145-0 Protocolo: 2008245452 AGTEs: CLICKPAPEL DISTRIBUIDORA DE PAPEL LTDA AGTEs: CARLOS FREDERICO PEREIRA GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT 0110415RJ AGDOs: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26472 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2006.203.001338-0 Protocolo: 2008245471 AGTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ AGDOs: ADRIANA QUEIROZ IBANEZ ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO DE LOURENCO MUNIZ 0042197RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26489 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.203.014860-4 Protocolo: 2008245581 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA 0123115RJ AGDO: ESPOLIO DE JOZIAS FERRARO DA LUZ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26504 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2004.002.023574-0 Protocolo: 2008245425 AGTEs: ALIANCA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs: DR(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO 0112382RJ AGDOs: PADRAO ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO 0104506RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26508 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.045.001226-2 Protocolo: 2008245649 AGTEs: AGUAS DAS AGULHAS NEGRAS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ AGDOs: SILVIO BALBINO ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS 0138175RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26549 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 2005.001.060138-5 Protocolo: 2008246450 AGTEs: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE CRISTINA PEREIRA DE SOUZA E SILVA 0134346RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ AGDOs: VELOZ TRANSRIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIO AUGUSTO MARINHO DA CUNHA 0075797RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES 0101607RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26587 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 2008.001.001290-9 Protocolo: 2008246951 AGTEs: MARIA JOSINA DE CASTRO COUTO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO 0099044RJ AGDOs: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26624 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.208.006807-9 Protocolo: 2008247173 AGTEs: CARMEN MACEIRA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA 0030163RJ AGDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26625 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.075.000562-7 Protocolo: 2008245715 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENAN DE ARAUJO XISTO 0150419RJ AGDOs: MARIA TEREZA MENDES ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26661 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (TB 19319) 2007.001.037589-5 Protocolo: 2008245713 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs: DR(a). JOAO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEAO 0143142RJ AGDOs: OSVINO MENDES RAMOS ADVOGADO: DR(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA 0071678RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.01074 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008246664 IMPTEs: ELIANA FERNANDES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ 0030832RJ ADVOGADOs2: DR(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO 0045905RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA 0071827RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.01103 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.002.002008-3 Protocolo: 2008241238 IMPTEs: MAURICIO DE MENDONCA NOVIS ADVOGADOs: DR(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS 0131832RJ IMPDOs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO KEDE 0011684RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45498 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.015234-7 Protocolo: 2008240238 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: FERNANDO FERREIRA DE ARAUJO Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45565 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.209.009698-5 Protocolo: 2008241549 APTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME CARDOSO JUNQUEIRA 0148670RJ APDOs: ALEXANDRE FRANCA ADVOGADOs1: DR(a). HIGINO LIMA FALCAO NETO 0076985RJ ADVOGADO2: DR(a). TATIANA LIMA FALCAO CAVALCANTE FAUSTINO 0090119RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45575 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.082784-8 Protocolo: 2008241182 APTEs1: NOVA AMBIANCE COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER 0092649RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE PERELMITER 0009086RJ APTEs2: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI 0112178RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS AUGUSTO PINTO DIAS 0124272SP ADVOGADOs3: DR(a). LUIZ COELHO PAMPLONA 0147549SP APTEs3: FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA 0001578RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45712 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.122599-3 Protocolo: 2008241303 APTEs: CELSO DE ALCANTARA BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). ELZA MAIMONE 0058893RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26475 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2008.038.033254-6 Protocolo: 2008245235 AGTEs: IVAN GOMES DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER 0121619RJ AGDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO 0096613RJ ADVOGADO2: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26491 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.209.003582-4 Protocolo: 2008245859 AGTEs: AMERICAS BARRA RIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ELENISE WEBER DE CASTRO 0032176RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIOLA ABRAHAO LIMA SILVA 0136413RJ AGDOs: DEUSILENE ROMEIRO DE SOUSA AGDOs: LUCIMARA ROMEIRO DE SOUSA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA LUCIA SANTIAGO MANSUR 0119896RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIZA MOREIRA PINTO 0125837RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26507 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.001.027453-7 Protocolo: 2008245769 AGTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450RJ AGDOs: EDINA MARIA GASPAR BRAGA FONTES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26555 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL C/C OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2007.209.000229-6 Protocolo: 2008246458 AGTEs: ALEXANDRE ACIOLI ALVES ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS 0085918RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA CRISTINE VICTORIA DOS SANTOS 0085919RJ AGDOs: ANA CAROLINA GARCIA ALVES ADVOGADO: DR(a). BRUNO ARIAS MENDES 0122984RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26577 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2008.001.110021-1 Protocolo: 2008245793 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 2 ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA 0083179RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26585 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.066.021002-0 Protocolo: 2008245765 AGTEs: HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANTONIO GOULART 0113361RJ AGDOs: JOAQUIM BENTO MACIEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26602 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.027373-0 Protocolo: 2008245787 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CLENILSON DUTRA ADVOGADO: DR(a). SILVANA FRANCO DANTAS 0070796RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26616 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2000.045.167806-0 Protocolo: 2008245871 AGTEs: ESPOLIO DE ADELAIDE DA SILVA AVILA REP/P/S/INV AGTEs: ESPOLIO DE OSWALDO D'AVILA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES 0105892RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26629 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.203.016122-9 Protocolo: 2008247341 AGTEs: CONDOMINIO EDIFICIO CAICARAS ADVOGADOs: DR(a). LUIS OTAVIO AGUIAR LIMA 0137704RJ AGDOs: FLAVIO JOSE ESTEVAM DA COSTA AGDO: CRISTIANE BUGINGA RAMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26637 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: (TB 26272) COBRANCA 96.001.066577-3 Protocolo: 2008247011 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOUZA LIMA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI 0058267RJ AGDOs: RICARDO DE BARROS PINTO REP/P/CURADORIA ESPECIAL INTERESSADOs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADOs2: JOSE LUIZ AMARAL QUINTANS ADVOGADOs: DR(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS 0079941RJ INTERESSADOs3: PATRICIA DE ALMEIDA PINTO INTERESSADOs3: MARCELA DE ALMEIDA PINTO ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO LACERDA PINHEIRO 0029498RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45197 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 97.002.012330-6 Protocolo: 2008239705 APTEs: ANTONIO DA SILVA COSTA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA 0057676RJ APDOs: IRENE DA SILVA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE GONCALO RODRIGUES 0083882RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO AZEREDO RODRIGUES 0108691RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45227 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.018755-6 Protocolo: 2008240254 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: MARIA TEREZA PEIXOTO DE OLIVEIRA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45640 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2007.052.005525-4 Protocolo: 2008241171 APTEs: MARCUS VINICIUS DE ARRUDA CAMARA ADVOGADOs: DR(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE 0051426RJ APDOs: LAURA RAPOSO DE AZEVEDO MACEDO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO 0056265RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45666 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO TB 14199 98.540.004384-6 Protocolo: 2008241442 APTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO MACEDO BARBOSA SILVA 0115743RJ APDOs: SELMA APARECIDA GOULART MONNETAT APDOs: GILBERTO DE ARAUJO MONNERAT ADVOGADO: DR(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA 0086181RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45782 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006850-6 Protocolo: 2008237237 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: TEREZA BARBOSA DE OLIVEIRA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45783 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.053568-6 Protocolo: 2008240246 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: JOAO CARLOS CASTRO COSTA Relator: JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45797 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: TB 17.702 - INDENIZACAO 99.532.001476-6 Protocolo: 2008242583 APTEs: MARINA HELENA DE MELO SILVA LOPES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO HOSPITAL ALZIRA VARGAS DO AMARAL PEIXOTO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO 0012732RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO 0056322RJ LITISDENUN.s: GABRIEL SIMAO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO 0071627RJ ADVOGADO2: DR(a). GABRIELA QUINTELLA GURGEL 0098061RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26394 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.001.149323-7 Protocolo: 2008245187 AGTEs: COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA 0084393RJ AGDOs: ANA LUCIA DE LIRA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26429 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.038.018451-0 Protocolo: 2008245223 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ AGDO: THIAGO NICOLAU PESSOA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26433 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.210.013549-6 Protocolo: 2008245244 AGTEs: SAM RIO PRODUTOS ALIMENTICIOS E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO 0048791RJ AGDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Relator: JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26469 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2008.208.013938-6 Protocolo: 2008245465 AGTEs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT 0136719RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ AGDOs: JOAQUIM NUNES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26477 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2008.001.162708-0 Protocolo: 2008245505 AGTEs: PAULO ROBERTO PONTES CAMPOS ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA HORTA DA SILVA MAIA 0123908RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ AGDO: VIVO TELERJ CELULAR S A Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26479 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 98.001.119900-2 Protocolo: 2008243926 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ AGDOs: JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26490 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2004.001.116883-0 Protocolo: 2008245647 AGTEs: FABIO GOMES DE ALBUQUERQUE AGTEs: JOSE LUIS SANTOS NETO AGTEs: ANITA MARIA ESTEVES BALBI AGTEs: LUCIO ANTONIO DE OLIVEIRA AGTEs: JORGE LUIZ DA COSTA AGTEs: RICARDO LUIS CANESIN ADVOGADOs1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ AGDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26567 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.218763-2 Protocolo: 2008246684 AGTEs: MARIA DE LOURDES ALVES ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26576 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.021.035418-0 Protocolo: 2008246562 AGTEs: WAGNER MACHADO DOS SANTOS AGTEs: LILIAM MACHADO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ AGDO: PST INDUSTRIA ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26592 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.001.039545-1 Protocolo: 2008246628 AGTEs: SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ONIBUS ADVOGADOs1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADOs3: DR(a). JULIANA ESTEVAO LIMA DIAS 0151294RJ AGDOs: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR.RICARDO FONTES PERIN Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26633 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.093181-2 Protocolo: 2008247062 AGTEs: FAST COPY EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO 0065766RJ AGDO: R E B MARES COM DE BEBIDAS ALIM LTDA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26665 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.021387-3 Protocolo: 2008245668 AGTEs: RODRIGO ALVES PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ AGDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.01107 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.026.000137-6 Protocolo: 2008241610 AUTORs: MARIA DE MORAES SARAIVA ADVOGADOs: DR(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS 0128823RJ REUs: MUNICIPIO DE ITAPERUNA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARAUJO NUNES 0064925RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45520 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB 16310 - ACIDENTE DO TRABALHO 83.066.000705-5 Protocolo: 2008240347 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: MOISES RUBBIOLI CORDEIRO APDOs: MOACYR DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45532 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.110310-3 Protocolo: 2008241354 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs1: VICTORIA SOARES MARTINS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45634 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.002008-9 Protocolo: 2008241607 APTEs: ANTONIO GABRIEL DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO 0092639RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVIA REGINA JACINTHO 0123030RJ APDOs: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45707 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007313-7 Protocolo: 2008241504 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: RANDOLPHO XAVIER DE ABREU Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45730 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2007.001.086573-4 Protocolo: 2008241265 APTEs: CLAUDIO CATALAO VIDAL ADVOGADOs1: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE 0082556RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU 0097739RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ETIENNE DE OLIVEIRA BARROS 0125839RJ ADVOGADO2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45742 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007502-0 Protocolo: 2008241510 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOSE JACOB ADESSE Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21468 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.208.012814-5 Protocolo: 2008201972 AGTEs: MEMORIAL SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHAES 0087976RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARILIA VIEIRA DIAS BASTOS 0125821RJ AGDOs: JADE DE SOUZA MACHADO DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA 0101311RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26193 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.001.106363-9 Protocolo: 2008243705 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA 0098845RJ AGDOs: DAVID PORTES IDEIAS & MARKETING LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DOS SANTOS PATITUCCI CABRAL 0116820RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO 0062818RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26377 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.168893-7 Protocolo: 2008244914 AGTEs: SOLANGE HENRIQUES RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S A Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26397 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.063.006142-1 Protocolo: 2008244454 AGTEs: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). RICARDO CALAZANS MARQUES 0093194MG AGDOs: LUIZ CARLOS DE SOUZA FIUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26455 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO - TB 19402 96.001.061755-9 Protocolo: 2008244123 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR 0084478RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANA RODRIGUES GOMES 0132394RJ AGDOs1: RONALDO VILLA VERDE PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). MARIA LINA DE SOUZA 0087816RJ AGDO2: JOSE HELIO FREIRE VIANA JUNIOR Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26473 Origem: NATIVIDADE Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.035.000947-2 Protocolo: 2008245080 AGTEs: ANTONIO SAID DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA 0079859RJ AGDOs1: PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VARRE SAI AGDO2: PRESIDENTE DA COMISSAO PROCESSANTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VARRE SAI Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26494 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.045540-4 Protocolo: 2008245722 AGTEs: MARCELLA DE OLIVEIRA VERISSIMO REP/P/S/MAE AGTEs: ADRIANA DE OLIVEIRA SA FREIRE ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE 0105697RJ ADVOGADOs2: DR(a). BIANCA FOLLY JACCOUD 0144518RJ AGDOs: DIVERTPLAN COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADO2: DR(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR 0072739RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26495 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: (TB 3267) ACIDENTARIA 83.007.000041-1 Protocolo: 2008245768 AGTEs: JOSE LEONARDO BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). ALOIZIO PEREZ 0060778RJ AGDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS 0032023RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26505 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.209.007641-5 Protocolo: 2008245860 AGTEs: HELIO RIBAS AGTEs: CLARICE AMORIM RIBAS ADVOGADOs: DR(a). FABIO JOSE DE FARIA PROCACI 0103420RJ AGDO: PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26506 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: (TB.42572) COBRANCA 2007.021.013527-2 Protocolo: 2008245269 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN 0115772RJ AGDOs: GERALDO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26534 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.209.004307-9 Protocolo: 2008246191 AGTEs: CICERO RODRIGUES DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA 0097386RJ AGDOs: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA MATTOZO BRANDAO RODRIGUES 0098495RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26538 Origem: MAGE VARA DE FAMILIA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2005.075.001045-8 Protocolo: 2008246203 AGTEs: LUIZ CARLOS LEOCORNIL ADVOGADOs: DR(a). EDISON DE FREITAS 0115081RJ AGDOs: LILIANE MARIA DE OLIVEIRA LEOCORNIL AGDOs: VIVIAN MARIA DE OLIVEIRA LEOCORNIL AGDO: FELIPE JOSE LEOCORNIL Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26543 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA T. 24661 94.506.003044-2 Protocolo: 2008245757 AGTEs: GERALDO LELIS DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA 0064227RJ AGDOs: TRANSPORTES FURLIN LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE SANTINO DE LIRA FILHO 0082110SP AGDOs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA 0115401RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26561 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.181207-5 Protocolo: 2008245709 AGTEs: DELSON RUBENS LIMA DE SOUSA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26607 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS MATERIAIS 2004.001.009943-4 Protocolo: 2008245508 AGTEs: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL AGTEs: FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIANA GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI 0103531RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ AGDOs: EDILSON DE OLIVEIRA LIMA AGDOs: EUCY DE OLIVEIRA LIMA AGDOs: LUCIMAR DE OLIVEIRA LIMA GOMES AGDOs: RENAN FERREIRA DE AVILA AGDOs: RODRIGO FERREIRA DE AVILA AGDOs: REGIANE FERREIRA DE AVILA AGDOs: RAQUEL FERREIRA DE AVILA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26643 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2007.001.219460-0 Protocolo: 2008247088 AGTEs: JOSE LUIZ SILVA LUIZ AGTEs: JOAO CARLOS DE SOUZA AGTEs: NILTON DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADO: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO 0091945RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26654 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO DE EXECUCAO 2004.001.027769-5 2007.001.027817-8 Protocolo: 2008246575 AGTEs: MONICA DE SOUZA ABDALLA ADVOGADOs: DR(a). HARLEY RAMOS SIQUARA 0123505RJ AGDOs: PROMOINFO S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA 0085399RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE 0130538RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.01099 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.006.003383-9 Protocolo: 2008240100 AUTORs: RENAN LUIZ DA SILVA ALBINO ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO 0095076RJ REUs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). MICHELE GAMA DO NASCIMENTO 0136460RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44516 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.033028-6 Protocolo: 2008237176 APTEs1: FREDERICO JOSE PEREIRA DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN 0118768RJ APTEs2: DURVAL FERREIRA GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). RODOLFO COUTINHO DE OLIVEIRA 0117905RJ APDOs: OS MESMOS INTERESSADOs: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE TIRO ESPORTIVO CBTE ADVOGADO: DR(a). SERGIO MANDELBLATT 0078509RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45641 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.001.095871-2 Protocolo: 2008241193 APTEs1: JORGE LUIZ COSTA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO MONTALVAO TEIXEIRA 0097505RJ APTEs2: BANCO SANTANDER BANESPA S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26454 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 2008.001.172105-9 Protocolo: 2008245178 AGTEs: MARIZA XAVIER LOPES ADVOGADOs: DR(a). EDSON VICTOR JAVOSKI 0012922RJ AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26525 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROCESSO PRINCIPAL: 2007.001.100698-8) 2008.001.134248-6 Protocolo: 2008245868 AGTEs: E2 PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA ENGELKE FONSECA 0137553RJ ADVOGADOs2: DR(a). ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO 0098628SP AGDOs: MACAR FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26533 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2008.001.134829-4 Protocolo: 2008245865 AGTEs: ELETRODIRETO S A CENTRAL SERVICOS ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA ENGELKE FONSECA 0137553RJ ADVOGADOs2: DR(a). ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO 0098628SP AGDOs: MACAR FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26539 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008146-2 Protocolo: 2008245617 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE GONCALVES RIBEIRO 0123967RJ AGDOs: GLORIA MARIA DA SILVA FERREIRA BARCELLOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26558 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.188009-5 Protocolo: 2008245675 AGTEs: ELYANE NASCIMENTO DE JESUS ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26601 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NOS AUTOS DA EXECUCAO N.2007.001.100.698-8 2008.001.134821-0 Protocolo: 2008245841 AGTEs: RICARDO JAVIER ETCHENIQUE ADVOGADOs: DR(a). ROBERTA ENGELKE FONSECA 0137553RJ AGDOs: MACAR FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26608 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.153589-4 Protocolo: 2008246567 AGTEs: SANI FABIANO PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIAN MARIA VIEIRA RIBEIRO 0088901MG AGDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO DAVOLI LOPES 0143370SP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26612 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.001.229481-5 Protocolo: 2008246352 AGTEs: JULIANA SOARES DE MORAES PEGADO ADVOGADOs: DR(a). DIANA PAULA CORDEIRO RODRIGUES COPOLILLO 0113728RJ AGDOs: GASPAR PEGADO BATISTA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). GASPAR PEGADO BATISTA JUNIOR 0131136RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26620 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.185831-4 Protocolo: 2008246682 AGTEs: TERESINHA APARECIDA ANDRE BIROLLO ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45531 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXEXCUCAO FISCAL 2005.061.007573-0 Protocolo: 2008241515 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ADEMIR LEAL DE ALMEIDA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45576 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.002950-3 Protocolo: 2008240146 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs1: DR(a). DILSON BERDONESCHI TOSCANO DE BRITO 0078196RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ APDO: ANTONIO MARTINS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45619 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.102648-0 Protocolo: 2008241363 APTEs: KAMPAR CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL SANTOS DA SILVA 0159676RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES 0104376RJ APDOs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME LAGARES SILVA 0114283RJ ADVOGADO2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45721 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007021-5 Protocolo: 2008241448 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: HERLE MENDES Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45756 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.002833-0 Protocolo: 2008241296 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs1: OS MESMOS APDOs2: IRENIO BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45868 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007322-8 Protocolo: 2008242936 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: LUIZ WERNECK DE SOUZA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26488 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.209886-6 Protocolo: 2008245366 AGTEs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs1: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ ADVOGADOs2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ AGDOs: CARLA COSTALLAT D'ALVEAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26496 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: A/ EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM INDENIZATORIA 2007.004.095426-5 Protocolo: 2008245313 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ INTERV.s: ANTONIO CARLOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PLINIO VINICIUS D\"AVILA ARAUJO 0114677RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26509 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM INDENIZATORIA 2008.001.077630-2 Protocolo: 2008245589 AGTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ AGDOs: SIDNEI RUIZ PEREIRA PASSOS AGDOs: DORA LADISLAU AGDOs: EVA RUIZ LADISLAU ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26544 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.068391-7 Protocolo: 2008245678 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ AGDOs: LILIAN GOMES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS 0099344RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26556 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.123114-7 Protocolo: 2008244994 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR AGDOs: MARIA IGNEZ FERREIRA CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26573 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.054000-6 Protocolo: 2008246560 AGTEs: SIMEIRA TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs: DR(a). GIL ALVES MAGALHAES NETO 0075012SP ADVOGADOs: DR(a). DR. FILIPO HENRIQUE ZAMPA 0249030SP AGDOs: HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S A ADVOGADO: DR(a). CAMILO FERNANDES DA GRACA 0082507RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26579 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.040335-0 Protocolo: 2008246627 AGTEs: MARCO AURELIO VIEIRA CIDADE ADVOGADOs: DR(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA 0115695RJ AGDOs: SARAIVA S A LIVREIROS EDITORES ADVOGADO: DR(a). GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS 0064537RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26600 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.209390-1 Protocolo: 2008246979 AGTEs: MARCIO FRANCES CONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). CATIA CHIRLENE NOGUEIRA DOS SANTOS 0126540RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26636 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C C ANTECIPACAO DE TUTELA REPETICAO DE INDEBITO 2008.209.005623-4 Protocolo: 2008247200 AGTEs: PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA AGTEs: ALESSANDRA DIAS VIEGAS CALCADA ADVOGADOs1: DR(a). RENATA RICARDO DA SILVA 0122150RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIVIA DE ALBUQUERQUE POPPE ALMEIDA 0134694RJ AGDOs: PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A AGDO: AGENCO ENGENHARIA E CONSTRUCOES S A Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.01076 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008246851 IMPTEs: FABIO LENINE DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CLAUDIO LOPES DE SOUZA 0107069RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45585 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007529-8 Protocolo: 2008241522 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: AUGUSTO FERNANDES Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45678 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007324-1 Protocolo: 2008241453 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA 0081490RJ APDO: JONAS SALOMAO PINHEIRO Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2008.001.45705 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB 3135 - EXECUCAO FISCAL 93.003.665502-8 Protocolo: 2008239697 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s: CARLA BATISTA TAVARES APDO: TIFFANY'S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26363 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.017274-3 Protocolo: 2008244035 AGTEs: CARLOS EDUARDO DE FREITAS DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26426 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2000.002.013244-9 Protocolo: 2008245189 AGTEs: ESPOLIO DE ADELIA COUTINHO MAIA DOS SANTOS REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). KLEBER JACOB DE ALBUQUERQUE 0071327RJ AGDOs: GRACIANA ALVES LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO LOUIZ DE SOUZA DIAS 0025241RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26462 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.006168-1 Protocolo: 2008245477 AGTEs: PHENIX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOBILIARIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO LAUDO DE CAMARGO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26487 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2006.001.117749-4 Protocolo: 2008245320 AGTEs: DENIS DOS SANTOS MORAIS ADVOGADOs: DR(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO 0100746RJ AGDOs: ALESSANDRA REZENDE DE MORAIS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR 0095849RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26492 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.001.149832-8 Protocolo: 2008245405 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOANA PARENTE DE MELLO PORTUGAL 0135646RJ ADVOGADOs3: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ AGDOs: WALSELEY FERRAZ BARBOSA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE 0074811RJ ADVOGADO2: DR(a). HERMINIA MAIA LOUREIRO 0062387RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26512 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.147045-6 Protocolo: 2008245670 AGTEs: MARCELO MOTTA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR 0106551RJ AGDOs: AZZURRA PARIS VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADO2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26524 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.104865-7 Protocolo: 2008245600 AGTEs: THIAGO LUIZ DOS SANTOS MEIRELES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. DANTE BRAZ LIMONGI Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26552 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C INDENIZACAO 2008.001.010179-7 Protocolo: 2008246499 AGTEs: POSSATO E MARINHO PAPELARIA LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE 0063889RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE DANIEL ROITMAN 0119735RJ AGDOs: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB AGDOs: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA AGDOs: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO RODRIGUES 0223801SP ADVOGADO2: DR(a). MAURICIO CARLOS DA SILVA BRAGA 0054416SP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.01087 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2007.001.116547-1 Protocolo: 2008237740 AUTORs: HENRIQUE EMIDIO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA 0037161RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATHIANA RIBEIRO MARQUES DA SILVA 0122666RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1a VICE-PRESIDENTE: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 640305"
                                            ],
                                            "640307": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Expediente do dia : 20/08/2008\r\n\r\n*** D E S P A C H O ***\r\n\r\n001. Protocolo: 2008/246738 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO). Personagens: REYNALDO ALFENAS MANDULA E OUTRO. Advogado: RJ0012894 DR(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO Despacho: A COMPETENCIA REFORMADORA DO 2 GRAU DE JURISDICAO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NAO ABARCA AS HIPOTESES DE FEITOS ORIUNDOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS E CORRESPONDENTES TURMAS RECURSAIS, TENDO EM VISTA A FALTA DE PREVISAO NORMATIVA EXPRESSA NA LEI N. 9099/95 E NO RITJERJ. ENCAMINHE-SE, POIS, AO CONSELHO RECURSAL.. Rio de Janeiro, 19/08/2008 (A) DES. VALERIA MARON.\r\n\r\nId: 640307"
                                            ],
                                            "640308": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "***DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. ACAO RESCISORIA 34/2006 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) AUTORS:SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESA DE SEGURANCA VIGILANCIA TRANSPORTES DE VALORES DE PREVENCAO E COMBATE A INCENDIOS DE CURSOS DE FORMACAO E SIMILARES OU CONEXOS DOS MUNICIPIOS DE NITEROI SAO GONCALO ITABORAI RIO BONITO E MARICAADVOGADOS: DR(a). CLARISSA COSTA CARVALHO REUS: SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESA DE SEGURANCA VIGILANCIA TRANSPORTE DE VALORES E SIMILARES DO MUNICIPIO DE NITEROI SAO GONCALO ITABORAI MARICA E TANGUA ADVOGADO:DR(a). JOSE BERNARDO DE MORAES\r\n\r\nDESPACHO: FLS.307/311: CUMPRA-SE O V.ACORDAO, ENCAMINHANDO-SE O PRESENTE FEITO AO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1 REGIAO. EM 19/08/2008 (A) DES. VALERIA MARON\r\n\r\nId: 640308"
                                            ],
                                            "640306": [
                                                "IIIE - Portaria",
                                                "*** DEPARTAMENTO DE AUTUACAO ***\r\n\r\n*** E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2008\r\n\r\n*** INTIMACOES ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26659 (REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA) AGTE: ANDRE LUIZ MENDES MONTEIRO WANDELLI ADVOGADO: RJ0071160 - DR(a). LUIZ ANTONIO VILACA MARCONDES AGDO: LUCAS MONTEIRO WANDELLI REP/P/S/MAE ADVOGADO: DP0000001 - DEFENSORIA PUBLICA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 19/08/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26691 (REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL) AGTE: RICARDO CORREA BAPTISTA ADVOGADO: RJ0090972 - DR(a). KARLA VIVAS BIRMAN AGDO: CARLOS ANDERSON PINHEIRO ADVOGADOS: RJ0110888 - DR(a). ANSELMO LUIS CARDOSO JUND RJ0122841 - DR(a). THAIS BARROS DA SILVA SANTOS JUND\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 20/08/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26779 (REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL) AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: RJ0019608 - DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: RJ0125297 - DR(a). DANIELE LOPES BASTOS AGDO: SERGIO ALBUQUERQUE RIBEIRO ADVOGADO: RJ0125197 - DR(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 20/08/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n04. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00340 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) SUSCTE: VRG LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: SP0022823 - DR(a). ROBERTO TEIXEIRA ADVOGADO 2: SP0172730A - DR(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS SUSCDO 1: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO 2: JUIZO DE DIREITO DO 7 JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: ARLINDO DA COSTA E SILVA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) SUSCTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 3,65; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,36; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,18. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,18. EM 19/08/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n05. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00341 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) SUSCTE: VRG LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: SP0022823 - DR(a). ROBERTO TEIXEIRA ADVOGADO 2: SP0172730A - DR(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS SUSCDO 1: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO 2: JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA INTERESSADO: ANA BEATRIZ VILLAR DA CUNHA BOTELHO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) SUSCTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 3,65; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,36; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,18. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,18. EM 19/08/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n06. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.01075 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTE: AGOSTINHO DA SILVA DUARTE ADVOGADO: RJ0107069 - DR(a). LUIZ CLAUDIO LOPES DE SOUZA IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 82,15; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 8,21; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 2101-4 : R$ 44,45; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 4,10. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 4,10. EM 19/08/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL. OBSERVACAO: REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORRECAO.\r\n\r\nId: 640306"
                                            ]
                                        },
                                        "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                            "Atos": {
                                                "640309": [
                                                    "IIIE - Ata de distribuição",
                                                    "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1204 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 147a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 19 de AGOSTO de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES 2o VICE PRESIDENTE E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4645 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008194033 IMPTE/PACTEs: JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO - OAB/RJ 12605 AUT.COATORA: SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5909 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008246430 IMPTE/PACTEs1: RITA DE CASSIA MARTINS JORDANO IMPTE/PACTEs2: ALFREDO DE MATTOS DUARTE AUT.COATORAs1: SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUT.COATORAs2: COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUT.COATORA3: CHEFE DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nPEDIDO DE EXTENSAO 2008.177.42 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: HABEAS CORPUS - SEC. CRIM., 20080595096 Protocolo: REQUERENTEs1: JOSE FABIANO NOGUEIRA DOS SANTOS REQUERENTEs2: DANIEL GIRARDI BARROSO REQUERENTEs3: WAGNER GUSMAO REIS JUNIOR ADVOGADO: RJ0109359 ^DR(a). ANDRE LUIZ HESPANHOL TAVARES^0^132096^RUA DA ASSEMBLEIA, 10, SALA 2.013^CENTRO^RIO DE JANEIRO^RJ^20011000^021^22120015^0000^A0446567^3701^^^^^^^^^^^ RJ0109359 Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5369 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080040272910 Protocolo: 2008219730 IMPTEs: DR(a).ELMA BOLSANELLO E PERALTA (OAB/RJ0097083) PACTEs: ALEI DA CRUZ DE SOUZA OUTRO NOMEs: ALEY DA CRUZ DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5878 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080040044846 Protocolo: 2008244978 IMPTEs: DR.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO - DP/MAT 860726-9 PACTEs: R.V.A.DE S. FILIACAOs: MARIA DE LOURDES DE SOUZA NICOLAU AUT.COATORAs: JUIZADO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE SAO GONCALO CO-REPDO.s: F.DE M.B. FILIACAOs1: PENHA LUCIA DE MELO FILIACAO2: JOSE MARIA LINO BARBOZA Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5889 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PEDIDO DE PRISAO TEMPORARIA, 20080260049109 Protocolo: 2008245109 IMPTEs: DR CESAR DE ANDRADE MALTA (OAB/RJ 77.322) PACTEs: MAYCON GONCALVES DA SILVA RODRIGUES AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITAPERUNA Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5894 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2008/02554-6 Protocolo: 2008246204 IMPTE/PACTEs: JULIO CESAR FERNANDES MIRANDA - RG 08460866-0 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080380139758 Protocolo: 2008214358 IMPTEs: DRA LUCIA HELENA SILVA BARROS DE OLIVEIRA (MAT.824.300-8) PACTEs1: LUIZ FERNANDO DA SILVA BAPTISTA PACTEs2: HAROLDO LANCINI ESTEVES AUT.COATORA: 7a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080040062512 Protocolo: 2008215586 IMPTEs: Dr.FILIPE SILVEIRA RODRIGUES (OAB/RJ138228) PACTEs1: SERGIO ROBERTO BALBINO DE SOUZA OUTRO NOMEs: SERGIO ROBERTO BALBINO DE SOUSA PACTEs2: RONDINELLI BALBINO DE SOUZA OUTRO NOMEs: RONDINELLI BALBINO DE SOUSA AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS CO-REUs1: RONY BALBINO DE SOUZA OUTRO NOMEs: RONY BALBINO DE SOUSA CO-REU2: JACILDO CERQUEIRA CABRAL Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5885 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.001.016972-9, 20070011233269 Protocolo: 2008244875 IMPTEs1: DR.ARISTIDES PATRICIO DE ARAUJO - OAB/RJ 70222 IMPTEs2: DR.ANDERSON MARQUES SANTOS - OAB/RJ 142130 PACTEs: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA AUT.COATORAs: 39 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: RENE SEVERO CO-REUs2: MAX LUIZ PESSANHA DE SOUZA CO-REUs3: PAULO HENRIQUE DUARTE CORREIA CO-REUs4: FLAVIANO ESTEVAO DA SILVA CO-REUs5: LEANDRO LUIZ NASCIMENTO RODRIGUES LIMA CO-REUs6: PAULO CEZAR DE FIGUEIREDO CABRAL CO-REUs7: WAGNER SOARES RODRIGUES CO-REUs8: EDSON DA SILVA MENDES CO-REU9: RENATO SOUZA DA SILVA Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5892 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080370073570 Protocolo: 2008245239 IMPTEs: DRA.CAROLINA DE SOUZA CRESPO ANASTACIO - DP/MAT 877365-7 PACTEs1: D.DA S.L. FILIACAOs1: LUCIA EUGENIA DA SILVA FILIACAOs2: JORGE ANTONIO SABINO LIMA PACTEs2: D.D.S.DE O. FILIACAOs1: MARIA ANGELA DAMASCENO SOARES FILIACAOs2: ALCIDES DE OLIVEIRA AUT.COATORAs: 01 VARA DE FAMILIA E DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE NOVA FRIBURGO CO-REPDO.s: P.DE O.C. FILIACAOs1: ELIZABETH DA SILVA DE OLIVEIRA FILIACAO2: CARLOS ALBERTO DA SILVA CAMPOS Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5898 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080400017677 Protocolo: 2008245455 IMPTEs: DR.EDUARDO DE ARAUJO CUNHA (DP/MAT.930.838-8) PACTEs: JOSE CARLOS LUCIANO AUT.COATORAs: 1a.VARA PARAIBA DO SUL CO-REPDO.s: D.R.M. FILIACAOs1: MARIA APARECIDA MANSO FILIACAO2: DANIEL RAMOS MANSO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5901 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080210270244 Protocolo: 2008245866 IMPTEs1: DR.WAGNER HENRIQUE OLIVEIRA DE MORAES (OAB/RJ146.399) IMPTEs2: DR.MILTON TRAJANO DE OLIVEIRA (OAB/RJ140.760) PACTEs: MARCELO TORQUATO DE LIMA AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5902 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060640000280 Protocolo: 2008246235 IMPTEs: DR.LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (DP/877387-1) PACTEs: D.M.DO E.S. FILIACAOs1: MARIA NAZARE MATHIAS DO ESPIRITO SANTO FILIACAOs2: JOSE PAULO RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO AUT.COATORAs1: VARA DE FAMILIA,DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE VALENCA AUT.COATORA2: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5908 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/03131-3 E OUTRA Protocolo: 2008246523 IMPTEs: DRA MARIA DO CEO PEREIRA DE MELLO (OAB/RJ 91460) PACTEs: JORGE PORFIRIO DE SOUSA (RG.10997652-2) OUTRO NOMEs1: JORGE PORFIRIO DE SOUZA OUTRO NOMEs2: JORGE PORFILIO DE SOUZA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010220233 Protocolo: 2008216228 IMPTE/PACTEs: ANDREA BRAGA DE CASTRO AUT.COATORA: 16a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5887 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080380185410 Protocolo: 2008245257 IMPTEs: DRA.BRUNA DADDARIO ORTIZ - OAB/RJ 137247 PACTEs: WALNEY DA ROCHA CARVALHO AUT.COATORA: 07 VARA CIVEL DE NOVA IGUACU Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5900 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080680049489 Protocolo: 2008245794 IMPTEs: DR.FELIPE AUGUSTO DE GOES DOS SANTOS MELO (OAB/RJ131.710) PACTEs: JOAQUIM DA SILVA BARRETO AUT.COATORA: 2a.VARA RIO DAS OSTRAS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2002/02262-2 E OUTRA Protocolo: 2008244827 IMPTEs: DR(a).SANDRA MARIA BARROS (DP/MAT.815.776-0) PACTEs: FABIO LUIZ SARAIVA (RG.13455881-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5877 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/04933-6 E OUTRA Protocolo: 2008244749 IMPTE/PACTEs: ENRIQUE DE CARVALHO SOUZA (RG:13.451.057-7 IFP) OUTRO NOMEs: HENRIQUE DE CARVALHO SOUZA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5881 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080290015540 Protocolo: 2008244941 IMPTEs1: DR.DJALMA EUTIMIO DE CARVALHO - OAB/RJ 13634 IMPTEs2: EDIMILSON FALEIRO REIS PACTEs: NAILSON SANTOS REIS AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE MAGE CO-REUs1: ALEXANDRE MATOS DE SOUZA CO-REU2: MARCELO DE SOUZA PESSANHA Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5883 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/01155-4 Protocolo: 2008244762 IMPTE/PACTEs: ALEX FABIANO DE MIRANDA ELIAS (RG:08.547.968-1 IFP) OUTRO NOMEs1: ALEX FABIANI DE MIRANDA ELIAS OUTRO NOMEs2: ALEX FABIANO MIRANDA ELIAS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nQuebra HABEAS CORPUS 2008.059.5904 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2007.001.012573-9, 20070230151477 Protocolo: 2008246364 IMPTEs: DR MANUEL GUIJARRO SANCHEZ FILHO (MAT.896.795-2) PACTEs: HERNAN EVARISTO DE ALMEIDA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE ITABORAI CO-REU: JOSE JOAO DOS SANTOS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/08950-2 E OUTRA Protocolo: 2008217628 IMPTEs: DR.MARCELO ROBERTO PEDROSA DA SILVA (DP/MAT.860.728-5) PACTEs: ALBERTO SILVA DE PAULA (RG.12190142-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5470 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080210137398 Protocolo: 2008227225 IMPTEs: DR(a).NADIA MARIA PEREIRA DA SILVA (DP/MAT.815.689-5) PACTEs: GENIVAL PEREIRA DA SILVA AUT.COATORA: JUIZADO VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5893 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040830023522 Protocolo: 2008246188 IMPTEs: DR.MARCELO DA SILVA TROVAO - OAB/RJ 96532 PACTEs: PEDRO LUIZ GOMES AUT.COATORA: VARA UNICA DE JAPERI Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5895 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140334170 Protocolo: 2008246193 IMPTEs: DR.FABIO GONCALVES VIEIRA - DP/MAT 930862-8 PACTEs: FELIPE PEREIRA LIMA AUT.COATORAs: 03 VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REUs: RAFAEL ELIAS DA CONCEICAO MARIA OUTRO NOME: RAFAEL ELIAS DA CONCEICAO FARIA Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5896 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.001.081514-9, 20080010475442 Protocolo: 2008245864 IMPTEs1: DR.WAGNER HENRIQUE OLIVEIRA DE MORAES - OAB/RJ 146399 IMPTEs2: DR.MILTON TRAJANO DE OLIVEIRA - OAB/RJ 140760 PACTEs: PATRICK AZEVEDO DA SILVA AUT.COATORAs: 31 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs: ADHEMAR MACHADO DE AZEVEDO OUTRO NOME: ADEMAR MACHADO DE AZEVEDO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5905 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080580152588 Protocolo: 2008246377 IMPTEs1: DR MARCO NOSSAR (OAB/RJ 65.529) IMPTEs2: DR JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (OAB/RJ 79.723) PACTEs: VANDERLEI CONCEICAO DE OLIVEIRA AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE SAQUAREMA CO-REUs1: RIVELINO TERRA DE MELO OUTRO NOMEs: RIVELINO TERRA DE MELLO CO-REUs2: MARCELO MARINS DE OLIVEIRA CO-REUs3: SIDNEY DA SILVA AVELAR JUNIOR CO-REU4: ALCIR GONCALVES DE VASCONCELOS RAMOS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5865 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2002/02658-1 E OUTRA Protocolo: 2008244836 IMPTEs: DR(A).SANDRA MARIA BARROS (DP/MAT.815.776-0) PACTEs: LUIZ ANTONIO DE ASSIS MARINHO (RG.13455731-3) OUTRO NOMEs: LUIZ ANTONIO DE ASSIS MARIA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5888 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070110071843 Protocolo: 2008245002 IMPTEs: DR JOSE RICARDO PAES DE ABREU (MAT.852.719-4) PACTEs: JEFERSON DE SOUZA FERREIRA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE CABO FRIO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5890 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210118663 Protocolo: 2008245249 IMPTEs1: DR.EDMILSON SILVA PEREIRA - OAB/RJ 123780 PACTEs: JOSE RICARDO DOS SANTOS PONTES AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DUQUE DE CAXIAS CO-REUs1: MARIO BARBOSA PAES CO-REUs2: JORGE HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES CO-REUs3: GILSON CIPRIANO DA COSTA CO-REUs4: FRANCISCO PAULO DE ABREU VINHAES CO-REUs5: ROBERTO EVILAZIO LINS DE VASCONCELOS CO-REUs6: JANEY SILVA DA COSTA CO-REUs7: ALEXANDRE JOSE DOS SANTOS CO-REUs8: FABIO CANDIDO DA SILVA CO-REUs9: RICARDO SOARES CO-REUs10: NELMO BASTOS DA SILVA CO-REUs11: EDMILSON ADEMAR AGUIAR AREDES CO-REUs12: LENILDO SANTOS FRANCA CO-REU13: GILSON FRANCISCO LESSA Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5891 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210118663 Protocolo: 2008245228 IMPTEs: DR.EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ/123780) PACTEs: GILSON FRANCISCO LESSA AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REUs1: MARIO BARBOSA PAES CO-REUs2: JORGE HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES CO-REUs3: GILSON CIPRIANO DA COSTA CO-REUs4: FRANCISCO PAULO DE ABREU VINHAES CO-REUs5: ROBERTO EVILAZIO LINS DE VASCONCELOS CO-REUs6: JANEY SILVA DA COSTA CO-REUs7: JOSE RICARDO DOS SANTOS PONTES CO-REUs8: FABIO CANDIDO DA SILVA CO-REUs9: RICARDO SOARES CO-REUs10: NELMO BASTOS DA SILVA CO-REUs11: EDMILSON ADEMAR AGUIAR AREDES CO-REUs12: LENILDO SANTOS FRANCA CO-REU13: ALEXANDRE JOSE DOS SANTOS Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5906 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011483288 Protocolo: 2008246730 IMPTEs: DR.ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO - OAB/RJ 107165 PACTEs: BRUNO GONZALEZ CORREA AUT.COATORA: 32 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5912 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080090008734 Protocolo: 2008246802 IMPTEs: DR(a).ALINE DE SOUZA FREITAS (OAB/RJ143.424) PACTEs: JOSE NILSON PEREIRA PINTO AUT.COATORAs: VARA UNICA BOM JARDIM CO-REUs1: ALEX MARQUES DA FONSECA CO-REU2: JOEL SOARES DA COSTA FILHO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/06351-1 Protocolo: 2008217897 IMPTEs1: DR.CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES - OAB/RJ 93205 IMPTEs2: PEDRO FELIPE PRAZERES DA SILVA PACTEs: BETTY APARECIDA DE ALMEIDA SANTOS - RG 10029749-8 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5879 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/09593-1 E OUTRA Protocolo: 2008244757 IMPTE/PACTEs: LUCIANO GOMES DANTAS (RG:12.408.247-0 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5880 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/06050-2 Protocolo: 2008244761 IMPTE/PACTEs: JOAO LUIZ DOS SANTOS RIBEIRO (RG:11.257.601-2 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5886 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060360058712 Protocolo: 2008245134 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO PACTEs: J.T. FILIACAOs: CLEUSA TOMAZ AUT.COATORA: 02 VARA DA FAMILIA E DA INFANCIA E DO IDOSO DE NILOPOLIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5913 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010829821 Protocolo: 2008247589 IMPTEs: DRA.PAULA DA SILVA BARBOTEU - OAB/RJ 138791 PACTEs: RAUL JOSE DE BARROS E PRATA AUT.COATORAs: 16 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: MARIA DE FATIMA BRUM COELHO CO-REUs2: ARTUR SOUSA FILHO CO-REU3: PASCOAL JORGE CERVASIO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5599 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050010852229 Protocolo: 2008233340 IMPTEs: DR.RODRIGO ROCA (OAB/RJ0092632) PACTEs: DONIZETE SOUZA BRAGA OUTRO NOMEs1: DONIZETE BRAGA MILANI OUTRO NOMEs2: DONIZETTE BRAGA MILANI OUTRO NOMEs3: EURICO DUARTE PORTO AUT.COATORA: 30a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5882 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/04931-5 Protocolo: 2008244766 IMPTE/PACTEs: ROBSON BRUNO REZENDE (RG:12.905.537-2 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5884 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 11351/00 E OUTROS Protocolo: 2008244895 IMPTEs1: DR.FLAVIO JORGE MARTINS - OAB/RJ 32442 IMPTEs2: DR.FLAVIO AUGUSTO MARTINS - OAB/RJ 122086 IMPTEs3: DRA.LUANA MARTINS FRANCO - OAB/RJ 107422 IMPTEs4: DR.GUSTAVO FONSECA MORAES - OAB/RJ 140364 PACTEs: FABIO GOMES DE OLIVEIRA - RG 02244523-3 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5897 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080700006480 Protocolo: 2008245432 IMPTEs: DR(a).PATRICIA GONCALVES NASCIMENTO (DP/MAT.930.856-0) PACTEs: ANTONIO JOSE DA SILVA AUT.COATORA: VARA UNICA SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5907 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070460042340 Protocolo: 2008246698 IMPTE/PACTEs: EDNEI GONCALVES PEREIRA AUT.COATORAs: 02 VARA DE RIO BONITO CO-REUs1: ADRIANA FERREIRA ALMEIDA CO-REUs2: ANDERSON SILVA DE SOUSA CO-REUs3: JANAINA SILVA DE OLIVEIRA CO-REUs4: RONALDO AMARAL DE OLIVEIRA CO-REU5: MARCO ANTONIO VICENTE Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5910 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380093185 Protocolo: 2008246553 IMPTEs: DR FAICAL SALIBA (OAB/RJ 38.615) PACTEs: PAULO CESAR PESSOA NUNES AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5914 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (2008.714.000685-9), 20077110033184 Protocolo: 2008246906 IMPTEs: DR(a).MIRELLA TAVARES GALLICCHIO NAPOLEAO DO REGO (DP/MAT.852.712-9) PACTEs: J.A.DA L.DA C. FILIACAOs1: HUMBERTO SANTOS DA CONCEICAO FILIACAOs2: TANIA HIPOLITO DA LUZ AUT.COATORA: VARA INFANCIA E JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5915 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050650010072 Protocolo: 2008246921 IMPTEs1: DR.CLOVIS SAHIONE (OAB/RJ13.393) IMPTEs2: DR.YURI SAHIONE (OAB/RJ145.879) IMPTEs3: DR.RODRIGO NERY ATEM (OAB/RJ110.793) PACTEs: JULIO AVELINO DE OLIVEIRA FILHO AUT.COATORAs: 2a.VARA VASSOURAS CO-REU: GENESIO RODRIGUES MANSO FILHO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 640309"
                                                ],
                                                "640311": [
                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                    "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2008\r\n\r\nDECISOES DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00012 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00522/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2007169360 RECTES: VIACAO SANTA IZABEL LTDA ADVOGADOS: DR(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO 0002483RJ ADVOGADO: DR(a). YHEL PAULO ESTEVES 0130849RJ RECDOS: EXMO. SR. SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...NAO CONHECO DO AGRAVO REGIMENTAL, POR INCABIVEL A ESPECIE.\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CRIMINAL 2008.141.00091 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00046/2008 - SEXTA CAMARA CRIMINAL PROTOCOLO: 2008179037 RECTES: CARLOS HEITOR SANCHES ADVOGADOS: DR(a). CARLOS HEITOR SANCHES 0116297RJ RECDO: EG.SEXTA CAMARA CRIMINAL (DECISAO DO DES.LUIZ NORONHA DANTAS) DESPACHO: ...NAO CONHECO DO RECURSO ORDINARIO. PUBLIQUE-SE; EM SEGUIDA, ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 640311"
                                                ],
                                                "640310": [
                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                    "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00608 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01265/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2007312337 RECTES: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOS: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ RECDOS: JUIZ DE DIREITO DA 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: SUBAM OS AUTOS AO EGREGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 640310"
                                                ]
                                            },
                                            "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000": {
                                                "Departamento de Exame de Admissibilidade Recursal": {
                                                    "Divisão de Agravos": {
                                                        "Atos": {
                                                            "640319": [
                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "Expediente do Dia 20/08/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02114/2008 AGTE: DULCINEA DE SOUZA AGTE 1: ILIETE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR LOUREIRO PINTO 0071737RJ AGDO 1: ARLETE DE SOUZA MONTEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO 2: ESPOLIO DE NELSON DE SOUZA REP/P/S/INVENTARIANTE CREMILDA RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). OSEIAS DE SOUSA FILHO 0066398RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09881/2008 AGTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES 0077583RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CORREA CARDOSO COELHO 0141085RJ AGDO: SERGIO REAL FORNELOS ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11177/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ AGDO: JOAO SOARES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 0141186RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09000/2008 AGTE: SEBASTIAO MARIA DE SIQUEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: CONJUNTO HABITACIONAL BARAO DA TAQUARA 2 ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS 0080768RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9282 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10612/2008 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNA PINHEIRO MELLO 0144780RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA 0015398RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA 0079431RJ AGDO: VALDIR VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO OLIVEIRA DA COSTA 0135036RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9283 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09716/2008 AGTE: PROMON TELECOM LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA MELLO LEITAO DE HOLLANDA 0060580RJ AGDOS: DANKO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DANIELA DE GRAZIA FARIA PERES 0142693SP Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10562/2008 AGTE: ANA MARIA PEREZ ALONSO ADVOGADO: DR(a). ARY NUNES 0031224RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL PERSON II ADVOGADO: DR(a). ROSANE BRAGA GABRIEL 0071623RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11782/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ AGDO: ISAEL CORREIA DE SOUSA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17919/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA AGDO: WAGNER DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09651/2008 AGTE: NEY ROBINSON SUASSUNA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA 0108919RJ AGDO: PASQUALE MAURO ADVOGADO: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG 0027402RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10110/2008 AGTES: OSWALDO ALVAREZ RANGEL BAPTISTA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON DA SILVA SARAIVA 0144634RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA COSTA COUTO 0142077RJ AGDO: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS 0021386RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08196/2008 AGTES: OSWALDO ALVAREZ RANGEL BAPTISTA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON DA SILVA SARAIVA 0144634RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA COSTA COUTO 0142077RJ AGDO: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS 0021386RJ ADVOGADO 2: DR(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO 0014850RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11326/2008 AGTE 1: MARIA DAS GRACAS LACERDA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ AGDO: VIACAO ITAPEMIRIM S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA 0089514RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVISON REGO MENEZES 0109338RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09096/2008 AGTE: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO DAUMAS PASSOS 0093571RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMIR ANTONIO DAHI 0130543RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. LAURO GAMA JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11326/2008 AGTE: VIACAO ITAPEMIRIM S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA 0089514RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVISON REGO MENEZES 0109338RJ AGDO: MARIA DAS GRACAS LACERDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09165/2008 AGTE: ARLINDO DE ALMEIDA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: ANTONIO CARNEIRO DA SILVA E S/ESPOSA MARIA DA GLORIA MARTINS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA 0103417RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON CARDOSO MOURA 0124144RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11293/2008 AGTE: DEBORA HADDAD AQUINO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9296 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11541/2008 AGTE: LUIS GONZAGA DA COSTA FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH 0053782RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO JORGE SALOME 0060089RJ AGDO 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO 0107423RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ AGDO 2: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\nQuebra 019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10870/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ AGDO: FRANCINEY LUIZ DE FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR 0117379RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MUNIZ BRAGA 0115155RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11627/2008 AGTE: GILSON SEVERINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ AGDO: STATUS VEICULOS S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DAS CHAGAS COUTINHO ARAUJO 0110887RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10774/2008 AGTE: FLAVIO HENRIQUE MALHEIROS CAMPOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA 0065085RJ AGDO 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO 0037769RJ AGDO 2: CARTORIO DO 20 OFICIO DE NOTAS DA CAPITAL ADVOGADO 1: DR(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES 0019940RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR AUGUSTO CONDE GOMES 0101374RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11699/2008 AGTES: MARTHA JOB E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE CARVALHO D'ALMEIDA 0142635RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO 0080725RJ AGTE: MARIA ELIZABETH BICALHO BOTELHO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA 0091068RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES 0119249RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07306/2008 AGTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: GABRIELA F. DOS REIS PROC.MUNIC. 2: MARA LUCIA MARCHESINI RIOS AGDO: QUEM DE DIREITO REP/P/S/CURADOR ESPECIAL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08263/2008 AGTE: LUCIO FRANCISCO GOMES NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SOARES VIANA 0032189RJ AGDO: MOACYR BARBOSA GOMES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI 0114429RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ROCHA MAIA 0121300RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07699/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A ADVOGADO: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08855/2008 AGTE: ADAIL DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08970/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES AGDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11463/2008 AGTE: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ AGDO: DARIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI 0051483RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10988/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ AGDO: EZEQUIEL DA CRUZ GOUVEIA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO REIS NEVES 0106415RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA 0115848RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9308 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10277/2008 AGTE: LIBRA VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS 0042551RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA LOPES DA SILVA 0075526RJ AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO AMARYLLIS ADVOGADO: DR(a). RENATO PINTO 0027226RJ AGDOS 2: MARIA DELPHINA SANTOS VAZ E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS 0018768RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR 0080979RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10376/2008 AGTE: MARIO CEZAR FARIAS FERREIRA P/SI E REP/S/FILHOS JULIANA TAVARES FARIA E GABRIEL TAVARES FARIAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER 0084046RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11153/2008 AGTE: OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES ADVOGADO: DR(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES 0089127RJ AGDO: ANDREA CRISTINA MOURA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA 0072118RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09832/2008 AGTE: FATIMA FERREIRA CAMPOS DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). BRENO PERALTA VAZ 0114347RJ AGDO: WILSON BARBOSA VIANNA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE 0069701RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE BARRADAS CHAMON 0129823RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9312 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12520/2008 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIO SALLES PEREIRA DE LUCENA 0137630RJ AGDO: LUIZ CARLOS DA SILVA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07476/2008 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450ARJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO GIUSEPPE MARZULLO 0137807RJ AGDO: MARTA ALAIDE MARINHO DE BRITO CHAVES ADVOGADO: DR(a). RENATA FERRARA PESSOA DE BRITO CHAVES 0094394RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11612/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ AGDO: ANA DE SOUZA CIUFFO ADVOGADO: DR(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO 0136138RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08085/2008 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ AGDO: MARIA LUCIA GOMES DO PINHO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA 0038691RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINE GODOY BODSTEIN MARQUES 0092848RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07476/2008 AGTE: MARTA ALAIDE MARINHO DE BRITO CHAVES ADVOGADO: DR(a). RENATA FERRARA PESSOA DE BRITO CHAVES 0094394RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450ARJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO GIUSEPPE MARZULLO 0137807RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09182/2008 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC. 1: Dra. PATRICIA MARIA DE MATTOS COELHO RODRIGUES PROC.MUNIC. 2: Dr. CARLOS RAPOSO AGDOS: THEREZINHA MARCOS MENDES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JUDITE ALVES SANTOS 0054496RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO 0110933RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11211/2008 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA AGDO: HOUSE SIGN COMUNICACAO VISUAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO 0112336RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON PREZIA FRANCO 0133512RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10694/2008 AGTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES 0103455RJ AGDO: ELENICE GAVA ROTTA ADVOGADO 1: DR(a). YASSARA RODRIGUES DA COSTA 0038903RJ ADVOGADO 2: DR(a). EGLAIR SIQUEIRA SAIOROM 0050569RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11480/2008 AGTE: SOLON AMARAL CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARIA MOREIRA FAGUNDES 0134351RJ AGDO: MARIA DE FATIMA RODRIGUES ALVES ADVOGADO: DR(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA 0076156RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11545/2008 AGTE: MONICA ALVES DE OLIVEIRA GIRAO ADVOGADO: DR(a). JULIANA ITUASSU ASSUMPCAO VAZ DE CARVALHO 0095764RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO 0097626RJ AGDO: ADRIANO ANTONIO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE 0091916RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS 0128441RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10916/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDO: JAIR SILVA RIBEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13230/2008 AGTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM ICARAI ADVOGADO 1: DR(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO 0061123RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE MARTINS FERREIRA 0157679RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO MARTINS RIBEIRO 0113902RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10206/2008 AGTE: DENISE ALVES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ AGDO: DFA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA 0094953RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA 0112211RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALINE SANGAMA PARANHOS 0133495RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCOS SILVERIO DE CARVALHO 0138122RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09189/2008 AGTES: AFONSO DE BRITO ARAGAO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG 0027402RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA 0123297RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07992/2008 AGTES: MARCELLO COSTA DE SOUSA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG 0027402RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11247/2008 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ AGDO: CRISTALINA LIMA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO 0003862RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO RIBEIRO 0003225RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10817/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ AGDO: PAULO ROBERTO MARQUES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS 0115256RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA 0013040RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10993/2008 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDO: PAULO DA CASTRO MONTE ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL PITTA PINHEIRO DE SOUZA MELGACO 0121809RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DAVID AUGUSTO DE FARIA SILVA 0121861RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9331 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07768/2008 AGTES: SAN THIAGO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ AGDO: BANCO BANORTE S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA 0066409RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12540/2008 AGTE: MARIO MARCIO DE PAIVA CAMPELLO ADVOGADO 1: DR(a). JACKSON DE OLIVEIRA GOMES 0149467RJ ADVOGADO 2: DR(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA 0051487RJ AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE CANTALICE DO NASCIMENTO 0084390RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11720/2008 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES 0108082RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ AGDO: MANOEL SALINO ADVOGADO: DR(a). LUCIENE LEITE DA SILVA 0119186RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08765/2008 AGTE: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ AGDO: LEILA AMORIM SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC Observacao: MOVIMENTO EQUIVOCADO\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10388/2008 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ AGDO: DALTON DE LUCENA CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISAURA SILVEIRA RECHE 0125936RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9336 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08602/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA AGDO: HELIO JOSE MACHADO ADVOGADO: DR(a). MARLENE ALVES DA SILVA BATISTA 0053887RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12336/2008 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ AGDO: JORGE NUNES DAS NEVES ADVOGADO 1: DR(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA 0084003RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS 0001756BRJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9338 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10179/2008 AGTE: ROCTOURS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9339 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09693/2008 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ 0067002RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA PENHA SANCHES 0113148RJ ADVOGADO 3: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ ADVOGADO 4: DR(a). GUILHERME CARDOSO JUNQUEIRA 0148670RJ AGDO: RENATO CHOCHIARALE RODRIGUES E OUTRA ADVOGADO: DR(a). VERONICA CORDEIRO DA ROCHA 0109770RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9340 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07274/2008 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE 0087989RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA TABOADA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11179/2008 AGTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADEMAR VIDAL NETO 0133794RJ AGDO: SILVIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO 0120335RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11444/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA ADVOGADO 1: DR(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA 0000868BRJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SARDENBERG CAMPISTA CAVALCANTE 0100346RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10514/2008 AGTE: LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES 0128785RJ AGDO 1: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO 0114913RJ ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA 0113163RJ AGDO 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO 0114913RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO BENJO 0055921RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10454/2008 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RENOIR ADVOGADO 1: DR(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS 0088407RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ 0147730RJ AGDO: MARLENE FELDMAM ADVOGADO: DR(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO 0111053RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09784/2008 AGTE: TANIA MARIA SOUZA ALVARENGA ADVOGADO: DR(a). BRUNO FERREIRA TEIXEIRA 0055042RJ AGDO: JOAO CARLOS DA ROCHA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCIO BARROS MOURAO 0124736RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09277/2008 AGTE: PAULO ROGERIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA 0133577RJ AGDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9355 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10690/2008 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ AGDO: RACHEL QUIRINO LIRA ADVOGADO 1: DR(a). CYNTHIA MARIA DE CASTRO COUTO 0092154RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BASTOS OREIRO 0076509RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07587/2007 AGTE: MARCIA CRISTINA VIEGAS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07160/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA AGDO: VINICIUS DOS SANTOS LUIZ REP/P/S/MAE SIDNEIA DOS SANTOS LUIZ SIDNEIA DOS SANTOS LUIZ ADVOGADO: DR(a). IVONADIA ROSE SOUZA PORCIUNCULA 0107640RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9358 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06121/2008 AGTE: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA 0080468RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DA COSTA DANTAS 0144793RJ AGDOS 1: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS 0074140RJ AGDO 2: CEZAR BENJO ADVOGADO: DR(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN 0093203RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4400 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04283/2008 AGTE: BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO FOGACA VARANDA 0121938RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL SIMONI 0082609RJ AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MANOEL ANTONIO TEIXEIRA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4401 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03777/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4404 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03905/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: ALFREDO DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO DE MELO TOSO 0081052RJ ADVOGADO 2: DR(a). BENEDICTO DE AZEVEDO BARROS 0001170CRJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4405 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00054/2008 AGTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ROBERTO DA MATA AGDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO AMIC.CURIAE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RECREIO DOS BANDEIRANTES ADVOGADO: DR(a). GIANCARLO UZEDA STIVANELLO 0104101RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4406 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04656/2008 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). RENATA DE OLIVEIRA COSTA VIEIRA 0115110RJ AGDO: NANCI GUIMARAES LIMA ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR MOREIRA 0125587RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4407 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05531/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: PROPRIEDADES PARKLAND DO BRASIL LTDA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4408 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05479/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: RONALDO JOSE FIRME DE SIQUEIRA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4409 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05422/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R.VELLOZO AGDO: GENILDA DA SILVA MENDES Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05520/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4412 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05615/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: MANOEL REZENDE DA SILVA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4413 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05372/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: EDITH CAMILLE WERNER DE CARVALHO VIANNA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05610/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: ARMENIO MARTINS DE SOUZA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03773/2008 AGTE: ADAIL DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n085. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4416 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05619/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: ELIE RAPHAEL LEVY Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n086. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05575/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n087. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05603/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n088. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4419 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03154/2008 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450ARJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO GIUSEPPE MARZULLO 0137807RJ AGDO: MARTA ALAIDE MARINHO DE BRITO CHAVES ADVOGADO: DR(a). RENATA FERRARA PESSOA DE BRITO CHAVES 0094394RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n089. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03787/2008 AGTE: MARLENE DA CONCEICAO TIARKS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDOS: ALEXANDER RIBEIRO DE SOUZA E OUTRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). WILSON CORREA DE SOUZA NETO 0089366RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n090. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03829/2008 AGTE: LUCIMAR MACEDO COUTINHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA 0089264RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n091. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05418/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: JOSE PEREIRA DA SILVA JUNIOR Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n092. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04884/2008 AGTE: MONICA ALVES DE OLIVEIRA GIRAO ADVOGADO: DR(a). JULIANA ITUASSU ASSUMPCAO VAZ DE CARVALHO 0095764RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO 0097626RJ AGDO: ADRIANO ANTONIO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA ITUASSU ASSUMPCAO VAZ DE CARVALHO 0095764RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO 0097626RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n093. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04784/2008 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ AGDO: FRANCISCA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR 0111442RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n094. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03412/2008 AGTE: ORIGINAL VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS 0043096RJ AGDO: IBA JOSE RODRIGUES LEAL ADVOGADO: DR(a). MERCIA BEATRIZ ARECO 0117801SP Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n095. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4426 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04538/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ AGDO: PAULO ROBERTO MARQUES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS 0115256RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA 0013040RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n096. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4427 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03366/2008 AGTES: SAN THIAGO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ AGDO: BANCO BANORTE S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA 0066409RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n097. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4428 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03100/2008 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE 0087989RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA TABOADA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n098. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4429 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04408/2008 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RENOIR ADVOGADO 1: DR(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS 0088407RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ 0147730RJ AGDO: MARLENE FELDMAM ADVOGADO: DR(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO 0111053RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n099. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03662/2008 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MAURICIO MOTA AGDO: RITA VARGAS DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). JUVENAL CARDOSO FILHO 0064331RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n100. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4433 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03207/2008 AGTE: KATIA RAMALHO DE VASCONCELOS DEF.PUBLICO: DENISE GOMES MOREIRA AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n101. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03545/2008 AGTE: EDITORA JB S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO 0084757RJ AGDO: SERGIO BERMUDES ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES 0027485RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA 0121651RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n102. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4435 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03810/2008 AGTE: O FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MAURICIO MOTA AGDO: DALZA GUIMARAES CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n103. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4436 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03647/2008 AGTES: ANDREA MACHADO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES 0001522RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA 0060724RJ AGDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI PROC.MUNIC.: RICARDO AZEVEDO VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\nId: 640319"
                                                            ]
                                                        },
                                                        "Divisão de Recursos": {
                                                            "Atos": {
                                                                "640320": [
                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                    "Expediente do Dia 20/08/2008\r\n\r\nINTIMACAO PARA DEVOLUCAO DE AUTOS\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.432 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 331 DO CP 20067000229896 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MARIO CESAR COIMBRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA 0098294RJ RECDO: M P Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\nId: 640320"
                                                                ],
                                                                "640323": [
                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                    "Expediente do Dia 20/08/2008\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.8712 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 00031/2005 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ 1: RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA PROC.ALERJ 2: JULIETTE STOHLER RECTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SILVIA FABER TORRES RECDO 1: ABRASCE ASSOCIACAO BRASILEIRA DE SHOPPING CENTER ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES 0008570RJ RECDO 2: SINDICATO DAS ATIVIDADES DE GARAGENS ESTACIONAMENTOS E SERVICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9936 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220139 RECTE: ICATU HOLDING S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL EDUARDO SOLIS RIBEIRO 0136623RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA 0080468RJ RECDO: LUCILA VIEIRA CORREIA REP/P/ GILDA VIEIRA CORREIA ALVES ADVOGADO: DR(a). SILVIO CESAR DE LUCENA 0093103RJ Decisão: TENDO EM VISTA A DECISAO PROFERIDA NOS AUTOS DO RE N. 582909 PELO EGREGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ATRAVES DA QUAL SE DEU PROVIMENTO AO RECURSO, REMETA-SE O PRESENTE FEITO AO ORGAO PROLATOR DO ACORDAO RECORRIDO, NA FORMA DO PARAG.3 DO ARTIGO 543, B DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500700031 RECTES: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC.ALERJ: DENISE SETSUKO OKADA AHMED RECDO 1: ABRASCE ASSOCIACAO BRASILEIRA DE SHOPPING CENTER ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES 0008570RJ RECDO 2: SINDICATO DAS ATIVIDADES DE GARAGENS ESTACIONAMENTOS E SERVICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2920 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151645 RECTE: ANDERSON DA CONCEICAO LAGE ADVOGADO 1: DR(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS 0118813RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON CESAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS 0119061RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...ASSIM SENDO, DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS NO RECURSO EXTRAORDINARIO, EM RAZAO DA INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3930 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080022377 RECTE: CHRISTIAN JORGE BORNEO ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA BORNEO 0051499RJ RECDO: ITAUCARD FINANCEIRAS S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5066 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000170663 RECTE: JOSDETE DE OLIVEIRA DANTAS MOREIRA MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). DENISE ALICE MARTINS SOARES 0110972RJ ADVOGADO 2: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO 0106566RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...ASSIM SENDO, DEIXO DE APRECIAR O REQUERIMENTO FORMULADO AS FLS.88/90 E INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELA DESERCAO.\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5170 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000146788 RECTE: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ RECDO: EDNEUZA FERREIRA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). MARIALVA RODRIGUES 0115534RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139655 RECTE: TOURING CLUB DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA 0083102RJ RECDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS 0001291CRJ Decisão: ...FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO PELA AUSENCIA DA REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5869 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080014212 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ RECDO: LUIZ CARLOS DE AQUINO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ Decisão: \"...ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, EM RAZAO DA DESERCAO. PROSSIGA-SE COM RELACAO AO RECURSO EXTRAORDINARIO, EIS QUE AS CUSTAS FORAM DEVIDAMENTE RECOLHIDAS\".\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.15831 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 00031/2005 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE 1: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA PROC.ALERJ 2: JULIETTE STOHLER RECTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SILVIA FABER TORRES RECDO 1: ABRASCE ASSOCIACAO BRASILEIRA DE SHOPPING CENTER ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES 0008570RJ RECDO 2: SINDICATO DAS ATIVIDADES DE GARAGENS ESTACIONAMENTOS E SERVICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6863 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151645 RECTE: ANDERSON DA CONCEICAO LAGE ADVOGADO 1: DR(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS 0118813RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON CESAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS 0119061RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6863 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151645 RECTE: ANDERSON DA CONCEICAO LAGE ADVOGADO 1: DR(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS 0118813RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON CESAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS 0119061RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...POR OUTRO LADO, DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS NO RECURSO ESPECIAL EM RAZAO DA AUSENCIA DA PECA ORIGINAL.\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080022377 RECTE: CHRISTIAN JORGE BORNEO ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA BORNEO 0051499RJ RECDO: ITAUCARD FINANCEIRAS S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9742 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146021 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES 0093940RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Decisão: O RECURSO ESPECIAL FOI INADMITIDO ATRAVES DA DECISAO DE FLS 134/138, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE HOMOLOGAR A DESISTENCIA MANIFESTADA PELO RECORRENTE. ASSIM SENDO, EIS QUE JA ESGOTADA A FUNCAO JURISDICIONAL DESTA TERCEIRA VICE PRESIDENCIA, BAIXEM-SE OS AUTOS A VARA DE ORIGEM. POR OUTRO LADO, INDEFIRO O PEDIDO DE INCLUSAO DO NOME DO ADVOGADO WILLIAN MARCONDES SANTANA, TENDO EM VISTA QUE A PETICAO DE FLS. 140 NAO VEIO ACOMPANHADA DO SUBSTABELECIMENTO.\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10563 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235977 RECTE: ZAIMER DE ALBUQUERQUE MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ OCTAVIO BARBOSA DE OLIVEIRA 0100042RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS 0124510SP Decisão: ... NAO CONHECO, ASSIM, DO AGRAVO REGIMENTAL DE FLS. 396/401.\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10566 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800202317 RECTES: IRENE DA CUNHA FERREIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MAURO GONCALVES VIEIRA 0029169RJ RECDO: ANDRE LUIZ MARTINS DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA 0108232RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164949 RECTE: RAPIDO MACAENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES 0104376RJ RECDO: MUTUA DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO 0038364RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA OLIVEIRA ALEXANDRE 0127724RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11670 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148881 RECTE: URBANIZADORA PIRATININGA S A ADVOGADO: DR(a). VALESCA MENDONCA DE SALES PEREZ CORZON 0115504RJ RECDOS: CARLOS FREDERICO AZEVEDO DE CASTRO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS 0081927RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD 0090307RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12380 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800124055 RECTE: UNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ARAUJO DE OLIVEIRA 0143004RJ RECDO: MUNICIPIO DE ARARUAMA PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS NUNES Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12431 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800205855 RECTE: CHARLES MOREIRA NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA 0020011RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO 0130771RJ RECDO: ALINE LIMA CARREIRO DE CARVALHO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO 0098351RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALOISIO FRANCA BRANCO 0102764RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"...ASSIM SENDO, REVOGO O DESPACHO DE FLS. 208 E INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXCEPCIONAL, EM RAZAO DA DESERCAO\".\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12632 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800210995 RECTE: EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMOP PROC. EST.: FLAVIO MULLER RECDO: ATPENG ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO PINTO DE FREITAS 0125266RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139655 RECTE: TOURING CLUB DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA 0083102RJ RECDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS 0001291CRJ Decisão: ...FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO PELA AUSENCIA DA REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800121076 RECTE: M L GOMES SERVICOS DE COBRANCA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO 0103440RJ RECDO: LEONEL TEIXEIRA AMARAL ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR 0128597RJ Decisão: \"...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELA DESERCAO, BEM COMO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO DA RECORRENTE.\"\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13641 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162819 RECTE: CAMPING CLUBE DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE 0149156RJ RECDO: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: DR(a). AMILTON JOSE VIEIRA 0098138RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13683 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800216161 RECTE: RILMO VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALOIZIO PEREZ 0060778RJ RECDO: CONSORCIO NACIONAL GM LTDA CONSORCIO NACIONAL CHEVROLET ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13756 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080028422 RECTE: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA 0126219RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13885 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080014212 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ RECDO: LUIZ CARLOS DE AQUINO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ Decisão: \"...ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, EM RAZAO DA DESERCAO. PROSSIGA-SE COM RELACAO AO RECURSO EXTRAORDINARIO, EIS QUE AS CUSTAS FORAM DEVIDAMENTE RECOLHIDAS\".\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14234 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800218139 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO TEIXEIRA PINTO 0016605RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS 0060298RJ Decisão: (...) PELO EXPOSTO, AUSENTE O REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NO ARTIGO 538, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO.\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008002289 RECTES: LLX MINAS RIO LOGISTICA S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PONCE BUENO 0104782RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA 0032868RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA MARQUES DE CARVALHO 0150445RJ RECDOS: FABIO XAVIER ALMEIDA E OUTROS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: TENDO EM VISTA A PETICAO DE FL. 327, REVOGO O DESPACHO DE FL. 326 E HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 285/323, MANIFESTADA ATRAVES DE ADVOGADO INVESTIDO DOS NECESSARIOS PODERES. BAIXEM OS AUTOS A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14563 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080028679 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RODRIGUES GUIMARAES DA SILVA 0126478RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ RECDO: MARTA BENTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALINE GOMES DOS SANTOS 0121099RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14636 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800212890 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ RECDO: CINTIA LUZIA LOURENCO ADVOGADO 1: DR(a). ATAIS BENTO ALVES 0045135RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANTONIO LOVATI DE AMORIM 0121560RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14723 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800205477 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ RECDO: MARIO BOTELHO ADVOGADO: DR(a). SILVIO CESAR DE LUCENA 0093103RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14730 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080026944 RECTE: BANCO ITAUCARD S/A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: ISMAR MARTINS PIMENTEL ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA 0024708RJ ADVOGADO 2: DR(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO 0134883RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\nId: 640323"
                                                                ],
                                                                "640321": [
                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                    "Expediente do Dia 20/08/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5965 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500901619 RECTES: CELESTE FRAUCHES MAIONE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SABRINA PASSOS FERNANDES 0112681RJ RECDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: DR. ALAECIO MADUREIRA TUFANI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6430 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000235402 RECTE: SAA SOUTH AFRICAN AIRWAYS ADVOGADO 1: DR(a). VIRGINIA D'ANDREA VERA 0100851RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BENEVIDES DE SCHUELER 0112064RJ RECDO 1: RODRIGO CARDOSO VENTURA ADVOGADO: DR(a). JOSE GOMES RIBEIRO NETO 0112280RJ RECDO 2: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE 0112453RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6437 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000226930 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA 0111512RJ RECDO: MAURO DOS SANTOS MORAES ADVOGADO: DR(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA 0093695RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6439 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000294029 RECTE: VALTER MANHAES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). RENATO DE SA AZEVEDO 0126048RJ RECDO: MARGARETH DE OLIVEIRA FERREIRA AGUIAR ADVOGADO: DR(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO 0026524RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6442 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000257800 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: PAULO CESAR MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). NEIDE MARIA NOGUEIRA 0114545RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6490 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108458 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA RECDO: ENIR ALEXANDRE MARIA ADVOGADO: DR(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR 0094274RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6491 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000271510 RECTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR MONTEIRO BOYA 0124930RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ RECDO: ROSA MARIA BARRETO RISCADO ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6493 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165765 RECTE: RICARDO SIMOES DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6494 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800216719 RECTE: MARIA HELENA SOARES MARTINS MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FRANCO BRANDAO 0125875RJ RECDO: HELENA OLGA DE SA DONADIO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO 0096682RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6495 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118941 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). GILMAR CARVALHO PEREIRA JUNIOR 0147152RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS 0119620RJ RECDO: ARTUR FERNANDO DE AZEVEDO MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE 0100923RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6496 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800124700 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ RECDO: RENATO RIBEIRO FRANQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR 0094260RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA 0015546RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6498 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123478 RECTE: ALEXANDRE BARROS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LIMA FELIX 0065041RJ RECDO 1: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA SOBRINHO 0132021RJ RECDO 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL 0107998RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6500 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800216119 RECTE: LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDO: LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA ADVOGADO: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA 0012372RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6501 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008004260 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FRANCESCO CONTE RECDOS: LETOM MOTEL LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS 0131830RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6502 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080013383 RECTE 1: MINISTERIO PUBLICO RECTE 2: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA RECDO: JOEL JACINTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES 0072037RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6505 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000276064 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS 0114853RJ RECDO: FABIO PACHECO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALMIR CHAVES ANDRE 0114292RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6506 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000108775 RECTE: ERNINA VIEIRA DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6507 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163985 RECTE: JOSE WILLIAM REBOUCAS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES 0081376RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800125441 RECTE: MIRIAN DIAS DE PAULA ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6511 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800717 RECTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: DENISE SETSUKO OKADA AHMED RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6514 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800133801 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14067 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500901619 RECTES: CELESTE FRAUCHES MAIONE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SABRINA PASSOS FERNANDES 0112681RJ RECDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: DR. ALAECIO MADUREIRA TUFANI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115148 RECTES: ALICE NOGUEIRA FERREIRA DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA SAMPAIO DE ANDRADE 0137988RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO 0113856RJ RECDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155073 RECTE: SERVICO DE ASSISTENCIA DE SAUDE DOS PLANTADORES DE CANA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO 0026506RJ RECDO 1: JOSE FERNANDO RIBEIRO DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS 0082129RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES 0103455RJ RECDO 2: ALOYSIO RIBEIRO DE CASTRO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CELINA TEIXEIRA FERRO COSTA 0095449RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR 0109253RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110682 RECTES: JOAO SOARES BRANQUINHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RONALDO FERREIRA ARAGAO SARDINHA 0083506RJ RECDO: PAULO DE MIRANDA BASTOS ADVOGADO: DR(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN 0118768RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152329 RECTES: CROL COLETIVOS RIO DO OURO LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO 0086054RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158653 RECTE: JULIANA DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI 0178844SP Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800135107 RECTE: WAL MART BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ANTONIO CARLOS RIBEIRO DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). MONICA MACHADO DOS SANTOS 0079770RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEORGIA BELLO CORREA 0080769RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156478 RECTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECTE 2: LEDA MARIA SEABRA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARCELO REIS SIMOES 0095811RJ RECTE 3: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800130745 RECTE: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: JANETE FERREIRA DE SOUZA VILELA ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE PEREIRA NASSER 0101773RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISIANE DA SILVA MARTINS 0136295RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060019066 RECTE: PAULO ROBERTO DA SILVA LESSA ADVOGADO: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE 0128242RJ RECDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO ROSSI FILHO 0042385SP ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130590 RECTE: LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO 0073310RJ RECDO: TOYOTA LEASING DO BRASIL S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA 0124918RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113751 RECTE: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ RECDOS: JOSE SOARES FILHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS 0071375RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117366 RECTE 1: FELIPE DINIZ PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA 0065863RJ RECTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108458 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA RECDO: ENIR ALEXANDRE MARIA ADVOGADO: DR(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR 0094274RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108118 RECTE: ARLETE ALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ RECDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800126306 RECTE: JOSE ROBERTO LEMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS 0023246RJ RECDOS: DINALDO PERES FERNANDES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ROQUE LUCIO PONZI 0001530ARJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118941 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). GILMAR CARVALHO PEREIRA JUNIOR 0147152RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS 0119620RJ RECDO: ARTUR FERNANDO DE AZEVEDO MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE 0100923RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15199 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800124700 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ RECDO: RENATO RIBEIRO FRANQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR 0094260RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA 0015546RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800122392 RECTE: BANCO ITAUCARD S/A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALVES DA PAZ 0149517RJ RECDOS: JOSE RICARDO JUNCAL DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123478 RECTE 1: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ RECTE 2: ALEXANDRE BARROS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LIMA FELIX 0065041RJ RECTE 3: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165542 RECTES: ARGEU PROCOPIO RODRIGUES VALLE E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA 0147613RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA 0012409DF RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800216119 RECTE: LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDO: LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA ADVOGADO: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA 0012372RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008004260 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FRANCESCO CONTE RECDOS: LETOM MOTEL LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS 0131830RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800129834 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ RECDO: ERNANDO JANDRE DE MELO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA LIMA MELO 0104164RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800128958 RECTE: MARCELO HENRIQUES MONICO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR 0065954RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO VALINHO CAMPOS 0142367RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080013383 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: JOEL JACINTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES 0072037RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117872 RECTE: NS ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA 0131573RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO 0068635RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800120751 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO RECDO: ROBERTA PUMAR SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA DA SILVA SALMON 0110318RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA 0125450RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115771 RECTE: VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELAINE ALVES FORTES 0140477RJ RECDO: JULIO CESAR FERREIRA MOSQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO SPONFELDNER BERMUDES 0130899RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MOSQUEIRA TAVEIROS 0113002RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117981 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA FILOMENA DE JESUS MOURA FERREIRA 0059695RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150157 RECTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). WEBER DO AMARAL CHAVES 0120446RJ RECDOS: ALFEU DO CARMO VIANA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO OLIVEIRA DA COSTA MAIA 0086808RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENEROSA FREITAS DA COSTA MAIA 0086856RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014674 RECTE 1: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO 0090601RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ABBY 0134676RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA 0093092RJ RECTES 2: MARIA LUCIA DE AGUIAR SOUZA ALONSO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOELA LOBATO CURI 0125399RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800123290 RECTE: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ RECDO: SILVANI DELFINA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA FATIMA DOS ANJOS VIDAL 0073689RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157248 RECTE: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ACSP ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS 0147950RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES 0147991RJ RECDO: ANDRE LUIZ FREITAS DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). LEO PEREIRA ROSA 0125032RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113028 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ RECDO: MARIA APARECIDA MACEDO ARAUJO GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA 0045591RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA 0138909RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800130215 RECTE: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ RECDO: ADEMIR MATHIAS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA 0080114RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800127742 RECTES: LUIZ ALONSO DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE KLAYN VICTOR 0148878RJ RECDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA 0005833RJ ADVOGADO 4: DR(a). LUCIARA ADAO RIBEIRO 0108203RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104363 RECTE: MURILO DE SOUZA ASFORA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SOARES DA SILVA 0048939RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA REGINA GUIMARAES E SILVA 0103539RJ RECDO: ELISABETE MARIA NUNES VALIANTE ADVOGADO: DR(a). JOSE LACERDA SALES PADILHA 0035943RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15237 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018696 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: HELENA ALABURDA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA SILVA RIBEIRO 0109747RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800122536 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO RECDO: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800717 RECTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: DENISE SETSUKO OKADA AHMED RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800133801 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800120358 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ ADVOGADO 3: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ RECDOS: JOSE GERALDO DE ALMEIDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES 0085315RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS 0083678RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110778 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800124027 RECTES: PALMI DE CAMPO GRANDE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS 0103602RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO 0073363RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800107969 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN 0126682RJ RECDO 1: DENISE NICOLL SIMOES DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO NICOLL SIMOES 0094308RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALCYR CABRAL SIMOES 0008747RJ RECDOS 2: MADEIREIRA CHARM LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ ALVES VILELA 0026515RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA LEOCADIO MOREIRA 0093781RJ RECDO 3: ROSA MARINHA DE SOUSA MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). TIAGO DE SOUSA MAGALHAES 0121057RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAICON DIAS DE CARVALHO 0142938RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800130592 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA 0118920RJ RECDO: MARILENE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES 0131413RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 640321"
                                                                ],
                                                                "640322": [
                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                    "Expediente do Dia 20/08/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6976 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000043304 RECTE: ELISABETH LIMA COSTA OUTRO DEF.PUBLICO: D.P RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ Despacho: INTIME-SE, DERRADEIRAMENTE, O RECORRIDO, A FIM DE QUE CUMPRA, EM QUARENTA E OITO HORAS, O DESPACHO DE FL. 127.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800206696 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RECDO: ADRIANE DE ALMEIDA ABREU ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO A FLS. 188/189, EIS QUE NAO HA QUE SE FALAR EM APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES, TENDO EM VISTA QUE, CONFORME CERTIFICADO A FLS. 179, NAO HOUVE RELACAO PROCESSUAL NA PRESENTE DEMANDA.\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5684 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000106055 RECTE: ODONTOMEDICS IND EQUIP MED ODONT LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA 0106393RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL.388, BAIXEM-SE OS AUTOS AO EGREGIO CONSELHO RECURSAL PARA QUE A SECRETARIA CERTIFIQUE A DATA DE PUBLICACAO DO ACORDAO DE FL.540, UMA VEZ QUE A CERTIDAO DE FLS.277 ESTA RASURADA.\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6075 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108758 RECTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). JOSE LACERDA SALES PADILHA 0035943RJ RECDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: DRA MANUELLA RAMOS DE ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8921 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008002676 RECTE: UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAIS DE LUXO S A UTIL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA 0086673RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES 0098135RJ RECDO: GUSTAVO HOFFMANN ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA 0059278RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA PRATA 0092313RJ ADVOGADO 3: DR(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO 0116999RJ Despacho: ...ASSIM SENDO, INTIME-SE O RECORRIDO PARA APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES; E, APOS ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO EGREGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9676 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133889 RECTE: GARDEL TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ RECDO: ANA KELLY DE SANT'ANNA MOURA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO JOSE NASCIMENTO AZEVEDO 0112445RJ Despacho: A DIVISAO DE AGRAVOS PARA QUE JUNTE AOS AUTOS A COPIA DE FLS. 511. POR OUTRO LADO, OFICIE-SE A OAB/RJ PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS EM RELACAO AO PATRONO DA RECORRENTE, TENDO EM VISTA O EXTRAVIO DE PECA DOS AUTOS.\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11770 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800119151 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: SONIA DE BRITO PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO 0010167RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA JADJESKI 0134069RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11911 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152233 RECTES: EDIVAN RODRIGUES DOS REIS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE LINDBERGH FREITAS 0030685RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO FORMULADO PELO RECORRENTE AS FLS.303/307, HAJA VISTA QUE PAUTADO EM FUNDAMENTO EQUIVOCADO....ASSIM SENDO, MANTENHO A DECISAO DE FL.301 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11994 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800208727 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ RECDO: JOSE PAULO LOPES SOARES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ Despacho: \"...PELO EXPOSTO, EM VIRTUDE DE INTEMPESTIVIDADE, INDEFIRO O MENCIONADO PEDIDO DE RECONSIDERACAO\".\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800206696 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RECDO: ADRIANE DE ALMEIDA ABREU ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO A FLS. 188/189, EIS QUE NAO HA QUE SE FALAR EM APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES, TENDO EM VISTA QUE, CONFORME CERTIFICADO A FLS. 179, NAO HOUVE RELACAO PROCESSUAL NA PRESENTE DEMANDA.\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13018 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228328 RECTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA 0107167RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MANOEL ARRUDA ALVIM NETTO 0012363SP ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM 0002557RJ RECDO: MICROCITY COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JACQUES MALKA Y NEGRI 0060011RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANTONIO DOS SANTOS 0063610MG Despacho: INDEFIRO PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS FORMULADO PELO RECORRENTE TENDO EM VISTA QUE O RECURSO ESPECIAL ENCONTRA-SE EM FASE DE JUIZO DE ADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13020 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227929 RECTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA 0107167RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MANOEL ARRUDA ALVIM NETTO 0012363SP ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM 0002557RJ RECDO: MICROCITY COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ANTONIO DOS SANTOS 0063610MG ADVOGADO 2: DR(a). JOANA MARIA OLIVEIRA GUIMARAES 0080801MG ADVOGADO 3: DR(a). JACQUES MALKA Y NEGRI 0060011RJ Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS FORMULADO PELO RECORRENTE TENDO EM VISTA QUE O RECURSO ESPECIAL ENCONTRA-SE EM FASE DE ADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14308 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108758 RECTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). JOSE LACERDA SALES PADILHA 0035943RJ RECDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: DRA MANUELLA RAMOS DE ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14486 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130453 RECTE: BANCO RURAL S A ADVOGADO: DR(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO 0140523RJ RECDO: TM DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM 0092392RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DE CASTRO GOUVEA 0128599RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14604 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210099 RECTE: APLICSAM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO KASTRUP DE OLIVEIRA CASTRO 0065151RJ RECDOS: FERNANDO JOSE CHAVANTES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MAGALHAES MILMAN 0022527RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HUMBERTO ROSENBERGER MOLETTA 0020843RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14674 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500229494 RECTE: PEDRO REIS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA 0082146MG RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA 0043408RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO 0028866RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO OTAVIO DE NORONHA 0035179MG Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14725 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800215055 RECTE: MARIA BEATRIZ DE OLIVEIRA CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 640322"
                                                                ]
                                                            },
                                                            "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                                "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "640312": [
                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                            "---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2008.017.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL 200700156218 ARGTE: EGREGIA DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 2737 DO ANO DE 1994 DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA - ART.3 INTERESSADO 1: FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA FUNDAMP ADVOGADO: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE RJ0061610 INTERESSADO 2: LUCIANA VITORINO TEIXEIRA ROSA ADVOGADO: DR(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO RJ0131532 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PREJUDICADO O INCIDENTE, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR, EM FACE DA DECISAO PROLATADA NA AI 38/07.\" RIO, 07.04.08 (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\nId: 640312"
                                                                        ],
                                                                        "640313": [
                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 20/08/2008\r\n\r\n001. PEDIDO DE INTERVENCAO 1997.126.6 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROC.4721/90-ACAO DE DESAPROP.ITABORAI Protocolo: 199736233 REQUERENTE: CIA.AGROPECUARIA DE CAMPOS ELISIOS-CAPCE ADVOGADO: DR(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA RJ0040674 PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO INTERESSADO: MUNICIPIO DE ITABORAI. PROC.MUNIC. 1: JAIR TORRES SOARES PROC.MUNIC. 2: JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O MUNICIPIO PARA FAZER PROVA DO RECOLHIMENTO. PRAZO DE 5 DIAS.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO REQUERENTE PARA PAGAMENTO DE CUSTAS E FORNECIMENTO DE COPIAS NECESSARIAS A INTIMACAO)\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.519 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200066583 IMPTES: PEDRO LIMA FILHO DINEI JARBAS COZENDEY RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS RJ0078610 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LIMA NETO RJ0100772 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA Relator: : DES. JOSE LUCAS ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONFIRMEM OS IMPETRANTES O RECEBIMENTO ADMINISTRATIVO DE FLS. 183. APOS, SERAO OS AUTOS REMETIDOS AO CONTADOR PARA ATUALIZACAO DOS CALCULOS, DE MOLDE A PERMITIR A EXPEDICAO DE PRECATORIO E FIXACAO DO SALDO DA FOLHA SUPLEMENTAR.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000114422 IMPTES: ALBERTO DA SILVA SOUZA ALEXANDRE LUIZ OSCAR ALUIZIO MARTINS DA SILVA CEZAR MAIA CEZARIO DILTON MENDES NEVES DOUGLAS DE CASTRO CAMARGO EDSON DA SILVA NOGUEIRA ELIAS BATISTA DIAS BOLIVAR EUSTAQUIO ANTONIO PINTO FRANCA CELSO LUIZ ALVES PALMA ROBERTO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO MARINS DE SOUZA RJ0071857 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: : DES. WILSON MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 237/241 - DIGAM OS HERDEIROS SE FOI ABERTO INVENTARIO OU SE O DE CUJUS DEIXOU BENS. FLS. 244 - CITE-SE, AINDA QUE TUDO AQUILO VENCIDO APOS A CONCESSAO DA LIMINAR DEVA SER PAGO POR FOLHA SUPLEMENTAR.\" (NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA RECOLHEREM CUSTAS E FORNECEREM COPIAS VISANDO INSTRUIR A INTIMACAO RETRO)\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1870 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002207138 IMPTE: SERGIO NUNES CONDESSO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA FIGUEIRA DE MELLO RJ0101548 ADVOGADO 3: DR(a). TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO RJ0099354 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA Relator: : DES. GUSTAVO KUHL LEITE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 384 - AGUARDE-SE POR 30 DIAS. APOS, DE-SE VISTA AO IMPETRANTE.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1687 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003195675 IMPTES: JULIA MARTINS DE FIGUEIREDO ABREU ANDREA PELLON DE MIRANDA DERLY NEVES VILLA DULCE MARIA DE NOVAES SILVEIRA EDYR CABRAL ASSUMPCAO GLADSY BRAGA DE CARVALHO HERMINIA LAND RODRIGUES IRINEA ALVES TEIXEIRA LIA DICK LIA GRACIA DE ALMEIDA MIRANDA LUIZ DE SOUZA COELHO LUCILIA RODRIGUES PEREIRA LAURO PINHEIRO PIRES MARIA DA PAZ GUIMARAES MARIA LINS PORTUGAL ODETTE DE PAIVA ANDRADE SYLVIA MARIA COUTINHO FELIX THEREZINHA DE SIQUEIRA WALKER WALCY DA SILVA ZULEICA BORGES ADVOGADO 1: DR(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA RJ0041640 ADVOGADO 2: DR(a). WALDEMAR CHAAR TORRES RJ0049211 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: MARIANA LOJA TAPIAS PROC. EST. 2: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONSIDERANDO-SE A CERTIDAO DE FLS. 361, CONCEDO AO ESTADO MAIS DEZ DIAS PARA O EFETIVO DEPOSITO DAS GUIAS JUDICIAIS RETIRADAS EM 30/06/08, SOB PENA DE SEQUESTRO.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200729754 IMPTE: SYLVIA VIZEU DE CARVALHO HAMANN ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALICE VORONOFF Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO O PARCELAMENTO APENAS EM DEZ VEZES, VENCENDO A PRIMEIRA PARCELA EM 1. DE SETEMBRO.\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1783 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007358786 IMPTE: ROBERTO DE SOUZA NEVES ADVOGADO: DR(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA RJ0114971 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... POR TAIS MOTIVOS, DETRMINO O RETORNO DESTES AUTOS `A SEGUNDA CAMARA CIVEL.\"\r\n\r\n008. ACAO RESCISORIA 2004.006.44 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIV.2002.001.29464 9 CAM.CIV.DO TJRJ Protocolo: 200437675 AUTOR: CONDOMINIO BARRA SUMMER DREAM REP/P/S/SINDICA E PELO PRES.DO CONSELHO CONSULTIVO ROSALINA GAMBOA ALVES DA COSTA E REINALDO PIFFER ADVOGADO 1: DR(a). WILSON MARQUES RJ0117059 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES RJ0116160 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA FERNANDES NACIF RJ0099889 ADVOGADO 4: DR(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA RJ0071281 REU: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE PROC. EST.: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - EXPECA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR INCONTROVERSO R$ 4.120.000,52, CONFORME FLS. 566; 2 - NO QUE SE REFERE AOS VALORES REFERENTES AOS JUROS, AO CONTADOR; 3 - QUANTO A HONORARIOS TEM-SE: 3.1 - NA RESCISORIA FLS. 346 E 350 FIXADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA. 3.2 - NA ACAO ORIGINARIA (RESCINDENDA) FLS. (197 OU 233 E 207 OU 265) SAO INVERTIDOS OS HONORARIOS QUE FORAM ESTABELECIDOS, VEJA-SE FLS. 197, MANTIDO O CRITERIO DE INCIDENCIA SOBRE O VALOR DA ..CONDENACAO. 3.3 - ASSIM O VALOR DOS HONORARIOS JA ESTA DEFINIDO, NAO CABENDO REEXAME DO TEMA.\"\r\n\r\n009. ACAO RESCISORIA 2007.006.325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 200500107321 Protocolo: 2007267712 AUTOR: MARIANE DA COSTA LESSA P/SI E REP/S/FILHOS ALINE LESSA SIQUEIRA, MARIANA LESSA SIQUEIRA, CAROLINA LESSA SIQUEIRA E CAIO LESSA SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). STEFANO NUNES LEITE RJ0071329 REU: ESPOLIO DE MARIA DO ROSARIO FREITAS GUIMARAES REP/P/S/INV MARIA DIVA GUIMARAES SOARES ADVOGADO: DR(a). MARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA RJ0124311 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - ANOTE-SE NA AUTUACAO QUE FUNCIONOU O MP. 2 - DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SE TEM OUTROS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS.\"\r\n\r\n010. ACAO RESCISORIA 2008.006.165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 200600138462 Protocolo: 2008134306 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA REU: EMANUEL PINTO Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - CONSIDERANDO QUE O PRONTO CUMPRIMENTO DA R. DECISAO RESCINDENDA (FLS. 193/198) IMPLICA EM IMEDIATA ONERACAO DO ERARIO PUBLICO, TORNANDO-SE DUVIDOSA SUA RECUPERACAO POSTERIOR, EM CASO DE SUCESSO NA DEMANDA, O QUE NECESSARIAMENTE EXIGIRA SIGNIFICATIVO LAPSO DE TEMPO ATE SE TORNAR IMUTAVEL, E TENDO EM VISTA A RELEVANCIA DA FUNDAMENTACAO JURIDICA LASTREADORA DO PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, COM APOIO NO PERMISSIVO CONTIDO NO ART. 489 DO CPC, DETERMINO A SUSTACAO DO CUMPRIMENTO DAQUELA; DE ORDEM, COMUNIQUE-SE AO DOUTO JUIZO DA 7 VARA DE FAZENDA PUBLICA (PROC. 2004.001.092478-0): 2 - CITE-SE O REU; PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, INTIMANDO-SE O MESMO DA DECISAO SUPRA.\"\r\n\r\n011. ACAO RESCISORIA 2008.006.327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 7 C. CIVEL 200600126743 Protocolo: 2008246691 AUTOR: HELVIO SIMOES VIDAL ADVOGADO 1: DR(a). ARISTIDES JUNQUEIRA ALVARENGA DF0012500 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA MARIA RABELO DE MESQUITA DF0025405 REU: MAURI ALVES LOPES Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDA GUIA PARA 1o. DEPOSITO N. 5620866, NO VALOR DE R$ 550,00, A SER DEPOSITADO PELO AUTOR NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, CORRESPONDENTE AOS 5% SOBRE O VALOR DA CAUSA (ART. 488, II, DO C.P.C.). AGUARDANDO A PARTE AUTORA RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\"\r\n\r\nId: 640313"
                                                                        ],
                                                                        "640326": [
                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                            "DECISÃO\r\n\r\nAÇÃO PENAL PÚBLICA ORIGINÁRIA Nº 2008.068.00003 - Relator: Exmo. Sr. Des. Nascimento Póvoas Vaz - Autor: Ministério Público - Réu 1: Procurador de Justiça - Advs.: Dr. Nilo Batista (OAB/RJ 197), Dr. André Filgueira do Nascimento (OAB/RJ 99026), Dr. Wagner Augusto de Magalhães (OAB/RJ 128105) - Réu 2: Jaime Samuel Cukier - Advs.: Dr. Michel Chaquib Asseff (OAB/RJ 4527), Dr. Michel Chaquib Asseff Filho (OAB/RJ 99981), Júlio Cezar Borges Leitão (OAB/RJ 50321).\r\n\r\nNOTA DA SECRETARIA: Conforme determinação do Exmo. Sr. Rudi Baldi Loewenkron, Juiz designado para colheita da prova testemunhal, pelo Exmo. Sr. Desembargador Nascimento Póvoas Vaz, Relator do processo acima mencionado, faz saber pela presente publicação, às defesas dos réus acima citados, que nos autos do processo supra, foi designada audiência para inquirição de testemunhas arroladas na denúncia, a ser realizada na 34ª Vara Criminal, situada na Av. Erasmo Braga, nº 115, sala 901 - Lâmina II - Castelo - RJ, no dia 29/08/2008, às 13 horas e 30 minutos, para oitiva das Excelentíssimas Doutoras Adriana Coutinho de Carvalho e Cláudia Perlingeiro, Promotoras de Justiça, e a mesma data, às 15 horas, para oitiva do Excelentíssimo Doutor Júlio Machado Teixeira Costa, Promotor de Justiça. (a) Maria Luiza de Almeida Santos, Secretária da Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 640326"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Seção Criminal": {
                                                                        "Atos": {
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                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                "*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SECAO CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. CELSO GUEDES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 27 DE AGOSTO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. REVISAO CRIMINAL 2007.053.69 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.038.010907-0 Protocolo: 2007203268 REQTE: MARCOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. REVISAO CRIMINAL 2007.053.92 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.004.010807-4 Protocolo: 2007266825 REQTE: EVANDRO ELECTO ADVOGADO: DR(a). EKNER RUBENS MAIA 0135574RJ Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. REVISAO CRIMINAL 2007.053.130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL N.1468/2007 (PVO:2007.054.005856-8) Protocolo: 2007354370 REQTE: ANDERSON DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE MELO MOREIRA 0112324RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEX CARVALHAL CORDEIRO 0119577RJ Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. REVISAO CRIMINAL 2007.053.134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 97.004.001829-2 Protocolo: 2007367683 REQTE: APARECIDO KLIN COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. REVISAO CRIMINAL 2008.053.5 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 93.003.664560-6 Protocolo: 20084469 REQTE: SIDNEY AUGUSTO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LEILA MARIA LIMA PEREIRA DE SOUZA 0022444RJ Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. REVISAO CRIMINAL 2008.053.14 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.001.026874-6 Protocolo: 200840110 REQTE: CARLOS EDUARDO DA SILVA COELHO ADVOGADO: DR(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO 0063572RJ Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. REVISAO CRIMINAL 2008.053.16 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.207.001081-2 Protocolo: 200847908 REQTE: JURANDIR ANTONIO PAZ DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. REVISAO CRIMINAL 2008.053.28 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 99.001.135311-0 Protocolo: 200890832 REQTE: LEILA MARIA JACOB BARROSO ADVOGADO: DR(a). ADELINO DA SILVA ESTEVES 0035656RJ Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. DENUNCIA 2007.065.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 20079694 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DENUNCIADO:: NUBIA COZZOLINO ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO HENRIQUE DESTRI 0080602RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS 0084996RJ Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. DENUNCIA 2007.065.5 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007190993 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DENUNCIADO: 1: AUGUSTO TINOCO DENUNCIADO: 2: FLAVIO SOARES CHAGAS ADVOGADO: DR(a). RAFELES FARIA 0002501RJ Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. CONSELHO DE JUSTIFICACAO 2005.079.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.001.023616-4 Protocolo: 2005300585 JUSTE 1: JOAO ANDRE FERREIRA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ MESQUITA DA SILVA 0090118RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES 0084246RJ JUSTE 2: DJALMA DOS SANTOS ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO 0076500RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALAN MOREIRA DE CAMARGO PINTO 0133065RJ ADVOGADO 4: DR(a). DANIELA DE AGUIAR LOBAO 0131187RJ Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. CONSELHO DE JUSTIFICACAO 2007.079.3 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OF.1669/0010/SESEG/RJ-07 Protocolo: 200785477 JUSTE: JAYME AUGUSTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI 0039457RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 640318"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Câmaras Criminais": {
                                                                            "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "640327": [
                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                        "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1752 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/06185-9 Protocolo: 2007333358 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FABIO LUIZ MIRANDA (RG.07641313-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.567 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/04408-7 E OUTRAS Protocolo: 200877956 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ZITHIMO BATISTA DE OLIVEIRA (RG:21232445-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1054 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: 20060830031950 Protocolo: 2007037891 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MARIA APARECIDA DE AZEVEDO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso do Ministerio Publico e, por maioria, deu-se parcial provimento ao recurso defensivo para reduzir as penas para 2 anos e 11 meses de reclusao e 47 dias-multa, mantida, no mais, a sentenca, vencido o Des. Nildson Araujo da Cruz, Relator, que dava provimento ao recurso defensivo para desclassificar para o artigo 16, da Lei 6368/76, aplicando a pena de advertencia. Designado para o acordao o Des. Moacir Pessoa de Araujo.\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6057 Origem: AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR Acao: 20060010052537 Protocolo: 2007305750 APTE: CARLOS ALBERTO DE SOUZA MARINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE DA IMPUTACAO A ELE FEITA, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR EX-VI DO ART. 439 \"b\", DO C.P.P.M.\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6167 Origem: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA VARA UNICA Acao: 20050700010451 Protocolo: 2007310000 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: THIAGO DA SILVA DO LIVRAMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS CO-REPDO.: C.H.B.DA C. FILIACAO: IVANETE BARRETO DA CONCEICAO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI PROVIDO PARCIALMENTE O RECURSO DA DEFESA PARA REDUZIR A PENA AO MINIMO, E, TAMBEM PARCIALMENTE O RECURSO DO MP PARA APLICAR O REGIME INICIAL FECHADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2008.050.367 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070080035600 Protocolo: 2007374247 APTE: BRUNO SANTOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: PAULO ROBERTO SOUZA LIMA Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2008.050.383 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060040712218 Protocolo: 2007374357 APTE: CARLOS ALBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA RJ0083295 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, OS EMBARGOS FORAM ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2008.050.558 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: 20060530004095 Protocolo: 2008006379 APTE: ARLINDO RIBEIRO DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2008.050.908 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20070010336774 Protocolo: 2008024076 APTE: JUVENAL BEZERRA MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O RECURSO FOI CONHECIDO E DESPROVIDO MAS, DE OFICIO, AJUSTADA A PENA DE MULTA PARA VINTE E DOIS DIAS, A RAZAO DO MINIMO LEGAL.\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2008.050.922 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20060011025980 Protocolo: 2008024145 APTE: VIVIAN RENATA DA SILVA POMPONET ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABRANDAR O REGIME PARA INICIAL FECHADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1072 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 20060011429884 Protocolo: 2008033804 APTE: LUIZ ROMARIO FREITAS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O RECURSO FOI DESPROVIDO.\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2298 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: 20060510005343 Protocolo: 2008086807 APTE: FELIPE DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ALEXSANDRO ALVES DOS SANTOS Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE DAVA PROVIMENTO AO APELO PARA ABSOLVER O REU. DESIGNADO PARA REDIGIR O ACORDAO O DES. PAULO CESAR SALOMAO.\r\n\r\n013. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.47 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20067110042055 Protocolo: 2008019466 APELANTE: S.C.F.Z.A FILIACAO: JEFFERSON ZAMORANO ABI-ZAID FILIACAO 2: MARIA APARECIDA FERREIRA ABI-ZAID ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA DECOTAR A ADVERTENCIA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 640327"
                                                                                    ],
                                                                                    "640329": [
                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 20/08/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.5637 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2005.042.009651-5 20050420043900 Protocolo: 2008236005 IMPTE: DRA SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (OAB/RJ 41.810) PACTE: BRUNO BARBOSA DIAS AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS CO-REU: CRISTIANO SILVA Relator: : JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ORA, SE O PACIENTE SE ENCONTRA CONDENADO DEFINITIVAMENTE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM REGIME INICIAL FECHADO, SE ENCONTRANDO EM LIBERDADE DESDE A SENTENCA ABSOLUTORIA, CORRETA E A DECISAO DA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA AO DETERMINAR A EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO. NADA HA PARA SER REVISTO...VERIFICADO, PRIMO OCCULI, O ACERTO DA DECISAO ATACADA, NA AUSENCIA DE QUALQUER CONSTRANGIMENTO DIAGNOSTICAVEL, O PEDIDO DO WRIT SE MOSTRA MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. PELO VINCO DO EXPOSTO, DADA A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, AUTORIZADO PELO DISPOSTO NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGITJRJ, INADMITO O PRESENTE WRIT. DE-SE CIENCIA E, APOS, ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 640329"
                                                                                    ],
                                                                                    "640328": [
                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 20/08/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1054 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: 20060830031950 Protocolo: 2007037891 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MARIA APARECIDA DE AZEVEDO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ADMITO OS EMBARGOS. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2203 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20050011300149 Protocolo: 2007094260 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: JOAO RIBEIRO LEITE APDO 2: JOSE GERMANO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) ADMITO OS EMBARGOS. 2) PROSSIGA-SE.\r\n\r\nId: 640328"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta Moraes Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos Des. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Bellizze Oliveira": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "640330": [
                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                            "*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nA SESSÃO SERÁ REALIZADA NA SALA 1107 - LÂMINA II .\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) TERCEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MOTTA MORAES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 26 DE AGOSTO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.078.39 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.014.009945-2 Protocolo: 2008113999 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: 02 VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REU: LUIZ ROGERIO DA CONCEICAO MARIA CO-REPDO. 1: G.DO N. CO-REPDO. 2: A.L.T. Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.406 Origem: COMARCA CAPITAL 4 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2006.001.156625-6 Protocolo: 2008217555 RECTE: BRANDINO JOSE MELLO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). NILO BATISTA 0000197RJ ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER AUGUSTO DE MAGALHAES 0128105RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6779 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: // 2005.073.002462-2 2005.073.002908-5 Protocolo: 2007347707 APTE: RONALDO COELHO AMORIM ADVOGADO: DR(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA 0034371RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: SIDNEY DE SOUZA NASCIMENTO CO-REU 2: MARCOS JOSE SIMPLICIO CO-REU 3: RODRIGO GOMES DA SILVA CO-REU 4: MARCIO GOMES DA SILVA CO-REU 5: ROGERIO DA COSTA FERNANDES CO-REU 6: JADILSON NOVAES CORGUINHA CO-REU 7: GERSON LUIZ DOS SANTOS CO-REU 8: AYRTON PRATES DE PAULA CO-REU 9: AMERICO DE ASSIS FILHO CO-REU 10: FABIANA DOS SANTOS CUSTODIO CO-REU 11: ALEMAR DE FARIA TEIXEIRA Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2008.050.258 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.014.006526-0 Protocolo: 2007362677 APTE: ANDRE LUIZ GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: MICHELE LEITE PONTES CO-REU 2: SIMONE RIBEIRO DE SOUZA Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1287 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.106505-9 Protocolo: 2008039698 APTE: MARCELO EDUARDO MARUJO ADVOGADO: DR(a). CELSO VIEIRA TICIANELLI 0135188SP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1467 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 2005.038.021286-8 Protocolo: 2008051797 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: OSWALDO DE LIMA PASSOS APTE 3: ROGERIO GUILHERME DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2032 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.168328-5 Protocolo: 200879157 APTE: VANDO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). AMELIA GOMES KIFFER 0048885RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ANDRE LUIZ DOS SANTOS DIAS CO-REU 2: ELI DA CONCEICAO CO-REU 3: EDSON AGUIAR NOGUEIRA CO-REU 4: FRANK BARROS DA SILVA CO-REU 5: ED WILTON LIMA DE OLIVEIRA Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2053 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.065121-2 Protocolo: 2008080764 APTE 1: MARCOS APOLO DOS SANTOS NERY ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES 0063370RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS JOSE DE SOUZA AZEVEDO 0073005RJ APTE 2: ELIAS DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO 0102248RJ APTE 3: MARCELO LUIZ ESTEVAO MAIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2079 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.097849-8 Protocolo: 200885249 APTE 1: ANDRE LUIZ DE AZEVEDO FEITAL ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA 0097474RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DE MELLO LOPES 0118255RJ APTE 2: MARCUS VINICIUS NASCIMENTO BRUNO ADVOGADO: DR(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS 0098383RJ APTE 3: EDUARDO TRINDADE DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). GEISA FERREIRA DE SANTANA GARGEL 0102560RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2142 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.202.017167-4 Protocolo: 2008082796 APTE 1: BRUNO DE OLIVEIRA APTE 2: RAFAEL COSTA DA SILVA APTE 3: VANDO SOARES DE CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2393 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.054915-0 Protocolo: 2008101503 APTE: MARIA DE LOURDES DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2405 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.064097-2 Protocolo: 2008104739 APTE: MARCOS AUGUSTO ALVES ADVOGADO: DR(a). JAIME ANGELO NONATO FUSCO 0109456RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2870 Origem: NOVA IGUACU I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Acao: 2007.807.015278-5 Protocolo: 2008115212 APTE: JOAO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2940 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.065088-2 Protocolo: 2008120359 APTE: COSME DE MATOS CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3939 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: 2004.014.002140-9 Protocolo: 2008165615 APTE 1: ADEILSON RIBEIRO VIEIRA APTE 2: CLERIO DELGADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2008.050.4090 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.038.040583-3 Protocolo: 2008183161 APTE: FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2008.050.4209 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.003.003645-5 Protocolo: 2008178307 APTE: JOAO TRINDADE DE DEUS OUTRO NOME: JOAO TRINDADE DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2008.050.4360 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.117215-0 Protocolo: 2008192881 APTE: SERGIO TELES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ARLY PORTO BARBOSA 0028210RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2008.050.4430 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.092470-2 Protocolo: 2008198658 APTE: CREUZA DA SILVA LOPES ADVOGADO: DR(a). PAULO AFONSO VARGAS CHICON 0121246RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.297 Origem: VOLTA REDONDA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.066.016235-3 Protocolo: 2008174471 APELANTE: M.J.DE O.B. FILIACAO 1: MARIA OLIVEIRA DIVINO SILVA FILIACAO 2: MARCOS BATISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.100.00058 Protocolo: 2008147854 EMBTE: L.A.M. FILIACAO 1: JORGE MARTINS OUTRO NOME: JORGE SOUSA ALVES FILIACAO 2: JANETE DE SOUSA ALVES OUTRO NOME 1: JANETE ALVES MARTINS OUTRO NOME 2: JANETE DE SOUSA ALVES MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 640330"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Quarta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Nilza Bitar Des. Gizelda Leitão Teixeira Des. Francisco José de Asevedo Des. Fátima Maria Clemente Des. Cairo Ítalo França David": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "640331": [
                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                "*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) QUARTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 26 DE AGOSTO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.965 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2007/06709-3 Protocolo: 2008135631 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RICARDO WAGNER SARMENTO ALVES (RG:22434736-9) ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO NOSSAR 0065529RJ Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1193 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2007/00873-3 E OUTRA Protocolo: 2008172494 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CRISTIANO VALVERDE VENTURA (RG:22256315-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1042 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.202.004081-6 Protocolo: 200829341 APTE 1: JONATA DA SILVA BATISTA FERREIRA APTE 2: JULIO CESAR LOPES ALEXANDRE ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME COSTA DE ALMEIDA 0090661RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3226 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 2006.011.005539-2 Protocolo: 2008139129 APTE: JOSE CARLOS DA CONCEICAO MARINHO ADVOGADO: DR(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA 0037221RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3475 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.021.022346-0 Protocolo: 2008150106 APTE: DAVID FERREIRA GUEDES JUNIOR OUTRO NOME: DAVI FERREIRA GUEDES JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3544 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 2004.023.009993-9 Protocolo: 2008156215 APTE: WANDERSON OLIVEIRA MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3685 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL Acao: 2007.014.014676-6 Protocolo: 2008161552 APTE: MAURO SERGIO CHAGAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3863 Origem: MAGE VARA CRIMINAL Acao: 2007.029.003329-1 Protocolo: 2008170238 APTE 1: JULIO CEZAR DA CONCEICAO RODRIGUES APTE 2: GLAUBER DOS SANTOS CABRAL OUTRO NOME: GLAUBERT DOS SANTOS CABRAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2008.050.4055 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 2003.061.004316-5 Protocolo: 2008181081 APTE: LINDOMAR VEIGA SAMPAIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2008.050.4195 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.206.008081-3 Protocolo: 2008188261 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JOSEVALDO BATISTA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2008.050.4196 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL Acao: 2002.014.006761-2 Protocolo: 2008188226 APTE: ZILDO SOUZA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2008.050.4211 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.204.010702-5 Protocolo: 2008185101 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: THIAGO JOSE QUINZINHO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2008.050.4220 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: 2007.072.000560-0 Protocolo: 2008187771 APTE: OSORIO GOMES DE SOUSA JUNIOR OUTRO NOME: OSORIO GOMES DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2008.050.4494 Origem: PORCIUNCULA Acao: 2008.044.000815-8 Protocolo: 2008206256 APTE: SEBASTIAO JOSE MOREIRA PRALON ADVOGADO: DR(a). JOSE NAGIB SACRE 0001470BRJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2008.050.4568 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: P.9187 2007.001.113089-4 Protocolo: 2008207397 APTE: WILLIAM ASSIS DOS SANTOS OUTRO NOME: WILLIAN ASSIS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA 0124302RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: WILSON CAETANO DA SILVA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.264 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2008.711.000277-3 Protocolo: 2008161825 APELANTE: T.DE L.P. FILIACAO 1: DURVAL FELICIANO PESSOA FILIACAO 2: SEVERINA GERMANO DE LIMA PESSOA OUTRO NOME: SEVERINA DE LIMA PESSOA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 640331"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Luiz Leite Araújo Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado Des. Antonio Jayme Boente": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "640332": [
                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                    "*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.1580 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020093850 Protocolo: 200860411 IMPTE: DR.WALNEI DA COSTA - OAB/RJ 112364 PACTE: RODRIGO DUARTE AUT.COATORA: 05 VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REU 1: AHLLAN NUNES DE ALCANTARA DA SILVA OUTRO NOME 1: ALA NUNES DE ALCANTARA DA SILVA OUTRO NOME 2: ALAN NUNES DE ALCANTARA DA SILVA CO-REU 2: RICARDO MARINS DAUTI OUTRO NOME: RICARDO MARINS DAUDT CO-REPDO.: P.F.V. FILIACAO 1: SANDRA DE LOURDES FERREIRA FILIACAO 2: SEBASTIAO SATURNINO VALENTIN Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM, VENCIDO O DES.LUIZ LEITE QUE A CONCEDIA, POR EXCESSO DE PRAZO E MANDAVA EXPEDIR ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.1971 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070230106990 Protocolo: 200877388 IMPTE 1: Dr.JORGE LUIZ ABREU (OAB/RJ108167) IMPTE 2: ANDREA GOMES DE FARIAS (OAB/RJ155808-E) PACTE: MARCELO DE SOUZA AGUIAR AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITABORAI Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOSTO FOI DENEGADA A ORDEM, VENCIDO O DES. LEITE ARAUJO QUE A CONCEDIA PELO EXCESSO DE PRAZO.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.2068 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011455230 Protocolo: 200882476 IMPTE: Dr.LEONARDO SOUZA DA SILVA (OAB/RJ142407) PACTE: RODRIGO JOSE DE MOURA AUT.COATORA: 41a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM E CASSADA A LIMINAR, DETERMINANDO-SE EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO. VENCIDO O DES. LUIZ LEITE QUE A CONCEDIA PARA CONSOLIDAR A LIMINAR.DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. LUIZ FELIPE HADDAD.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.3786 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140113529 Protocolo: 2008157863 IMPTE: DR TIAGO ABUD DA FONSECA (MAT.860.698-0) PACTE: VITOR PECANHA PAES AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.4742 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080030020602 Protocolo: 2008197996 IMPTE: DR ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (OAB/RJ 100.122) PACTE: ALEX LUCIO PEREIRA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS CO-REU 1: SHIRLEI ALVES DA SILVA PEREIRA CO-REU 2: ANA CLAUDIA MONTEIRO SAMPAIO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI CONCEDIDA A ORDEM, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.310 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/05471-7 E OUTRAS Protocolo: 200829939 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: EDUARDO HERCULANO DA SILVA (RG.09985678-3) ADVOGADO: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS RJ0032442 Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.319 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:95/06451-5 E OUTRAS Protocolo: 2008029980 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: PEDRO JUSTINO DA SILVA JUNIOR - RG:06571786-0 ADVOGADO: DR(a). SUELI LEONCIO LAGE DE SOUZA RJ0122799 Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.949 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2007/07171-5 Protocolo: 2008132366 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANDRE DA SILVA (RG:11759056-2) ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA RJ0104586 Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O 1o VOGAL QUE O PROVIA.\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1273 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052020078891 Protocolo: 200652026 APTE: RAFAEL MARTINS GOMES (RG 128478401) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NESTA DATA RETIFICA-SE A PRESENTE MINUTA PARA FAZER CONSTAR COMO CORRETA A DOSIMETRIA DA MAIORIA, DE 8 ANOS, 7 DIAS DE RECLUSAO E 18 DIAS-MULTA.\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5546 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060070024481 Protocolo: 2006244003 APTE: MARCIO FRANCA - 12209201-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM REJEITADOS OS EMBARGOS, CONSIDERANDO EXCLUIDA A EXPRESSAO CONTIDA NO 8o. PARAGRAFO DO ARESTO.\"\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6459 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: T:48733 990140044530 Protocolo: 2006286243 APTE: ANDERSON DE SOUZA RANGEL - RG:11348713-6 ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MAURICIO COSTA RJ0047536 ADVOGADO 2: DR(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA RJ0063806 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NA SESSAO DE 24/04/2008, VOTOU O DES. LUIZ FELIPE HADDAD NO SENTIDO DE CONSIDERAR-SE O ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR, COMO TENTATIVA, REDUZINDO-SE A PENA DE METADE EM REGIME ABERTO, COM O QUE DINUIU O RELATOR. EM CONSEQUENCIA, O RESULTADO E O SEGUINTE:\"POR MAIORIA DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA DEFINIR O FATO COMO TENTATIVA, DIMINUINDO-SE A PENA EM METADE, EM REGIME ABERTO. VENCIDO O DES. LUIZ LEITE ARAUJO QUE DAVA PROVIMENTO PARA ABSOLVER O APELANTE COM RESPALDO NO ART.386,VI DO CPP.\"\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2130 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062070069644 Protocolo: 2007088277 APTE: JOAO MAX GERALDINO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA RJ0079801 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REDUZIR A PENA A 5 ANOS E 4 MESES DE RECLUSAO E 13 DIAS-MULTA, ABRANDANDO-SE O REGIME PARA O SEMI-ABERTO.\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2466 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062070048458 Protocolo: 2007107749 APTE 1: GLAUCIO DO NASCIMENTO NETTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: NEY ALEXANDRE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). HELENA MARIA TAPAJOS VIVEIROS DE OLIVEIRA RJ0086205 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DE GLAUCIO DO NASCIMENTO NETTO. E DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE NEY ALEXANDRE DE SOUZA PARA ABRANDAR O REGIME PARA O SEMI-ABERTO.\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6119 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070540013654 Protocolo: 2007309449 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CRISTIANO VIDAL DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO; VENCIDO O DES. RELATOR QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO PARA ABSOLVER DAS IMPUTACOES DOS ARTS. 157, P. 2, I E 214, CP, COM RESPALDO NO ART. 386, VI E REDUZIA A PENA PELO ART. 213 A 06 ANOS DE RECLUSAO, REGIME FECHADO. POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DO M.P. REDIGIRA O ACORDAO A DES. REVISORA.\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1280 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20070010614579 Protocolo: 200844234 APTE: WENDEL GABRIEL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUCIO PACHECO RJ0142040 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUCAO DA REPRIMENDA A 01 ANO E 04 MESES DE RECLUSAO E AO PAGAMENTO DE 13 DIAS-MULTA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 640332"
                                                                                                ],
                                                                                                "640334": [
                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 20/08/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.078.40 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080030009795 Protocolo: 2008115286 IMPTE: MARCIA IONE DE MELLO SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCIA IONE DE MELLO SOUZA SP0078204 IMPDO: 01 VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS CO-REU 1: LOURIVAL DA SILVA CO-REU 2: MOACIR DA SILVA CO-REU 3: EDINALDO DE SOUZA BRITO FILHO CO-REU 4: MARIA DO SOCORRO FLORENCIO TORRES CO-REU 5: VANESCA DE JESUS VIANA CO-REU 6: ALEX FLORENCIO TORRES CO-REU 7: MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA BENTO CO-REU 8: ROGERIO DIAS CO-REU 9: GENILCE CONCEICAO DA SILVA CO-REU 10: RAFAEL LISTER PIMENTA CO-REU 11: LILIAN KATIA PIMENTA CO-REU 12: REGINALDO ROSA DO ROSARIO CO-REU 13: LINDON JASSON MONTEIRO DA SILVA CO-REU 14: NATELMO MARQUES PEREIRA CO-REU 15: NILTON DA SILVA PEDRO CO-REU 16: JACQUES GERONIMO MOTTA NETO CO-REU 17: CLAUDIO ROBERTO OLIMPIO CO-REU 18: GEOVA APARECIDO ALVES DE MORAES CO-REU 19: MACXIMIANO DA SILVA GONCALVES CO-REU 20: JOSE ROBERTO FILHO CO-REU 21: RICHARDSON TENORIO CO-REU 22: CLAUDIA GONCALVES CO-REU 23: JULIANA RODRIGUES JULIO CO-REU 24: RICARDO ROBERTO CO-REU 25: JUNIOR GERTRUDES DE OLIVEIRA CO-REU 26: CRISTIANO FERREIRA CORECHA CO-REU 27: RAFAEL DOMINGUES DE JESUS CO-REU 28: JOSILENE FERNANDA DOS SANTOS CO-REU 29: JENIFFER CRISTINE MOREIRA CO-REU 30: JOSIANE REGINA DOS SANTOS CO-REU 31: FRANCISCO ALVES DE MOREIRA CO-REU 32: CREUZA CRUZ GOMES CO-REU 33: BARBARA LOPES DA SILVA CO-REU 34: SERGIO HENRIQUE DA SILVA ARAUJO CO-REU 35: MARIO SERGIO CONCEICAO DA SILVA CO-REU 36: ALBA VALERIA CONCEICAO DA SILVA CO-REU 37: ANA MARIA CACHOEIRA CO-REU 38: ALOISIO JULIO FILHO CO-REU 39: ALEX SANDRO DA SILVA CO-REU 40: ANDERSON CLAYTON NARDINI CO-REU 41: ANDREIA CRISTINA TRISTAO CO-REU 42: BENEDITO GOMES DE OLIVEIRA CO-REU 43: GUILHERME DA SILVA LEITE JUNIOR Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: COMO SE VERIFICA NESTES AUTOS, A NOBRE ADVOGADA, TITULAR DA IMPETRACAO, DESINTERESSOU-SE DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO,POR COMPLETO,AO DEPOIS DA CONCESSAO DA MEDIDA LIMINAR,ESTA, DECRETADA AOS 09 DE MAIO DO CORRENTE ANO,PORTANTO, HA MAIS DE DOIS MESES.SENDO QUE, INTIMADA, QUEDOU-SE EM SILENCIO.DESTARTE, DIANTE DA PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR,CARACTERIZOU-SE QUADRO ANALOGO AO CONTIDO NO INCISO III, DO ARTIGO 295 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.POR CONSEGUINTE, E TAMBEM POR ANALOGIA AO GIZADO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO MENCIONADO DIGESTO, QUE E SUBSIDIARIO, POR ENTENDER CEDICO, AO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E DE ACORDO COM MINHAS ATRIBUICOES REGIMENTAIS, JULGO A PROCESSO EXTINTO, REVOGANDO A CITADA LIMINAR.PUBLIQUE-SE NO DIARIO OFICIAL,COMUNIQUE-SE DE PRONTO AO JUIZO EM TELA, E DE-SE CIENCIA AO MP.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.4239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/12484-7 E OUTRA Protocolo: 2008176193 IMPTE: Dr.VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ56863) PACTE: LEONARDO VIEIRA DA SILVA (RG:12737503-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, PELA PERDA DO OBJETO.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.4556 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/04645-1 Protocolo: 2008190524 IMPTE: DR CLINIO FERREIRA ARAUJO NETO (OAB/RJ 166.398-E) PACTE: JORGE AUGUSTO SANTOS DE ARAUJO (RG.20345063-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...EX POSITIS, DIANTE DAS INFORMACOES PRESTADAS PELA AUTORIDADE COATORA, COMUNICANDO O DEFERIMENTO DO BENEFICIO DE PROGRESSAO DE REGIME DO MEIO FECHADO PARA O SEMI-ABERTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MERITO, PELA PERDA DO ABJETO.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.4650 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080260026626 Protocolo: 2008194143 IMPTE 1: DRA NILZA PONTES DA CRUZ (OAB/RJ 77.429) IMPTE 2: DRA TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (OAB/RJ 137.328) PACTE: FLAVIO NOGUEIRA SANCHES JUNIOR AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE ITAPERUNA CO-REU: LEANDRO FERREIRA Relator: : DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... EX POSITIS, DIANTE DA INFORMACAO PRESTADA PELA AUTORIDADE COATORA, COMUNICANDO A REVOGACAO DA DECISAO QUE DECRETOU A PRISAO PREVENTIVA, COM A RESPECTIVA EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DO PACIENTE, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MERITO, PELA PERDA DE OBJETO.\"\r\n\r\n005. EXCECAO DE SUSPEICAO/IMPEDIMENTO 2008.056.9 Origem: BARRA MANSA I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Acao: A 20080070055068 Protocolo: 2008178316 EXCPTE: PAULO ROBERTO GASTAO PINNA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CARVALHO RJ0129409 EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...POR TAIS RAZOES, INDEFIRO LIMINARMENTE A PRESENTE EXCECAO DE SUSPEICAO, FULCRADO NAS DISPOSICOES DO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\nId: 640334"
                                                                                                ],
                                                                                                "640333": [
                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 20/08/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2008.050.4548 Origem: PORCIUNCULA Acao: 20050440009442 Protocolo: 2008206667 APTE: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR RJ0094757 ADVOGADO 2: DR(a). MARICEL ARAUJO MORAES JUNIOR RJ0137707 CO-REU: ALVINA ALVES SOUZA DE OLIVEIRA Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 444. DEFIRO. DE-SE-LHE VISTA PELO PRAZO LEGAL. INT.\" - ABERTA VISTA NA FORMA DO ART. 600, PARAGRAFO PRIMEIRO DO CPP PARA ASSISTENTE DE ACUSACAO - TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2008.050.4938 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20070010897048 Protocolo: 2008222742 APTE: ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES RJ0087478 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CUMPRA-SE O ART. 600, PARAG.4 DO CPP.\"\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2008.050.4982 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20050040608863 Protocolo: 2008228765 APTE: EDIO JUAREZ DE ANDRADE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). BRUNO SILVA RODRIGUES RJ0117609 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 152: INTIME-SE. ART. 600 PARAGRAFO 4 DO CPP.\r\n\r\nId: 640333"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Câmaras Civeis": {
                                                                                                "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck Des. Camilo Ribeiro Rulière": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "640335": [
                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                            "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARIA AUGUSTA VAZ, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 26 DE AGOSTO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.436 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.027124-0 Protocolo: 2008089582 AUTOR: FATIMA PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA SANTOS NAZARETH 0123341RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA DE CASSIA POMBAL PANGAIO 0091929RJ REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.924 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007117466 IMPTE: MARGARIDA MARIA SILVA BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1591 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007306125 IMPTE: LUCIMAR DA ROCHA COTTA ADVOGADO: DR(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO 0103912RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. BRUNO BOQUIMPANI SILVA Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.449 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200899832 IMPTE 1: AUTO POSTO CUBANGO LTDA IMPTE 2: AUTO POSTO MECANICA CORONEL VEIGA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL CAMPOS 0132149RJ ADVOGADO 2: DR(a). KAREM DA SILVA ALVES 0145450RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR a . CLAUDIA DE AZEVEDO Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.539 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008120225 IMPTE: REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA 0086378RJ IMPDO: EXMO SR JUIZ DE DIREITO DO PLANTAO JUDICIARIO DO DIA 22.04.2008 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.7938 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2001.208.004603-3 Protocolo: 2006105545 AGTES: ESPOLIO DE SEBASTIAO MARCOS FERREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA DO CARMO VAZ FERREIRA MARIA DO CARMO VAZ FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA 0053466RJ AGDO: DEBORA MARIA CAVALLEIRO MACEDO MOTTA DE ALMEIDA REP/P/S/ CURADORA MARIA DE LOURDES CAVALHEIRO DE MACEDO MOTTA DE ALMEIDA I E 0 ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO THOME MORAES 0065554RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27482 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REIVINDICATORIA 2007.001.009745-7 Protocolo: 2007287001 AGTES: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER RJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RAUL TEIXEIRA AGDO: RBCA COMERCIO LTDA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31739 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS 2002.001.159646-9 Protocolo: 2007325952 AGTE: SIMONE DE JESUS PORTO POR SI E REP/S/FILHO MARCOS VINICIUS DE JESUS CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS 0096643RJ AGDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34744 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.006.004824-7 Protocolo: 2007356072 AGTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14119 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.014.030439-2 Protocolo: 2008133272 AGTE: MARCIA VALERIA SOARES DA SILVA CORTES ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GOMES DE LAURO 0079383RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15327 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.100042-3 Protocolo: 2008145436 AGTE: JAIME DE BONA ADVOGADO: DR(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA 0114420RJ AGDO 1: TOSHIBA AGDO 2: ELETRONICA QUENTAL Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20105 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 2008.001.069349-4 Protocolo: 2008189087 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). FRANCIS TED FERNANDES 0208099SP AGDO: LUIZ CARLOS MORAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA 0114402RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20146 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: IMPLANTACAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.062067-9 Protocolo: 2008188886 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES AGDO: RAQUEL CRISTINA MADEIRA DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.49913 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ANULATORIA DE DEBITO FISCAL 2006.002.067248-3 Protocolo: 2007253556 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MARITZA DIAS MONASSA Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.55820 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.046.001336-7 Protocolo: 2007292681 APTE 1: RAPIDO MACAENSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES 0115719RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CESAR MENDES BALOCCO 0140801RJ APTE 2: ROBERTO DA COSTA FERNANDES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ELIAS MACHADO JUNIOR 0052363RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA 0100778RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.58924 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 99.017.000037-1 Protocolo: 2007309423 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: JOSE MARIA DOS S. RODRIGUES Fo. APDO: JOAO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.65553 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.037975-3 Protocolo: 2007349387 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES APDO 1: NILSA NOGUEIRA FIGUEIREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.67703 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.019022-3 Protocolo: 2007359603 APTE: JOAO BOTELHO BORGES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.3954 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.146804-2 Protocolo: 2008016797 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA 0046275RJ APDO: AILTON CALDEIRA ADVOGADO: DR(a). MARILENE DE PAULA 0039995RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.10114 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL = 2626/96). 2002.001.002062-0 Protocolo: 2008054076 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APTE 2: CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS 0087891RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.11988 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.004883-5 Protocolo: 2008063778 APTE: ALONCO LIMA DE SALES JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA IMAMURA DOS SANTOS 0131266RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.13206 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2006.001.150482-1 Protocolo: 2008068481 APTE: MARIA DAS GRACAS COSTA AZAMOR ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.13492 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 2002.001.135557-0 Protocolo: 2008071731 APTE: HP FINANCIAL SERVICOS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL 0073710RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY 0102375RJ APDO: TRANSPORTADORA CARDOSO MINAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DENIVAL ALVES FEITOSA 0068037RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARRIL RODRIGUES 0164519SP Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.13863 Origem: ITABORAI 2 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 2007.023.006024-1 Protocolo: 2008072211 APTE: JUVENAL ALVES DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). JUCIARA DOS SANTOS 0070533RJ APDO: ELIANE VIEIRA DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.14733 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.007.007724-2 Protocolo: 2008078870 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA 0106866RJ APDO: PAULO CESAR GUSMAO ADVOGADO 1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES 0085972RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERICA LOPES COUTO 0098454RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.15985 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004655-7 Protocolo: 2008085511 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA 0081490RJ APDO: A S R R EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.16359 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.212.001700-4 Protocolo: 2008087599 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ APDOS: ILK DE SOUZA GARCIA FRANCISCO EDSON DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA 0112334RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.16430 Origem: RESENDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2005.045.000626-7 Protocolo: 2008086855 APTE: JOSE ALVES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES 0096232RJ APDO: LUCAS WYLI DINIZ DA COSTA REP/P/S/MAE SONIA MAURETI DINIZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.16447 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2005.001.089833-3 Protocolo: 2008087658 APTE: ROBSON NUNES VAZ ADVOGADO 1: DR(a). WALDIR PETRONE 0019456RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO 0082613RJ ADVOGADO 3: DR(a). KARLA DIAS MARTINS 0085367RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.16645 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.144521-2 Protocolo: 2008089567 APTE: ICATU HARTFORD SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ APDO: ROBERTO PINHO SCARPA ADVOGADO 1: DR(a). UBIRAJARA CALDAS 0020331RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARY CORREA VIERLING 0059288RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.16685 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.206.005494-6 Protocolo: 200888253 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). NEYDE TESTA REZENDE 0058313RJ APDO: ANTONIO CAETANO PINHEIRO DO COUTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.17066 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.006.001154-2 Protocolo: 2008090069 APTES: ELAINE JOSE FARIA CARDOSO EVERTON FARIA CARDOSO ASSIST/P/S/MAE ELAINE JOSE FARIA CARDOSO ERISON FARIA CARDOSO REP/P/S/MAE ELAINE JOSE FARIA CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO 0133258RJ ADVOGADO 2: DR(a). DOUGLAS DE OLIVEIRA CASTRO 0136627RJ APDO: ESTADO DE MINAS GERAIS PROC. EST.: MARCIO DOS SANTOS SILVA Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.17104 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.079008-1 Protocolo: 2008090749 APTE 1: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ APTE 2: CRISTIANE ABIFADEL CHARTUNI (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ALVES SILVA 0084284RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS 0066407RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.17115 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: TB-42278 - RESCISAO CONTRATUAL 2007.021.007974-8 Protocolo: 2008090802 APTE: PLAST SILVA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RAMON DINIZ DA COSTA 0146522RJ APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). TELEMACO BERCOT COUTINHO 0144321RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.17146 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006141-3 Protocolo: 2008090769 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: JOVINO VIEIRA ALVES Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.17278 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 2001.001.012398-3 Protocolo: 2008092748 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: ALMIR JOSE GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.17474 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (2005.208010709-3) 2006.208.009769-7 Protocolo: 2008091513 APTE: RAQUEL RIBEIRO CABRAL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO COELHO 0071701RJ APDO: NATHALIA TOURINHO DUARTE REP/P/S/MAE CLAUDIA RODRIGUES TOURINHO ADVOGADO: DR(a). VANIA CUNHA FOLLY 0083479RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.17600 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2004.001.076202-0 Protocolo: 200894091 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA LOPA APDO: ALEXANDER CARLOS MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA 0125450RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA DA SILVA SALMON 0110318RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.17756 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.090034-5 Protocolo: 2008094141 APTE: LUCIANO DE PAULA MANHAES ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.18007 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.203.009138-7 Protocolo: 2008095418 APTE: JORGE LOPES GOMES ADVOGADO 1: DR(a). CARLA BOECHAT LODE 0076510RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA EDUARDO 0120903RJ APDO: ASSOCIACAO DE MORADORES DA COMUNIDADE BANDEIRANTES AMCB ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY RIBEIRO NUNES 0075792RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.18035 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.202.003873-1 Protocolo: 200894493 APTE: IZABEL DE JESUS MOTTA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO APDO: ALMERINDA RIBEIRO DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS 0105984RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALVES RAMOS 0108353RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.18268 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE ATO ADMINISTRATIVO 2006.001.044652-7 Protocolo: 2008098176 APTE: SERGIO JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO 0100571RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.18597 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO (EM ALIENACAO FIDUCIARIA) 2007.024.001394-6 Protocolo: 2008100358 APTE: HELIO DIAS MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.18815 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.004.085358-8 Protocolo: 2008101235 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA GUIMARAES FERNANDES 0134504RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ APDO: EDGARD ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.18969 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2007.001.056406-0 Protocolo: 2008101214 APTE: WALLACE OLIVEIRA CORREA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE FERREIRA GOMES 0113983RJ APDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA 0077904RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.19065 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.001.002879-1 Protocolo: 2008101140 APTE: LUANA ROMARIZ VARGAS REP/P/SUA MAE MAGALI ROMARIZ DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CELSO DE SOUZA VARGAS NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.19186 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.210.009799-3 Protocolo: 2008102820 APTE: RODRIGO SILVA BORGES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA 0070786RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS 0119160RJ APDO 1: MERCADO LIVRE DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ APDO 2: RODRIGO SILVA BORGES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.19264 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2006.001.103572-9 Protocolo: 2008102149 APTE 1: ALEXANDRE HERSZENHAUT ADVOGADO 1: DR(a). WALTER SZTAJNBERG 0014070RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA 0111807RJ APTES 2: RONALDO HERSZENHAUT EMEVE COMERCIO DE DECORACOES E ESTOFAMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SENDER 0055404RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.19407 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.205.014009-6 Protocolo: 2008102526 APTE: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ APDO: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.19705 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.207.000755-9 Protocolo: 2008104417 APTE: GLEIDSON RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GLEDSON JOSE DA SILVA 0061161RJ APDO: FUSAO AUTO PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA 0115344RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.19765 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2000.002.021227-5 Protocolo: 2008105175 APTE: BBA CREDITANSTALT FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO LOURENCO PAVAO 0122842RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ APDO: ADIMAR RANGEL DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ 0053002RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.19836 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2007.209.005626-8 Protocolo: 2008105663 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ APDOS: EDUARD RAWELLY CABELEIREIROS LTDA VANDERSON SOARES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO ESTEVEZ GARCIA 0040821RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA HELENA DE MATTOS 0083043RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: JDS. DES. GISELE GUIDA DE FARIA\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.19953 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.207.001699-8 Protocolo: 2008108128 APTES: GLEIDSON RAMOS DA SILVA FLAVIA CRISTINA MACHADO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GLEDSON JOSE DA SILVA 0061161RJ APDO: FUSAO AUTO PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA 0115344RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.20095 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.038716-2 Protocolo: 2008106356 APTE: DANIEL NERY OLIVEIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR MATTAR MUCARE 0094569RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS 0101272RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIZ PIACESI MOTTA 0128998RJ APDO 1: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO 0107563RJ ADVOGADO 2: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA 0030261RJ APDO 2: RECREIO VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA 0088760RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE 0101199RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.20332 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.003.001351-6 Protocolo: 2008107190 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ 0099589RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ 0080429RJ APTE 2: MARLY DA COSTA CARNEIRO (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA 0072929RJ ADVOGADO 2: DR(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES 0083666RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.20333 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.203.015211-1 Protocolo: 2008106927 APTE: TAMIRIS DUQUE ESTRADA BASTOS PEREIRA ASS/P/MAE ADRIANA DA SILVA BASTOS ADVOGADO: DR(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA 0073022RJ APDO: EMILIA GOMES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL 0080175RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.20365 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.024.000256-0 Protocolo: 2008100589 APTE: CESAR RAMOS FERREIRA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.20467 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2003.001.140658-0 - EXECUCAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS) 2006.001.118304-4 Protocolo: 2008109888 APTE: MONICA DERENNE PINHEIRO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MONICA DERENNE PINHEIRO GUIMARAES 0076821RJ APDO: SERGIO GALVAO ADVOGADOS ASSOCIADOS S C ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA 0104083RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA TOLEDO DE CAMPOS 0128720RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.20673 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.207.001209-0 Protocolo: 2008108986 APTE: AGOSTINHO LOURENCO ADVOGADO: DR(a). FRANKLYN ROGER ALVES SILVA 0148745RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.20739 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.001.086250-2 Protocolo: 2008110073 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). FRANCINE GONCALVES SANTAREM 0129541RJ APDO: MANOEL OLIVEIRA DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO CARVALHO MARTINS 0145836RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: JDS. DES. GISELE GUIDA DE FARIA\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.20749 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.001.061942-2 Protocolo: 2008110076 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA 0118184RJ APDO: MANOEL OLIVEIRA DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO CARVALHO MARTINS 0145836RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: JDS. DES. GISELE GUIDA DE FARIA\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.20816 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.212.003234-0 Protocolo: 2008110366 APTE: MARILENE SALDANHA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA 0116047RJ APDO: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA 0075789RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA CASTELO BRANCO PUPE 0126427RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.20927 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.179352-4 Protocolo: 2008111431 APTE: ROGERIO PEREIRA DE SA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL 0093783RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CRISTINA D'ALEXANDRO HOELBRIEGEL 0119374RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.20960 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006450-1 Protocolo: 2008108736 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MARIA DE LOURDES SANTOS SILVA Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.21185 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.126145-6 Protocolo: 2008113233 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ APDO: BRUNO LEONARDO PEREIRA DE FARIA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO AUGUSTO CALIXTO MARTINS 0108176RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.21730 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.043471-9 Protocolo: 2008117301 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APDO: MAX ADRIANO XAVIER DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR 0123831RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM 0123835RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.22078 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005577-9 Protocolo: 2008118955 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOAO OLYNTHO MACHADO FILHO Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.22693 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.159334-0 Protocolo: 2008123764 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ APDO: MARLENE RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.24717 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.071042-8 Protocolo: 2008132616 APTE: SYLVIO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE 0132198RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.25259 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 2007.045.000717-3 Protocolo: 2008134560 APTE: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: DANIEL NEVES CURTY APDO: CELSO GRACIANI ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA 0056659RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES 0000567RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.26274 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.006917-6 Protocolo: 2008140117 APTE: AILTON RAFAEL DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE TEIXEIRA DE LIMA 0046785RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DOS REIS VIEIRA 0142051RJ APDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MOLINARI 0241447SP Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: JDS. DES. GISELE GUIDA DE FARIA\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.26377 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.002.070642-0 Protocolo: 2008140699 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO 0081983RJ APDO: LUCIANA NUNES ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARCIA KALE LOPES 0124126RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIDALI JOAO DE MORAES GUIMARAES FILHO 0088007RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.26626 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.210.001678-4 Protocolo: 2008143984 APTE: MARIA DE FATIMA LEITE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). AVELAR SANTO BASSO 0037607RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELIA DA CRUZ MAIA 0129512RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.28808 Origem: CAMBUCI Acao: TB 6144 - SEPARACAO LITIGIOSA 2003.013.000257-0 Protocolo: 2008153089 APTE 1: ENILDO FRANCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: CARLA CRISTINA CASTILHO PECLY - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). HUGO CERQUEIRA GOULART 0116429RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.29133 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.205.015802-9 Protocolo: 2008155468 APTE: ANTONIO ALEXANDRE MONGARDE ADVOGADO 1: DR(a). FABIO DA CUNHA MELLO 0137918RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE 0138464RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES 0115710RJ ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.29145 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.087.000370-0 Protocolo: 2008154620 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS 0127761RJ APDO: ELIZABETH FONTOURA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES 0131413RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.29346 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.052.000466-0 Protocolo: 2008157479 APTE: ZHM CALCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO 0114194RJ APDO: VANIA DE FATIMA DA CUNHA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ROSANA DA CONCEICAO JARDIM PINAUD 0094163RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.29952 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2007.052.000342-4 Protocolo: 2008157470 APTE: ZHM CALCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO 0114194RJ APDO: VANIA DE FATIMA DA CUNHA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ROSANA DA CONCEICAO JARDIM PINAUD 0094163RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.30012 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.126420-2 Protocolo: 2008159066 APTE: LEILA FELICIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.30164 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.050287-5 Protocolo: 2008159846 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APDO: ELZA DE CARVALHO GOMES ADVOGADO: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS 0126369RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.30221 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.041004-4 Protocolo: 2008159521 APTE: APARECIDA FAZANARO ADVOGADO: DR(a). MICHEL FAZANARO DE GEQUITA 0130974RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA 0134608RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.30223 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 98.001.048488-6 Protocolo: 2008159057 APTE: ANTONIO ABREU DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS 0042551RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY CRISTINA MONTEIRO SOUZA OLIVEIRA 0125731RJ APDO 1: LUIZ ALBERTO PEREIRA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO 0077785RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO BASTOS DA SILVA 0123700RJ APDO 2: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.30262 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2006.087.002126-7 2007.087.003811-7 Protocolo: 2008161747 APTES: ELYDIO JOSE VAZ MARTA DAMIANA CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO 0105808RJ APDO: ESPOLIO DE EGLANTINA MONTEIRO DE LIMA REP/P/S/INV MARCO ANTONIO SEIDL RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA 0001325RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BAPTISTA VIEIRA DE ALMEIDA 0050818RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.30393 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2008.051.000705-8 Protocolo: 2008161640 APTE: ODILON MEDEIROS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS 0115736RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ APDO: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADO 1: DR(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES 0111759RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR 0135338RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.30861 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.206.005768-0 Protocolo: 2008162911 APTE: JOSIEL MOURAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APDO: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO 0101693RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.31043 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.089693-0 Protocolo: 2008164339 APTE: ROSEMERI ROSA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO 0108651RJ APDO: LABORATORIO DEIVISSON DE ANALISES CLINICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE ELEONORA DE OLIVEIRA R DA SILVA WOLFF MONTEIRO 0045223RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.31411 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.001.102457-2 Protocolo: 2008166934 APTES: MIGUEL STABILE SOBRINHO DINAH PAULA BOSISIO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS 0032129RJ APDO 1: CRISTIANE FURTADO DE LYRA ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO DO NASCIMENTO LEAL 0036285PR APDO 2: FERNANDO ANTONIO DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DE FARIAS 0063228RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.31591 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.210.009954-2 Protocolo: 2008166967 APTE: HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA REBELLO ZICKWOLFF CARLINI 0100473RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO CARLINI 0110674RJ APDO: PAULO ROBERTO MACHADO DE AQUINO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA 0073435RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.32009 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.028.005203-0 Protocolo: 2008169789 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APTE 2: ROGERIA MARIA TARDELLI ADVOGADO 1: DR(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA 0020011RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO 0130771RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.32551 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: COBRANCA 2007.006.000724-5 Protocolo: 2008172904 APTES: FERNANDO LUIZ FIDELIS DA SILVA ALCEBIADES DOS SANTOS AGUIAR SEBASTIAO DE SOUZA BRITO MARCOS DO AMARAL NEVES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY 0034958RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL NEVES CURTY 0143392RJ APDO: MUNCIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.32720 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: GUARDA 2006.072.000789-7 Protocolo: 2008174443 APTE: ELISANGELA LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MARCELO DE CARVALHO OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: GUILHERME LOPES DE CARVALHO OLIVEIRA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.33015 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.002.017911-2 Protocolo: 2008176259 APTE: LEILA LAMEIRA DE SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ 0084230RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA 0048752RJ APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ ADVOGADO 3: DR(a). TELEMACO BERCOT COUTINHO 0144321RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.33428 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.045.006226-3 Protocolo: 2008176821 APTE: ALBENES DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA 0056659RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES 0000567RJ APDO: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE MOREIRA PIZZOTTI MINERVINO 0110821RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.33774 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.004.082070-0 Protocolo: 2008179573 APTE 1: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA MENDES PELOSI 0083965RJ APTE 2: JOSE LUIZ SANT ANA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE 0105389RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE GARCIA MARQUES JUNIOR 0119028RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.34895 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.211.006480-7 Protocolo: 2008186400 APTE: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ APDO: JESSICA GABRIELE COSTA FIDALGO ADVOGADO 1: DR(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS 0099114RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA 0098734RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.35388 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO EM ACAO REVOCATORIA 84.001.504322-7. 2007.001.064823-1 Protocolo: 2008185055 APTE: MASSA FALIDA DE CAPEMI ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA REP/P/S/SINDICO TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES 0072236RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE VALENCA SANT'ANNA 0118872RJ APDO 1: BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO JOSE FERREIRA 0107016RJ APDO 2: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA OURIQUE DE CARVALHO 0183004SP ADVOGADO 2: DR(a). PAULA KIVES FRIEDMANN 0248773SP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.36841 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.042.000562-2 Protocolo: 2008197676 APTE: ARY MANOEL PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO 0086591RJ APDO: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: JOSE ALEXANDRE HINEIN MACHADO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.37128 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.027084-2 Protocolo: 2008199199 APTE: CARLOS GUILHERME PIRES BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DA SILVA CARMO 0034579RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA TORRES FERNANDES 0137983RJ APDO: ASSOCIACAO BRASILEIRA CIVIL E MILITAR DE SEGURIDADE SOCIAL ABRACIM ADVOGADO 1: DR(a). KLEBER FERREIRA KLEIN 0101145RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.37238 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZACAO 2005.001.143882-2 Protocolo: 2008200784 APTE: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES 0104856RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DA COSTA DIAS 0137242RJ Relator: JDS. DES. GISELE GUIDA DE FARIA Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.38293 Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.053.000921-2 Protocolo: 2008206261 APTES: RONALDO LISBOA PINTO DILMA BENEDICTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO 0031840RJ APDO: MARIA LUCIA NOGUEIRA MANHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.38332 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.087.000981-6 Protocolo: 2008206375 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APTE 2: LEVI ALEX CARNEIRO PASSOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA 0086294RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE RAMOS DOS SANTOS 0135259RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2008.001.38438 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.004.082710-0 Protocolo: 2008206176 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA 0112943RJ APDO: FABIO SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL 0037760RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2008.001.39797 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.091088-4 Protocolo: 2008214480 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA TOSTES MALTA DE OLIVEIRA 0121511RJ ADVOGADO 3: DR(a). THALITA QUINTANS PORTO 0150392RJ APDO: EUNICE SILVA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO 0089076RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2008.001.40043 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.038613-3 Protocolo: 2008215763 APTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS 0126979RJ APDO: FRANCISCO DA SILVA ALVES ADVOGADO: DR(a). MARCIA SORAIA REGO GONCALVES 0095461RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2008.001.40095 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO 99.001.172657-0 Protocolo: 2008216273 APTE: COSTA SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA 0086114RJ APDO: ANDRE RICARDO CARAVELA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2008.001.40643 Origem: RIO CLARO Acao: -RESCISAO DE CONTRATO 2006.047.000235-0 Protocolo: 2008219312 APTE: CAMARA MUNICIPAL DE RIO CLARO ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI NETO 0139088RJ APDO 1: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ APDO 2: VIACELL VR ELETRO ELETRONICOS E TELEFONIA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS 0113970RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2008.001.41076 Origem: MANGARATIBA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.030.000867-0 Protocolo: 2008219218 APTE: FRANCISCA GERUZA GOULARTH ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ROSENTAL FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2008.001.41338 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.212.004133-0 Protocolo: 2008222218 APTE: ORLANDO CLAUDIO DE BARROS SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA 0114427RJ APDO: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2008.001.41896 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.004.081884-9 Protocolo: 2008225860 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDO: RICARDO VICENTE NETTO GOMES ADVOGADO: DR(a). ALOISIO DOS SANTOS 0112975RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nId: 640335"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "640337": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 20/08/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21597 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011758538 Protocolo: 2008203497 AGTE: GISELLE MARINHO DOS REIS ADVOGADO: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI RJ0086149 AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNRIO PROC. EST.: DR. BRUNO BOQUIMPANI SILVA Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"O ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC MANDA - VERBO NO IMPERATIVO - O RELATOR NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO QUE CONFRONTAR COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM SE APRESENTA O CASO VERTENTE, DAI NEGAR SEGUIMENTO AO AGRAVO, REVOGADA A EFICACIA SUSPENSIVA ATIVA COM QUE FOI RECEBIDO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26054 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011926903 Protocolo: 2008242148 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO AGDO: LEANDRO PESSANHA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE PEIXOTO DE ASSIS RJ0148396 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...NA FORMA DO ART.557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26174 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010151533 Protocolo: 2008243393 AGTE: MARCIA HELENA MARCHTEIN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26201 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080011796187 Protocolo: 2008243480 AGTE: JOSE LUIZ PIRES ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...COM FUNDAMENTO DO ARTIGO 557, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26219 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080550007409 Protocolo: 2008242666 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAFAEL LIMA DAUDT D'OLIVEIRA AGDO: PEDRO LUCAS HUCK DO CANTO REP/P/S/MAE LUANA HUCK DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26245 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010109939 Protocolo: 2008243392 AGTE: FRANQUIMAR FRANCISCO FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26273 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: REIVINDICATORIA 20080780023061 Protocolo: 2008244134 AGTE: MARCELO DA ROCHA BRANDAO ADVOGADOS: DR(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO RJ0101415 DR(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR RJ0001695B AGDOS: DILSON ANDRE DILMA ANDRE JOSE Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...CONHECO O RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26302 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010682986 Protocolo: 2008243932 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 AGDO: BERNADETE SOARES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE RJ0123588 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...DAI DAR PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO, PARA EXCLUIR A MULTA E REMETER A METERIA A REGENCIA DOS ARTIGOS 355 E SEGUINTES DO CPC.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26536 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010966990 Protocolo: 2008245735 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 ADVOGADO 2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 AGDO: JOSE CARLOS GOMES DE JESUS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS GOMES DE JESUS RJ0110647 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...3 - CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, DADO NAO SE EXTRAIR DO ARRAZOADO RECURSAL SITUACAO QUE SE ENQUADRE EM QUALQUER DAS EXCECOES DEFINIDAS NO ART. 527, II, DO CPC, COM A REDACAO DA LEI N. 11.187/05...\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.41316 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052090028440 Protocolo: 2008222219 APTE 1: UNITED AIRLINES INC ADVOGADO: DR(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO RJ0114840 APTE 2: DENISE ESTHER NASAJON SASSON (REC. ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR RJ0090053 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...DEIXO DE CONHECER DO RECURSO FACE A DESERCAO (ART. 511 DO CPC)\".OBS: Ao agravante para o preparo das custas do Agravo interno.Custas discriminadas no processo.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.43444 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070520056179 Protocolo: 2008232473 APTE: BERNARDO CASTANHO SANTOS CAU ADVOGADO: DR(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ RJ0092040 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENCA QUE EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO E, COM FUNDAMENTO NO ART. 515, PARAGRAFO 3o, DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.44591 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070870086793 Protocolo: 2008237980 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 ADVOGADO 2: DR(a). ARIANE DUARTE DE LACERDA RJ0131295 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APTE 2: MARIA LUIZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VALERIA MOTTA SILVA RJ0109744 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ART. 557, P.1-A, DO CPC AUTORIZA O RELATOR A PROVER O RECURSO SE A DECISAO RECORRIDA CONFRONTAR COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM OCORRE NO CASO VERTENTE, DAI DAR PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, DA CONCESSIONARIA, PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO INDENIZATORIO DE DANO MORAL, PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO, DA AUTORA, QUANTO A MAJORACAO DAQUELA VERBA, MAS CUJO PEDIDO DE INSTALACAO DE MEDIDOR E DE REGULARIZACAO CADASTRAL FOI BEM ACOLHIDO. POR CONSEGUINTE, HA DE RECONHECER-SE A SUCUMBENCIA RECIPROCA, DEVENDO CADA PARTE SUPORTAR, EM IGUAL PROPORCAO, AS CUSTAS DO PROCESSO E OS HONORARIOS DE SEUS RESPECTIVOS PATRONOS, OBSERVADO, QUANTO A AUTORA, O DISPOSTO NO ART. 12 DA LEI N. 1.060/50, UMA VEZ QUE BENEFICIARIA DA GRATUIDADE.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.44610 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE DIFERENCA DE SEGURO DPVAT 20082060034315 Protocolo: 2008237687 APTE: CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ETIENNE DE OLIVEIRA BARROS RJ0125839 APDO: IRANDI NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR RJ0143682 Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, ANULO, DE OFICIO, A SENTENCA PROFERIDA...\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.44626 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE NEGOCIO JURIDICO C/C REPARACAO DE DANOS 20032080068185 Protocolo: 2008237993 APTE: HASPA HABILITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES RJ0017293 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARIA BASILIO DA MOTTA RJ0011091 ADVOGADO 3: DR(a). ANA LUISA DAS NEVES CHOMSKI RJ0092910 APDO: ESPOLIO DE LUIZ CARLOS CORREA DOS REIS REP/P/S/INV RITA DE CASSIA GIAMPIETRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REJEITAR A IRREGULARIDADE DA CONSTITUICAO EM MORA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO COMO DE DIREITO.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.44845 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062080136290 Protocolo: 2008237996 APTE: HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHAES RJ0087976 ADVOGADO 2: DR(a). MARILIA VIEIRA DIAS BASTOS RJ0125821 APDO: MARIA DA CONCEICAO DE ALMEIDA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE RJ0026669 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA RODRIGUES DE ANDRADE RJ0111045 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A VERBA COMPENSATORIA PARA R$ 5.000,00.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.44846 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050011205748 Protocolo: 2008237930 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE APDO: SANDRA REGINA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO RJ0033811 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA MINORAR A CONDENACAO PARA R$ 3.000,00.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.45103 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660062863 Protocolo: 2008239648 APTE: HSBC BANK BRASIL S A - BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN RJ0115772 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MONTEIRO PEDRO RJ0125228 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO RJ0105455 ADVOGADO 4: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 APDO: VICTORINO GERALDO DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ANNELISE DA COSTA DIAS RJ0131895 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS RJ0039044 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 640337"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "640336": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 20/08/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1843 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007372698 IMPTE: GRUPO DE PACIENTES ARTRITICOS DO RIO DE JANEIRO EM PETROPOLIS GRUPARJ PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA DA ROCHA LIMA RJ0115728 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA DE MATTOS MACHADO RJ0079156 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 197 - INDEFIRO A EXECUCAO NESTES AUTOS.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.585 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008127593 IMPTE: POSTO SERRA DE MERITI LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS RJ0131830 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FRANCESCO CONTE Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 163 - INDEFIRO. A MATERIA NAO FOI OBJETO DA IMPETRACAO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16808 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 900010975440 Protocolo: 2008158951 AGTE: YGREY EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MAROUVO RJ0070600 AGDOS: BERVEL EMPREENDIMENTOS LTDA ARNON VELMOVITSKY RIVA VELMOVITSKY CHARLES VAN HOMBEECK JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE GILABERTE DOS SANTOS RJ0116025 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA RODRIGUES VIEIRA RJ0124939 Relator: : DES. LEILA MARIANO Despacho: \" AO EMBARGADO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16840 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: TB - 3679 - OBRIGACAO DE FAZER 920010399470 Protocolo: 2008159681 AGTE: EUCLYDES JOSE CORDOVIL FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO DE CARVALHO EVANS RJ0087278 AGDO: GREMIO BENEFICENTE DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS ADVOGADO: DR(a). LENIO DOS SANTOS CORREA RJ0082415 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO DE CARVALHO EVANS RJ0087278 Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO AGDO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26382 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: TOMBO 21.905 EXECUCAO 960010836701 Protocolo: 2008244129 AGTE: BANCO BRJ S A ADVOGADO: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ RJ0068227 AGDO: ELVERINO BARBOSA GAMBOA (FALECIDO) Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"... 2 - DEIXO DE CONFERIR A EFICACIA SUSPENSIVA ATIVA, POR NAO VISLUMBRAR RISCO DE QUE, DA DECISAO RECORRIDA, POSSA ADVIR LESAO DE DIREITO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO...\"\r\n\r\n006. ACAO RESCISORIA 2008.006.321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20030010161850 Protocolo: 2008240266 AUTOR: ESPOLIO DE EMILIA GIANNINI DE MORAES REP/P/S/INV ELY MORAES ZOUAIN ADVOGADO: DR(a). BARBARA DE MELO CID BARRIL RJ0117832 REU: FLAVIO DA SILVA ROSA Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO GUIA (ART 488 II CPC).\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.64362 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: PREVIDENCIARIA 20060020715720 Protocolo: 2007343218 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SIDALI JOAO DE MORAES GUIMARAES FILHO APDO: MARIA AUXILIADORA MARMO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ONEIDE MARQUES DA SILVA RJ0139507 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Despacho: \"FLS.95. O INSS FOI REGULARMENTE INTIMADO DA DECISAO DE FLS.84/87 POR PUBLICACAO. ATRAVES DA PETICAO DE FLS.TENTA REABRIR O PRAZO DE RECURSO, O QUE NAO TEM AMPARO LEGAL. BAIXEM A VARA DE ORIGEM PARA CUMPRIMENTO DA SENTENCA.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.31094 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20070011078914 Protocolo: 2008164392 APTE: LOIMAR SILVEIRA MACHADO ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO RJ0065170 APDO: ESPOLIO DE GREGORIO DUARTE DOS SANTOS REP/P/S/INVENT ARLETE BERNARDI ADVOGADO: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA RJ0105351 Relator: : DES. LEILA MARIANO Despacho: \"FLS.60.DEFIRO. INTIME-SE.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.40513 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 990010218763 Protocolo: 2008217049 APTE: SOFIA KAMPEL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO GRILLO IVO RJ0033824 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANNE ANDRADE DE MELO GARCIA RJ0136052 APDO: ISRAEL STOLNICKI ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA RJ0001619 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO DA ROCHA SPIEGEL PIMENTA DE MELLO RJ0130116 Relator: : DES. JESSE TORRES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Despacho: \"DE VEZ QUE O(A) EMBARGANTE ALMEJA EFEITOS MODIFICATIVOS REFLEXOS, DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO.\"\r\n\r\nId: 640336"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Mário Assis Gonçalves": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "640339": [
                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                    "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 20/08/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2005.009.1139 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010701298 Protocolo: 2005233726 AUTOR: LUIZ DANIEL LIMA CRISTIANO ADVOGADO: DR(a). BARBARA DA SILVA SALMON RJ0110318 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ......DESTARTE, COM TAIS RESSALVAS, E POR FORCA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, E DA SUMULA 53 DESTE MESMO PRETORIO; MANTENHO O JULGADO EM TELA. INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA AO MP.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11318 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080660074028 Protocolo: 2008106145 AGTE: ANTONIO FERNANDES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....ASSIM, TAL CONTROLE DEVE SER FEITO ATRAVES DA APRESENTACAO DE RECEITA MEDICA FORNECIDA POR MEDICO CREDENCIADO PELO SUS, A QUAL DEVERA SER RENOVADA A CADA SEIS MESES. DIANTE DE TAIS PONDERACOES, ANTE AS REITERADAS DECISOES DESTE TRIBUNAL, POR ECONOMIA PROCESSUAL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, DE ACORDO COM O COMANDO CONTIDO NO PARAGRAFO 1o.-A DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16495 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: REVISAO CONTRATUAL 20080460015363 Protocolo: 2008154306 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES RJ0148506 AGDO: CARLOS ROBERTO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ......A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23918 Origem: NATIVIDADE Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080350008893 Protocolo: 2008222487 AGTE: ANTONIO SAID DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS RJ0067339 AGDOS: PRESIDENTE DA CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE VARRE SAI PRESIDENTE DA COMISSAO PROCESSANTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VARRE SAI Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ......A CONCLUSAO A QUE SE CHEGA NAO E OUTRA: O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, RAZAO PELA QUAL, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, LHE NEGO SEGUIMENTO. COMUNIQUE-SE ESTA DECISAO AO MM. JUIZO A QUO. DE-SE CIENCIA PESSOAL A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA JUNTO A ESTA CAMARA.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.3082 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060050557 Protocolo: 2008012014 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: ANTONIA JOSE GONCALVES MEIRELES Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ....POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, CPC, CONHECO DO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, DANDO-LHE PROVIMENTO PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.13346 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: COBRANCA 20060630028930 Protocolo: 2008071874 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA REGINA DE OLIVEIRA MUNIZ RJ0136631 ADVOGADO 2: DR(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO RJ0140973 ADVOGADO 3: DR(a). ARIELLA GARCIA LEITE RJ0137800 ADVOGADO 4: DR(a). CLAUDIA STORINO DOS SANTOS RJ0089581 ADVOGADO 5: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 APDO: MILTON JOSE BATISTA REP/P/S/CURADOR MATHEUS JOSE COUTINHO BATISTA ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA RJ0085305 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... PELO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, CONHECO O RECURSO, DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.16335 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011029910 Protocolo: 200887637 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 ADVOGADO 3: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 4: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 APDO: BIANCA COSTA FLORES REP/P/S/MAE MARIA DAS GRACAS COSTA FLORES ADVOGADO: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .....PORTANTO, PARA SINISTROS OCORRIDOS ANTES DA VIGENCIA DA LEI 11.482/07, AQUELES QUE FAZEM JUS A TAL REPARACAO SECURITARIA ESTAO PROTEGIDOS PELA GARANTIA CONSTITUCIONAL DA NAO RETROATIVIDADE EM PREJUIZO DE DIREITO ADQUIRIDO (CF, ART. 5o., XXXVI)..A CONTA DE TAIS FUNDAMENTO, E COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.17773 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000420014809 Protocolo: 2008093179 APTE: BANCO BCN S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO RJ0033673 APDO 1: DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS CARUSO MELUCCI LAURIA S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL RJ0040722 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DA VEIGA SOARES RJ0127918 APDO 2: PIADRI LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: .....A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.18947 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20060610021425 Protocolo: 2008101351 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: EDSON DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.19759 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: TB 7.003 RESTAURACAO DE AUTOS EM INVENTARIO 965360139312 Protocolo: 2008105439 APTE: ESPOLIO DE ESPERIDIAO PEREIRA DA COSTA REP/P/S/INV NILMA MARIA DA COSTA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO RJ0025943 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: .....POR TAIS RAZOES, EM SE TRATANDO DE JURISPRUDENCIA DOMINANTE, APLICO O COMANDO DO PARAGRAFO 1o.-A DO ART. 557 DO CPC E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA QUE O FEITO PROSSIGA COM A INTIMACAO PESSOAL DO ESPOLIO NA PESSOA DE SEU ATUAL INVENTARIANTE.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.21386 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070360051021 Protocolo: 2008112136 APTE: LEANDRO GESSE VIEIRA LAGRUTTA ADVOGADO: DR(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO RJ0055943 APDO: LOSANGO PROMOCOES DE VENDA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: .....POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA ELEVAR A REPARACAO POR DANOS MORAIS PARA R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), COM CORRECAO MONETARIA A PARTIR DA DATA DA SENTENCA, NA FORMA DA SUMULA No. 97 DESTE TRIBUNAL, PERMANECENDO A INCIDENCIA DE JUROS COMO DISPOSTO NA SENTENCA,E TAMBEM OS ONUS DA SUCUMBENCIA.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.22388 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011336572 Protocolo: 2008122192 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: RAFAEL FERREIRA DA SILVA ASSIST/P/S/MAE GERESSE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .....POR ESTAS RAZOES, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR EM PARTE A SENTENCA RECORRIDA, EXCLUINDO DA CONDENACAO A OBRIGACAO DE FORNECIMENTO DAS FITAS ACCUCHEK GO! E APARELHO PARA APLICAR AS FITAS. E COMO VOTO. I-SE.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.22489 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610019202 Protocolo: 2008120383 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: AUREA DE JESUS MARQUES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA RJ0083014 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: 1-......A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. 2-ANTES, POREM, INCLUA A SECRETARIA NA CAPA DO PROCESSO E NO LUGAR DE COSTUME, A ETIQUETA DE \"PRIORIDADE - PESSOA IDOSA (LEI No. 10.741/2003)\".\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.28686 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010933089 Protocolo: 2008145827 APTE: LEONARDO PEIXOTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA H P SIQUEIRA Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .....SENDO VEDADA PELA CONSTITUICAO A EXTENSAO DA REFERIDA GRATIFICACAO AOS DEMAIS SERVIDORES. A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, COM RESPALDO NA REGRA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A R. SENTENCA APELADA.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.33880 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010685641 Protocolo: 2008178268 APTE: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 APDO: JOSENEY OAZEM ESTEVES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER RJ0060787 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR RJ0131893 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ....CORRETA, PORTANTO, A R. SENTENCA APELADA, AO CONDENAR A INSTITUICAO FINANCEIRA APELANTE AO PAGAMENTO DAS DIFERENCAS DE CORRECAO MONETARIA CONCERNENTES AO SALDO EXISTENTE NA CADERNETA DE POUPANCA REFERIDA NA PETICAO INICIAL, DESCONTANDO-SE OS PERCENTUAIS JA CREDITADOS PELO REU, RESPEITADA A DATA-BASE. A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, AMPARADO NA REGRA DO ART. 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, ALEM DE CONTRARIO A JURISPRUDENCIA PREDOMINANTE NESTE TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.36037 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072040065365 Protocolo: 2008191578 APTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO RJ0126162 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO RJ0120185 APDO: CARLOS AUGUSTO GUEDES MACEDO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO TRINDADE SOUZA DE LIMA RJ0137541 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: .....NAO HOUVE, POREM, RECURSO DO OFENDIDO, O QUE INVIABILIZA A MAJORACAO DA VERBA COMPENSATORIA NESTE GRAU DE JURISDICAO, NAO SE ADMITINDO, COMO TAL, O SIMPLES PEDIDO FORMULADO, NESSE SENTIDO, EM CONTRA-RAZOES. A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.40807 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011018899 Protocolo: 2008218714 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDO: ERTIDES KORT KAMP FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). ANGELICA SILVEIRA ANDRADE RJ0140683 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ....CONSEQUENTEMENTE, O RECIBO FIRMADO PELA AUTORA SOMENTE DA QUITACAO DOS VALORES ALI REFERIDOS, NADA ALEM. A CONTA DOS FUNDAMENTOS ACIMA APRESENTADOS, VOTO NO SENTIDO DE SE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, RETIFICANDO-SE, DE OFICIO, O ERRO MATERIAL DO JULGADO, PARA FIXAR EM R$ 11.704,00 (ONZE MIL, SETECENTOS E QUATRO REAIS) A INDENIZACAO SECURITARIA, O QUE EQUIVALERIA A 30,8 SALARIOS MINIMOS A EPOCA DA PROLACAO DA SENTENCA, IMPORTANCIA QUE DEVERA SER CORRIGIDA MONETARIAMENTE, DESDE AQUELA DATA.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.42299 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO ( DPVAT) 20070011665613 Protocolo: 2008227253 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA RJ0142246 APDOS: MIRIAM FERREIRA SOARES BERNARDO DEUSILENE FERREIRA SOARES TEREZINHA FERREIRA SOARES MARIA APARECIDA FERREIRA SOARES ANTONIO FERREIRA SOARES RONALDO FERREIRA SOARES ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ....CONSEQUENTEMENTE, O RECIBO FIRMADO PELOS AUTORES SOMENTE DA QUITACAO DOS VALORES ALI REFERIDOS, NADA ALEM. A CONTA DOS FUNDAMENTOS ACIMA APRESENTADOS E AUTORIZADO PELA REGRA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.42999 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290126361 Protocolo: 2008228716 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: MARIA PETRONILHA J VAN SCHWARTZENA Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ....POR TAIS RAZOES, ANTE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, APLICO O COMANDO CONTIDO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, E NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.43525 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290398695 Protocolo: 2008233240 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: ALFREDO FERNANDES DA SILVA Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ....POR TAIS RAZOES, ANTE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, APLICO O COMANDO CONTIDO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, E NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.43735 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290355234 Protocolo: 2008233225 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: VALNEI JOSE DO AMARAL Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ....POR TAIS RAZOES, ANTE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, APLICO O COMANDO CONTIDO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, E NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\nId: 640339"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "640338": [
                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 20/08/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007171279 IMPTE: JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES RJ0085888 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM RJ0095492 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO GOUVEA VIEIRA RJ0135220 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: COMLURB - COMPANHIA DE LIMPEZA URBANA Relator: : DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: .....PELO EXPOSTO, HOMOLOGO A DESISTENCIA DO INGRESSO DA CONSTRUTORA MARQUISE S/A, DETERMINANDO O DESENTRANHAMENTO DE SUAS PECAS, E DOS DOCUMENTOS JUNTOS, DEVOLVENDO-SE AOS SEUS ADVOGADOS, COM CERTIDAO. QUANTO A ASSOCIACAO PROJETO LAGOA MARAPENDI, DETERMINO O DESENTRANHAMENTO, DE IGUAL FORMA, DE TODAS AS SUAS PECAS, QUE DEVERAO SER JUNTAS POR LINHA, EM AUTOS APARTADOS. DE-SE CIENCIA. I-SE. APOS, A TUDO CERTIFICADO, RENOVE-SE A CONCLUSAO.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.685 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008151756 IMPTE: KATIA NEVES CAPELA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MOISES JULIO BORMAC RJ0100352 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE TICOM LIPS RJ0117338 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARAES RJ0115005 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: .......A)FLS. 58: RECONSIDERO, EM PARTE, A DECISAO DE FLS. 60/1 E RECEBO A PETICAO COMO EMENDA A INICIAL, TAMBEM NO QUE CONCERNE A QUALIFICACAO DA IMPETRANTE; B) FLS. 62/3: RECEBO COMO ADITAMENTO, NO QUE DIZ RESPEITO A MODIFICACAO DO POLO PASSIVO; C)REGULARIZE A IMPETRANTE SUA REPRESENTACAO JUDICIAL EM DEZ DIAS; D)CUMPRIDA A DETERMINACAO ACIMA, DILIGENCIAREI NO SENTIDO DAS RETIFICACOES ATINENTES AO POLO PASSIVO DO MANDAMUS E APRECIAREI O REQUERIMENTO DE LIMINAR; E)DECORRIDO O PRAZO ASSINADO SOB A ALINEA C, OU SE ANTES FOR CUMPRIDA A DETERMINACAO ALI INSERTA, VOLTEM-ME CONCLUSOS.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.944 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008215294 IMPTE: EURIDYCE GOMES ADVOGADO: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, CONCEDO A ORDEM LIMINAR E DETERMINO QUE A AUTORIDADE VIABILIZE, EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, O FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO SOLICITADO CONFORME FLS. 11, SOB PENA DE INCORRER NO PAGAMENTO DE MULTA DE R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS) POR DIA DE DESCUMPRIMENTO. NOTIFIQUE-SE, INCLUSIVE PARA AS INFORMACOES. CIENTIFIQUE-SE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DE-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22750 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20077100075893 Protocolo: 2008212833 AGTE: HELIO CONCEICAO DE OLIVEIRA REP/P/S/PAIS JORGE JOSE DE OLIVEIRA E ENY DA CONCEICAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: REDE GLOBO DE TELEVISAO AGDO 3: REDE RECORD AGDO 4: SBT RIO DE JANEIRO AGDO 5: JORNAL O GLOBO AGDO 6: JORNAL EXTRA AGDO 7: JB FM Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... DEIXO DE CONVERTER O PRESENTE EM AGRAVO RETIDO, POR SE TRATAR DE DECISAO SUSCETIVEL DE CAUSAR A PARTE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO. ATRIBUO O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO TAO SOMENTE PARA SUSPENDER O PROCESSO ATE O JULGAMENTO DESTE RECURSO. OFICIE-SE AO JUIZO A QUO COMUNICANDO O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO NOS TERMOS ACIMA EXPOSTOS E SOLICITANDO AS INFORMACOES DE PRAXE, BEM COMO SE FOI CUMPRIDO O ARTIGO 526 DO CPC. AOS AGRAVADOS. APOS, AO MINISTERIO PUBLICO. AUTORIZO A SECRETARIA A FIRMAR O OFICIO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23872 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011473852 Protocolo: 2008223378 AGTE: ILMAR DE MORAES ESPINDOLA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: REMETE-SE A ANALISE DO EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, PARA APOS A VINDA DAS INFORMACOES E A APRESENTACAO DAS CONTRA-RAZOES. SOLICITE-SE AS INFORMACOES AO D. JUIZ A QUO. DE-SE VISTA AO AGRAVADO, PARA EM QUERENDO APRESENTE AS SUAS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.38946 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20022090086236 Protocolo: 2007196530 APTE: GESNER NUNES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE DA CRUZ PAIVA RJ0041974 APDO: ESPOLIO DE JOSE MAURO BARBOSA LOPES, REPRESENTADO POR SUA FILHA JACQUELINE FRANCA LOPES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA CASTRO RJ0118963 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: FACE AO DECURSO DE TEMPO SIGNIFICATIVO, DIGA O PERITO SE MANTEM SUA PROPOSTA DE HONORARIOS. DE-SE-LHE CIENCIA POR MEIO HABIL.I.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.9112 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: BUSCA E APREENSAO 20062020174894 Protocolo: 2008045759 APTE: MARCIO DA SILVA REZENDE ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO RJ0085872 APDO: BARBARA DOS SANTOS MALHANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: BRUNO MALHANO REZENDE, MENOR Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: BAIXEM PARA FINS DE CITACAO, COMO REQUERIDO PELO MP (FLS. 81).\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.23583 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20072120025815 Protocolo: 2008125513 APTE 1: PATRICIA GIROLAMY SOARES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA GIROLAMY SOARES RJ0114806 APTE 2: ANDRE MENDONCA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MARISE SANTOS BARCELOS RJ0136856 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RETORNEM OS AUTOSAO JUIZO DE ORIGEM PARA CERTIFICAR SOBRE APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES, EM CASO NEGATIVO, INTIMANDO-SE OS APELADOS PARA TAL PROVIDENCIA. COM A DEVOLUCAO DOS AUTOS, RETORNEM CONCLUSOS PARA ELABORACAO DE RELATORIO E POSTERIOR ENCAMINHAMENTO A PAUTA DE JULGAMENTO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.33976 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO 2003.001.002296-4 20070010013481 Protocolo: 2008180676 APTE: ARTURO AQUINO RECAREY REP/P/S/MAE EUTALIA ROSA DE AQUINO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA RJ0102845 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BELFORT DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA RJ0078523 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 95/96 - ATENDA-SE. DILIGENCIE-SE CONFORME SOLICITADO.(CIENCIA AO PROMOTOR DE JUSTICA)\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.34257 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050730009633 Protocolo: 2008180573 APTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA MARIA NEVES VARELA COELHO RJ0039079 ADVOGADO 2: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA RJ0041397 APDO 1: FATIMA AMORIM ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIAS GAZAL ROCHA Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 159. ATENDA-SE.(CIENCIA AO MP DE 1o. GRAU). DILIGENCIE-SE CONFORME SOLICITADO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.39500 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072090080611 Protocolo: 2008212437 APTE 1: WEBER STABILE ADVOGADO: DR(a). LEONARDO GONCALVES DA LUZ RJ0122854 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Despacho: BAIXEM OS AUTOS AO R. JUIZO DE ORIGEM, PARA QUE SEJA CERTIFICADA A APRESENTACAO, OU NAO, DE CONTRA-RAZOES AO 2o. APELO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.43952 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070011071038 Protocolo: 2008234685 APTE: PEDRO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA RJ0113239 APDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB RJ0075897 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: BAIXEM-SE OS AUTOS EM DILIGENCIA, A FIM DE QUE SEJA ESCLARECIDA O TEOR DA CERTIDAO DE FLS. 111, EIS QUE NAO CONSTA NOS AUTOS A MENCIONADA CONTRA-RAZAO DE APELO.\r\n\r\nId: 640338"
                                                                                                                ],
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                                                                                                                    "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 26 DE AGOSTO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.16931 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2002.001.158570-8 - EXECUCAO 2004.001.066061-2 Protocolo: 200782724 APTE: GREMIO FOOT BALL PORTO ALEGRENSE ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE PORTELLA 0130349RJ APDO: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF 0083590RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA VALLES PAULO 0117497RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nId: 640340"
                                                                                                                ],
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                                                                                                                    "---------------------------------------\r\n\r\nNOTICIA DE JULGAMENTO\r\n\r\nRESOLUCAO DE 01/2001\r\n\r\n---------------------------------------\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.16931 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2002.001.158570-8 - EXECUCAO 20040010660612 Protocolo: 200782724 APTE: GREMIO FOOT BALL PORTO ALEGRENSE ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 ADVOGADO 3: DR(a). MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE PORTELLA RJ0130349 APDO: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF RJ0083590 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA VALLES PAULO RJ0117497 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO PARA A FINALIDADE UNICA DE ANULAR O PROSSEGUIMENTO DO JULGAMENTO A QUE SE REFERE A CERTIDAO DE FL. 286 OU SEJA, NO MOMENTO EM QUE FOI PROFERIDO O VOTO VISTA DO DESEMBARGADOR VOGAL, ANTE A AUSENCIA DOS ADVOGADOS DA PARTE APELANTE E ORA EMBARGANTE, DETERMINANDO-SE NOVA INCLUSAO EM PAUTA PARA FINS DE PROSSEGUIR NO JULGAMENTO COM A FINALIDADE DE QUE SEJA NOVAMENTE PROFERIDO O VOTO VISTA DO DESEMBARGADOR VOGAL. (EMBARGOS DE DECLARACAO - EMBARGANTE: GREMIO FOOT BALL PORTO ALEGRENSE).\r\n\r\nId: 640341"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Paulo Mauricio Pereira": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "640342": [
                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                        "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31555 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 20070011119448 Protocolo: 2007325135 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA DF0024030 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8999 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010322720 Protocolo: 200884712 AGTE: EDNA MARIA LUCIANI FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). CARLA KLING HENAUT RJ0113666 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23878 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 980011946105 Protocolo: 2008222084 AGTE: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES RJ0107088 AGDO: PAULO AFONSO CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI RJ0045047 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO CARNEIRO DE SOUZA RJ0104480 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.25128 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20060011218125 Protocolo: 2008135561 APTE: MONICA COELHO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES RJ0092975 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINI RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0141060 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). MUNIR RAMOS CURI RJ0125923 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.26821 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20041210250878 Protocolo: 2008143312 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). MANOEL ANTONIO TEIXEIRA RJ0044208 APDO: COOP HAB MARTIM AFONSO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.27557 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE TB 41530 20050380118657 Protocolo: 2008145955 APTE: NILSON SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: SUZANA DE LIMA TRIGUEIRO REP/P/S/MAE MARIA DAS GRACAS DE LIMA TRIGUEIRO Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.30689 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO (JULG EM CONJ/C/ ORDINARIA 2004.001.0300838). 20040010188558 Protocolo: 2008163084 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 ADVOGADO 2: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGLIA ADVOGADO: DR(a). JOSE FERREIRA GOMEZ RJ0035930 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME, COM APLICACAO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.38889 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072040023553 Protocolo: 2008209764 APTES: OMAR MACHADO ERENIVE MACHADO LOURENCO EMERIAN MACHADO LAUREANO EMERY MACHADO ROSA OZEAS MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA RJ0097493 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA RJ0080384 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.40747 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010567991 Protocolo: 2008218826 APTES: ESPOLIO DE WANDA MARIA MAMARI FREIRE DOS SANTOS REP//P/S/INVENTARIANTE RICARDO FREIRE MOLINARO RICARDO FREIRE MOLINARO ADVOGADO: DR(a). RICARDO FREIRE MOLINARO RJ0054633 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LAIUN BASTOS RJ0148300 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.41087 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010746952 Protocolo: 2008220623 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 ADVOGADO 2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 APDO: ANNA GOLDEMBERG ADVOGADO 1: DR(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL RJ0062573 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE LIMA GOMES RJ0125393 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.41200 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 20030010756005 Protocolo: 2008222265 APTE: VALERIA CERQUEIRA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES RJ0088263 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.41292 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO E FAZER 20080020074341 Protocolo: 2008222327 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA RJ0075789 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LOURDES ANCELMO CABRAL RJ0083846 APDO: MARIA LUCIA ERTHAL CAMACHO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON ANTUNES COUTO RJ0080765 ADVOGADO 2: DR(a). ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES RJ0031868 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.43076 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20050610071451 Protocolo: 2008228955 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: FORTUNATO BULCAO Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 640342"
                                                                                                                    ],
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                                                                                                                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 20/08/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24717 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20082080023438 Protocolo: 2008229940 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 AGDO: GENI CYRILO ISABEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"...MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE LIMINAR SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25839 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070370052885 Protocolo: 2008240738 AGTE: DALTON CARESTIATO ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA CATERINA CASSANO RJ0111464 AGDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). ALINE LEITE CALZOLARI RJ0132488 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA VENANCIO DE REZENDE RJ0148504 Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: ... CONHECO DO RECURSO, MAS NEGO-LHE SEGUIMENTO ...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26211 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20080020309009 Protocolo: 2008242844 AGTES: ANDRE LUIS PICCININI MOREIRA DE MAGALHAES ARMANDO JOSE PICCININI MOREIRA DE MAGALHAES ANA BEATRIZ LAGINESTRA FALCAO MARIA DENISE BAPTISTA DA SILVA OLGA MARIA MOREIRA CAMARGO NEISE DA SILVA AZEVEDO EDILSON JOSE DE OLIVEIRA MARLY CARDOSO MAGALHAES ROSA SANTOS MAIA ADVOGADO: DR(a). EDSON PINTO JUNIOR RJ0047747 AGDOS: MESA DIRETORA DO CONSELHO DELIBERATIVO DA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI REP/P/S/PRESIDENTE FERNANDO NERY DE SA JAIR SARZEDAS DE ALMEIDA HILTON BARRETTO LINS ADVOGADO: DR(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS RJ0030251 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26356 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080360098738 Protocolo: 2008244169 AGTE: LUZIE DO COUTO SILVA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA RJ0137927 AGDO: BANCO ITAUCARD S A Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.35246 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050370020569 Protocolo: 2008188357 APTE 1: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA RJ0071058 APTE 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO ANTONIO GONCALVES RJ0078626 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE CORREA RJ0078472 APDO: MARIANA MARTINS GOMES REP/P/S/MAE MARCIA MARIA RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... POR TODO O EXPOSTO, LIMINARMENTE NEGO SEGUIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E SOU PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, APLICANDO O ART. 557 E SEU PARAGRAFO 1. -A, DO CPC.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.40931 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010788663 Protocolo: 2008220299 APTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 APDO: SUELI BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALVES DE GOES RJ0043246 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...DEVENDO-SE NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.43325 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040080040982 Protocolo: 2008230852 APTE: MARLY MARTINS DO PRADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES ADVOGADO: DR(a). MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES RJ0086845 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, ...\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.43428 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010704234 Protocolo: 2008232231 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES RJ0125797 APDO: ANTONIO LOPES DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCOS WENZERKIEWICZ PR0024555 Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO A PRESENTE APELACAO POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.43596 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20050011117574 Protocolo: 2008232731 APTE: FABIO SARNO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO. ...\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.44557 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20072040001272 Protocolo: 2008238400 APTE: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS RJ0147950 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES RJ0147991 ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO RJ0125231 APDO: MARCOS AUGUSTO GONCALVES SALAROLI ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.44806 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20052030009633 Protocolo: 2008237498 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA RJ0123115 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0100391 APDO 1: DON ROBERT PIZZARIA LTDA APDOS 2: EMERSON MARQUES DE OLIVEIRA MARIA FERNANDA MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ELIO HENRIQUES RAIMUNDO RJ0033780 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.45122 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000011236746 Protocolo: 2008239902 APTE: MARCO ANTONIO RAMOS DE MORAES ADVOGADO: DR(a). DENISE DA SILVA BATISTA RJ0068927 APDO 1: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 APDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.45250 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020420054793 Protocolo: 2008235999 APTE 1: FERLUTEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES RJ0098182 APTE 2: IPOSEIRAS FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). NELLY MARIA POTTER WELTON RJ0099014 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: SELMA M RIBEIRO COMERCIO E CONFECCOES ME Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DA AUTORA...DOU PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO DA SEGUNDA DEMANDADA...\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.45608 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610069146 Protocolo: 2008241456 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PAULO GOMES NICOLAY Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\nId: 640344"
                                                                                                                    ],
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                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 20/08/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 20072020157140 Protocolo: 2008232767 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL REGIONAL DE MADUREIRA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA INTERESSADO 1: ALEX NUNES TEIXEIRA INTERESSADO 2: JANAINA MONTEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PABLO SANTORO RJ0128968 INTERESSADO 3: CLINICA BOISSON Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1. OFICIE-SE... 2. APOS, A D. PROCURADORIA DE JUSTICA. 3. ...DESIGNO O JUIZ SUSCITANTE PARA RESOLVER...AS MEDIDAS URGENTES.OFICIE-SE...\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.589 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008128487 IMPTE: PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ARQUIVE-SE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25575 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20082040186110 Protocolo: 2008237035 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 AGDO: CIRLEI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO BARBOSA DA SILVA RJ0140365 Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Despacho: \"...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO TAO-SOMENTE PARA AUTORIZAR A AGRAVANTE A EMISSAO DE BOLETA BANCARIA NO VALOR DA MENSALIDADE INDICADO PELA AGRAVADA.... A AGRAVADA PARA AS CONTRA-RAZOES. INTIME-SE.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25753 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010506810 Protocolo: 2008238646 AGTE: ANDERSON DA SILVA LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ RJ0126952 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Despacho: \" NAO HA PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. OFICIE-SE, COMUNICANDO-SE A INTERPOSICAO DO RECURSO, DISPENSADAS AS INFORMACOES. AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES. INTIME-SE.\"\r\n\r\nId: 640343"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "640345": [
                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                        "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) QUARTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SIDNEY HARTUNG, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 26 DE AGOSTO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.695 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008153486 IMPTE: A ORIGINAL ARTEFATOS DE COURO LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO 0122976RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34933 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.063.004375-1 Protocolo: 2007358583 AGTE: CELSO ALENCAR RAMOS JACOB ADVOGADO: DR(a). FLAVIA KRUSCHEWSKY REPSOLD MITCHELL 0135380RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14109 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB 43484 DESAPROPRIACAO 2001.066.001848-4 Protocolo: 2008131100 AGTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE 0027408RJ ADVOGADO 2: DR(a). DUNIA MALECK MANHAES 0134328RJ AGDO: ESPOLIO DE LEILA CHACAXIRO TORRES REP/P/ CLAUDIO CESAR CHACAXIRO TORRES ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO MACHADO DA SILVA 0033789RJ ADVOGADO 2: DR(a). DECIO CARDOSO DE MENDONCA 0081654RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16248 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2003.001.047187-4 Protocolo: 2008152268 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SENAI RJ ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA 0027164RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES 0025934RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21099 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.207.003188-2 Protocolo: 2008196404 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ AGDO: MARIA DE LURDES ANTUNES FONSECA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DIAS DE SA 0023141RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21439 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2008.001.136661-2 Protocolo: 2008201170 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOS: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ DR(a). MICHELE DE OLIVEIRA SILVA 0143865RJ AGDO: VALDENIR GONCALVES SILVA ADVOGADOS: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21447 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO 2003.002.016320-9 Protocolo: 2008201431 AGTE: PINHEIRO LOPES REPRESENTACAO E PARTICIPACAO EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR 0112821RJ AGDO: LEAL PORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21714 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.129247-1 Protocolo: 2008203680 AGTE: JOAO JOSE HOFSTATTER ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22709 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.001.014317-6 Protocolo: 2008211545 AGTE: EDMUNDO SANTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ AGDO: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO VILACA MARCONDES 0071160RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA LEMOS TOURINHO 0128734RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.26911 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO 2004.004.001785-8 Protocolo: 2008142374 APTES: NELY DE OLIVEIRA SERAPHIM SHEILA DE OLIVEIRA SERAPHIM ANDREA DE OLIVEIRA SERAPHIM JORGE DE OLIVEIRA SERAPHIM ADVOGADO 1: DR(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES 0103229RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE 0100817RJ APDO: WALQUIRIA CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DENISE MARTINS 0083002RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.27400 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.019789-2 Protocolo: 2008146250 APTES: MARIZA RITA DE REZENDE REGINA CELIA RITA DE REZENDE RICARDO ROQUE DE REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA RIBEIRO DIAS DE VASCONCELLOS 0137761RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.29805 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.204.008608-1 Protocolo: 2008158413 APTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ APDO: SERGIO ANTONIO MARQUES ROMERO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.31373 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.103995-4 Protocolo: 2008165695 APTE: JOSE CARLOS REIS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS 0067617RJ APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA 0074193RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.32497 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.203.009855-4 Protocolo: 2008172871 APTES: DURVAL MARCOS GUIMARAES MORAES MARIA TERESA MAGALHAES MORAES ADVOGADO: DR(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO 0136138RJ APDO: GLORIA ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ WANIS 0027333RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO IVAR CARNEIRO 0090166RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.32626 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.028.005601-9 Protocolo: 2008172751 APTE: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). MARCOS MAROTTI SALES 0071841RJ APDO: ANTONIO DE BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.33273 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.075922-3 Protocolo: 2008176684 APTE: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MONTEIRO PEDRO 0125228RJ APDO: RUBENS GONCALVES CANDREVA E S/MULHER JAINE RAIMUNDO CANDREVA ADVOGADO: DR(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO 0119464RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.34074 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.036452-0 Protocolo: 2008180484 APTE: CARLOS EDUARDO VALLE JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO 0068751RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE SEVERO YUNES 0036320RJ APDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES 0103455RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO 0053484RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.34375 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.097405-5 Protocolo: 2008181904 APTE 1: RICARDO DA FONSECA SOUZA ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR 0131592RJ APTE 2: BV FINANCEIRA S A ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE SOUZA GONCALVES 0147426RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.34812 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.036859-3 Protocolo: 2008185195 APTE 1: ROSANA MARIA OLIVEIRA PAIVA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE SOUZA FURTADO 0117696RJ APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.34892 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.002.025022-4 Protocolo: 2008186308 APTE: ANATERCIA CAROLINE FERREIRA VERISSIMO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ALVES DE ALENCAR 0103086RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO HABIBE DA SILVA 0100916RJ APDO: ADAEL VERISSIMO ADVOGADO 1: DR(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO 0064257RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSELEA GONCALVES POVOAS CARDOSO 0092350RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.34939 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.006.000876-9 Protocolo: 2008185180 APTES 1: MARIA DE LOURDES RODRIGUES DOS SANTOS EDUARDO NEVES RODRIGUES AMORIM EDILANE NEVES RODRIGUES AMORIM EDVANIA NEVES RODRIGUES AMORIM EDRIANE NEVES RODRIGUES AMORIM MARIA MARGARIDA RODRIGUES DE CARVALHO IRANI DAS NEVES RODRIGUES WILMA DE FATIMA NEVES RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ 0073900RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APTE 2: SILMITA AUTO PECAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS 0056048RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANTE LEONARDO NOVAIS 0115995RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN LUIZ GONTIJO JUNIOR 0044902RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.35394 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: -ANULATORIA DE ATO JURIDICO 2005.011.002154-9 Protocolo: 2008188189 APTE: JUDITH DOS SANTOS BORGES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA MUNIZ 0070696RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.35463 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2002.063.000528-3 Protocolo: 2008187683 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO 0028866RJ APDO: HELIO LOUREIRO ADVOGADO 1: DR(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO 0052307RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEI NUNES 0064266RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.35899 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.014692-1 Protocolo: 2008189395 APTE 1: MOACYR DA CONCEICAO MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). MARISA NEVES DA SILVA 0119646RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA ALVES GAVINHA 0132177RJ APTE 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN PROC. EST.: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.35974 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.210.003408-2 Protocolo: 2008191534 APTE: CARMELITA AMARO MENDES ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE JESUS 0126827RJ APDO 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ APDO 2: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.36388 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2008.051.000740-0 Protocolo: 2008194453 APTE: JULIANO PANISSET FARIA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS 0115736RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ APDO: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADO: DR(a). GABRIELLA PONTES FERNANDES 0150602RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.36812 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.038006-4 Protocolo: 2008197603 APTE: RODOLFO BECKER REIFSCHNEIDER ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE FREITAS FRANCO 0122093RJ APDO: GIANCARLO PASTIFICIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA 0039358RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO 0125709RJ Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.37353 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.040678-8 Protocolo: 2008200885 APTE: MARTA REBELLO SODRE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DRA CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.37652 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.061.002124-3 Protocolo: 2008202612 APTE: MARCIA PIMENTEL ESTEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: EDEMILSON FRANCA ALVES ELAINE FRANCA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO 0067413RJ Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.37804 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2003.066.028398-6 Protocolo: 2008204237 APTE: ROBERTO VICENTINI ADVOGADO 1: DR(a). STELA MACIEL E DAER 0025972RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA ALVES DE MENDONCA 0081644RJ APDO: KEILA COIMBRA DE MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). CAIO CARVALHO DE ALMEIDA 0131846RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELO MARCIO AROUCA VELOSO 0131088RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.37905 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO ( NA ACAO N.2001.001.1167027) 2007.001.114325-6 Protocolo: 2008204293 APTE: ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ 0039001RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ESTHER SILVA 0071698RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL RIO ADVOGADO: DR(a). BRAULIO GOFFMAN 0020377RJ Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.37980 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.159084-0 Protocolo: 2008203300 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADO 3: DR(a). GIANLUCA FIGUEIREDO VESSELIZZA 0147839RJ APDO: CESARE LANCHES LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA 0009856RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.38115 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 1996.001.099288-7 2007.001.107918-9 Protocolo: 2008205031 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ APDO: CAMILO FIUSA PEREZ ADVOGADO: DR(a). ANA CECILIA GOMES DA SILVA 0117570RJ Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.38454 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 99.001.046091-4 Protocolo: 2008205546 APTE: MARIA LUCIA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.38482 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.129325-1 Protocolo: 2008205493 APTES: LUIS HECTOR PEDRINI ROSANGELA JASSE SILVA PEDRINI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JUNIOR 0112813RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA 0088997RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.38590 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 2007.203.005128-0 Protocolo: 2008206054 APTE: ARINO GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE MENDES DE FIGUEIREDO 0063214RJ APDO: LEANDRO BARBOSA GUEDES ADVOGADO: DR(a). WELITON SOUZA ARAUJO 0101677RJ INTERESSADO: STEPHANY MONIQUE FLIESS DE SOUZA GUEDES (MENOR) Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.38739 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZATORIA 2005.079.001122-9 Protocolo: 2008207631 APTE 1: GILSEA VALE DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN 0093699RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO WALTER MATTOS 0091865RJ APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.39372 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.048999-2 Protocolo: 2008210858 APTE 1: FELISMINA JESUS D OLIVEIRA HENRIQUES ADVOGADO: DR(a). AMERICO GUAGLIARDI 0018002RJ APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.39422 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.021.019055-2 Protocolo: 2008210936 APTE: GILMAR DE OLIVEIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). MARTA MARIA DANTAS 0077890RJ APDO: ALPHALASER CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.39447 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE NEGOCIO JURIDICO 2006.001.149801-8 Protocolo: 2008212794 APTE: SILVIA LATORRE CAETANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GUIMARAES BRAGA 0115188RJ APDO: HUMAN DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL E INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO 0094025RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.39463 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 2007.202.007674-6 Protocolo: 2008212599 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS 0141844RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APDO: MARIA DAS DORES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.39506 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -ORDINARIA 2007.001.096286-7 Protocolo: 2008212207 APTE: ANTONIO CARLOS OLIVEIRA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA 0114971RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.39565 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.072516-0 Protocolo: 2008212379 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO TRINDADE ALMEIDA 0150571RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 5: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDO: EDUARDO DO NASCIMENTO FILHO ADVOGADO: DR(a). THELMA SUELY BORBA DO NASCIMENTO MORAES 0061731RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.39661 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.011726-0 Protocolo: 2008212717 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0100391RJ APDO: DEBORA SEQUEIRA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA GONCALVES 0139156RJ Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.40067 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.014.001450-1 Protocolo: 2008216141 APTES: IVAN VIEIRA DOS SANTOS CARLA BULGARELLI DE VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO 0052079RJ APDO: TERREPLAN EMPREENDIMENTOS E COMERCIO IMOBILIARIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON CRETTON RIBEIRO 0126815RJ Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.40137 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.081170-5 Protocolo: 2008216307 APTES: NOVA IDEIA DE COPACABANA SERVICOS E DIVERSOES LTDA EGBERT DE FREITAS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS 0088468RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA 0114294RJ APDO: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO JOSE GAMA DE ALMEIDA 0135513RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.40268 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.062889-0 Protocolo: 2008217140 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ APTE 2: MARIA LUIZA MONTEIRO TAVARES BASTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). NELSON HALIM KAMEL 0087036RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON PEREIRA KAMEL 0109301RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.40396 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.006.001907-7 Protocolo: 2008217433 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA 0140353RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 4: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 5: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0109242RJ APDO: SEBASTIANA COSTA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS 0075500RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.41474 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.005939-0 Protocolo: 2008222669 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDO: CRISTIANE MASCARENHAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE DE ABREU PEREIRA 0105627RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.42282 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 2007.001.115007-8 Protocolo: 2008227352 APTE: MARIA DO SOCORRO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE GONCALVES HONORIO DAVID VIANA 0138513RJ ADVOGADO 2: DR(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA 0059823RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.44015 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.212.001293-8 Protocolo: 2008235055 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER 0148102RJ APDO: MARCIAL RICARDO MARTINS Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.44037 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.161785-6 Protocolo: 2008234137 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ APDO: PAULO CESAR FELIZARDO ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA 0100677RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n053. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.015972-5 Protocolo: 200875633 EMBTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER EMBDO: PORTO AZUL TRANSPORTES MARITIMOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VIEIRA REIS 0032271RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADILZA FRANCISCA DE SOUZA 0066145RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 640345"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Roberto Wider Des. Paulo Gustavo Rebello Horta Des. Milton Fernandes de Souza Des. Antonio Cesar Rocha Antunes de Siqueira Des. Antonio Saldanha Palheiro": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "640346": [
                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                            "*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUINTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ROBERTO WIDER, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 26 DE AGOSTO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.797 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008180631 IMPTE: VALDIR PINHEIRO WERNECK ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO ALVES DOS REIS 0140112RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). GUSTAVO ANMARAL Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.804 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008176771 IMPTES: CLAUDIA MARCIA DE SOUZA SOBRINHO ANA CLAUDIA CORDEIRO DE OLIVEIRA DARCILENE LIMA FIUZA PATRICIA MARIA BARROSO TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). GENECY RIBEIRO 0005021RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE ALMEIDA PEREIRA 0199437SP IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DR(a). SANDRA LUCIA BRITO DE MORAES Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12463 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.037.010464-2 Protocolo: 2008117405 AGTE: CONDOMINIO DO CADIMA SHOPPING ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA ENDLICH BORGES 0111541RJ AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA PROC. EST.: TATIANA ESTEVES NATAL Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16131 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2004.037.003841-9 Protocolo: 2008151360 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO 1: MARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA ADVOGADO: DR(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER 0131476RJ AGDO 2: LAENIO STUTZ PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ARILDO DA SILVA ALVES 0033807RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17569 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO CONSENSUAL 2005.209.006641-5 Protocolo: 2008165961 AGTE: CARLOS ALBERTO MACEDO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCELO DO ESPIRITO SANTO BELOTTI 0073756RJ AGDO: ADRIANA APARECIDA BRITO ADVOGADO 1: DR(a). PAULA CHEDID MAGALHAES 0134035RJ ADVOGADO 2: DR(a). REBECA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA 0137462RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17784 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.016674-1 Protocolo: 2008168141 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CIRO GRYNBERG AGDOS: REGINA CELIA DE MENEZES CORREA COIMBRA ALESSANDRA DE MENEZES CORREA COIMBRA VANESSA DE MENEZES CORREA COIMBRA ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE COELHO RANGEL 0085940RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA 0085933RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18737 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.004.008720-1 Protocolo: 2008176654 AGTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT ANNA REGO DA SILVA AGDO: JUCARA BOMFIM SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18790 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.210.013816-3 Protocolo: 2008177268 AGTE: VAN GOGH VEICULOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE PALMEIRA DA SILVA 0142328RJ AGDO: LUCIANA RODRIGUES FORTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20512 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2008.204.004560-5 Protocolo: 2008193292 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ AGDO: MARIA DAS GRACAS DE MORAES AMORIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21459 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 98.001.105751-7 Protocolo: 2008200810 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA REGINA DE SOUZA PEREIRA 0079074RJ ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ MALHANO DOS SANTOS BUMASCHNY 0112353RJ AGDO: JOSE ALFREDO RIBEIRO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ROSELANE JANE VIANA LUCIANO 0077873RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLORIA TEIXEIRA SILVA PEREIRA 0085775RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22187 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO INDENIZATORIA 2005.001.072388-0 Protocolo: 2008208356 AGTE: GARDENPLAST COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN 0118768RJ AGDO: GUERMAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA SILVA DE BRITO 0001750BRJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22237 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.107713-2 Protocolo: 2008209461 AGTE: SARAIVA S A LIVREIROS EDITORES ADVOGADO: DR(a). GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS 0064537RJ AGDOS: MARIA HELENA CORDEIRO DE SOUZA BANDEIRA MARCOS CORDEIRO DE SOUZA BANDEIRA ANTONIO MANOEL BANDEIRA RIBEIRO CARDOSO CARLOS ALBERTO BANDEIRA RIBEIRO CARDOSO JOSE CLAUDIO BANDEIRA RIBEIRO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO 0111663RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22318 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.037.004654-0 Protocolo: 2008210252 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDO: ANAILDES CYPRIANO SCARINO ADVOGADO: DR(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES 0116778RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22446 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS E PRECEITO COMINATORIO 2006.021.027469-5 Protocolo: 2008210171 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ AGDO: SERGIO SILVA MANOEL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23028 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: (TB 9163) EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 87.001.900850-2 Protocolo: 2008215898 AGTE: BRB BANCO DE BRASILIA S A ADVOGADO: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE 0002255ARJ AGDOS: ITAPOA MANUFATURA DE PLASTICOS LTDA GILSON DA SILVA DIAS NEREU FERREIOIRA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23140 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.202.012865-7 Protocolo: 2008216706 AGTE: CLINICA DE OLHOS DR WASLOW C SYLOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO 0026991RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ AGDO: DANIEL DO NASCIMENTO PIRES ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE ALVES DA SILVA 0143874RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23148 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 2006.063.006057-6 Protocolo: 2008215652 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ AGDO: SERGIO PAULO PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA DO VALE MONCORES 0081116RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANCA E SILVA 0123752RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23179 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.028.004629-8 Protocolo: 2008215674 AGTE: ELIAS ALVES ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE DA SILVA TAVARES 0072261RJ AGDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO ALVAREZ CAMPOS 0087598RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23518 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.001.145408-2 Protocolo: 2008219490 AGTE: RICARDO SODRE DE CASTILHO ADVOGADO: DR(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO 0105874RJ AGDOS: MARIA CRISTINA LIMA DE REZENDE RENATA LIMA REZENDE DE CASTILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO 0012605RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23538 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2008.001.051873-8 Protocolo: 2008219908 AGTE: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES 0148992RJ AGDO: MARIA JULYETTE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA 0133087RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23703 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2005.001.157414-6 Protocolo: 2008222016 AGTE: ASSOCIACAO ATLETICA TIJUCA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS 0064298RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA ROCHA PEREIRA 0094597RJ AGDO: ACADEMIA ATLETICA GYN LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR 0060906RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24038 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2008.001.069035-3 Protocolo: 2008224864 AGTE: RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GILDA ELENA BRANDAO DE ANDRADE D OLIVEIRA 0035271RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA SIQUEIRA E DIAS 0108772RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE DE ALENCAR BARROSO 0100508SP AGDO: MARIA DA GRACA XUXA MENEGHEL ADVOGADO: DR(a). MAURICIO LOPES DE OLIVEIRA 0097378RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25829 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C C INDENIZATORIA 2008.205.021833-8 Protocolo: 2008240154 AGTE: JORGE LUIZ SUZANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE ARAUJO GERIAS 0122153RJ AGDO: BANCO REAL ABN AMRO Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26002 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.212186-4 Protocolo: 2008241795 AGTE: GEORGINA MARCELO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.18548 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.001.101438-4 Protocolo: 2008055920 APTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDO: DANIEL ALBERTO LAGE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO PEREIRA CALDAS NETO 0057410RJ Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.18561 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.087972-7 Protocolo: 2008055928 APTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDO: DANIEL ALBERTO LAGE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO PEREIRA CALDAS NETO 0057410RJ Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.18568 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2005.001.037903-2 Protocolo: 2008055946 APTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDO: DANIEL ALBERTO LAGE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO PEREIRA CALDAS NETO 0057410RJ Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.25545 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO FISCAL 2006.007002390-7) 2006.007.005040-6 Protocolo: 2008136842 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO 0105629RJ APDO: AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA 0093011RJ Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.28540 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.119728-4 Protocolo: 2008151447 APTE 1: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO 0128768RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GALVAO SOUZA PINTO DE REZENDE 0124405RJ APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM DO CARMO ADVOGADO: DR(a). RICARDO SIMOES SALIM 0027651RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.30566 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 2005.001.143902-4 Protocolo: 2008163176 APTE: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES 0104856RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS 0113774RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.31714 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2000.001.072998-6 Protocolo: 2008168986 APTE: HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA 0031447RJ ADVOGADO 2: DR(a). LENIR MENESES DE SOUZA 0059932RJ APDO: BRUNO BOJAKOWSKI MAGRINA GOULART ASSIST/P/S/MAE HAYDEE MARIA MARTINS MAGRINA GOULART ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.33970 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2001.001.025773-2 Protocolo: 2008180508 APTE: MARCO AURELIO DE OLIVEIRA LUZ ADVOGADO: DR(a). LUCIANO CASOTTI VIDAURRE 0052795RJ APDO: EMILIO VITALINO SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ 0042547RJ Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.35614 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: PEDIDO DE RESTITUICAO 2003.001.083861-7 Protocolo: 2008189609 APTE: CEMEX COMERCIAL MADEIRAS EXPORTACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ SERGIO CHAME 0018777RJ ADVOGADO 3: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA 0093039RJ ADVOGADO 4: DR(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO 0029801RJ APDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). REGINA LUCIA CAMPOS 0067020RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO COIMBRA NUNES 0122535RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 4: DR(a). IVO PEREIRA 0143801SP ADVOGADO 5: DR(a). ELAINE KAKAZU JERONIMO 0144984SP Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.37492 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.087642-0 Protocolo: 2008201540 APTE 1: MARLI LUIZA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS 0137633RJ APTE 2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.38087 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO JULGADA EM CONJUNTO COM 2002.066.019366-1A (REMOCAO) E 2002.066.019366-1B (PRESTACAO DE CONTAS) 2002.066.019366-1 Protocolo: 2008204896 APTE 1: LEILA GUIMARAES DE ARAUJO GOES ADVOGADO: DR(a). MARCUS DE ARAUJO GOES 0069904RJ APTE 2: ROSE MARIE DELGADO GUIMARAES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO 0062846RJ APDOS: OS MESMOS INTERESSADO: CYLENE DELGADO GUIMARAES Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.38100 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: /A-REMOCAO DE CURADOR JULGADA EM CONJUNTO COM 2002.066.019366-1 (INTERDICAO) E 2002.066.019366-1B (PRESTACAO DE CONTAS) 2002.066.019366-1 Protocolo: 2008204874 APTE 1: LEILA GUIMARAES DE ARAUJO GOES ADVOGADO: DR(a). MARCUS DE ARAUJO GOES 0069904RJ APTE 2: ROSE MARIE DELGADO GUIMARAES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO 0062846RJ APDOS: OS MESMOS INTERESSADO: CYLENE DELGADO GUIMARAES Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.38106 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: /B -PRESTACAO DE CONTAS JULGADA EM CONJUNTO COM 2002.066.019366-1 (INTERDICAO) E 2002.066.019366-1A (REMOCAO DE CURADOR) 2002.066.019366-1 Protocolo: 2008204911 APTE 1: LEILA GUIMARAES DE ARAUJO GOES ADVOGADO: DR(a). MARCUS DE ARAUJO GOES 0069904RJ APTE 2: ROSE MARIE DELGADO GUIMARAES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO 0062846RJ APDOS: OS MESMOS INTERESSADO: CYLENE DELGADO GUIMARAES Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.38208 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2005.001.040938-3 Protocolo: 2008205549 APTE 1: VITOR LUIZ LOPES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ APTE 2: VIACAO ACARI S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA 0001200RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA 0050713RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA 0085866RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.38569 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: SUMARIA 2007.001.027937-7 Protocolo: 2008207003 APTE: GILDASIO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS FONTES DE FARIA 0068188RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA VITORIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA 0049037RJ APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARIA LUIZA FAVERET Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.38583 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.207.003146-1 Protocolo: 2008207579 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ APTE 2: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE 0060793RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE BALDUINO DOS SANTOS 0120301SP APDOS: ALOYSIO VIEIRA DE REZENDE YARA EMILIANO VIEIRA DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). WILSON JOSE FAUSTINO MOREIRA 0103766RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.39479 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2007.001.044406-6 Protocolo: 2008212178 APTE: SEBASTIAO JOSE ROQUE ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.39701 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.174448-3 Protocolo: 2008212351 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ APTE 2: JOAO CARLOS PINTO MONTEIRO (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA MORAES RIBEIRO DOS SANTOS 0135180RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.39807 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.006925-4 Protocolo: 2008212051 APTE: MARIZA SOARES DE MELO ADVOGADO: DR(a). GELCEDIR DURVAL 0115361RJ APDO: BANCO FINIVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.39850 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.205.012232-1 Protocolo: 2008214434 APTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDO: ELIAS DE ABREU MACHADO ADVOGADO: DR(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE 0090800RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.39911 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.146464-0 Protocolo: 2008214751 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES 0054961RJ APDO: ALOISIO CORPUSIK MOUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR VIEIRA DA CUNHA 0038258RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA 0082311RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.39979 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 2004.202.001579-8 Protocolo: 2008214505 APTE: FERNANDA DONATO PECANHA ADVOGADO: DR(a). MANOEL ALVES DE MATOS 0036708RJ APDO: MARCELO CORDEIRO PECANHA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA CAMPOS ALCANTARA PAULO 0123369RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 047. APELACAO CIVEL 2008.001.39997 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (NA EXECUCAO 2004.001.090382-0) 2007.001.176746-0 Protocolo: 2008216110 APTES: JORGE EDUARDO DA COSTA DE SOUSA MACEDO LUIS FILIPE MATOS NUNES ADVOGADO: DR(a). JOAO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA 0078603RJ APDO: COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO 1: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO 0035695RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO 0067703RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.40161 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2002.029.003734-0 Protocolo: 2008215582 APTE: CIRLEIA RAIMUNDO COUTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MARIA JURANDI RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.40280 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.028.000258-8 Protocolo: 2008217582 APTE: CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO 0126720RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA 0020180RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO 0112382RJ APDOS: MANOEL SILVA HILDA MARCIANO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.40284 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.206.006537-0 Protocolo: 2008218218 APTE: EDITORA THE CLIENT LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APDO: MARCIA CRISTINA DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO 0055102RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.40516 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.077454-6 Protocolo: 2008217503 APTE: ANDRE MARCHI MENDES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ 0098913RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIO JOSE RIBEIRO DA SILVA 0048822RJ APDO: 424 VEICULOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR 0107502RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.40531 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL N. 2003.120.030877-8) 2004.001.134623-8 Protocolo: 2008217342 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APTE 2: BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.40660 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.001.131557-2 OBRIGACAO DE FAZER) 2005.001.148126-0 Protocolo: 2008218964 APTE: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ APDO: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S A CREDIREAL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.40731 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.018539-1 Protocolo: 2008219063 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APTE 2: MARCOS GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO JOSE SILVA DE ABREU 0136277RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.40986 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2003.001.124465-8 Protocolo: 2008218754 APTE 1: RICARDO RODRIGUES E MARENIZIA B S RODRIGUES CONSULTORIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MAGALY DA SILVA VIANA 0052198RJ APTE 2: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA FERNANDES ANDRADE DE SOUSA 0124841RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ APTE 3: MARINA XAVIER TEIXEIRA STORCH ADVOGADO: DR(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR 0109253RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.41001 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.102312-0 Protocolo: 2008220328 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDO: MARIA JOSE GOMES ADVOGADO 1: DR(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA 0108251RJ ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA 0111753RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.41035 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.054675-8 Protocolo: 2008220294 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LAIUN BASTOS 0148300RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APDO: DOMINGOS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). PAULO POZZATO CRUZ 0053642RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.41077 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.098126-6 Protocolo: 2008215716 APTE: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FARIA CALDEIRA 0125281RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ APDO: SANDRA CAR VEICULOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.41158 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.004.070470-0 Protocolo: 2008220989 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA 0115987RJ ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ APTE 2: WILSON FERREIRA DUQUE ESTRADA FILHO ADVOGADO: DR(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA 0086294RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.41266 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.001.056348-5 Protocolo: 2008222286 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO 0019627RJ APDO: VERA MARTINS NUNES ADVOGADO: DR(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO 0097403RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.41370 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.160844-5 Protocolo: 2008222407 APTE 1: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER 0058991RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLEIDE ARAUJO DOS SANTOS 0122887RJ APTE 2: JOSE ANTONIO OLIVEIRA DOS PRAZERES ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GREGATI 0125152RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIANA PAULA CORDEIRO RODRIGUES COPOLILLO 0113728RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.41371 Origem: MARICA 1 VARA Acao: DECLARATORIA 2006.031.013870-0 Protocolo: 2008223023 APTE: DANIEL FERNANDO LEMOS E S/MULHER LOCIULA FERREIRA LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA 0066750RJ ADVOGADO 2: DR(a). ENEZIO PEREIRA CORTE 0104154RJ APDO: JAMES FERREIRA E S/MULHER ELIANA SANT'ANNA GROSSO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE ARAUJO SILVA 0119552RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.41391 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2005.100.005183-1 2006.001.106872-3 Protocolo: 2008222871 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). CELIA CARVALHO DE LA PENA 0082560RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA ALICE OLIVEIRA Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.41606 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - PROC.99.001.160604-7 2003.001.059018-8 Protocolo: 2008220575 APTE: ACYR JULIANELLI LOPES E S/MULHER MARILIA NEVES LOPES ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES 0017112RJ APDO: ARMANDO ANTUNES LITO ADVOGADO: DR(a). MARIA TERESA DE BRITO ANTUNES LITO 0060463RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.41746 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.205.016077-2 Protocolo: 2008224591 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO 0082369RJ APDO: DECIO CORREIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.41780 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 2007.001.070432-5 Protocolo: 2008224077 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA DE OLIVEIRA NOBREGA 0108215RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ ADVOGADO 4: DR(a). RENATA FELIX TAVARES 0139194RJ APDO: AGUINALDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOACI DA SILVA SANTOS 0143460RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARISA MENDES DA SILVA 0135641RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.42000 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2001.206.003445-1 Protocolo: 2008226139 APTE: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDO: DEISE LUCI HENRIQUE SCHAAR BASTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.42107 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.095279-0 Protocolo: 2008225878 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ APDOS: ALMIR DE SOUZA LEMOS LELIO PINTO GOMES MARCO ANTONIO MARTINS FONTES ADVOGADO: DR(a). EMILIA DA GLORIA ENNES RIBEIRO 0023950RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.42378 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2006.001.049347-5 Protocolo: 2008227093 AP TES: JOSE CECILIANO COSTA LIMA MARQUES MARIA DAS GRACAS DE MIRANDA MARQUES ADVOGADO: DR(a). BICHARA ABIDAO NETO 0084931RJ APDOS: MARIE GEBARA ELABRAS ANGELA MARIA GEBARA ADVOGADO: DR(a). SALIM BECHARA 0011972RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.42470 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.160308-3 Protocolo: 2008225768 APTE: MARGARETH DA SILVA BARROS ADVOGADO: DR(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA 0070786RJ APDO: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.42509 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.002909-0 Protocolo: 2008227123 APTE 1: RICARDO ALEXANDRE DA SILVA LEITE ADVOGADO 1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO HENRIQUE DOS ANJOS FILHO 0088134RJ APTE 2: BANCO DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ ADVOGADO 2: DR(a). IRENE FRANCA LIMA 0077363RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.42511 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.032963-6 Protocolo: 2008227325 APTE: ASA VIDEO CLUB LTDA ADVOGADO: DR(a). DARCY NASSER DE MELO 0036374PR APDO: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA 0108816RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.42535 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.067245-8 Protocolo: 2008227372 APTE: IZABEL CHRISTINA TANUS RODRIGUES GARCIA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS 0085754RJ APDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.42588 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.001.129554-8 Protocolo: 2008227129 APTE: L G ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO 0131227RJ APDO: IMPAR TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PETRUSCHKA MOURA ECA DA COSTA 0085475RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO MOURA ECA DA COSTA 0093186RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.42702 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO DE ALUGUEIS 98.408.001443-5 Protocolo: 2008228832 APTE: PETROBAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA OLIVEIRA MOREIRA 0089388RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA ROBERTA MACHADO DIAS 0113309RJ APDO: POSTO DE GASOLINA SUALFA LTDA ADVOGADO: DR(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA 0041792RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.42880 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.203.002578-4 Protocolo: 2008228970 APTE: GILBERTO AURELIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MOYSES FERREIRA MENDES 0071097RJ APDO: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO 0124194RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA 0129997RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.42897 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.014.006828-7 Protocolo: 2008229237 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0139799RJ APDO: ELVIO ANTONIO GRANJA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). ALEX RIBEIRO CABRAL 0138482RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.43002 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2005.069.001051-4 Protocolo: 2008228538 APTE: ALEXANDRE WILSON CAETANO QUINUPA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA 0126106RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.43118 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 2005.210.008795-1 Protocolo: 2008228586 APTE: SUELI CAULLA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VALERIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO 0108585RJ APDO: JANUSIO MENDES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ ADVOGADO 2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.43266 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.203.007172-0 Protocolo: 2008230804 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS 0140512RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APTE 2: PRICILA NOVO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LYMARK KAMAROFF 0109192RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.43367 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.083631-5 Protocolo: 2008231032 APTE 1: RAULITA RADEMAKER DE NOGUEIRA ITAGIBA ADVOGADO: DR(a). RAULITA RADEMAKER DE NOGUEIRA ITAGIBA 0004000RJ APTE 2: EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH 0071859RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.43799 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.102970-8 Protocolo: 2008234346 APTE: MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA ADVOGADO 1: DR(a). JACQUES MALKA Y NEGRI 0060011RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA CARVALHO ALEXANDRE 0121589RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO SANTOS DE SOUZA 0104533RJ APDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.43868 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2007.087.002564-0 Protocolo: 2008234551 APTE: ROSIMAR GALVA PARREIRAS ADVOGADO: DR(a). FABIO JORGE DE TOLEDO 0140525RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.43898 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.150382-2 Protocolo: 2008234239 APTE: ADELANYR NICOLAU SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES 0122735RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO 0105386RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA 0089161RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.44025 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.008862-3 Protocolo: 2008234534 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ APDO: DANIELLE DE SOUZA FARIA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS 0070507RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.44166 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.101791-0 Protocolo: 2008235772 APTE: RAMIRO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA DA ROCHA SANTOS 0150111RJ APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SA 0079430RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA SIMPSON KILZER AMORIM 0123493RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA ARUEIRA CHAVES 0124242RJ ADVOGADO 4: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.44199 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.002654-0 Protocolo: 2008235435 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADO 4: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ APDO: ANTONIO ARAUJO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA 0062575RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MARIA RIBEIRO PORTES 0082065RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.44316 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM DECLARATORIA E INDENIZATORIA 2007.001.102626-4 Protocolo: 2008235778 APTE 1: ROBERTO SODRE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). EGBERTO MIRANDA SILVA JUNIOR 0023330RJ APTE 2: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.44988 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2001.202.005852-3 Protocolo: 2008237594 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MENINO CARDOSO 0125582RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO 0124194RJ APDO: LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.45427 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.159986-9 Protocolo: 2008240037 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ APTE 2: RONALDO BARBOSA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nId: 640346"
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                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 20/08/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.1060 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010629390 Protocolo: 2008232495 AUTOR: DINA MARRA STUTZ ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 REU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ISTO POSTO, CONFIRMA-SE O \"DECISUM\" EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12779 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011180575 Protocolo: 2008121258 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA2 AGDO: ALCIDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA RJ0057887 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20271 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (NA EXECUCAO 1998.001.149249-0) 20010010046058 Protocolo: 2008191232 AGTE: BANCO BVA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE RJ0016299 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE RJ0093619 ADVOGADO 3: DR(a). VIVIANE FERNANDES DUARTE MAYA FERREIRA RJ0109508 AGDOS: LAURA DA SILVA MACHADO ADALMA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA RJ0038002 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA RJ0084540 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21204 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO - TB19861 940010061190 Protocolo: 2008199558 AGTE: ESPOLIO DE SONIA MORANI REP/P/S/INV/ SOLANGE MORANI MASSADI ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA RJ0092803 ADVOGADO 2: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A AGDO: NINA MARIA ALEXIM ADVOGADO 1: DR(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS RJ0010317 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CHRISTINA KREITLON RJ0072355 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO E, DOU-LHE PROVIMENTO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21292 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010402805 Protocolo: 2008199653 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: COZINHA CARIOCA ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS RJ0053126 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS RJ0109633 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22503 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20082020041771 Protocolo: 2008211402 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FLAVIO DE ALMEIDA GUSMAO BASTOS RJ0039756 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA FERNANDES RJ0081073 AGDO: CARLOS ROBERTO RIBEIRO Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO O RECURSO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22681 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010867786 Protocolo: 2008213260 AGTE: MICHEL DA SILVA TURCSANY ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO RJ0091441 AGDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... JULGO PREJUDICADO O RECURSO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22796 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010161484 Protocolo: 2008213575 AGTE: MARCIO PEREIRA REIS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... CONVERTO O PRESENTE EM AGRAVO RETIDO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23522 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: 20072090053978 Protocolo: 2008217881 AGTE: LIENE ARAUJO FERREIRA SOARES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA RJ0083025 AGDO: JOAO LUIZ FERREIRA SOARES ADVOGADO: DR(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE RJ0049579 Relator: : DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RETIDO...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24527 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20080010673951 Protocolo: 2008227353 AGTE: BANCO ITAULEASING S A ADVOGADO: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA RJ0121231 AGDO: JOSE DOS ANJOS DOS SANTOS Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"... ESTOU OBRIGADO A DAR PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25737 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080010118062 Protocolo: 2008238960 AGTE: C&A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ REZENDE DA SILVEIRA RJ0142034 AGDO: SELMA DANTAS BARRETTO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25971 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20080210353824 Protocolo: 2008242001 AGTE: LEVY ALBUQUERQUE CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO RJ0069620 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO DE OLIVEIRA COELHO RJ0144605 AGDO: AUTO VIACAO REGINAS Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26120 Origem: VASSOURAS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080650000050 Protocolo: 2008242669 AGTES: JAZIEL SOUZA DA SILVA CARLOS CICERO DE JESUS DELCINO DA SILVA GRANADEIRO PAULO CESAR DE ALMEIDA CARVALHO KATIA LUCIA DA SILVA ADVOGADOS: DR(a). ALEXANDRE AUGUSTO FRANCO FERREIRA RJ0106376 DR(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA RJ0098290 AGDO: MUNICIPIO DE VASSOURAS Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26180 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070012352989 Protocolo: 2008243487 AGTE: MANOEL MARCOS GOMES BRAGA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.42870 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290442325 Protocolo: 2008228648 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: NELSON DE OLIVEIRA PORTO Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.43322 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290168057 Protocolo: 2008231049 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: JOSE CERQUEIRA MATOS Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... LIMINARMENTE, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.43956 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010280495 Protocolo: 2008234827 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA RIBEIRO BAPTISTA RJ0139051 APDOS: JUVENIL ALVES DA SILVA ANGELITA ALVES DA SILVA OLIVEIRA SILVIA REGINA ALVES DA SILVA ELVIRA ALVES SILVA DE ALMEIDA JUAREZ ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGA-SE LIMINARMENTE SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.44303 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070020109006 Protocolo: 2008236026 APTE: ALESSANDRA SOUZA COSENDEY BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). YURI TURBAE RJ0128875 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA ANDRADE DE AZEVEDO RJ0110803 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... LIMINARMENTE NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.45223 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL TB-7145/96 960039103438 Protocolo: 2008239629 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: CARLA BATISTA TAVARES PROC.MUNIC. 2: ANA AMELIA RABHA APDO: ELY PEREIRA CORREA Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.45332 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040344448 Protocolo: 2008239996 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA RJ0102825 APDO: FRANCISCO R DE ALMEIDA Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 640348"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "640347": [
                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 20/08/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.822 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008184041 IMPTE: GEIZA DA SILVEIRA THOMAKA DE MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). MARGARET GARCIA COURA RJ0068064 ADVOGADO 2: DR(a). NEIDE MARIA MEIRELLES RJ0024661 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONSIDERANDO A GRAVIDADE DA ENFERMIDADE DA QUAL A IMPETRANTE E PORTADORA, VERIFICANDO A URGENCIA DO USO DA MEDICACAO, OBSERVANDO, POR FIM, QUE A AUTORIDADE IMPETRADA, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADA, NAO DISPONIBILIZOU O MEDICAMENTO POSTULADO NA INICIAL, DETERMINO A EXPEDICAO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO. CASO NAO SEJA EFETIVADA A MEDIDA, INTIME-SE A IMPETRANTE PARA INFORMAR E COMPROVAR O VALOR NECESSARIO PARA A COMPRA DO MEDICAMENTO, A FIM DE VIABILIZAR O SEQUESTRO DA VERBA PUBLICA NO MONTANTE CORRESPONDENTE.\"\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2008.001.26843 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20010010601583 Protocolo: 2008142494 APTE 1: NOVA RIOTEL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CALFAT RJ0105258 APTE 2: BIAPE INTERNATIONAL LTD ADVOGADO 1: DR(a). WANDERLEY LOBIANCO RJ0002527 ADVOGADO 2: DR(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI RJ0102721 APTE 3: WALD & ASSOCIADOS ADVOGADOS ADVOGADO: DR(a). ARNOLDO WALD FILHO RJ0058789 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: VEPLAN HOTEIS E TURISMO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO RJ0047337 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"OUCAM-SE OS PRIMEIROS APELANTES SOBRE A DOCUMENTACAO JUNTADA AS FLS. 600/608, NO PRAZO COMUM DE 10(DEZ) DIAS.\"\r\n\r\nId: 640347"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Ana Maria Pereira de Oliveira Des. Monica Maria Costa di Piero": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "640349": [
                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                    "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1002 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20050140200987 Protocolo: 2007133897 AUTOR: CESAR DE ALMEIDA RANGEL ADVOGADO: DR(a). CESAR DE ALMEIDA RANGEL RJ0129887 REU: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DR FRANCISCO MARCOS DA SILVA ALBERNAZ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16431 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20060011098181 Protocolo: 2007180215 AGTE: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS RJ0111366 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO RJ0129956 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO RJ0127260 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22916 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010573036 Protocolo: 2007240590 AGTE: CONSPIRACAO FILMES ENTRETENIMENTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SALVADOR ESPERANCA NETO RJ0051243 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO WEHRS DO VALE FERNANDES RJ0124385 AGDOS: ESPOLIO DE SEBASTIAO LIMA MARIA GONCALVES LIMA VERA LUCIA GONCALVES LIMA SERGIO GONCALVES LIMA ADVOGADO 1: DR(a). CLARICE IGNACIO CAMARGO PR0023595 ADVOGADO 2: DR(a). FAUD SALIM NAJU PR0030346 INTERESSADO 1: COLUMBIA TRISTAR BUENA VISTA DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE KAMENETZ RJ0063780 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH HAIMENIS RJ0100721 INTERESSADO 2: ZCL COMERCIO PRODUCOES E PROMOCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO MAGALHAES SP0130676 INTERESSADO 3: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA TELLES DE MENEZES RJ0062289 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FELIPE BAGATIN PR0038170 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33113 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: TB 16786 ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 930010204052 Protocolo: 2007340994 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT MORITZ ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORREA RJ0067106 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NUNO DA SILVA RJ0090102 AGDO: JOSE LUIS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5575 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C DECLARATORIA 20080010020372 Protocolo: 200850943 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: CLEONICE FERNANDES JULIAO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JUNIOR RJ0132622 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7646 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: RESENDE 2 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ACAO DE REGULAMENTACAO DE VISITA 20080450011464 Protocolo: 200871702 AGTE: ALEXANDRE DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). FELIPE NUNES FERREIRA RJ0124468 AGDO: JAQUELINE MATOS DE MORAES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS RJ0138175 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16211 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAS 20080030038485 Protocolo: 2008153028 AGTE: FABIO ALVES SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO BRADESCO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18073 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: MARICA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20080310042622 Protocolo: 2008170559 AGTE: GLENN HOWARD DILLARD ADVOGADO: DR(a). RENATO DE OLIVEIRA MELLO RJ0138087 AGDO 1: CARLOS SERGIO KILPPIL AGDO 2: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18127 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011112478 Protocolo: 2008169990 AGTE: CARLOS WAGNER DE ALVARENGA COSTA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18527 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010901467 Protocolo: 2008174994 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: MARIA DAMIANA CABRAL MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18923 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20080011369492 Protocolo: 2008178226 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 AGDO: PRO VIEW PROMOCOES & MARKETING LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA RJ0081467 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19256 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20020010747129 Protocolo: 2008181187 AGTE: VERNER MELLO DINESEN HANSEN ADVOGADO: DR(a). VERNER MELLO DINESEN HANSEN RJ0022669 AGDOS: CARMEM SANCHEZ PUENTES ADMINISTRADORA MAUA LTDA ISALDO VIEIRA DE MELO CONCEICAO MARIA LOPES DE MOURA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20165 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011004325 Protocolo: 2008188406 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA DAS LARANJEIRAS ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 ADVOGADO 2: DR(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA RJ0071529 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21122 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20080020075540 Protocolo: 2008198081 AGTES: BANCO ITAUCARD S A BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: JOSE DA SILVA ARAQUE FILHO ADVOGADO: DR(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS RJ0083018 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21546 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080420086656 Protocolo: 2008202777 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA GIUSINI CORREIA PINTO RJ0134926 AGDO: UBIRATAN CARAMURU MARINHO ADVOGADO: DR(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA RJ0123721 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21816 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20080020252930 Protocolo: 2008205234 AGTE: JORGE ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WANDER SILVA MADEIRA RJ0119846 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21971 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20082060091050 Protocolo: 2008206598 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA RJ0096314 AGDO: ALEX FONTE KELLER ADVOGADO: DR(a). AROLDO RIBEIRO BRUM RJ0130555 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22942 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010415664 Protocolo: 2008213538 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: RENATA RIBEIRO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA RJ0089528 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.20962 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20060010947474 Protocolo: 2007103030 APTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA RJ0111788 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: CLARICE DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA RJ0121236 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.33154 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040660038891 Protocolo: 2007165574 APTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 APDOS: RUI DA SILVA BARBOSA VAGNER FRANCISCO MALTA ADVOGADO 1: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES RJ0024415 ADVOGADO 2: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA RJ0064018 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: APOS VOTAR O E. DES. RELATOR DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O E. DES. REVISOR, DECLARANDO AGUARDA-LA O E. DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO - VOGAL. EM PROSSEGUIMENTO VOTOU O E. DES. REVISOR DANDO PROVIMENTO AO RECURSO NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO E. DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO. FICANDO DECIDIDO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.51895 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010901800 Protocolo: 2007267683 APTE 1: OLGA DA SILVA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: LOJAS RENNER S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO RJ0120185 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.51988 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20032040072591 Protocolo: 2007267499 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 ADVOGADO 3: DR(a). MARCO TULIO CAVALCANTE FERNANDES RJ0108787 APDO: CLAUDIO LUIS CAMPOS OTTGTEOY Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.52434 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011062226 Protocolo: 2007272077 APTE: ARC DECOR PRESENTES E DECORACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO RJ0020245 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA RJ0058410 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES RJ0121515 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.52565 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2003.207.007607-0) 20042070051725 Protocolo: 2007273502 APTE: JOSE ANTONIO SADER ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA RJ0100825 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ RODRIGO LEMMI SP0118595 APDO: SERENELLA MODAS E LINGERIE LTDA ADVOGADO: DR(a). CLOTHARIO GONCALVES RJ0034325 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.53183 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011378475 Protocolo: 2007279041 APTE 1: EDMEA LEMOS SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 APTE 2: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO SILVA DE LIMA RJ0138534 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.53356 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO FISCAL (2783/1996) 20010010017514 Protocolo: 2007280783 APTE: SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA MARIA CARVALHO GUIMARAES RJ0069122 ADVOGADO 2: DR(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG RJ0083098 ADVOGADO 3: DR(a). VALERIA MARIA CARVALHO GUIMARAES RJ0069122 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.53451 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010375482 Protocolo: 2007280673 APTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS RJ0095337 APDO: CELSO ALEXANDRE ADVOGADO 1: DR(a). GELSON DA SILVA BARROS RJ0082045 ADVOGADO 2: DR(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA RJ0080807 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.53682 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040011083483 Protocolo: 2007282627 APTE 1: JORGE LUIZ DA SILVA PAIM ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA RJ0001443B APTE 2: EDITORA LUMIERE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SEDLACEK MOANA SP0155208 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BARRETO RJ0044991 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.54169 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050380011589 Protocolo: 2007283995 APTE: JOSE HENRIQUE DE BARROS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE DE BARROS NETO RJ0075850 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE RJ0054505 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.54435 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062040041308 Protocolo: 2007285710 APTE: ROGERIO DE MAGALHAES MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE RJ0089304 ADVOGADO 2: DR(a). WISLEY VIEIRA SOUTO RJ0128285 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA RJ0098845 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.54621 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20040040086650 Protocolo: 2007285576 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 APDO: JOAO JOSE DE SOUZA BRANDAO ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE RJ0100817 ADVOGADO 2: DR(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES RJ0103229 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITADA A PRELIMINAR E NO MERITO DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.55322 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030540237020 Protocolo: 2007287368 APTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA RJ0097672 ADVOGADO 2: DR(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA RJ0001598B APDO: COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO KIKOLER RJ0103699 ADVOGADO 2: DR(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA RJ0111113 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.55380 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: MONITORIA 20070400005508 Protocolo: 2007287264 APTE: CEREAIS BRAMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADIR SANTANA PETERS RJ0100437 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA DIAS PILATO RJ0125636 APDO: DENISE DO CARMO LANZARINI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.55703 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20070010178378 Protocolo: 2007291437 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA RJ0129495 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APDO 1: BS CONSTRUCOES LTDA APDO 2: OSWALDO DE ANDRADE DREUX Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.55767 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011436990 Protocolo: 2007293024 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA RJ0112297 APTE 2: AUTO POSTO CEDRO DO LIBANO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE COUTINHO LISBOA GOUVEA RJ0119019 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.57195 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20060210200500 Protocolo: 2007298258 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO RJ0140669 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO: SUELI MENEZ CAVALCANTI ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO PEREIRA LEMOS RJ0069249 ADVOGADO 2: DR(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS RJ0076247 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.4535 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010690074 Protocolo: 2008021859 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA FALCAO DONATI RJ0101168 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: SIMONE DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.4839 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: DECLARATORIA 20040010552529 Protocolo: 2008023554 APTE: NY LOOKS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ NUNES GUERRA RJ0093338 APDO: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONELLA CARMINATTI RJ0065859 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR MUCURY CARDOSO RJ0117246 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.5620 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011515855 Protocolo: 2008027475 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 APDO: PAULO SANTOS NETO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MESQUITA DA CRUZ RJ0128592 Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.7784 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 20040040106156 Protocolo: 2008041509 APTE 1: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA RJ0097493 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO JOSE GUIMARAES DE FARIA RJ0002805 ADVOGADO 3: DR(a). VANESSA SOARES LIMA RJ0113284 APTE 2: DROGARIA PEREIRA CAMPANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CELIA DA SILVA CORREIA RJ0107977 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS RJ0121410 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BABYFRAL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO RJ0072145 ADVOGADO 2: DR(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES RJ0110337 ADVOGADO 3: DR(a). GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0130096 Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.9914 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020723971 Protocolo: 2008051201 APTES: LENYR SIMOES TORRES DOUGLAS TORRES DA SILVA WAGNER SIMOES TORRES CLEIDIR PERETI ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 Relator: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.12096 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030230296731 Protocolo: 2008063715 APTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 APDO: CRISTINA MARINO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.12168 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20040010083440 Protocolo: 2008064119 APTE 1: DORIS ARKADER ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR RJ0094260 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SALEK RUIZ RJ0094228 APTES 2: JOAO LINDEMBERG AVILA DE SOUZA VERA LUCIA FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO BUMASCHNY RJ0014298 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIANO JUSTINO DA SILVA RJ0138071 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.13107 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 20070060032161 Protocolo: 2008068301 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA RJ0140353 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 APDO: DERCY LUIZ DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO RJ0142651 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.13426 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA JULGADA EM CONJUNTO COM A ACAO DECLARATORIA 2000.001.029020-4) 990011399066 Protocolo: 2008071737 APTE: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO RJ0077293 ADVOGADO 2: DR(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL RJ0044488 APDOS: AQUILES FERRARI SONIA SAVASTANO DE SANT'ANNA MARIA CACILDA GERMEK DE SIQUEIRA MARIA DE LURDES LOURENCO MICHALANI INAH DE MENEZES FONSECA RENE NUNES MAIA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO RJ0047253 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON ARAUJO NASCIMENTO RJ0070467 Relator: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.15411 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20012090070470 Protocolo: 200881119 APTE 1: LEOPOLDO BABO TORRES E S/MULHER GIANNA SPYRIDION RIGATOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RAILSON NEVES DE PAULA E SOUSA RJ0101507 ADVOGADO 2: DR(a). HELAINE CRISTINA MADEIRA SANTOS RJ0110169 APTE 2: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0062499 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.15426 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20042090022512 Protocolo: 200881128 APTE: LEOPOLDO BABO TORRES ADVOGADO: DR(a). JOAO RAILSON NEVES DE PAULA E SOUSA RJ0101507 APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO RJ0115721 Relator: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.17737 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070011159800 Protocolo: 200892919 APTE: GLORIA MARIA DE ALMEIDA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FERNANDES GONCALVES RJ0110893 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA RJ0102073 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES RJ0107414 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.18850 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO = ALIENACAO FIDUCIARIA 20070610033820 Protocolo: 2008101363 APTE: ALICIO GABRIEL DE CARVALHO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER RJ0018172 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MUNIZ SOARES RJ0102399 APDO: BANCO TOYOTA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO RJ0103440 ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA RJ0124918 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES SP0084206 Relator: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.18994 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010664221 Protocolo: 2008101185 APTE: ANTONIO CARLOS DE ARAUJO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE RJ0114533 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O E. DES. ORLANDO SECCO - VOGAL QUE A ELE NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.19197 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: DECLARATORIA 20050260052023 Protocolo: 2008102823 APTE: EDSON NACIF MONTES ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD RJ0024599 ADVOGADO 2: DR(a). GENIS PEDRO DE OLIVEIRA RJ0061788 APDO: MDF SILVEIRA E SILVA ADVOGADO: DR(a). GIULIANO AUGUSTO DINI RJ0117720 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.19366 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 20070010047946 Protocolo: 2008102756 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET RJ0114606 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS RJ0119730 APTE 2: IESA ENGENHARIA EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO DA SILVA MACHADO RJ0086278 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.19766 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062100021000 Protocolo: 2008105541 APTES 1: GRANERO TRANSPORTES LTDA ACEROS TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MALAMUD RJ0080736 APTE 2: MARIA DA GRACA RIBEIRO YAMASHITA ADVOGADO: DR(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO RJ0031266 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.19860 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010033790 Protocolo: 2008106163 APTE: WILTON GOMES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN VASCONCELLOS PRISCO RJ0105450 APDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA MOLINARI SP0241447 ADVOGADO 2: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR SP0138667 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS RJ0127781 Relator: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.20001 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062100054285 Protocolo: 2008105045 APTE: DIVA MOREIRA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES RJ0074819 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA VALVERDE FERNANDES RJ0101592 APDO: MEMORIAL SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHAES RJ0087976 ADVOGADO 2: DR(a). MARILIA VIEIRA DIAS BASTOS RJ0125821 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.20167 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610064616 Protocolo: 2008107030 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: EZEQUIEL PEDRO RODRIGUES Relator: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.20933 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011099437 Protocolo: 2008110058 APTE: AIR DA SILVA THOMAZ ADVOGADO: DR(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA RJ0116617 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.21878 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072060004060 Protocolo: 2008118612 APTE: RUBENILDA LOBATO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ANA AMELIA ROSA DE ANDRADE ROCHA RJ0128412 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.22256 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20042080098570 Protocolo: 2008121698 APTE: CLINICA WAJNBERG LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE TRABONE CESAR RJ0102897 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 ADVOGADO 3: DR(a). JANAINA PEREIRA DOS SANTOS RJ0144075 APDO: CATIA ROSA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.22645 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010945350 Protocolo: 2008123511 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APDO 1: MONICA RAYOL DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 APDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES RJ0037487 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.23007 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020010678600 Protocolo: 2008123747 APTE: LAURICEA MIRANDA RAMOS COSTA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO RJ0082369 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL RODRIGUES DA SILVA RJ0146412 APDO: SANTANDER LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE PAULA PESSOA MACHADO RJ0147616 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO RJ0049479 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO RJ0082788 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.23979 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610066571 Protocolo: 2008127603 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LUIZ WAGA Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.24002 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050360009681 Protocolo: 2008127678 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA RJ0115987 APDO: PAOLA DE ASSIS GRANDE ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE RJ0089304 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.25041 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011117446 Protocolo: 2008133953 APTE: MARCELO BEZERRA CRIVELLA ADVOGADO: DR(a). DANIELA CAMARA COLLA RJ0084531 APDO: RADIO MUNDIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA BURITY MARTINS RJ0124397 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.27233 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060380451488 Protocolo: 2008144766 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA RJ0083595 APDO: MARIA DO ROSARIO FREITAS ADVOGADO: DR(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA RJ0124060 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.27234 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610067241 Protocolo: 2008144892 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARIO DA CONCEICAO MESQUITA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.27553 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010653913 Protocolo: 2008146110 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 APDO: ROQUE CORREA DE SA ADVOGADO: DR(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA RJ0123061 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.28003 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070380013268 Protocolo: 2008149600 APTE: CAMP LINE COMERCIO DE COMPONENTES ELETRONICOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ROBERTA LINS E MELLO SP0177386 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA LIMA DOS SANTOS RJ0116287 APDO: ANA SUELY DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). WILSON LUIZ DA SILVA RJ0089850 ADVOGADO 2: DR(a). ERICA GONZAGA CAETANO RJ0143106 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.28406 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070870076386 Protocolo: 2008151412 APTE: JUSSARA VILELA GOMES ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA RJ0114574 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA RJ0138657 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.28618 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011232705 Protocolo: 2008153195 APTE: JOSE ANTONIO CORREIA DA PALMA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA CASTILHOS LEAL RJ0097695 ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA BEZERRA NUNES DE MELO RJ0122785 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA RJ0125249 ADVOGADO 3: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA RJ0098346 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.28780 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPARACAO DE DANOS 20070010886397 Protocolo: 2008145864 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA ACIOLI LINS WEBSTER CARDOSO RJ0144091 APDO: ANADIR ANEZIO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LOURENCO DIAZ RJ0102086 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO RJ0128600 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.29389 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060020654523 Protocolo: 2008157019 APTE: ELMA MARTINS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ERICA GAMEIRO RJ0085678 APDOS: HELION OLIVEIRA FREITAS ELIZABETH EDITH MACIEL DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO RJ0127523 ADVOGADO 2: DR(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE RJ0107357 Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.29397 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011408374 Protocolo: 2008156479 APTE: JORGE BRUNO MIRANDA DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 ADVOGADO 2: DR(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO RJ0103843 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.29657 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290422041 Protocolo: 2008158187 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: CBTU CIA BRAS DE TRENS URBANOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.29781 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010695804 Protocolo: 2008157701 APTE 1: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA RJ0085204 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.30059 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20070010417932 Protocolo: 2008159507 APTE: JAIR FERREIRA RAMOS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA RJ0115376 ADVOGADO 2: DR(a). GILCEA ALVES DA SILVA VAZ RJ0117821 ADVOGADO 3: DR(a). ROMULO ESPINDOLA DOS ANJOS RJ0115947 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO RJ0105523 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS DONATO REIFF MORTANI RJ0148002 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.31307 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZACAO 20060011647487 Protocolo: 2008165724 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 APDO: IRINEA DE SOUZA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). SILMAR CAVALIERI RJ0071056 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS RJ0091123 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.33493 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000680046070 Protocolo: 2008177410 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ RJ0142687 APDO: BONFIGLIOLI PART EMP IMOB LTDA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.34240 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072090052895 Protocolo: 2008180549 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). IRENE FRANCA LIMA RJ0077363 ADVOGADO 2: DR(a). CID COSTA JUNIOR RJ0054220 APDO: NELLY FAULHABER CAMPOS ADVOGADO: DR(a). MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO RJ0082294 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.35074 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA C/C REPARACAO DE DANOS 20060011522215 Protocolo: 2008185049 APTE 1: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO RJ0121908 APTE 2: DAVID GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 ADVOGADO 2: DR(a). KISSILLA SANTOS RIBAS RJ0125928 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.35270 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070011658785 Protocolo: 2008187079 APTE: PEDRO PAULO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER RJ0141302 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 APDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL-RIO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA RJ0073156 ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE GONCALVES PINTO RJ0106698 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.35295 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20070450016940 Protocolo: 2008187809 APTE: REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS RJ0112693 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE VINHAS CATAO RJ0067086 APDO: POSTO DE GASOLINA BOLDGAS LTDA ADVOGADO: DR(a). NILO SERGIO GOMES RJ0072711 Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.35481 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010230844 Protocolo: 2008187516 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 APDO: MARIA DE MOURA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN RJ0098705 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.35788 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290159068 Protocolo: 2008189955 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: LUZIA MONTEIRO DE SOUZA E SILVA Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.35973 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM INDENIZATORIA 20072100037769 Protocolo: 2008191636 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES RJ0123744 APDO: ELIANE DE ALMEIDA E SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE SOARES VIEIRA RJ0102333 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.36130 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010249300 Protocolo: 2008190860 APTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 APDO: ALANA REGINA DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). AMAURY CURY RJ0052881 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CARLOS CURY RJ0058713 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.36168 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010700915 Protocolo: 2008192737 APTE: FRANKLIN OLIVEIRA MONTEIRO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA RJ0129217 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS RJ0078944 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS SILVA DA CONCEICAO RJ0132528 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.37285 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010684557 Protocolo: 2008200531 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA GUIMARAES FERNANDES RJ0134504 APDOS: VICTOR DUQUE ESTRADA ZEITUNE FELIPE DUQUE ESTRADA ZEITUNE DANIEL DUQUE ESTRADA ZEITUNE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ ANET RJ0070980 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO RIBEIRO DE ATAIDE CAVALCANTI RJ0145046 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.37549 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040300421 Protocolo: 2008201991 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: PAULO CEZAR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES RJ0083522 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 640349"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Marco Aurélio dos Santos Froes Des. Carlos Santos de Oliveira": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "640351": [
                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                        "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) NONA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 26 DE AGOSTO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00 H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL Protocolo: 2008161341 EMBTE: VIACAO VERDUN S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA ADVOGADO 2: DR(a). MONICA FILOMENA NUNES SOUZA EMBDO: ANDRE MAURICIO TAVARES NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA ADVOGADO 2: DR(a). SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00242 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200857333 IMPTES: JORGE ROBERTO LUCIO DA CRUZ IMPTES: FRANCISCO JORGE MENDES IMPTES: PAULO CESAR DA SILVA LEITE IMPTE: FRANKLIN BERTHOLDO VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ELISABETE DENIAU ADVOGADO 2: DR(a). JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA PAULA RANGEL LEITE IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00712 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: TB- 19682 - RESCISAO DE CONTRATO Protocolo: 20084131 AGTE: MARIA TEREZA MARINHO DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREIRA DE PAIVA ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO AGDO 1: PPE POSTOS DE SERVICOS DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES AGDO 2: TEXACO BRASIL S A PRODUTOS DE PETROLEO ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA CAVALCANTI MARTINS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06668 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL Protocolo: 200862002 AGTE: QUEBECOR WORLD RECIFE LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE COSTA MILLAN AGDO 1: EDITORA DE GUIAS LTB S A ADVOGADO: DR(a). ANGELICA RODRIGUES SEABRA AGDO 2: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14369 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2008136182 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA AGDO: VILMA HERONDINA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15207 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Protocolo: 2008143915 AGTE: RESTAURANTE MINEIRO DO RECREIO LTDA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA AGDO: WILLY KRAUS ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15304 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008144256 AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO AGDO: INCOPEC INDUSTRIA MECANICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBSON MOURA CALINO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20259 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA Protocolo: 2008190753 AGTE: REAL TOKIO MARINE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO AGDO: MARYLENE BRAGA MARTINS ADVOGADO: DR(a). JORGE GABRIEL DANTAS Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21784 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO Protocolo: 2008205170 AGTES: MARCO ANTONIO BRANCO SETTE AGTES: EUQUERIO CUALHETE AGTE: MARCO SETTE MMS PLASTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25419 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2008235348 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON LEITE DE CARVALHO AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA DA SILVA CARDOSO Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25520 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2008236664 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA AGDO: ARMANDO ELOI DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VANIA CARVALHO DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). AIRTON DOS SANTOS SILVA JUNIOR Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25639 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: TOMBO 865/98 EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2008238764 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: ESPOLIO DE JORGE SCHNAIDER REP/P/S/INVENTARIANTE NELSON GOLDENSTEIN ADVOGADO: DR(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02199 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO Protocolo: 2007359416 AUTOR: MUNICIPIO DE ARARUAMA PROC.MUNIC.: PAULO MAURICIO MAZZEI REU: JRV CONSULTORIA E PLANEJAMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE HERMANNY TOSTES ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ HELENA MAIA RIBEIRO ESTRELLA ROLDAN Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00701 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: TB 22594 INTERDITO PROIBITORIO Protocolo: 2008155349 AUTOR: ESPOLIO DE HELIO CERBINO REP/P/S/INV BELKISS PASSOS CERBINO ADVOGADO: DR(a). CAMILO AUGUSTO DE MORAIS GUERREIRO FILHO REU: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: CELSO MARTINS FILHO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00855 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER AUTORS: FRANCISCA MARIA DOS SANTOS ARAUJO AUTORS: MARIA DA CONCEICAO POUBEL ARAUJO AUTOR: ANA DOS SANTOS ARAUJO ADVOGADO: DR(a). IVAN DOS SANTOS GONCALVES REUS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ REU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.44192 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO Protocolo: 2007219086 APTE: EDIZIO JOSE COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOS: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.63542 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007336590 APTES: ANA BEATRIZ COELHO DOS SANTOS REP/P/S/MAE VANESSA CHAGAS COELHO APTE: ANA CAROLINE COELHO DOS SANTOS REP/P/S/MAE VANESSA CHAGAS COELHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA ADVOGADO 3: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.64039 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007338291 APTE 1: GLEIDSON CARVALHO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES APTE 2: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO APDO: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.69664 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 2007372031 APTE: RICARDO CANEDO CAVALCANTI ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE DE FATIMA CACADOR ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.02800 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DESCONSTITUICAO DE CREDITO TRIBUTARIO Protocolo: 2008010907 APTES: JOAO BAPTISTA DE PAIVA RAMALHO APTE: ANN SEXTON RAMALHO ADVOGADO: DR(a). JOAO BAPTISTA DE PAIVA RAMALHO APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.10749 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: POSSE E GUARDA Protocolo: 2008055386 APTE 1: JOSE CARLOS FERREIRA BRANDAO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). RENATA MORAES ORLE ADVOGADO 2: DR(a). RUBEM BAPTISTA ORLE APTE 2: ADELAIDE FROSSARD BRANDAO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO ADVOGADO 2: DR(a). MARIA VITORIA RAIMUNDA CANTOLINO GUIMARAES RIERA APDOS: OS MESMOS INTERESSADO 1: VITOR FROSSARD BRANDAO, MENOR INTERESSADO 2: PRISCILA FROSSARD BRANDAO, MENOR Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.11839 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO Protocolo: 2008060957 APTE: EBER NILO ZILLI REDUA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIMEDES BRITO ADVOGADO 2: DR(a). KATIA SOARES DE LIMA APDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LUIZ PEREIRA RAMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.12049 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2000.072.005276-6. Protocolo: 2008062717 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO 1: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BASBUS MOURAO APDO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.12632 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO Protocolo: 2008066685 APTE: IGOR MATOS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS APDO: WHIRLPOOL S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.17593 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA Protocolo: 2008093472 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE B SERAFIM APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO: CELTIOFABIANO FERREIRA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL VIRGINIO DELBONS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.19687 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 2008103548 APTES: PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE NOVA IGUACU APTE: PRESIDENTE DA COMISSAO PARLAMENTAR DE INQUERITO ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO MACEDO DE SANT ANNA ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA APDO: LUIZ LINDBERG FARIAS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL TONASSI SOUTO ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ARYDES GOMES Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.21871 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008116329 APTE: MARCIA HELENA LEAL DE MORAES P/SI E REP/S/FILHA MARIANNA LEAL DE MORAES DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO APDO: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.22539 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2006.100.005058-0 Protocolo: 2008120959 APTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.23801 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2008127453 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: JOAO DARCI DE OLIVEIRA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.24877 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2008134000 APTE 1: ALAIDE PEREIRA DE REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS APDO: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.25880 Origem: MARICA 1 VARA Acao: TB.3910 USUCAPIAO Protocolo: 2008137519 APTES: HELCIO BISPO SOARES E S/MULHER ELIZABETH CARDOSO SOARES APTE: MARIA DA CONCEICAO CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDOS: EDUARDO ADEODACTO PEREIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOS: ESPOLIO DE REGINA MODESTO MONTEIRO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOS: ELYSIO CORDEIRO JARDIM REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: MANOEL CAETANO MUNIZ REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.26052 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO Protocolo: 2008137541 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO APDO: FAST ALWAYS RECUPERADORA DE ATIVOS FINANCEIROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). ADIR ABREU DOS SANTOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.26457 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2008140415 APTE: RIVIA DE OLIVEIRA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA FELIPPE ROSALBA PALMER APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE NERY BRANDAO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.26636 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2008143452 APTE: CLAUDINEY HERDY ADVOGADO 1: DR(a). LIANA FERREIRA ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES APDO 1: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA APDO 2: B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO0 ADVOGADO 1: DR(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.26880 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2008142366 APTE 1: CONDOMINIO GERAL PORTO FRADE ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). HELOISE DA SILVA MENEZES APTE 2: ANA CLAUDIA BAYAMA BORGES ADVOGADO 1: DR(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS ADVOGADO 2: DR(a). JOSE IBEVAN DE ABREU MELO APDO: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.26949 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE Protocolo: 2008143931 APTES: FATIMA CRISTINA FERREIRA RIBEIRO BRETAS APTE: ABELARDO BRETAS JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA VOGEL BORGES APDOS: JORGE RICARDO FERREIRA RIBEIRO APDO: ELIZABETH BATISTA DE CARVALHO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.27413 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2008147009 APTE: RAIMUNDO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA ADVOGADO 2: DR(a). JEAN SANTOS CASTELO APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.27547 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS Protocolo: 2008146739 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SHIMA APDO: CLAUDIA MATIAS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FABIO PEREIRA NASSAR Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.28885 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS Protocolo: 2008153846 APTE: ROGERIO ALVES CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: GENISE BORSATO DE BARROS CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.29811 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: /S - TB 9360 IMPUGNACAO AO QUADRO GERAL DE CREDORES (NA CONCORDATA PREVENTIVA) Protocolo: 2008158151 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA APDO: CIBRAN COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS ADVOGADO 1: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ SERGIO CHAME Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.29820 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008158156 APTE: SANDRA REGINA GOMES DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA APDO: MUNICIPIO DE ITABORAI ADVOGADO: DR(a). REGINA MENDES DA SILVA FERREIRA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.30226 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2008159060 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR APDOS: ENY LACERDA RIBEIRO APDOS: MARIA ISABEL RIBEIRO APDO: ANA MARIA OVALLE RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.30338 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL Protocolo: 2008161565 APTE: ELIANA DA CONCEICAO VILLAR RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ELIANA DA CONCEICAO VILLAR APDOS: SIMONE DANTAS PINUDO DE SOUZA APDO: JULIO CESAR DANTAS PINUDO ADVOGADO: DR(a). MIKAL DA CONCEICAO FREIRE DA SILVA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.30339 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA Protocolo: 2008160736 APTE: ZIADIR FRANCISCO COUTINHO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA APDO: ALICE SEITO ADVOGADO 1: DR(a). LUCAS FERREIRA COSTA ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LUIZ PESSOA DE OLIVEIRA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.30411 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE Protocolo: 2008160744 APTE: ROCELIO TEIXEIRA DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). FELIX ARAUJO FILHO ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ARAUJO CELINO APDO: CARLOS ROBERTO DA SILVA LIMA REP/P/S/MAE VANIA DA SILVA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.31007 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2008164361 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO APDO: ARTHUR SOARES TORRES PEREIRA REP/P/S/MAE VERONICA CRISTINA ROCHA SOARES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.31013 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA Protocolo: 2008164960 APTE: MONICA REGINA RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: RICARDO BRAGA CONTI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS ADVOGADO 2: DR(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.31101 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2008164351 APTE: IVONETE RAMOS VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.31552 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA Protocolo: 2008167732 APTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO APDO: MAJO COMERCIO DE OLEOS E DERIVADOS LTDA Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.31601 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA Protocolo: 2008166965 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO APDO: JUAREZ FORTES SILVERIO ADVOGADO: DR(a). ROSIANE DA SILVA REGO Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.31983 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: EMB DE TERCEIRO (EXECUCAO 2003.001.097618-2) Protocolo: 2008169153 APTE: PRIMEIRA GRANDE LOJA SYMBOLICA NACIONAL BRASILEIRA ADVOGADO: DR(a). MANOEL DA SILVA MOREIRA NETO APDO: GRANDE LOJA MACONICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO PARENTE MARQUES MENDES ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE NORONHA ANDRADE Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.32060 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL 3869/99) Protocolo: 2008170318 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: ESPOLIO DE ANTONIETA MARTINS VICENTE REP/P/S/INV FRANCISCO JOSE MARTINS VICENTE ADVOGADO: DR(a). PAULO COCHRANE Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.32621 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008172922 APTE: DANIEL VERONEZE ADVOGADO 1: DR(a). CARLA ROSA DE ALMEIDA ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.33057 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO Protocolo: 2008175977 APTE: IVO TEIXEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.33209 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE Protocolo: 2008175808 APTE: HERALDO LUIZ PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). LENILDO GUSMAO DE ALMEIDA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.33822 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2007.100.000989-2 - EXECUCAO FISCAL) Protocolo: 2008179648 APTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.33823 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008178256 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI APDO: AIMORE ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.33882 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2008178666 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS APDO: MIGUEL CORTES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA DA SILVA FERNANDES Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.34482 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA Protocolo: 2008184002 APTE: LUIS CLAUDIO VICENTE VIANA ADVOGADO: DR(a). ROSANE MARQUES FERREIRA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.34819 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2008185507 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE APDO: JAIRO ALVES FEITOSA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.35338 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008187072 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA BRAGATO SALES ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER APDO: MARIA DE LOURDES MOREIRA DA ROCHA VIVACQUA ADVOGADO: DR(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.35432 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS Protocolo: 2008186980 APTE: FLAVIO DO NASCIMENTO BARRADAS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). RODOLPHO LOURENCO DO RIO APDO: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.35640 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2008189295 APTE 1: LILIAN SILVA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES APDO: AS MESMAS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.35769 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2008189284 APTE 1: ENNY MARINS DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA FLAVIA SCHWIETZER MAIA APTE 2: BANCO BRADESCO S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). VANIA SANTOS PECANHA ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO APDO: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.36372 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2008192713 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS APDO: FERNANDO MANUEL DIAS DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.36535 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2008194447 APTES: MARCUS VINICIUS VALENCA FERREIRA APTE: CARLA LIMA ROCHA GUIMARAES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CEZAR FELIZARDO PADILHA ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AYRES APDO: MARLENE ALVES MELO ADVOGADO: DR(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.36651 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: EXONERACAO DE FIANCA C/ PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA Protocolo: 2008195199 APTE 1: JOELCAR BALANCEAMENTO E ALINHAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE APTES 2: ESPOLIO DE ISAURA MOREIRA DA SILVA REP/P/S/INVTE JOSE MOREIRA DA SILVA ESPOLIO DE FRANCISCO SILVA REP/P/S/INVTE JOSE MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA APDO: LUIZ CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JESSE DE SOUZA MARQUES Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.36835 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2000.042.008114-8. Protocolo: 2008197671 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS APDO: MYRAIR DE AGUIAR COSTA ADVOGADO: DR(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.37002 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2008197927 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING APDO: TEREZINHA DA GRACAS MATOS ADVOGADO 1: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA SILVA MONTANHEIRO Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.37946 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS Protocolo: 2008203481 APTE: AIDA DOS REIS VEIGA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TURMALINA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.38169 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2008201607 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES ADVOGADO 2: DR(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO ADVOGADO 3: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA APDO: JOELMA RIBEIRO DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.38398 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2008206437 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA APDO: CESAR FARIAS MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.38479 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL Protocolo: 2008204711 APTE: ROSANIA MARIA DE CASTRO BASTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MARCO ANTONIO BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDREIA DA SILVA SOUZA Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.38490 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2008205516 APTE: CUSTODIO JOSE ABREU ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SILVA GOMES ADVOGADO 2: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN ADVOGADO 2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.38775 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008207941 APTE: BANCO ITAU CARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES APDO: FABIANO FARIAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN APPOLINARIO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.38909 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA Protocolo: 2008209817 APTE: COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO TERMINAL RODOVIARIO NOVO RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO ROSA CALDEIRA APDO: MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.38970 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS (JULGADA EM CONJUNTO COM A CAUTELAR 2003.001.046272-1) Protocolo: 2008208647 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA APDO: MATILDE ANTUNES DA COSTA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NAPOLEAO TOME DE CARVALHO ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA DE ALMEIDA CARVALHO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.39560 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE PRESTACAO DE CONTAS Protocolo: 2008212740 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA APDO: FABIANA LANCETTA PIMENTA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.39971 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2008214474 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO APDO: ROSANGELA PAIVA DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CARLOS GRACA GOSSELIN Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.40259 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008217690 APTE: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CAR TOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LOURDES ANCELMO CABRAL APDO: JORGE LUIZ GONCALVES PORTO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.40289 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA Protocolo: 2008217029 APTE: NORMA MARTINS DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES ADVOGADO 2: DR(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO ADVOGADO 3: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.40436 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008218127 APTE: MONICA DE ANDRADE ALVES ADVOGADO 1: DR(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO APDO: KATIA REGINA GALVAO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.40659 Origem: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA VARA UNICA Acao: -INDENIZACAO Protocolo: 2008219082 APTE: RG2 INSTITUTO DE MANIPULACAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA APDO: VALERIA CRISTINA CONCEICAO DA PENHA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.41169 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2000.001.117934-9). Protocolo: 2008218753 APTE: JORN SIEGMAR KLOTZSCHE ADVOGADO: DR(a). JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA APDO: ANDREA ARAUJO REGO MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JAIR LEITE PEREIRA ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA QUERUBIM FARIA DE MOURA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.41229 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL Protocolo: 2008222672 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO APDO: MARIA LUCIA TAVARES SANTOS ADVOGADO: DR(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.41388 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2008223361 APTES 1: CARLOS EDUARDO PONTES SILVIA REGINA PINTO PONTES ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA LANDA MONTENEGRO NUNO ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALAMEDA DAS ACACIAS ADVOGADO: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA APDO: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nId: 640351"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "640353": [
                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                            "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 20/08/2008\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 11 C. CIVEL 200800113955 Protocolo: 2008238902 REQTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA SP0129693 REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A PETICAO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.824 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008181935 IMPTE: JAQUELINE DA SILVA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). WANDER CARLOS JACINTO RIBEIRO SP0158428 ADVOGADO 2: DR(a). JAMIL MOTA AZEREDO RJ0149003 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES IMPDO 2: ILMO SR DIRETOR PRESIDENTE FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA ENSINO E ASSISTENCIA A ESCOLA DE MEDICINA E CIRURGIA DO RIO DE JANEIRO E AO HOSPITAL UNIVERSITARIO GAFFREE GUINLE DA UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO FUNRIO Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEFIRO JG...ISTO POSTO, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.1028 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008234233 IMPTE: FRANCISCO MANOEL DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). HELIO SILVA PIRES RJ0142282 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR COORDENADOR DA COORDENADORIA METROPOLITANA IV Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Por tais razoes, INDEFIRO A INICIAL, forte no artigo oitavo da Lei n.1533/51. Defiro JG.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23974 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060040051652 Protocolo: 2008223550 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ETIENNE DE OLIVEIRA BARROS RJ0125839 AGDO: BRAZ BANDEIRA DE MELO ADVOGADO: DR(a). WALDIR SANTANA LESSA RJ0099621 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ISTO POSTO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART 557, 1-A, DO CPC...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25477 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050010297362 Protocolo: 2008236295 AGTE: ROBINSON MOURA MAGALHAES BECA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA RJ0106943 AGDO: NEUZA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). TITO LIVIO CAVALCANTI DE MEDEIROS RJ0006840 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: CONSIDERANDO O TEOR DAS INFORMACOES DE FLS. 306 ONDE O ORA AGRAVANTE INFORMA A RECONSIDERACAO DA DECISAO VERGASTADA, JULGO PREJUDICADA A PRESENTE INSURGENCIA, POR PERDA DE OBJETO, COM BASE NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25832 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010863129 Protocolo: 2008239372 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO RJ0097709 AGDO: LUIZA DE BRITO FARIAS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, CONVERTO O PRESENTE AGRAVO EM RETIDO, NA FORMA DO ART 527, II, DO CPC...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25959 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ANULATORIA 20062020129232 Protocolo: 2008241642 AGTE: ALIOMAR PAIXAO NEVES ADVOGADO: DR(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU RJ0067029 AGDOS: EBERTH DE AZEVEDO SILVA SHIRLEI TEREZA DE AZEVEDO SILVA PALA ADVOGADO: DR(a). VALERIANA CANUTO DE SOUZA RJ0077263 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, CONVERTO O PRESENTE AGRAVO EM RETIDO, NA FORMA DO ART 527, II DO CPC...\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.34773 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040261804 Protocolo: 2008184301 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). EDUARDO MACCARI TELLES Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...AO RECORRENTE FALTA RAZAO...FALECE DE INTERESSE A ESSE ULTIMO PARA RECORRER DE UMA DECISAO QUE EM NADA LHE ONERA...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ARTIGO 557, DO CPC, ANTE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.36787 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20070010140235 Protocolo: 2008197223 APTE: LEVINDO PIRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: IDALINA DAS CANDEIAS ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO RJ0059459 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ...ISTO POSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO PAR. 1-A, DO ART. 557, DO CPC, PARA ANULAR A SENTENCA, OPORTUNIZANDO-SE AO REU A PURGA DA MORA.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.37473 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010893225 Protocolo: 2008201507 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS RJ0114237 APDO: MARIA DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: DESTARTE, COM FULCRO NO ART 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA...\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.37752 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO 20060020638610 Protocolo: 2008202443 APTE: JOSE PAULO DOS SANTOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARINETE ALVES ROSSI ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA ROSSI DOS SANTOS RJ0131610 ADVOGADO 2: DR(a). CELIA REGINA MARTINS MELEIRO MADEIRA RJ0135451 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART 557 DO CPC...\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.38427 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011394617 Protocolo: 2008205657 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDO: MARIA LEANDRO DO PRADO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...DESTARTE, COM FULCRO NO ART 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.39227 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010567707 Protocolo: 2008210351 APTE: MARIA THEREZA PONCE DE LEON ADVOGADO: DR(a). WALDYR ASSIS DOS SANTOS RJ0070781 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO FREDIMIO TROTTA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RJ0111030 ADVOGADO 2: DR(a). ALAN SAMPAIO CAMPOS RJ0148140 ADVOGADO 3: DR(a). RAPHAEL MAIA RANGEL RJ0108122 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ISTO POSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART 557, 1-A, DO CPC.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.39472 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20070011652291 Protocolo: 2008212667 APTE: SIGMAR DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE RJ0106034 ADVOGADO 2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA RJ0067877 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DISPOSTA NO ART 557 DO CPC.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.40036 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010104980 Protocolo: 2008215703 APTE: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 APDO: THIAGO CAMPAGNOLI VARANDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA RJ0113885 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ...O DECISUM NAO OBEDECE O PRINCIPIO DA CORRELACAO E TAMBM REFERE CONTRADITORIAMENTE A DOIS VALORES PARA REPARACAO DE DANO MORAL. ISTO POSTO, A HIPOTESE E DE APLICACAO DO DISPOSTO NO ART. 557, PAR. 1-A, DO CPC, PARA CONHECER DO RECURSO E ANULAR A SENTENCA, VINDO OUTRA A SER PROFERIDA.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.40721 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060210277325 Protocolo: 2008219008 APTE: JULIO CESAR COSTA ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES RJ0128448 APDO: EMPRESA DE TRANPORTES LIMOUSINE CARIOCA S A ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTB 557 DO CPC...\r\n\r\nId: 640353"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "640352": [
                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 20/08/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200214565 IMPTES: AMADYR THEREZINHA MESQUITA GUINANCIO ARLETTE DUARTE DA ROCHA ERINA TINOCO FERRAZ E SILVA LEDA GILSE DE CARVALHO MIGUEL LOVIE DE OLIVEIRA MARIA LUCIA BAPTISTA GUIMARAES YOWANDA MEDINA GOMES WANDA SEABRA BAPTISTA GUIMARAES ZELINA ELIAS MURAD ADVOGADO 1: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI RJ0104493 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 4: ILMO SR PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 5: EXMO SR DEFENSOR PUBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 6: EXMO SR PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIGAM AS PARTES E O M.P.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002150179 IMPTE: ANTONIO ELIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE MENDONCA SILVA RJ0077020 IMPDO: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 640352"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Mario Guimarães Neto Des. Nanci Mahfuz Des. Cherubin Helcias Schwartz Junior": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "640354": [
                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                "*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.586 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 20070010385931 Protocolo: 2007318323 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: AGUAS DE NITEROI S A INTERESSADO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ACOLHEU-SE O CONFLITO DE COMPETENCIA PARA JULGAR COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO. DECISAO UNANIME\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34960 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 975120051124 Protocolo: 2007358378 AGTE: OSMARINA SILVA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). RENATO NORDI RJ0095677 AGDO: BANCO REAL S A ADVOGADO: DR(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO RJ0048406 Relator: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR( AGRAVO INOMINADO DE OSMARINA SILVA BARBOSA)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.429 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20010010966640 Protocolo: 20081593 AGTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE DESTILACAO E REFINACAO DE PETROLEO DE SAO JOSE DOS CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ADERSON BUSSINGER CARVALHO RJ0001511B AGDOS: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). CELSO BARRETO NETO RJ0071427 ADVOGADO 2: DR(a). LEONAN CALDERARO FILHO RJ0064823 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7325 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE C/C REGULAMENTACAO DE VISITA 20080010234384 Protocolo: 200869199 AGTE: ROBERTA LOPES NISTRA ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 AGDO: RODRIGO PENNA FIRME ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FRANCISCO GONCALVES NETTO RJ0007830 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES RJ0053334 ADVOGADO 3: DR(a). EDSON MACHADO CANO RJ0122732 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DO ROBERTA LOPES NISTRA)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10164 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20072030042095 Protocolo: 200896200 AGTE: D'ABE X COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO FRACAROLI NEVES RJ0029338 AGDO: HORIBA ABX COMERCIO E FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS E REAGENTES PARA DIAGNOSTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JACKSON ANDRE DE SA SC0009162 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12978 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080380158200 Protocolo: 2008122878 AGTE: CONSELHO DIRETOR DA FILIAL DA CRUZ VERMELHA BRASILEIRA DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA RJ0129181 AGDO +: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). ROSILENE SCALCO ROQUETTE RJ0123455 ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE HALLIDAY DA CUNHA RJ0132047 AGDO: FILIAL DA CRUZ VERMELHA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14180 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2005/1000049447 20070011526431 Protocolo: 2008132583 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES RJ0093940 ADVOGADO 2: DR(a). ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI SP0111700 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO MALACHIAS CICONELO SP0130857 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DAS SENDAS)\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.9703 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010786629 Protocolo: 2007047101 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA RJ0121837 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 APDO: ISABELLA CANHA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BERNARDINO DA PAIXAO RJ0102204 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DA CEDAE)\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.25431 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050020251815 Protocolo: 2007128066 APTE: CENIRA GOMES E SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE LUNA FREIRE RJ0099054 ADVOGADO 2: DR(a). JULIA FERNANDEZ DE SEIXAS RJ0141393 APDOS 1: RAMON RENATO FRANCA MARIA REGINA FRANCO ADVOGADO 1: DR(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO RJ0046946 ADVOGADO 2: DR(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO FILHO RJ0143439 APDO 2: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SAO JOAO ADVOGADO: DR(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO RJ0033028 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.33587 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20050010882246 Protocolo: 2007167661 APTE: ADILEIA RODRIGUES PESSANHA ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO RJ0139525 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.42640 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000011472533 Protocolo: 2007212491 APTE 1: DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA RJ0047141 APTES 2: ALESSANDRO GEIGER PIMENTEL ROGERIO FERREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE RJ0073690 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.42644 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: MED.CAUTELAR INOMINADA 20000011167256 Protocolo: 2007212496 APTE 1: DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GUIMARAES MAR TINS PEREIRA RJ0047141 APTES 2: ALESSANDRO GEIGER SARMENTO PIMENTEL ROGERIO FERREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE RJ0073690 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.42644 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: MED.CAUTELAR INOMINADA 20000011167256 Protocolo: 2007212496 APTE 1: DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA RJ0047141 APTES 2: ALESSANDRO GEIGER SARMENTO PIMENTEL ROGERIO FERREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE RJ0073690 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DE ALESSANDRO GIGER SARMENTO PIMENTEL E OUTROS)\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.52841 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011363563 Protocolo: 2007275326 APTE: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A SULACAP ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUSA STOFANELLI RJ0133930 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS RJ0092476 APDO: CARLA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER RJ0090017 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE RJ0083655 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.56169 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20012040031821 Protocolo: 2007294473 APTE: RENAN PATRICK FONTELLA CARDOSO PEREIRA REP/P/S/MAE LINDALVA FONTELLA CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARCIO HENRIQUE ROCHA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.57271 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011086324 Protocolo: 2007299748 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM APDO: MARLI BARBOSA MENDONCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.59975 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010391897 Protocolo: 2007314596 APTE 1: MONICA DA COSTA FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA RJ0086305 ADVOGADO 2: DR(a). SHEILA MARTINS DA COSTA RJ0137633 APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ( RECURSO ADESIVO ) PROC. EST.: CIRO GRYNBERG APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.63113 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20020010105200 Protocolo: 2007333066 APTE 1: FIRMINO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO RJ0088048 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS RJ0088676 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.64501 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: (2088) RENOVATORIA 990660001495 Protocolo: 2007343141 APTE: TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS RJ0033233 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES RJ0122766 APDO: MARQ SUL PNEUS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA RJ0094860 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.64845 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011437984 Protocolo: 2007343703 APTE: INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE ADVOGADO 1: DR(a). ERICA PINTO DE BARROS RJ0130018 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM RJ0064874 APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA RJ0036186 ADVOGADO 2: DR(a). WALDEMAR ROITMAN RJ0051488 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.66160 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010934448 Protocolo: 2007351668 APTE 1: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES RJ0121515 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 APTE 2: MARILENE FERREIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA SOARES PEGO RJ0090489 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DA UNICARD BANCO MULTIPLO SA)\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.4902 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS (ORD) 20030660287864 Protocolo: 2008022443 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART RJ0114242 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA ZAVATARO RJ0122982 ADVOGADO 3: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 4: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APTE 2: JOSE TADEU DE OLIVEIRA PIRES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOAO BOSCO TOLLEDO DA COSTA RJ0075105 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CONORA VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA RJ0103942 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA YURI NAKAMURA RJ0114993 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.5491 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060011394614 Protocolo: 200826640 APTE: YATANILSON DE ARAUJO FALCAO FREIRE ADVOGADO: DR(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0058824 APDO 1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 APDO: HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S A ADVOGADO 1: DR(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA RJ0112398 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILO FERNANDES DA GRACA RJ0082507 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.8024 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011562512 Protocolo: 200840657 APTES: HILDA SOUZA ARMSTRONG DANTAS CLAUDIA FURTADO SARDINHA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO OCTAVIO PINTO BORGES RJ0113823 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA VIDEIRA LOPES PINTO BORGES RJ0136163 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.8851 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070011348061 Protocolo: 2008046263 APTES: JULIO CESAR FERREIRA SILVIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO DE MATTOS MOREIRA RJ0028439 APDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE DE OLIVEIRA SILVA RJ0143865 Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DE JULIO CESAR FERREIRA E OUTROS)\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.11108 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010028778 Protocolo: 2008058575 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART RJ0114242 ADVOGADO 3: DR(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES RJ0134622 APDO: MARIA MAGNOLIA SOARES BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA RJ0099342 ADVOGADO 2: DR(a). HUDSON CLAYTON SILVA DE MELO RJ0124705 Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DE REAL SEGUROS SA)\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.11663 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011293100 Protocolo: 2008062394 APTE 1: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 APTE 2: LUIZ FERNANDO PINTO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.12449 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMB DO DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL 2000.072.001658-7 TB 3910) 20070720020703 Protocolo: 200864180 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: MAURICIO CAZEMIRO DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.12490 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR ( NA ACAO N. 2002.072003416-8 TB 5777/02 EF) 20070720010722 Protocolo: 2008064205 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: CONSTRUTURA CASA PROPRIA LTDA REP/P/ CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.16144 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20070010337444 Protocolo: 2008086654 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 APDO: LUCIA MARIA QUINTINO VASCO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL RJ0118781 Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DO BANCO BRADESCO SA)\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.16404 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011328780 Protocolo: 2008088124 APTE 1: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA ADVOGADO: DR(a). SANDRA LIMA DE SOUZA RJ0107314 APTE 2: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC ADVOGADO: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA RJ0096453 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA RJ0127678 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.16875 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011166546 Protocolo: 2008090784 APTE 1: MICHELE DUARTE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RECURSO ADESIVO) PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO C CORREA APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. ( AGRAVO INOMINADO DO MUNICIPIO DO RJ)\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.19923 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062030029003 Protocolo: 2008106247 APTE: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE RJ0028868 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA RJ0096305 APDO: JOSE CHAGAS ADVOGADO: DR(a). BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA RJ0087504 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DO BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL SA)\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.21498 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20072030008348 Protocolo: 2008114211 APTES: PAULO SALVADOR MARIA CECILIA BAETA SALVADOR ADVOGADO: DR(a). ANA CECILIA BAETA SALVADOR DE ANDRADE SILVA RJ0093346 APDO 1: SEGREDO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT RJ0077776 APDO 2: DIAGONAL VENDAS E ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA RJ0084803 ADVOGADO 2: DR(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES RJ0098851 Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.26152 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062100057171 Protocolo: 2008139275 APTE 1: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA RJ0050713 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA RJ0085866 APTE 2: IZABEL CITELLI DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO VARANDA PACHECO RJ0123019 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UUNANIME\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.26910 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072070018493 Protocolo: 2008142410 APTE: MARIA DOLORES RIVERA SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MANOEL DA SILVA RJ0077066 ADVOGADO 2: DR(a). ACACIO ALVES SOUZA RJ0116892 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NOGUEIRA ACIOLI II ADVOGADO 1: DR(a). ELISABETE PERES MIRANDA RJ0026312 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE SALLES SANTOS RJ0112346 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.27655 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20080070006392 Protocolo: 2008149500 APTE: FABIANA BADIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0141528 APDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO COELHO DE MORAES RJ0132024 Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.28286 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 1983.001.702776-4 - ACIDENTE DO TRABALHO 20070011143153 Protocolo: 2008150216 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). GISELA DE CASTRO PIRES RJ0104074 APDO: FRANCISCO SERGIO ADVOGADO: DR(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO RJ0022066 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.30058 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052090080928 Protocolo: 2008160142 APTE: DAMIAO DE CASTRO GOUVEA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA RJ0104649 APDO: EXPRESSO PEGASO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO RJ0074069 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIENE DUARTE PEIXOTO RJ0128960 Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.34687 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072030145960 Protocolo: 2008184803 APTE: AMARILIS PAULO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA RJ0086611 APDO: ELISABETE SILVA PIRES ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO JOSE COSTA LIMA RJ0150379 ADVOGADO 2: DR(a). ALICE DE BRITTO YUCULANO RJ0148019 Relator: JDS. DES. VALERIA DACHEUX Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.36122 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070070045115 Protocolo: 2008191573 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO RJ0068635 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA RJ0067186 APDO: JOAO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROSIANE DA SILVA REGO RJ0137385 ADVOGADO 2: DR(a). FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS RJ0144927 Relator: JDS. DES. VALERIA DACHEUX Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 640354"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "640356": [
                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 20/08/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.1007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072020182558 Protocolo: 2008233029 IMPTE: VALDECI FORTUNATO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PACHECO RJ0080006 ADVOGADO 2: DR(a). ORLI PACHECO RJ0039190 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DE MADUREIRA Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...INDEFIRO ESTA INICIAL...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20516 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010830458 Protocolo: 2008193648 AGTE: NET RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES CASTRO RJ0095446 AGDO: FERNANDO MAGALHAES OSWALDO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO YOUNES RIBEIRO RJ0087794 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: INSURGE-SE...CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO. REMETAM-SE ESTES AUTOS, POIS, AO JUIZO DA CAUSA PARA FINS DE APENSACAO AOS PRINCIPAIS. INTIME-SE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22656 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVENTARIO 20082070076872 Protocolo: 2008212642 AGTE: CASEMIRO ANTONIO FILGUEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ZAMPIER FILHO RJ0125865 AGDO: MARTHA RITA VIDIAL ZACCARO Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...POSTO ISSO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO INTERPOSTO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NOS TERMOS DO ART. 557 CAPUT DO CPC, BEM COMO DAS SUMULAS 39 E 59 DO TJ/RJ.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23127 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: INDENIZATORIA 20070630070523 Protocolo: 2008215644 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: CELINA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MELANIE DE PAULA RJ0105748 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...POSTO ISSO,CONHECO E DOU PROVIMENTO AO AGRAVO INTERPOSTO, POR SUA MANIFESTA PROCEDENCIA, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A DO CPC, PARA DEFERIR A PRODUCAO DE PROVA PERICIAL ESPECIFICA PARA O CASO EM EXAME.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.9499 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010990140 Protocolo: 200850612 APTE: HUMBERTO CALIXTO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 APDO: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON OITICICA MOREIRA RJ0121526 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO COM APOIO NO ART.557 DO CPC, DIANTE DE SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.40265 Origem: SAPUCAIA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060570013770 Protocolo: 2008217637 APTE: MUNICIPIO DE SAPUCAIA PROC.MUNIC.: CICERO FIGUEIREDO OTTERO APDO: ANA DA CONCEICAO ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR ESSAS RAZOES, CONHECO DO RECURSO E NEGO-O PROVIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.40745 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20070210048820 Protocolo: 2008219144 APTE: LUIS CARLOS DA CUNHA CORREIA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO RJ0075995 APDO: NILSON PIRES TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA RJ0071397 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA RJ0114145 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...DIANTE DO EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, EM CONFORMIDADE COM O ART. 557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.43178 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20070010103974 Protocolo: 2008230940 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDO: LIETE MARIA DA SILVA ROSA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES RJ0040438 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: ...CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA...\r\n\r\nId: 640356"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "640355": [
                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 20/08/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.963 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008219739 IMPTE: CRISTIANO RIBEIRO ABELHEIRA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO PINTO DO NASCIMENTO RJ0137668 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO J.G. LIMINAR QUE INDEFIRO...AS INFORMACOES E A PGE. APOS AO M.P.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12978 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080380158200 Protocolo: 2008122878 AGTE: CONSELHO DIRETOR DA FILIAL DA CRUZ VERMELHA BRASILEIRA DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA RJ0129181 AGDO +: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). ROSILENE SCALCO ROQUETTE RJ0123455 ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE HALLIDAY DA CUNHA RJ0132047 AGDO: FILIAL DA CRUZ VERMELHA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: FACE A DECISAO DE FLS. 260 NO TOCANTE A QUESTAO DE LEGITIMIDADE AD CAUSAM, ANOTE-SE ONDE COUBER.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13602 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20020010539144 Protocolo: 2008128960 AGTES: A VICENTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EDSON NAIF MARDINE ADVOGADO: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI FILHO RJ0075991 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE RJ0072205 AGDO: WALDIR TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS RJ0021430 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Despacho: NADA A PROVER, TENDO EM VISTA O CONTEUDO DO DESPACHO DE FLS.83.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22229 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030010517151 Protocolo: 2008209045 AGTE: EDSON LEONARDO PAULO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIO EDSON PAULO DA SILVA RJ0095868 AGDO: SPRINGER CARRIER LTDA ADVOGADO: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA RJ0028105 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Despacho: 1- DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, NOS TERMOS DO ART. 558 DO CPC,...2- OFICIE-SE AO JUIZO A QUO COMUNICANDO QUANTO AO ITEM 1, SOLICITANDO AS DEVIDAS INFORMACOES... 3- AO AGRAVADO. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22504 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020011381090 Protocolo: 2008209989 AGTE 1: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA AGTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA AGDO: MARLI DOS SANTOS FARIA POSSIDONIO ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES RJ0125163 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES RJ0052494 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO,...2- OFICIE-SE AO JUIZO A QUO COMUNICANDO QUANTO AO ITEM 1, SOLICITANDO AS DEVIDAS INFORMACOES...3- AO AGRAVADO. INTIME-SE. 4- APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24454 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20082080163133 Protocolo: 2008226596 AGTES: TRIBAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Q MANEIRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA RJ0119545 ADVOGADO 2: DR(a). CLAYTON SALLES RENNO RJ0001416A AGDOS: CASA DA EMPADA ADMINISTRACAO DE FRANQUIAS LTDA MAISON DE PATE ADMINISTRACAO DE FRANQUIAS LTDA CASA DA EMPADA LANCHES LTDA Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Despacho: 1- DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO NO PRESENTE INSTRUMENTO, APENAS PARA SOBRESTAR A RESCISAO DO CONTRATO DE LOCACAO DO IMOVEL SUBLOCADO AS AGRAVANTES, ATE O JULGAMENTO DESTE AGRAVO. 2- OFICIE-SE AO JUIZO A QUO COMUNICANDO QUANTO AO ITEM 01, SOLICITANDO AS DEVIDAS IMFORMACOES... PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24672 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO C C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20080011858144 Protocolo: 2008229483 AGTE: ANTONIO CARLOS CUSTODIO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). FABIO HENRIQUE DE CAMPOS CRUZ RJ0148587 AGDO: ABN AMRO FINANCEIRA AYMORE FINANCIAMENTOS Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO, NOS TERMOS DO PEDIDO. MULTA DIARIA DE 100,00(CEM REAIS). AS INFORMACOES...C/URGENCIA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24954 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20082090022881 Protocolo: 2008232857 AGTE: JOSE DIB FILHO ADVOGADO 1: DR(a). HELOISA SERVULO DA SILVA RJ0099324 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARIA SOARES LOPES RJ0112291 AGDO: PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO RJ0019129 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER RJ0020231 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: AS INFORMACOES. AO AGRAVADO. DIREI APOS SOBRE EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25453 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO 20080040286416 Protocolo: 2008236293 AGTES: SERGIO DA COSTA SILVA REGINA HELENA DA SILVA LOYOLA ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO XAVIER RJ0033307 AGDOS: ADELINO NETO GAVINA RAMALHO MARDUK CONTRERAS DELGADO RICARDO FERNANDO SILVA DE MENEZES WILLIAN AZEREDO BONIFACIO ADVOGADO: DR(a). ROBSON COUTINHO BROTTO RJ0072047 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: AS INFORMACOES. APOS AO AGRAVADO.\r\n\r\nId: 640355"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro Des. Helena Candida Lisboa Gaede": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "640358": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 20/08/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.9 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS(1 VARA FAM.PETROP.) 20070420115691 Protocolo: 2007375485 IMPETRANTE: LUCIENE DE MELLO OMATSU OABRJ108134 PACIENTE: JOAO HENRIQUE DE ANDRADE AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE PETROPOLIS Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS RAZOES, DENEGO LIMINARMENTE A ORDEM PLEITEADA.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.144.138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20010010467933 Protocolo: 2008101487 IMPETRANTE: PATRICIA DE CASSIA PEREIRA MOREIRA SALEAO OAB/RJ 106351 PACIENTE: SERGIO LUIZ REIS DE OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS RAZOES, DENEGO LIMINARMENTE A ORDEM PLEITEADA.\r\n\r\n003. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZ.P/DANOS MORAIS 20070540056380 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO JOAO DE MERITI INTERESSADO 1: MICHELLY REGINA SANTOS GARCEZ INTERESSADO 2: DI SANTINI Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...O CONFLITO E JULGADO PROCEDENTE, DECLARANDO-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO.\"\r\n\r\n004. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.331 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALVARA JUDICIAL 20072080118721 Protocolo: 2008240392 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DO MEIER SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DE MADUREIRA INTERESSADOS: ELZA DE MESQUITA MELO P/SI E REP/SEUS FILHOS JESSICA MESQUITA MELO E RAPHAEL DE MESQUITA MELO LILIANE MELO DOS SANTOS AILTON INACIO DOS SANTOS JUNIOR TAMIRES MESQUITA MELO ADVOGADO: DR(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA RJ0083004 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... FIXA-SE A COMPETENCIA DO JUIZO DA 4a. VARA CIVEL DO FORO REGIONAL DE MADUREIRA PARA PROCESSAR O ALVARA JUDICIAL REQUERIDO. OFICIE-SE AO JUIZO SUSCITANTE O INTEIRO TEOR DESTA DECISAO, REMETENDO-SE OS AUTOS AO JUIZO DA 4a. VARA CIVEL DE MADUREIRA, CONFORME PARAGRAFO UNICO DO ART. 122 DO CPC.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9396 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR NA ACAO 19950011050140 TOMBO 20504 20000011550301 Protocolo: 200887507 AGTES: RAUL ALMEIDA NUNES CLAUDIA LUCIA DE PINHO MAURICIO ADVOGADO: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO RJ0080725 AGDO: CAETANO MIRANDA NETO ADVOGADO: DR(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA RJ0006277 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...ASSIM SENDO, DIANTE DO EXPOSTO DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15293 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20082050078772 Protocolo: 2008144449 AGTES: JOAO HENRIQUE DE PAULA FONSECA JULIANA LABRE DA SILVA FONSECA PEDRO PAULO DE PAULA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA JULIAO SILVA MEDINA RJ0114439 ADVOGADO 2: DR(a). CLARA MARIA CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA RJ0131058 AGDO: SOCIEDADE EDUCACIONAL PROFESSOR SANTIAGO LTDA Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18057 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20080010980770 Protocolo: 2008170496 AGTE: COLORTEL S A SISTEMAS ELETRONICOS ADVOGADO: DR(a). ROSANE LIMA FRANCO RJ0067437 AGDO: SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICENCIA DE NITEROI Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18106 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070610072150 Protocolo: 2008171137 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO SP0108911 AGDO: LUIZ MIGUEL DA CONCEICAO Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18402 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210269845 Protocolo: 2008173549 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 AGDO: CATARINA CALISTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: RECONSIDERA-SE A DECISAO DE FLS. 51-54... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PROVIMENTO, COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, PARA ANULAR A DECISAO QUE CONDENOU A RECORRENTE NAS PENAS DE LITIGANCIA DE MA-FE, UMA VEZ QUE ESTA INEXISTIU.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18567 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070011817310 Protocolo: 2008175681 AGTE: IVAN DA COSTA BARROS ADVOGADO 1: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO RJ0063369 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA LIMA DE AQUINO RJ0115510 AGDO: ZENIA SILVEIRA BARROS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA RJ0074616 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...EM ASSIM SENDO, DEIXO DE CONHECER DOS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19222 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060420088491 Protocolo: 2008181242 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RUSSEL ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO RJ0103256 ADVOGADO 2: DR(a). ONESIO MARIANO HENRICHS RJ0001870 AGDO: SERGIO RIBEIRO DA MOTTA Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19435 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660079085 Protocolo: 2008183132 AGTE: EDMEA MALAGOLI ADVOGADO: DR(a). MONICA LIMA CONRADO RJ0108744 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...CONDENANDO O RECORRENTE NAS CUSTAS REFERENTES A ESTE RECURSO...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20597 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011206704 Protocolo: 2008194063 AGTE: LUCIA LEA VIEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER RJ0010657 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM SANTA CLARA ADVOGADO: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES RJ0069278 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...PELO EXPOSTO, VOTO NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20779 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070210031351 Protocolo: 2008195308 AGTE: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 AGDO: SHEILA EVANGELISTA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS RJ0077803 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO PARA QUE O JUIZO DE PRIMEIRO GRAU APRECIE O MERITO DO FEITO ORIGINARIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20781 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 20050011206704 Protocolo: 2008195646 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM SANTA CLARA ADVOGADO: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES RJ0069278 AGDO: LUCIA LEA VIEIRA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CHINDLER RJ0010657 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DAMIAN LAGE RJ0082090 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...PELO EXPOSTO, VOTO NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20836 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070540099081 Protocolo: 2008195686 AGTE: CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA RJ0121231 AGDO: SIDNEY DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ RJ0120032 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...PELO EXPOSTO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21142 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20030011493877 Protocolo: 2008198578 AGTE: ESPOLIO DE BORIS ROSENE CUNHA REP/P/S INVENTARIANTE MARIA NILCE DA COSTA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI RJ0039457 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...DESTA FORMA, VOTO NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, INTERPOSTO NO A.I. 21142/2008.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21158 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990010366922 Protocolo: 2008198811 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A AGDO: UNIVERCINA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...POR TAIS RAZOES, NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21284 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020360054096 Protocolo: 2008199604 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ROBERTO CARDOSO CARNEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...DESTA FORMA, VOTO NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO No 21284/2008.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22268 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010904535 Protocolo: 2008209701 AGTES: MARGARIDA DINIZ JOSE ANTONIO DA SILVA ADAO ADVOGADO: DR(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS RJ0079967 AGDO 1: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA AGDO 2: BRADESCO SEGUROS S A Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: \"...NEGO-LHE SEGUIMENTO...DEIXO DE APLICAR A MULTA PREVISTA NO P. 2. DA NORMA PROCESSUAL ACIMA REFERIDA POR ENTENDER QUE TAL DETERMINACAO COMPETE EXCLUSIVAMENTE AO ORGAO FRACIONARIO JULGADOR A QUE PERTENCEMOS, E NAO A ESTE RELATOR MONOCRATICAMENTE, PODENDO AQUELE VIR A FAZE-LO CASO VENHA A CONHECER DA QUESTAO EM GRAU REVISIONAL.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22648 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 980011620984 Protocolo: 2008211834 AGTE: GE PROMOCOES E SERVICOS DE COBRANCA E TELEMARKETING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR SP0188846 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS RJ0103876 AGDO: ARMENIA NERCESSIAN XAVIER DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG RJ0027402 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...PELO EXPOSTO, MANTENHO A DECISAO AGRAVADA E NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23468 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 980011670914 Protocolo: 2008220170 AGTE: JENNIFER JOYCE THOMPSON ADVOGADO: DR(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA RJ0032682 AGDO: MARIO DE FIGUEIREDO COELHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO NEVES RJ0070554 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...INADMITO O RECURSO...\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25206 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20030060039699 Protocolo: 2008234289 AGTE: PAULO CESAR ALEXANDRE ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO TARANTO RJ0005758D AGDO: DALMA ARVELOS PINTO ALEXANDRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO...\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25726 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080040110314 Protocolo: 2008236846 AGTES: MANOEL ROSA ANDRADE NILCEA PAULINO DA SILVA ANDRADE ANDRE LUIZ DA SILVA ANDRADE MARCELLY RIBEIRO DE QUEIROZ PINTO LUCAS RIBEIRO MAIRONE REP/P/S/MAE MAECELLY RIBEIRO DE QUEIROZ PINTO FERNANDA DA SILVA ANDRADE P/SI E REP/S/FILHA MANOELLY ANDRADE AZEVEDO ANDREA DE SOUZA ANDRADE P/SI E ASSIST/S/FILHA NATHARA ANDRADE GONCALVES NATHALIA DE SOUZA ABREU ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...PELO EXPOSTOO E PORQUANTO O RECURSO SE REVELA MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25752 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20072090133433 Protocolo: 2008238946 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL MAGALHAES FLORENCE RJ0096354 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA RJ0118121 AGDO 1: ALINE XAVIER PATRICIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO ALEXANDRE MACHADO DE OLIVEIRA RJ0146992 AGDO 2: LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25847 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070011516498 Protocolo: 2008239327 AGTE: WELLINGTON DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA RJ0099009 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...O QUE ME LEVA A NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25848 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20062030170186 Protocolo: 2008240619 AGTE: MARIANA BELLO DE LAMATA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA DE ALMEIDA RJ0103580 AGDO: PEDRO DE LAMATA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES RJ0057570 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NAO SE CONHECE DO RECURSO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25854 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 20080011369571 Protocolo: 2008239090 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARA CALDAS DE MATOS SANTOS RJ0148530 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: NIVALDO ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS RJ0119681 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25910 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20080040295612 Protocolo: 2008240919 AGTE: MARIA ADELY DOS SANTOS PINTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO RJ0054012 AGDOS: PAULO CESAR DA SILVA ABREU VERA LUCIA SILVA DE MATOS ABREU ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MARSICO DO COUTO RJ0105685 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25970 Origem: SAO SEBASTIAO DO ALTO Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20080560001209 Protocolo: 2008241737 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCOS MORAES RIBEIRO RJ0115917 AGDO: FABIA LIMA LATINI DA NATIVIDADE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE RJ0101244 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: \"...CONVERTO O CORRENTE RECURSO EM AGRAVO RETIDO...\"\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25994 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080040262795 Protocolo: 2008241482 AGTE: ESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARK NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA RJ0110516 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS BECHTLUFFT REZENDE RJ0105493 ADVOGADO 3: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA RJ0076481 AGDO: GIOACCHINO CAVARRA Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE RETIDA, NA FORMA DO ARTIGO 522 DO CPC.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26016 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS 20070010960550 Protocolo: 2008241704 AGTE: MARIA DE NAZARE ATHAYDE DE MELLO MATTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA RJ0090306 AGDO: EUGENIO TEIXEIRA SOARES ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO, COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, ...\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26031 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080011947281 Protocolo: 2008241792 AGTES: SERGIO RENATO MAMEDE SARAIVA LUIZ ROBERTO MAMEDE SARAIVA MARIA LUCIA MAMEDE SYLVESTRE ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26036 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20060010080661 Protocolo: 2008241779 AGTE: FACA TURISMO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). OZIEL SILVA LIMA RJ0148463 AGDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT RJ0000387B ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA RJ0099458 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26040 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010660521 Protocolo: 2008242226 AGTE: CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE RJ0080998 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL RJ0119053 AGDOS: CARLOS ROBERTO DE MOURA MARGARETH DA SILVA MOURA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS RJ0095060 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO VIDAL MOTTA RJ0115231 INTERESSADO: CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUERES RJ0092722 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26059 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20082020183530 Protocolo: 2008242249 AGTE: VIACAO TOP RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 AGDO: ARTUR BATISTA LACERDA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI RJ0070324 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26073 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080420158382 Protocolo: 2008242188 AGTE: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RJ0113924 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS RJ0125178 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA MARIA PIA Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...PARA CONCEDER A TUTELA ANTECIPADA, PARA QUE A PARTE AGRAVADA SE ABSTENHA DE LANCAR AGUAS PROVENIENTES DE FONTE ALTERNATIVA NO SISTEMA DE AGUA FORNECIDO PELA AGRAVANTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 50,00 (CINQUENTA) REAIS.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26115 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EXECUCAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 20070630033782 Protocolo: 2008240986 AGTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA RJ0085305 AGDO: MARCO ANTONIO CORREA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26130 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 990011700076 Protocolo: 2008242192 AGTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS RJ0108071 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 AGDO: BIANCA SOARES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26152 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: /C IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL (TB 20289) 930010165850 Protocolo: 2008242244 AGTE: DIMPLE'S BAR RESTAURANTE E BOITE LTDA ADVOGADO: DR(a). RAFAELA ESPINOLA DE CARVALHO RJ0143771 AGDOS: ORLANDO VINAGRE DE ALMEIDA MARIA ANGELA VINAGRE DE ALMEIDA BERENICE HERMIDA CERQUEIRA ANGELA MARTHA HERMIDA DE ARAUJO JORGE ADVOGADO: DR(a). IVANIR JOSE TAVARES RJ0008787 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... NAO SE CONHECE O RECURSO.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26308 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070012209238 Protocolo: 2008243931 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: JOSE FRANCISCO SANTIAGO DE SALES ADVOGADO: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO RJ0117021 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26320 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070370037665 Protocolo: 2008243914 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: VERA LUCIA AZEVEDO BUSSINGER ADVOGADO: DR(a). CAMILA BRAGA RJ0138954 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, COM BASE NO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26350 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080011689383 Protocolo: 2008244936 AGTE: MARIA AUGUSTA AMORIM ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: \"DEFIRO A GRATUIDADE...NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, DEIXANDO, CONTUDO, DE APLICAR A MULTA DE QUE TRATA SEU P.2. POR ENTENDER QUE TAL IMPOSICAO COMPETE APENAS AO ORGAO FRACIONARIO JULGADOR QUE COMPOMOS E NAO MONOCRATICAMENTE A ESTE RELATOR, PODENDO AQUELE VIR A FAZE-LO, CASO APRECIE A QUESTAO EM GRAU RECURSAL...\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.53821 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010265660 Protocolo: 2007282828 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: ELVIRA MARIA DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO A APELACAO INTERPOSTA, PROVENDO TAMBEM EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO, COMO PERMITIDO PELO ENUNCIADO DA SUMULA 253 DO COLENDO STJ, REPETIDO PELA SUMULA 53 DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA, PEQUENA ALTERACAO NO R. JULGADO...\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.7329 Origem: SAPUCAIA Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE DOACAO 20040570007169 Protocolo: 2008038222 APTE: RAUL DE OLIVEIRA RESENDE REP/P/S/MAE IEDA DE OLIVEIRA RESENDE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JOAQUIM CANDIDO DE JESUS RESENDE E S/MULHER ARGENTINA MARTINS FORNEAS RESENDE ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOZO PIMENTEL MG0097254 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON BARCIA ZANON RJ0065332 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.22129 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011737375 Protocolo: 2008118544 APTE: GENERAL MILLS BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA DOMINGUES SANTOS PIERONI RJ0137105 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO NISKIER RJ0116923 APDO: QUARTA PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.23761 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO N. 2003.003.006408-4 20060030061612 Protocolo: 2008127715 APTE: MARIO DECHAMPS ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR FERREIRA ALVARENGA RJ0075330 APDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: CARLA BATISTA TAVARES Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.26126 Origem: SAO JOAO DE MERITI 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 20060540067533 Protocolo: 2008139144 APTE: FERNANDA DANTAS PIRES ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR CHAVES ANDRE RJ0114292 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO CESAR COSTA MONTEIRO RJ0142988 APDO: JORGE CHAVES CAETANO RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECO DO RECURSO E DOU PROVIMENTO AO MESMO NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO PRIMEIRO DO CPC...\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.28301 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO JULGADA EM CONJUNTO COM PR 2002.202.005348-5 - MEDIDA CAUTELAR 20022020089790 Protocolo: 2008150692 APTE: HUMBERTO LUIZ NUNES DE LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO RJ0088928 APDO 1: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE SANEAMENTO BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO SINTSAMA RJ ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE CARDOSO DE LOUREIRO RJ0147153 APDOS 2: ELIANE DELVITO TEIXEIRA MAURO DO ESPIRITO SANTO CARVALHO VALZIR AUGUSTO RABELO ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES RJ0106115 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...ASSIM, DECIDO NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELACAO...\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.29808 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: -DEPOSITO 20050540150290 Protocolo: 2008157670 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 ADVOGADO 2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 APDO: LIDIA GONCALVES MENEZES ADVOGADO: DR(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE RJ0082178 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: ...PROVIMENTO DO RECURSO...PARA ANULAR A SENTENCA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO...\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.32938 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 20010240013090 Protocolo: 2008175004 APTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: INGRID KUWADA OBERG FERRAZ APDOS: RAYMUNDO NONATO DAMASCENO REP/P/CURADORIA ESPECIAL COMPANHIA IMOBILIARIA ATLANTICA BRASILEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TODO O EXPOSTO, DECIDO NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, ISENTANDO O MUNICIPIO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, MANTENDO INTEGRA A SENTENCA NO SEU RESTANTE.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.34171 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070070122687 Protocolo: 2008181264 APTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 APDO: CARLOS SOARES DE AGUIAR Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, VOTO NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELACAO...\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.36237 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (92.120.003901-0) 20050011214336 Protocolo: 2008192512 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: DIOGENES DE MACEDO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). CELSO MORAES DOS SANTOS RJ0025734 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS RAZOES, NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO COM BASE NO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.36500 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010835419 Protocolo: 2008194650 APTE: PAULO CESAR VIDAL DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). LEILA MELLO DE OLIVEIRA RJ0105433 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES RJ0040589 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA RJ0105351 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU RJ0097739 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...POR TAIS RAZOES NEGO PROVIMENTO AO RECURSO COM BASE NO ART. 557 DO CPC INTERPOSTO PELA PARTE, MANTENDO A SENTENCA PROLATADA PELO JUIZO \"A QUO\" EM SUA INTEGRALIDADE.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.36901 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070011139095 Protocolo: 2008199175 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DIREITO SOARES RJ0135714 APDO: PAULO ANDRE POLISUK ADVOGADO 1: DR(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO RJ0001370B ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...POR TAIS RAZOES VOTO NO SENTIDO DE CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.37101 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290171627 Protocolo: 2008198964 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: ELIAS FRANCA FRANCO Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO COM BASE NO ART. 557 DO CPC, MANTENDO NA INTEGRA A SENTENCA.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.37453 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290171706 Protocolo: 2008202362 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: IVONETE MASSAFRA Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO COM BASE NO ART. 557 DO CPC, MANTENDO NA INTEGRA A SENTENCA.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.37610 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290187714 Protocolo: 2008202387 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: MARIA CANDIDA FERREIRA Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO COM BASE NO ART. 557 DO CPC, MANTENDO NA INTEGRA A SENTENCA.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.37739 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011095031 Protocolo: 2008201578 APTE: JULIA NUNES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). RAFAEL PISTONO VITALINO RJ0122472 APDO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN RJ0079995 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIANE PEREIRA SILVA RJ0143040 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A DO CPC, MANTENDO, INTEGRALMENTE, A SENTENCA ALVEJADA.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.37999 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENIFICIO PREVIDENCIARIO 20060010424684 Protocolo: 2008203282 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS APDOS: CLEDES DO CARMO VIEIRA CLAUDIA PAVAO DE ASSIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...POR TAIS RAZOES DOU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO REU COM BASE NO ART. 557 DO CPC, PARA AFASTAR A CONDENACAO EM HONORARIOS ADVOCATICIOS.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.38717 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20080010049763 Protocolo: 2008206983 APTE 1: JHONATAN PACHE FARIA ADVOGADO 1: DR(a). TAIS ROBERTA RODRIGUES LARANJEIRA PAGY RJ0145038 ADVOGADO 2: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM RJ0128426 APTE 2: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 ADVOGADO 4: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO RJ0104147 ADVOGADO 5: DR(a). DIEGO MAHAUT DUARTE PEREIRA RJ0144213 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...POR TAIS RAZOES, NEGO PROVIMENTO COM BASE NO ARTIGO 557 DO CPC, AOS RECURSOS INTERPOSTOS PELAS PARTES, MANTENDO A SENTENCA PROLATADA PELO JUIZO \"A QUO\" EM SUA INTEGRALIDADE.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.38796 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062020129750 Protocolo: 2008207381 APTE: ROSSANA DE VASCONCELOS PUGLIESE VITO ADVOGADO: DR(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA RJ0053917 APDOS: PETERSON MENDES RODRIGUES ANDERSON MENDES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ADEILSON VEIGA RJ0107035 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...POR TAIS MOTIVOS NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA, NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.38894 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20010010865574 Protocolo: 2008208865 APTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA CORREA PINTO DE CARVALHO RJ0132143 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA LUCIA CAMPOS RJ0067020 APDO: MARINA LUCIA MALTA Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...POR TAIS RAZOES DOU PROVIMENTO AO RECURSO COM BASE NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o-A DO CPC, PARA ANULAR A SENTENCA RECORRIDA, DEVENDO SER DADO ANDAMENTO AO FEITO.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.39717 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010292692 Protocolo: 2008212327 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE VILA RICA ADVOGADOS 1: DR(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS RJ0070847 DR(a). CLAUDIA VALENTIM CALIAN RJ0133230 APTE 2: XENIA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO MEIRELLES DE MAGALHAES CASTRO RJ0138869 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DAVID FERREIRA RJ0141384 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...POR TODO O EXPOSTO, DECIDO NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS...\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.39783 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011354929 Protocolo: 2008214672 APTE: JOAO BATISTA DE ARENO ADVOGADO 1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO HENRIQUE DOS ANJOS FILHO RJ0088134 APDO: CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE RJ0109960 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...DESTA FORMA, DECIDO NO SENTIDO DE DAR PARCIAL PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, PARA MAJORAR O VALOR DA INDENIZACAO...\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.40360 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011273407 Protocolo: 2008218226 APTES: ANDREA BUENO MEIRA RIBEIRO JULIO CESAR PINTO DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). GISELE MARIA LESSA RJ0119712 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DE SOUZA RIANELLI RJ0131632 APDO: CAVE DU SOMMELIER COMERCIO DE VINHOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA RJ0083102 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...DESSA FORMA, A SENTENCA DEU ADEQUADA SOLUCAO AO LITIGIO E DEVE SER CONFIRMADA EM TODOS OS SEUS TERMOS, RAZAO PELA QUAL, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.40420 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010349205 Protocolo: 2008217040 APTES: ANA DA SILVA ANGELA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...POR ESTES MOTIVOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.40932 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011683895 Protocolo: 2008220303 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA BLANCA ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE ZOGHBI RJ0085147 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU RJ0131410 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES RJ0069362 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES RJ0068437 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS POR AMBAS AS PARTES.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.41806 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20072050054145 Protocolo: 2008223897 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FREDERICO DE JESUS MACHADO RJ0119939 ADVOGADO 2: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 APDO: LUZIA NOVAES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE RJ0090527 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO ARTIGO 557, \"CAPUT\", DO CPC, MANTENDO NA INTEGRA A SENTENCA.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.42478 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072090015229 Protocolo: 2008227469 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). TELEMACO BERCOT COUTINHO RJ0144321 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ RJ0102870 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 APDO: VEJA VEICULOS JACAREPAGUA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA RJ0046538 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MASSA RJ0146080 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC, ANTE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.42888 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050660067080 Protocolo: 2008228580 APTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR RJ0017948 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO GOMES RJ0111016 APDO: EVERTINO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA RJ0123192 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...PARA REFORMAR A SENTENCA E JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA PETICAO INICIAL. CONDENA-SE O AUTOR, AO PAGAMENTO DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) A TITULO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS, ALEM DAS DESPESAS PROCESSUAIS, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NA LEI 1060/50.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.43124 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011214545 Protocolo: 2008230818 APTE: MARIA DA GLORIA FERREIRA DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS RJ0001560A APDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO SANTOS ALVES DE SOUSA RJ0151212 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DE COBRANCA DA INDENIZACAO DO SEGURO DE VIDA.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.43200 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011263222 Protocolo: 2008231056 APTE 1: MARILDA PORTUGAL TORRES VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES RJ0118716 APTE 2: DIAGNOSTICOS DA AMERICA S A ADVOGADO: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS RJ0086759 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ... ASSIM, AO ABRIGO DO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO PRIMEIRO RECURSO, DA AUTORA, PARA MAJORAR A INDENIZACAO PARA A QUANTIA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS), CORRIGIDA MONETARIAMENTE A PARTIR DESTA DATA, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA, E, NA FORMA DO ART. 557, \"CAPUT\", DO MESMO DIPLOMA LEGAL, NEGAR SEGUIMENTO AO SEGUNDO APELO, DO REU.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.43397 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO ACIDENTARIA 20070011546521 Protocolo: 2008230794 APTE: KLEISON AMORIM SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE RJ0106034 ADVOGADO 2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA RJ0067877 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANTONIO LEVI RIBEIRO Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC, ANTE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.43400 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010700642 Protocolo: 2008230795 APTE 1: CARLOS EDUARDO RIBEIRO BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA RJ0129217 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA RJ0110298 APTE 2: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA RJ0100975 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO 1 RECURSO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT DO CPC, E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2 RECURSO...PARA EXCLUIR-SE A CONDENACAO RELATIVA AO PLANO COLLOR II.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.43458 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010782336 Protocolo: 2008232618 APTE: CELSO RICARDO MARTINS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 APDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS BARBATO SILVA SANTOS RJ0103396 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.43469 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290102733 Protocolo: 2008233141 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: CATHARINA BOSCO GIGLIO Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.43569 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010706735 Protocolo: 2008232706 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES RJ0115710 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 APDO: SERGIO MEIRELLES PENA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS RJ0127445 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS RJ0114108 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, AO ABRIGO DO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC, MANTENDO INALTERADA A R. SENTENCA.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.43787 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290360060 Protocolo: 2008232087 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA RJ0071159 APDO: SERGIO DOS SANTOS GONCALVES Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ... AO ABRIGO DO ARTIGO 557, \"CAPUT\", DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.43808 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060640008745 Protocolo: 2008235045 APTE: FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO TABET DE ALMEIDA RJ0097180 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA DE PAIVA ALMEIDA RJ0149511 APDOS: AMANDA ROCHA CARDOSO JOAO CARLOS MIGUEL CARDOSO Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ... COM FUNDAMENTO DO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.43841 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20070870004363 Protocolo: 2008234779 APTE 1: JOSE ROBERTO NEVES DAMASCO ADVOGADO: DR(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA RJ0116341 APTE 2: OPCAO DE SAO GONCALO VEICULOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ELISANA PINTO GUEDES RJ0104066 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO MACEDO GUEDES RJ0097610 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...CONHECEM-SE OS RECURSOS E NEGA-SE PROVIMENTO...\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.43893 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070870076520 Protocolo: 2008235012 APTE: FABIANA FERNANDES BRIGIDO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ RJ0084230 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA RJ0048752 APDO: EDITORA VIC LTDA PAGINAS AMARELAS Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ... DOU PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO, ...\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.44082 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610074051 Protocolo: 2008236517 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PAULO CESAR RODRIGUES FERMIANO Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ... DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ...\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.44114 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011103735 Protocolo: 2008235502 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM APTE 3: KETTLEN SHIRLEY DE SOUZA MENDES DA SILVA REP/P/S/MAE ANA CLECIA VASCONCELOS DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO MUNICIPIO/APELANTE 2...PARA QUE SEJA EXCLUIDO O DEVER DE FORNECER EQUIPAMENTO PARA MEDICAO DIGITAL DE GLICEMIA, DETERMINANDO-SE O FORNECIMENTO DE FITAS DIGITAIS, JUNTO COM O MESMO, APENAS NA AUSENCIA DAS FITAS DE LEITURA VISUAL, BEM COMO PARA REDUZIR A CONDENACAO A TITULO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS PARA R$ 100,00 (CEM REAIS), E NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO DO ESTADO/APELANTE 1 E DA AUTORA/APELANTE 3, NA FORMA DO ART.557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.44172 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20080010104993 Protocolo: 2008235801 APTE: MAURO TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA RJ0121236 ADVOGADO 2: DR(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI RJ0129998 APDO: CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA RJ0073876 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0099157 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA CARDOSO ANAFE SP0052106 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.44174 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010250389 Protocolo: 2008235554 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO RJ0099557 APDO: MEIRE MARIA DINIZ FERREIRA PIO ADVOGADO: DR(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES RJ0047171 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PROVIMENTO PARA RECONHECER A PRESCRICAO DA PRETENSAO DA AUTORA...\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.44193 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070011222223 Protocolo: 2008235467 APTE: JULIO ROMERO MONTEIRO DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO QUEIROZ RJ0128559 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTIANE DE ANDRADE RJ0111439 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.44217 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070420048264 Protocolo: 2008235672 APTE: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID PATERMAN BRASIL RJ0113992 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO: MARIA LUIZA KREISCHER ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...REJEITAM-SE A PRELIMINARES E NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.44287 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040365233 Protocolo: 2008235745 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: MARINHO AUGUSTO FARIA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.44335 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20070010135719 Protocolo: 2008235423 APTE: DANIEL WALTER FRAGUAS ALONSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.44364 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20050030013998 Protocolo: 2008234113 APTE: ANA LAUREN DELGADO DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JOSE LUZIA E S/MULHER ANA DE CARVALHO LUZIA ADVOGADO: DR(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA RJ0065866 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO...\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.44426 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010682032 Protocolo: 2008235547 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS RJ0148512 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 APDO: ESPOLIO DE ACILCIO GARCIA GUIMARAES REP/P/S/INV MARIA CRISTINA RAMALHO BARROS ADVOGADO 1: DR(a). LYGIA NOBRE FRANCO RJ0065695 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN RJ0138701 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.44450 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20032090011410 Protocolo: 2008235650 APTE: SPGAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO RJ0085211 ADVOGADO 2: DR(a). REBECCA ANASTASI KOWARSKI RJ0133549 APDO: COMERCIAL LR 2 LTDA ADVOGADO: DR(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE RJ0081119 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO...\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.44485 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010348694 Protocolo: 2008235566 APTE: POSTO RIO PECANHA LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO RJ0002483 APDO: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS SARMENTO DE MORAIS RJ0119034 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME RJ0057693 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... ASSIM, COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PROVIMENTO PARA FIXAR OS HONORARIOS ADVOCATICIOS EM R$ 5.000,00, NOS TERMOS DO ART. 20, PARAGRAFO 4o., DO CPC.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.44505 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (98.001.170188-1) 20050011517400 Protocolo: 2008237476 APTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH RJ0053782 APDO: SEBASTIAO MARCELINO GOMES FILHO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO RJ0089382 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.44509 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20072050087369 Protocolo: 2008237514 APTE: SERGIO LUIS DOS ANJOS CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CAIO CESAR DES ESSARTS CONCEICAO REP/P/S/MAE LUSINETE DES ESSARTS SANTANA ADVOGADO: DR(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES RJ0126577 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, COM BASE NO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.44618 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010737380 Protocolo: 2008237407 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO RJ0114331 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APDO: BEATRIZ THEREZA MARGOTTO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA ISABEL MARQUES TEIXEIRA RJ0144380 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.44682 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR = EXECUCAO FISCAL 3502/99. 20010011445260 Protocolo: 2008237393 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LEMOS DALLALANA RJ0146132 ADVOGADO 2: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO RJ0114040 ADVOGADO 3: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.44813 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610091909 Protocolo: 2008237620 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: VINICIUS RIBEIRO REZENDE MARQUES REP/P/S/MAE ALINE RIBEIRO REZENDE MARQUES ADVOGADO: DR(a). SANIO RICARDO DALLIA RJ0130736 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, ...\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.44814 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030020164494 Protocolo: 2008238078 APTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RJ0113924 APDO: CLEIDE REGINA DA SILVA SERRA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES RJ0093751 ADVOGADO 2: DR(a). GLORIA CRISTINA DA SILVA RJ0076504 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, COM BASE NO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.44830 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060360043680 Protocolo: 2008237681 APTE: ALOISIO ANDRE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA RJ0075045 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2008.001.44960 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070020039740 Protocolo: 2008237670 APTE: ALEXANDRE REIS MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). RENATO DA SILVA FERREIRA RJ0071415 APDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE E DA-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, ...\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2008.001.45040 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610068701 Protocolo: 2008237546 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CORNELIO MUNIZ DA MOTTA Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2008.001.45134 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030030026393 Protocolo: 2008239625 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: CARLA BATISTA TAVARES APDO: ANTONIO CLAUDIO PERES DOS SANTOS Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO COM BASE NO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2008.001.45231 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070210324974 Protocolo: 2008239638 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 APTE 2: RUBENS BERTO RUBI ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES RJ0144364 ADVOGADO 2: DR(a). ARAY ROBERTO DE SOUZA RJ0114967 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECEM-SE OS RECURSOS E NEGA-SE SEGUIMENTO, NSO TERMOS DO DISPOSTO NO \"CAPUT\" DO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2008.001.45272 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610070501 Protocolo: 2008237612 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: WALDECY SOARES DE SOUZA Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO.\r\n\r\n107. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700139030 Protocolo: 200818419 EMBTE: PAULO CESAR LOUZADA HOSKEN ADVOGADO 1: DR(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS RJ0081972 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO RJ0039020 EMBDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER RJ0058991 ADVOGADO 2: DR(a). MYLENA CALVO MAURUTTO SP0180614 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...POR TAIS RAZOES, NAO CONHECO DO PRESENTE RECURSO POR SER O MESMO INADMISSIVEL.\r\n\r\nId: 640358"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "640357": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 20/08/2008\r\n\r\n001. EMBARGOS A EXECUCAO 2008.036.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 14 C. CIVEL 20050041627 Protocolo: 2007367638 EMBTE.: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE EMBDO.: ALNYR DA SILVA Pres./Rel: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INICIE-SE O PROCEDIMENTO DE REQUISICAO DE PEQUENO VALOR, CONFORME DE COSTUME.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006228703 IMPTE: MARIA DE ARAUJO CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NADA A PROVER. AGUARDE-SE PELO PRAZO DE 30 DDIAS.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007141568 IMPTE: CARMINDO JUVENCIO GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO RJ0117621 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 48 E SEGS. NAO HA COMPROVACAO DE QUE O IMPETRADO FORA PESSOALMENTE INTIMADO AO CUMPRIMENTO DO JULGADO, E, ADEMAIS, A POSTULACAO EXECUTARIA EM APRECO NAO ESPECIFICOU COM PRECISAO OS MEDICAMENTOS QUE LHE DEVEM SER FORNECIDOS E EM QUE QUANTIDADE E DOSAGEM; FACA-O, POIS, EM CINCO DIAS, PARA PROPICIAR A INTIMACAO PESSOAL DA ILUSTRADA AUTORIDADE, ATRAVES DE OFICIAL DE JUSTICA (COM COPIA DE CONTRA-FE), SOB PENA DE CONDUCAO, BUSCA E APREENSAO E PRISAO.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.722 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008162878 IMPTE: COLONIAL DE ICARAI PANIFICACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS RJ0131830 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL GONCALVES RJ0130700 ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA MARTINS NOVIS RJ0147112 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR...INTIME-SE A AUTORIDADE COATORA...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20099 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010532791 Protocolo: 2008188621 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 AGDO: EDSON SOARES CHAPETTA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO RJ0088048 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: TENDO EM VISTA O OBJETO DO RECURSO NAO VILUSBRO A RETRATACAO DA D ECISAO, RAZAO PELA QUAL O AGRAVO NAO ESTA PREJUDICADO. VOLTEM CONCLUSOS, DIGO CUMPRA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 50.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23468 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 980011670914 Protocolo: 2008220170 AGTE: JENNIFER JOYCE THOMPSON ADVOGADO: DR(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA RJ0032682 AGDO: MARIO DE FIGUEIREDO COELHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO NEVES RJ0070554 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Despacho: \"FL.60. NADA A PROVER DIANTE DA DECISAO DE FL. 58 QUE CONSIDEROU O OFICIO DE FL. 56 DATADO DE 04/08/08.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24675 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20082090015736 Protocolo: 2008229815 AGTE: ANTONIO FERNANDO DRAGO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEILDA LEMOS LUCIDI RJ0031725 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA FERRACIOLI CORTES RJ0081524 AGDO: VIVIANE BALDANZA DRAGO Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE...INTIME-SE 0 AGRAVADO...DE-SE VISTA AO M.P....\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24974 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20010580003452 Protocolo: 2008232889 AGTE: KEILA CAMPOS BARRETO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO PEREZ REBELLO RJ0085743 AGDO: AREAL FONTE LIMPA LTDA ADVOGADO: DR(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA RJ0083257 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE...INTIME-SE O AGRAVADO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25055 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070020114970 Protocolo: 2008232835 AGTE: PAULO ROBERTO DIAS ADVOGADO: DR(a). SERGIO PINTO JORDAO RJ0040977 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: ...OFICIE-SE...INTIME-SE O AGRAVADO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25200 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20022020030084 Protocolo: 2008234773 AGTE: NILTON DE SOUZA BOECHAT ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR DE PAULA MARQUES RJ0103900 AGDO: JACINTHO COELHO DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). MARCIA ANDREA MARQUES VASCONCELOS RJ0094528 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE...INTIME-SE O AGRAVADO...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25295 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070370038827 Protocolo: 2008235000 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: MAISA BUCKER BRUM ADVOGADO: DR(a). CARLA KUNZEL E SILVA RJ0126797 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: INDEFIRO O EFEITO...OFICIE-SE...INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPONDER...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25361 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20082020177619 Protocolo: 2008235883 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: BRUNO MACHADO TETE Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: INDEFIRO O EFEITO...OFICIE-SE...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25446 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420121496 Protocolo: 2008236099 AGTE: WAGNER MARQUES BARROSO ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO RJ0027974 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE WILLCOX AMARAL COELHO TURL RJ0147833 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES RJ0115710 ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS RJ0126979 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25490 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C REPARACAO DE DANOS 20080010830874 Protocolo: 2008235312 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL ARAGUAIA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE OLIVEIRA MELO RJ0122564 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER RJ0062213 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: INDEFIRO O EFEITO...OFICIE-SE...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25517 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080011805310 Protocolo: 2008236435 AGTE: RENATA RAQUEL RIBEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE MORAIS BOURGUIGNON RJ0132317 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO. DISPENSO AS INFORMACOES DO JUIZ EIS QUE FUNDAMENTADA A DECISAO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26125 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070230086412 Protocolo: 2008242380 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: CARMO DE ABREU TORRES ADVOGADO: DR(a). FLAVIO SAUERBRONN DOS SANTOS RJ0135804 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: \"...ATRIBUO A ESTE AGRAVO O EFEITO SUSPENSIVO...INTIME-SE O AGRAVADO PARA SUA RESPOSTA.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26216 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 20082090164146 Protocolo: 2008242815 AGTE: ORLANDO GUERRA NETO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES RJ0085276 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CAMACHO ROLIM JORGE RJ0114407 AGDO: CARINA MOREIRA ALLEVATO Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: POR QUESTAO DE FORO INTIMO DECLARO-ME SUSPEITO, NA FORMA DO PARAGRAFO UNICO DO ART. 135 DO CPC. REDISTRIBUA-SE.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26286 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011441894 Protocolo: 2008243341 AGTE: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Despacho: \"...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2003.001.27229 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: 88.066.000506-9 ACIDENTE DE TRABALHO TB 25.720 880660005069 Protocolo: 2003175776 APTE 1: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ARICIA BAKX BALBI RJ0039736 APTE 2: ISAIAS RODRIGUES (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS RJ0033233 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO RJ0060875 APTE 3: MINISTERIO PUBLICO APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AS PARTES SOBRE O PEDIDO DE HONORARIOS DE FLS. 266, CIENTES DE QUE O SILENCIO IMPROTARA EM CONCORDANCIA.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.15431 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20052090032855 Protocolo: 2008082219 APTE: JMS JOIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO RJ0071109 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO SIRHAL SILVA RJ0077926 APDO: FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA FERREIRA GASPARINI RJ0112455 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: CUMPRA O APELANTE O DESPACHO DE FLS. 211...\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.30707 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20042030007970 Protocolo: 2008163227 APTE: RICARDO SANTOS SOARES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO RJ0105885 ADVOGADO 2: DR(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO RJ0068822 APDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ0037836 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA FERNANDES RJ0081073 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: ...INTIME-SE O APELADO PARA INFORMAR SE E QUANTO RECEBEU DO VALOR ARREMATADO NO LEILAO DO BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. 2. OFICIE-SE O DETRAN/RJ PARA INFORMAR O VALOR DO DEBITO...\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.32966 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 20070210043274 Protocolo: 2008174209 APTE: ROGERIO DA COSTA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: J. INDEFIRO, DIANTE DO SUBSTABELECIMENTO ANOTADO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.37306 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010219491 Protocolo: 2008199917 APTE: CARLOS AUGUSTO LIMA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 APDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS RJ0094567 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: NA ESTEIRA DE ENTENDIMENTO MANIFESTADO PELO STJ NAO CABEM EMBARGOS DE DECISAO MONOCRATICA DO RELATOR. RECEBO A INICIATIVA DE FLS. 229/231, APRESENTADA POR BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A., COMO AGRAVO INTERNO. VENHAM AS CUSTAS EM 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\nId: 640357"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "640359": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                        "' *** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 26 DE AGOSTO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28032 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.100.002879-5 Protocolo: 2007292374 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29213 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.120.028272-4 Protocolo: 2007304301 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: ROBSON DA SILVA ANDRADE E S/MULHER MARGARETH COSME MACHADO DE SOUZA ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ROBSON DA SILVA ANDRADE 0107750RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30593 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2006.001.109815-6 Protocolo: 2007316064 AGTE: JOAO FERNANDES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FARIAS DA ROCHA 0137846RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO GODOY FEITOSA 0147558RJ ADVOGADO 3: DR(a). MICHEL DUTRA BELTRAO 0135405RJ AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). ALFREDO MELLO MAGALHAES 0099028RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32087 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.014.023532-1 Protocolo: 2007328306 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDO: VALDECIR DE SOUZA GOMES ADVOGADO: DR(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA 0051752RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35862 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER EM FASE DE EXECUCAO 2001.001.135213-0 Protocolo: 2007368538 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO 1: SARVAT JABOR HACHICH ADVOGADO: DR(a). SARVAT JABOR HACHICH 0006330RJ AGDO 2: HENRIQUE OCTAVIO CARUSO ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE OCTAVIO CARUSO 0006256RJ AGDOS 3: ROBERTO COSTA CARUSO NEWDE COSTA CARUSO ELIANE COSTA CARUSO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VICENTE NEWTON CARUSO 0005183RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12481 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2000.001.164313-3 Protocolo: 2008118370 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA 0131585SP AGDO: MARLENE DE SOUZA MARQUES MARIANO MADEIRA ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO JORGE RIBEIRO 0048222RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA RODRIGUES DINIZ AIGNER 0093023RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15101 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2003.002.007830-9 Protocolo: 2008142076 AGTE: ELAINE GONCALVES FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA 0043809RJ AGDO: EDSON BASILIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE ATAIDE 0020864RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17246 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2007.001.175219-4 Protocolo: 2008163008 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ AGDO: ROBERTO HENRIQUE SILVA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ERIKA BARRETO DOS SANTOS 0123389RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ 0128352RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18358 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2008.212.004792-8 Protocolo: 2008172799 AGTE: HELMAN DE PAULA SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ AGDO: BANCO PANAMERICANO S A Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18538 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE C/C INDENIZATORIA 2006.209.012441-7 Protocolo: 2008174807 AGTE: ROSANGELE VENZON CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALICE SODRE DIAS LOPES 0142666RJ AGDOS: MARLY PINHEIRO ALVES DA SILVA RODOLPHO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES 0060137RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20445 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2008.054.095346-0 Protocolo: 2008192990 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ AGDO: M & M GESTAO EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). OSNY GUILHERME SPITZ 0068852RJ Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20905 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.042.006701-7 Protocolo: 2008196646 AGTE: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ AGDO: CREACOES OPCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO 0099830RJ Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.25284 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO 2003.001.123018-0 Protocolo: 2007127526 APTE: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB 0003141RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA ARAUJO ROSA 0104304RJ APDO: ELIETE GELATTI ADVOGADO: DR(a). JONAS TADEU NUNES 0049987RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.52464 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO (TOMBO = 1027). 48.001.500150-2 Protocolo: 2007272288 APTES 1: LUIZ MANUEL DE ARAUJO CUNHA ALVES ESPOLIO DE MARIA ISOLINA DE ARAUJO CUNHA ALVES REP/P/S/INVTE HORACIO CARTIER ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ROSALIA DA SILVA LIMA 0046640RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA REGINA DE OLIVEIRA RODRIGUES 0023452RJ APTES 2: ESPOLIO DE MANOEL PEREIRA MARQUES REP/P/S/HERDEIROS OLGA MARIA RODRIGUES PEREIRA MARQUES ARAUJO, MARIA OCTAVIA RODRIGUES PEREIRA MARQUES E PEDRO MIGUEL RODRIGUES PEREIRA MARQUES JEREMIAS RODRIGUES PINTO MANUEL ANTONIO RODRIGUES PINTO MARIA ALICE DA CONCEICAO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES 0108199RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.S: PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA FERNANDA LOUSADA CARDOSO INTERESSADO: CARLOS ALVES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARIA NATALIA VAZ PINTO VAZ 0048179RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.54124 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.066.001166-1 Protocolo: 2007284000 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ANTONIO FRANCISCO NETO ADVOGADO 1: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES 0024415RJ ADVOGADO 2: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA 0064018RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.54462 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.061.000166-9 Protocolo: 2007285784 APTE: RONALDO DE OLIVEIRA JESUS ADVOGADO: DR(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA 0124644RJ APDO: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.57465 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.208.007284-0 Protocolo: 2007301161 APTES: MATHEUS LOPES COSTA SOLANE LOURENCO COSTA ADVOGADO: DR(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA 0078368RJ APDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.59846 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 96.524.004200-1 Protocolo: 2007314562 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GABRIEL PACHECO AVILA APDO: RS NILOPOLIS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.61697 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.009203-1 Protocolo: 2007325007 APTES 1: ELIANE MATTOS DE SOUZA CAMILA DE SOUZA DA COSTA MATTOS REP/P/S/MAE ELIANE MATTOS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ANDRE VIANNA NASSER 0109361RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES 0108892RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELDOR EVANGELISTA FERREIRA 0139241RJ APTES 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO COELHO NETO MARIA LUCIA MONTE PAMPLONA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE OLIVEIRA MELO 0122564RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO SERGIO WERNECK 0045655RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.63539 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.039788-3 Protocolo: 2007336713 APTE: MARCIA ALBERNAZ DE AMORIM P/SI E REP/S/FILHO JOAO DEMETRIO ALBERNAZ MARTINS CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO FARIA BOUZO 0099498RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO 0063733RJ APDO: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA SOUZA DE OLIVEIRA 0125710RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.64717 Origem: MANGARATIBA Acao: TB - 2154 - REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 96.030.000013-9 Protocolo: 2007343980 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA 0046275RJ APDO: AFFONSO GABRIEL JOSE ADVOGADO: DR(a). EMIL DE CASTRO 0030107RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.13413 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.002188-7 Protocolo: 200872026 APTE: LEDA MENDES PASSOS ADVOGADO: DR(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO 0117704RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.28536 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.014901-6 Protocolo: 2008152431 APTE: MARIA CRISTINA FETEIRA SOARES CAETANO ADVOGADO: DR(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS 0106513RJ APDO: LOJAS MARISA Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.33251 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRNACA 2007.021.001372-5 Protocolo: 2008176097 APTE: ESPOLIO DE MANUEL JOAQUIM ALVES REP/P/SUA INVENTARIANTE INES DE JESUS COSTA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO COSMO LIRA 0076187RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE PESSOA GONCALVES 0107390RJ APDO: MARIA APARECIDA DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.33978 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.007.008525-1 Protocolo: 2008181260 APTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA SAAE ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO 0143393RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE 0135160RJ APDO: VALDELEI JOAO TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO FERREIRA BARROS 0106335RJ ADVOGADO 2: DR(a). IDELMAR SODRE CORREA 0145411RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.34469 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.066.003606-9 Protocolo: 2008181929 APTE: BRUNO CORREA KRUSCHEWSKY ADVOGADO: DR(a). HELIO VILLELA DUPLAN 0043838RJ APDO: CASARAO EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM 0005357RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA SILVA KOZLOWSKI 0135638RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.35465 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.002.010334-0 Protocolo: 2008188162 APTE: ICARAI PRAIA CLUBE ADVOGADO: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES 0098881RJ APDO: JAMERSON COELHO FILHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA 0067264RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.38817 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2007.209.005531-8 Protocolo: 2008207679 APTE: FERNANDO REIS DA COSTA E SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO 0113803RJ APDO: LANA CHRISTINA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD 0130864RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.40326 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.169522-8 Protocolo: 2008217009 APTE 1: ALEXANDRE CORREIA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APTE 2: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.42009 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.038.000312-3 Protocolo: 2008226239 APTE: THEOTONIO ROSA FILHO ADVOGADO: DR(a). REGINALDO SOUZA DE OLIVEIRA 0134110RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES 0108082RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.43822 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.100371-4 Protocolo: 2008234822 APTE: GEORGE DA SILVA RAMOS ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ APDOS: BRADESCO SEGUROS S A FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO FENASEG ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). ETIENNE DE OLIVEIRA BARROS 0125839RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nId: 640359"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Décima Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Miguel Ângelo Barros Des. Mario Robert Mannheimer Des. Mauro Dickstein Des. Lindolpho de Moraes Marinho Des. Carlos José Martins Gomes": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "640360": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                            "*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34474 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (N. 2005.100.004865-0) 20070011335637 Protocolo: 2007352522 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35574 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20070011078290 Protocolo: 2007365320 AGTE: ESPOLIO DE ODIWAL JANZ /REP/SUA INVENTARIANTE NERIA DE SOUZA JANZ ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS CHAGAS DE MELLO E SILVA RJ0018735 AGDO: RICARDO DE SOUZA JANZ REP/P/ SONIA BREVES CAVALCANTI MELLO ADVOGADO: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36294 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011105987 Protocolo: 2007372741 AGTE: MARIA DA PAZ MACIEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2134 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: /A REMOCAO DE INVENTARIANTE 960140015638 Protocolo: 200819022 AGTE: SONIA MONTENEGRO VIEIRA REED ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA RJ0042990 AGDOS: LUIZ EDUARDO ALVES VIEIRA SIRLEY D'ANGELA PIRES RIBEIRO VIEIRA GUSTAVO DA SILVA VIEIRA VANIA HENRIQUES VIEIRA VALDIR ALVES VIEIRA FILHO WALTER ALVES VIEIRA WARLEN ALVES VIEIRA VICTOR ALVES VIEIRA ANTONIO CARLOS TEIXEIRA VIEIRA ROSANE MARIA OLIVEIRA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO RJ0100248 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI RJ0100337 Relator: JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2134 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: /A REMOCAO DE INVENTARIANTE 960140015638 Protocolo: 200819022 AGTE: SONIA MONTENEGRO VIEIRA REED ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA RJ0042990 AGDOS: LUIZ EDUARDO ALVES VIEIRA SIRLEY D'ANGELA PIRES RIBEIRO VIEIRA GUSTAVO DA SILVA VIEIRA VANIA HENRIQUES VIEIRA VALDIR ALVES VIEIRA FILHO WALTER ALVES VIEIRA WARLEN ALVES VIEIRA VICTOR ALVES VIEIRA ANTONIO CARLOS TEIXEIRA VIEIRA ROSANE MARIA OLIVEIRA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO RJ0100248 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI RJ0100337 Relator: JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO.(AGRAVO REGIMENTAL)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4116 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010196340 Protocolo: 200835676 AGTES: BANCO CITICARD S A REDECARD S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO RJ0088737 AGDO: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BONADIMAN MULLER RJ0079710 INTERESSADO: THE TRAVEL IPANEMA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI FILHO RJ0075991 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7200 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: /A COBRANCA 20070011126763 Protocolo: 200867576 AGTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 AGDO: VALTER DIAS SANTANA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7465 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO - TB 94207 790011000709 Protocolo: 200868615 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ RJ0035237 ADVOGADO 2: DR(a). RUI BERFORD DIAS RJ0018238 AGDOS: ALVANI DE SOUZA SAMPAIO GLADESTONE BRANDAO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MACEDO FAGUNDES RJ0030308 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7542 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050010660845 Protocolo: 200869577 AGTE: BANCO MODAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO RJ0094514 ADVOGADO 3: DR(a). ARTHUR COBRA SOBRAL DA FONSECA RJ0147584 AGDO 1: AMARILIO RINALDI PACIELLO AGDO 2: DELPHINUS DO CARMO SILVA DE SOUZA AGDO 3: SERV RIO REPAROS NAVAIS LTDA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8015 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO EM EXECUCAO 20050011097344 Protocolo: 200875705 AGTE: CHARLES MALAK ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS RJ0094105 AGDO: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN RJ0100293 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES RJ0063376 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10800 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010476313 Protocolo: 2008101054 AGTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 AGDO: LUIZ ANTONIO DA CUNHA ROCHA ADVOGADO: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11635 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011429537 Protocolo: 2008110352 AGTES: WANDA MARIA GOUVEA ROQUETTE REIS CARLOS ALBERTO BASTOS DE GOUVEA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS RJ0071405 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO ARPOADOR ADVOGADO: DR(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA RJ0061473 INTERESSADO: CARLOS AUGUSTO BASTOS DE GOUVEA ADVOGADO: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES RJ0022685 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14302 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012647886 Protocolo: 2008135194 AGTE: VERA LUCIA NEVES DE PAULA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SUL AMERICA SEGUROS S A Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14495 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070011187053 Protocolo: 2008137378 AGTE: RICHARD DAVID RODRIGUES BORGES ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14887 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 990011082897 Protocolo: 2008141003 AGTE: EDISON ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA RJ0076156 AGDO: HOSPITAL DE CINICAS DA PENHA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO RJ0079740 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17802 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980011477944 Protocolo: 2008168628 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0067002 ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0062499 AGDO: LAERCIO PAULO DA SILVA FALCAO ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE BICHARA RJ0050347 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18144 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20010010473570 Protocolo: 2008171249 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: BANDEIRANTES DRAGAGEM E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VIEIRA REIS RJ0032271 ADVOGADO 2: DR(a). ADILZA FRANCISCA DE SOUZA RJ0066145 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20166 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20080011608905 Protocolo: 2008189668 AGTE: ALEXANDRE SANTOS JUNQUEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20166 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20080011608905 Protocolo: 2008189668 AGTE: ALEXANDRE SANTOS JUNQUEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20337 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: TB 25136 REPARACAO DE DANOS 940010532380 Protocolo: 2008191649 AGTE: RAFAEL MARCH CASTANEDA FILHO ADVOGADO: DR(a). RUBEM MALAFAIA RJ0022530 AGDO: RICARDO LUIZ HUNGERBUHLER PESSOA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FRANCA CUNHA RJ0050764 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21081 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20080010008128 Protocolo: 2008197709 AGTE: ANA REGINA CASCARDO SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 AGDO: RIDAN DOMINGUES MAIA ADVOGADO: DR(a). SILVANA FRANCO DANTAS RJ0070796 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21499 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20082050095605 Protocolo: 2008202676 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS RJ0137817 ADVOGADO 2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 AGDO: SONIA MARIA CAVALCANTE DE ABREU Relator: JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22964 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010834661 Protocolo: 2008214792 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA AGDO: PEDRO DE ASSIS VENANCIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.22602 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A ACAO DE RESTITUICAO DE CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS - 99.001.104114-7 20060010042118 Protocolo: 2007113690 APTE 1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 APTES 2: APARECIDO GARCIA SOLER CARLOS RODRIGO MARTINS DA FONSECA EDVALDO FERREIRA DA SILVA HERMES BOMFIM FILHO JOEL AMERICO DE BARROS JOSE ROBERTO ALVES AZEVEDO MARIA LUCIA DOS SANTOS PAULO ALVES DE MOURA RONALD CARVALHO SITONIO ROSANA APARECIDA TIBURCIO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA DF0020048 ADVOGADO 2: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.35895 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060660103206 Protocolo: 2007179435 APTE: CELIA DA CONCEICAO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO MACHADO DA SILVA RJ0033789 APDO: DISPROCER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS CERAMICOS LTDA ME (REVEL) Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.39514 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020011348383 Protocolo: 2007201663 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: WALBER BORGES DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.59807 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010669337 Protocolo: 2007313169 APTE 1: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS RJ0003855 APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER BARCELLOS DUQUE RJ0127679 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: IRENE MODESTO JOURAND ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL ALVES DA SILVA RJ0106223 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ISABEL MOREIRA DE SOUSA RJ0108186 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.59844 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 960360000387 Protocolo: 2007314563 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GABRIEL PACHECO AVILA APDO: MAQ FRITAS COMERCIO DE MAQUINAS LTDA ME Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.60545 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011050170 Protocolo: 2007317164 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO RJ0134778 APDO: SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS NAS FORCAS ARMADAS NO RIO DE JANEIRO SINFA RJ ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO RJ0133088 ADVOGADO 2: DR(a). THOMAZ MALAN D'ANGROGNE RJ0133283 ADVOGADO 3: DR(a). ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA RJ0035532 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.60632 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20052100045956 Protocolo: 2007318194 APTE: DENARIUS FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO HENRIQUES DE MENDONCA MG0076569 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VALERIO GONCALVES RJ0108611 APDO: SOBREP SOCIEDADE BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS PETROQUIMICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO RJ0045476 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.63872 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011264317 Protocolo: 2007335452 APTE: JONIMAR DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE RJ0114533 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.64055 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (TOMBO: 6232/99) 995400043371 Protocolo: 2007339446 APTE 1: RONALDO TORRES DE MELO FIALHO ADVOGADO: DR(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA RJ0004674 APTE 2: EDGAR DE SOUZA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA RJ0004674 APDO: MARIO DE OLIVEIRA TRICANO ADVOGADO: DR(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL RJ0040881 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.64055 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (TOMBO: 6232/99) 995400043371 Protocolo: 2007339446 APTE 1: RONALDO TORRES DE MELO FIALHO ADVOGADO: DR(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA RJ0004674 APTE 2: EDGAR DE SOUZA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA RJ0004674 APDO: MARIO DE OLIVEIRA TRICANO ADVOGADO: DR(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL RJ0040881 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.66881 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C DANOS MORAIS 20050010718525 Protocolo: 2007356323 APTE: ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADOS 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 DR(a). TIAGO MENDES CUNHA RJ0120597 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA ANDRE LEVY RJ0139547 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO RJ0096477 APDO: CELIO XAVIER DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). LINCOLN MASSENA RJ0037938 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA TEDOLDI MASSENA RJ0142487 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.67720 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20060020649114 Protocolo: 2007358506 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA APDO: MOTORS SHOP DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS AUTOMOBILISTICOS LTDA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.67975 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: TB-7759 - INDENIZACAO (ORD) 20010180001774 Protocolo: 2007360986 APTE: M J FIDALGO & FILHOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCIO ABILA BERSOT RJ0103475 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINE GAMBETA MAIA RJ0113037 APDO: JOAO VALENTE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.68040 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 980011880878 Protocolo: 2007357823 APTE: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS RJ0021386 ADVOGADO 2: DR(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO RJ0014850 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL NOSSA SENHORA DE LOURDES ADVOGADO: DR(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO RJ0106055 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.68134 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 990010557820 Protocolo: 2007363686 APTES: MARCELINA FERNANDES DE ARKA JOSIMAR TAVARES BOECHEM ADVOGADO 1: DR(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO RJ0031200 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN RJ0128697 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO RJ0061336 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA CORREA PINTO DE CARVALHO RJ0132143 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.69554 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040010288322 Protocolo: 2007371941 APTE: SOCIEDADE BRASILEIRA DE PEDIATRIA ADVOGADO: DR(a). GEORGE COSTA DE ALMEIDA RJ0112388 APDOS 1: JAQUES ZAJDSZNAJDER JOYCE HUBER BLUMER ALESSANDRA AMELIA ALLEGRI ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA RJ0001619 APDO 2: ELAINE FATIMA ESCARLATE TAVARES E S/M PAULO SERGIO DO ESPIRITO SANTO TAVARES ADVOGADO: DR(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA RJ0084171 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.2793 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030380125116 Protocolo: 2008009599 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDO: ALEXANDRE PINTO DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). CREUZA FAZOLI MASSOTO RJ0054157 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.5653 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060010678852 Protocolo: 2008029075 APTE: NILZA VARELLA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO THURLER DE LIMA JUNIOR RJ0147556 APDO: DELIO FORTES LINS E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DELIO LINS E SILVA JUNIOR DF0016649 ADVOGADO 2: DR(a). DELIO FORTES LINS E SILVA DF0003439 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.9836 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011485991 Protocolo: 2008051849 APTES 1: MARIA JOSINEIDE DE MELO ANDRADE AILTON DE SOUZA ANDRADE ADVOGADO: DR(a). PAULO LOURENCO DIAZ RJ0102086 APTE 2: CEPEM CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DA MULHER ADVOGADO 1: DR(a). RUY MEIRELES MAGALHAES RJ0022466 ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL MORATELLI GENTIL DE CAMARGO MAGALHAES RJ0129818 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO E JULGOU-SE PREJUDICADO O 1o, VENCIDA A DES. RELATORA QUE IMPROVIA AMBOS OS RECURSOS. DESIGNADO PARA O ACORDAO O 1o DES. VOGAL.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.11804 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011067366 Protocolo: 2008062450 APTE 1: DAMIANA FROES DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO CABRAL RJ0033316 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA FERREIRA RJ0140447 APTE 2: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MONICA ELISE REBOUCAS GOMES RJ0100310 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA RJ0115783 APDO 1: AS MESMAS APDO 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO RJ0095598 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.11986 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040011105284 Protocolo: 2008064228 APTE 1: ROSEANA BENATTI ANTONUCCI ADVOGADO: DR(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA RJ0044662 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLE GOMES DA CRUZ RJ0118400 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, ANULOU-SE DE OFICIO A SENTENCA, PREJUDICADOS OS RECURSOS.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.12780 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INEXIGIBILIDADE DE TITTULO DE CREDITO C/C INDENIZACAO JULG.EM CONJ.C/MED.CAUTELAR 2006.021.001637-2 20060210065930 Protocolo: 2008067364 APTE: TRANSPORTE DE CARGAS PESADAS SUL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VANDERLEI GUIMARAES BIBA RJ0116853 ADVOGADO 2: DR(a). VANDERLEI TORRES BIBA RJ0037010 APDO: DAN PRESSE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO RJ0104139 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.14260 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010288338 Protocolo: 2008075059 APTE: ENEIDA NIOBEY ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANA SICOLI ROMANO CALIL SP0143528 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA MONTEIRO DE CARVALHO RJ0112942 APDO: ENEAS CAMARGO NEVES ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA ALVES RAMOS RJ0063413 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD RJ0044910 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.15027 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20052090060413 Protocolo: 2008077223 APTE 1: DIAGONAL VENDAS E ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA RJ0084803 ADVOGADO 2: DR(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES RJ0098851 APTE 2: SAUMA SOCIEDADE ANONIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO 1: DR(a). GISELA ZAMBRANO FERREIRA RJ0138135 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL MILEN MITCHELL RJ0116961 APDO: GUSTAVO DANIEL COUTINHO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI RJ0100834 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO RJ0123004 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.15324 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010656544 Protocolo: 2008080274 APTE: CLINICA DE CIRURGIA PLASTICA DOUTOR FRANKLIN COSTA CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 APDO: LIA MARCIA RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLELIO CORREA DE PAULA RJ0001387B Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.16740 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO N. 19970120001004 980120002140 Protocolo: 2008089209 APTE: JOSE DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES RJ0038892 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS RJ0098391 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.17659 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030420088082 Protocolo: 2008093028 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS RJ0131020 APDO: ALPES VILLE DISTRIBUIDORA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE ALMEIDA BARBOSA RJ0100210 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LUCIO RENTO DE OLIVEIRA RJ0093802 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.17707 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062100017100 Protocolo: 2008093296 APTE 1: JOSE RODRIGUES COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS MOREIRA RJ0141597 APTE 3: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDUARDO FERRAZ DE OLIVEIRA ALVES RJ0108402 APDO 1: JOSE RODRIGUES COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO 2: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS MOREIRA RJ0141597 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS 2o E 3o RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.17891 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060140102773 Protocolo: 2008094750 APTE: VANIA CELESTINO AZEREDO ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS RJ0095975 APDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.18034 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040752510 Protocolo: 2008094585 APTE: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO 1: VIACAO MAUA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO RJ0041890 APDO 2: SIMONE SOARES BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO RJ0070127 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA BRAVO RJ0124763 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.18403 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011562329 Protocolo: 2008098569 APTE: DECIMO QUARTO OFICIO DE NOTAS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO RJ0038158 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA DE SOUZA BECKER LIMA IMPERATORI RJ0108557 APDO: MARIA ALCINA DE JESUS TRINDADE COELHO ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO BARBOSA AIRES RJ0119600 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA RJ0068661 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.19500 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072090046524 Protocolo: 2008103814 APTE: ORLANDO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA RJ0133087 APDO: CARMEM LUCIA FILGUEIRAS DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA RJ0048985 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, ANULOU-SE DE OFICIO A SENTENCA, PREJUDICADO O RECURSO.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.19667 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20040040383190 Protocolo: 2008104435 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 APDO: JOSE ERALDO BIANCHINI Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.25014 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010907790 Protocolo: 2008133931 APTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS RJ0120338 APDO: RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN ADVOGADO: DR(a). GERALDO CHAGAS RJ0029319 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.26303 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011144826 Protocolo: 2008140136 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 APDO: CARLA CRISTINA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA RJ0082186 ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELA LOPES BASILE RJ0128406 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.26493 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040279857 Protocolo: 2008141023 APTE: MUNICIPIO DE SAO GANCALO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR SILVA ALVES RJ0075675 APDO: KOHEZA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA P/S/SOCIO GERENTE ANTONIO NILSON DA SILVA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.26556 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20062050025027 Protocolo: 2008142394 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 APDO: ONDINA FAUSTINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.26629 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20030011481449 Protocolo: 2008142455 APTE: TANIA MARIA THOME ADVOGADO 1: DR(a). DEBORAH CARLOS NIGRI RJ0141451 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO CAVALCANTE DE FIGUEIREDO RJ0147807 APDO: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR RJ0110374 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, ANULOU-SE A SENTENCA DE OFICIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.27012 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040305560 Protocolo: 2008144965 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: FARMACIA GLAUCE LTDA ME Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.28124 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - EXECUCAO N 1998.001.128.026-7 20040010206159 Protocolo: 2008150243 APTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0062499 APDO: CLAUDIA REGINA DE CARLOS MAGNO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ ARAUJO DOS SANTOS RJ0125146 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.30023 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010765995 Protocolo: 2008159049 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA RJ0085204 APDOS: ALMERINDA MAGALHAES DO AMPARO RUBENS MAGALHAES DO AMPARO ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO RODRIGUES AMPARO RJ0134350 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CESAR MENDES BALOCCO RJ0140801 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.30399 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 994100027054 Protocolo: 2008161563 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA RJ0073876 APDO: RICARDO LIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO RJ0099485 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.31892 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072100004715 Protocolo: 2008169890 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 APTE 2: MARLUCI GUIMARAES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CRISPIM JOSE DOS SANTOS RJ0082107 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.34578 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070020190120 Protocolo: 2008182389 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA PEREIRA BARBOSA RJ0128532 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 APDO: DEA ROSAS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE RJ0073793 Relator: JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.35979 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011236930 Protocolo: 2008190872 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE FERNANDES FARAH RODRIGUES RJ0138567 APDO: ALEL AVEC ELEGANCE ROUPAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO RJ0108651 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMAO RJ0119977 Relator: JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.37619 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011261162 Protocolo: 2008201518 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA RJ0098346 APDO: JOSE DE JESUS MAIA ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES RJ0113808 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA MORAES RIBEIRO DOS SANTOS RJ0135180 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.38238 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 20070060032173 Protocolo: 2008206494 APTE: BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 APDO: DERCY LUIZ DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO RJ0142651 Relator: JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.39158 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011054098 Protocolo: 2008208584 APTE: MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 APDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n072. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700159443 Protocolo: 200855759 EMBTE: GIULIANO CUNHA COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). OLYMPIO LYRIO NETO RJ0072024 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO RJ0068751 EMBDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR, O DES. REVISOR E O 2o DES. VOGAL NEGANDO PROVIMENTO AOS EMBARGOS, PEDIU VISTA O 1o DES. VOGAL, AGUARDANDO PARA VOTAR A 3a DES. VOGAL. EM CONTINUACAO: VOTOU O DES. 1o VOGAL DANDO PROVIMENTO AOS EMBARGOS,. EM SEGUIDA, VOTOU A DES. 3a VOGAL NO MESMO SENTIDO. EM CONCLUSAO: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VECIDOS OS DES. 1o E 3o VOGAIS QUE O PROVIAM.\r\n\r\nId: 640360"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "640361": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 20/08/2008\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2008.001.15027 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20052090060413 Protocolo: 2008077223 APTE 1: DIAGONAL VENDAS E ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA RJ0084803 ADVOGADO 2: DR(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES RJ0098851 APTE 2: SAUMA SOCIEDADE ANONIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO 1: DR(a). GISELA ZAMBRANO FERREIRA RJ0138135 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL MILEN MITCHELL RJ0116961 APDO: GUSTAVO DANIEL COUTINHO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI RJ0100834 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO RJ0123004 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1)FLS.300. ANOTE-SE ONDE COUBER; 2)QUANTO AO PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS FORA DA SECRETARIA, AGUARDE-SE O JULGAMENTO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS. 305/309.\r\n\r\nId: 640361"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira Des. Luisa Cristina Bottrel Souza": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "640362": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.820 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060370039131 Protocolo: 2008170274 AUTOR: LENIR BASTOS DA SILVA TRIGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA RJ0071058 REU 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE CORREA RJ0078472 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONFIRMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES REALTOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9962 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20020420081190 Protocolo: 200894247 AGTE: PETRONIC ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISANI DA CRUZ MENDES CARVALHO RJ0005737 AGDO: BENJAMIN GALLO GODOY ADVOGADO: DR(a). OSWALDO BERNARDINO FERREIRA RJ0042052 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10729 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010786290 Protocolo: 2008101613 AGTE: ROSELITA SILVA ROSA DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO GERALDO DA COSTA RAMOS RJ0084254 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11068 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20080010474360 Protocolo: 2008104182 AGTES: JOSE JOAO DA SILVA MARINALVA DE FRANCA SILVA FERNANDA DE FRANCA SILVA FERNANDO DE FRANCA SILVA ADRIANA MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.LUIZ ANTONIO BARRETO Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12548 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: /A TB18.599 IMPUGNACAO A EXECUCAO NA INDENIZACAO 940010882731 Protocolo: 2008118024 AGTE: SAB TRADING COMERCIAL EXPORTADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO FRAGA RJ0066975 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA CORTI TAVARES RJ0142477 AGDO: EXPRESSO MIRASSOL LTDA ADVOGADO: DR(a). PERSIO FANCHINI SP0099172 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12553 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070420122154 Protocolo: 2008117190 AGTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA HELENA SANTOS CORREA RJ0125819 AGDOS: MUNICIPIO DE PETROPOLIS FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: JOSE LUIS DE OLIVEIRA Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12957 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051211224002 Protocolo: 2008120725 AGTE: MARIA JOSE NOGUEIRA ESTEVES ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). MANOEL ANTONIO TEIXEIRA RJ0044208 INTERESSADO: ESPOLIO DE CARLOS ESTEVES FILHO Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13039 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20080010530052 Protocolo: 2008121132 AGTES: JOSE FONSECA DE OLIVEIRA ADOLFO ACIOLI DO PRADO NETO AUGUSTO FONSECA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAPOPORT RJ0052754 AGDOS: REGINA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA HERACLITO DANTAS DE OLIVEIRA NETO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BARRIEU SP0086665 INTERESSADOS: UNICA PARTICIPACOES LTDA NAVERIVER NAVEGACAO FLUVIAL LTDA H DANTAS CONSTRUCAO E REPAROS NAVAIS LTDA H DANTAS COMERCIO NAVEGACAO E INDUSTRIAS LTDA SPEEDBOAT SERVICOS DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA FLUNAVE FLUVIAL NAVEGACAO LTDA SULNORTE SERVICOS MARITIMOS LTDA CABOTO COMERCIAL E MARITIMA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES RJ0098263 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA RJ0097854 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14363 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010378928 Protocolo: 2008136460 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LOUSADA CARDOSO AGDO: ROBERTO FERNANDES CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN RJ0014962 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO PEREIRA RIBEIRO RJ0066147 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14470 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010171499 Protocolo: 2008137293 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO ADVOGADO: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA RJ0043432 AGDO: JOAO ELIAS KAINCA Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14653 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: (TB 56107) ACIDENTARIA 880110000233 Protocolo: 2008138315 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SIDALI JOAO GUIMARAES FILHO AGDO: MARIA ROSA MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). EISENHOWER DIAS MARIANO RJ0056550 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14857 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESSARCIMENTO DE DANOS 20072070040589 Protocolo: 2008140070 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARIANA LOUZADA TINOCO RJ0113765 AGDO: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO: DR(a). GILBERTO FRAGA RJ0071448 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14894 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO INDENIZATORIA 20072070040589 Protocolo: 2008140686 AGTE: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE VICENTE CERA JUNIOR SP0155962 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER RJ0130642 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ROBERTO GOTAS MOREIRA SP0178051 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO SP0131561 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15836 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080260026390 Protocolo: 2008148532 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO PEREIRA DE SOUZA THOME RJ0141704 AGDO: JORGE LUIZ RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES RJ0114642 Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16086 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20030011315549 Protocolo: 2008152298 AGTE: MIRAK ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA RJ0094893 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLE VALPACOS FONSECA LIMA RJ0094782 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO HENRIQUE NOTINI SILVEIRA DA FONSECA RJ0120196 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO Relator: DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16320 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C COBRANCA 20070010292047 Protocolo: 2008152672 AGTES: ANISIO HENRIQUES XAVIER ANTONIO GUERREIRO MARTINHO CASSIO JOSE MOTA DE ALMEIDA CAUBY LOPES GUIMARAES FERNANDO SALINAS LACORTE FRANCISCO GUEDES DA FONSECA HAMILTON GUARNIDO CRAVO ILMAR MOREIRA IVAN SANTOS JORGE DE SOUSA RIO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR SP0140493 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA INES PEREIRA LIMA RJ0021683 ADVOGADO 2: DR(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO RJ0147947 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16555 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20080010578127 Protocolo: 2008155975 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA AGDO: VIACAO PENDOTIBA S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16926 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080260028568 Protocolo: 2008160277 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: MARIA ANTONIA CORREA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES RJ0114642 Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16951 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010280503 Protocolo: 2008160533 AGTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). JULIANA SALES MONTEIRO DE BARROS RJ0103815 AGDO: EDVALDO MENDES DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA RJ0078382 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17342 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070011518033 Protocolo: 2008163695 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELADIO MIRANDA LIMA RJ0086235 ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZA RJ0139481 AGDOS: KITCHENS COMERCIO DE APARELHOS DOMESTICOS LTDA KITCHENS COZINHAS E DECORACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE RJ0041346 ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO FLORENCIO FERNANDES SP0019646 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17629 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010053493 Protocolo: 2008166546 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 AGDO: FABIANA SOUZA GAVINA ADVOGADO: DR(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA RJ0101363 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17798 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040040901783 Protocolo: 2008168421 AGTE: IVONEIDE MACENA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: VIACAO RIO OURO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIS GOMEZ DURAN RJ0080141 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ RJ0124840 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17920 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20020230151556 Protocolo: 2008169614 AGTE: JOSE CARLOS NUNES RANGEL ADVOGADO: DR(a). ADILSON ROSA DE SOUZA RJ0025233 AGDO: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA ROCHA SOARES RJ0094443 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18870 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010546180 Protocolo: 2008178117 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: JOSE GERARDO DE ARAUJO ADVOGADOS: DR(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO RJ0064316 DR(a). GISELE DA ENCARNACAO BARRETO RJ0123494 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19012 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20082050103808 Protocolo: 2008179468 AGTE: B V FINANCEIRA S A ADVOGADO 1: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS RJ0137817 ADVOGADO 2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 AGDO: PATRICK DE SOUZA VEIGA Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19525 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20080010579119 Protocolo: 2008184408 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: PAULO JOSE AMARO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA SALETE AMARO DA SILVA RJ0146202 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA QUE O PROVIA.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20213 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010355291 Protocolo: 2008188270 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: JULIO XAVIER JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA RJ0103012 ADVOGADO 2: DR(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO RJ0101917 Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21384 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: TOMBO 7971/00 - EXECUCAO 20000120001860 Protocolo: 2008200823 AGTES: PAULO CESAR DOS SANTOS SOUZA DEBORA DE FATIMA JONES SOUZA ADVOGADO: DR(a). RONILDO REIS RJ0100350 AGDO: SHELL BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA RJ0076277 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21780 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010231375 Protocolo: 2008205449 AGTE: TRANSPORTE AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO: DR(a). SIMONE CRISTINA PEREIRA DE SOUZA E SILVA RJ0134346 AGDO: SUZANA FONTES DE ARAUJO SOARES SCHNARNDORF ADVOGADO: DR(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO RJ0046236 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21940 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010935040 Protocolo: 2008205746 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA TIJUCA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL RJ0004193 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA MARIA MELLO DE OLIVEIRA RJ0049581 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23047 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INDEBITO 20070011472422 Protocolo: 2008215473 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: MARCELO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FABIO DA SILVA CLEMENTE RJ0103078 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.5486 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020011232988 Protocolo: 200626664 APTE 1: MICRO LOOK HAIR SYSTEM LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE DE ALMEIDA FERRE COUTINHO RJ0069957 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO PROMENAD DES ANGLAIS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA RJ0060305 ADVOGADO 2: DR(a). ISALDO VIEIRA DE MELO RJ0009132 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.27853 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062050100890 Protocolo: 2007137996 APTE 1: LLAK MEDICINA NEONATAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK RJ0104199 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA RJ0130607 APDOS 1: OS MESMOS APDOS 2: ANDERSON RAMOS MONTEIRO REP/P/S/MAE ROSIMEIRE RODRIGUES RAMOS MONTEIRO ALESSANDRO RAMOS MONEIRO REP/P/S/MAE ROSIMEIRE RODRIGUES RAMOS MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA PEIXOTO DE HOLLANDA RJ0089707 Relator: DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.11671 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011435173 Protocolo: 2008062666 APTE 1: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS GUIMARAES DA ROSA RJ0112558 APTE 2: RAPHAEL MARTINS DE AGUIAR (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES RJ0133942 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELTON LEME Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.15758 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2004.001.066252-9 ALIMENTOS) 20060011491553 Protocolo: 2008085293 APTE 1: PAULO SERGIO DA CONCEICAO GOMES ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS RJ0092685 APTES 2: RENATA DE FARIA GOMES LUCIANA DE FARIA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES RJ0047636 ADVOGADO 2: DR(a). HILDA MIRAGAYA FRANGELLI RJ0137361 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADAS AS PRELIMINARES, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.16850 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20020010574790 Protocolo: 200890740 APTE 1: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES RJ0125580 ADVOGADO 4: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES RJ0120692 ADVOGADO 5: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 APTE 2: MAYSA ALVARO MENDES - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.18614 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20072090011650 Protocolo: 2008100452 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE AMARAL SALES RJ0115315 APTE 2: ELIZABETH WOLFF MORAES ADVOGADO 1: DR(a). WALDEMAR ACHERMAN RJ0015616 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA CARVALHO SILVA DE ALENCAR RJ0071907 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.19600 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20030210151463 Protocolo: 2008103631 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO APDO: CICERA QUINTINA DA SILVA MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA CLEMENTE COELHO RJ0142069 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE MANOEL COELHO RJ0107166 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO RECONHECENDO A PRESCRICAO QUINQUENAL EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.19800 Origem: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS (JULGADA EM CONJUNTO COM ACAO DE ALIMENTOS N.20040420024902) 20060420028871 Protocolo: 2008105644 APTE: FERNANDO LEAL PENTEADO REP/P/S/MAE CAMILA KIND LEAL DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI RJ0041377 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DE CARVALHO THOMAZ ALVES BUTINHOLI RJ0141369 APDO: LUIZ FERNANDO PENTEADO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO TROCCOLI NETO RJ0040226 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO RJ0095711 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.19819 Origem: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS (JULGADA EM CONJUNTO COM REVISAO DE ALIMENTOS N.20060420028871) 20040420024902 Protocolo: 2008105654 APTE: FERNANDO LEAL PENTEADO REP/P/S/MAE CAMILA KIND LEAL DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI RJ0041377 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DE CARVALHO THOMAZ ALVES BUTINHOLI RJ0141369 APDO: LUIZ FERNANDO PENTEADO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO TROCCOLI NETO RJ0040226 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO RJ0095711 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.20846 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20052090072014 Protocolo: 2008110825 APTE: SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL MILEN MITCHELL RJ0116961 ADVOGADO 2: DR(a). GISELA ZAMBRANO FERREIRA RJ0138135 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO RJ0119973 APDOS: SUELEN LIPORACI HILARIO XAVIER FABRICIO BRANDAO XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES RJ0100734 ADVOGADO 2: DR(a). LAURA MARIA MENDES REIS TELLES RJ0120049 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.20883 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010800004 Protocolo: 2008111430 APTE 1: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 APTE 2: JAYME BAPTISTA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS QUADROS MACHADO RJ0127298 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.20957 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20010011114928 Protocolo: 2008111438 APTE: SILVIA LOBO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). HELIO MEIRELLES DA SILVA RJ0042663 ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE GONCALVES BARBOZA RJ0077514 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.20999 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011210963 Protocolo: 2008113825 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DOS VENTOS ADVOGADO: DR(a). SIDNEY NUNES MORAES RJ0069383 APTE 2: DERCIO SANTIAGO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JONIL FEYDIT VIEIRA RJ0012072 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.21516 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032030068967 Protocolo: 2008110649 APTE 1: SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO S/C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO RJ0035132 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANA VIDAL CARNEIRO DA ROCHA RJ0142993 APTE 2: MARLI TRINDADE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES RJ0122735 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA CRISTINA SOARES DE SOUZA ALMEIDA RJ0092970 APTE 3: SALUTAR SAUDE SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO JOSE DE KUHL E CARVALHO RJ0074645 ADVOGADO 2: DR(a). GREICE ARAUJO DE OLIVEIRA RJ0042668 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: JOSE CARLOS DE QUEIROZ JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR RJ0086713 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS 1o e 3o RECURSOS E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.21759 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050028766 Protocolo: 2008116338 APTE: JOSE RIBEIRO COSTA ADVOGADO: DR(a). CASSIANO JOSE PEREIRA RJ0107583 APDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID RJ0129680 Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.22279 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010146390 Protocolo: 2008121630 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDO: JUAREZ BATISTA NEPOMUCENO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UANNIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.22593 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20072050007570 Protocolo: 2008122673 APTE 1: LOMIENTE MULTIMARCAS LTDA M E ADVOGADO: DR(a). PATRICIA PINTO GUERRA RJ0117733 APTE 2: SIMONE ALVES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO DA CUNHA MELLO RJ0137918 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE RJ0138464 APTE 3: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RONNEY SOUZA MACHADO RJ0140000 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JUNIOR RJ0132622 APDO 1: SIMONE ALVES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO DA CUNHA MELLO RJ0137918 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE RJ0138464 APDO 2: LOMIENTE VEICULOS LTDA M E ADVOGADO: DR(a). PATRICIA PINTO GUERRA RJ0117733 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: DES. ELTON LEME Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, VENCIDO O DES REVISOR QUE PROVIA O 1o E JULGAVA PREJUDICADO OS DEMAIS.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.22730 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610060994 Protocolo: 2008122531 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 APDO: MESSIAS BARBOSA ONORATO Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.23053 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020116722 Protocolo: 2008123974 APTE 1: SOLANGE FIGUEIRA SANT'ANNA ADVOGADO: DR(a). HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES RJ0098955 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.23091 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20050120040449 Protocolo: 2008124738 APTE: EDMUNDO CASSIO HORTA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF RJ0063765 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO ROSSI FILHO SP0042385 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.23500 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070110010088 Protocolo: 2008127005 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAFAEL LIMA DAUDT D'OLIVEIRA APTE 2: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE APDO: CANDIDA DA SILVA FELIX CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.23504 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070020065167 Protocolo: 2008125706 APTE 1: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APTE 2: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0141291 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO RJ0130189 APDO: EDUARDO FERREIRA CHAVES SIMAO NACIF ADVOGADO: DR(a). ERICA GAMEIRO RJ0085678 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.23521 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: EMB A EXECUCAO (NA EXECUCAO 2007.066.002783-8) 20070660129659 Protocolo: 2008125726 APTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 ADVOGADO 2: DR(a). AILTON ANTONIO DA SILVA RJ0116652 APDOS: ANA RITA DO NASCIMENTO CABRAL GISELE NASCIMENTO CABRAL ADVOGADO: DR(a). JOSIANE ALVES BARROS RJ0147762 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.23537 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050011565066 Protocolo: 2008123502 APTE: FERNANDO DAVID SOARES DOS SANTOS RESENDE ADVOGADO 1: DR(a). RIZZA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO RJ0034899 APDO 1: JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RENATO CHIMENTI FILHO RJ0030915 APDO 2: JOSE BONIFACIO DE ANDRADA E SILVA ADVOGADO: DR(a). SICINIO PARAISO NETO RJ0019716 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.23660 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011645341 Protocolo: 2008127177 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RJ0140561 APDO: CELSO FILSTEIN ADVOGADO 1: DR(a). MARLENE LOPES BAILLY RJ0066808 ADVOGADO 2: DR(a). MICHEL MINTO DA SILVA RJ0091159 Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.23800 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011135293 Protocolo: 2008128447 APTE 1: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO RJ0136503 APTE 2: IVALTENILHA MELO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA RJ0097835 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO RJ0103013 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.24168 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: -INDENIZACAO 20060011137885 Protocolo: 2008129844 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO RJ0136992 ADVOGADO 4: DR(a). PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS RJ0140512 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPERANCA ADVOGADO 1: DR(a). NOEMY TITAN GUIMARAES RJ0088653 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MUNIZ FILHO RJ0105644 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.24206 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011172323 Protocolo: 2008129414 APTE: LUIZ SEVERO DE SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO FERNANDES RJ0037219 APDO: AUTO RIO PARATY LTDA ADVOGADO: DR(a). THIAGO DAVID FERNANDES RJ0138232 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.24266 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010752526 Protocolo: 2008131066 APTE: ANIVLETE DE ARAUJO TEJO ADVOGADO 1: DR(a). WONG PAUZUM RJ0128081 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA ROSA MALAGRICI RJ0129192 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.24276 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20060011628894 Protocolo: 2008130819 APTE: MARISOL ESTEVEZ DURAN ADVOGADO: DR(a). IGNACIO DA SILVA RJ0046451 APDO: TEREZINHA ANDRADE CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). HELSO HERCULANO DA SILVA RJ0090747 Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.24327 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610062152 Protocolo: 2008129983 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: DORALICE DOS SANTOS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.24523 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610053793 Protocolo: 2008131354 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: TERESOPOLIS NIKKEI CLUB Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.24678 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060370015345 Protocolo: 2008132248 APTE: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KARLA SALLES GOMES RJ0133335 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA RJ0100818 APDO: ODENAIR DE JESUS TINOCO ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR CAMPOS DE AZEVEDO RJ0115838 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.24835 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080042843 Protocolo: 2008132911 APTE 1: ANDREZA DE JESUS PINTO REP/P/S/MAE ANA MARIA DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO LIMA RJ0004786 ADVOGADO 2: DR(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO RJ0106272 APTE 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 ADVOGADO 3: DR(a). ESIO COSTA JUNIOR RJ0059121 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.25364 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010841640 Protocolo: 2008135334 APTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS PEDROSA DE ANDRADE RJ0131930 APDO: MARIA DE FATIMA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA CONCEICAO DOS SANTOS RJ0126484 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.25459 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070010856290 Protocolo: 2008135418 APTE: GISEUZA MARIA BORGES COSTA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN RJ0068807 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA RJ0135413 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LAIUN BASTOS RJ0148300 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.25792 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20062020002141 Protocolo: 2008139086 APTE 1: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR RJ0100464 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO RJ0104051 APTE 2: MARCO AURELIO SILVA MANSO ADVOGADO: DR(a). SERGIO GOMES DOS SANTOS RJ0062898 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.25918 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050380200866 Protocolo: 2008137621 APTE: PRIMO SCHINCARIOL INDUSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS RJ0086036 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RJ0068151 APDO: MARIA DE FATIMA DE SOUZA COSTA ADVOGADO: DR(a). RAFAELA FERNANDA MOURA TEIXEIRA RJ0145887 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.26212 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610059153 Protocolo: 2008139388 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MESON ENGENHARIA LTDA Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.26481 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZATORIA 20020011592282 Protocolo: 2008140257 APTE: CARLOS AUGUSTO GOMES PERICO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO RJ0107266 APDOS 1: CRESTON FERNANDES FRANCISCO MEGA E CHAGAS ADVOGADO: DR(a). CRESTON FERNANDES RJ0023903 APDO 2: LIDIO EDGAR LOBO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO RJ0015535 APDO 3: PEOPLE JAZZ BAR LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.26481 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZATORIA 20020011592282 Protocolo: 2008140257 APTE: CARLOS AUGUSTO GOMES PERICO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO RJ0107266 APDOS 1: CRESTON FERNANDES FRANCISCO MEGA E CHAGAS ADVOGADO: DR(a). CRESTON FERNANDES RJ0023903 APDO 2: LIDIO EDGAR LOBO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO RJ0015535 APDO 3: PEOPLE JAZZ BAR LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.26512 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZATORIA 20020011592427 Protocolo: 2008140251 APTE: CARLOS MANUEL SILVA PERICO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO RJ0107266 APDOS 1: CRESTON FERNANDES FRANCISCO MEGA E CHAGAS ADVOGADO: DR(a). CRESTON FERNANDES RJ0023903 APDO 2: LIDIO EDGAR LOBO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO RJ0015535 APDO 3: PEOPLE JAZZ BAR LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.26841 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052050079744 Protocolo: 2008142433 APTE: EXPRESSO UNIAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL RJ0100421 APDO: FABIANO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA RJ0138867 ADVOGADO 2: DR(a). GISELA GOMES DA COSTA RJ0058864 Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.27158 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 20042070069020 Protocolo: 2008144148 APTE: MARBILIA MOSQUERA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON PESSET GONZAGA RJ0045349 ADVOGADO 2: DR(a). RAIMUNDO JORGE GONCALVES MARTINS RJ0080673 APDO: ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO RJ0053280 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.27331 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011617537 Protocolo: 2008146473 APTE 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DELCY ALEX LINHARES APTE 2: ARISTIDES SANTOS DINIZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.27610 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020280019535 Protocolo: 2008145952 APTES: ESPOLIO DE ISABEL DOS SANTOS MELLO REP/P/S INV HORACIO CARLOS DOS SANTOS MELLO ARISTOTELES DOS SANTOS MELLO REP/P/S INV HORACIO CARLOS DOS SANTOS MELLO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA RJ0047758 APDOS: ALCI DE LIMA BASTOS MARIA DAS GRACAS PAES BASTOS ADVOGADO: DR(a). SYLVIO ROBERTO DOS REIS PEIXOTO RJ0050596 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DO DES RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.27620 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040210122672 Protocolo: 2008147407 APTE: JOSE AQUILINA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 APDO 1: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 APDO 2: VIACAO RIODOCE LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS RJ0074126 Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.27893 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010615090 Protocolo: 2008146564 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APDO: ANGELA MARIA CARDOSO QUARESMA ADVOGADO: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS RJ0137633 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.27949 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2001.120.024946-0 - EXECUCAO FISCAL 20030010848805 Protocolo: 2008148697 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE RJ0116103 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.28139 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20020011210889 Protocolo: 2008150150 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APDO: ANGELA MARIA CORREA ADVOGADO: DR(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFACIO RJ0053209 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.28305 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062090030812 Protocolo: 2008150189 APTE: TAK HO WU ADVOGADO 1: DR(a). JUREMA DIMAS DE MELO PIMENTA RJ0111290 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO ROBERTO GUIMARAES JUNIOR RJ0119975 APDO: LORENZO FREDERICO ZANOTTI LINDNER ADVOGADO 1: DR(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS RJ0038276 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA LIMA DOS SANTOS RJ0136464 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.28849 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010230360 Protocolo: 2008145811 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 APTE 2: TANIA MARIA SALDANHA PEREIRA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MASAHIRO TANABE RJ0062628 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.28922 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011605845 Protocolo: 2008154531 APTE: AES COMMUNICATIONS RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO RJ0033996 ADVOGADO 2: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA RJ0081439 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.29270 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011484333 Protocolo: 2008156460 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO RJ0099557 APDOS: RAFAEL FELIX DE ARAUJO ARNOR FELIX DE ARAUJO SEBASTIANA FELIX DE ARAUJO JOSE FELIX DE ARAUJO LUZINETE ARAUJO DA SILVA MARIA FELIX DE ARAUJO MARIA FELIX DA CONCEICAO NAIZA FELIX DE ARAUJO DOMINGOS JOSEFA ARAUJO DA SILVA JACK LACY SILVA DE ARAUJO MARIA LUCIA SILVA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO RJ0112824 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.29580 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290100475 Protocolo: 2008158272 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: AFONSO AMARAL HENRIQUES Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.29760 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290116409 Protocolo: 2008158221 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: SONIA REGINA SILVA DE OLIVEIRA Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.29877 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290158260 Protocolo: 2008158259 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR O MARTINEZ APDO: DULCE LEILA CHAGAS VARGAS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.30115 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072020128710 Protocolo: 2008159818 APTE: JOSIANE MARIA DA SILVA COELHO ADVOGADO: DR(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR RJ0138829 APDO: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.30860 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 2003.042.004201-0) 20060420046381 Protocolo: 2008162202 APTE: LUIS CLAUDIO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS RJ0100240 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA RJ0128135 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.31038 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA CUMULADA COM INDENIZACAO 20070010893407 Protocolo: 2008164370 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR RJ0084478 APDOS: CLAUDIA REGINA MACHADO JANNUZZI GUIMARAES ISABELLA MACHADO JANNUZZI ESCARLADO GUIMARAES REP/P/S/MAE CLAUDIA REGINA MACHADO JANNUZZI GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA RJ0090115 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE COELHO NAGEM RJ0104704 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.31169 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: DECLARATORIA C/C REVISAO DE CONTRATO 20060400003765 Protocolo: 2008166073 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE NOGUEIRA DA SILVA MARINHO RJ0131079 APDO: ANTONIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.31637 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 1989.007.000103-9 - ( TB 1518 ) - ACIDENTE DE TRABALHO 20050070038179 Protocolo: 2008168122 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS RJ0032023 APDO: MARIA FIRMINA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI RJ0081591 ADVOGADO 2: DR(a). JIORGINA OLIVEIRA MENDONCA RJ0082841 ADVOGADO 3: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI RJ0085049 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES RELATOR QUE O PROVIA PARCIALMENTE. DESIGNADO PARA REDATOR DO ACORDAO O DES REVISOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.31649 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011263419 Protocolo: 2008167414 APTES 1: JOSELITA DE ARAUJO LIMA JOSE LUIZ FERREIRA DE ARAUJO MARIA DE FATIMA DE ARAUJO LIMA DIOCLECIO FERREIRA DE ARAUJO MARCIA FERREIRA DE ARAUJO JOSELIA FERREIRA DE ARAUJO DIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APTE 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO E, POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o, VENCIDO O DES HENRIQUE FIGUEIRA (1o VOGAL).\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.31827 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052030117868 Protocolo: 2008169321 APTE: RAVENNA DE JACAREPAGUA PIZZARIA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA RJ0094126 APDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS RJ0082929 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO RJ0065238 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.31949 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20082120009186 Protocolo: 2008169383 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 APDO: RESTAURANTE E PIZZARIA BUZIN LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS RJ0131830 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA MARTINS NOVIS RJ0147112 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.32263 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20010680083792 Protocolo: 2008170971 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO RJ0140495 ADVOGADO 2: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ RJ0142687 APDO: LUIZ CARLOS J PEREIRA E OUTROS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.32414 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040540100581 Protocolo: 2008172749 APTE 1: TRANSPORTES MAGELI LTDA ADVOGADO: DR(a). GENEURA SOUZA LOBO RJ0030525 APTE 2: ANGELO MARIO RIBEIRO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E AO 1o APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.32524 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20010680111362 Protocolo: 2008173324 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO RJ0140495 ADVOGADO 2: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ RJ0142687 APDO: NISSIA DEUSDARA Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.32524 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20010680111362 Protocolo: 2008173324 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO RJ0140495 ADVOGADO 2: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ RJ0142687 APDO: NISSIA DEUSDARA Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.32679 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000680024270 Protocolo: 2008173417 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO RJ0140495 APDO: ANTIGUA COM PART E EMP LTDA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2008.001.32682 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000680041679 Protocolo: 2008173419 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ RJ0142687 APDO: BONFIGLIOLI PART EMP IMOB LTDA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2008.001.32790 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010456068 Protocolo: 2008173806 APTE 1: AUGUSTA MARIA VIEIRA DE LOURENCO ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA RJ0100491 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2008.001.33433 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010680116207 Protocolo: 2008177380 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: DANIELLE S PINHEIRO MACHADO APDO: NATANAEL PENALVA FARIAS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2008.001.33639 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070670005724 Protocolo: 2008178354 APTE 1: CENTRO DE RECREACAO PARADISO S/A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO LEMOS RJ0119341 APTE 2: MICHELE MONTEIRO DA SILVA (REC. ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GISELLE GEARA DE PAIVA RJ0143273 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: EM CONTINUACAO: VOTOU O DES HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA, DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO 1o APELO E NEGANDO PROVIMENTO AO 2o, SENDO ACOMPANHDO PELO DES EDSON VASCONCELOS. RESULTADO FINAL: POR MAIORIA, DEU-SEPARCIAL PROVIMENTO AO 1o APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o, VENCIDO O DES RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO AO 1o E DAVA PARCIAL PROVIMENTO AO 2o. DESIGNADO PARA REDATOR DO ACORDAO O DES HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA (1o VOGAL).\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2008.001.33647 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020086560 Protocolo: 2008180037 APTES: ROBERTO DA SILVA CONCEICAO WANDA MORGADO CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). HELENA SCHMIEDER RJ0086641 APDO: CONDOMINIO SAO BOAVENTURA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA SANTOS WERNECK RJ0107815 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO RJ0047212 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2008.001.33733 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: VISTORIA 20030010265551 Protocolo: 2008178259 APTE: WELLINGTON'S ENGENHARIA CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA RJ0015163 APDO: JORGE LUIS DA SILVA MATIAS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0100391 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2008.001.33842 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070210130055 Protocolo: 2008179365 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA LIMA TORRES RJ0103262 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 APDO: ROBSON DE SOUZA BEZERRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA RJ0096440 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2008.001.33872 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20010460006772 Protocolo: 2008179250 APTE: DELVIRA CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA RJ0079230 APDO: CARLOS EDUARDO TOLEDO TORRES MOTTA ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS RJ0005090 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2008.001.34029 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2007.209.004718-8). 20072090114347 Protocolo: 2008180523 APTE: HENRIQUE GIOVANELLI QUINTAES ADVOGADO: DR(a). WILLIAM CHIEZA RJ0051369 APDO: 7182 COMERCIO DE COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS RJ0108696 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA AMARAL PANARO DIAS RJ0130277 Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2008.001.34040 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070011824600 Protocolo: 2008180598 APTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 APDO: ROBERTO FLAVIO CAVALCANTI ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ERMIDA PINTO RJ0137016 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO RJ0121503 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2008.001.34765 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB A EXECUCAO (NA EXECUCAO 2007.001.007225-4) 20070011464723 Protocolo: 2008183224 APTE: SELTEC SERVICOS EM ELETRICIDADE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA LOBO SEGHETTO RJ0141936 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2008.001.35054 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050020038031 Protocolo: 2008186082 APTE: ADRIANA BASTOS SILVA DE LUNA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ALBERTO ESPIUCA FALCAO RJ0094727 APDO: CLINICA SAO FRANCISCO S A ADVOGADO: DR(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS RJ0128441 Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2008.001.35575 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20032070056964 Protocolo: 2008185134 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 APDO: ROBERTO SOCORRO GONZALEZ JUNIOR Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2008.001.35745 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070040893975 Protocolo: 2008190321 APTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 ADVOGADO 2: DR(a). LUANA CORDEIRO DOS SANTOS RJ0141198 APDO: FERNANDO JOSE NASCIMENTO SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). KATIA RODRIGUES RJ0104303 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0144266 Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2008.001.36224 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010187100 Protocolo: 2008192319 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA DA COSTA BARBOSA RJ0108869 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 APDO: MONICA HELOIZA DA SILVA LEMOS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FACANHA ARAGAO INSUELAS RJ0140738 Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2008.001.36591 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010860617 Protocolo: 2008193867 APTE: GISELLE SILVA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS RJ0140150 Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2008.001.36898 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070010537470 Protocolo: 2008198455 APTE: JOSE PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS RJ0113711 ACUSADO: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2008.001.36950 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290152980 Protocolo: 2008198949 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: DR LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: WALDEMIRA DOS SANTOS ROCHA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2008.001.37537 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010274525 Protocolo: 2008201602 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO RJ0109265 APDOS: ELIZABETH MARIA BICALHO TEIXEIRA DANIELA BICALHO TEIXEIRA JESSE TEIXEIRA NETO ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA DA SILVA RAFAEL RJ0129143 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON TADEU DE CASTRO MACIEL JUNIOR RJ0141666 Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2008.001.37565 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610074439 Protocolo: 2008202021 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CARLOS EDUARDO DA CUNHA BUENO GUINLE Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2008.001.37668 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030610069646 Protocolo: 2008202024 APTE 1: CUNHA E PAES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO RJ0092496 APTE 2: REDECARD S A ADVOGADO: DR(a). JOSINA GRAFITES DA COSTA RJ0120445 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA DE ARAUJO GALVAO RJ0131440 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). MARO ANTONIO PEREIRA RJ0037201 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2008.001.37682 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010182771 Protocolo: 2008201571 APTE 1: DIANA EDMEIA DA SILVA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FERNANDES MONTENEGRO RJ0100552 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2008.001.39805 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010674795 Protocolo: 2008214772 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 APDO: SANDRA RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHAES RJ0079658 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2008.001.40102 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20080010221146 Protocolo: 2008216066 APTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 APDO: RENATO PUCCINI MARQUES Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2008.001.40217 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010544759 Protocolo: 2008215654 APTE: ALDARIS PERES DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA TAVARES VALENTE RJ0132638 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO RJ0008448 ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ RJ0030996 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER RJ0091070 ADVOGADO 4: DR(a). ROBERTO DIAS PAES LEME RJ0100633 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2008.001.40260 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010947787 Protocolo: 2008217017 APTE: MARLY GODAR GRACA ADVOGADO: DR(a). MARCELO FERNANDES BISPO RJ0119042 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR RJ0076766 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA RJ0123767 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2008.001.40337 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010331540 Protocolo: 2008217136 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO RJ0095381 APTES 2: GLAUCIA TORENAZI MOURA (REC ADESIVO) CARLOS DIEGO TOREZANI MOURA (REC ADESIVO) CRISTINA TOREZANI RODRIGUES (REC ADESIVO) CRISTIANO TOREZANI RODRIGUES (REC ADESIVO) SANDRA TOREZANI BOTONI (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR RJ0138367 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2008.001.40432 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050360026514 Protocolo: 2008217442 APTE: O GURILAO ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO DOS SANTOS RJ0003719 APDO: ESPOLIO DE MARIA THEREZA BENEDETTI REP/P/S/INV MANOEL CORREA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LIMA MACHADO RJ0045006 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2008.001.40437 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050360070643 Protocolo: 2008217445 APTE: O GURILAO ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO DOS SANTOS RJ0003719 APDO: ESPOLIO DE MARIA THEREZA BENEDETTI PEREIRA REP/P/S/INV MANOEL CORREA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LIMA MACHADO RJ0045006 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2008.001.40570 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REV.DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20062050111620 Protocolo: 2008219448 APTE 1: LUCIA ALVES MEDEIROS DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). VITOR JOSE MOREIRA CABRAL RJ0132202 APTE 2: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES RJ0148506 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2008.001.40705 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO (DPVAT) 20060011609140 Protocolo: 2008218827 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDOS: MARIA EUGENIA CANUTO SERRANO JOSE SERRANO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2008.001.40790 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052090021316 Protocolo: 2008219320 APTE 1: FERNANDO AROSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA RJ0046709 APTE 2: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ YOUNG MOURA RJ0146859 ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0062499 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2008.001.40888 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050040433558 Protocolo: 2008220553 APTE: EXPRESSO TANGUA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO GOMES DAMASCENO RJ0132867 APDO: REGINALDO FRANCISCO DE SALES ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA RJ0094631 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ALBERTO ELIAS RANZEIRO RJ0072563 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2008.001.41429 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO 2000.001.121067-8 - EXECUCAO 20070010458351 Protocolo: 2008222298 APTE: ESPOLIO DE IGNACIO MOERBECK DA COSTA REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA DE NAZARETH LEITE DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA RJ0001548 APDO: ESPOLIO DE JOSE ALVES DE OLIVEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE GRACY CRUZ SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). MARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA RJ0124311 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2008.001.41473 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20080010214786 Protocolo: 2008222383 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA DA COSTA BARBOSA RJ0108869 APDO: AYCE CARNEIRO MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2008.001.41649 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20082050035797 Protocolo: 2008224587 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA COELHO FERREIRA RJ0141523 APDO: ELISABETE PASSOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE RJ0138464 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2008.001.42194 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290171263 Protocolo: 2008225633 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: SUELY NOBREGA E FILHOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n139. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700161068 Protocolo: 2008137288 EMBTE: MANOEL CYRILLO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA MARGARIDA ELLENBOGEN PRESSBURGER RJ0018819 EMBDO: LIGIA MARTINS PINHEIRO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA RJ0119590 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GOMES DE FIGUEIREDO RJ0121603 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 640362"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "640364": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 20/08/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24666 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011648344 Protocolo: 2008229346 AGTES: CARLOS ALBERTO COSTA GRANGEIRO MICHAEL RIBEIRO GRANGEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: FLS. 36/40: \"...A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, porque manifestamente improcedente, o que faco com espeque no art. 557 do Codigo de Processo Civil. Intime-se\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25631 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20082120047990 Protocolo: 2008237184 AGTE: THIAGO JOSE MAIA NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA RJ0138914 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL PORTUGAL FORTUNA NOGUEIRA RJ0151640 AGDO: ALCATEL LUCENT BRASIL S A Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: FLS. 33/36: \"...A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, o que faco com espeque no art. 557 do Codigo de Processo Civil\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25697 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011902042 Protocolo: 2008238986 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RJ0110501 AGDO: IZABEL CRISTINA PEREIRA CALDAS ALVES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE FARIA RJ0068677 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: FLS.86/91: \"...Pelo exposto, diante de precedentes jurispudenciais e da manifesta improcedencia do recurso, nego-lhe seguimento liminarmente\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25801 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011784598 Protocolo: 2008239477 AGTE: FERNANDO AKEMI KUTEKEN ADVOGADO: DR(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR RJ0095849 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: FLS. 97/101: \"...A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, porque manifestamente improcedente, o que faco com espeque no art. 557 do Codigo de Processo Civil. Intime-se\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25899 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010171829 Protocolo: 2008239301 AGTE: GILSON DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: FLS. 80/83: \"...A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, manifestamente inadmissivel, o que faco com espeque no art. 557 do Codigo de Processo Civil. Intimem-se\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26043 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 20080010664860 Protocolo: 2008241803 AGTE: CAROLINA RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: FLS. 103/104: \"...inicialmente, concedo a gratuidade de Justica pleiteada. ....Isto posto, com base no que dispoe o artigo 557, caput, do Codigo de Processo Civil, nego seguimento ao recurso, por estar em confronto com a jurisprudencia dominante, deste Tribunal de Justica. ...\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26191 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20032080118140 Protocolo: 2008243340 AGTE: MARIA DE LOURDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE RJ0050507 AGDO: NEUZA FERREIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE KATS RJ0022557 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: Fls.25/27;\"...Pelo exposto, dada sua inadmissibilidade, nego seguimento liminarmente ao recurso.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.26690 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20080010748940 Protocolo: 2008142755 APTE: JORGE ANTONIO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA RJ0067877 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE RJ0106034 APDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.32/35:\"...com fulcro no art. 557 do Codigo de Processo Civil, nego-lhe seguimento, porquanto manifestamente improcedente, por estar em confronto com a sumula e jurisprudencia dominante deste Tribunal de Justica e do Supremo Tribunal Federal.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.34040 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070011824600 Protocolo: 2008180598 APTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 APDO: ROBERTO FLAVIO CAVALCANTI ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ERMIDA PINTO RJ0137016 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO RJ0121503 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: FLS.179/180:\"...Pelo exposto, nego seguimento ao recurso.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.42103 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20070660110602 Protocolo: 2008225537 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: VANETTI SOUZA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO GONCALVES PINTO RJ0080033 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA OLIVEIRA MENDES RJ0109333 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.96/99: \"...Posto isto, com base no que fispoe o artigo 557, caput, do Codigo de Processo Civil, confirmo a sentenca sujeita ao reexame necessario, conheco do recurso e nego seguimento ao apelo. ...\".\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.43292 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072080035505 Protocolo: 2008230739 APTE: MEMORIAL SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHAES RJ0087976 ADVOGADO 2: DR(a). MARILIA VIEIRA DIAS BASTOS RJ0125821 APDO: PEDRO DUARTE DA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: FLS. 110/113:\"...nego seguimento liminarmente ao recurso...\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.43396 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060870032836 Protocolo: 2008230716 APTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT RJ0136719 ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA RJ0096314 APDO: RICARDO PEREIRA YUNES ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA RJ0117723 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: FLS. 173/175: \"...Com estes fundamentos, nego seguimento ao recurso\".\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.44703 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (1989.002.002406-8 COBRANCA) 20070020130640 Protocolo: 2008238318 APTE: NILTON DIAS MARTINS ADVOGADO: DR(a). VITOR SEIGARRO RJ0005287 APDO 1: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL RONDOM ADVOGADO: DR(a). WALTER RIBEIRO DA SILVA RJ0043437 APDO 2: PAULO ROBERTO MARCELO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ELAINE LOPES CABRAL VIANA RJ0113563 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: Fls. 109/111:'...Verifica-se, assim, a manifesta improcedencia do recurso, pelo que nego-lhe seguimento liminarmente.\"\r\n\r\nId: 640364"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "640363": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 20/08/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.1053 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008241853 IMPTES: POSTO DE GASOLINA DO NETINHO LTDA POSTO ESTRADA VIA BARRA LTDA ADVOGADO: DR(a). RAQUEL CAMPOS RJ0132149 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.57:\" Solicitem-se as informacoes. Apos, ao Estado e a Douta Procuradoria de Justica. I.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.1071 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008244795 IMPTE: REINALVA DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO RJ0117621 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.24:\" 1) Defiro em favor da impetrante os beneficios da gratuidade de justica; 2) A presenca dos requisitos ensejam o deferimento da liminar, o que faco comunicando-se, in continenti, a autoridade inpetrada, solicitando as devidas informacoes, determinando-se o cumprimento desta decisao; 3) Oficie-se, tambem, a Procuradoria Geral do Estado; 4) Em seguida, ao MP.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23961 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010989122 Protocolo: 2008224036 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES RJ0104856 ADVOGADO 3: DR(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA RJ0140387 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: FLS. 289: \"Ao agravante para contra-arrazoar agravo legal de fls. 213/231 interposto pelo agravado contra decisao monocratica que deu provimento ao recurso manifestamente procedente\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24699 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 981200237130 Protocolo: 2008229850 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA AGDO: JOAO BOTELHO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANCA RJ0115449 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI RJ0084738 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: FLS. 52: \"Nego efeito suspensivo ao recurso porque ausente o requisito da verossimilhanca. Dispenso informacao da douta autoridade judiciaria singular. Intime-se o agravado a contra-arrazoar o recurso\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25125 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ALIMENTOS 20030580032213 Protocolo: 2008233741 AGTES: JOSE LUIZ NEVES VOLTAN REP/P/S/PAI JOSE LUIZ VOLTAN ILLIANA MARIA NEVES VOLTAN REP/P/S/PAI JOSE LUIZ VOLTAN ADVOGADO: DR(a). FABIO GAMA SPINELLI RJ0112505 AGDO: NIRVA ARAUJO NEVES ADVOGADO: DR(a). ELOMIR MAURICIO RJ0099623 Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.31:\" Oficie-se ao Juizo da causa, solicitando informacoes. Intime-se o agravado para responder, no prazo legal. Com as informacoes e a resposta, ou decorrido o prazo, ao MP, apos voltem-me...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25591 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER REMEDIO 20070010788764 Protocolo: 2008238808 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ARICIA FERNANDES CORREIA RJ0079271 AGDO: JARDELINA PEREIRA CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.36 e verso:\" Concedo parcial efeito suspensivo ao recurso... Solicite-se informacao do douto orgao judiciario singular e intime-se a agravada a contra-arrazoar o recurso.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25882 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 990011051414 Protocolo: 2008239456 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEAO RJ0143142 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDOS: AILTON DA SILVA SANTOS VERA LUCIA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Despacho: Fls.577:\" Defiro o efeito suspensivo requerido... Oficie-se, solicitando informacoes e comunicando. Intime-se o agravado para responder, no prazo legal. Com a resposta ou, decorrido o prazo, voltem-me...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25969 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080870124863 Protocolo: 2008241153 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO BLOCO B 13 ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES RJ0065823 AGDO: ANNA ALICE EYER CANTELMO Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.92:\" Ante o conjunto probatorio e em observancia ao principio do acesso ao Judiciario, concedo ao agravante o direito de recolher as custas ao final. Com isto, reformo a decisao atacada (art. 557, paragrafo 1o, CPC). Oficie-se.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26089 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20080260050392 Protocolo: 2008241965 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: OLESIA DE FATIMA RETAMEIRO LOPES ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES RJ0114642 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.64:\" 1) Com as informacoes ora requisitadas, apreciarei o pedido liminar; 2) Intime-se a agravada.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26260 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051211311312 Protocolo: 2008244109 AGTE: CESAR SIMOES URUPUKINA FILHO ADVOGADO: DR(a). GILMAR VINHA DARIUS RJ0070923 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JAMIL JACOB SILVEIRA Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.30:\" 1) Requisito as informacoes, oficiando-se; 2) Intime-se o agravado.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26334 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20060011304730 Protocolo: 2008243962 AGTE: CARLOS FERNANDO CORREA BERNARDES ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 AGDO: DENIZE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI RJ0012933 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.296:\" 1) Oficie-se requisitando as informacoes; 2) Intime-se a agravada.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26384 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050011326357 Protocolo: 2008245057 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADOS: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 AGDO: HELENA MENDES FIGUEIRA ADVOGADOS: DR(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA RJ0045240 DR(a). CLEIDE MARIA DE ALMEIDA RJ0047984 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.289:\" 1) Requisito as informacoes, oficiando-se; 2) Intime-se a recorrida.\"\r\n\r\nId: 640363"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "640365": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Vista",
                                                                                                                                                                "----------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2008.001.16535 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20052060058166 Protocolo: 2008089161 APTE: MARILENE MARQUES BEZERRA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO RJ0119933 ADVOGADO 2: DR(a). JALUSA BARBOSA NEVES RJ0121374 APDO: LUCIANO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES 0\r\n\r\nId: 640365"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Leila Maria Rodrigues Pinto de Carvalho Albuquerque Des. Cristina Tereza Gaulia": {
                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                "640366": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                    "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31870 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20010010699250 Protocolo: 2007325899 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER AGDO: LOGICA INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO REIS DA SILVA LINHARES RJ0102445 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3187 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070630106797 Protocolo: 200828557 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: JORGE ALBERTO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA RJ0044901 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4390 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010124347 Protocolo: 200838541 AGTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). KARLA DA SILVA VASCONCELLOS RJ0083454 AGDO: SANDY DA COSTA DUTRA REP/P/S/PAI EDIMAR DE SOUSA DUTRA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO MENDES DE ARAUJO RJ0133201 ADVOGADO 2: DR(a). TALITIANE DA SILVA FERREIRA RJ0137784 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4774 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20072070039150 Protocolo: 200843240 AGTE: MIRALANGE COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA RJ0076156 AGDOS: FLORESMIL LOPES FERREIRA MARCOS VINICIO FERREIRA DANTAS REP/P/S/MAE FLORESMIL LOPES FERREIRA MARLON DOUGLAS FERREIRA DANTAS REP/P/S/MAE FLORESMIL LOPES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5257 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: TB11.180 REPARACAO DE DANOS 965120037850 Protocolo: 200847749 AGTE: IVONE EUSTAQUIA CALDEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA RJ0063946 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ RJ0059041 AGDO 1: FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS RJ0052708 AGDO 2: JORGE LUIZ BATISTA DE MELO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ALVES RANGEL FILHO RJ0025999 INTERESSADO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). JACKSON UCHOA VIANNA RJ0024697 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5681 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO 20070630080231 Protocolo: 200851665 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 AGDO: LEONARDO CURDI DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO RJ0123729 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6216 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20030010182761 Protocolo: 200856476 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: COMPANHIA DE TRANSPORTES COMERCIAL E IMPORTADORA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA RJ0100298 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CIDADE BAPTISTA RJ0115804 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6430 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 20080010137901 Protocolo: 200858359 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: ANTONIO CARLOS ALVARES MACHADO ADVOGADO: DR(a). JOSE CECILIO BUSQUET SANT'ANNA RJ0090310 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14254 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010470790 Protocolo: 2008135209 AGTE: MARIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO DE OLIVEIRA RJ0006052 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA CAMPOS RANGEL RJ0148227 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO ALFREDO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES RJ0108199 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAUJO RJ0087342 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16803 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: CARTA PRECATORIA EM ACAO DE EXECUCAO DE TITILO JUDICAL. 20070010465136 Protocolo: 2008158958 AGTE: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB ADVOGADO: DR(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO RJ0103660 AGDO: JOEL DA LUZ ADVOGADO: DR(a). BRIS BELGA CATHALA NETO RJ0100788 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18025 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA (EXECUCAO) 20062090061444 Protocolo: 2008170430 AGTE: GLAUDEZON PAULESKY E S/MULHER LIZETE FRIEDRICH PAULESKY ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUCIO MARIA ARRUDA RJ0027657 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA RJ0015558 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE AMARAL SALES RJ0115315 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19062 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20070020728910 Protocolo: 2008179618 AGTE: RESTAURANTE SUNSAKI LTDA ADVOGADO: DR(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT RJ0065415 AGDO: CARLOS FERNANDO DE CASTRO DEL CORE P/SI E P/S/INV DE ESPOLIO DE BOAVENTURA VARGAS DEL CORE Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19085 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20080011075642 Protocolo: 2008179638 AGTE: MOYSES HENACH GELLER ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 AGDO: LABORATORIO DAUDT OLIVEIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO RJ0095891 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20857 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20080011258359 Protocolo: 2008196064 AGTE: LUIS ALFONSO VIDAL GUARDIA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD RJ0048663 AGDO: MARIA ANTONIETA NUNEZ DE VIDAL P/SI E REP/S/FILHAS ELIZABETH VERONICA VIDAL E VICTORIA CAROLINA VIDAL ADVOGADO: DR(a). GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ RJ0037005 Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23930 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO DE BENS 20080020045894 Protocolo: 2008222842 AGTE: ESPOLIO DE OLINDINA DO ESPIRITO SANTO REP/P/S/INVENTARIANTE NADIR FERNANDES RODRIGUES CARDOTE ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24721 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20082070041109 Protocolo: 2008230135 AGTE: CRISTIAN DE CASTRO BAZAGA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS RJ0106577 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.61588 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011053343 Protocolo: 2007323928 APTE: ALEXANDRE LUIZ GASPAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.66670 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010760359 Protocolo: 2007351755 APTE: LIANE JUNQUEIRA REIS MAZZARONE ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR RJ0033678 ADVOGADO 2: DR(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL RJ0044488 APDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO RJ0096477 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS RJ0136722 ADVOGADO 3: DR(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA RJ0081130 ADVOGADO 4: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. - (EMBARGOS DE DECLARACAO DE LIANE JUNQUEIRA REIS MAZZARONE).\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.66670 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010760359 Protocolo: 2007351755 APTE: LIANE JUNQUEIRA REIS MAZZARONE ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR RJ0033678 ADVOGADO 2: DR(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL RJ0044488 APDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO RJ0096477 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS RJ0136722 ADVOGADO 3: DR(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA RJ0081130 ADVOGADO 4: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. - (EMBARGOS DE DECLARACAO DA PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS).\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.1077 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070540067158 Protocolo: 2008001387 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDO: JOACY MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.4373 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011198904 Protocolo: 2008020507 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA APDO: MARIA DILZA DA TRINDADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.8150 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010683838 Protocolo: 2008042986 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 APTE 2: LUIZA DE CASTRO CAMPOS P/SI E REP/ ESPOLIO DE LYGIA DE CASTRO CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). SALIM BECHARA RJ0011972 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA GUIMARAES SOARES BECHARA RJ0079211 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.9920 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 20070060018413 Protocolo: 2008051811 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 APDO: MARIA JULIA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO HERINGER MATOS RJ0128156 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA RJ0131561 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.10151 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010858679 Protocolo: 2008054117 APTE 1: ANNA PAULA SIMOES PEREIRA LIMA FRANCZ ADVOGADO: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS RJ0067576 APTE 2: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.10964 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO 20070011055999 Protocolo: 2008057328 APTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA RJ0098346 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 APDO: SORAIA ABALLO DE FIGUEIREDO RELVAS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA RELVAS DE OLIVEIRA RJ0076435 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.10972 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 990011593685 Protocolo: 2008056300 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS RJ0104731 ADVOGADO 2: DR(a). HELDER SOUZA RJ0000915B APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.11214 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20070010468009 Protocolo: 2008058612 APTE: DOMINGOS DE AZEVEDO ROSA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA RJ0102348 APDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). EURICO DE JESUS TELES NETO RJ0121935 ADVOGADO 3: DR(a). MARIO SALLES PEREIRA DE LUCENA RJ0137630 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. - (EMBARGOS DE DECLARACAO DE TNL PCS S/A).\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.11214 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20070010468009 Protocolo: 2008058612 APTE: DOMINGOS DE AZEVEDO ROSA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA RJ0102348 APDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). EURICO DE JESUS TELES NETO RJ0121935 ADVOGADO 3: DR(a). MARIO SALLES PEREIRA DE LUCENA RJ0137630 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. - (EMBARGOS DE DECLARACAO DE DOMINGOS DE AZEVEDO ROSA JUNIOR).\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.12781 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010764383 Protocolo: 200868593 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE DE MELO FONTE RJ0140467 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO RJ0037769 APDO: ROSA CASS ADVOGADO: DR(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE RJ0101132 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.13417 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20052090088642 Protocolo: 2008070734 APTE: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO RJ0033238 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER RJ0132616 APDO: DANIELA LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ELZA MAIMONE RJ0058893 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.13658 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO FISCAL (2005.100.005095-4 EXECUCAO FISCAL) 20070011334682 Protocolo: 2008073759 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARINO SP0208279 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.16160 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070620002120 Protocolo: 2008086410 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APDO: RUTH LEIA KLAYN ADVOGADO 1: DR(a). DAVID DA SILVA CARVALHO RJ0133008 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MONTEIRO PEDRO RJ0125228 Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR, COM APLICACAO DE MULTA.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.19499 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010671502 Protocolo: 2008104495 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 APDO: RODOVAL NOGUEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA SILVA SA RJ0076276 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.20582 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052060056091 Protocolo: 2008109096 APTE: NILSON RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL RJ0109659 APDO: MIGUEL DA SILVA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MIQUELINA MARGARIDA KONIG MARTINS RJ0106987 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.22150 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20020370067750 Protocolo: 2008119471 APTE: RODOBENS ADMINISTRACAO E PROMOCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A APDO 1: SEBASTIAO GERALDO JACINTO ADVOGADO 1: DR(a). OLEGARIO MACIEL COLLY RJ0004876 ADVOGADO 2: DR(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO RJ0112526 APDO 2: MASSA FALIDA DE FRIBURGO DIESEL S A REP/P/S/LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO COUTINHO RJ0047996 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE O AGRAVO RETIDO E PROVEU-SE PARCIALMENTE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.25743 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060210286909 Protocolo: 2008136590 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES RJ0122935 ADVOGADO 2: DR(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES RJ0133362 APDO: DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE TINTAS BOAVENTURA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.28633 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20042020060354 Protocolo: 2008153106 APTE 1: ANTONIA DA CRUZ VERDIANO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: INSTITUTO BIBLICO EBENEZER IBE ADVOGADO: DR(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA RJ0066959 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS (A AMBOS), NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.29512 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070010807874 Protocolo: 2008157009 APTE: MARLETE AUXILIADORA CRUZ SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO RJ0121499 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.29924 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20050010635590 Protocolo: 2008159528 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER APDO: CAMILA NUNES ALVES REP/P/S/MAE LEILA NUNES DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA FABIANA SANTOS MACHADO RJ0114204 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO LEMOS PERDIGAO RJ0114529 Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.31510 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020010247273 Protocolo: 2008166908 APTE 1: LEON HEIMER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS RJ0016281 ADVOGADO 2: DR(a). ALDELINA LOPES MONTEIRO RJ0045493 APTE 2: MERCEDEZ BENZ DAIMLER CHRYSLER ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA RJ0019043 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 APDO: PLAJET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE RJ0149156 Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.31597 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042020022493 Protocolo: 2008168047 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 APTE 2: ANGELINA MUNIZ FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS RJ0114247 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA FERNANDES ANDRADE DE SOUSA RJ0124841 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.31699 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011660019 Protocolo: 2008167110 APTE: CARLOS SOUZA SANT'ANNA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Revisor: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.31854 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040660193707 Protocolo: 2008168708 APTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ MACHADO RJ0039131 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPE CUNHA PEREIRA RJ0131197 APDO: WILLIAM DE ASSIS PONCIANO ADVOGADO 1: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA RJ0057446 ADVOGADO 2: DR(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA RJ0116170 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.32017 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20040010407335 Protocolo: 2008171044 APTE 1: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA RJ0075468 APTE 2: MARCIA DE SOUZA CALONGA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO RJ0019948 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO SOARES SAMPAIO RJ0120749 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO AGRAVO RETIDO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.32482 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070040937103 Protocolo: 2008173061 APTES 1: VANDA ALVES DA SILVA SANTOS CLEUNICE ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA RJ0136750 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.32509 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060020125678 Protocolo: 2008172731 APTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RJ0113924 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALJAN ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS RJ0037130 Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.33194 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011825033 Protocolo: 2008175228 APTE 1: ROBERTO SOARES DE MOURA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM GOMES CALCADO FILHO RJ0024655 APTE 2: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL DIREITO SOARES RJ0135714 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.33203 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZATORIA 20050011232650 Protocolo: 2008175768 APTE: CLAUDIA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). WILSON RODRIGUES DA SILVA RJ0135799 APDO: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI RJ0112178 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.33208 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010230157 Protocolo: 2008175511 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO 1: RITA SILVA DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.33526 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011028261 Protocolo: 2008176691 APTE: CLAYTON MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO RJ0070483 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DE CARVALHO CARVALHAES NORFINI RJ0117348 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.33945 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011002326 Protocolo: 2008180498 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MAURO DE ARAUJO MACHADO RJ0018417 ADVOGADO 2: DR(a). HELENA RACHEL DA FONSECA RJ0141757 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO AGRAVO RETIDO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.33954 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20040010897211 Protocolo: 2008180580 APTE: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0053525 ADVOGADO 2: DR(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS SP0124510 APDOS: SILVANO ALEKSITCH FILHO FELGUS REPRESENTACOES LTDA Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.34050 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050046574 Protocolo: 2008180967 APTE: FERNANDA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO MARTINS E SILVA RJ0091652 APDO 1: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 APDO 2: COOPLIFE COOPERATIVA DE ASSISTENCIA E BENEFICIOS SOCIAIS AOS TRABALHADORES PENSIONISTAS E APOSENTADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS RJ0057800 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.35151 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010270635 Protocolo: 2008185039 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO RJ0123024 APDO: SONIA MARIA SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES RJ0040438 Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.35178 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010324504 Protocolo: 2008185619 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: JOAO AMARO RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E, EM REEXAME NECESSARIO, REFORMOU-SE PARCIALMENTE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.35968 Origem: PIRAI Acao: MONITORIA 20060430001539 Protocolo: 2008191603 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 APDOS 1: AUTO VIACAO PIRAI TRANSPORTE E TURISMO LTDA RUY LOURY ARIOLANDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MAILSON DO NASCIMENTO RJ0063672 APDO 2: JACOMO MATTOS (FALECIDO) Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.36091 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062040129687 Protocolo: 2008191581 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APDO: MARIA DE FATIMA LOPES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA RJ0091444 Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.39181 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA ACAO 2000.001.010113-4) 20030011299957 Protocolo: 2008209373 APTE: JORGE FILIPE VIANA ESCOVEDO ADVOGADO: DR(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES RJ0036673 APDOS 1: JOSE CARLOS DA SILVEIRA VIDAL DEISE DE CARVALHO SILVA VIDAL ADVOGADO: DR(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA RJ0086294 APDO 2: COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. REVISOR, VENCIDO O DES. RELATOR QUE O PROVIA. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.40299 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072030073237 Protocolo: 2008217475 APTE: ANTONIO DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). CAMILA DE FATIMA MARINHO DE QUEIROS PIERRE RJ0082337 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA RJ0140353 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 640366"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "640368": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 20/08/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.746 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008168877 IMPTE: JOSE ALBERTO KEDE ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO RJ0029636 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO RIBEIRO SOARES RJ0002576 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO SEPLAG DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SUBSECRETARIO DE GESTAO DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO SEPLAG DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: EXMO SR PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 4: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM SENDO, NAO CONHECO DO RECURSO, POR SE TRATAR DE RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL (ART. 557, CAPUT, DO CPC), E DETERMINO QUE A PETICAO SEJA JUNTA POR LINHA AOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANCA No. 2008.004.00746\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9260 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 20060370047220 Protocolo: 200885062 AGTE: CONCEICAO ROSA FRANCA FROES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO COIMBRA NUNES RJ0122535 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA CONCEDER OS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA NOS TERMOS EM QUE FOI REQUERIDA, FLS. 14 IN FINE, REFORMANDO-SE IN TOTUM A DOUTA DECISAO AGRAVADA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22678 Origem: PARATY Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050410009970 Protocolo: 2008213325 AGTE: BARBARA FEIJO SIDOU ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO LUCAS DE MENEZES SILVA SP0091792 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA REBOREDO DE ABREU SP0113587 AGDO: REGIMAR COMERCIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO PIRES OLIVEIRA DIAS DIDIER FECAROTTA SP0166279 ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA DE SOUZA AFFONSO RJ0126651 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: (...).DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO, MAS NEGO-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23999 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011417267 Protocolo: 2008224241 AGTE: ANDRE LUIZ NUNES MUNIZ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA RJ0090424 AGDO: BANCO DO BRASIL Relator: : JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Decisao: INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA FFORMULADO NESTE AGRAVO. O AGRAVANTE E AGENTE DA POLICIA FEDERAL E POSSUI RENDA BRUTA MENSAL SUPERIOR A SETE MIL REAIS (FLS. 20). VENHA O PREPARO SOB PENA DE DESERCAO. INTIME-SE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25425 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: USUCAPIAO 20060010486859 Protocolo: 2008236055 AGTE: CELSA MARIA PIMENTEL DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). EROTILDES SILVA SANTOS RJ0078947 AGDO: JORGE SANTOS DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). WALDYR PEREIRA CAMARGO RJ0069699 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...).DIANTE DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, ANTE SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25696 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070011513412 Protocolo: 2008238111 AGTE: EDSON TELES MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA CUNHA MARINHO RJ0130289 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO SCORZELLO DE NIGRO RJ0149801 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO FERREIRA ROVERE BIANCOVILLI RJ0145050 AGDO: TEMILDA BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO RJ0109594 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DOS SANTOS CAMPOS RJ0131012 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...).DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO ANTE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25738 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011583448 Protocolo: 2008238025 AGTE: RICARDO INNOCENCIO ADVOGADO: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR RJ0103384 AGDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: (...).DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO NA FORMA DO PARAGRAFO 1-A DO ART.557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA O FIM DE FAZER INCIDIR A MULTA PREVISTA NO ART.475-J DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL SOBRE O VALOR TOTAL DA EXECUCAO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25873 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20082080147383 Protocolo: 2008239289 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 AGDO: PAULO ROBERTO SOARES TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO RJ0104241 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA DEULEFEU DUARTE RJ0082460 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: (...).DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT DO CPC, TENDO EM VISTA A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA E CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25947 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20082090109834 Protocolo: 2008240989 AGTE: MARCO ANTONIO DE BRITTO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA LIMA RENTROIA RJ0124823 AGDO: EDITORA TRES Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) POR ESTE TANTO, O PRESENTE RECURSO E MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO, MOTIVO PELO QUAL NEGO SEGUIMENTO AO MESMO, NOS EXATOS TERMOS DO ART 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25985 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20082050224284 Protocolo: 2008242156 AGTE: NEUSA MARIA DE OLIVEIRA CARMELLO ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: VISTOS, ETC. DOU PROVIMENTO LIMINAR AO AGRAVO CONSIDERANDO AS CONDICOES SOCIO-ECONOMICA DA AGRAVANTE, MORADOR DO SUBURBIO E VIUVA DE MILITAR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.34979 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO 20072030059228 Protocolo: 2008185934 APTE: MARIA CRISTINA LIMA SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA RJ0029863 APDO: ELI AMARAL DE MORAES ADVOGADO: DR(a). PAULO NATALINO DIAN RJ0112675 Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... EM FACE DO EXPOSTO... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO C.P.C.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.36229 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2003.120.030879-1 20040011371350 Protocolo: 2008192947 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APTE 2: BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA RJ0129106 ADVOGADO 2: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA RJ0069115 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...).DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO OS RECURSOS E NEGO-LHES SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.39186 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: EXECUCAO 20070800014963 Protocolo: 2008210682 APTE: ELISETE FAUSTINO COELHO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA RJ0035432 APDO: LILVALDO MELO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). GENILSON DE SOUSA LEITE RJ0126177 Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) POR ESTE TANTO, NOS TERMOS DO ART 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.40145 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010750435 Protocolo: 2008216289 APTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA RJ0142246 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RJ0015311 APDO: TONI JOSE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Decisao: ... ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557 E SEUS PARAGRAFOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, E RETIFICA-SE ERRO MATERIAL NA SENTENCA, DETERMINANDO O PAGAMENTO DO VALOR EQUIVALENTE A 17,95 SALARIOS MINIMOS VIGENTES EM 27/04/2006, DATA DO PAGAMENTO PARCIAL, CORRIGIDOS A PARTIR DAI PELOS INDICES OFICIAIS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA,INCIDINDO JUROS LEGAIS DE 1% AO MES A PARTIR DA CITACAO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.40927 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010684608 Protocolo: 2008220231 APTE: TANIA TORRES DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE TERTO DE ALMEIDA RJ0069309 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN CORDEIRO RIBEIRO RJ0094935 APDO 1: ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL AABB SP ADVOGADO 1: DR(a). WALDO NORBERTO DOS SANTOS CANTAGALLO SP0057921 ADVOGADO 2: DR(a). IZABEL CRISTINA COSTA RJ0078265 APDO 2: VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO MACHADO DA ROSA RJ0086370 Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) DESTA MANEIRA, INVIAVEL SE RECEPCIONAR O PRESENTE RECURSO, POR VIOLACAO DA NORMA PROCESSUAL RESPECTIVA, PELO QUE NEGO CONHECIMENTO, DE FORMA LIMINAR E NOS TERMOS DO ART 557, CAPUT, DO CPC, AO MESMO.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.42095 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 20070040867952 Protocolo: 2008225865 APTE 1: SEBASTIAO FERNANDO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES RJ0061503 ADVOGADO 2: DR(a). IRINEIA BARRETO JARDIM RJ0034832 APTE 2: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS RJ0127761 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...POSTO ISSO, ESTANDO AMBOS OS RECURSOS EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA E COM SUMULA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, BEM COMO A JURISPRUDENCIA DO STJ, NEGO-LHES SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.42879 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070210335390 Protocolo: 2008228985 APTE: FABIANO JOSE DA SILVA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA RJ0098239 APDO: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...ASSIM, E MANIFESTA A IMPROCEDENCIA DESTE RECURSO DE APELACAO, RAZAO PELA QUAL, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\nId: 640368"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "640367": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 20/08/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.746 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008168877 IMPTE: JOSE ALBERTO KEDE ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO RJ0029636 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO RIBEIRO SOARES RJ0002576 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO SEPLAG DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SUBSECRETARIO DE GESTAO DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO SEPLAG DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: EXMO SR PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 4: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: EM QUE PESE A IMPROPRIEDADE DO IMPETRANTE EM REQUERER, SO AO FINAL DA PETICAO INICIAL, A INTEGRACAO DO ESTADO NO POLO PASSIVO DO MANDADO DE SEGURANCA, DEIXANDO DE INCLUIR, DESDE LOGO, A PESSOA JURIDICA, NO ROL, COMO 4o. IMPETRADO, RECONSIDERO, NESTE TOPICO, A DECISAO DE FLS. 431, PARA DEFERIR SUA INCLUSAO NO POLO PASSIVO DO MANDAMUS. ANOTE-SE E SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. QUANTO AO MAIS, FICA MANTIDA A DECISAO.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.1066 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008243655 IMPTE: AMANDA BALDO POSSOLO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO WERMELINGER DA FONSECA RJ0082778 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VISTOS, ETC. DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE A AUTORIDADE IMPETRADA PROCEDA A RESERVA DE VAGA EM FAVOR DA IMPETRANTE ATE O JULGAMENTO DO RECURSO. OFICIE-SE, COMUNICANDO E REQUERENDO INFORMACOES. APOS, AO MP.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22523 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052090070972 Protocolo: 2008211423 AGTE: ILCA MARIA ESTEVAO DE OLIVEIRA LIRA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA BARRETO FALEIRO VASCONCELOS PESSOA DF0017593 AGDO: ESPOLIO DE JORGE DA COSTA PINTO REP/P/S/INVENTARIANTE CACILDA DA COSTA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES RJ0096780 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MUNIZ DAIMA RJ0119564 Relator: : JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Despacho: ...INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR E NEGO EFEITTO SUSPENSIVO AO AGRAVO. OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES .... INTIME-SE A AGRAVADA\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24720 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20040011131453 Protocolo: 2008230067 AGTES: FASHION MALL S A AGRO COMERCIAL GONDAREM LTDA FASHION MALL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE RJ0095368 ADVOGADO 2: DR(a). JOANA MACIEL RIBEIRO RJ0149635 AGDO: ART FILMS S A ADVOGADO 1: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO RJ0036910 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA RJ0144825 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24930 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: (TB 16412) INDENIZATORIA 920010311334 Protocolo: 2008231188 AGTE: DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES RJ0087635 AGDO: ANTONIO ROBERTO MARCICANO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO RJ0017109 Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: 1) OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES 2) AO AGRAVADO, I-SE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25345 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20012070060264 Protocolo: 2008235064 AGTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA DUARTE MARQUES RJ0142000 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE RJ0028868 ADVOGADO 3: DR(a). BIANCA MARIA SIDOTI SP0157110 AGDO: ANTONIO MANOEL DA SILVA FELIX ADVOGADO 1: DR(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI RJ0074149 ADVOGADO 2: DR(a). DINEA PEREIRA DE VASCONCELLOS RJ0084839 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Observacao: AO AGRAVADO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25781 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: /TB: 18094 ACAO INDENIZATORIA 940010361676 Protocolo: 2008239195 AGTE: LILIAN INDA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO RJ0095999 AGDO: PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES RJ0035445 ADVOGADO 2: DR(a). ERNANI MARINHO FILHO RJ0048622 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, EM ESPECIAL SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART. 526, DO CPC. APRECIAREI A SEGUIR O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25802 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: TB.10030 RENOVATORIA EM FASE DE EXECUCAO 990380214582 Protocolo: 2008238471 AGTE: GRACINDA DE FATIMA DE ALMEIDA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA RJ0076136 AGDO: GILSON DE OLIVEIRA PINHEIRO NETO ADVOGADO: DR(a). CEZAR VIANA DA SILVA RJ0089885 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Despacho: DISPENSO INFORMACOES. AO AGRAVADO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25833 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20082070039190 Protocolo: 2008239381 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO RJ0097709 AGDO: SOBRAL DA ILHA REFRIGERACAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN RJ0095096 Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: 1. REMETO A APRECIACAO DO EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO PARA APOS A PRESTACAO DAS INFORMACOES. 2. OFICIE-SE, COMUNICANDO E SOLICITANDO-AS, INCLUSIVE NO QUE SE REFERE A PROVA DA QUITACAO DO TITULO. 3. A PARTE AGRAVADA, INTIME-SE.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25920 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: CONDENATORIA 20070450073650 Protocolo: 2008241650 AGTE: LUCIO LIOTTI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: TENDO EM VISTA A RELEVANCIA DOS ARGUMENTOS TRAZIDOS PELO AGRAVANTE E, CONSIDERANDO QUE AQUI SE APLICA O ARTIGO 558 DO CPC, DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO NA FORMA PLEITEADA. SOLICITEM-SE INFORMACOES, INCLUSIVE SOBRE O ART. 526 DO CPC.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26139 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080420136386 Protocolo: 2008242376 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: DIOGO DA ROCHA VINAGRE ADVOGADO: DR(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA RJ0109499 Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO (...) OFICIE-SE, INFORMANDO E SOLICITANDO INFORMACOES. A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n012. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2008.012.19 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - 18 C. CIVEL 200700600228 Protocolo: 2008166060 IMPGTE: HIRAM COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA RJ0088097 IMPGDO: SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER GOMES CHAVES RJ0097879 ADVOGADO 2: DR(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA RJ0126127 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: APENSE-SE A PRESENTE IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA AOS AUTOS DA ACAO RESCISORIA PERTINENTE, NA FORMA DO ART. 261 DO CPC. APOS, INTIME-SE A IMPUGNADA ATRAVES DO PATRONO INDICADO NA ACAO RESCISORIA.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.37816 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010616795 Protocolo: 2008205040 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDO: MICHAEL YORK ZUR NEDDEN ADVOGADO: DR(a). TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA RJ0124071 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Despacho: DESENTRANHE-SE FLS.152/157, VER QUE ESTRANHA AOS AUTOS, MUITO EMBORA ENDERECADA A ESTES.\r\n\r\nId: 640367"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "640369": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                                    "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARCUS FAVER, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 26 DE AGOSTO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 09:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.880 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO POPULAR 2006.001.156770-4 Protocolo: 2008185253 AUTOR: GERALDO BATISTA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LUCIO PINTO FERREIRA 0155772SP REU: SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17395 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 99.001.164425-5 Protocolo: 2007190128 AGTE: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO 0000303RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO 0144373RJ AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES 0023370RJ ADVOGADO 2: DR(a). ESIO COSTA JUNIOR 0059121RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5876 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2004.001.140349-0 Protocolo: 200853792 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO URSA MAIOR ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE LIMA COSTA 0070954RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA CENTAURO ADVOGADO: DR(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES 0064087RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11376 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.021024-9 Protocolo: 2008106570 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ 0035237RJ AGDO: SERGIO LUIS MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO 0027507RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14892 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.001.157433-2 Protocolo: 2008140829 AGTE: RICARDO FELIX NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA RODRIGUES DA SILVA 0122516RJ AGDO: MARIANA PAES DA SILVA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS SANTOS RIBEIRO 0102762RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16515 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.072501-8 Protocolo: 2008155647 AGTE: ROSENIR RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 0032501RJ AGDO 1: ANGELA FRANCISCA DE JESUS ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO FRANCISCO DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON VIEIRA FRANCO 0059711RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO GOMES DE ARAUJO 0092680RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17879 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.066.009845-2 Protocolo: 2008169107 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CINTIA MORGADO AGDO: IVONNE VIEIRA DE SA ADVOGADO 1: DR(a). TULLIO MARINI FILHO 0105393RJ ADVOGADO 2: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18177 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO INDENIZATORIA 2008.001.010070-7 Protocolo: 2008171743 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL 0011306BA ADVOGADO 2: DR(a). MARIANO MOREL 0106848RJ AGDO: BELEM RADIODIFUSAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE MAURO OLIVEIRA DE MEDEIROS 0007710PA ADVOGADO 2: DR(a). MARTHA HENRIQUES MOREIRA SANTOS 0012812PA Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19848 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.083991-7 Protocolo: 2008187381 AGTE: GILBERTO CORREA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20234 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RENOVACAO DE LOCACAO 2006.001.139185-6 Protocolo: 2008190590 AGTE: MARIO PEDRO DE MORAES REGO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA CAMPOS PALERMO 0109287RJ AGDO: CONTAF PARTICIPACAO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). UBIRAJARA CALDAS 0020331RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARY CORREA VIERLING 0059288RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21984 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2003.204.008905-0 Protocolo: 2008207044 AGTE: ALOISIO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MARCELO SUSANO LOPES ADVOGADO: DR(a). CASSIA HELENA FERREIRA TONANI 0136306RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22630 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 99.001.167482-0 Protocolo: 2008212314 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ AGDOS: CELMA DE SOUZA VANESSA DE SOUZA MAURICIO ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22929 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NOS AUTOS DA INDENIZATORIA 20070010932218 2007.001.093221-8 Protocolo: 2008213843 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA 0113364RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO ANDRADE FERREIRA DIAS 0100101RJ AGDOS: RICARDO NEY MONIZ DE CARVALHO LR ASSESSORIA E CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO 0035695RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JOSE MENDES TEPEDINO 0127755RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23678 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 98.001.171690-2 Protocolo: 2008221475 AGTE: JOSE FLORENTINO PINTO VILLANUEVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ AGDO 1: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA 0026335RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY 0080473RJ AGDO 2: RADIO GLOBO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES 0103428RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.43408 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.164435-8 Protocolo: 2007218487 APTE: PONTA SUL DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA ADVOGADO: DR(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIERE 0084344RJ APDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.9672 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ORDINARIA 2006.063.004767-5 Protocolo: 2008048731 APTE 1: LUIS ARTHUR BOTELHO RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SOUTO TOSTES 0085199RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.12401 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2006.001.079838-9 Protocolo: 2008065340 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET APDOS: JOSE CARLOS DOS SANTOS VIVIANE GOMES DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA CORTES MUNIZ DA MOTA 0102393RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILMA DA COSTA CORTES 0038864RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.17991 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.053954-0 Protocolo: 200895322 APTES: PAULO ROBERTO ROCHA BRAGA MARIALVA CABRAL ROCHA BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA CASTRO 0118963RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR 0094274RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.24969 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2005.024.003073-3 Protocolo: 2008132640 APTE: CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES 0086409RJ APDO: CARLOS GOUVEIA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.25114 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO C/C INDENIZACAO 2004.002.022460-2 Protocolo: 2008134599 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES 0104376RJ ADVOGADO 3: DR(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES 0135689RJ APDO: LUSINEIDE MARIA DE LIMA GARCIA ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA 0100680RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.25117 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2002.001.028585-7 Protocolo: 2008135755 APTE 1: ESPOLIO DE JULIETA COUTO CASSAO DAMASCENO REP/P/S/INVENTARIANTE FELIX EDUARDO CASSAO DAMASCENO KRONIG ADVOGADO: DR(a). LEA DA SILVA MONTEIRO 0126509RJ APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOATINGA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ 0147730RJ ADVOGADO 2: DR(a). MELQUISEDEC FERREIRA DA ROCHA 0080813RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.25134 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.027817-1 Protocolo: 2008135596 APTE: SANTA EUFEMIA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VAGNER LIMA GABRIEL 0113888RJ ADVOGADO 2: DR(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA 0086724RJ APDO 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO 0097709RJ APDO 2: ASTRA S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO LUIZ PINHEIRO 0115257SP ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE 0131858RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.25514 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULAS 2004.014.005325-3 Protocolo: 2008136846 APTE 1: RALPH MACHADO MANHAES JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI 0100337RJ ADVOGADO 2: DR(a). MURILO MADRUGA FARIA 0139443RJ APTES 2: ANA CRISTINA COUTINHO AGUIAR LUCAS AGUIAR MANHAES REP/P/S/MAE ANA CRISTINA COUTINHO AGUIAR BEATRIZ AGUIAR MANHAES REP/P/S/MAE ANA CRISTINA COUTINHO AGUIAR ADVOGADO: DR(a). FLAVIO MARCELO RAMOS DA SILVA 0108928RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.25517 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 99.410.006145-7 Protocolo: 2008136792 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO ALMEIDA CEA 0137932RJ APDOS: JOSE LUIZ BEZERRA SUZART FRANCISCO DE ASSIS GAMA ADVOGADO: DR(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA 0061510RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.25617 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.021.024032-6 Protocolo: 2008135996 APTE: MAGMA CELESTE INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ APDO: BRASILUX TINTAS TECNICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CLEMENTE DOS SANTOS 0029173RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO PESSOA SANTOS 0134515RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.25751 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.177243-0 Protocolo: 2008136854 APTE: ERCI MONTEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ APDO: SUGERECARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MACHADO DUARTE 0121475RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.26341 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.004.033388-8 Protocolo: 2008140681 APTE 1: LETICIA MARIA NERY ANTUNES REP/S/CURADOR PROVISORIO LUIZA HELENA NERY ANTUNES ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO 0054876RJ APTE 2: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO GOMES DAMASCENO 0132867RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Revisor: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.26344 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.036.002520-0 Protocolo: 2008140558 APTES: ADRIANO DE LIMA RAMOS MARIA MARGARETE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE 0089304RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). WENDEL DOS REIS SANTOS 0107129RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.26783 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.105406-5 Protocolo: 2008142747 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ APDO: EDSON ALVES PESSANHA ADVOGADO 1: DR(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA 0079722RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DA SILVA MARTINS 0133545RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.28375 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.001.121717-0 Protocolo: 2008151773 APTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA BARROSO DE CARVALHO 0128833RJ APDO: JORGE LUIZ MACEDO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.29351 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE DEBITO FISCAL C/C REPETICAO DE INDEBITO 2007.028.001431-7 Protocolo: 2008157487 APTE 1: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA APTE 2: VERITAS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES 0094628RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA 0069068RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.32007 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2003.038.002917-6 Protocolo: 2008169527 APTES: HUMBERTO DA SILVA GOUVEIA PINTO REP/P/S/MAE ADAZIMA DA SILVA HEITOR DA SILVA GOUVEIA PINTO REP/P/S/MAE ADAZIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES 0086845RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.32015 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.105409-2 Protocolo: 2008168966 APTE 1: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA 0118478RJ APTE 2: SANDRO ALEX DE OLIVEIRA TAVARES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS REAME DA SILVA 0097259RJ APTE 3: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.32758 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZACAO E OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.092660-4 Protocolo: 2008173835 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ APDO: RHVIDA CONSULTORIA EM SAUDE E SAUDE OCUPACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA 0131023RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE MOREIRA RODRIGUES 0142053RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.33263 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 10.859 OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.096298-3 Protocolo: 2008175185 APTE: MARCIA REGINA DOS SANTOS VILAR ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA PEREIRA PAIVA 0048047RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR NAVARRO 0110861RJ APDO 1: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA APDO 2: MARLENE DE OLIVEIRA MONTEIRO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA 0063173RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA VALERIA DE CARVALHO PAIVA 0072661RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.33598 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C REINTEGRACAO DE POSSE 2002.004.017946-4 Protocolo: 2008179528 APTE: ANTONIO BARBOSA LIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAJAH ADVOGADO: DR(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA 0040839RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.33662 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.212.003249-0 Protocolo: 2008179381 APTE: SANTANDER SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDO: DILKA LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA 0105832RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.33962 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.209.011946-0 Protocolo: 2008180561 APTE 1: JOAO CARLOS GOMES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI 0117805RJ APTE 2: JOSE HENRIQUE FERREIRA COELHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES 0088746RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.34109 Origem: CARMO Acao: TB 8688 - ORDINARIA 2004.016.000312-7 Protocolo: 2008181071 APTE: MUNICIPIO DO CARMO ADVOGADO: DR(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA 0128550RJ APDO: DULCE ZULMIRA DE SOUZA COSTA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES MONCAO 0045718RJ Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.34130 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 2006.003.005720-7 Protocolo: 2008181238 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ APDO: EZIO CANDIDO BEZERRA ADVOGADO: DR(a). WILSON FREIRE DA SILVA 0005765RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Revisor: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.36176 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA C/C REINTEGRACAO DE POSSE E REPARACAO DE DANOS 2004.001.146208-1 Protocolo: 2008192293 APTE 1: ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS 0084996RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA 0096565RJ APTE 2: RONALDO CAMPOS NEVES ADVOGADO 1: DR(a). MARLENE FERREIRA CABRAL 0047064RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FILOMENA FONTENELLE NOVAL 0052484RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.36245 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.053895-1 Protocolo: 2008192286 APTE: GE SEACO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT 0147224SP APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.39058 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2002.001.034764-4 Protocolo: 2008209355 APTE: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GOMES DA SILVA 0137510RJ APDO 1: OUT RIGHT RIO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ APDO 2: ANTONIO CARLOS LOPES PIRES Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.39337 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.061.004035-5 Protocolo: 2008210539 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ APDOS: ESPOLIO DE ENAURA FONSECA VIEIRA REP/P/MAE ELISABETE ENAUVA FONSECA VIEIRA PACHECO ELOISA CLAUDIA FOSENCA VIEIRA MARIA ESTHER FONSECA VIEIRA EVELINE FONSECA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA FONSECA VIEIRA PACHECO 0126788RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.39348 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.008.008611-8 Protocolo: 2008210681 APTE: ANDREA REGINA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA 0079968RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA 0100211RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.39932 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL 2000.038.022035-0 Protocolo: 2008214240 APTE 1: WALMIRA MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.40019 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.046900-2 Protocolo: 2008216102 APTE: BANCO NOSSA CAIXA S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA CALACHE ALVES 0116638RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES 0137139RJ APDO: MARIA DO CARMO FELISBERTO ADVOGADO: DR(a). RAUL CASTELO BRANCO FILHO 0112820RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.40078 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.175626-6 Protocolo: 2008215673 APTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ APDOS: ELIEZER LEITE EDINAI LEITE ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.40674 Origem: CORDEIRO Acao: ACAO DECLARATORIA NEGATIVA 2005.019.001330-7 Protocolo: 2008219302 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO AGNESE LANNES 0115085RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ APDO: CARLOS DE SOUZA GOMES ADVOGADO: DR(a). VALMIR NUNES MARINI 0137990RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.41040 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.032006-3 Protocolo: 2008220612 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ APDO: PAULA KELLY DA SILVA PAULINO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA 0137927RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.41159 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.001743-3 Protocolo: 2008220543 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 0032501RJ APTES 2: JORGE BAULY LUCY CORREA BAULY ADVOGADO: DR(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE 0066766RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.41228 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 2005/100.004.866-2) 2006.001.106870-0 Protocolo: 2008222403 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). CELIA CARVALHO DE LA PENA 0082560RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO MARINO 0208279SP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA F C GARCIA DE SOUZA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.41258 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.090944-0 Protocolo: 2008222293 APTE 1: BRUNO DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ APTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLEOBERTO CORDEIRO BENAION FILHO 0082919RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI 0084738RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.41446 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.125301-0 Protocolo: 2008222319 APTE: SOSTENS LUPERCE PESSOA DE MIRANDA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA 0104649RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA 0100565RJ APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANHSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.42190 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2000.068.004560-0 Protocolo: 2008224102 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO 1: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO 0140495RJ APDO: BONFIGLIOLI PART EMP IMOB LTDA Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.42419 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.065992-7 Protocolo: 2008227175 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APDOS: WASHINGTON LUIZ MENDES DE OLIVEIRA TEREZA DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI 0070324RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.42749 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: DECLARATORIA 2003.001.104914-0 Protocolo: 2008229514 APTE: COSME ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). IVAN DOS SANTOS GONCALVES 0095338RJ APDO 1: RICARDO TERRA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA LIMA REJANI 0132264RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO 0096330RJ APDOS 2: L R DA BARRA VEICULOS LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL LUIZ FELIPE SOUZA DIAS AMORIM REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nId: 640369"
                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                            "Conselho da Magistratura": {
                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                    "640315": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                        "*** CONSELHO DA MAGISTRATURA *** \r\n\r\n-------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n-------------------\r\n\r\n001. Proc 2008.011.00496 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: 2003.001.069984-8 Protocolo: 200800919 INTERESSADO: MARIA NUBIA SALES VALE SUSCTE: CARTORIO DO 9o OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"(...) julgo extinto o presente procedimento sem julgamento do merito, declarando-se nulo o processo, em face da irregularidade da representacao processual da interessada, nos termos do artigo 36 do Codigo de Processo Civil.\" \r\n\r\n002. Proc 2008.012.00764 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2008173139 Protocolo: 200801338 OFTE: ELISABETE FRANCO LONGOBARDI, J.D. INTERESSADO: LAURA CONSTANCA SILVA BARCELOS COUTINHO Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: \"HOMOLOGO a indicacao de LAURA CONSTANCA SILVA BARCELOS COUTINHO para exercer a funcao de Juiza de Paz \"ad hoc\" perante o Cartorio do RCPN da Comarca de Carapebus-Quissama, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar de 08 de julho de 2008, de acordo com o disposto no artigo 8o., da Resolucao n. 06/97 deste Egregio Conselho, bem como na forma do artigo 23, inciso X, do Regimento Interno do Conselho da Magistratura (...).\" \r\n\r\nId: 640315"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "640314": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                        "---------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n---------------------\r\n\r\n001. Proc 2008.003.00427 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007232448 Protocolo: 200800754 RECTE: FERNANDO BEZERRA FALCAO, OFICIAL TITULAR ADVOGADO: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962ARJ INTERESSADO: CARLOS AFONSO BARBOSA Relator: DES. VALERIA MARON Despacho: \"Fls. 52 - Defiro.\" Rio, 19.08.2008 (a) Desembargadora VALERIA MARON - Relatora (Nota da Secretaria: Despacho proferido em razao de peticao do Recorrente - Prot. n. 1450/2008) \r\n\r\nId: 640314"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "640316": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                                        "----------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n----------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) CONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 28 DE AGOSTO DE 2008, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. 2008.003.00351 Origem: DIRETORIA GERAL DE PLAN., COORD. E FINANCAS Acao: 2005161756 Protocolo: 200800611 RECTE: LUIZ HENRIQUE PINHEIRO BITTENCOURT, DELEGATARIO DO CARTORIO DO RCPN DO 1o DISTRITO DA COMARCA DE CABO FRIO Relator: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\n002. 2008.003.00571 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007285243 Protocolo: 200801068 RECTE: KASSIA DELGADO SELANO, A.J., NA ESPECIALIDADE DE O.J.A. Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n003. 2008.003.00621 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2004190137 Protocolo: 200801148 RECTE: PRISCILA DE ANDRADE E SILVA GEMINO, A.J. Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n004. 2008.003.00629 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007006714 Protocolo: 200801162 RECTE: DELEGATARIO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO(OAB/RJ0096330) ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ALEXANDRE CHEVITARESE COUTO DE ASSIS(OAB/RJ0106789) Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n005. 2008.011.00314 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: 2002.001.006472-5 Protocolo: 200800571 INTERESSADO: GICEA ALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). VALERIA CRISTINA FONSECA MAIA(OAB/RJ0086924) SUSCTE: CARTORIO DO 4o OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS Relator: DES. CELSO GUEDES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. 2008.011.00490 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: 2007.001.002810-1 Protocolo: 200800909 INTERESSADO: LUIZ ALBERTO QUEIROZ CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO(OAB/RJ0077695) SUSCTE: CARTORIO DO 9o OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 640316"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "640317": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Notícia de Julgamento",
                                                                                                                                                                        "-------------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n-------------------------------------------------\r\n\r\n001. Proc 2008.003.00492 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007266068 Protocolo: 200800912 RECTE: SIND-JUSTICA - SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA VERAS MONTEIRO 0100201RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Relatora.\"\r\n\r\nId: 640317"
                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                "Corregedoria-Geral da Justiça . Atos e Despachos do corregedor-Geral": {
                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                        "639788": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Aviso (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                            "XXXVI Concurso Público de Remoção nas Atividades Notariais e Registrais do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n(V Concurso de Remoção nas Atividades Notariais e Registrais)\r\n\r\nAVISO 502/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso de suas atribuições legais e atendendo ao disposto na Resolução 6/2004, publicada no Diário Oficial de 12/03/2004, HOMOLOGA o XXXVI Concurso Público de Remoção nas Atividades Notariais e Registrais desta Corregedoria Geral da Justiça, bem como seu resultado final.\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nCandidatos\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nfinal\r\n\r\n01\r\n\r\nEduardo Pacheco Ribeiro de Souza\r\n\r\n50\r\n\r\n02\r\n\r\nDilson Neves Chagas\r\n\r\n44\r\n\r\n03\r\n\r\nManuel José da Silva\r\n\r\n42\r\n\r\n04\r\n\r\nCarlos Roberto Teixeira Guimarães\r\n\r\n41\r\n\r\n05\r\n\r\nCelso Jorge Fernandes Belmiro\r\n\r\n36\r\n\r\n06\r\n\r\nAntônio Medeiros da Silva\r\n\r\n33\r\n\r\n07\r\n\r\nSonia Maria Soares Pereira\r\n\r\n33\r\n\r\n08\r\n\r\nFabrício Andrade F. Girardin Pimentel\r\n\r\n33\r\n\r\n09\r\n\r\nJader Lucio de Lima Pessoa\r\n\r\n32\r\n\r\n10\r\n\r\nJaques Rubinsztajn\r\n\r\n30\r\n\r\n11\r\n\r\nVera Lucia Cario Sequeira\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\nMônica Moreira de Bivar\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\nNeuza Braz Arrotéia\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\nSandra Airoso Linhares\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\nSonia Marilda Peres Alves\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\nRenata Bretanha Perdigão Nascimento\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\nUmbelino de Souza Neto\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\nMarilis Santiago Brum Marques\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\nLeonardo de Carvalho Ribeiro Gonçalves\r\n\r\n22,5\r\n\r\n20\r\n\r\nMarco Antonio da Silva Domingues\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\nAna Maria Guimarães Esteves\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\nCristiane-Maria H. de Souza Coutinho\r\n\r\n20\r\n\r\n23\r\n\r\nRony Firmo Oliveira\r\n\r\n19\r\n\r\n24\r\n\r\nMaria Barbara Toledo Andrade e Silva \r\n\r\n18\r\n\r\n25\r\n\r\nFlávio Luciano Rancano de Azevedo Rosa \r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\nGelsa de Sousa Amorelli\r\n\r\n16\r\n\r\n27\r\n\r\nJosé Maria de Almeida Cesar\r\n\r\n16\r\n\r\n28\r\n\r\nRaquel Pereira Hill\r\n\r\n15\r\n\r\n29\r\n\r\nMyrela Figueiredo A. Thurler de Lima \r\n\r\n15\r\n\r\n30\r\n\r\nJosé Sergio Antunes da Silva\r\n\r\n14\r\n\r\n31\r\n\r\nCristina de Lourdes Lousada Ribeiro\r\n\r\n13\r\n\r\n32\r\n\r\nLuiz Claudio de Carvalho Oliva\r\n\r\n13\r\n\r\n33\r\n\r\nJulia Claudia Rodrigues da Cunha Mota\r\n\r\n13\r\n\r\n34\r\n\r\nEmanoel Cardoso Rangel\r\n\r\n11\r\n\r\n35\r\n\r\nPedro Paulo Alves\r\n\r\n3\r\n\r\n36\r\n\r\nDelma Guimarães Marques\r\n\r\n3\r\n\r\n37\r\n\r\nMurilo de Souza Asfora\r\n\r\n3\r\n\r\n38\r\n\r\nJoão Batista da Silva Figueira\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 639788"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "639787": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Aviso (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                            "XXXVI Concurso Público de Remoção nas Atividades Notariais e Registrais do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n(V Concurso de Remoção nas Atividades Notariais e Registrais)\r\n\r\nAVISO 503/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso de suas atribuições legais e atendendo ao disposto na Resolução 6/2004, publicada no Diário Oficial de 12/03/2004, CONVOCA os candidatos aprovados no XXXVI Concurso Público de Remoção nas Atividades Notariais e Registrais desta Corregedoria Geral da Justiça, nos termos do Aviso 502, publicado nesta data, a comparecerem dia 26/08/2008, às 15 horas, na Av. Erasmo Braga, 115, 7º andar, no Auditório Desembargador José Navega Cretton, para escolha de um dos Serviços ofertados e relacionados no Edital do presente concurso.\r\n\r\nData da vacância\r\n\r\nServiço\r\n\r\nAtribuição\r\n\r\n14/10/82\r\n\r\nRCPN - 1º Distrito - Natividade (*)\r\n\r\nRCPN-RIT\r\n\r\n20/05/94\r\n\r\n1º Ofício de Justiça - São Fidélis (*)\r\n\r\nN-RI\r\n\r\n06/03/95\r\n\r\nRCPN - 1º Distrito - Paracambi (****) \r\n\r\nRCPN-RIT\r\n\r\n09/05/95\r\n\r\nRCPN - 1º Distrito - Cantagalo (*)\r\n\r\nRCPN-RIT\r\n\r\n24/05/95\r\n\r\nRCPN - 1º Distrito - Cordeiro\r\n\r\nRCPN-RIT\r\n\r\n12/07/95\r\n\r\nRCPN - 1º Distrito - Conceição de Macabu (*)\r\n\r\nRCPN-RIT\r\n\r\n21/07/95\r\n\r\nOfício Único - Porciúncula (*)\r\n\r\nN-RTD-PT-RI-RCPJ\r\n\r\n14/08/95\r\n\r\nRCPN - 3º Distrito - Piraí (*)\r\n\r\nN-RCPN\r\n\r\n14/09/95\r\n\r\nRCPN - 11º Distrito - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nN-RCPN\r\n\r\n27/11/95\r\n\r\nRCPN - 2º Distrito - Conceição de Macabu\r\n\r\nN-RCPN\r\n\r\n27/12/95\r\n\r\nRCPN - 3º Distrito - Barra Mansa (****) \r\n\r\nN-RCPN\r\n\r\n07/02/96\r\n\r\nRCPN - 1º Distrito - Rio das Flores\r\n\r\nRCPN-RIT\r\n\r\n01/04/96\r\n\r\n1º Ofício de Justiça - Natividade\r\n\r\nPRTD-PPT-RCPJ\r\n\r\n07/06/96\r\n\r\nRCPN - 1º Distrito - Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nRCPN-RIT\r\n\r\n23/08/96\r\n\r\nRCPN - 3º Distrito - Três Rios\r\n\r\nN-RCPN\r\n\r\n01/04/97\r\n\r\nRCPN - 4º Distrito - Bom Jesus do Itabapoana (*)\r\n\r\nN-RCPN\r\n\r\n08/05/97\r\n\r\nRCPN - 3º Distrito de Natividade (****) \r\n\r\nN-RCPN\r\n\r\n05/06/97\r\n\r\nRCPN - 3º Distrito - Cantagalo (*)\r\n\r\nN-RCPN\r\n\r\n20/11/97\r\n\r\nRCPN - 5º Distrito - Cantagalo (*)\r\n\r\nN-RCPN\r\n\r\n31/03/98\r\n\r\nRCPN - 1º Distrito da 1ª Circ. - Paracambi (*)\r\n\r\nRCPN\r\n\r\n24/09/98\r\n\r\nRCPN - 2º Distrito - Cantagalo (****) \r\n\r\nN-RCPN\r\n\r\n16/10/98\r\n\r\nRCPN - 3º Distrito - Bom Jesus do Itabapoana (*)\r\n\r\nN-RCPN\r\n\r\n13/11/98\r\n\r\nRCPN - 1º Distrito - Rio Claro (*)\r\n\r\nRCPN-RIT\r\n\r\n13/11/98\r\n\r\nRCPN - 1º Distrito - São Sebastião do Alto (****) \r\n\r\nRCPN-RIT\r\n\r\n04/03/99\r\n\r\nRCPN - 1º Distrito - Engenheiro Paulo de Frontim\r\n\r\nRCPN-RIT\r\n\r\n01/09/99\r\n\r\nRCPN - 6º Distrito - Resende\r\n\r\nN-RCPN\r\n\r\n27/12/00\r\n\r\nOfício Único - Trajano de Morais\r\n\r\nN-RTD-PT-RI-RCPJ\r\n\r\n07/05/01\r\n\r\nRCPN - 2º Distrito - São Sebastião do Alto (*)\r\n\r\nN-RCPN\r\n\r\n07/05/01\r\n\r\nRCPN - 3º Distrito - Miguel Pereira (*) (****)\r\n\r\nN-RCPN\r\n\r\n31/05/01\r\n\r\nRCPN - 1º Distrito - Miguel Pereira (*)\r\n\r\nRCPN-RIT\r\n\r\n18/09/01\r\n\r\nRCPN - 3º Distrito - Barra do Piraí (*)\r\n\r\nN-RCPN\r\n\r\n16/01/02\r\n\r\nRCPN - 2º Distrito - Angra dos Reis\r\n\r\nN-RCPN\r\n\r\n02/12/02\r\n\r\n2º Ofício de Justiça - São João da Barra\r\n\r\nN-RI\r\n\r\n13/02/03\r\n\r\nRCPN - 2º Distrito - Maricá (****) \r\n\r\nN-RCPN\r\n\r\n20/03/03\r\n\r\nRCPN - 3º Distrito - São Fidélis\r\n\r\nN-RCPN\r\n\r\n10/05/03\r\n\r\nRCPN - 5º Distrito - Itaperuna\r\n\r\nN-RCPN\r\n\r\n09/12/03\r\n\r\n2º Ofício de Justiça - Cambuci (***)\r\n\r\nN-RI-PRTD-PPT-RCPJ\r\n\r\n14/04/04\r\n\r\nRCPN - 3º Distrito - Maricá\r\n\r\nN-RCPN\r\n\r\n20/04/04\r\n\r\n2º Ofício de Justiça - Município Seropédica (**)\r\n\r\nRI-PRTD-PPT-RCPJ-RCPN\r\n\r\n20/04/04\r\n\r\nOfício Único - Município de Aperibé (**)\r\n\r\nN-RI-PRTD-PPT-RCPJ-RCPN\r\n\r\n20/04/04\r\n\r\nOfício Único - Município de Macuco (**)\r\n\r\nN-RI-PRTD-PPT-RCPJ-RCPN\r\n\r\n26/05/04\r\n\r\nRCPN - 10º Distrito - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nN-RCPN\r\n\r\nNo ato da escolha de um dos Serviços relacionados, o candidato deverá observar o contido nos artigos 17 a 20 da Resolução 6/2004, observando a situação atual de cada Serviço pretendido, como também o código de suas atribuições, relacionados a seguir:\r\n\r\nSITUAÇÃO ATUAL DO SERVIÇO NOTARIAL E/OU REGISTRAL\r\n\r\n(*)\r\n\r\nServiços que estão sub judice, oferecidos nos estritos termos da Resolução 06/2004, do Conselho da Magistratura, especialmente o art. 3º, parágrafo único, e art. 18, § 2º\r\n\r\n(**)\r\n\r\nServiços criados pela lei 3263/99, cuja instalação deverá ser providenciada pelo candidato optante\r\n\r\n(***)\r\n\r\nO referido serviço perderá a atribuição de Registro de Imóveis relativo ao 4º Distrito, em caso de instalação do Ofício Único de São José de Ubá\r\n\r\n(****)\r\n\r\nServiço desativado ou extinto, retornando à atividade caso haja escolha por algum candidato\r\n\r\nATRIBUIÇÃO DO SERVIÇO NOTARIAL E/OU REGISTRAL\r\n\r\nRCPN\r\n\r\n- Registro Civil das Pessoas Naturais\r\n\r\nRIT\r\n\r\n- Registro de Interdições e Tutelas\r\n\r\nRI\r\n\r\n- Registro de Imóveis\r\n\r\nN\r\n\r\n- Notas\r\n\r\nPT\r\n\r\n- Protesto de Títulos\r\n\r\nPPT\r\n\r\n- Privativo de Protesto de Títulos\r\n\r\nRTD\r\n\r\n- Registro de Títulos e Documentos\r\n\r\nPRTD\r\n\r\n- Privativo de Registro de Títulos e Documentos\r\n\r\nRCPJ\r\n\r\n- Registro Civil das Pessoas Jurídicas\r\n\r\nO não comparecimento do candidato classificado ou mandatário, ou falta de manifestação expressa, no dia e hora determinados, acarretará a eliminação do candidato do concurso, não se admitindo qualquer pedido que importe adiamento da opção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 639787"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "639804": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos Emanados do Corregedor (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                            "ATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE SETEMBRO - PERIODO: 01/09/2008 A 30/09/2008\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/4087\r\n\r\nROGERIO FABREGAS DA COSTA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/4381\r\n\r\nJUVELINA GOMES DA ROCHA\r\n\r\n2007\r\n\r\n10/4967\r\n\r\nMANOEL SANDES SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/5176\r\n\r\nROBERTO ALEXANDRE MANDINA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/5251\r\n\r\nNEIDE RODRIGUES TAVARES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/5319\r\n\r\nAIRCE P M DOS ANJOS COSTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/5505\r\n\r\nMARIA JOSE GALVAO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/5506\r\n\r\nREGINA COELI E SILVA DUTRA\r\n\r\n2002\r\n\r\n01/5587\r\n\r\nLEDA M BENTO DE FARIA PACHECO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/5670\r\n\r\nNILCE M DA F PINTO COUTINHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/5685\r\n\r\nELAINE XIMENES VIEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/5704\r\n\r\nDIRCEA TELLES DE SOUZA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/5916\r\n\r\nJOSE PEREIRA CAMARA NETO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/6082\r\n\r\nISA M DA C C GAUDENCIO.\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/6116\r\n\r\nCELIA M N DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/6222\r\n\r\nMARIA C DE O DALLIA TOMAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/6226\r\n\r\nLILIA MARIA RAMOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/6396\r\n\r\nSUELI FONTES BLANCO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/6406\r\n\r\nBELARMINA RODRIGUES REBELLO\r\n\r\n2008\r\n\r\n10/6425\r\n\r\nLUCAS PIRES DOS SANTOS NETO\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/6596\r\n\r\nTAMIANA P DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/6607\r\n\r\nOSMAR A DOS SANTOS GONCALVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/6653\r\n\r\nGISELLE PASCINI DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/6687\r\n\r\nHELENA MARIA MARINHO BAPTISTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/6702\r\n\r\nSANDRA CRISTINA MELLO KOBBAZ\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/6745\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO MUNIZ MEIRELES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/6973\r\n\r\nBETSABA MONTANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7062\r\n\r\nNELMA DOVALES MARTINS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/7188\r\n\r\nSERGIO DA SILVA LIMA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7197\r\n\r\nRITA DE C SAMPAIO DE ARAUJO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7226\r\n\r\nTANIA REGINA BARBOSA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/7337\r\n\r\nANTONIO DA COSTA FERREIRA MARU\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/7338\r\n\r\nSAUDALITA S DA CRUZ CONCEICAO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7344\r\n\r\nREGINA C X RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7370\r\n\r\nHELENA MARIA DA LUZ GOMES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/7517\r\n\r\nCARLOS CORREA DOS ANJOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7681\r\n\r\nLUCIA DE F FERNANDES MENDES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7696\r\n\r\nZELIA MENDES SILVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7929\r\n\r\nTEREZINHA PACIFICA DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7959\r\n\r\nSOLANGE GRACA DE ALMEIDA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7974\r\n\r\nPEDRO ALVARO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/8046\r\n\r\nMARIA TERESA DA ROCHA RAINHA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/8049\r\n\r\nMOISES GOMES DE AZEVEDO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/8276\r\n\r\nIRIS FERNANDES ARAUJO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/8414\r\n\r\nMARIA A F PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/8486\r\n\r\nMARCO ANTONIO SALEM\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/8678\r\n\r\nALFREDO WANZELLER DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/8681\r\n\r\nMILTON JOSE PAES ALONSO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/8690\r\n\r\nNILZA RODRIGUES ARAUJO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/8707\r\n\r\nAILTON DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9095\r\n\r\nDEUSA MARIA DE MORAES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9107\r\n\r\nBEZALIEL DA COSTA FLORES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9130\r\n\r\nMARCIA M N DE O BARBOSA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9135\r\n\r\nPAULO CESAR NEVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9196\r\n\r\nCLARA RAIMUNDA GOMES DA CUNHA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9396\r\n\r\nSOLANGE LOPES MAGALHAES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9411\r\n\r\nSOLANGE M CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9450\r\n\r\nJOSE CARLOS RIBEIRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/9562\r\n\r\nMARCILIO DOS SANTOS FARIA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9721\r\n\r\nFATIMA LISBOA PAGANI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9722\r\n\r\nANNA LUCIA VILLAR PORTUGAL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9723\r\n\r\nRICARDO BARCELOS DE ARAUJO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/11909\r\n\r\nREINALDO SOARES FILHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/11997\r\n\r\nNEIDA M TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/12030\r\n\r\nJOAO CARLOS DE BRITO ALVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/12031\r\n\r\nILMA DOS SANTOS LEANDRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/12205\r\n\r\nCELIA REGINA MARQUES XAVIER\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/12296\r\n\r\nLEVI VIRGINIO DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/12297\r\n\r\nPAULO SERGIO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13026\r\n\r\nMARIA EMILIA CHICAYBAM PEIXOTO\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/13043\r\n\r\nMARIA C TRINDADE DE CASTRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13046\r\n\r\nLUZINETE ALVES DA ROCHA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13109\r\n\r\nRUTH CRISTINA DA COSTA BELEM\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13170\r\n\r\nLUCIA MARIA GRANDINETTI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13216\r\n\r\nMAURICIO MANSUR BRAGA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13231\r\n\r\nJEREMIAS DA COSTA BRITO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13274\r\n\r\nGRAEICY DE A CRUZ OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13279\r\n\r\nMIRIAM JORGE LEAL DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13457\r\n\r\nALDO PORTELLA PEREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13489\r\n\r\nCARLOS A BARBOSA PESSANHA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13493\r\n\r\nSINESIO AZEREDO VIGNOLI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13509\r\n\r\nMARIA C PESTANA PINHEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13517\r\n\r\nMARCOS ANTONIO MARTINS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/13520\r\n\r\nLECI DOS SANTOS SARTINI\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/13531\r\n\r\nCREUMA REGINA DE ANDRADE SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13846\r\n\r\nROSANE STELLING CALHAU\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13878\r\n\r\nCESAR LUIZ CERQUEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/13990\r\n\r\nMARIA ELISA DO NASCIMENTO\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/14063\r\n\r\nMARIA DE FATIMA FONSECA LEANE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14064\r\n\r\nEZILDA PINTO PIRES\r\n\r\n2008\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE SETEMBRO - PERIODO: 01/09/2008 A 30/09/2008\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/14068\r\n\r\nWALDECI DE MEDEIROS SERRANO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14103\r\n\r\nJOYCE F SANTOS DE QUADROS SA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14183\r\n\r\nELIZABETE CRAVEIRO RODRIGUES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14189\r\n\r\nSUELY MARIA GOMES FARIA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14231\r\n\r\nELOISA H C MONTEIRO ALVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14302\r\n\r\nSANDRA LESSA SCHMIDT\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14353\r\n\r\nLUIZA HELENA AREIAS DE ALMEIDA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14408\r\n\r\nFRANCIS MENDONCA DOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14442\r\n\r\nROSANGELA P DE M EXPOSITO\r\n\r\n2007/2008\r\n\r\n01/14456\r\n\r\nMARIA ALICE DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14558\r\n\r\nMIRIAM SOARES FRANCISCO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14596\r\n\r\nJOSE MOACIR ANDRADE DE MOURA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14642\r\n\r\nRITA DE CASSIA FREITAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14653\r\n\r\nLIEDA MENDES SOUSA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14687\r\n\r\nLILIANE CANARIO DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14735\r\n\r\nLAURA DE SAINT-BRISSON FERRARI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14752\r\n\r\nJANINE ESTEVES ENEAS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14822\r\n\r\nPAULO ROBERTO CORTEZ ROSA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14823\r\n\r\nELISETE BARBOSA GOMES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14840\r\n\r\nLEONARDO PAIVA DE BRITO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14841\r\n\r\nLICIA CRISTINA SOBRAL GOMES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14865\r\n\r\nJUCELY BRAVO DUARTE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14898\r\n\r\nVANIA MARIA DE CARVALHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14978\r\n\r\nTULA GUIMARAES HORTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15168\r\n\r\nNEI CEZAR MORAES DA NOBREGA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15176\r\n\r\nRICARDO RIBEIRO PIRES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15188\r\n\r\nVANIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15193\r\n\r\nSANDRA C PACHECO DA COSTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15263\r\n\r\nAUGUSTO PINTO JUNIOR\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15304\r\n\r\nMONICA L DE M MACCACCHERO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15306\r\n\r\nCLEUMA MARIA NASCIMENTO VIEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15450\r\n\r\nSILVIA CRISTINE FERNANDES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15452\r\n\r\nCLAUDIO DUTRA DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15500\r\n\r\nEDNA APARECIDA DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15549\r\n\r\nJEANE C DE ALMEIDA VILAS BOAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15697\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15716\r\n\r\nAGATHA PRIETO DA COSTA SAMY\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15757\r\n\r\nLECENILDO SOARES PONTES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15758\r\n\r\nFERNANDO L ALMEIDA NASCIMENTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15813\r\n\r\nIOZABEL NUNES MENDONCA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15815\r\n\r\nMEIREMILIA DA S M MACIEL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15817\r\n\r\nMARIA LUCIA TAVARES DORIA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15905\r\n\r\nJOSE CARLOS MANZONI\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/16042\r\n\r\nDILMA FERREIRA COELHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16090\r\n\r\nMARIA DA G DE M SILVA FONSECA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16103\r\n\r\nLIDIA M C GUIMARAES SCHNETZER\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16113\r\n\r\nSELMI A B DA SILVA SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16119\r\n\r\nWALTER LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16128\r\n\r\nARLENE CATUNDA TIMBO MUNIZ\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16138\r\n\r\nLUCIA ELENA DE ASSIS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16161\r\n\r\nMADELINE MAYNARDS DUARTE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16187\r\n\r\nLUIS FELIPE GONCALVES TOLEDO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16198\r\n\r\nEDUARDO PINAUD LOBATO DA COSTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16212\r\n\r\nJONES FRANCISCO DOS REIS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16225\r\n\r\nEMMANUEL GONCALVES DA COSTA\r\n\r\n2005\r\n\r\n01/16363\r\n\r\nNATHERCIA BARZANI AVILA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16391\r\n\r\nLEILA MARIA CHAMMON\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16392\r\n\r\nCLAUDIA DIAS RANGEL KLING\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16414\r\n\r\nOKSANA M DE OSTROG GEMBATIUK\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16432\r\n\r\nELIZABETH SANTOS DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16443\r\n\r\nOLGA DO C D AMATO FIGUEIREDO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16446\r\n\r\nMARCOS DE SOUSA PINA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16475\r\n\r\nSANDRA CORREA PINTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16478\r\n\r\nJULIA PIRES LEAL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16507\r\n\r\nCARLOS F DA SILVA PALMER\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16533\r\n\r\nROUSELEINE GOMES SOUTILHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16535\r\n\r\nJANICE JANE DE CARVALHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16550\r\n\r\nRENATA ROSA SIQUEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16551\r\n\r\nCRISTINA C CARNEIRO DA CUNHA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16561\r\n\r\nLILIAN MOREIRA NOGUEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16564\r\n\r\nMARIA R MENDONCA CABRAL CRUZ\r\n\r\n2006\r\n\r\n10/16832\r\n\r\nAFONSO MOREIRA RIBEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n10/16840\r\n\r\nHELDER RODRIGUES VALE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16880\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO BLANCO MENDUINA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16983\r\n\r\nROSILANE DOS SANTOS MIRANDA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16995\r\n\r\nMIRELLA F ASSIS SIQUEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17006\r\n\r\nJOSE CARLOS CORREA BARROSO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17037\r\n\r\nMARCIA DINIZ DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17090\r\n\r\nJOSE CARLOS CHAVES ANNECCHINI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17120\r\n\r\nMARIA DE FATIMA CARNEIRO COSTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17139\r\n\r\nELIANE PESTANA AUGUSTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17160\r\n\r\nSILVIO F FERRAZ AGOSTINI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17182\r\n\r\nLUCIENE DE LEMOS SERTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17215\r\n\r\nROSANA GARCIA DUARTE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17226\r\n\r\nMARCIA R DA MATTA CARVALHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17253\r\n\r\nALESSANDRO BIFARELLI JUNIOR\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17270\r\n\r\nANA CRISTINA MELO DE AGUIAR\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17304\r\n\r\nMARCIA MEDEIROS COSTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17459\r\n\r\nLUCIA MARIA DE FATIMA OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17477\r\n\r\nMARCOS ROSA\r\n\r\n2008\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE SETEMBRO - PERIODO: 01/09/2008 A 30/09/2008\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/17484\r\n\r\nMARCIA CAVALCANTI VILELLA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17496\r\n\r\nCLAUDIA RITA XAVIER LOPES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17511\r\n\r\nKENIA KEZEN LEITE MANSUR\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17559\r\n\r\nJOSE OILDES DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17586\r\n\r\nCENIRA COELHO GOMES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17590\r\n\r\nPAULO M MOULIN ALBUQUERQUE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17608\r\n\r\nMAURICIO ANTUNES RAPOSO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17634\r\n\r\nROSANI SOUZA PEREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17651\r\n\r\nPAULO SERGIO MAFORTE DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17664\r\n\r\nMARIA PENHA COSTA PINHEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17720\r\n\r\nSONIA M DE OLIVEIRA SILVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17809\r\n\r\nGRACE DE PAULA KELLER\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17837\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA MAIA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17848\r\n\r\nLEONARDO MARQUES NUNES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17878\r\n\r\nVALERIA CHAGAS FRASAO AMAZONAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17880\r\n\r\nMONICA GUIMARAES DE ABREU\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17889\r\n\r\nVALTECIR JUVENCIO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17918\r\n\r\nDEISE DE OLIVEIRA ARAUJO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17920\r\n\r\nPAULO FERREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17936\r\n\r\nBEATRIZ MAIA E MAIA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18034\r\n\r\nMARGARETH REGINA DO NASCIMENTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18172\r\n\r\nJANAINA BERNARDO DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18185\r\n\r\nVALMARIE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18220\r\n\r\nANNA CRISTINA DA SILVA PORTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18297\r\n\r\nLUCIENE GERMANO PEIXOTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18320\r\n\r\nFATIMA T RANGEL DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18326\r\n\r\nJESSE DA S T DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18333\r\n\r\nADRIANA BITENCOURT VASCONCELOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18346\r\n\r\nMAURICIO DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18380\r\n\r\nADRIANA AMARAL RODRIGUES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18381\r\n\r\nVALERIA BOTELHO PACHECO PIRES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18443\r\n\r\nCARLA ANDREA DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18472\r\n\r\nSUELI TELES DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18515\r\n\r\nANA PAULA FIGUEIREDO FERREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18534\r\n\r\nMARIA LUISA DE BARROS LEITE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18595\r\n\r\nCLAUDIA TEIXEIRA DIAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18600\r\n\r\nKATIA REGINA MARTINS MALICIA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18648\r\n\r\nFRANCISCA L DAS NEVES SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18698\r\n\r\nROSANGELA MOREIRA FERRAZ\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18787\r\n\r\nSIMONE SOARES BESSA NOGUEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18803\r\n\r\nMARCIO MELO LOPES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18829\r\n\r\nSILVANA A PELLI VASCONCELLOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18841\r\n\r\nMARIA A FREITAS SILVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18850\r\n\r\nVALERIA GRANADO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18854\r\n\r\nSEBASTIAO LOBATO FERNANDES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18864\r\n\r\nMARCIA LEMOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18880\r\n\r\nMARCIA DIAS MANHAES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18953\r\n\r\nCELI PASSOS DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18965\r\n\r\nMIYUKI YAMAMURA MAGALHAES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18976\r\n\r\nANDREA AZEVEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18978\r\n\r\nLUIZ FERNANDO HILARIO DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19004\r\n\r\nPIERRE ARAGAO PONTES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19028\r\n\r\nELAINE LIMA DE CARVALHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19119\r\n\r\nMARLUZA GONCALVES DE FARIA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19123\r\n\r\nCEZAR MOREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19146\r\n\r\nSANDRA R GONCALVES DE ARAUJO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19151\r\n\r\nDULCE GLORIA NETTO SILVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19186\r\n\r\nMARIA HELENA ROCHA COSTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19212\r\n\r\nMARGARIDA MARIA LESSA MORAES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19222\r\n\r\nGUTENBERG DIAS DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19240\r\n\r\nMARXIANO DE SOUZA BISPO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19260\r\n\r\nGISELLE ARAUJO MOREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19287\r\n\r\nGELSON DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19291\r\n\r\nMAUREN R FERREIRA DO AMARAL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19327\r\n\r\nFLAVIO ROBERTO JESUS LOPES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19344\r\n\r\nCARLA APARECIDA FREITAS DE SA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19349\r\n\r\nCLAUDIA R DE L M ROMANELLI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19395\r\n\r\nMARLA M DA C PAES SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19398\r\n\r\nMONICA MONTEIRO ESPINDOLA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19407\r\n\r\nFATIMA M CAVALCANTI GONCALVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19417\r\n\r\nDENISE FONTOURA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19423\r\n\r\nANDRE LUIS PARENTE WAGNER\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19454\r\n\r\nROSANGELA B DO NASCIMENTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19511\r\n\r\nDALTON DA SILVA LOPES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19518\r\n\r\nEVANIR DA SILVEIRA ORNELLAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19717\r\n\r\nNADIA E D LINO DE ANDRADE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19725\r\n\r\nSANDRA ROSA DE ALMEIDA PEBA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19728\r\n\r\nMARIA LUISA MACHADO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19729\r\n\r\nLUIZ FERNANDO CASTRO NUNES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19763\r\n\r\nVIVIAN ALVES DA CUNHA MACHADO\r\n\r\n2008\r\n\r\n10/19795\r\n\r\nCLAUDIO C ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n10/19814\r\n\r\nNIVIA CRISTINA DINIZ FERREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19817\r\n\r\nROGACIANO MAGNO CORREA DANTAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19820\r\n\r\nJOSE CARLOS LOPES DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19884\r\n\r\nMARIA EDINALVA DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19892\r\n\r\nMONICA ARAUJO FREIRE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19894\r\n\r\nDALCER QUINTANILHA BATISTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19896\r\n\r\nMARILIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19907\r\n\r\nBEATRIZ CARRACENA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19911\r\n\r\nROSANE M ALCANTARA DE MORAES\r\n\r\n2008\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE SETEMBRO - PERIODO: 01/09/2008 A 30/09/2008\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/19925\r\n\r\nALEX VIEIRA FRANCA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19930\r\n\r\nWALDEMYR MORAES DA CONCEICAO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19931\r\n\r\nADRIANA PORTELLA MACHADO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20000\r\n\r\nJANAINA LUCAS DE CASTRO REIS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20013\r\n\r\nRENATA ROSA PAJEK PASSOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20029\r\n\r\nLILIANE MARIA DE SOUSA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20051\r\n\r\nMARISTELA MIRANDA GONZAGA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20052\r\n\r\nMARILIA CORREA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20073\r\n\r\nARLENE DE MELLO CALOIRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20109\r\n\r\nLIDIA M DE CARVALHO CORREIA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20115\r\n\r\nSOLANGE DOS SANTOS BRAGA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20123\r\n\r\nHELBER GAYA DA PENHA VALLE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20161\r\n\r\nSILVIA CALIXTO DE MORAES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20164\r\n\r\nCLAUDIA DE LIMA TINOCO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20218\r\n\r\nMARIA R DE OLIVEIRA ASSUNCAO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20237\r\n\r\nROSANA RIBEIRO DE FREITAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20271\r\n\r\nADRIANA CORREA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20320\r\n\r\nMONICA M MOULIN RIBEIRO NETTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20385\r\n\r\nMARCIO PONTES SOARES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20400\r\n\r\nEDUARDO SILVEIRA MACHADO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20423\r\n\r\nRODOLFO SOUSA FREITAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20430\r\n\r\nLUCIANA C DE CARVALHO RIGOLON\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20447\r\n\r\nADRIANA DE F R CARVALHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20473\r\n\r\nANA PAULA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20478\r\n\r\nALEXANDRE DOMINGOS RIBEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20527\r\n\r\nDAVID FERREIRA BUENO JUNIOR\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20535\r\n\r\nSAULO MARCELO FIORINDO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20582\r\n\r\nMARCELO PEREIRA PY\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20588\r\n\r\nSILVIA APARECIDA RIBEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20598\r\n\r\nALEXANDRE BAHIENSE TAVARES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20647\r\n\r\nCRISTINA M DO NASCIMENTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20684\r\n\r\nSOLIANE DO CEU DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20750\r\n\r\nMARCIA R RODRIGUES ALFERES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20768\r\n\r\nJOSE CARLOS MACIEL DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20796\r\n\r\nMILCIELE CARDOSO MOTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20799\r\n\r\nWILLIAN CLAVELARIO NUNES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20862\r\n\r\nALEXANDRE PAES RIBEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20941\r\n\r\nCLAUDIA L DE SOUZA MONTEIRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20946\r\n\r\nCLAUDIA M O BORGES THOMAZ\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20965\r\n\r\nOLINDA VIANA VIEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20986\r\n\r\nSUZANNY SOARES RANGEL BARRETO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21065\r\n\r\nRENATA MUREB FERREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21101\r\n\r\nIRENE P DE MOURA GUIMARAES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21167\r\n\r\nETHELL VANESSA FERREIRA LOPES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21212\r\n\r\nANA CRISTINA DE LENA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21236\r\n\r\nANGELICA PESSANHA RITTER\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21244\r\n\r\nERIKA DE SOUZA NOGUEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21280\r\n\r\nRAIMUNDO JOSE DA SILVA AUGUSTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21328\r\n\r\nSILVANE LOUVISE DE REZENDE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21343\r\n\r\nMARCIA C MENUCCI DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21346\r\n\r\nNUBIA FRAGOSO DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21353\r\n\r\nADRIANA AMORIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21388\r\n\r\nDAMIANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21411\r\n\r\nROSEMERI B DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21425\r\n\r\nROSEMARY DA C GONCALVES SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21428\r\n\r\nANABELA DINIS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21498\r\n\r\nRIZA MARIA MOREIRA DE PAULA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21529\r\n\r\nCELIA S FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21549\r\n\r\nMARTHA GOMES VIANNA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21559\r\n\r\nMARIA I DE A BARROS DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21590\r\n\r\nROSANGELA DE P C RIBEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21605\r\n\r\nSANDRA REGINA CRISTIANO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21627\r\n\r\nKARLA ANDREA GOMES PIMENTEL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21640\r\n\r\nHELOISA HELENA BOUBEE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21649\r\n\r\nJOVANA LOPES FERNANDES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21656\r\n\r\nBERNARDETE MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21673\r\n\r\nLILIAN CHOR\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21742\r\n\r\nANDREA CARRANO ALMEIDA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21751\r\n\r\nDENISE RIBEIRO CASTANON\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21764\r\n\r\nVALDECIR BASILIO DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21804\r\n\r\nMONICA DE ABREU PINTO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21842\r\n\r\nELIZABETH D PENNELLA LE SAOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21860\r\n\r\nJULIO ALBERTO ROMEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21875\r\n\r\nBEATRIZ MARIA QUADROS BARROS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21883\r\n\r\nMARGARET C TEIXEIRA DE MATTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21884\r\n\r\nEMI DE SOUZA MONNERAT\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21892\r\n\r\nANDRE LUIZ LIMA LIBOTTE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21954\r\n\r\nCRISTIANE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22019\r\n\r\nFABIANE P LANDIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22027\r\n\r\nLUIZ H DOMINGUES NOGUEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22034\r\n\r\nMARCIA REGINA MENEZES CABRAL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22036\r\n\r\nANA C DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22039\r\n\r\nLILIAN OLIVEIRA LANCELLOTTI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22048\r\n\r\nGLORIA DA CRUZ CASTRO SOARES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22054\r\n\r\nEDITH KANELOSZ\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22059\r\n\r\nCARLA TERESA CARDOSO COSTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22062\r\n\r\nVALDINE CAVALCANTE NEVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22120\r\n\r\nSERGIO ALEXANDRE BARBOZA NEVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22122\r\n\r\nCLAUDIA MARIA MEDEIROS FURTADO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22125\r\n\r\nMAURICIO MARTINS CARDOSO FILHO\r\n\r\n2008\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE SETEMBRO - PERIODO: 01/09/2008 A 30/09/2008\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/22129\r\n\r\nTEREZINHA FERREIRA MARANHAO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22145\r\n\r\nMONICA C SILVEIRA ANDRADE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22150\r\n\r\nSERGIO DE SOUZA COSTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22156\r\n\r\nREGINA MARIA KUMMEL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22175\r\n\r\nSABRINA B M MOTHE ESTEVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22186\r\n\r\nARIETTE LEAL DE MELLO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22275\r\n\r\nINAZIR DE CARVALHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22281\r\n\r\nPAULINE SOUZA JUNQUEIRA LOPES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22287\r\n\r\nSIMONE ESTEVES KUBRAK\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22330\r\n\r\nFLAVIA L RIBEIRO DE BARROS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22353\r\n\r\nJOSIANE LYRA MOREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22412\r\n\r\nVALERIA MARIA FARIAS DE ARAUJO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22441\r\n\r\nSYLVIA MARIA SILVA PASSOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22443\r\n\r\nGRAZIELLA R C DE AZEVEDO\r\n\r\n2008 (15)\r\n\r\n01/22445\r\n\r\nALINE APARECIDA MOURA LIDOINO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22447\r\n\r\nSONIA LUCIA ANTUNES DIOMONDES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22494\r\n\r\nANDRE LUIZ PADOVANI CANTALICE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22501\r\n\r\nANDREA BORGHOFF REIS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22509\r\n\r\nALBINO MACHADO LEITE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22577\r\n\r\nDEBORA DE S P MEGRE RACHID\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22606\r\n\r\nLUCIANA D ALMEIDA MARTINS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22615\r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO VANDANEZI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22622\r\n\r\nLILIANA NAVARRO FREITAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22633\r\n\r\nFRANCISCO C NUNES DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22634\r\n\r\nFERNANDA MAIA LIMA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22635\r\n\r\nANABEL M A DA CUNHA FARINA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22636\r\n\r\nMARCOS PEDRO SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22637\r\n\r\nVERONICA SOARES LIMA PACHECO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22648\r\n\r\nNELSON HENRIQUE VIEGAS REGO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22676\r\n\r\nJOAO LINO TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22689\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS MUNIZ MORENO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22714\r\n\r\nLUCIANA ALVES GOMES FREITAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22728\r\n\r\nRONALDO CESAR RAMOS GOMES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22736\r\n\r\nWELLINGTON LUIZ\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22746\r\n\r\nMICHELLE DE S C CARITATO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22776\r\n\r\nMARIA C LIMA BRASIL CARMO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22780\r\n\r\nELIZETE DA SILVA CERQUEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22802\r\n\r\nANNA PAULA OLIVA DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22813\r\n\r\nPAULO H PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22814\r\n\r\nREJANE CRISTINA LIMA PEREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22832\r\n\r\nGILVAN ALVES FARIA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22838\r\n\r\nANGELA MARIA BRAGA COSTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22868\r\n\r\nFERNANDO RODRIGUES CARNEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22913\r\n\r\nANA BEATRIZ MAGALHAES VIEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22942\r\n\r\nATILA LUIZ MOTA GANDRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22969\r\n\r\nMARINA LINTOMEN DA FONSECA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22996\r\n\r\nJOSE EUCLIDES CORREA GUINANCIO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23001\r\n\r\nEDER SEBASTIAO ALVES FERREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23049\r\n\r\nRAKEL TERRA DE SOUZA FONTOURA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23051\r\n\r\nELIANE PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23059\r\n\r\nMARCELO ROSAS LOBATO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23128\r\n\r\nMARCIA COSTA DE ALMEIDA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23131\r\n\r\nREGINA CERES DA SILVA E LIMA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23151\r\n\r\nSILL CLAUDIO LOPES FURTADO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23156\r\n\r\nGETULIO A C DE A DE MENEZES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23174\r\n\r\nDEO OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23178\r\n\r\nANA P S DE QUEIROZ CAUPER\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23201\r\n\r\nCECILIA HELENA TORRES SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23223\r\n\r\nLEONARDO SCHMIDT KASSUGA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23242\r\n\r\nMARIA APARECIDA COSTA ALMENDRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23245\r\n\r\nREGINA CELIA NUNES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23254\r\n\r\nISAIAS MIRANDA REGO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23297\r\n\r\nLISANGELA PEREIRA DIAS SPIEGEL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23303\r\n\r\nMARCELO CESAR DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23347\r\n\r\nMARCIA CRISTINA LIMA TEIXEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23348\r\n\r\nHOMERO RICARDO ARAUJO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23356\r\n\r\nMARCIENE GALDINO QUITERIO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23392\r\n\r\nJOAO ALBERTO DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23427\r\n\r\nAMILCAR PAZ DE CARVALHO FILHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23436\r\n\r\nCESAR RAYMUNDO DE JESUS VALLE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23444\r\n\r\nANDREA CARVALHO BERNATES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23460\r\n\r\nROSANGELA MARIA CORREIA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23462\r\n\r\nRENATA TOLEDO DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23463\r\n\r\nEVANDRO VIVEIROS VIEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23482\r\n\r\nPEDRO PAULO DA COSTA PRAGANA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23504\r\n\r\nALVARO C DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23551\r\n\r\nVERA REGINA CUNHA CANCIO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23585\r\n\r\nVICENTE LOVISI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23636\r\n\r\nANA LUISA CASTILHO CORDOVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23646\r\n\r\nADRIANA OTTERO COSTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23647\r\n\r\nSIMONNE CARVALHO RADUSEWSKI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23665\r\n\r\nLUIZ S NEVES MARTINS PEREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23689\r\n\r\nJANICE H DO N GARRIDO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23727\r\n\r\nLUCIA DE F DE AZEVEDO MACIEL\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23730\r\n\r\nANA LUCIA FREITAS DE ALMEIDA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23736\r\n\r\nVERA GONCALVES GARCIA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23741\r\n\r\nDILCEIA GOMES BARROSO RUIZ\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23743\r\n\r\nMARLUCE BATISTA LINS GRILO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23744\r\n\r\nANA CELIA RODRIGUES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23762\r\n\r\nLEONARDO CANDIDO MARTINS\r\n\r\n2008\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE SETEMBRO - PERIODO: 01/09/2008 A 30/09/2008\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/23763\r\n\r\nSANDRA DORNELLES DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23768\r\n\r\nMARIA DE F FERREIRA CORREIA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23813\r\n\r\nMARIA C F BODAS TAVARES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23827\r\n\r\nMARCUS VINICIUS GONCALVES DIAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23841\r\n\r\nSAMUEL RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23861\r\n\r\nOSCIMAR VALPORTO MORENO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23870\r\n\r\nADRIANO DE OLIVEIRA DUQUE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23886\r\n\r\nKELLY C GOMES DE CARVALHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23888\r\n\r\nJUAREZ THOMPSON DE CARVALHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23889\r\n\r\nDEMPSY LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23912\r\n\r\nANA ELISA CALDAS DE CARVALHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23917\r\n\r\nIVANELI VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23943\r\n\r\nLUCIANO MONTEIRO SOARES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23976\r\n\r\nSUELY ROCHA DOMINGUES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23989\r\n\r\nANGELA MARIA FRAIFELD\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24030\r\n\r\nAGNALDO ABRANTES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24054\r\n\r\nKAREM MICHELLY DE AGUIAR\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24058\r\n\r\nPAULO H GARCIA FREIRE DE MELO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24060\r\n\r\nMONICA SOUZA CORDEIRO DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24068\r\n\r\nGERALDO LICURGO DE BARROS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24128\r\n\r\nLENORA MARIA NIQUET GONCALVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24135\r\n\r\nSANDRA MOREIRA CUNHA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24144\r\n\r\nSUELY OLIVIERI SOARES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24171\r\n\r\nLIZIE FERREIRA DE FREITAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24187\r\n\r\nANA MARIA PAIS RODRIGUES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24238\r\n\r\nMONICA DE SABOIA POTT\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24248\r\n\r\nLEANDRO FERREIRA RAMOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24252\r\n\r\nADILIA C LIMA DELLE DE SOUZA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24290\r\n\r\nELMO RAMOS GUIMARAES FILHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24298\r\n\r\nBRUNO THOMAZ DE SAO THIAGO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24306\r\n\r\nTILON JOSE FRANCO ESTEFAN\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24323\r\n\r\nLUIZ G GONZAGA DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24396\r\n\r\nROBERTO LUIZ VIANA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24399\r\n\r\nISRAEL DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24400\r\n\r\nAURINEIA FERREIRA DA COSTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24408\r\n\r\nROBERTO FRANCESCO DI MASI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24469\r\n\r\nTANIA C AARAO RANGEL PADUA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24487\r\n\r\nPAULINO DA SILVA PARREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24508\r\n\r\nDANIELE P DE OLIVEIRA DA CRUZ\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24511\r\n\r\nEUTINAENE DOS SANTOS GOLLCHER\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24535\r\n\r\nCARMEN L DE SOUZA FRANCISCO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24551\r\n\r\nIRENE MANOEL DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24572\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24616\r\n\r\nANDREA MARTINS VARELA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24641\r\n\r\nJEANNE MARIE PIMENTEL MARTINS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24645\r\n\r\nLUANA MEIRA LOPES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24658\r\n\r\nFABIO PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24740\r\n\r\nHELVIA MARIA DORTA DO AMARAL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24751\r\n\r\nMARIA DA G F LEITE MAIA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24755\r\n\r\nSOLANGE S DOS S VICENTINI\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24756\r\n\r\nREMULO GENTIL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24775\r\n\r\nSORAIA ABBUD\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24784\r\n\r\nDARLENE R VARGAS TEIXEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24799\r\n\r\nVIVIANE DANTAS HILDEBRANDO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24820\r\n\r\nEDUARDA DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24872\r\n\r\nLAURENTINO D DE A ROSADO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24874\r\n\r\nGILMAR VITAL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24901\r\n\r\nCRISTIANE MERIGUE DIAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24903\r\n\r\nROSANGELA AUGUSTA MIGUEL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24904\r\n\r\nCATARINA PORTELLA DE AMORIM\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24913\r\n\r\nANELISA ESTRELLA AKERSZTEJN\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24921\r\n\r\nROBERTA PINTOR COUTINHO CONTI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24924\r\n\r\nVALERIA MONTEIRO DIAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24926\r\n\r\nMARIANNA DA CONCEICAO SERENO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24945\r\n\r\nCLAUDIA ELMOR MOOR\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25011\r\n\r\nELAINE BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25088\r\n\r\nEDILSON DA SILVA COSTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25115\r\n\r\nMARIA VELOSO PEREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25119\r\n\r\nHILDA M CLARK BARCELLOS DIAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25131\r\n\r\nSTANLEY GARCIA PIRES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25178\r\n\r\nLOURENCO LEITE PIMENTEL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25183\r\n\r\nRODRIGO MENEZES MEIRELES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25185\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25201\r\n\r\nRAQUEL VICTOR FOUREAUX\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25204\r\n\r\nMELINA FERREIRA TEM TEM AMORIM\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25205\r\n\r\nENISETE ANA FREIRE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25214\r\n\r\nLILIAN C SANTOS LOUREIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25263\r\n\r\nISABEL CRISTINA DA SILVA VIANA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25267\r\n\r\nVALERIA MURY DE RESENDE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25270\r\n\r\nCLAUDIA M DE SOUZA CLEMENTE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25283\r\n\r\nMARCELO PIRES VALERIO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25284\r\n\r\nJOSE HELIO SOUZA SIQUEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25296\r\n\r\nNEYDE MORENO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25304\r\n\r\nLUIS MICHAEL CUNHA DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25320\r\n\r\nJULIO CESAR BARBOSA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25330\r\n\r\nITACY MARIANO DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25347\r\n\r\nMARIA ELISA VILELA E SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25416\r\n\r\nMARIA S C NETTO BASTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25424\r\n\r\nCLAUDIA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25438\r\n\r\nIRACEMA FONTAINHA VILLARINHO\r\n\r\n2008\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE SETEMBRO - PERIODO: 01/09/2008 A 30/09/2008\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/25444\r\n\r\nHELENA MARIA ROSA LEAL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25480\r\n\r\nLUCIANA RODRIGUES PETTINELLI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25485\r\n\r\nCLAUDIA DO NASCIMENTO DUARTE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25508\r\n\r\nCHRISTIANE AZEREDO VIEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25521\r\n\r\nLIA FRANCO HENRICHS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25533\r\n\r\nLUCIANE MANNA DE ANDRADE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25549\r\n\r\nMARLA DE S PETTERMAN GALITO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25552\r\n\r\nROSALIA DE OLIVEIRA COELHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25574\r\n\r\nCAROLINA ESCOSTEGUY EPIFANIO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25584\r\n\r\nPATRICIA COSME SEVERO STELLING\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25588\r\n\r\nSILVIA LECHTMAN\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25594\r\n\r\nVALERIA R CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25633\r\n\r\nROBERT SALIBA MIGUEL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25635\r\n\r\nJOSE EDUARDO MEIRINHO MORENO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25672\r\n\r\nELIANE CARVALHO ZACHARIAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25678\r\n\r\nTATIANA C CERQUEIRA FERREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25724\r\n\r\nRODRIGO QUEIROZ GESTEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25727\r\n\r\nADRIANA SOARES BARBOSA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25737\r\n\r\nDEBORA CABRAL DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25738\r\n\r\nCLAUDIO R FRIED FANTAPPIE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25748\r\n\r\nKARINA CORREA PINTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25770\r\n\r\nROGER SOUZA VIANA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25795\r\n\r\nWALDMUR FLORENCIO DE MOURA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25821\r\n\r\nLILIAN DIAS DUARTE FERNANDES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25887\r\n\r\nSARA NEVES BARREIRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25894\r\n\r\nCARLA MARIA DAMASCENO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25920\r\n\r\nLISIA M A BARBOSA PEDREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25927\r\n\r\nALEXANDRE LORENZONI DE ANDRADE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25932\r\n\r\nSANDRO MOURA RUFINO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25965\r\n\r\nINA C COSTA SANTANA FLORIANO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25993\r\n\r\nMARIA REGINA DA GAMA CRUZ\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25994\r\n\r\nREGINALDO BENTES TEIXEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26000\r\n\r\nVIVALDO NUNES DE MAGALHAES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26001\r\n\r\nCLAUDIA F CARNEIRO SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26014\r\n\r\nCHRISTIANA M MOREIRA SOARES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26023\r\n\r\nGIOVANNA DE C OLIVEIRA BIONDO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26046\r\n\r\nANA CRISTINA BARRETO DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26054\r\n\r\nRENATA DE MORAES DURANTE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26071\r\n\r\nJOSE C FERREIRA DE FREITAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26073\r\n\r\nMARCOFA ALVES DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26093\r\n\r\nCONCEICAO DE M A DE M SOARES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26100\r\n\r\nELISSON C FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26101\r\n\r\nLAURA MEIRELLES MARTINS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26130\r\n\r\nMARCELO A T SEIXAS MARTINS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26141\r\n\r\nFLAVIA SANTOS CHAVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26149\r\n\r\nLUCIANE FERREIRA TAVARES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26200\r\n\r\nSANDRA REGINA CARDOSO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26218\r\n\r\nVERA MARIA TELES BARBOSA COSTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26225\r\n\r\nOLGA KILINSKY RAMOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26232\r\n\r\nRENATA FERNANDES CUNHA VELLOSO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26295\r\n\r\nCRISTIANE F BARBOZA PORTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26314\r\n\r\nDEISEMAR SOARES DE CARVALHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26319\r\n\r\nALEXANDRE NEPOMUCENO NUNES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26341\r\n\r\nEDUARDO LIMA BRANDAO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26355\r\n\r\nFERNANDA FERRAZ DE FREITAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26356\r\n\r\nLIVIA AZEREDO LEIXAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26373\r\n\r\nCLAUDIA MARIA TEIXEIRA RIVAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26393\r\n\r\nGRAZIELLE MARTINS BRAZ\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26418\r\n\r\nANDRE RAMOS DE ANDRADE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26434\r\n\r\nGRIMALDINO MAXIMO BARBOSA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26442\r\n\r\nJANETE BRAGA DA SILVA MACHADO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26451\r\n\r\nMIRIAN NAARA LESSA DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26455\r\n\r\nLIDIA S A L DE ARAUJO SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26470\r\n\r\nALEXANDRE SILVA DE PAULA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26483\r\n\r\nDAVID NASCIMENTO DE ANDRADE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26492\r\n\r\nLILIAN DE S R F DE ARAUJO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26497\r\n\r\nROBERTO GOMES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26513\r\n\r\nIVANA CRISTINA DA CUNHA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26529\r\n\r\nCLAUDIA MOTTA LIMA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26537\r\n\r\nCARMEM L SOARES DOS SANTOS.\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26557\r\n\r\nSHEILA DOMINGOS COSTA PINTO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26613\r\n\r\nALMIR FERREIRA COSTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26615\r\n\r\nJARBAS PEREIRA DE SOUZA NETO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26663\r\n\r\nEMIDIO DORNELAS DA COSTA NETO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26664\r\n\r\nFRANCISCO SILVA GUERREIRO\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/26718\r\n\r\nKATIA CHAGAS PEREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26766\r\n\r\nSERGIO MARTINS GONCALVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26770\r\n\r\nSARA HENDRICH\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26804\r\n\r\nSANDRA V DA CUNHA OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26810\r\n\r\nMARIA L MENEZES SANTOS VIEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26826\r\n\r\nARLETTE FERREIRA DA MOTTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26829\r\n\r\nSIMONE DE MORAES JOUVAL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26833\r\n\r\nJORCELEI DE SOUZA FONSECA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26838\r\n\r\nFLAVIA BARBOSA FARIA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26843\r\n\r\nRENATO MARCONDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26874\r\n\r\nCLAUDIA M A DE L CARDOSO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26880\r\n\r\nAUDARA C DE CARVALHO MEREGE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26917\r\n\r\nVERA SAYOKO SHIRAKI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26923\r\n\r\nMARCELO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26996\r\n\r\nVERONICA DE O P DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE SETEMBRO - PERIODO: 01/09/2008 A 30/09/2008\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/27013\r\n\r\nANDREA DOS S F DAMES PASSOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27031\r\n\r\nROBSON DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27048\r\n\r\nPRISCILLA MARTINS MADUREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27053\r\n\r\nJANAINA MENCHINI CALAZANS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27080\r\n\r\nFLAVIA SILVA DOS REIS FRANCA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27124\r\n\r\nANTONIO MARCELLO AFFONSO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27126\r\n\r\nJULIO CESAR CORREA DIAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27144\r\n\r\nANDRE OCAMPO DA FONSECA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27159\r\n\r\nVALERIA DE MATOS LONGOBARDI\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27186\r\n\r\nJUSHEYLA GANDRA CRUZ PEIXOTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27189\r\n\r\nMARIA DANIELE MATTOS DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27195\r\n\r\nPOLIANA BRUNO AUGUSTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27196\r\n\r\nMARIANE JAQUES MARTINS PIMENTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27197\r\n\r\nHELGA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27198\r\n\r\nELISABETH FERNANDES LIMA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27236\r\n\r\nRENATA LEAL ESTEVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27237\r\n\r\nADRIANA CARVALHO DE MATTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27238\r\n\r\nMARCIA OLIVIERI MATTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27241\r\n\r\nCLAUDIA C G DE BRITO DINIZ\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27271\r\n\r\nVALQUIRIA DALVI GAVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27273\r\n\r\nVANESSA KATHER ABIFADEL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27324\r\n\r\nGEORGIA C DA SILVA NAKAHORI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27326\r\n\r\nFLAVIO DOS SANTOS FRANCA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27339\r\n\r\nFABIANA MALAVAZI DE PAULA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27345\r\n\r\nGUSTAVO SIGAUD LUCIO DA CRUZ\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27352\r\n\r\nLUIZ C NEPOMOCENO SIQUEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27354\r\n\r\nLEONARDO GABRIEL DE CARVALHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27361\r\n\r\nVIVIANE DE AGUIAR GUEDES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27374\r\n\r\nTALITA BARROS CARNEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27388\r\n\r\nGRACIENE DA LUZ LUSO SOUSA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27425\r\n\r\nJOSE FELIPE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27431\r\n\r\nCLARICE R CUNHA ZANDER VAIANO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27458\r\n\r\nGISELE FAZOLI DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27461\r\n\r\nMARION DA CUNHA CERQUEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27472\r\n\r\nRAQUEL XAVIER GRAIN BARROS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27490\r\n\r\nGLORIA M DA C MARQUES FONSECA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27503\r\n\r\nISABELA FIGUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27504\r\n\r\nMARIA I N G DE LOUREIRO FRAGA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27509\r\n\r\nFRANCISCA P PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27511\r\n\r\nMARIANNA DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27528\r\n\r\nLUCILENE BARCELLOS DE MELLO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27530\r\n\r\nGISLAINE C N J DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27532\r\n\r\nCLAUDIA MILA HYGINO CAMPOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27540\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA NARCISO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27546\r\n\r\nDANIELLE FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27547\r\n\r\nMONICA DE SOUZA PIMENTEL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27548\r\n\r\nSANDRA M RAMOS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27550\r\n\r\nLILIAN LINHARES DE ARAUJO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27572\r\n\r\nELIZABETH ALVES DA GAMA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27609\r\n\r\nMILENA PINHO ESNARRIAGA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27620\r\n\r\nWILLMA MORAES RESENDE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27642\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27643\r\n\r\nROMEU RODRIGUES DO PRADO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27652\r\n\r\nANTONIO JORGE MARTINS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27685\r\n\r\nMARIANGELA DE F MARQUES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27696\r\n\r\nMICHELE LOBAO CARDOSO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27718\r\n\r\nEDUARDO ARANHA LUZ\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27728\r\n\r\nLUCIANNE LIMA DE BRITTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27752\r\n\r\nTARCISIO DIAS ROMULO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27754\r\n\r\nJULIANA SILVA DE ABREU\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27758\r\n\r\nSONIA T S DE CASTRO RAMON\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27770\r\n\r\nRAQUEL DA S P L DE BARROS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27817\r\n\r\nALBERTO GARCIA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27850\r\n\r\nLUCIANA TAVARES DE PAIVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27861\r\n\r\nKATIA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27883\r\n\r\nROBERTA M E SILVA FRANCISCO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27892\r\n\r\nRAFAEL ROCHA MAGALHAES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27898\r\n\r\nANA MARIA LEITE DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27934\r\n\r\nDANIELA DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27942\r\n\r\nCAROLINA C M RODRIGUES SOARES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27955\r\n\r\nCLAUDIA L S SCARDINI PEGO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27956\r\n\r\nMARCELO SANTOS VIEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28005\r\n\r\nBEATRIZ RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28067\r\n\r\nCRISTIANE SANT ANNA BARRETTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28068\r\n\r\nBEATRIZ LUCAS LOSADA AFFONSO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28116\r\n\r\nLUIS AUGUSTO BARBOSA FONTES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28127\r\n\r\nCLAUDIA PIEMONTE FARIAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28129\r\n\r\nLEONARDO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28131\r\n\r\nANDREA GUIMARAES FERNANDES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28132\r\n\r\nHUDSON AIOLFF GOMES PINHEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28160\r\n\r\nALINE HABIB BACHOUR\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28175\r\n\r\nJOSE MAFFEI FILHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28181\r\n\r\nFABIO MORAES CARNEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28195\r\n\r\nDANIELA C BRANDAO SZYMANSKI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28206\r\n\r\nCORINA TELLES PIRES ZAGURY\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28215\r\n\r\nCAROLINA DE A FERREIRA CORTES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28244\r\n\r\nLIVIA SARAGOCA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28245\r\n\r\nELIDA DE ASSIS BARRETO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28253\r\n\r\nPATRICIA R DE SA SANTIAGO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28282\r\n\r\nCINTHYA DE BRITO\r\n\r\n2007\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE SETEMBRO - PERIODO: 01/09/2008 A 30/09/2008\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/28286\r\n\r\nROZANE DE ARAUJO MUNIZ SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28324\r\n\r\nPAULA C DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28327\r\n\r\nSERGIO L FIGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28372\r\n\r\nFABIO GARCIA CANARIN RINALDI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28376\r\n\r\nALEXANDRE MACHADO DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28381\r\n\r\nJORGE LUIS MATTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28389\r\n\r\nLUCIENE PEREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28395\r\n\r\nROBERTO C C DE CARVALHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28404\r\n\r\nLUCIENE BAPTISTA COZZOLINO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28405\r\n\r\nMARY ANGELA DA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28408\r\n\r\nMARILENA N M P GUIMARAES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28410\r\n\r\nSILVIA LUCIA MARTINS SARAIVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28411\r\n\r\nLUCIANA RAMOS DA COSTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28443\r\n\r\nANDREA LEAL FIGUEIREDO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28461\r\n\r\nVANESSA CERQUEIRA ABBUD\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28469\r\n\r\nCLAUDIO DA CUNHA STEINER\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28475\r\n\r\nALEXANDRE DE C F FONTOURA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28486\r\n\r\nCLAUDIA R LAZARO DIAS RAMALHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28494\r\n\r\nMONICA A DE MOURA PRATA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28495\r\n\r\nSIMONE DE ASSIS DIAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28500\r\n\r\nJUAREZ JORGE FERRACO JUNIOR\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28501\r\n\r\nMONICA DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28571\r\n\r\nMARIA DA GRACA RODRIGUES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28575\r\n\r\nJULIO PESSOA TAVARES FERREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28602\r\n\r\nVANESSA RANGEL BRANCO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28604\r\n\r\nVINICIUS B G MOURA BRAGA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28610\r\n\r\nPAULA COELHO PATITUCCI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28641\r\n\r\nANNE MICHELLE LEONE PIANI\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28649\r\n\r\nANA PAULA PRUDENTE DOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28650\r\n\r\nKARLA DE AQUINO CARUSO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28658\r\n\r\nMARIANA PENNA FIRME PEDROSA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28691\r\n\r\nFERNANDA DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28694\r\n\r\nBIANCA DE S COELHO RUAS LUCAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28699\r\n\r\nTHAILA REDUA PESTANA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28722\r\n\r\nULISSES CASTRO DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28734\r\n\r\nRENATA PALHARES RAMOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28748\r\n\r\nLUCIMAR DA SILVA ALVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28756\r\n\r\nTELMO BEZERRA DE MENEZES DINIZ\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28761\r\n\r\nWILLIAM DOS SANTOS ARAUJO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28777\r\n\r\nFABIO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28778\r\n\r\nGELSON DA SILVA SOARES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28780\r\n\r\nANA P RAMALHO LIMA FERREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28802\r\n\r\nANDREA T DE OLIVEIRA COELHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28857\r\n\r\nLENICE MIGUEL ALVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28864\r\n\r\nDESIREE MARTINS CAMPOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28881\r\n\r\nALESSANDRA RODRIGUES GONCALVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28921\r\n\r\nFLAVIA BRASIL DE ARAUJO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28923\r\n\r\nMARIA DO CEU NETO FERREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28938\r\n\r\nNAIANA KARLA ALVES DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28952\r\n\r\nWLADIMIR DIAS COUTINHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28970\r\n\r\nANA PAOLA RANGEL SANTORO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28997\r\n\r\nVIVIANE ARAUJO DE LEMOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n10/29013\r\n\r\nMARIA CECILIA ARANTES BRITTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29020\r\n\r\nLUIS FERNANDO DA VEIGA NEVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29027\r\n\r\nLIVIA BARROSO SOARES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29038\r\n\r\nFLAVIA T M DE CARVALHO.\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29040\r\n\r\nVIVIAN CELESTE SOUZA SNIESKO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29048\r\n\r\nISABELLA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29057\r\n\r\nPEDRO ALVES DE MATTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29059\r\n\r\nNEIL MACHADO PINHEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29061\r\n\r\nPRISCILLA THOME BARROS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29063\r\n\r\nALESSANDRA MENDES DE AZEVEDO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29087\r\n\r\nRAPHAEL SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29092\r\n\r\nVANIA COLMENERO LIN\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29113\r\n\r\nRAQUEL DA SILVA BLAZUTTI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29130\r\n\r\nANDERSON DO COUTO DE LIMA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29132\r\n\r\nJAQUELINE BICHARA DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29138\r\n\r\nEDNEY ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29139\r\n\r\nROBERTA FRAQUIM REGUFFE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29141\r\n\r\nWALNICEA ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29157\r\n\r\nJEAN PIERRE DA SILVA GOMES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29159\r\n\r\nMARCO ANTONIO MENESES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29161\r\n\r\nDIANE NARA SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29170\r\n\r\nTHAIS LAUTERT RANGEL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29173\r\n\r\nGEZINA NAZARETH FERREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29183\r\n\r\nTERESA C GONCALVES LOPES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29188\r\n\r\nSERGIO R DE ALBUQUERQUE SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29195\r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29202\r\n\r\nCLAUDIA C N RODRIGUES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29225\r\n\r\nIVY DE CASTRO BOQUIMPANI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29243\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA FREIRE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29255\r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES FAVORITO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29288\r\n\r\nKEZIA DA SILVA BEZERRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29291\r\n\r\nGLAUCO BARWICK DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29293\r\n\r\nLUIZ CARLOS PONCE RIBEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29305\r\n\r\nMAYLLE CAMARA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29313\r\n\r\nLICIA CARVALHO DA CONCEICAO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29314\r\n\r\nROSA MARIA ARAUJO DA ROCHA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29316\r\n\r\nFABIANA GRANTHON CARDOSO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29323\r\n\r\nFELIPE MARTINS PAGLIARES\r\n\r\n2008\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE SETEMBRO - PERIODO: 01/09/2008 A 30/09/2008\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/29333\r\n\r\nVIVIANE C BORGES DE ALMEIDA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29353\r\n\r\nFATIMA DE AZEVEDO RUSSO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29367\r\n\r\nLORENA G VIANA DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29380\r\n\r\nCINTHIA EUPHRASIO DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29381\r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES HENRIQUES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29387\r\n\r\nIRENE ROSA DA SILVA NETA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29389\r\n\r\nPEDRO LIMA CATALDI DE MELLO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29391\r\n\r\nANA PAULA TINOCO BAPTISTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29402\r\n\r\nRICARDO LOUZADA DE JESUS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29408\r\n\r\nCLAYTON NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29419\r\n\r\nAGUINALDO CAMPOS SUMAR\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29425\r\n\r\nMANOEL P SOUSA AMORIM WIRTZ\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29446\r\n\r\nMADSON ANDRE DUARTE ANGELIM\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29456\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO DE LIMA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29468\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29487\r\n\r\nLUIZ DOS SANTOS CAMPOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29495\r\n\r\nOLAVO PEREIRA LIMA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29502\r\n\r\nRENATA DINIZ DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29505\r\n\r\nPATRICIA DOS REIS GONCALVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29521\r\n\r\nRENATA CABRAL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29525\r\n\r\nCLAUDIA CIUFFO AZEVEDO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29527\r\n\r\nROGERIA DE PAULA PINHO ANDRADE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29537\r\n\r\nMARCIO A COSTA DE MOURA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29538\r\n\r\nMARIA DA C VELHO DE VILHENA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29540\r\n\r\nTERESINHA PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29542\r\n\r\nGLORIA DE C MARTINS DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29551\r\n\r\nADRIANA K S DA R F RODRIGUES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29561\r\n\r\nVANIA MORAES AGUIAR\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29576\r\n\r\nPATRICIA DE M TURANO GUARINO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29578\r\n\r\nIEDA DA SILVA LOUVISE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29579\r\n\r\nSILVIA DE ASSIS MOURA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29581\r\n\r\nBEATRIZ REZENDE VILLELA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29619\r\n\r\nADILCA MARIA ALMEIDA ANDRADE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29648\r\n\r\nGABRIELA MARIA LIRA ZYRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29665\r\n\r\nCLAUDIA ROCHA PASTORE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29677\r\n\r\nLEONARDO ALEX ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n10/80107\r\n\r\nSILVIO NUNES SOARES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/80800\r\n\r\nEDMAR RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/90492\r\n\r\nIRACI JOSE MIRANDA\r\n\r\n2008\r\n\r\n10/90716\r\n\r\nALZIRA DE FATIMA TUXI LOPES\r\n\r\n2008\r\n\r\n10/90829\r\n\r\nFABIO LUIZ TEIXEIRA PRIMO\r\n\r\n2008\r\n\r\n10/90922\r\n\r\nANGELA SCHAFFER ISNARD\r\n\r\n2008\r\n\r\nId: 639804"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "639796": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos Emanados do Corregedor (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                            "ATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE SETEMBRO - PERIODO: 01/09/2008 A 30/09/2008\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/4087\r\n\r\nROGERIO FABREGAS DA COSTA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/4381\r\n\r\nJUVELINA GOMES DA ROCHA\r\n\r\n2007\r\n\r\n10/4967\r\n\r\nMANOEL SANDES SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/5176\r\n\r\nROBERTO ALEXANDRE MANDINA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/5251\r\n\r\nNEIDE RODRIGUES TAVARES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/5319\r\n\r\nAIRCE P M DOS ANJOS COSTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/5505\r\n\r\nMARIA JOSE GALVAO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/5506\r\n\r\nREGINA COELI E SILVA DUTRA\r\n\r\n2002\r\n\r\n01/5587\r\n\r\nLEDA M BENTO DE FARIA PACHECO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/5670\r\n\r\nNILCE M DA F PINTO COUTINHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/5685\r\n\r\nELAINE XIMENES VIEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/5704\r\n\r\nDIRCEA TELLES DE SOUZA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/5916\r\n\r\nJOSE PEREIRA CAMARA NETO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/6082\r\n\r\nISA M DA C C GAUDENCIO.\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/6116\r\n\r\nCELIA M N DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/6222\r\n\r\nMARIA C DE O DALLIA TOMAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/6226\r\n\r\nLILIA MARIA RAMOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/6396\r\n\r\nSUELI FONTES BLANCO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/6406\r\n\r\nBELARMINA RODRIGUES REBELLO\r\n\r\n2008\r\n\r\n10/6425\r\n\r\nLUCAS PIRES DOS SANTOS NETO\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/6596\r\n\r\nTAMIANA P DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/6607\r\n\r\nOSMAR A DOS SANTOS GONCALVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/6653\r\n\r\nGISELLE PASCINI DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/6687\r\n\r\nHELENA MARIA MARINHO BAPTISTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/6702\r\n\r\nSANDRA CRISTINA MELLO KOBBAZ\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/6745\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO MUNIZ MEIRELES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/6973\r\n\r\nBETSABA MONTANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7062\r\n\r\nNELMA DOVALES MARTINS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/7188\r\n\r\nSERGIO DA SILVA LIMA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7197\r\n\r\nRITA DE C SAMPAIO DE ARAUJO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7226\r\n\r\nTANIA REGINA BARBOSA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/7337\r\n\r\nANTONIO DA COSTA FERREIRA MARU\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/7338\r\n\r\nSAUDALITA S DA CRUZ CONCEICAO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7344\r\n\r\nREGINA C X RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7370\r\n\r\nHELENA MARIA DA LUZ GOMES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/7517\r\n\r\nCARLOS CORREA DOS ANJOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7681\r\n\r\nLUCIA DE F FERNANDES MENDES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7696\r\n\r\nZELIA MENDES SILVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7929\r\n\r\nTEREZINHA PACIFICA DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7959\r\n\r\nSOLANGE GRACA DE ALMEIDA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7974\r\n\r\nPEDRO ALVARO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/8046\r\n\r\nMARIA TERESA DA ROCHA RAINHA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/8049\r\n\r\nMOISES GOMES DE AZEVEDO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/8276\r\n\r\nIRIS FERNANDES ARAUJO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/8414\r\n\r\nMARIA A F PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/8486\r\n\r\nMARCO ANTONIO SALEM\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/8678\r\n\r\nALFREDO WANZELLER DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/8681\r\n\r\nMILTON JOSE PAES ALONSO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/8690\r\n\r\nNILZA RODRIGUES ARAUJO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/8707\r\n\r\nAILTON DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9095\r\n\r\nDEUSA MARIA DE MORAES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9107\r\n\r\nBEZALIEL DA COSTA FLORES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9130\r\n\r\nMARCIA M N DE O BARBOSA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9135\r\n\r\nPAULO CESAR NEVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9196\r\n\r\nCLARA RAIMUNDA GOMES DA CUNHA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9396\r\n\r\nSOLANGE LOPES MAGALHAES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9411\r\n\r\nSOLANGE M CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9450\r\n\r\nJOSE CARLOS RIBEIRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/9562\r\n\r\nMARCILIO DOS SANTOS FARIA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9721\r\n\r\nFATIMA LISBOA PAGANI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9722\r\n\r\nANNA LUCIA VILLAR PORTUGAL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9723\r\n\r\nRICARDO BARCELOS DE ARAUJO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/11909\r\n\r\nREINALDO SOARES FILHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/11997\r\n\r\nNEIDA M TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/12030\r\n\r\nJOAO CARLOS DE BRITO ALVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/12031\r\n\r\nILMA DOS SANTOS LEANDRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/12205\r\n\r\nCELIA REGINA MARQUES XAVIER\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/12296\r\n\r\nLEVI VIRGINIO DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/12297\r\n\r\nPAULO SERGIO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13026\r\n\r\nMARIA EMILIA CHICAYBAM PEIXOTO\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/13043\r\n\r\nMARIA C TRINDADE DE CASTRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13046\r\n\r\nLUZINETE ALVES DA ROCHA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13109\r\n\r\nRUTH CRISTINA DA COSTA BELEM\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13170\r\n\r\nLUCIA MARIA GRANDINETTI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13216\r\n\r\nMAURICIO MANSUR BRAGA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13231\r\n\r\nJEREMIAS DA COSTA BRITO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13274\r\n\r\nGRAEICY DE A CRUZ OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13279\r\n\r\nMIRIAM JORGE LEAL DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13457\r\n\r\nALDO PORTELLA PEREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13489\r\n\r\nCARLOS A BARBOSA PESSANHA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13493\r\n\r\nSINESIO AZEREDO VIGNOLI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13509\r\n\r\nMARIA C PESTANA PINHEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13517\r\n\r\nMARCOS ANTONIO MARTINS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/13520\r\n\r\nLECI DOS SANTOS SARTINI\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/13531\r\n\r\nCREUMA REGINA DE ANDRADE SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13846\r\n\r\nROSANE STELLING CALHAU\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13878\r\n\r\nCESAR LUIZ CERQUEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/13990\r\n\r\nMARIA ELISA DO NASCIMENTO\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/14063\r\n\r\nMARIA DE FATIMA FONSECA LEANE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14064\r\n\r\nEZILDA PINTO PIRES\r\n\r\n2008\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE SETEMBRO - PERIODO: 01/09/2008 A 30/09/2008\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/14068\r\n\r\nWALDECI DE MEDEIROS SERRANO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14103\r\n\r\nJOYCE F SANTOS DE QUADROS SA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14183\r\n\r\nELIZABETE CRAVEIRO RODRIGUES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14189\r\n\r\nSUELY MARIA GOMES FARIA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14231\r\n\r\nELOISA H C MONTEIRO ALVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14302\r\n\r\nSANDRA LESSA SCHMIDT\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14353\r\n\r\nLUIZA HELENA AREIAS DE ALMEIDA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14408\r\n\r\nFRANCIS MENDONCA DOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14442\r\n\r\nROSANGELA P DE M EXPOSITO\r\n\r\n2007/2008\r\n\r\n01/14456\r\n\r\nMARIA ALICE DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14558\r\n\r\nMIRIAM SOARES FRANCISCO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14596\r\n\r\nJOSE MOACIR ANDRADE DE MOURA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14642\r\n\r\nRITA DE CASSIA FREITAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14653\r\n\r\nLIEDA MENDES SOUSA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14687\r\n\r\nLILIANE CANARIO DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14735\r\n\r\nLAURA DE SAINT-BRISSON FERRARI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14752\r\n\r\nJANINE ESTEVES ENEAS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14822\r\n\r\nPAULO ROBERTO CORTEZ ROSA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14823\r\n\r\nELISETE BARBOSA GOMES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14840\r\n\r\nLEONARDO PAIVA DE BRITO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14841\r\n\r\nLICIA CRISTINA SOBRAL GOMES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14865\r\n\r\nJUCELY BRAVO DUARTE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14898\r\n\r\nVANIA MARIA DE CARVALHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14978\r\n\r\nTULA GUIMARAES HORTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15168\r\n\r\nNEI CEZAR MORAES DA NOBREGA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15176\r\n\r\nRICARDO RIBEIRO PIRES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15188\r\n\r\nVANIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15193\r\n\r\nSANDRA C PACHECO DA COSTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15263\r\n\r\nAUGUSTO PINTO JUNIOR\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15304\r\n\r\nMONICA L DE M MACCACCHERO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15306\r\n\r\nCLEUMA MARIA NASCIMENTO VIEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15450\r\n\r\nSILVIA CRISTINE FERNANDES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15452\r\n\r\nCLAUDIO DUTRA DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15500\r\n\r\nEDNA APARECIDA DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15549\r\n\r\nJEANE C DE ALMEIDA VILAS BOAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15697\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15716\r\n\r\nAGATHA PRIETO DA COSTA SAMY\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15757\r\n\r\nLECENILDO SOARES PONTES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15758\r\n\r\nFERNANDO L ALMEIDA NASCIMENTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15813\r\n\r\nIOZABEL NUNES MENDONCA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15815\r\n\r\nMEIREMILIA DA S M MACIEL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15817\r\n\r\nMARIA LUCIA TAVARES DORIA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15905\r\n\r\nJOSE CARLOS MANZONI\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/16042\r\n\r\nDILMA FERREIRA COELHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16090\r\n\r\nMARIA DA G DE M SILVA FONSECA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16103\r\n\r\nLIDIA M C GUIMARAES SCHNETZER\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16113\r\n\r\nSELMI A B DA SILVA SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16119\r\n\r\nWALTER LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16128\r\n\r\nARLENE CATUNDA TIMBO MUNIZ\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16138\r\n\r\nLUCIA ELENA DE ASSIS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16161\r\n\r\nMADELINE MAYNARDS DUARTE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16187\r\n\r\nLUIS FELIPE GONCALVES TOLEDO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16198\r\n\r\nEDUARDO PINAUD LOBATO DA COSTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16212\r\n\r\nJONES FRANCISCO DOS REIS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16225\r\n\r\nEMMANUEL GONCALVES DA COSTA\r\n\r\n2005\r\n\r\n01/16363\r\n\r\nNATHERCIA BARZANI AVILA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16391\r\n\r\nLEILA MARIA CHAMMON\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16392\r\n\r\nCLAUDIA DIAS RANGEL KLING\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16414\r\n\r\nOKSANA M DE OSTROG GEMBATIUK\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16432\r\n\r\nELIZABETH SANTOS DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16443\r\n\r\nOLGA DO C D AMATO FIGUEIREDO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16446\r\n\r\nMARCOS DE SOUSA PINA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16475\r\n\r\nSANDRA CORREA PINTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16478\r\n\r\nJULIA PIRES LEAL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16507\r\n\r\nCARLOS F DA SILVA PALMER\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16533\r\n\r\nROUSELEINE GOMES SOUTILHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16535\r\n\r\nJANICE JANE DE CARVALHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16550\r\n\r\nRENATA ROSA SIQUEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16551\r\n\r\nCRISTINA C CARNEIRO DA CUNHA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16561\r\n\r\nLILIAN MOREIRA NOGUEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16564\r\n\r\nMARIA R MENDONCA CABRAL CRUZ\r\n\r\n2006\r\n\r\n10/16832\r\n\r\nAFONSO MOREIRA RIBEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n10/16840\r\n\r\nHELDER RODRIGUES VALE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16880\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO BLANCO MENDUINA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16983\r\n\r\nROSILANE DOS SANTOS MIRANDA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16995\r\n\r\nMIRELLA F ASSIS SIQUEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17006\r\n\r\nJOSE CARLOS CORREA BARROSO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17037\r\n\r\nMARCIA DINIZ DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17090\r\n\r\nJOSE CARLOS CHAVES ANNECCHINI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17120\r\n\r\nMARIA DE FATIMA CARNEIRO COSTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17139\r\n\r\nELIANE PESTANA AUGUSTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17160\r\n\r\nSILVIO F FERRAZ AGOSTINI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17182\r\n\r\nLUCIENE DE LEMOS SERTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17215\r\n\r\nROSANA GARCIA DUARTE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17226\r\n\r\nMARCIA R DA MATTA CARVALHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17253\r\n\r\nALESSANDRO BIFARELLI JUNIOR\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17270\r\n\r\nANA CRISTINA MELO DE AGUIAR\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17304\r\n\r\nMARCIA MEDEIROS COSTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17459\r\n\r\nLUCIA MARIA DE FATIMA OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17477\r\n\r\nMARCOS ROSA\r\n\r\n2008\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE SETEMBRO - PERIODO: 01/09/2008 A 30/09/2008\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/17484\r\n\r\nMARCIA CAVALCANTI VILELLA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17496\r\n\r\nCLAUDIA RITA XAVIER LOPES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17511\r\n\r\nKENIA KEZEN LEITE MANSUR\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17559\r\n\r\nJOSE OILDES DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17586\r\n\r\nCENIRA COELHO GOMES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17590\r\n\r\nPAULO M MOULIN ALBUQUERQUE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17608\r\n\r\nMAURICIO ANTUNES RAPOSO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17634\r\n\r\nROSANI SOUZA PEREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17651\r\n\r\nPAULO SERGIO MAFORTE DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17664\r\n\r\nMARIA PENHA COSTA PINHEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17720\r\n\r\nSONIA M DE OLIVEIRA SILVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17809\r\n\r\nGRACE DE PAULA KELLER\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17837\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA MAIA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17848\r\n\r\nLEONARDO MARQUES NUNES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17878\r\n\r\nVALERIA CHAGAS FRASAO AMAZONAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17880\r\n\r\nMONICA GUIMARAES DE ABREU\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17889\r\n\r\nVALTECIR JUVENCIO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17918\r\n\r\nDEISE DE OLIVEIRA ARAUJO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17920\r\n\r\nPAULO FERREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17936\r\n\r\nBEATRIZ MAIA E MAIA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18034\r\n\r\nMARGARETH REGINA DO NASCIMENTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18172\r\n\r\nJANAINA BERNARDO DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18185\r\n\r\nVALMARIE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18220\r\n\r\nANNA CRISTINA DA SILVA PORTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18297\r\n\r\nLUCIENE GERMANO PEIXOTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18320\r\n\r\nFATIMA T RANGEL DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18326\r\n\r\nJESSE DA S T DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18333\r\n\r\nADRIANA BITENCOURT VASCONCELOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18346\r\n\r\nMAURICIO DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18380\r\n\r\nADRIANA AMARAL RODRIGUES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18381\r\n\r\nVALERIA BOTELHO PACHECO PIRES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18443\r\n\r\nCARLA ANDREA DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18472\r\n\r\nSUELI TELES DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18515\r\n\r\nANA PAULA FIGUEIREDO FERREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18534\r\n\r\nMARIA LUISA DE BARROS LEITE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18595\r\n\r\nCLAUDIA TEIXEIRA DIAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18600\r\n\r\nKATIA REGINA MARTINS MALICIA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18648\r\n\r\nFRANCISCA L DAS NEVES SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18698\r\n\r\nROSANGELA MOREIRA FERRAZ\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18787\r\n\r\nSIMONE SOARES BESSA NOGUEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18803\r\n\r\nMARCIO MELO LOPES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18829\r\n\r\nSILVANA A PELLI VASCONCELLOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18841\r\n\r\nMARIA A FREITAS SILVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18850\r\n\r\nVALERIA GRANADO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18854\r\n\r\nSEBASTIAO LOBATO FERNANDES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18864\r\n\r\nMARCIA LEMOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18880\r\n\r\nMARCIA DIAS MANHAES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18953\r\n\r\nCELI PASSOS DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18965\r\n\r\nMIYUKI YAMAMURA MAGALHAES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18976\r\n\r\nANDREA AZEVEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18978\r\n\r\nLUIZ FERNANDO HILARIO DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19004\r\n\r\nPIERRE ARAGAO PONTES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19028\r\n\r\nELAINE LIMA DE CARVALHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19119\r\n\r\nMARLUZA GONCALVES DE FARIA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19123\r\n\r\nCEZAR MOREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19146\r\n\r\nSANDRA R GONCALVES DE ARAUJO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19151\r\n\r\nDULCE GLORIA NETTO SILVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19186\r\n\r\nMARIA HELENA ROCHA COSTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19212\r\n\r\nMARGARIDA MARIA LESSA MORAES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19222\r\n\r\nGUTENBERG DIAS DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19240\r\n\r\nMARXIANO DE SOUZA BISPO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19260\r\n\r\nGISELLE ARAUJO MOREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19287\r\n\r\nGELSON DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19291\r\n\r\nMAUREN R FERREIRA DO AMARAL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19327\r\n\r\nFLAVIO ROBERTO JESUS LOPES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19344\r\n\r\nCARLA APARECIDA FREITAS DE SA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19349\r\n\r\nCLAUDIA R DE L M ROMANELLI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19395\r\n\r\nMARLA M DA C PAES SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19398\r\n\r\nMONICA MONTEIRO ESPINDOLA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19407\r\n\r\nFATIMA M CAVALCANTI GONCALVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19417\r\n\r\nDENISE FONTOURA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19423\r\n\r\nANDRE LUIS PARENTE WAGNER\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19454\r\n\r\nROSANGELA B DO NASCIMENTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19511\r\n\r\nDALTON DA SILVA LOPES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19518\r\n\r\nEVANIR DA SILVEIRA ORNELLAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19717\r\n\r\nNADIA E D LINO DE ANDRADE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19725\r\n\r\nSANDRA ROSA DE ALMEIDA PEBA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19728\r\n\r\nMARIA LUISA MACHADO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19729\r\n\r\nLUIZ FERNANDO CASTRO NUNES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19763\r\n\r\nVIVIAN ALVES DA CUNHA MACHADO\r\n\r\n2008\r\n\r\n10/19795\r\n\r\nCLAUDIO C ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n10/19814\r\n\r\nNIVIA CRISTINA DINIZ FERREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19817\r\n\r\nROGACIANO MAGNO CORREA DANTAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19820\r\n\r\nJOSE CARLOS LOPES DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19884\r\n\r\nMARIA EDINALVA DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19892\r\n\r\nMONICA ARAUJO FREIRE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19894\r\n\r\nDALCER QUINTANILHA BATISTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19896\r\n\r\nMARILIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19907\r\n\r\nBEATRIZ CARRACENA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19911\r\n\r\nROSANE M ALCANTARA DE MORAES\r\n\r\n2008\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE SETEMBRO - PERIODO: 01/09/2008 A 30/09/2008\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/19925\r\n\r\nALEX VIEIRA FRANCA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19930\r\n\r\nWALDEMYR MORAES DA CONCEICAO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19931\r\n\r\nADRIANA PORTELLA MACHADO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20000\r\n\r\nJANAINA LUCAS DE CASTRO REIS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20013\r\n\r\nRENATA ROSA PAJEK PASSOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20029\r\n\r\nLILIANE MARIA DE SOUSA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20051\r\n\r\nMARISTELA MIRANDA GONZAGA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20052\r\n\r\nMARILIA CORREA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20073\r\n\r\nARLENE DE MELLO CALOIRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20109\r\n\r\nLIDIA M DE CARVALHO CORREIA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20115\r\n\r\nSOLANGE DOS SANTOS BRAGA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20123\r\n\r\nHELBER GAYA DA PENHA VALLE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20161\r\n\r\nSILVIA CALIXTO DE MORAES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20164\r\n\r\nCLAUDIA DE LIMA TINOCO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20218\r\n\r\nMARIA R DE OLIVEIRA ASSUNCAO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20237\r\n\r\nROSANA RIBEIRO DE FREITAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20271\r\n\r\nADRIANA CORREA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20320\r\n\r\nMONICA M MOULIN RIBEIRO NETTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20385\r\n\r\nMARCIO PONTES SOARES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20400\r\n\r\nEDUARDO SILVEIRA MACHADO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20423\r\n\r\nRODOLFO SOUSA FREITAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20430\r\n\r\nLUCIANA C DE CARVALHO RIGOLON\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20447\r\n\r\nADRIANA DE F R CARVALHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20473\r\n\r\nANA PAULA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20478\r\n\r\nALEXANDRE DOMINGOS RIBEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20527\r\n\r\nDAVID FERREIRA BUENO JUNIOR\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20535\r\n\r\nSAULO MARCELO FIORINDO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20582\r\n\r\nMARCELO PEREIRA PY\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20588\r\n\r\nSILVIA APARECIDA RIBEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20598\r\n\r\nALEXANDRE BAHIENSE TAVARES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20647\r\n\r\nCRISTINA M DO NASCIMENTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20684\r\n\r\nSOLIANE DO CEU DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20750\r\n\r\nMARCIA R RODRIGUES ALFERES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20768\r\n\r\nJOSE CARLOS MACIEL DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20796\r\n\r\nMILCIELE CARDOSO MOTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20799\r\n\r\nWILLIAN CLAVELARIO NUNES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20862\r\n\r\nALEXANDRE PAES RIBEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20941\r\n\r\nCLAUDIA L DE SOUZA MONTEIRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20946\r\n\r\nCLAUDIA M O BORGES THOMAZ\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20965\r\n\r\nOLINDA VIANA VIEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20986\r\n\r\nSUZANNY SOARES RANGEL BARRETO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21065\r\n\r\nRENATA MUREB FERREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21101\r\n\r\nIRENE P DE MOURA GUIMARAES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21167\r\n\r\nETHELL VANESSA FERREIRA LOPES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21212\r\n\r\nANA CRISTINA DE LENA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21236\r\n\r\nANGELICA PESSANHA RITTER\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21244\r\n\r\nERIKA DE SOUZA NOGUEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21280\r\n\r\nRAIMUNDO JOSE DA SILVA AUGUSTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21328\r\n\r\nSILVANE LOUVISE DE REZENDE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21343\r\n\r\nMARCIA C MENUCCI DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21346\r\n\r\nNUBIA FRAGOSO DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21353\r\n\r\nADRIANA AMORIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21388\r\n\r\nDAMIANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21411\r\n\r\nROSEMERI B DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21425\r\n\r\nROSEMARY DA C GONCALVES SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21428\r\n\r\nANABELA DINIS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21498\r\n\r\nRIZA MARIA MOREIRA DE PAULA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21529\r\n\r\nCELIA S FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21549\r\n\r\nMARTHA GOMES VIANNA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21559\r\n\r\nMARIA I DE A BARROS DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21590\r\n\r\nROSANGELA DE P C RIBEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21605\r\n\r\nSANDRA REGINA CRISTIANO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21627\r\n\r\nKARLA ANDREA GOMES PIMENTEL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21640\r\n\r\nHELOISA HELENA BOUBEE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21649\r\n\r\nJOVANA LOPES FERNANDES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21656\r\n\r\nBERNARDETE MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21673\r\n\r\nLILIAN CHOR\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21742\r\n\r\nANDREA CARRANO ALMEIDA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21751\r\n\r\nDENISE RIBEIRO CASTANON\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21764\r\n\r\nVALDECIR BASILIO DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21804\r\n\r\nMONICA DE ABREU PINTO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21842\r\n\r\nELIZABETH D PENNELLA LE SAOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21860\r\n\r\nJULIO ALBERTO ROMEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21875\r\n\r\nBEATRIZ MARIA QUADROS BARROS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21883\r\n\r\nMARGARET C TEIXEIRA DE MATTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21884\r\n\r\nEMI DE SOUZA MONNERAT\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21892\r\n\r\nANDRE LUIZ LIMA LIBOTTE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21954\r\n\r\nCRISTIANE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22019\r\n\r\nFABIANE P LANDIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22027\r\n\r\nLUIZ H DOMINGUES NOGUEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22034\r\n\r\nMARCIA REGINA MENEZES CABRAL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22036\r\n\r\nANA C DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22039\r\n\r\nLILIAN OLIVEIRA LANCELLOTTI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22048\r\n\r\nGLORIA DA CRUZ CASTRO SOARES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22054\r\n\r\nEDITH KANELOSZ\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22059\r\n\r\nCARLA TERESA CARDOSO COSTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22062\r\n\r\nVALDINE CAVALCANTE NEVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22120\r\n\r\nSERGIO ALEXANDRE BARBOZA NEVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22122\r\n\r\nCLAUDIA MARIA MEDEIROS FURTADO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22125\r\n\r\nMAURICIO MARTINS CARDOSO FILHO\r\n\r\n2008\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE SETEMBRO - PERIODO: 01/09/2008 A 30/09/2008\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/22129\r\n\r\nTEREZINHA FERREIRA MARANHAO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22145\r\n\r\nMONICA C SILVEIRA ANDRADE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22150\r\n\r\nSERGIO DE SOUZA COSTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22156\r\n\r\nREGINA MARIA KUMMEL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22175\r\n\r\nSABRINA B M MOTHE ESTEVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22186\r\n\r\nARIETTE LEAL DE MELLO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22275\r\n\r\nINAZIR DE CARVALHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22281\r\n\r\nPAULINE SOUZA JUNQUEIRA LOPES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22287\r\n\r\nSIMONE ESTEVES KUBRAK\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22330\r\n\r\nFLAVIA L RIBEIRO DE BARROS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22353\r\n\r\nJOSIANE LYRA MOREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22412\r\n\r\nVALERIA MARIA FARIAS DE ARAUJO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22441\r\n\r\nSYLVIA MARIA SILVA PASSOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22443\r\n\r\nGRAZIELLA R C DE AZEVEDO\r\n\r\n2008 (15)\r\n\r\n01/22445\r\n\r\nALINE APARECIDA MOURA LIDOINO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22447\r\n\r\nSONIA LUCIA ANTUNES DIOMONDES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22494\r\n\r\nANDRE LUIZ PADOVANI CANTALICE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22501\r\n\r\nANDREA BORGHOFF REIS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22509\r\n\r\nALBINO MACHADO LEITE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22577\r\n\r\nDEBORA DE S P MEGRE RACHID\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22606\r\n\r\nLUCIANA D ALMEIDA MARTINS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22615\r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO VANDANEZI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22622\r\n\r\nLILIANA NAVARRO FREITAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22633\r\n\r\nFRANCISCO C NUNES DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22634\r\n\r\nFERNANDA MAIA LIMA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22635\r\n\r\nANABEL M A DA CUNHA FARINA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22636\r\n\r\nMARCOS PEDRO SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22637\r\n\r\nVERONICA SOARES LIMA PACHECO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22648\r\n\r\nNELSON HENRIQUE VIEGAS REGO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22676\r\n\r\nJOAO LINO TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22689\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS MUNIZ MORENO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22714\r\n\r\nLUCIANA ALVES GOMES FREITAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22728\r\n\r\nRONALDO CESAR RAMOS GOMES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22736\r\n\r\nWELLINGTON LUIZ\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22746\r\n\r\nMICHELLE DE S C CARITATO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22776\r\n\r\nMARIA C LIMA BRASIL CARMO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22780\r\n\r\nELIZETE DA SILVA CERQUEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22802\r\n\r\nANNA PAULA OLIVA DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22813\r\n\r\nPAULO H PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22814\r\n\r\nREJANE CRISTINA LIMA PEREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22832\r\n\r\nGILVAN ALVES FARIA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22838\r\n\r\nANGELA MARIA BRAGA COSTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22868\r\n\r\nFERNANDO RODRIGUES CARNEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22913\r\n\r\nANA BEATRIZ MAGALHAES VIEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22942\r\n\r\nATILA LUIZ MOTA GANDRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22969\r\n\r\nMARINA LINTOMEN DA FONSECA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22996\r\n\r\nJOSE EUCLIDES CORREA GUINANCIO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23001\r\n\r\nEDER SEBASTIAO ALVES FERREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23049\r\n\r\nRAKEL TERRA DE SOUZA FONTOURA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23051\r\n\r\nELIANE PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23059\r\n\r\nMARCELO ROSAS LOBATO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23128\r\n\r\nMARCIA COSTA DE ALMEIDA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23131\r\n\r\nREGINA CERES DA SILVA E LIMA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23151\r\n\r\nSILL CLAUDIO LOPES FURTADO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23156\r\n\r\nGETULIO A C DE A DE MENEZES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23174\r\n\r\nDEO OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23178\r\n\r\nANA P S DE QUEIROZ CAUPER\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23201\r\n\r\nCECILIA HELENA TORRES SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23223\r\n\r\nLEONARDO SCHMIDT KASSUGA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23242\r\n\r\nMARIA APARECIDA COSTA ALMENDRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23245\r\n\r\nREGINA CELIA NUNES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23254\r\n\r\nISAIAS MIRANDA REGO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23297\r\n\r\nLISANGELA PEREIRA DIAS SPIEGEL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23303\r\n\r\nMARCELO CESAR DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23347\r\n\r\nMARCIA CRISTINA LIMA TEIXEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23348\r\n\r\nHOMERO RICARDO ARAUJO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23356\r\n\r\nMARCIENE GALDINO QUITERIO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23392\r\n\r\nJOAO ALBERTO DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23427\r\n\r\nAMILCAR PAZ DE CARVALHO FILHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23436\r\n\r\nCESAR RAYMUNDO DE JESUS VALLE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23444\r\n\r\nANDREA CARVALHO BERNATES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23460\r\n\r\nROSANGELA MARIA CORREIA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23462\r\n\r\nRENATA TOLEDO DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23463\r\n\r\nEVANDRO VIVEIROS VIEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23482\r\n\r\nPEDRO PAULO DA COSTA PRAGANA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23504\r\n\r\nALVARO C DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23551\r\n\r\nVERA REGINA CUNHA CANCIO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23585\r\n\r\nVICENTE LOVISI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23636\r\n\r\nANA LUISA CASTILHO CORDOVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23646\r\n\r\nADRIANA OTTERO COSTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23647\r\n\r\nSIMONNE CARVALHO RADUSEWSKI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23665\r\n\r\nLUIZ S NEVES MARTINS PEREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23689\r\n\r\nJANICE H DO N GARRIDO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23727\r\n\r\nLUCIA DE F DE AZEVEDO MACIEL\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23730\r\n\r\nANA LUCIA FREITAS DE ALMEIDA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23736\r\n\r\nVERA GONCALVES GARCIA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23741\r\n\r\nDILCEIA GOMES BARROSO RUIZ\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23743\r\n\r\nMARLUCE BATISTA LINS GRILO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23744\r\n\r\nANA CELIA RODRIGUES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23762\r\n\r\nLEONARDO CANDIDO MARTINS\r\n\r\n2008\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE SETEMBRO - PERIODO: 01/09/2008 A 30/09/2008\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/23763\r\n\r\nSANDRA DORNELLES DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23768\r\n\r\nMARIA DE F FERREIRA CORREIA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23813\r\n\r\nMARIA C F BODAS TAVARES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23827\r\n\r\nMARCUS VINICIUS GONCALVES DIAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23841\r\n\r\nSAMUEL RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23861\r\n\r\nOSCIMAR VALPORTO MORENO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23870\r\n\r\nADRIANO DE OLIVEIRA DUQUE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23886\r\n\r\nKELLY C GOMES DE CARVALHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23888\r\n\r\nJUAREZ THOMPSON DE CARVALHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23889\r\n\r\nDEMPSY LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23912\r\n\r\nANA ELISA CALDAS DE CARVALHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23917\r\n\r\nIVANELI VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23943\r\n\r\nLUCIANO MONTEIRO SOARES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23976\r\n\r\nSUELY ROCHA DOMINGUES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23989\r\n\r\nANGELA MARIA FRAIFELD\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24030\r\n\r\nAGNALDO ABRANTES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24054\r\n\r\nKAREM MICHELLY DE AGUIAR\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24058\r\n\r\nPAULO H GARCIA FREIRE DE MELO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24060\r\n\r\nMONICA SOUZA CORDEIRO DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24068\r\n\r\nGERALDO LICURGO DE BARROS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24128\r\n\r\nLENORA MARIA NIQUET GONCALVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24135\r\n\r\nSANDRA MOREIRA CUNHA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24144\r\n\r\nSUELY OLIVIERI SOARES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24171\r\n\r\nLIZIE FERREIRA DE FREITAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24187\r\n\r\nANA MARIA PAIS RODRIGUES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24238\r\n\r\nMONICA DE SABOIA POTT\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24248\r\n\r\nLEANDRO FERREIRA RAMOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24252\r\n\r\nADILIA C LIMA DELLE DE SOUZA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24290\r\n\r\nELMO RAMOS GUIMARAES FILHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24298\r\n\r\nBRUNO THOMAZ DE SAO THIAGO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24306\r\n\r\nTILON JOSE FRANCO ESTEFAN\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24323\r\n\r\nLUIZ G GONZAGA DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24396\r\n\r\nROBERTO LUIZ VIANA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24399\r\n\r\nISRAEL DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24400\r\n\r\nAURINEIA FERREIRA DA COSTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24408\r\n\r\nROBERTO FRANCESCO DI MASI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24469\r\n\r\nTANIA C AARAO RANGEL PADUA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24487\r\n\r\nPAULINO DA SILVA PARREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24508\r\n\r\nDANIELE P DE OLIVEIRA DA CRUZ\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24511\r\n\r\nEUTINAENE DOS SANTOS GOLLCHER\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24535\r\n\r\nCARMEN L DE SOUZA FRANCISCO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24551\r\n\r\nIRENE MANOEL DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24572\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24616\r\n\r\nANDREA MARTINS VARELA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24641\r\n\r\nJEANNE MARIE PIMENTEL MARTINS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24645\r\n\r\nLUANA MEIRA LOPES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24658\r\n\r\nFABIO PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24740\r\n\r\nHELVIA MARIA DORTA DO AMARAL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24751\r\n\r\nMARIA DA G F LEITE MAIA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24755\r\n\r\nSOLANGE S DOS S VICENTINI\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24756\r\n\r\nREMULO GENTIL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24775\r\n\r\nSORAIA ABBUD\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24784\r\n\r\nDARLENE R VARGAS TEIXEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24799\r\n\r\nVIVIANE DANTAS HILDEBRANDO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24820\r\n\r\nEDUARDA DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24872\r\n\r\nLAURENTINO D DE A ROSADO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24874\r\n\r\nGILMAR VITAL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24901\r\n\r\nCRISTIANE MERIGUE DIAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24903\r\n\r\nROSANGELA AUGUSTA MIGUEL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24904\r\n\r\nCATARINA PORTELLA DE AMORIM\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24913\r\n\r\nANELISA ESTRELLA AKERSZTEJN\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24921\r\n\r\nROBERTA PINTOR COUTINHO CONTI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24924\r\n\r\nVALERIA MONTEIRO DIAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24926\r\n\r\nMARIANNA DA CONCEICAO SERENO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24945\r\n\r\nCLAUDIA ELMOR MOOR\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25011\r\n\r\nELAINE BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25088\r\n\r\nEDILSON DA SILVA COSTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25115\r\n\r\nMARIA VELOSO PEREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25119\r\n\r\nHILDA M CLARK BARCELLOS DIAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25131\r\n\r\nSTANLEY GARCIA PIRES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25178\r\n\r\nLOURENCO LEITE PIMENTEL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25183\r\n\r\nRODRIGO MENEZES MEIRELES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25185\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25201\r\n\r\nRAQUEL VICTOR FOUREAUX\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25204\r\n\r\nMELINA FERREIRA TEM TEM AMORIM\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25205\r\n\r\nENISETE ANA FREIRE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25214\r\n\r\nLILIAN C SANTOS LOUREIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25263\r\n\r\nISABEL CRISTINA DA SILVA VIANA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25267\r\n\r\nVALERIA MURY DE RESENDE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25270\r\n\r\nCLAUDIA M DE SOUZA CLEMENTE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25283\r\n\r\nMARCELO PIRES VALERIO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25284\r\n\r\nJOSE HELIO SOUZA SIQUEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25296\r\n\r\nNEYDE MORENO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25304\r\n\r\nLUIS MICHAEL CUNHA DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25320\r\n\r\nJULIO CESAR BARBOSA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25330\r\n\r\nITACY MARIANO DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25347\r\n\r\nMARIA ELISA VILELA E SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25416\r\n\r\nMARIA S C NETTO BASTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25424\r\n\r\nCLAUDIA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25438\r\n\r\nIRACEMA FONTAINHA VILLARINHO\r\n\r\n2008\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE SETEMBRO - PERIODO: 01/09/2008 A 30/09/2008\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/25444\r\n\r\nHELENA MARIA ROSA LEAL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25480\r\n\r\nLUCIANA RODRIGUES PETTINELLI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25485\r\n\r\nCLAUDIA DO NASCIMENTO DUARTE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25508\r\n\r\nCHRISTIANE AZEREDO VIEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25521\r\n\r\nLIA FRANCO HENRICHS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25533\r\n\r\nLUCIANE MANNA DE ANDRADE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25549\r\n\r\nMARLA DE S PETTERMAN GALITO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25552\r\n\r\nROSALIA DE OLIVEIRA COELHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25574\r\n\r\nCAROLINA ESCOSTEGUY EPIFANIO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25584\r\n\r\nPATRICIA COSME SEVERO STELLING\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25588\r\n\r\nSILVIA LECHTMAN\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25594\r\n\r\nVALERIA R CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25633\r\n\r\nROBERT SALIBA MIGUEL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25635\r\n\r\nJOSE EDUARDO MEIRINHO MORENO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25672\r\n\r\nELIANE CARVALHO ZACHARIAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25678\r\n\r\nTATIANA C CERQUEIRA FERREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25724\r\n\r\nRODRIGO QUEIROZ GESTEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25727\r\n\r\nADRIANA SOARES BARBOSA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25737\r\n\r\nDEBORA CABRAL DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25738\r\n\r\nCLAUDIO R FRIED FANTAPPIE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25748\r\n\r\nKARINA CORREA PINTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25770\r\n\r\nROGER SOUZA VIANA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25795\r\n\r\nWALDMUR FLORENCIO DE MOURA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25821\r\n\r\nLILIAN DIAS DUARTE FERNANDES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25887\r\n\r\nSARA NEVES BARREIRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25894\r\n\r\nCARLA MARIA DAMASCENO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25920\r\n\r\nLISIA M A BARBOSA PEDREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25927\r\n\r\nALEXANDRE LORENZONI DE ANDRADE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25932\r\n\r\nSANDRO MOURA RUFINO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25965\r\n\r\nINA C COSTA SANTANA FLORIANO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25993\r\n\r\nMARIA REGINA DA GAMA CRUZ\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25994\r\n\r\nREGINALDO BENTES TEIXEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26000\r\n\r\nVIVALDO NUNES DE MAGALHAES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26001\r\n\r\nCLAUDIA F CARNEIRO SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26014\r\n\r\nCHRISTIANA M MOREIRA SOARES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26023\r\n\r\nGIOVANNA DE C OLIVEIRA BIONDO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26046\r\n\r\nANA CRISTINA BARRETO DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26054\r\n\r\nRENATA DE MORAES DURANTE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26071\r\n\r\nJOSE C FERREIRA DE FREITAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26073\r\n\r\nMARCOFA ALVES DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26093\r\n\r\nCONCEICAO DE M A DE M SOARES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26100\r\n\r\nELISSON C FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26101\r\n\r\nLAURA MEIRELLES MARTINS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26130\r\n\r\nMARCELO A T SEIXAS MARTINS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26141\r\n\r\nFLAVIA SANTOS CHAVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26149\r\n\r\nLUCIANE FERREIRA TAVARES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26200\r\n\r\nSANDRA REGINA CARDOSO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26218\r\n\r\nVERA MARIA TELES BARBOSA COSTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26225\r\n\r\nOLGA KILINSKY RAMOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26232\r\n\r\nRENATA FERNANDES CUNHA VELLOSO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26295\r\n\r\nCRISTIANE F BARBOZA PORTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26314\r\n\r\nDEISEMAR SOARES DE CARVALHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26319\r\n\r\nALEXANDRE NEPOMUCENO NUNES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26341\r\n\r\nEDUARDO LIMA BRANDAO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26355\r\n\r\nFERNANDA FERRAZ DE FREITAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26356\r\n\r\nLIVIA AZEREDO LEIXAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26373\r\n\r\nCLAUDIA MARIA TEIXEIRA RIVAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26393\r\n\r\nGRAZIELLE MARTINS BRAZ\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26418\r\n\r\nANDRE RAMOS DE ANDRADE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26434\r\n\r\nGRIMALDINO MAXIMO BARBOSA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26442\r\n\r\nJANETE BRAGA DA SILVA MACHADO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26451\r\n\r\nMIRIAN NAARA LESSA DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26455\r\n\r\nLIDIA S A L DE ARAUJO SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26470\r\n\r\nALEXANDRE SILVA DE PAULA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26483\r\n\r\nDAVID NASCIMENTO DE ANDRADE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26492\r\n\r\nLILIAN DE S R F DE ARAUJO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26497\r\n\r\nROBERTO GOMES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26513\r\n\r\nIVANA CRISTINA DA CUNHA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26529\r\n\r\nCLAUDIA MOTTA LIMA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26537\r\n\r\nCARMEM L SOARES DOS SANTOS.\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26557\r\n\r\nSHEILA DOMINGOS COSTA PINTO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26613\r\n\r\nALMIR FERREIRA COSTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26615\r\n\r\nJARBAS PEREIRA DE SOUZA NETO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26663\r\n\r\nEMIDIO DORNELAS DA COSTA NETO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26664\r\n\r\nFRANCISCO SILVA GUERREIRO\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/26718\r\n\r\nKATIA CHAGAS PEREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26766\r\n\r\nSERGIO MARTINS GONCALVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26770\r\n\r\nSARA HENDRICH\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26804\r\n\r\nSANDRA V DA CUNHA OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26810\r\n\r\nMARIA L MENEZES SANTOS VIEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26826\r\n\r\nARLETTE FERREIRA DA MOTTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26829\r\n\r\nSIMONE DE MORAES JOUVAL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26833\r\n\r\nJORCELEI DE SOUZA FONSECA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26838\r\n\r\nFLAVIA BARBOSA FARIA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26843\r\n\r\nRENATO MARCONDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26874\r\n\r\nCLAUDIA M A DE L CARDOSO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26880\r\n\r\nAUDARA C DE CARVALHO MEREGE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26917\r\n\r\nVERA SAYOKO SHIRAKI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26923\r\n\r\nMARCELO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26996\r\n\r\nVERONICA DE O P DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE SETEMBRO - PERIODO: 01/09/2008 A 30/09/2008\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/27013\r\n\r\nANDREA DOS S F DAMES PASSOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27031\r\n\r\nROBSON DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27048\r\n\r\nPRISCILLA MARTINS MADUREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27053\r\n\r\nJANAINA MENCHINI CALAZANS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27080\r\n\r\nFLAVIA SILVA DOS REIS FRANCA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27124\r\n\r\nANTONIO MARCELLO AFFONSO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27126\r\n\r\nJULIO CESAR CORREA DIAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27144\r\n\r\nANDRE OCAMPO DA FONSECA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27159\r\n\r\nVALERIA DE MATOS LONGOBARDI\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27186\r\n\r\nJUSHEYLA GANDRA CRUZ PEIXOTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27189\r\n\r\nMARIA DANIELE MATTOS DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27195\r\n\r\nPOLIANA BRUNO AUGUSTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27196\r\n\r\nMARIANE JAQUES MARTINS PIMENTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27197\r\n\r\nHELGA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27198\r\n\r\nELISABETH FERNANDES LIMA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27236\r\n\r\nRENATA LEAL ESTEVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27237\r\n\r\nADRIANA CARVALHO DE MATTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27238\r\n\r\nMARCIA OLIVIERI MATTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27241\r\n\r\nCLAUDIA C G DE BRITO DINIZ\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27271\r\n\r\nVALQUIRIA DALVI GAVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27273\r\n\r\nVANESSA KATHER ABIFADEL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27324\r\n\r\nGEORGIA C DA SILVA NAKAHORI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27326\r\n\r\nFLAVIO DOS SANTOS FRANCA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27339\r\n\r\nFABIANA MALAVAZI DE PAULA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27345\r\n\r\nGUSTAVO SIGAUD LUCIO DA CRUZ\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27352\r\n\r\nLUIZ C NEPOMOCENO SIQUEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27354\r\n\r\nLEONARDO GABRIEL DE CARVALHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27361\r\n\r\nVIVIANE DE AGUIAR GUEDES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27374\r\n\r\nTALITA BARROS CARNEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27388\r\n\r\nGRACIENE DA LUZ LUSO SOUSA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27425\r\n\r\nJOSE FELIPE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27431\r\n\r\nCLARICE R CUNHA ZANDER VAIANO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27458\r\n\r\nGISELE FAZOLI DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27461\r\n\r\nMARION DA CUNHA CERQUEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27472\r\n\r\nRAQUEL XAVIER GRAIN BARROS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27490\r\n\r\nGLORIA M DA C MARQUES FONSECA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27503\r\n\r\nISABELA FIGUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27504\r\n\r\nMARIA I N G DE LOUREIRO FRAGA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27509\r\n\r\nFRANCISCA P PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27511\r\n\r\nMARIANNA DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27528\r\n\r\nLUCILENE BARCELLOS DE MELLO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27530\r\n\r\nGISLAINE C N J DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27532\r\n\r\nCLAUDIA MILA HYGINO CAMPOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27540\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA NARCISO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27546\r\n\r\nDANIELLE FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27547\r\n\r\nMONICA DE SOUZA PIMENTEL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27548\r\n\r\nSANDRA M RAMOS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27550\r\n\r\nLILIAN LINHARES DE ARAUJO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27572\r\n\r\nELIZABETH ALVES DA GAMA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27609\r\n\r\nMILENA PINHO ESNARRIAGA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27620\r\n\r\nWILLMA MORAES RESENDE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27642\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27643\r\n\r\nROMEU RODRIGUES DO PRADO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27652\r\n\r\nANTONIO JORGE MARTINS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27685\r\n\r\nMARIANGELA DE F MARQUES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27696\r\n\r\nMICHELE LOBAO CARDOSO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27718\r\n\r\nEDUARDO ARANHA LUZ\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27728\r\n\r\nLUCIANNE LIMA DE BRITTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27752\r\n\r\nTARCISIO DIAS ROMULO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27754\r\n\r\nJULIANA SILVA DE ABREU\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27758\r\n\r\nSONIA T S DE CASTRO RAMON\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27770\r\n\r\nRAQUEL DA S P L DE BARROS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27817\r\n\r\nALBERTO GARCIA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27850\r\n\r\nLUCIANA TAVARES DE PAIVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27861\r\n\r\nKATIA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27883\r\n\r\nROBERTA M E SILVA FRANCISCO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27892\r\n\r\nRAFAEL ROCHA MAGALHAES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27898\r\n\r\nANA MARIA LEITE DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27934\r\n\r\nDANIELA DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27942\r\n\r\nCAROLINA C M RODRIGUES SOARES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27955\r\n\r\nCLAUDIA L S SCARDINI PEGO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27956\r\n\r\nMARCELO SANTOS VIEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28005\r\n\r\nBEATRIZ RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28067\r\n\r\nCRISTIANE SANT ANNA BARRETTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28068\r\n\r\nBEATRIZ LUCAS LOSADA AFFONSO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28116\r\n\r\nLUIS AUGUSTO BARBOSA FONTES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28127\r\n\r\nCLAUDIA PIEMONTE FARIAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28129\r\n\r\nLEONARDO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28131\r\n\r\nANDREA GUIMARAES FERNANDES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28132\r\n\r\nHUDSON AIOLFF GOMES PINHEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28160\r\n\r\nALINE HABIB BACHOUR\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28175\r\n\r\nJOSE MAFFEI FILHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28181\r\n\r\nFABIO MORAES CARNEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28195\r\n\r\nDANIELA C BRANDAO SZYMANSKI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28206\r\n\r\nCORINA TELLES PIRES ZAGURY\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28215\r\n\r\nCAROLINA DE A FERREIRA CORTES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28244\r\n\r\nLIVIA SARAGOCA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28245\r\n\r\nELIDA DE ASSIS BARRETO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28253\r\n\r\nPATRICIA R DE SA SANTIAGO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28282\r\n\r\nCINTHYA DE BRITO\r\n\r\n2007\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE SETEMBRO - PERIODO: 01/09/2008 A 30/09/2008\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/28286\r\n\r\nROZANE DE ARAUJO MUNIZ SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28324\r\n\r\nPAULA C DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28327\r\n\r\nSERGIO L FIGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28372\r\n\r\nFABIO GARCIA CANARIN RINALDI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28376\r\n\r\nALEXANDRE MACHADO DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28381\r\n\r\nJORGE LUIS MATTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28389\r\n\r\nLUCIENE PEREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28395\r\n\r\nROBERTO C C DE CARVALHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28404\r\n\r\nLUCIENE BAPTISTA COZZOLINO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28405\r\n\r\nMARY ANGELA DA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28408\r\n\r\nMARILENA N M P GUIMARAES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28410\r\n\r\nSILVIA LUCIA MARTINS SARAIVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28411\r\n\r\nLUCIANA RAMOS DA COSTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28443\r\n\r\nANDREA LEAL FIGUEIREDO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28461\r\n\r\nVANESSA CERQUEIRA ABBUD\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28469\r\n\r\nCLAUDIO DA CUNHA STEINER\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28475\r\n\r\nALEXANDRE DE C F FONTOURA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28486\r\n\r\nCLAUDIA R LAZARO DIAS RAMALHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28494\r\n\r\nMONICA A DE MOURA PRATA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28495\r\n\r\nSIMONE DE ASSIS DIAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28500\r\n\r\nJUAREZ JORGE FERRACO JUNIOR\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28501\r\n\r\nMONICA DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28571\r\n\r\nMARIA DA GRACA RODRIGUES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28575\r\n\r\nJULIO PESSOA TAVARES FERREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28602\r\n\r\nVANESSA RANGEL BRANCO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28604\r\n\r\nVINICIUS B G MOURA BRAGA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28610\r\n\r\nPAULA COELHO PATITUCCI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28641\r\n\r\nANNE MICHELLE LEONE PIANI\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28649\r\n\r\nANA PAULA PRUDENTE DOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28650\r\n\r\nKARLA DE AQUINO CARUSO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28658\r\n\r\nMARIANA PENNA FIRME PEDROSA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28691\r\n\r\nFERNANDA DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28694\r\n\r\nBIANCA DE S COELHO RUAS LUCAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28699\r\n\r\nTHAILA REDUA PESTANA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28722\r\n\r\nULISSES CASTRO DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28734\r\n\r\nRENATA PALHARES RAMOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28748\r\n\r\nLUCIMAR DA SILVA ALVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28756\r\n\r\nTELMO BEZERRA DE MENEZES DINIZ\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28761\r\n\r\nWILLIAM DOS SANTOS ARAUJO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28777\r\n\r\nFABIO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28778\r\n\r\nGELSON DA SILVA SOARES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28780\r\n\r\nANA P RAMALHO LIMA FERREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28802\r\n\r\nANDREA T DE OLIVEIRA COELHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28857\r\n\r\nLENICE MIGUEL ALVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28864\r\n\r\nDESIREE MARTINS CAMPOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28881\r\n\r\nALESSANDRA RODRIGUES GONCALVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28921\r\n\r\nFLAVIA BRASIL DE ARAUJO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28923\r\n\r\nMARIA DO CEU NETO FERREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28938\r\n\r\nNAIANA KARLA ALVES DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28952\r\n\r\nWLADIMIR DIAS COUTINHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28970\r\n\r\nANA PAOLA RANGEL SANTORO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28997\r\n\r\nVIVIANE ARAUJO DE LEMOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n10/29013\r\n\r\nMARIA CECILIA ARANTES BRITTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29020\r\n\r\nLUIS FERNANDO DA VEIGA NEVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29027\r\n\r\nLIVIA BARROSO SOARES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29038\r\n\r\nFLAVIA T M DE CARVALHO.\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29040\r\n\r\nVIVIAN CELESTE SOUZA SNIESKO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29048\r\n\r\nISABELLA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29057\r\n\r\nPEDRO ALVES DE MATTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29059\r\n\r\nNEIL MACHADO PINHEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29061\r\n\r\nPRISCILLA THOME BARROS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29063\r\n\r\nALESSANDRA MENDES DE AZEVEDO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29087\r\n\r\nRAPHAEL SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29092\r\n\r\nVANIA COLMENERO LIN\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29113\r\n\r\nRAQUEL DA SILVA BLAZUTTI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29130\r\n\r\nANDERSON DO COUTO DE LIMA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29132\r\n\r\nJAQUELINE BICHARA DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29138\r\n\r\nEDNEY ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29139\r\n\r\nROBERTA FRAQUIM REGUFFE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29141\r\n\r\nWALNICEA ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29157\r\n\r\nJEAN PIERRE DA SILVA GOMES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29159\r\n\r\nMARCO ANTONIO MENESES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29161\r\n\r\nDIANE NARA SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29170\r\n\r\nTHAIS LAUTERT RANGEL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29173\r\n\r\nGEZINA NAZARETH FERREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29183\r\n\r\nTERESA C GONCALVES LOPES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29188\r\n\r\nSERGIO R DE ALBUQUERQUE SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29195\r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29202\r\n\r\nCLAUDIA C N RODRIGUES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29225\r\n\r\nIVY DE CASTRO BOQUIMPANI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29243\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA FREIRE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29255\r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES FAVORITO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29288\r\n\r\nKEZIA DA SILVA BEZERRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29291\r\n\r\nGLAUCO BARWICK DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29293\r\n\r\nLUIZ CARLOS PONCE RIBEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29305\r\n\r\nMAYLLE CAMARA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29313\r\n\r\nLICIA CARVALHO DA CONCEICAO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29314\r\n\r\nROSA MARIA ARAUJO DA ROCHA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29316\r\n\r\nFABIANA GRANTHON CARDOSO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29323\r\n\r\nFELIPE MARTINS PAGLIARES\r\n\r\n2008\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE SETEMBRO - PERIODO: 01/09/2008 A 30/09/2008\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/29333\r\n\r\nVIVIANE C BORGES DE ALMEIDA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29353\r\n\r\nFATIMA DE AZEVEDO RUSSO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29367\r\n\r\nLORENA G VIANA DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29380\r\n\r\nCINTHIA EUPHRASIO DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29381\r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES HENRIQUES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29387\r\n\r\nIRENE ROSA DA SILVA NETA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29389\r\n\r\nPEDRO LIMA CATALDI DE MELLO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29391\r\n\r\nANA PAULA TINOCO BAPTISTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29402\r\n\r\nRICARDO LOUZADA DE JESUS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29408\r\n\r\nCLAYTON NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29419\r\n\r\nAGUINALDO CAMPOS SUMAR\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29425\r\n\r\nMANOEL P SOUSA AMORIM WIRTZ\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29446\r\n\r\nMADSON ANDRE DUARTE ANGELIM\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29456\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO DE LIMA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29468\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29487\r\n\r\nLUIZ DOS SANTOS CAMPOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29495\r\n\r\nOLAVO PEREIRA LIMA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29502\r\n\r\nRENATA DINIZ DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29505\r\n\r\nPATRICIA DOS REIS GONCALVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29521\r\n\r\nRENATA CABRAL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29525\r\n\r\nCLAUDIA CIUFFO AZEVEDO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29527\r\n\r\nROGERIA DE PAULA PINHO ANDRADE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29537\r\n\r\nMARCIO A COSTA DE MOURA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29538\r\n\r\nMARIA DA C VELHO DE VILHENA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29540\r\n\r\nTERESINHA PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29542\r\n\r\nGLORIA DE C MARTINS DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29551\r\n\r\nADRIANA K S DA R F RODRIGUES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29561\r\n\r\nVANIA MORAES AGUIAR\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29576\r\n\r\nPATRICIA DE M TURANO GUARINO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29578\r\n\r\nIEDA DA SILVA LOUVISE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29579\r\n\r\nSILVIA DE ASSIS MOURA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29581\r\n\r\nBEATRIZ REZENDE VILLELA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29619\r\n\r\nADILCA MARIA ALMEIDA ANDRADE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29648\r\n\r\nGABRIELA MARIA LIRA ZYRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29665\r\n\r\nCLAUDIA ROCHA PASTORE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29677\r\n\r\nLEONARDO ALEX ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n10/80107\r\n\r\nSILVIO NUNES SOARES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/80800\r\n\r\nEDMAR RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/90492\r\n\r\nIRACI JOSE MIRANDA\r\n\r\n2008\r\n\r\n10/90716\r\n\r\nALZIRA DE FATIMA TUXI LOPES\r\n\r\n2008\r\n\r\n10/90829\r\n\r\nFABIO LUIZ TEIXEIRA PRIMO\r\n\r\n2008\r\n\r\n10/90922\r\n\r\nANGELA SCHAFFER ISNARD\r\n\r\n2008\r\n\r\nId: 639796"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "639786": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos Emanados do Corregedor (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                            "ATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE SETEMBRO - PERIODO: 01/09/2008 A 30/09/2008\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/4087\r\n\r\nROGERIO FABREGAS DA COSTA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/4381\r\n\r\nJUVELINA GOMES DA ROCHA\r\n\r\n2007\r\n\r\n10/4967\r\n\r\nMANOEL SANDES SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/5176\r\n\r\nROBERTO ALEXANDRE MANDINA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/5251\r\n\r\nNEIDE RODRIGUES TAVARES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/5319\r\n\r\nAIRCE P M DOS ANJOS COSTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/5505\r\n\r\nMARIA JOSE GALVAO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/5506\r\n\r\nREGINA COELI E SILVA DUTRA\r\n\r\n2002\r\n\r\n01/5587\r\n\r\nLEDA M BENTO DE FARIA PACHECO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/5670\r\n\r\nNILCE M DA F PINTO COUTINHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/5685\r\n\r\nELAINE XIMENES VIEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/5704\r\n\r\nDIRCEA TELLES DE SOUZA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/5916\r\n\r\nJOSE PEREIRA CAMARA NETO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/6082\r\n\r\nISA M DA C C GAUDENCIO.\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/6116\r\n\r\nCELIA M N DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/6222\r\n\r\nMARIA C DE O DALLIA TOMAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/6226\r\n\r\nLILIA MARIA RAMOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/6396\r\n\r\nSUELI FONTES BLANCO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/6406\r\n\r\nBELARMINA RODRIGUES REBELLO\r\n\r\n2008\r\n\r\n10/6425\r\n\r\nLUCAS PIRES DOS SANTOS NETO\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/6596\r\n\r\nTAMIANA P DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/6607\r\n\r\nOSMAR A DOS SANTOS GONCALVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/6653\r\n\r\nGISELLE PASCINI DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/6687\r\n\r\nHELENA MARIA MARINHO BAPTISTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/6702\r\n\r\nSANDRA CRISTINA MELLO KOBBAZ\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/6745\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO MUNIZ MEIRELES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/6973\r\n\r\nBETSABA MONTANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7062\r\n\r\nNELMA DOVALES MARTINS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/7188\r\n\r\nSERGIO DA SILVA LIMA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7197\r\n\r\nRITA DE C SAMPAIO DE ARAUJO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7226\r\n\r\nTANIA REGINA BARBOSA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/7337\r\n\r\nANTONIO DA COSTA FERREIRA MARU\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/7338\r\n\r\nSAUDALITA S DA CRUZ CONCEICAO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7344\r\n\r\nREGINA C X RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7370\r\n\r\nHELENA MARIA DA LUZ GOMES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/7517\r\n\r\nCARLOS CORREA DOS ANJOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7681\r\n\r\nLUCIA DE F FERNANDES MENDES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7696\r\n\r\nZELIA MENDES SILVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7929\r\n\r\nTEREZINHA PACIFICA DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7959\r\n\r\nSOLANGE GRACA DE ALMEIDA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7974\r\n\r\nPEDRO ALVARO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/8046\r\n\r\nMARIA TERESA DA ROCHA RAINHA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/8049\r\n\r\nMOISES GOMES DE AZEVEDO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/8276\r\n\r\nIRIS FERNANDES ARAUJO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/8414\r\n\r\nMARIA A F PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/8486\r\n\r\nMARCO ANTONIO SALEM\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/8678\r\n\r\nALFREDO WANZELLER DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/8681\r\n\r\nMILTON JOSE PAES ALONSO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/8690\r\n\r\nNILZA RODRIGUES ARAUJO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/8707\r\n\r\nAILTON DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9095\r\n\r\nDEUSA MARIA DE MORAES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9107\r\n\r\nBEZALIEL DA COSTA FLORES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9130\r\n\r\nMARCIA M N DE O BARBOSA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9135\r\n\r\nPAULO CESAR NEVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9196\r\n\r\nCLARA RAIMUNDA GOMES DA CUNHA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9396\r\n\r\nSOLANGE LOPES MAGALHAES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9411\r\n\r\nSOLANGE M CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9450\r\n\r\nJOSE CARLOS RIBEIRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/9562\r\n\r\nMARCILIO DOS SANTOS FARIA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9721\r\n\r\nFATIMA LISBOA PAGANI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9722\r\n\r\nANNA LUCIA VILLAR PORTUGAL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9723\r\n\r\nRICARDO BARCELOS DE ARAUJO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/11909\r\n\r\nREINALDO SOARES FILHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/11997\r\n\r\nNEIDA M TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/12030\r\n\r\nJOAO CARLOS DE BRITO ALVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/12031\r\n\r\nILMA DOS SANTOS LEANDRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/12205\r\n\r\nCELIA REGINA MARQUES XAVIER\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/12296\r\n\r\nLEVI VIRGINIO DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/12297\r\n\r\nPAULO SERGIO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13026\r\n\r\nMARIA EMILIA CHICAYBAM PEIXOTO\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/13043\r\n\r\nMARIA C TRINDADE DE CASTRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13046\r\n\r\nLUZINETE ALVES DA ROCHA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13109\r\n\r\nRUTH CRISTINA DA COSTA BELEM\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13170\r\n\r\nLUCIA MARIA GRANDINETTI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13216\r\n\r\nMAURICIO MANSUR BRAGA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13231\r\n\r\nJEREMIAS DA COSTA BRITO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13274\r\n\r\nGRAEICY DE A CRUZ OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13279\r\n\r\nMIRIAM JORGE LEAL DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13457\r\n\r\nALDO PORTELLA PEREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13489\r\n\r\nCARLOS A BARBOSA PESSANHA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13493\r\n\r\nSINESIO AZEREDO VIGNOLI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13509\r\n\r\nMARIA C PESTANA PINHEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13517\r\n\r\nMARCOS ANTONIO MARTINS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/13520\r\n\r\nLECI DOS SANTOS SARTINI\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/13531\r\n\r\nCREUMA REGINA DE ANDRADE SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13846\r\n\r\nROSANE STELLING CALHAU\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13878\r\n\r\nCESAR LUIZ CERQUEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/13990\r\n\r\nMARIA ELISA DO NASCIMENTO\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/14063\r\n\r\nMARIA DE FATIMA FONSECA LEANE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14064\r\n\r\nEZILDA PINTO PIRES\r\n\r\n2008\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE SETEMBRO - PERIODO: 01/09/2008 A 30/09/2008\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/14068\r\n\r\nWALDECI DE MEDEIROS SERRANO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14103\r\n\r\nJOYCE F SANTOS DE QUADROS SA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14183\r\n\r\nELIZABETE CRAVEIRO RODRIGUES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14189\r\n\r\nSUELY MARIA GOMES FARIA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14231\r\n\r\nELOISA H C MONTEIRO ALVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14302\r\n\r\nSANDRA LESSA SCHMIDT\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14353\r\n\r\nLUIZA HELENA AREIAS DE ALMEIDA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14408\r\n\r\nFRANCIS MENDONCA DOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14442\r\n\r\nROSANGELA P DE M EXPOSITO\r\n\r\n2007/2008\r\n\r\n01/14456\r\n\r\nMARIA ALICE DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14558\r\n\r\nMIRIAM SOARES FRANCISCO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14596\r\n\r\nJOSE MOACIR ANDRADE DE MOURA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14642\r\n\r\nRITA DE CASSIA FREITAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14653\r\n\r\nLIEDA MENDES SOUSA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14687\r\n\r\nLILIANE CANARIO DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14735\r\n\r\nLAURA DE SAINT-BRISSON FERRARI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14752\r\n\r\nJANINE ESTEVES ENEAS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14822\r\n\r\nPAULO ROBERTO CORTEZ ROSA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14823\r\n\r\nELISETE BARBOSA GOMES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14840\r\n\r\nLEONARDO PAIVA DE BRITO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14841\r\n\r\nLICIA CRISTINA SOBRAL GOMES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14865\r\n\r\nJUCELY BRAVO DUARTE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14898\r\n\r\nVANIA MARIA DE CARVALHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14978\r\n\r\nTULA GUIMARAES HORTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15168\r\n\r\nNEI CEZAR MORAES DA NOBREGA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15176\r\n\r\nRICARDO RIBEIRO PIRES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15188\r\n\r\nVANIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15193\r\n\r\nSANDRA C PACHECO DA COSTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15263\r\n\r\nAUGUSTO PINTO JUNIOR\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15304\r\n\r\nMONICA L DE M MACCACCHERO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15306\r\n\r\nCLEUMA MARIA NASCIMENTO VIEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15450\r\n\r\nSILVIA CRISTINE FERNANDES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15452\r\n\r\nCLAUDIO DUTRA DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15500\r\n\r\nEDNA APARECIDA DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15549\r\n\r\nJEANE C DE ALMEIDA VILAS BOAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15697\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15716\r\n\r\nAGATHA PRIETO DA COSTA SAMY\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15757\r\n\r\nLECENILDO SOARES PONTES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15758\r\n\r\nFERNANDO L ALMEIDA NASCIMENTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15813\r\n\r\nIOZABEL NUNES MENDONCA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15815\r\n\r\nMEIREMILIA DA S M MACIEL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15817\r\n\r\nMARIA LUCIA TAVARES DORIA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15905\r\n\r\nJOSE CARLOS MANZONI\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/16042\r\n\r\nDILMA FERREIRA COELHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16090\r\n\r\nMARIA DA G DE M SILVA FONSECA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16103\r\n\r\nLIDIA M C GUIMARAES SCHNETZER\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16113\r\n\r\nSELMI A B DA SILVA SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16119\r\n\r\nWALTER LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16128\r\n\r\nARLENE CATUNDA TIMBO MUNIZ\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16138\r\n\r\nLUCIA ELENA DE ASSIS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16161\r\n\r\nMADELINE MAYNARDS DUARTE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16187\r\n\r\nLUIS FELIPE GONCALVES TOLEDO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16198\r\n\r\nEDUARDO PINAUD LOBATO DA COSTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16212\r\n\r\nJONES FRANCISCO DOS REIS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16225\r\n\r\nEMMANUEL GONCALVES DA COSTA\r\n\r\n2005\r\n\r\n01/16363\r\n\r\nNATHERCIA BARZANI AVILA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16391\r\n\r\nLEILA MARIA CHAMMON\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16392\r\n\r\nCLAUDIA DIAS RANGEL KLING\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16414\r\n\r\nOKSANA M DE OSTROG GEMBATIUK\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16432\r\n\r\nELIZABETH SANTOS DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16443\r\n\r\nOLGA DO C D AMATO FIGUEIREDO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16446\r\n\r\nMARCOS DE SOUSA PINA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16475\r\n\r\nSANDRA CORREA PINTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16478\r\n\r\nJULIA PIRES LEAL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16507\r\n\r\nCARLOS F DA SILVA PALMER\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16533\r\n\r\nROUSELEINE GOMES SOUTILHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16535\r\n\r\nJANICE JANE DE CARVALHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16550\r\n\r\nRENATA ROSA SIQUEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16551\r\n\r\nCRISTINA C CARNEIRO DA CUNHA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16561\r\n\r\nLILIAN MOREIRA NOGUEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16564\r\n\r\nMARIA R MENDONCA CABRAL CRUZ\r\n\r\n2006\r\n\r\n10/16832\r\n\r\nAFONSO MOREIRA RIBEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n10/16840\r\n\r\nHELDER RODRIGUES VALE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16880\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO BLANCO MENDUINA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16983\r\n\r\nROSILANE DOS SANTOS MIRANDA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16995\r\n\r\nMIRELLA F ASSIS SIQUEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17006\r\n\r\nJOSE CARLOS CORREA BARROSO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17037\r\n\r\nMARCIA DINIZ DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17090\r\n\r\nJOSE CARLOS CHAVES ANNECCHINI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17120\r\n\r\nMARIA DE FATIMA CARNEIRO COSTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17139\r\n\r\nELIANE PESTANA AUGUSTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17160\r\n\r\nSILVIO F FERRAZ AGOSTINI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17182\r\n\r\nLUCIENE DE LEMOS SERTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17215\r\n\r\nROSANA GARCIA DUARTE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17226\r\n\r\nMARCIA R DA MATTA CARVALHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17253\r\n\r\nALESSANDRO BIFARELLI JUNIOR\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17270\r\n\r\nANA CRISTINA MELO DE AGUIAR\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17304\r\n\r\nMARCIA MEDEIROS COSTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17459\r\n\r\nLUCIA MARIA DE FATIMA OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17477\r\n\r\nMARCOS ROSA\r\n\r\n2008\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE SETEMBRO - PERIODO: 01/09/2008 A 30/09/2008\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/17484\r\n\r\nMARCIA CAVALCANTI VILELLA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17496\r\n\r\nCLAUDIA RITA XAVIER LOPES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17511\r\n\r\nKENIA KEZEN LEITE MANSUR\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17559\r\n\r\nJOSE OILDES DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17586\r\n\r\nCENIRA COELHO GOMES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17590\r\n\r\nPAULO M MOULIN ALBUQUERQUE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17608\r\n\r\nMAURICIO ANTUNES RAPOSO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17634\r\n\r\nROSANI SOUZA PEREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17651\r\n\r\nPAULO SERGIO MAFORTE DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17664\r\n\r\nMARIA PENHA COSTA PINHEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17720\r\n\r\nSONIA M DE OLIVEIRA SILVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17809\r\n\r\nGRACE DE PAULA KELLER\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17837\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA MAIA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17848\r\n\r\nLEONARDO MARQUES NUNES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17878\r\n\r\nVALERIA CHAGAS FRASAO AMAZONAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17880\r\n\r\nMONICA GUIMARAES DE ABREU\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17889\r\n\r\nVALTECIR JUVENCIO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17918\r\n\r\nDEISE DE OLIVEIRA ARAUJO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17920\r\n\r\nPAULO FERREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17936\r\n\r\nBEATRIZ MAIA E MAIA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18034\r\n\r\nMARGARETH REGINA DO NASCIMENTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18172\r\n\r\nJANAINA BERNARDO DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18185\r\n\r\nVALMARIE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18220\r\n\r\nANNA CRISTINA DA SILVA PORTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18297\r\n\r\nLUCIENE GERMANO PEIXOTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18320\r\n\r\nFATIMA T RANGEL DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18326\r\n\r\nJESSE DA S T DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18333\r\n\r\nADRIANA BITENCOURT VASCONCELOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18346\r\n\r\nMAURICIO DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18380\r\n\r\nADRIANA AMARAL RODRIGUES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18381\r\n\r\nVALERIA BOTELHO PACHECO PIRES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18443\r\n\r\nCARLA ANDREA DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18472\r\n\r\nSUELI TELES DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18515\r\n\r\nANA PAULA FIGUEIREDO FERREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18534\r\n\r\nMARIA LUISA DE BARROS LEITE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18595\r\n\r\nCLAUDIA TEIXEIRA DIAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18600\r\n\r\nKATIA REGINA MARTINS MALICIA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18648\r\n\r\nFRANCISCA L DAS NEVES SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18698\r\n\r\nROSANGELA MOREIRA FERRAZ\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18787\r\n\r\nSIMONE SOARES BESSA NOGUEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18803\r\n\r\nMARCIO MELO LOPES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18829\r\n\r\nSILVANA A PELLI VASCONCELLOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18841\r\n\r\nMARIA A FREITAS SILVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18850\r\n\r\nVALERIA GRANADO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18854\r\n\r\nSEBASTIAO LOBATO FERNANDES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18864\r\n\r\nMARCIA LEMOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18880\r\n\r\nMARCIA DIAS MANHAES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18953\r\n\r\nCELI PASSOS DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18965\r\n\r\nMIYUKI YAMAMURA MAGALHAES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18976\r\n\r\nANDREA AZEVEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18978\r\n\r\nLUIZ FERNANDO HILARIO DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19004\r\n\r\nPIERRE ARAGAO PONTES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19028\r\n\r\nELAINE LIMA DE CARVALHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19119\r\n\r\nMARLUZA GONCALVES DE FARIA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19123\r\n\r\nCEZAR MOREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19146\r\n\r\nSANDRA R GONCALVES DE ARAUJO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19151\r\n\r\nDULCE GLORIA NETTO SILVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19186\r\n\r\nMARIA HELENA ROCHA COSTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19212\r\n\r\nMARGARIDA MARIA LESSA MORAES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19222\r\n\r\nGUTENBERG DIAS DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19240\r\n\r\nMARXIANO DE SOUZA BISPO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19260\r\n\r\nGISELLE ARAUJO MOREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19287\r\n\r\nGELSON DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19291\r\n\r\nMAUREN R FERREIRA DO AMARAL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19327\r\n\r\nFLAVIO ROBERTO JESUS LOPES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19344\r\n\r\nCARLA APARECIDA FREITAS DE SA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19349\r\n\r\nCLAUDIA R DE L M ROMANELLI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19395\r\n\r\nMARLA M DA C PAES SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19398\r\n\r\nMONICA MONTEIRO ESPINDOLA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19407\r\n\r\nFATIMA M CAVALCANTI GONCALVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19417\r\n\r\nDENISE FONTOURA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19423\r\n\r\nANDRE LUIS PARENTE WAGNER\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19454\r\n\r\nROSANGELA B DO NASCIMENTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19511\r\n\r\nDALTON DA SILVA LOPES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19518\r\n\r\nEVANIR DA SILVEIRA ORNELLAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19717\r\n\r\nNADIA E D LINO DE ANDRADE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19725\r\n\r\nSANDRA ROSA DE ALMEIDA PEBA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19728\r\n\r\nMARIA LUISA MACHADO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19729\r\n\r\nLUIZ FERNANDO CASTRO NUNES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19763\r\n\r\nVIVIAN ALVES DA CUNHA MACHADO\r\n\r\n2008\r\n\r\n10/19795\r\n\r\nCLAUDIO C ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n10/19814\r\n\r\nNIVIA CRISTINA DINIZ FERREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19817\r\n\r\nROGACIANO MAGNO CORREA DANTAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19820\r\n\r\nJOSE CARLOS LOPES DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19884\r\n\r\nMARIA EDINALVA DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19892\r\n\r\nMONICA ARAUJO FREIRE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19894\r\n\r\nDALCER QUINTANILHA BATISTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19896\r\n\r\nMARILIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19907\r\n\r\nBEATRIZ CARRACENA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19911\r\n\r\nROSANE M ALCANTARA DE MORAES\r\n\r\n2008\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE SETEMBRO - PERIODO: 01/09/2008 A 30/09/2008\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/19925\r\n\r\nALEX VIEIRA FRANCA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19930\r\n\r\nWALDEMYR MORAES DA CONCEICAO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19931\r\n\r\nADRIANA PORTELLA MACHADO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20000\r\n\r\nJANAINA LUCAS DE CASTRO REIS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20013\r\n\r\nRENATA ROSA PAJEK PASSOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20029\r\n\r\nLILIANE MARIA DE SOUSA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20051\r\n\r\nMARISTELA MIRANDA GONZAGA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20052\r\n\r\nMARILIA CORREA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20073\r\n\r\nARLENE DE MELLO CALOIRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20109\r\n\r\nLIDIA M DE CARVALHO CORREIA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20115\r\n\r\nSOLANGE DOS SANTOS BRAGA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20123\r\n\r\nHELBER GAYA DA PENHA VALLE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20161\r\n\r\nSILVIA CALIXTO DE MORAES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20164\r\n\r\nCLAUDIA DE LIMA TINOCO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20218\r\n\r\nMARIA R DE OLIVEIRA ASSUNCAO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20237\r\n\r\nROSANA RIBEIRO DE FREITAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20271\r\n\r\nADRIANA CORREA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20320\r\n\r\nMONICA M MOULIN RIBEIRO NETTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20385\r\n\r\nMARCIO PONTES SOARES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20400\r\n\r\nEDUARDO SILVEIRA MACHADO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20423\r\n\r\nRODOLFO SOUSA FREITAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20430\r\n\r\nLUCIANA C DE CARVALHO RIGOLON\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20447\r\n\r\nADRIANA DE F R CARVALHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20473\r\n\r\nANA PAULA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20478\r\n\r\nALEXANDRE DOMINGOS RIBEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20527\r\n\r\nDAVID FERREIRA BUENO JUNIOR\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20535\r\n\r\nSAULO MARCELO FIORINDO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20582\r\n\r\nMARCELO PEREIRA PY\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20588\r\n\r\nSILVIA APARECIDA RIBEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20598\r\n\r\nALEXANDRE BAHIENSE TAVARES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20647\r\n\r\nCRISTINA M DO NASCIMENTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20684\r\n\r\nSOLIANE DO CEU DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20750\r\n\r\nMARCIA R RODRIGUES ALFERES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20768\r\n\r\nJOSE CARLOS MACIEL DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20796\r\n\r\nMILCIELE CARDOSO MOTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20799\r\n\r\nWILLIAN CLAVELARIO NUNES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20862\r\n\r\nALEXANDRE PAES RIBEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20941\r\n\r\nCLAUDIA L DE SOUZA MONTEIRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20946\r\n\r\nCLAUDIA M O BORGES THOMAZ\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20965\r\n\r\nOLINDA VIANA VIEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20986\r\n\r\nSUZANNY SOARES RANGEL BARRETO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21065\r\n\r\nRENATA MUREB FERREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21101\r\n\r\nIRENE P DE MOURA GUIMARAES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21167\r\n\r\nETHELL VANESSA FERREIRA LOPES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21212\r\n\r\nANA CRISTINA DE LENA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21236\r\n\r\nANGELICA PESSANHA RITTER\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21244\r\n\r\nERIKA DE SOUZA NOGUEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21280\r\n\r\nRAIMUNDO JOSE DA SILVA AUGUSTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21328\r\n\r\nSILVANE LOUVISE DE REZENDE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21343\r\n\r\nMARCIA C MENUCCI DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21346\r\n\r\nNUBIA FRAGOSO DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21353\r\n\r\nADRIANA AMORIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21388\r\n\r\nDAMIANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21411\r\n\r\nROSEMERI B DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21425\r\n\r\nROSEMARY DA C GONCALVES SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21428\r\n\r\nANABELA DINIS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21498\r\n\r\nRIZA MARIA MOREIRA DE PAULA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21529\r\n\r\nCELIA S FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21549\r\n\r\nMARTHA GOMES VIANNA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21559\r\n\r\nMARIA I DE A BARROS DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21590\r\n\r\nROSANGELA DE P C RIBEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21605\r\n\r\nSANDRA REGINA CRISTIANO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21627\r\n\r\nKARLA ANDREA GOMES PIMENTEL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21640\r\n\r\nHELOISA HELENA BOUBEE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21649\r\n\r\nJOVANA LOPES FERNANDES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21656\r\n\r\nBERNARDETE MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21673\r\n\r\nLILIAN CHOR\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21742\r\n\r\nANDREA CARRANO ALMEIDA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21751\r\n\r\nDENISE RIBEIRO CASTANON\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21764\r\n\r\nVALDECIR BASILIO DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21804\r\n\r\nMONICA DE ABREU PINTO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21842\r\n\r\nELIZABETH D PENNELLA LE SAOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21860\r\n\r\nJULIO ALBERTO ROMEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21875\r\n\r\nBEATRIZ MARIA QUADROS BARROS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21883\r\n\r\nMARGARET C TEIXEIRA DE MATTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21884\r\n\r\nEMI DE SOUZA MONNERAT\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21892\r\n\r\nANDRE LUIZ LIMA LIBOTTE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21954\r\n\r\nCRISTIANE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22019\r\n\r\nFABIANE P LANDIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22027\r\n\r\nLUIZ H DOMINGUES NOGUEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22034\r\n\r\nMARCIA REGINA MENEZES CABRAL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22036\r\n\r\nANA C DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22039\r\n\r\nLILIAN OLIVEIRA LANCELLOTTI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22048\r\n\r\nGLORIA DA CRUZ CASTRO SOARES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22054\r\n\r\nEDITH KANELOSZ\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22059\r\n\r\nCARLA TERESA CARDOSO COSTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22062\r\n\r\nVALDINE CAVALCANTE NEVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22120\r\n\r\nSERGIO ALEXANDRE BARBOZA NEVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22122\r\n\r\nCLAUDIA MARIA MEDEIROS FURTADO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22125\r\n\r\nMAURICIO MARTINS CARDOSO FILHO\r\n\r\n2008\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE SETEMBRO - PERIODO: 01/09/2008 A 30/09/2008\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/22129\r\n\r\nTEREZINHA FERREIRA MARANHAO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22145\r\n\r\nMONICA C SILVEIRA ANDRADE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22150\r\n\r\nSERGIO DE SOUZA COSTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22156\r\n\r\nREGINA MARIA KUMMEL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22175\r\n\r\nSABRINA B M MOTHE ESTEVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22186\r\n\r\nARIETTE LEAL DE MELLO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22275\r\n\r\nINAZIR DE CARVALHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22281\r\n\r\nPAULINE SOUZA JUNQUEIRA LOPES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22287\r\n\r\nSIMONE ESTEVES KUBRAK\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22330\r\n\r\nFLAVIA L RIBEIRO DE BARROS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22353\r\n\r\nJOSIANE LYRA MOREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22412\r\n\r\nVALERIA MARIA FARIAS DE ARAUJO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22441\r\n\r\nSYLVIA MARIA SILVA PASSOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22443\r\n\r\nGRAZIELLA R C DE AZEVEDO\r\n\r\n2008 (15)\r\n\r\n01/22445\r\n\r\nALINE APARECIDA MOURA LIDOINO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22447\r\n\r\nSONIA LUCIA ANTUNES DIOMONDES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22494\r\n\r\nANDRE LUIZ PADOVANI CANTALICE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22501\r\n\r\nANDREA BORGHOFF REIS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22509\r\n\r\nALBINO MACHADO LEITE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22577\r\n\r\nDEBORA DE S P MEGRE RACHID\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22606\r\n\r\nLUCIANA D ALMEIDA MARTINS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22615\r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO VANDANEZI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22622\r\n\r\nLILIANA NAVARRO FREITAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22633\r\n\r\nFRANCISCO C NUNES DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22634\r\n\r\nFERNANDA MAIA LIMA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22635\r\n\r\nANABEL M A DA CUNHA FARINA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22636\r\n\r\nMARCOS PEDRO SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22637\r\n\r\nVERONICA SOARES LIMA PACHECO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22648\r\n\r\nNELSON HENRIQUE VIEGAS REGO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22676\r\n\r\nJOAO LINO TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22689\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS MUNIZ MORENO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22714\r\n\r\nLUCIANA ALVES GOMES FREITAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22728\r\n\r\nRONALDO CESAR RAMOS GOMES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22736\r\n\r\nWELLINGTON LUIZ\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22746\r\n\r\nMICHELLE DE S C CARITATO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22776\r\n\r\nMARIA C LIMA BRASIL CARMO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22780\r\n\r\nELIZETE DA SILVA CERQUEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22802\r\n\r\nANNA PAULA OLIVA DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22813\r\n\r\nPAULO H PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22814\r\n\r\nREJANE CRISTINA LIMA PEREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22832\r\n\r\nGILVAN ALVES FARIA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22838\r\n\r\nANGELA MARIA BRAGA COSTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22868\r\n\r\nFERNANDO RODRIGUES CARNEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22913\r\n\r\nANA BEATRIZ MAGALHAES VIEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22942\r\n\r\nATILA LUIZ MOTA GANDRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22969\r\n\r\nMARINA LINTOMEN DA FONSECA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22996\r\n\r\nJOSE EUCLIDES CORREA GUINANCIO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23001\r\n\r\nEDER SEBASTIAO ALVES FERREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23049\r\n\r\nRAKEL TERRA DE SOUZA FONTOURA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23051\r\n\r\nELIANE PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23059\r\n\r\nMARCELO ROSAS LOBATO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23128\r\n\r\nMARCIA COSTA DE ALMEIDA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23131\r\n\r\nREGINA CERES DA SILVA E LIMA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23151\r\n\r\nSILL CLAUDIO LOPES FURTADO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23156\r\n\r\nGETULIO A C DE A DE MENEZES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23174\r\n\r\nDEO OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23178\r\n\r\nANA P S DE QUEIROZ CAUPER\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23201\r\n\r\nCECILIA HELENA TORRES SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23223\r\n\r\nLEONARDO SCHMIDT KASSUGA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23242\r\n\r\nMARIA APARECIDA COSTA ALMENDRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23245\r\n\r\nREGINA CELIA NUNES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23254\r\n\r\nISAIAS MIRANDA REGO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23297\r\n\r\nLISANGELA PEREIRA DIAS SPIEGEL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23303\r\n\r\nMARCELO CESAR DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23347\r\n\r\nMARCIA CRISTINA LIMA TEIXEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23348\r\n\r\nHOMERO RICARDO ARAUJO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23356\r\n\r\nMARCIENE GALDINO QUITERIO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23392\r\n\r\nJOAO ALBERTO DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23427\r\n\r\nAMILCAR PAZ DE CARVALHO FILHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23436\r\n\r\nCESAR RAYMUNDO DE JESUS VALLE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23444\r\n\r\nANDREA CARVALHO BERNATES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23460\r\n\r\nROSANGELA MARIA CORREIA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23462\r\n\r\nRENATA TOLEDO DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23463\r\n\r\nEVANDRO VIVEIROS VIEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23482\r\n\r\nPEDRO PAULO DA COSTA PRAGANA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23504\r\n\r\nALVARO C DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23551\r\n\r\nVERA REGINA CUNHA CANCIO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23585\r\n\r\nVICENTE LOVISI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23636\r\n\r\nANA LUISA CASTILHO CORDOVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23646\r\n\r\nADRIANA OTTERO COSTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23647\r\n\r\nSIMONNE CARVALHO RADUSEWSKI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23665\r\n\r\nLUIZ S NEVES MARTINS PEREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23689\r\n\r\nJANICE H DO N GARRIDO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23727\r\n\r\nLUCIA DE F DE AZEVEDO MACIEL\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23730\r\n\r\nANA LUCIA FREITAS DE ALMEIDA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23736\r\n\r\nVERA GONCALVES GARCIA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23741\r\n\r\nDILCEIA GOMES BARROSO RUIZ\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23743\r\n\r\nMARLUCE BATISTA LINS GRILO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23744\r\n\r\nANA CELIA RODRIGUES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23762\r\n\r\nLEONARDO CANDIDO MARTINS\r\n\r\n2008\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE SETEMBRO - PERIODO: 01/09/2008 A 30/09/2008\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/23763\r\n\r\nSANDRA DORNELLES DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23768\r\n\r\nMARIA DE F FERREIRA CORREIA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23813\r\n\r\nMARIA C F BODAS TAVARES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23827\r\n\r\nMARCUS VINICIUS GONCALVES DIAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23841\r\n\r\nSAMUEL RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23861\r\n\r\nOSCIMAR VALPORTO MORENO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23870\r\n\r\nADRIANO DE OLIVEIRA DUQUE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23886\r\n\r\nKELLY C GOMES DE CARVALHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23888\r\n\r\nJUAREZ THOMPSON DE CARVALHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23889\r\n\r\nDEMPSY LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23912\r\n\r\nANA ELISA CALDAS DE CARVALHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23917\r\n\r\nIVANELI VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23943\r\n\r\nLUCIANO MONTEIRO SOARES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23976\r\n\r\nSUELY ROCHA DOMINGUES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23989\r\n\r\nANGELA MARIA FRAIFELD\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24030\r\n\r\nAGNALDO ABRANTES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24054\r\n\r\nKAREM MICHELLY DE AGUIAR\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24058\r\n\r\nPAULO H GARCIA FREIRE DE MELO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24060\r\n\r\nMONICA SOUZA CORDEIRO DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24068\r\n\r\nGERALDO LICURGO DE BARROS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24128\r\n\r\nLENORA MARIA NIQUET GONCALVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24135\r\n\r\nSANDRA MOREIRA CUNHA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24144\r\n\r\nSUELY OLIVIERI SOARES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24171\r\n\r\nLIZIE FERREIRA DE FREITAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24187\r\n\r\nANA MARIA PAIS RODRIGUES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24238\r\n\r\nMONICA DE SABOIA POTT\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24248\r\n\r\nLEANDRO FERREIRA RAMOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24252\r\n\r\nADILIA C LIMA DELLE DE SOUZA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24290\r\n\r\nELMO RAMOS GUIMARAES FILHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24298\r\n\r\nBRUNO THOMAZ DE SAO THIAGO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24306\r\n\r\nTILON JOSE FRANCO ESTEFAN\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24323\r\n\r\nLUIZ G GONZAGA DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24396\r\n\r\nROBERTO LUIZ VIANA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24399\r\n\r\nISRAEL DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24400\r\n\r\nAURINEIA FERREIRA DA COSTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24408\r\n\r\nROBERTO FRANCESCO DI MASI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24469\r\n\r\nTANIA C AARAO RANGEL PADUA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24487\r\n\r\nPAULINO DA SILVA PARREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24508\r\n\r\nDANIELE P DE OLIVEIRA DA CRUZ\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24511\r\n\r\nEUTINAENE DOS SANTOS GOLLCHER\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24535\r\n\r\nCARMEN L DE SOUZA FRANCISCO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24551\r\n\r\nIRENE MANOEL DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24572\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24616\r\n\r\nANDREA MARTINS VARELA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24641\r\n\r\nJEANNE MARIE PIMENTEL MARTINS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24645\r\n\r\nLUANA MEIRA LOPES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24658\r\n\r\nFABIO PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24740\r\n\r\nHELVIA MARIA DORTA DO AMARAL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24751\r\n\r\nMARIA DA G F LEITE MAIA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24755\r\n\r\nSOLANGE S DOS S VICENTINI\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24756\r\n\r\nREMULO GENTIL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24775\r\n\r\nSORAIA ABBUD\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24784\r\n\r\nDARLENE R VARGAS TEIXEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24799\r\n\r\nVIVIANE DANTAS HILDEBRANDO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24820\r\n\r\nEDUARDA DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24872\r\n\r\nLAURENTINO D DE A ROSADO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24874\r\n\r\nGILMAR VITAL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24901\r\n\r\nCRISTIANE MERIGUE DIAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24903\r\n\r\nROSANGELA AUGUSTA MIGUEL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24904\r\n\r\nCATARINA PORTELLA DE AMORIM\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24913\r\n\r\nANELISA ESTRELLA AKERSZTEJN\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24921\r\n\r\nROBERTA PINTOR COUTINHO CONTI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24924\r\n\r\nVALERIA MONTEIRO DIAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24926\r\n\r\nMARIANNA DA CONCEICAO SERENO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24945\r\n\r\nCLAUDIA ELMOR MOOR\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25011\r\n\r\nELAINE BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25088\r\n\r\nEDILSON DA SILVA COSTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25115\r\n\r\nMARIA VELOSO PEREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25119\r\n\r\nHILDA M CLARK BARCELLOS DIAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25131\r\n\r\nSTANLEY GARCIA PIRES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25178\r\n\r\nLOURENCO LEITE PIMENTEL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25183\r\n\r\nRODRIGO MENEZES MEIRELES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25185\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25201\r\n\r\nRAQUEL VICTOR FOUREAUX\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25204\r\n\r\nMELINA FERREIRA TEM TEM AMORIM\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25205\r\n\r\nENISETE ANA FREIRE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25214\r\n\r\nLILIAN C SANTOS LOUREIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25263\r\n\r\nISABEL CRISTINA DA SILVA VIANA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25267\r\n\r\nVALERIA MURY DE RESENDE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25270\r\n\r\nCLAUDIA M DE SOUZA CLEMENTE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25283\r\n\r\nMARCELO PIRES VALERIO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25284\r\n\r\nJOSE HELIO SOUZA SIQUEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25296\r\n\r\nNEYDE MORENO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25304\r\n\r\nLUIS MICHAEL CUNHA DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25320\r\n\r\nJULIO CESAR BARBOSA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25330\r\n\r\nITACY MARIANO DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25347\r\n\r\nMARIA ELISA VILELA E SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25416\r\n\r\nMARIA S C NETTO BASTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25424\r\n\r\nCLAUDIA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25438\r\n\r\nIRACEMA FONTAINHA VILLARINHO\r\n\r\n2008\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE SETEMBRO - PERIODO: 01/09/2008 A 30/09/2008\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/25444\r\n\r\nHELENA MARIA ROSA LEAL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25480\r\n\r\nLUCIANA RODRIGUES PETTINELLI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25485\r\n\r\nCLAUDIA DO NASCIMENTO DUARTE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25508\r\n\r\nCHRISTIANE AZEREDO VIEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25521\r\n\r\nLIA FRANCO HENRICHS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25533\r\n\r\nLUCIANE MANNA DE ANDRADE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25549\r\n\r\nMARLA DE S PETTERMAN GALITO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25552\r\n\r\nROSALIA DE OLIVEIRA COELHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25574\r\n\r\nCAROLINA ESCOSTEGUY EPIFANIO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25584\r\n\r\nPATRICIA COSME SEVERO STELLING\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25588\r\n\r\nSILVIA LECHTMAN\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25594\r\n\r\nVALERIA R CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25633\r\n\r\nROBERT SALIBA MIGUEL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25635\r\n\r\nJOSE EDUARDO MEIRINHO MORENO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25672\r\n\r\nELIANE CARVALHO ZACHARIAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25678\r\n\r\nTATIANA C CERQUEIRA FERREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25724\r\n\r\nRODRIGO QUEIROZ GESTEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25727\r\n\r\nADRIANA SOARES BARBOSA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25737\r\n\r\nDEBORA CABRAL DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25738\r\n\r\nCLAUDIO R FRIED FANTAPPIE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25748\r\n\r\nKARINA CORREA PINTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25770\r\n\r\nROGER SOUZA VIANA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25795\r\n\r\nWALDMUR FLORENCIO DE MOURA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25821\r\n\r\nLILIAN DIAS DUARTE FERNANDES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25887\r\n\r\nSARA NEVES BARREIRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25894\r\n\r\nCARLA MARIA DAMASCENO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25920\r\n\r\nLISIA M A BARBOSA PEDREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25927\r\n\r\nALEXANDRE LORENZONI DE ANDRADE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25932\r\n\r\nSANDRO MOURA RUFINO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25965\r\n\r\nINA C COSTA SANTANA FLORIANO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25993\r\n\r\nMARIA REGINA DA GAMA CRUZ\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25994\r\n\r\nREGINALDO BENTES TEIXEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26000\r\n\r\nVIVALDO NUNES DE MAGALHAES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26001\r\n\r\nCLAUDIA F CARNEIRO SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26014\r\n\r\nCHRISTIANA M MOREIRA SOARES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26023\r\n\r\nGIOVANNA DE C OLIVEIRA BIONDO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26046\r\n\r\nANA CRISTINA BARRETO DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26054\r\n\r\nRENATA DE MORAES DURANTE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26071\r\n\r\nJOSE C FERREIRA DE FREITAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26073\r\n\r\nMARCOFA ALVES DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26093\r\n\r\nCONCEICAO DE M A DE M SOARES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26100\r\n\r\nELISSON C FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26101\r\n\r\nLAURA MEIRELLES MARTINS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26130\r\n\r\nMARCELO A T SEIXAS MARTINS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26141\r\n\r\nFLAVIA SANTOS CHAVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26149\r\n\r\nLUCIANE FERREIRA TAVARES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26200\r\n\r\nSANDRA REGINA CARDOSO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26218\r\n\r\nVERA MARIA TELES BARBOSA COSTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26225\r\n\r\nOLGA KILINSKY RAMOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26232\r\n\r\nRENATA FERNANDES CUNHA VELLOSO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26295\r\n\r\nCRISTIANE F BARBOZA PORTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26314\r\n\r\nDEISEMAR SOARES DE CARVALHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26319\r\n\r\nALEXANDRE NEPOMUCENO NUNES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26341\r\n\r\nEDUARDO LIMA BRANDAO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26355\r\n\r\nFERNANDA FERRAZ DE FREITAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26356\r\n\r\nLIVIA AZEREDO LEIXAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26373\r\n\r\nCLAUDIA MARIA TEIXEIRA RIVAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26393\r\n\r\nGRAZIELLE MARTINS BRAZ\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26418\r\n\r\nANDRE RAMOS DE ANDRADE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26434\r\n\r\nGRIMALDINO MAXIMO BARBOSA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26442\r\n\r\nJANETE BRAGA DA SILVA MACHADO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26451\r\n\r\nMIRIAN NAARA LESSA DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26455\r\n\r\nLIDIA S A L DE ARAUJO SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26470\r\n\r\nALEXANDRE SILVA DE PAULA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26483\r\n\r\nDAVID NASCIMENTO DE ANDRADE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26492\r\n\r\nLILIAN DE S R F DE ARAUJO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26497\r\n\r\nROBERTO GOMES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26513\r\n\r\nIVANA CRISTINA DA CUNHA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26529\r\n\r\nCLAUDIA MOTTA LIMA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26537\r\n\r\nCARMEM L SOARES DOS SANTOS.\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26557\r\n\r\nSHEILA DOMINGOS COSTA PINTO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26613\r\n\r\nALMIR FERREIRA COSTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26615\r\n\r\nJARBAS PEREIRA DE SOUZA NETO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26663\r\n\r\nEMIDIO DORNELAS DA COSTA NETO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26664\r\n\r\nFRANCISCO SILVA GUERREIRO\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/26718\r\n\r\nKATIA CHAGAS PEREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26766\r\n\r\nSERGIO MARTINS GONCALVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26770\r\n\r\nSARA HENDRICH\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26804\r\n\r\nSANDRA V DA CUNHA OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26810\r\n\r\nMARIA L MENEZES SANTOS VIEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26826\r\n\r\nARLETTE FERREIRA DA MOTTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26829\r\n\r\nSIMONE DE MORAES JOUVAL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26833\r\n\r\nJORCELEI DE SOUZA FONSECA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26838\r\n\r\nFLAVIA BARBOSA FARIA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26843\r\n\r\nRENATO MARCONDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26874\r\n\r\nCLAUDIA M A DE L CARDOSO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26880\r\n\r\nAUDARA C DE CARVALHO MEREGE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26917\r\n\r\nVERA SAYOKO SHIRAKI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26923\r\n\r\nMARCELO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26996\r\n\r\nVERONICA DE O P DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE SETEMBRO - PERIODO: 01/09/2008 A 30/09/2008\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/27013\r\n\r\nANDREA DOS S F DAMES PASSOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27031\r\n\r\nROBSON DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27048\r\n\r\nPRISCILLA MARTINS MADUREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27053\r\n\r\nJANAINA MENCHINI CALAZANS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27080\r\n\r\nFLAVIA SILVA DOS REIS FRANCA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27124\r\n\r\nANTONIO MARCELLO AFFONSO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27126\r\n\r\nJULIO CESAR CORREA DIAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27144\r\n\r\nANDRE OCAMPO DA FONSECA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27159\r\n\r\nVALERIA DE MATOS LONGOBARDI\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27186\r\n\r\nJUSHEYLA GANDRA CRUZ PEIXOTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27189\r\n\r\nMARIA DANIELE MATTOS DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27195\r\n\r\nPOLIANA BRUNO AUGUSTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27196\r\n\r\nMARIANE JAQUES MARTINS PIMENTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27197\r\n\r\nHELGA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27198\r\n\r\nELISABETH FERNANDES LIMA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27236\r\n\r\nRENATA LEAL ESTEVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27237\r\n\r\nADRIANA CARVALHO DE MATTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27238\r\n\r\nMARCIA OLIVIERI MATTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27241\r\n\r\nCLAUDIA C G DE BRITO DINIZ\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27271\r\n\r\nVALQUIRIA DALVI GAVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27273\r\n\r\nVANESSA KATHER ABIFADEL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27324\r\n\r\nGEORGIA C DA SILVA NAKAHORI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27326\r\n\r\nFLAVIO DOS SANTOS FRANCA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27339\r\n\r\nFABIANA MALAVAZI DE PAULA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27345\r\n\r\nGUSTAVO SIGAUD LUCIO DA CRUZ\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27352\r\n\r\nLUIZ C NEPOMOCENO SIQUEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27354\r\n\r\nLEONARDO GABRIEL DE CARVALHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27361\r\n\r\nVIVIANE DE AGUIAR GUEDES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27374\r\n\r\nTALITA BARROS CARNEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27388\r\n\r\nGRACIENE DA LUZ LUSO SOUSA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27425\r\n\r\nJOSE FELIPE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27431\r\n\r\nCLARICE R CUNHA ZANDER VAIANO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27458\r\n\r\nGISELE FAZOLI DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27461\r\n\r\nMARION DA CUNHA CERQUEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27472\r\n\r\nRAQUEL XAVIER GRAIN BARROS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27490\r\n\r\nGLORIA M DA C MARQUES FONSECA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27503\r\n\r\nISABELA FIGUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27504\r\n\r\nMARIA I N G DE LOUREIRO FRAGA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27509\r\n\r\nFRANCISCA P PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27511\r\n\r\nMARIANNA DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27528\r\n\r\nLUCILENE BARCELLOS DE MELLO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27530\r\n\r\nGISLAINE C N J DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27532\r\n\r\nCLAUDIA MILA HYGINO CAMPOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27540\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA NARCISO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27546\r\n\r\nDANIELLE FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27547\r\n\r\nMONICA DE SOUZA PIMENTEL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27548\r\n\r\nSANDRA M RAMOS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27550\r\n\r\nLILIAN LINHARES DE ARAUJO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27572\r\n\r\nELIZABETH ALVES DA GAMA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27609\r\n\r\nMILENA PINHO ESNARRIAGA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27620\r\n\r\nWILLMA MORAES RESENDE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27642\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27643\r\n\r\nROMEU RODRIGUES DO PRADO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27652\r\n\r\nANTONIO JORGE MARTINS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27685\r\n\r\nMARIANGELA DE F MARQUES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27696\r\n\r\nMICHELE LOBAO CARDOSO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27718\r\n\r\nEDUARDO ARANHA LUZ\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27728\r\n\r\nLUCIANNE LIMA DE BRITTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27752\r\n\r\nTARCISIO DIAS ROMULO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27754\r\n\r\nJULIANA SILVA DE ABREU\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27758\r\n\r\nSONIA T S DE CASTRO RAMON\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27770\r\n\r\nRAQUEL DA S P L DE BARROS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27817\r\n\r\nALBERTO GARCIA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27850\r\n\r\nLUCIANA TAVARES DE PAIVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27861\r\n\r\nKATIA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27883\r\n\r\nROBERTA M E SILVA FRANCISCO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27892\r\n\r\nRAFAEL ROCHA MAGALHAES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27898\r\n\r\nANA MARIA LEITE DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27934\r\n\r\nDANIELA DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27942\r\n\r\nCAROLINA C M RODRIGUES SOARES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27955\r\n\r\nCLAUDIA L S SCARDINI PEGO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27956\r\n\r\nMARCELO SANTOS VIEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28005\r\n\r\nBEATRIZ RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28067\r\n\r\nCRISTIANE SANT ANNA BARRETTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28068\r\n\r\nBEATRIZ LUCAS LOSADA AFFONSO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28116\r\n\r\nLUIS AUGUSTO BARBOSA FONTES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28127\r\n\r\nCLAUDIA PIEMONTE FARIAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28129\r\n\r\nLEONARDO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28131\r\n\r\nANDREA GUIMARAES FERNANDES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28132\r\n\r\nHUDSON AIOLFF GOMES PINHEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28160\r\n\r\nALINE HABIB BACHOUR\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28175\r\n\r\nJOSE MAFFEI FILHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28181\r\n\r\nFABIO MORAES CARNEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28195\r\n\r\nDANIELA C BRANDAO SZYMANSKI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28206\r\n\r\nCORINA TELLES PIRES ZAGURY\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28215\r\n\r\nCAROLINA DE A FERREIRA CORTES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28244\r\n\r\nLIVIA SARAGOCA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28245\r\n\r\nELIDA DE ASSIS BARRETO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28253\r\n\r\nPATRICIA R DE SA SANTIAGO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28282\r\n\r\nCINTHYA DE BRITO\r\n\r\n2007\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE SETEMBRO - PERIODO: 01/09/2008 A 30/09/2008\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/28286\r\n\r\nROZANE DE ARAUJO MUNIZ SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28324\r\n\r\nPAULA C DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28327\r\n\r\nSERGIO L FIGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28372\r\n\r\nFABIO GARCIA CANARIN RINALDI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28376\r\n\r\nALEXANDRE MACHADO DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28381\r\n\r\nJORGE LUIS MATTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28389\r\n\r\nLUCIENE PEREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28395\r\n\r\nROBERTO C C DE CARVALHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28404\r\n\r\nLUCIENE BAPTISTA COZZOLINO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28405\r\n\r\nMARY ANGELA DA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28408\r\n\r\nMARILENA N M P GUIMARAES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28410\r\n\r\nSILVIA LUCIA MARTINS SARAIVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28411\r\n\r\nLUCIANA RAMOS DA COSTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28443\r\n\r\nANDREA LEAL FIGUEIREDO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28461\r\n\r\nVANESSA CERQUEIRA ABBUD\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28469\r\n\r\nCLAUDIO DA CUNHA STEINER\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28475\r\n\r\nALEXANDRE DE C F FONTOURA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28486\r\n\r\nCLAUDIA R LAZARO DIAS RAMALHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28494\r\n\r\nMONICA A DE MOURA PRATA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28495\r\n\r\nSIMONE DE ASSIS DIAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28500\r\n\r\nJUAREZ JORGE FERRACO JUNIOR\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28501\r\n\r\nMONICA DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28571\r\n\r\nMARIA DA GRACA RODRIGUES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28575\r\n\r\nJULIO PESSOA TAVARES FERREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28602\r\n\r\nVANESSA RANGEL BRANCO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28604\r\n\r\nVINICIUS B G MOURA BRAGA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28610\r\n\r\nPAULA COELHO PATITUCCI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28641\r\n\r\nANNE MICHELLE LEONE PIANI\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28649\r\n\r\nANA PAULA PRUDENTE DOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28650\r\n\r\nKARLA DE AQUINO CARUSO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28658\r\n\r\nMARIANA PENNA FIRME PEDROSA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28691\r\n\r\nFERNANDA DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28694\r\n\r\nBIANCA DE S COELHO RUAS LUCAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28699\r\n\r\nTHAILA REDUA PESTANA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28722\r\n\r\nULISSES CASTRO DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28734\r\n\r\nRENATA PALHARES RAMOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28748\r\n\r\nLUCIMAR DA SILVA ALVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28756\r\n\r\nTELMO BEZERRA DE MENEZES DINIZ\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28761\r\n\r\nWILLIAM DOS SANTOS ARAUJO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28777\r\n\r\nFABIO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28778\r\n\r\nGELSON DA SILVA SOARES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28780\r\n\r\nANA P RAMALHO LIMA FERREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28802\r\n\r\nANDREA T DE OLIVEIRA COELHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28857\r\n\r\nLENICE MIGUEL ALVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28864\r\n\r\nDESIREE MARTINS CAMPOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28881\r\n\r\nALESSANDRA RODRIGUES GONCALVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28921\r\n\r\nFLAVIA BRASIL DE ARAUJO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28923\r\n\r\nMARIA DO CEU NETO FERREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28938\r\n\r\nNAIANA KARLA ALVES DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28952\r\n\r\nWLADIMIR DIAS COUTINHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28970\r\n\r\nANA PAOLA RANGEL SANTORO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28997\r\n\r\nVIVIANE ARAUJO DE LEMOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n10/29013\r\n\r\nMARIA CECILIA ARANTES BRITTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29020\r\n\r\nLUIS FERNANDO DA VEIGA NEVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29027\r\n\r\nLIVIA BARROSO SOARES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29038\r\n\r\nFLAVIA T M DE CARVALHO.\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29040\r\n\r\nVIVIAN CELESTE SOUZA SNIESKO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29048\r\n\r\nISABELLA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29057\r\n\r\nPEDRO ALVES DE MATTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29059\r\n\r\nNEIL MACHADO PINHEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29061\r\n\r\nPRISCILLA THOME BARROS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29063\r\n\r\nALESSANDRA MENDES DE AZEVEDO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29087\r\n\r\nRAPHAEL SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29092\r\n\r\nVANIA COLMENERO LIN\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29113\r\n\r\nRAQUEL DA SILVA BLAZUTTI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29130\r\n\r\nANDERSON DO COUTO DE LIMA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29132\r\n\r\nJAQUELINE BICHARA DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29138\r\n\r\nEDNEY ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29139\r\n\r\nROBERTA FRAQUIM REGUFFE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29141\r\n\r\nWALNICEA ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29157\r\n\r\nJEAN PIERRE DA SILVA GOMES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29159\r\n\r\nMARCO ANTONIO MENESES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29161\r\n\r\nDIANE NARA SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29170\r\n\r\nTHAIS LAUTERT RANGEL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29173\r\n\r\nGEZINA NAZARETH FERREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29183\r\n\r\nTERESA C GONCALVES LOPES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29188\r\n\r\nSERGIO R DE ALBUQUERQUE SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29195\r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29202\r\n\r\nCLAUDIA C N RODRIGUES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29225\r\n\r\nIVY DE CASTRO BOQUIMPANI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29243\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA FREIRE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29255\r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES FAVORITO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29288\r\n\r\nKEZIA DA SILVA BEZERRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29291\r\n\r\nGLAUCO BARWICK DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29293\r\n\r\nLUIZ CARLOS PONCE RIBEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29305\r\n\r\nMAYLLE CAMARA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29313\r\n\r\nLICIA CARVALHO DA CONCEICAO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29314\r\n\r\nROSA MARIA ARAUJO DA ROCHA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29316\r\n\r\nFABIANA GRANTHON CARDOSO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29323\r\n\r\nFELIPE MARTINS PAGLIARES\r\n\r\n2008\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE SETEMBRO - PERIODO: 01/09/2008 A 30/09/2008\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/29333\r\n\r\nVIVIANE C BORGES DE ALMEIDA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29353\r\n\r\nFATIMA DE AZEVEDO RUSSO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29367\r\n\r\nLORENA G VIANA DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29380\r\n\r\nCINTHIA EUPHRASIO DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29381\r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES HENRIQUES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29387\r\n\r\nIRENE ROSA DA SILVA NETA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29389\r\n\r\nPEDRO LIMA CATALDI DE MELLO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29391\r\n\r\nANA PAULA TINOCO BAPTISTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29402\r\n\r\nRICARDO LOUZADA DE JESUS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29408\r\n\r\nCLAYTON NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29419\r\n\r\nAGUINALDO CAMPOS SUMAR\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29425\r\n\r\nMANOEL P SOUSA AMORIM WIRTZ\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29446\r\n\r\nMADSON ANDRE DUARTE ANGELIM\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29456\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO DE LIMA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29468\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29487\r\n\r\nLUIZ DOS SANTOS CAMPOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29495\r\n\r\nOLAVO PEREIRA LIMA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29502\r\n\r\nRENATA DINIZ DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29505\r\n\r\nPATRICIA DOS REIS GONCALVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29521\r\n\r\nRENATA CABRAL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29525\r\n\r\nCLAUDIA CIUFFO AZEVEDO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29527\r\n\r\nROGERIA DE PAULA PINHO ANDRADE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29537\r\n\r\nMARCIO A COSTA DE MOURA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29538\r\n\r\nMARIA DA C VELHO DE VILHENA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29540\r\n\r\nTERESINHA PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29542\r\n\r\nGLORIA DE C MARTINS DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29551\r\n\r\nADRIANA K S DA R F RODRIGUES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29561\r\n\r\nVANIA MORAES AGUIAR\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29576\r\n\r\nPATRICIA DE M TURANO GUARINO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29578\r\n\r\nIEDA DA SILVA LOUVISE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29579\r\n\r\nSILVIA DE ASSIS MOURA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29581\r\n\r\nBEATRIZ REZENDE VILLELA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29619\r\n\r\nADILCA MARIA ALMEIDA ANDRADE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29648\r\n\r\nGABRIELA MARIA LIRA ZYRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29665\r\n\r\nCLAUDIA ROCHA PASTORE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29677\r\n\r\nLEONARDO ALEX ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n10/80107\r\n\r\nSILVIO NUNES SOARES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/80800\r\n\r\nEDMAR RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/90492\r\n\r\nIRACI JOSE MIRANDA\r\n\r\n2008\r\n\r\n10/90716\r\n\r\nALZIRA DE FATIMA TUXI LOPES\r\n\r\n2008\r\n\r\n10/90829\r\n\r\nFABIO LUIZ TEIXEIRA PRIMO\r\n\r\n2008\r\n\r\n10/90922\r\n\r\nANGELA SCHAFFER ISNARD\r\n\r\n2008\r\n\r\nId: 639786"
                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                    "Núcleos Regionais - Nur": {
                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                            "639596": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 3133-3314 e 3133-3315\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Auxiliar \r\n\r\nda Corregedoria - 1º NURC\r\n\r\nDrª Rita Vergette\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2008-176914 --- Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2006.800209113-9 em tramite no VII JEC - Personagens: Dr. Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB/RJ107165 e VII Juizado Especial Cível Capital e outros - DESPACHO: (...)intime-se o requerente para que, querendo, se manifeste no prazo de 05 dias. Em seu silêncio, arquive-se. - Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-152374 --- Assunto: Requer providências em face da Escrivã da 25ª Vara Cível - Personagens: Drª. Ângela Pinheiro - OAB/RJ 44658 e Deise Cristina da Silva, mat. 01/4871 - DESPACHO: Manifeste-se o requerente em 05 dias, sobre fls. 11/12. Rio, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-129295 --- Assunto: Art. 48 Resolução 15/99 - Personagens:DGPCF - Divisão de Arrecadação e 5º Ofício de Notas da Capital - DESPACHO: Intime-se o Sr. Delegatário para que se manifeste, em 05 dias a respeito.(...) Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-129305 --- Assunto: Art. 48 Resolução 15/99- Personagens: DGPCF - Divisão de Arrecadação e 9ª Circ. RCPN Capital - DESPACHO: Intime-se o Sr. Delegatário para que se manifeste, em 05 dias a respeito(...) . Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-81335 --- Assunto: Requer providências em face do 23º Ofício de Notas da Capital, relativas a eventual falsificação de escritura pública - Personagens: Dr. Esio Lopes Neves - OAB/RJ 27232 e 23º Ofício de Notas da Capital e outros- DESPACHO: Intime-se o Sr. Delegatário para que se manifeste, em 05 dias a respeito do acrescido (fls. 75 e seguintes). Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-152108 -- Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2005-001058303-6 em trâmite na 19ª Vara Cível da Capital - Personagens: Drª. Ângela Motta de Lima - OAB/RJ 66855 e 19ª Vara Cível da Capital e outros - DESPACHO: (...) não há razão para prosseguimento do presente, tendo em vista que a prestação jurisdicional é finda e os atos dos processos já estão com a devida baixa. Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-166005 -- Assunto: Requer providências em face do XXI do Juizado Especial Cível da Capital, relativas ao atendimento. - Personagens: Dr. Gilberto Pinto Domingues - OAB/RJ96317 e XXI Juizado Especial Cível Capital e outros. - DESPACHO: (...)não vislumbro razão para prosseguimento do presente, por não ter sido evidenciado a ocorrência de falta disciplinar. Assim sendo, arquive-se. Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-303480 -- Assunto: Encaminha Relatório de Correição Geral/2007 realizada no Cartório da 13ª Vara de Família da Capital. Personagens: 13ª Vara de Família da Capital - DESPACHO:Homologo o Relatório(...) Publique-se. Registre-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-98059 -- Assunto: Requer providências concernentes a andamento de processos, em trâmite na 14ª Vara de Família. Personagens: Dra. Maria Teresa Costa Ferraz Borges - OAB/RJ 60072 e 14ª Vara de Família Capital - DESPACHO: (...)determino o arquivamento da reclamação. Publique-se. Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-166406 -- Assunto: Requer providências para localização do processo 2004.001111564-2, em trâmite na 24ª Vara Cível da Capital.\r\n\r\nPersonagens: Dr. Reinaldo Cesar da Silva Neubuss - OAB/RJ 60217 e 24ª Vara Cível Capital e outros - DESPACHO: (...)determino o arquivamento desta reclamação. Publique-se. Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-192584 -- Assunto: Requer providências concernentes ao andamento dos processos 2003.001048516-2 (38ª V. Cível) e 1998.001125492-0 (2ª Vara Cível). Personagens: Dr. José Paulo Garcia Ramagem Soares - OAB/RJ27464 e 2ª Vara Cível Capital e outros.- DESPACHOL...)Intime-se o Reclamante para que esclareça se porventura cientificou ao Magistrado acerca dos fatos, já que é o mesmo quem preside e dirige a Vara, inclusive, exercendo o Poder-Dever de correição permanente dos trabalhos cartorários, previsto no artigo 81 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-132384 -- Assunto: Requer providências concernentes a demora na juntada de petição aos autos 2001.00109188-4 em trâmite na 43ª Vara Cível. - Personagens: Dr. Ruy Carlos Kastalski - OAB/RJ 122422 e 43ª Vara Cível Capital - DESPACHO: (...)determino o arquivamento dos presentes autos. Rio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008- 190587 - Assunto: Requer providências concernentes Ao andamento dos processos da 26 Vara Cível - Personagens: Drª Tereza Cristina de Moraes Sá - OAB/RJ 56454, 26ª Vara Cível Capital - DESPACHO: Intime-se a requerente para, em 05 dias, indicar com exatidão o número do processo que patrocina em trâmite na 26ª Vara Cível objeto do presente. (...) - Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2006- 150537 - Assunto: Comunica não comparecimento de OJA a audiência ocorrida dia 03/05/06 - Personagens: Juízo de Direito da 36ª Vara Criminal Capital e Neusa da Silva Oliveira, mat. 01/4593 - DECISÃO(...) Diante do exposto, determino o arquivamento deste procedimento. Publique-se. - Rio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008- 17338 - Assunto: Encaminha cópia de denúncia para de apuração da conduta em âmbito administrativo de Tabeliã substituta do 18º Ofício de Notas da Capital - Personagens: 28ª Vara Criminal Capital , Denise Barreto de Oliveira, mat.10/4319 - DESPACHO: Manifeste-se o Sr. Delegatário sobre o acrescido a folhas 35/38, no prazo de 05 (cinco) dias. Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nId: 639596"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "7º Núcleo Regional - Vassouras\r\n\r\nAv. Marechal Paulo Torres, 731\r\n\r\nCEP 27.700-000 - Tel. (24) 2471-7607\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Victor Silva dos Passos Miranda\r\n\r\nComarcas Integrantes: Eng. Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paty do Alferes, Piraí e Vassouras. \r\n\r\nAtos e Despachos do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nSetor de Fiscalização\r\n\r\nComarca de Mendes\r\n\r\nPROCESSO: 2008/179223. Assunto: Carta Precatória. Personagem: Paulo Tovar Elias - Cartório do Ofício Único de Mendes. Decisão: Deverá o Titular do Cartório do Ofício Único de Mendes comprovar a este NUR, com urgência, o envio da planilha, por meio telefônico, à Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se. Vassouras/RJ, 13/08/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/191909. Assunto: CND/CRF. Personagem: RCPN 1º Distrito de Mendes. Decisão: Diante do exposto, e tendo em vista o despacho proferido no Processo 2001/115540, anote-se o recolhimento referente às contribuições de INSS e comprovante de regularidade do FGTS, conforme documentos de fls. 03/07, relacionados ao primeiro semestre de 2008. Publique-se e arquive-se. Vassouras, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nComarca de Miguel Pereira\r\n\r\nPROCESSO: 2008/191910. Assunto: CND/CRF. Personagem: 1º Ofício de Justiça de Miguel Pereira. Decisão: Diante do exposto, e tendo em vista o despacho proferido no Processo 2001/115540, anote-se o recolhimento referente às contribuições de INSS e comprovante de regularidade do FGTS, conforme documentos de fls. 03/17, relacionados ao primeiro semestre de 2008. Publique-se e arquive-se. Vassouras, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/196340. Assunto: CND/CRF. Personagem: 2º Ofício de Justiça de Miguel Pereira. Decisão: Diante do exposto, e tendo em vista o despacho proferido no Processo 2001/115540, anote-se o recolhimento referente às contribuições de INSS e comprovante de regularidade do FGTS, conforme documentos de fls. 04/11, relacionados ao primeiro semestre de 2008. Publique-se e arquive-se. Vassouras, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nComarca de Paracambi\r\n\r\nPROCESSO: 2008/185074. Assunto: CND/CRF. Personagem: RCPN 1º Distrito 1ª Circunscrição de Paracambi. Decisão: Comprovada a regularidade no recolhimento dos encargos previdenciários e trabalhistas do Cartório do RCPN 1º Distrito 1ª Circunscrição da Comarca de Paracambi, relativos ao primeiro semestre do ano de 2008, conforme certidões de fls. 05 e 06, determino o arquivamento do presente feito. Anote-se. Publique-se. Vassouras, 13/08/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/191917. Assunto: CND/CRF. Personagem: 2º Ofício de Justiça de Paracambi. Decisão: Ciente do CRF do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Paracambi referente ao período de 01/01/2008 a 19/05/2008, data da assunção do novo Delegatário da Serventia. Venha a Certidão Negativa de Débito com data posterior a 20/07/2008. Publique-se. Vassouras, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/191918. Assunto: CND/CRF. Personagem: 1º Ofício de Justiça de Paracambi. Decisão: Ciente do CRF do 1º Ofício de justiça da Comarca de Paracambi relativo ao 1º semestre de 2008. Venha a Certidão Negativa de Débito com data posterior a 20/07/2008. Publique-se. Vassouras, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nComarca de Paty do Alferes\r\n\r\nPROCESSO: 2008/178552. Assunto: CND/CRF. Personagem: Ofício Único de Paty do Alferes. Decisão: Diante do exposto, e tendo em vista o despacho proferido no Processo 2001/115540, anote-se o recolhimento referente às contribuições de INSS e comprovantes de regularidade do FGTS, conforme documentos de fls. 08/20, referentes ao primeiro semestre de 2008. Publique-se e arquive-se. Vassouras, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nComarca de Piraí\r\n\r\nPROCESSO: 2008/179200. Assunto: Carta Precatória. Personagem: Carlos Frederico Theóphilo Calazans - 2º Ofício de Justiça de Piraí. Decisão: Cumpra-se. Após, devolva-se com as homenagens deste NUR. Sem prejuízo, deverá o delegatário comprovar a remessa por e-mail à Corregedoria, no mesmo prazo, ao NUR. Publique-se. Vassouras, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nPROCESSO: 2005/127399. Assunto: Uniformização do Grupo de Fiscalização e Apoio Cartorário. Personagem: NUR 7 - Sede - Vassouras. Decisão: O presente procedimento originou-se de ofício da lavra do então MM. Juiz Auxiliar da Corregedoria Dr. Flávio Citro Vieira de Mello, encaminhado aos Núcleos Regionais para ciência e uniformização do Grupo de Fiscalização e Apoio Cartorário. Após consulta aos Juízos das Comarcas integrantes do 7º NUR, foi implantado o GREAC através da Portaria nº 02/2006/SFCD-7º NUR, de 24/05/2006, nos moldes do Provimento CGJ nº 14/2006. Foi expedida Ordem de Serviço nº 01/2006, onde foi indicada a composição e atividades das equipes integrantes do GREAC. Ante a pequena demanda de auxílio cartorário, a própria equipe formada por servidores do 7º NUR vem atendendo às necessidades por ora. Assim, cumpridas as formalidades ao atendimento da determinação superior, nada mais a prover. Arquive-se. Publique-se. Vassouras/RJ, 14/08/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/194891. Assunto: CND/CRF. Personagem: 4º Ofício de Justiça de Vassouras. Decisão: Diante do exposto, e tendo em vista o despacho proferido no Processo 2001/115540, anote-se o recolhimento referente às contribuições de INSS e comprovantes de regularidade do FGTS, conforme documentos de fls. 03/09, referentes ao primeiro semestre de 2008. Publique-se e arquive-se. Vassouras, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/194893. Assunto: CND/CRF. Personagem: 1º Ofício de Justiça de Vassouras. Decisão: Diante do exposto, e tendo em vista o despacho proferido no Processo 2001/115540, anote-se o recolhimento referente às contribuições de INSS e comprovantes de regularidade do FGTS, conforme documentos de fls. 03/09, referentes ao primeiro semestre de 2008. Publique-se e arquive-se. Vassouras, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/231540. Assunto: Comunicação de Ocorrência. Personagem: Wilson Borba Couto - 4º Ofício de Justiça de Vassouras. Decisão: Cuidam os presentes autos de comunicação encaminhada pelo Interventor do Cartório do 4° Ofício de Justiça de Vassouras, tendo em vista a localização, nos arquivos do computador da referida serventia, de onze matrículas de RGI, referentes ao Livro 2-E, conforme cópias acostadas às fls. 04/14. Os registros não foram impressos, apenas virtualmente lançados no sistema informatizado. A princípio, buscou-se o contato com a parte descrita nos supostos atos registrados sob os números 1021 a 1030, Sra. Maria Alice Gorito Guimarães. Sua patrona, ao comparecer a sede no 7° NUR, esclareceu que, em 11/07/2007, dirigiu-se ao Cartório do 4° Ofício de Vassouras para efetuar o registro do Formal de Partilha extraído dos autos 2005.040.000089-0. Ao todo, teria sido pago o valor de R$ 8.118,47 (oito mil, cento e dezoito reais e quarenta e sete centavos) ao Titular Décio de Souza Caravana Junior para os devidos procedimentos. Não foi possível ainda a comunicação com as partes envolvidas no suposto registro 1020. E, após o fornecimento do endereço de Sebastião Derli Pinheiro Salvado pelo TRE, determinou-se que a própria serventia, por seu Interventor, promovesse as providências necessárias para se regularizar o ato. Às fls. 45/46, o Sr. Décio de Souza Caravana Junior manifesta-se no sentido de ter efetuado os atos referentes às matrículas 1021 a 1024, uma vez que consta do Formal de Partilha supracitado a indicação do registro, além da aposição de selos. Segundo seu entendimento, faltavam apenas a impressão das folhas respectivas e sua inserção no Livro próprio. Quanto aos lançamentos das averbações constantes das mencionadas matrículas, por impedimento formal, teria deixado confeccionados para o Interventor. Em despacho prolatado pelo então MM. Juiz Dirigente do 7° NUR, Dr. Altino José Xavier Beirão, às fls. 47/48, reconheceu-se ausência de fundamentação na explanação do Titular, concluindo-se pela inexistência dos atos. Os lançamentos virtuais no sistema informatizado não podem ser tomados como atos válidos. O Titular Décio de Souza Caravana Junior demonstrou que não cumpriu os ditames normativos e legais para a execução dos atos a ele confiados pelas partes. Semelhante proceder se verifica nos diversos procedimentos administrativos que tramitaram por este órgão, que ensejaram, inclusive, a instauração de Processos Administrativos Disciplinares. As irregularidades aqui apresentadas, no tocante aos serviços cartorários, demonstram a contumaz inobservância das prescrições legais e administrativas, mas, que de uma forma pormenorizada, foram alvo de inspeção e apuração na Correição Extraordinária realizada na serventia em 2007. Essa Correição gerou os autos 2007/274423, onde já foi emitido parecer pelo Exmo. Sr. Corregedor-Geral da Justiça, em publicação de 05/08/2008, pela perda da delegação do Titular Décio de Souza Caravana Junior. Diante do exposto, ausentes os motivos que justifiquem a prorrogação deste procedimento, tendo em vista que os atos irregulares apresentados já foram objeto de análise nos autos referentes à Correição Extraordinária, determino o arquivamento do presente feito. Caberá às partes interessadas, porventura prejudicadas, a promoção da regularização devida junto ao Juízo competente, sendo certo que já foi determinado ao Interventor da serventia a correção dos atos, observando-se as normas legais. Oficie-se às partes cujos endereços constem dos autos e à Egrégia Corregedoria Geral de Justiça, encaminhando cópia da presente decisão, nos termos do que dispõe o artigo 13 do Provimento 35/97.Publique-se. Vassouras/RJ, 15/08/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/17917. Assunto: Sindicância. Personagem: Décio de Souza Caravana Júnior - 4º Ofício de Justiça de Vassouras. Decisão: Cuidam os presentes autos de Sindicância instaurada em face de Décio de Souza Caravana Júnior, Delegatário do Cartório do 4° Ofício de Justiça da Comarca de Vassouras, matrícula 06/2421, para apuração de possível cometimento de infração administrativa, por inobservância aos artigos 464 e 469 da Consolidação Normativa da Corregedoria, e artigo 174 e 182 da Lei 6015/73, incisos I, II, V, VIII, X, XII e XIV do artigo 30, e I, III e V do artigo 31, ambos da Lei 8935/94. No tocante ao processamento desta sindicância, garantiu-se ao sindicado o irrestrito exercício do contraditório e da ampla defesa. Acostada às fls.02/03, Portaria n°03/2008/SFCD-7°NURC, de 23/01/2008, instaurando-se Sindicância em face do titular acima indicado. Às fls. 04/14, consta cópia de documentos que comprovam o recebimento pela serventia do valor referente ao registro de formal de partilha e extração de certidões, não efetivados e encontrados na serventia. Consta recibo, de próprio punho, às fls. 10, do valor de R$ 921,00 (novecentos e vinte e um reais), onde discrimina os atos a serem executados. Tais irregularidades deram ensejo a presente sindicância. Folha de antecedentes do sindicado às fls. 42/76 e 89/95, onde constam, além da anotação da presente sindicância, a aplicação penas de suspensão e repreensão. Foi designado o dia 24/06/2008 para realização do interrogatório do sindicado. Nesta ocasião foi decretada sua revelia, pois, apesar de regularmente intimado para apresentação de defesa, deixou de fazê-lo, tendo-lhe sido concedido o prazo de dez dias para apresentação de alegações finais. Em seu interrogatório, o sindicado alegou que quando recebeu a documentação e o numerário percebeu que faltavam documentos essenciais para a realização do ato, pelo que o impugnou verbalmente. Alegou, ainda, que entregou a documentação ao interventor assim que solicitado, e que a quantia ficou na conta do cartório. Em seguida, foi aberto o prazo para o sindicado se manifestar em alegações finais, porém, como de costume, não as apresentou dentro do prazo, solicitando prorrogação do mesmo, o que foi indeferido por este magistrado, conforme fls. 87/88. EX POSITIS. Passo a decidir. A instrução processual é suficiente para caracterizar o comportamento negligente e desidioso do Delegatário do 4° Ofício de Justiça da Comarca de Vassouras, vez que demonstrado que o sindicado recebeu quantia para proceder registros e extrair certidões, porém não os fez, alegando que tinha exigências para serem cumpridas, e as fez verbalmente. A conduta do sindicado demonstra desrespeito à disciplina do serviço público, com prejuízo à imagem e ao prestígio da Justiça, e, desta forma, passível de apenamento. Os deveres dos notários e oficiais de registro elencados no artigo 30 da Lei 8.935, a serem observados constantemente pelos mesmos, pregam a organização e eficiência dos serviços extrajudiciais, a serem promovidos com retidão e dignidade nas esferas por eles alcançadas. De outro modo, atenta-se contra o decoro da função pública. Diante do exposto, atento aos antecedentes do sindicado, entendo não ser suficiente, ao caso concreto, a imposição de nenhuma das penas permitidas aos Núcleos Regionais. Sob o enfoque da regulamentação específica do art. 44 do Código de Organização e Divisão Judiciárias deste Estado e do art. 91 e seguintes da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, remetam-se os autos ao Excelentíssimo Senhor Corregedor Geral da Justiça para análise da conveniência e oportunidade da abertura de processo administrativo disciplinar em face do delegatário Décio de Souza Caravana Júnior, mat. 06/2421. A remessa dos autos ao Exmo. Corregedor faz-se necessária mediante a gravidade observada, assim como pelo desrespeito às normas vigentes e inobservância aos artigos 464 e 469 da Consolidação Normativa da Corregedoria, e artigo 174 e 182 da Lei 6015/73, incisos I, II, V, VIII, X, XII e XIV do artigo 30, e I, III e V do artigo 31, ambos da Lei 8935/94, amplamente verificados nos presentes autos da Sindicância. Publique-se. Cumpra-se. Vassouras/RJ, 14/08/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/19864. Assunto: Sindicância. Personagem: Décio de Souza Caravana Júnior - 4º Ofício de Justiça de Vassouras. Decisão: Cuidam os presentes autos de Sindicância instaurada em face de Décio de Souza Caravana Júnior, Delegatário do Cartório do 4° Ofício de Justiça da Comarca de Vassouras, matrícula 06/2421, para apuração de possível cometimento de infração administrativa, por inobservância dos incisos V, VI e VII do artigo 39, e II do artigo 40 do Decreto lei 220/75, e incisos V, VI e VII do artigo 285, II do artigo 286, do Decreto 2479/79, seu regulamento, bem como aos incisos I, II e V do artigo 31, da Lei 8935/94, na esfera administrativa. No tocante ao processamento desta sindicância, garantiu-se ao sindicado o irrestrito exercício do contraditório e da ampla defesa. Acostada às fls. 02/03, Portaria n° 05/2005/SFCD-7°NURC, de 09/04/2008, instaurando-se Sindicância em face do titular acima indicado. Às fls. 05/06, consta cópia da escritura de doação em que o sindicado atestou o recebimento do ITD nos valores de R$ 100,00 e R$ 240,00, porém as fls. 04/05 e 11/12, confirmam ausência de recolhimento do valor R$ 240,00, que impediu o registro junto ao RGI competente. Tais irregularidades deram ensejo a presente sindicância. Folha de antecedentes do sindicado às fls. 28/62 e 103/110, onde constam, além da anotação da presente sindicância, a aplicação de penas de suspensão e repreensão. Foi designado o dia 24/04/2008 para realização do interrogatório do sindicado, porém o mesmo não compareceu, tendo sua revelia decretada às fls. 75/76. Ato contínuo foi determinada a abertura de vistas dos autos a Defensoria Pública para a apresentação de defesa técnica, mas em virtude de não ter sido recebido, sob a alegação de não possuírem atribuição para atuar em feitos administrativos, com base na Súmula vinculante 5 do STF, foi revogado o despacho e designado data para oitiva da parte envolvida. Às fls. 96 foi inquirida Sra. Alzira. Em seu depoimento disse que entregou na serventia os valores de R$ 100,00 e R$ 240,00, porém não se recorda a quem, e que tinha como pago o ITD. Informou, ainda, que depois do presente procedimento o sindicado assumiu o débito e vem pagando parceladamente, não sabendo informar se o registro da escritura já foi efetuado pelo 3º Ofício. Em seguida, foi aberto o prazo para o sindicado se manifestar em alegações finais, porém como de costume, não apresentou dentro do prazo as alegações finais e pediu prorrogação do mesmo, sendo por este magistrado indeferido, conforme fls. 101/102. Às fls.98, o sindicado consigna que não agiu com dolo ou culpa, pautando seu procedimento sempre pela boa-fé. EX POSITIS. Passo a decidir. A instrução processual é suficiente para caracterizar o comportamento torpe do Delegatário do 4° Ofício de Justiça da Comarca de Vassouras, vez que demonstrado que o sindicado certificou em documento público o pagamento do ITD, que supostamente teria sido recolhido junto à Secretaria de Estado e de Fazenda, quando na verdade, não o fez. Fato que, posteriormente, foi descoberto pela parte, de boa-fé, ao levar o documento para registro junto ao Cartório competente, tomando conhecimento que o recolhimento do ITD não tinha sido efetuado, apesar de constar no corpo da escritura. A conduta do sindicado demonstra desrespeito à disciplina do serviço público, com prejuízo à imagem e ao prestígio da Justiça, e, desta forma, passível de apenamento. Os deveres dos notários e oficiais de registro elencados no artigo 30 da Lei 8.935, a serem observados constantemente pelos mesmos, pregam a organização e eficiência dos serviços extrajudiciais, a serem promovidos com retidão e dignidade nas esferas por eles alcançadas. De outro modo, atenta-se contra o decoro da função pública. Diante do exposto, atento aos antecedentes do sindicado, entendo não ser suficiente, ao caso concreto, a imposição de nenhuma das penas permitidas aos Núcleos Regionais. Sob o enfoque da regulamentação específica do art. 44 do Código de Organização e Divisão Judiciárias deste Estado e do art. 91 e seguintes da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, remetam-se os autos ao Excelentíssimo Senhor Corregedor Geral da Justiça para análise da conveniência e oportunidade da abertura de processo administrativo disciplinar em face do delegatário Décio de Souza Caravana Júnior, mat. 06/2421. A remessa dos autos ao Exmo. Corregedor faz-se necessária mediante a gravidade observada, assim como pelo desrespeito às normas vigentes e inobservância aos incisos V, VI e VII do artigo 39, e II do artigo 40 do Decreto lei 220/75, e incisos V, VI e VII do artigo 285, II do artigo 286, do Decreto 2479/79, seu regulamento, bem como aos incisos I, II e V do artigo 31, da Lei 8935/94, na esfera administrativa, amplamente verificados nos presentes autos da Sindicância. Publique-se. Cumpra-se. Vassouras/RJ, 14/08/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/20467. Assunto: Sindicância. Personagem: Décio de Souza Caravana Júnior - 4º Ofício de Justiça de Vassouras. Decisão: Cuidam os presentes autos de Sindicância instaurada em face de Décio de Souza Caravana Júnior, Delegatário do Cartório do 4° Ofício de Justiça da Comarca de Vassouras, matrícula 06/2421, para apuração de possível cometimento de infração administrativa, por inobservância dos incisos II, V e X do artigo 30, e I, II e V do artigo 31, ambos da Lei 8.935/94, bem como das regras de escrituração, matrícula e registro dispostas na Lei 6.015/73. No tocante ao processamento desta sindicância, garantiu-se ao sindicado o irrestrito exercício do contraditório e da ampla defesa. Acostada às fls. 02, Portaria n° 06/2008/SFCD-7°NUR, de 28/05/2008, instaurando-se Sindicância em face do titular acima indicado. Às fls. 03, consta informação do interventor da ausência das folhas 151-A e 151-B do Livro 2-D, referentes às matrículas 944-A e 944-B, que fora certificado o registro conforme se verifica às fls. 07/08. Às fls. 15/16, consta relatório, onde foi mencionada a ausência de outras folhas e as matrículas em questão. Tais irregularidades deram ensejo à presente sindicância. Folha de antecedentes do sindicado às fls. 28/65 e 80/86, onde constam, além da anotação da presente sindicância, a aplicação de penas de suspensão e repreensão. Foi designado o dia 24/06/2008 para realização do interrogatório. Em seu depoimento o sindicado afirmou que vinha organizando a documentação da serventia quando da intervenção, e que ainda possui muitos documentos da serventia em seu poder. Com relação aos documentos mencionados, não logrou êxito em localizá-los, e que não pode afirmar ter realizado todos os atos que certificou. Não apresentou a defesa prévia no prazo, acostando aos autos petição de cunho procrastinatório, e em conseqüência teve sua revelia decretada às fls. 78. Com base na súmula 05 do STF, a ausência de defesa técnica não prejudica a defesa do sindicado. Os autos estão maduros para decisão pelo que passo a fazê-lo. Às fls.75, o sindicado consigna que não agiu com dolo ou culpa, pautando seu procedimento sempre pela boa-fé. EX POSITIS. Passo a decidir. A instrução processual é suficiente para caracterizar o comportamento desidioso e negligente do Delegatário do 4° Ofício de Justiça da Comarca de Vassouras, vez que demonstrado que o sindicado anotou em documento público de escritura de divisão de condomínio, a abertura de duas matrículas com número de folhas inexistentes, em Livro de RGI do Cartório do 4º Ofício. Fato que, posteriormente, foi descoberto pela parte, de boa-fé, quando ao pedir certidão ao cartório, e sendo feito o necessário procedimento de busca, não foram encontrados os mencionados registros. A conduta do sindicado demonstra desrespeito à disciplina do serviço público, com prejuízo à imagem e ao prestígio da Justiça, e, desta forma, passível de apenamento. Os deveres dos notários e oficiais de registro elencados no artigo 30 da Lei 8.935, a serem observados constantemente pelos mesmos, pregam a organização e eficiência dos serviços extrajudiciais, a serem promovidos com retidão e dignidade nas esferas por eles alcançadas. De outro modo, atenta-se contra o decoro da função pública. Diante do exposto, atento aos antecedentes do sindicado, entendo não ser suficiente, ao caso concreto, a imposição de nenhuma das penas permitidas aos Núcleos Regionais. Sob o enfoque da regulamentação específica do art. 44 do Código de Organização e Divisão Judiciárias deste Estado e do art. 91 e seguintes da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, remetam-se os autos ao Excelentíssimo Senhor Corregedor Geral da Justiça para análise da conveniência e oportunidade da abertura de processo administrativo disciplinar em face do delegatário Décio de Souza Caravana Júnior, mat. 06/2421. A remessa dos autos ao Exmo. Corregedor faz-se necessária mediante a gravidade observada, assim como pelo desrespeito às normas vigentes e inobservância dos incisos II, V e X do artigo 30, e I, II e V do artigo 31, ambos da Lei 8.935/94, bem como das regras de escrituração, matrícula e registro dispostas na Lei 6.015/73, amplamente verificados nos presentes autos da Sindicância. Publique-se. Cumpra-se. Vassouras/RJ, 14/08/2008.\r\n\r\nId: 640300"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "10º NUR - Núcleo Regional Itaperuna\r\n\r\nBR 356, KM 01, Itaperuna RJ CEP: 28.300.000\r\n\r\nTel: (022) 3811-9622 e 3811-9625\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: SIMONE DE FREITAS MARREIROS\r\n\r\nComarcas Integrantes: Bom Jesus do Itabapoana, Italva-Cardoso Moreira, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nSetor de Fiscalização, Controle e Disciplina\r\n\r\nAtos e despachos do Juiz Dirigente\r\n\r\nExpediente do dia 18 de agosto de 2008\r\n\r\nCOMARCA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso 2008/197840 Assunto: CERTIDÕES NEGATIVAS INSS FGTS Personagem: CARTÓRIO DO PRIMEIRO OFÍCIO DE JUSTIÇA Despacho: Considerando os documentos apresentados pelo Cartório do Primeiro Ofício de Justiça da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana, juntamente com os extratos anexados por este Núcleo nos autos antes epigrafados, fica confirmada a regularidade dos recolhimentos previdenciários e trabalhistas a cargo da serventia em análise, em relação ao primeiro semestre de 2008. Destarte, coadunado com os proclamas insculpidos nos Provimentos CGJ nº 23/2000 e nº 50/2001, façam-se as anotações necessárias quanto à regularidade do serviço em relação aos encargos devidos quanto ao período antes informado.\r\n\r\nProcesso 2008/201079 Assunto: CERTIDÕES NEGATIVAS INSS FGTS Personagem: CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO DE JUSTIÇA Despacho: Considerando os documentos apresentados pelo Cartório do Segundo Ofício de Justiça da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana, juntamente com os extratos anexados por este Núcleo nos autos antes epigrafados, fica confirmada a regularidade dos recolhimentos previdenciários e trabalhistas a cargo da serventia em análise, em relação ao primeiro semestre de 2008. Destarte, coadunado com os proclamas insculpidos nos Provimentos CGJ nº 23/2000 e nº 50/2001, façam-se as anotações necessárias quanto à regularidade do serviço em relação aos encargos devidos quanto ao período antes informado.\r\n\r\nCOMARCA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso 2008/201504 Assunto: CERTIDÕES NEGATIVAS INSS FGTS Personagem: CARTÓRIO DO PRIMEIRO OFÍCIO DE JUSTIÇA Despacho: Considerando os documentos apresentados pelo Cartório do Primeiro Ofício de Justiça do Município de Itaocara, juntamente com os extratos anexados por este Núcleo nos autos antes epigrafados, fica confirmada a regularidade dos recolhimentos previdenciários e trabalhistas a cargo da serventia em análise, em relação ao primeiro semestre de 2008. Destarte, coadunado com os proclamas insculpidos nos Provimentos CGJ nº 23/2000 e nº 50/2001, façam-se as anotações necessárias quanto à regularidade do serviço em relação aos encargos devidos quanto ao período antes informado.\r\n\r\nCOMARCA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso 2008/197840 Assunto: COMUNICAÇÃO SOBRE SERVIDORES Personagem: LUIZ CLÁUDIO MEDINA, matrícula 01/5054 Interessado JUIZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE MIRACEMA Despacho: Trata-se de comunicação feita a este Núcleo Regional pelo Juízo de Direito da Primeira Vara da Comarca de Miracema, noticiando incidente ocorrido nos autos do Processo 2007.034.001027-0, que, em tese, sugere infração funcional imputada ao servidor LUIZ CARLOS MEDINA, OJA matrícula 01/5054. Notifique-se pessoalmente o servidor indicado para esclarecimentos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nCOMARCA DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso 2008/061894 Assunto: PROVIDENCIAS CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITO INSS FGTS Personagem: CARTÓRIO DO PRIMEIRO OFÍCIO DE JUSTIÇA Despacho: Considerando que no Ofício de fls. 50 é apresentada nova relação de débitos que não fora incluída na informação anterior do órgão previdenciário, renove-se a intimação pessoal do titular do serviço extrajudicial para pagamento das parcelas apontadas, no mesmo prazo e advertências fixados na decisão de fls. 20/21.\r\n\r\nProcesso 2008/199598 Assunto: CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITO INSS FGTS Personagem: CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO DE JUSTIÇA Despacho: Considerando os documentos apresentados pelo Cartório do Terceiro Ofício de Justiça da Comarca de Santo Antônio de Pádua, juntamente com os extratos anexados por este Núcleo nos autos antes epigrafados, fica confirmada a regularidade dos recolhimentos previdenciários e trabalhistas a cargo da serventia em análise, em relação ao primeiro semestre de 2008. Destarte, coadunado com os proclamas insculpidos nos Provimentos CGJ nº 23/2000 e nº 50/2001, façam-se as anotações necessárias quanto à regularidade do serviço em relação aos encargos devidos sobre o período antes informado.\r\n\r\nId: 640301"
                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Liliana Navarro Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAgravo de instrumento \r\n\r\nProc. 1999.001.100250-6A (7977) - SERGIO GOMES MALTA X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDRELANDIA SR. ADVOGADO PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.104858-9 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X RICARDO LIGLIKMAN SALGADO À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS ÀS FLS.179,182 E 185. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.113684-6 (788) - CLINICA MEDICO CIRURGICA DR EDELBERTO ABDALLA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X ANDREIA SARMENTO COSTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIUM PEREIRA BALTHAZAR (RJ-036854), Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279) Despacho:Quem são os herdeiros? Quem devo citar? Há inventário? \r\n\r\nProc. 2001.001.052514-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM SALAO DO AUTOMOVEL (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) SR. ADVOGADO PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2005.001.088500-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA II (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X RIO VERDINHO EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido contido na exordial, condenando a parte ré a pagar à parte autora as cotas condominiais vencidas e as que vierem a vencer até a data do efetivo pagamento dos valores devidos, nos termos do artigo 290 do CPC, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros...(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.030606-7 - DRIKA PRODUTOS PROMOCIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571)) X OTICA CIDADE DE IPANEMA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233) Despacho:NADA A RECONSIDERAR TENDO EM VISTA QUE NÃO HÁ DETERMINAÇÃO DE ARQUIVAMENTO. `A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.059176-0 - MAXCENTER DISTRIBUIDORA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X FRANCO AMARAL DROGARIAS LTDA Despacho:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS.99, REDESIGNO A AUDIÊNCIA DO ARTIGO 277 PARA O DIA 14/10/2008 ÀS 15:00 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.044010-3 - ANTÔNIO CARLOS GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA UNIÃO DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:SENTENÇARELATÓRIO1) Trata-se de ação de cobrança de seguro obrigatório na qual a parte autora, através da petição inicial de fls.02/14, afirma que ingressou junto à seguradora ré para obtenção do recebimento do seguro obrigatório, por incapacidade, em decorrência de ter sido vítima de acidente automobilístico, vindo a sofrer graves lesões; (...) Este o relatório. Passa-se a decidir. (...)DISPOSITIVO Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.085,00, que equivalem à diferença entre o valor que corresponde a (...) Condena-se ainda a parte ré nas custas, despesas processuais e verba honorária fixada em 10% do valor da condenação. (...) P.R.I. (ver íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.109713-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS COSTA X Síndico: LUIZ CARLOS DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458), Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) RUBENS LACERDA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ARTIGO 277 PARA O DIA 14/10/2008 `AS 15:30H. CITE-SE E INTIME-SE NO ENDEREÇO APONTADO APONTADO ÀS FLS.95. \r\n\r\nProc. 2008.001.010706-4 - CARLOS ARMANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) X BANCO BRADESC0 S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:SENTENÇARelatório Trata-se de Ação de Cobrança de Diferença de Correção Monetária em Depósitos de Caderneta de Poupança proposta por Carlos Armando da Silva em face de Banco Bradesco S/A. (...) É o relatório. Decido. (...)Dispositivo Isto posto, tudo visto e examinado, condeno o réu a pagar ao autor a diferença de índice de caderneta de poupança referente ao mês janeiro de 1989 (Plano Verão), com os acréscimos devidos de correção monetária e juros desde a citação, mais custas e despesas processuais, (...)P.R.I. (ver íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2008.001.144985-2 - MARILIA ALVARES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) EM RÉPLICA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.125843-2 - MARIA ETEVALDA DO NASCIMENTO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Decisão:Defiro no percentual de 15%. Nomeio o 1º depositário que poderá atuar por si ou se fazer representar. \r\n\r\nProc. 2006.001.084000-0 - PROJETO VERDE PAISAGISMO E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURÃO (RJ-109811)) X CONDOMINIO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:ESCLAREÇA O PEDIDO DE LEVANTAMENTO DOS VALORES CONSIGNADOS, EIS QUE O ACORDO NÃO MENCIONA TAL PROCEDIMENTO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.047300-0 - CARLOS ROBERTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES (RJ-135041), Dr(a). RODRIGO LESSA PEREIRA (RJ-131983)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL, NOMEIO PERITO DO JUÍZO O DR.JOSÉ RENATO DA SILVA SANTOS, TEL . 22398356/ 98441072, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS, RESSALTANDO QUE A PARTE AUTORA É BENEFICIÁRIA DE JG.FACULTO AS PARTES O PRAZO DE 10 DIAS PARA INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO E APRESENTAÇÃO DE QUESITOS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.030790-9 - JOSÉ CARLOS BRUZZI CASTELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:SentençaI - Relatório Trata-se de Ação de reparação de Danos Morais e Materiais, pelo procedimento sumário, proposta por José Carlos Bruzzi Castello em face de Gol Transportes Aéreos S/A... É o relatório. Decido. (...)Dispositivo Isto posto, julgo procedentes os pedidos para condenar a parte ré a pagar a parte autora a importância de R$ 169,99 (cento e sessenta e nove reais e noventa e nove centavos) a título de danos materiais, sendo tal importância corrigida monetariamente a partir do evento...e R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização pelos danos morais sofridos, corrigida monetariamente (...), extinguindo, conseqüentemente, o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. (...) P.R.I... (ver íntegra nos autos) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.097801-4 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477), Dr(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO (RJ-102184)) X ALEXANDRA NOGUEIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750) Decisão:Intime-se como requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.302046-2 (8114) - BANCO RURAL S/A X ISAIAS CHENIAUX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO (RJ-098988), Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) DEREFE-SE VISTAS PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2000.001.154299-7 - HARAS BAGE DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918), Dr(a). ROBERTA BUARQUE VINHAES DE ARAUJO (RJ-113424)) X GEORGE LUIS NAVES Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE PENHORA ON LINE VEZ QUE TRATA-SE A PARTE EXECUTADA DE PESSOA FÍSICA QUE EM REGRA MANTÉM EM CONTA, NUMERÁRIO NECESSÁRIO À SUBSISTÊNCIA, PORTANTO IMPENHORÁVEL. \r\n\r\nProc. 2001.001.135319-4 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X TANIA CRISTINA SANTOS HACKBARTH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687), Dr(a). LUIZ OTAVIO GARRIDO DA SILVA (RJ-100193) Sentença:SENTENÇA1) Homologo o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o presente feito, nos termos do art.794, II do CPC. Custas conforme o acordado. Publicada, registrada, intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.143027-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ROGERIO ALVES DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) Sentença:Sentença: Ante a notícia do pagamento, julgo extinta a execução. P.R.I. Transitada em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.080752-7 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X NEUSA JIQUIRICA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA JIQUIRICA BARBOSA (RJ-122765), Dr(a). MARCELO JUNGMANN BHERING (RJ-130266) Despacho:AGUARDE-SE EM ARQUIVO MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.166963-0 - FATIMA CRISTINA COELHO DE MENDONÇA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X ARTURO FREDY LEYTON GODOY Despacho:Diga a parte exeqüente, em 48 horas, se e como pretende prosseguir na execução, ante a inexistência de valores a bloquear. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1994.001.051390-7 (126) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X JOSE CARLOS DA FONSECA FILHO E OUTROS E OUTROS Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE PENHORA ON LINE VEZ QUE TRATA-SE A PARTE EXECUTADA DE PESSOA FÍSICA QUE EM REGRA MANTÉM EM CONTA, NUMERÁRIO NECESSÁRIO À SUBSISTÊNCIA, PORTANTO IMPENHORÁVEL. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.101783-1 - DONATO SILVEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.174526-8 - MARIA MARINEZ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.029540-3 - VIRGINIA FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830), Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X BANCO PANAMERICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:Recebe-se o recurso no seus regulares efetios; Ao recorrido para apresentar as contra-razões. Após, com ou sem elas, subam \r\n\r\nProc. 2008.001.064054-4 - VICTOR LUIZ BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:SENTENÇAVistos, etc... Trata-se de ação de indenização por danos morais, onde as partes supra indicadas resolveram transigir, propondo (...) Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no art.269, III do CPC. (...) P.R.I. (ver íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2008.001.082408-4 - JOANA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Mantenho a gratuidade de justiça. Nos termos do artigo 273 do CPC, defiro a antecipação de tutela requerida, determinando que se oficie ao SPC para que se abstenha de inserir o nome da autora ou seu CPF em seus cadastros, em razão dos fatos constantes do presente feito, devendo proceder a exclusão do registros do nome e CPF da autora já constantes .Cite-se. Publique-se . \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.229435-9 - FERNANDO MELLO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS (RJ-118990)) X FINIVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA, ANTE A EXISTÊNCIA DE OUTRAS ANOTAÇÕES NO NOME DO AUTOR, CONFORME FLS.10.DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ARTIGO 277 DO CPC PARA O DIA 13/10/2008 ÀS 15:00H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.050738-2 - MERCADO ALMAR LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876)) X ESTEMAR COMERCIO DE MOTORES PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE PENHORA ON LINE VEZ QUE TRATA-SE A PARTE EXECUTADA DE PESSOAS FÍSICAS QUE EM REGRA MANTÉM EM CONTA, NUMERÁRIO NECESSÁRIO À SUBSISTÊNCIA, PORTANTO IMPENHORÁVEL. \r\n\r\nProc. 2004.001.091700-3 - RICARDO ARRUDA LABATUT (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MIRANDA (RJ-115606)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). FLAVIA PEREIRA RIBEIRO (SP-166870), Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Sentença:(...) Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL. Condena-se ainda a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e verba honorária de 10% sobre o valor dado à causa. A condenação fica suspensa na forma do art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, nada requerendo as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2005.001.132613-8 - ANDERSON DA SILVA GALVAO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA HAYDEM DOS SANTOS (RJ-115583)) X SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISAO (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Sentença:SENTENÇAI - Relatório ANDERSON DA SILVA GALVÃO propõe a presente ação Indenizatória, pelo procedimento ordinário, em face de SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISÃO. (...) É o relatório. Decido (...)Dispositivo Isto posto, julgo improcedentes os pedidos, extinguindo o feito com julgamento de mérito, nos termos do art.269, I do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado à causa, P.R.I. Transitado em julgado, nada sendo requerido no prazo legal, baixa e arquivo. (ver íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.091213-7 - N W DO BRASIL INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) ÀS PARTES SOBRE A PETIÇÃO DA PERITA ÀS FLS.336. \r\n\r\nProc. 2007.001.025588-9 - JERUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715), Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X CREDICARD ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.048771-5 - CARMEN CECÍLIA CORONEL VILLELA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207), Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Decisão:Recebe-se o recurso nos seus regulares efeitos; Ao recorrido para apresentar as contra-razões; Após, com ou sem elas, subam \r\n\r\nProc. 2008.001.023057-3 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X CELIO PIMENTEL VALENTIM Decisão:Retire-se de pauta; Expeçam-se os ofícios requeridos, com o retorno dos mesmos será remarcada a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.121960-3 - CARLOS HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910), Dr(a). MARCELO ESTANISLAU DE SOUZA SILVA (RJ-147092)) X MOBILITÁ COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:INDEFIRO A EMENDA, TENDO EM VISTA QUE O PRIMEIRO RÉU JÁ FOI CITADO CONFORME CERTIDÃO DE FLS.69. CITE-SE E INTIME-SE O SEGUNDO RÉU NO ENDEREÇO APONTADO ÀS FLS.55. \r\n\r\nProc. 2008.001.157259-5 - EDINEIA DA SILVA MARINHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RUY JOSÉ BARBOSA JUNIOR (RJ-139663)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas, mostrando legítimo interesse moral e jurídico para o julgamento da lide.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Não foram argüidas preliminares em contestação, nada havendo a ser saneado.Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, consistente, no depoimento pessoal da autora, documental superveniente, oitiva de testemunhas e pericial médica. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos no prazo de cinco dias.Nomeio perita do Juízo a Drª Cristine Couto , que deverá ser intimada através do telefone conhecido do cartório para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários. Com a manifestação da perita, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.157609-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POMAR DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOYCE BEATRIZ F.GASPAR (RJ-076152)) X ALVARO PRATI DE AGUIAR E OUTRO Despacho:Oficie-se ao Município comunicando a realização de acordo. Às partes sobre fls.256/258. \r\n\r\nProc. 2005.001.110622-9 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X KELLY CRISTINA DE ANDRADE BANHOLI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão. Venha planilha atualizada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.152298-5 - CAUA SILVA MARQUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:Intime-se para pagamento, em 15 dias, sob pena de multa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.173938-6 - LEISTER COMERCIO E IMPORTAÇAO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X ECADIL INDUSTRIA QUIMICA S A E OUTROS Decisão:Procedido o depósito dos valores à disposição do Juízo, defiro a tutela antecipada, determinando a sustação dos protestos. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044934-9 - ANA LUCIA RIBEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:SENTENÇARelatório Trata-se de Ação de Obrigação de fazer cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais... É o relatório. Decido. (...)Dispositivo Isto posto, a) quanto ao pedido de restituição de indébito, julgo-o parcialmente procedente para limitar o indébito ao prazo decadencial de 90 (noventa) dias (...) ; b) quanto ao pedido de abstenção da cobrança de qualquer quantia a título de pulsos excedentes, julgo procedente o pedido para condenar a reclamada a se abster de cobrar nas faturas da parte reclamante os (...) ; c) Quanto ao pedido de danos morais, bem como a condenação em obrigação de fazer de instalação de medidor gráfico, julgo-os improcedentes, extinguindo o feito com julgamento de mérito, a luz do artigo 269, I do CPC...P.R.I. (ver íntegra nos autos) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.010379-0 - R A MANDULA SERVICOS GRAFICOS E EDITORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145), Dr(a). MOISES JOSÉ DE SOUZA (RJ-068673)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2008.001.113295-9 - TAIANA CARLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X LOSANGO PROMOÇÕES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO (RJ-131477) A PARTE RECOLHER PARA RECOLHER AS CUSTAS APONTADAS A FLS. 36 \r\n\r\nProc. 2008.001.126718-0 - MARCIA CRISTINA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Indefiro a antecipação de tutela, tendo em vista que ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, diante das outras anotações.Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 14/10/2008 às 16:30 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.029621-3 - JOSÉ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA BAZONI (RJ-116013)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO HENRIQUE DA COSTA HABIB (RJ-110708) À PARTE AUTORA PARA NOTICIAR ACERCA DO CUMPRIMENTO DO ACORDO HOMOLOGADO. \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.146620-0 - MARIA JOSE BLANCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X MANOEL BARBOSA DO NASCIMENTO À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS ÀS FLS.111/112. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.089861-2 - SUZY FERRENTINI WARDINE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Decisão:1-FLS.233/235- DESENTRANHEM-SE E DEVOLVA-SE AO PETICIONANTE.2-INTIME-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM 5 DIAS.EXPEÇA-SE GUIA.APÓS À DP ACERCA DOS DEPÓSITOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.120342-9 - LAURA SALES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X ALCIDES CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES CARNEIRO DA SILVA (RJ-011149) SR. ADVOGADO PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2008.001.236263-8 - MARIA LUIZA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro a JG. Designe-se audiência do artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se. Publique-se \r\n\r\nProc. 2008.001.236263-8 - MARIA LUIZA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Audiência do artigo 277 do CPC designada para o dia 14/10/2008 às 16:00h. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.099470-0 - ILCIA BRITO DA FROTA (Adv(s). Dr(a). MARILÉA CANTANHEDE CARVALHO (RJ-085726)) X ANTONIO RIBEIRO FRANCA FILHO E RAFAEL BORGES DUTRA) SR. ADVOGADO PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nId: 640411"
                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Wajzenberg \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Ascheroff de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.013774-5 - CESAR AUGUSTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Às partes sobre fl.101. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2004.001.146812-5 - DISTRIBUIDORA DE GELO MARACA LTDA X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DIUANA (RJ-121561) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" AO INTERESSADO SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 190 \". \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.092079-6 - SABAO E OPCAO LAVANDERIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS (RJ-033082)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:CITE-SE POR EDITAL OBSERVADO O PRAZO MINIMO LEGAL \r\n\r\nProc. 2003.001.152027-3 - FARMACIA FORTUNATO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PATRICIA M C VIEIRA (RJ-084202)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º \" Fls. 88 - Defiro a vista dos autos \". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.136986-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YPIRANGA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910)) X WINSTON DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ENILSON DOS SANTOS ARAUJO (RJ-014209) Despacho:A LUZ DA DERRADEIRA PETIÇÃO DA PARTE RÉ EXPEÇA-SE CARTA DE ADJUDICAÇÃO. CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 1999.001.167249-4 - CONDOMINIO PONTAL DO ATALAIA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)), Inventariante: AUREA ALONSO ARAGÃO, Dr(a). AZUIL DE CASTRO NATE (RJ-037591)) X ESPOLIO DE RONALD NYR ALONSO DA COSTA DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando informações acerca da Carta Precatória de fls. 247 \". \r\n\r\nProc. 2003.001.153232-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO- CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X EDNA ANACLETO DA PAZ DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO FLS 125 \". \r\n\r\nProc. 2004.001.129840-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE SAXE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X ESPOLIO DE MARIA DAS DORES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS 351 - ANOTE-SE ONDE COUBER DEFIRO A VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.037957-8 - EDIR MATIAS LIBANIO DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DE FLS 31\". \r\n\r\nProc. 2007.001.070890-2 - FELICIA FARHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:EM REPLICA. FLS 34 - ANOTE-SE OFICIE-SE E RETIFIQUE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.076641-0 - SIMONE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:DEFIRO A JG, CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.078468-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LYDIA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X CELIA DE SOUZA FREITAS DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" Ao Autor sobre fls. 44 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.080090-9 - LUIZA DE MARILAC CIRINO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" EM RÉPLICA. \". \r\n\r\nProc. 2007.001.085853-5 - ANTÔNIO DE OLIVEIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LAUSER MORAES (RS-058719)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" Em réplica \". \r\n\r\nProc. 2007.001.101537-0 - MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \". \r\n\r\nProc. 2007.001.134205-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANAPOLIS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X LUCIA HELENA MOTHÉ FERREIRA Despacho:DEFIRO FLS 48 \r\n\r\nProc. 2007.001.213242-4 - HEMETÉRIO FERNANDES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \". \r\n\r\nProc. 2008.001.052717-0 - RITA DE CÁSSIA PEREIRA COELHO SENNA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA À AUTORA.DESIGNO O PROXIMO DIA 25/09/2008 ÀS 13:15 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIENCIA PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC. INTIME(M)-SE. CITE(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.066049-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN BERNARDO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X LUIZ URSULINO DE FRANÇA NETO), ANNA MARIA RIBEIRO DE FRANÇA DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" Fls. 43 - ao autor \". \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.107191-5 - ROBERTO PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" \".Ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.061451-5 - ROSEMARY DE DEUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. FIQUE RETIDO \r\n\r\nDeclaratória, NEGATIVA DE DÉBITO C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.066600-2 - MARCELO ANTONIO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPIRITO SANTO BELOTTI (RJ-073756)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DESIGNO O PRÓXIMO DIA 01/09/2008 ÀS 14:15 HORAS PARA AUD DO ART 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.001.110971-0 - AUTO POSTO LUAR DA GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X CTF TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ABEL SIMAO AMARO (SP-060929) Despacho:EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGAMENTO, CAUTELAS DE ESTILO. APÓS, SE FOR O CASO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.008886-4 - ESPOLIO DE OLINDA PEDRO SUCCAR QUINANE X Inventariante: JOSE CHUCRI MERHY (Adv(s). Dr(a). NORIEL AZULAY (RJ-036391)) SONIA MARIA DAS GRACAS ESPINDOLA E OUTRO Despacho:DEFIRO FLS 76 PRAZO MINIMO LEGAL \r\n\r\nProc. 2007.001.163317-0 - VALDECI ROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X FERNANDO CARVALHO LEITE GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE VERAS SILVA (RJ-086958) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" AO INTERESSADO SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 30 \". \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.106548-8 - EMÍLIO ANTÔNIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X LETÍCIA BARBOSA DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" Ao interessado sobre certidão de fls 52\". \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.108947-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X ALBERTO CARBONELLI SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA (RJ-044889) Despacho:AO CREDOR SOBRE A DERRADEIRA MANIFESTAÇÃO DO RÉU; AO REU - ART 475 J \r\n\r\nProc. 2003.001.021912-7 - LUIGI BATTAGLIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" \". AO R. PERITO \" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.150428-9A - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X DORACI BUENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:VENHAM INFORMAÇÕES ATUALIZADAS SOBREO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.022081-8 - NURSING CARE COOP DE ENFERMAGEM LTDA X FUNDACAO BELA LOPES DE OLIVEIRA Despacho:INTIME-SE O AUTOR POR AR PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM ATE DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2007.001.117620-1 - ESPÓLIO DE MARIA COSTA DE PONTES VIEIRA, Inventariante: MYRIAM MEIBEL DA COSTA GERTUM (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558), Dr(a). RAIMUNDO DA SILVA ALVINO (RJ-038340)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2008.001.029864-7 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X BAR E RESTAURANTE MAYNOTH LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" AO INTERESSADO SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 49\". \r\n\r\nProc. 2008.001.041894-0 - PRIMORIS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X RC SOTTOZERO COMERCIO E DISTRIBUIÇAO LTDA E OUTROS DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"AO INTERESSADO SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 38 \". \r\n\r\nProc. 2008.001.093624-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X MP2 MULTIOPPUS LTDA), NANTION SUN), ANA LISIA CUNHA DOS SANTOS DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" Ao interessado sobre certidão de fls 36 e 39\". \r\n\r\nProc. 2008.001.093786-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PHILIPPE JUGNET DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" Ao interessado sobre certidão de fls 26\". \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2004.001.104679-6 - JOMEP COMERCIAL LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861)), TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR, Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:RECEBO OS RECURSOS DE FLS. 162 E 185 NOS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.076464-6 - JACKSON PERDIGÃO FREIRE (Adv(s). Dr(a). JACKSON PERDIGÃO FREIRE (RJ-126408)) X AGÊNCIA DE AUTOMÓVEIS AVANTE VEÍCULOS E OUTRO DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" Ao interessado sobre certidão de fls 49\". \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.200678-9 - RENATO CORREA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.218121-6 - MÁRCIA TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELOISE NUNAN HOCHWART (RJ-111312)) X JOSÉ EDUARDO MAGALHÃES DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" AO INTERESSADO SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 33 \". \r\n\r\nProc. 2008.001.087057-4 - AURELICE DE ALMEIDA PAULO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NELLISJOTASNELSON DA MATTA PEREIRA (RJ-096291)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:FLS 30 RECEBO COMO EMENDA A EXORDIAL. CITE-SE \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.091740-6 - JOSE MANUEL DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529), Dr(a). ELIANE RODRIGUES DE CASTRO (RJ-115180)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" AO CREDOR, SOBRE PEDIDO DE PARCELAMENTO DO DÉBITO (FLS. 506). \". \r\n\r\nProc. 2006.001.009477-5 - ELOISA DE SOUZA PRADO (Adv(s). Dr(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES (RJ-116030)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"AO INTERESSADO SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 73 \". \r\n\r\nProc. 2006.001.112628-0 - LILIA MARIA PIMENTA DE MELLO BITTENCOURT LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MOREIRA SKORA (RJ-116258)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" Fls. 142/143 - Ao autor \". \r\n\r\nProc. 2006.001.157422-8 - JORGE RICARDO AUGUSTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BRAZ COELHO (RJ-135876)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:DEFIRO FLS 103 \r\n\r\nProc. 2007.001.087967-8 - JOSÉ CARLOS VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" Em réplica \". \r\n\r\nProc. 2007.001.121622-3 - SIVALDO BRUNO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Fls. 72/74 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.178050-5 - MAXIMILIANO DE JESUS DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOTEIS OTHON S A DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" Ao interessado sobre certidão de fls 22\". \r\n\r\nProc. 2008.001.072276-7 - MARIA ILDA BORGES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA (RJ-034252)) X BRADESCO S A), BRADESCO S A CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS Despacho:DEFIRO A JG. CITE-SE \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.057167-0 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROMANO BERNARDES (RJ-133723)) X DESTILARIA ALCIDIA S/A E OUTRO DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" Ao autos sobre fls 119 \". \r\n\r\nProc. 2003.001.028697-9 - MAERSK BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBALDO HORÁCIO DELPHIM (RJ-011918)) X FREIGHTLINE DO BRASIL LTDA Despacho:DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE . EXPEÇA-SE CP \r\n\r\nProc. 2003.001.103858-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DRQ GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTROS DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" \". AO AUTOR SOBRE FLS. 95 \" \r\n\r\nProc. 2007.001.106866-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X COSTA JUNIOR CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" Ao interessado sobre certidões de fls 72 e 74\". \r\n\r\nProc. 2007.001.231471-0 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARISA RODRIGUES TEIXEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645) Decisão:.....DIGA A PARTE AUTORA....DEIXO DE CONHECER DOS PEDIDOS INERENTES AO TEMA TUTELA URGENTE,......Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/08/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.027319-5 - ANA PAULA PEREIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAÚDE DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" AO INTERESSADO SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 39 \". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.115195-4 - MARCO AURELIO BARBOSA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X BELLE ACOUSTIQUE DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" Ao interessado sobre certidão de fls 82\". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.023942-4 - JORGE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X UNIBANCO UNIÃO BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" Em réplica \". \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.013996-0 - JAQUELINE LUIZA WURZLER BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANKLIN VALLADARES SALGADO FILHO (RJ-049786)) X MARLI DE SOUSA Despacho ordinatório, segundo o art.162, parágrafo 4º: \"Em provas, justificadamente. Digam as partes sobre a realização ou não da audiência do art.331, CPC.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.093341-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X ANDRE BARROS ALBANEZE DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"Ao interessado sobre certidão de fls 22 v\". \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.022595-8 - MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" \". AO DEVEDOR. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA DECISÃO SOBRE O TEMA \" \r\n\r\nProc. 2005.001.156467-0 - W R K CHINESE FOOD RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS (RJ-104667), Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X BRASIL TIME LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.134628-0 - JORGE LUIZ CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:DESENTRANHE-SE ADITE-SE E CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.097116-9 - WANIA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO IBI S A Despacho:RENOVE-SE A DILIGENCIA NO ENDEREÇO DE FLS. 50 \r\n\r\nProc. 2008.001.070063-2 - JOSÉ HERINGER NICOLAU (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)) X AGF BRASIL SEGUROS S A Despacho:CITE-SE \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.124309-0 - FRANCISCO CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" \". AS PARTES SOBRE FLS. 141/142 EM 24 HORAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO \" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.052812-8 - DOMYNIQUE CORDEIRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" Ao Ministério Público \". \r\n\r\nProc. 2008.001.000732-0 - ALEKSANDRA TOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES DE ARAUJO (RJ-129854) Decisão:....EM REPLICA......DEFIRO A LIMINAR.....CABERÁ ENTÃO À RÉ PROVAR A EXISTÊNCIA DE UMA \"JUSTA CAUSA\" HÁBIL A LEGITIMAR SEU ATUAR.....Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/08/2008 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.150632-8 - LUZIA DO NASCIMENTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781), Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354), Dr(a). ELISABETH CARVALHO BORGES (RJ-070500)) X FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" À PARTE RÉ S/FLS. 273. \". \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.180050-4 - GERSON DOS SANTOS BERG (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho Ordinatório : \" Em réplica. \" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.049968-3 - MARIA DE LOURDES RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARREFOUR ADM DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" AO INTERESSADO SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 529 \". \r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.015013-9 - HAYDEE MIRANDA DE ARAUJO FEIO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Despacho:AO R PERITO SOBRE FLS. 301 \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.001.100978-9 - ISAIAS DE OLIVEIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X ESPOLIO DE MURILLO CUNHA DA SILVA PORTO), Inventariante: THEREZA FERNANDES SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" \". EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. AS PARTES SOBRE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DO ART. 331 DO CPC, VALENDO O SILÊNCIO COMO DISCORDÂNCIA \" \r\n\r\nAnulatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.031411-0 - DANIEL PEREIRA ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:ANOTE-SE FLS 78/79. 1 - EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE; 2 - . AS PARTES SOBRE A AUDIENCIA DO ATO DO ART. 331 DO CPC \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.007066-5 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SELK TRANSPORTES LTDA ME Sentença:... HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus devidos e legais efeitos, o pedido de desistência apresentado na petição de fls. 17, e JULGO EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, forte na regra do artigo 267, VIII do CPC. Custas \"ex-lege\". Transitado em julgado, certifique-se, anotem-se e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.211947-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GERALDO LIMA FRUCTUOSO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL JACQUES BENUZIO (RJ-144630) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. FLS 48 - ANOTE-SE. INTIME-SE O REU POR AR PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.184324-4 - DANIEL MARTINS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X HP DO BRASIL Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.216183-9 - LEAL PORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593)) X KÁTIA CAVALCANTI CUNHA PEREIRA DOS SANTOS DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" Oficie-se comunicando o devido recolhimento \". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.146570-7 - BENITO LEONARDO CIVITELLA (Adv(s). Dr(a). VILMA MONIZ PORTELLA (RJ-028931)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MARQUES REIS (RJ-075413) Despacho:INTIME-SE O AUTOR POR AR PARA DIZER SOBRE FLS 499EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2005.001.152828-8 - TERESINHA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:CUMPRA-SE O 2º PARÁGRAFO DE FLS. 88 \r\n\r\nProc. 2006.001.107630-6 - MARIA EMILIA REIS SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X ROBSON GOMES DE BRITO Despacho:DIGA A PARTE AUTORA, EM PROSSEGUIMENTO NO PRAZO DE 72 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.001.111987-1 - GILBERTO ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:AS PARTES SOBRE A DATA DESIGNADA PARA REALIZAÇÃO DO EXAME MÉDICO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2007.001.072216-9 - MARIA DULCE PEDREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. A APELADA \r\n\r\nProc. 2007.001.074798-1 - ANTONIO JOAQUIM RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO AGRAVADO \r\n\r\nProc. 2007.001.163230-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X POINT 314 DO CENTRO RESTAURANTE LTDA Despacho:AO ARQUVIO NA FORMA DA NOVA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nProc. 2007.001.177278-8 - ALDA DE LIMA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" \".Ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.198861-0 - MARCIO JOSÉ ROCHA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:FLS 117/122 - AO RECORRIDO FACE AO CONTRADITORIO QUE SE IMPÕE \r\n\r\nProc. 2008.001.017514-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FONTE DA SAUDADE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ (RJ-147730)) X MARCOS MAGALHÃES E OUTROS Despacho:DESIGNO O PRÓXIMO DIA 18/09/2008 ÀS 14:15 HORAS PARA AUD DO ART 277 DO CPC.CITEM-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.097121-4 - SYLVIA RODRIGUES DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)), BANCO DO BRASIL S A, Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2008.001.136762-8 - T C S O (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:AO MP \r\n\r\nProc. 2008.001.152628-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIRABEL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X RENÉE MUGRABI A PARTE AUTORA EM ATÉ CINCO DIAS SOBRE A CERTIDÃO DO R. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2008.001.197983-0 - ALESSANDRO SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X EXCELSIOR SEGUROS Despacho:ANOTE-SE OFICIE-SE RETIFIQUE-SE - QUE O RITO É O SUMARIO. APÓS VOLTEM \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1995.001.093422-8 (18293) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO (RJ-110468)) X LUCIO FLAVIO PARANHOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HELIO HENRIQUES DUTRA (RJ-004222) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" AO AUTOR, PARA JUNTAR CÓPIA DA ATA DA ASSEMBLÉIA QUE ELEGEU O SUBSCRITOR DA PROCURAÇÃO DE FLS. 296, A FIM DE REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \". \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito E Obrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.056137-1 - ROBSON LUIZ INÁCIO FURTADO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:1 - E. MANDADO; 2 - CERTIFICADO A REGULARIDADE DAS CUSTAS DÊ-SE BAIXA; 3 - CUMPRA-SE \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.013280-6 - CECILIA CHEMENES PECANHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152), Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848)) X BRADESCO CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. A APELADA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.129644-7 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES (RJ-095446)), PLAZA SHOPPING EMPREENDIMENTOS LTDA) X ELIZABETH JORGE SILVA), ALUTINA CHAVES SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). ÉRICA MARTINELLI PINTO (RJ-111308)), Assistente: TUPANIRA MACHADO SOARES, Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418) Despacho:FLS 206 - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.018603-0 - ENÉAS QUERÍN FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA (RJ-105388)) X ASSOCIAÇÃO SERRANA DE CONSUMIDORES Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS EXPEÇAM-SE OFICIOS SOMENTE PARA A SRF, LIGHT e TELEMAR \r\n\r\nQuebra Embargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.105673-4 - LUIZ FELIPE DE SIQUEIRA WALKER (Adv(s). Dr(a). MARTA CHAVES MEMÉRE (RJ-041425)) X CLAMA CONSTRUTORA LTDA DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" \". DÊ-SE VISTAS. CAUTELAS DE ESTILO \" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.111084-6A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X LIDIA APARECIDA LEITE DA SILVA), JOSE WALDOMIRO LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.108692-5A - SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA DO CARMO VIEIRA TINOCO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:FLS 07 - AO EXCIPIENTE \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.083451-9 (18165) - BANCO BANDEIRANTES S/A X EDGAR DE ALMEIDA JUNIOR Despacho:INTIME-SE O CREDOR POR AR PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 10 DIAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2001.001.110275-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X PACK PALLET EMBALAGENS E INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" Ao interessado sobre certidões de fls 89 e 91\". \r\n\r\nProc. 2008.001.004006-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X SEBASTIÃO DE ALMEIDA MARTINS Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS DESENTRANHE-SE ADITES-E E CUMPRA-SE \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.016909-2 - ESPÓLIO DE AMADEU PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663)) X JACKSON LEITE PACHECO), CYRIA DE SOUZA LEITE DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"Ao interessado sobre certidão de fls 123\". \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.047101-0 - RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RANDERSON CORRÊA DE MEDEIROS (RJ-130952)) X JOÃO PRECILIANO CESARIO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA RODRIGUES DA COSTA ALVES LIMA (RJ-068825) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"AO INTERESSADO SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 76 \". \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074705-1 - MARIA ROSA MAGALHÃES DURANTI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:RECEBO O RECURSO. AO AGRAVADO \r\n\r\nProc. 2007.001.102280-5 - LINDIANE GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-144751)) X EDUARDO SUCUPIRA E OUTRO DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" AO INTERESSADO SE MANIFESTAR SOBRE FLS (VERSO) 26 \". \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.141329-6 - CARLOS RENATO COUTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO J. SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" EM RÉPLICA. \". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.041388-1 (15216) - ANGELA MARIA VIEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943)) X MENDES JUNIOR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Despacho:A CREDORA SOBRE FLS. 256 \r\n\r\nProc. 1995.001.020701-0 (17426) - CESAR PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X EVAL EMPRESA DE VIACAO ANGRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:A PARTE AUTORA E AO R PERITO A LUZ DA INFORMAÇÃO DO BACEN EM ANEXO \r\n\r\nProc. 2002.001.107827-6 - ELIZABETH JORGE SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). ÉRICA MARTINELLI PINTO (RJ-111308)) X SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES (RJ-095446) Despacho:FLS 177 - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.001.115840-9 - CRISTIANA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672)) X ELAINE DE SOUZA MEDEIROS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI GUEDES (RJ-120968) Despacho:AS PARTES SOBRE A DATA DA DESIGNAÇÃO DA PERICIA \r\n\r\nProc. 2004.001.138863-4 - IGREJA BATISTA DA FREGUESIA ILHA DO GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA SALGADO (RJ-086839)) X SPEED GRAFICA EDITORA LTDA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 72 HORAS A CONTAR DO RECEBIMENTO DA NOTIFICAÇÃO - AR - SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO \r\n\r\nProc. 2005.001.044398-6 - LUIZ GUSTAVO ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" \". AS PARTES SOBRE FLS. 92 \" \r\n\r\nProc. 2006.001.115904-2 - GMB COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAVES ROCHA (RJ-130193)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.141776-6 - MARIA ZELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624), Dr(a). ERICA BRITO RETAMIRO (RJ-111108) Despacho:A AUTORA SOBRE FLS. 60 E SEGUINTES \r\n\r\nProc. 2007.001.054787-6 - JOSÉ RENATO PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). AUDREY GOMES VIEIRA SAYÃO (RJ-123945)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2007.001.211583-9 - ANDRE ALEIXO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877)) X ALBERTO RODRIGUES JORGE Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 72 HORAS - AR - SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.215191-3 - CRISTINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA LISBOA (RJ-089036)) X BANCOS SANTANDER BANESPA S A DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"Ao autor sobre certidão \". \r\n\r\nProc. 2008.001.216913-9 - FARID HANNI (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA VEZ QUE O AUTOR NAO SE ENQUADRA DDENTRO DA \"RATIO\" DA LEI 1060/50 BEM COMO NAO HA SE ACOLHERA PRETENSÃO DO PAGAMENTO DE CUSTAS AS FINAL PELOS MESMOS MOTIVOS ANTERIORMENTE EXPLANADOS. VENHA O COMPROVANTE DE RECOLIMENTO DE CUSTAS E TAXA JUDICIARIA NO PRAZO DE 72 HORAS VISTO QUE O PREPARO É PRESSUPOSTO PARA A DISTRIBUIÇÃO DA PRESENTE BEM COMO PARA O SEU CONHECIMENTO. FINDO O PRAZO ACIMA VOLTEM \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.041348-3 - FÁBIO CÁPUA (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.042862-4 - ARMANDO RODRIGUES AVEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:CUMPRIDO O DESPACHO DO APENSO DÊ-SE VISTA A DP \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.033551-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FABIANA CARDOSO DE OLIVEIRA Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 96 E SEGUINTES \r\n\r\nProc. 2005.001.146672-6 - DENISE LELIS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X MARCOS EVARISTO FLORES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" AO INTERESSADO SE MANIFESTAR SOBRE FLS 133 \". \r\n\r\nProc. 2008.001.117420-6 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X WILSON DA SILVA GREY DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" AO INTERESSADO SE MANIFESTAR SOBRE FLS 78 \". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.131361-3 - UBIRATAN DE OLIVEIRA TEIXEIRA LYRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X CONSTRUTORA E IMOBILIARIA J S LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE COSTA (RJ-080472) Despacho:AS PARTES. EXPEÇAS-E MANDADO \r\n\r\nProc. 2004.001.046021-0 - MAURITA DE QUEIROZ SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SÁ (RJ-123649)), Interessado: ORTONEURO COMERCIO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" \". AO CREDOR \" \r\n\r\nProc. 2006.001.155727-8 - MARIA ALADY PEREIRA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. FIQUE RETIDO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.123113-5 - ALBERTO PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.147125-9 - SABRINA CEZARIO GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" \". EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. AS PARTES SOBRE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DO ART. 331 DO CPC, VALENDO O SILÊNCIO COMO DISCORDÂNCIA \" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.148932-0 - ALEX DE CARVALHO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X SHOW DAS MARCAS 2001 VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" EM RÉPLICA. AO 2º RÉU, PARA REGULARIZAR A REPR. PROCESSUAL. \". \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.119369-7 - DILMA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.106939-2 (18449) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR MORIZOT LEITE (RJ-021605)) X JOAO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:DESENTRANHE-SE ADITE-SE E CUMPRA-SE CABENDO A AUTORA DILIGENCIAR JUNTO AO R OJA PARA FIEL CUMPRIMENTO DO MANDADO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.022452-8 - ANAMARIA D ELIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X NOVASOC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:AO R PERITO SOBRE FLS. 214 \r\n\r\nProc. 2007.001.015879-3 - KARLA ISABELLE PAIVA JANDORNO (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002)) X SUPERMIX CONCRETO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCILANE PIMENTA FARIA (RJ-117274), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:AOS RECORRIDOS - AUTORA E 1º RÉU \r\n\r\nProc. 2007.001.051720-3 - LEDA DA ROCHA DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" Ao agravado \". \r\n\r\nProc. 2007.001.148315-8 - CARLOS ANDRE SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CALÇADOS ITAPUÃ (Adv(s). Dr(a). WELITON ROGER ALTOÉ (ES-007070) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" \". EM RÉPLICA \" \r\n\r\nReparação de Danos E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.126633-2 - ALCENI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE BENITES DE LA TORRE CRUZ (RJ-114456)) X HOSPITAL MEMORIAL), GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO), ALBERTO LIMA SOBREIRO), MARIA CRISTINA SOBREIRO), JORGE MONTEIRO RIBEIRO), ANDRÉ LOPES QUINTAS ALVES), ANDRÉ RIOS ESQUERDO DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" Ao interessado sobre certidão de fls 59 e 61\". \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.023948-1 - RICARDO SIROTSKY, BIANCA DI MARINO TAGLIARI SIROTSKY (Adv(s). Dr(a). HELIO DA CRUZ NUNES (RJ-098697)), KADIMA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ME, Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X LUCIA CARNEIRO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). EDNA QUERINO DO AMARAL (RJ-090156)), SOIMOVEIS, Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845) Decisão:Conforme auto de arrematação às fls. 380, a responsabilidade do pagamento do débito oriundo do IPTU foi assumida expressamente pelo arrematante. Verifica-se que não há óbice ao deferimento do pagamento do valor integral do saldo depositado em favor do credor. Sendo assim, expeça-se mandado de pagamento do valor total em prol do credor; expeça-se carta de arrematação e mandado de imissão na posse, salientando-se que este último somente poderá produzir seus devidos e regulares efeitos, quanto ao réu, na pessoa de seu representante legal. Comprove o arrematante a quitação dos débitos fiscais assumidos pelo mesmo no prazo de 10 dias, salientando-se que o pagamento do ITBI deverá ser comprovado antes da extração da referida carta.Publique-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.077977-0 - ALEX SANDRO INOCENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615)) X RIOCRED EMPREENDIMENTOS MAS INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA), Interessado: CIFRA CRED PROMOTORA FINANCEIRA E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA POR AR PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 72 HORAS, SOB AS PENADA DA LEI. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.108692-5 - MARIA DO CARMO VIEIRA TINOCO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AGUARDES-E POR ORA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.117377-0 - ROSSICLER FEITOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X PORTO SEGUROS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AD CAUTELAM AO REU SOBRE O A DERRADEIRA MANIFESTAÇÃO DO CREDOR \r\n\r\nProc. 2005.001.151452-6 - PAULO CESAR TRINDADE (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873)) X WILMAR DA CUNHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE JESUS MAIA CUNHA (RJ-096398) Despacho:AS PARTES SOBRE FLS. 114 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.051734-5 - ARMANDO RODRIGUES AVEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:FLS 161 - ATENDA-SE COM URGÊNCIA \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.011809-6 - GUIOMAR JOANA DE ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:A PARTE AUTORA PARA FORNECER AS CÓ PIAS PERTINENTES AO EXPEDIENTE . DETERMINO NO PRAZO DE 72 HORAS - INTIMAÇÃO POR AR - SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nId: 640416"
                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Rafael Rodrigues Carneiro \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Vinicius Marcondes de Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1993.001.076033-7 (17039) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BEIRIZ AARÃO (RJ-028404) Despacho:Informe o autor acerca da resposta ao ofício expedido às fls. 349. Remetam-se os autos ao MP (Promotoria de Justiça de Proteção aos Interesses Difusos e Direitos Coletivos - Meio Ambiente). \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.094451-1 - ANGELA MARIA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSETE ARÊAS DE MORAES MARIANO (RJ-086368)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). MARIANA AMORIM RIBEIRO (RJ-136931) Despacho:Ao MP, após será apreciado o pedido de fls. 147. \r\n\r\nProc. 2006.001.135383-1 - JAQUELINE SAISSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115), Dr(a). SIMONE DA SILVA LIRA (RJ-123564)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Sentença: julgo parcialmente a pretensão autoral ... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.130225-9 - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X HELVETIA FACTORING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093), Dr(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-072289) Despacho:Ao Curador Especial sobre fls. 166/176. \r\n\r\nProc. 2007.001.216652-5 - MÁRCIA LESSA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481)) X APAE RIO ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉLIA DE ARAUJO MELLO CASTRO (RJ-114860) Despacho:À parte autora sobre fls. 317/327 . \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.005042-8 - ANDREA APARECIDA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CARVALHO GUIMARAES (RJ-102472)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237) Despacho:Certifique o cartório se há petições a serem juntadas. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.001.135221-0 - ESPOLIO DE WALKER ALMEIDA MONACO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045)) X CRISTIANE RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718) Decisão:Ante a documentação acostada às fls. 55 e 58, defiro a gratuidade de justiça à parte ré. Certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.001.101165-4 - MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA (RJ-046668)) X ANA JULIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878) Despacho:Intime-se a parte ré, via postal. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.001.119662-7 - EUNICE LESSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X CLÁUDIO DO NASCIMENTO ARAÚJO Decisão:Reconsidero a nomeação da Sra. Claudia para atuar como curadora ad litem.Dê-se vista à DP, curadoria especial, na forma da cota de fls. 82v. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.039117-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). VERA ROMILDA MOUZINHO ANTUNES (RJ-031618)) X RONILDO SANTOS DA SILVA O AUTOR, DEVERÁ ENCAMINHAR OS OFÍCIOS CONF. DECISÃO DE FLS. 145. (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2004.001.043839-3 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FLAMARION FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SANTIAGO VAZ (RJ-050910) Decisão:...determino a supensão do feito de busca e apreensão pelo prazo de 90 dias ( noventa dias ) na forma do artigo 791 inciso III do CPC.Diga o consignante, no prazo de cinco dias, se deseja levantar seu depósito. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.138228-9 - VALDOMIRO NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDENIR VARGAS DORNELES (RS-042105)) X REFER FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Diante da certidão retro, oficie-se ao Banco do Brasil para que proceda a transferência do valor depositado à disposição do Juízo Deprecante. Após, cumpra-se fls. 14. \r\n\r\nProc. 2008.001.238700-3 - VILLEMOR TRIGUEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS X SONIA CARLOS LEMOS E OUTROS Decisão:Cumpra-se, dê-se baixa e devolvam-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.114146-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DARKE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X DENTAL CYRBEL ODONTO CIRÚRGICO LTDA Decisão:Oficie-se à SRF, conforme requerido em fls.264. \r\n\r\nQuebra Proc. 1999.001.012982-1 - JOAQUIM DA COSTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847)) X PASSABRA TURISMO E CAMBIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490) Despacho:Às partes, sobre fls.288/290. \r\n\r\nProc. 1999.001.055632-2 - MARIZA DULCE ALVES AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 1999.001.132487-0 - JEFERSON PEDROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X ILADINIR DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365) Despacho:Cumpra-se o art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.073970-0 - AMMB ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489)) X MAGA PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Considerando a ausência de valores a serem penhorados, conforme detalhamento da ordem judicial de bloqueio, indique o exeqüente bens passíves de penhora. \r\n\r\nProc. 2001.001.086324-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM D AURELIA LOCARNO LUGANO MONZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213), Dr(a). MARIO LISBOA WAICHENBERG (RJ-016772), Dr(a). LUCIANA APARECIDA SACKSIDA DE AZEVEDO (RJ-124825)) X JOAQUIM GUALBERTO MONTE DE AZEVEDO E OUTRO Despacho:Considerando-se o parágrafo único do art.130 do CTN, bem como as alegações de fls.348/350, oficie-se à Procuradoria do Município do Rio de Janeiro para que informe a este juízo acerca de eventuais débitos em nome do imóvel arrematado. \r\n\r\nProc. 2001.001.111667-6 - MARIO FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A), Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525), Dr(a). MARCO ANTONIO CAVEZZALE CURIA (SP-117403) Despacho:1- Fl704 - Defiro a dilação pelo prazo de dez dias.2- Junte-se a petição que consta no sistema. \r\n\r\nProc. 2003.001.033531-0 - ANDRE SCHECHTER (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-103410)) X HOTEIS OTHON S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472), Dr(a). RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA (RJ-111830) Despacho:Informem os interessados, no prazo de 05 dias, acerca do julgamento do A.I. n. 2008.002.06458, cuja eficácia suspensiva ativa foi concedida pela Colenda 2a Câmara Cível. \r\n\r\nProc. 2003.001.049201-4 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X NEUZA DA SILVA OLIVEIRA Despacho:1- Fl. 83: anote-se, inclusive na capa dos autos.2- Diga o Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.001.064055-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERROCCHIO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ALIRIO COUTINHO BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)), Inventariante: MARIA LÚCIA VIEIRA BRAZ, Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450) Decisão:Fls 317/318- Tendo em vista a recusa do credor à proposta do devedor (fl. 297) e a despeito da constrição existente no imóvel objeto da lide por determinação do Juízo de Família, defiro sua penhora (fl303). Intime-se o devedor. \r\n\r\nProc. 2003.001.133598-6 - CONDOMINIO DO EDIF. CAMPO DE LILLY (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373), Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X NORMA DE MAGALHAES CASTRO DIAS Sentença:Trata-se de execução de sentença prolatada nos autos em epígrafe.Em fls.183, o exeqüente informou o integral pagamento do débito exeqüendo, dando quitação.É O RELATÓRIO. DECIDO.Diante da manifestação do exeqüente no sentido do pagamento e quitação do débito exeqüendo, entendo que deve ser extinta a execução, com fundamento no art.794, I, do CPC.Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I do CPC. Custas pela parte executada.Defiro o levantamento de eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.048287-4 - FELIPE DOS SANTOS JACINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876), Dr(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI (RJ-086490)) X ESPOLIO DE RAUL OSCAR DE CARVALHO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.040699-0 - ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOUZA TORREÃO DA COSTA (RJ-117601)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIO BHERING (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GONCALVES DIAS (RJ-108856) Decisão:Homologo os honorários periciais de fl. 305, ante a ausência de impugnação das partes, salientando, ainda, que compatíveis com a complexidade da matéria. Face ao depósito de fl. 31, renove-se a intimação do Dr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.058538-2 - PATRICIA GOMES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Em consulta ao sistema Bacen, nesta data, determinei a transferência de valores bloqueados para depósito judicial no Banco do Brasil.Aguarde-se a efetivação da transferência. Após a confirmação da transferência pelo Banco do Brasil, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado para, se desejar, oferecer impugnação no prazo legal a contar da intimação pelo Diário Oficial, caso tenha patrono constituído nos autos.Caso não tenha patrono, intime-se pessoalmente, correndo o prazo da data da efetiva intimação. \r\n\r\nProc. 2006.001.073193-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO SAULO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE JACYRA CARNEIRO DE OLIVEIRA Despacho:Certificado acerca da manifestação do devedor, voltem cls com urgência, ante a informação de fls. 128. \r\n\r\nProc. 2006.001.103760-0 - EVA DA CONCEICAO DO ESPIRITO SANTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.047026-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTE BRÁZ LEME (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125)) X ANA MARIA ANDRADE D ARROCHELLA (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001) REPUBLICAÇÃO:\" Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.064765-2 - JOÃO BOSCO DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Sentença: julgo procedente a pretensão autoral ... \r\n\r\nProc. 2007.001.067635-4 - RENATE AUGUSTA KOWAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:...face à manifestação do credor às fls. 218/219, finda a fase executória. Expeçam-se mandados de pagamento, conforme requerido.Certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073240-0 - SANDRA MARA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO PEIXOTO NETO (RJ-102599)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls. 95/104: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.074121-8 - ESPÓLIO DE JOSÉ RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137772), Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655)) X BANC ITAÚ S A E OUTROS Despacho:Fl 35 - FL 36 - Venha a procuração outorgada a peticionante, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.098517-0 - CLEIA BRANDÃO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença: julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.001.118279-1 - ESPÓLIO DE JOSÉ RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:FL 36 - Venha a procuração outorgada a peticionante, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.122118-8 - SANDRA RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ao perito para que se manifeste sobre fls. 62/63. \r\n\r\nProc. 2007.001.126074-1 - ESPÓLIO DE JOSÉ RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Fl 29 - FL 36 - Venha a procuração outorgada a peticionante, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.180445-5 - CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X SUL AMÉRICA CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Reitere-se a intimação do sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.198158-4 - MARIA DE FATIMA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, e rejeito-os, visto que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 47/48, que deve persistir tal como está lançada. O inconformismo da parte deve ser objeto da via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.199469-4 - ANA AUGUSTA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:A interposição de A.I. se refere aos autos secundários n. 2007.001.199469-4/A, conforme se infere às fls. 71. Assim, certifique o cartório acerca da localização dos autos secundários. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.209546-4 - MATHEUS GUILHERME DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1 - Homologo a desistência da apelação de fls.55/60, conforme requerido em fls.66; 2 - Expeça-se mandado de pagamento do depósito de fls.54; 3 - Intime-se o executado para pagamento do débito infomado, em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.215593-0 - ANNITA LAUFER (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BAND (RJ-022090)) X LANA SELMA MONTEIRO DA COSTA Decisão:1 - Convolo o rito Sumário em Ordinário. Ao cartório para retificação e oficio ao DRA.2 - Defiro o prazo de 05 dias ao Autor para manifestar-se sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.236297-1 - LUCIANA DE SOUZA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença: julgo improcedente a demanda ... \r\n\r\nProc. 2008.001.019194-4 - GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053)) X SERAFIM PINTO CAL AO AUTOR, SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2008.001.049813-2 - SOLANGE DE ALMEIDA CARNEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). GLORIA DE CASTRO BERRÊDO (RJ-136992), Dr(a). MARIANA DE OLIVEIRA NOBREGA (RJ-108215), Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194) Decisão: 1 -Defiro o prazo de 30 dias para apresentação de documentação suplementar.2 - Traga o Réu proposta de acordo, por escrito, em 05 dias...3 - Após, voltem conclusos com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.001.086701-0 - CONDOMINIO DO BANDEIRANTE ALEXANDRE DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X ADRIANA DA COSTA FERREIRA Despacho:Fls. 30: inicialmente, oficie-se à SRF, Telemar, Detran e Light para localização do Réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.120996-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCKY LUCIANO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X ROSETE LAZKANI Sentença:...Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a ré ao pagamento, em favor do Autor, do principal, além das prestações que deixaram de ser satisfeitas no curso da ação, tudo acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, e correção monetária a partir do vencimento... \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória C/C Arbitramento de Honorários Advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.053975-0 - SERGIO DUTRA DE SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DUTRA DE SÁ (RJ-014947)) X ESPOLIO DE HELENA OLIVEIRA DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974) Despacho:Fls. 290/298- certifique o cartório e regularize-se. Após, cls. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.117000-0 - MARIA FRANCISCA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LOSANGO MULTIPLIC FCFI S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449) Decisão:...Assim, em derradeira oportunidade, encaminhem-se os autos ao expert nomeado pelo Juízo, para que proceda aos cálculos da forma seguinte... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.053952-1 - FLAMARION FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SANTIAGO VAZ (RJ-050910)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão:...determino a supensão do feito de busca e apreensão pelo prazo de 90 dias ( noventa dias ) na forma do artigo 791 inciso III do CPC.Diga o consignante, no prazo de cinco dias, se deseja levantar seu depósito. \r\n\r\nProc. 2003.001.054695-3 - OTAVIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746) Decisão:1 - Ante resposta de fls. 267 e o conteúdo de fls. 259, expeça-se Mandado de Pagamento dos valores constantes de fls. 267 em favor do Autor.2 - Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.087409-7 - ANTONIO TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:1- Fl. 73 e segs.: ao Réu (art. 398, do CPC).2- Após, certificado acerca da manifestação do Réu sobre fls. 71, voltem cls. \r\n\r\nConsignação em Pagamento de Aluguéis, e Chaves \r\n\r\nProc. 2007.001.039964-4 - COOPERATIVA PRODUCOP LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO XAVIER DE ANDRADE (SP-188412)) X JATEM CONSULTORIA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Despacho:À parte autora pelo prazo de 15 dias, como requerido em audiência. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.007921-0 - AILTON ADRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CARTAO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Converto o julgamento em diligência:Esclareça o Dr Perito qual o saldo devedor autoral atualizado, expurgando-se apenas o anatocismo, conforme determinado na sentença de fl. 160.Após, intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2000.001.146344-1 - ACYDALIA MARIA DE ANDRADE FERNANDES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:Assim, retifique-se RDA para inclusão do Unibanco no pólo passivo, deferindo-se a penhora requerida, \"na boca do caixa\", da quantia descrita às fls. 824. \r\n\r\nProc. 2003.001.034287-9 - ROSANGELA ALVES FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Fl. 279: esclareça o sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.053592-5 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LOJAS ARAPUA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:Ao exeqüente, para que se manifeste sobre o detalhamento da ordem judicial, considerando que valor bloqueado não atingiu o montante da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.074375-3 - MARLY FERNANDES SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fl. 307 e dou-lhes provimento para decretar a inversão do ônus da prova , nos seguintes termos:... Diga a ré em cinco dias se mantém o seu requerimento de fl. 300, valendo seu silêncio como desistência da produção de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.113055-6 - DALLAS RENT A CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523), Dr(a). TÂNIA MARIA SOUZA PIMENTEL (RJ-071789)) X ALMAT PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE CASSIO VIEIRA (RJ-063427) Despacho:Informem as partes acerca de eventual acordo celebrado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.098329-9 - CAFÉ E BAR VENÂNCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 141, eis que compatíveis com a natureza do trabalho a ser desenvolvido pelo sr. Perito e complexidade da matéria, ressaltando-se, ainda, que ambas as partes não objetaram. Venha o depósito da 1a parcela, devendo o sr. Perito ser intimado após a comprovação da 3a parcela, na forma do contido às fls. 155. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos; Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.085961-0 - MARIA ISABEL DA MATA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600), Dr(a). FLAVIO VIEIRA DA SILVA (RJ-127149)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:A Autora sobre fls. 106/107 (398 CPC) \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de negocio juridico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.218262-2 - MICHELE DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LOSANGO PROMOÇÕES (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) REPUBLICAÇÃO: \" Recebo a apelação no duplo efeito, exceto no que se refere a tutela antecipada deferida. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE COBRANÇA C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.099374-8 - AMILCAR NUNES MORGADO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-127697)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:...Expeça-se ofício... \r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.001904-7 - TEREZINHA PEREIRA SANTOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SOARES PEGO (RJ-090489)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:Apresente a ré seus quesitos, em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.083148-9 - ANDRE LUIZ GONÇALVES INACIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA DE VENDAS LTDA Sentença:...Por tais fundamentos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para declarar a inexistência do contrato n.º 1590191073160000, indicado na inicial, e a inexigibilidade do débito dele decorrente e condenar a ré a pagar ao autor a quantia de 4.000,00 (quatro mil reais), corrigida monetariamente a partir da publicação do decisum acrescida de juros de mora, a contar da citação., tornando, ainda, definitivos os efeitos da tutela jurisdicional antecipada, nos termos da decisão de fls. 13... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.145593-1 - MARIA ALICE DE PAULA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Ante a alegação de descumprimento da obrigação de fazer referente ao refaturamento das contas da autora, esclareça a mesma se executou a multa diária imposta a fl 14. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.025675-6 - FABIO SAMPAIO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). PABLO GOMES FONTOURA (RJ-140439)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:...Venha o depósito da multa de R$ 80,00 antes fixada em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. Após, cls, com urgência. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.075678-9 - ANTONIO CLÁUDIO RABELLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X CARLOS HENRIQUE RODRIGUES ALVES Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o despejo dos réus, concedendo-se prazo de quinze dias para desocupação do imóvel, nos termos do artigo 63, § 1º, B, da Lei Inquilinária... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.108941-9 - CBC SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A)) X ZOOMP CONFECCÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580), Dr(a). DANIEL ALCANTARA NASTRI CERVEIRA (SP-200121) Decisão:1- Ante as certidões de fls. 199 e 200, devolvo o prazo à parte autora.2- Após, certifique o cartório acerca da tempestividade dos embargos de declaração interpostos às fls. 182/183. Em seguida, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2008.001.056455-4 - CONSTRUTORA ACAPULCO LTDA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X KARLA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270), Dr(a). JOÃO CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-128061) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte ré, venha cópia da última declaração de Imposto de Renda, ou comprovante de isenção, bem como declaração de hipossuficiência firmada pela parte.Prazo: 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.209875-1 - ROSANE MENNA BARRETO PALHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788)) X MAURO MONTALVÃO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) venham copias e custas para carta de sentença \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1997.001.033720-6 - ESPOLIO DE JAYME AUGUSTO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768)) X ESPOLIO DE MARIO HAJON MONDOLFO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589)), Assistente: LUCIANO FARIA LIMA MONDOLFO, Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534) Despacho:Às partes, em 10 dias, sobre a manifestação do perito em fls.543/544. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.088815-7 - NILO GUIMARAES CABRAL (Adv(s). Dr(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA (RJ-001597)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Decisão:Arquive-se a medida cautelar de exibição de documentos em apenso, conforme lá determinado a fl. 94, trasladando-se cópia da sentença para os autos da execução. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.168141-0 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO (RJ-093420)) X JOSE CARLOS AMARAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HÉRCULES SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-086953) Decisão:Ao Autor, em 05 dias, sobre fls. 256/257. \r\n\r\nProc. 2007.001.100641-1 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO (RJ-093420)) X MARCUS OSTWALD CORBAL (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219) Despacho:Fls 73 - Esclareça o embargado quanto ao alegado, eis que conforme se vê a fl. 49 o dispositivo da sentença faz referência expressa a necessidade de liquidação por arbitramento, manifestando-se ainda sobre fls 119/127. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.070817-9 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES (RJ-028902)) X NATAL LUIS ORSI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COSTA MOREIRA (RJ-109362), Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)), Interessado: MIRIAN DE SOUZ LIMA ORSI, Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340) Decisão:1- Recebo os embargos de declaração de fls 338/339 e negos-lhes provimento...2- Recebo o recurso de apelação de fl. 340 no duplo efeito. Ao apelado para apresentar as contra-razões. Após, certificada a manifestação do apelado, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça..3- Fl 356 - Diligencie o patrono... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.027087-0 (20408) - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X CIA LANIFICIO ALTO DA BOAVISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) Despacho:Fl 364 - Aos executados. \r\n\r\nProc. 1996.001.084758-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ESPOLIO DE DECIO PECANHA DA SILVA VIANNA E OUTRO E OUTRO), Inventariante: EDWIRGES SOUSA PEÇANHA DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1998.001.166255-3 - CIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL APLUB S/A (Adv(s). Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934)) X CLUBE DE SEGUROS CISSEX (Adv(s). Dr(a). BONIFACIO FERREIRA DA MATA (RJ-000688B) Despacho:Remetam-se ao Juízo tabelar conforme fl.151 e inclusive anotado na capa dos autos. \r\n\r\nProc. 1999.001.004907-2 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X BROWNCHIP COMERCIO DE INFORMATICA LTDA E OUTRO Decisão:Em cumprimento a decisão exarada às fls. 139/140, em sede recursal, intime-se a parte autora, por Oficial de Justiça, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.019973-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X DISTRIBUIDORA MOLYTROL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA (RJ-001597) Despacho:Cumpra-se o despacho do apenso. \r\n\r\nProc. 2000.001.049579-3 - ANA CRISTINA PEREIRA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PEREIRA JUNQUEIRA (RJ-061332)) X JOAO BATISTA FILHO Despacho:Fl. 87: comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2000.001.060553-7 - FERNANDO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X ZILDA PAULA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505) Despacho:Cumpra o Executado a decisão de fls. 144, no prazo derradeiro de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2001.001.114049-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X KALE CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS Decisão:Ante a decisão de fl. 158/159 que acolheu a exceção de pré-executividade e reconheceu a nulidade da citação, comprove o Exeqüente o esgotamento dos meios para localização dos Executados. \r\n\r\nProc. 2003.001.111041-1 - FL OZ INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). MARILEY SIMONE CELESTINO MARQUES AZEVEDO (MG-065118)) X VALERIA NORA SANT ANA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244) Despacho:Diga a executada (fl. 824/825). E.T. após, abra-se vista nos autos dos embargos à execução à ilustre Magistrada prolatora da decisão embargada. \r\n\r\nProc. 2008.001.030230-4 - EDERCIO FERREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASARÃO 16 BAR E RESTAURANTE LTDA Decisão:Ao exeqüente, para que se manifeste sobre o detalhamento da ordem judicial, considerando que valor bloqueado não atingiu o montante da execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.154447-2 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JOSÉ CESÁRIO MONTEIRO DA SILVA JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2008.001.238643-6 - SETENÁRIO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644)) X MARIO PINTO Decisão:Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de dez dias, sob pena de reconhecimento de inépcia, para esclarecer se executa a nota promissória ou contrato de confissão de dívida, apresentando, conforme o caso, o título original ( fl18) ou indicação da segunda testemunha (fl.16). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1987.001.300869-3 (7596) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X MARIA MARLENE SOUZA FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO RIBEIRO DA SILVA GUIMARÃES (RJ-032647), Dr(a). IRACEMA MORAES OTTONI (RJ-045385), Dr(a). MÁRCIO EDUARDO ALVARENGA DE NAVARRO (RJ-019078) Decisão:Recebo a apelação de fls. 111, apenas no efeito devolutivo. À apelada para apresentar contra-razões. Após subam ao E.T.J. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.179768-2 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X ROBERTO MARTINS RODRIGUES OLIVEIRA Sentença:...julgo extinta a execucao... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.085283-3 - ALICIO CORTAT (Adv(s). Dr(a). FELIPE BARBOSA BITTENCOURT (RJ-125456)) X BUZIOS GRAND LLC E OUTRO Despacho:Fls. 222/224 - digam os réus, inclusive quanto ao pedido de decretação da revelia. Despacho em separado: R.A.A. Distribua-se por dependência. Certificados, voltem. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.204629-1A - FEDERICO MARTIN VALDA ARANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551)) X CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) O.S.01/07: ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.038001-3B - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826) Decisão:Fl 28 - Defiro a dilação pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.108690-8B - CASAS SENDAS COM E IND S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488)) X PAULO ROBERTO DE ALMEIDA SENA (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.001.062601-0A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X KIVIA ISQUIERDO RABELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104) Decisão:Defiro a remessa ao contador requerida pela seguradora impugnante a fl. 06.Venha o recolhimento das custas no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.105930-0 - CELIANE VENZO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TATI E TALI COM UTILIDADES DOMESTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149) Despacho:Antes de ser proferida qualquer decisão, comprove a parte autora ter sido a 1a ré devidamente citada. \r\n\r\nProc. 2007.001.124779-7 - JOSÉ PAULO GODINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Ante o contido às fls. 129/130 (embargos de declaração), diga a parte embargada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.008767-9 - LUCIA REGINA DOS SNTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X IBERIA LINHAS AEREAS DE ESPANHA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) Decisão:Face o cumprimento da obrigação...finda a fase executória.Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido.Intime-se o Réu para pagamento das custas discriminadas às fls. 252, no prazo de 05 dias, sob pena de se oficiar ao FETJ.Cumpra o cartório o Prov. 69/03...Certificados... dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.124727-7 - MARIA DA PENHA CAMPOS SILVESTRI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE BERNARDO DE SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071), Dr(a). FRANCISCO OVERTION SOUZA MANCO (RJ-123634) Despacho:Ante o alegado às fls. 265, v., 1a parte, intime-se a sra. Perita. \r\n\r\nProc. 2008.001.011674-0 - SERGIO LUIZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X FINANCEIRA ALFA S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Fls. 36/39: Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2008.001.023622-8 - CLEA DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X IBICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Digam as partes se possuem mais provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.001.043018-5 - ANDERSON BARROSO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X CITICARD CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) REPUBLICAÇÃO: \" Fundamente o réu as provas requeridas genericamente em sua contestação de fls. 53/60. \" \r\n\r\nProc. 2008.001.073716-3 - DEBORA LEWKOWICZ (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA SCHMID (RJ-125871)) X SUN E SEA INTERNACIONAL VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE COLNAGO (SP-145521), Dr(a). DANIEL CLAYTON MORETI (SP-233288) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.210599-8 - LEONARDO SANT ANA DE BRITO E OUTRO X TELEMAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). EZEO FUSCO JR. (SP-100883), Dr(a). ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO (RJ-093124), Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL REQUERIDA PELO ILUSTRE MEMBRO DO MP.Nomeio Perito do Juízo, Dr. João Paulo Conceição... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.012288-0 (18721) - MARLEY BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X WALDECIR DA ROSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Decisão:Defiro o prazo de 30 dias, conforme requerido em fls.711. \r\n\r\nProc. 1997.001.111187-0 - DANIEL FORTUNATO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). CRISTIANO CABRAL DE ANDRADE (RJ-122961E)) X CRECHE RABISCANDO (Adv(s). Dr(a). MARISA CARNEIRO SZEZYPIOR (RJ-085648) Despacho:Fl. 337: defiro vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.196441-7 - MARTA SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619)) X KLEBER TAVARES FIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Oficie-se ao Registro de Imóveis da comarca de Saquarema para que proceda à averbação da penhora do imóvel de fl. 242 sem o pagamento dos emolumentos, dada a gratuidade de justiça, no prazo de 5 dias, sob as penas da lei. O ofício poderá ser portado pelo patrono da exequente que comprovará a entrega nos autos. \r\n\r\nProc. 1999.001.038001-3 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:O autor peticioniou indevidamente para este feito, pois refere-se a impugnação a execução em apenso. Assim, desentranhe-se fls 603/604 e junte-se na impugnação. \r\n\r\nProc. 1999.001.054852-0 - LEANDRO STEVENS DE FREITAS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MIRANDA (RJ-115606)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Em consulta ao sistema Bacen, nesta data, determinei a transferência de valores bloqueados para depósito judicial no Banco do Brasil.Aguarde-se a efetivação da transferência. Após a confirmação da transferência pelo Banco do Brasil, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado para, se desejar, oferecer impugnação no prazo legal a contar da intimação pelo Diário Oficial, caso tenha patrono constituído nos autos.Caso não tenha patrono, intime-se pessoalmente, correndo o prazo da data da efetiva intimação. \r\n\r\nProc. 1999.001.097126-0 - MAURICLEIDE FILGUEIRA PARADA (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X CARAVELLE S/A TRANSPORTES RODOVIARIOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO MARINATO BICUDO (RJ-098462) Despacho:Fls.473/474 - Esclareça o exeqüente o que pretende, considerando-se a fase em que se encontra o processo. \r\n\r\nProc. 2000.001.072376-5 - JOSE CARLOS DA SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X MANOEL ABAL BRADO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627) Decisão:Diante dos valores envolvidos e da execução estar dirigida contra pessoa fisica, reputo prudente indeferir o pedido de penhora on-line, determinando de oficio a expedição de oficio à Receita Federal, a fim de que remeta ao juízo as 3 últimas declarações de IR do executado, a fim de checar sobre seus bens. \r\n\r\nProc. 2000.001.079968-0 - ROSE CRISTINA LOPES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X LUIZ CARLOS VERGASTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824) Despacho:Ao exeqüente, para que se manifeste sobre o detalhamento da ordem judicial, considerando que valor bloqueado não atingiu o montante da execução. \r\n\r\nProc. 2000.001.132523-8 - SELMA DIB SALLES (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA FENIX LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Decisão:Fls. 227 - defiro. Oficie-se como requerido, devendo o patrono da autora comprovar a entrega em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.136790-0 - CLAUDIA MATOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 397/398, posto que tempestivos, e rejeito-os ante a ausência dos seus pressupostos legais. Certifique o cartório acerca da resposta ao ofício de fls. 405. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2003.001.006043-6 - ANTONIO GURGEL FILHO (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDRÉ MONTEIRO VIEIRA (RJ-108234)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VERROCHIO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Despacho:Fl. 361: esclareça o devedor se pretende a impugnação à execução, formulando-a em seus termos. \r\n\r\nProc. 2003.001.145696-0 - DANIELA SILVA ANDREOLI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881), Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTER S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Não vislumbro as hipóteses do artigo 535 do CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2003.001.154265-7 - NOVA FAZENDINHA ALIMENTOS FINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). FLAVIO GUBERMAN DE ANDRADE (RJ-083391)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Despacho:Ante a paralisação dos autos DESDE NOVEMBRO de 2007, intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.101255-5 - LUCIANA GUIMARAES MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692)) X CONINTER CONVENCAO NACIONAL E INTERNACIONAL DE MINISTROS E IGREJAS EVANGELICAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Assim, diga a parte ré objetivamente, em cinco dias as provas que pretende produzir , especialmente pericial, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar, cumprindo, ainda, a decisão de fl. 209. \r\n\r\nProc. 2004.001.104184-1 - LUCIANA CUNHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X PORTO SEGURO SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Complemente o cartório a certidão de fls.372, informando acerca do regular recolhimento das custas. Após, voltem os autos imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.120207-1 - ADELAIDE FURTADO FRAZAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIACAO RIO DOURO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Ante a certidão de fls. 245, 248 e 254, intime-se a parte ré, via postal, para recolhimento correto da metade das custas processuais, no prazo de 05 dias, sob pena de se oficiar ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.133441-8 - LUIZ CARLOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X VJ PARTELLI COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLAAN COSTA (ES-001370) Decisão:1 - Ao Contador.2 - Fls. 205/216. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2005.001.029187-6 - ADRIANA ARCELINO DANIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)) ITAÚ SEGUROS S/A Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2005.001.042428-1 - GLAUCIA ANDRADE MARTINS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.037691-4 - MERCADINHO KREKR LTDA (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X COOPERATIVA ARROZEIRA EXTREMO SUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399), Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido.2- Fls. 236: venha planilha atualizada do débito, bem como indique o credor o bem que pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 2006.001.138380-0 - DAISY RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SARA DA SILVA GUIMARÃES (RJ-128908)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) AO CREDOR PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.161059-2 - MÔNICA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X JOSÉ ROBERTO LOPES DANTAS Decisão:Indique o credor bens à penhora, tendo em vista que a penhora on line é medida excepcional, mormente em se tratando de pessoa física. \r\n\r\nProc. 2007.001.099936-2 - ANTONIETA COSTA FITTIPALDI (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA COSTA FITTIPALDI (RJ-140685)) X RV TECNOLOGIA DE SISTEMAS CELLCARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Não vislumbro as hipóteses do artigo 535 do CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2007.001.165149-3 - CARLOS ANTONIO PADILHA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410), Dr(a). MARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-124311), Dr(a). MAURÍCIO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-113998), Dr(a). CARLOS DAVID ALBURQUERQUE BRAGA (SP-132306)) X ICATU HOLDING S/A Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência de conciliação de que trata o art. 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.168908-3 - MARY CARMEN BLANCO GONÇALVES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GONÇALVES DE FARIA BASTO CORDEIRO (RJ-106923)) X IMOVEST ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO DE FRANCO MEDEIROS FILHO (RJ-119539) Decisão:Digam as partes quanto ao interesse na audiência de conciliação de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.002879-6 - CARLA RITA AVILA DA SILVEIRA DE FREITAS VIEGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SELMA APARECIDA RODRIGUES FERREIRA DE FREITAS VIEGAS (RJ-142100)) AIR FRANCE KLM Sentença:..julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2008.001.013200-9 - EULÁLIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Em provas, justificando-as, vindo desde já eventual prova documental suplementar. Digam as partes quanto ao interesse na audiência de conciliação de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.053864-6 - JAQUELINE MENDONÇA CHAGAS DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIEIRA DANTAS (RJ-101599)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Em provas, justificando-as, vindo desde já eventual prova documental suplementar. Digam as partes quanto ao interesse na audiência de conciliação de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.158083-0 - JOSE RICARDO LOMEU CHARLES (Adv(s). Dr(a). MARINA DOS REIS BATISTA (RJ-149337)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Decisão:Não obstante as afirmações de fls. 23, tem-se que as petições iniciais dos feitos apensados são idênticas, ipsis literis, razão pela qual, ao menos por ora, vislumbra-se a tríplice identidade dos elementos identificadores da demanda a justificar a hipotética litispendência.Nessa esteira, ante ao teor da certidão de fls. 23 (proc. n.º 2008.158086-5), cumpra-se integralmente o despacho de fls. 21, trazendo o demandante, no prazo de 5 (cinco) dias, cópia da inicial do processo 2007.001.169269-0 que tramita perante a 2.ª Vara Cível, em derradeira oportunidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.158086-5 - JOSE RICARDO LOMEU CHARLES (Adv(s). Dr(a). MARINA DOS REIS BATISTA (RJ-149337)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Decisão:Não obstante as afirmações de fls. 23, tem-se que as petições iniciais dos feitos apensados são idênticas, ipsis literis, razão pela qual, ao menos por ora, vislumbra-se a tríplice identidade dos elementos identificadores da demanda a justificar a hipotética litispendência.Nessa esteira, ante ao teor da certidão de fls. 23 (proc. n.º 2008.158086-5), cumpra-se integralmente o despacho de fls. 21, trazendo o demandante, no prazo de 5 (cinco) dias, cópia da inicial do processo 2007.001.169269-0 que tramita perante a 2.ª Vara Cível, em derradeira oportunidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.158090-7 - JOSE RICARDO LOMEU CHARLES (Adv(s). Dr(a). MARINA DOS REIS BATISTA (RJ-149337)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Decisão:Não obstante as afirmações de fls. 23, tem-se que as petições iniciais dos feitos apensados são idênticas, ipsis literis, razão pela qual, ao menos por ora, vislumbra-se a tríplice identidade dos elementos identificadores da demanda a justificar a hipotética litispendência.Nessa esteira, ante ao teor da certidão de fls. 23 (proc. n.º 2008.158086-5), cumpra-se integralmente o despacho de fls. 21, trazendo o demandante, no prazo de 5 (cinco) dias, cópia da inicial do processo 2007.001.169269-0 que tramita perante a 2.ª Vara Cível, em derradeira oportunidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.158102-0 - JOSE RICARDO LOMEU CHARLES (Adv(s). Dr(a). MARINA DOS REIS BATISTA (RJ-149337)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Decisão:Não obstante as afirmações de fls. 23, tem-se que as petições iniciais dos feitos apensados são idênticas, ipsis literis, razão pela qual, ao menos por ora, vislumbra-se a tríplice identidade dos elementos identificadores da demanda a justificar a hipotética litispendência.Nessa esteira, ante ao teor da certidão de fls. 23 (proc. n.º 2008.158086-5), cumpra-se integralmente o despacho de fls. 21, trazendo o demandante, no prazo de 5 (cinco) dias, cópia da inicial do processo 2007.001.169269-0 que tramita perante a 2.ª Vara Cível, em derradeira oportunidade. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.016585-4 - SANDRA REGINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:I-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.001.134093-1 - JULIANA THEMOTEO ELAEL (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901)) X AGÊNCIA HANNY LTDA Despacho:Ante a certidão retro, diligencie o cartório (via telefone) junto à 12a Câmara Cível do TJERJ acerca da baixa definitiva do A.I. n. 2007.002.24837 a este Juízo (fls. 38). Após, voltem cls. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.078225-2 - MARCIO HENRIQUE ALVARENGA DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VÂNIA SOARES DA CUNHA RIBEIRO (RJ-040985), Dr(a). RODRIGO LEMES TORRES (RJ-105571), Dr(a). LEILA DA SILVA TORRES (RJ-024422)) X PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). LUCILÉA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670) Despacho:Atenda-se ao MP, intimando-se a parte impetrada, com urgência. Dê-se ciência também aos impetrantes. Após, conclusos, com urgência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.078553-7 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125) Despacho:Fls. 600/612: ao credor. \r\n\r\nProc. 1999.001.006723-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X LAURO VILELA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Despacho:Diante da planilha atualizada de débito às fls. 133/134, ao credor para requerer o que entender de direito, adequando-se o petitório de fl. 118 ao disposto no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.139931-5 - REAL ADMINISTRADORA E CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ARTHUR JOSE MASELLI PENNA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834) Decisão:Desde dezembro de 2006 a embargada foi intimada para cumprir o art. 475--A do CPC, procedendo à liquidação de sentença, e desde então vem requerendo concessão de prazo para o cumprimento sem nada fazer, desde março de 2008. Assim, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2000.001.041728-9 - ADILSON FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO ALOISIO DE AZEVEDO REBELO (Adv(s). Dr(a). OTTO DE SA (RJ-044334) Decisão:Mantenho a decisão de fls.299, pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2002.001.109686-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). JOILSON DA COSTA VARELA (RJ-062222)) X NORCOPY DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS REPROGRAFICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORREA E CASTRO LIMA DE A (RJ-080170), Dr(a). HERCULES RODRIGUES (RJ-090516) Despacho:Ao exeqüente, para que se manifeste sobre o detalhamento da ordem judicial, considerando que valor bloqueado não atingiu o montante da execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.075042-8 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A BBC EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X NILTON BARBOSA VIRIATO DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FASOLINO (RJ-087767) Decisão:Ao exeqüente, para que se manifeste sobre o detalhamento da ordem judicial, considerando que o valor não atingiu o montante da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.002368-7 - JOAO BAPTISTA COELHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE COELHO RANGEL (RJ-085940), Dr(a). MARCILENE VILAMOR GONCALVES PEREIRA (RJ-092218)) X ESPOLIO DE AMADEU FERNANDES SOARES MOUTINHO E OUTRO Despacho:Fls.378: defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.086427-0 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X OSMAR MARQUES FELIPPE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223) Decisão:...tendo em vista que o excesso de execução deverá ser aduzido em sede própria e a manifesta impossibilidade da credora em localizar bens da devedora, supenso a execução pelo prazo de noventa dias, na forma do artigo 791 inciso III do CPC. Arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.147013-4 - BABY COR CLINICA INFANTIL DE DOENCAS DO CORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ODENIR BERNARDI (RJ-040037)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.153808-7 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINAN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X PAULO DOS SANTOS Despacho:Ao exeqüente, para que se manifeste sobre o detalhamento da ordem judicial, considerando que valor bloqueado não atingiu o montante da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.027243-4 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GUSTAVO FREDERICO GROTH Despacho:Certifique o cartório acerca do cumprimento do art. 229, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.145368-0 - ABRIGO THEREZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933)) X EDUARDO DE OLIVEIRA ABREU Despacho:Tendo em vista o teor da certidão exarada às fls. 65, v., esclareça o sr. OJA, devendo tal certidão ser por este complementada a fim de elucidar acerca da entrega da contrafé e ciência da parte executada. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.130902-5 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) X TRANSBEBE TRANSPORTES DE BEBIDAS LTDA Despacho:1- Fl. 114, v.: assiste razão ao Cartório. Assim, em correção ao erro material de fls. 113, intime-se o Autor para regularizar sua representação, no prazo de 05 dias. 2- Informe o Autor acerca do andamento da CP expedida às fls. 88. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.086540-2 - RIOCAN PECAS AUTOMOTIVAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação da parte autora sobre o despacho de fls.807. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.003613-8 - JORGE LUIZ MARTINS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:A sentença de fl103, parcialmente reformada em sede recursal (fls 171/174) condenou a ré apenas ao pagamento de indenização em razão do sinistro ocorrido com o veículo objeto do contrato de seguro. Assim traga o autor, em cinco dias, planilha discriminada dos valores porventura ainda devidos, valendo seu silêncio como anuência ao integral cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.056274-4 - FRANCISCO ODACIR DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALIANCA COOPERATIVA NACIONAL UNIMED (Adv(s). Dr(a). ANA AMÉLIA PIUCO (RS-048122), Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642) Decisão:Considerando a ausência de valores a serem penhorados, conforme detalhamento da ordem judicial de bloqueio, indique o exeqüente bens passíves de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.104537-1 - DAURA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Face ao cumprimento da obrigação, conforme manifestação do credor às fls. 113, finda a fase executória.Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido.Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.104757-4 - THERESINHA CORREA SARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:À Autora, em derradeiras 48 horas, para manifestar-se sobre fls. 337. Decorridos in albis, voltem cls com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.001.129794-3 - NADIR DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Fls.577/703 - À parte autora, em 5 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.067088-1 - ROSIMÊRE FONSECA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIANCA MACEDO NUNES (RJ-097214)) X SAMSUNG ELECTRONICS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), que deverá ser corrigida monetariamente a partir da sentença e acrescida de juros legais de mora de 1,0% ao mês a partir da data do fato, isto é, de 27 de fevereiro de 2.004, nos termos da Súmula 54, do STJ.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.Após o trânsito em julgado, intime-se o devedor para cumprimento espontâneo do decisum, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.069454-0 - IVAN SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 89/90 e 91/94, posto que tempestivos, e rejeito-os, visto que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 83/87, que deve persistir tal como está lançada. O inconformismo da parte deve ser objeto da via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.023125-5 - ROSSINE DIAS CYRINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (RS-047895)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:...Ante tais fundamentos, declino da competência em favor da Justiça do Trabalho. Dê-se baixa e remetam-se os autos à Justiça do Trabalho... \r\n\r\nProc. 2008.001.116367-1 - MARIA ROCHLIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN CHVEID (RJ-118935)) X ITAUSEG SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:1- Junte-se a petição...2- Recebo os embargos de declaração de fl. 581e nego-lhes provimento...3- Fl 590- Venha comprovante do óbito do autor, regularizando-se o pólo ativo.4- Fl 589 - Expeça-se mandado de levantamento em favor da primeira autora, conforme fl. 568.5- Defiro fl. 587. DESIGNO O DIA 20/10/08 , ÀS 14:00HORAS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.115432-1 - DIEGO LUIZ DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Justifique o réu, no prazo de 5 (cinco) dias, a necessidade de produção da prova pericial e oral requerida, consoante apontado às fls. 48, sob pena de preclusão e perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.179285-4 - FRANCISCO MARCIANO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUIMARÃES BARROS (RJ-104252)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença: julgo parcialmente procedente ... \r\n\r\nProc. 2008.001.066355-6 - DEBORA CRISTINA DE SÁ FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1- Recebo as apelações de fls. 62/68 e 69/80 no duplo efeito, salvo no que concerne à antecipação parcial dos efeitos da tutela (art. 520, VII, do CPC. Aos Apelados. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.2- Fls. 82/84: ao Autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.112490-2 - WALLACE DE OLIVEIRA PIERRE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VIRGINIO DELBONS (RJ-147577)) X FINASA EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Fls.57 - Esclareça o autor se o que requer é a desistência do processo. \r\n\r\nProc. 2008.001.128491-7 - JEFFERSON BARCELOS OLIVEIRA FORTE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X A IMPECÁVEL ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Digam as partes acerca de eventual prevenção em relação ao processo n. 2008.001.128484-0, conforme anotado na capa dos autos pelo Setor de Distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.029658-4 - MAURICIO WENCESLAU ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Certifique o cartório se há petições a serem juntadas. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.131972-5 - VANESSA DE ALMEIDA PACHECO (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X TNL PCS S A Decisão:Em provas, justificando-as, vindo desde já eventual prova documental suplementar. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2001.001.042229-9 - MARIA DA GRACA RIBEIRO DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X NOREDI GONCALVES NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ALUISIO FIRMINO PEREIRA (RJ-044499), Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DA CRUZ (RJ-022218), Dr(a). EDUARDO GOMES VILAR (RJ-022128) Decisão:Ante o recebimento do recurso apenas no seu efeito devolutivo (fl. 185), desapensem-se os presentes autos e remetam-se ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.131064-6 - ESPOLIO DE KATE ANNA OEHLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266), Dr(a). RODOLFO HUHN (RJ-050202)) X RUTH DE OLIVEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RUTH OLIVEIRA DA ROCHA (RJ-052826) Despacho:Ante o contido às fls. 266/273, parte final, certifique o cartório acerca da tempestividade dos embargos de declaração. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.125191-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERREIRA DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X LUIZ FERNANDO SODRE DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:1- Fls. 169/170: ao Réu.2- Fls. 171/172: ao Autor. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.001.192763-4 - CONDOMÍNIO GREEN PLACE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X CONSTRUTORA SANTA CECÍLIA DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:1- Certifique-se quanto ao trânsito em julgado da sentença. 2- Retifico o erro material da sentença que condenou o réu ao pagamento das custas, visto que sequer foi citado. 3- Defiro o desentranhamento requerido, mediante a substituição por cópias.4- Certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.165694-6 - IRANY DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO (RJ-054239)) X MARIA DA PENHA PINTO RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDO DA LUZ PEREIRA (RJ-019950) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE a demanda, a fim de permitir à Autora, confirmando a tutela antecipada deferida no corpo de desta sentença, a reintegração na posse do imóvel situado na Rua Maestro Vila Lobos nº123/303, Tijuca, Rio de Janeiro. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.001.058032-0 - DISTRIBUIDORA DE AVES O FRANGO DOURADO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748), Dr(a). MARIA ADELAIDE CAPELLA DE MELO (RJ-041692)) X JULIA MAMEDE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES (RJ-093270) Decisão:Considerando a ausência de valores a serem penhorados, conforme detalhamento da ordem judicial de bloqueio, indique o exeqüente bens passíves de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.234943-7 - A RODRIGUES CHARUTARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOPES MACHADO (RJ-110365) Decisão:Diga o Autor, objetivamente, o que pretende com a prova testemunhal requerida, em 05 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.044133-8 - DENISE FREITAS FABIAO GUASQUE (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SUNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Decisão:Tendo em vista a resposta do ofício de fls. 284, diga a exeqüente se já levantou o valor depositado pela executada, em 5 dias, valendo o silêncio como anuência à baixa do feito. Intime-se, inclusive, via telefone (fl. 257). Cumpra-se, com urgência. \r\n\r\nProc. 2003.001.011810-4 - JANE MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758), Dr(a). CARLOS EDUARDO DOS SANTOS CHRISTOVÃO (RJ-110920)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente (AR), para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, conforme preceitua o art. 267, § 1º, do CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.030385-2 - REI DO RIO SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTHYA SANT ANNA LEITÃO (RJ-120071), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.115788-2 - LENINE DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Decisão:Expeça-se mandado de levantamento, na forma requerida às fls. 307.Diga a executada sobre a diferença apontada às fls. 305/308. \r\n\r\nProc. 2006.001.014694-5 - ULYSSES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-101262)) X WAL J UTILITARIOS E AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIGUEL VIEIRA (RJ-088817), Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747) Decisão:Considerando a ausência de valores a serem penhorados, conforme detalhamento da ordem judicial de bloqueio, indique o exeqüente bens passíves de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.015897-5 - ISAAC HARRY FRAJTAG (Adv(s). Dr(a). SAVA SABOIA ZINK HOFFMANN (RJ-115828)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367), Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306) Despacho:Em memoriais. Prazo de vinte (20) dias. O autor poderá retirar os autos nos dez (10) primeiros dias e o réu pelos restantes dez (10) dias. No vigésimo dia deverão os mesmos, com os memoriais, estar em cartório. \r\n\r\nReparação de Danos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.095959-5 - RUFINA MARIA ROQUE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ERICA ROBERTA CONCEIÇÃO DO BOMFIM SANTIAGO (RJ-102336)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência de conciliação de que trata o art. 331, do CPC. \r\n\r\nQuebra Repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.020781-2 - CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). MONICA FERREIRA DI FAZIO (RJ-117007) Despacho:Fls. 255: defiro a expedição dos ofícios requeridos, devendo o requerente proceder a sua retirada em cartório, comprovando-se o seu protocolo no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.027468-9 - EIDA MARISA BODERONE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194)) X BGN MERCANTIL E SERVICE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1- Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, e rejeito-os...2- Recebo as apelações de fls. 240/252 e 255/264 no duplo efeito, salvo no que concerne à antecipação parcial dos efeitos da tutela (art. 520, VII, do CPC). Ao (s) Apelado (s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.032500-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOAO LUIZ CAIAFA Decisão:Oficie-se à DRF e ao INSS para que informem o endeeço atualizado do réu, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.149090-6 - THEREZA FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA MARIA (RJ-087754)) X CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541) Decisão:Oficie-se à 4ª Vara Empresarial para que informe a este juízo a atual situação da ré. \r\n\r\nProc. 2003.001.151989-1 - MIL E UMA CORES TINTAS E EQUIPAMENTOS ME (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA SABINO (RJ-116525)) X ROBERTO GOULART MANFREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C), Dr(a). LUIZ DA COSTA ROQUE (RJ-001906C) Despacho:Justifique o Autor, no prazo de 48 horas, a retenção indevida dos autos pelo período de 29/11/2007 a 10/04/2008 (fl. 119). \r\n\r\nProc. 2004.001.008890-4 - NORMANDO PEREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670)) X ARTSPACE COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( x ) ARQUIVAMENTO;( ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.097719-3 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X KOALA SERVICOS E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA (ES-004382), Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205) Sentença:...homologo a desistência expressada a fl. 110 com relação ao segundo réu, EUMENIDES BARRETO BRASIL, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em consequência extinto o processo na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Prossiga-se com relação ao demais réus.Junte-se a petioção... \r\n\r\nProc. 2007.001.166939-4 - UCLA TELECOM COMÉRCIO ASSESSORIA E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO (RJ-136546)) X BCP S A Decisão:...Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido.Intime-se o Réu para pagamento das custas discriminadas às fls. 349, no prazo de 05 dias, sob pena de se oficiar ao FETJ.Certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.163298-8 - FERTEL INDUSTRIA COMERCIO DE ARTEFATOS DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:À parte autora, sobre fls.113/117. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.164197-5 - HENRY STANLEY CARPENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960)) X DIPLOMATA CORRETAGEM E ADMINITRACAO DE IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE MONTEIRO ALONSO DURAN (RJ-113813) Despacho:Ao Autor, sobre fls 256/264. Apos, voltem cls. com urgência. \r\n\r\nProc. 2001.001.151129-2 - MAURO MEDEIROS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X WBECA PROPAGANDA MERCHANDISING LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIOI VIEIRA (RJ-076780) Decisão:...Defiro a Desconsideração da Personalidade Juridica da Ré, WIBECA Propaganda Merchandising Ltda, para que passem a constar no polo passivo os sócios da Re, no endereço constante às fls. 603. Oficie-se ao DRA...Intime-se , por via postal, na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.151485-0 - SERGIO JOSE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA RITA DE CASSIA (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818) Despacho:Diante do contido às fls. 86, digam as partes se insistem na prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.210959-1 - SIDNEY ROZA SOARES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X SUPERMERCADOS GUANABARA GUANABARA CARD LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Sentença:, julgo parcialmente procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.001.215376-2 - MARIA LAURA DA ROSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Proceda a Serventia à juntada da petição pendente, de acordo com sistema DCP (protocolo em 01/08/08). Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.219514-8 - LÁZARO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) REPUBLICAÇÃO:\" Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.039450-8 - MARCELO SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1996.001.119774-8A - JVL AIR CARGO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE FREITAS MELLO (RJ-044189)) X BROTTO COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Despacho:Proceda-se a intimação do advogado no endereço fornecido em fls.6. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.044227-1 - ANTONIO LUIS ORLANDINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). ANISIO SOARES NOGUEIRA JUNIOR (DF-013110), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 480/481 e nego-lhes provimento...Recebo a apelação de fl. 488 no duplo efeito. Ao apelado...Após...remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça... \r\n\r\nProc. 2006.001.111150-1 - MELIZA DE ALMEIDA CALDAS (Adv(s). Dr(a). CILENE FERNANDES PINTO (RJ-077548)) X CLASSE A HABITACIONAL E OUTRO Decisão:Renove-se a diligência no endereço fornecido. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.040785-0 - SÔNIA MARIA JERÔNIMO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA D CASTRO PIRES Sentença:, julgo improcedente a pretensão autoral ... \r\n\r\nProc. 2008.001.067805-5 - EDVALDO GOMES REZENDE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:julgo improcedente a pretensão autoral \r\n\r\nProc. 2008.001.077967-4 - JOSE SEVERINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Decisão:Recebo a apelação de fls. 42/44 no efeito devolutivo. Ao Apelado. Ao MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.123617-0 - PAULO ROBERTO ROSADO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AO INTERESSADO, SOBRE OF. DE FLS.16. (O.S. 01/07) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.105866-4 - OSVAIR VIEIRA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Despacho:Intime-se a parte ré, para que no prazo de 5 (cinco) dias apresente planilha de evolução do financiamento devidamente atualizada até a data de hoje, com o fito de atender ao requerimento do I. Sr. Perito, às fls. 300. \r\n\r\nProc. 2001.001.121282-3 - SIMON WEGLINSKI (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X CARTOES UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Em última oportunidade, cumpra-se decisão de fls. 188. \r\n\r\nProc. 2003.001.116879-6 - ALCIRO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIDE NASCIMENTO DE JESUS (RJ-073376)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que se encontram paralisados desde novembro de 2004, sendo, inclusive, remetidos ao arquivo provisório diante da inércia das partes. Isto posto, intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.158863-7 - JORGE ROBERTO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:...Isto posto, ante a ausência de interesse do credor, certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.123101-4 - SONIA MARIA MARTINS ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:1- Regularize o Réu fls. 113/114, eis que o parecer não se encontra assinado pelo assistente técnico.2- Certifique o cartório acerca da manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.026222-5 - SABINA ALEXANDRA NÓBREGA KLASKALA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA LEVY CARDOSO GURGEL (RJ-071442)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 20/10/08, às 13:45h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.055045-0 - MARIA LUIZA DE JESUS DA SILVA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO (RJ-050622)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE HABITAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434), Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.263737-6 - JOCELYN COMERCIAL DE VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X BANCO CITIBANK S A Decisão:1- Ante a certidão de fls. 472, informem as partes acerca do julgamento do A.I. noticiado às fls. 456/466.2- Recebo o Agravo Retido interposto pela Autora às fls. 146/149. Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2008.001.189883-0 - EDILSON FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Decisão:1- Defiro a G.J. 2- Esclareça o autor, comprovadamente, as parcelas já quitadas e venha o depósito do valor da prestação ou prestações que entende devido, em 5 dias. 3- Após, cls. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.105805-1 - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X HELVETIA FACTORING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-072289), Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093), Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353), Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586) Despacho:Despacho no apenso. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.001.141175-9 (10601) - NOREDI GONCALVES NOGUEIRA E SUA MULHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DA CRUZ (RJ-022218), Dr(a). EDUARDO GOMES VILAR (RJ-022128)) X ELSON DE ALMEIDA CARVALHO E S/M ALCINA REIS DE CARVAALHO (Adv(s). Dr(a). ARY DA SILVEIRA MADRUGA (RJ-009629), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS (RJ-073395) Despacho:Indique a parte autora o endereço dos Réus apontados às fls. 625/629. \r\n\r\nProc. 2006.001.150377-4 - ERNANE PIRES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR), Procurador: TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA), Procurador: FERNANDA TABOADA Despacho:Atenda-se ao MP, salvo quanto ao TRE, ante os termos da Resolução que explicita a ausência de atribuição do TRE para tais fins. \r\n\r\nProc. 2007.001.011277-0 - ERNANE PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Despacho:Compulsando os autos, verifica-se que o presente feito foi distribuído a este Juízo para análise de eventual prevenção/litispendência em relação ao processo mencionado à fl. 20. Isto posto, traga o Autor cópia da inicial referente ao feito n. 2007.001.011277-0. \r\n\r\nProc. 2008.001.024647-7 - ALZIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ- 000002)), Confinante: ANSIL DA CUNHA LEITE), Confinante: CATARINA MORAIS DA CUNHA), Confinante: JOAQUIM FERREIRA DA SILVA) X WALTER ZIENTEK FILHO E OUTRO) Despacho:Ante a manifestação de fl. 83, remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nId: 639659"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                        "640417": [
                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Claudio de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.003182-9 - RITA DE CASSIA ALVES VASCONCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1) Dê-se cumprimento ao despacho de fls. 128, intimando-se a parte ré, pessoalmente. 2) À parte ré sobre os documentos de fls. 131 a 167, intimando-se-a pessoalmente.3) Designo o dia 23/10/2008, às 14:00 horas, para a audiência de conciliação, instrução e julgamento.4) Intime-se o(a) autor(a) para a ela comparecer para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as Carteiras Profissionais e Carnês de pagamento de Benefício do INSS, sendo facultativo seu comparecimento, se for negativo o resultado da perícia médica.5) Intimem-se o réu e o Ministério Público, pessoalmente. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.002397-6 - ANTONIO CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Fixo o valor dos honorários periciais em 60 UFERJs, pois o referido valor está razoável, tendo em vista o trabalho que será realizado pelo expert.Esclareçam os autores o seu requerimento de gratuidade de justiça, uma vez que não formularam tal requerimento no início do processo e pagaram as custas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.129912-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X VALDEMAR ALBERTO BARCELOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.137402-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROBSON BARRETO DE ANDRADE desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.045866-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). BEULAH EINLOFT SALVINI (RJ-085502), Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118), Dr(a). DENISE CONCEIÇÃO DEISTEL (RJ-068491)) X NATALINA SIGNORELLI SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES PAIM (RJ-133960) Despacho:Cumpram-se o item 1 do despacho de fls. 227 e o despacho de fls. 230.Diga o autor acerca de sua petição de fls. 240, se a mesma diz respeito a este feito, tendo em vista o teor nela contido. \r\n\r\nProc. 2002.001.138139-8 - PAULO RENATO UBACH COUTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X PREFERENCIAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE FERREIRA DA SILVA (RJ-033730) Despacho:Fixo os honorários advocatícios em 10%. Intime-se o devedor, mediante publicação no Diário Oficial, para pagar o débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (artigo 475-J, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nProc. 2003.001.051264-5 - CLINICA DE OLHOS ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-074243)) X MASSA FALIDA SAVE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CUNHA PINTO (RJ-133265) Despacho:Fls. 240. Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.092706-7 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ROSANGELA MOREIRA DE SOUZA Despacho:Apresente o exeqüente a memória discriminada e atualizada do cálculo. \r\n\r\nProc. 2005.001.029126-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES DE CARVALHO BRITO (RJ-007492), Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ-089845)) X ESPOLIO DE BERNARDO BOSCHER Decisão:Penhore-se por termo nos autos o imóvel cuja certidão do RGI está às fls. 206 e 207.Certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se mandado de avaliação. Vindo aos autos o laudo positivo, intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.001.121764-7 - IGDAL PARNES (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X BANCO NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). DANIELLA ARAUJO ROSA (RJ-104304) Despacho:Fls. 297 a 299. Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.145766-0 - HELTON DA COSTA DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:Defiro a emenda à petição inicial de fls. 84 a 86. Defiro a substituição do pólo passivo, para que passe a constar como ré Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A, como requerido às fls. 86, e determino que se anote na D. R. e A.Indefiro o processamento pelo rito ordinário, uma vez que o valor da causa é inferior a 60 vezes o valor do salário mínimo (art. 275, inciso I, do CPC). Designo o dia 29/09/2008, às 12:20 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), incluindo-se na contrafé a emenda à petição inicial de fls. 84 a 86, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intimem-se os autores. \r\n\r\nProc. 2006.001.083752-8 - MARIA ELISA CARIJO CAVALCANTI, HELENA CARIJO CHAFFIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 109. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.Intime-se o réu para recolher as custas no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.031894-2 - IZABEL BRANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Homologo o acordo de fls. 93 a 95.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.079618-9 - EBA DALVA BUTIERRES GERMANO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DODSWORTH DE FIGUEIREDO (RJ-002587C)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Tendo em vista que foi indeferida a gratuidade de justiça, determino que a autora recolha as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.219372-3 - MARLENE RUFINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo as apelações com efeito devolutivo e suspensivo. Intimem-se os apelados para responderem no prazo de 15 dias. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.121145-4 - CLAUDIA CASSIA DE SOUZA X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Fls. 264 a 271. Diga a autora. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.214770-1 - FRANCISCO DUQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Em provas justificando-as \r\n\r\nProc. 2008.001.071016-9 - KELLY CRISTINA VETORACI (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X CASA E VÍDEO MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:1) A afirmação de pobreza de fls. 14 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali o(a) autor(a) somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. 2) Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.3) Venham declarações de todos os advogados do(a) autor(a) de que aceitam o encargo de patrocinar o(a) autor(a) sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060 de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.086143-3 - JORGE LUIZ DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA FABÍOLA DA SILVA RODRIGUES (RJ-135847)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:A presente ação deve ser processada pelo rito sumário. Anote-se na D. R. e A. a alteração do rito e mude-se a cor da capa dos autos. Designo o dia 01 / 10 / 08, às 11:40 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o réu, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o autor. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.089009-9 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE AUGUSTO R DE PINHO Despacho:Cumpra-se o disposto no artigo 229, caso não tenha sido cumprido. Dê-se vista ao Curador Especial. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.047624-7 - HEITOR CORREIA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-059157)) X CARLOS EDUARDO ALVES RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ASSIS DOS SANTOS (RJ-070781) Despacho:Fls. 271. Venha certidão atualizada de ônus reais do imóvel. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1998.001.048252-0 - DRUIDA DE DESENVOLVIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X GIACOMETTI INVESTIMENTOS S/A), BALUARTE CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES MONTEIRO (RJ-010606), Dr(a). NEWTON FARO GUIMARÃES (RJ-069422) Despacho:Diga o(a) exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.154793-4 - MARCAL JOSE PAQUES BARROS (Adv(s). Dr(a). MARÇAL JOSÉ PAQUES BARROS (RJ-088278)) X PEDRO POPOVITCH Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.017806-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EILAT (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MONICA FERREIRA SOUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALBUQUERQUE SILVA (RJ-051793)), HUGO CLEBER SERRA PEREIRA, Dr(a). MIRIAM CLÁUDIA JUNQUEIRA DE SOUZA (RJ-059085) Despacho:Fls. 467. Informe o autor. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.037591-3 - SND DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (SP-100057)) X BEEK INFORMÁTICA LTDA AO INTERESSADO SOBRE O RETORNO DA CP \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.161469-0 - CID VIEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SANTOS MOREIRA (RJ-073538)) X RECREIO RIO VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Despacho:Intime-se o perito para dar início ao trabalho pericial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.180824-2 - LUCIANA OLIVEIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Designo o dia 01/ 10 / 08, às 12:00 horas, para audiência preliminar. Intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.002156-6 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X FRANCISCO DEMOLINARI ARRIGHI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Despacho:Oficie-se ao Banco Bradesco S/A solicitando o desbloqueio da quantia bloqueada. \r\n\r\nProc. 2006.001.098798-8 - SERGIO DA CUNHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982)) X PORTO SEGURO COMPAHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo a apelação da ré no duplo efeito. Intime-se o(a) apelado(a) para responder no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.148141-9 - JORGE LUIZ MARTINS NEVES (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619), Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-114417), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.148989-3 - HENRIQUE FELIPE LOPES VIARD (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Fls. 96. Diga o autor no prazo de 5 dias.Fls. 97. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.001.145304-0 - HELENILDA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X BANCO HSBC RECOLHAM-SE AS CUSTAS REGULARMENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.146552-1 - COMERCIAL BYONE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:Indefiro a antecipação de tutela, pois não estão presentes os requisitos para a sua concessão.Digam as partes se querem a realização de audiência preliminar.Diga a parte autora sobre os documentos de fls. 85 a 148. \r\n\r\nProc. 2007.001.263855-1 - MARCO AURÉLIO MENDONÇA LINS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X BANCO FINASA Decisão:Defiro a emenda à petição inicial de fls. 24.Indefiro a antecipação de tutela, pois não estão presentes os requisitos para a sua concessão.Cite-se, incluindo-se na contrafé a emenda à petição inicial de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2008.001.012230-2 - MRS LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.026397-9 - OSMILTON LIMA JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X ASB SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA RANGEL DE ARAÚJO (RJ-145926) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente. Defiro os depoimentos pessoais das partes. Defiro a produção de prova pericial, e determino que se oficie à Divisão de Perícias Judiciais, aos cuidados de João Marcus Façanha, solicitando a indicação de perito contador. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.114583-8 - ECILA EUSTACHIO MARONES GUSMAO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). JUAREZ FERREIRA CLEMENTO (RJ-009343) Despacho:Fls. 315 e 316. Indefiro, pois a referida guia de depósito judicial foi retirada por equívoco pela primeira exeqüente, sendo devolvida às fls. 313 e 314. Fls. 317. Defiro, para os fins da execução dos honorários advocatícios. Fls. 318. Defiro. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.092294-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X EXPERT COMERCIO DE PERFUMES E PRODUTOS DE BELEZA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LOURENCO FILHO (RJ-032306) Despacho:Considerando o teor do ofício do Banco Central do Brasil de fls. 169, e o requerimento da exeqüente de fls. 161 e 162, e que este juízo se utiliza do sistema BacenJud, determino que se faça solicitação de bloqueio de contas através do sistema BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 2006.001.087266-8 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VALQUIR DUARTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.014400-4 - ELIAS DE ANCHIETA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515)) X DIX AMICO ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) AO INTERESSADO SOBRE O RETORNO DA CP \r\n\r\nProc. 2006.001.082114-4 - ANGELA CARLA SERRAO DE CASTRO DANTAS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X FINANCEIRA ITAU CBS S A CRED FINANC (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 124 e 125 e 104. Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.140492-3 - FELIPE BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INTERMÉDICA ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) A parte interessada sobre retorno de AR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.179890-0 - AMILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA PEREIRA DE ARAÚJO (RJ-066894)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Despacho:Digam as partes se querem a realização de audiência preliminar, e especifiquem as partes as provas que querem produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.137898-5 - EDEMIR RAMOS MATURANO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DA SILVA LAGE (RJ-126670)) X TOYOTA DO BRASIL LTDA Decisão:Indefiro a antecipação de tutela, pois não estão presentes os requisitos para a sua concessão.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.069282-9 - MALTA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER (RJ-096948)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MICHELE DE OLIVEIRA SILVA (RJ-143865) Em réplica \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.001.012476-0 - MÁRCIO ROBERTO FERREIRA CAPETINGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILEDE SATYRO DE SA RIBEIRO (RJ-012649)) X JOSÉ MANTUANO DE LUCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERT ALDA (RJ-072945), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) Despacho:Promovam os opoentes a citação dos opostos que ainda não foram citados, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nPreceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.169794-8 - ESTRELA DO VALQUEIRE BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A, Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Despacho:Designo o dia 19/09/2008, às 11:20 horas, para audiência preliminar. Intimem-se as partes. \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 1992.001.114210-6 (16247) - CARL AXEL PIROH (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X FRANKLIN DELANO LENHER (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA BARLETTA (RJ-053453) Despacho:Fls. 1154. O resultado do bloqueio on line se encontra às fls. 1150 a 1152.Diga o exeqüente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.037794-3 - PAULO VASCO DE SECCO FREIRE (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X DOMINIQUE SCUDERA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MENEZES GANTOIS (RJ-109284) Decisão:Recebo a apelação com efeito devolutivo e suspensivo. Intime-se o apelado para responder no prazo de 15 dias. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.001.071993-6 - ADELMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396), Dr(a). MARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X IVONETE DA SILVA EBBO Despacho:Certifique-se se houve reposta aos ofícios de fls. 178 e 179.Em caso negativo, reitere-os. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.013769-3 - MARIELE MARTINS BICALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES (RJ-116468)) X CASSI BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNNANDO MOUTA MOREIRA (SP-160106) Despacho:Republique-se o despacho de fls. 241. (Intime-se o réu para que, no prazo de 5 dias, deposite o valor penhorado às fls. 236 à disposição deste juízo.) \r\n\r\nProc. 2006.001.015186-2 - RICARDO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA DE ANDRADE (RJ-101856)) X FINANCEIRA ITAU CBD S.A CRETIDO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531) Ao credor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2008.001.183187-4 - HELIO BENEDICTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X INTELIG TELECOMUNICAÇOES LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Emende o autor a petição inicial, no prazo de 10 dias, para esclarecer se fez alguma ligação telefônica interurbana ou internacional através da ré. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.050086-2 - EVANIR FURTADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Defiro ao(à) autor(a) o benefício da assistência judiciária gratuita.Designo o dia 26/09/2008, às 11:40 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2008.001.062083-1 - MIGUEL BRUNO PALMAS GARCIA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) A parte interessada sobre retorno de AR. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.012355-0 - MARIA HELENA ROSA PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) as partes sobre os honorários do perito \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.099224-4 - KATIA LIMA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ELZALINA DE OLIVEIRA (RJ-042415) Despacho:Certifique-se se a parte autora se pronunciou acerca dos esclarecimentos prestados pelo Dr. Perito.Intime(m)-se o(a)(os)(as) agravado(a)(os)(as) para responder(em) ao agravo retido, em apenso, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.012892-0 - ARANIL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X JOAO CORREA VELHO FILHO) Despacho:Fls. 166. Ao au tor. \r\n\r\nId: 640417"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                            "640418": [
                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.149435-3 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CARLOS ANDRÉ DIAS CELESTINO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893) Decisão:Em tempo: retifico determinação de fls. 63, que se direciona ao autor, e não réu, como ali mencionado. Republique-se, corrigindo-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.119393-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X ESPÓLIO DE MANOEL MONTEAGUDO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DARCY RAMALHOTO XAVIER (RJ-056058), Dr(a). EMILIO CARLOS GOMES DA FONSECA (RJ-132245) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE FLS. 211 (CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2003.001.153209-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAMADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE GENY COSTA DA SILVA), Inventariante: ALDIVAR COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA MACHADO DA COSTA CABRINI (RJ-073204), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro suspensão por vinte dias. Decorridos, certifique-se e venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.110084-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FREDIMIO TROTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X MARCOS ANTONIO ARRUDA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE ALENCAR GUEDES CABRERA DA COSTA (RJ-062345) Despacho:Complemente-se a taxa judiciária conforme o certificado. \r\n\r\nProc. 2006.001.119934-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X TATIANA TEIXEIRA P SILVA DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.026991-8 - EDINE RAMOS NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Em alegações finais no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.062741-0 - JORGE FERNANDES PENTIADO (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:Regularize-se, ante o certificado às fls. 57. \r\n\r\nProc. 2007.001.066179-0 - GASTÃO DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Decisão:Defiro a assistência litisconsorcial requerida às fls. 111/117. Anote-se onde couber. Oficie-se ao distribuidor. Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.083748-9 - FERNANDA SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Em alegações finais no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.165598-0 - SERGIO MACHADO BESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Recebo o agravo. Ao agravado. 2) Indefiro por ora a prova pericial, vez que realizável em sede de liquidação de sentença, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.173777-6 - JOSEILTON DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Defiro prova documental suplementar a ré, no prazo de dez dias. Justifique a ré o requerimento de prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.001.209955-0 - FRANCISCO BRAGA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Cumpra-se em cinco dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.039795-9 - SELMA PEIXOTO PEDROZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES (RJ-133227)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Defiro a parte autora o prazo de cinco dias para se manifestar sobre a contestação. Decorridos, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.225938-4 - IRNA MARILIA GONÇALVES NORONHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venham as duas últimas declarações do IRPF do autor. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.006350-6 - ELOIR JOSE DE LIMA PRALON (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Às partes sobre manifestação do perito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.102627-1 - LOIDE BARBOSA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X COMPANHIA NACIONAL DE CARTOES DE COMPRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE LAUDO DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.151375-5 - MARCIA VALERIA DA SILVA PISARIK (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X INTELIG TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito, salvo quabnto à antecipação de tutela, em relação a qual recebo-a somente no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.165776-6 - ESPAÇO 68 DESIGN E CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X FIT METAIS LTDA Decisão:Decreto a revelia do réu, na forma do art. 319 do CPC.Diga o autor se pretende a produção de outras provas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.121416-0 - ELIANE TAVARES MARQUES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Despacho:Diga o primeiro réu em cinco dias se concorda com a desistência manifestada pela autora em face do mesmo, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.087934-4 - RAIMUNDO RIBEIRO SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.119434-3 - MARIANA AGNESE RAUTENBERG (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X BANCO SANTANDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO (SP-126504), Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula contratual C/C Indenização Por Danos Morais, e material \r\n\r\nProc. 2008.001.021823-8 - ISABELE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.131363-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X LUIS FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304) Despacho:Em alegações finais no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.135996-1A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X CARMEN CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Acolho a exceção de incompetência... declino da competência em favor de uma das varas cíveis de São Paulo,... \r\n\r\nProc. 2007.001.140725-9A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X ANDREA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Acolho a exceção de incompetência... \r\n\r\nProc. 2007.001.173777-6A - SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X JOSEILTON DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:... Isto posto, rejeito a exceção de incompetência. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.031391-1 (21334) - CITIBANK N/A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X CRISTINA MARIA DE CASTRO OLIVEIRA Decisão:Defiro vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.092621-6 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X ARTE IMPRESSA BRASIL MODAS LTDA E OUTROS Decisão:Suspendo a execução na forma do art. 791, III, do CPC. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2000.001.050165-3 - IMOBILIARIA MONDESIR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA ROSAS (RJ-071083), Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X JOSE WELLINGTON MARQUES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157) Despacho:A o exequente em cinco dias sobre valores apresentados às fls. 537 pelo executado, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2000.001.117883-7 - INDUSTRIA DE PLASTICO VIDRO E BRACO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597)) X M A O P COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Decisão: Há muito foi deferida ao exequente a busca e apreensão do bem, não realizada até a presente data. Portanto, cumpra-se fls. 330 dos autos. Realizada, proceda-se à avaliação, para posterior apreciação do pedido de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2003.001.065396-4 - CARION INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961)) X MUNDO RADICAL PRODUCOES E EVENTOS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro vista por dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.053464-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083)) X GILSON LUNA DA SILVA E OUTRO Decisão:Defiro a penhora \"on line\". Segue em anexo o protocolo da solicitação de bloqueio junto ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2007.001.103587-3 - FAZENDA ORIENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X SANDRO AUGUSTO PIVA Despacho:Diga o exequente em cinco dias sobre fls. 32. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.018575-6 - SERGIO BORGES TERRA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 144 - defiro devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2008.001.037575-7 - RENATO DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X TIM CELULAR S A Decisão:Defiro ao réu a prova documental suplementar no praoz de dez dias. Esclareça a finalidade da prova oral requerida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.054300-0 - RIVA VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:Reconsidero em parte o acima. Defiro prazo sucessivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.139829-9 - MARCIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302)) X AUTO BOM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DOS SANTOS ANDRADE RODRIGUES (RJ-113133), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:-Junte-se. -Às partes sobre o laudo. -Expeça-se mandado de pgto dos honorários depositados. \r\n\r\nProc. 2005.001.135751-2 - JORGE BOSCOLO FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BOSCOLO FRAGA (RJ-035794)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.001.161764-9 - HOMEOPATIA QUINTESSENCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ARANTES SILVA (RJ-086498)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Intime-se a parte devedora (ré), através de DO, para na forma do art. 475J, do CPC, efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito, bem como penhora. Desde logo defiro a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.145889-6 - LEONARDO SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERNANDES NACIF (RJ-099889)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Em alegações finais no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.001053-4 - WAGNER DE SOUZA VALIATI (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Despacho:Fls. 53 - compete à advogada comunicar a parte da renúncia. Comprove-se pois, o cumprimento do art. 45, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.008953-9 - IVAN AUGUSTO RIBEIRO DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Defiro prazo de trinta dias conforme o requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.024677-3 - DEOLINDA COSTA EVARISTO (Adv(s). Dr(a). ELDER ARAUJO RODRIGUES (RJ-131989)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) DE ORDEM: CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.003585-5 - GERALDA DE SENA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X LOJAS RENNER S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162), Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.152471-9 - MAXCENTER DISTRIBUIDORA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-091508)) X FARMACIA DROGARASE LTDA (Adv(s). Dr(a). STANLEY RAMOS GUSMAN (MG-078994), Dr(a). ARAO DA SILVA JUNIOR (RJ-105339) Decisão:Defiro a desconsideração da personalidade jurídica da ré, na forma do art. 50 do Código Civil. Anote-se onde couber a inclusão dos sócios. oficie-se ao distribuidor. Cite-se em execução no endereço indicado pelo exequente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.016761-3 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X EXTRA LAND TOURS OPERADORA DE TUR LTDA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803) Sentença:...homologo o acordo e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2005.001.048074-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X MH TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Ao exeqüente, ante o resultado negativo da penhora \"on line\" demonstrado no detalhamento em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.001.091263-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X AUTO ABASTECIMENTO VOLUNTARIOS DA PATRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.149948-3 - CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (Adv(s). Dr(a). ZENAS FRANCISCO MACHADO (RJ-036170)) X PLANO DE SAUDE SEMIC QUALIS (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho: Fls. 182 - nada a prover, vez que com a manifestação do executado de fls. 184/185 o requerimento perdeu seu objeto. Ao exequente sobre bem oferecido a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.103577-0 - EDSON MARIANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.220686-9 - SARAH SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376) Despacho:Atenda-se à DP em sua cota de fls. 78, verso. Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.168346-9 - VANDA TERESA PASTRO (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112) Despacho:1) Em réplica.2) Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.228532-2 - BRENO DE LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos do autor para aprecaição do requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.065611-2 - ALDEMIR JOAQUIM ADOLPHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Decisão:Certfiique-se quanto a manifestação do réu acerca da decisão que inverteu o ônus da prova. Defiro a prova oral requerida pela parte autora. Designo AIJ para o dia 21/10/2008, às 14:00 horas. Intimem-se partes e testemunhas arroladas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.145176-5 - MADEIREIRA FLAVIENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOARES GAMA (RJ-114270)) X SIMON PAPELBAUM (Adv(s). Dr(a). SIMON PAPELBAUM (RJ-016720) Despacho:Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.150179-0 - MARCOS FERNANDES PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X MARIA DAS GRACAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.075056-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X IVANA CRISTINA OLIVEIRA Despacho:Retire-se de pauta AC designada. Oficie-se conforme o requerido às fls. 31. \r\n\r\nProc. 2008.001.105999-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X VICTOR HUGO ROCHA GREY Sentença:...homologo a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO... Condeno a parte autora em custas. Deixo de condenar em honorários... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.005983-9 - EDMILSON RICARDO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Defiro a penhora \"on line\". Segue em anexo o protocolo da solicitação de bloqueio junto ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2005.001.011564-8 - MARCELO PIRES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). GLAUSTON ARAÚJO DA SILVA (RJ-109599)) X CORRFAPLAN EMPREENDIEMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Despacho:Reitere-se ofício conforme requerido às fls. 245, ii. Após resposta apreciarei os demais requerimentos. \r\n\r\nProc. 2005.001.018907-3 - RAMIRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499), Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Decisão:Defiro a penhora \"on line\". Segue em anexo o protocolo da solicitação de bloqueio junto ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2007.001.028926-7 - ALLAN PEREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Despacho:Em alegações fnais no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.076090-0 - EDA DIAS DA COSTA MARINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Segue ofício em 01 (uma) lauda. \r\n\r\nProc. 2003.001.044073-7 - WASHINGTON ROBERTO BONITENCI BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092)) X ELEVADORES OTIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENIO SOUZA LEÃO ARAUJO (RJ-049733), Dr(a). LUIZ PEREIRA DE MELO NETO (SE-002155), Dr(a). CARMEN LÚCIA CORRÊA DA COSTA (RJ-082577), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370), Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Decisão:Intime-se o executado para pagamento em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% do valor da execução e penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.135996-1 - CARMEN CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Regularize-se, ante o certificado às fls. 80. \r\n\r\nProc. 2007.001.023407-2 - JOSÉ GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965) DE ORDEM: CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.030453-2 - GILDAZIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Regularize-se ante o certificado às fls. 49. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória, de inexistêncisa de negócio jurídico E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.015411-8 - MARTHA BERNADETE BARBOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X TELERJ CELULAR - VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga a autora sobre depósito de fls. 60. Diga a parte autora em cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio afirmativamente. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.052353-9 - IVO PAES LEME (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010)) X BANCO B M C S A DE ORDEM: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.33/34 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.101290-0 - NILCEA CLAUDIO DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Fls. 335 - anote-se onde couber. A ciência ao patrono destituído compete à autora, pelo que indefiro sua intimação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação C/C Repetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.059887-4 - MARCELO PINHEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:Defiro a emenda. Proceda-se a retificação do pólo passivo na forma requerida pela parte autora, citando-se o réu. Anote-se onde couber. Oficie-se ao distrbuidor. \r\n\r\nId: 640418"
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                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Andreia Magalhaes Araujo \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1998.001.176558-5 - MARIA DE LOURDES PINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X ISAURA REAL SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629), Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168) Despacho:Defiro vista pelo prazo de 05 dias, sob pena de extração de mandado de busca e apreensão dos autos. - E40 \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.090227-2 - SIEGFRIED GLATT (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)) X JUDITH ROSA BAPTISTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.019525-1 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:1) Recebo a apelação de fls. 45/49. 2) Remetam-se os autos ao ETJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nAnulação e substituição de títulos ao portador \r\n\r\nProc. 2001.001.025833-5 - SCHAHIN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES LEITE (RJ-060621)) X TAZO TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA Despacho:Segue em anexo o resultado infrutífero do bloqueio on-line.I-se a parte executada, por DO, para fornecer o endereço onde se encontram os bens indicados a penhora em até 05 dias. - Y6 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1993.001.035334-3 - RENIL REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001463)) X AUTOMOVEL CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). IRAPUÃ GONÇALVES DE LIMA BELTRÃO (RJ-079097) Despacho:Ante o teor da petição retro, intime-se a parte Autora, por AR e DO, para que dê andamento ao feito em 48hs., sob pena de extinção (art. 267, §1º CPC). F2 \r\n\r\nProc. 2004.001.151212-6 - ARLI DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952)) X COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO COOHABIT PRO MORAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488) Despacho:À parte autora sobre os ARs negativos de Fls. 211/213. - B19 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.119586-4 - MARLENE TEREZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA FRANCO DE MORAES (RS-016386)) X ELETROBRÁS CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A Despacho:À exeqüente sobre a certidão de fls. 27, no prazo de 05 dias. - E28 Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.168761-0 - ADMINISTRADORA PMV S A (Adv(s). Dr(a). LIA RITA CURCI LOPEZ (SP-234098)) X SUAVE SONHO MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372) Despacho:Considerando que se trata de carta precatória, determino a baixa e a remessa dos autos para o Juízo Deprecante para apreciação do requerimetno de fls. 28 e 29. - E28 \r\n\r\nProc. 2008.001.017587-2 - BANCO BMD S A (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780), Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X AMILCAR BASTOS MOREIRA DA SILVA Despacho:Diga a parte autora sobre o ofício de fls. retro. Não havendo manifestação da mesma em até 10 dias, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. - e29 \r\n\r\nProc. 2008.001.151174-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X ELENITA ALVES LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.200173-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204)) X ESPOLIO DE HIROHITO TROTTE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DIAS DA CRUZ TROTTE (RJ-061343) Despacho:I-se a parte executada para pagamento do quantum indicado às fls. 390, bem como os valores devidos ao Sr. Leiloeiro em até 10 dias. Não havendo manifestação, i-se a leiloeira para designação de uma nova praça do imóvel penhorado. Quanto ao pedido de levantamento de valores, aguarde-se o cumprimento do item acima. - E43 \r\n\r\nProc. 2006.001.105454-2 - CONDOMINIO DA VILA MAJOR FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA (RJ-101720)) X CRISTINA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838) Decisão:Lavre-se o termo e expeça-se certidão para registro junto ao RGI devendo o Credor dar cumprimento ao disposto no art. 659, §4º CPC;Após, Expeça-se mandado de avaliação do imóvel. - D44 \r\n\r\nProc. 2006.001.122667-5 - ANTONIO FIGUEIREDO NETO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 144 , PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.160447-6 - EDMILSON FERNANDES FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 106 , PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.030144-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BALEARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X NIVER SUBEMPREITEIRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA Decisão:Indefiro o requerimento de fls. retro, eis que não restou esgotada a efetiva citação dos endereços acostados. De ofício, verifico que não houve citação do endereço de fls. 92, eis que não foi procurado, bem como do endereço de fls. 73, eis que conforme certidão do Sr. OJA, o prédio encontrava-se com reformas. Deste modo, redesigno AC para o dia 20/10/2008, às 10:45 h. Cite-se e intimem-se nos endereços ora mencionados. - A43 \r\n\r\nProc. 2007.001.031506-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PROMENADE SÃO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X CARLOS MARTINS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DUARTE (RJ-048363) Despacho:Diante da informação de fls. 70 e do teor da certidão de fls. 63, dê-se baixa e arquivem-se os autos. - D44 \r\n\r\nProc. 2007.001.070484-2 - SÉRGIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1. Fls. 73/110 - Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao Apelado; 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - B29 \r\n\r\nProc. 2007.001.071164-0 - CYBELLE DE MELLO BELLETI DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:(fl. 69) Cumpra a autora o art. 356, I do CPC, de modo que possa valer-se do art. 359 do CPC, no caso de inércia do réu. Assim sendo, traga a autora os números das contas de sua titularidade, as datas de aniversário, e os saldos existentes nos períodos discutidos - E10 \r\n\r\nProc. 2007.001.072646-1 - ROBERTO FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIRHAL SILVA (RJ-077926)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:1. Fls. 81. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - B28 \r\n\r\nProc. 2008.001.044638-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GLORIA MAR POÇOS DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). LEILA CARMO MARTINS (RJ-141712)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CLARISSE ALBERTO BERALDI (RJ-150288) Decisão:Indefiro o pedido formulado pelo autor em Audiência de Conciliação, já que o momento oportuno para se manifestar a respeito da contestação, em procedimento sumário, é na própria Audiência de Conciliação. Nenhuma questão preliminar pendente de decisão. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Declaro saneado o processo. Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de prova documental bem como a produção de prova pericial de engenharia... (íntegra nos autos) - C43 \r\n\r\nProc. 2008.001.099398-2 - DENES SANSEVERO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X CITI BANK CORRETORA DE SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Cite-se a 2ª ré no endereço de fls. 71. Não obstante, diga a parte em réplica sobre fls. 49. - A22 \r\n\r\nProc. 2008.001.120904-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CLIMAX (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ESPÓLIO DE AFFONSO DA ROSA E OUTRO Despacho:1) Designo A.C. prevista no art. 277, do CPC para o dia 20/10/2008, às 13:00 h; 2) Certificado quanto ao recolhimento das custas, cite-se e intime-se com as prerrogativas do art. 172, § 2º do CPC, haja vista o teor da certidão de fls. 51, no endereço de fls. 50; - E45 \r\n\r\nProc. 2008.001.140417-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIAUNA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CASTRO DOS ANJOS (RJ-128286), Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) MURILO BACHUR Despacho:1 - Recebo fls. 39-40 como emenda. Anote-se onde couber. 2 - Certificado quanto ao devido recolhimento das custas e salientando o teor da emenda ora efetuada, designo AC para o dia 20/10/08, às 11:15 h. Cite-se e intimem-se. - A44 \r\n\r\nProc. 2008.001.194943-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERITAS IV (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X DOMINGOS JOSE GOMES BRANDÃO Despacho:Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 20/10/08 às 15:00 hs. Cite-se e intimem-se - C44 \r\n\r\nProc. 2008.001.211914-8 - UNICRED REGIONAL SUL FLUMINENSE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DA SAUDE DA REGIÃO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON FREDERICO WITTE (RJ-144360)) X ANDREA PEREIRA DA COSTA JOHNSTON Decisão:Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 27/10/08 às 10:15 hs. Cite-se e intimem-se - B26 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.123569-2 - FERTIMOURAO AGRICOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LUIZ ALFREDO DA CUNHA BERNARDO (PR-014352)) X BASF S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973) Despacho:(fl.1073) 1) Fls. 1065/1072: pela derradeira vez, remetam-se os autos ao I. Perito para esclarecimento; 2) Na seqüência, dê-se vista às partes, independentemente de nova cls; 3) Após, voltem cls para sentença - T8 \r\n\r\nProc. 2002.001.146298-2 - CYRO BERNDT DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA (RJ-081244) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. - A21 \r\n\r\nProc. 2003.001.045450-5 - ELCIO CANDIDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Às partes sobre fls. 373. - A28 \r\n\r\nProc. 2007.001.015182-8 - RAIMUNDO DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK (RJ-132637)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:A parte autora pretende que lhe sejam repassadas diferenças de ações que afirma serem devidas pela ré, bem como percepção dos dividendos e juros por força do não pagamento. Neste sentido, declaro a incompetência deste juízo para o processo e julgamento da demanda, declinando-se para uma das Varas Empresariais desta Comarca, competente para dirimir lide que verse sobre conflitos entre sócios e a sociedades das quais participem. O declínio se dá por força da norma contida nos arts. 91 e 101 do CODJERJ, bem como da decisão do Egrégio Órgão Especial, por maioria, no incidente de uniformização de jurisprudência nº 07/2006, relatado pelo Desembargador Salim José Chalub, julgado em 22/10/2007. Dê-se baixa. Distribua-se para uma das Varas Empresariais da Comarca da Capital. - B20 \r\n\r\nProc. 2008.001.010367-8 - IVANILDO RUBIO LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215), Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Decisão:Declaro o feito saneado. Defiro a produção de prova documental superveniente. Prazo: 5 dias. Traga o autor cópia do R.O. mencionado na inicial. Traga o réu a cópia do cheque. Juntados os documentos, dê-se vista à parte contrária para que se manifeste, se quiser, no prazo de 5 dias. Após, voltem cls - F20 \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.178242-5 - CINTHIA CRISTINA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600)) X UNICARD E OUTROS Despacho:A fim de adequar a inicial ao rito sumário, cumpra a parte autora o que dispõe o art. 276 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. - B24 \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.119888-0 - TABATA S REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-141105)) X TNL PCS S A Despacho:A parte autora ainda não trouxe aos autos documentos que comprove a sua hipossificiência. Salientando que a parte autora se trata de pessoa jurícia, a mesma deverá trazer a última declaração de IR, bem como os três últimos balanços mensais da empresa, indicando o seu ativo e passivo, em até 48 horas, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. - D13 \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.236334-3 - FREDERICO DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Designo AC (art. 331) para o dia 20/10/2008 às 11:00 hs. Intimem-se. - A14 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.153441-2 - MARCOS SERGIO CORREA BARROS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MANUEL FERNANDEZ PUNAL (RJ-130671), Dr(a). CLAUDIO SANTANA LIMA (RJ-107505)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:À parte ré, no prazo de 05 dias, para se manifestar sobre fls. 211/211V. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.082274-9 - MARIA DE NAZARE LASSANCE MAYA GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:1) Defiro desde já a expedição de guia; 2) Não obstante, ao credor sobre os cálculos acostados às fls. 64/66. - A26 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.016993-8 - CARLOS MANHÃES (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752)) X THOMAS ROBERT BINA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008) Despacho:(fl. 99) 1) Fls. 89/102: anote-se; 2) Esclareça o réu se já desocupou o imóvel; 3) Certifique-se sobre a manifestação do autor, em provas; 4) Sem prejuízo, intime-se o autor para que se pronuncie sobre os documentos de fls. 111/303; 5) Após, voltem - A31 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, ALUGUEIS E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.168789-0 - CARMEN TRABA GONZALEZ DE FERRADAS (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X DISANE DE DEUS DIAS CAMACHO SA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.154664-5 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X BRUNO PIETRELI RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMIR PEREIRA (RJ-074250) Despacho:Ad cautelam, ao MP. Após, diga o embargante - E37 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.001933-3 - ALFREDO STRAUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760)) X ALFRED NICOLAS FARAH (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681) Decisão:Torno sem efeito o último item da decisão de fls. 20/21, eis que não há que se falar em citação nesta fase processual e sim de con testação nos termos do art. 1053 do CPC. Desta forma, I-se o patrono da parte embargada, por DO, para ofertar sua defesa em até 10 dias, a contar da publicação da presente decisão. -A31 Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/08/2008 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.019709-2 - ELIANE PIRES MISSEL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124)), Inventariante: IARA CAPARELLI MUNIZ DE ARAGAO DAQUER) X ESPOLIO DE PEDRO CAPPARELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)), Assistente: CLAUDIO ANTONIO MATTOS DE SOUZA, Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B), Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Despacho:1. Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora (art. 475 J CPC). Caso a parte devedora não tenha advogado constituído nos autos, intime-se por OJA. Defiro desde já a expedição de guia;2. Transcorrido o referido prazo requeira a parte Credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. - E38 \r\n\r\nProc. 2004.001.065191-0 - VELLEDA MARIA DA SILVEIRA PINTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X ESPOLIO DE FERNANDO AZEVEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640) Despacho:Ao embargado para esclarecer sobre fls. 287, informando, ainda, quanto ao julgamento do AI perante o STJ. - B32 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.112356-4 (16249) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X MARIA INEZ DE CASTRO NEIVA E OUTRO E OUTRO Despacho:Com fulcro no art. 791, III, do CPC, defiro a suspensão da execução, conforme requerido. Aguarde-se em arquivo provisório. - C37 \r\n\r\nProc. 1996.001.136881-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X JOAO JOSE DOS SANTOS DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE SOUZA (RJ-041298) Decisão:1 - Não obstante o teor do doc acostado às fls retro, com a indicação que de o cartão do banco se destina à conta salário, determino que a parte traga a seu último contracheque, bem como extrato bancário a fim de que seja qualificado se os valores bloqueados se destinam a prover sua alimentação. 2 - Cumpra-se o acima determinado em até 05 dias. Certificados, voltem cls para verificação do bloqueio efetuado. - D38 \r\n\r\nProc. 1999.001.043925-1 - ALCINA LOURDES DE SALDANHA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X ESPÓLIO DE WALTER GARCIA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165) Decisão:Revogo a parte final do despacho de fls. 116 que determina o pagamento, sob pena da multa do art. 475, J do CPC. Salienta-se que tal execução além de ter iniciado sob a égide da antiga lei de execução, trata-se de execução de título executivo extrajudicial e não de cumprimento da sentença, não havendo assim que se falar da multa de 10% prevista no artigo já mencionado. Não obstante, esclareça a parte exeqüente o seu pedido de fls. 118, eis que o imóvel já se encontra com penhora em nome deste Juízo e não foi noticiado nenhuma possibilidade de acordo que viabilizasse a suspensão do feito. - A39 \r\n\r\nProc. 2001.001.080519-0 - GERSON CAETANO BLANDINO (Adv(s). Dr(a). AZUIL DE CASTRO NATE (RJ-037591)) X MARIO CARVALHO PASSOS FILHO E OUTRO Despacho:1)Inicialmente, junte-se o mandado apontado no sistema DCP. 2)Certifique o cartório se houve embargos à penhora de fls. 55. Caso não tenha havido embargos à penhora, expeça-se Carta Precatória para avaliação e praça do bem descrito, desde que recolhidas as custas. 3) Intime-se o Sr. Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2002.001.021905-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X RAZAO TROPICAL MODAS LTDA E OUTRO Despacho:À parte exeqüente sobre o teor dos ofícios acostados às fls. retro. - D39 \r\n\r\nProc. 2008.001.140753-5 - MARCOS LEITE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875)) X ARNALDO DIAS CARDOSO PIRES FILHO E OUTROS Decisão:1. Cite(m)-se em execução a fim de que o(s) Executado(s) proceda(m) ao pagamento do débito no prazo de 03 dias; 2. Desde logo intime(m)-se o(s) Executado(s), pessoalmente, para caso não proceda(m) ao pagamento, indique(m) bens e sua respectiva localização, comprovando a propriedade, no prazo de 05 dias. 3. Fixo honorários em 10% do valor do débito; 4. Defiro desde já a expedição de guia. - a38 \r\n\r\nProc. 2008.001.144529-9 - BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X NATUREZA TRANSPORTES LTDA Decisão:1. Cite(m)-se em execução a fim de que o(s) Executado(s) proceda(m) ao pagamento do débito no prazo de 03 dias; 2. Desde logo intime(m)-se o(s) Executado(s), pessoalmente, para caso não proceda(m) ao pagamento, indique(m) bens e sua respectiva localização, comprovando a propriedade, no prazo de 05 dias. 3. Fixo honorários em 10% do valor do débito; 4. Defiro desde já a expedição de guia. - C37 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.155968-2 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ANDRE ZACCONI CARVALHO CORREA DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.155968-2 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ANDRE ZACCONI CARVALHO CORREA DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1999.001.149314-9 - ANA MARIA FONTES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMELIA NATALIA FONTES CARDOSO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARMONIA BAPTISTA LEITE CABRAL (RJ-019149), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:1 - Diante da informação no sistema, certifique-se se há peças a serem juntadas. 2- Diante do teor da cota do MP de fsl. 466-verso, homologo a avaliação dos imóveis nos termos da perícia realizada às fls. 400/406 e 427/436, que constou o seguinte:Casa 20: R$ 69.805,00;Casa 22: R$ 37.760,00Casa 20-A: R$ 5.380,00Casa 22-A: R$ 5.380,003 - Dê-se vista para a DP a fim de se pronunciar quanto a indicação de leiloeiro judicial para a alienação dos bens. \r\n\r\nProc. 2005.001.154684-9 - LUCIA HELENA PACHECO COMBAT (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CATERINE EIRAS DIAS (RJ-114336)) X MARCO COMBAT NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Com fulcro no art. 267, § 4º do CPC, ao réu sobre o pedido de desistência do feito. Dê-se vista à DP. - E16 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.126685-1A - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367)) X WANDA PIMENTEL CORTEZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Despacho:Ao impugnado. - A2 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2001.001.018600-2A - ISAIAS DANTAS VICTORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153), Dr(a). ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA (RJ-093089)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:DECISÃO: Rejeito a presente impugnação ao valor dado à causa no processo de execução por título extrajudicial. Observa-se que tal impugnação foi distribuída em 26/05/08. Todavia, os impugnantes manifestaram-se nos autos da execução em 07/06/02, como se vê de fls. 97 e seguintes, de modo que superado e muito o prazo do art. 261 do Código de Processo Civil. Além disso, a presente \"impugnação\", na verdade, inclui em seu bojo análise de alegado excesso de execução o que, como se sabe, deve ser objeto de discussão em sede própria... (íntegra nos autos) - C39 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.112955-7 - RUI CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1 - Fls. 46: Retifique o pólo passivo como requerido. Oficie-se. Anote-se onde couber. 2 - Fls. 72: anote-se onde couber. 3 - Diga a parte autora em réplica. - D27 \r\n\r\nProc. 2008.001.209427-9 - AFFONSO MARIA FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES EMBRATEL Despacho:. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 27/10/08 às 10:00 hs. Cite-se e intimem-se; - B30 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.107053-0 - JOSE FONSECA BROCHADO (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA CHAVES DE A ARAUJO (RJ-076206)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA CEDAE E 10 / C 12 (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 229: Digam as partes. - B16 \r\n\r\nProc. 2006.001.031200-6 - MAGDA CELIA GUIMARAES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. - E17 \r\n\r\nProc. 2006.001.096081-8 - ANTONIO SERGIO MOREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELOISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-136171)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO (RJ-109247) SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 125, PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.040760-6 - MARCOS DE SOUZA FRANÇA FILHO (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1) Em tempo, defiro a GJ ao autor; 2) Fls. 82/95 e 96/102 - Recebo as apelações no duplo efeito; 3) Aos Apelados; 4) Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - D26 \r\n\r\nProc. 2008.001.231692-6 - MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272)) X CDJ COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada, diante da necessidade do estabelecimento do contraditório, a fim de comprove as alegações trazidas pela parte autora de modo que haja a antecipação de tal provimento. - C2 \r\n\r\nIndenizatória C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2008.001.064330-2 - LETICIA WILZA ROSA LIMA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X TELEMAR S A Despacho:Defiro a dilação do prazo por 15 dias para cumprimento da decisão de fls. retro. - B25 \r\n\r\nIndenizatória; Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.210582-2 - WALERIA DO NASCIMENTO DAMACENO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Aos réus sobre fls. 123/126, no prazo de 05 dias. Após, voltem para sentença. - F19 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.140249-8 - RICARDO ADOLFO REZENDE NOVELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS EMILIO PICELLO (RJ-002057), Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Di ga a parte credora se dá quitação ao feito, em até 05 dias, valendo o silêncio como anuência. Certificados, voltem cls. - X3 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.023645-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SANTA DOROTEIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IONE NEVES BONFIM FREIRE ABDUCH Despacho:Diante do resultado infrutífero nos termos da minuta em anexo, diga a parte credora como pretende prosseguir na execução, em até 20 dias, indicando bens passíveis de constrição. - F36 \r\n\r\nProc. 2005.001.077339-1 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ISTER HENRIQUE DE OLIVEIRA Despacho:1) Não se admite em hipótese alguma a expedição de mandado monitório por carta prevista no art. 222 do CPC, em função da automática conversibilidade do mandado monitório em mandado executivo, em caso de silêncio do devedor. Sendo assim, deverá ser expedida Carta Precatória para o cumprimento da diligência, arcando a parte autora com as custas no Juízo Deprecado. 2) Expeça CP a ser cumprida no endereço de fls. 126. 3) Intime-se a parte autora para retirada da CP quando disponibilizada pelo Cartório. \r\n\r\nProc. 2008.001.130630-5 - BIO CRISTAL PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794)) X LABORATÓRIO CÉLULA ANALISES MEDICAS ESPECIALIZADA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Despacho:Diga a parte embargada. - E36 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1981.001.703123-4 - MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X CECON - CIA. DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALBUQUERQUE DE LIMA (RJ-116673) Despacho:Fls. 482 e ss: diga a parte interessada. - D13 \r\n\r\nProc. 2000.001.089443-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIAS IBRAHIM MALET (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914)) X RIO SAUNAS PISCINA COMERCIO E INSTALACOES LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUCIO DOS REIS FERRAZ (SP-115296) EM 15/08/2008 FOI LAVRADO TERMO DE PENHORA DE R$ 565,85, DEPOSITADOS NA CONTA JUDICIAL Nº 4000116577581, AGÊNCIA 1567-9 DO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044525-3 - JOSÉ EUSTÁQUIO LEÃO DESLANDES (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA D´AMICO COQUEIRO (RJ-060928), Dr(a). BRUNO DE SOUSA FITARONI (RJ-126638)) X PLANO DE SÁUDE CAARJ (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105358) Despacho:1. Inicialmente, intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito apontado às fls. 226 em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora (art. 475 J CPC). Caso a parte devedora não tenha advogado constituído nos autos, intime-se por OJA. Defiro desde já a expedição de guia; 2. Transcorrido o referido prazo requeira a parte Credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. - B20 \r\n\r\nProc. 2008.001.073509-9 - MAURICIO JORGE DA MATTA MONTEZANO (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa.d24 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.008369-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X TATIANA NOBREGA REGIS DE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.032123-8 - CARLA DO NASCIMENTO MELO (Adv(s). Dr(a). VALDIR SILVA TELES (RJ-065125)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Primeiramente, digam as partes sobre o agravo de instrumento interposto no STJ. Não obstante, i-se a parte ré para pagamento da diferença devida, em até 05 dais, sob pena de realização de bloqueio on-line.Certificados e não havendo manifestação, voltem cls. - A14 \r\n\r\nProc. 2007.001.048037-0 - MARCONI DA CONCEIÇÃO MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE Despacho:Aos credores sobre o depósito de fls. 167/168, informando quanto ao cumprimento integral do acordo. - A4 \r\n\r\nProc. 2007.001.164352-6 - WILLIAM DE ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123) Decisão:1. Fls. 110. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - F2 \r\n\r\nProc. 2007.001.180143-0 - PAULO SÉRGIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Assim, cabe ao juízo competente analisar eventual existência de litispendência entre as demandas.Ante o acima exposto, reconsidero a determinação de fl. 130, pelo que DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do juízo da 41ª Vara Cível, ante a prevenção existente. Esgotadas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se ambos os autos. - D4 \r\n\r\nProc. 2008.001.118221-5 - CARLOS ROBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X IPEOLEO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:(fl. 48) Traga o primeiro réu a cópia do instrumento do contrato de arrendamento mercantil. Prazo: 5 dias. Após, direi - A24 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.109987-5 - LUIZ ANTONIO DA COSTA PENNA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1) Fls. 202 - Não cabe à parte autora o levantamento da quantia requerida, tendo em vista a sentença proferida nos autos dos embargos à execução e mantida pelo Acórdão às fls. 65 dos referidos embargos. Não obstante, a parte autora já levantou a quantia a que fazia jus, conforme se verifica às fls. 43 dos embargos. Logo, o saldo remanescente cabe à parte ré levantar; 2) Pelo exposto no item 1, expeça-se mandado de pagamento da quantia de R$ 1.036,91, em favor da parte ré, com as cautesla de praxe; 3) Fls. 203 - Defiro vista à parte autora pelo prazo de 05 dias, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão dos autos.- C29 \r\n\r\nProc. 2008.001.016288-9 - JANDERSON PEREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:SANEADOR: Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, na medida em os argumentos aduzidos confundem-se com o mérito e serão analisados no momento oportuno. Ademais, é notória a atuação conjunta dos seguranças da ré e do BPFer na chama Operação Fechamento de Portas. Nenhuma questão preliminar pendente de decisão. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Declaro saneado o processo. Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de prova documental superveniente... (íntegra nos autos) - A21 \r\n\r\nProc. 2008.001.030002-2 - FRANCISCO ANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, na medida em os argumentos aduzidos confundem-se com o mérito e serão analisados no momento oportuno. Ademais, é notória a atuação conjunta dos seguranças da ré e do BPFer na chama Operação Fechamento de Portas. Nenhuma questão preliminar pendente de decisão. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Declaro saneado o processo. Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de prova documental superveniente... (íntegra nos autos) - F13 \r\n\r\nProc. 2008.001.147036-1 - VALDERES ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X ECT EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL VALSECHY KARL CAMPOS (RJ-094336) Decisão:Cuida-se de ação de responsabilidade civil em face de ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, na qual a ré, às fls. 30/33, suscita a incompetência absoluta do Juízo. A parte ré tem natureza jurídica de Empresa Pública Federal, devendo a ação ser distribuídas para uma das Varas Cíveis da Justiça Federal nos termos do art. 109, I da Constituição da República. Desta forma, cabe a declaração da incompetência absoluta do Juízo nos termos do art. 113 do CPC. Deste modo, determino que o feito seja retirado de pauta e declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis Federais, a que couber segundo a livre distribuição.Esgotadas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se os autos.- B24 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.187123-7 - RODOLPHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. - F19 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.156497-1 - REGINA BURLANDY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO CITICARD S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CIRISTINA MOURO (SP-161979) Despacho:Fls. 140: Às partes. - D29 \r\n\r\nId: 640419"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                    "640420": [
                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.077473-7A - REGINA DE LEMOS FORMIGA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X PAULO ROBERTO PUJOL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES CUPOLILLO (RJ-086343) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.027986-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BORDALLO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454), Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X MASSA FALIDA DE CONFECCOES RENEBE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Despacho: Manifeste o autor quanto à promoção retro. \r\n\r\nProc. 1998.001.104962-4 - CONDOMINIO CONDADO VILA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X CARLOS SANTOS DA PAZ E OUTRO Decisão: Nada a prover eis que foi dado baixa nos autos em 30/07/08, confirme-se. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.001.133423-0 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X CLAUDIA CRISTINA SANTOS CORREA MACHADO Decisão: Retire-se o feito de pauta. Oficie-se primeiramente a SRF. \r\n\r\nProc. 2002.001.138407-7 - PAULO SERGIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAKSON MAGALHÃES DO NASCIMENTO (RJ-111425)) X VERA CRUZ SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ANTONIO NUNES DUARTE (RJ-019322) À parte ré para encaminhar o ofício que se encontra na contracapa dos autos, fornecendo as cópias de fls. 378/379 para acompanhá-lo. \r\n\r\nProc. 2005.001.160904-5 - LUIS GABRIEL DE JESUS CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X SULINA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Recolha o sucumbente as custas supramencionadas, antes da homologação do acordo, na forma da lei. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.148603-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JUQUIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X REGINA DA SOLEDADE PEIXOTO FONTENELES E OUTRO Recolha o réu a diferença de taxa judiciária de R$ 119,50 (18234,52 x2% - 1,0745 x 228,19). \r\n\r\nProc. 2007.001.016951-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X JC BIG CONFECÇÕES LTDA E OUTROS RECOLHA-SE AS CUSTAS PARA NOVA DILIGENCIA \r\n\r\nProc. 2007.001.051139-0 - EZEQUIAS ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Ao credor/exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2007.001.073799-9 - JOSÉ GERALDO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Recolham-se as custas do contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.082589-0 - MATHEUS FANNI MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246) Decisão:Através das disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento da diferença apontada, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.104759-0 - FRANCISCO CARLOS BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X SUL AMÉRICA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.114671-3 - ROSA MARIA DA SILVA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Recolha o réu no campo 36 do GRERJ, a diferença referente à Ação Ordinária, acrescida de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.150987-1 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PAULO RUBENS RAFARE (Adv(s). Dr(a). RENATA GARCIA TAMBASCO BERNARDO (RJ-097994) Recolha o credor a diferença de taxa judiciária do valor exeqüendo, no valor de R$ 76,10... \r\n\r\nProc. 2007.001.199234-0 - GUMERCINDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) À parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.152654-8 - ESCOLA REITORA CASSILDA MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PRATA DUARTE (RJ-140210)) X NELSON ALMERO FIGUEIREDO Decisão:1- Defiro o recolhimento de custas ao final.2--Designo Audiência de Conciliação para o dia 03/10/08 , às 14.40 horas.3-Cite-se na forma do art. 277do CPC. Intime-se \r\n\r\nProc. 2008.001.179938-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO LUIZ (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X UNIBANCO COMPANHIA DE CAPITALIZAÇÃO Decisão: Esclareça o autor quanto ao pedido de citação por oficial de justiça, se deseja expedição de carta precatória para São Paulo ou citação postal. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.118183-0 - ALESSANDRA ALVES GRANADEIRO CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REZENDE RODRIGUES (RJ-123779), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 97v, destituo o perito de fls. 87 e nomeio perito Carlos Henrique Sant'Anna, telefone conhecido em cartório , que deverá ser intimado para apresentar seus honorários que serão pagos ao final pelo sucumbente eis que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.121689-2 - PEDRO AFONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X DYNAMIC SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELCELIR L DE AZEVEDO (RJ-082910), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Julgo improcedentes os Embargos de Declaração, já que a decisão atacada não padece dos vícios elencados no art. 535 do CPC. Isto posto, a irresignação do embargante deverá ser deduzida pela via própria, já que o que pretende, na verdade, é a reforma do julgado \r\n\r\nProc. 2004.001.047031-8 - MAGNA CRISTINA DOS SANTOS QUINTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho: Aguarde-se manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.100990-1 - CLAUDIO MIRANDA CALLEGARI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho: Venham alegações finais. Prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.125622-1 - SUE HELLEN FREIRE DINIZ (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BRADESCO CARTÕES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão: Declaro saneado o feito, uma vez presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo. Inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC, eis que se trata de relação de consumo, sendo a parte autora hipossuficiente econômica e tecnicamente, havendo verossimilhança dos fatos narrados na inicial. Defiro ainda, prova documental suplementar, devendo as partes carreá-la aos autos em 10(dez) dias. Em razão da presente decisão invertendo o ônus da prova, manifeste-se a ré se pretende produzir outras provas em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.195653-0 - ILZA AMANCIO FREIRES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X PREMIO COM MAQ APAR EQUIP ELET LTDA Despacho:2007.001.195653-0Defiro a tutela antecipada eis que ,em razão dos documentos acostados na inicial, estão presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, para que seja oficiado ao 1º Ofício de Protesto de Título desta Cidade para que suspenda os efeitos do protesto referente ao título mencionado na inicial. Oficie-se ao Serasa e SPC para que exclua o nome da autora de seus cadastros referente ao débito mencionado na inicial.Retifique-se o pólo passivo para CONDOR DE PRODUTOS. Anote-se em DRA. Expeça-se precatória , cite-se e intime-se no endereço fornecido às fls. 56. \r\n\r\nProc. 2008.001.135389-7 - PAULA MENEZES GOMES (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 03/10/2008 , às 13.40 horas.2- Cite-se na forma da lei. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.055755-0 - PATRICIA LIMA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.064946-8 - DANIEL DE MORAIS POUBEL (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600), Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X NATURA COSMÉTICOS S A (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão: Declaro saneado o feito já que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Defiro a produção de prova pericial grafotécnica. Nomeio perita Dra. Denise Rivera, tel. 8123-8606, que deverá ser intimada para apresentar seus honorários. Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias. Indefiro a produção de prova oral já que desnecessária ao deslinde do feito. Inverto o ônus da prova tendo em vista a hipossuficiência técnica e econômica da parte autora que se equipara ao consumidor nos termos do artigo 17 do CDC. Adverte esta Magistrada que a não produção da prova pericial acarretará a presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial cuja comprovação dependa da realização da perícia. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.200438-0 - LUCIANA EVANGELISTA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS E PARA ATENDER À SOLICITAÇÃO DA SRA. PERITA. \r\n\r\nDeclaratória, 66 C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.211574-0 - PHI TERAPIAS E CENTRO DE ESTUDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X SINDICATO DOS HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1982.001.100674-8 (35) - BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCINÉA LIMA GONÇALVES FRANCO (RJ-061678)) X CLAUDIO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVA GOMES (RJ-042712) Aguarde-se em cartório a manifestação por 5 dias. Nada requerido, remeta-se à conclusão. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.006696-7 - LUIS GONZAGA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva já que se trata de empresa pertencente ao mesmo conglomerado financeiro, aplicando-se a teoria da aparência... Declaro saneado o feito, ...Inverto o ônus da prova...Defiro ainda, prova documental suplementar, devendo as partes carreá-la aos autos em 10(dez) dias... manifeste-se a ré se pretende produzir outras provas em 05 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.162148-3 - ANA PATTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA PATTA DO NASCIMENTO (RJ-085829)) X SUELI RAMOS OTERO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA ALVARENGA (RJ-081419), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça aos ocupantes.Indefiro o pedido de suspensão do cumprimento do mandado de desocupação eis que foi antendido o princípio do devido processo legal, não havendo vícios que maculem a execução do julgado. Prossiga-se com a desocupação do imóvel , cabendo ao Sr.Oficial de Justiça requisitar o auxílio de força policial caso os ocupantes ofereçam resistência ao cumprimento do julgado. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.001.015978-0 - ALEXANDRA DOS SANTOS PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCA BERNARDINO DOS SANTOS Despacho:Renove-se a diligência. Intime-se a autora para acompanhar a diligência. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.094790-5 - PAULO CESAR SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304), Dr(a). FRANCISCO CARLOS SANTOS (RJ-068859)) X ALZIRA GONCALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.184/193, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.148727-0 - SINAF ASSISTENCIAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) X PERFIL MÍDIA EXTERIOR LTDA Certifique o cartório nestes autos sobre a tempestividade dos embargos.Manifeste-se o embargante sobre o acrescido na forma do artigo 398 do CPC . Após, decidirei. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.000897-0 - M W BARROSO SILK SCREEN LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Decisão:Ao Curador de Massas em razão da decretação da falência da embargante. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2008.001.195470-4 - PROGECON PROJETOS CONSTRUÇÕES E GEOTECNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAFICA DE SOUZA (RJ-127838)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL LTDA Decisão:Proc 2008.001.195470-4Ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.102511-0A - GOL TRANSPORTES AÉREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X ALEXANDRE SILVA WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Decisão:Assim sendo, inaplicável o artigo 100, IV, b, do CPC eis que não se praticou qualquer ato ou foi contraída qualquer obrigação por agência ou sucursal da pessoa jurídica demandada.Logo, acolho a exceção para que sejam os autos encaminhados ao foro do domicílio do autor em atenção às suas garantias processuais constitucionais, sendo difícil para esta magistrada entender que a interposição de ação em outro estado possa ser mais benéfica ao autor do que na própria comarca de sua residência. Dê-se baixa e encaminhe-se à Comarca de Maceió-Alagoas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.033229-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X CIA SALINAS PERYNAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). WAJDI IBRAHIM EL HAOULI (PR-005541) Despacho: Manifestem-se os executados quanto ao pedido de fls. 234/239. \r\n\r\nProc. 1998.001.083357-1 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JOAQUIM DE ALMEIDA ARAUJO Ao autor para retirar e encaminhar a carta precatória, devendo fornecer as cópias necessárias para instruí-la, inclusive com a emenda de fls. 151 e a r. decisão de fls. 153, além das custas de fls. 156. \r\n\r\nProc. 1998.001.177846-4 - MARIA BLANCA BOUCAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432), Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322)) X DORY AIDA BOTTERI DE HADDAD (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO (RJ-060241) Despacho:Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.001.159496-5 - DANIEL DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIO HENRIQUES RAIMUNDO (RJ-033780)) X INTERCHAMA ITAIPUACU EXTINTORES DE INCENDIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217), Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337) Ao exeqüente sobre documento juntado. \r\n\r\nProc. 2005.001.140883-0 - GLOBO CARNES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990)) X CASARAO 13 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Despacho: Aguarde-se manifestação do depositário e do credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.045300-3 - TOTAL NOVA RIO COMERCIO DE AR CONDICIONADO E REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260)) X CASARAO 16 BAR E RESTAURANTE LTDA Decisão: Recolhidas as custas, intime-se a ré nos termos da parte final da decisão de fls. 78 bem como para ue constitua novo patrono. \r\n\r\nProc. 2006.001.107002-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X OCTAVIO LUIZ DE ALMEIDA MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA (RJ-035410) Decisão:1 - Expeça-se termo de penhora do imóvel.2 - Estando as custas regulares, expeça-se certidão ao RGI para o registro da penhora.3 - Após intime-se o devedor, via DO, da penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.001.133791-9 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X PROGECON PROJETOS CONSTRUÇÕES GEOTÉCNICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Despacho:Aguarde-se julgamento dos embargos em apenso. \r\n\r\nProc. 2008.001.176912-3 - JORGE ADLER (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X CECÍLIA DE MAGALHÃES OLIVEIRA MOTTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.094443-8 (16892) - MYRIAN MONTEIRO DE BARROS DAHLHEIM (Adv(s). Dr(a). GUIDO ROGERIO MACEDO SILVEIRA FILHO (RJ-073755), Dr(a). MESSIAS ALVES DE ASSIS (PR-014930)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LUZIA ANTUNES BITTENCOURT (RJ-124001) Decisão: Indefiro o pedido de devolução do prazo para manifestação do autor quanto aos honorários. Homologo os honorários propostos às fls. 847. E. guia. Após, à perícia. \r\n\r\nProc. 1997.001.068342-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DO CONDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396)) X CARLOS MARIO ROCHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: 1- Cumpra-se o item 1 de fls. 596. 2- Expeça-se mandado de pagamento ao autor no valor depositado às fls. 580 já que certificado quanto ao correto recolhimento das custas. 3- Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1998.001.077365-3 - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL . (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)) X MARIA JOSE MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Despacho: Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2000.001.015053-4 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X ASW SISTEMAS LTDA Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora portas adentro. \r\n\r\nProc. 2000.001.048804-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X ANETE LUZIA MORAO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Despacho:Já consta decisão a fls 303. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.064659-1 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X IPANEMA C P Q LANCHES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993), Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252) Decisão:Recolha-se a diferença de taxa judiciária apontada a fls 334.Cumpra-se a parte final de fls 327. \r\n\r\nProc. 2004.001.034803-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FELISBERTO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ROGERIO FIRMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Retire-se o feito de pauta. Redesigno a audiência especial para o dia 13/10/2008 , às 13.40 hs. Recolhidas as custas, intime-se o réu, via postal, no endereço de fls. 181. Dê-se ciência da nova data à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.001.062767-2 - ARNALDO ANTONIO TEIXEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Ao exequente para que se manifeste sôbre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2002.001.054522-3 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO IPIROXO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108) Despacho:2002.001.054522-3Venha certidão do RGI atualizada em relação aos imóveis que o exeqüente pretende a ineficácia da alienação para que o pedido possa ser apreciado pois somente consta dos autos o documentos de fls. 428. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.183870-2A - KATYA YUMI TAVARES YAMADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PABLO NERUDA RODRIGUES GONÇALVES (RJ-134013), Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X REGINA CÉLIA MONTEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.183870-2B - KATYA YUMI TAVARES YAMADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PABLO NERUDA RODRIGUES GONÇALVES (RJ-134013), Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X REGINA CÉLIA MONTEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.209790-4 - VALÉRIA FONSECA DA SILVA LUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Declaro saneado o feito, uma vez presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo.Inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC, eis que se trata de relação de consumo, sendo a parte autora hipossuficiente econômica e tecnicamente, havendo verossimilhança dos fatos narrados na inicial.Defiro ainda, prova documental suplementar, devendo as partes carreá-la aos autos em 10(dez) dias. Em razão da presente decisão invertendo o ônus da prova, manifeste-se a ré se pretende produzir outras provas em 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.066608-9 - MARIA JOSE CASTRO DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). DEODORO JOSÉ CASTRO DE NOVAES (RJ-053061)) X FIC FINANCEIRA ITAU CBD TAII Decisão: Certifique o cartório se o autor cumpriu a decisão de fls. 29. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.017812-6 (19091) - ERE EQUIPAMENTOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDYR PEREIRA CAMARGO (RJ-069699)) X VANIA ARAUJO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734) 1- Recolha-se a diferença de taxa apontada.2- às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.001.013047-7 - PEDRO MARINHO NETO (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (RJ-080473) Às partes sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.061407-0 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X PAULO SÉRGIO RAMOS BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA GARCIA NEGRELLOS (RJ-072854), Dr(a). WOLTAIR SIMEI LOPES (DF-007083), Dr(a). VICTOR GUSTAVO NUNES (RJ-104272) Ao credor sobre o depósito, esclarecendo, em mesmo momento, se, com o eventual levantamento, dá a quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.029404-4 - ROBERTO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CRISTINA DINIZ DA SILVA (RJ-121981)) X TRANSPORTE AMIGOS UNIDOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). SUZANA CORREA ARAUJO (SP-224355) Decisão:Rejeito a preliminar suscitada pela denunciada de descabimento da denunciação na hipótese dos autos, acolhendo a promoção do MP de fls. 143 v, já que obrigatória nos termos do artigo 70, III do CPC, observando o réu o disposto no artigo 278 do CPC.Declaro saneado o feito, uma vez presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo. Defiro a produção de prova pericial médica requerida pela parte autora, Assim, nomeio como expert do Juízo o Dr. Rafael Zandonadi Brandão, tel. 2613-5477, que deverá ser intimado para apresentar a sua pretensão de honorários, o qual será pago ao final eis que a autora é beneficiária de gratuidade de justiça. Defiro ainda, prova documental suplementar, devendo as partes carreá-los aos autos em 10(dez) dias. Defiro a produção de prova oral , sendo que a designação de AIJ será feita após a juntada de laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.059759-4 - JOAO PAULO CORREA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CORRÊA RAMOS (RJ-147366)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao contador para apurar sobre o valor remanescente em razão da manifestação do executado de fls. 114/115. Recolha o executado as custas do contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.104363-8 - ELIANDRA NUNES FERNANDES TIAGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Ao sucumbente \r\n\r\nProc. 2007.001.187650-8 - S M GOMES E ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes sobre pretensão de honorários periciais. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.107624-3 - MARIA DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI PUGLIESE GARÇÃO DE MAGALHÃES (RJ-116728), Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X ANTONIO BRUCE GOIS (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE CARVALHO LIMA (RJ-130650) Ao réu para encaminhar a carta precatória que se encontra acostada na contracapa dos autos, devendo instruí-la com as cópias necessárias ao seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.110067-1 - VANIA DE MELLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X CASA E VÍDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.174118-6 - LUCIENE DA SILVA NOBRE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SALOMÃO DE ALMEIDA (RJ-137501), Dr(a). DANIELE INÁCIO DE AZEREDO COUTINHO (RJ-144408)) X UNICARD Aos patronos da parte autora, para regularizar o substabelecimento (sem assinatura) - devendo fazê-lo no balcão de atendimento, com a devida certidão. \r\n\r\nIndenizatória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.047251-7 - RITA DE CASSIA REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls 224/225. Expeça-se guia. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.001.102179-7 - DEBORAH SZTAJNBERG (Adv(s). Dr(a). FABIANNA SANTOS MARTINS (RJ-113654)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRAL TREZE DE MAIO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.158526-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOEL SANTOS QUEIROZ AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.015586-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X LEONARDO FIGUEIREDO ALVES E OUTRO AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DOS OFICIOS DE FLS 142 E 144 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.095580-8 - DEISE OLIVEIRA SVAITER (Adv(s). Dr(a). ADAUTO DE MIRANDA FAJARDO (RJ-127379)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Ao credor/exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2006.001.002029-9 - CARLOS ANDRÉ HANCOCK (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X CONSTRUTORA CALPER LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.683/702, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.140672-0 - LUCIMAR DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). VALDELICE DE SOUZA (RJ-085596)) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL PREVISUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANNA (RS-018668) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 353/378, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.180947-7 - CENTRO ESPORTIVO RIO ATIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Dê-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.200501-3 - ISAAC VALÉRIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. Dê-se vistas à DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.203939-4 - ISAURA ELIZA DEFAVERI E ANTONUCCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS (RJ-046532)) X MARÍLIA DE VILA RICA E OUTROS Despacho: Fornecidas as cópias, renove-se a citação de fls. 105. forneça, também, o denunciante cópias para acompanharem o mandado já expedido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.030961-0 - HENRIQUECIA MARIA VEIGA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho: Manifeste-se a autora quanto aos novos documentos. após, voltem para saneamento do feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.021075-4 - DENILSON DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:Assim sendo, acolho o incidente de falsidade com fundamento no laudo pericial de fls. 40/47 para que produza os devidos efeitos legais, nos termos do artigo 395 do CPC declarando a falsidade da assinatura do autor. No que se refere a excludente suscitada pela ré com fundamento no fato de terceiro, entende esta magistrada que a sentença que resolve o incidente de falsidade tem que se limitar ao seu objeto. Logo, eventuais repercussões do decidido devem ser examinadas nos autos principais. Renumerem-se os autos a partir de fls. 52.Traslade-se cópia da presente sentença e junte-se nos autos principais.Abra-se vista nos autos principais para que as partes se manifestem em alegações finais. Após, voltem conclusos para a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.173894-0 - ANTONIO CARLOS MALFITANO (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Decisão:2007.001.173894-0Fls. 158/161- Retenha-se o agravo. Ao agravado.Fls. 163/164- Intime-se a parte ré para que apresente o contrato mencionado às fls. 04 em 10 dias sob pena de incidência do artigo 359 do CPC. Após juntada do contrato , será devolvido prazo para o autor apresentar seus quesitos conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.079363-4 - ELZA DE MELLO TAVARES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:1 - Designo audiência de conciliação a que se refere o art. . 331 do CPC, para o dia 03/10/2008, às 15.40 horas.2 - Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.237519-0 - SONIA OHANA BUXBAUM (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X FINANCEIRA ITAU CDB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:1- Defiro JG. 2 - Cite-se 3- A Tutela Antecipada será apreciada com a resposta do réu. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.009949-1 - AFR BAR E DANCETERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS DA SILVA NASCIMENTO (RJ-083223)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Às partes sobre os esclarecimentos do Dr. Perito. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Desconstituição de Débito; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.078979-5 - EDSON GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.051106-0 - JULIANA CARVALHO ITURRIAGA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Tendo em vista que a parte autora impugnou as contas apresentadas pelo banco réu, determino a realização de prova pericial contábil para a apuração do valor devido, com amparo no § 3º do artigo 915 do Código de Processo Civil. Nomeio perito Dr.Marcelo Auad , telefone nº 8855.0665, que deverá ser intimado para apresentar sua pretensão honorária que será suportada pela parte autora nos termos do artigo 33 do CPC .Venham quesitos e indicação de assistente técnico em 05 dias.Traslade-se cópia da sentença e do v.acórdão da impugnação de gratuidade em apenso e junte-se nos presentes autos . Após, arquive-se a impugnação. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.107448-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANTONIO GUERRA MOREIRA SOTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.005168-8 - HILTON PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X TWW DO BRASIL S/A Ao autor para fornecer as cópias da emenda da inicial, às fls. 105, e da r. decisão de fls. 107, para instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.045540-4 - MARCELLA DE OLIVEIRA VERÍSSIMO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X DIVERTPLAN COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Esclareça o réu o tipo de citação pretendida, em razão da certidão acima. \r\n\r\nProc. 2008.001.080169-2 - RAIMUNDO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAUL FERNANDO TEIXEIRA RAPOSO (RJ-079361)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.109252-4 - JOSÉ AUGUSTO SIMÕES VAGOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) Decisão: Fls. 124/161- Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se pedido de informações. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.185806-5 - FÁBIO ANDRÉ SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145)) X CAMBRAIA E ROSA COMÉRCIO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA Decisão:1- Indefiro a gratuidade de justiça em virtude de não ter sido configurado o perfil de hipossuficiente econômico do autor. 2- Recolham-se as custas no prazo de 05 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.042193-2 - LOIMAR SILVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DAS INDUSTRIAS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DA SILVA FELICIANO (RJ-139816) Às partes sobre informações do contador. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.062709-1 - EDEZIO MARQUES RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X IVO ROBERTO MENDONCA CARVALHAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517), Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nRescisória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.183870-2 - REGINA CÉLIA MONTEIRO DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KATYA YUMI TAVARES YAMADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PABLO NERUDA RODRIGUES GONÇALVES (RJ-134013), Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos incidentes em apenso. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.215489-4 - ANGELA MARCOLINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Trata-se de declínio de competência para Franco da Rocha - SP. \r\n\r\nProc. 2008.001.235256-6 - DANIELLE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S A Decisão:1- Defiro JG. 2 - Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.231135-7 - PEDRO PAULO BASTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELIO TOLEDO RODRIGUES (RJ-009138)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.065730-1 - CANDIDO FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) AS PARTES SOBRE A PEÇA DE FLS 93 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.061071-9 - DJALMA RAMOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). NILTOMAR DE SOUSA PEREIRA (RJ-053379)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Chamo o feito à ordem.Verifica esta magistrada que de acordo com a sentença de fls. 123/126 o valor devido deverá ser apurado em liquidação de sentença. Assim sendo, reconsidero a decisão de fls. 144 eis que os autos deverão ser remetidos ao contador para a elaboração dos cálculos na forma do julgado. \r\n\r\nProc. 2007.001.169055-3 - MANOEL ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 265/270, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.132893-9 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.128341-5 - FARIDE NARDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X LUCIA REGINA LIMA MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVES PEREIRA (RJ-048255) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.135324-1 - JOSE JORGE SOARES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S A Decisão:2008.135324-1Defiro a gratuidade de justiça.Trata-se de pedido de revisão de cláusula de financiamento de veículo com parcela fixa de R$ 435,14 pelo prazo de 36 meses.Verifica esta magistrada que não consta do contrato celebrado entre as partes a cláusula 21.6 mencionada na inicial, onde alega o autor que seria permitida a cobrança de comissão de permanência de forma cumulativa com juros e multa. Nesse passo, ausente a verossimilhança das alegações deduzidas na inicial , sendo necessária a dilação probatória, pelo que indefiro o pedido de antecipação de tutela. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.102109-6 - MARCELO AREAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Ao réu para juntar os documentos requeridos pelo perito em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.152713-7 - MARIA DAS GRAÇAS SCHLITTLER RIBEIRO SANTANA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898) RECOLHA-SE AS CUSTAS/TAXA JUDICIÁRIA, conforme demonstrativo de fls. 116/117. Após, o acordo será homologado pelo juízo \r\n\r\nProc. 2007.001.163612-1 - JEAN VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Cumpra o réu em 5 dias a determinação de fls 85. \r\n\r\nProc. 2008.001.014361-5 - EDSON VICTOR JAVOSKI (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:Proc 2008.014361-5Declaro saneado o feito, uma vez presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo.Indefiro a inversão do ônus da prova eis que os fatos controvertidos podem ser resolvidos mediante prova pericial contábil, não restando demonstrada a hipossuficiência técnica do consumidor. Defiro a produção de prova pericial contábil. Nomeio perita Dr. Marcelo de Souza Auad , Tel 2507.8821, que deverá ser intimado para apresentar sua pretensão honorária que será paga pelo autor nos termos do artigo 33 do CPC.Venham quesitos e indicação de assistente técnico em 05 dias.Defiro a produção de prova documental suplementar no prazo de 10 dias.Indefiro a produção de prova oral eis que desnecessária para o deslinde da lide. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.071074-0 - IRITA VILLA BELLA BECK (Adv(s). Dr(a). HUGO JORGE ALVES PESTANA DE AGUIAR (RJ-023792), Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791), Dr(a). VITOR HUGO DE OLIVEIRA CAVALCANTE (RJ-104819) Ao autor para retirar e encaminhar o mandado de registro ao Oficial do 7º RGI, devendo instruí-lo com as cópias necessárias para o seu cumprimento. \r\n\r\nId: 640420"
                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.220317-0 - NELSON LUIZ PETRIZ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900), Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X BANCO DO BRASIL S/A RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS E TAXA A SEGUIR DISCRIMINADAS, NA FORMA DO AVISO 763-06.ATOS DOS ESCRIVÃES +ATOS DISTRIB. 1102-3: R$ 43,81ATOS DOS DISTRIB.(REGISTRO E BAIXA), CONTA 600202696-8, R$ 18,23FETJ, CONTA 600205926-6, R$ 3,65FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3, R$ 3,10FUNPERJ, CONTA 600225174-9, R$ 3,10 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.037721-9 - UNIVERSIDADE DOS CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)) X SHELBY INDUSTRIA DE CONSERVAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BOLDT FONSECA (RS-040176) Despacho:Ao exeqüente para dar andamento. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.167483-1 - NILZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). PAULO AFFONSO GENEROSO (RJ-095075) Decisão:1)Fls.466: Razão assiste ao peticionante. De acordo com os documentos juntados ás fls.467/469 houve determinação de 3 bloqueios por parte deste juízo, que incorreu em equívoco uma vez que não foram anexadas aos autos todas as solicitações junto ao bacen, havendo apenas comprovação às fls.402 do bloqueio realizado em 02/01/07 e inexistindo as anteriores. Reconsidero, pois fls.439, procedendo desde já ao desbloqueio dos valores excedentes, juntando os respectivos demonstrativos com o nº dos protocolos indicados (fls.467/469) que comprovam que as ordens realmente partiram deste juízo;2)Recolha a parte ré as custas discriminadas às fls.460, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. Intime-se também por AR;3)Após, cumpra-se a parte final de fls.461, dando-se baixa e arquivando-se os autos. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.001.120755-6 - MARCO ANTONIO CORDEIRO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155)) X G R E S CAPRICHOSOS DE PILARES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Despacho:Fls.92/94: Ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.127300-7 - SERGIO LUIZ DA ROCHA RENZETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo.Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.001.005278-4 - CONDOMINIO SHOPPING CASSINO ATLANTICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114), Dr(a). ANA CECÍLIA BARRETO GOMES AFFONSO (RJ-108376), Dr(a). CARLA CARVALHAES VIDAL VIEIRA (RJ-121709)) X CLAUDIO MAXIMILIANO ZERKOWSKY (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001)), Interessado: REGINA CÉLIA, Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) Despacho:Cumpra-se item 2 de fls.389. \r\n\r\nProc. 2002.001.101734-2 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X ARTECOR FOTOLITO LTDA Despacho:Ao exequente para juntar certidão da JUCERJA para aferição da situação jurídica da empresa.Sem prejuízo informe o cartório se houve tentativa de intimação/citação da ré no endereço indicado às fls.167. \r\n\r\nProc. 2004.001.040104-7 - TLA ASSESSORIA E SERVICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X ETG EQUIPAMENTOS E TECNOLOGIA PARA GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910) Despacho:Fls.569/574: À embargante. \r\n\r\nProc. 2004.001.114077-6 - DELCYDES JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). JORGE PIRES DE CAMARGO ELIAS (SP-022349) Decisão:1)Fls.169: Anote-se;2)Defiro o bloqueio \"on line\";3)Houve bloqueio de R$ 24.277,44 conforme requerido;4)Determinei a respectiva transferência para o Banco do Brasil/TJ;5)Aguarde-se a efetivação do item 4;6)Desbloqueei os valores excedentes;7)Juntei demonstrativos. \r\n\r\nProc. 2005.001.092992-5 - CORMAG CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS (RJ-001026) Decisão:1)Fls.358: Defiro o bloqueio \"on line\";2)Não houve bloqueio por insuficiência de saldo;3)Juntei demonstrativos BACENJUD;4)Diga o exeqüente como deseja prosseguir, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.155575-0 - RAFAEL PESSANHA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AOS AUTORES PARA RECOLHEREM OS VALORES A QUE FORAM CONDENADOS NO PRAZO DE 05 DIAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2007.001.062570-0 - ANTONIO MAGNO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1)A gratuidade de justiça já foi deferida às fls.21;2) Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.001.064627-1 - HÉLIO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MANNARINO (RJ-127322)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.066844-8 - SANDRA MARIA AMARAL DA CRUZ BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.073040-3 - FELIPPE CURCIO FILHO (Adv(s). Dr(a). GISELA ZAMBRANO FERREIRA (RJ-138135), Dr(a). JANAINA PINHEIRO RUFILO (RJ-116990)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.077448-0 - MARGARIDA VIRGINIA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:Fls.172/179, 183/206 e 208/229: Recebo as apelações no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2007.001.100435-9 - SERGIO PINTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE ARAUJO (RJ-037865)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão: Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor. Defiro desde já a expedição de guia; \r\n\r\nProc. 2008.001.092377-3 - DOUGLAS LEONARDO E CIRNE DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:...Desta forma, à luz dos fatos retro assoalhados e com base nos artigos 87 e 100, parágrafo único, do CPC, DECLINO de minha competência para a Comarca de São Gonçalo/RJ. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2008.001.109473-9 - DILSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venha a diferença de custas no prazo de 5 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.055256-4 - RODOVALDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIAL JUIZ PEDRO NAMORADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RANGEL BOUCAS DO VALE (RJ-102889) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.181521-0 - CHRISTIANE NETTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1)Fls.89/90: Dê-se vista ao patrono da autora pelo prazo de 5 dias;2)Após, voltem para designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1992.001.050188-3 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X VENDA DIRETA COMERCIAL LTDA Despacho:Fls.251 - Indefiro tendo em vista que os sócios não são partes no feito.Certique o cartório se há tentativa de citação/intimação da executada no endereço fornecido na inicial. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.119959-4 - ELILDA GUAPIASSU BRAVO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E R J COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-076497) Decisão:1)Fls.155: Defiro a renovação do bloqueio \"on line\";2)Não houve bloqueio por insuficiência de saldo;3)Juntei demonstrativos BACENJUD;4)Remetam-se os autos à DP para ciência e prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.011253-2 - MARIA DE LOURDES PINHEIRO DANIN (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X JOSE ALEXANDRE RIBEIRA (Adv(s). Dr(a). ADAURI MOTA JACOB (RJ-054592) Despacho:Defiro a penhora do veículo descrito às fls.175. Expeça-se mandaddo após o recolhimento das custas. Oficie-se ao Detran comunicando a restrição. \r\n\r\nProc. 2005.001.153885-3 - R.C.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CEZAR MARINS TEIXEIRA (RJ-139132)) X V.D.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se carta de sentença, devendo o autor fornecer as cópias necessárias a sua instrução.Após, cumpra-se a parte final de fls.127, remetendo-se os autos. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.001.072001-5 - LUIZ MAURO LAURIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO FRAGA FERREIRA (RJ-110885)) X JOSE DIAS DA SENHORA Despacho:Defiro a suspensão pelo prazo requerido. ( prazo: 60 dias) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.125588-7 - ADMINISTRADORA DE IMOVEIS NOVO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-122848)) X DOMENICO GUERRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN (RJ-128697) Despacho:Tendo em vista o não atendimento ao despacho de fls.17, indefiro o benefício da gratuidade de justiça.Ao embargante para recolher as custas no prazo de 48 hs sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.066159-4 - WALTECIR FERREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA BICHARA (RJ-001978C)) X DELFIM RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). GEOVANI NUNCIAÇÃO CERQUEIRA DE AMORIM (RJ-046867) Ao patrono do embargante sobre fls. 50 sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.152714-6 - CARLA CRISTINA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406)) X CEFRI ARMAZENAGEM FRIGORIFICADA E AGROINDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:1) AO CARTÓRIO PARA PROMOVER À DEVIDA APENSAÇÃO;2) QTO. À SUCUMBÊNCIA:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.044889-8 - CMZ ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821)) X CONDOMINIO SHOPPING CASSINO ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114) Despacho:Fls.216: Indefiro eis que não houve menção na decisão \"ad quem\"sobre inversão dos ônus sucumbenciais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.205554-1 - FERNANDA MARTINS FALEIROS DINIZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X DISTRIBUIDORA MOLYTROL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA (RJ-001597) Ao Exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1999.001.064186-6 - BELOCAP PRODUTOS CAPILARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X RICARDO MANSUR E OUTRO Tendo em vista a ausência de resposta ao ofício expedido às fls. 372, comprove o exequente a entrega do mesmo ao destino. \r\n\r\nProc. 1999.001.125652-8 - CEFRI ARMAZENAGEM FRIGORIFICADA E AGROINDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722)) X JOSE CARLOS DA FONSECA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786) Ao Exeqüente para retirar os ofícios ou recolher custas de envio (APCJ R$ 7,30 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2000.001.025400-5 - BETOMAQ INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-074313)) X MARIO ROZENSZTAJN (Adv(s). Dr(a). SHEILA PELICIER VELOSO (RJ-084532) Ao Exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.041572-8 - ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X AGOSTINHO MARTINS DA ROCHA DIAS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191) Decisão:Fls.77/78: Homologo o acordo a que chegaram as partes.Aguarde-se a notícia do pagamento integral para as providências de baixa. \r\n\r\nProc. 2004.001.046808-7 - GREEN MOTORS COMERCIO E IMPORTACAO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X SPEED TARGET TRANSPORTES E ENC URGENTES E OUTRO Despacho:Fls.93: Esclareça-se uma vez que o peticionante não é parte no feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.150506-7 - LOURENCO ABREU JORGE FILHO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904)) X JOAO RODRIGUES REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) Informe o exequente se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.144382-9 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X JOSE LUIZ MARINHO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÁVIO JOSÉ RODRIGUES (RJ-137683), Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (RJ-001673B), Dr(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-131499) AO AUTOR SOBRE FLS 233/239 \r\n\r\nProc. 2006.001.104729-0 - TIMBIRAS PALACE HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLORSINETE DORO (RJ-077529)) X LOTUS TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. I \r\n\r\nProc. 2007.001.029395-7 - BELLES CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE LEITE BARROS (RJ-125511)) X PSELDA CONFECÇÃO COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE LINGERIE LTDA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA ANDRÉA BARRETO MEZADRI (RJ-134612) Despacho:Ao executado para querendo, apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.035210-0 - DRESSA COLOR SINALIZAÇÃO GRÁFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996)) X ROBERTO MOREIRA ABICAIR (Adv(s). Dr(a). HILDEGARD ANGEL SICHIERI (SP-200629), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Ao executado para cumpri a determinação de fls.55, regularizando a sua representação. \r\n\r\nProc. 2007.001.169309-8 - DOMINGOS FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951)) X MANOEL FERREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:1)Fls.65: Desnecessária a providência requerida uma vez que os executados foram devidamente citados (fls.56v), tendo portanto, conhecimento da presente ação;2) Cumpra-se fls.63. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.104950-3 - DOUTEX SA INDUSTRIA TEXTIL (Adv(s). Dr(a). ANNECY ISENSEE SACONI (SP-132770)) X AZUL AZUL COMERCIO PRESENTES LTDA Ao Exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.105313-0 - CAETANO FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.175805-8 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TOMAZ DE ARÊA LEÃO (RJ-016233)) X BANCO MORADA S A Despacho:1)Defiro JG;2)Cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.115461-1 - ROSA ABRAHAO ISAAC (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X TELEFONICA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho:Face a informação prestada pelo Bco.do Brasil às fls.169,expeça-se mandado de pagamento do valor depositado ás fls.158 (guia 3431895) a favor da parte ré.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.060848-5 - MARCO ANTONIO CORDEIRO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155)) X G R E S CAPRICHOSOS DE PILARES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Despacho:Ao perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.062583-5 - JOAO BOSCO CORNELIO MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:1)Cumpra o cartório a parte final do item 1 da determinação de fls.13, excluindo-se o nome da 1ª ré;2)Em derradeira oportunidade, diga o autor quanto ao item 2 de fls. 13, no prazo de 5dias, valendo o silêncio como concordância. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/08/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.106598-9 - DANIEL MANOEL DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Despacho:Aguarde-se audiência designada às fls.221. \r\n\r\nProc. 2006.001.143090-4 - JORGE LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Despacho:Face a quitação dada, declaro cumprida a sentença.Expeça-se mandado de pagamento n/f requerida.Decorrido o prazo recursal e recolhidas as custas pela parte ré (fls.140), dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.059590-3 - ZEDIR ROZA DE SALLES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO THOMPSON CAVALLEIRO (RJ-049592)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:Em réplica, devendo a autora se manifestar especificamente sobre o despacho de fls.38. \r\n\r\nProc. 2008.001.129458-3 - RODRIGO VIDAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). GLEICE ELY RIBEIRO DA SILVA (SP-178589) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.027991-2 - MOISES FAUSTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:1)Fls.117:Oficie-se cf. requerido;2)Fls.119/120: Ao autor sobre o depósito;3)Recolha a parte ré as custas discriminadas às fls.121 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.079058-3 - MAT INCENDIO ENGENHARIA DE INCENDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:1)Defiro a expedição do mandado de pagamento do valor depositado às fls.356 posto que incontroverso, na forma requerida às fls.357;2)Ao devedor para efetuar o pagamento da diferença apontada às fls.357/360 no prazo de 5 dias sob pena de deflagração dos atos executórios. \r\n\r\nProc. 2007.001.074633-2 - LEODEGÁRIO AMARANTE DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). CAIO MACHADO (RJ-018475), Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186), Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1)Oficie-se solicitando a devolução da CP independemente de cumprimento;2)Recolhidas as custas, expeça-se citação postal.Venha contra-fé. \r\n\r\nProc. 2007.001.084179-1 - GISLENE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação ( art. 331 CPC) no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2007.001.086262-9 - VITALINA MARIA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. À apelada. \r\n\r\nProc. 2007.001.100559-5 - RENATO GRITZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Defiro a suspensão pelo prazo requerido. ( prazo: 15 dias) \r\n\r\nProc. 2008.001.072417-0 - FABÍOLA OLIVEIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070)) X TRANSURB S A Decisão:Recebo a emenda a inicial.Anote-se no RDA a mudança para o rito sumário.Designo audiência (art. 277 do CPC) para 02/04/09 às 13:30hs.Cite-se e i-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.181869-7 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X MARCO TÚLIO XAVIER LANZA Despacho:1)Regularize a parte ré a sua representação no prazo de 5 dias;2)Ao autor sobre o depósito de fls.58. \r\n\r\nProc. 2008.001.086176-7 - HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X REGIANE CRISTINA SIQUEIRA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Indefiro o requerido uma vez que a hipótese dos autos não é de suspensão do feito.Requeira o autor o que for de direito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.146126-0 - CELNIA THEREZINHA GOMES BAYEH X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:1)Fls.339: Defiro o prazo de 5 dias para que o devedor efetue o depósito da diferença devida (R$ 402,80) uma vez que já houve transferência do valor bloqueado cf. se observa de fls.338.2)Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se à DP para ciência e prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.029008-7 - ESPÓLIO DE ROBERTO MARTINS DOMINGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNATIONAL LTDA Despacho:Preliminarmente, junte-se a cópia do termo de inventariança, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.189071-4 - ANNA CÂNDIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X BRADESCO SAÚDE S A Despacho:1)Retifique-se no RDA para ação ordinária;2)A tutela antecipada será imediatamente examinada após a formação da relação processual. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.235017-8 - MAURÍCIO CORRÊA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls.97/100: Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Compensação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.028993-2 - JORGE ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo ao Agravo Retido. Ao agravado para contra-razões. Defiro a prova pericial , eis que indispensável ao deslinde da demanda. Nomeio perito do Juízo o Dr. Reinaldo Pereira , que deverá ser intimado para informar seus honorários e dizer se aceita o encargo, eis que sua remuneração será paga ao final pela parte vencida, ante a gratuidade de justiça deferida ao autor.Intimem-se as partes para apresentarem quesitos no prazo de 10 dias, facultado o mesmo prazo para a indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.221365-5 - MAURÍCIO CORRÊA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido no apenso. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.048911-0 - ALEXANDRE JOSE DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:1)Fls.375/376: Defiro o bloqueio \"on line\";2)Tendo em vista o diminuto valor bloqueado (R$ 29,26), diga o exeqüente como deseja prosseguir, no prazo de 5 dias;3)Juntei demonstrativos BA CENJUD;4)Fls.378: Deixo de receber o agravo retido interposto eis que o mesmo mostra-se incabível na presente fase processual, já que o feito encontra-se em etapa de cumprimento de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.080577-1 - ANA AMELIA GALLOTTI ZAMBARDINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO KANDINSKI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915) Despacho:Recebo o recurso adesivo.Ao recorrido. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.049015-2 - MARCIA MOREIRA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Venha a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.006553-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEJAR (SP-141410), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X OLGA MARIA DE ANDRADE Despacho:Fls.8/86: Cabe à parte autora diligencia junto ao Oficial de Justiça para que o mesmo possa dar efetivo cumprimento à diligência, motivo pelo qual o mandado foi devolvido, cf. certidão de fls.83. Dessa forma, desentranhe-se, devendo o interessado fazer o devido contato com o OJA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.092752-9 - MAURICIO DA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Venha o depósito em derradeiros 5 dias.Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.172607-0 - CARLOS JOSE DE CARLOS (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Antecipo a audiência de conciliação para 30/10/08 ás 15:50h. Expeça-se nova diligência de citação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.085805-1 - JANAINA DE OLIVEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). STELA PEREIRA DE SOUZA (RJ-075485)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825), Dr(a). CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ (RJ-106628) Despacho:1)Tendo em vista a informação de fls.220,oficie-se à 18ª VC para que coloque à disposição desta 8ª VC o valor bloqueado cf. fls.143 (instruir o ofício com cópia de fls.142/143 e 220;2)Sem prejuízo, oficie-se à CEF para esclarecer qto. aos bloqueios nas demais contas, uma vez que o ofício de fls.220 não responde integralmente ao expedido por este Juízo (fls.216), devendo ainda, proceder à imediata transferência cf. já determinado. (anexar cópia de fls.142/143, 216 e 220). Ressalta-se que o descumprimento sujeitará os responsáveis às penalidades legais. Prazo para cumprimento: 10 dias.3)Diga a autora se insiste na transferência (fls.236) tendo em vista o diminuto valor bloqueado;4)Uma vez que bloqueio não alcança o valor executado, oficie-se ao Detran n/f requerida (fls.240, item 3). \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.001.084909-3 - MILITINA PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X BANCO ITAUCRED S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Ao réu: Venham as custas de fl.65 para homologação do acordo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.112518-2 - RONALDO DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Face a quitação dada declaro cumprida a sentença.Expeça-se mandado de levantamento. Recolha a parte ré as custas discriminadas às fls.336, no prazo de 10 dias.Sem prejuízo, oficie-se ao Bco.Brasil para que informe a este juío se foi procedida a transferência do valor bloqueado ás fls.324.Junte-se cópia.Após a resposta, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.163225-3 - CARMELIA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Face a quitação dada declaro cumprida a sentença.Expeça-se mandado de pagamento.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Não Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.120746-7 - CLEONILDE MADUREIRA GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Regularize a parte ré a sua representação (fls.83) no prazo de 5 dias.Venha o instrumento de procuração devidamente autenticado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.101948-1 - ANTONIO CARLOS NOGUEIRA DE LIMA MAARCONDES SALGADO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO CREDICARD DINERS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Aguarde-se o julgamento do AI interposto. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.199215-6 - SANDRA SIQUEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS ALGERNON CURTI (RJ-146228)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). MAURÍCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA (RJ-151056), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.001.175967-1 - SILVIA DIAS BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A) Despacho:O comprovante de rendimentos já foi juntada aos autos cf. se observa de fls.23. A determinação de fls.36 é clara quando solicita cópia da última declaração de IR.Venha o documento em peremptórios 5(cinco) dias. \r\n\r\nId: 640421"
                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.153445-2 - MARCIA SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:DEIXO DE DESIGNAR AIJ POR CONSIDERAR A PRODUÇÃO DA PROVA ORAL DESPICIENDA PARA A CONFORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO, TENDO EM VISTA AS PROVAS DOCUMENTAL E PERICIAL JÁ PRODUZIDAS.AO RÉU PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. (F33) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.237862-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X SONIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA LIMA Despacho:À PARTE AUTORA PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL (...) (VER ÍNTEGRA NOS AUTOS) (A49) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.019808-1 (19503) - EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA P.ARAUJO PAZ (RJ-086551), Dr(a). JANAINA ALEXANDRE NUNES (RJ-084659)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:AO EXEQUENTE SOBRE AS INFORMAÇÕES DO BACEN. D15 Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/08/2008 \r\n\r\nProc. 1995.001.138530-7 (20907) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X RIO S EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão:PENHORE-SE O BEM INDICADO. LAVRE-SE O TERMO, FICANDO COMO DEPOSITÁRIO O DEPOSITÁRIO JUDICIAL, DIANTE DA DIFICULDADE DE SE LOCALIZAR O REPRESENTANTE LEGAL DA EXECUTADA. EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO. (F30) \r\n\r\nProc. 1995.001.138530-7 (20907) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X RIO S EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE AVALIAÇÃO CONFORME O DISPOSTO NA TABELA 05 DA CGJ, OBSERVANDO O ITEM 2 DAS NOTAS INTEGRANTES DA REFERIDA TABELA, BEM COMO FORNEÇA AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO: Certidão do RI, espelho do IPTU e GRERJ com o recolhimento.FORNEÇA CERTIDÃO ATUALIZADA DO REGISTRO DE IMÓVEIS, COM O Nº. DA MATRÍCULA DO IMÓVEL. (F30) \r\n\r\nProc. 1998.001.093646-3 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO . (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SERGIO LUIS ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571) Despacho:INTIME(M)-SE O(S) EXECUTADO(S) NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA OFICIAL PARA QUE CUMPRA O COMANDO CONTIDO NA SENTENÇA (ACÓRDÃO), EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. (B35) \r\n\r\nProc. 2007.001.075848-6 - ESPÓLIO DE ARTHUR ALVARES, Inventariante: MARIA ADIENE FURTADO ALVARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE A DEVOLUÇÃO DO AR. NEGATIVO. (C16) \r\n\r\nProc. 2007.001.140190-7 - WALDYR HENRIQUES AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (F34) \r\n\r\nProc. 2008.001.177221-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO FLAT SERVICE SETOR RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598)) X LUIZA DOS PRAZERES Despacho:ANTE O CONTIDO NA PETIÇÃO DE FLS.65/66, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, COM URGÊNCIA, FICANDO O OJA AUTORIZADO A PROCEDER A DILIGÊNCIA NA FORMA DO ART.172 PARÁGRAFO 2º DO CPC. A31 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.104120-0 - SHIRLEY LOPES TORRES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686)) X CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Sentença:Posto isso, HOMOLOGO O ACORDO \r\n\r\nProc. 2008.001.182563-1 - ALEX SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:(...) DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA O JUÍZO DA 10a. VARA CÍVEL DA CAPÍTAL (...) (A28) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.161626-9 - JOAO JOAQUIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X BIELA AUTO MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647) Decisão:(...) INDEFIRO O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, UMA VEZ QUE NÃO ESTÃO PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS NECESSÁRIOS À APLICAÇÃO DO REFERIDO INSTITUTO. (E45) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.040123-7 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X THADEU BARBOSA DA FONSECA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS (FLS. 103/109) (D42) \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.117908-3 - FORMA FINAL PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X ACT TV BROADCASTING PRODUÇÕES AUDIO VISUAIS LTDA AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (A42) \r\n\r\nProc. 2008.001.236053-8 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X MARCELO LUIZ GRANJEIA Despacho:À EXEQUENTE PARA, EM 10 (DEZ) DIAS:1) REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL (...)2) RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA (...)(VER ÍNTEGRA NOS AUTOS) (B40) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.129490-3A - FININVEST S A NEGOCIOS E VAREJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X JORGE CARLOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR (FLS. 52/55). (F34) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.044366-0 - ANTONIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CDL RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:OFICIE-SE à ACF LARANJEIRAS (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.045813-4 - BEATRIZ MARIA MORAES HASPEROY (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:1. MANTENHO A DECISÃO DE FL. 66.2. INDEFIRO A PROVA ORAL, CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR, POIS NADA DE RELEVANTE ACRESCENTARIA AOS FATOS NARRADOS NA INICIAL E CONTESTAÇÃO.3. VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE EM 10 (DEZ) DIAS. (C28) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.143586-0 - CARLOS EDUARDO DIAS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (C29) \r\n\r\nProc. 2000.001.134482-8 - SILVANA MARIA GUARDIN BASTOS (Adv(s). Dr(a). SILVANA MARIA GUARDIN BASTOS (RJ-086177)) X ORLANDO E VICTOR COMERCIO DE APARELHOS CELULARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425), Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365), Dr(a). MARIANA DE PAIVA MOURA FERREIRA (RJ-111423), Dr(a). MILENE FRANCO E SOUZA (RJ-067731), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Decisão:Ante o teor da manifestação de fl. 385 in fine, oficie-se ao distribuidor para a exclusão do Banco Finasa S/A do pólo passivo. Anote-se onde mais couber. À exequente sobre as informações do Bacen a seguir sobre a determinação de bloqueio das contas da 1ª executada, Orlando e Victor Comércio Ltda.Considerando-se que o valor depositado (fl. 410) encontra-se à disposição tão somente do Juízo, torna-se desnecessária a lavratura de termo de penhora, posto que patente a constrição sobre o bem.Assim, à 3ª executada, Associação Comercial de São Paulo, para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal (art. 475-J, § 1º, do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.038606-1 - LUAN BRAGA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X ASSOCIAÇÃO PRO MATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR. CONTADOR, PROVIDENCIANDO-SE O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS NA FL. 439. (E25) \r\n\r\nProc. 2006.001.069809-7 - JOAO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEAO (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086), Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600)) X APOIO TURISMO GERÊNCIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO NABUCO (RJ-080088) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.132805-8 - ROSILENE ALVES FONSECA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULA MIRANDA DA COSTA (RJ-135593) Despacho:1. AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FL. 197, INFORMANDO SE COM O LEVANTAMENTO DÁ QUITAÇÃO.2. PROVIDENCIE O EXECUTADO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS À FL. 194, ATENTO AO CERTIFICADO ACIMA, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. (E23) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.042077-3 - DJALMA ALERRANDRO DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (B14) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.136630-9 - MILENIUM DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASOTTI VIDAURRE (RJ-052795)) X MAURO DUARTE PACE (Adv(s). Dr(a). MAURO DUARTE PACE (RJ-036834) PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 1095,18, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. (ver fl. 81) (C19) \r\n\r\nProc. 2006.001.078932-7 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NELSON EMMANUEL Decisão:OFICIE-SE À LIGHT, DETRAN, OI, VIVO, SERASA e SPC.PRIMEIRAMENTE, TODAVIA, MANIFESTE-SE A AUTORA SOBRE AS INFORMAÇÕES DA CEG A SEGUIR (ver fls. 88/89) (F25) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.233381-0 - EUGENIO JOSE ARAUJO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Defiro a gratuidade de justiça ... Cite-se o INSS ficando designado o dia 13/11/08 às 13:00 horas para a realização da perícia médica, quando será formalizado o compromisso legal. Nomeio perito o Dr. Ricardo de Paiva Barroso ... Apresentem as partes seus quesitos e indiquem os seus assistentes técnicos querendo, no prazo de 05 dias. Fixo o prazo de 15 dias para a entrega do laudo ... F35 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.127240-0 - CLAUDIO DA CRUZ BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X CASA BAHIA S A Decisão:1. DEFIRO JG A PARTE AUTORA.2. CITE-SE, APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. (F11) \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2001.001.041752-8 - NILTON DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ELVIO BERNARDES (RJ-001704A)) X FUNDACAO CLEMENTE DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE SOUZA (RJ-022612), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. (E07) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.136330-6 - CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SHIRLEY LOPES TORRES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570) Sentença:Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSORepublicação. Ato publicado anteriormente em 19/08/2008 \r\n\r\nProc. 2005.001.011794-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO AUGUSTO PEDREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS (FLS. 90/92) (D56) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.020877-2 - MARIA NEUZA PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:(...) ISTO POSTO, ACOLHO A PRELIMINAR ARGUIDA, E DECLINO A COMPETÊNCIA PARA O JUÍZO DA 47a. VARA CÍVEL. (C19) \r\n\r\nProc. 2008.001.178661-3 - AGLAIR VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X HERMES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. (E7) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.064670-9 - EDNA APARECIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) AO RÉU PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,65 CONTA 1110-6 E R$ 0,18 CONTAS 60025174-9 E 567300124-3 CONFORME CERTIDÃO SUPRA. E14 Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/08/2008 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.066289-8 - MANUEL ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 40/43 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. SALIENTO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA À PARTE AUTORA, RAZÃO PELA QUAL NÃO HOUVE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS. (E21) \r\n\r\nId: 640422"
                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Adelaide Pereira da Cruz Pompei\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.113995-9 - ABN AMRO BANK ... (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDNALDO GONCALVES DA SILVA Despacho:Tem o patrono do autor o prazo de 48hs para se manifestar nos autos, sob pena de extinção. Bem ciente o aptrono. 11/11 \r\n\r\nProc. 2007.001.114956-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANTONIO RAIMUNDO DE OLIVEIRA Despacho:Tem o patrono do autor o derradeiro prazo de 48 horas para se manifestar nos autos, sob pena de extinção. Bem ciente o patrono. Int. 11/12 \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.026530-9A - SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187)) X ANTONIO ADELINO QUADROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545) Despacho:Parece que o autor não entendeu o acórdão exarado nos autos é este que deve ser executado provisoriamente e ele negou dano moral e levou para arbitramento. Portanto. Indefiro fls. 51/52. Aguarde a decisão do STJ. 1/3 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.098546-2 - MAERSK LINE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X SN COMERCIO EXTERIOR E REPRESENTACAO LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267,VIII, do CPC....07/12 \r\n\r\nProc. 2003.001.114544-9 - ESTASA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MAJU ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:Indefiro nova penhora online (duas já foram feitas). Existem certidões para pesquisa de bens, o que o patrono do credor deve providenciar. Ato seu. Indefiro levantamento por ora. A uma porque não foi o executado intimado para impugnação; a duas somente com depósito total nos autos. Prossiga. Int. 05/10 \r\n\r\nProc. 2004.001.041587-3 - TEGEL COMERCIO E SERVICOS DE AR COMPRIMIDO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA OLIMPIA DIALINA MARIA CARDOSO ZUCARATO (SP-137394A)) X LG ENGENHARIA CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849), Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365), Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227) Despacho:1)A dívida só pode ser cobrada nestes ou no apenso, desde que seja em um só. A sentença foi única e julgou ambos os processos. Nada a prover sobre fls. 388. 2) Certifique o TJ se foi cumprido fls. 386. Ao credor para prosseguimento em cinco dias. Int.08/03 \r\n\r\nProc. 2004.001.060957-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PICOZZI (RJ-087047)) X ROSA MAR QUES DE SEGADAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tem o exeqüente por seu patrono o derradeiro prazo de 48 horas para prosseguir, sob pena de baixa, extinção e arquivo. Bem ciente o patrono. Int. 11/03 \r\n\r\nProc. 2005.001.047052-7 - TRAMP OIL E MARINE LTD (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO (RJ-063503)) X ARGOS NAVEGACAO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129) Às partes sobre esclarecimentos do Contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.120741-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DE COPACABANA II E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOÃO (RJ-043541), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MAURO CHUAIRI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649) AO EXEQUENTE PARA RECOLHER R$ 12,78 ATOS OJA NA CONTA 1107-2 \r\n\r\nProc. 2006.001.025684-2 - CLINICA SAO CARLOS S A (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840), Dr(a). MARCELO BORJA VEIGA (RJ-134980)) X ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Decisão:Vistos, etc. Recebo os embargos, acolhendo-os para retificar fls. 317 no sentido de que tem a parte autora o prazo de 10 dias, para juntar aos autos os prontuários e faturas que comprovem a efetiva prestação de serviço, sob pena de não o fazendo o processo ser julgado no estado em que se encontra. 2) Após, voltem para perícia a ser suportada pela parte ré. Int. 01/09 \r\n\r\nProc. 2006.001.028442-4 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X VENDAS EXPRESS CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS SIMPLES LTDA Despacho:1) Junte os cálculos discriminados e atualizados em cinco dias. (...)Advirto ao patrono para atender o prazo acima fixado. Int.08/07 \r\n\r\nProc. 2006.001.142953-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO ARPOADOR (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X CARLOS AUGUSTO BASTOS DE GOUVEA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685), Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405) Despacho:Informe mo resutlado doagravo. Concls após. 11/04 \r\n\r\nProc. 2006.001.155322-4 - ESPOLIO ROSE MARY BOZAQUIEL UTRINE (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X CAIXA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:Expeça-se guia para pagamento dos honorários sucumbenciais. Venha a guia paga em cinco dias. Int. 10/18 \r\n\r\nProc. 2006.001.166413-8 - CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICÓRDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JAQUELINE CRISTINA LARCHER Despacho:Tem o patrono da autora o derradeiro prazo de 48 hs para se manifestar nos autos atendendo aos despachos , sob pena de extinção. O Juízo não via ficar esperando a boa vontade do patrono . Bem ciente o patrono. 11/11 \r\n\r\nProc. 2007.001.060906-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BLIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X JOSIR ELEUTÉRIO LINS (Adv(s). Dr(a). JOSIR ELEUTERIO LINS (RJ-028637) Sentença:.... JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a parte ré a pagar a quantia de R$ 3.665,00.....11/11 \r\n\r\nProc. 2007.001.066953-2 - LEA DA CONCEIÇÃO REIS CANELLAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ELIAS MIANA (RJ-094656)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Fls. 192: Indefiro, eis que se trata de Perito de confiança do Juízo. Proceda o cartório à nova intimação do Dr. Perito para que dê início aos trabalhos. 01/07 \r\n\r\nProc. 2007.001.068391-7 - LILIAN GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...declaro finda a fase de cumprimento de sentença....07/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.073741-0 - SIDNEY PIRES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ISABEL MARQUES TEIXEIRA (RJ-144380)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Recebo a apelação de fls. 211/233 em seus efeitos legais. Ao apelado. Int. 08/14 \r\n\r\nProc. 2007.001.079053-9 - ANDRÉA HUGUENIM SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Defiro por 30 dias para que o Banco réu cumpra a determinação do v.acórdão. Não terá mais nenhum outro prazo. Ciente o patrono. Int. 07/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.086461-4 - MARIA INÊS SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:....Recoonsidero a decisão de fls. 200. Nada mais a prover nos autos, dê-se baixa e arquive-se. Intime-se. 08/14 \r\n\r\nProc. 2007.001.091192-6 - VALDIR LOURENÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-097096) Despacho:Manifestem-se as partes sobre o resultado da penhora online, sendo certo que procedi à transferência da quantia executada para a conta à disposição do juízo, bem como ao desbloqueio dos valores penhorados a maior. Com a comprovação da transferência, intime-se o devedor para, se querendo, impugnar no prazo legal. Int.11/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.101636-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ALINE CRISTINA DE A DE ALMEIDA À autora sobre fls. 94. \r\n\r\nProc. 2007.001.121625-9 - MARIA MAGNOLIA DE MOURA SALES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO REU SOBRE CERTIDAO DE FOLHA 126 \r\n\r\nProc. 2007.001.151745-4 - JOSÉ ANTÔNIO DO VALE ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267,VIII, do CPC....11/11 \r\n\r\nProc. 2007.001.265096-4 - SEVERINO PLACIDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Comprove o réu, por seu patrono, em 48 horas, a entrega do ofício retirado a fls. 117, 24/06/08. Atenda o patrono. 10/02 \r\n\r\nProc. 2008.001.127810-3 - MARLI PONTES ERNANI DOTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Em réplica \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.001.041273-7 - MARCIA REGINA DOS SANTOS ANJOS COSTA (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA (RJ-145090) Às partes sobre o laudo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/07/2008 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.094897-1 - MARISTELA FRAZAO CAIRES (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-129084)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES (RJ-131555), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Vistos, etc.Diga a parte autora acerca de fls. 257/258. Deposite o réu no prazo de 24 hs o valor da diferença, qual seja, R$ 1.066,00, sob pena de penhora on line. Prazo derradeiro. A ré foi intimada a depositar R$ 3.666,00 e somente depositou R$ 2.600,00. Venha a diferença. Prazo de 24 hs. 11/08 \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.024201-0 - FRANCISCO HENRIQUE GARCIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BV FINANCEIRA S A Certifico que falta recolher custas pelo(a) __:PARTE AUTORATipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ 197,17[11] atos oficial de justiça[25] 1107-2[37] R$ [12][26][38] R$ [15]Subtotal [41] R$ 197,17[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 19,71[18] Baixa[31] 6002.02696-8[44] R$ [19] taxa judiciária[32] 2101-4[45] R$ [20] FETJ - 20%[33] 6002-05926-6[46] R$ 3,64[21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 9,86[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 9,86 \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1997.001.099959-8 - VERA REGINA ARRAES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X SYLVIO ANTONIO VIEIRA REBECCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA PIO BORGES REBECCHI (RJ-136061) Despacho:A fls. 34 foi dado prazo para que a autora apresentassse sua decl do IR, mas nãoo fez, ficando o processo parado no arquivo desde 1998. Indefiro a JG. Venham as custas em 48 hs sob pena de cancelamento da distribuição. 11/01 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.054097-5 - ANA CLAUDIA MONTEIRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IBI PROMOTORIA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Junte-se sem Proger. Às partes sobre Laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.045098-0 - MARINA GARIB (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Data de 03/10/98 as 12:00 horas para que a parte compareça neste cartório para colheita de padrão gráfico. Conste no mandado que caso não compareça perderá a prova. É a 5ª vez qeu intimado e não comparece. Não terá mais nenhum outro prazo. Intimação é pessoal. ( v. teor do mandado anterior). Ciência a DP. Prioridade Idoso -------------14 \r\n\r\nProc. 2005.001.144580-2 - JUBAINA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:....3.1. Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido proposto por JUBAINA MARQUES DA SILVA em face de TELEMAR NORTE LESTE.....08/11 \r\n\r\nProc. 2008.001.040989-5 - INSTITUTO IDEAL BRASIL DE DESENVOLVIMENTO SÓCIO CULTURAL E DESPORTIVO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-145352)) X FEDERAÇÃO DE ATLETISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FARJ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160) Despacho:1) Retirem dos autos o DVD entregando-o ao autor, face fls. 255 e 257. Intimado para vir buscar, em cinco dias. 2) Aguarde a audiência já designada a fls. 255, que mantenho. Int. 08/04 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.118331-0 - IARAMARA SANTOLIA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA CARTÃO MARISA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Certifico que falta recolher custas pelo(a) parte ré:Tipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ 160,65[12][26] 1110-6[38] R$ 3,65[15]Subtotal [41] R$ 164,30[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 16,43[18] Baixa[31] 6002.02696-8[44] R$ 18,23[19] taxa judiciária[32] 2101-4[45] R$ 101,56[20] FETJ - 20%[33] 6002-05926-6[46] R$ 3,64[21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 9,13[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 9,13 \r\n\r\nProc. 2007.001.181628-7 - EGB SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:....3.1. Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de EGB GRÁFICOS E DITORA Ltda. em face de TIM CELULAR S/A., confirmando, assim, a tutela antecipada anteriormente indeferida.....07/10 \r\n\r\nProc. 2008.001.068049-9 - JOAO CARLOS DE CAMARGO EBOLI (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 98/99, mas rejeito-os,.. 04/05 \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.115143-7 - ALIEZE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARTINS SOARES (RJ-102616)) X BANCO FINASA S A Decisão:Recebo os embargos declaratórios, mas rejeito-os, eis que inexiste no CPC o pleiteado. Int. 06/01 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.114094-4 - EDSON MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE ARAUJO REIS (RJ-147242)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Saneador a fls. 72. 1)Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que não estão presentes os requisitos que a autorizam, notadamente a verossimilhança do alegado. A instrução melhor dirá.2) Indefiro o depoimento pessoal do autor, eis que desnecessário ao deslinde da causa. Trata-se de matéria eminentemente de direito. 3)Defiro, tão-somente, a produção de prova documental, que deverá vir aos autos no prazo de cinco dias.Intimem-se. 06/01 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.083288-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DIRCECLEA CAMPELO FONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WOLFANGO FONTES DA SILVA NETO (RJ-067337) À parte autora em prosseguimento \r\n\r\nProc. 2006.001.121799-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SHEILA KNAACK DE SOUZA JUANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.139922-8 - JULIO CESAR DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X MARIA JULIA COSTA DREYFUS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho:Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória para 24/09/08 às 12:00 hs. Int. 14/09 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.096064-2A - COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X CLEUSA BONATTO RUSS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584) Decisão:Deixo de receber a impugnação por falta de preparo. Certifique no apenso o resultado deste, prosseguindo nele. Baixa e arquivo. INt.12/17 \r\n\r\nProc. 2008.001.132081-8A - SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858)) X JOSEFA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:...2) Ao excepto. Int. 11/12 \r\n\r\nProc. 2008.001.133714-4A - SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858)) X FRANCISCA SOUSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto. Int. 12/11 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.064598-0 (20146) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X DELIO GONCALVES DE FIGUEIREDO E OUTRA E OUTRO Decisão:...2) Fls. 214: Indefiro, por ora, a expedição de ofício. Cabe ao exeqüente diligenciar, antes, a procura dos bens do executado. Para isso existem certidões. Ato do patrono....14/14 \r\n\r\nProc. 1999.001.129980-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X JORGE LUIZ GOULART TORRAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Sentença:...DEFIRO o requerimento, adjudicando à exeqüente o imóvel hipotecado ...Pagas as custas, passe a favor da adjudicatária a competente carta e arquive-se, a seguir o processo, que declaro extinto , na forma do art. 794, II, do CPC. ...15/08 \r\n\r\nProc. 2000.001.079404-8 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X MARCELO ROMANO DI BLASI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.101664-0 - I B F INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X FRANCISCO CANINDE DE MEDEIROS E OUTROS Ao exequente sobre certidão do Juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.001.125197-1 - SERGIO GUSTAVO TAVARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X JOÃO BAPTISTA DE MEDEIROS), ANA MARIA GONCALVES DE MEDEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.037047-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CYNTHIA CANELLAS MARRA E OUTRO Despacho:Venha a diferença que entende devida. Levantamento somente com depósito total. Prossiga em 48 horas, de acordo com a Lei de Ritos. Int. 08/03 \r\n\r\nProc. 1998.001.163120-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FELIPE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X WAGNER DIAS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIR ELEUTERIO LINS (RJ-028637) Decisão:Conclusão de ordem: Tendo em conta meu despacho de fls. 608, aprecio fls. 603/606 para INDEFERIR o pleiteado pela CEF, face ao que consta a fls. 489/490, confirmada a fls. 529, pela Superior Instância. 2) Junte o arrematante a guia retirada a fls. 611, face os termos expressos do art. 690, 1ª parte. Após, voltem para assinatura do autor de arrematação. despoiste a Srª Leiloeira o que recebeu diretamente do arrematante, pois não lhe dei ordem para isto. O não recolhimento importará em comunicação à Corregedoria Geral de Justiça. Levantamento só admito quando julgadas suas contas. Expeça-se guia. Prazo: 48 horas para depósito. Intime-se a Srª. Leiloeira Pública. Int.08/03 \r\n\r\nProc. 1998.001.199049-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT PIERRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X JOSE ALBERTO ANDRADE CANDIDO (Adv(s). Dr(a). WILTON GOMES DE LIMA (RJ-079226), Dr(a). MARCO ANTONIO MACHADO (RJ-030677) AO AUTOR PARA RETIRAR O MANDADO DE AVALIAÇAO - FALTAM COPIAS \r\n\r\nProc. 1999.001.013682-5 - ANTONIO CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-072501)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) À parte ré sobre certidáo de fls. 429. \r\n\r\nProc. 2000.001.164734-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAU DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ESPOLIO DE VANDERLEI ARRUDA CAMARA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LEITMAN (RJ-012802) Despacho:1) Atenda o arrematante meu despacho de fls. 453, em seus termos. 2) Fls. 457/463: Digam sobre a prestação de contas do Sr. leiloeiro....10/17 \r\n\r\nProc. 2002.001.120309-5 - LINDACI VIEGAS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417)) X SANDRO RODRIGUES DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Despacho:Manifeste-se a parte ré, em 48 horas, sobre os cálculos do contador, sob pena de serem acolhidos por esta Magistrada. Não terá outro prazo. Atente o patrono. Int. 05/15 \r\n\r\nProc. 2003.001.053992-4 - MONO COMERCIAL EXPORTADORA IMPORTADORA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X UM MILHAO DE PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Quem intima o leiloeiro público é o credor. Intime-o para vir aos autos em cinco dias. Atenda aos prazos. Int. 02/04 \r\n\r\nProc. 2003.001.110021-1 - ESPEDITO NOGUEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RENATA MELLO LOBO (RJ-118869), Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO AUTOR PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇAO. \r\n\r\nProc. 2003.001.117339-1 - CLEBER NOROES DO CANTO (Adv(s). Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ-069935)) X TANIA C VIEIRA DA COSTA PRESENTES (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776), Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384) Despacho:Fls. 289: Manifeste-se o avaliador judicial. Com sua manifestação ao Leiloeiro Público sem necessidade de nova conclusão. 05/18 \r\n\r\nProc. 2006.001.053907-4 - RONLE S FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429)) X EMCAM EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823) Decisão:Fls. 295: Indefiro. A uma porque não se comprova se os processos referidos tem a haver com a parte executada. A duas, inexiste \"eventual constrição\" na lei de ritos e sim certeza de bens da parte devedora. A três o que tem a hever processos da Secretaria de Estado de Segurança Pùblica. 01/12 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.241770-6 - PAULO HIDALGO FERNANDES MATTOS, IVAN PEREIRA DA SILVA BRAZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559)) X JÚLIO CESAR SALLES Decisão:Visots. etc... Indefiro a JG de plano. São moradores de área nobre no Município de Niterói. Ingressaram em exploração de negócio com capital de R$ 150.000,00, logo podem perfeitamente suportar as custas judiciais. Não são, de fato, os pobres a quem a Lei 1060/50 quer beneficiar. Venham as custas judiciais no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento e extinção e arquivamento do processo. Int. 14/05 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.049667-4 - GENY MACEDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Autos sentenciados. Certifique o Tj quanto às custas do processo. Fls. 119: Expeça-se guia dos hon. sucumbenciais. Venha a guia paga em cinco dias. Int idoso 14 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.152886-5 - ILDOMIRA ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTES CUNHA (RJ-090429)) X HIPERCARD ADM. DE CARTOES CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Valor já nos autos, conforme sentença confirmada pela Superior Instância antes da subida dos autos à Superior Instância, muito antes do trânsito em julgado. Indefiro fls. 171/173. Int. 02/10 \r\n\r\nProc. 2008.001.180651-0 - VANESSA GUIMARAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X BANCO ITAU S A Despacho:Junte declaração do IR do ano anterior. Prazo: cinco dias. Int. 04/09 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.023853-3 - ANA MARIA RODRIGUES SANDIM CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X SUPREMAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535) Certifico que falta recolher custas pelo(a) __: METADE PELA PARTE RETipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ 160,65[11] atos oficial de justiça[25] 1107-2[37] R$ [12][26]1110-6[38] R$ 3,65[15]Subtotal [41] R$ 164,30[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 16,43[18] Baixa[31] 6002.02696-8[44] R$ 18,23[19] taxa judiciária[32] 2101-4[45] R$ 44,45[20] FETJ - 20%[33] 6002-05926-6[46] R$ 3,64[21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 9,12[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 9,12 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.067101-4 - ALFEU DE MELO VALENCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Prossiga o credor nos termos da lei de ritos. Int. 09/12 \r\n\r\nProc. 2004.001.149729-0 - MARCIA DA CUNHA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Venha o cálculo atualizado já com a multa dos 10%. Após, voltem para penhora online. 06/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.127952-5 - IVAN DIAS RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803)) X RICARDO EUGENIO BOECHAT), EDITORA JB S/A (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784), Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047)), RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA, Dr(a). PAULO SERGIO GAGLIARDI PALERMO (SP-099826), Dr(a). ALEXANDRE DE ALENCAR BARROSO (SP-100508) Sentença:....Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido de IVAN DIAS RODRIGUES ALVES em face de RICARDO EUGÊNIO BOECHAT e RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA e IMPROCEDENTE em face de EDITORA JB S.A......Prioridade Idoso ------------10 \r\n\r\nProc. 2006.001.093493-5 - ELIZABETH DE CASTRO REZENDE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ANDRADE GOSSELIN (RJ-121777)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 217/218, mas rejeito-os.... 01/07 \r\n\r\nProc. 2007.001.041209-0 - AGGREKO BRASIL ENERGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X 1 HELP COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA Despacho:Cálculos errados . Não incidem a mutla prevista no art. 475-J e nem hon. advocatícios, eis que estamos em fase de mero prolongamento da sentença de conhecimento. Venham os cálculos corretamente. Int. 08/02 \r\n\r\nProc. 2008.001.069537-5 - ANTONIO MARCOS MOURA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS EUZÉBIO LOPES (RJ-138761)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Manifeste-se o autor sobre os documentos juntos. Após, voltem para sentença. Int 06/17 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.162881-1 - ROBERTO ALVES DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES E CRÉDITO BANCO ITAUCARD S A), BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Manifeste-se o réu, em 24 horas, sobre fls. 111/112. Voltem após para decisão. 03/03 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.105749-5 - BANCO ITAU S/A, (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874)) X O TEIMOSO SUCATAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.048764-6 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X GLORIA MARIA GONCALVES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...defiro a penhora de dinheiro...07/02 \r\n\r\nProc. 2001.001.036439-1 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460)) X GALO BRAVO S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ARCHETTI MAGLIO (SP-125665), Dr(a). LUCIANA FORTES FARAH TEIXEIRA DA CRUZ (RJ-112753) Decisão:Indefiro, por ora. Para pesquisa de bens, existem certidões. Ato do patrono providenciar, antes. Prazo para prosseguimento: 10 dias. Atenda os prazos o patono. Int. 07/09 \r\n\r\nProc. 2005.001.098572-2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VANUZA MORAIS DE SOUZA Despacho:Ante à decisão da Superior Instância, procedo à penhora online das contas da executada, até o limite do débito. Seguem comprovantes. Int. 06/02 \r\n\r\nProc. 2006.001.069474-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X AUTO POSTO GASNET CAMPEAO LTDA E OUTRO Despacho:O que comprova o requerido a fls. 191, para o Juizo é o Estatuto Social da Empresa. Atenda fls. 191 em dez dias. Int. 08/02 \r\n\r\nProc. 2007.001.210512-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X JOÃO FRANCISCO SAUWEN FILHO À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.212755-6 - PLASMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X LUCIA DE AMORIM MAGHELLI Despacho:Cite-se por edital. Prazo: 20 dias (do edital). Prossiga o autor em 10 dias. Atente o patrono para os prazos dados. Int. 08/12 \r\n\r\nProc. 2008.001.137561-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X P 34 LOGÍSTICA DE TRANSPORTES E CARGAS LTDA), ROMULO MOTA DE FREITAS COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699) Despacho:1)Cadastre-se o nome do patrono dos réus onde couber. 2) Manifeste-se o autor sobre a contestação. 3) Ante a possibilidade de acordo, noticiada a fls. 57, designo audiência conciliatória especial para o dia 02/09/08 às 11:40 horas. Intimem-se.03/11 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.132708-4 - ANTONIO BENEDITO SERAFIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO (RJ-125086)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:A fls. 33 junta recibo de entrega de declaração de IR ano 2006/2005 e a fls. 34 e segts. do ano 2007/2006. venha todas as folhas da declaração do IR ano 2008, ano calendário 2007, inclusive com recibo de entrega. Prazo: 48 horas sob pena de indeferimento da JG. Atenda. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.181426-6 - CARLOS WILSON JESUS DE LUCA (Adv(s). Dr(a). SUELEM BARBOZA RAMOS (RJ-137905)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Certifico que falta recolher custas pelo(a) __:PARTE RETipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ 160,65[11] atos oficial de justiça[25] 1107-2[37] R$ 25,56[12][26][38] R$ [15]Subtotal [41] R$ 186,21[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 18,62[18] Baixa[31] 6002.02696-8[44] R$ 18,23[19] taxa judiciária[32] 2101-4[45] R$ 44,62[20] FETJ - 20%[33] 6002-05926-6[46] R$ 3,64[21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 10,22[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 10,22 \r\n\r\nProc. 2008.001.007018-1 - HILTON SEIXAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Dou mais cinco dias. Não terá mais nenhum outro prazo. Bem ciente o patrono do réu. Int. 02/11 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.119565-9 - ROSANE DA COSTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X MOBILITÁ COMÉRCIO E INDÚSTRIA REPRESENTAÇÃO LTDA Despacho:Fls. 56: Não atendeu ao despacho de fls. 54. Venha a emenda em uma só peça, substituindo a inicial, com cópia para contrafé. Prazo: 48 horas. Int. 05/10 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.151496-0 - FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO GENERAL MOTORS S A Decisão:Indefiro a JG, eis que não atendeu meu despacho de fls. 18 ( Súmula 39 do TJ/RJ, Enunciados 45 e segts. do Órgão Especial do TJ/RJ). Por outro lado, não é o necessitado a que a Lei 1060/50 quer beneficiar, quem compra um veículo de R$ 25.825,00 assumindo parcela de R$ 1052,00. Venham as custas em 48 hs sob pena de cancelamento da distribuição. 11/12 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.114036-1 - ELISABETE DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NELLISJOTASNELSON DA MATTA PEREIRA (RJ-096291)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Regularize a parte ré a sua representação, em 48 horas, nos termos certidão de fls. 66. Int. 09/12 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.236617-6 - TANIA MARA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LINK PAR ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Despacho:Ao autor em réplica. Após, conclusos. 19/09 \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1993.001.029780-7 - ERNESTINA MANHONI (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415)) X ESPOLIO DE SERAPHIM DOS SANTOS E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CRISTOVAN MONTEIRO (RJ-004345) Às partes sobre os cálculos do Contador \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.058867-7 - FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A., (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X BELO BAR LTDA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IV do C.P.C, condenando o autor ao pagamento das custas e demais despesas processuais. Deixo de condenar ao pagamento dos honorários advocatícios, eis que ausente o contraditório....11/12 \r\n\r\nProc. 2004.001.129611-9 - MARINA PALMEIRA MIRANDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LARA TORRES LOPES (RJ-125210)) X JOSE DA CONCEICAO BRITO E OUTRO Despacho:Fls. 217: Oficie para endereço. Tem o autor o prazo de 5 dias para retirar o oficio e o mesmo prazo para comprovar a entrega nos autos. Certifique o TJ se o 1º réu foi citado e se apresentou contestação. '12/13 \r\n\r\nProc. 2005.001.131475-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RAFAEL PEDRO CABRAL (RJ-125307)) X LUIS CESAR DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Renovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.043730-7 - EDUARDO MECKELBURG (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121)) X ALBA MARIA CARNEIRO MULLER PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA LOPES LOUREIRO (RJ-026937), Dr(a). JORGE DO ESPIRITO SANTO (RJ-133506) 1) À parte autora sobre devolução de Carta Precatória;2) Às partes sobre proposta de honorários advocatícios. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.174892-0 - MARCIO ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO FIBRA S A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)), GVI PROMOTORA Certifico que falta recolher custas pelo(a) __: PARTE RETipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ 82,15[11] atos oficial de justiça[25] 1107-2[37] R$ [12][26]1110-6[38] R$ 3,65[15]Subtotal [41] R$ 85,80[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 8,58[18] Baixa[31] 6002.02696-8[44] R$ 18,23[19] taxa judiciária[32] 2101-4[45] R$ 172,87[20] FETJ - 20%[33] 6002-05926-6[46] R$ 3,64[21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 5,20[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 5,20 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.070493-3 - HENRIQUE PEREIRA CARDOSO, CLARA MARIA GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELIAS FELCMAN (RJ-073386)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Decisão de fls. 278 confirmada pela Superior Instância. Fixo os hon periciais do perito nomeado na decisão de fls. 278 com trãnsito em julgado em R$ 1.500,00 que serão suportados pelo réu sucumbente na ação. Venham os hon. em 5 dias. Expeça-se guia. Idoso 07 \r\n\r\nProc. 2007.001.147354-2 - SP DE ALMEIDA PIMENTEL ME (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). FRANCK EMILIO MOTA DIAS (AP-001067)), ARMETAL COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA, Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-098278) Despacho:Recebo a apelação de fls. 203 e segts. em seus efeitos legais. Aos apelados. Int. 04/02 \r\n\r\nProc. 2007.001.204771-8 - ROSANA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao réu sobre fls. 108. \r\n\r\nProc. 2008.001.177984-0 - MARIA REGINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X LELIO GABRIEL HELIODORO DOS SANTOS Despacho:Emende a inicial nos termos expressos do art. 295, p. único, II do CPC c/c I, sob pena de indeferimento por inépcia. Prazo: 10 dias. 03/08 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.135061-4 - NAPOLEAO AUGUSTO CHIAMULERA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) Decisão:...e acolho-os para sanar a omissão apontada na sentença de fls. 315, que passará a constar: \" Condeno à parte autora ao pagamento da custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em R$ 500,00.\"...07/05 \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.001.121630-0 - JOSE TEIXEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AMARAL SILVA PINTO (RJ-027636), Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X INOCENCIO GREGORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON ROCHA DE MEDEIROS (RJ-021614) Despacho:...Tem o autor o prazo de cinco dias para retirar o ofício e o mesmo prazo para juntar aos autos a comprovação da entrega. Int. 01/15 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.098071-7 - MARCO ANTONIO RODRIGUES ALVES, EDMILSON RODRIGUES ALVES, CLAYTON RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil....11/07 \r\n\r\nProc. 2007.001.098119-9 - ALEXANDRE MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico que falta recolher custas pelo(a) parte ré:Tipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ 160,66[11] atos oficial de justiça[25] 1107-2[37] R$ 25,56[15]Subtotal [41] R$ 186,22[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 18,62[18] Baixa[31] 6002.02696-8[44] R$ 18,23[19] taxa judiciária[32] 2101-4[45] R$ 202,00[20] FETJ - 20%[33] 6002-05926-6[46] R$ 3,64[21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 10,22[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 10,22 \r\n\r\nProc. 2008.001.086696-0 - ADRYANA DANTAS FURTADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Conforme disposição expressa do art. 125, IV do CPC, deve o Juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo. Dessa forma, designo audiência de conciliação para o dia 23/09/08 às 12:00 horas. Intimem-se. 04/16 Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/08/2008 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.165863-5 - JOSÉ SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1) Fls. 22: Anote onde couber se tiver procuração nos autos. 2) Aguarde o cumprimento do mandado de citação já expedido. Int. 05/17 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.079965-3 - ADENILDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143), Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X CARSUL VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA MANÇANO FERNANDES (RJ-101449), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Manifeste-se o exeqüente sobre a resposta negativa da penhora online realizada. Int. 11/15 \r\n\r\nProc. 2006.001.165616-6 - ESPOLIO DE MANLIO GRASSI GUERRERA (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868), Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X UNAMAR CLUBE), COOPERATIVA DE CORRETORES DE TÍTULOS DE CLUBES Despacho:Cite a 2ª ré no end; de fls. 135/136. Custas em 48 hs. Indefiro o oficio. É ato do patrono diligenciar. Prazo 10 dias. Advirto ao aptrono para cumprir os prazos dados. Não vem atendendo. 06/07 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.163597-9 - ROSIMERI FERREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X LOSANGO FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Vistos, etc. Fixo os ho norários periciais em R$ 2.000,00 para os fins de direito. Ao Dr. Perito. 11/01 \r\n\r\nId: 640423"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.106614-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOSAIR LIMA ROQUE Despacho:FLS. 33: DEFIRO. DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.099023-3 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ALOIZIO SILVA BRUST (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664) FLS 35: DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.118032-6 - WALLACE DAVID PAIXAO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)), Assistente: FATIMA DOS SANTOS PAIXAO) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Decisão:...EXPEÇA-SE, EM FAVOR DO CREDOR, MANDADO DE LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA A FLS. 116, COMO REQUERIDO A FLS. 119. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.073007-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DELTA (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) X FERNANDA CAMPOS DELGADO Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2007.001.060660-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALBERTO BEHAR (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ADRIANA ALVES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO MAIA GOETZE NUNES (RJ-020936) J. SIM, EM TERMOS (PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO E VISTA). \r\n\r\nProc. 2008.001.011384-2 - IGNACIA REBOUÇAS DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A AO AUTOR (recolher diferença de taxa judiciária no valor de R$ 40,00). \r\n\r\nProc. 2008.001.044008-7 - ANA FRANCISCA DE MORAES CASEMIRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:...Ante a todo exposto, de ofício, DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Nova Iguaçu/RJ, devendo o Cartório proceder a baixa na distribuição e remeter os autos à livre distribuição a uma das Varas Cíveis da Comarca de Nova Iguaçu/RJ , com a devida observância do prazo recursal... \r\n\r\nProc. 2008.001.194205-2 - CELINALVA LIMA RIOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:...Ante a todo exposto, de ofício, DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Salvador/BA, devendo o Cartório proceder a baixa na distribuição e remeter os autos à livre distribuição a uma daquelas varas, com a devida observância do prazo recursal... \r\n\r\nProc. 2008.001.197857-5 - ALMIR GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS Decisão:...Ante a todo exposto, de ofício, DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Itaboraí/RJ, devendo o Cartório proceder a baixa na distribuição e remeter os autos à livre distribuição a uma daquelas varas, com a devida observância do prazo recursal... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.179415-4 - MARILIA ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DAMIANA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-097594)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:...Encontrando-se o débito em litígio, o que exterioriza que não há certeza jurídica quanto ao seu real valor ou mesmo quanto a sua existência, nada há a obstar o acolhimento do pedido de tutela antecipada, como requerido, isto porque, indubitavelmente, a anotação do nome da parte autora junto ao SPC e SERASA enseja à mesma danos de difícil, quiçá impossível reparação, face ao cancelamento do crédito que decorre de tais registros... \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.178668-6 - LÚCIA MATTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES DE MATTOS (RJ-141864)) X IBICARD Despacho: VENHAM AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA (ART. 4º LEI 1060/50). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.022035-3 - ROSA MARIA PLACIDO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X AUTO ELETRICA NEGROMONTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603) Despacho:CUMPRA A PARTE AUTORA O DETERMINADO ÀS FLS. 160, IN FINE, A FIM DE SE APRECIAR O PLEITO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA SOCIEDADE EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.027326-8 - NAIR MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA HELENA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290) Decisão:A. JÁ TENDO SIDO PROLATADA SEN TENÇA NOS AUTOS DA AÇÃO DE DESPEJO, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM CONEXÃO (SUMULA 235-STJ). RECONSIDERO A DECISÇAO INICIAL. À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.154594-2 - IVETTE SILVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912)) X SEBASTIANA DO ESPIRITO SANTO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS 45: DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.160327-4 - CLEUDO MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X SEVERINO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DJALMA CLARO DA COSTA (RJ-068261) ÀS PARTES (FLS. 60). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.198906-6A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X MARIA APARICIDA DIAS DA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...Ante a todo exposto, DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de São Paulo-SP, devendo o Cartório proceder a baixa na distribuição e remeter os autos à livre distribuição a uma daquelas varas, com a devida observância do prazo recursal... \r\n\r\nProc. 2007.001.217967-2A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA APARECIDA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Ante a todo exposto, DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Belo Horizonte/MG, devendo o Cartório proceder a baixa na distribuição e remeter os autos à livre distribuição a uma daquelas varas, com a devida observância do prazo recursal... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.101501-4 - DEA DE MELLO DELIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELCIO HEITOR FONTES (RJ-006783), Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182), Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X LUIZ CARLOS ADRIANO FRANCO (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857), Dr(a). JOSÉ MAURO DE ARAÚJO MACHADO (RJ-018417) 1) FLS. 1158. INDEFIRO. A CARTA DE ARREMATAÇÃO TEM POR ESCOPO ANOTAR A TRANSFERÊNCIA DO DOMÍNIO JUNTO AO RGI, NÃO HAVENDO ESPAÇO, PORTANTO, PARA QUALQUER REGISTRO DE CONCESSÃO DE LAVRA... 2) FLS. 1159/1191: ...NADA HÁ A OBSTAR O LEVANTAMENTO PRETENDIDO PELA CREDORA. EXPEÇA-SE, POIS, O COMPETENTE MANDADO DE PAGAMENTO. OFICIE-SE AO JUÍZO DA 42ª VARA CÍVEL, NOTICIANDO-LHE A REALIZAÇÃO DA PRAÇA E A INEXISTÊNCIA DE SALDO A SER TRANSFERIDO POR CONTA DA PENHORA PELA MESMA ORDENADO. 3) INTIMADAS AS PARTES E CUMPRIDO O ORA DETERMINADO, VOLTEM-ME CONCLUSOS PARA EXTINÇÃO DESTA EXECUÇÃO. (Dec. rep. cf determ. fls.1203) \r\n\r\nProc. 2002.001.041962-0 - VERA LUCIA AFFONSO ALVES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CLEMENTE DANTAS SANTOS (RJ-119802)), Interessado: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA), Interessado: GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE) X FEDERAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) ÀS PARTES (FLS. 168/170). \r\n\r\nProc. 2008.001.187624-9 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X MARIA LÚCIA SANTANA DA SILVA Decisão:...No caso em tela, como visto, a ré tem seu domicílio no bairro do Cachambi, pertencente a XIII Região Administrativa, razão pela qual, com fulcro no art. 108 c/c art. 94, parág. 3º, I do CODERJ declino da competência a favor de uma das Varas Regionais Cíveis de Méier, que couber por distribuição... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.125889-0 - ROBERTO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X SOCIEDADE DE ENSINO ISA DE MATTOS PRATES LTDA SOCEIMPRA Decisão:...DEFIRO, POIS, O PEDIDO DE FLS. 438/443, REITERADO ÀS FLS. 535/541 E, POR CONSEQUENCIA, DESCONSIDERO A PERSONALIDADE JURIDICA DA EMPRESA RÉ, DEVENDO A EXECUÇÃO, POR CONSEGUINTE, SE VOLVER CONTRA OS SOCIOS ELENCADOS NO DOCUMENTO DE FLS. 435/436... \r\n\r\nProc. 1999.001.025058-0 - FALBER COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO WALSH GOLDVAG (RJ-024035)) X UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o feito, o que o faço com fulcro no art. 794, I do CPC. Operando-se o trânsito em julgado desta, recolhidas as custas porventura existentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos... \r\n\r\nProc. 2002.001.090388-7 - DORCA DA GRACA REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA E FLS 236/246. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.048555-7 - POSTO DO ZE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ C. CORREA SANTOS (MG-084337)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA NEVES SALAZAR (RJ-124507), Dr(a). CAROLINA DE RESENDE (MG-083973) Despacho:FLS. 138: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO; APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.117021-9 - JOSE AIRTON BARROS (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.027211-5 - LIDIANE NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X SBF COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM MAIOR PARTE o pedido proposto por Lidiane Nascimento Silva em face de Master Brand Comércio de Produtos Esportivos Ltda (By Tennis), para: 1) Condenar a Ré a pagar à parte Autora, a título de danos morais, valor equivalente a 30 (trinta) salários mínimos, na data da sentença, corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do Enunciado nº 23 do E. TJRJ e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação; 2) Tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela concedida. Condeno a Ré nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, uma vez que decaiu em maior parte dos pedidos. \r\n\r\nProc. 2008.001.185006-6 - RACHEL CASTRO DE ALMEIDA SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X AMERICAN AIRLINES Despacho:AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E/OU TAXA JUDICIÁRIAS INCIDENTES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.108667-9 - EDIMAR DAVEL DE HOLLANDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406)) X LUIZ ANTONIO MARTINS MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO D'AVILA MELLO PORTELLA (RJ-075683) AO IMPUGNADO: FLS 515/564. \r\n\r\nProc. 2006.001.015114-0 - PAULO RICARDO ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) FLS 198/199: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.039679-2 - JOSE TEIXEIRA COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO FERREIRA RIJO (RJ-095014)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AO AUTOR (FLS. 143/149). \r\n\r\nProc. 2007.001.036634-1 - ULTRA SONOGRAFIA DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X MARCELO CURVELO RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURVELLO REZENDE (RJ-083724) ÀS PARTES: FLS 735. \r\n\r\nProc. 2007.001.077943-0 - INGRID FILGUEIRAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NIELSEN DO NASCIMENTO VIEIRA BORGES (RJ-141093)) X AIR EUROPA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A) AO RÉU (SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES:170/199). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.122156-2 - SPARCH EQUIPAMENTOS ORGANIZACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X TELOS S A EQUIPAMENTOS E SISTEMAS (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570) Despacho:REPORTO-ME A DECISÃO DE FLS. 148. NADA HÁ A PROVER. DÊ-SE ANDAMENTO AO FEITO PRINCIPAL... \r\n\r\nProc. 2008.001.068253-8 - LUIZ CARLOS FIGUEIROA NOPEMUCENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC... \r\n\r\nObrigação de Fazer, CC COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.001.146085-9 - HELMUTE GUILHERME LEVY (Adv(s). Dr(a). NELSON MARCIO NIRENBERG (RJ-134603)) X BRADESCO SAUDE S A FORNEÇA A PARTE INTERESSADA: ( XX ) CÓPIAS ( ) CUSTAS P/INSTRUÍREM O ( XX ) MANDADO ( ) OFÍCIO ( ) C.PRECATÓRIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.029297-9 - LEANDRO TRIFIGLIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE RÉ, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SE CONCORDA COM O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO A FLS. 101, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA COM A EXTINÇAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2008.001.193095-5 - LUIZ AUGUSTO CARDOSO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Despacho:...DEIXO PARA APRECIAR O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA APOS O OFERECIMENTO DE RESPOSTA DA RÉ.. \r\n\r\nObrigação de Fazer, PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.001.189102-0 - MARIA ALICE SOUZA COUTO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FREITAS QUEIRÓS (RJ-075905)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Despacho:A FIM DE SE APRECIAR O PEDIDO DE JG, VENHAM AOS AUTOS AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.001.213439-3 - SUELI MARIA ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A Decisão:...Em face do exposto, defiro a liminar requerida, nomeando perito o ilustre Dr.Rinaldo Couri, de telefone e endereço conhecidos do cartório, que regularmente notificado, deverá oferecer a sua proposta de honorários, ciente que a parte autora é beneficiária da assistência judiciária gratuita. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo legal... \r\n\r\nQuebra Reclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2008.001.063253-5 - CLEANTHO FIALHO VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS COELHO DOS SANTOS (RJ-013051) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.179393-9 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LUIS ARMANDO LOBATO Decisão:...Defiro, assim, em liminar o pedido inicial de fl. 02/04. Expeça-se o competente mandado... \r\n\r\nProc. 2008.001.193685-4 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS EDUARDO FONTOURA LIMA Decisão:...Defiro, assim, em liminar o pedido inicial de fl. 02/04. Expeça-se o competente mandado... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.065616-9 - PATRICIA MARQUES HOLANDA (Adv(s). Dr(a). ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR (RJ-121054)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) AO RÉU (FLS. 93). \r\n\r\nProc. 2008.001.184294-0 - ROSANE SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS S A Decisão:...Ante a todo exposto, de ofício, DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Nova Iguaçu/RJ, devendo o Cartório proceder a baixa na distribuição e remeter os autos à livre distribuição a uma daquelas varas, com a devida observância do prazo recursal... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.001.240818-3 - LM E L TRANSPORTES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541)) X TRANSPORTES GRANDE RIO LTDA Decisão:ENTENDO CONVENIENTE A REALIZAÇÃO DA AUDIENCIA DE QUE TRATA O ART. 928 DO CPC, QUE DESIGNO PARA O PROXIMO DIA 28/08/08, AS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. ATENTE O CARTORIO QUE DO MANDADO DEVERÁ CONSTAR AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS APLICÁVEIS À ESPÉCIE ( V. P.U. DO ART. 930), BEM COMO AVISO DE QUE DEVERÁ SER CUMPRIDO COM URGÊNCIA. CUMPRA-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.194597-1 - LUCIENE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:...Ante a todo exposto, de ofício, DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Betim/MG, devendo o Cartório proceder a baixa na distribuição e remeter os autos à livre distribuição a uma daquelas varas, com a devida observância do prazo recursal... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.013264-2 - MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.231493-9 - FLEXFORM INDUSTRIA METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GUSMAO RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-112044) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 122/170 E SOBRE FLS. 171/202. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.016087-1 - ELAR CANDIDO DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) ÀS PARTES: 205/208. \r\n\r\nId: 640424"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Monica Chaves Vieira Marques Penna Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.001.063651-3 (18274) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X JOSE MILTON VALENTE (Adv(s). Dr(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375) Despacho:\" Autos desarquivados,aguardando interessados,por 15 dias.Decorrido o prazo,sem manifestação,retonem ao arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.148108-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X KLEBER OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Fl. 90: Defiro pelo prazo de 20 (vinte) dias. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.151738-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MANOLE FERNANDES NOGUEIRA Despacho:Nada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.041068-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO DAS INDÚSTRIAS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DA SILVA FELICIANO (RJ-139816), Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X CASA PALERMO MÓVEIS S/A), FRANCISCO CABIRTA RIBAS), HERMÍNIO DA ROCHA), JAYME PEREIRA SARAIVA Despacho:Primeiramente, venha a certidão atualizada do RGI do imóvel objeto da lide. Apos, direi. \r\n\r\nProc. 2007.001.073781-1 - ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X BANCO ABN REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.075445-6 - RAIMUNDA DENISE DINIZ AMORIM (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao autor, para requerer, em 05 dias, o que entender de direito. Decorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.218061-3 - LUZIA LOURENÇO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Despacho:Fls. 29: Indefiro por falta de amparo legal e pelo longo tempo em que os autos permaneceram em poder do patrono do autor.cumpra-se fls. 23 no prazo derradeiro de 24 horas sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.003784-0 - DAVID TEIXEIRA BURNETT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.001.035692-1 - FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A (Adv(s). Dr(a). JULIANA SALES MONTEIRO DE BARROS (RJ-103815)) X FAMAGRAPH INDÚSTRIA COMÉRCIO EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIOLINO FLOR PEREIRA (SP-156223) Despacho:Ao autor/credor para requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2008.001.168623-0 - ROSEMARY LEAL DE MELLO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA Despacho:Cumpra-se fls. 16 verso no prazo derradeiro de 48 horas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.149880-0 - MARILIA PAIVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Traga o réu as custas e taxa conforme apurado pelo contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.152900-1 - MAURICIO DE MATTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ (RJ-106993) Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório. Decorrido o prazo de 15dias, devolva-se ao arquivo \r\n\r\nProc. 2006.001.100779-5 - LEONARDO FLORES VALLADARES (Adv(s). Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLARINO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:\"FLS. 102 - ESCLAREÇA O PEDIDO...NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.102981-4 - MARIA JOSÉ DE LUCA (Adv(s). Dr(a). FABIO ERLICH (RJ-130943)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.177690-3 - MICHELE DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.001.005948-3 - JEFFERSON RICARDO FERREIRA AMADOR (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASA BAHIA Despacho:Venha o recolhimento das custas determinado na r. sentença de fls. 22, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.157760-0 - FERNANDO DANTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785), Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X BANCO FIBRA S A Despacho:Fls. 58: Nada a reconsiderar. Informe o autor em 48 hors se foi deferido efeito suspensivo ao recurso sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.157772-6 - FERNANDO DANTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X SANTANDER S A Despacho:\"Informe o autor em 48 horas se foi deferido efeito suspensivo ao agravo, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.050257-1 - MAURICIO URGAL ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X SUPER CREDIT SERVIÇOS DE APOIO AO CREDITO LTDA Decisão:\"1- Oficie-se ao 3º Tabelionato de Protesto de Títulos...2 - Em relação à planilha apresentada deve o credor corrigí-la,...\" \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.065451-8 - DARINILCE SALES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS DA SILVA (RJ-135869)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.001.097771-5 - SONIA ROCHA TEIXEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)) X CELENE MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\"Recebo o recurso de fls. 165/172 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Considerando que o réu, ora apelado, já apresentou suas contra-razões ao recuso de apelação, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 1998.001.203364-8 - HSBC BAMERINDUS LEASING ARRENAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X LEOPEN COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO...791,III DO CPC.AO ARQUIVO ... \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1993.001.058922-3 (17084) - ESPOLIO DE JOAO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X JANUARIO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCONDES GALVARRO DA COSTA E SILVA (RJ-029350) Despacho:Processo desarquivado por 15 dias. Decorrido sem manifestação, devolva-se ao arquivo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.143378-0 - JORGE ARLINDO DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE LUIZ SILVA DO AMARAL E OUTRO Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO POR 20 DIAS.APÓS,MANIFESTE-SE O EXE-QUENTE SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.085140-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA SESES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988), Dr(a). NILSON CESAR LOUREIRO CARNEIRO (RJ-116798)) X INSTITUTO DE BELEZA FAMILIA INDEPENDENTE LTDA), DANIELA LIMA RODRIGUES DO AMARAL), Procurador: CLAUDETE MARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELVÉCIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (RJ-029297), Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855) Despacho:\"Ao autor sobre os docs. de fls. 144/151 em 5 (cinco) dias.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.167919-3 - PROMOVENDO COMUNICAÇÃO PRODUÇÃO EDITORA C E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (SP-142452)) X RADIO O DIA FM LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136) Despacho:Ao credor ante o v.acórdão. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.189978-0 - FABIANA BRUM GOMES PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA ZUCHELLI DA SILVA D'ALMEIDA (RJ-118231) Despacho:Defiro JG. aos embargantes.Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.059775-5 (21379) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ADMINISTRADORA CIM LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO COMO REQUERIDO,COM BASE NO ART.791,III DO CPC.AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 1997.001.047297-3 - MASSA FALIDA DE BANFORT BANCO FORTALEZA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETE PEREIRA GOMES CAMARA (RJ-038769)) X FATIMA SUELLY DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1997.001.145215-5 - NINO BELLINI (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357)) X NICEA GUIMARAES MARCIAL E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980), Dr(a). ANDRE LUIZ DUMORTOUT DE MENDONCA (RJ-014927) Despacho:\" J-se.Defiro o pedido de vista no prazo do inciso II do art.40 do C.P.C.,cujo prazo deve ser respeitado sob pena das sanções previstas no art.196 do C.P.C..\" \r\n\r\nProc. 1998.001.143974-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X POLICLINICA DA PENHA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1998.001.173083-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X JOSE EVANGELISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209) Despacho:Na forma do §3º do art. 652 do CPC, intime-se o devedor pelo DO na pessoa de seu patrono, se houver, ou na ausência deste, pessoalmente, por OJA para, no prazo de cinco dias, indicar bens passíveis de penhora... \r\n\r\nProc. 1999.001.089684-4 - MARCELLINO MARTINS PARTICIPACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X NORLA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520) Despacho:AO CREDOR PARA PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 2000.001.042022-7 - SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO (Adv(s). Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:\"Lavre-se termo de penhora dos bens indicados, oficie-se ao RGI p/ as anotações de estilo e após, i-se o devedor pelo D.O. sobre a penhora.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.005389-2 - HSBC BANK BRASIL S A- BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X M T M MAGAZINE LTDA E OUTRO Despacho:REQUEIRA O EXEQUENTE MEDIDA EFETIVA PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO NOS TERMOS DO QUE DISPÓE O CPC, COMO JÁ DETERMINADO ÀS FLS. 92 \r\n\r\nProc. 2007.001.017419-1 - CÉLIA LOPES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X IZABEL MARIA TEIXEIRA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). CLOVIS DA SILVA GOMES (SP-144065) Despacho:Processo desarquivado por 30 dias. Decorrido sem manifestação, devolva-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.149577-0 - JULIO GOMES ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME POLLASTRI GOMES DA SILVA (RJ-098196)) X JOÃO ADALBERTO DE GAYOSO E ALMENDRA Despacho:Ao exequente sobre informação cartorária. \r\n\r\nProc. 2008.001.041766-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CENTRO DEASSISTÊNCIA AO APOSENTADO E CONTRIBUINTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO Despacho:FLS. 30/31 AO EXEQUENTE \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.111466-2 (14864) - ROLF RIEGGER JR E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581), Dr(a). SERGIO DANIEL THOMPSON (RJ-043472), Dr(a). ARTHUR DA ROCHA F.NETO (RJ-076793)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER PACHÁ MEDEIROS COSTA (RJ-122013), Dr(a). JOAO SINHORELLO (RJ-044776) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 1997.001.000380-8 - QUALICON ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). CELSO S. MIYOSHI (RJ-002168A)) X MARKDOWN COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:\"FLS. 501: DEFIRO...INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. NA PESSOA DE SEU PATRONO...\" \r\n\r\nProc. 2000.001.041696-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR DANTAS (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765), Dr(a). GERALDO MAGELA MARTINS DA ROCHA (RJ-066491)) X JOSE ROBERTO CHIDIQUIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055) Decisão: Penhore-se o imóvel indicado. Lavre-se o termo. Recolhidas as custas, expeça-se certidão ao RGI para registro da constrição, bem como mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.001.041446-1 - CARLOS HENRIQUE DE FIGUEIREDO E FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ROLIM DE JESUS ABREU (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986) Despacho:\"ante a quitação às fls.596, dê-se baixa e arquive-se\" \r\n\r\nProc. 2004.001.070955-8 - SERCAM REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X CASTRO E LOPES FERRAMENTAS E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Solicitei hoje a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil em conta a disposição deste Juízo, conforme consulta em anexo. Outrossim, considerando a insuficiência do valor penhorado, indique o credor bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do disposto no §3º do art.652 do CPC.Prazo de 10 (Dez) dias sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.063310-8 - WANDA LUCIA VILARDI ARGENTINO (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na decisão alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via recursal própria, ressaltando que os cálculos devem observar o art. 475, B do CPC.Fls. 364/365: Reporto-me à decisão irrecorrida de fls. 358/359. \r\n\r\nProc. 2007.001.041515-7 - PEDRO JORGE KINGSTON MUSSO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X CLAUDIO ARTHUR MOUTINHO MAURÍCIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041) Despacho:1- Na forma do §3º do art. 652 do CPC, intime-se o devedor pelo DO na pessoa de seu patrono, se houver, ou na ausência deste, pessoalmente, por OJA para, no prazo de cinco dias, indicar bens passíveis de penhora... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.175913-9 - GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (RJ-032483)) X MARIA DA GRAÇA FONTELES DE ALMEIDA Despacho:AO EXEQUENTE PARA PROSSEGUIMENTO \r\n\r\nProc. 2008.001.035657-0 - GW GERENCIAMENTO DE FRETES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETE PEREIRA GOMES CAMARA (RJ-038769)) X ELETROL ASSESSORIA ADUANEIRA LTDA Despacho:AO EXEQUENTE PARA PROSSEGUIMENTO \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.021297-0 - PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao interessado ante o v.acórdão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1997.001.098320-7 - FRATELLI VITA BEBIDAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). LAURINDO DE FREITAS GREGORIO (SP-054319), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:\"DIGA O CREDOR SE C/ O LEVANTAMENTO DÁ QUITAÇÃO.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.069731-6 - MARLESTE NAVEGACAO S/A (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X ASTROMARITIMA NAVEGACAO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ- 058476) Despacho:\"Informe o agravante em 48 horas se foi deferido efeito suspensivo ao recurso interposto\" \r\n\r\nProc. 2006.001.111772-2 - MARIA DE AQUINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:FLS. 41: INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL.FLS. 417: DEFIRO ... \r\n\r\nProc. 2007.001.027476-8 - ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONIRA PESSOA DE CARVALHO (RJ-079638)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Ao credor sobre o depósito. Diga se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.070322-9 - FRANCISCO DE PAULO WAN DALL SPLITTER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Esclareça o credor qual é afinal o valor de seu crédito ante a diversidade de fls.199. \r\n\r\nProc. 2008.001.058827-3 - ELIZABETH SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDES COELHO (RJ-096871)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:1) Reconsidero as decisões de fls. 32 e 33/33 verso, uma vez que da petição de fls. 27 não há como presumir a citação da Ré, já que a mesma não veio acompanhado de instrumento de mandato, não se podendo presumir que a Ré teria outorgado poderes ao signatário da mesma.... \r\n\r\nProc. 2008.001.070849-7 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X SUELY CRISTINA DE SOUZA BARBOSA Despacho:Venha o preparo recursal, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.001.078654-0 - FELICIDADE SIMÕES CANDIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X LUCIANO RAVIGNAN BARROSO UCHOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON VALLE MACEDO (RJ-096243) Despacho:Considerando o objetivo da prova oral requerida pela autora, venham declarações das citadas testemunhas com firmas devidamente reconhecidas. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.093316-0 - ANGELA MARIA COMPANHONE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.128975-7 - JOSE ILDEFONSO MORENO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2008.001.216820-2 - VANILDE DE JESUS LUSTOSA BLANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1-DEFIRO J.G. PROVISÓRIA2-CITE-SE. O PEDIDO DE TUTELA SOMENTE APÓS DEFESA DA RÉ. \r\n\r\nIndenizatória, danos materiais e morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.022317-9 - TANIA MARIA GIOLITO AVELINO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Às partes sobre fls. 68/69. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.051167-7 - ANTONIO CLAUDIO SEIGNEUR LEZAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIA ALEXIM NUNES DA SILVA (RJ-149781)) X ZILMAR AZEVEDO Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na decisão alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.059348-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B)) X MASSA FALIDA DE MEDUSA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481), Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419), Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499) Despacho:SEM OUTRAS PROVAS, VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS.DÊ-SE VISTA AO CURADOR DE MASSAS APÓS. \r\n\r\nProc. 2005.001.118105-7 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X LUCIANA CAMPELO FERREIR LEITE Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO POR 20 DIAS.APÓS,MANIFESTE-SE O EXE-QUENTE SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.077125-6 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X KATIUSCIA COSTA PENHA Despacho:Fls. 143/146: Melhor esclareça, uma vez que a parte ré ainda não foi citada. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.097277-0 - VINICIUS DUARTE LODI DALTRO (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Ao credor sobre o depósito. Diga se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.086280-2 - ANTONIO TESOLIN FILHO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369)) X PEDRO AGNELO CHAVES BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AGNELO CHAVES BRITO (RJ-121634), Dr(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO (RJ-067425) Despacho: Fl. 443: Defiro prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.053260-2 - SAYLO PEDROZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X MADE IN GOIANENSE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, ante a improcedência do pedido, confirmada pelo v.acórdão, e o fato de que o autor goza de JG. \r\n\r\nProc. 2006.001.126445-7 - ENEAS RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X RAINBOW HOLINGS DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826), Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788) Despacho:\"VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO APÓS, DIREI\" \r\n\r\nProc. 2008.001.027380-8 - DANIEL DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X UNIMED RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 48: Defiro pelo prazo derradeiro de 48 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.148141-1 - RAFAEL JOSE DINIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA ASSIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Despacho:Traga o réu, em 05 dias, as custas e taxa devidas pelo feito, conforme apurado pelo contador. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.213202-5 - ENGINEERING S A SERVIÇOS TÉCNICOS (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376)) X LISTA AZUL COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEMARKETING LTDA ME Despacho:CITE-SE. O PEDIDO DE TUTELA SOMENTE COM CAUÇÃO, OU APÓS DEFESA. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.178201-0 - MARIA ADELAIDE DE AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO PIRES KALAOUN (RJ-137979)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SENADOR LEITE OITICICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962) Despacho:Fls. 135.: Anote-se. Ao autor sobre fls. 136/143 em cinco dias.Após, cls para saneamento do feito. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.100290-0 - NATHEEF LAVANDERIAS AUTOMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GIRAO BARROSO (RJ-107255)) X ROBERTO BEN SVAITER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FAINI WIGG (RJ-140678) Despacho:Em provas, justificadamente, no prazo de 10 dias.Ao réu sobre fls. 101, no prazo do item 1. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.017424-5 - ANDRE VIGLIO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139)) X BARRA D OR HOSPITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266), Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Despacho:Traga o réu, denunciante que restou vencido, as custas e taxa devidas pelo feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.042531-7 - GERALDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA GONCALVES ROSA (RJ-075279)) X FINANCEIRA ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:\"... JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.057527-3 - MARIZA GLORIA DA CONCEICAO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CRUZ VAZ GERALDO (RJ-096610)) X URGENCIAS MEDICAS URMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494) Despacho: Fls. 228/229: Qual bem deseja ver penhorado? \r\n\r\nProc. 2007.001.167127-3 - SHV GÁS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X ESPÓLIO DE ITALO BISSOLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \" \r\n\r\nProc. 2008.001.130930-6 - JOSE CARLOS LOPES GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DA COSTA CORREIA DA SILVA (RJ-143342)) X UNIMED Despacho:Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com perdas e danos MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.001.215727-7 - LUCIANA DE PAULA PADILHA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GOMES (RJ-084239)) SUN TEMENG Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.097717-2 - MARIA MANUELA DA SILA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Traga o devedor as diferenças apuradas pelo contador, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.084426-3 - CARMELA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Traga o réu, em dias, as custas e taxa apuradas pelo contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.145060-8 - ELZA RODRIGO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONALD E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \" \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011504-6 - ROSEMARY ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao exequente sobre fls.162 e segs.. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2008.001.178825-7 - ESPÓLIO DE VANDIR DE JESUS DE MAGALHÃES ARNAUD (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309)) X JANETTE SIMÕES FADIGAS) Despacho:\"Comprove o alegado às fls. 34/35 em 10 (dez) dias.\" \r\n\r\nId: 640425"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "14ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                            "640427": [
                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Renata de Oliveira Barletta\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.035080-1 - EDITH GONÇALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra a requerente, corretamente, o despacho de fls. 12, comprovando sua viuvez. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1991.001.110415-2 (15992) - ADALGISA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PEREIRA MATTOS (RJ-049351)) X NICOLAU PEREIRA DE ARAUJO E MARIA DA GLORIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITÃO (RJ- 042542) Despacho:Esclareça o requerido, vez que a baixa do processo é feito no distribuidor, via ofício eletrônico. \r\n\r\nProc. 1995.001.089165-5 (21012) - ARLINDO MERCON COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE (RJ-012703)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL-REFER (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891) Despacho:J. Às partes para se manifestarem sobre o Laudo Pericial, no prazo legal. Expeça-se competente mandado de levantamento em favor do ilustre Perito nomeado, com as cautelas de estilo. Im.=-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Desconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.209611-2 - SIMONE ZACARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão: Na hipótese em tela, à perfeita apreciação dos requisitos necessários para deferimento da liminar postulada, faz-se mister estabelecer, por cautela, o contraditório.Deste modo, cite-se o Réu, com as advertências legais.Defiro a gratuidade de Justiça requerida \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.008706-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ MARIA DOS SANTOS FLS. 44 E 45 - DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.001.229661-7 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE EDUARDO DO NASCIMENTO Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte Autora.Executada a liminar, cite-se a parte Ré para, em 5 (cinco) dias requerer a purgação da mora, ou, no prazo de 15 (quinze) dias apresentar resposta da execução da liminar (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec.lei 911/69).Defiro os benefícios do art. 172, § 2º, do Código de Processo Civil, podendo o ilustre Oficial de Justiça Avaliador utilizar-se de força policial para o cumprimento desta decisão.Expeça-se competente mandado, com as observâncias legais. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.229395-1 - GEORGEN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED ANGRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Despacho:Designo dia 17/09/2008, às 15:30 horas, para a oitiva da testemunha mencionada às fls. 02. Intime-se, nos termos do art. 412 do CPC. Oficie-se ao Juízo Deprecante, informando a data e hora designadas para o ato. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.047241-8 - MARIA INES ROSSETI DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X PINTO DE ALMEIDA INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-092772) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para oferecer contra razoes. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as cautelas de estilo \r\n\r\nProc. 2007.001.036477-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILA BRANCA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO EDUARDO GOMES FILHO (RJ-005093D)) X ADILSON UBYRAJARA DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Defiro a emenda da Inicial. Oficie-se ao Distribuidor para fazer as substituições narradas às fls. 56. ( aguardando o recolhimento de custas para expedição da precatória)Após, cite-se a parte Ré, ficando designada audiencia de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 09 de outubro de 2008 às 14.20 horas.Citem-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2007.001.067375-4 - LUIZ ALVES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO (RJ-135316)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se pretendem audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.074007-0 - MARIA DE LOURDES PINTO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Esclareçam as partes, de forma objetiva, se pretendem a produção de outras provas, justificando-as \r\n\r\nProc. 2007.001.076153-9 - FRANCISCO DE PAULA MACHADO E AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao réu, para apresentar os documentos supervenientes que menciona em sua petição de fls. 113, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.093087-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITAYA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ASSIFI DIB ABUSSAFI Despacho:Ao Juiz não compete determinar que a citação se faça com hora certa. Ao oficial de justiça é que compete verificar se é caso ou não de aplicação do art. 227 do C.P.C. Fica redesignada audiência do art. 277 do CPC, a realizar-se no dia 25/09/2008, às 14:20 horas. Cite-se e intimem-se, com as advertências da lei. Inclua-se, no mandado de citação/intimação do réu, este despacho. \r\n\r\nProc. 2007.001.149679-7 - ANTONIA LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS DE ALBUQUERQUE MELLO BARROSO (RJ-128570)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Deste modo, ACOLHO, EM PARTE, OS EMBARGOS ofertados pelo Banco HSBC para fazer constar como parte da sentença de fls.132/138, o seguinte:Isto posto, tudo examinado e sopesado, e à luz das provas constantes dos autos, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar o Réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade da Autora incluindo os expurgos requeridos nos itens e.1 e e.2, do pedido inaugural (fls.15/16), acrescidos de juros de mora, a ser computado a partir da citação, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença.No mais, fica mantida a sentença de fls.132/138, como se encontra lançada. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.230833-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DA RUA DESEMBARGADOR BURLE NUMERO 55 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO SORIANO (RJ-059854)) X JULIO LAFAYETTE RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NAZARETH (RJ-038852) Despacho:Recebo o apelo em ambos os efeitos. Ao apelado. Apos, subam os autos ao . Tribunal de Justiça, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.009616-9 - DAMIAO LINO COELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Sentença:PROCESSO N. 2008.001.009616-9S E N T E N Ç AVistos, etc...,Em face ao pedido de desistência noticiado pela parte autora às fls. 30 e, tendo em vista não ter ocorrido o contraditorio, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inc.VIII, do Código de Processo Civil.Defiro a gratuidade de Justiça a parte autora ( lei 1060/50)Transitada em Julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. P. R. I.Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2008PLINIO PINTO COELHO FILHOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.208479-1 - ANA REGINA DIAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). VALDECI LUIZ DE MELO (RJ-129302)) X APSA ADMINISTRAÇAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A Despacho:O procedimento a ser adotado deverá ser o rito sumário, eis que é matéria de ordem pública, podendo o magistrado conhecê-la de ofício.Assim, defiro o prazo de 10 dias para emendar à Inicial, na forma da lei processual vigente.Defiro JG \r\n\r\nProc. 2008.001.210301-3 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633)) X LINO PAMPIN PULLEIRO Despacho:Recolham-se a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 64. \r\n\r\nProc. 2008.001.231669-0 - CARLOS EDUARDO MOLITERNO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO NAMBU (RJ-151410)) X BANCO BRADESCO S A REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO(ART. 257 DO CPC) CAMPO 10 - CONTA 1102-3 - 160,64 ( REFERENTE A LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO); SUBTOTAL: 160,64; CAARJ: 16,06; CAMPO 20-FUNPERJ-8,03; CAMPO 21-FUNDPERJ-8,03; TOTAL: 192,76. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Dar C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.095646-8 - ASSOCIAÇÃO INDEPENDENTE DE FARMACIAS E DROGARIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSIFERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X DROGARIA PAX DE SÃO CONRADO LTDA Decisão:..... Ante o exposto, tendo como presentes os requisitos essenciais à sua concessão, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA vindicada exordialmente pelas Autoras, para determinar que a firma Ré, DROGARIA PAX DE SÃO CONRADO LTDA. , no prazo de 05 (cinco) dias, promova a retirada do letreiro então existente de sua sede, com a marca CITYFARMA, bem como obstar a mesma de utilização das marcas, nomes, logotipos e quaisquer sinais publicitários pertencentes aquela Associação, sob pena de pagamento de multa diária, no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais). Considerando a certidão negativa de fls. 84, defiro o pedido de citação da firma Ré na pessoa de seus sócios constituídos e indicados às fls. 86/94 dos autos, com as observâncias legais. ( aguardando o recolhimento de custas para expedição do mandado) P. I. 20/15 \r\n\r\nCobrança, de alugueres e acessórios da locação ; Reparação de Danos, patrimoniais \r\n\r\nProc. 2008.001.154417-4 - LAERTE TIRADO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X SISTEMA DE EMERGÊNCIA MÉDICA MÓVEL DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Redesigno audiência prevista no art. 277 do CPC, a realizar-se no dia 25/09/ 2008, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se, com as advertências da lei. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.116555-8 - NESTLE WATERS BRASIL BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X BANCO SOFISA S A), BANCO SOFISA S A (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597)), BANCO BANIF BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL BRASIL S A, Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) CUMPRA-SE O V.ACORDAO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.156527-3 - ROSANGELA MARIA MACHADO GENTIL EPEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SCHUELER DE OLIVEIRA (RJ-100136)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇACOMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DO 14ª VARA CÍVELPROCESSO Nº 2005.001.156527-3S E N T E N Ç ATendo em vista o transito em julgado do acórdão ( certidão de fls. 189) e ante a satisfação da obrigação pela parte executada, conforme quitação dada pela própria credora (fls. 178), JULGO EXTINTO O PROCESSO, ORA EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 176, na forma requerida de fls. 78.Intime-se o réu, ora executado, para recolher as custas judiciais devidas, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, certificado pelo cartório de que não há custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se .P.R.I.Rio de Janeiro, 11 de agosto de 2008Plinio Pinto CoelhoFilhoJuiz de Direito \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.162855-9 - MARIA IRENE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Apresentem as partes,memoriais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, iniciando-se pela autora. \r\n\r\nQuebra Declaratória, DE NULIDADE DE CLÁUSULA C/C Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.216810-0 - VANDA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:........Desta forma, DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR REQUERIDA para determinar ao Réu que se abstenha de descontar em conta corrente de salário da Autora valor superior a 30% ( trinta por cento) , bem como, se abstenha de incluir o nome da Autora nos cadastros restritivos de credito de devedores - SPC e SERASA, sob as penas da lei.Defiro a gratuidade de Justiça requerida ( lei 1060/50). Cite-se a parte Ré, com as observâncias legais.P. I. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.087038-0 - CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS FRANCISCANAS HOSPITALEIRAS DA IMACULADA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JANETE APARECIDA BIONDO (RJ-001010B)) X RESTAURANTE A PARREIRA DO VIZEU LTDA Sentença:Isto posto, tudo examinado e sopesado e à luz das provas constantes dos autos JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO autoral, para RESCINDIR O CONTRATO DE LOCAÇÃO FIRMADO ENTRE AS PARTES e DECRETAR O DESPEJO do Réu - RESTAURANTE A PARREIRA DO VIZEU LTDA -, do imóvel sito à Rua Senhor dos Passos, nº 73, Bairro Saara, Rio de Janeiro, bem como, de eventuais sublocatários e/ou ocupantes, porventura existentes, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel.Expeça-se competente mandado de notificação e despejo. Decorrido o prazo sem a desocupação voluntária proceda-se o despejo, com auxílio de força policial se necessário.Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das despesas da notificação; custas processuais e honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com as devidas correções a partir da presente.Certificado pelo Cartório o pagamento das custas processuais devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1982.001.509656-2 (1263) - MARIA DA GLÓRIA DA SILVA SOTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MORAYA (RJ-016949)) X MATILDE CANDIDA BARBOSA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.203019-2 - ALCIDES NEVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554)) X CHOPPMETRIA CHOPERIA E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO FERREIRA DE BARROS (RJ-139249) Despacho:Certificado de que não há custas pendentes, arquive-se , dando-se baixa no Distribuidor. \r\n\r\nProc. 2005.001.129233-5 - PALMIRA SEIXAS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENÇO (RJ-039004)) X ROSANGELA SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Face a certidão de fls. 92-vº, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.034968-6 - ADELIO DE REZENDE JORGE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978), Dr(a). ANA CRISTINA SCHEFFER (RJ-120090)) X NADIR LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593) Despacho: Especifiquem as provas pretendidas a produzirem, justificando-as. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.029259-6 - ALFA CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) FLS. 290/291. AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2008.001.013228-9 - PANAYOTIS CARANTZIS (Adv(s). Dr(a). LARA MARIA BARROS GOES (RJ-105716)) X JORGE ADLER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.204614-3A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X LUCIA MARGARIDA VIOTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Ad cautelam, intime-se, derradeiramente, o excepiente para proceder ao correto recolhimento de custas da exceção, no prazo de 5 dias, tendo em vista de que constou de forma incorreta o despacho de fls. 29, fazendo alusão \"a rejeição de liminar\", o que não é o caso.Caso silente, voltem-me os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.117864-9A - SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X ZILDA CESARIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) FLS. 16/25. AO EXCIPIENTE. PORT 01/02 \r\n\r\nProc. 2008.001.117864-9A - SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X ZILDA CESARIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) EXPEDIENTE 14/08 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.075888-3 - LUIZ FELIPE SIQUEIRA DOS SANTOS RONDINELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876), Dr(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI (RJ-086490)) X SIMONETTA IVANCEVIC E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CID FERREIRA F.ROSAS (RJ-021663), Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021) Decisão:.....No entanto, para fins de validar o referido acordo, ante a maioridade alcançada pelo Exequente, LUIZ FELIPE SIQUEIRA DOS SANTOS RONDINELLI, imprescindível a regularização de sua representatividade processual.Provida esta diligência, atente o Cartório quanto a decisão deste Juízo exarada às fls. 394, irrecorrida, no que concerne ao ressarcimento das despesas efetivamente realizadas pelo ilustre Leiloeiro nomeado (fls. 220), sem, contudo, computar a comissão deste por indevida ante a não realização do ato público, conforme ali decidido, expedindo-se em seu favor competente mandado de levantamento no valor de R$ 2.371,89 (dois mil, trezentos e setenta e um reais e oitenta e nove centavos), com as cautelas de estilo.No mais, dê-se integral cumprimento a sentença homologatória de fls. 517, seguida da respectiva baixa na distribuição e arquivamento dos autos, com as observâncias legais.P. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.058009-6 - BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X REFRIDIRECT COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Diante da informação de fls. 178 e das petições de fls. 181/183, revogo a decisão de fls. 167. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas e da taxa judiciária, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 147. \r\n\r\nProc. 2005.001.096208-4 - FRANCISCO EUGENIO MIRANDA MORAIS (Adv(s). Dr(a). ENOS DA COSTA PALMA (RJ-140073)) X JOSE MACIEL DE ALMEIDA Decisão:...Todavia, a penhora não acarreta a inclusão de novo sócio, devendo ser facultado à sociedade, na qualidade de terceira interessada, remir a execução, remir o bem ou conceder-se a ele e aos demais sócios a preferência na aquisição das cotas, a tanto por tanto (arts. 1117, 1118 e 1119 CPC). Deste modo, sendo possível a penhora de cotas de sociedade limitada, porquanto prevalece o princípio de ordem pública segundo o qual o devedor responde por suas dívidas com todos os seus bens presentes e futuros, não sendo, por isso mesmo, de se acolher a oponibilidade do \"affectio societatis\", razão pela qual defiro a penhora do sócio-cotista, ora devedor, digo, das cotas do sócio-cotista devedor, inerentes à participação junto à firma JAPAIM COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME. - Promova-se o respectivo \"auto de penhora dos bens restritos, com as observâncias legais. - Intimem-se, inclusive ao demais sócios para ciência da penhora das cotas do sócio-cotista devedor. - Oficie-se..... \r\n\r\nProc. 2008.001.209097-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X JULIO CESAR VIGNOLY LAGE E OUTRO Despacho:Recolham-se a diferença da taxa judiciária, apontada às fls. 23. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.208511-9 - MARCIA BRAGA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:Recolhidas as custas, se devidas, expeça-se o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.001.031935-1 - MAURICIO MATHIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Ante a certidão de fls. 265 vº, DEFIRO a expedição de mandado de pagamento da quantia que se encontra depositada na agencia 1567-9 P.JUDIC. RIO do Banco do Brasil.Manifeste-se o exequente dizendo se, com o levantamento de tal quantia , dá quitação ao débito, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2003.001.029384-4 - FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA AVENA (RJ-048043), Dr(a). ROSIMERI SABBAD CARECHO (RJ-087592)) X BRASILPAX INFORMATICA LTDA AXA ATENDIMENTO EXCLUSIVO AUTOMATIZADO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420), Dr(a). BRUNO BRAGA DE ASSIS (RJ-105602) Despacho:Excluam-se o 2º e 3º réus, da relação processual, em cumprimento ao acórdão de fls. 370/374. Ao executado, para, em 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor apontado às fls. 396/399 ( R$ 223.793,85 ), sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.043368-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA BARRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X CIPA ADMINISTRADORA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) FLS. 352/353 : AO EXEQÜENTE \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.001.068766-8 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X ANGELA CORDEIRO SANTOS LIRIO E OUTROS FLS. 346 : AO EXEQÜENTE \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.087194-9 - DOUGLAS DE CARVALHO TEODORO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X JOALHERIA SANTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600) Sentença:ISTO POSTO, tudo examinado e sopesado, e á luz das provas constantes dos autos JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do autor, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. Suspendo, contudo, a cobrança das sucumbências, por ser a parte Autora beneficiária da Justiça gratuita, nos termos da Lei nº 1.060/50.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.065855-8 - JOSIAS JOSE CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) fls.86/106 - DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.085894-8 - RAIMUNDA EUGÊNIA BARROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) FLS.99 - DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.102375-2 - ALFAYA COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Segue recibo de protocolamento de ordem judicial de transferência de valores. Provido o ordenamento judicial, dê-se integral cumprimento ao despacho de fls. 124, com as cautelas de estilo. Im.-se. 7/13 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1993.001.071696-8 (18415) - PLANEJAMENTO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864), Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ DA MOTA (RJ-102393)) X CENTAURO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE (RJ-107512), Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617), Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415) FLS. :DÊ-SE VISTAS PELO PRAZO DE 05 DIAS, COM AS CAUTELAS DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.215762-7 - MARLI DE AZEREDO VICTORINO (Adv(s). Dr(a). ARLE PIRES VICTORINO (RJ-062454)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Esclareça a parte autora, objetivamente, se foi cumprida integralmente a medida liminar. Pz 5 dias \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.010373-1 - ANNA ROSALINA GUTIERREZ DE CARVALHO SILOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA LEMOS COTTA PEREIRA (RJ-003846), Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Despacho:fls 194/196 - A parte Ré \r\n\r\nProc. 2007.001.082782-4 - GETULIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) FLS. 47. ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. DESDE JÁ, DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.082249-0 - JULIANA CRESPO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO SAUDE Despacho:Designo audiencia de conciliação ( art. 331 do CPC) para o dia 17 de setembro de 2008 às 15:00 horas. Intimem-se todos \r\n\r\nProc. 2008.001.164703-0 - ARINA PEREIRA DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.184344-8 - RITA DE CÁSSIA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673)) X LOJAS AMERICANAS S A Sentença:ISTO POSTO, tudo examinado e sopesado, e à luz das provas constantes dos autos JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO da parte Autora, para conceder a antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a parte Ré proceda a retirada do nome da Autora dos registros do Tabelionato do 1º Ofício de Protesto de Títulos, no prazo de cinco dias, sob pena de não o fazendo ser-lhe aplicada multa diária por descumprimento na importância de R$ 200,00 (duzentos reais).Condeno a parte Ré pagar a Autora, a título de Danos Morais, a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação e correção monetária da data desta sentença.Condeno a parte Ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, corrigido monetariamente a partir do presente julgado.Comprovado o pagamento das custas processuais e certificado pelo Cartório, dê-se baixa na distribuição e \r\n\r\nProc. 2007.001.198965-0 - ANA LÚCIA GONÇALVES FERRAGE PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X SEMEG SAÚDE LTDA DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.185507-6 - CARLOS ALBERTO DUARTE DE DEUS (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X EMI MUSIC E OUTRO Decisão:......Desta forma, determino a respectiva baixa na distribuição e o encaminhamento dos aludidos autos ao Douto Juízo de Direito da 6ª. Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, para conhecimento das motivações acima e, em caso de discordância das mesmas, querendo, formalizar o competente conflito negativo de competência, na forma determinada pela lei processual vigente.P. I. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.098228-0 - HELIETTE MARIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VAN HOOGSTRATEN (RJ-106858)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação conf. se depreende de fl. 84, JULGO EXTINTA a execução n.f. do art. 794, inc. I, do CPC. Custas ex lege. Anote-se a fase de execução e expeça-se o mandado de levantamento, como requerido.Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arq-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.148451-2 - PEDRO CARLOS VILLELA (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-073868)) X EDMÉA LOBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386), Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549), Dr(a). ISABELLA MORAND PAIXÃO ABDELHAY (RJ-120599) Despacho:\"AD CAUTELAM\" designo audiencia especial postulada às fls. 371/372, intimando-se as partes litigantes e seus respectivos assistentes tecnicos, se necessário for para o DIA 24 DE SETEMBRO DE 2008 ÀS 16.30 HORAS. Int-se \r\n\r\nProc. 2008.001.215354-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X CIBELE DOS SANTOS TEIXEIRA Decisão:Em razão dos fundamentos alinhados e da prova documentalmente demonstrada, defiro a liminar requerida. Expeça-se o mandado de reintegração de posse.Cite-se o Réu para contestar, no prazo legal, nos termos do art. 931 do CPC.Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor ( CPC artigos 285 e 319 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.215568-2 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUCIANA ALMEIDA VIAL Decisão:Em razão dos fundamentos alinhados e da prova documentalmente demonstrada, defiro a liminar requerida. Expeça-se o mandado de reintegração de posse.Cite-se o Réu para contestar, no prazo legal, nos termos do art. 931 do CPC.Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor ( CPC artigos 285 e 319 do CPC). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.100876-8 - JOSELINO CRISPIM DE BRAGA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X SERCOMTEL S A (Adv(s). Dr(a). GENI ROMERO JANDRE (PR-016933) Decisão:Diante da informação de fls. 73, verifica-se que não se completou a relação processual. Assim, recolhidas as custas, expeça-se novo mandado de citação, advertindo-se o réu que, caso apresente contestação via fax, deverá seguir as determinações da lei 9.800/99 e art. 49 - parágrafo único da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.100886-0 - JOSELINO CRIPSIM DE BRAGA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X SERCOMTEL S A (Adv(s). Dr(a). GENI ROMERO JANDRE (PR-016933) Decisão:Diante da informação de fls. 91, e considerando-se que a parte ré apresentou a contestação sem cumprir os requisitos necessários, decreto sua revelia, nos termos do art. 319 do C.P.C. Transcorrido o prazo para eventual recurso, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.100897-5 - JOSELINO CRISPIM DE BRAGA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X SERCOMTEL S A (Adv(s). Dr(a). GENI ROMERO JANDRE (PR-016933) Decisão:Diante da informação de fls. 91, e considerando-se que a parte ré apresentou a contestação sem cumprir os requisitos necessários, decreto sua revelia, nos termos do art. 319 do C.P.C. Transcorrido o prazo para eventual recurso, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.100905-0 - JOSELINO CRISPIM DE BRAGA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X SERCOMTEL S A (Adv(s). Dr(a). GENI ROMERO JANDRE (PR-016933) Decisão:Diante da informação de fls. 91, e considerando-se que a parte ré apresentou a contestação sem cumprir os requisitos necessários, decreto sua revelia, nos termos do art. 319 do C.P.C. Transcorrido o prazo para eventual recurso, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.100917-7 - JOSELINO CRISPIM DE BRAGA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X SERCOMTEL S A (Adv(s). Dr(a). GENI ROMERO JANDRE (PR-016933) Decisão:Diante da informação de fls. 91, e considerando-se que a parte ré apresentou a contestação sem cumprir os requisitos necessários, decreto sua revelia, nos termos do art. 319 do C.P.C. Transcorrido o prazo para eventual recurso, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.153264-0 - ELISA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S A Decisão:Não há, nos autos, prova da citação/intimação da parte ré. Redesigno audiência prevista no art. 277 do CPC, a realizar-se no dia 30/09/ 2008, às 10:40 horas. Cite-se e intimem-se, com as advertências da lei. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.082799-6 - ANDREA ORSELLI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-104749E), Dr(a). LUANA BARBUTTI VINGE (RJ-105475E)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701), Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287), Dr(a). FLÁVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028) FLS. 1191/1193. AOS INTERESSADOS \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.208794-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:O procedimento a ser adotado deverá ser o rito sumário, eis que é matéria de ordem pública, podendo o magistrado conhecê-la de ofício.Assim, defiro o prazo de 10 dias para emendar à Inicial, na forma da lei processual vigente.Defiro J.G \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.036697-3 - JOÃO BATISTA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA NOYA JABER (RJ-088210)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Primeiramente, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.149663-3 - OSÉAS PINHEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão: Devidamente citada a parte Ré, conforme certificado pelo ilustre Oficial de Justiça Avaliador às fls. 16, esta quedou-se inerte, de acordo com a Certidão Cartorária de fls.17. Deste modo, DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ, não induzido, contudo, os efeitos da mesma, tendo em vista tratar-se de direito indisponível, conforme estatuído pelo art. 320, inc. II, do CPC. Intime-se a parte Autora para especificar as provas pretendidas a produzir. Após, ao M. P. . Em seguida, voltem os autos conclusos. P. I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.200375-2 - SUELEN CARVALHO DE ALBUQUERQUE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FLS. 70 : DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.154061-2 - CARLA GARBOGGINI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E IMOBILIÁRIA S C LTDA Despacho:Redesigno audiência prevista no art. 277 do CPC, a realizar-se no dia 30/09/ 2008, às 10:20 horas. Cite-se e intimem-se, com as advertências da lei. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de Prestações e de Saldo Devedor C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.163181-0 - DANIELE ROSA DO VALLE LUCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X KLABIN SEGALL LAPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se pretendem audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 640427"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "15ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.094283-8 - MARCO AURELIO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:AO PERITO PARA PROCEDER O EXAME DO LOCAL. (NEXO CAUSAL) \r\n\r\nProc. 2006.001.056873-6 - DANIELE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211) Despacho:Ao autor sobre fls.48/49. Decorrido o prazo com ou sem manifestação. ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.219096-5 - VANESSA CAVALCANTE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:FLS. 35. COMPROVE O AUTOR A ALEGADA IMPOSSIBILIDADE PARA COMPARECER A PERICIA. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.131984-8 - DIVA VIEIRA DI LUCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2003.001.136479-2 - RAUL WERNECK DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NATAL (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293) Despacho:FLS. 422. OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.188690-3 - SÔNIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HORTENCIA CRISTINA CAVALCANTI SOCAL (RJ-085263)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) FLS.92/115 - À AUTORA ACERCA DA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.097602-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X FERNANDO SALUSTIANO DE SOUZA Despacho:Fls.37. Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.001.150221-0 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CATIA MARIA FERNANDES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.099965-0 - PEDRO JORGE DO NASCIMENTO X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:CUMPRA-SE , COM URGENCIA . O DESPACHO DE FLS.04 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.137581-1 - CONDOMINIO NOVO LEBLON (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X NANCY LAURIA DA SILVA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MACHADO DE SOUSA (RJ-019704), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO A FAVOR DO CONDOMINIO (FLS. 374) 2) INTIME-SE A EXECUTADA PARA DEPOSITO DA DIFERENÇA (ART. 475-J DO CPC) \r\n\r\nProc. 1998.001.125554-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISTA ALEGRE (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X LUCIA MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684), Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:FLS. 409. OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2000.001.046083-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRES IRMAOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002)) X MARCO ANTONIO SIGNORELLI (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Despacho:FLS.: 322/323: ANOTE-SE ONDE COUBER. DE-SE VISTA COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.039876-7 - BANCO ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CARLOS ALBERTO FERRAIUOLO Decisão:Tendo em vista a ausência de citação do réu até a presente data, não há que se falar em penhora, até porque inexiste título executivo. Esclareça o autor se pretende a citação por carta precatória (fls.232). Caso positivo, recolha-se as custas para a diligência. \r\n\r\nProc. 2002.001.074789-0 - IZIDORA MARIA FRIGOLETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OSDOVAL DA SILVA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA MATTOS (RJ-074543) Despacho:1) HOMOLOGO OS HONORARIOS PLEITEADAS PELO PERITO AS FLS.: 191. 2) JUNTE-SE AOS AUTOS RESPOSTA DA DETERMINACAO DE PENHORA ON LINE QUE RESULTOU INFRUTIFERA. 3) INDIQUE O EXEQUENTE BENS A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2002.001.115272-5 - JORGE DEVANIR NOGUEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.129377-5 - ELZA BERNARDES MARREIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) FLS. 402/405: DIGA O AUTOR SOBRE O DEPÓSITO. FLS. 406/408: DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.038036-8 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X OBERT DE SOUZA MENDES Decisão:Intime-se pessoalmente o executado, para pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, além da penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.001.043268-1 - MALVINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Tendo em vista que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça, deferida às fls.22, sendo certo que não há nos autos qualquer decisão reconsiderando a concessão, indefiro o requerimento de fls.137/138. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.053182-8 - CRISLEY FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Intime-se o executado por DO, através de seu patrono, para efeutar o pagamento do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, além da penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.001.078088-1 - SERGIO RUSS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969)) X BANCO ABN AMRO REAL S A FLS.: 26/69.: DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. \r\n\r\nProc. 2007.001.093321-1 - RUT ROSENTHAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) fls.37/71-À autora acerca da contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.146655-0 - TELESPAZIO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LATICINIOS MORRINHOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO BASTOS RAMALHO JUNIOR (GO-018029) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.173612-7 - ADOLPHO SPELTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FLS.23/88 - AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nCobrança, diferença de dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.165750-1 - FABIO DIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho Ordinatório, Art.162, § 4º CPC.:Ás partes, acerca dos honorários periciais. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.137388-0 - PEDRO MANOEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CORRÊA CABRAL (RJ-001602)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Decisão:Diante do transito em julgado da decisão que julgou improcedente o pleito exordial, indefiro o pleito de fls. 431/436. Dê-se baixa e arquivem-se, resguardado o erário. \r\n\r\nProc. 2003.001.023107-3 - ROSELARIA THEODORO DE JESUS PAULA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X UNIBANCO FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.086286-3 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Expeça-se mandado de levantamento como requerido às fls.103. Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.014335-2 - LIGIA FREIRE DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE MARIA ODETE GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572) Despacho:Cumpra-se integralmente despacho de fls. 74. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.084628-1 (16119) - TEREZA MARIA DA CUNHA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-020577)) X FELIPE BEDRAN CALIL (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118), Dr(a). ADROALDO FERREIRA SOLON RIBEIRO (RJ-052326)), Litisconsorte: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A-TELERJ), Litisconsorte: MISATEL TELECOMUNICACAO E REPRESENTACAO LTDA, Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240), Dr(a). RONALDO BARBOSA ARGENTO (RJ-085363) ao interessado para se manifestar sobre a carta precatoria negativa. \r\n\r\nProc. 2000.001.011928-0 - HELENO MEDEIROS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DUARTE RIBEIRO DE FREITAS (RJ-084604)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-039663) Decisão:Intime-se o executado por DO, através de seu patrono, para efeutar o pagamento do débito (fls.532/535), no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, além da penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2003.001.066575-9 - FERNANDO DA COSTA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Inexistindo vícios na relação processual e no procedimento, estando presentes as condições da ação, DECLARO SANEADO O PROCESSO.DEFIRO A PROVA:a) documental superveniente, fixando o prazo de cinco (5) dias para a sua juntada aos autos;b) Pericial, nomeando perito o Dr. Roberto Epelbaum, com endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado para prestar compromisso e estimar seus honorários, que serão arcados ao final pela parte sucumbente. Faculto às partes a quesitação e indicação de assistente técnico, no prazo do art. 421, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2004.001.149532-3 - MARCIO FIALHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA LOBATO PEREIRA AGRA IGLESIAS (RJ-114786)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.068542-8 - SERVICE COOP COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE TRABALHO PARA O EXERCICIO DE ATIVIDADES ECON (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X EMPREFOUR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345) Despacho Ordinatório, Art.162, § 4º CPC.: Autos em cartório aguardando iniciativa das partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.115954-4 - ROGERIO BERRUEZO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BRASCAN IMIBILIARIA INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho Ordinatório, Art.162, § 4º CPC.: Às partes, acerca da manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.137973-8 - FRANCINEUDO SILVA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GABRIEL PACHECO JUNIOR (RJ-130631)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) FLS.139 - RECOLHAM-SE AS CUSTAS REMANESCENTES \r\n\r\nProc. 2006.001.017719-0 - FLAVIA NOBREGA DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCIO RODRIGUES (RJ-054190)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho Ordinatório, Art.162, § 4º CPC.: DIGA O CREDOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.094736-0 - MARIA ISABEL NUNES PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Tratam-se de embargos de declaração oferecidos pelos autores às fls. 320/321, e pela ré às fls. 322/323.Recebo ambos os embargos, eis que tempestivos, conforme certidão de fls. 324.No que tange ao primeiro recurso, assiste razão a autora, uma vez que no item 03 de fls. 318, deveria constar a referência ao valor da condenação e não ao valor dado à causa. Assim, acolho os embargos para que o mencionado item passe a constar como abaixo:\"3) Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.\"Saliento que acolho também, em parte, o segundo recurso face a nova redação acima mencionada. Outrossim, é fato que no item 01 de fls. 318, não restou consignado, em que pese ser corolário lógico da decisão ali proferida a condenação da autora na forma constante dos embargos. Desta feita, o item 01 de fls. 318 passa a ter a seguinte redação:\"1) Com relação à autora MARIA ISABEL NUNES PORTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com bas \r\n\r\nProc. 2007.001.084302-7 - ALEXANDRE NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) FLS.39/91 - AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.167765-2 - EDISSON MACHADO LIMA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Defiro, por ora, a JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.006396-6 - LORENA DI CARLO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE JANEIRO PUC (Adv(s). Dr(a). ENZO OLIVERO DE SALLES PESSOA (RJ-100412) Despacho Ordinatório, Art.162, § 4º CPC.: Ao autor, acerca da contestação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.028843-3 - MANOEL MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TAXI ESPECIAL DO RIO DE JANEIRO COOPERTRAMO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSÉ RIBEIRO MOTTA (RJ-028115) Intime-se a parte executada através de seu patrono, ou, na falta deste, pessoalmente, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória, DE ANULABILIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.062232-3 - ANDERSON RANGEL DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA (RJ-137936)) X JOSÉ ANTONIO E OUTROS ao interessado para se manifestar sobre o a.r. negativo \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.117355-8 - RODRIGO ALVARENGA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792)) UNICAR BANCO MULTIPLO S A E OUTRO Decisão:Na hipótese dos autos, estão presentes os requisitos imprescindíveis a concessão, à teor do artigo 273 do Código de Processo Civil, razão porque defiro a antecipação pretendida, determinando seja o réu intimado para que providencie a retirada da inscrição negativa lançada ao NOME/CPF do autor, no prazo de 48 horas, sob pena do pagamento da multa diária no valor R$ 300,00 (trezentos reais), pelo descumprimento da decisão, além da responsabilidade nos termos do art.330 do Código Penal. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.138092-1 - ROBERTO PALLADINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PALLADINO (RJ-011351), Dr(a). CONRADO NORBERTO WEBER (RJ-016443)) X MOACIR DO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360), Dr(a). LUCIO OLIVEIRA COSTA (RJ-111542) Diante do bloqueio on line em valor inferior ao débito,( doc. em anexo) indique o exequente outros bens sobre os quais poderá incidir a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.043789-5 - ARMINDA FESSEL (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075)) X ADILSON DE OLIVEIRA E SILVA Despacho:Fls.:148/149.: OFICIE-SE AO CORPO DE BOMBEIROS CO MO REQUERIDO. PRAZO PARA RESPOSTA: 1O DIAS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.068341-7 - LUCIA MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VISTA ALEGRE (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181) Despacho:FLS. 141- INTIME-SE. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.146655-0A - LATICINIOS MORRINHOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO BASTOS RAMALHO JUNIOR (GO-018029)) X TELESPAZIO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:DESPACHEI NO APENSO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.139267-0 - SALEM SAMUEL MOUCHAILEH (Adv(s). Dr(a). ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO (RJ-103870)) X ILDEFONSO GARCIA BAUTISTA Despacho:fls 107- oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.049497-0 - LAIS DE SOUZA SALDANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092), Dr(a). RODOLPHO ARAUJO FILHO (RJ-037939)) X MARIA ANTERO PINHEIRO FROITZHEIM Despacho:... DESTA FORMA, INCUMBE AO EXEQUENTE FAZER FACE AS DESPESAS COM O LEILAO QUE SE REALIZOU NOS TERMOS LEGAIS, INCLUSIVE COMISSAO DE LEILOEIRO. I-SE O EXEQUENTE PARA DEPOSITAR O VALOR REQUERIDO PELO ARREMATANTE AS FLS.: . I. \r\n\r\nProc. 2006.001.131561-1 - HEALTH CARE COMERCIO DE MATERIAIS MEDICO CIRURGICO E HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X CLINICA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468) Despacho:FLS. 112. AO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.152319-3 - BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X DM CONSTRUTORA E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA E OUTRO ao interessado para se manifestar sobre a certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 2007.001.180603-8 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X VIDEO FOTO COMÉRCIO LTDA E OUTROS Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.073681-6 - FAST FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA , POR A . R . , PARA QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS RECOLHA AS CUSTAS DE BAIXA DO PROCESSO, APONTADAS NA PLANILHA DE FLS.302. NO SILENCIO OFICIE-SE AO FETJ PARA INSCRIÇÃO DO NOME NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO.APÓS REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.105827-7 - ROBERTO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.037984-2 - VERANO ENGENHARIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO TREVISIOLI (RJ-109405)) X NORONHA ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) Despacho Ordinatório, Art.162, § 4º CPC.: Ao exequente, acerca do depósito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.104515-5 - JADILSON MARTINS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X BCP TELECOM CLARO ao interessado para se manifestar sobre o a.r. negativo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.003396-8 - GENESIO RAUL GOUVEIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) FLS.115 - RECOLHAM-SE AS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA ELENCADAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.105133-4 - GISELLE DAS GRACAS BRITO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X POLICLINICA DE BOTAFOGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:CERTIFIQUE-SE O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE FLS. 222. \r\n\r\nProc. 2007.001.114430-3 - MARIA DAS DORES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVIM DE MATTOS (RJ-001433B)) X SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO SPC Decisão:Desentranhem-se os documentos de fls. 21/25 e devolva-se como requerido, certificando-se nos autos. 2) Defiro, por ora, a Gratuidade de Justiça pleiteada. 3) Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1980.001.702752-6 (90050) - ALCIR LEMGRUBER AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X JOSE ESTEPHANIO DE ALARCAO E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO QUARTIN PINTO (RJ-017456) Despacho Ordinatório, Art.162, § 4º CPC.: Ás partes, para ciencia de que foi designado o dia 22/10/2008, às 14 horas, na sala de pericias médicas, sala 313-C, deste Forum da Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 1996.001.087304-7 - JOANA MONNERAT DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho Ordinatório, Art.162, § 4º CPC.: Ao autor, acerca do depósito. \r\n\r\nQuebra Proc. 1997.001.009488-7 - CIKEL COMERCIO E INDUSTRIA KEILA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778), Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946) Despacho:TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇAO DE MP DE FLS.488 e CERTIDÃO DE FLS.491V. DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS.484/485 PARA DECLINAR DA COMPETÊNCIA DESTE JUIZO EM FAVOR DE UMA DAS VARAS CIVEIS DA JUSTIÇA FEDERAL DA REGIONAL RIO DE JANEIRO NA FORMA DO ART.109, inciso I DA C.F. \r\n\r\nProc. 1998.001.088108-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A . (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X LA PANAGIE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ao interessado para se manifestar sobre a carta precatoria negativa. \r\n\r\nProc. 2000.001.093109-0 - EDNA VIANNA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ OCCHIONI (RJ-121854) FLS. 582/592: AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.151957-8 - HELIO PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346)) X BANKBOSTON S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:INTIME-SE A PARTE RE PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ .177,28. NO SILENCIO OFICIE-SE AO FETJ PARA INSCRIÇÃO DO NOME NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO.APÓS REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.001.017559-8 - GIULLIANO BOZZANO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887)) X EVARISTO DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL ASSEFF (RJ-004527), Dr(a). FABIO SILVA DE ALMEIDA (RJ-127791) Intime-se a parte executada através de seu patrono, ou, na falta deste, pessoalmente, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.114636-5 - UNIAO DAS DEVASSAS CERVEJARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247)) X VENDOME SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629) Despacho:1) FLS.: 244/247: DESENTRANHE-SE E DEVOLVA-VE AO PATRONO. 2) FLS.: 242.: INTIME-SE O REU, POR D.O, ATRAVES DE SEU PATRONO PARA PAGAMENTO DO DEBITO, NO PRAZO DE 15 DIAS.... \r\n\r\nProc. 2006.001.093093-0 - MARA REGINA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONÇA QUEIROZ (RJ-079116)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) FLS. 236: DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS, CONCORDANDO, DEPOSITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.094368-0 - ISAAC LIMA DE AZEVEDO JR (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho Ordinatório, Art.162, § 4º CPC.: Ao autor, acerca do depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.022803-7 - CINTIA MARILIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO (RJ-125601)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Indefiro a denunciação a lide, tendo em vista o teor da Súmula 92 deste TRibunal: \"Inadmissível, em qualquer hipótese, a denunciação da lide nas ações que versem relação de consumo\". \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.217134-0 - PAULO JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X UFERJ UNIÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (RJ-139457) FLS.21/55 - AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.001.120940-5 - ANGELA MARIA MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRISCIUZZI (RJ-055981)) X BALASSIANO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Despacho Ordinatório, Art.162, § 4º CPC.: Sr. adv., favor fornecer cópia da petição datada em 20/09/2007, nº 200700712056 não localizada em cartório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.050553-1 - ENEAS BRAZIL CORREA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DAYANA FERREIRA ROCHA (RJ-092275)) X GIANT S INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). A.FRANCISCO DE SOUZA (RJ-004219) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação, encaminhada ao BACEN. Com a informação de eventual bloqueio, lavre-se termo de penhora e intime-se o(a) executado(a) por DOERJ na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente caso não esteja juridicamente representado, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (artigo 475-J e 236 e 237 do CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.142378-0 - FERNANDO DO CARMO TEIXEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Despacho:INTIME-SE O AUTOR , PESSOALMENTE , PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA DO PROCESSO , APONTADAS NA PLANILHA DE FLS.322. NO SILENCIO OFICIE-SE AO FETJ PARA INSCRIÇÃO DO NOME NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO.APÓS REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2002.001.057682-7 - HELIO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075), Dr(a). ADALGISA FLORA CASTELO ALVES (RJ-111866) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.092092-9 - FERNANDO LANNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BANCO REAL AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) FLS.197 - RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS DISCRIMINADAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.100068-1 - DILZA MARIA VIEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUZIA HELENA DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-088907)) X TELERJ CELULAR S A COMPANHIA DE TELEFONIA CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) INTIME-SE O DR.PERITO , MARCIO BORGES COELHO , PARA REQUERER O QUE DIREITO EM CINCO DIAS.NO SILENCIO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-S OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.143912-5 - LUCIANA LUCINDA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848) Despacho Ordinatório, Art.162, § 4º CPC.: Ás partes, acerca dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.094372-7 - JOSE CALHEIROS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036)) X BRASIL SAUDE COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678) Despacho Ordinatório, Art.162, § 4º CPC.: Ás partes, acerca dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.137175-2 - FLAVIA VELASCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:RENOVE-SE A INTIMAÇÃO DO DR.PERITO , PARA RESPOSTA EM CINCO DIAS, SOB PENA DE SUBSTITUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.126196-1 - ANTONIA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) X ANGRA DISTRIBUIDORA E VENDA DE MATERIAL DIDATICO LTDA Despacho:RENOVE-SE A DILIGENCIA P/ O ENDEREÇO DECLINADO AS FLS. 37. \r\n\r\nProc. 2007.001.028222-4 - GENTIL BRAGA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Despacho:INTIME-SE A EXECUTADA PARA PAGAMENTO DO DÉBITO, POR D.O., NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10 % PREVISTA DO ART. 475-J DO CPC, ALEM DA PENHORA DE BENS. \r\n\r\nProc. 2008.001.075146-9 - JAIRO DELLA LIBERA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X CHEVRON ORONITE BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.031575-0 - LUIZ FELIPE GOTELIP MARTINS NETO (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X LIVRE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Despacho:Esclareça o autor a necessidade de produção de prova oral \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.057704-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ADÃO ALBANO DA ROSA (RJ-069384)) X MARIA ZELIA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Fls.120. Anote-se o cartório onde couber.2) Trata-se de Embargos de Declaração interpostos por MARIA ZELIA MARTINS PEREIRA em face da decisão de fls.107, dos autos da Ação de Prestação de contas, alegando que o decisum embargado é omisso.O art. 535, do Código de Processo Civil, com a nova redação da Lei nº 8.950/94, estatui caber embargos de declaração quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição, ou quando for omitido pondo sobre o qual deveria pronunciar-se o juízo ou o tribunal.Primeiramente conheço dos Embargos, uma vez que atendem aos requisitos legais.O decisum embargado é omisso. Acolho, pois, os presentes embargos, para deferir a produção de prova requerida às fls.105, vale dizer, documental superveniente e testemunhal, vindo o rol no prazo e na forma do art.407 do CPC.3) Homologo os honorários periciais estimados às fls.109. Venha o depósito pelo autor, já que por ele requerida às fls.104, no prazo de cinco dias.P.e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.003034-0 - HÉLIO MOTTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) FLS.33/46 - AO AUTOR ACERCA DA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.023644-5 - CARLOS ALBERTO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:SUBAM OS AUTOS AO EG.TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1959.001.500080-1 (14814) - CELIA CHAGAS LEFEVRE (Adv(s). Dr(a). DANIELA CHERMONT SAPIA (RJ-121322), Dr(a). EVANY HUNGRIA (RJ-050235)) X MARIA JULIANA CAIROLI LUZARDO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388) Despacho:Fls. 569/573, esclareça o requerente, em razão de que o pedido de Alvará não consta do pedido inicial do processo restaurado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.068514-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X YURI DA COSTA SANTOS FLS.36/39 - AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.097001-0 - ESPOLIO DE MANUEL MAIA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X MARIA ADELAIDE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS DE SÁ (RJ-023141) Decisão:E. provas, justificando-as, esclarecendo as partes se têm interesse na AC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.021462-2 - LAZTUR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) FLS.201/242 - `A AUTORA ACERCA DA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.154217-7 - DIANA GABINA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (RJ-118210)) X GENERALLI SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2004.001.131029-3 - JOSE JORGE SOARES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONAS DE ALMEIDA (RJ-014769)) X CANDIDO LEMOS CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO NA FORMA E NO PRAZO DO ART. 475-J DO CPC, P/ CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, SOB PENA DE INCIDENCIA DA MULTA DE 10%, ALEM DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.026310-8 - GIOVANI CIDARO NOVAES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.106822-4 - ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO AVULSO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DODDS RIGHETTI MENDES (RJ-080972)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822) Despacho:FLS. 370/371. E. MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO, DEVENDO O AUTOR ESCLARECER OS VALORES DOS MESMOS. APOS, INTIME-SE O EXECUTADO, POR D.O., PARA PAGAMENTO DA DIFERENÇA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DO ACRESCIMO DA MULTA DE 10 % PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC, ALEM DA PENHORA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.134395-0 - NOEMI BENFICA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (RJ-047138), Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Decisão:Fls. 206. Certificada a regularidade das custas, expeça-se o mandado, conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.007842-1 - ANA PAULA DE TOLEDO E SILVA CORREIA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Na impugnação apresentada, a parte Ré, afirma que calculos revisionais constitui rotina aos peritos, em face do grande número de ações com a mesma causa de pedir. Ocorre que, nesta demanda a discussão tem como causa de pedir a indevida cobrança levada a efeito pela Ré, relativa a contratação negada pela parte Autora. A prova pericial é grafotécnica. Desta forma, ante a ausencia de impugnação, homologo os honorários pleiteados pelo expert do Juízo às fls. 108. Tragam as partes os documentos solicitados pelo perito em 05 dias. Após, i-se o perito para proceder a prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.007881-0 - GUARACI JOSE BRANDAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO AS FLS.: 37. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.083157-8 - PAULA SERPA DE JESUS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). MONICA PRUDENTE GIGLIO (RJ-053552)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FLS.38/78 - À AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1987.001.300298-8 (7808) - YARA COELHO DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:1) OBSERVE O ART. 195 C.N. 2) DESIGNO AIJ PARA O DIA 22/10/08, AS 14:30 H. INTIMEM-SE AS PARTES E AS TESTEMUNHAS PORVENTURA ARROLADAS. DE-SE CIENCIA AO M.P. E D.P. \r\n\r\nProc. 1993.001.050616-0 (15789) - SILVINA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO DOS SANTOS QUINTAL (RJ-029937)) X ESPOLIO DE ANNUNCIADE MARIE JEANNE BIAGGINI COELHO E EVENTUAIS HERDEIROS E/OU SUCESSORES (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Fls. 436. Ao autor. \r\n\r\nProc. 1995.001.013380-3 (17752) - IRACI PEREIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 H, SOB PENA DE EXTINÇAO. \r\n\r\nProc. 2006.001.040761-3 - CRISTINA MARIA PAPE (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). MARLENE RANGEL DA SILVA (RJ-032037) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.141711-0 - ANTONIO ABREU DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:FLS.: 69V.: ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nId: 640428"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "16ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.039462-0 - ASSOCIACAO CONGRECACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE EOUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X ANDRE ABRAHAO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Decisão:Oficie-se conforme requerido a fls. 213. (ord) \r\n\r\nProc. 2000.001.144653-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORAES REGO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JOSE DIOGENES FONTES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863) Despacho:Ao réu, no prazo de cinco dias, para que fundamente eventual impugnação aos cálculos do contador. (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.138666-2 - ENGEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X MARITIMA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:Apesar do alegado pelo credor a fls. 490/497, a publicação do despacho de fls. 475 não configurou intimação para o pagamento.Considerando que ainda não se realizou a intimação para o pagamento, indefiro o requerimento de penhora. Pela mesma razão, não cabe a aplicação de multa pelo não pagamento ou a fixação de honorários advocatícios da fase de execução.Intime-se a parte autora, ora devedor, através de seu patrono, para efetuar o pagamento do débito apresentado pelo credor no valor de R$ 38.147,41, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento), nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo ao credor, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.042323-9 - INDUSTRIA E COMERCIO POWER MATIC LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDO GOULART (RJ-018501)) X SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901) Despacho:Ao exeqüente para que esclareça em relação a qual bem pretende a penhora. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.100028-4 - NIUZA DOS PASSOS MARTINS DE MENDONCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Digam os autores quanto ao efetivo cumprimento do acordo. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.072627-8 - NÉLIO GODINHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CANDIDO DE CARVALHO (RJ-043688)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) republic: (...) JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar ao autor, em relação às contas poupança nºs 261.328728-9, 261.319141-9, 261.328725-4 e 261.328729-7, o valor equivalente à diferença de remuneração efetivamente praticada(...)JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar ao autor, em relação à conta poupança nº 261.328728-9, o valor equivalente à diferença de remuneração efetivamente praticada (...)JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar ao autor, em relação às contas poupança nºs 261.319141-9, 261.328725-4 e 261.328729-7, o valor equivalente à diferença de remuneração efetivamente praticada(...)JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar ao autor, em relação às contas poupança nºs 261.328728-9, 261.319141-9, 261.328725-4 e 261.328729-7, o valor equivalente à diferença de remuneração efetivamente praticada, no mês de fevereiro de 1991(...)JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado em relação ao Plano Bresser \r\n\r\nProc. 2007.001.096221-1 - DANIELE JERÔNIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Tendo em vista a decisão de fls. 159/160 que converteu o agravo de instrumento em agravo retido, manifeste-se agravado, no prazo de 10(dez) dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.235878-5 - APOIO FRATERNAL (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453)) X JOSÉ MUNIZ DE ALMEIDA FILHO Despacho:Ao autor para que esclareça o requerimento de fls. 35. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.027631-7 - DALVA AUGUSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Digam as partes sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2008.001.048161-2 - NANCY DA SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Fls. 81: Defiro improrrogáveis dez dias para a apresentação dos documentos. Decorrido o prazo, certifique-se e retornem conclusos. (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.138416-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAQUIM FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X BERNARDO KAWA E OUTRO Decisão:Designo audiência na forma do art. 277 do CPC para o dia 02/10/2008, às 13:30 hs.Citem-se e intimem-se, fazendo constar do mandado que na impossibilidade de acordo deverá ser apresentada contestação em audiência, sob pena de revelia. (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.151650-6 - MARIA BARBOSA DA ANUNCIAÇAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:1- Cumpra-se a decisão proferida no agravo de instrumento. 2- Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, devendo o autor esclarecer se já recebeu algum valor referente ao seguro DPVAT, sob pena de indeferimento da inicial. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.171919-3 - NILSON NETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:1- Venha a inicial em peça única, no prazo de cinco dias, a fim de se facilitar a sua compreensão.2- Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 19, no prazo de cinco dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.232980-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ZYNA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-103410)) X WALTER EUGÊNIO COELHO BASTOS E OUTRO Recolha o autor a diferença de custas conforme certidão de fls. 48 (R$ 40,16 - conta 1102-3 ) (sum) \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.001.067217-6 - PAULO ROBERTO CHAGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Despacho:Ante a inércia da parte autora certificada a fls. 540, retornem ao arquivo. (sum) \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.180332-5 - SUELLY BARBOSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR (RJ-113913)) X CAMBRAIA E ROSA COMÉRCIO DE VAÍCULOS SERVIÇOS LTDA E OUTRO Decisão:A autora apresentou a declaração de isento (fls. 57) e os comprovantes de pagamento dos benefícios previdenciários (fls. 55/56), requerendo o deferimento de gratuidade de justiça.Acontece que a autora alega na inicial que adquiriu um veículo Citroen C3,1.4, Flex, ano 2007/2008, no valor de R$ 39.200,00, aquisição esta incompatível com os ganhos da parte autora (fls. 55/56). A aquisição do citado veículo comprova a boa situação financeira da autora, que poderá suportar o pagamento das despesas processuais sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família.Sendo assim, indefiro a gratuidade justiça. Comprove-se o recolhimento das despesas processuais no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.179507-7 - FRANCISCO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certifique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.008697-6 - LUIZ CARLOS FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615)) X CAROLINO ALCIDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 447/455, já que tempestivos, conforme fls. 469.No mérito, deixo de acolhê-lhos, por não se verificar a presença de qualquer hipótese descrita no art. 535 do CPC.Ressalto, ainda, que o embargante pretende a reforma da decisão, não sendo essa a via própria.De qualquer sorte, não há que se cogitar de conexão entre a ação de despejo transitada em julgado e a ação que pretende a anulação da sentença, na forma do art. 486 do CPC. Em primeiro lugar, não há identidade de pedido e causa de pedir. Em segundo lugar, há coisa julgada na ação de despejo, inexistindo risco de decisões contraditórias.Intimem-se. (DESP) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.096259-4 - M.T.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X E.A.M. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Prossiga-se a execução no apenso. (emb/exec) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.061778-7 - ANDREA LAGO VENTURA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X CHRISTIANE RIBEIRO HAIKAL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) Despacho:Intime-se o devedor através de seu patrono para efetuar o pagamento do débito apresentado pelo credor no valor de R$ 210,00, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento), nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo ao credor, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima.(emb/exec) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.062248-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X AUGUSTO CESAR ALBUQUERQUE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620) Despacho:Antes da apreciação do requerimento de fls. 170, venham as certidões do 5º e 6º Distribuidor. (emb/dev) \r\n\r\nProc. 2004.001.042565-9 - MARIO RUI MOURA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867) Recolha a parte exequente as custas da intimação da penhora: R$ 12,78 - conta 1107-2. (div) \r\n\r\nProc. 2008.001.188614-0 - EDUARDO FERREIRA CAPELO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Ao requerente, no prazo de cinco dias, para que apresente cópia da última declaração de rendimentos, ou da declaração de isento, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. (emb/exec) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.158992-0 - SEVERINO MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELISIA APARECIDA DE FATIMA BARROS (RJ-104305)) X IVANA LUCIA GONCALVES Despacho:Fls. 74: Regularize-se a representação, com a juntada de procuração no prazo de cinco dias. (exec) \r\n\r\nProc. 2000.001.123384-8 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)), Interessado: CONSÓRCIO CEVERA - CENTRAL DE VEICULOS RECUPERADOS DE ROUBO, FURTO E OUTROS ILICITOS, Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X LOLITA STANESCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTOS FIGUEIREDO (RJ-085281) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. (exec) \r\n\r\nProc. 2000.001.140706-1 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MARIA AUXILIADORA FERREIRA DE MACEDO E OUTRO Despacho:Venha planilha atualizada do débito. (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.131156-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MARQUES PRESENTES LTDA E OUTRO Despacho:Certifique-se quanto à citação dos réus, devendo ser indicadas as folhas. Sem prejuízo, venha planilha atualizada do débito. (exec) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.013869-3 - ANDERSON BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X PRÊMIO COMÉRCIO DE MAQ APARELHOS EQUIP ELET LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314), Dr(a). KATIA REGINA LIMA GODOY (RJ-090243) Despacho:Ao autor para que retifique a planilha de fls. 75, uma vez que há evidente erro material. (sum) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.096229-6 - SÉRGIO AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Ao perito sobre a impugnação à proposta de honorários. (ord) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.060216-2 - PATRICIA FRANCISCO MARTINS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429)) X BARRA DA TIJUCA IMOBILIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Decisão:Ante o teor da certidão de fls. 724, defiro a devolução de prazo requerida a fls. 702. \r\n\r\nProc. 2001.001.114578-0 - FATIMA DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X R G N CORRETAGEM DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347), Dr(a). LEON RACHID PEDRO MANSSUR (RJ-009307) Decisão:Reitere-se o ofício de fls. 500, devendo ser comprovado o seu protocolo no prazo de cinco dias a contar da sua retirada no cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.110319-2 - ROSANGELA DOS SANTOS SALIMES (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X CETELEM BRASIL S A CRÉDITO FINANCIAMENTO DE INVESTIMENTO CARTÃO AURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Diga a parte autora sobre depósito de fls. 151/152. \r\n\r\nProc. 2007.001.199067-6 - LEANDRO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE OLIVEIRA CARDOSO DOS SANTOS (RJ-131141)) X SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE DE PAULA MIGUEL NUNES (RJ-137716), Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476) Despacho:Ao autor, no prazo de cinco dias, sobre o novo documento juntado pela parte ré. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.062263-3 - ALEXSANDRO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certifique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.074698-0 - ROBERTA CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOYS DA COSTA (RJ-111564)) X FLÁVIO HENRIQUE CALICCHIO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MELO DA FONSECA SOUTO MEIRELLES DA SILVA (RJ-083972) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se há interesse na realização de audiência na forma do art. 331 do CPC. (ord) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.061658-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A,,, (Adv(s). Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218)) X POSTO DALICE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876) Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 490. (monit) \r\n\r\nProc. 2005.001.007479-8 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PATRICIA VIANA DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELISA ROCHA CHINA LEAL (RJ-078391) Decisão:É incabível, por ora, a aplicação da multa de dez por cento a que se refere o art. 475-J do CPC, uma vez que o devedor ainda não foi intimado para o pagamento.Intime-se o devedor através de seu patrono para efetuar o pagamento do débito apresentado pelo credor no valor de R$ 583,33, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento), nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo ao credor, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. (monit) \r\n\r\nProc. 2007.001.011014-0 - JUPARANA CONSULTORIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da perita médica do valor depositado a fls. 162.2- Às partes, no prazo de dez dias, sobre o laudo pericial. (monit) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.027238-5 - ALDO CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Designo audiência na forma do art. 331 do CPC para o dia 01/10/2008, às 15:30 hs. Intimem-se. (ord) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.113828-6 (18777) - PLANICASA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X ROBERTO MAURICIO BALACIANO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. (sum) \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.002365-3 - RACHEL MENDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529), Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Despacho:1- Intime-se primeira ré através de seu patrono para efetuar o pagamento do débito apresentado pelo credor no valor de R$ 500,00, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento), nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo ao credor, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima.2- Intime-se a primeira ré para o recolhimento das despesas processuais, na forma do art. 31, parágrafo 1º da Lei Estadual 3350/99. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.101148-8 - EDIR DE SA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao réu, no prazo de dez dias, para que apresente os documentos ainda faltantes (fls. 400). \r\n\r\nProc. 2007.001.011791-2 - CLAUDIA DE MELO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:1- Intime-se o réu através de seu patrono para efetuar o pagamento do débito apresentado pelo credor no valor de R$ 400,00, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento), nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo ao credor, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima.2- Intime-se o réu para o recolhimento das despesas processuais, na forma do art. 31, parágrafo 1º da Lei Estadual 3350/99. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.117677-0 - JOSIANE SANTOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Considerando o requerimento genérico de provas apresentado na inicial, esclareça a autora se deseja produzir prova testemunhal e pericial, devendo neste caso apresentar o rol de testemunhas e os quesitos, na forma do art. 276 do CPC, sob pena de preclusão das referidas provas. (sum) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.149165-9 - WALDEMICIO BRITO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Ao réu sobre fls. 60. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.125284-9 - FELIPE BARRETO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 51 (sum) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.125543-5 - LADIR BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDIR BARBOZA DOS REIS (RJ-052832)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1- Tratando-se de prova requerida por ambas as partes, o pagamento dos honorários periciais cabe à parte autora, na forma do art. 33 do CPC, sendo certo que a inversão do ônus da prova não implica na inversão quanto ao custeio da prova que se pretende produzir.2- Observo que ainda não foi apreciado o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora. Assim sendo, traga a autora, no prazo de cinco dias, cópia da última declaração de rendimentos, ou da declaração de isento, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. (ord) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.073797-0 - CENTRO PEDAGOGICO ESPACO DO SABER LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:A sentença de fls. 487/488 declarou um saldo em favor do réu no valor de R$ 8.109,82, bem como condenou o réu ao pagamento despesas processuais e dos honorários advocatícios.Em relação aos honorários advocatícios, estes devem ser pagos pelo réu, visto que se trata de verba destinada aos patronos do autor.Já em relação às despesas processuais, o réu deverá abater do seu saldo o valor das despesas adiantadas pelo autor.Sendo assim, venham as planilhas de débito nos termos desta decisão. (div) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.094156-0 - ACOUGUE CAJUTI LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X JOSE MARIA PEREIRA ALVES PIO (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863) Informem as partes sobre o cumprimento do acordo. (renovat) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.020102-0 - RECOB REPRESENTAÇÕES E COBRANÇAS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:1- Venha a documentação faltante no prazo de quinze dias.2- À perita sobre a impugnação à proposta de honorários. (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.074315-1 - JORGE ITAMAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENÁRIO (RJ-062467)) X ELEVADORES OTIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). ENIO SOUZA LEÃO ARAUJO (RJ-049733) Recolha a parte ré as custas da Denunciação: R$ 40,16 - conta 1102-3. ; R$ 592,38 - conta 2101-4. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.091750-5 - RICARDO COUTINHO GUEDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Ao autor, em réplica e sobre o agravo retido. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.054427-7 - MARIA DE FATIMA DE JESUS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PLAN HAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Certifique o cartório se constam dos autos os atos constitutivos da empresa ré, devendo ser indicadas as folhas. Caso não constem, intime-se a parte autora para que forneça a referida documentação. (ord) \r\n\r\nRescisória, de negócio de compra e venda; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.176348-0 - RODRIGO AZEVEDO SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X GAFISA S A E OUTROS Despacho:Regularize-se a inicial no prazo de cinco dias (fls. 77), sob pena de extinção. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.052588-3 - JOSEFA GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Despacho:Ao réu para que comprove o pagamento do débito remanescente no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.096144-4 - SIMONE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:...Assim, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução, com base no art. 794, I do CPC. Diante da quitação integral ao débito conferido pela exeqüente às fls. 327 e da decisão de fls. 307/309, que apurou como devido o montante de R$ 13.812,76 e que restou preclusa, expeça-se mandado de pagamento em favor da executada IBI quanto aos valores remanescentes no feito, dando-lhe ciência, observadas as cautelas de praxe....Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.027376-4 - LUIZ MARCELO DA SILVA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X SUPER VIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Digam as partes, sobre devolução da deprecata (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.104964-3 - JORGE MAURÍCIO AMARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Ante o teor da certidão de fls. 78, decreto a perda da prova, qual seja o depoimento pessoal do representante legal do réu. No mais, aguarde-se a audiência designada. (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.132124-0 - MARIA DE FATIMA BARBOZA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser observado é o sumário. Assim, sendo, emende-se a inicial no prazo de dez dias, adequando-se ao rito sumário, sob pena de preclusão das provas pericial e testemunhal. (ord) \r\n\r\nRessarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.011198-5 - PEDRO FIRMINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Designo audiência na forma do art. 331 do CPC para o dia 01/10/2008, às 15:10 hs. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.044843-1 - SANDRA REGINA DA COSTA MACEDO SPOSITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES E PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo os recursos no duplo efeito. Aos apelados. Decorrido o prazo para as contra-razões, certifique o cartório. Com ou sem respostas, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nSustação de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.084251-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO CUPTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 640429"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                "17ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "640430": [
                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.036380-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X ESPÓLIO DE ATALA SOBRAL PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVARO TORRES GONÇALVES (RJ-021857) Sentença:CONDOMINIO DO EDIFICIO DAS ACACIAS promove em face de ESPÓLIO DE ATALA SOBRAL PEREIRA execução por título judicial. No decorrer do feito houve pagamento da dívida. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Expeça-se mandado de transferência da taxa judiciária pendente (fl. 484) da conta judicial para a conta respectiva junto ao FETJ e expeça-se outro mandado de transferência do restante depositado para conta vinculada ao Processo n° 1996.001.001386-1, da 7ª Vara de Órfãos e Sucessões, comunicando-se àquele Juízo. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.144225-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CONDE DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)), Inventariante: CARMELITA MARIA DE JESUS) X ESPOLIO DE IMAGO MEURER HINDORF (Adv(s). Dr(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (RJ-001273B), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B) Despacho:Reporto-me às fls. 430, itens 1 e 2. Especificamente quanto a este, saliento que ao Espólio réu já foi dada a oportunidade para se manifestar nos autos, limitando-se este a pedir reiteradamente prazo, sem nada impugnar. Logo, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2004.001.029672-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARCELONA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X ESPÓLIO DE SARA MALKA RYMER E OUTROS), Inventariante: LÍBIA ZILBERSZTEJN (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558), Dr(a). BRUNO RUAS ALVAREZ GALLO (RJ-092052) AO INTERESSADO SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.076100-0 - MERCIA ELIANE DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232), Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). WAGNER DE MEIRELES SAMPAIO (RJ-142310) Sentença:Pelo que, rejeito as preliminares e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar a diferença de correção devida nas contas de poupança 1.592.578-7 e 5.030.087-0, mediante a aplicação:· do IPC de junho em julho de 1987 (26,06%, diferença de 8,04% que, mais a remuneração de 0,5%, totaliza 8,08%) e· do IPC de janeiro em fevereiro de 1989 (42,72%, diferença de 19,75% que, mais a remuneração de 0,5%, totaliza 19,85%).O valor das diferenças será apurado por simples conta aritmética, de acordo com os parâmetros contidos na fundamentação desta.Soma-se a tudo correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.Ao resultado aplicar-se-ão, ainda, juros remuneratórios de 0,5% capitalizados mensalmente.Face à sucumbência recíproca, honorários se compensam e custas são devidas pela metade por cada parte, observada a gratuidade deferida à parte autora.A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito \r\n\r\nProc. 2007.001.079081-3 - ANTERO MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Pelo que, rejeito as preliminares, mantenho a decisão agravada e JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar a diferença de correção devida nas contas de poupança do autor mediante a aplicação:· do IPC de junho em julho de 1987 (26,06%, diferença de 8,04% que, mais a remuneração de 0,5%, totaliza 8,08%)· do IPC de janeiro em fevereiro de 1989 (42,72%, diferença de 19,75% que, mais a remuneração de 0,5%, totaliza 19,85%)· do IPC de abril em maio de 1990 (44,80%, cheio, que, mais a remuneração de 0,5%, totaliza 45,024%).O valor das diferenças será apurado por simples conta aritmética, de acordo com os parâmetros contidos na fundamentação desta.Soma-se a tudo correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.Ao resultado aplicar-se-ão, ainda, juros remuneratórios de 0,5% capitalizados mensalmente.Condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada, tendo em v \r\n\r\nProc. 2008.001.209324-0 - UBIRAJARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Sentença:Assim, indefiro a inicial pelo artigo 295, IV e EXTINGO o processo pelo artigo 269, IV, ambos do CPC. Custas pela parte autora, observado o benefício da asistência judiciária que ora lhe defiro.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.062135-3 - MARILENE GALVÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO CAPPELLI SIFFERT SILVA (RJ-018688)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:A existência da conta de poupança está comprovada pelo documento de fl. 7. Caso a abertura tenha se dado em data posterior aos períodos em questão, deverá o réu apresentar cópia do contrato respectivo. Neste sentido, defiro o prazo de mais dez dias para cumprimento da decisão de fl. 78. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.152590-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CORRÊA CABRAL (RJ-001602) VENHAM CÓPIAS P/ INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA (PORT. 01/2008) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.176355-6 - MANUEL LANDEIRA BELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONÇALVES (RJ-047335)) X ODETTE DIAS Sentença:Face ao exposto, rejeito a preliminar e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de despejo, fixando o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária do imóvel. Expeça-se mandado único para ciência desta (diante da renúncia das patronas manifestada às fl. 59 e seguintes) e de notificação. Decorrido o prazo e mediante solicitação do autor, expeça-se mandado de despejo.Condeno a ré nos aluguéis e encargos vencidos desde março de 2007, conforme noticiado na inicial, mais aqueles vencidos no curso da demanda e até a retomada do imóvel, abatidos os valores comprovadamente pagos (fl. 51).Por último, condeno a parte ré nas custas e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça que ora lhe concedo.Transitada em julgado e cumprido o mandado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.053015-6 (22679) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X ELIZABETH PORTELLA LEMOS LEAL E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE PORTELLA DE LEMOS (RJ-059733) Sentença:Assim, EXTINGO a execução pelo artigo 269, IV, do CPC. Custas pelo exeqüente. Sem honorários. Transitada em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.106003-1 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X KATIA LIMA ROSA MACHADO Decisão:Conforme convencionado pelas partes, SUSPENDO a execução na forma do artigo 792 do C.P.C. Aguarde-se até 10/11/2008 e conclusos, presumindo-se do silêncio a quitação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.150259-1 - WASHINGTON RAMOS DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA TOJEIRO (RJ-101688)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). VINICIUS DA COSTA CORREIA DA SILVA (RJ-143342) Decisão:1) Passo a sanear por considerar improvável a conciliação (CPC, artigo 331, § 3°).2) Não há preliminares.3) Fixo como pontos controvertidos a negativa de ingresso do autor em agência do Banco réu e o constrangimento narrado na inicial.4) Considerando que a documentação de fls. 20-21 comprova a intervenção de autoridade policial no caso e considerando que as instituições financeiras sabidamente mantêm gravações de seu sistema de segurança, reconheço a hipossuficiência da parte autora e, na forma do artigo 6°, VIII, do CDC, INVERTO o ônus da prova.5) Diante da inversão que ora se dá e em respeito à ampla defesa, diga a parte ré em cinco dias se pretende outras provas, abrindo-se conclusão para apreciar quais serão produzidas. \r\n\r\nProc. 2008.001.128050-0 - STEVE BOGOMOLTZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949)) X VRG LINHAS AEREAS S A VARIG Sentença:Pelo que, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.046452-9 - GILDAZIO CARDOSO LIMA (Adv(s). Dr(a). GILDAZIO CARDOSO LIMA (SP-097910)) X GILVAN TRANSPORTES TURISTICOS LIMITADA Despacho:Aguarde-se por 30 dias. No silêncio, intime-se via postal na forma do artigo 267, § 1°, do CPC, devendo a parte promover em 48 horas ato(s) / diligência(s) que lhe compete(m), pena de extinção do processo e posterior arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.124803-2 - CAMILLA FIORE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-138354), Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela, declarar a relação de consumo entre as partes, declarar a resilição da conta em 06/01/2006, declarar a inexistência da dívida respectiva e condenar do réu no pagamento de R$ 12.800,00 (nesta data equivalente a pouco mais de 30 salários mínimos) a título de danos morais, corrigidos desta data. Tudo com juros de 1% ao mês a partir da citação. Condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora. A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.Transitada em julgado, intime-se para pagamento das custas. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.170115-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VISSELINA NEVES DE QUEIROZ AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO RETRO (PORT. 01/08) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.058253-8 - MAURO SEBASTIAO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELE CONCEIÇÃO LOYOLA (RJ-118171)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:1) Fl. 195: nada a prover, considerando que a decisão de fl. 186 restou preclusa.2) Ciência às partes da data designada para a perícia (fl. 196). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.152892-0 - SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-134782)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Despacho:Impressiona como que o pedido autoral muda ao sabor do vento. Em todo o caso, esclareça a autora a origem da dívida pela qual teve seu crédito restringido, questão da qual a inicial e emendas passam ao largo. Prazo de 10 dias, pena de indeferimento liminar. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.066295-0 - JURENE MIRANDA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:Assim, considerando ainda que, abstraindo-se da linha procedimental adotada pela perícia, as partes não impugnaram suas conclusões, sequer apresentando laudos em sentido diverso, homologo o laudo de fls. 311-315 com a ressalva acima e liquido a sentença no que tange aos lucros cessantes em R$ 15.762,00, corrigidos da data do laudo em 15/10/2007.Venha pagamento em 15 dias, pena de multa na forma do artigo 475-J do CPC. No silêncio, indique a parte credora bens à penhora. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.109529-5 - JOSE AUGUSTO DA SILVA LONGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Decisão:1. Considerando o grau de especialização exigido e o tempo previsto para a realização da perícia, diante dos quesitos formulados, estando o valor de acordo com a média para casos similares, HOMOLOGO os honorários então propostos. 2. Venha depósito dos honorários proporcionalmente aos autores para os quais não foi deferida a assistência judiciária no prazo de 10 dias. 3. Após, intime-se o Dr. Perito para apresentação do laudo em 30 dias, prorrogáveis a pedido justificado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.110524-3 - MARIA DE SANTANNA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X MARIO VALDÃO CARDOSO) VENHAM CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA (PORT. 01/2008) \r\n\r\nId: 640430"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "18ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danuza Vilela Patriarca\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.058002-4 - CONDOMINIO BERNARDINO CORREA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X JUAREZ JOSE FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406) Despacho:Homologo o laudo de avaliação de fls.165. À Sra. Leiloeira Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.142723-1 - MARIA DA PENHA OLIVEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Traga o exeqüente planilha do montante a ser executado. \r\n\r\nProc. 2008.001.084579-8 - ISOLDA SILVA VERAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X MUTUA DOS VETERINÁRIOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750) (...)Assim, considerando a inadimplência do associado falecido, não faz jus sua cônjuge supérstite ao recebimento do pecúlio em questão. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00, na forma do artigo 20, par. 4o, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nCobrança, diferença de dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.165739-2 - CARLOS ANDRE FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Suspendo o feito com fulcro no art.306 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.169340-9 - MARCO ANTONIO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Despacho:Diga o réu reconvinte se insiste na prova testemunhal protestada às fls.95, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.068997-0 - ESPÓLIO DE ALVARO DA CUNHA E OUTRO, Inventariante: NILDA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Redesigno para o dia 03/10/2008, às 14:20h, a Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC. Cite(m)-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.001.118037-0 (25433) - ISIS DE MORAES SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241)) X MANOEL DA SILVEIRA MAIA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) Despacho:Às partes sobre o requerido pelo Perito. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.165739-2A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X CARLOS ANDRE FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Decisão:...REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, para declarar a competência deste Juízo para processar e julgar a presente ação. Publique-se e intimem-se. Preclusas as vias impugnativas, abra-se conclusão no processo principal para andamento do mesmo.Custas deste incidente pela excipiente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.038809-0 (24302) - MANOEL DA SILVEIRA MAIA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272)) X ISIS DE MORAES SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos Embargos. \r\n\r\nProc. 2008.001.073990-1 - CONDOMÍNIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X IVANEIDE ALVES SANTOS E OUTROS Despacho:Traga o exeqüente o documento que comprova o acordo realizado, tal como mencionado às fls. 94, ou apresente concordância dos executados citados com a desistência manifestada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.106598-1 - AMANDA FAVILA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ACSP (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991) Despacho:Oficie-se aos Correios, cf requerido no item 1 de fls.85, com cópia de fls.54. Indefiro a expedição do ofício requerida no item 2 de fls.85, uma vez que cabe à parte, se assim desejar, fazer tal comprovação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.024205-1 - SILVIA CRISTINA MARQUES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) 1 - Fls. 267/268 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito. 2 - Às partes sobre os cálculos. Dê-se vista a DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.166426-8 - SERGIO LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:Nomeio o Dra. PAULA ROSADO, tel.: 2264-9892/2264-9931, em substituição ao perito anteriormente nomeado. Ao cartório para promover a intimação da i. expert, que deverá esclarecer se aceita o encargo, e, em caso positivo estimar seus honorários que serão pagos pela parte Autora, na forma do artigo 33 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.161451-0 - MG4 BEBIDAS E COMESTIVIES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO (RJ-080896)) X FASHION MALL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Fls. 735:...\"Após, digam as partes.\" \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2008.001.034405-0 - ENÉAS DE CASTRO NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DA SILVA NETTO (RJ-001106B)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTRO) Despacho:Intimem-se as partes para ratificarem os atos já praticados na justiça trabalhista. \r\n\r\nId: 640431"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "19ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniel Schiavoni Miller \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Santos Botelho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Solange dos Santos Garcia\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.134054-0 - CAMILLE ALVES PEIXOTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARÃES (RJ-098706)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:... julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.167026-6 - EDSON FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.086125-1 - LUIZ CLAUDIO LIMA PINHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903), Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X RADIO TRANSAMERICA DE SAO PAULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Despacho:Ante a desistência do autor em promover a execução provisória do julgado e considerando que o mesmo já apresentou suas contra-razões (fls 185/192), subam os autos, de imediato, ao E. TJ. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.112688-0 - VERÔNICA DA COSTA OLIVEIRA, JOÃO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Recebo o recurso de fls. 161/178 no efeito duplo com exceção à antecipação de tutela.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1988.001.067686-3 (16369) - LIBRA-ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715), Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X FRANCISCO GERONIMO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599), Dr(a). PAULO ROBERTO LIMA E SILVA (RJ-037809), Dr(a). JOILSON DA COSTA VARELA (RJ-062222), Dr(a). EUCLIDES BENTO DOS REIS (RJ-081661) Despacho:1) Remetam-se os presentes autos ao Contador Judicial para cálculos das custas e taxa judiciária devidas, como diligência do juízo, devendo ser incluído o valor relativo ao ato para os fins de direito.2) Com o retorno, dê-se ciência ao exequente.3) Após, cumpra-se item 3 da Decisão de fls. 657. \r\n\r\nProc. 2008.001.044413-5 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X GENESIO RAUL GOUVEIAS DE SOUZA Decisão:1- Tendo em vista a documental adunada aos autos, concedo ao réu os benefícios da gratuidade de justiça, devendo o cartório anotá-la no rosto dos autos.2- Ao autor sobre a contestação (fls 44/48) e incidente de falsidade (fls 62/64), observando-se o prazo insculpido na norma contida no art. 392 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.085930-0 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ANTONIO AGOSTINHO DE SOUZA ALMEIDA Decisão:Expeça-se mandado de busca e apreensão dos autos do processo nº 2006.001.036120-0. A liminar será apreciada após a devolução dos referidos autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.101932-2 - COLEGIO COMPANHIA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X WALDY LEDO HALIDAMUS À parte autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 12,78, no valor de R$ 0,63 referentes ao FUNPERJ, no valor de R$ 0,63 referentes ao FUNDPERJ. Fls.133/139: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2000.001.016822-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN GIOVANNI (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPÓLIO DE ANTONIO JULIO AZEVEDO E OUTRO Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 24/10/08, às 13:45 horas.2 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.035365-8 - REJANE TEIXEIRA GONZALES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X SERGIO CHIGANER E OUTROS Decisão:Considerando a inércia da parte executada em efetuar o pagamento, apesar de pessoalmente intimada para tanto (cf. certidão de fls 152), fixo honorários na fase de execução em 10% (dez por cento) sobre o valor devido. Lavre-se termo de penhora nos termos do art. 659, § 5º do CPC, intimando-se pessoalmente a parte executada, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (artigo 475-J e 236 e 237 do CPC), devendo a exequente recolher as custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2004.001.122621-0 - DIRETORIO NACIONAL DO PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CÉLIO BERRINGER FAVERY (SP-108083), Dr(a). RICARDO CELSO BERRINGER FAVERY (SP-075958)) X ARLINDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS (RJ-062734D) Decisão:Fls 183/186: Nada a prover nos termos da decisão de fls 181, reiterando o réu embargos declaratórios sobre embargos já apreciados, cujas preliminares e demais questões suscitadas na peça de bloqueio serão oportunamente apreciadas em decisão saneadora, como já dito, motivo pelo qual advirto-o a não mais repetir tal conduta, sob as penas da lei.Após a intimação desta, voltem-me conclusos para saneador. \r\n\r\nProc. 2005.001.058863-0 - ENIA MARCIA ASSIS DA SILVA FRANCA (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:1- Despachei no apenso quanto ao requerimento do réu às fls 202 deste.2- Ao cartório para o encerramento do primeiro volume destes autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.001528-0 - ENIA MARCIA ASSIS DA SILVA FRANCA (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:1- Considerando que a perícia foi requerida pela ré, sendo certo que tal ônus lhe caberá, e a fim de se evitar eventual alegação de cerceio de defesa, defiro-lhe o prazo suplementar de três dias requerido nos autos de outra ordinária em apenso (fls 202) para se manifestar nestes autos quanto à verba honorária pericial e documentos solicitados pelo expert, ressaltando-se que pleiteou a nomeação de um perito autuarial ante a alegada complexidade dos cálculos.2- Ao cartório para o encerramento do primeiro volume destes autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.007145-3 - HELENA SIPRIANO SALES, RAMAO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.081899-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X ESPÓLIO DE DECIO PECANHA DA SILVA VIANNA), Inventariante: EDWIGES SOUSA PEÇANHA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844), Dr(a). MARIA LUIZA SANTOS CASTELO (RJ-061241) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.141083-8 - MIRALDO ANTONIO PROCOPIO, ALCENIRA PROCOPIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso de fls. 70/77 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.008941-2 - ALMIR AUSTIN (Adv(s). Dr(a). ELAINE TORRES DO NASCIMENTO (RJ-084201), Dr(a). CARLA DE ARAUJO COUTO (RJ-125070)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS... \r\n\r\nProc. 2007.001.040537-1 - ROSIMEI CARDOSO RODRIGUES, ROSIMAR CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Recebo o recurso de fls. 83/91 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.044689-0 - MÁRCIA APARECIDA ALVES, ANA PAULA FONSECA ALVES, ANDRÉ HENRIQUE ALVES, ANA LAURA FONSECA ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ORLANDO DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-138865)) X SULINA SEGURADORA S A Despacho:Fls. 128/129: Esclareça a requerente se os demais patronos continuam patrocinando a parte ré, comprovando o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.001.070806-9 - GERONIMO ALVES PRALON (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) X BANCO BRADESCO S A Ao autor para o recolhimento de custas no valor de R$ 0,02 na conta 1107-2 \r\n\r\nProc. 2007.001.080371-6 - NICOLINA LAZARINI DANTAS, FRANCISCO LAZARINE (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Digam as partes se pretendem a produção de outras provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.091502-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTARES (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X EMIDIO JEREMIAS FERREIRA SOARES E OUTRO AO AUTOR SOBRE O QUE DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.094964-4 - SANDRO ROGÉRIO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Cumpra-se, no que couber, o art. 19 da Lei 3350/99. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.097973-9 - GILDO DIAS REIS, EDNALDO DIAS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.146559-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X COMPUNET 2001 INFORMATICA LTDA ME), EDSON WANDER FREITAS Despacho:1- Fls. 54: Prejudicado, tendo em vista o que consta às fls. 56. 2- Fls. 56: a) Não há que se falar em revelia, tendo em vista que a primeira ré ainda não foi citada. b) Cite-se a ré conforme requerido às fls. 56/57. \r\n\r\nProc. 2008.001.017892-7 - SUELLEM DA SILVA MACEDO, RAFAEL DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A, Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Despacho:Digam as partes justificadamente se pretendem a produção de mais alguma prova. \r\n\r\nProc. 2008.001.066574-7 - JOAQUIM SÉRVULO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO GONÇALVES RABELLO (RJ-132422), Dr(a). VERA FRAGA SIAS (RJ-132421)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Sentença:Vistos e etc.Homologo a desistência do pedido formulado pela parte autora, que prescinde da concordância da parte ré, que não foi sequer citada e, portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC.Custas pela parte autora. Sem condenação em honorários advocatícios pois não houve a citação da parte ré.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.136744-6 - RAISA BARBOSA MOURAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS Decisão:Fls. 22: Defiro. Venha a documentação no prazo de 30 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.079306-3 - MARCIO GIGLIO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X BANCO ABN REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ao requerente de fls. 190 (Dr. Paulo Roberto) quanto à certidão retro. \r\n\r\nProc. 2005.001.122904-2 - LUZIA TERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER RODRIGUES PEIXOTO (RJ-061078)) X YEDA CARVALHO DO AMARAL Despacho:Fls 184: Esclareça a autora a finalidade prática de designação de audiência especial, considerando-se a natureza da causa proposta, ou seja, a consignação de valores com vistas a se exonerar da obrigação assumida não cumulada com obrigação de fazer, bem como a manifestação da ré às fls 167/169, em que requer o levantamento dos valores depositados para o encerramento da lide, observando-se que o imóvel em questão está em processo de inventário, como afirmado pela ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.027211-2 - MARIANE FERNANDES AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:1 - Considerando a manifestação de fls 158 dos autos da Ação de Depósito em apenso e a manifestação do réu às fls 78 destes autos, havendo, no momento, ânimo conciliatório entre as partes, designo aud. do art. 331 do CPC para ambos os feitos p/ o dia 17/09/08, às 13:30 horas; 2 - Intimem-se, por carta com AR, a autora desta e o réu nos autos da ação de depósito em apenso, Sr. Nelson de Senna Amaral, devendo esta comparecer munido da última declaração completa do IR; 3- Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.076920-8 - MINIMAX PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) às partes sobre fls.357/358. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.140531-9 - EULER BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583)) X ABN AMRO REAL S A Decisão:Recebo o recurso de fls. 75/85 no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.157205-4 - LUZIA CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA CABRAL FERNANDES (RJ-111936), Dr(a). CARLA RAMOS ESTEVES (RJ-111180)) X UNIMED DUQUE DE CAXIAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA Decisão:Venha cópia da declaração de IRPF da parte autora junto à SRF, conforme despacho de fls. 26, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.001.121158-4 - SONIA DE SOUZA SANTOS BRUNO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:Recebo o recurso de fls.85/104 no efeito duplo com exceção à antecipação de tutela.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.000915-7 - ESPÓLIO DE ÉLIO LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708)) X AGENOR DA SILVA CUNHA Despacho:Fls 33/34: Diga primeiro o autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.062530-0 - ESPÓLIO DE ARMÊNIO DE ALMEIDA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X JOSÉ GOMES DE OLIVEIRA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.002601-8 - JACOB CUSNIR (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS (RJ-000595)) X RICARDO KOURY (Adv(s). Dr(a). MEYER J.ABECASSIS (RJ-030623) Autos desarquivados, em cartório, a disposição da parte interessada. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.167892-9 - ANTONIO WALDENY CAETANO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X EDUARDO ALOY ABRANTES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Decisão:Recebo o recurso de fls.47/64 no efeito devolutivo. Ao embargado/apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.211815-4 - EDSON NAIF MARDINE (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORRÊA BACELAR (RJ-020760)), SELMA DE PAIVA MARDINE) X ESPOLIO DE LUIZ GIOSEFFI JANNUZI (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991) Decisão:1- Designo AIJ para o dia 30/10/08, às 13:30 horas; 2 - Intime-se as partes. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.080371-6A - FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X NICOLINA LAZARINI DANTAS), FRANCISCO LAZARINE (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557) Despacho:Tendo em vista a decisão da instância superior, prossiga-se no feito principal nos seus demais termos. \r\n\r\nProc. 2008.001.006216-0A - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X VICÊNCIA DE OLIVEIRA DANTAS), GRACIETE OLIVEIRA DO NASCIMENTO), MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA DO NASCIMENTO), CRISTINA MARIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO), JACIRA DANTAS VIEIRA), JOSÉ CARLOS OLIVEIRA DO NASCIMENTO), JOSÉ OLIVEIRA DO NASCIMENTO), JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO), MARIA DO CARMO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.031249-8A - WALPIRES S A CORRETORA DE CÂMBIO TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS X JOSÉ RAIMUNDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151), Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) Despacho:Digam as partes, em cinco dias, se têm algo a acrescentar com vistas à decisão final a ser proferida no presente incidente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1980.001.703492-0 - ANA MARIA MAGALHAES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X OSWALDO DE LUCA Sentença:...Ante o exposto e, considerando a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça acostada aos autos à fl. 58, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III c/c 238, p.u. do CPC..... \r\n\r\nProc. 1996.001.013091-9 (28687) - NERONE DO BRASIL COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ACACIA MARTINS GARCIA ANDRADE DA SILVA COYAC E OUTROS Despacho:Diga primeiro o exequente quanto à certidão retro, notadamente a sua parte final. \r\n\r\nQuebra Proc. 1997.001.116517-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.., (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X KYLNER PRODUTOS HOSPITALARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270) Decisão:Tendo em vista o aduzido pela parte exeqüente às fls. 171, suspendo a execução nos termos do art. 791, inciso III do CPC. Remetam-se os autos ao Arquivo Provisório. \r\n\r\nProc. 1998.001.118676-7 - NEUZA MEIRA REBELO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X NICOBRA COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE OLIVEIRA BARROS (RJ-008005) Autos desarquivados, em cartório, a disposição da parte interessada. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 1999.001.071667-2 - INSTITUTO ISABEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). DEBORA VINHA XAVIER (RJ-111133)) X JOAO RIBEIRO GOMES ao exequente sobre fls.273/275. \r\n\r\nProc. 2002.001.153211-0 - EDUARDO ALOY ABRANTES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151)) X ANTONIO VALDENY CAETANO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514), Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão, expedindo-se carta de arrematação e mandado de imissão na posse, se recolhidas as custas pertinentes. 2- Demais disso, requeira o exequente o que lhe for de direito para o prosseguimento do feito em seus ulteriores termos, observando-se que os embargos do devedor em apenso encontram-se em fase recursal. \r\n\r\nProc. 2002.001.159552-0 - NEW CONCEPT SHOPPINGS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X PAULO RABINOVISCH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383) Às partes sobre a avaliação. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2004.001.089316-3 - BANCO BCN S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X M L INFORMATICA LTDA), CINTIA SAAD), EVELINE DE SOUZA ABDALLA Decisão:Tendo em vista o aduzido pela parte exeqüente às fls. 193, suspendo a execução nos termos do art. 791, inciso III do CPC. Remetam-se os autos ao Arquivo Provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.040905-0 - SAFRA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A), VERA WERNECK Decisão:Sem prejuízo da primeira parte do despacho de fls 135, defiro o arresto pretendido às fls 137, lavrando-se termo nos autos e intimando-se as executadas nos termos da lei, recolhendo-se previamente as custas pertinentes.Oficie-se ao Detran/RJ para anotação da constrição ora deferida sobre os veículos mencionados. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.161852-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOUBERT SIQUEIRA MOTA (RJ-024739)) X SONIA REGINA DE BRITO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CARLOS EMOINGT (RJ-025592) Fls. 547/v: ao réu/exequente. \r\n\r\nProc. 1999.001.170233-4 - BRETAGNE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). VALDSON RANGEL ALECRIM (RJ-052837)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706) Decisão:Fls. 270 - Defiro, em termos. Expeça-se oficio à SRF para localização do endereço do réu, bem como para que encaminhe cópia das 05 últimas declarações do IRPF. \r\n\r\nProc. 2002.001.076068-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA RITA DE CASSIA (Adv(s). Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404), Dr(a). DAYSE RIBEIRO IMENES (RJ-080247)), CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X LECIO DA ROCHA TABORDA), APARECIDA MACEDO TABORDA (Adv(s). Dr(a). CESAR DA SILVA BORDA (RJ-065373) aos interessados sobre fls.286/288 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.186859-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X BACKUPC INFORMÁTICA LTDA), JOSÉ MARCOS REBELLO AMARAL), ERIKA SHOLL ALVES DIAS Despacho:Fls 74: Recolhidas as custas, intime-se, como requerido, para regularização de fls 66 (reconhecimento de firma quanto à assinatura aposta no termo de acordo). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1999.001.141563-1 - JOSE LUIZ ARBEX (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1- Fls 807/808: Não vislumbro, no caso vertente, a pretendida litigância de má-fé por parte da executada, cujo patrono, no ardor da defesa de seus interesses, exerce o direito constitucional de peticionar, não havendo razão, portanto, de se oficiar à seccional da OAB/RJ. No que diz respeito determinar à executada que proceda à juntada da guia retirada, tal se discute no agravo interposto no que tange ao lastreamento da impugnação deserta, nada havendo senão aguardar o julgamento de tal recurso.2- Fls 837/841 e seguintes: Ao exequente.3- Ao cartório para informar quanto ao 1º volume destes autos. \r\n\r\nProc. 1999.001.141563-1 - JOSE LUIZ ARBEX (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Cumpra-se a v. decisão. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.150852-8 - ROSANA VALADAO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728)) X CARLA FLORES LTDA Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05. Assim, a parte executada tem que ser intimada para cumprir a obrigação. Compulsando os autos, verifico que a parte executada não tem advogado constituído nos autos.Desta forma, intime-se a parte executada, pessoalmente, através Oficial de Justiça, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.150402-2 - CRISTOVAL DOS ANJOS RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Fls 89/90: A multa encontra-se suspensa em decorrência da decisão de fls 87, sendo certo que a petição do réu protocolada em 25/04 relatava ao Juízo da impossibilidade do cumprimento da obrigação ante a resistência autoral. O autor, por seu turno, sem maiores esclarecimentos, disse que o medido só foi instalado no dia 24.04, pretendendo a incidência da multa anteriormente cominada. Sendo assim, venha pelas partes a prova do alegado. \r\n\r\nProc. 2007.001.213550-4 - ISABEL CRISTINA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Tendo em vista o cumprimento espontâneo da obrigação após o julgado, defiro a expedição de mandado de pagamento na forma requerida, se poderes específicos houver para tanto, observando-se a verba honorária sucumbencial.Certifique-se quanto às despesas processuais, intimando-se o réu a recolhê-las, sob as penas da lei.Ultimadas as providências acima determinadas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.218643-3 - ICEK BRAKARZ (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685), Dr(a). PEDRO LUIZ PIRES VAZ (RJ-103996)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:Venha termo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2008.001.093408-4 - JAIME SANTOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790), Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X LIGHTREE SISTEMAS DE TELEVISÃO S/A (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Decisão:...julgo extinto o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV do CPC, com custas pela parte autora, devendo ser aplicado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, por estar amparada pela gratuidade de justiça deferida às fls. ____.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.138351-9 - ANDERSON SARDENBERG SIQUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA M B DE MELLO D F COSTA (RJ-052209), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Despacho:1- Fls 812/813: No que tange ao pensionamento, digam primeiro os autores quanto ao aduzido pelo réu às fls 808/809.2- Demais disso, quanto ao levantamento, aguarde-se a descida dos autos do agravo, cujo julgamento foi noticiado.3- Ao cartório para proceder ao encerramento do 4º volume. \r\n\r\nProc. 1999.001.098098-3 - HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872)) X TRANSPORTADORA BINOTTO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDEZIO H. W. CAON (SC-001933), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756), Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290) Decisão:Tendo em vista o aduzido pelo exequente às fls 389, determino ao cartório:a) certifique o alegado;b) em assistindo razão ao requerente, proceda-se às devidas anotações referentes ao patrocínio da denunciada/executada RIO CARGA para fins de intimação via imprensa oficial, republicando-se a decisão de fls 387, independentemente de nova conclusão;c) oficie-se ao distribuidor para anotação da fase de execução já em curso. \r\n\r\nProc. 2001.001.058623-5 - MARIA LUIZA GALVAO CUNHA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419) ÀS PARTES SOBRE FLS.342. \r\n\r\nProc. 2002.001.071280-2 - GERSILEI FERREIRA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554), Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X ANTONIO JOSE FEIJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095) Decisão:Recebo o recurso de fls. 559/564 no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2002.001.113998-8 - VICTORIA ALBINO BRAZ (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X NEDSON JOSE BARRETO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.025892-3 - WALDIRIA PAES CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO CIDADE COPACABANA BLOCO B E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205), Dr(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-113592), Dr(a). JOÃO CARNEIRO CABRAL NETO (RJ-118749) Despacho:1- Fls. 818/819: Às partes quanto aos esclarecimentos do Perito. 2- Fls. 824/831: À parte ré, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.136791-4 - ANTONIO ARAUJO DE FONTES (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728)) X ELRO MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744), Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, conforme requerido às fls. 445/449, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.022754-0 - LYA SUSETTE COOPER, LIVIA DANIELA COOPER (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049)) X SINAL VERDE PLANEJAMENTO E ASSESSORIA S/C LTDA Sentença:Vistos, etc...Trata-se de ação de indenização em que figuram como partes Lya Suzette Cooper e outro em face de Sinal Verde Planejamento e Assessoria S/C Ltda.Manifestam-se os autores às fls. 151, informando não ter mais interesse no prosseguimento da demanda e, em consequência, pugna pelo extinção do feito. Cabe salientar que a parte Ré não chegou a ser citada e, portanto, nenhum ônus lhe pode ser aplicado. Assim, HOMOLOGO a desistência manifestada pelos autores e, em consequência JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. Anote-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.057262-0 - ROBERTA MUNIZ DE CARVALHO RANGEL (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA ARAUJO (RJ-116309)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-110829) AO EXEQUENTE SOBRE FLS.283. \r\n\r\nProc. 2005.001.069060-6 - DIRCEU ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X VIDA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477)), NAPOLEAO NUNES ADMINISTRADORA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA, Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834) Decisão:Recebo os embargos declaratórios de fls 318/322 e lhes dou provimento tão-somente para corrigir erro material contido na parte dispositiva da sentença, suprimindo da mesma a referência ao Unibanco AIG, estranho a lide, passando a ter a seguinte redação:\"...Com relação à ré VIDA SEGURADORA S/A julgo procedente em parte o pedido, condenando-a ao pagamento do valor da indenização do seguro contratado, nos termos da apólice contratada, a título de invalidez permanente e total por doença, R$ 15.000,00 (quinze mil reais), acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar de 22 de outubro de 2004 (fls. 19)....\"No mais, permanece inalterada a sentença em suas demais partes na medida em que o alegado pela ré Vida Seguradora S/A é matéria a ser discutida em outro recurso que não este. \r\n\r\nProc. 2006.001.066810-0 - MARIA MABILIA DOS SANTOS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304)) X MANOEL AZEVEDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193) Decisão:Recebo o recurso de fls. 214/221 no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.105761-0 - ROSANE MARIA REIS COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO EXEQUENTE SOBRE FLS.128. \r\n\r\nProc. 2006.001.115266-7 - ROBERTO HIRT MARIANO (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 158/160: Ao autor quanto aos depósitos. \r\n\r\nProc. 2006.001.158391-6 - JOSÉ HELIO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ÉTICA IMOBILIÁRIA LTDA), EUNICE DE SOUZA Despacho:1- Em complementação aos documentos adunados às fls 104, venha cópia da última declaração de IRPF da segunda ré Eunice junto à SRF, ou comprove sua isenção referente ao último exercicio, assim como proceda à juntada de seu contracheque para apreciação da gratuidade requerida. Prazo de cinco dias.2- Ao autor sobre a contestação e certidão de fls 108, parte final. \r\n\r\nProc. 2006.001.161585-1 - DAVID MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S.A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:Indefiro a medida constritiva requerida, eis que tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05, devendo a parte ré ser intimada para cumprir a obrigação, o que não ocorreu nestes autos. Venha, pois, em termos. \r\n\r\nProc. 2007.001.010369-0 - ROBSON RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X BANCO BRADESCO S/A), CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Decisão:Fls. 170/171: Indefiro, eis que a Casa Bahia é parte do processo. À 2ª ré para que apresente ao Juízo no prazo de 10 dias a documentação a que se refere a petição de fls. 162. \r\n\r\nProc. 2007.001.125669-5 - JOÃO JOSÉ JALLAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X ROSA MARIA MENDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997) Sentença:...julgo procedente o pedido autoral, para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), acrescido de juros de 1% ao mês e correção monetária a contar da emissão do cheque.... \r\n\r\nProc. 2007.001.177481-5 - LAURA CLÁUDIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES LEÃO VILELLA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAND MAGNO (RJ-092700) Decisão:1- Fls 122/124: Mantenho a primeira parte da decisão de fls 120 no que concerne ao depoimento pessoal da parte autora. Quanto aos danos morais pretendidos pela autora em sua petição inicial, defiro a produção de prova testemunhal pretendida pelo réu, com a vinda aos autos do respectivo rol de testemunha e custas pertinentes para intimação em igual prazo, sob pena de preclusão, após o que designarei oportunamente AIJ.2- Fls 126: Prejudicado ante a decisão supra, ressaltando-se que o destinatário final das provas é o juiz e não as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.209327-3 - ADEMILSON JOSÉ CRUZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.075370-3 - MARCELO STIPULA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.001.091779-5 - UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED), REGINALDO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576) Despacho:Intime-se o liquidante judicial por carta, com AR. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.163636-4 - LUIZ OCTAVIO CANTANHEDE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO (RJ-077293)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo Autor, confirmando a decisão que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.151115-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FARMACIA LG DE TERESOPOLIS LTDA E OUTRO Decisão:Expeça-se carta precatória, se recolhidas as custas e fornecidas as cópias. \r\n\r\nProc. 2007.001.095733-1 - CEDAN ELETRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X RIOTEC MANUTENÇÃO E CONSULTORIA LTDA Despacho:Fls. 56: Comprove o cumprimento do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.109160-8 - PRÓ CARDÍACO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X CLÁUDIA LELLO MACHADO Decisão:Em conformidade com a sentença de fls. 54, o cheque deverá ser entregue à parte ré, que pagou todo o seu débito, de forma que indefiro o pleiteado às fls. 65/66. Aguarde-se manifestação das partes por 30 dias. Após, no silêncio, certificados, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.049054-6 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X JOÃO CARLOS TRINDADE Fls.33 e 35: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.067416-6 (29344) - SARAH MARIA DO REGO LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão:A presente liquidação tem como escopo os cálculos a fim de atribuir liquidez à sentença condenatória pela prática de anatocismo pela ré. O laudo pericial ateve-se ao julgado, concluindo pelo valor de R$ 3.724,54 (três mil, setecentos e vinte e quatro reais e cinqüenta e quatro centavos) devido pela ré.O Ministério Público pugnou pela homologação dos cálculos em sua promoção de fls 419/419 verso.Assim sendo, com base no laudo pericial ofertado, DECLARO LIQUIDADA A SENTENÇA E FIXO O QUANTUM INDENIZATÓRIO em R$ 3.724,54 (três mil, setecentos e vinte e quatro reais e cinqüenta e quatro centavos), que deverá ser corrigido a partir da data do laudo. Decorridos cinco dias da intimação desta, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.001.115925-2 - TALY LOURIVAL SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813), Dr(a). SILENE CARVALHO SIMÕES (RJ-117221) Decisão:1- Fls 809/900 e fls 902/905: Embargos conhecidos, por tempestivos e improvidos no mérito. O alegado pelos autores e pelo segundo réu é matéria a ser discutida em outro recurso que não este. Mantenho a sentença como proferida.2- Recebo o recurso de fls. 907/1004 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.111684-3 - ANTONIO LUIS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Termo de penhora lavrado (fls.233); parte executada intimada com a publicação desta, na pessoa de seu advogado, para apresentação de defesa, querendo, nos termos, prazo e pena de lei (art. 475 J § I do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.043753-8 - SANDRA REGINA MARQUES CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1- Tão logo intimado para o pagamento concernente à obrigação, depositou o réu a quantia constante de fls 237 em relação a qual a parte autora concorda, como se infere às fls 239, motivo pelo qual defiro seja expedido dois mandados de pagamento, observando-se a verba honorária sucumbencial.2- Certifique o cartório quanto às despesas processuais, intimando-se o réu ao pagamento no prazo de cinco dias. sob as penas da lei.3- Ultimadas as providências supra, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.152855-2 - SANDRA MARIA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.161227-8 - JAVIER LUIS SEPULVEDA JUSTINIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X CELMAR ARTIGOS NAUTICOS LTDA), MERCURY MARINE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ TROCOLI XAVIER DA SILVA SARAIVA (RJ-121506), Dr(a). DERCI ANTONIO DE MACEDO (SP-110519), Dr(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO (RJ-061869) Decisão:O autor em seu pleito de fls 242 não cumpriu a parte final da decisão de fls 239 no que concerne a que tipo de perícia desejaria ver realizada no caso vertente, mesma providência destinada à ré CELMAR, já que também pretende tal prova. Prazo suplementar de cinco dias para que cumpram a mencionada decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.080678-0 - HIELDIR BEZERRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Compulsando os autos, verifico que o feito encontra-se pronto para sentença. Sendo assim, publique-se esta e, decorrido o prazo de 10 dias, em nada sendo requerido, certificados, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.083860-3 - ALCIMAR MACHADO PEREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.084257-6 - JEANE GONZAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:(...)... pelo que indefiro a inversão do ônus da prova ante a sua inadmissibilidade no caso vertente, ressaltando-se, entretanto, que há documentos já adunados aos autos e que, segundo aduzido pela parte autora, comprovariam a existência da relação jurídica existente entre as partes. Após a intimação desta, voltem oportunamente conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.086197-2 - ELISABETE DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Embargos declaratórios de fls 213/215 e fls 217/220 conhecidos, por tempestivos e improvidos no mérito. O alegado pelas partes é matéria a ser discutida em outro recurso que não este. Mantenho a sentença como proferida.Prossiga-se no feito nos demais termos de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.235170-5 - SONIA MARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ODETE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210), Dr(a). FERNANDA DE AZAMBUJA LEONI (RJ-120216) ÀS PARTES SOBRE FLS.397. \r\n\r\nProc. 2008.001.029231-1 - LUIZ ANTÔNIO FERREIRA. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JULIA MIYAHIRA (RJ-140380) Decisão:Ante a retificação do pólo passivo em decorrência da decisão de fls 189, intime-se pessoalmente a ré UNIMED RIO no endereço informado às fls 188 verso a regularizar a representação processual no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.029395-9 - MARISA SANTOS ORTIZ VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1 - Tendo em vista a manifestação da parte ré de fls. 127, designo aud. do art. 331 do CPC p/ o dia 17/09/08, às 13:45 horas; 2 - Intimem-se, sendo a parte autora pessoalmente, via postal, para comparecimento na audiência. 3- Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2008.001.238640-0 - MARIA DE FATIMA MORENO DANTAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820)) X UNIMED Decisão:Pelo exposto, presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a ré proceda à autorização para cobertura do procedimento cirúrgico de extirpação do \"melanoma maligno da coxa da autora\", descrito no laudo médico, no prazo de vinte e quatro horas, após a sua intimação por Oficial de justiça, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006827-5 - VALTER NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA MONTEIRO (RJ-145236)) X HDI SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Venham memoriais no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.043200-3 - MANUEL GONZALES LOSADA (Adv(s). Dr(a). IONILDE REIS DE SOUSA (RJ-142727)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) AO EXEQUENTE SOBRE FLS.283. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.184642-7 - HUMBERTO RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE MENEZES SABA (RJ-108653)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO CARTÃO C E A Decisão:...No mais, ressalvo que não há perigo de irreversibilidade da tutela em desfavor da parte Ré, pois caso o autor seja vencido nesta ação o Réu poderá fazer legitimamente a cobrança de créditos que por ventura existam em decorrência da relação contratual.De igual modo está presente o perigo na demora, já que até o provimento final o Autor poderá sofrer injusta restrição de crédito. Isto posto, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que seja oficiado ao A.C.S.P. e SERESA, a fim de proceder à retirada dos gravames que pesam sobre o nome da parte autora, apontado pela parte ré, até o deslinde da lide.2) Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. 3) Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 24/10/2008, às 14:00 horas.4) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.049185-0 - IBM BRASIL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570)) X PRINT TECNOLOGY SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fl. 493/495 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos moldes do art. 794, II, do Código de Processo Civil.Sem honorários. Custas em conformidade com o julgado. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida, independentemente de trânsito em julgado, por se tratar de verba honorária sucumbencial.Recolhidas eventuais diferenças de despesas processuais e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.106814-3 - ANTONIO LEDUGERIO FILHO (Adv(s). Dr(a). ASTRID BEYER SZRAJBMAN (RJ-136339)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Fls. 76/82: À parte autora na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.081221-1 - LUCILEIDE AMADO SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MEDEIROS PINHEIRO (RJ-061376)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LEONAN CALDERARO FILHO (RJ-064823) ÀS PARTES SOBRE FLS.445/447. \r\n\r\nProc. 2007.001.119983-3 - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DOS SANTOS MARTINS (RJ-142723), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X HOLCIM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)), SIGMAR BUSS), YASUDA SEGUROS S.A, Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:1- Fls 143/144: De se dizer, primeiro, que as provas se destinam ao juiz para a formação de seu convencimento e não às partes, podendo o magistrado, inclusive, determinar outras que entender cabíveis para o deslinde da lide em conformidade com o princípio da busca real dos fatos, razão pela qual recebo a petição de fls 143/144 como agravo retido para posterior apreciação pela instância superior.2- Esclareça a litisdenunciada o seu pedido de depoimento pessoal do 2º réu ante o que consta de fls 101, ítem \"3\". \r\n\r\nProc. 2008.001.194805-4 - APARECIDA JUSTINA DA SILVA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:No caso em tela, verifico estarem presentes os requisitos autorizadores para a concessão do pleito antecipatório. Os documentos trazidos pela parte autora com a inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais. Há no caso vertente prova inequívoca do perigo da demora, ressaltando que não há risco de irreversibilidade da tutela em desfavor da parte ré.Assim sendo, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que as rés procedam ao cancelamento do contrato de cartão de crédito \"Megabônus\" de titularidade da autora, bem como de qualquer débito que por ventura haja a ele relacionado, sob pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) para cada fatura emitida e enviada à parte autora após a intimação desta.Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia24/10/2008, às 14:15 horas.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.065912-5 - LUCIA GABRIELLA DE CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença: Vistos e etc. Tendo em vista a expressa manifestação das partes às fls. 141/142, HOMOLOGO o acordo extrajudicial, para que surta os devidos e legais efeitos, na forma do artigo 269, inciso III, do C.P.C. Custas rateadas e honorários compensados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.005393-4 - IRANEL DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELVÉCIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (RJ-029297), Dr(a). PERON RODRIGUES DE MACEDO (RJ-035147)) X OMNI S/A CREDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MIRANDA PRADO (SP-028998) Despacho:Nos termos do art. 475-B, § 3º do CPC, remetam-se os presentes autos ao Contador Judicial para cálculos do quantum debeatur em conformidade com o julgado, assim como das custas e taxa judiciária devidas, como diligência do juízo, devendo ser incluído o valor relativo ao ato para os fins de direito, após o que decidirei oportunamente quanto à impugnação ofertada às fls 255/259. \r\n\r\nProc. 2004.001.055018-1 - MARIA DA LUZ PESTANA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.Condeno a Autora no pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, estes ora fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), a teor do que dispõe o art. 20, parágrafo 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.054109-6 - ANGELINA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2007.001.065699-9 - ADELCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X TRANSPORTE AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) ÀS PARTES SOBRE FLS.103/104. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.113161-1 - CLAUDIA JESUS DE AZEVEDO SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso de fls. 417/435 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.153085-4 - MAGISTER EMPREENDIMENTO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão proferido nos autos da reintegração de posse em apenso em sede de conflito negativo de competência (fls 70/72 daqueles autos).2- Remetam-se estes autos da ordinária de revisional e da reintegração de posse em apenso à 1ª Vara Cível da Regional de Madureira, oficiando-se antes ao distribuidor para as anotações cabíveis e encaminhando-os à CGJ, como de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.094829-6 - MARCO ANDRE FELDMAN SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.164481-6 - JOSE ROBERTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls 86 para que surta seus regulares efeitos legais e jurídicos, devendo a parte ré, requerente da prova, proceder ao depósito em cinco dias, após o que deverá a expertise ser intimada para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.181188-5 - SANDRA MARIA GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Digam as partes justificadamente as provas que desejam produzir. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.048289-6 - SYLVIA DE SA E BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). AUREA SILVEIRA CHAVES (RJ-078300)) X COMPANHIA INTERNACIONAL DE CAPITALIZACAO), Confrontante: MARIA ADELAIDE MONTEIRO MARSIGLIO) Decisão:1- Proceda-se a citação editalícia da ré Haspa, assinalando-se prazo de 20 dias.2- Por cautela e em conformidade com a promoção retro, reitere-se a citação postal (fls 188/189) por oficial de justiça. \r\n\r\nId: 640435"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nJuiz Substituto: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.007856-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RICARDO FERNANDES CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE SOUZA CALAÇA (RJ-056784) Despacho:ao autor diante do pedido de suspensão \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.123327-0 - MARCIO VINICIUS ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X AGF BRASIL SEGUROS Decisão:cumpra-se. apos, de-se baixa e se arquive \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.104261-6 (21418) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL MACEDO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MAURÍCIO BARROSO FILHO (RJ-028284)) X LOURENCO GILABERTE FILHO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO GILABERTE FILHO (RJ-008837) Decisão:na forma do que dispoe o art. 135 cpc paragrafo único do cpc. dou-me por impedida por motivo de foro íntimo. ao mm juizo tabelar anote-se na capa \r\n\r\nProc. 1993.001.020788-0 (21937) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CARVALHO MOURAO (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA (RJ-033149)) X ESPOLIO DE MENDEL WOLF EINHORN (Adv(s). Dr(a). JAYME BERIS WAJMAN BAIDELMAN (RJ-015838), Dr(a). FERNANDO GARCIA (RJ-040094) Despacho:regularize-se a representação processual do espolio em 10 dias \r\n\r\nProc. 1997.001.088518-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X CLECER MARQUES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE (RJ-067157) Decisão:Fls. 414: Anote-se. Expeça-se carta de arrematação. \r\n\r\nProc. 1998.001.147567-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA BELLA (Adv(s). Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828)) X HILBERT GURGULINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILBERT GURGULINO DE SOUZA (RJ-017861), Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155) AO RÉU SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1998.001.205073-7 - LIGHT SERVIOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159), Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X HOSPITAL DE CLINICAS BRASIL PORTUGUAL S/A Despacho:recolhidas as custas, se houver, intime-se \r\n\r\nProc. 2004.001.056655-3 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X CLAUDYA MARCYA GUIMARAES DUARTE Despacho:aos interessados sobre a resposta do oficio \r\n\r\nProc. 2004.001.090202-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO LIDO (Adv(s). Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500), Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X EUNICE GONCALVES TORRES Despacho:reitere-se o oficio solicitando o prazo de 10 dias para resposta \r\n\r\nProc. 2004.001.104222-5 - ANA MARIA CINZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:À parte autora sobre o depósito efetuado, esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.159722-5 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-089287), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X VENINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA REZENDE DE SEIXAS (RJ-124310) Despacho:procedi a transferencia dos valores. i. lavre-se o termo de penhora. i. o executado para oferecer impugnação, se o desejar, no prazo legal \r\n\r\nProc. 2006.001.152081-4 - LEONARDO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:assiste razão ao reu. reconsidero fls. 95. ao credor sobre o deposito efetuado, esclarecendo se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.001.046070-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSA MATTOS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JOSÉ DOMINGOS SOARES E OUTROS Despacho:aguarde-se a resposta dos oficios \r\n\r\nProc. 2007.001.067334-1 - IONE DOS ANJOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:fls. 81- as partes sobre os honorarios do perito \r\n\r\nProc. 2007.001.069247-5 - LEONOR FERREIRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:i. a autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.001.084278-3 - JOÃO MANOEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620), Dr(a). MARIA LÚCIA DE LUNA CORREIA (RJ-110298)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:em provas \r\n\r\nProc. 2008.001.070674-9 - ESPÓLIO DE DENIZARDE SORAGGI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:(...)Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para determinar que o réu proceda à recomposição das diferenças dos saldos das contas de poupança do autor de números 701521-8, no percentual de 19,75% (Plano Verão) sobre os saldos existentes em janeiro de 1989 na respectiva data-base, devendo estes serem atualizados mediante aplicação da correção monetária plena desde a época em que era devida e dos juros moratórios, a contar da citação, na ordem de 6% (seis por cento) ao ano até o dia 11/01/03 e, a partir daí, na forma do art. 406 do Código Civil ao patamar de 12% (doze por cento) ao ano. \r\n\r\nProc. 2008.001.125743-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X SINALPORTE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA ME À PARTE AUTORA SOBRE FLS 267. \r\n\r\nProc. 2008.001.132501-4 - FRANCISCA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:...Diante do exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca de Milagres - CE... \r\n\r\nProc. 2008.001.143474-5 - FRANK DANIEL DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL SEGUROS Decisão:designo ac para o dia 14/10/08 as 13:45 hs. cite-se e i. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.075010-2 - ANITA KRAUTHAMER (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FELICIANO AUSTREGÉSILO DE ATHAYDE (RJ-033150)) X AC LOBATO E MBI E AUGUSTO ADM E UNIAO DE COM E COND ED BARRA GARDEN SHOPPING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207), Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287) Decisão:fsl. 1214 1- tendo-se em vista a informação do sr contador judicial de fls. 1206. nomeio perito o dr. jose luiz teixeira nobre te. 81298128. venham os quesitos no prazo legal. 2- esclareça a autora o reeembolso de custas que pretende \r\n\r\nProc. 2005.001.082378-3 - FRANCISCO SOARES ALVES CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:esclareça se com o levantamento da quantia dá quitação \r\n\r\nProc. 2008.001.141293-2 - RICAROD AUGUSTO OBERLAENDER (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO OBERLAENDER (RJ-063446)) X CONDOMINIO DO IPANEMA HOTEL RESIDENCIA Despacho:ao agravado \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.144947-5 - EDSON MAGALDI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547), Dr(a). WALDENICE SOARES DA SILVA (RJ-072433)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:CITE-SE. A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA SERÁ APRECIADA APÓS A APRESENTAÇÃO DA DEFESA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.266455-0 - WILLIAN SOARES SERRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Decisão:designo ac para o dia 09/10/2008 as 14:00 hs. i. todos \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.092351-9 (20150) - ESPOLIO DE BERTA RODRIGUES GASPAR (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X MARIA AMELIA DE VASCONCELLOS CARNEIRO CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE VASCONCELLOS CARNEIRO CASTRO (RJ-043188), Dr(a). ALMIR VIEIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-004828), Dr(a). TANIA MARIA ABRAHAO (RJ-039826) Despacho:Aguarde-se o retorno dos autos da consignação ao contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.128680-4 - ALEXANDRE SALGADO DOURADO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084), Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426)) X SERGIO UBIRATAN BARBOSA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156), Dr(a). RODRIGO MOREIRA ALVES (RJ-123497), Dr(a). MAGNO NEVES BARBOSA (RJ-081674) Decisão:cumpra-se fls. 535 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.162974-6 - ANDRES ALDREY MONTOIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X MARIA MYNSSEN DE MORAES Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de verificação. \r\n\r\nProc. 2007.001.026645-0 - RAIMUNDA DE SOUSA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANISIO SOARES NETO (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380) Sentença:.....Com relação ao pedido de despejo, JULGO-O EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, face à desocupação do imóvel em 13 de dezembro de 2007. Outrossim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE COBRANÇA, para .........Por sua vez, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO RECONVENCIONAL...... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.033371-8 - BANCO BILBAO VIZCAYA S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CARLOS LUIZ PINTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MACHADO (RJ-030677) Decisão:Espeça-se o mandado de pagamento conforme requerido. Após, tendo em vista a certidão de fls. 281, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.165419-8 - HOSPITAL DA BAHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PIRES (PE-021844)) X ECCO ENGENHARIA CLÍNICA CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604) Despacho:ao embargado \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.065332-9 - CLAUDIO MACÁRIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X CONSTRUTORA ATERPA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES RIOS (RJ-046834) Despacho:cumpra-se o despacho de fls. 50 2a parte \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1982.001.510000-0 (1747) - TOVARINA DE CASTRO MIMMLER X GIOVANE ANGELO BAGNO E OUTROS Despacho:1 - Anote-se o patrono da exequente ( fls. 05).2 - Fls. 65/66: Intime-se a exequente. \r\n\r\nProc. 1997.001.064193-0 - BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-021184), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA CERQUEIRA PAIVA (RJ-128241), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:ao exequente para dar andamento em 48 hs \r\n\r\nProc. 1999.001.008647-0 - CARMELA FASANELLA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X UBIRAJARA DOS SANTOS MACIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARBOSA DE OLIVEIRA (SP-060193) Sentença:(...)Considerando a manifestação do exeqüente às fls. 146, desistindo da ação como perdão do débito, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 794, inciso II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2000.001.086039-2 - JOSE MAKSOUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X VITORIO LUIZ KAEHLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR (RJ-061027) Despacho:recolha-se a t.j. conform e fls. 172 \r\n\r\nProc. 2000.001.106525-3 - JOSE PEREIRA HERDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X HERBERT MARDEN DRUMOND DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PONTES PIMENTEL (RJ-140306) 1 - Fls. 297: Anote-se o patrono da segunda ré. 2 - Para análise do pedido de JG da segunda ré, venham aos autos, em 10 dias, cópias do comprovante de rendimentos e das três últimas declarações completas ao IR ou de isento, se for o caso, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2000.001.163310-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X SAJIH DAYCHOUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330), Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) Despacho:fls. 157- anote-se. fls. 156- as partes \r\n\r\nProc. 2004.001.059246-1 - PRO TEGE PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES S/C (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PEREIRA RIBEIRO (SP-166870), Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159)) X AUSU ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO LOSADA RODRIGUEZ (RJ-001466B), Dr(a). VIVIANE FERREIRA SANTIAGO RODRIGUES LOSADA (RJ-089772) Despacho:Intime-se o executado para comprovar os depósitos efetuados, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.008722-9 - LEONARDO ARA BRAUNS JANIQUES (Adv(s). Dr(a). ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS (RJ-079379), Dr(a). LUIZ GUSTAVO BARBOSA (RJ-138461)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A METLIFE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401) Despacho:fls 155- anote-se. de-se vista pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2006.001.105613-7 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GILBERTO CARACCIOLO DE MORAES TALINA Despacho:aos interessados sobre a resposta do oficio \r\n\r\nProc. 2007.001.092301-1 - VIRGINIA LUCIA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X JULIO CESAR LEOPOLDINO DA SILVA Despacho:cumpra-se fls. 17 \r\n\r\nProc. 2008.001.152720-6 - MARLY DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR RODRIGUES PEREIRA (RJ-058486)) X ANTONIO FERNANDES GOMES BARBOSA Decisão:CITE-SE. HONORÁRIOS DE 10% \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.026645-0A - ANISIO SOARES NETO (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380)) X RAIMUNDA DE SOUSA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:.....Assim sendo, REJEITO A IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.007266-9B - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543)) X RICARDO LUIZ PARANHOS DE MACEDO PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Sentença:...Assim sendo, ACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, para cassar a gratuidade deferida ao primeiro e segundo impugnados.... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.007266-9A - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543)) X RICARDO LUIZ PARANHOS DE MACEDO PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Decisão:......Diante das razões acima expostas, ACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO AO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, para fixá-lo em R$ 12.340.306,76, correspondente, exatamente, ao valor imediato(repetição de indébito em dobro), pleiteado pelos impugnados na ação proposta em face do impugnante..... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.005000-0 - CHARLES SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MELISSA DOS SANTOS MELLO (RJ-120406)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:defiro a inversão do onus da prova na forma requerida na inicial, na forma do que dispoe oart. 6, VIII do codecon. decorrido o prazo cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.075215-8 - SUZI COLUCCI FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA E OUTROS Despacho:Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.109993-8 - CARLA FERNANDA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA NAGIME BARROS LOBO (RJ-124540), Dr(a). HUGO NAGIME BARROS LOBO (RJ-126668)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ALESSANDRA REIS DA ROCHA (RJ-127447) Despacho:FLS. 243- INTIME-SE COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.059674-7 - FABIOLA DUARTE DIAS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X BANCO MORADA Despacho:certifique o decurso do prazo de fls. 93. Venha o no. do cnpj da re \r\n\r\nProc. 2008.001.133535-4 - JOSÉ VICENTE FARIAS DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). WAGNER BAPTISTA PARADA (RJ-127522), Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO Despacho:cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.185598-7 - JOSE OTAVIO MAINENTI NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Inventariante: CLEMILDA PEREIRA MAINENTI) X AIG BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027) Despacho:ao executado sobre fls. 276 \r\n\r\nProc. 2003.001.105717-2 - LUCIA HELENA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA DE TRANSPORTE FLORES (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:fls. 203- manifeste-se a autora \r\n\r\nProc. 2005.001.056491-1 - JOSE CARNEIRO BARRETO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE GOMES BARRETO (RJ-120738)) X CENTRO DE NEUROPSICOLOGIA APLICADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO (RJ-117055) Sentença:...Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e IMPROCEDENTE o pedido reconvencional.... \r\n\r\nProc. 2005.001.111577-2 - MARCELO EDUARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X SEGURADORA SUL AMERICA S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:i. a parte re para recolher as custas em 5 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.129278-7 - STEFCOUT CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:1- fls. 159- anote-se. 2- ao credor sobre fls. 159/160 \r\n\r\nProc. 2007.001.179871-6 - ADELAIR MADEIRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2008.001.121283-9 - JAQUELINE GUZMAN LUGONES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A Despacho:defiro a juntada dos documentos no prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 2008.001.135928-0 - ANGELO NERONI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). DANIEL DE SOUZA ROCHA (RJ-025385)) X DONA FINDAZA LTDA Decisão:defiro jg. provisoria. cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.154658-4 - MARCO AURÉRIO COLARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SCHMITZ PEREIRA (RJ-144386)) X BARRA FORD VEÍCULOS LTDA Decisão:DEFIRO JG PROVISÓRIA. CITE-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.038953-2 - SEBASTIAO NOLASCO DANTAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA (RJ-079435)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:i. o devedor via DO para efetuar o pagamento do debito em 15 dias, sob pena de multa de 10% \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.192203-4 - AGA SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585), Dr(a). LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA (MG-072002), Dr(a). RAFAEL DE OLIVEIRA MACIEL MONTEIRO (RJ-144483), Dr(a). MAURICIO GUTERRES ROCHA (RJ-128524)) X CENTRO MEDICO PROPICIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMINDA MACIEL ALBARELLI (RJ-058059), Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543) Despacho:segue resposta ao credor \r\n\r\nProc. 2005.001.106325-5 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO FERNANDO PEREIRA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:ao autor sobre fls. 118 \r\n\r\nProc. 2008.001.137492-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X DREAMS DA TRIAGEM REFRIGERAÇÃO LTDA E OUTRO Decisão:certificado o correto recolhimento. e. mandado monitorio na forma legal. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.156668-0 - CAFE E BAR CANTINHO DO CEU LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR MARQUES LOPES DE ANDRADE (RJ-130846)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- fls. 457- anote-se. 2- ao credor sobre o deposito esclarecendo se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.001.044780-5 - NEWTON MACHADO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994)) X BANCO BRJ (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:fls. 215- as partes sobre o pedido de honorarios do perito \r\n\r\nProc. 2006.001.085333-9 - SEBASTIAO NOLASCO DANTAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA (RJ-079435)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Decisão:i. o devedor via DO para efetuar o pagamento do debito em 15 dias, sob pena de multa de 10% \r\n\r\nProc. 2007.001.089611-1 - JULIETA OZORIO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692) Despacho:esclareçam as partes se desejam a realização da ac art 331 cpc \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.043119-6 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). FABIANA CUNHA PAULO DOS SANTOS (RJ-124065)) X GRAFICA IRMAOS PASSOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316) Despacho:ANOTE-SE. DE-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2006.001.113757-5 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X FRANCISCO EMANUEL DE PAIVA Despacho:de-se vista pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2008.001.211904-5 - SAGA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767)) X CARLOS ALBERTO DE LIMA Decisão:recolha-se as custas e tj conforme certidão supra art 257 cpc \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.143336-0 - GILBERTO DE LUCENA NAVAIS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA BOHÊMIA SAMICO DE LUCENA NAVAIS (RJ-040784)) X VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497), Dr(a). CLÁUDIO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-093035) Despacho:Dê-se vista com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.133991-3 - ANTONIO LUIZ TUROLLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DA SILVA (RJ-109224)) X HOSPITAL SILVESTRE DA ASSOCIAÇÃO DA UNIÃO ESTE BRASILEIRA DOS ADVENTISTAS DO SÉTIMO DIA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031) Despacho:Venha o termo de inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.001.135623-9 - TIAGO SCHARDONG PIRES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Decisão: Diante dos fatos noticiados na inicial, bem como dos documentos que a instruem, presentes estão os requisitos para a concessão da antecipação da tutela. A verossimilhança das alegações, se consubstancia no fato de o autor alegar em sua inicial, que jamais manteve qualquer relação com a ré, seja de cunho comercial ou como consumidor dos serviços daquela. O \"periculum in mora\", por sua vez, se traduz em eventual lesão grave a direito do autor, na medida em que vê seu nome maculado na praça, bem como tem o seu crédito restrito, em virtude de inclusão indevida do seu CPF nos cadastros restritivos, e protesto de título junto ao 5º ofício de protesto, pela ré. Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos, bem como cancele o protesto realizado sobre o CPF do autor, no prazo de cinco dias, sob pena de incidir em multa di \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.156460-0 - HERALDO ARAUJO PALMEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651), Dr(a). ISABELLA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-101087), Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613) Aos interessados sobre a certidão. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.007266-9 - RICARDO LUIZ PARANHOS DE MACEDO PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543) Despacho:Em provas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.205657-0 - EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X UNIBANCO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 517. Pestei informações em separado em três laudas. \r\n\r\nProc. 2006.001.007362-0 - GEORGINA RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES (RJ-080853)) X VIACAO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). ALINE DA MOTTA LOUREIRO (RJ-145048), Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FLS.141. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044051-6 - TANIA REGINA CORDEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM PROVAS A PRODUZIR EM AIJ \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.146818-4 - GENY DIAS ZUIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:ao credor sobre fls. 468/469 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.216468-1 - SEBASTIÃO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:recebo o recurso nos seus regulares efeitos. ao apelado . apos, ao mp \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.019294-6 - LUIZ EUGENIO GAMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X ABN AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1- fls. 119- anote-se. 2- fls. 118- defiro as provas requeridas, inclusive pericial contábil. nomeio perito o dr roberto epelbaum tel 25325935. venham os quesitos no prazo legal. i. o perito \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.053907-2 - NEOGLASS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:regularize-se fls.452, eis que a petição não se encontra assinada pelo advogado \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.040107-9 - HOMERO ISSA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:nomeio perito o dr filipe andrezo carneiro fls. 127 venham os quesitos no prazo legal. cumpra-se fls. 127 \r\n\r\nId: 640436"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "21ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.088403-6 - ELISANGELA MELO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:FLS. 109/110 - ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. após, ao M.P. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/08/2008 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.140224-9 - CARLOS HENRIQUE PINHO VIDINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X NEUSA MARIA MOREIRA DE ALMEIDA AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS JÁ JUNTADOS. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.106392-5 - IVANIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X CASA BAHIA Á PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DA ECT \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.060222-7 - ESPOLIO DE CELINA DULCE FIGUEIREDO ANTUNES CORREA, Inventariante: LEOPOLDO MÁRIO ANTUNES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X AFONSO NEWTON ANTUNES CORREA (Adv(s). Dr(a). DIANA LINS BROTTO (RJ-093060) Despacho:ICABÍVEL O \" DESAFORAMENTO\", JÁ QUE NÃO SE TRATA DE QUESTÃO A SER RESOLVIDO NO JUÍZO SUCESSÓRIO. ANTE A EXISTÊNCIA DA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS , DEFIRO QUE OS VALORES ARBITRADOS A TÍTULO DE ALUGUEL, SEJAM DEPOSITADOS À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. OBSERVE-SE QUE A QUESTÃO QUANTO AO ARBITRAMENTO PROVISÓRIO DE ALUGUEL JÁ RESTOU PRECLUSA. VENHA O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS EM 05 ( CINCO) DIAS, SIB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1994.001.119844-0 (17620) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X LUIZ CARLOS SILVA DE CARVALHO Decisão:Por todo o exposto, não deve ser acolhida a pretensão da Embargante, mas devem ser providos os embargos, para declarar sem efeito a sentença proferida às fls. 92/94 ex officio, nos termos do art. 463, inciso I do Código de Processo Civil. Cancele-se o registro da sentença.Em conseqüência, defiro o requerimento de conversão formulado à fl. 62. Efetuem-se as necessárias anotações e retifiquem-se a autuação e registros cartorários. Intime-se a parte Autora para estimar o valor atual do bem, de forma a viabilizar a citação do Réu, nos termos do art. 902 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.047093-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X NESTOR RODRIGUES SANTIAGO NETO AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS RECEBIDOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.047741-0 (15689) - CONDOMINIO DO EDIFICIO TITAN SENADO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CATALDO DE CUSATIS JÚNIOR (RJ-106357), Dr(a). ANDRÉ LUIS VALLONE DA SILVA (RJ-133293)) X RAFAEL ALVES DE PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 1993.001.108533-2 (16350) - MARIA CELIA FARIAS DE SOUZA MENDES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAM SANTOS FILHO (RJ-074678)) X AUTO VIACAO ALPHA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:À PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, HAJA VISTA A MAIORIDADE ALCANÇADA. \r\n\r\nProc. 2002.001.071677-7 - CIPA S/A COMERCIO INDUSTRIA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CONDOMINIO DO ED GRAMADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO DE BARCELLOS (RJ-021065), Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396) Despacho:FLS. 774 E SS.: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.151050-4 - MARIA DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA EGYPTO ROSA VIRGOLINO (RJ-090480)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DE FLS. 595/600. \r\n\r\nProc. 2003.001.154469-1 - CONDOMINIO FLORESTA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:1-EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO CONDOMÍNIO, EIS QUE SE TRATA DE RESTITUIÇÃO DE CUSTAS PROCESSUÁIS. PARA A EXPEDIÇÃO DOS VALORES EM NOME DO PATRONO, VENHA ATA QUE DIZEM O SÍNDICO E PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA; 2- INTIME-SE A PARTE RÉ PARA PROCEDER AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIÁIS, NA FORMA DO REQUERIDO A FLS. 179, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.146841-3 - INGLA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X EXCELSIOR COMPANHIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Despacho:1-EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DA PARTE OU PROCURADOR COM PODERES AD NEGOTIA, POR INSTRUMENTO PÚBLICO OU INSTRUMENTO PARTICULAR E FIRMA RECONHECIDA; 2-AO RÉU PARA PROCEDER AO RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIÁIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.073327-9 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 273 E SS., NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.081432-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCO HARA CENTER BLOCO C (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA (RJ-101720)) X ESPOLIO DE GILVOM BRAITT), Inventariante: HAMILTON VIEIRA BRAITT (Adv(s). Dr(a). ALOYZIO CEZAR FALCÃO (RJ-020562) ÀS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.067490-4 - MARIA DA GLÓRIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FLS. 116- À PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.104633-0 - ELOIZA HELENA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE RÉ SOBRE CERT. SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.118592-5 - MAURICIO SZTERENKRANC (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:AO BANCO RÉU SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.150432-0 - RUTH MONTES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.265002-2 - FRANCISCO GOMEZ NUNEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA PERES (RJ-017499)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:FLS. 106 E SS. AO EXPERT SOBRE A IMPUGNAÇÃO A SEUS HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.054666-7 - AGENOR OSORIO DE FREITAS MUNDIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIÁIS SUGERIDO ÀS FLS. 63, VEZ QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. VENHA PELA PARTE RÉ O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2008.001.081337-2 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial para condenar a Ré a pagar à Autora, a título de danos materiais, a quantia de R$ 3.891,88, que deverá ser corrigida monetariamente a contar do respectivo desembolso e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir citação....Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.104282-0 - OSWALDO JOSE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:...Desta forma, ACOLHO a exceção de incompetência relativa desta Comarca e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do MM. Juízo da Comarca de Japeri/RJ, domicílio da parte Autora, na forma da fundamentação supra.... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.009702-6 - JOEL PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543)) X UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) Despacho:1-FLS. 376/377 - INDEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO. O ILUSTRE PATRONO DO AUTOR PODE SUBSTABELECER EM CASO DE IMPOSSIBILIDADE DE ACOMPANHAR O ANDAMENTO; 2- CONSIDERANDO A INÉRCIA DO DEVEDOR, DEFIRO A PENHORA ON LINE; 3- PROCEDI AO DESBLOQUEIO DO EXCEDENTE E TRANSFIRO O VALOR BLOQUEADO AO BANCO DO BRASIL , À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO; 4- ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.048084-8 - PEDRO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEGRÃO DEBENEDITO SILVA (RJ-115456)) X ANNETTE CELINE MIZNE (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2008.001.209422-0 - ROSANE EPAMINONDAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE EPAMINONDAS DE CARVALHO (RJ-131249)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BON JOUR (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA, COMPROVE O DEPÓSITO EM 05 DIAS. APÓS, CITE-SE. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.102160-8 - MAPO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.113789-7 - M 48 COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:1-CONSIDERANDO A INÉRCIA DO DEVEDOR, DEFIRO O BLOQUEIO ON LINE; 2- AO CREDOR SOBRE A RESPOSTA NEGATIVA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.114077-2 - RICARDO ANTONIO MACHADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDDÃO. AO CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES , VERIFICADA A AUSÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.164265-0 - MÔNICA CYTRYNBAUM AIZMAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X DISK SIM COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA ROCA (SP-172309) Despacho:FLS. 64 E SS. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.195970-2 - ESPOLIO DE JOSE DE FIGUEIREDO TRAVASSOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TRAVASSOS CORREA (RJ-042844)) X NOVA SPOSA COMERCIO E ALUGUEL DE ROUPAS LTDA Despacho:INTIME-SE SOBRE A CERT. SUPRA. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2001.001.128144-4 - H.B. CAVALCANTI E MAZZILLO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C)) X S/A INDUSTRIA VOTORANTIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888) Despacho:FLS. 829/830 - DIGA A PARTE EXECUTADA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.302173-9 (6134) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X VELUDO DA PENHA PECAS E ACESSORIOS LTDA E OUTRA E OUTRO Despacho:FLS. 339: 1- ANOTE-SE, OMDE COUBER; 2- DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 1997.001.010774-2 - BANCO REAL S/A, (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X JORGE COSTA MARTINS E OUTRO Despacho:FLS. 61 E SS. DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELO EXEQUENTE , MEDIANTE AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2000.001.098267-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ALI KAMEL ISSMAEL Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.101116-5 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARCELLO SAYAO LOBATO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677) Despacho:1- E. MANDADO DE PAGAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA ÀS FLS. 309 , EM FAVOR DO PATRONO DA PARTE RÉ; 2- VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2001.001.030713-9 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X JOSE MAURICIO DE MEDEIROS E OUTRO CERTIFICO E DOU FÉ QUE FOI EXTRAÍDA CARTA DE ADJUDICAÇÃO ESTANDO À DISPOSIÇÃO DO REQUERENTE, QUE DEVERÁ INSTRUÍ-LO COM CÓPIAS E CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.066823-2 - ORTOPEDIA LOBO JUNIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X CEDULA CENTRO DE DIAGNOSTICOS ESPECIALIZADOS LTDA Despacho:1-CONSIDERANDO QUE, DEVIDAMENTE CITADO O EXECUTADO NÃO PROCEDEU AO PAGAMENTO DO DÉBITO, NEM INDICOU BENS A PENHORA, DEFIRO O BLOQUEIO ON LINE; 2- INCABÍVEL A MULTA DE QUE TRATA O ART. 475-J, DO CPC, EIS QUE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL; 3- AO CREDOR SOBRE O ÍFOMO VALOR BLOQUEADO ( R$ 314.67) QUE FOI TRANSFERIDO À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.064853-0 - LEDA MARIA HARDMAN BEZERRA FERREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:PRIMEIRAMENTE, MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE FLS. 92 E SS. \r\n\r\nQuebra Impugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.015624-3A - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SISTER BOY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2001.001.147548-2A - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X LUIZ CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142) Sentença:\"...Isto posto, REJEITO a impugnação à gratuidade de justiça...\"(ver integra no CArtório) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163258-7 - UMILE GARDI (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO NO VALOR DE R$ 521.81. \r\n\r\nProc. 2007.001.179364-0 - ELIANE ARAÚJO SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial para, ratificando a medida concedida in limine litis, condenar a Ré a indenizar a Autora, a título de danos morais, em 03 (três) salários mínimos na data da sentença, corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do Enunciado nº 23 do E. TJRJ e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação...\"(ver integra no Cartório) \r\n\r\nProc. 2008.001.030256-0 - SONIA REGINA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...Rejeito, pois, os embargos declaratórios....Assim sendo, aplico em detrimento do Réu a multa de 1% do valor da causa em favor da parte autora.2) Recebo a apelação de fls. 190 e ss. no duplo efeito. À parte apelada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.093924-0 - LOURDES GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:FLS. 195 - DEFIRO A DILAÇÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.150296-0 - PEDRO LUIZ SANTIAGO SENNE (Adv(s). Dr(a). THIAGO LINHARES PAIM COSTA (RJ-100174)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:...Oficie-se à SUSEP e ao IRB a fim de que informem se o veículo do Autor encontrava-se segurado.Oficie-se à 16ª DP para que forneça cópia do Inquérito Policial instaurado acerca do fato, juntando para tanto cópia do Boletim de Ocorrência de fls. 18/19... \r\n\r\nProc. 2006.001.045793-8 - SHEILA MENDES REIS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELISA MIRANDA FIUZA (RJ-096607)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Á PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DA ECT \r\n\r\nProc. 2006.001.100286-4 - FERNANDA SOARES FLEMMING (Adv(s). Dr(a). CRISTIANI ALVES DA ROCHA (RJ-093679)) X TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA COSTA MACHADO (RJ-129544) Despacho:DIGA A EXEQUENTE SOBRE A CERT. DE FLS. RETRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.162797-0 - ROSALINA SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO VERDUN S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. AO CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES , VERIFICADA A AUSÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.008011-1 - LEILA ESTEPHANIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RUBENS RODRIGUES SCHITTINI PINTO (RJ-022914)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:1- TENDO EM VISTA QUE DEVIDAMENTE INTIMADA A DEVEDORA NÃO PROCEDEU AO PAGAMENTO DO DÉBITO, DEFIRO A PENHORA ON LINE; 2- AO CREDOR SOBRE A RESPOSTA NEGATIVA . \r\n\r\nProc. 2007.001.012566-0 - GILMAR JOSÉ FIÚZA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Despacho:VENHA PELO AUTOR CÓPIAS DAS 5 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR. \r\n\r\nProc. 2007.001.048408-8 - VERÃO DA ILHA PISCINA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.081423-4 - MONICA DA CUNHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)) X SAMUEL CARTAXO FILIPE Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.091480-0 - EMPREST PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 139. \r\n\r\nProc. 2007.001.154613-2 - JOSÉ ROBERTO PEIXOTO BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.165486-0 - VALE FLORIDO RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:....Rejeito, pois, os embargos declaratórios.... \r\n\r\nProc. 2008.001.001571-6 - EXPANDING COMÉRCIO DE ELETRO ELETRÔNICO E INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO (RJ-090141)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARISSE ALBERTO BERALDI (RJ-150288), Dr(a). ELIANICE LARIZZA (SP-072879) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2008.001.027943-4 - MARIA JOCELINA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2008.001.054256-0 - CARLOS ALBERTO MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.123689-3 - ANTÔNIO ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILHO DE ARRUDA (RJ-106857)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO Despacho:VENHA CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE RENDA E BENS , NA ÍNTEGRA. \r\n\r\nProc. 2008.001.134455-0 - ANTÔNIO CÍCERO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857)) X TRANSPORTE AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:\"...Diante do exposto, impõe-se reconhecer a prescrição e conseqüentemente JULGAR IMPROCEDENTE a pretensão deduzida pelo Autor, na forma do artigo 269, IV do Código de Processo Civil...\"(ver integra no CArtório) \r\n\r\nIndenizatória E Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.058559-4 - CARLOS CESAR ABRAHÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE SILVA ELIAS WAGNER (RJ-098899)) X PORTO SEGURO SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em pequena parte, a pretensão deduzida na inicial para condenar a Ré ao pagamento dos encargos decorrentes da mora relativa à cobertura de danos ao imóvel, sendo juros no percentual de 1% ao mês e correção monetária nos termos do contrato, incidente sobre o período de 16/11/2007 a 03/12/2007...Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/08/2008 \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.198091-9 - ALEXANDRE JOSÉ MATOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS. 94 E SS. : FIQUE RETIDO O AGRAVO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.145722-0 - PATRICIA MELO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PERES DA ROCHA (RJ-123275)) X DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-112239) Despacho:VENHA PELA IMPETRANTE OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS , ATRAVÉS DE PLANILHA. NO QUE SE REFERE À OBRIGAÇÃO DE FAZER, INTIME-SE O IMPETRADO PARA O CUMPRIMENTO , NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE SER FIXADA MULTA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.074448-9 - JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O FEITO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do acordo. Decorrido o prazo para cumprimento, inexistindo requerimentos, certifique-se quanto ao correto recolhimento das custas. Após, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/08/2008 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.141346-4 - GERSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLINDA MARIA CRUZ COLLARES DA ROCHA (RJ-065377)) X NILSON CANDIDO DA SILVA (ESP.DE IRACA GONCALVES DA SILVA) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2003.001.053250-4 - ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:1-FLS. 557/561 - À PARTE AUTORA, VERIFICADO QUE AS CUSTAS COM A RETIRADA DO KIT GÁS SÃO SUA RESPÓNSABILIDADE; 2- FLS. 563/564 - À PARTE DEMANDADA PARA EFETUAR O DEPÓSSITO DOS HONORÁRISOS PERICIÁIS , COM OS ACRÉSCIMOS CORRESPONDENTES À ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.058079-5 - RAQUEL RODRIGUES PAULINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.096516-0 - KARLA SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.062343-0 - NILCÉA GOMES DO REGO CHAVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER (RJ-132616)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 151, NO VALOR DE R$ 9.946.04. \r\n\r\nProc. 2007.001.068731-5 - DAVID CANTALICE LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:NADA A RECOSIDERAR. TRATA-SE DE UMA DECISÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.038639-1 - LUIS CARLOS VICTORIANO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). HORTENCIA CRISTINA CAVALCANTI SOCAL (RJ-085263)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 79 E SS. NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Dano Moral e Material. \r\n\r\nProc. 2007.001.149984-1 - ALIPIO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEGAL DIAS (RJ-092931)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DIREITO SOARES (RJ-135714) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 99 E SS., NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.076389-7 - LUZIA CANDIDA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL LEMOS DE MESQUITA (RJ-146559)) X UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:RECEBO A PELAÇÃO DE FLS. 266 E SS. E 272 E SS. NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.130065-0 - FLORISVAL SOUZA SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...Oficie-se à Operadora Vivo S/A para que informe a titularidade da linha de telefonia móvel de nº (21) 9625-1274.Sem prejuízo, comprove o Autor a entrega dos ofícios destinados ao SPC e ao SERASA.... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.030323-2 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X RITA SANDRA FERNANDES MAIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833), Dr(a). FRANCISCO ARISTEU MELO ALVES (RJ-122000) Despacho:1-CONSIDERANDO QUE DEVIDAMENTE INTIMADA , NÃO PROCEDEU A DEVEDORA AO PAGAMENTO DO DÉBITO, DEFIRO O BLOQUEIO ON LINE; 2- AO CREDOR SOBRE O BLOQUEIO DE R$ 110,28, TRANSFERIDO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.168367-6 - VERA LUCIA BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial para, ratificando a medida concedida in limine litis, condenar a Ré ao pagamento, em favor da Autora, do equivalente a 30 (trinta) salários mínimos, na data da sentença, corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do Enunciado nº 23 do E. TJRJ, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação...\"(ver integra no CArtório) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.038056-5 - CARLOS LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X MC DONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Despacho:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 262 E SS. , NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.115672-0 - GISA DE OLIVEIRA BRIGOLINI PORFÍRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA CARTÃO MARISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para: 1) condenar o Réu a pagar à parte Autora, a título de danos morais, o equivalente a 20 (vinte) salários mínimos, na data da sentença, corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do Enunciado nº 23 do E. TJRJ, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; 2) Declarar inexistente o débito objeto desta lide; 3) Tornar definitiva a medida concedida in limine litis...\"(ver integra no Cartório) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.011056-3 - NIVIO COMERICO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:FLS. 1315 E SS. : ÀS PARTES. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.089303-8 - BRASBIN COMERCIAL IMPORTACAO EXPORTACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO MAZETTO (SP-031453)) X CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA (RJ-129008) Despacho:INDIQUE O EXEQUENTE O NOME/RAZÃO SOCIAL DO TERCEIRO LOCATÁRIO DO IMÓVEL PERTECENTE À EMPRESA EXECUTADA. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.209110-2 - SILVIA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FLÁVIO LÚCIO LUSTOSA Despacho:1- REGULARIZE A AUTORA O NOME DO RÉU. APÓS, ANOTE-SE NO DISTRIBUIDOR; 2- INEXISTINDO AMEAÇ AO USO DO IMÓVEL PELA AUTORA, NESTE MOMENTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA; 3- CUMPRINDO O ITEM 01, CITE-SE. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.163508-4 - WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-067917)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:VENHA PELA PARTE EXEQUENTE INDICAÇÃO DE BENS A PENHORA. \r\n\r\nRescisão de Contrato, e Título de Crédito e ou Ações C/C Outras Não Especificadas, Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.053415-8 - BRUNO RANGEL MUSSI ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085)) X AMERICAN TOUR CLUB Á PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DA ECT \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.058397-8 - MARIA DAS GRACAS DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIACAO PRO MATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, III do Código de Processo Civil...\"(ver integra no Cartório) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.031853-1 - EDNA MARIA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE CUNHA CAMARGO (RJ-095773)) X HOSPITAL AMPARO FEMININO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579), Dr(a). FERNANDA COELHO VIEIRA (RJ-108063) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.040838-6 - LUIS PAULO GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, e extinto o feito com exame de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC...\"(ver integra no CArtório) \r\n\r\nProc. 2008.001.061479-0 - RONIS RUBENS CORREA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, e extinto o feito com exame de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC...\"(ver integra no CArtório) \r\n\r\nProc. 2008.001.061509-4 - DAMIAO BALBINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, e extinto o feito com exame de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC...\"(ver integra no CArtório) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.108302-5 - MAGDA APARECIDA OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LIMA DINIZ RODRIGUES (RJ-130923)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.115205-1 - LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN HABIB SILVA (RJ-091234)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Por não ter constado na decisão anterior, faço consignar que fica designado o dia 10/09/08, às 14:15 horas, para a realização da audiência preliminar, com o apoio da Equipe de Conciliadores deste Juízo Cível. \r\n\r\nProc. 2008.001.051944-5 - MARIO CELSO DOS SANTOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO RENAULT DO BRASIL AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS E INSTRUIR O MANDADO JÁ EXTRAÍDO. ( CÓPIA DA INICIAL). PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.118951-7 - AG 15 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X CARDOSO MACIEL ENGENHARIA) Despacho:SENDO A SRa. SUZANA SÓCIA DE EMPRESA, NADA IMPEDE QUE SEJA CITADA COMO SUA REPRESENTANTE LEGAL. ASSIM, CITE-SE CONFORME REQUE RIDO E, HAVENDO SUSPEITA DE OCULTAÇÃO, PROCEDA-SE À CITAÇÃO POR HORA CERTA, SEM QUE SE ACEITE \" RECADINHOS ENTREGUES POR PORTEIRO\". \r\n\r\nId: 640437"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                    "23ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "639783": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.107049-3 - CRISTINA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: EUNICE RUBIM DE MOURA Decisão:I - AIJ 05/11/08 às 14:00h.II - I-m-se todos.III - Ciência MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.067114-0 - SIMONE ALEVATO ESCOBAR DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RODRIGUES ALEVATO AIRES (RJ-133424)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:Considerando que a Autora manifestou o seu pedido de desistência da presente ação, e considerando, ainda, que não ocorreu a citação do Réu, HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora à fl. 63, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas e sem honorários ante as razões já explicitadas. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.098330-5 - RABICAS CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BCN BANCO DE CRE DITO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) Despacho:Intime-se o autor para recolher os honorários periciais pendentes, sob pena de perda da prova. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.054990-3 - EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA, SYLVIA BRANDÃO DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). MARCELO VALÉRIO GONÇALVES (RJ-108611) Decisão:I - Nos embargos, pretendem os impugnantes rediscutir matéria já decidida. Logo, rejeito os mesmo, liminarmente. II - Prossiga-se na forma determinada no saneador. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.001.124678-1 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X FATIMA REGINA DA SILVA S BANDEIRA Sentença:Vistos etc. A parte autora mudou de endereço, não tendo, contudo, comunicado à serventia, na forma da norma insculpida no artigo 39, II, do Código de Processo Civil. Assim, diante da inércia da parte autora em dar andamento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, III e § 1º do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas pela parte autora. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.068328-5 - BANCO AUTOLATINA S/A, (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ESPOLIO DE ERNANE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MARTINS ALVES DA COSTA (RJ-058785) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.117623-5 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199), Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO MARQUES DE CARVALHO (RJ-080963)) X JACY VIANNA DOS SANTOS Sentença:Vistos etc. A parte autora mudou de endereço, não tendo, contudo, comunicado à serventia, na forma da norma insculpida no artigo 39, II, do Código de Processo Civil. Assim, diante da inércia da parte autora em dar andamento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, III e § 1º do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas pela parte autora. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2004.001.074748-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ANA LUCIA MARTINEZ BARCIA Decisão:I - Defiro o contido na letra \"a\" de fl. 111.II - O-se ao DRA na forma pleiteada 106, \"fine\". \r\n\r\nProc. 2008.001.092832-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO X GENILSON XAVIER DA SILVA Despacho:CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA E DECORRIDO O PRAZO DE 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, CERTIFIQUE-SE A INSUBSISTÊNCIA DAS CUSTAS PROCESSUAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.080271-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557), Dr(a). WAGNER LOPES DA SILVA (RJ-044245)) X CETENCO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE LARA CAMPOS SAYAO (SP-107906) Despacho:I - Fls. 441, fine, defiro (intimação da excipiente para apresentar RGI atualizado referente às unidades 2712 e 2713).II - Cls para decisão. \r\n\r\nProc. 1997.001.144893-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE GAIVOTAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X ASTREA BRIGADA TRINDADE), Litisconsorte: LUCIO FLAVIO GUIMARAES DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091), Dr(a). SERGIO ELIAS FADUL (RJ-015541), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) Despacho:FLS. 571/572: INDEFIRO. VISTA DOS AUTOS SÓ EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 1998.001.208455-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO CARLO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARVALHO SOUZA (RJ-058967)) X NOEMIA ANDRE DE OLIVEIRA Decisão:I - Indefiro a remessa dos autos ao contador, vez que rejeito liminarmente a impugnação ofertada pela devedora, ante integral descumprimento do §2º do art. 475-L do CPC.II - Prossiga-se, manifestando-se o credor. \r\n\r\nProc. 1999.001.025345-3 - F W VIDROS E MANUTENCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440)) X SISAL ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO RUBENS DE MELLO FILHO (RJ-015974), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). GISELA VELLOSO CAFE MICELI (RJ-061268) Decisão:Fls. 307/308: Assiste razão ao requerente. Revogo a decisão de fl. 305.Intime-se o autor-devedor, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2001.001.033608-5 - ALEXANDRE DE FREITAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS VIANNA (RJ-069988)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A E OUTROS Sentença:Vistos, etc. A parte autora mudou de endereço, não tendo, contudo, comunicado à serventia, na forma da norma insculpida no artigo 39, II, do Código de Processo Civil, impossibilitando sua intimação pessoal, conforme certidão de fls. 74.Assim, diante da inércia da parte autora em dar andamento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, III e § 1º do Código de Processo Civil. O autor suportará as custas e os honorários que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais), observada a gratuidade de justiça concedida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.066602-4 - RAIMUNDO FANTIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X BS SANTOS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). AFONSO RODEGUER NETO (SP-060583), Dr(a). JOSE EDUARDO VICTORIA (SP-103160) Despacho:Atenda-se ao MP, apresentando cópia legível da proposta (fls.80/81). \r\n\r\nProc. 2002.001.096540-6 - ESPOLIO DE AURELIO DA SILVA MACEDO E CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo ESPÓLIO DE AURÉLIO DA SILVA MACEDO E CUNHA E EVA PAULA DE AZEVEDO E SILVA em face de JOINT CONSULTORIA ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA.Condeno os autores ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, conforme artigo 20, §3º do Código de Processo Civil.Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados por ESPÓLIO DE AURÉLIO DA SILVA MACEDO E CUNHA E OUTROS em face de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS a fim de condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 2.268,00 (dois mil duzentos e sessenta e oito reais) acrescido de juros a partir da citação de 6% ao ano até a entrada em vigor do novo Código Civil e 12% ao ano após a vigência deste e correção monetária a partir da publicação da sentença. JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos. Custas pelo autor no percentual de 50% devidas ao réu JOINT CONSULTORIA ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA. Custas.. \r\n\r\nProc. 2003.001.138481-0 - ROBSON COSTA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES (RJ-100326)) X SUINVEST AGROPECUARIA S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266) Decisão:I - O feito comporta JAL.II - São desnecessários deferimento e produção de quaisquer outras provas.III - Isto posto, publique-se e cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.006285-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X WOLFGANG PAUL EITER (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.001.061899-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ERIKA (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X IMOBILIARIA ORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285) Decisão:FLS. 84/85: DEFIRO A DILAÇÃO DE PRAZO POR TRINTA DIAS, NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2005.001.070461-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALDONEDO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ANTONIO DA FONSECA SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356) Decisão:1- É entendimento deste Juízo que o prazo para cumprimento voluntário da sentença começa a partir da intimação prevista no art.475 - J do CPC, conforme fl.189. Assim, considerando a certidão retro, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado à fl.193 em favor do credor. 2- Após, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.125051-1 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X AMADEU SIMOES LOPES DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ MARINHO DE AZAMBUJA (RJ-021159) Despacho:I - Às partes em memoriais.II - Cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.009198-4 - HILDA DA SILVA LAVRADAS (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2007.001.263437-5 - JUPIARA BARATA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a Ré ao pagamento de indenização decorrente do seguro obrigatório por morte no valor de R$ 1.718,10 (hum mil, setecentos e dezoito reais e dez centavos), para cada uma dos Autoras, corrigidos monetariamente a partir da publicação da presente, acrescido de juros de mora desde a citação, sendo a taxa de juros de 12% ao ano. A Ré suportará a despesas processuais e os honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 20 § 3º do CPC.Intimem-se as partes Autoras da presente sentença no endereço de sua residência constante na peça exordial.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.054258-3 - JAMIL GAUI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Tendo em vista a manifestação da parte autora às fls.166/167, diga o réu se há interesse em conciliar, vindo aos autos a proposta concreta de acordo. \r\n\r\nProc. 2008.001.115132-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ATLÂNTICO SUL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X IGOR FERNANDES RODRIGUES DE VASCONCELOS Decisão:1) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 10/10/2008, às 13:40horas. 2) Recolhidas as custas, cite-se e intime-se no endereço fornecido à fl.44. 3) Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.141915-0 - SAO CLEMENTE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X WELLINGTON BONZI SANTOS Despacho:EXPEÇA-SE OFÍCIO À SRF, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 39, ENTREGANDO-OS EM MÃO AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.147897-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ATAIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LOLAH SETE COURA Sentença:Considerando os termos da petição de fls. 32 através da qual o condomínio autor informa que a ré quitou o débito, verifica-se a ocorrência da perda superveniente do interesse processual.Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas na forma da Lei. Sem honorários.Recolhida eventual diferença de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.154659-6 - RICARDO DE MORAES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cumpra-se, pela derradeira vez, o determinado às fls. 26. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.189100-7 - HAMILTON FERNANDES DEFERRARI (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTIANE OLIVEIRA DE MORAES (RJ-142719)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A Despacho:Fls.36/37; Venha a cópia completa da declaração de IR, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da G.J. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.199593-1 - CHURRASCARIA E RESTAURANTE POSTO CINCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799)) X SEVERINO LISBOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792) Decisão:I - A consignatória foi julgada improcedente. Logo, elucide o que realmente pretende o interessado.II - Certifique o t.j. em relação aos respectivos processos e dê-se baixa e arquive-se.III - Atenção ao cartório! \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.048630-2 - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112)) X HILDA CLARA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes rés às fls. 132/133, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, já tendo sido depsoitado o valor a consignar, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas rateadas e honorários compensados, respeitada a gratuidade de justiça já concedida à segunda ré e que ora concedo à primeira e terceira rés. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.099686-5 - MARIA DO SOCORRO FLOR BENÍCIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERREIRA (RJ-087467)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO CARIOCA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA (RJ-105248) Decisão:I - Razão assiste à autora. Há conexão entre as demandas, pois se discute o débito em uma e o valor em outra. Tais eclodem da mesma rel. jurídica de direito material.II - Por isso, solicitem-se os autos ao Juízo da 12ª V. Cível da Capital. III - Após, cls para saneamento em conjunto. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.130964-1 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS PEREZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BANCO FINASA S A Decisão:I - Indefiro a tutela antecipada porque pretende o autor consignar valor menor do que aquele contraído na alienação, digo, no empréstimo. II - E-se guia quanto ao valor pretendido.III - Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.172855-4 - JORGE CONSTANCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WILTER WIGDEROWITZ (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS. 383/389. \r\n\r\nProc. 2000.001.092208-7 - SIMONE SAMPAIO TELES (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA FRANCEZ (RJ-017855)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Despacho:Feito maduro para julgamento.Em nada requerendo as partes em 05 (cinco) dias, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.145242-3 - PAULO DE MEDEIROS TRANCOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE NOBRE QUESADA (RJ-090058)) X BANCO DE BOSTON S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:FLS. 288/289: INTIME-SE O RÉU PARA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA PELO PERITO, NO PRAZO DE DEZ DIAS.FL. 290: ANOTE-SE O PATROCÍNIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.003946-2 - ELISABETE DA PONTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:I- J-SE. II ÀS PARTES. III E-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.010123-6 - PAULO SERGIO DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). DAVID AREIAS VIANNA (RJ-138124)) X BANCO BRADESCO S A Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 278/279, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas na forma do § 2º do artigo 26 do CPC. Honorários pro rata, respeitada a gratuidade de justiça anteriormente concedida ao autor. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.001.069557-4 - TOP IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:I - Rejeito a preliminar com base nos documentos que instruem a inicial, indicando, em tese, ser o réu titular da relação jurídica de direito material questionada. II - É mister a realização de perícia contábil. Nomeio o Dr. Bruno de Costa Baptista, 99526178 e 25244556. Autor arcará com os honorários. Venham quesitos. Faculto indicação de assistentes. Laudo no prazo da lei.III - Prossiga-se. Com a perícia realizada, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.137510-1 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Homologo os cálculos de fls. 135/136, acolho a impugnação de fls. 110/117 e JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor no valor de R$ 15.738,29 e acréscimos legais, com as cautelas de praxe.Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias, expeça-se mandado de pagamento do valor remanescente em favor do devedor. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.043459-8 - ACTUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X SPRITE COLOR ACESSORIOS E ROUPAS LTDA Despacho:1) Retire-se o peticionante de fls. 158 do sistema informatizado.2) Tendo em vista que o réu não possui advogado constituído nos autos, promovam os credores sua intimação pessoal para cumprimento da sentença. \r\n\r\nDeclaratória; Anulatória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.097713-7 - MARCELO ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). LEIDE JANE GONÇALVES DA SILVA (RJ-086832)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). MAURÍCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA (RJ-151056) Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 20 DIAS. VENHA A CÓPIA DO CONTRATO OBJETO DA LIDE. APÓS O DECURSO DO PRAZO, MANIFESTE-SE O AUTOR. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.019186-5 - LUCI MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral a fim de declarar a inexigibilidade da dívida referente ao contrato nº 470171901 e condenar o réu ao pagamento do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente a partir da sentença e acrescido de juros moratórios de 12% ao ano, desde a data da citação válida e a excluir o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 72 horas a contar da publicação desta, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). O réu suportará as custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.154998-6 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Despacho:Pela derradeira vez, cumpra-se fls. 131, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.000089-9 - NELSINA DOS ANJOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:I - A única prova útil e necessária é a pericial contábil.II - Logo, nomeio o Dr. Ronaldo Carneiro Monteiro, 91870775 e 5440684. I-se-lhe para os fins conhecidos. Honorários serão pagos pelo vencido.III - Venham os quesitos faltantes. Em aceitando o munus, à perícia, então. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.082184-6 - MÁRCIO VIDAL DE NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451), Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral a fim de declarar a inexistência do débito referente ao contrato nº 1780191032620000, atribuído ao autor, condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente a partir da sentença e acrescido de juros moratórios de 12% ao ano, desde a data da citação válida e confirmar a liminar deferida às fls. 27. A ré suportará as custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de contrato C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.152504-0 - DANIEL RICARDO BARRETO TERLONI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO FIBRA Decisão:1) Redesigno audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 10/10/2008, às 13:00horas. 2) Cite-se e intimação, no endereço fornecido na ata de assentada. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1993.001.083839-9 (1792) - NADJA CAVALCANTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL TUNAS TOME (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA AMORIM RIBEIRO (RJ-024283) Sentença:Considerando que a parte autora apesar de devidamente intimada para promover o andamento do feito em 48 horas, quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 158, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.154540-3 - DRIVE 2002 SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA AO MOTORISTA E COMÉRCIO DE AUTOPEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICAÇÕES Decisão:I - AC dia 10/10/08 às 14:20h.II - Retifique-se o DRA, eis que trata-se de demanda pelo rito sumário.III - Enquanto perdurar a discussão nesta lide, determino a ré se abstenha de apontar o nome da autora nos cadastros restritivos pelos fatos arrimados na causa de pedir, pena de multa de R$ 100,00 (cem reais).Cite-se e i-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.154718-2 - MARIA APARECIDA GONCALVES PENNA (Adv(s). Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498)) X SALETE TERESINHA VANI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919) Sentença:Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por MARIA APARECIDA GONÇALVES PENNA em face de SALETE TERESINHA VANI DOS SANTOS, a fim de declarar a rescisão do contrato de locação do imóvel indicado, determinando o desalijo compulsório do locatário. Assino à Ré e aos demais ocupantes o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel, com fulcro no art. 63 § 1º \"a\". Condeno, ainda, a ré a pagar multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, forte no art. 14 parágrafo único do CPC.A Ré suportará as custas processuais e os honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais), forte no artigo 20 § 4º do CPC.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.085807-5 - CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X JOSE LETRA CORREIA MICHEL (Adv(s). Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (RJ-100267)), Fiador: SCYLAS CORDEIRO RIBEIRO), Fiador: FATIMA DAS GRACAS MOREIRA RIBEIRO Despacho:I - Solicite-se a devolução da deprecata.II - Após, cls para decisão. \r\n\r\nProc. 2000.001.100285-1 - DALLAS SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X GERALDO RIBEIRO DA ROCHA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CID CYRINO MAGACHO JÚNIOR (RJ-079254) Despacho:AO AUTOR. FLS. 338: CUMPRA-SE O ARTIGO 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.042239-3 - MARIA IRACEMA CUTRIM ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FIGUEIREDO (RJ-074669)) X VILMA BARBOSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido em que se consubstancia esta ação a fim de declarar a rescisão do contrato de locação do imóvel indicado, determinando o desalijo compulsório da locatária. Assino à Ré e aos demais ocupantes o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel, com fulcro no art. 63 § 1º \"a\".Condeno a Ré-locatária nos ônus sucumbenciais das custas e verba honorária que arbitro equitativamente em R$ 500,00 (quinhentos reais) na forma do art. 20 § 4º do CPC.P. R. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.187676-4 - HILDA DE CARVALHO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X COOPERATIVA MISTA DE MOTORISTA AUTÔNOMOS DE TAXIS MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643) Despacho:1- Fl.38; Anote-se.2- Intimem-se os réus, via D.O., para realizar o depósito conforme planilha de fl.62, no prazo de quinze dias. Expeça-se guia. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1999.001.077727-2 - SEVERINO LISBOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792)) X CHURRASCARIA E RESTAURANTE POSTO CINCO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803)), Nomeado: MARIO IDALINO PALOMANES Decisão:I - Defiro a inclusão dos sócios referido. O-se ao DRA.II - O-se também à Receita na forma pleiteada, ante evidente comportamento abusivo por parte dos devedores, os quais, parece, querem escudar-se com o véu corporativo da sociedade. \r\n\r\nProc. 1999.001.169000-9 - MANOEL JORGE DAS CHAGAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE BASTOS CAMPOS CAVALCANTI (RJ-077148), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Expeça-se carta de sentença.Após, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.167379-8 - FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X LÚCIA HELENA DE OLIVEIRA PIRES Despacho:Ao embargado sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2008.001.154226-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (SP-174149)) X CELSO ROCHA MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSETE ARÊAS DE MORAES MARIANO (RJ-086368) Despacho:AO CONTADOR JUDICIAL PARA DIRIMIR SOBRE EVENTUAL EXCESSO DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.129825-0 - JOSE ALBANO ARANTES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X GIOSUE DE LUCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho:Digam as partes, tendo em vista o tempo decorrido, se concordam com o julgamento do feito no estado, valendo o silêncio como anuência. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.158206-4 - ACADEMIA BY NAIRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON TELLES (RJ-015502), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). MÁRIO LUIZ FONSECA GOMES (RJ-111002)) X OCTAVIO MEIRA CYPRIANO E OUTRO Decisão:I - Deverá o arrematante buscar a indenização, caso queira, pelas vias próprias, tendo em vista que não vislumbro a presença dos pressuspostos autorizadores d prosão.II - T.j., dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.171147-7 - ADEVANIL RAMOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X DORIS PEREIRA D ALINCOURT FONSECA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382) Decisão:Considerando a manifestação das partes, no sentido de que é possível o diálogo para celebração de eventual acordo, designo audiência de conciliação nos termos do artigo 331 do CPC, para o dia 10/10/2008, às 13:20 h. Publique-se para intimação das partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.006388-7 - CEZAR PIRES PACIELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)) X CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). FABRÍCIO BRITO LIMA DE MACEDO (RJ-127547) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 399/402, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Determino, porém que a baixa da distribuição somente seja feita após a comunicação de cumprimento do acordo celebrado.Advirto as partes que em caso de não cumprimento do pacto este pode ser executado nestes autos, eis que se tornou título executivo judicial.Custas e honorários na forma do acordo. Comunicado o cumprimento do acordo, recolhidas as custas remanescentes, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.027139-1A - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965)) X ILDA PEREIRA VILELA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:A excepta está domiciliada em São Paulo/SP e o evento danoso ocorreu naquele mesmo Estado.Pelo princípio da segurança das relações jurídicas, a ação deve ser proposta no domicílio do autor ou no local do fato, nos termos do art. 100, parágrafo único do CPC.Não é crível que os beneficiários residentes em outra unidade da Federação, onde o acidente ocorreu, venham propor ação no RJ. Não se pode acreditar que pessoas assim humildes tenham relacionamento com profissionais desta metrópole e, se ainda o tivessem, preferissem litigar em Comarca tão distante de seu domicílio.(...)Isto posto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA e condeno a Excepta ao pagamento das custas resultantes do incidente, nos termos do art. 12 da Lei nº. 1.060/50.Intimem-se as partes.Decorrido o prazo para eventuais recursos, remeta-se o processo à distribuição na Comarca de São Paulo/SP, na forma do art. 311 do CPC, efetuadas as comunicações e anotações necessárias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.014446-0 - BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X PITTHAN ENGENHARIA E MANUTENÇAO LTDA EPP E OUTROS Despacho:Fl.92; Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se, comprovando o encaminhamento no prazo de dez dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.064347-5 (2686) - BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697)) X PAULO SEABRA AMORA LEVIER E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA (RJ-144825) Decisão:I - Razão assiste ao credor, tendo em vista que a 2ª devedora é manifestamente parte ilegítima para pretender a impenhorabilidade do imóvel já gravado judicialmente, tendo em vista que em 19/09/02, data do óbito do 1º devedor, já havia o curso da execução. II - Logo, prossiga-se com a avaliação do imóvel. \r\n\r\nProc. 1998.001.152135-0 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X SIDNEY PEREIRA DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DOMINGUES (RJ-072569) Despacho:Ao exequente sobre a infor5mação do Sr. Avaliador. \r\n\r\nProc. 2000.001.059020-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEX CORRÊA LIMA (RJ-081405)) X ESPACO DA AVENTURA DIVERSOES E ALIMENTACOES LTDA E OUTROS Despacho:FL. 281: RECOLHIDAS AS CUSTAS, CITE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2000.001.163360-7 - DAVI VEIGA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MIRYAM F P M PEREIRA (RJ-034131)) X LUCILIA REGO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Ao credor, então. \r\n\r\nProc. 2001.001.128977-7 - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X TRANSGT TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA Despacho:Renove-se a diligência na forma determinada à fl.130, nos endereços fornecidos às fls.143 e 144. Venha a cópia da planilha para acompanhar o mandado. \r\n\r\nProc. 2003.001.032671-0 - FIDELITY LANGUAGES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036)) X SPACE SYSTEMS LORAL DO BRASIL Despacho:Ao autor para comprovar o encaminhamento da carta precatória de fl.55. Após, apreciarei o pedido de fl.61. \r\n\r\nProc. 2003.001.040656-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X NWN CONSULTORES E AUDITORES S/C LTDA E OUTRO Despacho:FL. 182: DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.117548-3 - JORGE SARMENTO RAJAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GONÇALVES AFFONSO (RJ-119683)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PREFEITO FRONTIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ACÁCIO VARELA NETO (RJ-102272), Dr(a). RUBENS DE ARAUJO LESSA (RJ-035731) Decisão:Defiro. Prossiga-se. Aos credores. \r\n\r\nProc. 2005.001.141594-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X INTERLIFT ELETRO ACIONAMENTOS LTDA E OUTROS Decisão:Tendo em vista que os executados, regularmente citados, não pagaram o débito nem nomearam bens à penhora, defiro o bloqueio on line, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se. Após, volvam para consulta. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.157917-0 - GEDOL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X DELCON TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916), Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143) Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao comando de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2006.001.098051-9 - FIBROLAR MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466)) X JITANA MARISCARIA BAR E RESTAURANTE LTDA Decisão:AEC dia 22/10/08 às 15:30h.Atenção ao requerente para o comando do art. 14, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.125237-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X IUCINARA DA CONCEICAO BRAGA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306), Dr(a). RODRIGO LESSA PEREIRA (RJ-131983) Despacho:Ao exeqüente, então. \r\n\r\nProc. 2006.001.159887-7 - CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). FABRÍCIO BRITO LIMA DE MACEDO (RJ-127547)) X CEZAR PIRES PACIELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Sentença: Homologo o acordo de fls. 246/250, e assim JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 598 c/c o artigo 794, I, do CPC.Determino, porém que a baixa da distribuição somente seja feita após a comunicação de cumprimento do acordo celebrado.Advirto as partes que em caso de não cumprimento do pacto este pode ser executado nestes autos, eis que se tornou título executivo judicial.Sem honorários. Custas na forma do § 2º do artigo 26 do CPC. Comunicado o cumprimento do acordo, recolhidas as custas remanescentes, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.082938-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VIBRA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTRO Despacho:PREPARADOS, CUMPRA-SE O DETERMINADO ÀS FLS. 51, ITEM 1. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073613-2 - RICARDO DE MORAES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Observe o interessado o comando emergente do dispositivo da sentença de fl. 40. \r\n\r\nProc. 2007.001.104688-3 - ROBERTO PEDRO DOMINGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X HOSPITAL SAMARITANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NOGUEIRA DA GAMA VILHENA (RJ-012284) Decisão:I - Já foi prolatada sentença e exaurida a função jurisdicional do Juízo. Nada a prover!II - Certifique-se o t.j. da sentença e eventual cumprimento. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.047207-4A - VIRGÍNIA LUCIA LOJA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME MONIZ DA SILVA (RJ-038624)) X DIRCE ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I - A impugnação é ofertada sem qualquer conteúdo probatório ou fático capaz de ensejar a modificação da interlocutória concessiva da G.J.II - Com efeito, não há documento ou fato novo que a infirme.III - Custas pelo impugnante.PRI. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.018146-0 - NAUTICA GUARUJA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUZA PRADO (SP-060607)) X VOLVO DO BRASIL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORREA VILLACA (SP-147212), Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, na base de 20% sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.027659-7 - CARLOS MARIA D ABRANTES (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Despacho:Diga o autor sobre fls.47/99. \r\n\r\nProc. 2008.001.149129-7 - MARCELO BELMONT (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO ITAUCRED TAII FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.082061-9 (1760) - VALCIR CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041), Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X C.B.T.U-CIA. BRAS. DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Defiro a penhora sobre a renda da demandada, no percentual de 5 % da sua receita bruta diária até que atinja o valor exequendo. Nomeio como fiel depositário dos valores arrecadados o depositário judicial. Intime-o para que dê início à arrecadação. \r\n\r\nProc. 1998.001.178042-2 - MARCIO LANNES RAMOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ENGETEL TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387), Dr(a). DAMARIS P LIMA (MG-062116)), Nomeado: PAULO POTSCH, Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020) Despacho:1) Ao credor, Marcio Lannes Ramos, sobre a resposta ao comando de bloqueio on line. 2) Pela derradeira oportunidade, deverá o Sr. Perito adequar sua planilha, pois o resultado da multiplicação de R$ 180,00 por 08 é R$ 1.440,00, e não R$ 1.800,00.Além disso, não incide sobre o valor por ele cobrado a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.099153-1 - MARGARETH MADALENA MESQUITA VALDEVINO (Adv(s). Dr(a). EURICO MEDEIROS SPALLA (RJ-072337)) X TAXI CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366) Despacho:Oficie-se ao DETRAN, conforme requerido à fl.237, entregando-se em mãos ao interessado que deverá comprovar o encaminhamento no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.138401-6 - KELLI CRISTINA JANUARIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA DA SILVA (RJ-048817)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Sentença:...Do exposto, PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por Kelli Cristina Januário em face de Imocar - Rio Empreendimentos Imobiliários Ltda. e Arthur da Rocha Mendes Neto a fim de condenar os réus solidariamente, tendo em vista a decisão de fls. 84 (desconsideração da personalidade jurídica da sociedade inicialmente demandada), ao pagamento de indenização pelos danos morais causados, no total de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), corrigido monetariamente desde a data de publicação da sentença e ao pagamento de R$ 9.031,00 (nove mil e trinta e um reais) a título de danos materiais, devendo cada parcela ser acrescida de correção monetária a contar do efetivo desembolso pela autora (fls. 157/160). Todas as verbas deverão ser acrescidas de juros legais desde a citação. Os réus suportarão as custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, considerando, ainda, o entendimento recente do STJ na forma do disposto no 326... \r\n\r\nProc. 2003.001.113083-5 - FLAVIA DO AMARAL COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO AMARAL C MOREIRA (RJ-095862), Dr(a). OCTAVIO SERGIO PEREIRA COELHO (RJ-053340)) X COOPE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557), Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil e condeno as autoras ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, suspendendo-se, contudo, a execução, na forma do que dispõe o art. 12 da Lei nº 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.001951-9 - CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por Carlos Antonio de Almeida em face de EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL a fim de condenar a Ré ao pagamento do valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de compensação por danos morais, corrigido monetariamente desde a data da publicação da sentença e acrescido de juros de 12% ao ano a partir do evento danoso e a excluir o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 72 (setenta e duas) horas, a contar da publicação desta, sob pena de multa-diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais).Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, considerando, ainda, o entendimento do STJ na forma do disposto na Súmula 326: \"Nas ações de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica em sucumbência recíproca.\"P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.009663-0 - LUSINETE RIBEIRO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:1) Razão assiste à credora. Revogo a decisão de fls. 138.2) Tendo em vista que o executado, intimado, via D.O., na pessoa de seu advogado nos termos do artigo 475-J do CPC, não pagou o débito, defiro o bloqueio on line do valor, incluída a multa de 10% (dez por cento), que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se. Após, volvam para consulta. \r\n\r\nProc. 2006.001.128373-7 - ROSALVO RODRIGUES TIBURCIO (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Ré a pagar ao Autor o valor da indenização contratualmente previsto, devendo o Autor ressarcir-lhe o valor da diferença entre o prêmio contratado e o que seria devido para o veículo sem antifurto. A indenização pelo pagamento do seguro deverá ser corrigida monetariamente a partir da publicação desta e acrescida de juros moratórios desde a citação, sendo a taxa de juros de 1% ao mês.Custas processuais rateadas e honorários advocatícios compensados, cujo valor arbitro em 10% (dez por centos) do valor da condenação, em razão da sucumbência recíproca, nos termos do art. 21 do CPC, respeitada a GJ concedida ao autor. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.163123-6 - CARLOS ALBERTO ZANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BERNARDO GIALLUISI DA SILVA SÁ (RJ-015274), Dr(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA (RJ-080611), Dr(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA (RJ-097948)) X MARCO AUGUSTO SALLES TELES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA GOLDENBERG (RJ-080839) Decisão:Retire-se de pauta.Redesigno o ato para o dia 22/10/08 `s 16:00h.O réu deverá comparecer independentemente de intimação, tendo em vista que o adiamento se deu por sua exclusiva conduta. \r\n\r\nProc. 2007.001.033282-3 - TATIANE RAMOS CRAVEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON WANDERLEY RIBEIRO (RJ-101302)) X GLOBEX UTILIDADES LTDA PONTOFRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para confirmar a decisão proferida em sede de antecipação de tutela e condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos, com incidência de juros de 1% ao mês a partir da data da citação e de correção monetária a contar a partir da data desta sentença.A Ré suportará as custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, atendido o disposto no § 3º do art. 20 do CPC, , considerando, ainda, o entendimento do STJ na forma do disposto no 326: \"Nas ações de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica em sucumbência recíproca.\"P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.067048-0 - ARQUIMEDES MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FREIRE DA SILVA (RJ-088328) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes em audiência, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Honorários compensados e custas na forma do acordo. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.141229-4 - VALDINETE CHAVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.192813-4 - SERGIO SOUZA BOCCALETTI (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SPAIER FASS (RJ-080177)) X NET TELEVISÃO CIDADE S A Decisão:1) Recebo fl.32 como emenda à inicial. Retifique-se o rito para sumário. Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 06/10/2008, às 16:00horas. 2) Cite-se e intime-se, com a resposta apreciarei o pedido de tutela antecipada. Venha a cópia da emenda para acompanhar o mandado. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.160375-0 - GINO ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CAVALCANTE DE FIGUEIREDO (RJ-147807)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:O doc. de fl. não comprova a qualidade de hipossuficiente do autor.Em derradeira oportunidade, comprove tal qualidade, pena de indeferimento da G.J. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.007616-0 - NOVA VITÓRIA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA (RJ-082100)) X BAULSIEGEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALTIERI (SP-136637) Despacho:Tendo em vista o interesse da parte autora em conciliar, diga o réu se tem alguma proposta efetiva de acordo. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.001.151228-8 - MARIA HELENA MANGIA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA AMADOR DOS SANTOS (RJ-000721) Decisão:I - Remetam-se os autos, então à J. Federal.II - Dê-se baixa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.142118-3 - NORTEP 14 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENÇO (RJ-027406)) X CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S/A (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290) Decisão:J-se. Expeça-se como requerido (Mandado de Pagamento). \r\n\r\nProc. 2005.001.069219-6 - SUPORTE HELP DESK LTDA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X ABTI NET BOX Decisão:aplico a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade e levanto o véu corporativo da sociedade para que o patrimônio pessoal do sócio constante às fls. 69 possa responder até o limite do valor do crédito objeto da presente. Inclua-se-lhe no DRA, pólo passivo.Indefiro, por ora, a solicitação de penhora online uma vez que o sócio da empresa demandada sequer teve ciência da presente ação, não lhe tendo sido oportunizado o oferecimento de embargos.Informe a Autora o endereço do dito sócio. Com a informação, expeça-se Mandado de Pagamento em seu nome. \r\n\r\nProc. 2007.001.231247-5 - MASSA FALIDA DO BANCO SANTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALLAIN BRASIL BERTRAND (RJ-137344), Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X BEZON ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865) Decisão:I - Rejeito a preliminar, eis que a prestação da tutela jurisdicional se mostra útil e necessária ao autor, com o fito de ver o réu compelido ao pagamento do que é devido, em tese.II - Nada a sanear, então.III - Mister a produção do meio de prova pericial contábil. Nomeio o Dr. Rodrigo Pantoja Costa, 96250483 e 25330869. I-se-lhe para os fins já conhecidos. Laudo no prazo da lei. Honorários pelo requerente da prova. Venham os quesitos faltantes. Faculto indicação de assistentes.IV - Prossiga-se. Dê-se ciência ao I. Fiscal da Lei. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.150384-6 - CARLOS ALBERTO ROSITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553), Dr(a). FERNANDO RUDGE LEITE NETO (RJ-112934)) X LEON CESAR CHEBAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194) Despacho:Primeiramente, retornem ao credor para abater da planilha de fls. 497 o valor já levantado às fls. 388. \r\n\r\nProc. 2004.001.115021-6 - ELCY DE MEDEIROS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a pretensão veiculada no pedido para condenar o Réu a realizar a recomposição do piso do banheiro do seu apartamento através da troca do revestimento e rejunte geral das cerâmicas, com prévia impermeabilização da região do box, cessando definitivamente os danos acarretados, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais); bem como a pagar a título de dano moral a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) à Autora, corrigida monetariamente desde a data de publicação da sentença e acrescida de juros legais desde a citação.Face à sucumbência recíproca, as custas deverão ser rateadas, observada a gratuidade de justiça concedida às fls. 92 e 127, conforme art. 12 da Lei nº 1.060/50.Os honorários advocatícios serão compensados pelas partes, cujo valor arbitro por equidade em R$ 500,00 (quinhentos reais), com base no § 4º do art. 20 do CPC, observada a já referida... \r\n\r\nProc. 2006.001.005667-1 - GUILHERME DORNELLAS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.071958-1 - ADEMIR DOS SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- Considerando a decisão dos autos em apenso, revogando a gratuidade de justiça concedida à autora, venham os recolhimentos, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2- Traslade-se cópia da decisão da impugnação à gratuidade de justiça para estes autos, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.048716-8 - ADRIANA ARAUJO DOS SANTOS BOMFIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X BANCO NOSSA CAIXA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral a fim de condenar o réu a pagar o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente e acrescido de juros moratórios de 12% ao ano, desde a data da citação válida, cancelar a conta corrente aberta em nome da demandante e o débito existente na referida e confirmar a decisão liminar.O réu suportará as custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, considerando, ainda, o entendimento recente do STJ na forma do disposto na Súmula 326: \"Nas ações de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica em sucumbência recíproca.\"P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.211507-4 - JORGE MONTEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X NATURA COSMÉTICOS S A (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Tendo em vista a manifestação da parte ré à fl.84, diga o autor se há alguma possibilidade de acordo, apresentando contraproposta. \r\n\r\nProc. 2008.001.008495-7 - CARINE COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO (RJ-000908B)) X UNIÃO SOCIAL CAMILIANA FACULDADE DE ENFERMAGEM LUIZA DE MARILLAC (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEDREIRA (SP-134362), Dr(a). JULIANA DOS SANTOS (SP-243015) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.87/92 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO A DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO ETJRJ, APÓS A PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2008.001.149734-2 - RULIAN EMMERICK (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BORGES DOS SANTOS (RJ-134263)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Não há prova da hipossuficiência do Autor. Venha então em 10 (dez) dias, pena de indeferimento da G.J. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.034141-1 - SARA GRZYBOWSKA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:...Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para declarar a nulidade das cláusulas contratuais que permitem o aumento de cobrança pelo plano de saúde em razão de mudança de faixa etária, principalmente Cláusulas 21, \"b\", e 23 do contrato de fls. 15 e Cláusulas 12.1 e 12.2 do contrato de fls. 244/248 e condeno à Empresa-Ré a repetir o indébito dos valores decorrentes apenas da majoração em razão da migração de faixa etária, sem aplicação do art. 42, CDC, atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde o efetivo desembolso.Concedo a ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA nos termos do art. 273, CPC, para determinar que a Empresa-Ré se abstenha de computar nas cobranças feitas à Autora qualquer majoração decorrente de mudança de faixa etária, devendo ser observado o disposto no art. 15, §3º, Lei 10.741/03, sob pena de multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais)... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Outras Não Especificadas; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.141421-7 - ELZIRA JANN (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593)) X OI FIXO TELEMAR NORTE S A Decisão:Cite-se e i-se para AC dia 10/10/08 às 14:00h.Após esta, decidirei sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.188745-2 - JEFFERSON SILVA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:...Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu ao pagamento de R$ 131,30 (cento e trinta e um reais e trinta centavos), corrigidos monetariamente desde 08/10/2007 e acrescidos de juros legais desde a citação.As custas serão rateadas, e cada parte arcará com os honorários de seu advogado, em razão da sucumbência recíproca, observada a gratuidade de justiça inicialmente concedida ao autor. P. R. I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2008 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.135601-1 - SETTE PRODUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PIRES VAZ (RJ-103996), Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X RENATA CABRAL GABRIEL E OUTRO Despacho: EXPEÇAM-SE OFÍCIOS À SRF E TELEMAR, CONFORME REQUERIDO NA ATA DE ASSENTADA E ÀS FLS.103, ENTREGANDO-OS EM MÃO AO INTERESSADO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.037309-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA JA NETE DUPOUX (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369) Despacho:Aguarde-se o julgamento em conjunto. \r\n\r\nProc. 2008.001.182820-6 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X SERGIO DA SILVA SOBRAL Sentença:Considerando que o Autor manifestou o seu pedido de desistência da presente ação, e considerando, ainda, que não ocorreu a citação do Réu, HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora à fl. 20, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo desistente, na forma do artigo 26 do CPC. Sem honorários face às razões acima explicitadas. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1988.001.083049-9 (10125) - ESPÓLIO DE MARGARIDA FORTUNA RASTELLI (Adv(s). Dr(a). SANTINO CERALDI (RJ-041339)) X DÉCIMO NONO OFÍCIO DE NOTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872), Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035) Despacho:FLS. 699/700: DEVOLVO O PRAZO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.126699-0 - MARCIA CRISTINA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO S A Decisão:I - Defiro G.J. Cite-se.II - Após o prazo para resposta do réu decidirei sobre o pleito de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.080148-5 - ROSANGELA MORAIS DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Decisão:I - Dou provimento aos declaratórios e incluo na condenação inserta no dispositivo os três pleitos de fls. 341/342, nos exatos termos ali escritos. II - Mantenho, quanto ao mais a sentença, tal como lançada às fls. 328/335.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.004374-1 - EDNA MARCELINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X JOSE GAUDENCIO MEIRA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRINEU BARCELLOS (RJ-051348) Sentença:sto posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro por eqüidade em R$ 3.000,00 (três mil reais), forte no art. 20 § 4º do CPC, respeitada a JG inicialmente concedida.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.000744-1 - SIDNEY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X BANCO ITAU S A Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, com as cautelas de praxe.Levante-se a penhora on line. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.128605-2 - SIMONE NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEÃO (RJ-098724)) X JORGE LUIZ MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES o pedido e o pedido contrapostoAs custas serão rateadas e cada parte arcará com os honorários de seu advogado, em razão da sucumbência recíproca, respeitada a G.J. inicialmente concedida à autora. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.140919-8 - WILMA PAULA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor da credora, com as cautelas de praxe.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.085762-2 - RAFAEL SOUZA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X GOLDEN COAST COMÉRCIO DE COUROS E VESTUÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Rejeito os declaratórios de fls.122/128... Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.031927-6 - ADILSON ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X CANADA VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). JULIO CESAR SANTANA DE MOURA (RJ-102269), Dr(a). CELSO ASSED IUNES FILHO (RJ-046941) Decisão:I - Homologo a transação celebrada entre o autor e 2º e 3º réus para que surta os legais efeitos jurídicos pretendidos. Custas e honorários ex vi termo de fls. 152/153.II - Esta não prejudica nem aproveita o 1º réu (Canadá Veículos Ltda.), razão pela qual o feito prossegue, até pela natureza jurídica da lide posta em juízo.III - Justifique o réu remanescente a utilidade, necessidade, pertinência e sobre quais fatos ou pontos controvertidos irão aclarar as provas requeridas (fl. 145), em 05 (cinco) dias, pena de indeferimento.IV - Cls para sentença ou decisão. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.119413-6 - MARIA JANETE DUPOUX, Procurador: EDUARDO JOSÉ CANDIDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369)) X EUROBARRA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830)), CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ, Dr(a). AMANDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-140273) Despacho:1- Expeçam-se ofícios ao SPC e ao SERASA, conforme requerido à fl.114, entregando-se em mãos ao interessado que deverá comprovar o encaminhamento no prazo de cinco dias.2- À parte autora para justificar as provas orais requeridas, devendo indicar os pontos controvertidos que com elas pretende esclarecer. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.077739-7 - ARILTON DE JESUS PEDREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X CONSTRUTORA ARAUJO E MARTINS CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592) Decisão:I - Passados 10 (dez) anos da propositura da demanda é vergonhoso que a mesma não tenha ainda sido julgada.II - Ressalto que já era para tê-lo sido feito, faz muito tempo.III - Urge salientar que o feito encontra-se pronto para julgamento, devidamente instruído, sendo desnecessárias e inúteis e extemporâneas as provas protestadas pelo autor.IV - Isto posto, publique-se e cls para sentença, com o fito de emprestar duração razoável ao processo, se é que isso ainda se afigura possível. \r\n\r\nProc. 2005.001.139014-0 - KATIA REGINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:I - Ao contador para apurar eventual excesso de execução.II - Defiro o levantamento do incontroverso.III - Cls para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.187839-6 - JANAINA SANTOS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOJAS RENNER S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral a fim de condenar o réu a anular os débitos referentes ao contrato nº 468449280 e a pagar o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente a partir da sentença e acrescido de juros moratórios de 12% ao ano, desde a data da citação válida. Confirmo a liminar deferida às fls. 18.O réu suportará as custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.060056-8 - ELZA PASCOAL DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES CRÉDITO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Sentença:...Diante do exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial para condenar as Rés, solidariamente, ao pagamento de R$ 12.000,00 (doze mil reais) a título de reparação por danos morais causados pela negativação indevida do nome da Autora em cadastros restritivos de crédito, atualizado monetariamente a partir da publicação da presente pelos índices do TJRJ, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação e confirmar a TUTELA ANTECIPADA concedida às fls. 25-verso.Os Réus suportarão solidariamente as custas processuais e os honorários advocatícios que fixo em R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais), conforme o disposto no art. 20 § 3º do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.052142-5 - ANDREIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Decisão:I - Retifique-se no DRA.II - Existe nos autos o título acoimado de falso para realização de perícia, para a qual nomeio a Dra. Denise Rivera, de fones conhecidos do cartório.III - Venham os quesitos. Honorários pelo vencido. A providência deverá ser cumprida em até 05 (cinco) dias pelo réu.IV - Concluída a perícia, cls para sentença. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.165334-7 - PREMIUM 959 COMERCIO DE TELEFONES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748), Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 250, item 3. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.003690-8 - ROSELI MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819), Dr(a). MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO (RJ-102144) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral a fim de cancelar os débitos atribuídos à autora e pertinentes a esta demanda e condenar o réu a retirar o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 72 horas a contar da publicação da presente, sob pena de multa-diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais) e ao pagamento do valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente a partir da sentença e acrescido de juros moratórios de 12% ao ano, desde a data da citação válida.O réu suportará as custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147636-1 - RONALDO BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:FL. 62: AO CONTADOR PARA ESCLARECER. APÓS, CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. 60, PARTE FINAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.220613-4 - GELSON TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.O Autor suportará as custas e as despesas do processo e a verba honorária que arbitro de R$ 100,00 (cem reais), respeitada a gratuidade de justiça que lhe fora concedida.Publique-se. Registre-se. Intimem-se, sendo pessoalmente o MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.058713-5 - SAID JAOULAK SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A Decisão:Instado a ser manifestar sobre provas, quedou-se o autor inerte.Logo, defiro ao réu, tão-somente a produção do meio de prova documental superveniente. Prazo: 20 (vinte) dias.Após, cls para sentença, eis que inútil o dep. pessoal do autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.105044-5 - MARCOS ANTONIO LOPES (Adv(s). Dr(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELLAR (RJ-082197)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Homologo os honorários periciais no valor de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), visto que são compatíveis com o trabalho a ser desenvolvido pelo Sr.Perito. Ressalte-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Por essa razão, os honorários serão pagos ao final pela parte ré, se ela for sucumbente. Intime-se o perito para o início dos trabalhos.2- Intime-se o réu, via D.O., para cumprir IMEDIATAMENTE o já determinado na decisão de fls.71/72, ou seja, que se obste a cobrança administrativa dos valores, através de débito em conta-corrente do Autor. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1999.001.064981-6 - CYANAMID QUIMICA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO POR (RJ-086032), Dr(a). JÉSSICA BERETTA LEITE (RS-057628), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:C-se o alegado.Em caso positivo, defiro (desentranhamento de carta de fiança). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.101135-5 - MARIA MEIRELES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZENIA DE ALMEIDA FANT (RJ-070084) Dê-se vista pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nId: 639783"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                        "25ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "639620": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.110080-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X CELSO FRANCISCO DE LIMA Comprove o autor a protocolização da carta precatória junto aà comarca deprecada . \r\n\r\nProc. 2007.001.146700-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ADRIANO CESAR MARTINS DE ABREU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.077143-1 (19238) - INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MENDONÇA MICELI (RJ-125352), Dr(a). MARIANA BARRETO REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-095269)) X NGM TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FRANCISCO MUTI (RJ-046623) ATO ORDINATÓRIO: Á PARTE AUTORA, SOBRE RESPOSTADO DO DETRAN. \r\n\r\nProc. 1996.001.109886-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA PLAZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). JOSÉ CARLOS WATZL (RJ-122336)) X LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MAIA ABRAHAO (RJ-028246)), Interessado: GILDO ANSELMO DE OLIVEIRA, Dr(a). ROSÂNGELA DA ROCHA MACHADO JUNQUEIRA (RJ-041569) AO INTERESSADO PARA TRAZER A PETIÇÃO PROTOCOLIZADA DIA 16.7.2008 AO CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.007931-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIA PARTES COMUNS (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X ESPOLIO DE VANTUIL DA CUNHA PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013) AO AUTOR SOBRE PRECATÓRIA NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2001.001.075323-1 - JOAO BAPTISTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COSTA SARAIVA C DE ARAUJO (RJ-087948)) X CARLOS EUCLIDES MOREIRA NYZA (Adv(s). Dr(a). ARIOSTO ALVES DE MELO (RJ-025579) ATO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO RESPOSTA DO BB - SALDO DE CONTA. \r\n\r\nProc. 2004.001.039893-0 - RENATO DAS NEVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181)) X NARA ENI PACHECO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793) ao credor (autor) \r\n\r\nProc. 2006.001.041245-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIROLESA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X SILA DE MACEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.019007-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X GISELI DA SILVA SOARES AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.028104-9 - SEBASTIÃO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) às partes sobre data da perícia - 16 de setembro de 2008 às 12:30 sala 313 corredor c fórum da capital \r\n\r\nProc. 2007.001.066175-2 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458), Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149)) X WALBERT DE ALMEIDA BUENO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS (RJ-100656) Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2007.001.067951-3 - ISABEL FARIA RIBEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Cumpra-se o v. acórdão ( parte ré). \r\n\r\nProc. 2007.001.075397-0 - ROSILDA CARDOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELMA CRISTINA DA SILVA (RJ-138109), Dr(a). LUCIANE DA COSTA AGUIAR (RJ-143674)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO, INCLUSIVE SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.079438-7 - CONDOMINIO EDIFICIO MARIA AMALIA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576), Dr(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS (RJ-117904)) X CLAUDIO ROGERIO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR DE FREITAS ITABORAI (RJ-141500) AO EXEQÜENTE (AUTOR). \r\n\r\nProc. 2007.001.088030-9 - ONEDE NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Ato ordinatorio: Em provas, justificadamente (prazo comum) \r\n\r\nProc. 2007.001.153047-1 - IRMÃOS FEITAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁRMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X UNIVERSO PONTO COM LTDA ME E OUTROS AO AUTOR SOBRE OFÍICOS \r\n\r\nProc. 2007.001.200891-9 - NICOLA CANDIA FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ATO ORDINATÓRIO CARTORÁRIO: EM RÉPLICA, SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.052265-1 - CLEMAR FLORES LUCAS DE SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Ato ordinatorio: Em provas, justificadamente (prazo comum) \r\n\r\nProc. 2008.001.149418-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELA VISTA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146)) SUELY DE QUEIROZ VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.213115-0 - BATISTA NIERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de ( ) 48 horas ( x ) 10 dias:( )comprovante de rendimentos ou informar a sua condição de profissional autônomo;( x ) \"declaração de isento\" dos autores( ) declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50;( ) CPF ( ) CNPJ do...................;( ) CEP do .......................... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.001.209085-7 - ELIEZER DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE MOURÃO DOMINGOS (RJ-108078)) X BANCO FINASA S A Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de ( ) 48 horas ( X ) 10 dias:( x )comprovante de rendimentos ou informar a sua condição de profissional autônomo;( x ) \"declaração de isento\";( ) declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50;( ) CPF ( ) CNPJ do...................;( X ) CEP do próprio autor,pois o mesmo não confere com o endereço fornecido \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.164766-0 - AMARO DELPINO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144)) X AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-101062) AO AUTOR \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.047934-0 - ELIZETE VICENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) recolha o autor o valor determinado as fl 254 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.001.033299-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ESPOLIO DE DOLORES DE JESUS DE ASSIS AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO EM CARTÓRIO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.068817-1 - FELIPE BEDRAN CALIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS COSTA (RJ-068956)) X ANTERO MARTINS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BLAICHMAN (RJ-098970), Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) ORDINATÓRIO : MANIFESTE-SE O CREDOR. \r\n\r\nProc. 2008.001.120699-2 - MARIA AUGUSTA PEREIRA FIÚZA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE SILVA ELIAS WAGNER (RJ-098899)) X MONICA COLCHÕES E MÓVEIS LTDA AO AUTOR SOBRE FLS. 24 E SS \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.096839-2 - CARLOS ALBERTO MENDES DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATHEUS (RJ-140403)) X PLANETA DOS VIDROS E ACESSORIOS LTDA AO AUTOR \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.135282-9 - AMELIO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X INSTITUTO CULTURAL DE CIENCIAS SOCIAIS JURIDICAS CONTABEIS E ADMINISTRATIVAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADOS:CONTA 1107-2 R$ 31,02CAARJ R$ 3,10CONTA 5673-00124-3 R$ 1,55CONTA 6002-25174-9 R$ 1,55 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.020319-7 - JOSE TEIXEIRA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE MANES DA SILVA (RJ-085718)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALEXANDRIA I (Adv(s). Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-010326) ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.073468-9 (19190) - MIKE CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X OSVALDO VALADAO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SOUZA E SILVA (RJ-056098) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente - AO AUTOR- BUSCA E APREENSÃO DE AUTOS - APCJ - R$ 7,30 + CAARJ + funperj + fundperj.OBS.: AS CUSTAS DEVERÃO SER RECOLHIDAS PELO PATRONO DA PARTE MENCIONADA, INDEPENDENTEMENTE DE GRATUIDADE JUDICIARIA, EIS QUE FOI ESTE QUEM DEU ENSEJO AO EXPEDIENTE DE BUSCA, NOS TERMOS DO PROC ADM 2006 58456 \r\n\r\nProc. 1998.001.172245-8 - RICARDO FERREIRA DELFINO (Adv(s). Dr(a). MARIÂNGELA GÓES VIEIRA (RJ-049649)) X SERGIO A N SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.027703-8 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MAIA (RJ-139504)) X OFICINA SANTA JOANA SOUND SONORIZACAO AUTOMOTIVA LTDA ME À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 2008.001.033383-0 - TECNOBRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DIEGO LUCIO MATTOS (SP-220271)) X PONTUAL DE MADEIRA COMÉRCIO DE ÓCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113) ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.054025-2 - ESPÓLIO DE JOÃO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X LUCIEN TARSITANO DELVAUX Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.117691-1 (18430) - ADOLPHO WEINZETTL REPRESENTACOES LTDA. e OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERRAZ (RJ-010217)) X VAN MELLE DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985), Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290) AO AUTOR PARA APRESENTAR CÓPIA DE FLS. 1052 E 1052V PARA INSTRUIR PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2002.001.094449-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ROBSON FONTENELE GOMES ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1991.001.116375-2 (14475) - ANIS RIZKALLAH KHOURY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ELAINE MARIA DE CARVALHO e OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638) Intime-se o patrono da parte autora, via postal, para recolher as custas processuais, atualizadas para 2008, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 1995.001.009443-3 (18504) - MASSA FALIDA DE BANFORT BANCO FORTALEZA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X CONSISNET SISTEMAS E REDES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CALMON NOGUEIRA DA GAMA (RJ-022960) ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.023998-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X FETHI INTERNACIONAL DESPACHOS ADUANEIROS E OUTRO ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 1998.001.102629-6A - PAULO DAS BATATAS DISTRIB. DE LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X MANOEL APARECIDO MONTES PERAL (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723), Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505), Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVEIRA (SP-028410) AS PARTES SOBRE FL 264 V - INERCIA DO PERITO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.196497-7 - CAROLINA DE SOUZA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUSI VASCONCELLOS DA SILVA (RJ-124573E), Dr(a). ROMULO LOPES DE ALMEIDA (RJ-146971), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO FINASA S A ATO ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA PARA TRAZER AOS AUTOS DECLARAÇÃO DE ISENTO OU DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.164971-1 - FRANCINETE SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Ao réu para recolher R$ 0,91 de funperj e de fundperj. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.141730-3 - ERCAMP PRODUCOES PROMOCOES CINEMATOGRAFICAS PUBLICITARIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RAJA GABAGLIA DE OLIVEIRA TOLEDO (RJ-019576)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA DE CAMPOS REBELLO (RJ-087874) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2003.001.054641-2 - IRACEMA SOUZA ROSAS (Adv(s). Dr(a). ROMEU COUTINHO DE CARVALHO (RJ-141201)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO WANDERWEGEN (RJ-110636), Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) AO REU \r\n\r\nProc. 2005.001.055223-4 - FABRIZIO MORELLI PERRICONE (Adv(s). Dr(a). FABRÍZIO MORELLI PERRICONE (RJ-080666)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:1 - Feito inspecionado nesta data, apresentando irregularidade na numeração dos autos a partir de fl. 201. Ao cartório para regularizar.2 - Defiro a substituição do nome do patrono da parte autora, para constar o nome do autor que está em causa própria e diante de certidão de fl. 342.3 - Após,dê-se vista, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.087098-2 - JOSE ALVES CRISPIM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575), Dr(a). ADRIANA MARIA RIBEIRO PORTES (RJ-082065)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Ato ordinatorio: AO AUTOR: recolham-se as custas regularmente.- VIDE DEMONSTRATIVO NOS AUTOSINCLUIR 5% ao funperj + 5% ao fundperj + caarj. \r\n\r\nProc. 2007.001.039877-9 - MANIA DE BELEZA COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X LEIB S COSMÉTICOS LTDA À PARTE INTERESSADA PARA TRAZER AOS AUTOS CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA NO DIA 09/07/2008, PROGER DE JACAREPAGUA , TENDO EM VISTA QUE A MESMA NÃO CHEGOU AO CARTÓRIO ATÉ A PRESENTE DATA . \r\n\r\nProc. 2008.001.008129-4 - EDEM RODRIGUES NETTO (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS ÀS PARTES SOBRE PERÍCIA (02/10/08 ÀS 13 H NO SETOR DE PERÍCIAS MÉDICAS). APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.047875-3 - COSTANCE ACOSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114)) X UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARTA BASILIO GRAVATA (RJ-069201) FASE PROBATÓRIA: EM PROVAS, OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.091103-5 - ANTÔNIO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DUARTE DE LIMA (RJ-144098), Dr(a). THIAGO NEVES DA MOTTA (RJ-143268)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS NATURAL DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) AO AUTOR SOBRE FLS 92 E SS \r\n\r\nProc. 2008.001.141211-7 - GILMAR PIMENTEL JACINTO (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X TELEMAR NORTE LESTE S A ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.209208-8 - GABRIEL EDUARDO GUERRA MARIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA BORGES DOS SANTOS (RJ-144353), Dr(a). GILMAR NASCIMENTO DANTAS (RJ-037997)) X LUIS EDUARDO DESSAUNE LUSITANO Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de ( ) 48 horas ( X ) 10 dias:( )comprovante de rendimentos ou informar a sua condição de profissional autônomo;( X ) \"declaração de isento\";( ) declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50;( ) CPF ( ) CNPJ do...................;( ) CEP do .......................... \r\n\r\nIndenizatória, por danos causados por acidente veicular \r\n\r\nProc. 2008.001.057274-5 - ILSON DA SILVA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). SILVANA BIJANI AMARO DA SILVA (RJ-117692), Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733)) X TRANSPORTADORA TRANSFINAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE FERREIRA (RJ-075487) VENHA O CNPJ DA DENUNCIADA, A FIM DE SE INCLUIR NO POLO E POSTERIOR CITAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.046902-8 - RODRIGO ZAMBRANO DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X MARIA HELENA MOUTINHO DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754), Dr(a). JEAN MOTA MONTEIRO (RJ-131217), Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) Ato ordinatorio: Em replica \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.082720-1 - ALESSANDRA MOREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA DAS GRAÇAS DA COSTA DIAS (RJ-095710), Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.012221-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X MARIO SERGIO NEMER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FRANCEZ (RJ-097455) ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.106906-6 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X JORGE NELSON O DE MOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.055646-0 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CHRISTIANE SENRA SANTOS AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.056986-8 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X LUIZ HENRIQUE NORONHA ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.060505-8 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). CAMILA TROTTA DOS SANTOS (RJ-112782)) X THAIS ROCHA TAVARES BARBOSA AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.001.098019-5 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990)) X RENATO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957) Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.118325-0 - CLAUDIO ANANIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Ao agravado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.126680-4 - RUY NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO FARES (RJ-119467)) X BANCO FININVEST S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.150738-0 - ADRIANA BARBOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA (RJ-023872), Dr(a). NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS (RJ-077881)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME DEMONSTRATIVO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.201089-6 - JULIO CESAR VITORIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) EM RÉPLICA . \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087912-5 - JÉSSICA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X TAII FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO RÉU SUCUMBENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIAS , CONFORME CÁLCULO DE FLS 112 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.098327-5 - ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA EDUARDO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118), Dr(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO (RJ-110468)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-116984), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) À PARTE RÉ PARA RECOLHER R$ 12,61 REFERENTES A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA DA IMPUGNAÇÃO ( OBS: A TAXA JUDICIÁRIA MINIMA É DE R$ 44,45) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.020849-8 - LAYDE RAMOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) AO AUTOR SOBRE FL. 131 \r\n\r\nProc. 2008.001.025037-7 - ADEC ASSOCIAÇÃO DE DEFESA COMUNITÁRIA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559), Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X TNL PCS S A OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335), Dr(a). SÉRGIO LUIZ DA COSTA (RJ-068891) Ato ordinatorio: Em replica \r\n\r\nProc. 2008.001.050204-4 - GLAUBER COUTINHO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ato ordinatorio: Em provas, justificadamente (prazo comum) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.064674-1 - ERMELINDA HILARIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CASA DE SAUDE SANTA TEREZINHA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO:CONTA 1107-2 R$ 25,56CAARJ R$ 2,55CONTA 5673-00124-3 R$ 1,27CONTA 6002-25174-9 R$ 1,27 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.150612-8 - LEA DA CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X SOCIEDADE IBGEANA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:J.Às partes. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.213569-3 - ANDRÉA MARIA MARCONDES CARAM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916)) X ISAURA DE FÁTIMA LOUZADA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RAMOS NEVES (RJ-009645) Ato ordinatorio: Em provas, justificadamente (prazo comum) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.096046-0 (19472) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X MAGAZIN DE PEDRA ORNAMENTAL LTDA AO PATRONO DO AUTOR PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS RELATIVAS ÀS DILIGÊNCIAS PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS: R$ 7,30 (INTIMAÇÃO E OFÍCIO VIA POSTAL) + R$ 0,73 (CAARJ) + R$ 0,36 (FUNPERJ) + R$ 0,36 (FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.001.155602-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LEILA DE FATIMA DA SILVA REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.231475-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813)) X LYNUX CULTURAL S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (RJ-104632) em réplica \r\n\r\nProc. 2008.001.033153-5 - RITA DE CÁSSIA FURTADO SILVA (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE ALMEIDA CASTRO CORRÊA (MG-097902)) X CBC SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) ATO ORDINATÓRIO: FASE PROBATÓRIA: EM PROVAS, OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1988.001.082479-7 - CARLOS JOSE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120)) X MURILO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO GRUTES ALVES DA SILVA (RJ-050110) Decisão:ADVOGADA : Dra. Paula Cristina Pelegrini - OAB/RJ 109.072.... promova-se o desarquivamento ... . // Aguarde ... manifestação ... . \r\n\r\nProc. 2002.001.035629-3 - SEVERINA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X ETERBRAS TEC INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298) AS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO PERITO . \r\n\r\nProc. 2007.001.244196-2 - EDSON ALBINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ATO ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA SOBRE O VALOR DO DEPÓSITO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.001.124688-7 - HENIO DO NASCIMENTO MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X NERY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073) AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.169152-8 - LUIZ DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009)) X TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S/A - TGMC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330) Aos réus para recolher as custas conforme demonstrativo do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.134191-9 - ALEXANDRE FREITAS MESMER (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Ato ordinatorio: À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME DEMONSTRATIVO ABAIXO:TIPO DE RECEITA COD. RECEITA/CONTA VALOR (R$ )Atos Distr. + Atos dos Escrivães 1102-3 160,66Atos das Secr. TJ 1101-5 43,81Atos Prat. Comum 1110-6 3,65Sub-Total 208,12CAARJ/IAB (10%) 2001-6 20,81Atos Distr. (baixa) 6002-02696-8 18,23Acresc. 20% (Lei 321/99) 6002-05926-6 3,64Taxa Judiciária 2101-4 375,52FUNDPERJ 5673-00124-3 11,31FUNPERJ 6002-251749 11,31 // TOTAL: 648,94 \r\n\r\nProc. 2008.001.082948-3 - SIDONIO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO PEZZA CINTRÃO (SP-144545) ATO ORDINATÓRIO; EM PROVAS, OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.152502-5 - FERNANDO SANCHES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONÇALVES (RJ-121515), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) FASE PROBATÓRIA: EM PROVAS, OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.137496-5 - EDNA DE QUEIROZ ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067)) X CEL PARTICIPACOES S/A CELPAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA HENRIQUES LEÃO VELLOSO EBERT (RJ-061220), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Ato ordinatorio: AO AUTOR: recolham-se as custas regularmente.- VIDE DEMONSTRATIVO NOS AUTOS FL 653 VERSOINCLUIR 5% ao funperj + 5% ao fundperj + caarj. \r\n\r\nProc. 2008.001.031908-0 - PAULO CEZAR DE FARIA MACIEL (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982), Dr(a). ILKA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123640)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) ATO ORDINATÓRIO: EM PROVAS, OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 1978.001.100558-4 - JOSE RODRIGUES D` ALMEIDA E OUTROS X ORLANDO SOTTO DE CASTRO, Interessado: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES MARCONDES PEDROSA (RJ-002696A) \"J. Certificado o correto recolhimento das custas, defiro, com urgência.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.213214-1 - PAULO PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de ( ) 48 horas ( ) 10 dias:( x)comprovante de rendimentos ou informar a sua condição de profissional autônomo;( x) \"declaração de isento\";( ) declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50;( ) CPF ( ) CNPJ do...................;( ) CEP do .......................... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.265260-2 - DANKEN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA CHAVES (RJ-088567), Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) EM PROVAS. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.001.127196-4 - MAURICIO PRADO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PRADO GONÇALVES (RJ-071686)) X MARIA CLAUDIA SANCHES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre proposta de 1.369,26 UFIR-RJ de honorários \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.186821-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X CARLOS AUGUSTO DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893) ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.212367-0 - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DULCINEA PEIXOTO NELSON (RJ-061587)) X JORGE OLIVEIRA BARROS FILHO Ao autor para recolher R$ 49,28 de OJA + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.093158-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO MOREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EDILSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-054471), Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X FERNANDO FONSECA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952) Diga o exeqüente se dá quitação com o depósito de R$ 380,24. \r\n\r\nProc. 1999.001.159442-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL 7 DE FEVEREIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497)) X SANDRA SUELY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.071197-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIS FERNANDO DUARTE AO AUTOR PARA RETIRAR C. PRECATÓRIA EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2005.001.111520-6 - WALTER VICENTE CORREA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DE MORAIS CUNHA (RJ-102741)) X JAIME ROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JAIME ROSA DO NASCIMENTO (RJ-061093) AO REÚ PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS , CONFORME CÁLCULO DO DEMONSTRATIVO DE CUSTAS DE FLS.131. \r\n\r\nProc. 2007.001.067075-3 - JOSÉ DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELVIS BRITO PAES (RJ-127610)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) EM PROVAS . \r\n\r\nProc. 2007.001.216993-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575)) X PADARIA E MINI MERCADO FLOR DA MANGUEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-123242) AO CREDOR SOBRE PROPOSTA DE PARCELAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.105938-7 - ARNALDO BORGES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Ato ordinatorio: Em replica \r\n\r\nProc. 2008.001.142049-7 - JOSE ERALDO RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.001.215522-0 - FRANCISCO ALVES LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). WALTER SIQUEIRA FILHO (RJ-013900)) X BCS SEGUROS S A Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de ( ) 48 horas ( x ) 10 dias:( x )comprovante de rendimentos ou informar a sua condição de profissional autônomo;( x ) \"declaração de isento\";( ) declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50;( ) CPF ( x ) CNPJ do réu ( x ) CEP do autor (não confere com o endereço fornecido) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.001.069842-0 - PÓLUX VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE Ao advogado do autor para recolher custas referentes ao ofício à OAB e ao mandado de intimação, via postal. apcj: R$ 7,30 + caarj + funperj + fundperj. OBS.: AS CUSTAS DEVERÃO SER RECOLHIDAS PELO PATRONO DA PARTE MENCIONADA, INDEPENDENTEMENTE DE GRATUIDADE JUDICIARIA, EIS QUE FOI ESTE QUEM DEU ENSEJO AO EXPEDIENTE DE BUSCA, NOS TERMOS DO PROC ADM 2006 58456 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.132594-0 - FRISSON CONF E COM DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOURÃO (RJ-060651)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) \"1.Certificada a regularidade do recolhimento das custas ou o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, promova-se o desarquivamento; 2.Em sendo requerimento da Defensoria Pública, desarquivem-se para posterior comprovação do benefício da Gratuidade;3.Após, dê-se vista a parte interessada pelo prazo de dez dias;4.Decorrido o prazo, aguarde-se por trinta dias e, não havendo manifestação do interessado, fica desde já determinado o arquivamento do feito, mediante certificação de inércia.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.039660-4 - ANA MARIA DOS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Decisão:ADVOGADOS : Drs. Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB/RJ 67.987 Sabina Mattos Pereira - OAB/RJ 123.203.... promova-se o desarquivamento ... . // .. Regularize(m) ... petionante(s) ... \r\n\r\nProc. 2004.001.081710-0 - LUIZ GOMES DOS REIS NETO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MASCARENHAS DOS SANTOS (RJ-068190), Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X MAXIMA PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BASSERES ZARVOS (RJ-115932), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) EM PROVAS . \r\n\r\nProc. 2006.001.069340-3 - CELIA BENTO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) AO REU PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL 151 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.208783-4 - LIDER ASSESSORIA DE COBRANÇA E ADMINISTRAÇAO DE CREDIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIANE DA FRAGA QUEIROZ (RJ-134289)) X BCP S A CLARO TELECOMUNICAÇOES LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 80,00 de taxa judiciária. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.216976-0 - NILSON DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X BANCO BMG S A Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de ( ) 48 horas ( x ) 10 dias:( x )comprovante de rendimentos ou informar a sua condição de profissional autônomo;( x) \"declaração de isento\";( ) declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50;( ) CPF ( ) CNPJ do...................;( ) CEP do .......................... \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2008.001.127716-0 - NILDA ROCHA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X CREUSA BARRETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SILVA PIRES (RJ-142030) AO AUTOR \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1998.001.009901-2 - ELIANE DE ANDRADE CATTAPAN (Adv(s). Dr(a). JACKSON SMITH LISBÔA (RJ-016201), Dr(a). CLAUDIA DA COSTA (RJ-088650)) X LEONARDO ROMOFF (Adv(s). Dr(a). MARIANE DE MEDEIROS MACHADO (RJ-095775) \"Certificada a regularidade do recolhimento das custas ou o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, promova-se o desarquivamento (caso não haja como comprovar o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, desarquivem-se para posterior comprovação) e voltem conclusos.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.114064-0 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446)) X SANDRA MARIA DIETRICH PAES LEME (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197) MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DO DETRAN. \r\n\r\nProc. 2006.001.164752-9 - IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593), Dr(a). MARIA HELENA DAVID DE ALMEIDA (RJ-117737)) X MARLON PABLO PIRES ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MACHADO DA SILVA (RJ-136855), Dr(a). PEDRO PAULO DA CRUZ FREITAS (RJ-061474) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.042930-4 - CARLOS ALEXANDRE F RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334)) X WALNEIDE FERREIRA FREITAS AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.000409-2 (18761) - NILDO IGNACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILDO IGNACIO DA SILVA (RJ-055658), Dr(a). MARCOS CARNEVALE IGNACIO DA SILVA (RJ-095424)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156) MANIFESTE-SE O CREDOR . \r\n\r\nProc. 1995.001.047692-5 (18954) - BAMERINDUS S/A PA- PARTICIPACOES E MPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JOSE ANTONIO MARTINS GARICIA DOA SILVA E OUTRO AO AUTOR P/ RETIRAR OFÍCIO EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 1997.001.138127-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A;, (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO DE GASOLINA ITAMARATI LTDA E OUTROS À PARTE AUTORA PARA CUMPRIR FLS 313,BEM COMO DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2002.001.039192-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X ANNA PAULA RESINENTTI LOURENCO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2002.001.045432-1 - SILVIO BRAUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME MAGALHÃES DE SÁ E MELO (RJ-108903)) X EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA RETIRAR Nº DE OFÍCIO PARA PUBLICAÇÃO DE EDITAL \r\n\r\nProc. 2002.001.075006-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FISCONT ASSISTENCIA FISCAL E CONTABIL LTDA E OUTRO Decisão:ADVOGADA : Dra. Rachel P. Ritter Viana - OAB/RJ 125.920... promova-se o desarquivamento ... . // 1.Regularize(m) ... representação(ões) ... \r\n\r\nProc. 2002.001.087432-2 - POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLY DUARTE LIMA RODRIGUES (RJ-001730B)) X DERCIL BARBOSA Decisão:ADVOGADO : Dr. adilson de Castro Junior - OAB/PR 18.435 e OAB/RJ 141.571... promova-se o desarquivamento ... . // 1.Regularize(m) ... (ATOS CONSTITUTIVOS) ... \r\n\r\nProc. 2007.001.117036-3 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X SANEL SANITARIOS ELITE LTDA E OUTRO AO EXEQÜENTE PARA QUE RECOLHA R$ 19,32 (OJA) + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ, PARA QUE POSSAM SER FEITAS AS CITAÇÕES NO 2º ENDEREÇO FORNECIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.177049-4 - ORGANIZAÇÃO CONTABIL MARSIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA (RJ-039951)) X MARCELO VIEIRA CAFE ORDINATORIO: INTIME- SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.159506-6 - MONICA MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X CONDOMINIO CAIEIRINHA (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127) em provas \r\n\r\nProc. 2008.001.209550-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295)) X J AUGUSTO C LINO JÓIAS E OUTRO Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de ( ) 48 horas ( X ) 10 dias:( )comprovante de rendimentos ou informar a sua condição de profissional autônomo;( ) \"declaração de isento\";( ) declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50;( ) CPF ( X) CNPJ do 1o executado (inválido) bem como custas no valor de R$ 36,50 nos atos dos oficiais de justiça (relativo à 2 penhoras dos 2 executados) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.172838-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPANELLA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVICOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-102134), Dr(a). HALINKA RIBEIRO MARTINS (RJ-120374) ÀS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO (RETIFICADORA DE VALOR) DO AVALIADOR \r\n\r\nProc. 1998.001.173970-7 - LINDA HALPERN RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735), Dr(a). RENATA MALHEIRO ABRANCHES (RJ-101248)) X MAURO HARATZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986) RECOLHAM-SE AS CUSTAS DO CONTADOR CONFORME FL. 430. \r\n\r\nProc. 1999.001.132749-3 - SERGIO PEDRO SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X JOSE VIRGILIO SIMOES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO JÚLIO DAMASCENO (RJ-064107) AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 3,65 NA CONTA 1110-6 PARA A INTIMAÇÃO REQUERIDA \r\n\r\nProc. 2000.001.055768-3 - HAMILTON FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MIRANDA MELLO (RJ-086813)) X ITA-SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B) A PATRONA DA PARTE AUTORA PARA ATENDER AO DETERMINADO A FL. 240 \r\n\r\nProc. 2003.001.123362-4 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233)) X MANTRA SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354) COMPROVE O REU/EXEQUENTE O PROTOCOLO DO OFICIO \r\n\r\nProc. 2005.001.024256-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X INOVA ASSESSORIA DE CONDOMINIO LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1992.001.022419-0 (14902) - VARIG S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X JOSE SOUZA REBOUCAS DA COSTA MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA . \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2001.001.036038-5 - SAMUEL FLORENCIO ALVES (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X COOPCOMLURB COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA COMLURB LTDA REPUBLICANDO DECISÃO DE FLS 242: Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2007.001.234975-9 - ISABELLE GUIMARÃES CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). VINICIUS DA COSTA CORREIA DA SILVA (RJ-143342)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE A GUIA PODE SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTORIO. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.112903-1A - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MATHEUS CORREDATO ROSSI (SP-165525)) X PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347) venha o recolhimento das despesas processuais \r\n\r\nProc. 2005.001.120116-0A - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF (RJ-082845)) X CIRIACO GONZALEZ MINGUETTI (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (SP-130951) ao impugnante (centrais elétricas) para recolher as custas do contador conforme demonstrativo retro \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.136064-0 - ESPOLIO DE ELENA HASSELMANN CAMARDELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELSO BRITO DE MELO TAVARES (RJ-121539)) X BRADESCO SAUDE S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154), Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303), Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266), Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746) devolução de prazo \"às partes - fls 605\" \r\n\r\nProc. 2006.001.018858-7 - ELIEGE BARCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADÃO ALBANO DA ROSA (RJ-069384)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Intime-se a parte ré, via postal, para recolher as custas processuais, atualizadas para 2008, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.050378-0 - NAILA CRISTINA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561), Dr(a). QUELI CRISTINA GOMES DOS SANTOS PEÇANHA (RJ-123239)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ato ordinatorio: À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME DEMONSTRATIVO ABAIXO:TIPO DE RECEITA COD. RECEITA/CONTA VALOR (R$ )Atos Of. Justiça 1107-2 12,78Atos Distr. + Atos dos Escrivães 1102-3 160,66Atos das Secr. TJ 1101-5 43,81Sub-Total 217,25CAARJ/IAB (10%) 2001-6 21,72Atos Distr. (baixa) 6002-02696-8 18,23Acresc. 20% (Lei 321/99) 6002-05926-6 3,64Taxa Judiciária 2101-4 95,16 2% DEPÓSITOSFUNDPERJ 5673-00124-3 11,77FUNPERJ 6002-251749 11,77 // TOTAL:379,54 \r\n\r\nProc. 2007.001.125758-4 - JOSÉ LUCIRAN MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1983.001.700960-9 (1913) - HERTZ UDERMAN (Adv(s). Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625)) X GUIMBRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) ÀS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1997.001.138831-3 - FELICIANO ALVES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.090400-6 - SILVIA HELENA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170)) X LINHA AMARELA S/A LAMSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) ÀS PARTES SOBRE OFICIO \r\n\r\nProc. 2004.001.030741-9 - JOEL PAULO LOURO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ABREU DA COSTA (RJ-086146)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258), Dr(a). FRANCISCO MARCELO LOPES (RJ-142035), Dr(a). VANESSA FIAUX DA SILVA (RJ-124869) Ato ordinatorio: COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS CONFORME DEMONSTRATIVO ABAIXO:TIPO DE RECEITA COD. RECEITA/CONTA VALOR (R$ )Atos Of. Justiça 1107-2 5,47Sub-Total 5,47CAARJ/IAB (10%) 2001-6 0,54FUNDPERJ 5673-00124-3 0,27FUNPERJ 6002-251749 0,27TOTAL 6,55 \r\n\r\nProc. 2004.001.129899-2 - MARIA ANGELICA DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA MELO (RJ-091441)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO, INCLUSIVE SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.096593-0 - ALZINO RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL DE SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) ATO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE O VALOR DO DEPÓSITO ( R$ 52.440,14), INFORMANDO SOBRE A PLENA QUITAÇÃO DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2008.001.212550-1 - RONALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DA ROCHA ROBBA (RJ-150183)) X TRANSURB S A Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de ( X ) 48 horas ( ) 10 dias:( X )comprovante de rendimentos ou informar a sua condição de profissional autônomo;( X ) \"declaração de isento\";( ) declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50;( ) CPF ( X ) CNPJ do REU( ) CEP do .......................... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.031007-8 - JARDIM MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE AZEVEDO (RJ-110875) ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE ré PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.143072-0 - SIGNUS DO BRASIL COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X UNISAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2008.001.170451-7 - ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALESSIO DA CUNHA REGO BERTOLINI AO AUTOR SOBRE RETORNO DE AR NEGATIVO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.092896-1 - ALCIR CARVALHO CALDAS (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518) Ao exeqüente (réu) sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.053513-1 - AUTO CENTER EXPRESS CARGM 18 E 28 LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFÍCIO (CONFORME PETIÇÃO DE FLS 151) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.180806-0 - LINDA PORTUGAL DE FREITAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663), Dr(a). MIRIAN CRISTINA LINS RANGEL (RJ-144114) EM PROVAS. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.139619-7 - MAURICIO MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X ITAUCARD ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.068660-8 - ALLISON MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144)) X SEBASTIAO RODRIGUES MACHADO JUNIOR Ato ordinatorio: 1. recolham-se as custas regularmente - AO AUTORBUSCA E APREENSÃO DE AUTOS - APCJ - R$ 7,30 + CAARJ + funperj + fundperj.OBS.: AS CUSTAS DEVERÃO SER RECOLHIDAS PELO PATRONO DA PARTE MENCIONADA, INDEPENDENTEMENTE DE GRATUIDADE JUDICIARIA, EIS QUE FOI ESTE QUEM DEU ENSEJO AO EXPEDIENTE DE BUSCA, NOS TERMOS DO PROC ADM 2006 584562. SEM PREJUIZO, INTIME-SE VIA POSTAL O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇAO NOS TERMOS DO ART 267,III DO CPC \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.029556-7 - ALESSANDRA LELIS ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529)) X BANCO MORADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) Intime-se a parte ré, via postal, para recolher as custas processuais, atualizadas para 2008, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.001.137711-7 - MARIA IRENE ALMEIDA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X CREDICARD CITI LOCAL VISA AO AUTOR SOBRE RETORNO DE AR NEGATIVO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.172386-6 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ETIL INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA LOURENÇO DE FELLIPE (SP-148135) AO AUTOR P/ RETIRAR C. PRECATÓRIAS EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2000.001.156735-0 - DWNET SERVICOS E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)) X BRASIL WEB INTERNET SOLUTIONS LTDA Ao advogado da parte autora para recolher custas referentes ao ofício à OAB, ao mandado de intimação, via postal, e ao mandado de busca e apreensão de autos, os quais estavam sob seu poder. apcj: R$ 7,30 + oja: R$ 40,16 + caarj + funperj + fundperj. OBS.: AS CUSTAS DEVERÃO SER RECOLHIDAS PELO PATRONO DA PARTE MENCIONADA, INDEPENDENTEMENTE DE GRATUIDADE JUDICIARIA, EIS QUE FOI ESTE QUEM DEU ENSEJO AO EXPEDIENTE DE BUSCA, NOS TERMOS DO PROC ADM 2006 58456 \r\n\r\nProc. 2002.001.096822-5 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X GUIMARAES RIO MINAS COM E TRANSP LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.011154-7 - ENI BLONDET ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA (RJ-134847)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) ao reu \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.012593-0 - VAGNER SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ÀS PARTES. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.266387-9 - CELINA ARAUJO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ASSUNÇÃO DE MARIA LIMA (RJ-075417)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Ato ordinatorio: Em provas, justificadamente (prazo comum) \r\n\r\nId: 639620"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                            "26ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "640480": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Egas Moniz Barreto de Aragao Daquer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.235707-2 - ELSON CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1- Defiro a J.G. ... Cite-se ... Dê-se vista ao MP... Defiro a produção de prova pericial, que será realizada antecipadamente, nomeando perito do Juízo o médico, Dr. Manwilli Pressentin, tel. : 8707-2972....As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de 05 (cinco) dias,... A Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento será oportunamente designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.235944-5 - RODOLFO SIQUEIRA EGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGÉRIO (RJ-139525)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1- Defiro a J.G. ... Cite-se ... Dê-se vista ao MP... Defiro a produção de prova pericial, que será realizada antecipadamente, nomeando perito do Juízo o médico, Dr. Manwille Pressentin, tel. : 8707-2972....As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de 05 (cinco) dias,... A Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento será oportunamente designada. \r\n\r\nAcidentária C/C Indenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.001.236331-0 - WELLINGTON DA CONCEIÇÃO CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1- Defiro a J.G. ... Cite-se ... Dê-se vista ao MP... Defiro a produção de prova pericial, que será realizada antecipadamente, nomeando perito do Juízo o médico, Dr. Manwilli Pressentin, tel. : 8707-2972....As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de 05 (cinco) dias,... A Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento será oportunamente designada. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.229208-9 - ISAIAS RIBEIRO DUARTE, OLINDINA TOMAZ DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X VANY SANTOS PERES), DIRCE PEREIRA PERES Decisão:Defio J.G. Cite-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.179732-3 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MICHELLE FERNANDES CAMPINOS Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se, devendo a parte autora fornecer os meios necessários para a realização da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.001.229350-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X FABIANO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (RJ-141351), Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389) Despacho:1. Apensem-se aos autgos da ação de revisão de cláusulas contratuais, n 2007.001.042762-7. 2. Após, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.231721-9 - BANCO DAYCOVAL S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X FLAVIO DUARTE DE LIMA Decisão:Defiro liminarmente, a busca e apreensão do bem alienado...Executada a liminar, ato contínuo, cite-se a parte ré para no prazo de cinco dias contados da execução desta, requerer o pagamento do débito...e/ou apresentar contestação, no prazo de quinze dias, ainda que tenha efetuado o pagamento do débito, caso entenda ter havido pagamento a maior que o devido... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.236313-8 - MANOEL SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607)) X VERA CRUZ CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (RJ-096855) Despacho:Cumpra-se o ato deprecado. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.103420-7 - FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200), Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO INFANTE D PEDRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004) Port. 01/2002: Ao exeqüente sobre resposta do 4º Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.126521-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APOLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957), Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) LADILSON ARAUJO), ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO), KAY SANT ANNA ARAUJO), ELENIZE DOS SANTOS ARAUJO, Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338), Dr(a). CARLOS FERNANDO TEIXEIRA DA FONSECA (RJ-060530)), NILA ARAUJO ALMEIDA), NILDA ARAUJO), IONIDES ARAUJO GONÇALVES), NILVA ARAUJO), NICOMEDES ARAUJO FILHO), ESPÓLIO DE NADAHYR ARAUJO), JACY DOS SANTOS ARAUJO AO AUTOR SOBRE A CERTIDAO SUPRA (FL 125) \r\n\r\nProc. 2006.001.067676-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUARTIER MONTREAL (Adv(s). Dr(a). GLEYSE TATIANA PALMA BATISTA (RJ-134638)) X MARIA CELIA NUNES COELHO), RAYMUNDO GARCIA COTA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do disposto no artigo 267, VI do Código de Processo Civil,..... \r\n\r\nProc. 2006.001.112082-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X VANESSA DE FÁTIMA LEITE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627) Despacho:Fls 143/152 - Oficie-se a DRA visando alterar o polo passivo para constar como Réu o Espóliode ARtur Parreira Ferreira. Outrossim, oficie-se a 1a. Vara da Comarca de Santo Antonio de Pádua, objetivando informar a este juízo quem foi nomeada inventariante nos autos do processo n 2007.050.001951-7 e, em que fase se encontra o feito. Ultimadas as diligências, manifeste-se a parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.013797-2 - SONIA MARY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls 66- Manifestem-se as partes, sobre os hono´raios pretendidos pelo perito. Após cls. \r\n\r\nProc. 2008.001.062415-0 - SIMONE SILVEIRA PEIXOTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Converto o julgamento em diligência. Indispensável a produção da prova pericial médica, ..... Nomeio perito do juízo o Dr. Manwilli Von Pressentin, ....Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos suplementares no prazo de dez dias. Designada a data da perícia médica, intime-se a parte autora para apresentar-se à perícia médica para submeter-se ao exame, na data marcada, através de seu patrono, por publicação no D.O., devendo fornecer elementos existentes em seu poder, relativamente à doença informada na inicial, ficando o assistente técnico, eventualmente nomeado, intimado por publicação da referida data no D.O. \r\n\r\nProc. 2008.001.229664-2 - GEDEON MOREIRA GONÇALVES, ODILIO MOREIRA GONÇALVES, JOSÉ MOREIRA GONÇALVES, ADOZINA VIRGEM CARDOSO, MAILZA DAS VIRGENS MOREIRA PAIVA, AURORA DAS VIRGENS SENA, MANOEL MOREIRA GONÇALVES, ANTONIO MOREIRA GONÇALVES, JUSTINA DAS FLORES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça à parte autora. 2) Designo o dia 221/10/2008às 16:10 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá consta do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º. Do art. 277 do CPC. Citem-se, Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.230711-1 - WILLIAN ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.234203-2 - GABRIEL TAVARES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (SP-048098), Dr(a). LURDES ANDREO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-151367)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça à parte autora. 2) Designo o dia 21/10/2008 às 15:30horas, para a realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá consta do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º. Do art. 277 do CPC. Citem-se, Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.235766-7 - JENNYFFER CUNHA DE ALMEIDA DIB (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça à parte autora. 2) Designo o dia 21/10/2008 às 15:50 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá consta do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º. Do art. 277 do CPC. Citem-se, Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.042531-1 - VALMIR RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO DO BRASIL S/A OUROCARD VISA GOLD (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967), Dr(a). PAULO MAXIMILIAN WILHELM MENDLOWICZ SCHONBLUM (RJ-092946) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2008.001.055228-0 - WILSON ANTONIO DE FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706), Dr(a). ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA (RJ-134758)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) EM REPLICA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.233940-9 - ANTONIO CARLOS DE JESUS CRUZ (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X ESPOLIO DE LAURA BORGES DOS SANTOS), MARISOL BORGES RODRIGUES Despacho:Ao autor para apostilar o recolhimento feito com irregularidade, conforme certidão de fls 27. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.050126-1 - JOSE MANUEL DE ALMEIDA E MELO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELA BRITTES MACHADO (RJ-086739)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA MIRANDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.041872-6 - LICEU LITERARIO PORTUGUES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MAR CONSULT S C L CERTIFICO QUE HOUVE ERRO AO PUBLICAR O DESPACHO, REMETO A PUBLICAÇÃO O DESPACHO PROFERIDO À FL. 143, EM 14/08/08 : \"O contrato social de fls. 140/142 carece de legalidade, não estando nem mesmo assinado por seus sócios. Assim, venha o contrato registrado no órgão competente. Após, cls. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.119415-1 - MARIA CELINA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE VELLOSO (RJ-088636)) X SILVANA BUENO DE ALMEIDA SIQUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.091849-7 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X BAKERSFIELD SHOPPING CENTER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON FREITAS DE SOUZA (RJ-012685) Decisão:1) Lavre-se termo de penhora do imóvel indicado à fl. 169. Publique-se-o.2) Providencie a parte exeqüente a averbação da penhora no ofício imobiliário, nos termos do disposto no §4º do art. 659 do CPC.3) Após o decurso do prazo para a manifestação dos executados, diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.001.078573-6 - OCEAN JUVENCIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN UCHÔA (RJ-086373)) X ELENITA LUCIA FERREIRA DE LIMA E OUTRO Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.150490-7 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ADRIANA CARDOSO SA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.048209-8 - IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X TABA EDITORACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.062510-9 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X EDITORA JB S A), COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA Despacho:Ante a certidão de fl. 91, forneça a parte exeqüente novo endereço para realização da diligência. \r\n\r\nProc. 2005.001.110364-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X AR E CIA AUTO CENTER LTDA), RONALDO BASTOS ANTUNES Despacho:Expeça-se mandado para citação do segundo executado, conforme o requerido à fl. 90. \r\n\r\nProc. 2008.001.229461-0 - REIKAN COMÉRCIO DE PRODUTOS DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X BAR E LANCHONETE CANTINHO DE BONSUCESSO LTDA Decisão:Cite-se em execução, para pagamento em 3 dias (art. 652). Fixo honorários advocatícios em 10% sobre o débito, que serão reduzidos para 5%, se o pagamento for tempestivo (art. 652-A, parágrafo único). Intime-se o devedor para indicar bens à penhora, sob a pena do art. 600, inciso IV. Venham embargos em 15 dias (art. 738). Observem as partes os artigos 739-A, caput, parágrafo 1º e 6º, 740, parágrafo único e 745-A, todos do CPC, alterados ou inseridos pela Lei nº 11.382 de 06/12/2006. \r\n\r\nProc. 2008.001.231986-1 - FERNANDO CWAJG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO (RJ-071245)) X HENRIQUE SÉRGIO GOLDBERG), AGENCO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S A Decisão:Cite-se em execução, para pagamento em 3 dias (art. 652).Fixo honorários advocatícios em 10% sobre o débito, que serão reduzidos para 5%, se o pagamento for tempestivo (art. 652-A, parágrafo único). Intime-se o devedor para indicar bens à penhora, sob a pena do art. 600, inciso IV. Venham embargos em 15 dias (art. 738). Observem as partes os artigos 739-A, caput, parágrafo 1º e 6º, 740, parágrafo único e 745-A, todos do CPC, alterados ou inseridos pela Lei nº 11.382 de 06/12/2006. \r\n\r\nProc. 2008.001.234818-6 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSÉ MÁRIO PEREIRA DA SILVA Despacho:Ao autor para complementar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.236165-8 - VALEQ VÁLVULAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X SERGEMAN MANUTENÇÕES INDUSTRIAIS LTDA Despacho:Ao exequente para complementar o recolhimento da taxa judiciária e juntar a nota fiscal ou notas fiscais e respectivos recibos de entrega de mercadoria. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.029053-9 (16485) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508), Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445)) X CARLOS VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860), Dr(a). JAIL FONSECA ROCHA (RJ-001111), Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)), JAIL FONSECA ROCHA, Dr(a). BERTO RANGEL CORDEIRO FILHO (RJ-062316) Despacho:Recolha a parte exeqüente as custas e forneça as cópias necessárias, conforme a certidão de fl. 278. Após, expeça-se a diligência requerida. \r\n\r\nProc. 2008.001.236151-8 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS PRINCIPE LEOPOLDO (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X THEREZINHA VERGILIO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se o devedor para efetuar o pagamento do débito no valor de R$ 7.125,16, no prazo de 15 (quinze), sob pena de multa de 10% (dez por cento), consoante o artigo 475-J do CPC (Lei n 11.232/05). Não havendo pagamento, serão penhorados bens do devedor indicados pelo credor, que deverá juntar a certidão do R I atualizada, em caso de bem imóvel. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.228758-6 - CEFRISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X ANDREA MARIA MELLO COUTINHO Decisão:Cite-se em execução, para pagamento em 3 dias (art. 652). Fixo honorários advocatícios em 10% sobre o débito, que serão reduzidos para 5%, se o pagamento for tempestivo (art. 652-A, parágrafo único). Intime-se o devedor para indicar bens à penhora, sob a pena do art. 600, inciso IV. Venham embargos em 15 dias (art. 738). Observem as partes os artigos 739-A, caput, parágrafo 1º e 6º, 740, parágrafo único e 745-A, todos do CPC, alterados ou inseridos pela Lei nº 11.382 de 06/12/2006. \r\n\r\nProc. 2008.001.234068-0 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X REGINA COELI PEREIRA GONÇALVES Decisão:Cite-se em execução, para pagamento em 3 dias (art. 652). Fixo honorários advocatícios em 10% sobre o débito, que serão reduzidos para 5%, se o pagamento for tempestivo (art. 652-A, parágrafo único). Intime-se o devedor para indicar bens à penhora, sob a pena do art. 600, inciso IV. Venham embargos em 15 dias (art. 738). Observem as partes os artigos 739-A, caput, parágrafo 1º e 6º, 740, parágrafo único e 745-A, todos do CPC, alterados ou inseridos pela Lei nº 11.382 de 06/12/2006. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.232909-0 - COMERCIAL ALIMENTOS PAVISUL LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071), Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:Trata-se de ação de ...., para não se correr o risco de perecimento do direito do autor, o deferimento da ordem para exibição de documentos imprescindíveis ou relevantes para o ajuizamento de ação, se faz necessário.Presentes os requisitos legais. Considerando a cópia da apólice de seguro de fl. 19, e o disposto nos arts. 358 e 359 do Código de Processo Civil, defiro a medida liminar e determino que a ré exiba nos autos os documentos requeridos pelo autor na inicial, no prazo de cinco dias.Cite-se a requerida para os termos da ação cautelar. Intime-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.092353-9A - ADMINISTRADORA MOURA E LOPES LTDA X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COPAVILLE (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.112779-0 - LUCIA MARIA APARECIDA FREITAS ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIÁ DE PAULA CORRÊA (RJ-033831), Dr(a). DORVALINA SODRE (RJ-042888)) X BANCO ITAU CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.001.092353-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COPAVILLE (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X ADMINISTRADORA MOURA E LOPES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475) Despacho:Fls. 100/109 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.172584-1 - JOLA WAJCMAN (Adv(s). Dr(a). RICARDO AMITAY KUTWAK (RJ-118718)) X UNIÃO BRASILEIRA DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:1) Não vislumbro as hipóteses do artigo 535 do CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração.2) Manifeste-se a parte autora sobre fls. 95/97. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.179274-1 - CARLOS HENRIQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLLU FERES (RJ-116658)) X GE CAPITAL S A Ao interessado sobre AR NEGATIVO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.229679-4 - SUELY ANDRE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Consoante ...., DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando a exclusão da inscrição negativa, com referência ao débito objeto da lide. Oficie-se ao SPC para que exclua o nome da parte autora de seus cadastros de informações, sendo solicitante da inclusão a ré, relativamente ao fato narrado na inicial, e que assim permaneça até ulterior decisão judicial, devendo o patrono do autor retirar o ofício no cartório, encaminhando-o àquele órgão.INTIME-SE o réu para que se abstenha de incluir o nome da autora em quaisquer cadastros restritivos de crédito, na pendência desta ação, ato contínuo, CITE-SE . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.151519-6 - MARILENE CARLOS DA CONCEIÇÃO LOPES (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) REPUBLICAÇAO DESPACHO FL 160POR OMISSAO DO NOME PATRONO DO REU: 1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.064582-7 - EDILBERTO DE ALMEIDA TOURINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES BAHIA (RJ-137849)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Defiro J.G. ao autor. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.058852-2 - GEORGE JOSÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HASSEN EMED (RJ-084971)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI (SP-133355) Despacho:Cumpra a parte autora o determinado à fl. 19, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e da inicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.103296-5 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X WALTER IRIS DE OLIVEIRA GATTO E OUTRO PORT. 001/02: AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE INFORMAÇÃO DE FLS. 225. \r\n\r\nProc. 2008.001.122513-5 - FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X JOSÉ BENTO BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.142154-9 - ANTONIO JOSE GONCALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Ao exeqüente sobre depósito esclarencendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.232309-8 - SIMITA SAYEG (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. .... Ante a negativa e a urgência foi realizada a cirurgia e o material cirúrgico utilizado, ..... defiro parcialmente os efeitos da tutela, apenas para determinar à ré que assuma o pagamento do material necessário à realização da cirurgia, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da intimação da presente, tipificando o crime de desobediência o não cumprimento da ordem, além de pagar a multa diária que ora comino, no valor de dois mil reais (R$ 2.000,00), a fim de evitar maiores prejuízos à autora com a cobrança do título. Quanto aos demais pedidos de pagamento de despesas relativas ao período de internação domiciliar - ..... serão apreciados após a contestação. INTIME-SE A RÉ para dar cumprimento ao ora determinado, ato contínuo, CITE-SE-A. Oficie-se ao HOSPITAL SAMARITANO, para ciência desta decisão, cuja cópia deverá ser anexada ao ofício, a fim de que se abstenha de cobrar da autora a cobrança do título. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.231449-8 - MAURECIR ALMEIDA DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ALDECY GOMES BARRETO (RJ-062209)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA), INSTITUTO VITAL BRASIL S A Decisão:Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2000.001.159236-8 - FERNANDO AUGUTO HENRIQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344)) X EXTERNATO CRISTO REDENTOR Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do disposto no artigo 267, VI do Código de Processo Civil, pela perda do objeto.... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1988.001.102718-2 (10168) - ESPOLIO DE GLAUCIA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA AMARAL ROSA (RJ-087666)) X JUDITH RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS DE GOIS (RJ-064742), Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287) Despacho:Fls 326/328/352 - Manifeste-se a parte ré sobre os acrescidos, especilamente, em face do despacho de fls 351. Aduza-se, ainda, que este juízo está atento e prima pelo respeito ao principio da isonomia da relação processual. \r\n\r\nProc. 2008.001.044075-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PRISCILA PENA DE ARAÚJO Decisão:... concedo LIMINARMENTE a reintegração da autora na posse do bem... Cite-se o réu, em seguida, no momento do cumprimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2008.001.236205-5 - BANCO SOFISA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X EVANDRO NEVES DA COSTA Decisão:... concedo LIMINARMENTE a reintegração da autora na posse do bem... Cite-se o réu, em seguida, no momento do cumprimento da liminar. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.166190-5 - COLORTEL S A SISTEMAS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ZINNI MENDES (RJ-000924), Dr(a). ROSANE LIMA FRANCO (RJ-067437)) X CLAUDIA FERNANDES ACCIOLY LINS DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.175143-8 - GRAZIELE VIEIRA SOARES BARRETO (Adv(s). Dr(a). JANAINA SAMPAIO MENDES DA SILVA (RJ-064940)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.234230-5 - JAZIEL DE CERQUEIRA LEITE NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X LOCALIZA RENT A CAR S A Decisão: Designo o dia 13/10/2008 às 16:30 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá consta do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º. Do art. 277 do CPC. Citem-se, Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.168192-6 - JOAQUIM FERNANDO DA COSTA TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCO CORRÊA (RJ-030298)) X BANCO B M C S A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA OFICIO (BRADESCO) FLS 102/107. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2000.001.127237-4 - EDUARDO WAGNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972), Dr(a). JOÃO MARCOS DA SILVA GONÇALVES (RJ-097760)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959), Dr(a). DANIEL DA COSTA ARONNE (RJ-105693), Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). KARINA DE OLIVEIRA M FERREIRA (RJ-105154E) Despacho:1) Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações.2) Ao exeqüente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.236326-6 - BARBARA CRISTINA DA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X UNICARD Despacho:Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça à parte autora. 2) Designo o dia 203/10/2008 às 16:10 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá consta do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º. Do art. 277 do CPC. Citem-se, Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.113504-1 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE CARDIOLOGIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X GRUPO DE COMUNICACAO TRES (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Recebo o recurso de apelação de fls. 184/194 no duplo efeito. Ao apelado. Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.079500-1 - MARINALVA DO CARMO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1) Expeça-se mandado de levantamento do valor incontroverso, conforme o requerido à fl. 337.2) Fls. 336/357 - Complemente a parte executada o depósito em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.102694-0 - MARIA LUISA GUEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) REPUBLICAÇAO DESPACHO DE FL 115 POR OMITIR NOME PATRONO DO REU: Digam as partes se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nId: 640480"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "640481": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.120252-0 - CIBRASA INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS S A (Adv(s). Dr(a). GISELLE SOBRAL DE CARVALHO (RJ-136844)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS (RJ-113774), Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Informe o cartório se a publicação de fls. 192, saiu no nome correto do patrono da autora. Em caso negativo, republique-se. Em caso positivo certifique-se a manifestação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.090159-1 - ESPÓLIO DE ANGELA MARTINS DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO DIAS Despacho:1. Em provas;2. Cumpra-se o cartório o já determinado às fls. 162, item 04. \r\n\r\nProc. 2002.001.100721-0 - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488)) X CHISTINA MENEZES TORRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253) Decisão:1 - Fls. 394/396 - Nada a prover, eis que o débito ainda não foi integralmente penhorado. 2 - Apresente o credor as certidões do 5º e 6º Distribuidor, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.046257-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMENGO SUPERMARKET CENTER (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X MARIA DA COSTA KNUST SILVA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte ré, por AR, para regularizar as custas. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2004.001.052019-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE DE OURO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X INEZ MARIA ZALANTE (Adv(s). Dr(a). JULIANA FIGUEREDO DE MENTZINGEN (RJ-104336) Recolham-se a direrença de taxa judiciária ( R$ 253,59) \r\n\r\nProc. 2006.001.063138-0 - SOCIEDADE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X CLAUDIA REGINA CABRAL DE MENEZES GRUEL (Adv(s). Dr(a). ADILSON RODRIGUES PIRES (RJ-069847), Dr(a). MARCELO CABRAL DE MENEZES (RJ-134866) Decisão:1. - Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC; 2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 2007.001.033658-0 - MARCOS ANTONIO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DENISE SERGIO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-041314)) X CIFRA IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C) Decisão:... Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação. Inexistindo nulidade ou irregularidade, dou o feito por sanado.Indefiro, por ora, a produção de prova pericial, eis que a parte autora não cumpriu o disposto no art. 276 do CPC, portanto, ocorreu a preclusão.Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.036524-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ESPÓLIO DE JOÃO DIRCEU LACERDA), NORMA RESENDE LACERDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.068304-8 - ANA CRISTINA SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:... Defiro a prova documental requerida pelo autor e pelo réu, devendo vir aos autos em 10 dias, observando a parte que somente serão admitidos documentos novos de fatos ocorridos depois dos articulados na inicial e na contestação, sob pena de desentranhamento e devolução dos mesmos. Tendo em vista ser necessária a prova pericial, nomeio o Dr. Salvador José Pinheiro, CRC 26993-0, como perito do juízo, tel.24952021 e 99852132, e-mail salvadorjosepi@hot.mail.com. Arbitro o valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) como honorários periciais... \r\n\r\nProc. 2007.001.068542-2 - BALTAZAR DE ARAÚJO CERETO (Adv(s). Dr(a). AIRES ALEXANDRE JUNIOR (RJ-098677)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cabe a parte autora comprovar a relação de direito (material), independente da inversão. Assim, requeira o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.069054-5 - GILBERTO DE BARROS GRIVET (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Comprove a parte autora a existencia da conta. \r\n\r\nProc. 2007.001.071305-3 - ANA ALMEIDA DIREITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:1- Designo audiência (art 331 do CPC) para o dia 06.10.2008, às 14:30 horas; 2- Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073499-8 - MARY LEÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Consoante certidão de óbito de fls. 112, o falecido deixou bens, assim, esclareça a autora se foi aberto inventário, quem é a inventariante e/ou se já houve partilha. \r\n\r\nProc. 2007.001.076113-8 - INGRID HANSEN STURM, JERZY ALFRED STURM (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CORREIA LIMA (RJ-135171)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1- Fls.188/193- Aguarde-se o pedido de informações;2- 195/200 - Nada a prover eis que o valor foi arbitrado pelo juízo eis que tal verba se mostra justa e compatível ao trabalho a ser executado.3- Intime-se o I. Perito como já determinado. \r\n\r\nProc. 2007.001.094966-8 - LUCIA CARNEIRO ARAUJO COSTA, ANTONIO MAGALHÃES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Suspendo o feito. Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.096628-9 - WALTER PEREIRA DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A), BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se manifestação do autor nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.102933-2 - DILMA SALDANHA WISHART (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:... Considerando que os extratos serão imprescindíveis a prova pericial, considerando que os extratos devem ser apresentados pelo banco depositário, não só por se tratar de documentos a ele pertinentes, mas também porque resultam de lançamentos contábeis feitos unilateralmente, determino ao Banco a apresentação dos extratos bancários referentes as cadernetas de poupança indicadas na inicial. Prazo: 10 dias... \r\n\r\nProc. 2007.001.150728-0 - ANTÔNIO GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1- Feito já sentenciado. Defiro o desentranhamento medidante substituição por cópias.2- Após, cumpra-se o já determinado às fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.001.188214-4 - MARLI DO CARMO THOMAZ AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA MACEDO DE MATOS (RJ-070321)) X ESPÓLIO DE PERCY CULLY DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.199281-8 - MANOEL PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:... A prova pericial é imprescindível à solução da presente demanda, assim, nomeio o Dr. Joel Coelho como perito, tel. 36579606. Arbitro o valor de R$ 1.250,00 (mil duzentos e cinqüenta reais) como honorários periciais... \r\n\r\nProc. 2007.001.236662-9 - AUGUSTO ROBERTO CALDEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-119849)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1- Designo audiência (art 331 do CPC) para o dia 06.10.2008, às 14:00 horas; 2- Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.236673-3 - MAURO LÚCIO DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1- Designo audiência (art 331 do CPC) para o dia 06.10.2008, às 14:15 horas; 2- Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.014967-8 - CONDOMÍNIO PARQUE DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ADRIANO LUIZ DE ANDRADE QUEIROGA), SIMONE FERREIRA QUEIROGA Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réuus ao pagamento das cotas condominiais vencidas de julho de 2005 a setembro de 2006, bem como de dezembro 2006 a abril de 2007, cujo valor do débito importa em R$ 12.859,61, além das cotas que se vencerem no curso da lide, acrescidas de juros de 1% a.m. e multa de 2% a.m e correção monetária, tudo a contar da data do respectivo vencimento. Condeno, ainda, os réus no pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10 % (dez por cento) do valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2008.001.061372-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRINCESA ISABEL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X PEDRO ALFREDO CAIADO BEZERRA DE CASTRO), ENEIDE OLIVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGUES AUGUSTO GOMES (RJ-049984) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento das cotas condominiais vencidas em maio de 2007, julho de 2007 e fevereiro de 2008, além das cotas que se vencerem no curso da lide, acrescidas de juros de 1% a.m. e multa de 2% a.m e correção monetária, tudo a contar da data do respectivo vencimento... \r\n\r\nProc. 2008.001.107233-1 - ISYDE MARIA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Decisão:1. Considerando a alegação da ré de que não dispõe da ficha do falecido, indefiro o pedido de letra C da inicial;2. Manifeste-se a autora sobre a proposta de acordo;3. Esclareça a ré a prova pericial requerida;4. Defiro JG à parte ré. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.053532-9 - DECORACOES KARICIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados. Condeno a parte Autora, ao pagamento das custas judiciais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa... \r\n\r\nProc. 2006.001.110096-5 - MARIA ZILMA FERNANDES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ao autor sobre o deposito \r\n\r\nProc. 2006.001.120800-4 - SILVIA CRISTINA DOS SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Às partes sobre a proposta do perito. \r\n\r\nProc. 2008.001.022167-5 - WANDERLEY GIRALDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AMORZITA MARIA CORRÊA PEÇANHA (RJ-077329)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414)), MOBILITA COMÉRCIO E INDÚSTRIA REPRESENTAÇÕES LTDA, Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Fls. 108/110 e 115/118 - Ao autor. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.098430-9 - JONAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: 1) determinar o cancelamento do contrato de seguro de perda-roubo do cartão do autor; 2) condenar o réu a pagar ao autor a importância de R$ 258,00 (duzentos e cinqüenta e oito reais), correspondente ao dobro do que lhe foi indevidamente cobrado a título de tarifa pelo serviço não solicitado, corrigida monetariamente a partir do ajuizamento da ação, acrescida de juros de 1% a. m. a partir da citação e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização. Considerando a sucumbência recíproca condeno as partes ao pagamento das despesas processuais pro rata e os honorários advocatícios serão compensados... \r\n\r\nProc. 2007.001.133604-6 - RODRIGO DA COSTA PAULINO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X SP SCN MULTIBRAS WHIRLPOOL S A), ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO A C S P (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Junte a prova documental. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.000754-9 - OSMAR NOBREGA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos. Condeno a parte autora nas custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa. Condenação sobrestada na forma da lei 1060/50... \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.178244-9 - ESPOLIO DE ALBINO DA COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X SONIA DE LIMA SERGIO Despacho:1- Tendo em vista o objeto da ação não há necessidade de intimação dos fiadores.Assim, reconsidero o item 3 da decisão de fls. 26;2- Diga a parte autora sobre fls.31. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.008727-0 - HOSPITAL PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)) X PREMIERE CONSULTORIA E SERVIÇOS DE RECURSOS HUMANOS LTDA), ESTELA MARIA LOPES PESSOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre o AR negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.179801-7 - PAULO ROBERTO DO PRADO LEITE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625)) X CÉLIA MARIZA GUEIROS COELHO Recolha o autor as diferenças de custas discriminadas às fs.41 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.001.094805-6 - SANTA AMÉLIA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA ROSAS (RJ-071083)) X DAYSE CARDOSO BARBIERI SILVA Sentença:... Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e declaro rescindido o contrato de locação celebrado entre as partes, e decreto o despejo, concedendo a ré e demais ocupantes do imóvel o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária. Condeno a Réu ao pagamento dos aluguéis e acessórios da locação em atraso, devidos, até a efetiva desocupação do imóvel em tela, acrescidos de correção monetária, a partir desta sentença, segundo os índices estabelecidos pela Corregedoria de Justiça e juros legais de 1% a.m desde o vencimento de cada uma das parcelas inadimplidas, até o efetivo pagamento. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.094966-8A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X LUCIA CARNEIRO ARAUJO COSTA), ANTONIO MAGALHÃES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:1. A.A. 2. Após, ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.215354-3A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X FRANCISCA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:... Pelo exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA oposta pelo excepto e, em conseqüência, determino a remessa dos autos do referido processo a uma da varas Cíveis da comarca de São José dos Campos - SP, domicílio da parte autora... \r\n\r\nProc. 2008.001.029302-9A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X ANTÔNIO MANUEL MARTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:1. A.A. 2. Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.063369-0 (18222) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X BALDNER PROJETOS INDUSTRIAIS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO E SILVA SEPULVEDA (RJ-104364) Despacho:1 - Intime-se o Leiloeiro, na forma requerida à fl. 583;2 - Com as novas datas nos autos, intime-se o executado, por edital, na pessoa do advogado, na forma de fl. 583;3 - Fl. 584 - Anote-se o nome do patrono. \r\n\r\nProc. 1998.001.201665-1 - HELENA MARIA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X CARMELA CONTINO), Interessado: WALTER GOMES DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247) Recolha a parte autora as custas para o mandado via postal - (R$ 3,65 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2000.001.032642-9 - ALFREDO MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X FERNANDO BASTOS COPELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Decisão:1 - Considerando que a parte executada quitou o débito diretamente com a exeqüente, conforme petição, CANCELO O LEILÃO designado nos presentes autos.2 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.012523-8 - B.B.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X R.R.V.I.L. E OUTRO Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (1 ofício - R$ 3,65 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2008.001.131767-4 - ASSEMPERJ ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (RJ-083534)) X PAULO DE OLIVEIRA MACHADO Despacho:Fls. 31- Defiro o sobrestamento do feito como requerido. Após, aguarde-se a manifestação do exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1986.001.100899-7 (6342) - SALEZIA AZEVEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO (RJ-057907)) X AZIZ BARUQUE NETO (Adv(s). Dr(a). RONALDO BIZZOTTO DE ALMEIDA (RJ-002132C) Ao Exequente sobre o ofício de fl. 494/495. \r\n\r\nProc. 1999.001.034108-1 - BEATRIZ CARVALHO VETERE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:Tendo em vista o alegado à fl. 643, avalie-se de forma indireta. Ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 1999.001.144777-2 - ERCIO DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEICAO (RJ-052634) Proceda-se na forma do Art. 31 e seus §§ da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.001.139393-7 - NATALICIA COELHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Despacho na impugnação: regularize-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.171559-8 - RENATO ANDRÉ VODOVOZ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X INTRA CORRETORA DE CÂMBIO E VALORES S A (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE SEABRA (SP-098996) Decisão:Trata de ação cautelar de exebição de documentos, com pedido liminar, para que a ré apresente as gravações das mesas de operação da Intra relativas ao período de 25 de julho a 20 de agosto de 2005, bem como o contrato de corretagem firmado entre a Intra e o Autor.Muito embora divergente a matéria, entende esta magistrada que a matéria tratada no presente feito diz respeito à questão societária (conforme art. 91 do CODJERJ).Sendo assim, reconheço a minha incompetência e determino que os autos sejam encaminhados ao Distribuidor a fim de sejam distribuídos para uma das Varas Empresariais desta Comarca.Intimem-se. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.152645-5A - MARIA LUCIA MOUTINHO QUADROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X RAIMUNDO JOSE GOMES FRIAS), MARIA HELENA MARTINS FRIAS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) republicação: R.A.A. Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.052311-2 - MARCELO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação.Inexistindo nulidade ou irregularidade, dou o feito por sanado.Indefiro a produção de provas orais eis que desnecessárias ao deslinde da causa.Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverão ser juntas aos autos no prazo comum de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.121794-0 - BIANCA CRISTINA AMARO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) CARLOS ALBERTO LANCETTA, Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160) Despacho:1. Regularize-se a representação das autoras;2. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.049275-0 - EMÍLIA DE JESUS MAGALHÃES ESQUERDO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X CENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais). Condenação sobrestada na forma da lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2008.001.097286-3 - ROSINÉA PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:... Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação. Inexistindo nulidade ou irregularidade, dou o feito por sanado... \r\n\r\nProc. 2008.001.133939-6 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-126455)) X BANCO REAL S A Despacho:O documento apresentado às fls. 23 não apresenta a relação de bens informada a Receita Federal. Assim, em derradeira oportunidade, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.144898-7 - MARCELO NERES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos, para tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela anteriormente concedida, no sentido da exclusão do nome do Autor dos cadastros restritivos de crédito, determinar o cancelamento do débito da fatura de dezembro relativa ao aparelho, devendo a ré emitir nova fatura, em 30 dias e, para condenar a Ré ao pagamento de indenização por dano moral, na quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigida monetariamente, pelos índices da CJ, a partir da presente sentença, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação. Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.042842-7 - URSULLA DE OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Informe a autora se de fato já foi instalada a linha telefonica, bem como o velox. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.075873-5 - CARLOS ALBERTO TUFVESSON (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X MONDO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). JOSE ALCIDES MONTES FILHO (SP-105367) Despacho:Aguarde-se a manifestação do credor/interessado. \r\n\r\nProc. 2003.001.028138-6 - SEVERINA LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Ao autor sobre os AR's negativos das testemunhas \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.060805-5 - ALOISIO VIANA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1. Fls. 214/846, 848/871 e 873/925 - Recebo as apelações em seus duplos efeitos;2. Aos apelados;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.087126-0 - ANA CELIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS (RJ-101839)) X VIACAO UNIAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) As interessados sobre a devolução da Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.094082-9 - ALESSANDRO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.050948-3 - DISCOVER AMERICA REPRESENTACOES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PAES DE BARROS (RJ-107251)) X O VIDRAO COMERCIO DE VIDROS LTDA Despacho:Decorrido o prazo previsto no § 5º do 475-J do CPC, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.094707-3 - IVAN LUIZ FREDERICO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Ao réu sobre fls. 160/166. \r\n\r\nProc. 2006.001.124107-0 - ANDREIA LUIZ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a parte autora ao pagamento de custas, despesas e honorários advocatícios que arbitro, na forma do § 4o do art. 20 do CPC, em R$ 500,00 (quinhentos reais). Condenação sobrestada na forma do art. 12 da Lei 1060/50, por ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça.... \r\n\r\nProc. 2007.001.109984-0 - LEANDRO DE OLIVEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova, eis que, com base nos fatos narrados na inicial e na contestação, não se verifica a verossimilhança das alegações contidas na exordial, consoante determina o artigo 6o, VIII, do CDC, ressaltando-se que não há indício de prova que possibilite se considerar a ocorrência de vício no serviço prestado, levando em conta, ainda, que a prova pretendida pela parte autora não lhe é impossível, técnica ou economicamente.Assim, sendo as partes legítimas e estando bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para exercício do direito de ação, declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverão ser juntas aos autos no prazo comum de 10 (dez) dias. Indefiro a produção de prova oral, consubstanciada em oitiva das testemunhas e depoimento pessoal da parte ré, eis que desnecessárias ao deslinde do presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.118193-2 - ALINE DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor corrigido da causa. Condenação esta que fica sobrestada até e se, dentre em cinco anos, a parte vencedora provar não mais subsistir o estado de carência da parte vencida, nos termos do Art. 12 da Lei 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2007.001.135037-7 - CELIA FULI VERDAN DIB, KHALIL ANTONIO DIB (Adv(s). Dr(a). SANDRA FULI VERDAN RIBEIRO (RJ-095515)) X TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S/A (TAP AIR PORTUGAL) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:... Assim sendo, REJEITO os presentes embargos de declaração, persistindo a sentença tal como está lançada.P.R.I... \r\n\r\nProc. 2007.001.154163-8 - JOSE PATROCINIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)), UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA Despacho:Retifico ao despacho de fls. 147 fruto de evidente equívoco. Retire o feito de pauta. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.182000-0 - ELISÂNGELA DA COSTA FONTOURA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA), CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLÍNICAS LTDA HOSPITAL QUINTA DOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:Designo AC (art. 331, CPC) para o dia 06.10.2008, às 15:15 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.001329-0 - CARLOS ROGERIO CAPITA FERREIRA, RD QUALYT DIGITAL COMÉRCIO DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Não se trata de relação de consumo, assim, inaplacável o CDC.De outra forma, incabível aplicação do art. 359 do CPC.Juntem, em querendo, prova documental superveniente. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.044967-4 - CIARLINI CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GONÇALVES LOPES (RJ-087540)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:... Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação. Inexistindo nulidade ou irregularidade, dou o feito por sanado.Considerando a inversão diga a parte ré se tem mais provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2008.001.139769-4 - HIPER MATE LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X ELEVA ALIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-087241) Sentença:... Assim sendo, JULGO PROCEDENTE os pedidos para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 295,21, eis que já depositado o principal, bem como condeno a ré a pagar a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), pelos danos morais, devidamente corrigidas a contar da data da sentença, acrescida dos juros moratórios legais de 1% (um por cento ao mês) a partir da citação. Condeno, ainda, a parte ré, nas despesas processuais e em honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor da condenação.... \r\n\r\nProc. 2008.001.241897-8 - WALKIRIA FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATA PEREIRA DE JESUS FONSECA (RJ-143076)) X DD FARMACIA DERMATOLOGICA Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.050970-0 - ANA LÚCIA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 139, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.153930-5 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIA CANAVAN MARTINS JUNQUEIRA Ao autor sobre os oficios \r\n\r\nProc. 2005.001.110347-2 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X ANDREA VIANNA PRATES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045) Despacho:1- Designo audiência (art 331 do CPC) para o dia 06.10.2008, às 15:00 oras; 2- Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.095730-6 - CEDAN ELETRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X FOCO GESTÃO EMPRESARIAL LTDA Despacho:Cumpra a parte peticionante na íntegra o desposto no art. 45 de CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.152645-5 - MARIA LUCIA MOUTINHO QUADROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199)) X RAIMUNDO JOSE GOMES FRIAS), MARIA HELENA MARTINS FRIAS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) republicação: Em provas, especificadamente, devendo as partes dizerem se têm interesse na realização da AC de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.004453-2 - EDNAR NEHRER NOBRE (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Sentença:Havendo o executado adimplido a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Custas na forma na forma da lei.P.R.I. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se.Expeça-se mandado de pagamento, na forma de fl. 305. \r\n\r\nProc. 2007.001.041796-8 - CARLOS MODRACH LIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860)) X BANCO BRADESCO S/A REPUBLICAÇÃO (1- Anote-se o patrocínio indicado pelo autor onde couber (fls. 21/22). Indefiro JG ao autor, eis que instado a comprovar a hipossuficiência econômica manteve-se inerte. 2- No mais, recolham-se as receitas judiciárias pertinentes, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, a teor do art. 257 do CPC). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.039225-0 - RICARDO LUIZ DE SABOYA RIBEIRO X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Às partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2004.001.145542-8 - PANIFICACAO FLOR DO CACHAMBI LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2006.001.117076-1 - DAMIAO PEREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). HUGO BARANDA JUNIOR (RJ-102100)) X PORTO SEGURO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Decisão:Trata-se de embargos de declaração opostos, alegando obscuridade e omissão, na forma do art 535, I, do CPC.A decisão embargada encontra-se às fls. 156/158.É o breve relatório, decido.Os Embargos de Declaração são tempestivos, motivo por que recebo-os, deixando, todavia, de acolhê-los, vez que na decisão alvejada inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC, pelo que deve esta permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.126106-7 - SAMUEL PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELE RIO S A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Decisão:1. Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC; 2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 2007.001.001772-3 - JORGE SILVA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX-AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1. Fls. Ante o teor da certidão de fls.187, não há que se falar em devolução de prazo.2- Cumpra-se o já determinado às fls. 125. \r\n\r\nProc. 2007.001.147752-3 - OSMAR JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor.Deixo de condenar o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, aplicando-se o disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei nº 8.213/91. \r\n\r\nProc. 2008.001.088763-0 - ELEONORA SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001)), HOSPITAL TIJUTRAUMA Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.076660-4 - EDMILSON PEREIRA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:... Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação. Inexistindo nulidade ou irregularidade, dou o feito por sanado.Defiro a prova documental requerida pelo autor e pelo réu, devendo vir aos autos em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.058418-8 - JULIA CRISTIANE COSTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EMERSON DUARTE VIANNA (RJ-067453)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Despacho:1. Não há conexão, assim, nada a deferir;2. Defiro o prazo de 20 dias para juntada do contrato;3. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2008.001.070242-2 - JERRI TALVANES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Trata-se de relação jurídica de direito material que se subsume aos ditames da Lei Federal 8.078/90, admitindo, entre os princípios informadores desse micro-sistema legislativo, a inversão do ônus da prova em hipótese de verossimilhança das alegações postas na inicial ou hipossuficiência da parte. In casu, revela-se a verossimilhança das alegações, além da hipossuficiência fática, técnica e jurídica do consumidor frente a ré, concorrendo, pois, ambos os requisitos autorizadores, pelo que, DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos alegados milita em prol da parte autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário. Considerando a inversão, diga a parte ré se tem mais provas a produzir. Manifeste-se, querendo, a parte ré, sobre documentos juntos pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.094809-5 - APARECIDA ANTUNES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Recolha o réu as custas e taxa judiciária discriminadas às fls. 67 \r\n\r\nProc. 2008.001.143086-7 - SANTUZA JUGURTHA BONNA (Adv(s). Dr(a). ALCEU CAMPOS DA PAZ FILHO (RJ-121261)) X TELEFONICA CLARO BCP S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:... Defiro a produção de prova documental superveniente, devendo ser juntas no prazo de 10 dias. Indefiro a prova oral requerida, eis que entendo desnecessária ao deslinde do feito. Considerando a inversão do ônus da prova esclareça a parte ré se tem mais provas a serem produzidas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.070782-1 - LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE (Adv(s). Dr(a). DANIEL DORNELLES (RJ-121783)) X LOJAS RENNER S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185)), CDL RIO CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.025691-4 - LUIS CLAUDIO GANDRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes, às fls. 45, e, em conseqûência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III, do C.P.C.As custas na forma da lei. Recolha a parte devedora as custas apontada.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Renume-se os autos a partir de fls. 48.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais; Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.070237-9 - JORGE WILSON RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X BANCO SANTANDER S A Diga o autor sobre o AR negativo \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.001.169900-3 - CARLOS ROZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova, eis que, com base nos fatos narrados na inicial e na contestação, não se verifica a verossimilhança das alegações contidas na exordial, consoante determina o artigo 6o, VIII, do CDC, ressaltando-se que não há indício de prova que possibilite se considerar a ocorrência de vício no serviço prestado, levando em conta, ainda, que a prova pretendida pela parte autora não lhe é impossível, técnica ou economicamente.Assim, sendo as partes legítimas e estando bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para exercício do direito de ação, declaro saneado o processo.Indefiro a produção de prova documental superveniente, eis que já deferida anteriormente. Indefiro a produção de prova oral, consubstanciada em oitiva das testemunhas e depoimento pessoal da parte ré, eis que desnecessárias ao deslinde do presente feito. Indefiro a produção de prova pericial, eis que incabível na espécie. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.078996-5 - PATRÍCIA MACHADO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela anteriormente concedida, no sentido da exclusão do nome a Autora dos cadastros restritivos de crédito e para condenar a Ré ao pagamento de indenização por dano moral, na quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigida monetariamente, pelos índices da CJ, a partir da presente sentença, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação. Considerando a sucumbência recíproca, custa pro rata e honorários compensados. Observando a lei 1060/50 quanto a autora... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.124203-6 - MARIA DAS GRACAS MODESTO (Adv(s). Dr(a). SUELI PEREIRA FERRE PINTO (RJ-035033)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos para confirmar os efeitos da tutela deferida; declarar indevida a cobrança efetuada pela ré e para condenar a Ré ao pagamento de indenização a título de dano moral, no valor equivalente a R$ 2.000,00 (dois mil reais), devidamente corrigido, pelo índice da CGJ, a partir da publicação da presente sentença, acrescido de juros de mora de desde a citação... \r\n\r\nProc. 2006.001.127326-4 - CFM COMERCIO DE FERROS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673)), BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). JOÃO FELIPE CUNHA PEREIRA (RJ-131197) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.188657-5 - MAURO SCHECHTER (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)) X RAYMUNDO THEODORO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE BASTOS LELLIS (RJ-018435) Despacho:À parte ré. Prazo: 05 dias.Após, conclusos para saneador. \r\n\r\nProc. 2007.001.218258-0 - IZABEL CHAMBELA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA GOMES (RJ-115330)) X LIGHT LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2008.001.024101-7 - NILZA OLIVEIRA ZAZAN (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:... Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverão ser juntas aos autos no prazo comum de 10 (dez) dias, observando as partes que somente serão admitidos documentos novos de fatos ocorridos depois dos articulados na inicial e na contestação, sob pena de desentranhamentos e devolução dos mesmos. Indefiro a produção de prova oral requerida pela parte ré, eis que desnecessárias ao deslindo do presente feito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.053335-5 - CARLOS CESAR GOMES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X AUTO CRISCAR VEICULOS LTDA), BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:Fls. 280 - O pedido foi julgado improcedente quanto ao 2º réu, na forma de fls. 143. Assim, ao credor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.141305-1 - FLAVIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LECCA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento do valor penhorado, na forma requerida às fls. 548/549, eis que o devedor não ofereceu impugnação, conforme certidão de fl. 537.2 - Intime-se a ré para pagamento da quantia apontada à fl. 534, na forma do art. 475-J, caput, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.103461-7 - DJALMA SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAULA (RJ-105328)) X PAN AMERICANO FINANCEIRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIOI VIEIRA (RJ-076780), Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535), Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) Ao autor sobre a devolução do mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.126034-8 - CARLOS HENRIQUE DE NAZARETH (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Proceda-se na forma do Art. 31 e seus §§ da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2008.001.029302-9 - ANTÔNIO MANUEL MARTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Suspendo o feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.042169-0 - MARIA JOSÉ DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor corrigido da causa. Condenação esta que fica sobrestada até e se, dentre em cinco anos, a parte vencedora provar não mais subsistir o estado de carência da parte vencida, nos termos do Art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2008.001.081975-1 - JURANDIRA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA Decisão:... Defiro a prova pericial e nomeio o Dr. Joel Coelho como perito, tel. 36579606. Arbitro o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) como honorários periciais. Intime-se o perito para se manifestar a fim de informar se aceita o encargo e o valor arbitrado, considerando o autor ser beneficiário da gratuidade de Justiça, devendo, ainda, assinar a declaração de aceitação do encargo (anexo II da resolução)... \r\n\r\nProc. 2008.001.102254-6 - MICHELLE DE OLIVEIRA CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Decisão:... Defiro a prova pericial e nomeio o Dr. Joel Coelho como perito, tel. 36579606. Arbitro o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) como honorários periciais. Intime-se o perito para se manifestar a fim de informar se aceita o encargo e o valor arbitrado, considerando o autor ser beneficiário da gratuidade de Justiça, devendo, ainda, assinar a declaração de aceitação do encargo (anexo II da resolução)... \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.101351-8 - LUIS CLÁUDIO SANTOS PONTES (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X NET (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno o Autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais). Condenação esta que fica sobrestada nos termos do Art. 12 da Lei 1.060/50... \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.057194-9 - AUREA BRAGA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Verifique o cartório se permanece no sistema a Telemar e o nome de seu patrono. Se positivo, exclua-se, eis que houve substituição pela Vivo.Após, aguarde-se a manifestação da parte autora por 30 dias. Após, int.-se na forma do art. 267 § 1º do CPC. \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.107543-3 - SEBASTIÃO BAPTISTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683), Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a recalcular o benefício acidentário devido ao autor conforme a Lei nº 9.032/95, bem como a pagar as diferenças apuradas e prestações vencidas, observada a prescrição qüinqüenal, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros legais de 1% ao mês desde a citação... \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.154676-4 - RICARDO SERPA SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor.Deixo de condenar o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, aplicando-se o disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei nº 8.213/91. \r\n\r\nProc. 2007.001.167318-0 - JOSÉ RIBEIRO LUCAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor.Deixo de condenar o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, aplicando-se o disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei nº 8.213/91... \r\n\r\nProc. 2008.001.065977-2 - UBIRAJARA ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.051037-1 - FRANCISCO DE SALES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BNH C PREVHAB DAP (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:1- Designo audiência (art 331 do CPC) para o dia 06.10.2008, às 14:45 horas; 2- Intime(m)-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.054300-9 - LOREDANA ZUBCICH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:1. Fls. 138 - Esclareça a ré, ante a contestação de fls. 78 e segts;2. Esclareça a autora o resultado do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2008.001.109761-3 - ELIAS RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAÚ S A Recolha o autor os valores apontados nos cálculos de fl. 35. ( ATOS DOS ESCRIVÃES - 1102-3 - R$ 160,66 / CAARJ - 2001-6 - R$ 16,07 / ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 6002-02696-8 R$ 18,23/ FETJ - 6002.05926-6 - R$ 3,64 / FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 8,94 / FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 8.94) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.145721-9 - ESPOLIO DE EMILIO MILAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FERNANDES FIGUEIREDO (RJ-127864)) X ALBERTO REGIS DA SILVA NEVES) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA DECLARAR O DOMÍNIO UTIL DOS AUTORES SOBRE O APARTAMENTO N. 604, DA AVENIDA PRADO JUNIOR, N. 307. (RGI fl. 10)... \r\n\r\nId: 640481"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "28ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.032243-5 - AFONSO CARLOS TOMAZONI (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Vistos etcEm razão da cetidão retro, substituo o perito nomeado a fls. 65, pelo DR AMILCAR DA SILVA PEREIRA, para a realização da perícia de nexo causal, mantendo-se os demais termos da decisão de fls. 65. Intime-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Execução de Obrigação de Não Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.028999-3 - MÁRCIO LUIZ CESÁRIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TNL PCS S A OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a proceder ao cancelamento da multa rescisória cobrada ao autor no valor de R$ 318,33. Custas pro-rata, devendo cada parte arcar com os honorários de seus patronos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.210237-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X EDUARDO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293) Despacho:Em provas de formas justificada, no prazo de 5 (cinco) dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2008 \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.029694-6A - TRANSPORTES FINK S/A (Adv(s). Dr(a). IVANIR JOSÉ TAVARES (RJ-008787)) X ESPOLIO DE ARMANDO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A), Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771), Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES (RJ-072584), Dr(a). MARCELA MAFFEI QUADRA (RJ-114222) Despacho:Fls. 162 - Defiro conforme requerido. Certificando-se.Fls. 163/169 - Recebo os embargos de declaração porque tempestivos. No mérito rejeito-os, pois não há omissão na decisão atacada. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.143591-9 - ANTONIO CLENILDO CORDEIRO PALHARES X ITAÚ SEGUROS S A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.151181-8 - ESPOLIO DE HELENA AUGUSTA DOS SANTOS X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.167737-0 - CLÍNICA SANTO INÁCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HANRY FELIX EL-KHOURI (RJ-111483)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.119072-4 - ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X CONDOMINIO SHOPPING CASSINO ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Ao interessado para retirar ofício e mandado de avaliação, instruindo-o com as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2005.001.064579-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU BELLE VUE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X ESPÓLIO DE FERNANDO VICTOR TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA ALMEIDA SERAPHINI (RJ-082771) Decisão:Fls. 148 - Defiro. Expeça-se ofício conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.266569-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRAL DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X GILDA DIAS DE SOUZA ao autor para fornecer CPF da parte re, a fim de que possam ser expedidos os oficios deferidos as fls 110 \r\n\r\nProc. 2008.001.121157-4 - LUIZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Vistos etcEm homenagem ao princípio da ampla defesa, esclareça a parte ré se pretende o julgamento na forma do 269, I, do CPC sob qual fundamento: se acolhimento do pedido do autor ou se rejeição do pedido do autor, pois em sua peça de bloqueio as fls. 50 isto restou duvidoso. Prazo de dez dias, sob pena de se reconhecer a procedência do pedido no caso de seu silêncio.Oficie-se à FENASEG para que esclareça quanto ao recebimento do sinistro conforme requerido em audiência, bem como oficie-se à Seguradora Lider para que apresente cópia do processo administrativo com o pagamento do sinistro. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.071341-9 - MANOEL AMARO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799) Despacho:1- Fls. 189: Atenda-se. Oficie-se.2-Fls.165/189: Homologo os honorários do Dr. Perito constante de fls 165, para que produzam os jurídicos e regulares efeitos face à complexidade da perícia e à quesitação. Depósito em 05 (cinco) dias, sob pena de perda da prova. Intime-se. Laudo em 30 dias, após o depósito. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.001.114078-6 - RITA DE CASSIA ROSA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Especifiquem provas justificadamente, sob pena de indeferimento. Sem prejuízo manifeste-se a parte ré sobre fls. 118/130. Prazo comum de dez dias. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.016555-4 - ELISABETE ALMEIDA SOUZA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SANDOVAL PULHESE TICOM (RJ-137780)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 85/90. Ao autor, ora agravado para manifestar-se. Após conclusos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.134395-3 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MANOEL AMARO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Despacho:Fls.156/161: Ao autor. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.160124-2 - TERESA CRISTINA GONCALVES UCHOA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X ROGERIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: SONIA CRISTINA FREITAS SANTIAGO Decisão:Fls. 205 - Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.063478-7 - NELSON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES BAYÃO JUNIOR (RJ-095698), Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X WILLIAN NERY DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA MENDONÇA VIANA (RJ-060484) Decisão:Ao exeqüente sobre fls. 149, em dez dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.092856-8 - ZELIA DE ALMEIDA ROUXINOL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS NEVES BAPTISTA (RJ-017841)) X JANETE DUARTE FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627) A dra. Luciana Coutinho Gloria, OAB/RJ 90.619 para comparecer ao cartório. \r\n\r\nProc. 2008.001.233654-8 - JULIO CESAR ESTEVAM DE BRITTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X VICTOR TOFIC NIGRI E OUTROS Despacho:Recolham-se as custas e taxa judiciária sob pena de indeferimento da petição inicial, conforme certidão de fls. 63. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.153040-9A - ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Ao excipiente para o recolhimento das custas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.050086-4 - ARTUR FEIGHELSTEIN (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X NINA LUCIA WAISSAMAN FENKEL (Adv(s). Dr(a). EVALDO MORAES REGO ARAUJO FRANCO (RJ-050962) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 206. Manifeste-se o autor sobre a resposta do ofício constante de fls. 203. \r\n\r\nProc. 2005.001.001967-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X SERBE PLANEJAMENTO E PARTICIPACOES LTDA), SERGIO LUIS CAMANHO PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SILVINEZ GONÇALVES MEDEIROS (RJ-097051) A PARTE AUTORA SOBRE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2007.001.112893-0 - EDIVAN FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X LUIZ ALEXANDRE BRANDT Decisão:Para a preciação do pedido de penhora on line deve o exequente trazer aos autos a planilha atualizada bem como informar na mesma petição o CPF ou CNPJ do exequente e do executado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.209127-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X VEL CABELEIREIROS E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME E OUTROS Decisão:Cite-se em execução (CPC - art. 652-A). Fixo honorários em 10% (dez por cento) para pagamento em 03 (três) dias (CPC, art. 652-A, parágrafo único) e honorários de 20% (vinte por cento) na hipótese de manejo de embargos à execução ou de terceiros (CPC, art. 652-A, parágrafo único, c/c art. 20, § 4º). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.005829-1 - ALEXANDRE CORDEIRO SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:A preliminar de ilegitimidade passiva confunde-se com o mérito da causa e será apreciada na sentença.Partes legítimas e bem apresentadas. Presentes as condições da ação. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova oral constante do depoimento de testemunha requerida pela parte autora. Prazo 05 (cinco) dias para apresentação do rol. Designo AIJ para o dia 02/10/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.112723-0 - MARTA DA CONCEIÇÃO DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X DI SANTINI (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Sentença:l, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Contudo, suspendo a execução dos ônus de sucumbência por força do disposto no art. 12 da Lei-1060/50, face ao deferimento da J.G. à parte autora.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.125638-1 - DAMIAO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA DE SOUZA GOMES (RJ-030078)) X RICARDO HELAYEL MANSUR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO MARINHO ANTUNES (RJ-072313) ao autor sobre juntada de carta precatoria \r\n\r\nProc. 2002.001.149397-8 - REGINA CELIA CASSIMIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Vistos etcPara deflagrar a execução nos termos do artigo 475-J,do CPC, a planilha do débito deve trazer apenas o valor da condenação atualizado nos termos da sentença, sem a inclusão da multa da referida norma processual, que só incidirá se não houver o pagamento dentro do prazo legal.Assim venha a planilha com os valores de acordo com o acima determinado. \r\n\r\nProc. 2005.001.011887-0 - AFRANIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). FELIPE AFFONSO CARNEIRO (RJ-118903) Despacho:Fls.330: Defiro. Expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.050078-1 - JOSÉ CONCEIÇÃO BRITO (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Vistos, etc.Partes legítimas e bem representadas. Declaro saneado o feito. Defiro a produção da prova oral constante do depoimento pessoal da parte ré e documental constante de ofícios ao SERASA e SPC para que informem as datas de inclusão e exclusão do nome do autor de seus cadastros, abmas requeridas pela parte autora. Defiro a produção da prova documental suplementar requerida pela parte ré. Expeçam-se os ofícios requeridos. Defiro à parte ré o prazo de vinte dias para a juntada dos documentos. Designo AIJ para o dia 09/10/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076271-4 - NELSON BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Fls. 83 - Defiro. Concedo o prazo de trinta dias para apresentar a documentação pertinente.Fls. 84 - Defiro. Após a juntada dos documentos dê-se vista ao Autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.017178-7 - TAMARA TABACH (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X BRITISH AIRWAYS LTDA Decisão:Reconsidero o item 2 da dicisão de fls. 29, recebo a inicial pelo rito sumário. Anote-se no D.R.A. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 20/10/2008, às 10:00 horas. Cite-se e intime-se o réu advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, aplicando-se os efeitos da norma prevista no artigo 319, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.015857-6 - PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X ESAU ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ABDALLA LIMA (RJ-075608) Decisão:Intimem-se o executado por via postal e seu patrono pelo Diário Oficial, para que cumpram a sentença, depositando o valor devido que importa em R$ 39.11,53 (Trinta e Nove Mil Cento e Onze Reais e Cinqüenta e três centavos) em 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 475-J, do CPC.O pedido de penhora on line será oportunamente apreciado, no caso de não cumprimento da presente decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.122643-7 - MAURO FURTADO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MEIJUEIRO EDO (RJ-145795)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nPreceito Cominatório; Outras Não Especificadas C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.092981-7 - ALBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X SABEMI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:Fls. 82/92 - Indefiro pelas razãoes espostas na decisão de fls. 80. Cumpra-se a decisão de fls. 80, da qual o autor já foi intimado conforme certidão de fls. 81, em 31/07/2008, deixando transcorrer in albis o prazo para a interposição do recurso próprio. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.016434-3 - ESPÓLIO DE LUIS TEIXEIRA PINTO, Inventariante: ANTONIETA OLIVETO PINTO (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077), Dr(a). MARIA ODETE VIEIRA (RJ-146444)) X QUICKGRAFIC EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova oral constante pelo depoimento pessoal da parte autora, documental superveniente superveniente e pericial requeridas pela parte ré. Declaro preclusa a faculdade de a parte autora especificar provas pois que regularmente intimada não manifesteou-se neste sentido. Nomeio perito o DR. FERNANDO L. B. MEDEIROS, que poderá ser intimado pelos telefones 2508-9973, 8233-3887, para dizer se aceita o encargo e apresentar pedido de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, no prazo de 05 dias. A AIJ será designada oportunamente, se necessário. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.118981-9 - ROBERTA BURLE FERREIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO COSTINHAS PORTUGAL (RJ-094270), Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784)) X MICROLINS CENTRO DE FORMACAO PROFISSIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854) ao autor para recolher as custas referentes ao mandado de penhora \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.096038-0 - LILIAN BARBOSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO LIMA EMERENCIANO (RJ-136137)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Vistos, etc.Partes legítimas e bem representadas. Declaro saneado o feito. Defiro a produção da prova documental superveniente requerida pela parte ré. Declaro preclusa a faculdade da parte autora em produzir provas em razão de sua manifestação quanto à determinação judicial pertinente. Defiro à parte ré o prazo de dez dias para a apresentação dos documentos. Com esta, no mesmo prazo, abra-se vista por despacho ordinatório à parte autora para manifestar-se sobre tais documento. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.166259-2 - THIAGO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO RUBANIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) AS PARTES SOBRE PEDIDO DE HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.244685-6 - RAFAEL VITOR DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário; Execução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.081175-6 - SYLVIO CECCOPIERI FILHO (Adv(s). Dr(a). REHOB DE ANDRADE MASCARENHAS (RJ-025941)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Despacho:FLS.414: CERTIFQUE O CARTÓRIO SOBRE A ALEGADA REVELIA, VINDO CLS. SÓ APÓS A DATA DA PERICIA, COM O LAUDO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.118336-6 - CARLOS ALBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838)) X TAII FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Às partes sobre o pedido de honorários periciais, em dez dias, prazo comum. \r\n\r\nId: 640482"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "29ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvia Almeida Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.086856-7 - SANDRO MEIRELLES DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623), Dr(a). SIMONE FERREIRA PALMEIRA (RJ-139582)) X MICRO INFORMATICA LLC (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO AKIYAMA (SP-154446), Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149) Despacho:1. Em provas, justificando-as, esclarecendo as desejam a realização de AC, valendo o silêncio como dispensa.2. Ao cartório para juntar as petições constantes no sistema. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/07/2008 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.125980-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO AUGUSTO PRADO SANT ANNA Decisão:Intime o autor, por publicação e por FAX, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.032931-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALMEIRAS DA PENHA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ASSUNÇÃO (RJ-063811)) X CORJESU ABEL DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773) Decisão:Defiro a J.gratuita ao réu. Prossiga-se nos autos dos embargos de devedor. \r\n\r\nProc. 2005.001.103042-0 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338), Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X BELONIR TERESINHA DE CAMARGO CHUANG (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287) Decisão:Indefiro parte do pedido de fls. 35, eis que já há coisa julgada nos autos, que no caso, encontra-se em fase executiva. Assim, intime-se a ré para pagamento, na forma do art. 475, J, do CPC, sob pena de acréscimo de 10%....e prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.120035-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X TEMPEROS CARIOCA REF IND LTDA Decisão:Designo AC (art. 277) para 01/10/2008, às 13:45 horas. Intime e cite-se, nos endereços de fls. 117. \r\n\r\nProc. 2007.001.002421-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CEZAR MARINS TEIXEIRA (RJ-139132)) X DANTE PINTO DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ ROBUSTO FONTES (RJ-069172) Decisão:Fls. 113: Designo AC (art. 277) para 01/10/2008, às 13:30 horas. Cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2007.001.009169-8 - JORGE EDUARDO RATO GOMES CRESPO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS (RJ-138710), Dr(a). KATHARINA DOS SANTOS VAZ TENÓRIO (RJ-140232)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Fls. 120: defiro a dilação do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.011708-0 - CELIA REGINA SOARES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, requerendo as partes o que for cabível. \r\n\r\nProc. 2007.001.045694-9 - SOCIEDADE EDUCADORA DE VANGUARDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CÍNTIA TEIXEIRA FERNANDES Decisão:Considerando que o assoberbado cartório não pode efetuar pesquisas de interesse da autora, indefinidamente, indefiro o pedido de expedição de novos e numerosos ofícios, na esteira da decisão de fls. 50, assinando a ela o prazo de 30 (trinta) dias, para dar útil andamento ao processo, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.060132-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAR DO SUL (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X SANDRA BEATRIZ MICHEL Despacho:Fls. 92: venham eventual petição conjunta de acordo, no prazo comum de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.069022-3 - MARIA TEREZA DE REZENDE VERGUEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Subam com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.187876-1 - MARIO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) À parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.039816-2 - MARCOS VALENTIM LUGÃO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160) Sentença:29. Pelo fio do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar ao autor:a)a quantia de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais), a título de danos materiais, corrigida monetariamente a partir do desembolso e acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação; b)a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, com atualização e juros legais de 1% (um por cento) ao mês, contados da data desta sentença, a partir da qual passou a existir tal valor, já que inviável a retroação para incidir sobre valor zero, posto que antes inexistente.30. Condeno, ainda, a ré, no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.001.149605-2 - MARIA VICENCIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS S A Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 18/19. \r\n\r\nProc. 2008.001.232376-1 - ALZIRA JACINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:6.Na vereda do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis do Fórum Regional de Bangu.7.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.234472-7 - VALMIR COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:10.Pelo fio do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro.11.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.001.193511-4 - CARLOS ALBERTO BETTENCOURT MACHADO CARRILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX ARAUJO TERRAS GONÇALVES (SP-242150)) X HENRIQUE SERGIO GOLDBERG Decisão:1. Defiro a consignação das chaves, em juízo, no prazo de cinco dias, acautelando-se em envelope lacrado, para futura entrega ao consignado.2. Expeça-se guia para depósito da importância de R$ 37.064,71.3. Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.102118-7 - ELSEVIER EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MARCHAL ROTHMULLER (RJ-136806)) X ESPÓLIO DE AUGUSTO CÉSAR DE OLIVEIRA MORGADO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205) Sentença:13. Na vereda do exposto, declaro subsistentes os depósitos efetuados neste processo, JULGANDO PROCEDENTE o pleito autoral, na forma do artigo 269, II, do CPC.14. Custas pelo consignado.15. Transitada em julgado, oficie-se ao banco oficial, para transferência dos depósitos de fls. 39 e 46, dispondo-os em favor da vara orfanológica indicada.16. Preclusas as vias recursais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.071904-1 - EDISON FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA Decisão:Assim, desconsidero, pois, a personalidade jurídica da executada, determinando a inclusão dos sócios (fls. 193/194) no pólo passivo da execução, mediante as anotações cabíveis, intimando-os, pessoalmente, para pagamento, em 15 dias, na forma dos arts. 475-J e segs., do CPC. Vindo o autor com as custas, cumpra-se o item 3 supra. \r\n\r\nProc. 2001.001.038650-7 - JUICE E JUICE SUMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). ALICE DO AMARAL PEIXOTO MOREIRA FRANCO (RJ-114033), Dr(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (RJ-095492)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233) Despacho:Fls. 955/956: esclareça a autora, diante de fls. 953/954. \r\n\r\nProc. 2001.001.049145-5 - COMPANHIA ITABIRITO INDUSTRIAL FIACAO E TECELAGEM DE ALGODAO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARTINS PERES (RJ-069795)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA PAIVA (RJ-021165), Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHÃES (RJ-099028) Despacho:Venha a petição extraviada, datada em protocolo de 30/07/2008. Após, apreciarei fls. 857/861. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150552-0 - TANIA REGINA CORDEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Decisão:Subam, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Rescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.215355-7 - GLIZIANE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1 - Defiro a Justiça Gratuita.2 - Estando razoavelmente presentes os respectivos pressupostos, nesta fase preambular, inclusive eventual dano sócio-econômico ao(à) autor(a), DEFIRO a tutela antecipada, p/ determinar ao(à) réu(ré) junte aos autos comprovante de exclusão do nome do(a) autor(a) nos órgãos restritivos de crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 250,00.3 - Cite-se e i., com cópias da exordial e desta decisão. \r\n\r\nDeclaratória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.118508-1 - HILDA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA CARVALHO (RJ-133008)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:24. Pelo talhe do exposto, revogo a tutela antecipada anteriormente deferida e JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral.25. Deixo de condenar a autora nas despesas processuais e em honorários advocatícios, por ser beneficiária da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.153907-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X JEFERSON LIMA GRANJA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249) Despacho:Fls 103/115 e 144: Ao réu apelante para deposito das custas em 5 dias sob pena de deserção do recurso e suas consequencias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/08/2008 \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.063062-7 - ANTONIO ALBERTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA DE ALELUIA (RJ-121252)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Decisão:1. Conheço dos embargos de declaração, para acolhê-los. uma vez que a decisão de fls. 78 e verso padece de omissão.2. É que deixou de ser apreciada a aplicação do instituto da decadência, que ora revejo.3. Com efeito, não merece prosperar a prejudicial de decadência, pois acontrovérsia não diz respeito a vício do serviço (artigo 26 da Lei 8.078/90), mas, sim, sobre reparação de danos decorrentes de fato do serviço, não tendo se operado o lapso temporal de 5 (cinco) anos, na forma do artigo 27 da Lei n° 8.078/90, sendo esta a norma aplicável. 4. Na mesma linha, a lição da professora Ada Pellegrini Grinover: \"Por sua vez, o art. 27 disciplina a extinção do direito de exigir a reparação pelos danos causados por fato do produto ou do serviço (responsabilidade por danos) (Código Brasileiro de Defesa do Consumidor, 9 ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2007, p. 236)\".Publique-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.075770-0 - BENITO LEOPOLDO DIAZ PARET (Adv(s). Dr(a). CÂNDIDA MARIA COUTINHO MACHADO (RJ-108389)) X PONTO CAO E O BICHO COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877) Fica o devedor intimado da penhora realizada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.017464-6 - JOSÉ MARIO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X JOÃO JOSÉ JALLAD (Adv(s). Dr(a). HERLON MONTEIRO FONTES (RJ-026035) Decisão:Considerando que o espectro processual aconselha, assino as partes o prazo comum de 10 dias, para o oferecimento de eventual petição conjunta de acordo. Decorrido e certificado, cls. para sentança. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.131228-3 - VICENTE DE PAULO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS CORREA (RJ-092698)) X ZITA FIORENCIO SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CALDEIRA RIBEIRO (RJ-092944), Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099) Decisão:Diante do alegado, recolha-se o mandado à contracapa, expedindo-se outro no valor considerado incontroverso. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.091379-2A - SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X JOSÉ BOAVENTURA DE SOUZA PAIXÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Mantenho a decisão apenas, pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.141505-2 - IBF INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X TRAÇOS E RETÍCULAS COMERCIAL E FOTOLITO LTDA DE ORDEM: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.089424-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CARLATEX MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELAINE DE OLIVEIRA GOMEZ MOREIRA (RJ-100279) Ao interessado para fornecer a petição nº 200802599246, protocolada em 01/07/08, não localizada em cartório. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.047905-3A - AMIL DENTAL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)) X CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.102219-2 - PAULO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:Fls. 68:a) diga o banco-réu;b) traga o autor cópia da inicial do feito nº 2008.008.008573-2, que tramita na 2ª Vara Cível de Belford Roxo.Publique-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.088273-2 - ANDRÉA DE FÁTIMA DIAS VILELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOLINARO (RJ-103950)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Homologo os honorários periciais, conforme apontados às fls. 95, e diante.....da ré. Expeça-se a guia coforme requerido. Comprovado o depósito, ao perito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.234480-6 - CRISTIANO DE FREITAS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HERMIDA PIRES (RJ-108834)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1 - Defiro a Justiça Gratuita.2 - Estando razoavelmente presentes os respectivos pressupostos, nesta fase preambular, inclusive eventual dano sócio-econômico ao(à) autor(a), DEFIRO a tutela antecipada, p/ determinar ao(à) réu(ré) junte aos autos comprovante de exclusão do nome do(a) autor(a) nos órgãos restritivos de crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00.3 - Cite-se e i., com cópias da exordial e desta decisão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.039677-1 - EDNALDA SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 153: diga a ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.027105-4 - SERGIO DE SANTANA ROMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:1. Conheço dos embargos de declaração, para acolhê-los, por isso que a decisão de fls. 460 padece de contradição.2. Por oportuno, os itens 3 e 4, da referida decisão, passam a ter a seguinte redação:\"...3. Por conseguinte, ACOLHO parcialmente a presente impugnação, para determinar que o valor a ser executado é o de R$ 2.303,71, correspondente a 1.261,75 UFIR's.4. Como foi estabelecido contraditório na fase de execução, inclusive demandando a atuação dos advogados, arcará o impugnado com honorários advocatícios da impugnante, na razão de 10% (dez por cento) da diferença estabelecida....\"Publique-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.073724-9 - MARIA RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Regularize a ré as despesas processuais, recolhendo a taxa judicial devida, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.153292-5 - JUDITH MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X JOSE RICARDO SIMOES), HOSPITAL DE CLÍNICAS AMERICLIN S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246), Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911) Decisão:Designo AIJ para 23/09/2008, às 14:00 horas. Providencie o cartório as intimações, observando fls. 285 e 286, inclusive inserindo a sanção de confissão, etc. \r\n\r\nProc. 2004.001.071316-1 - MARCIO JOSE VIEIRA EUZEBIO (Adv(s). Dr(a). ÁLICE GUIMARÃES GONÇALVES (RJ-081212)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA (RJ-077508), Dr(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO (RJ-127260) De ordem: diga o credor. \r\n\r\nProc. 2004.001.121983-6 - ROSINA LIMONGI MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534)) X DANTON LOPES DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918) Decisão:Designo AIJ para o dia 17/11/2008, às 13:30 horas. I., os réus (fls. 190/191), pessoalmente para prestarem depoimento em sede de AIJ. Venha a prova documental requerida pela autora em 15 dias, abrindo-se vista aos réus e Curaderia para manifestação. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.067100-4 - MATILDE ROSA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X FÉRIAS CARD CLUB (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) Despacho:Sobre o acrescido, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.035185-1 - MARCIO MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086324)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:Fls. 138: defiro o levantamento, ficando a ré intimada a depositar os honorários da sucumbência em 72 horas, sob as consequencias apontadas. \r\n\r\nProc. 2006.001.038452-2 - JOSE RICARDO LYRA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) intimem-se as partes para que digam sobre o laudo apresentado. \r\n\r\nProc. 2007.001.016611-0 - LUIZ ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.046351-6 - CARMEM LÚCIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507)) X COMAX EDITORA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Subam, com as nossas homenagem de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.235199-9 - VERÔNICA DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Os documentos que instruem a inicial demonstram, com clareza, que foram efetuados saques na conta poupança da autora. em diversas agências do banco-réu e no mesmo dia, em cidades equidistantes, como, p.ex.,, João Pessoa (PB), Rio de Janeiro e Barra do Garças (MT).3. Consequentemente, estão presentes os respectivos pressupostos de autorização, por isso que DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar ao banco-réu proceda à restituição do valor de R$ 8.866,14, indevidamente subtraído da mencionada conta-poupança da autora, no prazo de cinco dias, depositando-se em juízo, sob pena de multa diária de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).4. Expeça-se guia.5. Cite-se e i., com cópias da exordial e desta decisão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.170016-9 - WILSON JOSÉ GARCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS GARCIA DO NASCIMENTO (RJ-140533)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:Mnatenha o agravo retido ....apreciação. Vengha concluso o principal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.078142-5 - FARINHADA BAR E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA PIMENTEL (RJ-125235)) X MULTIMAC COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884) Decisão:Fls. 45. Defiro as provas:a) oral, vindo o rol e custas em 5 dias;b) documental, vindo as peças em 15 dias.Tudo feito, designarei AIJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.136398-4 - MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384)) X CONDOMONIO JACUMA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247) Despacho:Às partes, sobre os esclarecimentos do perito, derradeiramente. \r\n\r\nProc. 2005.001.124497-3 - BASILIA MAGDA SOARES PAIM (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440), Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Cumpra o cartório, imediantamente, a decisão de fls. 299. Fica a ré executada intimada da penhora executada, nos termos dos arts. 475 - J e segs., do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.050717-6 - JOAO CARLOS BATISTA FIEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA ROCHA VELOSO (RJ-114613)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sentença:42. Pelo talhe do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para condenar o réu a não aplicar o anatocismo, passando a utilizar o critério indicado pelo vistor na aludida planilha 3 (três).43. Cada parte arcará com os respectivos honorários advocatícios, repartidas as despesas processuais, sendo a parte do autor sob a condição do art. 12, da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nProc. 2008.001.140649-0 - MARIA VERAS ARANTES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:Defiro custas ao final. Cite-se Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.235458-7 - PAULO CESAR CAMPOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X UNIÃO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA Decisão:1. O Detran não integra a lide, por isso que a obrigação de fazer deve ser direcionada ao integrante do pólo passivo.2. Com efeito, estão presentes os respectivos pressupostos, dentre eles a verossimilhança da alegação autoral, na esteira do documento de fls. 12, por isso DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar à ré providencie a baixa na alienação do veículo indicado na prefacial, em cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00.3. Cite-se e i., com cópias da exordial e desta decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.119943-2 - RENATO RODRIGUES ABREU (Adv(s). Dr(a). MICHEL FAZANARO DE GEQUITÁ (RJ-130974)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga a credora sobre o depósito às fls. 108, esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.006281-9 - ROSILÉA MANSUR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:Fls. 162: a) defiro o levantamento.b) comprove a ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.220963-9 - ALBINA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao credor para informar os valores dos mandados de pagamento em separado, conforme requerido às fls. 70. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.134129-2 - SENDAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JUCELINO KUBITSCHEK (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Decisão:Fls. 106/134:a) expeça-se mandado de levantamento, em favor da perita;b) às partes sobre o laudo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.065983-5 (15837) - COSME PAULO STURM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Em execução, na forma dos arts. 475 - J e segs. do CPC. Havendo impugnação, honorários de 10 %. \r\n\r\nProc. 2002.001.111601-0 - JUVENAL CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873)) X JORNAL DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Ao exequente para que forneça cópia da planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.028899-8 - ANA IARA DE OLIVEIRA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X PATRÍCIA GOLDBERG WEINSTEIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES (RJ-072584) Despacho:Diante do alegado, cancele-se a AIJ (fls. 114), que redesigno para o dia 21/10/2008 às 13:30 horas, ciente a autora que deverá prestar depoimento pessoal (fls. 122) e intimando-se, por OJA, as testemunhas (fls. 123/124) para ciência, e com cópia da presente. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.180158-2 - NARCISO FRANÇA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S A CRÉDITO FINANCEIRA E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.213999-6 - ROZANNE FILOMENA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS Ao autor, para que forneça contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.001.218030-3 - ANA LUCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DOS SANTOS MACHADO (RJ-139476)) X TAII FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando que o espectro processual aconselha, assino as partes o prazo comum de 10 dias, para o oferecimento de eventual petição conjunta de acordo. Decorrido e certificado, cls. para sentança. \r\n\r\nProc. 2008.001.231329-9 - MICHELLE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X A IMPECAVEL Decisão:1 - Defiro a Justiça Gratuita.2 - Estando razoavelmente presentes os respectivos pressupostos, nesta fase preambular, inclusive eventual dano sócio-econômico ao(à) autor(a), DEFIRO a tutela antecipada, p/ determinar ao(à) réu(ré) junte aos autos comprovante de exclusão do nome do(a) autor(a) nos órgãos restritivos de crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00.3 - Cite-se e i., com cópias da exordial e desta decisão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.106440-1 - LEA DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) DEORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.019679-2 - SANDRA MARIA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) DE ORDEM: FORNEÇA O INTERESSADO CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 04/08/08, NÃO LOCALIZADA NO CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.112522-0 - ANTONIO SERGIO BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO CIDADE DO ACO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Venha a ré com o depósito dos honorários periciais integralmente. Com a decisão final, se for o caso, o exequente à ré será devoolvido de forma cumprida. No mais, aguarde-se o trânsito. \r\n\r\nProc. 2005.001.019059-2 - ROBERTA DA SILVA FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X CASA DE SAUDE PINHEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.094476-8 - ERLEY DE AZEVEDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO VIACAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Procedi, nesta data, o pedido de transferência do valor penhorado eletronicamente, venham em 10 dias para verificação de saldo junto ao BB. \r\n\r\nProc. 2007.001.215134-0 - JOÃO ANTÔNIO ALEGRIA (Adv(s). Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:27.Na vereda do exposto, confirmando a tutela antecipada concedida, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar inexistente o débito questionado, condenando o réu a pagar:a) ao autor, a importância de R$ 7.000,00 (sete mil reais), na forma do item 26 supra;b) as despesas processuais e os honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. 28.P.R.I., inclusive para que observe o agora devedor, o que dispõem os artigos 475-J e seguintes do Códex Adjetivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.017237-8 - DANIEL OLIVEIRA REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:1. Conheço dos embargos de declaração de fls. 209/211, para acolhê-los, por isso que omissa a decisão de fls. 174, no sentido de deferir a exibição de DVD em audiência a ser designada, incumbindo a ré as providências necessárias (técnicas) para o ato.2. Após cumpridas as diligências pelo cartório, junte-se a petição constante no sistema.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.038046-7 - MARIA DA GLÓRIA FERRÃO SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Designo AC (ART. 331) PARA 09/09/2008, ÀS 10:30 horas, alertada a ré de que deverá oferecer razoável proposta de acordo, sob pena de litigância de má-fé, já que manifestou interesse nela. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.040895-5 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X RENNER E RENNER OFICINA Decisão:Designo AC (art.277)) para 27/11/2008, às 13:30 horas. I., e cite-se, observando-se fls. 128. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.176179-1 - MARIA RITA CASARINI (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.122731-4 - JOSÉ PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. À autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.231316-0 - MARCIA SILVA AURENÇAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:À autora para juntar cópia do comprovante de rendimentos e/ou última declaração de imposto de renda, no prazo de cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.232887-4 - DAYENE DANTAS MARTORELLI (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO HSBC S A Decisão:Diga a autora se ajuizada ação própria para depósito de valores que entende sejam devidos, no que concerne às parcelas do financiamento, em cinco dias. Após, conclusos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.008709-9 - JEFERSON RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389), Dr(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (RJ-141351)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155915) Despacho:Venha o autor com os depósitos por ele requeridos e deferidos. Digam, ainda, as partes se concordam com o julgamento no estado. \r\n\r\nId: 640483"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "30ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.131801-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). LUIS FERNANDO DA SILVA PALUDO (SP-214045), Dr(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CRISTIANO LIMA DA SILVA Decisão:Fls. 111: Oficie-se, conforme requerido, salvo quanto aos pedidos do itens b, tendo em vista que não cabe à polícia proceder à apreensão do bem requerido pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.154048-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X WALKIRIA DA SILVEIRA BECA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943) Despacho:À parte autora para trazer cálculo discriminado da evolução do débito, conforme requerido pelo réu às fls. 148. \r\n\r\nProc. 2008.001.194655-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CELIO RODRIGUES DA SILVA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora. (Decreto Lei 911/69, art. 3º) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.097919-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). VIVIANE AMARAL SALES (RJ-115315), Dr(a). ANTONIO CARLOS MOANA (SP-030932), Dr(a). RICARDO SEDLACEK MOANA (SP-155208)) X ALEXANDRE LOPES MORORO Extraia-se novo mandado, devendo a parte autora providenciar os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.001.125227-6 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X PAULO CESAR DE ARAUJO Decisão:Desentranhe-se o mandado a fim de que seja renovada a diligência por outro oficial de Justiça, conforme requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.123715-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR E ASSESSORIA TECNICA SESAT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ALCINO TAVARES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2003.001.007880-5 - JOAO CARLOS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076) Despacho:Ao Contador, sobre a(s) impugnação(ões). \r\n\r\nProc. 2003.001.028208-1 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X FRANCESCO MARTINO (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972), Dr(a). JOÃO MARCELO AGAPITO CORREIA (RJ-082377), Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236), Dr(a). SIMONE VALENÇA SANT'ANNA (RJ-118872)), Interessado: LUIZ ALBUQUERQUE RODRIGUES, Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281) Decisão:1. Às partes sobre a prestação de contas do leiloeiro de fls. 389 e seguintes.2. Certifique o cartório quanto ao ajuizamento de embargos à arrematação (art. 746 do CPC).3. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, em favor do arrematante.4. Em seguida, voltem conclusos para análise acerca da expedição de carta de arrematação, mandado de pagamento em favor do exeqüente e do saldo remanescente para o devedor. \r\n\r\nProc. 2003.001.043974-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HEBE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIO VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801), Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250) Decisão:1. Oficie-se para baixa da penhora informando a gratuidade de justiça concedida.2. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.084012-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X VIA DELICIA ALIMENTOS LTDA Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2005.001.139976-2 - EDIFICIO SANTO AFONSO (Adv(s). Dr(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA (RJ-124084)) X EDUARDO DOS SANTOS VIEIRA Decisão:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, considerando a informação de que o mesmo foi integralmente quitado (fls. 73), declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.159428-8 - CONDOMÍNIO FAZENDA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). ALONSO PANTALEÃO DE QUEIROZ (RJ-028763)) X NEWTON OREMBUCH Providencie a parte autora a remesa dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.009089-0 - GLÓRIA LIMA COMUNALE (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Decisão:Intime-se na forma do artigo 475 A do CPC para a Liquidação da Sentença, devendo trazer aos autos os extratos relativos aos expurgos inflacionários. \r\n\r\nProc. 2007.001.040831-1 - ESPÓLIO DE ANTONIO TAVARES LEITE (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X NORA LAGE S A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FELIPE FERREIRA (RJ-134106), Dr(a). LEONARDO WERNECK DE CARVALHO (RJ-138510) Decisão:1. Fls. 192/194: Defiro. Às partes para apresentação de alegações finais no prazo conjunto de 10 dias.2. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.072024-0 - ANTONIO CARLOS FERNANDES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 100: Defiro pelo prazo improrrogável de 20 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.073291-6 - MARIA APARECIDA MARQUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Decisão:Recebo os embargos e os rejeito, por não vislumbrar na decisão atacada os vícios alegados. Qualquer inconformismo deve ser manifestado através da via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.111599-6 - MARIA JOSE DA ANUNCIAÇÃO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Recebo o recurso de fls. 132/152 nos mesmos efeitos da apelação recebida às fls. 119. Ao recorrido. Após decorrido o prazo para contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.020455-0 - GERALDO DE SÁ SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado, tendo em vista que, pelo que se depreende da Declaração de rendas juntada aos autos, a parte autora não é efetivamente hipossuficiente, carecendo de requisito primordial para a concessão do benefício pleiteado.Recolham-se as custas e a taxa judiciária devidas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.199352-5 - ALESSANDRO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 69/72 no duplo efeito, salvo quanto a parte da sentença que confirmou a tutela antecipada, recebendo-o(s) apenas no efeito devolutivo.Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.000971-6 - MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Venha a prova documental suplementar em 5 dias, justificando-a nos termos do art. 397 do CPC.Após, venham conclusos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087597-1 - WELLINGTON DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870)), CETELEM PROMOTORA NEGÓCIOS LTDA, Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 158/162 e 165/171 no duplo efeito, salvo quanto a parte da sentença que confirmou a tutela antecipada, recebendo-o(s) apenas no efeito devolutivo.Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Responsabilidade Civil, Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.153532-8 - BEATRIZ DOS SANTOS MASCARENHAS LEITE (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.126321-5 - MARCO ANTONIO PEIXOTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado, tendo em vista que, pelo que se depreende da Declaração de rendas juntada aos autos, a parte autora não é efetivamente hipossuficiente, carecendo de requisito primordial para a concessão do benefício pleiteado.Recolham-se as custas e a taxa judiciária devidas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.127051-1 - ESPÓLIO DE HERONDINA BERNARDES CARNEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990), Dr(a). MARCELO BORBA TOLEDO (RJ-083065), Dr(a). OSNY DE SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-102067)) X ALEXANDRE IABLONSKI PINTO DE FRANCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-025160) Decisão:Homologo o acordo celebrado, sendo certo que o mesmo só tem eficácia em relação aos seus participantes, e declaro suspensa a execução, com fulcro no artigo 792 do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.004916-0 - SINYORO ZARKO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549)) X AMIN COURI), HELOISA GOMES COURI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: ROSA COURI Decisão:Ao Sr. Contador para a elaboração dos cálculos de acordo com o título executivo, na forma do art. 475-B, §3º do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.019794-4 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X BAZAR DOIS DE JULHO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Decisão:1. Tendo em vista que a 2ª executada (fls. 93), na qualidade de representante da 1ª executada, veio aos autos interpor exceção de pré-executividade, indefiro o pedido de citação da mesma, uma vez que o comparecimento espontâneo da parte ré supre a falta de citação (art. 214, §1º do CPC).2. Aos executados sobre fls. 101/102. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.072760-5 (11616) - EDMILSON LISBOA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA (RJ-132163), Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). PATRICIA QUEIROZ FONSECA (RJ-078239)) X ANTONIO MARTINS GALANTE E OUTRO), CARLOS ALBERTO DRUMOND (Adv(s). Dr(a). LINCOLN DOS SANTOS BARBOSA (RJ-020217), Dr(a). AGATHYRNO SILVA GOMES (RJ-009692), Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR (RJ-085790), Dr(a). RODRIGO CORTES RONDON (RJ-078972), Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329), Dr(a). PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT (RJ-088073), Dr(a). NAPOLEAO TOME DE CARVALHO (RJ-001311) Decisão:1. Tendo em vista a informação de fls. 559, defiro a indicação do leiloeiro de fls. 552.2. Fls. 566: Defiro. Intime-se o executado, na forma do art. 687, §5º do CPC. \r\n\r\nProc. 1990.001.723172-8 (13131) - COMPUTERWARE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO GERMANO DE ALVARENGA (RJ-017322), Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179)) X INTERSOFT DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287) Despacho:Certificado quanto ao regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.047846-8 (21590) - IVAN ESTEVES AREAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). IDALINA MARTINIANA DE SAO PAULO BARATA (RJ-041755), Dr(a). LUIZ ROMERO CRESPO VELOSO (RJ-004308)) X CARLOS JOSE GONCALVES QUINTAN E OUTRA E OUTRO Decisão:1. Tendo em vista que o arresto foi desconsituído e a praça realizada foi declarada nula, intime-se o leiloeiro para devolução dos valores pagos pelo arrematante de fls. 751.2. Ao arrematante e leiloeiro sobre a informação retro a fim de que seja expedido o mandado de pagamento do lanço relativo ao imóvel. \r\n\r\nProc. 2005.001.013618-4 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WALDETE MENDES MACHADO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Proceda-se a penhora portas a dentro, observando o Sr. Oficial de Justiça o disposto na Lei nº 8.009/90. \r\n\r\nProc. 2005.001.141610-3 - VIRGINIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X DORA ALICE PONCIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao exeqüente, em última oportunidade, para regularizar sua representação, em 24 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.148216-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X AMAGH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), HERCULES NUNES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Providencie a parte autora a remessa dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.152174-3 - EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196), Dr(a). ABRAÃO SOARES DOS SANTOS (RJ-070763)) X MARIA JANETE DEL CASTILO DA SILVA FAISON Despacho:Esclareça a parte autora o pedido de baixa, tendo em vista que caso a executada não seja localizada o oficial de justiça deverá promover o arresto de tantos bens quanto necessários para garantir a execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.133579-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X LA PLAGE PRESENTES LTDA Decisão:Cite-se, em execução. Honorários fixados em 10%. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.147361-0 - ISAURA MARQUES VEIGA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de fls. 63/64 no efeito devolutivo. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.065225-5 - ALEXANDRE DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.GRERJ nº 1Of.de Justiça 1107-2 R$ 12,78 ATOS DOS ESCRIVÃES 1102-3 R$ 160,66SUB-TOTAL R$ 173,44 CAARJ (10%) 2001-6R$ 17,34 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 18,23 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 3,64 TAXA JUD.2101-4 R$ 404,75FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 9,58FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 9,58 TOTAL R$ 636,56 GRERJ Nº 2 A.S.T. 1101-5 R$ 43,81CAARJ (10%) 2001-6R$ 4,38FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 2,19FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 2,19 TOTAL R$ 52,57 (observação: Recolhimento obrigatoriamente em 2 GRERJ tendo em vista que se referem as custas de AST e A. Escrivãos, campo 24) \r\n\r\nProc. 2006.001.119916-7 - WAGNER SAETA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190), Dr(a). ANDRÉ LUIS GALL GONTIJO (RJ-139747) A PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.133843-0 - ROSANE SICILIANO MACHADO (Adv(s). Dr(a). RACHEL SICILIANO MACHADO (RJ-134238)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.GRERJ nº 1Of.de Justiça 1107-2 R$ 19,17 ATOS DOS ESCRIVÃES 1102-3 R$ 120,49SUB-TOTAL R$ 139,66 CAARJ (10%) 2001-6R$ 13,96 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 13,67 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 2,73 TAXA JUD.2101-4 R$ 164,58FUNPERJ 6002-25174-3 R$ 7,66FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 7,66 TOTAL R$ 349,92 GRERJ Nº 2 A.S.T. 1101-5 R$ 32,85CAARJ (10%) 2001-6R$ 3,28FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 1,64FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 1,64 TOTAL R$ 39,41 (observação: Recolhimento obrigatoriamente em 2 GRERJ tendo em vista que se referem as custas de AST e A. Escrivãos, campo 24) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.057020-7 - JOÃO QUERINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.112966-3 - GUSTAVO SOARES DE MORAES, JOSE ABREU DE MORAES FILHO, RODRIGO OTAVIO SOARES DE MORAIS, MARIA DE FATIMA DE MORAES MACHADO, OLYNDA SOARES DE MORAES, MARLENE SOARES DE MORAES, MARIA JOSE SOARES DE MORAES JACINTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA FERLIM SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,65 (CONTA 110-6) + 10% CAARJ E 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.146751-9 - RENATO GANIME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182)) X VASP VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201), Dr(a). REGINA APARECIDA CANHEDO (SP-101290), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Decisão:Ao exeqüente para nomear os bens que deseja penhorar, em 5 dias, sob pena de suspensão da execução, com fulcro no art. 791, III do CPC.Após o transcurso do prazo sem manifestação nos autos, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.095646-0 - MARCELO GREGORY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944) Às partes sobre a manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.148066-6 - ALEX FERNANDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X AMBEV COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249) A PARTE RÉ PARA RECOLHER JUNTO A 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELFORD ROXO AS CUSTAS PROCESSUAIS REFERENTES A DILIGÊNCIA DA CARTA PRECATÓRIA DISTRIBUÍDA NAQUELE JUÍZO SOB O Nº 2008.008.004481-0, CONFORME OFÍCIO JUNTADO NESTE AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.010680-0 - FUNDIÇÃO TÉCNICA SUL AMERICANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO LIGHT (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Às partes sobre a manifestação do perito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.264451-4 - AMÉRICO JOSÉ FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE DE ANDRADE MOURA (RJ-097919), Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Decisão:Recebo os embargos, visto que tempestivos e os acolho para incluir na parte dispositiva da sentença proferida que o os juros moratórios de 1% incidem a partir da citação e a correção monetária na data do pagamento dos stents.No mais mantenho a sentença conforme lançada. \r\n\r\nProc. 2008.001.137147-4 - HUGO RUDOLF KRIEL (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C)) X EUGENIA DIACOV KREIL Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado, tendo em vista que, pelo que se depreende da Declaração de rendas juntada aos autos, a parte autora não é efetivamente hipossuficiente, carecendo de requisito primordial para a concessão do benefício pleiteado.Recolham-se as custas e a taxa judiciária devidas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.068412-2 - LOURIVAL ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABDO MIGUEL KATHER NETO (RJ-146898), Dr(a). ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO LULA (RJ-140849), Dr(a). LEONARDO GALARDO DE MORAES RIBEIRO (RJ-141181)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Decisão:1. Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 113, decreto a revelia da parte ré.2. Digam as partes em 05 dias se possuem provas a produzir.3. Certifique o cartório quanto ao ajuizamento da ação principal (art. 806 do CPC), apensando-se aos presentes autos em caso positivo.4. Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.067882-7 - DELIO FORTES LINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). DELIO FORTES LINS E SILVA (DF-003439), Dr(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER (RJ-116901)) X CARLOS EDUARDO BARROSO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2007.001.195162-2 - CR ALMEIDA S A ENGENHARIA DE OBRAS, HAFIL EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545)) X AFC CONSTRUTORA LTDA Decisão:Fls. 113: Cite-se, devendo o oficial de justiça realizar a citação por hora certa caso entenda presentes os requisitos do art. 227 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.200008-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X MARIA DYLMA PEREIRA DE ALCÂNTARA), BEATRIZ ALCÂNTARA DE CARRERA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.144292-8 - RAPHAELA DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JULIANA BATISTA DE SOUZA) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Decisão:1. Fls. 346v: Oficie-se, conforme requerido.2. Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa em relação ao executado.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.091803-0 - DARCY MONTEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS (RJ-135835) Extraia-se novo mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.177438-4 - JOÃO BATISTA GROETAERS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-110287)) X SEMIC (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)), CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ, Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.078261-2 - MATHEUS DE SÁ PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ODAIL RAMOS (RJ-131482)) X LIFE SAÚDE MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA (RJ-113733)), CONLAB SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.266049-0 - ASSOCIAÇÃO DA GUARDA JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X CLARO BCP S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Designo audiência do artigo 331 para o dia 02/12/2008, às 15:15 hs. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.177163-2 - JOSÉ RICARDO RODRIGUES PRADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678)) X BANCO ARBI S A Recolha o autor custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.ATOS DOS ESCRIVÃES 1102-3 R$ 82,15SUB-TOTAL R$ 82,15 CAARJ (10%) 2001-6R$ 8,21 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 8,20 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 1,64 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 4,51FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 4,51 TOTAL R$ 109,22 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.041466-3 - YOLANDA SALVADOR CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE ALENCAR (RJ-011275)) X SYLVIA LAMEGO DA SILVA), ANDRE LUIS LAMEGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENÇO (RJ-018117)), CRISTIANA LAMEGO DA SILVA, Dr(a). PAULO MOREIRA DA COSTA NETO (RJ-074636)), Interessado: INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA, Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355) Decisão:1. Diga a agravante acerca das contas penhoradas de sua titularidade na qual foram bloqueados seus proventos de aposentadoria, juntando aos autos documentos comprobatórios do alegado, tendo em vista que o detalhamento de fls. 1388/1390 indica que apenas foram atingidas contas de Cristiana Lamego da Silva e André Luiz Lamego da Silva.2. Sem prejuízo, oficie-se ao BACEN para que transfira os valores bloqueados das demais executadas para uma conta a disposição deste juízo. Após, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe a este Juízo o nº. da conta aberta em nome do exeqüente, assim como se foi efetuada a transferência, a fim de que seja lavrado o termo de penhora e intimado o executado, nos termos do art. 475-J, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.122658-9 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOSE DE OLIVEIRA MAGALHÃES Decisão:Defiro. E. mandado de reintegração de posse.Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.193676-3 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELO MACHADO Decisão:1. Indefiro, por ora, o pedido liminar de reintegração de posse, tendo em vista que não se encontram nos autos comprovação de que o réu foi constituído em mora.2. Cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.200296-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X SORVETERIA SILVESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.127213-2 - CLAUDIO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Despacho:Certifique o cartório acerca do trânsito em julgado da sentença, tendo em vista que a certidão de fls. 571v indica que foi interposto agravo de instrumento ao E. STJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.012951-3 - SONIA SALGADO GOMES MATTOS MEDIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)), TOP DRIVE TECNOLOGIA AUTOMOTIVA LTDA) X TOP DRIVE IMPORTS (Adv(s). Dr(a). JOEL BARBOSA (SP-057096)), SONIA SALGADO GOMES MATTOS MEDIDI Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 107/119 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.099175-2 - CHRISTIANE DE MATOS LIMA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MATOS DA SILVA (RJ-133518)) X RODRIGO COSTA MACANHAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), GUERINO MACANHAN FILHO, Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525) Decisão:Saneador... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.117113-2 - LUCIANO MOREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410)), CARLOS EDUARDO MENDONÇA COUTINHO), GETULIO CORDEIRO Decisão:1. Ao exeqüente para indicar leiloeiro.2. Sem prejuízo, ao avaliador. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.090375-9 - MARIA DE LOURDES VIEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896)), Interessado: FENASEG Decisão:Rejeito a alegação de ilegitimidade passiva argüida pela impugnante, tendo em vista que este Juízo perfilha o entendimento de que a FENASEG responde pelo pagamento do seguro obrigatório diante da quebra da seguradora na medida em que ao administrar o patrimônio do consórcio de seguradoras, responde pelo cumprimento das obrigações.Diante da alegação de excesso na execução remetam os autos ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.018937-6 - PAULO CESAR BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429)) X NUNES MCL MODAS LTDA - JOHNMARK (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE CASTRO LOUREIRO (RJ-117152) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls. 102, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.125409-3 - JANAILMA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X OI CELULAR), VIVO Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.100643-7 - APARECIDA MENESES PIANISSOLA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X AVON COSMÉTICOS Decisão:(...)Pelo exposto, determino a expedição de mandado para que o réu providencie a retirada do nome do autor dos cadastros do SPC, SERASA e BACEN dentro do prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.148822-3 - ROSANGELA FARIAS PESSOA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.034593-5 - ODALEA ABRANTES CIRNE (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Venha a prova documental suplementar em 5 dias, justificando-a nos termos do art. 397 do CPC.Após, venham conclusos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.013749-4 - ELSON NUNES FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302)) X INVERSAO GAS CONVERSAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)), CELESTINA MOREIRA RICHULO), PAULO CESAR PEREIRA BRANDÃO), RICARDO AUGUSTO PEREIRA BRANDÃO), SÍLVIO GUIMARÃES CAMPOS Decisão:1. Fls. 152: Certificado quanto ao alegado, anote-se.2. Tendo em vista a informação (fls. 151) de que os sócios indicados às fls. 144 já foram incluídos no pólo passivo, defiro a citação da sócia, conforme requerido.3. Oficie-se ao Bacen, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.088849-9 - MARIA DO PORTO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.139671-4 - BENEDITO ADAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1. Às partes, sobre os esclarecimentos do Contador.2. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.076871-8 - RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009)) X BANCO DO BRASIL S A Recolha o autor custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.ATOS DOS ESCRIVÃES 1102-3 R$ 160,66SUB-TOTAL R$ 160,66 CAARJ (10%) 2001-6R$ 16,06 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 8,20 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 1,64 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 8,44FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 8,44 TOTAL R$ 203,44 \r\n\r\nProc. 2008.001.112003-9 - JOÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:1. Defiro JG (...)Efetuado o depósito de todas as parcelas vencidas até a presente data, venham conclusos para nova análise do pedido de tutela antecipada, devendo apontar o valor que entende devido em cada uma das parcelas através de planilha de cálculo devidamente discriminada.3. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação, Incidente \r\n\r\nProc. 2008.001.018997-4 - LETÍCIA DOMINGOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LETICIA DOMINGOS DE ASSIS (RJ-136520)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Indefiro o pedido de tutela antecipada, visto que a medida pleiteada ecessita de juízo de cognição exauriente para eventual acolhimento.2. Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nId: 640485"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.030831-1A - MARCOS EISENBERG (Adv(s). Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603)) X ALFHA SEGUROS E PREVIDENCIA S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Ao exeqüente sobre o depósito de fl.78. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.032723-3 (20279) - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANI MARINHO FILHO (RJ-048622)) X ESPOLIO DE ALBERTO DUARTE MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY DA SILVA GUIMARAES (RJ-033165), Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066), Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334), Dr(a). LILIA TEREZA DE LUCENA (RJ-071423) Despacho:Nomeio perito Dr. Jorge França. Venham os quesitos em cinco dias. Após, i-se o perito a formular proposta de honorários. A perícia deverá ser custeada pela parte ré, que requereu a prova. \r\n\r\nProc. 2001.001.142239-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAS VEGAS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X ELVIRA HEYDEMANN SPIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (TJ-080572) Recolha-se as custas referentes ao valor de 1% da Arrematação, conforme tabela de custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.044829-9 - CONDOMINIO DO EDIFCIO SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ROBERTO HANS BENZ E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.080181-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JURANDA (Adv(s). Dr(a). NOEL DOMINGOS DE SOUSA (RJ-050102)) X JOSE LICINIO VAZ DA COSTA E OUTRO Despacho:Fl.121/122- Anote-se onde couber.Após, aguarde-se a resposta dos ofícios expedidos. \r\n\r\nProc. 2007.001.026126-9 - HILDA DA SILVA BESSA AFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X PAULISTA CIA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.071983-3 - MARCELLO CORREA DE SA E BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MONICA DA COSTA SÁ (RJ-077332)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...Pelo encimado, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento da diferença correspondente à incidência dos percentuais expurgados respectivamente em junho de 1987 equivalente a 26,06% e janeiro de 1989 equivalente a 42,72%, todos deduzidos de percentuais que, porventura tenham sido aplicados nas respectivas épocas, corrigidos pelos índices aplicáveis às cadernetas de poupança, com juros legais de mora a partir das datas em que as diferenças deveriam ter sido pagas ao autor, à taxa de 0,5% ao mês até 11/01/03 e, a partir de então, à taxa de 1,0% ao mês, valores estes a serem calculados em liquidação de sentença por arbitramento. \r\n\r\nProc. 2007.001.075555-2 - PAULO FERNANDO PAIS SEIXAS (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Pelo encimado,JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento da diferença correspondente à incidência dos percentuais expurgados respectivamente em junho de 1987equivalente a 26,06%, janeiro de1989equivalente a 42,72%,fevereiro de1989equivalente a 10,14%,março de1990 equivalente a 84,32%,observando-se quanto ao mês de março de1990,o limite deNCZ$ 50.000,00(cinqüenta mil cruzados novos),a partir da data de transferência dos ativos financeiros para o BC do Brasil,todos deduzidos de percentuais que,porventura tenham sido aplicados nas respectivas épocas,corrigidos pelos índices aplicáveis às cadernetas de poupança,com juros legais de mora a partir das datas em que as diferenças deveriam ter sido pagas ao autor,à taxa de0,5%ao mês até11/01/03 e,a partir de então,à taxa de1,0%ao mês,valores estes a serem calculados em liquidação de sentença por arbitramento.Condeno o réu ao pagamento das custas...e honorários...do patrono do autor, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.086299-0 - NERY AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:... Pelo encimado, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com julgamento do mérito, a teor do disposto no art.269,I do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da causa, sendo que mantenho suspensa a condenação nos termos do art.12 da Lei 1.060/50. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.104697-4 - WANDA BASSI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARA CALDAS DE MATOS SANTOS (RJ-148530) Despacho:Intime-se a parte ré para apresentar os extratos referentes a caderneta de poupança da parte autora, nos termos da decisão de fls. 43, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.126698-8 - RENAN SIMOES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:À parte ré sobre a certidão retro, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.232764-0 - MIGUEL PEREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO REAL S A Despacho:1-Tendo em vista o valor atribuido a causa, emende-se a inicial para retificar o rito para sumário, nos termos do art. 276, CPC. 2-Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gartuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.232836-9 - LI HUANG SHU MEI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gartuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1986.001.100222-3 (2782) - ABIGAIL DE ANDRADE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ELIO GITELMAN FISCHBERG (RJ-020312)) X LUCY MESTER SOARES GUIMARAES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JULIA MARIA VILLELA GALHEIGO (RJ-000549), Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890), Dr(a). PATRICIA FRANCO BORGES DA SILVA (RJ-099829) Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.083296-0 - CLIN COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Decisão:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória, danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.236769-7 - PAULO ROBERTO BRAGA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X C E A MODAS S A Despacho:1-Defiro JG. 2- Defiro a antecipação dos efetios da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome do autor dos cadatros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00. 3-Designo o dia 26/09/2008, às 11:40 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.041068-0 - DENISE ARAUJO FEITOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARA CALDAS DE MATOS SANTOS (RJ-148530) Despacho:Defiro a produção de prova suplementar super veniente, a ser juntada no prazo de dez dias, nos termos do art.397 do CPC.À parte ré sobre documento juntado às fl.64/69. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.062539-5 - MARCO AURÉLIO DOS SANTOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.053746-9 - ESPÓLIO DE MARIA AUGUSTA VALENTE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918)) X ARRIANE FERREIRA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA BETÂNIA GAMA TAVEIRA (RJ-087043) Sentença:...Pelo encimado, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, por falta de interesse processual superveniente, na forma do art. 267,VI do CPC. Condena-se, ainda, a parte ré nas custas e honorários advocatícios na base de 10% (dez por cento) do valor da causa, observando-se, contudo, o disposto no art.12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.047779-9 - MARIA MONTEIRO DRUMOND POYARES (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X PAULO DANIOTTI E OUTRO Despacho:A penhora on line bloqueou apenas R$ 0,17 de Paulo donioti e R$ 19,00 de Laís Danioti. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2008.001.233556-8 - ESPOLIO DE GLORIA DEISE LEAL VIANA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371)) X ANA CRISTINA S DE PAULA Decisão:Cite-se, dando ciência ao(s) soblocatário(s), porventura existentes e ainda, aos eventuais ocupantes do imóvel, objeto da presente. Em caso de purga da mora, deve ser observado o disposto no art. 62, II e alíneas da Lei 8245/91. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.003418-0 - VIACAO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES MOREIRA (RJ-051123), Dr(a). MANOEL FRANCISCO MAIA NETO (RJ-011641)) X DENISE CONCEICAO DE ARAUJO CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZE MARIA DOS SANTOS MARTINS (RJ-061932) Sentença:Tendo em vista o informado pela parte embargante às fls. 149, constata-se que houve perda de objeto superveniente nesta ação.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art.267, VI do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.145972-2 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA NUNES DE CARVALHO GAMA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento do depósito de fl.10, como requerido. Intime-se a embargante a depositar o valor dos honorários apontados às fl.131 (R$ 940,48), no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1989.001.121627-8 - LYGIA CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA GLORIA RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do mandamento contido no artigo 267, inciso VI, do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.004862-8A - IONE MARLY AROUCHE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE VASCONCELOS FERRO (MA-006440)) X ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSÉ VASQUES DE OLIVEIRA (RJ-053752) Decisão:Recebo a Exceção.À Excepta. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.038165-8 (16517) - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-054652)) X JOSE CARLOS BALBI DE REZENDE E PAULO CESAR BALBI DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C) Ao interessado sobre devolução da carta precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.105340-1 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X HELEN MÁQUINAS COMÉRCIO LTDA ME E OUTROS O procedimento deve seguir o disposto no art. 652 do CPC. Destarte, os réus devem ser citados conforme ali determinado. Não há como efetuar a citação por hora certa, eis que não há noticia pelo OJA de que os réus estejam se oculatando, mas sim a de que não mais residem no local apontado. Indique o exequente o endereço atual dos réus, ou diligencie neste sentido. \r\n\r\nProc. 2007.001.180213-6 - FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079)) X SANDRO DOS SANTOS RUIVO Sentença:Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, proposta por FÉLIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG, em face de SANDRO DO SANTOS RUIVO.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo executado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil.Custas pelo Executado. Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.234805-8 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCO ANTÔNIO MOURÃO E LIMA Despacho:1-Regularize-se o recolhimento das custas, conforme certidão retro.2-Traga o autor o original do título executivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.238218-2 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X MARIA DE FATIMA GOMES Despacho:1-Regularize-se o recolhimento das custas, conforme certidão retro.2- traga o autor o original do título executivo. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.102074-2 - ZILÁ SOBREIRA CARRAZEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X BANCO DO BRASIL Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267,VI do CPC. Sem custas e honorários, eis que os autores são beneficiários da gratuidade de justiça.P.RI.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.106654-4 - LUCIANO DO CARMO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANT'CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X SONY BMG BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695) Sentença:Diante de tais fatos, JULGO EXTINTO o processo, sem o exame do mérito, na forma do artigo 267 VI do CPC, com relação a ambos réus, devido à ausência de interesse de agir no que tange ao primeiro e à ilegitimidade passiva no que pertine ao segundo.Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 05% sobre o valor dado à causa, observando quanto a esta parte do decisum o comando do art. 12, da lei 1060/50, já que beneficiária da Gratuidade de Justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.108855-0 - ROBERTO GOMES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)) X EDITORA O DIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Recolha-se as custas conforme fls.668. \r\n\r\nProc. 2006.001.017028-5 - BERNARDO SVAITER (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.049759-6 - AILIRIAN PESSOA BRAZ (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X PRO MATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. P.R.I. Sem custas ou honorários face à gratuidade de justiça deferida.Após o transito em julgado dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.089548-6 - LOCEPY 31 COMERCIO DE ENVELOPES E ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.004862-8 - ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSÉ VASQUES DE OLIVEIRA (RJ-053752)) X IONE MARLY AROUCHE Despacho:Suspendo o feito até o julgamento da Exceção de Incompetência. \r\n\r\nProc. 2008.001.037897-7 - MICHEL LIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) ...Por todo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré: a) pagar a autora a quantia de R$ 39,00, corritida monetariamente a partir do desembolso e acrescida de juro legais a partir da citação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários arbitrados estes em R$ 500,00 de acordo com o art.20, §4º do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. (republicação) \r\n\r\nProc. 2008.001.235207-4 - ALEXANDRA AMARAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X CARTÃO MEGABONUS UNICARD GRUPO UNIBANCO Decisão:1- Defiro JG. 2-Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação do contraditório. 3- Designo o dia 19/09/2008 às 12:40 hrs para AC(art. 277, CPC). Cite-se \r\n\r\nMedida cautelar incidental \r\n\r\nProc. 1986.001.100222-3B (2783) - ABIGAIL DE ANDRADE X LUCY MESTER SOARES GUIMARAES Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.001.127707-9 (21417) - INDUSTRIAS DE BEBIDAS JOAQUIM THOMAZ DE AQUINO FILHO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633)) X MARCO ANTONIO MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894) Recolha-se as custas conforme fls.92, referentes aos atos do distribuidor e registro de baixa, na conta nº6002-059266. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.144009-9 - FRANCISCO DE ASSIS MACEDO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X VESPER S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:A penhora on line restou infutifera. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2008.001.243965-9 - GERALDO ERNESTO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:1-Defiro Jg.2-Comprove o autor ser o Hospital São Lucas credenciado ao seu plano de saúde. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.243965-9 - GERALDO ERNESTO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:... Ante tais considerações, defiro parcialmente o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré proceda, em 24 horas à autorização para a internação do autor na unidade de terapia intensiva do Hospital São Lucas, localizado na Rua Frederico Pamplona, 32, Copacabana-RJ., onde já iniciou o risco cirúrgico sob acompanhamento do Dr.Antônio Vieira de Melo (o autor encontra-se internado na UTI do Hospital Rio Laranjeiras), incluindo-se a realização de qualquer procedimento cirúrgico, internação, exames, remédios e remoção, independentemente da exigência de qualquer garantia, arcando com todas as despesas apontadas como necessárias a critério médico, pena de multa diária de R$ 3.000,00. Cite-se e intimem-se. Cumpra-se com urgência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.232799-7 - MARCOS DOS SANTOS FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X GRUPO BANDEIRANTES DE RÁDIO E BANDNEWS TV Despacho:1-Defiro JG. 2- Tendo em vista o valor atribuido a causa, emende-se a inicial para retificar o rito para sumário, nos termos do art. 276, CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.234916-6 - JORGE LUIS AGUIAR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA GUIMARÃES FEIJÓ (RJ-058129)) X BANCO ABN BANCO REAL Despacho:Traga o autor os extratos bancários do período de janeiro de 2008 a maio de 2008, referentes a conta corrente em questão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.040195-1 - DAIANA DE BRITO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X OI FIXO TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, os quais fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais) a serem corrigidos monetariamente pela UFIR e com juros de 01% am desde a sentença. Ratifico a tutela antecipada concedida em fls. 22/23.Condeno ainda a parte ré ao pagamento de custas, e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da condenação. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.123705-8 - ROSANGELA CARDOZO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Diga a ré se pretende produzir alguma prova, especificando-a, ou, ao contrário, se requer o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1988.001.003426-9 - SERGIO PORTO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ LUCAS ARAUJO (RJ-047793)) X PAULO ROBERTO BENUCCI E OUTRO Ante a não localização do processo no arquivo, aos interessados. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.004042-0 - EVANY WUENSCH (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079)) X FRANCISCO ALMEIDA PEREIRA), MARINEIDE ALCIDES PENHA RIBE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Recolha-se as custas apuradas pelo Contador conforme tabela de custas de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.235625-0 - DIBENS LEASING S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE (SP-167107)) X KARINA ALVES ALONSO Decisão:Restou demonstrada, pela documentação acostada com a inicial, a notificação Parte Requerida, para pagamento, em setenta e duas (72) horas, do débito e encargos decorrentes do contrato de arrendamento mercantil celebrado entre as Partes, sob pena de rescisão do mesmo.Ficou comprovado, ainda que, a Parte Suplicada quedou-se inerte, não efetuando o pagamento reclamado, tampouco promovendo a entrega do bem. Nesse passo, DEFIRO A REINTEGRAÇÃO LIMINAR DA PARTE AUTORA NA POSSE DO BEM DESCRITO NA INICIAL, expedindo-se, para tanto, o necessário mandado reintegratório, com as devidas cautelas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.074343-6 - PAUL AURIOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X DATAFREIGHT AFRETAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Fls. 758/759:Mantenho incólume a Decisão de fls. 755. Cumpra-se, pois, no prazo improrrogável de cinco dias, sob pena de prosseguimento em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.178742-3 - IZAIRA ALVES DE OLIVEIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X TAII FINANCEIRA BANCO ITAU Decisão:Defiro JG. Esclareça a parte autora se as outras negativações em seu CPF possuem relação com o fato alegado na exordial. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.126457-6 - KARLA SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações quanto ao AI interposto. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.054134-7 - RAIMUNDO RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Em provas, a parte autora não requereu provas. A parte ré deseja produzir prova documental suplementar, bem como prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora. Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual.Defiro a produção de prova documental suplementar, em dez dias, nos termos do art.397 do CPC, bem como prova oral.Designo AIJ para o dia 26/11/2008, às 15:00h, para a colheita do depoimento da parte autora. Intime-se pessoalmente o autor. Intime-se as partes. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.136791-2 - ESPÓLIO DE NUBIA DE CASTRO SOMBRA E OUTRO, Inventariante: RUTH SOMBRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219)) X ESPOLIO DE PAULO CESAR SOMBRA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480), Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212), Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776) I-se para devolução dos autos em 48h, sob pena de Busca e Apreensão. \r\n\r\nProc. 2005.001.019860-8 - BIANCA DE SOUZA COUTO PONTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ABREU BARRETO (RJ-107805)) X CENTRO IMOBILIARIO BARRA DA TIJUCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606) Recolha-se as custas da penhora referentes ao 2º réu conforme fls.203. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.235176-8 - GERMANYA COMERCIAL DE CAMINHOES E ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). SHIGUEMASSA IAMASAKI (PR-035409)) X SHELL DO BRASIL LTDA Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, conforme certidão retro. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.236379-5 - RAIMUNDA ELIZA NAUFEL BARAN (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X VIVO S A Despacho:1-Defiro JG. 2- Defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome do autor dos cadatros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00.3-Designo o dia 26/09/2008, às 12:00 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.149957-7 - CARLOS ALBERTO BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO HELEODORO NUNES (RJ-040797)) X CHRISTINA SOUZA HADLICH (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Sentença:Tendo em vista o acordo realizado às fl.292/293, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 794, II, do Código de Processo Civil. Nesta data, transfiro o valor bloqueado na penhora on-line para conta do Juízo, valor este que fez parte do acordo ora homologado. Expeça-se mandado de pagamento da quantia transferida.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.265428-3 - GEOVANE LUIZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS. Sem custas e honorários face à gratuidade de justiça concedida ao autor.P.R. I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.236979-7 - MARCELO MATHIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARISLANA GONÇALVES ACCIOLY (RJ-111247)) X BRADESCO CARTÕES VISA E OUTRO) Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gartuidade de justiça. \r\n\r\nId: 640486"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Alvarez Prado \r\n\r\nJuiz de Direito: Mariana Moreira Tangari Baptista \r\n\r\nJuiz de Direito: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nJuiz de Direito: Nathalia Calil Miguel Magluta \r\n\r\nJuiz de Direito: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nEscrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.109871-0 - SANDRA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGÉRIO (RJ-139525)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro o benefício de assistência judiciária.Cite-se o Instituto Nacional de Seguridade Social.Nomeio Perito do Juízo a Dr. Ricardo de Paiva Barroso.Indiquem as partes seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 5 (cinco) dias.Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega do laudo.A audiência será designada oportunamente.Intimem-se. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.116306-9 - HERMINIA DA SILVA GODINHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909)) X ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558) Despacho:À Juíza Vinculada. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.102619-7 - MARTA DA CONCEICAO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Sentença:Vistos, etc... Trata-se de Ação Anulatória protocolizada em 26/08/2002, paralisada há mais de 30 dias. A parte autora foi intimada, por OJA, em se tratando de pessoa física, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, no entanto não o fez até a presente data.É O BREVE RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO: A partir do breve resumo, verifica-se que a ação está paralisada por culpa da parte autora há mais de 30 (trinta) dias, não havendo justificativa para sua continuidade, tendo abandonado o feito. Pelo posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC, considerando o abandono. Custas pela parte autora.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.068940-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNANDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOURENCO DE SOUZA (RJ-076782)) X ROSIANE SOUZA MESQUITA NAVARRO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662) PROV.47/01 C/ PORTARIA 01/08ÀS PARTES SOBRE FLS.193 \r\n\r\nProc. 2005.001.061867-1 - SHEILA BRAGA DOS SANTOS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCUS VINICIUS GALHARDO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Fls. 171 verso - Tendo em vista o requerido, dê-se à Defensoria Pública do Juízo. Após, voltem conclusos para decisão pertinente. \r\n\r\nProc. 2007.001.067800-4 - MARIA ODETE PINTO LOPES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO NICOLAI CHAMMAS (RJ-070261)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Recebo a emenda à inicial. Retifique-se o polo ativo na D.R.A. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.061160-5 - JOSE WALDIR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS em 05(cinco) salários minímos, eis que o valor se apresenta razoável. Venham os depósitos. Após, i-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.008121-4 - MARTHA MARIA KOCH (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO PEIXOTO DA SILVEIRA (RJ-013991)) X EVANDRO VIEIRA), Fiador: BARBARA STELLA ALVES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MAYCK BEZERRA LIMA (RJ-150730), Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413) PROV.47/01 C/ PORTARIA 01/08AUTOS DESARQUIVADOS. A PARTE INTERESSADA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2000.001.078071-2 - HELENA BEDELMAN (Adv(s). Dr(a). HELENA BEDELMAN (RJ-036209)) X TRANSPORTADORA ELWA LTDA (Adv(s). Dr(a). THALES MORTERA BELEM (RJ-010551) Despacho:E-se guia para depósito de 30% do valor do crédito, na forma do art. 745-A, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.138559-0 - JOSE ROBERTO PLACIDO DA CUNHA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-107179)) X RONALDO OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). RUBENS CEZAR DE MOURA LIMA (RJ-001556A) Despacho:Diga o autor como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.077370-9 - ZALAMANS SNEJERS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COPAMAR (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Sentença:Vistos, Etc...Manifesta-se o embargante requerendo às fls.71/72 o levantamento da quantia devida.Às fls. 75 foi deferido o valor da quantia requerida. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 794, I, do Código de Processo Civil. Custas pelo embargado.Decorrido o prazo recursal, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.165949-2 - IARA VASCONCELLOS SEIXAS (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662), Dr(a). HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES (RJ-114675)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:Assiste razão a prolatora da r. decisão de fls. 192, no que tange à competência. Assim, a fim de evitar prejuízo, entendo que o feito deve aguardar o julgamento do recurso interposto pelo réu no processo nº2004.001.108287-9 em apenso, para posterior prosseguimento, uma vez que o objeto de uma está inteiramente ligada ao da outra, pois trata-se da matéria conexa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.090545-4 - EVERTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) X LEDILSON DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTRO Sentença:Vistos, etc... Trata-se de Execução de Título Extrajudicial protocolizada em 05/07/2000, paralisada há mais de 30 dias. A parte autora foi intimada, por OJA, em se tratando de pessoa física, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, no entanto não o fez até a presente data.É O BREVE RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO: A partir do breve resumo, verifica-se que a ação está paralisada por culpa da parte autora há mais de 30 (trinta) dias, não havendo justificativa para sua continuidade, tendo abandonado o feito. Pelo posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC, considerando o abandono. Custas pela parte autora.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.124683-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X IARA VASCONCELLOS SEIXAS Decisão:Assiste razão a prolatora da r. decisão de fls. 192, dos autos nº 2007.001.165949-2 em apenso, no que tange à competência. Assim, a fim de evitar prejuízo, entendo que o feito deve aguardar o julgamento do recurso interposto pelo réu no processo nº2004.001.108287-9 em apenso, para posterior prosseguimento, uma vez que o objeto de uma está inteiramente ligada ao da outra, pois trata-se da matéria conexa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2008 \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1994.001.042588-5 (18245) - INDUSTRIAS DE PAPEL SIMAO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES (RJ-032254)) X STELLA NUNES LOPES (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236), Dr(a). MARIA DO CARMO RIBEIRO FIGUEIREDO (RJ-047811) Despacho:E-se 2ª Via de Carta de Arrematadação, recolhidas as custas, se houver. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.081049-8 - GLÓRIA DE LOURDES GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Nos termos da decisão do i. Relator da 3ª Câmara Cível do TJ, o feito está SUSPENSO, até decisão final do AI. Intimem-se.Segue ofício nº 60/08, com informação de AI, solicitada pela 3ª Câmara Cível-TJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.220839-8 - LUIS CLÁUDIO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DE SOUZA LOPES PEREIRA (RJ-119029)) X C E A MODAS LTDA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES, em parte, os pedidos veiculados na inicial, para declarar a inexistência do débito oriundo do cartão de crédito nº 1760.1000.0218.0103 e para condenar a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil Reais) a título de reparação por danos morais, valor este que deverá atualizado a partir da publicação desta e acrescido de juros de 1% ao mês desde a citação até a data do efetivo adimplemento. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de restituição do indébito.Tendo em vista que o Autor decaiu de parte mínima do pedido, condeno, ainda, a ré ao pagamento de despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) do valor da condenação. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.172187-4 - ARUAN FELIPPE GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS LILA (RJ-137766)) X TAM LINHAS AÉREAS S A Despacho:Emende-se a inicial, tendo em vista que com o valor dado à causa, o rito a ser seguido deve ser o sumário. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.180094-2 - CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.134150-7 - VALPAR COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS VALE DO PARAISO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689), Dr(a). JOSE MURTA RIBEIRO NETO (RJ-102138)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291), Dr(a). MARTHA MARÍLIA SOBRAL PERNAMBUCANO (RJ-001684B), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Segue ofício nº 61/2008, com informação do AI, solicitada pela Colenda 6ª Câmara Cível-TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.152501-3 - CARMEN LUCIA MUNHOZ RIBAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-001542B)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA MACHADO DE LA ROCQUE MEIRELES (RJ-092233), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Sentença:Vistos, etc... Trata-se de Ação Ordinária proposta por CARMEN LÚCIA MUNHOZ RIBAS FERREIRA em face de UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, protocolizada em 12/12/2002, paralisada há mais de 30 dias. A parte autora foi intimada, por OJA, em se tratando de pessoa física, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, no entanto não o fez até a presente data.É O BREVE RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO: A partir do breve resumo, verifica-se que a ação está paralisada por culpa da parte autora há mais de 30 (trinta) dias, não havendo justificativa para sua continuidade, tendo abandonado o feito. Pelo posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC, considerando o abandono. Custas pela parte autora.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.027572-1 - WAGNER MANTUANO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DUARTE CARDOSO (RJ-115594)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Esclareça o autor acerca da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.027655-5 - EDUARDO SIMOES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.90/105, EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.027854-0 - LUIZ CLAUDIO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) Decisão:Reconsidero o r. despacho de fls. 134, vez que equivocado. Certifique o cartório se a parte produziu no prazo concedido na r. decisão de fls. 42, a prova documental requerida, sob pena de perda da prova.Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.075168-3 - ARTUR DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DUAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991), Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414) Despacho:Esclareça o autor se ainda tem interesse na prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.176911-0 - EDUARDO ASSED KIK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X SUPERTUNAS RESTAURANTE E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO (RJ-071245) Despacho:Tendo em vista que a ré não nega o fato, esclareçam as partes a pertinência da prova oral, eis que o dano moral independe de prova e os materiais podem ser provados por documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.217141-7 - ROBSON SIDICLEY MACHADO CIRNE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S A Decisão:INDEFIRO JG, vez que o autor não comprovou a hipossuficiência econômica. venham os recolhimentos devidos, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.059839-4 - LIZETE LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERDEIROS OU SUCESSORES DE ANTONIO VIEIRA Despacho:Retifique-se o polo passivo da demanda junto à D.R.A, conforme requerido às fls. 34, devendo a referida petição instruir o mandado, juntamente com a exordial. \r\n\r\nProc. 2008.001.117915-0 - APARECIDA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de comprovante de rendimentos atual e das três últimas declarações de IR, entregues à SRF, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.162318-9 - JORGE PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:D.P.A.R.A.CERTIFICADOS, VOLTEM. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.159835-3 - MARCIA JAQUELINE DE SOUSA TONON (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A), CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SUPORTE A ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A Decisão:DEFIRO JG. Esclareça a autora se foi 11ª colocada ou 67ª. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.021123-2 - CATIA MARIA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA TORQUATO (RJ-145146)) X LIFE SAÚDE MÉDICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a antecipação dos efeitos da tutela anteriormente deferida, julgando extinto o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.011927-5 - SERGIO TELLES DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.059960-5 - MAURO REGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.107332-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HABITAT URCA PLATINUM (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623)) X CARLOS ALEXANDRE LEITE QUINTAS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DE LIMA CASALI (RJ-100112) Decisão:Recebo o agravo. Anote-se once couber.Ao agravado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.128213-0 - EGBERTO DE SOUZA FRANCA (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562)) X DORACY SCHIAVINI (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS (RJ-077000) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.268/271, EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.098475-9 - ZULEIKA RANHADA RIOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls.77/78 - Diga a parte autora se com o levantamento do valor depositado, dá quitação, em 05 (cinco) dias, ciente que seu silêncio será interpretado como concordância. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.080805-0 - NEUDA MARQUES PERY DE LINDE (Adv(s). Dr(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR (RJ-067019)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.127752-4 - TERESA SHIZUKO OKUDA, JULIO OKUDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de comprovante de rendimentos atual e das três últimas declarações de IR, entregues à SRF, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.050211-7 - ANA CLAUDIA LORENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Como não houve o cumprimento espontâneo da sentença, nãp há que se falar em fixação de honorários advocatícios. Essa fixação é contrária à Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2008.001.120722-4 - CANDIDO FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Regularize-se o recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.070337-0 - IGNEZ MARIA JOSÉ DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE OLIVEIRA COELHO (RJ-103118)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Digam as partes em provas, JUSTIFICADAMENTE. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na realização audiência conciliatória do artigo 33, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.073112-2 - REGINA MARIA DE FIGUERÔA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303), Dr(a). OSCAR BITTENCOURT NETO (RJ-121556)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:Digam as partes em provas, JUSTIFICADAMENTE, informando se têm interesse na realização audiência conciliatória, valendo o silêncio com recusa. \r\n\r\nProc. 2007.001.166093-7 - ALBORINA RONDON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A Sentença:...Pelo exposto, com apoio no parágrafo único do art. 284 c/c inciso I, do art. 267, todos do CPC, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito... Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.051617-8 - LIDER DOS PLASTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA (RJ-010715)) X BANCO NACIONAL DE CREDITO IMOBILIARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655), Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). PAULO ROBERTO FRANCO MONTEIRO (RJ-017218) Fls. 687/691 - Às partes sobre os cálculos do sr. contador. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.108287-9 - IARA VASCONCELLOS SEIXAS (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo as apelações em seus regulares efeitos. À parte contrária para contra-razões. Após, remetam-se ao Tribunal com as nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/08/2008 \r\n\r\nId: 640487"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.113333-8 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:A última manifestação da parte autora se deu em de 2007, e a mesma, devidamente intimada a dar andamento ao feito, conforme certidão de fl.51 , quedou-se inerte.Deve, portanto, ser extinto o processo sem julgamento do mérito, o que não prejudica o autor, que poderá se tiver interesse ajuizar nova demanda.Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no art. 267, III do CPC.Custas pela parte autora. P.R.I.Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. P1 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.229890-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X EDGARD COSTA GOMES Decisão:Fl. 19: Tratando-se de ação sentenciada e arquivada, conforme informação do Sistema DCP, inexiste a suscitada prevenção. Dê-se baixa e encaminhem-se à livre distribuição. p4 \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.001.007379-9A - SÃO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X MARCELLUS CUNHA RIBEIRO COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176) Decisão:Defiro. p4 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.130757-6 (20521) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANSEVIERA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X CLAUDE LOUIS MOITY), Assistente: FREDERIQUE JUNCQUA (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909) Decisão:Fl. 366/8: Defiro a penhora requerida. Cumpra-se na forma do art. 659, §§ 4º e 5º, CPC. p4 \r\n\r\nProc. 1998.001.051440-4 - CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S/A .. (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127)) X ANA CRISTINA MARTINS E SILVA BRUM E OUTRO E OUTRO Decisão:As odens de bloqueio referiram corretamente o CPF da ré. Diga o exequente o que pretende. p4 \r\n\r\nProc. 1999.001.029348-7 - EDUARDO DELGADO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904)) X REGINA COELY TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSÁLIA RIOS MARÔT (RJ-105049) Decisão:Fls. 595/596: ao réu. p5 \r\n\r\nProc. 2003.001.052133-6 - CRISTIANE ODETE ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510), Dr(a). ELEN LUCY COIMBRA GOMES (RJ-147798)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Ao exeqüente sobre depósito de fls. 127, dizendo, ainda, se dá quitação ao débito. p1 \r\n\r\nProc. 2004.001.075282-8 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X ARALTON LIMA CONSULTORIA ADVOGADOS ASSOCIADOS LTDA Decisão:Mantenho a decisão de fls. 27. Venham as custas.. p5 \r\n\r\nProc. 2005.001.087524-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE DE MARFIM (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X MOACIR FURTADO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Decisão:Suspendo o feito na forma do art. 265, I, CPC. Ao exequente sobre fl. 173. P3 \r\n\r\nProc. 2006.001.065449-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAUL (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327), Dr(a). ANDRE PIMENTEL SAMPAIO (RJ-107259)) X SUZY ALMEIDA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 07/10/2008, às 14:00 Intime-se. P2 \r\n\r\nProc. 2006.001.092048-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE VILA RICA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X EDSON DE PAULA E SILVA Certifico que faltam custas para o desarquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 2006.001.115805-0 - JOSE CARLOS BERALDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) Às partes sobre fls. 59/61.2) Ao réu sobre fls. 68/69. p5 \r\n\r\nProc. 2007.001.025775-8 - VICTALINA VANZELLA PALMIERI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Intime-se o sucumbente na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já. p5 \r\n\r\nProc. 2007.001.038416-1 - DIRCE DIONÍSIO ARAÚJO VESTÊLO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Intime-se o sucumbente na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito do valor complementar da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já.Defiro, outrossim, o levantamento dos valores depositados, eis que incontroversos. P1 \r\n\r\nProc. 2007.001.045163-0 - FRANCISCO ALVES DE PAULO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Sentença:Não recolhidas as custas devidas, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, a teor do art. 257, CPC. Baixa e arquivo. p1 \r\n\r\nProc. 2007.001.049980-8 - AMAURY PINTO DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Requereu o A . às fls. 64, a desistência do feito.Assim, homologo a desistência para os devidos efeitos legais.Desta forma, nos termos do artigo 267 inciso VIII do CPC, HOMOLOGO a desistência requerida pelo A .Custas pelo A .P.R.I. p5 \r\n\r\nProc. 2007.001.069134-3 - REGINALDO GERÔNIMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. p5 \r\n\r\nProc. 2007.001.163926-2 - MARLEI DA SILVA FELICIANO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso de embargos de declaração interposto vez que presentes os seus requisitos de admissibilidade. Entretanto, nego-lhes provimento, pela ausência na sentença de obscuridade , de contradição e/ou omissão , como exige o art. 535 do Código de Processo Civil. Pretende a parte embargante a reforma da sentença, emprestando aos embargos efeitos infringentes, o que somente é possível em situações excepcionais, como vem entendendo a jurisprudência, os quais não se encontram presentes no caso vertente. p5 \r\n\r\nProc. 2007.001.198888-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUCIA MARIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530)) X FREDERICO MARTINS DA SILVA Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 07/10/2008, às 16:00. Intime-se. p5 \r\n\r\nProc. 2007.001.205423-1 - FERNANDO ANTONIO PEREIRA MARTINI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Sentença:Não recolhidas as custas, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, a teor do art. 257, CPC. Baixa e arquivo. p3 \r\n\r\nProc. 2008.001.051475-7 - CIRILO TORRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.093036-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BELO RIO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CAIXA HABITACIONAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELY JUVENCIO DA SILVA (RJ-015182) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. P3 \r\n\r\nProc. 2008.001.094327-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DI MANTOVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ (RJ-147730)) X ANTONIO FLAVIO DOS SANTOS CARNEIRO E OUTRO Decisão:Defiro sobrestamento por 30 dias.P2 \r\n\r\nProc. 2008.001.126722-1 - TERESA CRISTINA CURI DE GOUVEIA MATTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491), Dr(a). PEDRO RAMALHETE DE AGUIAR (RJ-133670)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Diante dos documetos juntados às fls. 20/27, indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. P1 \r\n\r\nProc. 2008.001.130708-5 - AROLDO PEREIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A Decisão:Traga a última declaração anual de isentos declarada. P2 \r\n\r\nProc. 2008.001.146409-9 - RONALD VICTOR DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOICE BARROS DA SILVA (RJ-139912)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Complemente-se a taxa judiciária. p4 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.093640-3 - JOSE FRANCISCO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605)) X ESPÓLIO DE ILSON ESCOSSIA DA VEIGA), Inventariante: MARCIO DO NASCIMENTO LUCENA DA VEIGA Sentença:...Isso posto JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269,II, do CPC, declarando subsistentes os depósitos efetuados no decorrer do processo, extintas as obrigações dele decorrentes e determinando a expedição de mandado de pagamento em nome dos réus..... (P6) \r\n\r\nProc. 2008.001.228700-8 - CELSO DA CONCEIÇÃO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA (RJ-034252)) X ESPOLIO DE DOMINGOS PIRES FILHO E OUTROS Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de custas ao final, justificando ainda qual a razão para excepcionar a regra da antecipação das custas. p4 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.134080-3 - ARTHUR GOMES BIZERRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes sobre os esclarecimentos prestados pelo I. Perito.(p7) \r\n\r\nProc. 2005.001.133554-1 - OSMAR CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS CORREIA LIMA DE ANDRADE (RJ-047754)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes sobre o laudo pericial de fls. 238/266. p6 \r\n\r\nProc. 2006.001.146268-1 - WILSON HABIB (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918), Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Intime-se o sucumbente na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já. p3 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.209557-9 - FLAVIO NEVES DURANTE (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X CITIBANK BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. p5 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.093281-6 - CARLOS ALBERTO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:À autora sobre petição de fls. 114. Após conclusos para sentença.P3 \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débitos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.184067-0 - JULIANA DE GONDRA COELHO (Adv(s). Dr(a). CLARICE MOREIRA (RJ-063457)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Recebo a emenda. Dê-se vista ao réu. p3 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.101310-7 - LUCIANO TEIXEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). CARLA FERREIRA SABDIN (RJ-096989) Decisão:Às partes sobre o laudo. E-se mandado de pagtº. \r\n\r\nProc. 2003.001.119619-6 - MARLY MOTTA CARELLI (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X MAZIDEI BAR E LANCHONETE E OUTROS E OUTROS Decisão:Segue solicitação de transferência. Após, aguarde-se por 30 dias. p7 \r\n\r\nProc. 2005.001.127722-0 - MANUEL RIBEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SENGER CORATO (RJ-094702)) X TEEGO FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Venha a diferença da taxa judiciária, conforme certidão de fl. 194vº..Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, sem prejuízo de seu desarquivamento em caso de necessidade de execução judicial do acordo.P.R.I. P3 \r\n\r\nProc. 2006.001.044051-3 - JOSE AUGUSTO PIRES RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE FRANCO (RJ-065552)) X MOTOR TESTE TIJUCA LTDA Decisão:Recebo a petição de fls. 361 como impugnação e rejeito-a liminarmente, uma vez, que de acordo com o art.475 L §2º, o executado não apresentou o valor que entende correto. Diga o exeqüente como pretende prosseguir. P2 \r\n\r\nProc. 2006.001.062718-2 - NILO CHALFUN HOMSY (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ (RJ-068379)) X MARCO EGIDIO BIANCHI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) CERTIFICO QUE HÁ DIFERENÇA DE CUSTAS À RECOLHER, NO VALOR DE R$ 40,16.PROVIMENTO 47/01AO AUTOR. P7 \r\n\r\nProc. 2007.001.007379-9 - SÃO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X MARCELLUS CUNHA RIBEIRO COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176) Decisão:Intime-se o sucumbente na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já. p4 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.097853-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA CAROLINA BLOCOS A E B (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ODMER JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926) as partes p7 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.112864-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X YORK INDUSTRIAS GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478) Decisão:Deixo de receber os embargos pois a matéria trazida não é objeto da demanda. O efeito dos recursos interpostos decorrem da lei. P1 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.122646-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MGSF PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOVANO BARRETO (RJ-027594) Decisão:Fls. 99 e 106: defiro a penhora do referido quadro, nomeando o 2º executado como depositário. P1 \r\n\r\nProc. 2007.001.121697-1 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739)) X ISAAC SIMON SALAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SIMON SALAMA (RJ-010593) Decisão:1) Indique o executado o leiloeiro.2) Ao avaliador. P2 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.097897-8 - NEBIO AGOSTINHO MARIO ZAPPA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X RESTAURANTE CAYO COCO LTDA Decisão:Esgote o credor os meios de localizar bens penhoráveis do devedor. p4 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.118995-5 - JOSE EDUARDO ESCABIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X TAM LINHA AEREAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649) Sentença:Dispensado AIJ, eis que desnecessária prova oral. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, eis o advogado das partes têm poderes para transigir.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito em relação ao 2º réu, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. P1 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.016372-5 - PRISCILA CARVALHO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355)) X BELFUS INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335) Certifico que os autos estão parados há mais de trinta dias. Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. p7 \r\n\r\nProc. 2006.001.009034-4 - RICARDO AMARAL REMER (Adv(s). Dr(a). DOMICIANO NORONHA DE SA (RJ-123116)) X COMPAGNIE NATIONALE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Decisão:Intime-se o sucumbente na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já. p3 \r\n\r\nProc. 2007.001.108296-6 - MIGUEL FERREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO MORADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Decisão:Recebo os recursos em seus regulares efeitos. Aos apelados para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. P1 \r\n\r\nProc. 2007.001.187960-1 - PAULO CÉSAR DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...Isso posto, julgo procedente o pedido, para condenar o réu a pagar ao autor indenização por danos morais no importe de R$ 6.000,00, corrigidos a partir da sentença e acrescidos de juros legais de mora a contar da citação para os termos da presente e para declarar a inexistência da dívida decorrente dos encargos da devolução dos cheques impugnados....(P6) \r\n\r\nProc. 2008.001.229622-8 - IRENILDA AVELINO ALVES (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. p4 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.078012-1 - CARLOS AUGUSTO MARINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376), Dr(a). ANDRE FERREIRA RONCONI (RJ-072075)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188) Decisão:Defiro prova documental requerida pela parte autora. P2 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.095434-6 (15583) - MARISE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213), Dr(a). NILZA PINTO DA SILVA (RJ-083008)) X BOSTON ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES GUERREIRO JUNIOR (RJ-015829)), Litisconsorte: THE FIRST NATIONAL BANK OF BOSTON Certifico que os autos estão parados há mais de trinta dias. Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. p7 \r\n\r\nProc. 2000.001.116524-7 - ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X BERVEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS), ESPOLIO DE AWRUN GAJNG (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)), CYFJA GITLA GAJNG, Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Decisão:Diga(m) o(s) exequente(s) se ainda possuem algo a requerer neste feito. P2 \r\n\r\nProc. 2002.001.046140-4 - GENY PLACIDO DO SILIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao autor sobre o depósito efetuado.(p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.097584-2 - DENILSON MORENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009)) X LOSANGO PROMOCOES (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Diga o exeqüente como pretende prosseguir, uma vez que o executado já foi intimada para o pagamento conforme fls. 218. p3 \r\n\r\nProc. 2004.001.107197-3 - FAMILIA LISIL COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, em parte, para condenar o réu a pagar a quantia indicada no laudo conforme acima. Deixo de fixar sucumbência em razão da parcialidade da procedência.P.R.I.Rio de Janeiro, 11 de Agosto de 2008 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito P2 \r\n\r\nProc. 2005.001.028377-6 - CINEIGA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:1) Assiste razão à ré, quanto à inexigibilidade da multa, uma vez que não foi pessoalmente intimada a cumprir a obrigação de fazer imposta. Neste passo, intime-se pessoalmente a ré a cumprir o julgado, religando a linha em questão, no prazo e sob a pena de multa já fixados.2) No mais, quanto à obrigação de pagar, intime-se o sucumbente na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da condenação, conforme planilha do contador, excluída a multa diária, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já. p5 \r\n\r\nProc. 2005.001.148216-1 - DORIS AUGUSTA CALDAS REBELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:J-se. Às partes sobre o laudo. E-se mandado de pagtº \r\n\r\nProc. 2006.001.055982-6 - ROGERIO DE ALVARENGA BELMIRO, MARCELO DE ALVARENGA BELMIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. P2 \r\n\r\nProc. 2006.001.063292-0 - UESLEY DE SOUZA SERAFIM TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179) Sentença:....Isso posto , JULGO PROCEDENTE o pedido determinando que a contratação do autor pela ré e condenando-a ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa. ...(P6) \r\n\r\nProc. 2006.001.068224-7 - ANTARES ASSESSORIA CONTABIL E EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA RIBEIRO FERREIRA (RJ-137106)) X BORRACHEIRO DO SINAL 916 LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001) Decisão:A inexistência de ativos da executada em sua conta-corrente não é, por si só, motivo suficiente a ensejar a desconstituição de sua personalidade jurídica. Indefiro. Diga como pretende prosseguir. p1 \r\n\r\nProc. 2007.001.023888-0 - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL PARA RESSOCIALIZAÇÃO SOLVER (Adv(s). Dr(a). LUIZ SALLES DO AMARAL FILHO (RJ-040027)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Defiro penhora portas a dentro. p5 \r\n\r\nProc. 2007.001.037995-5 - ENDO MEDICAL RIO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (RJ-099490)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando ainda o autor a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa., o que fica, porém, suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei n. 1.060/50. P.R.I.Rio de Janeiro, 8 de Agosto de 2008 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito P1 \r\n\r\nProc. 2007.001.089050-9 - ALEXANDRO DE OLIVEIRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Defiro prova documental. Com a juntada, dê-se vista a parte contrária. Após, conclusos. p5 \r\n\r\nProc. 2007.001.100160-7 - MARCELO DE CARVALHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). IVAL MAZIERO DE JESUS (RJ-142664)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A SUPERMERCADO SENDAS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) CERTIFICO QUE DEIXO DE EXPEDIR MANDADO DE INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS DA RÉ POR FALTA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS DOS ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, NO VALOR DE R$ 25,56. P6 \r\n\r\nProc. 2007.001.122987-4 - JOSE CARLOS BIANCO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Sentença:....Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos indenizatório, para condenar a ré a pagar ao autor a indenização contratada, corrigida a partir da contratação e acrescida de juros de mora a contar do sinistro....(P6) \r\n\r\nProc. 2007.001.175506-7 - PEDRO PAULO DE ANDRADE VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X DELTA AIRLINES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, conforme acima, condenando ainda o réu a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da condenação. P.R.I.Rio de Janeiro, 11 de Agosto de 2008 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito P1 \r\n\r\nProc. 2007.001.183918-4 - MARCIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1) Fls. 97: ao réu para que cumpra o determinado em sentença, excluindo o nome da autora dos cadastros do SPS/SERASA. P22) Ao autor sobre o depósito de fls. 100. \r\n\r\nProc. 2007.001.186984-0 - GABRIELA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA ROCHA (RJ-136983)) X SENDAS S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Nego provimento aos embargos pois a matéria trazida desafia recurso próprio. P1 \r\n\r\nProc. 2007.001.187092-0 - LUCILEI VIEIRA DE SOUZA RUBERT (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X TAM LINHAS AÉREAS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo os recursos em seus regulares efeitos. Aos apelados para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. p4 \r\n\r\nProc. 2007.001.263748-0 - LUIZ BOA PINTA TEIXEIRA DE ABREU FILHO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X REDE GLOBO DE TELEVISÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. p6 \r\n\r\nProc. 2008.001.056476-1 - MARCO ANTONIO DE MATTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339), Dr(a). HELVIO DE SIQUEIRA ARAUJO (RJ-100315)) X ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. p4 \r\n\r\nIndenizatória C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.097514-0 - SANDRO SOARES LAUDIAUZER (Adv(s). Dr(a). ELENIR SOARES BERRIEL (RJ-077641)) X EMPRESA ITAVEMA RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Recebo os recursos em seus regulares efeitos. Aos apelados para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. p6 \r\n\r\nIndenizatória, Por Perdas e Danos Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.087976-9 - MANOEL JOÃO GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. p4 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.163319-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SANCHES MARCONI (SP-085657)) X JAIR ROSENFELD E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336) Decisão:Defiro a suspensão por 30 dias. P2 \r\n\r\nProc. 2004.001.010794-7 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X ANTONIO DA COSTA FERREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando os termos do acordo homologado nos autos em apenso, verifica-se a perda do objeto desta demanda, pelo que JULGO EXTINTO O FEITO, a teor do art. 267, VI, CPC. Custas de lei. baixa e arquivo. p4 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.017602-9 - NOEMIA DA CUNHA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Intime-se o sucumbente na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da diferença da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já. P1 \r\n\r\nProc. 2007.001.037670-0 - UBIRATAN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDSON BARRETO DE ANDRADE (RJ-077336), Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C. DA SILVA Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 40.267,78, corrigida monetariamente desde a sentença e acrescida de juros legais de mora, a partir da citação. ...(P6) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.041036-8 - MARIA ANTONIA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Ao autor sobre a contestação.(p5) \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.074499-4 - MARIO LEONARDO PESSANHA TAVARES (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X FININVEST S A Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 02/10/2008, às 14:45. Intime-se. P1 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.159774-5 - CLUBE DE ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575)) X CONSULTORIA DE IDIOMAS SANDRA CHAPADEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-045060) Decisão:J-se. Às partes sobre o laudo. E-se mandado de pagtº. \r\n\r\nProc. 2003.001.154393-5 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARTA MARIA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGOS DA SILVA (RJ-068942) Decisão:Fls. 93: Indefiro o pedido quanto ao DETRAN, pela falta de interesse, pois o bem está em nome do autor; quanto às polícias, por lhes faltar atribuição para apreender o bem por falta de pagamento. Neste sentido:2006.002.17949 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DES. LETICIA SARDAS - Julgamento: 24/10/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AO DETRAN E DRFVAT, PRE E PRF. INDEFERIMENTO. 1. Na hipótese de alienação fiduciária em garantia, não há interesse na expedição do ofício ao Detran para evitar a transferência do veículo, já que, pela própria natureza do contrato, sua transferência já está impedida ... p4 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012271-3 - JOSÉ RAIMUNDO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457), Dr(a). ALICE DE ARAÚJO SOARES ADÃO (RJ-131934) Decisão:Intime-se o sucumbente na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já. p5 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.007212-6 - ODETE GOMES DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Homologo os honorários periciais apresentados em R$ 2.000,00, valor equivalente ao praticado no âmbito deste Tribunal, e por entender que são compatíveis com o trabalho a ser realizado pelo i. expert. Venha o depósito em 10 dias. Após, ao perito para início dos trabalhos. p3 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.015593-5 - JOSE LUIZ DE CARVALHO REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Decisão:Indefiro, por ora, a desconsideração da personalidade jurídica. Traga o exeqüente certidão do JUCERJA com o endereço atualizado do executado. P2 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.136126-6 - ROSA SIQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À parte autora sobre fls. 135/136. p3 \r\n\r\nProc. 2007.001.171413-2 - ROBERTO SEBASTIÁ PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X VERA LÚCIA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Decisão:DPDAA. Designo audiencia para 27/08/08 às 15:00h. I.-se \r\n\r\nProc. 2007.001.215093-1 - WANDERSON COSTA BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Fixo o ponto controvertido em aferir se a ré agiu com abuso no direito de fiscalizar a utilização e segurança do serviço prestado, de modo a causar danos ao autor.Defiro prova oral pedida pelas partes e depoimento pessoal do autor. Defiro ainda prova documental consistente na exibição de DVD em audiência requerida pelo réu.Designo AIJ para o dia 22/10/2008 às 15:00 horas. I-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas.Após direi sobre as demais provas requeridas. p4 \r\n\r\nProc. 2007.001.215193-5 - ANDERSON LUIS COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Fixo o ponto controvertido em aferir se a ré agiu em abuso de seu direito de fiscalizar e assegurar a prestação do serviço em questão.Defiro prova oral testemunhal e depoimento pessoal do autor. Defiro ainda a prova documental pedida pelo réu consistente na exibição do DVD em audiência.Designo AIJ para o dia 22/10/2008 às 15:30 horas. I-se o autor e as testemunhas tempestivamente arroladas.Após direi sobre as demais provas. p4 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.174080-5 - BERENICE DE ARAUJO SALMEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando ainda a autora a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. ...(P6) \r\n\r\nProc. 2008.001.130824-7 - JAQUELINE CARVALHO DOS SANTOS, Procurador: ADILSON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A BANESPA) Decisão:Adeque o cartório o feito para o rito sumário, anotando-se onde couber, inclusive alterando-se a capa.Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 07/10/2008, às 15:45h. Intime-se. p6 \r\n\r\nId: 640488"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.106501-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X PEPPINA MATTERA FABRICACAO E COMERCIALIZACAO LTDA Despacho:FACE O CERTIFICADO AS FLS 47,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.001.052219-5 - MARINA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X LOJAS AMERICANAS S A E OUTRO Decisão:1. Entendo que estão presentes, na espécie, os requisitos do artigo 273 do CPC para o deferimento da tutela antecipada, senão vejamos:A verossimilhança pode ser comprovada com a documentação que escolta a inicial, sobretudo os documentos de fl. 10, que registram a existência do aludido protesto, além da remota data de emissão do título que o sustenta, o que nos leva a perquirir que a obrigação não é devida.O fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação é evidente em hipóteses desta natureza, em que tais anotações impõem as pessoas embaraços injustificados à obtenção de recursos no mercado de consumo. Pelo exposto, defiro a antecipação de tutela requerida para sustar os efeitos dos protestos promovidos pelas rés e que incidem sobre o nome da autora. Oficie-se ao 2o. Ofício de Protesto de Títulos 2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 06/11/2008, às 15:30 hs. Cite-se e intimem-se; \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.155641-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL DR MARIO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545), Dr(a). ZULEICI DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-064490)) X FRANCISCO HAMILTON BEZERRA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Decisão:Inicialmente decreto a revelia da 2ª Ré eis que regularmente citada, não apresentou contestação. Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado pelo 1º Réu eis que não cumpriu o despacho retro, não demonstrando, portanto, sua hipossuficiência. Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, eis que esta preenche os requisitos previstos nos arts. 282 e 283 do CPC, permitindo à parte Ré o exercício da ampla defesa, como se verifica pela leitura da peça defensiva apresentada, possuindo de forma clara causa de pedir em ligação lógica com os pedidos, além de estar devidamente instruída com os documentos necessários ao ajuizamento da demanda Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado. Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.023781-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NATAL (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X QUEBRACHO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEM Retifico de ofício a decisão de fls. 176 a fim de que sua 2ª parte passe a constar da seguinte forma: Assim determino seja o devedor intimado por edital (prazo: 20 dias) para efetuar o pagamento do valor devido no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, honorários advocatícios no mesmo percentual e penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.027800-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHURCHILL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X ESPOLIO DE JOSE JESUS HERCULANO E OUTROS Despacho:Designo A.C. prevista no art. 277, do CPC para o dia 06.11.08 , às 14:10hs. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se a carta e o mandado nos endereços fornecidos. \r\n\r\nProc. 2005.001.116891-0 - CONGREGACAO DAS ANGELICAS DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ANASTACIA BARROSO MAGALHAES MACHADO Despacho:Ante o teor da certidão retro, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.014068-2 - ESPOLIO DE EDSON PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978)) X EMPRESA DE ESTACAS E FUNDACOES FORTEX LTDA (Adv(s). Dr(a). NERYNA DE ALENCAR LEAO (RJ-043444) Decisão:1. Tendo em vista que a parte Devedora foi regularmente intimada e não efetuou o pagamento do débito, defiro o requerimento da parte Exeqüente de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, devendo o Credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.074934-2 - RAFAEL DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls. 96. Venha a certidão de nascimento em 05 dias a fim de comprovar a filiação. \r\n\r\nProc. 2006.001.083011-0 - MARIA REGINA PIMENTEL DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1. Homologo o acordo de fls. 136/138; 2. Ante o teor da certidão retro, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.007887-6 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS JOSE GOMES Despacho:Designo A.C. prevista no art. 277, do CPC para o dia 06.11.08, às 13:50hs. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de citação no endereço fornecido às fls. 141. \r\n\r\nProc. 2007.001.046080-1 - NOEMIO RAPHAEL GASCO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X UNIBANCO SEGUROS AIG (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:... Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Rejeito a prejudicial de prescrição diante do requerimento administrativo de fls. 20/22, hábil em demonstrar a interrupção na forma do art. 202, VI, do CC. Indefiro a prova oral requerida eis que desnecessária para a solução da demanda. Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias. Defiro a prova pericial médica, eis que indispensável ao deslinde da demanda. Nomeio perito do Juízo o Dr. João Paulo Conceição (tel. 2275-4098/ 2542-4758 e 9971-7523) que deverá ser intimado para informar seus honorários e dizer se aceita o encargo, eis que sua remuneração será paga ao final pela parte vencida, ante a gratuidade de justiça deferida ao autor. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076191-6 - FLORINDA MENDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (RJ-079073)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1. Tendo em vista o teor da certidão retro, indefiro o requerimento de GJ; 2. Venham as custas devidas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.104652-4 - TARCISIO JOSÉ DE SANT ANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Fls. 86/101. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao Apelado; 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.117945-7 - CINTIA MARIA FRUTUOSO RAFAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CINTIA MARIA FRUTUOSO RAFAEL DA SILVA (RJ-123805)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEM 1. Torno sem efeito o despacho anterior eis que proferido por equívoco; 2. Fls. 283/286. Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na decisão recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte Embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada; 3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.218379-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANTÔNIO CUSTÓDIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X ALAIDE JOSINO DE SANTANA Despacho:1. Oficie-se à Distribuição na forma determinada às fls. 56. 2. Esclareça o autor em 05 dias o especificado às fls. 62, item \"1\", com vistas à homologação da avença como pretendido e a constituição do título judicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.043987-5 - MAYANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1. Recebo a emenda à petição inicial; 2. Designo A.C. prevista no art. 277, do CPC para o dia 06/11/2008, às 15:10 hs. Cite-se. Intimem-se; \r\n\r\nProc. 2008.001.135185-2 - REGINALDO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Venha cópia da última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.145282-6 - MARIA ANTONIA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X REAL SEGUROS S A Decisão:1. Defiro a GJ; 2. Venha cópia legível do RO e autenticada no prazo de 05 dias eis que a cópia acostada não está legível. \r\n\r\nProc. 2008.001.177126-9 - ADALBERTO WERCZLER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088)) X BANCO ITAÚ Decisão:1. Anote-se o novo valor dado a causa onde couber. 2. Defiro J.G.. 3. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória; Rescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.235498-8 - NEI DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Decisão:1. Defiro a GJ; 2. Tendo em vista as provas requeridas, emende a parte autora sua inicial a fim de adequar a referida peça ao rito sumário (art 284 CPC). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.001.107178-6 - RTV RENTAVEL LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805)) X PNEVES AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.129023-0 (20659) - DOUGLAS HENRIQUE DE FRANCESCO GRACA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X JOSE EMERSON POMBO DE BARROS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703) Despacho:Diga o credor acerca de fls. 131/137. \r\n\r\nProc. 2000.001.137538-2 - ANTONIO JOSE DUARTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X SEBASTIAO PAULOHENRIQUE COUTINHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375), Dr(a). VANDERLEI GUIMARÃES BIBÁ (RJ-116853) Despacho:Aguarde-se por 30 dias em cartório, ante o requerimento de fls. 60. Após, certificada eventual inércia remetam-se os autos ao arquivo, dando-se baixa se necessário. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.064357-9 - TERESINHA DE JESUS CAVALCANTI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X D C M ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DO BANCO SAFRA S.A. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1993.001.004788-8 (16973) - NEUSA DE LOURDES BURGUEIRA NAZI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LOBATO CALDAS (RJ-019236)) X MARIA JOSE RESENDE TABOADA DOLABELLA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160), Dr(a). SONIA REGINA C.R.MOREIRA (RJ-075293), Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS FRANCO (RJ-107743) Decisão:1. Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC). Defiro desde já a expedição de guia; 2. Transcorrido o referido prazo requeira a parte Credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2002.001.064355-5 - JOAO BOSCO MARTINS AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787)) X DCM ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293) Despacho:1. AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DO QUANTUM DEBEATUR ÀS FLS. 130, DEVENDO SE MANIFESTAR SOBRE SE DARÁ OU NÃO QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. CASO DISCORDE DO VLAOR, VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, APONTANDO A DIFERENÇA A SER ADIMPLIDA PELO DEVEDOR. 2. FINDO O PRAZO PARA O CREDOR SE MANIFESTAR, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR PARA APURAÇÃO DE EVENTUAIS DIFERENÇAS DE CUSTAS E/OU TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.121799-9A - BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X JESUINA CAIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.001.096419-2 (13563) - VANTUIL DE PAULA COELHO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777), Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901)) X ESPOLIO DE ARLINDO GASPAR DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (RJ-048719) Despacho:Intime-se pessoalmente o exeqüente para providenciar o regular andamento do feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, devendo indicar bens passíveis de constrição com vistas a garantir os valores remanescentes. \r\n\r\nProc. 1992.001.092162-8 (16268) - MARIA JOSE REZENDE TABOADA DOLABELLA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293), Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS FRANCO (RJ-107743)) X VOLTAIRE GOULART NAZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Despacho:1. Expeça-se mandado de avaliação direta; 2. A fim de permitir a rápida conclusão de ambos os processos, já que se encontram em fase de cumprimento de sentença, autorizo que os mesmos sejam desapensados a fim de que tenham andamento separado, evitando a morosidade inevitável causada pelo processamento conjunto nesta etapa. \r\n\r\nProc. 1997.001.107666-2 - BLANCA DELIA ORTOLI (Adv(s). Dr(a). MARLY SAMPAIO DE MORAIS (RJ-064317)) X JAP AUDIO VISUAL E CINE FOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552) Decisão:1.Tendo em vista as informações prestadas pelo Avaliador Judicial às fls. 231, defiro a avaliação indireta. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de avaliação; 2. Determinei a DPD dos Embargos de Terceiro apresentados. \r\n\r\nProc. 1999.001.155217-8 - PEDRO ARGETOJANU (Adv(s). Dr(a). SANDRA ELEONORA DE PAIVA (RJ-072280)) X JUAN MANUEL NEIRA OVIDEO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GLATT (RJ-062177) Despacho:Tendo em vista a extinção da execução, conforme sentença de fls. 103, levante-se a penhora. Expeça-se ofício ao Banco do Brasil comunicando o referido levantamento bem como novo mandado de pagamento eis que o anterior foi devolvido pelo fato da quantia estar penhora. Após, remetam-se os autos novamente ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.064425-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANIMUS INFORMATICA LTDA E OUTROS tendo em vista que os autos em referência encontram-se arquivados, arquive-se a presente em pasta própria \r\n\r\nProc. 2006.001.073630-0 - TAAG LINHAS AEREAS DE ANGOLA (Adv(s). Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238), Dr(a). NATHÁLIA SANTOS CORRÊA LIMA DIAS (RJ-070072)) X AUSTRAL CARGO SERVICE LTDA Despacho:Em razão do resultado do requerimento de bloqueio on line, requeira o credor o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.151549-4 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X FREDERICO MARSIGLIO SOARES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA CÂNDIDA GONÇALVES DA MOTTA (RJ-100869) Despacho:Diga a excepta. \r\n\r\nProc. 2008.001.139148-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X CENTER PLANTAS E FLORES LTDA Despacho:Providencie o exeqüente a regularização de sua representação processual, com a apresentação de pelo menos cópia autenticada de seus atos constitutivos e original da procuração, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação do art. 13, II c/c 598, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.235081-8 - RICARDO JOSE SANTORO (Adv(s). Dr(a). CORDOVIL ANTONIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-082237)) X HELOISA MULLER LEAL PINTO E OUTROS Decisão:1. Cite(m)-se em execução a fim de que o(s) Executado(s) proceda(m) ao pagamento do débito no prazo de 03 dias; 2. Desde logo intime(m)-se o(s) Executado(s), pessoalmente, para caso não proceda(m) ao pagamento, indique(m) bens e sua respectiva localização, comprovando a propriedade, no prazo de 05 dias, sob pena de incidência de multa de 20% do valor do débito com fulcro nos arts. 600, IV e 601 ambos do CPC;3. Fixo honorários em 10% do valor do débito; 4. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.107850-4 - TATIANA NUNES AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X ESPÓLIO DE ANTONIO DE OLIVEIRA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964) Decisão:1. Fls. 178. Indefiro o ofício requerido pelo credor eis que cabe ao mesmo promover a habilitação de seu crédito nos autos do inventário; 2. Venha a indicação de bens para serem penhorados a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2000.001.074097-0 - VICTOR DIAMANTINO RUBENS (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X MAR AZUL HOTEIS CLUBE,NA PESSOA DE S/REPRESENTANTE LEGAL E OUTROS Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS,NADA SENDO REQUERIDO EM 30 (TRINTA) DIAS,RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067011-0 - CÍNTIA MARIA FRUTUOSO RAFAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CINTIA MARIA FRUTUOSO RAFAEL DA SILVA (RJ-123805)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Tendo em vista que os autos foram remetidos à cls no dia seguinte à publicação de fls. 47, devolvo integralmente o prazo recursal. Publique-se. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2008.001.153913-0 - MARIE LOUISE ZIMMERMANN (Adv(s). Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340)) X SÉRGIO PONTES Decisão:1. Recebo a emenda à petição inicial; 2. Designo A.C. prevista no art. 277, do CPC para o dia 06.11.08 , às 14:50 hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.102045-1 - MARIA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI DE BARROS (RJ-042201)) X LIDER IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) PLANILHA APRESENTADA ÀS FLS. 314 PELO CREDOR. AO EXECUTADO PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PROCEDA AO PAGAMENTO NA FORMA DO ART. 475-J CPC, CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE FLS. 311. \r\n\r\nProc. 2007.001.023874-0 - CELISMAR FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor para levantamento do valor depositado às fls. 206; 2.Diga o credor em 05 dias se concorda com o pagamento, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.236337-0 - ANTONIA NUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARIA BAPTISTA (RJ-073059)) X TRANSURB S A Despacho:Venha cópia da última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.205269-2 - CLEWERSON SAREMBA (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132), Dr(a). MARCIA BEATRIS SERRALHEIRO LOPES GOMES (RJ-089222)) X DOCTOR PROPAGANDA E COMUNICACAO LTDA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DURVAL AMARAL SANTOS PACE (SP-107437), Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Decisão:1. Fls. 628/629. Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na decisão recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte Embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada; 2. Fls. 630/631. Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2000.001.084169-5 - RAMON LIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELO CURZIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BANDEIRA ARANTES (RJ-100230) Decisão:1. Tendo em vista que a parte Devedora foi regularmente intimada e não efetuou o pagamento do débito, defiro o requerimento da parte Exeqüente de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, devendo o Credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. 3. Defiro vistas conforme requerido às fls. 565, no prazo de 05 dias, em Cartório. \r\n\r\nProc. 2004.001.016465-7 - EDUARDO HENRIQUE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X TNL PCS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA FEIJÓ DE PAULA ARANTES (RJ-108082), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANA LUCIA BUCCOS SILVEIRA (RJ-097519) tendo em vista que os autos em referência encontram-se arquivados desde 31/03/2008, arquive-se o presente em pasta própria \r\n\r\nProc. 2007.001.110595-4 - DGA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:1. Indefiro o requerimento de inversão do ônus da prova eis que pela leitura dos autos denota-se inexistir verossimilhânça nas alegações autorais, já que afirma sem provar ter ajustado com o banco réu o encerramento de sua conta a partir de 0.09.05. Ressalte-se que tal afirmação é expressamente impugnada pelo Demandado na contestação; 2. No entanto, a fim de viabilizar o julgamento da demanda, determino, com fulcro nos arts. 355 e seguintes do C.P.C., que o réu apresente em Juízo, em 10 dias, cópia do contrato nº 898033.1 (fls. 120/121), já que se trata de documento comum, não se admitindo, portanto, recusa (arts. 358, III e 359, II ambos do C.P.C). Intime-se o Réu via DO para cumprimento da presente decisão, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.114167-3 - MARCOS PAULO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X INTELIG TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONÇALVES BASTOS (RJ-114387) Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito, exceção feita quanto à parcela referente à antecipação de tutela (art. 520, VII, do CPC). 2. Ao Apelado.3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.106885-6 - RITA DE CASSIA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699)) X BANCO FININVEST S A Sentença:Inicialmente indefiro o requerimento de gratuidade de justiça eis que a autora não deu cumprimento ao despacho retro. HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 18 pelo Autor, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Custas na forma da lei.Intime-se o Devedor por AR para que efetue o pagamento das custas devidas em 05 dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. Sendo efetuado o pagamento regular dê-se baixa e arquivem-se. Em caso de inércia inscreva-se o débito e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.148036-6 - FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE PAULA PINHEIRO (RJ-117600)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1. Recebo a emenda à petição inicial; 2. Designo A.C. prevista no art. 277, do CPC para o dia 06.11.08 , às 14:30hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.167965-1 - CARMEN LUCIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINA DOS REIS BATISTA (RJ-149337)) X SERASA CENTRALIZAÇAO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Decisão:1. Não comprovada a hipossuficiência financeira na forma da súmula n. 39, do TJERJ, indefiro a gratuidade de justiça. 2. Venha o recolhimento das custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.148415-1 - ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180)) X BANCO HSBC ADMIONISTRADORA DE CARTÕES BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Às partes sobre a resposta da CDL. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.242491-7 - VINICIUS CHAGAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SÃO COSME E SÃO DAMIÃO Decisão:...ssim, ante os argumentos acima expostos e com base em um juízo de cognição sumária, indefiro o pedido de liminar requerido. Cite-se o Condomínio na forma do art. 802 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.100910-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X HUGO WILCHES SCHUBACK (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612) AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DA SRF \r\n\r\nProc. 2005.001.154984-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X TOP IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Tendo em vista o lapso temporal, providencie o Embargante o depósito do valor referente aos honorários periciais na sua integralidade, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de perda da prova. Decorridos com ou sem manifestação, retornem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.022296-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEBLON FLAT SERVICE (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1. Fls. 870/875. Diga o excepto; 2. Fls. 904/912. Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na decisão recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte Embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada; 3. Fls. 894. Oficie-se ao Banco do Brasil para prestar as informações solicitadas às fls. 894. \r\n\r\nProc. 2007.001.087511-9 - HAGGITH BERNARDES CALAFATE (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:À autora sobre os valores depositados, devendo informar, inclusive, se dá quitação integral à obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.001.092990-8 - ELISABETE DA COSTA SABBO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEBORA CRISTINA DE CARVALHO AIOLFF (RJ-136455)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:1. Tendo em vista que a parte autora não deu cumprimento ao despacho retro, indefiro o requerimento de GJ; 2. Venham as custas devidas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039096-3 - RIVEA RABACOV STEIMAN (Adv(s). Dr(a). MOISÉS BARENCO DORTA DO AMARAL (RJ-130737)) X BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:1. Às partes sobre a resposta da CEF. 2. Anote-se a CEF e seu respectivo patrono para fins de publicação das determinações exaradas no feito, como requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.101738-0 - ROBERTA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X MOISES SZRAJBMAN Despacho:Ante o teor da certidão retro, intime-se a parte Autora, por AR, para que dê andamento ao feito em 48hs., sob pena de extinção (art. 267, §1º CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.094903-8 - THELMA LÚCIA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X UNICARD UNIBANCO Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho retro em derradeiros 05 dias, sob pena de indenferimento da GJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.152670-6 - FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA (RJ-135182)) X TIM CELULAR S A Decisão:1. Defiro a GJ; 2. Emende a autora sua inicial a fim de especificar as provas pretendidas, ante o rito eleito (art 284 CPC). \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2003.001.101869-5 - COMPANHIA DE NAVEGACAO NORSUL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO (RJ-063503)) X MAN B E W DIESEL A/S (Adv(s). Dr(a). CLENILSON FERREIRA NETO (RJ-097720) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS,NADA SENDO REQUERIDO EM 30 (TRINTA) DIAS,RETORNEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.001.108858-8 - EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X ASSOCIACAO SULAMERICANA DE ASSISTENCIA MEDICA Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 64 pelo Autor, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei.Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse E Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.001.117812-1 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MARIO HEREDIA TRANSPORTE TURISMO LTDA E OUTRO Decisão:Como se sabe, o arrendamento mercantil é modalidade de negócio complexo, em que uma pessoa jurídica aluga um determinado bem para o arrendatário, tendo este a opção inalterável, a arbítrio do arrendante, de adquiri-lo ao término do contrato, a teor da Lei 6.099/74. Na espécie, os documentos trazidos com a inicial comprovam a existência do aludido contrato firmado entre as partes, cujo objeto é bem descrito na exordial; bem como que resta configurada a mora do arrendatário, regularmente constituída pela notificação extrajudicial de fls. 15/15; e os elemantos do art. 928, do CPC. Pelo exposto, defiro a liminar requerida para reintegrar o autor na posse do bem automotor descrito na petição inicial, ciente desde já que arcar com o encargo de fiel depositário do bem. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.135065-3 - MARISA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X LOSANGO PROMOÇÕES Decisão:1. Defiro J.G.. 2. Entendo que estão presentes, na espécie, os requisitos do artigo 273 do CPC para o deferimento da tutela antecipada, senão vejamos: A verossimilhança se extrai do simples fato da dívida cobrada ter se tornado controvertida em face do ajuizamento da presente ação, sendo certo ainda que casos como o alegado pelo autor vêm sendo freqüentes no dia-a-dia forense. O periculum in mora é patente em casos dessa natureza, eis que públicos e notórios os constrangimentos e as restrições ao crédito impostas àqueles visam adquirir crédito no mercado de consumo, notadamente porque constitui privação imotivada da obtenção de novos recursos. Pelo exposto, defiro a antecipação de tutela e determino a expedição de ofícios aos órgãos de proteção ao crédito referidos na inicial para que promovam a baixa do nome do autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. 3. Designo A.C. prevista no art. 277, do CPC para o dia 06/11/2008, às 15:50 hs. Cite-se. Intimem-se; \r\n\r\nProc. 2008.001.149907-7 - GRAZIELE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Cumpra-se objetivamente o contido às fls. 37, tendo em vista a súmula n. 39, do TJERJ, no derradeiro prazo de 05 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.116330-0 - JR FORTES MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X MISSAN CONSULTORIA EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO RESPOSTA DA SRF. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.061444-2 - CLODOALDO MUNHOZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Venham as custas devidas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.094124-0 - GLAUCE SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X AURELIO CAZAL (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396) Decisão:1. Intime-se o Leiloeiro para dar início aos trabalhos para o leilão do Topógrafo; 2. Indefiro o requerimento de nova tentativa de avaliação direta do imóvel penhorado, desta vez com auxílio de força policial, eis que a avaliação pode se dar de forma indireta. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado; 3. Oficie-se à SRF para que forneça cópia das últimas 05 declarações de IR do devedor. Indefiro quanto às demais pessoas informadas às fls. 512, eis que além de não serem partes na presente demanda, tal medida extrema importa em quebra de sigilo fiscal. \r\n\r\nProc. 2000.001.137110-8 - ROSANIA PAULA DE SOUZA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184), Dr(a). EDURDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Efetue a devedora o recolhimento da diferença de custas apontada em 05 dias. Após, certificada eventual inércia, intime-se por AR para que efetue o referido pagamento em 05 dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. Sendo efetuado o pagamento regular dê-se baixa e arquivem-se. Em caso de nova inércia inscreva-se o débito e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.017089-3 - ALTAIR PEREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.115687-1 - DANIELLY SANT ANNA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X POLICROMO TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA (RJ-126830) Decisão:Embargos declaratórios tempestivos que são acolhidos para afastar a omissão e a contradição apontada nos termos a seguir. Relativamente à preliminar de inépcia da inicial, observa-se que a peça inicial atendeu aos requisitos preconizados nos art. 282 e 295, parágrafo único, do CPC, não se vislumbrando, de outro modo, qualquer prejuízo ao amplo exercício do direito fundamental à ampla defesa, razão pela qual a rejeito. No tocante à prova técnica, a pertinência recai sobre a questão médica, como bem assinalado por minha ilustre antecessora. Contudo, como o deferimento foi por determinação do Juízo, o ônus financeiro deve ser suportado pela autora, que dele se exime em razão da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.234921-0 - SHEILA GUEIROS DUARTE (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Despacho:Venha cópia da última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.235128-8 - RAPHAEL DE LIMA GALINI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA Despacho:Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.265336-9 - RUTH DARILO PORTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X APARCAR ESTACIONAMENTOS RIACHUELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.214505-4 - LEIDA SERLY COSTA (Adv(s). Dr(a). SIRLENE NATÁLIA MAIA (RJ-114133)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1. Fls. 27/23. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao MP; 3. Após, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.063757-0 - LENILSON FLOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608) Despacho:Abra-se vista à DP. \r\n\r\nId: 640494"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.144047-6A - SANDRA LEITE RENNO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A)) X EPAMINONDAS MORAES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ANGELO BOTELHO BASTOS (RJ-003142B) AOS INTERESSADOS PARA ENCAMINHAR O OFÍCIO ANEXO À CONTRA-CAPA (OFÍCIO AO BRADESCO, SEM AGÊNCIA) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.148307-7 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X COPPER CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KLAUS HENRIQUE DE ALMEIDA COUTINHO (RJ-097579), Dr(a). ROGERIO PEREIRA DEROSSI (RJ-114268) Na forma da Portaria do Juizo: \"Ao autor para recolher as custas do depositário para inicio da arrecadação, conforme oficio de fls. 170\". \r\n\r\nProc. 2003.001.006738-8 - WILSON PIMENTEL DEVELLY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DA ROCHA (RJ-042757)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DESPACHO ORDINATÓRIO CONF. PROV. 01/02 - CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.089617-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DARKE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X CLINICA RADIOLOGICA LAURINDO QUARESMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) DESPACHO ORDINATORIO CONF. PROV.01/02 - ÀS PARTES SOBRE O LAUDO E AVALIAÇÃO DE FLS.249/251 \r\n\r\nProc. 2007.001.033594-0 - DENISE ALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) DESPACHO ORDINATÓRIO CONF. PROV. 01/02 - CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.044041-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ODEON (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X SODALÍCIO DA ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO CARMO, DA LAPA-RJ (Adv(s). Dr(a). JOVELINO RIBEIRO (RJ-000952B) Sentença:...ÀS FLS.30...ACORDO...HOMOLOGO ...O ACORDO...E JULGO EXTINTA A AÇÃO...CONSTATADO A INSUSBSISTÊNCIA DE CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.044041-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ODEON (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X SODALÍCIO DA ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO CARMO, DA LAPA-RJ (Adv(s). Dr(a). JOVELINO RIBEIRO (RJ-000952B) AO RÉU PARA COMPLEMENTAR A TXA JUDICIÁRIA EM RAZÃO DO ACORDO DE FLS.30 PARA A DEVIDA BAIXA DESTA AÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.068563-0 - AUREA DULCE ARAUJO DE SOUSA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:.......ASSIM SENDO,JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO..... \r\n\r\nProc. 2008.001.192522-4 - MANOEL ADÃO RODRIGUES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X UNIBANCO AIG DE SEGUROS Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE AUTORA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 06.10.2008, ÀS 15H 15M. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.074318-2 - ANDRE OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DESPACHO ORDINATÓRIO CONF. PROV. 01/02 - CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.064886-0 - LEIZIARA DELFINO LISBOA (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832), Dr(a). JORGE BAPTISTA RANGEL FILHO (RJ-082586)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO (RJ-120173) Decisão:...vejjo-me na contingência de adiar a presente, COM O QUE FAÇO PARA O DIA 09 DE OUTUBRO DE 2008, ÀS 15:25 H. INTIMEM-SE A AUTORA PARA PRESTAR DEPOIMENTO PEDDOAL, COM AS ADVERTÊNCIAS DA PENA DE CONFESSO, BEM COMO A TESTEMUNHA DO RÉU. INTIMADOS OS PRESENTES... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.089831-0 - AUREA BELLINHA FREIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974)) X ELIO DA SILVA FILHO AOS INTERESSADOS,SOBRE A CONTA DE CUSTAS DE FLS.60. \r\n\r\nProc. 2005.001.144047-6 - SANDRA LEITE RENNO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A)) X EPAMINONDAS MORAES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ANGELO BOTELHO BASTOS (RJ-003142B) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS ÀS FLS.150/154. \r\n\r\nProc. 2006.001.105479-7 - ROSA ORELO MALVAR (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS LORENA (RJ-036506)) X LUISE MARIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA COSTA (RJ-119672) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.017155-1 - FRANCESCO JOSE MITROF DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SOARES GOMES (RJ-128237)) X C E A MODAS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FLS : 131/136 : 1-EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.2-À DEVEDORA PARA PAGAR A DIFERENÇA APONTADA. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.169890-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SUSETE PITUBA ESTELINO Sentença:Vistos e etc.Trata-se de ação de Busca e Apreensão proposta por BANCO ABN AMRO REAL S.A. em face de SUSETE PITUBA ESTELINO. Às fls. 34, a parte autora manifesta a desistência da ação, requerendo assim sua extinção. Assim, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada pelo Autor às fls. 34 não tendo sido a ré citada e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com base no art. 267, VIII do Código de Processo Civil.Oficie-se ao Detran informando-se que não há restrição judicial com relação ao veículo em questão para o desbloqueio de transferência.Transitada em Julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.131995-8 - MARCOS PAULO DA SILVA AROUCA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.151208-7 - SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143)) X ISMAEL BINDER PUSTILNIK Sentença:Vistos e etc.Trata-se de ação pelo Monitória que SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO E SERVIÇOS S/A move em face de ISMAEL BINDER PUSTILNIK. Às fls. 126 e 132, encontra-se decisão determinando a intimação da parte autora a dar andamento ao feito, sob pena de extinção o que restou positivo, tendo o Sr. Oficial de Justiça certificado que procedeu a intimação da Representante Legal da parte autora. Verifica-se, no entanto, o abandono dos presentes autos, por parte do Autor, vez que apesar de devidamente intimada quedou-se inerte. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com base no art. 267, II e III do CPC. Transitada em Julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.072448-1 - ALBERTO DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA GLORIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FEIJÓ CHALRÉO (RJ-052460) Sentença:...JULGO EXTINTA A AÇÃO...TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARUQIVEM-SE OS AUTOS... CUSTAS EX LEGEL. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.072448-1 - ALBERTO DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA GLORIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FEIJÓ CHALRÉO (RJ-052460) RECOLHA A RÉ, NA RAZÃO DE 50%, AS CUSTAS PROCESSUAIS (CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA) PARA A DEVIDA BAIXA DESTA AÇÃO CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS.139. \r\n\r\nProc. 2007.001.120515-8 - FABIANO LINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIOLETA TINOCO DA CUNHA VALLE (RJ-087362)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) DESPACHO ORDINATÓRIO CONF. PROV. 01/02 - CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.187935-4 - MARIA DE FATIMA LIMA DE LIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CUNHA DE ALMEIDA (RJ-141114)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A E OUTRO Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE AUTORA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 06.10.2008, ÀS 15HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.001.193064-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR VITOR MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES NOVOA (RJ-134488), Dr(a). BEATRIZ REGINA TRANNIN (RJ-133163)) X RECON REFORMAS E CONSTRUÇÕES LTDA Decisão:1) Defiro a antecipação de prova requerida;2) Nomeio como perito o Dr. JOELSON ZUCHEN, Engenheiro, tels: 2512.1994, 2249.1667 e 9995.4565, que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários. Faculto às partes a quesitação e nomeação de assistentes técnicos no prazo legal.3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.022432-0 - CAURJ CAIXA ASSISTENCIAL UNIVERSITARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA BARBOSA (RJ-100265)) X CARLOS FELIPE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS.179/182. \r\n\r\nProc. 2005.001.035422-9 - HELENA MAGALHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA SESSA SERRA (RJ-043683)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Trata-se de ação Indenizatória pelo procedimento Ordinário, ora em fase de Execução que HELENA MAGALHÃES DE SOUZA move em face de BANCO ITAU S/A E OUTROS. Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme exposto na decisão de fls. 168 e verso, JULGO EXTINTA A AÇÃO, com fulcro no art. 794, I e 795 do CPC.Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos, bem como seus apensos.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.103560-2 - CAROLINA NEHRER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANHA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) Na forma da Portaria do Juizo: \"Ao autor(credor) para se manifestar sobre o depósito realizado pelo réu(devedor), no valor de R$ 11.915,00, em 01/08/2008, informando se concede quitação\". \r\n\r\nProc. 2007.001.154714-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOEL ROSA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE OLIVEIRA PINTO (RJ-064203)) X NANCY DO NASCIMENTO JESUS (Adv(s). Dr(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENANDO O AUTOR...CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS QUE ABRITRO EM VINTE POR CENTO DO VALOR OFERECIDO À CAUSA...P.R.I. \r\n\r\nQuebra Rescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.107130-2 - LUIZA HELENA LOURENÇO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X CR2 VALQUEIRE EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO Na forma da Portaria do Juizo: \"Ao autor sobre o retorno dos AR's\". \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.115424-4 - JONES COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Na forma da Portaria do Juizo: \"Ao autor(credor) para se manifestar sobre o depósito realizado pelo réu(devedor), no valor de R$ 41.999,87, em 07/07/2008, informando se concede quitação\". \r\n\r\nProc. 2004.001.148395-3 - SANDRA PEREZ ROJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA DE MAGALHAES (RJ-114307), Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468) DESPACHO ORDINATÓRIO CONF. PROV. 01/02 - CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.105555-2 - FREDERICO OTAVIO CALDATTO WUTKE (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) ÀS PARTES ACERCA DOS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO PERITO ÀS FLS.603/604. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.199376-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X MARCIO NOGUEIRA GOMES DESPACHO ORDINATORIO CONF. PROV.01/02 : AUTOS DESARQUIVADOS. VENHA O PEDIDO EM 30 (TRINTA) DIAS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA, RETORNEM AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2007.001.018558-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROBERTO RAMOS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.014712-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE ORTAN BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.028198-6 - AURIDIR ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) DESPACHO ORDINATORIO CONF.PROV.01/02 - autos desarquivados. Venha o pedido em 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, retornem ao arquivo \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.155130-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VIVIANE DA SILVA XAVIER Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.110410-0 (20444) - MARIA DE FATIMA GONCALVES MARQUES VIANNA (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793), Dr(a). MARIA DE FATIMA G M VIANNA (RJ-054614), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X PAULO CESAR SOMBRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CESAR HEITOR RODRIGUES DE FARIA (RJ-045879)), Fiador: ELZA CORREA, Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137) DESPACHO ORDINATORIO CONF.PROV. 01/02 : autos desarquivados. Venha o pedido em 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, retornem ao arquivo \r\n\r\nProc. 2005.001.108060-5 - RAIMUNDA NONATA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382)) X GRINALDO RIBEIRO DE LIMA FILHO DESPACHO ORDINATORIO CONF.PROV.01/02 : VENHAM AS CUSTAS JUDICIAIS RECOLHIDAS PARA APRECIAÇÃO DO NOVO PEDIDO DE CITAÇÃO DA PARTE RÉ \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.156578-9 - CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197)) X LUCAS OLIVEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563) DESPACHO ORDINATORIO CONF. PROV.01/02 : AUTOS DESARQUIVADOS. VENHA O PEDIDO EM 30 (TRINTA) DIAS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.106819-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X GRUPO VITALINO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.133907-6 - ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-029001)) X ACOUGUE E MERCEARIA REI DAS ROSAS LTDA E OUTROS AOS INTERESSADOS ACERCA DA JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA ÀS FLS.159/169 E PARA RETIRAR AS CÓPIAS QUE A INSTRUÍRAM ANEXADAS à CONTRA-CAPA. \r\n\r\nProc. 2005.001.097369-0 - BIOSINTESE HOSPITALAR LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.097648-0 - DUCLERC LUIZ GUSMAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X SOLANGE ALVES DE LIMA MOURA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.175208-1 - ECIG EMPREENDIMENTOS COMERIAIS ILHA DO GOVERNADOR S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X DEIDIVANIA DA SILVA BATISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.133113-6 - MARCO ANTONIO PECANHA LEAO (Adv(s). Dr(a). LELIS PAIVA (RJ-136994)) X EMBRATEL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) despacho ordinatorio conf.prov.01/02 - AO CREDOR PARA ESCLARECER SE CONCEDE QUITAÇÃO FACE AO DEPOSITO EFETUADO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.086186-4 - CASA DE SAUDE SANTA LUCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X MARIA DORA BORGES OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) AOS INTERESSADOS ACERCA DA RESPOSTA DO BCO DO BRASIL, ÀS FLS.309/310, ACERCA DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2003.001.055993-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JORANS BIJOUTERIAS LTDA ME FLS : 77/81 : EM CUMPRIMENTO DO V.ACÓRDÃO,DEVOLVO O PRAZO PARA O AUTOR APELAR DA SENTENÇA.DECORRIDO,VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.001.183799-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X NEWTONER INFORMÁTICA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.063336-2 - MARIA JOSE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.179804-2 - MARIA JOSÉ DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIS AURELIO DO COUTO PEREIRA (RJ-109136)) X IAB INSTITUTO ADELE BRASIL BENEFÍCIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.087388-9 - HELIO DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DINIZ DA SILVA (RJ-136749)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Fls. 382: Defiro a \"penhora on line\" nos ativos financeiros do Executado - Banco Itaú S.A., segue comprovante. \r\n\r\nId: 640495"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "37ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "640496": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.059459-5 - EDITORA FOLHA DIRIGIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X T AI COMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVALDE BRANDÃO COUTO FILHO (RJ-126999), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.082601-4 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SUZANA SUELY RIBEIRO DANTAS SANTOS Ao autor sobre a resposta do Detran (ofício). \r\n\r\nProc. 2007.001.041884-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X LUCY DE LACERDA SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.048880-1 - ALAN SPENCER CORREA MARTINS X BANCO ITAU S A Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.178653-4 - ALESAT COMBUSTIVEIS S A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA ALMEIDA DE PAULA FREITAS (MG-079821)) X AUTO POSTO E SERVIÇO GONÇALVES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.076256-8 - MARCIO DE ALBUQUERQUE ACHE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA LIMA (RJ-051822)) X ENGEBIO COMERCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), ORLANDO PEREIRA DE LIMA ARRUDA), JAIME DE CARVALHO VILHEGAS MOREIRA, Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.035088-8 - GILBERTO CARUSO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357)) X EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Ao interessado sobre a Certidão do Avaliador Judicial à fl. 605. \r\n\r\nProc. 2004.001.110993-9 - LUIGI GAUDIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629)) X NATALIA S BAR E RESTAURANTE LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CÉSAR DE SOUZA (RJ-073259) Despacho:Ao exequente para providenciar a retirada dos oficios em 5 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.068044-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LAVAPASSO LAVANDERIA DOMESTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Comino a multa de 10% sobre o valor do débito.Oficie-se ao Bacen para que bloqueie as contas e aplicações do executado até o limite do crédito. \r\n\r\nProc. 2005.001.088046-8 - MARIA ALIDAIL DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X COOPERATIVA CATUMBI COOPERATIVA DE TRABALHO E CONSUMO (Adv(s). Dr(a). RONALDO CHAVES GAUDIO (RJ-116213), Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.019023-5 - CBMF COMERCIAL BRASILEIRA DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CELIO MELO DE QUEIROZ (RJ-023655)) X CARIBE PRODUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149) Despacho:Dê-se Baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.059773-6 - SONIA AZEREDO RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Int. o réu para recolher a diferença de custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.107018-3 - LILIANE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista que as partes transigiram entre si, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 794,II, CPC.Dê-se Baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.031592-8 - CLUBE TRINTA E QUATRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625)) X LINEU VIZEU BONEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES ESBERARD LEITE (RJ-118626) Despacho:Retifique-se no distribuidor.Int. o autor para dar prosseguimento ao feito em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.070630-9 - IEDDA LOPES LOBO, NIUBE LOPES LOBO (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.070817-3 - MARIA CALIXTO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.076241-6 - ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.092881-1 - MARIA LÚCIA ALONSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES DA COSTA (RJ-113739)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Dê-se Baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.119661-3 - DENISE MEYER DAS CHAGAS LEITE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Em provas,justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.001.023198-0 - MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 28, 1ª parte. \r\n\r\nProc. 2008.001.105787-1 - ESPOLIO DE CONFUCIO AUGUSTO PAMPLONA, Inventariante: SOLANGE PAMPLONA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA 01/2002 DESTE JUIZO AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.104228-2 - MARIA IGNEZ BOTELHO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.126305-5 - CELSO ABDALA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X BANCO BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Informem as partes se desejam conciliar. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.132853-0 - PATRICIA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA SENNA (RJ-124675) Despacho:EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA 01/2002 DESTE JUIZO. A AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.054312-5 - JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:Junte o réu a inicial da ação proposta na 12ª V.Cível, juntando, ainda, a data do despacho de ajuizamento positivo daquele feito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.048743-4 - MARIA DO CARMO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811) Despacho:Dê-se Baixa. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.001.083069-6 - HILTON CROHMAL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARANOA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 794, I, CPC.Expeça-se mandado de pagamento.Dê-se Baixa.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.105418-3 - ZORALIZE SALMEN GARRIDO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X REGIANE APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AYLSON DOS SANTOS NEVES (RJ-021330) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.016390-9 - SIDÉRIA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X MINISTÉRIO INTERNACIONAL EMANUEL IGREJA EMANUEL E OUTROS Despacho:Providencie, o autor a citação do 2º e 3º supdos.Atualize a planilha do débito, informando os meses em atraso. \r\n\r\nProc. 2007.001.044680-4 - ANA MARIA LAMBERT SAMARÃO BRANDÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRANDAO REBELLO (RJ-134217), Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X MARCELO DIAS DE ARAÚJO Forneça o autor cópia da planilha de fls. 107/108 para instruir o mandado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéres \r\n\r\nProc. 2008.001.042916-0 - ARMINDO TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084)) X CARLOS ALBERTO MENEZES MONTEIRO E OUTROS Ao autor para que se manifeste acerca das certidões do Oficial de Justiça (fls. 63 e 66). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.005083-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI ( PROCURADOR FEDERAL -MATR.1.437.336 ) X CARLOS EDUARDO NETO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO NUNES (RJ-037950) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.052488-8 - LUCIANA MACEDO DE MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão do A. I. em apenso. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.001985-2 - ELIZABETH DE PAULA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GINALVA DA SILVA SANTOS (RJ-041404), Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796)) X SERGIO REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe-se o numerário está depositado à disposição deste Juizo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.001.046434-1 (10365) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X A KIKOLER COMERCIO E INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801), Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) Despacho:Fls.129/131. Oficie-se com urgência. \r\n\r\nProc. 1998.001.129767-0 - ARMANDO CARVALHO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X ANA MARIA CORREA DA SILVA Despacho:Fls.124.Aguarde=se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.083058-8 - JESUS MARIA SARACIBAR LOPEZ (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) X BAWMAN AGROPECUARIA E COMERCIAL S/A Ao exeqüente sobre a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2008.001.129132-6 - HERMANN LASKOWSKY (Adv(s). Dr(a). GRACIELLE MAIAS DE ASSIS (RJ-150393), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X JAIR SANTANA E OUTROS Forneça o exeqüente 03 (três) cópias da planilha de fls. 52/56 para instruir o mandado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.042437-7 - ESPÓLIO DE FERNANDO DAS CHAGAS LEITE, Inventariante: DENISE MEYER DAS CHAGAS LEITE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo a apelação somente no efeito devolutivo.Ao apelado. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.001.089253-5 - HELIO FRANCISCO ALVES CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154)) X ANGELA MARIA SUCENA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO TOVANI (SP-062100) Despacho:Esclareça, a exequente os pedidos de fls.203/211 face à fase em que se encontra a execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.089259-6 - HELIO FRANCISCO ALVES CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154)) X ANGELA MARIA SUCENA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO TOVANI (SP-062100) Despacho:Esclareça a exequente a petição de fls.232/240, face à fase em que se encontra o processo. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.154817-4 - JEAN VIC MESABARBA E AGUIAR ARRABAL DE MACEDO VICENTE (Adv(s). Dr(a). KARINI MESABARBA E AGUIAR ARRABAL DE MACEDO VICENTE (RJ-098362)) X MARCO ANTONIO LOPES BOTELHO E OUTROS Sentença:Vistos, etc. Trata-se, na espécie de Ação de rito ordinária, em que o supte apesar de intimado, não pagou as custas do processo e nem emendou a exordial, totalmente inintelegivel, desde dez/06.isto posto, Julgo extinto o processo sem resolução de mérito com base no art. 267 I CPC c/c art. 295 I CPC e art. 257 CPC.Dê-se baixa. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.001.231222-0A - RICARDO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X NILDO IGNÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CARNEVALE IGNACIO DA SILVA (RJ-095424) Despacho:Ao suscitante sobre o acrescido. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.216289-1 - FRANCISCO MANOEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HANDERSON SOUSA MURTHA (RJ-085117)) X ANANI DE ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.034904-7 - CARLOS HENRIQUE JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Regularize o réu o recolhimento das custas da apelação sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.001.137524-8 - MANOEL MARQUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.079575-6 - FRANKLIN GONÇALVES CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Ao autor para dizer se a guia juntada aos autos dá quitação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.086392-2 - EDSON ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X OI TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.119653-5 (17933) - EDIO CESAR THEME (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Int. o exequente para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 1999.001.002844-5 - JEAN CARLOS DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Despacho:Fls.1435.Dê-se baixa.Fls.1438.Ao exequente para informar se o depósito quita o débito. \r\n\r\nProc. 2002.001.074674-5 - GIL RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X TAM TRANSPORTES AEREOS REGIONAIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Int. o exequente para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.152277-2 - CAROLINA MARIA DO AMARAL MENCALHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466)) X ASSOCIACAO SECURITARIA CIVIL E MILITAR BENEFICENTE Despacho:Int. o exequente para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.105087-6 - JOEL VASQUES PALACIO LOPES (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Homologo os hon. periciais em R$ 2.805,00. Int. o réu para o depósito dos hon. periciais. \r\n\r\nProc. 2004.001.002907-9 - ESFECO ESTRADA DE FERRO DO CORCOVADO ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.116883-0 - FABIO GOMES DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138408), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Fls.932. Aguarde-se o decurso do prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2004.001.141071-8 - LUCY ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) X R S B EMPREENDIMENTOS E OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA VARGAS GUARNIER (ES-012062) Despacho:Fls.281. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.031948-5 - FRANCISCA FREIRE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO QUEIROZ (RJ-111215)) X ADVENTURY VIAGENS E TURISMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA (RJ-095774) Despacho:Int. o autor para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.029148-9 - WELLINGTON DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X HILTON LOURENCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO REZENDE FERREIRA (RJ-147740)), JOAO CARLOS VIANNA ALVES), BAZAR MULT MIL LTDA, Dr(a). MOACYR FERREIRA GOMES (RJ-013027) Despacho:Republicação: Às partes em alegações finais pelo prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.170521-0 - JOSÉ ANTONIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que o supte desde out/07, não instruiu a inicial, tornando-a apta a instaurar a demanda, Julgo extinto o processo com base no art. 267 I CPC c/c art. 295, I CPC. Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.175050-1 - JORGE HENRIQUE DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.204651-9 - CARLOS RAFAEL BARROS DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). VINICIUS DA COSTA CORREIA DA SILVA (RJ-143342) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Int. o réu para pagar a diferença no valor de R$ 462,00 nos termos do art. 475, J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.211917-1 - PATRÍCIA LUISA NOGUEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALINE GLORIA JUCA BATISTA (RJ-090057)) X HDI SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627) Forneça o autor cópias da procuração, despacho e custas para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2008.001.125916-9 - MANOEL MARCELO PINTO CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) X VÊNUS AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.138843-7 - ENOCH DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.076164-5 - DJALMA CARNEIRO LEÃO FALCÃO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X WARNER CHAPELL EDIÇÕES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD EDWARD DOTOLI TEIXEIRA FERREIRA (RJ-002318)), GRAVADORA UNIVERSAL MUSIC, Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.210501-9 - ADEMILDE GOULART CARDOSO, ALINE DA SILVA SANTOS, EDNA GONÇALVES SOARES, MARINÉIA DA CONCEIÇÃO DE CARVALHO, MARLENE BARRETO FREITAS, NAIDE GONÇALO DE OLIVEIRA LIMA, ROSIRENE MARIA FORTUNATO, SILVIA DUTRA SILVEIRA, VALMIRA CARVALHO FERREIRA, VERA LUCIA VENTURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). RAFHAELA GUIMARÃES ALMEIDA SANTOS (RJ-144393) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1986.001.101092-0 (3828) - LEO LOPES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LEITE GUIMARAES (RJ-004053)) X ERNESTO MARIA FILHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). ROBERTO POSTIGLIONE DE ASSIS FERREIRA JUNIOR (RJ-048588) Despacho:Às partes para ciência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.054632-6 - MANUEL DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ATILIO DE OLIVEIRA (RJ-127916)) X JULIO ILIDIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO FROES DA COSTA (RJ-065513), Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900) Ao interessado para recolher as custas para remessa ao contador (R$ 94,94 + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 1999.001.025515-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X PAULO CESAR OLIVEIRA DE SOUZA E OUTROS Ao autor sobre a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2002.001.034716-4 - CLINICA RICARDO TEIXEIRA FERNANDES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA BALTASAR DE OLIVEIRA (RJ-111743), Dr(a). DENISE MARIA LOBO DUVIVIER (RJ-143902)) X SILVER LIFE (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687) Ao exeqüente para recolher as despesas processuais conforme a certidão supra (R$ 31,68 de Taxa Judiciária, conta 2101-4). \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.079719-4 - JOSSINEA HENRIQUES SILVA (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)) X MARIA DA ENCARNAÇÃO ALVES Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.138732-9 - MARIA ELENILDA SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao autor para providenciar a retirada dos oficios em 5 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.081277-1 - MARIA LUCIA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA (RJ-013145)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Ao exequente para providenciar a retirada dos oficios em 5 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.082405-0 - HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976)) X ELEVADORES SERVAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA BIDIN OZORES (SP-192234) Despacho:Int. o exequente para dar prosseguimento ao feito face à ausencia de comunicação de contas e ou aplicações do executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.009003-4 - GABRIELA SOUZA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a supte não pagou as custas do processo e nem constituiu novo patrono apesar de intimada desde set/2007, Julgo extinto o processo sem resolução do mérito com base no art. 267 III c/c art. 257 CPC.Condeno, ainda a supte em custas e hon. adv. que fixo em 10% sobre o valor da causa.Casso a antecipação da tutela.Oficie-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.085750-3 - MARIA DAS GRACAS COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172), Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:Dê-se Baixa. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.119456-2 - MARIO HENRIQUE CARVALHO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.267489-0 - LILIAN MADEIRA DO PRADO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) DIX AMICO, Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061140-2 - JOSÉ ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Ao réu para recolher as despesas processuais conforme a certidão supra (R$ 80,33 em AE, conta 1102-3; R$ 21,90 em ASTJ, conta 1101-5; R$ 12,78 em AOJA, conta 1107-2; R$ 11,50 da CAARJ, conta 2001-6; R$ 9,11 em Atos dos Distribuidores, conta 600202696-8; R$ 1,82 do Acréscimo de 20% do FETJ, conta 600205926-6; R$ 6,20 do FUNPERJ, conta 600225174-9; R$ 6,20 do FUNDPERJ, conta 567300124-3; R$ 250,00 de Taxa Judiciária, conta 2101-4). \r\n\r\nProc. 2007.001.097041-4 - JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Dê-se Baixa. \r\n\r\nProc. 2008.001.066673-9 - ZULEIDE AMARANTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EMBRATEL EMPRESE BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Despacho:Informem as partes se desejam conciliar em audiência. Em caso contrário, o processo será saneado com apreciação das provas requeridas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.165604-1 - LEANDRO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DIAS DA SILVA (RJ-144528)) X GAFISA S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:Dê-se Baixa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.013825-5 - JOEL MACHADO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.052909-8 - NINON ROSE RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.070016-2 - CILEZIA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Int. o supte para dar prosseguimento ao feito em 5 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.154363-5 - OSMAR DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Fls.641.Expeça-se mandado de pagamento, extinguindo-se a obrigação do pagamento dos ônus sucumbenciais em relação à 1ª fase do processo.Face à impugnação pelo autor das contas, nomeio perito o Dr. Roberto Epelbaum, tel.25325935.Quesitos em 5 dias.Laudo em 30 dias.Faculto as partes indicação de assistentes técnicos.Ao autor para int. o perito. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.053349-0 - EDÉSIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Int. a perita para dar início imediatamente na perícia. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.078084-4 - NATALINA SIGNORELLI DA SILVA, ROSA MARIA SIGNORELLI RUBANO, RONALDO RUBANO (Adv(s). Dr(a). JULIANA VELLASCO (RJ-140795)) X JULIO SILVA DA COSTA BRITO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)), MARIA DE FÁTIMA DA SILVA MARCIEL), MARIA HELENA RANGEL TRINDADE), JOSÉ WALTER RODRIGUES), ANALIA DA HORA RIBEIRO), ELISA DE LIMA), ROSEMEIRE MOREIRA DOS SANTOS), LURDES EVANGELISTA LIMA), GERALDO EVANGELISTA DOS SANTOS), IVONETE BARROS MELO, Dr(a). PORFIRIO ADORNO GALEANO (RJ-144799)), ARY SOUZA), DARCY CARDOSO), EDNA ANTONIA DE SOUZA), ELIETE COSTA DE PAIVA), MARIA ALDENISA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Int. as partes para informar se acordaram em relação ao pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.175570-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PHELIPE NASCIMENTO DE OLIVEIRA Despacho:Fls.57. defiro. após dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.001.005807-7 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X KARLA FERREIRA PORTO Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.050694-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LUCIAN GOMES DE OLIVEIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.119230-9 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). FABRIZIO BENTO MACHADO (RJ-114018)) X POLI INJET IND COM DE MATERIAL PLÁSTICO LTDA E OUTRO À autora sobre a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.152428-8 - MARCIO XAVIER COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo a apelação em ambos os efeitos.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.001.060274-9 - VALNEI TEIXEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TNL PCS S A Decisão:Fls.29. Cite-se e Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.154526-9 - ORLANDO ROQUE DE ORLANDO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.030376-0 - JOHN FITZGERALD KENNEDY MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:Em provas,justificando-as. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.039237-8 - JANAINA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.063806-0 - MARIA DAS LUZES LIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879) Despacho:Dê-se Baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.058791-3 - JORGE COELHO NAGEM (Adv(s). Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Dê-se Baixa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.152333-4 - JOSE SOARES ARRUDA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795)) X MRA1 INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). LUIZ FERNANDO BARBOSA PINTO (RJ-026685), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124) Despacho:Int. o exequ ente para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.120723-9 - LEONARDO JOSE AQUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA CORREA PANTOJA (RJ-073844)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.104931-5 - MARCELA REGINA SANTOS DA ANUNCIACAO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.203636-8 - EDMILSON TARGINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Ao autor paras fornecer cópias para a Carta Precatória de oitiva da testemunha Renato Silva de Oliveira. \r\n\r\nProc. 2008.001.022294-1 - ROBERTO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Informem as partes se desejam conciliar em audiência. Em caso contrário, o processo será saneado com apreciação das provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2008.001.125746-0 - CANDIDO FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.146727-7 - AILTON RAINHO (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ERICK RODRIGUES PAROLI (RJ-125430) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.027649-0 - IDALINA CANDIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316), Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMOS DE VASCONCELOS (RJ-140759)) FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (PR-150097A), Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Despacho:Fls.474. Anote-se na capa.Ao autor para int. a perita. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.149248-8 - JORGE ANDRE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANE BALOCCO CARAHYBA (RJ-131588)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Dê-se Baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.007444-2 - JAQUELINE FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.115292-2 - CARLOS GUILHERME REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X FUNDAÇÃO REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). BIANCA LUCIA SCOLARI DE OLIVEIRA (RJ-095641) Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.147953-2 - POLYNAL COMÉRCIO ATACADISTA DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CELSO PRADO COSTA (RJ-061758)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃONICODEMOS PORFIRIO CHAVES ( DR. PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA- OAB/RJ 78535) X WILDER DE MELLO VIEIRA JUNIOR. DESPACHO: JUNTE O SUPTE SUA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA INTEGRA. \r\n\r\nId: 640496"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "38ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.214547-0 - ESPOLIO DE ANTONIO TAVARES DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X FRANCISCO APOLINARIO MARTINEZ RODRIGUEZ E OUTROS Despacho:Venha a certidão do R.G.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.128735-8 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL CATETE (Adv(s). Dr(a). CLOVIS ARTHUR LOPES GONÇALVES (RJ-018941), Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003), Dr(a). LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA PERES (RJ-017499)) X LUIZ MANGONI TEIXEIRA SALLA (Adv(s). Dr(a). LELA MENAGED (RJ-072552) Nada requerido no prazo de cinco dias, tornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.001.117861-8 - RADICAL SERVICE CONSERVADORA LTDA X RIO LEVER DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604), Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967), Dr(a). JOSE ANTONIO LEMOS BRITTO (RJ-000891B), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) \"Às partes para ciência do teor do Agravo nº 854523 (STJ).\" \r\n\r\nProc. 1998.001.127218-0 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859)) X ALL MED SISTEMA DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.140626-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES BRUNET S A E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.044591-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REGINA SANCHES (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X MARIA TEREZA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717) Despacho:Antes de determinar-se a penhora, diga o réu, ante o débito remanescente apontado. \r\n\r\nProc. 2007.001.076187-4 - LUIZ CARLOS MATOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:... julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.116517-3 - MARIA INÊS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE LEMOS (RJ-024215)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Sentença:... julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.218833-8 - EDSON RICARDO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1. Fls. 80 - Anote-se;2. Às partes sobre os honorários do perito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.106578-8 - CLARA MARIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:... julgo procedente o pedido... \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.138199-6 - CREUZA NASCIMENTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X DA SULINA A parte autora sobre fls. 20. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.085811-2 - ANGÉLICA SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X BRADESCO SEGUROS S A E OUTROS À PARTE AUTORA SOBRE O AR NEGATIVO (CITAÇÃO DA TERCEIRA RÉ). \r\n\r\nCobrança; Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.064644-1 - MANUEL JOSE ROBERTO FELIX (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA ROCHA E SILVA (RJ-121446)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:... julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.050216-0 - LUIS EDUARDO ROSA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387)) X BMG EMPRÉSTIMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) \"À parte autora sobre contestações.\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.047841-1 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). SAULO PEDROSO STUSSI JUNIOR (RJ-144040), Dr(a). ALINE MOREIRA DA COSTA (RJ-111466), Dr(a). IDAMARA ROCHA FERREIRA (PR-014153), Dr(a). DANIEL BARBOSA MAIA (PR-032483), Dr(a). MIRNA LUCHMAN (PR-028315), Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA (PR-024240), Dr(a). LUCIANA BERRO (SP-255589B)) X YEDA MARIA L NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALDIR DE DRUMMOND LAPAGESSE (RJ-029887) Despacho:À Exequente, para retirar o veículo no endereço da executada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.122423-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL TREZE DE MAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ELEVADORES ATLAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973) \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.142764-9 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686), Dr(a). JACKSON UCHÔA VIANNA (RJ-024697)) X MIRIAN CANDIDO ANTERO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Decisão:Aguarde-se o julgamento do A.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.006411-8 (17063) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X PAULO EDUARDO PIRES E OUTRA E OUTRO À PARTE EXEQÜENTE SOBRE O OFÍCIO DA RECEITA. \r\n\r\nProc. 2003.001.151089-9 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605)) X ANDRE LUIZ MOTTA FIGUEREDO Decisão:Baixem para juntada de ofício. Indefiro o levantamento , sendo que a intimação há que ser feita pessoalmente ou por edital. \r\n\r\nProc. 2006.001.129779-7 - COOPESTADO COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS NA REGIAO METRO (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756)) X ADOLPHO PEDROSO THEOBALDO \"Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão dedo Sr. Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.106882-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X GLOBAL JR INFORMÁTICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS AO EXEQÜENTE SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS. 127/133. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.076612-0A - RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAS E COMERCIAS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X SEVERINO GALDINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859) As partes sobre informação do contador. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.119365-0 - DIVA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.211830-0 - VIVIANE DE CASSIA PORTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIAÇAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:...JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.042378-6 - RUI CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063)) X ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.117259-1 - RUI CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063)) X ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.120046-5 (14467) - HELIO VILLELA MAIA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). VALÉRIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-063107)) X VEPLAN IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337), Dr(a). LEILA DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-068662) Despacho:Defiro ofícios requeridos à fls. 1103; com as respostas, voltem para apreciação do cálculo. \r\n\r\nProc. 1999.001.028213-1 - MIRIAN CANDIDO ANTERO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X SUPER VIA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Decisão:Aguarde-se o julgamento do A.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.008938-9 - JOEL BATISTA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DOS SANTOS BARROS (RJ-079257)) X TAM TRASPORTES AEREOS REGIONAIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.070189-8 - GILSON AGRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) \"Às partes sobre os esclarecimentos do contador.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.004785-5 - MARLENE RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES E OUTRO DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O AR NEGATIVO (CITAÇÃO DA SEGUNDA RÉ). \r\n\r\nProc. 2007.001.121754-9 - RUTE DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ZELIA GOMES DE DEUS FILHA (RJ-151376E), Dr(a). MOISÉS EUZÉBIO LOPES (RJ-138761)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...julgo improcedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2008.001.129272-0 - AIRTON DO ESPÍRITO SANTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). GABRIEL ALVAREZ PIMENTEL (RJ-149364)) X BANCO SANTANDER Despacho:1.Ciente do A.I.. Aguardo requisição de informações.2. Fls. 62 - Intime-se, na forma do requerido, sendo que na hipótese de não comparecimento no prazo de 05 dias contados da intimação, deverá o réu proceder ao depósito judicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.230841-3 - IACY TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). RENATO SOARES DA SILVA (RJ-143144)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE Decisão:1. D.P.D.2. Defiro J.G.3. Estendo à esta ação os efeitos da medida liminar deferida na ação conexa, para determinar à ré que forneça à autora uma unidade de lente intra ocular com as especificações de fls. 09. no prazo de 48:00, sob pena de multa diária de R$ 400,00.4.Intime-se e cite-se.5. Apensem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.039743-0 - CIRLENE AMORIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.073599-9 - MAX MARQUES MENESES (Adv(s). Dr(a). LÉA DA SILVA MONTEIRO (RJ-126509)) X ANALIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO WUCHERER SOARES (RJ-047379) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.187950-9 - MARILDA BRANDÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Republicação:\"Fls. 69 - Defiro o prazo.\"(ao réu) \r\n\r\nProc. 2007.001.216086-9 - ANTÔNIO CARLOS ARCOVERDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A) Decisão:Cite-se. \r\n\r\nId: 640497"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.138426-4 - FERNANDO DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (RJ-114262)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.041597-2 - ALCEU FIRMO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918), Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) As partes sobre fls. 87 (perícia designada para o dia 16/10/2008 às 14:30 - sala de Perícias Médicas do Fórum Central - sala 313, corredor C). \r\n\r\nProc. 2007.001.056936-7 - SILVIA DOS SANTOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CARLOS ROBERTO TEIXEIRA DE CARVALHO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.070107-5 - AMERICO MARTINS EMPROA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COUTINHO MAZZA (RJ-118294)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Fls. 64/96 - À parte autora sobre a Contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.103945-3 - ZILMA FERNANDES BARBOZA OZELLA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355)) X FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RABE (RJ-093658) Fls. 262/292 - À parte autora sobre a Contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.059876-0 - JAIR FERREIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953), Dr(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (RJ-112211)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO A parte autora sobre certidão de fls. 49 (dif de custas - AEVC - R$ 78,51). \r\n\r\nProc. 2008.001.137346-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLA NOVA DAS FONTES (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X DELSON VILLA NOVA DE AQUINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.210156-9 - IVO ACIOLY CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X VIVO S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência preliminar para o dia 07/ 11/ 2008, às 13:40 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.112546-3 - LUIS ARMANDO SOARES BATISTA DE MELLO FREITAS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO À parte autora para correto recolhimento das custas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.064827-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X JOEL FRANCISCO DE LIMA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.101489-6 - MARIA DA GLORIA SANTOS DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES (RJ-114117) As partes sobre fls. 275 (perícia designada para o dia 16/10/2008 às 13:30 - na sala de Perícias Médicas do Fórum Central - sala 313, corredor C). \r\n\r\nProc. 2004.001.031010-8 - LEONARDO COSTA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786)) X BRANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936) Despacho:Nos autos. Digam as partes sobre os esclarecimentos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.162965-7 - ESCO COMERCIAL DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARIANO DA COSTA SALLES (SP-158310)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA TOMADA DE PREÇO DE FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A \"Ao impetrante para que pague as custas de fl.215, em 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.\" \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.001.016327-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCUS (Adv(s). Dr(a). NILCEA SILVA LEAL (RJ-034938)) X NILTON FERREIRA DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.213139-2 - JOSÉ RAMALHO (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Deve o autor informar qual atividade laborativa exerce. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.160351-8 - MARLUCE PAULO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARACELI NETTO SOUZA (RJ-051899)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG GAS NATURAL E OUTRO Decisão:Nos autos. Assiste razão à ré, porquanto a inclusão da agência no pólo passivo faz com que este juízo seja absolutamente incompetente, motivo pelo qual declino a competência para uma das varas da Fazenda. Anote-se no distribuidor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.051637-7 - BANCO SOFISA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FÁBIO RUAS GARCIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.211868-5 - FLORISVALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CREFISA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Rejeito o pedido de tutela antecipada, porquanto além de não estar convencido da verossimilhança das alegações, não há prova a chancelar o pedido antecipatório. Cite-se via postal. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.213287-6 - SELMA NOGUEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Rejeito o pedido de tutela antecipada, porquanto além de não estar convencido da verossimilhança das alegações, não há prova inequívoca a chancelar o pedido antecipatório. Cite-se via postal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.107186-3 - ANA CRISTINA DE SOUZA IGNACIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) A PARTE INTERESSADA SOBRE MANDADO DE AVALIAÇÃO DE FLS.205/211. \r\n\r\nProc. 2006.001.044280-7 - SOLANGE MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871) As partes sobre fls. 82 (perícia designada para o dia 02/10/2008 às 14:30 - sala de Perícias Médicas do Fórum Central - sala 313, corredor C). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.211580-5 - TATIANA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GREENHALGH DE CERQUEIRA L E M PENALVA SANTOS (RJ-128657)) X ITAU Despacho:A autora reside no Leblon e deve informar seus ganhos mensais. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.123331-8 - ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDES DOS SANTOS LIMA (RJ-102816)) X OUTLET CAR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BRAUN (RJ-123246) Decisão:Face à certidão de fls. 325, aplico a multa de 10% de que trata o artigo 457-J caput do CPC, eis que não houve depósito no prazo legal. Entretanto, tendo em vista ser o executado uma agência de automóveis, esclareça o credor qual(is) veículo(s) pretende penhorar, comprovando-se a titularidade do(s) bem(s). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.168845-5 - B. V. FINANCEIRA S A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOÃO PAULO FONSECA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.180277-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ARLINDO ODILON MAIA FILHO Despacho:Diante do ofício acostado às fls. 25/26, esclareça o autor o porquê de não haver autenticação bancária no ato do suposto pagamento das custas.Sem prejuízo, recolham-se no prazo máximo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Em caso de inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.077662-8 - MARIA MAGDALENA MENEZES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481)) X HENIO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZULMIRA DA ROCHA MOREIRA (RJ-044872) Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora às fls. 62 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Recolha-se o mandado de citação, se porventura expedido. Após o recolhimento das custas de baixa, caso devidas, anote-se no distribuidor e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.104785-3 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X JULIO CESAR DA SILVA Despacho:Fls. 123: Oficiem-se como requer, observando que os referidos ofícios serão retirados em Cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.132106-2 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GRACE MARGARIDA DOS SANTOS Decisão:Face à certidão de fl.82, intime-se o réu pessoalmente para pagamento da diferença de taxa judiciária devida, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.137712-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRAFLORES (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ESPÓLIO DE LEA DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Recebo os embargos de declaração, dando-lhes provimento para acrescentar ao dispositivo da sentença o seguinte: (...) para condenar o réu a pagar as cotas condominiais vencidas e não pagas, bem como as vincendas até o trânsito em julgado da sentença, com juros de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado, correção e multa de 2%, a partir do não cumprimento da obrigação (...);2 - Oficie-se ao Juízo orfanológico citado a fl.115, solicitando informações acerca de eventual crédito em favor deste réu e o respectivo valor. \r\n\r\nProc. 2006.001.160807-0 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ALEXIOS AZEN JUNIOR Às partes sobre ofícios de fls. 127/132. \r\n\r\nProc. 2007.001.015121-0 - IVANA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Venham as alegações finais, no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.073473-1 - OSWALDO TESCH (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Venham os documentos supervenientes pelo réu, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.084818-9 - SILVIO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls. 84: Digam as partes sobre a pretensão do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.086375-0 - EDNALDO LINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se, via postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.086993-4 - PAULO ROBERTO DE ALCANTARA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:À parte ré sobre o documento de fl.67. \r\n\r\nProc. 2007.001.107679-6 - MARIA CONCEIÇÃO OLIVEIRA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:A parte autora reside em Campo Grande/MS. Tendo em vista entendimento majoritario deste Tribunal, entendimento consolidado após o julgamento da Apelação Cível 2008.001.00072, bem como orientação do STJ, trata-se de incompetência absoluta motivo pelo qual determino a remessa dos autos para o Juízo de Campo Grande/MS. Por oportuno, defiro a gratuidade de justiça à autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.209698-5 - JOSE JUSTINO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora às fls.19 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Recolha-se o mandado de citação, se porventura expedido. Por oportuno, defiro a gratuidade de justiça ao autor. Anote-se no distribuidor e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.219282-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PAULA BRITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X EDUARDO RIBEIRO ALVES E OUTRO Despacho:Embora não tenha sido homologado o acordo, em virtude da ausência de representação dos réus, diga o autor se pretende o prosseguimento da ação, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança, seguro obrigatorio de danos pessoais dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.166766-0 - JUCICLEIDE RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Residindo em Manaus/AM, esclareça a parte autora a razão da propositura da presente ação perante o Foro Central do Rio de Janeiro. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.013152-6 - RAMIS RAHAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X GUSTAVO CARNEY NED E OUTRO Decisão:Sem prejuízo da desistência homologada a fl.91, esclareçam os autores o pedido de levantamento em favor do réu, tendo em vista não ter sido juntado termo de acordo e se tratar de ação de consignação de pagamento. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.108286-9 - GHERTCHE ROIZMAN (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678) Sentença:1) Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.204/206 e, em consequência, Julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269-III do CPC. Conforme os termos do presente instrumento, expeçam-se os mandados de pagamento no valor de R$ 12.847,62 (doze mil oitocentos e quarenta e sete reais, e sessenta e dois centavos) em favor da parte ré; de R$ 1.000,00 (mil reais) em favor do advogado da parte autora, com procuração nos autos.Expeça-se, ainda, mandado de pagamento em favor da parte autora do valor residual existente em conta judicial.2) Certifique o Cartório se há custas pendentes, a serem recolhidas pelo réu, intimando-o. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2003.001.065734-9 - BAR E RESTAURANTE GERIQUAQUARA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X ESPOLIO DE MANUEL CORREIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633) Despacho:1) Fl.435 - Justifique a parte autora o pedido de prova oral, demonstrando o ponto controvertido a ser dirimido, bem como a necessidade da prova;2) Fl.436 e seguintes - Diga a parte autora, ainda, sobre os novos documentos acostados. \r\n\r\nDeclaratória C/C Exibição de Documentos E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.228882-7 - DEISE ALVES SARTORI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO DO NASCIMENTO (RJ-148226)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO Despacho:A autora é comerciante e deve informar qual tipo de comércio explora. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.217006-1 - ROBSON PINTO JUNGER (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CLARO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Recebo a apelação de fls. 73/82 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia; Despejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.040169-0 - ANA MARIA PONTE (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MARÇAL DA SILVA (RJ-085637)) X LUÍS FERNANDO MACIEL BALATA Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora às fls. 64 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Recolha-se o mandado de citação, se porventura expedido. Após o recolhimento das custas de baixa, caso devidas, anote-se no distribuidor e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.146585-5 - VERA MARIA ROCAS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X REGINA RIBEIRO ALVES E OUTRO Despacho:Atenda-se com urgência e retornem ao Juizo deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.001.058346-4 - MARIA VITORIA MACHADO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X AVANY BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS FARIA (RJ-091127) Decisão:Tendo em vista o depósito realizado, procedi ao desbloqueio on line, conforme cópia em anexo. Lavre-se termo de penhora sobre o valor depositado, intimando-se o devedor. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2002.001.048911-6A - GELOMASTER INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:1) Fls. 31: Anote-se onde couber;2) Cumpra-se fls. 29;3) Nos autos em apenso nº 2002.001.062056-7, certifique o cartório o recebimento das contra-razões. Não havendo, desentranhem-se os autos e remetam-se ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.103469-0 - BASF S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X EMBRAPINT EMPRESA BRASILEIRA DE PINTURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS DA SILVA (RJ-105532) Decisão:Fls. 244: Defiro a suspensão como requerido, prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.047492-2 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118), Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (RJ-001673B)) X SYLVIO MATHIAS DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Fls. 61: Oficie-se como requerido, solicitando, inclusive, a devolução da Carta Precatória devidamente cumprida. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.164445-9 - DORA GANDELMAN (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS FEFERKORN (RJ-043843)) X ASTI SEGURANCA DO TRABALHO E INCENDIO E MANUTENCAO PREDIAL LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339) Despacho:Tendo em vista que as partes não cumpriram o determinado a fls. 166, esclareça o exeqüente se pretende prosseguir com a execução, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.161142-0 - HEISDEM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRINO DOS REIS (RJ-069956), Dr(a). PAULO ANTONIO MAIA GOETZE NUNES (RJ-020936)) X GRAJAÚ COUNTRY CLUBE (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413), Dr(a). OSCAR DE MEDEIROS (RJ-099749) Despacho:Forneça o exequente o valor atualizado do débito, bem como o CPF/CNPJ do executado, para que seja possível a realização da penhora on line. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.040386-6 - DOMINGOS FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Sentença:Considerando que a parte autora não pagou as despesas processuais, mesmo intimada a fazê-lo, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.152844-2 - MARCELO LUIZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PINTO DO NASCIMENTO (RJ-137668), Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS (RJ-120814) Sentença:Tendo em vista a regular representação nos autos, Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo extrajudicial de fls. 02/05 firmado entre as partes e, em consequência, Julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269-III do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.113697-0 - KARLA PERSICO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ESTEVES DE PINHO (RJ-089816)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Expeçam-se os mandados de pagamento como requerido, em virtude do despacho de fls. 106. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.063374-4 - CARLOS HENRIQUE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Ante a quitação do débito, como comprovado pelo depósito de fls. 97, julgo extinto o processo de execução pelo pagamento, com base no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Expeçam-se os mandados de pagamento como requerido. Recolhidas as custas de baixa, caso devidas, anote-se no distribuidor e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.118489-1 - CLAUDIO DE PAULA VILELA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BITTENCOURT PALLADINO (RJ-123048)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.107601-8 (12300) - VERA LUCIA FERREIRA SODRE (Adv(s). Dr(a). CLEYSON DE MORAES MELLO (RJ-103399)) X ARISTOBULO DA CUNHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO (RJ-068911) Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora às fls. 56 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Recolha-se o mandado de citação, se porventura expedido.Por oportuno, defiro a gratuidade de justiça à autora. Anote-se no distribuidor e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.001.099939-0 - ESPOLIO DE WALTER SALLES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DARCI DE AMORIM BRAVO (RJ-059019)) X CONERJ COMPANHIA DE NAVEGACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Despacho:Fls. 193: Dê-se vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.059259-4 - EMILSON DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Chamo o feito à ordem para esclarecer e determinar o seguinte:Contrário à afirmativa do Perito, a parte autora apresentou seus quesitos às fls. 682/685, antes mesmo do deferimento da prova e nomeação do expert.Sendo assim, afim de evitar futura alegação de cerceamento de defesa, intime-se o Sr. Perito nomeado nos autos para que se manifeste acerca dos quesitos autorais. \r\n\r\nProc. 2003.001.031047-7 - MARLUCIA MARIA MARCOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ E OUTRO Despacho:Nos autos. Atenda-se e devolva-se ao Juizo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2004.001.038813-4 - ROSENI DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES ERIG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-102335) Despacho:1) Restaure-se a capa dos autos;2) Intime-se o Perito para designar nova data para a realização da perícia, para a qual deverá ser intimada a autora a comparecer em dia e hora designados, sob pena de julgamento do feito no estado. \r\n\r\nProc. 2004.001.043631-1 - PEDRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SUCUPIRA (RJ-131966)) X UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SARAH CRISTIAN FARIA MONÇÃO (RJ-118138), Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) Decisão:1) Face à certidão de fls. 296, expeça-se o mandado de pagamento da importância depositada na ação cautelar, a título de honorários advocatícios, em favor do advogado do credor;2) Defiro a penhora on line. Segue em anexo a solicitação de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.001.021331-2 - RENATA PEREIRA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X DI SANTINI S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616) Sentença:Vistos, etc. Julgo extinta a execução, tendo em vista o pagamento 188/189 efetuado pelo devedor, e a quitação conferida pelo credor. Expeça-se mandado de pagamento como requerido, adotadas as cautelas de estilo. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.139240-0 - HONAISER AMBIENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOYCE BAHIENSE GOMES (RJ-110060)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Portaria 01/2005: Diga a parte autora se com o levantamento dará quitação ao devedor. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.033358-7 - WALTER MOREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Não manifestando-se o vencedor em 05 dias, remetam-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.016054-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X TIGRÃO BARRA POSTO DE SERVIÇOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178), Dr(a). SIMÃO DROGE (RJ-012824) Às partes sobre fls. 123. Forneça copia da petiçao nº 200704342744, de 28.11.07, que se encontra extraviada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.159482-5 - LAVINIA MACHADO CARREGOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X TRAVEL ACE INTERNACIONAL COMERCIO E SERVICO DE ASSISTENCIA AO VIAJANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ARARIPE GONCALVES TORRES (SP-134777), Dr(a). CASSIANA RABELLO CORRÊA DE AZEVEDO (RJ-097721), Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564) Despacho:1) Face à certidão de fls. 466 e a decisão proferida, expeça-se mandado substituto nos termos requeridos, recolhendo-se o anterior.2) Considerando o acórdão acostado aos autos, expeça-se mandado de pagamento em favor do réu da diferença apontada a fls. 450.Após, digam as partes sobre a satisfação de seu crédito para fins de extinção e baixa. \r\n\r\nProc. 2002.001.159482-5 - LAVINIA MACHADO CARREGOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X TRAVEL ACE INTERNACIONAL COMERCIO E SERVICO DE ASSISTENCIA AO VIAJANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ARARIPE GONCALVES TORRES (SP-134777), Dr(a). CASSIANA RABELLO CORRÊA DE AZEVEDO (RJ-097721), Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564) Despacho:Nos autos. Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.087711-1 - SESCOM SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora às fls.513/514 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Certifique o cartório as custas pendentes de recolhimento, especificadamente, intimando-se, desde já, as partes, para pagamento em 5 dias. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.155524-5 - VITOR BUENO SOUZA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X ATL TELCOM LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo a apelação de fls. 148/163 e 164/174 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.145355-7 - SERGIO PARENTE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1) Fls. 59/62: Nada a reconsiderar, diante da decisão proferida a fls. 57;2) Designo audiência preliminar para o dia 07 / 11 /2008, às 13:20 horas. Cite(m)-se e intimem-se, via postal. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.090230-6 (20258) - IMRE FRIED (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746) Despacho:Considerando que não há prova oral a ser produzida em audiência, venham as alegações finais por escrito. Prazo sucessivo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.129597-1 - IONE GUIMARAES JACOBINA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR (RJ-123759)) X JOSE FOZI QUEIROZ FERNEINY Despacho:Expeça-se certidão para a inscrição do débito em dívida ativa. Arquive-se sem baixa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.204769-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X GERALDO ARAUJO RODRIGUES Despacho:À parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.112651-4 - MARCIA DA CONCEICAO RAFAEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1 - Fl.133 - Os bloqueios das contas já foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo;2 - Face às certidões de fls.136 e 137, devolvo o prazo à autora. \r\n\r\nRescisão de Contrato E Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.163391-0 - CONCEIÇÃO MARIA DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X LEXMARK INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). DIOGO DE SOUZA SOBRAL (RJ-139753) Decisão:1) Rejeito de plano a Exceção de Pré-Executividade, porquanto a mesma somente pode ser admitida no caso de inexistência ou flagrante imprestabilidade do título, o que não é o caso;2) Sem prejuízo, intime-se o devedor para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a diferença apontada pelo credor em planilha de fls. 204/209.Em caso de inércia, voltem conclusos para a penhora on line requerida. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.074640-5 - JOSELAINE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista o depósito de fls. 187, e a quitação conferida pelo credor, expeça-se mandado de pagamento como requerido, desde que haja poderes especiais.Após, não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.152444-8 - TELMA FIRMO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LADEIRA PINHO RODRIGUES (RJ-115139), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Tendo em vista a divergência dos valores apontados pelas partes, remetam-se ao Contador para que apure o correto valor do crédito, tendo por base a sentença e acórdão proferidos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.100438-0 - ADILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928) Despacho:Considerando que não há prova oral a ser produzida em audiência, venham as alegações finais por escrito. Prazo sucessivo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.053733-9 - PAULO GOMES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO BRITO DA LUZ (RJ-000828), Dr(a). MARCELA LOBATO PEREIRA AGRA IGLESIAS (RJ-114786)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). DOUGLAS SANTOS QUEIROZ (RJ-100281) Despacho:Diga, conclusivamente, o credor se pretende prosseguir na fase executiva, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.123953-5 - FERNANDO JOSE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Face à certidão de fls. 263 digam as partes, conclusivamente, se há outras provas a produzir. Em caso negativo, venham as alegações finais no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.057197-6 - WAGNER ANTONIO NAHUR (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 101. \r\n\r\nProc. 2007.001.078406-0 - EDILENE SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nId: 640498"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.081170-8 - ANGELA MARIA DE OLIVEIRA IORIO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)) X IACI MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589) À parte autora para vista dos autos - Port. 01/01 \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.236689-9 - SILVIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Pretende a autora, liminarmente, a inversão do ônus da prova. Entretanto, entendo que não há como se deferir liminarmente tal pretensão, já que \"a denominada inversão do onus probandi a que se refere o inciso VIII do art. 6º do CDC, fica subordinada ao critério do Juízo quando provável a alegação ou quando hipossuficiente o consumidor, segundo regras ordinárias de experiência\", dependendo, portanto, \"de circunstâncias concretas a serem apuradas pelo juiz no contexto da facilitação da defesa dos direitos do consumidor\" (RESP 327195/DF - DJ DATA: 15/10/2001 - PG: 00262 - Relator Min. ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO - Data da Decisão: 18/09/2001 - Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA). Assim, indefiro por ora tal pretensão. Designo audiência de conciliação para o dia 13/01/09, às 14h. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo... \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.239868-2 - BETA RIO EQUIPAMENTOS ELETRICOS ELETRÔNICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Como é entendimento firmado pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça, o benefício da assistência judiciária é extensivo à pessoa jurídica, desde que demonstre a impossibilidade de arcar com as despesas do processo sem prejudicar a própria manutenção...Assim, verifica-se que a autora não se adequa às hipóteses acima previstas, uma vez que se trata de empresa de comércio varejista de material elétrico e hidráulico, motivo pelo qual não há como lhe conceder o benefício. Face ao exposto, indefiro a gratuidade de Justiça, determinando o recolhimento das custas devidas até o dia 14/09/08, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.109600-0 (23950) - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO CHAVES (RJ-065697)) X ANTONIO CARLOS CORATINI Ao autor para recolher as custas de baixa: ato do distribuidor: 18,23 - FETJ: 2,00 - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2008.001.048065-6 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X SIDERLEI DONISETI CARLOS Despacho:Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.081228-6 - BOZZANO SIMONSEN LEASING S A ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SHEYLA GOMES RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.002049-9 - ALCIMAR MOREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755)) X ABRAAO FRANCISCO DE AMORIM JUNIOR Despacho:Traga o exeqüente o CPF do executado para que seja possível a realização da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2008.001.151204-5 - FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA X SCGR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.236505-6 - JOSE AFONSO BARCELOS X FREE OCEAN VESTUARIO ESPE LIMITADA ME Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.239914-5 - PAULO SERGIO DOS SANTOS X LUIZA KLABIN Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCaução \r\n\r\nProc. 2007.001.069922-6 - RUBENS GONZAGA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS (R$ 2.000,00). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.071686-2 - SOCIEDADE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X PAULO AFONSO DIAS Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 1997.001.141310-1 - ESTEVAO CARLOS BEUX (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X JULIA GOMES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685) Decisão:Indefiro a remessa dos autos ao Contador, pois o cálculo do débito já está nos autos. Ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2000.001.050577-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FELIPE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X MARTA MARIA SANTOS DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FIGUEIRA CAMPOS (RJ-038194), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Ficam as partes intimadas, na forma do art. 687, §5º, do CPC, a partir da publicação desta, das datas designadas pela Sra. Leiloeira para a realização das praças. (22/09/2008 e 02/10/2008, às 16:00) \r\n\r\nProc. 2001.001.149588-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL BOSQUE DOS MIRANTES IPES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LUIZ ALBERTO COLACO E OUTRO Sentença:Nos termos do art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Autorizo os levantamentos necessários.Pagas as eventuais custas e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.001.017121-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OPUS I (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X ESPOLIO DE VITORIA HAIAT (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAZ DA SILVA (RJ-115978), Dr(a). REGINA HAIAT (RJ-028339) Despacho:Desentranhe-se o mandado de imissão na posse, adite-se e cumpra-se como requerido, ficando o arrematante como depositário dos bens eventualmente encontrados no imóvel. Cumpra-se a 1ª parte do despacho de fls. 257. \r\n\r\nProc. 2006.001.157757-6 - VILA NOVA CONCEICAO IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES FARIA (RJ-041468)) X BRUNO PINTO DA ROCHA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800), Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558) Cumpra-se o venerando acórdão - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.013828-9 - CELIO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ao interessado sobre desarquivamento. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.066996-9 - VERA JOSEFINA JAQUEIRA FALACIO (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA FALACIO (RJ-107654)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Às partes sobre proposta de honorários. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.068214-7 - HELCIO SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Às partes sobre a proposta de honorários - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.068353-0 - MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) J. Às partes sobre a proposta de honorários ( fls. 147 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.068642-6 - GIUSEPPINA DELL ISOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678), Dr(a). ANGELO DE SÁ FONTES (RJ-130620)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) J. Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.070765-0 - EZY DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-096391)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) J. Expeça-se mandado de pagamento. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.071948-1 - OTÁCIO BISPO FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GONÇALVES ARCANGELO (RJ-031257)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Considerando a concordância no parcelamento dos honorários periciais, venha o primeiro depósito até o dia 30/08/2008, devendo a segunda parcela ser depositada até o dia 30/09/2008. Após, venha o laudo em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.072526-2 - JOSÉ MAURICIO SÉLLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.072659-0 - LÍCIA SUT DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Os honorários do perito estão dentro da média dos honorários praticados neste Juízo, desta forma nada a adequar.Não há que se falar em depósito, por ora, uma vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.Aguarde-se a realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2007.001.074708-7 - ELEONORA BELTRÃO BARCIK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURY ATHERINO (RJ-134180)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.077572-1 - ROSSANO ORSINI (Adv(s). Dr(a). JOSILENE MACHADO DIAS (RJ-103596)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.079022-9 - AMERICA DE MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Considerando a decisão de fls. 203/206, traga a autora planilha com o valor que entende devido pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.099859-0 - RAPHAEL PAULO SOUTTO MAYOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Conheço dos embargos...deixo de dar provimento aos mesmos.Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.112943-0 - HOMERO BOLIVAR ALVARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.115941-0 - ALFREDO BICA RAMOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO SILVA (RJ-032264)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AU GUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Às partes sobre os esclarecimentos do Sr. perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.121132-8 - JORGE FERNANDES COELHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:Pela última vez, defiro a dilação do prazo por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.148194-0 - ALDA DE SOUZA REGO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Às partes sobre laudo. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.205260-0 - PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.217949-0 - JORGE HAFFNER FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Às partes sobre a proposta de honorários - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.244232-2 - JOSE MEDEIROS NETTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.264141-0 - ENEIDA DIONISIO MANOEL (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) À parte autora sobre o ofício de fls. 47/49. \r\n\r\nProc. 2007.001.266777-0 - TERESA CRISTINA PONTES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS (R$ 3.000,00). \r\n\r\nProc. 2008.001.011329-5 - CLÉLIA MOULIN DAHER (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Às partes sobre o laudo ( fls. 105/120 ) - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2008.001.014417-6 - SUELI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2008.001.039714-5 - JOSÉ MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Homologo os honorários do perito por estarem dentro da média dos honorários praticados neste Juízo. Não há que se falar, por ora, em depósito em razão da parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.Conforme petição do Dr.perito de fls.51, o exame pericial será realizado no dia 29/08/2008 às 11:00 horas na Rua Constante Ramos 44/1103- copacabana, devendo a parte autora portar sua carteira profissional, laudos médicos e exames que possuir. \r\n\r\nProc. 2008.001.097107-0 - LUCIA FEIGHELSTEIN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS (R$ 2.000,00). \r\n\r\nProc. 2008.001.235631-6 - INCORTEC ENGENHARIA E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). CARLOS JORGE SAMPAIO COSTA (RJ-015858)) X INSTITUTO TELEMAR Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.238003-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOUZA FRANCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MARIELINE RODRIGUES TEIXEIRA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 13/01/09, às 13h30. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040182-1 - ERICA NASCIMENTO DA SILVA DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASÍLIO COSTA DE ARAUJO (RJ-125990)) X AZUL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915) Despacho:Redesigno a audiênica para o dia 11/12/2008, às 13h30. Intimem-se e requisitem-se as testemunhas, aditando-se o mandado de condução da testemunha Rogério Alvez Barbosa. Dê-se ciência ao MP \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.203680-0 - HUMBERTO CONSTANTINO DA CAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS 9R$ 1.800,00). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.088295-9 - MAGDA VELOSO PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2008.001.235888-0 - FOURSERV DA TIJUCA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA X MYATCH INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Despacho:Recolham-se as custas devidas até o dia 12/0/08, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099272-0 - JULIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Despacho:Assiste parcial razão ao autor, senão vejamos. O termo inicial para o cumprimento da obrigação por parte do réu iniciou-se a partir da publicação do despacho \"cumpra-se o v. acórdão\", que ocorreu no dia 14/07/08 (fls. 88). No dia 16/07/08 o réu retirou guia para depósito (fls. 88), tendo-o efetuado no dia 22/07/08 no valor de R$ 11.000,00 (fls. 90). Entretanto, não foi depositada a importância de R$ 880,00 referentes aos juros e aos honorários advocatícios proporcionais aos juros. Não assiste razão ao autor quando pretende a aplicação da multa de 10% e de honorários advocatícios no mesmo percentual, uma vez que não houve qualquer resistência por parte do réu em cumprir o julgado. Assim, fixo o prazo de 15 dias para que o réu deposite a diferença de R$ 880,00 sob pena de incidência de multa e honorários sobre esse valor. \r\n\r\nProc. 2008.001.079367-1 - MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA (RJ-138687)) X BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.160594-8 - JORGE ZACCUR DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Ao executado para que deposite a diferença devida em 72 horas, sob pena de prosseguimento da execução com a penhora on line de suas contas.Qualquer questão acerca de excesso de execução deverá ser alegada pela via própria, ou seja, impugnação à execução. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.001.085652-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA, (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIZ SERGIO GONCALVES Despacho:Oficie-se como requerido. Certifique o cartório se o réu na ação de depósito, regularmente citado, ofereceu ou não resposta. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.056633-0 - ANDRÉ LUIS CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X MARIZETE DE SOUZA PIO (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104), Dr(a). FÁBIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619) Cumpra-se o V.acórdão. Port. 01/01 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.160664-3 - INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289)) X FRANCO E BARBOSA ADVOGADOS E OUTRO À parte autora sobre a certidão de fls. 103. \r\n\r\nProc. 2007.001.120937-1 - LYA FARIA MOTTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES (RJ-085159)) X MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora para que recolha as custas da diligência. (AOJ - R$ 12,78; FUNPERJ e FUNDPERJ - R$ 0,64) \r\n\r\nProc. 2008.001.156639-0 - ESPÓLIO DE LYDIA DE CARVALHO COELHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882), Dr(a). MARCELE CORREA PRADO PINHO (RJ-149986)) X ADEGA CARNE DO SOL DO PEIXOTO LTDA Sentença:Homologo, por sentença, ..JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.162926-8 - TANIA REGINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ COSTA DOS SANTOS (RJ-102412)) X ROBERTO CARLOS FERREIRA DUTRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.004906-7 - FERNANDO CESAR RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X GLOBO'S INDUSTRIA COMERCIO E PUBLICIDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.003299-4 - ANDRE LEVY (Adv(s). Dr(a). CORYNTHO ALVES FILHO (RJ-007120)) X PORTOGALO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA COSTA SOUZA (RJ-096294) Sentença:Diante do exposto e com fundamento no art. 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição. Condeno a parte autora nas custas processuais. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nProc. 2004.001.045107-5 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X ILIDIO SOBRAL MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES (RJ-098135) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição do despacho, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.001.037390-4 - IDEAL GRANITOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR LIBERATORE JUNIOR (RJ-129983)) X SEGURADORA BRASILEIRA DE CRÉDITO A EXPORTAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405) Despacho:Cumpra-se corretamente o 3º parágrafo da sentença de fls. 11, ofi ciando-se ao TED da OAB/RJ encaminhando-se cópia da petição inicial destes embargos, e não da petição inicial da ação de cobrança em apenso, uma vez que o signatário referido na sentença é Carlos Cezar Liberatore Junior, e não Rodrigo Fontes da Costa. Cumpra-se a 2ª parte de fls. 13. \r\n\r\nProc. 2008.001.236124-5 - FUNNY DAY BUFFET INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Recebo os embargos e deixo de decretar a suspensão da execução em razão de não haver, até a presente data, nenhum fato capaz de causar à executada grave dano de difícil ou incerta reparação.Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.001.239350-7 - MARIA APARECIDA MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369)) X RJZ ENGENHARIA LTDA Decisão:Como já decidido nos autos do processo nº 2007.001.112287-3 entre as mesmas partes e não recorrido pela embargante, quem possui propriedadade rural de 25 hectares que não é sua residência, como se verifica do bem indicado às fls. 70 dos autos da execução em apenso, não pode ser considerada, em absoluto, miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que se destina realmente àqueles que realmente não possuem condições de arcar com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo de seu sustento e de sua família. Assim, indefiro a gratuidade de justiça e determino o recolhimento das custas devidas, aí incluída a taxa judiciária, até o dia 14/09/08, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.148628-2 - MARIA HELENA DALVI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO REMANSO (Adv(s). Dr(a). ROY BARBOSA DE CAMPOS (SP-080047) Cumpra-se o v. acordão. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.136805-0 (24276) - GILDA GOMES NAZARETH E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELARRAT (RJ-060338)) X FRANCISCO JOSE MATIAS MENDES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470) Despacho:À parte executada para que comprove, no prazo de 5 dias, o cumprimento do acordo, trazendo aos autos os depósitos porventura efetuados, sob pena de aplicação da multa prevista no acordo. \r\n\r\nProc. 1996.001.127559-0 - NADYR HORMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA HORMES (RJ-028643)), Interessado: BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A, Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X LINDONEIA BRANDAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GERMANO DE SÁ (RJ-131065), Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Sentença:Efetivamente o juízo incidiu em erro no despacho de fls. 628, uma vez que os bens elencados às fls. 627 integram o imóvel arrematado. Caberia à executada, se realmente lhe interessasse, que os retirasse antes da imissão na posse, o que não ocorreu. Dessa forma, reconsidero os despachos de fls. 628 e 641, item 2, e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Pagas as eventuais custas e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.133174-3 - BRASVIT COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644), Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:Extraia-se cópia de fls.598/603 e 605 e encaminhe-se ao Ministério Público a fim de que verifique a ocorrência do crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2002.001.013339-5 - JARDIM ESCOLA ROSA ALVES MOREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCELO FONSECA DE CARVALHO Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.092310-4 - BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X ILMAR GAZE HOLGUIN VELEZ (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ VALLE DA FONSECA (RJ-111736) Ao interessado sobre o desarquivamento dos autos. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2008.001.142980-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X BITNIKS PAPELARIA INFORMATICA E TELEFONIA CELULAR LTDA E OUTRO Despacho:Fls.32- oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.236546-9 - MARLENE PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIMONE MORGADO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se a devedora para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida. Fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, para o processo de execução, em 10% (dez por cento) do valor da execução total, constante do demonstrativo oferecido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.062622-0 - SORAYA SAMPAIO CHYCKO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). SERGIO TAUNAY CORDEIRO DE MELO (RJ-137829)), AMELIA SAMPAIO), NELSON MARIA GARCEZ) X SIVEX COMERCIO REPRESENTACOES IMPORTACOES E EXPORTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCIMAR PAES RANGEL (RJ-004151)), SORAYA SAMPAIO CHYCKO), EDWIN SLOPER DE ARAUJO), HENRIQUE LEIVAS SLOPER Despacho:À excepta sobre a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProc. 2004.001.053035-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BALTAR (Adv(s). Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874)) X PAULO CESAR YUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER GOULART (RJ-099211) Despacho:Levante-se a penhora de fls.97. Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.069751-9 - CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL CIDADE NOVA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X JEFERSON DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE (RJ-069562) À parte ré para recolhimento da diferença da taxa judiciária: 154, 01. (Republicando) \r\n\r\nProc. 2005.001.122789-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRASSE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X ANGELA FADIGAS FERNANDES DE BARROS À parte autora para encaminhar o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.024444-0 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SILVANA CRISTINA MASCARENHAS TIMBO Despacho:Fls.100/102- oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.125224-8 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RICARDO MACHADO COELHO Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.161173-0 - HENRIQUE HERCULANO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.177666-6 - LUCIA MARIA ALOAN DEULEFEU (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X BANCO CITIBANK S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls. 113: não houve nenhuma determinação na sentença cominando multa diária ao réu, razão pela qual indefiro o requerimento. Entretanto, determino a expedição de ofício ao SPC e SERASA para que excluam o nome da autora de seus cadastros pelos fatos narrados na inicial. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.120998-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JAYME CABELOS E ALONGAMENTOS LTDA ME E OUTROS Despacho:Por ora, oficie-se apenas à SRF. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1993.001.065809-9B - COMPANHIA DE EMBALAGENS METALICAS MMSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ANNA LUIZA DUARTE (SP-153968)) X PLANO DE EQUIPAMENTOS INTERIORES LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR TEIXEIRA BITTENCOURT (RJ-016741) Despacho:Recolhidas as custas processuais, ao Contador Judicial para verificar qual o valor da diferença devida pela executada, devendo-se observar que o depósito de fls.448 ( R$ 122.678,88) foi efetuado em 24/04/2002. \r\n\r\nProc. 2005.001.036070-9A - ISAK MARCEL AIZIM DIAMANTE (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DURÃES ALVES MONTEIRO (RJ-130869)) X SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366) Decisão:Considerando que há expressa previsão para o recolhimento das custas, uma vez que a Portaria CGJ nº 822/06, que dispõe sobre as tabelas judiciais relativas às custas, estabelece a exigência do recolhimento de 2% do valor impugnado à título de taxa judiciária, além de R$ 12,24 relativo à citação, R$ 12,24 relativo à intimação e R$ 3,49 para eventuais atos a serem praticados por via postal, mantenho a decisão de fls. 33. Considerando que o autor é engenheiro e ex-sócio de empresa de engenharia, o mesmo não pode, em absoluto, ser considerado miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Concedo o prazo derradeiro de cinco dias para o recolhimento das custas, aí incluída a taxa judiciária, sob pena de rejeição liminar do presente incidente. \r\n\r\nProc. 2006.001.005439-0A - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MARVAN INDUSTRIA E COMERCIO DE BORRACHA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Às partes sobre os cálculos do Sr. Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.133680-8A - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X INGRID FERREIRA BRAUNE (Adv(s). Dr(a). JUÇARA BRAGA DA MOTTA (RJ-071805) Despacho:Fls.27- expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 32.202,63 em favor do Banco Itaú S.A e do valor de R$ 14.429,97 em favor da exeqüente. Após, dê-se baixa e arquive-se o processo em apenso e este incidente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.039578-5 - MARCOS JOSE DE ALMEIDA FERRE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls.297/299- defiro a expedição de mandado de intimação como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.122289-8 - TEREZA RITA DOS REIS VACCARIELLO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CHAVES (RJ-095321)) X BANCO BMG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Despacho:Remeto o devedor à 1ª parte do despacho de fls. 305. \r\n\r\nProc. 2008.001.043384-8 - JOSÉ MARCOS VEIGA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265), Dr(a). FABIANE PEREIRA CORREA (RJ-111991)) X A IMPECAVEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários e à ré para trazer aos autos os originais dos documentos a serem periciados, conforme solicitação da dra. perita. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.133879-8 - SERGIO MUTRAN LUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838), Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281), Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059), Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437)) X NEWLANDS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). JOSÉ DA SILVEIRA VARELLA NETTO (RJ-085338) Deci são:Fls. 1783/1785 e 1787/1789: considerando que o agravo de instrumento nº 743.159/RJ que se encontrava em trâmite no STJ teve sua desistência homologada em 11/04/2008, a teor da informação de fls. 1773, mantenho o despacho que mandou que as partes falassem sobre a avaliação e reconsidero o despacho de fls. 1755. Considerando ainda que esse despacho é meramente ordinatório, ou seja, realizado pelo cartório, não conheço dos embargos de declaração. Fls. 1791: nomeio leiloeira Silvani Lopes Dias, que deverá designar as datas para 1º e 2º leilões, observando-se o prazo mínimo de 10 (dez) e o máximo de 20 (vinte) dias entre uma e outra (art. 686, VI do CPC). Expeçam-se e publiquem-se os editais, consoante o art. 686 do CPC, sendo que os mesmos serão afixados no local de costume no prédio do Forum e publicados, em resumo, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, pelo menos uma vez em jornal de ampla circulação local (art. 687 § 3º). Se o valor dos bens penhorados não exceder o valor... \r\n\r\nProc. 2001.001.024062-8 - HUBERTO MORTARI NETO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Cumpra-se o v. acordão. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2002.001.053037-2 - SEBASTIAO DE JESUS SIMAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X CENTRAL CHEQUE VITORIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Decisão:Conheço dos embargos...deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2004.001.125369-8 - CICERA MACARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO (RJ-093245)) X ITAPEMIRIM SAÚDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180) Em provas, informando as partes se há ânimo conciliatório, sendo certo que, sendo informado pelo réu interesse na realização de audiência preliminar de conciliação, deverá, por ocasião de realização desta, apresentar proposta para acordo, advertido de que, em não comparecendo ou comparecendo para informar da inexistência da proposta de acordo, será declarado litigante de má-fé, sendo-lhe cominada a pena pertinente. -( republicando por não ter constado da publicação anterior o nome do patrono da Itapemirim Saúde). \r\n\r\nProc. 2006.001.012634-0 - LUCAS ROCHA MASSINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605)) X SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Tendo em vista o depósito ( fls.375) do débito, solicitei, nesta data, o desbloqueio do valor bloqueado.Ao cartório para que lavre o termo de penhora e, após, cumpra a decisão de fls.367.Desentranhe-se fls.376 e seguintes e devolva-se ao patrono dos executados, uma vez que são cópias de petições já existentes nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.115079-8 - ALAIDE OUVERNEY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se a parte final de fls. 118. \r\n\r\nProc. 2006.001.141907-6 - EMILIA MARIA DE ARAUJO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %...Fixo, desde já, os honorários advocatícios em favor da parte exequente em 10% sobre o valor da execução... \r\n\r\nProc. 2007.001.119188-3 - VALERIO POLIDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO DE SUL SOUZA (RJ-140780)) X REDE GLOBO DE TELEVISÃO S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2008.001.057382-8 - ALEX DE MELLO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTES MARTINS (RJ-071688)) X VIA SHOW E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Chamo o feito à ordem para reconsiderar a decisão de fls. 63 na parte relativa ao deferimento da prova pericial e determino a remessa, por ofício com aviso de recebimento para o Setor de Custódia de Valores e Acautelamento de Cédulas Falsas do Banco Central do Brasil, da cédula que se encontra às fls. 11, solicitando do mesmo a confirmação se se trata de cédula falsa ou não, bem como se há como se afirmar que tal cédula foi sacada pelo autor de um dos caixas eletrônicos do 2º réu. Com a resposta, dê-se vista às partes, voltando conclusos após. \r\n\r\nProc. 2008.001.066087-7 - CLÁUDIO SOARES CORTE (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X BANCO BGM Despacho:Retifique-se no r.d.a para que passe a constar Banco BMG S/A. \r\n\r\nProc. 2008.001.067238-7 - ROSA ALDINA BANDEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Defiro a expedição dos mandados de pagamento como requerido.Certifique o cartório o valor das custas processuais, as quais deverão ser recolhidas pela parte ré. Após o devido recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.108401-1 - TAMARA DELGADO SCHKRAB (Adv(s). Dr(a). NORLEY THOMAZ LAUAND (RJ-100884)) X SESC RIO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.109075-8 - LUIZ CARLOS CERQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Desentranhe-se fls. 178/182 e junte-se na impugnação em apenso, lá abrindo-se conclusão, juntamente com estes autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.125290-4 - LEILA RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS DE ASSIS (RJ-133541)) X ÉTICA IMOBILIÁRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.130050-9 - CLEA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ZARONI REGO (RJ-077236)) X CEPEM CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DA MULHER Despacho:Defiro a expedição de mandado de citação por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.239437-8 - MARCOS JOSÉ PAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508)) X BANCO CITIBANK S A E OUTROS Despacho:Citem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.052288-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X CASA DO PAPEL III LTDA Despacho:Oficie-se como requerido, à exceção do BACEN. \r\n\r\nProc. 2008.001.155169-5 - PROVIDER SOLUÇÕES TECNOLOGICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X CONSELHO FEDERAL DE TEOLOGOS DO BRASIL Despacho:Defiro o requerimento de fls.113. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.195702-0 - EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.147590-0 - ROES COMUNICACAO MAR KETING E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Recolhidas as custas, ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.064796-2 - ANA LUCIA PIFANO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861), Dr(a). MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (RJ-114103), Dr(a). DINA DARC FERREIRA LIMA (SP-041594)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)), Assistente: HEPATO LTDA, Dr(a). ARNALDO MACEDO (SP-082988) Decisão:...determino a imediata intimação da ré, inclusive por fax, desta decisão, para que autorize incontinenti os exames da autora mencionados às fls. 425/428, até às 16h00 de hoje, 19/08/2008, sob pena de multa diária no valor de R$ 5.000,00, que incidirá caso o material colhido seja descartado nesta data. Cientifique-se imediatamente, também, o Hospital Quinta D'Or desta decisão, remetendo-se, por fax, cópia para a ré e o nosocômio. Decisão proferida às 14:07h de 19/08/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.018669-9 - INSTITUTO OSWALDO CRUZ DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE (RJ-005658)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Às partes sobre laudo. Port. 01/01 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.238467-1 - SEVERINA JOSEFA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-126339), Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta a autora seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há a prova inequívoca de que a autora jamais manteve vínculo contratual com o réu. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende a autora, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Designo audiência de conciliação para o dia 13/01/09, às 14h30. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.110148-1 - MARIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Considerando que a autora falou no seu telefone no último mês apurado um total de 535 minutos, o que representa quase 09 (nove) horas de conversação, não procede a alegação da mesma de que a linha apresenta problemas, pois se estes realmente ocorressem não haveria um consumo tão elevado assim. Dessa forma, a obrigação da ré está cumprida. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.072433-8 - GENIVAL DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) À parte ré sobre a petição de fls. 172/175. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.046437-7 - IZABEL CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JO NES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.169503-6 - AUTO VIDROS OTAVIANO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X REDECARD Despacho:Mantenho a sentença de fls.38 pelo seus próprios fundamentos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.154810-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEANDRO CAVALCANTE VIEIRA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.152819-0 - JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X OLIMPIO DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Ao interessado sobre desarquivamento. Port. 01/01 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.105202-2 - SHEILA BARRETO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.085486-4 - MARIA DE LOURDES FIDELIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Após a confirmação do cumprimento do acordo de fls.127/129, bem como do pagamento das custas processuais devidas pela parte ré, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.085767-1 - MARCELO LINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X NET RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor ao pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais), a teor do disposto no parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, concedendo-lhe o beneficio do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.027009-0 - MANOELA PAULA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAYSA MARIA AMELIA EVANGELISTA (RJ-055657)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910), Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Despacho:Considerando que a 8ª Câmara Criminal determinou a realização de novo julgamento, não houve ainda o desfecho do processo criminal, razão pela qual mantenho a decisão de fls. 317 até o julgamento daquele processo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.197822-8 - EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA ALEIXO (RJ-119565)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Mantenho a decisão de fls.63/64 pelos seus próprios fundamentos, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.075897-1 - LENILSON MARCELO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X INTER JAPAN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS.585/586. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.096773-7 - TOMAZ BARTOLOMEU (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES MATR. 0449389 Às partes sobre a solictação do Sr. Contador - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2008.001.082722-0 - GERALDO JOVELINO ADRIANO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C. DA SILVA Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Abra-se vista ao Ministério Público. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.084137-9 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C. DA SILVA (MAT. SIAPE 120.670-0) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado... Após, dê-se vista ao MP... \r\n\r\nProc. 2008.001.084142-2 - JOÃO RIBEIRO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo.... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.238000-8 - EZEQUIEL COSNTANTITNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:Quem firma contrato para aquisição de um veículo para pagar 48 prestações mensais de R$ 2.889,54 apenas a título de financiamento não pode, em absoluto, ser considerado miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas até o dia 13/09/08, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.237200-0 - ROBERTO ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BANCO ITAU S A Despacho:Esclareça o autor como assina a declaração de hipossuficiência de fls. 25 e traz aos autos contracheque comprovando que 7% do seu pagamento é destinado aos advogados que patrocinam seus interesses. Prazo: cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.239297-7 - MARCIO JOSE ALMEIDA ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Quem firma contrato para aquisição de um veículo 0km para pagar 48 prestações mensais de R$ 1.457,29 apenas a título de financiamento não pode, em absoluto, ser considerado miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas até o dia 14/09/08, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2005.001.142622-4 - FRANCISCO ALEXANDRE LOPES BORGES (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023)) X ANA LUCIA GOMES RESENDE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) À parte ré para recolher a taxa judiciária mínima - 44,45. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.001.067481-4 (23418) - AURINDA DE ALMEIDA CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945), Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926), Dr(a). NELSON DA ROCHA (RJ-014264)), Confrontante: FARID LOPES SALIM), Confrontante: MARIA DOS PRAZERES DE ANDRADE SALIM), Confrontante: ARNALDO GOMES FERREIRA), Confrontante: IMOBILIARIA JARDIM AMERICA S/A), Confrontante: JOAO MIRRHA LINO), Confrontante: DERMEVAL OLIVEIRA DA SILVA) X SANTO DA CUNHA SUDANI) Cumpra-se o V.acórdão. Port. 01/01 \r\n\r\nId: 640499"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "640500": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Subst. do Escrivão: Vagner de Almeida Inacio\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.116164-7 - MARIA ANTONIETA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público em sua promoção de fl. 95-verso. \r\n\r\nProc. 2008.001.212874-5 - JOSE CARLOS DIAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR GAIGHER (RJ-053614)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça, por simples declaração, consoante previsto na legislação pertinente à matéria.2) Designo como perito do Juízo o Dr. Delane Borges (tels.: 2288 2219 e 9766 8893), intime-se para que se manifeste acerca da aceitação do encargo, bem como apresente proposta de honorários, ressaltando ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça.3) Com a vinda da proposta de honorários, intimem-se as partes, a fim de que se manifestem.4) Faculto às partes, no prazo de (dez) 10 dias a contar da ciência desta, indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos.5) Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega do laudo pericial, contado da data em que for realizado o exame, salvo motivo expressamente justificado.6) A audiência será oportunamente designada.7) Cite-se e intimem-se.8) Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.153381-4 - PAULINA ZELMANOVITZ (Adv(s). Dr(a). RUY ALVES EIRAS (RJ-050394), Dr(a). ADEMIR CANALI FERREIRA (RS-006965)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRÁS Ao exeqüente para recolher as custas das diligências requeridas. \r\n\r\nProc. 2008.001.211029-7 - BOZANO SIMONSEN LEASING S A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X CLAUDETE DE LIMA SARMENTO Despacho:Cumpra-se, a deprecata. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.211353-5 - CASA DE SAUDE MODELO LTDA, GABRIEL GUIMARAES ANCILOTTE Despacho:Cumpra-se, a deprecata. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.214932-3 - BANCO NACIONAL S A X IND DE BISCOITOS MEDEIROS LTDA Despacho:Cumpra-se, a deprecata. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.024998-4 (24361) - IZAURA COELHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITÃO (RJ-009284)) X ORLANDO RIBEIRO PINTO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO (RJ-063796), Dr(a). AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS (RJ-122881), Dr(a). BIANCA DAYER SERVA CARNEIRO (RJ-091605) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, deixou de impulsionar o feito, conforme certificado à fl. 111, sendo certo haver demonstrado, com isso, seu desinteresse em prosseguir com o processo. Diante do exposto, JULGO-O EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante a norma insculpida no art. 267, III do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.182161-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALTO LEBLON (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X PAULO CESAR DE CARVALHO COLOMBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B) Despacho:Intime-se o leiloeiro indicado à fl. 391, por via telefônica, a fim de que desencadeie a realização da hasta pública. \r\n\r\nProc. 2000.001.041579-7 - MARIA SOCORRO MARQUES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MIOMIR DAVIDOVIC LEAL (RJ-097890)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.159756-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X DELIA CATALINA CORONEL Despacho:À parte autora sobre as respostas aos ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.001.085951-9 - ROSINEA DA SILVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.076720-7 - MARLEY DIRLEY BASILIO GABRIELLI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERREIRA MIGUEL (RJ-137938)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação interposto em seu duplo efeito. Ao apelado para oferecimento de contra-razões. 2) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.037373-6 - ESPÓLIO DE EDUARDO DO NASCIMENTO FILHO, Inventariante: LENIR BORBA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). THELMA SUELY BORBA DO NASCIMENTO MORAES (RJ-061731)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Sentença:A parte autora, regularmete intimada a recolher as custas e taxa judiciária, manteve-se inerte, conforme certidão exarada à fl. 17. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, IV c.c. art. 257 do Código de Processo Civil. Cancele-se a distribuição.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.134920-1 - GUILHERME BRENDLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Oficie-se a FENASEG, a fim de que informe a este Juízo se os autores receberam alguma quantia a título de indenização de seguro DPVAT, ainda que por meio de procuradores, e quantos salários mínimos da época correspondia. Com a resposta, voltem para sentença ou saneamento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.152531-7 - JORGE FIGUEIREDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981)) X LUIZ CLAUDIO PORTELLA DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472) Decisão:Assim, desnecessária a intimação do devedor. Diga o credor como pretende prosseguir com o incidente de cumprimento de sentença. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.097000-3 - CÉLIA REGINA RODRIGUES GIFALLI (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024), Dr(a). DANIELA DO NASCIMENTO OLIVEIRA CASANOVA (RJ-126892)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:1) Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, sendo certo que a demora na prestação jurisdicional pode causar sérios prejuízos a esta, que vem sofrendo significativa restrição de crédito, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que sejam oficiados o SPC, o SERASA, e os demais administradores de cadastros restritivos de crédito pertinentes, a fim de que seja retirado o nome da parte autora de seus cadastros restritivos de crédito, tão-somente em razão dos motivos narrados na inicial.2) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.095973-1 - LUIZ CARLOS PINHEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BCP S A REPUBLICAÇÃO:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, eis que não vislumbro verossimilhança nas alegações autorais. Os documentos anexados aos autos não indicam a inexistência de dívida, a justificar a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito. Designo audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 30/09/2008, às 11:30 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.122302-0 - JOSE LUIZ FERNANDES QUADRA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X CLAUDIO JOSE CORREIA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS DA SILVA (RJ-041942) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.022912-0 - TEREZINHA FREITAS DE BORGES FRANCO (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X WALDEMAR DA SILVA SOUZA Decisão:Oficie-se o Unibanco, determinando a transferência da quantia apontada à fl. 164 para uma conta judicial vinculada à este Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.069257-8 - PALESE IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303), Dr(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-141612)) X RAPHAEL PEREIRA SIMPLÍCIO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153) Despacho:Diga a parte autora se pretende prgar a mora de uma só vez, conforme lhe faculta a lei. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.052703-8 - MITYCO NITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARRANO NETTO (SP-195570)) X ANTONIO SCOFANO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação interposto em seu duplo efeito. Ao apelado para oferecimento de contra-razões. 2) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.005983-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X FLAVIO DA SILVA AZEVEDO AO EXEQUENTE, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.148891-2 - ANTONIO SCOFANO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X EXPRESSO MOGI TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARRANO NETTO (SP-195570) Decisão:Fl. 136. Indefiro, eisq ue a restrição somente pode ser baixada, com a satisfação do crédito exequendo. \r\n\r\nProc. 2004.001.003117-7 - ESPOLIO DE CACILDA PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE OLIVEIRA JOAQUIM (RJ-024544)) X MAURICIO DOS SANTOS CARUSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME PENTEADO (RJ-024155) Despacho:Esclareça o Espólio de Cacilda Pereira Marques, de forma objetiva, a maneira pela qual foi constituído, eis que não existe inventariante, conforme a petição de fl. 127. Esclareça-se ainda, quem é o representante legal do espólio e a que título. \r\n\r\nProc. 2005.001.023011-5 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X VALVE CONSERVADORA DE ELEVADORES LTDA Recolha o exeqüente as custas referentes à citação requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.063338-0 - ROSÂNGELA MARZULLO MOTTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X ARNALDO CARDOSO BRENHA E OUTRO Decisão:Defiro a penhora do imóvel. Lavre-se o termo e expeça-se certidão para o R. I. Após, intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2007.001.220133-1 - CONSULTORIMOBILIÁRIO COM S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE DIAS SILVEIRA (RJ-121152)) X CIÊNCIA E CULTURA LIVRARIA E DISTRIBUIDORA LTDA Despacho:Cite-se, na forma do artigo 652 do Código de Processo Civil, desde já fixados honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.091984-8 - RENATO CANDIDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Ao autor, sobre Contestação. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.104045-9A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X MOISES FRANCISCO MORAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290), Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262) Ao impugnante, sobre certidão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.236382-3 - ELISABETE SOARES MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279), Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas, informando as partes se há ânimo conciliatório, sendo certo que, sendo informado pelo réu interesse na realização de audiência preliminar de conciliação, deverá, por ocasião de realização desta, apresentar proposta para acordo, advertido de que, em não comparecendo ou comparecendo para informar da inexistência da proposta de acordo, será declarado litigante de má-fé, sendo-lhe cominada a pena pertinente. O conciliador fará constar da ata tal fato. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.001916-1 - MARCELO DA COSTA TAVARES (Adv(s). Dr(a). KARLA LUIZA CAIANA GOMES (RJ-107862)) X BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fl. 108. 1) Venha a planilha atualizada, referente ao débito que se pretende executar. 2) Expeça-se mandado de pagamento sobre o valor incontroverso, referente à guia de depósito acostada à fl. 97. \r\n\r\nProc. 2007.001.082144-5 - JOSÉ BRITO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:1) Recebo o agravo retido de fls. 117/119, eis que presentes seus pressupostos de admissibilidade. Ao agravado. 2) Após, tornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.101628-5 - WANDA DA SILVA FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-097709) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.208667-2 - WILSON DA SILVA LOURIERI (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Venha as duas últimas declarações de renda do autor, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.128835-7 - ALCINO NICOLAU SOARES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412)) X BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho:Oficie-se informando, conforme requerido à fl. 764. \r\n\r\nProc. 2006.001.096058-2 - LUIZ SERGIO RODRIGUES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Fl. 173. Expeçam-se mandados de pagamento, conforme requerido. Após, certificado o preparo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.138296-0 - ALEIRES GABRIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088833)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:1) Intime-se o perito do Juízo, a fim de que se manifeste sobre fls. 196/198. 2) Sem prejuízo, reiterem-se os ofícios de fls. 144 e e 146, devendo constar expressamente destes tratar-se de reiteração, cujo descumprimento poderá cacterizar crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2008.001.053847-6 - MARIO GILSON DE PAIVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:1) Re cebo o recurso de apelação interposto em seu duplo efeito. Ao apelado para oferecimento de contra-razões. 2) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.159107-3 - ANA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X BANCO ITAU S A Despacho:Cite-se \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.036102-1 - JOSÉ RONALDO AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação interposto em seu efeito devolutivo. Ao apelado para oferecimento de contra-razões. 2) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.068842-3 - SERGIO SAMPAIO DA SILVA GAYO (Adv(s). Dr(a). MILTON PAULO NEMY JUNIOR (RJ-073905)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação interposto em seu duplo efeito. Ao apelado para oferecimento de contra-razões. 2) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.076210-6 - ANDRÉ DE AVELLAR TORRES (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Com a vinda da proposta aos autos, manifestem-se as partes e, não havendo impugnação, intime-se a parte autora, a fim de que efetue o depósito da verba, em 5 (cinco) dias.Realizado o depósito, intime-se o perito para a apresentação do laudo, no prazo de 20 (vinte) dias.Com a vinda do laudo, manifestem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.187779-3 - JOSELITO JORGE CORÁ SALAMÃO X PREVDATA SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV Sentença:A parte autora, devidamente intimada a recolher as custas e taxa judiciária, manteve-se inerte, consoante certidão exarada à fl. 38.Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, IV c.c. art. 257 do Código de Processo Civil.Cancele-se a distribuição. Eventuais custas pela parte autora.Transitada em julgado, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.209951-2 - PAULO GOMIDE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1) Recebo os embargos eis que tempestivos, e no mérito dou-lhes provimento para receber a petição de fls. 83/85 como emenda à inicial. 2) Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, eis que não vislumbro verossimilhança nas alegações autorais. Os documentos anexados aos autos não indicam a inexistência de dívida, a justificar a exclusão ou não inclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito. Ao contrário, tudo indica que há um débito, sendo certo que o seu exato valor será apurado ao longo da instrução. 3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.023818-3 - A3 CONSULTORIA E CAPACITAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA (RJ-137533), Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959)) X REMARPLAST EMBALAGENS LTDA E OUTRO Despacho:Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 29 de setembro de 2008, às 13:00 horas . Cite-se por via postal, conforme requerido à fl. 32 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.096825-2 - ANTONIO IMPIERI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL LIFE ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS (RJ-135835), Dr(a). RAQUEL FAGUNDES RODRIGUES DA SILVEIRA (RJ-140102) Despacho:Certifique-se acerca da regularidade da intimação da parte autora, bem como da Defensoria Pública, para a audiência preliminar. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.042220-4 - TEREZINHA GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883), Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X ITAÚ PERSONALITÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) REPUBLICAÇÃO:...Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06/11/208 às 15:30 h. Intime-se a testemunha arrolada à fl. 170. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Obrigação de Fazer C/C Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.089099-6 - JEAN MARCOS COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em provas, informando as partes se há ânimo conciliatório, sendo certo que, sendo informado pelo réu interesse na realização de audiência preliminar de conciliação, deverá, por ocasião de realização desta, apresentar proposta para acordo, advertido de que, em não comparecendo ou comparecendo para informar da inexistência da proposta de acordo, será declarado litigante de má-fé, sendo-lhe cominada a pena pertinente. O conciliador fará constar da ata tal fato. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.099699-3 - CAMILA DE FARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X DBR FEPECAR AUTO CENTER (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293), Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922) Decisão:1) Recebo o agravo retido acostado às fls. 74/75, eis que presentes seus pressupostos de admissibilidade. Ao agravado. 2) Sem prejuízo, intime-se o perito, conforme determinado na decisão proferida às fls. 71/72, in fine. 3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.210899-0 - MANUEL BERNARDINO DA MOTA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ALDA BRITO DE MELO (RJ-031334)) X GOLDEN CROSS REPUBLICAÇÃO:Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, poquanto não vislumbro urgência que justifique a concessão do pleito, sem a oitiva da parte contrária. Tratar-se de pedido de realização de exame, sendo certo que não está, para efeito de concessão de medida liminar, caracterizado o grave estado de saúde do autor. Designo audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 02/10/2008 , às 11:00 h. Cite- se e intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.001.104005-4 - JOSÉ MARIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Expeçam-se as diligências necessárias ao implemento do declínio de competência. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.157730-8 - ADILSON VICENTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490)) X BARRA DA TIJUCA IMOBILIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Sentença:Por decisão proferida à fl. 358, foi homologado o acordo realizado entre as partes, acostado às fls. 323/325, e, diante do silêncio do exeqüente, o que implica em quitação tácita, DECLARO EXTINTA EXECUÇÃO, ante a satisfação do crédito, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Custas conforme acordado ou, na ausência de convenção, pro rata.Após regularizado o preparo, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.123866-8 - BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ANTONIO CARLOS DE FREITAS FERREIRA Despacho:1) Indefiro o requerimento de cisão da execução, nesta fase processual, por falta de previsão legal. 2) Intime-se o devedor, via Imprensa Oficial, a fim de que realize o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2004.001.115711-9 - LUIGI CLAUDIO GIGLIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X MASSA FALIDA DE CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459) Decisão:Chamo o feito à ordem.1) Recebo o recurso de apelação interposto em seu duplo efeito. Ao apelado para oferecimento de contra-razões. 2) Após, dê-se nova vista ao Ministério Público.3) Com o parecer do Ministério Público, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.163538-4 - WILSON ALVES CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC. Condeno a parte autora nas despesas processuais, e honorários advocatícios na base de 10% sobre o valor da causa \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.078306-2 - SERGIO GORDO MARTINS IGLESIA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:1) Recebo os recursos de apelação interpostos às fls. 331/337 e 360/367 em seu duplo efeito. Ao apelados, respectivamente, para oferecimento de contra-razões. 2) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.098030-0 - GERALDO VALENTIM COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-124366), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Ante a falta de impugnação e considerando a complexidade dos trabalhos a serem realizados, homologo os honorários periciais no valor de 1600 (mil e seiscentas) Ufir's - RJ, conforme petição de fl. 193. Intime-se-lhe, a fim de que exerça seu mister, ressaltando que, confome decisão proferida à fl. 160, os honorários periciais serão suportados pelo sucumbente. \r\n\r\nProc. 2007.001.111254-5 - ADILSON SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:1) Fl. 74. Intimem-se as partes da remarcação do exame pericial para o dia 02 de outubro de 2008, às 11:00 horas, na sala 313-C, do Fórum Central.2) Recebo o recurso de agravo retido interposto às fls. 69/72, eis que presentes seus pressupostos de admissibilidade. Ao agravado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.125842-4 - ALTAZIRA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.198553-1 - JOSÉ CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318), Dr(a). WANDERLEY LACERDA VIEIRA (RJ-008553)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA Despacho:1) Defiro o benefício da gratuidade de justiça em favor da parte autora. Anote-se onde couber.2) Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.040132-8 - MAURO SOARES DA PAZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Em provas, justificando-as, informando as partes se há ânimo conciliatório, sendo certo que, sendo informado pelo réu interesse na realização de audiência preliminar de conciliação, deverá, por oca sião de realização desta, apresentar proposta para acordo, advertido de que, em não comparecendo ou comparecendo para informar da inexistência da proposta de acordo, será declarado litigante de má-fé, sendo-lhe cominada a pena pertinente. O conciliador fará constar da ata tal fato. \r\n\r\nProc. 2008.001.026031-0 - ANTONIO ANTUNES FONSECA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Outras Não Especificadas, abstenção de ato \r\n\r\nProc. 2007.001.152933-0 - RICARDO RAMOS VILELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA MARIA CAVALCANTE BATISTA (RJ-089025)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Decisão:Considerando a complexidade dos trabalhos a serem realizados, os valores cobrados em feitos semelhantes e a impugnação oferecida, homologo os honorários periciais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Expeça-se guia para realização do depósito em 10 (dez) dias pelos autores. Com o pagamento, intime-se o expert do Juízo, a fim de que exerça seu mister. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.001.068252-3 (21919) - NAIR VITALINA DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X ESPOLIO DE MANOEL DE JESUS E OUTROS), Confrontante: ELIAS CALIL ELIAS), Confrontante: JOANA CALIL), Confrontante: RAIMUNDO PAULO DOS SANTOS), Confrontante: ALMEZINDA FERNANDES DOS SANTOS), Confrontante: MANOEL DOS SANTOS ROCHA), Confrontante: ENIO JOSÉ FELLIZZARO), Confrontante: ISIS OLIVEIRA FELLIZZARO), Confrontante: AMÉRICO PEREIRA AYRES), Confrontante: YARA VIEIRA AYRES), Confrontante: ITALO FELLIZZARO), Confrontante: CLARISSE BAZILIO FELLIZZARO), Confrontante: EDNA MARIA GOMES), Confrontante: SYDIMERE BARONETE MOTA), Confrontante: BAZILIO FELIZZARO), Confrontante: JOSÉ FELIZZARO), Confrontante: ALEXANDRE MAURO MOTA) Decisão:1) Fls. 279/281. Nada a prover. 2) Aguarde-se a preclusão do prazo para manifestação dos citados por edital. \r\n\r\nId: 640500"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.100501-7 - JEFFERSON FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS (RJ-071683) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, \r\n\r\nProc. 2008.001.060553-2 - MARCELO LUIS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Aos interessados para ciência da data designada para perícia, qual seja, dia 16/10/2008, às 13:00 horas. Dê-se ciência ao MP. p/03 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.078963-1 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSE VICENTE GOULART BRIZOLA Despacho:Regularize o autor corretamente sua representação processual no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. P/03 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.198220-7 - LECY SANCHO BELMONTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225)) X ANGELA CRISTINA SIQUEIRA FARAH Despacho:Designao o dia 16/09/2008, Às 14:00 horas para oitiva da testemunha mencionada à fl. 02. Intime-se. Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data da audiência. P/03 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.145870-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X CARLOS ALBERTO SILVA LOSADA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159) Despacho:ÀS partes sobre a informação do avaliador. P/03 \r\n\r\nProc. 2007.001.164245-5 - ODICÉIA NEIVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA (RJ-134847)) X BANCO HSBC Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2008.001.089431-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ENY DOS SANTOS BORGES Despacho:Redesigno a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 19/09/2008 Às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se. P/03 \r\n\r\nProc. 2008.001.103099-3 - JESUS ABIB ATEM MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). ANISIO SOARES NOGUEIRA JUNIOR (DF-013110) Em provas, justificando-as. Digam, ainda, se há interesse na realização da audiência preliminar P/01 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.061212-1 - CARLOS ALBERTO FERREIRA GUIMARÃES, CLOTILDE ALVES GUIMARÃES, FERNANDO PAIVA DA SILVA, IRACEMA ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X ESPÓLIO DE JOSE EDYR MONTEIRO DA SILVA), Inventariante: MARIA GLÓRIA MENDES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974)), ESPÓLIO DE AMÉRICA ALVES CAMPOS, Dr(a). ANA CLAUDIA MONTEZ PINTO FERNANDES COSTA (RJ-070417) Sentença:... Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para EXONERAR os autores do contrato e obrigação de fiança, que tinham com os réus, em razão de locação, com efeitos a contar da distribuição da presente. Condeno os réus ao pagamento de custas judiciais e honorários, que fixo em dez por cento do valor da causa. Não interposto recurso de efeito suspensivo, efetue o devedor o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena de incidencia de multa de dez por cento sobre o valor da condenação, consoante o art. 475-J do Código de Processo Civil. Após, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.100953-0 - SOLIMAR FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:1) Em provas, justificadamente,devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial.2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo.3) Prazo de dez dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.070593-9 - DERVAL DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE ARAUJO REIS (RJ-147242)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Republicação: \" Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, reitere-se o ofício de fl. 21, sob pena de desobediência p/1\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.060934-1 - JOSÉ RENATO PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). AUDREY GOMES VIEIRA SAYÃO (RJ-123945)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.072385-7 - ANDRE LACOMBE PENNA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X STA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO SANTOS MONTEIRO (RJ-055294) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal. P/03 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.059317-9 - TECH DATA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA SASSAKI (SP-095740)) X SUPRICART COMERCIO DE INFORMATICA LTDA E OUTRO Despacho:Venha planilha atualizada. P/03 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.152838-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING TIJUCA (Adv(s). Dr(a). SHYRLE DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-050682)) X NAYLON TOLEDO VILAS BOAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909) Despacho:Intime-se o réu na pessoa de seu advogado, por D.O., das datas designadas para a praça: 05/09/08 e 17/09/08 às 13:00 hs, no Átrio do Forum. P/03 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.134264-8 - JOAO BATISTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMIRO MONTEZUMA BRILLANTINO (RJ-127726) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.217847-3 - LEONARDO VELOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORDEIRO NAZARIO (RJ-135643)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Designo audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC para o dia 22/09/2008, às 14:15 horas. Intimem-se. P/04 \r\n\r\nProc. 2008.001.013643-0 - VILMA LOPES DA CONCEICAO CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SOUZA DE ANDRADE (RJ-134993)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Comprove o executado o recolhimento da dierença apontada, no prazo de 48 horas sob pea de prosseguimento da execução. P/03 \r\n\r\nProc. 2008.001.208329-4 - MARIA ISABEL DE CARVALHO XAVIER (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO CITICARD S A Decisão:... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ... Designo audiência para o dia 22/09/2008, às13/:45 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. ...P/04 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.099301-3 - MARLENA DE CARVALJO SEIXAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELMAR SODRE FILHO (RJ-092881)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A CLUBE SUL AMERICA SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2004.001.094695-7 - NCP SERVICOS E PECAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Às partes sobre os cálculos do contador. p/02 \r\n\r\nProc. 2005.001.113102-9 - ANA LUCIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Ao interessado sobre o ofício de fl. 42/43. p/04 \r\n\r\nProc. 2006.001.076011-8 - LUIZ CARLOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Diga o credor se dá quitação. P/02 \r\n\r\nProc. 2007.001.151763-6 - PAULO OTTO FONSECA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Decisão:Não vislumbro os requisitos do artigo 535 do CPC. Admito e nego provimento aos embargos. P/04 \r\n\r\nProc. 2007.001.264102-1 - FABIO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X BANCO ITAÚCARD S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, \r\n\r\nProc. 2008.001.054976-0 - HAMILTON ILDEFONSO MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X SENDAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE RHAMNUSIA DE LIMA (RJ-150264) Despacho:Em réplica. P/03 \r\n\r\nProc. 2008.001.066511-5 - FORTUNA MISRAHI (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO (RJ-126305)) X OPPORTRANS CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS METROVIÁRIOS S A Decisão:Tendo em vista os documentos acostados às fl. 68/73, demonstrando que a parte autora é possuidora de imóveis, não se encontrando, assim, em situação de miserabilidade, peo que indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento do feito na distribuição. P/03 \r\n\r\nProc. 2008.001.125907-8 - MARIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X BANCO SANTANDER S A E OUTRO Despacho:Venham cópias da inicial legíveis e de fls. 58 para contrafé. P/03 \r\n\r\nProc. 2008.001.158221-7 - MARCELO SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Designo audiência para o dia 19/09/2008 às 15:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se e Intime(m)-se. P/03 \r\n\r\nProc. 2008.001.195739-0 - ELIANE DE OLIVEIRA NAPOLETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X DIX SAÚDE Decisão:Designo audiência para o dia 22/09/2008 às 14:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se e Intime(m)-se.P/04 \r\n\r\nIndenizatória C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2008.001.052907-4 - ANDRÉ BOCATER SZENESZI (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE MEIRA MATTOS (RJ-111145)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.193683-0 - EDMEA BRANDÃO DE CARVALHO FERREIRA, Procurador: RICARDO SERAFIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X TRANSPORTADORA DÉU DAS MUDANÇAS Decisão:Defiro JG. Designo audiência para o dia 19/09/2008_ às 15:45 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se e Intime(m)-se. P/04 \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.065839-1 - JOSÉ CARLOS ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-140522)) X UNIBANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nIndenizatória, DE COBRANÇA DE SEUGOR OBRIGATÓRIO \r\n\r\nProc. 2008.001.194415-2 - TAISSA SANTANA LOURENÇO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARQUES DE SALLES (RJ-107446)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT E OUTRO Decisão:Defiro JG. Designo audiência para o dia 22/09/2008_ às 13:30 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se e Intime(m)-se. P/04 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.173760-0 - ARMANDO DE MATOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SILVA DE ALMEIDA (RJ-113690)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO N 151 DA RUA SANTO AMARO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR (RJ-117657) Decisão:1) Fls. 176/185 - Recebo como emenda à inicial. Anote-se onde couber o valor atribuído à causa.2) Ante o valor atribuído à causa o rito é sumário, portanto, retifique-se no D.R.A. para o referido rito, devendo o cartório trocar a capa dos autos para a cor pertinente.3) Os documentos que instruem a petição inicial demonstram a verossimilhança do direito da parte autora. Assim sendo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a parte ré inicie no prazo de 10 (dez) dias, a contar da intimação, os reparos nos imóveis de ambas as partes, para sanar as irregularidades pelos fatos narrados na inicial.4) Designo audiência para o dia 22/09/2008, às 14:30 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. P/04 \r\n\r\nProc. 2008.001.114051-8 - MARISTELA SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL (RJ-022603)) X DESTAK IMOVEIS LTDA Despacho:1) Cumpra-se a decisão qualto ao efeito suspensivo. 2) Sege informação. P/01 \r\n\r\nProc. 2008.001.177938-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AGUA III (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X SHIRLEY BARBOSA DA SILVA Decisão:Recebo a emenda a inial. retifeque-e na DRA para rito sumário. Designao audiência prevista no art. 277 do CPC para o diam 19/09/2008 às 14:30. Cite-se e intimem-se. P/03 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.129486-8 - WELLINGTON LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413), Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X LEADER MAGAZINE Despacho:Aguarde-se a regularização. P/04 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.030786-7 - EDVALDO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Tendo em vista a concordância das partes, homologo os honorários periciais, no valor pretendido à fl. 87. Ao perito para dar início aos seus trabalhos, observando-se a gratuidade de justiça da parte autora. P/02 \r\n\r\nProc. 2008.001.145208-5 - TERESINHA MARIA AMARAL COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S A Despacho:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2) seguem informações. P/01 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.033943-0 - CENTRO INTEGRADO DE FISIOTERAPIA CIFI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.061505-5 - ALTAIR APARECIDA DE MELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALDIR DA SILVA RODRIGUES (RJ-015793)) X BANCO INDUSTRIAL COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Designo AIJ para o dia 07/10/2008, Às 15:30 horas. P/03 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.151448-6 - JACIMARA BAIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X FRANCISCO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALCLÉIA DA SILVA MONTENEGRO (RJ-042183) Despacho:1) Fls.104/105 - Desentranhe-se e cumpra-se mandado de reintegração de posse, devendo constar que a parte autora deverá ser confirmanda como fiel depositária. 2) Expeçam-se peças ao Ministério Públuco para as providências cabíveis. P/02 \r\n\r\nProc. 2008.001.156072-6 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO HENRIQUES TEIXEIRA (RJ-055960)) X ADEMIR JOSE DOS SANTOS E OUTROS Decisão:Designo audiência de justificação para o dia 16/09/2008, às 15:00 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.019352-5 - AGENCIA TURIPAN DE COMÉRCIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270)) X MANUEL PINTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Decisão:1) reconsidero a decisão à fl. 71 e determino a intimação do perito para se manifestar sobre a impugnação apresentada pela parte autora quanto aos honorários pretendidos. 2) Seguem informações. P/1 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.168372-1 - ERICA VANESSA CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X DI SANTINNI Despacho:Defiro o prazo de 30 dias para regularização do IR junto à Receita Federal. P/03 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.106351-6 - CLAUDIO BARBALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Ao exequente para recolher a diferença de taxa judiciária apontada, no prazo de 48 horas, sob pena de incrição na dívida ativa. P/02 \r\n\r\nProc. 2005.001.135298-8 - JAIME MONIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME MONIZ DA SILVA (RJ-038624)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VIKING I (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630) Despacho:O bloqueio on line não foi efetuado na conta indicada pelo exequente que é da adminstradora - mas nas contas do executado, nada sendo obtido. P/04 \r\n\r\nProc. 2006.001.152780-8 - NILZA BARBOZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINA DOS REIS BATISTA (RJ-149337)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA Decisão:Recebo a apelação de fl. 69/72 em seus regulares efeitos. Subam ao Eg. Tribunal de Justiça com nossas homenagens. P/02 \r\n\r\nProc. 2008.001.135095-1 - ADRIANA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ... Designo audiência para o dia 19/09/2008 às 15:15 horas, ... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1996.001.121776-0 - MASSA FALIDA DE NOVA TEXAS VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Sentença:... Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento de custas judiciais e honorários de advogado, que fixo em dez por cento do valor da causa. ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.148510-3 - MARIA LUCIA BAQUETE (Adv(s). Dr(a). WILMA FAGUNDES DE MACEDO (RJ-017634)) X SEGURADORA MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Redesigno a audiência prevista no art. 331 do CPC para o dia 22/09/2008, às 14:45 horas. Intimem-se. P/02 \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.145367-3 - LUIZ FERNANDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Ao crredor, dizendo se dá quitação. P/03 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.135611-4 - CREMILDA DA SILVA DINIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ao autor sobre a contestação. P/02 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.064840-3 - ESPOLIO DE LUIS CARLOS CERREIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X BANCO BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. ...P/02 \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.213590-7 - RAQUEL JOVITA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE BOAVENTURA COTRIM (RJ-067115), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). ALVARO PAEZ JUNQUEIRA (SP-160245) Despacho:Designo o dia 16/09/2008, às 14:30 horas para oitiva da testemunha. Intime-se. Oficie-se ao Juízo deprecante informando da data designada. P/01 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.078704-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEBLON FLAT SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X JOSE KREIMER (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780) Despacho:Às partes sobre a manifestação do contador. P/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.069391-1 - NEUSA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se pedido de informações. P/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.101656-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM TIJUCA (Adv(s). Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299)) X FERNANDO OLIVEIRA MATEUS E OUTRO Aguarde-se pelo prazo de 5 dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. P/03 \r\n\r\nProc. 2008.001.179983-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO LUIZ (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X UNIBANCO COMPANHIA DE CAPITALIZAÇÃO Decisão:Designo audiência para o dia 20/10/2008 às13:30 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se e Intime(m)-se. P/01 \r\n\r\nDeclaratória; Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.007779-5 - JOEL NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DE AGUIAR BARBOSA GARRETT (RJ-113864)) X CARTÃO CREDICARD FIAT (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor sobre a contestação. P/01 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.015097-8 - PAULO POCINHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELLA SUAREZ BARCELOS (RJ-142096)) X NALVA BARBOSA LEAL SOUZA DA SILVA Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 10 dias. P/01 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.243743-0 - CONSTRUTORA MG DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X BANCO FICRISA AXELRUD S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444) Decisão:Recebo a apelação de fl. 144/147 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal, com nossas homenagens. P/04 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.243743-0A - BANCO FICRISA AXELRUD S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X CONSTRUTORA MG DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se pedido de informações. P/04 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.082063-5 - NEUZA DE ARAUJO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:ÀS partes sobre a soliciatação do perito. P/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.115343-2 - MARIA DO SOCORRO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266)) X GOL LINHAS AÉREAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Ao interessado sobre o ofício do Juízo deprecado. P/01 \r\n\r\nProc. 2008.001.064156-1 - KARLA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Por derradeira oportunidade, venha declaração do IR com relação a declaração de bens dos três últimos anos, devendo, ainda, esclarecer sobre documento à fl.28 em que informa ser dependente em declaração de pessoa física, sendo o caso, deverá vir a declaração de tal pessoa, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. P/01 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.080431-5 - CHAVAL NAVEGACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA PESSANHA DA SILVA (RJ-018383), Dr(a). RAIMUNDO ANTONIO ESPINHEIRA MESQUITA (RJ-000322)) X NORSERGEL VIG E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA HERTZ BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-090391)), BANCO REAL S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se novo mandado. P/02 \r\n\r\nProc. 2006.001.065046-5 - WALDIR CORDEIRO D AVILA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE FENTANES OLIVEIRA (RJ-124875)) X HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE MOURA (RJ-011493) Decisão:O réu é um grande hospital particular em pelno funcionamento. Nada tem de hipossuficiente. Indefiro gratuidade de justiça. A responsabilidade do réu com o autor é objetiva; a relação do médico com o hospital não é necessariamente de responsabilidade ou garantia, e dependeria de culpa. Indefiro denunciação da lide. Defiro provas documental, oral e pericial. Nomeio perito Dr. Anibal Bogossian. Intimem-se. Venham quesitos em 5 dias. P/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.066417-8 - PAULO ANTONIO SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BRADESCO CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) às partes. P/01 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.009012-5 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X BENEDITA GUEDES MON TEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DAVID CARNEIRO (RJ-106005) Despacho:Intime-se a executada, pessoalmente, para, no prazo de 15 dias, depositar a quantia apontada, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475 J do CPC. P/01 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.038940-9 - LUCIO BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Regularize o réu sua representação processual. Em réplica. P/01 \r\n\r\nProc. 2008.001.088831-1 - ANTONIO RIBEIRO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904)) X UNIMED RIO Despacho:Retiro o feito de pauta, tendo em vista a certidão de fls. 76... Redesigno audiência prevista no art. 277 CPC para o dia 22/9/2008 às 15:00 horas. Cite-se e Intime-se. P 1 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.060485-0 - ELIETE MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA (RJ-140422)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:... DEFIRO a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal da autora e testemunhal, bem como documental suplementar, vindo os documentos no prazo de dez dias. Designo AIJ para o dia 09/09/2008, às 15:00 horas. ...P/01 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.073939-5 - ELZA ALVES (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062)) X MARIA DE LOURDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS DE CARVALHO MARTINS (RJ-140536) Despacho:J. Oficie-se o Juízo deprecado, para que a parte seja ouvida lá. Retiro o feito de pauta. P1 \r\n\r\nId: 640501"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "43ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.005700-9 - ANTONIO DE OLIVEIRA CARVALHO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)), Inventariante: OSVALDO FERREIRA JAMBEIRO FILHO), Inventariante: PAULO ROBERTO ASMAR COUTO, Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925)) X ESPOLIO DE AMERICO JOSE JAMBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819), Dr(a). CARLOS EDUARDO PALADINI CARDOSO (RJ-009899), Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)), Inventariante: ERNANI DE MORAES COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p5 \r\n\r\nProc. 2002.001.053088-8 - HILDA DO CARMO BALEEIRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Proceda-se à liquidação da sentença por arbitramento, requerida pela demandada. Nomeio o Dr. Osmar Guimarães de Lima. Intime-o. Quesitos e assistententes técnicos em cinco dias. Laudo em vinte. \r\n\r\nProc. 2003.001.022375-1 - MAQUESONDA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2006.001.114287-0 - SUELY SOTELO DAMIAO (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.004588-3 - REGINA CÉLIA PIRES MATERA DIAS (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X BANCO HSBC S A - BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Sentença:...julgo improcedentes os pedidos... \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.200431-8 - DEOLINDA MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Venham os memoriais em sucessivos dez dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.213599-1 - CINTHIA DE SOUZA GUEDES (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X DIX SAUDE AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Ao autor sobre a contestação. p4 \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.164299-6 - LINDINALVA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). GLEICE ELY RIBEIRO DA SILVA (SP-178589) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.087858-0 - LAURO ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Às partes, sobre o laudo pericial. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2000.001.011301-0 - MANUEL RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372)) X ACOUGUE DESEMBARGADOR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776) Despacho:Aos executados. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.148241-5 - RICARDO CESAR PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X UNISERVE PARTICIPAÇOES S A E OUTRO Ao interessado sobre A.R.negativo p4 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.001.117886-7 (18476) - CARMEM THEREZINHA SOLBIATI MAYRINK VEIGA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X BANCO ROSA S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958) Despacho:Fl. 430. Defiro, intime-se o embargante. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.131645-7B - TECHOCEAN OFFSHORE LTDA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618)) X IMPERIAL RIO CONEXOES E VALVULAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585) Decisão:Acolho a exceção de incompetência oposta pelo réu por duas razões, a uma, pois de acordo com a regra prevista na Lei das Duplicatas, o foro competente para instauração de execução pode ser o da praça do pagamento ou do domicílio do devedor, sendo certo que ambos se situam na cidade de Macaé. A duas, porque o próprio excepto não se opõe que os autos sejam remetidos àquela Comarca. Em tais circunstâncias, declino de minha competência em favor de umas das varas cíveis da comarca de Macaé. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.078228-2A - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X KATIA GUEDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789) Decisão:Acolho a exceção de incompetência oposta pela parte ré, uma vez que a excepta é domiciliada na cidade de Duque de Caxias onde mantém relação contratual com a instituição financeira excipiente. Dessa forma, não há razão para que a excepta opte pelo foro da comarca da capital. Isto posto, declino de minha competência para uma das varas cíveis da comarca de Duque de Caxias. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.037493-1 - SILVERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781)) X JULIO BARROS DA CUNHA E OUTROS Despacho:Ao exequente para no prazo de 5 dias imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2001.001.138324-1 - CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X IRVINE SPORT CLUBE CABELEIREIRO LDA E OUTRO Despacho:Ao exequente sobre a certidão cartorária de fl. 225. \r\n\r\nProc. 2005.001.161688-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X SELMA VALPONI PATRICIO (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062) Decisão:Rejeito a objeção de pre-executividade oposta pela executada às folhas 33/37, haja vista que não houve alegação de qualquer matéria de ordem pública que pudesse macular a pretensão executiva. Prossiga-se o exeqüente. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.123821-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). MARCELO SILVA LEÃO PACHECO (RJ-073363)) X MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO DE MATOS Despacho:Fls. 57/60. Diga o excipiente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.216671-9 - PAULO ALEXANDRE GOMES DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS GONÇALVES DA SILVA (RJ-087207), Dr(a). LUCIANO CUNHA NOIA (RJ-105753)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Melhor analisando os autos verifico que os autores já falaram sobre a contestação. Assim sendo, passo a apreciar o pleito formulado às folhas 67/69. Com efeito, verifico que a apólice não foi acostada a peça de defesa, tampouco houve a resistência quanto ao dever de exibi-la, restanto por outro lado descumprida a ordem judicial de folhas 29 que determinou a exibição dos documentos no prazo de 15 dias. Em tais circunstâncias, a fim de tormar efetiva a medida determino que a empresa ré exiba no prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas os documentos descritos na inicial sob pena de incidência de multa diária no importe de R$ 200,00, além de outras sanções pertinentes a presente hipótese em caso de descumprimento. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.120655-0A - GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752)) X ADELAIDE IGNACIO LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES JOSE CORDOVIL FILHO (RJ-010334) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da impugnada na quantia incontroversa correspondente a R$ 44.768,88, reconhecida pelo próprio impugnante como devida (folhas 4).Outrossim, remetam-se os autos ao contador judicial, como diligência do Juízo, para apurar a controvérsia relativa a incidência dos juros apontados pelo impugnante, esclarencedo o real valor devido. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2002.001.020781-0B - SEGUNDO OFICIO DO REGISTRO DE DISTRIBUICAO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)) X DIRCEU ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621) Despacho:Nego proviemnto aos embargos de declaração de fls. 12/14, rejeitando de plano a impugnação oposta, eis que o juízo ainda não está garantido. \r\n\r\nProc. 2005.001.056914-3A - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X HERCULES DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Decisão:...acolho em parte a presente impugnação para fixar o valor da execução em R$ 9.118,14 (nove mil cento e dezoito reais e quatorze centavos)... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.187484-6 - RAFAEL RABELAIS CANEDO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANEDO CAVALCANTI (RJ-084603)) X CASA DE SAÚDE PINHEIRO MACHADO Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.118268-5 - MARIA DE FATIMA COSTA DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA EGYPTO ROSA VIRGOLINO (RJ-090480)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora da quantia incontroversa, que no caso vertente é de R$ 22.301,80, reconhecida como devida pela ré, conforme se depreende da inciial da impugnação por ela oposta, feito nº 2001.001.118268-5A. \r\n\r\nProc. 2004.001.149489-6 - ISA ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E COMPANHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO HELDER PINHEIRO JUNIOR (RJ-072198), Dr(a). TAINÁ PITANGA DE ANDRADE (RJ-134401) Despacho:Ao autor sobre as contestações. \r\n\r\nProc. 2005.001.149425-4 - ELISETE TERTULIANO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Fl. 111. Defiro, intime-se a parte ré para no prazo de 48h dar efetivo cumprimento ao que fora determinado na decisão de fl. 109, bem como para ciência da certidão cartorária de fl;. 110. \r\n\r\nProc. 2006.001.050039-0 - INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X VERA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir. \r\n\r\nProc. 2006.001.085849-0 - NEW YOUTH TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE AMORIM MATTEONI (RJ-031274)) X CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOUREIRO SANTOS (RJ-097543) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora da quantia depositada às folhas 357. Após, intime-se a ré para efetuar o pagamento da diferença apontada na petição de folhas 359/364, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.180911-8 - ELIDAM SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X BAR E RESTAURANTE MOULIN ROUGE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.001.191080-4 - KELLY CRISTINA NERY DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445), Dr(a). IONILDE REIS DE SOUSA (RJ-142727)) X PREMIO COM MAQ APARE EQUIP ELET LTDA Decisão:Defiro a antecipação dos efeitos da tutela...Designo o dia 01/10/08, às 15h:00min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se, devendo constar no mandado a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.123427-2 - JORGINA PINHEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GISELE SCUOTTO MARTIGNONI (RJ-088434)) X EDSON SILVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607) Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.083725-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X KAVIRIO ASSESSORIA REPRESENTAÇÃO PRODUÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Converto o mandado inicial em mandado executivo. Prossiga-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.088858-0 - ROSANA VIEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:Venham os momemoriais em sucessivos dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.054085-2 - REGINA CAELI CALDEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Rejeito a objeção de pré-excutividade de fls. 77/89 oposta pela ré, uma vez que não foi arguida nenhuma matéria de ordem pública que o juízo pudesse dela conhecer de ofício a ponto de macular a pretensão executiva do autor. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.089008-7 - HELIO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Despacho:As partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.072005-7 - DAYSE MACEDO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE MACEDO DE FREITAS (RJ-134743)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONÇALVES (RJ-121515) Despacho:Defiro a produção da prova documental suplementar requerida pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.267642-4 - SELIM MALKA Y NEGRI (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Despacho:Em provas \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.173948-7 - CARLOS EDUARDO CORREA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM-GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:...julgo procedentes os pedidos... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1993.001.113325-9 (15758) - ESPOLIO DE HELIO FERREIRA MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA DA COSTA (RJ-029039)) X GERALDO LUIZ GOMES DA COSTA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:Recebo a apelação de fls. 529/535 , nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.142382-8 - ALCILENE INDIO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375), Dr(a). JOSÉ LUIZ MESSIAS SALES (RJ-001711B)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Indefiro, por ora, o requerimento de penhora on-line, uma vez que a ação de prestação de contas é bifásica e, no caso vertente só ocorreu o julgamento no que concerne ao dever da ré de prestar suas contas, sendo certo que ainda não houve o acertamento dsa constas devidas. Prossiga o autor. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.055638-2 - CASA DE SAUDE ROSA BARCA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827)) X ANTONIO PAULO BARCA EVARISTO DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (RJ-131232), Dr(a). MARIO AUGUSTO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-118738) Despacho:A matéria objeto da prova pericial não me parece suficientemente esclarecida. Várias são as dúvidas que pairam sobre o laudo apresentado pelo louvado. A uma, no que tange ao método empregado, o qual, a meu ver, deve servir para recompor e equilibrar o capital imobiliário, tanto para o locador, quanto para o locatário. A duas, relativamente a ausência de verificação, exame e inventário que não foram realizados nos bens móveis. Assim, com base no princípio do livre convencimento e investido da qualidade de destinatário da prova, determino, a requerimento dos réus, a realização de nova perícia. Nomeio o Dr. Gilberto Adib Couri (2267.5225/78382370). Intime-o. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Laudo em vinte. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.073568-3 - FABIO DOS SANTOS VIDAL (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359), Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA (RJ-155461E)) X SUPER VIA Ao interessado sobre A.R.negativo p4 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.140783-0 - ROBERTO HUGO GIRAFA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Dê-se vista às partes sobre a certidão cartorária de fl. 228. \r\n\r\nProc. 2007.001.151265-1 - FÁTIMA DE FREITAS BOLDRIM CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.001.182918-1 - TALITA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X TNL PCS S A Decisão:Defiro a antecipação dos efeitos da tutela...Designo o dia 30 / 09 /08, às 15:00 h min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se, devendo constar no mandado a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.118445-0 - PATRICIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS (RJ-130667)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). AGNALDO BARRETO DE SÁ JUNIOR (RJ-131510) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.007069-5 - TELMA MARIA DE BARROS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.037618-8 - ALEXSANDER CRUZ NETO (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DOS SANTOS (RJ-088144)) X FÁTIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:Citem-se, na forma requerida. Indefiro o pretendido segredo diante da ausência das hipóteses previstas nos incisos do art. 155, do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.091174-2 - NILTON GUIMARAES MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:As partes sobre os honorários do Sr. perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.120040-6 - ADILSON DA ROCHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (SP-089457), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:As partes sobre os honorários do Sr. perito. \r\n\r\nProc. 2008.001.178387-9 - THEREZA CONCEIÇÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). DIETER HORST KIRSTEN (RJ-130805)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro a antecipação dos efeitos da tutela...Designo o dia 24 / 09 /08, às 15:00 h min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se, devendo constar no mandado a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.188634-6 - LUIZ FERNANDO BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) Decisão:Defiro a antecipação dos efeitos da tutela...Designo o dia 23 / 09 /08, às 15:00 h min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se, devendo constar no mandado a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nId: 639621"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAlvará Judicial C/C Extinção de Usufruto \r\n\r\nProc. 2008.001.211009-1 - MARIANA TRINDADE BERNARDO (Adv(s). Dr(a). RENATA GARCIA TAMBASCO BERNARDO (RJ-097994) Decisão:Defiro JG. Ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.078820-1 - SONIA SUELI BARRETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965) Despacho:Regularize, a parte ré, sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos autos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.005811-4 - BAR PONTO UNICO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.209770-0 - FERNANDO MARQUES GASPAR (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X JOAO NUNES DOS SANTOS Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.155043-0 - ASSOCIACAO BENEFICENTE E EDUCACIONAL AGOSTINIANA RECOLETA (Adv(s). Dr(a). RUBENS OPICE FILHO (SP-065311)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) ... POSTO ISTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, para, determinar o cancelamento do registro do direito de superfície gravado no imóvel da autora e registrado no 9º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca do Rio de Janeiro, tornando definitiva a antecipação dos efeitos da tutela concedida às fls. 156. Outrossim, condeno a parte ré no pagamento da multa compensatória nos valor de R$ 250.000,00(duzentos e cinqüenta reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de 1% ao mês (art. 406 do CCB), desde a citação, nos exatos termos da fundamentação.Tendo em vista que a parte autora decaiu de parte mínima do pedido, condeno a ré no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação.Certificada a inexistência de despesas processuais a recolher e o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.154356-8 - ELIVALDSON ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Forneça a parte ré os documentos solicitados pelo Sr. Perito, em 10 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.058136-1 - EMPRESA BRASILEIRA DE IMOVEIS E PUBLICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). SOFIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARÃES (RJ-072859)) X JORGE EDUARDO VIEIRA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222) Despacho:Nada a prover ante o despacho de fls.411. \r\n\r\nProc. 2003.001.144797-1 - JOSE CARLOS VILELLA RABELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328), Dr(a). DANIEL YOMURA MARTINS (RJ-118825)) X IVAN FRANCISCO TORRES MUNOZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872) Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.102016-1 - OBRA PORTUGUESA DE ASSISTÊNCIA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X SOLLAR SERVIÇOS MÉDICO TRABALHISTA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça DE FLS. 30. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.111204-9 - MAURILIO GIOVANNI MENDES ALEVATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543)) X LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DOUTOR EMMERSON LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Sentença:POSTO ISTO, ACOLHO A PRELIMINAR de ilegitimidade ativa do primeiro embargante e JULGO EXTINTO os Embargos sem julgamento de mérito, a teor do que dispõe o artigo 267, VI do CPC.OUTROSSIM, REJEITO AS DEMAIS PRELIMINARES E JULGO IMPROCEDENTES os embargos de terceiro, nos exatos termos da fundamentação.Condeno os embargantes ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, ficando sua execução suspensa por força do disposto no art.12 da Lei 1.060/50.Certificada a inexistência de custas a recolher, após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P. R. I.Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2008.FERNANDA XAVIER DE BRITOJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.120116-5 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X MAVASI CONSTRUCOES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.236711-7 - SUZANA MARIA CATAPRETA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FABRÍCIO BRAGA DINIZ (RJ-144417)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.111204-9A - LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DOUTOR EMMERSON LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X MAURILIO GIOVANNI MENDES ALEVATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.073842-3 - ALESSANDRA OLIVEIRA CARARINE (Adv(s). Dr(a). VALERIO LOPES TOLEDO (RJ-085310)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.106713-6 - PENNANT SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272)) X VIGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405) Despacho:Fls.260/261. Ao credor, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.007517-8 - ELENA ADELINO PONTES (Adv(s). Dr(a). NILCE LEA GONCALVES (RJ-063655)) X DANIEL DE MELO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIA DE MELLO ESTEVES LIMA (RJ-064902) Despacho:Fls.336/338. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.216963-0 - GELCIARA BARROSO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU (RJ-138266)) X ART MAGIA MÓVEIS E DECORAÇÕES E OUTRO PARTE AUTORA: FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO DO 2º RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.244647-9 - BRUNO CÉSAR DE BERREDO BULCÃO (Adv(s). Dr(a). VANESSA PORTES CERQUEIRA (RJ-138152)) X APRENDA VIVENDO INTERCÂMBIO CULTURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) PARTE RÉ: MANDADO AFIXADO NA CONTRACAPA AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DE R$ 12,24 NA CONTA 1107-2 E 5% DO SUBTOTAL NAS CONTAS DO FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.212436-3 - CATIA CILENE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro JG. Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.173790-0 - MATHEUS RODRIGUES DURVAL (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X RIO CARD PARTE AUTORA: PROVIDENCIAR CONTRAFÉ PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.098148-5 - LARGO DO AQUEDUTO PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-132085)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Converto o julgamento em diligência para que a parte autora traga, em 05 dias, planilha especificando detalhadamente as cobranças que entende serem indevidas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.048070-0 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA MARGARIDA DE AZEVEDO ALMEIDA NUNES COSTA Decisão:A inicial está devidamente instruída com prova escrita, sem eficácia de título executivo, comprobatória de obrigação adequada ao procedimento escolhido (artigo 1102a, CPC), conforme se verifica do documento de fls. 19.Defiro, de plano, a expedição do respectivo mandado citatório e monitório, com prazo de 15 dias, nos termos requeridos na inicial (artigo 1102b, CPC)Anote-se no mandado que, caso o réu o cumpra, no prazo assinalado, ficará isento de custas e honorários advocatícios (artigo 1102c, §1º, CPC). Em caso de não cumprimento, fixo os honorários em 10 % sobre o valor da condenação.Constem do mandado, por derradeiro, que no prazo de 15 dias poderá o réu oferecer embargos e que, não oferecidos os embargos, nem cumprida a obrigação, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado monitório em mandado executivo, prosseguindo-se na forma do art.475, J do CPC.Cite-se (artigo 221, I, CPC) e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.141195-7 - ADELINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X AUREA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115), Dr(a). JOSE FRANCISCO OLIVEIRA (RJ-030177), Dr(a). ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (RJ-068218) Despacho:Junte-se. Às partes, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.031947-0 - JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDÃO RODRIGUES (RJ-098495), Dr(a). MARCELLE DE ANDRADE FARO TELES (RJ-123789) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.052248-0 - JM FERREIRA COMÉRCIOS E ACESSÓRIOS ELETRÔNICOS ME (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2008.001.037414-5 - REGINALDO SOARES LIMA (Adv(s). Dr(a). RODNEY DA COSTA MUNIZ (RJ-133638)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA PARTE AUTORA: FORNECER CÓPIA DA EMENDA PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO QUE ESTÁ AFIXADO NA CONTRACAPA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.210658-0 - WALDINAI DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). PAULA BLANDY BELFORT (RJ-110850)) X ESPÓLIO DE RUTH MARSCHHAUSEN Decisão:Defiro JG.Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, fornecimento de serviço \r\n\r\nProc. 2008.001.120879-4 - ALMIR VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO. MANDADO 887/2008/VP AFIXADO A CONTRACAPA AGAURDANDO PARTE AUTORA PROVIDENCIAR A CONTRAFÉ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.219113-1 - AUGUSTO PEDONE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO AZEVÊDO DE ARAUJO (RJ-129521)) X EMIR VEIGA SOARES PARTE AUTORA: PROVIDENCIAR CÓPIA DA EMENDA PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO QUE ESTÁ AFIXADO NA CONTRACAPA. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.081120-0 - LAÍS PEREZ (Adv(s). Dr(a). LAIS PEREZ (RJ-014728)) X BANCO BRADESCO PARTE AUTORA: PROVIDENCIAR CÓPIA DA EMENDA PARA EXPEDI~ÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.071722-1 - G. AMATA COM. E REP. DE EQUIP. ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.466/467. Ao Sr. Perito, em 10 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.130626-8 - SOLANGE FERNANDES CARLOS ABRANCHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Confinante: LEOMIRA DOS SANTOS NAZARIO RIBEIRO) X Confrontante: ALBINO MATHIAS DE SOUZA), Confrontante: FILOMENO SPAN), Confrontante: ERNESTINA VIEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287) Despacho:Às partes sobre os honorários, em 10 dias. \r\n\r\nId: 640503"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcia Correia Hollanda \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nJuiz de Direito: Milton Delgado Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nJuiz de Direito: Nathalia Calil Miguel Magluta \r\n\r\nJuiz de Direito: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nJuiz de Direito: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nJuiz de Direito: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nJuiz Substituto: Alexandre Pimentel Cruz \r\n\r\nJuiz Substituto: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Substituto: Sabrina Campelo Barbosa Valmont \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Anamaria de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.145024-4 - MARILUCE CABRAL SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Forneça a parte autoraas cópias necessárias à instrução do mandado (fls 71 e 76). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.136368-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCELO ABRAHAO MECENAS À parte autora sobre fls. 36-V. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.094209-3 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ULISSES DE CSTRO MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.130313-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUATROCENTAO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X ESPOLIO DE PEDRO ASSAD (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771) 1) LAVRADO TERMO DE PENHORA.2) À PARTE RÉ PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO (PRAZO DE 15 DIAS).3) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.074473-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548)) X FERNANDO FERNANDES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC.Fixo honorários em 10% em caso de não cumprimento espontâneo da obrigação. \r\n\r\nProc. 2004.001.075107-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UPAETE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ANTONIO DE OLIVEIRA FI LHO (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460) Forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução do mandado (fls.184/188). \r\n\r\nProc. 2004.001.123125-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X MARIA APARECIDA IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA IBRAHIM (RJ-050258) Às partes sobre as informações. \r\n\r\nProc. 2005.001.007006-9 - ENEIDA DE VASCONCELLOS SCHEER (Adv(s). Dr(a). ANGELA DARC DA SILVA (RJ-088423), Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X EVERARDO NAZARETH SOBRAL E OUTRO Recolha a parte autora as custas da diligência, ou leve-a em mãos. \r\n\r\nProc. 2005.001.021866-8 - EMBRAERO AEROFOTOGRAMETRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X JDS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708) Recolha a parte autora a diferenças das custas da diligência, face a mudança para o rito sumário. \r\n\r\nProc. 2005.001.156598-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REPLIQUE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X FATIMA PEREIRA DIVERSOES (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Decisão:Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para REJEITÁ-LOS, pois não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ensejar seu acolhimento. O que o embargante pretende, em verdade, é a reforma da decisão, objetivo este a ser perseguido pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.087088-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE RENATO DE ALMEIDA GUILLOBEL (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092)) X JULIO GARCIA MELO Forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução do mandado (carta precatória). \r\n\r\nProc. 2006.001.102028-3 - JOANNA DARC TEIXEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARILENE SEIXAS VIANA (RJ-079739)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Fls. 214/216 - Às partes sobre os documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2006.001.116119-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDILU (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X PAULO FELIX E SILVA (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSÉ REIS (RJ-044203) Aos interessados sobre devolução de mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.131715-2 - MICHEL VLADIMIR MARTINS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.141077-2 - ANGELITA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Homologo o acordo de fls. 99/100 para que produza seus regulares efeitos.Intime-se a parte ré para recolher as custas a que foi condenada. \r\n\r\nProc. 2006.001.156400-4 - LOURDES GONCALVES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Dê-se vista dos autos por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.065402-4 - JOSÉ EDUARDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Deixo de receber o recurso, diante da ausência de interesse. O agravo retido somente será apreciado pelo órgão competente em caso de eventual apelação e a decisão atacada deve ser cumprida antes da prolação da sentença.Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.085821-5 - JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA (RJ-083591)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.093457-6 - TEREZA MARTINS LADEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Emende-se a inicial a fim de ser obervado o disposto no art. 276 do CPC, np prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.097206-1 - MIRIAN DE ALMEIDA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Emende-se a inicial para onservar o disposto no art. 276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.170228-2 - MARILENE BLOISE MOURA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA (RJ-114402)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.163460-0 - PAULO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). CLÁUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486) Despacho:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, bem como os honorários periciais, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.151850-1 - GUACIREMA FERREIRA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Intime-se a parte ré para comprovar o pagamento de 1/2 do valor dos honorários periciais, tendo em vista a sucumbência recíprioca e a gratuidade de justiça deferida à autora, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%.Em igual prazo recolha-se as custas cabíveis. \r\n\r\nProc. 2006.001.121693-1 - FLORIANO LINO XAVIER (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Sentença:... (a)em relação à primeira ré, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para declarar nula a cláusula VII, §1º, v, para condená-la a arcar com os custos da permanência do autor em USI.... a arcar com os custos do home care....., bem como para condená-la a reembolsar o autor pelos custos que este teve com home care ...... Considerando que a ré restou sucumbente na maior parte dos pedidos, condeno-a ao pagamento de 2/3 das custas e o autor a 1/3 das custas, bem como condeno aquela ao pagamento de honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. (b)em relação à segunda ré, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para declarar nula a cláusula 4, c do contrato, condená-la a arcar com os custos do home care disponibilizado ao autor até a data em que se fizer necessário para o restabelecimento de sua saúde... Ante a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas pro rata, compensando-se os honorários advocatícios.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.130414-5 - SANDRA ANTONIA NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao interessado para que forneça cópia da petição 200801365967, protocolada em 07/04/2008. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.023834-8 - CSC S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JORGE LUIZ DA SILVA LOPEZ (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898) Recolha a parte autora as custas da diligência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.095553-1 - MANOEL GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X WAGNER BARCELOS DE SOUZA E OUTROS Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.060220-0 - ESPOLIO DE MANOEL SOARES NUNES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X RONALDO SOUZA VIEIRA E OUTROS Forneça a parte aurora as cópias necessárias à instrução do mandado. Recolha a parte autora as custas da diligência. \r\n\r\nProc. 2004.001.101345-6 - ESPOLIO DE ELIO LAUKENICKAS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MARIA HELENA BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333), Dr(a). FERNANDA FRANCIS PECANHA (RJ-095005) Despacho:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.265175-0 - CÂMARA MUNICIPAL DO PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X ANDREI KHALIP E OUTROS Recolha a parte autora as custas das diligências, ou leve-as em mãos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e Encargos. \r\n\r\nProc. 2007.001.145094-3 - PAULO MARANDINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517), Dr(a). ALBERTO LUCIO MORAES NOGUEIRA (RJ-049476)) X MARCELO SANTOS CARABALONE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.033044-9 - ALBENITA LEITE DE BARROS CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)) X VERA MARIA SALES DE ARAUJO DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LINHARES FONSECA DO AMARAL (RJ-110872) Sentença:... Ante o exposto JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para fixar o valor principal da dívida em R$ 65.000,00, mantendo-se o valor das despesas em R$ 4.000,00, bem como as demais cláusulas do instrumento de confissão de dívida, devendo os valores ser atualizados e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês.Condeno a embargada ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, que retifico de ofício, devendo corresponder à diferença entre o valor cobrado pela exeqüente e o valor que a executada entende como devido.P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.151318-7A - ACADEMIA GAUCHO S GYM LTDA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X ALFREDO ELIAS AYRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO C.AIDAR (SP-102242), Dr(a). WADY AIDAR (SP-019140) Decisão:Ao excepto. Suspendo o processo principal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.054491-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X VIA APIA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947) Despacho:Ao exequente sobre a promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.088595-2 - SP SISTEMA PROFICIENTE DE FORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702)) X BASIC ENGENHARIA LTDA Recolha a parte autora as custas da diligência. \r\n\r\nProc. 2005.001.023071-1 - HIMALAYA COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266)) X CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.064274-2 - CONRADO DE CARVALHO ARRANZ (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143)) X IRMAOS PARAFITA LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora a dar andamento ao feito em 48 horas, devendo cumprir o derradeiro despacho nos autos prolatado, sob pena de extinção do processo sem exame de mérito, advertindo-a de que mediante mera juntada de substabelecimento, pedidos de vista e quaisquer outras medidas que não o cumprimento do derradeiro despacho não estará o feito recebendo o regular andamento, o que poderá resultar na sua extinção, nos termos acima mencionados. \r\n\r\nProc. 2007.001.053370-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CLÍNICA RADIOLÓGICA PROFESSOR OSWINO PENNA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.107101-6 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X CLÁUCIA DE MELO VALENTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.025877-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X DAYANNE FERREIRA DE OLIVEIRA À parte autora sobre fls. 56/57 e 58/59. \r\n\r\nProc. 2008.001.109161-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LAURA MARIA TAVARES LOPES DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.210780-6 - VALTER DE OLIVEIRA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao autor sobre os novos documetnos (art. 398 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.218493-0 - JADER CARLOS CAETANO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X TRASNPORTES AMIGO UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:...Considerando a regra do art. 100, parágrafo único do CPC e que o autor, e que o acidente envolvendo a irmã do autor ocorreu na Barra da Tijuca;Considerando que a competência dos Foros Regionais é de juízo, e, portanto, absoluta, podendo ser alegada a qualquer tempo e reconhecida ex officio;Declino da competência em favor de uma das varas cíveis da Barra da Tijuca. Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.209538-7 - ANTÔNIO MARIA ARAÚJO DE MORAES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABAETÉ DE PAULA MESQUITA (RJ-129092), Dr(a). HIVYELLE ROSANE BRANDÃO CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-119748)) X JOÃO CARLOS NÓBREGA DE ALMEIDA E OUTRO Forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução do mandado (carta precatória). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.040116-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IAZETTI (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X GELSOMINA IAZZETTI MUSAFIR (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872), Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186) Decisão:Diante das certidões de fls. 803 e 805 devolvo o prazo às partes para que se manifestem sobre fls. 796. \r\n\r\nProc. 2006.001.099698-9 - LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS (RJ-038732)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). DEBORA FERNANDES GADOTTI (SC-018883), Dr(a). GILMARA SANT HELENA NEVES (SC-020392) Decisão:Recebo as apelações no duplo efeito, salvo quanto a confirmação dos efeitos da tutela, em que recebo o recurso no efeito devolutivo, conforme art. 520, VII, do CPC. Aos Apelados.Após, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.163723-8 - CLEITON BANDINE PIRES (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Ao agravado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2008.001.015194-6 - ROGERIO DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449) Despacho:Fls. 86 - Reitere-se o ofício, constando o CPF do autor.Ao autor sobre os documentos de fls. 91/92, nos termos do art. 398 do CPC.Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.187527-9 - OLÍCIO LUIZ SOARES (Adv(s). Dr(a). AGATA CRISTIAN MIRANDA DA SILVA (RJ-109898)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Ao autor sobre a proposta de acordo de fls. 182/183. Em caso de negativa, será apreciado posteriormente o requerido às fls. 184. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.175184-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538)) X GODFISCHER DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.263978-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X SETE VIAS EVENTOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.107387-6 - BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106)) X TRANSUNIÃO TRANSPORTES E CARGAS UNIÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.123098-2 - FACTORING RIO JJN LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813)) X M C A DA SILVA BAZAR E ARMARINHO ME E OUTRO Forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução do mandado (carta precatória). Recolha a parte autora as custas da diligência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.149310-0 - LUIZ FELIPE DE SAMPAIO VIANNA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) X JOSE CAETANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) À parte autora sobre fls. 190/191. \r\n\r\nProc. 2001.001.088291-2 - SILVIA BRAFMAN (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X THE HOME STORE ANTHAIR PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LEAL FERREIRA (RJ-097534) Decisão:Tendo em vista a decisão de fls. 316, com a apresentação da planilha adequada, deve ser dado início ao cumprimente de sentença, na forma do art. 475-J do CPC. Assim, antes de se proceder a qualquer constrição de bens deve ser o devedor intimado a efetuar o pagamento no prazo legal.Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.131557-2 - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.001.003241-8 - YOLANDA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:Considerando que a parte ré ainda não foi intimada a efetuar o pagamento do débito, incabível a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC.Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia remanescente pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.045547-2 - ELEIDA MENDONCA NUNES (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, e nomérito dou-lhes provimento para esclarecer que os honorários do perito deverão ser pagos pela parte ré, diante da condenação nas despesas processuais que lhe foram impostas pela superior instância. Intime-se a parte ré para depositar os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.105008-0 - BEATRIZ DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Considerando que a parte ré ainda não foi intimada a efetuar o pagamento do débito, incabível a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC.Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia remanescente pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.128707-8 - FABIO BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Assinatura: \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.021386-0 - WALLACE BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X BANCO ITAÚ Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS. Como os pedidos autorais não foram acolhidos, automaticamente fica revogada a decisão que antecipou os efeitos da tutela. Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12 da lei. 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.026654-5 - ANTONIO RAMOS DAS MERCES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DA IGREJA CALDAS (RJ-100278), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X MATHEUS BORGES DO REGO JUNIOR Diga o credor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.078464-5 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X ALEXANDRE BAVIER VIEIRA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora a dar andamento ao feito em 48 horas, devendo cumprir o derradeiro despacho nos autos prolatado, sob pena de extinção do processo sem exame de mérito, advertindo-a de que mediante mera juntada de substabelecimento, pedidos de vista e quaisquer outras medidas que não o cumprimento do derradeiro despacho não estará o feito recebendo o regular andamento, o que poderá resultar na sua extinção, nos termos acima mencionados. \r\n\r\nProc. 2006.001.057229-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ALIMAC RIO 99 MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS Despacho:Cite-se o 2° réu no endereço informado às fls. 33. Expeça-se carta precatória, após o recolhimentod as custas se necessárias.Quanto aos demais réus, esclareça-se o pretendido, diante do que consta às fls. 29 e 31. \r\n\r\nProc. 2008.001.129614-2 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIANA FRANCISCA HADBA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.081113-2 - HAMILTON FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X SUPER VIA CONCESSIONARIA DE SERVICOS FERROVIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Às partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.063972-8 - RONALDO CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X LOJAS MARISA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Às partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.003974-3 - JULIANA DE MEDEIROS DINIZ (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.220793-0 - EDISON FELISMERIO DE FRANÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) 1) Forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução da carta precatória;2) Às partes sobre as informações. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.088121-1 - ANGELICA VELICKA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Às partes sobre as informações. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.136090-2 - CECILIA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Recolha a parte autora as custas das diligências, ou leve-as em mãos. \r\n\r\nId: 640597"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "46ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1978.001.400267-3 (151045) - JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEIÇÃO (RJ-095708)) X INSS Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1978.001.400544-3 (157781) - VALDEMAR DE OLIVEIRA DUARTE, Habilitado: JORGE BARCELLOS DUARTE, Habilitado: MARIA DE FATIMA BARCELLOS DUARTE, Habilitado: MARIA DA PENHA BARCELLOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779), Dr(a). J NAVARRO DE CASTRO (RJ-007310)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 1978.001.400783-0 (169281) - JOSE FONTES FARIAS, Habilitado: CARLOS ROBERTO FONTES FARIAS, Habilitado: MARLY FARIAS DO NASCIMENTO, Habilitado: ZENITH MARTINS FARIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA (RJ-010649), Dr(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ-050052)) X INSS AO INTERESSADO PARA VISTA DOS AUTOS POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1978.001.700610-0 (155237) - JOSE ALVES DO SANTOS X INSS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERRO DE AZEVEDO (RJ-089626) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 1978.001.701852-7 (149613) - JOSE FELICIO DIONISIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS AO AUTOR. AO RÉU. AO MP. \r\n\r\nProc. 1981.001.400369-0 (2278) - JOSE GOMES DA SILVA, Habilitado: EDNA REGINA DA SILVA, Habilitado: EDILENE DOS SANTOS DA SILVA, Habilitado: ELVIRA VIEIRA DA SILVA, Habilitado: ALOIZIO DOS SANTOS DA SILVA, Habilitado: EDMILSON SANTOS DA SILVA, Habilitado: LUIZ SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS Despacho:Adite-se conforme requerido às fls. 277. \r\n\r\nProc. 1981.001.400506-6 (197311) - ANTONIO AUGUSTO FERREIRA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ-050052)) X INSS Despacho:Considerando fls. 244, aguarde-se a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 1981.001.700801-7 (1365) - DIVAL ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Ao Ministerio Público. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 1983.001.400387-6 (13566) - FRANCISCO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170), Dr(a). JOEL SILVEIRA (RJ-016094)) X INSS AO INTERESSADO PARA VISTA DOS AUTOS POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1986.001.401896-5 (38314) - WALDIR DE SA FREIRE (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS Decisão:Cite-se na forma do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.096371-5 - SEVERINO REGIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TORRES RIBEIRO (RJ-097893)) X INSS Sentença:TENDO EM VISTA O PAGAMENTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.143626-0 - IRANY NUNES (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS AO AUTOR SOBRE AR. NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.059623-7 - MARIA HELENA DE SOUZA CANTALICE (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.158117-5 - LUIS CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.001.040216-5 - ELIZANGELA DUARTE MALDONADO (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO FLS.44. \r\n\r\nProc. 2008.001.181114-0 - JOSÉ RICARDO OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.183765-7 - MARIA LUCIA MOTTA PRADO (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X HELLA LEWIN TALANO), GINO MICHELE TALANO), WILHELMINA LINA MEHRING Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 23vº, devendo ainda ser emendada a inicial no que tange ao valor da causa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.034913-3 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA - NÃO PADRONIZADO ( FUNDO ) (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X RENATO ALVES DA CRUZ Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 109, PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2008.001.118410-8 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FABIOLA BITTENCOURT SOFIA Sentença:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 21, A AÇÃO PERDEU SEU OBJETO. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM BASE NO ART. 267, IV DO CPC. CUSTAS EX LEGE. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.149969-7 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ESCOLA PARA MOTORISTAS TERRA NOVA LTDA ME Despacho:Comprove-se o alegado às fls. 23. \r\n\r\nProc. 2008.001.240915-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DO LEBLON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CABRAL REGIS IRMÃO (RJ-081595), Dr(a). LEILA FERREIRA GOMES (RJ-114640)) X ML ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS LTDA Decisão:Efetivem-se os recolhimentos devidos; após, conclusos para Decisão. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.188074-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A X FERNANDO POLIANO TAROUCO CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.240539-0 - JOSE NIVALDO PITOLI JUNIOR X EMBRATEL S A Decisão:1- CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE O RESPECTIVO MANDADO. 2- APÓS, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.241015-3 - LOW COST GERENCIAMENTO DE SERVIÇOS LTDA X CESAR AUGUSTO QUADROS COUTINHO, ROBSON PINTO FERNANDES Decisão:1- CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE O RESPECTIVO MANDADO. 2- APÓS, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DEVOLVA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.045583-0 - SZLAMA SZPIGEL (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207), Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X MAURICIO LAVAL PINA DE SOUSA MUGNAINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA (RJ-106998), Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) AO EXEQUENTE RECOLHER CUSTAS DEVIDAS P/ DECISÃO DE FSL. 343.( MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2005.001.129128-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLOR DE LOTUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANEDO CAVALCANTI (RJ-084603), Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA CAÇADOR (RJ-095002)) X ESPOLIO DE WENCESLAU ESCOBAR DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) AO INTERESSADO, (RÉU), PARA VISTA DOS AUTOS POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.065569-4 - MARIA JOSE ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO (RJ-024582)) X CITIBANK CORRETORA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Quanto à peça mencionada à livre distribuição, eis que neste feito a prestação jurisdicional está encerrada. \r\n\r\nProc. 2006.001.148533-4 - MARIA DE FATIMA DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X UNIBANCO AIG SEGURO OBRIGATORIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Intime-se a parte ré para depositar os honorários periciais em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.159745-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BRANCA (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C), Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X ANA LUCIA PINHEIRO CRITSINELIS (Adv(s). Dr(a). RENATO RANGEL VIEIRA (RJ-103173) Despacho:Diga o exequente como pretende prosseguir. Expeçam-se os respectivos mandados. \r\n\r\nProc. 2007.001.044232-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIDERAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ELIANE DO NASCIMENTO FIRMO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DO NASCIMENTO FIRMO (RJ-090813) Despacho:Proceda-se como pretendido às fls. 84 visto que não houve complementação do depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.064814-0 - APPIO RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.068518-5 - CLAUDIA DE ALENCAR SANTOS LAGE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.070338-2 - RUBEM COSTA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE (RJ-132198)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Mantém-se a Decisão. Cumpram-na. \r\n\r\nProc. 2007.001.070613-9 - REGINA SPIELMANN (Adv(s). Dr(a). JAMES DE OLIVEIRA (RJ-023870)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Sem custas, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.073330-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANGUABA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPOLIO DE MARIA JERUSA RIVERA PUGA Sentença:CONSIDERANDO O ACORDO HOMOLOGADO ÀS FLS. 60, A MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA DE FLS. 65, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC. CUSTAS PELA RÉ. P.R.I. APÓS OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.150416-2 - MIGUEL SOARES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.153896-2 - LUIZA HELENA BARRETO MARTINS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 800,00 (oitocentos reais), tendo como paradigma o Agravo de Instrumento nº2007.002.34421. \r\n\r\nProc. 2007.001.166063-9 - CARLOS ALBERTO PAES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.264446-0 - ESCOLA REITORA CASSILDA MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PRATA DUARTE (RJ-140210)) X NORETE CRISTINA PEREIRA NAVEGANTES Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 06/11/2008, às 14:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2008.001.055533-4 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X PAULO ANTÔNIO DOS SANTOS), SAMUEL MARTINS DOS SANTOS Decisão:Exclua-se o feito de pauta. Venham os recolhimentos devidos, após voltem para a designação de nova data. \r\n\r\nProc. 2008.001.131018-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTICO SUL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ROSYARA DA COSTA RUBIM CAMARA), RUI ADALBERTO ESCORCIO CAMARA Sentença:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 36, A AÇÃO PERDEU SEU OBJETO. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM BASE NO ART. 267, IV DO CPC. CUSTAS EX LEGE. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.135537-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X MARIA DA NOVA EIRAS LEÃO Decisão:EXCLUA-SE DE PAUTA. DESIGNO O DIA 06/11/2008, ÀS 14:15 HORAS PARA A AUDIÊNCIA (FLS. 49Vº). \r\n\r\nProc. 2008.001.240777-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SÃO CLEMENTE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GUIMARÃES NESI (RJ-135402)) X GLAUCIO MONTEIRO CRUZ Despacho:Venha certidão junto ao RGI relativa à unidade em tela. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.110611-0 - ALCEDEMIRO FRANCISCO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA LEVY CARDOSO GURGEL (RJ-071442)) X NET RIO LTDA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 25. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.074415-9 - TRIPLES COM SOFTWARE SERVICES AND SOLUTIONS LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS TADEU CAMPANILE (SP-122224), Dr(a). JOSÉ WILLIAM MARQUES DE ARAÚJO (RJ-123474)) X UNIWAY COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA Despacho:Anote-se fls. 49, item 03. \r\n\r\nProc. 2006.001.034473-1 - WALDEMBERG ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE HABIB FILHO (RJ-042478)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:A(o) exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.094518-3 - TUGBRASIL APOIO PORTUÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOBRAL DE MIRANDA (RJ-064109), Dr(a). ANA LUCIA GONÇALVES SOARES (RJ-063018)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)), COREMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386) AO INTERESSADO SOBRE AR FLS. 492. \r\n\r\nDeclaratória, C/C CANCELAMENTO DE DÉBITO E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.241849-8 - SANDRA REGINA LOUREIRO BARROCA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE ARAUJO REIS (RJ-147242)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda e declaração relativa à hipossuficiência. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.029894-5 - GERALDO JOSÉ GOUDINHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781), Dr(a). MARCELO ALVES DA COSTA (RJ-113739)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual c/c revisional de obrigação creditícia C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.047768-0 - LUCELI ILOGTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X BANCO ABN AMRO REAL S A GESTÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 149. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.177374-6 - CONDOMÍNIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179), Dr(a). ELAINE DE LACERDA TOSCANO BARRETO (RJ-103527)) X PEDRO PAULO SCHUBACH DA COSTA JUNIOR AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.165218-5 - LEDA FERREIRA ZAKHOUR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA BORGES DE CASTILHO (RJ-010428)) X PIN POINT PAPELARIA E LIVRARIA LTDA), Fiador: NÉDISON CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133) Decisão:APÓS OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO, OBJETIVANDO O PAGAMENTO DO VALOR DA DÍVIDA PELO EXECUTADO, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC. EXPEÇA-SE GUIA, COM RELAÇÃO À 1ª EXECUTADA (FLS. 146). DESDE JÁ, DEFIRO A PENHORA COMO PRETEDIDO. \r\n\r\nProc. 2008.001.210203-3 - CLAUDIO FRANCISCO REAL MASELLI (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X MOACYR PEREIRA DE AGUIAR), ROSELI MARTINS DA SILVA Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 15vº. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.140461-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOÃO BATISTA CHAVES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703) AO EMBARGADO, AO EMBARGANTE, APÓS, AO MP. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.003498-0A - MAFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X NECI DE MELO GERÔNIMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.151176-2 - RIVA VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ADMAR EDISON ZAMBROTTI FRANCA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)), ANA CELIA GOMES FRANCA Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 371, PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.087445-6 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X INSTITUTO DE EMBELEZAMENTO E ESTETICA DE MADUREIRA LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.088806-6 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA PEREIRA Decisão:Oficie-se à Receita Federal, objetivando informações acerca da existência de bens em nome da executada. \r\n\r\nProc. 2006.001.093356-6 - LUIS ANTONIO NABUCO DE ALMEIDA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). FLAVIO NAIDIN (RJ-147737), Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415), Dr(a). LUIS EDUARDO GUIMARÃES BORGES BARBOSA (RJ-109033), Dr(a). ERIC DUTT ROSS (RJ-137445) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.060342-0 - ANTONIA ALEIXO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADELSON ALEXANDRE DE LIMA BARROS (SP-079753A)) X LOURDES CADOSO DA SILVA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.141752-8 - INSTITUTO F L BARROSO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FIGUEIREDO (RJ-134824)) X SESI RJ FIRJAN CIRJ SAUDE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BORGES (RJ-056635), Dr(a). GUSTAVO KELLY ALENCAR (RJ-102509), Dr(a). PEDRO CAPANEMA THOMAZ LUNDGREN (RJ-141402) Decisão:Distribua-se por dependência. Oficiem-se. Apensem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.195644-0 - AURORA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-009709)) X EUCLYDES DE CARVALHO BRITO), YOLANDA BOECHAT DE CARVALHO BRITO Decisão:Cite-se. Fixo os honorarios advocaticios em 10% (dez por cento) sobre o valor do debito, para o caso de pagamento, ou não interposição de embargos de devedor. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2008.001.142051-5 - MARIA ALEJANDRA FARAH OSSAILLE, Assistente: RONALDO RIBEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523)) X SYLVIA JOSEFINA FARAH OSSAILLE AO AUTOR EM RÉPLICA.. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.221499-4A - MECB ARTESANATO E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X CONSÓRCIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) Despacho:Mantém-se a Decisão agravada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.153431-0 - JORGE FELIPE LEMANN (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623), Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.164563-8 - ETEVALDO BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.146189-0 - LUIZ CARLOS DIAS (Adv(s). Dr(a). DIEGO LEME DE MORAIS (RJ-146212)) X HELIO KHRISTIAN CUNHA DE ALMEIDA Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 34. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.102569-7 - ESTER DA COSTA LEITE VIANNA, CARLOS ALBERTO VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI FIXO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O PRÓXIMO DIA 26/11/2008, ÀS 15:30 HORAS. INTIME(M)-SE (FLS. 101). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.104913-6 - DANIELA TENDLER SAIAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TENDLER SAIÃO (RJ-115986)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.163418-1 - CATHERINE ALVES ROZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114)) X MELLO TENIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). ALVARO CLEADINO LEITE (RJ-028876) Despacho:Ao executado, nos termos do parágrafo 1º do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.024703-4 - POLIVIDROS COMÉRCIO DE POLICABORNATOS E VIDROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864)) X GLASSMECH PROJETOS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCILIA DE SOUZA FRÓES (RJ-019472) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2004.001.150112-8 - MOISES ELIAHU MIZRAHI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). PRISCILLA SILVA DOS SANTOS (RJ-147418)) X SAUDE BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) AO INTERESSADO PARA VISTA DOS AUTOS POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.073605-9 - PAULO DANIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:A(o) exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.159887-4 - EDIVALDO JOSE PORTELA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ERTULEI LAUREANO MATOS (RJ-005563)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639) Decisão:1- RECEBO A IMPUGNAÇÃO, ATRIBUINDO-LHE O EFEITO SUSPENSIVO, EIS QUE PRESENTES O FUMUS BONI IURIS E O PERICULUM IN MORA. PROCESSE-SE NOS PRÓPRIOS AUTOS. 2- DIGA O EXEQUENTE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.007178-7 - DAMIANA CANDIDO MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459)) X IBI BANCO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:A(o) exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.162850-0 - LENILDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961) À PARTE RÉ PARA EFETUAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS CONFORME MODELO DE GRERJ DE FOLHA 176, TOTALIZANDO R$ 585,27 \r\n\r\nProc. 2007.001.031399-3 - MARIZA DE SOUZA MAGGI (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209)) X MÁRMORES E GRANITOS ROYAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE (RJ-050796) Despacho:Venha a planilha correta, eis que a multa não é devida. \r\n\r\nProc. 2007.001.068212-3 - EDSON GARCIA DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.117237-2 - SONIA HELENA VIANA DE SOUZA CAPUTI, DEBORAH CAPUTI (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.134744-5 - FLÁVIA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.142190-8 - JORGE FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARINA DOS REIS BATISTA (RJ-149337)) X SERASA CENTRALIZAÇAO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.231707-4 - ANA LUÍSA DE ASSIS RIET CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840), Dr(a). RODRIGO TANNURI (RJ-103481), Dr(a). MARCELO VALÉRIO GONÇALVES (RJ-108611)) X WLADIMIR CORTEZZI Decisão:Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.043652-7 - ANA ISABEL CABRAL PIRES, ISABELLE CABRAL PIRES MAIA LIMA NOVAES (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) ATIVA S A CORRETORA DE TITULOS CAMBIO E VALORES, Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. AO M.P. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.124936-0 - CARLOS ROBERTO FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.046192-7 - TRIPLES COM SOFTWARE SERVICES AND SOLUTIONS LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS TADEU CAMPANILE (SP-122224), Dr(a). JOSÉ WILLIAM MARQUES DE ARAÚJO (RJ-123474)) X UNIWAY COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA Despacho:Anote-se fls. 173, item 03. Suspendo o feito por 20 dias, após diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.200506-2 - FANI FRYDMAN NIGRI (Adv(s). Dr(a). BRUNO BARKI (RJ-118681)) X BRADESCO SAÚDE S A CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.036697-9 - BANCO BMD S A (Adv(s). Dr(a). SLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X PAULO GONCALVES FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.123084-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X FERNANDA MARCELLY DE GONDRA FRANCA Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 148. \r\n\r\nProc. 2008.001.001453-0 - ASSOCIAÇAO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREIÇAO APER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOÃO BOSCO CAVALCANTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.137517-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X CONFECÇÕES COSI BELLI RIO LTDA ME), EDALMIR BRANDÃO), RAQUEL PINHEIRO RIBEIRO DA SILVA Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 48. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.088478-4 - GISELA ALVIM LOPES (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X JULIO CESAR SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.042295-2 - ADRIEL MANUEL DA ROCHA ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (RJ-097403)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) AO EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO RETRO . \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.145398-8 - AMERICO FERNANDES FALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Às partes (fls. 163). \r\n\r\nProc. 2006.001.051058-8 - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIANA (RJ-085185)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.129895-9 - PATRICIA RONDINO PAIXAO (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X BARRA FOR JACAREPAGUA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296)), FORD MOTOR COMPANY DO BRASIL LTDA, Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.021704-9 - ANDRE LUIS PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), OLIVIA MOTTA SCISINIO DIAS, Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Anote-se quanto ao agravo retido de fls. 281/287. Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.148223-3 - GILBERTO SILVIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X BANCO SANTANDEDR S A (Adv(s). Dr(a). DÉ BORA MURRAY QUEIROZ (RJ-113055) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.217249-5 - CARLOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X HSBC BANK (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Cabe à parte ré a retirada do nome do autor do cadastro de inadimplentes. \r\n\r\nProc. 2008.001.095940-8 - IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTÉRIO DO CÉU ABERTO, NAIR SARTORIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE MARIA GOMES (RJ-145483)) X JOSE PAULO THOMÉ MORAES), RENALDO ANTUMES MARINHO Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.122013-5 - LENIMAR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.055072-3 - ANDERSON DA SILVA MAURÍCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623), Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Sentença:...JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS, para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais), com os acréscimos legais observando as Súmulas nºs 95 e 97 do TJRJ e para declarar a inexistência de dívida com relação ao autor, no que tange ao contrato de nº 6034.7501.3809.3027. Ratifica-se a Decisão de fls. 25, tornando-a DEFINITIVA. Por fim, condeno a parte ré ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.048156-9 - LÚCIA HELENA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURO VALDIR FRANCISCO JUNIOR (RJ-139736)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.151011-7 - RUBEM COELHO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.082321-1 - QUEZIA CRISTINA FEITOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:COM RELAÇÃO AOS HONORÁRIOS AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.107479-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823)) X DARLAN DE CASTRO E SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.052634-2 - CLEBER MESSIAS GIRAO SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X RETIFICA DE MOTORES NAVONA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670), Dr(a). ANGELA CHRISTINA LAGE (RJ-107704E) AO INTERESSADO PARA VISTA DOS AUTOS POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.053813-2 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X EDUARDO GOMES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-121313), Dr(a). ALECHANDRE JOBIM DE MEDEIROS (RJ-090126) Decisão:Fls. 198. Defiro. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.038598-8 - WILLIAN JEREMIAS (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:A(o) exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.042008-3 - ANDRE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELEMIG CELULAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS (FLS. 191). DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.105379-8 - MARCELO DICK (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X PARÁ AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE CASTANHEIRA DE QUEIROZ (RJ-132879) Decisão:Indefiro o pedido de Denunciação à lide face ao disposto no art. 88 do CDC. Designo o dia 06/11/2008, às 13:45 hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). \r\n\r\nProc. 2008.001.156301-6 - ANA LUCIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.001.170850-0 - ROGERIO DA SILVA CANUTO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). CHRISTIANE FERREIRA GOMES (SP-254745) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.237259-0 - JULIETA RODRIGUES DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X FINANCEIRA ALFA CFI Decisão:... Fixo o valor da causa em R$ 24.901,00, haja vista o rito. Anote-se.COM GRATUIDADE. Quanto à antecipação de tutela (...) a concedo para determinar à parte ré a RETIRAR O NOME E O CPF DA AUTORA DOS CADASTROS DE INADIMPLENTES (fls. 29), no prazo de 03 (três) dias, advertindo que o não atendimento implicará em multa diária de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). INTIME-SE, CUMPRA-SE e COMPROVE-SE quanto ao cumprimento. Cite-se por Carta Precatória. P.I. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.026936-0 - GUANABARA DIESEL S A COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Ao executado nos termos do §1º do artigo 475-A do CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.151764-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR RAINHA FABÍOLA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284)) X PAROLE ENGENHARIA DE ELEVADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.126493-0 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PUBLISHOPPING PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LENORA THAIS STEFFEN TODT (SP-140322) Decisão:Designo o dia 06/11/2008, às 14:00 hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.051688-2 - RONALDO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Considerando que não houve cumprimento voluntário da obrigação, fixo os honorários advocatícios para a fase de execução em 10% sobre o valor executado. Expeça-se mandado de penhora como pretendido (fls. 552/555). \r\n\r\nProc. 2005.001.006616-9 - ELISIO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)), AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)), IRB - BRASIL RESSEGUROS S/A, Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LUIS EDUARDO MEURER AZAMBUJA (RJ-126088) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.066446-9 - RENATO MACHADO NOVAES, IZILDA MACHADO NOVAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.127791-3 - FRANCISCO CANINDÉ DE MOURA, MARIA OLIVEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:AOS AUTORES \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.237493-8 - LAR DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:... RECOLHA-SE PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA. Quanto à antecipação de tutela pretendida, considerando os fatos narrados na inicial e os elementos constantes dos autos, verifico estarem presentes os requisitos autorizadores da tutela antecipada pretendida pela parte autora, no que tange à reativação da conta-corrente de nº 9841-8, mantida no banco-réu de nº 0778, e ainda, tendo em vista os Princípios norteadores do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, razão pela qual a concedo para determinar à parte ré a proceder a REATIVAÇÃO DA CONTA EM TELA (fls. 30/31), no prazo de 03 (três) dias, advertindo que o não atendimento implicará em multa diária de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). INTIME-SE, CUMPRA-SE e COMPROVE-SE. Cite-se.. P.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.241571-0 - PAULA DO CARMO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X FAST ALWAIS RECUPERADORA DE ATIVOS FINANCEIROS LTDA), TABELIONATO DO SEGUNDO OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS), TACO ROUPAS LTDA), CARAPUÇA ROUPAS LTDA Despacho:Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda e declaração relativa à hipossuficiência. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.034625-3 - MARIA EMILIA COCCHIARALE CORREA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Designo o dia 06/11/2008, às 14:45 hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.241530-8 - AGOSTINHO MANOEL DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BANCO BMG S A Decisão:Com gratuidade. Indefiro a tutela antecipatória, nesta fase, tendo em vista que o feito ainda não apresenta elementos probatórios suficientes para delinear a verossimilhança das alegações. Recomendável, pois, com maior amadurecimento instrutório. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.244005-2 - JOÃO CARLOS PESSOA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.021865-0 - NILZA ESPEDITA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X MARCOS MACHADO DA SILVA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 159. \r\n\r\nProc. 2006.001.158760-0 - JULIETA ADÃO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Decisão:Cite-se conforme item 5 fls. 43. Citem-se por edital com o prazo de 20 dias os mencionados no item 17. \r\n\r\nId: 640599"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "47ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.001.402337-5 (33674) - PAULO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Despacho:Remetam-se as informações solicitadas.Retifico o erro material constante no segundo parágrafo de fls .391 para constar o artigo 474 do CPC ao invés do artigo 610 do CPC.Cumpra-se a decisão que concedeu o efeito suspensivo para sobrestar o feito até o julgamento do recurso de agravo de instrumento(fls .437).Desta forma, aguarde-se o julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 1993.001.037129-1 (57860) - CARLOS DURVAL ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Decisão:...Isto posto, rejeito a presente impugnação. Intimem-se as partes e o Ministério Público. Intime-se o INSS para implantação do benefício. \r\n\r\nProc. 1994.001.067710-2 (58568) - CARLITO PAULO DO ALMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS OFICIO PROTOCOLADO PELO BANCO EM 18/08 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.005434-7 - DANIEL DE CAMPOS SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X ARTHUR PONTES TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Recolha o impugnante (autor) a taxa judiciária certificada às fls. 549. (R$ 62,35) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.045612-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X DAVICLASA CEBELEIREIROS LTDA Fls. 74/80: Desentranhe-se. Forneça o autor cópia do mandado para nova expedição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.151459-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539)) X ACF GLORIA SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760) Forneça-se a contra fé. \r\n\r\nProc. 2006.001.139814-0 - HUMAITA ASSOCIACAO DE EDUCACAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X FELIPE MENDES FARIA Forneça-se a contra fé. \r\n\r\nProc. 2007.001.046276-7 - MARIA IZABEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Regularize o réu o recolhimento (certidão fls. 07 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.062356-8 - VALDEXLINO TIMBÓ MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Cumpra-se o dispsoto na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.066624-5 - CHRISTINE FIDRY DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA FIDRY DE REZENDE (RJ-142263)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) PROV. 47 DA CGJ: PUBLIQUE-SE FLS. 166, ITEM 14, PARTE FINAL. PORT. 01/2002. - \"AO RÉU SOBRE FLS. 163\". \r\n\r\nProc. 2007.001.105542-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DR DEMOCRITO LINHARES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO (RJ-054239)) X WAGNER ALVES DE MELO Venham custas referentes à diligência requerida. (R$ 3,65 mais FUNPERJ: R$ 0,18 e FUNDPERJ: R$ 0,18) \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.001.166870-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BIGRYDLAVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ORLANDA SANZ Ao autor para retirar ofício(s) em cartório. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.162157-4 - ARLETE MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X OSIRIS ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO RANGEL VIEIRA (RJ-103173) Despacho:Regularize-se a representação processual da ré para fins de homologação de acordo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.046001-9 - FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZACAO FE (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X RAUL CARDOSO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls .328 dos autos principais. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.072471-9 - RIO COPA REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Fls. 129 e seguintes-Manifeste-se o perito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.039730-1 - BANCO ROYAL DE INVESTIMENTO S/A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104), Dr(a). NELSON LUIZ MACHADO LAMEGO (RJ-082542)) X LT AMORTECEDORES LTDA E OUTROS Ao interessado para retirar ofício (s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2003.001.151583-6 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALBERTO CARNEIRO LOPES Forneça-se a contra fé. \r\n\r\nProc. 2006.001.073881-2 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X INSTITUTO NACIONAL DE FORMACAO E EXECUTIVA LTDA INFE Ao autor para retirar ofício(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.001.072453-3 - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109)) X GLOBALBIX S A E OUTRO Ao autor para retirar a Carta Precatória. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.051460-5 - ALOYSIO CLÁUDIO DE ARAGON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X CITIBANK S A Decisão:O pedido liminar referente a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito já foi apreciado através da decisão de fls. 43. Dessa forma, reporto-me a referida decisão. Cumpra o autor integralmente a decisão de fls. 43 sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.047779-2 - CLAUDIO LUIS DE FARIA ROCHA, PAULO JOSE DE FARIA ROCHA, THEREZINHA DE JESUS MEDEIROS DE FARIAS, PAULO JOSE DE FARIA ROCHA JUNIOR, SERGIO ROBERTO DE FARIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135)) X ESCOLINHA BEM ME QUER LTDA Ao interessado para retirar ofício (s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.177048-2 - SERGIO FAYNE DAVIDMAN (Adv(s). Dr(a). EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-147680)) X REAL VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) \"J. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. CONCLUSOS.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.042765-4 - ELIANE APARECIDA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Ao Réu p/ regularizar a procuração e substabelecimento (fls. 51/53) eis que cópias não autenticadas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.025140-0 - VERGINIA ELLER DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Intime-se a parte ré para regularizar a representação processual. Venha procuração original ou cópia autenticada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.137859-6 - MANOEL GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Intime-se a parte ré para regularizar a representação processual. Venha procuração original ou cópia autenticada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.018750-1 - MARCELO JOSE CRUZ AULER (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). KARINE TERRA DE AZEVEDO (RJ-107280) Ao Autor Sobre Fls. 569/571. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.098708-8 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X SIEMENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Intimem-se os devedores nos termos do art. 475-J do C.P.C. (Aos réus) \r\n\r\nProc. 2006.001.030621-3 - DOUGLAS DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X CASA BAHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Termo de Penhora lavrado às fls. 183. Ao Executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.048666-5 - MARCELLUS MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Regularize-se o recolhimento (certidão fls. 192. Ao Réu) \r\n\r\nProc. 2008.001.053648-0 - SONIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS BARCAS S A TRANSPORTES MARÍTIMOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Decisão:...Isto posto, estando presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, CONCEDO a tutela antecipada para determinar a parte ré que pague pensão mensal a autora no valor de 01 (um) salário mínimo, considerando que esta não possui renda fixa, desde outubro de 2006 (atestados de fls. 52 e 58) até 27 de setembro de 2008 (atestado de fls. 98). Intime-se a concessionária ré por Oficial de Justiça para cumprimento dessa decisão. Em réplica. Fls. 98/104 - Manifeste-se o réu. Após, digam as partes se têm interesse na audiência de que trata o art. 331 do CPC. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.079396-8 - MARIA VITÓRIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-123790)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.121026-0 - MARIA APARECIDA REIS VILAÇA (Adv(s). Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Ao Autor Sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.030441-4 - ISAAC JAFIF COTTON (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X SILVER STAR S/A (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Ao réu sobre fls.172 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.164261-5 - CLAUDIO EBENDINGER DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X GRANKASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Decisão:Esclareça o requerente quem é o inventariante do processo mencionado no item 1 de fls. 03 a quem compete administrar o espólio na forma do art. 991, inciso II do CPC. Para verificação da possibilidade jurídica do pedido, diga o requerente qual a atuação do inventariante quanto a administração dos imóveis mencionados no item 2 de fls. 03. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.024643-0 - MARILENA SHERMAN DA SILVA SENA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112) `As partes sobre o processo administrativo em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.150540-9 - CARLOS ALBERTO RABACA, SYLVIA ROBERTO RABACA X JOSE FARNANDO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961)), CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCISCO SALLES, Dr(a). JOSÉ MARCOS RODRIGUES (RJ-063624) Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.083612-8 - EDILEUZA BERNARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ELIAS DE OLIVEIRA (RJ-040244)) X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Perdas e Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.180396-7 - ANGELA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.001.156127-5 - SERGIO LUIS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIBEIRO RODRIGUES CORDEIRO (RJ-143232)) X BANCO ITAU S A Despacho:Remetam-se as informações solicitadas .Foi concedido efeito suspensivo pelo Egrégio Tribunal de Justiça para que não seja dado prosseguimento ao feito (fls .32).Desta forma, aguarde-se o resultado do recurso de agravo de instrumento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.173025-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIS VALDIR RIBEIRO DA SILVA Ao autor sobre a certidão de fls. 51. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.081670-8 - RAINHA DA PRATA BIJOUTERIAS DE NITEROI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE AZEVEDO (RJ-110875)) X VISANET COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) As partes sobre fls. 283/284. \r\n\r\nProc. 2002.001.146750-5 - TEREZA CRISTINA GOMES DE PAIVA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X ARTHUR ALCIDES DA SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386) Ao réu sobre fls.366/367. \r\n\r\nProc. 2007.001.107931-1 - ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X JOAO PAULO COQUEIROS DIAS E OUTRO Recolha a parte autora as custas referentes a carta precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.153582-1 - DERLY TEIXEIRA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). GISELE CALDAS HENRIQUE (RJ-122959)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) mandado pagamento protocolado pelo Banco EM 18/08 \r\n\r\nProc. 2007.001.266739-3 - ROSELY GARCIA DRUMOND DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X MYRIS DE FREITAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS (RJ-078868) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.022463-9 - ILMAIR DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X TAIÍ FINANCEIRA BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.041501-9 - EVERALDO JOSÉ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-122848)) X LEONY OTTERO SÁLVIO (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.085899-9 - SUZETE DE SOUZA FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Ao autor para retirar ofício(s) em cartório. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.017865-8 - LUIZ EDUARDO FELIX ROSARIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X CLASSE A HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252) Ao autor para retirar ofício(s) em cartório. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.165172-9 - F F PINHO COMÉRCIO DE OXIGÊNIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ROBERTO ALVES MORENO (RJ-107918)) X LINDE GASES S A (Adv(s). Dr(a). BRUNA PERRONE DE ARAGÃO (RJ-120712) Despacho:Remetam-se as informações solicitadas.Foi concedida a suspensividade requerida pelo Egrégio Tribunal de Justiça. Assim , digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação na form do artigo 331 do CPC.Em provas.Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.148903-5 - ALEXANDRE DE CARVALHO STOCKLER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X PORTALE RIO NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) MANDADO DE PAGAMENTO PROTOCOLADO PELO BANCO EM 18/08 \r\n\r\nProc. 2006.001.149938-2 - LISA HELENA SANCHES DA SILVA NEIL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao Autor Sobre Fls. 138/139. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150637-7 - MARCO PAPOULA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Recularize a ré a procuração (fls. 52), eis que não autenticada. \r\n\r\nProc. 2008.001.053998-5 - PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU (RJ-097739)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.105440-7 - LOBÉLIA MARTINS DA ROCHA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Ao Autor Sobre a contestação e docomentos anexos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.072365-1 - ANDREIA CLAUDIA PEDROSO JARDIM (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 222-Junte-se a cópia da fita com sua degravação , devendo a fita original ser mantida em poder da empresa ré.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.110193-3 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) `As partes sobre fls. 168. \r\n\r\nId: 640601"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.001.401912-6 (21715) - FRANCISCA PAIVA GOUVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA SIMOES CARDOZO (RJ-065759)) X INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Despacho: Defiro vista pelo prazo de 5 dias, como requerido \r\n\r\nProc. 1990.001.081605-1 (44096) - MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X INPS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 Despacho: DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 1991.001.134562-3 (45426) - REGINALDO DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS PEIXOTO (RJ-064928)) X INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Despacho: FACE AO TEOR DE FLS. 163, CUMPRA-SE FLS. 155/156 \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.191030-0 - FÁBIO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO Decisão:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 02 de dezembrode 2008 , às 14;00 horas. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. Cite-se e intime-se \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2004.001.027068-8 - GLORIA MARIA QUEIROZ DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419), Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES DE MORAES (RJ-061860)), Assistente: HAROLDO MAGALHAES HECKSHER, Dr(a). WANDERLINO ARAUJO VIANA (RJ-078480)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Sentença: (...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA PREAMBULAR PARA DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE MANDADO PARA CANCELAMENTO DEFINITIVO DA HIPOTECA QUE RECAI SOBRE O IMÓVEL SITUADO A RUA AFONSO PENA,23 APT. 503, OBJETO DA MAT. 96738 DO 11º OFICIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DESTA CAPITAL. POR FÔRÇA DA SUCUMBÊNCIA RECIPROCA CADA PARTE ARCARÁ COM OS HONORÁRIOS SE SEUS ADVOGADOS SENDO QUE AS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUD. SERÃO RATEADAS EM PARTES IGUAIS. TRANSITADA EM JULGADO E CERTIFICADA A INEXISTENCIA DE CUSTAS A RECOLHER EXPEÇA-SE O MANDADO ACIMA MENCIONADO \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.186215-9 - BANCO BMD S A (Adv(s). Dr(a). EDSON ROBERTO DA ROCHA SOARES (SP-119303)) X JULIO BOGORICIN ADMINISTRAÇÃO LTDA Despacho: CUMPRA-SE APOS DÊ-SEBAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.119611-3 - JURACI DA SILVA TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: AO RÉU NO PRAZO DE 5 DIAS. TRANSCORRIDO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2005.001.042246-6 - EDITE MARINA NAZARIO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). PATRICIA SIMÕES DELLA ROCA ESTEFAN (RJ-123823) Despacho: DIGA A EXEQUENTE, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DO DEPÓSITO REALIZADO ESCLARECENDO ACERCA DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.001889-2 - SEA STAR SUCCESS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562)) X COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL CSN (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO PATRONO DA PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA ACOSTADA AOS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2007.001.073509-7 - MARIO FERNANDO CONCZVIZ NORIEGA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:Defiro o bloqueio on line. Aguarde-se informação do Banco do Brasil acerca da transferência determinada. Vinda a informação, lavre-se termo de penhora sobre o valor retido, intimando-se o devedor em seguida. \r\n\r\nProc. 2007.001.074939-4 - SUZANA DIAS MARCHESI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DA PENHORA, ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, NO VALOR DE R$ 18,25. \r\n\r\nProc. 2007.001.085416-5 - LISANE ALICE DURRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER GONÇALVES SOARES (RJ-056573)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho: CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 150, NO PRAZO SUPLEMENTAR DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.001.098560-0 - GEISEMAR PIMENTA LEANDRO, ANDRÉ LUIZ PIMENTA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho: À PARTE AUTORA PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO, OBSERVANDO OS TERMOS DOS ART. 475Jc/c 614,II AMBOS DO CPC, INDICANDO BENS PASSÍVEIS DE SEREM PENHORADOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.001.118653-0 - ROSANGELA NEVES DAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho: DEFIRO O BLOQUEIO ON LINE REQUERIDO. COM A INFORMAÇÃO DO BANCO DO BRASIL ACECA DA TRANSFERENCIA DETERMINADA, LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA INTIMANDO-SE O DEVEDOR EM SEGUIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.179712-8 - SOLANGE DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Defiro o bloqueio on line. Aguarde-se informação do Banco do Brasil acerca da transferência determinada. Vinda a informação, lavre-se termo de penhora sobre o valor retido, intimando-se o devedor em seguida. \r\n\r\nProc. 2007.001.214399-9 - MARLI BARBOSA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho: RECEBO OS RECURSOS INTERPSOTOS NO DUPLO EFEITO, AOS APELADOS PARA CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nProc. 2007.001.263998-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SILVER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914)) X ESPÓLIO DE EDUARDO SEDVEM CAMACHO RODRIGUES E OUTRO), Inventariante: MANOEL FORTUNATO BASTARRICA FERREIRA PORTARIA 01/2002, ART. 3º: COMPROVE A PARTE3 AUTORA O ENCAMINHAMENTO DO OFICIO DE FLS 62, RETIRADO DO CARTORIO EM 01/07/08. \r\n\r\nProc. 2008.001.022252-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LIEGE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X SILVIA CORTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.042903-1 - VALDEMAR ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:TODOS OS VALORES DEVERÃO SER CORRIGIDOS MONETARIAMENTE CONFORME A VARIAÇÃO DA UFIR-RJ E ACRESCIDO DE JUROS REMUNERATÓRIOS DE5% AO MÊS, BEM COMO JUROS MORATÓRIOS DE 0,5% AO MÊS ATÉ JANEIRO DE 2003, QDA. ENTROU EM VIGOR ART, 406 DAQUELE DIPLOMA LEGAL POR SUCUMB~ENCIA MÍNIMA DA PARTE AUTORA CONDNO O RÉU AINDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS,TAXAJUD, E HONS, ADV. QUE FIXO 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃOTODOS OS VALORES DEVERÃO SER CORRIGIDOS MONETARIAMENTE CONFORME A VARIAÇÃO DA UFIR-RJ E ACRESCIDO DE JUROS REMUNERATÓRIOS DE5% AO MÊS, BEM COMO JUROS MORATÓRIOS DE 0,5% AO MÊS ATÉ JANEIRO DE 2003, QDA. ENTROU EM VIGOR ART, 406 DAQUELE DIPLOMA LEGAL POR SUCUMB~ENCIA MÍNIMA DA PARTE AUTORA CONDNO O RÉU AINDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS,TAXAJUD, E HONS, ADV. QUE FIXO 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.042903-1 - VALDEMAR ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) (...)RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DO DIREITO ACIONÁRIO DO AUTOR EM RELAÇÃO AO PLANO BRESSER E JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDONA PEÇA PREAMBULAR PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR AO AUTOR OS VALORES EXPURGADOS DAS CADERNETAS DE POUPANÇA.... cNCZ$ 50.000,00POR SER ESSE INDICE QUE MELHOR RECOMPOE A EFETIVA DESVALORIZAÇÃO DA MOEDA. TODOS OS VALORES DEVERÃO SER CORRIGIDOS MONETARIAMENTE CONFORME A VARIAÇÃO DA UFIR-RJ E ACRESCIDO DE JUROS REMUNERATÓRIOS DE5% AO MÊS, BEM COMO JUROS MORATÓRIOS DE 0,5% AO MÊS ATÉ JANEIRO DE 2003, QDA. ENTROU EM VIGOR ART, 406 DAQUELE DIPLOMA LEGAL PORFORÇA DA SUCUMB~ENCIA MÍNIMA DA PARTE AUTORA CONDNO O RÉU AINDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS,TAXAJUD, E HONS, ADV. QUE FIXO 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.094500-8 - SONIA REGINA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X GENERAL ACCIDENT CIA DE SEGUROS Decisão:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 02 de DEZEMBRO de 2008, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.099253-9 - JOSÉ JOAQUIM MARTINS BORGES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Sentença:TODOS OS VALORES DEVERÃO SER CORRIGIDOS MONETARIAMENTE CONFORME VARIAÇÃO DA UFIR-RJ E ACRECIDO DE JUROS REMUNERÁTÓRIOS DE 0,5% AO MÊS, BEM COMO JUROS MORATÓRIOS DE 5% AO MÊS ATE JANEIRO DE 2003, QDO. ENTROU EM VIGOR O NOVO COD.CIVIL, E 1% A PARTIR DE ENTÃO, CONFORME ART. 406 DAQUELE DIPLOMA LEGAL POR FORÇA DA SUCUMBENCIA MÍNIMA DA PARTE AUTORA CONDENO O RÉU AINDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUD. E HONS. ADV. QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃOTODOS OS VALORES DEVERÃO SER CORRIGIDOS MONETARIAMENTE CONFORME VARIAÇÃO DA UFIR-RJ E ACRECIDO DE JUROS REMUNERÁTÓRIOS DE 0,5% AO MÊS, BEM COMO JUROS MORATÓRIOS DE 5% AO MÊS ATE JANEIRO DE 2003, QDO. ENTROU EM VIGOR O NOVO COD.CIVIL, E 1% A PARTIR DE ENTÃO, CONFORME ART. 406 DAQUELE DIPLOMA LEGAL POR FORÇA DA SUCUMBENCIA MÍNIMA DA PARTE AUTORA CONDENO O RÉU AINDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUD. E HONS. ADV. QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.105908-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUCIA MARIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530)) X ANTONIO FRAGA Despacho:FLS 79 - DEFIRO A DILAÇÃO REQUERIDA \r\n\r\nCobrança, de expurgo na poupança \r\n\r\nProc. 2007.001.166329-0 - HEDWIG MURZYLOWSKI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho: SUBAM AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.017493-0 - DENIZARD LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (RJ-132053)) X CREDIREAL BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA VIANA DE LIMA NETTO (MG-076581), Dr(a). PAULO GABRIEL DE LIMA (MG-096008) Despacho: FACE A INÉRCIA DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.147791-8 - MARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS VIEIRA (RJ-052492)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: ÀS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.028424-9 - ELAR CANDIDO DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO PATRONO DA PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFÍCIO ACOSTADO AOS AUTOS . \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.210782-0 - AGUINALDO JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DOS SANTOS NAZARETH (RJ-142268)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: A PARTE RE PARA RECOLHER AS CUSTAS ACIMA DESCRITAS. \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.050065-5 - KLEBER LUIZ DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho: INTIME-SE O PERITO PARA DAR INICIO AOS TRABALHOS. LAUDO EM 20 DIAS \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.126644-5 - JOSÉ AUGUSTO ALVES COUCEIRO, ANA MARIA PEREZ QUINTELA COUCEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134)) X BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho: DIGA A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DO DEPOSITO REALIZADO(FLS. 119/120 E 129) ESCLARECENDO ACERCA DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.157184-0 - CLAUDINEIA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho: Defiro prazo suplementar de 48 hs para que a autora emende a inicial na forma determinada. TRANSCORRIDOS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.001.107373-6 - GELSON MARIANO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X GE MONEY CAPITAL Despacho: FACE AO TEOR DE FLS. 46, REGULARIZE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, EIS QUE NÃO HÁ INSTRUMENTO DE MANDATO OUTORGADO PELA AUTORA ALZEMAR MARIANO CARVALHO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.001.062647-3 - GERALDO MAGELLA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X ANDREW E MYERS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DE CASTRO FERREIRA (RJ-095872), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: (...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA PREAMBULAR PARA DETERMINAR AO RÉU A DEMOLIÇÃO DA PARTE QUE AVANÇA SOBRE O IMÓVEL DO AUTOR NO PRAZO DE 15DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE SOB PENA DE PODER O RÉU FAZÊ=LO DIRETAMENTE ÀS CUSTAS DO AUTOR E PASSAR A FLUIR MULTA NO VALOR DE R$ 500,00 POR DIA INDENTEMENTE DE QUALQUER INTIMAÇÃO, NOTIFICAÇÃO OU CITAÇÃO DETERMINO A EXCLUSÃO DA SEGUNDA RÉ DO PÓLO PASSIVO CONSIDERANDO SER ELA DIVORCIADA DO PRIMEIRO RÉU POR FORÇA DA SUCUMBÊNCIA CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUD. HONS. PERICIAIS E ADV.S. SENDO QUE ESTES FIXADOS EM R$ 500,00 EM APLICAÇÃO DO ART. 20+4º DO CPC \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.112197-2 - MARTA DA COSTA VARELA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JORGE CORREA ARRUDA Despacho: AS PARTES NO PRAZO DE 5 DIAS. TRANSCORRIDOS E NADA SENDO REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.265422-2 - REGINA HELENA COSTA SAD (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X FRANCISCO ANTONIO JUNIOR DE OLVEIRA PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO PATRONO DA PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA ACOSTADA AOS AUTOS . \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis e encargos locaticios vencidos e a vencer \r\n\r\nProc. 2007.001.235905-4 - FERNANDO RIBEIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SÉRVULO DA SILVA JUNIOR (RJ-131291)) X WALTER SACRAMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o\"RECURSO INTERPOSTO no duplo efeito. Ao APELADO. PARA CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.088761-6 - ALZIRA GAMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X JOÃO PUGLIESE MICELI (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: A PARTE RE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CONFORME DETERMINADO ÀS FLS.44. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.063442-1 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MAROUVO (RJ-070600)) X JOAO BOSCO GOMES MENDES (Adv(s). Dr(a). WAGNER CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-008867) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO PATRONO DA PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFICIO ACOSTADO AOS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2005.001.118405-8 - COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SOFTWARWE INTERNATIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Sentença: (... ) JULGO IMPROCEDENTES O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA PREAMBULAR E POR FÔRÇA DA SUCUMBÊCIA CONDENO A EMBARGANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUD. E HONS. ADV. QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA DIVIDA, INDEPEDENTEMENTE DOS HONORÁRIOS JÁ FIXADOS NO PROCESSO DE EXECUÇÃO. DETERMINO O RESTABELECIMENTO DA TRAMITAÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO DEVENDO O CREDOR APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADO DE SEU DÉBITO FICANDO CONSIGNADO DESDE JÁ QUE O LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO SÓ SERÁ DEFERIDO APÓS O TRANSITO EM JULGADO SALVO SE HOUVER PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.142147-0 - COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SOFTWARE INTERNATIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Sentença: (...) JULGO REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E TAMBÉM, OS EMBARGOS MANTENDO INTEGRA A PENHORA LEVADA A EFEITO NO PROCESSO PRINCIPAL. POR FÔRÇA DA SUCUMBÊNCIA CONDENO A EMBARGANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUD. E HONS. ADVOCATICIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR TOTAL DA DIVIDA, DETERMINO O RESTABELECIMENTO DA TRAMITAÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO DEVNDO O CREDOR APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DE SEU CRÉDITO FICANDO ESCLARECIDO DESDE JÁ O LEVANTAMENTO DO VALOR DEPSOISTADO A TITULO DE GARANTIA DO JUIZO SÉ SERÁ DEFERIDO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO OU MEDIANTE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.018539-5 - TEMPO E TEMPERO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SOUZA E SILVA (RJ-056098)) X BAR E RESTAURANTE MAYNOTH LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446) Sentença: (...) ISSO POSTO DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794,I DO CPC EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. TRANSITADA EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.116844-7 - ESPOLIO DE LUIZ FERREIRA, Inventariante: FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBINO DE SOUZA NUNES (RJ-042298)) X MARISA CRISTINA MOREIRA DE ABREU E OUTRO Decisão:Defiro o bloqueio on line, conforme recibo em anexo. Aguarde-se informação do Banco do Brasil acerca da transferência determinada. Com a informação, lavre-se termo de penhora sobre o valor retido, exceto no que se refere aos honorários periciais, intimando-se o devedor em seguida. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.129990-1 - PLENA FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X TOT LUBRIFICANTES LTDA E OUTROS Despacho: FLS. 291/292 - DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO REQUERIDO. TRANSCORRIDO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA REGFULAR PROSSEGUIMENTO NO PRAZO DE 48 HS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.001.048369-2 - INDEPENDÊNCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HASSEN EMED (RJ-084971)) X INVISION COMUNICAÇÃO INTERATIVA LTDA PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO PATRONO DA PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA ACOSTADA AOS AUTOS . \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.236131-2 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS PRINCIPE LEOPOLDO (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X SERGIO MARTINS FERREIRA Despacho:Para análise da gratuidade de justiça requerida, venha declaração de imposto de renda referente ao último exercício fiscal ou declaração de isento, no prazo de ..5. dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2007.001.044750-0A - ATACOLOR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X CLARO ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho: INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO OFICIO146/08 GAB \r\n\r\nProc. 2007.001.236394-0A - JOEL CARLOS ALVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X BANCO SANTANDER S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Conheço dos embargos interpostos e DOU provimento pARA FIXAR HONS. ADV. PARA EXECUÇÃO EM 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.156363-2 - LUIZ FERNANDO DOS SANTOS VELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho: FACE AO TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA A FLS. 233/234 E AO CUMPRIMENTO DA REFERIDA DECISÃO TEMPESTIVA, NÃO HÁ DE SE FALR EM INCIDÊNCIA DE MULTA. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.161177-8 - SONIA MARIA DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho: Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.001.090997-0 - ANTONIO EDNEI MAGALHÃES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TELEFONICA TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO Decisão:DWEFIRO O BLOQUEIO ON LINE REQUERIDO. COM INFORMAÇÃO DO B. B ACERCA DA TRANSFERENCIA DETERMINADA, LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA INTIMANDO-SE O DEVEDOR EM SEGUIDA \r\n\r\nProc. 2008.001.000569-3 - ALESSANDRA SOARES DA SILVA MILATO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho: FLS. 177/184 - DIGA A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2008.001.092744-4 - MARIO DANTAS DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DAMIÃO DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-045484)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho: DIGAM AS PARTESA NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nProc. 2008.001.157272-8 - TANIA MARIA DO REGO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA (RJ-129647) Decisão: RECEBO O AGRAVO RETIDO INTERPOSTO. AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZÕES. EM RÉPLICA DIGAM AS PAR TES,NO PRAZO DE 5 DIAS ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.050673-6 - JERÔNIMO SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Despacho: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. PROCEDA O RÉU A COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO, COMO REQUERIDO AS FLS.121, NO PRAZO DE 5 DIAS SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO . TRANSCORRIDO E NÃO HAVENDO A COMPROVAÇÃO DO DE DEPOSITO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PROSSEGUIMENTO, INDICANDO BENS A PENHORA NO MESMO PRAZO ACIMA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.029902-6 - PAULO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X CASA DE PORTUGAL HOSPITAL COMENDADOR GOMES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.061299-3 - EDSON SILVEIRA MONSORES (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PERITO, APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.155800-3 - DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Defiro o bloqueio on line. Aguarde-se informação do Banco do Brasil acerca da transferência determinada. Vinda a informação, lavre-se termo de penhora sobre o valor retido, intimando-se o devedor em seguida. \r\n\r\nProc. 2007.001.235848-7 - ESTEVAM RODRIGUES TABOADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA GOMES (RJ-125873) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO REU PARA RECOLHER AS CUSTAS ACIMA DESCRITAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.001425-6 - SOLEDU MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X CELIA REGINA DA SILVA Despacho: DIGA A A UTORA, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS CERTIDÕES DE FLS. 89 E 91vº \r\n\r\nProc. 2008.001.083942-7 - LUCIANA FERREIRA DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (RJ-099490)) X SUPER SAÚDE MARK LINE REPRESENTAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). POLIANA DE ANDRADE PEREZ CARDELLY (RJ-104173), Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AOS REUS PARA RECOLHEREM AS CUSTAS ACIMA DESCRITAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.155203-1 - FLAVIO SUMAR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BLAJ SERBER (SP-231805) Despacho: DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nProc. 2008.001.186012-6 - FELOMENA BOTAS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X BANCO ITAÚ S A Decisão: ( ... ) COMO SE OBSERVA DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA ACOSTADA A FLS. 20/25, ALÉM DE SER PROPRIETÁRIA DE DOIS IMÓVEIS, A AUTORA POSSUI DUAS CADERNTAS DE POUPANÇA COM SALDO TOTAL DE R$ 34.146,19 O QUE É IMCOMPATÍVEL COM UMA PESSOA QUE NÃO TENHA CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS CUSTAS E TAXA JUD. SEM PREJUIZO DO SUSTENTO PROPRIO OU DE SUA FAMILIA. ASSIM, FACE AOS ARGUMENTOS ACIMA EXPENDIDOS, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA E DETERMINO O RECOLHIMENTO DOS VALORES DEVIDOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. NO MESMO PRAZO E SOB A MESMA PENA, EMENDE-SE A INICIAL COMO DETERMINADO NO ITEM 2 DE FLS. 17. \r\n\r\nProc. 2008.001.238235-2 - JESSE MACEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X CARTAO MEGABONUS UNICARD GRUPO UNIBANCO Decisão: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 02 de DEZEMBRO de 2008, às 13:45 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. EM AUDIENCIA APRECIAREI A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.166212-0 - JOSE DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). CINTIA MARIA DOS SANTOS CHEREM (RJ-086701)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença: (...) POR TODO O EXPSOTO CONFIRMO A DECISÃO QUE DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL PARA DETERMINAR QUE O RÉU NÃO DESCONTE VALOR SUPERIOR A 30% DOS VENCIMENTOS DO AUTOR MENSALMENTE ATÉ O LIMITE DO SEU CRÉDITO. POR FORÇA DA SUCUMBENCIA RECIPROCA CADA PARTE ARCARÁ COM OS HONS. DE SEUS ADVOGADOS SENDO QUE AS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUD. SERÃO RATEADAS EM PARTES IGUAIS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.088593-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RABONI CONSTRUCAO LTDA E OUTRO Despacho:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. SUBAM AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2005.001.042242-9 - SOFTWARE INTERNATIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010) Sentença: (...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA PREAMBULAR PARA CONSTITUIR PO TITULO NO VALOR DE R$ 90.606,24 QUE DEVERÁ SER ATUALIZADA CONFORME A VARIAÇÃO DA UFIR E ACRESCIDO DE JUROS DE 1% AO MÊS A CONTAR DO AJUIZAMENTO POSTO QUE ATÉ AQUELA DATA TAIS ACESSÓRIOS JÁ FORAM INCLUIDOS NO DEMONSTRATIVOS DE CÁLCULO QUE ACOMPANHOU A INICIAL.POR FÔRÇA DA SUCUMBENCIA CONDENO A EMBARGANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUD. EHONS. ADV. QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA DÍVIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.077659-0 - ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MONICA ARGALGI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FELDMAN (RJ-019890) Despacho: FLS. 302/309 - DIGA A PARTE EXEQUENTE, NO PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.034157-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X POSTO SARANDI LTDA E OUTROS Despacho: FLS. 75 - REITERE-SE, CONSIGNANDO PRAZO DE 5 DIAS PARA RESPOSTA, SOB PENA DE DESOBEDIÊNCIA. OFICIE-SE AO BANCO CENTRAL COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.108745-9 - RÁDIO FM O DIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X BIANCA BRIZZI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) Despacho: FACE AO TEOR DA DECISÃO DE FLS. 47 INDEFIRO A SUSPENSÃO REQUERIDA. AO AUTOR PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.001.171720-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X BRAUNA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE PEDIDO CONTIDO NA PEÇA PREAMBULAR PARA CONSTITUIR O TITULO EXECUTIVO A FAVOR DO AUTOR NO VALOR DE R$ 41.466,34R$ 905,46 QUE DEVERÁ SER CORRIGIDO MONETARIAMENTE CONFORME VARIAÇÃO DA UFIR E ACRESCIDO DE JUROS DE 1% AO MÊS A CONTAR DE 26 DE SETEMBRO DE 2006 VISTO QUE ATÉ AQUELA DATA O LAUDO PERICIAL JÁ IMPUTOU TAIS ACESSORIOS AO PRINCIPAL, POR FÔRÇA DA SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DO AUTOR CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUD. E HONS. PERICIAIS E ADVCATICIOS SENDO QUE ESTES FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA DIVIDA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.073120-7 - MARCELO DOS SANTOS ASSIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X DIX AMICO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-129012) Despacho: FLS. 340 - DEFIRO. APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.237548-7 - ANNA MARIA CORRÊA E CASTRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DI STASIO (RJ-042402)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A Despacho:Para análise da gratuidade de justiça requerida, venha AFIRMAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 4º DA LEI 1060/50 BEM COMO declaração de imposto de renda referente ao último exercício fiscal ou declaração de isento, no prazo de .10.. dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. NO MESMO PRAZO E SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, EMENDE-SE A INICIAL ADEQUANDO-A AO RITO SUMÁRIO, FACE AO DISPOSTO NO ART. 275,I DO CPC OU RETIFIQUE O VALOR DADO À CAUSA ADEQUANDO-O AO RITO ORIDINÁRIO. CUMPRA-SE \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.053977-8 - ADRIANO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO ITAUCRED S A TAIÍ FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso interposto apenas no efeito devolutivo (CPC, art. 520, VII), no que concerne à antecipação de tutela. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2008.001.238052-5 - CLEITON BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Decisão: À INICIAL NÃO SE ENCONTRA ACOSTADO O CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. A NÃO CONCESSÃO DE LIMITE DE CRÉDITO DESCARACTERIZA O PRÓPRIO CONTRATO CELEBRADO. MAS A CONCESSÃO DE LIMITE DE CRÉDITO NO VALOR PRETENDIDO PELO AUTOR(R$ 600,00), SEM PRÉVIA OITIVA DA PARTE RÉ TORNA-SE PREMATURA, MOTIVO PELO QUAL POSTERGO A APRECIAÇÃO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PRETENDIDA PARA APÓS A APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.144983-7 - MARINETE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho: DE-S EBAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.198364-7 - ENILCE CUNHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X C E A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.178884-1 - ROSANGELA DE FATIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409)) X UNIÃO DE BANOS BRASILEIROS S A Despacho: CITE-SE COM A RESPOSTA APRECIAREI A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.069035-3 - MARIA DA GRAÇA XUXA MENEGHEL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-097378)) X REDE BANDEIRANTES DE TV - RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILDA ELENA BRANDÃO DE ANDRADE D OLIVEIRA (RJ-035271), Dr(a). ANNA PAULA SIQUEIRA E DIAS (RJ-108772) Decisão: ... DA DECISÃO QUE REJEITOU O INCIDENTE INTERPOSTO, AS PARTES FORAM INTIMADOS EM 18/07/2008, TENDO O RÉU O PRAZO RESTANTE, OU SEJA, ONZE DIAS, PARA APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO. COMO SE OBSERVA DE FLS. 167, O PROTOCOLO DA CONTESTAÇÃO OCORREU EM 04/08/2008, QDA. JÁ DECORRIDO O PRAZO LEGAL DE FORMA QUE INTEMPESTIVA A CONTESTAÇÃO APRESENTADA. ASSIM, ACOLHO O REQUERIMENTO FORMULADO A FLS. 226/233 PARA DECRETAR A REVELIA DO RÉU E DETERMINAR O DESENTRANHAMENTO DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 167/190, COM A ENTREGA AO SUBSCRITOR DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS , ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.054692-3 - EGUIVANIR BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.098475-6 - VANIA DENISE HENRIQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X SHV-GÁS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765) Despacho: AO RÉU/IMPUGNANTE PARA QUE RECOLHA OS VALORES DEVIDOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE REJEIÇÃO LIMINAR. REGULARIZADOS, AO IMPUGNADO \r\n\r\nProc. 2007.001.103981-7 - DAIANE CORREIA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A Despacho:Defiro o bloqueio on line. Aguarde-se informação do Banco do Brasil acerca da transferência determinada. Vinda a informação, lavre-se termo de penhora sobre o valor retido, intimando-se o devedor em seguida. \r\n\r\nProc. 2008.001.237281-4 - RANILDO CARVALHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X MERIDIANO FIDC MULTISEGMENTOS Decisão: (...) DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. OFICIE-SE AO SERASA E AO SPC SOLICITANDO A EXCLUSÃO DO NOME DO AUTOR DOS REFERIDOS CADASTROS, REFERENTE Á APONTAMENTO ORIGINÁRIO DOS FATOS ALEGADOS NA INCIAL. CITEM-SE INTIME-SE \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.217239-2 - ARTHUR DE MELLO ELIAS (Adv(s). Dr(a). FABIO AMARAL PIMENTA (RJ-141837)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença: (...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA EXORDIAL PRA CONDENAR A EMPRESA RÉ AO PAGAMENTO A TITULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS REFERENTES A REFEIÇÕES, TRATAMENTO E PALESTRAS PERDIDAS (DOCS. COM A INICIAL NO VALOR DE R$ 390,00 A TITULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS O VALOR DE R$ 7.500,00 QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL E COMPATIVEL COM AS PECULIARIDADES ACIMA NARRADAS. OS VALORES DEVERÃO SER ATUALIZADOS MONETARIAMENTE CONFORME A VERIAÇÃO DA UFIR A PARTIR DESTA DATA E ACRESCIMO DE JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS CONTADOS DA CITAÇÃO VISTO QUE NÃO SE APLICA À HIPÓTESE A SÚMULA 54 DO STJ POR FÔRÇA DA SUCUMBÊNCIA CONDENO A RÉ FINALMENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUD. E HONS. ADV QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.197981-4 - MARCO ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.001.145222-1 - FABIANA MION MOUTA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho: DEFIRO A SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL PELO PRAZO REQUERIDO, DURANTE O QUAL DEVERÁ A AUTORA EFETUAR AS DILIGENCIAS E INDICAR ENDEREÇO ATUAL E EXATO DO RÉU, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.077351-0 - MARGARIDA DELGADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X PREVIDENCE DO SUL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença: FLS. 271/272 - AS PARTES NO PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2004.001.138754-0 - MARIO CESAR ABREU DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188) Sentença: (...) Isso posto, decreto a extinção do processo com fulcro no art. 794,i do cpc EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXAQ E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.150517-8 - NEIDE DE FÁTIMA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Dê-se baixa. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.178763-9 - EMIRA HASSAD DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho: À PARTE AUTORA PARA QUE INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.215058-0 - HALEN CAMPOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho: DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS,ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.014707-2 - MARIA DE FATIMA CARMO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença: (...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE E CONSIDERANDO O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA PREAMBULAR PARA EXCLUIR OS VALORES COBRADOS A MAIOR PELO BANCO RÉU A TITULO DE CAPITALIZAÇÃO DE JUROS O QUE RESULTA NO SALDO CREDOR PELO AUTOR EM R$ 905,46 QUE DEVERÁ SER CORRIGIDO MONETARIAMENTE CONFORME VARIAÇÃO DA UFIR E ACRESCIDO DE JUROS DE 1% AO MÊS A CONTAR DE FEVEREIRO DE 2007 VISTO QUE ATÉ AQUELA DATA O LAUDO PERICIAL JÁ IMPUTOU TAIS ACESSORIOS AO PRINCIPAL, CONDENO, AINDA, O RÉU À DEVOLUÇÃO DE IGUAL VALOR ACIMA ENCONTRADO. POR FÔRÇA DA SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DO AUTOR CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUD. E HONS. PERICIAIS E ADVCATICIOS SENDO QUE ESTES FIXADOS EM R$ 750,00 EM APLICAÇÃO DO ART. 20§ 4º DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.014707-2 - MARIA DE FATIMA CARMO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) (...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE PEDIDO CONTIDO NA PEÇA PREAMBULAR PARA EXCLUIR OS VALORES COBRADOS A MAIOR PELO BANCO RÉU A TITULO DE CAPITALIZAÇÃO DE JUROS O QUE RESULTA NO SALDO CREDOR PELO AUTOR EM R$ 905,46 QUE DEVERÁ SER CORRIGIDO MONETARIAMENTE CONFORME VARIAÇÃO DA UFIR E ACRESCIDO DE JUROS DE 1% AO MÊS A CONTAR DE FEVEREIRO DE 2007 VISTO QUE ATÉ AQUELA DATA O LAUDO PERICIAL JÁ IMPUTOU TAIS ACESSORIOS AO PRINCIPAL, CONDENO, AINDA, O RÉU À DEVOLUÇÃO DE IGUAL VALOR ACIMA ENCONTRADO. POR FÔRÇA DA SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DO AUTOR CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUD. E HONS. PERICIAIS E ADVCATICIOS SENDO QUE ESTES FIXADOS EM R$ 750,00 EM APLICAÇÃO DO ART. 20§ 4º DO CPC \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\n]Proc. 2007.001.218247-6 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho: DEFIRO A GRATUIDADEDE JUSTIÇA REQUERIDA CITEM SE O RÉU E OS CONFRONTANTES \r\n\r\nId: 640602"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.019548-2 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) À REQUERENTE PARA RETIRAR ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO, EM CARTÓRIO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.209321-4 - EXECUTIVA MUNICIPAL DO PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO PSB BÚZIOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VAZ LOBATO (RJ-151112)) X EXECUTIVA ESTADUAL DO PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO PSB RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.210426-1 - MARIA JARDIM LESSA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S A Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante, juízo deprecante, solicitando-lhe o envio da cópia da procuração faltante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.109081-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAQUAREMBO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPÓLIO DE UBY DO VALLE GUIMARAES E OUTROS Despacho:Fls. 352: Certifique-se. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.144667-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TONELERO (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X ESPOLIO DE ANISIO DE CARVALHO PALHANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILEA DE AMORIM COSTA (RJ-112506), Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931) Despacho:Digam os executados sobre o laudo de avaliação indireta de fls. 242 e seguintes, no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.001.162320-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VINTE E UM DE AGOSTO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592)) X ANA LACERDA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581) Despacho:1. Junte-se a petição pendente no sistema.2. Após, conclusos para apreciação. \r\n\r\nProc. 2007.001.067610-0 - EVALDO GONÇALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Ao réu sobre o pedido de desistência formulado às fls. 85. \r\n\r\nProc. 2007.001.087097-3 - ESPÓLIO DE ALFREDO FONSECA DE QUEIROZ, Inventariante: EDUARDO DE QUEIROZ LISBOA (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENÁRIO (RJ-062467)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1. Há, no presente feito, preliminares a serem apreciadas, o que passo a fazer.2. Rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido em razão da quitação, eis que tal questão se confunde com o mérito da demanda, devendo, pois, ser apreciada em sede própria, qual seja, a sentença.3. No mais, presentes os pressupostos processuais e condições da ação, ausentes nulidades. Declaro, portanto, saneado o feito.4. Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo as partes trazê-las aos autos, caso queiram, no prazo de 10 (dez) dias. Transcorrido o prazo e certificada eventual inércia, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.093900-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DAIXUM (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANTÔNIO JOAQUIM RODRIGUES DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA FILHO (RJ-137528) Despacho:Digam as partes em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.264486-1 - ESCOLA REITORA MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PRATA DUARTE (RJ-140210)) X SÉRGIO EDUARDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELIO GOMES DE SOUSA (RJ-057220) Ante a certidão de fls.50, regularize a parte ré a sua representação processual, no prazo de dez dias. Após, voltem conclusos para a homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.001.139906-0 - OFTALCLIN DR ANTONIO LOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIA MIYAHIRA (RJ-140380) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.40/49; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.023728-2 - JULIA NUNES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X HSBC SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ENIO SOUZA LEÃO ARAUJO (RJ-049733) Despacho:Justifiquem as partes, fundamentadamente, a necessidade das provas oral e pericial requeridas, à luz dos pontos controvertidos que indicarem, no prazo de 5 (cinco) dias, bem como o que com elas pretendem provar, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.125954-0 - HENRIQUECIA MARIA VEIGA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (RJ-102845)) X ESPOLIO DE HELENA FRANCA BERTI (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932) Despacho:Fls. 171: Pagas as custas, ao contador. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2008.001.077403-2 - JORGE AMÉRICO ECCARD STORANI (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X ZULMIRA SANTOS MEDEIROS DE MELO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE SOUZA (RJ-019459) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.103207-8 - DIRCEU VIANA DE ASSIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546), Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381)) X ESPOLIO DE AMALIA ROMERO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658)), Inventariante: LUIZ COELHO DE OLIVEIRA, Dr(a). VERA LUCIA MEDEIROS CALAZANS (RJ-061281) Despacho:Manifeste-se o autor quanto ao acrescido. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.037445-5 - EVELINE DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299), Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:1. Desnecessária a designação de audiência de conciliação, ante a manifestação de fls. 69.2. Justifique a parte autora, fundamentadamente, a necessidade da prova oral requerida, à luz dos pontos controvertidos que indicar, no prazo de 5 (cinco) dias, bem como o que com ela pretende provar, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.067736-7 - ESPOLIO DE MANOEL GONCALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUBERMAN DE ANDRADE (RJ-083391), Dr(a). MARCOS CESAR DE FREITAS (RJ-058145)) X SUPER MERCADO NOVO PEREIRAO LTDA Despacho:Renove-se a intimação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.039935-8 - JOSÉ ABDALA ZIDE (Adv(s). Dr(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA (RJ-131901)) X ESTER GOMES CORRÊA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Fls. 160: Indefiro, pois desnecessária.2. Defiro a prova documental suplementar, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de sua perda. \r\n\r\nProc. 2007.001.147116-8 - AGOSTINHO DA SILVA MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ANDERSON MARINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849) Decisão:1. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva/inépcia da inicial, uma vez que, quando da conclusão do contrato de locação não estava a referida firma a se constituir, como alegado pelo réu, mas já se havia constituído, como se pode depreender de fls. 37/38, sendo certo que foi o réu quem celebrou o contrato locatício.2. Sem mais, presentes os pressupostos processuais, e as condições da ação, inexistindo nulidades, declaro saneado o feito.3. Fixo como ponto controvertido o pagamento dos aluguéis vencidos a partir de maio de 2007.4. Defiro a produção de prova documental requerida pela parte autora, devendo vir aos autos em dez dias, sob pena de preclusão.5. Instada a se manifestar em provas, a parte ré quedou-se inerte, conforme certificado a fls. 75.6. Com a juntada de documentos, cumpra a serventia o artigo 398 do Código de Processo Civil.7. Finalmente, conclusos para sentença. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.014431-9 - PEROLA COMERCIO DE CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X CALCADOS ART DOS PES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA (RJ-092312) Despacho:Proceda-se à juntada da peça, vindo então conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.106640-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PALATUM ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Despacho:Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.001.055255-8 - SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X LUIS CARLOS EUSTAQUIO REBOREDO (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) Fica a parte devedora devidamente intimada, por publicação, do termo de penhora acostado às fls.170; na forma do art. 162,§4º do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.102646-0 - TOURING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X FUNDO DE PROMOCOES DO BAHIA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). ILDEU DA CUNHA PEREIRA (MG-048521), Dr(a). ELOA L. CUNHA VELLOSO (MG-087440) Despacho:1. Fls. 332: Venha a certidão atualizada da JUCERJA a ensejar a comprovação do alegado.2. Com a juntada, voltem conclusos para apreciação do pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré. \r\n\r\nProc. 2002.001.137858-2 - AIRBRUSHC COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058)) X USI BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES GENTA (SP-133532), Dr(a). CARLOS SEBASTIÃO GRAÇA COSTA (RJ-076383) Despacho:1. Desentranhem-se fls. 332/336 e devolvam-se ao seu signatário.2. Após, conclusos para apreciação de fls. 338/339. \r\n\r\nProc. 2004.001.120866-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ESPOLIO DE FAISAL METNE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754) Decisão:Fls. 288/290: Descabida a pretensão do leiloeiro, eis que não é devida comissão senão quando efetivamente realizada a hasta e a arrematação, na esteira do já decidido a fls. 242, cabendo tão somente o ressarcimento pelas despesas realizadas... Destarte, não procede a pretensão de execução pelas cotas condominiais vencidas após a celebração do acordo, vez que não foram no mesmo contempladas, descabendo referência ao artigo 290 do Código de Processo Civil, eis que inexistindo condenação, sendo certo, ademais, que ainda que fossem as prestações por ela abrangidas, seriam as vencidas desde a propositura da ação até a sentença, jamais as posteriores a esta. Quanto à expedição de mandado de pagamento, diga o exeqüente se dá quitação ao débito com o valor disponível em juízo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.105731-5 - BRUNO FERNANDES VERLY ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.099294-7A - PAULO DA SILVA BARROS E OUTRO X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO INCO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563) Despacho:Às partes, em provas, devendo justificá-las e especificá-las, à luz dos pontos controvertidos que indicarem, no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.038300-0 - MANUEL SILVERIO DAS NEVES LOURO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X ACSP ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Autue-se em apenso. Certifique-se e retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.158595-0 - LÚCIA VACCARI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X VIAÇÃO ACARI (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.173519-6 - IGNEZ MARIA DE ARAÚJO CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). MOACYR COELHO DE MAGALHÃES (RJ-019045)) X REDE GLOBO DE TELEVISÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Despacho:Certifique-se o atendimento pelas partes ao despacho de fls. 143.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.007762-0 - JOSÉ HUMBERTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1. O autor requereu antecipação da tutela no sentido de que o réu se abstivesse de proceder a descontos das tarifas especificadas na inicial, bem como para a exclusão de seu nome dos cadastros restritivos de crédito, sendo certo que a decisão de fls. 100 contemplou apenas o segundo pleito formulado.2. Desta feita, passo à análise do pedido ainda não apreciado.3. Compulsando os autos, verifico, pelos documentos acostados pelo autor, mormente a planilha de fls. 70/72, que os valores descontados mensalmente da conta do autor são de pequena monta, não se configurando, assim, o requisito do risco de dano irreparável ou de difícil reparação, previsto no artigo 273 do Código de Processo Civil.4. Às partes, em provas, devendo justificá-las e especificá-las, à luz dos pontos controvertidos que indicarem, no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como negativa, hipótese em que se julgará no estado.5. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.114188-2 - MARIA INACIA CARRAGETA MAVIOSO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). FABIANA EIS TRINDADE (RJ-145019) Decisão:1. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, inexistindo nulidades, declaro saneado o feito.2. Fixo como ponto controvertido a legalidade do protesto do título prescrito.3. Defiro a prova documental suplementar requerida pela parte atora, a ser produzida em 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.4. Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverto o ônus da prova, com base no art. 6º, VIII do CDC.5. Ante o exposto, e respeitando o princípio da não-surpresa, diga a parte ré se tem outras provas a produzir.6. Defiro, desde logo, eventual prova documental suplementar pretendida pelas partes, que deverá vir aos autos no prazo de dez dias, sob pena de preclusão.7. Havendo juntada de documento novo, cumpra a serventia o artigo 398 do Código de Processo Civil.8. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.012056-1 - M J MONTAGENS E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO (RJ-060857)) X CONSULTT PLANEJAMENTO E SERVICOS LTDA Despacho:Oficiado ao DETRAN para informar a titularidade do bem e transferência eventual em seu histórico, conforme fls. 292/294.Diante da informada alienação de bem penhorado, com firmado termo de fiel depositário, venha a comprovação de quitação do débito, sob pena de decretação de prisão civil.Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.075576-5 - ROSA MARIA PEREIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472), Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325), Dr(a). VANUSA DE SOUZA (RJ-107379)) X SOLANGE DE ANDRADE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Despacho:1. Junte-se a petição pendete no sistema.2. Certificado o recolhimento das custas, expeçam-se os atos que se encontram grampeados na contra-capa dos autos.3. Após, conclusos para apreciação de fls. 1068/1069. \r\n\r\nProc. 2006.001.157135-5 - ISAIAS SIQUEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A DEVOLUÇÃO DA PRECATÓRIA; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.194660-4 - CASSIO VALENÇA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça... Sendo assim, entendo por bem indeferir a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida, tendo em vista a ausência dos requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil. Designo audiência de conciliação para o dia 06/10/2008, às 14:45 horas. Intimem-se. Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.158371-4 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE CÃES PASTORES ALEMÃES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ISAAC TEJERO DE SOUZA (RJ-132206)) X CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE CINOFILIA CBKC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-053141), Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758) Decisão:...Entendo por bem majorar a multa para o valor de R$ 5.000,00 para cada ato relacionado ao registro genealógico da raça pastor alemão, bem como de eventos de exposição, na esteira do já decidido a fls. 71 e 152, sem prejuízo de aplicação de eventual multa por violação ao disposto no artigo 14, V, na forma do seu parágrafo único, do Código de Processo Civil, verificado Contempt of Court... \r\n\r\nProc. 2008.001.229591-1 - PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO PSB DIRETORIO MUNICIPAL DE MACAE RJ (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-054288), Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780)) X PARTIDO SOCIALISTA BRASIELEIRO DIRETORIO ESTADUAL Decisão:...Ante o exposto, na forma do artigo 804 do Código de Pro-cesso Civil, presentes os seus requisitos, defiro a medida liminar requerida, inaudita altera parte, e suspendo os efeitos do ato do Diretório Estadual de intervenção e designação de Comissão Provisória Municipal, objeto de anotação partidá-ria protocolada em 03.07.08, devolvendo, de conseguinte, o comando local do Partido à Executiva Municipal então existente, sendo válidos os atos por ela praticados neste período interventivo desde que conformes o ordenamento jurídico eleitoral, o que deverá ser analisado pontualmente e em sede própria... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.055900-7 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE FACULDADE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GUSTAVO DA COSTA VIEIRA FLS. 273/274 : ÀS PARTES; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.096714-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X DECORAÇÕES KARICIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) FLS.202/203: AO PERITO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.035827-9 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X HELENA MARIA BEZERRA DE MELLO E OUTRO AO AUTOR, PARA RETIRAR OS OFÍCIOS REQUERIDOS, OU RECOLHER CUSTAS PARA A SUA EXPEDIÇÃO, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.035611-8 - SISTEMA FÁCIL INCORPORADORA IMOBILIÁRIA RIO DE JANEIRO I SPE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X MICHELE CASTRO CARDONE FLS.61: OFICIE-SE COMO REQUERIDO, À SRF, DETRAN, TELEMAR E LIGHT; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.265749-1 - JOSÉ DE FRANÇA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DENIZE TELES DE SOUZA (RJ-090302)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1. Face o que vai a fls. 75, defiro a produção de prova documental ao réu, a ser produzida em dez dias, sob pena de preclusão.2. Com a juntada, cumpra-se o artigo 398 do Código de Processo Civil.3. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.027167-8 - IVETE TRIGUEIRO GINO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991) Despacho:1. Manifeste-se a autora quanto à contestação, especificamente quanto à preliminar de falta de interesse de agir.2. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.175755-6 - LUIZ GONZAGA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE PINHEIRO DUARTE (RJ-129429)) X LEONARDO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA ROSALINA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-023830) Despacho:Esclareça o autor o que pretende. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.093891-9 - AMABE VITA ASSOCIAÇÃO MÉDICO ASSISTENCIAL BENEFICENTE DE VILAR DOS TELES E ADJACÊNCIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:... defiro a antecipação de tutela para determinar à ré que abstenha-se de proceder à suspensão do fornecimento de energia na unidade consumidora da autora, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00... inverto o ônus da prova, com base no art. 6º, VIII do CDC, de ofício, por ser questão de ordem pública. Ante o exposto, e respeitando o princípio da não-surpresa, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. Defiro a prova documental suplementar pretendida pelas partes, que deverá vir aos autos no prazo de dez dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.034821-1 - IVONETE ISABELA AKLI (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475)) X HORDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531), Dr(a). LUIZ EDUARDO SANTIAGO SILVA (RJ-016656) Despacho:1. Certifique a serventia se já foi julgado o agravo de instrumento mencionado a fls. 357/360. Caso negativo, aguarde-se.2. Regularize a parte ré fls. 236 e 246, que não se encontram assinadas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.022437-0 - MAURO CAVALCANTE VIEGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520), Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937)) X JALDEIR VAZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA (RJ-109742) Despacho:1. Fls. 399: Anote-se onde couber.2. Fls. 400 e seguintes: Aos autores, inclusive para os fins do artigo 398 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.052916-7 - PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES DE CARVALHO BRITO (RJ-007492)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). ADNILRA BARBOSA CALMON DE SIQUEIRA (RJ-082258) Despacho:1. Rejeito a preliminar de ausência de regular recolhimento de custas, diante do certificado.2. Ao contador.3. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.077012-0 - RENEE MANN (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). PAULO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-120287)) X POSTO DE GASOLINA BOUGAINVILLE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA (RJ-054181), Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303), Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Despacho:Fls. 332: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.162804-3 - CLAUDIA CRISTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X SYLVIA MARIA BORGES CORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA FERREIRA (RJ-060853) Despacho:Apensem-se os autos da cautelar respectiva. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.031494-8 - EUGENIA MARIA COSTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X DELSUL COMÉRCIO E MECÂNICA À PARTE AUTORA SOBRE FLS.84/85 E 86/95; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.200910-9 - ELISABETE MATTOS WAINBERG (Adv(s). Dr(a). LECI SOARES DA COSTA (RJ-143931)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CERQUEIRA COIMBRA DUQUE (RJ-035397), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) À PARTE AUTORA SOBRE FLS.82/88; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.069291-0 - RENATO DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RAUL FERNANDO TEIXEIRA RAPOSO (RJ-079361)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1. Retifique-se o pólo passivo. Oficie-se ao distribuidor e anote-se na capa dos autos.2. Justifique a parte ré, fundamentadamente, a necessidade da prova oral requerida, à luz dos pontos controvertidos que indicar, no prazo de 5 (cinco) dias, bem como o que com ela pretende provar, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.034925-2 - ELIANE BOSQUE VIEIRA ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). SAMANTHA MACEDO G. LOQUES (RJ-103635) Despacho:Ao exeqüente, para requerer o que de direito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.031828-9 - ELMA DA FONSECA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CIVITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE JESUS MAIA CUNHA (RJ-096398), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES (RJ-045539) Despacho:Certifique-se se o juízo está garantido, em face do depósito de fls. 736.Em caso positovo, intime-se para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nProc. 2002.001.069867-2 - ADRIANO LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X ELIRIO PUTTON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:1. Compulsando os autos, verifico que somente quanto ao réu Elírio Putton foi extinta a execução, conforme decisão de fls. 209.2. Sendo assim, revogo o provimento de fls. 296 e determino que a baixa seja pro cedida somente quanto ao réu mencionado, bem como a anotação do débito.3. Cumpridos os itens anteriores, voltem conclusos para apreciação do pedido de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.001.028230-5 - RENATO SALES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DANTAS DE SOUZA (RJ-110539), Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Despacho:1. Certifique-se quanto à correção dos recolhimentos de fls.369/370.2. Após, voltem conclusos para apreciação de fls. 366/367. \r\n\r\nProc. 2005.001.122664-8 - VALDIR DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:1. Conheço dos embargos, presente omissão no decisum, o qual comporta tal recurso, embora seja decisão interlocutória, conforme doutrina (Barbosa Moreira).2. Fiso honorários advocatírios para a fase de cumprimento de sentença em 10% do valor exeqüendo, na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil.3. Intime-se o executado para complementação, bem como sobre fls. 236/241. \r\n\r\nProc. 2006.001.148529-2 - MARIA LUIZA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SOCIEDADE COMERCIO MAYER DE BEBIDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) FLS. 140/145 : ÀS PARTES; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.101970-5 - ALEXANDRE FERREIRA GERALDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X BANCO DO BRASIL S A À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.37/44; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.165059-2 - DIRLEI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) ATENDA-SE A COTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.066385-4 - DEJAIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.19/30; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.132153-9 - MARIA CRISTINA BESSA LIPPMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662), Dr(a). INGRID HRUSA COUTINHO DA SILVA (RJ-138735)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1. Certifique-se o oferecimento de memoriais por ambas as partes.2. Fls. 595: Anote-se onde couber.3. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.065946-8 - MARCOS DE JESUS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, à luz dos pontos controvertidos que indicar. \r\n\r\nId: 640603"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Umpierre de Mello Serra \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Pimentel Cruz \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nJuiz de Direito: Dte \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nJuiz Substituto: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Rômulo Minas Santos Celano da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.109335-4 - LEILA CLAUDIA DE CASTRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPÍNOLA CATALDI (RJ-065534) Decisão:Diante do certificado pelo cartório, suspendo o feito na forma do artigo 265, I do CPC. I-se a parte autora, pessoalmente, para que regularize sua representação processual em dez dias, sob pena de nulidade. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.099649-1 - ARENIAN ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO (RJ-113122), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Fls. 420/421. 1) Cadastre-se os advogados conforme requerido e reiterado. Certificando-se. 2) Ao exeqüente sobre fls. 413/414. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.186253-4 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X HENRIQUE CHRYSOSTOMO BOKEL Despacho:Venha a representação processual do réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.008468-4 - BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MAXIMO ALMADA AFFONSO Despacho:Fls. 31/32. Defiro. Recolhidas as custas pertinentes, desentranhe-se o mandado de fls. 29 para nova diligência. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2002.001.041816-0 - RUI DOMINGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X FORD COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Decisão:1) Tendo em vista que o ofício de fls. 286 não deixa claro qual a medida tomada por aquela instituição bancária, esclareça o autor se a quantia bloqueada judicialmente na conta de titularidade do réu naquele banco foi transferida para conta corrente do patrono do autor, conforme estabelecido no acordo celebrado entre as partes, ou para conta judicial à disposição deste Juízo.2) Oficie-se ao Banco Bradesco para que proceda ao desbloqueio do valor bloqueado na conta corrente nº 1006486-4, agência 90 (Ipiranga-USP), de titularidade do réu, através do ofício nº 2005327611 de 14/07/05 (solicitação de bloqueio ao Banco Central).3) Ao cartório para trasladar cópia da sentença de fls. 277 para os autos do processo nº 2004.001.137521-4, conforme determinado no item 02 de fls. 285. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.060415-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARISSAC (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X JOSE EVANGELISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209) Ao interessado, sobre resposta a ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.091785-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY ESCRITORIOS (Adv(s). Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299), Dr(a). RICARDO LOPES FERREIRA (RJ-119525)) X MARPETROL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MIRANDA ALVES (RJ-053299) Despacho:Esclarece-se que para emissão de guia é desnecessário requerimento e que para seu recolhimento basta o interessado comparecer em cartório e solicitá-la ao atendente. \r\n\r\nProc. 2005.001.118826-0 - BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT X CONDOMINIO DO EDIFICIO TIROLESA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Despacho:1) Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada ora determino.2) Cumpra-se item 02 de fls. 388, intimando-se a executada, na forma ali determinada. \r\n\r\nProc. 2006.001.150295-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INCONFIDENTES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X TITO DE REZENDE FILHO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento para levantamento da quantia de fl.201 em favor da parte autora.Venha planilha atualizada do débito. Diga o autor como prosseguirá. \r\n\r\nProc. 2007.001.051189-4 - ARISTEU PERY TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CASTRO NEVES TAVARES (RJ-135056)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Determino a produção de prova pericial contábil, nomeando perito o Dr. José Alberto P. Parreira (tels.: 2533-6439). Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo legal. INTIME-SE o expert para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, bem como para dizer os documentos necessários para a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.001.084379-9 - THADEU MARTINS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Em observância aos princípios da Celeridade e Economia Processual, visando-se a não realização de perícia para liquidação do julgado, i-se o réu para dizer se concorda com os cálculos efetuados pelo autor. Caso concorde, deverá cumprir a obrigação nos termos do artigo 475-J do CPC, a contar da data da intimação deste decisão.Havendo discordância quanto ao valor apurado, proceder-se-á à liquidação por meio de perícia. \r\n\r\nProc. 2007.001.109208-0 - BENISA CABRAL LEME WALTHER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). SERGIO TAUNAY CORDEIRO DE MELO (RJ-137829)) X PATRÍCIA ALVES DO REGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUIMARÃES BARROS (RJ-104252) Decisão:1 - Procedi a transferência do valor exeqüendo, bloqueado judicialmente, para conta judicial a disposição deste Juízo, bem como determinei o desbloqueio dos valores excedentes, conforme recibo de protocolamento, cuja juntada ora determino.2 - Efetivada pelo Bacen a transferência para conta judicial, lavre-se termo de penhora.3 - Cumprido o item anterior, intime-se o executado, via D.O., para, caso queira, oferecer impugnação, no prazo legal, na forma do artigo 457-J, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.042826-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR D AVALLON (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) ZABINKA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S C LTDA Decisão:Diante do certificado à fl.63vº, expeça-se, imediatamente, novo mandado de citação e intimação, sem ônus para a parte autora, já que o mandado de fls.62 foi expedido com flagrante equívoco, no endereço informado à fl. 56. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.074803-3 - MANOEL DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X ITAU CARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, não subsistindo custas dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.180127-2 - CARLOS GERALDO DE BARROS MEYER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA (RJ-105388)) X MAURO DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GAZINEU CYRANKA (RJ-137495) Decisão:1 - Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada ora determino.2 - Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.082191-0 - WALDEMAR MARQUES DE ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X FERNANDO VALVERDE TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877) Despacho:Fls. 175. Defiro \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.056943-0 - MARIA NILDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Decisão:Defiro a dilação de prazo requerida. Certifique o cartório quanto ao apenso \"C\", eis que consta apensado no sistema, mas não fisicamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.112226-5 - REGIS BORGES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X SERELINA FERNANDES DE SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da decisão. Certifiquem-se as custas, intimando os embargantes para o recolhimento. Não recolhidas no prazo de cinco dias, proceda-se nos termos da Lei 3350/99. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.217951-9A - SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X MARIO GUIMARÃES DE SOUZA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Por estes motivos, na forma do art. 557, caput do CPC, nega-se provimento ao recurso.Assim, pelas razões acima expostas, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA PARA DECLINAR DA COMPETÊNCIA para a comarca do domicílio da autora em Recife, PE.Cancele-se a distribuição e remetam-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.054154-8 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA Decisão:Diante da certidão de fl. 151, torno sem efeito o despacho de fl.149, eis que não alcançou o fim pretendido.Diga o exequente em prosseguimento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.135180-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X CAFETERIA LANCHONETE IPONDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Publique-se o item 02 de fls. 156. Após, cumpra-se.2) Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada ora determino. \r\n\r\nProc. 2005.001.135180-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X CAFETERIA LANCHONETE IPONDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 2) Comprove a autora o cumprimento da sentença na parte que lhe cabia, no prazo de 48 horas. Após, com ou sem manifestação, dê-se vista à DP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.006281-2 - FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X FEDERACAO BRASILEIRA DE VELA E MOTOR (Adv(s). Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009) Despacho:Ao interessado sobre informação de fls. 362 \r\n\r\nProc. 2007.001.113093-6 - MARIA APARECIDA DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X LABS CARDIOLABS EXAMES COMPLEMENTARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Às partes sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2008.001.119883-1 - IVAN CAYRE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:1) Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da antecipação da tutela pleiteada, visto que a providência solicitada pela reclamante demanda dilação probatória.Não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.Isto posto, indefiro por ora a tutela antecipada. Aguarde-se a contestação quando melhor e esclarecerá. 2) Cite-se e intime-se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 05/11/2008 às14:40 horas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.238578-0 - ANA LUCIA DE OLIVEIRA TARGAT (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X CASA SENDAS E OUTRO Decisão:Emende-se a inicial, pois indica esta ação como cautelar fazendo referência aos respectivos dispositivos, não atende, entretanto, ao disposto no art. 801 do CPC.Ou, esclareça se trata de ação principal com pedido de antecipação de tutela (art. 273 do CPC). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.149988-4 - PARQUE DA SERRA DA CANECA FINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X THEREZINHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALDECIR NILSON VIEIRA (RJ-143720) Intime-se a Parte Ré para recolher as custas de fl. 124. \r\n\r\nProc. 2007.001.097896-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). WILSON MARTINS SANCHES (SP-085657)) X CONCEITO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AUXILIARES DE ESCRITÓRIO LTDA E OUTROS Decisão:Indefiro sobrestamento do feito. Considerando que não foi expedido ofício à Secretaria da Receita Federal. Expeça-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.004776-6 - MARAL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MOTTA PIMENTEL (RJ-137641)) X SEA BRASIL SERVIÇOS SUBMARINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Despacho:1) Traga a parte autora planilha detalhada, em forma contábil, da diferença que ora pleiteia, esclarecendo como de uma diferença de R$ 1.195,58, depositada em 05/06/2008, foi apurada uma diferença a ser recolhida de mais R$ 1.343,50. Ao que parece, à parte autora não vem considerando os depósitos já realizados pelo réu.2) Caso persistam dúvidas, será nomeado perito contábil para dirimi-las. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.161905-1 - EDILENE LOUISE AZEVEDO DE SOUSA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066), Dr(a). EDILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-061296)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA MATHEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LAZARO RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107297) Despacho:1) Fls. 237/238: anote-se o nome do novo patrono dos réus.Defiro vista fora do cartório pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de praxe.2) Após, voltem conclusos para análise do requerimento de fls. 239/240, formulado pela autora.3) Fls. 241/242: nada a prover, tendo em vista que os réus constituiram novos patronos, como se vê às fls. 237/238. \r\n\r\nProc. 2006.001.014534-5 - JOSE VALERIANO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento no valor de fls. 222, em benefício do autor e/ou seu patrono (se lhe foram conferidos poderes).2) A fase executiva não é mero prolongamento do processo, como defendem alguns. É bem sabido que pode se ser mais demorada que a fase de conhecimento, causando prejuízos ao credor e abarrotando o Poder Judiciário de execuções intermináveis. O não cumprimento espontâneo da sentença condenatória contraria todo o espírito da nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/2005. Assim, iniciada a fase executiva, são devidos honorários advocatícios no valor inicialmente fixado em 10% da execução, conforme autoriza o art. 20, § 4º, e o art. 475-R, ambos do CPC.Assim, para análise do pedido de bloqueio eletrônico de valores através do sistema BACENJUD, venha planilha atualizada do débito, incluindo-se os honorários acima fixados, através de petição simples. \r\n\r\nProc. 2007.001.133936-9 - MARINA SIMIS DE BOTTON (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X MEDIAL SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Decisão:Assiste razão ao M.P. É imprescindível saber se se trata de mera questão estética ou se a troca do aparelho é necessária por questões de saúde da parte autora. Matéria fática, a ser comprovada. Assim, reconsidero a decisão de fls. 153 e defiro a produção de prova pericial médica, requerida pela parte autora, nomeando perito o Dr. Edson Bento N. da Silva (tel.: 9982-2888). Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo legal. INTIME-SE o expert para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, bem como para dizer os documentos necessários para a diligência, observando que a autora é beneficiária da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.056655-1 - JÚLIO CESAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Decisão:1) Fls. 124. Defiro. Retifique-se a autuação.2) Nomeio o perito Celso Tavares Garcia, para a realização da perícia marcada para o dia 11.11.08, às 14:00, quando será tomado o compromisso legal.3) Designada, CITE-SE o INSS.4) Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos no prazo de 05 (cinco) dias;5) Fixo o prazo de 15 dias para a entrega do laudo, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo justificado motivo.6) A audiência será oportunamente designada, ficando o autor intimado a comparecer, para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as Carteiras Profissionais e Carnês de Pagamento de benefício junto ao INSS, faculto seu comparecimento, se for negativo o resultado da perícia médica;7) Intime-se o M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.053357-9 - GIRLANE MIGUEL ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Sentença:(...) Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO o pedido de exclusão dos cadastros restritivos de crédito, e torno definitiva a tutela de fls.39. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais. Condeno o autor nas custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, ressalvando que é beneficiário da gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.081483-2 - ENYR AZEVEDO CIRINO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 3.500,00, corrigido e acrescido de juros em 1% ao mês a partir da data da citação. OFICIE-SE À CDL RIO para que exclua a anotação de fls. 23.Ante a sucumbência recíproca, custas pro rata e honorários compensados, sendo certo que a autora faz jus ao beneficio do art. 12 da Lei 1060/50Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.129260-4 - JORGE MARCOS DOS ANJOS GOVERNO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DA SILVA DE CAMPOS (RJ-119456)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS Decisão:1) Cumpra-se o V. Acordão.2) Jente-se a petição que consta no sistema. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.022753-7 - FRANCO MALERBA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X DANIELA GARCIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ANTONIO LOPES (RJ-027514) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida pela ré por não ter comprovado sua hipossuficiência econômica, conforme determinado à fl.56, até a presente data.Manifeste-se a ré sobre os documentos juntados aos autos pelo autor às fls. 120/129 e venham cls. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.075938-4 - SARAH DE CASTRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529)) X LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558), Dr(a). NAPOLEÃO TOME DE CARVALHO (RJ-001311A) Decisão:Assim, pelas razões acima expostas, indefiro a intimação do executado, posto que a sentença já transitou em julgado. E, tendo em vista o decurso do prazo estabelecido no artigo 475-J do CPC, aplico a multa de 10% sobre o valor do débito. Requeira o exeqüente o que for de seu interesse. Assim, pelas razões acima expostas, indefiro a intimação do executado, posto que a sentença já transitou em julgado. E, tendo em vista o decurso do prazo estabelecido no artigo 475-J do CPC, aplico a multa de 10% sobre o valor do débito. Requeira o exeqüente o que for de seu interesse. Assim, pelas razões acima expostas, indefiro a intimação do executado, posto que a sentença já transitou em julgado. E, tendo em vista o decurso do prazo estabelecido no artigo 475-J do CPC, aplico a multa de 10% sobre o valor do débito. Requeira o exeqüente o que for de seu interesse. Assim, pelas razões acima expostas, indefiro a intimação do executado, posto que a sentença já transitou em julgado. E, tendo e \r\n\r\nProc. 2008.001.102284-4 - MARIA HELENA REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.167837-3 - SERGIO PETRONIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA (RJ-121795)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:(...) ISTO POSTO, REVOGO a antecipação de tutela de fls.107/110. DETERMINO que o réu providencie os reembolsos no prazo máximo de 30 dias da apresentação dos recibos sob pena de multa no valor equivalente ao dobro do que é cobrado. Digam em provas.Após o trânsito em julgado desta decisão, defiro o levantamento pelo réu do deposito à fls.119.Em tempo: Segue informação de agravo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.215337-3 - ANDIARA ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009)) X ROSA MARIA POÇAS MOLAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308), Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 05/11/2008 às 14:20 horas. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.066066-5 - ESPÓLIO DE JOSE DUARTE, Inventariante: MARIA THERESINHA DA COSTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA GUIMARÃES DA SILVA REGO (RJ-133126)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603), Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700) Às partes, sobre honorários do Perito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.039933-4 - RONALD MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:Ao autor para que em derradeiros 5 dias cumpra integralmente o despacho e fls. 116. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.108143-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X POWER-MUSCULACAO E EDUCACAO FISICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DE SOUZA LOPES PEREIRA (RJ-119029) Decisão:Chamo o feito à ordem.Desentranhem-se fls. 411/420, autuando-as em apenso, tendo em vista versarem sobre a impugnação do réu quanto à execução que lhe é movida pelo autor, ora exequente.Certifiquem-se as custas e a tempestividade e voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.073330-9 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Sentença:Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.001.085788-6 - CONDOMINIO EDIFICIO SAN SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)) X MOZART CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323) Despacho:Certifique o cartório quanto à informação dada pelo sistema no que toca ao patrono do autor que consta na capa dos autos. Certifique ainda se o subscritor de fl. 160 tem poderes para figurar nos autos, procedendo às mudanças de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.098874-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INACAR (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X GASTAO VIEIRA DE ARAUJO FILHO Decisão:Nada a prover. Ao autor para habilitar todos os herdeiros, qualificando-os, para figurarem no pólo passivo da demanda, ou informar se há inventário, dizendo ainda a quem coube a função de inventariante.Até lá, o feito continuará sobrestado. \r\n\r\nProc. 2006.001.155371-6 - JORGE NEVAL MOLL NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X GAMA SAUDE LTDA AIG HEALTH CARE PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão observando-se a interposição de Agravo de Instrumento ao STJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.062770-7 - NILZA SERPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) X BANCO NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação da parte ré, conforme item 2 do despacho de fls. 95. \r\n\r\nProc. 2007.001.071028-3 - HELOISA FERNANDES ZEITONE (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES (RJ-123778)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Diante da discordância entre as partes quanto aos valores devidos. Considerando que a sentença determinou a liquidação dos valores a que a ré foi condenada. Tendo em vista ainda a complexidade dos cálculos a serem efetuados, entendo pertinente a realização de perícia técnica contábil no caso.Assim, nomeio perito do Juízo o Sr. Carlos Ferreira da Silva (tels. 2240-2118, 2283-4251 e 9985-3900). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.080473-3 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KATIA REGINA FERREIRA ALVES Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Manifeste-se a parte interessada no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.094754-4 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X REVIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro, por ora, a citação por edital, eis que não esgotados todos os meios de localização do 1º réu.Informe o autor novo endereço para citação e intimação para a audiência que será oportunamente designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.100202-8 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X REVIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Decisão:Indefiro, por ora, a citação por edital, eis que não esgotados todos os meios de localização do 1º réu.Informe o autor novo endereço para citação e intimação para a audiência que será oportunamente designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.101484-5 - CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL DE TIJUCA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X REVIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro, por ora, a citação por edital, eis que não esgotados todos os meios de localização do 1º réu.Informe o autor novo endereço para citação e intimação para a audiência que será oportunamente designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.102466-8 - CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X REVIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro, por ora, a citação por edital, eis que não esgotados todos os meios de localização do 1º réu.Informe o autor novo endereço para citação e intimação para a audiência que será oportunamente designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.151407-6 - DANIELLE ANJOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS DA SILVA (RJ-135869)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto (fls 157/192) nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.220774-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JATI (Adv(s). Dr(a). FABIA CABRAL SOARES (RJ-123562), Dr(a). FERNANDA DE MEDEIROS ASSUMPCAO (RJ-080740)) X ESPÓLIO DE HILDA TEIXEIRA TRICA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597) -REPUBLICAÇÃO: 1) Substitua o pólo passivo da ação, fazendo constar o espólio de Hilda Teixeira Trica, representado por seu herdeiro Paulo Teixeira Trica.2) Quanto à homologação do acordo remeto às fls. 58.3) Certifique o cartório o Trânsito em Julgado. Após, não subsistindo custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.191356-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIMOES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210)) X CARLOS ALBERTO GONZALEZ BORGES Despacho:Cite-se e intime-se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 05/11/2008 às15:00 horas. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.162883-5 - JOÃO BATISTA DIAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatorio dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.153593-6 - VALCIRA PIRES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.086054-4 - ROBERTO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860) Despacho:Certifique-se se houve manifestação do exequente acerca de fls. 140. \r\n\r\nProc. 2007.001.215196-0 - DIBIO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO FINASA Despacho:Despachei na incial.Certifique o cartório quanto ao mandado de fl.37. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.078708-5 - MARCIO JOSÉ RIBEIRO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Manifeste-se o autor sobre fls 87/95. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.031254-3 - MACH B EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ITALO MELO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-081498)), Fiador: DELIANE LIMA BARBOSA Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.176163-8 - SALIM BECHARA (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972)) X EDSON JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-038618) Despacho:Verifico que houve erro material no despacho de fls. 61, pois onde consta fls, 39, deveria constar fls. 59. Assim, Defiro o pedido de fls. 59. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.075302-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186)) X FORMYFREY COMERCIO COMERCIO DE MATERIAIS DE DECORACAO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.007454-8 - MULTIBLOCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581)) X CONSTRUTORA HOELBRIEGEL LTDA Decisão:Acolho a nomeação. Intime-se a leiloeira para que proceda nos termos da Lei. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073004-0 - LINA JOSEPHINA GAYOSO E ALMENDRA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Iniciada a fase executiva, são devidos honorários advocatícios no valor inicialmente fixado em 10% da execução, conforme autoriza o art. 20, § 4º, e o art. 475-R, ambos do CPC.Assim, requeira o exequente o que for de seu interesse....Assim, requeira o exeqüente o que for de seu interesse, trazendo planilha atualizada do débito, incluindo-se a multa acima aplicada e os honorários ora fixados. Iniciada a fase executiva, são devidos honorários advocatícios no valor inicialmente fixado em 10% da execução, conforme autoriza o art. 20, § 4º, e o \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.012571-6B - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO AUAD DE GOMES (GO-014680)) X JOAQUIM FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 11/16, eis que tempestivos, mas os rejeito por não vislumbrar qualquer hipótese do artigo 535 do CPC.Ressalte-se que o art. 135 do Decreto-Lei Nº 05/75 dispõe que, \"nos processos de execução por título judicial, será levada em conta a taxa paga nos correspondentes processos de cognição\".De tal forma que o ajuizamento da impugnação suscita o recolhimento de custas atinentes aos eventuais atos dos Oficiais de Justiça, bem como a taxa judiciária calculada à razão de 2% do valor impugnado.Assim, recolha-se a taxa judiciária, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento de plano da impugnação. \r\n\r\nProc. 2003.001.124710-6B - TOP FASHION ALUGUEL DE ROUPAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094)) X AGUEDA ALMEIDA CABRAL DE SOUZA Despacho:Comprove o alegado, em 5 dias, tendo em vista que uma das guias da GRERJ pertence a quem faz o recolhimento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.044369-1 - PEDRO GASPAR MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão observando-se a interposição do Agravo de Instrumento ao STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.156830-7 - CARLOS DE NANTUA CHARRET (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X BANCO PINE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Como diligência do Juízo, oficie-se à agência na qual houve o bloqueio do valor (fl.138), para que efetue a transferência do valor contido na conta nº 100-7 em cinco dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.015556-1 - FANNY ISRAEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OMER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IONE DE SOUZA CARNEIRO (RJ-101847) Ao patrono dos reus para regularizar fls. 562 conforme certidão de fls. 563. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.026520-2 - PAULO SERGIO BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA S RIBEIRO (SP-052757)) X SONY MUSIC (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436), Dr(a). JORDAO DE GOUVEIA (SP-089789) Despacho:Expeça-se carta rogatória como requerido, observando o interessado o disposto no art. 202 c.c. art. 210 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.147658-8 - BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNA PERRONE DE ARAGÃO (RJ-120712)) X CENTRO AUTOMOTIVO SO ALFA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FRAIHA (MG-053298) Despacho:Fl. 180 - Defiro. Venha a primeira parcela no prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.048820-3 - JAIR VIANNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X MEDIAL SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Despacho:I-se o réu para efetuar o pagamento da diferença apontada pelo autor à fls.249.Quanto ao pedido de local, dia e hora para entrega do medicamento devido, o que já deveria estar ocorrendo em virtude da antecipação de tutela fls 211, cumpre ao autor dirigir-se à empresa ré, pessoalmente ou através de seu representante, munido de requisição médica, e solicitar a entrega do mesmo. Sendo certo, que em caso de recusa de entrega do medicamento pela parte ré, incidirá a multa prevista na r. sentença de fls. 164/168. \r\n\r\nProc. 2007.001.068575-6 - JOSENEY OAZEM ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Decisão:Recebo os embargos de declaração oferecidos pela parte autora e os rejeito, eis que ausente qualquer uma das hipóteses previstas no artigo 535 do CPC.De fato, pretende o embargante a modificação do julgado, com a reapreciação de questões de fato e de direito, o que não é cabível nesta via, desafiando a interposição do competente recurso de apelação.Desta forma, mantendo a r. sentença em sua íntegra, por seus próprios fundamentos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.169525-3 - JORGE FLAVIO DOS SANTOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Ás partes, sobre honorários do Perito. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.120549-3 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA - NÃO PADRONIZADO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X SAMANTHA DA SILVA ANSEL (Adv(s). Dr(a). NAIARA ANDRADE DE BRITO (RJ-146908) Despacho:Mantenho a decisão tal como lançada. Certifique-se se o disposto no artigo 526 do CPC foi literalmente cumprido. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.054072-6 - HOTEL SUNSET LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Nada a prover. Arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.077239-2 - FRIBAN ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X ROBERTO DOS SANTOS DE SOUZA Despacho:Fls. 269: esclareça-se ao exequente que somente aquelas instituições bancárias na qual o executado tem conta ou aplicação financeira respondem à ordem de bloqueio enviada via BACEN-JUD.Assim, requeira o credor o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.105115-5 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X RICARDO MARINHO DA SILVA Ao autor sobre o oficio de fls.114 conforme determinado a fls.112. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.094026-8 - ANGELA MARIA AMORIM BAPTITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Junte-se.Digam as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.107094-0 - ANA CLÁUDIA CORREIA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Decisão:Diante do certificado, retire-se o feito de pauta. Redesigno audiência para 05.11.08, 15:20hs. Intime-se e cite-se o réu imediatamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, Por Danos Moraise Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.047049-1 - KARLA NEVES VIVAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NASCIMENTO SILVA (RJ-083314)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Às partes sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nPreceito Cominatório; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061960-7 - CLAUDIO CESAR LUCIO DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE SOUZA BRITO (RJ-038632), Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.001.244672-8 - BRASIMPEX BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Defiro a prova documental requerida pela parte autora, desde que carreada aos autos em 10 dias. Após, com ou sem manifestação, venham cls. para sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.001712-2 - CARMINDA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.001.084751-3 - SILVIO SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.079892-9 - ROBERTO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844), Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Decisão:1 - Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada ora determino.2 - Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.073398-6 - EUGENIO CONY FARIA CIDADE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO (RJ-009793)) X TALMO LUIZ DA SILVA E OUTROS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 639629"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.235673-0 - DILCÉIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:3- Nomeio o Dr. ANIBAL BOGOSSIAN, tel. 3385-4413/3150-2727 , que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e firmar compromisso. Indiquem as partes seus assistentes-técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias, \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.142171-4 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X SELMA TROPIANO DE SOUSA Sentença:........Neste passo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso III do CPC .............. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.135501-8 - MAURICIO FLEURY LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES (RJ-115044)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do C.P.C. na decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado por via recursal própria.D.S. \r\n\r\nProc. 2008.001.136095-6 - MARIA DE FÁTIMA SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Em réplica \r\n\r\nProc. 2008.001.159790-7 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507)) X ESPÓLIO DE HELIO SZNEJDER (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:Esclareçam as partes, no prazo de 10 dias, se possuem provas a produzir, justificando sua necessidade e objtivo. D.S. \r\n\r\nProc. 2008.001.164226-3 - MARIZA DE OLIVEIRA GAIOSO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão: Considerando que o autor, embora devidamente intimado (certidão de fls. 23), não comprovou a alegada miserabilidade conforme se vê do petitório INTEMPESTIVO DE FLS. 24/28 como noticia a certidão de fls. 35, indefiro o pedido de gratuidade de justiça Recolha o autor as custas judiciais e a taxa judiciária devidas, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257, do Código de Processo Civil.No prazo supra cumpra o autor o item 2 de fls. 22, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.176892-1 - NILSON MACEDO TELLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:.............JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 267, IV c/c art.257, ambos do CPC e por consequência determino o cancelamento da distribuição................ \r\n\r\nProc. 2008.001.235242-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO KOSMOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382)) X ADYANO DE ALBUQUERQUE SOMBRA Despacho:Considerando a certidão de fls. 75, venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob pena do art. 257, do CPC.D.S. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.157905-0 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WALTER DO CARMO OMENA Decisão:Considerando que o executado regularmente citado às fls. 40, não pagou o débito e tampouco ofereceu bens passíveis de penhora conforme certidão de fls. 41 e considerando por fim o petitório de fls. 43, solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução, apontado às fls. 44, totalizando a importância de R$ 58.133,64.Aguarde-se em cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias e após voltem conclusos para conferência junto ao Bacenjud de eventual bloqueio.Publique-se intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.173580-0 - LUCIENE RIBEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMALHETE DE AGUIAR (RJ-133670)) X TRANSPORTES ESTRELA S A Decisão:... Considerando que o autor, embora devidamente intimado por três vezes (certidão de fls. 16, 19 e 25) não comprovou a alegada miserabilidade conforme se vê da certidão de fls. 25 parte final, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, Recolha o autor as custas judiciais e a taxa judiciária devidas, no prazo de dez dias, sob as penas do art.257, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2008.001.237527-0 - PAULO WELLINGTON XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (RJ-080514)) X EDITORA O DIA Despacho:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 3 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.D.S \r\n\r\nProc. 2008.001.237708-3 - TATIANA SILVA LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANAITA CÂMARA DE ARAÚJO (RJ-130979)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 3 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Após, voltem conclusos.D.S \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.175284-6 - COPA DECOR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA ME, Administrador: FRANCISCO JOSE RAMOS DE MENEZES, Procurador: FLAVIO DAMAA SAFI, CRISTIANO SAFI, MICHEL SAFI (Adv(s). Dr(a). FRANCINE SEGALOTO DE FREITAS MARQUES (RJ-120364), Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506)) X BANRISUL BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) Despacho:Em réplica.D.S. \r\n\r\nProc. 2008.001.176399-6 - FRANCISCA DE PAULA ALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X VISA Despacho:RHAo autor sobre o AR negativo de fls. em 10 9DEZ0 dias. Decorrido o prazo s/ manifestação, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2008.001.184870-9 - HERBERT RICARDO PEIXOTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARINA DOS REIS BATISTA (RJ-149337)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.185648-2 - HELOISA HELENA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARINA DOS REIS BATISTA (RJ-149337)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão: Considerando que o autor, embora devidamente intimado (certidão de fls. 30), não comprovou a alegada miserabilidade conforme se vê da certidão de fls. 30 parte final, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, Recolha o autor as custas judiciais e a taxa judiciária devidas, no prazo de dez dias, sob as penas do art.257, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.190895-0 - JOSE MAURICIO PEQUENO POSIDONIO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSURB S A Decisão:... Considerando que o autor, embora devidamente intimado (certidão de fls. 22), não comprovou a alegada miserabilidade,conforme se vê da certdão de fls. 22. parte final, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, Recolha o autor as custas judiciais e a taxa judiciária devidas, no prazo de dez dias, sob as penas do art.257, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2008.001.234831-9 - DIEDRO CONSTRUÇOES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS LTDA Despacho:Considerando a certidão de fls. 1123, venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob pena do art. 257, do CPC.D.S. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.001.160473-0 - LARBTUR AGENCIA DE VAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.241301-4 - TRAVEL ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576)) X TEATRO DOS QUATRO LTDA Decisão:..............Assim sendo, INDEFIRO A LIMINAR . Cite-se a ré na forma do art.802 do CPC.............. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.149612-0 - ESPADRILLE BIS CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica \r\n\r\nProc. 2008.001.171721-4 - ANA MARIA ALMEIDA SANTANNA, Procurador: ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:RH1) Fls. 34 - Anote-se2) Designo o dia 22/09/2008, às 15:00 horas para audiencia prevista no art. 277 do CPC, devendo constar do mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir.DS \r\n\r\nProc. 2008.001.187215-3 - GISELE MARIA MOREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X BANCO SANTANDER S A Decisão: ... Considerando que o autor, embora devidamente intimado por duas vezes (certidão de fls. 84 e 94), não comprovou a alegada miserabilidade conforme se vê do petitótio de fls. 96, indefiro o pedido de gratuidade de justiça......Recolha o autor as custas judiciais e a taxa judiciária devidas, no prazo de dez dias, sob as penas do art.257, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.146184-0 - CELSO VERÍSSIMO SÃO MARCOS (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL), SERASA RJ), A C S P Decisão:RHDecisão: considerando a evidente conexão entre o presente feito e o nº 2008.202.006893-4 que tramita perante a 4ª Vara Cível de Madureira, sendo o citado Juízo prevento, como se vê de fls. 70/71, declino de minha competência em favor do Juízo acima mencionado. Preclusas as vias impugnativas dê-s baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.188876-8 - ROGERIO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Considerando que o autor, embora devidamente intimado (certidão de fls. 18), não comprovou a alegada miserabilidade,conforme se vê do petitótio INTEMPESTIVO DE FLS.19, como noticia a certidão de fls. 25, indefiro o pedido de gratuidade de justiça,... ...Recolha o autor as custas judiciais e a taxa judiciária devidas, no prazo de dez dias, sob as penas do art.257, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.165137-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARAU (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) TERESA DE JESUS M LYRA), CASSIO DUTRA Despacho:RHEm réplica. Após, cls. p/ apreciação do pedido de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.178514-1 - MAURA VIANA ABINADER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:RHVenha a cópia da decisão mencionada outrossim, aguarde-se a devolução do mandado de citação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.189982-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X JERONIMO DE SOUZA PRAGANA Sentença:..........INDEFIRO A INICIAL com fundamento no art. 295, VI do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo consoante o 267, I e IV c/c 13, I, ambos do CPC................ \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.146733-7 - ALESSANDRA FERREIRA PAULINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Sentença:.............JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 267, IV c/c art.257, ambos do CPC e por consequência determino o cancelamento da distribuição............... \r\n\r\nProc. 2008.001.237303-0 - CIRENE FRANÇA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Despacho:RH1) Defiro JG.2) Designo o dia 22/09/2008, às 14:45 horas para audiencia prevista no art. 277 do CPC, devendo constar do mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir.DSET: Anote-se em DRA e onde mais couber o rito sumário \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.151950-7 - MAYARA DA SILVA FONSECA, VITOR DA SILVA FONSECA, TAMARA DA SILVA FONSECA, ELIETE ROSA FONSECA, ENEDINA FONSECA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão: Mantenho a decisão agravada de fls.89/91. Prestei informações em separado, em 01 (uma) lauda. Remeta-se o original, juntando-se cópia nos autos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.195198-3 - ALEXANDRE LUIZ MORA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA GEOFFROY (RJ-137739)) X ABN AMRO BANK S A Despacho:Considerando a certidão de fls. 58, venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob pena do art. 257, do CPC.D.S. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito; Consignação E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.177044-7 - CATHERINE JORDAO SIMOES RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X ABN AMRO BANK AYMORE FINANCIAMENTOS Despacho:RHTraga a parte autora cópia do contrato firmado c/o réu. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.001.248487-2 - PROJECTUS CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). INGVAR VIGGO AAGESEN (SP-113432)) X VIABRÁS COMÉRCIO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA) Decisão:Trata-se de medida cautelar de sustação de protesto entre as partes acima epigrafadas e ambas qualificadas Às fls.02, alegando o autor em resumo que teve um título, qual seja, duplicata mercantil nº.12-A, emitida em 09/06/2008, no valor de R$ 13.730,80 para pagamento até 20/08/2008 sob pena de protesto; que o título não possui lastro posto que emitido sem a devida contraprestação de serviços por parte da requerida a requerente. Requer a concessão de liminar para que seja determinada a sustação do protesto no 4º Ofício de Protesto de Títulos do Rio de Janeiro... \r\n\r\nId: 640608"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "52ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.151366-9 - JAMES ALIPERT (Adv(s). Dr(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES (RJ-125580)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) ...intime-se a parte autora para se pronunciar em réplica. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/08/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.133311-4 - COSME MARIO CUNHA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANIELA NADDAF DE ANDRADE TORRES (RJ-099366)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.157119-0 - RUBEM JOSÉ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Regularize a parte ré sua representação,juntando aos autos em 10 dias, substabelecimentos originais e devidamente preenchidos e cópia autenticada da procuração, sob pena de revelia \r\n\r\nProc. 2008.001.157123-2 - CÁSSIA REGINA SILVA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965) Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 520,52, corrigidos monetariamente pela UFIR-RJ desde 08/08/2006 e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados desde a citação. Ante a sucumbência mínima dos autores, condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.229465-7 - CINTIA PEREIRA LAU (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Ao autor a fim de instruir a Carta Precatória, conforme artigo 202, II, do CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.157990-5A - SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858)) X AGENOR PINTO), EDUVIGES VILAS BOAS PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Ante o exposto, REJEITO a exceção de incompetência.Custas pela excipiente e honorários de R$ 500,00 em favor dos exceptos, nos termos do art. 20, §1º do CPC.Publique-se e intime-se.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.154475-7 - HÉLIO MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSCAR LEMOS BORGES (RJ-099657)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)), BANCO BRADESCO S A, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1. Ao réu para regularizar sua representação processual, conforme certidão supra. Prazo de 10 dias. 2. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.157141-4 - CAIO CESAR DE ANDRADE CALDAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) 1) REGULARIZE A RÉ SUA REPRESENTAÇÃO NA FORMA DA CERTIDÃO SUPRA. 2) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.161784-0 - MARTINHO GUSTAVO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A AYMORE LEASING (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.165771-0 - GILDA MARTINS MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Decorrido o prazo concedido às fls. 20, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.160269-1 - SORAIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:1. Regularize o réu sua representação, colacionando aos autos, cópia autenticada de fls. 54/63. Prazo de 10 dias. 2. Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.192330-6 - JOSÉ RONIS DE SOUZA VILLA NOVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RANGEL FERREIRA (RJ-141295)) X UNIÃO HOSPITALAR SAÚDE (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.156076-3 - WANIA ELANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AO AGRAVADO EM CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.183862-5 - ALBERTO MIZRAHI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES (RJ-113879), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Despacho:1. Regularize o 1º réu sua representação conforme certidão supra. 2. Ao autor em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.171144-3 - ISAQUE SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Ao autor sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.001.138636-2 - NANCY OLIVE (Adv(s). Dr(a). LUIS ENRIQUE PESSOA RODRIGUEZ LARRETA (RJ-095117)) X BANCO SUDAMERIS ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Despacho:1. Regularize o réu sua representação, nos termos da certidão supra. 2. Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.150177-1 - CELSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nId: 639630"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.151366-9 - JAMES ALIPERT (Adv(s). Dr(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES (RJ-125580)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) ...intime-se a parte autora para se pronunciar em réplica. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/08/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.133311-4 - COSME MARIO CUNHA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANIELA NADDAF DE ANDRADE TORRES (RJ-099366)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.157119-0 - RUBEM JOSÉ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Regularize a parte ré sua representação,juntando aos autos em 10 dias, substabelecimentos originais e devidamente preenchidos e cópia autenticada da procuração, sob pena de revelia \r\n\r\nProc. 2008.001.157123-2 - CÁSSIA REGINA SILVA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965) Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 520,52, corrigidos monetariamente pela UFIR-RJ desde 08/08/2006 e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados desde a citação. Ante a sucumbência mínima dos autores, condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.229465-7 - CINTIA PEREIRA LAU (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Ao autor a fim de instruir a Carta Precatória, conforme artigo 202, II, do CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.157990-5A - SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858)) X AGENOR PINTO), EDUVIGES VILAS BOAS PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Ante o exposto, REJEITO a exceção de incompetência.Custas pela excipiente e honorários de R$ 500,00 em favor dos exceptos, nos termos do art. 20, §1º do CPC.Publique-se e intime-se.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.154475-7 - HÉLIO MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSCAR LEMOS BORGES (RJ-099657)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)), BANCO BRADESCO S A, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1. Ao réu para regularizar sua representação processual, conforme certidão supra. Prazo de 10 dias. 2. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.157141-4 - CAIO CESAR DE ANDRADE CALDAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) 1) REGULARIZE A RÉ SUA REPRESENTAÇÃO NA FORMA DA CERTIDÃO SUPRA. 2) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.161784-0 - MARTINHO GUSTAVO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A AYMORE LEASING (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.165771-0 - GILDA MARTINS MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Decorrido o prazo concedido às fls. 20, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.160269-1 - SORAIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:1. Regularize o réu sua representação, colacionando aos autos, cópia autenticada de fls. 54/63. Prazo de 10 dias. 2. Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.192330-6 - JOSÉ RONIS DE SOUZA VILLA NOVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RANGEL FERREIRA (RJ-141295)) X UNIÃO HOSPITALAR SAÚDE (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.156076-3 - WANIA ELANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AO AGRAVADO EM CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.183862-5 - ALBERTO MIZRAHI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES (RJ-113879), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Despacho:1. Regularize o 1º réu sua representação conforme certidão supra. 2. Ao autor em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.171144-3 - ISAQUE SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Ao autor sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.001.138636-2 - NANCY OLIVE (Adv(s). Dr(a). LUIS ENRIQUE PESSOA RODRIGUEZ LARRETA (RJ-095117)) X BANCO SUDAMERIS ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Despacho:1. Regularize o réu sua representação, nos termos da certidão supra. 2. Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.150177-1 - CELSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.238357-5 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSE CARLOS LOPES DE FREITAS Decisão:1) TENDO EM VISTA A COMPROVAÇÃO DA MORA, DEFIRO A APREENSÃO REQUERIDA. 2) APREENDIDO O BEM, CITE-SE A PARTE RÉ, PARA QUE APRESENTE NO PRAZO DE QUINZE DIAS, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO TERCEIRO DO ART. 3º. DO DECRETO-LEI 911/69, FICANDO, AINDA, CIENTE DE QUE APÓS CINCO DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR DEFERIDA, A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM CONSOLIDAR-SE-Á EM MÃOS DO AUTOR, PODENDO, O RÉU, NO PRAZO DE CINCO DIAS PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO ART. 3º. DO DECRETO-LEI 911/69. 3) DEPOSITE-SE O BEM APREENDIDO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.151606-3 - DULCINEA RANGEL DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Considerando que a citação do réu se deu no dia seguinte ao dia da audiência, deveria ser redesignada nova data para sua realização. Ocorre que o réu já apresentou contestação ás fls. 31/50 e redesignar a audiência apenas atrasaria o julgamento do feito, já que, por experiência adquirida ao longo dos anos, nunca é realizado acordo em audiência em processos relativos a seguro obrigatório.Assim sendo, à autora no prazo de 05 dias sobre a contestação. Ao réu para regularizar a sua representação processual no prazo de 10 dias, trazendo cópia autenticada da procuração e demais substabelecimentos e não cópia da cópia autenticada, sob pena de revelia.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.164770-4 - NILDO ORMONDE DANTAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X BANCO ITAÚ Despacho:Emende-se a inicial, adequando-se o rito ao valor atribuído à causa, observando-se o limite estabelecido no art. 275, I, do CPC para o rito sumário. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção.Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de última declaração de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.196573-8 - JOSÉ MANUEL PARADELA MAXIMINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO NAMBU (RJ-151410)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 13/10/2008, às 14:45 horas. Cite-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.237573-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAJE TIPIRY (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X DELICE FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 13/10/2008, às 16:00 horas. Cite-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.237618-2 - ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10(dez)dias, trazendo aos autos a cópia de comprovante de rendimentos atual ou de sua última declaração do IR entregue à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.237641-8 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO VERASCOL (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X INES VITAL BRASIL LAMPREIA E OUTROS Despacho:Complementem-se as custas, conforme certidão de fls. 30, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. FALTA REOCLHER: TAXA JUDICIÁRIA-CONTA 2101-4-R$ 55,64. \r\n\r\nProc. 2008.001.237647-9 - CONSÓRCIO CEVERA CENTRAL DE VEICULOS RECUPERADOS DE ROUBO FURTO E OUTROS ILÍCITOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Regularize a parte autora sua representação, juntando aos autos cópia autenticada da procuração, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.238075-6 - DANIELA CARNEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A Despacho:Emende-se a inicial, para adequar o rito ao valor atribuído à caus,a observando-se o disposto no art. 275, I do CPC. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.159785-3 - LORENZO CARDONA PERDOMO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN JORGE FERREIRA LIMA (RJ-129134)) X UNIBANCO UNIÃO BANCOS BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1) REGULARIZE A RÉ SUA REPRESENTAÇÃO CONFORME CERTIDÃO SUPRA. 2) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.187114-8 - SUELI FÁTIMA SÃO PEDRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:(. . . )Porém, presentes os requisitos da medida cautelar, fumus boni iures e periculum in mora, tendo em vista que é impossível à autora demonstrar que nunca contratou com o réu o financiamento impugnado e ainda em razão do dano que a manutenção do seu nome em cadastro restritivo de crédito pode lhe causar, DEFIRO CAUTELARMENTE, com fundamento no art. 273, §7° do CPC, que a ré se abstenha de incluir o nome da autora em cadastro restritivo de crédito, em razão do contrato objeto da presente, enquanto não sobrevier decisão judicial em sentido contrário, sob pena de multa diária de R$ 200,00.Intime-se a parte ré pessoalmente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.213330-3 - MARCO ANTONIO DOS REIS GOMES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X J. F. GOMES ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTRO Despacho:Cite-se a parte ré para, em 15 dias, requerer a purga da mora de acordo com a planilha apresentada, com honorários de 10% ou apresentar resposta (art. 62, I da Lei 8245/91), cientificando-se eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel. Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.236990-6 - JOAQUIM DA COSTA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382)) X MAIZA BETA DE MELO Despacho:Cite-se a parte ré para, em 15 dias, requerer a purga da mora de acordo com a planilha apresentada, com honorários de 10% ou apresentar resposta (art. 62, I da Lei 8245/91), cientificando-se eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel. Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.216353-8 - LYNCE'S PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X MARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA PEQUENO Decisão:CITE(M)-SE, NA FORMA DO ART. 652, C/C ART. 738 DO CPC. FIXO OS HONORÁRIOS EM 10% SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO, ADVERTINDO DESDE JÁ O DEVEDOR DE QUE, NO CASO DE PAGAMENTO INTEGRAL NO PRAZO DE TRÊS DIAS, A VERBA HONORÁRIA SERÁ REDUZIDA A METADA, NA FORMA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 652-A, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.179906-1 - GERDAU AÇOS LONGOS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LEAL FERREIRA (RJ-097534)) X ALEXANDRE ALVES DE MENDONÇA Despacho:Cite-se o executado, por carta precatória, no endereço de fls. 27. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.237610-8 - NEUMA GIL DE ALMEIDA MANCUSO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X MARIA DEL CARMEN QUINHOS DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Defiro JG.Cite-se na forma do art. 944 e 845 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.160108-0 - VERÔNICA DE SOUZA BICACO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X FUNDO MERIDIANO FIDC NP Decisão:1) ANTE A CERTI DÃO SUPRA, DECRETO A REVELIA DA RÉ. DEIXO DE CONHECER O PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE, EIS QUE IGUALMENTE INTEMPESTIVO. 2) PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2008.001.208357-9 - MARIA ISABEL DE CARVALHO XAVIER (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO FININVEST S A Decisão:(. . .)Porém, presentes os requisitos da medida cautelar, fumus boni iures e periculum in mora, tendo em vista que é impossível ao autor demonstrar que nunca contratou com o réu e ainda em razão do dano que a manutenção do seu nome em cadastro restritivo de crédito pode lhe causar, DEFIRO CAUTELARMENTE, com fundamento no art. 273, §7° do CPC a exclusão do nome do autor de cadastro restritivo de crédito no tocante ao aponte realizado pela ré, objeto da presente demanda enquanto não sobrevier decisão judicial em sentido contrário. Oficie-se para tanto o SPCDesigno Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 13/10/2008, às 15:00 horas. Cite-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.208459-6 - ANA MARIA DIONÍSIO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:(. . . )Porém, presentes os requisitos da medida cautelar, fumus boni iures e periculum in mora, tendo em vista que é impossível ao autor demonstrar que nunca contratou com o réu e ainda em razão do dano que a manutenção do seu nome em cadastro restritivo de crédito pode lhe causar, DEFIRO CAUTELARMENTE, com fundamento no art. 273, §7° do CPC a exclusão do nome do autor de cadastro restritivo de crédito no tocante ao aponte realizado pela ré, objeto da presente demanda enquanto não sobrevier decisão judicial em sentido contrário. Oficie-se para tanto o SPC.Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 08/10/2008, às 16:00 horas. Cite-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.238259-5 - ALDEMIR CÂNDIDO DRUMOND CASSERES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A E OUTROS Despacho:Emende-se a inicial, a fim de se observar o disposto no art. 282, V, do CPC, em 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.155888-4 - PEDRO MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA (RJ-119855)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). WILSON OITICICA MOREIRA (RJ-121526) Sentença:(. . . ) É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Homologo o acordo de fls. 71/72 para que produza seus regulares efeitos, exceto na parte referente às custas e taxa judiciária, já que deve ser aplicado o art. 26, §2º, do CPC, na medida em que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça, não podendo ser responsabilizado pela quase integralidade do pagamento das custas e taxa, sob pena de lesão ao erário público. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art.269, III, do CPC. Custas na forma do art. 26, §2º, do CPC, devendo a serventia certificar o valor a ser recolhido pelo réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.136083-0 - HÉLIO WROBEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:Adite-se o ofício ao Pró-Cardíaco para que informe também em que data foi solicitada a autorização para implantação de stents no autor, Indefiro a prova oral requerida pela parte ré, pois irrelevante ao julgamento do feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.144708-9 - CARLOS REZENDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747) .) Diante do exposto, julgo o processo extinto, com fulcro no art. 269, IV , do CPC, em relação ao pedido de pagamento de percentual expurgado relativo ao período relativo ao Plano Bresser. Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente, conforme art. 397 do CPC. Venham os documentos em 10 dias. Intime o banco réu para apresentar os extratos relativos às contas informadas às fls. 03, relativos ao período objeto da presente demanda. \r\n\r\nProc. 2008.001.144779-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GÁVEA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120)) X MEDENERGIA MEDIÇÕES E SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA Ao autor para que recolha as custas referentes a intimação por Carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.001.180167-5 - MARIO DE SOUZA VICTORINO FILHO, MARIA DE FATIMA GRIJO CARNEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO (RJ-026828)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747) \"EM RÉPLICA.\" \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.133670-0 - JOSÉ TENÓRIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201), Dr(a). LUCIANA WÚ DE ARAÚJO (RJ-119229)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:INDEFIRO, AO MENOS POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JUDICIONAL. COM EFEITO, NÃO VISLUMBRA ESTE JULGADOR A PROVA INEQUÍVOCA DAS ALEGAÇÕES DO AUTOR A SEVIR DE LASTRO PARA A MEDIDA PLEITEADA. A IRREGULARIDADE DO MEDIDOR ENCONTRA-SE CONSUSBSTANCIADO NO \"TOI\" DE FLS. 31, SENDO CERTO QUE O REFERIDO... ALUDE À EXISTÊNCIA DE DIVERSOS ELETRODOMÉSTICOS, DE MODO QUE A SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO TEM, A PRINCÍPIO, AMPARO DO SISTEMA ... REGULADOR. DESIGNO O DIA ____/_____/2008, ÀS ___:___ PARA A REALIZAÇÃO DE AIJ, OPORTUNIDADE EM QUE, POR DETERMINAÇÃO DO JUÍZO, SERÃO COLHIDOS OS DEPOIMENTOS PESSOAL DO AUTOR E OUVIDAS AS TESTEMUNHAS QUE PRESENCIARAM O \"TOI\" - LUIZ EDUARDO(MAT. 2190004) E DIEGO(MAT. 2189575), FUNCIONÁRIOS DA RÉ, NEM COMO JOÃO LUIZ TENÓRIO. INTIME-SE A RÉ PARA INDICAR OS ENDEREÇOS DE SEUS FUNCIONÁRIOS EM TRÊS DIAS. TENDO EM VISTA A CONSTATAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE \"TRÊS MÁQUINAS CAÇA NÍQUEL\"(FLS. 31V.) NO ESTABELECIMENTO DO AUTOR, E DIANTE DO POSSÍVEL COMETIMENTO DE ILÍCITO PENA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.237834-8 - UNICRED REGIONAL SUL FLUMINENSE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DA SAUDE DA REGIÃO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON FREDERICO WITTE (RJ-144360)) X IRAIR DOS REIS PINTO Decisão:Cite(m)-se a parte ré para pagamento em 15(quinze)dias da importância consignada na inicial. Expeça-se o competente mandado, sendo consignado no mesmo que efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará a parte ré isenta de custas e honorários advocatícios. Consigne-se, ainda, que o demandado poderá oferecer embargos, no mesmo prazo, nos termos do art. 1102-c do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.238087-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ELÉTRICA VIGGO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME), LUIZ SÉRGIO MACAGNANI), ANDRÉ DOMINGUEZ LUSQUINOS Decisão:Cite(m)-se a parte ré para pagamento em 15(quinze)dias da importância consignada na inicial. Expeça-se o competente mandado, sendo consignado no mesmo que efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará a parte ré isenta de custas e honorários advocatícios. Consigne-se, ainda, que o demandado poderá oferecer embargos, no mesmo prazo, nos termos do art. 1102-c do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.153954-3 - ZENEIDE PINTO NEVES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) À AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nPreceito Cominatório; Indenizatória; Depósito \r\n\r\nProc. 2008.001.170853-5 - ANDREIA GRAIN DE FREITAS JORGE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.135777-5 - MARIA DE LOURDES VILLELA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X LOSANGO PROMOTORA DE CREDITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o réu a prestar as contas no prazo de 48 horas, de forma contábil sobre o débito existente em nome da autora, discriminando os encargos cobrados, sob pena não lhe ser lícito impugnar as que a autora apresentar. A responsabilidade pelo pagamento dos ônus sucumbenciais será determinada na segunda fase da ação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.146744-1 - WALTER MAGALHAES FILHO (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o réu a prestar as contas no prazo de 48 horas, de forma contábil sobre o débito existente em nome do autor, discriminando os encargos cobrados, sob pena não lhe ser lícito impugnar as que o autor apresentar.A responsabilidade pelo pagamento dos ônus sucumbenciais será determinada na segunda fase da ação. P.R.I. \r\n\r\nPrestação de Contas, e reconhecimento de dívida. \r\n\r\nProc. 2008.001.178585-2 - ALBANO COSTA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES CORRÊA DE BARROS (RJ-128774)) X MARCOS ALVES PINTO E OUTRO Despacho:VENHA PROCURAÇÃO OUTORGADA PELO SEUNDO RÉU AO PRIMEIRO RÉU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO APENAS FOI FIRMADA PELO PRIMEIRO RÉU. PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.237781-2 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDA DE FREITAS SANT ANNA Despacho:Regularize-se a representação, autenticando-se a cópia da procuração, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.Em igual prazo de verá ser Instrída corretamente a inicial, juntando aos autos planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2008.001.237877-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR DANESE ALIMARI (SP-126831)) X VANICE DA SILVA QUEIROZ Decisão:TENDO EM VISTA OS TERMOS DA INICIAL, BEM COMO A NOTIFICAÇÃO AOS AUTOS ACOSTADA, PREENCHIDOS ESTÃO OS REQUISITOS PARA O DEFERIMENTO DA LIMINAR PLEITEADA. EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, COMO REQUERIDO. CITE(M)-SE E INTEME(M)-SE DA LIMINAR. CONCEDO AO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA AS PRERROGATIVAS DO PARÁGRAFO 2º. DO ART. 172, DO CPC, CASO REQUERIDO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.160479-1 - ANA LUCIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.001.135514-6 - JUAREZ DOS SANTOS TOSTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Sentença:...Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para rescindir o contrato celebrado entre as partes e para rever a relação de débito, excluindo deste as cobranças relacionadas aos provedores não parceiros nas faturas vencidas em setembro e outubro de 2007. Tendo em vista a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento de custas processuais, compensando-se os honorários advocatícios, observado o art. 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.135482-8 - JOÃO TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR (RJ-119644)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DA ANÁLISE DOS DOCUMENTOS COLACIONADOS AOS AUTOS PELO AUTOR NÃO SE PODE AFERIR O CORRETO PAGAMENTO, EIS QUE OS DOCUMENTOS DE FLS. 34/47 VIERAM DESACOMPANHADOS DAS RESPECTIVAS FATURAS, E UNS SE REFEREM AO CARTÃO Nº. 5306.3127.0473.0201 E OUTROS AO CARTÃO Nº. 5306.3177.0703.7302. ASSIM SENDO, VENHAM AS FATURAS EM DEZ DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.237470-7 - EDNA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Decisão:(. . . ) Ante o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, tão-somente para suspender os efeitos do contrato de cartão megabonus existente entre as partes e, consequentemente, determinar que a ré se abstenha de cobrar anuidade e seguro relativa ao cartão megabonus, sob pena de multa de R$ 100,00 por cada cobrança indevida. Intimem-seDesigno Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 13/10/2008, às 15:45 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.156142-1 - CLAUDIO MARQUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:1) EM RÉPLICA. 2) INEXISTE PROVA INEQUÍVOCA DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS, SENDO NECESSÁRIA DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA APURAR OS FATOS NARRADOS NA INICIAL(COBRANÇA INDEVIDA), MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2008.001.238007-0 - PEDRO VALANI DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A) Decisão:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10(dez)dias, trazendo aos autos a cópia de comprovante de rendimentos atual ou de sua última declaração do IR entregue à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 640609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Osvaldo Lins Brichi\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.001.170689-7 - FRANCISCO MANOEL DE MELLO FRANCO FILHO, MARIA ELVIRA GALLOTTI VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780) Sentença:(...)Pelo exposto, homologo a avença de fls. 02/07, aditada às fls. 19/20 e, por conseqüência, resolvo o mérito, com base no artigo 269, inciso III do CPC. Custas pelos requerentes. Sem honorários. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1981.001.200892-1 (100968) - MARIA LUCIA DA SILVA MOUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA DIAS MARTINS (RJ-085367)) X DOMINGOS BLANK MARTINS DE OLIVEIRA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626) Decisão:O valor bloqueado junto à CEF correponde a 35% do valor referente ao FGTS recebido pelo alimentante.O referido percentual cabia em partes iguais à ex-cônjuge virago (Maria Lúcia da Silva Moutinho) e ao filho do alimentante (Alexandre Blank da Silva Moutinho).Ocorre que o alimentante foi exonerado da obrigação alimentícia em favor de Alexandre Blank da Silva Moutinho, conforme sentença de fls. 99/100 e acórdão de fls. 143/144, não tendo, portanto, o referido alimentado direito ao recebimento de sua quota parte (17,5%) referente ao valor bloqueado. Portanto, determino o desbloqueio de 17,5% do valor bloqueado junto à CEF, deferindo-se o levantamento deste valor pelo alimentante. Quanto aos 17,5% restantes pertencentes ao ex-cônjuge virago, defiro-lhe o levantamento de tal valor.Expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProc. 2006.001.007787-0 - MARCIA MARIA RIBEIRO RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA RIBEIRO RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA (RJ-079756)) X JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:Retiro o feito de pauta, em razão da impossibilidade de comparecimento de uma testemunha arrolado pelo réu.Designo a audiência para o dia 24 de setembro de 2008, às 14h.Intimem-se as partes, que deverão informar, no prazo de cinco dias, se as testemunhas comparecerão independentemente de intimação ou se, ao revés, pretendem a intimação pessoal destas. \r\n\r\nProc. 2007.001.210747-8 - LUDMILA RAMOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X JOSÉ DA SILVA ANDRADE Despacho:Às partes sobre o teor da decisão de fls. 175/180. Por conseguinte, considerando-se a decisão de fl. 172 que retirou o feito de pauta, redesigno a ACIJ e saneamento para o dia 22/09/08, às 16 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecado, inclusive via fax, comunicando a nova data e solicitando o cumprimento. No caso de eventual remessa da precatória para este Juízo pelo Juízo Deprecado, o que deverá ser certificado nos autos após contato telefônico, expeça-se nova precatória de intimação do réu observando-se a nova data e o teor da decisão de fls. 175/180. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.037327-0 - RENATA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772), Dr(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO (RJ-137423)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Designo ACIJ para o dia 29/09/08, às 14 horas. Cite-se e intime-se o Réu no endereço fornecido à fl. 46. Intime-se a parte Autora e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.151088-7 - SERGIO HENRIQUE FERREIRA JUNIOR, ISABELLA DE PAIVA DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...CONVERTO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DOS REQUERENTES EM DIVÓRCIO... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1993.001.056685-5 (145244) - EDUARDO PAULINO INNECCO X ANA MARIA SPINOLA INNECO, ANA MARIA SPINOLA INNECCO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.112180-7 - CARLOS UGO GIANNOTTI (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO GIANNOTTI (RJ-148984)) X MARIA CRISTINA MAIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) Recolham-se as custas para a expedição da Carta de Sentença, no valor de R$ 9,12, no codigo 1102-3 e se optar pela conferência das peças pelo Cartório, recolham-se o valor de R$ 1,82, por folha, no código 1110-6, acrescido de 10% da CAARJ, 5% para o FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2008.001.080174-6 - MARIA ELZA TOMINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONALISA TOMINI DE JESUS FERRÃO (RJ-114437)) X RENATO DOS SANTOS Despacho:À parte autora sobre o teor da certidão de fl. 33-verso. \r\n\r\nDeclaratória, de União Estável \r\n\r\nProc. 2008.001.045440-2 - MARIA LUCIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-088044)) X ESPOLIO DE FRANCISCO ERIVANDO COELHO SAMPAIO), ERIC RODRIGUES DA SILVA SAMPAIO Sentença:(...)Assim, considerando-se a expressa desistência da Autora, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC. Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais. Sem honorários. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.163707-3 - JOMAR DE ASSIS DOS SANTOS, BIANCA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVALCANTI FREIRE DA ROCHA (RJ-072788) Despacho:Ratifique-se o acordo em cartório, devendo as partes comparecerem em conjunto, munidas de documento de identidade. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.105312-7 - PAULO SERGIO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PRAZERES DE LIMA CRUZ (RJ-087821), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LOURDES TERESA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Intime-se o embargante, pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1988.001.039403-1A - ANA LUCIA DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RINALDO ANTONIO DE MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573) Decisão:Defiro a penhora on line dos valores existentes nas contas correntes do executado.Comprovado o bloqueio, será procedida à transferência dos valores para o Banco do Brasil, à disposição do juízo e intimado o devedor para apresentação de impugnação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.062190-0 - LOURDES TERESA GOMES, LUCIANA GOMES DE OLIVEIRA SOUZA, LEANDRO GOMES DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO SERGIO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PRAZERES DE LIMA CRUZ (RJ-087821) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos embargos. \r\n\r\nProc. 2004.001.137098-8A - HANIEL HAMILTON SA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890)) X MARCELO SILVA SA Despacho:Expeça-se ofício na forma requerida à fl. 113. \r\n\r\nProc. 2005.001.147241-6 - PAOLA ABREU BOKEL (Adv(s). Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546)) X CLITO MANGIA BOKEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874) A parte exequente sobre fls. 223/224. \r\n\r\nProc. 2006.001.094890-9 - DANIEL DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RINALDO ANTONIO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573) Despacho:Baixem para a juntada da petição que consta no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.119054-4 - MARCIA MARIA RIBEIRO RUCHIGA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA RIBEIRO RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA (RJ-079756)) X JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) RECOLHAM-SE AS CUSTAS DO CONTADOR; \r\n\r\nProc. 2008.001.056462-1 - TERESA CRISTINA CARPANESE DE MELLO FERREIRA, RENATA CARPANESE DE MELLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X SERGIO DE MELLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO SANTOS GUIMARÃES (RJ-081031) Despacho:Retiro o feito de pauta.Dioante da certidão supra, remetam-se os autos à 10V.Família, perante a qual tramita a ação original. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.117912-9 - WELLINGTON FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADRYANA DOS SANTOS (RJ-123440)) X WALTER SHINDI IIHOSHI), VIVIAN MARIA BARROS), WALTER MASSARI SHINDI BARROS IIHOSHI Despacho:Atenda-se a cota do Ministério Público de fl. 86-verso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.033905-0 - GUILHERME DE GUSMAO SALDANHA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). IRAILDES AZEVEDO CARVALHO MARTINS (RJ-079026)) X GRACE KELLY DE SALDANHA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 15/09/08, às 15:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.001.131724-6 - PAULO VLADIMIR BRICHTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). JULIANA COSTA E SILVA (RJ-105237)) X MARIA EUGENIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERRAZ (RJ-010217) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.210101-4 - MARCOS ALEXANDRE RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-088413)) X SANDRA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO (RJ-040248) AS PARTES SOBRE ÀS FLS.92/94 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.081136-1 - LUIZ ANTÔNIO TABET CRUZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X DEIR DOS SANTOS TABET Despacho:Considerando-se a existência de dois advogados representando os interesses do Autor,fls. 36 e 40/41, esclareça o Autor qual advogado patrocinará seus interesses a partir de agora, comprovando a intimação daquele cujos poderes outorgados foram revogados. Sem prejuízo, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fl. 31, nos endereços fornecidos à fl. 41, ressaltando que o pedido de visitação provisório, será apreciado após a resposta da parte Ré, conforme já determinado à fl. 29. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.120563-5 - ALEXANDRE FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X HELOISA HELENA RIBEIRO GUEDES), PATRICIA RIBEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Segue ofício prestando informações. Aguarde-se o julgamento do recurso, considerando-se o deferimento do efeito suspensivo ao agravo (fl. 205). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.037773-2 - HUMBERTO DOMINGUES MEDIANO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X LUZIA RIGUETTE MEDIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Segue ofício prestando informações. Considerando-se que não foi deferido efeito suspensivo ao recurso, cumpra-se o cartório a decisão de fl. 247-verso. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.001.140794-8 - AMAURY CORREA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEISE LUCIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte Ré. Designo audiência de conciliação para o dia 23/09/08, às 14:30 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP, DP e DP Tabelar. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1972.001.500736-7 (56169) - MIGUEL DA SILVA PRISTA, MARIA DA CONCEICAO QUEIROZ PRISTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069) PROC. DESARQUIVADO, REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 1987.001.911460-0 (130216) - CESAR TEIXEIRA CORTES FILHO (Adv(s). Dr(a). EVELYNE PESSOA CORTES (RJ-138247)), TANIA PESSOA CORTES Decisão:Trata-se de pedido de exoneração de alimentos formulado pelo alimentante Cesar Teixeira Cortes Fuilho, ante a alegação de que os alimentados Cesar Pessôa Cortes e Evelyne Pessôa Cortes possuem mais de 24 anos de idade. Promoção ministerial à fl. 18, opinando pela exoneração da pensão alimentícia, considerando-se a certidão de nascimento dos alimentados constantes de fls. 05/06 dos autos em apenso, proc. nº 2008.001.139177-1.De fato, a jurisprudência dos Tribunais de Justiça dos Estados admite, excepcionalmente, que o benefício alimentar se estenda até os 24 (vinte e quatro) anos de idade, pois presume-se que com esta idade o alimentado já tenha concluído curso de ensino superior, estando apto a ingressar no mercado de trabalho. \r\n\r\nProc. 2000.001.141024-2 - LUIZ SALDANHA MARINHO, THEREZINHA MACHADO SALDANHA MARINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). HUGO BARANDA JUNIOR (RJ-102100), Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.030356-2 - IARA BELMIRA BIONDO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PASSARINHO MENEZES (RJ-017847)) X JORGE NAZARENO BIONDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615), Dr(a). RODOLFO BITTENCOURT DA SILVA ANDRADE (RJ-150756) Despacho:Atenda-se a cota ministerial de fl. 435 e verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.042621-8 - BRUNO DOS SANTOS PUGLIESE, PATRICIA PEDROSO DE MAGALHAES PUGLIESE (Adv(s). Dr(a). CARLOS COSTA DA SILVEIRA (RJ-057415) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III c/c artigos 39 e 238, parágrafo único, todos do CPC, considerando o abandono. Custas pelos requerentes. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nId: 640438"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAcordo C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.200536-0 - GILDETE PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Considerando a presença dos requisitos necessários, bem como o parecer favorável do Ministério Público de fl.27, homologo, com fulcro no art 269,III do C.P.C., o acordo de alimentos, guarda e visitação do menor Alonso Pereira dos Santos, celebrado às fls.02/03, para que produza seus devidos e legais efeitos. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas por força da gratuidade de justiça deferida aos requerentes. P.R.I. Dê-se ciência à D.P. e ao Ministério Público \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1972.001.506619-0 (45780) - W.P.S.F. E OUTRO X W.P.S. (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS INTERESSADOS PARA CIÊNCIA DO OF. DE FLS.42\". \r\n\r\nProc. 1984.001.200798-4 (80573) - R.A.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ASSUNCAO MONTEIRO (RJ-093427)) X J.P.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Sentença: Isto posto, julgo procedente o pedido de fl.143, e exonero o requerente da obrigação alimentar em relação a Rodrigo Assunção Salvado, ressalvando o direito do alimentando de vir, pela via própria, reclamar novos alimentos, desde que preenchidos os requisitos legais. Oficie-se a fonte pagadora do alimentante para o cancelamento dos descontos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, desde que não haja subsistência de custas. \r\n\r\nProc. 1994.001.091714-9 - C.M.D.D.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) C.R.N.S., Dr(a). JOSÉ ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427) Despacho:REGULARIZEM-SE AS REPRESENTAÇÕES PROCESSUAIS VENHAM AS DECLARAÇÕES DE HIPOSSUFICIENCIA PARA O EXAME DO PEDIDO DE JG \r\n\r\nProc. 2001.001.008735-8 - A.O.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X A.O.S. (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Despacho:RECEBO AS APELAÇÕES DE FLS 1126/1132 E FL 1134 E 1148 NO EFEITO DEVOLUTIVO AOS RECIPROCAMENTE APELADOS APOS AO MP EM TEMPO QUANTO AO REQUERIDO AS FLS 1153 E1155 VENHA MEDANTE EXTRAÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.059201-5 - M.M.B.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087), Dr(a). TATIANA CORDEIRO DE MEDEIROS TOLEDO (RJ-122219)) X A.R.A.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE AZEVEDO PARANHOS (RJ-052188), Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Decisão:NÃO VISLUMBRO , POR ORA, RAZÃO PARA ALTERAÇÃO DOS ALIMENTOS DEVIDOS PELO GENITOR , CONSIDERANDO QUE O PENSIONAMENTO VIGENTE ESTÁ AQUÉM DAS NECESSIDADES DOS FILHOS E QUE HÁ NOTICIA NOS AUTOS DE QUE O MESMO POSSUI OUTROS RENDIMENTOS ALÉM DAQUELES DECORRENTES DE SUA ATIVIDADE PROFISSIONAL , ASSIM ,MANTENHO OS PROVISÓRIOS COMO FIXADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.076554-2 - M.R.G.P.M.O. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X A.M.O. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) FLS. 720/721: DIGA A PARTE EUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.100201-3 - V.C.P. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590)) X J.J.C.P. (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (RJ-018064) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" Cumpra-se o V. Acórdão. Às partes e ao MP\" \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 1981.001.709367-7 (71454) - E.S.M. X I.S.M. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842) Despacho: A QUESTÃO CONCERNENTE AOS BENS HAVIDOS DURANTE O CASAMENTO ANULADO , DEVE SER RESOLVIDA PELA VIA PROPRIA COM A OBSERVANCIA DO CONTRADITORIO ASSIM, VENHA O PEDIDO PEL A VIA PROPRIA \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.188246-6 - S.G. (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517)) X M.S.B. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINHO BONELLI (RJ-131742)), S.G.A.A.L., Dr(a). ALVARO BORGERTH (RJ-101080) Despacho:J-se. Indefiro, uma vez que não há possibilidade de conceder o pedido sem a quebra do tratamento igualitário das partes \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.001.059670-1 - A.L.G.R. (Adv(s). Dr(a). ALDO LUIS GOMES RIBEIRO (RJ-127421)) X C.A.R. Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"FL. 43: DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2008 \r\n\r\nProc. 2003.001.088022-1 - N.S.F. (Adv(s). Dr(a). ROSANE TINOCO ROMAGUERA (RJ-089682)) X E.T. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ALVES GARCIA (RJ-104854), Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBELO (RJ-038061) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo:\" esclareçam as partes se foi cumprido o determinado no mandado de fls. 308 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.209136-9 - M.L.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497) Sentença: Isto posto, julgo procedente o pedido, com fulcro no art 269,III do C.P.C., e defiro a conversão, com a decretação do divórcio do casal. Ao trânsito, promova-se perante o registro civil de pessoas naturais da respectiva circunscrição, a inscrição e averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se para tanto, a carta de sentença. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.042605-4 - S.L.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579)) X R.S.B. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NOVELLI (RJ-032122) Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EXPOSTO NA INICIAL, COM FULCRO NO ART.269, II DO C.P.C., COM A DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO DO CASAL, E DEFIRO A CONVOLAÇÃO REQUERIDA PELA RÉ. AO TRÂNSITO, CERTIFICADA A INSUBSISTÊNCIA DE CUSTAS, PROMOVA-SE PERANTE O REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DA RESPECTIVA CIRCUNSCRIÇÃO, A INSCRIÇÃO E AVERBAÇÃO DO DECIDIDO À MARGEM DO ASSENTO DE CASAMENTO, EXPEDINDO-SE PARA TANTO, A CARTA DE SENTENÇA. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.148553-4 - M.B.M.D. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X M.A.M.D. Despacho:DEFIRO A JG EMENDE-SE A INICIAL PARA A RETIFICAÇÃO DO NOME DO VARÃO ESCLARECENDO SE ESTE PRETENDE QUE A RE VOLTE A USAR O NOME DE SOLTEIRA \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.001.026375-3 - C.A.H.M. (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GAVINHA DE OLIVEIRA (RJ-065560), Dr(a). ROGELIO ALTAMIRO AMBAR ROCHA (SP-218150)) X A.C.J. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CORDEIRO CHARPENEL (RJ-038506) Despacho:Atenda-se ao MP. FLS. 134/135 - À RÉ, APÓS DIRÁ O MP. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.064192-0 - M.C.V.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162), Dr(a). TATIANA QUINTANILHA CAMARINHA (RJ-123777)) X L.F.R.S. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALMEIDA ALVES LOPES (RJ-116256) Despacho: A EMBARGANTE E AO LEILOEIRO SOBRE OS CALCULOS DE FLS 212 /213, CERTIFIQUE AINDA AS CUSTAS SUBSISTENTES \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.001.070111-3A - G.S.M. (Adv(s). Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497)) X A.D.M. (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205) Despacho: VENHA A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA PARA O EXAME DO PEDIDO DE JG FL 60 AO EXECUTADO FLS 57 E SS A EXEQUENTE APOS AO MP \r\n\r\nProc. 1999.001.144798-0A - T.T.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096)) X A.E.S.M. Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"a parte autora para que forneça cópias necessárias para instrução da precatória \r\n\r\nProc. 2000.001.109988-3 - G.S.M. (Adv(s). Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497)) X A.D.M. (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a iniciativa do exequente. Decorridos sem manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.001.044625-0 - F.S.M. (Adv(s). Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X E.T.M. Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À PARTE EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA\" \r\n\r\nProc. 2004.001.104814-8 - T.C.H.C. (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762)) X M.M.A.H.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390) Despacho:DEFIRO O ITEM A DE FL 126 ESCLAREÇA A EXEQUENTE QUANTO A ENTREGA DO OFICIO DE FL 119 \r\n\r\nProc. 2005.001.026604-3 - V.R.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014)) X R.R. (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131) Despacho:DEFIRO AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.059105-9 - P.M.V.B.G.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X M.G.P. (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046) Despacho: TENDO EM VISTA A SUCUMBENCIA RECIPROCA, DOU OS HONORÁRIOS POR COMPENSADOS DIGAM OS EXEQUENTES SE AINDA HÁ CREDITO SUBSISTENTE DECORRDOS SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM PARA A EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2008.001.196017-0 - C.A.B. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X A.L.C. Despacho:CUMPRA-SE ADEQUADAMENTE O DESPACHO DE FL 20 \r\n\r\nProc. 2008.001.216226-1 - M.P.S.N. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X R.F.N. Despacho: TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DO ITEM A DE FL 04 ESCLAREÇA A EXEQUENTE SE PRETENDE DE FATO A CONCESSÃO DOS BENEFICIOS DA JG EM CASO POSITTIVO , VENHA O PEDIDO EM TERMOS INSTRUIDO COM A DECLARAÇAO DE HIPOSSUFICIENCIA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.160869-3 - V.H. (Adv(s). Dr(a). JAILZA REGINA FERNANDES FERREIRA (RJ-116370)) X J.D.P. Despacho: VENHA A PLANILHA QUE NÃO ACOMPANHOU A PEÇA DE FL 53 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.010675-0 - E.C.K. (Adv(s). Dr(a). AMAURI MANZATTO (SP-090642), Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X S.K. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"RETIRE,A PARTE REQUERENTE, OS OFÍCIOS QUE ESTÃO PRESOS À CONTRACAPA DOS AUTOS\". \r\n\r\nProc. 2006.001.024291-0 - L.C.M.N. (Adv(s). Dr(a). VASNY FERREIRA GOMES (RJ-024429)) X C.M.M. (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089) Sentença: Isto posto, julgo extinta a execução com fulcro no art. 794, I do C.P.C. Ao trânsito, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.048359-0 - P.S.S.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CEZAR FELIZARDO PADILHA (RJ-113011)) X M.I.D.F. (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932) Despacho:AS PARTES SOBRE A CERTIDÃO DE FL 239 APOS AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.061357-5 - C.S.D.F. (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X A.M.D. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.096427-0 - G.J.G.R. (Adv(s). Dr(a). LILIAN CHAMI DE AMORIM (RJ-094638)) X M.L.C.L.R. I-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.001.021203-0 - R.L.S. E OUTRO, Interveniente: R.L.P. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RIBEIRO MOREIRA (RJ-105006), Dr(a). RONALDO LEONEL PIASER (RJ-138921) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL REQUEIRO A JUNTADA DE GUIAS DE CONTROLE. ITD E PAGAMENTO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.001.113151-7 - J.Y.P. (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047)) X E.F.J.J. E OUTROS), Inventariante: T.J.H. Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"a parte autora para providenciar cópias para instrução dos mandados de citação e das cartas precatórias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.001.031563-0 - M.F.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X O.C.S. (Adv(s). Dr(a). SIDNEI JOSE DA COSTA (RJ-086050) Despacho:A ELABORAÇÃO DOS CALCULOS REQUERIDA AS FLS 112 113 DEPENDE DE PREVIO PREPARO A SER REALIZADO PELA PARTE INTERESSADA NOS TERMOS DO ART 19 DO CPC ASSIM CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL 114 \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2008.001.177095-2 - W.R.S., R.O.S. (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL (RJ-044379) Despacho:Atenda-se ao MP. EM SE TRATANDO DE GUARDA DE INCAPAZ O JUÍZO COMPETENTE É O DO DOMICILIO DA RL DA MENOR...ASSIM, REQUER O MP ESCLAREÇA O AUTOR O ENDEREÇO DA MÃE DO MENOR RAMON, PARA O EXAME DE COMPETÊNCIA. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.125797-7 - N.S. X R.S. (Adv(s). Dr(a). NILZA BERGE CHAVES (RJ-027960), Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.173022-8 - J.F.G.C. X M.C.C.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS PAVAGEAU SAYAO (RJ-084899) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO CONSTANTE DA INICIAL, PARA FIXAR A PENSÃO ALIMENTÍCIA EM FAVOR DE MARIA CRISTINA COSTA CARUSO NO VALOR EQUIVALENTE A SEIS SALÁRIOS MÍNIMOS, MAIS O PLANO DE SAÚDE VIGENTE.... \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.154572-0 - A.C.C.O.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134)) X R.L. (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875) ESCLAREÇA A PARTE REQUERENTE A ANOTAÇÃO CONSTANTE DA CERTIDÃO RETRO, COM RELAÇÃO A QUITAÇÃO FISCAL DA PREFEITURA. \r\n\r\nProc. 2007.001.061534-1 - J.R.L.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZA COUTO LAGE (RJ-029925) Despacho:Cumpra-se o art. 31, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProc. 2007.001.098767-0 - A.B.C. (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" Recolham os interessados as custas pela distribuição e baixa do presente feito, como se segue:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 3,65Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 6002-02696-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,65Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 + 5% do campo 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 + 5% do campo 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2008.001.196006-6 - C.E.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096) Despacho:EMENDE-SE A INICIAL NOS TERMOS DO ART 282 DO CPC \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.132085-9 - M.I.S.M. (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X C.A.F. (Adv(s). Dr(a). ELISABETH CAMARGO (RJ-021032) Despacho:1-Recebo a apelação no duplo efeito. A(o)(s) apelada(o)(s).2-Ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.001.189008-8 - S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA VANIA MATARIM (RJ-103238)) X T.M.O. E OUTROS Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FL 28 \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha E Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.101537-2 - E.C.L. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA DE MELO (RJ-142868)) X M.V.A.M.C. Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Cumpra-se na íntegra o despacho de fls. 41. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.001.073310-8 - F.S.F. (Adv(s). Dr(a). BRUNO PALERMO (RJ-128719)) X A.C.C.M.F.), J.F.M.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA (RJ-125715) Despacho:MANTENHO A DECISÃO DE FL 163V \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1994.001.088338-3A (106834) - L.M.P.V. (Adv(s). Dr(a). GERALDO BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-033445), Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)) X J.L.B.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHERENE DE MENEZES (RJ-096376) Despacho:Fl. 136. Nada a prover, em face da decisão de fl. 126, que determinou a retificação do Formal de Partilha, após a lavratura do competente termo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.125551-4 - GLICERIO MARIANO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X BRUNA DE MELO MARIANO (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) à parte autora para que dê andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.214882-1 - M.S.A.S. (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X J.F.S. (Adv(s). Dr(a). SAINT CALIR TAVARES FILHO (RN-005102) Des pacho:Atenda-se ao MP. AO RÉU SOBRE A PRELIMINAR ARGUIDA NA RÉPLICA PELA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.001.214642-5 - J.C.D. (Adv(s). Dr(a). AGNALDO BARRETO DE SÁ JUNIOR (RJ-131510)) X R.A.D. Despacho:Atenda-se ao MP. DEVERÁ VIR AOS AUTOS A SENTENÇA ONDE FORAM FIXADOS OS ALIMENTOS, CUJA REDUÇÃO PRETENDE O AUTOR, E QUE NÃO INSTRUÍRAM A INICIAL, O QUE DESDE LOGO, REQUER ESTA PROMOTORIA A FIM DE POSSIBILITAR O EXAME DO PEDIDO FORMULADO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.062516-7 (108693) - LUIZ FABIANO DA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS VIEIRA PINTO (RJ-138160), Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580) Sentença:h \r\n\r\nProc. 2005.001.089837-0 - M.M.M.B. (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)), L.N.B., Dr(a). ELIANA TEIXEIRA MARTINS (RJ-074477) Despacho:PARA A REGULARIZAÇÃO DO FEITO , CUMPRA-SE AS DISPOSIÇÕES DO ART 659 E SEUS PARAGRAFOS 4 E 5 EM TEMPO RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO CASO NÃO TENHA SIDO ANOTADA \r\n\r\nProc. 2008.001.125263-1 - B.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RANGEL ALVAREZ DOS SANTOS (RJ-081772) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"aos interessados para que indiquem a fonte pagadora do ex-cônjuge varão para feitura do ofício de desconto \r\n\r\nProc. 2008.001.176863-5 - S.L.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ANCHIETA NOBRE DE ALMEIDA (RJ-017945) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"RECOLHAM-SE AS CUSTAS DEVIDAS: CONTA 1102-3, R$ 43,81; DISTRIBUIDORES, CAMPO 43, R$ 18,23; FETJ: R$ 3,64; TAXA JUDICIÁRIA R$ 88,90, ACRESCIDOS DOS VALORES DO FUNPERJ E FUNDPERJ.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.192900-0 - R.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130) Despacho Ordinatório nos Termos da Portaria 01/2002 deste Juízo: \" Recolha a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA preenchendo no campo 24, a conta 1102-3 e no campo 36 o valor de R$ 9,12; e para autenticação das cópias no campo 25 a conta 1110-6 e no campo 37 o valor de R$ 1,82 (por folha). São devidos, ainda, custas referentes a FUNPERJ e FUNDPERJ, fornecendo as cópias que deverão instruir a referida Carta.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.149017-5 - E.F.S. (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X S.S.S. Despacho:A CARTA DE SENTENÇA E O DOCUMENTO HÁBIL PARA A AVERBAÇÃO PRETENDIDA ASSIM , ESCLAREÇA O PEDIDO DE FL 36 \r\n\r\nProc. 2008.001.119755-3 - V.L.F.M. (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344), Dr(a). LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA (RJ-086692)) X G.A.M.) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 640440"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "639615": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nJuiz em Exercício: Michelle de Gouvea Pestana Sampaio \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.046811-8 - JULIANE VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JULIO CESAR CORREIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) Despacho:Intime-se a alimentada para se manifestar sobre fls. 128/129. \r\n\r\nProc. 2007.001.179209-0 - OTACILIO LOPES MORGADO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DEL SOL ATAN GALAN DIAS (Adv(s). Dr(a). BARBARA DANIELA ROSSETI CURVELLO (RJ-117344) Despacho:Redesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia , às 07/10/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.180926-1 - IVONETT VIEIRA ACCARDO, BRUNNA ACCARDO, ELIO ACCARDO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PIRES GONÇALVES (RJ-114758)) SALVADOR JOSE ACCARDO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça aos autores.Defiro os alimentos provisórios para cada um dos autores no valor equivalente a 06 (seis) salários mínimos, devendo o depósito ser efetuado pelo réu até o dia cinco de cada mês, na conta corrente da primeira autora.Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia _________________, às _____________.Cite-se e intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.212355-3 - RAFAEL RODRIGO BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MANUEL ANTONIO DO PASSO LOPES Decisão:...Fixo alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) da integralidade dos ganhos do réu,... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.152410-2 - JOZE WALTER DE MOURA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)), FRANCISCA RODRIGUES ALVES DE MOURA Despacho:Expeça-se nova carta de sentença, constando o nome de solteira que passará a ser utilizado pelo ex-cônjuge virago, conforme termos do acordo homologado pelo juízo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.097389-2 - ANDREA COX (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X GUILHERME CARLOS MAYALL Despacho:1 - Retifique-se no DRA conforme requerido à fl. 34.2 - Lavre-se novo termo de ratificação, fazendo-se constar o nome correto das partes.3 - Intime-se os requerentes para que compareçam pessoalmente em cartório para assinatura do novo termo, portando documento de identidade. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.044911-0A - CRISTIANE LINHARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LINHARES BARBOSA (RJ-113773)) X JOSE AROLDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IGOR MASCARENHAS CORTES (MG-103105) Despacho:Fl. 41e 43: Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.105582-1 - MARIA IZABEL DA SILVA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGENOR FRANCISCO PEREIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-091029) Despacho:Aguardem-se os autos em cartório pelo prazo requerido pela Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2002.001.148108-3 - LEONARDO BAKER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARIA COSTA RODRIGUES DA SILVA ESTEVES (RJ-140360), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X LAWRENCE DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SARTORI PINHÃO (RJ-117933) Decisão:Defiro a penhora on line das contas do executados até o limite da execução.Comprovado o bloqueio, será determinada a transferência da quantia para o Banco do Brasil e intimado o devedor, via DO, para apresentação de impugnação, se quiser, na forma do artigo 475--J, parágrago primeiro do CPC.Intimem-se.Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.018427-9 - BERNARD GONCALVES PELLIZER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO GARCIA RAMAGEM SOARES (RJ-027464)) X MARCO AURELIO DO VALLE PELLIZER (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO DO VALLE PELLIZER (RJ-074002) À Exequente sobre a guia de depósito de fls.244. \r\n\r\nProc. 2006.001.078143-2 - GUILHERME GUEDES CORREA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X MARCOS ROBERTO CORREA MACHADO (Adv(s). Dr(a). YOSHITO MATSUMOTO (RJ-013499), Dr(a). AUGUSTO CESAR DA COSTA E SILVA (RJ-020919) Decisão:...Desta forma, determino que o débito alimentício de R$ 4.800,00 seja pago em 20 prestações mensais fixas e sucessivas de R$ 240,00 cada uma, sem prejuízo da pensão ordinária. \r\n\r\nProc. 2007.001.122339-2 - GILDA MARIA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURICIO ANDRE DA SILVA Despacho:Oficie-se conforme requerido pela Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.001.124643-4 - FILIPE TADEU SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409)) ABEL LOUREIRO DA SILVA, Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745) Despacho:À exquente. Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.059521-4 - OLIVIER JEAN RENE COZAN (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X FLAVIA PEIXOTO DE AZEVEDO COZAN (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA (RJ-081621) Despacho:Defiro o pedido de fl. 409. Redesigno audiência para o dia 14/10/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.086286-3A - CARLOS AURÉLIO SOARES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X LIANA SHULZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:fls. 12v - Defiro conforme requerido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.149353-5 - RAQUEL CHUEKE MURICY (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319)) X EURICO DA SILVA MURICY FILHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO (RJ-129287) Decisão:Chamo o feito à ordem.Assiste razão à parte ré.Às fls. 265/268, foi determinada a realização de perícia para avaliação das benfeitorias do imóvel indicado na petição inicial, as quais serão incluídas na partilha.Assim, certifique o cartório quanto à apresentação de quesitos pelas partes e indicação de assitente técnico.Após, intime-se a perita já nomeada para apresentar proposta de honorários.Sem prejuízo, à parte ré sobre a proposta de fls. 515/516.Retiro o feito de pauta. A AIJ será designada posteriormente.Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.112669-3 - MONICA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALAM KHALIL (RJ-119465)) X ALEXANDER SEBASTIAO RAMOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANI MARTINS DA SILVA (RJ-084725), Dr(a). MARCELO ORESTES MADUREIRA (RJ-102524) Despacho:Intime-se a parte autora, por AR, para que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção (CPC, artigo 267, III). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.137360-0 - FABIANO ALZUGUIR FERNANDES BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575)) X RACHEL IZQUIERDO SENRA BRAGANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMY CAROLINE BECKER BESSA (RJ-114053), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SENRA (RJ-053634) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, defiro conforme requerido à fl. 190. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.001.049548-9 - JOSÉ CLÁUDIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAFAELA CARDOSO RODRIGUES Despacho:Designo audiência do art. 331 do C.P.C. para o dia 02/10/2008, às 14:45 horas. I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.137447-5 - EMERSON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBA CRISTINA MACHARETT ALARCÃO REIS (RJ-143322)) X RAPHAEL PORTO DE SOUZA Sentença:\"HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII DO CPC. Sem custas e honorários\". \r\n\r\nProc. 2008.001.185163-0 - RENATO VIEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIELA NASCIMENTO ALBINO), GUSTAVO NASCIMENTO VIEIRA Decisão:Defiro JG. Considerando o teor da certidão de fl. 12, oficie-se ao D.R.A. para as retificações pertinentes.Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada.Designo ACIJ para o dia 24/09/2008, às 15:00 horas. Citem-se e intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.213266-9 - GIL CORREIA KEMPERS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000)) X JOÃO SARDINHA KEMPERS Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada, a serem pagos mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária da representante legal do réu a ser por esta indicada. Oficie-se ao empregador, fl. 06 e 07, para o desconto em folha.Designo ACIJ para o dia 06/10/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2003.001.150447-4 - DAVI CORREA TATAGIBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ANDRE (RJ-078040), Dr(a). ATILA LEITE SARDELLA (RJ-101105) Despacho:Considerando o cumprimento das formalidades legais, bem como a concordância da Fazenda Estadual à fl. 46v, expeça-se competente formal de partilha. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.109642-4 - RICARDO CESAR TALINA DE NIEMEYER BARREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO URUBATAN LEAL LOPES DE ARAUJO (RJ-142271)) X MICHELI RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se como requerido pela DP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.229516-9 - NILO NEVES (Adv(s). Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000)) X JORGE LUIZ CONCEIÇÃO), EDNA DOS SANTOS NEVES Despacho:Defiro JG. Ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.012649-1 - SANDRA DE ARAUJO BELOTA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685), Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199)) X PAULO HENRIQUE VIEIRA DA SILVA Despacho:Expeça-se nova deprecata, observando-se a parte autora a certidão cartorária e providenciando, em seguida, o seu encaminhamento. Após, ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.001.102174-0 - JOSE FRANCISCO DA SILVA VEIGA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO PONTES TEIXEIRA (RJ-088908)) X ROSA LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, informando o resultado do processo que tramita perante a 9ª Vara de Família. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.140603-3 - BRICIO FIORETTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) TATIANA TAYT SON FIORETTI Despacho:Recebo a emenda da petição inicial. Cite-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.001.086286-3 - LIANA SHULZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS AURÉLIO SOARES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 02/10/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.229854-7 - PRISCILA MOREIRA LASALVIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X MIGUEL NELSON LASALVIA JUNIOR) Despacho:1 - À parte autora para regularizar sua representação processual, tendo em vista a ausência de procuração nos autos.2 - Retifique-se no D.R.A o nome da parte autora, fazendo-o constar de acordo com a inicial. \r\n\r\nId: 639615"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.094223-8 - JESSICA AMORIM DOS SANTOS E SANTOS, JORGE WESLEY AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OTACI NUNES DOS SANTOS Despacho:Fl. 30: Defiro. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.187259-1 - ARTHUR OLIVEIRA BERÇOT, PAULO VICTOR OLIVEIRA BERÇOT (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762)) X PAULO BORGES BERÇOT Decisão:1- À parte A. para que emende a inicial, em 10 dias, para optar por um dos pedidos alimentos ou neg.VIF), eis que possuem rito e pólo passivo distintos. 2- Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. 3- O-se à light, ceg, cedae, Oi, CDL, Detran, TRE, Rec. Federal, Tim, Claro, Vivo para que informem o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.212322-0 - KHAUAN REIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WELLINGTON OLIVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade requerida, tendo em vista estar assistido pela DP.1-Fixo os provisórios em 20% dos ganhos líquidos do réu...Caso o réu não tenha , ou venha desconstituir, o vínculo empregatício, os provisórios, serão de 01 (hum) salário mínimo pagáveis até o 5º quinto dia útil. 2- O-se ao empregador, se houver...3- Designo audiência de conciliação para o dia 10/10/2008 às 13:00 horas; 4- I-se e cite-se o réu pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2008.001.214632-2 - KLAUS FERREIRA DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBSON ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092653)) X MARIA ALICE OLIVA DE OLIVEIRA), LOURENÇO NILO DE OLIVEIRA Despacho:Parte autora: Venha a declaração de miserabilidade jurídica do requerente e a declaração dos seus patronos afirmando que aceita o encargo sem nada cobrar a títulos de honorários advocatícios, com a ciência expressa do necessitado. Devendo-se, ainda, ser juntado comprovante de rendimentos do requerente ou sua isenção. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.092432-0 - JORGE MUSSAUER DIAS (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X MARGARET RAELI MUSSAUER DIAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE KER MARRARA (RJ-091688) Despacho:Preparados corretamente, expeça-se 2ª via da carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2000.001.112769-6 - ARTUR BALTAZAR LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR BALTAZAR LUIZ (RJ-045594), Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605) Despacho:Preparados corretamente, expeça-se 2ª via da carta de sentença. \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento e dissolução de sociedade de fato. \r\n\r\nProc. 2007.001.216110-2 - LUZIA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X ERMITA DAS GRAÇAS DE SOUZA GOMES), SÉRGIO DE SOUZA GOMES), SUZIANE DE SOUZA GOMES), SAMUEL DE SOUZA GOMES Despacho:Fl. 89/90: Defiro como requerido. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.030891-2 - SEBASTIAO AURELIANO SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SILVA LOPES DE SOUZA (RJ-137906)), ANA LAURA BALAN E SOUZA, Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ALVES COSTA (RJ-052037) Despacho:O ofício já foi expedido e retirado conforme pode-se verificar à fl.44. (Sentença à fl.38) \r\n\r\nProc. 2008.001.209341-0 - CARLOS AUGUSTO SOARES ALVIM CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)), LEILA CARNEIRO RAMOS SOARES ALVIM CORREA, Dr(a). TADEU DE SALES PESSOA (RJ-081024) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 28/08/2008, às 14:05 horas. Intimem-se todos. Devendo os requerentes comparecerem acompanhados das testemunhas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.184875-8 - EDUARDO DE CASTRO NEIVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DÒMINA ZERBOULI (RJ-069865)) X MARIA DO CARMO COELHO DE CASTRO NEIVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529) Despacho:1- Qtº ao pedido de gratuidade da parte ré: Venha a declaração de miserabilidade jurídica do requerente e a declaração dos seus patronos afirmando que aceita o encargo sem nada cobrar a títulos de honorários advocatícios, com a ciência expressa do necessitado. Devendo-se, ainda, ser juntado comprovante de rendimentos do requerente ou sua isenção; 2- Em réplica. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.036957-5 - MARCELO DE ANDRADE ROSA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ANNA PATRICIA CARVALHO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Decisão:Considerando-se que a ação principal tramita perante o Juízo da 10ª Vara de Família da Comarca da Capital, DECLINO DA MINHA COMPETÊNCIA, determinando a redistribuição do feito para o Juízo supra citado. Anote-se em DRA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.123307-5 - RENATA GOMES DE ASSIS, Assistente: MARIA ZELIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RICARDO LUIS FRANCISCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674) Despacho:Fl. 175: Atenda-se como solicitado. O-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.122959-1 - ERIK VIANNA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X JOSE ROBERTO DA CUNHA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235) Despacho:Face ao retro alegado, defiro como requerido à fl.521. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.042516-9 - ALESSANDRO MOLETTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GILMAR BISPO DOS SANTOS (RJ-071561)) X WAGNER RIBEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459) Decisão:Considerando-se que a ação principal tramita perante o Juízo da 16ª Vara de Família da Comarca da Capital, DECLINO DA MINHA COMPETÊNCIA, determinando a redistribuição do feito para o Juízo supra citado. Anote-se em DRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.078404-2 - ANNETE TRZCINA (Adv(s). Dr(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO (RJ-129287), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888)) X JAYME KREIMER (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.121239-0 - NAYLDE GOMES PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). ANDRE MURAD (RJ-103745)) X PAULO TUDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE GREGORIO MARQUES (RJ-001721A) Decisão:Considerando-se que a ação principal tramita perante o Juízo da 12ª Vara de Família da Comarca da Capital, DECLINO DA MINHA COMPETÊNCIA, determinando a redistribuição do feito para o Juízo supra citado. Anote-se em DRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.155157-4 - PEDRO CARRILHO LOPES ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X RICARDO OBERLAENDER ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte exequente se o débito foi quitado em sua integralidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.186393-9 - TAINAH FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEMILTON FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Fl. 37: Defiro. O-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.063501-9 - HENRIQUE GOMES DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X UBIRACY PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente e, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.083468-5 - VICTOR SILVESTRE MENDONCA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VAGNER DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-081337) Decisão:1- E-se mandado de pagamento da guia de fl.109. 2- Cumpra-se integralmente fl. 110, item 02. \r\n\r\nProc. 2008.001.121830-1 - CAIO JOSÉ DE ARAÚJO BRASIL SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X JOSÉ CARLOS SOARES Decisão:Considerando-se que a ação principal tramita perante o Juízo da 10ª Vara de Família da Comarca da Capital, DECLINO DA MINHA COMPETÊNCIA, determinando a redistribuição do feito para o Juízo supra citado. Anote-se em DRA. \r\n\r\nProc. 2008.001.165368-6 - LUNA BLANCO OLIVAL LEGRAND (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X ROBERTO SANTOS LEGRAND (Adv(s). Dr(a). CICLONE RIBEIRO PERBONI (RJ-128200) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls 63 \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2002.001.039454-3B - JOYCE ALMEIDA DA SILVA, JESSICA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARIDALTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978) Despacho:1- O-se , tb via fax e telefone, ao Juízo deprecado para que devolva a deprecata expedida devidamente cumprida. 2- I-se como requerido à fl.15vº. E-se CP , se for o caso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.001.126810-7 - ADRIANO DE ALENCAR SABOYA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)), Interessado: MARISA SOARES DE OLIVEIRA, Dr(a). AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-046074)) X CHRISTINE HELENA CALDEIRA GRILO (Adv(s). Dr(a). ANDREA BENTES FIRPO (RJ-052581) Decisão:Considerando-se que a ação principal tramita perante o Juízo da 16ª Vara de Família da Comarca da Capital, DECLINO DA MINHA COMPETÊNCIA, determinando a redistribuição do feito para o Juízo supra citado. Anote-se em DRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.064887-5 - ELIANE KATZER REZENDE MACIEL X ANTONIO SILVIO REZENDE MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Decisão:Considerando-se que a ação principal tramita perante o Juízo da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, DECLINO DA MINHA COMPETÊNCIA, determinando a redistribuição do feito para o Juízo supra citado. Anote-se em DRA. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.125250-3 - NILACYR BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814)), LIS MACHADO DE FREITAS, Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X ESPÓLIO DE JOÃO BATISTA DE FREITAS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.156872-9 - MARLENE DE ASSIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DUTRA NEVES (RJ-032477)), VASCO TEIXEIRA ALVES), NUNO ALVES) X ABEL TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAMA DA COSTA (RJ-000622) Despacho:Fl. 200: E-se guia como requerido, devendo o seu pagamento ser efetuado em 72 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.180544-9 - PAULO HENRIQUE TÔRRES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X LUCAS DE CARVALHO RIBAS TÔRRES E OUTRO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.213884-2 - ANTONIO MARCOS RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144)) X JULIA DE QUEIROZ GONÇALVES Despacho:1- Venha a declaração firmada pelos patronos do requerente, afirmando que aceitam o encargo sem nada cobrar a título de honorários, com ciência expressa do necessitado. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.126786-0 - EROTILDES DE ARAUJO MACHADO LUIZ (Adv(s). Dr(a). BERTO RANGEL CORDEIRO FILHO (RJ-062316)) X ARTUR BALTAZAR LUIZ (Adv(s). Dr(a). ARTUR BALTAZAR LUIZ (CAUSA PROPRIA) (RJ-045594) Despacho:Preparados corretamente, expeça-se 2ª via da carta de sentença. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1985.001.512029-7 (66070) - ESTHER DA SILVA REJALA X WILSON MARTINEZ REJALA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Conversão em Divórcio//Adv.Defensoria Pública. Decisão: DPD.RA. Defiro a gratuidade , venham a certidão de casamento devidamente averbada e a cópia da sentença da separação judicial. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.022622-3 - ANTONIO CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X ANA CLÁUDIA SUARES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA NOGUEIRA DA FRANCA E SONA (RJ-093128) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte ré. 2- Fl. 160: Defiro. I-se e cumpra-se decisão de fl.149. \r\n\r\nId: 640441"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "9ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Marcello da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1982.001.509970-8 - MARCIA LOPES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROZINA CAVALIERE (RJ-029468)) X SEBASTIÃO JOSÉ ESCOLA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789) Decisão:1. Defiro o pedido de Alvará para levantamento do valor bloqueado junto à Caixa Econômica Federal a título de alimentos, referente ao FGTS do alimentante, em favor de Sebastião José Escola Mendonça diante do teor da sentença juntada às fls.35/37, que exonerou o alimentante da obrigação alimentar, ressaltando-se o parecer favorável do Ministério Público às fls. 51, desde que preenchidas as condições previstas para saque, estabelecidas em legislação própria.2. Dê-se ciência ao Ministério Público. 4. Transitada em julgado, expeça-se Alvará, observando-se o art. 49, III, do CODJERJ.5. Intimem-se. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 1990.001.082404-7 (1114) - TAIANE DE OLIVEIRA MAGALHAES REP. P/ MAE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUYTER CARLOS DA CUNHA (RJ-020803)) X JOAO BAPTISTA DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205), Dr(a). WALDYR ASSIS DOS SANTOS (RJ-070781) Despacho:1. Certifique o Cartório quanto à manifestação dos interessados (fls.76).2. Caso negativo, ao arquivo. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2004.001.077650-0 - QUISILA MENDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X ABEL MALAQUIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS AUTORES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. SH/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.041095-0 - ILVA FACIO NETTO LASMAR (Adv(s). Dr(a). ILVA FACIO NETTO LASMAR (RJ-038661), Dr(a). FERNANDA GOMES (RJ-125848)) X EDISON LASMAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUEZ DE MIRANDA (MG-063059) Despacho:FLS. 513 - ÀS PARTES. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2008.001.074859-8 - CARLOS EDUARDO RODRIGUES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X MARCOS FREITAS DA ROCHA Decisão:Intime-se a autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2008.001.236531-7 - ZULMIRA LIBANIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO RANQUINO FILHO Despacho:1. Certifique o Cartório se há manifestação das partes.2. Caso negativo, ao arquivo. \r\n\r\nAlimentos; Guarda \r\n\r\nProc. 2008.001.239976-5 - BARBARA MENDES SOARES RODRIGUES E OUTRO X IRVES SOARES RODRIGUES PORTARIA01/06 - FORNECER CÓPIA DA INICIAL E DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. . REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM NOME DOS MENORES C/REPRESET.LEGAL. NSB/1 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.064851-8 - PAULO MARQUES FERNANDES PORTARIA 01/06: AOS INTERESSADOS PARA O FORNECIMENTO D A CÓPIA DO IPTU E DA CERTIDÃO DO RGI DO IMÓVEL PARA INSTRUÇÃO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.213041-7 - HELCIO DE LAS HERAS CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076) Portaria 01/2006 - Aos requerentes para regularizar a representação processual. (fev/3) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.141789-9 - SÉRGIO ARAÚJO MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIUCIA OLIVEIRA MARQUES (RJ-115505)) X ROSANE MICHILES COSTA E SILVA Sentença:...Diante do exposto, Julgo Procedente o pedido e converto em divórcio a separação de Sergio Araújo Martins Teixeira e Rosane Michiles Costa e Silva, extinguindo o vínculo matrimonial, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.060638-5 - MARIA AMELIA MONTORIL ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIO GOMES MACHADO (RJ-071389)) X DOLFFUS SALOMON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAGALHÃES RIBEIRO (RJ-010192), Dr(a). PAULA PEIXOTO SALOMON (RJ-113279) Decisão:1.Cumpra-se a r. decisão do Tribunal de Justiça. 2. Ciente o MP. (EMF/4) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.119241-5 - SILVINO RODRIGUES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361) Sentença:...Face ao exposto, Homologo o acordo de fls. 02/05, a fim de que produza seus efeitos jurídicos e legais, e Decreto o Divórcio de Silvino Rodrigues de Andrade e Ricardina Felix Araújo, extinguindo o vínculo matrimonial, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC, continuando a mulher a usar o nome de solteira, eis que não houve alteração quando do matrimônio... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.059070-3 - SERGIO GAROFALO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA FILHA (RJ-098794)) X NEUSA VIEIRA GAROFALO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE JESUS OLIVEIRA (RJ-042943) PORTARIA 01/06: AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.067914-5 - MARCILENE GOMES LEITE (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286), Dr(a). ANDRÉS SOBALVARRO CÔRTES DA SILVEIRA (RJ-154287E)) X JOAO RIBEIRO LEITE Decisão: Corrijo de ofício a sentença de fls.99/101, tendo em erro material nela contido, eis que foi decretada a revelia do réu.Assim sendo, declaro a sentença para que passe a constar:\" Condeno o réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa\".No mais, persiste a sentença tal como lançada.Retifique-se o registro, anotando-se. P.R.I. Transitada em julgado, oficie-se ao FETJ, com as cópias necessárias. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.113257-7 - VERA LUCIA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO AFONSO COSTA JEREMIAS Decisão:Tendo em vista o pedido de fls. 51vº, corrijo de a sentença de fls. 41/42.Assim sendo, declaro a sentença para que passe a constar:\" Diante do exposto, Julgo Procedente o pedido e decreto o Divórcio do casal, extinguindo o vínculo matrimonial, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, continuando a mulher a usar o nome de casada\".No mais, persiste a sentença tal como lançada.Retifique-se o registro, anotando-se.P.R.I.Transitada em julgado, expeça-se nova Carta de Sentença. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2008.001.137109-7 - DANIELA GODOY BRANCHEAU (Adv(s). Dr(a). EDSON LIRA DE SOUZA (RJ-063661), Dr(a). ACYR PEREIRA DA MOTTA (RJ-013012)) X DAVID DION BRANCEAU Despacho:despacho na petição de ação de alimentos \"A livre distribuição\" \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.167326-0 - FRANCISCA FABIANA FARIAS ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA DA SILVA LOURENCO DE MELO (RJ-131138)) X GLEITON SILVA ARAUJO Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça à autora.2. Cite-se. (EMF/4) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.015115-6A - RENATA DUPRET DE ROSE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DUPRET FILIPE (RJ-116882)) X RENATO DE ROSE SILVEIRA E OUTRO Decisão:Fls. 17 - Defiro Gratuidade de Justiça ao executado. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2008.001.144692-9A - LUCAS LIMA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM LIMA ROCHA (RJ-075214)) X DENIVALDO DE OLIVEIRA CORREIA Decisão:Adeque-se fls. 02 ao art. 282 do CPC. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2008.001.160887-5 - RENATA DUPRET DE ROSE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DUPRET FILIPE (RJ-116882)) X RENATO DE ROSE SILVEIRA E OUTRO Decisão:1. Recebo a emenda de fls. 16/17 para determinar a exclusão do polo passivo de Roberto Silveira, bem como para fixar o valor da execução pelo rito do art. 733 do CPC, R$ 1.245,00 (mil duzentos e quarenta e cinco reais), referentes aos meses de abril, maio e junho de 2008. 2. Defiro Gratuidade de Justiça à parte exeqüente.3. Cite-se em execução, na forma do art. 733 do CPC, observando-se o item 1.4. Venha a execução das prestações vencidas (item 3 de fls. 17), em peça autônoma, na forma do art. 475-J, do CPC.5. Intime-se. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2008.001.235058-2 - VICTOR MESSEDER LANZELOTTE, Assistente: LIGIA MESSEDER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X HENRIQUE DE SALDANHA DA GAMA LANZELOTTE Decisão:1. Regularize-se a representação processual.2. Venha declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça.3. Intime-se. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2008.001.235069-7 - SONIA WAJSBTROT FIKS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X ABRAHAO ISAC FIKS Decisão:1. Defiro Gratuidade de Justiça à parte exeqüente.2. Cite-se em execução, na forma do art. 733 do CPC. (EMF/2) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.209476-0 - CARLOS ALBERTO DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO JORGE VASQUES DE OLIVEIRA (RJ-048609)) X MYRIAM CAMPELO DA CONCEIÇÃO Decisão:Venha declaração de IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. (EMF/1) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.123062-1A - JOSE ALOIZIO DE RESENDE FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSTAN MENEZES MARAVILHA (AL-003153)) X THIAGO RODRIGUES DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTANA DE BRITO (RJ-077022) Ao Exeqüente para que efetue o recolhimento de R$ 102,01 por cada carta precatória expedida, conforme ofícios de fls. 54 a 62. sh/1 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.116684-0 - FLAVIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046), Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X ROSANGELA LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Fls. 81 - Venha a concordância da parte ré.2. Dê-se vista à Defensoria Pública. (EMF/4) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.038016-7 - ALAIN ANDRÉ GEDEON MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X RAFAELA GONÇALVES DA NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA BARBOSA (RJ-047551) Decisão:1 - CONSIDERANDO-SE O ESTUDO SOCIAL DO CASO E O REQUERIMENTO DE FLS 196/197, DÊ-SE VISTA AO MP PARA QUE SE PRONUNCIE SOBRE A VISITAÇÃO REQUERIDA.2 - TENDO EM VISTA A CONTRADIÇÃO DAS PARTES, (...)INFORME A RÉ O ENDEREÇO DA ESCOLA DA CRIANÇA. I.3 - APÓS, VOLTEM CLS PARA APRECIAÇÃO E REMESSA PARA PSICÓLOGA DO JUÍZO. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.154177-8 - GABRIEL MANSOUR SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720)) X ROBERTO ALVES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo, ...a desistência manifestada às fls. 106...Julgo Extinto o processo, sem exame do mérito,... \r\n\r\nProc. 2008.001.156342-9 - LEILA LEVIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LEONE GALINDO (RJ-128644), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Sentença:Homologo, por sentença, para que surta os seus legais e jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls. 02/05 e 54/56 ... Julgo Extinto o processo, com resolução do mérito... \r\n\r\nModificação de Cláusula; Guarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.074538-0 - EDUARDO CAMPOS GABRIEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PAES DE SOUZA (RJ-100807)) X MARTA MONTEIRO SIQUEIRA Decisão:...Assim sendo, Defiro a Tutela para exonerar o alimentante do dever alimentar em relação à sua filha Jessika Siqueira Campos Gabriel. Oficie-se ao empregador do alimentante para suspender o desconto apenas em relação a Jessika, no valor de 20% dos ganhos líquidos, permanecendo o desconto dos alimentos devido ao filho Jayme Siqueira Campos Gabriel, no valor de 20% dos ganhos líquidos. Cite-se e intime-se.Ciente o MP. P.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.211157-3 - ROSANA QUENTAL DE NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582)) X JOSÉ CARLOS BONFIM DE OLIVEIRA Despacho:Atenda a parte autora as alíneas \"b\", \"c\" e \"d\" da promoção ministerial de fls. 121/122. (EMF/4) \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.234672-4 - SUZANA GLAI ALVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X ADERSON MARQUES MARTINS Decisão:1. Venha o recolhimento da diferença de custas aponta às fls. 20, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição.2. Intime-se. (EMF/4) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.041627-9 - JORGE LUIZ SCHORR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267)), JORGE LUIZ SCHORR JUNIOR Portaria 01/06: à parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.001.231217-9 - DULCE MACHADO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA MEMÈRE SILVA (RJ-052388)) X CLEBER CAMPELL ALMEIDA DE L,ACERDA Decisão:1. Cite-se.2. Após, a resposta será apreciado o pedido liminar de visitação.2. Intime-se. (EMF/4) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.033749-0 - GILDA YOUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA MAGALHÃES PENSO (RJ-110370), Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X NELSON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375) Decisão:(...)Pelo exposto, rejeito os embargos. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.086241-1 - GUSTAVO NETTO PACIELLO (Adv(s). Dr(a). STELLA CHRISTINA BERANGER GALLO (RJ-104187)) X VITOR HUGO FERNANDES PACIELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197), Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837) Aos réus para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.239738-0 - FERNANDO FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA DE MENDONÇA PASSINI (MG-084053)) X ARTHUR RABELLO DE FREITAS PORTARIA 01/06 - ATOS DA SERVENTIA: FORNECER CÓPIA DA INICIAL. ADEQUAR CORRETO VALOR À CAUSA.FORNECER CÓPIA DA SENTENÇA QUE FIXOU OS ALIMENTOS. NSB/1 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.001.238934-6 - SANDRO DENIS DE SOUZA NUNES DIAS (Adv(s). Dr(a). DÓRIS MARIA DE MIRANDA MARQUES DIAS (RJ-057324)) X EMANUELLE FIRMINO DO VALE) PORTARIA 01/06 -ATO DA SERVENTIA: REGULARIZAR DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO QUE SE ENCONTRA SEM ASSINATURA. NSB/4 \r\n\r\nId: 640442"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.105515-4 - PATRICK SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ CLAUDIO AUGUSTO FERREIRA Despacho:Desentranhem-se peças de fls. 27/33, autuando-se a execução de alimentos, em apenso, distribuindo-se-a, por dependências, por se tratar de execução pelo rito do art. 733, C.P.C. Após, conclusos. -4- \r\n\r\nProc. 2008.001.177101-4 - JOAO GABRIEL DOS SANTOS BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ COELHO DE MENDONÇA (RJ-038239)) LEONARDO BARCELLOS Despacho:Considerando-se a informação prestada pela RL do autor, na audiência realizada pela Dra. Conciliadora do Juízo (fls. 28), cite-se e intime-se o réu no endereço constante dos autos, fazendo-se constar os pontos de referência indicados a fls. 28 e os números de telefones do réu, também ali referidos. Faça-se constar urgência na realização da diligência. -1- \r\n\r\nProc. 2008.001.212646-3 - KÁTIA SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CERQUEIRA LUIZ (RJ-072726)) X MARIA APARECIDA DE SOUZA Despacho:Venham aos autos comprovante de rendimentos atualizado e declaração de Imposto de Renda do autor, esta relativa ao exercício de 2008. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2008.001.231171-0 - JULIO CESAR FERNANDES ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO (RJ-068822)) X SERGIO ROSA FERNANDES Despacho:Venham aos autos comprovante de rendimentos e Declaração de Imposto de Renda da RL do autor, este último documento relativo ao exercício de 2008. Int.-se. -4- \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.175180-3 - LARA ELIZABETH MURRAY CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MELO GOMES DA ROCHA (RJ-164828E)) X MOZART DA ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351) Despacho:Diga a autora, em réplica. Após, ao M.P. Int.-se. -3- \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.133962-1 - MARILEIA ANDRADE TEIXEIRA X MARIA ELIZA DE SOUZA GOMES AMADEO Despacho:Considerando a certidão supra, retiro o feito de pauta. - 1 - \r\n\r\nProc. 2008.001.234209-3 - P.G.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.P.M. (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363) Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante, solicitando-se informações quanto a ausência do recolhimento de custas. -4- \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.113258-3 - JORGE ANTONIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ FRAGOSO TEIXEIRA (RJ-058391)) X MARISTELA PEREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464) Decisão:Defiro justiça gratuita ao ex cônjuge-varão em face dos documentos acostados as fls. 138/143. A Fazenda Estadual. -1- \r\n\r\nProc. 2008.001.212613-0 - JOSE ROQUE DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DA COSTA BRAZÃO (RJ-143146) Despacho:Especificado, pelo Sr. Analista, o valor das custas a serem recolhidas, intimem-se os postulantes para o devido pagamento. Int.-se. -1- \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.123718-6 - ANTONIA NAZARE GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X JOSE ROSA NOVAES JUNIOR Despacho:Fls. 20/21 - Diga o autor. Após, ao M.P. -1- \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.086707-0 - ALEKSANDRA PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602) Decisão:Considerando os documentos de fls. 29/32, defiro justiça gratuita aos suplicantes. Retifique-se a inicial em relação ao pedido, pois se trata de ação de conversão de separação judicial em divórcio e não de divórcio direto. Int.-se. -4- \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.233938-0 - DANIELE LUIZA BITTENCOURT MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X CARLOS ZIGMUND KISKANOV Despacho:Venham aos autos comprovante de rendimentos e Declaração de Imposto de Renda da autora, esta relativa ao exercício de 2008. O pólo passivo da presente demanda deverá ser ocupado pelos herdeiros do falecido, razão pela qual deve a postulante retificar a inicial, observando-se, ainda, o disposto no art. 282, inciso VII, C.P.C. Int.-se. -4- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.156215-2 - LUIZ CRAVO DOREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GONÇALVES GOMES (RJ-143006) Despacho:Atenda-se ao M.P., a fls. 22. Intimem-se. -2- \r\n\r\nProc. 2008.001.232632-4 - LUIZ FERREIRA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o disposto do art. 1120, § 2º, C.P.C. Venham aos autos comprovante de rendimentos de Declaração de isenção do Imposto de Renda de ambos os postulantes. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2008.001.234217-2 - CRISTIANO DE AZEVEDO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CARVALHO SILVA (RJ-119676) Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 1120, § 2º, C.P.C. Autentique-se o documento de fls. 08. Após, ao M.P. Int.-se. -2- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1993.001.081659-8 (3897) - HANS ANDERS GUSTAF BORGSTROM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO (RJ-117621)) X SANDRA ALVES BORGSTROM Despacho:Ao M.P., em provas. -1- \r\n\r\nProc. 1995.001.089957-5 (6195) - MAURICIO ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RAMOS NEVES (RJ-009645)) X MARLY DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Despacho:Intime-se o ex cônjuge-varão para trazer aos autos a certidão faltante nos termos da certidão acima exarada. -1- \r\n\r\nProc. 2008.001.079071-2 - LUIS PERES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X ANGELA MARISA SAMPAIO MORGADO DA CRUZ AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RUY SOARES DE REZENDE (RJ-028448), Dr(a). JOYCE PAIVA DE REZENDE CRAVO (RJ-130595), Dr(a). JEAN CLEBER DE MENEZES SOARES (RJ-114421) Despacho:Tendo em vista as ponderações trazidas pelo cônjuge-mulher e a manifestação favorável do .P., a fls. 36, defiro o requerimento formulado a fls. 35 determinando a expedição de nova Carta de Sentença em nome da postulante. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2008.001.143431-9 - TEREZINHA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). FELIPE CAPRA DA CUNHA LOPES (RJ-137917)) X JOSE CLARINDO ALVES Despacho:Cite-se. -1- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.001.033003-2B - GLORIA LOPES SERRANO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X EDUARDO EUGENIO CATTA PRETA (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459), Dr(a). SAMUEL DAVID DE OLIVEIRA (RJ-041678) Despacho:Apense-se o processo indicado a fls. 999 como requerido pelo M.P. a fls. 1002 e verso. Após, conclusos. -2- \r\n\r\nProc. 2001.001.063025-0A - ANA LAIS OLIVEIRA BORGES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X CASSIO MURILO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA DE MATTOS SETÚBAL (RJ-114942) Decisão:I- Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para pagar, em 15 (quinze) dias, o valor do débito (R$ 36.418,49), pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescida ao monstante da dívida (art. 475, J, caput, CPC). -3- \r\n\r\nProc. 2008.001.070200-8 - VINÍCIUS CARDOSO VIANA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVA BARBOSA (RJ-123919)) X FÁBIO PEREIRA VIANA Decisão:Defiro a emenda requerida a fls. 15. Anote-se onde couber. Cite-se o devedor para pagamento da quantia devida (fls. 16), nos termos do art. 733, C.P.C. Int.-se. -4- \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.192572-8 - VICENTE DE PAULA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLI DE FREITAS FERNANDES Despacho:Defiro a emenda requerida a fls. 26, excluindo-se da inicial o pedido de repetição de alimentos. Anote-se na D.R.A. Após, ao M.P. sobre o pleito formulado a fls. 11, item \"a\". -1- \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.001.142957-0 - ENITH DELGADO QUIROZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X IVANILDO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MACHADO DA SILVA (RJ-136855) Despacho:Publique-se a decisão de fls. 194, dando-se ciência ao genitor sobre o teor da petição de fls. 196. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2004.001.142957-0 - ENITH DELGADO QUIROZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X IVANILDO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MACHADO DA SILVA (RJ-136855) Mantenho fls. 191. -4- \r\n\r\nProc. 2008.001.209832-7 - ERALDO DOS SANTOS CASSEMIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEBORA DE LIMA DO NASCIMENTO), ANA CLARA LIMA DOS SANTOS Despacho:Venham aos autos comprovante de rendimentos do autor e sua declaração de isenção do Imposto de Renda, exercício 2008. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2008.001.214616-4 - ALESSANDRA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBSON ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092653)) X MARCO ANTONIO OLIVA DE OLIVEIRA VIEIRA Despacho:Venham aos autos comprovante de rendimentos da autora bem como sua declaração de isenção do pagamento do Imposto de Renda, se for o caso. Int.-se. -2- \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.001.044820-4 (7025) - MARCO ANTONIO AMARAL LOPES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270)) X MARCO ANTONIO AMARAL LOPES (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092), Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Decisão: Melhor compulsando o acordo de fls. 479/481, observo que foi incluída a verda de sucumbência no requerimento de expedição de mandado de pagamento em favor do patrono do autor. Posto Isto, revogo a decisão anterior e determino que as partes ratifiquem o acordo em cartório pessoalmente. -3- \r\n\r\nProc. 2005.001.030291-6 - CRISTIANA MACEDO ARAGAO DUTRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589), Dr(a). TATIANA VICENTE DA COSTA (RJ-118905)) X RICARDO JOSE AREAS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:Diga o réu sobre a manifestação de fls. 427. Fls. 428 - Mantenho a decisão prolatada a fls. 424. Aguarde-se pedido a informações. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2008.001.039191-0 - SONIA MARIA DA CUNHA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO GONÇALVES NETTO (RJ-007830)) X BERNARDINO MARQUES DUARTE (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Despacho:Dê-se ciência a autora sobre os documentos de fls. 127/131. Int.-se. -4- \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1990.001.117522-3 - THIAGO VINÍCIUS DOS SANTOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X MARCO ANTÔNIO VAZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984), Dr(a). HONORELINO CAMPOS SOUZA (RJ-107149) Despacho:Tendo em vista o que consta da assentada de fls. 154 e do parecer ministerial de fls. 157, defiro o requerimento de fls. 156. Expeça-se alvará, em favor do réu (alimentante), na forma ali pleiteada. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 1992.001.043405-5 (2034) - SERGIO IURY BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA FARIAS FERREIRA (RJ-067317)) X SERGIO CARDOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). THIERRY FARIAS SEREJO (RJ-018264), Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965), Dr(a). MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA (RJ-055970) Despacho:Processo findo com prolação de sentença a fls. 266. Isto posto, deixo de receber o agravo retido interposto a fls. 47 por falta de amaparo legal. Int.-se. -2- \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.152789-7 - CASSIA CRISTINA SAFRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X MARCELINO DIAS JANUÁRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a autora sobre a manifestação do réu, a fls. 69. Após, ao M.P. -3- \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.001.233547-7 - LUIZ RAIMUNDO SILVA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435)) X SHEILAH MARIA SANT´IAGO ARRUDA Despacho:Venha aos autos a contrafé. Após, ao M.P. sobre o pedido liminar formulado a fls. 03. Int.-se. -2- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.211545-1 - ISABELLA MARTINS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X MARCOS JOSÉ EUZÉBIO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se ciência as partes e ao M.P. sobre o estudo social de fls. 43/44. Int.-se. -3- \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.210451-0 - ADAIAS BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X MARIA RITA ALMEIDA DA SILVA Despacho:Venham aos autos comprovante de rendimentos e Declaração de Imposto de Renda do autor, esta relativa ao exercício de 2008. Emende o suplicante a inicial, no tocante ao pólo passivo, pois este deverá ser ocupado pela genitora da menor Maria Rita. Int.-se. -4- \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.128567-3 - MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). NELSON BAIENSE MIURA (RJ-122971) Decisão:Defiro a emenda requerida a fls. 36. Anote-se onde couber. Certifique o Sr. Analista, com base no valor da pensão que ora deseja o autor pagar e aquele fixado na ação de alimentos, o correto valor atribuído a causa. Int.-se. -3- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.012418-9 - PATRÍCIA DE REZENDE SALVADOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE ASSUMPÇÃO SALVADOR Despacho:Diga o ex cônjuge-varão sobre a manifestação de fls. 63/64. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2008.001.111854-9 - LUIZ FERNANDO DA COSTA PRATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERIVAL DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-077530) Despacho:Venham aos autos as certidões de praxe relativamente ao imóvel indicado a fls. 04 e aquelas relativas as pessoas dos cônjuges. Int.-se. -4- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.001.214785-5 - ADRIANA TAMEGA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOAO POMPILIO DA HORA JUNIOR (RJ-077628)) X MARCO AURELIO M DE ALMEIDA Despacho:Exclua a autora da inicial os pedidos de alimentos e de regulamentação de visitas. O primeiro deles porque possui rito distinto do da ação de separação judicial e, o segundo, porque requer dilação probatória específica, tais como estudo social e parecer psicológico, circunstâncias que retardariam o andamento do processo. Esclareçam a postulante, ainda, a data em que deixou o suplicado o lar conjugal. -4- \r\n\r\nProc. 2008.001.215615-7 - JOSÉ CARLOS PROBER FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SELANO BACELLAR (RJ-050825)) X CONCEIÇÃO MARIA CABRAL FARIA) Despacho:Intime-se o autor para complementação do pagamento das custas na forma especificada na certidão de fls. 23. -4- \r\n\r\nId: 640443"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.069312-9 - F.N.M. (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X A.L.N.M. (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Providenciem as partes os devidos esclarecimentos (fls. 386/387 e 388) da Sra. Psicóloga que atende o menor. \r\n\r\nProc. 2008.001.030791-0 - T.J.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LANDA MONTENEGRO NUNO (RJ-103120)) X J.M.P. (Adv(s). Dr(a). RUBENS ANTONIO ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-128899) Decisão:FACE A CONCORDÂNCIA DO ALIMENTANTE, DEFIRO O LEVANTAMENTO DO FGTS PELOS ALIMENTANTES. EXPEÇA-SE ALVARÁ. \r\n\r\nProc. 2008.001.030791-0 - T.J.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LANDA MONTENEGRO NUNO (RJ-103120)) X J.M.P. (Adv(s). Dr(a). RUBENS ANTONIO ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-128899) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- Ao réu para regularizar a representação processual \r\n\r\nProc. 2008.001.060750-4 - C.F.S. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X J.N.O. (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:Face ao pedido de fls. 44/46, redesigno a audiência para o dia 30/09/08 às 15:00h \r\n\r\nProc. 2008.001.156539-6 - J.A.L.A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DA COSTA BRAZÃO (RJ-143146)) X I.P.L. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- à parte ré para regularizar sua representação ( Dr Frederico Felipe Nery OAB/RJ 92.217) \r\n\r\nProc. 2008.001.209802-9 - A.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636)) A.H.G. Despacho:VENHA CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DA R.L. DO MENOR PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.078705-1 - M.C.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MENEZES SOARES (RJ-076274) Sentença:Vistos etc.MARIA CREUZA MACHADO FONSECA e MARCELO LEMGRUBER postulam a conversão da separação judicial em divórcio, argumentam que estão separados judicialmente há mais de um ano e que não há descumprimento das obrigações assumidas por ocasião da separação do casal.Juntaram documentos de fls.04/07.O Ministério Público pronunciou-se favoravelmente às fls.13.RELATEI, EM SINTESEPASSO A DECISÃOOs Requerentes preenchem os requisitos legais para a pretendida conversão. Estão separados judicialmente há mais de um ano e não há notícias sobre descumprimento das obrigações assumidas.ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação judicial dos Requerentes mantidos todos os demais ajustes do casal decorrentes da separação. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação do divórcio no Cartório de Registro Civil competente.Após, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.180979-0 - R.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO VIEIRA DE CASTRO (RJ-086152) Sentença:Vistos etc.ROSANA HASSON e MARCIO ROSANDISKI LYRA postulam a conversão da separação judicial em divórcio, argumentam que estão separados judicialmente há mais de um ano e que não há descumprimento das obrigações assumidas por ocasião da separação do casal.Juntaram documentos de fls.05/08.O Ministério Público pronunciou-se favoravelmente às fls.11.RELATEI, EM SINTESEPASSO A DECISÃOOs Requerentes preenchem os requisitos legais para a pretendida conversão. Estão separados judicialmente há mais de um ano e não há notícias sobre descumprimento das obrigações assumidas.ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação judicial dos Requerentes mantidos todos os demais ajustes do casal decorrentes da separação. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação do divórcio no Cartório de Registro Civil competente.Após, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.189828-2 - F.P.C.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Sentença:....ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação judicial dos Requerentes mantidos todos os demais ajustes do casal decorrentes da separação. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação do divórcio no Cartório de Registro Civil competente.Após, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.001395-0 - R.B.P.P. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VALVERDE NEGREIROS JUNIOR (RJ-083013)) X R.P.J. Despacho:Visto que os autos correm em segredo de Justiça , regularize a autora s sua representação processual no prazo de dez dias e após dê-se vista como requerido à fl. 45. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.131481-9 - A.M.S.C. X L.F.M.V.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174), Dr(a). TATHIANNE DANTAS MESQUITA GOMES (RJ-092686) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2003.001.139109-6 - F.N.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BEZERRA CAMANHO (RJ-119449) AUTOS DESARQUIVADOS SEM A PROCURACAOATO DA SERVENTIA: - ACESSO AOS AUTOS SO COM PROCURACAO (ART. 155 DO CPC). JUNTAR PROCURACAO. AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARAO AO ARQUIVO GERAL CUMPRINDO O CODIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA DE JUSTICA.DRA. Sharon de Miranda Gepp OAB/RJ 97870 Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.037908-8 - E.A.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751) Sentença:Em face do exposto, HOMOLOGO O ACORDO, na forma do inciso III, do artigo 269, do CPC e decreto o divórcio dos requerentes. \r\n\r\nProc. 2008.001.161143-6 - L.M.C.M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623), Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818) Despacho:Ratifique-se por termo o acordo de fls. 02/05 e 31 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.121830-4A - C.A.F.O. (Adv(s). Dr(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU (RJ-114323)) X G.W.N. (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639) Despacho:DIGA A EXEQUENTE SOBRE FLS. 66/69 E 72/73 \r\n\r\nProc. 2003.001.083788-1 - T.D.R.S. (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421), Dr(a). ANA CAROLINA MOREIRA COSTA LOPES (RJ-147207)) X T.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:HOMOLOGO para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 122/124, ao qual o Ministério Público não se opôs à homologação (fls.131). Custas na forma da lei.Publique-se. Intime-se. Registre-se.Após o a quitação total da dívida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.067604-8 - L.R.C. (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ BELTRAMELLO (RJ-048238)) X Z.C.C. (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Despacho:Designo o dia 25/09/2008 às 15:00 horas para a realização de audiência especial, onde deverão comparecer as partes acompanhadas de seus patronos. \r\n\r\nProc. 2006.001.013751-8 - J.R.A.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA MARQUES ALVES CARNEIRO (RJ-082525)) X M.A.D.F. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697) Sentença:Ante a quitação do débito, noticiada às fls. , JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do C.P.C.. Recolhidas as custas, proceda-se a baixa no distribuidor e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.032577-3 - C.E.M.T.R. (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X M.T.R. Despacho:Venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.001.118264-7A - R.C.A.P. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X R.A.P. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Despacho:Designo o dia 12/09/08 às 13:30 horas para a realização de audiência especial, onde deverão comparecer as partes acompanhadas de seus patronos. \r\n\r\nProc. 2008.001.028375-9 - C.S.V. (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DOMINGUES (RJ-017563)) X P.R.V. (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR NUNES MACHADO PINTO (RJ-115214), Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750) Despacho de fls. 70: \" Fls. 68/69, anote-se one couber. Após cumpra o exequente o despacho de fls.62. \" \r\n\r\nProc. 2008.001.162268-9 - S.N.L. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FARAH DE MESQUITA (RJ-143090)) X S.H.S.L. Despacho:Cite-se o executado para no prazo de 03 dias efetuar o pagamento, provar que já o fêz ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.127648-4 - O.S.M. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943)) X J.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320), Dr(a). JORGE JOSE FERNANDES (RJ-001201B) Sentença:HOMOLOGO para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 265, ao qual o Ministério Público não se opôs à homologação (fls.266). Custas na forma da lei.Publique-se. Intime-se. Registre-se.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.167070-2 - A.M.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE ALMEIDA CONCEIÇÃO MILLER (RJ-139337), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ACCIOLY SILVA (RJ-134551), Dr(a). CAROLINE NOGUEIRA PINTO (RJ-133389) Sentença:HOMOLOGO para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 02/04, ao qual o Ministério Público não se opôs à homologação (fls.30). Custas na forma da lei.Publique-se. Intime-se. Registre-se.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.056951-9B - I.E.G. (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X C.H.G.J. (Adv(s). Dr(a). EDILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-061296) Sentença:....Em face do exposto, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO E MANTENHO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA ANTERIORMENTE DEFERIDA.Certifique nos autos principais. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.001.091322-6 - A.C.D.O. (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X D.O. Sentença:Tendo em vista que o autor na petição de fls. 21 desistiu da pretensão e que ainda não houve citação, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VIII, do C.P.C.Custas \"ex-lege\"Transitada em julgado, anote-se a baixa e arquive-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.147759-8 - M.O.V.M. (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES (RJ-016815)) X M.S. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.146776-7 - C.A.C.D. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978)), L.B.D.), G.B.D., Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284), Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407), Dr(a). PATRÍCIA MARSICO DO COUTO (RJ-105685) Despacho:Oficie-se ao empregador do autor para suspensão do pensionamento da menor Larissa referentes a 15% de seus ganhos, face que a guarda provisória da menor está sob o encargo do pai. Proceda-se o estudo social do caso. \r\n\r\nProc. 2008.001.127983-1 - L.R.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON JOSÉ PEREIRA DE SOUZA NETO (RJ-095756) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.150251-7 - E.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468) Sentença:HOMOLOGO para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 02/03 e 30, ao qual o Ministério Público não se opôs à homologação (fls.31). Custas na forma da lei.Publique-se. Intime-se. Registre-se.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.134771-8 - AUGUSTO SÁVIO BISPO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X CLARA DE ANDRADE BISPO Sentença:HOMOLOGO para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 49/52, ao qual o Ministério Público não se opôs à homologação (fls.57). Custas na forma da lei.Publique-se. Intime-se. Registre-se.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.151651-6 - I.B.B.F. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X G.B.F. (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA DOERING (RJ-064212), Dr(a). RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI (RJ-124031) Despacho:DIGA A ALIMENTADA ISABELLA SE HÁ DÉBITO ALIMENTAR. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.106583-3 - J.M.P.C. (Adv(s). Dr(a). ALINE CORRÊA CYRINO DE OLIVEIRA (RJ-123259)) X R.P.O. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BULHÕES PEDREIRA (RJ-021147) AUTOS DESARQUIVADOS SEM A PROCURACAOATO DA SERVENTIA: - ACESSO AOS AUTOS SO COM PROCURACAO (ART. 155 DO CPC). JUNTAR PROCURACAO. AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARAO AO ARQUIVO GERAL CUMPRINDO O CODIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA DE JUSTICA.DR.Jorge Augustao Espósito de Miranda OAB/RJ47010 Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.090404-3 - C.B.M.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTTILIA REGINA PIRES GONÇALVES DA SILVA (RJ-073141), Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Despacho:CUMPRA-SE O ARTIGO 45 DO CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.001.047004-3 - K.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987)) X E.B.S. (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895) Despacho:DIGA O RÉU SOBRE O ESBOÇO DA PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2003.001.070542-3 - M.A.M. (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625), Dr(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU (RJ-034785)) X O.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO P.G.FEIJO (RJ-058129) Despacho:Fls. 69 e seguintes: Face a falta de consenso referente a partilha, venha o pedido em ação própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.116490-9 - T.F.M. (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X A.P.R.C.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS PASCHOAL BOTTINO (RJ-020785) Sentença:HOMOLOGO a desistência requerida pela parte autora às fls.41. A parte ré apesar de intimada não se manifestou e houve a concordância do Ministério Público, em promoção de Fls.43. Em conseqüência JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito nos termos do artigo 267 inciso VIII do CPC.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa.Transitada em julgado, anote-se a baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nProc. 2008.001.032872-0 - C.C.M.M. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA (RJ-022806)) X C.V.T.C. (Adv(s). Dr(a). JOANITA MASELLI DE PINHEIRO GOUVÊA (RJ-095470) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 23/09/2008 ÀS 13:50 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2008.001.094723-6 - S.M.M.F. (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852)) X P.T.F. (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687) Despacho:Designo o dia 15/09/08 às 15:00 horas para a realização da audiência de conciliação, onde deverão comparecer as partes acompanhadas de seus patronos. \r\n\r\nId: 640444"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2008.001.209571-5 - NEDA CONCEIÇÃO DE MEDEIROS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA MEIRA GUIMARÃES TEMIDO (RJ-084983)) X CARLOS HENRIQUE VARELA DA COSTA Despacho:\"VENHA AFIRMAÇÃO PESSOAL DE POBREZA.\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.041102-4 - CLAUDIA DOS SANTOS MANFREDI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DURVAL PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE GONÇALVES DE SOUZA (RJ-152424E), Dr(a). CARMEN MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984) Despacho:Tendo em vista que há outras audiências já designadas para a pauta desta 12ª VFAM, na mesma data e horários aproximados, redesigno a audiência deste feito para o dia 23/09/08, às 14:30 hs. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.218967-7 - S.L.B. (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X J.L.B. Despacho:Cumpra a autora o despacho de fls. 49. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.060170-0 (1890) - MARCIO MOSCOSO E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HONORATO DE CARVALHO (RJ-029869), Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435) Despacho:\"RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.018507-0 (4222) - A.C.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO RIBEIRO (RJ-056986) A/C Dr. CID VIANNA MONTEBELLO - OAB/RJ 17.562 - \"REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.004736-6 (8239) - MONICA JOGAIB FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880)), Interessado: GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABILITAÇÃO S.A, Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)), Interessado: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, EM LIQUIDAÇÃO, Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X ALVARO FRANCISCO CARRIELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) Despacho:\"1) OFICIE-SE À TETTO P/ QUE PRESTE A INFORMAÇÃO REQUERIDA NO 1º § DE FLS. 763; 2) FLS. 774/789 - À PARTE EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.045027-1 - JOAO RICARDO ZANCHETTA CARVALHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X RENALDO CARVALHO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR (RJ-005384C) \"FLS. 68 - ÀS PARTES.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.134448-0A - LIVIA ALVES CASTANHEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISAAC EGIDIO NETO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE SIMAO (RJ-052002) Decisão:\"1) Defiro GJ; 2) Melhor esclareça a parte exeqüente se o desconto em folha não está sendo efetuado.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.089775-0 - NEYDE DE CAROLIS JOTTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (RJ-126660)) X ARMINDO TAVARES JOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GIRÃO RIBEIRO (RJ-095308) Despacho:\"À PARTE EXEQÜENTE. APÓS, AO MP.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.089811-0 - ANTONIO CARLOS AMORIM CASTELLO BRANCO, EDUARDO AMORIM CASTELLO BRANCO, ANA THEREZA AMORIM CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392)) X ANTONIO BORGES LEAL CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:\"AOS EXEQÜENTES.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.153235-4 - MORENA CAVALCANTI MINOTTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GUILL GARCIA DE ANDRADE (RJ-096759)) X ALEXANDRO DE SOUZA SALES Despacho:\"FLS. 26V, ITEM 02 - CUMPRA-SE CORRETAMENTE.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.231013-4 - LIVIA ALVES CASTANHEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISAAC EGIDIO NETO JUNIOR Decisão:\"1) Defiro GJ; 2) Melhor esclareça a parte exeqüente se o desconto em folha não está sendo efetuado.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.155523-3 - RAPHAEL VICTOR DA SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VERAS RODRIGUES (RJ-024088), Dr(a). CARLOS HENRIQUE VERAS RODRIGUES (RJ-126675)) X JOSADACK DE CASTRO FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457), Dr(a). LUCIANA CASTILHO ANTONELLI (RJ-142343) Despacho:\" ENVIE-SE O OFÍCIO Nº 710 (PRESO Á CONTRACAPA), PELO CORREIO. SE NÃO HOUVER RESPOSTA EM 30 (TRINTA) DIAS, VOLTEM CLS.\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.045782-8 - SONIA CRISTINA LIMA TROMPOWSKY (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-129775)) X ROBERTO VON TROMPOWSKY), LARA LIMA VON TROMPOWSKY (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564) \"FLS. 66/74 - À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.009862-4 - GILBERTO JARAMILLO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA (RJ-088973)) X ELY VIEIRA JARAMILLO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRÉ (RJ-078040) A/C Dra. NORMA SUELI REIS VELLOSO - OAB/RJ 31.524 - \"REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.091862-3 - CARLOS ALBERTO PAIM (Adv(s). Dr(a). FATIMA NUNES RACHIDI COSENZA (RJ-029961)) X CAMILA COTTA PAIM), THAIS COTTA PAIM (Adv(s). Dr(a). WESLEY RIBEIRO PINHO RODARTE (RJ-120025) Despacho:\" J. REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 18/09/2008, ÀS 14:00 HORAS. I-SE.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.089781-6 - LUIZ MANOEL SILVA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X CLÁUDIA COELHO DE SEGADAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 18/09/08, 13:30 hs.Int-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de visitas \r\n\r\nProc. 2008.001.237198-6 - PABLO IGNÁCIO MARINO TORRES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X ALINE MELO DA SILVA), MARIA EDUARDA DA SILVA MARINO Decisão:...Destarte, não reunidos os requisitos necessários ao deferimento da medida, notadamente aquele concernente à denominada prova inequívoca (art. 273, \"caput\", do CPC), indefiro a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.149643-5 - ROMERO CAVENDISH WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X JULIANA ESTEVES WANDERLEY), BERNARDO ESTEVES WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) \" FLS. 204 - À PARTE INTERESSADA.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.174325-0 - VINICIUS BRAGA PEREIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X PEDRO VELHO DE SÁ Despacho:\"CUMPRA-SE FLS. 22V, DE FORMA OBJETIVA. DEMONSTRE-SE, OUTROSSIM, COMO FOI CALCULADO O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.189840-8 - LUCIA MARIA PASCHOAL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X OLDEMAR CORREA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) \"FLS. 432 - AGUARDE-SE POR 20 DIAS, C/ REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.026845-4 - HELIO BARROSO LEITE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X PRISCILLA GONTIJO CAETANO BARROSO LEITE (Adv(s). Dr(a). JOÃO ADOLFO SCHLOTTFELDT DE OLIVEIRA (SC-007181A) Despacho:As procurações de fls. 729 e 735 são específicas para o presente feito. Por outro lado, a petição de fls. 733/734 já foi protocolada para este processo, c/ juntada no sistema DCP. Indefiro, pois, em ambos os casos, o desentranhamento. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.001.021189-0 - ARILMA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X RENATO TELLES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA (RJ-120045) Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 23/09/08, às 13:30 hs. Int-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.082039-0 - ELIZABETH VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045)) X LUIZ CLAUDIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANETE COSTA MARTINS DA SILVA (RJ-103250) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 18/09/08, 13:00 hs. Int-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.183431-0 - ANA CAROLINA VENTURINI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636)) X ANDRÉ HENRIQUE GOMES) Decisão:\"RECEBO O ADITAMENTO DE FLS. 19/20. CITE-SE POR ROGATÓRIA.\" \r\n\r\nId: 640445"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "13ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Marcia Maciel Quaresma \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1982.001.500309-2 - MARCIA DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X PAULO AFONSO DA SILVA RIBEIRO AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 1994.001.083922-9 - BRUNO RAMOS MADEIRA (Adv(s). Dr(a). DENIZE CARLOS BOECHAT (RJ-118557)) X PAULO SERGIO GONCALVES MADEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388) Despacho:Junte-se. Ao exequente . APÓS, AO M.P. \r\n\r\nProc. 1997.001.024126-4 - ELIZA DOS SANTOS RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X MANOEL ANDRADE RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Decisão:...declaro extinta a obrigação alimentar ...Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/08/2008 \r\n\r\nProc. 1999.001.147555-0 - GUSTAVO LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE VALMIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243) Sentença:...declaro extinta a obrigação alimentar... \r\n\r\nProc. 1999.001.147970-0 - RUTH BARRETO MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO ROBERTO DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260) esclarecida a razão do desarquivamento, comprove o requerente, mediante, documentos a necessidade do beneficio, nos termos do enunciado civel da CGJ. adv. MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES SILVA OAB RJ 54260 \r\n\r\nProc. 2007.001.060197-4 - RAFAEL JOSÉ RODRIGUES MORETTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X RAFAEL JOSÉ RODRIGUES MORETTE à PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.228786-0 - MÁRCIA VALÉRIA SCARAMELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-047590) Sentença:...JULGANDO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.001.052939-9 - MARIA APARECIDA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VERONICA C. CAMPOS (RJ-109093)) X JOSE ROBERTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). RANIERI MAAZZILI NETO (RJ-071619) recolhidas as custas de desarquivamento, desarquivem-se. adv. MARCUS VINICIUES PAIVA PEREIRA, OAB RJ 59124 \r\n\r\nProc. 1997.001.119891-3 - LUIS CLAUDIO DE SIQUEIRA MOITINHO (Adv(s). Dr(a). EDISON VIALLE RETTICH (RJ-068638)) X ROSIMERE PERES MOITINHO (Adv(s). Dr(a). ROSELY DE CARVALHO IATH (RJ-097175) CARTA DE SENTENÇA PRONTA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.044365-0 - GABRIELA GOMES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X CARLOS ALBERTO CORREIA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE SOUZA SECCO (RJ-141812) Sentença:...julgar EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito ... \r\n\r\nProc. 2004.001.125027-2 - LEONARDO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA VIANA GARCIA (RJ-088937)) X JORGE CELIO DE SOUZA AO INTERESSADO SOBRE OFICIO DE FLS99 \r\n\r\nProc. 2005.001.012864-3 - DIANA ALICE BEZERRA DA SILVA X PAULO ROBERTO GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROMARIO SILVA DE MELO (RJ-030491), Dr(a). RICARDO ALVES DA CRUZ (RJ-031047) Sentença:...para JULGAR EXTINTA a execução pelo pagamento, nos termos do art. 794, inciso I ... \r\n\r\nProc. 2006.001.065137-8 - VITORIA PEDROSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614), Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.201335-6 - JOICE CORDEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA CHAVES FELIX (RJ-142129)) X ROGERIO PALMEIRA BARRETO À exequente para juntar cópia da inicial para instruir carta precatoria \r\n\r\nProc. 2007.001.211919-5 - ALTIVA LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) X ALVARO DE BARROS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558) CUMPRA-SE O ART.45 DO CPC \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.165815-1 - HELENA NAVARRO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WANDERLEI CARDOSO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE QUEIROZ CAETANO (RJ-105561) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.084531-6 - CELSO ALVES DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES STANZIONA (RJ-103398)) X IGOR ALVES DOMINGOS E OUTROS OFÍCIO PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO. \r\n\r\nGuarda C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.167628-5 - ARNALDO SCHIPPER (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588)) X CAROLINA LIS ROZENSZTANJN SCHIPPER (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) ...desta forma,e a fim de possibilitar ao genitor a convivência com seus filhos,tal como vinha ocorrendo,prorrogo a visitação implementada no mês de julho,até posterior decisão.intime-se pessoalmente a rl dos menores.oficie-se...et: o genitor,ora requerente,poderá apanhar os filhos na saída da escola,Às sextas-feiras,devolvendo-os no mesmo local na segunda,no horário de entrada,iniciando-se dia 22/08/08.Sem prejuízo,poderá apanhar os filhos todas as quartas-feiras na escola,no horário de saída,devolvendo-os na escola no horário de entrada. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.229382-3 - EDUARDO LUIZ AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382)) X DENISE MARIA PINTO DE FIGUEIREDO), LEONARDO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA), LUCAS FIGUEIREDO DE OLIVEIRA TERMO DE GUARDA PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.001.112318-8 - RAPHAEL DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (RJ-032442)) X ALMIR DOMINGUES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (RJ-094115) MANDADO DE AVERBAÇÃO PRONTO \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.186769-6 - DAVI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TANIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-047895)) X JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS ÀS PARTES SOBRE DATA E LOCAL DO EXAME: AV. MARECHAL RONDOM, 381- BAIRRO SÃO FRANCISCO XAVIER- POLICLÍNICA PIQUET CARNEIRO, NO DIA 29 DE SETEMBRO DE 2008 ÀS 9:00HS \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.153122-2 - MARINA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARMANDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526) Diga o Autor. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.027625-0 - ALBERTO LEVY (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X GUSTAVO SCHIPPER LEVY (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS (RJ-004388C) Sentença:...julgar EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito ... \r\n\r\nProc. 10216 esclarecida a razão do desarquivamento, voltem conclusos. ADV. ALESSANDRA OLIVEIRA BONFATTI OAB RJ 157602-E \r\n\r\nId: 640446"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "15ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.108762-6 - GISELA FERREIRA LINS EZEQUIEL E OUTRO X IVONILDO LINS EZEQUIEL FILHO, IVONILDO LINS EZEQUIEL NETTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERRREIRA E SILVA MELLO (RJ-108677), Dr(a). SÍLVIO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-038200) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1996.001.122957-9 - D.R.A. E OUTROS X M.A.S. Sentença:Vistos, etc. Considerando a desistência requerida às fls. 123v. e considerando que o réu, quando do pedido de desistência ainda não fora citado, o pedido deve ser deferido. ISSO POSTO, JULGO extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Após formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.097271-4 - THAYNNA DA SILVA CRAVO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEORGE THOME DE MORAES Decisão:Designo o dia 23/09/2008, às 15:00 horas, para realizaçaõ de Audiência Especial.Intimem-se.Dê ciência ao M.P. e D.P. \r\n\r\nProc. 2000.001.090374-3 - R.M.L.M. (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X M.L.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao credor... \r\n\r\nProc. 2007.001.176178-0 - M.C.V.T. (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446)) X L.S.T. Despacho:Em retificação à decisão anterior: A data designada para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento é o dia 11/08/2009, às 14:20 horas. I-se.Expeça-se Carta Rogatória para citação, intimação da decisão de fls. 29, bem como deverá constar na referida Carta a informação da conta-corrente da R.L. às fls. 49.Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.038971-9 - M.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614)) X N.A.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735), Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889), Dr(a). ALEXANDRE MIZRAHI (RJ-100123) Despacho:... Ao recorrido. Após, ao M.P. ... \r\n\r\nProc. 2008.001.096388-6 - A.D.G.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614)) X P.B.R.V. Sentença:HOMOLOGO os termos do acordo ... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.059840-0 - LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEIÇÃO (RJ-096901)) X MARCELO PEIXOTO COHEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEIXOTO BORGES (RJ-081162) Despacho:Venham cópias integrais das três últimas de I.R., digo, inclusive a declaração de bens, e não só o mero recibo de entrega da declaração, ...Venham em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento ... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.105197-4 - ERICK MARCH (Adv(s). Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X MARCOS MARCH (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Despacho:Atenda-se MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.177839-0 - GABRIEL BATALHA ISHIBARRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). GABRIELLE TOSTES NUNES DE ABREU (RJ-117064)) X LUIZ CARLOS ISHIBARRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO (RJ-094679) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.001.107003-6 - D.N.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X J.C.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:... Ao impugnado ... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.013483-1 - ROSELI ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOLIMAR ANTONIO CORTES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAULO LOPES (RJ-117653) Despacho:Fls. 77 - Defiro por 05 (cinco) dias.Fls. 78 - Indefiro o requerido, ... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.001.107190-7 - CARLOS FREDERICO DOS SANTOS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)) X CARLA RENATA PETILLO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961), Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021) Despacho:... Ao recorrido. Após, ao M.P. ... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1994.001.085282-9 - AMANDA BENEDITA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543), Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684)) AQUINO DE OLIVEIRA MARTINS, Dr(a). LAURA MEIRELLES MARTINS (RJ-071192) Decisão:... Pelo MM. Juiz de Direito foi determinada a intimação pessoal da autora no sentido de dar andamento ao processo ou demonstrar interesse no feito, tendo em vista a sua ausência na presente audiência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito ... \r\n\r\nProc. 1999.001.103661-9 - LUANE MARINARA FRANCELINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X ANTONIO MARCOS FABRI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS (RJ-085985) Aos autores sobre ofício de fls. 132 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.244497-5 - ERNESTO PIRES DE BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092)) X MARIA LUISA SILVA PIRES DE BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA FERNANDES YOUSSEF (RJ-125268), Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:... I-se o devedor para pagar o devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa ... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.136522-0 - DOUGLAS DE MORAES TOSCANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAPHAEL DANTAS TOSCANO E OUTROS Decisão:... DESIGNO O DIA 23 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:20 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, CITANDO-SE O RÉU, QUE DEVERÁ SER CIENTIFICADO DA OBRIGATORIEDADE DE OFERECER CONTESTAÇÃO NA AUDIÊNCIA, CASO NÃO HAJA CONCILIAÇÃO.7- INTIME-SE A PARTE AUTORA E CIENTIFIQUE-SE AO MP... \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.043270-0 - ENEIDIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SANTOS GONÇALVES (RJ-075795)) X ESPOLIO DE CLOVES DIAS), Inventariante: CARLOS AUGUSTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990) Despacho:Recolhidas as custas devidas e certificadas, DEFIRO ... \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.069569-2 - MIRIAN DAISY RODRIGUES SANTANA (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259)) X LUIZ DUTRA ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO (RJ-022371), Dr(a). ROZANE FERREIRA GOMEZ (RJ-082753) Sentença:HOMOLOGO os termos do acordo... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.077872-2 - NELSON DE OLIVEIRA ROCHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:DRA. por dependência em apenso.Defiro Gratuidade.Venha certidão de casamento com a separação judicial devidamente averbada. \r\n\r\nId: 640448"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "16ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "640514": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gisele de Lima e Silva Rossi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Adilson Lopes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2008.001.126530-3 - PAULO SERGIO BERNARDO DA MOTTA GONÇALVES LISBOA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA (RJ-125715)) X RAFAELA GONÇALVES DA NOBREGA), ORION GONÇALVES DA NOBREGA BERNARDO LISBOA I)Certifique o cartório acerca da publicação e do atendimento ao despacho a fls.92,III.II) A inicial aponta, como título da ação, Posse e Guarda. Contudo, a fls.6, traz pedidos incompatíveis, como partilha de bens e alimentos.Há notícia de outras ações, entre as mesmas partes, envolvendo tais questões. Assim, ao Autor para retificar fls.6, adequando o pedido apenas a posse e guarda. Intime-se.III)Após, em provas conforme fls.142 e proceda-se ao Estudo Social e Avaliação Psicológica.IV)Fls.172 e 180- a visitação provisória foi fixada em data recente, e no entanto as partes já trazem aos autos relatos acerca das divergências ocorridas entre os genitores, para sua realização, malgrado a flexibilidade das cláusulas a fls.142. Assim, visando restabelecer o bom convívio do menor com o pai, e diante das dificuldades de relacionamento entre o ex-casal, que não logrou manter entendimento condizente no período fixado, cumpre alterar parcialmente a decisão acerca da visitação provisória.No período de dois meses, apontado na cláusula 1, haverá visitação sem pernoite, pois trata-se de readaptar uma criança de tenra idade ao convívio normal com o genitor, interrompido pela separação do ex-casal. Contudo, a participação da mãe deve ser afastada.Assim, doravante, ficam mantidas as cláusulas da visitação provisória já fixados, acrescidas da seguinte modificação:- cláusula 1- a Ré não acompanhará o Autor na visita, mas deverá ser avisada caso ocorra alguma situação de emergência, envolvendo a criança. O Autor não poderá levar o menor para fora da cidade do Rio de Janeiro, sem autorização escrita da Ré.Lavra-se alvará em prol do Autor.Intimem-se as partes e Patronos desta decisão, para observância, e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 640514"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "18ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "640569": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.001.012317-3 (11106) - A.P.N.G. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AVENTINO DE OLIVEIRA (RJ-084443), Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373)) X R.G. (Adv(s). Dr(a). JOÃO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Despacho:J. E. novo ofício conforme solicitado, inlcusive encaminhando-o também via fax. Intime-se como se requer às fls.305. \r\n\r\nProc. 1993.001.060152-1 (16393) - C.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X E.A.G. (Adv(s). Dr(a). JANICE CAMARGO (RJ-039197) Sentença:...EXONERO o alimentante do dever alimentar em relação a ... \r\n\r\nProc. 1998.001.043450-0 - CARMELITA BENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA DE ANDRADE MELLO (RJ-124493)) X NILSON DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUZINETE DA PAIXÃO RIBEIRO (RJ-064470) Despacho:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O., na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2000.001.047686-5 - ROSELAINE DE MELLO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X RUBENS SOARES PEREIRA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (fls. 106 - v, itens \"a\", \"b\" e \"c\"). \r\n\r\nProc. 2001.001.059367-7 - LOURDES AUREA DIAS (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X AUREA CRISTINA DIAS QUADRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365) Despacho:Nada a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2002.001.016706-0 - G.T.M., R.T.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). WALTER ANDRADE ARAUJO (RJ-091952)) X S.C.M.M.S. (Adv(s). Dr(a). VALDINO DE AZEVEDO (RJ-063030) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2003.001.114693-4 - I.P.A., A.P.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO VERAS DOS PRAZERES (RJ-113475), Dr(a). ADILSON TORRES VICENTE (RJ-020641)) X M.L.A.P.A. Despacho:Deverá a parte credora promover a execução pela via própria. \r\n\r\nProc. 2005.001.019800-1 - M.A.R.S., I.R.S.J. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X I.R.S. (Adv(s). Dr(a). GREGORIO HEIDEMANN (RJ-000637) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2006.001.026550-8 - J.V.O.T. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886)) X J.P.T.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA VERONICA DA SILVA CAMARA (RJ-032988) Despacho:Manifeste-se o alimentado. \r\n\r\nProc. 2008.001.081669-5 - F.W.C.C.J. (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X F.W.C.C. Despacho:Redesigno a audiência para o dia 13/10/2008, às 13:45 horas. Cite-se no endereço de fls. 56. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.229580-7 - J.V.L.N. (Adv(s). Dr(a). MARIANA ARAUJO (RJ-125263)) X D.N. Despacho:Para que o Juízo possa fixar alimentos provisórios é necessário constar o valor aproximado dos ganhos do alimentante, sem o que não é possível aferir, com o mínimo de razoabilidade, a obrigação a ser determinada, uma vez que esta deverá atender ao binômio possibilidade-necessidade. Esclareça a parte autora. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.040607-9 - J.A.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508)) X N.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL para converter em divórcio a separação judicial do casal... \r\n\r\nProc. 2008.001.127309-9 - L.R.M. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560)) X J.R.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL para converter em divórcio a separação judicial do casal... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.133183-4 - F.A.M., N.S.P.M. (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BATISTA (RJ-022372) Decisão:Indefiro o pedido, por absoluta falta de amparo legal. A dívida, ao que parece, é relativa ao imóvel e, portanto, de natureza municipal, cabendo ao registrador a fiscalização quanto ao pagamento dos tributos desta natureza. \r\n\r\nProc. 2007.001.220279-7 - L.D.N. X A.C.L.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBEIRO FORTES (RJ-000917) Sentença:...Isto posto, interpretando conforme a Constituição o inciso III, do art. 40, da Lei 6.515/77, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, que contou com a anuência do Ministério Público, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, com fulcro no art. 1.580, § 2º, do Código Civil... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.044206-2 - U.A.O., K.A.O., K.A.O. (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X J.U.L.P.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912), Dr(a). JOSÉ UILIAM LELIS PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-043210), Dr(a). SÔNIA MARIA SANTOS (SE-001872) Despacho:À parte credora. \r\n\r\nProc. 2005.001.089685-3 - B.V.P.P.S., P.P.P.P.S. (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X B.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039) Despacho:Manifeste-se a parte credora. \r\n\r\nProc. 2005.001.143223-6 - L.S.C.S. (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X J.G.C.S.J. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado através da guia de fls. 196. Venha aos autos a planilha do débito remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.001.040137-4A - M.O.O.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X R.O.A. Despacho:Esclareça o pedido de prisão, diante do rito da presente execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.040611-0 - F.S.R. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). TIAGO LEZAN SANT'ANNA (RJ-141213)) X P.R.A.R. (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.061543-4 - T.M.S. (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X D.S.S.F. Despacho:À parte autora sobre fls. 42 e seguintes. Após, encaminhem-se os autos ao ilustre representante do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.131702-9 - A.C.Q.P.S. (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670)) X A.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial para o dia 10/09/2008, às 11:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.131702-9 - A.C.Q.P.S. (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670)) X A.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 49. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.163174-1 - J.Q.D.B.O. (Adv(s). Dr(a). GIANE QUINZE DIAS DE FARO DE OLIVEIRA (RJ-096218)) X J.E.B.O. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA PARISE (RJ-095146) Despacho:À parte contrária. \r\n\r\nProc. 2007.001.041076-7 - M.O.O.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X R.O.A. (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Decisão:Diante da ausência de pagamento da dívida já constituída judicialmente e da falta de indicação de bens a penhora pelo devedor, defiro o uso do sistema \"on line\" BACEN-JUD, meio de comunicação utilizado pelo Juízo para bloquear dinheiro do devedor sobre o qual deverá recair a penhora, autorizado pelos arts. 655-A e 659, parg 6º,do CPC. Trata-se de meio tecnológico eficaz para que se realize a penhora sobre dinheiro, a primeira na gradação estabelecida pelo art. 665 do CPC e, segundo a Súmula 117 deste Tribunal de Justiça, não ofende o princípio da execução menos gravosa para o devedor. Após a resposta do Banco Central, lavre-se termo de penhora da quantia e intime-se pessoalmente o devedor. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.210860-4 - J.A.L.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643)) X G.C.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207) Sentença:...HOMOLOGO .... o acordo.....JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.001.069516-4 - T.G.C.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X M.G.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDES MARINHO DE CARVALHO (RJ-091182) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.049848-8 - CRISTIAN MARCELO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CRISTIAN MARCELO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651) Despacho:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O., na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. Sem prejuízo, distribua-se por dependência a inicial de execução de alimentos pelo rito do art. 733 do CPC, que se encontra na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.006677-1 - S.S.S. (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X M.L.C. (Adv(s). Dr(a). GELSON GUILHERME ORTIZ SAMPAIO (RJ-009719)), S.L.C., Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)), J.B.S. Despacho:Oficie-se à Divisão de Perícias Médicas Judiciais do Tribunal de Justiça solicitando a designação de data para a coleta do material genético de Sheila da Luz Carvalho para completar o exame de DNA, devendo ser intimada da data por seu advogado. \r\n\r\nProc. 2007.001.006677-1 - S.S.S. (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X M.L.C. (Adv(s). Dr(a). GELSON GUILHERME ORTIZ SAMPAIO (RJ-009719)), S.L.C., Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)), J.B.S. Despacho:J. Encaminhe-se ao laboratório próprio. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.001.266351-0 - A.A.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X G.B.Q.M. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA OLINTO (RJ-096952) Autos desarquivados \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.001.009984-5 - S.P.A.A. (Adv(s). Dr(a). PAULA BLANDY BELFORD (RJ-110850)) X A.B.A.F. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980) Despacho:Às fls. 918, o PROGER esclarece acerca do extravio da petição, cuja cópia se encontra às fls. 921/922. Dê-se vista à parte exequente para atender à promoção do Ministério Público lançada às fls. 917. \r\n\r\nProc. 2007.001.047272-4 - D.S.G. (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X F.M.G. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301) Despacho:Designo audiência especial para o dia 01/10/2008, às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.236655-3 - A.R.L.N. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LINO GALUCIO (RJ-096973)) X J.S.C.), A.C.C.N. ...AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 25V. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita, E GUARDA \r\n\r\nProc. 2008.001.144591-3 - CARLOS BERNARDO CARNEIRO DA CUNHA MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098), Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530)) X MANUELA ATHIE BERNARDO), MARIA ANTONIA ATHIE BERNARDO Despacho:Recebo a emenda à inicial de fls. 70/78 e a defiro. Retifique-se na DRA o nome da ação para REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS e o pólo passivo para dele fazer constar apenas a senhora KAREN SANTO ATHIÉ. Após, certificadas as custas, voltem conclusos. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.001.032437-3 - M.C.O.L., J.G.L. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.127740-8 - B.B., L.C.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093)) X L.C.A.), B.B. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CASTILHO ANTONELLI (RJ-142343) Decisão:Amanhã será o aniversário da menor, e esta segundo a advogada estuda de 7:30 hs às 16:00 hs, por isso entendo prudente que a menor permaneça com a mãe até às 20:00 horas, quando o pai poderá tê-la para pernoite, devolvendo-a no dia seguinte no colégio, até mesmo porque acredito já deva estar programada alguma festividade para a mesma. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.200406-9 - D.P.O. (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252)) X D.A.P. Decisão:O óbito do réu ocorreu antes da citação válida de sua curadora judicial, quando ainda não estava completa a relação jurídica processual. Portanto, não se aplica o procedimento de sucessão processual, cabendo tão somente a retificação do pólo passivo. Recebo a peça de fls. 388 e 389 como emenda à inicial. Anote-se na DRA. Citem-se os heredeiros. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.033834-2 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262), Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA (RJ-060134)) X A.O. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARNEIRO (RJ-130752) Despacho:Processo findo. Nada a prover. A ordem de cancelamento dos alimentos já foi expedida pelo Juízo ad quem. Não cabe a este Juízo informar a órgão algum sobre o reconhecimento de união estável. Eventuais interesses extraprocessuais devem ser diligenciados pela parte interessada. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.164507-9 - M.M.E.S.R. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X F.M.V.V. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 01/10/2008, às 14:00 horas, devendo comparecer as partes e seus patronos. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.068000-1 - S.M.F.D. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUSA ARAUJO (RJ-130236)) X T.M.M. (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:Vistos etc. Nesta fase processual e, como bem salientou a Promotora de Justiça em seu parecer, para permitir o convívio das crianças com o pai, tão importante para a formação emocional dos menores, defiro a tutela antecipada para que o autor possa visitar seus filhos. A visitação se fará quinzenalmente, devendo o pai buscar os menores aos sábados na residência materna, às 09:00 horas e devolvendo-os no mesmo dia, às 18:00. O mesmo horário se fará no dia seguinte. Não haverá, portanto, pernoite para permitir a adaptação dos menores à visitação. Proceda-se o Estudo Social do caso. \r\n\r\nProc. 2008.001.191053-1 - A.G.C.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ABREU DE MORAES (RJ-133317)) X N.S.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:J. Suspendo a tutela deferida tendo em vista a fundamentação apresentada nesta peça. Proceda-se imediatamente o estudo social e psicológico do caso. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.168336-6 - F.A.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668)) X S.C.D.C. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA COSTA REZENDE (RJ-047502) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/09/2008, às 13:45 horas, devendo comparecer as partes e seus patronos. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.077791-4 - O.C.B. (Adv(s). Dr(a). NEUZA PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-030406)) X A.C.C.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir nos autos, justificando-as para a análise da conveniência das mesmas. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.001.501884-3 - ELIUDE DOS SANTOS BATISTA E OUTROS X TEOFILO EMILIO BATISTA Sentença:...Assim, EXONERO o alimentante do dever alimentar em relação a ... \r\n\r\nProc. 1987.001.902373-4 (8093) - F.S.S., F.S.S. (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865)) X J.B.S. AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 1998.001.130822-8 - B.J.C. (Adv(s). Dr(a). ABDO MIGUEL KATHER NETO (RJ-146898), Dr(a). RENATO BATISTA SALDANHA (RJ-096281), Dr(a). JORGE ANTONIO STOPPELLI SOUZA (RJ-065442)) M.C.P.C., Dr(a). ROBERTO ESTEVES SIXEL DE OLIVEIRA (RJ-118705) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2002.001.095060-9 - JULIA LOPES DE FREITAS PITALUGA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542)) X JOSE MAURO DE FREITAS PITALUGA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA DE FATIMA OLIVEIRA VELOSO (RJ-076436), Dr(a). LEDA ROMANELLI LOPES SALGADO (RJ-021296) A PETICIONÁRIA DE FLS. 139 NÃO ESTÁ CONSTITUIDA NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.028146-7 - MARIA EDUARDA OLIVEIRA RODOLFO (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572)) X RAFAEL MARTINS RODOLFO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANI MARTINS DA SILVA (RJ-084725) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2004.001.107017-8 - W.S.C. (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-105612), Dr(a). HERTZ ANDRADE (RJ-021180)) X J.F.C. Despacho:Retire-se de pauta a audiência designada às fls. 103. Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.235502-4 - C.S.D., C.B.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X F.P.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Restaure-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.181507-8 - R.B.R. (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) R.S.R. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu...Designo o dia 17/09/2008, às 11:00horas, para a realização de audiência INFORMAL de conciliação.... \r\n\r\nProc. 2008.001.212307-3 - J.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) F.H.S.M. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a partir da citação...Designo o dia 12/09/2008, às 11:30 horas, para a realização de audiência INFORMAL de conciliação... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.002534-9 (14067) - J.A.R.O. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SILVA BRAGA (RJ-103154), Dr(a). ALCEBIADES MAXIMIANO (RJ-035687)), F.S.R., Dr(a). SONIA GARCIA (RJ-017178), Dr(a). PAULO HENRIQUE SANTOS DE ALMEIDA (RJ-139826) AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.164618-9 - S.M.S.E., P.S.E. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304) Sentença:...Isto posto, interpretando conforme a Constituição o inciso III, do art. 40, da Lei 6.515/77, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, que contou com a anuência do Ministério Público, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, com fulcro no art. 1.580, § 2º, do Código Civil... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.001.108314-0 - JOAO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOSE ALVES DA SILVA Sentença:DAÍ PORQUE, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO AUTORAL para decretar o divórcio de ..., continuando esta com o nome que lhe é próprio. Custas rateadas e honorários compensados. Após o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de averbação. Com relação à ação cautelar de exibição de documentos, com a apresentação das peças de fls. 38/55, não impugnadas pela parte contrária, esta perde seu objeto, por isso JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito nos termos do que dispõe o art. 267, VI, do CPC, condeno a parte ré nas custas e honorários que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa na cautelar. \r\n\r\nProc. 1999.001.132253-7 - D.A. (Adv(s). Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (RJ-103750)) X F.S.S.A. (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488), Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA SILVA (RJ-106081) Certifico que as custas de desarquivamento foram corretamente recolhidas. Entretanto, para expedição da 2ª via da Carta de Sentença e autenticações das cópias que a instruem, deverão ser recolhidas as custas conforme indicado às folhas que se seguem. \r\n\r\nProc. 2003.001.123209-7 - SONIA GUEDES CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FRAGA ALVES (RJ-069910), Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X ANTONIO CARLOS NUNES CRUZ (Adv(s). Dr(a). NEIVA M DE CARVALHO (RJ-080855) Despacho:Fls. 105/106. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.001.148987-2 - S.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA VIÉGAS (RJ-046636)) X J.V.S. Despacho:Diante da informação de fls. 67, redesigno a audiência para o dia 27/10/2008, às 11:20 horas. Expeça-se nova carta precatória de citação para o endereço de fls. 65. Solicite-se ainda ao Juízo Deprecado, na hipótese de o citando estar trabalhando na outra localidade informada na certidão mencionada, seja a deprecada encaminhada para cumprimento, eis que possui caráter itinerante. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.066619-3 - C.H.S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE OLIVEIRA (RJ-055290)) X L.F.A. (Adv(s). Dr(a). ALBA FAUSTINO DA SILVA (RJ-081392) FLS 46 - AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DA MARINHA DO BRASIL INFORMANDO QUE O DESCONTO DA PENSÃO SERÁ IMPLANTADO NO MÊS DE AGOSTO DE 2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.238949-8 - L.L.F. (Adv(s). Dr(a). SARA ADELINA CROSMAN ROCHA DE CARVALHO (RJ-150975)) X W.F.A. ...AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 33. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.112348-4 - A.A.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169), Dr(a). ANA PAULA OLIVEIRA DA COSTA (RJ-090407)) X M.F.O. Despacho:Intime-se o executado, no mesmo endereço de fls. 341, podendo a diligência ser realizada na forma do art. 172, parágrafo segundo, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.058917-0 - L.P.N. (Adv(s). Dr(a). JANILTON FERNANDES LIMA (RJ-079551)) X A.A.N. (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.019134-6 - L.F.J.B. (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)) X F.A.B. (Adv(s). Dr(a). LEILA MELLO DE OLIVEIRA (RJ-105433) Despacho:À parte exequente sobre fls. 155/156. Após, encaminhem-se os autos ao ilustre representante do Ministério Público. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.107552-4 - MARIA DO CARMO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BALTAZAR FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO (RJ-142655) Despacho:Fls. 92. Cumpra-se o art. 45 do CPC. À douta Defensora Pública para que esclareça o pedido de fls. 90/90v., diante do teor de fls. 89/92 dos autos em apenso. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.004918-0 - J.T.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.J.A.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE ARMANDO PARANHOS DA CUNHA (RJ-141179) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.015841-9 - ANA MARIA DA SILVA GOMES, ERIKA GOMES HAGUENAUER ROGATTI X SERGIO HAGUENAUER ROGATTI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551), Dr(a). SOLANGE CRISTINA RAMALDES TOSCANO (TO-001578) AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.093562-0 - ROBERTO CARDOSO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME JOSE BERNARDO (RJ-016034)) X MARILENA DA SILAVA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA VITAL ANTUNES (RJ-063529), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Restaure-se a distribuição. Defiro a gratuidade de justiça à parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.010023-9 - C.O.G.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X E.M.L.A.G.), V.L.O.G.), D.L.O.G. (Adv(s). Dr(a). MARISA LIMA DE MATTOS (RJ-107787) Decisão:VISTOS ETC...Os embargos são tempestivos, pelo que deles conheço. Mas, diferentemente do que afirmam as embargantes, inexiste, no caso, qualquer hipótese que enseje sua utilização, não havendo omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte do julgado. Ademais, quando se fixa alimento provisório ou decide-se acerca de sua majoração, o Juízo labora com prudente arbítrio, observando os critérios de necessidade e possibilidade, na busca do equilíbrio entre eles, mesmo que o percentual fixado seja diferente do ofertado. ISTO POSTO, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, MANTENDO A DECISÃO TAL COMO LANÇADA. Aguarde-se eventual pedido de informações, diante da interposição de agravo de instrumento. ANOTE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.069391-9 - M.N. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848)) X L.M.M.N.), A.C.N. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO HENRIQUES PIMENTEL (RJ-122021)), L.P.M.N. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.016094-5 - M.C.L.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.E.C.H.), M.R.H.H.B.C. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845) AS PARTES RÉS : AS CUSTAS DE FLS 176 FORAM RECOLHIDAS NA PROPORÇÃO DE 50 %. E CONFORME SENTENÇA DE FLS 165/166 AS CUSTAS FORAM DIVIDIDAS EM 50 % PARA CADA RÉU. NECESSÁRIO O RECOLHIMENTO DOS OUTROS 50 %. \r\n\r\nProc. 2008.001.160817-6 - W.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SIQUEIRA SOARES (RJ-129360)) X R.M.L.P.P. Despacho:Retifique-se na D.R.A. o pólo passivo da presente ação para dele fazer constar os réus qualificados às fls. 38, devendo ser excluída a Sra. Rose Mery. Designo audiência de conciliação para o dia 17/09/2008, às 11:15 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente . Prazo de defesa: 15 dias a partir da audiência. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.001.079430-4 - S.M.C.M. (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RODRIGUES RIBEIRO (RJ-133326)) X M.A.F.F. Decisão:Diante da certidão da Sr.ª Oficiala de Justiça que informa estar o réu preso, depreende-se que será impossível o seu comparecimento espontâneo à audiência. Outrossim, a condução do preso para uma simples audiência de conciliação seria desproporcinal aos custos gerados pela medida. Por isso, determino que seja retirada de pauta a audiência designada e que seja o réu intimado pessoalmente para apresentar contestação, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Curadoria Especial, na forma do art. 9º, II do CPC. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.191053-1 - A.G.C.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ABREU DE MORAES (RJ-133317)) X N.S.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:J. Nada a reconsiderar. Proceda-se ao imediato estudo social e psicológico do caso para que se possa avaliar a liminar pretendida. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.100738-7 - D.M.L. (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363), Dr(a). ISABEL CRISTINA ALBINANTE (RJ-110929)) X J.C.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BASSO CARNEIRO DE SIQUEIRA (PR-020641) Decisão:Defiro as provas requeridas pelas partes: oral e documental suplementar. Designo o dia 27/10/2008, às 13:30 horas, para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, à qual deverão comparecer as partes pessoalmente, a fim de prestarem depoimentos. Intimem-se as partes, observando-se que a intimação dos patronos destas se fará por diário oficial. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.077513-0 (8876) - MARIA DO CARMO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEANETE PEREIRA FRANCO (RJ-037401), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Restaure-se a distribuição. Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.123987-7 - A.M.S., A.L.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COSTA MENEZES (RJ-056591), Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Encaminhe-se à livre distribuição a inicial que se encontra na contracapa, eis que não há conexão com a presente ação de Separação Consensual, extinta por falta de andamento das partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.187552-8 - A.C.F.G.E. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X R.C.E. AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.133736-1 - S.B.F. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA FONSECA MANSO (RJ-084617)) X C.B.F. Despacho:Retifique-se na DRA o nome da ação para DIVÓRCIO LITIGIOSO. Cite-se por edital, com prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.063124-5 - S.R.P. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X E.S.P. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.122458-1 - P.C.Q.C. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973), Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968)) X R.C.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOLINARO (RJ-103950) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 640569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas de Órfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "639613": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1998.001.050861-1 - MARIO CLAUDIO CARNEIRO VARGAS X FRANCISCO MONTEIRO DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625) Despacho:1) Regularize o requerente sua representação processual.2) Cumpra-se integralmente, fls. 13, após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.070892-8 - OLGA KOURY COUTINHO X ALCEDO TAVARES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALOYZIO CEZAR FALCÃO (RJ-020562) Despacho:Aos interessados, após, retornem ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.139961-7 - ARNALDO CAMPOS DE SOUZA X ROSA CAPELUTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CÂNDIDO ALMEIDA (RJ-149333) Despacho:Aos interessados, após, retornem ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.140078-4 - MARIANA GOUVEIA DE CARVALHO TOBIAS GRANJA X ANA MARIA GOUVEIA DE CARVALHO TOBIAS GRANJA (Adv(s). Dr(a). NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO (RJ-056901) Despacho:Defiro J.G.Dê-se vista ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.167771-0 - EDDY GUIMARÃES RAISINGER (Adv(s). Dr(a). EDDY GUIMARÃES RAISINGER (RJ-067912)) X CARMEN WAGNER ANACLETO SILVA Despacho:Aos interessados, após, retornem ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.174261-0 - SYLVIA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632)) X DAISY DA SILVEIRA MONDELLI Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.186766-2 - GILBERTO SIQUEIRA RANGEL X NELY VALDETARO RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUSMÃO BASTOS (RJ-015601) Despacho:Aos interessados, após, retornem ao M.P. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.046319-7 - BIANCA TOSCANO DE SOUZA E OUTROS X GISELI FERNANDES TOSCANO Despacho:Corrijo de ofício o erro material contido na decisão de fl. 105, com base no artigo 463, I do CPC, passando a ter a seguinte redação:\"Dou provimento aos embargos de declaração para incluir no decisum embargado, a autorização para recebimento junto à Associação dos Servidores Municipais, Estaduais e Federais do Rio de Janeiro-ASSIST, do seguro de vida instituído pelo autor da herança, na proporção de 1/3 para Bianca Toscano de Souza, Bárbara Cristine Toscano de Souza e Luiz Carlos Toscano de Souza, filhos do estipulante do seguro. Mantendo, no mais, a sentença tal como lançada à fl. 99.Cumpra-se.Intimem-se\". \r\n\r\nProc. 2006.001.067827-0 - LUCY MARY ARCHER DE BRITTO MANSO X GERTRUDE ARCHER DE BRITTO MANSO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO RAMOS (RJ-065530) Despacho: Intime-se a interessada para regularizar o termo. Feito isto, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.046846-0 - IZALTINA GONÇALVES PIMENTEL MEDEIROS E OUTROS X FERNANDO AUGUSTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO CELESTINO (RJ-100953) Despacho:À toda evidência, assiste razão à Fazenda Estadual já que o deferimento do pedido inicial, sem que se tenha celebrado a escritura pública de partilha dos bens, impede a análise da situação fiscal do espólio e da empresa titular das contas.Saliente-se, outrossim, que havendo interesse na celebração da escritura de partilha, como afirmado à fl. 139, poderá ser liberada a quantia necessária para outorga do ato, e assim atender a exigência da PGE.Comprove-se, pois, o numerário necessário para celebração da escritura de partilha, inclusive quitação de impostos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.046421-3 - ALFREDO MITCZUK JUNIOR X LUCILENA MITCZUK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751) Despacho:Cumpra-se integralmente fls 26 após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.092353-0 - MARINEDI DE MORAES MATTOS X GASTÃO DE SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) FLS. 29 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.154770-9 - ROBERTO JUAREZ DE MENEZES PAES PINTO X ENEIDA DE MENEZES PAES PINTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453) Despacho:1- Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante a requerente ROBERTO JUAREZ DE MENEZES PAES PINTO, independentemente da lavratura de termo.2- A vultuosa quantia cujo recebimento se requer, não se coaduna com o direito constitucional de gratuidade de justiça, que deve ser destinado aos comprovadamente hipossuficientes, pelo que indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Defiro, outrossim, o recolhimento de custas ao final do processo. 3 - Em se tratando de ato de disposição patrimonial, a renúncia à herança formulada por pessoa casada, deve contar com a outorga do cônjuge. Assim, a escritura de renúncia cuja cópia se encontra à fl. 11 deveria ser outorgada também pelo cônjuge da renunciante... \r\n\r\nProc. 2008.001.213017-0 - LUCIANA TORRES DA SILVA X LUCIMAR NUNES TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO (RJ-072277) Despacho: Defiro a gratuidade de justiça. Traga a requerente cópia do alvará expedido pelo MM. Juízo da 2ª VOS em favor da falecida Lucimar Nunes Torres da Silva, ou o n.º deste. Com os dados acima, oficie-se à CEF requisitando que o valor a que faria jus a autora da herança em razão do alvará, seja agora transferido para um conta judicial no Banco do Brasil à disposição deste Juízo. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 1994.001.006645-9 - HEB MARIA VIEIRA DE SOUZA GALHEGO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310), Dr(a). SERGIO K. CHERMONT DE BRITTO (RJ-006638), Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781)) X ORLANDO GALHEGO Despacho:Ante o certificado à fl. 176v, defiro a devolução do prazo requerida à fl. 174.Intimem-se. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.001.154085-0 - MARIA FERREIRA DE FIGUEIREDO X ESPOLIO DE MANUEL DE CASTRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711) Despacho:FLS (.61..) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.089855-7 - VERA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MENDONÇA BEZERRA (RJ-031037)) X ARYLDA OLIVEIRA DA SILVA Despacho:No balanço empresarial apresentado não restou discriminado o patrimônio da empresa. Com efeito, para efeito de atendimento das exigências da Fazenda Estadual, determino a vinda aos autos da discriminação dos bens da sociedade, além de todas as alterações contratuais da empresa ou certidão da Jucerja ou RCPJ atestando não haver alterações.Venham aos autos, ainda, cópia das duas últimas declarações de imposto de renda da empresa, anteriores ao óbito do autor da herança, bem como a última declaração de imposto após o óbito, oficiando-se à DRF, se necessário.Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.102627-2 - MIRACI FERREIRA LISBOA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780)) X ANTONIO JOAO RODRIGUES LISBOA Fls., 219/220, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1998.001.134703-9 - LUCIA MARIA RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES DA SILVA (RJ-078573), Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X LUIZ RODRIGUES Despacho:Manifestem-se os interessados, sobre a promoção fazendária de fl. 216/v.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.049777-9 - SANDRA GUIMARAES TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MAYNARD DIOGO PANAZZOLO (RJ-000320B), Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). LUCILA BITTENCOURT DA ROCHA (RJ-047816), Dr(a). JOAO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286), Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739), Dr(a). BIANCA PORTO DA SILVA (RJ-110591), Dr(a). ROSIMAYRE AGUIAR VILLAS-BOAS (RJ-066215), Dr(a). PAULINO ARISTIDES DE MENEZES NETO (RJ-108612), Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). ELIANE CRISTINA T.C. PEREIRA (RJ-080385), Dr(a). JOSÉ MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865), Dr(a). DAYANE CARVALHO SANTOS (RJ-141080)) X ALGENY AZEVEDO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). NESTOR CEZAR (RJ-137681) Despacho:Recolhidas as custas acaso devidas, remetam-se os autos ao Partidor Judicial, em conformidade com o despacho de fl. 700.À inventariante sobre o pedido de fl. 757.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.017479-6 - VOLTAIRE VALLE GASPAR FILHO X VOLTAIRE VALLE GASPAR (Adv(s). Dr(a). VOLTAIRE VALLE GASPAR FILHO (RJ-099595) Despacho:Partilha homologada em conformidade com a sentença de fl. 84.Expeça-se a certidão de inventariança requerida.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.114807-0 - NEUZA MARIA SOUZA DE MENEZES E OUTRO X JOAO ANTONIO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299) Despacho: Firme a partilha a Douta patrona. \r\n\r\nProc. 2002.001.002363-2 - SHIRLEY RIBEIRO FERREIRA X HENRIQUE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145) Despacho:O pedido formulado à inicial é de abertura de sucessão conjunta dos irmãos Henrique Ferreira e Lourival Ferreira. Enquanto Lourival Ferreira faleceu em 29/11/2001 no estado civil de solteiro, não deixou filhos e deixou testamento (fl. 07), cumprido no Juízo da 7ª Vara de Órfãos e Sucessões, seu irmão Henrique Ferreira, faleceu em 6/5/99 no estado civil de casado e deixou dois filhos (fl. 67).Portanto, não sendo o caso do disposto no art. 1044 do CPC, irregular se afigura o inventário conjunto.Manifeste-se, pois, a requerente.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.057289-5 - CLARICE DAIN GUERSTEIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARABAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X JACOB GUERSTEIN Despacho:O Acordão colacionado aos autos pelo cessionário não se amolda ao caso em exame, na medida em que, consoante se infere do despacho de fl. 181 o cessionário é, em verdade, promitente comprador do imóvel pertencente ao espólio (fls. 74/75), negócio jurídico particular realizado sem a interveniência dos demais interessados na sucessão. Indefiro, pois, o pedido de fl. 211.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.095576-4 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA X JAIME HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MARTINS (RJ-048563) Despacho:Lavrem-se por termo, as renúncias apresentadas.Venham aos autos as certidões faltantes.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.116113-7 - ANGELA MARIA FONSECA PINTO X NELLY REZENDE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040) Despacho: Como última alternativa para apreciar o pedido de gratuidade traga a requerente o comprovante da declaração de isento junto à RFB. Instrua-se o feito com as devidas peças do RAC, em especial a certidão de testamentaria. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.078423-8 - MARIA LEONOR DE MEDEIROS TEIXEIRA DA ROCHA X MARIO SOARES MOTA MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729) Despacho: Sobre fls. 121 e ss, manifeste-se a inventariante e demais herdeiros interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.084671-2 - JOSE RODRIGUES DA SILVA X LUCIA FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES DE OLIVEIRA (RJ-017683) Aos interessados sobre o item 1 da certidão cartorária supra. Após, ao Ministério Público para tomar ciência da r. sentença de fls. 97. \r\n\r\nProc. 2006.001.094174-5 - EDNA ARAUJO CARDOSO PIRES X FELIPPE BASILIO CARDOSO PIRES FILHO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO P CALDAS NETO (RJ-057410) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2006.001.161022-1 - ODETE IZILDA BARGE (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097)) X JOSE DE PINHO RODRIGUES BARGE (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309) Decisão:Recebo a manifestação de fls. 83/86, para, com fulcro no artigo 1.028 do CPC, determinar o aditamento do esboço de adjudicação, com a consequente expedição de carta de adjudicação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.033253-7 - WOJCIECH FELIX PLATER ZYBERK (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEÃO SALLES (RJ-039191)) X ISABEL BETIM PAES LEME Fls. 180/181.: Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.036409-5 - SYGMAR BELMONT TAVARES X LUIZ ANTONIO TAVARES COLONEZE Despacho:Lavre-se por termo, a renúncia em favor da genitora do autor da herança.Quanto ao recolhimento de imposto pela cessão gratuita, tratando-se de inventário sob o rito de arrolamento, o mesmo poderá ser recolhido após a sentença.Dê-se vista à D.P.Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.218083-2 - MARIA THEREZA SILVA DE SOUZA PINTO X MARIA APARECIDA SILVA DE SOUZA PINTO Despacho:Cumpra-se a precatória, se necessário, restaurando a distribuição.Ao Avaliador Judicial.Com o laudo, digam os interessados.Intimem-se. \r\n\r\nContrato de honorários \r\n\r\nProc. 1999.001.049777-9C - MAYNARD DIOGO SANTOS PANAZZOLO X ESPOLIO SANDRA GUIMARAES TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739), Dr(a). NESTOR CEZAR (RJ-137681) Despacho:Tendo em vista que nos autos do inventário foi determinada a reserva da quantia aqui pleiteada à título de honorários, e considerando o documento de fl. 106, intime-se a inventariante para manifestação.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.001.014489-4 - DOMINGOS GOMES FRANCISCO X JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) Despacho:Fls. 85, Tome-se por termo, após, voltem conclusos. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2000.001.110276-6A - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO DOS SANTOS (RJ-128504)) X PEDRO MACIEL DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PENIX SANTOS CRUZ (RJ-096325) Despacho:Manifeste-se a inventariante sobre o pedido de fls. 33/34, informando qual a fase processual da ação de cobrança ajuizada pelo Condomínio.Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.001.036648-0 - ELCIMAR DE OLIVEIRA DE MARTINS X ELISA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Fls., 72/73, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.046627-0 - LAIS FRANCA MANNO X CLÁUDIO FELIPE MANNO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385), Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho: Fl. 111: Explicite o motivo do ora requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.110207-4 - ELIANE FEITOSA LEITE X DENISE GOES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2008.001.172479-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLARINDA SIMOES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Despacho:Aguarde-se, EM CARTÓRIO, a audiência, já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.212506-9 - SARINA KALILI BALASSIANO X ALBERTO BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). MARILZA DA PENHA SANTOS (RJ-080836) Despacho: Defiro a gratuidade de justiça. Ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1955.001.500083-0 (10431) - RUTH PINTO FERREIRA FERNANDES X JOSE SERGIO FERREIRA FLS. 128 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1976.001.707533-6 (33091) - MARIA DO CARMO REZENDE PRADO X JOÃO GARCIA PRADO Aos interessados \r\n\r\nProc. 1980.001.708906-4 (41131) - DEYSE BARBOSA SANTORO X NAIR FONSECA BARBOSA E OUTRO Aguardando cópias e custas para instruir o Aditamento \r\n\r\nProc. 1985.001.301454-8 (49712) - CARLOS ALBERTO LOMAR PARRINI X ALZIRA LOMAR PARRINI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923), Dr(a). MAURILIO DE SOUZA GUIMARAES JR. (RJ-011834), Dr(a). CESAR RAFAEL DE M. OBERLAENDER (RJ-054417), Dr(a). ALESSANDRA CORREA PAES (RJ-106661), Dr(a). RONALDO MARCAL BRASIL (RJ-109077), Dr(a). OLIVIO LASARO DA SILVA FILHO (RJ-058418) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1985.001.301455-0 (49536) - HEITOR FERREIRA DE MELLO X DIDIMO FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GIL DE CARVALHO (RJ-009481) Despacho: Ante a informação de que os débitos foram parcelados, venha a certidão de regularidade fiscal. \r\n\r\nProc. 1990.001.050919-1 (59065) - DIRCE FONSECA ALMEIDA DE BASTOS CARVALHO X RONALDO BASTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Por ora, sobresto o andamento do feito, na forma requerida pela Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 1991.001.133251-3 (61372) - DEA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125), Dr(a). GRACIEMA FERNANDES CARDOSO ANTUNES (RJ-032600)) X MARIO SAMPAIO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELIZA DA SILVA (RJ-065964) FLS. 130/131 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.087487-2 - LENICE RIBEIRO ANDREA (Adv(s). Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951)) X OSVALDO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE IVANILDO DE MESQUITA (RJ-062067) Venham cópias e custas para expedição do título. \r\n\r\nProc. 1994.001.033081-3 (65012) - MARILENE CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-049866)) X JOSE GOMES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINARIO (RJ-049866) Despacho: Defiro, devendo as declarações iniciais serem apresentadas no prazo improrrogável de 20 dias. \r\n\r\nProc. 1994.001.062999-5 (65422) - EVA MARIA BAN (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO RAIMUNDO (RJ-016533)) X DANILO MARTINOVICH PROKICH (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 1994.001.076222-1 (65623) - JORGE BERREDO DA COSTA X CECILIA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO FÉLIS (ES-002770) Fls., 59, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1994.001.095912-0 (65855) - ZENIR CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA SILVA CARNEIRO (RJ-012507)) X GENI CORREA DE SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA NEVES (RJ-057836), Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172), Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104), Dr(a). ANGELA CRISTINA DA S ALBERTASSI (RJ-076585) Despacho: O acordo realizado pelos Cessionários nos autos do processo de divórcio deve ser levado a registro, posteriormente ao registro da homologação da partilha realizada neste processo, a qual contempla ambos os Cessionários como adquirentes de dois dos os imóvies arrolados, sob pena de estarmos ferindo o princípio da continuidade dos registros. Isto posto, indefiro o pedido de fl. 200, uma vez que tal requerimento não traz qualquer resultado prático a solução da questão. Portanto, atenda-se fl. 199. \r\n\r\nProc. 1994.001.109355-0 (66053) - JUDITH LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA ALVES (RJ-108913)) X MARIO FLORES E OUTRO Aos interessados \r\n\r\nProc. 1996.001.058503-0 (62257) - CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA E OUTRO X INNOCENCIA DOS REIS CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C), Dr(a). VALERIA LOPES DA SILVA (RJ-075526), Dr(a). IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA (RJ-079203), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fl. 151 - Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC.Anote-se na DRA a representação processual (fls. 158/159).Defiro vista dos autos (fl. 160), por cinco dias, mediante carga em livro próprio.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.068770-7 (69803) - EUNICE MENDES FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859)) X PLACIDINO MACHADO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO GONCALVES (RJ-088496) Decisão: Assite razão o inventariante, uma vez que Ana Beatriz dos Santos Saraiva é apenas Cessionária de um dos bens imóvies deixados pelos inventariados. Assim, revogo em parte a decisão de fls. 313, apenas para determinar que o alvará seja expedido autorizando o Sr. Placidino Machado Fagundes Filho a receber a integralidade do valor liberado. Expeça-se novo alvará. \r\n\r\nProc. 1997.001.065606-3 - MARTINHO VICENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALAYR DE BRITTO VICENTE Aos interessados \r\n\r\nProc. 1998.001.115947-8 - NUBIA CURVELO DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DA COSTA JUNIOR (RJ-021659)) X MANOEL CURVELO (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBAMAR N SOARES (RJ-053651), Dr(a). FABIANE SOARES DOS SANTOS (RJ-115949), Dr(a). DEUSANGELA CRUZ PONTES DA SILVA (RJ-068275), Dr(a). IVANA MARIA R MOREIRA (RJ-064880) Despacho:Certificada acerca da manifestação ou inércia dos demais interessados, sobre o despacho de fl. 300, voltem os autos ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.173813-4 - ANA BEZERRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAURINO LEOPOLDINO DANTAS Aos interessados \r\n\r\nProc. 2000.001.137563-1 - REGINA LUCIA ARAUJO DW SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X JOSE ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS LESCAUT (RJ-104818), Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029) Despacho:1) Certifique-se acerca do desarquivamento e atual andamento do pedido de remoção de inventariante mencionado no despacho de fl. 322;2) Recolhidas as custas acaso devidas, expeça-se carta precatória para avaliação e recolhimento do imposto, do imóvel indicado no item \"1\" de fl. 329;3) Oficie-se conforme requerido nos itens \"2\" a \"6\" de fls. 329/330;4) Se a obtenção da 2ª via de documento de veículo junto ao Detran obedece a regramento próprio daquele órgão, a expedição de ofício para tal fim burlaria tal procedimento, pelo que indefiro a expedição de ofício requerida no item \"7\" de fl. 330;5) Intime-se o herdeiro José Alexandre, por seu patrono, para manifestação sobre o item \"7\" de fl. 330/v, devendo apresentar a documentação pertinente para regularização dos veículos;6) Dê-se vista ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.140273-7 - SERGIO PAULO DE PAIVA X HILDA FORMICHELLA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RISCADO (RJ-127846), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986) Sentença:Atendidas as prescrições legais, apresentadas as certidões negativas de praxe, HOMOLOGO por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 156/162, nestes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de HILDA FORMICHELLA, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Recolhido o ITD devido, dê-se vista à PGE.... \r\n\r\nProc. 2001.001.054943-3 - CARLOS HENRIQUE NUNES DAHIA, Interessado: ANTONIO VESTANIO GONÇALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X FUAD ABDALLA DAHIA (Adv(s). Dr(a). WALTER BARBOZA DA SILVA (RJ-030669) Despacho:Em razão da inércia do inventariante, à fl. 70 foi determinada sua substituição pelo Inventariante Judicial que firmou compromisso e apresentou manifestação, ambas acostadas à contra-capa do feito.Todavia, ante a manifestação da outra herdeira às fls. 75/77 e o seu interesse em assumir a inventariança, defiro tal pleito para nomeá-la inventariante, mediante termo de compromisso, e determinar sua intimação para prosseguimento do feito.Venham as primeiras declarações.Dê-se ciência ao Inventariante Judicial tornando sem efeito o termo firmado e restituindo-lhe a manifestação acostada à contra-capa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.051593-0 - SANDRA DIAS OTERO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO PUMEDA OTERO Despacho: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias, no aguardo das certidões negativas. Anexadas estas, voltem relatados. \r\n\r\nProc. 2002.001.110943-1 - ROSINA DE LEO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ M. GONCALVES (RJ-028457), Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630)) X CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA Fls., 296, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.108096-0 - SIMON CHAZIN DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197), Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043)) X GOLDA CHAZIN (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959)), Inventariante: SIMON CHAZIN DUARTE, Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) Despacho:O despacho que determinou a prestação de contas do ex-inventariante foi proferido à fl. 175.Todavia, ante o certificado à fl. 210, defiro a devolução do prazo requerida à fl. 208.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.138253-8 - TERCINA FERNANDES DA PAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X JOAO EDSON FERNANDES DA PAZ FLS. 48 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.012530-5 - Inventariante: ONILDO MAGALHAES COSTA X MARIA PHILOMENA MONTEIRO CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081), Dr(a). RAUL SÁ MENEZES (RJ-161874E) FLS. 271 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.101038-8 - RUY ALVES EIRAS X MARILENE FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076), Dr(a). JANINE CASTRO (RJ-107265)), Inventariante: RUY ALVES EIRAS Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.025456-3 - GERALDO LUIZ GUIMARAES COSTA X FRANCISCA DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos interessados, após, retornem a o M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.113279-9 - ERNANE GALVÊAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386)) X ODALÉA SANTOS GALVÊAS Sentença:Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 73/77, destes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de ODALÉA SANTOS GALVÊAS, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Recolhido o ITD devido sobre o monte, dê-se vista à Fazenda Estadual.Retornados do interessado fiscal sem qualquer exigência, certifique-se o trânsito em julgado e o correto recolhimento da custas e da taxa judiciária, se devidas.Em seguida, expeça-se o formal de partilha.Após, remetam-se os autos ao arquivo.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.050182-9 - LUIZ CARLOS MONTEIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X OSWALDO LYRA FRIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MANÇANO MARQUES (RJ-148554) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2008.001.070681-6 - MARCIA MONTEIRO BRITO X HILTON MONTEIRO BRITO (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316) Despacho: Fl. 10: Aguarde-se a vinda da certidão de óbito pertinente. \r\n\r\nProc. 2008.001.122520-2 - ALICE CAETANO DE OLIVEIRA E OUTRO X ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842) Despacho:1- Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante a requerente ALICE CAETANO DE OLIVEIRA, independentemente da lavratura de termo.2- Venham, caso ainda não constem dos autos:a) Autenticado o documento de fls. 10.b) a juntada das certidões negativas em nome do de cujus e do espólio ( PGFN/RFB, Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca/Executivos Fiscais, e Quitação fiscal dos imóveis e de tributos do Município);3- Certificado o integral cumprimento da determinação acima, venha o relatório cartorário de regularidade (Provimento CGJ 99/02), e voltem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.143434-4 - JOSE IGLEZIAS RODRIGUEZ X LAUREANO IGLESIAS RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Despacho:1) Incumbe aos herdeiros a indicação de bens do autor da herança, não cabendo tal ônus ao Judiciário, pelo que indefiro o pedido de expedição de ofício ao Banco Central;2) Oficie-se ao Banco Itaú/Itaucard noticiando o falecimento do titular do cartão e respectivo cancelamento do serviço contratado;3) Venham aos autos cópias autenticadas das certidões de óbito dos genitores do inventariado;4) Se pretende o requerente a adoção do rito de arrolamento sumário, venha a partilha amigável, na forma do art. 1031 do CPC, assinada por todos os herdeiros e respectivos cônjuges, com firma reconhecida, bem como a regularização da representação processual de todos os interessados na sucessão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.210231-8 - HELENA DE CASTRO SPA X LUCIANO JOAQUIM FLORES SPA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso. Intime-se para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.... \r\n\r\nProc. 2008.001.211856-9 - CATHERINE CAROLE ANDRE VERNIER X GERMAINE CHANTELAUZE ANDRE Despacho:1- Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante a requerente CATHERINE CAROLE ANDRE VERNIER, independentemente da lavratura de termo.2- Defiro o recolhimento das custas ao final. Venham:.... \r\n\r\nProc. 2008.001.213562-2 - NEYDE PEREIRA VASQUEZ X JOSE VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO (RJ-136546) Despacho: Uma vez que a certidão de óbito declina que os herdeiros deixados são maiores e capazes, esclareça sobre a possibilidade do feito seguir sob o rito de arorralmento sumário bastando para isso, que venham aos autos a habilitação, representação e concordância de todos com o rito a ser adotado, além da inicial nos termos dos artigos 1.031 e ss. do CPC. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2006.001.025252-6 - HELENA MARQUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES (RJ-017374), Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530), Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098) Fls., 201/203, digam todos os interessados. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1998.001.150964-7 - ANA LUCIA DE LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELMA DE LIMA DOS SANTOS) Despacho:Cumpra-se integralmente fls 55 após, arquive-se. \r\n\r\nId: 639613"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "640405": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.099015-4 - JUAN MACEIRA RODRIGUES X JOAO MACEIRA PAZ (Adv(s). Dr(a). JORGE JACKSON DA CRUZ (RJ-041932), Dr(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA (RJ-086543) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.123204-8 - REGINA MARIA ANDRADE X EUGENIA PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). VANIA BRAGA PIGNATARI PEREIRA (RJ-105173) Despacho:Informe a requerente de fls. 40, se foi assinado o Termo de Testamentaria e se houve o traslado das peças. \r\n\r\nProc. 2006.001.146781-2 - TANIA MARIA PINTO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA JOANA DE SIQUEIRA (RJ-016005)) X PAULO NEY RIBEIRO MASCARENHAS Despacho:DPD. Comunique-se à CGJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.179404-0 - MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI X FERNANDO SAULO BOKEL FERRARI Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.089074-5 - ENAURA QUEIROZ GOMES X JOSE DAMIAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLY NOVO OLIVEIRA A. DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). HOSTILIO LOPES JUND (RJ-009644), Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Despacho:Manifeste-se a requerente sobre fls. 143. \r\n\r\nProc. 2006.001.038937-4 - FABIANA PEREIRA DE MELLO X PAULO EGIDIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). IVAM SERRA DOMINICE (RJ-089085) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.156771-6 - MARISA DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU (RJ-101672)) X AURINO DOS SANTOS PEREIRA Sentença: Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por MARISA DE OLIVEIRA PEREIRA E WILSON DE OLIVEIRA PEREIRA, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de AURINO DOS SANTOS PEREIRA, ocorrido em 05.10.06. Certidão de dependentes habilitados às fls. 65. Manifestação favorável da Fazenda às fls. 58. Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor dos requerentes, em seu nome ou de seu advogado, se houver nos autos procuração dando-lhe poderes específicos. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.017292-3 - MARCIA RANGEL VERGUEIRO E OUTROS X NEWTON DO AMARAL VERGUEIRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando a vinda do alvará original. \r\n\r\nProc. 2007.001.051685-5 - MARIA JOSÉ LUCAS E OUTROS X JOSÉ GERALDO LUCAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se à promoção da DP, encaminhando-se os ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.264452-6 - PAULO CESAR FERREIRA DE MATTOS X NILO GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2008.001.051348-0 - ROSANA OLIVEIRA DE JESUS X CARLOS DA SILVA ESTRADA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DE MENEZES (RJ-060665) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2008.001.064460-4 - NEYDE SANTANA MENDES E OUTROS X ALMERINDA PIRES DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA MELO MARQUES (RJ-129307) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 45. \r\n\r\nProc. 2008.001.179636-9 - RENATA KUPFER NICOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANZERLEY PEGADO DE SOUZA (RJ-139258)) X JORGE AYMORE NICOLA FILHO Despacho:Defiro provisoriamente o pedido de JG. Aguarde-se a resposta do ofício. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 1998.001.049358-9 - JULIO DE SOUZA AVELLAR NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X REGINA PRIOLLI DO REGO VALENCA (Adv(s). Dr(a). LEILAH M. TANUS ATEM FRANCISCHETTI (RJ-013571), Dr(a). FERNANDO ANTONIO I JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725) Despacho:Cumpra-se a determinação de fls. 1628. \r\n\r\nProc. 2004.001.067682-6 - SIMONE BARRETO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR ALTOMAR PEREIRA (RJ-135655)) X CANDIDA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES (RJ-070962) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.178689-1 - JOÃO BAPTISTA SILVA X ANTONIO CARLOS CAIRE DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CYPRIANO VALLIM (RJ-020913), Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Manifeste-se o Requerente sobre a contestação e documentos referidos às fls. 47 e seguintes, no prazo de 10 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.179471-3 - RACHEL MARIA MUNIZ MONTEIRO SCHALADOWSKY X MÁRIO SCHALADOWSKY (Adv(s). Dr(a). REBECA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-137462) MANDADO DE CITAÇÃO PRONTO, AGUARDANDO CONTRAFÉ PARA INSTRUÍ-LO. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1996.001.075357-1 (62303) - CAMILA DA SILVA MANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X ANTONIO ROBERTO ROSA MANO), Inventariante: MARISA FERREIRA DA SILVA MANO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA S PASSOS (RJ-041203) Despacho:Providencie a Requerente o deposito integral dos honorários do perito judicial, como informa o cartorio às fls. 187vº., no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.139198-2 - LINDETE ALMEIDA DOS SANTOS X HAMILTON FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO DE ALMEIDA RUBIANES (RJ-065237) Sentença:1ª.)LINDETE ALMEIDA DOS SANTOS solicita a apuração de haveres da sociedade do INSTITUTO DE EDUCAÇÃO GERALDO DE ALMEIDA LTDA., da qual era sócio seu marido HAMILTON FERREIRA DOS SANTOS. 2ª.)Laudo Pericial às fls. 37/41, com o qual concordaram a Requerente, assim como os demais herdeiros e sócios.3ª.)A Fazenda Pública emitiu parecer às fls. 55.4ª.)Assim sendo, HOMOLOGO o laudo contábil, determinando que o valor apurado seja levado ao inventário de HAMILTON FERREIRA DOS SANTOS, para os devidos e legais efeitos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.066778-7 - MARIA THEREZINHA FERREIRA COELHO E OUTRO X NEWTON ANTONIO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA STELA CONTI (RJ-064552) Decisão:1ª.)Informe o cartorio sobre o relatado às fls. 36. 2ª.)Nomeio perito judicial o Sr. ORLANDO FOLHES, contador e auditor, de endereço conhecido de cartorio, que, independentemente do termo de compromisso, formulará sua pretensão honorária. Intime-se o perito judicial. Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.121002-2 - GEYSA GUIMARAES TEIXEIRA E OUTRO X MARIA DE LOURDES TOSTES GUIMARAES Despacho:Diante do parecer da PGE de fls. 141vº., e comprovado a entrega do ofício de fls. 138. Reitere-se o ofício fixando o prazo de 10 dias para resposta, sob pena de responsabilidade funcional. \r\n\r\nProc. 1998.001.169941-2 - ROSANE SANTOS FRANCO DE SA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ENEIDA GUIMARAES SILVA CAVALCANTI (RJ-039235)) X JULIO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE NITH DE SOUZA (RJ-079128) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUCAO DO MND DBT EM CONTA. \r\n\r\nProc. 1999.001.047694-6 - ESPERANCA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MARIA ALICE CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LOURENCO MACCAO (RJ-077340), Dr(a). ALESSANDRA FREITAG (RJ-110425), Dr(a). SIMONE MECENAS SALLES DE AZEVEDO (RJ-112018), Dr(a). SONIA DELGADO MIANA (RJ-084742), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 200. \r\n\r\nProc. 2001.001.109338-0 - CLAUDIA DA SILVA LEMOS GLOVINSKY E OUTROS X ANA ALAIDE COSTA E SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MONICA XAVIER RIBEIRO (RJ-089954), Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) Decisão:1) Fls. 208/209. Tendo em vista a concordância da PGE, defiro o pedido de fls. 208/209. Expeça-se o alvará judicial para venda do bem, por preço não inferior ao da avaliação, depositando-se o preço à disposição do juízo. Fixo o prazo de 60(sessenta) dias para comprovação da venda nos autos.2) Fls. 223. Atenda-se à promoção da PGE.3) Fls. 227. Após a expedição do alvará, remetam-se os autos à PGE para que se manifeste sobre o pedido de retirada das jóias. \r\n\r\nProc. 2001.001.128276-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X LUIS ANTONIO OLIVEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL (RJ-054368) Despacho:1) Defiro provisoriamente o pedido de JG. Com a vinda aos autos das primeiras declarações e dos comprovantes de rendimentos de todos os interessados para análise da manutenção do benefício.2) Retifique-se a DRA, em atenção ao determinado às fls. 92.3) Com o cumprimento integral deste despacho, cumpra-se o item 4 da decisão de fls. 92. \r\n\r\nProc. 2003.001.110397-2 - JOAO BAPTISTA SILVA X NUBIA LOPES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). CRISTINA MARIA SARAIVA (RJ-063570), Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295), Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:Revogo a paralisação do inventário referido. Como bem salientou o v. acordão fls. 369/378, deve-se respeitar as disposições de ultima vontade onde a testadora incidou como testamenteiro e inventariante o sr. ANTONIO CARLOS CAIRE DE BARROS, conforme estabelecido no testamento contido às fls. 15/16. Assim, nomeio em substituição, se houver, a sr. ANTONIO CARLOS CAIRE DE BARROS para o cargo de inventariança para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. Lavre-se o termo de compromisso, indefirindo o contido às fls. 402/404. Prossiga-se no inventário. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.148512-1 - JUAN MACEIRA RODRIGUEZ X JOAO MACEIRA PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA (RJ-086543) Despacho:Remetam-se os autos ao MP, sobre fls. 141 e 142/150. \r\n\r\nProc. 2004.001.113277-9 - ROGERIA ROSAS NARCISO X VALDIR ROSAS NARCISO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973), Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419) Despacho:Manifeste-se a Requerente - ROGERIA ROSAS NARCISO - sobre o alegado às fls. 110/112, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.022334-2 - CLEA REGINA MARQUESI CORTEZ E OUTROS X LUIZ ANTONIO MARQUESI CORTEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES E. DAQUER (RJ-021676) Despacho:Comprovado a entrega dos dois ofícios, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2005.001.135897-8 - JORGE JOSE AVENA X YOLANDA MENDES AVENA (Adv(s). Dr(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA (RJ-087635)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.153689-3 - SANDRA LOPES PEREIRA E OUTRO X LOURDES LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO C DIONISIO DE FIGUEIREDO (RJ-066822) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 29/34, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) LOURDES LOPES PEREIRA, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.086286-9 - ADIR CHEREM PENNA E OUTROS X MARCO AURELIO CHEREM PENNA (Adv(s). Dr(a). NELSON SAMPAIO PEREIRA (RJ-018514) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.115233-3 - GEORGE FERIS SAUMA X DIVA MORAES SAUMA (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSE OLIVEIRA COSTA (RJ-053389) Despacho:Proceda-se a reserva do crédito, certifique-se e anote-se no rosto dos autos. Ofície-se à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, informando sobre a reserva. \r\n\r\nProc. 2006.001.136709-0 - LUCIA MARIA DE BAERE NAEGELI E OUTROS X GILDA MARIA DE BAERE NAEGELI (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE NAEGELI GONDIM (RJ-135307) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual, para que se manifeste sobre fls. 121/122. \r\n\r\nProc. 2007.001.011772-9 - NICOLAU PINHEIRO DE CASTRO NETO X WILSON REIS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SANDRA BRETAS DE MACEDO SILVA (RJ-024014) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 64/65 dos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : WILSON REIS DE ALBUQUERQUE nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha e Alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2007.001.235491-3 - IZABEL DE OLIVEIRA X JOSE GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA VIEIRA DE SOUZA (RJ-105286) Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.055447-0 - MARIA ANGELA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572)), Inventariante: MARIA ANGELA ALVES) X PAULO ROBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIANA ARAUJO (RJ-125263) Despacho:1) Fls. 46. Havendo procuração nos autos, anote-se.2) Complete-se o relatório. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1979.001.708444-7 (32201) - ALBERTINO CARDOSO DE SOUZA X ARLINDO CARDOSO DE SOUZA Despacho:Defiro o pedido de JG. Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 1992.001.073983-8 - OCTAVIANO BARBOSA DA SILVA X LAURENCIO SILVA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Determino a realização de estudo social, conforme solicitado pelo MP. Remetam-se os autos à Assistente Social para elaboração do laudo no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.013632-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. X ELI MOREIRA DA SILVA Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.095150-0 - DENISE AZEVEDO X DEBORAH FONSECA CAETANO Sentença:Trata-se de procedimento de interdição de DEBORAH FONSECA CAETANO, qualificada às fls. 02, formulado por sua filha DENISE AZEVEDO. Ante a desistência manifestada pela requerente às 49 e a concordância do Ministério Público às fls. 51vº, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Custas na forma da lei. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.129367-6 - MILTON LELLES DE ARAUJO X LENICE LELLES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MOURA BRITO (RJ-050224) Despacho:Providencie o requerente de fls. 02, o recolhimento dos honorários periciais no valor de 04 salários mínimos, no prazo de 10 dias. Após, voltem-me. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1946.001.500040-2 (5311) - ERNANI RODRIGUES FERREIRA X ZEFERINO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270) Despacho:Esclareça o peticonário - ADILSON FRANCISCO - qual a relação de parentesco com a falecida ou qual a sua motivação para a expedição de segunda via do documento, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1972.001.506669-4 (24979) - Inventariante: HERMINIA DE MELLO NOGUEIRA BORGES X JOAO NOGUEIRA BORGES FILHO Despacho:Certificado o recolhimento das custas, expeça-se a segunda via da Carta de Adjudicação conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1972.001.506669-4 (24979) - Inventariante: HERMINIA DE MELLO NOGUEIRA BORGES X JOAO NOGUEIRA BORGES FILHO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO \r\n\r\nProc. 1973.001.300206-0 (20100) - QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). NEYDE CALDEIRA LOURENCO (RJ-028558), Dr(a). PAULO MACIEL DE JESUS (RJ-048204), Dr(a). JOAO DOS SANTOS CABRAL (RJ-000000), Dr(a). ALFREDO F.COSTA FILHO (RJ-000000), Dr(a). MARIA STELA FERREIRA DE CARVALHO MOREIRA (RJ-052278), Dr(a). ALEXANDRE ARAUJO CAVALCANTI (RJ-032074), Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE (RJ-004244), Dr(a). ADRIANA REZENDE DE FRANÇA (RJ-087843)) X JAYME VIEIRA DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Remeta-se ao 4º IJ sobre o alegado às fls. 909. Voltando, defiro fls. 910/911, prodedendo-se a retirada dos autos da serventia pelo prazo solicitado. Depois, venham-me conclusos para exame. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1981.001.300864-3 (37572) - CLIMENE DE CASTRO MACIEL X JOSINO PEREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). CLIMENE DE CASTRO MACIEL (RJ-000000), Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537), Dr(a). VICENTE ANTONIO DO NASCIMENTO FEITOSA (RJ-008886), Dr(a). NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-025930), Dr(a). ANTONIO EDVALDO DE ARAUJO (RJ-000258B) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1982.001.300721-5 (37956) - MARIA ROSA DOS SANTOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). RUY VALENTE (RJ-005564C)) X JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NETTO VALENTE (RJ-060061) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 202. \r\n\r\nProc. 1982.001.510004-8 (37438) - BETY BENEVIDES MORAIS X JOAQUIM LOPES MORAIS Despacho:Diante da certidão de fls. 248. Manifeste-se a requerente de fls. 246. \r\n\r\nProc. 1986.001.301863-5 (45127) - LINDETE ALMEIDA DOS SANTOS X HAMILTON FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO DE ALMEIDA RUBIANES (RJ-065237) Despacho:Cumpra-se a sentença prolatada nos autos da Apuração de Haveres em apenso. \r\n\r\nProc. 1988.001.082294-6 (50066) - CLEONICE DA SILVEIRA BRASIL X CREMILDA DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA GOMES MATERA (RJ-064773) Despacho:Fls. 72. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1991.001.120194-7 (56772) - RENATA BEATRIZ DE SALLES ABREU ROMEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILZA GAUDENCIO CAMPBELL (RJ-055734)) X JOSE FREDERICO DE CARVALHO ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-031675), Dr(a). MARIA ISABEL C.BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902), Dr(a). FLAVIA SILVA PINTO DO NASCIMENTO (RJ-084993), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho:Defiro fls. 812/816. Concedo o beneficio da justiça gratuita.Manifestem-se os sucessores do Espólio referido sobre o alegado às fls. 817/818, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.066164-7 (58894) - TEREZA DE JESUS GOMES RUAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIANO QUEIROZ (RJ-074714)) X MIGUEL PEREIRA RUAS Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1994.001.105663-2 (59465) - GERTRUDES MARQUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NELSON CARDOSO Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls.261. \r\n\r\nProc. 1995.001.018644-3 (59900) - HELOISA MARIA BOTELHO DUNCAN, Inventariante: ANGELA MARIA DO AMARAL BOTELHO X ARTHUR DE ABREU LIMA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163), Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 1995.001.033633-7 (60089) - ANTONIO DJALMA BLUME DE ALMEIDA, Inventariante: ANA MARIA BLUME DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERREIRA SWERTS (RJ-061864)) X AGOSTINHO MOURA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623), Dr(a). ROSANGELA DA ROCHA M JUNQUEIRA (RJ-041569) Despacho:Atenda-se à promoção da PGE. \r\n\r\nProc. 1997.001.128814-8 - OSMAR FERNANDO DUARTE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUREA SILVEIRA CHAVES (RJ-078300)) X RUTH AMERICA DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA (RJ-033957) Aos interessados sobre fls 511... \r\n\r\nProc. 1998.001.135631-4 - DINA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICA BATISTA DE CASTRO (RJ-106485), Dr(a). IGOR PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-133940), Dr(a). JOSE HENRIQUE ALVES AFONSO (RJ-131322) Despacho:1) Oficie-se conforme solicitado às fls. 258, item 2.2) Fls. 258, item 3. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.146403-2 - MARIA RODRIGUES DE SOUZA X FRANCISCO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GARCIA D'AVILA P. C. E ALBUQUERQUE (RJ-053312), Dr(a). DIANA HIPPOLITO ARARIPE (RJ-116995), Dr(a). CLEBER GONCALVES (RJ-056573) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1999.001.033983-9 - CARMEM MACEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALMIR T DE BRITO (RJ-069382)) X INOCENCIA DOS PRAZERES GONCALVES E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 95. \r\n\r\nProc. 1999.001.099979-7 - JUAN MACEIRA RODRIGUEZ X JOAO MACEIRA PAZ (Adv(s). Dr(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA (RJ-086543) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.113148-1 - EUGENIA REGO DE AZEVEDO DE SA E OUTROS X JOAQUIM CORREIA DE SA (Adv(s). Dr(a). YOLANDO BASILONE FILHO (RJ-014953), Dr(a). CESAR THOMÉ DE ASSIS FILHO (RJ-060595), Dr(a). ANTONIO CARLOS MARTINS (RJ-055725) Despacho:Remetam-se os autos ao Partidor Judicial. \r\n\r\nProc. 2001.001.044474-0 - CARLOS EUGENIO LOPES X GERALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHE (RJ-070914), Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606), Dr(a). LUCIA MARIA CAMPOS PESSANHA (TO-001661), Dr(a). GUILHERME F. S. JANNUZZI (RJ-025961), Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237), Dr(a). LUCIA M CAMPOS PESSANHA (RJ-117591) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2003.001.119440-0 - ANGELINA DA SILVA VILLA NOVA E OUTROS X HOME RIO BARBOSA VILLA NOVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA MENDONCA VIANA (RJ-060484), Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759) Sentença:HOMOLOGO O ESBOÇO DE FLS. 78/81 e ADJUDICO a DEIZELUCIDE DA SILVA VILLA NOVA os bens deixados em razão do falecimendo de HOMÉRIO BARBOSA VILLA NOVA e ANGELINA DA SILVA VILLA NOVA, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjucação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I.Ao trânsito, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2003.001.144454-4 - GASTON PERCY VETTER (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136)) X JURACY LAPA VETTER AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 2003.001.151344-0 - GABRIELA CAVALCANTE PINTO DANTAS DE CARVALHO X JOSE PINTO DANTAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE O CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). ELIZABETH ROSARIO C DE OLIVEIRA (RJ-064376), Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170), Dr(a). ADRIANA CAMPOS RODRIGUES (RJ-141474) Despacho:Manifeste-se a viúva do inventariado sobre fls. 188/190 e 210, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.006314-2 - DENISE THOMAS DE SOUZA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X JOSE LUIS DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 50/54, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) JOSE LUIS DE SOUZA CARVALHO, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.008122-3 - Inventariante: ROSA MARIA JESUS DIAS FERNANDO FALCAO DIAS FILHO E OUTROS X FERNANDO FALCAO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 109 . Oficie-se, encaminhando as cópias solicitadas. \r\n\r\nProc. 2004.001.035832-4 - Inventariante: MARLENE KRAMER LEAL DO AMARAL X ANTONIO PAULO BORGES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651), Dr(a). JEFFERSON MARTINS CORDEIRO (RJ-078846) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2004.001.135813-7 - ERON FONTES X VALKIRIA LANE VALENTE (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 121/123. \r\n\r\nProc. 2005.001.072584-0 - MOHINI DEVI LEMOS XAVIER E OUTRO X MARTHA OVALLE DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-126555), Dr(a). SOLANGE ELISIARIA C BITTENCOURT (RJ-050616), Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA \r\n\r\nProc. 2007.001.086711-1 - MAGNO JOSE DA SILVA X SANDRO POLITO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BOTTINO (RJ-016626), Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.012864-0 - LUCIANA FERREIRA MARTINS COSTA, Inventariante: LUCIANA FERREIRA MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X MARIA DA GRAÇA TOURINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Decisão:1) Tendo em vista a concordância da PGE, defiro o pedido de fls. 77. Expeça-se o alvará conforme requerido, comprovando-se nos autos no prazo de 30(trinta) dias.2) Após, certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.022511-5 - LEO THEODORO D AZEVEDO LEMOS BAHR X NESTOR D AZEVEDO LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO (RJ-031266) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 2008.001.039285-8 - ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA X MANOEL ODEMAR DE HOLLANDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431) Despacho:Aguardem-se as respostas da citação e do ofício. \r\n\r\nProc. 2008.001.140555-1 - MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI X FERNANDO SAULO BOKEL FERRARI (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352) Despacho:1) Defiro as habilitações de fls. 25.2) Remetam-se os autos ao MP, para que se manifeste sobre o pedido de fls. 22. Após, remetam-se à PGE para o mesmo fim. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.179356-1 - LEA MACHADO FERREIRA X CELMA SALATIEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948) Despacho:Informe o cartorio sobre o mencionado no item final de fls. 96. Cumpra-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2008.001.180186-9 - PAULO CESAR MACHADO RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS RANGEL (RJ-100460)) X OTILIA MACHADO RANGEL Despacho:Defiro a devolução de prazo. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.001.110682-0 - M.B. (Adv(s). Dr(a). ILKA MARCELLINO DA COSTA BELO (RJ-064568)) X M.F.M.B.) Sentença:Trata-se de Ação de Tutela da menor MARIA FERNANDA MARCELLINO BARBOSA, requerida por seu avô MARIO BARBOSA, em razão do falecimento de sua mãe SÔNIA PAULA MARCELLINO BARBOSA.Tendo em vista que, em outra ação, foi reconhecida a paternidade da menor MARIA FERNANDA por FÁBIO MARCOS DE SOUZA CASTOR, conforme se depreende da certidão de fls. 290, o presente processo perdeu seu objeto, uma vez que não mais se trata de menor órfã, devendo as partes litigantes discutir não mais a tutela, mas sim a guarda da menor, na esfera do Juízo de Família.Manifestação do MP às fls. 293, no sentido de ser extinto o processo sem julgamento do mérito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, nos termos do artigo 267, VIII do CPC.Dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege.PRI. \r\n\r\nId: 640405"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.105586-2 - RUTE MEIRELES LIMA (Adv(s). Dr(a). VICTOR AUGUSTO CONDE GOMES (RJ-101374)) X BIANCA DI JACOMO REZENDE Sentença:SENTENÇAVistos etc...Trata-se de testamento deixado por BIANCA DI JACOMO REZENDE e cujo cumprimento foi pedido pela requerente de fls.02.O instrumento do testamento se acha acostado às fls.11/13, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público, por sua douta Curadoria de Sucessões, Órfãos e Resíduos às fls.25, opinou no sentido de que se cumprisse o testamento. Diante do exposto, determino se registre, cumpra e arquive o testamento público deixado por BIANCA DI JACOMO REZENDE, lavrado em notas do 20º Ofício, folhas 092, do Livro nº2896, em 15/10/2004, nomeando como testamenteiro(a) RUTE MEIRELES LIMA, o(a) qual deverá assinar o respectivo termo.Fica advertido(a) o(a) testamenteiro(a) que deverá providenciar o traslado das peças, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do CPC.Trasladadas as peças, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.020218-0 - AMARO DA SILVA GAMA X MARIA HERONDINA VELASCO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR (RJ-112821), Dr(a). JOSE MACHADO PEREIRA (RJ-072848), Dr(a). ANA LUCIA JUNGER DE C. ADBOUNUR (RJ-056147) Sentença:S E N T E N Ç A. Vistos etc. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.000456-8 - LEILA FRANCO IMMAGINARIO X JOSE FERREIRA IMMAGINARIO FILHO (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286), Dr(a). LUCIANA MARIA SEIXAS DE CARVALHO (RJ-090953), Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:Aos cessionários quanto ao requerido às fls.219/223. \r\n\r\nProc. 2000.001.125780-4 - HELCIO DA SILVA BARRAL VIDAL (Adv(s). Dr(a). BRIS BELGA CATHALA NETO (RJ-100788)) X JOANICE BATISTA BARRAL VIDAL Decisão:1 - Face a concordância da Fazenda Estadual, defiro o pedido de exclusão dos bens indicados às fls.292/293.2 - Assim, venha novo esboço de partilha, na forma do art.1025 do CPC, rubricado e assinado pelas partes, com as respectivas firmas reconhecidas, excluídos os bens de fls.292/293. \r\n\r\nProc. 2001.001.029573-3 - NAILA CARDOZO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENÇO (RJ-110593)) X NADIR EVANGELISTA CARDOZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662) Decisão:1 - Observa-se que os dois imóveis arrolados no monte foram objetos de promessa de cessão de direitos hereditários, conforme as escrituras de fls.157/158 e fls. 159/160. Assim, enquanto não efetivadas as escrituras definitivas de cessão de direitos hereditários, não poderá o Juízo homologar a partilha de fls.145/148, que inclusive não foi assinada pelo promitente-cessionário.2 - Assim, venham as escrituras definitivas de cessão de direitos hereditários, apresentando novo esboço de partilha contemplando os cessionários. \r\n\r\nProc. 2004.001.133529-0 - MARIA DO SOCORRO MELO DE MATOS X JONATAS PEDROSA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO F BRAUNSCHWEIGER (RJ-099825) Despacho:1 - Numerem-se os autos corretamente a partir de fls.217.2 - Com a concordância expressa dos herdeiros com o pedido de fls.289, ao Ministério Público.3 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.145043-3 - ELIZABETH DOS PRAZERES SANTOS E OUTRO X DALIA DOS PRAZERES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANI BATISTA MUSSER DA SILVA (RJ-097084), Dr(a). CARLA NOGUEIRA DEZAN (RJ-142578) Decisão:1 - Por haver interesse de incapaz, convolo o rito para SOLENE, anote-se onde couber.2 - Lavre-se o termo de inventariança e de ratificação das primeiras declarações.3 - Atendido, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.116764-6 - HEBE LOPES MODESTO (Adv(s). Dr(a). HELGA SUZIE FERNANDES BOTELHO (RJ-087084)) X AFFONSINA BERTALAN (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:1 - Venha a concordância da legatária Igreja Presbiteriana de Copacabana com o pedido de fls.232, devendo a mesma regularizar a sua representação processual (procuração original ou autenticada), comprovando inclusive a sua representação pelo outorgante de fls.09, Rev. Carlos Alberto.2 - Fls.242 - Aos interessados.3 - À inventariante para apresentar as últimas declarações, conforme fls.229, item 4. \r\n\r\nProc. 2007.001.086027-0 - CARMEM SILVIA ORLANDI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI (RJ-114557)) X CARMEM EVANGELISTA ORLANDI Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de CARMEM EVANGELISTA ORLANDI, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, à Sra. CARMEM SILVIA ORLANDI DE CARVALHO os imóveis descritos às fls.49/50, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.091401-0 - WALTER BATALHA DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BATALHA MEDEIROS (SC-022336)) X AUREA CAMPELO BATALHA Decisão:1 - Ao cartório para trasladar cópia da sentença dos autos em apenso. Atendido, desentranhe-se para posterior baixa e arquivamento.2 - Venham as autenticidades das certidões de fls.97/99.3 - Venha a certidão de fls.52 na forma negativa, nos termos do art.192 do CTN.4 - Venha o esboço de partilha na forma do art.1025 do CPC, rubricado e assinado por todos, com as respectivas firmas reconhecidas, tendo em vista que o apresentado à inicial não atende ao disposto legal.5 - Regularize-se a representação processual de Elizabeth e Jair, vindo o substabelecimento do mandato de fls.31 para o patrono das partes, tendo em vista que a procuração de fls.40 com relação as referidas partes não é válida, pois a procuradora nomeada ás fls.31não pode outorgar mandato em nome dos mandatários conferindo poderes que não detém. Por isso a forma correta é constituir advogado substabelecendo a procuração de fls.31..... \r\n\r\nProc. 2008.001.072185-4 - LUIZ GILBERTO MENESCAL CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELAIDE DE CASTRO FRAGOSO (RJ-022936)) X CARMEN MENESCAL CABRAL Decisão:1 - Defiro a Justiça Gratuita.2 - Venha o testamento referido na certidão de fls.38. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.105393-2 - JOSÉ BRITTO DA CUNHA JUNIOR X JOSÉ DE BRITTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149), Dr(a). ANDRÉIA LOPES BRITTO (RJ-067017) Decisão:1-Trata-se de carta precatório objetivando a avaliação de dois imóveis situados nesta cidade...8-As avaliações procedidas em inventário se realizam, tanto no interesse dos sucessores, para possibilitar uma partilha perfeita dos bens, como para Fazenda Pública, no que diz respeito à cobrança dos impostos.9-A herdeira impugnante deverá se socorrer dos meios técnicos necessários e diligencias outras, visando ao objetivo da impugnação, não se repetindo a mesma, salvo em caso de erro ou dolo do avaliador, e quando se verificar, posteriormente à avaliação, que houve diminuição do valor do bem ou houve dúvida sobre o mesmo.10-Não merece prosperar a impugnação apresentada às fls.59/62, por isso que (a) não ficou positivado caso de erro ou dolo do avaliador, não sendo se quer procedente a argüição de suspeição levantada, uma vez que não comprovada, (b) não utilizou a impugnante meios técnicos necessários ou diligências outras a dar respaldo a impugnação ofertada. Por fim... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1969.001.701185-4 - DINA DE LIMA E SILVA MARCONDES X RONALDO LIMA E SILVA MARCONDES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO CORREA DE MELLO FILHO (RJ-072112) Decisão:1 - Trata-se de pedido de substituição da curatela de RONALDO LIMA E SILVA MARCONDES, em face do óbito da curadora nomeada às fls.20, conforme atestado de óbito de fls.85.2 - A requerente de fls.78/82, é prima do interdito e foi indicada pela antiga curadora para substituí-la no encargo, conforme declaração de fls.87/89.3 - Às fls.128/132 foi realizado novo laudo pericial, o qual concluiu que o \"interditado permanece totalmente incapacitado a reger a sua pessoa e administrar bens\".4 - Assim, à vista da anuência do Ministério Público, defiro a curatela definitiva de RONALDO LIMA E SILVA MARCONDES, em substituição, à REGINA LIMA E SILVA CEGLIA. Lavre-se o termo. Expeça-se ofício. \r\n\r\nProc. 2008.001.028898-8 - JOELSA MATTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO (RJ-121908)) X CÉLIA GAMA DE MATTOS Sentença:1 - Fls.85/92 - Aos interessados.2 - Sentença em separado.S E N T E N Ç AVistos etc...JOELSA MATTOS DOS SANTOS requer a INTERDIÇÃO de CÉLIA GAMA DE MATTOS, segundo os fatos e alegações constantes da inicial, que veio acompanhada de documentos comprobatórios (fls. 02/12).A interditanda foi pessoalmente examinada pelo Juízo (fls.41) e submetida à perícia médica (fls.63/67) que concluiu que a mesma é portadora de uma \"Síndrome Demencial\" que a incapacita para exercer, pessoalmente, os atos da vida civil...FACE AO EXPOSTO, observadas que foram seguidas as formalidades legais, em consonância com os art. 1177 e seguintes do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de CÉLIA GAMA DE MATTOS, qualificada às fls.02 e, em conseqüência, nomeio como sua Curadora JOELSA MATTOS DOS SANTOS para representá-la na forma da lei. Após, tome-se por termo o compromisso legal e, em seguida, cumpram-se as demais formalidades de praxe, publicando-se... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.001.300315-9 (49228) - LILIANA BLANES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X OSWALDO ARENO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES CASTELLIANO DE LUCENA (RJ-052999) Decisão:Fls.66/67 - À vista dos documentos carreados e da anuência e o reconhecimento expresso às fls.100, defiro o requerido, expedindo-se alvará autorizando Liliana Blanes a retirar junto à CEF as jóias referentes ao contrato nela referido. \r\n\r\nProc. 1986.001.301145-8 (47029) - DALVA VIANNA ALTHOFF X ROMEU ALTHOFF (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DE GUIMARAES FEITOSA (RJ-071308), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA (RJ-070256) Despacho:1 - Atenda-se integralmente ao despacho de fls.229 (itens 3 e 4).2 - À Fazenda estadual quanto ao requerido às fls.258, diante do ofício de fls.255. \r\n\r\nProc. 1992.001.127435-7 (56965) - MIRIAN DE CARVALHO BRAGA DE ARAUJO E OUTROS X CESAR AUGUSTO BARROS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) Despacho:1 - Fls.100 - Anote-se onde couber.2 - Fls.98/99 - Concedo à inventariante novo prazo de 05 dias para regularizar o andamento do feito. \r\n\r\nProc. 1993.001.085134-3 (63903) - Inventariante: HILDA BULL KLEIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALCIDES JOAO KLEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA MELLO COUTINHO (RJ-089964E), Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B) Despacho:1 - À inventariante Hilda para se manifestar sobre as habilitações pretendidas e as doações feitas (fls.111/117 e documentos de fls.122/138) e o pedido de conversão do rito eleito.2 - Decorrido o prazo e vindo ou não manifestação, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1994.001.080622-4 (65316) - MARIA JOSE TAVARES (Adv(s). Dr(a). NELIA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-050757)) X ANTONIO SEBASTIAO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). PAULO VAGNER GUIMARAES PENA (RJ-020092), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) ANTONIO SEBASTIAO TAVARES E OUTRA, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls. 135, para que surta seus devidos e legais efeitos.Ao inventariante para promover a inscrição do imposto devido de acordo com o art.25 da Resolução SEFAZ nº48 de 2007. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1996.001.079201-1 (68785) - OCTAVIO ODILON MACARIO DE ANDRADE X Inventariante: FATIMA MARIA BARROSO MONTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571)) NORMA ANDRADE MONTE E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 251 à 264. \r\n\r\nProc. 2001.001.058415-9 - GABRIEL DE CARVALHO DUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVARENGA DO CARMO (RJ-113784), Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X ALBA LUZIA WANDERLEY DE CARVALHO Decisão:Chamo o feito à ordem, para:1 - Citem-se os herdeiros Jeane Carla e Jeazon para promoverem as respectivas habilitações e representações processuais. Expeça-se mandado.2 - Fls.350/358 - Proceda-se ao esboço de partilha, o qual deverá ser assinado e rubricado por todos, diante do rito eleito. No caso de sua impossibilidade, o feito seguirá pelo rito solene, com a avaliação do automóvel.3 - Os documentos de fls.251/258 não está na forma legal de cessão de direitos hereditários, que deverá vir por instrumento público. Ou poderá ser considerada na partilha a reposição em favor dos herdeiros quanto ao automóvel e linha telefônica.4 - Esclareça o inventariante quem assina o documento de fls.252 e de fls.258, apresentando o devido mandato.5 - À herdeira Dianne para apresentar a sua certidão de nascimento, regularizando sua habilitação do feito...... \r\n\r\nProc. 2001.001.075538-0 - MARIA CLOTILDE DE OLIVEIRA PEREIRA X ABILIO DE OLIVEIRA ROSINHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619) Decisão:Fls.150 - Devolvido o original do alvará para fins de cancelamento, expeça-se novo com o dado correto e ora fornecido. \r\n\r\nProc. 2001.001.091479-2 - MARINA BEATRIZ LIMA DE MESQUITA E OUTRO X GLORIA LYGIA DE MESQUITA BARROS DAMM (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILACA MARCONDES (RJ-071160), Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos Doutores Fiscais, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.101/108, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de GLORIA LYGIA DE MESQUITA BARROS DAMM.Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA.Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.129829-8 - ANTONIO MONTERA X EBA WESTERLUND MONTERA (Adv(s). Dr(a). LYGIA JOBIM (RJ-062006) Despacho:1 - Venham o esboço de partilha de acordo com o art.1025 do CPC, rubricado e assinado por todos os interessados, com as respectivas firmas reconhecidas, tendo em vista que o apresentado às fls.300/302 não atende ao disposto legal.2 - Venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2002.001.025867-2 - Inventariante: THEREZA CARLA PAIXAO MONTALEAO X LINDO JOSE MANTALEAO (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE SOBRE A COTA DO MIISTÉRIO PÚBLICO \"( HÁ GRAVAMES NO TESTAMENTO NÃO INSERIDOS NA ADJUDICAÇÃO; RETIFICADA, NOVA VISTA) \" \r\n\r\nProc. 2002.001.084548-6 - MAURO TREXLER CARDOSO MOURAO E OUTRO, Habilitado: MAYSA CARDOSO MOURAO (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799)) X MARIA RITA THOME DA SILVA Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) MARIA RITA THOME DA SILVA, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls. 404/407, na forma do esboço do partidor, para os devidos fins de direito.Com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁS. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.136746-0 - HILTON RIBEIRO NASCIMENTO X ROSA MARIA AVELINO NETO (Adv(s). Dr(a). SUELY MATTOS DE SA (RJ-049287) Decisão:1 - Fls.202 - O capital de seguro de vida não pertence ao espólio, pois não faz parte do patrimônio constitutivo da herança. Cuida-se, na verdade, de benefício de 'jure proprio', como autêncica estipulação em favor de terceiros, neste caso, em favor da herdeira Geovana (artigos 790 a 794 do NCC).2 - Assim, inexiste pós-adjudicação quanto aos depósitos de fls.84 e 115.3 - O referido crédito somente foi depósitado em Juízo em razão da beneficiária ser menor. Sendo assim, quando a beneficiária Geovana Avelino Ribeiro Nascimento atingir a sua maioridade, poderá pleitear em Juízo o levantamento do crédito depósitado judicialmente em seu nome. \r\n\r\nProc. 2004.001.102195-7 - RODRIGO POMPEU DE SOUZA BRASIL X HELOISA HELENA POMPEU DE SOUZA BRASIL (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho:Venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.001.134603-2 - NILZA ALVES CORREA CARDOSO, Inventariante: REGINA MARIA CARDOSO PEDREIRA X BENTO ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALBUQUERQUE MONTENEGRO (RJ-044570) Decisão:Diante dos termos da partilha de fls.96/99, à herdeira Regina Maria para depositar em Juízo o valor que reporá à viúva Nilza, interdita. Expeça-se guia de depósito.Atendido, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.132124-4 - MONICA CRISTINA FERNANDES COSTA X ANDRE ALVES VERCILLO, VITTORIO FERNANDES VERCILLO (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE SOBRE A COTA DO MP \r\n\r\nProc. 2005.001.155276-0 - LUCIA REGINA MACHADO DOS SANTOS X ELSA MACHADO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298), Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071), Dr(a). ELEUSA DE MAGALHÃES GARCIA (RJ-010833) Despacho:1 - Fls.379/380 - Defiro a expedição somente do ofício ao Banco Bradesco, tendo em vista que quanto à CEF já foi expedido o ofício de fls.377.2 - Fls.388 e 386/390 - Aos interessados.3 - Ao cartório para esclarecer quanto a carta de adjudicação expedida pelo Juízo da 7ª VOS, apensada aos autos. No caso de inexistir de qualquer certidão justificando o seu apensamento, ao cartório para desapensá-la, encaminhando-a ao Juízo da 7ª V. O. S. \r\n\r\nProc. 2008.001.070318-9 - JOSÉ LOPES (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA VIANNA DA SILVA (RJ-057661)) X HELENA DE SÁ LOPES Despacho:1 - Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, venha a declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos.2 - Para deferimento da inventariança, venha a habilitação (certidão de casamento) do requerente. \r\n\r\nProc. 2008.001.084773-4 - ODETTE RODRIGUES DE SOUZA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA GARCIA (RJ-022208)) X NENCY RODRIGUES DE SOUZA Despacho:1 - Atenda-se a primeira parte do requerido pela Fazenda Estadual ás fls.39.2 - Após, ao cartório para proceder de acordo com a Ordem de Serviço nº02/2003. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.119807-9 - ESPOLIO DE MARIA RITA THOME DA SILVA, Inventariante: MAURO TREXLER C MOURAO X MARIA RITA THOME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO TREXLER CARDOSO MOURAO (SP-136596) Sentença:SENTENÇAVistos etc...Foi esta demanda distribuída em 08/10/2004, sem que, até a presente data, apesar de instada a fazê-lo, a parte autora providenciasse o seu normal andamento.Isto posto, JULGO EXTINTO este feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do C.P.C.Cumpridas as formalidades legais, e transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 640406"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "640407": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1999.001.083521-1 - BELMIRA DE SOUZA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELEONE GABRIEL DA SILVA (RJ-056142)) X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS FILHO Despacho:Fls. 58 - Nada a prover, eis que estes autos encontram-se findos, com decisão proferida às fls. 47 e Termo de Testamentaria expedido às fls. 49. Dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.108677-2 - MARIA JULIA DA SILVA MARTINHO X ANTONIO MARTINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (RJ-071125) CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART. 45 DO CPC. (DR. JORGE LUIZ MIRANDA, OAB/RJ 71.125) \r\n\r\nProc. 2007.001.212681-3 - MARIA GLORIA FERNANDEZ FANDINO (Adv(s). Dr(a). LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA (RJ-039245), Dr(a). ROSANA DA SILVA MOFATI (RJ-115341)) X MARIA PRECIOSA GONZALEZ FERNANDEZ DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.078804-5 (59251) - MANOEL ALEXANDRE REIS X MARIA EXPEDITA PEREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CELSO GUIMARAES (RJ-035150), Dr(a). RODRIGO HEIZER PONDE (RJ-141717) processo desarquivado em 19/08/08 \r\n\r\nProc. 2002.001.067120-4 - THEREZINHA SOARES SCALDAFERRI DE MIRANDA X WALTENCYR SCALDAFERRI DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE SOUZA GUIMARAES (RJ-048736) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 75/91 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.048279-5 - TERESINHA PASSOS TOLDA X MARIA MARCELINA PASSO TOLDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO VILLELA FIGUEIRA (RJ-022984) Despacho:Ciente. \r\n\r\nProc. 2005.001.085797-5 - PAULO FRANCISCO LEUZINGER X MARIA ALICE DO NASCIMENTO E SILVA LEUZINGER (Adv(s). Dr(a). FABIANO ALVES BARBOSA (RJ-115444), Dr(a). NILMA THEREZINHA C DA SILVA (RJ-084136) Despacho:1) Fls. 128 - À PGE. 2) Fls. 129 - Não entendi o que pretende. Melhor esclareça. \r\n\r\nProc. 2005.001.119247-0 - OLIVIA PEREIRA DE SOUZA X ESPOLIO DE EDSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDO JOSR MUNIZ DE LIMA (RJ-111406) Decisão:1) Diante da assertiva de fls. 180, concedo a tutela antecipada para autorizar que OLIVIA PEREIRA DE SOUZA receba 50% do saldo existente na conta vinculada em nome de EDSON DE SOUZA, falecido em 28.04.2003. E. alvará.2) Quanto à outra metade, a mesma seria devida ao genitor ALCIDES DE SOUZA. Tendo em vista o óbito do genitor posteriormente ao filho (fls. 95), esclareça se foi distribuído o seu inventário, diante da informação na certidão de óbito de que o mesmo deixou bens. \r\n\r\nProc. 2008.001.065654-0 - WELINGTON ROMA CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARINO VILHENA DA SILVA (RJ-062037)) X MYRIAM FELIX ROMA Despacho:1. Informe-se o endereço da agência bancária.2. Em seguida, intime-se, por mandado, o gerente para no prazo de 5 dias, sob pena de desobediência, responder o ofício de fls. 35, eis que já expirado o prazo solicitado às fls. 45. Instrua-se o mandado com cópia de fls. 35 e 45. \r\n\r\nProc. 2008.001.164127-1 - JOÃO GONÇALVES DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X ENEDINA REZENDE DE FRANÇA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 22 ) \r\n\r\nProc. 2008.001.176322-4 - IONE PIRES CARRILHO (Adv(s). Dr(a). IONE PIRES CARRILHO (RJ-021468)) X FRANCISCO DE PAULA ARAUJO Decisão:1. Retifique-se no DRA para ARROLAMENTO. 2. Esclareçam se foi homologada a partilha do bem no juízo de família diante de fls. 32.Prazo: 10 diasPena: Indeferimento da inicial. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.195565-4 - DIOGO ROCHA CALMON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARVALHO MOTA (RJ-101171)) X ANGELA MARINS DE ALMEIDA Decisão:1. Defiro JG.2. Ainda não foi proferida sentença nos autos do RAC do testamento. Os autores optaram em distribuir a presente ação antes de ser determinado o registro e cumprimento do testamento. Este processo foi distribuído por dependência e permanece apensado aos autos do inventário e do RAC do testamento, portanto, o \"desequilíbrio processual\" alegado, às fls. 68/69, não procede. Se os autores não pretendiam que a beneficiária do testamento tivesse conhecimento dos presentes autos antes de ser regularmente citada, não deveriam ter ajuizado a ação antes de ser proferida sentença nos autos do testamento. Não é despiciendo assinalar que somente se pode anular ou decretar a nulidade do testamento, através de ação própria, desde que tenha sido determinado o registro e cumprimento do testamento. 3. Face ao exposto, aguarde-se a sentença a ser proferida no RAC do testamento, quando então será determinada a citação da ré. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1994.001.006317-3 - MARCOS VALERIO AVELAR GAMA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-059906)) X SERGIO AVELAR GAMA Decisão:(...)Face ao exposto, declino da competência para o JD da 6a. VOS.Ressalto que em relação à habilitação de crédito, determinei o desapensamento e a remessa à 1a. VOS a quem cabe determinar a redistribuição para a 6a. VOS.Desapense-se, cumpra-se o determinado nos autos em apenso, dê-se baixa nestes autos e redistribua-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.016858-6 - SEGUNDO INVENTARIANTE JUDICIAL X PLANCEI PLANEJAMENTO CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA RAEDER LA CAVA TINOCO (RJ-035928) Decisão:1) Fls. 50 v - Intime-se como requerido. 2) Defiro o recolhimento de custas ao final. \r\n\r\nProc. 2005.001.054875-9 - ROMMEL CARDOZO X OSWALDOSO BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750), Dr(a). DALILA RODRIGUES PEREIRA EL-HADER (RJ-110954) INTIMAR A DRA. LUCIMAR NUNES MACHADO PINTO - OAB RJ-115214 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO, NO PRAZO DE 48 HORAS, OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.040269-5 - HILDA MENEZES CABRAL E OUTROS X OCTAVIO CORREA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688), Dr(a). GLORIA MENEZES COUTINHO (RJ-087290) Despacho:1) Aos interessados, notadamente, sobre as certidões imobiliárias. 2) Cumpra-se o item 2 de fls. 90 e os itens pendentes de fls. 74. \r\n\r\nProc. 1998.001.163041-2 - MARIA ALICE CESARINO GRACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-009524)) X JORGE ARTHUR GRACA Despacho:Sentença proferida às fls. 36.1. Indefiro o pedido de ofício para que seja informado o valor do débito do IPTU, eis que não guarda relação com a instrução do feito.2. O ITD é calculado pela I.S.F., cabendo aos interessados requererem a emissão da guia. \r\n\r\nProc. 1999.001.129519-4 - NARCK RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450), Dr(a). MARIA LUCIA PINHEIRO DA SILVA (RJ-107301), Dr(a). DJALMA RODRIGUES (RJ-074187), Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X ODETTE DE MOURA LEITE E OUTRO Despacho:Fls. 472- Renove-se o ofício ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 2001.001.063347-0 - EMILIA BARROS DA SILVA FREITAS X JOSE MARIA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066) Despacho:1) O esboço de partilha deverá contemplar os cessionários (fls. 112/113).2) Regularizem-se as habilitações (certidão de casamento) e as representações processuais da cessionária e seu marido. \r\n\r\nProc. 2002.001.057487-9 - MARIA LUCIA PEREIRA DA SILVA COUTINHO X FREDERICO GUILHERME AMARAL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA SILVA RIBEIRO (RJ-109747) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2003.001.138118-2 - ISABETTY SALAMA X HELENA NEGRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) Despacho:Esclareçam sobre os apontamentos constantes nas certidões da Justiça Federal. \r\n\r\nProc. 2004.001.111280-0 - SONIA RABINOVICH TARANTO X ISAAC TARANTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). JOAO BAPTISTA RODRIGUES DIAS JUNIOR (RJ-115286) Despacho:Fls. 655/656: À herdeira Perla. Fls. 657: À herdeira Sonia. OBS.: prazo comum. \r\n\r\nProc. 2005.001.133567-0 - FRANCISCO DE ASSIS MINDELLO JOFFILY BEZERRA DE MELO X GERMANA LEITE MINDELLO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 106/114 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.198260-6 - GISLENE MARIA REZENDE PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VIEIRA (RJ-057860)) X OTHELO COSTA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.198298-9 - ROBERTO AUGUSTO CAMARGO DE SOUZA X CELIA CAMARGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SAMARA SERRA DA SILVA (RJ-121843) Decisão:1. Nomeio como inventariante ROBERTO AUGUSTO CAMARGO DE SOUZA.2. Ressalto, desde já, que THEREZINHA, viúva do herdeiro pré-morto, não é herdeira nestes autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.133799-5 - LUIZ CARLOS FERREIRA TINTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X REGINA CELIA VIEIRA TINTA Despacho:1) Cumpra-se na íntegra o despacho de fls. 11, item 2, letras \"a\", \"b\", \"d\" (em relação ao imóvel localizado em Vassouras). 2) Certidões negativas em nome do inventariado e espólio, dos cartórios distribuidores das Comarcas de Vassouras e Miguel Pereira, em relação a feitos de interesse da Fazenda Estadual. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.096080-4A - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X ESPOLIOS DE MARIA COSTA OLIVEIRA E LENINI DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.102292-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348), Dr(a). CLAUDIO MANOEL CRUZ DE OLIVEIRA LUZ (RJ-095462)) X MARIA DAS DORES BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545) OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE ESTÃO ARQUIVADOS. O INTERESSADO DEVERÁ PROVIDENCIAR O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO COM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RESPECTIVAS. (DRA. TERESA CRISTINA MARANGONI RIO, OAB/RJ 99.348) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.108658-0 - CARMEN SILVA THOMPSON, Interessado: HELIO THOMPSON JUNIOR, Interessado: MARIO TIAGO SILVA THOMPSON (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590), Dr(a). HELIO THOMPSON NETO (RJ-133181), Dr(a). LUIZ FELIPE SANTIAGO SOARES (RJ-115755)) X IRIS SILVA THOMPSON (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:Fls. 456/460 Manifesta-se o peticionante de acordo com a sentença de fls. 451/454 em seu dispositivo, que decreta a interdição de sua mãe e nomeia seu irmão como curador, ponderando, no entanto, que discorda de parte da fundamentação da sentença no tocante à sua pessoa.Assim, inexistindo pedido a ser apreciado por este Juízo e tratando-se tal petição de, tão somente, considerações subjetivas e justificativas desnecessárias e preclusas que em nada modificam a decisão deste Juízo, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2008.001.082680-9 - LILIANA MASCARENHAS PARÁ GUERREIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FELDHAUS (RJ-107645)) X MARTHA BRANDÃO MASCARENHAS DE MORAES Decisão:1) Expeça-se alvará judicial em favor do perito para levantamento dos honorários periciais (fls. 34/35).2) Cumpra-se despacho de fls. 21, item 7, letra \"a\" (juntar aos autos a certidão de casamento da interditanda).3) Aos interessados sobre o laudo pericial acostado às fls. 39/40.4) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.131988-9 - LUCIDIA AUREA FELIPE ROCHA FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO SOUSA LIMA (CE-009806)) X HUMBERTO FRANCISCO FELIPE ROCHA Despacho:(...)Pela MM Dra. Juíza foi proferido o seguinte DESPACHO: 1) Recolham-se as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição;2) Esclareça a razão pela qual a requerente e o requerido não compareceram à audiência.(...) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1960.001.500263-5 (14098) - MARIA VARGAS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARA MARTINS DE SOUZA (RJ-112621)) X AFFONSINA OLIVEIRA DE VARGAS MENEZES Decisão:1. Expeça-se ALVARÁ junto à SRF autorizando a emissão de CPF em nome da inventariada, considerando como sua data de nascimento: 20/01/1900. 2. Fls. 148: esclareça a petição. A que despacho se refere ? \r\n\r\nProc. 1975.001.700941-6 - MAFALDA TEIXERA LUCAS X AMERICO TEIXEIRA LUCAS (Adv(s). Dr(a). DENISE BASTOS CAMPOS CAVALCANTI (RJ-077148), Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (RJ-018064), Dr(a). FLÁVIA MARIA CACCAVO MIGUEL (RJ-079570) processo desarquivado em 19/08/08 \r\n\r\nProc. 1977.001.300619-0 (34960) - TANACI ASSUMPCAO SCHMITZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). RENATO FREITAS RAMOS (RJ-013512)) X OSWALDO SCHMITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643), Dr(a). ANTONIO GERSON RAMOS JACO (RJ-031978) Despacho:fls. 650 - Intimem-se os herdeiros relacionados. \r\n\r\nProc. 1981.001.701857-6 - ALAIDE CARMEN ESCH E OUTROS X JOAO JORGE ARMANDO ESCH (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ESCH MIRANDA (RJ-055008) Despacho:Fls. 188 - 1) Oficie-se ao Banco Itaú para se transfira para conta judicial a ser aberta no Banco do Brasil, agência Palácio da Justiça, em nome do espólio e à disposição deste Juízo o saldo existente em nome do inventariado, informado às fls. 165.2) São herdeiros nestes autos: 1) Aurea Celeste Esch Miranda; 2) Alaíde Carmen Esch; 3) Athayde Clóvis Esch.Às fls. 155/156 foram juntados aos autos as certidões de óbito de Athayde e Aurea.Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias para regularização da habilitação e representação processual dos espólios de Aurea Celeste Esch Miranda e Athayde Clóvis Esch. \r\n\r\nProc. 1986.001.301273-6 (50481) - IRACEMA SOUZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MONTOJOS NOBRE (RJ-072734), Dr(a). AUGUSTO CARLOS CORREA PINA (RJ-019818)) X ONOFRE RAMOS DA CRUZ INTIMAR O DR. AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA - OAB RJ-019818 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO, NO PRAZO DE 48 HORAS, OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 1986.001.302445-3 (51710) - MARCIO PEREIRA LUNA X JACY LIMA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA OLIVEIRA SANTOS (RJ-080312), Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599) INTIMAR A DRA. MONICA OLIVEIRA SANTOS - OAB RJ-080312 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO, NO PRAZO DE 48 HORAS, OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 1988.001.069495-6 (54509) - MARIA LUCIA LAGOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CLEIDY MARY RODRIGUES NUNES (RJ-110439), Dr(a). CARLOS ALBERTO MUNIZ DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-051289), Dr(a). FERNANDO GARCIA (RJ-040094)) X LUCIO MONTEIRO Despacho:Fls. 547 v. Aos demais interessados. \r\n\r\nProc. 1990.001.016657-3 (37756) - THEREZA TEIXEIRA NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). CARLOS ALBERTO C PORTELA (RJ-065547), Dr(a). LECI DA SILVA (RJ-067959), Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585), Dr(a). JOSE MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429), Dr(a). MARIA MADALENA CORREA PANTOJA (RJ-073844)) X MANOEL ANTONIO TEIXEIRA E OUTRO Despacho:1) Fls. 780 - Manifestem-se os demais herdeiros. 2) Venha o esboço de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 1990.001.092814-0 (58009) - ISABEL APARICIO GONZALEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341), Dr(a). JOSE MARIA DE LIMA CARNEIRO (RJ-072628)) X CEFERINO FREIRIA GONZALEZ INTIMAR O DR. AMILTON COSTA - OAB RJ-056771 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO, NO PRAZO DE 48 HORAS, OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 1992.001.074654-5 (60794) - JOAO CARLOS DE OLIVEIRA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEDRO SILVEIRA FILHO (RJ-018152), Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481), Dr(a). HELOISA HELENA DOHERTY LASSANCE (RJ-034909)) X JOAO CARLOS DA FONSECA Despacho:1) Fls. 1112 - Após a juntada do substabelecimento anote-se o nome do novo patrono (Dr. Luiz Eduardo de Castro Figueiredo - OAB/RJ 51.798).2) Fls. 1111/1112 - Retornem os autos ao Partidor Judicial. \r\n\r\nProc. 1992.001.093004-6 (61075) - MARIA DA CONCEICAO SILVA BUENO X RENATO MORAES BUENO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ FRAGA BITTENCOURT BUENO (RJ-058222), Dr(a). LILIANE LIMA CAMPANHA (RJ-119245) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 169/70 ) \r\n\r\nProc. 1992.001.102833-4 (61146) - ANA ANGELICA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLOVIS MONTEIRO DE FARIA E OUTRA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1992.001.126742-0 (61534) - GABRIELA MAMED VANNUCCI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS IORIO COSENDEY DA SILVA (RJ-021900), Dr(a). THEREZA CRISTINA AIRES I. HELSIER (RJ-048887), Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396), Dr(a). MARINETE CARVALHO MACHADO (SP-126955)) X AUGUSTO CESAR VANNUCCI Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 1730, que já atendeu ao requerido às fls. 1732/1733. E. alvará de acordo com fls. 1730. \r\n\r\nProc. 1994.001.054909-4 (63895) - RUBENS MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). HELIO F. GOMES (RJ-033289)) X LEONOR REBELLO MASCARENHAS Despacho:Fls. 121 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1995.001.056481-4 (65697) - OLGA CALIL MIGUEL MAGLUTA (Adv(s). Dr(a). OLGA CALIL M MAGLUTA (RJ-022216), Dr(a). MARIA CECILIA RAEDER LA CAVA TINOCO (RJ-035928)) X CELIO DOS SANTOS CRUZ Despacho:Fls. 221 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1996.001.011116-0 (66438) - FLAVIO LOUREIRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X ARLETE LOUREIRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030), Dr(a). THORVALDO VIVALDO SANTOS VENEZIA (RJ-025858) Despacho:Fls. 19 - Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação dos interessados, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1996.001.041649-9 (66829) - EUCLYDES CAETANO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1996.001.058640-0 (67095) - MARIA REGINA DE CARVALHO HILDEBRANDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X LUZIA BORBA HILDEBRANT E OUTRO Despacho:Fls. 772 e segs. Manifeste-se a herdeira Mª Regina. \r\n\r\nProc. 1996.001.106087-1 (67595) - ELZA CABRAL CARLOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MALAMUD (RJ-000792C)) X PAULO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-014262), Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO (RJ-014780) INTIMAR O DR. DENIS KALLER ROTHSTEIN - OAB RJ-149981 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO, NO PRAZO DE 48 HORAS, OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 1997.001.041505-9 - CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE ALMEIDA X LEO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ILTON DOS ANJOS RAMOS (RJ-016001), Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743), Dr(a). ALCYONE SAMICO (RJ-031322) Decisão:1) Defiro custas ao final. 2) Intime-se como requerido pelo inventariante judicial. \r\n\r\nProc. 1998.001.064975-9 - MARIA APARECIDA GUERRA MIGUEL X ANTONIO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-100285), Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361), Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789) Despacho:Fls. 119: Oficie-se, informando o nome do inventariante, CPF e endereço, assim como o nº do processo, esclarecendo que a partilha ainda não foi homologada eis que não foram acostados todos os documentos necessários. Remeta-se o ofício pelo correio para o endereço fornecido no ofício. \r\n\r\nProc. 1999.001.166795-4 - GILSON GOMES DE ALBUQUERQUE X EROTILDES GOMES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH C M OLIVEIRA (RJ-085216) INTIMAR O DR. MARCOS AURÉLIO AZEVEDO - OAB RJ-084841 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO, NO PRAZO DE 48 HORAS, OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.061747-3 - PATRICIO TABORDA DE FIGUEIREDO X ROBERTO BRANDAO DE FIGUEIREEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179) INTIMAR O DR. LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER - OAB RJ-030179 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO, NO PRAZO DE 48 HORAS, OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.063456-2 - TAIS PEREIRA MOREIRA X CARLOS ALBERTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2000.001.081007-8 - JOSE FELIX PACHECO BRITTO, Interessado: MARY GRUN (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO BASTOS (RS-015181), Dr(a). LUIZ HUMBERTO LARA MENDES (RJ-127156)) X IGNEZ FELIX PACHECO BRITTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA VILLELA (RJ-014608), Dr(a). LUIZ ANTONIO VOIGT MASCARENHAS (RJ-076072) Decisão:Fls. 352:Diante do teor do ofício, expeça-se alvará em nome de MARY GRUN, CPF 203.042.340-87, para recebimento da quantia de R$ 290.000,00 da conta judicial informada às fls. 329, em nome da herdeira Maria Helena Britto Tedesco. \r\n\r\nProc. 2000.001.137972-7 - MARLENE BUSSILI X FRANCISCO UEBE DE SOUZA ABRIL (Adv(s). Dr(a). JORGE C. GONSALES (RJ-027103), Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222), Dr(a). JOSE CARLOS MORAIS JUNIOR (MG-078544) Despacho:Aguarde-se a habilitação e representação processual de Astrogilda. \r\n\r\nProc. 2000.001.139042-5 - ANN SOFI MARGARETA SCHILL X SVEN KARL ERIK SCHILI (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959) Despacho:1. Reitere-se o ofício ao Bradesco, instruindo com cópia de fls. 587 e 576.2. Nesta data, requisitei informações ao BACEN. Com a resposta, está atendido o pedido em relação ao Banco Itaú e CEF, não havendo, por enquanto, necessidade de expedição de ofício a estes dois bancos.3. Sem prejuízo, junte-se cópia da certidão de casamento do inventariado, averbada com o divórcio.4. Em relação ao imóvel (Rua Silveira Martins, 124/202), constato que o mesmo foi adquirido pelo inventariado no estado civil de solteiro, de acordo com a certidão do RGI de fls. 62. Ocorre que como o inventariado foi casado pelo regime da comunhão universal de bens (fls. 22), impõe-se comprovar que por ocasião do divórcio o bem coube, exclusivamente, ao varão. \r\n\r\nProc. 2001.001.006692-6 - SONIA SA DE CARVALHO AZEVEDO X IRACEMA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ARAUJO COSTA (RJ-040774), Dr(a). ROGER DE ARAUJO COSTA (RJ-089414) OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE ESTÃO ARQUIVADOS. O INTERESSADO DEVERÁ PROVIDENCIAR O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO COM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RESPECTIVAS. (DR. ROGER DE ARAUJO COSTA, OAB/RJ 89.414). \r\n\r\nProc. 2001.001.072143-6 - MARCOS GUIMARAES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LOPES (RJ-065509), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANALIA GUIMARAES DE SOUZA Despacho:SOBREPARTILHA.1. Oficie-se ao Banco do Brasil, ag. 1253, com cópia de fls. 160 e de fls. 167, indagando a divergência do valor apontado no extrato bancário e o transferido para a conta judicial.2. Sem prejuízo: a) ao herdeiro MARCOS GUIMARÃES DE SOUZA sobre os cálculos; b) Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2002.001.117000-4 - ANTONIO PEREIRA DE BRITO X JOSE BERNARDO CASTAGNET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103) Despacho:Cumpra-se, corretamente, o despacho de fls. 119. \r\n\r\nProc. 2003.001.059708-0 - BELMIRO CORTEZ CARDOSO X THEREZINHA DE JESUS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE ANDRADE JORIO (RJ-046856), Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316) OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE ESTÃO ARQUIVADOS. O INTERESSADO DEVERÁ PROVIDENCIAR O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO COM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RESPECTIVAS. (DRA. LUCIA REGINA FRANÇA DE LUCENA, OAB/RJ 16.736) \r\n\r\nProc. 2003.001.070279-3 - ELIANA VIEIRA TOURINHO X EUNICIO DE ALMEIDA TOURINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE DE BARROS VASSERSTEIN (RJ-064379), Dr(a). CARLOS ALBERTO VICENTE TEIXEIRA (RJ-107946) Despacho:1) Fls. 236 - a) Já houve a constituição de novo patrono (fls. 222). b) Exclua-se do sistema. 2) Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.111190-7 - PEDRO TAMBELLINI AROUCA X ANTONIO SERGIO DA SILVA AROUCA (Adv(s). Dr(a). ODETTE ABRAHAO ARBEX (RJ-031030) INTIMAR A DRA. ODETTE ABRAHÃO ARBEX - OAB RJ-031030 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO, NO PRAZO DE 48 HORAS, OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.146755-6 - ELZA CORREA BORGES X MARIA TEREZA DE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933) INTIMAR A DRA. CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA - OAB RJ-102933 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO, NO PRAZO DE 48 HORAS, OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.052926-0 - VERA LUCIA FAGUNDES DE LEMOS X MARIA DO CARMO VELASCO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO (RJ-074556), Dr(a). CLAUDIA TANNUS GURGEL DO AMARAL (RJ-070865) Despacho:Fls. 73 - Defiro vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.102407-7 - ANA MARIA DIAS BASTOS X EUFROSINA DE SANT ANNA TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ENDLICH BORGES (RJ-111541), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). MARCELO GASPAR GINFEFRA MOREIRA (RJ-057317), Dr(a). MARCOS BIASIOLI (SP-094180) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.276 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.105412-4 - JANE FILGUEIRAS LOPES DE OLIVEIRA X ESMERALDA RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERNANDES (RJ-042326) Despacho:Venha a comprovação do ITD. Se preferirem pode ser expedido mandado de débito, devendo ser acostadas as cópias das guias e informado o valor total. \r\n\r\nProc. 2004.001.126916-5 - ANNA MARIA DE MOURA COSTA, Habilitado: HOSPITAL UNIVERSITÁRIO GRAFFREE GUINLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054), Dr(a). MARCELO LINHARES DA SILVA (MG-090710)) X LUCIA GILL DE MOURA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO C.V.L. SEIBLITZ (RJ-042547) Despacho:Fls. 334/335 - a) exclua-se fls. 325, no sistema; b) inclua-se fls. 336, no sistema; c) Defiro vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.001974-0 - CARLOS HUMBERTO MARTINS X ALICE MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUMBERTO MARTINS (MG-053821) Despacho:1) Regularize-se a representação processual de Sérgio Augusto, marido de Maria Alice, eis que casados pelo regime da comunhão de bens.(...) \r\n\r\nProc. 2005.001.118747-3 - ESPERANCA ERMEZINDA DE ALMEIDA, Habilitado: RENATO CALDAS VASCONCELLOS DE ALMEIDA, Habilitado: RENATA CALDAS VASCONCELLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PINTO DRUMOND CRESPO (RJ-101446), Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X ALCIDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLA SAMPAIO COSTA (RJ-086246), Dr(a). ARMINDO DA COSTA (RJ-014546) Despacho:Fls. 129 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.126808-4 - MARIO NAVARRO DA COSTA E OUTRO X CERES GASTAL DE OURO PRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO SINHORELLO (RJ-044776), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:Ao MP sobre o alegado às fls. 239/244 e 247/250, eis que:1) A testadora/inventariada não dispunha de 2/5 do usufruto do imóvel situado à Praça Eugenio Jardim, 39/502, até porque se assim fosse com a sua morte extinto seria o usufruto.2) A inventariada era proprietária de 2/5 do imóvel, consoante certidão do RGI acostada às fls. 69 (1/5 no R-3 + 1/5 no R-7).3) Em relação ao citado bem, a testadora dispôs que 3/4 ficaria em usufruto vitalício para sua irmã Myriam, sendo que a nua-propriedade caberia aos descendentes de Myriam. Portanto, a referida disposição testamentária refere-se a 3/4 de 2/5 do imóvel, ou seja, 3/10 do imóvel.4) Em relação a 1/4 de 2/5 do imóvel, ou seja, 1/10 do imóvel, s.m.j., prevale a cláusula que dispõe: \"A exceção dos legados abaixo todos os demais bens que possuir serão deferidos entre os citados oito sobrinhos\". Tais sobrinhos haviam sido anteriormente nomeados: MARIO, MARIA CECILIA, AMARILIO, ANGELO, RENATO, LUIZ PAULO, FERNANDO E RICARDO \r\n\r\nProc. 2007.001.094200-5 - GILBERTO TEIXEIRA X JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA Despacho:1. Diante do afirmado às fls. 17, na verdade, o recolhimento das custas e taxa judiciária deve ocorrer com base em inventário sem bens imóveis.2. Certifique, portanto, a serventia, se o recolhimento de fls. 04/05 está correto.3. Instrua-se, nestes autos, com: a) certidão de casamento do inventariado, averbada com a separação; b) certidão de casamento do herdeiro Antonio Carlos, averbada com a separação; c) certidão de nascimento da herdeira Maria Lucia; d) representação processual dos herdeiros; e) certidão negativa de débitos da SRF, com confirmação de autenticidade; f) certidões da justiça federal (inventariado e espólio), com confirmação de autenticidade; g) certidões do 9º distribuidor (inventariado e espólio).. Esclareçam quais dos herdeiros exercerá a inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.001.164460-9 - JOAYRTON MARTINS CAHU SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380), Dr(a). WALTER ERNANDES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-111619)) X MARIA ALICE RODRIGUES Decisão:1. Defiro a habilitação de AGOSTINHO DA SILVA RODRIGUES JUNIOR, irmão da inventariada.2. Consequentemente, determino à serventia que: a) retifique no sistema o nome da ação para inventário; b) inclua no sistema o peticionante de fls. 48 e seu patrono de fls. 50; c) dê-se ciência à Procuradoria Geral do Município.3. Esclareça o herdeiro AGOSTINHO se a inventariada teve irmãos pré-mortos. Em caso positivo, instrua-se com a certidão de óbitos e qualifiquem-se os herdeiros.4. Instrua-se com: a) certidão de casamento de AGOSTINHO, averbada com a separação; b) certidão de óbito dos genitores da inventariada.5. Nomeio como inventariante AGOSTINHO DA SILVA RODRIGUES JUNIOR. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações.6. Recolham-se as custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.001.017033-3 - TERESINHA PASSOS TOLDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO VILLELA FIGUEIRA (RJ-022984)) X MARIA MARCELINA PASSOS TOLDA Despacho:1. Retifico a decisão de fls. 36, item 03, para constar a nomeação de TERESINHA PASSOS TOLDA como inventariante.2. Cumpra-se o item 02 de fls. 36, eis que o quinhão hereditário do Espólio de Jose deverá ser levado aos autos de seu inventário para sobrepartilha.3. Venham as cópias de fls. 27/28 que não foram acostadas.4. Expeça-se novo ofício, de igual teor a de fls. 38, devendo a serventia somente expedí-lo com as cópias de fls. 27/28. \r\n\r\nProc. 2008.001.191448-2 - MARIA BRITO ALBANEZ (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041)) X GIACOMO ANTONIO ALBANEZ FILHO Decisão:1. Pelas razões aduzidas no agravo de instrumento, reconsidero a decisão de fls. 13 v. e DEFIRO JG.2. Nomeio como inventariante o cônjuge supérstite MARIA BRITO ALBANEZ.3. Lavre-se o termo. Venham as 1as. declarações.4. Venha a habilitação e representação processual do(s) herdeiro(s) ou requerimento de sua citação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.145708-1 - SONIA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). HAIDÊ ARAUJO DE MORAES COELHO (RJ-062280)) X BANCO NACIONAL S A E OUTRO) INTIMAR A DRA. HAIDÊ ARAUJO DE MORAES COELHO - OAB RJ-062280 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO, NO PRAZO DE 48 HORAS, OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nId: 640407"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "640408": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Georgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.001.111210-0 - OTAVIO FONTOURA SOUTO MAIOR X WANDA FONTOURA SOUTO MAIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870) Despacho:AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.117490-0 - Inventariante: ANDREIA MACHADO PEREIRA DOS SANTOS X FRANCISCO DE PAULA GOMES DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DARCI TOSCANO DE BRITO (RJ-034437), Dr(a). PAULO FLORENCIO DE GOIS (RJ-004010) Sentença:HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 19, 20 E 21... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.033725-8 - NAUDIR MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X EURYALU MACHADO Decisão:1) DESENTRANHE-SE FLS. 445 E ARQUIVE-SE A MESMA EM PASTA PRÓPRIA, EIS QUE O PROCEDIMENTO É SIGILOSO.2.A) TENDO EM VISTA O CUIDADO QUE O CASO EM TELA REQUER, DESIGNO O DIA 25 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 12 HORAS , PARA A OITIVA DA REQUERENTE, A DO INTERDITANDO E A DE GLAUCIMAR JANUTH MACHADO, OCASIÃO EM QUE APRECIAREI O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA.2.B) INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.176185-7 - IRACY SCOTTI CARISE (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA SUELI MENINI (RJ-121085)) X EDUARDO CARLOS CARISE AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.048046-2 - JUVÊNCIO CARVALHO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CLAUDIO FERNANDES MAFFEI (RJ-141909)) X FRANCISCO CARVALHO FERNANDES Despacho:ATENDA-SE AOS 1.º, 3.º, 8.º E 11.º ITENS DA DOUTA PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FLS. 49. \r\n\r\nProc. 2008.001.168951-6 - RAFAELA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTA MARTELOTTA (RJ-064217)) X RAFLÉSIA SILVA CRUZ Decisão:1.A) NOMEIO CURADORA DE RAFLEZIA SILVA CRUZ, PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, RAFAELA SILVA CRUZ.1.B) LAVRE-SE O COMPETENTE TERMO E COMUNIQUE-SE.2.A) DESIGNO O DIA 24 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 12 HORAS, PARA O INTERROGATORIO.2.B) CITE-SE E DÊ-SE CIÊNCIA AO PARQUET.3) ATENDA-SE, NO QUE COUBER, À DOUTA PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.001.300458-5 (33992) - ANTONIO FRANCISCO RIBEIRO X RITA RICARDINA MARTINS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES (RJ-049895), Dr(a). MARIA DE FATIMA S S CARVALHAL (RJ-089917) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1980.001.300508-1 (35672) - BELIRA PEREIRA TELES DA SILVA X AMINTAS TELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1987.001.030277-8 (56780) - JOSE XAVIER SOARES. E OUTROS, Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ASDONIAS XAVIER DA CUNHA (RJ-040033)) X DIVA OLIVEIRA SOARES. (Adv(s). Dr(a). JORGE ELIAS DE SANT'ANA (RJ-058779), Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094), Dr(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA (RJ-086378) AOS INTERESSADOS SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA. APÓS AO INVENTARIANTE JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1987.001.911125-8 (55997) - ATHAIR ALVES LEITE X DIRCE BRETAS LEITE AOS INTERESSADOS SOBRE DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 1992.001.031203-0 (63367) - ALDIR DE AZEVEDO LOPES X AURORA PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SCHAVES DE MENDONCA (RJ-022327), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000000) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1993.001.029817-4 (65509) - RICARDO DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X WALDEMIRO NEVES (Adv(s). Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828), Dr(a). SHIRLEY MOURA NUNES (RJ-041200), Dr(a). MARLENE PACHECO CARDOSO (RJ-095402), Dr(a). THERESA MARIA M NOVIS (RJ-063636), Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189), Dr(a). ALBERTO ARY VILARDI DE MACEDO (RJ-041050) Sentença:HOMOLOGO O CÁLCULO DE FLS. 226... \r\n\r\nProc. 1995.001.069748-6 (60869) - MARIA JURACY DA ROCHA PAGANO (Adv(s). Dr(a). RICARDO TRIGONA NETO (RJ-089210)) X LOURENCO EUGENIO PAGANO E OUTRO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.004067-4 - MARIA DA GLORIA BRAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BIANOR ALVES PEDREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAI TIMBIRA DIAS DOS SANTOS (RJ-127504) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE DE FLS.. \r\n\r\nProc. 1998.001.038365-6 - ARLETE DE ALMEIDA DOS SANTOS X SAMUEL MARDEN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELENITA SOARES FREITAS (RJ-033881), Dr(a). KLEBER DA SILVA (RJ-102502) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.035217-4 - SERGIO LUIZ DUQUE ESTRADA X LEONIDIA SOTO DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO VIANNA MARQUES (RJ-007944), Dr(a). MONIQUE RABELLO (RJ-102811) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.087389-7 - Inventariante: NUNCIA MARTINS NETTO X HENRIQUETA PASCHOAL NETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.062888-1 - CARLOS ALBERTO MARCONI DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X CLEMENTINA DIAS MARCONI DA COSTA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2004.001.078758-2 - HELIO PIRES VIANNA X ERCILIA DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)), Inventariante: HELIO PIRES VIANNA AOS INTERESSADOS SOBRE DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2004.001.096634-8 - CARLOS HENRIQUE LISBOA PIRES X DULCINEIA PIRES CORREIA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.119896-1 - FRANCISCA MARQUES DE ABREU X RUY GOMES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA DE ANDRADE MELLO (RJ-124493), Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.022495-9 - CLÁUDIO CÂMARA FERNANDES DE SANTIAGO X SYLVIA CAMARA FERNANDES DE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). SILVINEZ GONÇALVES MEDEIROS (RJ-097051) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2008.001.021042-2 - ANA CRISTINA DE ALMEIDA RADEMACHER (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446)) X WILHELM HERMANN RADEMACHER (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL (RJ-122574) Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO PELA DESISTENCIA... \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2000.001.096047-7A - LINO PINTO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON CAVALCANTE J DE SOUZA (RJ-066918)) X JERONIMO DA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON PINTO MUNERON (RJ-054032) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nId: 640408"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "11ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1995.001.049755-2 (66189) - IRACEMA JUNQUEIRA LEITE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558)) X DELFIM DO ESPIRITO SANTO ARAUJO AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.121920-0 - LUIZ CARLOS DA SILVA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ISAIAS (RJ-017775), Dr(a). JERSON ROBERTO LEAL PINTO (RJ-071020)) X JORGE RIBEIRO AMORIM Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 133/135, interposto pelo Ministério Público, em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.001.111633-4 - DULCINEA FASOLINO X ZILAH FASOLINO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DAMIANI DA FONSECA COSTA COUTO DE LIMA (RJ-081124) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESCOMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIROTestador: ZILAH FASOLINOProc : 2008.001.111633-4Lavrado: 12º Ofício de Notas da Comarca da Capital Livro: T-43 Fls.066/067 Ato: 033 D E C I S Ã OTendo havido observância das formalidades legais e face a concordância do Dr. Curador de Resíduos às fls.23. Determino o cumprimento do testamento de fls.17/19 do (a) finado (a)acima citado (a).Tome-se o compromisso do (a) testamenteiro (a) nomeado (a) DULCINÉIA FASOLINO, residente nesta cidade. Registre-se, arquive-se e cumpra-se.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.115421-5 - ENYR SARAIVA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PRATES AZAMBUJA (RJ-123008)) X ERMAN SARAIVA RAMOS-ESC.1507 (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA F. DE MIRANDA (RJ-110429), Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.007998-6 - YANDI DE ALMEIDA RODRIGUES X DAHLIA DE AIMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO (RJ-024264) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.088098-1 - JORGINA DE SOUZA X JOSE CARMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL ESPINDOLA COSTA (RJ-107521), Dr(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO (RJ-113459) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.113029-3 - ANGELICA RUFINO FERNANDES X FRANCISCO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089), Dr(a). PAULO HENRIQUE DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-121773), Dr(a). CARLA RAMOS ESTEVES (RJ-111180) Despacho:Reitere-se ofício à CEF, ante o informado na certidão de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2006.001.055875-5 - MARIA NILZA DA SILVA AMORIM E OUTROS, Assistente: SOLANGE DE SOUZA SACRAMENTO CRUZ X MARCIO DO SACRAMENTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181) Despacho:Fls. 44/45 e 47/49 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.136730-6 - RAFAEL VIEIRA BRAGA DA SILVA X RICARDO BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TIAGO LEZAN SANT'ANNA (RJ-141213), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.143444-7 - FELIPE JORGE FERREIRA DA SILVA X JORGE HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 1991.001.059007-5 (57391) - ALZIRA PEREIRA FLORIANO X FRANCISCO MARTINS DANTAS (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY (RJ-063025), Dr(a). PRISCILA COELHO BERBA (RJ-112752E), Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261) Despacho:Subam ao E. Tribunal. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.032180-8 - MARIA RITA GALOTTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001)), Cessionário: LUIZ CARLOS DE FREITAS) X HELIO GALOTTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188), Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522), Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367)), Inventariante: RAIMUNDO CORREIA AMARO Despacho:Fls. 613 - Estando os patronos devidamente constituídos, defiro vista dos autos pelo prazo legal, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1998.001.140495-3 - VALDELICE DE ALMEIDA PACHECO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROSA PAIVA (RJ-065526), Dr(a). MARGARETH N. PACHECO (MG-093988), Dr(a). CLAUDINEY CORNELIO DE OLIVEIRA (MG-078741), Dr(a). MARIA REGINA DIAS E OUTROS (MG-050368)) X VICTOR LOURENCO PACHECO Despacho:FLS. 152 - Ante a informação retro, aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.001.165239-0 - JORGE WAINSTOK (Adv(s). Dr(a). JORGE WAINSTOK (RJ-047022), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X ANATOLIO WAINSTOK (Adv(s). Dr(a). MICHELE GILABERT DOS SANTOS (RJ-116025) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1998.001.176432-5 - EDSON DE OIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). GERSON FRANCISCO CORREA (RJ-017010)) X IANDARA OGINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). DENISE S OKADA AHMED (RJ-061654), Dr(a). LYOJI OKADA (RJ-015194) Decisão:FLS. 704 - Defiro o desapensamento conforme as razões alegadas e requeridas. \r\n\r\nProc. 1999.001.004033-0 - JOAQUIM BERNARDO CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COZAC (RJ-018463)) X YOLANDA DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ALVES DE ARAÚJO (RJ-025337)), Falecido: JOAQUIM BERNARDO CARVALHO JUNIOR FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1999.001.008830-2 - MARIA DE LOURDES MUNIZ MARIANO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIO SECCO DA SILVA (RJ-038092)) X IDELZUITH FERREIRA MUNIZ MARIANO AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.044909-8 - LEONOR CARRILHO MELGACO (Adv(s). Dr(a). JUANES G DA SILVA SANTOS (RJ-086533)) X BENEDITO SACRAMENTO CARRILHO MELGACO AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.109040-9 - SERGIO FERREIRA DE ALMEIDA X MANOEL DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOURENCO LIMA (RJ-018938), Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.115289-2 - LIDIA DE FIGUEIREDO, Inventariante: MARIA VENILDE FERNANDES MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA RAQUEL MACINA NUNES (RJ-129379)) X AIRES MARQUES (Adv(s). Dr(a). FABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO (RJ-108797) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.119159-9 - MARTHA VITAL DE LIMA E OUTROS X MOYSES MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DARIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.016702-8 - BRASILIANO MENDES X ANTONIO MENDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.141407-8 - EDMUNDO JOSE ANJO COUTINHO X ARACY DE OLIVEIRA ANJO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANÁLIA DE MÉLO RIBEIRO (RJ-016313) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.086640-4 - ANNA MARIA MARQUES VILLARDI E OUTROS X CIRIACO VILLARDI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546) Decisão:Fls. 103 - Vindo as cópias e custas necessárias adite-se. \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 1999.001.052162-9 - ANA MARIA GAIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA COSTA BELLO (RJ-001523C)) X JOSE NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCANTARA (RJ-075752), Dr(a). ELI SILVA TOLEDO (RJ-071597), Dr(a). JORGE LUIS ALVES DE MELO (RJ-106301) Decisão:Fls. 275/276 - 1. Intime-se como requerido no item 'a'. 2 - Expeçam-se novos editais. 3 - Atenda-se ao requerido no parecer ministerial de fls. 277vº, 2º e 3º parágrafos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.001.153390-5A - HELCIO CAPUCCI BASTOS E OUTRO X WALKIRIA SARABANDA CRUZ, Interessado: HILDA REIS CAPUCCI, Interessado: SUELY SARABANDA VERNIERI LOPES (Adv(s). Dr(a). MADALENA SMARZARO PORTELA (RJ-096919), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993), Dr(a). DENNIS BRAGA MENDES GONÇALVES (RJ-133732) Despacho:AUTUE-SE EM APENSO.CERTIFIQUE-SE A INTERPOSIÇÃO NOS AUTOS PRINCIPAISAO IMPUGNADO \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1978.001.702108-3 (35814) - NAHILDA DE ARAUJO SOUZA PINTO X ANTONIO CARLOS DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). KLEBER JACOB DE ALBUQUERQUE (RJ-071327), Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151) Despacho:Fls. 65 - Dê-se vista dos autos pelo prazo legal, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1984.001.501151-2 (46855) - ANDIARA DE CARVALHO X MARIA IACY DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768), Dr(a). KÁTIA PIRES GONÇALVES (RJ-114758) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.117759-1 - THIAGO NARBAL FONTOURA DE OLIVEIRA X ANA CAROLINA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). ANA RITA FAVACHO DE JESUS (RJ-077977) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.098987-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIA ISABVEL JANDIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Decisão:Designo o dia 29/10/08, às 15:00 horas, para audiência de impressão pessoal.Cite-se e Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.099701-0 - MARINA PAULINI BAPTISTA VALENTE E OUTRO X CÉSAR LUDOVICUS BAPTISTA VALENTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO EHL BARBOSA (RJ-104846) Decisão: 1. Nomeio psiquiatra o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, tel: 2544-2684 e 9988-0835 como perito do Juízo. Intime-se. 2 - Após, à Assistente Social, que funciona junto ao Juízo, para elaboração do estudo devido. \r\n\r\nProc. 2008.001.138321-0 - PAULA KUNNING X PAUL RUDOLF KUNNING (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130) Decisão: Designo o dia 12/11/2008, às 14:00 horas, para audiência de impressão pessoal. Cite-se e Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.231879-0 - GILDETE AMARAL ALVES X RAFAEL ALEXANDRE BRAGA ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público às fls. 58. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1963.001.701094-0 (16000) - CLARICE VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663)) X Falecido: FRANCISCO VASQUEZ), Falecido: OLGA VASQUEZ AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1972.001.506679-7 (24788) - JOSE MAGDALENA X ILDA DE SOUZA MAGDALENA (Adv(s). Dr(a). LIA JARAMILLO (RJ-016038) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1978.001.708603-0 - CLEMENTINA GONÇALVES NAZARETH X EWERTON FLEURY NAZARETH AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1980.001.301152-4 (40137) - CONCEICAO CORREA DIAS DE MAGALHAES X JULIO TEIXEIRA DE MAGALHAES AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1983.001.300929-9 (4748) - NEUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA MARTINS DOS SANTOS (RJ-018007), Dr(a). LUIZ GERALDO GONCALVES LEITE (RJ-040092)), Inventariante: FRANCISCO JOSE PERIRA AUGUSTO, Dr(a). DEIZE POLONINI DE SOUZA (RJ-130158)) X CANDIDO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARINHO SAMPAIO (RJ-129949) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1983.001.301012-5 (45439) - EVA WROBEL X PEJSACH WROBEL (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120), Dr(a). DINACY DE ALMEIDA SANTOS JUNIOR (RJ-053678), Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447), Dr(a). SERGIO GREGORIO DE MIRANDA (RJ-004776) Decisão:Fls. 407/408 - Ante a concordância da Fazenda às fls. 428vº, expeça-se o alvará requerido. \r\n\r\nProc. 1985.001.302260-0 (48237) - JUSSARA MARIA CARDOSO HOBEICA X ALPHONSE HOBEICA - 4571 (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-077471) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1985.001.511342-6 - ROSINA LOSSO DA SILVA X JULIA VILLARDO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA ASSUNCAO DE BRITO (RJ-048884)), Inventariante: ISABELA LOBO MARQUES DE MIRANDA, Dr(a). GUACIRA DE FRANÇA ALBUQUERQUE (RJ-055826) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1987.001.501599-8 (12439) - MARCIA LUIZA VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZA VIEIRA DE CASTRO (RJ-031612)), Inventariante: WANDA LUZIA NACINOVIC VIEIRA DE CASTRO, Dr(a). LEDA MARIA BORLOTT SOARES (RJ-091445)) X PEDRO VIEIRA DE CASTRO Decisão:Fls. 425/427 - Diante da concordância da inventariante às fls. 507 e da Fazenda às fls. 522, expeça-se o alvará requerido. \r\n\r\nProc. 1990.001.008585-8 - ELIZABETH DOS SNTOS BRUM X ALVARO DA FONSECA BRUM (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BALEEIRO (RJ-000203) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1991.001.076920-8 (57576) - RICARDO CARVALHO CARDOSO X MOISES MARTINS CARDOSO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA LISBOA VIEIRA DE MELLO (RJ-064264) Decisão:Fls. 101/102 - 1. Defiro a exclusão do bem pleiteada, a fim de que o mesmo fique para sobrepartilha, pelas razões expendidas e a concordância da Fazenda às fls. 103. 2 - Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1992.001.071729-6 (56149) - GECENILDA PESSANHA LOPES X ANTONIO OSCAR LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA FRANCISCA DE MESQUITA (RJ-120649) Despacho:Fls. 174/175 - Esclareça a requerente o alegado, tendo em vista que de acordo com fls. 101/102 dos presentes autos, os respectivos valores, relacionados as duas contas bancárias apontadas, já foram objeto de expedição de alvará em nome da própria requerente, em data próxima ao saque informado pelo Banco no ofício de fls. 163. \r\n\r\nProc. 1994.001.014304-1 (61527) - ROBERTO DA SILVA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE COSTA SANTOS (RJ-019808)) X OLGA DA SILVA RAMOS E OUTRO AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1995.001.058163-0 (66656) - GENNY NIGRI LANIADO (Adv(s). Dr(a). JURAI ALVES MONTEIRO (RJ-061426)) X ISAAC LANIADO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-011774), Dr(a). MIRIAM LUCIA MACHADO (RJ-085904), Dr(a). FABIO DE LIMA BARBOSA MONTEIRO (RJ-077685), Dr(a). LEONARDO GRECO (RJ-021557), Dr(a). IVANILDES PORTO DE SOUZA (RJ-078256), Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). RAFAL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104) Decisão:Fls. 648 e segs. - Indefiro, eis que não se trata de execução fiscal e tampouco há que se falar em devedor, e, se por petição nos autos, os interessados demonstraram conhecimento prévio da designação, conforme 687, parágrafo 5º do CPC, supre qualquer pretensa arguição de nulidade, eis que sanado. No mais, quanto ao pedido de devolução do prazo de fls. 634, a questão já se encontra preclusa e apreciada às fls. 592. Ao MP. \r\n\r\nProc. 1996.001.113242-0 (68539) - ANTONIO LEOPOLDO SEABRA MUYLAERT E OUTROS X OTHELINA SEABRA MUYLAERT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELESTE MARTINS MANSOR (RJ-067035) Despacho:Certifique-se para sentença de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 1997.001.059059-3 - MARILZA MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELISA DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL (RJ-044379) FLS. 98 VENHA LEGÍVEL. \r\n\r\nProc. 1998.001.038256-1 - CARLOS MAGALHAES GUERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE CERQUEIRA GUERRA E OUTRO Decisão:Fls. 147 vº - Adite-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.028124-2 - SYLVIA KUBUDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLY DIAS DE SOUZA (SP-211401), Dr(a). RICARDO ANTONIO CHIARIONI (SP-146496)) X EDUARDO GROSSMANN-ESC.1797 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA KUBUDI (RJ-053625) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.079153-0 - LUCIO GESNER DE CARVALHO X OSVALDO CELIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472), Dr(a). AGUINALDO FRANCISCO CARDOSO (RJ-052671) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.122148-2 - JORGE FERNANDO DAVID GODINHO, Inventariante: CLAUDIA DAVID MOLEDO X JORGE FERNANDO CASTILHO GODINHO (Adv(s). Dr(a). ELIO HENRIQUES RAIMUNDO (RJ-033780), Dr(a). AUGUSTA M RAIMUNDO (RJ-073700) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.042920-8 - FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO X AUGUSTO CESAR TAVEIRA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929) Despacho:Oficie-se, com urgência, informando à 9a. Vara do Trabalho, sobre a reserva de crédito determinada no despacho de fls. 126. \r\n\r\nProc. 2002.001.096043-3 - MARIA DA GLORIA FERREIRA DO VALE X FRANCISCO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA LOPES DE ABREU (RJ-005931D)), Inventariante: MARIA DA GLORIA FERREIRA DO VALE FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.120261-3 - CANDIDA TRINDADE PEREIRA, Inventariante: MARCO AURELIO TRINDADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X PAULINO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). NAZARE DIAS MONTEIRO (RJ-116152) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.144606-0 - SUZANE FERNANDES MONTEIRO E OUTRO, Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÉLIA DA SILVA (RJ-142149E), Dr(a). LUCIA JOANA DE SIQUEIRA (RJ-016005), Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481), Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN UCHÔA (RJ-086373), Dr(a). WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-128918), Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723)) X ANTONIO SERGIO LEMOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184), Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136) Despacho:1. Atenda-se ao requerido pelo inventariante judicial, na parte final de fls. 792. 2 - Após, remeta-se ao contador como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.025257-0 - ANTONIO DE CARVALHO E OUTRO X GOTTFRIED AUGUST ALBERT CHRISTIAN LENZ (Adv(s). Dr(a). BIANCA M DE CARVALHO (RJ-076664), Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO (RJ-041168) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.045569-0 - DANILO CONSENZA RETTORE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X MOISES DAVID MACEDO), Inventariante: CRISTIANE CONSENZA DE ARAUJO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.061252-6 - LUIZ OTAVIO RODRIGUES E OUTRO, Inventariante: JULIA CARELLI RODRIGUES X MARIA DA GLORIA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NILSON CESAR LOUREIRO CARNEIRO (RJ-116798), Dr(a). CARLOS VINICIUS FURTADO DE AGUIAR (RJ-089224), Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072), Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.146041-2 - DULCE DE JESUS TEIXEIRA E OUTRO X LUIS OSMAR DE JESUS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE S M ALVES CARNEIRO (RJ-082525) Despacho:Fls. 160 - À PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.079626-5 - MARILDA COSTA MOURA X MARIA COSTA MOURA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222), Dr(a). LUIZ PAULO DO ESPIRITO SANTO (RJ-119182) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.130476-5 - FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH BRAVO RADIUSZ (RJ-027074), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X YEDDA EMILIA HOOPER URDAN (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-005833D) Despacho:Certifique o cartório o requerido pelo MP às fls. 189. \r\n\r\nProc. 2006.001.165904-0 - NEY LEITE BELCHIOR X MARIA BELCHIOR (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507), Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.034020-0 - ARNALDO LUIZ PEREIRA X NYUSA MARIA DE SALLES VELLOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA (RJ-016805) Despacho:Fls. 84 - Aos interessados sobre a informação cartorária, regularizando-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.113413-9 - CLEIDE MARTINS DOS SANTOS SALEMA COELHO X MARIO SALEMA TEIXEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957), Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071), Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.109585-9 - THEREZINHA MENDES DE OLIVEIRA CORREA X JOSÉ DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA (RJ-060541) Decisão:1. Nomeio inventariante a requerente de fls. 02. Tome-se por termo. 2 - Venham as 1as. declarações. 23 - Atenda-se ao requerido no item 3 da promoção de fls. 22vº. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1962.001.700235-7A - QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL X ESPÓLIO DE ADELAIDE DE GOES E SIQUEIRA Decisão:Fls. 198 - Regularize-se o preparo. \r\n\r\nProc. 2008.001.177541-0 - CLÁUDIO SIMÕES BARBOSA X MARIA SIMÕES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GERSON PINTO MUNERON (RJ-054032) Decisão:Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 2007.001.014735-7 - GUSTAVO MARQUES PORTELA DA SILVA E OUTRO X ANA LÚCIA DE CASTRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945), Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801), Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). MARIA ALINE LADEIRA RODRIGUES (RJ-112827), Dr(a). HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA (RJ-084680) Decisão:1. Ante o teor do parecer de fls.302vº, regularize-se a petição de fls. 301, indeferindo o pedido desentranhamento da mesma formulado às fls. 303, pelos motivos elencados no item 1, da promoção ministerial de fls. 311, que adoto como razão de decidir. 2 - Fls. 286/294 - Oficiem-se às instituições bancárias mencionadas. 3 - Esclareça o requerente seu pedido, conforme item 2, in fine, do aludido parecer ministerial. 4 - Aos interessados, para que informem se há outras provas a produzir. \r\n\r\nId: 640409"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilda Maria Dias Carrapatoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heinz Valentim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.083122-2 - DARCIO VAZ DE SOUZA X OLGA GENNY OLCESA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591) Sentença:Trata-se de requerimento de ABERTURA e REGISTRO do TESTAMENTO PÚBLICO deixado por OLGA GENNY OLCESE DE SOUZA, formulado por DARCIO VAZ DE SOUZA.Manifestação favorável do Ministério Público, às fls. 23.É O RELATÓRIO. DECIDO.O Requerente juntou aos autos a Cédula Testamentária às fls. 14/15, não se vislumbrando qualquer vício extrínseco que induza a nulidade ou à falsidade do documento.Assim, DETERMINO que REGISTRE-SE, ARQUIVE-SE e CUMPRA-SE o Testamento Público feito por OLGA GENNY OLCESE DE SOUZA, em vista do disposto nos art. 1.126 e 1.128 do CPC.Nomeio Testamenteiro DARCIO VAZ DE SOUZA. \r\n\r\nProc. 2008.001.183390-1 - MELISSA DUFF X JAMES EVANS MONTGOMERY JUNIOR Despacho:1 - Venham aos autos:- a habilitação e representação da viúva do obituado.- as certidões do 5º e 6º Distribuidores.2 - Cumprido, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.034692-5 - ANTONIO JOSÉ OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS X JOSE FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:1ª.)A Fazenda Pública pugnou, insistentemente, pelo recolhimento do imposto de transmissão causa mortis na solicitação requerida pelo Requerente................................................................................................................................4ª.)Remeta-se a DP para providenciar que os Requerentes dêem cumprimento ao estipulado nas exigências cartorárias de fls. 103, incisos 1 e 2. Publique-se. Cumpra-se. (Ver Decisão na íntegra nos autos ou no Cartório) \r\n\r\nProc. 2002.001.154128-6 - MARIA DA CONCEICAO MOREIRA PERY X MARLI PERI MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS (RJ-100972), Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144) Decisão:1ª.)A natureza jurídica do alvará judicial como o presente, no contexto cível, é, em regra, de autorização, isto é, a força do alvará judicial é apenas de autorização judicial a não de uma ordem judicial, pois inexiste o contraditório, inviabilizando a cognição exaustiva sendo apenas perfunctória da demanda sem caráter cominatório.................................................................................................................................5ª.)Portanto, se administrativa ou judicial, a Requerente deve propor um processo administrativo ou uma ação própria em face da Previdência Social para se atender ao principio do contraditório e da ampla defesa em arena federal. Cientifique-se a Requerente. Cumpra-se.(Ver Decisão na íntegra nos autos ou no Cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.067380-5 - MARIA DE ANDRADE LEITAO E OUTROS X JOSE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARINHO (RJ-032185) Sentença:Trata-se de requerimento de ALVARÁ formulado por MARIA DE ANDRADE LEITÃO, ORLANDO JOSÉ LEITÃO DE OLIVEIRA e ANA MARIA LEITÃO DE OLIVEIRA, para o fim de proceder a transferência do Veículo IMP/FORD/Escort - placa LCY 9663, junto ao DETRAN, bem como o recebimento de valores referentes aos títulos de capitalização indicados às fls. 40/41, deixados JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA. Homologação dos cálculos às fls. 37.Comprovação de quitação do imposto devido às fls. 42 e 44.Manifestação favorável da PGE às fls. 45.Observadas as formalidades legais, DEFIRO OS PEDIDOS de fls. 27 e 38. Expeçam-se os Alvarás. Custas na forma de Lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.151534-4 - MARCELO KORFF NOGUEIRA E OUTRO X JAIME BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LOBO (RJ-019467)), Inventariante: JOAQUINA BORGES STOR, Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277) Despacho:1- Venham as Certidões de Óbito de Jayme Borges e Tereza de Jesus.2- Intime-se Joaquina Borges, Inventariante do Espólio de Jayme Borges para manifestar-se sobre o pedido de Alvará para lavratura de Escritura.3- Certificada a manifestação, dê-se vista aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2008.001.196334-1 - THEREZINHA FLEXA MAGALHAES X MARIA LOPES FLEXA (Adv(s). Dr(a). NELSON NUNES ALVES (RJ-039581) Despacho:1- Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos da Lei 10741/2003. Anote-se onde couber.2- Emende-se a inicial nos termos do art. 282, V, do CPC.3- Venha aos autos a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário.4- Expeçam-se os ofícios à CEF e ao Ministério da Saúde (fls. 05) para que informe o saldo existente em nome da obituada. Com as respostas, intime-se a interessada para manifestação. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2008.001.060297-0A - DILMA LEAL FERREIRA X HAROLDO ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Despacho:Regularizadas as despesas processuais e certificado pelo Cartório, voltem conclusos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.038143-0 - DULCE SANT ANNA DOS ANJOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409)) X JOSE ANANIAS DOS ANJOS Despacho:Certifique-se para fins de sentença de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 1999.001.011637-1 - ALDEBARA OLIVEIRA DA SILVA X WALTER DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947), Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948), Dr(a). PERICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627), Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703), Dr(a). RICARDO SALOMAO (RJ-088897), Dr(a). JOSE VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760), Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B) Despacho:1- Certifique o cartório a manifestação de todos os inetressados quanto aos cálculos de fls. 330/331, indicando, inclusive, as respectivas anuências.2- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.041070-0 - (Adv(s). Dr(a). MARILENE MARTINS AFFONSO (RJ-069207)) ELIZETE DE CASTRO SUNDIM) X MARIA ADELINA DE CASTRO NOVAES Despacho:Fls. 107. O registro do Testamento já está concluído, e os autos de inventário conforme relatório de fls. 101, estão prestes a serem julgados. Diante do exposto, providencie o inventariante a regularização das pendências apontadas. \r\n\r\nProc. 2005.001.049945-1 - SONIA FERRARI DUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624), Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423), Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X NELY MARIA FERRARI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA M. FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho:À PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.064050-0 - ELAINE GUIMARAES E OUTROS X ALCYONE FERRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JULIA MARIA VILLELA DE PAIVA (RJ-052783) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.122038-5 - MARIA ALICE OLIVEIRA PEREIRA E OUTROS X CELESTINO RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619) Despacho:Fls. 449/453: à PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.043555-4 - PAULO DE FARIA BURNIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X MARIA VICTORIA DE FARIA BURNIER Despacho:1 - Fls. 99 - Venha em apartado o pedido de Extinção de Fideicomisso requerida às fls. 94.2 - Cumpra-se o despacho de fls. 97, item 2. \r\n\r\nProc. 2007.001.135205-2 - MARIA DE FATIMA DA SILVA JARDIM CONCEIÇÃO X MANOEL FRANCISCO DA CONCEIÇÃO JARDIM Despacho:1 - Oficie-se ao Banco do Bradesco para que proceda a transferência do valor refrente às ações indicadas às fls. 58, devidamente atualizadas para uma conta judicial junto ao Banco do Brasil à disposição deste Juízo.2 - Cumpra-se o despacho de fls. 49, item 5.3 - Cumpridos, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.176303-0 - MARIA ELISETE VIEIRA DA SILVA E OUTROS X ARNALDO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOREIRA FERREIRA (RJ-103406) Despacho:1 - Emende-se a inicial nos termos do art. 282, V, do CPC.2 - Nomeio Inventariante Maria Elisete Vieira da Silva.3- Venham aos autos :- as primeiras declarações nos termos do art. 993 do CPC juntando-se os títulos de propriedade e comprovando-se os valores (no caso de imóveis, a cópia do IPTU com o valor venal e área edificada).- a Partilha Amigável consoante art. 1.025 do CPC, assinada por todos os herdeiros cônjuges, com firmas reconhecidas e rubricadas as folhas.- as certidões negativas de praxe.- Cumpridos e certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.184694-4 - CLEBER MATTOS X MARIA APPARECIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563) Decisão:1- Defiro a JG.2- Venham aos autos as habilitações e representações de todos os herdeiros, bem como a anuência com o pedido de inventariança.3- Autentique-se a Certidão de fls. 08.4- Cumpridos e certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.195855-2 - JOSÉ DE OLIVEIRA LIMA FILHO X JOSÉ DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559) Despacho:1- Nomeio Inventariante JOSÉ DE OLIVEIRA LIMA FILHO.2- Comprove-se a hipossuficiência econômica.3- Emende-se a inicial nos termos do art. 282, V, do CPC.4- Venham aos autos a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário.5- Expeçam-se os ofícios conforme requerido às fls. 04, item \"c\". \r\n\r\nProc. 2008.001.214600-0 - CLAUDIA LOPES MARIANTE X LUIZ AUGUSTO FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PINHEIRO GOUVÊA (RJ-124756) Decisão:1 - Nomeio Inventariante Cláudia Lopes Mariante.2 - Aguarde-se o cumprimento do Testamento. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.170688-3 - JOSÉ MICHEL FERREIRA DA SILVA X MARIA DA LUZ TELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862) Decisão:1 - Nomeio Inventariante JOSÉ MICHEL FERREIRA DA SILVA.2 - Fls. 15 e 24 e 32- Oficie-se, com urgência, ao Banco do Brasil, para que informe o saldo da conta da inventariada e proceda a transferência para uma conta judicial, em favor deste Juízo.3 - Venham:a) o Plano de Adjudicação;b) a certidão da Justiça Federal em nome da Inventariada bem como seu comprovante de autenticidade.4 - Após, à PGE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.171556-4 - TEOBALDO VIDAL X OTHON DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303) Despacho:1 - Regularize-se a pendência apontada às fls. 18 vº.2 - Oficie-se ao Distribuidor para que reifique o tipo de feito para que conste como Declaração de Ausência e não como constou., bem como para que retifique o nome do Reú conforme informado às fls. 08.3 - Venham aos autos:- a habilitação do Requerente comprovando-se o parentesco.4 - Expeçam-se ofícios para LIGHT, TELEMAR/OI, TIM, DETRAN, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, DESIPE, POLINTER, SANTA CASA DA MISERICÓRDIA, CEDAE, VIVO E CLARO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.001.013820-8 - LUCI ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDINA ALT PARENTE PALMEIRA (RJ-019527)) X JANY DOS SANTOS SOARES Despacho:Venha aos autos a Certidão de Óbito de Jany dos Santos Soares. \r\n\r\nProc. 2007.001.012754-1 - ELAINE DA SILVA PESSANHA X ELLEN DA SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certificados o prazo de impugnação, bem como a regularidade dos documentos necessários à instrução do feito, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.154383-0 - MARIA LÚCIA DE ALMEIDA REGO X ARCHIMEDES ROCHA REGO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO (RJ-080493) Decisão:1 - Certifique-se a regularidade dos documentos necessários à instrução do feito.2 - Designo AIP para o dia 23/09/2008, às 14:00 horas , a ser realizada na Rua Dezenove de Fevereiro, nº 52, casa, Botafogo, RJ. Cite-se e intimem-se. Ato contínuo, certifique-se o prazo de impugnação. \r\n\r\nProc. 2008.001.010114-1 - NADYR MOREIRA X MOACYR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ERNESTO NOVAES WALDMANN (RJ-070350) Aos interessados sobre fl(s).60 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.001.708448-2 (36427) - Inventariante: ANA MARIA WHITAKER (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X ELISA REIS DE SOUZA Despacho:Considerando o apontado às fls. 242, aguarde-se o fornecimento do correto endereço da Inventariante para posterior intimação. \r\n\r\nProc. 1979.001.700297-2 (37531) - MARIA JOSE DE OLIVEIRA BASTOS X ALBINO DE OLIVEIRA BASTOS, Inventariante: O QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BORGES DA SILVA (RJ-065105) Despacho:Providencie o patrono Paulo Eduardo Borges da Silva a retirada da petição presa na contracapa dos autos para encaminhamento ao Juízo competente. \r\n\r\nProc. 1980.001.709005-4 - NORMA PINTO DA FONSECA X LEOCADIO GREGORIO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO NATAL PINTO DA FONSECA (RJ-114148) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 1981.001.703857-5 (16) - DALVA ALCANTARA COSTA COELHO X Falecido: JAIME DA ROCHA COELHO Despacho:Diante da certidão de fls. 45. Venham os comprovantes de rendimentos e as declarações de isento no IR de dos os herdeiros e interessados na sucessão. Após, examinarei o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 1983.001.300638-9 (45751) - SUELI MARIA RODRIGUES MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALDAIR XAVIER DA SILVA (RJ-020655), Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535), Dr(a). FLORESTIDES VALADARES DOS REIS (RJ-031687), Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X MARCILIO JOSE MATTOS Despacho:Diante da Certidão cartorária de fls. 512 e 515, cumpra-se a sentença de fls. 471, expedindo-se os alvarás em nome de Sueli Maria Rodrigues Mattos. \r\n\r\nProc. 1983.001.704779-9 (45487) - TEOFILO FERREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL GRUENBAUM (SP-234978)) X LEONOR CONTENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUCLECIO CALLES (RJ-107023) Despacho:Atenda-se promoção de fls. 169. \r\n\r\nProc. 1985.001.511402-9 (48738) - DIANA STANGER X LUIZ BERNFELD STANGER (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s).165. \r\n\r\nProc. 1988.001.107710-0 (54305) - CREUSA RAMALHO DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO SANTOS (RJ-041936), Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA GAIO (RJ-051599)) X ANIVALDO GARCIA DE MEDEIROS Aos interessados sobre fl(s).158 \r\n\r\nProc. 1991.001.041303-7 (58338) - RENE GARCIA ROMERO (Adv(s). Dr(a). MILENE A. R. BEDRAN (RJ-093744)), Cessionário: MANOEL RAMPINI FILHO, Dr(a). FERNANDA BARBOSA DOS SANTOS (RJ-135836E)) X MARCOS MAGALHAES DE SOUZA DANTAS ROMERO E OUTRO), Inventariante: TEREZA PAULAK Despacho:Dê vistas à PGE. \r\n\r\nProc. 1992.001.043852-8 (59970) - REGINA CELIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BELCINO FERREIRA LOPES (RJ-039260)) X SEVERINO DOS SANTOS Despacho:1 - Oficie-se ao Banco Itaú, antigo Banerj, para conhecimento do saldo e nome do titular da conta judicial nº 092.3.23598.1.2 - Certifique o cartório sobre o alegado às fls 85. \r\n\r\nProc. 1994.001.071101-8 (63672) - MARA NUBIA DE OLIVEIRA LIMA STOPPELLI (Adv(s). Dr(a). CARMENCITA DA SILVA BARROS (RJ-040111), Dr(a). MARIA RITA ALMEIDA SERAPHINI (RJ-082771), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X PAULO ROBERTO STOPPELLI DE SOUZA CARNEIRO Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados por 30 dias. Em caso de inércia, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.082848-7 (63856) - MARIA COUSSIRAT CAMARGO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVAO DE MOURA (RJ-011493), Dr(a). CASEMIRO FREIRE DE CARVALHO (RJ-031863), Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147), Dr(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU (RJ-102640), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VAZ MADUREIRA (RJ-085212)) X IBERE CAMARGO Despacho:1 - Fls. 1293/1294 - Venha a Partilha Amigável na forma do art 1025 do CPC, com a firma reconhecida por todos os herdeiros e cônjuges e rubricada em todas as fls.2 - Fls. 1321/1326 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1995.001.078733-5 (65294) - VERA LUCIA DE SOUZA CARVALHO E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS COUTO (RJ-014751)), VIVIANE WERNECK DA ROCHA E OUTRA), TATIANE WERNECK DA ROCHA) X PAULO CESAR WERNECK DA ROCHA Despacho:Venham aos autos as guias de ITD devidamente quitadas. \r\n\r\nProc. 1998.001.072946-9 - NEUSA BAPTISTA GONCALVES PIMENTEL X JOSE NUNES PIMENTEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO PIMENTEL (RJ-095329), Dr(a). ALEXANDRO BARRADAS PIMENTEL (RJ-112351), Dr(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO (RJ-032823), Dr(a). BRUNO LIMA CARDOZO MOREIRA (RJ-130014), Dr(a). MARCIO SEIXAS VIANNA (RJ-146619), Dr(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Assiste razão ao Inventariante, restando abusiva e ilegal a exigência do Estado, eis que não cessou o prazo para o pagamento do tributo devido, haja vista que a publicação da homoligação dos cálculos ocorreu em 07.03.2008. Insta destacar ser entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal que o pagamento do imposto de transmissão causa e doação (ITD) somente pode ser exigido após a homologação judicial dos cálculos (verbete de súmula 114 do STF). Apesar do art. 18, I, da Lei 1427/89 mencionar a incidência de multa de 50% sobre o valor do imposto em caso de não pagamento após 180 dias da avaliação, a interpretação que deve ser dada é que a multa só inicide após 180 dias da homologação judicial. Assim, determino à Coletoria Estadual que reelabore as guias referentes ao ITD, a partir da data da sua homologação pelo Juízo, com a exclusão da multa aplicada. \r\n\r\nProc. 1998.001.102080-4 - VALDINETE XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE AUGUSTO AQUINO DE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se o fim do parcelamento do imposto. \r\n\r\nProc. 1999.001.092294-6 - Inventariante: CIPRIANO DE SOUZA RODRIGUES X GRACIETE DE SOUZA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413), Dr(a). LUZINEIDE SANTOS NOVAIS (RJ-123210) Aos interessados sobre certidão de fls.143. \r\n\r\nProc. 2000.001.088917-5 - GILBERTO SILVEIRA DE ANDRADE JUNIOR X MERCEDES RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045), Dr(a). CARLA DE MAGALHÃES DANTAS DE ANDRADE (RJ-122180) Despacho:Fls. 112, defiro a devolução do prazo e vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.083980-0 - HILDA REUVA SOARES MARQUES X OSVALDO CELSO SOARES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Providencie a inventariante o atendimento do item '2' de fls. 152vº. \r\n\r\nProc. 2003.001.005528-3 - MARIA HELENA MACHADO GAERTNER E OUTRO X LEONAM DE JESUS VASCONCELLOS GAERTNER (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANCA (RJ-053342), Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Fls. 253 - Defiro pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.054148-7 - MATILDE DE LOURDES CORREIA OGANDO X JOSE LUIZ CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACRERINA CASTOR DE ARAUJO (RJ-029441) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.169288-6 - MARIA CARMELIA CAMPOS SILVA X GILBERTO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro a Justiça Gratuita. 2 - Nomeio Inventariante Maria Carmélia Campos da Silva. Lavre-se o Termo.3 - Venham as primeiras declarações nos termos do art. 993 do CPC, juntando-se os comprovantes de titularidade dos bens.4 - Cumprido e certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.170572-8 - MARCOS DANIEL SILVA X LULA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029) Despacho:1 - Venha a habilitação do Requerente.2 - Aguarde-se o cumprimento do Testamento. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2008.001.182444-4 - ITALO CARIATI COIMBRA X JUREMA RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252) Despacho:1 - Venham aos autos:- as três últimas declarações de bens junto à Secretaria de Receita Federal.- habilitação e representação de todos os herdeiros.2 - Informe a herdeira Cláudia Rodrigues Cariati seu interesse no exercício da Inventariança.3 - Esclareça o Requerente o que pretende com o presente Inventário negativo.4 - Cumpridos e certificado, à PGE. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1993.001.053310-2A - MARCELO ADRIANO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA CONCEICAO MENEZES (RJ-144961)) X CARLOS ALBERTO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LOBATO CALDAS (RJ-019236) Despacho:Diga o inventariante sobre o pedido de fls. 02/03. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1998.001.073750-8 - LEOPOLDO CRUZ E OUTRO X ISABELLE NUNES CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONE NEVES DE MELO (RJ-101611), Dr(a). REGINA CELIA RAMOS DA SILVA (RJ-093577) Despacho:1 - Oficie-se ao Banco do Brasil (fls. 145) para fornecimento do saldo atualizado da conta apontada pela D.P. às fls. 188 vº.2 - Após, ao M.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.105850-2 - GILDA AGUIAR DO MONTE X ZENEYA LEGAY AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s).49. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.123508-5 (65827) - MARIO VAZ DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO DE BARROS NETO (RJ-020188)) X BENVINDA VIEIRA Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 39 acrescentando os dados constantes de fls. 06. \r\n\r\nProc. 1999.001.047266-7 - ALTAIR OSCAR PIMENTEL E OUTROS X ACYR DA COSTA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE ARAUJO (RJ-029316) Decisão:1- Expeça-se Mandado de Pagamento para levantamento de 50% dos valores constantes das guias de fls. 358 e 365, em favor dos herdeiros indicados às fls. 349, item \"3\", resguardando-se 50% do valor depositado correspondente a ALTAIR OSCAR PIMENTEL.2- Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando o saldo atualizado em nome de ALTAIR OSCAR PIMENTEL. \r\n\r\nProc. 2003.001.008238-9 - ALAIDE FERRAZ DALTRO X EMYR JOSE LISBOA (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009), Dr(a). RICARDO FREIRE VIEIRA (RJ-076163), Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.077086-9 - PRISCILA BARCELLOS CRUZ E OUTROS X PAULO EDUARDO VIANNA CRUZ Despacho:1- Oficie-se à CEF para que esclareça, justificadamente, a divergência dos valores indicados nos ofícios de fls. 28 e 92, bem como se o Alvará de fls. 65 foi devidamente cumprido, instruindo-se com cópia das folhas apontadas.2- Atenda-se ao MP (fls. 90 verso, itens 2 e 3). \r\n\r\nProc. 2006.001.063202-5 - MARIA ROSALINA PEREIRA X LUIZ FERNANDO PEREIRA RODRIGUES Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.173779-1 - THIAGO ANCELMO TAVARES X WILSON TAVARES (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309) Decisão:1 - Defiro a J.G.2 - Venham aos autos :- a habilitação do Requerente.- Certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário.3 - Fls. 08 - Oficiem-se à CEF e ao Banco Itaú para conhecimento do saldo existente em nome do obituado. 4 - Com a resposta, diga o requerente.5 - Após, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.178841-5 - ISAC SANTOS FONTES X LUIZ SERAFIM FONTES (Adv(s). Dr(a). GILDA MARIA NUNES DA SILVA DE POLI (RJ-141930) Decisão:1 - Defiro a J.G.2 - Venham aos autos:- Habilitação de todos os herdeiros.- Certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário.3 - Fls. 4, item 2 - Oficie-se para conhecimento do saldo.4 - Com a resposta do ofício, digam os interessados.5 - Após, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.183438-3 - ESPÓLIO DE IRENE MACHARET CAMISÃO (Adv(s). Dr(a). MARISA MENDES DA SILVA (RJ-135641) Despacho:1 - Retifique-se o polo ativo para fazer constar a Requerente Ester Macharet Camisão e polo passivo Irene Macharet Camisão. Oficie-se ao Distribuidor.2 - Regularize-se a representação processual da Requerente para constar como outorgante Ester Macharet Camisão.3 - Venha a declaração de hipossuficiência da Requerente.4 - Expeçam-se ofícios à CEF e ao Ministério da Saúde para fornecerem o saldo existente em nome da obituada. \r\n\r\nProc. 2008.001.185191-5 - Inventariante: MARIA JOSE MENDES JORGE THIAGO VALENÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Venham aos autos:- habilitação e representação de todos os herdeiros e interessados .- Certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário.2 - Fls. 3 \"a\" - Oficie-se à CEF para conhecimento do saldo atualizado.3 - Cumpridos e certificado, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.001.027240-7 (51054) -, Inventariante: LUIZ CLAUDIO STOFEL DE SOUZA GONÇALO BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIO CESAR MORENO MARTINS (RJ-044843) Despacho:Regularizada a repesentação processual do Inventariante, apreciarei a petição de fls. 160, desde que subscrita por advogado devidamente constituído. \r\n\r\nProc. 1998.001.131262-1 - ROBERTO DE CARVALHO LUZ X EROTILDES GARCIA DE CARVALHO LUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO (RJ-022470) Despacho:1) Cumpra-se item 02 de fla. 63.2 ) Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1999.001.019469-2 - RAIMUNDO MACIEL GUALBERTO X NELINA AZEVEDO GUALBERTO (Adv(s). Dr(a). RACHEL PERRUT OCTAVIANO (RJ-142326) Despacho:1 - Providencie o inventariante o atendimento da promoção de fls. 103.2 - Cumprido, dê-se vista à PGE. \r\n\r\nProc. 2000.001.162403-5 - JAIR DA SILVA LOBO X JOAO JOAQUIM DA SILVA LOBO (Adv(s). Dr(a). JASPE FLORES DE OLIVEIRA (RJ-038058) Despacho:1- Regularize o Cessionário Djalma Baldi sua representação processual.2- Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2001.001.148123-8 - GUSTAVO FIGUEIREDO KONTE X DIVA FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO RENNO (RJ-012551), Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058) Despacho:Atendido o constante na certidão de fls. 79vº, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.035436-0 - WANILDA VALE X GONCALA PONTES DO VALE (Adv(s). Dr(a). REINALDO SOARES VALE (RJ-063515) Sentença:Vistos, etc.ADJUDICO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o bem constante de fls. 63, em favor de Wanilda Vale.Registre-se a concordância da PGE às fls. 38.Expeça-se o Alvará. Custas \"ex lege\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.155936-6 - EDSON DE LIMA LUCAS X SERAFINA PINHEIRO BARROSO HYPOLITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ MACHADO (RJ-072611) Despacho:1) Aos interessados sobre fls. 49 verso, item 02.2) Prossiga-se pelo rito adotado consoante despacho de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2008.001.024972-7 - ROSALINA BASTOS ACCACIO X ARMANDO ACCACIO (Adv(s). Dr(a). FABIO NUNES AZEVEDO (RJ-096214) Despacho:Fls. 22/23: anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.001.180922-4 - CLAUDIA MAGALHAES DE OLIVEIRA X ELZA MAGALHAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CONRADO NORBERTO WEBER (RJ-016443) Despacho:1 - Nomeio Inventariante Cláudia Magalhães de Oliveira.2 - Venham aos autos:- a habilitação da Requerente.- as primeiras declarações nos termos do art. 993 do CPC e o pedido de adjudicação.- as certidões negativas de praxe: 9º Distribuidor (nome do obituado, espólio e imóveis), Receita Federal com confirmação de autenticidade, quitação fiscal e Justiça Federal (nome e espólio) também com confirmação de autenticidade.3 - Cumpridos e certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.142128-3 - Inventariante: TEREZINHA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X ANTONIO DA SILVA Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.191587-5 - GILDA FEIJO PANICO X MILTON DE ANDRADE PANICO Despacho:Cumpra-se . \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.112129-4 - ROSANE DA SILVA DRUMMOND DA COSTA OLIVEIRA X VALTAIR LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCO LUSTOSA (RJ-132634) Despacho:Intime-se pessoalmente a Requerente para que se manifeste nos autos no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.135915-8 - DILMA DA SILVA X ELOISO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO NEVES SILVEIRA (RJ-082362) Fl(s): 105. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.163048-7 - CLÁUDIO RÔMULO SIQUEIRA FILHO X CLÁUDIO RÕMULO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Cumpra-se a sentença de fls. 92/94, face à ausência de impugnação, conforme certidão de fls. 97 verso. \r\n\r\nProc. 2007.001.096616-2 - CLÁUDIA DOS SANTOS REIS X HELOISA DOS REIS MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835), Dr(a). ISABELA DA CONCEIÇÃO CRUZ (RJ-163580E) Despacho:1- Certifique-se a regularidade dos documentos necessários à instrução do feito.2- Designo AIP para o dia 21.10.2008, às 14:00 horas, a ser realizada na Rua Ipú, nº 16 - Botafogo. Cite-se e Intimem-se.3- Certifique-se o prazo de impugnação.4- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1959.001.300040-8 (13695) - ELZA DE SOUZA HOMSY (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643), Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA (RJ-019764), Dr(a). FLORISVAL DE SOUZA SANTOS (RJ-008807), Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVEA (RJ-043297)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). MARIA LUCIA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-019901), Dr(a). ANTONIO CAVALIERE GOMES (RJ-120327), Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181), Dr(a). MARIUZA DIAS DA SILVA (RJ-053817)) X FRANCISCO DE SOUZA E OUTROS Despacho:Venham aos autos a regularização das pendências apontadas na certidão cartorária de fls.497. \r\n\r\nProc. 1979.001.301100-0 (37083) - MARIA LAURA CARLA MOCHINO BASSO E OUTROS X BRUNO BASSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160), Dr(a). CLAUDEMIR MENDONCA DE ANDRADE (RJ-025329) Despacho:Desentranhem-se fls. 69/70 dos autos do processo nº 2006.001.138609-5, para juntada nestes autos. Após, cumpra-se integralmente a decisão de fls. 407 e verso. Certifique-se. \r\n\r\nProc. 1982.001.301305-7 (42936) - MARIA LUCIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO X DIVA TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ARMANDO FALCAO (RJ-035838), Dr(a). DARIO ALMEIDA (RJ-015108), Dr(a). JORGE SANTOS DA HORA (RJ-103654) Despacho:Diga a inventariante sobre fls. 324. \r\n\r\nProc. 1985.001.506047-1 (48336) - WILSON MACARIO DO NASCIMENTO X ABIGAIL DE SOUSA NASCIMENT0 Despacho:Atenda-se ao Sr. Avaliador Judicial às fls. 60. \r\n\r\nProc. 1992.001.022507-7 (59650) - ANTONIO LUIZ CORREA ARGEIRO, Inventariante: 4º INVENTARIANTE JUDICIAL X JERONIMA CORREA ARGEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416) Despacho:1 - Fls. 103 vº - Providencie o Inventariante o recolhimento das custas relativas à elaboração dos cálculos.2 - Após, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1993.001.006772-3 (61201) - CLARICE SIQUEIRA CHAVES X ZILDA CHAGAS CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO L. SOSSELA (RJ-043152), Dr(a). ANA PAULA PEREIRA CASQUILHA (RJ-114884) Despacho:Comprove-se o valor de mercado do imóvel que pretende alienar, vindo aos autos recortes de jornal de grande circulação e atualizado, de imóveis com as mesmas características e localização. \r\n\r\nProc. 1993.001.068489-0 (62076) - DIVA BITTENCOURT FAVORITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELINE D'AVILA DOVAL MARTINS (RJ-142243)) X DOMINGOS DE ABREU BITTENCOURT E OUTRA Despacho:1 - Regularize-se a pendência apontada na certidão de fls. 201 e 205. 2 - Cumprido e certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1995.001.019086-0 (64561) - VANDUIR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALAYDE PEREIRA GONCALVES Despacho:1 - Expeça-se ofício à CEF para que transfira o saldo atualizado existente (fls. 90) em nome da obituada para uma conta judicial à disposição deste Juízo no Banco do Brasil.2 - Com a resposta, à PGE sobre o requerido às fls. 89. \r\n\r\nProc. 1996.001.034283-2 (66388) - ALDA MIRANDA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WILSON LIMA Aos interessados sobre cota supra. \r\n\r\nProc. 2000.001.103274-0 - RENATO BRAGA DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA COSTA (RJ-064371)) X LODOMIRO MONTEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). LINCOL DA SILVA COSTA (RJ-021098) Despacho:1- Fls. 193/209 - Aos interessados;2 - Fls. 191 - Expeça-se nova Carta Precatória para São Paulo. \r\n\r\nProc. 2003.001.014921-6 - MARIA DE LOURDES CAVALLERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750)) X CILEA DA PRIMAVERA CAVALLERO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL BARROS DE MOURA (RJ-116734) Fl(s): 171. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.116637-6 - SERGIO JOSE PINTO SOARES DE AZEVEDO X MARIA LUCILIA PINTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695), Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.087984-3 - PAULO DE MORAES CORREIA X MARIO ANDRADE CORREIA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES CORREIA (RJ-009020), Dr(a). FREDERICK B BURROWES (RJ-087025), Dr(a). AGNES CHRISTIAN CHAVES FARIA (RJ-122804), Dr(a). CRISTIANE DE CARVALHO LOPES (RJ-112376), Dr(a). CAMILA SOARES MOSCON (RJ-129377E), Dr(a). OSVALDO JOSE SOARES (RJ-012902), Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA JUNIOR (PE-012902) Sentença:Vistos, etc...Julgo, por sentença, o cálculo do imposto 'causa mortis' de fls. 198 referente aos bens deixados por Mario Andrade Correia para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.Registre-se a concordância dos interessados às fls. 201, da Fazenda Estadual às fls. 202 e do MP às fls. 202v.Custas Ex-Lege.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.016666-0 - MARIA ADALIA DOMINGUEZ ALONSO X ALVARO LEIRAS ALONSO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CANTINHO MARIZ (RJ-092796) Despacho:À PGE sobre o plano de adjudicação de fls. 126/127. \r\n\r\nProc. 2006.001.070867-4 - ANA PAULA ROSAL MATOS X SERGIO LOPES MATOS (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE P. DE A. GAIO (RJ-089950) Sentença:VISTOS, ETC...ADJUDICO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os bens constantes de fls. 69/72, em favor de Ana Paula Rosal Matos.Registre-se a concordância da PGE às fls 76, com ressalvas.Com a comprovação de pagamento de todos os tributos, abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se os respectivos títulos e alvará (s). Custas \"ex lege\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.048957-8 - NELMA GARCIA BRANDÃO X PAULO D´AVILA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FERNANDES DE SÁ REIS (RJ-142872), Dr(a). ANGELA MARIA GODINHO DA CUNHA (RJ-021059), Dr(a). ANTONIO CARNEIRO MAIA NETO (RJ-138278) Despacho:1- A gratuidade de Justiça já se encontra deferida às fls. 142. 2- Digam os interessados sobre o laudo de avaliação (fls. 143/144).3- Após, dê-se vista à PGE. \r\n\r\nProc. 2008.001.179669-2 - CARMEN ALEXANDRINA DE MORAES SILVA X MARCIO LABASTIE (Adv(s). Dr(a). ANDREA BONEL FIDALGO (RJ-094994) Despacho:1 - Inicialmente, venha a representação e habilitação dos herdeiros do obituado observando-se o art. 1.829 do Código Civil.2 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.182692-1 - RUTE MALTA ANDRADE X FRANCISCO ANDRADE DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO LOPES DE MORAES (RJ-037675) Decisão:1 - Nomeio Inventariante Rute Malta Andrade.2 - Esclareça a Requerente qual o rito a ser adotado.3 - Venham aos autos:- a representação processual da herdeira Luciene Munzig.- a cópia do carnê de IPTU com o valor venal do imóvel e área edificada. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.057581-9 - ALESSANDRA CONCEICAO CAVALCANTE DE BARROS E OUTRO X JOAO CAVALCANTE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ BISPO DOS SANTOS (RJ-042646), Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nId: 639614"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Cerqueira Chagas \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lopes de Almeida Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2008.001.229498-0 - ONOFRE PEREZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). GUSTAVO MEDEIROS SOARES ESTEVES (RJ-111289) Despacho:Intime-se o requerente para que junte ao feito no prazo de 10 dias certidão imobiliária atual do imóvel objeto do pedido bem como de cópia da escritura lavrada no 6º Ofício de Notas, livro 6281, f. 189, em 11.04.2006, mencionada na exordial. Publique-se. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 1995.001.065173-5 (95686) - ARTHUR MARTINS (Adv(s). Dr(a). NELSON DA ROCHA (RJ-014264) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.081155-1 - OITAVO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X MANOEL PEREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Despacho:Intime-se o apelante para que no prazo de 48 horas emende o preparo tendo em vista o certificado às f. 156. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.132964-5 - SEGUNDO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO X PAULO ROBERTO WIEDMANN FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMAN FILHO (RJ-082579) Despacho:Ao apelante para que no prazo de 48 horas emende o recolhimento do preparo sob pena de ver seu recurso deserto. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.157309-0 - QUARTO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X MAURICIO MEDEIROS PAES (Adv(s). Dr(a). RUBEM ALBERTO GALDO (RJ-033310) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.047627-4 - OITAVO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). LAERTE VIANNA (RJ-014306) Decisão:Recebo a apelação interposta em seu duplo efeito, tendo em vista o certificado às f. 75. Desentranhe-se a GRERJ acostada às f. 68 (nº 5100321790-1), que deverá ser restituída à interessada diante do pedido de f. 72. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.008180-4 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO 9 OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS X Interessado: IEDA LOTTI DE LIMA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA NICOLET (RJ-090856) Decisão:Intime-se a apelante para que no prazo de 48 horas emende o preparo do recurso tendo em vista o certificado às f. 66 sob pena de vê-lo deserto. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.116720-2 - RIO DE JANEIRO CARTORIO 9 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: REGINA LUCIA DE OLIVEIRA GERVÁSIO (Adv(s). Dr(a). XAIRA FERREIRA GERVASIO (RJ-136017)) X Interessado: ELDO GERVÁSIO MIGUEL Despacho:Intime-se o apelante para que no prazo de 05 dias junte o preparo do recurso que interpôs sob pena de vê-lo deserto. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.144955-4 - PRIMEIRO SERVIÇO REGISTRAL DE IMOVEIS DA CIDADE DO RIO DE JANERO X Interessado: AUGUSTO GOMES DE OLIVEIRA, Interessado: CREMILDE DA ASSUNÇÃO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MIGUEL MANSUR FILHO (RJ-130638) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de 15 dias. Havendo impugnação, após sua juntada aos autos, dê-se vista ao Registrador suscitante e em seguida ao Ministério Público. Caso não seja apresentada impugnação, após certificado nos autos, siga o feito ao Ministério Público. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2008.001.216634-5 - TERESA GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO LASRY (RJ-104908) Decisão:(...) Diante do exposto, DECLINO A COMPETÊNCIA para apreciar o feito em favor do d. Juízo de Direito da 10ª Circunscrição do RCPN, local do registro objeto do pedido, para onde os presentes autos deverão ser remetidos, antes porém, efetuando-se a baixa na Distribuição, tudo com as devidas cautelas. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 1991.001.104796-0 (91970) - CARLOS LOPES MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669)) X JOSEPHINA FARAH ZAIN E OUTROS E OUTROS FL. 221: \" VENHAM AS CÓPIAS DEVIDAS PELAS DILIGÊNCIAS.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.140242-0 - MARIA DAS GRACAS VELOSO (Adv(s). Dr(a). REINALDO MARTINS (RJ-070404) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2006.001.061241-5 - VERGINIA DE JESUS PIEDADE BONUCCELLI (Adv(s). Dr(a). MARLY THEREZA DE ALMEIDA (RJ-021859)) X MARIA DE LOURDES JORGE ESTEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.162042-5 - MARIA THERESINHA VAZ PITALUGA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X VLADEMIR LUCIO DA SILVA Decisão:Oficie-se ao 22º Serviço Notarial comunicando a revogação dos mandatos cujas cópias se encontram às f. 11 e 16/18. Sem prejuízo, expeça-se mandado de notificação ao outorgado para que, desejando, manifeste-se no prazo de 10 dias. Com a juntada do mandado, desde que positivo, havendo ou não manifestação do outorgado, o que deverá ser certificado nos autos, dê-se vista ao Ministério Público, voltando os autos conclusos em seguida com urgência. Caso o mandado reste negativo, intime-se a requerente para que dele se manifeste no prazo de 05 dias. Publique-se. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2008.001.152655-0 - FRANCISCO NUNES TOSTE GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153) Decisão:Nomeio para funcionar como perito o Dr. Emmanuel Benedito Teixeira de Carvalho para que apresente o laudo pericial no prazo de 10 dias, devendo o Sr. perito, antes porém, ser intimado para apresentar proposta de honorários no prazo de 05 dias. Uma vez apresentada a proposta, intimem-se os requerentes para sobre ela se manifestarem, em igual prazo, ocasião em que deverão apresentar sua quesitação caso o desejem. Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.159916-8 - WALDIR GRISOLIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403)) X JORGE ROBERTO SANTANA Despacho:Aos autores para que se manifestem no prazo de 10 dias. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nCancelamento de registro imobiliário \r\n\r\nProc. 2006.001.002607-1 - TECNOART CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719), Dr(a). ALESSANDRA GERONIMO LOPES (RJ-149798)) X CARTORIO DO OITAVO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634) FL. 131 E SS: \" AO REQUERENTE.\" \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.001.122214-4 - SEXTO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: MARGARIDA CANDIDA CARROZINI X Interessado: MARIA APARECIDA CARROZZINI MACEDO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PIMENTEL DE SIQUEIRA (ES-008962) Com fulcro no art 162, par. 4º do CPC e 216 da CNCJ, ao interessado para manifestação. (fls. 62 e seguintes) \r\n\r\nProc. 2008.001.184931-3 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO 9 OFICIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, Interessado: CARLOS RIBEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Despacho:Defiro o requerido às f. 179. Devolvo ao interessado o prazo para impugnação. Após, dê-se vista ao Registrador suscitante e em seguida ao Ministério Público. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2008.001.129056-5 - RIO DE JANEIRO CART 12 CIRC REG CIVIL COMARCA CAPITAL, Interessado: ANTONIO LAURO RIBEIRO Sentença:(...) DEFIRO a expedição da certidão requerida nos presentes autos, devendo o Sr. Notário observar as devidas cautelas no cumprimento do ato solicitado, para sua fiel compatibilização com os ditames da lei. Junte-se fotocópia da presente decisão às cópias do requerimento de f. 02/03 acostadas na contracapa dos autos, devendo esta ser entregue ao cartório da 12ª Circunscrição do RCPN, mediante recibo. Sem custas. Ciência ao Ministério Público. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.001.144607-3 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO 12 CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL DA COMARCA DA CAPITAL, Interessado: ILDA SOUZA MENDES DE QUEIROZ Sentença:(...) DEFIRO a expedição da certidão requerida nos presentes autos, devendo o Sr. Notário observar as devidas cautelas no cumprimento do ato solicitado, para sua fiel compatibilização com os ditames da lei. Junte-se fotocópia da presente decisão às cópias do requerimento de f. 02/03 acostadas na contracapa dos autos, devendo esta ser entregue ao cartório da 12ª Circunscrição do RCPN, mediante recibo. Sem custas. Ciência ao Ministério Público. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.001.155948-7 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO DO DÉCIMO SEGUNDO OFICIO DE REGISTRO CIVIL DA COMARCA DA CAPITAL Sentença:(...) determino que o consulente, ao expedir a certidão requerida, delas faça constar as ressalvas indicadas às fls. 02/03, devendo ainda o consulente (...) providenciar a regularização do livro onde se encontra depositado o ato notarial cuja certidão é requerida com vistas à regularização do mesmo de modo definitivo, devendo este Juízo Registral ser informado no prazo de 10 dias sobre as medidas tomadas.Junte-se fotocópia da presente decisão às cópias do requerimento de f. 02/03 acostadas na contracapa dos autos, devendo esta ser entregue ao cartório da 12ª Circunscrição do RCPN, mediante recibo. Sem custas. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.160433-0 - RIO DE JANEIRO CART 12 CIRC REG CIVIL COMARCA CAPITAL, Interessado: MARIA DA GLORIA PEREIRA TAVARES Sentença:(...) DEFIRO a expedição da certidão requerida nos presentes autos, devendo o Sr. Notário observar as devidas cautelas no cumprimento do ato solicitado, para sua fiel compatibilização com os ditames da lei. Junte-se fotocópia da presente decisão às cópias do requerimento de f. 02/03 acostadas na contracapa dos autos, devendo esta ser entregue ao cartório da 12ª Circunscrição do RCPN, mediante recibo. Sem custas. Ciência ao Ministério Público. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.001.160440-7 - RIO DE JANEIRO CART 12 CIRC REG CIVIL COMARCA CAPITAL, Interessado: CÍCERA ANASTÁCIO Sentença:(...) DEFIRO a expedição da certidão requerida nos presentes autos, devendo o Sr. Notário observar as devidas cautelas no cumprimento do ato solicitado, para sua fiel compatibilização com os ditames da lei. Junte-se fotocópia da presente decisão às cópias do requerimento de f. 02/03 acostadas na contracapa dos autos, devendo esta ser entregue ao cartório da 12ª Circunscrição do RCPN, mediante recibo. Sem custas. Ciência ao Ministério Público. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.001.167645-5 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO DA 12 ª CIRCUNSCRIÇÃO DE REGISTRO CIVIL COMARCA DA CAPITAL Sentença:(...) DEFIRO a expedição da certidão requerida nos presentes autos, devendo o Sr. Notário observar as devidas cautelas no cumprimento do ato solicitado, para sua fiel compatibilização com os ditames da lei. Junte-se fotocópia da presente decisão às cópias do requerimento de f. 02/03 acostadas na contracapa dos autos, devendo esta ser entregue ao cartório da 12ª Circunscrição do RCPN, mediante recibo. Sem custas. Ciência ao Ministério Público. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.001.167662-5 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO DA 12 ª CIRCUNSCRIÇÃO DE REGISTRO CIVIL COMARCA DA CAPITAL Sentença:(...) DEFIRO a expedição da certidão requerida nos presentes autos, devendo o Sr. Notário observar as devidas cautelas no cumprimento do ato solicitado, para sua fiel compatibilização com os ditames da lei. (...) delas faça constar as ressalvas indicadas às fls. 02/03, devendo ainda o consulente (...) providenciar a regularização do livro onde se encontra depositado o ato notarial cuja certidão é requerida com vistas à regularização do mesmo de modo definitivo, devendo este Juízo Registral ser informado no prazo de 10 dias sobre as medidas tomadas. Junte-se fotocópia da presente decisão às cópias do requerimento de f. 02/03 acostadas na contracapa dos autos, devendo esta ser entregue ao cartório da 12ª Circunscrição do RCPN, mediante recibo. Sem custas. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.167666-2 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO DA 12 ª CIRCUNSCRIÇÃO DE REGISTRO CIVIL COMARCA DA CAPITAL Sentença:(...) DEFIRO a expedição da certidão requerida nos presentes autos, devendo o Sr. Notário observar as devidas cautelas no cumprimento do ato solicitado, para sua fiel compatibilização com os ditames da lei. (...) delas faça constar as ressalvas indicadas às fls. 02/03, devendo ainda o consulente (...) providenciar a regularização do livro onde se encontra depositado o ato notarial cuja certidão é requerida com vistas à regularização do mesmo de modo definitivo, devendo este Juízo Registral ser informado no prazo de 10 dias sobre as medidas tomadas. Junte-se fotocópia da presente decisão às cópias do requerimento de f. 02/03 acostadas na contracapa dos autos, devendo esta ser entregue ao cartório da 12ª Circunscrição do RCPN, mediante recibo. Sem custas. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.172038-9 - RIO DE JANEIRO CART 12 CIRC REGISTRO CIVIL COMARCA CAPITAL Sentença:(...) DEFIRO a expedição da certidão requerida nos presentes autos, devendo o Sr. Notário observar as devidas cautelas no cumprimento do ato solicitado, para sua fiel compatibilização com os ditames da lei. Junte-se fotocópia da presente decisão às cópias do requerimento de f. 02/03 acostadas na contracapa dos autos, devendo esta ser entregue ao cartório da 12ª Circunscrição do RCPN, mediante recibo. Sem custas. Ciência ao Ministério Público. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.001.172039-0 - RIO DE JANEIRO CART 12 CIRC REGISTRO CIVIL COMARCA CAPITAL Sentença:(...) DEFIRO a expedição da certidão requerida nos presentes autos, devendo o Sr. Notário observar as devidas cautelas no cumprimento do ato solicitado, para sua fiel compatibilização com os ditames da lei. (...) determino que o consulente, ao expedir a certidão requerida, delas faça constar as ressalvas indicadas às fls. 02/03, devendo ainda (...)providenciar a regularização do livro onde se encontra depositado o ato notarial (...) com vistas à regularização do mesmo de modo definitivo, devendo este Juízo Registral ser informado no prazo de 10 dias sobre as medidas tomadas. (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.175456-9 - RIO DE JANEIRO CART 12 CIRC REG CIVIL COMARCA CAPITAL Sentença:(...) DEFIRO a expedição da certidão requerida nos presentes autos, devendo o Sr. Notário observar as devidas cautelas no cumprimento do ato solicitado, para sua fiel compatibilização com os ditames da lei. Junte-se fotocópia da presente decisão às cópias do requerimento de f. 02/03 acostadas na contracapa dos autos, devendo esta ser entregue ao cartório da 12ª Circunscrição do RCPN, mediante recibo. Sem custas. Ciência ao Ministério Público. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.001.175469-7 - RIO DE JANEIRO CART 12 CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL Sentença:(...) DEFIRO a expedição da certidão requerida nos presentes autos, devendo o Sr. Notário observar as devidas cautelas no cumprimento do ato solicitado, para sua fiel compatibilização com os ditames da lei. (...) determino que o consulente, ao expedir a certidão requerida, delas faça constar as ressalvas indicadas às fls. 02/03, devendo ainda (...)providenciar a regularização do livro onde se encontra depositado o ato notarial (...) com vistas à regularização do mesmo de modo definitivo, devendo este Juízo Registral ser informado no prazo de 10 dias sobre as medidas tomadas. (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.175476-4 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO 12 CIRCUNSCRIÇÃO REG CIVIL COMARCA DA CAPITAL Sentença:(...) DEFIRO a expedição da certidão requerida nos presentes autos, devendo o Sr. Notário observar as devidas cautelas no cumprimento do ato solicitado, para sua fiel compatibilização com os ditames da lei. (...) determino que o consulente, ao expedir a certidão requerida, delas faça constar as ressalvas indicadas às fls. 02/03, devendo ainda (...)providenciar a regularização do livro onde se encontra depositado o ato notarial (...) com vistas à regularização do mesmo de modo definitivo, devendo este Juízo Registral ser informado no prazo de 10 dias sobre as medidas tomadas. (...) \r\n\r\nId: 639616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz de Direito: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Maria Izabel Holanda Daibert \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2007.710.006301-5 - A.L.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)), P.H.F.C.) X H.R.C. E OUTRO Decisão:Defiro prorrogação da guarda provisória, pelo prazo de 120 dias. Lavre-se o termo.Cite-se por edital, os genitores, no prazo de 20 dias.Expeça-se oficios de praxe para localização dos genitores. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.710.008562-1 - F.O.S.B.(.-.\".N.2.E.D.M.O.1.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERREIRA LEMOS (RJ-150103) Decisão:...DEFERE-SE O PEDIDO. Expeça-se Alvará, na forma requerida, com as cautelas de praxe, condicionado a apresentação pela Requerente, no prazo de 90 ( noventa) dias, dos documentos referidos, sob pena de lavratura de auto de infração. Ciência ao SEDIP e ao Ministério Público.P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.710.008609-1 - N.C.M.L., I.M.V.P., B.R.S.S., V.T.S. Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido na forma em que foi formulado. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe e com observância dos parágrafos 4º e 5º da Portaria 07/2003. Ciência ao SEDIP e ao Ministério Público..P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 247 da Lei 8.069/90 - Divulgar nome, procedimento judicial, policial relativo a criança \r\n\r\nProc. 2008.710.000646-0 - C. X J.E. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). DANIELLA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-125710) Decisão:Recebo a apelação no seu efeito legal. Ao Ministério Público, para contra-razões. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2003.710.007858-7 - MINISTERIO PUBLICO, F.S.N. X R.J.S. Sentença:..JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC, pela perda do interesse de agir. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.710.008798-2 - M.P., Y.N.C. X P.R.S.C. E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC, pela perda do interesse de agir. P.R.I. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2006.710.006372-4 - D.F. X T.G.L.-.P.M.N.M.V. (Adv(s). Dr(a). ANDREA NUNES COELHO (RJ-137009) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o auto de infração, com base no artigo 269, I do CPC, e aplico à autuada a multa de 06 (seis) salários minímos.... \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2002.710.007654-0 - D.F. X R.M.L. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:....Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o auto de infração e, seguindo a orientação jurisprudencial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, aplico à autuada a multa correspondente a 06 (seis) salários mínimos, já inserida a dobra prevista no preceito secundário do artigo 251 do ECA, haja vista a reincidência manifesta certificada às fls. 108/109. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.710.003469-0 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X AUTO VIAÇAO CIDADE DO AÇO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). NARCISO GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-025940) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDestituição do Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 1998.710.006784-3 (981067840) - MINISTERIO PUBLICO X C.R.S.C. E OUTRO, P.C.S.C., A.S.C. Sentença:Acolho, como razão de decidir, a promoção do Ministério Público de fls. 124, verso, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.P.R.I.Passada em julgado, desentranhe-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após cumpridas as formalidades legais. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2000.710.002792-5 - G.J.C.A. (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615), Dr(a). EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPÚLVEDA (RJ-058306)) X C.C.M. E OUTRO), C.D.S.M. Despacho:Dêem-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.710.000127-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO / R.J. X Idoso: REGINA MARIA DA CONCEIÇAO Sentença:...Por tais razões, DECRETO, a interidção da requerida...,declarando-a absolutamente incapaz. \r\n\r\nProc. 2008.710.000396-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO / R.J. X Idoso: MARIO PEREIRA RODRIGUES ..Por conseguinte, face as mesmas razões já expendidas na sentença de fls. 74, com base no art. 1775, § 3º, nomeio como Curador o Diretor da Instituição em que o idoso se encontra abrigado, nos exatos termos ali fixados. Em cumprimento ao disposto no art. 1.184, do Código de Processo Civil e no inciso III do artigo 9º do Código Civil inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo órgão Oficial, por três vezes, com intervalo de dez dias. Na falta dos dados do Curador nomeado, intime-se para que, no prazo de 15 (quinze) dias, forneça sua qualificação completaLavre-se o Termo e intime-se o Curador na forma do art. 1.187 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.710.002935-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Idoso: ALZIRA MARIA TEIXEIRA MESQUITA Sentença:...Por tais razões, DECRETO, a interidção da requerida...,declarando-a absolutamente incapaz. \r\n\r\nProc. 2008.710.003053-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Idoso: RUTH DOS SANTOS DE PINHO Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.710.008484-3 - T.K.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), T.K.L.S.) X M.R.J. Decisão:....Pelo exposto, indefiro o requerido às fls. 62. Intime-se o reú, pessoalmente, da presente decisão. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, para o reexame necessário, na forma do art. 475, I do CPC... \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2007.710.005633-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Diante do exposto JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267,VI do CPC... \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2006.710.003555-8 - M.P.E.R.J. Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a decisão de fls. 22. \r\n\r\nRegistro civil de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.710.008224-1 - L.I.S., I.V.L.S. Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do artigo 269, I do CPC e confirmo as liminares já deferidas no que tange ao efetivo registro da criança I. e da adolescente C.. DETERMINO, ainda, a retificação dos Registros Civis de Nascimento já expedidos para fazer incluir no registro C. os nomes seus genitores (fls. 43), e conseqüentemente, incluí-los, também no Registro Civil de Nascimento da infante I., como seus avós maternos, mantendo-se os demais dados já constantes dos referidos Registros. \r\n\r\nSuspensão do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.710.008241-0 - MINISTERIO PUBLICO X N.E.F.F. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875), Dr(a). DANIEL BRUNO FARIA ROSA RANGEL (RJ-115114)), A.J.F.F.) Decisão:1-...DEFIRO a alteração no regime de visitação paterna, que deverá ser efetuado na forma sugerida às fls. 419, ou seja, semanal e alternandamente da seguinte forma: uma semana às 3ªs. feiras e 6ªs feiras no horário compreendido entre 09:00 e 10:30; semana seguinte às 3ªs. feiras em idêntico horário e aos domingos no horário compreendido entre 14:00 e 18:00 horas.2 - Decorridos sessenta dias do inicio do novo regime de visitação, a equipe multidisciplinar deverá elaborar novos estudos,...3 - Intime-se a genitora da criança,...4 - Designo audiência especial para o dia 26/11/2008, às 14h30min ... \r\n\r\nId: 640468"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2007.001.049152-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDVALDO VIEIRA DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588), Dr(a). VILMA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-066759), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FICAM OS PATRONOS DOS RÉUS INTIMADOS DA JUNTADA AOS AUTOS DE CÓPIA DO LAUDO DE EXAME DE MATERIAL Nº: 1581005, EXTRAÍDA DOS AUTOS DESMEMBRADOS 2007.01.108591-8 \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.066524-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FÁBIO LUIZ DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA (RJ-132163), Dr(a). LUCIANA BARBOSA PIRES (RJ-130715), Dr(a). EDDIO POLO COUTINHO JUNIOR (RJ-141375), Dr(a). MARCELO LEANDRO MARTINS GIL (RJ-148893) FICAM OS PATRONOS DO RÉU INTIMADOS DO R. DESPACHO DE FLS. 335: \" À DEFESA SOBRE O LAUDO DE FLS. 330/331. APÓS AO MINISTÉRIO PÚBLICO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.121194-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANGELA PEREIRA TETEO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279), Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740), Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873) FICAM OS PATRONOS DA RÉ INTIMADOS DO R. DESPACHO DE FLS. 147: \" À DEFESA E, APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O ACRESCIDO.\" \r\n\r\nId: 640449"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nEscrivão: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., 1 vez; Art.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo..., 1 vez; Art.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo..., 2 vezes; Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., 2 vezes C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, 2 vezes N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas N/F Art. 20 da Lei 10.826/03 - Aumento de Pena - Integrantes das Forças Armadas, Polícia Federal.... \r\n\r\nProc. 2008.001.175520-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WILLIAN DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista o disposto no § 2º do art. 411 do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei 11.689/08, esclareça a defesa do réu Willian de Paula, no prazo de cinco dias, se as testemunhas Dr. Luiz Paulo Telles Ferreira Barreto - Secretário Executivo do Ministério da Justiça - e Dr. José Mariano Beltrame - Secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - presenciaram o fato descrito na denúncia, e, em caso negativo, a necessidade de suas inquirições para a instrução probatória da presente ação penal. \r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2002.001.085692-7 - MINISTERIO PUBLICO X LEONARDO DUARTE CASTANHOLA (Adv(s). Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526) Despacho:Defiro, em parte, o requerimento formulado às fls. 461 pela nova patrona constituída pelo réu, tão só para determinar a retirada do processo da sessão plenária de julgamento do próximo dia 20 do corrente mês, concedendo-lhe vista dos autos pelo prazo máximo de 20 dias, restando indeferido o pedido de adiamento por 60 dias, por falta de amparo legal e considerando ainda que o caso não oferece maior complexidade, devendo o processo ser incluído na primeira sessão da reunião periódica do mês de outubro de 2008.Tendo em vista que o ex-patrono do acusado renunciou ao mandato às vésperas da sessão designada para o julgamento em plenário, sem escusa legítima, o que provocou o adiamento do referido ato processual, comunique-se o fato, por ofício, à Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional RJ, nos termos do art. 456 do CPP, com redação da lei 11.689/08, que reproduziu norma anteriormente prevista no art. 450, primeira parte, do aludido diploma processual.Dê-se ciência ao MP e intime-s \r\n\r\nId: 639780"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2007.001.175445-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JORGE ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOSSO DOS SANTOS (RJ-081909), Dr(a). OSMAR LATTUCA (RJ-063163), Dr(a). ROBERTO LUIZ PEREIRA (RJ-025950) Despacho:AS DEESAS \r\n\r\nProc. 2007.001.267893-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DEYBSON LUIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES LOUREIRO (RJ-077076) A DEFESA NA FORMA DO ART 422 DO CPP. \r\n\r\nId: 640450"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "639781": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2007.001.175445-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JORGE ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOSSO DOS SANTOS (RJ-081909), Dr(a). OSMAR LATTUCA (RJ-063163), Dr(a). ROBERTO LUIZ PEREIRA (RJ-025950) Despacho:AS DEESAS \r\n\r\nId: 639781"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, c/c Art.14, II do CP \r\n\r\nProc. 2007.001.120265-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCIO ROBERTO AIRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR NASCIMENTO COUTINHO (RJ-060986) Despacho:1) Fls. 295/6: Nada a reconsiderar. A decisão do r. Juiz Sidney Rosa lançadas às fls. 289/90 há que ser mantida.2 ) Diante da inércia do patrono do acusado, oficie-se à OAB/RJ para providências e intime-se o acusado para, no prazo de 10(dez) dias, indicar novo patrono. Publique-se. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, N/F DO ART. 73. DO CP. \r\n\r\nProc. 2006.001.084847-2 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: MARIA RITA LAGES PEREIRA PINTO X WILLIAM SCHWAB DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665), Dr(a). MAURO FENTANES DOS SANTOS (RJ-137060E), Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807) Despacho:Aguade-se por mais 30 (trinta) dias.Publique-se. \r\n\r\nId: 640452"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lucia Regina Esteves de Magalhaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Manuela Ferreira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.124987-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUCIANO VIEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOSVALDO LINO DE AZEREDO (RJ-077897) Despacho:1- DESIGNO A PROVA DE ACUSAÇÃO PARA O DIA 23/09/2008 ÀS14:00 HORAS. 2- INTIME-SE OS RÉUS, REQUISITE-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO MP. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E A DEFESA. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2008.001.101848-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO (RJ-104535)) X MOACIR FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209) Despacho:FLS 144, COMPROVE O ALEGADO. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.001.024227-5 - M.P.E.R.J. X P.P.S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588), Dr(a). ILTON VIEIRA DA SILVA (RJ-052980), Dr(a). ARTUR LUSTOSA DE ARAGÃO NETO (RJ-045137) Despacho:1- À DEFESA DE PEDRO ALVES PARA SE MANIFESTAR EM ALEGAÇÕES FINAIS.2- APÓS A APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS, DÊ-SE VISTA A DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.210478-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO X ALESSANDRO SIMEN POEIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KHURI MIGUEL (SP-118352) Despacho:DESIGNO O DIA 09/09/2008 , ÀS 14:00 HORAS PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA. INTIME-SE. DÊ-SE CIÊNCIA. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE COMUNICANDO A DATA DO ATO.OFICIE-SE SOLICITANDO VIA FAX A REMESSA DOS INTERROGATORIO DOS ACUSADOS. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.070033-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GUTEMBERG CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, CONDENO GUTEMBERG CARVALHO DA SILVA às penas de 08 (oito) anos de reclusão e 40 (quarenta) dias-multa, a ser cumprida em regime fechado e JOYCE NATACHA FREITAS DOS SANTOS às penas de 06 (seis) anos e 08 (oito) meses de reclusão e 33 (trinta e três) dias-multa, a ser cumprida em regime fechado, por terem infringido o comando normativo proibitivo do artigo 157, § 2º, II, do CP. Condeno também os apenados ao pagamento da taxa judiciária e das custas do processo e expeçam-se guias de recolhimento provisório e remeta-se ao Juízo da Execução Criminal... \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2008.001.118809-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS ANTONIO CAMÕES MAZARELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261) Despacho:INTIME-SE, POR D.O., O PATRONO DE MARCOS ANTONIO PARA APRESENTAR A CERTIDÃO DE ÓBITO DO ACUSADO UBIRACI PEREIRA. COM A JUNTADA, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nId: 640453"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Fraga \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.046073-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANA RITA DE SOUZA MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO SANTOS DA SILVA (RJ-148903) Indefiro o requerido (fls. 121). (Íntegra nos autos) \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, VI da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Envolvendo Criança/adolescente... E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2008.001.000900-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WALLACE THEODORO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"À defesa do réu WALLACE para a apresentação de suas razões e contra-razões de apelação, no prazo legal\" \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.001.098759-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONARDO HENRIQUE BALOCCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE MACHADO E SILVA (RJ-083265), Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"À defesa do réu LEONARDO para o cumprimento do art.500 do CPP\" \r\n\r\nProc. 2008.001.109902-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLAYTON LOBO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026) À defesa, para apresentação de memoriais. \r\n\r\nArt. 5º, II da Lei 8.137/90 - Subordinar a Venda de Bem ... À Aquisição de Outro Bem, inciso III C/C Art. 7º, Inciso VII da Lei 8.137/90 - Induzir Consumidor Ou Usuário a Erro, Por Via..., inciso VI N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.001.134251-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RENATO VOGAS MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992) \"À defesa dos réus RENATO e CARLOS para o cumprimento do art.499 do CPP\" \r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica \r\n\r\nProc. 2007.001.003638-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NORMA MARINA DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENSIMAN IUNES (RJ-124230) Sentença:Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, com fulcro no inciso VI do artigo 386 do CPP, ABSOLVO NORMA MARINA DA SILVA SILVEIRA das imputações que lhe foram lançadas nesta ação penal.Sem custas. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir artefato explosivo sem autorização... \r\n\r\nProc. 2008.001.126988-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FERNANDO FERREIRA AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882) Sentença:D I S P O S I T I V O.Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em decorrência, CONDENO FERNANDO FERREIRA AMORIM e LUIZ CLÁUDIO BASTOS BISPO cada um à pena de 03 (três) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, devendo o 1º cumpri-la inicialmente em regime fechado. E para o 2º é SUBSTITUÍDA A PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS, NA SUA MODALIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE E POR OUTRA DE MULTA, FIXADA EM 20 (VINTE) DIAS, por terem infringido o comando normativo proibitivo do artigo 16, § único, III da Lei nº 10.826/03.Expeça-se Alvará de Soltura em favor do apenado LUIZ CLAUDIO e cumpra-se, caso não se encontre preso por outro processo. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.059447-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SONIA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) designado o dia 14/10/200 às 14:30 hs para o interrogatório do réu na 1ª Vara Criminal de Duque de Caxias/RJ \r\n\r\nArt. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2007.001.267872-0 - ANA PAULA DOS SANTOS Decisão:4- Por estes motivos e por aqueles declinados pela Dra. Promotora de Justiça, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva da acusada ANA PAULA DOS SANTOS. \r\n\r\nQuebra Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.001.098759-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONARDO HENRIQUE BALOCCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE MACHADO E SILVA (RJ-083265), Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Ao Advogado peticionário de fls.212/237 (Dr. Marco Nossar OAB/RJ 65529) para a regularização da mesma\" \r\n\r\nProc. 2008.001.098759-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONARDO HENRIQUE BALOCCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE MACHADO E SILVA (RJ-083265), Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"\"A defesa do réu HÉLIO GONÇALVES para o cumprimento do art.500 do CPP\" \r\n\r\nArt.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2003.001.121519-1 - MINISTERIO PUBLICO X ODIN VICTOR AMERICANO SONDAHL FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870)), ALLAN KAUSS ANDRADE, Dr(a). MARCELO RODRIGUES CHILINQUE (RJ-097680)), ROGERIO AZEVEDO CARRETEIRO, Dr(a). ROGILD PINTO CARRETEIRO (RJ-017892), Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692), Dr(a). MARCOS MIGUEL LIBORIO CABRAL (RJ-147447), Dr(a). JAYDIMAR BORGES DA PAZ (RJ-115919) Despacho:Intime-se o proprietário da motocicleta ,Alexandre de Souza Ferreira, para que esclareça o motivo desta ter sido encontrada em poder do acusado, tomando-se por termo as suas declarações. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.172356-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MONIQUE DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ALVES PEREIRA (RJ-105711) \"Às defesas das rés MONIQUE e PATRICIA, para o cumprimento do art.499 do CPP\" \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1999.001.144065-0 - MINISTERIO PUBLICO X EDSON DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CESAR FERNANDES DE AGUIAR VASCONCELLOS (RJ-084825) Despacho:A diligência requerida, a meu sentir, não é essencial para o deslinde da causa.A comprovação da mencionada moléstia grave (fls. 153), pode ser feita por qualquer documento médico idôneo sem a necessidade de realização de exame pelo IMLAP.Assim, INDEFIRO aquela pretensão.No mais, cumpra-se o artigo 500 do CPP, no prazo legal.Intime-se. \r\n\r\nArt. 299, Caput - Falsidade Ideológica C/C Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, n/f 69 do CP \r\n\r\nProc. 1998.001.023687-8 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE JOAQUIM CARNEIRO DE MENDONCA Sentença:...Por estes motivos, com esteio nos artigos 43, II do CPP e 107, IV (primeira figura jurídica), 109, VI, ambos do CP, TENDO O ESTADO PERDIDO A SUA PRETENSÃO PUNITIVA, PELA OCORRÊNCIA DO FENÔMENO PRESCRIÇÃO (EM RELAÇÃO AO DELITO TIPIFICADO NO ARTIGO 299 DO CP), E POR SE ENCONTRAR AUSENTE UMA CONDIÇÃO PARA O LEGÍTIMO EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO (ARTIGO 43, III DO CPP), NO QUE DIZ RESPEITO A INFRAÇÃO TIPIFICADA NO ARTIGO 171 DO CP, O QUE IMPLICA TAMBÉM NA AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA (ARTIGO 648, I, DO CPP) E EM VILIPÊNDIO AO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL (ARTIGO 5º, LIV DA CRFB), REJEITO A DENÚNCIA OFERTADA EM FACE JOSE JOAQUIM CARNEIRO DE MENDONÇA, E EM SUA DECORRÊNCIA, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO SEU MÉRITO (QUANTO A ÚLTIMA IMPUTAÇÃO), NA FORMA DO ARTIGO 267, VI DO CPC, AQUI APLICADO POR ANALOGIA... \r\n\r\nId: 640454"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.046073-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANA RITA DE SOUZA MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO SANTOS DA SILVA (RJ-148903) Indefiro o requerido (fls. 121). (Íntegra nos autos) \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, VI da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Envolvendo Criança/adolescente... E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2008.001.000900-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WALLACE THEODORO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"À defesa do réu WALLACE para a apresentação de suas razões e contra-razões de apelação, no prazo legal\" \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.001.098759-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONARDO HENRIQUE BALOCCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE MACHADO E SILVA (RJ-083265), Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"À defesa do réu LEONARDO para o cumprimento do art.500 do CPP\" \r\n\r\nProc. 2008.001.109902-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLAYTON LOBO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026) À defesa, para apresentação de memoriais. \r\n\r\nArt. 5º, II da Lei 8.137/90 - Subordinar a Venda de Bem ... À Aquisição de Outro Bem, inciso III C/C Art. 7º, Inciso VII da Lei 8.137/90 - Induzir Consumidor Ou Usuário a Erro, Por Via..., inciso VI N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.001.134251-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RENATO VOGAS MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992) \"À defesa dos réus RENATO e CARLOS para o cumprimento do art.499 do CPP\" \r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica \r\n\r\nProc. 2007.001.003638-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NORMA MARINA DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENSIMAN IUNES (RJ-124230) Sentença:Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, com fulcro no inciso VI do artigo 386 do CPP, ABSOLVO NORMA MARINA DA SILVA SILVEIRA das imputações que lhe foram lançadas nesta ação penal.Sem custas. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir artefato explosivo sem autorização... \r\n\r\nProc. 2008.001.126988-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FERNANDO FERREIRA AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882) Sentença:D I S P O S I T I V O.Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em decorrência, CONDENO FERNANDO FERREIRA AMORIM e LUIZ CLÁUDIO BASTOS BISPO cada um à pena de 03 (três) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, devendo o 1º cumpri-la inicialmente em regime fechado. E para o 2º é SUBSTITUÍDA A PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS, NA SUA MODALIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE E POR OUTRA DE MULTA, FIXADA EM 20 (VINTE) DIAS, por terem infringido o comando normativo proibitivo do artigo 16, § único, III da Lei nº 10.826/03.Expeça-se Alvará de Soltura em favor do apenado LUIZ CLAUDIO e cumpra-se, caso não se encontre preso por outro processo. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.059447-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SONIA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) designado o dia 14/10/200 às 14:30 hs para o interrogatório do réu na 1ª Vara Criminal de Duque de Caxias/RJ \r\n\r\nArt. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2007.001.267872-0 - ANA PAULA DOS SANTOS Decisão:4- Por estes motivos e por aqueles declinados pela Dra. Promotora de Justiça, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva da acusada ANA PAULA DOS SANTOS. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.001.098759-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONARDO HENRIQUE BALOCCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE MACHADO E SILVA (RJ-083265), Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"\"A defesa do réu HÉLIO GONÇALVES para o cumprimento do art.500 do CPP\" \r\n\r\nProc. 2008.001.098759-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONARDO HENRIQUE BALOCCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE MACHADO E SILVA (RJ-083265), Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Ao Advogado peticionário de fls.212/237 (Dr. Marco Nossar OAB/RJ 65529) para a regularização da mesma\" \r\n\r\nArt.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2003.001.121519-1 - MINISTERIO PUBLICO X ODIN VICTOR AMERICANO SONDAHL FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870)), ALLAN KAUSS ANDRADE, Dr(a). MARCELO RODRIGUES CHILINQUE (RJ-097680)), ROGERIO AZEVEDO CARRETEIRO, Dr(a). ROGILD PINTO CARRETEIRO (RJ-017892), Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692), Dr(a). MARCOS MIGUEL LIBORIO CABRAL (RJ-147447), Dr(a). JAYDIMAR BORGES DA PAZ (RJ-115919) Despacho:Intime-se o proprietário da motocicleta ,Alexandre de Souza Ferreira, para que esclareça o motivo desta ter sido encontrada em poder do acusado, tomando-se por termo as suas declarações. \r\n\r\nId: 639618"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nArt. 1º, inciso I, alínea \" a \" da Lei 9.455/97 - Crime de tortura para obter confissão...; Art. 1º, § 4º da Lei 9.455/97 - Crime de tortura cometido por agente público, contra criança... \r\n\r\nProc. 1998.001.103699-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE MARIVAL MACHADO \" AO ADVOGADO ANTONIO GERSON RAMOS JACOB, OAB/RJ 31.978 - PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO\" \r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2007.001.264640-7 - ARTHUR TOLEDO RIBAS NETO X SILVIA MAIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982) Decisão:Trata-se de inquérito policial que visa apurar infração ao artigo 139 do CP. Audiência de conciliação realizada em 16/07/2008, na qual restou infrutifera.O Ministério Público, a fls. 71/72, pugna pelo arquivamento, tendo em vista a ocorrência da decadência do direito, em razão de ultrapassados mais de seis meses do fato. Considerando-se que o fato ocorreu em 05/09/2007, conforme R.O. de fls. 03/05 e, ainda, a promoção ministerial, resta configurada a decadência.ANTE O EXPOSTO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS DO INQUÉRITO, na forma do artigo 38 do CPP c/c 107, IV do CP. Sem custas. Registre-se. Intime-se. Comuniquem-se. Dê-se ciência ao MP. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.265951-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDNALDO CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO COSTA (RJ-062494) \"...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO. Em conseqüência, CONDENO EDNALDO CUNHA DE OLIVEIRA:(i) a 07 (sete) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 78 (setenta e oito) dias-multa, à razão unitária mínima, pela prática do crime do art. 157, §2º, incisos I e II, CP e, (ii) a 02 (dois) anos de reclusão e 24 (vinte e quatro) dias-multa, à razão unitária mínima, pela prática do injusto do artigo 180, caput, na forma do artigo 69, todos do Código Penal. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 804 do CPP...\" \r\n\r\nQuebra Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, 3 VEZES C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, 3 VEZES N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.001.124233-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO CALVILLO VIEIRA (RJ-118236), Dr(a). KARIN BEATRIZ PEREIRA DE SOUSA (RJ-060517) \" À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS \" \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2008.001.007904-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ FERNANDO SARRES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA EDUARDA DA SILVA RODRIGUES (RJ-142036) \" À DEFESA, PARA RATIFICAR AS ALEGAÇÕES FINAIS OPOSTAS EXTEMPORANEAMENTE \" \r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2008.001.149414-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRE GOMES AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FONSECA DA COSTA (RJ-133372), Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583), Dr(a). MONICA MACHADO ALVES (RJ-124239) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE PROVA DE ACUSAÇÃO PARA O DIA 16/10/2008, ÀS 13:30H. REQUISITEM-SE/INTIMEM-SE OS ACUSA DOS E AS TESTEMUNHAS, NA FORMA DA COTA MINISTERIAL DE FLS. 190/190v. FLS. 190/190v.: ATENDA-SE AO MP.DÊ-SE CIÊNCIA AS DEFESAS. \r\n\r\nId: 640455"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nArt. 1º, inciso I, alínea \" a \" da Lei 9.455/97 - Crime de tortura para obter confissão...; Art. 1º, § 4º da Lei 9.455/97 - Crime de tortura cometido por agente público, contra criança... \r\n\r\nProc. 1998.001.103699-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE MARIVAL MACHADO \" AO ADVOGADO ANTONIO GERSON RAMOS JACOB, OAB/RJ 31.978 - PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO\" \r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2007.001.264640-7 - ARTHUR TOLEDO RIBAS NETO X SILVIA MAIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982) Decisão:Trata-se de inquérito policial que visa apurar infração ao artigo 139 do CP. Audiência de conciliação realizada em 16/07/2008, na qual restou infrutifera.O Ministério Público, a fls. 71/72, pugna pelo arquivamento, tendo em vista a ocorrência da decadência do direito, em razão de ultrapassados mais de seis meses do fato. Considerando-se que o fato ocorreu em 05/09/2007, conforme R.O. de fls. 03/05 e, ainda, a promoção ministerial, resta configurada a decadência.ANTE O EXPOSTO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS DO INQUÉRITO, na forma do artigo 38 do CPP c/c 107, IV do CP. Sem custas. Registre-se. Intime-se. Comuniquem-se. Dê-se ciência ao MP. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 639619"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "16ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nEscrivão: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado C/C Art. 132 do Cp - Perigo Para a Vida Ou Saúde de Outrem \r\n\r\nProc. 2006.001.166736-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIA DA CONCEIÇÃO THEODORO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184) fl. 199 - \"atenda-se ao MP \"( ... intimando-se a defesa técnica para oferecimento de alegações preliminares.) \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso II da Lei 10.826/03 - Modificar as Característica de Arma de Fogo...; Art. 47 do Decreto-lei 3.688/41 - Exercício Ilegal de Profissão Ou Atividade N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.001.074447-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RENATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANDA BIANCHI GOMES (RJ-136608) Decisão:1 - Considerando-se que o Ministério Público desistiu da renovação da prova oral (fls. 151), retiro o feito da pauta do dia 18.09.2008. 2 - Designo, outrossim, audiência de prova de defesa para o dia 21/10/2008, às 13:00 horas. Intimem-se, observando-se o rol de fls. 213. \r\n\r\nArt. 316 - Concussão \r\n\r\nProc. 2004.001.009154-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414) Processo retornará ao arquivo, nesta data. \r\n\r\nTraslado dos autos principais para formação de recurso \r\n\r\nProc. 2007.001.180577-0A - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE EURICO DE SOUZA LEAO (RJ-104623)) X GERALDO DE CARVALHO AZEVEDO E OUTRO Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2008.001.180529-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JAQUELINE CRISTIANE BISPO DOS SANTOS Decisão: Assim, acompanhando a promoção ministerial retro, CONCEDO LIBERDADE PROVISÓRIA à acusada JAQUELINE CRISTIANE BISPO DOS SANTOS, mediante termo de comparecimento a todos os atos do processo, sob pena de revogação. Firmado o termo de compromisso, dele constando a data do interrogatório que ora designo para o dia 01.10.2008, às 13:10 horas, EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA e CUMPRA-SE, caso o beneficiário não se encontre preso por outro motivo. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2007.001.099190-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: ATHOS FARMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TOCCAFONDO (MG-079179)) X FÁBIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE SILVA POMPONET (RJ-053859) À(S) DEFESA(S) EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.153200-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ ROBERTO PORTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ MOREIRA (RJ-140820), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) COMUNICAMOS QUE OS AUTOS DO PROCESSO FORAM DESARQUIVADOS, CONFORME SOLICITAÇÃO \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.155741-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DENILSON DE SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCIA VALERIA DE CARVALHO PAIVA (RJ-072661) PORTARIA 01/2008\"Em diligências\". \r\n\r\nArt. 159, caput do CP - Extorsão mediante seqüestro \r\n\r\nProc. 2003.001.154620-1 - MINISTERIO PUBLICO X JOSÉ CARLOS BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). ELIANE GUIDO CARVALHO (RJ-085983) CERTIDÃO SOLICITADA ACOSTADA AOS AUTOS, AGUARDANDO ADVOGADA. OS AUTOS RETORNARÃO AO AQUIVO. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.001.015924-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JURANDY PESSANHA MALAFAIA FILHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)), MELQUÍADES CESÁRIO RIBEIRO DA COSTA, Dr(a). RODRIGO FERRANTE PEREZ (RJ-094182) Despacho: Considerando-se a manifestação de fls. 217, aguarde-se a data já designada quando também será realizado o interrogatório da co-ré, expedindo-se mandado de citação. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, 3 vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.001.048223-2 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIA VALERIA DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RILEY NUNES DAVID (RJ-020175) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.001.097179-2 - SUSANE DA CAMARA DA COSTA X LÍGIA REGINA MACIEL DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735), Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889), Dr(a). ALEXANDRE MIZRAHI (RJ-100123) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRestituição de coisas apreendidas \r\n\r\nProc. 2007.001.166160-7A - ERIK DE PAIVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OSÓRIO DA COSTA (RJ-081616)) X GABRIEL DE ASSIS TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448) fls. 422 do principal : \" atenda-se o que foi requerido pelo MP às fls. 13 do apenso. b. intime-se o requerente para prestar o esclarecimento requerido pelo parquet no prazo de cinco dias \r\n\r\nId: 640456"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Beatriz Almada Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.001.211064-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS RODRIGO VASCONCELOS DOS RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FLÁVIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119864) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a denúncia e CONDENO os acusados MARCOS RODRIGO VASCONCELOS DOS RAMOS, ALEXANDRO MATIAS LEITE e GLAYDSTON RAFAEL SILVA DE CASTRO pela prática do delito previsto pelo artigo 157, parágrafo 2°, incisos I e II, por duas vezes, na forma do artigo 70, ambos do Código Penal, o primeiro à pena privativa de liberdade fixada em 08 (oito) anos e 02 (dois) meses de reclusão e à pena pecuniária fixada em 23 (vinte e três) dias-multa, à razão unitária fixada em 1/30 (um trinta avos) do valor do salário-mínimo vigente à época dos fatos, enquanto os dois últimos à pena privativa de liberdade fixada em 06 (seis) anos, 02 (dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão e à pena pecuniária fixada em 15 (quinze) dias-multa, à mesma razão legal. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2008.001.132736-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NELSON LUIS DUPRET TERTULIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAMES WALKER NEVES CORRÊA JÚNIOR (RJ-079016) Por este expediente fica intimado o Dr. James Walker Junior, OAB/RJ 79.016, advogado do acusado NELSON LUIS DUPRET TERTULIANO DOS SANTOS, para que cumpra o art. 45 do CPC. \r\n\r\nId: 640459"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sa Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2008.001.040580-4 - CARLA SIMONE GERVÁSIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MONTEIRO DE CASTRO BRANDÃO (RJ-144649), Dr(a). GUILHERME MONIZ BARRETO DE ARAGAO DAQUER FILHO (RJ-150293)) X NORMA AURORA SOMOGYI (Adv(s). Dr(a). NORMA AURORA SOMOGYI (RJ-064134) Decisão:...Daí, indefiro o pleito.2. DO PROSSGUIMENTO.Por fim, e mais uma vez, determino que a querelada en-tregue sua peça final, no prazo de três dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.040580-4 - CARLA SIMONE GERVÁSIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MONTEIRO DE CASTRO BRANDÃO (RJ-144649), Dr(a). GUILHERME MONIZ BARRETO DE ARAGAO DAQUER FILHO (RJ-150293)) X NORMA AURORA SOMOGYI (Adv(s). Dr(a). NORMA AURORA SOMOGYI (RJ-064134) À QUERELADA PARA APRESENTAR ALEAGAÇÕES FINAIS EM TRÊS DIAS. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.001.050528-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADILSON XAVIER DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899), Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079), Dr(a). LUDMILA JACQUES SILVEIRA DE SOUSA (RJ-113287), Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230), Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA LEITE (RJ-146616), Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492) Despacho:1) Onde as alegações finais pelos réus?2) Fls. 498 = Há outros advogados nomeados. Nada acrescentará ao prosseguimento desta ação penal(fs. 330). \r\n\r\nProc. 2008.001.050528-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADILSON XAVIER DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899), Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079), Dr(a). LUDMILA JACQUES SILVEIRA DE SOUSA (RJ-113287), Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230), Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA LEITE (RJ-146616), Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492) EM ALEGAÇÕES FINAIS PARA AS DEFESAS DE ADILSON, LUZIA, CARLOS ALBERTO, ANDRÉ LUIZ, MARIA AMÉLIA, ALESSANDRA, LEONARDO E VALQUIR. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica \r\n\r\nProc. 2007.001.163146-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADILSON ANTONIO CATROLI (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, a pretensão punitiva estatal, CONDENANDO ADILSON ANTONIO CATROLI como incurso nas penas do artigo 180, caput, do Código Penal, e ABSOLVENDO-O da acusação do crime do artigo 299 do mesmo diploma legal, na forma o artigo 386, VI, do Código de Processo Penal... \r\n\r\nId: 640460"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, , II E V (2X); Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II N/F Art. 71, § Único do Cp - Crime Continuado Com Emprego de Violência Ou Grave Ameaça E Art. 180, Caput do Cp - Receptação, (3 X) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 62, Inciso I do Cp - Circustâncias Agravantes - Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime \r\n\r\nProc. 2008.001.017093-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELIAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179) Despacho:1. Homologo fls 343;2. Fls 343 - Expeça-se mandado de intimação da testemunha Jorge, para que compareça em cartório, quando, então, será designada data para sua oitiva, na forma da promoção de fls 343;3. ciência às partes. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, 5 X; Art. 229 - Casa de Prostituição; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.001.082664-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EM APURAÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001), Dr(a). JAMES WALKER NEVES CORRÊA JÚNIOR (RJ-079016) Decisão:.Dessa forma, acolho as razões apresentadas pelo MP, de fls. 209/210, para revogar a prisão preventiva decretada em desfavor dos denunciados CARLOS VASQUEZ FERNANDEZ, RAIMUNDO NONATO COREDEIRO DE ARAÚJO E ROBERTA ELAINE OLIVEIRA DE ARAÚJO.Expeçam-se alvarás de soltura em favor dos denunciados CARLOS VASQUEZ FERNANDEZ, RAIMUNDO NONATO CORDEIRO DE ARAÚJO E ROBERTA ELAINE OLIVEIRA DE ARAÚJO... \r\n\r\nId: 640461"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima F. Cantuária\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 2º, Inciso IV do Cp - Roubo de Veículo Automotor que Venha de Outro Estado \r\n\r\nProc. 2008.001.068031-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RENAN ARAÚJO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE FATIMA FERREIRA FERNANDES (RJ-052677), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À defesa do réu RENAN para fins de alegações finais. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade \r\n\r\nProc. 2007.001.105871-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO HENRIQUE BEIJAMIN LIMA (Adv(s). Dr(a). DEJAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-085565) A defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.001.090568-6 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRE LUIS LEITE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS CABRAL DE ALMEIDA (RJ-078753) Despacho:Em diligências. \r\n\r\nId: 640463"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Diva Maria Figueiredo Vilela\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nArt. 155 § 4º, Incisos Ii/iv do Cp - Furto Qualificado - Abuso de Confiança e em Concurso...; Art. 266 do Cp - Interrupção Ou Pertubação de Serviço Telegráfico Ou Telefônico, caput, ambos na forma do art.70 do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2006.001.127910-2 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X FABIO SANTOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DIGA O ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO SE POSSUE DILIGÊNCIA A REQUERER. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.001.086668-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RENILTON RODRIGUES MANÇANO (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903) DESIGNADO O DIA 02/9/2008, ÀS 16:00H, PARA REALIZAÇÃO DA PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.139029-3 - MINISTERIO PUBLICO X WALLACE CHRISTIAN RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON DOS SANTOS FONTES (RJ-110381) DESIGNADO O PRÓXIMO DIA 02/9/2008, ÀS 17:00HORAS PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, CONSIDERANDO QUE O RÉU TEM FAC LIMPA. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.180644-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO X KRYSTHIAN DA SILVA AMADOR (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410), Dr(a). CRISTIANE ALVES DE BRITO (RJ-140657) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva vertida na denúncia para CONDENAR o acusado nas sanções do artigo 155, caput, c.c. artigo 14, II, ambos do Código Penal. (...) \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2007.001.174013-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NADJANE PEREIRA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588) ao patrono da ré em alegações finais. \r\n\r\nArt. 297, § 1º do CP - Falsificação de documento público praticado por funcionário... \r\n\r\nProc. 2006.001.168063-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NESTOR SANCTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) AUTOS EM CARTÓRIO \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício da Sua Profissão ... \r\n\r\nProc. 2006.001.066039-2 - MINISTERIO PUBLICO X NILTON DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA COSTA CORRÊA (RJ-029067) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 1998.001.102488-3 - MINISTERIO PUBLICO X PATRICK VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NATASHA DE MATTOS SANTOS (RJ-145461) AUTOS DESARQUIVADOS, À DISPOSIÇÃO DO REQUERENTE DE FL.85. \r\n\r\nId: 640464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma \r\n\r\nProc. 2007.001.173208-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BRUNO CARIN DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA VALDIGEM (RJ-132360) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.027261-6 - MINISTERIO PUBLICO X MAURO VEIGA CABRAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE CARVALHO MARTINS (RJ-042194) Sentença:...Tendo expirado o prazo da suspensão condicional do processo sem que houvesse revogação do benefício, declaro extinta a punibilidade do(s) fato(s) imputado(s) ao(s) acusado(s) PAULO MONTEIRO DOS SANTOS com supedâneo no art. 89, § 5º., da Lei n . 9.099/95.Sem custas... \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.024068-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO ROBERTO DE ALMEIDA ALBERNAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUDMILA PALHARES (MG-097679) Decisão:No que pertine ao acusado MARCOS ROBERTO ROCHA, designo prova de acusação para o dia 23/09/2008, às 13:20h, sendo certo que, quando da aludida audiência, haverá a produção antecipada de prova em relação ao réu PAULO ROBERTO... Não obstante a intimação de fl. 216, in fine, intime-se a Defesa do réu MARCOS ROBERTO, pela publicação no DO/RJ, para, no prazo de 3 (três) dias, oferecer alegações preliminares, bem como para ter ciência desta decisão. \r\n\r\nArt. 331 do Cp - Desacato E Art. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol \r\n\r\nProc. 2008.001.013667-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X COSME MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390), Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181) Sentença:Tendo em vista o cumprimento, pelo suposto autor do fato, do que foi acordado às fls. 60/61 (vide fls. 65/67, 75/78, 79/82 e 83/88), HOMOLOGO a transação penal celebrada às fls. 60/61 e, em conseqüência, declaro extinta a punibilidade do fato com fulcro no art. 84, parágrafo único, da Lei nº. 9.099/95...A homologação da transação penal, entretanto, não importará em reincidência, por força do disposto no art. 76, § 4 ., da Lei n . 9.099/95, devendo ser registrado o presente decisum apenas para impedir que o(a) suposto autor do fato se utilize novamente do benefício no prazo de 5 (cinco) anos. Por oportuno, determino, com supedâneo no art. 76, § 6 ., da Lei n . 9.099/95, que a sanção imposta ao(à) suposto autor do fato não fique constando da sua certidão de antecedentes criminais, exceto para os fins previstos no supracitado § 4 . do art. 76 da Lei n . 9.099/95.Por fim, determino, com espeque nos arts. 87 da Lei n . 9.099/95 e 15 da Lei Estadual n . 2.556/96, que o suposto autor ... \r\n\r\nId: 640467"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor \r\n\r\nProc. 2007.001.031538-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ CARLOS XIMENES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDES DA SILVA (RJ-118927) Decisão:RECEBO O RECURSO E RAZÕES DE DE FLS. 127/135. À DEFESA. APÓS, SUBAM OS AUTOS PARA O E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nId: 640570"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "29ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leonardo da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.148135-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TIAGO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CENIRA FERREIRA SOARES (RJ-107986), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525) À defesa, em diligências. \r\n\r\nId: 640572"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "31ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "640576": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Roberto Câmara Lacé Brandão \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.038066-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NADJANE PEREIRA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588), Dr(a). OTACILIO LEITE GUIMARÃES (RJ-073210) Ficam intimados os Drs. patronos dos réu para se manifestarem em diligências. \r\n\r\nId: 640576"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "32ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "640577": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Zelia Regina da Paixao\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia; Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.001.216279-0 - LUIZ KUTWAK (Adv(s). Dr(a). LUIZ KUTWAK (RJ-134737)) X VANIA CASEMIRO MAGALHÃES Designo o dia 15/10/08, para audiência de reconciliação, às 14:15h.Intimem-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.145192-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLEITON CARLOS LOPES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAGGIO GRITTA HAGGE (RJ-107939), Dr(a). NABIA NAZARETH FEITOZA DA SILVA (RJ-073043), Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338)) À Defesa, para apresentação das razões de recurso. \r\n\r\nId: 640577"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, 2x N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.148314-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO MÁRCIO VILELLA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) Decisão:1 - Recebo a re-ratificação da denúncia. 2 - Intime-se a defesa. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, c/c 224 letra \"a\" do CP e art. 9º da Lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 2006.001.116461-0 - JOAO BARRETO LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO TANUS (RJ-126185)) JOSE ROBERTO DA SILVA, Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375) Despacho:Cumpra-se V. acórdão. \r\n\r\nId: 640578"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2003.001.154891-0 - MINISTERIO PUBLICO X CRISTIANO DE SÁ SILVA (Adv(s). Dr(a). LYDIO DA HORA SANTOS (RJ-033191), Dr(a). WELLINGTON CORRÊA DA COSTA JUNIOR (RJ-093311), Dr(a). MARCO AURELIO TORRES SANTOS (RJ-132210) FICAM OS PATRONOS DO ACUSADO CIENTES DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 21/08/2008, ÀS 13:00 HORAS, PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA DO ACUSADO NO COMPLEXO GERICINÓ-BANGÚ. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.118986-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WELLINGTON FRANÇA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (RJ-076168), Dr(a). NEUSIMAR VIEIRA DE JESUS (RJ-081019), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FICAM OS PATRONOS DO ACUSADO WELLINGTON FRANÇA DA SILVA INTIMADOS A APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.196409-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GEOVANE LUIZ TARCISIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026) Decisão:Permanecem presentes os requisitos autorizadores da medida, que é necessária para garantia da ordem pública, cuja necessidade se impõe em delitos dessa gravidade, com emprego de grave ameaça, sendo que a abordagem criminosa resultou em agressão na vítima, conforme informado pela testemunha Cristiane, namorada do ofendido, pessoa responsável pelo reconhecimento do autor do fato(fl.15/17), motivo pelo qual mantenho a custódia cautelar determinada à fl.43.2) Recebo a denúncia. Defiro as diligências requeridas à fl.49.Requisite-se o acusado para que seja apresentado neste Juízo, no dia 21/08/2008, quando estará em vigor a Lei nº 11.719/2008, oportunidade em que será citado para que ofereça defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nArt. 299, Caput - Falsidade Ideológica N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.001.154456-3 - M.P.E.R.J. X M.G.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARY LITMAN BERGHER (RJ-081142), Dr(a). RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS (RJ-091172) Despacho:Fl.353- Decreto o segredo de justiça requerido, considerando os documentos referidos, restringindo-e às partes o acesso aos autos. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., (1º e 2º acusados) C/C Art. 40, IV da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Praticado Com Violência, Grave Ameaça,..., (1º e 2º acusados) E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., (1º, 2º e 3º acusados) E Art. 33, §1º, III da Lei 11.343/06 - Utilizar Local Para Tráfico Ilícito de Drogas., (3ª acusada) \r\n\r\nProc. 2007.001.120381-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DIOGO ROCHA CANUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (RJ-023563), Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852) Decisão: 1)Recebo a manifestação de fl. 328 como interposição de recurso. 2)Intime-se a defesa do réu Diogo para que apresente as razões recursais no prazo legal. 3)Certifique-se acerca da interposição de recurso pela defesa do réu Ângelo, que não teve interesse neste sentido. Em caso negativo, expeça-se CES e façam-se as comunicações necessárias. \r\n\r\nId: 640580"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laura de Saint-brisson Ferrari\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1999.001.167433-8 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375)) X EM APURACAO Despacho:Acolho a promoção do Ministério Público à fl. 272 e indefiro o pleito de fl. 262. Intime-se.Após, retornem os autos à Delegacia de Polícia. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.094531-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GUSTAVO CARDOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937), Dr(a). WEHBE TAISSUN SANTANA (RJ-126944) Julgo procedente em parte a pretensão punitiva do Estado (íntegra nos autos) \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2008.001.173273-2 - CLEBER CYRO XAVIER, Paciente: JORGE LUIZ MACHADO Sentença:(...) ISTO POSTO, CONHEÇO DO WRIT E DENEGO A ORDEM.P.R.I.Transitada em julgado, arquive-se e dê-se baixa. (Íntegra nos autos). \r\n\r\nId: 640581"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina dos Santos Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2007.001.101235-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X FAUSTINO TEIXEIRA CRISENTE Despacho:DESIGNO SUMÁRIO DE CULPA PARA O DIA 30/10/08 ÀS 13:30 HORAS.INTIME-SE O MP, O RÉU, A DEFESA E A TESTEMUNHA FRANCISCO... \r\n\r\nArt. 163, § único, inciso III do CP - Dano contra o patrimônio da União, Estado, Município... \r\n\r\nProc. 2004.001.110719-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X ANTONIO SERGIO CARVALHO GUIMARAES), LUIS ANTONIO MARTINS DOMINGUES DO NASCIMENTO), GLAUCO NUNES MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)), MAURO JORGE PAOLINO, Dr(a). AIDA LEONI VAISBERG (RJ-024090) Despacho:AO REQUERENTE DE FLS. 355/356. \r\n\r\nArt. 168, caput do CP - Apropriação indébita simples \r\n\r\nProc. 2008.001.216117-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124) Sentença: \"... Desta forma, o crime investigado está prescrito. Isto posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva simples, com fulcro nos arts. 107-IV e 109, IV e V, ambos do Código Penal. De se lamentar que, após a petição da vítima, a Autoridade Policial e seus agentes NÃO TENHAM TOMADO NENHUMA PROVIDÊNCIA PARA DAR ANDAMENTO AO INQUÉRITO POLICIAL. Dê-se ciência ao requerente de fls. 06/07, para que o mesmo adote as providências cabíveis junto à Corregedoria de Polícia Civil. Após o trânsito, dê-se baixa na distribuição e oficie-se ao IFP e ao INI para baixa em seus arquivos. Dê-se ciência pessoal ao MP e à Defensoria Pública. Sem custas.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/08/2008 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.144487-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PRISCILA BRAZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ZACARIAS TOSTES (RJ-128707) Despacho:DEFIRO O OF. RETRO E REDESIGNO AUDIÊNCIA DE OITIVA PARA 25/08/2008 ÁS 17:00 HORAS... \r\n\r\nProc. 2008.001.215635-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ ALVES DE CASTRO Designo Audiência de Oitiva para o dia 27/11/2008, às 14:00 horas. Intimem-se... (Dr. Lauro C Constantino , OAB/RJ 48.952) \r\n\r\nId: 640583"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.001.041747-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROBERTO BATISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CONSTANTINO D ELIA NOVELLO (RJ-097037) AO PATRONO DO RÉU PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 356 - Sonegação de papel ou objeto de valor probatório \r\n\r\nProc. 2007.001.034501-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADRIANA BRASIL GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ROMANELLI SILVA BARRETO (RJ-148478) Despacho:J. Defiro. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 639624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.001.041747-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROBERTO BATISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CONSTANTINO D ELIA NOVELLO (RJ-097037) AO PATRONO DO RÉU PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.084993-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ZULEIDE DA SILVA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DEGERING (RJ-076662), Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Ao patrono do réu Douglas de Souza Pererira para ciência da sentença prolatada por este Juízo em 20/09/07 que ABSOLVEU o acusado supra, com base no art. 386, inciso IV do CPP. \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo no exercício da sua profissão ... \r\n\r\nProc. 2005.001.136522-3 - MINISTERIO PUBLICO X JERONIMO LOPES DA ANUNCIACAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664), Dr(a). FELIPE DE SALLES (RJ-127907) Autos em Cartório. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2007.001.154585-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RENATO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). CARINA COSENDEY DE ALMEIDA (RJ-124901), Dr(a). RAFAELLA COELHO LIMA (RJ-143411) A Patrona do indiciado RENATO DA SILVA NETTO para ciência de que foi deferido o pedido de levantamento da fiança depositada, devendo o indiciado comparecer neste Juízo munido de seu documento de identidade para retirada do ofício. \r\n\r\nArt. 356 - Sonegação de papel ou objeto de valor probatório \r\n\r\nProc. 2007.001.034501-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADRIANA BRASIL GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ROMANELLI SILVA BARRETO (RJ-148478) Despacho:J. Defiro. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 640584"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.001.041747-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROBERTO BATISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CONSTANTINO D ELIA NOVELLO (RJ-097037) AO PATRONO DO RÉU PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.084993-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ZULEIDE DA SILVA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DEGERING (RJ-076662), Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Ao patrono do réu Douglas de Souza Pererira para ciência da sentença prolatada por este Juízo em 20/09/07 que ABSOLVEU o acusado supra, com base no art. 386, inciso IV do CPP. \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo no exercício da sua profissão ... \r\n\r\nProc. 2005.001.136522-3 - MINISTERIO PUBLICO X JERONIMO LOPES DA ANUNCIACAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664), Dr(a). FELIPE DE SALLES (RJ-127907) Autos em Cartório. \r\n\r\nArt. 356 - Sonegação de papel ou objeto de valor probatório \r\n\r\nProc. 2007.001.034501-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADRIANA BRASIL GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ROMANELLI SILVA BARRETO (RJ-148478) Despacho:J. Defiro. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 639799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Alberto Esteves Barroso de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.207.000687-4 - JP (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MILTON ROTBAND (RJ-005678)) X DAMIAO NUNES) À defesa técnica, em diligências. \r\n\r\nId: 640605"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2008.001.119235-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDERSON VALÉRIO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061) À defesa, em diligências. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.037939-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MESSNER FADUL (RJ-122079)) X ORLANDO LO DUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADIR FERREIRA BRITO FILHO (RJ-064001) Despacho:1) Segue FAC do acusado Fábio Lo Duca.2)Expeça-se ofício à Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro para que informe sobre a última alteração contratual do \"Posto de Abastecimento e Serviços Life 1 Ltda. ME\".3) À defesa no prazo do artigo 499 do CPP. \r\n\r\nQuebra Art. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.207.004886-2 - JUSTIÇA PÚBLICA X ALISON ESTEVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161) Sentença:...Por tudo que foi exposto, julgo procedente a pretensão punitiva do Estado para condenar os réus ALISON ESTEVES DA SILVA E ANDRÉ LUIZ AZARIAS COUTO a 02 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, cada um, em regime inicialmente aberto, pela prática do injusto do artigo 155, parágrafo 4º, inciso IV, do Código Penal. Nos moldes do artigo 44, parágrafo 2º do Código Penal, substituo as penas privativas de liberdade por prestação de serviços à comunidade em instituição conveniada ao Juízo da Execução e multa de 10 (dez) dias-multa na razão monetária já fixada... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma \r\n\r\nProc. 2007.001.200263-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDERSON PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243) Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para CONDENAR o réu ANDERSON PEREIRA DO NASCIMENTO na sanção do art. 157, 2º, I do Código Penal. \r\n\r\nArt. 330 - Desobediência C/C Art. 329 do Cp - Resistência C/C Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve \r\n\r\nProc. 2006.207.001524-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOSÉ ROBERTO BRANDÃO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS (RJ-071843), Dr(a). DANIELLE FERNANDES PEREIRA FIGUEIREDO (RJ-120868) Diante da manifestação ministerial de fls. 91e tendo o réu cumprido as condições da suspensão do processo, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE JOSÉ ROBERTO BRANDÃO FIGUEIREDO, com fundamento no art. 89, § 5º, da Lei 9.099/95.Ao trânsito em Julgado, oficiem-se ao Distribuidor, IFP, e INI.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2005.207.002704-0 - JP X NILO HENRIQUE CAMPOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (RJ-114262) Sentença:Desta forma, ausente a condição para o legítimo exercício do direito de ação, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, aplicação analógica do art. 267, inciso IV do CPC c/c art. 43, inciso III do CPP. \r\n\r\nId: 640607"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Márcio Rodrigues Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2006.001.147663-1 - ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA (RJ-107167) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). MARIA ELISETE STAQUICINI (SP-234796), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). ARMANDO MARCHI JUNIOR (SP-183532), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075), Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248), Dr(a). LUIS CLAUDIO FURTADO FARIA (RJ-125653), Dr(a). ADRIANA PATAH (SP-090796), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ (RJ-124925), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679), Dr(a). GUSTAVO DEZOUZART TEIXEIRA PINTO (RJ-092844), Dr(a). JOÃO DE ALMEIDA VENTURA (RJ-147966), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Decisão:\"...Nada obstante, até que se ultimem as diligências relativas a manifestação do Administrador Judicial, da empresa em recuperação judicial e do MP, querendo evitar o perecimento do direito, e com apoio no Poder Geral de Cautela, determino que a Varig Log se abstenha de praticar qualquer ato tendente a alienação do ativo \"Varig do México\", considerando, a uma que, segundo fls. 34.131, o ativo em referência é de titularidade da empresa em recuperação judicial; e, a duas, que a se confirmar a reportagem que noticia a alienação da \"Varig do México\", haverá risco de dano de difícil reparação. Significa que estão presentes os requisitos que autorizam a tutela cautelar, repise-se, até que todos se manifestem nos autos.... Ante o exposto, intime-se o AJ, a empresa em recuperação judicial e, por último, o MP.Intime-se a Varig Logística S/A, para que, tomando ciência da decisão, se abstenha de praticar qualquer ato tendente a alienar os ativos em referência.\" (tb p/Fundação Ruben Berta) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.123805-7 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo os embargos de declaração deixando de acolhê-los tendo em vista que não há dúvida, omissão ou obscuridade a ser sanada. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.125055-7 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X NEY PRADO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Junte-se. 1- Digam as partes; 2-Expeça-se Mandado de Pagamento, intime-se o responsável pelo depósito do restante dos honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.095669-2 - SERGIO DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES (RJ-040248)) X ROSEMBERG NUNES FERREIRA E OUTROS Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o presente processo sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, III do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.088116-5 - WALTER LATTUCA ROSADAS (Adv(s). Dr(a). WALTER LATTUCA ROSADAS (RJ-038814)) X WILTON RIBEIRO COELHO E OUTROS Despacho:A contestação é tempestiva eis que foi apresentada antes mesmo dos réus serem notificados da integralização da relação processual com a exclusão do 2º réu. Assim, em réplica. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.020882-1 - JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). MARCOS DE SOUZA BOECHAT (RJ-154456E)) X BENEDITO DO CARMO MANGIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528), Dr(a). VALDETE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-058423) Decisão:1- Tendo em vista a execução de fls. 586 e a penhora de fls. 671, fica o executado Benedito do Carmo Mangia intimado pela publicação desta decisão, para os efeitos do art. 475 J § 1º do CPC.2- Fls. 676 - O requerente continua a declinar que o autor José Gomes não deu cumprimento a parte que lhe cabia na sentença, posto que não juntou o rol de documentos que menciona. Porém, verifica-se que conforme fls. 662/668 este alega que os documentos foram entregues. A controvérsia demanda uma verificação e confrontação das alegações e documentos que foram entregues com recibo pelo Contador ou outra pessoa, constantes das relações juntadas que constam a fls. 403/530. Para tanto nomeio o Dr. José Eduardo Tostes, tel 2224-6431 e 7819-3960, fixando desde já seus honorários em R$ 800,00. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.141522-2 - LUCIENE GOMES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE OLIVEIRA BRUNS (RJ-148681)) X AUTO AMERICA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629)), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTI GUERRA Despacho:Fls. 36 Ao falido e Adm. Judicial. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2000.001.059806-5 - GRAFICA CERVANTES EDITORA LTDA, Síndico: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). TIAGO FREIRE (RJ-115955), Dr(a). ENIO ALVES BARRETO (RJ-019054), Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:ISSO POSTO, determino a extensão dos efeitos da falência de GRÁFICA CERVANTE EDITORA LTDA. à QUICKGRAFIC EDITORA LTDA., sociedade por quotas de responsabilidade limitada, com sede na Rua São João Batista, 95, nesta cidade, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 03534596/0001-06, cujos sócios são LUIZ TEIXEIRA PINTO E LUZINETE SOARES SIMIM. Determino ainda a desconsideração da personalidade jurídica das sociedades, devendo os bens particulares de seus sócios responder pelas suas obrigações. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.023679-8 - C M COUTO SISTEMAS CONTRA INOCENDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA DA SILVA BRAGA (RJ-032353)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SERV SERVICO DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Despacho:Ao habilitante para cumprir art. 82 § 1º do Dec. 7661/45. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.163072-6 - ANTÔNIO ARAÚJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE RMS ENGENHARIA INSTALAÇÕES E MONTAGENS LTDA), Administrador Judicial: BENAFER S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Republicação\"(...) à Sindicância para, no mesmo prazo, manifestar-se, juntando, desde logo, o extrato contábil de seu Contador (art, 84 § 1o da L.F.).\" \r\n\r\nProc. 2007.001.213687-9 - CARLOS ERNANI BON PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500)) X Habilitado: AUTO AMÉRICA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA), Administrador Judicial: DR. DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629) Ao habilitante para recolher custas de Contador (69,38 + 25,56 = 94,94, acrescidas de CAARJ, FUNDPERJ E FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 2008.001.059018-8 - WALDIR SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). MICHELINE ALVES DE FREITAS (RJ-101698)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Ao habilitante para recolher custas de Contador conforme informado à fls. 57. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.119135-1 - DEISE MOREIRA DE ALMEIDA, Habilitado: RECUPERACAO JUDICIAL DA VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE Sentença:ISTO POSTO, pelas razões expostas, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do artigo 267, XI e DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO com base no art. 257 do C.P.C. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.214177-4 - JOSÉ CLAUDIO PESSANHA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AUTO AMÉRICA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA Decisão:Defiro JG. À falida. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.016471-9 - ESPOLIO DE WASHINGTON LUIS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA Despacho:Retifico o erro material no extenso da sentença de fls. 39 para constar que o valor do crédito é (quinze mil oitocentos e vinte e dois reais e setenta e sete centavos). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.001.160210-1A - Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722)) X DANIEL ALEXANDER EDUARD MAILLET (Adv(s). Dr(a). WELTON COELHO CYSNE FILHO (CE-013856) Decisão:Desta forma, não havendo elementos suficientes para revogar o benefício concedido, REJEITO a IMPUGNAÇÃO, ficando mantida a gratuidade ao habilitante. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.142082-0 - BRASIL TELECOM PARTICIPACOES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-109242), Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X CARLA CICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-016299), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Despacho:Fls. 1029 Cumpra-se o v.acórdão dando prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.107297-3 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X SEA WORLD NAVEGAÇÃO E OPERADORA PORTUÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRYSÓSTOMO SOBRINO PÔRTO (RJ-047659) Decisão:Recebo os embargos de declaração e deixo de acolhê-los tendo em vista que eventual error in judicando desafia recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.001.211381-8 - FÁBRICA DE LATICÍNIOS MONTE AZUL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.102678-3 - B.A.R.C.S. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X F. Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.132611-0 - BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X FERTIMPORT S A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1993.001.014126-1AE (6087) - ELIEZER DUARTE DE ALMEIDA (GERENTE JUDICIAL) (Adv(s). Dr(a). LUCIMERI DA COSTA FONTOURA (RJ-108643)) X INDUSTRIA ANHAMBAI DE DERIVADOS DE CARNES LTDA Despacho:Ao perito. \r\n\r\nProc. 1993.001.014126-1U (6087) - MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS ANHAMBAI DE DERIVADOS DE CARNE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERI DA COSTA FONTOURA (RJ-108643) Despacho:Ao perito. \r\n\r\nProc. 1993.001.014126-1X (6087) - MASSA FALIDA DE INDUSTRIA ANHAMBAI DE DERIVADOS DE CARNE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERI DA COSTA FONTOURA (RJ-108643), Dr(a). ADERALDO VIEIRA CHAVES (RJ-014417) Despacho:Ao perito. \r\n\r\nProc. 1993.001.014126-1Y (6087) - ELIEZER DUARTE DE ALMEIDA (GERENTE JUDICIAL) X INDUSTRIAS ANHAMBAI DE DERIVADOS DE CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERI DA COSTA FONTOURA (RJ-108643) Despacho:Fls. 1014 Ao Gerente. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.085936-2 - WARNER MUSIC BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X JLSS DISCOS LTDA Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o presente processo sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, III do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.102684-9 - RIOVAL CONEXÕES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672)) X PRESCON PROJETOS ESTRUTURAIS E CONSTRUÇÕES LTDA) Despacho:Venham os termos do acordo para homologação. \r\n\r\nId: 640391"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.001.016263-2 - MARCO ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059), Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES (RJ-116160), Dr(a). LEILA OLIVEIRA KARL (RJ-105347), Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-017281), Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X OCULISTAS ASSOCIADOS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) J.SE. AS PARTES SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DOS HONORÁRIOS DO PERITO. PORT.01/02 \r\n\r\nProc. 2004.001.019854-0 - GILBERTO DE ARIMATEIA CASCIANO X LAFERRO LAMINACAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2008.001.148299-5 - ANTONIO MARCOS PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Decisão:ANTE A CERTIDÃO DE FLS.26, QUE INFORMA QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS.19.DIGA A EMBARGADA. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.065433-8 - ELIZABETE GERTRUDES MEDEIROS PANTOJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDER JOHN DE SOUSA COELHO (PA-004572)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648) J-SE. AO SÍNDICO. \r\n\r\nProc. 2006.001.104842-6 - CHARLES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FATIMA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-115935)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Decisão:DESNECESSÁRIA A JUNTADA DA CÓPIA DA ÚLTIMA PÁGINA DA SENTENÇA PROLATADA PELO JUÍZO CÍVEL, EIS QUE SE ENCONTRA REPRODUZIDA A FLS.136/137.AO HABILITANTE, FALIDO, SÍNDICO E MP SOBRE O NOVO EXTRATO CONTÁBIL APRESENTADO A FLS.141/142. \r\n\r\nProc. 2006.001.106324-5 - IVONE DIONISIO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE S A, Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS.39. PORT.01/02 \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.086500-1 - CARLOS EDUARDO DE CASTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO WILLIAM MULLER (RJ-039485)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BANCO GNPP S A (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)), Síndico: RONALDO CRAMER, Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 15. PORT.01/02 \r\n\r\nProc. 2008.001.106558-2 - JULIO CESAR PASSOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO PEREIRA CARVALHIDO (RJ-073928)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Despacho:ESCLAREÇA O SÍNDICO SEU PEDIDO DE FLS.26, TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO DEVIDAMENTE HOMOLOGADOS POR DECISÃO ONDE TAMBÉM É DETERMINADADA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO PARA HABILITAÇÃO DO CRÉDITO JUNTO À MASSA FALIDA, CERTIDÃO ESSA QUE SE ENCONTRA A FLS.11. \r\n\r\nProc. 2008.001.188408-8 - PAULO ROBERTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X Habilitado: CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS (PORT.01/2002) \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.095892-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES E PROFISSIONAIS DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BATALHA MENDES (RJ-080989)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS (PORT.01/2002) \r\n\r\nProc. 2007.001.095935-2 - TECIDOS BOGITEX LTDA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE JIVAGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL J-SE. AO AUTOR \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.113188-8 - JOSÉ AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X VERFATT E RODIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE O PEDIDO É DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS OU RESOLUÇÃO DA SOCIEDADE, COM A CONSEQUENTE APURAÇÃO DOS HAVERES. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.116411-9 - JOSÉ MARIA VALENTE FERREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X OTILIO DE BARROS LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:FLS.118: JÁ DECIDIDO A FLS.114.AO EXECUTADO PARA ADEQUAR A ALTERAÇÃO CONTRATUAL AOS TERMOS FIXADOS NA SENTENÇA, COMO REQUERIDO PELOS EXEQUENTES A FLS.111/112. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.075468-9 - MASSA FALIDA DE FABRICA DE PAPEL TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)) X Síndico: SEGUNDO LIQ. JUDICIAL) ACIR JOAQUIM DA COSTA) J-SE. AO AUTOR \r\n\r\nId: 640394"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ines da Trindade Chaves de Melo \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.161272-2 - SABRINA LOPES MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382)) X MASSA FALIDA DA DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288), Dr(a). BEA TRIZ RIBEIRO ALBUQUERQUE (RJ-125346)), Administrador Judicial: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO Despacho:Fls. 113/114. Ao Administrador e M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.229173-5 - FELIPE DOS SANTOS MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA PARETO MENCOBONI GUIMARÃES (RJ-112359)) X MASSA FALIDA DA CIA CONSTRUTORA SOCICO (Adv(s). Dr(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (RJ-062755)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao Falido, Síndico e Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.002089-8 - PAULO FERNANDO POETA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA GONSIOROSKI PY (RS-034358)) X ANTONIO GOMES LAMON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE SOUZA (RJ-123991), Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806) Sentença:Posto isso, REJEITO os pedidos de todos os feitos, na forma do artigo 269, I do CPC. Honorários compensados. Custas repartidas por igual. Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2008.001.093218-0 - EUCYR BARBOSA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EUCYR BARBOSA CORDEIRO (RJ-020286)) X VITOR HUGO RODRIGUES MOMBACH E OUTROS Despacho:Venha a comprovação da hipossuficiência para a apreciação do pedido de gratuidade \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.117754-1 - EMPRESA DE MINERACAO ESPERANCA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MONTEIRO PARREIRAS (MG-096152), Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-124554)) X BANCO ATLANTIS S A (Adv(s). Dr(a). JOSE PALET DE BRITO FILHO (RJ-060466)), Síndico: RAIMUNDO PAULO DOS SANTOS, Dr(a). GUILHERME FIORENZANO (RJ-134124) Despacho:Fls. 425/426: Anote-se onde couber.Ante a concordância do Ministério Público, defiro a vista dos autos fora de Cartório, pelo prazo de lei. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2008.001.229466-9 - JANETE MARIA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEADER EXTINTORES DO BRASIL LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. CITE-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.027665-1 - BANCO ATLANTIS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DANTAS LIMA (RJ-070032), Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127)) X PSIL PRONTO SOCORRO INFANTIL LAGOA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)), Síndico: RAIMUNDO PAULO DOS SANTOS Despacho:Sobre o valor a ser penhorado, venha aos autos a planilha. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.001.141506-4 - KARTAO SERVICOS DE ASSISTENCIA LTDA, Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE FERREIRA (RJ-108782) Despacho:Indefiro o pleito de fl. 516, eis que se trata de falência decretada.Ao Síndico. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.105150-7 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO TADEU ORTEGA GARCIA (SP-128585), Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565)) X MASSA FALIDA DE REFRIGERACAO CASCADURA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505) Ao autor sobre desarquivamento (port.01/02) \r\n\r\nProc. 2003.001.000323-4 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852)) X MASSA FALIDA DE EFOL ELETRO FORNECEDORA S/A), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 29/30: Anote-se onde couber (...futuras intimações e publicações deverão sair exclusivamente em nome de Marcelo Rocha e Nei Calderon...). Defiro a vista dos autos fora do Cartório, pelo prazo ali requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.140874-8 - ROSINEA RIBEIRO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO A. MOREIRA FILHO (RJ-011084)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X MASSA FALIDA DE REMINGTON INDUSTRIA E COMERCIO DE SISTEMAS PARA ESCRIT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU FALLEIRO (RJ-084654) Despacho:À habilitante sobre a certidão de fl. 79. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.115143-5 - FERNANDA ALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327), Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X Habilitado: GAIOZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MADEIRA BASTO FILHO (RJ-046317)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Atenda-se ao que requerido pelo Síndico à fl.146 (vista aos peritos-contadores). \r\n\r\nProc. 2008.001.052383-7 - MARIA ANTONIA DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, e DETERMINO a inclusão do crédito, na categoria de privilegiado, no valor de R$ 891,50 (oitocentos e novente e um reais e cinqüenta centavos), em favor de MARIA ANTONIA DE SOUZA DOS SANTOS, no passivo da Massa Falida de UNISERV UNIÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA., sujeito à atualização a partir de 23 de junho de 2004, até a data do efetivo pagamento.Custas de lei, ressalvada eventual gratuidade de justiça. Ciência ao Síndico e MP.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.076025-2 - CARLOS ANTONIO DIAS CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL NETTO MACHADO (RJ-036981), Dr(a). VALDELAR JOSE DA ROSA (RJ-051543)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUDE ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS ARAÚJO (RJ-092905) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e DETERMINO a inclusão do crédito, na categoria de privilegiado, no valor de R$ 24.529,02 (vinte e quatro mil, quinhentos e vinte e nove reais e dois centavos), em favor de CARLOS ANTONIO DIAS CORREIA DE SOUZA, no passivo da Massa Falida de LUDE ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA., sujeito à atualização a partir de fevereiro de 2001, até a data do efetivo pagamento.Custas de lei, ressalvada eventual gratuidade de justiça. Ciência ao Síndico e MP.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.122982-7 - RECREIO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X Habilitado: TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fl. 85: Atenda-se (vista aos Peritos). \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.018910-5 - SPP AGAPRINT INDUSTRIAL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO MALAGUTI (SP-164842), Dr(a). RAFAEL GUIMARAES ROSSET (SP-230625)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE QUEOPS DO CENTRO SUPRIMENTOS LTDA ME), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fl. 103: Anote-se onde couber (...PRÓXIMAS PUBLICAÇÕES OU INTIMAÇÕES... EM NOME DO DR. FRANCISCO VIVONA.). \r\n\r\nProc. 2006.001.124744-7 - MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONCALVES (RJ-020818)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TEC INVEST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFFAELE CUPELLO (RJ-003326) Despacho:Fls. 52/53: Defiro (... seja o habilitante intimado a esclarecer a divergência...). \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.167911-7 - WILSON ALVES JARDIM (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752)) X Habilitado: TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e DETERMINO a inclusão do crédito, na categoria de privilegiado, no valor de R$ 16.311,37 (dezesseis mil, trezentos e onze reais e trinta e sete centavos), em favor de WILSON ALVES JARDIM, no passivo da MASSA FALIDA DE TRANSFORTE VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, sujeito à atualização a partir de 16 de setembro de 2004, até a data do efetivo pagamento.Custas de lei, ressalvada eventual gratuidade de justiça. Ciência ao Síndico e MP.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.167269-1 - JOSE BALBINO DE QUEIROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOTEL AMBASSADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). HELGA SUZIE FERNANDES BOTELHO (RJ-087084)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, e DETERMINO a inclusão do crédito, na categoria de privilegiado, no valor de R$ 98.676,32 (noventa e oito mil, seiscentos e setenta e seis reais e trinta e dois centavos), em favor de JOSÉ BALBINO DE QUEIROS, no passivo da Massa Falida de HOTEL AMBASSADOR LTDA, sujeito à atualização a partir de 10 de setembro de 2003, até a data do efetivo pagamento.Custas de lei, ressalvada eventual gratuidade de justiça. Ciência ao Síndico e MP.PRI. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.001.101659-5B - ROSÂNGELA DA SILVA MURTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X GERMANO DA SILVA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.142979-0 - MARIA DELZITA NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SEREJO CARL (RJ-077938), Dr(a). MARIO JORGE P. DE A. GAIO (RJ-089950)) X DANIEL BENCHIMOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-009524) Despacho:As petições de fls. 598 e 600 são idênticas.Desentranhe-se a última peça juntada.Defiro a vista dos autos fora de Cartório, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.048602-4 - CONFEITARIA MARTINICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL NUNES BRAGA (RJ-068802C)) X HÉLIO DA ROCHA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203) Ao autor sobre comprovante de depósito (port.01/02) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.135138-2 - CORMACK MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO PENNA LUZ (RJ-102831), Dr(a). CAROLINA ALVES COSTA (RJ-145878), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO (RJ-063503), Dr(a). BRUNO HADDAD MARINHO (RJ-154322E)) X FALCONPOINT INTERNATIONAL Ao autor sobre certidão (até a presente data não foram recolhidas custas nem taxas a fim de que à baixa e arquivamento dos autos). port.01/02 \r\n\r\nProc. 2008.001.169361-1 - VALENTIM CARVALHO GARRIDO (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852)) X HEITOR JORGE DE PENNAFORT CALDAS E OUTROS Decisão:Ante o depósito de fls. 164/165, DEFIRO o pedido de fl. 167/168. Oficie-se ao Tabelionato do 3º Ofício de Protesto de Títulos determinando o cancelamento do protesto nº OM/96782.Outrossim, intime-se o autor para se manifestar, em cinco dias, sobre o valor depositado em Juízo referente as cotas sociais, objetos da demanda, e dizer se ainda tem interesse na causa.COM A MÁXIMA URGÊNCIA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.000324-6 - MASSA FALIDA DE BANCO ATLANTIS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127), Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)), Síndico: RAIMUNDO PAULO DOS SANTOS) X CONSISNET SISTEMAS E REDES LTDA), Síndico: OSWALDO MONTEIRO Decisão:Fls. 150/151: Anote-se onde couber (juntada aos autos de procuração+subst.+publicações/intimações em nome do Dr. Marcello Macêdo).Defiro a vista dos autos fora de Cartório pelo prazo da lei.Ao Sr. Escrivão para expedir a certidão requerida à fl. 153. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.217696-8 - ROSANGELA RIBEIRO BACELLAR (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nPedido de restituição de dinheiro \r\n\r\nProc. 2008.001.231838-8 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X MASSA FALIDA DE TEMPORAL S A INDUSTRIA DE ISOLANTES TERMICOS (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao Falido, Administrador Judicial e Ministério Público. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.017953-3 - LEANDRO FERNANDES DESTRI LOBO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA (RJ-118833), Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621)) X ALCINEIA CESARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR DE PAULA MORAES (RJ-103900) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.001.121990-1 - DEIULEMAR SHIPPING SPA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO FILHO (RJ-062954)) X COMPANHIA PORTUÁRIA BAÍA DE SEPETIBA CPBS (Adv(s). Dr(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO (RJ-009142), Dr(a). EDUARDO NOGUEIRA SIMEONE (RJ-117101) Despacho:Segue informações para instrução do agravo de instrumento nº 24743/2008, em separado.Ao autor, em réplica. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1998.001.122739-3 - FORCA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). LUIS CARLOS PINHEIRO (RJ-131236)) X C G INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA Decisão:Aguarde-se por 05 (cinco) dias.Se mais nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.060226-0 - ELZA DOS SANTOS SACRAMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). AMERICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X HOSPITAL DAS CLINICAS BRASIL PORTUGAL S/A Despacho:À autora, sobre fls. 176/198. \r\n\r\nProc. 2005.001.038281-0 - GILBERTO CARLOS CLEM (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). MARCOS ALVES CARNEIRO (RJ-141274)) X TAVEIRA E RIBEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Fls. 67: Defiro (...reiterar o requerimento de fls. 62... ou... expedição dos ofícios de praxe...). \r\n\r\nProc. 2006.001.044203-0 - GILZA GAIFEM BRATU (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.088352-6 - IRWIN INDUSTRIAL TOOL FERRAMENTAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X PADA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA Despacho:Fls. 222/227. Ao Autor e M.P.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.006360-5 - JOICE PRISCILA ARAUJO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X EDUCANDÁRIO THALES DE MILETO LTDA Decisão:Verifica-se que o requerente refere-se à hipótese de execução frustrada. Sendo assim, emende-se a petição inicial para adequar o pedido às disposições do art.94, II da Lei 11.101/2005, trazendo também aos autos a certidão de inteiro teor emitida pela Justiça do Trabalho. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.135383-4 - JOSE FERNANDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA) Despacho:Fls. 102/103. Recolhidas as custas, DEFIRO. \r\n\r\nId: 639597"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2006.001.147773-8 - ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS (RJ-104731) Despacho:Diga o réu. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.028772-6 - 700 VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688) A requerente sobre fls. 82/83 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.117038-7 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGAÇÃO (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X OVERSHIP TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699) Decisão:À parte vencida para cumprir espontaneamente a sentença/acórdão, no prazo de quinze dias, sob pena de incorrer na multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.113756-3 - JAIR ANTONIO HILLMANN (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação em audiência, ou se prescindem do ato. \r\n\r\nDeclaratória; Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.050238-8 - LARISSA PINHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X GRÁFICA EDITORA RAINHA LESCAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079), Dr(a). CARLOS EDUARDO KONDER LINS E SILVA (RJ-017385) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.018072-7 - RODE MARQUES DA CRUZ SOARES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RAFAEL DA COSTA DIAS (RJ-137242) Despacho:Digam as partes se ratificam todos os atos praticados até aqui. \r\n\r\nProc. 2008.001.090468-7 - MARIA DO CARMO CHAVES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262), Dr(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO (RJ-112296)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.020885-1 - MARIO HAUSER (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). HUGO LEITE JERKE (RJ-107177)) X HAUSER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CEZAR PAZOS QUINTANS (RJ-061856) Decisão:...Não havendo necessidade de outras provas, e uma vez que a ré pugnou pelo julgamento antecipado da lide (fls. 788), não há necessidade de designação de audiência. Aguarde-se a conclusão da perícia, após o que será decidido o pedido de busca e apreensão. \r\n\r\nFalências - Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2004.001.086461-8 - COMUNICACAO CARIOCA LTDA, Falido: JORGE ALFONSO IBANEZ, Falido: SERGIO EDUARDO DE PAULA Decisão:Tendo em vista os pareceres do Síndico (fls. 369) e do Ministério Público (fls. 371), homologo o contrato de honorários advocatícios acostado às fls. 362/363, que deverá ser assinado pelas partes e testemunhas, não havendo, entretanto, possibilidade de pagamento por falta de ativo, como bem assinalou o Parquet às fls. 371, item 2. Após, voltem conclusos para possível encerramento da falência. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.100215-8 - MAURICIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES Decisão:Tendo em vista os pareceres do Síndico (fls. 79 vº) do Ministério Público (fls. 80) e do comprovante de fls. 78, defiro o pedido de fls. 77, devendo o Cartório fazer a devida anotação. \r\n\r\nProc. 2004.001.041255-0 - UNISYS ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)), Habilitado: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA, Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)) X Síndico: FRANCISCO ANTÔNIO CHAGAS - RJ38373 Decisão:Tendo em vista o parecer do Ministério Público (fls. 80) e do Síndico (fls. 79), determino que o crédito do requerente no QGQ, passe a constar na categoria privilegiado com garantia real. Ao Cartório para as providências de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.001.045389-8 - CELIA MARIA SANTOS PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414)) X MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA), Síndico: WANDERLEY REBELLO OAB/RJ 37470 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À HABILITANTE P/ ATENDER AO SÍNDICO. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.152860-9 - JUREMA DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA) PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 1.062,14, na categoria quirografário.Tal valor será corrigido monetariamente, a partir do vencimento do débito, nos termos do Provimento nº 03/93 da Corregedoria-Geral e pago em primeiro rateio, se as forças da Massa suportarem.Após trânsito em julgado da sentença, aguarde-se em arquivo provisório a fase de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.076291-1 - ELISEU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO FONSECA DE ARAUJO (RJ-070743)) X MASSA FALIDA DE CASAS MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S A), Síndico: WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO OAB/RJ 37470 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atenda o habilitante o requerido pelo síndico às fls. 39 ( apresentar cópia autenticada da inicia da reclamação trabalhista) \r\n\r\nProc. 2008.001.127135-2 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DA SILVA ALVES (RJ-127843)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS RHOS LTDA), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 AO HABILITANTE P/ ATENDER AO SÍNDICO E AO MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.044443-1 - MARIA JOSE CARDOZO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 AO ADMINISTRADOR \r\n\r\nProc. 2007.001.149083-7 - MARCOS ANTONIO DE FONTES (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE CARVALHO HOMERO (RJ-083610)) X Habilitado: BURI ADMINISTRADORA E CONSÓRCIOS S C LTDA) PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 1.550,39, na categoria quirografário.Tal valor será corrigido monetariamente, a partir do vencimento do débito, nos termos do Provimento nº 03/93 da Corregedoria-Geral e pago em primeiro rateio, se as forças da Massa suportarem.Após trânsito em julgado da sentença, aguarde-se em arquivo provisório a fase de pagamento.PUBLIQUE-SE. Dê-se ciência ao Sr. Síndico e ao M.P. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.018072-7A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RAFAEL DA COSTA DIAS (RJ-137242)) X RODE MARQUES DA CRUZ SOARES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370) Despacho:Digam as partes se ratificam todos os atos praticados até aqui. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.219421-1 - XUXA PROMOÇÕES E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-097378), Dr(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA (RJ-122809)) X IFC FESTAS INFANTIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-105239), Dr(a). VANILDA DE MEDEIROS MULLER (RJ-089269) Despacho:1 - Designo a audiência de conciliação para o dia 24/09/2008 às 14:30h, devendo comparecer as partes pessoalmente e seus procuradores, ou somente estes com poderes bastantes para transigir. Intime-se pessoalmente a parte que esteja sendo assistida pela Defensoria Pública. 2 - Fls. 87/88 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.169201-0 - XUXA PROMOÇÕES E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-097378), Dr(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA (RJ-122809)) X IFC FESTAS INFANTIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-105239) Despacho:1 - Designo a audiência de conciliação para o dia 24/09/2008 às 14:30h, devendo comparecer as partes pessoalmente e seus procuradores, ou somente estes com poderes bastantes para transigir. Intime-se pessoalmente a parte que esteja sendo assistida pela Defensoria Pública. 2 - Fls. 107/110 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.106778-8BR -, Síndico: DR VALTER SOARES BANCO UNIVERSAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286), Dr(a). ROBERTA TORRES DE MELO SCASSA (RJ-141753) AO SÍNDICO P/ ATENDER AO MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4CR -, Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Ao Sindico \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4FB - Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Ao Síndico \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4FE -, Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Ao Sindico \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1999.001.173740-3 - J L HEAVYWEIGHT TRANSPORT A/S LAURITZEN SHIP OWNER A/S (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO FILHO (RJ-062954)) X INDUSTRIA VEROLME ISHIBRAS S/A IV (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915), Dr(a). MARIA AMÉLIA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI (RJ-114557) Despacho:Fls. 546/547:1- Mantenho a decisão de fls. 542 pelos próprios fundamentos.2- Acolho o pedido alternativo, determinando nova penhora sobre as contas bancárias da devedora, desde que existam. Proceda-se à consulta . Junte-se o protocolo. \r\n\r\nProc. 2003.001.146914-0 - SODEXHO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO LTDA X IMPREITEL CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA Decisão:Fls. 253 - Defiro conforme requerido, devendo ser substituídos por cópias autenticadas. \r\n\r\nId: 640504"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nDissolução de Sociedade Empresarial C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.089383-3 - MARCELO DE JESUS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881)) X CARLOS ROBERTO RIBEIRO FLORES E OUTRO Decisão:O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será analisado após um mínimo contraditório, posto que se trata de regra tutelada pelo ordenamento jurídico. Cite-se no endereço requerido à fl. 123/124, DEFIRO que a parte autora acompanhe a diligência. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.001.119926-9 - MASSA FALIDA DE ELETRO BAVARIA S/A, Síndico: 2 LIQUIDANTE JUDICIAL Fls. 1253/1254 - Intime-se o arrematante, por publicação avulsa, para que providencie junto a este juízo o desarquivamento do processo em que se deu a penhora , n° 1997.001.100580-1, pois nele será determinada a expedição do ofício para cancelamento do gravame, conforme requerido.(Dr. WANDERLEY SIMÕES DA MOTTA - OAB-RJ 73.455) \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.019293-6 - BONFIM RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IVONEIDE ESCHER MARTINS (GO-012624)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE Fls .25/40. Aos falidos e interessados \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2008.001.012237-5 - ALCEMAR QUERES DE OLIVEIRA X Habilitado: MASSA FALIDA DE THOR SEGURANÇA TRANSP VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Fls.22/33. Aos falidos e interessados \r\n\r\nProc. 2008.001.012462-1 - CELIO ROBSON DE CARVALHO X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Fls. 17/57 - Ao falido e interessados \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.066125-9 - ESPOLIO DE MARTINHO LUNA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447), Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). ZORAIDE AMARAL DE SOUZA (RJ-004793D), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216), Dr(a). IURI ENGEL FRANCESCUTTI (RJ-116232E), Dr(a). CARLOS FERNANDO DA COSTA ALMEIDA DE PAIVA NASCIMENTO (RJ-116596E)), Inventariante: LIA SALDANHA DE ALENCAR) X RADIO CLUBE DE PERNAMBUCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH (RJ-028717), Dr(a). JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO (MG-023356) Despacho:Aos réus/Executados para que cumpram integralmente o teor do acórdão, indicando bens (de sua proriedade), comprovando que estejam livres e desembaraçados e que tenham valor de mercado superior ao montante atualizado da condenação. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.235356-8 - COMPANHIA PORTUÁRIA BAÍA DE SEPETIBA CPBS (Adv(s). Dr(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO (RJ-009142)) X QINGDAO OCEAN SHIPPING CO LTD COSCO QINGDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE FREITAS INFANTE VIEIRA (RJ-050692), Dr(a). ARTUR RAIMUNDO CARBONE (RJ-001295A), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO (RJ-063503), Dr(a). FERNANDO CHRYSÓSTOMO SOBRINO PÔRTO (RJ-047659) Decisão:Homologo a complementação do valor dos honorários, conforme requerido às fls. 285/287, diante da anuência das partes, bem como da complexidade do trabalho que será realizado. O valor complementar deverá ser adiantado pelo requerente da presente Ação Cautelar, tendo em vista que os quesitos complementares foram apresentados antes mesmo da realização do laudo. O trabalho do il perito ainda está se iniciando, assim sendo, os quesitos complementares não têm o condão de provocar a realização de nova perícia, mas sim de aprimorar aquela que será realizada. De acordo com os preceitos do CPC cabe a parte requerente adiantar os valores referentes ao pagamento de honorários periciais. Intime-se o requerente para que deposite o valor de R$ 45.000,00. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.147498-1 - RIPASA S A CELULOSE E PAPEL (Adv(s). Dr(a). WALTER PUGLIANO (SP-032605)) X CLICKPAPEL DISTRIBUIDORA DE PAPEL LTDA Ao interessado sobre a certidão negativa do oficial de justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.116237-9 (11267) - MASSA FALIDA DE BANCO BANCORP S/A, Síndico: ANTONIO ROBERTO NOBREGA TELLES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO NOBREGA TELLES DE MENEZES (RJ-019372), Dr(a). RAFFAELE CUPELLO (RJ-003326)) X LUPERCIO CORREA DE SOUZA GUERRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) Despacho:Fls 996 - Ao Síndico. \r\n\r\nId: 640511"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nJuiz Substituto: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nEscrivão: Damiao Lopes Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1988.001.057038-6A (1904) - BERTHA NOEVNA NUTELS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA - PGE Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado da d. decisão exequenda. Anote-se a prioridade no processamento do feito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.025994-4 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X GILBERTO CAMPOS DE MIRANDA FILHO Despacho:Diga a autora sobre fls. 47. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.047685-2 - GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo o Agravo de Instrumento interposto tempestivamente às fls.205/207 na forma retida. Ao Agravado. Intime-se a Dra. perita a respeito do primeiro depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2005.001.118702-3 - ANNA LUIZA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI E OUTRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA ( PGE) Despacho:Defiro a expedição da carta precatória citatória, condicionando sua expedição ao fornecimento das cópias necessárias ao encargo da parte autora. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1977.001.500015-3 (11801) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS - PGM X MARIA ISABEL TAPIAS GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ LOBO (RJ-073762) Despacho:Fls.777 - Cumpra-se (Autos desarquivados. Dê-se vista à requerente - MARIA ISABEL TAPIAS GONZALEZ. Após trinta dias,nada sendo requerido,retornem ao arquivo.) \r\n\r\nProc. 2000.001.045184-4 - COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-000001), Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA (RJ-000002)) X ANTONIO JOSE CLEMENTE D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303), Dr(a). WILLIAM MATHEUS (RJ-005927) Despacho:Intime-se o exequente para dizer se dá quitação do valor depositado (R$ 48.840,86) para posterior extinção do feito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.011843-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA VON HIRSCH WETZLAR (RJ-117192), Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787)) X IEDA MARTINS DO COUTO REIS (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679) Despacho:Intime-se para desocupação voluntário do imóvel, no prazo fixado na d. sentença.Expeça-se mandado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.152395-8 - LEDIR DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Diga a exequente se dá quitação para expedição do mandado de levantamento e extinção da Execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.079777-0 - VERA LUCIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASSAR PAES LEME (RJ-139150)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR - PGM Decisão:Defiro a devolução do prazo requerido pela parte autora para se manifestar em contra-razões, eis que comprovada a ocorrência de força maior. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.038860-9 - UILISSES DE JESUS FACUNDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Despacho:Em provas justificadamente.Após, ao MP \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.016158-6 (4396) - SANTA BORGES DA ROCHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE LEITE (RJ-064324)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR Despacho:Reabro oportunidade para que ambas as partes atendam os requerimentos formulados pelo M.P. Pa fls. 319vº \r\n\r\nProc. 1996.001.025809-2 (5030) - DURVAL FLORENTINO JOÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILMAR DE ANDRADE SILVA (RJ-087254)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (RJ-000001) Despacho:Digam o réu e o MP quanto ao requerimento formulado às fls.367/368 (pedido de habilitação nos autos). \r\n\r\nProc. 1997.001.134609-4 - THEREZINHA DE JESUS SOUZA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES BUTTER (RJ-000001) Despacho:Ao COntador, como requer o MP a fl.337/verso. Após, apreciarei o requerimento de fl.339 (parte autora). \r\n\r\nProc. 2001.001.119623-4 - MARIA HELENA DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUCARA ROSA DE MOURA (RJ-067093)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001), Dr(a). TAYLOR DE LIMA PINTO (RJ-082658), Dr(a). CEZAR LAGA PESSOA (RJ-076321) Decisão:A parte autora é beneficiária de J.G.1-Intimem-se as 2ª e 3ª rés para pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, na forma da planilha de fl.316;2-Intime-se a ré, na forma do art.475,B, §1º do CPC, apresentar a planilha dos vencimentos pagos à segunda ré desde a data da sentença. Fixo o prazo de trinta dias para o cumprimento desta obrigação. \r\n\r\nProc. 2003.001.050400-4 - NILSON RODRIGUES LIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA LOPA VALLADO Despacho:Às partes, em provas, justificadamente. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.000474-5 - ASCOUTA ASSOCIACAO COOPERATIVISTA DE USUARIOS DE TRANSPORTE ALTERNATIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE SOUZA CARNEIRO (RJ-110250)) X DETRO/RJ Despacho:À Ré e ao MP sucessivamente. \r\n\r\nProc. 2004.001.073198-9 - NORMA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO (RJ-059928)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO - PGE 4.APÓS A RESPOSTA, DÊ-SE VISTA ÀS PARTES E AO MP. (republicação da r. decisão de fls. 44, exarada em 07/03/2006) \r\n\r\nProc. 2004.001.106777-5 - EVERALDO MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA - PGE Decisão:Cite-se em Execução, na forma do art.70 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.059987-1 - SURAYA HELAYEL MAIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE Despacho:Recebo o recurso no seu efeito suspensivo. Ao recorrido em contra-razões e ao MP para manifestação final. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas Homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.162286-4 - ROSELI RIBEIRO DE SOUZA FELICIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIANA (RJ-085185)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada sendo requerido no prazo de trinta dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.157553-1 - IRAN DE BRITO SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783)) X DETRAN DEPARTAMENTO FE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI ( PGE) Decisão: Recebo o recurso interposto pelo réu no seu efeito suspensivo. Ao Apelado em contra-razões e ao MP. Após as manifestações, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.176697-1 - ISRAEL SZERMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES - PGE Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.000756-2 - EDSON PIEDADE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA CRISTINA LOBÃO DA SILVA Decisão:Fl.62. Nada a prover quanto ao pedido de desistência da ação.Houve a preclusão lógico-temporal com a prolação da sentença. Recebo o recurso interposto pelo réu no seu efeito suspensivo. Ao Apelado em contra-razões e ao MP. Após as manifestações, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.161017-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ASSOCIACAO ASSISTENCIAL DE APOIO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE COMITE PELA VIDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Despacho:Atenda-se a d. cota do M.P., na íntegra.(...especificação de provas, justificadamente.) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.046509-0 - DAMIANA DE ASSIS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Decisão:Rejeito a preliminar de carência de ação,na medida em que apenas parcialmente,o réu atendeu aos pedidos formulados pelos demandantes. O feito está em ordem,de modo que declaro-o sanado.Defiro a produção da prova oral e designo AIJ para o dia 14/10/2004 às 14:45 horas. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.012870-3 - ALICE DE ARAÚJO SOARES ADÃO (Adv(s). Dr(a). ALICE DE ARAÚJO SOARES ADÃO (RJ-131934)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA - PGE Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.210294-0 - ALVARO DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULA DE SOUZA RAMOS (RJ-130057)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 28/10/2008 às 14:15 horas,na forma do art.277, do CPC. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.100647-2 - LENITA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.081727-0 - VANDER KENUPP DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI - PGE) Sentença:Isto posto,na forma do art. 269,I, do CPC, declaro resolvido o mérito da causa para julgar improcedente o pedido,condenando o autor ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios,fixados em dez por cento sobre o valor dado à causa,cuja cobrança,porém,submeter-se-á às disposições do art.12 da Lei n]1.060/50. \r\n\r\nId: 640374"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nJuiz de Direito: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz de Direito: Criscia Curty de Freitas Lopes \r\n\r\nJuiz de Direito: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.011402-7 - JOSE CARLOS SOARES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-036235)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-000001) ao autor sore a resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2007.001.182515-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES AUTONOMOS AUTORIZATÁRIOS OU PERMISSIONÁRIOS CONDUTORES AUXILIARES PESSOAL DE APOIO E AFINS EM TRANSPORTES ALTERNATIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINTRAL (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLÁVIO MÜLLER Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e julgo extinto o processo, com exame do mérito, na forma do art. 269, inciso I do CPC. CONDENO o Autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00, sendo R$ 1.000,00 para cada réu, com fulcro no artigo 20, § 4º do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.087362-7 - DAVID EDUARDO BOMFIM (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO (PGE) Decisão:Fls. 149/154:1) Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no tocante ao capitulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela em que recebo apenas no efeito devolutivo.2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.056056-1 - MARCIA RIBEIRO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL NASCIMENTO RAMOS (PGE) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.074568-8 - MARILENE MENDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.189615-7 - INDIO BRASILEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Designo audiência de conciliação, nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia 15/09/2008 às 15:30 horas. 2- Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2008.001.061983-0 - MARILDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-138831)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MARCELLE FONSE CA LIMA (PGE) Despacho:Em provas justificadas após ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/08/2008 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.150799-2 - JOAO RICARDO RODRIGUES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO GIUSTO MOROLLI (RJ-040656), Dr(a). GLAUCO SILVA MENEZES (RJ-088739)), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA(PGE) Juntada de mandado/ Loc. Casa \r\n\r\nProc. 2007.001.005772-1 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TÂNIA DE SOUZA ELIAS Despacho:1) Regularize-se o termo de conclusão. 2) Considerando a impossibilidade desta magistrada estar presente na hora designada para a audiência de instrução e julgamento do dia 25/08/08, redesigno-a para o dia 03/11/08, às 15:00h. 3) Intimem-se as partes, através de seus patronos, bem como as testemunhas arroladas pela parte autora (fl.377), para que tenham ciência sobre a nova data. 4) Dê-se ciência ao MP. 5) Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.004678-4 - ROBERTO FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE (RJ-089908)) X JUCERJA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA (RJ-095369) Em provas justificadas, após ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.075769-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE MIRANDELA (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Ao autor sobre certidão de fls.82. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.001.052225-2 - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000001)) X ESPOLIO DE SIMON LEWKOVITCH (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Ao Município do Rio de Janeiro para retirar mandado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.167941-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALINE TORRES FILIPPO (PGE) X CARLOS ANTONIO NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARTHA MINERVINA DE MELO E SILVA (RJ-001694B), Dr(a). NIVALDE FRANCISCA GONÇALVES (RJ-142111), Dr(a). MARINETE CARDOSO MARMO (RJ-145272) Sentença:...Isto posto, ACOLHO OS EMBARGOS (art. 269, I, do CPC)... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.095159-3 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520)) X BAZAR DA PRAIA DE BOTAFOGO E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307) Decisão:Fls. 84 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da Empresa-exequente conforme requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.023789-9 - EDUARDO LUIZ BRANDAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO. (RJ-000001) Às partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.112355-7 - MARINEIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (RJ-000002), Dr(a). SILVIA FABER TORRES (RJ-000001) Sentença:Tendo em vista a comprovação do pagamento às fls. 139/140, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2003.001.119932-0 - TERESINHA VANDA DA COSTA NEIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (RJ-000002), Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELLO (RJ-000001) Sentença: Tendo em vista a comprovação do pagamento às fls. 164/165, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Custa ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.007000-6 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ S.DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X UNE UNIAO NACIONAL DOS ESTUDANTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ SANTOS LEITE TAVARES (RJ-132068) Despacho:O ofício de fl. 177 informa a transferência da quantia bloqueada de R$ 1.740,31. Ocorre que o recibo de fls. 174/175 demonstra que foram efetuadas duas transferências oriundas do Banco do Brasil e da CEF, no valor de R$ 1.740,31 cada uma. Assim, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe acerca do valor faltante, instruindo o ofício com cópia dos documentos ora mencionados. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ação Ordinária \r\n\r\nProc. 1998.001.206289-2 - CAMILA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662), Dr(a). CLÁUDIA DELFINA SOARES PEREIRA (RJ-088402), Dr(a). FABIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-128249)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Ao Autor \r\n\r\nExecução de Título Judicial, DESAPROPRIAÇÃO \r\n\r\nProc. 1979.001.700648-5 (14675) - ESMERALDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDYLSON JOSE BARCELLOS (RJ-024425)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO S.MONIZ DA ARAGAO (RJ-000002) Despacho:1- Ao Expropriado para atender o item 1 de fls. 259v.2- Após, oficie-se conforme item 2 de fls.234/234v. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, ORDINAIRA \r\n\r\nProc. 2003.001.077462-7 - MANOEL DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DERODAGEM DO ESTADO DO RIO DEJ NAIEOR FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (RJ-000001) Decisão:1. Oficie-se conforme requerido às fls.397/397 verso, item 1. 2. Fls. 363/364, fls. 397 verso, item 2 e fls.399/406: ao autor. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, ORDINÁRIA \r\n\r\nProc. 2005.001.107709-6 - ALDENIR LOBO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM) Decisão:...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA QUE OS RÉUS FORNEÇAM O MEDICAMENTO CONSTANTE DO PRONTUÁRIO DE FLS.12/13, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO MONTANTE DE R$ 200,00...DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.CITE-SE... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.117482-2 - FONSECA ALMEIDA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO LIMA (RJ-074166)) X CTC RJ COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-000001) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2001.001.058245-0 - SEBASTIANA SOUSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (RJ-000002) Sentença:Inexistindo, pois, a relação de causalidade capaz de sustentar a responsabilidade civil do Município Réu, impõe-se a improcedência do pedido formulado na inicial.Pelo exposto, acolho a promoção ministerial de fls. 168/168-V e JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido, cuja execução, contudo, fica suspensa, por ser ela beneficiária da gratuidade de Justiça (Lei n° 1.060/50, artigo 12). \r\n\r\nProc. 2001.001.112775-3 - VALERIA DE OLIVEIRA XIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-000001) das partes sobre a data da pericia 25/09/08 as 11 hs local fls 121. \r\n\r\nProc. 2002.001.045188-5 - NATANAEL SOARES WERNECK (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-000001) Decisão:1) Regularize-se a conclusão. 2) Considerando a impossibilidade desta magistrada estar presente no juízo na hora designada para a audiência de instrução e julgamento marcada para o dia 25/08/08, redesigno-a para o dia 27/10/08, às 15:30h. 3) Intimem-se as partes, seus patronos bem como as testemunhas arroladas pela parte autora. 4) Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.055839-8 - NILZETE APARECIDA E SOUZA RIBEIRO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA C M SILVA (RJ-078039)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537) Decisão:Fls. 480/484 - Face a certidão de fls. 483, defiro a devolução de prazo para apresentação de memorial. \r\n\r\nProc. 2005.001.064487-6 - CARLOS VALINHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) as partes sobre os honorarios do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.014367-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRÍNCIPE DA BEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. À CEDAE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.213459-9 - ANDRÉ LUIZ NUNES MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.194207-6 - DAMIAN ROBERTO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Considerando as questões atinentes ao feito, bem como o valor atribuído à causa, a presente demanda deverá seguir o rio sumário. Oficie-se à DRA para tanto, bem como retifique-se a capa dos autos. 3) Designo Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC), para o dia 29/09/2008, às 15:30 horas.4) Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.194231-3 - DAMIAN ROBERTO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:(...) Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267,V, c/c o § 3º do artigo 301 do Código de Processo Civil. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.085162-4 - FACIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTE (RJ-096740)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ E OUTRO), Procurador: MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA (PGE) Despacho:1- Regularize-se a conclusão. 2- ...esclareça o Impetrante se ainda está em curso a licitação ora questionada e, em caso positivo, o estágio em que se encontra... \r\n\r\nProc. 2006.001.112184-1 - THIAGO BASTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM (PGE) Decisão: Dê-se baixa e arquivem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/08/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.153588-0 - MARCO ANTONIO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLOTTE AZIZ HARB (RJ-109676), Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE (PGE) Ao impetrante sobre a resposta do ofício fl. 72 a 75. \r\n\r\nProc. 2007.001.110641-7 - CARLOS MURILO DE FIGUEIREDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X SUB REITOR DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO UERJ Sentença:... CONCEDO A SEGURANÇA... \r\n\r\nProc. 2007.001.175895-0 - FABIO JOSÉ BRAGANÇA DE AVILA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-101311)) X PRESIDENTE DO DETRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS (PGE) Despacho:AO ESTADO SOBRE FLS. 79. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.203996-5 - ALEXANDRE DA SILVA ENGUEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X CHEFE DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E ESELEÇÃO DE PRAÇAS CRSP Sentença:Pelo exposto, julgo extinto o processo sem a resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.214925-4 - J C NUNES MINERAÇÃO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425)) X PRESIDENTE DA FEEMA RJ Sentença:(...)Pelo exposto, revogo a decisão de fls. 26/27 e DENEGO A SEGURANÇA. Condeno o Impetrante ao pagamento de custas e despesas processuais, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, mas sem honorários advocatícios, tendo em vista os verbetes das súmulas nº. 512 do STF e nº. 105 do STJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.126309-4 - CARLOS RENATO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883)) X COMANDANTE GERAL DA POLIÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. Ao Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2008.001.193274-5 - LEYLA CARNEIRO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CARNEIRO DA LUZ (RJ-099588)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ...Pelo exposto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com esteio no artigo 8º, a Lei 1533/51, c/c o artigo 267, I do CPC. Custas ex lege (art. 12 da Lei 1060/50). Sem honorários (Súmula 105/STJ e 512/STF). Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.193624-6 - ANDERSON GERVAZONI (Adv(s). Dr(a). LIGIA DIAS NEVES VARGAS (RJ-131647)) X SUBSECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:(...) ISTO POSTO, DEFIRO A SEGURANÇA LIMINAR PARA DETERMINAR QUE OS IMPETRADOS IMEDIATAMENTE REINTEGREM O AUTOR NO CERTAME PARA PROVIMENTO DOS CARGOS DE SOLDADO E CABO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EDITAL Nº. 002/2008), DEVENDO DESIGNAR DATA PARA REALIZAÇÃO DO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA E, EM CASO DE APROVAÇÃO, PARA AS DEMAIS ETAPAS. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.012539-8 - ELIANA APARECIDA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.150257-8 - ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X COMANDANTE DO TERCEIRO BPM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.111856-2 - NAILZA SILVA SOARES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA SILVA (RJ-084247)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.173101-6 - MOHAMAD BARBOSA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e resolvo o mérito, na forma do artigo 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.015757-6 (3529) - JAHYRA MARTINS TORRES (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039), Dr(a). ANA ALICE DE OLIVEIRA (RJ-000001) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. Ao autor. \r\n\r\nProc. 1996.001.136931-6 (6104) - AIRMA RENNER DE VASCONCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO J. FERRAZ LOPES (RJ-012874)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AMARAL (RJ-000001) Decisão:Expeça-se o Precatório Judicial conforme cálculos de fls. 474/478. \r\n\r\nProc. 2000.001.108621-9 - TERESINHA DE JESUS TAVARES GARCIA (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Litisconsorte: MARIA INEZ CRUZ), Litisconsorte: ROSA MARIA CRUZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001), Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) De-se vista pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.037474-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DA BOLSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Fl. 510: Atenda-se ao pedido de inclusão do nome de novo advogado do autor na publicação, eis que aquele que consta do sistema está com a OAB cancelada.Antes de apreciar os pedidos de fls.518/520, determinei, nesta data, a penhora on line sobre a conta do fundo CEDAE. Aguarde-se por dez dias e voltem conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/07/2008 \r\n\r\nProc. 2001.001.050827-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMELIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Fls. 291 - A parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.001.080198-7 - EDITORA TIPOLOGICA COMUNICACAO INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO (RJ-066827), Dr(a). PEDRO DE MEIRA MATTOS (RJ-111145), Dr(a). NELSON LUIZ SCHAEFER PICANCO (RJ-112180)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA (RJ-137014), Dr(a). ANDREA DE MEDEIROS GNANI MACHADO (RJ-121078) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2004.001.055747-3 - JISLANDIA SILVA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES Sentença:Tendo em vista a comprovação do pagamento às fls. 375, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2004.001.090530-0 - AURENI ROSA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Litisconsorte: SINDICATO DAS EMPRESAS DE ÔNIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - RIO ÔNIBUS (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). MARCUS VINÍCIUS DE ALBUQUERQUE PORTELLA (RJ-130349), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Decisão:...DEFIRO A ANTECIPACAO DA TUTELA... \r\n\r\nProc. 2005.001.026879-9 - ADILSA TENORIO CAVALCANTI DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284)) X FUNDACAO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA FIA E OUTRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA (PGE) Decisão: Fls. 221/222: intime-se como requerido. No mandado deverá constar a possibilidade de aplicação da multa prevista no no art. 14, do CPC ao responsável pelo descumprimento da ordem judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.029828-7 - MARIA PRAZERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561), Dr(a). VICENTE VITAL FILHO (DF-014160)) X SECRETARIA DE OBRAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES (PGM) Sentença:(...)Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar o Réu a pagar indenização pelos danos morais sofridos pela autora no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), corrigido monetariamente a partir desta data e acrescido de juros de 1% (um por cento) a partir da citação. Condeno o réu ao pagamento das custas e nos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, consoante o artigo 20, § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.032220-4 - POSSIDONIO RAMOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS (PGE)), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Decisão:Ao autor para dar andamento ao feito o prazo de 15 dias. Inerte, não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.043268-0 - JOBSON DAMIAO DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORRISSON DA SILVA Decisão:Não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.129650-0 - CLAYTON RAMOS DIAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO - PGE AS PARTES SOBRE O AI EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.081731-1 - MARCIO DE ANDRADE MOACIR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA Sentença:(...)Por todo o exposto, Julgo improcedentes os pedidos de anulação das questões relativas à prova de informática, bem como de reinserção do Autor no concurso, resolvendo o mérito, na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que ora arbitro em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), considerando a simplicidade da causa, por força do art 20, § 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.137176-6 - DIOGO HENRIQUE BANDEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). GLEICE DA SILVA BARBOSA (RJ-146725), Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PGE) Decisão:Recebo os embargos declaratórios e nego-lhes provimento, por ausência de obscuridade, contradição ou omissão, pretendendo a parte embargante a rediscussão da matéria, o que deve ser feito pela via adequada. \r\n\r\nProc. 2006.001.148953-4 - VILMA MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: HOGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Decisão:Fls.77/80: 1) Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no tocante ao capitulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela em que recebo apenas no efeito devolutivo.2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.024137-4 - RAIMUNDA RODRIGUES ALBUQUERQUE X Procurador: FRANCISCA XIMENES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PGM) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da antecipação da tutela concedida, para condenar os réus, solidariamente, a fornecerem à autora as fraldas geriátricas descartáveis, ou outros medicamentos ou utensílios que a mesma venha a necessitar(...)Sem custas, ante a isenção legal. Deixo de impor os ônus sucumbenciais ao Estado, observando a orientação do STJ, no RESP nº 469662, tendo por Relator o Min. LUIZ FUX, que entendeu não caber a realocação de verbas entre órgãos da mesma Administração, em hipótese como a presente, e ainda nos termos do verbete nº 80, da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Condeno, ainda, o Município ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), tendo em vista a simplicidade da causa, nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil.Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.040511-5 - SERGIO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.043045-6 - CLAUDIO JOBIM CLEMENTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO Sentença:(...) Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.079496-0 - WALKIRIA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.124836-4 - ANTONIO MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (PGM) Sentença:Por conseguinte, considerando-se a expressa manifestação do Autor à fl. 76, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI do CPC, considerando-se a ausência superveniente do interesse de agir. \r\n\r\nProc. 2007.001.151384-9 - OLIVIA CASIMIRO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY JAHEL (RJ-027327), Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FLORÊNCIO (RJ-101471)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (PGM) Despacho:1) Regularize-se a conclusão. 2) Considerando a impossibilidade desta magistrada estar presente no juízo na hora designada para a realização da audiência de instrução e julgamento, marcada conforme fl.354, redesigno-a para o dia 10/11/08, às 14:00h. 3) Intimem-se as partes, dando ciência da nova data. 4) Não é necessária a intimação das testemunhas arroladas pelos autores, tendo em vista a manifestação de fl.357. 5) Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.186432-4 - CARLA BASILIO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-123011)) X RIO PREVIDENCIA), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA - PGE Despacho:Ao réu, após ao MP sobre fls. 76 \r\n\r\nProc. 2007.001.195077-0 - RAUL FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.200291-7 - CARLOS ROBERTO DA SILVA RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FRADERICO AFONSO SILVEIRA((PGE)) AS PARTES EM PROVAS JUSTIFICADAS, APÓS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.205276-3 - AILTON CARDOSO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Oficie-se ao juízo deprecante quanto ao cumprimento das cartas precatórias de fls. 22 e 24. \r\n\r\nProc. 2008.001.101711-3 - ALFREDO GUILHERME MELLO DEZEMONE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (RJ-052780)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO LINS FILHO(PGE) em replica \r\n\r\nProc. 2008.001.166672-3 - JOEL FERREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e resolvo o mérito, na forma do artigo 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.185532-5 - MIGUEL ALEXANDRE GÓES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\"...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.186040-0 - GLAUCO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Ante o exposto, DEFIRO a Tutela Antecipada, para determinar que o réu se abstenha de proceder o desconto referente ao fundo de saúde, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.191820-7 - NAPOLEAO FERNANDES DE FARIA MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1-Defiro a Gratuidade de Justiça ao Autor. 2- Considerando que os Laudos Médicos apresentados pelo Autor foram firmados meses antes da data da Perícia Médica feita pelos prepostos do Réu; considerando que a situação clínica do Autor pode ter sido alterada neste tempo; considerando ainda a falta de conhecimentos técnicos desta julgadora e os indícios de verossimilhança das alegações autorais; para a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determino ao Autor que se submeta à avaliação médica preliminar com Perita de confiança deste juízo,(...) Após a entrega desta declaração médica será apreciado o pedido de antecipação de tutela e determinada a citação da parte Ré. (Íntegra na Internet)Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.191820-7 - NAPOLEAO FERNANDES DE FARIA MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Às partes sobre perícia (dia 11/09/08 às 13:45h. à sala 313 C do Forum Central - Av. Eramos Braga, 115 - Centro) Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.210624-5 - SABRINA MENDONÇA RANGEL SANTANA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ (RJ-128559)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) O pedido de antecipação de tutela será apreciado sob o crivo do contraditório. 3) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.106507-5 - MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA (PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que os Réus forneçam à Autora, periodicamente, os medicamentos descritos na inicial, ou outros medicamentos, aparelhos e utensílios que a esta venha a necessitar no curso do tratamento, desde que compreendidos no tratamento de saúde objeto desta ação, mediante a apresentação de receita médica emanada por médico da rede pública, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 15. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.185319-5 - ATILENE DA SILVA INOCÊNCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:\"Defiro a gratuidade de justiça...Assim sendo, determino ao réu que efetue a revisão do benefício das autoras, concedendo, no próximo pagamento, o montante referente a 100% dos vencimentos do de cujus, se vivo fosse. Intime-se pessoalmente a presidente do RIOPREVIDÊNCIA para cumprimento, sob pena de multa pessoal no valor de R$ 200,00 (duzentos Reais), na forma do artigo 14, parágrafo único, do Código de Processo Civil.Citem-se.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.053433-0 - RAQUEL DA ANUNCIAÇÃO DE SOUZA RIBEIRO FRUCTUOSO (Adv(s). Dr(a). RENATA MARCIA DA ANUNCIACAO DE S R FRUCTUOSO DA SILVA (RJ-113892)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA(PGE) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.235178-0 - ALMIRA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA NOGUEIRA (RJ-124291)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Em provas justificadas, após ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.117073-9 - JOSÉ AURÉLIO SAMPAIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (RJ-135575)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO LOPES DA SILVA (PGE) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido...Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/08/2008 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.192340-9 - LUAN OLIVEIRA DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-144751)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:(...) Assim sendo, DEFIRO a antecipação de tutela de modo a determinar que os Réus forneçam ao Autor os medicamentos descritos na inicial, na forma da prescrição médica, sob pena de cominação de multa, nos termos do artigo 461, parágrafo quinto e artigo 14, V e parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil e incidência de outras sanções legais. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.184418-0 - ABEL TAVARES DE SOUZA E OUTROS, Inventariante: REGINA CÉLIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO GALVÃO (RJ-021332)) X FEEMA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE Decisão:Fls. 939 - Defiro vista ao Estado do Rio de Janeiro com prazo de cinco dias. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.061593-6 - AMALY ANDRADE TOUGUINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VORONOFF Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.179149-7 - CARLOS TADEU PINTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Despacho:Considerando a impossibilidade desta magistrada estar presente no juízo na hora designada para a audiência de instrução e julgamento, redesigno-a para o dia 03/11/08, às 14:30h. Dê-se ciência às partes bem como às testemunhas, intimando-as sobre a nova data. Publique-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.162437-2 - D. GABRIEL MARTINS NUTRIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2008.001.013075-0 - SUELI MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em replica \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.112339-2 - ARLETE CAMPOS MAIA (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA RANGEL (RJ-066852)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE (PGE) \"...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.176845-1 - MARIA CRISTINA CANONGIA SANTINO SINDER (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: FELIPE DERBLI C. BAPTISTA Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.048952-0 - CÉLIA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: ALICE VORONOFF (PGE) Ao réu para apresentar a sua contestação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/08/2008 \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.004118-1 - MARLENE DE ARAUJO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE RODRIGUES DE SOUSA SILVA (RJ-116308)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: RAFAEL CAVALCANTI CID (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.152333-0 - GEORGINA BARROS PIMENTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROGERIO DA SILVA ALVES (RJ-133753)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Merece acolhida o pedido de tutela antecipada., uma vez que se trata de entendimento pacificado nos Tribunais Superiores. Com efeito, o pagamento integral dos vencimentos do servidor falecido a beneficiário de pensão previdenciária constitui direito consagrado na Constituição Federal (artigo 40, § 7º), no Decreto Estadual nº 30.886/02 (artigo 1º), na jurisprudência do E. S.T.F. e deste E. Tribunal, representada pela Súmula 60, o que induz à verossimilhança das alegações da autora.Presente, ainda, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, tendo em vista a natureza alimentar da pensão.Ressalte-se que o óbice decorrente da Lei nº 9.494/97, para a concessão da tutela antecipada contra a Fazenda Pública, não tem alcance na hipótese sub judice, por se tratar de causa de natureza puramente previdenciária, aplicando-se a Súmula 729 do S.T.F.Assim sendo, determino ao réu que efetue a revisão do benefício da parte autora, concedendo, \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2003.001.011050-6 - MINISTERIO PUBLICO, Litisconsorte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER PUPO (RJ-000001)) X RODRIGO SILVEIRINHA CORREA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) Despacho:1. Cumpra-se fls. 1446.2. Fls. 1451 - Dê-se vista ao Estado conforme requerido.3. Fls. 1453/1455 - Anote-se onde couber o nome do réu em causa própria.4. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 640375"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara da Fazenda Pública": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Georgia Vasconcellos da Cruz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.034993-5 - MARIA DE LOURDES AIRES VIEIRA X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.191138-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ROSA MARIA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X MUNICIPIO DO RJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (RJ-000002)), Litisconsorte: GENOVEVA DE OLIVEIRA CARDOSO), Litisconsorte: MARIA APARECIDA MARTINS DOS SANTOS E EVANDRO DOS SANTOS), Litisconsorte: SANDRA MARIA MARTINS GRACA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JACK MANHAES (RJ-055907) Decisão:aguarde-se o transito em julgado no arquivo provisorio, ficando isento o exequente do recolhimneto de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.161116-3 - MARCOS AURELIO RIBEIRO SOARES X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Defiro gratuidade de justica. 2 - Comprove o autor, ao menos, a propriedade do veiculo em \"algum momento\", pois sequer consta do documento de fls. 20 seu nome , nao havendo como se constatar se o autor, algum dia, foi proprietario do veiculo descrito na inicial. Prazo: dez dias sob pena de extincao. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.165457-5 - THIAGO COSTA BASTOS X CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Cumpra-se2. Após, devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.166063-0 - ROBERTO WAGNER RIBEIRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Cumpra-se2. Após, devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.001.134771-1 (2510) - GEOMECANICA S/A TECNOLOGIA DE SOLOS ROCHAS E MATERIAIS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456), Dr(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-120219), Dr(a). BRUNO DONATO DOS SANTOS MAROTTA (RJ-131543)) X MUNICIPIO DO RIO DE JAEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG Despacho:as partes sobre os esclarecimentos do perito. Apos, retornem conclusos para apreciacao do pedido de fls. 1118. \r\n\r\nProc. 1997.001.067807-1 - COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG, (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARBOSA (RJ-016090)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E SERGEN. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO DE OLIVEIRA WETZEL (RJ-000002), Dr(a). SILVIA DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901) Despacho:Certifique o cartorio quanto ao pedido de fls. 490, cuja peticao nao se encontra nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.129953-8 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X AUTO ESCOLA IRANI (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620) Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisorio, independentemtne de nova conclusao, nos termos do art. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.170363-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520)) X ALEXANDRE DELGADO DA SILVA Decisão:1.Designo audiência de conciliação nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia 30 / 09 /2008, às 14:30 horas.2. Cite-se, devendo constar do mandado as advertências descritas no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.170391-4 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA CONLURB (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520)) X MERCARDO FORTALEZA POPULAR LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia 30 / 09 /2008, às 14:45 horas.Cite-se, devendo constar do mandado as advertências descritas no parágrafo 2º do art. 277 do CPC.Ciência ao Ministério Público para informar se possui interesse nesta demanda. \r\n\r\nProc. 2008.001.175273-1 - NELMA JASBICK DE CARDENAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X RIOPREVIDÊNCIA Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça2. Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.212770-4 - COMPANHIA BMUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520)) X ROGÉRIO ALVES DO NASCIMENTO Decisão:Designo audiência de conciliação nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia 30 / 09 /2008, às 15:00 horas.Cite-se, devendo constar do mandado as advertências descritas no parágrafo 2º do art. 277 do CPC.Ciência ao Ministério Público para informar se possui interesse nesta demanda. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.132540-0 - JEZUINO ALMEIDA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-000001) Decisão:Suspendo a execucao. D.P.D. R.A.A. Ao embargado. Apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.038647-9 - RICARDO MUYLAERTE AFFONSO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) Ao interessado sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2002.001.045989-6 - JOZIEL HAVANI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE D LEITE (PJ-000001) Informe o exequente qual o valor líquido em Ufir's devido \r\n\r\nProc. 2003.001.115564-9 - REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAURA TAVEIRA BARBOSA (RJ-059195), Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721) Despacho:aguarde-se no arquivo provisorio o decurso de prazo de seis meses na forma do art. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.159975-1 - HILDA ALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Aos interessados sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.111005-6 - PAULO ROBERTO PAES FREIRE, PAULO ROBERTO TURIBIO DA SILVA, VERA LÚCIA MARTINS ALVES, FATIMA VIANNA DO AMARAL, PEDRO BIFANO ROSA, JOSÉ PAULO SOARES PRATA, ADALBERTO MARCOS, SELMA FERNANDES SANCHES PEDREIRA, CARLOS HENRIQUE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Certificado quanto ao cumprimento do oficio de fls. 69, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.153435-1 - FRANCISCO FRAZÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Decisão:Defiro a gratuidade de justica. Tendo em vista que o debito das contas autoriza o corte no fornecimento da agua, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, declaratória de cobrança indevida C/C Responsabilidade Civil, por dano moral C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.180761-6 - MARIA DALVA MARINHO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE PINTO ESCOBAR (RJ-100474)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça2. Considerando a discrepância entre os valores cobrados pela ré (fls.55/76), defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar o restabelecimento do serviço de água no imóvel da autora no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00.3. Designo audiência de conciliação nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia 11 / 09 /2008, às 14:30 horas.4.Cite-se e intime-se o réu desta decisão, devendo constar do mandado as advertências descritas no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.001.010107-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000002)) X ESPOLIO DE IZABEL MORAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS MOURA DA ROCHA FERREIRA (RJ-116583) As partes sobre a informação do perito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.153751-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: KAREN FARAH ARRUDA X AIDA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO JANNINI LIMA (RJ-011078), Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.087338-5 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686)) X SALETE ROSA SILVA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284) Decisão:aguarde-se o transito em julgado no arquivo provisorio, ficando isento o exequente do recolhimento de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.019746-6 - DISTRIBUIDORA MÉDICO HOSPITALAR HOSPIMETAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY FERNANDES (SP-171755), Dr(a). MOACIR FERNANDES (SP-044825)) X SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Ao autor para retificar o pólo passivo, no prazo de dez dias, conforme art.284 § único do CPC, pois \"Secretaria \" não possui personalidade jurídica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1993.001.022456-7 (4180) - NANIEL ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-000001) Despacho:o pedido de levantamento do valor depositado conforme informacao de fls. 182 devera ser encaminhado diretamente ao setor competente. Reconsidero o despacho de fls. 187 verso, e determino a remessa dos autos ao contador judicial para atualizacao do valor a ser pago. \r\n\r\nProc. 2008.001.166931-1 - ANTONIO MARCOS ANDRADE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE BISSOLI DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143489)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça2. Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.172029-8 - VÂNIA PAULA LOPES, SABRINA LOPES GARCIA, DIEGO LOPES GARCIA, DIOGO LOPES GARCIA, BRUNA LOPES GARCIA (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça2. Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.173198-3 - ELIONILDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELI NASCIMENTO SILVA (RJ-142249)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ONIBUS Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça2. Citem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.173266-5 - CLAUDIO JOSE SOUZA BENEDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ONIBUS Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça2. Citem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.173282-3 - BRUNO GERMANO MACHADO FAGUNDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ONIBUS Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça2. Citem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.173899-0 - MARLENE ROZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor para emendar a inicial porque os valores pretendidos extrapolam 60 salários mínimos (art.275, I, CPC).Prazo: dez dias, sob pena de extinção (art.284, § único, CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.104162-2 - WILSON DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARMEN LUCIA MACEDO Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos do art. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.113197-0 - AUTHENTIC COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: GUSTAVO DA R SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). JORGE LUIZ DA FONSECA COELHO (RJ-088032) Decisão:Considerando que a tabela do IEL é mero parâmetro de valores de honorários, não está o perito obrigado a adotá-la. Por outro lado, a perícia exigirá levantamento topográfico (fls.265), o que encarece o trabalho.Assim, fixo o valor dos honorários, considerando hipóteses similares (o que não é o caso trazido às fls.252, referente à \"infra-estrutura de condomínio\"), em 9.000 URFIR's, facultando o parcelamento em até três vezes, findas as quais será iniciada a perícia. \r\n\r\nProc. 2008.001.166192-0 - RAYNARA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ (RJ-142617)) X CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor para retificar o pólo passivo, no prazo de dez dias, conforme art.284 § único do CPC, pois \" Corpo de Bombeiros\" não possui personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2008.001.193644-1 - MARCIO DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDRE PAULINO XAVIER DOS SANTOS (RJ-091690)) X PREFEITURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor para retificar o pólo passivo, no prazo de dez dias, conforme art.284 § único do CPC, pois \"Prefeitura\" não possui personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2008.001.194224-6 - CLAUDINEI NAGEGA TEODORO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO EDUARDO GAMARIA RODRIGUES SOARES DA SILVA (RJ-149522)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Para exame do pedido de gratuidade venha o comprovante de rendimento dos atores, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.213604-3 - ALMIR TEIXEIRA CORREIA, ALEX SILVA DA COSTA, ANTONIO CARLOS DE SOUZA, CLEONICE DAS DORES SILVA, ERENILSON DA SILVA MORAIS, ELIAS DE OLIVEIRA ALVES, ELENICE RISCADO SZIMANSKI, FRANCISCO CORREA DA SILVA, GUTEMBERG MENDES DE SOUZA, GILSON GABRIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO EDUARDO GAMARIA RODRIGUES SOARES DA SILVA (RJ-149522)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIOONIBUS Despacho:Para exame do pedido de gratuidade venha o último contracheque, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.193719-6 - DENILZA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS RJ Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça2. Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.213521-0 - CÉLIA LUCIA SOARES DA SILVA, AMARO BERNARDO DA SILVA, JACINTA JANE DA CONCEIÇÃO, IRENY DOMINGOS DE OLIVEIRA, ADRIANA FERREIRA MIRANDA, ROSANGELA BLOISE PITANCA (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça2. Cite-se \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.187667-5 - EDISOM GOMES LEMELLE (Adv(s). Dr(a). EDISON GOMES LEMELLE (RJ-037783)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça2. Cite-se \r\n\r\nIndenizatória, DANOS MATERIAIS C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.194256-8 - CARLOS ALBERTO JOSÉ SALDANHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Para exame do pedido de gratuidade venha o último contracheque no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.001.115463-3 - ADRIANA MARIA SALLES GONÇALVES DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704)) X CEDAE COMPAHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:1.Cite-se2. Após, remetam-se os autos ao MP para informar se possui interesse na demanda \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.147155-2 - RICARDO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MOREIRA MUNIZ (RJ-107015)) X DIRETOR GERAL DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.083255-8 - FERNANDA MARTINS CELESTINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS CELESTINO (RJ-135223)) X COORDENADORA DE PROCESSOS SELETIVOS DO CENTRO DE PRODUÇÃO DA UERJ CEPUERJ (Adv(s). Dr(a). LETICIA BINENBOJM (RJ-100068) Despacho:Converto o julgamento em diligência pois não foi determinada ao ERJ sua manifestação (impugnação).Ao ERJ para impugnar.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.195889-8 - WESCLEY WILLIAM DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO SIMOES (RJ-137357)) X COMANDANTE GERAL DO CBMERJ Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça2. Alega o Impetrante, em síntese, que foi reprovado no exame médico do concurso de Soldado do Corpo de Bombeiro Militar, sob a alegação de apresentar deficiência visual. Aduz, no entanto, que a sua deficiência visual está aquém do mínimo permitido no edital (item 12.2 \"i\" fls.39), conforme demonstrado através do documento de fls.53, tendo sido aprovado, inclusive, em exame oftalmológico no Detran (fls.52).3. Assim, estando presente o \"fumus boni iuris\" e o \"periculum in mora\", defiro a liminar tal como formulada às fls.07 item \"a\".4. Notifique-se e intime-se a Autoridade coatora desta decisão, devendo ser prestadas informações no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.229153-0 - VIVANE GASPAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VAIRÃO CARELLI VIEIRA (RJ-069386)) X SUBSECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça2. Notifique-se a Autoridade apontada como coatora para prestar informações em dez dias.3. Após as informações, será apreciado o pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2008.001.229621-6 - RENATO CESAR FERREIRA, VALDIR GOMES DOS SANTOS, LUIZ CARLOS BARBOSA DA SILVA, EDY RICHARDES MELLO SILVA, UIRAPUAN HENRIQUES DE ARAUJO, SERGIO MURILO SILVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Com base no poder geral de cautela, defiro apenas, por ora, a reserva de vaga dos Impetrantes no curso de aperfeiçoamento de Sargento da PMERJ (CAS 2008).2. Defiro gratuidade de justiça.3. Notifique-se a Autoridade apontada como coatora para prestar informações no prazo de dez dias.4. Com as informações, será apreciado o pedido de liminar. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.160410-9 - JAIR FEREIRA AMARO FILHO, JULIANO MENDES AMARO (Adv(s). Dr(a). CARLA DA SILVA MAGALHÃES (RJ-119356)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Decisão:Ao autor para emendar a inicial, pois o ordenamento pátrio atualmente somente admite as ações cautelares para assegurar o resultado do processo, o que ocorre quando a medida não puder ser requerida no bojo da ação de conhecimento. Em podendo sê-lo, cabível a antecipação dos efeitos da tutela, medida que desde logo realiza, efetiva a prestação jurisdicional. Nesse sentido, o E. Superior Tribunal de Justiça:\"Depois da Lei n. 8.952, de 1994, a ação cautelar só subsiste para o efeito de assegurar a efetividade do processo; a tutela antecipada deve ser requerida nos próprios autos da ação ordinária, nos termos do artigo 273 do CPC\" Prazo: dez dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 284, parágrafo único, CPC). \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 1997.001.011257-9 - JOSE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNADO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA G. DE CARVALHO (RJ-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.040705-7 - ALEXANDRE BORELLI SARAIVA (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.069956-3 - MARCOS VINICIO BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Retornem os autos ao contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.114363-7 - ESMERALDINA DE SOUZA FASANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO C CORREA Decisão:Deixo de cumprir o duplo grau de jurisdicao obrigatorio em razao do disposto no enunciado No. 7 do encontro de Juizes da Fazenda Publica em Angra dos Reis, conforme aviso No. 67/06, publicado no D.O. do dia 04/01/07. Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.129390-8 - LUCIENE MARIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Despacho:Fls. 140 - Oficie-se. Manifeste-se o MRJ sobre o alegado as fls. 140. \r\n\r\nProc. 2005.001.043354-3 - ROSA MARIA SIQUEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). ALEX SANDRO DA SILVEIRA GONÇALVES (RJ-148829), Dr(a). ROSANGELA RIBEIRO NOGUEIRA (RJ-107476)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho:aguarde-se o transito em julgado no arquivo provisorio, ficando isento o exequente do recolhimento de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.058352-8 - MARIA DOS SANTOS MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCELO S. MOREIRA MARQUES), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:fls. 140 - Defiro o desentranhamento das fls. 130/131. Apos, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.059597-0 - EDITE MARIA DA CONCEICAO NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: MARCELO S. MOREIRA MARQUES Despacho:Intime-se o MRJ para pagamento, no prazo de 60 dias, na forma do Ato Normativo 08/02. \r\n\r\nProc. 2005.001.085409-3 - RICARDO SANCHES (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES CHAIM (RJ-121062)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE DERBLI C BAPTISTA Despacho:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Apos, subam os autos ao Egregio Tribunal de Justica com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2005.001.087766-4 - MARIA DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos do art. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.102731-7 - SEACIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESTOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Despacho:aguarde-se o transito em julgado no arquivo provisorio, ficando isento o exequente do recolhimento de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.016005-0 - JONATAS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Fls. 131 - Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.024485-2 - FERNANDO HENRIQUE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Despacho:Retornem os autos a 17a. Camara Civel para exame do recurso interposto as folhas 172/176. \r\n\r\nProc. 2006.001.047572-2 - JAIRO MOREIRA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHLERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.075737-5 - JOSE BALBINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MOTTA DOS SANTOS (RJ-136041)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.112973-6 - PABLO ALESSANDRO LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:1-Tendo em vista a certidão de fls.124, republique-se o despacho de fls.101. \r\n\r\nProc. 2006.001.145224-9 - MARIA CHRISTINA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WELLOS ALVES DA SILVA (RJ-074810)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Em replica \r\n\r\nProc. 2006.001.163465-1 - VINICIUS CALDAS BRITO (Adv(s). Dr(a). JANINE ERTHAL MOREIRA DE AZEREDO (RJ-116516)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. (AS PARTES E AO MP) \r\n\r\nProc. 2007.001.019088-3 - REGINA CÉLIA PERSICO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.086741-0 - ALCIDES LIMA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X IPERJ E OUTRO), Procurador: DEBORA MAY Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.147793-6 - JACINTHA ANDRÉ CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Em provas \r\n\r\nProc. 2007.001.151602-4 - ELAINE CORDEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDAÇAO MUNICIPAL LAR E ESCOLA SÃO FRANCISCO DE PAULA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.169190-9 - JOSÉ PANNAIN IELPO, JUAREZ RODRIGUES, JORGE MORAES SAUERBRONN, ANTONIO JOÃO DUTRA, MARISA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: TÂNIA DE SOUZA ELIAS Em réplica. Ao autor sobre acrescido de fls.137/148. \r\n\r\nProc. 2007.001.173311-4 - DOMINGOS PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA Despacho:Junte-seConcedo o prazo de 15 dias em vista da explicação dada.Informe o autor, findo o prazo, se cumprida a decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.044471-8 - WILMA MOREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). OSCAR TAVARES DE MIRANDA (RJ-084333), Dr(a). RICARDO MOREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-061327)) X HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO Despacho:Assite razão ao cartório em sua certidão de fls. 48. Com efeito o Hospital Geral de Bonsucesso não possui personalidade jurídica para figurar no polo passivo da presente, pelo que reconsidero a decisão de fls. 47, segunda parte e determino que o autor emende a inicial para retificação do polo passivo no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.139116-3 - WALTENCIR MACHADO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se o pedido de informacoes. \r\n\r\nProc. 2008.001.146921-8 - MARIA DE LOURDES PEREIRA ALBUQUERQUE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA (RJ-136860)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Fls. 86 - Recebo como emenda à inicial. Oficie-se ao distribuidor para retificação do polo passivo para Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA. Oficie-se ao órgão pagador do ex-servidor para que informe a este Juízo o valor de seus vencimentos como se vivo fosse. Com a resposta será apreciado o pedido de antecipação de tutela. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.167846-4 - LUIZ MANOEL DOS SANTOS CURY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), CEDAE Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça2. O pagamento das diárias de veículos que estejam acautelados em depósito público é devido como contrapestação à guarda do bem (art.262, § 2º, CTB). Assim, indefiro esse pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Contudo, ante ao perigo de dano de difícil reparação (art.273 CPC) com a eventual alienação do bem do autor, defiro a expedição de ofício ao Detran para que o réu se abstenha de proceder à alienação do bem até o deslinde desta demanda. 3. Citem-se e intime-se o Detran desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.175602-5 - DIEGO SILVA MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1. Com base no poder geral de cautela defiro apenas a reserva de vaga do autor no concurso para o cargo de soldado Bombeiro Militar Motorista.2. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela.3. Cite-se4. Após a resposta, será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.192298-3 - MÁRCIO LUIZ BIZARRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça2. Cite-se3. Após o contraditório será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.193626-0 - CARLA TEIXEIRA DE AZEVEDO VELLOZO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845), Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE SAUDE E DEFESA CIVIL CBMERJ E OUTRO Decisão:1.Com base no poder geral de cautela, defiro apenas a reserva de vaga da autora no concurso para o cargo de 2º Tenente Bombeiro especialidade de Assistente Social. 2.Defiro gratuidade de justiça3. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por ausência de verossimilhança do alegado, eis que dos fatos narrados na inicial, há necessidade de dilação probatória.4. Citem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.213602-0 - DECIO DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Para exame do pedido de gratuidade, venha o último contracheque do autor no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.119909-2 - JOSÉ EDUARDO DE SOUZA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA (RJ-057887)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1.Fls.180: defiro a busca e apreensão dos medicamentos, conforme requerido.2. Caso a diligência acima não seja efetivada, determino o desentranhamento do mandado de condução (fls.177), a fim de ser efetivamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.001.177605-8 - CARLOS EDUARDO FERNANDES MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.176224-4 - IRENE GONÇALVES DA MOTTA, JUCILEIA CANDIDA LOURENA, ALDINEA CANDIDA LOURENA, ALDA CANDIDA LOURENA, ADELMA CANDIDA LOURENA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Estão presentes todos os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, tendo as autoras juntado cópia dos comprovantes dos valores que efetivamente recebem (fls.25/27,36/38,47/48,58/59,69/70) e declaração do órgão de origem (fl.24,33,44,57 e 68) demonstrativo de quanto estariam os ex-servidores recebendo na atualidade. ... Pelo exposto, determino ao réu que proceda de imediato ao pagamento da pensão das autoras no valor de 100% dos ganhos dos ex-servidores, conforme informação de fls. 24,33,44,57 e 68, excetuado apenas o valor relativo aos triênios porque estes devem ser contados até à data do óbito dos servidores, não restando claro dos autos se o valor de fls. 24,33,44,57 e 68 referente aos triênios foi calculado deste modo. Intime-se, anexando cópia de fls. 24,33,44,57 e 68.Cite-seDefiro gratuidade de justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.046305-1 - PAULO ROMERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Defiro gratuidade de justica. 2 - Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.078588-1 - MARCELO JOSE RIBEIRO PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO AMARAL Em replica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.192674-5 - PEDRO PAULO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VEIMAR CAETANO MELLO LEITE (RJ-141952), Dr(a). MARIA REGINA DOS SANTOS VASSOU (RJ-142585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Em análise antecipatória, o autor tem razão quanto ao não cabimento do desconto obrigatório a título de Funde de Saúde, ex vi do art.149, parágrafo 1º, da CF/88.2. Com efeito, o STJ já se manifestou sobre a impossibilidade do desconto obrigatório a este título (CF-RMS 15.681-MS - 2ª Turma STJ, Rel. Ministro Castro Meira - D.J. 01/12/03.3. Sendo assim, defiro a antecipação da tutela requerida para que o réu se abstenha de descontar a verba referente ao Fundo de Saúde.4. Defiro gratuidade de justiça.5. Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.194855-8 - AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIS COSTA DE LIMA (RJ-150573)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Para exame do pedido de gratuidade venha o último contracheque no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 60 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.001.191210-2 - MARIA ESTELA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO MACIEL DE JESUS (RJ-048204)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Decisão:1 - Defiro gratuidade de justica. 2 - Designo audiencia de conciliacao nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia 11/09/2008, as 14:45 horas. 3 - Cite-se, devendo constar do mandado as advertencias descritas no paragrafo 2o. do art. 277 do CPC. 4 - Ciencia ao Ministerio Publico para informar se possui interesse nesta demanda. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.001.175440-5 - ELIZABETH GRAIN BARRETO E OUTROS X RIOPREVIDÊNCIA Decisão:Estão presentes todos os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, tendo os autores juntado cópia dos comprovantes dos valores que efetivamente recebem (fls.16,21 e 25) e declaração do órgão de origem (fl. 29) demonstrativo de quanto estaria o ex-servidor recebendo na atualidade. ... Pelo exposto, determino ao réu que proceda de imediato ao pagamento da pensão dos autores no valor de 100% dos ganhos do ex-servidor, conforme informação de fls. 29, excetuado apenas o valor relativo aos triênios porque estes devem ser contados até à data do óbito do servidor, não restando claro dos autos se o valor de fls. 29 referente aos triênios foi calculado deste modo. Cite-se e intime-se, anexando cópia de fls. 29.Defiro gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.088048-4 - MARIA DA LUZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). NORMA DE JESUS MACAHDO PEREIRA (RJ-064857)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICK B. BURROWES (RJ-000002) Despacho:Intime-se a autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extincao sem apreciacao do merito. \r\n\r\nProc. 2005.001.021431-6 - CHRISTIANE VELASCO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X TRANSPORTES AMIGOS REUNIDOS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação ao primeiro réu - TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A e imponho ao autor os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, observado o disposto no art. 12, da Lei nº 1060/50.II-JULGO PROCEDENTE o pedido em relação aos demais réus para condená-los solidariamente (art. 942, parágrafo único do CPC)Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.032986-1 - VANIA DA ROCHA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Em provas. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.047535-3 - FRANCISCO ANTONIO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.114553-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASABELLA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Cite-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.173719-5 - MOISES PETRONILHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO MARIA CORDEIRO CAMPOS (RJ-055319)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Defiro gratuidade de justiça2. Cite-se \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1996.001.072435-2 (5900) - REGINA MARIA SCHMIDT DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO J. FERRAZ LOPES (RJ-012874), Dr(a). WELLINGTON VITALINO SANTOS (RJ-114290)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SZNAJDERMAN (PJ-000001) Despacho:Certifique o cartório acerca da resposta do ofício de fls.491. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.095336-0 - MAGDALENA SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CLAYTON PINHEIRO (RJ-102709)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Aos interessados sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2006.001.157414-9 - MARCIA MARIA BOTELHO BASTOS (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VORONOFF Despacho:Fls. 118 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.008682-4 - MARIA TEREZINHA SOARES BARROCAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA Despacho:Junte-seVenham os cálculos apontando a exata diferença perseguida. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2007.001.186261-3 - MARISA PERES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra a autora a primeira parte do desapcho de fls. 11, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justica. \r\n\r\nProc. 2008.001.195242-2 - RIZE DA COSTA MOREIRA SILVERIO (Adv(s). Dr(a). LETICIA VALVIESSE FARES (RJ-106721)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA Despacho:Tendo em vista a extinção do IPERJ (Lei 5109/07), ao autor para emendar a inicial no prazo de dez dias, sob pena de extinção (art.284, § único, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.228964-9 - ROBERTA MENDES BRITO (Adv(s). Dr(a). IVONETE VIEGAS FERREIRA (RJ-106014)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Tendo em vista a extinção do IPERJ (Lei 5109/07), ao autor para emendar a inicial no prazo de dez dias, sob pena de extinção (art.284, § único, CPC). \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.172287-8 - EDIMO CIPRIANO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X RIO PREVIDENCIA Decisão:1. Estão presentes todos os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, tendo o autor juntado cópia do comprovante do valor que efetivamente recebe (fls. 14/15) e declaração do órgão de origem (fl. 16) demonstrativo de quanto estaria o ex-servidor recebendo na atualidade. ... Pelo exposto, determino ao réu que proceda de imediato ao pagamento da pensão do autor no valor de 100% dos ganhos do ex-servidor, conforme informação de fls. 16, excetuado apenas o valor relativo aos triênios porque estes devem ser contados até à data do óbito do servidor, não restando claro dos autos se o valor de fls. 16 referente aos triênios foi calculado deste modo. Intime-se, anexando cópia de fls. 16.Cite-seDefiro gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.129807-7 - MARCOS BEZERRA DE ALMEIDA*A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO B DA LUZ (RJ-000828)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Fls. 262 - Defiro a dilacao pelo prazo requerido. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.212515-0 - MARIA LUCIA VILAS BOAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS) Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça2. Considerando que a autora é devedora de débitos atuais (fls.18/23), inexiste o \"fumus boni juris\" para a concessão da tutela, razão porque a indefiro.3.Designo audiência de conciliação nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia 11/ 09 /2008, às 15:00 horas.4.Cite-se, devendo constar do mandado as advertências descritas no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. \r\n\r\nId: 640383"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1996.001.057752-5 (5219) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO.. (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-000002)) X SEVERINO DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Aos interessados \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.001.034530-1 - MARCELO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGÉRIO CARVALHO GUIMARÃES), SÉRGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963)), SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE SERGIO LUIZ CORTES DA SILVEIRA), Procurador: PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, extinto o feito, com fulcro no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.097360-9 - MARCOS DIAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X JUCERJA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), GIOVANINO RICOBENE), RONALDO MARTINS FERNANDES), FELICIANO DA CRUZ RIBEIRO), VICTORIA SULAM SAUL), ADRIANA SULAM SAUL ZEBULUM Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.041046-9 - CONDOMÍNIO PARQUE IRAJÁ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A Decisão:1. Recebo no duplo efeito apelação de fls. 48/52.2. Ao apelado. (Autor)3. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.119815-6 - DANIELA BRANDÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ÀS PARTES \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.092715-1 - MARIA JULIA GARCIA LOPES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MIRALDA ALVES DE SOUZA (RJ-142667)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: CLAUDIA C. M. C. DE ANDRADE - PROCURADORA DO ESTADO Sentença:Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DE MÉRITO (art. 267, V, do CPC), condenando a autora em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.149154-0 - ROBERTA RODRIGUES CAMILO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE GOUVEIA BARBOSA (RJ-075439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER PUPO (RJ-000001) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO.E OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.039960-7 - WALTAIR MARQUES DE OLIVEIRA FILHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (RJ-000001) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DOS MANDADOS DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.163131-7 - MARIA DE LOURDES SODRÉ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATÁLIA A. V. DE MENEZES - PGE), RIOPREVIDÊNCIA Sentença:quanto ao Estado do Rio de Janeiro, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO (art. 267, VI, do CPC). Quanto ao Proderj, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando a autora em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50.13.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.028715-5 - IVONETE SOUZA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X RIOPREVIDÊNCIA), IPERJ), Procurador: DÉBORA MAY), DULCINEIA ORNELLA PIMENTEL), MAYARA ORNELLA DE AZEVEDO), WILSON ORNELLA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DECISÃO: \"haja vista não constar dos autos a intimação do 1º réu para comparecimento a esta audiência, e diante da ausência da 3ª testemunha arrolada às fls. 91, redesigno o ato para o dia 15 de outubro de 2008 às 15 horas. Cientes os presentes, inclusive as testemunhas que compareceram ao ato, intime-se o 1º réu e a 3ª testemunha arrolada às fls. 91.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.134739-1 - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN/RJ, Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER X JOSÉ OZÉRIO BARROZO (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA JUNIOR (RJ-094249) Sentença:Pelo exposto, ACOLHO os pedidos constantes nos Embargos e, em conseqüência, determino que a execução prossiga pelo valor de R$ 18.575,02. \r\n\r\nProc. 2007.001.168271-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL X JOSE CARLOS TRANQUILINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223) Sentença:REJEITO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO (art. 269, I, do CPC), condenando o embargante em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor do excesso apontado às fls. 03, observando-se quanto às custas e à taxa judiciária a isenção legal de que goza.9.Certifique-se nos autos principais o resultado destes embargos e prossiga-se com a execução.10.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.140000-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCIO BRUNO MILECH (PGE) X LUIS CLAUDIO PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259) Sentença:...Isto posto, ACOLHO OS EMBARGOS (art. 269, I, do CPC), para fixar o valor da execução, em 04-05-2006, na quantia de R$ 64.552,04 (sessenta e quatro mil e quinhentos e cinqüenta e dois reais e quatro centavos) ou 37.989,6636 UFIR's. No mais, condeno o embargado em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor do excesso, observada a gratuidade de justiça a que faz jus (art. 12 da Lei nº 1.060/50).9.Traslade-se cópia desta sentença aos autos principais, nele prosseguindo-se com a execução.10.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.134992-6 - ANA LUCIA RANQUINI (Adv(s). Dr(a). NIVIA MACHADO DA MOTA (RJ-108253)), VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S.A.) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-COMLURB (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)), VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S A, Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)), UNIBANCO AIG SEGUROS S.A., Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DOS MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.089658-0 - MANOEL HENRIQUE PIRES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 22 de outubro de 2008 às 15:00horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.184574-5 - LAURA DE OLIVEIRA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). JULIANA VELLASCO (RJ-140795)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO CEDAE Decisão:1. Defiro JG à autora. 2. No mais, a situação de desabastecimento está consolidada há quase 10 anos, daí não vislumbrando perigo de dano irreversível. 3. Ademais, a inadimplência autoriza o corte. 4. Indefiro a liminar. 5. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.185994-0 - IARA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ONIBUS Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 269, I, do CPC), condenando o autor em custas e taxa judiciária, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, sem honorários advocatícios diante da ausência de citação dos réus. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.178116-0 - LUCAS SEBASTIÃO DE SANTANA, CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRA, PEDRO PAULO GOMES DOS REIS, FABIANA OLIVEIRA GOMES, JORGE LUIZ DE ARAUJO CUNHA, JOSÉ AUGUSTO PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X RIO ÔNIBUS), PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 269, I, do CPC), condenando os autores em custas e taxa judiciária, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, sem honorários advocatícios diante da ausência de citação dos réus. \r\n\r\nProc. 2008.001.187290-6 - LUIZ GOMES DE MORAIS, SALVADOR JOAQUIM CAMELO, ALEXANDRE BRAGA, SIDNEY RIBEIRO DE MORAES, AILTON RODRIGUES GOMES, JOAO DO NASCIMENTO BORGES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PASTOR DOS SANTOS (RJ-049848), Dr(a). BIANCA PASTOR DOS SANTOS (RJ-128745), Dr(a). ROBERTA PASTOR DOS SANTOS (RJ-140296)) X SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RI ONIBUS), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 269, I, do CPC), condenando os autores em custas e taxa judiciária, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, sem honorários advocatícios diante da ausência de citação dos réus. \r\n\r\nIndenizatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.184825-4 - ISA CARLA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), SINDICATO DAS EMPRESAS DE ÔNIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ÔNIBUS Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 269, I, do CPC), condenando o autor em custas e taxa judiciária, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, sem honorários advocatícios diante da ausência de citação dos réus. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.177437-2 - JONAS DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952)) X DIRETOR DO INSTITUTO MÉDICO LEGAL AFRÂNIO PEIXOTO IML AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO/OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.061695-5 - ELVIMA CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 267, VI, do CPC), condenando a impetrante nas custas, sem honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2008.001.176637-7 - DANIELA DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X SUBSECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada e, em conseqüência, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela impetrante, observado o art. 12 da Lei 1.060/51. Sem honorários.5.Oficie-se a autoridade impetrada para ciência desta sentença.6.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.190816-0 - ARMENIO JOSE FERREIRA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o impetrante em custas e taxa judiciária, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, deixando de fazê-lo quanto aos honorários advocatícios.19.Dê-se ciência ao Ministério Público.20.Não havendo recurso à sentença, dela dê-se ciência à autoridade impetrada e à Procuradoria-Geral do Estado, mediante regular notificação.21.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.039935-0 - COPA CLUB BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MONTANHA RAMOS (RJ-080218), Dr(a). ANNA CHRISTINA FONTENELE MARTINS BRUNO (RJ-107242)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. Custas pelo requerente, sem honorários advocatícios na medida em que o réu não chegou a ser citado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.087422-1 - ADAM ESTEVES PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE P. DE A. GAIO (RJ-089950)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (RJ-000001) Decisão:1. Fls. 181: Indefiro uma vez que houve abertura de vista para as partes se manifestarem sobre os cálculos (fls. 177/178), quedando-se inerte o executado naquela ocasião.2. Ademais, o recurso interposto ao STJ não tem efeito suspensivo, devendo o feito ter seu regular prosseguimento.3. Assim, remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios para verificar a exatidão do valor apurado a fls. 175/176 (diferença de honorários advocatícios). \r\n\r\nProc. 2006.001.059700-1 - ROBERTO DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 257 c/c artigo 267, VIII, ambos do CPC. Sem honorários. Condeno o autor em custas, isentando-o do pagamento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.001.060265-6 - MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Sentença:PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, condenando o autor em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1060/50.11.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.105690-6 - INÊS CABRERA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC), para, na forma da fundamentação supra, condenar o réu ao fornecimento dos medicamentos necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, segundo prescrição de médico integrante de unidade do SUS. No mais, condeno o réu em honorários advocatícios, que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75.12.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.121845-1 - MARIA DE LOURDES SOUZA BENEDITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC), para, na forma da fundamentação supra, condenar os réus ao fornecimento dos medicamentos necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, segundo prescrição de médico integrante de unidade do SUS. No mais, condeno o Município em honorários advocatícios que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais) (art. 20, §4º, do CPC), deixando de fazê-lo quanto ao Estado, pelo fenômeno da confusão (art. 381 do CC2002 e Súmula nº 80 do TJRJ), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75.12.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.215949-1 - CARLA CRISTINA DA SILVA PIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Emende-se a petição inial para também fazer incluir no pólo passivo o Fundo Único de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA. 2. Esclareça a autora seu interesse em agir na medida em que, para a percepção da pensão, deve antes obter, junto ao Juízo Orfanológico, a declaração de ausência do Servidor (art. 36 da Lei nº 285/79 e art. 22 da Lei 5.260/08). \r\n\r\nProc. 2007.001.235942-0 - CONCEIÇÃO MARCIANA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: ARÍCIA FERNANDES CORREIA) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDAÇÃO MUNICIPAL LAR E ESCOLA SÃO FRANCISCO DE PAULA Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando a autora em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50.11.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.026345-1 - CRISTIANA APARECIDA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.042328-4 - CLARICE DUARTE DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.051341-8 - JORGINA DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X CEDAE Decisão:1. Fls. 36/37: recebo a emenda. 2. A inadimplência é confessada, daí por que legítimo o corte. Indefiro a liminar. 3. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.171010-4 - ALDAIR DOMINGOS DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), SINNDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ONIBUS Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 269, I, do CPC), condenando o autor em custas e taxa judiciária, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, sem honorários advocatícios diante da ausência de citação dos réus. \r\n\r\nProc. 2008.001.173183-1 - SONIA MARCELINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ONIBUS Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 269, I, do CPC), condenando o autor em custas e taxa judiciária, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, sem honorários advocatícios diante da ausência de citação dos réus. \r\n\r\nProc. 2008.001.175540-9 - JOSE EDSON CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ONIBUS Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 269, I, do CPC), condenando o autor em custas e taxa judiciária, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, sem honorários advocatícios diante da ausência de citação dos réus. \r\n\r\nProc. 2008.001.187544-0 - RICARDO SOARES COURE (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro JG ao autor. 2. A veracidade do alegado depende de prova técnica, não se prestando declarações médicas a afastar a presunção de legitimidade do ato administrativo. 3. Ademais, o deferimento de liminar importa em adentrar indevidamente em questão de mérito administrativo, substituindo o Judiciário a banca examinadora. Isto posto, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.208635-0 - JOAO FERREIRA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO MARIA CORDEIRO CAMPOS (RJ-055319)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Decisão:3. Isto posto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.4. Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 29/10/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.005909-2 - FATIMA FERNANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO J. MARQUES SAMPAIO - PROCURADOR DO MUNICIPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:1. Recebo no duplo efeito o recurso de fls. 85/89, ressalvados os efeitos da tutela deferida. 2. Ao apelado. 3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público. 4.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.101959-4 - WALTER VITAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: ANA MARIA RIBEIRO) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PROCURADOR DO MUNICÍPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PROCURADORA DO ESTADO Sentença:JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IX, do CPC. 5.Sem custas e honorários.6.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.170328-6 - INGRID QUIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA - PROCURADORA DO MUNICÍPIO DO RJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO DO RJ Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.000634-0 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES - PGM Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC), para, na forma da fundamentação supra, condenar os réus ao fornecimento dos insumos necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, segundo prescrição de médico integrante de unidade do SUS. No mais, condeno o Município em honorários advocatícios que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais) (art. 20, §4º, do CPC), deixando de fazê-lo quanto ao Estado, pelo fenômeno da confusão (art. 381 do CC2002 e Súmula nº 80 do TJRJ), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75.13.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.179619-9 - JÚLIO CÉSAR MOREIRA DE JESUS, ROBERTA RIZZUTO DA CRUZ, SONIA SOARES FEITOZA, CRISTIANE DE FREITAS MARINS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MORAES DE SOUSA (RJ-127676)) X RIO ÔNIBUS), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 269, I, do CPC), condenando os autores em custas e taxa judiciária, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, sem honorários advocatícios diante da ausência de citação dos réus. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.171907-7 - ADALMIRO CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS VALLONE DA SILVA (RJ-133293), Dr(a). ROGÉRIO CATALDO DE CUSATIS JÚNIOR (RJ-106357)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), RIO ONIBUS Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 269, I, do CPC), condenando o autor em custas e taxa judiciária, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, sem honorários advocatícios diante da ausência de citação dos réus. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.061655-6 - IEDA MONTINI CIRIBELI (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X MUNICIPIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RJ), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA-PGM Decisão:Expeça-se precatório do valor incontroverso (R$ 47.932,00), ficando suspensa a execução quanto ao restante discutido nos embargos à execução opostos pelo executado. \r\n\r\nProc. 2005.001.030620-0 - ADAO BATISTA DAS GRACAS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZAM URBANA (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) 1) AO PE RITO SOBRE FLS. 81/82. 2 ) ÀS PARTES SOBRE SOBRE LOCAL, DIA E HORA DESIGNADOS PARA A PERÍCIA (AV. ERASMO BRAGA 115 - CENTRO - FÓRUM DA CAPITAL - 3º ANDAR - CORREDOR \"C\" - SALA 313/SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS -- \"DIA 28/08/2008 ÀS 11:00 HORAS\"). \r\n\r\nProc. 2008.001.044127-4 - ERIK DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (RJ-128448)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.171075-0 - JOSE GERALDO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ONIBUS Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 269, I, do CPC), condenando o autor em custas e taxa judiciária, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, sem honorários advocatícios diante da ausência de citação dos réus. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.095378-2 - MARIA MADALENA ASSIS CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:1. Fls. 208/210: Nada a reconsiderar uma vez que a intimação a que se referiu a decisão de fls. 194 tem como objetivo o cumprimento da obrigação de fazer concernente à atualização da pensão da autora conforme decidido no julgado, tendo sido, inclusive, deferida, naquela ocasião, a antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2006.001.134692-9 - MARIA DO SOCORRO SANTOS CARVALHO, GABRIEL SANTOS CARVALHO, MARCOS VINICIUS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: MARCO ANTONIO RODRIGUES- PROCURADOR DO ESTADO Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito (art. 269, I, do CPC), para: a) determinar, em consonância com a fundamentação supra, a revisão da pensão paga aos autores de forma a serem calculadas sobre 100% dos ganhos do ex-servidor se vivo fosse, sendo-lhes destinadas as cotas-partes a que fazem jus, resguardado eventual direito de outros beneficiários que com eles concorram ao pensionamento; b) condenar o Rioprevidência a pagar aos autores, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças apuradas em virtude dos pagamentos de pensão feitos a menor, tudo atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora \r\n\r\nProc. 2007.001.050777-5 - ADEMILDE DE LIMA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO (PROC. ERJ) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (art. 269, I, do CPC), confirmando a decisão de antecipação dos efeitos da tutela, para: a) determinar, em consonância com a fundamentação supra, a revisão da pensão paga à autora de forma a ser calculada sobre 100% dos ganhos do ex-servidor se vivo fosse, sendo-lhe destinada a cota-parte a que faz jus, resguardado eventual direito de outros beneficiários que com ela concorram ao pensionamento; b) condenar os réus a pagarem à autora as diferenças apuradas em virtude dos pagamentos de pensão feitos a menor observada à prescrição qüinqüenal, tudo atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora \r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.082338-7 - GARUDA VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES - PROCURADORA DO ESTADO AO ESTADO SOBRE O PEDIDO DE DESITÊNCIA FORMULADO PELA PARTE AUTORA ÀS FLS. 80/92 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.165041-1 - JOSE GOMES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE C MELLO (RJ-000001) Decisão:1. Trata-se de execução de pequeno valor prevista no art. 100, § 3º, da Constituição Federal.2. Citado em execução, o Estado não opôs embargos.3. Intimado para efetuar o pagamento em 90 dias, manteve-se inerte, como certificado pelo Cartório.4. Isto posto, haja vista que \"a medida cabível pelo descumprimento da requisição de pequeno valor, de competência do Juízo de primeiro grau, é o seqüestro\" (Súmula nº 137 do TJRJ), e diante da inércia do executado, promovo a ordem de bloqueio eletrônico de suas contas bancárias por meio do sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2000.001.165041-1 - JOSE GOMES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE C MELLO (RJ-000001) Despacho:Diante do resultado negativo, renovo a ordem de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2000.001.165041-1 - JOSE GOMES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE C MELLO (RJ-000001) Decisão:1. Face ao seqüestro realizado por meio do sistema BACEN-JUD, conforme documentação que segue presente, aguarde-se ofício do Banco do Brasil informando o número da conta de depósito para qual os valores foram transferidos.2. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor referente a estes valores. \r\n\r\nProc. 2002.001.059412-0 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES NO CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA (RJ-061609)) X RIOPREVIDENCIA INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS T DE C FOLLY (RJ-000001) Decisão:Expeça-se precatório em favor de todos os beneficiários da ação. Quanto àqueles falecidos, informe-se que o crédito, quando pago, deverá ficar à disposição deste Juízo, ao menos enquanto não concluído o processo de habilitação dos herdeiros. No mais, diga o réu sobre os pedidos de habilitação trazidos aos autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.008720-1 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO M.F.ROCHA-PROCURADOR DO MUNICIPIO Decisão:1. Mantenho a decisão agravada. Segue ofício ao TJRJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.016586-2 - GILSON GOMES TAVARES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA (RJ-017941) DIANTE DO CERTIFICADO SUPRA, AO INTERESSADO PARA REQUERER A EXTRAÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA JUNTO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.148166-6 - CARLOS ANTONIO FEITOZA GASPAR (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718), Dr(a). KÁTIA MARIA NOGUEIRA SILVA (RJ-081549)) X SUBSECRETÁRIO GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL (PROC ERJ) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.235646-8 - COOPE GREEN COAST COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Decisão:1. Cumpra-se a decisão de fls. 77. 2. Quanto ao pedido de desistência, deverá ser apreciado pelo Juízo competente (10ª VFP). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.153823-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRO LESSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) À PARTE AUTORA SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 608/610 \r\n\r\nProc. 2002.001.039287-0 - SACOR SIDEROTECNICA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). MARCIA SANTOS LIMA (RJ-059102)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES (RJ-131413) Decisão:1. Fls. 444/447: o que se pretende é a reforma da decisão pela via imprópria. Rejeito os embargos de declaração. 2. Cumpra-se fls. 435 e 437. \r\n\r\nProc. 2003.001.095659-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAVEGACAO ALIANCA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1. Às fls. 798/799 requereu a CEDAE, em 08/05/08, o parcelamento do débito remanescente indicado na planilha de fls. 793/795 em três vezes.2. Na medida em que, até a presente data nenhum depósito foi efetuado, e já tendo ultrapassado o prazo requerido, promovo a ordem de bloqueio eletrônico, referente ao valor integral do débito, na conta bancária indicada pelo executado (Banco Itaú, Ag. 5673, conta corrente nº 00231-6) , por meio do sistema BACEN-JUD, o qual, se positivo, valerá como penhora de dinheiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.095659-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAVEGACAO ALIANCA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Face à penhora realizada, conforme documentação que segue presente, intime-se o devedor por Diário Oficial, alertando-o do prazo de 15 dias para oferecimento de impugnação (art. 475-J, § 1º do CPC.) \r\n\r\nProc. 2005.001.116495-3 - FERNANDA DE MOURA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)), RENATA DE MOURA BASTOS) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ), RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO M. FILHO (PROC ESTADO) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 190/193 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.118377-1 - LAUDIMES LIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO BASTOS DE REZENDE (RJ-001720D)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001)), Procurador: ANA PAULA SERAPIÃO-PGE À PARTE AUTORA SOBRE O TEOR DO OFICIO DE FLS. 226 \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.183934-2 - LOYDES SUPIMPA DA SILVA, ANA MARIA DA SILVA, SONIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE - PGE) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nId: 640512"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.064060-4 - IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630), Dr(a). JOAO BATISTA DE M. E S. NETO (SP-084041) Despacho:CHAMO O FEITO À ORDEM. EM FACE DO EQUÍVO CARTORÁRIO, IMPÕE-SE RECONHECER A NULIDADE DA CITAÇÃO DE FLS. 487 VERSO. DESSA FORMA, CUMPRA-SE, CORRETAMENTE, O DETERMINADO AS FLS. 478 IN FINE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.116186-4 - ANTONIO UOSTON BORGES GERMANO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS. 353, NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.001.116057-0 - BELFAM INDUSTRIA COSMETICA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (RJ-062963)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Por es sas razões, rejeito os embargos.Por fim, o requerimento de fls. 349/351 merece deferimento. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.011855-6 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125)) X CONTROLTEC CONTROLE INTEGRADO DO AMBIENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO ROBERTO WINTER DE CARVALHO (MG-087786) A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.102335-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (PJ-000001)) X JOEL SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ LIMA (RJ-060786) ÀS PARTES SOBRE FLS. 123, NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.214922-0 - MANOEL CLAUDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COSTA SOARES MELLO E SOUZA (RJ-059860)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:ANOTE-SE... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.013176-1 - COLEGIO PINHEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.080293-5 - ROSANE DA CUNHA SALLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUIDO ANTÔNIO SUCENA MACIEL ÀS PARTES SOBRE FLS. 104, NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.214093-9 - FRANCISCO GABRIEL CORDOBA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUZA MOREIRA (RJ-141589)) X COMANDANTE GERAL DO CBMERJ Despacho:MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 61/62, PEDINDO INFORMAÇÕES DA AUTORIDADE COATORA. DEFIRO GRATUIDADE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.058067-6 (5741) - CAFE E BAR TUIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES FONTE (PJ-000002) Despacho:INTIME-SE O AUTOR, ORA EXECUTADO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 1996.001.059296-4 (5724) - TANIA SANTOS LOOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTIAGO CAMARA (PJ-000001), Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433) ÀS PARTES SOBRE FLS. 290, NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 1996.001.075071-5 (5747) - JULIAN MILTON VILARREAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BELARMINO SOBRINHO (RJ-003827D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE REIS DE SOUZA JATAHY (PJ-000001) VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA O CONTADORCONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. '162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.067819-3 - ROBERTO RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JR. (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS. 280, NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.072842-5 - ADRIANA DE BARROS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA ÀS PARTES SOBRE FLS. 146, NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.101688-3 - ANTONIO FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA ÀS PARTES SOBRE FLS. 149, NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.160851-0 - ANGELO PIRES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO ÀS PARTES SOBRE FLS. 129, NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.027696-8 - THEREZA APPARECIDA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ FERNANDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA ÀS PARTES SOBRE FLS. 68, NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.115928-8 - VINICIUS INOCENCIO DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SONJA PEREIRA DA SILVA (RJ-140322)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA COMPROVAR A CIÊNCIA DA NOTIFICAÇÃO DE FLS. 75/76. \r\n\r\nProc. 2008.001.072357-7 - GABRIELA BARCELOS SAMARY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.117695-1 - ROBERTO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO A APRTE AUTORA EM CINCO DIAS, SOBRE CERTIDAO DE FLS. 41 \r\n\r\nProc. 2008.001.189850-6 - TALITA ANDRESA BRAZ TULSEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.212461-2 - YURI DE OLIVEIRA NEVES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça...Pelo exposto, CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o(s) reéu(s), por sua(s) Secretaria(s) de saúde, tome as providências necessárias ao fornecimento de 07 LATAS, mensais, de uma das marcas de leite acima mencionadas, sob as penas da lei, no prazo de 03 dias. Intime-se por mandado. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.214831-8 - LUCIANO FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). ALINE MENDES DOS SANTOS (RJ-140839)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pelo exposto, determino ao réu que cesse os descontos compulsórios do seu contra-cheque, relativo à contribuição para o Fundo de Saúde, por afronta ao artigo 149, parágrafo 1º da Constituição da República. \r\n\r\nProc. 2008.001.217039-7 - HELENA LOPES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FEIJÓ CHALRÉO (RJ-052460)) X FUNDAÇÃO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA FIA Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.229767-1 - DANIEL DA SILVA SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Pelo exposto, CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2008.001.231699-9 - DANIEL TOMAZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Pelo exposto, CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o(s) réu(s), por sua(s) Secretaria(s) de Saúde, tome(m) as providências necessárias ao fornecimento da medicação e utensílios descritos às fls.03, sob as pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), no prazo de 03 dias \r\n\r\nProc. 2008.001.231978-2 - PAULO CESAR FERREIRA DON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DECISÃODefiro a gratuidade de justiça.Compulsando os autos, constato que há prova inequívoca do alegado consubstanciado pelos documentos de fls.13/14, comprobatório da imprescindibilidade dos medicamentos,aparelhos e utensílios.O fundado receio de dano irreparável (art. 273, I, CPC) decorre do estado de saúde da parte autora, portadora de doença crônica, como declarado pelo médico subscritor de fls. 13, não existindo bem maior do que a VIDA, sendo o primeiro valor tutelado pela CR (art. 5º, caput).Pelo exposto, CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o(s) réu(s), por sua(s) Secretaria(s) de Saúde, tome(m) as providências necessárias ao fornecimento dos medicamentos descrito às fls. 03.Intimem-se por mandado. Citem-se. Rio de Janeiro,12 de agosto de 2008.. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.022955-0 - ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (Adv(s). Dr(a). ROSALIA DE FATIMA G C BERTOLUCCI (RJ-091451)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES REPUBLICAÇÃO: CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.025831-8 - ESPÓLIO RISALIA PEDROSA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) Decisão:CITE-SE, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.042511-0 - ROSALINA FERREIRA CARDOSO, VIVIANE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). BELMIRO VERLY (RJ-049131)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON RÊGO MONTEIRO FILHO ÀS PARTES SOBRE FLS.153/199 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.231574-0 - SANDRA REGINA DAMASCENO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X IPERJ Despacho:REGULARIZE O PÓLO PASSIVO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. DEFIRO JG. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.022392-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RAUL PEREIRA DO CANTO E MELLO Decisão:São as razões por que rejeito os embargos.Recebo, ademais, a apelação de fls. 280/360, nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao MP.Ultimadas as providências, remetam-se os autos ao TJRJ. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.263848-4 - ZILA DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Sentença:...Assim sendo JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que, com o trânsito em julgado da sentença, seja expedida carta de adjudicação em nome da Autora, determinando o registro junto ao ofício de Registro de Imóveis competente, satisfeitas as obrigações fiscais. Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro, por eqüidade em R$ 200,00 (duzentos reais), tendo em vista a boa vontade em não se opor ao pedido.. \r\n\r\nQuebra Anulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.091852-9 - MARIA DAS GRACAS ACIOLI DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROSELENE S RIBEIRO (RJ-104907)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE C.JUNIOR (PJ-000002) Tendo em vista que o Excelentíssimo Dr. Juiz de Direito teve sua convocação determinada para o Egrégio Tribunal de Justiça neste mês de julho do corrente ano, fica esta audiência redesignada para o proximo dia 10 de setembro de 2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.236394-1 - DENISON PINHEIRO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SAVELLI GOULART DOS SANTOS (RJ-132331)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.078477-5 - LAZARO PEREIRA PALOTE (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.043572-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS DO RIO DE JANEIRO Tendo em vista que o Excelentíssimo Dr. Juiz de Direito teve sua convocação determinada para o Egrégio Tribunal de Justiça neste mês de julho do corrente ano, fica esta audiência redesignada para o proximo dia 10 de setembro de 2008, às 15:10 horas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.098039-6 - GERSON MARCHETTI MEDINA (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.108501-9 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM DO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGUALRES EFEITOS. AO APELADO. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.113732-9 - ENINCO ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:Ante a inércia da CEDAE, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.111518-0 - LUIZ ANTONIO SOUZA DE SEIXAS XAVIER (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153), Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: MARCOS LINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Sentença:...Assim sendo, REVOGO A LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA E JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, ante a ocorrência da prescrição prevista no art. 205 do CC e no art. 1º do Decreto 20.910/32... \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.218837-5 - NAIR BOIS PEREIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Via de conseqüência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, restando suspensa entretanto a respectiva execução pela concessão anterior do benefício da JG... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.111518-0A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: MARCOS LINS E SILVA X LUIZ ANTONIO SOUZA DE SEIXAS XAVIER (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153), Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395) Decisão:...À conta de tais fundamentos, ACOLHO, em parte, A PRESENTE IMPUGNAÇÃO e fixo o valor da causa em R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais)... \r\n\r\nProc. 2006.001.151305-6A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO, Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF X GILTON PORTELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572) Decisão:Ante o exposto, deixo de acolher a presente impugnação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.171354-1 - REINALDO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS.-102/103CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.117962-0 - ANA MARIA SOARES CUNHA, ALUISIO MESQUITA, ANTONIO MATTONI, ARTHUR ALBINO PAES LEME DOS SANTOS, BRENO NEVES BONVINI, CELI REIMOL BARBOSA, ELIANE ARIEIRA COUTO, ELVIRA MOLINA DA FONSECA, JOSE MARTINS CAVALCANTE, JOSE VASCONCELLOS, LEDA ALVES DA SILVA, LUIZ AGACIZ GONCALVES PEREIRA, MARIO RAPHAEL GONCALVES, MARISA MORAES RAMALHO, ROBERTO DI TULLIO, SANDRA MARIA DE SIQUEIRA, SIMEAO CARNEIRO MUNIZ, TANIA SANDRA MAXIMIANO FERREIRA, TATIANA DA CUNHA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA (RJ-061609)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES À PARTE AUTORA, EM CINCO DIAS, SOBRE fls 280/322 \r\n\r\nProc. 2007.001.215803-6 - ANTONIO CARDOSO BALDUINO (Adv(s). Dr(a). PAULO MACIEL DE JESUS (RJ-048204)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:...Isto posto, revogo a liminar anteriormente concedida e JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.235294-1 - ALICE DE OLIVEIRA LEMONGI (Adv(s). Dr(a). ALICE DE OLIVEIRA LEMONGI (RJ-054659)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Tendo em vista que o Excelentíssimo Dr. Juiz de Direito teve sua convocação determinada para o Egrégio Tribunal de Justiça neste mês de julho do corrente ano, fica esta audiência redesignada para o proximo dia 10 de setembro de 2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.236057-3 - SUELI MARIA DE MELO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Ante o exposto, DEFIRO PARCIELMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar à ré que, uma vez instalado o hidrômetro, restabeleça, no prazo de 48 horas, o fornecimento de água à residência do autor e mantenha-o até o julgamento final da presente.Intime-se a parte ré para que dê cumprimento à presente decisão, nas condições e prazo assinados.À parte autora, para falar em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.235112-4 - FLÁVIO GONÇALVES DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO EDUARDO GAMARIA RODRIGUES SOARES DA SILVA (RJ-149522)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:analisarei o pedido de tutela antecipada apos oferecimanto da resposta. Defiro JG cite-se \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.233875-2 - MAURILIO FREIRE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X RIOCARD SENIOR RIO ONIBUS E OUTRO Decisão:Analisarei o pedido de tutela antecipada apos oferecimento da resposta. defiro jg cite-se \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.264301-7 - MARIA LUCIA SIMPLÍCIO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DETRAN RJ Sentença:...Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA. Custas pelo impetrante, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei n° 1.060/50. Sem honorários (Súmulas nº 105-STJ e 512-STF)... \r\n\r\nProc. 2008.001.241001-3 - ELEVADORES ALIANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DOS SANTOS PIRES (RJ-131640)) X GERENTE DA GERENCIA DE ENGENHARIA MECANICA DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E PROJETOS DA COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO RIO LUZ Despacho:SOBRE O PEDIDO DE LIMINAR. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA PARA PRESTAR INFORMAÇÕES. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.267532-8 - OTILIA DA COSTA CARLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.105502-5 (3336) - IMOBILIARIA ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA (PJ-000002)), Litisconsorte: ALMA-ASSOCIACAO DOS MORADORES DA LAURO MULLER E ADJACENCIAS, Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)), IMOBILIARIA ITAPEMIRIM S.A Despacho:DESPACHEI NA PETIÇÃO INICIAL DA MEDIDA CAUTELAR. À LIVRE DISTRIBUIÇÃO, EIS QUE A JURISDIÇÃO DESTE JUÍZO FOI EXAURIDA, TENDO EM VISTA QUE JÁ FOI PROFERIDA SENTENÇA NOS AUTOS EM REFERÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.149855-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DAS LIRIOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) J. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.058788-1 - JULIO CESAR NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANNA MONTEBELLO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em consequência, condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2005.001.089770-5 - MARCUS ANTONIO ALVES SUAREZ (Adv(s). Dr(a). TAYLOR DE LIMA PINTO (RJ-082658)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.145986-2 - LARISSA CARDOSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO L. LIMONGI), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA Decisão:Citem-se em execução, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.067582-6 - ALENCAR PAES LEME PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BARATA (RJ-033101)), SILVANA HENRIQUE PAES LEME PEREIRA), SILCAR TRANSPORTE ESCOLAR LTDA, Dr(a). ANDRE VITAGLIANO DOS SANTOS (RJ-138624)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.081288-0 - CARLOS ALBERTO MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.096073-9 - NELIEL PAULA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE DERBLI C. BAPTISTA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.096606-7 - ADILMA GOMES XAVIER VIANA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.125209-1 - SEBASTIAO TELLES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311), Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO), FUNDACAO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE ASSIS RIBEIRO (RJ-127289) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, via de conseqüência, condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido, ressalvando a suspensão desta execução pela concessão do benefício da JG. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2006.001.151305-6 - GILTON PORTELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY SDICOFF Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. Sem custas nem honorários.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.038020-9 - RENATO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES Decisão:Ante todo o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA REQUERIDA, mas DEFIRO, DE OFÍCIO, MEDIDA CAUTELAR INOMINADA para determinar a suspensão dos efeitos das infrações cometidas posteriormente à venda do veículo pelo autor, ou seja, a partir de 07 de abril de 2004, até o julgamento final do pedido. Intime-se o réu para que suspenda, imediatamente, o procedimento administrativo para a suspensão do direito de dirigir do autor, até a prolação de sentença.Intime-se, com urgência, para cumprimento imediato.Expedido o mandado, retornem, imediatamente, para saneamento do feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.063983-9 - CONSOELA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA), Procurador: PATRICIA F. TASSARA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.066866-9 - CARLOS AUGUSTO ROGER DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Tendo em vista que o Excelentíssimo Dr. Juiz de Direito teve sua convocação determinada para o Egrégio Tribunal de Justiça neste mês de julho do corrente ano, fica esta audiência redesignada para o proximo dia 10 de setembro de 2008, às 14:30 horas. Publique-se. Requisite-se o autor perante a autoridade competente para comparecimento à audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.079275-7 - PAULO VITOR BATISTA DA SILVA, Procurador: GILSON AMADO DA SILVA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: PATRÍCIA F. TASSARA, Procurador: KAREN F. ARRUDA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.085721-1 - ALCIDES BOTELHO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X DETRAN), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.094606-2 - ELZA VALÉRIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOKES FILHO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.128516-8 - MARIA RUTH DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JNAEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.129347-5 - AUGUSTO VIEIRA MOURÃO (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LAURO DA GAMA E SOUZA JR. EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2005.001.156725-7 - GENIVAL MEDEIROS MAURICIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN F. ARRUDA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Decisão:Recebo as apelações no efeito devolutivo. Ao apelado, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.067524-6 - DAVI LUZ GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA Decisão:Eis as razões pelas quais deixo de acolher os embargos....Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado. Ao M.P. Após ao Eg. T.J. \r\n\r\nProc. 2008.001.078006-8 - LÍDIA MARIA BRAGA FREITAS COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.095987-1 - MARIA JOSE DE FARIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.054769-6 - LUIZ HENRIQUE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO LOPES DA SILVA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.027985-0 - DAMIAO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.071570-2 - MARCOS CAREW (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.001.192317-8 - DULCE ROSA GONCALVES DA COSTA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL A. S. DE QUEIROZ (PJ-000001) Decisão:Processo: 1998.001.192317-8DECISÃO1.Oficie-se ao Órgão de origem do falecido servidor para que sejam prestadas as informações sobre a natureza das parcelas que compõe a base de cálculo do vencimento do ex-servidor.2.Ao réu sobre fls. 498/508.Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2004.001.082942-4 - LEA PONTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSE TEIXEIRA (RJ-081610)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS AO ESTADO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.143469-5 - ALAIDE ROSA LEOTTY, NILTON LEOTTY JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GONÇALVES DE FARIA BASTO CORDEIRO (RJ-106923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE.) ÀS PARTES SOBRE FLS. 139/173 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nId: 640513"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Luiz Amorim Franco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Emilio Junqueira Cavaliere\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 1990.001.105753-6 - TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Ao estado. \r\n\r\nProc. 2006.001.113311-9 - OWENS ILLINOIS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO (RJ-102695)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Em réplica \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.112310-3 - PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY (RJ-067864)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.061148-0 - D G M ELETROMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON MACEDO JUNIOR (RJ-034939)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:Tendo em vista que, até a presente data, não houve resposta ao ofício de fls. 90, dê-se vista ao Estado pelo prazo de 05 dias, a fim de trazer cópia dos processos administrativos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.100161-9 - VICTOR HUGO ARTEFATOS DE COURO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARIA PEREIRA AZEVEDO (RJ-130438)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Às partes, sobre provas que pretendem produzir. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1992.001.057636-6 - PIRIL COMERCIO DE PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). KENNETH CATTLEY (RJ-036218)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Ao estado. \r\n\r\nProc. 1998.001.209207-0 - THOMSON CSF EQUIPAMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Sentença:Tendo em vista a manifestação do Estado às fls. 981, julgo extinta execução face o pagamento, conforme art. 794, I do CPC. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se, com observância do disposto no Código de Normas, caso já estejam devidamente recolhidas as custas e a taxa judiciária, atentando-se para a decisão de fls. 979.PRI. \r\n\r\nProc. 2000.001.057251-9 - MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG03) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.036914-7 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SACHA CALMON NAVARRO COELHO (RJ-112794A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZENDA PUBLICA ESTADUAL), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG03) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.110722-9 - JORGE DAMIAO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMIAO DE PAULA (RJ-091930)) X SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSPETORIA DA FAZENDA ESTADUAL E OUTRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( PG-03 ) Ao autor, sobre fls.174. \r\n\r\nProc. 2007.001.056161-7 - VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). VITOR IORIO ARRUZZO (RJ-113696)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA CRISTINA LOBÃO DA SILVA (PGE) Digam as partes se ratificam os atos já praticados,bem como se concordam com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2008.001.031126-3 - ALTAMIRO FERREIRA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Ratifico os atos já praticados no Juízo de origem. Dê-se vista ao autor face a contestação acostada. Após, digam as partes se existem provas a serem produzidas ou se concordam com julgamento antecipado da lide. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.049978-1 - RIVONALDO JOSÉ ALVES BARBOSA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195) Decisão:Pelo exposto, face os documentos anexados, formulei um juízo de certeza acerca do direito do autor. Aliás, entendo estarem totalmente presentes os requisitos legais. Por estas razões, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, no sentido de suspender os descontos referente à contribuição para o Fundo de Saúde, conforme requerido na inicial.Proceda o Cartório com as diligências necessárias, oficiando-se.Face a documentação acostada, defiro a gratuidade de Justiça.Face a impossibilidade do Estado formular acordo na presente demanda, diga a parte autora se concorda com a convolação do rito da presente para o Ordinário. Caso positivo, anote-se onde couber.Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.051564-6 - ALEX ALEXANDRE BARJA REIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Ratifico os atos praticados no Juízo de origem. Digam as partes se existem provas a serem produzidas ou se concordam com o julgamento antecipado da lide. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.057022-0 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pelo exposto, face os documentos anexados, formulei um juízo de certeza acerca do direito do autor. Aliás, entendo estarem totalmente presentes os requisitos legais. Por estas razões, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, no sentido de suspender os descontos referente à contribuição para o Fundo de Saúde, conforme requerido na inicial.Proceda o Cartório com as diligências necessárias, oficiando-se.Face a impossibilidade do Estado formular acordo na presente demanda, diga a parte autora se concorda com a convolação do rito da presente para o Ordinário. Caso positivo, anote-se onde couber.Proceda o Cartório com as certidões de praxe.P.I \r\n\r\nProc. 2008.001.067172-3 - NAZARENO DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pelo exposto, face os documentos anexados, formulei um juízo de certeza acerca do direito do autor. Aliás, entendo estarem totalmente presentes os requisitos legais. Por estas razões, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, no sentido de suspender os descontos referente à contribuição para o Fundo de Saúde, conforme requerido na inicial.Proceda o Cartório com as diligências necessárias, oficiando-se.Face a documentação acostada, defiro a gratuidade de Justiça.Face a impossibilidade do Estado formular acordo na presente demanda, diga a parte autora se concorda com a convolação do rito da presente para o Ordinário. Caso positivo, anote-se onde couber.Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.084809-0 - CARLOS ALBERTO WROBLENSKI DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pelo exposto, face os documentos anexados, formulei um juízo de certeza acerca do direito do autor. Aliás, entendo estarem totalmente presentes os requisitos legais. Por estas razões, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, no sentido de suspender os descontos referente à contribuição para o Fundo de Saúde, conforme requerido na inicial.Proceda o Cartório com as diligências necessárias, oficiando-se.Face a documentação acostada, defiro a gratuidade de Justiça.Face a impossibilidade do Estado formular acordo na presente demanda, diga a parte autora se concorda com a convolação do rito da presente para o Ordinário. Caso positivo, anote-se onde couber.Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.109195-7 - IRINEU PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pelo exposto, face os documentos anexados, formulei um juízo de certeza acerca do direito do autor. Aliás, entendo estarem totalmente presentes os requisitos legais. Por estas razões, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, no sentido de suspender os descontos referente à contribuição para o Fundo de Saúde, conforme requerido na inicial.Proceda o Cartório com as diligências necessárias, oficiando-se.Face a documentação acostada, defiro a gratuidade de Justiça.Face a impossibilidade do Estado formular acordo na presente demanda, diga a parte autora se concorda com a convolação do rito da presente para o Ordinário. Caso positivo, anote-se onde couber.Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.111543-3 - ELISANGELA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pelo exposto, face os documentos anexados, formulei um juízo de certeza acerca do direito do autor. Aliás, entendo estarem totalmente presentes os requisitos legais. Por estas razões, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, no sentido de suspender os descontos referente à contribuição para o Fundo de Saúde, conforme requerido na inicial.Proceda o Cartório com as diligências necessárias, oficiando-se.Face a documentação acostada, defiro a gratuidade de Justiça.Face a impossibilidade do Estado formular acordo na presente demanda, diga a parte autora se concorda com a convolação do rito da presente para o Ordinário. Caso positivo, anote-se onde couber.Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.112992-4 - JOVIANO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pelo exposto, face os documentos anexados, formulei um juízo de certeza acerca do direito do autor. Aliás, entendo estarem totalmente presentes os requisitos legais. Por estas razões, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, no sentido de suspender os descontos referente à contribuição para o Fundo de Saúde, conforme requerido na inicial.Proceda o Cartório com as diligências necessárias, oficiando-se.Face a documentação acostada, defiro a gratuidade de justiça.Face a impossibilidade do Estado formular acordo na presente demanda, diga a parte autora se concorda com a convolação do rito da presente para o Ordinário. Caso positivo, anote-se onde couber.Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.113001-0 - SEBASTIÃO AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pelo exposto, face os documentos anexados, formulei um juízo de certeza acerca do direito do autor. Aliás, entendo estarem totalmente presentes os requisitos legais. Por estas razões, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, no sentido de suspender os descontos referente à contribuição para o Fundo de Saúde, conforme requerido na inicial.Proceda o Cartório com as diligências necessárias, oficiando-se.Face a documentação acostada, defiro a gratuidade de Justiça.Face a impossibilidade do Estado formular acordo na presente demanda, diga a parte autora se concorda com a convolação do rito da presente para o Ordinário. Caso positivo, anote-se onde couber.Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.114196-1 - PAULO MUNIZ MILANEZ (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pelo exposto, face os documentos anexados, formulei um juízo de certeza acerca do direito do autor. Aliás, entendo estarem totalmente presentes os requisitos legais. Por estas razões, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, no sentido de suspender os descontos referente à contribuição para o Fundo de Saúde, conforme requerido na inicial.Proceda o Cartório com as diligências necessárias, oficiando-se.Face a documentação acostada, defiro a gratuidade de Justiça.Face a impossibilidade do Estado formular acordo na presente demanda, diga a parte autora se concorda com a convolação do rito da presente para o Ordinário. Caso positivo, anote-se onde couber.Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.114216-3 - RUBENS HENRIQUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pelo exposto, face os documentos anexados, formulei um juízo de certeza acerca do direito do autor. Aliás, entendo estarem totalmente presentes os requisitos legais. Por estas razões, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, no sentido de suspender os descontos referente à contribuição para o Fundo de Saúde, conforme requerido na inicial.Proceda o Cartório com as diligências necessárias, oficiando-se.Face a documentação acostada, defiro a gratuidade de Justiça.Face a impossibilidade do Estado formular acordo na presente demanda, diga a parte autora se concorda com a convolação do rito da presente para o Ordinário. Caso positivo, anote-se onde couber.Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.114557-7 - MAURICIO BATISTA ESPINELO (Adv(s). Dr(a). VALDICEIA SOARES RODRIGUES (RJ-093135)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pelo exposto, face os documentos anexados, formulei um juízo de certeza acerca do direito do autor. Aliás, entendo estarem totalmente presentes os requisitos legais. Por estas razões, DEFIRO A LIMINAR, no sentido de suspender os descontos referente à contribuição para o Fundo de Saúde, conforme requerido na inicial.Proceda o Cartório com as diligências necessárias, oficiando-se.Face a documentação acostada, defiro a gratuidade de justiça.Face a impossibilidade do Estado formular acordo na presente demanda, diga a parte autora se concorda com a convolação do rito da presente para o Ordinário. Caso positivo, anote-se onde couber.Após, cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.041194-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PG3 X FORNECEDORA CHATUBA DE NILOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANY ROSSELINA GIORDANO (RJ-055299) Sentença:Tendo em vista a manifestação do Estado, julgo extinta execução face o pagamento, conforme art. 794, I do CPC.Cumpra-se o disposto no artigo 31 da Lei 3350, remetendo-se ao Contador, se for o caso.Após, se recolhidas as custas e taxa judiciária devidas, dê-se baixa e arquive-se.Caso negativo, expeça-se a respectiva certidão para inscrição de débito e arquive-se.PRI. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1998.001.190494-9 - AUTOMAC MACAE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X INSPETOR DA INSPETORIA ESPECIALIZADA IFE 99.11 MATERIAL DE TRNAPORTE VIARIO DA SECRETARIA Ao impt,para recolher custas de R$ 8133,85, conforme cálculo de fls.1295/1296. \r\n\r\nProc. 2003.001.015423-6 - FORTYMIL INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO C RICCIARDI (SP-017796)) X INSPETOR DA INSPETORIA DA FAZENDA ESTADUAL IFE 64 03), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Ao impte, para recolher custas de R$ 44,28,conforme descriminado as fls.400/401. \r\n\r\nProc. 2005.001.032418-3 - PERSIANAS PLANALTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINE MORETZSONH DA COSTA (RJ-124843)) X CHEFE DA INSPETORIA DE FAZENDA ESTADUAL DO CENTRO IFE 64 10), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG3) Cumpra-se v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.022594-0 - ZAMBONI COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). GRACIANA DA SILVA CARDOSO (RJ-114858)) X CHEFE DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.097451-1 - GARBONI INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS E MOLDES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LISBOA MOREIRA (RJ-133168)) X SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO narrado às tintas da inicial, CONCEDENDO A SEGURANÇA. Custas na forma da lei. Sem honorários advocatícios, nos termos da súmula 512 do STF. Oficie-se, à Autoridade Impetrada informando sobre a presente.Sentença sujeita ao duplo grau. \r\n\r\nProc. 2008.001.177056-3 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935)) X SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE FINANÇAS SUFIN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Por estas razões, DEFIRO A LIMINAR pleiteada, no sentido de determinar a imediata devolução da carta de fiança bancária nº 0443947595 acostada nos autos do processo administrativo nº E-04/113.008/01. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.129203-9 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO (RJ-079072)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Em réplica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.023976-8 - IZAPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC DE ALMEIDA (RJ-025187)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO narrado às tintas da inicial. Condeno o Estado do Rio de Janeiro a devolver todos os valores indevidamente cobrados no qüinqüênio imediatamente anterior à propositura da demanda e aqueles vencidos até a data do efetivo pagamento, acrescidos de juros legais e correção monetária, bem como nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa.Aplico o art. 475, I, do Estatuto Processual Civil.Após o trânsito, determino a expedição de mandado de levantamento em favor da autora, referente às quantias depositadas no presente feito.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.133923-0 - DARIL POSTOS DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS (RJ-131830)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Às partes, sobre provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.188201-6 - POLIPORTO TERMINAIS S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA BARRETO REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-095269)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.044265-5 - POSTO DE GASOLINA ALVES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPOS (RJ-132149)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em répilca \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.145475-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X INEL INDUSTRIA NACIONAL DE ESMALTADOS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928) A exceção de pré-executividade não tem o condão de suspender o curso da execução, bem como deverá ser apreciada pelo juízo deprecante....prossiga-se com a execução, expedindo-se o mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.145475-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X INEL INDUSTRIA NACIONAL DE ESMALTADOS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928) Ao executado para que regularize sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.013373-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ELETROPARQUE DISCOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082) embargos do devedor no let so saocabiveis aposa garantia do juizo, assim, expaca-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.059636-0 - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Decisão:Somente com a vinda da carta de fiança será apreciado o pedido, eis que, para substituição ser deferida, deve ser garantido o valor atualizado do débito e demais encargos. \r\n\r\nProc. 2007.001.059636-0 - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Ao executado para que regularize sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.113039-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X RIOTRENDS OPERADORA DE LOJAS S A (Adv(s). Dr(a). REBECA MOURA DA PALMA LOUZADA (RJ-102496) Desta forma, defiro a penhora de dinheiro da executada, mediante a apresentação, pela mesma, através de seu representante legal, da guia de depósito judicial do valor correspondente a 5% (cinco por cento) de seu faturamento mensal \r\n\r\nProc. 2007.001.114033-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X BIODINA RIO COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BRUNATO KWIATKOWSKI (RJ-131667) excecao de pre-executividade naotem o condao de suspendero curso da execução, alem de ter que ser apreciada pelo juizo depecante. desta forma, prossiga-se coma penhora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.106797-4 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) EM PROVAS \r\n\r\nId: 640390"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marlene da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 1990.001.059798-5 - CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO fls.624- Ao Município (mcdn) \r\n\r\nProc. 1996.001.110945-8 (455) - SALDANHA SERVICOS ADUANEIROS E DE COMERCIO EXTERIOR S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA (RJ-082100)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO fls 358- De-se baixa e arquive-se (Ao autor para recolher as custas de baixa) mcdn \r\n\r\nProc. 2001.001.053171-4 - ENRICO LAVAGETTO VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE DE MELLO O.ALVES (RJ-008407)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO fls.3157- Já foi enviado expediente ao Bacen. Esclareça o Município. (mcdn) \r\n\r\nProc. 2004.001.005131-0 - ANTONIO DE CARVALHO LAGE NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO mandado pronto aguardando parte autora fornecer cópias para instruí-lo - mcdn \r\n\r\nProc. 2004.001.129951-0 - LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA DR ROSELI S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO fls125- Expeça-se mandado de levantamento em favor do municipio (mcdn) \r\n\r\nProc. 2004.001.140461-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO BATISTA PEREIRA (RJ-069181)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Junte-se. Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.011871-6 - EDYANNE MOURA DE FROTA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls.425- Cumpra-se o v.acórdão (mcdn) \r\n\r\nProc. 2005.001.093672-3 - MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO MABE (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão de fls.397: \"...Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados...\"(mcdn) \r\n\r\nProc. 2005.001.120141-0 - CONCORDIA S A CORRETORA DE VALORES MOBILIARIOS CAMBIO E COMMODITIES (Adv(s). Dr(a). DEBORAH BARRETO MENDES (RJ-068506)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls.150- Ao Município (mcdn) \r\n\r\nProc. 2007.001.205533-8 - ARTE COMTRATO ASSESSORIA E MARKETING CULTURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO (RJ-010324)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls.190- ...No mais, venham os quesitos para exame da pertinência quanto a prova pericial requerida. (mcdn) \r\n\r\nProc. 2008.001.024512-6 - ESPÓLIO DE LUCIANO DE ROSE, Inventariante: JOSÉ LUIZ DE ROSE (Adv(s). Dr(a). JULIO BORDONI BARBOSA (RJ-097839)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2008.001.076031-8 - LINA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC mcdn \r\n\r\nProc. 2008.001.097111-1 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO COLEGIO SANTO INACIO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC mcdn \r\n\r\nProc. 2008.001.191294-1 - DALVA MARIA ARAUJO LIMA DE CASTRO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Esclareçam quanto a decisão no agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2008.001.231952-6 - KROY CONSTRUÇÕES EMPEENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE SOARES CORRÊA MEYER (RJ-094229)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO fls.269- Dê-se guia para realização do depósito integral (mcdn) \r\n\r\nAnulação de Débito Fiscal C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.055342-8 - MCC ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-081000), Dr(a). YHEL PAULO ESTEVES (RJ-130849)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FLS.138- EM PROVAS, APOS AO MP MCDN \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.016828-9 - MAKRO ATACADISTA S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH (RJ-093126), Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO fls.314- Ao Município (mcdn) \r\n\r\nProc. 2000.001.075478-6 - RSC EDITORA O PRODUCOES PROMOCIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO fls229 - as partes (mcdn) \r\n\r\nProc. 2001.001.033952-9 - CONTANCA BARBOSA STERN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA B. RESENDE CERNIGOI (RJ-001651)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO mandado de citação para execução pronto aguardando parte autora comprovar recolhimento de diferença de taxa judiciária e fornecer cópias para instrtuí-lo (mcdn) \r\n\r\nProc. 2004.001.040771-2 - JARDIM DE ALAH CENTRO CIRURGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR FERNANDES TERRA (RJ-062057)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO fls183- Ao Município sobre o depósito, prazo de cinco dias. (mcdn) \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.025232-9 - MARCON EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO sentença fls.345- \"...Isto posto, homologo a desistência manifestada as fls 67 e julgo extinto o processo, com fulcro no que dispõe o art.267, inciso VIII do CPC. A autora pagará honorários que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais), sopesados os critérios de aferição.\"(mcdn) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.149861-9 - ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654), Dr(a). CRISTIANE GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-141291), Dr(a). JOAO ALVES DA SILVA (SP-066331)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO fls456- de-se guia mcdn \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1989.001.046110-1 (55) - INSTITUTO ISABEL (Adv(s). Dr(a). ARNON RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-017925)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABIANI LI RIZZATO DE ALMEIDA fls.507- ...dê-se baixa e arquive-se (mcdn) \r\n\r\nProc. 1998.001.164978-0 (680) - ARTHUR BRITO BEZERRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABIANI LI RIZZATO DE ALMEIDA fls.872- Cumpra-se o v.acórdão (mcdn) \r\n\r\nProc. 1998.001.205643-0 (754) - LUXOR HOTEIS CONTINENTAL S/A E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925), Dr(a). MARCELO TRINDADE (RJ-067729)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES fls.757- Ao Município sobre o depósito. Ao Sr. Procurador da Dívida Ativa do MRJ para que sejam canceladas as inscrições em dívida ativa do IPTU nos exercícios de 1993, 1994, 1995, 1996, 1997, 1998 e 1999, atinentes aos imóveis situados na Av.Atlântica 2554, inscrição municipal 0.109.639-5 e Rua Gustavo Sampaio, 320, inscrição municipal 0.116.380-7. (mcdn) \r\n\r\nProc. 1999.001.002313-7 (882) - JUMBO EMPRESA HOTELEIRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). BENEDICTO DE AZEVEDO BARROS (RJ-001170C)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO DESPACHO DE FLS.665- CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO (MCDN) \r\n\r\nProc. 1999.001.002668-0 (800) - REAL AUTO ONIBUS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO DE AZEVEDO BARROS (RJ-001170C)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMAN BOCIKIS fls1039 cumpra-se a v. acórdão - mcdn \r\n\r\nProc. 1999.001.028939-3 (811) - FIDUCIA S/A - DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABIANI LI RIZZATO DE ALMEIDA fls948- Aguarde-se a iniciativa por trinta dias. No silêncio, arquive-se. (mcdn) \r\n\r\nProc. 1999.001.037622-8 (836) - CLAUDIO JOAQUIM GONALVES E ESPOLIO DE CELSA FERREIRA GOFFI (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-045637)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANA DA COSTA LOURENCO fls.761- Cumpra-se o v.acórdão (mcdn) \r\n\r\nProc. 1999.001.098161-6 - SERGIO LUIZ FEIJO ABREU (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068), Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES mandado pronto aguardando parte autora comprovar recolhimento de custas para expedição e de diferença da taxa judiciária, assim como fornecer cópias para instruí-lo (mcdn) \r\n\r\nProc. 1999.001.174381-6 - ROBERTO GOMES FERREIRA, JUSSARA FILGUEIRAS DIAS SANTOS LINHARES (Adv(s). Dr(a). JUSSARA LINHARES (RJ-093467)) X MUNICIPIO DO RIO JANEIRO FLS.547- CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO ,(MCDN) \r\n\r\nProc. 2000.001.017428-9 - CAROL LINES CAFE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO fls.578 - Ao Município (mcdn) \r\n\r\nProc. 2000.001.017433-2 - SUBMARINO AMARELO BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DE FLS.470 - aOS INTERESSADOS. (MCDN) \r\n\r\nProc. 2000.001.078046-3 - CLETO CAMPELO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO (RJ-080493)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO fls.216- Cumpra-se o v. acordão (mcdn) \r\n\r\nProc. 2001.001.125252-3 - COOPERAS COOPERATIVAS DOS PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE E APOIO AS ATIVIDADES HOSPITALARE (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO fls.134- Ao executado Cooperas-Cooperativas dos Profissionais da área de saúde e apoio as atividades hospitalares ltda para em 15 dias, sob pena de incidência de multa de dez por cento, efetuar o pagamento do valor constante as fls.132/133, valor de R$ 2.427,28 (dois mil quatrocentos e vinte e sete reais e vinte e oito centavos) equivalente a 1.329,4337 UFIR-RJ, DEPOSITANDO DIRETAMENTE NO BANCO DO BRASIL, agência 2234-9, conta 295183-5 em favor do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro. (mcdn) \r\n\r\nProc. 2001.001.131182-5 - MARCOLINO TAVARES BELETE (Adv(s). Dr(a). LUIS GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO fls153- Ao Município (mcdn) \r\n\r\nProc. 2001.001.150702-1 - JOSE LUIZ WANDERLEY CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FLS.387- 1-RECEBO O RECURSO...2-AO APELADO (AUTOR)...(MCDN) \r\n\r\nProc. 2003.001.149661-1 - PROVINCIA CARMELITA DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO fls404- Defiro o parcelamento em cinco vezes. Venha o primeiro depósito. mcdn \r\n\r\nProc. 2004.001.089472-6 - ULTRA SONOGRAFIA DA BARRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERNANDES M DA SILVEIRA (RJ-087849), Dr(a). FERNANDO OSORIO DE A JUNIOR (RJ-092949), Dr(a). PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD (RJ-095512), Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHAES (RJ-022466), Dr(a). CLAUDIO DE CAMARGO MAGALHAES (RJ-068508), Dr(a). GLAUCIO DE CAMARGO MAGALHAES (RJ-080071)) X SECRETARIO DA FAZENDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO fls.260 cumpra-se o v.acordão mcdn \r\n\r\nProc. 2004.001.127072-6 - ALARMES INTELIGENTES S A ALINTEL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN GABRIEL MINA (SP-178194)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS fls.254- Intime-se. Ao executado Alarmes Inteligentes SA Alintel para em 15 dias, sob pena de incidência de multa de dez por cento, efetuar o pagamento do valor constante as fls.245/246 e 249/252, valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) DEPOSITANDO DIRETAMENTE NO BANCO DO BRASIL, agência 2627.1, conta 10176-1 em favor do Município de São João da Barra. (mcdn) \r\n\r\nProc. 2005.001.059764-3 - SECTOR INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.074181-1 - JATO AVIACAO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO fls.157- Ao autor. Após ao MP ante o acrescido (mcdn) \r\n\r\nProc. 2006.001.082721-3 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY (RJ-067864)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão de fls.488:\"1- Fls.479- Embargos declaratórios tempestivos que são acolhidos...apenas para alterar a condenação do embargante em honorários sucumbenciais de dez por cento sobre o valor da causa para R$ 5.000,00 (cinco mil reais)... 2- Fls480/484- Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados...\"(mcdn) \r\n\r\nProc. 2006.001.131392-4 - COOSENGE COOPERATIVA DE SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls.162:\"...traga a autora cópia da petição inicial relativa ao Mandado de Segurança 2005.001.131978.0. Prazo de cinco dias.\" (mcdn) \r\n\r\nProc. 2007.001.184212-2 - IRENE AUGUSTA DE ALMEIDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.200352-1 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA (RJ-107231)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.266552-9 - SOUSELO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CORDOVIL ANTONINI (RJ-078099)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC mcdn \r\n\r\nProc. 2008.001.009622-4 - PROCOPIO RIBEIRO LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA PÓZES SANTOS MORENA (RJ-138107)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DE FLS.131- 1- CUMPRA-SE. 2-EM PROVAS 3-AO MP (MCDN) \r\n\r\nDeclaratória de Inexistência de Débito Fiscal \r\n\r\nProc. 2007.001.106542-7 - INSTITUTO BRASILEIRO DE PETROLEO GAS E BIOCOMBUSTIVEIS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ESPOSITO DE MEDEIROS (RJ-113496)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO fls130- Ao Município (mcdn) \r\n\r\nDeclaratória, e Condenatória \r\n\r\nProc. 2007.001.266611-0 - SOUSELO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CORDOVIL ANTONINI (RJ-078099)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC mcdn \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.000566-2 - NORCHEM HOLDINGS E NEGOCIOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-085266)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO fls259 - as partes (mcdn) \r\n\r\nProc. 2000.001.000918-7 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2000.001.108478-8 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO GUERRA LOPES Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.001.108736-4 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.000347-3 - SERGIO LEAO VILELA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA B. DE RESENDE CERNIGOI (RJ-001651B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Às partes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.026652-6 - SANDRA MOLON (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA B. RESENDE CERNIGOI (RJ-001651), Dr(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA (RJ-100298)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2001.001.027960-0 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.042509-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEI RO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.106392-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOSE CARLOS T M SARMENTO (RJ-080183)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Decisão:Ao que parece, inocorrente omissão. Sentença que ateve-se a causa posta. Rejeito. \r\n\r\nProc. 2001.001.106396-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOSE CARLOS T M SARMENTO (RJ-080183)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Decisão:Destarte, nada mais a integrar e/ou esclarecer. \r\n\r\nProc. 2001.001.106400-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOSE CARLOS T M SARMENTO (RJ-080183)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Decisão:Não há omissão qualquer. Sentença ateve-se aos limites da causa posta. Rejeito os embargos. \r\n\r\nProc. 2002.001.003611-0 - VITORINO ANTONIO NUNES AMARAL SEMBLANO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO ROBERTO MENDONÇA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2002.001.126344-4 - SOCIEDADE EDUCACIONAL NICIA MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2003.001.004234-3 - REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA FONSECA (RJ-085119)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.019553-6 - VICON PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA (RJ-100298)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se por dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.085706-5 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ JUNIOR (RJ-086713)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Aguarde-se a iniciativa por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.153373-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA X ORLANDO PAES PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE F ANTAS (RJ-082506) fls.62- Ao Município sobre o depósito, prazo de cinco dias mcdn \r\n\r\nProc. 2006.001.127963-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES X INGERSOLL DRESSER PUMPS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS DOS SANTOS (RJ-038732), Dr(a). LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA (RJ-020280) FLS 56 - ATENDA-SE AO MP (AS PARTES) MCDN \r\n\r\nProc. 2007.001.033537-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO X CARLOS MAGNO MAIA PRZEWODOWISKI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926) DESPACHO DE FLS.29 - AO MUNICÍPIO...DEZ DIAS. MCDN \r\n\r\nProc. 2007.001.119520-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELIANA DA COSTA LOURENÇO X LUXOR HOTÉIS CONTINENTAL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDEZ TRINDADE (RJ-067729) Despacho:nada a prover (mcdn) \r\n\r\nProc. 2007.001.149861-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA X DAVID CORREA BOTELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526) CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC mcdm \r\n\r\nProc. 2007.001.163726-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA X CALDARA E QUEIROZ ADVOGADOS ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) despacho de fls.29:\"Ao embargante ante os cálculos de fls 22/23\"(mcdn) \r\n\r\nProc. 2008.001.024918-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HERALDO MOTTA PACCA X ESPÓLIO DE NABICHA BICHARA (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969) CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC MCDN \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.003244-1 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ JUNIOR (RJ-086713)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.001.153696-5 - VERACILDA MARIA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANICE LIRIO DO VALLE Decisão:Defiro a G.J. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.001.040866-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271), Dr(a). ALFREDO SERGIO DE FREITAS (RJ-020392)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1992.001.112526-1 - MACO PARTICIPACOES LTDA E OUTROS E OUTROS X COORDENADOR DE LICENCIAMENTO E FISCALIZACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICIPI FLS231-RECOLHA-SE O DEVIDO, PRAZO DE CINCO DIAS MCDN \r\n\r\nProc. 1999.001.127679-5 - GABRIEL MOGRABI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634), Dr(a). VIVIANE PEREIRA CERQUEIRA (RJ-093558), Dr(a). BARBARA DA COSTA BARBOSA (RJ-108869)) X COORDENADOR DE ARRECADACAO TRIBUTARIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO fls.978 Cumpra-se o v. acordão (mcdn) \r\n\r\nProc. 2004.001.095211-8 - LIDERANCA EM SERVICOS DE PORTARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO NUNES DE OLIVEIRA (SP-073433)) X SECRETARIO DA FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO fls164- cumpra-se o v.acordão (mcdn) \r\n\r\nProc. 2005.001.073052-5 - COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS TURISMO DO ESTADO DO RI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE B BARCELLOS (RJ-077812)) X PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2007.001.150792-8 - SS PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO 1-As partes quanto a promoção do MP 2- Ao Município ...(mcdn) \r\n\r\nProc. 2008.001.000921-2 - PARGIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD (RJ-095512)) X COORDENADOR DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E TAXAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DESPACHO DE FLS.203: cONCEDO O PRAZO DE DEZ DIAS (AO AUTOR) MCDN \r\n\r\nProc. 2008.001.038942-2 - YORK ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X COORDENADORA DO IPTU DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA SENTENÇA FLS.224/226: \"...Isto posto, DENEGO a segurança e JULGO EXTINTO o processo. Sem honorários, em obséquio à Súmula 105 do STJ. Custas na forma da lei. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.105661-1 - FAULHABER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X COORDENADORA DO IPTU AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). \r\n\r\nProc. 2008.001.138921-1 - TRACBEL S A (Adv(s). Dr(a). AMOS BRITO NIGROMONTE (RJ-005820)) X PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADORIA DA DÍVIDA ATIVA AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). mcdn \r\n\r\nProc. 2008.001.141512-0 - VP SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO JOHANNES TROUW (RJ-121095)) X COORDENADOR DO IMPOSTO SOBRE SEVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ISS DA SECRETARIA DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). mcdn \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.092242-5 (508) - SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIS FERREIRA DE MELLO (RJ-072052)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO fls.328- Ao Município (mcdn) \r\n\r\nProc. 2001.001.002199-2 - MANUEL FERNANDO CARDOSO GARCEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO fls.131- Cumpra-se o determinado...(mcdn) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.089262-4 - KAREN ITALA DE MORAIS DUTRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls.159, item 2) Por necessário ao convencimento, traga o Município, cópia dos processos administrativos 00.04375619/93 e 00.042001007/87, que referenciou em ocasião da contestação. Prazo de dez dias. (mcdn) \r\n\r\nProc. 2005.001.129342-0 - LUIZ BUCHNER NETO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO fls.75- Ao autor (mcdn) \r\n\r\nProc. 2006.001.087141-0 - FERNANDES MOTTA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS S A X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO fls.123-Cumpra-se (mcdn) \r\n\r\nProc. 2007.001.165222-9 - MSCHMIDT ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO fls.234- Venham os quesitos para exame quanto a pertinência da prova requerida (mcdn) \r\n\r\nProc. 2007.001.235321-0 - CIPAN PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO decisao de fls.45: \"Não há prova inequívoca a emprestar suporte a antecipação postulada. Tudo ainda é prematuro. Ademais, inocorrente, prima facie, a probabilidade de dano irreparável. Indefiro...\"(mcdn) \r\n\r\nProc. 2007.001.235332-5 - CIPAN PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO decisão de fls 45: \"Não há prova a emprestar suporte ao pedido antecipatório. Tudo ainda é prematuro. Outrossim, inocorrente probabilidade de dano irreparável. Indefiro...\" (mcdn) \r\n\r\nProc. 2008.001.078191-7 - PRINCESA AUTO SERVIÇO DE COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO decisão de fls.69 De-se guia para o depósito (mcdn) \r\n\r\nProc. 2008.001.078191-7 - PRINCESA AUTO SERVIÇO DE COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JA NEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC mcdn \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1997.001.012787-0 - CIFRAO FUNDACAO DE PREVIDENCIA DA CASA DA MOEDA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CESAR BOECHAT (RJ-071225)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, fls.425: Intime-se. Ao executado Cifrão Fundação de Previdência da Casa da Moeda do Brasil para em 15 dias, sob pena de incidência de multa de dez por cento, efetuar o pagamento do valor constante as fls.423/424, valor de R$ 12.201,20 (doze mil duzentos e um reais e vinte centavos) correspondente a 6.682,6570 UFIR/RJ, DEPOSITANDO DIRETAMENTE NO BANCO DO BRASIL, agência 2234-9, conta 295183-5 em favor do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro (mcdn) \r\n\r\nProc. 1999.001.152660-0 - DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634), Dr(a). VIVIANE PEREIRA CERQUEIRA (RJ-093558)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDREA VELOSO CORREIA FLS1885- CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO (MCDN) \r\n\r\nProc. 2000.001.070125-3 - GRUPO EXECUTIVO DE SERVICOS E CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÊNIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls.1821 - Ao Município (mcdn) \r\n\r\nProc. 2000.001.087698-3 - ORLANDO PAES PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE F ANTAS (RJ-082506)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO fls390- cumpra-se o já determinado (mcdn) \r\n\r\nProc. 2000.001.123021-5 - CLEOMAR ALBANEZE DE OLIVEIRA PAREDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS (RJ-025417)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls.646- Ao Município, prazo de dez dias (mcdn) \r\n\r\nProc. 2003.001.066372-6 - MARCO ANTONIO VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO fls.314- De-se vista por dez dias (Autor) mcdn \r\n\r\nProc. 2006.001.134982-7 - CANDIDO ALVES LAGE (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO fls.91- Ao executado CANDIDO ALVES LAGE, para em 15 dias, sob pena de incidência de multa de dez por cento, efetuar o pagamento do valor constante as fls.89/90, valor de R$ 54,27 (cinquenta e quatro reais e vinte e sete centavos) DEPOSITANDO DIRETAMENTE NO BANCO DO BRASIL agência 2234-9, conta 295183-5 em favor do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro (mcdn) \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.045461-8 - AUGUSTO JOSÉ SOARES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) fls.85- Devolvo o prazo (as partes) mcdn \r\n\r\nId: 640478"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.160466-0 - JANLOUIR SANTOS (AC-1O) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ PESSOA DE OLIVEIRA (RJ-131041)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS=PGE= DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.103230-6 - EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMERCIO S A EBEC E/C 05 (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMIZ LASMAR (MG-044692)) X COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS (Adv(s). Dr(a). DINO SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-066106) Decisão:Integro a decisão de fls.202/204, passando a constar a seguinte redação na parte da fundamentação:\"Aduz o embargante que \"a sociedade de economia mista que tem por objeto a prestação do serviço público, tal qual no caso em tela, deve receber o mesmo tratamento dado às autarquias e fundações públicas\", para ter reconhecida a impenhorabilidade de seus bens com o pagamento de seus débitos por meio de precatório nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil. (fls. 51/52). Todavia, as sociedades de economia mista não gozam dos privilégios da impenhorabilidade dos bens nem do precatório, devendo obedecer ao regime de direito privado.....No mais, a sentença permanece como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.001.200170-6 - XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA C/C 11 (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA-- À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS 75, 79, 80 uma cópia de cada , A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.000899-2 - CARLOS MAGNO FERREIRA BARBOSA C/C 10 (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS 16 a 18 , 42 uma cópia de cada , A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.113079-3 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB D/C 5 (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X PASTELARIA E LANCHONETE CHEN SANTA CRUZENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972), Dr(a). WILSON THADEU PINHEIRO FEITOSA (RJ-149606E) Sentença:Considerando a manifestação do réu (fls. 48/49), bem como a concordância da autora (fls. 59), JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso IV do Código de Processo. CONDENO a autora ao pagamento de custas e verba honorária que fixo em 10% sobre o valor da causa. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.001.125342-8 - CLEONICE CAMPOS DE SOUZA D/C 4 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X RIOPREVIDENCIA À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS 14, 22 uma cópia de cada e 24 duas cópias , A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.131724-8 - ANDERSON COPOLILO PIEMONTE B/C 2 (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE GOES DOS SANTOS MELO (RJ-131709)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO O. B. CORRÊA==PGE== Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido formulado na inicial e CONDENO o réu a pagar ao autor a gratificação (GEAT) referente aos meses de maio a julho de 2000, corrigidos monetariamente a partir da data em que se fizeram devidos e acrescidos dos juros legais de seis por cento ao ano, fluindo desde a data da citação. Sem custas, tendo em vista da isenção de que goza o réu. Condeno o réu a pagar os honorários advocatícios que fixo em 05% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, ponderadas as diretrizes do art. 20 do CPC. Em não havendo recurso voluntário, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para reexame necessário, conforme art. 475 do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.001.047535-0 - SÔNIA MARIA GUIMARÃES A/ C 02 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAIA (MG-058287)) X Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA===PGE===) RIOPREVIDENCIA À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS 156 a 158, 159 uma cópia de cada , A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.064300-4 - RODNEI BARREIRA PINTO B/C 12 (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO AMARAL==PGE== Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Não há na sentença prolatada contradição, omissão ou obscuridade. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório\". (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. Por tais fundamentos, nego provimento aos Embargos de Declaração.PRI \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.123228-6 - ALTAIR GOMES FRANCO M/S A-01 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTROS), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA===PGE=== DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.100353-7 - ANDRÉ LUIZ COELHO DA SILVA M/S D-2 (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.104860-2 - ADILEA PEREIRA DOS SANTOS M/S D-2 (Adv(s). Dr(a). VILORESI FRANCKLIN CASSERES DE OLIVEIRA (RJ-115205)) X DELEGADO DA 36 DELEGACIA DE POLICIA), COMANDANTE DO 27 BATALHÃO DE POLICIA MILITAR Sentença:Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por Adilea Pereira dos Santos contra ato da Autoridade Policial da 36ª Delegacia de Polícia e do Comandante do 27º Batalhão de Polícia Militar em que o impetrante devidamente intimado para recolher as despesas processuais, quedou-se inerte, conforme atesta a certidão cartorária de fls.25.Sendo assim, Julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, determinando o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do presente feito, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. Transitado em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.197735-2 - MARCIO FREIRE DA MOTTA M/S C-3 (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816)) X SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG, POR ORA. Venha comprovante de rendas, no prazo de 10(dez) dias.Intimem-se. Notifiquem-se para informações. Intime-se o Estado para oferecer impugnação. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.211316-0 - VITOR VINÍCIUS LOPES DE VASCONCELLOS M/S- D 1 (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES DE SOUZA (RJ-107069)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG, POR ORA. Venha comprovante de rendas e/ou decalração de IR, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de revogação do benefícios.Notifique-se a autoridade coatora para que preste as infoprmações necessárias, no prazo de dez (10) dias. Oficie-se, requisitando.Após, ao Estado do Rio de Janeiro e ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.059795-5 - JULIANA PEREIRA DA COSTA (B/C 05) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PROCURADORA DO ESTADO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO - PROCURADORA DO MUNICÍPIO Sentença:Trata-se de execução de título judicial que condenou o executado ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos da sentença de fls. 104/108.O executado efetuou o pagamento do débito, conforme documento de fls. 196, tendo a exeqüente concordado com o pagamento efetuado (fls. 200)Diante do exposto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no ar tigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.091766-4 - AUXILIADORA MARINHO FIGUEIRO DE OLIVEIRA (CC-09 ). (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO STEFANI DAMIANI (RJ-135493)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS 22, 23, 24 uma cópia de cada e 135 duas cópias de cada , A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.098446-0 - MARIA BERENICE CICILIA DA SILVA (C/C 12) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO Sentença:Trata-se de execução de título judicial que condenou o executado ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos da sentença de fls. 53/57.O executado efetuou o pagamento do débito, conforme documento de fls. 121, tendo a exeqüente concordado com o pagamento efetuado (fls. 122)Diante do exposto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.102764-2 - ELAINE DA GAMA MOYSES - D/C 03, RUTH CONFORTO BOISSON SANTOS - D/C 03, JOSE LUIZ BOISSON SANTOS - D/C 03, ELZA TSE CHAVES - D/C 03, NEUSA TEREZINHA ADLER - D/C 03, ANNA MARIA FERRACO - D/C 03 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA - FUNDO ÚNICO DE PREV. SOCIAL DO ERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES - PGE Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a proceder à revisão do benefício somente dos Autores Ruth Conforto Boisson Santos e José Luiz Boisson Santos, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 160 observado o percentual relativo aos adicionais de tempo de serviço percebido pelo ex-servidor à data do óbito ou da inatividade bem como ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos quando do pagamento das prestações vencidas, não atingidos pela prescrição, acrescidos de correção monetária, a partir da data em que deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes a partir da citação...Concedo a antecipação de tutela para que determinar ao réu que proceda à revisão do benefício em relação aos autores Ruth Conforto Boisson Santos e José Luiz Boisson Santos ... E julgo improcedente o pedido em relação aos autores Neusa Terezinha Adler,Elaine da Gama Moysés, Anna Maria Ferraço e Elza Tse Chaves... \r\n\r\nProc. 2006.001.117346-4 - CATARINA PEREIRA MARTINS (DC 06) (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: DANIELA STORRY LIONS - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.147810-0 - JOSE CARLOS CORREA (AC-O3) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA = PGE = Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.001.026039-3 - DINORÁ VASCONCELOS DA MOTA D/ C 01 (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA - PGE À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS 18, 145, 161 uma cópia de cada , A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.032787-6 - LUIZ SOARES DA SILVA A/ C 02 (Adv(s). Dr(a). MURILLO MALDONADO LUCAS (RJ-132983)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: J0SÉ ROBERTO WALDEMBURGO=PGE=), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO=PGM= DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, AO PATRONO DO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA MAIS UMA DILIGÊNCIA DO OJA, TENDO EM VISTA QUE SÃO DOIS RÉUS. \r\n\r\nProc. 2007.001.033775-4 - WALDERNILZE PINHEIRO CORDEIRO C/ C 08 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA LIMA (RJ-051822)) X PREVI RIO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEXANDRE NERY BRANDÃO(PGM)), LUÍZA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, CONDENANDO a Autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50 (Súmula 111, do S.T.J.). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.050884-6 - TÂNIA REGINA FERREIRA SILVA B/ C 03 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRLIA SOARES (RJ-144279)) X RIOPREVIDENCIA), Litisconsorte: ELAINE DA BOA MORTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS 22, 17, 13, 88 verso, 89 uma cópia de cada , A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.054933-2 - PAULO CESAR DA SILVA RODRIGUES C/ C 04 (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se o agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.091169-0 - HELENA RIBEIRO CHAGAS C/C 04 (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (RJ-001768B)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (PGE) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS 129, 132, 153 uma cópia de cada , A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.101405-5 - ELIZABETH SILVA PECLY E/C 06 (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X RIOPREVIDENCIA Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/092008, às 16:30 horas. Expeça-se Carta Precatória para a oitiva da testemunha Therezinha de Jesus Menezes da Silva (endereço fls. 194) informando ao juízo deprecado a data da audiência designada neste juízo.Retifique-se o pólo passivo da demanda fazendo constar o \"RIOPREVIDÊNCIA\" ao invés do IPERJ, tendo em vista a extinção deste último, nos termos da lei n.º 5109/2007. Anote-se no Distribuidor e onde couber.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.102480-2 - DIRCEO NAGIB DIAS C/C 06 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS 89, 90, 91 uma cópia de cada , A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.170167-8 - VERA LUCIA QUEIROZ SANTOS E/C 11 (Adv(s). Dr(a). MAURA LOPES BRANDAO (RJ-031571)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALBERTO GUIMARAES JUNIOR Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO a Autora ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto na Lei nº 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.176827-0 - ARLETTE DOS SANTOS COUTO D/C 10, MARIA ALVANIR FERREIRA DE SOUZA OLIVEIRA, JUSSARA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES - PGE Sentença:Considerando a existência do processo de revisão de pensão nº 2006.001.040726-1 em trâmite na 1ª Vara de Fazenda Pública em que são partes Arlette dos Santos Couto e IPERJ, contendo naquela demanda a mesma causa de pedir e o mesmo pedido, inclusive com citação válida (fls. 142/143), restando configurada a litispendência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito em relação a autora Arlette dos Santos Couto, com fulcro no art. 267, inciso V do Código de Processo Civil.Custas pela autora, observado o disposto no art. 12 da Lei nº1050/50. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.176827-0 - ARLETTE DOS SANTOS COUTO D/C 10, MARIA ALVANIR FERREIRA DE SOUZA OLIVEIRA, JUSSARA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES - PGE Despacho:Publique-se a sentença. Com o decurso de prazo, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.216932-0 - ROSANGELA HARLLEY DA CONCEIÇAO SOARES C/C 10 (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X RIO PREVIDENCIA), Procurador: CLÁUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS12, 40, 42 uma cópia de cada , A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.266694-7 - SALVADOR JOSE COSTA C/C 10 (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES), BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS 97, 98 uma cópia de cada , A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.026412-1 - VALÉRIA CRISTINA DE BRITTO CORRÊA (D/C 01) (Adv(s). Dr(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA (RJ-124084)) X IASERJ), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA - PGE Sentença:Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e CONDENO a autora ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto na Lei nº 1060/50.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.034678-2 - AMANDA ALMEIDA DOS PASSOS (C/C 05) (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). KARLA DA SILVA VASCONCELLOS (RJ-083454) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS 13, 14, 126, 129 uma cópia de cada , A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.053689-3 - JANETE TORRES DA SILVA B/C 12, JANE ROSE TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MAURÍCIO MOTA ==PGE À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS 83 duas cópias e 24, 36, 67, 70 uma cópia de cada , A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.055531-0 - LIS REJANE LOPES DUTRA D/C 10 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO - ATENDA-SE AO MP:Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.114299-0 - DOUGLAS DE SOUZA CORREA DA SILVA C/C 6 (Adv(s). Dr(a). IARANI APIACÁ QUEIROZ (RJ-044092)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM Decisão:Expeçam-se mandados de seqüestro e de intimação, nas contas dos réus observando-se que o valor a ser bloqueado deverá ser dividido pelos réus (R$ 1.260,00 para cada réu). Deverá o Sr. Oficial de Justiça observar a existência de conta-corrente do ERJ no Banco Itaú S/A, Agência Poder Público e do MRJ no Banco do Brasil S/A, Agência do Governo - Prédio da Bolsa de Valores, aonde os mandados poderão ser cumpridos Promovido o seqüestro, intime-se o banco depositário a transferir a quantia para conta de depósito judicial a disposição deste juízo junto ao Banco do Brasil, agência nº 1567-9 (Palácio da Justiça), no prazo de 48 horas, devendo a transferência ser comprovada nos autos \r\n\r\nProc. 2008.001.129576-9 - ARAUTON SANTOS C/C 3 (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS 02 a 08 uma cópia , A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.142967-1 - NOE GOMES FILHO C/C 7 (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA SIMAO (RJ-107629)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dispenso conclusão:Retifique-se o pólo passivo para que passe a constar ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Proceda a serventia as anotações necessárias. \r\n\r\nProc. 2008.001.164571-9 - NELSON OPPENHEIMER NETO B/C 10 (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor para esclarecer se permanece licenciado ou não tendo em vista o que consta no documento de fls. 26. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.025424-9 - JOÃO GOMES DA SILVA (A/C 4) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO- LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO - JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:Trata-se de execução de título judicial que condenou o executado ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos da sentença de fls. 72/76.O executado efetuou o pagamento do débito conforme documento de fls. 154, tendo a exeqüente concordado com o pagamento efetuado (fls. 155)Diante do exposto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.076598-3 - GUILHERME RODRIGUES DA SILVA E/C 02 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA: ... Isto Posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida, e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos insumos e medicamento indicados na inicial, exceto o leite ninho crescimento, bem como outros insumos e medicamentos de que a parte Autora venha a necessitar, conforme prescrição médica. Deixo de condenar o 1º réu nos ônus da sucumbência, na forma da fundamentação supra.Deixo de condenar o 2º réu, em virtude da sucumbência recíproca.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.076598-3 - GUILHERME RODRIGUES DA SILVA E/C 02 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE REPUBLICAÇÃO: Recebo o Apelo de fls.72/79 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.167351-8 - NATHÁLIA ROKBRAND A/C 03 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO==PGM==), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA==PGE== REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA: ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento do medicamento indicado às fls. 03, na quantidade também ali indicada pelo tempo que se fizer necessário, bem como aqueles que a autora venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento conforme a prescrição médica, condicionado o fornecimento à realização de exames médicos em estabelecimento hospitalar público semestralmente. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. PRI \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.036158-6 - ELAINE DE SOUZA RAMOS B/ C 09 (Adv(s). Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326), Dr(a). ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA (RJ-115776)) X RIO PREVIDENCIA - FUNDO ÚNICO DE PREV. SOCIAL DO ERJ), Procurador: JOAQUIM P.RHOR À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS 53, 54, 181 uma cópia de cada , A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.186008-4 - ANDRÉ LUIS SOQUEIRO NEVES DE PAIVA C/C 5 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS 3 cópias da inicial e 4 cópias de folhas 14 a 17 , A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.138934-5 - FINE FOOD S CENTER DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - D/C12 (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS Decisão:1. Defiro o pagamento. Expeça-se mandado.2. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.093891-6 - ANTONIA MORAES ALVES C/C 11 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES (RJ-112272), Dr(a). JULIANA CARVALHO DE TEVES (RJ-123830), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). FABIANA LOUREIRO DA SILVA (RJ-124046) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO. AO PATRONO DO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS INERENTES A EXECUÇÃO DE HONORARIOS,CORRETAMENTE. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.075468-7 - ARLETE VIEIRA E/ C 04 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO.À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 92. \r\n\r\nProc. 2007.001.162871-9 - SILNYR DE ARAÚJO BASTOS C/C 04 (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864)) X RIO PREVIDENCIA - FUNDO ÚNICO DE PREV. SOCIAL DO ERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS 27, 59, 60, 63 uma cópia de cada , A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nId: 640604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Execuções Penais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "640371": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 6853 ANTONIO PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 05465386-0 \r\n\r\nNº: 6854 CLEDILSON PEREIRA MARINS \r\n\r\nR.G.: 08073310-8 \r\n\r\nNº: 6855 DANIELE MIRANDA DE ALMEIDA \r\n\r\nR.G.: 20264789-7 \r\n\r\nNº: 6856 JOÃO MARCELO GOMES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 26532831-0 \r\n\r\nNº: 6857 JORGE PIMENTEL OTTONI \r\n\r\nR.G.: 11764961-6 \r\n\r\nNº: 6858 JOSÉ FREIRE DE PAULA \r\n\r\nR.G.: 12366166-2 \r\n\r\nNº: 6859 JOSÉ LUIZ BASTOS PINTO \r\n\r\nR.G.: 10817681-9 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 6860 ALESSANDRO FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09743551-5 \r\n\r\nNº: 6861 ALEXANDER NASCIMENTO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 12838831-1 2a.VIA \r\n\r\nNº: 6862 AMILCAR PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12381632-4 \r\n\r\nNº: 6863 ANTONIO DANIEL MENDONÇA DE ALMEIDA \r\n\r\nR.G.: 08380118-3 \r\n\r\nNº: 6864 CHARLIE MICHEL VALDEVERDE SANCHEZ \r\n\r\nR.G.: 10920011-3 \r\n\r\nNº: 6865 CLAUDIO WAGNER DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11545872-1 \r\n\r\nNº: 6866 EDUARDO DE OLIVEIRA MORAES \r\n\r\nR.G.: 12830303-9 \r\n\r\nNº: 6867 ERICK FERREIRA DOS SANTOS COSTA \r\n\r\nR.G.: 21191619-2 \r\n\r\nNº: 6868 EXPEDITO FIGUEIREDO LEITE \r\n\r\nR.G.: 23955752-3 \r\n\r\nNº: 6869 FABIANO GOMES TAVARES \r\n\r\nR.G.: 12496492-5 \r\n\r\nNº: 6870 HEIGON BENTO \r\n\r\nR.G.: 25606944-4 \r\n\r\nNº: 6871 JEFFERSON BISMARCK DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 13460912-2 \r\n\r\nNº: 6872 LEANDRO REIS DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12822248-6 \r\n\r\nNº: 6873 RENATO BATISTA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 07865368-0 \r\n\r\nNº: 6874 ROBERTO RODRIGUES MURY \r\n\r\nR.G.: 08333997-8 \r\n\r\nNº: 6875 ROGERIO LIMA ALMEIDA \r\n\r\nR.G.: 21458042-5 \r\n\r\nNº: 6876 TARCISIO JÚNIOR MOREIRA DE FREITAS \r\n\r\nR.G.: 20354312-9 \r\n\r\nNº: 6877 WELLINGTON DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10547605-5 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 6878 ALECXANDRO DOS ANJOS LACERDA \r\n\r\nR.G.: 11207288-9 \r\n\r\nNº: 6879 AMAURY DE SOUZA MATTOS \r\n\r\nR.G.: 23774529-4 \r\n\r\nNº: 6880 ANDERSON DA SILVA SERRA \r\n\r\nR.G.: 12863206-4 \r\n\r\nNº: 6881 BISMARK RODRIGUES CRUZ \r\n\r\nR.G.: 21253531-4 \r\n\r\nNº: 6882 CINTHIA MOTA PINTO \r\n\r\nR.G.: 20791024-1 \r\n\r\nNº: 6883 CLEBER DIAS CAMILO \r\n\r\nR.G.: 08873845-5 2a.VIA \r\n\r\nNº: 6884 CLODOALDO ANTONIO \r\n\r\nR.G.: 11789088-9 \r\n\r\nNº: 6885 DENIVAN PAULO DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 12065536-0 \r\n\r\nNº: 6886 HAMILTON DA SILVA MATOS \r\n\r\nR.G.: 06588391-0 2a.VIA \r\n\r\nNº: 6887 JEFFERSON ÂNGELO PEÇANHA \r\n\r\nR.G.: 20491856-9 \r\n\r\nNº: 6888 JORGE ARTUR GUIMARÃES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 07120281-6 \r\n\r\nNº: 6889 JORGE LUIZ DA SILVA FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 21384709-8 \r\n\r\nNº: 6890 JOSÉ GERALDO DA CONCEIÇÃO JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 20152985-6 \r\n\r\nNº: 6891 JOSIAS ELIAS DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 13036453-2 \r\n\r\nNº: 6892 JOSIEL DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 21692296-3 \r\n\r\nNº: 6893 JOSIMAR DOS SANTOS RIBEIRO JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 24627769-3 \r\n\r\nNº: 6894 LEANDRO DE SOUZA SILVA \r\n\r\nR.G.: 24506809-3 \r\n\r\nNº: 6895 LEANDRO SILVA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 11204467-2 \r\n\r\nNº: 6896 LUCIANO CAMPOS ROCHA \r\n\r\nR.G.: 21151589-5 \r\n\r\nNº: 6897 LUIZ HENRIQUE PIMENTEL GOMES \r\n\r\nR.G.: 10225806-8 \r\n\r\nNº: 6898 MAICON JEFFERSON DOS ANJOS MARQUES \r\n\r\nR.G.: 24152875-1 \r\n\r\nNº: 6899 MARCUS VINICIUS IMPERATORI \r\n\r\nR.G.: 11078196-0 \r\n\r\nNº: 6900 MOISES FERREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 21442356-8 \r\n\r\nNº: 6901 ORLANDO ESTEVÃO DA SILVA NETO \r\n\r\nR.G.: 20406330-9 \r\n\r\nNº: 6902 OSMAR FERREIRA MENDES \r\n\r\nR.G.: 12218836-0 \r\n\r\nNº: 6903 PAULO SERGIO MEDEIROS \r\n\r\nR.G.: 24889477-6 \r\n\r\nNº: 6904 RENATO DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 20316267-2 \r\n\r\nNº: 6905 ROBERTO DONIZETI DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13368059-5 \r\n\r\nNº: 6906 ROBSON DA SILVA STANISCE \r\n\r\nR.G.: 09876686-8 \r\n\r\nNº: 6907 RONE NUNES GONÇALVES \r\n\r\nR.G.: 11901656-6 \r\n\r\nNº: 6908 UELINTON PEREIRA GABRY \r\n\r\nR.G.: 11848996-2 \r\n\r\nNº: 6909 VANESSA ARAÚJO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 22298116-9 \r\n\r\nNº: 6910 WELLINGTON AUGUSTO BARCELOS \r\n\r\nR.G.: 10560729-5 \r\n\r\nNº: 6911 WELLINGTON GERALDO \r\n\r\nR.G.: 21240549-2 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 6912 ANDREIA GOMES DE AMORIM \r\n\r\nR.G.: 12383597-7 \r\n\r\nNº: 6913 JOSAFA ALVES DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 11125145-0 \r\n\r\nNº: 6914 PHELIPE DA COSTA VIEIRA \r\n\r\nR.G.: 21391874-1 \r\n\r\nNº: 6915 RAFAELA PENNA PINHEIRO \r\n\r\nR.G.: 99906542-8 (VEP) \r\n\r\nNº: 6916 VALDECI DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09718007-9 \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008. \r\n\r\nId: 640371"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 6917 JOÃO CARLOS ALVES FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 07800182-3 \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2008. \r\n\r\nId: 640372"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "640373": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 1786 CARLOS ANTÔNIO DOS SANTOS NOGUEIRA \r\n\r\nR.G.: 13104855-5 (3681) \r\n\r\nNº: 1787 FERNANDO ELIAS LIMA \r\n\r\nR.G.: 11326237-2 (3679) \r\n\r\nNº: 1788 JORGE MANOEL FONSECA RODRIGUES \r\n\r\nR.G.: 04699397-8 (3680) \r\n\r\nNº: 1789 JOSE ROSA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10252239-8 (3697) \r\n\r\nNº: 1790 LAÉRCIO DOS SANTOS SANTIAGO \r\n\r\nR.G.: 13457397-1 (3686) \r\n\r\nNº: 1791 LUCIANO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10588930-7 (3684) \r\n\r\nNº: 1792 LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA JÚNIOR \r\n\r\nR.G.: 21618356-6 (3682) \r\n\r\nNº: 1793 PABLÍCIO TEIXEIRA PIRES \r\n\r\nR.G.: 13137966-1 (3683) \r\n\r\nNº: 1794 PAULO CÉSAR MATEUS DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nR.G.: 11027997-3 (3700) \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR COM PERNOITE \r\n\r\nNº: 1795 EDSON CARLOS VICENTE DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 08644116-9 (3685) \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2008. \r\n\r\nId: 640373"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 1772 ADAUTO ALVES BARCELOS FILHO \r\n\r\nR.G.: 06241644-1 (3687) \r\n\r\nNº: 1773 ADRIANO MARQUES RODRIGUES \r\n\r\nR.G.: 12507765-1 (3699) \r\n\r\nNº: 1774 ALEXANDRE DUARTE DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13397587-0 (3693) \r\n\r\nNº: 1775 CARLOS ANTONIO FERREIRA SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12351107-3 (3692) \r\n\r\nNº: 1776 CRISTIANE MARQUES TEOBALDO \r\n\r\nR.G.: 11993926-2 (3691) \r\n\r\nNº: 1777 FABIO SANTANA DE JESUS \r\n\r\nR.G.: 12073974-3 (3694) \r\n\r\nNº: 1778 JOCIMAR DA SILVA GARCIA \r\n\r\nR.G.: 07175947-6 (3690) \r\n\r\nNº: 1779 JORGE SOARES DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 04791865-1 (3688) \r\n\r\nNº: 1780 JOSE ALVES PEIXOTO \r\n\r\nR.G.: 11495684-0 (3696) \r\n\r\nNº: 1781 LEANDRO TAVARES MACHADO \r\n\r\nR.G.: 12232237-3 (3698) \r\n\r\nNº: 1782 RODRIGO GAMA DE CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 12109962-6 (3689) \r\n\r\nNº: 1783 WALKER PINTO DA DORES \r\n\r\nR.G.: 09806314-2 (3695) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 1784 RICARDO DE ARAUJO FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 24674136-7 (2610) \r\n\r\nCURSO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 1785 JORGE COSME RIBEIRO DA CUNHA FILHO \r\n\r\nR.G.: 09221116-8 (2609) \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008. \r\n\r\nId: 640370"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 25/08/08, às 10:00 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso 2008.700.001557-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BRADESCO SEGURO S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior OAB/RJ-045981) \r\n\r\nImpetrado : JEC LAGE DE MURIAÉ \r\n\r\nRecurso 2008.700.002390-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : AILTON ANTONIO MACEDO (Dr(a) Nelma Sandra Rocha OAB/RJ-069252) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009952-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS (Dr(a) Maurício de Oliveira Campos OAB/RJ-052393) \r\n\r\nRecorrido : VANDINEI DE SOUZA SARDINHA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.014513-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MARIA DO ROZARIO DE SOUZA GUERRA (Dr(a) Fernando Augusto Lyra Ferreira Cajú OAB/RJ-001275B) \r\n\r\nImpetrado : XXI J E C - C. DA CAPITAL \r\n\r\nLitisconsorte : UNIMED RIO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro OAB/RJ-082349) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029715-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GISELE AZEVEDO NOGUEIRA (Dr(a) Paulete Ginzbarg OAB/RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Vania Santos Pecanha OAB/RJ-106234) \r\n\r\nRecorrido : BRASIL TRANSPORTE INTERMODAL LTDA (Dr(a) Maria Luiza Souza Duarte OAB/SP-085876) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031171-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Dr(a) Rosângela Carvalho Rocha OAB/RJ-089514) \r\n\r\nTestemunha : RITA JERONIMO DOS SANTOS (Dr(a) Luis Antonio dos Santos OAB/RJ-076174) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035148-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JURACIARA LOURENÇO (Dr(a) Cleicione do Nascimento Silva OAB/RJ-124685) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO - REAL S/A (Dr(a) Eleny Foiser de Liza OAB/RJ-033473) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035159-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CARLA MARQUES DE LIMA (Dr(a) Deynilson Lopes Moreira de Araujo OAB/RJ-078131) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035166-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALTAIR DAVID MORAES (Dr(a) Altair David Moraes OAB/RJ-039121) \r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.035185-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter OAB/RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : ROQUE DOS SANTOS (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin OAB/RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035216-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GUSTAVO MACHADO XAVIER (Dr(a) Jorge Francis Vidart Badia OAB/RJ-124247) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S. A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior OAB/RJ-087929) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035224-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho OAB/RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JULIANA HELENA DOS SANTOS FAGUNDES (Dr(a) Luis Cleber de Souza Santana OAB/RJ-133667) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035255-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCIADORA TAIÍ (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : IRANY PENNA (Dr(a) Antonio Carlos dos Santos Filho OAB/RJ-063108) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035280-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELA DE CARVALHO RE CARDOSO (Dr(a) Antonio Celso Leite de Assumpção OAB/RJ-091551) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES (Dr(a) Luiz Antonio Simioni OAB/RJ-102120) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO AIG (Dr(a) Danton de Mello Parada OAB/RJ-061540) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035345-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAII FINANCEIRA e outros (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : KELLY CRISTINA DE MORAES COSTA (Dr(a) Daniela Isola Cerasi OAB/RJ-040353) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035347-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIO LUIZ DA SILVA MENDES (Dr(a) Fabio Luiz da Silva Mendes OAB/RJ-144500) \r\n\r\nRecorrido : SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS SA \r\n\r\nRecurso 2008.700.035377-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLEISY CRISTINA DE FREITAS REIS (Dr(a) Cesar Reis OAB/RJ-137940) \r\n\r\nRecorrido : AMERICAN AIRLINES (Dr(a) Gustavo Rebello Horta OAB/RJ-103649) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035394-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILSON CARVALHO DOS SANTOS (Dr(a) Marcio Nogueira de Souza OAB/RJ-141614) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim OAB/RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035404-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRA LIMA PACHECO (Dr(a) Alexandre Rosina de Faria OAB/RJ-105563) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITIBANK S. A. (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho OAB/RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : TELEVISÃO CIDADE S/A (Dr(a) Renata Henriques Paiva OAB/SP-158811) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035427-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GUTEMBERG MAGIOLI DA SILVA (Dr(a) Sérgio de Souza Rocha OAB/RJ-142046) \r\n\r\nRecorrido : ABAHGÁS \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecurso 2008.700.035442-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARYANE CRISTINE ZULMIRA DE ALMEIDA SORIANI (Dr(a) Luiz Claudio Curi de Medeiros OAB/RJ-125403) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO ITAÚ S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035448-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES (Dr(a) Valterlucio Gomes Vieira Borges OAB/RJ-141019) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho OAB/RJ-021504) \r\n\r\nRecorrido : ZANC ASSESSORIA NACIONAL DE COBRANÇA LTDA (Dr(a) Milene Modenezi Fidalgo Pereira OAB/SP-222029) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035474-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A OI - FIXO (Dr(a) Flavio Diz Zveiter OAB/RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : SONIA REGINA ARAUJO FERREIRA e outros (Dr(a) Thiago Mansur Rodrigues OAB/RJ-133266) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035499-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LILIANE MAIA SIMOES DE OLIVEIRA (Dr(a) Marco Antonio Gomes OAB/RJ-057363) \r\n\r\nRecorrido : CEREAIS BRAMIL LTDA (Dr(a) Adir Santana Peters OAB/RJ-100437) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035527-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÁRCIO JOSÉ DE ALCÂNTARA GOMES BITTENCOURT (Dr(a) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt OAB/RJ-090085) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho OAB/RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035608-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO- S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CARLA TRINDADE CARDOZO (Dr(a) Robson Corrêa Toledo OAB/RJ-116010) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035630-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEIA DA SILVA BRANDÃO (Dr(a) Randerson Costa do Nascimento OAB/RJ-123936) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher OAB/RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035643-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OTILIA GOMES DE CARVALHO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035659-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO CARDOZO MATOS DE CASTRO (Dr(a) Pablo de Souza Martins OAB/RJ-091432) \r\n\r\nRecorrido : WIZARD (Dr(a) Ronald Farias da Rocha OAB/RJ-085073) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Dr(a) Gibran Moyses Filho OAB/RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035668-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka OAB/RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : IONES LINDESAY (Dr(a) Alexandre de Castro Catharina OAB/RJ-109474) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035698-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INA RODRIGUES (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo OAB/RJ-133201) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035703-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSÉ MORAIS LOPES (Dr(a) Pedro Alves de Souza OAB/RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros OAB/RJ-001545) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza OAB/RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035724-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARGARIDA ANDRADE VIEIRA (Dr(a) Paulo Gustavo Camargo OAB/RJ-077726) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO - REAL S/A (Dr(a) Eleny Foiser de Liza OAB/RJ-033473) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035726-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO BAPTISTA BRAZILIANO (Dr(a) Rodrigo Baptista Braziliano OAB/RJ-141284) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE . . . HERMES S/A (Dr(a) Marcia Latgé Mannheimer OAB/RJ-053520) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035750-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISRAEL ONOFRE (Dr(a) Maria Inêz Silva de Benevides OAB/RJ-096853) \r\n\r\nRecorrido : L. G. ELETRONICS AMAZÔNIA LTDA (Dr(a) Denise Leal Santos OAB/RJ-047361) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035769-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CCE S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck OAB/RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : ÁTILA DIAS DA ROCHA \r\n\r\nRecurso 2008.700.035780-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE FERREIRA BARBOSA (Dr(a) Keila da Silva Azevedo OAB/RJ-106566) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035790-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS FELIPE LIMA (Dr(a) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos OAB/RJ-091044) \r\n\r\nRecorrido : C&C COMÉCRIO DE VEÍCULOS (Dr(a) Nilson Duarte Ferreira OAB/RJ-094498) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035837-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro OAB/RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : JAIME RAMOS DE CARVALHO (Dr(a) Jaime Ramos de Carvalho OAB/RJ-058413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035845-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka OAB/RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO VIANNA DULTRA (Dr(a) Paulo dos Santos Freitas OAB/RJ-080543) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035875-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALFA SEGURADORA S/A (Dr(a) Ilan Goldberg OAB/RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : RAFAEL PERPETUO DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Frederico Perpetuo da Conceição OAB/RJ-088664) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035901-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO- S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LENILZA DA SILVA AREAS CORDEIRO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.035915-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANA REGIS CUNHA (Dr(a) Luciana Menezes de Paula Lauand OAB/RJ-132758) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Vivecananda Dutra de Souza Firme OAB/RJ-080760) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035939-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto OAB/RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : SÉRGIO MARTINS VIEIRA (Dr(a) Rodnei Brandão de Souza OAB/RJ-136418) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035941-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDSON GUIMARÃES DIAS (Dr(a) Joaquim Teodoro de Paiva OAB/RJ-044337) \r\n\r\nRecorrido : ANDERSON ROCHA DIAS (Dr(a) Pedro Antonio Felisardo de Sousa OAB/RJ-074559) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035969-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÁRCIA CÂNDIDA DA CUNHA (Dr(a) Wanderley Moreira Jovino OAB/RJ-068981) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior OAB/RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035990-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BARRACAR 2001 INTERMEDIAÇÕES E COMÉRCIO LTDA (Dr(a) Murilo da Costa Leite OAB/RJ-036489) \r\n\r\nRecorrido : LUIS CARLOS NOVAES JUNIOR (Dr(a) Liene Cezar Sereno OAB/RJ-056946) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036012-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S. A. (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez OAB/RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : ISABEL CRISTINA COELHO (Dr(a) Renata Felix Tavares OAB/RJ-139194) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036060-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALMIR DA SILVA BAPTISTA (Dr(a) Robson Luis Castro da Silva OAB/RJ-122261) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036065-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IRINETE ALVES DE SOUSA (Dr(a) Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB/RJ-067157) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036101-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : S. O. S. COMPUTADORES COM. E SERVIÇOS LTDA. (Dr(a) Gisela Velloso Café OAB/RJ-061268) \r\n\r\nRecorrido : LUIS GUSTAVO DE SOUZA SANTOS (Dr(a) Milton Alves da Silva OAB/RJ-073977) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036144-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DALVA DE OLIVEIRA FRANÇA (Dr(a) Elisangela de Oliveira Matos OAB/RJ-143800) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Luiz Antonio Simioni OAB/RJ-102120) \r\n\r\nRecorrido : HP(TELETECH BRASIL SERVIÇOS INF LTDA) (Dr(a) Nerivaldo Lira Alves OAB/RJ-111386) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036168-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRE CARLOS TROTTA (Dr(a) Carlos Augusto Pinhel OAB/RJ-134563) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) José Antônio Martins OAB/RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036211-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TECHNOTERIO (Dr(a) Danielle Buenaga de Azevedo OAB/RJ-123699) \r\n\r\nRecorrido : TAISSA BERTINO DE ANDRADE (Dr(a) Taissa Bertino de Andrade OAB/RJ-117153) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036219-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : J H LESSA AUTO-ESCOLA LTDA-ME. (Dr(a) Wanderson Pinto de Mesquita OAB/RJ-099548) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL DA COSTA (Dr(a) Lucas de Assis Cordeiro de Abreu Ximenes OAB/RJ-136270) \r\n\r\nRecorrido : PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS LTDA (Dr(a) Gabriel Ferraz de Arruda Sarti OAB/RJ-138140) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036231-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka OAB/RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : DENILSON DIAS CAMARGO (Dr(a) Dalva Costa Mendonça OAB/RJ-068616) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036261-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ SEGUROS S/A (Dr(a) Sergio Luiz Larica Gazzola OAB/RJ-100816) \r\n\r\nRecorrido : AMILCAR JOSÉ SOARES VALENTE JÚNIOR (Dr(a) Agostinho de Souza Leite Filho OAB/RJ-031485) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036264-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LUIZA DE ABREU ESTEVES (Dr(a) Jose Macedo Fagundes OAB/RJ-030308) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMINIO DONATELO (Dr(a) Marcos André Monteiro da Rocha Lopes OAB/RJ-061421) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036283-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA MARQUES EVANGELISTA (Dr(a) Paulete Ginzbarg OAB/RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S. A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio OAB/RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036343-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos OAB/RJ-115508) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUIS ANTONIO LOURENÇO (Dr(a) Paulo Roberto Nunes da Silva OAB/RJ-123176) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036347-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro OAB/RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : SUSI TAVARES ACIOLI (Dr(a) João Henrique Costa Correia OAB/RJ-120767) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036370-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELIO LACOURT (Dr(a) Leonardo Barreto Ventura OAB/RJ-104085) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto OAB/RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036392-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOAO GILBERTO SANTOS DA SILVA (Dr(a) Leonardo Barreto Ventura OAB/RJ-104085) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto OAB/RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036405-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANAINA ALVES TEIXEIRA PAULO (Dr(a) Vinicius Mamede Gomes OAB/RJ-106878) \r\n\r\nRecorrido : NOBRE SEGURADORA S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036423-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira OAB/RJ-074962) \r\n\r\nRecorrido : WANESCA MURTA GURGEL (Dr(a) Rosangela da Silva Murta OAB/RJ-100848) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036433-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOLANGE BARBOSA DE BARROS E SILVA (Dr(a) Gerciano de Lima Luz OAB/RJ-094680) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Lucas Antonio da Fonseca Costa OAB/RJ-050159) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036435-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : JOSÉ ESTEVAM (Dr(a) Michele Fabricia Evangelista Pinheiro OAB/RJ-111563) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.036460-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNO NOBILLI GARCIA DE MELLO (Dr(a) Paula da Silva Rosa OAB/RJ-131897) \r\n\r\nRecorrido : JULIO CESAR JAEGER MURADAS (Dr(a) Iarani Apiacá Queiroz OAB/RJ-044092) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036465-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Gilberto de Freitas Magalhães Junior OAB/RJ-123792) \r\n\r\nRecorrido : ARETUSA ANA DA SILVA PAULA (Dr(a) Alexandre Augusto dos Santos OAB/RJ-052756) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036501-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira OAB/RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO COLLIER DA ROCHA (Dr(a) Jorge Cézar Moreira Lanna OAB/RJ-058403) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036503-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : EVERTON PEREIRA MARÇAL (Dr(a) Glaucia Barbara Rapalardo Costa Chagas OAB/RJ-101242) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036521-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIÃO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA (Dr(a) Vivian Nunes de Azevedo OAB/RJ-114936) \r\n\r\nRecorrido : VANESSA NAILA DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.036536-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo OAB/RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : REBECA WALLESA DE ALBUQUERQUE \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.036555-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO SÉRGIO DE ARAÚJO MOREIRA (Dr(a) Aislan de Souza Coelho OAB/RJ-135670) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036556-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S. A - BANCO MÚLTIPLO UNIDADE AUTO FINANCE (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas OAB/RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : MARIANNA FERREIRA WON - HELD GONÇALVES DE FREITAS (Dr(a) Jorge Luiz Menezes dos Santos OAB/RJ-102624) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036578-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS DORES RODRIGUES CORREA (Dr(a) Ivan Leal dos Santos OAB/RJ-019393) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036583-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CHRISTIANE DE ALMEIDA DIAS (Dr(a) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira OAB/RJ-020011) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S. A - OI (Dr(a) Gibran Moyses Filho OAB/RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036615-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio OAB/RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO SOARES DA SILVA (Dr(a) Jean Silva Lira OAB/RJ-149215) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036623-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA HELENA DA SILVA SANTOS ALBUQUERQUE (Dr(a) Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB/RJ-079107) \r\n\r\nRecorrido : SONIA DOS SANTOS ROSA (Dr(a) Jose Verissimo Filho OAB/RJ-101478) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036637-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA RAMOS CASTELO BRANCO DA COSTA (Dr(a) Paulo Cezar da Silva OAB/RJ-139224) \r\n\r\nRecorrido : CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro OAB/RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036651-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO RAMOS (Dr(a) Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo OAB/RJ-141798) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036670-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO FERREIRA DE AZEVEDO (Dr(a) Rafael Batista dos Santos Filho OAB/RJ-116561) \r\n\r\nRecorrido : E. OLIVEIRA C. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS \r\n\r\nRecurso 2008.700.036676-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A(BOTAFOGO) (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso OAB/RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : EDIR PONTES DE OLIVEIRA (Dr(a) Roselea Gonçalves Póvoas Cardoso OAB/RJ-092350) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036704-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DMA DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Maria da Conceição Cadar Lopes OAB/RJ-079991) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA (Dr(a) Luciano Rodrigues de Souza Neto OAB/RJ-099018) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036710-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCIS DOS SANTOS SOBRAL (Dr(a) Antonio Lourenco Rosa Rangel Neto OAB/RJ-116053) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS RENNER S/A (Dr(a) Fernanda Ribeiro Branco OAB/RJ-126162) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036733-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARVALHO´ S VÍDEO E GAME LOCADORA LTDA ( STAR VÍDEO LOCADORA ) (Dr(a) Paulo Cesar Lima da Costa OAB/RJ-129202) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes OAB/RJ-127163) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036750-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAMUEL DA SILVA LIRA (Dr(a) Eber Pereira Ranauro OAB/RJ-043423) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes OAB/RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036765-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA (Dr(a) Isaias Alves dos Santos OAB/RJ-132359) \r\n\r\nRecorrido : EMPRESA DE ENGENHARIA BORRING LTDA. (Dr(a) Afonso Jose de Castro Ribeiro OAB/RJ-107097) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036775-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes OAB/RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : EVERSON CELSO MENDES RODRIGUES (Dr(a) Maria Cecilia Gulinelli Ramos OAB/RJ-101434) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036781-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAPEMI ( CAIXA DE PECÚLIO E PENSÃOES) (Dr(a) Rodrigo José de Kuhl e Carvalho OAB/RJ-074645) \r\n\r\nRecorrido : ALCEBIADES ANTÔNIO DE SOUZA (Dr(a) Cintia Castro da Rocha OAB/RJ-111938) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036798-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho OAB/RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS FRANCELINO COSTA JUNIOR (Dr(a) Sheila Francisca Pereira Grosso OAB/RJ-140842) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036813-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Dr(a) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui OAB/RJ-015925) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA MATTOS (Dr(a) Carlos Lúcio Rotondo Junior OAB/RJ-132763) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036819-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIAS DE OLIVEIRA (Dr(a) Marcia Valeria Martins de Andrade OAB/RJ-107472) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Patrícia Shima OAB/RJ-125212) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036844-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S A (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima OAB/RJ-057070) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO DE OLIVEIRA RIBAS (Dr(a) Maria de Fatima Cristo de Oliveira OAB/RJ-109013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036855-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa OAB/RJ-110501, Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez OAB/RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : MARIA MADALENA DOS SANTOS (Dr(a) Rogerio Serpa Cardoso OAB/RJ-073420) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036876-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRE LUIZ MENDONÇA GONÇALVES (Dr(a) Hamilton Santos de Morais OAB/RJ-133632) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior OAB/RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036880-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PRÍSCILA ZAÍRA DOS SANTOS BASTOS (Dr(a) Príscila Záira dos Santos Bastos OAB/RJ-135650) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS AMERICANAS S/A (Dr(a) Vinicius Ideses OAB/RJ-098749) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036902-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES (Dr(a) Ricardo Machado Caldara OAB/RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ALZIRA MARIA AFFONSO DE OLIVEIRA (Dr(a) Leonardo Portes Godoy Vidal OAB/RJ-118781) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036919-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE CARLOS DE CAMPOS (Dr(a) Moacir Hetzel OAB/RJ-001254B) \r\n\r\nRecorrido : SUZANA CARDOSO MONTEIRO (Dr(a) Giulia Giannotti OAB/RJ-110116) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036935-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVIANE BAPTISTA LIMA DE SÁ MENEZES (Dr(a) Viviane Baptista Lima de Sá Menezes OAB/RJ-099497) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Eladio Miranda Lima OAB/RJ-086235) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036942-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A - OI (Dr(a) Flavio Diz Zveiter OAB/RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : PAULO EDUARDO PAOLIELLO LEYRAUD (Dr(a) Paula Lopes da Silva OAB/RJ-127333) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036971-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDEVALDO DA SILVA NAVEGA (Dr(a) Bruno de Castro Costa Chaves OAB/RJ-113669) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE ENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036979-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro OAB/RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : MARIA NEUMA DE SOUZA MARTINS (Dr(a) Maria Auxiliadora dos Anjos Martins OAB/RJ-128961) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037003-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CARLOS BORGES MELLO (Dr(a) Rosana da Silva Merlim Delazeri OAB/RJ-100287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037005-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDINÉIA DE AZEVEDO PEREIRA (Dr(a) Neuseli Brant do Couto Ribeiro OAB/RJ-108597) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka OAB/RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037020-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO (Dr(a) Sergio Murilo Santos Campinho OAB/RJ-055174) \r\n\r\nRecorrido : EDILEUZA BRAINER DA SILVA (Dr(a) Francisco das Chagas Cassiano Sousa OAB/RJ-095134) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037024-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto OAB/RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE ELIAS SIQUEIRA e outros \r\n\r\nRecurso 2008.700.037066-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEILA PEREIRA DE ARAÚJO (Dr(a) Diogo Pereira Rodrigues OAB/RJ-135309) \r\n\r\nRecorrido : UNIÃO DE LOJAS LEADER S. A. (Dr(a) Jayme Soares da Rocha Filho OAB/RJ-081852) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037067-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANE MARA CORREA GOMES (Dr(a) Luciane Mara Corrêa Gomes OAB/RJ-110530) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037073-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : PORFIRIO ADORNO GALEANO (Dr(a) Porfirio Adorno Galeano OAB/RJ-144799) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037090-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz OAB/RJ-080429) \r\n\r\nRecorrido : ELISANGELA CORREA DE SOUZA (Dr(a) Maria Aurora de Matos Marinho Viana OAB/RJ-120979) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037107-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NESTLÉ BRASIL LTDA (Dr(a) Valeria Bordini Starling de Carvalho OAB/RJ-101074) \r\n\r\nRecorrido : ANDERSON CASSIMIRO DE SOUSA (Dr(a) Oscar Lemos Borges OAB/RJ-099657) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037117-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ROCHA ROMERO LTDA. (Dr(a) Reginaldo Telles Adame OAB/RJ-106726) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037139-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED NOVA IGUAÇU (Dr(a) Sebastião Pedroso Junior OAB/RJ-004682) \r\n\r\nRecorrido : JUREMA LOPES MORORÓ (Dr(a) Marcos Mansur de Carvalho OAB/RJ-106948) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037149-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Dr(a) Karina de Almeida Cito OAB/RJ-083904) \r\n\r\nRecorrido : VALTER JORGE DOS SANTOS NAVES (Dr(a) Bruno Mariano Vilaça OAB/RJ-145767) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037164-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO JOSÉ DE SANTANA (Dr(a) Walkir Dias Trindade OAB/RJ-079913) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wendel dos Reis Santos OAB/RJ-107129) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037173-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Wallace da Motta Alves OAB/RJ-111154) \r\n\r\nRecorrido : QUITERIA MARIANO DE OLIVEIRA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro OAB/RJ-108651) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037196-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEX RODRIGUES BATISTA (Dr(a) Emanuel Nascimento de Almeida OAB/RJ-025473) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka OAB/RJ-034672) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.037200-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO EMILIÃO DE SOUZA (Dr(a) Emanuel Nascimento de Almeida OAB/RJ-025473) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037224-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RUTILEIA OLIVEIRA DA COSTA (Dr(a) Silvio da Costa Santana OAB/RJ-129322) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo OAB/RJ-057787) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037235-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÁRCIO MARCO PINHEIRO DASILVA (Dr(a) Antonio José Martins Católico OAB/RJ-140530) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira OAB/RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037901-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITALIA BARRA VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Elenise Weber de Castro OAB/RJ-032176) \r\n\r\nRecorrido : VENILTON DA SILVA (Dr(a) Marilza de Azevedo Ferreira OAB/RJ-143978) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037902-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER / BANESPA S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho OAB/RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO DA SILVA PORTO (Dr(a) Marilza de Azevedo Ferreira OAB/RJ-143978) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037903-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA PRÓPRIA - COOPERATIVA HABITACIONAL (Dr(a) Josef Alexandre Gerstel OAB/RJ-096278) \r\n\r\nRecorrido : SILVIA NASCIMENTO DAS NEVES (Dr(a) Renata Conceição da Silva OAB/RJ-106031) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037907-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL AUGUSTO DA SILVA (Dr(a) Humberto Martins dos Santos OAB/RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037919-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELA PEREIRA MARINHO (Dr(a) Cristiane Binoto Vidal Rodrigues OAB/RJ-137574) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037921-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TEREZA OLIVEIRA DE MORAES (Dr(a) Mônica Suzane Martins OAB/RJ-100250) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso OAB/RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037933-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIEMENS LTDA (Dr(a) Willian Marcondes Santana OAB/SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : JORGE DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.037942-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANDERLEIA GOMES ALBINO GONÇALVES (Dr(a) Ana Cristina Lopes OAB/RJ-133122) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes OAB/RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : BRASIL TELECOM S. A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente OAB/RJ-069963) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037973-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRINANA DA SILVA DE OLIVEIRA (Dr(a) Mariza Neves Lopes OAB/RJ-131148) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037975-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : GESSILDA MIGUEL TEIXEIRA (Dr(a) Thyara Rezende Muniz OAB/RJ-126594) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037998-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin OAB/RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRA VIERA RIBEIRO (Dr(a) Alexandre da Silva Verly OAB/RJ-097647) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038000-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ABÍLIA PEREIRA DA SILVA (Dr(a) José Maria Ubaldo OAB/RJ-056974) \r\n\r\nRecorrido : SPC (Dr(a) Marcondes de Castro Oliveira OAB/RJ-062414) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038026-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos OAB/RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : IVAN RIBEIRO DE SOUZA (Dr(a) Hugo do Espírito Santo da Silva OAB/RJ-090466) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038030-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EUCLYDES CARVALHO XAVIER DA COSTA (Dr(a) Tania Maria Francisca Almeida OAB/RJ-081440) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038033-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANGELA MEDEIROS DA COSTA (Dr(a) Elaine Aparecida Candido Pires Monteiro OAB/RJ-106334) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares OAB/RJ-002428) \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso 2008.700.021264-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BEATRIZ MEIRA GONTIJO (Dr(a) Geraldo Magela de Oliveira OAB/RJ-105348) \r\n\r\nImpetrado : III JEC \r\n\r\nLitisconsorte : SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO(UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES) (Dr(a) Marta Basilio Gravata OAB/RJ-069201) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023794-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAUDENIR VIEIRA DA SILVA (Dr(a) Patrick Bianchini Cottar OAB/RJ-114733) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS AURÉLIO DA SILVA VIDAL (Dr(a) Antonio Barroso Fernandes OAB/RJ-010949) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024590-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : UNIMED COSTA VERDE (RJ) - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Dr(a) Arthur Fraga Oggioni OAB/RJ-067733) \r\n\r\nImpetrado : XXVI JEC CAMPO GRANDE \r\n\r\nLitisconsorte : JESUINA MELO DOS SANTOS (Dr(a) Claudio Eduardo Silva da Fonseca OAB/RJ-064095) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037251-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON SOUZA VPEREIRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Antonio Sergio Nascimento Silva OAB/RJ-087822) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO SA (Dr(a) Flavio Diz Zveiter OAB/RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037257-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck OAB/RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto OAB/RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO ELIAS DA SILVA (Dr(a) Janaina Augusto de Mello OAB/RJ-125937) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037495-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MAGNO CONCEIÇÃO DA SILVA (Dr(a) Tais Santos Torres OAB/RJ-124765) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037497-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEX DUTRA DE CARVALHO (Dr(a) Tania Maria Togi Teixeira OAB/RJ-037850) \r\n\r\nRecorrido : SIEMENS e outros (Dr(a) Renê Entriel OAB/RJ-054649) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ COMERCIO INDUSTRIA E REPRES. LTDA (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp OAB/RJ-097870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037534-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS VENERABILE FIGUERA DA SILVA (Dr(a) Antonio Elias do Nascimento Neto OAB/RJ-072392) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037553-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : YNEIDA SÔNIA BARD DE SENA (Dr(a) Emanuel Nascimento de Almeida OAB/RJ-025473) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037720-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDSON SANT 'ANNA GARCIA (Dr(a) Marcelo Bento da Silva OAB/RJ-138559) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CESAR DOS SANTOS (Dr(a) Danielle Souza Gomes OAB/RJ-123707) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037742-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG - CIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Dr(a) Hisashi Kataoka OAB/RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : JULIANA DEMIER COSTA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.037749-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo OAB/RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO DA SILVA SANTOS (Dr(a) Cristina Façanha OAB/RJ-112393) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037772-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FATIMA DE CASTRO SOUSA (Dr(a) Preciliana Vital Antunes OAB/RJ-058586) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BGN S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros OAB/RJ-001545A) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037793-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIS HENRIQUE OLIVEIRA MORAIS (Dr(a) Pablo Gomes Fontoura OAB/RJ-140439) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin OAB/RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037798-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NELSON GOMES FILHO (Dr(a) Luis Antonio dos Santos Pereira OAB/RJ-043562) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037811-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE RICARDO FERREIRA DA COSTA \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037827-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIEL BARCELOS DE BRITTO (Dr(a) Patricia Ventura Barcelos OAB/RJ-144052) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho OAB/RJ-112348) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037845-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ILMA PEREIRA PINTO (Dr(a) Kenia Caldas Maia Correa OAB/RJ-129511) \r\n\r\nRecorrido : STEVIAFARMA INDUSTRIAL S/A (Dr(a) Helio Ribeiro Loureiro OAB/RJ-064374) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037852-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Dr(a) Nancy Lino de Oliveira Souza OAB/RJ-078463) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO TADEU FIUZA RIGHETTI (Dr(a) Odaíza Santos do Amaral OAB/RJ-115224) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037879-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S. A (Dr(a) Nivia Cristina Athayde Moreira de Assis OAB/RJ-094567) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO RANHOL MATTOS (Dr(a) Luci Mara Ferreira Leite OAB/RJ-133797) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037883-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANICE DA CONCEIÇÃO AZEVEDO MENDES (Dr(a) Ronaldi Policani OAB/RJ-005016) \r\n\r\nRecorrido : PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião OAB/RJ-019728) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037895-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CETELEM BRASIL S. A (Dr(a) Monica Elise Rebouças Gomes OAB/RJ-100310) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSE BASTOS PINTO PESSOA (Dr(a) Cristina da Motta Carvalho OAB/RJ-074959) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037913-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA PENHA LAURINDO (Dr(a) Humberto Martins dos Santos OAB/RJ-101013) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037931-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAIXA DE ASSIST. ADVS DO E. R. JANRIRO - CAARJ (Dr(a) Julia Miyahira OAB/RJ-140380) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CEZAR BORGES GOULART (Dr(a) Paulo Cezar Borges Goulart OAB/RJ-100557) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037939-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOKIA DO BRASIL LTDA (Dr(a) Alexandre Ghazi OAB/RJ-070771) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO FERNANDO MARTINS GALVÃO (Dr(a) Samuel Barbosa Junior OAB/RJ-111083) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037976-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA IZABEL PEÇANHA (Dr(a) Carlos Jose de Castro Costa OAB/RJ-114663) \r\n\r\nRecorrido : ITAUCARD S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037977-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : DILMA BOUÇAR DE LIMA (Dr(a) Claudia Alvim Marques OAB/RJ-122547) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037996-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS FERNANDES DE CARVALHO (Dr(a) Maria da Penha Rezende Raeder OAB/RJ-067542) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira OAB/RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037999-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COSME PASSOS DE CARVALHO (Dr(a) Jorge Henrique Carreira da Trindade OAB/RJ-056116) \r\n\r\nRecorrido : C&A MODAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038029-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Dr(a) Luciane Matias Farias OAB/RJ-106264) \r\n\r\nRecorrido : HELGA MARIA ALVES PORTO DA SILVA (Dr(a) Bianca Ouverney Valente OAB/RJ-145150) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038032-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELERJ CELULAR (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : TATIANE SOARES BRITO (Dr(a) Márcio Magalhães Fernandes OAB/RJ-147256) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038059-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO JOSAFÁ DE PAIVA (Dr(a) Guilherme Haddad Filho OAB/RJ-035562) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038064-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida OAB/RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : GILBERTO LOPES PALMEIRA (Dr(a) Sonia Rocha Nogueira OAB/RJ-081486) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038079-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERONICA HERDY BARRETO (Dr(a) Joel Batista dos Santos OAB/RJ-052493) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PROSPER S/A (Dr(a) Leonardo Miguel Saad OAB/RJ-049015) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038082-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes OAB/RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MADGA MAJORES (Dr(a) Valeria Cristina de Andrade Lima OAB/RJ-114532) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038106-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIO CESAR CALLEGARIO DE MENDONÇA (Dr(a) Claudio Jose Pereira de Souza OAB/RJ-083073) \r\n\r\nRecorrido : OMINI INTERNACIONAL LTDA (Dr(a) Carlos Roberto Fiorin Pires OAB/SP-145371) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038115-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida OAB/RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : CESAR AUGUSTO FERREIRA DA COSTA (Dr(a) Raquel da Silva Ofranti OAB/RJ-125656) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038139-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Dr(a) Eduardo Barros Miranda Perillier OAB/RJ-119157) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTA DA SILVA FERREIRA (Dr(a) Mario Jorge Salome OAB/RJ-060089) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038151-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara OAB/RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ KALIL MANSOR JUNIOR (Dr(a) Alexandre Soares Lopes OAB/RJ-091288) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038169-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ACE SEGURADORA S/A (Dr(a) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira OAB/RJ-117544) \r\n\r\nRecorrido : SHEILA DA SILVA BRETAS (Dr(a) Sheila da Silva Bretas OAB/RJ-027016) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038172-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho OAB/RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETH BEZZ QUINTANILHA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.038194-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELEN DE NOVAIS FELIX (Dr(a) Andrea Raymond Marques Kraemer Ferreira OAB/RJ-086826) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior OAB/RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA ITAÚ CDB S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038205-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE GOMES OLIVEIRA (Dr(a) Carolina de Noronha Marinho de Oliveira OAB/RJ-101165) \r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS e outros (Dr(a) Eduardo Luiz Brock OAB/SP-091311) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038236-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS LIMA MORAES (Dr(a) Monica Papera da Silva OAB/RJ-075534) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A. (Dr(a) Candida Ricardo de Paula OAB/RJ-128104) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038238-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEMÊNCIA PINTO DA ROCHA (Dr(a) Geovani dos Santos da Silva OAB/RJ-138001) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho OAB/RJ-048237) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038271-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto OAB/RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE DA CONCEIÇÃO CLAUDINO (Dr(a) Jose Carlos Vieira Santos OAB/RJ-057222) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038272-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANDERLI FILOMENA ALMEIDA DA SILVA (Dr(a) Elisabete Malafaia Pereira OAB/RJ-040778) \r\n\r\nRecorrido : C&A MODAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038286-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ADELEIDE RIBEIRO BAPTISTA (Dr(a) Felipe Taveira Lopasso OAB/RJ-136100) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038298-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ISAIAS FÉLIX FERREIRA (Dr(a) Edilson Alves Machado OAB/RJ-135830) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038323-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Sergio Luiz Larica Gazzola OAB/RJ-100816) \r\n\r\nRecorrido : JOSE ANDRE DIAS DE ALMEIDA (Dr(a) Paulo Cesar do Espirito Santo Soares OAB/RJ-098083) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038338-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TURISMO TRANSMIL LTDA (Dr(a) Fernando José Barbosa de Oliveira OAB/RJ-034320) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA VALERIA MACHADO LIRA (Dr(a) Daniel Paulo Vicente de Medeiros OAB/RJ-132052) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038391-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIZA POZENO PRESSIDONE RODRIGUES (Dr(a) Higor Magalhães dos Santos OAB/RJ-126136) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S. A - OI (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter OAB/RJ-071132) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038393-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIASAR DOS SANTOS (Dr(a) Livia Tavares de Almeida OAB/RJ-150508) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038407-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCS SEGUROS S/A (Dr(a) Sergio Luiz Larica Gazzola OAB/RJ-100816) \r\n\r\nRecorrido : REGINALDO DE OLIVEIRA HERMENEGILDO (Dr(a) Paulo Roberto Pacheco de Aquino OAB/RJ-119837) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038425-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SHEILA DA SILVA MENDONÇA FERNANDES (Dr(a) Victor Arthur Tuttman Diegues OAB/RJ-138330) \r\n\r\nRecorrido : MERCANTIL MINEIRA IMPORTADORA LTDA (Dr(a) Jose Ferreira Soares Neto OAB/RJ-040759) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038450-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ERICA CRISTINA DOS SANTOS BARREIROS MACHADO (Dr(a) Maria Elvira de Magalhães Dorna OAB/RJ-096292) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038466-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes OAB/RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FATIMA DA SILVA DE LIMA (Dr(a) Paulo Roberto França OAB/RJ-079073) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038485-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : STEFANO WERNECK FINAMORE (Dr(a) Aurelio Ramos Reis OAB/RJ-130914) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro OAB/RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038516-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ ARTUR DA SILVA (Dr(a) Roger Berlandi de Freitas OAB/RJ-129432) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038526-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA SÔNIA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Camila Silva Medeiros da Rosa OAB/RJ-147877) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira OAB/RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038540-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VRG LINHAS AÉREAS S/A ( VARIG) (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira OAB/RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : PAULO BARBOSA JUNIOR E OUTRA (Dr(a) Gizele Cader Barbosa OAB/RJ-135477) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038566-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUZIA DA SILVA ALVES ASSIS (Dr(a) Emanuel Nascimento de Almeida OAB/RJ-025473) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka OAB/RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038579-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JURAMIR MENDES DE OLIVEIRA (Dr(a) Michel Pereira de Souza OAB/RJ-142273) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Patrícia Shima OAB/RJ-125212) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038594-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BERENICE MOREIRA (Dr(a) Valéria Motta Silva OAB/RJ-109744) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Dr(a) Luiz Antonio Simioni OAB/RJ-102120) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038598-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VRG LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira OAB/RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS EDUARDO LOPES DOS SANTOS e outros (Dr(a) Marcelo Leite da Silva Mazzola OAB/RJ-117407) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038628-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : IRADI LEANDRO DINIZ (Dr(a) Ricardo Mamede Neves OAB/RJ-082949) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038637-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIZETE DE FÁTIMA OLIVEIRA (Dr(a) Monica Leticia Marques Haritoff OAB/RJ-087919) \r\n\r\nRecorrido : COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG RIO S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka OAB/RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038659-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA MARIA ALVES ARANDA (Dr(a) Scheila Maria Rodrigues Candal OAB/RJ-128709) \r\n\r\nRecorrido : VIAÇÃO . . . OCIDENTAL S/A (Dr(a) Mario Gomes Filho OAB/RJ-080789) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038661-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Ilan Goldberg OAB/RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO DE AZEVEDO COSTA MARIZ (Dr(a) Marcio Luciano da Silva OAB/RJ-071005) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038684-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONARDO DE OLIVEIRA MARIANO VAZ E OUTRA (Dr(a) Ronildo Ferreira de Oliveira OAB/RJ-114718) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FINASA S/A (Dr(a) José Antônio Martins OAB/RJ-114760) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Dr(a) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos OAB/RJ-147950) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038695-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida OAB/RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : ANDERSON DE ARAUJO BARROSO JUNIOR (Dr(a) Adriana Carvalho Vieira OAB/RJ-119957) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038726-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BASF S/A (Dr(a) Paulo Maltz OAB/RJ-032854) \r\n\r\nRecorrido : HELVIO SEBASTIÃO FROES (Dr(a) Maria Ignez Moreira Goncalves OAB/RJ-028457) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038727-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin OAB/RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ADRIANA MANSO DA SILVA (Dr(a) Valter Bertanha Valadao OAB/RJ-025883) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038740-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELAINE DOS SANTOS BARCELOS (Dr(a) Elisangela de Oliveira Matos OAB/RJ-143800) \r\n\r\nRecorrido : OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (METRO RIO) (Dr(a) Eduardo de Abreu e Lima OAB/RJ-075468) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038750-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AEROLINEAS ARGENTINAS (Dr(a) Adriano Mota Cassol OAB/RJ-099481) \r\n\r\nRecorrido : CAROLINA PINTO DE FIGUEIREDO (Dr(a) Maria Cristina de Melo Salles OAB/RJ-104020) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038783-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANAÍNA SILVA DE FREITAS (Dr(a) Anderson Bernardes da Silva OAB/RJ-127589) \r\n\r\nRecorrido : HOUTREE COMÉRCIO DE COSMÉSTICOS LTDA ME (Dr(a) Leandro Mattos de Cerqueira OAB/RJ-124487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038784-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho OAB/RJ-021504) \r\n\r\nRecorrido : GUILHERME PAES QUINTANILHA e outros (Dr(a) Fernanda Chaves Castro OAB/RJ-146743) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038800-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ FLAVIO RODRIGUES DE ASSIS (Dr(a) Paulete Ginzbarg OAB/RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÃO (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo OAB/RJ-056034) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038809-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça OAB/RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : JOAO MARIO DE SANTANA PATRICIO (Dr(a) João Antonio Patricio OAB/RJ-104429) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038832-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DORCAS FERREIRA CARDOZO (Dr(a) Lidiani Castro Silveira OAB/RJ-137759) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CR2 S/A (Dr(a) Juliana Vanzillotta Villardi OAB/RJ-137844) \r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso 2008.700.035521-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA MEDEIROS TEIXEIRA e outros (Dr(a) Elton de Andrade Gomes OAB/RJ-083244) \r\n\r\nRecorrido : ALCINÉIA BARBOSA DE MORAES e outros (Dr(a) Waldino Martins Alves OAB/RJ-073526) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035605-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVADIN INDÚSTRIAS AMAZÔNIA S/A (Dr(a) Willian Marcondes Santana OAB/RJ-136896) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRO CESAR PEREIRA BARROSO (Dr(a) Maria de Fátima Moura OAB/RJ-109045) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035695-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa OAB/RJ-110501, Dr(a) Patrícia Shima OAB/RJ-125212) \r\n\r\nRecorrido : PAULO MAURÍCIO DURÃO (Dr(a) Gelson Francisco Borges da Costa OAB/RJ-130716) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037571-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO AGNES BASTOS (Dr(a) Paulo José Eyer Carvalho OAB/RJ-110249) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso OAB/RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037572-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELA FLORENTINO DE FARIA (Dr(a) Renato Carvalho de Moraes OAB/RJ-103397) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037585-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALÉRIA RIBEIRO PESSANHA (Dr(a) Humberto Martins dos Santos OAB/RJ-101013) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037586-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERVASIO GONÇALVES MEIRELES (Dr(a) Humberto Martins dos Santos OAB/RJ-101013) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037604-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : ALTAMIRO SILVA DOS SANTOS (Dr(a) Eugenio Anderson Assis Jaña OAB/RJ-120781) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037617-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S. A. - BANCO MULTIPLO (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim OAB/RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ FERNANDO TEIXEIRA SEIXAS (Dr(a) Sandro Pereira da Silva OAB/RJ-096229) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037632-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA JESUS DE ALMEIDA (Dr(a) Edmar Luiz de Almeida Ramalheda OAB/RJ-040671) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037645-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL . . . S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara OAB/RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : REGES MOISÉS DOS SANTOS (Dr(a) Wellington Jose Emilio Gomes Junior OAB/RJ-105976) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037678-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CILMEA APARECIDA MARTINS (Dr(a) Emanuel Nascimento de Almeida OAB/RJ-025473) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037680-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SANDRO MEIRELLES DAS NEVES (Dr(a) Fernando Azevedo Junior OAB/RJ-119181) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037696-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO SERGIO PONTES DA SILVA (Dr(a) Miguel Angelo Moreira Leão OAB/RJ-058851) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka OAB/RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037712-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto OAB/RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO DA COSTA (Dr(a) Paulete Ginzbarg OAB/RJ-032098) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037731-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LENILDA DA SILVA ROSA COUTINHO (Dr(a) Emanuel Nascimento de Almeida OAB/RJ-025473) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037734-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JACQUELINE GOMES BAZILIO SIQUEIRA (Dr(a) Athayde de Barros Goncalves OAB/RJ-110982) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037774-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO FRANCISCO DE BARROS NETO (Dr(a) Luiz Claudio Santana OAB/RJ-120290) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A E BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037775-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos OAB/RJ-115508) \r\n\r\nRecorrido : MARTA TRAVASSOS SILVA (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo OAB/RJ-133201) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037789-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA CARLA RIBEIRO DA SILVA (Dr(a) Andréia Francisca de Mesquita OAB/RJ-120649) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037795-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAMIRES VENINA DE OLIVEIRA MENDES (Dr(a) Walmir Antonio Barroso OAB/RJ-052839) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN REAL AMRO S/A (Dr(a) Sergio Pavageau Sayão OAB/RJ-008448) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037815-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho OAB/RJ-048237) \r\n\r\nRecorrido : LYA MARINHO COELHO (Dr(a) Claudia Magdalena Araújo de Petribú OAB/RJ-056545) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037825-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes OAB/RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : FÁTIMA CANDIDA DE ALBUQUERQUE (Dr(a) Cladovil Custódio da Cruz OAB/RJ-061840) \r\n\r\nId: 640284"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 26/08/08, às 12:30 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso 2008.700.023593-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE S/A (Dr(a) Marcio Xavier Ferreira Musa OAB/RJ-093154) \r\n\r\nRecorrido : MARILIA SABOIA GOMES DA CRUZ (Dr(a) Paulo Roberto Dias Correa Junior OAB/RJ-094260) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023739-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO (Dr(a) Paulo Roberto Corrêa Negrão OAB/RJ-087127) \r\n\r\nImpetrado : III JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.026242-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA DE REALENGO SEARA (FACULDADE SÃO JOSÉ) (Dr(a) Luiz Eduardo de Souza Moraes OAB/RJ-084083) \r\n\r\nImpetrado : XVII JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.027999-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LUISA NUNES BOTELHO (Dr(a) Elaina Grave de Andrade OAB/RJ-122017) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA MARTINS ARAUJO \r\n\r\nRecurso 2008.700.029752-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÀGORA CTVM S. A (Dr(a) Anna Carolina Rodrigues Campello Penalber Levitinas OAB/RJ-114095) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE COHEN (Dr(a) Vanessa Isadora Genaro OAB/RJ-090829) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029971-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIX-ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Dr(a) Luigi Bonizzato OAB/RJ-103826) \r\n\r\nRecorrido : VANIA DE FATIMA BASTOS (Dr(a) Jean Carlo Esteves Germano OAB/RJ-136388) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029983-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO SANTOS ARLINDO (Dr(a) Neuseli Brant do Couto Ribeiro OAB/RJ-108597) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029996-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrido : LEONARDO SANTOS ARLINDO (Dr(a) Neuseli Brant do Couto Ribeiro OAB/RJ-108597) (Dr(a) Leônidas de Paulo OAB/RJ-127432) \r\n\r\nRecorrente : AMPLA (COMPANHIA DE ENERGIA ELÉTRICA) (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LICIA MARIA DOS SANTOS NEIVA (Dr(a) Leandro Francisco Santos OAB/RJ-091370) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030023-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIOPARK ESTACIONAMENTOS E GARAGENS (Dr(a) José da Silva Maquieira OAB/RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : SUELY TEREZINHA ROCHA GADELHA E MELO (Dr(a) Andrea Teixeira da Silva Ramos OAB/RJ-101839) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030061-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka OAB/RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : MARISE MARTINS JUSTO QUINZI \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecurso 2008.700.030089-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA ASSIS RAMOS (Dr(a) Marcos Luiz Baptista OAB/RJ-141277) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030141-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANE GARCIA GUIMARÃES (Dr(a) Erica Metello Garcia OAB/RJ-098369) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Dr(a) Hisashi Kataoka OAB/RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030152-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALESSANDRO CASTRO PAIVA (Dr(a) Daniel Machado Ramos OAB/RJ-093554) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITIBANK S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho OAB/RJ-112348) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030177-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAU BANCO INV S/A - CREDICARD ITAU (Dr(a) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ELDA SILVA MORAES (Dr(a) Heládio José Gonçalves Pinheiro OAB/RJ-068975) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030193-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ MARCOS AZEVEDO DOS SANTOS (Dr(a) Maria Solidade de Miranda Alves Rovetta OAB/RJ-114609) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030209-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ISABEL FERREIRA VILA (Dr(a) Antonio Sampaio Peres Filho OAB/RJ-057650) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030238-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho OAB/RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : IVONETE DE LIMA CRUZ (Dr(a) Rosi Paiva Silva de Abreu OAB/RJ-082739) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030307-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ERNESTO SCHOENWETTER (Dr(a) Bruno Luiz Schoenwetter OAB/RJ-141302) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka OAB/RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030339-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INTERMEDIA - RIO DE JANEIRO (Dr(a) Rodolfo Derossi Cabreira OAB/RJ-131023) \r\n\r\nRecorrido : FABIO LIMA TELES (Dr(a) Heni Rodrigues de Souza OAB/RJ-133234) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030394-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva OAB/RJ-096858) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ AVELINO DIAS (Dr(a) Patrícia Marinho Gonzalez OAB/RJ-117240) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030405-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI MÓVEL (TNL PCS S/A) (Dr(a) Gibran Moyses Filho OAB/RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO MADEIRA DE SOUZA (Dr(a) Juliana Machado de La Rocque Meireles OAB/RJ-092233) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030461-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CINTIA DE FREITAS OLIVEIRA CARDOSO (Dr(a) Fabio Eliezer de Freitas Oliveira OAB/RJ-138008) \r\n\r\nRecorrido : SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA. (Dr(a) José Oswaldo Correa OAB/RJ-012667) \r\n\r\nRecorrido : TOP-CAU . . . DE CHOCOLATES LTDA. (Dr(a) Jose Alexandre da Silva Filho OAB/SP-096957) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030489-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo OAB/RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : GUILHERME DIAS PEIXOTO (Dr(a) Claudio Marcus Graneiro Coralli OAB/RJ-117031) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030492-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ILVIMAR RONZI LUCAS (Dr(a) Antonio Sergio Nascimento Silva OAB/RJ-087822) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Bruno Pires da Silva OAB/RJ-140769) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030554-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida OAB/RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : STELLA MARIA DE PAIVA PEREIRA (Dr(a) Antonio Costa Bezerra OAB/RJ-029694) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030569-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro OAB/RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS VIANA DA SILVA (Dr(a) Paulo dos Santos Freitas OAB/RJ-080543) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030582-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HILDA MASSENA DA COSTA (Dr(a) Fabiana Jose de Oliveira Pacheco OAB/RJ-142653) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka OAB/RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030602-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Dr(a) Ricardo Machado Caldara OAB/RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO DE SOUZA FERREIRA e outros (Dr(a) Francisca Shirley Bezerra OAB/RJ-128895) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030621-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA (Dr(a) José Marcos Gomes OAB/RJ-017832) \r\n\r\nRecorrido : VERA LUCIA GOUVEA VICENTE (Dr(a) Karla Lúcia Ferro de Sá Ferreira Vasconcelos OAB/RJ-136183) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030650-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Dr(a) José da Silva Maquieira OAB/RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : SONIA DE MIRANDA GUILLIOD (Dr(a) Daniel Ribeiro Rodrigues Cordeiro OAB/RJ-143232) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030677-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JONNAS FERNANDO LOPES DE LIMA (Dr(a) Juares Ramos OAB/RJ-105888) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo OAB/RJ-109465) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030692-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : THAIS HONORIO TEIXEIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.030705-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto OAB/RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIANA DE JESUS (Dr(a) Eliane Ludolf Rossi OAB/RJ-138295) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030717-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ALICE VIEIRA DE SOUZA (Dr(a) Roberta dos Santos Pinheiro OAB/RJ-136934) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030734-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBI . . . LTDA (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva OAB/RJ-108935) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANO DO NASCIMENTO (Dr(a) Marcia Cristina dos Santos Braz OAB/RJ-080187) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030749-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EXPRESS CELULAR (Dr(a) Rosane Mendonca Wanderley OAB/RJ-057811) \r\n\r\nRecorrente : EVADIN INDÚSTRIAS AMAZÔNIA S/A (Dr(a) Willian Marcondes Santana OAB/RJ-136896) \r\n\r\nRecorrente : ALESSANDRA AUGUSTA DE SOUZA (Dr(a) Regiane Neves Vieira Perret OAB/RJ-128721) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.030762-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto OAB/RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ FELIPE FARREIRA SANSEVERINO e outros (Dr(a) Tilda Chalhub Oliveira Figueiredo OAB/RJ-106581) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030775-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior OAB/RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : DEIVDSON DIAS DA SILVA (Dr(a) André Lucio de França OAB/RJ-134599) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030793-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS SA - OI (Dr(a) Gibran Moyses Filho OAB/RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : NEY ROBINSON GOMES D'OLIVEIRA (Dr(a) Boaventura Vieira Muniz OAB/RJ-025051) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030801-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck OAB/RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : CELIA ALVES MASCARENHAS (Dr(a) Brizabella Pompéia da Silveira Laeber OAB/RJ-117188) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030822-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL OCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter OAB/RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : ERIKA FERREIRA SANTOS (Dr(a) José Luiz de Azevedo Costa OAB/RJ-013750) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030844-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ SEGUROS S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : REGINA SÔNIA COSTA GUIMARÃES (Dr(a) Cristiano Reis Neves OAB/RJ-106415) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030852-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO REAL ABN AMRO (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior OAB/RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : AMANDA HELEONORA RODRIGUES RIOS (Dr(a) Adejair Rios OAB/RJ-031059) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030877-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA MÁRCIA ROMÃO DE OLIVEIRA (Dr(a) Kenia Rodrigues Quintal OAB/RJ-146750) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030890-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Dr(a) Sérgio da Silva Pereira OAB/RJ-025604) \r\n\r\nRecorrido : ORLANDO FERNANDES (Dr(a) Sheila Francisca Pereira Grosso OAB/RJ-140842) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030904-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMANDA INÁCIO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) José Antônio Martins OAB/RJ-114760) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher OAB/RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030919-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE MAURICIO DE FREITAS FERNANDES (Dr(a) Renato Carvalho de Moraes OAB/RJ-103397) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030928-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : IZABEL CALDEIRA FREIRE (Dr(a) Elcio Gregg Meissner da Costa OAB/RJ-142090) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030944-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BARCAS S/A (Dr(a) William Figueiredo de Oliveira OAB/RJ-084529) \r\n\r\nRecorrido : AMANDA FURTADO DE ARAUJO (Dr(a) Luiz Carlos Tadeu Thedesco de Carvalho OAB/RJ-069130) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030955-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO-S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ADILSON DE DEUS DA SILVA (Dr(a) Nilton de Oliveira Canto OAB/RJ-164369E) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030974-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WELLINGTON DA CUNHA COSTA (Dr(a) Fernanda Fernandes Lopes OAB/RJ-066737) \r\n\r\nRecorrido : VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030988-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAYSE DE SOUZA BARRETO (Dr(a) Paulo Alluphar Martins OAB/RJ-103477) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso OAB/RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031004-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : CLEMILDO CONCEIÇÃO VIDAL (Dr(a) Rosa Maria de Souza Fonseca OAB/RJ-057612) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031015-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Eleny Foiser de Liza OAB/RJ-033473) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRO DUARTE SILVA (Dr(a) Hugo dos Santos Souza OAB/RJ-123192) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031032-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIANA LOURENÇO BARROS DOS SANTOS (Dr(a) Felipe Thomaz Biondi OAB/RJ-132167) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031042-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior OAB/RJ-057441) \r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A CRÉDITO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : WALDINO DA ROCHA E SILVA (Dr(a) Maria de Lourdes Pereira da Silva OAB/RJ-082098) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031055-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto OAB/RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : BEATRIZ TORRES DE OLIVEIRA & OUTRA (Dr(a) Tiago Mirabeau Lobao Cardoso Cosenza OAB/RJ-129185) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031069-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSEANE DA COSTA CORREA (Dr(a) Ariane Santos de Souza Fausto OAB/RJ-120618) \r\n\r\nRecorrido : FLORESTA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A (Dr(a) Waltair Magno Martinho OAB/RJ-070994) \r\n\r\nRecorrido : SOUSA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS LTDA (Dr(a) Gisele Fernandes de Sousa OAB/GO-021711) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031083-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez OAB/RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA CAROLINA DA ROCHA MALAFAIA (Dr(a) Cristiane Santos de Oliveira Ferreira OAB/RJ-101717) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031102-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE LOURDES BARBOZA PEREIRA (Dr(a) Marilia Vidal Salles OAB/RJ-036908) \r\n\r\nRecorrido : SMEDSJ - PLANO AMIGO (Dr(a) Eliane Barbosa Diniz OAB/RJ-091507, Dr(a) Haroldo Rezende Diniz OAB/RJ-094107) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031115-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENAN BORGES DE CARVALHO (Dr(a) Simone Cardoso OAB/RJ-116720) \r\n\r\nRecorrido : LM COMPUTERS LTDA - EPP (Dr(a) Rui Vendramin Camargo OAB/SP-120437) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031124-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa OAB/RJ-110501, Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez OAB/RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA NOGUEIRA (Dr(a) Vinicius Calmon Barbosa OAB/RJ-144209) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031161-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEMEG SAUDE LTDA (Dr(a) Sergio Eduardo Fisher OAB/RJ-017119) \r\n\r\nRecorrente : RONALDO DA SILVA (Dr(a) Antonio Fernandes Moreira Junior OAB/RJ-098563) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.031166-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAR SYSTEM LTDA (Dr(a) José Marcos Gomes OAB/RJ-017832) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO LUIZ MARQUES PINHEIRO (Dr(a) Roberto de Souza Cardoso OAB/RJ-091939) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031177-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida OAB/RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE DA CONCEIÇAO SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecurso 2008.700.031190-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares OAB/RJ-002428) \r\n\r\nRecorrido : SIDNEY MAURO DE SOUZA (Dr(a) Defensor Público OAB/TJ-000002) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031209-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARINA FERNANDES DE LIMA (Dr(a) Gerilsa Rodrigues da Silva OAB/RJ-107819) \r\n\r\nRecorrido : TRÊS . . . LTDA (Dr(a) Júlio Cezar de Oliveira Braga OAB/RJ-050664) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto OAB/RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031216-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim OAB/RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : GERALDO MAIA CARVALHO \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecurso 2008.700.031237-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAGRAPHICS SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA (Dr(a) Samuel Aranda Neto OAB/RJ-062356) \r\n\r\nRecorrido : MARCELA CAVALCANTE FERREIRA (Dr(a) Felipe Santos Carvalho OAB/RJ-137820) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031246-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANE E MARA EMPREENDIMENTOS LTDA (Dr(a) Maria Gildete Oliveira Peba OAB/RJ-070786) \r\n\r\nRecorrido : JAIR DA SILVA (Dr(a) Claudio Alves Filho OAB/RJ-048071) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031259-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ BARBOSA DA SILVA (Dr(a) Bruno Souza da Silva OAB/RJ-107277) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031278-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JARDIM DA NIZA COMERCIO DE PLANTAS LTDA (Dr(a) Paulo Simoes Correia Furchi OAB/RJ-110134) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031283-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka OAB/RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : NASIL CALDAS DA SILVA (Dr(a) Ricardo Filho de Arruda OAB/RJ-106857) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031297-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ JOAQUIM GOMES RIBEIRO (Dr(a) David de Rezende Luz OAB/RJ-108480) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ROBERTO DE SOUZA (Dr(a) Antonio de Azevedo Gilabert OAB/RJ-104013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031321-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA SERRATI CANDIDO BARBOSA (Dr(a) Cristina Levy Argel OAB/RJ-135340) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso OAB/RJ-072940) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031333-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (Dr(a) Monica Leticia Marques Haritoff OAB/RJ-087919) \r\n\r\nRecorrido : CARFAN GESSO LTDA (Dr(a) Wilson de Oliveira Filho OAB/RJ-005278D) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031347-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO CARLOS DA SILVA (Dr(a) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola OAB/RJ-117608) \r\n\r\nRecorrido : DPASCHOAL (Dr(a) Paulo Maltz OAB/RJ-032854) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031356-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS MAGALHÃES MARTINS (Dr(a) Adelson Roberto de Menezes OAB/RJ-048745) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031370-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA MACHADO MARIANO (Dr(a) Adelson Roberto de Menezes OAB/RJ-048745) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031384-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLOBAL AMERICAN HOLDING E PARTICIPAÇOES LTDA (Dr(a) Fernando Luiz Borneo Ribeiro OAB/RJ-031235) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS WAGNER DA ROCHA MEIRELES (Dr(a) Thiago Fani de Oliveira Lima OAB/RJ-127772) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031398-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ANTONIA BENTO (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves OAB/RJ-126375) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031417-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO ANTUNES BARRETO E OUTRA (Dr(a) Noeli Ouverney Peixoto Serra OAB/RJ-108405) \r\n\r\nRecorrido : BCP (CLARO) (Dr(a) Patrícia Shima OAB/RJ-125212) \r\n\r\nRecorrido : FLEXCELL (Dr(a) Andréa Viana OAB/RJ-135734) \r\n\r\nRecorrido : MOTOROLA (Dr(a) Solano de Camargo OAB/RJ-149754) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031431-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARLY SILVA FRINZI (Dr(a) Jose Alexandre Pimenta OAB/RJ-079676) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031445-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUSSARA DE MOURA ALVES (Dr(a) Fagner Dustin Silva Gamonal Barra OAB/RJ-135793) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Valéria Augusta Pacheco Gomes Priolli OAB/RJ-089750) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031457-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDSON SILVA FILHO (Dr(a) Jane de Carvalho Consule OAB/RJ-066435) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FINASA S/A (Dr(a) José Antônio Martins OAB/RJ-114760) \r\n\r\nRecorrido : DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMÓVEIS E COMERCIO LTDA (Dr(a) Augusto Cesar Roxo Monarcha OAB/RJ-047407) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031472-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE-COMPANHIA E. DE ÁGUAS/ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka OAB/RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : JOSELITO ANUNCIAÇÃO E OUTROS (Dr(a) Paulo Cesar Luiz Furtado OAB/RJ-102948) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031485-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRADIENTE ELETRONICA S/A (Dr(a) Paula Rangel da Costa Paiva OAB/RJ-144444) \r\n\r\nRecorrido : JOSELIA DA SILVA DOS SANTOS e outros (Dr(a) Carlos Wander Cury Ribeiro OAB/RJ-102995) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031497-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya OAB/RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : DIONE ROSA MEIRELES (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista OAB/RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031512-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S. A. (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso OAB/RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : LUZILENE MONTEIRO PEDROSA (Dr(a) Ana Cristina Labarba Maciel OAB/RJ-097374) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031551-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes OAB/RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA DE OLIVEIRA LOURENÇO (Dr(a) Sonia Maria de Aquino Furtado OAB/RJ-130921) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031578-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRA GOMES DOS SANTOS (Dr(a) Alex Daflon dos Santos OAB/RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031593-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CARLOS DA COSTA (Dr(a) Patricia Boaventura Pires OAB/RJ-131680) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Conrado Max Gruenbaum OAB/RJ-004492C) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031602-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIO IDELFONSO (Dr(a) Gustavo de Assis Rios OAB/RJ-125205) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031621-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA LAURA DOS SANTOS OLIVEIRA (Dr(a) Helio Ribeiro Loureiro OAB/RJ-064374) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto OAB/RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031633-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ANTÔNIA BARBOSA RANGEL (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves OAB/RJ-126375) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031649-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito OAB/RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO MACHADO RODRIGUES (Dr(a) Lucimere de Azevedo Estevao OAB/RJ-055217) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031663-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KATIA MARIA SOARES DOS SANTOS (Dr(a) Aline Mendes dos Santos OAB/RJ-140839) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA e outros (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva OAB/RJ-108935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031677-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDA DO AMARAL GONÇALVES (Dr(a) Adelson Roberto de Menezes OAB/RJ-048745) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031693-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : SELMA REGINA FROES DE ABREU (Dr(a) Jaqueline de Abreu Pereira OAB/RJ-105627) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031707-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANESSA DE FÁTIMA TEIXEIRA LOPES (Dr(a) Isabel Cristina Teixeira OAB/RJ-131356) \r\n\r\nRecorrido : BANCO . . . REAL S/A (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho OAB/RJ-021504) \r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso 2008.700.016018-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FACULDADE BITTENCOURT DA SILVA - FABES (Dr(a) Antonio Carlos Ferreira OAB/RJ-015446) \r\n\r\nRecorrido : MARCELA SERRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Jose Antonio de Souza Amador Junior OAB/RJ-111442) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030026-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ALCINO DE OLIVEIRA SANTOS (Dr(a) Inês Maria Ianni Rodrigues OAB/RJ-130965) \r\n\r\nImpetrado : XXVII JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.034203-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LINCOLN CARVALHAES DE MENEZES GOMES (Dr(a) Jorge Luiz Pereira Cardoso OAB/RJ-067553) \r\n\r\nRecorrido : OUROCARD INTERNATIONAL MASTERCARD - UNIV (Dr(a) Amaury Soares Marques Junior OAB/RJ-079553) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035460-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Dr(a) Adriano Mota Cassol OAB/RJ-099481) \r\n\r\nRecorrido : ALLAN KELMAN AJUZ (Dr(a) Claudio de Carvalho Lima Moreira OAB/RJ-076231) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035461-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE MARTINS DA SILVA (Dr(a) Simone Martins da Silva OAB/RJ-138536) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035480-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Alexandre Brandão Gomes OAB/RJ-072155) \r\n\r\nRecorrido : CLÉBER ANDRADE DE FREITAS (Dr(a) Guido Vasconcelos dos Reis OAB/RJ-114247) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035495-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IRANETE APARECIDA ESPINDOLA (Dr(a) Leonardo Agenor Brum de Oliveira OAB/RJ-106600) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Maria Jose Garrido de Souza Costa OAB/RJ-005799) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035518-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS AMERICANAS S/A (Dr(a) Vinicius Ideses OAB/RJ-098749) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA FRANCISCO DE ALMEIDA (Dr(a) Arthur Lemgruber Miranda de Souza OAB/RJ-142565) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035520-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa OAB/RJ-110501) \r\n\r\nRecorrido : LUIS FELIPE FLORENCIO PIRES (Dr(a) Anderson Mansini Lepsch OAB/RJ-121398) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035550-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO EDUARDO OLIVETI DA ROCHA (Dr(a) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira OAB/RJ-020011) \r\n\r\nRecorrido : GUIMARAES E CARVALHO RESTAURANTE LTDA. \r\n\r\nRecurso 2008.700.035554-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CINTIA SANTOS DA COSTA (Dr(a) Karla Lourenço de Oliveira OAB/RJ-133575) \r\n\r\nRecorrido : REVOLUÇÃO MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Dr(a) Antonio Jorge da Silva OAB/RJ-106156) \r\n\r\nRecorrido : IBI . . . LTDA (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva OAB/RJ-108935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035573-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEVISÃO CIDADE S/A (Dr(a) Gustavo Palmieri Guimarães Fontes OAB/RJ-139535) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA DE FIGUEIREDO COSTA (Dr(a) Alexandre Cesar Rebeque Chagas OAB/RJ-138474) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035579-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILMAR SOARES CUSTÓDIO (Dr(a) Marcos Andre Lobo de Souza OAB/RJ-128263) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO DOS SANTOS e outros (Dr(a) Fábio Bhering OAB/RJ-131896) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035611-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RUY GONÇALVES CARDOSO (Dr(a) Maria Aurora de Matos Marinho Viana OAB/RJ-120979) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.035614-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DO SOCORRO MENEZES DA SILVA (Dr(a) Leonardo Cabral Miranda OAB/RJ-094631) \r\n\r\nRecorrido : EXTRA HIPERMERCADOS (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior OAB/RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA ITAÚ (Dr(a) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035638-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio OAB/RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : ADILSON LADISLAU (Dr(a) Carlos Jose de Oliveira Rosa OAB/RJ-083528) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035642-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KELLONGG'S BRASIL LTDA (Dr(a) Andressa Maria Fonseca Santos Pires OAB/RJ-118035) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CESAR FAIAL NUNES (Dr(a) Carlos Jose de Oliveira Rosa OAB/RJ-083528) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035667-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÁGUAS DO IMPERADOR (Dr(a) Andrea Machado de Andrade Monteiro OAB/RJ-083109) \r\n\r\nRecorrido : REINALDO MARTINS (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira OAB/RJ-070123) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035674-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale OAB/RJ-112453) \r\n\r\nRecorrido : WALLACE SALGADO DE OLIVEIRA (Dr(a) Natascha Knoll Poiava OAB/RJ-136280) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035701-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CLAUDIO PEREIRA GOMES (Dr(a) Jorge Luiz de Azevedo da Cunha OAB/RJ-108152) \r\n\r\nRecorrido : NITJAP . . . MOTOS LTDA (Dr(a) Fernando Freitas Pereira OAB/RJ-051340) \r\n\r\nRecorrido : CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Dr(a) José Batista Flores OAB/RJ-114051) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035731-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ LUIZ SOUZA DE ABREU e outros (Dr(a) Lucia Maria da Cunha Martins dos Santos OAB/RJ-089980) \r\n\r\nRecorrido : GERALDO FARIA e outros (Dr(a) André de Almeida Pereira da Costa OAB/RJ-088097) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035772-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEANDRO DA SILVA FREITAS (Dr(a) Claudia Aparecida Correia Bassan OAB/RJ-138701) \r\n\r\nRecorrido : NESTLÉ BRASIL LTDA (Dr(a) Valeria Bordini Starling de Carvalho OAB/RJ-101074) \r\n\r\nRecorrido : INGRESSO FÁCIL (Dr(a) Celso Anicet Lisboa OAB/RJ-058835) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035773-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ SEVERINO DA SILVA (Dr(a) Adriana de Souza Morandi OAB/RJ-092609) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Gustavo da Silva Pereira OAB/RJ-134608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035777-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO UNIBANCO S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho OAB/RJ-048237) \r\n\r\nRecorrido : JAIR DUARTE VIEIRA (Dr(a) Jorge de Souza Ferreira Netto OAB/RJ-067383) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035797-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VICENTE RUI LOPES (Dr(a) Jorge Evangelista Alves Pimentel OAB/RJ-135904) \r\n\r\nRecorrido : ITAÚ SEGUROS (Dr(a) Sergio Luiz Larica Gazzola OAB/RJ-100816) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035807-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida OAB/RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : SIDNEY ROBERTO SZABO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.035828-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS CEM S/A (Dr(a) Eugenio Jose Fernandes de Castro OAB/SP-135588) \r\n\r\nRecorrido : MÁRCIA APARECIDA TEIXEIRA (Dr(a) Felipe Fulgencio Farias OAB/RJ-133023) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035846-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NPLA CIA SECURIT. CRE (Dr(a) Edvando Nascimento Santos Junior OAB/RJ-090228) \r\n\r\nRecorrido : ROGERIO CORREA FERREIRA (Dr(a) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes OAB/RJ-111044) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035854-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO - FENASEG (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior OAB/RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : REGIANE DE ARAUJO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.035876-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka OAB/RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : EUNICE PEREIRA DUTRA (Dr(a) Abilio Augusto Ricardo Chaves OAB/RJ-122735) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035888-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto OAB/RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA CRISTINA VITELI MOREIRA (Dr(a) Ana Lucia Cabral Fernandes OAB/RJ-111936) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035900-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior OAB/RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : JOCIMARA SOUZA RANGEL e outros (Dr(a) Roseli Felizardo Gomes OAB/RJ-135152) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035918-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANILMA ANDRADE SILVA (Dr(a) Sérgio Dantas da Silva OAB/RJ-088237) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A e outros (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto OAB/RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035927-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Alessandro de Oliveira Thuller OAB/RJ-102861) \r\n\r\nRecorrido : CREUZA DA COSTA CORREA DE SÁ (Dr(a) Jozia Rodrigues Vidal OAB/RJ-040881) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035946-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVO DOS REIS DE ANDRADE (Dr(a) Pedro Alves de Souza OAB/RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Veronica de Jesus Silva OAB/RJ-114503) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035961-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO-S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO REIS (Dr(a) Paulo Roberto Reis OAB/RJ-064215) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035976-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS ROBERTO DE ARAUJO (Dr(a) Elizângela Machado da Costa OAB/RJ-128170) \r\n\r\nRecorrido : IMPECAVEL (Dr(a) José Oswaldo Correa OAB/RJ-012667) \r\n\r\nRecorrido : SPC (Dr(a) Marcondes de Castro Oliveira OAB/RJ-062414) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036001-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MAURO SERGIO ANDRADE PINNA (Dr(a) Leonardo Martins Abreu OAB/RJ-111288) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036006-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva OAB/RJ-131968) \r\n\r\nRecorrido : ODILON SOUZA SANTOS (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro OAB/RJ-108651) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036011-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Dr(a) Marcia Latgé Mannheimer OAB/RJ-053520) \r\n\r\nRecorrido : SILVIO VICTORINO DA SILVA (Dr(a) Zuleide Camacho Jacob OAB/RJ-044974) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036036-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOEL CARDOZO DE OLIVEIRA (Dr(a) Humberto Carvalho da Silva OAB/RJ-137457) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho OAB/RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036057-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JONI MORAES CARRIÇO (Dr(a) Elaine Sutter Tavares Finamor OAB/RJ-051200) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR -ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A e outros (Dr(a) Clovis Murillo Sahione de Araujo OAB/RJ-013393, Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo OAB/RJ-056034) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR COMERCIO E IND. LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka OAB/RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036078-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUTO MECÂNICA KADES LTDA (Dr(a) Ronald de Castro Filho OAB/RJ-041337) \r\n\r\nRecorrido : ANITA LINETZKY (Dr(a) Priscila Dias da Costa Carvalho de Santana OAB/RJ-108442) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036095-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAP AIR PORTUGAL (Dr(a) José Augusto Gomes Assis de Almeida OAB/RJ-026812) \r\n\r\nRecorrido : TEREZA AUGUSTA DAHAB (Dr(a) Antonio Carlos Vallim de Lossio e Seiblitz OAB/RJ-042547) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036104-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS FERNANDO FILGUEIRAS MACEDO DA SILVA (Dr(a) Rafael Rodrigues Giraud OAB/RJ-124097) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ PRÓSPERO PORTO \r\n\r\nRecurso 2008.700.036125-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A- ABC BARATEIRO (Dr(a) Carlos José Fioretti Bento OAB/RJ-084342) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ MAURÍCIO RIBEIRO DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecurso 2008.700.036142-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ANA CRISTINA ASSIS DA SILVA SOUZA (Dr(a) Rafaela Pereira de Carvalho OAB/RJ-137880) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036155-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos OAB/RJ-115508) \r\n\r\nRecorrido : ROSEMERI DE BARROS SANTANA (Dr(a) Gleice Froment Raposo OAB/RJ-081406) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036160-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSÉ GONÇALVES (Dr(a) João Batista Franco OAB/RJ-062127) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Antonio Cesar Coutinho Daiha OAB/RJ-085993) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036199-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Patrícia Shima OAB/RJ-125212, Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez OAB/RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : ELENILCE DAS GRAÇAS COIMBRA SALES (Dr(a) Paula Lopes da Silva OAB/RJ-127333) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036215-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELINA DE OLIVEIRA CARVALHO (Dr(a) Gilson Silveira do Carmo OAB/RJ-125329) \r\n\r\nRecorrido : UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Dr(a) Jayme Soares da Rocha Filho OAB/RJ-081852) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036221-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LAURO AUGUSTO RODRIGUES BACELAR (Dr(a) Afonso Jose de Castro Ribeiro OAB/RJ-107097) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036248-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUREA MONTE SERRAT DOS SANTOS JUNIOR e outros e outros (Dr(a) Ana Paula da Silva Soares OAB/RJ-134397) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Moacir Pereira Coutinho OAB/RJ-068635) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036259-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL SEGUROS S. A. (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes OAB/RJ-095957) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO MILTERSTEINER BRAYER (Dr(a) Elaine Maria Gomes de Figueiredo Dias OAB/RJ-136135) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036276-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARRETE CAR SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA. (Dr(a) José Marcos Gomes OAB/RJ-017832) \r\n\r\nRecorrido : FLÁVIO ROGERIO CORTES MOREIRA (Dr(a) Mauro Barboza de Carvalhaes OAB/RJ-031431) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036282-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho OAB/RJ-048237) \r\n\r\nRecorrido : ESLIN LÍRIO DA SILVA (Dr(a) Jeane Milene Vieira de Almeida OAB/RJ-136648) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036308-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Rodrigo Duarte Scott OAB/RJ-107975) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO GOMES FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro OAB/RJ-108651) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036313-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CITIBANK CORRETORA DE SEGUROS S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho OAB/RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (Dr(a) Joana Maciel Ribeiro OAB/RJ-149635) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036336-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBSON CORREA DA SILVA (Dr(a) Thiago Barros Bandeira OAB/RJ-140176) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036355-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BV FINANCEIRA S/A (Dr(a) José Edgar da Cunha Bueno Filho OAB/SP-126504) \r\n\r\nRecorrido : JOSE FRANCISCO ARRUDA (Dr(a) Kleber Murilo Pereira OAB/RJ-119389) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036375-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GUSTAVO SALGADO BARBOSA DA SILVA (Dr(a) Jorge Alexandre Bastos de Sant'Ana OAB/RJ-130674) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ (Dr(a) Sergio Coelho e Silva Pereira OAB/RJ-075789) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036379-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Dr(a) Marcelle Carneiro Pereira OAB/RJ-095431) \r\n\r\nRecorrido : NEUZA BENEDITO DA SILVA (Dr(a) Renato Rosseto Paixão OAB/RJ-106815) \r\n\r\nId: 640282"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Camilla Prado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.147181-0 - GUARANY CORREA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X MBM SEGURADORA S/A Despacho:Venha a comprovação do alegado pela parte autora, uma vez que há mais seis processos com petições idênticas à que foi juntada nestes autos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.173072-4 - ARMANDO CORO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). THAIS CHRISTINE DE SOUZA CARVALHO (RJ-138261E), Dr(a). ANA LUIZA MOREIRA DE SOUZA (RJ-161884E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao autor para dizer se dá ou não quitação, \r\n\r\nProc. 2007.800.165072-0 - AMANDIO FERNANDES SALGUEIRINHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Ao autor para dizer se dá ou não quitação total. \r\n\r\nProc. 2008.001.068933-8 - MICHELLY DUTRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X TNL PCS S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Acolho a justificativa de ausência apresentada pela preposta da 2ª ré. É do conhecimento do Juízo as dificuldades enfrentadas para entrada no Forum, quando a audiência está marcada para antes das 10 horas da manhã. Por este motivo, resdesigno a AIJ para o dia 10/12/2008, às 17:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.069543-0 - ALEXSANDRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X CEDAE Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO, para condenar a parte Ré ao pagamento da quantia de R$ 100,00 (cem reais) a título de ressarcimento pelos danos materiais, acrescidos de 1% de juros de mora ao mês a partir da citação e correção monetária, a contar a partir do desembolso (27/05/2008), e condenar a Ré ao pagamento no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescida de 1% juros de mora ao mês e correção monetária a contar da publicação da presente até a data do efetivo adimplemento da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.001.161734-7 - JULIANA MENDONÇA AVELLAR (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X CASAS BAHIA Decisão:Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.188388-6 - ANDERSON LUIZ DA SILVA X CASA E VÍDEO Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.169371-4 - JANE MARIA PARRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OTÁVIO DE SOUZA GOMES (RJ-109216)) X SALOMÃO ISAAC ASSOIAG Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267 inciso IV, do CPC (...)Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.162660-9 - CECILIA DOS SANTOS SALAZAR COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145)) X THF SUPROMENTOS E SERVIÇOS LTDA Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267 inciso IV, do CPC (...)Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.081018-8 - MARIA DE LOURDES MACEDO MENDES X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.091130-7 - NEUZA MAROTTA ORLANDO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063), Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). ALEXANDRE MEIRA MATOS (RJ-138685), Dr(a). GRACIETE CONCEICAO ANTUNES DE JESUS (RJ-149396) Despacho: Verifica esta Magistrada que houve erro no lançamento do despacho que consta no sistema. O despacho de 7 de maio de 2008 deve constar nos seguintes termos: \"OFICIE-SE O BANCO ITAÚ PARA FINS DE TRANSFERÊNCIA DO VALOR ALI DEPOSITADO PARA O BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA 1567, PARA QUE FIQUE À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. Após, expeça-se mandado de pagamento como requerido à fl. 126 V e voltem conclusos para extinção da execução\". \r\n\r\nProc. 2006.800.149835-9 - MARIA MANOELA MILANI TELLES (Adv(s). Dr(a). ELIANE ANDRADE VIEIRA CHAVES (MG-050276)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.800.170993-0 - MARIA DE LOURDES LOURENÇO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.005579-1 - BRUNO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO TOTAL \r\n\r\nProc. 2007.800.074126-1 - ROBSON FERREIRA GIORNO (Adv(s). Dr(a). SANDRA BETÂNIA GAMA TAVEIRA (RJ-087043)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Ao autor Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.084341-0 - FRANCISCO DE SÁ BARRETO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA BRENNY (RJ-131631)) X CLARO - BCP S. A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.140858-0 - OCTAVIO LUIZ MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO LUIZ MOREIRA DA SILVA (RJ-085332), Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS LIMA (RJ-117942)) X RAPHAEL ALPINO Decisão:Assim sendo, recebo os presentes Embargos por tempestivos e dou-lhe provimento, a fim de RETIFICAR a fundamentação da Sentença e RATIFICAR o dispositivo da mesma, condenando o réu a pagar aos autores a quantia de R$ 1.220,00 (hum mil duzentos e vinte reais) a título de danos emergentes, corrigidos monetariamente a partir da data do desembolso e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação. Outrossim, JULGO IMPROCENTE o pedido contraposto, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.157255-0 - ELIZANGELA DA CUNHA COAXI (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE AGUIAR VAMPRÉ (RJ-139514), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.170397-8 - VALDEFRIDO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X CIA DE SEGUROS GENERALI E OUTRO Ao autor para dizer se dá ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.171560-9 - JULIO CESAR BEZERRA ARCHANJO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.175193-6 - CLAUDIA FABIANA MARÇAL PINTO X OI TNL PCS - S/A AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.175320-9 - NOBUO OCHI (Adv(s). Dr(a). DAVID SOARES DA SILVA RUAS (RJ-132829)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA AO AUTOR \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.176974-6 - MARIA NILDE FERREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.176974-6 - MARIA NILDE FERREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2008.001.042967-5 - MARIA DAS MERCES ROSA DE OLIVEIRA X MAELIDA Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO, para condenar a parte Ré ao pagamento da quantia de R$ 1.271,00 (hum mil, duzentos e setenta e um reais), a título de ressarcimento de danos materiais, acrescidos de 1% de juros de mora ao mês a partir da citação, e correção monetária, a contar a partir do desembolso, até a data do efetivo adimplemento da obrigação e condenar a ré ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, acrescido de 1% juros de mora ao mês e correção monetária a contar da publicação da presente até a data do efetivo adimplemento da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.001.062369-8 - FRANCISCO JAIR DA ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2008.001.079333-6 - TATIANA PENNA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO, para condenar a Ré ao pagamento de R$ 5.328,12 (Cinco mil, trezentos e vinte e oito reais e doze centavos), a título de ressarcimento dos danos materiais percebidos, acrescido de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) a contar do desembolso e condenar a ré no valor de 3.000,00 (Três mil reais), a título de danos morais, acrescido de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) a contar da publicação da presente Sentença até o efetivo adimplemento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.001.082811-9 - ADIREIA MARIA LEITE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X LOSANGO PROMOÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Mantenho a decsião que deferiu a tutela antecipada, devendo a obrigação ser cumprida pela 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.090024-4 - WELLINGTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TAII FINANCEIRA ITAU Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO, para CONFIRMAR a decisão de fls. 10, no tocante a exclusão do nome do autor dos Órgãos restritivos de crédito, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da publicação da sentença, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), caso tal medida ainda não tenha sido cumprida e DECLARAR a inexistência do débito referente ao contrato nº 00000005872376, e CONDENAR a Ré ao pagamento de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) a títulos de danos morais, acrescido de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) a contar da publicação da presente Sentença até o efetivo adimplemento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.001.111637-1 - MARICIO IMBILLICIERI (Adv(s). Dr(a). SANDRO GUILHERME MOYSES CARVALHO DOS SANTOS (RJ-124108)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.119578-7 - FABIO MATEUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Despacho:Retifique-se o pólo passivo para \"B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO\"; anote-se onde couber. Após, aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.122656-5 - ICLÉIA SALES LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIELA SEADE (RJ-107557)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) DE ORDEM:Certifico e dou fé que, em virtude de problemas técnicos, foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para data e horários indisponíveis.Assim sendo,por determinação verbal da MM. Juíza,REDESIGNO AIJ para o dia 11/12/2008, às 15:40.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.145517-7 - ALMIR SILVA ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.145554-2 - ANA PAULA CARNEIRO DA CUNHA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CLARO S.A Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.147212-6 - SEBASTIÃO ROCHA DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X SABEMI SEGURADORA S.A. Despacho:Venha a comprovação do alegado pela parte autora, uma vez que há mais seis processos com petições idênticas à que foi juntada nestes autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.147215-1 - PAULO SERGIO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X SABEMI SEGURADORA S.A. Despacho:Venha a comprovação do alegado pela parte autora, uma vez que há mais seis processos com petições idênticas à que foi juntada nestes autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.147220-5 - EDNA MARIA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X SABEMI SEGURADORA S.A Despacho:Venha a comprovação do alegado pela parte autora, uma vez que há mais seis processos com petições idênticas à que foi juntada nestes autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.147347-7 - MARIA JESUINA DIAS DE SOUZA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X TIM CELULAR S.A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.149703-2 - ALICE FIGUEIREDO COSTA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de 48 horas a contar da intimação, sob pena de multa a ser arbitrada em caso de descumprimento e para que se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito, ou, se já o tiver feito, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, ambos no prazo de 48 horas a \r\n\r\nProc. 2008.001.150322-6 - ADELVOLINA SOARES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CAPEMI -CAIXA DE PECÚLIOS, PENSÕES E MONTEPIOS BENEFICENTE Decisão:Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.150430-9 - JILVAN GONZAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688)) X TNL PCS S.A - OI Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de serviço telefônico se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré restabeleça o fornecimento de serviço telefônico na linha nº 8753-4623, no prazo de 02 dias a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 por dia de descumprimento, vigendo pelo prazo máximo de 30 dias. Após traga a parte autora informação acerca do cumprimento ou não da decisão. Os demais pedidos serão apreciados após respeitado o princípio constitucional do contraditório. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.150904-6 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Quanto aos demais pedidos, deve-se respeitar o princípio do contraditório.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.151264-1 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Quanto aos demais pedidos, deve-se respeitar o princípio do contraditório.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.151600-2 - TEONIA CLIVANEIDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X BANCFO DO BRASIL S.A. Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.161045-6 - JOSE CARLOS NEVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ Decisão:Redesigno a AC para o dia 14/01/09 às 11:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.161493-0 - TERESA CRISTINA MORAES REGO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Quanto aos demais pedidos, deve-se respeitar o princípio do contraditório.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.162091-7 - MICHEL MARLEI LIMA DE MENESES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X OI FIXO Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.162605-1 - LEONOR DA ROCHA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X TNL PCS S.A - OI Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.166642-5 - CÍCERO GONÇALVES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Quanto aos demais pedidos, deve-se respeitar o princípio do contraditório.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.166757-0 - MARCELO DA COSTA ARMSTRONG (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.167038-6 - MARIA DO CÉU DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.167164-0 - MARCELO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893)) X FINANCEIRA ITAU CBD S.A CREDITO E OUTROS Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a 1ª ré (Financeira Itau) se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.167275-9 - MAURO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARLENE APARECIDA VIEIRA MONTEIRO (RJ-150676)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Quanto aos demais pedidos, deve-se respeitar o princípio do contraditório.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.167452-5 - LUIS FERNANDO CORREIA FRAZAO X OI (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES (RJ-111680) Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.167586-4 - LUZIA SOUZA BUTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699)) X CARTÃO MEGABÔNUS - GRUPO UNIBANCO S/A Decisão:A parte autora não traz comprovação de que haja sequer ameaça de inclusão de seu nome em cadastro restritivo de crédito. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.168208-0 - ROBERTO GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.168223-6 - LEONARDO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X PONTO FRIO Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.168570-5 - RAFAELLA GESZIKTER RIBEIRO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). IZA GESZIKTER VENTURA (RJ-022758)) X CRDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.168766-0 - ELIZA PONCIANO DE ASSIS X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807) Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.168798-2 - GABRIEL PACHECO X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698) Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.168936-0 - LUIZ CARLOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VAGNER CARDOSO DE SOUZA (RJ-144736)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.169184-5 - GERALDO GONÇALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica na Rua Marquesa de Santos, s/nº, casa 03, lote 06, quadra 20, Pantanal , Duque de Caxias, EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.169879-7 - MARCELO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL SOARES PATRÍCIO (RJ-142920)) X SOM MEXE MUSIC E OUTROS Decisão:Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.171122-4 - VALQUIRIA DA SILVA OHNESORGE (Adv(s). Dr(a). OMAR SANTOS (RJ-141866)) X TEREZA DE TAL Despacho:Cite-se por Oficial de Justiça, tendo em vista a qualificação incompleta da ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.171200-9 - HANS SPRINGER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora para qual de seus pedidos pretende obter a antecipação da tutela jurisdicional, eis que não indica na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.171239-3 - SANDRO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.171426-2 - MARCOS ALVARO COSTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA SILVA (RJ-132578)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da an tecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de água se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de água EM RAZÃO DAS FATURAS MENCIONADAS NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Caberá à parte autora a notícia do descumprimento desta decisão para que haja sua incidência. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.171434-1 - CRISTHIANE COSTA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). STELLA SILVA CABREIRA (RJ-130552)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.171438-9 - MARIA LUZIA ALMENDRO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Quanto aos demais pedidos, deve-se respeitar o princípio do contraditório.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.171620-9 - JOSIAS BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.171621-0 - JOSE NOGUEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.171739-1 - VERONICA DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.171827-9 - RITA DE CASSIA DOS SANTOS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Quanto aos demais pedidos, deve-se respeitar o princípio do contraditório.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.171829-2 - ALEXANDRE PIQUET JORGE (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.188349-7 - LAERTE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Quanto aos demais pedidos, deve-se respeitar o princípio do contraditório.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.189354-5 - BENICE DA SILVA FERREIRA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:A parte autora não traz comprovação de que haja sequer ameaça de inclusão de seu nome em cadastro restritivo de crédito. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.189484-7 - JULIO CESAR THOMAZ DA SILVA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES VICTOR (RJ-119302) Decisão:DEFIRO EM PARTE O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o houver feito, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Determino à parte autora que traga, em 30 dias, prova do cumprimento ou descumprimento da obrigação... \r\n\r\nProc. 2008.001.195174-0 - VIVIANE DOS SANTOS FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A. Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.196174-5 - WASHINGTON TERRA DAS NEVES X OI (Adv(s). Dr(a). ERICA KNUP DA CRUZ (RJ-137864) Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito, bem como a interrupção do serviço telefônico de pessoa idosa e adoecida, se revestem da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação e risco à sua saúde. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias, bem como, em igual prazo, restabeleça o serviço telefônico, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.196357-2 - MARCIZA CELLIDA BRITO SILVA (Adv(s). Dr(a). LENITA RODRIGUES GARCIA (RJ-104276)) X ODOTONTO EMPRESA CONVENIOS DENTARIOS - ODONTO SAUDE DENTAL Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.235333-9 - ANDERSON ARCANJO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL NAVARRO PUERARI (RJ-134582)) X BANCO IBI S.A. Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.236034-4 - ADRIANA SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Quanto aos demais pedidos, deve-se respeitar o princípio do contraditório.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.237732-0 - FRANK ROBERTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SIMONI DOMINGUES PORTO DA SILVA (RJ-101396)) X ABN AMBRO REAL S/A REAL Decisão:Emende-se a inicial, juntando prova da compensação do cheque indicado no documento de fl. 20, bem como esclarecendo a afirmação do autor de que é isento de imposto de renda, quando é proprietário de um veículo e a certidão de fl. 16 indica que houve apresentação de declaração anual de ajuste do imposto. Alerto o autor para as sanções penais de falsa declaração e de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2008.001.237957-2 - GERALDO JORGE LAGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO EDUARDO GAMARIA RODRIGUES SOARES DA SILVA (RJ-149522)) X BANCO ABN AMRO REAL Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O desconto indevido direto em conta corrente se reveste da condição legal exigida, já que submete a parte autora a redução ilícita de seu patrimônio, afetando verba de caráter alimentar. Sendo assim, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré se abstenha de descontar na conta corrente da parte autora valores que excedam a 30% (trinta por cento) dos vencimentos ali depositados, a partir da intimação, sob pena de multa no valor indevidamente descontado, em dobro. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.240070-6 - CREUZA DE OLIVEIRA MACEDO FARIA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.242116-3 - LACI DE OLIVEIRA CAETANO X LOJAS AMERICANAS E OUTRO Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.243104-1 - CLEONICE PONCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL NAVARRO PUERARI (RJ-134582)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.243922-2 - LUANDA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS (RJ-150937)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.146369-1 - MARIA DE FATIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). WANJA GLÓRIA DE SOUZA LIMA PIMENTA (RJ-082785)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A - OI FIXO Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.189471-9 - DORIS DOS SANTOS MARINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES (RJ-109112)) X WLDEMAR DA MOTTA Decisão:Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.195550-2 - EDMAR TADEU DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (RJ-121173)) X ALRI E COBRANÇA S/C LTDA E OUTRO Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O protesto indevido de título se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a 1ª ré (Arli e Cobrança S/C Ltda) promova a baixa no protesto do título em nome da parte autora, no prazo de 05 dias, sob pena de multa de R$ 100,00 por dia de descumprimento. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.236181-6 - JONAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Quanto aos demais pedidos, deve-se respeitar o princípio do contraditório.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.237779-4 - RUBEN CORREA (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X UNICARD UNIBANCO BANCO MÚLTIPLO S/A (MEGABONUS) Decisão:A parte autora não traz comprovação de que haja sequer ameaça de inclusão de seu nome em cadastro restritivo de crédito. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.238221-2 - CARLOS ALBERTO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:A parte autora não traz comprovação de que haja sequer ameaça de inclusão de seu nome em cadastro restritivo de crédito. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.241154-6 - FABIANA DOS ANJOS PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:A parte autora não traz comprovação de que haja sequer ameaça de inclusão de seu nome em cadastro restritivo de crédito. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.242310-0 - ELISABETE DE JESUS TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE JESUS (RJ-088141)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:A parte autora não traz comprovação de que haja sequer ameaça de inclusão de seu nome em cadastro restritivo de crédito. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.243388-8 - RENATA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:A parte autora não traz comprovação de que haja sequer ameaça de inclusão de seu nome em cadastro restritivo de crédito. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.248910-9 - NELSON MACEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KAREN CHRISTINA BRANCO PECANHA (RJ-119880)) X BCP S/A ( CLARO) Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.150936-7 - DANIELLE DE SA MOREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE MACHADO (RJ-104589)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.800.194204-1 - CARLOS PAULINO DUTRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.016377-0 - PATRICIA CALIXTRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252), Dr(a). ANDREA DE MELLO VIEIRA (RJ-153616E)) BANCO ITAÚ S/A. Sentença:Assim sendo, diante da incompetência territorial deste I Juizado Especial Cível e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.800.017355-6 - MANOEL COSME DOS SANTOS - ME (Adv(s). Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) TELERJ CELULAR S/A E OUTRO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PATRICIA MONTEIRO MARQUES (RJ-106403) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO TOTAL \r\n\r\nProc. 2007.800.106876-8 - ROGERIO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA CRISTINA NUNES COUTO (RJ-118385)) X ITAUCARD Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO do autor, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil e artigo 38 da Lei 9.099/95, no tocante ao pedido de restituição em dobro do valor pago, bem como ao pedido de indenização por danos morais, em face da inexistência de falha na prestação de serviços por parte da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.119188-8 - FERNANDO MANUEL DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X PONTO FRIO S. A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.167809-1 - ALLAN PETTERSON CORREA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (RJ-114103)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Sentença:Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.181078-3 - TEOPHILO MARCONDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). URSULA PERES BALDNER (RJ-108401)) X BANCO ITAÚ S/A. Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.197247-3 - ELIZABETE RODRIGUES MARQUES DE MORAIS X SPRINGER Decisão:Processo nº 2007.800.197247-3Parte Autora: ELIZABETE RODRIGUES MARQUES DE MORAISParte Ré: SPRINGER D E C I S Ã OFace à divergência de endereços da parte ré apresentados pela parte autora às fls. 17 e fls. 18, cite-se a ré no endereço constante às fls. 17, a fim de que se dê seguimento ao feito. Rio de Janeiro, 19 de Agosto de 2008.Camilla PradoJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.012917-5 - MÁRCIO SILVA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO autoral para: 1) Tornar definitiva a decisão de fls. 27, que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela; 2) Declarar inexistente o débito atualizado em nome do Autor, referente ao contrato n. 05001738 e 3) Condenar a Ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, na data desta sentença, e somente a partir desta data, a se iniciar a aplicação da correção monetária, acrescido ainda de juros de mora, na taxa de 1% (um por cento). Sem honorários advocatícios e custas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.101776-9 - RICARDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DUARTE DE ALMEIDA (RJ-139657)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO autoral para: a) declarar inexigível o débito de R$ 2.420,81 (dois mil quatrocentos e vinte reais e oitenta e um centavos), tendo em vista a ocorrência da prescrição; b) condenar a Ré a restabelecer o fornecimento de água do Autor, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação desta, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais); e c) condenar a Ré ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de danos morais, na data desta sentença, e somente a partir desta data, a se iniciar a aplicação da correção monetária, acrescido ainda de juros de mora, na taxa de 1% (um por cento). JULGO EXTINTO, sem apreciação do mérito, o pedido carecedor de interesse processual, nos termos do art. 267, VI do CPC. Sem honorários advocatícios e custaRepublicação. Ato publicado anteriormente em 20/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.114667-3 - ANTONIO RONALDO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO PEREIRA CURVELO (RJ-128349)) X JÚLIO BOGORICIN IMÓVEIS RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Fls. 24/25: Intime-se a testemunha arrolada. \r\n\r\nProc. 2008.001.119261-0 - EMESSIAS TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARYANA MONTEIRO DE MORAES SIMÕES (RJ-140555)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.119869-7 - ROSEMBERG SANTOS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) Despacho:Tendo em vista o fato de que não há nos autos qualquer prova quanto à regular citação do terceiro réu (TIM CELULAR S/A), designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 04/12/2008, às 13:00. Cite-se o terceiro réu. Intimem-se os demais. \r\n\r\nProc. 2008.001.143810-6 - DANIELLE DA SILVEIRA PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.145505-0 - ANA ALICE AMORIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.146940-1 - JOÃO CARLOS FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). NELLISJOTASNELSON DA MATTA PEREIRA (RJ-096291)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.147157-2 - JURACI SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X ITAU SEGUROS S.A Despacho:Venha a comprovação do alegado pela parte autora, uma vez que há mais seis processos com petições idênticas à que foi juntada nestes autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.147164-0 - ELENICE ANDRADE BENICIO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X PORTO SEGUROS - SEGUROS Despacho:Venha a comprovação do alegado pela parte autora, uma vez que há mais seis processos com petições idênticas à que foi juntada nestes autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.149519-9 - JUAN SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X VIVO S.A Despacho:Esclareça a parte autora para qual de seus pedidos pretende obter a antecipação da tutela jurisdicional, eis que não indica na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.149677-5 - EDETE MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO EM PARTE O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o houver feito, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Determino à parte autora que traga, em 30 dias, prova do cumprimento ou descumprimento da obrigação... \r\n\r\nProc. 2008.001.151416-9 - CLAUDIO DE SOUZA SCHAYDER (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS (RJ-077025)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA DE VENDAS LTDA Despacho:Ao autor para comprovar o pagamento da sexta parcela do acordo (fl. 15). \r\n\r\nProc. 2008.001.161495-4 - JORCELINO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-126339)) X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.161502-8 - JOÃO MOREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Quanto aos demais pedidos, deve-se respeitar o princípio do contraditório.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.162242-2 - FDAYSE CARREA PEROBA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA Sentença:A parte autora pede direito alheio em nome próprio,já que alega ter ocorrido mácula em nome de sua falecida filha, e pretende providências do Juízo para declaração de inexistência do débito e retirada de anotação desabonadora, ambas as relações travadas com terceira pessoa. Desta forma, mister reconhecer sua ilegitimidade ativa para propor a presente demanda. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. PRI. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, certificando-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.163455-2 - FELIPE COELHO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X OI TELEMAR S.A Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.167811-7 - ANA PAULA MONTEIRO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). ALINE MACHADO (RJ-104589)) X TNL PCS S/A(TELEFONIA MOVEL OI) Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.167905-5 - ANDERSON LUIZ DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO DA SILVA (RJ-136551)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.170868-7 - PEDRO HENRIQUE BANDEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). RENATA LOPES DUQUE ESTRADA (RJ-100593)) X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S/A - SERASA E OUTRO Decisão:Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.171853-0 - LUCIO MAGALHÃES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VANILDA DE MEDEIROS MULLER (RJ-089269)) X HORTIGIL HORTIFRUTI S.A Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.172299-4 - WANGLES CASTILHO ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.174986-0 - LUIZ GONZAGA RODRIGUES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARISTEU MELO ALVES (RJ-122000)) X BANCO ITAU S/A Sentença:(...) Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários, conforme art. 55 da mesma lei. Publique-se, registre-se e intime-se. Retire-se o feito de pauta. Defiro o desentranhamento de documetnos originais, mediante a juntada de cópia, certificando-se. Cientes as partes de que os autos será incinerados decorridos 180 dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.175259-7 - FLORISVALDO MUNIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BAPTISTA DE SOUZA (RJ-150542)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.175261-5 - CATIA REGINA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BAPTISTA DE SOUZA (RJ-150542)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Des pacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.175923-3 - JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARROS CASSE DA SILVA (RJ-100716)) X BANCO SANTANDER S.A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O desconto indevido direto em conta corrente se reveste da condição legal exigida, já que submete a parte autora a redução ilícita de seu patrimônio, afetando verba de caráter alimentar. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré se abstenha de descontar na conta corrente da parte autora parcelas de \"composição de dívida\", ou qualquer outra denominação, a partir da intimação, sob pena de multa no valor indevidamente descontado, em dobro. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.176038-7 - JOÃO DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X UNIBANCO Decisão:Emende-se a inicial, esclarecendo o autor, afinal, se possui ou não relação jurídica com o banco réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.188356-4 - JORGE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:A parte autora não traz comprovação de que haja sequer ameaça de inclusão de seu nome em cadastro restritivo de crédito. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.195664-6 - OFICINA DE CROMAGEM SÃO JOSÉ LTDA / ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho:Comprove-se a condição de microempresa, vindo cópia ou original do enquadramento como tal junto à JUCERJA, em se tratando de sociedade empresária, ou junto ao RCPJ, em se tratando de sociedade simples, ou ainda cópia da declaração de renda com o enquadramento fiscal, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.001.213858-1 - BIANCA MARIA PATRÍCIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X CEDAE Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de água se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de água, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo em caso de descumprimento. Caberá à parte autora a notícia do descumprimento desta decisão para que haja sua incidência. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.238168-2 - EDNA DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE SANTO CECILIANO (RJ-121419)) X TELEMAR Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.238358-7 - MARIA GUIOMAR CALIXTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE (RJ-067451)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.239206-0 - SUELI ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE (RJ-067451)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.239401-9 - AMILTON ALVINO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MACHADO (RJ-117432)) X CEDAE Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de água se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de água na residência dos autores, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser arbitrada em caso de descumprimento. Caberá à parte autora a notícia do descumprimento desta decisão para que haja sua incidência. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.242177-1 - GETULIO ROCHA VENTURA (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Quanto aos demais pedidos, deve-se respeitar o princípio do contraditório.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.242179-5 - SELMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Quanto aos demais pedidos, deve-se respeitar o princípio do contraditório.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.243551-4 - MONIQUE SARTINI CALLEGARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ (RJ-084009)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ E OUTRO Decisão:O art. 273, do CPC, autoriza a antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o risco de dano irreversível ou de difícil reparação. A proibição quanto ao registro fotográfico ou através de filmagem por parte dos formandos, autores da presente, se reveste da condição legal, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, determinando às rés que se abstenham de proibir que os autores fotografem ou filmem a solenidade de formatura, sob pena de multa única de R$ 1.000,00 por autor . Quanto aos demais pedidos, deve-se respeitar o princípio do contraditório. Cite-se e intime-se por mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.248357-0 - VITOR PINTO X LIREVEL VEICULOS E OUTRO Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.069433-4 - REINILDO QUIAIOS LETRA (Adv(s). Dr(a). SUELEM BARBOZA RAMOS (RJ-137905)) X DIVITOTAL MATERIAIS LTDA Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO, para condenar a parte Ré ao pagamento da quantia de R$ 5.208,00 (cinco mil, duzentos e oito reais) a título de ressarcimento pelos danos materiais, acrescidos de 1% de juros de mora ao mês a partir da citação, e correção monetária, a contar a partir do desembolso, ou seja, a partir de 11 de janeiro de 2008, até a data do efetivo adimplemento da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.001.149288-5 - ZENILDA LUCIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.168429-4 - ALVARO BRASIL DO AMAZONAS COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS Decisão:Emende-se a inicial, esclarecendo a parte autora se, afinal, tem ou não relação jurídica com a ré. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.103533-7 - MAMEDES TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSINETE REIS ALVES (RJ-085587)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) AO AUTOR \r\n\r\nId: 640592"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavio Citro Vieira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Felipe Carvalho dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.069860-0 - GULDEM CARLOS SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069), Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). PATRICIA VASCONCELLOS LYRIO (RJ-142320), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO DANTAS (RJ-143578), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA SANTOS (RJ-150943E) Despacho:Cumpra-se fls.160 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.062506-6 - MARCELO FERNANDES DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). PAOLA CRISTINA BARCAROLLO BALDASSO PISKE (RJ-126354), Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.143797-7 - CARLOS ALBERTO PINTO RIBEIRINHA X TNL PCS S.A. Despacho:Há guia nos autos. Expeça-se mandado de pagamento, após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.127848-5 - JOSE NOGUEIRA MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO NASCIMENTO DA PAIXÃO (RJ-082530)) X FLAVIO NASCIMENTO DE JESUS E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE PENHORA DO IMÓVEL INDICADO, UMA VEZ QUE O MESMO JÁ ESTÁ PENHORADO POR ORDEM DE OUTRO JUÍZO, SENDO CERTO QUE, POR ESTA RAZÃO A MEDIDA SERÁ INEFICIENTE. DIGA O AUTOR COMO PRETENDE PROSSEGUIR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.084137-0 - JOSE LUIZ DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X TECNOARTE PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA E OUTRO Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a informação em anexo, relativa à inexistência de saldo na conta bancária da parte executada, defiro à parte exeqüente o prazo de dez dias para indicar como pretende prosseguir, sob pena de extinção da execução na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.114521-9 - CARLA ALESSANDRA AZEVEDO MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869), Dr(a). SIMONE TAVARES VICTOR (RJ-119302)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PRIOLLI (RJ-087306), Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.154033-9 - MIGUEL DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA (RJ-090235)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:PRIMEIRAMENTE, CERTIFIQUE-SE QUANTO AO ATENDIMENTO PELO AUTOR DE FLS.157. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.800.057027-2 - TARQUINO PENNA (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA DA SILVA LOURENCO DE MELO (RJ-131138), Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476) Decisão:Em face de todo o exposto, CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS PELO VALOR DE R$ 20.000,00 (vinte mil reais), NA FORMA DO ART. 461 DO CPC. Defiro ao réu o prazo de 48 horas para pagamento através de guia judicial, sob pena de constrição eletrônica. Findo o prazo ora deferido, certifique-se eventual pagamento e voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.057789-8 - CLAUDIA PEREIRA DE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Esclareço a parte autora que retifiquei, de ofício, a planilha apresentada para adequá-la ao que consta dos autos.2) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 3) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.060206-6 - EMANOEL EUGENIO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933)) X TELE POINT SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731), Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.067175-1 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292), Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.107953-5 - CARLOS HENRIQUE BERGAMASHI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-132754)) X LOJA LOOKY 7 E OUTROS Despacho:Venha a planilha do débito remanescente que pretende executar, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.138426-5 - NOELINE DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RISCADO (RJ-127846)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.168719-5 - SILAS COELHO EUGENIO (Adv(s). Dr(a). MICHAEL ROMEIRO BRIVIO (RJ-135729)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.171690-0 - JOSEFA MENDES DINIZ (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Certifique-se se o pagamento efetuado através de guia judicial ocorreu dentro do prazo previsto no art. 475-J do CPC. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.013258-7 - ANDREIA CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HEITOR GUIMARAES PEREIRA DO LAGO (RJ-106982)) X DENT SERVICE ASSISTENCIA ODONTOL INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.029440-0 - ARMED NEMR SARIEDDINE X GOL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2008.001.038857-0 - ANSELMO JESUS MUNIZ VIANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES LOPES (RJ-148788)) X TELERJ CELULAR S.A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.045703-8 - FERNANDO MAURICIO SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.049583-0 - LIVIA DE SOUZA RODRIGUES X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.117828-5 - ALEXANDRE MENDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-105784)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo celebrado pelas partes e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.117836-4 - MARIA DAS DORES ALVES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-105784)) X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo celebrado pelas partes e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.119765-6 - LUCIANO WALLACE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA (RJ-117790), Dr(a). LUCIANA FARIA DAS NEVES (RJ-117695)) X ITAUCARD- BANCO ITAÚ Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo celebrado pelas partes e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.163494-1 - VANESSA CARELLI SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X OI S/A Decisão:Fls.16/17: Nada a prover. Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2008.001.196978-1 - ANA PAULA DOS SANTOS X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.197110-6 - ALEXANDRE LUIZ VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.197116-7 - SONIA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR GOMES DOS REIS (RJ-149477)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.197281-0 - PAULO MARCOS PINTO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.197286-0 - CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE ALMEIDA LIMA (RJ-133760)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.197300-0 - ELIANE POSCHETZKY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.214241-9 - MARCIO ANDRE DOMINGOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PASTOR DOS SANTOS (RJ-049848)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.214341-2 - ARLENE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA DA FONSECA JUNIOR (RJ-149548)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.237955-9 - VALERIA KLACERDA TRIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela parte ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência da parte autora, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.238074-4 - ARTHUR BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela parte ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência da parte autora, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.238737-4 - NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.077589-9 - CELSO GRACIANO BARBOSA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo os embargos de fls. 35/36 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.077689-2 - CLAUDIO DA SILVA ARAUJO X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA SOARES (RJ-142288), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Recebo os embargos de fls. 55/57 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.196944-6 - ROBERTO LUIZ MACHADO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD UNIBANCO BANCO MÚLTIPLO SA (MEGA BÔNUS) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.085223-6 - CINTIA ENDLICH ORTH (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS CORREA DE OLIVEIRA CAROLLO (RJ-092887)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SE AINDA HÁ VALOR A SER EXECUTADO E A QUE TÍTULO. PRAZO: 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.082700-1 - FABRICIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498), Dr(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA (RJ-094268)) X TRANSURB . SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873), Dr(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO (RJ-117075) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209413-0 - THIAGO DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.156082-1 - RICARDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X SKY BRASIL SERV. LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.116311-7 - CLAUDIA MARCIA ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327)) X OI TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo celebrado pelas partes e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.119053-4 - MARIA LUIZA PAULA VIEIRA X BANCO BRADESCO S/A Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo celebrado pelas partes e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.119594-5 - MARIA LUZIA DE SOUZA PORTO X BRASIL TELECOM Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo celebrado pelas partes e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.238209-1 - CENTRO DE ESTETICA E LAZER POINT 502 LTDA (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ Decisão:Venha, em cinco dias, a comprovação de que a parte autora mesma se enquadra no conceito do art. 2o do Dec. 5038/04 e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos, sob pena de extinção . \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.197123-4 - MARIANGELA SAMPAIO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). BIANCA PASTOR DOS SANTOS (RJ-128745)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.076245-8 - JOSE JOAQUIM NETO X MARIA OSMARINA FERREIRA UCHOA Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a informação em anexo, relativa à insuficiência de saldo na conta bancária da parte executada, procedo, nessa data, à transferência do valor parcial e defiro à parte exeqüente o prazo de dez dias para indicar como pretende prosseguir com relação ao saldo remanescente, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nId: 640586"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.080478-4 - MARIA ROSA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.083526-4 - NIEVES GARCIA BARAZAL CASTILLO X SPANAIR Despacho:Certifique se já houve cumprimento da presente. Caso negativo, ificie-se ao Juízo Deprecante para que informe nova data, tendo em vista que não há tempo hábil para cumprimento nos termos de fls.03. \r\n\r\nProc. 2008.001.086800-2 - MARA JUSSANI BETAT X TV SKY SHOP S/A Despacho:Certifique se houve oposição de embargos. Caso negativo, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.089674-5 - LETICIA TORRES ZIMMERMANN (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.182384-1 - MARILENE SOARES BARBOSA X GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.191924-8 - THAIZ CHAVEZ MENEZES X TIM Despacho:Dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.208344-0 - GIOVANI AFONSO TEIXEIRA X MEDIAL - PLANO DE SAÚDE Despacho:Dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.208979-0 - ORLANDO RIBEIRO X CREDICARD- VISA Despacho:Tendo em vista o caráter itinerante da presente, dê-se baixa e encaminhe-se ao Juízo de São Paulo, conforme certidão de fls.07. \r\n\r\nProc. 2008.001.214539-1 - CARMEN SILVA BARUFINI X TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES TAP Despacho:Dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.155231-9 - MARIA MADALENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diante da certidão de fls 84 verso, diga o interessado em 10 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.005755-3 - GENTIL JOSÉ DA CRUZ FREITAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CRUZ FREITAS (RJ-061474)) X CONDOMÍNIO DO EDIFICIO JOÃO DE OLIVEIRA Decisão:Diante dos termos da certidão de fls.96, deixo de receber o recurso. \r\n\r\nProc. 2008.001.153660-8 - IVALDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 23/09/2008 às 13:00 h. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.084878-9 - FÁTIMA XAVIER MARQUES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS (RJ-127327)) X VIA APIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423), Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2003.800.071495-9 - (Adv(s). Dr(a). ALBA FAUSTINO DA SILVA (RJ-081392), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Fls.141 - Certifique se houve manifestação da ré. \r\n\r\nProc. 2003.800.091193-5 - ANTONIO CARLOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). IALACI RUTH DOS SANTOS (RJ-100137)) ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A E OUTROS, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.008438-3 - SUELI CAPPARELLI RAGGIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866), Dr(a). AMANDA MARCELINO OLIVEIRA (RJ-138739)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2005.800.045631-8 - ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEANDRO DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-136260E), Dr(a). GILDÁZIO RODRIGUES AGRA (RJ-134616E), Dr(a). BRUNO RAMOS DOS SANTOS (RJ-134980E) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.800.106482-5 - JOSÉ DE FREITAS COELHO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DA SILVEIRA CALDEIRA (RJ-100853), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). MARIA CELIA GALVAO DE ALMEIDA STOCO (RJ-038347) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.009070-5 - ROGÉRIA DA PAIXÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Diante da certidão de fls 80 verso, diga o interessado em 10 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009280-5 - MARCIO ANTONIO FRANCA (Adv(s). Dr(a). POLIANA QUEIROZ DE FARIAS ELIAS (RJ-146788), Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085), Dr(a). DANIELLE SILVA FERNANDES (RJ-143077), Dr(a). MARCELI DIAS ESTEVES DE MORAIS (RJ-137233)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1- Fls. 128/129- Certifique-se o alegado, anotando-se onde couber. 2- Fls. 121/124- Certifique-se quanto a manifestação da parte ré. 3- Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.054809-6 - GILMAR MONTEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-072132), Dr(a). SABRINA CREDER CORREA (RJ-140906) Despacho:Diante da divergência de cálculos apontada, converto o julgamento em diligência, determinando a remessa dos autos ao Sr. contador judicial, a fim de que promova a atualização do julgado, considerando o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.080850-1 - ADELSON GONÇALVES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA CARRAZEDO DE LORENA (RJ-094867)) X PARANA BANCO S/A Sentença:Diante do pedido de fls. 92.Homologo para fins do par. Único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC. Sem custas e sem honorários. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.123669-0 - EDUARDO COLECTO ROCHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X TELERJ CELULAR S. A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.177864-4 - MICHELI RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA (RJ-078284)) X PANAMERICANA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.187603-4 - FERNANDA ABREU DE OLIVEIRA X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.024698-2 - DOUGLAS BARRETO DIAS (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2008.001.054039-2 - PEDRO PAULO DE SALLES DIAS FILHO X TAM LINHAS AÉREAS S.A. Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se ciência da norma contida no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, publicado no D.O.E.R.J. em 07/01/05 que diz: \"Os autos processuais findos do JEC serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivo definitivo\". \r\n\r\nProc. 2008.001.054453-1 - MALAQUIAS AUGUSTO SAMPAIO DIAS X BCP S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Sentença:... Julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a parte ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 466,89, corrigida monetariamente e com juros de mora de R$ 12% ao ano desde o desembolso .Declaro, ainda rescindido o contrato entre as partes sem qualquer ônus para o autor devendo a ré cancelar a linha nº 21-94095177, bem como as cobranças em aberto, no prazo de 10 dias a contar da presente, sob pena de multa em triplo sobre o valor cobrado indevidamente. Sem custas e honorários. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se...... \r\n\r\nProc. 2008.001.054507-9 - ZADI SANTA FÉ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:... Julgo extintto o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC e art. 51,IV da lei 9099/95. Revogo a decisão de fls. 19. Sem custas e honorários. Publicada em audiência, intimadas as partes registre-se. Após as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se..... \r\n\r\nProc. 2008.001.113889-5 - ROSANGELA DAMIÃO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DAMIÃO DE BARROS (RJ-141079)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.113930-9 - MARCELO SOARES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.114323-4 - SOLANGE BERBARE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-129069)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Despacho:Designe-se audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.116595-3 - MARCELO FELICIANO VIEIRA X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FLORES CERQUEIRA (RJ-133851) Decisão:Junte o cartório a petição que consta no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2008.001.137978-3 - DANIEL SANTOS FERREIRA X BRADESCO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.138615-5 - SANDRA CALDEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.800.038230-2A - COG SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984), Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822)) X LUIZ SERGIO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (RJ-086284) Despacho:Fls.263 - Certifique se houve manifestação do embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.062918-4 - VITOR HUGO FERNANDES RUIZ X ADEMIR GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Sentença:I - Retire-se o feito de pauta;II - Tendo em vista que o credor obteve a satisfação de seu crédito através de acordo celebrado com o devedor, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, II do C.P.C..Custas na forma da Lei. Oficie-se com urgência ao distribuidor.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.103237-0 - SERGIO LUCIANO PIRES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X NILTON AMARAL DOS SANTOS Despacho:Cite-se em execução. Expeça-se mandado de execução e penhora. Designe-se Audiência de Conciliação, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos na data designada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.023668-0 - LUCIENE BRAGANÇA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao re corrido para apresentar as contra-razões do recurso. Com ou sem as mesmas, remetam-se os autos ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.054055-0 - JORGE HAMILTON ROCHA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Certifique se houve devolução do AR de fls.20. Caso negativo, designe nova AC. Cite-se e intimem-se as partes para o ato. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.080984-9 - RACHEL PESSANHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Fls.72 verso - Certifique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.153935-0 - SERGIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CIDMAR RAMOS XAVIER (RJ-135327), Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) KATLEEN DA CRUZ CONCEIÇÃO E OUTRO Despacho:Esclareça a Sra. Conciliadora o que consta às fls.103 e 105. \r\n\r\nProc. 2006.800.156075-2 - NATHALIA CRISTINA DA SILVA VILELA (Adv(s). Dr(a). NATHALIA CRISTINA DA SILVA VILELA (RJ-090324)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). BIANCA DA SILVA BARROS (RJ-137757E) Despacho:Reitere-se o ofício de fls.261. \r\n\r\nProc. 2007.800.034679-7 - ALVARO MEDINA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-120314)) X BANCO ITAU S. A Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, bem como, tendo em vista que, de acordo com o documento acostado às fls.20, seu patrono não tem poderes para desistir da presente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se ciência da norma contida no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, publicado no D.O.E.R.J. em 07/01/05 que diz: \"Os autos processuais findos do JEC serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivo definitivo\". \r\n\r\nProc. 2007.800.072038-5 - NILTON MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.102607-5 - CRISTIANE DE OLIVEIRA VALADARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. portaria 01/2005. atos ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2007.800.112752-9 - DANIELA RODRIGUES PARDINI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA REGINA DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-136631)) X BANCO ITAU/ITAUCARD/MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diante da juntada de documentos com as contra-razões, em homenagem ao princípio do contraditório, diga a embargante, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.113194-6 - MARIA ALDENORA DA SILVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO\"- PORTARIA Nº 01 /2005/ATOS ORDINATÓRIOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.118885-3 - ERALDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON HAUGONTE DE SOUZA (RJ-140445)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145251-9 - CRISTOBAL FABIAN OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Fls.91/92 - Certifique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146657-9 - PEDRO NAZARIO LOPES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar as contra-razões do recurso. Com ou sem as mesmas, remetam-se os autos ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.151636-4 - MARIA ALEUDA CAVALCANTE COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) \" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, FICANDO AS PARTES ADVERTIDAS QUANTO À INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS ( ART. 475-J DO C.P.C.)\". ATOS ORDINATÓRIOS/PORTARIA Nº 01/2.005 \r\n\r\nProc. 2007.800.159553-7 - SOELI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS (RJ-069645)) X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:Fls.79/80 - Diga a parte Ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.166564-3 - MARILZA BARAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050)) X BANCO ITAU CARD S. A Sentença:Diante do pedido de fls. 52.Homologo para fins do par. Único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC. Sem custas e sem honorários. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.178463-2 - TANIA MARIA BITTENCOURT BESSA (Adv(s). Dr(a). GERSON PINTO MUNERON (RJ-054032)) X PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE GOMES ALVES (RJ-141806) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.180556-8 - JOSE ANTONIO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1- Fls. 26/35- Recebo como emenda. 2-Diante da necessidade de formação do contraditório, intime-se a ré para se manifestar acerca do pedido de antecipação da tutela no prazo de 72 horas, sob pena de deferimento. 3- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.182542-7 - LUIZ PAULO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Fls.59 - Diga a parte Autora se dá quitação no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.184008-8 - MICHEL FAZANARO DE GEQUITÁ (Adv(s). Dr(a). MICHEL FAZANARO DE GEQUITÁ (RJ-130974)) X OI PAGGO ADMINISTRADORA DE CREDITO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar as contra-razões do recurso. Com ou sem as mesmas, remetam-se os autos ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.187455-4 - PAULO LUIS SABINO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMEU CHAVES DE OLIVEIRA PESSANHA (RJ-145582)) X AIR FRANCE Despacho:Isento a parte Autora de custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189834-0 - NILCEIA NUNES ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). LUANA MACIEL HORTA MACHADO (RJ-137500)) X SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.198073-1 - ANDRÉA MARIA VON BORREL SÓLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS (RJ-102563)) X CARTÃO ITAÚ S. A. Despacho:Indefiro o pedido de antecipação da audiência uma vez que não há horários disponiveis na pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.198603-4 - NIVALDO DE OLIVEIRA NAZARETH FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440)) X FAI- FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ Despacho:Fls.46/48 - Venham os atos constitutivos da Ré, bem como procuração com poderes para tanto. \r\n\r\nProc. 2008.001.000112-2 - IZIDRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JANE POSSIMOZER SANDRE (RJ-146774)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS-CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar as contra-razões do recurso. Com ou sem as mesmas, remetam-se os autos ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.003074-2 - ALESSANDRO SILVA PINHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 08/09/2008 às 13:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.003074-2 - ALESSANDRO SILVA PINHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 08/09/2008 às 13:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.003269-6 - RENATA MAGALHÃES PALADINO (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE CAMARGO FREITAS (RJ-135050)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar as contra-razões do recurso. Com ou sem as mesmas, remetam-se os autos ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.003297-0 - NAILOR DOS SANTOS MOTA (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 09/09/2008 às 13:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.004697-0 - JOSE DE JESUS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GLACY ROSA RINALDI (RJ-100875)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar as contra-razões do recurso. Com ou sem as mesmas, remetam-se os autos ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.006405-3 - ELISA DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-148712)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2008.001.009376-4 - ANA PAULA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913), Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.012415-3 - LUIZE GONÇALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). VALDO NOVELLO (RJ-047677)) X AIR EUROPA LINEAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar as contra-razões do recurso. Com ou sem as mesmas, remetam-se os autos ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.013205-8 - ALCIDES BARBOSA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2008.001.016491-6 - MARCELO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.021093-8 - MARCELO GIANINI RONDINELLI (Adv(s). Dr(a). ROCCO COSTA BRITO MARANHÃO (RJ-096276)) X AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar as contra-razões do recurso. Com ou sem as mesmas, remetam-se os autos ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.021629-1 - HELSIO PINTO (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Diante dos termos da certidão de fls.87, deixo de recerber o recurso. \r\n\r\nProc. 2008.001.023481-5 - ZELIA GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JUÇARA BRAGA DA MOTTA (RJ-071805)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar as contra-razões do recurso. Com ou sem as mesmas, remetam-se os autos ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.023788-9 - EDILA SANTOS NEVES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-116066)) X BRA TRANSPORTES AÉREOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LAÉRCIO CARVALHO DE MEDEIROS (RJ-130065), Dr(a). BIANCA DOS SANTOS GOUVEA (RJ-148270) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2008.001.024979-0 - JORGE DE ANDRADE CRESPO (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-089819)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar as contra-razões do recurso. Com ou sem as mesmas, remetam-se os autos ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.026524-1 - NATHÁLIA CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARNEIRO (RJ-117087)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar as contra-razões do recurso. Com ou sem as mesmas, remetam-se os autos ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.027068-6 - WUILSON TABOAS GODINHO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA (RJ-133978)) X BANCO BGN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar as contra-razões do recurso. Com ou sem as mesmas, remetam-se os autos ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.029210-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO AMOZES VILLARD (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X BANCO ITAÚCRED FINANCIAMENTOS S.A Despacho:Designe nova AC. Cite-se e intimem-se, devendo ser observado o que consta às fls.33. \r\n\r\nProc. 2008.001.029298-0 - ELIZABETH GUIMARAES DIAS X CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.031752-6 - SILVESTRE AMARAL DE VASCONCELOS NETO (Adv(s). Dr(a). IVAN BEZERRA NANTES DA COSTA (RJ-130012)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2008.001.031788-5 - ROSANGELA DA SILVA MATIAS X IMPORT EXPRESS IMPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.031791-5 - ROSEMERE MENDONÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar as contra-razões do recurso. Com ou sem as mesmas, remetam-se os autos ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.037287-2 - CHRISÓSTOMO SOARES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar as contra-razões do recurso. Com ou sem as mesmas, remetam-se os autos ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.037606-3 - MILTON FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X BANCO BMG Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.038430-8 - ALEXANDRO FERNANDES DO PRADO (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X UNICARD CARTÕES (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar as contra-razões do recurso. Com ou sem as mesmas, remetam-se os autos ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.041805-7 - CLAUDIO ARRUDA RICARDO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH VIEIRA ALVINO DOS SANTOS (RJ-134071)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.054019-7 - LILIAN CRISTINA ALVES LIBERATO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCO BRASILEIRO S.A. E OUTRO Despacho:Certifique se houve devolução dos avisos de recebimento de fls.15 e 16. Caso negativo , designe nova AC. Cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.054072-0 - ROBSON FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES (RJ-090815)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A Despacho:Fls.41 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.054090-2 - FÉLIX AUGUSTO LUSTOSA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)) X COMPANGIA NACIONALE AIR FRANCE Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.054192-0 - CRISTINA DA SILVA TAVARES X UNICARD BANCO MULTIPLO SA (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477) Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se ciência da norma contida no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, publicado no D.O.E.R.J. em 07/01/05 que diz: \"Os autos processuais findos do JEC serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivo definitivo\". \r\n\r\nProc. 2008.001.054227-3 - RENATA DA SILVA HOTT (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X BANCO BRADESCO S.A. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.054229-7 - JORGE HENRIQUE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Despacho:Certifique se houve devolução do AR de fls.14. Caso negativo, designe nova AC. Cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.054339-3 - NOEMIA AQUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445)) X BANCO PANAMERICANO Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se ciência da norma contida no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, publicado no D.O.E.R.J. em 07/01/05 que diz: \"Os autos processuais findos do JEC serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivo definitivo\". \r\n\r\nProc. 2008.001.054342-3 - ORMINDA CONÇEIÇÃO DE OLIVEIRA X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-147060) Decisão: DECISÃO DE ORDEMDiante do erro material contido na assentada da AIJ, uma vez que não houve requerimento de inclusão da preliminar de ilegitimidade da parte pelo réu, retifico neste ponto a ata, mantendo no mais o conteúdo da mesma bem como os termos da sentença por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.054458-0 - CARLOS ARAUJO TRIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X JOAQUIM GONÇALVES CARMONA E OUTRO Despacho:Certifique se houve devolução do AR de fls.18. Caso negativo, designe nova AC. Cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.054461-0 - DILMA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:... Julgo parcialmente procedente o pedido para declarar inexistente o débito relativo a multa imposta pela ré, referente ao TOI acostado as fls. 25, devendo a ré cancelar a cobrança remanescente no prazo de 10 dias úteis , a contar da presente data, sob pena de pagamento de multa em dobro do valor cobrado indevidamente. Condeno, ainda a ré a ressarcir a autora no valor de R$ 773,79, valor este que deverá ser corrigido monetariamente e com juros de mora de 12% ao ano a contar do desembolso. Outrossim, condeno a ré a compensar o autor no valor de R$ 2500,00, valor este que deverá ser corrigido monetariamente e com juros de mora de 12% ao ano a contar da presente data. Por fim confirmo a decisão de fls. 51, tornando-a definitiva, no que se refere ao débito cancelado através da presente. Sem custas e honorários ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.054484-1 - FABIANA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:... Julgo parcialmente procedente o pedido para declarar inexistente o débito relativo a multa imposta pela ré, referente ao TOI acostado as fls.18, devendo a ré cancelar a cobrança remanescente no prazo de 10 dias úteis, a contar da presente data, sob pena de pagamento de multa em dobro do avlor cobrado indevidamente. Condeno ainda a ré a compensar a autora no valor de R$ 1500,00 valor este que deverá ser corrigido monetariamente e com juros de 12% ao ano a contar da presente data. Por fim confirmo a decisão de fls. 34, tornando-a definitiva, no que se refere ao débito cancelado a través da presente. Sem custas e honorários. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se...... \r\n\r\nProc. 2008.001.054486-5 - VERA LÚCIA VASCONCELOS DOS ANJOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:... Julgo parcialmente procedente o pedido para declarar inexistente o débito relativo a multa improsta pela ré, referente ao TOI acostado as fls. 15, devendo a ré cancelar a respectiva cobrança no prazo de 10 dias úteis, à contar da presente data, sob pena de pagamento de multa em dobro do valor cobrado indevidamente. Condeno ainda a ré a compensar a autora no valor de R$ 1500,00 valor este que deverá ser corrigido monetariamente e com juros de mora de 12% ao ano a contar da presente data. Por fim confirmo a decisão de fls. 40, tornando-a definitiva, no que se refere ao débito cancelado através da presente. Sem custas e honorários.... \r\n\r\nProc. 2008.001.054537-7 - ANTONIO OLIVEIRA RUSSO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO (RJ-093245)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:... Julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a ré a compensar o autor na quantia de R$ 2000,00 a título de danos morais, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 12% ao ano, a contar da presente data a data do efetivo pagamento. Determino ainda qua a ré cancele a cobrança de fls. 16 bem como os seus encargos, no prazo de 10 dias a contar da presente, sob pena de multa em triplo do valor cobrado indevidamente. por fim confirmo a decisão de fls. 19. Sem custas e honorários. Publicada em audiência. intimadas as partes, registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se..... \r\n\r\nProc. 2008.001.061489-2 - RAPHAEL GOUVEIA LOPES DA CRUZ X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOPES DA CRUZ FILHO (RJ-082183) Despacho:Fls.34/37 - À parte Ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.066825-6 - WALLACE BAROSA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X PAPELARIA REVIVA COMERCIO LTDA Despacho:Fls.27/30 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.001.068706-8 - PAULO HENRIQUE MARANHÃO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563)) X MALHAS PARIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Nada a prover, tendo em vista o que consta às fls.33. \r\n\r\nProc. 2008.001.070673-7 - AURINA DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X TVA - SISTEMA DE TELEVISÃO S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.075485-9 - VERA LUCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS LÁZARO LUZ (RJ-140945)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.097873-7 - MÁRCIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO E OUTRO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 11/09/2008 às 13:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.098291-1 - JULIO CESAR OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNO DA SILVA SAURINE (RJ-142006)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 26/09/2008 às 16:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.098796-9 - MOACIR HILÁRIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 26/09/2008 às 15:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.101196-2 - DJALMA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO S.A E OUTROS Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 08/09/2008 às 16:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.107701-8 - PASCOAL DOS SANTOS CIRILO (Adv(s). Dr(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO (RJ-082760)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Esclareça a parte autora o que pretende como antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.107705-5 - CYNTHIA GUIMARÃES DA IGREJA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CURVELO COURY (RJ-125193)) X WHIRLPOOL S.A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.109373-5 - MIGUEL PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.109377-2 - MIGUEL PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.109395-4 - LIZENI DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré restabeleça o serviço essencial em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.109398-0 - MARIA ONILDES GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Despacho:Esclareça a parte autora se o serviço essencial está interrompido. \r\n\r\nProc. 2008.001.109527-6 - DANIEL LIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-089819)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Despacho:Intime-se a demandada a manifestar-se quanto ao pleito de antecipação de tutela, no prazo máximo de cinco dias. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação da parte ré, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.109557-4 - QUERLIS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121)) X ABN AMRO BANCO S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.109817-4 - LEONIDAS DE MORAES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES VIANNA (RJ-097806)) X BANCO ITAU S.A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.109960-9 - CELITA CARVALHO DE SOUZA X PONTO FRIO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.110375-3 - ROGÉRIO RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) X C&A MODAS LTDA Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.111572-0 - CLEIDE APARECIDA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de efetuar descontos na conta corrente ou no contra-cheque da autora, referentes ao contrato de empréstimo mencionado na petição ininical, sob pena de multa em triplo do valor descontado indevidamente. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.111954-2 - HILSA SIQUEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUANA MACIEL HORTA MACHADO (RJ-137500)) X BANCO ITAU S.A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.112478-1 - ALESSANDRA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X SÓ CHEQUES COBRANÇA LTDA Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de inserir o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.112989-4 - JANAINA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:Esclareça a autora o que pretende como tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.001.113021-5 - LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANEZIO DE AZEVEDO (RJ-059036)) X BANCO ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A Despacho:Junte o cartório a petição que consta no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2008.001.113032-0 - SUELI DE FREITAS PAIVA (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DE SOUZA MONTEIRO (RJ-017093)) X BANCO BRADESCO S.A E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.113462-2 - NEUSA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO (RJ-072850)) X UNIBANCO S.A Despacho:Junte o cartório a petição que consta no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2008.001.114133-0 - VALDINAR BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-060576)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Fls.24/25 - Intime-se o Réu para que comprove o cumprimento da tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.001.114344-1 - FABIANA CRISTINA MAFATI MEIRELES (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X BANCO BRADESCO S.A E OUTRO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.114348-9 - MARIA LUCIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA (RJ-118961)) X VIVO S.A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.114518-8 - EUCLIDES BAIANO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO E OUTRO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 11/09/2008 às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.114588-7 - CRISTIANO SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO E OUTRO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 11/09/2008 às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.114700-8 - JOSE ALEXANDRE DA SILVA X BCP S/A - CLARO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.115590-0 - MIRIAM SANTOS CORTEZ (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA LUCIA ROMUALDO CORTEZ DE OLIVEIRA (RJ-128310)) X OI TELEMAR Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.115651-4 - NATAN VAGNER CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA BORBA CORDEIRO (RJ-073795)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.116250-2 - SERGIO OLIVEIRA COLARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X IBI BANCO MULTIPLO S.A E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de inserir o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.116475-4 - MONICA SOARES MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X BANCO SAFRA S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.116966-1 - MARIA EUNICE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBICARD - CEA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.117104-7 - JULIANA CARLANTONIO AMORIM LOPES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SANTOS NAZARETH (RJ-123341)) X VIVO S.A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.117151-5 - FABIO FERRÃO MORÃES (Adv(s). Dr(a). IGOR MAISANO DA SILVA (RJ-140438)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré restabeleça o serviço essencial em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.117238-6 - SONIA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO E OUTRO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 11/09/2008 às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.117612-4 - VERONICA DILENE ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO S.A E OUTRO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 11/09/2008 às 14:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.117704-9 - ANDRE REZENDE SOBRAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924)) X BANCO CITIBANK S\\A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.119745-0 - EDIMEIA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ÉRICA GAMA FLORES (RJ-144124)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO - CDL RIO Sentença:Diante do pedido de fls. 18.Homologo para fins do par. Único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC. Sem custas e sem honorários. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.119803-0 - CELSO MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:... Julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a ré a refaturar as contas compreendidas no período de 90 dias anteriores a propositura da presente, bem como relação as vincendas proceder ao início da tarifação com observância mínima de 30 segundos, sob pena de assim não procedendo pagar multa em triplo do valor cobrado indevidamente. Condeno ainda a ré a abster de enviar o nome do autor para os cadastros de inadimplentes, em relação as contas que ora se determinou o refaturamento, enquanto assim não for procedido, sob pena de multa a ser arbitrada em execução. Por fim JULGO IMPROCEDENTE os pedidos de refaturamento das contas compreendidas dentro do prazo decadencial, bem como da devolução em dobro dos valores pagos, com fulcro no art. 267,IV do CPC. Por fim JULGO IMPROCEDENTE o pedido de compensação por dano koral. Sem custas e honorários . Publicada em audiência , intimadas as partes, registre-se Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se...... \r\n\r\nProc. 2008.001.132062-4 - RITA DE CASSIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NAZARENO DE FREITAS RODRIGUES (RJ-150082)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 26/09/2008 às 16:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.136284-9 - JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO S.A E OUTRO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 08/09/2008 às 15:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.136550-4 - CLAUDINETE PORTUGAL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO S/A E OUTRO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 11/09/2008 às 13:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.136800-1 - ANDERSON CLAYTON LEMOS DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 26/09/2008 às 14:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.137015-9 - KELSON ROBERTO PEREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO (RJ-138066)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 23/09/2008 às 13:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.137162-0 - JOCINEIA AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CINELLI TRINDADE (RJ-149043), Dr(a). BIANCA VIEIRA DE PAULA (RJ-138634E)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 26/09/2008 às 14:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.137188-7 - FATIMA REGINA DE MOURA MONTEIRO X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517) Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 23/09/2008 às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.137646-0 - LENILDA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS E OUTRO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 26/09/2008 às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.137737-3 - RAFAEL RIBEIRO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X UNIBANCO UNICARD Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 09/09/2008 às 13:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.137751-8 - ANA PAULA DA SILVA LAGE (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS E OUTRO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 26/09/2008 às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.137820-1 - CRISTIANE PEREIRA VALENÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO FRANCISCO DE FARIAS (RJ-134577)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 25/09/2008 às 14:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.137922-9 - SANDRA CRISTINA ALVES DA ROSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.138154-6 - CLAUDIA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER CARDOSO DE SOUZA (RJ-144736)) X UNIBANCO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 25/09/2008 às 14:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.138235-6 - ROBSON GONÇALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 26/09/2008 às 15:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.138799-8 - ITAMAR TALES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO PIRES (RJ-128408)) X UNIBANCO - UNICARD MASTERCARD Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 25/09/2008 às 14:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.139222-2 - GILBERTO GIL DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Intime-se a demandada a manifestar-se quanto ao pleito de antecipação de tutela, no prazo máximo de cinco dias. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação da parte ré, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.139317-2 - MARIA DA PENHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LOSANGO PROMOÇÕES Despacho:Comprove a autora que o seu nome está inserido nos cadastros restritivos de crédito através de documento idôneo. \r\n\r\nProc. 2008.001.139544-2 - EDUARDO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO E OUTRO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 08/09/2008 às 15:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.140291-4 - ´TALA DE LIMA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X UNICARD Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 30/09/2008 às 13:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.140610-5 - DALVA BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 30/09/2008 às 13:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.140729-8 - FABIO COURI PINHEIRO X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). EMILIO NABAS FIGUEIREDO (RJ-124871) Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.140771-7 - LIGIA MARIA SANCHES PINTO X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476), Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762) Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 30/09/2008 às 13:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.140809-6 - MARIZA DO PATROCINIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES SA FORTES PESSOA (RJ-112546)) X UNIBANCO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 30/09/2008 às 13:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.140825-4 - ELAINE DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X UNIBANCO UNICARD Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 09/09/2008 às 13:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.141150-2 - ENEAS ALVES FREIRE (Adv(s). Dr(a). JEAN SANTOS CASTELO (RJ-122960)) X UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 08/09/2008 às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.141451-5 - ISETE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 16/09/2008 às 13:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.142710-8 - JOSE MALTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO S/A E OUTRO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 08/09/2008 às 14:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.143106-9 - MAURILHO BAPTISTA DE SOUZA X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327) Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 30/09/2008 às 13:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.143177-0 - ONILZE DA CONCEIÇÃO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 08/09/2008 às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.143220-7 - VERONICA VERNEK SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X UNIBANCO S.A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 30/09/2008 às 13:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.143287-6 - ALDARA MARIA DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 08/09/2008 às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.143323-6 - ZULEICA DE MENEZES GOMES X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816) Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 30/09/2008 às 14:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.143486-1 - CELINA CORREA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO E OUTRO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 08/09/2008 às 13:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.143510-5 - JOSÉ FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO E OUTRO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 08/09/2008 às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.143703-5 - ADRIANO GOMES CHAVES (Adv(s). Dr(a). DENISE DIMAS CASTRO (RJ-140797)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 30/09/2008 às 13:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.143795-3 - BENEDITO DO NASCIMENTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 09/09/2008 às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.144025-3 - CLÁUDIO JOSÉ DIAS AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO E OUTRO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 08/09/2008 às 15:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.145834-8 - JULIO CESAR RODRIGUES PAES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO S/A E OUTRO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 08/09/2008 às 14:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.147323-4 - MARCELA SILVA RIGO (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 11/09/2008 às 13:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.147367-2 - SONIA CRISTINA GUIMARÃES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 11/09/2008 às 13:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.147369-6 - REYNALDO TAES DE ARAUJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 09/09/2008 às 14:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.147438-0 - RONALDO CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 09/09/2008 às 14:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.147474-3 - LUIS CARLOS DA SILVA CANTISANI (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 11/09/2008 às 13:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.147500-0 - ANA PAULA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X UNICARD(UNIBANCO) Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 26/09/2008 às 15:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.147560-7 - SONIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 09/09/2008 às 13:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.147562-0 - CIRLEY DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 09/09/2008 às 13:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.147781-1 - ADRIANA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 08/09/2008 às 15:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.147950-9 - TATIANA SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 26/09/2008 às 16:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.147963-7 - KEYLA CRISTINA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA DELAZARI PEREIRA (RJ-143313)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 26/09/2008 às 16:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.148076-7 - ARGELIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 26/09/2008 às 15:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.148149-8 - VITOR MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-057873)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 26/09/2008 às 15:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.148199-1 - SONIA REGINA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 26/09/2008 às 15:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.148257-0 - WASHINGTON LUIZ DOS PASSOS X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297) Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 26/09/2008 às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.148438-4 - VALERIA RODSA DE SOUZA X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297) Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 26/09/2008 às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.148446-3 - UBIRACI RIGAS DE OLIVEIRA X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793) Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 26/09/2008 às 14:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.148917-5 - CRISTINA APARECIDA CABRAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 26/09/2008 às 14:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.150538-7 - FLAVIO FERREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 25/09/2008 às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.150580-6 - CRISTIANO OLIVEIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 16/09/2008 às 13:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.150598-3 - GERCILENE PINHEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X CARTÃO MEGABONUS UNICARD- GRUPO UNIBANCO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 23/09/2008 às 13:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.150610-0 - NATANAEL DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 23/09/2008 às 13:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.150627-6 - CARLA HELENA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 16/09/2008 às 13:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.150680-0 - LUANA MENEZES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 16/09/2008 às 13:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.150734-7 - JOELSON ZOROASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 16/09/2008 às 13:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.151145-4 - ALESSANDRA ELANE DA CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS (RJ-045787)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 23/09/2008 às 13:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.151239-2 - DULCINEA SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 08/09/2008 às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.151527-7 - DENILSON SANTOS MESSIAS X UNIBANCO -UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 15/09/2008 às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.152149-6 - MARCIO LUIZ MACEDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 08/09/2008 às 14:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.152216-6 - FERNANDA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO E OUTRO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 08/09/2008 às 15:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.152216-6 - FERNANDA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO E OUTRO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 08/09/2008 às 15:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.152907-0 - SIMONE RIBEIRO DUARTE X UNIBANCO -UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 15/09/2008 às 14:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.153912-9 - FLÁVIA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DA SILVA SANTOS (RJ-085932)) X UNIBANCO E OUTRO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 25/09/2008 às 14:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.154257-8 - THIAGO SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 09/09/2008 às 14:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.154270-0 - JORGE LAUREANO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DOS SANTOS MUNIZ DA SILVA (RJ-106298)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 09/09/2008 às 13:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.154278-5 - ALTAMIRO VIANA GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 09/09/2008 às 13:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.155257-2 - MARILEIDE SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 15/09/2008 às 13:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.155258-4 - DAIANA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 15/09/2008 às 13:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.155297-3 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 26/09/2008 às 15:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.155305-9 - FLAVIA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 26/09/2008 às 14:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.155999-2 - AURINEIA MONTEIRO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 15/09/2008 às 14:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.156014-3 - NIVALDO SILVA DO NASCIMENTO X UNIBANCO - UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 18/09/2008 às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.156186-0 - PRISCILA DE SOUZA PIMENTEL X UNICARD UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095) Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 23/09/2008 às 14:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.156896-8 - LUCIANO DA ROCHA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 15/09/2008 às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.157059-8 - ROBSON SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MARTINS CATÓLICO (RJ-140530)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 16/09/2008 às 13:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.157321-6 - ALEX SANDRO MORAES DE CAMARGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 11/09/2008 às 13:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.157554-7 - CLEIDE LUCI DIAS PINTO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GONÇALVES ALVARENGA HWANG (RJ-143999)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A - MEGA BONUS UNICARD MASTERCARD Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 30/09/2008 às 13:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.158442-1 - VALQUIRIA DANTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X UNIBANCO S.A. Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 30/09/2008 às 13:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.158476-7 - CELIA CRISTINA LEITE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 18/09/2008 às 13:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.158487-1 - JANILDE DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 15/09/2008 às 13:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.158494-9 - ANNA HYLDA COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 15/09/2008 às 14:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.158496-2 - DULCINEIA PEREIRA BARBARA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 18/09/2008 às 13:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.158519-0 - CARLOS EDUARDO SALGADO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 18/09/2008 às 13:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.158533-4 - JULIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 18/09/2008 às 13:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.158540-1 - FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 18/09/2008 às 13:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.158553-0 - DANIELE DA ROCHA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 18/09/2008 às 13:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.158559-0 - CRISTIANE DA CONCEIÇÃO NUNES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 18/09/2008 às 13:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.158572-3 - PRISCILA VERISSIMO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 18/09/2008 às 13:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.159776-2 - ROSANA FREITAS DE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 26/09/2008 às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.159918-7 - MANOEL VICTOR SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 26/09/2008 às 14:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.159945-0 - CATIA CILENE MOURÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 26/09/2008 às 15:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.161038-9 - PAULO EDUARDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X UNIBANCO UNICARD Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 09/09/2008 às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.161225-8 - IGOR LAVOISIER COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 25/09/2008 às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.161457-7 - MARISTELA ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 16/09/2008 às 13:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.161471-1 - GERCINO FERREIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 16/09/2008 às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.161480-2 - EDSON OLIVIO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 16/09/2008 às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.162858-8 - ERENI BATALHA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 18/09/2008 às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.162994-5 - CLEIDE DA SILVA GOMES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 15/09/2008 às 16:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.162996-9 - FABIANO CLEBER SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 15/09/2008 às 16:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.163064-9 - NILDA SILVA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 15/09/2008 às 15:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.163076-5 - ROBERTA PRISCILA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 15/09/2008 às 15:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.163083-2 - MARIA FERNANDES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 15/09/2008 às 16:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.163092-3 - BIANCA CRISTINE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 18/09/2008 às 14:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.164543-4 - ELIZABETE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 09/09/2008 às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.164994-4 - MARCIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MARTINS CATÓLICO (RJ-140530)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 16/09/2008 às 14:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.165014-4 - ALEX DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MARTINS CATÓLICO (RJ-140530)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 16/09/2008 às 14:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.165113-6 - LUCILENE CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 08/09/2008 às 13:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.165204-9 - MARIA NAZARE CALIXTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 08/09/2008 às 13:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.165204-9 - MARIA NAZARE CALIXTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 08/09/2008 às 13:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.166218-3 - ANA PAULA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X UNIBANCO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 23/09/2008 às 14:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.166385-0 - RAQUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 23/09/2008 às 13:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.166389-8 - ANDERSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 23/09/2008 às 13:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.167789-7 - FABIANO RAMOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249)) X UNIBANCO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 09/09/2008 às 13:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.168210-8 - LUIS MANOEL PASCOA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 08/09/2008 às 13:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.168369-1 - ADRIANI DE SOUZA PAULA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 08/09/2008 às 13:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.168384-8 - LUCIA SABINO LAPA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438)) X UNIBANCO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 25/09/2008 às 13:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.169893-1 - MARINEA FOGAÇA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 15/09/2008 às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.169902-9 - PATRICIA BORGES PUZZINE (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 15/09/2008 às 13:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.169905-4 - JUÇARA SILVA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 15/09/2008 às 13:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.169915-7 - CLAUDIA DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 15/09/2008 às 13:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.169974-1 - SHEILA DE FATIMA PAIVA CRISPIM (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 08/09/2008 às 13:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.170022-6 - CARLOS ALBERTO DA ROSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 25/09/2008 às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.170032-9 - WILSON DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 08/09/2008 às 13:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.170497-9 - CLEONICE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JUSSARA MEDEIROS PEÇANHA SANCHES (RJ-134770)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (CARTAO MEGA BONUS) Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 25/09/2008 às 13:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.170590-0 - VERONICA HONORIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 25/09/2008 às 13:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.170739-7 - ANA MARIA CHAVES DE MACEDO X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ELISA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-128847) Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 25/09/2008 às 13:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.171385-3 - JORGE MARCOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 30/09/2008 às 14:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.171517-5 - NATHALIA CRISTINA DOS SANTOS TROCA (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 26/09/2008 às 15:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.171527-8 - ÉRICA MATTOS LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 26/09/2008 às 16:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.171584-9 - GALUCIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 08/09/2008 às 13:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.171634-9 - MOISES MESSIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A - CARTAO MEGABONUS Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 26/09/2008 às 16:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.171787-1 - ANA PAULA SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 11/09/2008 às 13:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.172316-0 - KADIGINA BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 30/09/2008 às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.172688-4 - ALESSANDRA LIMA DIAS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 30/09/2008 às 13:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.172721-9 - DALILA RIBEIRO DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X UNIBANCO - UNICARD Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 09/09/2008 às 14:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.172944-7 - ALEXANDRE DA SILVA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 26/09/2008 às 16:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.172947-2 - ALESSANDRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MARTINS CATÓLICO (RJ-140530)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A- MEGA BONUS Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 16/09/2008 às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.172995-2 - ARIOSVALDO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 26/09/2008 às 15:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.173011-5 - OZEAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A- MEGA BONUS Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 16/09/2008 às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.173262-8 - REJANE CHAVES CORREA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 26/09/2008 às 16:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.173283-5 - SARA DA SILVA CORTES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 26/09/2008 às 16:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.173404-2 - RENATA DE JESUS ESTEVAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 26/09/2008 às 14:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.173592-7 - DENILSON ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 26/09/2008 às 16:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.173736-5 - ZONAIDE GRANATO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 26/09/2008 às 15:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.173762-6 - DULCE DA CONSOLAÇÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 26/09/2008 às 14:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.173765-1 - REJANE GONÇALVES BRANDAO X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 26/09/2008 às 16:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.173842-4 - DEBORA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 26/09/2008 às 14:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.173971-4 - MERIELLEM MARINHO SOARES X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 26/09/2008 às 16:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.173984-2 - DANIELE DA SILVA ABILIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 26/09/2008 às 14:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.174095-9 - CARLOS ALBERTO MACHADO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 26/09/2008 às 16:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.174606-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS BORGES PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 26/09/2008 às 16:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.174608-1 - NILCEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 26/09/2008 às 15:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.174609-3 - JOSE ANTONIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 26/09/2008 às 15:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.174678-0 - IRISLENE DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 26/09/2008 às 15:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.174691-3 - JULIANA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 26/09/2008 às 15:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.174712-7 - WEVERTON PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 26/09/2008 às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.174736-0 - JOVANE RAMOS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 26/09/2008 às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.174752-8 - MARCIA CRISTINA LIRIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 26/09/2008 às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.174758-9 - DANIELLE MIRANDA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 26/09/2008 às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.174859-4 - ROMILDA ALMEIDA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 08/09/2008 às 15:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.174901-0 - PAULO ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 26/09/2008 às 15:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.175144-1 - RODRIGO DA SILVA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA RODRIGUES (RJ-107908)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 26/09/2008 às 15:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.175229-9 - ROSANGELA PAULA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 11/09/2008 às 13:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.175377-2 - ALESSANDRA MOURA DOS SANTOS DA ROCHA X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVES GAVINHA (RJ-132177) Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 23/09/2008 às 14:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.176056-9 - SIVANETE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (RJ-062525)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 11/09/2008 às 13:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.176057-0 - LUIS FERNANDO DE SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X UNIBANCO UNICARD Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 09/09/2008 às 13:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.176058-2 - JANAINA DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (RJ-062525)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 11/09/2008 às 13:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.176074-0 - MARCOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (RJ-062525)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 11/09/2008 às 13:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.176286-4 - NIDIA FERNANDES JOVIANO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 11/09/2008 às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.195147-8 - CLAUDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 18/09/2008 às 13:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.236707-7 - TAMIY SOARES DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.236877-0 - MURILO OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré estabelecer o serviço essencial em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.024218-6 - ANTONIO GONÇALVES THADEU NETO (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR atualizada. \r\n\r\nProc. 2008.001.117876-5 - MARCIA MARIA SILVA DOS SANTOS X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ BAPTISTA (RJ-141277) Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.127052-9 - JOSEFA PONTES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO OFFICE TOWER E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre fls.21 e seguintes no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.140430-3 - TAMIRES MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X UNIBANCO - INICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 26/09/2008 às 15:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.142619-0 - JOEL EVARISTO DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A - MEGABONUS Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 30/09/2008 às 14:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.144619-0 - CLAUDIO JOSÉ CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 26/09/2008 às 16:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.154088-0 - ROBSON DE SOUZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A - MEGA - BONUS Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 16/09/2008 às 13:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.154190-2 - CELESTE LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A - MEGA - BONUS Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 16/09/2008 às 13:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.170207-7 - NIVALDO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO (RJ-131790)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 25/09/2008 às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.171753-6 - VERA LUCIA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 26/09/2008 às 16:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.234459-4 - CARLOS EDUARDO SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.235080-6 - MARIA DILCE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X TELEMAR NORTE LESTE LTDA Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.235720-5 - GILVANETE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré restabeleça o serviço essencial em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.236634-6 - LUIZ TADEU OLEGÁRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTOS DA SILVA (RJ-146090)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Esclareça o autor se o serviço essencial está interrompido. \r\n\r\nOutras Não Especificadas Com Valor Até 40 Salários Mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.176859-6 - MARIA NILDES DE CARVALHO X METRÔ RIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1998.800.028186-6 - DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621)) DÉCIO FRANCISCO FRANÇA E OUTRO, Dr(a). DECIO FRANCISCO FRANCA (RJ-015212), Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938), Dr(a). RITA DE KÁSSIA NAPOLEÃO JORDÃO (RJ-120180), Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888), Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2001.800.096434-0 - ALMIR DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X ITAU SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR (RJ-122255), Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.800.159437-8 - PAULO ROBERTO BARBOSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X ROYAL SUN ALLIANCE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARLEY DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-072124), Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Decisão:Converto o julgamento em diligência, determinando que seja expedido ofício ao DETRAN/RJ para os fins requeridos tão somente no item à de fls. 162. Com a resposta, dê-se ciência as partes e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.079692-0 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960)) LUIZ ALBERTO MEIRELLES BELEIRO BARREIRO E OUTRO, Dr(a). IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (RJ-149882E) Despacho:Fls.279 - Certifique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.113737-5 - HAMILTON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506)) X BANCO REAL S/A - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1- Fls. 176/177. Desentranhe-se, juntando-se no processo correto. 2- Certifique-se quanto a alegada intempestividade da impugnação ( fls.110/111). 3- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.131258-6 - PAULO DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565)) X CANDIDE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:Diga a parte Autora se dá quitação, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.164778-0 - PEDRO DIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740), Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar as contra-razões do recurso. Com ou sem as mesmas, remetam-se os autos ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.166089-8 - ELSO NASCIMENTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810), Dr(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA (RJ-135028) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194743-9 - JOANA DARC DA SILVA ELIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Diante da certidão de fls 167 verso, diga o interessado em 10 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035540-3 - CLERIO DE SOUSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163)) X NOMADE INFORMATICA DEC 11 HARDWARE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RONEY MARCIO LIMA LOPES (RJ-136079) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao Recorrido para apresentação de contra-razões. Com ou sem estas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.045380-2 - MARCIA MAIA FREITAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE (RJ-121084)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JANAINA DUTRA DE SOUZA FERREIRA (RJ-140928) Despacho:Fls.58 - Certifique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.059765-4 - NADIA LUANA CARDOSO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). JAIRO MACHADO ESCOVEDO (RJ-162292E) Despacho:1- Certifique-se o trânsito em julgado; 2- Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC, devendo o cartório observar que o mandado deve ser expedido em face da parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.082384-8 - ANDRÉ DE CASTRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E)) X CIFRA S/A CREDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.800.120051-8 - JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X BRADESCO SAUDE S. A \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO\"- PORTARIA Nº 01 /2005/ATOS ORDINATÓRIOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.122120-0 - RAIMUNDO ALVES X BANCO FININVEST S/A Despacho:Certifique se houve publicação de fls.33 e fls.37 em nome do patrono do Réu, bem como se houve a respectiva manifestação. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.125882-0 - RUTH LISBOA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138298-0 - LUIZ OTAVIO GARCIA X VIVO S. A Despacho:Fls. 02- Certifique-se quanto ao alegado. \r\n\r\nProc. 2007.800.165853-5 - MARIA APARECIDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:1 - Fls.81 - Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar as contra-razões do recurso. Com ou sem as mesmas, remetam-se os autos ao E. Conselho recursal; 2- Fls.67 - Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.166064-5 - MARCIO DE MOURA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Venha comprovante de ganhos e rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.170551-3 - JORGE RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) \" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, FICANDO AS PARTES ADVERTIDAS QUANTO À INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS ( ART. 475-J DO C.P.C.)\". ATOS ORDINATÓRIOS/PORTARIA Nº 01/2.005 \r\n\r\nProc. 2007.800.176364-1 - CARLOS ALBERTO SOARES LEITE (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) \" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, FICANDO AS PARTES ADVERTIDAS QUANTO À INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS ( ART. 475-J DO C.P.C.)\". ATOS ORDINATÓRIOS/PORTARIA Nº 01/2.005 \r\n\r\nProc. 2007.800.176609-5 - MARCOS MELO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA CERQUEIRA (RJ-111422)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento; 2- Fls.81 - Esclareça o Autor, tendo em vista que o depósito foi feito tempestivamente. \r\n\r\nProc. 2007.800.180548-9 - RUTI SOTERO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR (RJ-141873)) X CEDAE Despacho:Fls.105/106 - Desen tranhem-se para juntá-las ao respectivo processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.183498-2 - ALEXANDRE ROBERTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA SOUZA DA FONSECA (RJ-107730)) X C&A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls.69, devendo vir a cópia integral da declaração de IR, no prazo de 48h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.184944-4 - ANDRE LUIS BITTENCOURT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.188857-7 - ALINE SALDANHA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA VIANNA RANGEL DOS SANTOS (RJ-089431)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:1- Em provas, justificando-as. 2- Indefiro o pedido de intimação da embargada, uma vez que incumbe as patrono encontrar em contato com o seu cliente. \r\n\r\nProc. 2007.800.196445-2 - PEDRO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229)) X FLAVIA RENATA CAVALCANTE DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.007231-1 - ASTROGILDA COSTA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.016135-6 - ELISA TELLES SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE (RJ-055092), Dr(a). SERGIO GOMES BARBOSA (RJ-149449)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar as contra-razões do recurso. Com ou sem as mesmas, remetam-se os autos ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.041794-6 - DJANIRA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA RABSTEIN ROMANO (RJ-120668)) X GOL LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar as contra-razões do recurso. Com ou sem as mesmas, remetam-se os autos ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.091331-7 - VIRTUAL WORD DIVERSÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Fls.48 - Retifique-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.096964-5 - CARMINHA NUNES CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS MULTIPLOS S/A E OUTRO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 11/09/2008 às 13:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.098560-2 - AMARILDO PINTO XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 26/09/2008 às 16:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.098865-2 - MARIA KÁTIA GIZELLE BENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BARSILEIROS E OUTRO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 11/09/2008 às 14:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.098915-2 - RAQUEL CRISTINA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 11/09/2008 às 14:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.098937-1 - JOSÉ MARCOS GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 11/09/2008 às 14:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.100271-7 - ANTONIA ROSANGELA DE MATOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 08/09/2008 às 16:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.100365-5 - CLOVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 08/09/2008 às 16:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.101215-2 - ANA PAULA FERNANDES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 08/09/2008 às 16:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.102910-3 - PATRICIA FEITOSA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO S.A E OUTRO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 08/09/2008 às 15:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.102943-7 - PAULO ROBERTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 08/09/2008 às 15:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.104560-1 - RINALDO FREIRA TENÓRIO (Adv(s). Dr(a). DUACY ALCANTARA ALVES SILVA (RJ-076160)) X AMERICANAS.COM ELETRÔNICOS LTDA Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.109431-4 - ROBERTO GONÇALVES PESTANA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL SEGURADORA S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.111920-7 - RENATA DE SOUZA BORGES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALTAIR ALVES (RJ-111010)) X CREDICARD Decisão:Reconsidero a decisão de fls.23, e presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.112354-5 - EDMILSON CABRAL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré restabeleça o serviço essencial em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.112823-3 - MANOELA FERREIRA BRAGA VERGARA LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARNEIRO DA CUNHA (RJ-130655)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S.A Despacho:Fls.45/46 - Indefiro, tendo em vista que não há horário livre na pauta de audiências deste juízado, anteiror à data já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.113759-3 - ROBERTA PEREIRA ROQUE LANSILLOTE (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.114106-7 - MARIA ROSANGELA SALES DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE CHELLES (RJ-080899)) X BANCO ITAU(ITAUCARD) Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.114268-0 - JAIME FELOPE GOMBERG (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BRADESCO CARTÕES S.A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.114843-8 - JOSÉ SAINT CLAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716), Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré restabeleça o serviço essencial em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.114869-4 - REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.115450-5 - NEDJA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X TIM CELULAR S.A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.115452-9 - RODRIGO MASSARONI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MASSARONI PEREIRA (RJ-101561)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.115552-2 - SANDRO DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.115855-9 - FELIPE CARVALHO PIAZENSKI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440)) X BANCO ITAUBANK S\\A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.116486-9 - DIWLAMIR RAMOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO Despacho:Junte o cartório a petição que consta no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2008.001.117304-4 - SOLANGE ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Junte o cartório a petição que consta no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2008.001.117849-2 - LUIS CARLOS DE LIRA DANTAS X BANCO DO BRASIL Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.131442-9 - PAULO GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X CENTRO AUDITIVO TELEX S.A Despacho:Fls.30 - À parte Autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.132670-5 - BERNARDO MESQUITA NETA (Adv(s). Dr(a). EUSEBIO SANTOS CANTANHEDE (RJ-044185)) X UNIBANCO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 26/09/2008 às 16:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.136842-6 - LINDOMAR MARIA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) X UNIBANCO S/A E OUTRO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 25/09/2008 às 13:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.137305-7 - JANAINA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) X UNIBANCO S/A E OUTRO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 23/09/2008 às 14:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.137348-3 - ALESSANDRO FIRMINO (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES LEÃO DOS SANTOS (RJ-076675)) X UNIBANCO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 23/09/2008 às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.137841-9 - SONIA ACIMO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA DE ALELUIA (RJ-121252)) X BANCO FININVEST S.A E OUTRO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.138970-3 - MARCO ANTONIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.140042-5 - VIVIANE DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 30/09/2008 às 13:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.140221-5 - EDUARDO SILVA CARMO (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 30/09/2008 às 13:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.140952-0 - IDEVALDO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447)) X UNIBANCO S/A E OUTRO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 23/09/2008 às 13:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.142375-9 - WILLIAN CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 08/09/2008 às 14:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.142406-5 - EDUARDO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 08/09/2008 às 13:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.143000-4 - ROBERTO FREITAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO E OUTRO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 08/09/2008 às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.143063-6 - LUIZ CARLOS SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO E OUTRO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 08/09/2008 às 14:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.143084-3 - JEFERSON SACRAMENTO CARLOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 08/09/2008 às 14:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.143424-1 - BRUNO MARIANO ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 30/09/2008 às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.145502-5 - ANDERSON LUIS BALBINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 08/09/2008 às 14:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.145528-1 - ANDRE LUIS DA SILVA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 08/09/2008 às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.147355-6 - ROSELENE ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X UNIBANCO S/A E OUTRO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 26/09/2008 às 16:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.148096-2 - CRISTINA CORREA MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 26/09/2008 às 15:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.151892-8 - ALINE PEREIRA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 23/09/2008 às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.152877-6 - MARCIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X UNIBANCO-UNICARD BANCO MULTIPLO S.A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 15/09/2008 às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.152881-8 - RICARDO ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X UNIBANCO-UNICARD BANCO MULTIPLO S.A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 15/09/2008 às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.153088-6 - EZEQUIEL FERREIRA MATIAS (Adv(s). Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 25/09/2008 às 13:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.153673-6 - ANA KELLY VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 23/09/2008 às 13:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.153675-0 - GLEICE CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 23/09/2008 às 13:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.154344-3 - SERGIO DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MARTINS CATÓLICO (RJ-140530)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 16/09/2008 às 13:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.154830-1 - LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 26/09/2008 às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.155498-2 - VALDECIR MACHADO LIMA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X UNIBANCO - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 15/09/2008 às 13:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.155556-1 - JOSIAS DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CONCEIÇÃO MATTOS (RJ-142584)) X PANAMERICANO Despacho:Fls.22 - Esclareça o pedido. \r\n\r\nProc. 2008.001.156938-9 - CIRO AZEVEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X UNIBANCO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 09/09/2008 às 13:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.156944-4 - CIRO AZEVEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X UNIBANCO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 09/09/2008 às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.157062-8 - EVANDRO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 16/09/2008 às 13:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.157081-1 - SANDRA DE BRITES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X UNIBANCO - UNICARD BANCO MÚLTIPLO SA Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 15/09/2008 às 14:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.157166-9 - LUCIANA BALBINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X UNIBANCO - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 15/09/2008 às 14:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.158659-4 - VANDA MARIA LINHARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO (RJ-143891)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 30/09/2008 às 14:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.160025-6 - DANIELE CRISTINA BALBINO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 08/09/2008 às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.161319-6 - VALTER DE COSTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 15/09/2008 às 13:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.161321-4 - PATRICIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 18/09/2008 às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.161335-4 - MANOELA DA SILVA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 18/09/2008 às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.161337-8 - ALESSANDRA LOUENÇO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 15/09/2008 às 15:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.161345-7 - JUSSARA DE ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 15/09/2008 às 14:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.161348-2 - LORENA DE LIMA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por de terminação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 15/09/2008 às 15:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.161353-6 - ALEX SANDRO REAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 15/09/2008 às 15:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.161362-7 - ANDREA DA ROCHA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 15/09/2008 às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.161370-6 - LUZINETI DE JESUS MARQUES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 15/09/2008 às 14:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.161374-3 - SERGIO PIEDADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 15/09/2008 às 14:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.161382-2 - ANTONIA REGINA SILVA REIFFE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 15/09/2008 às 15:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.161385-8 - MARCIA MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 15/09/2008 às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.161394-9 - ROSIANE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 15/09/2008 às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.161399-8 - ANA PAULA DA CRUZ XAVIER (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 15/09/2008 às 15:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.161410-3 - ABELIM JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 15/09/2008 às 15:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.161443-7 - HERCULANO FRANCISCO MOISSINHO (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 16/09/2008 às 13:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.162793-6 - LUCIA HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 15/09/2008 às 16:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.163090-0 - DANIELLA SUELLEN COUTINHO BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 18/09/2008 às 14:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.163914-8 - MARIANA DA HORA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 08/09/2008 às 14:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.165054-5 - ALEXANDER SOUZA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 08/09/2008 às 13:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.165054-5 - ALEXANDER SOUZA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 08/09/2008 às 13:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.165451-4 - ADRIANA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLA FAISSAL (RJ-134127)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 23/09/2008 às 13:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.166308-4 - MARCELO FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 23/09/2008 às 13:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.167132-9 - LUCIENE MODESTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 09/09/2008 às 13:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.167137-8 - MARILENE DA COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 09/09/2008 às 13:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.169029-4 - ALEXANDRE FERNANDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600)) X MAGABONUS UNICARD - (UNIBANCO) Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 30/09/2008 às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.169919-4 - JUÇARA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 15/09/2008 às 13:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.170731-2 - EDMEA DIAS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 25/09/2008 às 13:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.170894-8 - ROGERIO DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES DA SILVA (RJ-143074)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 25/09/2008 às 13:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.171028-1 - JOSE ADRIANO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 25/09/2008 às 13:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.171294-0 - FABIANA SILVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X MEGA BONUS - UNICARD E OUTRO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 25/09/2008 às 13:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.171432-8 - MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 08/09/2008 às 13:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.171450-0 - FLAVIA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 26/09/2008 às 16:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.172490-5 - ILCEMAR PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOARES DA COSTA (RJ-137367)) X UNICARD Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 30/09/2008 às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.177639-5 - CARLOS HENRIQUE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 18/09/2008 às 14:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.177646-2 - JORGE LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 16/09/2008 às 14:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.177679-6 - ANTONIO CARLOS SANTOS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 16/09/2008 às 14:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.177694-2 - ANDERSON FREITAS ORIGUELA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 18/09/2008 às 13:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.177728-4 - ROSANGELA DE AZEVEDO SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 18/09/2008 às 14:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.177738-7 - FATIMA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 18/09/2008 às 13:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.177742-9 - JORGE BIZERRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 18/09/2008 às 13:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.177747-8 - ANDRÉA MARINHO DE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 15/09/2008 às 13:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.177755-7 - EDNA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 15/09/2008 às 13:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.177767-3 - ERNESTO FERREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 15/09/2008 às 13:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.185293-2 - ANDERSON ROBERTO NUNES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-116984)) X BANCO PANAMERICANO Despacho:Intime-se a demandada a manifestar-se quanto ao pleito de antecipação de tutela, no prazo máximo de cinco dias. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação da parte ré, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.186194-5 - ALEXANDRE XAVIER DE BRITO SALEMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X TNL PCS S.A. \"OI\" Despacho:Fls.21 - À parte Autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.236682-6 - ANA PAULA ALIAS MEGNA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA (RJ-102162)) X BANCO CITICARD S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.237375-2 - MICHEL VITORIANO DA SILVA X PONTO FRIO Despacho:Intime-se a demandada a manifestar-se quanto ao pleito de antecipação de tutela, no prazo máximo de cinco dias. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação da parte ré, venham os autos conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.136774-4 - ARNALDO LOUREIRO DA LYRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-127006)) X UNIBANCO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 25/09/2008 às 13:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.151045-0 - CIRILO DIONISIO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605)) X UNIBANCO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 23/09/2008 às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.170685-0 - SILAS VICTORINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A) Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 25/09/2008 às 13:20 h. \r\n\r\nId: 640588"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.803.010000-2 - ROSA DIAS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS MERGULHÃO (RJ-139625)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.004823-0 - JESSE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA. SEGUROS EXCELSIOR S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.010866-4 - MARIA FRANCISCA DE SOBRAL SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.079042-6 - IZABEL CRISTINA MARTINS CÂMARA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) X GRUPO RARIC-PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. Despacho:Redesigne-se data para audiência de conciliação. Intime-se. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.188606-1 - MARIA HELENA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S/A Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO manifestada pela parte autora, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas judiciais. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a substituição por cópia.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.194791-8 - MAURO LOUREIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BRANDÃO TEIXEIRA (RJ-097140)) X BRADESCO CARTÕES Despacho:1- Retire-se o feito de pauta.2- Fls. 16: Defiro. Designe-se A.C. para uma data entre o período de 25/10 a 20/11/08, intimando-se as partes. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.094183-0 - HILDA SOMMER (Adv(s). Dr(a). GEORGE GUSTAVO SINCLAIR MEDEIROS (RJ-149287)) X VARIG (VRG LINHAS AÉREAS S.A.) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)), ELITRAVEL REPRESENTAÇÕES E TURISMO, Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.803.008840-3 - MARILENE COSTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.010294-1 - OLINDA CABRAL MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.114544-9 - LUZIA FIORI SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCELYR VALLE DA COSTA NETO (RJ-128261)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.803.007402-5 - ROGERIO RIBEIRO DO VAL (Adv(s). Dr(a). VIVIAN DO VAL AMADO (RJ-136247)) ITAUCARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Remetam-se os autos ao Conselho Recursal para apreciação do recurso interposto com relação à sentença de embargos de fls. 237. \r\n\r\nProc. 2006.803.009763-3 - CELMA ALVIM PINTO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026)) X REATIVO ELETRICIDADE LTDA E OUTROS Despacho:Proceda-se à penhora \"on line\"m pelo valor de R$ 122. \r\n\r\nProc. 2007.001.210941-4 - CARLOS FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE (RJ-088825)) X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.213774-4 - IOLANDA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA SUAREZ BARCELOS (RJ-142096)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.006651-1 - DARCI LUCIA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X UNIVERSIDADE CORPORATIVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE SOUSA GERMANO (RJ-162496E) Despacho:Defiro a desconsideração da personalidade jurídica. A penhora recairá nas pessoas dos sócios de fls. 53, cujos CPF se encontram a fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.803.006769-2 - JORGE LUIZ PARANHOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X MOBILITÁ COM. IND. E REPR. LTDA. (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.006817-9 - GERALDO PINHEIRO DA COSTA MATTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X MOBILITA COM. IND. E REPR. LTDA (CASA E VÍDEO)-LOJA 038 (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.006828-3 - ANA PAULA MOTTA PINHEIRO SANZANA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) X GE ELETRODOMÉSTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.007023-0 - FERNANDO LUIZ GONÇALVES EIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X ATLÂNTICO- FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). AMARO HEITOR DANTAS (RJ-142057) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.007130-0 - ALBERTO CANELLAS NETO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CANELLAS NETO (RJ-122729)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. Aguarde-se o julgamento do mandamus. \r\n\r\nProc. 2007.803.007512-3 - LUIZ PABLO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA VASI WERNER (RJ-127537)) X FIX CENTER INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007661-9 - MARIA JOSÉ DE SOUZA LEÃO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654)) X CLEBER SILVA FERREIRA E OUTRO Despacho:À exequente para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.008574-8 - GILMAR BRAGA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA (RJ-122103)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Certifique , o cartório, se há guia paga a ser anexada aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.803.008730-7 - PETER FREITAS X VIPCOM INFORMÁTICA LTDA. ME. Audiencia de conciliação designada para o dia 31/10/2008, às 12:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.803.009099-9 - FERNANDO DE SANTA RITA MATTA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). OLÍMPIO SANTA RITA MATA (RJ-001505C) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.009263-7 - ADEM IBROVIC JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) X SHOPTIME TV SKY SHOP S. A. (Adv(s). Dr(a). FRANCIS LIMA DE ALMEIDA (RJ-146019) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.009597-3 - MARIA TARCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809)) X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). IGOR SOUZA LI MA GRAHAM BELL (RJ-149882E) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.010099-3 - HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.010228-0 - HÉLIO CARLOS MOCELLIN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.010285-0 - IVAN JOSÉ MARES X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOTAFOGO CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.010304-0 - ARCÍLIA BRANDEMBURG X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO Despacho:Em execução pelo valor de R$ 465,00. \r\n\r\nProc. 2007.803.010323-4 - GABRIELA GOMES DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ALVES DE MIRANDA JUNIOR (RJ-135203), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.010414-7 - LUCIVALDO FERREIRA DE JESUS X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.010798-7 - VANILDO IZAQUIEL DA SILVA X HEWLWTT-PACKARD BRASIL S. A E OUTRO Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.010804-9 - ASTA MARGARET SCHEYER (Adv(s). Dr(a). RAUL GUELMAN (RJ-138876)) X LEONE GALERIA DE ARTE LTDA. Despacho:Ao cartório para juntada do mandado de penhora, expedido a fls. 52. \r\n\r\nProc. 2007.803.010866-9 - LEVI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.011191-7 - ALEXANDRE JOSÉ CASTRO DE MEDEIROS E OUTRO X LOJAS AMERICANAS S. A. (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). FERNANDA SAPIRA (RJ-125122), Dr(a). BIANCA DE MORAES BUGALLO LOPES PEREIRA (RJ-145386) Despacho:Em execução pelo valor de R$ 1.600,00. \r\n\r\nProc. 2007.803.011201-6 - ROBERTO DE SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). MAIRA FRANCO SANTANA (RJ-133464)) X SHOPTIME TV SKY SHOP S. A. CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.002107-8 - THEREZA CHRISTINA LISBOA (Adv(s). Dr(a). ANDRE JULIO MATEUS (RJ-134589)) X PROQNET-CONTACT CENTER (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JACINTO CABRAL (RJ-125519)), BANCO PANAMERICANO, Dr(a). JACQUELINE JANDRE (RJ-096431)), PORTAL MICRO COMPUTADORES LTDA, Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-124249)), SERASA S/A, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.002125-0 - ELIANE CARNOT DE ALMEIDA X RIO PARK ESTACIONAMENTO E GARAGEM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.007839-8 - ALESSANDRA LEITE QUEIROGA BASTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VILLELA DE SOUZA (RJ-112628)) X EDITORA GLOBO S.A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.010572-9 - AFRÂNIO DA SILVA GARCIA X NET RIO S.A. (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.013686-6 - JOACHIM KOSS X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.016123-0 - SÔNIA MARIA DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI (RJ-143964)) X SP PARK ESTACIONAMENTO 2004 LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.026173-9 - RENATA CRISTINE DE OLIVEIRA DE AQUINO PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). NAIR MARQUES DO RIO MARTINS (RJ-077513)) X CREDICARD S/A -ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Oficie-se, com urgência, ao SPC e SERASA para que excluam o nome da autora de seus cadastros relativo ao aponte efetuado pela CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, ou informem a data da exclusão.No ofício deverá constar o nome e o CPF da parte autora. Faculto à autora levar o ofício em mão. \r\n\r\nProc. 2008.001.027980-0 - HERON ALVES DA SILVA X MOBILITÁ - COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Despacho:1- Certifique-se o trânsito em julgado. 2- Ceritifique o cartório se existe guia paga a ser juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.039724-8 - VALERIA NASCIMENTO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). REGINE ZUCKER KIRZNER (RJ-080718)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Fls. 71: Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal.Fls. 89: Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha o último comprovante de I. R. (Declaração anual) ou a Declaração anual de Isento. \r\n\r\nProc. 2008.001.043402-6 - ANDRÉ LUIS ARAUJO DA SILVA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.046113-3 - DIONEA NUNES DE MENDONÇA PEREIRA X LG ELETRONICA DE SÃO PAULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE SIQUEIRA FILHO (SP-091338), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.046292-7 - OUMOU KALSOUM SECK X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ao autor acerca do depósito de fls. 68, bem como acerca da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2008.001.055243-6 - MIRIAM BASTOS BEREIÇÔA X TATI E TALI COM UTILID. DOMESTICAS LT ME Decisão:Defiro. Anote-se e cite-se. Oficie-se ao juízo deprecado (fls. 19), informando a nova data, com urgência. Indefiro o pedido de tutela antecipada pois o documento de fls. 11 indica que a autora foi negativada por outra empresa. \r\n\r\nProc. 2008.001.059518-6 - BIANCA ACCETTA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:A ré alega a impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer, e requer a conversão em perdas e danos (fls.63). A autora concorda (fls. 65). Considerando o disposto no art. 461 §§1o e 6o do CPC, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Em execução no valor de 3.500,00, referente ao principal, acrescido do valor acima. \r\n\r\nProc. 2008.001.059617-8 - ANGELA MARIA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)) X CITIBANK S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.059833-3 - CLAUDIO GHEVENTER X CASA & VÍDEO Despacho:Nada mais a prover, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.060990-2 - MARCOS HIROCE (Adv(s). Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009)) X VRG-LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.067553-4 - MICHEL SOUZA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VERA WINKELSTROTER CORREIA (RJ-094340)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.069595-8 - GABRIEL ANDRÉ DUQUESNOIS DUBOIS BRITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663)) X ELETROLUX DO BRASIL S/A Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.071331-6 - RAIMUNDO CAMARGO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARQUES MACHADO (RJ-148922)) X BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.071771-1 - CARLOS ROBERTO DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento. Diga o autor se dá ampla e irrevogávle quitação,inclusive quanto à obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2008.001.075150-0 - ANTÔNIO JOSÉ QUEIROGA FERREIRA X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE M GOMES (AL-005277), Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.077232-1 - ALEXANDRE LOBO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.080845-5 - ERIVALDO PEREIRA DE PAULA X TIM CELULAR S/A Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.082310-9 - ANTONIO INACIO FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-033958)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento.Diga, a parte autora, se dá ampla e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2008.001.092270-7 - PEDRO ARGETOJANU X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.093024-8 - SERGIA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA X BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Indefiro, por ora, a expedoção de mandado de pagamnto. Diga, a parte autora, se dá ampla e irrevogável quitação, inclusive quantoa à obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2008.001.098871-8 - WILSON MARIA HALLIER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento.Esclareça, a parte autora, se dá plena e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2008.001.104503-0 - NELSON ANDRÉ DO NASCIMENTO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento. Esclareça, a parte autora, se dá ampla e irrevogável quitação , inclusive quanto à obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2008.001.109644-0 - ALESSANDRA RODRIGUES MELGES X BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.120982-8 - DULCE DE SOUZA CAMPOS X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.121782-5 - PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.155478-7 - EDNA ALVES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Sentença:HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Tendo em vista o depósito de fls. 32, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.155592-5 - DECIO ALVARES DA CUNHA X ADLER AMEISE MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA Sentença:Manifestado o interesse do autor em desistir da ação, HOMOLOGO por sentença o pedido de DESISTÊNCIA, na forma do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC.Autorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial.Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55, Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.178410-0 - MIRTES DE OLIVEIRA X TELEMAR EXPRESSINHO Despacho:Indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento. Esclareça, a parte autora, se dá ampla e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2008.001.238449-0 - EDUARDO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LOJAS RENNER Decisão:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.242024-9 - FRANCISCA PEREIRA CAVALCANTE X BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.100222-5 - HADIJALINE ALVES ITAPA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413)) X DELL ANNO-GRUPO TAC (Adv(s). Dr(a). JORGE VAZ DA SILVA (RJ-023947) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.196852-1 - SIMONE DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-107179)) X CHRISTIAN REIS DE OLIVEIRA Despacho:Em derradeira oportunidade, venha comprovante de residência em 72 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.237273-5 - ARGENTINO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X ALVARO LUIS WAEHNELDT SOCCI Despacho: Expeça-se mandado de penhora. Efetivada a penhora, designe-se audiência de conciliação, prevista no art. 53 § 1º da Lei 9.099/95, intimando-se as partes, devendo o executado ser advertido de que deverá apresentar embargos por escrito ou oralmente, na data designada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.012215-6 - MARCELA CABRAL VIANA (Adv(s). Dr(a). ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR (RJ-121054)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (ASSIM) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.048411-0 - SIMONE CRISTINA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO DA SILVA SANTOS (RJ-141888)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949)), FAI-FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S/A Despacho:Certifique-se o trÂnsito em julgado. Traga, a parte autora, planilha com os valores discriminados, para execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.075131-7 - RUTE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), BANCO BRADESCO S.A, Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Nada mais a prover, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.077408-1 - JOEL SILVA DOS ANJOS X TNL PCS S/A Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.086734-4 - FERNANDO SANTANA DE SOUZA X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.094150-7 - VINÍCIUS BARATA RIJO (Adv(s). Dr(a). BRUNO EUZÉBIO DO NASCIMENTO CARREIRA (RJ-148941)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)), PRISMA FORMATURA E EVENTOS, Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383), Dr(a). VINÍCIUS BARATA RIJO (RJ-151222) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.096452-0 - ANNA CAROLINA PINHEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DO COUTO SOUZA CANNONE (RJ-129750)) X MELT - BOATE Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.116040-2 - MARIA STELA AGUIAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAULA DE LUCENA (RJ-090127)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:Indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento. Esclareça , a parte autora, se dá ampla e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.063843-4 - JOSÉ RICARDO BARBOSA SABIONI (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X VIVO - S.A Despacho:1- Certifique-se o trânsito em julgado. 2- Esclareça o autor se dá ampla e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2008.001.107359-1 - DANIEL AMORIM TEIXEIRA X TIM CELULAR S.A Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.213764-3 - DANIELLE MURAD TAVARES (Adv(s). Dr(a). CAMILE FELIX LINHARES (RJ-126437)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.234452-1 - MARCIA SPERLE, LEILA TRIERVEILER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DAVID AUGUSTO DE FARIA SILVA (RJ-121861)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ), PRISMA FORMATURA E EVENTOS Decisão:A documentação acostada aos autos, em especial a documentação de fls. 23-31 e a declaração de conclusão de curso de fls. 29, revela a verossimilhança das alegações da autora. Ademais, presente o dano irreparável tendo em vista que a solenidade de colação -- ato singular na vida acadêmica do graduando, está marcada para o dia 23/08/2008, e a parte autora poderá ficar sem qualquer fotogorafia do evento por força do contrato de adesão firmado entre a Universidade e a ré. Assim, presentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do Código de Processo Civil, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DE EFEITOS DA TUTELA ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.803.005252-7 - TADEU SERGIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO BIZZOTTO FERREIRA (RJ-053062)) X ENCANTO COUNTRY MOVEIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito (fls. 164) declaro cumpridas as obrigações e JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.803.003669-1 - SERGIO DA FONSECA PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILTON ANTONIO FERNANDES (RJ-089829)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). MICHELLE LIMA DE CARVALHO (RJ-119966), Dr(a). KELLY DA SILVA CUNHA (RJ-152606E), Dr(a). LISETE RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-015739), Dr(a). FLÁVIO BERÇO FERNANDES (RJ-157539E) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.803.013403-2 - JUDITHE FERREIRA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA (RJ-035532)) X BANCO MATONE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554), Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 177, oficie-se ao Banrisul. \r\n\r\nProc. 2006.803.000714-0 - CELINA BIJALMO BARUCCO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE SOUZA D'AVILA BORGES (RJ-132300)) UNISAÚDE ASSISTENCIA MÉDICA S/C LTDA. E OUTROS Despacho:Recebo os embargos de declaração de fls. 210-211 e, no mérito, os rejeito, posto que não existem vícios elencados no art. 48 da Lei 9.095/95 \r\n\r\nProc. 2006.803.006674-0 - (Adv(s). Dr(a). CLARICE MARTINS PATRIZI (RJ-127232), Dr(a). RICARDO PERNOLD VIEIRA DE MELLO (RJ-028833), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Despacho:Tendo em vista as informações prestadas pelo Banco do Brasil (fls. 150-151), esclareça a parte ré o que pretende com sua petição de fls. 145. \r\n\r\nProc. 2006.803.007579-0 - ANA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.009066-3 - JACQUES MARIE LEROY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359)) X SUL AMÉRICA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S. A. E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado em nome do autor. \r\n\r\nProc. 2007.803.002734-7 - PAULO FERNANDO GARCIA LOPEZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MASCARENHAS DE MESQUITA (RJ-035164)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.003863-1 - JOSE EMIDIO SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA LOPES (RJ-116351)) X CHAVE REAL COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO (RJ-121215), Dr(a). CARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR (RJ-124711) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004270-1 - ANSELMO ALVES NOBRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592), Dr(a). SÔNIA APARECIDA TORRECILLAS JULIÃO (SP-019122)) X MARIA BELÉM Despacho:Indefiro, por ora, a penhora \" on line\", tendo em vista tratar-se de pessoa física e haver risco de a penhora recair sobre verba alimentar.Diga o autor como pretende prosseguir na execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.006426-5 - LUCIANO DIAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). LÍVIA MARIA AUGUSTA CASTOR (RJ-136209) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.007041-1 - DENILSON PIRES MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LIMA E SILVA BORZINO (RJ-095847)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). SANDRA HELENA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-124641) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.007180-4 - MARIA DA PENHA GONÇALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413) Despacho:1- Certifique o cartório se existe guia paga a ser juntada aos autos.2- Em caso negativo, em execução pelo valor de R$ 1.650,00. \r\n\r\nProc. 2007.803.007294-8 - BRUNO ALBIERI COELHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SCHUSTER WILDNER (RJ-144783)) X LUIZ PHILIPE DUARTE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364) Despacho:1- Em execução em face da 1ª ré, pelo valor de R$ 2.400,00.2- Em execução em face da 2ª ré, pelo valor de R$ 8.400,00. \r\n\r\nProc. 2007.803.007430-1 - ELIANA DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA LOPES (RJ-116351)) X BANCO CACIQUE S. A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.007748-0 - OLAVO AUGUSTO DE ALMEIDA COURI (Adv(s). Dr(a). DANIEL PAES FELIX DE SOUZA (RJ-135009)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.008264-4 - SANDRA REGEN (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887)) X MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES EM PAGAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Em execução pelo valor de R$ 1.309,32 \r\n\r\nProc. 2007.803.008880-4 - ALAN TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-145094)) X TOK & STOK - ESTOK COMÉRCIO E REPRES. LTDA (Adv(s). Dr(a). DAIENE MEDEIROS PRASS FERREIRA (RJ-133387) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.009175-0 - ALEXANDRE SOARES BEZENRIL (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.009200-5 - FLAVIA PIRES BARBOSA GRECCO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE MELLO BARBOSA (RJ-081325)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Fls. 80: Indefiro, o levantamento será deferido com a quitação integral.2- Venha planilha do débito remanescente a executar. \r\n\r\nProc. 2007.803.009227-3 - RICARDO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA AMARAL (RJ-127079)) X BANCO BMG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.009338-1 - JOÃO ALMEIDA ROSENO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.009374-5 - JOSÉ DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-091508)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:1-Desentranhe-se a guia de fls. 67 por ser estranha a estes autos.2- Diligencie , o cartório, junto ao Banco do Brasil, a fim de obter o mandado original de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2007.803.009480-4 - JOHN EDWIN GARCIA SERNA X MAURICIO REZENDE FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). ADEILSON VEIGA (RJ-107035), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.009697-7 - HAMILTON BARBOSA DE SOUSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608)) X BV FINANCEIRA S/A- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.009888-3 - CLÉBER OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X BANCO SANTANDER BANESPA S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.009940-1 - DANIEL FEINGOLD X REDE LABS DOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente (fls. 85) que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.010191-2 - ELIANE SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILENE KLING DE PAULA (RJ-106705)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010280-1 - URCA DEPÓSITO DE GELO E BEBIDAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551)) X BANCO DO BRASIL S. A. Despacho:Certrifique ,o cartório, se há guia paga a ser anexada aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.803.010462-7 - FRANCILENE SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA LIRA BEZERRA RAMOS (RJ-073934)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.010479-2 - ANA LIDIA GALVÃO BUENO VIEIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Os autos processuais findos dos Jui zados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.010612-0 - SABRINA DA SILVA MOURÃO JOTTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES GOMES DE OLIVEIRA (RJ-140634), Dr(a). JESSE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-073572)) PONTO FRIO Despacho:Indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento. Diga a autora se dá ou não quitação ampla e irrevogável, trazendo aos autos planilha com o valor da diferença a ser executada, para análise. \r\n\r\nProc. 2007.803.011070-6 - RICARDO LOUREIRO DE NOLI VERGUEIRO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA REGINA ALVES DE NOLI VERGUEIRO (RJ-055304)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça a parte ré se já desbloqueou a linha celular do autor, conforme determinado em sentença, no prazo de cinco dias, sob pena de execução da multa diária estabelecida em sentença. \r\n\r\nProc. 2007.803.011210-7 - FABIANO CATRAN (Adv(s). Dr(a). FABIANO CATRAN (RJ-100162)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.001228-4 - ANTÔNIO HEITOR FIGUEIRA CAPRIS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA (RJ-114809)) X FÁTIMA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA DIAS (RJ-150563)), SOCIEDADE BRASILEIRA DE ENSINO-COLÉGIO SION Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.011795-1 - SUSANA MARLY KAYAT (Adv(s). Dr(a). ERIKA GONÇALVES DE SOUZA MESQUITA (RJ-129572)) X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.014753-0 - HELIO ALVES FERREIRA JUNIOR X CIPA-ADMINISTRADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.018629-8 - LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO KORENBLUM (RJ-130697)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.037544-7 - LAÍS PALAZZO ALMADA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613)), TNL PCS S/A, Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento. Esclareça , a parte augtora, se dá ampla e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2008.001.052363-1 - FLAVIA CARDOSO TESOLIN X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ao autor para dizer se oferta quitação quanto ao depósito de fls. 75, no prazo de 5 dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.001.057221-6 - JANAINA SCHILITHZ ANTUNES X AMERICANAS.COM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. 2- Ao autor para dar quitação. Prazo de 5 dias. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.063351-5 - ANDRE ALEXANDRE BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SANTOS MALVACCINI (RJ-146076)) X BANCO SANTANDER S.A Despacho:Ao autor para dizer se oferta integral quitação para fins de baixa. \r\n\r\nProc. 2008.001.068979-0 - MARIA LUCIENE DA COSTA NASCIMENTO X ANGLOSCHOOL Decisão:Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.001.075630-3 - CARLA FERNANDA DE HOLANDA CANECA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAULO LOPES (RJ-117653)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Ao cartório para juntada da petição noticiado a fls. 56. \r\n\r\nProc. 2008.001.076282-0 - ALOISIO ALBERTO DUARTE SCHATOVSKY (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Ao autor para dizer se dá quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2008.001.080434-6 - RICARDO SOARES DA SILVA, MARTHA ACCIOLY KOEHLER DA SILVA X IHG-INTERCONTINENTAL HOTELS GROUP DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA (RJ-128762), Dr(a). IURI ENGEL FRANCESCUTTI (RJ-126114) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.082000-5 - MARCELO JARDIM CALAZANS X TNL PCS - OI Despacho:Nada mais a proveer, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.084261-0 - CÉLIA VIRGINIA DE MEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.085635-8 - DEBORAH SILVA DE QUEIROZ X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.093940-9 - MARIA DA GLÓRIA MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-127499)) X NET RIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.096003-4 - FELIPE DE LIMA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (RJ-131232)) X VIVO - S.A Despacho:1- Certifique o trânsito em julgado. 2- Defiro o desentranhamento requerido as fls. 109.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.107293-8 - LEONILDA MARIA DE CASTRO LEMOS (Adv(s). Dr(a). LEONILIA MARIA DE CASTRO LEMOS (RJ-075746)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.110740-0 - PILAR ISABEL BENET DOMINGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606)) X BCP S/A Despacho:Indefiro a exepedição de mandado de pagamento. Esclareça a autora se dá ampla e irrevogável quitaçao, inclusive quanto à obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2008.001.137453-0 - CÍCERO VIEIRA DA SILVA X REAL BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICIENCIA (Adv(s). Dr(a). JEAN RICARDO ARAUJO DA COSTA (RJ-114641) Despacho:1- Intime-se o autor, via postal, para dizer se oferta quitação , no prazo de 5 dias, valendo seu silêncio como concordância.2- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.137495-5 - CLAUDIO ANTONIO MACHADO BRAGA X OI PAGGO ADMINISTRADORA DE CRÉDITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.144663-2 - FRANCISCO MARCELO GARRITANO BARONE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X PENTASHOP-VOLKAN COMERCIO DE ELETRO ELETRÔNICOS LTDA Despacho:Designe-se nova AC, cite-se e intimem-se, tendo em vista que não há prova de citação. \r\n\r\nProc. 2008.001.145307-7 - LUIZ FELIPE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X LEANDRO LESSA ARAUJO FILHO Decisão:Defiro. Cite-se por OJA no endereço acima. \r\n\r\nProc. 2008.001.239196-1 - WANDERLAN CARLOS BRINGHENTI (Adv(s). Dr(a). ADRIANE BRINGHENTI RAMOS DA SILVA (RJ-132049)) X BANCO DO BRASIL), PREMIO COM. DE ENTRET. ELET. LTDA Decisão:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.240029-9 - LINCLON BARBOZA DE MELO, ROBERTO LUÍS FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A), TNL PCS S/A), OI INTERNET BANDA LARGA Decisão:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.241354-3 - CARMEN GIVONI DE MAGALHÃES MEDALLA X BANCO ITAÚ S.A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.080543-0 - LEANDRO SALZTRAGER BENZECRY (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337)) X CETELEM BRASIL S.A.-CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Intime-se o autor para dizer em 5 dias se oferta quitação integral, referente ao depósito de fls. 67, bem como quanto à obrigação de fazer, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.031256-5 - HÉLIO SOUTO DE MELO X TNL PCS S.A - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.047143-6 - CLAUDIO MELLO ALVES CAVALCANTI X COMPANHIA DITRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO-CEG Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.061020-5 - ROGÉRIO ANGHINONI PINTO X BCP S/A Despacho:Ao autor sobre fls. 58-59 \r\n\r\nProc. 2008.001.067555-8 - AILTON DE SOUZA MEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.068987-9 - OLGA FARIAS X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.070184-3 - ELOGIO DOMICIANO X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.071205-1 - ILZA MARIA MALLRICH X IBI (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.071855-7 - ADILSON PINHEIRO BISPO X VIVO - S.A Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.080986-1 - RAPHAEL OLIIVER DOS SANTOS MIRANDA X TIM CELULAR S.A Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.087362-9 - SYLVIA REGINA MONCORVO X LIVRE Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 27-28. \r\n\r\nProc. 2008.001.093064-9 - FLÁVIO COSTACURTA JÚNIOR X MANAGER ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642) Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.120436-3 - ANA KATIA REICH X CARREFOUR Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.122994-3 - LUIZ ANTÔNIO MAGALHÃES DE CARVALHO X FINANCEIRA ITAU CBD S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Certifique -se o trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.155254-7 - FRANCISCO DANTAS DO NASCIMENTO X SOLAQUE SILVA SOUZA LIMA Despacho:Intimem-se com urgência as testemunhas arroladas a fls. 11, por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.241954-5 - RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.075332-6 - PENHA MARIA OLIVEIRA FABER (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇAO MORAES COUTINHO (RJ-136040)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:1- Indefiro a gratuidade de justiça requerida, diante dos rendimentos anuais. 2- Venha comprovante de recolhimento das custas em 48h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.001.075950-0 - LILIANE MENDONÇA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). REBECCA GOULART COHEN (RJ-129685)) X TICO TICA BUM (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Despacho:Nada mais a prover, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.081713-4 - SEVERINO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). GEORGE GUSTAVO SINCLAIR MEDEIROS (RJ-149287)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). ALINE MORAES E CASTRO CARDOZO (RJ-115730) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.091157-6 - HELENICE VALIAS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024)) X VIVO S/A Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.092200-8 - AIRTON DONATO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A), TNL PCS - OI Despacho:Esclareça a parte autora se oferta quitação integral. \r\n\r\nProc. 2008.001.094878-2 - ADONIAS MATOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURO PALHANO DE ARAUJO (RJ-064551)) X NUPPEC - NÚCLEO DE PESQUISA E PROMOÇÃO EM EDUCAÇÃO E CIDADANIA), ESCOLA DINAMICA DO ENSINO MODERNO - EDEM Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.099866-9 - DANIELE CATRINE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.099974-1 - RAFAEL ROCHA ALVES (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.101274-7 - MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144)) X BCP S/A Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.102263-7 - PATRICIA REGINA DA SILVA MARANHÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUIZA BELEM (RJ-099192)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento. Diga a parte autora, expressamente, se dá ampla e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2008.001.143939-1 - ANA PATRÍCIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO DE ARAUJO PINHEIRO (RJ-142650)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.001.238445-2 - VANESSA FIAUX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X BANCO REAL-ABN AMRO BANK S/A Decisão:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.238509-2 - SEBASTIÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.241150-9 - HIGINIO LIMA FALCÃO NETO (Adv(s). Dr(a). HIGINO LIMA FALCÃO NETO (RJ-076985)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.032143-8 - URSULA FIALHO DE MELLO REGO (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Certifique o cartório acerca do alegado a fls. 79, voltando conclusos iimediatamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.042708-3 - MARCOS RODRIGUES PINHEIRO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.074814-8 - LUIZA TERESA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ANDREIA D ALMEIDA BARBOSA (RJ-090204)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.091168-0 - MARCELO PEREIRA BARBOSA, ELISABETE PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA BARBOSA (RJ-119054)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.099391-0 - RUTH DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VEIGA CUNHA (RJ-125510)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.162327-0 - RAFAEL DA SILVA LA RUINA (Adv(s). Dr(a). ELENA SOARES DE AZEREDO (RJ-015933)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Sentença:HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.239849-9 - MOACIR PAIXÃO RICIO, VERONICA STIEPANOWEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO QUARTIER CARIOCA II), CHL INCORPORAÇÕES E LOT. LTDA Despacho:Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.147022-1 - MARIA VALQUÍRIA SILVA DIAS X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A, WILLIS AFFINITY CORRETORES DE SEGUROS LTDA Despacho:1- Anote-se, onde couber, o nome do novo réu. Oficie-se ao Distribuidor. Cite-se e intime-se para nova audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.239526-7 - ANTONINA ERNESTINA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO DE MORAES (RJ-084146)) X CASA DE SAÚDE RIO LARANJEIRAS LTDA Despacho:1) Venha cópia do CPF da autora. 2) Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.239665-0 - ANGELA MARINTZA BONILLA MARIN (Adv(s). Dr(a). MARISÂNGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES (RJ-087635)) X VRG LINHAS AÉREAS S.A Despacho:Venha comprovante de residência em nome da autora, bem como cópia da identidade e CPF. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.803.012560-4 - SOLANGE CAVALCANTE DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). CASEMIRO FREIRE DE CARVALHO (RJ-031863)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL LARGO DO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181), Dr(a). ISABELA DE ANDRADE BERNARDES (RJ-138073) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.108974-4 - EDSON EDUARDO ROSA X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Em execução pelo valor de fls.45. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2005.803.002593-0A - PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA (RJ-111585)) X UTIL UNIÃO DE TRANSPORTES INTERESTADUAIS DE LUXO S/A Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2007.001.265049-6 - DIEGO MARTINS DE ASSIS PACHECO X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.076762-3 - CLEBIO ROBERTO BATISTA DA ROCHA JUNIOR X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nId: 640590"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nEscrivão: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.078813-1 - EXTERNATO SANTO ANTONIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DE MEDEIROS FIGUEIREDO JÚNIOR (RJ-136097E)) X CARLA MAIA MOTTA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178) Despacho:Diga a parte Autora, em prosseguimento, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.064212-7 - GISÉLA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X ADILSON OLIVEIRA DA SILVA Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.071941-0 - LUCIA SARAIVA GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATA BIJARANO (RJ-137691), Dr(a). JANAINA DOS SANTOS PEREIRA CHAVES (RJ-142435)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.024410-1 - MARIA THEREZA RIBEIRO CORRÊA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CORRÊA DE ARAUJO (RJ-091328), Dr(a). LEONARDO QUINTÃO FERNANDES (RJ-117001), Dr(a). RICARDO BOKELMANN (RJ-104035)) X EDITORA TRÊS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). BÁRBARA GONÇALVES MILAGRES (RJ-137487), Dr(a). HILDEGARD ANGEL SICHIERI (SP-200629) Decisão: Venham aos autos cópia da última declaração do I.R. ou comprovante de isento e do último contracheque, no prazo de 05 dias, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.148012-6 - EDVALNICE DOS SANTOS NEGREIRO X SANSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MELINA VERONESE PEREIRA (RJ-120480), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). FLAVIO MARQUES DE SOUZA (RJ-092657), Dr(a). ALINE SPALA NOVELLI (RJ-136951) Intimar a parte executada para ciência da penhora \"on line\" de fls. 51/55. \r\n\r\nProc. 2007.800.173401-0 - DAYANA VITÓRIA CARDIM JUNGER (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X WIMAXCOMPUTADORES. COM. BR. (PROMARKENTING COMERCIO DE INFORMATICA LTDA) Ao Autor para ciência da certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça, às fls. 84 V. \r\n\r\nProc. 2008.001.016767-0 - DIEGO RODRIGUES ALMADA DE ANGELIS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO (RJ-102144), Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065)) X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento. 2. Diga a parte autora, no prazo de 48 horas, se confere quitação. Com resposta positiva ou no silêncio, voltem conclusos para decreto de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.024607-6 - ANTONIO CARLOS FERREIRA BARBOSA X ELECTRO REFRIGERAÇÃO BRASILUSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580), Dr(a). INÊS INÁCIO AIVA (RJ-081294) Sentença:julgo extinta a execução \r\n\r\nProc. 2008.001.026593-9 - RAQUEL SENNA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO BASSI (RJ-059692)) X BANCO ITAUCARD S.A (BANCO ITAU S.A) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls.126/132 - Diga a parte Ré, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.028233-0 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BENEDITO DA SILVA (RJ-080949), Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Decisão: Recebo os Embargos e os desacolho, por comportar a matéria neles ventilada recurso próprio. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.031022-2 - JOSÉ ROSAS NETO X BRADESCO CARTÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Fls. 27/28 - Nada a prover. O feito já foi sentenciado. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.045467-0 - BRUNNA MIRELLA POLATTI ANGELE X LOJA INSINUANTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Recebo os Embargos e os desacolho. A questão posta nesta sede deve ser tratada entre as partes, uma vez que não integra o objeto da ação. Nada a prover. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.045700-2 - ALEXANDRE VIRGINIO DA SILVA X OI CELULAR TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIULIANA ZIEMKIEWICZ AMARAL TAPAJÓS (RJ-099165), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:\"julgo extinto o processo\" \r\n\r\nProc. 2008.001.060346-8 - ELIZABETE PEREIRA DA SILVA X OI CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 11/12/2008, às 16 horas, podendo ser convertida em Audiência de Instrução e Julgamento, no caso de inexistir acordo entre as partes. (Fls 22) ( Republicando...) Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.071036-4 - MÁRCIA MACHADO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CARVALHO RUMBELSPERGER (RJ-138132)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.071352-3 - ADAUTO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO MOREIRA DA SILVA (RJ-022956)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.073168-9 - GEOVANA DE OLIVEIRA ROSALES X VIVO-TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.073512-1 - 14. 000 DISTRIBUIDORA DE MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LDA. - ME (Adv(s). Dr(a). DIEGO FERNANDES SILVA SANTOS (RJ-145011)) X JOSÉ EDUARDO WALSH FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927), Dr(a). ANDERSON COSTA BARRETO (RJ-114334) Intimar a parte executada para ciência da penhora \"on line\" de fls. 64/68. \r\n\r\nProc. 2008.001.026703-1 - NEIDE SENRA JORGE (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920), Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665), Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X ANA CRISTINA DE SOUZA E OUTRO Ao Autor para ciência da certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça, às fls. 28. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.015507-2 - MAURICIO WANDERLEY ESTANISLAU DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489), Dr(a). DEMETRIO SILVA PIMENTEL (RJ-158176E)) JIRI STIBAL, Dr(a). CARLOS EDUARDO DA ROCHA RIGO (RJ-111749) Intimar a parte autora para ciência da resposta do ofício de fls. 98. \r\n\r\nProc. 2007.800.023753-4 - HUGO LEONARDO ALVES DE LIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GISLEIDE ALVES DE LIMA (RJ-103533)) X AMERICANAS.COM S/A - COMÉRCIO ELETRÔNICO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Intimar a parte executada para ciência da penhora \"on line\" de fls.57/61. \r\n\r\nProc. 2007.800.029524-8 - VITAL JACQUES BENUZIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708), Dr(a). DANIEL JACQUES BENUZIO (RJ-144630)) EFICIENTE SERVICE Intimar a parte autora para ciência do retorno da Carta Precatória e da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.071959-0 - MARIA CANDIDA DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VILOBALDO MACHADO DE SOUZA CAMPOS NETO (RJ-119557)) X ITAU BANCO INV S/A CREDICARD ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARIANA BARROS MENDONÇA (RJ-121891) Despacho:Fls. 113 - Diga a ré, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.089989-0 - NILCEA PINTO COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO COELHO LAMARAO (RJ-139019)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONÇALVES (RJ-121515), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.012024-0 - FLAVIA GIMENES FERREIRA TIBAU (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278)) X INTENDIS DO BRASIL FARMACÊUTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO M. O. DE BARCELLOS (SP-079416), Dr(a). ALINE RAMOS BARBAS (RJ-110751), Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170), Dr(a). SANDRO RONNIE ALVES DA SILVA (RJ-097906), Dr(a). PAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS (RJ-109267) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.012138-3 - GERMAN HORACIO OLANO (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X CINYRA NOVAES DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). MANOELA GONÇALVES ALMEIDA PINTO (RJ-139135) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.027607-0 - FILIPE CODEÇO WAGNER (Adv(s). Dr(a). ANDREA PEDROSA DE GÓES (RJ-093755)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). RICARDO BOTOS DA SILVA NEVES (SP-143373), Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032), Dr(a). SUELI PILHER MUSUMECI (RJ-101929) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2008.001.028797-2 - HELMO DA ROCHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256), Dr(a). VANESSA DEZERTO SOARES (RJ-128316)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Despacho: Aguarde-se a resposta aos ofícios de fls. 95 e 96. \r\n\r\nProc. 2008.001.050048-5 - DENISE MADEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X RESORT CARAVELAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203) Decisão: Recebo os Embargos e os desacolho, em face da inexistência de omissão ou contradição na sentença. O que pretende o Embargante, nesta sede, é a sua modificação, o que é vedado. Nada a prover. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.051046-6 - TANIA MARIA DE LAIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Decisão: Recebo os Embargos e os desacolho. A Embargante transcreve trecho de sentença diversa da que quer ver esclarecida, além do que comporta a matéria agitada recurso próprio. Nada a prover. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.053134-2 - VICENTE PAULO DA SILVA FERREIRA X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão: Corrigo aqui o erro material apontado na sentença. Retifico, assim, sua parte dispositiva para dela constar a condenação da Ré ao pagamento da quantia de R$ 176,68 à Autora. Mantenho, no mais, os termos da sentença de que se trata. \r\n\r\nProc. 2008.001.057068-2 - MIRIAN COUTINHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GOMES DE SOUSA (RJ-138675)) X JANAÍNA VIÉGAS DE LIMA VALVERDE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.070942-8 - JANET DE ARAUJO SOARES (Adv(s). Dr(a). CARDINELE BATISTA LUCAS (RJ-123018)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.072681-5 - LUIZ SERGIO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (RJ-086284)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.088572-3 - REGINA DE ARAUJO SERPA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho: Mantenho a decisão de fls. 22 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.088638-7 - FLÁVIO CARESTIATO DANIEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes às fls. e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. Sem custas. PRI. Anote-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.012401-3 - JUÇARA LEAL RIBEIRO X LOJAS AMERICANAS S.A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Sentença: Face à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Libere-se eventual penhora. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 de Lei 9099/95. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.013440-7 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). CLAUDELUCIA SILVA DE VASCONCELLOS (RJ-133111) Sentença:Ante a manifestação da parte autora às fls. 30/35 ,JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do dispositivo no artigo 267, VIII, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2008.001.016953-7 - ELIANE BARBOSA DE SOUZA X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WILTON ROVERI (SP-062397) Intimar a parte executada para ciência da penhora \"on line\" de fls. 50/54. \r\n\r\nProc. 2008.001.026405-4 - ARMINNDO TAVARES JOTTA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578)) X BRASTEMP UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Intimar as partes para tomarem ciência da sentença, que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2008.001.072832-0 - LUCIA MARIA DE NORONHA SANTOS GONÇALVES X GERSON DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUILHERME BRANCO DA CONCEIÇÃO (RJ-119690) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nId: 639626"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "6º Juizado Especial Cível - Lagoa": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nEscrivão: Maria Luisa Carneiro Leao\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.810.002987-8 - AFONSO JUNIOR NETO X MARIA AUGUSTA FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA FILGUEIRAS RODRIGUES (RJ-123253) Sentença:.. JULGO EXTINTA A EXECUÇAO ... \r\n\r\nProc. 2007.810.003339-2 - COLÉGIO MALLET SOARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X JOILSON FONSECA DE GOES Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO PROPOSTA EM FACE DE PESSOA FISICA. VERIFICA-SE QUE O AR DE FLS. 37 VERSO NAO FOI PESSOALMENTE FIRMADO PELA PARTE RÉ, O QUE PODERÁ IMPLICAR NA ARGUIÇAO DE NULIDADE DA CITAÇAO. ASSIM, DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 22/10/2008, àS 10:00 HORAS ... \r\n\r\nProc. 2008.001.121810-6 - EDISON ALEXANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X SYLVIA MARINS Decisão:TENDO EM VISTA NAO HAVER NOS AUTOS PROVA DA REGULAR CITAÇAO DA PARTE RÉ, DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 14/10/2008, ÀS 10:30 HORAS .... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.810.003435-7 - RODRIGO MARTINS DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CHRISTINNA LESSA DE ALMEIDA GOMES (RJ-077520)) X GARANTIA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ILZEU ROBSON VASCONCELOS (MG-052031) Decisão:DE-SE CIENCIA AS PARTES DE FLS. 83. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.810.000185-8 - RAIMUNDO NONATO SILVA DE SOUZA X CLARO - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇAO .. \r\n\r\nProc. 2007.810.001170-0 - MARIA FERNANDA BELISÁRIO MAY (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA SANTOS ROCHA (RJ-132074)) X BCP S. A. - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:..JULGO EXTINTA A EXECUÇAO .... \r\n\r\nProc. 2007.810.002672-7 - CLARA VIEIRA AREIAS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DUAILIBE BACHA (RJ-119143)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S. A. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SILVA DA COSTA (RJ-144413), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO ... \r\n\r\nProc. 2007.810.003906-0 - TALITA BAPTISTA MOREIRA X EDITORA GLOBO S. A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:RAZAO ASSISTE AO ILUSTRE ADVOGADO SUBSCRITOR DA PETIÇAO DE FLS. 67 E SEGUINTES. ASSIM, INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.081360-8 - EMANUEL TADEU BEZERRA SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE SOUZA D'AVILA BORGES (RJ-132300)) X OI - TNL PCS S.A (Adv(s). Dr(a). LÍVIA MARIA AUGUSTA CASTOR (RJ-136209), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:ANTE A COMPROVAÇAO DO ALEGADO A FLS. 57, DEFIRO O ADIAMENTO DA AUDIENCIA. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA . DESIGNO NOVA AUDIENCIA DE INSTRUÇAO E JULGAMENTO PARA O DIA 24/10/08, ÀS 10:30 HORAS ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.165340-6 - SERGIO SUZANO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X MYRIAM ZULEIMA CAMACHO DE ABREU E OUTRO Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.810.001111-0 - JOSÉ CANDIDO DA SILVA MURICY (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798), Dr(a). RAFAEL MACHADO DOS SANTOS (RJ-137805), Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS LOPES (RJ-022506)) X HOT CAR AUTOMÓVEIS E OUTROS Sentença:..JULGO EXTINTA A EXECUÇAO .... \r\n\r\nProc. 2005.810.001459-9 - FABIANA RIBAS GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440), Dr(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS (RJ-100524)) X PRÓ-ALUMÍNIO - GKF TECNOLOGIA EM ALUMÍNIO IND. E COM. LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-127006) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA CIENCIA DE FLS. 216 E SEGUINTES, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇAO DA EXECUÇAO ..... \r\n\r\nProc. 2006.810.003970-7 - ROSA MARIA LOPES LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). RAFAEL CUNHA BARBARA (RJ-099299)) X ROBERTA SOARES DA COSTA Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO E DEIXO DE CONDENAR O IMPUGNANTE EM CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, NA FORMA DO ART. 55 DA LEI 9099/95. AO CONTADOR JUDICIAL PARA QUE INFORME AO JUIZO O CREDITO EXEQUENDO, TENDO EM VISTA A PARTE DISPOSITIVA DO PROJETO DE SENTENÇA A FLS.95/97 E O ACORDAO DE FLS. 143/144. EXPEÇA-SE OFICIO AO DETRAN -RJ PARA QUE SEJAM INFORMADOS AO JUIZO TODOS OS PROPRIETARIOS DO AUTOMOVEL RENAULT CLIO RT...... \r\n\r\nProc. 2007.001.214479-7 - MARCELO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRINA ROCHA FORMAGIO (RJ-128954)) X NEILTON FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LOPES DO CARMO LINS (RJ-142223), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2007.001.265483-0 - ANDRE HIRSZBERG (Adv(s). Dr(a). MARCIO HIRSZBERG (RJ-105414)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO QUEIROZ ANDRADE (RJ-076503) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.002000-2 - ANA LÚCIA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA VIDAL (RJ-124608)) X 5 À SEC IPANEMA (Adv(s). Dr(a). KARLA FERNANDES DA SILVA (RJ-112604) Sentença:.... JULGO EXTINTO O PROCESSO ... \r\n\r\nProc. 2007.810.002187-0 - CRISTINA SERRA LEÃO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista o pagamento efetuado pela parte executada, conforme o que consta às fls. 110 e, ainda, que a parte exeqüente dá plena quitação à parte executada, conforme se vê à fl. 127, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor de seu patrono, como requerido.Levante-se a penhora eventualmente realizada. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.002645-4 - MICHEL LUIZ DA SILVA GENERO (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099), Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). WALKIRIA FERREIRA DA SILVA (RJ-044065)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). ANA CECILIA RODRIGUES NUNES (RJ-137945), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.002789-6 - EDUARDO RYFER (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X VECTRA VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAVIER LAGO ALONSO (RJ-127449), Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO (RJ-003099) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.003622-8 - RAUL FERREIRA LANDIM FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824)) X FORMATEX REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:TENDO EM VISTA NAO HAVER NOS AUTOS PROVA DA REGULAR CITAÇAO DOS REUS, DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 03/10/2008, ÀS 12:00 HORAS. .... \r\n\r\nProc. 2007.810.003811-0 - JUDIT KOSA LETSCHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293), Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACEDO DE SOUZA (RJ-124453)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv(s). Dr(a). CINTIA MAGALHÃES CARNEIRO (RJ-141221), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.003819-5 - LUIZ HENRIQUE FONSECA RIVELLI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE FREITAS GUALDA PEREIRA (RJ-116756)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.004859-0 - CLERIA ROSANE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLERIA ROSANE PEREIRA (RJ-143362)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). LÍVIA MARIA AUGUSTA CASTOR (RJ-136209) Decisão:RECEBO A IMPUGNAÇAO DE FLS. 82/85 POSTO QUE TEMPESTIVA, CONFORME CERTIDAO SUPRA. INTIME-SE ... \r\n\r\nProc. 2007.810.005069-9 - PAULO MANUEL ALVES MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOURÃO SILVA COELHO (RJ-145972), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL, EIS QUE O DEPOSITO FOI REALIZADO PELA PARTE RÉ NO PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 475 J DO CPC, NAO HAVENDO, POIS, QUE SE FALAR EM MULTA. .... \r\n\r\nProc. 2008.001.076772-6 - CONCEIÇÃO VEIGA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VEIGA CUNHA (RJ-125510)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Decisão:DECRETO A REVELIA DA SEGUNDA RÉ, EIS QUE REGULARMENTE CITADA PARA A SESSAO DE CONCILIAÇÃO, CONFORME AR DE FLS. 18/VERSO, NAO COMPARECEU AO ATO PROCESSUAL. PUBLIQUE-SE. ANOTE-SE, ONDE COUBER, PARA FINS DE PUBLICAÇAO, O NOME DO PATRONO DA PRIMEIRA PARTE RÉ, CONFORME REQUERIDO POR OCASIAO DA SESSAO DE CONCILIAÇAO. \r\n\r\nProc. 2008.001.094335-8 - ELIETE BARBOSA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). JOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA (RJ-067645)) X OI - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). LÍVIA MARIA AUGUSTA CASTOR (RJ-136209), Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA CIENCIA DE FLS. 21. \r\n\r\nProc. 2008.001.121218-9 - VERONICA FABRIS DE CAMARGO OZÓRIO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MONTEIRO AVRAMESCO (RJ-089183)) X VRG LINHAS AÉREAS S/A Decisão:TENDO EM VISTA NAO HAVER NOS AUTOS PROVA DA REGULAR CITAÇAO DA PARTE RÉ, DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 14/10/2008, ÀS 11:30 HORAS .... \r\n\r\nProc. 2008.001.125189-4 - ANA CECÍLIA BRANDÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VASCONCELOS GUAURINO DE OLIVEIRA (RJ-150762)) X FERREIRA MACEDO TRANSPORTE E TURISMO LTDA ( \"GARRA TURISMO\") Decisão:TENDO EM VISTA NAO HAVER NOS AUTOS PROVA DA REGULAR CITAÇAO DA PARTE RÉ, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 28 VERSO, DESIGNO NOVA AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 16/10/2008, ÀS 12:00 HORAS .... \r\n\r\nProc. 2008.001.125202-3 - ALESSANDRA CINTRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VASCONCELOS GUAURINO DE OLIVEIRA (RJ-150762)) X FERREIRA MACEDO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. GARRA TURISMO Decisão:TENDO EM VISTA NAO HAVER NOS AUTOS PROVA DA REGULAR CITAÇAO DA PARTE RÉ, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 26 VERSO, DESIGNO NOVA AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 16/10/2008, ÀS 14:00 HORAS. .... \r\n\r\nProc. 2008.001.131422-3 - RENATA CARVALHO MAIA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO DE CASTRO SALDANHA (RJ-131674)) X ESPAÇO MD MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Decisão:TENDO EM VISTA NAO HAVER NOS AUTOS PROVA DA REGULAR CITAÇAO DA PARTE RÉ, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 54 VERSO, DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 22/10/2008, ÀS 10:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, NO ENDEREÇO ACIMA INDICADO NA INICIAL, PARA TOMAR CIENCIA DA PRESENTE AÇAO ... \r\n\r\nProc. 2008.001.131458-2 - MARIA EDITH GENTIL PINHEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO FILGUEIRAS MACEDO DA SILVA (RJ-145829)) X LOJA INSINUANTE E OUTRO Decisão:.. TENDO EM VISTA NAO HAVER NOS AUTOS PROVA DA REGULAR CITAÇAO DA SEGUNDA RÉ, DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 21/10/2008, ÀS 14:30 HORAS ....... \r\n\r\nProc. 2008.001.131480-6 - ARACI DE MELO LOBO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:DEFIRO O ADITAMENTO FEITO POR OCASIAO DA SESSAO DE CONCILIAÇAO , TENDO EM VISTA A CONCORDANCIA DA PARTE RÉ. PUBLIQUE-SE ...... \r\n\r\nProc. 2008.001.131580-0 - JOÃO PERES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X ZORAIA FERNANDES DA COSTA E OUTRO Decisão:TENDO EM VISTA NAO HAVER NOS AUTOS PROVA DA REGULAR CITAÇAO DOS REUS, DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 21/10/2008, ÀS 14:00 HORAS .... \r\n\r\nProc. 2008.001.132672-9 - KATIA NEHRER SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA NEHRER SEQUEIRA (RJ-060730)) X PCS CELULAR - ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM TELEFONES CELULARES - TELECOM CELULAR LTDA E OUTRO Decisão:EXCLUA-SE DO POLO PASSIVO A SOCIEDADE VIVO TELERJ CELULAR S/A CONFORME REQUERIDO POR OCASIAO DA SESSAO DE CONCILIAÇAO. OFICIE-SE AO DRA. ANOTE-SE, ONDE COUBER. TENDO EM VISTA A AUSENCIA DA TERCEIRA RÉ À SESSAO DE CONCILIAÇAO, NAO OBSTANTE A SUA REGULAR CITAÇAO, CONFORME AR DE FLS. 30 VERSO E PETIÇAO DE 31/32, DECRETO A REVELIA ....... \r\n\r\nProc. 2008.001.132791-6 - JONÍCIO NUNES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). REJANE HELENA MARIANO PINEL (RJ-102126)) X TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍVIA MARIA AUGUSTA CASTOR (RJ-136209) Decisão:INCLUA-SE NO POLO PASSIVO A EMPRESA PAGGO ADMINISTRADORA DE CREDITO S/A SITUADA A RUA HUMBERTO DE CAMPOS, 425, 8º ANDAR, LEBLON ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.237808-7 - IVAN LUCIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - CAPESESP Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇAO, EIS QUE EM SEDE DE JECS NAO É POSSIVEL A REPRESENTAÇAO DA PARTE AUTORA .... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.810.001462-5 - VALMIR MARQUES DA SILVA X LUIZ CARLOS DE CASTRO SILVEIRA Sentença:... julgo extinta a execuçao.... \r\n\r\nProc. 2006.810.003759-0 - JOSE ARISTIDES MARCONDES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327)) X BR 600 VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nId: 639628"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Roberto Sampaio Jangutta \r\n\r\nEscrivão: Marilene Lelis Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.119419-9 - MARIA DE LOURDES BASSUT SOUZA CAMPOS'' (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). CRISTINA BARROSO DE SOUZA LIMA (RJ-109945), Dr(a). MARCIA SOARES CARDOSO (RJ-054123), Dr(a). ALFREDO LINCOLN FARIA WAKNIN (RJ-111140), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FLEICHMAN (RJ-002120), Dr(a). FLÁVIA VIANA DE MELO (RJ-112620), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.023650-0 - SONIA MARIA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CALDEIRA RIBEIRO (RJ-116835)) X M L INFORMATICA LTDA - ME E OUTRO Despacho:Fls.123/124 - Defiro. Expeça-se mandado de penhora conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.196865-0 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X PAULO C. SANTIAGO DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista que o endereço da ré, bem como o endereço do autor não pertencem a área de competência deste Juizado, e considerando ainda o disposto no Enunciado nº 2.2.4, publicado no DOERJ em 31/05/2004, o qual aduz que a incompetência territorial poderá ser reconhecida de ofício nos Juizados Especiais Cíveis, reconheço a incompetência territorial deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas.Defiro, se requerido, o desentranhamento dos documentos mediante sua substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.104432-6 - ARON GELIN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862)) X GERALDO NUNES PORTELLA Despacho:1) Foi solicitado o bloqueio \"on line\".2) Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinguir-se a execução, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.167753-0 - ZULMIRA ARAUJO DO AMARAL BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). TATIANA LARA REPUBLICANO DE MACEDO (RJ-118245) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.167754-2 - ERIVAN JOSE PIRES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.074068-1 - DELCIMAR DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA (RJ-114473), Dr(a). VANESSA RODRIGUES FRANCO MOREIRA (RJ-110886)) X FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S. A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (SP-111898) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.800.152078-4 - JARBAS VIEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ALMIR LEAL (RJ-031314)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). AUGUSTO PORFIRIO DA SILVA NETO (RJ-139231E), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.011210-0 - CELSO GASPAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). DANIELE CUNHA DO NASCIMENTO (RJ-137708), Dr(a). TAINAH GUIMARÃES DAMIÃO (RJ-144507E), Dr(a). DELAINE DE BARROS GUAICURUS (RJ-139330)) MPL BRASIMOVEL REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Defiro o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.092720-0 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). REGINA CELIA BARBOSA FERNANDES (RJ-091881)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA (RJ-092366) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.113864-1 - JOSEFA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO DE MAGALHÃES MARKOVITS (RJ-093601)) X COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO-UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). VINICIUS DUTRA MAHFUZ (RJ-159698E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.148151-7 - VERIDIANA ROBERTO DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.062357-4 - ADRIANA ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Ao exeqüente para retificar sua planilha de fls. 84/85 tendo em vista os termos da decisão de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2007.800.113379-7 - DAVID SOUSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO PANAMERICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). JACQUELINE JANDRE (RJ-096431) Despacho:Expeça-se guia na forma requerida, devendo o réu comprovar o depósito, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.126119-2 - MARCELO SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Venha o valor exato a ser levantado pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.160192-6 - CLAUDIO DE ALMEIDA ROSESTOLATO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA ROSESTOLATO (RJ-147882)) BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.190305-0 - SILÉSIA LUCAS ABRAHÃO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Expeçam-se dois mandados de pagamento das quantias depositadas a fls. 87 e 90 em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.007031-4 - RAQUEL SOUTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X GLOBÉX UTILIDADES S/A Despacho:Designo nova AC para o dia 14/04/09, às 11:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.034289-2 - MARIA LUCIA BARCELLOS DE CAMPOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.098433-6 - ANTONIO FERNANDO DE CARVALHO CRAVO (Adv(s). Dr(a). LUÍS FILIPE CRAVO PISCO (RJ-072038)) X CASSI-CAIXA DE ASSITÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.111899-9 - JORGE LUIZ MEDEIROS ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MEDEIROS ROCHA (RJ-139978), Dr(a). MARCIO LEAL ALVES FERREIRA (RJ-138637)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Sentença:1)INICIALMENTE RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.2) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 3) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 4) P.R.I. 5) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 6) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.209743-8 - MARCELO CRUZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X TELERJ CELULAR S.A - VIVO Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.209997-6 - FERNANDO PAES DA SILVA X EXPRESSINHO TELEMAR Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.210689-0 - JOSE RENATO DER QUEIROZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X LOJAS RIACHUELO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.213933-0 - ROBERTO CARVALHO PAIVA X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.214470-2 - MARIA DAS DORES CARVALHO X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMEN TO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.131407-0 - RICARDO RIBEIRO MARCOGÉ (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBEIRO MARCOGE (RJ-108149)) X PTC - PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO Despacho:Venha a planilha do débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2008.001.209374-3 - LUIS JOSE MORAIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDI DA SILVA (RJ-127829)) X RAIMUNDO NONATO DA SILVA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.100087-3 - JORGE THIAGO PINHEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-112663)) X CONDOMINIO DO SHOPPING LEBLON E OUTRO Sentença:ANTE AO EXPOSTO, JULGO O FEITO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 51, III, DA LEI N.º 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.134767-8 - LACI CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X EXTRA SUPERMERCADOS E OUTRO Despacho:Mantenho a decisão de fl.43. \r\n\r\nProc. 2008.001.147447-0 - ANDERSON DA SILVA IETTO (Adv(s). Dr(a). ENZO OLIVERO DE SALLES PESSOA (RJ-100412)) X LOSANGO Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.185204-0 - FABIANO BABO EMMANUEL (Adv(s). Dr(a). FABIANO REZENDE SOARES (RJ-127246)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Fls.21 - Defiro. Proceda-se a retificação do pólo ativo. Anote-se onde couber. Após, cumpra-se fl.19. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.091793-3 - ANGELA MARIA GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.800.011461-0 - ANDRE LUIS PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JONATHA RIBEIRO DA SILVA (RJ-145616), Dr(a). REJANE DE ARAUJO CEZARIO (RJ-152526E), Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON (RJ-110318)) X SAMPRA SISTEMA HABITACIONAL LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.800.101986-6 - JORGE TELES SALES (Adv(s). Dr(a). IVAM SERRA DOMINICE (RJ-089085), Dr(a). SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS (RJ-100515)) BANCO BMG, Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2005.800.095978-0 - RONALD CANDIDO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). MARCELA BODIN DE SAINT-ANGE COMNÈNE MESIANO (RJ-148946E) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2005.800.129082-5 - REGINA DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIEIRA DANTAS (RJ-101599)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). FREDERICO RODRIGUES DA SILVA (RJ-144705), Dr(a). DEMETRIO SILVA PIMENTEL (RJ-158176E) Despacho:À parte interessada acerca do ofício do Banco do Brasil de fls. 149. Em nada sendo requerido no prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.178137-7 - ADOLPHO MIRALUNA MAGDALENA (Adv(s). Dr(a). EMILIO NABAS FIGUEIREDO (RJ-124871)) X MARIO HEREDIA TRANSPORTES TURISTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520) Decisão:Expeça-se mandado de penhora da renda diária na proporção de 5% até o valor da execução (fls. 164). \r\n\r\nProc. 2006.800.002888-8 - BRUNO TAVARES E ABRANTES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DA SILVA E ABRANTES (RJ-134787)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Considerando que a parte ré a fl.341 manifestou a intenção de oferecer impugnação providenciando o depósito para o ato, retifique-se a certidão de fl.351. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.054296-1 - VALDELICE DOS SANTOS DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-083758)) X TRANSPORTADORA DEU DE MUDANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718) Despacho:1) Foi solicitado o bloqueio \"on line\".2) Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinguir-se a execução, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.085179-9 - JORGE ROGERIO GAMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X SIEMENS ELETRO ELETRONICA S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:1) Foi solicitado o bloqueio \"on line\".2) Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.140299-0 - CECILIA TOMAZ FILGUEIRAS PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA (RJ-112712)) X JOÃO THIAGO RAMOS DUTRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.177863-0 - CARLA ALEXSANDRA OLIVEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA ROMANELLI (RJ-136962), Dr(a). MARLY FREITAS PINTO (RJ-087010)) SÓ PROMOÇÕES - RANOREM MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA, Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985) Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo improrrogável de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.027944-9 - ORLINDO ELIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748), Dr(a). ISABELA MARÇAL DE AZEVEDO (RJ-150963)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Despacho:1) Foi solicitado o bloqueio \"on line\".2) Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.049192-0 - MARCELA BRAGA DOS SANTOS ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). BRUNO FRAGA FERREIRA (RJ-110885)) X CLARO - TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028) Despacho:1) Foi solicitado o bloqueio \"on line\".2) Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.061508-5 - SANDRA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE SEZINI DA CRUZ (RJ-139335), Dr(a). ELIS VAGNA COSTA DE ARRUDA (RJ-128831) Despacho:1) Foi solicitado o bloqueio \"on line\".2) Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.117307-2 - ANA CRISTINA DACRI WERNZ (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARTINS DE AMARAL PIRES (RJ-109250)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.122314-2 - LUCIA NERES REIS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786), Dr(a). RICARDO DA SILVA SANTOS (RJ-144145E)) X C&A MODAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 13.04.09 às 13h;2- Intimem-se as partes autora e primeira ré por D.O.;3- Cite-se a PIL BARRA por OJA no endereço indicado a fls. 85. \r\n\r\nProc. 2007.800.132179-6 - VANDA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). HAMILTON MENDES DE BRITO (RJ-040504), Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Torno sem efeito eventual penhora. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.141496-8 - RENATA PAULA JUSTO AMARAL (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080)) X TAM LINHAS AÉREAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.143578-9 - JOSE LUIZ FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GO MES (RJ-072155) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.150087-3 - ANA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.151066-0 - SONIA MARIA DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.156846-7 - JOSEFA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.163204-2 - WILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VEIMAR CAETANO MELLO LEITE (RJ-141952)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Torno sem efeito eventual penhora. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.165061-5 - MAURILIO LAHORA MARTINS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE SOUZA GODINHO JUNIOR (RJ-134503)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Não obstante os documentos apresentados a fls. 85/123, não se pode aferir ser o recorrente hipossuficiente. Assim, indefiro os benefícios da gratuidade de justiça. Venha o preparo em 48h sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.169016-9 - EDICLEI GONÇALVES FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEOVANIA ROCHA FURTADO (RJ-146758)) X EDITORA O DIA S. A Despacho:Diga como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.171177-0 - SÉRGIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO LAFERE MESQUITA (RJ-141091) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.178568-5 - VALDIRA ALEXANDRINA SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Tendo em vista que a parte exeqüente está assistida por advogado, e que não se vislumbra quaisquer das hipóteses previstas no art. 475 B, § 3º do CPC, venha aos autos a planilha de cálculos nos termos do disposto no art. 475 B, caput, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.180438-2 - JOSE CARLOS DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-121175)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora, conforme requerido a fls. 66. Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.188760-3 - IVAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA SILVA LEITE (RJ-019503)) X VAN IND. E COM. DE MÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:1) Retire-se o feito de pauta.2) Designo nova AC para o dia 13/04/09, às 10:40 horas. Cite-se e intime-se a empresa ré na pessoa do seu sócio conforme requerido a fl.47. \r\n\r\nProc. 2007.800.188989-2 - JOSE ULMANN CAVAGGIONI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.189778-5 - JACINTO PEDRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X TALENTOS COBRANÇA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Sentença:Tendo em vista que o endereço da ré, bem como o endereço do autor não pertencem a área de competência deste Juizado, e considerando ainda o disposto no Enunciado nº 2.2.4, publicado no DOERJ em 31/05/2004, o qual aduz que a incompetência territorial poderá ser reconhecida de ofício nos Juizados Especiais Cíveis, reconheço a incompetência territorial deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas.Defiro, se requerido, o desentranhamento dos documentos mediante sua substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.189976-9 - ALESSANDRA MATHIAS OLIVEIRA DE ALMEIDA X OI CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.191795-4 - MARILEA LUCIO ORMOND (Adv(s). Dr(a). DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (RJ-119115)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.192302-4 - GEOVANE BATISTA DOS SANTOS X JOSE GUILHERME VALENTIN RODRIGUES DA SILVA Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.192377-2 - CARLOS MAGNO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WALTENCIR MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-142943)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.193607-9 - FELIPE ABREU VIANA (Adv(s). Dr(a). MARI LUCI SERRA GANDRA (RJ-131922)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora, conforme requerido a fls. 74, caso o patrono tenha poderes para receber. Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.194296-1 - CLAUDIA NASCIMENTO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-038618)) X UNIBANCO S/A - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.003237-4 - ARMANDO DE SOUZA CANSANÇÃO (Adv(s). Dr(a). VALTER DE MELLO (RJ-142557)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.004299-9 - BRUNO DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001)) X SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSP. FER Fica intimada a parte autora para fornecer as cópias necessárias para instruir carta precatória para oitiva de testemunha. \r\n\r\nProc. 2008.001.017036-9 - JOSEMAR FREIRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X EZCONET S/A E OUTRO Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.023431-1 - RODRIGO FRANCA NASCIMENTO NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEIÇÃO SILVEIRA (RJ-128907)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.026854-0 - ELAINE DE OLIVEIRA JESUS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR SANTOS DE SOUZA (RJ-129041)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.028127-1 - HERON OSVANO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BAENA MARTINS (RJ-128779)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Despacho:1) Foi solicitado o bloqueio \"on line\".2) Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.060746-2 - PAULO ROBERTO LOPES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163)) X PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Aguarde-se a data da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.084399-6 - ANA CECÍLIA CASTELO BRANCO SARAMAGO SAHIONE DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO Sentença:1)RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.2) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 3) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 4) P.R.I. 5) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRE SENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 6) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.093764-4 - MAURO SERGIO MACIEL DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Tendo em vista a certidão cartorária retro, e considerando ainda o disposto no Enunciado nº 2.2.4, publicado no DOERJ em 31/05/2004, o qual aduz que a incompetência territorial poderá ser reconhecida de ofício nos Juizados Especiais Cíveis, reconheço a incompetência territorial deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas.Defiro, se requerido, o desentranhamento dos documentos mediante sua substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.097837-3 - CRISTIANE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:1- HÁ A/C MARCADA NESTES AUTOS;2- Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.097931-6 - MARIA CAMELIA DE SOUZA X RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) Decisão:Mantenho a decisão 22. Aguarde-se a data da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.098246-7 - ROSALIA DE SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARQUES DE SOUZA (RJ-103286)) X UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.098306-0 - GERSON DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAGNO DA SILVA SAURINE (RJ-142006)) X UNIBANCO Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.098502-0 - MONIQUE PEREIRA DE LUNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X CASA & VIDEO- MOBILITÁ COM.IND.E REPRESENTAÇÕES LTDA Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.111831-8 - CONCEIÇÃO BORGES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X RAINBOW HOLDINGS Despacho:Aguarde-se a data da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.126932-1 - MARIA CANDIDA VITORINO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Recebo fls.27/28 como emenda à inicial. Cite-se e intime-se. Para a apreciação do pedido de tutela antecipada, traga a parte autora cópia das seis últimas faturas anteriores à lavratura do TOI e dos respectivos comprovantes de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.155941-4 - JOSE LUIZ DE MATTOS SOUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A Despacho:Aguarde-se a data da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.177619-0 - ANDRE LUIZ BIOND DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Considerando o pedido genérico contido na inicial, diga exatamente se pretende a abstenção ou o restabelecimento da energia elétrica na residência do autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.182136-4 - JACIARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Ante a decisão de fl.28, esclareça o que se requer. \r\n\r\nProc. 2008.001.182382-8 - FLAVIA RODRIGUES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Mantenho fl.15. \r\n\r\nProc. 2008.001.184172-7 - MARCIA VERONICA SOARES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA VERONICA SOARES DOMINGUES (RJ-123811)) X BANCO CITIBANK S/A Despacho:Mantenho fl.55. \r\n\r\nProc. 2008.001.190233-9 - NANCY CASTRO COBO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BENAION TORRES (RJ-078252)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (OI) Despacho:Fls.14 - Considerando a fase atual dos autos, esclareça o que se requer. \r\n\r\nProc. 2008.001.193132-7 - IVAN FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Aguarde-se a data da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.196820-0 - MAURO RODRIGUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.197004-7 - MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARVALHO DE PAIVA ALENCAR (RJ-157275E)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.208223-0 - EURYDICE DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.208245-9 - EDNÉIA PEREIRA ANICETO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.208275-7 - JOSELIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-126339)) X TELEMAR S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.208726-3 - MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948)) X LIGHT S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.208814-0 - MARCOS TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201), Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.209180-1 - DULCE SILVA LEITE DE JESUS X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). WAGNER GABRIEL DE ALMEIDA (RJ-144235) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.209282-9 - ANDREIA BALTAZAR DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA CANDIDO DA CRUZ (RJ-118522) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.210392-0 - FERNANDO DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.210401-7 - MARCELO DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.210408-0 - PAULO FERNANDO PIMENTEL SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhi mento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.210436-4 - NEUSA EUNICE MAIA (Adv(s). Dr(a). KARINE FERRAZ VIEIRA (RJ-112323)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.210521-6 - FABIO GOUVEIA FREITAS MIRANDA X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.210546-0 - MARCIO JOSE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.228942-0 - RAFAELA DE ARAUJO MACHADO X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2008.001.230697-0 - ELISANGELA DA ROCHA ABREU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.233628-7 - REGINA DE ASSUNÇAO FERREIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623) Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que restabeleça o fornecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, no prazo de 48 horas a contar de sua intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00, bem como para que se abstenha de inserir nas faturas vincendas cobrança a título de parcelamento decorrente do TOI, sob pena de multa a ser arbitrada em caso de descumprimento. Fica estabelecido que, a partir do momento em que a ré passe a enviar à parte autora faturas sem a cobrança da dívida correspondente ao parcelamento questionado, deverá o (a) demandante promover o respectivo pagamento, sob pena de se considerar lícito o corte do fornecimento de energia, caso haja prévio aviso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.238170-0 - ROSA CRISTINA DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.800.017838-3 - MIGUEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532), Dr(a). CYNTIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-131666), Dr(a). WAGNER GABRIEL DE ALMEIDA (RJ-144235), Dr(a). DANIELLE GOMES ALVES (RJ-141806), Dr(a). ELIANE GOLDEMBERG (RJ-105568), Dr(a). SONIA DE SOUSA NEVES (RJ-143318E), Dr(a). ANA LUCIA DE BERREDO PEIXOTO (RJ-133043)) X METALQUIMICA MANUTENÇÕES E SERIÇOS LTDA Despacho:À exeqüente acerca da certidão do OJA de fls. 213. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.196909-4 - ROSANGELA FARIAS DE ALMEIDA ESCARPATI (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.208713-5 - FRANCISCA DE ARAUJO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU (RJ-101672)) X CLARO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.215582-7 - AZENCLEIVER SANGLER DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE DE PAULA MIGUEL NUNES (RJ-137716)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2008.001.239054-3 - ALVAMAR DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X BANCO ABC DO BRASIL S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro parcialmente, o pedido de tutela antecipada para determinar o depósito do valor de R$ 16.702,19 (dezesseis mil setecentos e dois reais e dezenove centavos) em uma conta a disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.239640-5 - ANA CRISTINA RIBEIRO MARINHO (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.142351-1 - JANETE NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583), Dr(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE (RJ-111965)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). PAULO AFFONSO GENEROSO (RJ-095075), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715), Dr(a). LEANDRO BASTOS DA SILVA (RJ-123700), Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA SILVA PINTO (RJ-102847) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Diga a parte autora se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, aguarde-se por 05 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.127393-0 - NICOLA FITTIPALDI (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559)) X EUROBARRA (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176), Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830) Despacho:Fls.131 - Defiro. Expeça-se o ofício conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.800.159145-8 - JULIO CESAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDES ROCHA (RJ-072969)) X TANIA MARIA DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ESTELA NAZARÉ GOMES BATRACKE (RJ-100245) Despacho:Esclareça o que se requer. \r\n\r\nProc. 2006.800.120200-8 - LAURA BEATRIZ DE ALBUQUERQUE LIMA CYGLER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDES COUTINHO (RJ-131678)) X TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Chamo o feito à ordem.2) Inicialmente, revogo a decisão de fl. 195. Assim decido em razão de a própria demandada haver postulado a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos pelo valor já apurado (fls. 174/175 e 178/179). Observe-se que o resultado desta nova solicitação de bloqueio \"on line\" foi infrutífero, motivo pelo qual não há prejuízo à executada... \r\n\r\nProc. 2006.800.173086-4 - MARLENE SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSICLEA PACHECO SILVA (RJ-094997)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (RJ-124256) Despacho:Diga a parte autora em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.007307-0 - FLAIVO SETTE VIANNA AMADO (Adv(s). Dr(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO (RJ-127518)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Certifique-se quanto a interposição de impugnação. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.008194-7 - JOSÉ FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA (RJ-112104)) X VIP LIFE SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.010440-6 - CARLOS ALBERTO MENDES SALGADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X DUANA 109 COMÉRCIO DE MATERIAL DE DECORAÇÃO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO MENEZES BERGQVIST (RJ-051817) Despacho:1) Foi solicitado o bloqueio \"on line\".2) Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinguir-se a execução, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.072752-5 - MARCELO SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.100546-1 - EDSON LUIZ WENCESLAU (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808), Dr(a). IGOR LEITE MENDES (RJ-157654E)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.142574-7 - PIZZA HAUNTER LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE MATOS MAIOLI (RJ-116953)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Foi solicitado o bloqueio \"on line\".2) Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.151813-0 - ANTONIO DINIZ CANADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA CUNHA E SOUZA (RJ-076029), Dr(a). MONIQUE VASCONCELOS DE SÁ E BENEVIDES (RJ-082189)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.154355-0 - MARCOS ANTONIO DE SOUZA PEDRO X FALARTE TREINAMENTO ASSESSORIA E MARKETING LTDA Despacho:Com o trânsito em julgado. Ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.800.155383-0 - LENIR DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X BANCO DO BRASIL S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Despacho:Intime-se a parte Autora para proceder ao recolhimento das custas a que foi condenada, no prazo máximo de sessenta dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado ou, caso requeira gratuidade de justiça, que comprove sua condição de hipossuficiente e apresente comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.157346-3 - LUIZ PAULO FOSTER (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO (RJ-131783)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.157758-4 - JOSE LUIS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.158896-0 - AUREO DO CARMO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDILSON GONÇALVES DE LIMA (RJ-059632)) X UNIVERSO DA RECARGA Despacho:Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", uma vez que o saldo existente em conta é inferior a 1% do valor exeqüendo, procedo ao seu desbloqueio. Diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinguir-se a execução, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.160793-0 - VALERIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTOS, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, OS PEDIDOS DOS ITENS \"A\" E \"C\" DE FLS. 5/6, COM FULCRO NO ARTIGO 51, II, DA LEI N.º 9.099/95, E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE DO ITEM \"D\" DE FL. 6. \r\n\r\nProc. 2007.800.167025-0 - HELIO DE SOUZA GODINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE SOUZA GODINHO JUNIOR (RJ-134503)) X BANCO CITIBANK S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Diga a parte autora se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, aguarde-se por 05 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171293-1 - RUBENS DE AQUINO SILVA X CREFISA S. A-CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.176613-7 - ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (RJ-032970)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). TAIANA ABRAHÃO ARAUJO (RJ-147573) Despacho:FLS. 41: Nada a prover, vez que há sentença nos autos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.182849-0 - DANIELLE MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGE GUTENBERG VIDAL KRESS (RJ-136854)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS S. A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.193287-6 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BRADESCO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.195287-5 - SANDRA LUCIA SILVA DO ROSÁRIO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARLON CARVALHO BRANDÃO (RJ-125221) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora e/ou de seu patrono da quantia de R$ 1.000,00 (fl. 35). Diga a autora, no prazo de 05 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195381-8 - ERIKA PEREIRA DE ALMEIDA X FINIVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO Despacho:Tendo em vista o comprovado e alegado pela parte autora, isento-a das custas a que foi condenada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195882-8 - VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.014187-4 - PEDRO FANCISCO DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO (RJ-073465)) X YOLANDA DA SILVA BANDEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Sentença:1) Homologo, por decisão, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes Yolanda da Silva Bandeira e Pedro Francisco de Lima Filho. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.Não há custas processuais. Após, transitada em julgado, dê-se baixa no distribuidor em relação a ré Yolanda da Silva Bandeira.2) Cumpra-se a última parte de fl.98. \r\n\r\nProc. 2008.001.043774-0 - JOSÉ LUIS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL Despacho:Tendo em vista o alegado pela parte autora, isento-a das custas a que foi condenada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.092248-3 - LEVINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Aguarde-se a data da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.132748-5 - NADIA REGINA DA CONCEIÇÃO NEVES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X TCO FRANQUIA LTDA Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a sustação dos efeitos do protesto do cheque n.º 3000050, 300009, 300049, 300048, no valor de R$ 134,44, R$ 181,80, R$ 134,43, R$ 134,43 . Oficie-se ao Cartório de fl.09 para tal finalidadee, ainda, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.181662-9 - ELISÂNGELA MARIA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Ante a decisão de fl.28, esclareça o que se requer. \r\n\r\nProc. 2008.001.189966-3 - VANILDO ISAQUIEL DA SILVA X CASA E VIDEO Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2008.001.192198-0 - ELVES BARBOSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X BANCO MORADA S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a sustação dos efeitos do protesto do cheque n.º 300065 e 300066 , no valor de R$ R$ 616,00 e R$ 616,00 . Oficie-se ao Cartório de fls.11 e 12 para tal finalidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.198033-8 - MAURICIO RIBEIRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES CARNEIRO (RJ-141274)) X EXPRESSO DO SUL S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos.Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.Não há custas processuais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.198159-8 - BRUNO CESAR MONTEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.198358-3 - GISELA SCHERMANN REZENDE (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROZENBAUM (RJ-121060)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Recebo fl.44 como emenda à inicial. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.208472-9 - JORGINA SOUZA DE MARINHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.209464-4 - IVONE VICTOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X TAII FINANCEIRA ITAU Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.210608-7 - JOSÉ RENATO DE QUEIROZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO ABN AMRO Despacho:Venha a certidão do registro do título protestado. \r\n\r\nProc. 2008.001.210826-6 - JEANE MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.231861-3 - MARIA DA LUZ OLEGARIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-111059)) X CASA & VIDEO Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro, parcialmente, o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.236824-0 - ANTONIO JOSÉ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE RIBEIRO DA CRUZ (RJ-121819)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.238165-7 - ELIAS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.238368-0 - FABIO MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.238972-3 - LUIZ FERNANDO CORRÊA MARINHO (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X UNIBANCO BANCO MÚTIPLO S/A (MEGA BÔNUS) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.240936-9 - RENATA TURBA SANTOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596)) X BANCO IBI S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.210985-4 - FABIANA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nId: 640587"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Rocha Lovisi \r\n\r\nJuiz Substituto: Gracia Cristina Moreira do Rosario \r\n\r\nJuiz Substituto: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.084070-6 - ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-132499)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.026855-2 - JUTTA GABRIELE BELFORT BASTOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO DEBS SPAGNOL (RJ-141720)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.058239-8 - ALINE ALLEN DE ARAUJO X VIP-CLINIQUE (Adv(s). Dr(a). MARICEL LOZANO PETRALANDA (RJ-068917) INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 24/11/2008 ÀS 11:30 HORAS \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2003.800.158670-9 - SILVIO ARTUR MOURA PEREZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338), Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARÃES (RJ-115005)) X DALVA SODRÉ FURTADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO MONETTO PEREIRA DA SILVA (RJ-032757) à parte autora sobre o depósito de fls. 147/148 e para cumprir integralmente o despacho de fls. 142. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.045620-4 - VALDENIR RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372)) X SUBMARINO INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNICA DE CONCILIAÇÃO DIA 19/11/2008 ÀS 12:00 HORAS \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.217601-4 - PEDRO PAULO MALAN DE PAIVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167)) X BRITO CORDEIRO ADM. DE BENS LTDA Despacho:Homologo a desistência quanto ao primeiro réu. Oficie-se...Designe-se nova AC. Intime-se a parte autora. Cite-se e intime-se o segundo réu por OJA... \r\n\r\nProc. 2008.001.006744-3 - OLAVO DE MORAES REGO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Retire-se o feito de pauta. Inclua-se em nova pauta de AIJ. Intimem-se as partes. Defiro o prazo requerido pela parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.006744-3 - OLAVO DE MORAES REGO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Intimaçao das partes para AIJ dia 11/11/08 às 10:45 hs. \r\n\r\nProc. 2008.001.240191-7 - WILSON JOAQUIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO (RJ-079799)) X FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho:Esclareça a parte autora em cinco dias seu pedido de tutela antecipada. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.033066-7 - ROBSON FERREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MATEUS BARATA (RJ-096231), Dr(a). SANDRO GUIMARÃES COIMBRA (RJ-109449)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810) Despacho:Em provas. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.161251-6 - MARIA SELMA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO (RJ-108350)) X AMERICAN EXPRESS CARD (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:A American Express sobre o depósito. Intime-se a parte autora para complementação do valor remanescente , conforme petição de fls. 235, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.070498-5 - JULIO CESAR MUNIZ MELHEM (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FREITAS BASTOS (RJ-107336)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:I- Cumpra-se o V. Acórdão. II- À parte autora sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.125924-9 - CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BRAGA PORTELA DE VASCONCELOS (RJ-131950)) X FERNAND DA CUNHA GILBERT (Adv(s). Dr(a). FERNAND DA CUNHA GILBERT (RJ-134659) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.235237-0 - ANDRE LUIS OLIVEIRA DA SILVA X B2 W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Sentença:Homologo por sentença, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a sentença elaborada pelo (a) Sr. (a) Juiz (a) Leigo (a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.265265-1 - EUGÊNIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPÚLVEDA (Adv(s). Dr(a). EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPÚLVEDA (RJ-058306)) X LITORAL VERDE OPERADORA DE TURISMO LTDA. (CENTRAL DE RESERVAS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERARDO GALLO CANDIDO (RJ-129858), Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647) Sentença:Homologo por sentença, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a sentença elaborada pelo (a) Sr. (a) Juiz (a) Leigo (a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.092473-2 - YOLANDA ABREU DE FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.041847-1 - AUGUSTO CEZAR CAVALCANTE BALLY (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X MARCIO MURILO MOTTA E OUTRO Despacho:À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.042079-9 - MÁRCIA CRISTINA VIANNA SGROL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X PANTECH BRASIL COMERCIALIZAÇÃO DE CELULARES LTDA Despacho:À parte autora. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.117735-9 - PAULO CLORINDO CANTELE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALI CANTELE (RJ-138828)) X HÉLIO RODRIGUES POL E OUTRO Despacho:Retire-se o feito de pauta. Após, diga a parte autora em vinte dias acerca do prosseguimento do feito. I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.800.020696-0 - RITA DE CÁSSIA DA SILVA BARRA X GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRÊS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Fls. 311 e 313 - Atenda-se. I. \r\n\r\nProc. 2001.800.004325-8 - MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X PHILCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo para manifestação da parte ré. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.800.078183-7 - MARCOS PAULO DE FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X WALL RIO MULTIMARCAS Despacho:Esclareça a parte autora em cinco dias como pretende prosseguir com o processo. Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.800.089605-7 - DENIS LUIS DRAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE PAULA PEREIRA (RJ-084064)) X ATL RJ CAPITAL - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). TATIANA NERY DA COSTA (RJ-099226), Dr(a). CARLOS EDUARDO KELLY DOS SANTOS (RJ-108800) Despacho:À parte ré. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.029104-6 - JOSÉ LOPES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) TELEMAR NORTE LESTE S A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). CRYSTIANE MUNIZ FARRAPO DOS SANTOS (RJ-124164) Despacho:À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.207521-3 - ESPÓLIO DE MANOEL PINTO GOMES, Inventariante: MARIA DE LOURDES GOMES (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127), Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468) Decisão:Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.216169-5 - FATIMA LUCIA CAAMANO PAIVA X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Em provas. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.004968-7 - JOSE CARLOS SOARES LIMA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.011441-2 - LUISA MARIA CUNHA RIBEIRO X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.016946-2 - BRUNO CASTRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DANIELY DA SILVA MACIEL (RJ-145825)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.033528-3 - JOACYR DE LOCATEL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOUGLAS MARTINS PINHEIRO (RJ-141056)) X BANCO ITAÚ S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:I- Expeça-se mandado de pagamento. II- Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.044398-5 - MONICA HENRIQUES RODRIGUES X BANCO PANAMERICANO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.055507-6 - RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOSLOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.068496-4 - CARLOS ALBERTO LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATA XAVIER BERUTTI (RJ-141077)) X GOL LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.076069-3 - IVAN CANTUARIA DE PAIVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.078604-9 - IVAN CARLOS ORENSZTAJN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURÃO (RJ-104483)) X OLGA MARIA TROMBETTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175) Decisão:Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.085147-9 - HELMA GUEDES PEREIRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DIEGO GABRIEL TRAPA (RJ-131082)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.095636-8 - JOÃO ARNOLDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO (RJ-028361)) X BANCO REAL S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.099345-6 - INEZ LEITE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA (RJ-096233)) X ALDEMAR PINTO DE ARGÔLO (Adv(s). Dr(a). ERICKA GAVINHO D'ICARAHY (RJ-137124) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.106857-4 - MARIA DE LOURDES NUNES DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO BARROS DA SILVA REIS NETO (RJ-134537), Dr(a). FERNANDA DE SOUZA SOARES (RJ-134539)) X DUANNA 109 COMÉRCIO DE DECORAÇÃO LTDA Despacho:A parte autora deverá informar o endereço atualizado da parte ré, devendo fazê-lo no prazo de trinta dias. Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.110582-0 - CECÍLIA TAVARES RAMOS X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Deixo de receber o recurso interposto pela Nokia, ante a sua intempestividade, conforme se depreende da certidão supra. Recebo o recurso da Vivo no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.116865-9 - ROSA MARIA GONÇALVES CERQUEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827)) X MARIA JOSE AIRES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178), Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986) Decisão:Certificado o trânsito em julgado da sentença, defiro o desentranhamento da documentação requerida, devendo ser promovida a substituição por cópias, mediante recibo, certificando-se nos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.120202-3 - MARCO ANTONIO REGIS SAMICO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181)) X RASH ADMINISTRADORA DE HOTEIS E TURISMO LTDA (NOME FANTASIA-PESTANA HOTEL) (Adv(s). Dr(a). TIANA CAMARDELI MATOS (BA-014767) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.120419-6 - EMILIANA RIBEIRO DE ABREU X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.120443-3 - MARIA CELI DA CONCEIÇÃO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELI DA CONCEIÇÃO PINTO (RJ-108156)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.124094-2 - OLIMAR LEITE DE ASSIS CUNHA (Adv(s). Dr(a). DIOGO COBO SOARES (RJ-108874)) X TOKIO MARINE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125418-7 - SANDRA HELENA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE (RJ-112387), Dr(a). LILAS NOGUEIRA DINIZ (RJ-146390), Dr(a). GUSTAVO CARVALHO MIRANDA (RJ-130315E)) EDITORA ESCALA LTDA, Dr(a). REGIANE ARAUJO BAISSO (SP-192182) Decisão:Defiro a penhora on line. Publique-se pelo Diário Oficial esta decisão para que a parte executada fique ciente da constrição e apresente, se quiser, impugnação. Outrossim, se a parte executada não tiver advogado, o cartório deve intimá-lo por carta com AR, na qual deve constar cópia desta decisão e ainda o prazo para apresentação da impugnação no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.126885-0 - MARIA HELENA PEREIRA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). ANDREA PEREIRA NICOLAU (RJ-097419)) X FRANCISCO CUNHA FILHO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.132453-0 - RAFAEL LIMA DO VAL (Adv(s). Dr(a). ELIANE CASTELAR LIMA DO VAL (RJ-130766)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.133264-2 - CLARA METIDE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MENDONCA (RJ-084915)) X SUPER VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552), Dr(a). LUCIANA MIRANDA PIRES LIBERATORI (RJ-099203) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.142891-8 - ICLEA DA SILVA BERNARDES X NOTRE DAME SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MOREIRA RODRIGUES (RJ-142053), Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Decisão:Deixo de receber o recurso interposto pela parte ré, ante a sua intempestividade, conforme se depreende da certidão supra. Certificado o trânsito em julgado da sentença, à parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.149285-2 - MARIO SERGIO CASTELO BRANCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDO PALMIRO (RJ-146890)) X TELEMAR Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.150098-8 - GISELE LECIL CUNHA PAULOZZI (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (RJ-128562), Dr(a). RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONÇALVES (RJ-133676)) X EDITORA ABRIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.151011-8 - ANA MARIA SALDANHA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADEMAR DE OLIVEIRA PINTO (RJ-115618), Dr(a). SORAYA FURTADO DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-140746)) X CLARO-BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.155242-3 - FRANCISCO DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-047345)) X MÁRCIO LEAL RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DIEGO BOTELHO FERREIRA (RJ-145239) Despacho:Venham a declaração de hipossuficiência e os comprovantes de rendimentos no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.159440-5 - RAFAEL MARTINS X MATTEL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA SECCO (RJ-074683) Decisão:Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados. Julgo deserto o recurso, tendo em vista o não recolhimento do preparo, conforme certidão cartorária.Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159447-8 - MARLY XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104), Dr(a). FÁBIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA ALINE MACHADO FERNANDEZ (RJ-143246) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.167672-0 - LEDA BASTOS NETTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BAPTISTA DALHE (RJ-110379)) X MARCIO DE PAOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ALVAREZ DE SÁ (RJ-125449) Decisão:Defiro o desentranhamento da documentação requerida, devendo ser promovida a substituição por cópias, mediante recibo, certificando-se nos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.178649-5 - ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA LOFGREN LUTZ (RJ-138099) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.182397-2 - PEDRO MARCOS ALVES DE SOUSA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS ALVES DE SOUSA DA SILVEIRA (RJ-128723)) X CATHO ONLINE Despacho:Fls. 101 - Defiro. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.184327-2 - SONIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEAL DE MENEZES (RJ-128487)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:Arbitro multa diária no valor de R$ 50,00. Venha planilha de débito atualizada. Após, intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.184798-8 - TELMA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL QUINTANILHA BARBOSA (RJ-122878), Dr(a). ROSEMERE MARTINS GONCALVES (RJ-136255)) X RIBEIRO DE MORAIS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (BOB'S) INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 24/11/2008 ÀS 12:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.189547-8 - PRISCILA GIFFONI LOQUES COPOLILLO (Adv(s). Dr(a). DIANA PAULA CORDEIRO RODRIGUES COPOLILLO (RJ-113728), Dr(a). SIMONINI SAPIENZA COPOLILLO (RJ-007967)) X LOJA INSANA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.189724-4 - CELSO TURANO COELHO X VESPER (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) INTIMADAS AS PARTES SOBRE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 11/11/2008 ÀS 10:00 HORAS \r\n\r\nId: 640589"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sheila Rodrigues Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.804.000716-0 - (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899) Intimação da parte autora ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.804.001230-1 - (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA (RJ-105381), Dr(a). ALESSANDRA COVA DUTRA (RJ-118906), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). LUIZ EDUARDO FAZZIO MARQUINEZ (SP-092464) Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VILA ISABELPROCESSO N° 2000.804.001230-1 SENTENÇADispensada a elaboração de relatório formal pelo artigo 38 da Lei 9099/95.Face o teor de fls. 279 e 283, declaro extinta a obrigação pelo pagamento.Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida, com as cautelas de praxe. Sem ônus sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2008.Fernanda Sepúlveda T. C. B. TellesJuíza de Direito em exercício \r\n\r\nProc. 2003.804.002024-9 - (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VILA ISABELPROCESSO N° 2006.804.001153-0SENTENÇADispensada a elaboração de relatório formal pelo artigo 38 da Lei 9099/95.Face o teor de fls. 177, 179 e 180, declaro extinta a obrigação pelo pagamento.Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida, com as cautelas de praxe.Levante-se a penhora, oficiando-se, inclusive, ao Juízo Deprecado nesse sentido. Sem ônus sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2008.Fernanda Sepúlveda T. C. B. TellesJuíza de Direito em exercício \r\n\r\nProc. 2005.804.003486-1 - ALESSANDRA SOUSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Sentença:...REJEITO, POIS, OS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2006.804.000913-3 - MARIA IGNEZ DE MATTOS BARTHOLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). FERNANDA DA SILVA (RJ-146645E), Dr(a). FERNANDA FERNANDES MUNIZ (RJ-151583E), Dr(a). VAGNER MELO BARROS (RJ-142203E)) LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VILA ISABELPROCESSO N° 2006.804.000913-3SENTENÇADispensada a elaboração de relatório formal pelo artigo 38 da Lei 9099/95.Face o teor de fls.75, 78, 79 e 80, bem como da certidão cartorária de fl. 81 , declaro extinta a obrigação pelo pagamento.Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida, com as cautelas de praxe. Sem ônus sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2008.Fernanda Sepúlveda T. C. B. TellesJuíza de Direito em exercício \r\n\r\nProc. 2006.804.002008-6 - LUCIANA SILVA TOSTA X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). CHRISTIANA LAGARES MAGALHÃES (RJ-095162), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1- Anote-se o nome do patrono requerido. 2- Renumere-se os autos.a partir de fl.137.3-Substitua-se a penhora realizada pelo depósito efetuado, lavrando os termos necessários.3-Recebo os embargos à execução.4- À embargada. \r\n\r\nProc. 2006.804.002843-7 - ADALBERTO FERREIRA DA COSTA FILHO X WHIRLPOOL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VILA ISABELPROCESSO N° 2006.804.002843-7SENTENÇADispensada a elaboração de relatório formal pelo artigo 38 da Lei 9099/95.Face o teor de fls. 117 e 119, declaro extinta a obrigação pelo pagamento.Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida, com as cautelas de praxe.Retifique-se o nome do autor onde couber, como solicitado item 2 de fl. 119. Sem ônus sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2008.Fernanda Sepúlveda T. C. B. TellesJuíza de Direito em exercício \r\n\r\nProc. 2006.804.003288-0 - CRISTÓVÃO ANDRADE MACIEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X AMIL-ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir em sede de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.804.003489-9 - SISSY DA SILVA EWERTON (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CATRAN (RJ-124032), Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Intime-se a parte ré para depositar a diferença apontada no valor de R$ 664,99, no prazo de 48hs, sob pena de penhora.Quanto à expedição do mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento integral. \r\n\r\nProc. 2006.804.003491-7 - JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU (Adv(s). Dr(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU (RJ-034785)) X CONCER (Adv(s). Dr(a). LUCÍLIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZÃO SOARES (RJ-121004), Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030) Decisão:Certificado o trânsito em julgado,defiro o desentranhamento dos documentos requeridos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.000277-3 - TIAGO DA ROCHA PLACIDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA ROCHA PLÁCIDO (SE-002510)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CATRAN (RJ-124032), Dr(a). LUCIANA MOLEDO LOURENÇO D'ALMEIDA (RJ-100790), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VILA ISABELPROCESSO N° 2007.804.000277-3SENTENÇADispensada a elaboração de relatório formal pelo artigo 38 da Lei 9099/95.Face o teor de fl. 93, declaro extinta a obrigação pelo pagamento.Expeçam-se mandados de pagamento na forma requerida, com as cautelas de praxe. Sem ônus sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2008.Fernanda Sepúlveda T. C. B. TellesJuíza de Direito em exercício \r\n\r\nProc. 2007.804.000752-7 - VERA REGINA ABRAHÃO LISBOA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Face o teor do constante à fl. 110, diga a parte ré, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.804.001596-2 - SYLVIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ERCÍLIA PIRES DAS NEVES (RJ-031528)) X CVC TURISMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360) Decisão:I-se o devedor para em 48hs pagar o débitos sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.804.001724-7 - LUIS FELIPE SILVA SOMBRA (Adv(s). Dr(a). PAULA FERREIRA ARBES (RJ-144827)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Sentença:...REJEITO, POIS, OS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2007.804.002340-5 - ELIEGE DE MIRANDA SILVA X FINACEIRA AMERICANAS ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARIA ESTTELA SILVA GUIMARÃES (RJ-139141) Decisão:Intime-se a parte ré para depositar o valor de R$ 1.170,00,no prazo de 48hs, sob pena de penhora.Intime-se, ainda, para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, contida na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.804.002668-6 - ELISABETE VIEIRA FERREIRA X VIVO - TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VILA ISABELPROCESSO N° 2007.804.002668-6SENTENÇADispensada a elaboração de relatório formal pelo artigo 38 da Lei 9099/95.Face o teor de fls.47, 50 e 54 , declaro extinta a obrigação pelo pagamento.Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida, com as cautelas de praxe.Levante-se a penhora (fls. 56/57). Sem ônus sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.Fernanda Sepúlveda T. C. B. TellesJuíza de Direito em exercício \r\n\r\nProc. 2007.804.003254-6 - CARLOS TEIXEIRA FERNANDES X SHOPTIME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). MARIANA CARVALHO DE BARROS (RJ-140988), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Decisão:Intime-se a parte ré acerca do requerido à fl. 96, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. Aguarde a exequente quanto ao levantamento da quantia já depositada. \r\n\r\nProc. 2007.804.003691-6 - PAULO ROBERTO RETONDÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214)) X ITAUCARD - ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VILA ISABELPROCESSO N° 2007.804.003691-6 SENTENÇADispensada a elaboração de relatório formal pelo artigo 38 da Lei 9099/95.Face o teor de fls. 75/76, declaro extinta a obrigação pelo pagamento.Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida, com as cautelas de praxe. Sem ônus sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2008.Fernanda Sepúlveda T. C. B. TellesJuíza de Direito em exercício \r\n\r\nProc. 2007.804.003950-4 - ANA KELI SIMAS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NETTO SIMAS (RJ-052685)) X TV GLOBO LTDA (GLOBO. COM) (Adv(s). Dr(a). MICHELLE BARRADAS PEREIRA (RJ-133018), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão: À parte autora sobre o depósito devendo informar em cinco dias ,se com o levantamento ,dará quitação valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.804.003986-3 - TELMA ROSINA SIMONI DA GAMA X BCP S. A - CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:1- Fl 62 - Anote-se o nome do patrono requerido. 2- À parte autora sobre os depósitos devendo informar em cinco dias, se com o levantamento, dará quitação valendo o silêncio como concordância. 3- Intime-se a parte ré para que cumpra o obrigação de fazer , contida na sentença, sob pena de multa diária. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.129291-4 - JOSE MANUEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-081193)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) Sentença:Homologo este Projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2008.001.171414-6 - MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-102468), Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE FARIAS PEREIRA (RJ-141103), Dr(a). CAROLINE GONÇALVES DE AZEVEDO (RJ-146645), Dr(a). JULIA MIYAHIRA (RJ-140380) Decisão:Razão assiste a diligente processante, vez que devidamente justificada a ausência da parte autora à audiência de conciliação à fl. 47, na própria Assentada. Redesigno, pois, a AC para o dia 08/07/2009, às 16:20 horas. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.178058-1 - JOSE MONTEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ÚRSULA LISBOA BORGES SALGADO (RJ-082079)) X NET RIO S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de fls. 54/55, visto que não se afiguram presentes os requisitos previstos no art. 273 do Código de Processo Civil. Para melhor análise da pretensão autoral, faz-se necessária a formação do contraditório. Aguarde-se, pois, a audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.804.002706-2 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO (RJ-126793), Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375), Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA (RJ-119924), Dr(a). JANIR ANASTÁCIO SANTOS (RJ-153517E) Decisão:Tendo em vista diligência negativa no endereço apontado,indefiro a intimação requerida.Diga a parte exequente bens do devedor passíveis de penhora, bem como planilha atualizada,no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.116634-9 - CURSO GENERAL SAMPAIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CHARLOTTE AZIZ HARB (RJ-109676)) X SEVERINO FELINTO DOS SANTOS Decisão:Esclareça a parte exequente se está desistindo da presente execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.234686-4 - GERSON PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REBECCA LAVRADOR DOS SANTOS CARVALHO (RJ-109717)) X BIGAS DE CABO FRIO DISTRIBUIDORA DE PEÇAS PARA AUTOMÓVEIS LTDA. Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VILA ISABELPROCESSO N° 2008.001.234686-4S E N T E N Ç AConsiderando o teor da certidão cartorária de fl. 13, bem como o que estabelece o Enunciado nº 2.2.4 do Aviso 39/2007 do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, reconheço, de ofício, a incompetência territorial deste Juízo para processar e julgar o feito e, assim, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2008.FERNANDA SEPÚLVEDA T. C. B. TELLESJuíza de Direito em exercício \r\n\r\nProc. 2008.001.239265-5 - VJC MODAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS FERRAZ (RJ-047971)) X MARGARETH ROSE DE MENEZES GOMES Decisão:Venham os originais dos títulos de fl. 12. Após, voltem-me. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.024466-3 - ANTONIO MARTINS DA SILVA JUNIOR X PHILIPS DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEMOS DA SILVA (RJ-114899), Dr(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS (RJ-125781) Decisão:Intime-se a parte ré para depositar o valor de R$ 9.102,52, conforme planilha,no prazo de 48hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.804.000118-2 - JOÃO DUARTE DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X RIO DECOR (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). MÁRCIA MAURILIO DA SILVA BARROS (RJ-087145), Dr(a). JULIO CARLOS GONÇALVES LIMA (RJ-130585), Dr(a). LUCIANA FARIAS LIMA (RJ-132871) Decisão:Diga a parte autora se com o levantamento da quantia depositada à fl.291, dá quitação ao débito, com posterior baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.804.000637-1 - LILIAN BRAGA MATHEUS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEILA MATHEUS REGA (RJ-123747), Dr(a). SIMONE AGUIAR GUEDES (RJ-079378)) X JORGE LUIZ CORREA Decisão:Fl. 104 - Venha a planilha atualizada do crédito remanescente mencionado à fl. 104. Aguarde-se quanto a expedição do levantamento da quantia depoistada. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.804.001004-0 - DINAH AGUIAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121)) TECMEIER SERV. ASSIST. TEC. REP. LTDA E OUTROS, Dr(a). DAVID BARCELLOS VIEIRA (RJ-074063) Decisão:1-Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora dos valores depositados. 2- Intime-se a parte ré para cumprir o acordo , conforme proposto,complementando o valor da 2ª parcela, no prazo de 48hs. \r\n\r\nProc. 2005.804.000038-3 - LEILA MARCIA SENNA MEDEIROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERIVAL DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-077530)) X ARTH & FESTAS E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão , de fl.85, 1ª parte ,pelos próprios fundamentos.Requeira a parte autora o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.804.003091-0 - FLAVIA CRISTINA SILVA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLENILSON FERREIRA NETO (RJ-097720), Dr(a). GLAUSSIUS DE AZEVEDO SILVA (RJ-101196), Dr(a). CRISTINA RODRIGUES REBELO (RJ-125817), Dr(a). MARCIO NASCIMENTO BARBOSA DA SILVA (RJ-086818), Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671), Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X TOESA SERVICE LTDA Decisão:Diga o credor sobre a consulta ao Bacen/Jud na forma dos docs em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.804.001533-9 - ALEX SANDRO CAETANO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683)) VITOR PEREIRA SOBRINHO, Dr(a). JORGE ANTONIO STOPPELLI SOUZA (RJ-065442) Decisão:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.804.002684-2 - SILVANA RIGIDO DUINO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356), Dr(a). SONIA CAMPOS PETROCELLI (RJ-110301)) X MARCUS VINICIUS REZENDE DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797) Intimação da parte autora para ciência de fls.68/69. \r\n\r\nProc. 2006.804.003157-6 - CARLOS ALBERTO DA SILVA COSTA JPUNIOR (Adv(s). Dr(a). VAGNER LIMA GABRIEL (RJ-113888), Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X SENDAS DISTRUBUIDORA S/A (SUPERMERCADO BOULEVARD) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161) Sentença:Face à quitação outorgada pelo credor, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada, com as cautelas de praxe. Declaro extinta a obrigação pelo pagamento. PRI. Transitada em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.804.003333-0 - ANTONIO CARLOS XAVIER PACHECO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA COZZI FERREIRA (RJ-057428)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1- Fl 98- Anote-se o nome do patrono requerido.2-Intime-se a parte ré para depositar a diferença apontada, no valor de R$ 2.427,76, no prazo de 48hs,sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.804.003568-5 - THIAGO DA COSTA DE SOUZA OLIVEIRA X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). SANDRA HELENA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-124641) Sentença:Homologo este Projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.001.204025-6 - DANIELE INÉSIA DIAS X B2W -COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514) Decisão:Intime-se a parte ré para que devolva a guia devidamente quitada , no prazo de 48hs, sob pena de penhora. Fl 80- Intime-se a parte autora para ciência. \r\n\r\nProc. 2007.001.209937-8 - MARCOS ANTONIO DE QUEIROZ LUCENA FILHO E OUTRO X NORTESHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES (RJ-121045), Dr(a). NADJA REJANE FELIX DA SILVA (RJ-144508) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça aos recorrentes. Venha o pagamento das custas devidas, no prazo de 72 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.001.212058-6 - THIAGO DO POÇO CHAVES X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Homologo este Projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.001.215982-0 - LUIZ ANTONIO DUTRA (Adv(s). Dr(a). ZENIR RAMOS NOLASCO (RJ-063871)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Homologo este Projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.001.216038-9 - SERGIO RIBEIRO DA FONTE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X INSTITUTO MONITOR S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO RICARDO NADER (SP-119496), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA ROCHA SANTOS (SP-205029) Sentença:Homologo este Projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.001.218063-7 - CARLOS AUGUSTO DOS PASSOS CARDOSO E OUTRO X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:...JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 2007.001.218811-9 - RICARDO CAETANO BRASIL RESUEÑO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAETANO BRASIL RESUEÑO (RJ-145157)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-117602), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo este Projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.001.219191-0 - JOSÉ SEABRA DE ANDRADE NETO X SUBMARINO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Sentença:Homologo este Projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.001.265176-2 - ANA LUCIA LEITÃO CALDAS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO GUIMARÃES NAHID (RJ-099006), Dr(a). DANIEL GUIMARÃES NAHID (RJ-120110)) X CASA E VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:Intime-se a parte recorrente para trazer declaração de hipossuficiência atualizada, bem como ,a última declaração do IR completa ou comprovante de isento, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.804.000015-6 - CARLITO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X PONTO FRIO BONZÃO (GLOBEX UTILIDADES S/A) Decisão:Comprove a parte autora a efetiva negativação do seu nome junto aos cadastros restritivos de crédito, conforme mencionado à fl. 81. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.804.000562-2 - WILIAMS FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X JOSÉ PINTO VAZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS REIS DA SILVA (RJ-068271) Sentença:...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2007.804.000748-5 - DAVID JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLENE BELLO DA SILVA (RJ-115075)) X ALEX ALCÂNTARA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-102329) Intimação da parte autora para ciência de fls.37. \r\n\r\nProc. 2007.804.000844-1 - JOAO LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUCAS LOUREIRO (RJ-121618)) X 33CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Diga a parte ré acerca do alegado à fl. 173, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.804.000900-7 - FELICIANO SEBASTIÃO SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA (RJ-106045)) X VARIG LOG LOGÍSTICA S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GUSTAVO GOMES DE MACEDO LICINIO (RJ-136559), Dr(a). FABIANA DE CASSIA MADURO DA MOTTA (RJ-129569), Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO (RJ-104146), Dr(a). LUCIANA DORNELLES DO ESPÍRITO SANTO (RJ-099887) Decisão:Diga o credor sobre a consulta Bacen/Jud na forma dos docs em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.804.000951-2 - ANGELO RIBEIRO DE ALMEIDA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MANSUR (RJ-059405)) X LG DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VILA ISABELPROCESSO N° 2007.804.000951-2SENTENÇADispensada a elaboração de relatório formal pelo artigo 38 da Lei 9099/95.Face o teor de fls. 151, 152/153 e 154, declaro extinta a obrigação pelo pagamento.Expeçam-se mandados de pagamento na forma requerida, com as cautelas de praxe, ressalvando-se que há saldo remanescente em favor do devedor, a ser levantado mediante mandado distinto, a ser expedido pela Serventia. Sem ônus sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2008.Fernanda Sepúlveda T. C. B. TellesJuíza de Direito em exercício \r\n\r\nProc. 2007.804.001066-6 - CESAR HENRIQUE COELHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR (RJ-123668), Dr(a). RENATA MARTINS MOURA MEILER (RJ-106286)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Decisão:Intime-se a parte ré- Samsung- para depositar o valor de R$ 3.916,08, no prazo de 48hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.804.001130-0 - CARLOS FADA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573)) X CARTÃO VISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA SOLERA RAMON (SP-183456) Intimação para ciência da data correta da audiência : 06/07/09 às 14:40h. \r\n\r\nProc. 2007.804.001198-1 - MARIA JOSÉ SOLINO NOLÊTO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VILA ISABELPROCESSO N° 22007.804.001198-1SENTENÇADispensada a elaboração de relatório formal pelo artigo 38 da Lei 9099/95.Face o teor de fls. 67, 70 e 71, declaro extinta a obrigação pelo pagamento.Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida, com as cautelas de praxe. Sem ônus sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2008.Fernanda Sepúlveda T. C. B. TellesJuíza de Direito em exercício \r\n\r\nProc. 2007.804.001228-6 - LEILA REGINA GUEDES X NOKIA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:1- E-se mandado de pagamento com as cautelas de praxe. 2- Designo o dia 02/09/08 às 14hs para a devolução , em cartório, do aparelho defeituoso \r\n\r\nProc. 2007.804.001485-4 - ELAINE CRISTINA PESTANA GUIMARÃES X TRANSPENHA MUDANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830) Decisão:1- Anote-se o nome do patrono requerido. 2-Intime-se a parte ré para ciência da conta corrente da parte autora para início do cumprimento do acordo , a partir do mês corrente.3- Após, a última parcela paga, deverão as partes comprovar o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.804.001505-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO TAVARES DE CARVALHO X ASB AS CRED FINANCEIRAE INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801), Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569) Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VILA ISABELPROCESSO N° 2007.804.001505-6SENTENÇADispensada a elaboração de relatório formal pelo artigo 38 da Lei 9099/95.Face o teor de fls. 95 e 97, declaro extinta a obrigação pelo pagamento.Expeçam-se mandados de pagamento, na forma requerida, com as cautelas de praxe. Sem ônus sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.Fernanda Sepúlveda T. C. B. TellesJuíza de Direito em exercício \r\n\r\nProc. 2007.804.001763-6 - PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-103098)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410), Dr(a). PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VILA ISABELPROCESSO N° 2007.804.001763-6SENTENÇADispensada a elaboração de relatório formal pelo artigo 38 da Lei 9099/95.Face o teor de fls. 102 e 105, declaro extinta a obrigação pelo pagamento.Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida, com as cautelas de praxe. Sem ônus sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2008.Fernanda Sepúlveda T. C. B. TellesJuíza de Direito em exercício \r\n\r\nProc. 2007.804.002592-0 - FERNANDA DO CARMO REIS (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-126722)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VILA ISABELPROCESSO N° 2007.804.002592-0SENTENÇADispensada a elaboração de relatório formal pelo artigo 38 da Lei 9099/95.Face o teor de fls. 79/81, declaro extinta a obrigação pelo pagamento.Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida, com as cautelas de praxe.Levante-se eventual penhora realizada nos autos. Sem ônus sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.Fernanda Sepúlveda T. C. B. TellesJuíza de Direito em exercício \r\n\r\nProc. 2007.804.002646-7 - ALEXANDRE MOREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114), Dr(a). ALEXANDRE GUTERRES (RJ-140038E), Dr(a). AUGUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-144038E)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A CRÉDITO , FINACIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Traga a parte autora a planilha do débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.804.002655-8 - JOAO PAULO RIBEIRO DE SOUZA X TRI STAR DE TAQUARA PEÇAS E ACESSORIOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328) Decisão:Intime-se a parte ré para depositar o valor de R$ 1.894,41,conforme planilha,sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.804.002810-5 - VANESSA MOREIRA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LIMA DO VAL (RJ-128890)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Intime-se a parte ré para depositar o valor de R$ 5.292,00, conforme planilha,no prazo de 48hs, sob epna ade penhora. \r\n\r\nProc. 2007.804.003343-5 - AGUINALDO DOS SANTOS CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Inobstante o determinado na sentença de fls. 77/79 e o pedido autoral de fl. 81, diga a parte autora se concorda com o exposto no item 04 de fls. 82/83, trazendo, desde já, planilha com o valor pago devidamente atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.804.003354-0 - RENATA SILVA DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ABDIAS GONZAGA DE FREITAS ARAUJO (RJ-065336)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Intimação para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.005086-8 - LUIZ CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS X BRADESCO SEGUROS E PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Recebo os Ed tempestivamente ofertados tadavia os rejeito por não vislumbar na r sentença qualquer dos vícios do art 535 CPC...Ao interessado sobre a guia juntada aos autos, devidamente paga. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.008152-0 - ARNALDO CARLOS DA SILVA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CARLOS DA SILVA BERNARDES (RJ-148434)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOANA POMPEU DE CAMPOS KAYE (RJ-135775) Intimação da parte autora para ciência de fls.54/58. \r\n\r\nProc. 2008.001.018304-2 - DAISE MOTTA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916)) X HOSPITAL VETERINÁRIA LTDA (CLINICA VETERINÁRIA 24 H) Decisão:Recebo os ED tempestivamente ofertados, tadavia, deixo de acolhê-los por não vislumbrar na sentença embargada qualquer vício do art 535 CPC.Mantenho -a na integra. \r\n\r\nProc. 2008.001.022121-3 - JOEL CAMPOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOUVEIA DA SILVA LYRA (RJ-142058)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1- Anote-se o nome do patrono requerido 2-Certifique-se o trânsito em julgado 3- À parte autora sobre o depósito devendo informar em cinco dias , se com o levantamento , dará quitação ,inclusive quanto a obrigação de fazer,valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2008.001.041328-0 - MARIO SARAIVA PEIJES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X KLEBER NORBERT DAQUER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE DAQUER DE CASTRO E SILVA (RJ-132034) Decisão:1- Anote-se o nome do patrono do réu. 2-Fls.33/34-Indefiro, por ora, a expedição de ofício.3-Mantenho a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.135512-2 - FLAVIO LOPES DE SANTANA X PLUMA CONFORTO E TURISMO S.A. (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Decisão:Intime-se a parte ré para depositar o valor de R$ 1.749,00, no prazo de 48hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.001.166837-9 - JOSÉ HENRIQUE BACHOUR X TEREZINHA LOURENÇO CABRAL FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CURI VITARI (RJ-013414), Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020) Decisão:1-Redesigno a audiência de Conciliação para o dia 24/06/09 às 15h. Cite-se e intime-se a 1ª parte ré no endereço apontado(fl.15), intimando-se a parte autora e 2ª parte ré.2- Intime-se, também ,a testemunha arrolada pela parte ré , tendo em vista uma eventual possibilidade de convolação em AIJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.176406-0 - FRANCESCO BENCARDINO (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X CARMINE FRANCO TROIANO Intimação para ciência da certidão de fls.32 (a/c adiada para o dia 26/09/08 às 13h). Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.185896-0 - AURY BERNARDAZZI SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). HAMILCAR DE CAMPOS FILHO (RJ-061498)) X VIVO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da audiência, uma vez que não há horário disponível na pauta de audiências, sendo certo que o dia designado foi a data mais próxima disponível.A prioridade da tramitação deve correr dentro da disponibilidade de pauta do juizado. \r\n\r\nProc. 2008.001.192920-5 - RAIMUNDO INACIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TEIXEIRA DE MAGALHÃES GUAZZELLI (RJ-112056)) X LOJAS RENNER Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELA PARTE AUTORA... \r\n\r\nProc. 2008.001.239666-1 - SERGIO PINHEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510)) X LIVRARIA E PAPELARIA SARAIVA S/A Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, visto que não se afiguram presentes os requisitos previstos no art. 273 do Código de Processo Civil. Para melhor análise da pretensão autoral, faz-se necessária a formação do contraditório. Aguarde-se, pois, a audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.239902-9 - CLAUDETE AMÂNCIO SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X EMBRATEL LIVRE E OUTRO Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, visto que não se afiguram presentes os requisitos previstos no art. 273 do Código de Processo Civil. Para melhor análise da pretensão autoral, faz-se necessária a formação do contraditório. Aguarde-se, pois, a audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.235378-9 - ROBERTO JOSE DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA RUYBAL DE LACERDA (RJ-123013)) X NET TV Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, visto que não se afiguram presentes os requisitos previstos no art. 273 do Código de Processo Civil. Para melhor análise da pretensão autoral, faz-se necessária a formação do contraditório. Aguarde-se, pois, a audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.804.002126-2 - ITAMAR DOS SANTOS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). SANDRA CASEIRA CERQUEIRA (RJ-122916)) CENTRO EDUCACIONAL SANTA MARGARIDA MARIA LTDA, Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Decisão:à parte ré sobre fl.186. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.248256-5 - GRECO MICHELE EDUARDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187)) X LOJAS AMERICANAS S/A) Intimação para ciência da data da a/c : 13/07/09 às 15:20h. \r\n\r\nId: 640591"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Teresa Varges Resende \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.096833-0 - SÔNIA MARIA MÁXIMO X SOLANGE SIQUEIRA ALMEIDA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851) Despacho:À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.111801-2 - CARLOS ALBERTO DA SILVA ROSEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DO ESPIRITO SANTO (RJ-119182)) X EDUARDO FELICIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA GEOFFROY (RJ-137739) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.041342-4 - JOSE VANDECLE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLENE GARCIA CYTRANGULO (RJ-058902)) X FED CORP SEGUROS E ASSISTENCIA E OUTRO Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.046826-4 - IVANA LÚCIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980), Dr(a). JOAO PAULO AGAPITO DA VEIGA PEREIRA DA SILVA (RJ-152158E)) X CARLINHOS LUAL PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MANSO DE OLIVEIRA (RJ-124565) Decisão:Citem-se em execução (fls.30). \r\n\r\nProc. 2005.800.145415-9 - ANTONIO TORMINN BATALHA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPPE CHELLES (RJ-117096)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). JULIANA CARLOS FIGUEIREDO DAS CHAGAS (RJ-154875E) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.011818-1 - VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.026878-6 - ESMINO RODRIGUES X IBI ADMINISTRADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Ao embargado. Int. Se requerido: Ao advogado dativo. \r\n\r\nProc. 2007.800.058596-2 - FRANCISCO FARIAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X PONTO FRIO BONZÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). FLÁVIA MARIA CACCAVO MIGUEL (RJ-079570) Decisão:Designe-se data para leilão. Int. E. edital. Oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.075153-9 - ROSANA FLORESTA DE MESQUITA X LIGTH (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.085035-9 - GUILHERME BAPTISTA VOJCEICHOVSKI (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.110350-1 - TATIANA DE SOUZA CORREA MARINS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). PAULO RICARDO OLIVEIRA FERNANDES (RJ-127177), Dr(a). RICARDO DOS SANTOS (RJ-144185)) X C&A MODAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Regularize-se a representação processual, vindo o comprovante das notificações (fls.10, 137, 144 e 152). Int. Suspensa em caráter provisório (fls.117). À parte ré. Int. (fls.153/168). \r\n\r\nProc. 2008.001.136156-0 - SONIA MARIA MACHADO X BCP S.A (CLARO) Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.075092-1 - ALMIRO BARBOSA BERNARDO DA SILVA X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KURT DE OLIVEIRA HATSCHEK (RJ-146637) Decisão:E. M. Pagamento. Oficiem-se aos órgãos restritivos de crédito para exclusão, solicitando informar datas de inclusão e exclusão. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2008.001.230891-7 - MARIA ZITA GONÇALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE INTERROMPER, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, NO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS (-24h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-). CITE-SE/INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.071422-0 - RICARDO BRAZ (Adv(s). Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843)) X BANERJ SEGUROS S. A. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2002.800.051978-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO JACOVINI GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA (RJ-035475), Dr(a). ROBSON CORCINO DA FONSECA (RJ-148990E)) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO - COHARIO, Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão:E. mandado de reforço de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.113078-9 - JORGE LIMA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). FABIO MARCAL COUTINHO (RJ-100383), Dr(a). FERNANDA FILARDY CURI (RJ-141475)) DIX ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTROS, Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039), Dr(a). TÂNIA ELIZABETH MONTANHA (RJ-047884) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.052614-1 - GENECY PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376), Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868), Dr(a). BIANCA OUVERNEY VALENTE (RJ-145150), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977)) X LOTEAMENTO PORTAIS DE SANTA CRUZ Decisão:Esclareça o autor, se pretende a desconsideração da personalidade jurídica. Vindo atos constitutivos atualizados, declinando sócios e respectivos endereços, cls. Int. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.065436-2 - NICE DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO CARVALHO GONÇALVES (RJ-096523), Dr(a). ARMANDO FREDERICO FERREIRA DA COSTA (RJ-125045)) UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). ANDREZA FERNANDES YOUSSEF (RJ-125268) A PARTE INTERESSADA SOBRE DEVOLUÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO PELO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2006.800.087110-5 - ELIETE SYSTELLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA (RJ-128439)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.166991-9 - VALERIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695), Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) RAINBOW HOLDING DO BRASIL, Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557) Despacho:À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.169143-3 - ALEXANDRE SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961), Dr(a). MONICA ANGELO DOS SANTOS TUPINAMBA (RJ-140323) Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.025029-0 - ALINE SANTOS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDILVAM RODRIGUES ALMEIDA (RJ-086453)) X MOBILITA COM. IND. REP. LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.035734-5 - OLGA DE CASTRO LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.036653-0 - PAULO LIMA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES SALGADO (RJ-074816)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JÚNIOR (SP-039768), Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317) Decisão:Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.065206-9 - HERONIDES NETO PEREIRA DE BULHÕES (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU BORGES DO SACRAMENTO (RJ-099336)) X MUNDO MACK RESTAURANTE E LANCHES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.118400-8 - FABRICIO LUIS DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LUIS DA SILVA CRUZ (RJ-142595)) X TELERJ CELULAR S. A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.120981-9 - RICARDO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS (RJ-143800)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Ao embargado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.123595-8 - SILEA SANTANA BONFIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X MARCO XX SERVIÇOS TECNICOS E COM. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.133538-2 - PRISCILA SANTOS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-111484E)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:E. M. Pagamento. Oficiem-se aos órgãos restritivos de crédito para exclusão, solicitando informar datas de inclusão e exclusão. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.157901-5 - KRISHNA RODRIGUES BRITO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Desentranhem-se os documentos em original, mediante xerocópias e recibo nos autos. Int. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171016-8 - FRANCISCO CESAR PIRIA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X BRASIL RODO AÉREO - TRANSP. AÉREOS LTDA Decisão:Venha novo endereço. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.183281-0 - JOÃO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JANE POSSIMOZER SANDRE (RJ-146774)) X CONDOMÍNIO PRESIDENTE CARLOS MACHADO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410) Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.186864-5 - MARTA VIRGINIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.188967-3 - CRISTINA AUGUSTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X UNICARD MASTERCARD SA Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197141-9 - REYMAR RIBEIRO SERAFIM (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X TNL PCS S. A. (OI) E OUTRO Decisão:E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2008.001.022465-2 - RICARDO DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.035712-3 - FERNANDO JORGE DA SILVA X MOBILITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE JESUS SILVA (RJ-134710), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.045571-6 - ROSÂNGELA DA SILVA MURTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA SIMOES (RJ-087439E) Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.049892-2 - ZENAIDE SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FÁBIO DE ANDRADE (RJ-139490)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial.; 2 - E. M. Penhora. Int.; 3 - E. guia e M pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.132275-0 - ANTENOR ARMANDO DE SOUZA FILHO X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.132504-0 - OTO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874)) X UNICARD/UNIBANCO Decisão:Cite-se / Int. O pedido de tutela antecipada será apreciado com a resposta. \r\n\r\nProc. 2008.001.133512-3 - JOSÉ ALEXANDRE LIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). VAGNER CARDOSO DE SOUZA (RJ-144736)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.133897-5 - ACÁCIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEIÇÃO SILVEIRA (RJ-128907)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA, ABSTER-SE DE EFETUAR OS DESCONTOS EM TELA, SOB PENA DE MULTA EM IDÊNTICO VALOR AO DESCONTADO, POR CADA CONDUTA REFRATÁRIA COMPROVADA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.135028-8 - LEONARDO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.135459-2 - MARCELO DE ROSARIO ALMEIDA X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.135541-9 - ERENI BATALHA X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098) Decisão:Cite-se / Int. O pedido de tutela antecipada será apreciado com a resposta. \r\n\r\nProc. 2008.001.136017-8 - OZANA DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.142379-6 - LUCI ROSANE COSTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO E OUTRO Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.183727-0 - ANDRE PERERIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.183875-3 - BERENICE SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE INTERROMPER, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA, NO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS (-24h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-). CITE-SE/INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.184680-4 - JÚLIA CUNHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE INTERROMPER, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, NO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS (-24h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-). CITE-SE/INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.184750-0 - ELIANE CORTES DA SILVA FERRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.197060-6 - FARMÁCIA FARMA SHOW LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447)) X KABELLUS E KORPUS COM. DE PRODUTOS COSMÉTICOS LTDA E OUTROS Decisão:Indefiro o desentranhamento por ausência de originais. Int. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.229510-8 - LUIZA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL NAVARRO PUERARI (RJ-134582)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Cite-se / Int. O pedido de tutela antecipada será apreciado com a resposta. \r\n\r\nProc. 2008.001.230679-9 - ADILSON MARTINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Cite-se / Int. À parte ré, quanto ao pedido de tutela antecipada, considerando o contraditório. Int. Após, cls. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.132277-3 - JOANA NUNES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X CREDICARD CITI S/A. Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.184564-2 - EDMÉIA RODRIGUES SÁ (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.097884-5 - FERNANDO ROCHA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ VIEIRA LIMA (RJ-088712)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) A PARTE INTERESSADA SOBRE DEVOLUÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO PELO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2003.800.045712-4 - VANESSA MARIA HAMDAN LIMA LUCENA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARQUES DO NASCIMENTO (RJ-097702)) X ALPHALASER CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, não comportando a legislação específica a pretendida dilação probatória (fls.120). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 53, PARÁGRAFO 4º, DA LEI 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, neste grau de jurisdição. Se requerido: E. certidão de dívida. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.014052-2 - ALEXANDRE FRANCISCO RODRIGUES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734), Dr(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (RJ-099114)) SOARES AUTOMOVEIS, Dr(a). CLAUDIO QUEIROZ LUCAS (RJ-065088) Despacho:À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.042708-2 - VIRGINIA MARIA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLAVO DA SILVA RABELO (RJ-101852), Dr(a). ADRIANA SOUZA DE NORONHA (RJ-139988E), Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA SANTOS (RJ-148875)) CAM OPERADORA DE PLANO DE SAUDE, Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA BOMFIM (RJ-084052), Dr(a). VIVIANI POLOLA (RJ-137856) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado (fls.197/198 e 202/203), por mim rubricado, com fundamento no artigo 794, II, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.097983-2 - EMERSON DIAS DA MATA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.018171-0 - NELIO SODRE SOARES (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963), Dr(a). SUZANA MARIA MELLO MORAES (RJ-137754)) VIP LIFE CARD, Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Decisão:Sem efeito (fls.84). Venha indicação das contas para a efetivação do bloqueio requerido. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.211027-4 - GILBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.058341-2 - MARIA LUIZA DE SOUZA BOLDRINI (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430), Dr(a). MARCELA BITTENCOURT RIBEIRO RAMOS (RJ-144497)) JORNAL O DIA, Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.064367-6 - MARCELO GONÇALVES ILBERTO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:Designe-se data para leilão. Int. E. edital. Oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067677-3 - JOAO SAMPAIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Designe-se data para leilão. Int. E. edital. Oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.148320-6 - JURACI ALVES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:À parte ré, quanto ao cumprimento da obrigação. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.196442-7 - ANTONIO JORGE RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.103579-6 - ELISABETH BOAVISTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALICE DA ROCHA BORGES (RJ-011984)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Desentranhem-se os documentos em original, mediante xerocópias e recibo nos autos. Int. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.131525-2 - EUNICE RAMALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X CLARO S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.131683-9 - ELIDA RIZ RANGEL X UNICARD Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.133052-6 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE INTERROMPER, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, NO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS (-24h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-). CITE-SE/INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.133138-5 - LUCIANO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE INTERROMPER, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, NO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS (-24h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-). CITE-SE/INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.133688-7 - LEDA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE MORAIS MATHEUS (RJ-148650)) X TIM CELULAR S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.134317-0 - LUIZ SAINT-CLAIR DA SILVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARIA DAS NEVES (RJ-117695), Dr(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA (RJ-117790)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Cite-se / Int. O pedido de tutela antecipada será apreciado com a resposta. \r\n\r\nProc. 2008.001.134532-3 - ANDERSON RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Cite-se / Int. O pedido de tutela antecipada será apreciado com a resposta. \r\n\r\nProc. 2008.001.135382-4 - IVAN FARIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400)) X ITAUCARD ADM. DE CARTÃO DE CRÉDITO Decisão:Cite-se / Int. O pedido de tutela antecipada será apreciado com a resposta. \r\n\r\nProc. 2008.001.135694-1 - HENRIQUE PPINTO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X EMBRATEL Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.143508-7 - LUCI FORTUNATO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO (RJ-109121)) X BANCO BMG Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA, ABSTER-SE DE EFETUAR OS DESCONTOS EM TELA, SOB PENA DE MULTA EM IDÊNTICO VALOR AO DESCONTADO, POR CADA CONDUTA REFRATÁRIA COMPROVADA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.143587-7 - MARIA DO SOCORRO FERNANDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERREIRA PESTANA (RJ-140202)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE INTERROMPER, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, NO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS (-24h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-). CITE-SE/INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.184261-6 - FABIANE VIEGAS NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323)) X BANCO SANTANDER Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.184807-2 - HELOINA PINTO SOUZA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO Decisão:Cite-se / Int. À parte ré, quanto ao pedido de tutela antecipada, considerando o contraditório. Int. Após, cls. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.057789-5 - WESLEY DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). EDVAN ROBSON SANTOS SILVA (RJ-099787)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:E. M. Pagamento. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.134289-9 - IOLANDA GRANATA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Trata-se de reclamação requerendo ressarcimento de perdas em caderneta de poupança, alegando, em síntese, remuneração paga a menor. Relatados DECIDO. Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, diante da evidente necessidade de perícia, inadmissível em sede de JUIZADOS ESPECIAIS, havendo via própria à pretensão. Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ARTIGO 51, II, DA LEI 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.136204-7 - EVANDRO SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Sentença:Trata-se de reclamação requerendo cobrança de seguro DPVAT. Relatados DECIDO. Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, diante da evidente necessidade de perícia, inadmissível em sede de JUIZADOS ESPECIAIS, havendo via própria à pretensão. Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC. Sem ônus sucumbenciais. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.136210-2 - LUIOZ HENRIQUE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Sentença:Trata-se de reclamação requerendo cobrança de seguro DPVAT. Relatados DECIDO. Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, diante da evidente necessidade de perícia, inadmissível em sede de JUIZADOS ESPECIAIS, havendo via própria à pretensão. Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC. Sem ônus sucumbenciais. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.188737-5 - CRISPINIANO DE OLIVEIRA IDELFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252), Dr(a). JOÃO GUILHERME FITTIPALDI LOPES PEREIRA (RJ-148819E)) X PORTO SEGURO - SEGUROS- Sentença:Trata-se de reclamação requerendo cobrança de seguro DPVAT. Relatados DECIDO. Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, diante da evidente necessidade de perícia, inadmissível em sede de JUIZADOS ESPECIAIS, havendo via própria à pretensão. Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC. Sem ônus sucumbenciais. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.188794-6 - RITA D'CASSIA DE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252), Dr(a). JOÃO GUILHERME FITTIPALDI LOPES PEREIRA (RJ-148819E)) X PORTO SEGURO - SEGUROS- Sentença:Trata-se de reclamação requerendo cobrança de seguro DPVAT. Relatados DECIDO. Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, diante da evidente necessidade de perícia, inadmissível em sede de JUIZADOS ESPECIAIS, havendo via própria à pretensão. Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC. Sem ônus sucumbenciais. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.188808-2 - ADHER COREA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252), Dr(a). JOÃO GUILHERME FITTIPALDI LOPES PEREIRA (RJ-148819E)) X PORTO SEGURO - SEGUROS- Sentença:Trata-se de reclamação requerendo cobrança de seguro DPVAT. Relatados DECIDO. Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, diante da evidente necessidade de perícia, inadmissível em sede de JUIZADOS ESPECIAIS, havendo via própria à pretensão. Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC. Sem ônus sucumbenciais. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.058717-9 - LEONARDO GOMES HENRIQUE BASTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA REIS DE CARVALHO (RJ-075741), Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA ARAUJO (RJ-056910)) TELEMAR S.A., Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142), Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908) Sentença:Considerando fls.134 e 166, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.118446-2 - MARIA LUCIA DE OLVEIRA TINOCO (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041), Dr(a). PATRICIA PITANGUEIRA COSTA (RJ-142590), Dr(a). RENATA FARIA RIBEIRO (RJ-140048)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). ANDREA SOUZA VIANA (RJ-116937), Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). ANA PAULA LIMA GOMES DE ALMEIDA (RJ-130928E) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.041919-8 - ADRIANO MOUSINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851), Dr(a). MARCIA MARIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-137796), Dr(a). DANIEL SILVA FERREIRA TOSTA (RJ-136104E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.153779-8 - EDNA GOUVEA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA APARECIDA CORREA VIANNA (RJ-076655), Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Int. o executado para recolhimento das custas... \r\n\r\nProc. 2005.800.142841-0 - ISMAR TEIXEIRA GREGORIO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Int. o executado para recolhimento das custas... \r\n\r\nProc. 2006.800.037162-5 - ANTONIO FERNANDO CORSO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CORSO (RJ-116329)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.062534-9 - AILTON ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUY PALHANO DE ARAÚJO (RJ-052905)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Em síntese, assiste razão à embargante, considerando os cálculos elaborados pelo Sr. Contador Judicial (fls.148/149), ressaltando a anuência da embargante (fls.151), e a ausência de manifestação do embargado (fls.153). Isto posto: JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC, sem custas e honorários. Transitada em julgado, certificando, prossiga-se em execução: Int a comprovação do depósito. Após, E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.173058-0 - AUGUSTO FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.178468-1 - RAPHAELA MARTINS DE ANDRADE CORDEIRO X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.052553-6 - PATRICIA DE CAMARGO COSTA E OUTRO X VRG LINHAS AÉREAS S/A Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.086903-1 - SUMMER HAIR CABELEREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA (RJ-112286)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Indefiro o desentranhamento por ausência de originais. Int. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.093894-1 - TERESINHA CAVALHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DRUMOND DOS SANTOS (RJ-107780)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Em síntese, assiste razão à embargante, considerando os cálculos elaborados pelo Sr. Contador Judicial (fls.186/187), ressaltando a anuência da embargante (fls.191), e a ausência de manifestação do embargado (fls.199). Isto posto: JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC, sem custas e honorários. Transitada em julgado, certificando, prossiga-se em execução: E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.136615-1 - VALDIR TAVEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293), Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834), Dr(a). BERNARDO VASCONCELOS SPITZ BRITTO (RJ-117807E), Dr(a). WAGNER DA SILVA MARTINS JUNIOR (RJ-157784E), Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) A PARTE INTERESSADA SOBRE DEVOLUÇÃO DE MANDADO PELO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2004.800.059037-9 - JAIRO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MANSUR (RJ-059405), Dr(a). MARCOS ELI DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-125459), Dr(a). LUCIANO CARVALHO RODRIGUES (RJ-124964)) BANCO ITAU S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2004.800.084877-2 - JOSE MARCOS PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIA CABRAL SOARES (RJ-123562)) X VR VALES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549) Decisão:Oficie-se ao DEGAR. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.133406-3 - MARIA DANIELE CARDOZO SOUSA (Adv(s). Dr(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA (RJ-114707)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.042999-8 - ANDREIA LUIZA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X BANCO FINASA S. A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Decisão:Int. o executado para recolhimento das custas... \r\n\r\nProc. 2006.800.046027-0 - ALEXANDRE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340)) X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). GISELE LORENZO GONZALEZ (SP-195024), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:Int. o executado para recolhimento das custas... \r\n\r\nProc. 2006.800.086669-9 - ROSARIO ANTONIO SENGER CORATO (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIO ANTONIO SENGER CORATO (RJ-065850), Dr(a). ANA PAULA SILVA ARAUJO RIBEIRO (RJ-130137)) TAM LINHAS AEREAS E OUTROS, Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.184848-6 - MARCELO VOLOCH LEWENSZTAJN (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X BANCO PANAMERICANO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). PAULA MOURA DA EIRA MELLO (RJ-121420) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.040273-9 - ELIZABETE SILVA PERPETUO X CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Digam as partes se têm mais provas a produzir, justificando-as. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.048088-0 - HEITOR FRANCO WERNECK (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDREIRA VINHAS (RJ-123347)) X BANCO CITIBANK S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Oficie-se solicitando informar (fls.79). Há solidariedade (fls.103/104 e 57/59). E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.052105-4 - LAUDECIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600)) X BANCO ITAU CARTÕES S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.076475-3 - ROSANNA STUMBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.104091-6 - JOSE EUDES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107385-5 - ANDREA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial.; 2 - E. M. Penhora. Int.; 3 - E. guia e M pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.128773-9 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CIPRIANO DA SILVA (RJ-075671)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Venha planilha detalhando a diferença pretendida. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.133127-3 - RODRIGO LIMA PESSOA (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA MARQUES PESSÔA (RJ-108594)) X CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R.J. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.153787-2 - JORGE LUIZ DA SILVA VASQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Venha planilha detalhando a diferença pretendida. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.167638-0 - JUCILEIA MENDES RANGEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUTENBERG VIEIRA DE SOUSA (RJ-074752)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.169445-0 - ALFREDO COELHO CASTINHEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X UNIBANCO S. A Decisão:Cumpra-se integralmente fls.59. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.188722-6 - GILVANCI CAVALCANTE LEÃO (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO Decisão:E. M. Pagamento. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194764-8 - CONCEIÇÃO FERRAZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Suspensa em caráter provisório (fls.79). Int. a complementação (multa), sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.013206-0 - MARIANO BATISTA COELHO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X UNIBANCO Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.036028-6 - TANIA FURTADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ARAUJO MARTINS (RJ-144377)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.037227-6 - JOSÉ MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.044439-1 - CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X BANCO ITAU - ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a ausência da parte autora à Sessão de Conciliação (fls.20). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, I, DA LEI 9099/95. Sem custas. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.046137-6 - BIANCA MORELI BARBOSA X CAIXA CONSORCIO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA DA SILVA ANTUNES (RJ-055841) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.050847-2 - RENATO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO FRANCO DE CARVALHO (RJ-142964)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:E. M. Pagamento. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.065350-2 - GINALDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.076475-0 - MARCO ANTONIO PEREIRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a ausência injustificada da parte autora à Sessão de Conciliação (fls.39). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, I, DA LEI 9099/95. Custas pela parte autora. Certifique-se. Notifique-se - v. postal, e por OJA, se necessário, e, em não havendo cumprimento, oficie-se a SUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - TJ/RJ, para as providências cabíveis, a seguir processando-se a baixa e arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.106826-1 - RONALDO DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X BANCO SANTANDER Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a ausência injustificada da parte autora à Sessão de Conciliação (fls.20). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, I, DA LEI 9099/95. Custas pela parte autora. Certifique-se. Notifique-se - v. postal, e por OJA, se necessário, e, em não havendo cumprimento, oficie-se a SUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - TJ/RJ, para as providências cabíveis, a seguir processando-se a baixa e arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.132905-6 - FABIENNE COELHO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791)) X VERANO MOVEIS LTDA Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a incompetência territorial, considerando os domicílios indicados (fls.02 - ENUNCIADO CONSOLIDAÇÃO 2.2.3 - TJERJ - Aviso 23/2008). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, III DA LEI 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, neste grau de jurisdição. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.136366-0 - PEDRO LEÃO DALIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, REGULARIZAR O FORNECIMENTO DE ÁGUA NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQUENTA REAIS (-R$ 50,00-). CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.136940-6 - GLEDISON DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.137366-5 - LUIZ EDUARDO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.138140-6 - VALERIA FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VAGNER CARDOSO DE SOUZA (RJ-144736)) X UNIBANCO S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.138297-6 - MONICA CRISTINA DO NASCIMENTO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ARAUJO ALVES (RJ-038817)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA, ABSTER-SE DE EFETUAR AS COBRANÇAS EM TELA, SOB PENA DE MULTA EM IDÊNTICO VALOR AO COBRADO, POR CADA CONDUTA REFRATÁRIA COMPROVADA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.139186-2 - CARLOS ALBERTO GALDINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X BANCO SANTANDER S.A. Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.139279-9 - MARCIO NEVES SOUZA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE INTERROMPER, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, NO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS (-24h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-). CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.139301-9 - ADRIANA BATISTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE INTERROMPER, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, NO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS (-24h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-). CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.139304-4 - MARCIO NEVES SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MENEZES PIMENTEL (RJ-015200)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE INTERROMPER, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, NO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS (-24h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-). CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.142430-2 - ANA PAULA DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO E OUTRO Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.143167-7 - RENATO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.143680-8 - JULIO CESAR DE CARVALHO PYRHO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107)) X BANCO REAL - ABN AMRO E OUTRO Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a incompetência territorial, considerando os domicílios indicados (fls.02). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, III DA LEI 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, neste grau de jurisdição. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.147755-0 - WILSON LUIZ PINHEIRO GAMA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X UNIBANCO Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.148858-4 - RODRIGO RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LOUISE FRANÇOISE CARDOSO HUG (RJ-142902)) X EMBRATEL Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.188771-5 - ROBERTO LUIS PAIXAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUILHERME FITTIPALDI LOPES PEREIRA (RJ-148819E)) X INDIANA SEGUROS Sentença:Trata-se de reclamação requerendo cobrança de seguro DPVAT. Relatados DECIDO. Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, diante da evidente necessidade de perícia, inadmissível em sede de JUIZADOS ESPECIAIS, havendo via própria à pretensão. Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC. Sem ônus sucumbenciais. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.188933-5 - ROBERTO LUIS PAIXAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X INDIANA SEGUROS Sentença:Trata-se de reclamação requerendo cobrança de seguro DPVAT. Relatados DECIDO. Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, diante da evidente necessidade de perícia, inadmissível em sede de JUIZADOS ESPECIAIS, havendo via própria à pretensão. Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC. Sem ônus sucumbenciais. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.188997-9 - TEREZA MARIA DA CONCEIÇAO PAIVA X MBM SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252) Sentença:Trata-se de reclamação requerendo cobrança de seguro DPVAT. Relatados DECIDO. Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, diante da evidente necessidade de perícia, inadmissível em sede de JUIZADOS ESPECIAIS, havendo via própria à pretensão. Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC. Sem ônus sucumbenciais. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.189021-0 - NARCISO RANGEL FERREIRA X MBM SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252) Sentença:Trata-se de reclamação requerendo cobrança de seguro DPVAT. Relatados DECIDO. Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, diante da evidente necessidade de perícia, inadmissível em sede de JUIZADOS ESPECIAIS, havendo via própria à pretensão. Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC. Sem ônus sucumbenciais. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.189168-8 - TATIANA DA SILVA GENEROSO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Sentença:Trata-se de reclamação requerendo cobrança de seguro DPVAT. Relatados DECIDO. Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, diante da evidente necessidade de perícia, inadmissível em sede de JUIZADOS ESPECIAIS, havendo via própria à pretensão. Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC. Sem ônus sucumbenciais. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.189803-8 - PAULO CESAR DA SILVA POIVESAN X MBM SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252) Sentença:Trata-se de reclamação requerendo cobrança de seguro DPVAT. Relatados DECIDO. Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, diante da evidente necessidade de perícia, inadmissível em sede de JUIZADOS ESPECIAIS, havendo via própria à pretensão. Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC. Sem ônus sucumbenciais. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.189962-6 - ANDRE LUIZ SANTOS VALERIO X MBM SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252) Sentença:Trata-se de reclamação requerendo cobrança de seguro DPVAT. Relatados DECIDO. Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, diante da evidente necessidade de perícia, inadmissível em sede de JUIZADOS ESPECIAIS, havendo via própria à pretensão. Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC. Sem ônus sucumbenciais. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.232668-3 - CLAUDIA CRISTINA ANJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X TELEMAR NORTE LESTE LTDA Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.234972-5 - LUIZ CARLOS MURILO SOARES (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE INTERROMPER, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, NO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS (-24h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-). CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.235312-1 - CLAUDIO SILVA GROSSO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE INTERROMPER, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, NO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS (-24h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-). CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.139636-7 - WANDERLEIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.192261-2 - CLAUDIA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RANGEL FERREIRA (RJ-141295)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls.56/108: À parte autora. Int. Fls. 62: Oficie-se ao CRM, solicitando informar. \r\n\r\nProc. 2008.001.235629-8 - ANDERSON CLEY BARBOSA GALDINO (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE INTERROMPER, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, NO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS (-24h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-). CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.028499-0 - ITAMAR FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815), Dr(a). FABIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA (RJ-106620)) TNL PCS S. A., Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.008146-1 - MARCELO MASSOLENI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CASTRO COUTINHO (RJ-132452E), Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) BANCO BRADESCO S. A., Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.066738-0 - PATRICIA MAIA LEMOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293), Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980), Dr(a). PATRÍCIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-136060E), Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). PATRICIA VASCONCELLOS LYRIO (RJ-142320), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO DANTAS (RJ-143578), Dr(a). ALINE FERNANDES DA SILVA (RJ-145935E), Dr(a). VANDERLEI BENEDITO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-141632E) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.077394-4 - PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.095953-5 - ROSELIA CARVALHO DE ARAUJO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE HELEN TAVARES DA SILVA (RJ-135512)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.190052-6 - MARIA ZELIQ FAUL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PADILHA (RJ-100343)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Em síntese, assiste razão à embargante, considerando os cálculos elaborados pelo Sr. Contador Judicial (fls.156/157), ressaltando a divergência entre o cálculo apresentado pela embargada (fls.129), e a ausência da multa prevista no artigo 475-J do CPC, considerando a data do trânsito em julgado e a data do depósito (fls.114-v e 118), havendo excesso de execução. Isto posto: JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO (ART. 794, I DO CPC), sem custas e honorários. Transitada em julgado, certificando, E. M. PAGAMENTO. Int. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.017480-9 - CRISTIANI VIDAL ROLDAN (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR BAPTISTA JOURDAN (RJ-123404)) X LUGG MADEIRAS Decisão:À embargada. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.017485-8 - JOSE CLAUDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DOS SANTOS ABREU (RJ-116288), Dr(a). THAIS ALVES DOS SANTOS TRINDADE (RJ-146599)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.077636-6 - MIRIAN MENDES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573)) X VIPLIFE CARD(VIPLIFE SERVIÇOS LTDA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Há solidariedade (fls.71/73). E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.104885-0 - ROBERTO ALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA (RJ-119924), Dr(a). JANIR ANASTÁCIO SANTOS (RJ-153517E)) ALMIRO COSTA, Dr(a). EDGARD DE OLIVEIRA (RJ-055290) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial.; 2 - E. M. Penhora. Int.; 3 - E. guia e M pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.122992-2 - MICHELLE APARECIDA DA SILVA SÁ DUARTE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-046271), Dr(a). MÁRCIO ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-148542)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial.; 2 - E. M. Penhora. Int.; 3 - E. guia e M pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.129937-7 - MARCELO LOURENÇO DA PAZ GOUVEA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S. A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Int. a complementação (multa), sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.140099-4 - WAGNER DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA SOARES DE MEDEIROS CATALANO FURTADO (RJ-110583)) X UNIBANCO S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Fls.71: Nada a prover (fls.11, 65/66). Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.143772-5 - MARIA BEATRIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582)) X ARRETE CAR SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). SUZANA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-135322), Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.145360-3 - KATIA REGINA BAPTISTA CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X CAR SYSTEM - ARRETE CAR SISTEMAS DE SEGURANÇA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial.; 2 - E. M. Penhora. Int.; 3 - E. guia e M pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.167009-2 - MARIA AUGUSTA CIVILETTI (Adv(s). Dr(a). FERDINANDO TAMBASCO (RJ-048798)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170324-3 - MARCO PAULO DA SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Venha planilha detalhando a diferença pretendida. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.184137-8 - CLAUDIA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Às partes. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.190369-4 - IVAN ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Decisão:E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.192446-6 - ALEXANDRE VIEGAS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X VIVO S. A Decisão:Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.133396-5 - KATIA CRISTINA SALGUEIRO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X CARTÃO UNICARD UNIBANCO MASTERCARD Sentença:Trata-se de reclamação requerendo, revisão de cláusula contratual, alegando cobrança de juros cumulados, anatocismo (fls.04). Relatados DECIDO. Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a impossibilidade de ações, cuja causa de pedir tenha por fundamento o anatocismo, em sede de JUIZADOS ESPECIAIS, (ENUNCIADO 2.5.1 - Aviso 23/2008). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC. Sem ônus sucumbenciais, neste grau de jurisdição. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.134500-1 - RONALDO LUIS VIEIRA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Sentença:Trata-se de reclamação requerendo revisão de cláusula contratual, suspensão de cobranças e indenização por danos morais. Relatados DECIDO. Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, diante da evidente complexidade da matéria, a demandar a produção de perícia, inadmissível em sede de JUIZADOS ESPECIAIS, havendo via própria à pretensão. Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC. Sem ônus sucumbenciais. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.136266-7 - RODRIGO ASSIS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X ARLI ORGANIZAÇÃO E COBRANÇAS S.A LTDA E OUTRO Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, diante da evidente ilegitimidade passiva em relação a segunda reclamada, considerando o protesto em questão, e - via de conseqüência - a incompetência territorial em relação a primeira reclamada, considerando os domicílios indicados (fls.02). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, VI, DO CPC c/c ARTIGO 51, III DA LEI 9099/95. Sem ônus sucumbenciais neste grau de jurisdição. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.137294-6 - GEISA MARIA MARIANO SERAFIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) X UNIBANCO S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.138527-8 - DJALMA MANOEL RODRIGUES D'OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Trata-se de reclamação requerendo ressarcimento de perdas em caderneta de poupança, alegando, em síntese, remuneração paga a menor. Relatados DECIDO. Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, diante da evidente necessidade de perícia, inadmissível em sede de JUIZADOS ESPECIAIS, havendo via própria à pretensão. Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ARTIGO 51, II, DA LEI 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.139867-4 - EDUARDO MANDU DA SILVA X IBICARD Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.140727-4 - KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X VIVO S.A Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a incompetência territorial, considerando os domicílios indicados (fls.02 - ENUNCIADO CONSOLIDAÇÃO 2.2.3 - TJERJ - Aviso 23/2008). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, III DA LEI 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, neste grau de jurisdição. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.142897-6 - CINTIA FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.143011-9 - MARIA NEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.143041-7 - VÂNIA JOSÉ MARQUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X UNIBANCO S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.143240-2 - HELTON GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.143389-3 - EURLA RODRIGUES FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.148127-9 - ADRIANA SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-057873)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.148488-8 - ALMIR PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X TIM CELULAR S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MUL TA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.188458-1 - TEREZA MARIA DA CONCEIÇÃO PAIVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Sentença:Trata-se de reclamação requerendo cobrança de seguro DPVAT. Relatados DECIDO. Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, diante da evidente necessidade de perícia, inadmissível em sede de JUIZADOS ESPECIAIS, havendo via própria à pretensão. Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC. Sem ônus sucumbenciais. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.188631-0 - LEONARDO ALVINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Sentença:Trata-se de reclamação requerendo cobrança de seguro DPVAT. Relatados DECIDO. Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, diante da evidente necessidade de perícia, inadmissível em sede de JUIZADOS ESPECIAIS, havendo via própria à pretensão. Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC. Sem ônus sucumbenciais. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.188642-5 - ADHENIR CORREA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Sentença:Trata-se de reclamação requerendo cobrança de seguro DPVAT. Relatados DECIDO. Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, diante da evidente necessidade de perícia, inadmissível em sede de JUIZADOS ESPECIAIS, havendo via própria à pretensão. Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC. Sem ônus sucumbenciais. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.189380-6 - JUVENAL ALVES DE PASSOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X ITAÚ SEGUROS S/A Sentença:Trata-se de reclamação requerendo cobrança de seguro DPVAT. Relatados DECIDO. Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, diante da evidente necessidade de perícia, inadmissível em sede de JUIZADOS ESPECIAIS, havendo via própria à pretensão. Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC. Sem ônus sucumbenciais. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.190053-7 - ELIAN LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X ITAU SEGURO S.A Sentença:Trata-se de reclamação requerendo cobrança de seguro DPVAT. Relatados DECIDO. Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, diante da evidente necessidade de perícia, inadmissível em sede de JUIZADOS ESPECIAIS, havendo via própria à pretensão. Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC. Sem ônus sucumbenciais. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.190082-3 - JOSE CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X SABEMI SEGURADORA S.A Sentença:Trata-se de reclamação requerendo cobrança de seguro DPVAT. Relatados DECIDO. Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, diante da evidente necessidade de perícia, inadmissível em sede de JUIZADOS ESPECIAIS, havendo via própria à pretensão. Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC. Sem ônus sucumbenciais. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.190128-1 - RONIVALDO DUQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X SABEMI SEGURADORA S.A Sentença:Trata-se de reclamação requerendo cobrança de seguro DPVAT. Relatados DECIDO. Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, diante da evidente necessidade de perícia, inadmissível em sede de JUIZADOS ESPECIAIS, havendo via própria à pretensão. Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC. Sem ônus sucumbenciais. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.190242-0 - MARCELO DE ABREU AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X AGF BRASIL SEGUROS S.A Sentença:Trata-se de reclamação requerendo cobrança de seguro DPVAT. Relatados DECIDO. Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, diante da evidente necessidade de perícia, inadmissível em sede de JUIZADOS ESPECIAIS, havendo via própria à pretensão. Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC. Sem ônus sucumbenciais. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.190309-5 - WELLINGTON CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X AGF BRASIL SEGUROS S.A Sentença:Trata-se de reclamação requerendo cobrança de seguro DPVAT. Relatados DECIDO. Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, diante da evidente necessidade de perícia, inadmissível em sede de JUIZADOS ESPECIAIS, havendo via própria à pretensão. Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC. Sem ônus sucumbenciais. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.190318-6 - JOSE CARLOS DA CONCEIÇÃO FONSECA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X AGF BRASIL SEGUROS S.A Sentença:Trata-se de reclamação requerendo cobrança de seguro DPVAT. Relatados DECIDO. Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, diante da evidente necessidade de perícia, inadmissível em sede de JUIZADOS ESPECIAIS, havendo via própria à pretensão. Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC. Sem ônus sucumbenciais. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.183841-8 - LENILTON SILVA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). WALDYR DE SOUZA BARROS (RJ-064358)) X TELERJ CELULAR S/A Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a incompetência territorial, considerando os domicílios indicados (fls.02). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, III DA LEI 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, neste grau de jurisdição. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.107256-5 - JOÃO ALEXANDRE BITENCOURT CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). SUELLEN SATIE PRADO OTSUKA (RJ-138659), Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.006679-0 - ROBSON RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122594-1 - FABIANO SA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X SEGURADORA NOBRE DO BRASIL S. A E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137914-2 - MARCELLO GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA (RJ-125251)) X VARIG Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145365-2 - NIVALDO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO MANOEL DA SILVA (RJ-078369)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149103-3 - LUCIANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X LOJA MARISA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623), Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.177084-0 - TANIA MARIA GUIMARAES EMILIO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X EDSON CALIXTO - CORRETORA DE SEGUROS LTDA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.181000-0 - MARIO HENRIQUE FONSECA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.183118-0 - LUIZ CARLOS DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.003097-3 - ANTONIO CARLOS FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.040321-2 - CRISTIANO DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ADRIANA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-140626)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.141875-5 - MANOEL TAVARES SOUZA LEÃO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (RJ-059122)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.021547-5 - ANA FÁTIMA PAIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X START LINE IMOBILIÁRIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.800.079756-0 - ELISABETE OLIVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR - BENEDITINOS A PARTE AUTORA SOBRE MANDADO DE PAGAMENTO DEVOLVIDO PELO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2006.800.127491-3 - ANTONIA NUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). ROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR (RJ-118588)) VIP LIFE CARD, Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.142786-0 - ELISABETH DE SOUZA SANTOS X RAIBOW HOLDINGS DO BRASIL Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 17/ 09 / 2008, às 14 h 40min. \r\n\r\nProc. 2008.001.086586-4 - CARMEM DE ALMEIDA COSTA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936) Audiência de Conciliação designada para o dia 05/03/2009, às 12h00min. \r\n\r\nId: 640595"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Claudia Fernandes Bartholo Suassuna \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.001.085279-1 - (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA (RJ-109742)) X PAULO CESAR CRISPIM DE SANTANA Sentença:Trata-se de procedimento que visa à apreciação da conduta que depende da iniciativa do ofendido para intentar a ação privada. Todavia, decorridos mais de 6 (seis) meses da data do fato, não houve manifestação da vítima, operando-se, por conseguinte, a decadência do direito de ação. Pelo exposto, acolho e adoto a promoção do MP e declaro extinta a punibilidade do autor do fato, pela decadência, com base no art. 107, IV, do CP. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 1999.800.050649-0 - (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754), Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579)) X VERA LUCIA MENEZES LOUZADA Sentença:Isto posto, acolho o pronunciamento do órgão do Ministério Público no sentido de que seja declarada extinto o feito, em razão da prescrição. Assim, JULGO EXTINTO O FEITO em face do advento da prescrição executória. \r\n\r\nProc. 2006.800.190573-1 - (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241), Dr(a). RENATA MARIBONDO DE LEMOS (RJ-145881)) X MARIA JOSÉ ANDRADE DA COSTA DOURADO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Em razão do que consta dos autos, antecipo a audiencia para o dia 25/08/08, às 15:00 hrs. Ao cartório para intimar a autora do fato e a vítima. Publique-se. Dê-se ciência às patronas das partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.236483-9 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROCHA JORDAO (RJ-051473)) X ANDERSON DOS SANTOS SILVA) Despacho:Expeça-se a certidão requerida e entregue-se ao interessado. \r\n\r\nId: 640593"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.204.021840-8 - FATIMA CRISTINA HORTA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X Falecido: ROOSEVELT RODRIGUES ARAUJO A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.25 (R$ 18,23 cod.600202696-8). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.004182-1 - CLEVELAND RODRIGUES LEITE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219)) X UNIVERSINA DOS SANTOS FERRAZ Ao requerente para apresentar a documentação dos herdeiros, bem como as certidões faltantes abaixo discriminadas: 5o. distribuidor e 6o. distribuidor. \r\n\r\nProc. 2006.204.000443-9 - VANIA CRISTINA DOS SANTOS FORTES (Adv(s). Dr(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO (RJ-109594)) X PAULO ALEXANDRE TAMER SOARES ao interessado sobre alvará de autorização disponível em cartório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.204.044630-1 (20059) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ROSA QUINTANILHA FERREIRA AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS PRONTOS PARA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2008.204.016192-7 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIA LAURA DA SILVA CAMPELO Ao autor para recolher custas judiciais faltantes no valor de: R$ 0,44 no código 2101-4. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.014967-4 - CENTRO EDUCACIONAL ALMIRANTE BARROS VIEIRA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X ANDRIA MACHADO DANTAS ao autor para fornecer cópia de fls. 57 para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.204.001876-4 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X NATALINO LUIZ DE FARIA AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS PRONTOS PARA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2007.204.016301-6 - MANOEL JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN GOMES FERNANDES (RJ-129057)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.204.000782-1 - ESPOLIO DE IRMA MICAI MORELLI (Adv(s). Dr(a). FABRÍZIO MORELLI PERRICONE (RJ-080666)) X THALITA DE MESQUITA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO (RJ-078378) A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.53(R$ 39,21 cod.2101-4). \r\n\r\nProc. 2008.204.015127-2 - FINANCEIRA ALFA SA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X FLAVIO GOMES CUSTODIO ao exequente para fornecer cópia de fls.30 para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2008.204.021816-0 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X DENISE MATTOS BARTHOLOMEU A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.40 (R$ 6,23 cod. 2101-4), bem como fornecer contrafé. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.204.011862-3A - MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACB RIBEI (RJ-091557)) X FERNANDO LOBO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Despacho:Fl. 30: Int-se o impugnado para recolher as custas a que foi condenado por acórdão da 3ª Câmara Cível/TJ, no prazo de 10 dias \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.204.011862-3 - FERNANDO LOBO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Decisão:Tendo em vista que constou na sentença ser o autor beneficiário da JG, benefício que foi revogado conforme acórdão na impugnação à gratuidade de justiça, vício já sanado em embargos, a fim de evitar nulidade, determino que o autor recolha em 05 dias as custas devidas referentes à apelação... Recebo os embargos, posto que tempestivos e dou-lhes provimento a fim de sanar vícios na sentença, que integrada por esta decisão passa a ter o dispositivo a seguir, mantendo-se no mais a sentença:...\"Condeno o autor ao pagamento das custas processuais da ação e reconvenção e ao pagamento de honorários advocatícios do patrono do réu, que fixo em R$ 800,00 em relação à ação indenizatória proposta e em 10% sobre o valor da condenação em relação à reconvenção.\" \r\n\r\nProc. 2006.204.004410-3 - PEDRO HENRIQUE DE REZENDE TEOTONIO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SERV BABY HOSPITAL MATERNO-INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234) Às partes sobre data de perícia designada à fl.417 - Dia 27/08/2008 às 11:00 h. no Fórum da Capital/RJ - Av Erasmo Braga nº 115 - 3º andar - Sala de perícias médicas nº 313 - Corredor C - Centro - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nProc. 2007.204.016828-2 - NELIA MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.204.000855-6 - NIVALDA MARIA FONTES X ANTONIO MARTINS FONTES (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Ao requerente sobre promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.000953-2 - ANA MARIA DA FONSECA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AMAURI LEMOINE DE ANDRADE (RJ-047527)), ROSELI MONTEIRO DA SILVA), REGINA MARIA MASSARONI MONTEIRO, Dr(a). IGOR PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-133940)) X ADALBYR DE MORISSON MONTEIRO Decisão: 1) Fls. 72/73 e 94/96: A remoção de inventariante, segundo o art. 996, parágrafo único do CPC, deverá correr em apenso aos autos do Inventário. Pelo que, desentranhem-se as referidas petições, para distribuição por dependência, autuando-se em apartado. Após, certifique-se e voltem conclusos. 2) Sem prejuízo, considerando-se a discordância entre os herdeiros , altere-se o rito para o ordinário (inventário), anotando-se onde couber. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.016068-2 - MARCIA TERESA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DENISE CARNEIRO GUMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). WILMA DE SOUZA FELICIO (RJ-097917) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos e dou-lhes provimento, a fim de sanar a omissão na sentença, que passa a ser integrada por essa decisão, para fixar multa de R$ 100,00 por dia para o caso de nova turbação ou esbulho. Recebo a apelação de fls. em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.204.010311-7 - RADIO MUNDO JOVEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-098226)) X NOE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) AO REQUERENTE SOBRE DOCUMENTOS DESENTRANHADOS DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.204.013250-2 - FLAVIO CABRAL CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X JAIR GARCIA DE SOUZA E OUTRO Decisão:... Declaro nulos os atos praticados a partir de fl. 73, inclusive. Junte-se cópias de fls. 107/108 dos autos em apenso, dê-se baixa e remetam-se os autos à 1ª Vara Cível desta Regional. (íntegra no cartório) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.007001-4 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LEANDRO CORREIA SOARES Ao requerente sobre documentos desentranhados disponíveis em cartório. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.204.014435-6 - MARIA JOSE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.204.016958-4 - VERA GUILHERME SENA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X BANCO ITAU S/A - AGENCIA 0847 (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) A parte ré para recolher, 50%, das custas discriminadas:(R$ 160,66 Cod. 1102-3; R$ 3,65 cod.1110-6 ; cod.2001-6(10% CAARJ); R$ 18,23 cod. 6002-02696-8; R$ 3,64 cod.6002-05926-6; R$ 60,00 Cod.2101-4; R$ 9,12 Cod. 6002-25174-9; R$ 9,12 Cod.5673-00124-3 . \r\n\r\nId: 640630"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.013287-5 - MARIA LUCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR DE PAULA E SILVA (RJ-060742)) X JOAQUIM DA SILVA GUIMARAES FERREIRA FILHO Despacho:Fls.80,verso - Atenda-se ao MP no item 1. Quanto ao item 2, oficie-se à 1ª Vara de Família de Madureira solicitando informações acerca dos depósitos mencionados às fls.77. \r\n\r\nProc. 2007.204.009454-7 - MARIA DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE GOUVEIA DA SILVEIRA (RJ-123249)) X Falecido: VIRGILIO CARVALHO À requerente para se manifestar quanto ao ofício respondido. \r\n\r\nProc. 2008.204.013316-6 - ALEXANDRA ANTONIO AVELINO (Adv(s). Dr(a). CARMEM ROSS PEREIRA (RJ-048313)) X Falecido: VENANCIO ROBERTO ANTONIO), Falecido: VERA DE ARAUJO EUZEBIO Despacho:O documento de fls. 31 se refere, apenas, à situação cadastral da requerente. Não comprova ser esta isenta do IR. Assim, cumpra-se corretamente fls. 28, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.204.015015-2 - SUSAN MARA GONÇALVES DE SOUZA, SUZANNE CARLA GONÇALVES DE SOUZA X Falecido: JOSE CARLOS SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIEL QUINTANILHA (RJ-099747) Ao autor sobre resposta de ofício (fls. 23/24). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.204.007220-5 - MANOEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893)) X MIQUELINA GOMES DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de arrolamento proposta por MANOEL GOMES DA SILVA dos bens deixados por MQUELINA GOMES DA SILVA, irmã do requerente.A ação foi devidamente instruída, conforme certidão de fls.45.A Fazenda Estadual manifestou sua concordância a fls. 42.Ante o exposto, ADJUDICO o bem descrito a fls. 03, na forma do plano de adjudicação de fls. 24/25, em favor de MANOEL GOMES DA SILVA, tendo em vista a renúncia firmada em Juízo pelo co-herdeiro.Expeça-se a respectiva Carta de Adjudicação e alvarás, se for o caso, em seu favor, ressalvados direitos de terceiros, após a verificação do recolhimento do imposto pela Fazenda Estadual.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.204.002132-5 - JORGE BATISTA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). GILCEMAR PINHEIRO DE SOUZA (RJ-055347)) X LUIZ BATISTA DE FARIAS Despacho:À FAzenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.204.000612-5 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE ANTONIO NOGUEIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ARISNALDO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-097277) À parte autora para se manifestar quanto ao ofício respondido. \r\n\r\nProc. 2001.204.002615-1 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X ALZINA MARTINS DE SOUZA Despacho:Recolhidas as custas devidas, oficie-se ao Detran para bloqueio do veículo e à SRF, SPC e SERASA para localização da parte ré. Com as respostas, dê-se vista ao autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.204.044425-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X JOSE VICENTE GONCALVES DE ABREU Decisão:Suspendo o feito com base no art. 791, III, do CPC e determino o arquivamento do mesmo na forma da Resolução 22/2006 do Órgão Especial deste Tribunal, na forma do art. 1º, \"b\". Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/08/2008 \r\n\r\nProc. 2004.204.001947-5 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE AUGUSTO CAMARA (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMIAO DE PAULA (RJ-091930) Desentranhe-se e adite-se o mandado, se recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.204.003200-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ALEXANDRE PINTO FELIPPE AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.204.006268-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WALTER LIMA CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049) Decisão:1) Para análise do pedido de gratuidade feito pela parte ré, venha sua declaração de IRPF ou comprovante de renda;2)Recebo o agravo retido. Ao agravado, em 10 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.010559-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X CILENE VIVIANE DA SILVA DE SOUZA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão movida por BANCO SAFRA S/A em face de CILENE VIVIANE DA SILVA DE SOUZA.A fls.32, a parte autora postulou a extinção do feito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários, diante da falta de citação do réu. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.013180-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X SERGIO MACHADO DE OLIVEIRA Desentranhe-se o mandado para o seu devido cumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.204.003143-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X ANDRE LOPES MARCHUK Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro, liminarmente, a medida requerida. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004. Deverá a parte ré ser, ainda, cientificada de que, após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na planilha acostada à petição inicial.Deposite-se o bem apreendido com o autor.Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2008.204.006417-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X THIAGO SALVIANO DA SILVA Despacho:Oficie-se como requerido para localização da parte ré. Com as respostas, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.204.008781-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ROSANGELA PEREIRA DA SILVA Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e consolido em mãos da parte autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem alienado fiduciariamente e descrito na inicial, autorizando-a a proceder a venda extrajudicial do referido bem, aplicando o preço obtido na satisfação de seu crédito, na forma do art. 2º do Decreto-lei nº 911/69, devendo entregar à parte ré o saldo porventura existente. Conseqüentemente, ratifico a liminar de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2008.204.010612-6 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE (SP-167107)) X SIMONE LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274) Decisão:Por ora, expeça-se mandado de entrega do veículo à parte ré, devendo a autora informar o seu paradeiro no prazo de 72 horas, sob pena de condenação por litigância de má-fé e busca e apreensão do bem. Após, autorizarei o levantamento dos valores depositados. Cumpra-se, com urgência. PI. \r\n\r\nProc. 2008.204.011686-7 - BANCO FIAT SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE FREITAS DE AGUIAR Decisão:Indefiro a liminar, por ora, por entender não ter o credor comprovado efetivamente a mora da parte ré.(...)Cite-se. Com a resposta, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.204.012528-5 - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X JOSE DE BARROS FERNANDES Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, XI do CPC. Determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC. Condeno a parte autora, ainda, por litigância de má-fé, com arrimo no artigo 17, V, CPC, determinando o pagamento de multa de 01% do valor da causa, nos termos do artigo 18, CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários.Devolva-se ao demandado o incidente em anexo, em decorrência do cancelamento da distribuição.Transitada em julgado, cancele-se a distribuição e intime-se para recolhimento das custas processuais e da multa aplicada, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.Decorridos, sem manifestação, certifique-se, oficie-se ao FETJ e ao DEGAR para as providências cabíveis e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.016401-1 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA CLEONE MORAIS DE OLIVEIRA Despacho:Para homologação do acordo, venham cópias do documento de identidade e CPF da parte ré. Por ora, recolha-se o mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2008.204.019648-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LUCIA HELENA DA SILVA FERREIRA Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro, liminarmente, a medida requerida. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004. Deverá a parte ré ser, ainda, cientificada de que, após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na planilha acostada à petição inicial.Deposite-se o bem apreendido com o autor.Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.204.009667-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO RIBEIRO (SP-066919)) X MARCUS VINICIUS GONÇALVES DE O. VIANA Decisão:Assiste razão à serventia. Trata-se de providência que incumbe ao Juízo Deprecante. Assim, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.204.019942-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR ALVES BRANCO, Síndico: MANOEL PERES (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X SARA BARROSO SEIXAS), NELY DOS SANTOS SIMAO), ALEXANDRE JORGE SIMAO Decisão:Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.204.001046-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINS DO RETIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912)) X FRANCISCO CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Redesigno o dia 25/09/2008, às 13:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), por OJA, com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se, consignando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente.Recolham-se as custas devidas para citação. \r\n\r\nProc. 2003.204.008734-0 - JOCINEI PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.002545-3 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MAGALY CAVALCANTE DA CUNHA BRAGA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2005.204.006329-6 - REGINALDO DANIEL ALVES (Adv(s). Dr(a). ADEVANI AMADEU DE ALMEIDA (RJ-047445)) X HOSPITAL SAO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988), Dr(a). JAQUELINE GUIMARAES MENDES (RJ-108374) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.204.016186-8 - MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006)) X MARCELO GONÇALVES DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.204.007550-4 - CONDOMINIO PARQUE AGUA BRANCA, Síndico: HONOFRE JOAQUIM FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X JOAO BATISTA ALVES CAVALCANTI Decisão:Recebo a emenda de fls.74. Anote-se o valor da causa onde couber.Designo o dia 18/09/2008, às 13:15 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Intimem-se, consignando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. \r\n\r\nProc. 2008.204.014671-9 - RODRIGO PILAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.204.016115-0 - CARLOS EDUARDO DELGADO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623)) X JOSE CARLOS SILVA DE JESUZ Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, XI do CPC. Determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC. Condeno a parte autora nas custas processuais.Transitada em julgado, cancele-se a distribuição e intime-se para recolhimento das custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.Decorridos, sem manifestação, certifique-se, oficie-se ao FETJ para as providências cabíveis e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.015410-6 - MILTON AURELIO ALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X BANCO FININVEST SA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Manifestem-se as partes, justificadamente, sobre as provas que pretendem porduzir.Sem prejuízo, digam se há interesse na realização da audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2008.204.013491-2 - IVAN PEREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510)) X UNIBANCO Decisão:INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que, consoante o comprovante de fls. 21 se depreende que o autor não se enquadra no conceito de hipossuficiente econômico a que alude o artigo 4º da Lei 1060/50. Venha o pagamento das custas processuais e taxa judiciária, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.008371-2 - MANUEL VELOSO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X JOSE WILSON SILVA DE SOUZA E OUTRO Despacho:CHAMO O FEITO À ORDEM, tendo em vista que observei ser a parte ré revel, razão pela qual seus prazos correm em cartorio.Desta forma, não há razão para intimação da parte autora e, mais, considerando que a sentença transitou em julgado há muito e que o prazo para pagamento espontâneo também já se esgotou, resta executar o julgado.Assim diga a parte autora se pretende a efetivação de penhora \"on line\", hipótese em que será necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.204.012470-4 - ALBINO COLUCCI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X ANDRE LUIZ MONTEIRO SEGURA E EVENTUAIS OCUPANTES (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216) Decisão:Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.015091-3 - ESPOLIOS DE JOSE ALVES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR SENA DE SOUSA (RJ-081944)) X DARCILA REIS FERRAZ Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do CPC, para declarar rescindido o contrato de locação celebrado entre as partes, determinando a desocupação voluntária do imóvel no prazo de 15 dias, sob pena de despejo.Condeno, ainda, a ré, ao pagamento do débito apontado às fls. 15, no valor total de R$ 3.544,05 (três mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e cinco centavos), bem como aqueles que se venceram no decorrer da demanda até a desocupação do imóvel, acrescidos de juros de mora de 01% ao mês e correção monetária, desde o vencimento até o efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.204.001898-5 - JOSE NUNES VALENTE (Adv(s). Dr(a). ROSE CONCEIÇÃO ROCHA VALENTE (RJ-121524)) X ROBSON LUIZ DA SILVA), Fiador: AUGUSTO MARQUES DA SILVA Decisão:Tendo em vista estar o débito discriminado mês a mês, CITE(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência ao(s) fiador(es) e eventuais ocupantes ou sublocatários. Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al.a/d.Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho. \r\n\r\nProc. 2008.204.005194-0 - ANTONIO VICENTE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094)) X FABIO DA SILVA CARNEIRO Despacho:Intime-se a parte ré para desocupação do imóvel, no prazo de 15 dias, sob pena de despejo. \r\n\r\nProc. 2008.204.020045-3 - BSC SHOPPING CENTER SA (Adv(s). Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713), Dr(a). RAPHAEL ABIB AZEVEDO (RJ-166367E), Dr(a). GUILHERME FRANÇA SANTOS LIMA BARROS (RJ-151974)) X GABRIEL DI SERVAN NUNES), Fiador: CLEUSA FERREIRA DE OLIVEIRA Decisão:Tendo em vista estar o débito discriminado mês a mês, CITE(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência ao(s) fiador(es) e eventuais ocupantes ou sublocatários. Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al.a/d.Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.015731-2 - EVANDRO VITOR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE AZEVEDO COSTA (RJ-122980)) X SERGIO OTAVIO SAMPAIO GARCIA), ROGERIO SAMPAIO GARCIA Despacho:A inércia dos réus demonstra seu desinteresse no acordo. Assim, diga a parte autora como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2008.204.000930-3 - MARIA OSVALDO FIGUEIREDO LIMA DO NASCIMENTO, JOSE MILTON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X IOLANDA DO CAMO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora para se manifestar quanto à contestação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Despejo Por Denúncia Vazia \r\n\r\nProc. 2008.204.019629-2 - JOSE CLEMENTINO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X EDSON SALES DE OLIVEIRA De cisão:Tendo em vista estar o débito discriminado mês a mês, CITE(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência ao(s) fiador(es) e eventuais ocupantes ou sublocatários. Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al.a/d.Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.204.006467-3 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X A.P. PADARIA E MERCEARIA LTDA-ME E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas devidas, oficie-se a SRF, Telemar e Light para localização dos executados. Com as respostas, dê-se vista ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.204.002540-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X DANIEL FERREIRA DE CARVALHO Certifico que as custas não foram recolhidas nos termos do despacho ordinatório de fl. 61. \r\n\r\nProc. 2007.204.013607-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X J M FLORES DE REALENGO LTDA-ME), EDISON MARTINS DA SILVA Despacho:1) Oficie-se à SRF, TELEMAR e LIGHT para obtenção do endereço atualizado do primeiro executado;2) Outrossim, oficie-se ao DETRAN e à SRF solicitando informações acerca de bens em nome do segundo executado.3) Esclareça o exequente se levará os ofícios em mãos, procedendo o regular preparo, em caso negativo. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.204.002291-7 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X CARLOS ALBERTO VELLOSO SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Despacho:Esclareça o exeqüente se recebeu a documentação requerida, referente ao imóvel, e se pretende compor amigavelmente a execução. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.204.011603-1 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X ROG DI MONTPELLIER FARMACIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). IBURÃ LIMA MATHIAS (RJ-106366)), CARLOS LUIZ DA SILVA), CARMEN FERREIRA DA SILVA), MARIA DAS NEVES DA SILVA ao exequente acerca dos ofícios respondidos. \r\n\r\nProc. 2007.204.003653-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X TC AZEVEDO DISTRIBUIDORA DE PORTAS SANFONADAS), TEREZINHA DA COSTA AZEVEDO Despacho:Venham os embargos à execução. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.204.001701-2 - ITAMAR MAGNO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X EVA MARIA ROMAO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTOS (RJ-069896) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.011279-1 - HUMBERTO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do CPC, para condenar a ré: 1) ao ressarcimento dos danos materiais sofridos pelo autor, no montante de R$ 83,63 (oitenta e três reais e sessenta e três centavos) (fls. 55/56), acrescidos de juros de mora de 01% ao mês e correção monetária, calculados do desembolso; 2) ao pagamento de uma indenização por danos morais na quantia que ora arbitro em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), acrescidos de juros de mora de 01% ao mês, calculados da data do evento danoso, nos termos do verbete de súmula de jurisprudência nº 54, do E. STJ, e correção monetária, esta calculada a partir da data da publicação da presente. Tendo em vista que a parte autora decaiu da parte mínima de seu pedido, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, na quantia que fixo em 10% do valor da condenação, a teor do artigo 20,§3º c/c artigo 21, parágrafo único, ambos do CPC...PRI \r\n\r\nProc. 2008.204.013852-8 - MAURO SERGIO LINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X CLARO (ATL-TELECON LESTE) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Assim sendo, e em face do estado de vulnerabilidade perante à parte ré, que é o exclusivo detentor das informações e dos meios técnicos que possibilitarão ao julgador chegar à verdade real sobre os fatos ocorridos, faz jus a autora a inversão do ônus da prova.Dessa forma, defiro tão somente a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 (dez) dias, indeferindo a produção de prova oral, eis que irrelevantes ao deslinde da causa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.204.004584-6 - VAGNER RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON DE OLIVEIRA MANFFRINATO (RJ-055045)), Administrador: ROGERIO MACHADO, Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Decisão:...Diante do exposto, determino o prosseguimento da presente execução. Tendo em vista o disposto nos artigos 475-J c/c 655, I e 655-A, todos do CPC, determino a penhora on line sobre as contas do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em razão do não pagamento voluntário.Isto porque, a penhora de dinheiro obedece à ordem legal de preferência. De se notar, ainda, que a gradação dos bens penhoráveis para garantia do credor está em consonância com a regra de que a execução há de fazer-se pela forma menos onerosa (art. 620 do CPC), uma vez que o devedor se desobrigará mais rapidamente e de forma menos dispendiosa. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.000453-0 - MARIA PIRES PERES (Adv(s). Dr(a). CARLOS E.R.RAMOS (RJ-111030)) X HOSPITAL DE CLINICAS BANGU (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414), Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030), Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088) Decisão:1-Recebo os recursoss no duplo efeito; 2-Aos apelados para apresentar as contra-razões; 3- Após, certificada a manifestação do apelado, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.204.011412-7 - ANA PAULA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO (RJ-069346)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1-Recebo o recurso no duplo efeito; 2-Ao apelado para apresentar as contra-razões; 3- Após, certificada a manifestação do apelado, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.204.012387-6 - AGUINALDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA S.S.MEDEIROS (RJ-055948)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos prestados pela perita. \r\n\r\nProc. 2006.204.014855-4 - ALEX RIBEIRO CHRISTOFORI MELONI (Adv(s). Dr(a). EDILSON PASSOS DE MOURA (RJ-135562)) X CENTRO EDUCACIONAL ELPIDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, CPC, para condenar a ré ao pagamento de uma compensação por danos morais ao autor no valor que arbitro em R$ 5.000,00, acrescidos de juros de mora de 01% ao mês a contar da citação e correção monetária, esta calculada a partir da publicação da presente.Em conseqüência, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, na quantia que arbitro em 10% do valor da condenação, a teor do artigo 20, §3º, CPC.Ciência ao MP.Transitada em julgado, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.015186-5 - CINTIA DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). IVANA ALCANTARA DA FONSECA (RJ-146592)) X LUIZ CARLOS FERREIRA CARDOSO Decisão:Reconsidero a decisão de fls.67, uma vez que não guarda relação com estes autos.Assim, uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e inexistindo preliminares a serem enfrentadas, dou o feito por saneado. Defiro a gratuidade de justiça à parte ré.Defiro a produção de provas documental superveniente e testemunhal, observando-se que a parte autora informou às fls.09 que suas testemunhas comparecerão independentemente de intimaçãoDesigno AIJ para o dia 24/09/2008 às 14:00 horas.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.006364-4 - DAYANE ISAURA DO ESPIRITO SANTOS SEABRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de cinco salários mínimos. Intime-se o perito para indicar dia e local para exame. A partir de tal data, serão contados 30 dias para a entrega do laudo, do qual devem ter vista as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.007313-3 - IVONE RIBEIRO CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X VASP - VIAÇAO AEREA SÃO PAULO Decisão:Defiro JG. Designo o dia 27/10/2008, às 13:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.011140-7 - SONIA MARIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 15/09/2008, às 13:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.011838-4 - VAGNER TRISTAO DA MATTA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X UNICARD MASTERCARD - UNIBANCO S.A Sentença:Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: 1) declarar rescindido o contrato, sem qualquer ônus para a parte autora; 2) condenar a parte ré a se abster de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 50,00 para o caso de descumprimento; 2) condenar a ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.012910-2 - JULIO CESAR BARROSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X UNICARD MASTERCARD - UNIBANCO SA Sentença:Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: 1) declarar rescindido o contrato, sem qualquer ônus para a parte autora; 2) condenar a parte ré a se abster de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 50,00 para o caso de descumprimento; 2) condenar a ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.014781-5 - ANA PAULA DIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X C&A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Assim sendo, e em face do estado de vulnerabilidade perante ao banco réu, que é o exclusivo detentor das informações e dos meios técnicos que possibilitarão ao julgador chegar à verdade real sobre os fatos ocorridos, faz jus a autora a inversão do ônus da prova, ora deferida.Dessa forma, defiro tão somente a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 (dez) dias, indeferindo a produção de prova oral, eis que irrelevantes ao deslinde da causa. \r\n\r\nProc. 2008.204.014959-9 - LUIZ CLAUDIO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e inexistindo preliminares a serem enfrentadas, dou o feito por saneado. Defiro a produção de provas documental superveniente e testemunhal.Junte-se a prova documental no prazo de dez dias a contar da publicação desta decisão.Designo AIJ para o dia 23/09/2008 às 14:00.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.017321-8 - RAIMUNDO NONATO SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA Sentença:Trata-se de ação indenizatória movida por RAIMUNDO NONATO SILVA em face de VIAÇÃO ANDORINHA LTDA.A fls.34/35, as partes manifestaram a celebração de acordo extrajudicial. Postularam, por conseguinte, a homologação e extinção do feito.Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls.34/35 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Retire-se o feito de pauta.Custas pela parte autora, que é beneficiária de gratuidade de justiça. Honorários compensados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observando-se o cumprimento da Lei 3350/99.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.002458-4 - LUIZA AYRES DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ENITO FERREIRA Ao autor sobre resposta de ofício (fls. 71/72). \r\n\r\nProc. 2004.204.012211-0 - MARLY BANDEIRA MENEZES, MARLY BANDEIRA MENEZES FILHA, MARCIA CONCEICAO BANDEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717), Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840)) X ISRAEL DA SILVA MENEZES Ao requerente - processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2005.204.011176-0 - EVA MARIA DE VASCONCELOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE GERALDO NASCIMENTO Despacho:Ao contador, observando-se a manifestação da Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2008.204.016156-3 - LUCIANO DA SILVA ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X MARIA MADALENA DE CAMPOS ALVES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Anote-se onde couber.2.Defiro a inventariança à requerente. Lavre-se o termo de inventariante e venham as primeiras declarações, no prazo legal. Em 30 dias, se isto não for cumprido integralmente, intime-se o(a) requerente para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de sancionamento por litigância de má-fé e remoção da inventariança... \r\n\r\nProc. 2008.204.019728-4 - DIVA BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA (RJ-140404)) X JOSE DUARTE FERREIRA Despacho:Comprove a parte requerente seus rendimentos, bem como de todos os herdeiros, em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das últimos três declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.204.004211-2 - PRODUTOS VETERINARIOS OURO FINO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES (RJ-089334)) X SELARIA RIO DAS NEVES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.102, expeça-se nova precatória. \r\n\r\nProc. 2007.204.009977-6 - J.C.M. LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON MORAES ALVARENGA JUNIOR (RJ-140793)) X M3K CURSO PROFISSIONALIZANTE LTDA - MICROLINS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269) Decisão:Assiste razão à serventia. Tempestivos os embargos à monitória, na medida em que o prazo para o seu oferecimento conta-se da juntada do mandado aos autos. Assim, designo audiência preliminar para o dia 15/09/2008, às 13:45. I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.204.012680-0 - GUSTAVO AUGUSTO BRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X ARABUTAN DE OLIVEIRA TEIXEIRA), LYRA LIDIA BERGANTINOS OTERO LYRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (RJ-084204)), CENTRO DE ENSINO PSICOPEDAGOGICO LTDA Decisão:Em execução. Tendo em vista o disposto no artigo 475-J c/c 655, I e 655-A, todos do CPC, defiro a penhora on line sobre as contas do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito em razão do não pagamento voluntário. \r\n\r\nProc. 2004.204.010882-4 - MIRIAN ALVES MALLET (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-133914)) X SERVICE BANK SERVICOS TECNOLOGICOS E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO JAUHAR JULIAO (SP-134332)), MEDIAL SAUDE S/A, Dr(a). HERMANO CABERNITE (RJ-040730)), CLINICA DR RICARDO TEIXEIRA LTDA, Dr(a). ANA PAULA BRAUN (RJ-123246) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.002924-7 - ROSANE SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X UNIBANCO BANCO MULTIPLO SA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À parte autora para se manifestar quanto à contestação apresentada. \r\n\r\nProc. 2008.204.011724-0 - DANIELA APARECIDA SOBRINHO PRADO, DANIELA COIFFEURS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GERMANO DE SÁ (RJ-131065)) X DIX AMICO ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717), Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 75/176. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.204.005789-9 - MARIA MANUELA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487)) X ROGERIO FRANCISCO CAMPOS Decisão:Trata-se de ação de reparação de danos movida por MARIA MANUELA OLIVEIRA DA SILVA em face de ROGÉRIO FRANCISCO CAMPOS.Às fls.24, informa a autora que o réu reside em Jacarepaguá.A competência do foro regional é absoluta por ser território-funcional, determinada no art. 108 do CODJERJ, estabelecendo que aos juizes de direito das varas regionais compete processar e julgar as causas genéricas das varas cíveis, quando o réu tiver domicílio ou residência na região. Assim, declino da competência em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Jacarepaguá, competente por distribuição.Após preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens.P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.204.008932-3 - ROGERIO SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE SOUZA DE LIMA (RJ-137541)) X FIAT AUTOMOVEIS S.A Ao autor para fornecer, no balcão, cópia de fls. 53, 55 e 57 para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2008.204.010046-0 - MERICIO EDUARDO SANTOS SIRQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MACEDO VIANA (RJ-119342)) X POLIMIX - URANIO CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (RJ-141571) Decisão:Tendo em vista que a citação ocorreu sem a observância do prazo mínimo preceituado no art.277 do CPC(fls.40-v), redesigno a audiência para dia 21/08/2008 às 15:45 horas. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/08/2008 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.204.007215-3 - ELIZABETH HORTENCIO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO CARREFOUR S/A Decisão:1 - Defiro JG;2 - Adeque-se a petição inicial aos termos do art. 276 do CPC, em virtude do princípio da concentração de atos vigente no procedimento sumário, sob pena de perdas das provas. I-se. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.204.009222-8 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X CENTRO EDUCACIONAL JULIO BATISTA LTDA-ME Despacho:Recolhidas as custas devidas, oficie-se como requerido às fls.46 para localização da parte ré. Com as respostas, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.204.001356-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X PEROLA APARECIDA CRESCI BATISTA Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse proposta por UNIBANCO LESASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL em face de PEROLA APARECIDA CRESCI BATISTA, ambos qualificados à exordial.A parte autora deixou de dar andamento ao feito desde junho de 2007 (fls.186) e, intimada a se manifestar, quedou-se inerte (fls.192,verso e 195).Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Intime-se-a para recolhimento, sob pena de inscrição em dívida ativa.Sem honorários em razão da ausência de citação.Transitada em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.002592-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SOLANGE FERREIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono relativa à quantia de fls.33, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.014779-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SALVADOR ALVES MACHADO Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse movida por PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A em face de SALVADOR ALVES MACHADO.A fls. 40, a parte autora postulou a extinção do feito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários, diante da falta de citação do réu. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.002001-1 - MANUEL VELOSO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X JOAO GOULART COELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-067627) Despacho:Intime-se a parte autora por AR para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.204.009925-9 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X GLEISON RODRIGUES VALGUEREDO Desentranhe-se o mandado para o devido cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.204.013325-5 - BANCO FINASA SA - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARCOS DO NASCIMENTO LOPES Ao autor para recolher as custas relativas às diligências requeridas. \r\n\r\nProc. 2008.204.012845-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LEONARDO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALVES PARO (RJ-149494) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.204.012976-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SONIA CAVALCANTE DA SILVA Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entende merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador. Em sendo assim, DEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor, considerando válida a notificação realizada já que dirigida ao endereço declinado pelo devedor quando da celebração do contrato.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.019805-7 - ESPOLIO DE NELSON DE ASSIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA (RJ-075203)) X WASHINGTON LUIZ MACHADO DOS SANTOS), ZENAIDE MACHADO DOS SANTOS Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça requerida. Anote-se onde couber.2) A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. Diante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo da reapreciação do pedido após o decurso do prazo para apresentação de contestação.3) Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.204.002804-0 - IZAURA BAPTISTA DOS SANTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534)) X DIVINO ELIAS DA SILVA Despacho:Oficie-se ao Juízo da 2ª Vara Cível desta Regional, solicitando a remessa dos autos mencionados às fls. 156 a este Juízo, tendo em vista a conexão entre as demandas e a competência deste Juízo para o julgamento conjunto, tendo em vista a prevenção firmada com o primeiro despacho liminar positivo. \r\n\r\nReivindicatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.016628-5 - MARIANA ROSA ABREU (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA FERREIRA MORGADO (RJ-099093), Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450)) X MARIA FERNANDA CERQUEIRA BARRETO Decisão:Defiro a citação como requerido pela Defensoria Pública às fls.43. Adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.204.000052-0 - GLEICEMAR TRAJANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre fls.198, dizendo se ainda pretende a realização da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2003.204.008132-4 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X SANTA ROSA ESCOLA PARA MOTORISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214) Despacho:Tendo em vista a inércia da parte autora, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.204.008158-4 - TATIANE SILVA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do CPC, para condenar a ré: 1) ao pagamento de indenização a título de danos materiais, no valor de R$ 190,34 (cento e noventa reais e trinta e quatro centavos), acrescidos de juros de mora de 01% ao mês e correção monetária, calculados da citação; 2) ao pagamento de uma indenização por danos morais na quantia que ora arbitro em R$ 6.000,00 (seis mil reais), acrescidos de juros de mora de 01% ao mês, calculados da citação, e correção monetária, esta calculada a partir da data da publicação da presente. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios na quantia que fixo em 10% do valor da condenação, a teor do artigo 20, §3º do CPC.Após o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.013091-4 - PATRICIA GONÇALVES AMARAL (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL S/A Sentença:...Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do CPC, para condenar a ré ao pagamento de uma indenização por danos morais na quantia que ora arbitro em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), acrescidos de juros de mora de 01% ao mês, calculados da citação, e correção monetária, esta calculada a partir da data da publicação da presente. Considerando a sucumbência recíproca, determino sejam as custas rateadas e os honorários advocatícios compensados, a teor do artigo 21, CPC.Após o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.014317-9 - WILSON ALVES PORTO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Designo AIJ para o dia 23/09/2008 às 14:30. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.003103-5 - ADRIANA DANTAS NUNES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DANTAS NUNES (RJ-111493)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Trata-se de ação de reparação de danos movida por ADRIANA DANTAS NUNES em face de BANCO BRADESCO S/A, com pedido liminar.A fls.26/27, as partes manifestaram a celebração de acordo extrajudicial. Postularam, por conseguinte, a homologação e extinção do feito.Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 26/27 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pela autora, que é beneficiária de gratuidade de justiça e honorários compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observando-se o cumprimento da Lei 3350/99.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.006430-2 - DANIELE SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X AUTO VIAÇAO ANDORINHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Às partes para se manifestar quanto ao requerimento de honorários de perito de cinco salários mínimos. \r\n\r\nProc. 2008.204.019790-9 - ELZA LIMA MENDONÇA, GILBERTO ANUNCIAÇAO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X EMPREENDIMENTOS RODEIRO LTDA Despacho:Emende-se a exordial para qualificar corretamente a parte ré, fornecendo seu endereço completo, em observância ao artigo 282, II, CPC. Outrossim, adeque-se a exordial aos termos do artigo 276, CPC, sob pena de perda das provas ali referidas. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.013517-1 - JULIO CESAR RODRIGUES VENANCIO (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA COSTA (RJ-028169)) X JULIO SIMÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARINA TAVARES DE MELO FORSTER (RJ-135794), Dr(a). GLAUCO SILVA MENEZES (RJ-088739)), TÓKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Fls. 211/212 - Indefiro. Cabe à parte autora escolher contra quem pretende litigar. Esclareçam as partes se possuem outras provas a produzir. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.204.013458-4 - ECIA - IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA, COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE (RJ-116103), Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X SILVIO LUIZ CABRAL DA SILVA DE OLIVEIRA Despacho:A exordial que ora se pretende distribuir por dependência está apócrifa. Regularize-se em 24h e voltem. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.204.004761-6 - FATIMA ABADIA ZAGUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795) Decisão:1) Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 303/304 e, no mérito, dou-lhes parcial provimento apenas para esclarecer que os juros de mora, no tocante à indenização por danos morais, devem ter como termo inicial a data da citação, independentemente da natureza da verba. Quanto ao mais, a sentença deverá permanecer tal como lançada. Retifique-se onde couber o registro da sentença. P.I.2) Outrossim, recebo o recurso de apelação interposto pela ré, em seus regulares efeitos. Ao apelado, no prazo legal. Decorridos, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.204.010159-5 - ROSEMERI OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391)), AMAJA - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO JARDIM ARAQUÉM, Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225), Dr(a). ROGERIO SILVA FERREIRA (RJ-129357) Decisão:Recebo o recurso de fls. 251/261 em seus regulares efeitos. Ao apelado, no prazo legal. Decorridos, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2000.204.000659-9 - SASSE- CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X SERGIO ROMARIO DE MACEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149) Ao autor - processo desarquivado. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.204.003709-1 - ADRIANA DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967), Dr(a). WALDIR DA SILVA GOMES (RJ-056492)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Decisão:Recebo os embargos de fls. 212/215, porquanto tempestivos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer o vício apontado. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.000836-0 - MARGARIDA MARIA SOARES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.204.011363-1 - JUÇARA CORREA PALERMO (Adv(s). Dr(a). JUCILENE MEDEIROS DA SILVA (RJ-134635)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Às partes e M.P. para se manifestar quanto aos cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2007.204.007540-1 - TANIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE LUCA GONÇALVES (RJ-146118), Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.204.011566-8 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, DEBORA COLARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272)) X JOSE RODRIGUES BRANCO Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Nada sendo requerido, intime-se a parte autora, por via postal com AR, para que promova o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.204.020190-1 - CARLOS ALBERTO DA CONCEIÇAO TIMOTHEO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) X PAULO BRAGA DE OLIVEIRA) Decisão:1- Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.2- Emende-se a inicial para correta identificação do pólo passivo, vindo aos autos a certidão do RGI do imóvel usucapiendo.3- Emende-se a inicial, ainda, para inclusão dos confinantes de fato e de direito do imóvel usucapiendo, com as devidas certidões do RGI, de modo a permitir a citação dos mesmos.4- Venha planta de situação do imóvel e seu histórico fiscal. \r\n\r\nId: 640633"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.004108-0 - MARIA DE LOURDES DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X NELCILIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2006.204.012133-0 - ELIETE LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). EDILEUSA DAS GRACAS DE MEDEIROS LEITE (RJ-057976)) X JOEL DA SILVA BELFORT Sentença:Versam os presentes autos acerca de requerimento de Alvará Judicial, com fundamento na Lei 6858/80, formulado por Eliete Lourenço.A petição inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/14.Certidão do INSS às fls. 14, noticiando que a requerente é a única dependente habilitada do falecido.Às fls. 30 a Fazenda Pública não se opôs à expedição do alvará.É o breve relatório. Decido.Considerando a presença dos requisitos legais DEFIRO a expedição de alvará em favor de ELIETE LOURENÇO, tendo em vista que a requerente é a única dependente habilitada.Expeça(m)-se o(s) Alvará(s).Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.011584-8 - JORGE LUIZ DE ABREU COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE LIMA NARCISO (RJ-138286)) X Falecido: ELAINE DUTRA COSTA Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2008.204.017181-7 - IONE DE SOUZA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929)) X Falecido: CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283 (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:A parte autora não apresentou certidão de inexistência de dependentes habilitados da falecida Ruth perante a entidade previdenciária, que é a premissa lógica do deferimento do requerimento ao sucessor civil.Intime-se para regularização. \r\n\r\nProc. 2008.204.018509-9 - LECY RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X Falecido: OSWALDO FURTADO DE FARIA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283 (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:A parte autora não apresentou certidão de inexistência de dependentes habilitados perante a entidade previdenciária, que é a premissa lógica do deferimento do requerimento ao sucessor civil.Intime-se para regularização. \r\n\r\nProc. 2008.204.021117-7 - TANIA LUCIA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ALVES DE BARROS (RJ-134588)) X Falecido: ZENILDA PEREIRA FERNANDES Recolha a parte as custas judiciais, conforme segue: ATOS DO ESCRIVÃO E DISTRIBUIÇÃO - 1102-3 - R$ 14,28; TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 4,34. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.003565-1 - ALEXANDRE LOPES AFONSO X AMARO LOPES AFONSO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125) Despacho:Fls. 105 - Defiro. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.004646-2 - REGINA CELIA DE REZENDE SABINO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279), Dr(a). LILIAN GOMES FERNANDES (RJ-129057)) X PAULO JORGE SABINO Ao requerente para fornecer certidão da Justiça Federal em nome do espólio de Paulo Jorge Sabino. \r\n\r\nProc. 2008.204.010318-6 - ELCIO FELIX DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO MESSIAS DE CARVALHO (RJ-093005)) X SALVIANO FELIX DE MAGALHAES Despacho:1) Defiro a inventariança ao requerente Elcio, independente de termo.2) Venha o instrumento particular de partilha assinado por todos os interessados, bem como as certidões negativas atinentes à instrução do feito.3) Regularize-se a representação processual da viúva e do herdeiro Eluelson, assim como de Rosele. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.204.000927-1 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X EDILSEN DANIEL LHEART LEITE Despacho:I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III, c/c § 1º, todos do CPC.Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.204.002175-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:1-Trata-se de requerimento de remessa de autos ao arquivo provisório, em ação de busca e apreensão de veículo, na qual já foram esgotadas todas as diligências judiciais (expedição de ofícios) para tentativa de localização do bem e do réu, depois de frustrada diligência no endereço inicialmente indicado pelo autor.2-Indefiro o pleito de fls. 86. A remessa ao arquivo provisório é providência que tem premissas legais perfeitamente delineadas na Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça.3- No caso sob exame, o processo deve prosseguir por impulso oficial porque as premissas legais da citação por edital estão aperfeiçoadas.4-Em outras palavras, a parte autora deve recolher as custas para citação editalícia ou desistir da ação.5-A única solução definitivamente impraticável e ilegal é aquela que foi requerida pela parte: os autos permanecerem no Poder Judiciário, em processo inconcluso, até o dia em que consiga descobrir o paradeiro do réu. \r\n\r\nProc. 2002.204.001763-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X LEONARDO GLICERIO Despacho:I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III, c/c § 1º, todos do CPC.Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2003.204.002669-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS AUGUSTO TENORIO DA CONCEICAO Despacho:Fls. 87/88 - Anote-se onde couber a alteração do pólo ativo. Oficie-se ao Cartório Distribuidor.Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.204.003074-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ELIAS AGE DO CARMO Despacho:I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III, c/c § 1º, todos do CPC.Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2003.204.003946-0 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X LEONARDO PINHEIRO DE CASTRO Despacho:Intime-se a parte autora da apreensão do veículo (fls. 97/100) e certidão de fls. 95. \r\n\r\nProc. 2003.204.011762-8 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X NORETHE LUCIO DE CASTRO LIMA Despacho:I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III, c/c § 1º, todos do CPC.Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2004.204.006041-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA RAIMUNDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434) REPUBLICAÇÃO: AO RÉU (SOBRE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO FORMULADO PELA PARTE AUTORA). \r\n\r\nProc. 2005.204.008574-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELISABETH MAGALHAES DE OLIVEIRA Despacho:I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III, c/c § 1º, todos do CPC.Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2005.204.009199-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X IVAN PINTO CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, FL.88 \r\n\r\nProc. 2006.204.014810-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ DE ARAUJO FILHO Despacho:I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III, c/c § 1º, todos do CPC.Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2007.204.005004-0 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X OSCAR VICTOR MAGESTE DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, FL59 \r\n\r\nProc. 2007.204.012669-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JANCIRLEI DA SILVA CAMPOS Decisão:Defiro o requerimento de conversão (fls. 26/27), que foi manifestado com expressa estimação pecuniária do valor do bem e, com fundamento no art. 4º do Decreto Lei nº 911/69, converto a ação de busca e apreensão em depósito. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no Distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários.Cite-se o devedor, na forma do art. 902 do Código de Processo Civil, para, em 5 dias: a) entregar a coisa, depositá-la em Juízo ou consignar o valor R$ 25.538,00; b) contestar ação (CPC, art. 902, II).Consigne-se no mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, arts. 285 e 319), bem como da possibilidade de prisão do devedor, como depositário infiel, até um ano, na forma do art. 902, § 1º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.015856-2 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828) Despacho:(...) Dando seguimento ao procedimento estabelecido na lei, tenho que o bem alienado não foi encontrado, razão pela qual é de se aplicar o art. 4º da lei, intimando-se o credor para que, no prazo de 5 dias manifeste seu desejo de converter o rito de busca e apreensão em ação de depósito ou execução, conforme preferir.Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.204.001654-0 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDO DA SILVA STEINER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.204.012036-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VINICIUS CORDEIRO RAMIREZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.204.020207-3 - OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR X CLAUDIA MARCIA VENTURA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO (RJ-079324) Recolha a parte exeqüente as custas judiciais, conforme segue: ATOS DO ESCRIVÃO E DISTRIBUIÇÃO - 1102-3 - R$ 23,73; ATOS DO OJA - 1107-2 - R$ 12,78; PORTE DE REMESSA E RETORNO - 1104-9 - R$ 9,12; CAARJ - R$ 4,56; ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 6002-026968 - R$ 18,23; ACRÉSCIMO DE 20%... - 6002-05926-6 - R$ 3,64; FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 3,19 e FUNDPERJ - 5673-001124-3 - R$ 3,19. \r\n\r\nProc. 2008.204.020666-2 - LIDER DE JUSCELINO AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ELESBAO MARCAL (RJ-072892)) X ADILSON DE OLIVEIRA ALEXANDRE Ao autor para apresentar cópia da inicial (contrafé). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.007547-4 - CONDOMINIO PARQUE AGUA BRANCA, Síndico: HONOFRE JOAQUIM FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X ADAILTON BATISTA DA PAZ Despacho:I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III, c/c § 1º, todos do CPC.Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2008.204.003980-0 - CARLOS ALBERTO FIORI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELTON FERREIRA DA SILVA (RJ-031638)) X MINAS BRASIL SEGURADORA Despacho:VENHA CÓPIA DA EMENDA DE FL. 48/49 PARA ACOMPANHAR O MANDADO CITATÓRIO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, EM ANALOGIA AOS ARTIGOS 283 E 284 AMBOS DO CPC . \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.004081-4 - ANA PAULA MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X ITAU SEGUROS S/A Despacho:Defiro JG;VENHA CÓPIA DA EMENDA DE FL.24 PARA ACOMPANHAR O MANDADO CITATÓRIO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, EM ANALOGIA AOS ARTIGOS 283 E 284 AMBOS DO CPC . \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.204.042889-9 - FABIO DE SOUZA PIERROT (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785)) X LEADER MAGAZINE Recolha a parte AUTORA as custas judiciais, conforme segue: ATOS DO ESCRIVÃO E DISTRIBUIÇÃO - 1102-3 - R$ 118,67 ; APCJ - 1110-6 - R$ 3,65 ; CAARJ - R$ 12,23 ; ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 6002-026968 - R$ 18,23 ; ACRÉSCIMO DE 20%... - 6002-05926-6 - R$ 3,64 ; FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 7,02 ; FUNDPERJ - 5673-001124-3 - R$ 7,02. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.204.014139-4 - WANDERLEY FRANCISCO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)) X BANCO ITAU SA Decisão:Defiro J.G.;Defiro a emenda à inicial de fl.32/33;Trata-se de ação declaratória cumulada com pedido revisional de cláusulas contratuais e antecipação de tutela, movida por WANDERLEY FRANCISCO BEZERRA em face de BANCO ITAÚ S/A.No caso em tela o autor afirma ter feito vários empréstimos, alguns de refinanciamento, visando composição da dívida, o que redundou em descontos mensais em sua conta-corrente, superiores à 70% dos valores de seu vencimento líquido, conforme fl.21.O autor traz aos autos documentos que demonstram a disparidade entre o que recebe e o que deve pagar em virtude de força de contrato.No caso sob exame, a situação a que está submetida a parte autora, muito provavelmente com dificuldades para comprar mantimentos e pagar contas luz e água em razão da compensação da dívida com o valor da quase integralidade do salário (R$ 1.446,04), que é mensalmente depositado em sua conta. Tal fato \"parece evidenciar\", à primeira vista, o descumprimento da fu \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.000484-4 - ZEZE LIONE DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATA SERRA FERREIRA (RJ-106199)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Recolha a parte ré as custas judiciais, conforme segue: ATOS DO ESCRIVÃO E DISTRIBUIÇÃO - 1102-3 - R$ 42,90; APCJ - 1110-6 - R$ 3,65; CAARJ - R$ 4,29; ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 6002-026968 - R$ 9,11; ACRÉSCIMO DE 20%... - 6002-05926-6 - R$ 1,82; TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 50,00; FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 2,60 e FUNDPERJ - 5673-001124-3 - R$ 2,60. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.016425-2 - MARIA ZEFERINA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X BANCO CITICARD SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492)), BANCO ITAU SA, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971) Despacho:AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÕES DE FL.146/235. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.204.004407-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ARNALDO CLEMENTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) Despacho:I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III, c/c § 1º, todos do CPC.Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.015881-1 - MARIA ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COELHO PEIXOTO (RJ-134470), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Ao autor, para fornecer a CÓPIA da Petição protocolizada sob o número 200802920166 de 21/07/2008 no PROGER DE MADUREIRA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.011520-8 - ARMINDA GODOY TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DENISE GODOY DA COSTA L. FERREIRA (RJ-065012)) X GERSON AUGUSTO CORREIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.000989-7 - CREMILDA MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X ANTONIO CARLOS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Decisão:Suspendo o processo na forma do art. 792 do CPC pelo prazo concedido pelo credor, para que o devedor cumpra voluntariamente a obrigação.Findo o prazo, intime-se o exeqüente para que informe se o executado cumpriu a obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.204.003480-6 - ESPOLIO DE ALEXANDRE DE OLIVEIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MONICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898)) X JOSE LUIZ DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611) Nesta data, encaminhei à Central de Mandados o Mandado DESENTRANHADO, para NOVO cumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.204.004383-2 - VITOR HUGO DE AZEVEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)) X ALESSANDRO BAPTISTA ADAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Fiador: IARA VIEIRA MELLO MADEIRA AO AUTOR SOBRE A DATA DESIGNADA PARA O DEPÓSITO PÚBLICO, QUAL SEJA, DIA 21/10/2008, DE 09H ÀS 15H. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.204.000350-7 - SHEILA DE MELO LEAL (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) X JOAO HENRIQUE MARINHO DE SA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, FL.31V. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.204.003021-1 - EVA DA APARECIDA OTONI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LURDES GUARDENGUI (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368) Ao réu, sobre CÁLCULOS do Contador. \r\n\r\nProc. 2008.204.020733-2 - VICTOR MANUEL ROCHA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227)) X ESPOLIO DE HUANG KUEI SUN (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277) DESPACHO DE FLS. 02: \"1- Distribua-se por dependência. 2- Recebo os Embargos c/ efeito suspensivo. 3- Ao embargado.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.204.000320-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PRIMA RIO VEICULOS LTDA E OUTROS Despacho:I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III, c/c § 1º, todos do CPC.Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2001.204.000819-7 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X COSMEA LIMA LUCAS E OUTRO Despacho:I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III, c/c § 1º, todos do CPC.Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2002.204.000240-9 - ICASEC CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X JOSE HENRIQUE DA SILVA BRAGA Despacho:I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III, c/c § 1º, todos do CPC.Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2004.204.012836-7 - FABIO HENRIQUE DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE CAMPOS MACHADO (RJ-099138)) X DFMV DEPOSITO DE FRUTAS MIRANDA VAREJAO LTDA Despacho:I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III, c/c § 1º, todos do CPC.Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2005.204.007303-4 - ESPOLIO DE ALBERTO MOREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NILO M. DE V. CHAVES (RJ-056739)) X FENANDO DE MACEDO MARQUES E OUTRO Sentença:Assim, não tendo a autora providenciado o recolhimento das custas e da taxa judiciária, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 257 c/c art. 267, IV, todos do CPC. Condeno a autora nas despesas processuais. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.204.005026-8 - ELENA CARLA CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445)) X VIVIANE DA SILVA BARRETO Despacho:I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III, c/c § 1º, todos do CPC.Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2006.204.013163-3 - IVETE MARIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ROBERTO B. MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.006631-0 - SAN WATT TELECOMUNICAÇOES E ELETRONICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (RJ-100027)) X MARIA DO SOCORRO DA SILVA Sentença: ...Assim, não tendo o embargante providenciado o recolhimento da complementação da taxa judiciária, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÈRITO, na forma do art. 257 c/c art. 267, IV, todos do CPC. Condeno o ... nas despesas processuais. P. R. I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.204.010084-5 - JOSE HENRIQUE DOS SANTOS CANAVARROS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X IVAN VICENTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.204.004418-2 - CARCELO SOM PEÇAS E ACESSORIOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X CHARLINE GUIMARAES ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.204.004615-4 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X JACIRA MACHADO BENEDITO Despacho:A suspensão do processo é ato processual que deve ser praticado por ambas as partes, conforme literalidade do art. 792 do CPC e, para que o réu se torne parte, é preciso que seja citado ou que compareça espontaneamente em juízo, o que se teria por ocorrido, se a petição de fls. 34 viesse assinada por ele, devidamente assistido por advogado.Intime-se a parte autora para regularizar seu pedido de suspensão, nestes termos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.204.020725-3 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486), Dr(a). VIVIANE BARROS DE SOUZA (RJ-139529)) X ALBENIR CESAR Recolha o exeqüente as custas de atos do OJA, referente a penhora e intimação da penhora, no valor de R$ 31,03 (cód.1107-2), mais R$ 1,55 de FUNPERJ (600225174-9) e FUNDPERJ (5673-00124-3) \r\n\r\nProc. 2008.204.021139-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARILENE ARAUJO DE MELO Recolha o exeqüente as custas de atos do OJA, referente a penhora e intimação da penhora, no valor de R$ 31,03 (cód.1107-2), mais R$ 1,55 de FUNPERJ (600225174-9) e FUNDPERJ (5673-00124-3) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.204.010845-5 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA (SP-095740)) X MODEL ONE COMMERCE INFORMATICA LTDA Despacho:I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III, c/c § 1º, todos do CPC.Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.204.013780-9 - CINTIA CARLA SANTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE SOUZA DE LIMA (RJ-137541)) X UNIBANCO - UNICARD Despacho:DEFIRO J.G;VERIFICO QUE A PETIÇÃO INICIAL APRESENTA DEFEITOS E/OU IRREGULARIDADES CAPAZES DE DIFICULTAR O JULGAMENTO DE MÉRITO (ART.284 DO CPC), RAZÃO PELA QUAL DETERMINO À PARTE QUE A EMENDE E/OU COMPLETE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, DA SEGUINTE FORMA:1- NÃO FOI INDICADA A PROFISSÃO DA AUTORA NA INICIAL, NEM NA PROCURAÇÃO;2-ESCLAREÇA O PEDIDO E DE FL.13, EIS QUE PARECE TOTALMENTE INCOMPATÍVEL COM A PRESENTE LIDE, E AINDA QUAL A PERICULOSIDADE OU RISCO À SAÚDE OU SEGURANÇA AOS CONSUMIDORES. ADEMAIS, A LIDE É ENTRE O AUTOR E O RÉU, COM REFERÊNCIA AO CONTRATO ENTRE AS PARTES;3-ESCLAREÇA SOBRE QUE FATOS REQUER A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA;4-ESCLAREÇA O PEDIDO DE PROVA \"TESTEMUNHAL\" (?!) DA RÉ;VENHA CÓPIA DA EMENDA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.204.004058-9 - GABRIELA PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X EMPRESA TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:CERTIDÃO DE FL.176, À PARTE RÉ PARA A REGULARIZAÇÃO DE SEU ROL DE TESTEMUNHAS, NO PRAZO DE 10 DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 407 DO CPC, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2007.204.015144-0 - ALCIDES JORGE BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X CRISTIANE MOTA DE CARVALHO SILVA), RAIMUNDO MOTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOTA DE CARVALHO SILVA (RJ-129543) Despacho: Verifico que a reconvenção apresenta defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art.284 do CPC), razão pela qual determino à parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma: Emende-se a reconvenção esclarecendo, na forma do despacho de fl.78. \r\n\r\nProc. 2007.204.016926-2 - LUCIA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANT ANNA ANTUNES (RJ-032864)) X MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA Decisão:CONSTA, NO SISTEMA INFORMATIZADO, QUE A DILIGÊNCIA DE CITAÇÃO FOI POSITIVA. NO ENTANTO, NÃO FOI CUMPRIDA COM A ANTECEDÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC, VISTO QUE A CARTA PRECATÓRIA SEQUER RETORNOU.TENDO EM VISTA O ACIMA EXPOSTO, FICA A 2ª DATA DE AUDIÊNCIA, JÁ MARCADA,07/11/2008 ÀS 11:45 H, COMO DATA PARA A APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO POR PARTE DA RÉ.ADEMAIS, JÁ CONSTA PETIÇÃO PROTOCOLIZADA NA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS, QUE PODE SER A CONTESTAÇÃO.INTIMEM-SE, AS PARTES, VIA POSTAL, COM A.R.,PARA A DATA JÁ DESIGNADA DE AUDIÊNCIA.PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.204.006870-8 - MICHELE ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE MATTOS LACERDA DE ANDRADE (RJ-134272)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898) Recolha a parte ré as custas judiciais, conforme segue: ATOS DO ESCRIVÃO E DISTRIBUIÇÃO - 1102-3 - R$ 41,08; APCJ - 1110-6 - R$ 1,82; CAARJ - R$ 4,29; ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 6002-026968 - R$ 9,11; ACRÉSCIMO DE 20%... - 6002-05926-6 - R$ 1,82; TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 25,00; FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 2,60 e FUNDPERJ - 5673-001124-3 - R$ 2,60 . \r\n\r\nProc. 2008.204.009549-9 - ALTAIR BARRETO MENEZES (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X BANCO ITAU S.A Decisão:1-Defiro a emenda à inicial de fl.22/23;2-Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela por entender que não há, nos autos, prova inequívoca do alegado;3-Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.013865-6 - ROSELITO BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DOS SANTOS GONCALVES (RJ-138543)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO Despacho:Defiro J.G.;Verifico que a petição inicial apresenta defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art.284 do CPC), razão pela qual determino à parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma: Esclareça ou tente descrever qual foi exatamente o defeito apresentado, eis que afirma que \"tinha algo diferente no visor\"; \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.204.013912-0 - JOAQUIM ABEL DA CRUZ CORREIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA (RJ-092489)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Defiro J.G.;Verifico que a petição inicial apresenta defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art.284 do CPC), razão pela qual determino à parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma: Esclareça que valores (contratos), referentes à emprestimos, não reconhece contratados pelo autor.Tendo em vista os pedidos 5 e 6 de fl.07, o valor da causa deve ser retificado na forma do artigo 259, II do CPC.Esclareça o pedido 3, eis que este juízo não é sede de juizado especial.Esclereça sobre que fatos pretende a inversão do ônus da prova. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.043477-2 - LUCIMAR COSTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CARDOSO RODRIGUES (RJ-077596), Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X GLICERIO COSTA E OUTRO Despacho:Intime-se a inventariante para apresentar as primeiras declarações, na forma do art. 993 do CPC, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2005.204.003962-2 - WAGNER PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA DOS SANTOS TOLENTINO (RJ-053246)) X JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:Julgo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha (fls. 92/93) destes autos de inventário dos bens deixados por José Pereira de Oliveira e Virgulina Queiroz de Oliveira, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Ciência à Fazenda Pública.Expeça-se formal de partilha e, a seguir, arquive-se.Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.204.007933-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FABIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X RODRIGO MILHEME Despacho:I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III, c/c § 1º, todos do CPC.Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2007.204.012722-0 - SOLANGE RODRIGUES DE FARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636)) X JOAO CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III, c/c § 1º, todos do CPC.Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2008.204.012585-6 - FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X PAULO ROBERTO DE ARAUJO MACHADO Decisão:Estando a inicial devidamente instruída com a prova escrita a que se refere o art. 1.102-a do CPC, defiro-a, de plano, determinando a expedição de mandado de pagamento, a ser cumprido pelo réu no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.204.013655-6 - M G LOPES EXPRESS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAMPOS GIRO (RJ-118696)) X TRICANOS AUTO CENTER LTDA Despacho:Estando a inicial devidamente instruída com a prova escrita a que se refere o art. 1.102-a do CPC, defiro-a de plano, determinando a expedição de mandado de pagamento, a ser cumprido pelo réu no prazo de 15 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.204.000208-4 - SYDEA PINHEIRO BRANDAO, Procurador: ARTUR DA FONSECA BRANDAO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOSE BRANDAO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Defiro J.G.;Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e inexistindo preliminares a serem enfrentadas, dou o feito por saneado. Defiro, às partes, a produção de prova oral consistente nos depoimentos pessoais da autora e da ré e testemunhal conforme os róis apresentados po ambas as partes (fl.31 e 48). Designo AIJ para o dia 26/11/2008 às 14h45.Intimem-se pessoalmente as partes e as testemunhas tempestivamente.Dê-se vista às D.P.. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.002889-9 - REJANE MARINHO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). KAREN MARINHO RODRIGUES (RJ-138694)) X CITIBANK BANCO CITIBANK SA AO AUTOR: SOBRE DEPÓSITO DE FLS.55. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.204.015594-0 - EDIR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE SOUZA DE LIMA (RJ-137541)) X R.V. SILVA COMERCIO DE VEICULOS ME E OUTRO Despacho:DEFIRO J.G;VERIFICO QUE A PETIÇÃO INICIAL APRESENTA DEFEITOS E/OU IRREGULARIDADES CAPAZES DE DIFICULTAR O JULGAMENTO DE MÉRITO (ART.284 DO CPC), RAZÃO PELA QUAL DETERMINO À PARTE QUE A EMENDE E/OU COMPLETE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, DA SEGUINTE FORMA:1- NÃO FOI INDICADA A PROFISSÃO DA PARTE AUTORA NA INICIAL, NEM NA PROCURAÇÃO;2-ESCLAREÇA SOBRE QUE FATOS REQUER A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA;3-ESCLAREÇA O PEDIDO DE PROVA \"TESTEMUNHAL\" (?!) DA RÉ;VENHA CÓPIA DA EMENDA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.204.007630-4 - SANTANDER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ ROBERTO DOS SANTOS MARTINS AO AUTOR (PARA COMPROVAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL). \r\n\r\nProc. 2004.204.006615-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X ESPOLIO DE MAURICIO BRITO MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.204.011819-2 - MANOEL JOSE REBELO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627)) X OCUPANTES DO IMOVEL E OUTROS AO AUTOR SOBRE MANDADO DESENTRANHADO, ADITADO E REMETIDO A CENTRAL DE MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2005.204.004709-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X ESPOLIO DE MARIA JOSE ZANGEROLAMI SANTOS Despacho:Fls. 79 - Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.204.006946-8 - ESPOLIO DE IZABEL DE OLIVEIRA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X ESPÓLIO DE PAULO ROBERTO BRAGA Decisão:1-Nomeio perita do juízo a Drª. ROSANA DE BRITO CUNHA GONÇALVES, CREA 84-1-05017-2-DRJ, tels.: 9961-5784;2-Remetam-se, os autos, como solicitado. \r\n\r\nProc. 2005.204.010080-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ROBERTA XAVIER DA SILVA Despacho:Fls. 75 - Defiro. Dê-se vistas no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.004136-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JANELSON MARTINS DE ALMEIDA Despacho:Fls. 66 - Defiro. Dê-se vista no prazo de 5 dias, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.204.004856-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X LINALDO DA SILVA DE SOUZA Despacho:Fls. 51 - Anote-se a alteração do patrono da autora onde couber.Cumpra-se o despacho de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2007.204.008041-0 - ESPOLIO DE MUCIANO ANTUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X MARIA REGINA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro J.G. à ré;Oficie-se ao depósito público autorizando a liberação dos bens da ré;Deve seguir cópia desta decisão e de fl.147.Feito o ofício, dê-se vista com urgência à D.P. para que a ré possa levar ofício em mãos.Sem prejuízo, intime-se pessoalmente à ré para a retirada do ofício no endereço fornecido às fl.101;Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.204.010135-7 - DIBENS LEASING SA - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS FILHO Despacho:I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III, c/c § 1º, todos do CPC.Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2007.204.010395-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARCELO BORGES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO DE CARVALHO PIMENTA (RJ-086485) Despacho:1-Recebo a apelação nos seus efeitos legais;2-Ao apelado, ao M.P., se for o caso. Após subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.204.000236-9 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CELSO DOS SANTOS TOMAZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.204.001807-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X EDUARDO GOMES DE ALMEIDA Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse movida por Panamericano Arrendamento Mercantil S/A em face de Eduardo Gomes de Almeida.Às fls.24 o autor requer a desistência da ação.Homologo a desistência da ação para fins do art.158. parágrafo único, CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, CPC. Custas ex-lege.Publique-se, registre-se e intime-se.Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2008.204.006866-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCIO SANTOS BAPTISTA Despacho:I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III, c/c § 1º, todos do CPC.Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2008.204.011323-4 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MILTON CORDEIRO DE LIMA Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse movida por Banco Itauleasing S/A em face de Milton Cordeiro de LimaA parte autora foi intimada para emendar a petição inicial, com fundamento no artigo 284 do CPC, para o fim de trazer aos autos a procuração.Às fls.20 o cartório certificou que o autor não cumpriu o despacho. Diante do exposto, indefiro a petição inicial, com fundamento no artigo 284, parágrafo único, do CPC, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso I, do CPC.Intime-se e registre-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.012068-8 - BANCO ITAUCARDO S.A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X VALMIR ROSA DA SILVA Despacho:Indefiro a liminar de reintegração de posse, devido ao fato de a parte autora não ter comprovado a mora do devedor.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.020324-7 - RICARDO CARLOS JOSE CARRERA BANDERA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X CDA - CENTRO DE DIAGNOSTICOS AVANÇADOS LTDA Recolha a parte as custas judiciais, conforme segue: ATOS DO ESCRIVÃO E DISTRIBUIÇÃO - 1102-3 - R$ 157,01; FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 7,85 e FUNDPERJ - 5673-001124-3 - R$ 7,85. \r\n\r\nProc. 2008.204.020600-5 - REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X LEVY NEIMAN CAVALCANTE A parte autora para recolher R$ 210,96 (complementação) de taxa judiciária, incluído os honorários conforme certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2008.204.020853-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X SERGIO DE SOUZA GOMES Recolha a parte as custas judiciais, conforme segue: ATOS DO OJA - 1107-2 - R$ 12,78 ; CAARJ - 1,27; TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 102,13; FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 0,63 e FUNDPERJ - 5673-001124-3 - R$ 0,63. \r\n\r\nProc. 2008.204.021221-2 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X EDUARDO MORAIS SILVA JUNIOR Ao autor sobre certidão cartorária: \"Não há como certificar o recolhimento da taxa judiciária, pois no contrato não consta os valores e número de prestações\". \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.010474-2 - ANA APARECIDA MARIANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA E OUTRO Sentença:Trata-se de ação de reparação de danos materiais, morais e estéticos, movida porLilia Conceição Dias Nunes e outros em face de Auto viação jabour Ltda. e Expresso Pégaso Ltda..A parte autora foi intimada a emendar a inicial, sob pena de indeferimento na forma do artigo 284 do CPC, mas não atendeu ao despacho.Diante do exposto, indefiro a petição inicial, com fundamento no artigo 284, parágrafo único, do CPC, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso I, do CPC.Intime-se e registre-se.Sem custas dada a gratuidade de justiça deferida às fl.45.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.204.014563-6 - OLIVIA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE SOUZA DE LIMA (RJ-137541)) X UNIBANCO - UNICARD Despacho:DEFIRO J.G;VERIFICO QUE A PETIÇÃO INICIAL APRESENTA DEFEITOS E/OU IRREGULARIDADES CAPAZES DE DIFICULTAR O JULGAMENTO DE MÉRITO (ART.284 DO CPC), RAZÃO PELA QUAL DETERMINO À PARTE QUE A EMENDE E/OU COMPLETE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, DA SEGUINTE FORMA:1- NÃO FOI INDICADA A PROFISSÃO DA AUTORA NA INICIAL, NEM NA PROCURAÇÃO;2-ESCLAREÇA O PEDIDO E DE FL.15, EIS QUE PARECE TOTALMENTE INCOMPATÍVEL COM A PRESENTE LIDE, E AINDA QUAL A PERICULOSIDADE OU RISCO À SAÚDE OU SEGURANÇA AOS CONSUMIDORES. ADEMAIS, A LIDE É ENTRE O AUTOR E O RÉU, COM REFERÊNCIA AO CONTRATO ENTRE AS PARTES; 3-ESCLAREÇA SOBRE QUE FATOS REQUER A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA;4-ESCLAREÇA O PEDIDO DE PROVA \"TESTEMUNHAL\" (?!) DA RÉ;VENHA CÓPIA DA EMENDA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.204.000629-4 - UNIBANCO LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ARMANDO CAVALCANTE VIANNA AO AUTOR : VISTAS PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.000840-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X JOAO LUIZ LUCIO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) REPUBLICAÇÃO: AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE REINTEGRAÇÃO NA POSSE, NO VALOR DE R$ 40,16 NO CÓD. 1107-2, + 10% CAARJ E + 5% FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.204.000538-0 - SIDISNEY MAURO LOBATO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCELO MACIEL MARTINS (RJ-135560)) X XR3 VEICULOS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410) AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2004.204.000379-0 - MARCOS VINICIUS DE ARAUJO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LEICY SUZY DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-109866)) X QSC ALIMENTOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797S), Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992) Despacho:E. MANDADO DE LEVANTAMENTO. VENHAM CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO AOS EMBARGOS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.014681-1 - FRANCISCO ARISTEU MELO ALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARISTEU MELO ALVES (RJ-122000)) X BANCO ITAU SA Despacho:DEFIRO J.G.;TENDO EM VISTA O VALOR DA CAUSA, A INICIAL DEVE SER EMENDADA PARA ADEQUAR-SE AO RITO SUMÁRIO DA SEGUINTE FORMA:O PROCEDIMENTO SUMÁRIO NÃO COMPORTA O PROTESTO GENÉRICO POR PROVAS. AS PROVAS, DEPOIMENTOS PESSOAIS, PERÍCIAS E DEMAIS MEIOS PROBANTES DEVEM SER CLARAMENTE ESPECIFICADOS NA INICIAL, ASSIM COMO JUNTO COM ELA DEVERÃO VIR O ROL DE TESTEMUNHAS , OS QUESITOS AO PERITO E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO, SE HOUVER PLEITO POR PERÍCIA. EMENDE, PORTANTO, O AUTOR, A INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS, ADEQUANDO-A CORRETAMENTE AO RITO SUMÁRIO, CONSOANTE AO ARTIGO 276 DO C.P.C.,SOB PENA DE PRECLUSÃO.DEVIDAMENTE EMENDADA, DECIDIREI ACERCA DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.VENHA CÓPIA DA EMENDA PARA, EM CASO DE DEFERIMENTO DA EMENDA, ACOMPANHAR O MANDADO CITATÓRIO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.204.000357-4 - TELMA LUCIA BARBOSA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160) Despacho:I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III, c/c § 1º, todos do CPC.Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nId: 640634"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Thereza Cristina de Sa Nara \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Mariane Elisabete Goncalves de Ornelas de Sant Anna\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.204.001144-8 (14.220) - CLEBER TELLES MACEDO JUNIOR X CLEBER TELLES MACEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223) (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.204.005252-7 (30193) - VERA LUCIA LOUREIRO LARRUBIA X ANTONIO CARLOS LARRUBIA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DA TERRA PEREIRA (RJ-095339) (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.204.040309-0 - ANA BEATRIZ PENHA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X JULIO CESAR ARAUJO DOS SANTOS (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.204.003271-4 - LUCAS OTAVIO SANT'ANNA BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X ROBERTO BAPTISTA (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.204.010737-4 - GABRIELE DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X JORGE LUIZ CARNEIRO OLIVEIRA (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.204.014039-7 - DJENIFER CALDERARO WILLRICH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO AURELIO WILLRICH (Adv(s). Dr(a). RUDI JOSE WITTMANN (RS-038607) Despacho:Considerando que até o momento não foi expedida a carta precatória para intimação do réu, bem como ante a proximidade da audiência, redesigno a ACIJ para o dia 29/10/2008, às 13:20 horas. Expeça-se precatória para intimação da parte ré para comparecimento à audiência, com urgência. Intime-se a parte autora, bem como as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.204.002112-0 - ISADORA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301)) X MARCELO ALEXANDRE VIEIRA DE OLIVEIRA Despacho:1) Redesigno audiência de conciliação no juizado informal para o dia 06/10/2008 às 12:20 horas.2) Cite-se e intime-se o requerido com as informações de fl. 55.3) Intime- se a parte autora por AR. \r\n\r\nProc. 2008.204.005950-1 - NIKOLAS ANTONINI FERREIRA RODRIGUES ENDEBO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X ALBERTO NESSIN ENDEBO Despacho:1) Redesigno audiência de conciliação no juizado informal para o dia 06/10/2008 às 10:40 horas.2) Cite-se e intime-se o requerido por OJA.3) Intime- se a parte autora por AR. \r\n\r\nProc. 2008.204.007471-0 - MARLLON VARGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086515)) X MARCOS VARGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476) Despacho:Mantenho a decisão de fl. 18 que fixou os alimentos provisórios, uma vez que o valor fixado se mostra razoável. Aguarde-se a realização da audiência de instrução. \r\n\r\nProc. 2008.204.013143-1 - CARLOS GABRIEL GOMES DA SILVA X JOSE CARLOS DA SILVA Despacho:Ante a necessidade de restruturação da pauta de audiências, redesigno a ACIJ para o dia 29/10/2008, às 13:40 horas. Oficie-se ao Juízo deprecado comunicando a nova data. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.204.016100-9 - PAMELA DE OLIVEIRA BRASIL (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARTINS PEREIRA (RJ-141335)) X LUIS ANTONIO BRASIL Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Comprovados o dever alimentar do réu e a necessidade presumida da parte autora, conforme certidão de nascimento que instrui a inicial, fixo os alimentos provisórios em 20 % ( _______________ por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e 50 % ( ________________ por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício.3) Designo o dia 06/10/08 às 12:00 horas para audiência no Juizado Informal.4) Cite-se e intimem-se.5) Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.204.016426-6 - LUANA CARDOSO LIMA FLOR (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363)) X AUREO RODRIGUES LIMA FLOR Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Comprovados o dever alimentar do réu e a necessidade presumida da parte autora, conforme certidão de nascimento que instrui a inicial, fixo os alimentos provisórios em 20 % ( _______________ por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e 60 % ( ________________ por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício.3) Designo o dia 06/10/08 às 11:40 horas para audiência no Juizado Informal.4) Cite-se e intimem-se.5) Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.204.017725-0 - LUANA DIAS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X VINICIUS DOS SANTOS SILVA Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Comprovados o dever alimentar do réu e a necessidade presumida da parte autora, conforme certidão de nascimento que instrui a inicial, fixo os alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e 40% ( quarenta por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício.3) Designo o dia 29/09/08 às 12:00 horas para audiência no Juizado Informal.4) Cite-se e intimem-se.5) Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.204.006018-3 - JORGE MIGUEL BRITES (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293)) X MANOELA MARIA DA SILVA BRITES (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115) (Despacho: Portaria 01/2002)Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.204.005224-3 - EDWALDO DE SOUZA ABREU (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X ANA APARECIDA GAUDIO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES DA SILVA (RJ-143074) (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.204.000611-0 (4760) - MARIZA QUEIROZ LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LUIZ REIS (RJ-131502) (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1993.204.000690-4 (8356) - CLAUDIA KOESTER DA SILVA X VICENTE LUIZ ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893) (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1996.204.001169-4 - SILVIO FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X REGINA CÉLIA AZEVEDO (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.204.006181-3 - ELIDA DE ALCANTARA ROXO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA REGIS SCHIMITH DA SILVA (RJ-148892)) X MAURO RIBEIRO TRICARICO E OUTRO), JOYCE DE CARVALHO TRICARICO (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.204.006938-1 - EVERALDO PESSOA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X FABIANA DE LIRA DE ARAUJO), ENZO DE ARAUJO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FATIMA GARCIA GONCALVES (RJ-141487) Despacho:Ante a necessidade de restruturação da pauta de audiências, redesigno a AIJ para o dia 29/10/2008, às 16:40 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. Expeça-se precatória para intimação da aprte ré. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1995.204.001148-5 (14665) - DANDARA SILVA BASTOS X AMAURI DE ASSIS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220) (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.204.017184-2 - ANDREA MENDONÇA GOMES MATOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA CRUS CARDOSO (RJ-097422)) X ANDRE GOULART MATOS Despacho:Ante a necessidade de restruturação da pauta de audiências, redesigno a audiência de justificação para o dia 11/09/2008, às 16:00 horas. Cite-se e intime-se a parte ré. Intime-se a parte autora. Recolham-se os mandados expedidos anteriormente. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1996.204.001252-2 (18138) - LUIZ FERNANDO DE CASTRO TORQUATO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X FERNANDA SOARES TORQUATO E OUTRO (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.204.001818-3 - FABIO DE FREITAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336)) X CAMILA DAS NEVES ARAUJO (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.204.015989-1 - LUIZ HENRIQUE DA COSTA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DANIELE DO NASCIMENTO DAS DORES (RJ-144010)) X MATHEUS HENRIQUE DA SILVA TRINDADE Decisão:1) Defiro a gratuidade. Recebo a emenda de fl. 16/17.2) Comprovados o dever alimentar do réu e a necessidade presumida da parte autora, conforme certidão de nascimento que instrui a inicial, fixo os alimentos provisórios em 17 % ( _______________ por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e 35 % ( ________________ por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício.3) Designo o dia 08/10/08 às 09:00 horas para audiência no Juizado Informal.4) Cite-se e intimem-se.5) Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.204.016199-0 - MARCOS ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORREA (RJ-045319)) X CAIO MAIA FEITOSA Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Comprovados o dever alimentar do autor e a necessidade presumida da parte ré, conforme certidão de nascimento que instrui a inicial, fixo os alimentos provisórios em 15% ( quinze por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e 35% ( trinta e cinco por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício.3) Designo o dia 10/10/08 às 15:00 horas para audiência no Juizado Informal.4) Cite-se e intimem-se.5) Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.009722-6 - LOECI LOBATO (Adv(s). Dr(a). ATILA DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (RJ-087648), Dr(a). SILVIO ROGERIO BORGES PEREIRA (RJ-148381)) X LUCAS FELIPE VICENTE LOBATO Despacho:Ante a necessidade de restruturação da pauta de audiências, redesigno a AIJ para o dia 29/10/2008, às 14:20 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.204.000612-2 (2728) - ROSANE LOUREIRO MOREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X AFONSO RIBEIRO DE ALMEIDA (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1995.204.001147-3 (13206) - AIRTON TEIXEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO HURTADO (RJ-085157)) X SOLANGE VIEIRA GONÇALVES (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.204.003637-4 (29644) - ELIENIO FONTES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AFONSO SIQUEIRA (RJ-096755) (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1990.204.000443-3 (1631) - MARIA FERREIRA BICEGO (Adv(s). Dr(a). ENOC MARQUES EVANGELISTA (RJ-089643)) X CLÉBIO BICEGO (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.204.007594-0 - ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). IDELTONIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-099843)) X ANDERSON ANDRE BATISTA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). EMERSON FERREIRA (RJ-130841) Decisão:1- As partes são legítimas e estão devidamente representadas. Estão presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validade do processo. Assim, como não há nada a suprir, declaro saneado o presente feito.2- Deferem-se as provas requeridas.3- Designa-se o dia 05/11/2008 às 13:30 horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e oitiva das testemunhas;4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.011983-0 - EDUARDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X RAQUEL GOMES DOS SANTOS Despacho:1) Redesigno audiência de conciliação no juizado informal para o dia 06/10/2008 às 10:00 horas.2) Cite-se e intime-se o requerido com as informações de fl. 69.3) Intime- se a parte autora por AR. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.204.001104-9 - YASMIN ORNELLAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X CARLOS JOMAR DOS SANTOS Decisão:...Posto isso, defiro a liberação da verba retida em favor do requerente. Ciência ao MP. Preclusa a decisão expeça-se alvará. Após, nada mais sendo requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.204.001369-3 - YASMIM DE JESUS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X JOSE RICARDO MATTOS NOGUEIRA Despacho:Mantenho fl. 64 por seus próprios fundamentos. Esclareça-se como requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 1999.204.002971-1 (27.566) - JURACY CASTRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSE JANUÁRIO (RJ-115184)) X MOZART DOS SANTOS ROSA Despacho:1) Venha a procuração em original.2) Cumprido o item 1, dê-se vista por 05 dias.3) Nada sendo requerido no prazo deferido, certifique-se e retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.204.002491-7 - RENATA DE ANDRADE SALVADOR CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO CARLOS SALVADOR CABRAL (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.204.005112-2 (30654) - CARLOS EDUARDO FONSECA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ ROSIN (RJ-089306)) X LUIZ CARLOS LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554) Republicando fls. 80/81: (...) Ante tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, ante a inércia do autor. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo a execução na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade deferida (...) \r\n\r\nProc. 2001.204.005223-0 (30088) - ARMANDO DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X JORGE BARBOSA Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.204.008549-0 - SAMARA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ANDRE ALVES DA SILVA Despacho:Regularize-se a representação processual da menor, vindo a procuração em nome desta representada por sua RL, mesmo que por instrumento particular. \r\n\r\nProc. 2006.204.010826-0 - KEILAH LOURENÇO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ADELSON MOURA ROLIM (RJ-054189)) X SERGIO SIQUEIRA GARCIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.007014-2 - ISABELLA AFONSO LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (RJ-114351)) X JOSE DOMINGOS DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368) Republicando fl.30: ...Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.204.007321-0 - ELIZABETH RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X JOAO CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS Republicando fl. ( ...Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC... Ante a ausencia nijustificada do patrono da parte autora a audiencia, oficie-se à OAB, nos termos requeridos pelo MP...) \r\n\r\nProc. 2007.204.012438-2 - MIRIAN DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-135527)) X DANIEL ALEXANDRE FERREIRA Despacho:À parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.204.013367-0 - CAREN RAMOS TOLEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570)) X ANTONIO CESAR TOLEDO Despacho:À parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2008.204.006366-8 - THAYNA NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS (RJ-105199)) X SERGIO ARRUDA DE SOUZA Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Comprovados o dever alimentar do réu e a necessidade presumida da parte autora, conforme certidão de nascimento que instrui a inicial, fixo os alimentos provisórios em ______ % ( _______________ por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e ______ % ( ________________ por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício.3) Designo o dia 25/08/08 às 10:00 horas para audiência no Juizado Informal.4) Cite-se e intimem-se.5) Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.204.008003-4 - JEFERSON CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X CLAUDIO EDMILSON DA SILVA Despacho:À parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2008.204.008915-3 - WALLACE ARAUJO DA MATA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE (RJ-137629)) X MARCELO ALCIDES DA MATA Republicando fl. 30: 1) Recebo a emenda de fl. 28. Defiro a gratuidade.2) Comprovados o dever alimentar do réu e a necessidade presumida da parte autora, conforme certidão de nascimento que instrui a inicial, fixo os alimentos provisórios em __20 % ( vinte por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e 40 % ( _quarenta por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício.3) Designo o dia 25/08/08 às 10:20 horas para audiência no Juizado Informal.4) Cite-se e intimem-se.5) Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.204.012568-6 - GLAUCE DA SILVA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612)) X JORGE NEVES Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Tendo em vista a existência do dever alimentar entre os parentes e considerando que há comprovação de que as filhas do requerido cursam ensino superior, bem resta comprovado a possibilidade em tese do requerido em prestar os alimentos, fixo os provisórios em 30% ( trinta por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e 80% ( oitenta por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício.3) Designo o dia 22/08/08 às 14:20 horas para audiência no Juizado Informal.4) Cite-se e intimem-se.5) Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.204.017995-6 - CAMILA RIBEIRO PARREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PEREIRA PIMENTEL GIOSEFFI (RJ-101765)) X ADEMILSON PARREIRA DA SILVA Despacho:1) Regularize-se a representação processual da parte autora, que deverá vir em nome da menor representada por sua genitora, mesmo que por instrumento particular.2) Emende-se a petição inicial para:a) estimar os rendimentos do alimentante, na forma do art. 2º da Lei 5478/68;d) especificar o pedido tanto para as hipótese de trabalho com vínculo, quanto para a hipótese de trabalho sem vínculo empregatício, este em salário(s) mínimo(s), a fim de preservar o poder aquisitivo.3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.204.019227-4 - SAMUEL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574)) X RUTE MELO DA SILVA Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Venha o comprovante de residência em nome da RL do menor.3) Emende-se a inicial para esclarecer melhor os fatos relativamente ao genitor, que possui o dever originário, se foi fixada a pensão no processo de separação, se os outros avós contribuem com a manutenção do menor.4) Venha a comprovação da localização ignorada do genitor do menor.5) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da petição inicial (Arts. 282, 283 e 284, CPC). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.007262-0 - CARLOS ROBERTO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)) X Falecido: ADRIANA DA SILVA LOPES Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nQuebra 'Conversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.204.013740-8 - JOEL MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SILZI FERREIRA CUSTODIO (RJ-122424)) X KATIA ROSANA DOS SANTOS DE CASTRO Despacho:1) Venha a afirmação de pobreza pessoalmente firmada, na forma do art. 4º da Lei 1.060/50.2) Venha a cópia do último comprovante de rendimentos da parte autora, carteira de trabalho, ou, não os possuindo, a última declaração de bens apresentada à SRF.3) Venham aos autos a cópia da certidão de casamento devidamente averbada.4) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da petição inicial (Arts. 282, 283 e 284, CPC). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.011981-7 - AIRONE PAIVA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) (Despacho : Portaria 01/2002 do Juízo)Intimem-se as partes para ratificação do acordo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.000221-7 - ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958) Despacho:Verifica-se que ainda não cumprido o despacho de fl. 13, nº2, item \"b\", relativamente ao primeiro requerente e item \"c\". \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1994.204.000621-9 - JOSUE EVANGELISTA DE SOUZA X ZILDA EVANGELISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878) Despacho:À parte interessada. \r\n\r\nProc. 2002.204.003601-8 (33121) - OSMIR CIPRIANO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X GEORGINA AUGUSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL DE PAULA FERREIRA (RJ-038474) Despacho:À parte interessada Nada sendo requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.204.003849-0 (34938) - ANTONIO CARLOS MOURA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DIOGENES J.S. BOGADO (RJ-016120)) X IVONETE THIAGO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). EDISON GOMES LEMELLE (RJ-037783) Despacho:Venha afirmação de pobreza pessoalmente firmada, na forma do art. 4º da Lei 1060/50 c/c art. 1º da Lei 7.115/83. Não sendo atendido no prazo de 10 dias, extraia-se certidão para o fundo e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.010295-5 - JACQUELINE GIL ARAGONES (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X ERICO VINICIUS RODRIGUES KAPICHE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.204.007043-9 - BENEDITO MORAES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072500)) X MARIA DE LOURDES SOARES MORAES Despacho:Esclareça o patrono da parte se ratifica o acordo firmado pelas partes perante o conciliador. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.204.010498-1 - MARIA CONCEIÇAO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). THALES DO COUTO FILHO (RJ-062273)) X UBIRAJARA DE ALMEIDA Despacho:1) Venha o comprovante de rendimentos da parte autora, carteira de trabalho, ou, não os possuindo, a última declaração de isento apresentado à Receita Federal.2) Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.204.015425-0 - CARLOS ALBERTO ALVES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X ALDA MARA MEIRELES BAPTISTA Despacho:1) Venha prova da separação de fato mediante declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas e cópias dos respectivos RG e CPF, devidamente autenticadas.2) Emende-se a inicial para:a) esclarecer quanto ao nome que o cônjuge virago irá adotar;b) cumprir corretamente o art. 282, VII do CPC, já que incabível a modalidade de citação pretendida.3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.204.002246-7 - CAIO LUIZ RICARDO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). VILTON RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-058641), Dr(a). LUIZ CARLOS DE BARROS PENTEADO (RJ-142593)) X LUIZ EDUARDO BARBOSA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872) Despacho:Recebo as emendas de fl. 112/113 e 117/118. Não foi cumprida, todavia, a determinação de fl. 108 in fine relativamente à vinda da memória discriminada do débito, mês a mês, como preceitua o art. 475-B do CPC, sendo certo que a indicação genérica do valor dificulta o exercício da defesa pelo executado. Cumpra-se, pois, corretamente, o já determinado. \r\n\r\nProc. 2004.204.013917-1 - PATRICK DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA COVELO G. (RJ-099307)) X ELIANTO DA SILVA CASTRO Despacho:Esclareça a patrona a da exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.204.006001-5 - BERNARDO FASANO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149)) X CLAUDIO WILSOM XAVIER DE AMORIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.008390-8 - ROBERT DE SOUZA LEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) X JOSE CARLOS LEIROZ (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198) Sentença:...Ante a quitação do débito que se executa neste feito, noticiada pela parte exeqüente a fls. 48vº, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.011891-4A - MARCELLE RAINHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDA CORREA LARANJEIRA (RJ-099329)) X MARCELO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664) Despacho:Diga a parte exeqüente o que pretende em 48 horas, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.204.002965-0 - GABRIELA REIS DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X PAULO CEZAR BATISTA Despacho:1) Cumpra-se fl. 15 item 1, uma vez que o documento de fl. 05 é documento antigo, não se encontra subscrita e foi alterado sem a aunuência do outorgante.2) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da petição inicial (Arts. 283 e 284, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.204.015466-2 - BEATRIZ DA SILVA SIGOLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE SIGOLO (Despacho: Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. 14v__. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.018068-5 - JULIANA NEVES CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGOR ELIAN SIMAO (RJ-093531)) X VALDECIR CAMARGO JUNIOR Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Segundo entendimento já consolidado na jurisprudência (Súmula 309, STJ) as prestações vencidas há mais de 3 meses da propositura da ação perdem o caráter alimentar. Assim, emende o exeqüente a inicial esclarecendo se pretende a execução de todo o período pelo rito do art. 475-J do CPC, ou, cindindo a execução, prosseguir neste feito para executar tão somente as 3 últimas anteriores à propositura da demanda pelo rito do art. 733 do CPC.3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 283/284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.204.018247-5 - LEONARDO DE FARIAS LINHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA ALVES (RJ-070484)) X EVANGIVALDO LIMA LINHARES Despacho:1) Regularize-se a representação processual do menor púbere, que deve subscrever o intrumento do mandado.2) Segundo entendimento já consolidado na jurisprudência (Súmula 309, STJ) as prestações vencidas há mais de 3 meses da propositura da ação perdem o caráter alimentar. Assim, emende o exeqüente a inicial esclarecendo se pretende a execução de todo o período pelo rito do art. 475-J do CPC, ou, cindindo a execução, prosseguir neste feito para executar tão somente as 3 últimas anteriores à propositura da demanda pelo rito do art. 733 do CPC.3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 283/284 do CPC). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.204.010765-0 - PATRICK DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA COVELO GUERREIRO (RJ-099307)) X ELIANTO DA SILVA MANCEBO Despacho:Esclareça a patrona a da exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.204.001848-7 - ALOISIO ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206)) X LEANDRO GOMES FERREIRA E OUTRO Despacho:1) Decreto a revelia da parte ré, que regularmente citada, quedou-se inerte.2) À parte autora para dizer se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.204.012194-0 - VANDERLEI GONÇALVES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA PINTO (RJ-089317)) X WANDELICE DA SILVA MOTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.204.013249-4 - DECIO RODRIGUES GOULART (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA DO AMARAL (RJ-063954)) X MARIA DA MOTTA RODRIGUES Decisão:1) O documento de fl. 21 afasta a presunção decorrente da declaração de pobreza firmada. Recolham-se, pois, as custas processuais pertinenentes em 30 dias.2) No mesmo prazo, venham os demais documentos mencionados à fl. 17. \r\n\r\nInterdição E Curatela Especial \r\n\r\nProc. 2008.204.017598-7 - NINA ROSA CAVALCANTE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X FERNANDO CESAR SILVA Decisão:1) Venha declaração de que a requerente não possui os impedimentos para o exercício da curatela.2) Venha o comprovante de rendimentos da parte autora, carteira de trabalho, ou, não os possuindo, a última declaração de isento apresentado à Receita Federal. 3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 283/284 do CPC). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.009383-0 - HENRIQUE ANDRE NIAUD (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA CRUZ PENNA (RJ-117574)) X ELISVALDO ALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE LEAL DOS SANTOS (RJ-137182) Despacho:1) Cumpra-se o art. 45 do CPC.2) À parte autora.3) Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.204.013690-8 - VALESKA LURDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X MARIO SOARES Despacho:Esclareça o patrono da parte se ratifica o acordo firmado pelas partes perante o conciliador. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.004424-3 - LUCAS CASTILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUSTAVO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PESSOA NOGUEIRA (RJ-058798) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.204.012237-3 - LARISSA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA THEODORO FERREIRA (RJ-042597)) X GILSON OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS DA SILVA SANTOS (RJ-137666) Despacho:1) Ao autor.2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.204.017447-8 - FRANCISCO GERALDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES PEREIRA (RJ-107518)) X IRACEMA DE OLIVEIRA PEREIRA Decisão:1) Defiro a JG.2) Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela por não se encontrarem presentes os pressupostos da medida. De fato, como ressaltou o MP pretende o autor a modificação de cláusula de acordo firmado a menos de 06 meses, não tendo o autor demonstrado que neste período tenha havido alteração significativa em sua situação financeira, nem gastos excessivos que já não tivesse à época do acordo. Se, por outro lado, tenha sido induzido a erro, mesmo assistido por advogado, conforme relata, a ação a ser proposta é outra, e não modificação de cláusula, a qual pressupõe a modificação da base fática na qual o acordo fora firmado.3) Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.010744-8 - SANDRA LUCIA DA COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). NEI REGIS SEABRA DE BRITO (RJ-134475)) X NORBERTO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ante a necessidade de restruturação da pauta de audiências, redesigno a AIJ para o dia 29/10/2008, às 16:20 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.204.011738-2 - FLAVIO DAMIAO SOUZA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ILANDA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X DANIEL SOARES ABREU Decisão:1) Venha a cópia da certidão de nascimento do réu.2) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da petição inicial (Arts. 283 e 284, CPC). \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.204.004019-5 - MARA JOANE CAMPOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIGUEL MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943) Republicação de despacho: \"Especifiquem provas, justificando-as. Informem as partes, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. Prazo: 05 dias.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.204.009884-0 - ANDERSON WILLIAN FERREIRA FRAGA (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X ANDRIELLY CRISTINY ASSIS DE OLIVEIRA FRAGA Despacho:Tendo em vista que quem ocupa o pólo passivo é a genitora da menor, regularize-se fl. 31, bem como traga a requerida a cópia do último comprovante de rendimentos, carteira de trabalho, ou, não os possuindo, a última declaração de bens apresentada à SRF. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.204.012160-7 - IRENE GOMES DOS SANTOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO SIQUEIRA CAMPOS (RJ-148015)) X GERALDO MOTTA Despacho:Cumpra-se corretamente o item 1 de fl. 35. \r\n\r\nProc. 2008.204.014920-4 - MARCO ANTONIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X MARCO ANTONIO DE AZEVEDO JUNIOR (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)Aguarde-se o prazo requerido pela parte. \r\n\r\nProc. 2008.204.018165-3 - PERICLES AGUILAR MARQUES (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X VITORIA DA SILVA RIBEIRO MARQUES Despacho:1) Emende-se a inicial na forma do art. 282, II do CPC.2) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 283/284 do CPC). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.204.010244-3 - MAX MENEZES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-058349)) X SIMONE SILVA PEREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DOS SANTOS BARROS (RJ-125080) Sentença:...Desta sorte, presentes os requisitos legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR A SEPARAÇÃO DO CASAL, com fundamento no § 2º, do art. 1578 do CC, sem imputação de culpa a qualquer dos cônjuges. Outrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido de guarda do menor Max Menezes Oliveira Filho, estabelecendo que a guarda será exercida pelo pai, ora autor da presente ação, independente de termo... \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.204.019197-0 - NEUZA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-024539)) X CARLOS AUGUSTO DA SILVA Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Emende-se a inicial para esclarecer se foram adquiridos bens na constância do casamento.3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da petição inicial (Arts. 282, 283 e 284, CPC). \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.204.007508-5 - THIAGO DA SILVA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)), TAIS ALVES ARRUDA), RAYANE ALVES DA SILVA), ALESSANDRO ALVES DA SILVA), WASHINGTON ALVES DA SILVA) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nId: 640632"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Magali Rodrigues Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2003.204.013253-8 - JP X ADEMIR RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOURAO DE ABREU (RJ-093046), Dr(a). JOSE EDUARDO PINTO DA SILVA (RJ-026294), Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960) Despacho:VERIFICO QUE O TUMULTO PROCESSUAL SE INSTALOU PORQUE OS ILUSTRES DEFENSORES CONFUNDIRAM A NÃO CONTRARIEDADE AO LIBELO COM A AUSÊNCIA DE QUALQUER MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS. NESTA ÚLTIMA HIPÓTESE NUNCA SE SABERÁ SE O EXERCÍCIO À AMPLA DEFESA FOI DE FATO EXERCIDO PELO ACUSADO, ENQUANTO NA PRIMEIRA, A MERA COMUNICAÇÃO DE NÃO APRESENTAÇÃO DA CONTRARIEDADE AO LIBELO DEMONSTRA QUE A INÉRCIA DO EXCERCÍCIO DEFENSIVO É ESTRATÉGIA DO CAUSÍDICO. ANTE O EXPOSTO, ACOLHO A PROMOÇÃO DE FLS. 324, OFICIANDO-SE COMO ALI FOI SUGERIDO. II) RECEBIDO O LIBELO DE FLS. 309/310, DESIGNO O PRÓXIMO DIA 16/10/2008 ÀS 09:00 HORAS PARA O JULGAMENTO EM PLENÁRIO. PRIC. \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2008.204.018303-0 - JP X FABRICIO MAURO DAVID (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA (RJ-132163) Decisão:Vistos, etc.(...)1) O Processo está regular e válido, inexistindo vício a ensejar o reconhecimento de nulidade ou absolvição sumária do acusado. Estão presentes as condições de ação e os pressupostos processuais. As questões pertinentes ao mérito da ação serão analisadas, oportunamente, quando do julgamento.(...)Destarte só a Instrução Processual Penal futura poderá esclarecer os pontos controvertidos fixados pelas partes nestes autos.2) Isto posto, Designo o dia 08/10/2008 as 13:10horas para realização da AIJ, quando proceder-se-á a oitiva das testemunhas arroladas pela Acusação e Defesa sendo após o Réu será interrogado, na forma da Lei 11.719/08. Providencie o cartório as diligências necessárias para o ato, sendo que as testemunhas policias deverão ser requisitados também a unidade onde se encontra lotado, via fax. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2008.204.020417-3 - JP X ANDRE LUIZ DE LIMA PINTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Decisão:I - Indefiro o pedido de liberade provisória de fls. 58/62, na forma da promoção do MP de fls. 87/88, a qual torno parte integrante da presente decisão, uma vez que ainda encontram-se presentes os pressupostos da prisão cautelar do acusado, ademais o acusado sequer foi citado, sendo certo que o meso em sede policial informou endereço diverso do de fls. 68. II - A. Recebo a denúncia. Cite-se o Acusado para oferecer Defesa Prévia por escrito no prazo de 10 dias, tal como previsto no Art. 396 da Lei 11.719/08, por Advogado que venha a constituir, ...III - No ato da citação, deverá o Acusado indicar se pretende ser Assistido por Advogado constituído ou por Defensor Público, encaminhando-se, neste último caso, o mesmo para entrevista pessoal com a DPGE, observado os prazos estipulados na Lei.IV - Com a juntada da Defesa prevista no item I da presente Decisão, venham os autos conclusos para decisão.V - Atenda-se ao MP em sua cota da denúncia. \r\n\r\nId: 640631"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "639638": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Arthur Eduardo Magalhaes Ferreira \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.009465-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X THIAGO SANTOS VIEIRA Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2008.209.017079-1 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RUBENS SANTOS DA LUZ Decisão:... declino da competência ... \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.209.003172-7A - GUSTAVO FUCHS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176)) X ECOPE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ALVAREZ DE SÁ (RJ-125449) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.015856-0 - VALERIA CRISTINA PAVAN X IAM INSTITUTO ASSISTENCIA AO MUNICIPIO LTDA Despacho:Não há tempo hábil para realização da intimação válida, haja vista a proximidade da audiência designada. Assim, oficie-se ao Juízo Deprecado, solicitando a designação de nova data para realização da audiência. Uma vez informada a nova data, cumpra-se a precatória. \r\n\r\nProc. 2008.209.017219-2 - ELZA MARTINS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DARCI TARQUINO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA COSTA MEDINA (RJ-039864), Dr(a). ROBERTO CAMARGO (RJ-011373), Dr(a). JOSE MARTINS BARBOSA (RJ-053054) Despacho:Cumpra-se e, após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.209.017282-9 - MARIA DA GLORIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X VIVO CELULAR Despacho:Cumpra-se e, após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.209.017285-4 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X MARIA CANDIDA FERNANDES RODRIGUES MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653D) Despacho:Cumpra-se e, após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.007913-1 - LAA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA R DO CANTO (RJ-072276)) X DAI NI SEIKI ALIMENTOS E UTENSILIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANCTOS LIMA (RJ-110985), Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Despacho:Ao cartório para providenciar o apensamento destes autos principais ao seu apenso, conforme consta do sistema.No mais, expeça-se nova carta precatória para oitiva da testemunha Erika no Juízo deprecado, devendo a mesma ser instruída com as cópias necessárias ao ato e ainda as eventuais custas devidas.Ficam advertidas as partes que o processo vem se alongando desnecessariamente, e que nova inércia das partes em cumprir as determinações do Juízo, inclusive quanto ao recolhimento de eventuais custas processuais para expedição da carta precatória, importará em perda da prova oral. \r\n\r\nProc. 2003.209.010257-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X ADISBENE DE ABREU MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIELE CUNHA DO NASCIMENTO (RJ-137708) Despacho:À avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.209.005467-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM GUILHERME (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X DENISE FALCAO SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805) Despacho:Às partes sobre a manifestação de fls. 176.Fls. 177. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.004082-9 - PAULO ROQUETTE MACIEL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (RJ-098429)) X ELDA MARA MELLO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894) ... Em conseqüência, defiro a produção da prova pericial grafotécnica, e nomeio o Dr. JAIR SOARES CÔRTES, telefones nº 2224-1271 e 9994-3693, e fixo honorários periciais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). Dê-se guia à Ré (artigo 33, I do CPC), devendo recolher os honorários periciais no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova pericial. As partes devem indicar seus assistentes e apresentar quesitos no prazo legal.Intime-se o Autor para trazer aos autos o original do documento de fls. 20/21, no prazo de 15 dias.Ainda, defiro a prova oral requerida pelo Autor, consistente na oitiva de testemunhas e depoimento pessoal da Ré. Em conseqüência, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13/11/08, às 14:10 horas. Venha o rol de testemunhas e as respectivas custas para intimação, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova oral.Venha a prova documental suplementar em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.000775-0 - RICARDO HENRIQUE CARVALHO ZENY (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X WARNER MUSIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.005701-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHERATON BARRA (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252)) X ARNALDO ARAUJO DE MATOS FILHO Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 20/10/2008, às 14 horas. Cite(m)-se nos endereços de fls. 174 e intimem-se.Ainda, reiterem-se os ofícios ainda não respondidos, fazendo as advertências de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.209.006870-2 - P S CONTABILIDADE E ASSESSORIA FISCAL LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X IM2 COMERCIO DE DECORAÇOES E CONFECÇOES LTDA ME Sentença:Considerando o acordo firmado entre as partes às fls. 80/81, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Decorridos dez dias do prazo fixado para cumprimento do acordo sem manifestação das partes e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I. \r\n\r\nProc. 2007.209.007228-6 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X JEAN PATRICK FREIRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para recolher ascustas para o mandado de intimação \r\n\r\nProc. 2007.209.010542-5 - ACIAGA EQUIPAMENTOS PRA CONSTRUÇAO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X MARIO DA COSTA MATIAS (Adv(s). Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369) Decisão:Partes legítimas e bem representadas ... (ver na íntegra)Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.209.014485-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GENOVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS DO BOMFIM (RJ-124100)) X CLAUDIA CARVALHO DO BONFIM Despacho:Aguarde-se por 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.209.007993-3 - CENTRO EDUCACIONAL E INFANTIL DO RECREIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ NORONHA GOULART PONTUAL (RJ-134896)) X JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA E OUTRO Despacho:Expeça-se a diligência, já que as custas foram recolhidas. \r\n\r\nProc. 2008.209.017381-0 - CONDOMINIO PENATES (Adv(s). Dr(a). WALTER ROBERTO JUNQUEIRA MORAES SAMPAIO DA FONSECA (RJ-133156)) X AFFONSO AUGUSTO CANEDO NETTO E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial, atribuindo-lhe correto valor à causa, e recolhendo as custas faltantes, se for o caso. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.005634-9 - CARLOS OTAVIO DE VASCONCELLOS QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X MARCELA LAPORT VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829) Despacho:Fls. 925/926. Esclareça em qual título se funda a execução, pois o V. Acórdão ao dar provimento à apelação do Réu, limitou-se a inverter a sucumbência, não esclarecendo o percentual aplicável, sendo certo que a sentença reformada compensou os honorários, ou seja, não condenou o Réu ao pagamento de qualquer percentual a título de honorários. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003968-4 - SUELLEN DALKIRANES CORREA (Adv(s). Dr(a). JULIANO RODRIGUES DO VALE (SP-236400)) X INSTITUTO DE FORMACAO PROFISSIONAL (INSTITUTO EMBELLEZE) (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CORTEZ (SP-103862) ... Como conseqüência, defiro a prova oral pretendida pelas partes, consistente na oitiva de testemunhas.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13/11/08, às 13:30 horas. Venham os róis de testemunhas em cinco dias, acompanhados das respectivas custas para intimação, se for o caso, pena de preclusão.Quanto à prova pericial, a mesma é desnecessária para o deslinde da demanda, ao menos nesta fase do processo, e somente iria tumultar e prolongar a entrega da prestação jurisdicional, posto que nada obsta que em sede de liquidação de sentença sejam apurados os eventuais prejuízos sofridos pela Autora, na hipótese de ficar caracterizada a responsabilidade da Ré. \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.209.017453-0 - LIDIA FREITAS FORTE (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968)) X JACQUES ANTONIO MENDES DI CALAFIORI Despacho:Cite-se. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para contestação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.005028-1 - HELOISA MARIA BOTELHO DUNCAN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X LOZIA JUVENILIA NASCIMENTO FILIP Sentença:Considerando o que consta às fls. 132, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso II, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado e decorridos dez dias sem manifestação dos interessados, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.209.005583-1 - LUIZ OMAR MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA (RJ-129997)) X MANOEL ELIONIS BORGES E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente o Autor/Executado para pagamento da última parcela devida, em 10 dias, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.209.004142-1 - CRISTIANI STENCK GERONIMO HAFERKAMP (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X MAGDA REGINA CARDOSO ARTIGAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756) Decisão:Suspendo a execução, na forma do artigo 791, III do CPC. Arquive-se, provisoriamente, até manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2006.209.009293-3 - MARLI NORMA CHAVES VARGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NADIA MARISE DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA TINOCO (RJ-075972) Despacho:Nada sendo requerido, em 05 dias, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.209.009934-4 - MARLON CORDEIRO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X CLAUDIA WALERIA FRANCO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2008.209.014036-1 - WAGNER CID BARROSO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X ANTONIO WLLISSES FERREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Cite-se e dê-se ciência aos eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2008.209.016783-4 - ESPOLIO DE FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409)) X SONIA MARIA DE OLIVEIRA CAVALCANTE Despacho:Cite-se e dê-se ciência ao(s) fiador(es). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.008559-0 - ELIANE FARIDE NIGRI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SÉRVULO TAVARES DA SILVA (RJ-009295)) X FABIANA DUARTE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) Despacho:... Sendo assim, recolha a autora, em 10 (dez) dias, as custas do Contador, sob as penas da lei. Feito isso, deverá o Contador cotejar o valor dos aluguéis devidos (e eventuais encargos devidamente comprovados nos autos) com os depósitos comprovados. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2008 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.014686-5 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X DMC NUTRI ACESSORIOS E SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA E OUTROS Despacho:Aguarde-se por 20 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.002797-7 - ESTANISLAU EVARISTO DA COSTA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X NELSON JORGE CHAVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806) Despacho:Junte-se ordem de transferência. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.209.011582-9 - RUY JOSE BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALLINE AMARAL MARTINS (RJ-101404)) X SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Oficie-se ao Detran para que promova a transferência da titularidade do veículo, como assentado às fls. 97, fazendo constar no ofício o número do processo principal e dos embargos de terceiro, objetivando sanar as pendências informadas fls. 153. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.006647-8 - AKXE CORRETORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X NELSON BACHUR (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ PINTO LEMOS (RJ-137519) Despacho:...Portanto, a relação entre o peticionário de fls. 130/131 e o vendedor mantém-se íntegra, sendo ineficaz em relação ao Exeqüente, haja vista a flagrante fraude à execução...Frise-se, outrossim, que em nenhum momento nos autos a penhora do automóvel foi declarada insubsistente. Apenas, como via alternativa, também pretendeu o Exeqüente a penhora portas a dentro, que também restou infrutífera, o que demonstra a ausência de liquidez do patrimônio do Executado, justificando ainda mais a declaração de ineficácia da venda do automóvel, pois foi feita em evidente fraude à execução.O peticionário de fls. 130/131 deverá ajuizar em face do Executado, que lhe vendeu o bem, a ação pela via própria.Ao exeqüente para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2003.209.005281-2 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X SILVIO FOLESCU E OUTRO Despacho:Fls. 167. Oficie-se como requerido, com exceção da CEG, cuja informação é obtida diretamente pelo juízo. \r\n\r\nProc. 2005.209.001977-2 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X FELIPE ANTONIO BEZERRA FALCAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.002833-7 - DOMENICO CERSOSIMO (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023)) X PAULO CESAR DE SOUZA MOREIRA E OUTRO AO EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.009200-3 - TORRE DE PARIS MATERIAIS DE CONSTRUÇOES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X JULIO SERGIO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE FONSECA VALLE (RJ-100862) Despacho:Cumpra-se o artigo 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.001501-3 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034)) X POSTO CARINHOSO LTDA E OUTROS Despacho:1 - Oficie-se como requerido para que informem o endereço dos segundo e terceiro executados, respectivamente, João Domingos e Mirtes Ernesto. 2 - Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.209.011437-4 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MAURICIO GOMES FIGUEIRA JUNIOR Despacho:Cite-se, em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.001018-7 - ANA MARIA SOARES CORREA MEYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489)) X MARIA CRISTINA RUMY TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Ao interessadp sobre o retorno do mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2001.209.002473-3 - TIC TIC TAC CRECHE LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X ANGELA MAGALHAES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA PEREIRA DA COSTA (RJ-103556) Despacho:Junte-se ordem de transferência - limitada a 30% (trinta por cento) do saldo existente na conta bloqueada, conforme determinado pelo E. Tribunal de Justiça, em julgamento do agravo de instrumento 5.752/2008 cuja cópia segue em anexo; que, entretanto, é ínfima diante do valor exequendo. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). Requeira o Exeqüente o oportuno em relação ao saldo. \r\n\r\nProc. 2001.209.003949-9 - ROSA HELENA PAULO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA CONCEICAO FERNANDES (RJ-094544)) X OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Sr. Advogado, faltam recolher as custas para a intimação pessoal dos réus. \r\n\r\nProc. 2001.209.006792-6 - GIULIO CESARE SICILIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:O documento de fls. 22 e o documento de fls. 491 evidenciam que a Executada Barra World Shopping e a pessoa jurídica CSO Imobiliária possuem o mesmo CNPJ.Portanto, evidencia-se que a Executada alterou a sua denominação junto à Junta Comercial do RJ e agora tem como nome \"CSO Imobiliária Ltda.\", porém, possui o mesmo endereço e atua no mesmo segmento empresarial da originária Executada, não havendo dúvidas que são a mesma pessoa jurídica.Portanto, ao cartório para providenciar a inclusão no pólo passivo e CSO Imobiliária Ltda.No mais, antes de ser apreciada a desconsideração da personalidade jurídica, renove-se a diligência de penhora no endereço constante de fls. 491, devendo a Executada CSO Imobiliária Ltda. ser intimada na pessoa de qualquer dos seus sócios, quais sejam, São Fernando Patrimonial ou Celt Empreiteira, sendo que ambas tem como representante legal Fernando Luis Alves Teixeira. \r\n\r\nProc. 2002.209.001242-3 - CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)) X LUZINETE CARVALHO DOS SANTOS Sentença:Considerando o que consta às fls. 127, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso II, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado e decorridos dez dias sem manifestação dos interessados, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.209.000816-1 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X JOSE GEORGES AKRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.209.000881-1 - NELSON JORGE CHAVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X ESTANISLAU EVARISTO DA COSTA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Intime-se o devedor para pagar a diferença apontada às fls. 267.Indefiro, por ora, o levantamento dos valores, pois a execução ainda encontra-se em curso. \r\n\r\nProc. 2003.209.001936-5 - VERA LUCIA MATOS MENDES ALVES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL C BOURGUIGNON (RJ-077096)) X JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE COELHO DE MENDONCA (RJ-038239) Decisão:Não há que se falar em arbitramento dos honorários advocatícios em execução de sentença, pois de acordo com a nova sistemática processual, a execução é mero desdobramento da ação de conhecimento, não se constituindo ação autônoma. Junte-se ordem de penhora on-line. Decorridos cinco dias, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.209.004957-6 - INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X BARRA DISTRIBUIDORA DE JORNAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.001782-6 - JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Penhore-se e avalie-se. Lavre-se o respectivo termo. Extraia-se certidão para o registro de imóvel para anotação da constrição. Intime-se a parte executada para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.209.003399-6 - COMERCIAL LR-2 LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X SHELL GAS (LPG) BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.003496-4 - SUPPER MILLENIUM DA TAQUARA MERCEARIA E CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X CETELEM BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação. Cumpridas as formalidades legais e esgotadas as vias recursais, voltem conclusos para análise do pedido de fls. 489. ... \r\n\r\nProc. 2004.209.007108-1 - ROSELANE CASSIA DE CASTRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X GRUPO OK CONSTRUÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:O simples fato da Executada não possuir patrimônio capaz de assegurar a presente execução não é causa suficiente para a decretação da desconsideração da personalidade jurídica, como dito anteriormente, sendo que não comprovou a Exeqüente nenhuma atitude fraudulenta ou mesmo utilização inadequada na personalidade jurídica pela Executada.Assim, ao exeqüente para indicar bens passíveis de constrição, em 10 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.209.017082-1 - BANCO ITAUBANK S/A X HERON GOULART MILAN Despacho:Cite-se, em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.209.002049-5A - MARINEZ DUARTE X ESPÓLIO DE DEBORA CORDEIRO DUARTE DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE SOUZA LEITE ALDRIGHI (RJ-059915), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) Despacho:Em provas. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.209.004246-2A - SUDARIOS AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X ELIANE RODRIGUES LEITE (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Despacho:Tendo em vista que a controvérsia existente nos autos se resume a questões aritméticas, ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos, considerando os depósitos já realizados. \r\n\r\nProc. 2003.209.001522-0A - PAULO CESAR ROCHA PALERMO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CABRALIA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815) Decisão:...Pelo exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO a presente impugnação, somente para reconhecer que a multa por litigância de má-fé, fixada anteriormente, deveria ter incido sobre o valor da causa, conforme determinado pelo Acórdão de fls. 136/140, e não sobre o valor da condenação, como fez o Impugnado. Assim, homologo a planilha de cálculo de fls. 84/86, que observou o título judicial, devendo a execução prosseguir pelo valor apurado. Não obstante, condeno o Impugnante ao pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa por litigância de má-fé... \r\n\r\nProc. 2004.209.004344-8A - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189)) X KATIA MARIA SABINO PINHO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-060752) Sr. Advogado, faltam recolher as custas do contador. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.006971-8A - MHP ADMINISTRAÇAO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA (RJ-117318)) X MANOEL JOAQUIM PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DEMIER ALFRADIQUE (RJ-101222) Decisão:...Diante do exposto, DOU PROVIMENTO à impugnação para fixar o valor da causa em doze vezes o valor mensal do aluguel. Custas pelo Impugnado.... \r\n\r\nProc. 2007.209.014485-6A - CLAUDIA CARVALHO DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). ADONEL SANTOS MAGALHÃES (RJ-071190)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL GENOVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS DO BOMFIM (RJ-124100) Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, em 15 dias, sob pena de rejeição liminar do incidente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.003280-1 - WARNER MUSIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE B SA (RJ-069619)) X RICARDO HENRIQUE CARVALHO ZENY (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Despacho:Junto aos autos a decisão proferida em sede de agravo de instrumento, proferida desde fevereiro de 2008. Considerando que a questão quanto à reconvenção encontra-se decidida, o feito deve ter seu regular prosseguimento.Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.209.000440-9 - ANDERSON SILVEIRA DO LAGO (Adv(s). Dr(a). JANAIRA ALVES RIBEIRO (RJ-083327)) X FORD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.004597-7 - THEREZA CRISTINA LOPES LOYOLA (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO SIMOES PIRES (RJ-101251)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir o contrato de compra e venda do computador celebrado entre a Autora e Réu e condená-lo a restituir os valores pagos para a aquisição do produto no valor de R$ 3.125,26 (três mil centos e vinte e cinco reais e vinte e seis centavos), corrigidos a partir de cada desembolso, além de R$ 10.375,00 (dez mil trezentos e setenta e cinco reais), corrigidos a partir desta sentença, pelos danos morais; incluindo-se nas duas hipóteses juros moratórios 12% (doze por cento) ao ano, contados da citação, por se tratar de ilícito contratual (RSTJ 10/414, etc.). Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.209.008392-0 - ANDRESSA CHAVES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BRAUN (RJ-123246) Despacho:Fls. 177/178. Se a precatória foi expedida, por certo que o recolhimento das custas processuais foi realizado pela parte Ré.No mais, aguarde-se a resposta ao ofício de fls. 170 e o retorno das precatórias. \r\n\r\nProc. 2007.209.000629-0 - EUGENIO OSCAR SCHEURER (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE TAKAHASHI (RJ-061668)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.209.003825-6 - HELONICE CURI CARVALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO CARVALHO MOREIRA (RJ-137551)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.209.004908-4 - JOSE DIB MOURAD (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA (RJ-141724)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para confirmar a tutela antecipada de fls. 40, determinando que a Ré se abstenha de inserir o nome do Autor em cadastros de proteção ao crédito em decorrência de dívida existente junto ao Réu. Ainda, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de condenação em danos morais. Considerando a sucumbência recíproca, as custas serão rateadas e os honorários advocatícios compensados. Certificado o trânsito em julgado, regularizadas as custas, dê-se e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.209.016980-6 - JOSE FRANCISCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283)) X ANTONIO JOSE MACHADO FERNANDES E OUTRO Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.002049-5 - RONALDO MACHADO DE VASCONCELLOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE SOUZA LEITE ALDRIGHI (RJ-059915)) X DEBORA CORDEIRO DUARTE DE VASCONCELLOS CRUZ Despacho:Aos interessados sobre a resposta ao ofício.Após, ao contador. \r\n\r\nProc. 2004.209.009406-8 - MARILZA FLORIPES NONATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X JOAQUIM DE BARROS GOULART Despacho:Fls. 193. Expeça-se mandado de avaliação, contendo os documentos solicitados pelo avaliador. \r\n\r\nProc. 2005.209.004107-8 - ROSA MARIA DAS NEVES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULINA MAESSE DAS NEVES Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.000590-8 - CARMEM MARLY GONZALEZ PINTO (Adv(s). Dr(a). LORENA DUQUE GONZALEZ PINTO (RJ-118443)) X GENIVAL PINTO RODRIGUES Despacho:Ao arquivo provisório, até manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2008.209.010389-3 - ANA DA CONCEIÇAO ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO PAES MARTINS (RJ-009566)) X MANUEL ALVES RODRIGUES Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.209.017015-8 - BANCO RODOBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X WILMAR COSMO RAMOS LOPES Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.005969-1 - CONGREGAÇAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GEORGYANNE ANDRADE CORREIA SIMOES AO INTERESSADO SOBRE O AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2006.209.000129-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANTONIO CARLOS MORAES ROLDAO E OUTROS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.005505-5 - ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ CLAUDIO DE ARAUJO BARBOSA Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2007.209.001352-0 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE MATOS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Demolitória \r\n\r\nProc. 2008.209.017236-2 - HENRIQUE FARHI (Adv(s). Dr(a). LUZIA PEIXOTO DE PAIVA FARHI (RJ-001096)) X MANOEL IGREJA Despacho:Antes de mais nada, o Autor deve informar de forma clara se a obra ainda está sendo realizada ou se a abertura das janelas (três ao todo) já foi finalizada pelo Réu.Nesta última hipótese, será incabível a ação de nunciação de obra nova, pois o requisito obra nova não mais existirá.Verifica-se, ainda, que as obras foram iniciadas há mais de um ano, não sendo crível que o Réu para a abertura de três janelas tenha demorado mais do que um ano na concretização do seu intento.Por fim, apesar da má qualidade das fotos carreadas aos autos, aquela carreada às fls. 13 evidencia que as janelas há muito encontram-se abertas e as obras concluídas.Portanto, ao Autor para emendar a sua inicial, devendo esclarecer os pontos acima solicitados, em 10 dias, sob pena de inépcia. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.001127-5 - PAULO ROBERTO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X AMIL DENTAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968) Decisão:Considerando a manifestação de fls. 578, em derradeira oportunidade, designo perícia para o dia 11/09/2008 às 17:30 hs, a ser realizada na Rua Felipe Cardoso, 166, sala 308, Santa Cruz, Rio de Janeiro/RJ, tel 3395-0349, devendo o Autor comparecer pessoalmente, ficando ciente, desde já, que sua ausência importará em perda da prova perícial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.016752-4 - PAULO CESAR CANTISANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X TECVAL ASSISTENCIA TECNICA LTDA Despacho:Cite-se. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para contestação. \r\n\r\nProc. 2008.209.017253-2 - CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MATHEUS BARROS MARZANO (RJ-125353)) X PATTY CENTER SERVIÇOS PATRIMONIAIS LTDA Despacho:Apensem-se aos autos que se dizem conexos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007335-7 - SHEILA GOLDEMBERG (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X LANCE EMPREENDIMENTOS E PARTCIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para: a) declarar a nulidade da cláusula contratual que prevê a cobrança de valores a título de ligações definitivas e correspondente taxa de administração, condenando a Ré a restituir os valores eventualmente pagos a esse título, devidamente corrigidos a contar de cada desembolso e acrescido de juros no percentual de 12% ao ano a contar da citação; b) declarar a nulidade da cláusula contratual que prevê a cobrança de juros durante a fase de construção do imóvel e condenar a Ré a restituir os valores cobrados indevidamente à Autora durante o período da fase de construção do imóvel até a efetiva entrega das chaves, a ser apurado em liquidação de sentença, devidamente corrigidos na forma dos provimentos da Corregedoria de Justiça e acrescidos de juros legais de 12% ao ano a contar da citação. Considerando a sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas e os honorários advocatícios compensados (CPC, art. 21). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008312-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS HORTENCIAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X MARTINELLI CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Fique retido. Ao agravado.Ao perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2008.209.017212-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NEO BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X ATLANTICA RESIDENCIAL S/A E OUTRO Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.004402-5 - VIVIANE PINHEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X BANCO CARREFOUR S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da Autora e/ou seu patrono. Após, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.001849-8 - FABIANA DUARTE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X ELIANE FARIDE NIGRI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SÉRVULO TAVARES DA SILVA (RJ-009295) Despacho:Aguarde-se o determinado nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2008.209.017451-6 - FRANCISCA BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.209.000034-0 - MULTILIGHT IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X CASH CAR TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Sentença:Considerando a perda do interesse processual, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Custas pela parte autora. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, corrigido. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I. \r\n\r\nProc. 2008.209.001250-4 - ARIADNE MARIA CAVALCANTE MARANHAO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE ADELINO ALVES CRUZ (RJ-108674)) X DI & DI AUTOMOVEIS E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 257, do CPC... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.005924-7 - ERLY TOLENTINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X TARJA ADMINISTRADORA DE VALORES MOBILIARIOS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Despacho:Fls. 1152. Esclareça seu requerimento, pois tal pleito já foi deferido às fls. 1136.A exeqüente deve indicar bens passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2005.209.010720-0 - BANKBOSTON LEASING ARENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X INFO JBS CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA Despacho:Oficie-se ao TRE como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.004902-1 - ANGELA MARIA CARNEIRO DA CUNHA LESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609)) X ROSANGELA RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA GOMES (RJ-087153)), Interessado: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE VILA TABOINHA, Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883) Despacho:Fls. 220/22; 227/228 e 239/240. Indefiro a inclusão das requerentes na qualidade de assistentes, uma vez que sustentam ser possuidoras de aprte do imóvel objeto do litígio. Sendo assim, é totalmente incongruente que queiram figurar nos autos na qualidade de assistentes. Se pretendem defender a sua posse, deverão fazê-la da forma correta, comparecendo espontaneamente nos autos e requerendo sua inclusão no pólo passivo da demanda, apresentando, se for o caso, as respectivas contestações.Às partes sobre a proposta de honorários periciais, devendo a Autora recolhê-los, no prazo de 10 dias.Seguem informações em relação aos mandados de segurança em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.209.008581-5 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X SEBASTIAO JOSE LOPES VIRTUOSO (Adv(s). Dr(a). MANOEL EMILIO ALVES GUILHON (RJ-018891) Despacho:Venha a prova documental suplementar, em 10 dias.Esclareçam as partes qual a necessidade da prova oral pretendida e ainda o Réu deve informar qual a natureza da prova pericial pugnada.Após, serão analisadas as demais questões veiculadas na contestação, o pedido de liminar de reintegração de posse e ainda a necessidade da produção de prova oral. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.014104-1 - MARUCIA PEREGRINO IGLESIAS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para: a) deferir a tutela antecipada pretendida na inicial e determinar a imediata expedição de ofícios aos cadastros de proteção ao crédito para imediata exclusão do nome da autora em decorrência da anotação feita pela Ré; b) condeno a Ré ao pagamento de danos morais no valor de R$ 12.450,00 (doze mil quatrocentos e cinqüenta reais), corrigidos monetariamente a contar desta data e acrescidos de juros no percentual de 12% ao ano, a contar da citação.Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo no percentual de 10% sobre o valor da condenação, devidamente corrigido. \r\n\r\nProc. 2008.209.017108-4 - MARCELO AUGUSTO PIEDADE DOS SANTOS X MADEIREIRA GHILMAN Despacho:Emende-se a inicial, adequando-a ao artigo 276 do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.004408-0 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GILDA DA SILVA GURJAO Despacho:Defiro o sobrestamento por 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.011877-8 - ALESSANDRA ALBUQUERQUE DA FONTE PALMER (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X CAMBRAIA E ROSA COMERCIO DE VEICULOS E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685) Decisão:Partes legítimas e bem representadas ... (ver na íntegra) \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.005168-6 - MARIA CRISTINA DE BARROS LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA ANÁLIA DE MÉLO RIBEIRO (RJ-016313)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Decisão:Venha a prova documental suplementar em cinco dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.005514-0 - JOAO RAFAEL STUDART COIMBRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAFAEL STUDART COIMBRA (RJ-147064)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Como conseqüência, defiro a produção de prova contábil para a qual nomeio o Dr. CARLOS HENRIQUE MARQUES, telefones 2433-2585 e 7834-3373, cujos honorários são arbitrados em R$ 3.000,00 (três mil reais). Dê-se guia ao Autor, pois requereu a produção da prova pericial (artigo 33 do CPC), devendo recolher os honorários periciais no prazo de 10 dias a contar desta intimação, sob pena de perda da prova pericial. Laudo em Cartório em 30 (trinta) dias. Venham, quesitos e assistentes técnicos no prazo de cinco dias.A Ré deverá fornecer todos os documentos necessários para a realização da perícia, que porventura venham ser solicitados pelo perito.Venha a prova documental suplementar em cinco dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.005455-7 - JORGE MARCELLO (Adv(s). Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO FALTAM CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2004.209.002183-0 - ERLY TOLENTINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARRAIS MOREIRA (RJ-071752)) X TARJA ADMINISTRADORA DE VALORES MOBILIARIOS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 693. Esclareça, pois tal determinação já foi feita às fls. 682. O exeqüente deverá indicar bens passíveis de constrição. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.209.002519-5 - GERONIMO XAVIER DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALLEVATO RAMALHO (RJ-023479)) X PAULO ROBERTO SANTOS CRUZ CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nId: 639638"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.209.011220-6 - FABIO FRACAROLI NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JACINTHO ARAÚJO PEREIRA (RJ-023911)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão (fls. 523/536). Ao Perito sobre fls. 538. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.209.000779-0 - VANESSA SIMÕES SOBRINHO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIOGENES SOUZA PEREIRA FILHO Sentença:...expeçam-se os alvarás de autorização para que as requerentes possam assinar em nome do de cujus o documento intitulado \"termo de adesão\", consoante informado à fl. 24 e para o levantamento do saldo existente em favor das requerentes. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.209.005333-4 - NAIR ROSEMBACK CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO AGATHOS TRIVELAS (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892) Decisão:Fls. 87/100 - Defiro a JG à autora. Anote-se onde couber a renúncia do antigo patrono e o patrocínio pela DP. Dê-se vista ao DP para que se manifeste sobre o despacho de fl. 66 (contra-razões ao agravo retido), atentando que a autora informou à fl. 82vº não ter interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.003131-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X SILVANA MARIA VASCONCELOS Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.009555-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASAS DO PONTAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X NEWTON MOURA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077), Dr(a). IVAN MENEZES MARTINS (RJ-078952) JUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCAEDITAL de 1ª e 2ª PRAÇA, e Intimação, com prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de COBRANÇA proposta pelo CONDOMÍNIO DO EDIFICIO CASAS DO PONTAL em face de NEWTON MOURA JUNIOR (Processo nº 2003.209.009555-0), na forma abaixo:O DR MARIO CUNHA OLINTO FILHO, Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER aos que o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a NEWTON MOURA JUNIOR, de que no dia 17/09/2008 às 15:00 hs, no Átrio do Fórum Regional da Barra da Tijuca, a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº, Térreo, Barra da Tijuca/RJ., pelo Leiloeiro Público GUSTAVO PORTELLA LOURENÇO, estabelecido á Av. Erasmo Braga, nº 277 ¿ Sala 901, Centro/RJ., será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 29/09/2008, no mesmo horário e local, pela maior oferta, o imóvel penhorado às fls. 200 (Termo de Penhora); tendo sido o executado intimado da penhora através seu \r\n\r\nProc. 2005.209.004642-8 - CONDOMINIO VILLAGE SERRA DOURADA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA ANDRÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NA FORMA DO ART 475 -J § 1º DO CPC, FICA INTIMADO O EXECUTADO NA PESSOA DE SEU ADVOGADO DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE O BEM IMÓVEL NA RUA SERRA DOURADA Nº 260 CASA 01 VARGEM GRANDE RIO DE JANEIRO / RJ MATRÍCULA Nº 172560 DO 9º RI, FICANDO O DEVEDOR E SEU CÔNJUGE ADVERTIDOS DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, CASO QUEIRA, OFEREÇEREM IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.209.010344-8 - CONDOMINIO BARRA SUMMER DREAM (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JORIO LACERDA GUIMARÃES DE MOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ENEIDA MARCIA COSTA MORAES (RJ-136018) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.209.000939-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS BARBACENA (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X LUIZ ANTONIO MOREIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES (RJ-119863), Dr(a). ADRIANA FIGUEIREDO MELIANDE (RJ-135058) NA FORMA DO ART 475 -J § 1º DO CPC, FICA INTIMADO O DEVEDOR E SEU CÔNJUGE NA PESSOA DE SEU ADVOGADO DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE O BEM localizado na rua desembargador fernandes pinheiro nº 74 / 101 barra da tijuca registrado no 9º RI matrícula nº 85055, FICANDO O MESMO ADVERTIDO DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, CASO QUEIRA, OFEREÇA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.209.000426-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL COPE BARRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382)) X MARTHA LOPES Decisão:Suspendo o curso do processo por seis meses. \r\n\r\nProc. 2008.209.001906-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARIS (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X SERGIO LUIZ OLIVEIRA QUIRINO E OUTRO Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2008.209.006711-6 - CONDOMINIO SUNVIEW RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X FELICIANO SILVA DE AZEVEDO Decisão:Fl. 35. Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.209.007147-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA ITALIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LOPES ROMÉRO FILHO (RJ-056835)) X PAULO NEY DA SILVA LUCAS Decisão:Designo o dia 03/11/2008, às 14:45 h, para AUDIÊNCIA. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.209.014529-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA COSTA SEIXAS (RJ-010290)) X ESPOLIO DE ISAIAS DO ESPIRITO SANTO \" COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA = R$ 13,72 - código 2101-4 \r\n\r\nProc. 2008.209.016246-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CLAUDIA REGINA DE LEMOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (RJ-114351) Decisão:1- Designo AUDIÊNCIA prevista no artigo 277 do CPC para o dia 03/11/2008, às 15:15 h.2- Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. 3- Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.012303-6 - MARIA VANDERLANDIA MARTINS FRANK (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X ROSANE SIMOES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CUNHA SUSSEKIND (RJ-121245) Decisão:Oficie-se conforme requerido no item 1. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.209.003249-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JORGE LOPES RAINHA FILHO (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996), Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) Decisão:E. mandado de entrega nos termos do art. 902, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.009292-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GLEIBSON DA SILVA NASCIMENTO Decisão:Convolo em ação de depósito. Anote-se. Cite-se na forma do art. 902 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.004670-0 - ELEAZAR RAMOS GALVEZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA BARBOSA (RJ-097235)) X WAGNER FERREIRA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: JOSE BEZERRA DA SILVA RECOLHA-SE A DIFERENÇA DETAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 1071,24. \r\n\r\nProc. 2007.209.015522-2 - RITA DE CASSIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059)) X GISELA FEDER ANTONIO ABINADER DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684) Decisão:Especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, no prazo de 05 dias, justificando desde já a necessidade e a pertinência. Em igual prazo, digam as partes se têm interesse na realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa \r\n\r\nProc. 2008.209.001594-3 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). QUELI REGINA DOS SANTOS LIMA (RJ-133593)) X NARALUCIA MACHADO DE ALMEIDA Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.209.002771-4 - ESPOLIO DE CARLOS JORGE LOPES FERNANDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-015814)) X ANDREA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293) Decisão:Indefiro JG, venham custas da reconvenção, no prazo de 5 dias, sob pena de rejeição liminar. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.209.011516-0 - JEFRAL ADMINISTRAÇAO E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876)) X ITAUNAS PET SHOP LTDA E OUTROS Decisão: Cite(m)-se, cientificando eventuais ocupantes, sublocatários e fiador, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.209.014574-7 - LANSID EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DRUMMOND DE MIRANDA (RJ-070804)) X JOHNNY DE PAULA CORREIA Decisão:Cite(m)-se, cientificando eventuais ocupantes, sublocatários e fiador, se for o caso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.006571-1 - ESPOLIO DE FERNANDO RIBEIRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220)) X FLAVIO PEDRO DOS SANTOS PITA (Adv(s). Dr(a). EMILIE AUGUSTA SENRA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-087987) Decisão:1-Certifique-se a eventual diferença de taxa judiciaria, promovendo a parte exequente o recolhimento;2-Após intime-se na forma do art. 475-J do CPC conforme planilha de fl. 125. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.209.009706-4 - ELYSIO ALVES BALBINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740)) X PROVINCIA CARMELITANA DO SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Despacho:Às partes (resposta do ofício). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.209.009221-0 - FILOMENA DENIZE CASTRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738), Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739) Decisão: Designo o dia 05/11/2008 às 14:15 hs, para AUDIÊNCIA PRELIMINAR, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (art.331, do CPC) \r\n\r\nProc. 2008.209.017903-4 - MARIA DE FATIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA PAIM (RJ-135302)) X JANET RANGEL MANHAES E OUTROS Sentença:Isto posto, com base no disposto do art. 267, Inciso VI e § 3° do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.209.016025-6 - ITS WORLD PAINEIS ILUMINADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU (RJ-114323)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS APOLLO ONZE LTDA Decisão:Recebo os embargos somente no efeito devolutivo. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000388-2 - PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X ELYSIO ALVES BALBINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:Fl.287 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2001.209.004841-5 - INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS APOLLO ONZE LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAUJO SANTOS (RJ-074950)) X ITS WORLD PAINEIS ILUMINADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513), Dr(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU (RJ-114323) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 222 por seu fundamento. Ao exequente para prosseguir. \r\n\r\nProc. 2003.209.003817-7 - JANETE RANGEL MANHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329)) X MONTSERRAT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Decisão:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.209.005001-0 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X CARLA FACCIOLI DE SAO SABAS SOARES Decisão:Fl. 122. E. mandado de penhora portas à dentro. \r\n\r\nProc. 2008.209.003482-2 - SERGIO FIAD (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SANTOS FARIA (RJ-144991)) X MARLI SOARES PIMENTA PESTANA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 37/38, para que surta os seus devidos efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.794, Inciso II, do CPC. Custas como pactuado. Sem honorários ante a ausência de sucumbência. No trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.209.000321-5 - LEONARDO OLIVEIRA DE CASTRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). VIVIANA DEGANI RIZZO (RJ-102320)) X FLAVIO ANDRE SANTIAGO PRATA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Decisão:Fls. 43/44 - Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.004124-3 - LOCABARRA RENT A CAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (RJ-059083)) X TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Certifique-se a eventual diferença de taxa, devendo o exequente promover-lhe o correto recolhimento.2) Após, intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls. 515 - R$ 167.540,74), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. 3) Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao autor/exeqüente para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2005.209.010683-8 - MARIA HELENA ALVES PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRAGA DA SILVA (RJ-097143)) X PAZOS E PAZOS CONSTRUÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289) Decisão:Ao réu sobre os documentos acostados pela parte autora às fls. 240/265 (art. 398, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.209.011849-1 - ELIEZER GOMES LEITE (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Ante ao teor da manifestação de fl. 111, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC. Custas na forma da Lei. Expeça-se mandado de pagamento como requerido em fls.111 da quantia depositada conforme fls. 107. Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.013406-1 - NEIDE DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X VIAÇÃO TIJUQUINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Decisão:1-Mantenho a decisão agravada. Fiquem retidos;2-Aguarde-se a audiencia designada. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.209.007360-6 - EDEMAR ALVES SIMOES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE (RJ-046172)) X VISUAL 1000 E IMAGEM COMUNICACAO VISUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILTON LOPES MACHADO (RJ-007564), Dr(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA (RJ-082100) Decisão:Fl.259 - Defiro. Vinda a comprovação, cls. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.209.006954-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X LUCINES SANTO CORREA Decisão:Fl. 222. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.010453-4 - LARCY ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X LISE WERNECK DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RANGEL PEREIRA (RJ-122176), Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento para a I. Perita. Às partes sobre o laudo, esclarecendo se outras provas há (5 dias). \r\n\r\nProc. 2007.209.002253-2 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ROSANE DOS SANTOS ROCHA Decisão:Especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, no prazo de 05 dias, justificando desde já a necessidade e a pertinência. Em igual prazo, digam as partes se têm interesse na realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa \r\n\r\nProc. 2007.209.006616-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X TALENTO WORLD CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786) Decisão:Designo AUDIÊNCIA PRELIMINAR prevista no art. 331 do CPC para o dia 29/10/2008, às 15:00h, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.008567-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X BRIAN HOWARD WICKINS E OUTRO Decisão:Fl. 116 - Oficie-se na forma requerida. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.209.002346-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X LCQ INFORMATICA E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO Decisão:Fl. 82 - Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se nos endereços declinados. \r\n\r\nProc. 2008.209.011846-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X BARRA DREAMS INFORMATICA LTDA E OUTROS Decisão:Na forma do artigo 1102 b e c do CPC, expeça-se mandado de pagamento, a fim de que o requerido(a) pague ou ofereça embargos no prazo de 15 dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.005540-0 - IPUGICAN DE SOUZA MARTINS X CONDOMINIO WATERWAYS RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) RPUBLICAÇÃO DE FL. 283 : DEFIRO O PEDIDO DE VISTA, POR 5 DIAS \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.005928-4 - DINAMICAR OFICINA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484)) X BANCO SAFRA Despacho:Citem-se. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2008.209.016308-7 - MARILENE CARDOSO RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SOARES (RJ-037110)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.001038-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X 665 CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412) Decisão:Indefiro a denunciação da lide feita pelo segundo réu, pois a argumentação do 2º réu na contestação se refere a ilegitimidade passiva, não dando suporte a denunciação. Por outro lado, o inciso I do art. 70 (evicção) não se aplica ao presente caso. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.209.005624-6 - VICTOR MANUEL MORADO RICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X FRANCISCO HERMENEGILDO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.209.016717-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X DOUGLAS MATTI Decisão:Reconsidero fl. 17. Defiro a liminar, eis que comprovada a inadimplência com a notificação, o que indica o vício da posse, que passa a ser precária.Expeça-se mandado de reintegração.Cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.209.011835-3 - LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X AQUATRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.001991-2 - RENATA OLIVEIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X FINDERS FRANCHISING E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO (RJ-059928) Decisão:1) Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls. 528 - R$ 135.692,52), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao autor/exeqüente para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor.2) I-se as partes para que depositem em juízo os honorários do Perito, observando-se quanto à parte autora o disposto no art. 12, da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.209.004843-0 - FERNANDO BITTENCOURT LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X PEDRO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317) Decisão:Especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, no prazo de 05 dias, justificando desde já a necessidade e a pertinência. Em igual prazo, digam as partes se têm interesse na realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.003470-6 - HILDINA REVOREDO ADAM (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644)) X BANCO J SAFRA S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.209.000740-1 - COSME ROBADES (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA RAFAEL CALDAS (RJ-067240)) X CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Decisão:Oficie-se a SRF, Banco Central e Junta Comercial. \r\n\r\nProc. 2005.209.008751-0 - VIRGINIA VELOZO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CERES SANTOS DA SILVA (RJ-096834)) X CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Decisão:1-Anote-se onde couber a renuncia do patrono da ré;2-I-se pessoalmente a ré para que regularize sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação no disposto noart. 13, II, do CPC;3-Após, apreciarei fls. 307/308; \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.209.010012-7 - JOÃO DAVID PEREIRA DA COSTA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X LORAINE ALMEIDA CARLETTI (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:1) Em razão da certidão de fl. 247, deixo de receber o recurso de fls. 237/246.2) Recebo(s) o(s) recurso(s) de fls. 225/232, em seu(s) efeitos(s) devolutivo e suspensivo. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.209.007637-3 - EMYGDIO MARCUS DE MACEDO CARLOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Fls.629/631. Indefiro, eis que o prazo de 15 dias do art. 475, J, do CPC não corre da publicação do acórdão, e sim da intimação do devedor para pagar como foi feito nos autos da execução provisória em apenso. O pagamento se fez no prazo, não incidindo a multa. \r\n\r\nProc. 2003.209.007637-3 - EMYGDIO MARCUS DE MACEDO CARLOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença: Tendo-se em conta que o devedor efetuou o depósito da quantia cobrada dentro do prazo previsto no art. 475-J, do CPC, com o intuito de efetuar o pagamento da dívida JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, Inciso I, do CPC.Custas na forma da Lei. Dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.006272-2 - MARCELO ROCHA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X SERVENCO SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONTINENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902) Decisão:À ré sobre documentos juntados às fls. 516/535. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.209.002155-4 - VANIA FRANCISCA MORAES ALVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1-A parte autora não compareceu à audiência de fl. 31, frustrando-a.2-Assim, i-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 hs sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 640688"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.209.013682-3 - FLAVIO DE SOUZA ZILLE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X EDSON ZILLE Despacho:Aos Interessados sem a retirada dos autos. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.209.006906-8A - LILIANA MARIA FERREIRA D'AZAMBUJA RAMOS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE A PINTO FILIZZOLA (RJ-078977)) X CAIXA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO CETLIN ROTH (RJ-099355) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Às partes sobre cálculo do contador. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.006661-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE DIAMANTE (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657)) X CARLOS AUGUSTO ASSMANN GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2002.209.006454-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X EDNE AMELIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664) Despacho:FLS. 170/171. AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2003.209.009546-0 - ASSOCIACAO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869), Dr(a). JULIANA SILVA DE SOUZA (RJ-105806)) X CANDIDA MARLY DE LACERDA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076) De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. Diante das certidões negativas de fls. 181 e 183, ( os réus Candida e João não residem no local e sim em Minas Gerais) retiro o feito de pauta. À parte autora sobre as certidões do OJA, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.008953-1 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PAULO ROBERTO DE ASSIS ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2006.209.009852-2 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X ARTUR BARRETO GONÇALVES MANDADO EXTRAÍDO E NÃO EXPEDIDO POR FALTA DE CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LO. \r\n\r\nProc. 2007.209.003015-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAINT GERMAIN (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X JAMILE MIZRAHI Despacho:Junte o Autor a convenção do Condomínio e comprove ser a Ré proprietária, promitente compradora ou promitente cessionária da unidade. \r\n\r\nProc. 2007.209.005302-4 - NAYDE MENDES ALBERT PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1- Junte a Autora os extratos de movimentação da caderneta de poupança.Cumpre destacar que tal ônus não pode ser transferido à Ré em razão do tempo decorrido.2- Junte a Ré cópia da Resolução do BACEN mencionada em sua contestação. \r\n\r\nProc. 2007.209.012787-1 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X GEIR ROGER JEVNESVEEN MANDADO EXTRAÍDO E NÃO EXPEDIDO POR FALTA DE CUSTAS E POR FALTA DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2008.209.001639-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS DO BOMFIM (RJ-124100)) X DULCE SILVA PEREIRA E OUTRO MANDADO EXTRAÍDO E NÃO EXPEDIDO POR FALTA DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2008.209.007902-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL COPE BARRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382)) X ROSA LUCIA BOTELHO XAVIER Despacho:Redesigno audiência do art. 277 do CPC para o dia 17/11/2008, às 13:30 horas.Intimem-se e cite-se no endereço informado às fls. 41. \r\n\r\nProc. 2008.209.010670-5 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITACAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ANDREA REGINA VASTELLA Despacho:Fls. 38: regularize a Ré sua representação processual. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.008472-7 - NADIA LUCIENE CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Sentença:...Em tais circunstâncias, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO quanto ao pedido de condenação da segunda Ré ao pagamento da indenização securitária, em razão da perda do objeto, com base no artigo 267, VI do CPC, e JULGO PROCEDENTE o outro pedido para condenar as Rés, a título de reparação dos danos morais, ao pagamento da quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da data da publicação desta decisão. Face à sucumbência, condeno as Rés ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 12% (doze por cento) sobre o valor da condenação. (ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.209.017604-5 - CARMINDO DA CONCEIÇAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO MUSSULO A parte autora sobre a certidão de fls.39 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.209.000164-6 - DENOEL MARCELINO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:A Ré tem sede no Leblon, sendo certo que não se aplica a regra do art. 101, I, doo CPC ao caso vertente, por não se tratar de ação de responsabilidade civil. Assim sendo, declino da competência em favor do juízo da Vara Cível do Fórum Central. Anote-se a baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.209.014741-0 - MURILO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MATEUS ALBERTO FERREIRA REIGOTA (RJ-028157)) X ANA CRISTINA DE SOUZA GUIMARAES Despacho:Expeçam-se os ofícios requeridos na inicial às fl. 22 e 23. Cite-se a Ré. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.004948-5 - VERA DIAS ARAUJO RAELI X VIVO SA Despacho:1- Junte-se no sistema a petição de fls. 46/48.2-Comprove a Autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência, juntando aos autos o seu comprovante de renda e extrato bancário dos últimos três meses. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.005485-5 - ESPOLIO DE CARLOS EDUARDO GOMES AFFONSO (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERNANDES GOMES AFFONSO (RJ-118113)) X JUCIARA VITA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LENY CASSA (RJ-041550) Despacho:Designo AIJ para o dia 02/12/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.000263-6 - SERGIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ THOMAZ DE MIRANDA CUNHA (RJ-010122)) X MARIA LUCIA MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785) Despacho:Cumpra-se item 02 de fls. 130. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.006498-4 - EDUARDO GUIMARAES RIBAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866)) X CARLOS EDUARDO MARTINS FARIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Despacho:Cumpra-se fls. 129 in fine. \r\n\r\nProc. 2006.209.001752-2 - VERAMAR GOLVIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTORIA RIBEIRO GERMAIN (RJ-122774)) X JOAQUIM MANUEL DE SA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2008.209.007172-7 - MARIA CECILIA BRAZILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X BANCO ITAU S/A Decisão:... Assim sendo, cumpra a Embargante o disposto no art. 739-A, §5º do CPC, sob pena de rejeição liminar dos embargos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.209.002941-1 - PAULO ROBERTO SERRANO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X AIDA MARIA GONÇALVES CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELSA FÁTIMA RIBEIRO TEIXEIRA (RJ-066925) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.209.001398-1 - ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). MARICEL ARAUJO MORAES JUNIOR (RJ-137707)) X EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Decisão:Defiro o pleito de fls.73. Processei nesta data o bloqueio das contas (penhora on line). Voltem os autos conclusos em 5 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006986-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MARIA CECILIA BRAZILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501) NA FORMA DO ART. 475-J, §1º DO CPC, FICA INTIMADO O DEVEDOR MARIA CECILIA BRAZILIO DA SILVA, NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE O BEM IMÓVEL SITUADO Av. Canal de Marapendi, 1000 - bl. II / apto. 306 - Barra da Tijuca - RJ, MATRICULA Nº 198.932, 9º OFICIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS; FICANDO O MESMO ADVERTIDO DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, CASO QUEIRA, OFEREÇA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.209.017602-1 - ANISIO BORBA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X HEBERT PAES LEME E OUTRO A parte autora para regularizar o recolhimento das (x ) custas campo 24 R$ 40,16 Caarj R$ 4,01 ( x )FUNPERJ ( x)FUNDPERJ R$ 2,00 cada. \r\n\r\nProc. 2008.209.017661-6 - CARLOS ROBERTO BARONTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X JOAO GUILHERME DA SILVA E OUTRO A parte autora para regularizar o recolhimento das ( x) custas campo 24 R$ 40,16 caarj R$ 4,01 (x )FUNPERJ ( )FUNDPERJ R$ 2,00 cada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.008813-2 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RICARDO SIQUEIRA DE OLIVEIRA ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2004.209.000353-0 - PAULO FERNANDO DA COSTA LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CAMINHA COSTA LACERDA (RJ-045606)) X TADEU GOMES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE GOMES FERNANDES E SOUSA (SP-109099) Despacho:Tendo em vista a petição de fls. 208, nomeio novo perito na pessoa do Dr. Juarez Missagia Sandrini, CRC/RJ nº 41.690-5, tel.: 9986-8660, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários.Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.209.000896-5 - IZABEL MARIA DO REGO MILEO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CAROLINE MILLEO LAREDO (RJ-117560)) X CLAUDIO FEERNANDES VIVEIRO (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA RIPOLL HAMER DE AGUIAR (RJ-122410) A parte autora sobre deposito. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2002.209.001278-2A - LEOTILDE PARAMES FORTES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X CARTOES SANTANDER VISA TRADECASH ADM. DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.006585-3 - RONALDO RIBEIRO KLESCK (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:1- Processei nesta data o bloqueio das contas (penhora on line). Voltem conclusos em 05 dias. Intimem-se.2- Fls. 285: cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.209.007940-2 - ALTAMIRO DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA MOTTA SOUTO (RJ-139852)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA (RJ-067159) Despacho:1- Fls. 319: conforme protocolo de fls. 316/317, somente houve penhora do valor de R$ 5.650,97. Esclareça o Executado o seu requerimento.2- Cumpra o cartório o despacho de fls. 315, item 02 (expedição de ofício ao Detran para desbloqueio do veículo de fls. 313). \r\n\r\nProc. 2004.209.001360-2 - JOSE FRANCISCO DE ASSIS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS (RJ-080083)) X SERTENGE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOACYR BICALHO GUIMARAES (RJ-008377), Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677) Despacho:Indefiro todos os pleitos formulados às fls. 641/642. Em primeiro lugar, tais postulações são estranhas ao feito, que versa apenas sobre a revisão do contrato, havendo ainda um pedido de indenização por danos morais. Se os autores deixaram de purgar a mora, nos termos da Lei 9514/97, a consequência é aquela prevista no parágrafo 7o do artigo 26, do referido diploma legal. Conforme se depreende da inclusa certidão de ônus reais, o contrato em questao, cuja revisão é pretendida pelos autores, nao mais subsiste, já foi rompido pela inadimplencia dos autores.Portanto, a presente ação perdeu o objeto quanto ao pedido de revisão do saldo devedor do contrato, restando o pleito de indenização dos danos morais.Consequentemente, não mais se justifica a realização da perícia no caso em foco.Esclareçam as partes se ainda têm provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.209.009402-2 - JORGE LUIZ CAMPOS EIS (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PIRES MOTA OLIVEIRA (RJ-079635)) X BANCO ITAU S/A GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Esclareçam as partes se ainda têm provas a produzir \r\n\r\nProc. 2007.209.008256-5 - JULIANO SERENO CREMA (Adv(s). Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora sobre depósito de fls. 74 \r\n\r\nProc. 2007.209.010859-1 - AC DA CUNHA CONFECCOES ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197)) X GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 23/10/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.010930-3 - RAIANE SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER DE ALMEIDA SCARAMELLA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046) Despacho:Designo AIJ para o dia 03/12/08 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.001318-1 - LUIZ PAULO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X CARLOS ALBERTO DE ANDRADE Despacho:Comprove o autor, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência, juntando aos autos o seu comprovante de renda e extrato bancário dos últimos três meses, além de cópia da última declaração do I.R. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.209.006018-3 - CELIO LUIZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.007802-8 - EDUARDO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA (RJ-078284)) X BREMEM COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) Despacho:Fls. 162/163: defiro. (EXPEDIÇÃO OFICO AO DETRAN) \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2002.209.007664-4 - ESPOLIO DE ILSON JOAO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCI BURLANDI CARDOSO (RJ-101812)), Assistente: ESPOLIO DE PAULO DOS SANTOS, Dr(a). ROSEMARY CORRÊA VIERLING (RJ-059288)) X GAFISA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GANDARINHA MAITA (RJ-054793), Dr(a). RAFAEL MAGALHAES FLORENCE (RJ-096354) Despacho:Considerando a certidão de fls. 374 verso, renove-se a intimação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.009053-1 - MARIA DE FATIMA ARAUJO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ BRITTO DE CARVALHO (RJ-000889B), Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS REIS CAMARDELLA (RJ-033260)) X PAULO MOTTA BRAGA Despacho:1- Certifique o cartório se todas as certidões negativas, os documentos pessoais do(s) herdeiros/meeiros e a comprovação da titularidade dos bens foram regularmente juntadas aos autos.2- Ao MP.3- Ao Partidor. \r\n\r\nProc. 2007.209.001750-0 - CARLOS HENRIQUE E SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (RJ-089030)) X DAYSE LASKA FERREIRA Despacho:1- Ao inventariante sobre ofício de fls. 70.2- Certifique o cartório acerca da juntada das certidões de praxe.3- Proceda-se o processamento administrativo, conforme decisão de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.209.004791-7 - NILO FREITAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE SÁ VIANA (RJ-024159)) X NOEMIA DE SOUZA ARAUJO Aguardando a parte autora recolher as custas do Contador no campo 36 no valor de R$ 182,57, de porte de retorno e remessa no valor de R$ 9,12, mais CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.209.000867-7 - PATRICIA DE MACEDO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841), Dr(a). ANA PAULA DE MACEDO CORDEIRO (RJ-079774)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.209.007153-0 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO SA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X INSTITUTO DE REJUVENESCIMENTO E COSMETICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCE CORRÊA SCHITTINO (RJ-121269) Despacho:Ao Exeqüente para efetuar o recolhimento da diferença da taxa judiciária, conforme certidão de fls. 243. \r\n\r\nProc. 2006.209.012350-4 - FRANCISCO JOSE DO COUTO LADEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X FABIO MOREIRA KARLGUTH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (MG-058529) Sentença:...Em tais circunstâncias, JULGO PROCEDENTE o pedido...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2008.209.017843-1 - SANTO ANTONIO DO PONTAL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790)) X CELIA CAVINA BOANADA Despacho:Na forma do artigo 1102 b e c do CPC, expeça-se mandado de pagamento, a fim de que o requerido(a) pague ou ofereça embargos no prazo de 15 dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.209.017841-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YELLOW BALI (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X FELICIA CABRAL PEREIRA NUNES Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 54 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.000081-9 - ANA PAULA DO ROSARIO KAPPIUS, VERA LUCIA VELOSO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-109229)) X CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D)), EVANI DE FIGUEIREDI LIMA, Dr(a). CHRISTIANO FIGUEIREDO LIMA (RJ-097941)), SONIA MARA ARAUJO DA COSTA, Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244) Despacho:Comprovem os autores o depósito dos honorários periciais. Sobre a questão do litisconsórcio passivo necessário, não ´vislumbra este juízo a necessidade de citação de outras pessoas, estando aperfeiçoa9da a relaçao jurídica processual. \r\n\r\nProc. 2008.209.014258-8 - MARIA DA GLÓRIA SIMAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça a parte autora.2- Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.209.017411-5 - ROBERTO COELHO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:1- Junte-se a petição nº 200803274363, protocolada na Capital em 11/08/2008.2- Ao Autor sobre certidão de fls. 29 (custas processuais- não foram recolhidas e não houve pedido de gratuidade de justiça). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.007141-5 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X SERGIO MURILO FRANCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091) Despacho:1 - MANIFESTE-SE A AUTORA SOBRE O ACRESCIDO (FLS. 556/564). 2 - ESCLAREÇAM AS PARTES SE TEM PROVAS A PRODUZIR \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.209.017332-9 - DROGASMIL MEDICAMENTO E PERFUMARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (RJ-060587)) X GOLDEN GREEN AUTO POSTO LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.209.004589-3 - BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X AMANDA MOCELLIN (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.209.005416-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X EDUARDO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENTURA BARCELOS (RJ-144052) Despacho:1- Fls. 267/268: na forma do art. 475-B do CPC, acrescido pela Lei nº 11132/05, intime-se o devedor, para cumprimento da sentença (honorários advocatícios). Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação no D.O., será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 475- J do CPC.2- Fls. 269/271: ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.209.009678-8 - ANA LUCIA DA IGREJA CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Despacho:Fls. 468/469: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.209.003909-1 - JOAO ANGELO DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Despacho:Revogo a decisão de fls. 114/117.Decorrido o prazo de resposta, apreciarei os pleitos de antecipação de tutela.Cite-se a Ré.Seguem as informações requisitadas pelo Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.209.009604-1 - MARCIO ANDRE AINBINDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO KELLY ALENCAR (RJ-102509)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Despacho:Fls. 565: tendo em vista a petição de fls. 558, esclareça o requerente o que pretende. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.209.006660-9 - ANDRE DOMINGUEZ FREITAS (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARÃES (RJ-098706)) X MILLENIUM 3 AUTOMOVEIS E GARAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 243/244, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2008.209.002243-1 - MURILO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MATEUS ALBERTO FERREIRA REIGOTA (RJ-028157)) X ANA CRISTINA DE SOUZA GUIMARAES) Despacho:Cumpra o Autor o despacho de fl. 109. \r\n\r\nId: 640700"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nEscrivão: Rose Christina Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.209.002179-3 - LUIS CARLOS QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Ao perito \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.209.002860-5 - MARIO MOREIRA PADRAO NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X ZULEIKA TAVARES SILVA PADAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589) Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora em sede de família (fls. 678 e seguintes), concordando a parte contrária, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, VI e IV, do CPC, considerando a desistência de ações propostas a qual importa na perda de objeto do presente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.209.012410-9 - IVONE LOURDES VALADARES FIDALGO (Adv(s). Dr(a). DILA DÓRIS TAVARES GAVIÃO (RJ-048099)) X BENJAMIN FIDALGO Decisão:Face a inércia, indefiro JG recolha em 05 dias (art. 257 CPC) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.006415-2 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331)) X ANTONIO DE PADUA CARVALHO VENHAM AS COPIAS E CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000235-1 - CONFECÇÕES MARIA CELIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X JOSE FLAVIO BARRETO GONÇALVES FILHO Decisão:Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.006122-9 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X JOSÉ ROBERTO BERNARDO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748) Decisão:Intime-se o exequente para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.209.007727-4 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X RENATO DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569) Ao réu para informar se dá quitação ao autor, conforme sentença de fls. 266/267. \r\n\r\nProc. 2005.209.000853-1 - BELA TIJUCA LANCHES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CESAR LATTA PEREIRA DIAS (RJ-099500)) X DARIO QUINTAIS FORMOSO (Adv(s). Dr(a). MA RIO CESAR COUTO GUIMARAES (RJ-064250), Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181) Decisão:Cumprido fls. 177, ao avaliador. Nomeio como leiloeiro o Dr Jonas Rymer a ser intimado pelo telefone 2532-2266, desde já, pela celeridade e face a não indicação pelo exequente, i-se para ciência e ingresso ao feito por telefone mediante certidão \r\n\r\nProc. 2005.209.001562-6 - NILZA LOURENÇO MARGARIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do expert. As partes sobre o laudo. Após, dê-se vista ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/08/2008 \r\n\r\nProc. 2005.209.001846-9 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO BOSQUE DO RIO BONITO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X ALDA TEIXEIRA CHACON (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA (RJ-100596) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.004539-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X MARIA CRISTINA F GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148), Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616) Ao interessado sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.209.008626-8 - ASSOCIAÇÃO SANTA LÚCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658)) X MARIA ADELINA PENNA BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137)), ESPÓLIO DE LUIZ CAETANO SANTOS QUEIROZ Sentença:Para que produza seus devidos e legais efeitos, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo ora celebrado e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III, do C. P. C.Custas na forma do acordo, sem honorários.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.209.010343-6 - MIGUEL ALBERTO GOLDIN (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X ERASTO CAMPOS FILHO VENHAM AS COPIAS E CUSTAS PARA A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.209.001329-4 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X OSCAR RODRIGUES NETO E OUTROS OFICIOS PRONTOS AGUARDANDO RESGATE OU CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO: OFICIO - APCJ - R$ 14,60 - FUNPERJ - CAMPO 34 - 600225174-9 - CAMPO 47: R$ 0,73 - FUNDPERJ - CAMPO 35 - 567300124-3 - CAMPO 48: R$ 0,73. \r\n\r\nProc. 2008.209.004887-0 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇÃO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X CORNELIO MONTEIRO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458) Decisão:Em provas, justificando e especificando. \r\n\r\nProc. 2008.209.009850-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA TOP (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X MARIO LUIZ CATAO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do artigo 269, I do CPC para condenar o réu ao pagamento das cotas condominiais vencidas desde agosto de 2007 até a data do efetivo pagamento (vincendas), acrescidas de juros de 1% ao mês da data de vencimento de cada parcela, correção monetária baseada no índice fixado pela tabela da E. Corregedoria e multa de 2% sobre o débito. Condeno ainda a parte suplicada ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa.I-se na forma do artigo 475-J pessoalmente \r\n\r\nProc. 2008.209.011096-4 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X DENISE ARRUDA TEIXEIRA ALCANTARA Sentença:julgo... \r\n\r\nProc. 2008.209.015325-2 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SILVER E APPLE BALI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ODETE PESTANA TRANCOSO Decisão:Recolha-se a diferença das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art.257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.015399-9 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X WILSON RUFINO GODINHO Decisão:Designo audiência de conciliação (art.277 do CPC) para o dia 10/09/08 às 15:0 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.015682-4 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA (RJ-125404)) X REAL SEGUROS S/A Decisão:Indefiro o pagamento das custas ao final, por falta de amparo legal. Recolham-se as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art.257 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.014227-6 - GISELE MANSOUR DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES DAMASCO (RJ-094439)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Em contraditório \r\n\r\nDeclaratória C/C Protesto \r\n\r\nProc. 2008.209.014593-0 - MAP ASSESSORIA E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEL ALEXANDRE M. AGAPITO (SP-097269)) X STARGATE SERVIÇOS DE INFORMAÇOES LTDA Decisão:Deposite o valor protestado em juízo para análise da tutela pleiteada em 05 dias, sob pena de indeferimento \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.209.015189-9 - ANDERSON MACEDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466)) X VIVO S/A Decisão:Defiro a JG. Designo audiência de conciliação (art.277 do CPC) para o dia 08/09/08 as 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.015333-1 - MANUEL DE PINA CERNE (Adv(s). Dr(a). THAIS ALVES DOS SANTOS TRINDADE (RJ-146599)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Para apreciação da gratuidade, traga o autor, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento: a)as duas últimas declarações de renda completa e com recibo junto a SRF; b)os dois últimos comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.011046-9 - MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.209.014758-4 - PAULO ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403)) X JOSE EMILIO PASSOS CARVALHO Despacho:Fls.35 e seguintes-a parte autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.005832-7 - ROSANE MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X MIRIAM DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849) Diga a parte autora sobre guia de fls. 97. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.209.010295-5 - AFONSO CELSO GAPPO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO SANTOS DA SILVA (RJ-107194)) X ESPÓLIO DE JORGE DA COSTA PINTO Decisão:Em réplica. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/08/2008 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.209.002218-2 - JORGE EDUARDO DA ROCHA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:Defiro a prova pericial requerida. Nomeio perito o Dr.Aurélio da Torre Bogossian e Paulo César Bento, telefones 2439-4334 e 99718898. Fixo os honorários periciais em R$ 2500,00 (dois mil e quinhentos reais). E-se guia. Com o depósito, intime-se o expert para início imediato dos trabalhos. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2008.209.016257-5 - UBIRAJARA MARQUES CAETANO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARQUES CAETANO (RJ-105430)) X VALERIA CRISTINA RAMOS DA ROCHA Decisão:Para apreciação da gratuidade, traga o autor, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento: a)as duas últimas declarações de renda completa e com recibo junto a SRF; b)os dois últimos comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.209.011538-8 - DOMINGOS JOSE ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X FERNANDO ANTONIO LOPES PEREIRA E OUTRO Venham as custas para expedição do mandado de arresto \r\n\r\nProc. 2008.209.008056-0 - GLORIA MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891)) X LENILSON LAUBACK E OUTROS VENHAM AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA, BEM COMO AS COPIAS PRECEITUADAS NO ART 202, CPC PARA INSTRUIR A CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.209.006458-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X BANKING SOLUTIONS DO BRASIL LTDA E OUTRO Ao Autor sobre resposta de ofício. (port. 02/2004) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.004854-1 - JULIANA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600)) X AUTO VIAÇAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) A parte ré para recolher as custas e taxa a que concordou, conforme fls. 118. \r\n\r\nProc. 2005.209.009801-5 - JOSE RICARDO COELHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X AUTO VIAÇAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Decisão:Fls.191-defiro. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.000113-7 - ERINEUDO RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Ao réu para recolher as custas a que foi condenado n asentença de fls. 58/60 \r\n\r\nProc. 2006.209.005989-9 - EDUARDO CASTRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299) Decisão:Em provas, justificando e especificando. Digam as partes se desejam audiência de conciliação, ciente que o silêncio valerá como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2006.209.010978-7 - ROBERTO NOGUEIRA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203), Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X MARIA CELIA DOS SANTOS RAPOSO E OUTROS VENHAM AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.209.007289-4 - LUCIA BEZERRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X BANCO ITAU CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Com as contra-razões, subam ao Eg.Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.209.014768-9 - ANA GABRIELA CAMPELO VOGT (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BIRENBAUM (RJ-110896)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA Decisão:Certifique-se fls.22/23 e v.cls.Pela celeridade, defiro a vinda em 48 horas das três últimas declarações feitas à SRF, 03 comprovantes de condomínio, luz e telefone, sob pena de indeferimento da JG \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.016217-4 - ADENILDE LOPES (Adv(s). Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386)) X LEONARDO VALADAO E OUTRO Decisão:Para apreciação da gratuidade, traga o autor, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento: a)as duas últimas declarações de renda completa e com recibo junto a SRF; b)os dois últimos comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.209.002422-3 - ANNA MARIA LOPES BOTELHO, Litisconsorte: ESPÓLIO DE MARIA DEUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592), Dr(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-072289), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X ANIBAL FERNANDO MOREIRA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528), Dr(a). CRISTINA MARIA CESAR MARTINS DA SILVA (RJ-077464) Decisão:cOMPROVE O DISPOSTO NO ART. 45 cpc \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.010870-7 - THALES JOSÉ DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). THALES JOSE DE CAMPOS (RJ-001717A)) X ADRIANO PEREIRA MACEDO Despacho:Aos interessados acerca dos documentos acostados e promoção da Fazenda \r\n\r\nProc. 2006.209.007906-0 - SÉRGIO ERVATTI AMORIM X MARIA JOSÉ ERVATTI AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE NOGUEIRA (RJ-098567), Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Despacho:Já foi anotado o nome do patrono, concedo vista em cartório por 5 dias para atender as manifestações constante dos autos \r\n\r\nProc. 2008.209.014962-5 - GASTAO JOSE FONSECA DE ASSIS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X GASTAO RODRIGUES DE ASSIS Decisão:Para apreciação da gratuidade, traga o autor, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento: a)as duas últimas declarações de renda completa e com recibo junto a SRF; b)os dois últimos comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.000444-0 - CLAUDIA ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLORIA MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891), Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036) Decisão:certifique o trânsito, com ele manifestam-se os interessados. nada havendo, baixa e arquivo \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.209.015632-0 - RAFAEL VITOR CARDOSO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X RICARDO LOPES CARDOSO DE MENEZES Decisão:1) Defiro a JG;2) Comprova através de farta prova documental ser o autor proprietário dos bens em questão, através dos documentos de fls. 10-17. Não é crível a conduta do réu em se manter na posse de bens que não lhe pertencem. Desta forma, presentes os requisitos legais para a concessão do pleito, pelo que defiro, a postulação de fls. 04, letra b, tão somente com relação aos bens listados às fls. 03, letras A a H. Faculto ao OJA o uso de força policial se necessário, dentro dos limites legais, devendo o autor promover, por meios próprios a remoção dos bens em questão. Cite-se e i-se;3) Considerando a natureza exauriente do pleito, após e caso cumprida, diga o autor se persiste na presente. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.209.017502-8 - JOANA DE MELO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNFLOWER E OUTRO Decisão:Emende o valor da causa, adequando seu valor ao do bem em questão.Diante do leilão já ocorrido, diga a parte autora se persiste com interesse na via cautelar.Por fim, face a natureza e gravidade dos fatos entendo fundamental a vinda da contestação para análise da liminar postulada, especialmente por se tratar de relação contratual, sendo indispensável a vinda de maiores elementos. Cite-se, após emendado e recolhida a diferença da taxa existente, considerando o autor o valor cobrado como valor da causa \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.009479-0 - HENRIQUE BERGSON STOLNICKI (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X LEONI PAULO TORRESINI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:Diante da inércia, diga o exequente \r\n\r\nProc. 2006.209.001412-0 - JOSÉ MAURÍCIO NOGUEIRA DO RÊGO BARROS (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704)) X FULCO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Sentença:Ante o exposto, deixo de acolher as preliminares e rejeito os embargos oferecidos, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO MONITÓRIO e constituindo de pelo direito o título executivo judicial, consistente, nos termos constantes da petição inicial em R$ 11.492,24 (onze mil, quatrocentos e noventa e dois reais e vinte e quatro centavos), na forma do art 1.102, \"c\", acrescidos de juros legais de 01 % ao mês e atualizados monetariamente desde a data do efetivo pagamento conforme a tabela da E Corregedoria. \r\n\r\nProc. 2006.209.003823-9 - CONGREGAÇAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME RECREIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDUARDO TORRESINI Decisão:Diga o exequente se pretende a penhora on line. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.014429-7 - CARLOS CESAR JANOTTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X CASA PRE FABRICADA CEZAR DIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais. Defiro a produção de prova oral. Defiro a prova pericial requerida. Nomeio perito o Dr.Carlos Romualdo, telefone: 78591483. Fixo os honorários periciais em R$ 3500,00 (três mil e quinhentos reais). E-se guia. Com o depósito, intime-se o expert para início imediato dos trabalhos. Após, a vinda do laudo e as manifestações das partes, designarei AIJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.006261-6 - REGINAOLDO VOLNEY SA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA (RJ-091720)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do C. P. C. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, e-se mandado de pagamento com as cautelas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.002379-4 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129)) X RENATO NIERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA (RJ-002462), Dr(a). ALVARO DE LIMA OLIVEIRA (RJ-002465A) Decisão:Aos interessados face a informação da SRF \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.008083-2 - MARCEMILIA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOT (RJ-091487)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) VENHAM AS COPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2008.209.003780-0 - VIVIANE DE LEMOS SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Recolhidas as custas, renove-se a diligência por via postal. \r\n\r\nProc. 2008.209.015723-3 - DAIANA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X NET RIO DE JANEIRO Decisão:Para apreciação da gratuidade, traga o autor, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento: a)as duas últimas declarações de renda completa e com recibo junto a SRF; b)os dois últimos comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2008.209.016273-3 - EDIENE SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X VIAÇAO REDENTOR Decisão:Defiro a JG. Designo audiência de conciliação (art.277 do CPC) para o dia 10/09/08 as 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2005.209.005840-6 - MAURO SERGIO DA SILVA MOREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). BIANCA MORAES REIS (RJ-108910) Decisão: Com efeito, da possibilidade de não satisfação do crédito pela personalidade jurídica, tendente a autorizar que os efeitos da presente execução sejam estendidos aos bens particulares dos adminsitradores da Executada.Dessa forma, com arrimo no CPC, art. 50, determino a inclusão dos sócios da Executada (Sauma) no pólo passivo da presente demanda e estendo a eles os efeitos da execução, promovendo, nesta data, o bloqueio on line do valor executado, na forma do anexo.Solicitei a penhora on line conforme protocolo que segue.Diga a segunda executada sobre a diferença apontada em execução às fls.746 (R$ 340,32). \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.012784-8 - CONDOMINIO PARQUE MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GONCALVES CARNEIRO (RJ-109306)) X CELSO PEREIRA BARRETO VENHAM AS CÓPIAS E CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2008.209.016175-3 - SUMAYA NEVES DE MOURA LEITE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERREIRA COUTO (RJ-147063)) X BANCO SANTANDER S/A E OUTRO Decisão:Para apreciação da gratuidade, traga o autor, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento: a)as duas últimas declarações de renda completa e com recibo junto a SRF; b)os dois últimos comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.209.006957-5 - MURILLO BACHUR FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665), Dr(a). ALUIZIO FELISBERTO DA SILVA (RJ-033437)) X BANCO DE CREDITO MOVEL Decisão:Fls.96-defiro. Aguarde-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.209.005461-2 - MARIO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Em provas, justificando e especificando. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.000167-0 - LILIAN HEDI HERING FISCHER (Adv(s). Dr(a). CATARINA JORGE HAFNER (RJ-051648)) X WANDA STRIEDER HERING Despacho:À Fazenda \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.011860-2 - GANEM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X MCDONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Ao autor sobre contestação na forma do art. 327 c/c 398 do CPC.(Port. 02/2004) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.009609-2 - LUCIANO VASQUEZ PINTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE CARVALHO BUSCH (RJ-095803)) X LEONARDO DE MIRANDA CHAVES VASQUEZ PINTO Decisão:à Fazenda \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.000845-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ELIEZER DIAS CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Despacho:Fls.253/254-ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.209.005124-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X GIL JEFFERSON DE CARVALHO PASSOS Ofícios prontos aguardando resgate ou custas para postagem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.001410-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALFATAURUS ALFASIRIUS (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA (RJ-086436)) X ESPÓLIO DE VANILDO JOSÉ PEIXOTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA COELHO MARTINS (RJ-115116) Decisão:Fls.402-aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.209.002657-8 - PLUREX REPRESENTACOES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X 4R RECREIO LTDA Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.209.005066-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE PRATA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361)) X RILDO PECANHA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MURILO CAVALCANTI MONTENEGRO (RJ-047906) Despacho:Fls.142-aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.209.006666-8 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MARCELO OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO FILGUEIRAS DE CARVALHO (RJ-125670) Sentença:Fls.198 e seguintes- ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.209.002116-0 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES SANTA MONICA SAN DIEGO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CARMINE ATTILIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512) Sentença:Trata-se de ação de execução, na qual as partes decidem pela transação, requerendo a homologação do acordo firmado.Esta é a hipótese prevista no artigo 360, inciso I, do Código Civil, quando o credor NOVA a dívida com o devedor, permitindo, assim, o surgimento de nova obrigação em substituição à anterior.Assim, a homologação do acordo representa o surgimento de uma NOVA obrigação, impondo-se, portanto, se extinga o presente processo, com arrimo no artigo 598 combinado com o artigo 269, inciso II, ambos do CPC.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, julgando extinto o presente processo.Custas e honorários na forma do acordo.Oficie-se informando do referido acordo.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.209.004177-7 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL - ABACO/ SOHAKU-IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X ROBERTA DA SILVA GUIO MORAES FRANCO Decisão:Comprove diligências pessoais junto a Internet, telelistas e etc... após comprovado direi \r\n\r\nProc. 2006.209.008211-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BAYSIDE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE DA SILVA (RJ-005380)) X AGDA CASALTA DRUMMOND Decisão:Retiro de pauta, comprove ter tentado por diligência própria localizar o réu (internet, Rio Listas...) \r\n\r\nProc. 2006.209.008453-5 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SILVIO STUCCHI NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083), Dr(a). LENIR BARBOSA DO NASCIMENTO (RJ-094017) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002822-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DE PAJUSSARA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA GOMES FERREIRA DE BEAUCLAIR (RJ-135463), Dr(a). SERGIO HONORIO DE FREITAS GUIMARAES FILHO (RJ-057093)) X SILVEIRA ALMEIDA SALLLES E OUTRO Ofíciod prontos aguardando custas para postagem , ou resgate. \r\n\r\nProc. 2007.209.004864-8 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X THATI ANNIE LOMBA E OUTRO Decisão:Cite-se e i-se no endereço de fls. 61 para audiência em 15/09/08, ÀS15:15 HORAS. . \r\n\r\nProc. 2007.209.007028-9 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X THEREZA FRANCISCA DE FREITAS Ofíciod prontos aguardando custas para postagem , ou resgate. \r\n\r\nProc. 2007.209.008413-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE A CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISO DA SILVA (RJ-039937)) X FERNANDO PAULO DE ESCOBAR VELLOSO Decisão:Fls.50-defiro pelo prazo de sessenta dias. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.008781-2 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X JORGE ANTONIO LOPES DE SANTHIAGO Sentença:Tendo em vista que o réu acertou o seu débito junto a parte autora, julgo extinto o processo com fulcro no art.267, VI, CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.009298-4 - BANCO ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X RICARDO LUIS DIAS BASTOS Ofíciod prontos aguardando custas para postagem , ou resgate. \r\n\r\nProc. 2007.209.009298-4 - BANCO ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X RICARDO LUIS DIAS BASTOS Ofícios prontos aguardando custas para postagem , ou resgate. \r\n\r\nProc. 2007.209.014082-6 - HENRIQUE CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO FILGUEIRAS MACEDO DA SILVA (RJ-145829)) X VALERIA BARBOSA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). LIGIA BARBOSA DE MORAES (RJ-120701) Despacho:Em réplica \r\n\r\nProc. 2008.209.005691-0 - SOCIEDADE DOS MORADORES E AMIGOS DE MOLIBU (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO (RJ-001434B)) X MARIA NEIDE SILVANO Decisão:Designo audiência de conciliação (art.277 do CPC) para o dia 15/09/08 às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.006082-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KEY BISCAYNE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X ROSE MARIA PEREIRA RAMOS Sentença:Noticia a parte autora que as partes chegaram a uma composição, razão pela qual não há interesse em prosseguir com o feito, postulando a autora a sua \"baixa\" (fls. 54). Considerando a desistência da parte Autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.006430-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOATINGA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X LUIZ CLAUDIO JUNQUEIRA SARDEMBERG E OUTRO Despacho:Fls.51-aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.006431-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOATINGA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X LUIZ CLAUDIO JUNQUEIRA SARDEMBERG E OUTRO Decisão:Fls.53-defiro. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.007465-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X RUTE GONÇALVES TEIXEIRA Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.209.004515-7 - ESPLANADA 720 COMERCIO E SERVICO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO HANNIG DA GAMA (RJ-075295)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:A parte autora sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.209.000470-9 - ALBERTO HANNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X CASA BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MILENE DERANIAN (SP-213955) Despacho:recolha a diferença \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.000676-9 - CELSO MAGALHAES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO MANSUR (RJ-119896)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:recebo o recurso no duplo efeito, em resposta, após subam ao E TJERJ \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.007145-7 - WALTER DE DEUS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X TERESA DE FATIMA BONFIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARAVITA DE ARAUJO (RJ-098433), Dr(a). JOHN KENNEDY MARTINS SANTOS (RJ-087159), Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498) \"FALTA CÓPIA DO RGI DO IMÓVEL A SER PENHORADO\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.209.006571-5 - ALEXANDRE DA ROCHA FERREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X MARCELO RUBENS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Decisão:Fls.49-defiro. Expeça-se guia. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.010755-9 - UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X NEWTON CAVALCANTI LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL FAJARDO (RJ-111810) Decisão:Cumpra-se o v acórdão \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.004825-3 - ECAFIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIDZI (RJ-075350)) X MASSARI BRASIL FORTE FORNECIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TRISTÃO DA COSTA SOARES (RJ-018082), Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694) Despacho:Ao exequente sobre a certidão de fls.313. \r\n\r\nProc. 2005.209.008055-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RUBENS E CARMINHA ÓTICA LTDA), MARIA DO CARMO ROLIM SAMPAIO, E SEU MARIDO), RUBENS COHEN JÚNIOR Decisão:Defiro por trinta dias, nada havendo, i-se pessoalmente a dar andamento ao feito sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.209.000336-5 - CARLOS ALFREDO COUTINHO DE OLIVEIRA, MARÍLIA DE CAMARGO MAGALHÃES COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X BARCAÇA WORLD PIZZARIA LTDA), TERESINHA PEREIRA DE BRAGANÇA PIMENTEL Decisão:Assiste razão ao exequente. Revogo a r.decisão de fls.120. Oficie-se ao RGI para anotação da presente execução. Solicitei a penhora on line conforme protocolo que segue. \r\n\r\nProc. 2007.209.013363-9 - EDIOURO GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ILSON SOARES JUNIOR (RJ-119215)) X MARKETING E EDITORA NA MIDIA LTDA Decisão:Comprove diligência pessoais mínimas junto a telelistas, internet, etc. Após comprovar, direi \r\n\r\nProc. 2008.209.008640-8 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X LUIZ CESAR DA FONSECA CARVALHO E OUTRO Decisão:Traga planilha atualizada \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.007154-8 - ANA DE FÁTIMA COELHO (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Cumpra-se o v acórdão \r\n\r\nProc. 2007.209.014810-2 - NILTON PETRONE VILARDI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X SEBE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Decisão:E-se guia. Manifestem-se as partes em provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.007459-5 - JULIANA RIBEIRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARLENE FILANDI DE BRITO (RJ-046852)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625) Decisão:Proceda-se a inscrição da dívida na Superintendência de Orçamento e Finanças do TJ-RJ para execução. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.001431-2 - NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X API COMERCIO TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301) Decisão:recebo no duplo efeito, em resposta, após subam ao TJERJ \r\n\r\nProc. 2007.209.000428-1 - MARIA DO SOCORRO GOMES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Decisão:Considerando a longa a injustificável demora na entrega do laudo, já prorrogado, tendo ocorrido a nomeação em 29-11-2007 (ou seja, há mais de oito meses), substituo de plano o perito pelo Dr Carlos Romualdo Borges, mantendo os honorários, i-se pelo telefone (9974-2826) para início dos trabalhos e entrega do laudo em 20 dias com carga dos autos de plano. \r\n\r\nProc. 2007.209.002732-3 - WENDEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao réu para recolher as custas conforme sentença de fls. 50/53 \r\n\r\nProc. 2007.209.012144-3 - ANTONIO CARLOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUSTOSA BITENCOURT (RJ-117983)) X LUIZ MANUEL SA DA SILVA Ofíciod prontos aguardando custas para postagem , ou resgate. \r\n\r\nProc. 2008.209.000837-9 - MARCELO CLAUDIO PIRES LENZ CESAR (Adv(s). Dr(a). MANOELA MENDES GONÇALVES (RJ-105781)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para que seja excluído o nome da autora dos cadastros restritivos, conforme postulado, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), sendo concedido o prazo de 10 dias para a efetivação de tal medida, bem como condenar o réu ao pagamento de R$ 3.100,00 (Três mil e cem reais) à autora a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos (tabela da E Corregedoria) até a data do efetivo pagamento e acrescidos dos juros legais desde a citação, declarando a inexistência de débito e do contrato em curso. \r\n\r\nProc. 2008.209.002383-6 - JORGE LUIZ LOPES PINTO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Assim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.004385-9 - THIBRULIPE CASA DE FESTAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Inderifo já que pode e deve a parte fazer e trazer tal prova pessoalmente, sendo ônus seu e de seu patrono. Traga em 05 dias, após cls para sentença \r\n\r\nIndenizatória, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.010888-4 - SHIRLY COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X WAGNER DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (RJ-095237)), WALCIR RODRIGUES CARRASCO, Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)), TV GLOBO LTDA., Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Venha o depósito em dez dias, sob pena da perda da prova. E-se guia. Com o depósito, intime-se o expert para início imediato dos trabalhos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.007138-3 - MARIA LUIZA COIMBRA CERVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270)) X ALDO CERVA JUNIOR Despacho:Atenda em 05 dias, PELA ÚLTIMA VEZ \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.001566-9 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO SESPA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO F. CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X MIRZA SOCORRO DAS CHAGAS Decisão:Solicitei a penhora on line conforme protocolo que segue. \r\n\r\nProc. 2003.209.009077-1 - ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA M DE CARVALHO (SP-113913)) X PARQUES TEMATICOS S/A (Adv(s). Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. Procedi o desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.209.008490-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARIA ANTONIETA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o v acórdão \r\n\r\nProc. 2007.209.001556-4 - COLEGIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TELMA LUCIA VELASCO PALERMO Despacho:Ao contador \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.006084-3 - JOAQUIM GASPAR FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Com as contra-razões, subam ao Eg.Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.009138-2 - LUCIANA GONÇALVES BALTAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-132085)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Deposite a diferença \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.003997-2 - FABIO FERREIRA ALVIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORDEIRO NAZARIO (RJ-135643)) X LAPELE MOVEIS ARMAZEM COUNTRY SUL MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689) Decisão:(2) Face a absoluta necessidade de prova pericial postulada pela rés, defiro a realização da mesma, nomeando o Dr. Aurélio Bogossian a ser intimado pelos telefones 9971-8898 - 2439-4334. Quesitos e assistentes em dez dias. Considerando a complexidade do trabalho a ser desempenhado, além de necessária a atenta análise do caso fático, arbitro os honorários a serem rateados pela rés (fls. 78-89) em R$ 3.500,00, devendo ser recolhido em 10 dias, SOB PENA DE PERDA DA PROVA.E(m)-se guias para recolhimento, i-se o perito POR TELEFONE para início imediato dos trabalhos \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009497-0 - WAGNER RIBEIRO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELIANE COELHO RANGEL (RJ-085940)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Decisão:Concedo dez dias para a vinda de prova documental superveniente, após cls para sentença \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.006903-9 - MARIA LUISA FERREIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Despacho:Ao exequente sobre fls.363/363. \r\n\r\nProc. 2007.209.015290-7 - MARIA GORETE DOURADO COSTA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CARREFOUR SA Decisão:Em provas falando as partes acerca da possibilidade de conciliação em audiência \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008647-7 - ROBERTO MARÇOLLA CALVET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Decisão:recebo recurso adesivo, em resposta. Após subam ao ETJ \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010614-2 - MARIANA ABI-ZAID COMUNALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA ABI-ZAID COMUNALE (RJ-101121), Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170)) X JOSE CABRAL DURE E OUTRO Ao Autor sobre resposta de ofício. (port. 02/2004) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.209.002207-0 - JULIO CESAR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS C. DA SILVA (RJ-122261), Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X DAIMLERCHRYLER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Ao réu para informar sobre o desarquivamento em 5 (cinco) dias \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.015446-1 - SERGIO GERALDO NEVES (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Sentença:Isto Posto, julgo parcialmente procedente os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC, apenas para determinar que sejam emitidas novas faturas pela ré, referentes aos meses de novembro de 2007, dezembro de 2007 e janeiro de 2008 cobrando apenas o valor relativo a mensalidade de TV principal e adicional da seleção advanced básico Fid digitalizado, acrescida dos juros de mora de 1% ao mês, multa contratual e correção monetária desde a data originária de vencimento de cada fatura.Determino ainda que as próximas faturas englobem apenas os valores relativos a assinatura de televisão a cabo, enquanto este for o único serviço contratado pelo autor. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.010274-4 - IDALINA CARVALHO MUGUET (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVID SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Defiro, comprovando a ré. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.209.010580-7 - EDUARDO CARDOSO PAZELI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X BANCO DE CREDITO MOVEL E OUTRO) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nId: 640699"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "640701": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nEscrivão: Leda da Silva Lare\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.209.014281-3 - CELSO LEITAO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X LOUREIRO & FERNANDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Decisão:R.A.D. por dependencia após, conclusos \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.209.004078-9 - MARIA DA GRAÇA BANDEIRA GARBACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA MENDES (RJ-124324)) X ODI BANDEIRA GARBACIO (Adv(s). Dr(a). PAULO VINÍCIUS RODRIGUES RIBEIRO (RJ-141195)), Interessado: THEREZINHA DE MARIA BARBOSA MARINHO DE CARVALHO GARBÁCIO, Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) Decisão:Defere-se a inventariança à requerente autora; Lavre-se o termo; 2- Cumpra-se fl 19, integralmente. 3- anote-se na capa a presença do MP; 4- Dê-se vistas ao Parquet \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.000977-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X DANIEL NOBRE ALEXANDRE Decisão:Em réplica, Int-se \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.209.015684-6 - WTORRE ENGENHARIA E CONSTRUÇAO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X DELUX ENGENHARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO GOES DE SANTANA (RJ-059803) Decisão:Fl 117: Defere-se o mandado de pagamento, Após, baixa e arquivamento \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.002238-8 - AGUINALDO JOSE ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LOPES (SP-223057)) X INTERFUT AGENCIA DESPORTIVA INTERNACIONAL LTDA Decisão:Cumpra-se. Após dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.209.016146-7 - LOURDINE LIMA DA COSTA X LUIS CARLOS DE SIQUEIRA OLIVA Decisão:Cumpra-se. Após dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.003256-4 - TERRA NOSTRA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HERMIDA FONSECA (RJ-102920)) X LUIZ ROBERTO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JR. (RJ-052925) Decisão:Fls. 188: Cumpra-se mantida a audiência. Fls. 194; defere-se a oitiva. Int-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.006584-3 - ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ANTONIO NOGUEIRA ROCHA Despacho:Fls. 141:defere-se. Fls. 142:anote-se \r\n\r\nProc. 2003.209.007306-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPOA (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES BENTO DOS REIS (RJ-081661)) X CIA ELECTRA DE PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)), Interessado: GILBERTO CYMBAL, Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433) Decisão:Cumpra-se o V.Acordão. Intime-se \r\n\r\nProc. 2004.209.002892-7 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SPECIAL E BEACH BALI (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:A prova a ser feita, segundo Acórdão, é da imissão na posse do bem da ré; (fl.97). às partes para que, sobre o fato controverso, especifiquem provas que ainda pretendam produzir \r\n\r\nProc. 2004.209.006809-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DA BARRA HR (Adv(s). Dr(a). SOLANGE FERREIRA DE MOURA (RJ-048392)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Fl 386: Ao condomínio sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2005.209.001929-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PABLO PICASSO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X JORGE ANTONIO LOPES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa \r\n\r\nProc. 2007.209.005148-9 - WESLEY RIBEIRO PINHO RODARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993), Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Fls.108 /117: Int.se \r\n\r\nProc. 2007.209.007567-6 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X GISELE M CAVALCANTI FRANCO (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.209.009655-2 - COLEGIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PHILIP MARK MAGRATH Decisão:Int.se o réu a cumpirr a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2007.209.015238-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X YARA MARIA SPINDOLA DO PRADO Despacho:Defere-se a suspensão do processo (fls.60) \r\n\r\nProc. 2008.209.007991-0 - JOÃO FERREIRA MARAVALHAS (Adv(s). Dr(a). ERONILDES DE FRANCA E SILVA (RJ-077658)) X PAULO ROBERTO DE ALMEIDA Decisão:defere-se a gratuidade; Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.209.015255-7 - CELSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X MARCOS MELLO IMOVEIS LTDA Decisão:Defere-se a gratuidade \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.002004-0 - ILIDIO DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Expeçam-se os mandados de pagamento; Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2008.209.005461-4 - FELIPE BEDRAN CALIL (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859)) X COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO COSTA VERDE E OUTRO Decisão:Indefere-se o requerido...Cite-se \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008595-3 - TATIANA GAMA VILLA DO MIU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X UNICARD BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA (RJ-097204), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.209.012386-5 - DANIELE DE PINHO DANTAS (Adv(s). Dr(a). FRANCIS RAJZMAN (RJ-116218)) X AMICO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596) Decisão:Devolve-se o prazo ao requerente; Int-se \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.209.001824-5 - DOUGLAS RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Em provas; Int-se \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.014502-2 - EVANDRO DE ALBUQUERQUE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X MAB ART PISOS REV LTDA Decisão:Ante fls. 12 e 34 verifica-se que o consumo de energia pelo autor afasta a presunção de pobreza. Int-se para recolhimento das custas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.011697-4 - JOSE BANA LOIS (Adv(s). Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983)) X JOSE LUIZ GARCIA SIRERA Despacho:Fls. 82 defere-se a prorrogação \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.006893-0 - MANOEL JOSE VIEIRA, MARIA DE FATIMA LOURENÇO VIEIRA, JOAO BATISTA VIEIRA, VIOLANTE DA CONCEIÇAO PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X CIBELE DA COSTA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Decisão:Mantem-se este feito apensado à execução. Ao exequente para indicar bem a penhora. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.006215-8 - ARMANDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X FABIO SOUZA DA ROCHA E OUTRO Decisão:Segue solicitação. Junte-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.007569-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA DO SOCORRO ARAUJO CAETANO E OUTROS Despacho:Fls. 138/139 Comprove-se a cessão. \r\n\r\nProc. 2005.209.004749-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X PEDRO PAULO GOES DE SA CARVALHO COUTO), MARTHA LUCIA PIMENTA DE SA COUTO Despacho:fLS.108: Esclareça o exequente . Não há pedido de bloqueio on line nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.209.008617-7 - TICIANA BARROSO STUDART (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489)) X JOAO BAPTISTA CHERMONT DE BRITTO E OUTRO Decisão:fl 105: defere-se \r\n\r\nProc. 2005.209.010711-9 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS GREEN BALI E BLUE BALI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X SERGIO GONÇALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). LENIR BARBOSA DO NASCIMENTO (RJ-094017) Despacho:Aplica-se a multa de 10% pelo não cumprimento da sentença em prazo oportuno; Intime-se e prossiga-se com a penhora do imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.209.003842-2 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X GIUSEPPE MARCUS MARIANNO SABATINI (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Decisão:Fl. 72 e 75: Cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.209.002044-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SANCHES MARCONI (SP-085657)) X ANTONIO CARLOS DE MATOS TORRES Decisão:Fl.39; Suspende-se o feito por 30 dias; Anote-se quanto ao patrono. \r\n\r\nProc. 2007.209.011641-1 - MARCUS VINICIUS BERTI (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543), Dr(a). BIANCA DIB BESSONE (RJ-131144)) X OSWANG INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME Decisão:Defere-se o prazo de 30 dias. Int.se \r\n\r\nProc. 2008.209.001289-9 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X JAILTON PEREIRA DE SANTANA E OUTRO Decisão:Expeça-se novo mandado,sem ônus \r\n\r\nProc. 2008.209.006470-0 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X STOCK MARKET COM E ART DE PRESENTES LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se em execução; Honorários de 10% do valor devido. \r\n\r\nProc. 2008.209.011085-0 - CARMEM PALACIOS ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X MARIA VALERIA DA SILVA Despacho:Venha referido na exordial o domicílio das autoras, juntando-se a última fatura de luz \r\n\r\nProc. 2008.209.016061-0 - MEDICAL TRADE DE MARICA COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S/A Decisão:Cite-se em execução; Honorários de 10% do valor devido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.010382-0 - KOBRAF COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fl. 361/362: Defere-se após cumpra-se fls. 354 \r\n\r\nProc. 2004.209.010582-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA SPECIAL (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X PEDRO PAULO GOES DE SA CARVALHO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146), Dr(a). JOSE RICARDO PESSANHA DOS SANTOS (RJ-072013) Decisão:Mantém-se a decisão de fl.164 por seus fundamentos...Int-se \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.209.006842-4 - BAZZO PROJETOS CONSTRUÇÕES E DESIGN LTDA (Adv(s). Dr(a). RAMIRO MIRANDA PEREIRA (RJ-119825)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250), Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662) Despacho:Certifique a serventia a citação e fl. dos réus, bem como se houve resposta. \r\n\r\nProc. 2007.209.002014-6 - JONAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386)) X FERNANDO MAGALHAES PORTELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (RJ-080473) Despacho:Cumpra-se decisão no apenso \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.002031-6 - BRUNO CARVALHO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). JANE LUSIA PRIMO DE ANDRADE (RJ-134502) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007889-4 - RENATO CARNEIRO GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.209.010839-4 - JORGE MARCELLO BUHLER PEDRADA (Adv(s). Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874)) X BANCO ABNA AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fl. 109: Int-se o devedor a pagar a diferença \r\n\r\nProc. 2007.209.000239-9 - JESUS RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689)) X RICARDO BUBMAN Despacho:Junte-se... \r\n\r\nProc. 2007.209.007176-2 - WELINTON ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE MATTOS LAMARÃO (RJ-122996)) X EIFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557), Dr(a). PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-123292) Decisão:Deferem-se as provas requeridas; inicialmente será produzida pericia; Venham os quesitos; int-se \r\n\r\nProc. 2008.209.001974-2 - CANDIDO OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235)) X LIVRARIA VALEMASTER LTDA Decisão:Os processos são distintos e deve haver citação em ambos. providencie o autor. \r\n\r\nProc. 2008.209.015380-0 - CARLOS ALBERTO CORREA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X TABELIAO TITULAR DO 4 TABELIONATO DE NOTAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defere-se a gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.209.015390-2 - TEMPERBOX 2004 COMERCIO DE VIDRO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X TELEMAR NORTE LESTE Decisão:Venha a última fatura de luz da autora; Int-se \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.009727-0 - YUSSEF JUNIOR LOPES KADER (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894)) X B V FIANCEIRA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.005310-8 - SERGIO MURILLO SILVEIRA E SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). NESTOR GUILHERME PRESTES BEYRODT (SP-119066), Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)), Interessado: REGINA COELI PEREIRA SANTOS, Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X RENATO LINCOLN PEREIRA DE SOUZA Despacho:Requera a parte a conversão do rito \r\n\r\nProc. 2006.209.010792-4 - CECILIA MARIA NEVES BRAGA X MARIA CECILIA NEVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl. 231 segs: o 2º inventario devera ser processado em apenso ao 1º, evitando-se tumulto processual; desentranhe-se, distribuindo-se por dependencia \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.209.015320-3 - IVETTE RAYMUNDO MAIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:À parte ré para regularizar sua representação nos autos; Int.se Ao autor, após, sobre a contestação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.000871-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MAURO ESCOVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE LOUREIRO BARDUSCO (RJ-139182) Despacho:Fls. 200: Intime-se, recolhidas as custas; certifique-se sobre eventual manifestação do réu.Em provas. \r\n\r\nProc. 2005.209.007331-6 - AES COMMUNICATIONS RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS OTÁVIO SILVA DE ALENCAR (RJ-074927)) X ALL MIDIA MULTIMIDIA LTDA Despacho:Fl. 105: Ante os novos fatos e documentos acostados, defere-se o requerido \r\n\r\nProc. 2007.209.005444-2 - MIRIAM MINAS RIO AUTOMOVEIS E MAQUINAS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C)) X RIANA TAXI AEREO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929) Decisão:Em provas; Int-se \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.209.010555-0 - ALDA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE OLGA NEGREIROS DIAS PINHEIRO E OUTRO Decisão:Comprove-se o cumprimento do determinado no artigo 232III e IV juntando-se ambos os editais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.007211-0 - MIGUEL AUGUSTO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1.Recebem-se ambos os recursos no duplo efeito;2.Aos apelados para apresentarem as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.209.008136-6 - VITOR LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Decisão:Aguarde-se a juntada do termo de inventariança, concedendo-se à requerente prazo de 30 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.209.009459-9 - MARRA VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRY BOFFY (RJ-056410)) X VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Mantem-se a decisão de fl. 200 que não contém os vícios do art. 535 do CPC \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.013844-5 - OSIAS FRAGOSO SILVARES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA EDUARDA DA SILVA RODRIGUES (RJ-142036)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO Decisão:Venha a última fatura de luz do domicílio indicado pelo autor. \r\n\r\nPrestação de Contas; Indenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.003546-0 - FATIMA DA SILVA ALBUQUERQUE DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X SAULO APARECIDO DA SILVA Decisão:Fl.36 : oficie-se \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.007317-7 - MILENA E LARA MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-069025)) X RIO DECOR PROMOCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Ao réu para ciência... \r\n\r\nProc. 2008.209.008539-8 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X ALOISIO SOARES DE LIMA Decisão:1- Cumpra-se o V.Acordão; Int-se; 2- Ante fl. , desentranhe-se e devolva-se, decretando-se a revelia da parte ré, Int-se \r\n\r\nProc. 2008.209.010034-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA DO SOCORRO ROGERIO RAMOS Decisão:1.Contrato com cláusula de alienação fiduciária em garantia às fls.11;2. Notificação às fls.15;.3. Havendo mora, de acordo com o Dec. Lei 911/69 é possível a Busca e Apreensão do bem pelo que se defere a medida liminar;4. Cumpra-se, int-se e cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.001114-5 - EVALDO ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVALDO ROCHA SANTOS (RJ-140659)) X INSTITUTO NACIONAL DE ENSINO E IVENS RODRIGUES TOLEDO (Adv(s). Dr(a). SANDRO DE OLIVEIRA PIRES BRETAS (MG-087625) Decisão:Fls.67. defere-se Expeçam-se as cartas. \r\n\r\nProc. 2008.209.012794-0 - VIVIANE FERREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X WALMART BRASIL LTDA SUPERCENTER 1002 Decisão:defere-se a gratuidade à parte autora \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.209.007345-6 - PERCY DAVID KOCNIM CHUI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). DANIELA CRISTINA SCOTT KNAACK CAPANEMA DE SOUZA (RJ-130677) Decisão:1.Recebem-se os embargos por tempestivos.2.Verifica-se a inadequação na propositura dos mesmos e o caráter meramente protelatório do recurso;3.Não há na decisão proferida obscuridade, contradição ou omissão (artigo 535 do CPC);4.Não há necessidade de examinar individualmente cada um dos argumentos trazidos pela parte, posto que adotada fundamentação suficiente para decidir de modo integral a controvérsia. REJEITAM-SE OS EMBARGOS.1.Recebem-se os embargos por tempestivos.2.Verifica-se a inadequação na propositura dos mesmos e o caráter meramente protelatório do recurso;3.Não há na decisão proferida obscuridade, contradição ou omissão (artigo 535 do CPC);4.Não há necessidade de examinar individualmente cada um dos argumentos trazidos pela parte, posto que adotada fundamentação suficiente para decidir de modo integral a controvérsia. REJEITAM-SE OS EMBARGOS. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.006779-0 - JORGE MARCELO RODRIGUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X JUSSARA FREITAS LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845), Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099), Dr(a). FELIPE VIEIRA ALVES (RJ-125201) Decisão:Às partes sobre o laudo, sucessivamente em 10 dias, correndo o prazo em 1° ao autor. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.209.006300-5 - CONEXÃO BRASIL COMUNICAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MONICA FILOMENA NUNES SOUZA (RJ-140857)) X VIVO EMPRESAS Decisão:Fls.52 defere-se o prazo de 30 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.006573-9 - ANNA MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000), Dr(a). CIBELE LOPES FERREIRA (RJ-121528) Despacho:Fl. 183: Anote-se e de-se vistas \r\n\r\nProc. 2003.209.006575-2 - VANIA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Despacho:Fl.296: Anote-se e de-se vistas ao Ilustre advogado \r\n\r\nProc. 2005.209.006642-7 - JORGE DE OLIVEIRA ROQUE (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:Fls.296. Ao autor, certificando-se o trânsito da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.209.010504-4 - JONAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LIMA MADUREIRA (RJ-146534)) X FERNANDO MAGALHAES PORTELA), CARLOS PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:Razão asiste à atenta servidora. Defere-se tão somente prova documental suplementar a ser juntada em 05 dias; Int.se \r\n\r\nProc. 2008.209.007228-8 - MIRNA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Defere-se a prova pericial médica. Nomeia-se a Dra. Cristine Couto a realizá-la; Venham os quesitos em 05 dias \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.000774-0 - MARLY VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Inverte-se o onus da prova...Int-se; Defere-se a prova documental requerida pela parte ré \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.010896-7 - JORGE THIAGO SBANO (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO SBANO (RJ-056697)) X BARRA EYE CLINIC CLINICA CIRURGIA DE OLHOS E OUTROS Decisão:É onus da parte autora indicar o domicilio dos réus; 2- Esclareça o reuqerido às fls. 172 \"d\" ante fl \"d\"; 3- Certifique-se quanto à citação dos réus \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.209.001011-4 - NILO MENDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA (RJ-013351)) X MULTILIGHT IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Decisão:Fl.117 Venha a demanda em apenso. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2007.209.014586-1 - MAIR BARRIL (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272) Decisão:Defere-se o recurso por tempestivo; recebendo-o no efeito devolutivo; Ao apelado \r\n\r\nId: 640701"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade Guedes \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.209.004776-2 - MARIA APARECIDA, ADRIANA GOMES PINTO, ANA PAULA GOMES DE MORAES, PAULO SERGIO GOMES DE MORAES, FABIO GOMES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO GOMES DE MORAES Despacho:Reitere-se o ofício, como requerido pela Defensoria Pública às fls. 30 v. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.209.007229-0 - MANOEL LIMA DO SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908)) X ANTONIO LOPES DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)), MARINILZA ALVES CUNHA MATIAS), MANOEL CARLOS ALVES DA CUNHA), MARIO JOSE PEREIRA MATIAS, Dr(a). LUIZ KIGNEL (SP-095818) Decisão:1- Digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC. ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.003128-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DA BARRA, Síndico: VICENTE DE PAULA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X FORTE COMÉRCIO DE FERRO E DE AÇO LTDA. Despacho Ordinatório Retiro o feito de pauta, de acordo com o A.R. ( NEGATIVO). \r\n\r\nProc. 2007.209.011526-1 - ANDRE LUIZ SOARES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULA VIDAL CIDRI MARTINS (RJ-119333)) X JERONYMO MONTEIRO DE SA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)), ADRIANA ESTITTE APECUITA DE SA Despacho:Aguarde-se a realização da audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.209.014841-4 - SOCIEDADE DE AMIGOS DO DREAM VILLAGE SADREVI (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X SOLIMAR MELLO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (réu não reside no local).Considerando o mandado negativo, retiro o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.209.017588-0 - CONDOMINIO BOSQUE DOS ACAIS (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576), Dr(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS (RJ-117904)) X SERGIO RICARDO LARA), ZILMA APARECIDA NEVES DE LARA Decisão:Designo o dia 09/10/2008 às 15:15 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.003659-2 - JOAO CARLOS BACKHEUSER MAMBRINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA DANTAS RUIZ (RJ-097601)) X HENRIQUE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE QUEIROZ MELO (RJ-126646) A parte autora sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.209.017488-7 - LUIS MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X BASILIO FERREIRA), Fiador: ANDRE LUIZ BORGES FERREIRA), Fiador: SUELI DE FARIA FERREIRA Despacho:Regularize-se o recolhimento das despesas processuais, na forma da certidão cartorária, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.209.017619-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X EDILENA MARIA MORAIS FONTANA Decisão:Determino a citação do executado, para, no prazo de TRÊS DIAS pagar o principal acrescido de juros, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito. Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA. Intime-se do prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de embargos contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e738 do CPC). ... \r\n\r\nProc. 2008.209.017662-8 - CARLOS ROBERTO BARONTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X CESAR ROBERTO BTECHS), JULIO CEZAR DE CAMPOS JORGE Despacho:Venham os originais dos títulos embasadores da execução. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.209.017614-8 - MMK COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). KATIENE SILVA SENA (RJ-145069)) X SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S/A Despacho:Venha o original do título embasador da execução. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.209.012760-3A - MARIA NOEMIA AMORIM LAMELA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUES LAMELA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557) Despacho:Ao Impugnado conforme determinado às fls. 02. \r\n\r\nProc. 2008.209.006861-3A - J.A.M.N. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X G.S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004206-1 - DARIO FERES DALUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X TROPICAL FLAT IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TIELAS MADUREIRA (RJ-135632), Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (ES-005647) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 218, observando-se as cautelas legais, em favor do patrono da parte autora, se houver poderes para tanto. ... \r\n\r\nProc. 2008.209.002239-0 - FRANCILENE BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519), Dr(a). LAURA MARIA FERREIRA MOREIRA (RJ-115620)) X JD3 COMERCIO E COMUNICAÇOES LTDA), SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.209.006861-3 - G.S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495)) X J.A.M.N. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)), G.A.F., Dr(a). PAULO FORTUNA (RJ-084821)), J.C.P.L., Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101) Despacho:À parte autora, em réplica. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.011791-0 - ALEXANDRE VASCONCELLOS DO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI (RJ-106779)) X PREMIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se eventual pedido de informações.2- Autue-se em apenso a petição constante da contracapa. Devidamente certificados, voltem-me conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.003405-4 - LEDA MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG (RJ-047163)) X LUIZ CARLOS MARTINEZ DE ALMEIDA Despacho:Certifique-se quanto ao cumprimento do determinado às fls. 18. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.003934-7 - ELITRAVEL REPRESENTAÇOES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X PAX TOUR RIO VIAGENS E TURISMO LTDA CENTURIA TURISMO E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754) Decisão:Assiste razão ao peticionante de fls. 747, vez que de acordo com a certidão de fls. 734/verso ainda não houve o trânsito em julgado do pronunciamento judicial. ... \r\n\r\nProc. 2008.209.010615-8 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X SAMUEL DE OLIVEIRA GOIS Desentranhe-se e cumpra-se no endereço fornecido na inicial (sem custas).(portaria 001/2006) \r\n\r\nProc. 2008.209.014924-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X GEORGES LUIZ BONNET Decisão:Cite-se o réu para pagamento em 15 (quinze) dias da importância consignada na inicial.Expeça-se o competente mandado, sendo consignado no mesmo que efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará o réu isento de custas e honorários advocatícios. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003888-4 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR DENOMINADO COSTABELLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922)) X RANIFLEX TOLDOS E COBERTURAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) Certifico que o ofício está pronto, aguardando advogado p/retirá-lo. \r\n\r\nProc. 2007.209.009269-8 - AHILTON FERREIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). LIDIANI CASTRO SILVEIRA (RJ-137759)) X CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.209.015630-7 - RODRIGO DE CARVALHO CRESCENTE (Adv(s). Dr(a). ROMER DE CARVALHO LIMA E SILVA (RJ-148959)) X WORLD TATAMIS IND E COM DE MAT ESP LTDA-ME Certifico que o ofício está pronto, aguardando advogado p/retirá-lo.Certifico, ainda, que o mandado foi expedido, nesta data. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.010998-4 - SISTEMAS MASTERS DE FIXACAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Certifique-se se a parte ré deu cumprimento ao item 2 de fls. 152, no prazo determinado. \r\n\r\nProc. 2008.209.017409-7 - DILCEA MACHADO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:À parte autora, em réplica.Recebo o agravo para que fique retido nos autos. Mantenho a decisão agravada por seus fundamentos. Ao agravado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.004284-1 - IGOR LEONARDO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266)) X AGATHYRNO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). AGATHYRNO SILVA GOMES (RJ-009692)), IVAN FREITAS DE AMORIM, Dr(a). IVAN FREITAS DE AMORIM (RJ-024329) Despacho:1- Diga o autor se concorda com os termos do Sr. Perito no que diz respeito ao pagamento de honorários.2- Acoste-se aos autos todos os documentos que o Sr. Perito entender necessários para realização do laudo. \r\n\r\nProc. 2007.209.012760-3 - TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUES LAMELA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X MARIA NOEMIA AMORIM LAMELA), JACQUELINE AMORIM LAMELA), RAUL AMORIM LAMELA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297) Decisão:1- Digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Manifestem-se, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2008.209.008241-5 - SERGIO ROBERTO SALLES PORTELA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X RONDAVE LTDA), DENILSON JOSE DE FREITAS CAMPOS Certifico que para expedição de citação via postal é necessário que as custas abaixo indicadas sejam recolhidas: Portaria 001/2006Campo 12 Atos por Via PostalCampo 26 1110-6Campo 38 R$ 3,65Campo 41 R$ 3,65Campo 42 R$ 0,36Campo 20 FUNPERJCampo 33 6002-25174-9Campo 46 R$ 0,18Campo 21 FUNDPERJCampo 34 5673-00124-3Campo 47 R$ 0,18Campo 49 R$ 4,37 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.209.005602-3 - LUCY SHIMIDT PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS (RJ-082925)) X ANDERSON CRISTOVAO RIBEIRO Certifico que torno sem efeito a publicação e enivo ao Diário Oficial o despacho correto: \" Cumpra-se no endereço de fls.23.\" \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.209.017763-3 - INFRAMED INFRAESTRUTURA HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X CONDOMINIO ACQUABELLA Decisão:Designo o dia 09/10/2008 às 15:00 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.209.015985-0 - JOSE CARLOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445), Dr(a). MARCOS DE ASSIS SERRAGLIA (SP-141635)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ao autor sobre a promoção do MP de fls. 89 verso. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.017651-3 - MARCELLE REZENDE SARAIVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE REZENDE SARAIVA DE CARVALHO (RJ-114644)) X CETELEM BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) Despacho:I - Venham, por cópias, as três últimas declarações de bens e rendimentos da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada.II - Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nId: 640704"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rose Maria Neves Galante Viola\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.209.008985-9 - GISELLE DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDILSON ANTONIO DA SILVA Decisão:O presente feito já encontra-se sentenciado, devendo o réu , portanto, requerer seu pedido pelas vias próprias.Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.209.005842-8 - F.E.B.L. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FÁTIMA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-115935)) X N.S.M. (Adv(s). Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291) Decisão:Ao autor sobre fls. 1618. \r\n\r\nProc. 2006.209.001535-5 - SAMARAH FERNANDA LOURENÇO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133)) X SANDRO MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALDEMIRO DE CARVALHO (RJ-070681) Decisão:Oficie-se como se requer à fl. 50. \r\n\r\nProc. 2006.209.010437-6 - HELIO BRUM CRESPO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA AMARANTE ARAÚJO (RJ-129048)) X HELIO BRUM CRESPO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.005234-2 - ALICE PEREIRA RODRIGUES PRADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431)) X JOSE RICARDO RODRIGUES PRADO (Adv(s). Dr(a). ELIANO ENZO DA SILVA (RJ-108243) Portaria 01/2008: Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.005397-8 - LIENE ARAUJO FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X JOAO LUIZ FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579) Decisão:Aguarde-se o pedido de informações e a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.209.003203-5 - MARIA NILCE DE PAULA BARROS BORGES (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X HEITOR AUGUSTO BORGES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899) Decisão:Indefiro o requerido à fl. 62, vez que exíguo o prazo para intimação das partes e testemunhas cuja audiência está designada para às 15:00 horas. Prossiga-se com a audiência no dia e horário já agendado, onde poderá ser redesignada, saindo as partes já intimadas. \r\n\r\nProc. 2008.209.003262-0 - MARISA HELENA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X JOSE CARLOS DE PASSOS PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO (RJ-112488) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 102/103, com o qual anuiu a Promotoria de Justiça e, em consequência, julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C.Custas na forma do acordo.Dê-se ciência ao Ministério Público. Considerando que as partes renunciaram ao prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.004433-5 - JOSE RICARDO PIMENTEL BAPTISTA DE ARAUJO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ SOUTO MEDINA (RJ-109332)) X WILLIAM FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WAGNER MELLO (RJ-091647), Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021) Decisão:Fls. 187 - O avô paterno é parte legítima para figurar no pólo passivo da presente relação, eis que o pai dos Autores deixara de contribuir com o sustento dos filhos, encontrando-se em lugar desconhecido deles.Assim tem entendido o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro:(VER INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2008.209.011827-6 - GABRIELA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X JOSE BEZERRA DA SILVA NETO Decisão:Com apoio no artigo 7º da Lei 5478/68, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.209.012064-7 - DANIELA LACERDA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X CLAYTON DE SOUZA GONZAGA Sentença:Homologo, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 20/21, com o qual anuiu a Promotoria de Justiça e, em consequência, julgo extinto o processo com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC.Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se face a renúncia ao prazo recursal. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2004.209.006124-5 - E.F.F. (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X D.C. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CALDAS TEIXEIRA (RJ-042803) Decisão:Diga o Réu sobre fls. 437/438. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.209.002120-9 - CRISTINA TAVARES PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pela prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.209.011116-6 - ROBERTA MARIA COSTA SANTOS PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161) Sentença:\" ... DECRETO O DIVÓRCIO do casal, passando o cônjuge virago a usar o nome de solteira, qual seja ROBERTA MARIA COSTA SANTOS.Com o trânsito em julgado, promova-se perante o registro civil a averbação e registro, expedindo-se, para tanto, a competente carta de sentença.Após, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.011424-2 - MARCO ANTONIO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X GISELE MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125) Ao exequente sobre a certidão supra. (...tenho dúvida em dar cumprimento as fls. 152, tendo em vista o subscritor de fls. 138/139 não estar regularmente constituido. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.209.007706-7A - CELIA NAZARETH DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSEMEIRE MARCOVISTZ LAUS (RJ-025196)) X PAULO JOSE VERKKAR VAN ONSELEN (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) Decisão:Trata-se de exceção de incompetência oposta por CÉLIA NAZARETH DA CUNHA em face de PAULO JOSÉ VERKKAR VAN ONSELEN autuada em apenso à ação de exoneração de pensão alimentícia entre as mesmas partes em pólos invertidos.Alega a Embargante que o ex-casal teve sua separação judiciaç homologada pelo Juízo da 6ª Vara de Família da Capital, razão por que seria este o competente para processar e julgar aquele feito.O Excepto manifestou-se às fls. 05/09.O MInistério Público manifestou-se às fls. 11.É o breve relato. Passo a decidir.O pedido da Embargante não merece ser acolhido, vez que no caso em questão deve ser aplicada a regra do artigo 100, inciso II, do CPC, sendo esta mais específica e atendendo ao interesse do alimentando.Pelo exposto, INACOLHO a exceção de incompetência .Intime-se.Após, arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.209.000793-6 - ANA CAROLINA DE PAULA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). KARINA SILVA BICHARA (RJ-067635)) X ROGERIO FERREIRA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:Venha a declaração do IR para a preciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.209.000123-0 - DENISE DA ROCHA SANTOS RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOILSON BARCELOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DONATO VIEIRA (RJ-033161) Decisão:Cumpra o patrono o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.010000-0 - ELISABETH ANGELA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236)) X ALEXANDRE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DÉCIO MEIRELLES GÓES (RJ-105405), Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado e MP.Decorrido o prazo legal, com ou sem as contra-razões, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.209.007646-4 - B.B.S.S. (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X A.S.S. Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao Autor.Cite-se o Réu, na forma do art 732, CPC.Dê-se vista ao Ministério Público. Após, voltem conclusos para apreciação da tutela antecipada pretendida. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.209.007706-7 - PAULO JOSE VERKKAR VAN ONSELEN (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X CELIA NAZARETH DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSEMEIRE MARCOVISTZ LAUS (RJ-025196) Sentença:\" ... JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e condeno Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Dê-se vista ao Ministério Público.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2008.209.014835-9 - SERGIO THIESEN (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801)) X JOANA THIESEN E OUTRO Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao Autor.Citem-se os Réus. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.008909-2B - ANDRE REDINE DE AVELAR X PRISCILA CARVALHO REDINE DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO XAVIER DA CONCEIÇÃO (RJ-107005), Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923) Ao exequente, após ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.209.010396-9 - CLAUDIA MARIA VENTURI FREIRE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS DA SILVA (SP-253880)) X DIANA VENTURI FREIRE Sentença:\" ... DECRETO a INTERDIÇÃO de DIANA VENTURI FREIRE, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora sua mãe CLAUDIA MARIA VENTURI FREIRE, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Tome-se o compromisso e inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9, III, do CC). Sem custas.P.R.I. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos; Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2008.209.017899-6 - C.M.S.C. (Adv(s). Dr(a). IVO PERASSOLLI NETTO (RJ-089323)) X D.C. Decisão:Venha a declaração oficial de rendas da Autora, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.209.010513-7 - MARCELO COSTA GISSONI (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X MARCIA GAIA CALS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133) Decisão:Às partes para apresentação de memoriais, no prazo de 10 dias para cada, começando-se pelo Autor. \r\n\r\nProc. 2007.209.003605-1 - JUMAR ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X MARIA GIUSEPPA DE LUCA (Adv(s). Dr(a). EMIKO YUDA MONTEIRO (RJ-127221) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado e MP.Decorrido o prazo legal, com ou sem as contra-razões, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.209.010890-6 - ELIVALDO ANGELINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO HENRIQUE DE MATOS RIBEIRO Sentença: Considerando que o Autor não forneceu correto endereço nos autos. Considerando o parecer do Ministério Público pela extinção do feito à fl. 63. Considerando a inércia do Autor em dar andamento ao feito, não tendo comparecido a audiência designada para o dia 15/04/2008 (fl. 59), bem como não manifestou-se mais nos presentes autos, julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso III do C.P.C. Sem Custas. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nModificação de Guarda; Revisão de Alimentos; Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.209.017477-2 - SARA MARIA VAZ DO CABO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ COSTA ALEIXO (RJ-128075)) X FRANCISCO JANUARIO DA SILVA FILHO Decisão:Venha a declaração oficial de rendas de fl. 22 completa, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.009230-0 - HENRIQUE VALERIO GALVÃO JORDAN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808), Dr(a). ELSON ANTUNES SANTANA (RJ-096015)), CHRYSTAL NEVES JORDAN), ERICK NOVES JORDAN Decisão:Considerando a certidão de fl. 193, reconsidero a decisão de fl. 187 e recebo o Agravo Retido. Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2005.209.010036-8 - LUIZ ARMANDO PANNO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)), LUCCA CELANO PEREIRA RIBEIRO Decisão:Comprove a Autora a entrega dos ofícios 110/112 e 115/126. \r\n\r\nProc. 2006.209.007450-5 - HELIO BRUM CRESPO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918)) X HELIO BRUM CRESPO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado e ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.209.010038-1 - LUIZ ARMANDO PANNO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045)) X NATALIA CELANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Decisão:...Assim, não havendo qualquer omissão, contradição ou obscuridade a serem sanadas, REJEITO os presentes embargos declaratórios.(ver integra em cartorio) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.007630-3 - J.L.T.S. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833)) X J.P.C.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579) Certifico que falta o recolhimento de custas no valor total de R$ 78,85, referente a expedição de 04 mandados e 04 oficios, devidos pelo suplicante. \r\n\r\nProc. 2006.209.000545-3 - FABIANO AUGUSTO MORETTI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DO ROCIO CAVALIERI (PR-032620)) X MARINA DOS SANTOS COUTO MORETTI (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) Decisão:Às Partes para manifestarem-se em alegações finais, na forma de memorias, no prazo consecutivo de 10 dias, inciando-se pelo Autor. \r\n\r\nProc. 2008.209.006033-0 - FERNANDO LUIZ ROSA CABEDE (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X FERNANDA LUIZA TINOCO CABEDE E OUTRO Decisão:Ao autor para informar o CPF do réu, a fim de possibilitar a expedição dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.209.007505-8 - DEODATO PINTO RIBEIRO RIVERA (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251)) X ALICE RIVERA Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 63v. declino da competência deste Juízo para uma das Varas de Família do Fórum Central, com fundamento no art. 100, inciso II, do CPC c/c art. 94, § 7º, do CODJERJ.Dê-se baixa na distribuição. Remetam-se os autos ao juízo competente.Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.209.012565-7 - GUSTAVO TAVARES CASERTA (Adv(s). Dr(a). AVELINO GOMES MOREIRA NETO (RJ-003574)) X CAROLINE BOUSQUET DOS SANTOS CASERTA E OUTRO Port. 01/2008: Ao autor sobre certidão de fls. 27. (.........o valor da causa apontado às fls. 08 não está correto, sendo o real valor R$ 44.828,00...............Como consequência a taxa judiciária terá o valor de R$ 896,40..............foi recolhido a menor nos campos 46 e 47, R$ 0,91.) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.003757-9 - J.L.L.C.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ CAVALCANTI FERREIRA DE SOUZA (RJ-084012), Dr(a). JORGE COUTO DE CARVALHO (RJ-018851), Dr(a). LEANDRO HENRIQUE VASCONCELLOS DE SOUZA (RJ-098828) Decisão:Expeça-se o título. Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.209.000429-1 - KATIA FEDELE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIMÕES CAHET BOU DIB (RJ-063782), Dr(a). CARLOS AUGUSTO FRAZAO DE AZEVEDO (RJ-053795) Portaria 001/08: Ao interessado para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2007.209.014071-1 - PAULO ARTUR COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104) Decisão:Fls. 23 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.209.014836-0 - LUCIANO GENUINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361) Sentença:Trata-se de ação se separação consensual, proposta por LUCIANO GENUINO DA SILVA e ANA GALLO VILLELA PEDRAS.A petição inicial de fls. 02/04 veio instruída com os documentos de fls. 05/16.O Ministério Público opinou favoravelmente à sua homologação e à decretação da separação consensual do casal, conforme promoção de fl. 21. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.O artigo 1574, caput do Código Civil impõe, para a decretação da separação judicial, que o casamento tenha sido realizado há mais de um ano, o que foi comprovado nos autos pela certidão de fls. 12.Isso posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, decreto a Separação Consensual do casal, com escopo no artigo 1574 do Código Civil e julgo extinto o processo na forma do artigo 269, III do CPC. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira.Custas na forma da lei.Proceda-se o cartório as providências de praxe.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após, baixa e arquivo.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.209.009430-0 - SANDRA BARBOSA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996)) X SERGIO ANIZIO VAZ FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732) Decisão:Recebo os embargos de declaração e no mérito nego-lhes provimento, por não haver na decisão embargada nenhum dos vícios mencionados no artigo 535 do CPC, não sendo os embargos declaratórios a via processual adequada para modificação do decisum.A Autora em sua exordial de fls. 02/04 descreveu os bens que compõem o acervo patrimonial do casal.Todavia, em sua peça de resposta de fls. 42/43, o Réu argumenta que a Autora deixou de arrolar alguns bens que encontram-se em sua posse, mas que pertencem ao acervo do patrimonial do casal, que deverá ser objeto de futura partilha, motivo pelo qual nega-se provimento ao recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2008.209.003302-7 - MAURO CELNIK (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X GISELE TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Portaria nº 01/2008: \" Designada audiência de ratificação para 05/09/2008, às 14:30 hs.\" \r\n\r\nProc. 2008.209.018051-6 - I.D.P. (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X L.C.E. Decisão:Defiro gratuidade de justiça à Autora. Cite-se o Réu. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2008.209.011677-2 - SHANA DEL CORONA PAIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X SHERAN RAFAEL DEL CORONA BRUGIENI) Decisão:Defiro a tutela antecipada, consubstanciada na guarda provisória do menor em favor de SHANA DEL CORONA PAIM. Lavre-se o termo.Atenda a requerente os itens 1 a 4 da promoção do MP de fls. 29, no prazo de 15 dias.Determino a realização de estudo social , devendo os autos serem remetidos à assistente social deste Juízo. \r\n\r\nId: 640690"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "640697": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2008.209.016004-9 - RICARDO AVELINO TRADE, BRUNA PERASOLI TOSATO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE PALAIO (RJ-147674) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.007662-7 - MARCIA REGINA POVOA RAMOS DE AZEVEDO MANGIA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ROGERIO FABRIS MANGIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253) Decisão:Cumpra-se o R. Acórdão. Oficie-se como requerido a fls. 1303. Desentranhe-se fls. 1285/1299 e 1306/1319, uma vez que já se encerrou a fase probatória, inclusive, já com sentença e, em fase de contra-razões de apelação \r\n\r\nProc. 2006.209.010251-3 - GISELE MARIA FERREIRA DA SILVA, TATIANA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125), Dr(a). BÁRBARA NOGUEIRA DE FRANÇA (RJ-120227)) X MARCO ANTONIO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Digam os interessados sobre fls. 531/532 \r\n\r\nProc. 2007.209.004545-3 - LORENA DE MOURA COELHO X GERCY DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MADEIRA DA SILVA FILHO (RJ-141630), Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO BARRETO (MG-051784) Decisão:Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade \r\n\r\nProc. 2007.209.009481-6 - PEDRO HENRIQUE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293)) X MANUEL DIAS DA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Decisão:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.209.010097-0 - BRANCA DE CERQUEIRA MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938)) X JOSE CARLOS MOREIRA DA COSTA Ofícios expedidos. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2008.209.007282-3 - YAN LEITE FARIA (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X ARTHUR CESAR FARIA E SILVA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833) Decisão:Defiro a produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 30/10/2008, às 11:00 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Venha o recolhimento das custas e rol de testemunha no prazo máximo de 30 dias antes da audiência. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.209.010132-0 - JULIA RUIZ MARANHAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MOURAO PASSOS (RJ-085935)) X PAULO MARANHAO RIBEIRO), MAURO PAULO RIBEIRO Decisão:Notifique-se a parte autora para constituir novo patrono \r\n\r\nProc. 2008.209.012110-0 - MARIA LUIZA SANTOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ERCÍLIA PIRES DAS NEVES (RJ-031528)), Interessado: ALEXANDRE COELHO DE MOURA, Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X JOAO RAPHAEL BORJA REIS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA SCOTELLARO (RJ-142586) Decisão:Diga a parte autora sobre a contestação de fls. 37/69.Indefiro o pedido de fls. 71/89, uma vez que o terceiro interessado n;ao tem legitimidade para intervir no feito. Sua argumentação deverá ser alvo de ação própria. \r\n\r\nProc. 2008.209.014343-0 - PALOMA MAYO CAMARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LUBE JUNIOR (RJ-145807)) X MAURICIO SANTIAGO CAMARA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI (RJ-143964) Decisão:Atenda-se a cota do M.P.(o MP não se opõe a ratificação e homologação do acordo) \r\n\r\nProc. 2008.209.015549-2 - SATIKO NAKAMURA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X TAMOTO NAKAMURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Decisão:Prestei informações em separado. Remeta-se o original e junte(m)-se cópia(s) aos autos. \r\n\r\nProc. 2008.209.017165-5 - THIAGO POMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER BAPTISTA PARADA (RJ-127522)) X RODRIGO DOMINGUES DOS SANTOS Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2008.209.018247-1 - MARCELA MESQUITA RAMOS, GABRIEL MESQUITA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO NASCIMENTO RAMOS Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.010366-2 - ALESSANDRA GOMES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA GAYOSO NADAES (RJ-073248), Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.209.016235-6 - WALCE GUTTEMBERG COLLYER (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA DO AMARAL (RJ-063954)) X MARIA EMILIA DO VALLE COLLYER Decisão:Designo o dia 17/09/2008, às 11:35 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.009041-2 - GERALDO CAMPELO DA PAZ PORTELA NETO X JOAO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430) Decisão:Mantenho a decisão de fls. pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações \r\n\r\nProc. 2008.209.011209-2 - GABRIEL FILBER (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X EDUARDO GUIMARAES RIBAS Decisão:Indefiro o pedido de fls. 09, uma vez que constas dos autos procuração do mesmo \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.209.009748-3 - NORTON MAGNO PRATA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X RACHEL SOARES FARIAS Sentença:JUlgada extinta \r\n\r\nProc. 2005.209.010999-2 - SYLVIO FERNAO CALDEIRA BERTOLI, SANDRA CRISTINA DA COSTA BERTOLI (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Consensual; Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.209.012215-0 - FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SCALETSKY, JULIA HOYER BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA KRETZMANN BASTOS DOS SANTOS (RJ-120177) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.209.006624-0 - PHILIPPE GUSTAAF GUIDO WAUTERS (Adv(s). Dr(a). OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO (RJ-088050)) X CRISTINA MARIA FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CASSANO (RJ-015405) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nProc. 2008.209.015833-0 - HIRAN BALIU CHAMI (Adv(s). Dr(a). ROSEMARIE PEREIRA LOMELINO (RJ-040595)) X MONICA VENTURINI FERRUGGINI Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.001117-0 - A.L.D. (Adv(s). Dr(a). HIVYELLE ROSANE BRANDÃO CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-119748), Dr(a). ABAETÉ DE PAULA MESQUITA (RJ-129092)) X E.J.G. (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ARAUJO BORDALO MAGNO (RJ-094609) Sentença:JUlgado improcedente \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.008365-0 - JORGE FERNANDES BRAGANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA COSTA LAGE (RJ-097923) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nProc. 2007.209.014538-1 - CHRISTOPHER REN HINDLE, ANA CELIA OLIVEIRA HINDLE (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nProc. 2008.209.010071-5 - AMILCAR DE CASTRO AMORIM JUNIOR, PATRICIA OLINDA DE CASTRO AMORIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO ORSI (RS-052720) Ofício na contracapa, necessitando de cópias para expedição. Aguardando sua retirada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.209.014086-5 - MARCELO BLANCO DA COSTA, ANA PAULA CUNHA BLANCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2008.209.015747-6 - PATRICIA PEDROSA FERREIRA SERRANO MEIRELES, BRUNO ARLOTTA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nProc. 2008.209.018314-1 - LUIZ CLAUDIO GOMES TEIXEIRA, MARCELA VINHAES AGUIAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON SCHWARTZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-144079) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nProc. 2008.209.018416-9 - FRANCISCO JOSE DO COUTO LADEIRA, JUDITH JOAO PIRES (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALVES FERNANDES LADEIRA (RJ-102476) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Acordo C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.209.016673-8 - ANA LUCIA MENEZES ARAUJO, PAULO ROBERTO DO CANTO FARAG (Adv(s). Dr(a). DEBORAH ZAMBROTTI PINAUD (RJ-106119) Sentença:HOmologado o acordo \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.209.010126-9 - ANGELA BEATRIZ GRAULT LEIG (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487)) X RENATO MONTEIRO Alvará nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.209.011527-0 - BERNARDO MESQUITA DA COSTA, BRUNO MESQUITA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X EUSEBIO FERREIRA DA COSTA JUNIOR Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2005.209.011576-1 - MARIA EDUARDA FERNANDES VILELA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO (RJ-118998)) X WAGNER DE FRANÇA ALVES VILELA mandados de pagamento expedidos \r\n\r\nProc. 2008.209.005581-3 - GRACE APARECIDA LEMOS YATUDO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR RODRIGUES PEREIRA (RJ-058486)) X CARLOS SAAD FRAIHA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766) Decisão:Defiro a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.209.008376-6 - LUCAS NOGUEIRA DE ALMEIDA, JULIANA NOGUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103)) ANTERO MARTINS DE ALMEIDA, Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Mandado de pagamento pronto. Aguardando retirada do mesmo. \r\n\r\nProc. 2008.209.009024-2 - LUCIANE BIANCHI PEREIRA, LETICIA BIANCHI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428)) X PAULO GIL ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474) Decisão:Cumpra-se fls. 05 verso. Concedo a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.209.017438-3 - MATHEUS DIAS COITE, THEO DIAS COITE (Adv(s). Dr(a). CLEVELAND RODRIGUES LEITE JUNIOR (RJ-138027)) X JOAO LUIZ PIMENTEL COITE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.209.010242-6 - ALINE DOS SANTOS STUMBO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES LOPES (RJ-148788)) X REINALDO LUIZ LIMA PINHO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Esgote a parte autora todos os meios para fornecimento do endereço do executado. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.209.003122-3 - LUCIO DOS SANTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461)) X RAFAEL FIGUEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA BARROS FIGUEIRA (RJ-021826) Sentença:Julgado procedente \r\n\r\nProc. 2008.209.002529-8 - LUIZ JORGE FERREIRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ERNESTO ANDRADE DO AMARAL (RJ-090672)) X ROSANE MATTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579) Decisão:Atenda-se a cota do M.P.(requer o MP o cumprimento do despacho de fls 156- recolhimento das custas de reconvenção. Após, pela intimação do autor reconvindo para oferecer resposta 'a reconvenção). \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 2007.209.009873-1A - ROBERTO LANCEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X DEBORA LOBO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PEREIRA MARTINS (RJ-053641) Decisão:Atenda-se a cota do M.P.(requer o MP diga a credora) \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.209.011062-7A - RAQUEL BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) NILSON RIBEIRO DA SILVA FILHO, Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356) AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.209.006672-9 - ALBERTO DE ALMEIDA PAIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO GOMES MENDES (RJ-016470)) X MARIA DO CARMO DE ALMEIDA Sentença:Decretada a interdição.; \r\n\r\nProc. 2008.209.015805-5 - ELOISA MARIA MEDEIROS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X JORGE PIRES MARQUES Decisão:Considerando o estado de saúdo do interditando, bem como a sua impossibilidade de manifestação de vontade, defiro o pedido de administração provisória, por 60 dias. Tome-se o compromisso. Com a juntado do laudo pericial, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.007024-1 - VANESSA GONSALVES REGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-137566)) X ALEXANDRE VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA WEISS BALASSIANO (RJ-112400) Despacho:Diga a parte ré sobre a informação cartorária. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.209.011642-5 - DANIELA MARIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERREIRA MESQUITA (RJ-136039)) X LUIS EDUARDO FILGUEIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO CARVALHO DE ANDRADE (RJ-129288) Decisão:Designo o dia 24/9/2008, às 15:30 horas para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/08/2008 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.209.015599-6 - WALCE GUTTEMBERG COLLYER (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA DO AMARAL (RJ-063954)) X MARIA EMILIA DO VALLE COLLYER Decisão:Designo o dia 17/09/2008, às 11:35 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.209.017464-4 - CARLOS EDUARDO ANDRADE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA MATTOSO D'ÁVILA MORAES DE OLIVEIRA (RJ-043788)) X CHRISTIANE ISAAC ANDRADE VIEIRA Decisão:Designo o dia 04/09/2008, às 10:15 horas para audiência de justificação. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.209.012721-6 - FABIANA MOREIRA GUIMARAES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X DANIEL ALCANTARA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439) Decisão:Prestei informações em separado. Remeta-se o original e junte(m)-se cópia(s) aos autos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.209.005319-0 - ISADORA MACEDO RODRIGUES, THIAGO MACEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X CLAUDIO MARCIO RODRIGUES Decisão:Aguarde-se o retorno da carta precatória, devendo a parte interessada diligenciar para o seu efetivo cumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.209.012520-7 - GILSON SOARES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614)) X WANDA TRINDADE PEREIRA Decisão:Suspendo o curso do feito nos termos do art. 265, III, do CPC. Diga o excepto. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Exoneração de Pensão Alimentícia; Extinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2007.209.007960-8 - ALEXANDRE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X ELIZABETH ANGELA DA SILVA MARTINS Sentença:Homologada a desistência. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.001791-1 - MAURO BLOCH (Adv(s). Dr(a). ILZA GAUDENCIO CAMPBELL (RJ-055734)) X MARIANA BLOCH), IVAN BLOCH (Adv(s). Dr(a). MARGARETE ROSA TARDELLI CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-135745) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.007283-3 - RODRIGO METROPOLO PACE (Adv(s). Dr(a). JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA (RJ-128163)) X THIAGO SEGADAES PACE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.209.003990-0 - JOSE AUGUSTO BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AGUIAR (RJ-141484)) X JOAO AUGUSTO BASTOS BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RANGEL ALVAREZ DOS SANTOS (RJ-081772) à parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.209.006617-3 - FELIPE AMERICO MARTINS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PETERSON DE MATTOS (RJ-085250)) X JOAO FELIPE DA MATTA GONÇALVES Decisão:Aguarde-se a citação da parte ré. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.209.017425-5 - MIRIAN MENACHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X MÁRCIO DA SILVA ROSA Decisão:Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.209.018462-5 - SERGIO FERREIRA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS SOARES (RJ-089615)), MARIA DE FATIMA FERNANDES DOS SANTOS, Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2008.209.008765-6 - MARCO ANDRE AZEVEDO FREITAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X KARINE COSTA GIL NICOLAY (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.209.013383-4 - MAURICIO BARRETO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X ROSANGELA COHEN (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045) Decisão: Considerando que será impossível a idade e volta do menor no próximo sábado, dia 24, defiro o pedido de fls. 141/142, autorizando o menor a permanecer com a ré no próximo dia 24 (domingo). Faculto ao autor, pai do menor, a compensação no final de semana posterior, ou seja, o pai pegará o menor no sábado (dia 30) às 08:00 e o devolverá no domingo (dia 31) às 20:00. Intimem-se. Retornem a estudo social. \r\n\r\nProc. 2008.209.008901-0 - ANDRE SOARES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SOARES DE CAMPOS (RJ-126920)) X MARIANA PESSOA DE ARAUJO SOARES Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.209.005953-3 - ANTONIO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE DA SILVA (RJ-005380)) X MARINA RODRIGUES DA SILVA), DANIELLE RODRIGUES DA SILVA Sentença:jULGADO PROCEDENTE \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.006164-1 - KLEUSSON MUNIZ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FERREIRA PEDRO DOS SANTOS (RJ-127849)) X MATEUS BERNARDES DE BARROS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). FLAVIANE PEREIRA SILVA (RJ-143040) Sentença:Julgado parcialmente procedente \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.209.000011-5 - JULIUS MAGNUS WIECZOREK JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421) Decisão:Cumpra-se a sentença. Expeça-se Título. \r\n\r\nProc. 2007.209.011712-9 - JOAO MARCELO GOMES DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)), RAQUEL JOHANNA MACIEL LEINE BATISTA, Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740) Decisão:Atenda-se a cota do M.P.(o ofício só foi entregue em abril, em razão do que a Marinha só procedeu ao desconto no mês de maio/2008. Pretende agora a alimentanda receber o aumento retroativo concedido aos militares. Se a verba tiver natureza remuneratória, será devida 'a mesma. No entanto, a Marinha não está obrigada a proceder o desconto, porque o ofício só foi entregue em abril. Assim, necessário se faz apurar a diferença e indagar ao alimentante se já efetuou o pagamento das verbas retroativas.) \r\n\r\nProc. 2008.209.003758-6 - THEO ALEXANDRE FERREIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X AMANDA DE SOUZA DUTRA), CLARA DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nProc. 2008.209.011608-5 - FERNANDA FIGUEIROA SIMOES BRITO, MARCO LUIS BRITO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nProc. 2008.209.017167-9 - TOMAZ HENRIQUE LEONARDOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241)), LEANDRA MUNIZ PINHEIRO LEONARDOS, Dr(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-114193) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nProc. 2008.209.018372-4 - ANDREA SCHAMA CARDOSO BECK, ANDRE STUART KAHL BECK (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501) Sentença:Hom,ologado o acordo \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.209.001118-0 - EDSON JOSE SZYSZKA (Adv(s). Dr(a). MAILTON MARIO FIGUEIREDO DE CARVALHO (RJ-096890)) X SIMONE CARVALHO DE FORMIGA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JUARACY MARIA ASSIS DE FARIA (RJ-076638) Decisão:Defiro a expedição do ofício requerido a fls. 163. \r\n\r\nProc. 2008.209.016242-3 - WALCE GUTTEMBERG COLLYER (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA DO AMARAL (RJ-063954)) X MARIA EMILIA DO VALLE COLLYER Decisão:Designo o dia 17/09/2008, às 11:35 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2008.209.006307-0 - SILVIA BUENO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-016078)) X ADRIANO SOARES DA ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS DO AMARAL (RJ-039126) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nId: 640697"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Patricia Carvalho Buritica\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.801.006636-0 - ALBANO DA FONSECA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X FLAVIA KRAU CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535), Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856) Decisão:1) Embargos de declaração (fls. 106/109) tempestivos, que são recebidos e rejeitados em função de terem efeito claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito da sentença, que não se ressente de quaisquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei nº 9.099/95.2) Recebo o recurso (fls. 110/112) no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.801.002426-9 - DIVA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-040162)) X ASCOSERJ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHERENE DE MENEZES (RJ-096376) Decisão:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.801.003620-1 - FLÁVIA MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULA CASTELLO BRANCO CAMARGO (RJ-129911)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Recebo os embargos de declaração, uma vez que são tempestivos. Nego-lhes provimento, contudo, por não vislumbrar nenhum dos vícios apontados no art. 535 do CPC na sentença embargada. Assim, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos, cabendo ao embargante deduzir sua pretensão pela via recursal própria. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.801.003643-2 - MILTON CASTRO AMARO NUNES (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA PAUL DE ANDRADE (RJ-118346)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.209.013998-8 - CARLA DE MAGALHÃES SILVADO (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Ficam as partes intimadas da audiência de conciliação, que será realizada em 18/12/08, às 10:30h. \r\n\r\nProc. 2007.801.000240-0 - EDUARDO BERNARDO MONTEIRO VALADARES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604)) X BANCO BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Recebo os embargos de declaração, uma vez que são tempestivos. Nego-lhes provimento, contudo, por não vislumbrar nenhum dos vícios apontados no art. 535 do CPC na sentença embargada. Assim, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos, cabendo ao embargante deduzir sua pretensão pela via recursal própria. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.801.000936-4 - SUELI DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961)) X BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710), Dr(a). RENATA ALIBERTI MACHADO FERNANDES (RJ-124933) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. Após, as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.003076-6 - GABRIELE DA SILVA DOS SANTOS X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:1) Com razão a autora quantoa o depósito fora do prazo. À ré para o depósito de R$ 300,00 em 3 dias, sob pena de penhora on line; 2) Quanto à obrigação de fazer, fixo multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 3.000,00, ocasião em que se converterá em perdas e danos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.003109-6 - ANDYLSON DIAS X LG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:1) Recebo os embargos de fls. 57 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida.2) Fls. 58, 59/60 e 61 - Aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.801.007135-5 - VALÉRIA MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). NADILENE DE SEDA DE ANDRADE (RJ-097704)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:1) Recebo os embargos de fls. 81/86 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida2) Fls. 87/94 - Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.007563-4 - HORACY DE MATTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Intime-se a ré, por DO, na pessoa da advogada indicada a fls. 73, para que comprove o cumprimento da sentença, bem como para que se manifeste sobre fls. 78/79. \r\n\r\nProc. 2008.209.003294-1 - KÁTIA REGINA MALHEIROS DA SILVA HUANG (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA MALHEIROS DA SILVA HUANG (RJ-084414)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Tendo em vista que a sentença de extinção já foi lançada e publicada, nada a prover. Defiro, se requerido, o desentranhamento dos documentos originais, mediante recibo e substituição por cópia nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.209.003370-2 - AMAURY NOVO RIBEIRO E OUTRO X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANA BRIGIDA FAJARDO VILLELA DE ANDRADE (RJ-041419) Decisão:Recebo o recurso inominado de fls.91/99 no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.209.011587-1 - ROBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DIAS (RJ-089375)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. Decisão:Fls. 49/50 - Nada a prover, considerando que já foi deferida a tutela antecipada, conforme decisão de fls. 47. Aguarde-se a realização da Audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.209.011887-2 - THEREZA DE JESUS CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X VIVO S/A Decisão:Considerando o teor de fls. 21/22, defiro o adiamento e redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 27.11.2008, às 9:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.801.000565-0 - MARY DE BARROS FRANÇA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MACEDO FARIA SANTOS (RJ-127698)) EDITORA TRÊS LTDA, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363) Decisão:Tendo em vista o ínfimo valor bloqueado, indique a parte exeqüente, em 10 dias, como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.801.003942-0 - YANNICK ODETTE JACQUELINE NOUAILHETAS (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO NOUAILHETAS GOMES DOS REIS (RJ-095982), Dr(a). SERGIO BAALBAKI (RJ-094376), Dr(a). RENATA CAMPOS FALCÃO (RJ-151735)) X INTERPLACE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Decisão:Defiro o prazo requerido, contados a partir da intimação dessa decisão. Decorrido o mesmo, certifique-se e voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.801.007094-2 - JOSÉ ELIO IRINEU BATISTA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E)) NET RIO S/A, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:1) Defiro a penhora on line. Determinei o bloqueio e transferência de valores conforme protocolo em anexo.2) Dê-se ciência ao exequente. 3) Intime-se o executado da penhora realizada, bem como do prazo de quinze dias para oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.801.002656-6 - FORÇA VIVA HOMEOPATIA LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X S P FARMA LTDA. Decisão:Comprove-se a titularidade da conta. \r\n\r\nProc. 2006.801.002950-6 - SILVIA MARIA GARCIA LESSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDMAR AMADO DE CASTRO (RJ-000738B)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-104511), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:1) Defiro a penhora on line. Determinei o bloqueio e transferência de valores conforme protocolo em anexo.2) Dê-se ciência ao exequente. 3) Intime-se o executado da penhora realizada, bem como do prazo de quinze dias para oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.801.004564-0 - INALDO DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.801.004611-5 - MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESTRELA DO MAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TAVARES DA ROCHA (RJ-108837) Decisão:Recebo os embargos de fls. dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida \r\n\r\nProc. 2006.801.005683-2 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA LUZ (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA MATHEUS (RJ-070842)) X JOÃO RUBENS COELHO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613), Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273), Dr(a). BIANCA BALSINI (RJ-109564) Decisão:I-se para pagamento, nos termos do art. 475 - J do C.P.C. No caso de inércia, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.801.006756-8 - GENARIO CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE (RJ-112131), Dr(a). SANDRO CARVALHO RODRIGUES (RJ-103734)) X PÁGINAS AMARELAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036), Dr(a). ANGELICA RODRIGUES SEABRA (RJ-046093) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.007286-2 - ANDRÉ JORDÃO DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NUNES MAGALHÃES (RJ-119470)) X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:1) Defiro a penhora on line.2) Ao exequente sobre resultado negativo da penhora on line, devendo esclarecer, em cinco dias, como deseja prosseguir, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.007782-3 - POLIANA PINTO DA VITÓRIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X DEFRAG INFORMÁTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.008064-0 - JORGE ROBERTO SYDOW X CLÍNICA GINECOLÓGICA DO RECREIO E OUTROS Decisão:1. Recebo os embargos de fls.158/159 dos autos e, os acolho devendo passar a constar no dispositivo da sentença \"...IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, em relação ao primeiro e ao terceiro réus.\" 2. Fls. 161/171 - Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.008460-8 - JARBAS FRANCISCO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Indefiro a planilha apresentada apresentada pela parte autora (fls.109), uma vez que não houve condenação à indenização por dano material. Venha planilha de acordo com a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.801.009306-3 - CRISTINA ZOUEIN (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) (...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais). Em relação ao pedido de indenização por danos materiais, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Registre-se. Sem custas ou honorários sucumbenciais. Fica a parte ré desde já intimada que o pagamento deve ser efetuado voluntariamente no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e prosseguimento da execução, nos termos do art.475-J do CPC c/c art.53 da lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa, anote-se e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.009441-9 - FRANCISCO OLAVO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Considerando que o recurso de fls. 65 foi protocolado no prazo de 05 dias após o protocolo de fls. 60, recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.009620-9 - ESTER LOUZADA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DENIZE DE CASTRO CELLOS (RJ-064891), Dr(a). ESTER LOUZADA DE FARIA (RJ-014952)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:Tendo em vista o resultado positivo da penhora on line de fls. 95/99, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em nome da autora.Custas na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.012612-0 - CLÁUDIA MENEZES REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Decisão:1) Certifique-se o trânsito em julgado.2) Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 101 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de condenação por litigância de má-fé, nos termos do artigo 17, IV do CPC. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.014204-5 - VANESSA COSTA REZENDE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:1) Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração do IR ou declaração de isento em cinco dias, sob pena de indeferimento.2) Certifique-se o cartório acerca do alegado às fls. 88/90, promovendo-se a publicação da sentença, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.209.014891-6 - SANDRO MELO MARQUES X 888 VIDEO E DVD LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA NATÁLIA CORRÊA LUIZ (RJ-045553) Decisão:Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 71 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de condenação por litigância de má-fé, nos termos do artigo 17, IV do CPC. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.015297-0 - MARIZA OCTAVIANO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA ENGEL GUIMARÃES (RJ-143341)) X CONCESSIONÁRIA CITROËN SAINT GERMAIN (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). JOÃO PAULO BEZERRA BENTO (RJ-140550) Decisão:Recebo os embargos de fls. 90/92 dos autos eis que tempestivos e, os acolho para sanar a omissão existente na sentença de fls. 86/87, devendo passar a constar no dispositivo da referida sentença: \"( ...) condenar a parte ré a pagar para cada autora a quantia de R$ 1.500,00 a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente e acrescido de juros legais a contar da intimação. Mantida no demais como proferida. \r\n\r\nProc. 2007.801.001770-1 - ANGÉLICA SILVEIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Conclusão de ordem. Reconsidero o despacho retro. Considerando que o depósito judicial por penhora on line ocorreu em março de 2008, quando passou a ser corrigido, esclareça a pretensão de fls.81, regularizando a planilha, se for o caso. Após, voltem conclusos para decisão de penhora sobre o valor de diferença. \r\n\r\nProc. 2007.801.002101-7 - MARCEL CLEOFAS UCHOA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988)) X TAM LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.003767-0 - VINICIUS DE MATOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JESUS RODRIGUES DA MOTTA (RJ-137822)) X RIOELEV SERRALHERIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.801.003875-3 - ROSEMERE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS Decisão:Considerando que não foi cumprido corretamente o item 2 do despacho de fls.77, JULGO DESERTO o recurso interposto pela autora. \r\n\r\nProc. 2007.801.005735-8 - ALDO RODRIGUES STUART (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478), Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692)) X GRADIENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). FERNANDA VERONESI HAERTEL (RJ-125584), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Decisão:A falta de numerário em conta corrente não caracteriza a situação prevista em lei para ensejar o requerido. `roceda-se a penhora portas adentro. Após, apreciarei o pedido de desconsideração. \r\n\r\nProc. 2007.801.005742-5 - ALLYRIO DOMINGUES DE MELLO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIANE DRUMMOND MEIRA (RJ-144838)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso inominado de fls. 58/61 no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.005824-7 - ELIANE ROCHA CORREA LANNES (Adv(s). Dr(a). PEDRO LANNES NORONHA DOS SANTOS (RJ-150199)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA CHAVES MARGATO (RJ-131874) Decisão:Considerando que os valores parcelados já foram integralmente computados nas faturas, converto a obrigação de fazer em perdas e danos no valor de R$ 6800,00, como consta na petição de fls.120/122. Intime-se por publicação para pagamento em cinco dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.801.006374-7 - FÁTIMA VIEIRA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ASSUNÇÃO DE MARIA LIMA (RJ-075417)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Defiro a penhora on line.2) Ao exequente sobre resultado negativo da penhora on line, devendo esclarecer, em cinco dias, como deseja prosseguir, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.006752-2 - JAKSON BRAGA REBELLO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso inominado de fls. 52/61 no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.007020-0 - MARGARIDA FERNANDES SABINO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:1) Defiro a penhora on line. Determinei o bloqueio e transferência de valores conforme protocolo em anexo.2) Dê-se ciência ao exequente. 3) Intime-se o executado da penhora realizada, bem como do prazo de quinze dias para oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.801.007313-3 - UBIRAJARA SANCHES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500)) X NET RIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:1) Recebo os embargos de fls.80/81 dos autos eis que tempestivos e os acolho para sanar a omissão, devendo passar a constar no dispositivo da sentença de fls. 73/75: \"(...) 3) a emitir, em nome do autor, os boletos do período em que ocorreu a prestação do serviço\". Mantida no demais como proferida.2) Ao autor sobre depósito de fls. 83, informando se confere quitação. \r\n\r\nProc. 2007.801.007677-8 - JOSE SANT'ANNA DA SILVA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BOUGAINVILLE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Decisão:Recebo os embargos de fls. dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida \r\n\r\nProc. 2007.801.007892-1 - RIO MULTIMAGEM DIAGNÓSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632)) X VIVO S/A Despacho:Diante da justificativa apresentada pela parte autora, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante recibo e substituição por cópia nos autos e defiro a isenção de custas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.008029-0 - EDUARDO DA FONSECA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X FABIO DUTRA PEREIRA E OUTRO Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95. Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.801.008563-9 - DENISE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANETE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-122273)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Recebo os embargos de fls. 65/66 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida.2) Fls. 67/77- Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.008676-0 - SÉRGIO LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO COELHO (RJ-137290)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Recebo os embargos de declaração, uma vez que são tempestivos. Nego-lhes provimento, contudo, por não vislumbrar nenhum dos vícios apontados no art. 535 do CPC na sentença embargada. Assim, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos, cabendo ao embargante deduzir sua pretensão pela via recursal própria. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.801.008730-2 - FERNANDA SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO FREITAS DE AGUIAR (RJ-118834)) X COPA AIRLINES Decisão:Diante da justificativa apresentada a fls. 58/59, designo o dia 25.11.08, às 10:00 horas para a realização de nova Audiência de Conciliação. Cite-se o réu por OJA, no endereço da inicial, confirmado a fls. 56. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.008964-5 - VINÍCIUS DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVÃO (RJ-096532)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Recebo o recurso inominado de fls.44/59 no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.009176-7 - FERNANDO CARNEIRO FIALHO (Adv(s). Dr(a). ENI CAMPOS SCHUWARTEN BUSWELL (RJ-101413)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:Expeça-se nova citação para a audiência designada às fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.801.009176-7 - FERNANDO CARNEIRO FIALHO (Adv(s). Dr(a). ENI CAMPOS SCHUWARTEN BUSWELL (RJ-101413)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Fica o AUTOR intimado a fornecer 01(uma) cópia da petição inicial, com urgência, para instruir Citação postal. \r\n\r\nProc. 2007.801.009209-7 - VERA LUCIA DA COSTA BRANCO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). LEONARDO JUN MURATA (RJ-125972) Decisão:Fls. 93/94 - Esclareça a embargante, tendo em vista que o objeto da lide foi um aparelho de TV. \r\n\r\nProc. 2008.209.001163-9 - MARCOS VALÉRIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X COMPRA FÁCIL.COM - GRUPO HERMES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA M. DE M. FICHTNER (SP-169760) Decisão:I-se para pagamento, nos termos do art. 475 - J do C.P.C. No caso de inércia, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.209.002038-0 - CLAUDIO PINHEIRO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES MOISAKIS (RJ-092721)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo o recurso inominado de fls.60/78 no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.209.002982-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO REBOUÇAS GOMES (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Recebo os embargos de declaração, uma vez que são tempestivos. Acolho-os para esclarecer que não há incidência de IR sobre verba de danos morais, pois representa mera compensação e não rendimentos, como tem entendido a Jurisprudência. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.003550-4 - SAMUEL BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:Diante da justificativa apresentada a fls. 43/45, DEFIRO a isenção das custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.209.004506-6 - ELIANE DOS SANTOS NADIER (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA RAFAEL CALDAS (RJ-067240)) X CRINTER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA Ficam as partes intimadas da audiência de conciliação a ser realizada neste Juizado no dia 17 de dezembro de 2008, às 11h e 45 min. \r\n\r\nProc. 2008.209.005904-1 - NATALIA SABANEEFF X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Considerando que não há prova nos autos da efetiva intimação da parte autora para a Audiência de Conciliação, redesigno o dia 25.11.2008, às 11:30 horas para a realização de nova Audiência, devendo a autora ser intimada por OJA. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.008599-4 - ALLCELL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENTURA BARCELOS (RJ-144052)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994) Decisão:Considerando o teor do Termo de Audiência de fls. 23, redesigno nova Audiência de Conciliação para o dia 27.11.2008, às 9:15 horas, devendo o réu UNIBANCO ser citado por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.008599-4 - ALLCELL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENTURA BARCELOS (RJ-144052)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994) Fica o Autor intimado a fornecer 01 (uma) CÓPIA da Petição Inicial, com URGÊNCIA, para instruir mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2008.209.009302-4 - ANA MARIA PEDROSO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LIMA MADUREIRA (RJ-146534)) X TIM CELULAR S/A Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267,VIII do CPC. Defiro, desde logo, se requerido, o desentranhamento dos documentos originais, mediante recibo e substituição por cópia nos autos. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2008.209.009667-0 - RAUL BLANK DOS REIS X VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS NEHRING NETTO (RJ-008812) Decisão:Fls. 30/73 - Aguarde-se audiência já designada, sendo certo que o segundo réu também foi intimado da tutela concedida, conforme fls.29. \r\n\r\nProc. 2008.209.010142-2 - FRANCISCO FARIAS CAMPOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Intime-se a parte ré para depósito da quantia apontada às fls.21 , em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2008.209.014014-2 - JOÃO LUIZ CHAGAS MULLER (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925)) X OFICINA CERÂMICA FRANCISCO BRENNAND S/A E OUTRO Fica o AUTOR intimado a fornecer 01(uma) cópia da petição inicial, com urgência, para instruir Citação postal. \r\n\r\nProc. 2008.209.015620-4 - FABIO NEVES (Adv(s). Dr(a). THIAGO SAPIENSA ALMEIDA (RJ-148488)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Diante do documento de fls. 54, que menciona ocorrências diversas das narradas na inicial, não vislumbro o requisito do perigo de dano, indispensável à pretensão de deferimento da antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência \r\n\r\nProc. 2008.209.017211-8 - ARMANDO JOSÉ TAVARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA LÚCIA DE CASTRO (RJ-079907)) X LEROY MERLIN Decisão:INDEFIRO a tutela antecipada por estar ausente o requisito do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação e a questão é patrimonial. \r\n\r\nProc. 2008.209.017779-7 - CARLA DE SOUZA NOVAES (Adv(s). Dr(a). CARLA DE SOUZA NOVAES (RJ-145487)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Comprove a parte autora, em 05 dias, que a agência bancária da qual é cliente se situa na área de competência territorial deste Juizado, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.209.017782-7 - LUCIA MARIA DE ALMEIDA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X BANCO MÚLTIPLO S/A - CARTÃO HIPERCARD E OUTRO Decisão:Comprove a parte autora, em 05 dias, que o réu tem domicílio dentro da competência territorial deste Juizado, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.801.002576-0 - ÂNGELA MARIA RARO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE EVELYN DA SILVA MACHADO COITE (RJ-040529)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Tendo em vista que os autos haviam sido equivocadamente arquivados, defiro a isenção de custas para o seu desarquivamento. Quanto ao pedido de decreto de revelia, indefiro-o, pois a ausência das rés à audiência está justificada pelo fato de os autos estarem, à época da AIJ, arquivados. Assim, designe-se nova AIJ e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.801.008636-0 - BERNADETE DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TATIANA MORAL RIBEIRO (RJ-101095)) X S B MUDANÇAS - TRANSPORTE LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE ALMEIDA CAMARGO (RJ-111356) Decisão:1) Defiro a penhora on line.2) Ao exequente sobre resultado negativo da penhora on line, devendo esclarecer, em cinco dias, como deseja prosseguir, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.801.001334-2 - NATANAEL BARBOSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE JESUS MARQUES (RJ-138582)) ELIEZER FIRMO PEREIRA, Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863) Decisão:1- Esclareça o endereço para intimação da penhora, vez que o réu não tem advogado e a informação de fls. 46 especifica a mudança para local ignorado. 2 - Esclarçea a planilha com índice da correção monetária e o período. \r\n\r\nProc. 2007.209.015536-2 - LEANDRO SOARES TOMAZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362)) X ANDREA DE MELO SILVA Despacho:Traga a parte autora, no prazo de cinco dias, planilha atualizada do débito que entende devido. \r\n\r\nProc. 2007.801.005372-9 - PAM VENCER MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X LABORIÔ COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA Decisão:1) Defiro a penhora on line.2) Ao exequente sobre resultado negativo da penhora on line, devendo esclarecer, em cinco dias, como deseja prosseguir, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.006500-8 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X ANDREA MICELI DE ALCANTARA COSTA Despacho:Esclareça o autor o seu pedido, tendo em vista que há acordo homologado por sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.209.015112-7 - CONCEITO E ANÁLISE LTDA. EPP (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256)) X XIMENES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Fica a Parte AUTORA intimada da Audiência de Conciliação designada para 17/09/2008 às 10:00h, podendo ser convolada imediatamente em Instrução e Julgamento, sob pena de extinção e condenação em custas processuais em caso de não comparecimento. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.801.004678-4 - ADELADIO CANTALICE FILHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA COSTA MANHÃES (RJ-123427), Dr(a). HÉLIO CARLOS DE MIRANDA PRATTES (RJ-080090)) X DIFILICCI MÓVEIS Ficam as partes intimadas da audiência de instrução e julgamento a ser realizada neste Juizado no dia 07 de janeiro de 2009, às 11h e 15 min. \r\n\r\nProc. 2006.801.008300-8 - EDUARDO MONTEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170)) O VIDRÃO COMÉRCIO DE VIDROS LTDA. Despacho:Venha planilha discriminada do valor cuja execução pretende. \r\n\r\nProc. 2007.209.013096-1 - TERRITÓRIO NEUTRO MODAS LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSAS MOURA (RJ-142194)) X LISTATEL LISTAS TELEFÔNICAS LTDA. - ME Decisão:1) Defiro a penhora on line. Determinei o bloqueio e transferência de valores conforme protocolo em anexo.2) Ao exequente sobre penhora parcial, devendo esclarecer como pretende prosseguir, em cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento.3) Intime-se o executado da penhora parcial realizada, bem como do prazo de quinze dias para oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.801.000396-9 - MARIA DOS ANJOS GOUVÊA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X MEDFORT PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Recebo o recurso inominado de fls.50/58 no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.001994-1 - ANDRÉ FAUSTO SABA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X NET RIO Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração do IR ou declaração de isento em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.801.003394-9 - FERNANDO CESAR CANO LEMOS (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao exequente para que apresente planilha atualizada relativa à diferença, em cinco dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.801.003949-6 - IRENE LEONARDA STOLARZ X BRADESCO CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). FELLIPE EUGENIO DE ASSIS SICILIANO (RJ-142409) Decisão:Defiro a penhora on line. Intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, parágrafo 1o., do CPC, dando-lhe ciência de que já houve ordem para desbloqueio do excesso. Caso sejam apresentados embargos, intime-se a parte embargada. Após, venham conclusos para decisão.Caso a parte executada permaneça inerte, disso sendo certificado nos autos, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, expeça-se mandado de pagamento, e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.801.004502-2 - HENRIQUE MOTTA GOMES (Adv(s). Dr(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR (RJ-116345)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Ao autor sobre fls.38/39 , devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Com a quitação, após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2008.209.007829-1 - ANDREA CRISTINA DOMINGOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293)) X CASA E VÍDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) Decisão:Considerando fls. 86, defiro JG. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.209.015117-6 - SÉRGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA RIVERO (RJ-146492)) X VIVO S/A Fica a Parte AUTORA intimada da Audiência de Conciliação designada para 18/09/2008 às 10:00h, podendo ser convolada imediatamente em Instrução e Julgamento, sob pena de extinção e condenação em custas processuais em caso de não comparecimento. \r\n\r\nProc. 2008.209.015120-6 - MANOEL DUARTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X VIVO S/A Fica a Parte AUTORA intimada da Audiência de Conciliação designada para 18/09/2008 às 10:30h, podendo ser convolada imediatamente em Instrução e Julgamento, sob pena de extinção e condenação em custas processuais em caso de não comparecimento. \r\n\r\nProc. 2008.209.016848-6 - JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NICHOLAS ALVES DE OLIVEIRA (RJ-140332)) X VIVO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2008.209.017064-0 - TULIO RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO RODRIGUES E SILVA (RJ-142216)) X FENASEG (FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2008.209.018157-0 - RAPHAEL MIGUEL ARCHANJO ALO NETO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478), Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Ficam as partes intimadas da data da audiência a ser realizada em 17/12/2008, às 10:15h. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.801.005988-9 - JOSE PASSOS CIANNELLA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS VILARIM AQUINO (RJ-105268)) X TEREZINHA WAKNIN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482) Despacho:Esclareça o exequente se pretende depositar a diferença entre a avaliação e o valor da execução bem como esclareça a ordem de prelação das penhoras indicadas às fls.116 \r\n\r\nProc. 2007.209.013888-1 - MILA NASSER BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996)) X FABIO COELHO PINTO Decisão:Analisando a petição de fls. 22, verifico que a ação 2007.209.015373-0 não impede a execução do presente título, de acordo com a sentença que se encontra lançada no sistema. Por outro lado, a extinção do processo 2007.800.133996-0 sem julgamento do mérito, também não é óbice à pretensão executiva nestes autos. Assim, defiro a penhora do bem indicado pelo eequente às fls. 24. Oficie-se ao DETRAN para comunicar a indisponibilidade do veículo de fls. 25. Intime-se o executado sobre a penhora, por OJA, bem como do prazo para embargos, que é a data da audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.801.002436-6 - DEKSON DA CONCEIÇÃO TIMBÓ (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X TEVECAR ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470) Despacho:Esclareça o autor, em cinco dias, se pretende certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2003.801.003628-0 - EDISON CATTETE REIS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO DE MARIA RABELO DE ALBUQUERQUE LINS (RJ-114960), Dr(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA (RJ-077355)) FLY S/A - LINHAS AÉREAS E OUTROS, Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460) Despacho:Chamo o feito a ordem. Com razão o diligente serventuario na certidão supra. Ao exequente para esclarecer se pretende depositar a diferença entre a avaliação do bem e o montante da execução. Esclareça, ainda, a ordem de prelação das penhoras de fls.142/143. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.801.002412-9 - JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280), Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RODRIGO DE ABREU PEREIRA (RJ-145903E) Decisão:Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 173 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.801.005786-0 - LUIZ AUGUSTO GUEDES PINTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PASSOS GARRIDO (RJ-096159)) X MARMOCLIN RECUPERADORA E COMÉRCIO DE MÁRMORES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração do IR ou declaração de isento em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.801.006348-2 - (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446), Dr(a). ANDREA KRISTINA BARBOSA DE ARAUJO (RJ-127870) Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, pois não há qualquer indício de fraude ou de que a personalidade jurídica da empresa ré esteja sendo utilizada como obstáculo à satisfação do crédito do exequente. Por outro lado, a única tentativa de penhora ocorreu através da penhora on line, que restou infrutífera. A insuficiência de numerário em conta corrente, por si só, não é bantante para a adoção da medida pleiteada. Assim, tratando-se de medida excepcional e não estando presentes os pressupostos legais, indefiro a desconsideração requerida. Diga o exequente como pretende prosseguir, em cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento dos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.801.000193-4 - ISRAEL NOEMIO MEDRADO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902) Decisão:Defiro o desentranhamento requerido, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.001089-3 - VIVIANE BARRETO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)) X MARLENE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120) Decisão:Considerando o resultado positivo da penhora on line, intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, parágrafo 1o., do CPC, dando-lhe ciência de que já houve ordem para desbloqueio do excesso. Caso sejam apresentados embargos, intime-se a parte embargada. Após, venham conclusos para decisão.Caso a parte executada permaneça inerte, disso sendo certificado nos autos, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, expeça-se mandado de pagamento, e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.801.001089-3 - VIVIANE BARRETO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)) X MARLENE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120) Retirada de guia 5664335, no valor de R$ 2.457,29, em 07/8/08. \r\n\r\nProc. 2006.801.001856-9 - LUCIANO DE SOUZA ABDALLA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990)) X SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479) Decisão:Recebo o recurso inominado de fls.70/83 no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.004676-0 - ROBERTA FIORENCIO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARINA DE AGUIAR FIORENCIO MENDONÇA (RJ-027929)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo os embargos, uma vez que são tempestivos e está garantido o juízo. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.801.005756-3 - ERIKA LUCCHINI LAZARY (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1) Defiro a penhora on line. Determinei o bloqueio e transferência de valores conforme protocolo em anexo.2) Dê-se ciência ao exequente. 3) Intime-se o executado da penhora realizada, bem como do prazo de quinze dias para oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.801.006760-0 - ELEN PASSOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X CELINA IND. E COM. MOBILIÁRIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.007539-5 - THEREZA CHRISTINA DE NORONHA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FARIAS CAMPOS (RJ-128639)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 47 em favor da parte autora. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente a fls. 54, no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.801.007850-5 - OSVALDO GOULART DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524), Dr(a). LUCIANA MARTINS DA FONSECA (RJ-123487)) X TOLDOS E COBERTURAS ROMA LTDA Decisão:1) Defiro a penhora on line.2) Ao exequente sobre resultado negativo da penhora on line, devendo esclarecer, em cinco dias, como deseja prosseguir, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.008152-8 - RENATO PRIOR FORTES E OUTRO X ANDRÉ LUIZ VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ficam as partes intimadas da audiência de conciliação a ser realizada neste Juizado no dia 08 de janeiro de 2009, às 09h e 15 min. \r\n\r\nProc. 2006.801.008536-4 - JULIANA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA SOARES DA SILVA (RJ-138439)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). TICIANA FONSECA FAVIERO (RS-060126) Decisão:Recebo o recurso inominado de fls. 57/66 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.008547-9 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS CUNHA (RJ-137916), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.801.009686-6 - FABRICIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO BASTOS DOS SANTOS (RJ-132036)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração do IR ou declaração de isento em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.209.013216-7 - ROGÉRIO NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado de fls. no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.209.014121-1 - FRANCISCO SILVEIRA DA FROTA X EPCOM ELETRONICA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SAPIENSE (SP-033034) Decisão:Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.209.015285-3 - EDSON CABRAL X ANA CLAUDIA SOARES DA ROCHA PORTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Fica a parte ré intimada da audiência de conciliação, que será realizada em 07/01/09, às 11:00h. \r\n\r\nProc. 2007.209.015343-2 - EMILIANE SIMONEK MALUF CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.209.015412-6 - ANA MARIA DA ROCHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JULIANA DABUL SCORTEGAGNA DE MEDEIROS (RJ-104228)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Venha a guia original devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.801.000322-2 - LUIZ ANTONIO LESSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LESSA (RJ-002002)) X ABRÃO RUSSO CALIXTO (Adv(s). Dr(a). ANDREZA SIMÕES PEREIRA MORENO (RJ-118601) Decisão:1) Defiro a penhora on line.2) Ao exequente sobre resultado negativo da penhora on line, devendo esclarecer, em cinco dias, como deseja prosseguir, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.000349-0 - SONIA PATRICIO GANIME (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440), Dr(a). SAMUEL BARBOSA JUNIOR (RJ-111083)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.000584-0 - MARA ALICE CAMPOS MARINHO X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:1) Defiro a penhora on line. Determinei o bloqueio e transferência de valores conforme protocolo em anexo.2) Dê-se ciência ao exequente. 3) Intime-se o executado da penhora realizada, bem como do prazo de quinze dias para oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.801.000905-4 - ARTUR BORBA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão:Intime-se a parte autora, por D.O., para que se manifeste sobre fls.51/52. Após, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.801.001372-0 - VALDEHI CONCEIÇÃO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CALLEGARIO GUIMARÃES (RJ-141035)) X CRA - BARRA TREINAMENTO DE TECNOLOGIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165) Decisão:Fls. 64/67. Proceda-se à penhora de 10% sobre a renda bruta diária da executada. Nomeio depositário fiel da quantia arrecadada o representante legal da executada, que deverá disponibilizar o valor objeto da constrição através de guia judicial em favor deste Juízo tão logo seja atingido o montante exequendo. Fica desde já advertido o depositário nomeado que a omissão dessa providência acarretará sua prisão civil por infidelidade pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.801.002667-2 - MARCOS PEREIRA FELIX (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.801.004323-2 - ANDERSON LUIZ TENDOLO (Adv(s). Dr(a). PAULA GONÇALVES LOBO (RJ-091675)) X DIRIJA NITEROÍ DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. P.R.I.Após, as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.004325-6 - SIMONE SEABRA FAGUNDES X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. P.R.I. Após, as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.004568-0 - TUPASYN MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A)) X UNICARD - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão.2) Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor e/ou seu patrono, se houver poderes para tanto e assim for requerido, observado o percentual de honorários, se houver. Após certificadas e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.801.006586-0 - ISABELLE DE PAULA PEREIRA CESAR (Adv(s). Dr(a). ISABELLE DE PAULA PEREIRA CESAR (RJ-100639)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Fls. 40/41: O requerimento formulado pea parte autora perdeu o objeto, diante da certidão de fls. 39v., que atesta a publicação da sentença em 13/05/2008.2) Diga à autora se confere quitação quanto à obrigação de fazer, diante de fls. 42/45.3) Fls. 46: Anote-se onde couber.4) Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 47 , em nome do autor e/ou seu patrono, se houver poderes para tanto e assim for requerido, observado o percentual de honorários, se houver. Após certificadas e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.801.006818-6 - RAFAEL CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO Decisão:Diante da documentação apresentada, isento o autor do pagamento das custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.801.007586-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO PESSANHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA DA CONCEIÇÃO SAMIS (RJ-099776)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Anote-se o nome do patrono do recorrente, conforme requerido a fls. 62.2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.008570-6 - ALEX JORGE DA CAMARA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES JORGE ESTEVES (RJ-043079)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:1) Fls. 48: Anote-se onde couber. 2) Ao autor sobre fls.49, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Com a quitação, após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.801.008834-3 - MÁRCIA RODRIGUES NEVES (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso inominado de fls.32/39 no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.209.000760-0 - EDILSON FLORA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DIAS MONTEIRO (RJ-140435)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Diante da notícia de falecimento do autor, retiro o feito de pauta. Aguarde-se o prazo legal para habilitação dos interessados. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.209.001676-5 - RODRIGO FONSECA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Fica o AUTOR intimado a fornecer 01(uma) cópia da petição inicial e da emenda à inicial, com urgência, para instruir Citação postal. \r\n\r\nProc. 2008.209.004198-0 - WILSON SANTOS TOSTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu PAN 2007 EMPREENDIMENTOS S.A. a pagar a parte autora a título de danos materiais o valor de R$ 10.452,00 (dez mil quatrocentos e cinqüenta e dois reais), correspondente o dobro do que foi pago a título de corretagem, corrigidos monetariamente desde desembolso e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais. Em relação ao réu PATRIMÓVEL CONSULTORIA IMOBILIÁRIA S.A., julgo improcedentes os pedidos. Com relação aos réus Mario Augusto Reis de Amorim, Ericson de Souza Monteiro e Valeria Lemos do Valle., Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Fica a parte ré desde já intimada que o pagamento deve ser efetuado voluntariamente no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e prosseguimento da execução, nos termos do art.475-J do CPC c/c art.53 da lei 9099 \r\n\r\nProc. 2008.209.004199-1 - ILSILANE FRAGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENOS IMOBILIÁRIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu PAN 2007 EMPREENDIMENTOS S.A. a pagar a parte autora a título de danos materiais o valor de R$ 5.668,00 (cinco mil seiscentos e sessenta e oito reais), correspondente o dobro do que foi pago a título de corretagem, corrigidos monetariamente desde desembolso e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais. Em relação ao réu PATRIMÓVEL CONSULTORIA IMOBILIÁRIA S.A. e Hilton Martins Rocha, julgo improcedentes os pedidos. Com relação aos réus Rita Conti e Renato Peixoto, Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Fica a parte ré desde já intimada que o pagamento deve ser efetuado voluntariamente no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e prosseguimento da execução, nos termos do art.475-J do CPC c/c art.53 da lei 9099/95. Registre-se. Sem custas ou h \r\n\r\nProc. 2008.209.004413-0 - MONICA FUENTES MENDES BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) (...)Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu PAN 2007 EMPREENDIMENTOS S.A. a pagar a parte autora a título de danos materiais o valor de R$ 10.556,00 (dez mil quinhentos e cinqüenta e seis reais), correspondente o dobro do que foi pago a título de corretagem, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais. Em relação ao réu PATRIMÓVEL CONSULTORIA IMOBILIÁRIA S.A., julgo improcedentes os pedidos. Em relação aos terceiro, quarto e quinto réus, homologo a desistência formulada pelo autor em AIJ, e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, CPC. Fica a parte ré desde já intimada que o pagamento deve ser efetuado voluntariamente no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e prosseguimento da execução, nos termos do art.475-J do CPC c/c art.53 da lei 9099/95. PRI. (...) \r\n\r\nProc. 2008.209.005316-6 - DAYSE DE CÁSSIA LAGO ANTUNES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355)) X TELE - RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA E OUTROS Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. P.R.I.Após, as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.007016-4 - RICARDO JOSÉ DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X MR2 CONSTRUTORA LTDA. Decisão:...Isso posto, DEFIRO a tramitação do feito em caráter prioritário, diante da documentação acostada às fls. 19/22. Anote-se na capa dos autos.Designe-se nova data para ACIJ e promova-se a citação da parte ré no endereço indicado às fls. 18.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.008055-8 - REGINA CÉLIA SAMPAIO CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULA VIDAL CIDRI MARTINS (RJ-119333)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.209.008933-1 - ANTONIO COSENTINO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MARTINS DE SOUZA (RJ-099390)) X SUPER VEÍCULOS LTDA. E OUTRO Fica a parte autora intimada da audiência de conciliação, que será realizada em 07/01/09, às 10:15h. \r\n\r\nProc. 2008.209.008937-9 - DIOGO COSENTINO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MARTINS DE SOUZA (RJ-099390)) X SUPER VEÍCULOS LTDA. E OUTRO Fica a parte autora intimada da audiência de conciliação, que será realizada em 07/01/09, às 10:15h. \r\n\r\nProc. 2008.209.015123-1 - TANIA MARIA DE FREITAS SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X VIVO S/A Fica a Parte AUTORA intimada da Audiência de Conciliação designada para 23/09/2008 às 10:00h, podendo ser convolada imediatamente em Instrução e Julgamento, sob pena de extinção e condenação em custas processuais em caso de não comparecimento. \r\n\r\nProc. 2008.209.016010-4 - JÚLIO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:1) Defiro o requerido pelo autor às fls. 35, para o fim de antecipar a realização da audiência de conciliação nos presentes autos.2) Designe o Cartório do Juízo data para tal finalidade. \r\n\r\nProc. 2008.209.016010-4 - JÚLIO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Fica designado o dia 17/09/2008, às 11:00 horas para ocorrer a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.209.016330-0 - CARLA NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PERDIGAO TOSTES (RJ-141687)) X EDITORA GLOBO S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar a expedição de oficio aos cadastros restritivos de crédito e ao Banco Central, a fim de que retire a restrição ao nome da autora relativa ao cheque 010446, banco 356, no valor de R$ 59,90 (cinquenta e nove reais e noventa centavos). Initme-se a as partes da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.209.017454-1 - FLÁVIA BELCHIOR ANTUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO (RJ-120245), Dr(a). TATIANE ANTUNES VELHO DOS PASSOS FERREIRA (RJ-130110)) X CLASS SOLUTION Decisão:O pedido de antecipação de tutela não pode ser deferida da forma como foi formulado. Isto porque não se pode impedir a divulgação do nome da autora de forma genérica, sem qualquer vinculação a fato específico, como foi requerido. Ao que parece, a autora pretende que a ré se abstenha de elaborar sitio de internet e divulgação publicitária relativa ao contrato firmado. Contudo, nesse caso, a inicial deve ser emendada no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.017456-5 - ALEXSANDRO HERCULANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CALDAS NUNES (RJ-126025)) X VIVO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2008.209.017490-5 - RICARDO GONÇALVES CARIGNANI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SANTOS (RJ-143522)) X VIVO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2008.209.017522-3 - FLAVIA DO CARMO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-023732), Dr(a). BEATRIZ PEREIRA LISBOA DO NASCIMENTO MONTES (RJ-104647)) X VIVO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. O telefone em questão é pré pago e o juízo não tem como aferir, de plano, a quem pertence a titularidade e quem solicitou o desligamento. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2008.209.018156-9 - ANA LUCIA BRITES PINTO E FREITAS (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478), Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ficam as partes intimadas da data da audiência a ser realizada em 17/12/2008, às 10:00h. \r\n\r\nProc. 2008.209.018160-0 - RAPHAEL GARCIA BARRETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HAINES SUL (RJ-138705), Dr(a). CLOVIS MANZOLLI JUNIOR (RJ-134660), Dr(a). RODRIGO MANSO DAMASCENO (RJ-130870), Dr(a). RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE (RJ-137973)) X RG4 MARKETING E EVENTOS LTDA Ficam as partes intimadas da data da audiência a ser realizada em 17/12/2008, às 10:30h. \r\n\r\nProc. 2008.209.018595-2 - HELVIO SEBASTIÃO FRÓES (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES (RJ-028457)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS E OUTRO Decisão:1- Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré CEDAE se abstenha de interromper o serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).2- A fundação Parques e Jardins é um órgão da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, devendo o autor esclarecer sua inclusão no pólo passivo, vez que, em princípio, não possui personalidade juridica propria. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.801.003568-1 - JUREMA VARGAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X JORGE HENRIQUE PIRES PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MACEDO ALEXANDRE DA SILVA (RJ-107830) Decisão:1) Fls. 75/76 - Anote-se onde couber.2) Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 70 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de condenação por litigância de má-fé, nos termos do artigo 17, IV do CPC. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.801.000966-2 - ROBERTO MAGALHÃES CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484)) X CONDOMÍNIO LES RESIDENCES SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Decisão:Diante da noticiada possibilidade de acordo, defiro o sobrestamento do feito, por trinta dias. Decorrido o prazo, digam as partes e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.801.008829-0 - LAUIRSON BARROS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO DA SILVEIRA CANTALICE (RJ-066173)) X VILMAR CANSI (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013) Decisão:Defiro o desentranhamento das fotos de fls. 31/38 mediante substituição por cópias, que deverá ser certificada nos autos. \r\n\r\nId: 639639"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Arthur Narciso de Oliveira Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Alessandra de Oliveira Henriques do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2008.209.006009-2 - RORY MAC GREGOR (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO FREIRE DIAS (RJ-102615) Despacho:Designo o dia 18/09/2008, às 15h10 para a realização da AIJ, devendo a serventia proceder todas as citações e intimações necessárias para a realização do ato, bem como, o lançamento de todas as testemunhas no sistema DAP para fins de impressão da pauta de audiências. \r\n\r\nArt. 147 do Cp - Ameaça; Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve \r\n\r\nProc. 2008.209.007151-0 - (Adv(s). Dr(a). TAMOIO ATHAYDE MARCONDES (RJ-149762), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X RODRIGO QUINTINO DE MONTENEGRO PALMA Despacho:Designo o dia 16/09/2008, às 15h10 para a realização da AIJ, devendo a serventia proceder todas as citações e intimações necessárias para a realização do ato, bem como, o lançamento de todas as testemunhas no sistema DAP para fins de impressão da pauta de audiências. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2007.800.059266-8 - (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689), Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313)) X MARCOS BERNARDINO VIEIRA O AUTOR DO FATO DEVERÁ COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, EM 05 DIAS, SOB PENA DE TER SEU NOME INSCRITO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nArt. 305 da Lei 9.503/97 - Afastar-se O Condutor do Local do Acidente; Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve \r\n\r\nProc. 2008.209.003813-0 - (Adv(s). Dr(a). ANNA REGINA DEGERING RIBEIRO (RJ-079957)) X JOSÉ MAURO SOARES DA CUNHA Decisão:Autue-se. Designo o dia 16/09/2008, às 13h50 para a realização da AIJ, devendo a serventia proceder todas as citações e intimações necessárias para a realização do ato, bem como, o lançamento de todas as testemunhas no sistema DAP para fins de impressão da pauta de audiências. \r\n\r\nArt. 331 do CP - Desacato \r\n\r\nProc. 2005.800.175854-9 - HENRY LELOT (Adv(s). Dr(a). ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-003345), Dr(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA (RJ-081891) O AUTOR DO FATO DEVERÁ COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA PENA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nId: 640698"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.205.017525-0 - WELLINGTON SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Sentença:Trata-se de Ação Acidentária, onde a parte autora, apesar de devidamente intimada para cumprimento de mandamento judicial, que determinou a emenda à inicial (fls.47), deixou de regularizar o valor atribuído à causa, manteve-se inerte, conforme, inclusive, certificado pelo cartório (fls.47vº). Isto posto, INDEFIRO A INICIAL na forma do disposto do artigo 282, V, art. 284, caput e parágrafo único e art. 295, VI do Código de Processo Civil, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, I do CPC. Custas ex lege. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.014453-3 - ROSANE RODRIGUES XAVIER DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ANDRADE DE ALMEIDA (RJ-102480)) X HELIO D'AVILA MARTINS Sentença: Considerando a presença dos requisitos legais, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ(S) EM FAVOR DE Rosane Rodrigues Xavier de Brito, Flávia de Brito Martins e Fernanda de Brito Martins,na proporção de 1/3 (um terço) para cada requerente, correspondente aos saldos retidos em contas poupança, junto ao Banco Unibanco, deixado pelo falecido Hélio D'ávila Martins, conforme informação contida no oficio de fls.44. Transitada em julgado, expeça-se o Alvará.Custas ex lege.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.205.015168-9 - INGRID ROSANA DE ANDRADE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON LUIS DA SILVA Sentença: Considerando a presença dos requisitos legais, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ(S) EM FAVOR DE Ingrid Rosana de Andrade da Silva representada p/ sua mãe Maria Carmem de Andrade Silva, na proporção de ½ (um meio) para cada requerente, correspondente ao saldo retido de FGTS, junto à CEF, deixado pelo falecido Anderson Luis da Silva, conforme informação contida no oficio de fls.22. Transitada em julgado, expeça-se o Alvará.Sem custas, eis que deferida a gratuidade de justiça à requerente (fls.12).Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.001505-0 - EDNA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO DO NASCIMENTO Sentença: Considerando a presença dos requisitos legais, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ(S) EM FAVOR DE Edna Pereira do Nascimento, correspondente ao saldo retido em conta-poupança, junto ao Banco Unibanco, deixado pelo falecido Marcelo do Nascimento, conforme informação contida no oficio de fls.21. Transitada em julgado, expeça-se o Alvará.Sem custas, eis que deferida a gratuidade de justiça à requerente (fls.13).Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.002990-4 - ALEX DE OLIVEIRA CAMPISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES (RJ-147647)) X LUZIMAR DE OLIVEIRA Sentença: Considerando a presença dos requisitos legais, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ(S) EM FAVOR DE Alex de Oliveira Campista e Diego de Oliveira Campista representados por sua tutora Telma Cândido da Silva Gonçalves e Douglas de Oliveira Inocêncio representado por seu genitor Luiz Antonio Inocêncio Neto, na proporção de 1/3 (um terço) para cada requerente, correspondente ao saldo retido de PIS e FGTS, junto à CEF, deixado pela falecida Luzimar de Oliveira, conforme informações contidas nos ofícios de fls.94, 96/97. Transitada em julgado, expeça(m)-se o(s) Alvará(s).Sem custas, eis que deferida a gratuidade de justiça aos requerentes (fls.56).Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.007160-0 - VERA LUCIA MARIANO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE MARIANO DA COSTA Sentença: Considerando a presença dos requisitos legais, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ(S) EM FAVOR DE Vera Lucia Mariano da Costa, Marli Mariano da Costa assistida por sua curadora Vera Lucia Mariano da Costa, Sueli Mariano Duarte e Silva, Luiz Fernando Duarte e Silva e Francisco Mariano da Costa Neto,na proporção de 1/5 (um quinto) para cada requerente, correspondente ao(s) saldo(s) retido(s) de PIS e FGTS, junto à CEF, deixado(s) pelo falecido Jorge Mariano da Costa (irmão dos requerentes), conforme informações contidas nos ofícios de fls.53, 57/59. Transitada em julgado, expeça(m)-se o(s) Alvará(s).Sem custas, eis que deferida a gratuidade de justiça aos requerentes (fls.33).Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.008832-5 - ORLANDO BELITARDO DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-079228)) X ARIOLANDO GOMES DE BRITO Ao autor. Fls. 51, já existe ofício emitido, e ofício resposta da CEF às fls. 30. OS 01/2008. \r\n\r\nProc. 2007.205.010861-0 - EDNA MARIA SOARES DA SILVA E OUTRO X ARLINDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUZA LIMA SANTOS (RJ-081277) AO INTERESSADO SOBRE COTA DA FAZENDA (0.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.012319-2 - GABRIELLE VITÓRIA MORETH LOUREIRO X CLEITON DA CONCEIÇÃO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS VILAS BÔAS (RJ-119085) AO INTERESSADO SOBRE COTA DA FAZENDA (0.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.205.002748-0 - ANTONIA JAIRA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MICHELE PEREIRA DUDA AO INTERESSADO SOBRE COTA DA FAZENDA (0.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.205.005636-3 - ANTONIO FABIO BARROSO CALIXTO (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X VALMIRA PEREIRA BARROSO CALIXTO AO INTERESSADO SOBRE COTA DA FAZENDA (0.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.205.009577-0 - JULIO DE PAULA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA LUCIA FIUZA DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE COTA DA FAZENDA (0.S. 01/2008) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.205.001633-1 - AUTO POSTO FLOR DO CARAPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGTH - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER (RJ-084046) Despacho:Intime-se o autor, ora executado para pagar, no prazo de 15 dias, o débito declarado na sentença (Acórdão), sob pena de acréscimo de multa de 10% n/f do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.002415-9 - ORLANDO CAMPELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES DA SILVA (RJ-051011)) X EVA PERES DE OLIVEIRA AO INTERESSADO SOBRE COTA DA FAZENDA (0.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2006.205.001479-0 - DIRCE DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASCIMENTO DE ANDRADE (RJ-130980)) X ESDRAS NASCIMENTO FERNANDES AO INTERESSADO SOBRE COTA DA FAZENDA (0.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2006.205.009285-5 - MARLENE MARTINS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EDILCE DE OLIVEIRA (RJ-055168)) X MARIA DO CEU MARTINS AO INTERESSADO SOBRE COTA DA FAZENDA (0.S. 01/2008) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.205.010556-4 - CREDITEC CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X GUSTAVO NOLASCO PIMENTA REIS Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.... \r\n\r\nProc. 2002.205.008010-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X LUIS MARCOS SILVA DA CRUZ Sentença:(...)Assim, acolho o pedido autoral à luz do artigo 158 do CPC e homologo, o pedido de desistência, na forma do de sue parágrafo único e JULGO EXTINTO o feito, com base no artigo 267, VIII do CPC.Revogo e torno sem efeito a liminar concedida às fls.31.Custas pelo autor, na forma do artigo 26 do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.205.011272-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X VANDO ALMEIDA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.002218-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Despacho:Ante o alegado pela ré, diga o banco-autor. \r\n\r\nProc. 2008.205.001397-2 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA SILVA Sentença: Ex positis, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista, a falta de interesse superveniente de agir. Revogo e torno sem efeito a liminar concedida às fls.23. Recolha-se o mandado retro expedido. Oficie-se ao DETRAN para levantamento de eventual restrição sobre o veiculo objeto da lide. Custas pelo banco-autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.205.001873-8 - COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOÃO BATISTA FONSECA DO NASCIMENTO Sentença: Ex positis, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista, a falta de interesse superveniente de agir. Revogo e torno sem efeito a liminar concedida aas fls.56/57. Recolha-se o mandado retro expedido (fls.58). Oficie-se ao DETRAN para levantamento de eventual restrição sobre o veiculo objeto da lide, bem como ao SERASA para retirada de eventual restrição em nome e CPF do réu. Custas pelo banco-autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.205.005040-3 - BANCO AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ESMERIO JOSE CAETANO NETO Ao interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 42. OS 01/2008. \r\n\r\nProc. 2008.205.006308-2 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X NILTON CELESTINO MILAGRES Sentença: Ex positis, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista, a falta de interesse superveniente de agir. Revogo e torno sem efeito a liminar concedida aas fls.37. Oficie-se ao DETRAN para levantamento de eventual restrição sobre o veiculo objeto da lide, bem como ao SERASA para retirada de eventual restrição em nome e CPF do réu. Custas pelo autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.205.019654-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANDREA LUCIA DE ARAUJO RENOVA Sentença:(...) Ex positis, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista, a falta de interesse superveniente de agir.Oficie-se ao DETRAN para levantamento de eventual restrição sobre o veiculo objeto da lide.Custas pelo banco-autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.205.023652-3 - ADÃO DE BARROS BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS (RJ-102606)) X ANDRADE´S CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. E OUTRO Despacho:Ante o retro certificado, designo Audiência para Inquirição da testemunha para o dia 23/10/08 às 15:30 horas. Intimem-se todos. Oficie-se ao Juizo Deprecante informando-se a data, supra designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.205.004386-3 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO (RJ-108442)) X MARCIO AUGUSTO DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524) Sentença:Vistos etc... Considerando a manifestação do credor (exeqüente), que obteve a satisfação do seu crédito (fls.285), diante da efetivação do depósito judicial do débito pelo(a) executado(a) - (fls.283), JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Levantamento da quantia depositada às fls.283, em favor do(a) exeqüente.Custas e honorários, ex lege. Após as formalidades legais, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.205.004342-1 - LLAK MEDICINA NEONATAL LTDA., (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X FÁBIO TUSSY FELIPPE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEBASTIÃO GRAÇA COSTA (RJ-076383), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Em réplica à contestação, da denunciada à lide. \r\n\r\nProc. 2007.205.013613-7 - CONDOMÍNIO MORADA DO CAMPO VERDE (Adv(s). Dr(a). RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO (RJ-130966), Dr(a). CONSTANTINO PILO (RJ-131125)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA REZENDE E OUTRO Decisão:Designo o dia 01/10/08, às 15:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), no endereço declinado às fls.62 e 64, na forma do caput do art. 277 do CPC, com as advertências prevista no mesmo dispositivo legal e as de seus §§2º e 3º, bem como a do artigo 278 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.015163-1 - PARADA 350 VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X NILSON DE OLIVEIRA SODRE Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2008.205.007860-7 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VILAGE DA MORA (Adv(s). Dr(a). AMBER JEAN DE OLIVEIRA SCHIAFFINO (RJ-097242)) X GILCÉA PAIVA MOURA Decisão:Designo o dia 30/09/08, às 15:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), na forma do caput do art. 277 do CPC, com as advertências prevista no mesmo dispositivo legal e as de seus §§2º e 3º, bem como a do artigo 278 do CPC.Regularize-se o cartório o termo de conclusão, em cumprimento ao artigo 212 da Consolidação Normativa da CGJERJ. \r\n\r\nProc. 2008.205.024639-5 - PAULO MINAIR (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935)) X KARLA DA SILVA MOREIRA Decisão:Anote-se a prioridade etária (Lei 10741/03).Isento o autor de custas, eis que preenchidos os requisitos legais da Lei 3350/99 e Portaria 203/2007 da CGJERJ.Designo o dia 01/10/08, às 15:45 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), na forma do caput do art. 277 do CPC, com as advertências prevista no mesmo dispositivo legal e as de seus §§2º e 3º, bem como a do artigo 278 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.205.002694-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CHIRLEI SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, com base no art.267, III na forma do seu §1º do Có digo de Processo Civil. Torno sem efeito, a liminar de reintegração de posse, retro deferida. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.009241-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X MARCIO BRITES DE PAIVA Sentença:Pelas razões acima, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial com fulcro no art. 4º do Decreto-Lei 911/69, para condenar o réu a restituir ao autor o bem descrito na inicial no prazo de 24 horas ou a pagar o saldo devedor em dinheiro, devidamente corrigido desde a data da citação. Ressalva-se, desde já, ao Autor, a utilização da faculdade contida no art. 5º do DL 911/69, se assim desejar, eis que não cabível a prisão civil.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o total do débito.Transitado em julgado e recolhidas as custas faltantes, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.205.008017-1 - JEORGE FRANCO AUDI (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X EGON MERTINS Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil..... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.205.100726-2 (17962) - FERNANDO BASTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-067094)) X ROBERTO MORENO DE MELO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DOS ANJOS CAMAZ (RJ-138389) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista o acordo extrajudicial celebrado entre as partes (fls.113), onde o credor obteve a satisfação do seu crédito, eis que instado pelo Juízo a se manifestar, manteve-se silente (fls.125 e vº), JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Após as formalidades legais, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.205.100033-0 (15281) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X PEDRO COREZOLA Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 795 c/c 267, III do Código de Processo Civil. Custas na forma da Lei. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2001.205.000045-6 (22019) - OSMAR DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) À PARTE CREDORA SOBRE DEPÓSITO. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2001.205.011877-7 - RENATA LUCIANE ALVES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X LABORATORIO TECNICO DE SERVICOS FOTOGRAFICOS LABORTEC LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2004.205.010952-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BELLA TORRE (Adv(s). Dr(a). WEYDER DA ROCHA LOPES (RJ-056813)) X ESPÓLIO DE JULIO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES (RJ-132427) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO E JUNTADA DE LAUDO DE AVALIAÇAO \r\n\r\nProc. 2005.205.003716-6 - CONDOMINIO JARDIM IARAQUA (Adv(s). Dr(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA (RJ-114707)) X AILTON RAMOS DA CRUZ E OUTRO Sentença: Vistos etc... Considerando a manifestação do credor (fls.91), que afirma que obteve a satisfação do seu crédito, diante do cumprimento integral, pelos executados, do acordo extrajudicial retro celebrado, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex lege. Após as formalidades legais, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.205.002488-6A - VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X JANAINA FERNANDES VIEIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR (RJ-096573) Despacho:Ao impugnado.Sem prejuizo, cumpra-se o cartório o artigo 212 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça do ERJ. \r\n\r\nProc. 2006.205.015736-9A - PINTO FERREIRA CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BARBOSA FERREIRA DA COSTA (RJ-144578)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.205.003855-3A - RENAULT - EIFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE (RJ-108351), Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (RJ-141571)) X VAGNER LUIS VIEIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA CONCEICÃO (RJ-128867) Despacho:Ante o retro certificado, venha a complementação das custas de preparo, em 48 horas, sob pena de deserção. Sem prejuizo, cumpra-se o cartório o artigo 212 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça do ERJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.205.005841-2 - RENAN MAIA BARRETO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Sentença:(...) Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral deduzida na inicial para condenar a ré ao pagamento de R$ 2.000,00 a título de danos morais em favor do autor, corrigido e acrescido de juros de 1% ao mês desde a data da citação, à luz da interpretação a contrário senso da Súmula 54 do STJ, por se tratar de responsabilidade civil contratual.Deixo de condenar a ré no pagamento das custas e honorários de advogado, em face da sucumbência parcial, que fica distribuída e compensada entre as partes, à luz do art. 21 do CPC e na forma das súmulas 105 do TJERJ e 326 do STJ.Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.005843-6 - TAIN ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Sentença:(...) Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral deduzida na inicial para condenar a ré ao pagamento de R$ 3.500,00 a título de danos morais em favor da autora, corrigido e acrescido de juros de 1% ao mês desde a data da citação, à luz da interpretação a contrário senso da Súmula 54 do STJ, por se tratar de responsabilidade civil contratual.Deixo de condenar a ré no pagamento das custas e honorários de advogado, em face da sucumbência parcial, que fica distribuída e compensada entre as partes, à luz do art. 21 do CPC e na forma das súmulas 105 do TJERJ e 326 do STJ.Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.205.011687-2 - LEOLIRA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO AMARAL (RJ-067799)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632) Despacho:Fls.319/320 - Antes da apreciação pelo Juizo, do petitório de fls.319/320, diga a autora sobre o informado às fls.315/316. \r\n\r\nProc. 2007.205.000145-1 - PAULO ROBERTO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X CARRETEIRO ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). JOAQUIM DOS SANTOS RIBEIRO (SP-091952) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes. Sem prejuizo, cumpra-se o cartório o artigo 212 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça.RJ \r\n\r\nProc. 2007.205.002188-7 - GUTEMBERG OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X A.C.S.P. (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Despacho:Ao réu sobre os documentos de fls.98/102, juntados pelo autor, à luz do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.004097-3 - LEANDRO DOS SANTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DO DR. PERITO (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.007224-0 - ACIR FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X RAFAEL FURTADO DA SILVA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE CITAÇÃO VIA POSTAL NEGATIVA (ALDILET PERFUMES E COSMÉTICOS LTDA - ME - INFORMAÇÃO DOS CORREIOS = MUDOU-SE) \r\n\r\nProc. 2007.205.009508-1 - JEFFERSON CAETANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) À PARTE CREDORA SOBRE O DEPÓSITO, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO, INDICANDO BENS À PENHORA, PELO SALDO, SE FOR O CASO. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.010724-1 - ADRIANA REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIMA E MONTEIRO TURISMO LTDA Decisão:Ante o retro certificado, retiro o feito de pauta e redesigno a presente audiência para o dia 29/10/2008 às13:30 horas. Intimem-se todos. Oficie-se ao Juizo Deprecado, informando-se a nova data, ora designada. \r\n\r\nProc. 2007.205.013806-7 - BRUNO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X VIVO S/A Sentença:..Diante do exposto, com fundamento no art. 257 c/c art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito.... \r\n\r\nProc. 2007.205.017916-1 - MARIA DAS GRAÇAS ARCHANJO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Decisão:Ante o retro certificado, recebo o Recurso de Apelação, no seu duplo efeito legal. Ao Apelado, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.205.002165-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO PIMENTA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Decisão:Designo Audiencia de Conciliação (art.331 CPC), para o dia 30/09/08 às 14:30 horas. Intimem-se todos. Sem prejuizo, cumpra-se o cartório o artigo 212 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça.RJ. \r\n\r\nProc. 2008.205.002899-9 - JORGE LUIS DE FREITAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS (RJ-123581) Decisão:Fls153 - Acolho os argumentos do Sr.Perito, destituindo-se do encargo e nomeando em sua substituição o Dr. Gustavo Signorelli Ruiz SantaMaria - tel.: (21)2532.5785 e (21)2240.2291, que deverá ser intimado para aceitação do encargo e arbitramento de honorários, que serão suportados pela parte vencida. \r\n\r\nProc. 2008.205.005664-8 - DEDÉ E GRAÇA CREPE SUISSO LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONCEIÇÃO DA COSTA (RJ-089182)) X AMICO SAÚDE LTDA - DIX SAÚDE (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Sentença: Vistos, etc.. Considerando que o credor (exeqüente) obteve a satisfação do seu crédito, diante da efetivação do depósito judicial do débito pelo(a) executado(a) - (fls.141), JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da Lei. Após as formalidades legais, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.205.006783-0 - M.A.A REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344)) X TOT LUBRIFICANTES LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE CITAÇÕES VIA POSTAL NEGATIVA (TOT LUBRIFICANTES LTDA = INFORMAÇÃO DO CORREIO = MUDOU-SE; DINAR FOMENTO MERCANTIL LTDA = INFORMAÇÃO DO CORREIO = MUDOU-SE) \r\n\r\nProc. 2008.205.006791-9 - THIAGO DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls.66 - Ante o alegado pela ré, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2008.205.010326-2 - LORETO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Ante a manifestação da ré, designo Audiência de Conciliação para o dia 01/10/08 às 16:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.205.010677-9 - MARIA DAMIANA DA SILVA BONFIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA - MARISA MODAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Decisão:Ante o retro certificado, deixo de receber a peça contestatória de fls.30/62, por sua intempestividade, devendo o cartório proceder ao seu desentranhamento, acostando-se na contra-capa dos autos, procedendo a devida certificação. Intime-se. Preclusas as vias impugnativas, dê-se vista à autora. Sem prejuizo, cumpra-se o cartório o artigo 212 da Consolidação Normativa da CGJERJ. \r\n\r\nProc. 2008.205.011947-6 - LUIZ NERY DE MENDONÇA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Ante o correto recolhimento das custas processuais, conforme certidão de fls. 24, designo o dia 30/09/2008 às 15:30 horas, para a audiência indicada no artigo 277 do CPC;Cite(m)-se o(s) Réu(s), na forma do caput do art. 277 do CPC, com as advertências prevista no mesmo dispositivo legal e as de seus §§2º e 3º, bem como a do artigo 278 do CPC.Após a formação do contraditório. apreciarei o pedido de antecipação de tutela, retro formulado, \r\n\r\nProc. 2008.205.013407-6 - BRUNO DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Em réplica, após digam as partes em provas, justificando-as, devendo ainda as partes se manifestarem sobre eventual interesse na designação de Audiência de Conciliação (art.331 do CPC), para tentativa de composição amigável da lide. \r\n\r\nProc. 2008.205.014827-0 - REINALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA (RJ-132216)) X HONDA ORIENTAL - ORIENTAL 204 VEÍCULOS LTDA, E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) faltam custas no valor de 12,78 + funperj e fundperj \r\n\r\nProc. 2008.205.015479-8 - ROGERIO VILELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO MORADA Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, determinando, também, o cancelamento da distribuição, tudo na forma dos artigos 257 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, cancelada a distribuição, arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.205.017090-1 - SUELEN OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LECI SOARES DA COSTA (RJ-143931)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO Decisão:Designo o dia 30/09/08, às 16:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), na forma do caput do art. 277 do CPC, com as advertências prevista no mesmo dispositivo legal e as de seus §§2º e 3º, bem como a do artigo 278 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.019559-4 - ELIANE MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X COOPERATIVA ROTA DO SOL Decisão:Defiro JG à autora. Designo o dia 01/10/08, às 15:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), na forma do caput do art. 277 do CPC, com as advertências prevista no mesmo dispositivo legal e as de seus §§2º e 3º, bem como a do artigo 278 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.020269-0 - EDGARD DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X MERIDIANO - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS Decisão:Defiro JG ao autor. Designo o dia 30/09/08, às 15:15 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), na forma do caput do art. 277 do CPC, com as advertências prevista no mesmo dispositivo legal e as de seus §§2º e 3º, bem como a do artigo 278 do CPC.Sem prejuizo, venha cópia \"legível de fls.18. \r\n\r\nProc. 2008.205.021541-6 - JORGE MARCOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA Sentença: Vistos, etc.. Homologo, por sentença, a desistência formulada às fls.31, dispensada a concordância do réu, eis que ainda não efetivada a citação, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com base no artigo 267, VIII do CPC. Sem custas, eis que deferida a gratuidade de justiça à parte autora (fls.30). Retire-se o feito de pauta. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.205.023935-4 - ROZELITA SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA Decisão:Defiro JG à autora. Designo o dia 01/10/08, às 14:45 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), na forma do caput do art. 277 do CPC, com as advertências prevista no mesmo dispositivo legal e as de seus §§2º e 3º, bem como a do artigo 278 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.205.009835-5 - MARIA ELZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO AMORIM LINHARES (RJ-142209)) X CICERO CELESTINO DA SILVA Despacho:Cumpra-se fls.139 vº. \r\n\r\nProc. 2004.205.004276-7 - MARIA BENTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE TEIXEIRA FILHO AO INTERESSADO SOBRE COTA DA FAZENDA (0.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2004.205.005850-7 - NEUZA MARIA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DARIO SOUZA Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO os cálculos de fls.101, para que surtam os seus legais e jurídicos efeitos.Venha o recolhimento do I.T.D.Intimem-se os interessados.Ciência à Fazenda Estadual e DP.Em seguida, não havendo oposição, remetam os autos ao Sr. Partidor.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.205.008194-3 - MARCO ANTONIO FIRMINO DANTAS X GEORGE DE SOUZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SA CALVANO (RJ-079205), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO INTERESSADO CERTIDAO \r\n\r\nProc. 2005.205.004152-2 - MARIA SELMA VALERIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X VALZENIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2005.205.011804-0 - JOAO BERNARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X MARLI SILVA DE SOUZA Sentença: Vistos, etc. Homologo os cálculos de fls.160, para que surtam os seus legais e jurídicos efeitos. Venha o recolhimento do I.T.D e as quitações fiscais. Intimem-se os interessados. Ciência à Fazenda Estadual. Em seguida, não havendo oposição, remetam os autos ao Sr. Partidor. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.004917-4 - JOSE PAULO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA (RJ-133622)) X ALDA LEA DANTAS RODRIGUES GOMES AO INTERESSADO SOBRE COTA DA FAZENDA (0.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.011253-4 - SANDRA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NICACIO TORQUATO PEREIRA DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE COTA DA FAZENDA (0.S. 01/2008) \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.205.010198-4 - JOÃO JOAQUIM ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-122273)) X ANTÔNIO JOAQUIM ALVES AO M.P. SOBRE FLS.54/61 (O.S. 01/2008) \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.205.009423-6 - DEBORA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X JOSIAS ALVES VIEIRA Decisão:1)Cumpra-se a r.Decisão do MM. Relator da 12ª C. Cível do TJ, que deferiu o efeito suspensivo ao agravo de instumento, ora interposto.2)Mantenho a r.decisão, ora agravada, pelos seus próprios fundamentos. Seguem informações em duas laudas, em anexo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.205.015717-7 - BIG S/A BANCO IRMÃOS GUIMARÃES EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X JOSE PAULO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA (RJ-133622) Decisão:Ante a manifestação das partes, designo Audiência de Conciliação (art.331 CPC), para o dia 30/09/08 às 14:45 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.010818-0 - SONIA MARIA DE ARAÚJO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356)) X MARCO ANTONIO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613) Despacho:Retificado o lapso cartorário, venham as custas faltantes com relação ao 2º autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.205.024488-0 - MARIA HELENA MARCOLINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X SONY ERICSSON MOBILE COMM. DO BRASIL LTDA E OUTROS Decisão:Defiro JG à autora. Designo o dia 01/10/08, às 15:15 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), na forma do caput do art. 277 do CPC, com as advertências prevista no mesmo dispositivo legal e as de seus §§2º e 3º, bem como a do artigo 278 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.205.007676-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LORENA FERNANDES DE ANDRADE Sentença: Ex positis, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista, a falta de interesse superveniente de agir. Custas pelo banco-autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.205.009065-6 - BIPLAN-BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X MILZA DE SOUZA CHRISGINIO (Adv(s). Dr(a). EDINEA BATISTA ARAUJO DOS PASSOS (RJ-070220) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.205.010296-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X LEONARDO ALVES Sentença:(...) Pelas razões expostas, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial de reintegração de posse do bem, tornando definitiva a liminar deferida no curso do processo, para consolidar em mãos do autor a posse plena e exclusiva do bem descrito na inicial. (...) \r\n\r\nProc. 2008.205.012858-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ABRAÃO DE ALMEIDA SILVA Sentença: Ex positis, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista, a falta de interesse superveniente de agir. Revogo e torno sem efeito a liminar concedida às fls.17. Custas pelo banco-autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.205.013634-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAQUEL DUARTE PINTO Sentença:Pelas razões expostas, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para declarar rescindido o contrato firmado entre as partes, bem como para reintegrar definitivamente o autor na posse do veículo. Assim, confirmo e torno definitiva a liminar deferida no curso do processo, para consolidar em mãos do autor a posse plena e exclusiva do bem descrito na inicial. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Certificado o trânsito em julgado e quanto ao correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.018230-7 - MARCIA TELES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELSON MAX SOUZA MEDEIROS (RJ-135459)) X ERINEIA LIMA DE OLIVEIRA Decisão: I- Defiro J.G. II-Compulsando os autos, não vislumbro a presença inequívoca dos requisitados autorizadores à concessão liminar pleiteada. III-Assim, designo AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO DE POSSE para o dia 23/10/08, às 14:50 horas, . CITE-SE E INTIMEM-SE o(s) réu(s), e, inclusive eventuais ocupantes, observando-se quanto à citação, o disposto no artigo 928 e parágrafo único do art. 930 do CPC. IV-Intime-se a parte autora e seu patrono, bem como as testemunhas arrolada (fls.06). V-Expeça-se o cartório o competente mandado, com as observações supra determinadas. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.205.013581-9 - SANDRA VALERIA DA SILVA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE MARTINS PATRIZI (RJ-127232)) X LAIS CRISTINA CONCEIÇÃO DA FONSECA AO AUTOR \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.205.006778-6 - ADRIANA OLIVEIRA HULL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS COUTINHO (RJ-101492)) X LUIZ FERNANDO GOMES Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, determinando, também, o cancelamento da distribuição, tudo na forma dos artigos 257 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, cancelada a distribuição, arquive-se. PRI. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.205.100771-7 (17293) - FABIANA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO DE EDUCACAO E CULTURA ANTONIO BOAVENTURA-COLEGIO CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). ROMULO COSTA MOREIRA (RJ-047563) Despacho:Fls.610 - Defiro a dilação do prazo por mais 30 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.205.002072-3 - GLAUCIO RIBEIRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Sentença:(...) Assim, considerando-se que o credor (exeqüente) obteve a satisfação do seu crédito, diante da efetivação de todos os depósitos, retro pactuados (fls.165/175), em nome de causídica, regularmente constituida nos autos (fls.10) e não destituida nos autos de tais poderes, declaro satisfeita a obrigação, e em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil.Com relação ao pleito da ré de fls.190, considerando que os depósitos foram efetuados em conta bancária de titularidade da patrona do autor, incabível o referido pedido.Custas e honorários ex lege.Após as formalidades legais, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2004.205.006302-3 - JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o banco-réu para pagar, no prazo de 15 dias, a diferença do débito aponetado pelo autor (R$ 2.136,87), sob pena de acréscimo de multa de 10% sobre a diferença n/f do artigo §4º do 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.205.001141-4 - PAULO HENRIQUE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Mantenho a r.decisão, ora agravada, pelos seus próprios fundamentos. Seguem informações em duas laudas, em anexo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2005.205.012814-8 - JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o. V. Acórdão. Ao autor. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.205.001705-9 - FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO FIRMINO PEREIRA (RJ-044499)) X BANCO REAL - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) AS PARTES SOBRE FLS 47 \r\n\r\nProc. 2008.205.011722-4 - VALDAIR DAS DORES ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274)) X BANCO ITAU S/A Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, determinando, também, o cancelamento da distribuição, tudo na forma dos artigos 257 e 267, inciso XI, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, cancelada a distribuição, arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.205.013780-6 - WALLACE MORORÓ DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Em alegações finais. Sem prejuizo, cumpra-se o cartório o artigo 212 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça.RJ \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.205.100090-4 (10886) - ESPOLIO DE DORICO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA (RJ-044892)) X DAVID PLOSK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387), Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597) Despacho:Atenda-se à ilustre promoção do MP. Intime-se o requerente. \r\n\r\nProc. 2007.205.011322-8 - MARIA ANGÉLICA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-091759)) Despacho:À autora sobre o acrescido. \r\n\r\nId: 640638"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ana Maria Nunes Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.205.010825-9 - CARLOS MAGNO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GIORGI DA MATTA MELO (RJ-092871)) X VALDICE ROSA GOMES Ao autor, fls. 25 \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 2007.205.009864-1 - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-064956)) X Falecido: RICARDO COSTA RODRIGUES A AUTORA SOBRE AS RESPOSTAS DE OFÍCIOS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.205.003998-1 - CONDOMINIO MORADA DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FREITAS RASGA (RJ-108941)) X PATRICIA CRISTINA GOMES Decisão:1. Desnecessária a intimação prévia, tendo em vista o entendimento deste magistrado no sentido de que o prazo a que se refere o art. 475-J do CPC flua ex vi legis. Venha pela Defensoria Pública o número do CNPJ do condomínio-autor, tendo em vista que o apontado na inicial refere-se a \"COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES CIVIS NO EST RJ\"2. Quanto ao requerimento de fls. 120, note o peticionário que se tratam de execuções diversas nestes autos: de honorários em prol do CEJUR em face do autor e de cotas condominiais em face da terceira ré. \r\n\r\nProc. 2006.205.015776-0 - CONDOMÍNIO COLINAS DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X ERIKA DE OLIVEIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (RJ-114813) Despacho:Penhora online frustrada, conforme impresso cuja juntada ora determino. Diga o exequente sobre fls. 112 e ainda, se for o caso, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de arquivamento por ausência de bens, na forma do art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.012667-5 - MARIA DE LOURDES FRANCISCO DO NASCIMENTO, IVANILDE FRANCISCA DO NASCIMENTO, ALMIR FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RIBEIRO VIEIRA (RJ-103956)), LUCIANE FRANCISCA DO NASCIMENTO) X UNIBANCO), SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S.A Decisão:1. Venham as certidões de óbito dos genitores dos requerentes.2. Venham as certidões de dependentes habilitados dos respectivos órgãos previdenciários dos genitores dos requerentes.3. Sem prejuízo, oficie-se ao Unibanco e à Supervia para que informem se há verba retida oriunda da pensão acidentária ferroviária em razão da morte da genitora dos requerentes. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.205.007477-8 - LETICIA DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOVINIANO SPALTEMBERG DE SIQUEIRA CARVALHO (RJ-131275)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. Decisão:Nomeio em substituição o Dr. Juarez Missagia Sandrini, tels. 2552-4134, 2554-4666 e 9986-8660. Intime-se nos moldes de fls. 79/80. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2006.205.003616-5 - WALLACE DE CASTRO BARBOSA FILHO, DISNEY ALVES BARBOSA, ERMELINDA CARMEM BASTOS BARBOSA, ESPOLIO DE WALLACE DE CASTRO BARBOSA, JAIME CESAR BASTOS BARBOSA, DENISE SALDANHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X SYLVINA VINELLI), SERGIO VINELLI), ELZA VINELLI), LIA VINELLI), ORIDES Decisão:1. Sérgio citado a fls. 98vº, Elza a fls. 112vº, Lia a fls. 96vº, Orides e Adair já citados a fls. 52vº e com contestação a fls. 54. Desistência homologada com relação a Juarez e Maria Aparecida a fls. 88. Resta regularizar a situação da ré Sylvina.2. Promova o autor a modificação do pólo passivo para que passe a constar \"Espólio de Sylvina Vinelli\" indicando seu inventariante. No caso de este já haver sido encerrado, indique seus herdeiros. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.002414-7 - ARLISON ARAUJO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDEMIR DUARTE DE ALMEIDA (RJ-046381)) X MARIA EMILIA ESTEVAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Equivoca-se o peticionário de fls. 224, uma vez que o réu Geraldo Barroso Pereira não foi, ainda, citado. Há endereço ainda não diligenciado a fls. 211. Assim, promovam os autores a citação do réu. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1999.205.000803-0A (19661) - CASAS SENDAS COM. E IDUSTRIA X MARIA CALDAS DA SILVA Decisão:Trata-se de impugnação por excesso de execução, tendo o impugnante, na própria peça inicial, requerido a remessa ao contador judicial. Ocorre que, devidamente instado a pagar as custas para o cálculo, quedou-se inerte. Desta forma, rejeito a impugnação, condenando o impugnante nas respectivas custas. Preclusa esta, dê-se baixa e abra-se conclusão no feito principal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.205.001103-8 (18816) - CARLOS ROBERTO SANTOS DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Aguardo a resposta do Unibanco. \r\n\r\nProc. 2000.205.000679-1 (21321) - AMARILDO DE AZEREDO RANGEL (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301)) X OSMARINO DE SOUZA LESSA (Adv(s). Dr(a). DEILDO SENRA MACHADO (RJ-124085) Decisão:Tendo em vista a decisão monocrática proferida no agravo de instrumento nº 2008.002.23305, cuja cópia segue, intime-se o executado, por seu advogado, via publicação oficial, ao pagamento, conforme planilha a fls. 326 e 327, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.205.009884-5 - EDESIO GAMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X LUCIA HELENA PINTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO (RJ-075705) Decisão:Adeque a planilha, no que se refere às prestações vincendas, para indicar os descontos por antecipação de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.205.005886-0 - ROSSANA BARBARA PISANI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES MACHADO (RJ-117287)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Decisão:Nada a prover, uma vez que a execução já foi julgada extinta a fls. 226, salientando que tal sentença transitou em julgado. Ressalto ainda que sequer há que se falar em execução de multa cominatória, tendo em vista que a ré dispunha de 24 horas para o restabelecimento a partir de 20/06/2008 (fls. 252), tendo sido o serviço religado em 21/06/2008, conforme fls. 255/256 e 261. Cumpra-se fls. 226. \r\n\r\nProc. 2006.205.006758-7 - SIDNEY SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X DECORACOES KARICIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061) Decisão:1. Indefiro por ora a desconsideração, tendo em vista que sequer foi tentada a penhora junto à sede do estabelecimento executado.2. Expeça-se mandado de penhora sobre 5% do rendimento bruto da empresa até o montante do saldo devedor.... \r\n\r\nProc. 2006.205.008740-9 - THAIS RODRIGUES MONTEIRO, SERGIO AUGUSTO RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDIZIO NOLASCO DE SOUZA (RJ-103436)) X ANDISA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA FALTA COPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO NA CONTRACAPA \r\n\r\nProc. 2006.205.014048-5 - HANS CRISTIAN MACIEL CORBETT (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X MUSTANG AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA COSTA SILVA (RJ-128484) Junte-se a petição de impugnação presa à contra-capa dos autos. Diante do requerimento de efeito suspensivo, defiro-o, uma vez que há menção a \"dar por encerrado\" o presente processo no documento acostado. Regularize-se a taxa judiciária faltante. Após, diga o impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.205.016024-3 - IOLANDA ARAUJO LEITE, SEBASTIÃO LUIZ DA SILVA, BARBARA ANTUNES NEVES, MARLI ALVES PEREIRA, HILDA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:1. Retifico erro material a fls. 90 para esclarecer que, ante a inversão do ônus da prova, os honorários periciais deverão ser arcados pela parte ré. Promova seu recolhimento em 10 dias.2. Recebo o agravo retido a fls. 91. Diga o agravado.3. Digam as partes sobre o laudo, em prazo comum de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2008.205.010317-1 - MALLON'ES COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE CASTRO VIEIRA (RJ-139575)) X BANCO J. SAFRA S/A Decisão:1. Tendo em vista a proximidade do ato, retiro o feito de pauta e redesigno a audiência de conciliação para o dia 26 / 11 / 2008, às 14:45hrs.2. Cite-se por precatória no novo endereço fornecido. Intimem-se com as cautelas do art. 277 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.205.004370-1 - Inventariante: GISELLE PRISCILA DUTRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JONAS THIAGO DUTRA MOREIRA (RJ-131100)) MATHEUS VINICIUS MATIAS FERREIRA E OUTROS, Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X WALTER LOURENCO FERREIRA E OUTRO Aos interessados sobre as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2005.205.011890-8 - CELIA REGINA DE OLIVEIRA LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292)) X JOSE ALVARO LOPES), SYLVIA DE OLIVEIRA LOPES Decisão:Indefiro o requerido, uma vez que não é função do distribuidor a averbação do óbito. Promova o adequado andamento do feito em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.205.000967-8 - ADRIANO PINTO PASCOAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)), Inventariante: ANA RAQUEL BARBOSA, Dr(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO (RJ-075705)) X JONAS AUGUSTO BORGES À INVENTARIANTE PARA QUE PROVIDENCIE UMA CÓPIA DE FLS. 141, DESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.205.004900-7 - HIERANIA MARIA NERY DO NASCIMENTO, LUIZ ALVES DO NASCIMENTO NETO, MONIQUE NERY DO NASCIMENTO, MÔNICA NERY DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA FERREIRA NETTO (RJ-067383)) X LUIZ ALVES DO NASCIMENTO FILHO À INVENTARIANTE PARA QUE PROVIDENCIE A CONCORDÂNCIA E A HABILITAÇÃ0 DE TODOS OS HERDEIROS. \r\n\r\nProc. 2008.205.024959-1 - ALDIR DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DE LIMA (RJ-141123)) X AMILTON DA FONSECA AO REQUERENTE SOBRE O TERMO DE INVENTARIANTE PRONTO NA CONTRA - CAPA DOS AUTOS, \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.205.002184-8 - SILAS MARCOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ZAMPIER FILHO (RJ-125865)) X CARLOS HENRIQUE LOPES), ANDREZA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ NEVES DE CASTRO (RJ-048747) Decisão:1. Indefiro fls. 149/152 por total falta de documentação a respeito nestes autos (fls. 118/120), podendo o autor valer-se das vias próprias.2. Cumpra-se fls. 148. \r\n\r\nProc. 2006.205.008199-7 - GERSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS BAPTISTA (RJ-134304)) X ADALTO FRANCISCO DOS REIS FILHO AO AUTOR PARA EFETUAR O PAGAMENTO JUNTO A IMPRENSA OFICIAL E PROVIDENCIAR A PUBLICAÇÃO NOS DEMAIS JORNAIS DE GRANDE CIRCULAÇÃO. EDITAL EM CARTORIO, AGUARDANDO O INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2008.205.003556-6 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X GILMAR RODRIGUES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) AO AUTOR PARA QUE INDIQUE BENS A PENHORA. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.205.009253-7 - BIPLAN - BRITO IMÓVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X SAGAP - GRANJA AGRICOLA E PASTORIL S.A Decisão:Notifique-se conforme requerido, regularizadas as custas. Decorrido o prazo de 48 horas, entreguem-se os autos ao requerente, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.205.006287-9 - ANSELMO CORREA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do executado com relação aos valores depositados a fls. 316, por insuficientes face ao valor já fixado a fls. 310 e, ao que se saiba, por decisão irrecorrida.2) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.3) À parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.205.013096-0 - JORGE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ITAUCARD), BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) FLS.100/124 - AO AUTOR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.013285-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SERGIO BEZERRA SALES AO AUTOR SOBRE MANDADO EXPEDIDO À CENTRAL DE MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2006.205.013433-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEANDRO MONTEIRO DE OLIVEIRA Ao credor para indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2008.205.008464-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLEMILDA FRANCISCA DA SILVA COMPAREÇA O REQUERENTE DE FLS. 38, EM CARTÓRIO, PARA QUE ESTA SERVENTIA POSSA ATENDER O SEU REQUERIMENTO DEVENDO FORNECER CÓPIAS DOS DOCUMENTOS A SEREM DESENTRANHADOS \r\n\r\nProc. 2008.205.019073-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X FABIO VASCONCELOS Decisão:Assim, tenho que, em cognição sumária, o alegado inadimplemento da parte ré teve como fator relevante dita cobrança abusiva, o que descaracteriza a mora, razão pela qual INDEFIRO o pedido liminar. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.205.001572-3 - FELIPE COSME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA (RJ-108501)) X AUTO VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Tendo em vista fls. 322, nomeio em substituição Domingos José de Oliveira. Intime-se pessoalmente, advertindo-se da necessidade de prestação de contas quinzenal, sob pena de multa pessoalmente aplicada com fulcro no art. 14, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.205.009631-4 - TANIA REGINA ESTEVAO OLMO (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797)) X OD-MED LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON FONSECA MARTINS LEMOS (RJ-081462) falta copia da inicial e da emenda p/ instruir mandado na contracapa \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.205.003259-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X LEILA MARINA DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625) Decisão:(...) 3. Assim, adeque-se o pedido, em todo caso ciente da impossibilidade de acumulação, em sua planilha, de comissão de permanência com correção monetária, juros ou multa, na forma do entendimento do STJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.205.012194-0 - AMARO DA SILVA ARANHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X BANCO ITAU S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:1. Chamo o feito à ordem. Em grau de apelação, foi reformada a sentença para que se extinguisse o feito sem exame de mérito em face ao BANCO ITAÚ S/A, sendo o pagamento de fls. 195 totalmente indevido. Assim, providencie o exeqüente o ressarcimento à Instituição mencionada.2. Rejeito liminarmente a exceção de pré-executividade, uma vez que se presta apenas a alegações referentes a falta de citação, pressupostos processuais ou condições da ação, e não quanto a eventual excesso de execução. Condeno o excipiente em custas, se houver.3. Ante o depósito de fls. 229, e mediante o cumprimento do item 1, expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente e venha por este planilha pelo saldo, a ser executado em face de FOCOM TOTAL FACTORING LTDA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.016133-8 - ROSEMERI MUZI DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Nomeio em substituição o Dr. Juarez Missagia Sandrini, tels. 2552-4134, 2554-4666 e 9986-8660. Intime-se nos moldes de fls. 77. \r\n\r\nProc. 2007.205.016134-0 - ROSEMERI MUZI DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Nomeio em substituição o Dr. Juarez Missagia Sandrini, tels. 2552-4134, 2554-4666 e 9986-8660. Intime-se nos moldes de fls. 112. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.205.017620-2 - JOÃO DOS SANTOS X A.A. GOMES ADMINISTRAÇAO DE BENS PROPRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145) AO AUTOR PARA EFETUAR O PAGAMENTO JUNTO A IMPRENSA OFICIAL E PROVIDENCIAR A PUBLICAÇÃO NOS DEMAIS JORNAIS DE GRANDE CIRCULAÇÃO. EDITAL EM CARTORIO, AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nId: 640639"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valeria Ribeiro de Oliveira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.205.001460-3 - OZANE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA GOMES DA COSTA (RJ-058864) Decisão:Fl.47- Defiro vistas por 5 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.002969-8 - TERESINHA DE JESUS SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIA LOURENCO VASQUES (RJ-057576)) X MARIA SOARES RIBEIRO E OUTRO Ao autor para providenciar certidão negativa da receita federal e após encaminhar os autos a Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.000581-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGEVALDO LUIZ DA SILVA Ao autor para recolher as custas processuais apontadas na certidão de fl. 91 (R$ 3,65 - APCJ - CÓD. 1110-6), mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, referentes ao ofício do r. despacho de fl. 90 ou a informação de retirada do mesmo em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.205.008886-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ERASMO JOSE CORREIA NETO Ao interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça (FL 80) \r\n\r\nProc. 2007.205.000763-5 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MARCIO ANDRE SOUZA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.007623-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANO DO NASCIMENTO Decisão:1- Defiro o sobrestamento do feito por 60 (sessenta) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.012381-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503)) X INFO PASSEIO INFORMATICA DE CAMPO GRANDE LTDA - ME E OUTROS Decisão:1-Fl.63- Indefiro, face as próprias razões adunadas no requerimento de que a ré não mais está estabelecida no endereço indicado na exordial e estar funcionando no local pessoa jurídica diversa.2-Indique o autor o atual endereço da ré para que a diligência deferida possa ser cumprida. \r\n\r\nProc. 2008.205.001878-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIS CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SHEILA DOS SANTOS (RJ-075692) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, consolidando nas mãos do autor, o domínio e a posse plena do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, facultando ao autor a alienação do bem, na forma do artigo 3º, parágrafo quinto, do Decreto Lei 911/69.Cumpra-se o disposto no artigo 2º do Decreto Lei 911/69, oficie-se ao DETRAN, comunicando estar o autor autorizado a proceder á transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a eles acostados.Condeno a parte ré no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizada desde a citação, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2008.205.010583-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RENATO CARDOSO DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.21. \r\n\r\nProc. 2008.205.013708-9 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X W 3 B PRESTADORA DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E OUTROS Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2008.205.015551-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WALTER DE OLIVEIRA COSTA Sentença:...HOMOLOGO por sentença para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes constantes de fls.34, no que se refere a entrega do bem indicado na exordial, e por via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, de acordo com o disposto no artigo 269, III do Código de Processo Civil. Revogo a liminar anteriormente concedida à fl.22.Custas pela parte autora.Intimem-se, após recolhidas eventuais diferenças de custas, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo. ... \r\n\r\nProc. 2008.205.016745-8 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ RAIMUNDO BENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.017339-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DIONE SANTOS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.018787-1 - BANCO DAYCOVAL S.A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RENATO ALBUQUERQUE LIMA Ao interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça (FL 20) \r\n\r\nProc. 2008.205.021759-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALCIDES FRANCISCO DA SILVA Sentença:...Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas pelo desistente.Intime-se, após recolhidas eventuais diferenças de custas, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo. ... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.205.001592-0 - ADRIANA FERNANDEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO COUTINHO CAMPOS JUNIOR (RJ-092645)) X LENILDO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Defiro. Desentranhe-se o mandado de fl.17/18, para o devido cumprimento, devendo o patrono do autor entrar em contato com o oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.205.013087-3 - ALEXANDRE NERI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) 1- Cumpra-se, expeça-se mandado. 2 - Designo o dia 27/08/2008 às 14:30 para oitiva das testemunhas deprecadas.3 - Intimem-se.4 - Oficie-se ao juízo deprecado para informar-lhe a data do depoimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.205.000313-9 - CONDOMINIO DO BLOCO 7 (Adv(s). Dr(a). JOSE MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X JOSE MAURO AMARAL DE MIRANDA E OUTRO Sentença:...Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Custas pelo desistente. Intime-se, após recolhidas eventuais diferenças de custas, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo. ... \r\n\r\nProc. 2007.205.005817-5 - HARLEY WONDRACEK (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499), Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Indique a ré a data da abertura da conta cujo documento se encontra a fls. 18 \r\n\r\nProc. 2007.205.006356-0 - BELARDIN DE AMORIM PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor, por não ter ficado comprovado que o mesmo possuía qualquer conta poupança em 15-07-87, que sequer foi indicada seu número ou agência e que seu aniversário ocorreu após o advento do plano denominado de Plano Bresser, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno o autor no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.205.006534-9 - ALINE LOPES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A (BANERJ) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Assim, DEFIRO PROVA PERICIAL.Oficie-se ao Egrégio Tribunal de Justiça a fim de que indique perito, face a gratuidade de justiça do autor, lembrando que a pericia será paga ao final pelo vencido com a observação retro. O perito levará em consideração os valores elencados nas cadernetas juntados.Laudo em trinta dias.Com a juntada, dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2007.205.006554-4 - JOSÉ FONTENLOS MOLINOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA (RJ-114707)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Informe o réu em quinze dias a data da abertura das contas cujos extratos se encontram a fls. 17/18. \r\n\r\nProc. 2007.205.006573-8 - ANTÔNIO GALDINO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Pelas razões acima, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos . Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, suspendendo a exigibilidade face à gratuidade deferida ao autor.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.006584-2 - LUIZA VAZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098), Dr(a). HÉLIO ROBERTO COSTA CABRAL (RJ-145398)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:As cópias estão dobradas e rasgadas. Forneça-se cópia legível ou o documento no original. \r\n\r\nProc. 2007.205.012929-7 - IRACI MENDONÇA D'AVILA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (RJ-130802)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1-Fls.83/91- À autora2-Após,Fl.82- Às partes, sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.205.014745-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARLUCIA DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.62. \r\n\r\nProc. 2008.205.002935-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X RESTAURANTE CAK'S DO MENDANHA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUNES FERNANDES (RJ-059662) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela autora, para condenar a ré no pagamento de R$ 6.258,86 (seis mil duzentos e cinqüenta e oito reais e oitenta e seis centavos), devidamente atualizada monetariamente desde a citação, tendo em vista que a planilha de fl.25 já está atualizada até o ajuizamento.Condeno o réu no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.013555-8 - ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X ANA CRISTINA MARQUES FIGUEIREDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (RJ-073320), Dr(a). ARNALDO ALEXANDRE SANTOS VIEIRA RAMOS (RJ-119958) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.205.005525-5 - CELIA CAVALCANTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689) Intimem-se os réus para efetuarem, pela metade cada um, o recolhimento das despesas processuais devidas, no prazo de 60 dias, sob pena de não o fazendo ser expedido ofício a FETJ, na forma abaixo discriminada:1 - Atos do OJA - conta nº 1107-2 - valor de R$ 25,56; 2 - APCJ - conta nº 1110-6 - valor de R$ 10,92; 3 - ADPJ (Distribuidor) - conta nº 1102-3 - valor de R$ 3,65; 4-AEVC - conta nº 1102-3 - valor de R$ 314,02; SUB-TOTAL - valor de R$ 354,15; 5 - CAARJ/IAB (10%) - conta nº 2001-6 - valor de R$ 35,41; 6 - Atos do Distribuidores (Registro/Baixa)- conta nº 6002-02696-8 - valor de R$ 18,63; 7 - Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99 - conta nº 6002-05926-6 - valor de R$ 3,64; 8 - Taxa Judiciária - conta nº 2101-4 - valor de R$ 660,00; 09 - FUNPERJ - conta nº 6002-25174-9 - valor de R$ 18,61; 10 - FUNDPERJ - conta nº 5673-00124-3 - valor de R$ 18,61; TOTAL - valor de R$ 1109,05. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.205.014033-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WILLIAM MIRANDA LOPES Ao autor para fornecer cópia de fls. 31/33. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.205.006187-9 - RENATO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SINVAL GONCALVES COSTA (RJ-017657)) X FRANCISCO DAS CHAGAS SARMENTO), Fiador: LUIZ JOSÉ DE ARAÚJO), Fiador: MARIA LUIZA KOCK KRASZNITSZKY DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772) Sentença:...Em conseqüência, com fulcro no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito e, condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. ... \r\n\r\nProc. 2008.205.011088-6 - MARCIA TELES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665), Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X PABLO ALESSANDRO RIBEIRO Sentença:...Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, incisos IV, VI e VIII do Código de Processo Civil.Custas pelo desistente.Intimem-se, após recolhidas eventuais diferenças de custas, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo. ... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.205.014484-7 - PAULO SENA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A. Recolha o embargante as custas apontadas na certidão de fl.10, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil.DISTRIBUIÇÃO - 1102-3 - R$ 3,65AEVC - 1102-3 - R$ 115,02SUBTOTAL - R$ 118,67CAARJ - 2001-6 - R$ 11,86ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 6002.02696-8 - R$ 18,23ACRÉSCIMO DE 20% DA LEI 3217 - 6002.05926-6 - R$ 3,64TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 880,99FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 6,54FUNDPERJ - 5673.00124-3 - R$ 6,84TOTAL - R$ 1046,77 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.205.005847-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MERCEARIA VITOS DE SANTA MARGARIDA LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.26. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.205.004026-4 - ANTONIO BENTO MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706), Dr(a). ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA (RJ-134758)) X SOLANGE BENASSI MONTEIRO Despacho:Designo o dia 17/12/2008, às 13:45 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2003.205.008943-5 - DIRCELENE ARRUDA NOGUEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA DE ABREU LOPES (RJ-096197)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (COCA-COLA) (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas ou se preferem o julgamento no estado da lide. \r\n\r\nProc. 2004.205.000070-0 - JANETE SIMOES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1-Cumpra-se o v. acórdão de fls.278/280, 298/300 e 510/513.2-Fl.499- Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.205.008562-6 - JOSE PAULO GONCALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.168. \r\n\r\nProc. 2006.205.001677-4 - PAULO COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) ATO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.205.001698-1 - JUSMAR ANDRADE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X TELEMAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) \"AOS INTERESSADOS SOBRE EXAME PERICIAL EM 17/09/2008 ÀS 14:00 HORAS NA SALA 313 CORREDOR C DO FÓRUM CENTRAL \r\n\r\nProc. 2006.205.002141-1 - ALEXANDRA MARIA BARROS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-060898)) X CREDICARD MASTERCARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1-Cumpra-se o V. acórdão de fl.122/126.2-Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.008560-7 - CLARISSA CRISTINA SABINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELENARA TEREZINHA FRIPP DAINESE (RJ-135692)) X EMPRESA TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) ATO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.205.009383-5 - RAFAEL SCALERCIO ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SCALERCIO ALVARENGA (RJ-135511)) X COLÉGIO SANTA BÁRBARA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MIRANDA ALVES (RJ-028904) Despacho:1-Cumpra-se a decisão de fls.226/232.2-Venha planilha atualizada com os valores que entende devidos pelo ré. \r\n\r\nProc. 2006.205.009780-4 - MARIA DAS NEVES BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor do Exeqüente da quantia depositada às fls.155. Custas pelo Executado, que terá o prazo de 60 (sessenta) dias para recolher as custas devidas indicadas na certidão de fl. 162, sob pena de inscrição do débito no FETJ.Intimem-se, após recolhidas as custas ou expedida certidão ao FETJ, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo. ... \r\n\r\nProc. 2006.205.015061-2 - JOANA D'ARC LEIROZ DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA ( ORKUT BRASIL ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). VAGNON GOMES (RJ-036988) Sentença:...Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas pelo desistente, as quais ficam condicionadas a hipótese do art. 12 da Lei 1060/50.Intime-se, após dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo. ... \r\n\r\nProc. 2006.205.015116-1 - MARCELO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845)) X COMPUTRONIC ELETR. LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSÉ DA COSTA FILHO (RJ-119126) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor, por não ter ficado comprovado o alegado defeito na prestação de serviço ou troca do produto entregue para reparo no período de garantia prestada pelo fabricante.Condeno o autor no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.205.015419-8 - OSWALDO LUIZ VIEIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeçam-se mandados de pagamento em favor do Exeqüente e seu patrono da quantia depositada às fls.102, sendo que para o patrono o percentual dos honorários (fl. 105).Custas pelo Executado, que terá o prazo de 60 (sessenta) dias para recolhê-las, sob pena de inscrição do débito no FETJ.Intimem-se, após recolhidas as custas ou expedida certidão ao FETJ, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo. ... \r\n\r\nProc. 2007.205.000177-3 - DENISE BEZERRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)) X HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Decisão:1- Fixo os honorários do perito em 10 salários mínimos, os quais serão recolhidos ao final pelo vencido.2- Cumpra a ré, no prazo de 10 dias, a determinação de fl.282, apresentando prontuário médico para que possa ser periciado, sob pena de crime de desobediência, haja vista que até a presente data não cumpriu o determinado nem apresentou nenhuma justificativa idõnea.3-Após, apresentado o prontuário, intime-se o perito nomeado para elaborar o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.205.004332-9 - THAINA REGINA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Realizei penhora \"on line\" em uma lauda. \r\n\r\nProc. 2007.205.004339-1 - MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA PRIES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) AO RÉU PARA RECPLHER AS CUSTAS PARA BAIXA DOS AUTOS :R$ 25,56 APCJ - CONTA 1110-6R$ 78,50 AEVC - CONTA 1102-3R$ 3,64 DIST - CONTA 1102-3 R$ 10,77 CAARJ - CONTA 2001-6R$ 18,23 ATOS DIST - CONTA 6002-02696-8R$ 3,64 FETJ - CONTA 6002-05926-6R$ 140,00 TAXA JUD - CONTA 2101-4R$ 6,29 FUNOERJ - CONTA 6002-25174-9R$ 6,29 FUNDPERJ - CONTA 5673-00124-3TOTAL = 292,93 \r\n\r\nProc. 2007.205.004581-8 - MIRIAN ROMANO DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:1-Fl.78- Defiro a dilação do prazo por 20 (vinte) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.014220-4 - JOSE CORREIA DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA. Decisão:1-Fl.38- Mantenho a decisão de fl.30, item 2.2-Defiro o prazo derradeiro de 10 dias para que a parte autora cumpra o determinado. \r\n\r\nProc. 2007.205.014424-9 - CASSIA DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO BARBOSA SILVA (RJ-053189)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:...Pelo MM. Dr. Juiz foi proferido o seguinte despacho: \" intime-se o patrono da autora para justificar-se por documentos idôneos a sua ausência a audiência, sob pena de ser oficiado a OAB visando apurar-se sua conduta ética. Em igual prazo deverá se manifestar sobre a proposta oferecida pelo réu e sendo aceita devem as partes formalizar o termo do acordo para que o mesmo possa ser homologado. Não concordando com a proposta do réu, deve-se manifestar expressamente quanto a pretensão do réu, quanto a retificação do pólo passivo para UNICARD MULTIPLO S/A, tendo vista que a retificação que foi proposta pelo pólo passivo. Publique-se face a ausência do patrono da autora. ... \r\n\r\nProc. 2007.205.014572-2 - EDYR CLARINDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176)) X ASSOCIAÇÃO DE ENSINO DE CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir \r\n\r\nProc. 2007.205.015329-9 - VILMA NEGRONI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO DE FLS.52. \r\n\r\nProc. 2007.205.016202-1 - MARIA DA PENHA CEVALOLLI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1-Cumpra-se o v. decisão de fls.132/141.2-Cumpra o cartório o item 5 da decisão de fl.130. \r\n\r\nProc. 2007.205.017505-2 - EDSON ALAN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA CARDOSO (RJ-124907)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). VIVIANE BORGES DOS SANTOS (RJ-134263) Sentença:...HOMOLOGO por sentença para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes constantes na assentada de fls.70, no que se refere ao pagamento do crédito do autor, e por via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, de acordo com o disposto no artigo 269, III do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor da quantia depositada às fls.86.Custas pela parte ré, que terá o prazo de 60 (sessenta) dias para recolher as custas devidas indicadas na certidão de fl.87, sob pena de inscrição do débito no FETJ.Intimem-se, após recolhidas as custas ou expedida certidão ao FETJ, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo. ... \r\n\r\nProc. 2008.205.002672-3 - ROSALVO BAPTISTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor, para condenar a ré a refaturar as faturas dos meses de outubro, novembro e dezembro de 2007, com a exclusão das ligações para celular, com prazo de vencimento com espaço de 30 em 30 dias entre cada uma delas, e a pagar a importância de R$ 7.000,00 (sete mil reais) a título de danos morais, a qual será atualizada monetariamente pela Ufir a partir desta data e juros moratórios de 1% (um por cento), a contar-se da citação.Condeno a ré no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.205.004898-6 - ROSEMERE GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 257 c/c 267, XI, ambos do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito, condenando a parte autora nas custas.Após o trânsito em julgado, oficie-se ao FETJ, oficie-se para cancelamento da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.205.004904-8 - GILSON RAMOS VALADÃO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918), Dr(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE (RJ-138464)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor2- Designo o dia 18/12/2008, às 13:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96.4- O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a resposta do réu. \r\n\r\nProc. 2008.205.004941-3 - ANDREA DA SILVA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO BARBOSA SILVA (RJ-053189)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:1- Designo o dia 11/12/2008, às 15 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento.2- Intimem-se as partes e testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2008.205.004941-3 - ANDREA DA SILVA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO BARBOSA SILVA (RJ-053189)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Ao réu para recolher as custas do Oficial de Justiça no valor de R$ 12,78+CAARJ+FUNPERJ+FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2008.205.006441-4 - MARIA DO CARMO MACEDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE CARVALHO LOURENÇO (RJ-122992)) X BANCO BRADESCO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). CAROLINA CONDE FERNANDES LEÃO (SP-268386) Despacho:Fls.103/108- Às rés. \r\n\r\nProc. 2008.205.007715-9 - DIEGO SEBATIAN SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor, por não ter ficado comprovada a prática de qualquer ato ilícito por parte do réu ao recusar a abertura da conta solicitada, enquanto não quitasse o débito que mantinha com o mesmo em outra conta corrente.Condeno o autor no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2008.205.008096-1 - FLAVIA CRISTINA SANTIAGO ROSA (Adv(s). Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (CASA & VÍDEO) (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Sentença:...JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados pela Autora, condenando a ré a pagar a demandante a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de compensação de dano moral, cuja quantia será atualizada monetariamente a partir desta data até o efetivo pagamento, e juros moratório de 1% (um por cento), a contar-se da citação, e desentranhar-se as declarações de fls. 40/49, para que possa dar baixa no gravame junto ao Banco ABN AMRO e Serasa.Condeno ainda a ré no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.205.009772-9 - NAGIB JOSE MARCIANO TRABULSI (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelo Autor, para declarar a inexistência de qualquer débito com a ré, após a solicitação do cancelamento da linha em 05-07-08, com exceção das ligações efetuadas até esta data, e condená-la a pagar ao demandante, a importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a titulo de compensação por danos morais, cuja quantia será atualizada monetariamente a partir desta data até o efetivo pagamento pela Ufir, e juros moratórios de 1% (um por cento) a contar-se da citação, e a retirar o gravame no prazo máximo de 10(dez) dias, sob pena de não o fazendo responder pela multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais).A ré pagará, ainda, as custas do processo e os honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.205.012942-1 - CÍCERO MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Despacho:1-Cumpra o autor corretamente o item 1 de fl.19, sob pena de indeferimento.2-Atenda-se o item 2 de fl.19, uma vez que o Poder Judiciário só deve colaborar com as partes na produção de provas quando estas não conseguem obtê-las por meios próprios e no caso em tela a autora não demonstrouter solicito tal informação ou que esta tenha sido negada, somado ao fato de que se trata de documento imprescindível ao prosseguimento do feito, cujo ônus pertence ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.205.016840-2 - TERESA JULIANO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à autora. \r\n\r\nProc. 2008.205.018350-6 - ANGELA MARIA ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA (RJ-108501)) X ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE - HOSPITAL SÃO JOÃO DE MERITI E OUTRO Ao autor para providenciar cópia de fls. 09 e 32. \r\n\r\nProc. 2008.205.019149-7 - SHIRLEI LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BASTOS MATTOS (RJ-141348)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça ao autor.(fl.33)2-Cumpra o autor corretamente o item 2 do despacho de fl.29, uma vez que o petitório de fl.31 não o atende. \r\n\r\nProc. 2008.205.023043-0 - LIETE COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X ITAUCARD VISA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora.2- Designo o dia 17/12/2008, às 14:00 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96.4- O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a resposta do réu. \r\n\r\nProc. 2008.205.023049-1 - LIZETE JOSINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X BANCO ITAU - ITAUCARD Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora.2- Designo o dia 17/12/2008, às 14:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96.4- O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a resposta do réu. \r\n\r\nProc. 2008.205.023230-0 - PRISCILA MARANHÃO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora2- Designo o dia 17/12/2008, às 14:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96.4- O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a resposta do réu. \r\n\r\nProc. 2008.205.023268-2 - MARIA JOAQUINA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora.2- Designo o dia 18/12/2007, às 13:45 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2008.205.023612-2 - ALDECIR GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2- Designo o dia 18/12/2007, às 14:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2008.205.023615-8 - SAMIR CARLOTTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MOREIRA DE JESUS (RJ-138431)) X BANCO DO BRASIL SA Decisão:1- Designo o dia 18/12/2007, às 14:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96.4- O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a resposta do réu. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.205.010370-1 - MARCIO CORREA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ABREU MARQUES CARVALHO (RJ-138773), Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563)) X DULCINEA CORREA RAMALHO Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça ao herdeiro Manoel(fl.133)2-Cumpra o inventariante a decisão de fl.166. \r\n\r\nProc. 2007.205.000847-0 - ANTÔNIO TESOLIN FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X ZILDA ZUIN THEZOLIN Decisão:1-Fl.69- Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.205.002984-0 - LINDONESIA COELHO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160)) X FABIO SEIXAS WILLMANN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744) Decisão:1- Tome-se por termo as primeiras declarações.2- Após, à Fazenda e ao MP. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.205.005235-7 - ESPOLIO DE AGUINAL DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). ALAN MACHADO (RJ-104290)) X LEON DE CAMPO GRANDE COMERCIO DE TECIDOS LTDA (TECIPLAST) AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR A NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.205.009360-2 - FABIANA RAMOS DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES THIMOTEO (RJ-085784)) X SEMEG - SERVIÇOS MÉDICOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Sentença:...Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeçam-se mandados de pagamento em favor do Exeqüente e seu patrono da quantia depositada às fls. 110, sendo que para o patrono o percentual dos honorários.Custas pelo Executado, que terá o prazo de 60 (sessenta) dias para recolher as custas devidas indicadas na certidão de fl. 174, sob pena de inscrição do débito no FETJ.Intimem-se, após recolhidas as custas ou expedida certidão ao FETJ, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo. ... \r\n\r\nProc. 2007.205.006586-6 - GUILHERME DUMONT DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Pelas razões acima, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos . Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, suspendendo a exigibilidade face a gratuidade deferida ao autor.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.205.003702-0 - AIRTON AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)) X CONSÓRCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767) Sentença:... JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados pelo autor, para condenar o réu a lhe restituir a importância de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) decorrente do fundo de reserva, devidamente atualizado pela Ufir, a contar-se da citação e R$ 15.000,00(quinze mil reais) a título de danos morais, cuja quantia será atualizada a partir desta data, pela Ufir, e juros moratórios de 1% (um por cento) sobre as verbas acima, a contar-se da citação, com fulcro no inciso II, do art. 269 do Código de Processo Civil.Diante da sucumbência recíproca, as custas do processo e os honorários advocatícios serão suportados pro-rata, sendo que as verbas devidas pelo autor ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.205.004165-5 - EMMANUEL GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X FATIMA GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901) Despacho:Fl.319- Ao autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.001776-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X TIANY CRISTINI DE SOUZA MAT0S Ao interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça e Ofício (FLs 82 e 83) \r\n\r\nProc. 2007.205.019529-4 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ILTON LIMA Sentença:...HOMOLOGO por sentença para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes constantes de fls.33/34, no que se refere a reintegração do bem indicado na exordial, e por via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, de acordo com o disposto no artigo 269, III do Código de Processo Civil. Revogo a liminar anteriormente concedida à fl.19.Custas pela parte autora.Intimem-se, após recolhidas eventuais diferenças de custas, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo. ... \r\n\r\nProc. 2008.205.008991-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NEIDE NAVEGA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.27. \r\n\r\nProc. 2008.205.010589-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RONALD HENRIQUE DO NASCIMENTO POSSODELLI Decisão:Vistos, etc...1- Presentes os requisitos legais exigidos nesta espécie de lide, demonstrados pelos documentos acostados à exordial, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE do(s) bem(ns) indicado(s) na inicial, independente de justificação prévia. Expeça-se mandado de reintegração na posse. 2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.013137-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCUS DO NASCIMENTO BUENO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.013701-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOSÉ AUGUSTO MONTEIRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.016962-5 - BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCOS ANTONIO SILVA DO NASCIMENTO Sentença:...HOMOLOGO por sentença para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes constantes de fls.34, no que se refere a reintegração de posse do bem indicado na exordial, e por via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, de acordo com o disposto no artigo 269, III do Código de Processo Civil.Revogo a liminar anteriormente concedida à fl.25.Custas pela parte autora.Intimem-se, após recolhidas eventuais diferenças de custas, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo. ... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.205.002772-5 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X ANTONIO LUIZ BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ATO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.205.003664-5 - ANA FATIMA SOUTO JULIAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO - TELESP S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO DE FLS.181. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.205.023674-2 - ROBERTO PINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FAGNER JESUS SANTOS (RJ-146911)) X PARANA BANCO S.A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2- Designo o dia 18/12/2007, às 14:45 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.205.018134-9 - DAVID MOREIRA MARENDAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X GGP-CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE LOURENÇO GOMES (RJ-111649) Ao réu para complementar as custas processuais apontadas na certidão de fl. 71, no prazo de 60 dias, sob pena de não o fazendo ser expedido ofício a FETJ, na forma abaixo discriminada:1 - APCJ - conta nº 1110-6 - valor de R$ 3,65; 2 - AEVC - conta nº 1102-3 - valor de R$ 78,50; SUB-TOTAL - valor de R$ 82,15; 3 - CAARJ/IAB (10%) - conta nº 2001-6 - valor de R$ 8,21; 04 - FUNPERJ - conta nº 6002-25174-9 - valor de R$ 4,10; 05 - FUNDPERJ - conta nº 5673-00124-3 - valor de R$ 4,10; TOTAL - valor de R$ 98,56. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.008725-4 - JORGE ROZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA NASCIMENTO DA MOTA (RJ-116740)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Designo o dia 17/12/2008, às 13:30 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2007.205.017733-4 - GILSON SANTOS DE VARGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Sentença:... JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na inaugural, para declarar nula a cláusula que permite ao réu debitar integralmente o valor das parcelas dos mútuos, tornando definitiva a tutela antecipada que limitou o valor dos descontos na conta corrente do autor ao patamar de 30% (trinta por cento) sobre o valor do salário creditado, sob pena de não sendo observado este limite responder pela multa de R$ 100,00(cem reais), por cada débito que e exceder ao patamar de 30% (trinta por cento) dos vencimentos creditados pelo empregador, com fulcro no inciso I, do art. 269 do Código de Processo Civil.Diante da sucumbência recíproca, as custas do processo e os honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação, cujas verbas devidas pelo autor ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2008.205.021725-5 - JOSELYN LEAL COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA (RJ-119881)) X LIGHT SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA S.A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à autora. \r\n\r\nProc. 2008.205.023403-4 - SEBASTIÃO ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA MARIA (RJ-087754)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2- Designo o dia 18/12/2007, às 14:00 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.205.017502-9 - NAZIRA DORALICE MIRANDELLA (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA AZEVEDO DA ROCHA (RJ-072181) Despacho:Venham os comprovantes da declaração do IR junto a SRF completa e não apenas o recibo de entrega, conforme os documentos de fl.25/27, para o exame do benefício da gratuidade de justiça, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 640652"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Andrea Rodriguez Lema \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elaine Mara Lopes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.205.100786-3 (13375) - WALLACE CLEITON MARQUES DE LYRA E OUTRO X EDILSON CORREIA DE LYRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571) Decisão:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2000.205.102730-3 (30619) - ADAN LUZES DE ARAUJO ZITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955)) X MARIO ZITO FILHO Decisão: Regularize-se a representação processual em 05 (cinco) dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.205.103481-2 (29060) - CINTIA MARQUES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA BELTRAO (RJ-070621)) X ADAO JOSE DA CONCEICAO Certifico que está pronto ofício aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2000.205.104202-0 (26866) - LUANA BASSIN DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO MARTINS E SILVA (RJ-091652)) X EUDES MATTOS DE AZEVEDO Sentença:Vistos etc...Considerando o silêncio dos alimentandos regularmente intimados e a maioridade demonstrada, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e defiro a exoneração pretendida. Oficie-se ao empregador. P.R.I. Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.205.009468-2 - MORGANA OLIVEIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X CESAR ROBERTO VARGAS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FERREIRA MONTEIRO (RJ-050326), Dr(a). HÉLIO ROBERTO COSTA CABRAL (RJ-145398) Decisão:1. A transferência já foi determinada. Aguarde-se.2. Inexiste prova do alegado na parte final de fls. 279, razão pela qual indefiro o pedido.3. Deverá a parte cumprir adequadamente a decisão de fls. 277. \r\n\r\nProc. 2002.205.000620-5 - JESSICA MONTEIRO DE ALMEIDA, Assistente: SOLANGE RAMOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS (RJ-100972)) X CRISTIANO DOMINGOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-063225), Dr(a). EDSON DE QUEIROZ FRANCA (RJ-112966) Decisão:Ao tentar efetuar o bloqueio on line, verifiquei que o CPF do executado está inválido. Portanto, manifeste-se a parte credora em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.205.002125-9 - WILLIAN DA SILVA GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X ISAIAS VIANA GUEDES Decisão: Regularize-se a representação processual em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.205.011299-2 - PEDRO AFONSO GONCALVES CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X AFONSO GONCALVES CHAVES Decisão:Esclareça o pedido, uma vez que a execução está em andamento, já havendo, inclusive, pedido de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.205.007089-6 - LUCAS DOS SANTOS REIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X JORGE LUIS PESSOA FERREIRA Decisão: Ante a decisão proferida pelo colendo STJ no REsp nº 954859, que entendeu ser desnecessária a intimação pessoal do devedor para contagem do prazo de 15 dias para pagamento de condenação de quantia certa, deverá a parte credora indicar bens à constrição no prazo de 05 dias, incidindo desde já a multa de 10%, ante a ausência de pagamento voluntário. \r\n\r\nProc. 2007.205.004450-4 - ALBERT RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA ELENA DA SILVA PEREIRA HAMELIN (RJ-116411)) X CARLOS ALBERTO SILVA DE LIMA Decisão:1. Ante a informação de fls. 40vº, anulo o feito a partir de fls. 30.2. Desentranhe-se fls. 26/29 e junte-se aos autos adequados.3. Deverá a parte credora razer aos autos planilha atualizada e indicar bens à penhora, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.005692-0 - ELISABETE COELHO DA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA PEIXOTO (RJ-112066)) X JOSE MARIO RIBEIRO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GABRIEL DE ALMEIDA (RJ-144235) Decisão:A ilustre Responsável pelo expediente informou às fls. 96vº que já foi expedido novo alvará. Portanto, deverá a parte esclarecer se a quantia foi recebida. \r\n\r\nProc. 2008.205.006617-4 - KAYO SOARES LIMA STEDILE GODINHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) X CLAUDIO STEDILE GODINHO Decisão:Se a precatória sequer foi recebida no Juízo deprecado, a providência de fls. 22 revela-se absolutamente inútil. Portanto, esclareça. \r\n\r\nProc. 2008.205.019805-4 - MATHEUS DA MOTA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINELLI COPPOLA SERRA (RJ-136565)) X RODRIGO THEODORO PEREIRA Certifico que está pronto ofício aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2008.205.024298-5 - RENAN DE PAULA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DOS SANTOS LOUZADA (RJ-150767)) X LUIZ CARLOS CARDOSO Decisão:1. Defiro JG. 2. Anote-se onde couber o nome correto dos autores.3. O réu reside no mesmo endereço. Assim, entendo ser inequívoco que o mesmo contribua com as despesas da casa. Portanto, indago aos autores onde reside o interesse processual. \r\n\r\nProc. 2008.205.025178-0 - BERNARDO CANEJO ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ MARQUES DE PAIVA (RJ-078573)) X ARI PEREIRA ARRUDA Decisão:Defiro JG. Fixo alimentos provisórios em 30% da integralidade dos ganhos do réu, incluindo 13º salário, férias, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para A. C. I. J. no dia 03/09/2008, às 14:00 horas. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.205.025274-7 - GABRIEL MACEDO JALES GERALDO (Adv(s). Dr(a). TATIANA ALVARES ARANGUIZ (RJ-145871)) X EDINEI JALES GERALDO Decisão:Defiro JG. Fixo alimentos provisórios em 20% da integralidade dos ganhos do réu, incluindo 13º salário, férias, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para A. C. I. J. no dia 03/09/2008, às 14:30 horas. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.205.025276-0 - BARBARA CAROLINA OSCAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA ALVARES ARANGUIZ (RJ-145871)) X LUIZ CARLOS PEREIRA Decisão:Defiro JG. Fixo alimentos provisórios em 20% da integralidade dos ganhos do réu, incluindo 13º salário, férias, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para A. C. I. J. no dia 03/09/2008, às 14:45 horas. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.205.025315-6 - ANA CLARA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO Decisão:Defiro JG. Fixo alimentos provisórios em 30% da integralidade dos ganhos do réu, incluindo 13º salário, férias, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para A. C. I. J. no dia 03/09/2008, às 15 horas. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.205.100575-0 (9472) - ROSÂNGELA SILVA MAGALHÃES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SALLES VIEIRA (RJ-141017) Decisão:Defiro o prazo de 48 horas. Decorrido in albis, cumpra-se a decisão de fls. 55, sem delongas. \r\n\r\nProc. 2001.205.005052-6 - COSME ROBERTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005), Dr(a). CRISTHIANE ANTINARELLI GUIMARÃES (RJ-149416) Sentença:Vistos etc...Considerando a concordância expressa da alimentanda e a maioridade demonstrada, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e defiro a exoneração pretendida. Oficie-se ao empregador. P.R.I. Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.205.010595-7 - WINCIA REGO MENEZES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MOREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-086030)) X PAULO DE TARCIO GOMES MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULA MAY RIBEIRO (RJ-122033) Decisão:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nProc. 2005.205.003213-2 - MOACIR DA TRINDADE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306) Certifico que está pronta carta de sentença aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2008.205.015540-7 - CARLA CRISTINA DE CARVALHO SILVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927) Sentença:Vistos, etc... Comprovado o lapso temporal de separação de fato, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, que está expresso às fls. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL postulante declarando a inexistência de bens a partilhar, voltando a mulher a usar o nome de solteira. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de Sentença para a devida averbação, dê-se baixa e arquive-se o feito. \r\n\r\nProc. 2008.205.025043-0 - ORLANDO NASCIMENTO DE HOLANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO (RJ-123571) Decisão:1. O contracheque acostado às fls. 07 indica que inexiste a alegada hipossuficiência. assim, indefiro JG e determino que os recolhimentos sejam comprovados no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inclusão em dívida ativa.2. No mesmo prazo, venha declaração assinada por 02 testemunhas, com firma reconhecida, que comprove o lapso temporal de separação de fato.3. Tudo cumprido, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.205.025154-8 - FRANCISCO DE ASSIS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805) Decisão:Venha declaração firmada por 02 testemunhas, com firma reconhecida, que comprove o lapso temporal de separação de fato. Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.013942-2 - MARIA APARECIDA DINIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TARCISIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO ROMERO DOS SANTOS (PB-005709) Certifico que está pronto carta de sentença aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.003539-4 - SÔNIA REGINA VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X ANTÔNIO PAULO HENRIQUE DA COSTA Sentença:Diante do exposto, declaro a inexistência de bens a partilhar e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o DIVORCIO DO CASAL, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, permanecendo a mulher a usar o nome de casada. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.009493-3 - LUIS CLAUDIO DOS SANTOS KNUPP (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003)) X ANDREIA RODRIGUES DO AMARAL KNUPP (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664) Certifico que está pronta a carta de sentença aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2008.205.003116-0 - JORGE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). TATHYANA LOPES ALVES (RJ-141320)) X VANIA MARIA VIEIRA Decisão: Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 03/09/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. Dê ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2008.205.014279-6 - ANA PAULA BITTENCOURT MEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X ABNER E SILVA MEIRA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA NA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2008.205.021244-0 - JOSE LUIS MIGUEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X SIMONE PEREIRA AFONSO DE CARVALHO Decisão:Defiro JG. Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 28/08/2008, às 13:45 horas. Cite-se. Intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.002035-2 - RHAISSA SANTOS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X VALTEDARIO FERNANDES DE FARIAS Decisão:Manifestem-se as partes em 05 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.205.002037-6 - RHAISSA SANTOS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X VALTEDARIO FERNANDES DE FARIAS Decisão:Manifeste-se a parte credora em 05 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.205.013306-7 - JULIANA MENEZES CARVALHO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM OLIVEIRA SARAIVA (RJ-081001)) X GILMAR CARVALHO DA ROSA Decisão:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado, devendo a parte interessada procurar o OJA para agendar o acompanhamento. \r\n\r\nProc. 2008.205.016808-6 - MAYTE DE ALMEIDA MENTOR (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X ALEXANDRE SILVA CRISTOVÃO Decisão:Cancele-se a distribuição e junte-se aos autos da ação que fixou os alimentos, dasarquivando-se, se necessário. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.205.013663-2 - PATRICK MOREIRA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X PAULO SÉRGIO PADRÃO COUTINHO Decisão:1. O item 01 de fls. 20 apresenta contradição. Portanto, cumpra-se adequadamente a decisão de fls. 19, no prazo de 05 dias.2. Outrossim, a planilha deverá ser regularizada, excluindo-se a verba honorária. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.205.009659-9 - FERNANDO BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA (RJ-069810)) X COSMIRA SILVA BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DAISY RODRIGUES SANTANA (RJ-128333) Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.205.010542-4 - LEONIDAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JACIMAR DE AQUINO XAVIER (RJ-049706)) X BRUNO DOS SANTOS VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSIANA FERNANDES FERREIRA (RJ-112074) Decisão:Vistos etc...Considerando o silêncio dos alimentandos regularmente intimados e a maioridade demonstrada, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e defiro a exoneração pretendida. Oficie-se ao empregador, se for o caso. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.010765-0 - GEORGES GRIMAUD (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X ISABELLA VILAS-BOAS MARINHO (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) Decisão:Defiro a nomeação do assistente técnico indicado às fls. 330. Assim, quando for designada a nova data para realização do exame técnico, o assistente técnico também deverá ser intimado. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.205.013631-0 - FRANCISCO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X JOSÉ NILSON DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDITI GONCALVES BRUM (RJ-123405) Decisão:1. Lavre-se o termo de guarda.2. Tudo o que se refere a alimentos deverá ser requerido nos autos da ação em que foram fixados. Portanto, deverá a parte proceder pelas vias adequadas. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.205.001615-1 - ARLETE JOSE DE AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X MARIA JOSE DE AGUIAR Digam as partes e o MP, sobre o laudo de fls 75 a 78. \r\n\r\nProc. 2008.205.019204-0 - ELCY SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). IVONETE CORREA NIGRI (RJ-141333)) X BÁRBARA RITA DE SIQUEIRA Decisão: Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 28/08/2008, às 13:30 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.023832-5 - LENITA BORGES HOLTZ (Adv(s). Dr(a). ALUISIO ROSA (RJ-128517)) X JURANDYR DA COSTA SAMPAIO Decisão:1. Esclareça se o interditando possui filhos.2. Caso positivo, venha a declaração de concordância com o pedido.3. Esclareça se o interditando possui bens e se percebe benefício.4. Venha declaração de idoneidade moral da requerente. \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2006.205.005296-1 - ROSILENE SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRAGA SANTOS JÚNIOR (RJ-119663)) X ELIAS DE ALMEIDA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213) Decisão:1. As partes não trouxeram qualquer argumento de ordem técnica capaz de convencer-me de que o laudo está equivocado. Portanto, homologo-o para que surta os efeitos de direito.2. À Fazenda. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.205.100897-9 (24957) - GABRIEL DA SILVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (RJ-130802)) X SANDRO MENEZES DANDREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330) Certifico que está pronto ofício aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.205.007737-4 - DAYANA DOS SANTOS CUNHA GALVAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO SOARES GALVAO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO MACEDO FREIRE (RJ-147942) Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.205.019863-7 - VITOR HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361)) X RAQUEL AMORIM ASSUMPÇÃO), IAN HENRIQUE ASSUMPÇÃO DOS SANTOS Decisão:A decisão expressa ás fls. 14 deverá ser cumprida adequadamente, em 05 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.205.102467-3 (27328) - ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO (RJ-073735)) X THATIANA WERNECK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682) Decisão:Designo AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 28/08/2008, às 13:00 horas, sendo imperiosa a presença dos litigantes, seus respectivos advogados, da menor Thatiana Werneck de Oliveira, da Psicóloga Denise Oliveira e da Assistente Social Carmen Lúcia Nunes da Silva.. Intimem-se COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2003.205.010676-7 - MARCILIO JOSE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RUTH BARROZO DE FREITAS (RJ-081536)) X ROSANGELA MARIA DE OLIVEIRA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA COSTA BERNARDES (RJ-132992) PELA ÚLTIMA VEZ, EMENDE-SE A PETIÇÃO INICIAL PARA ADEQUAR O RITO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2001.205.004078-8 - DIVA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GOMES DA SILVA (RJ-070536)) X GERSON FRATUCELLI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ARAUJO RIBEIRO (RJ-102158), Dr(a). ANTONIO CARLOS LEAL DOS SANTOS (RJ-062524) Decisão:Por tratar-se e execução de verba sucumbencial, entendo que a realização in initio litis do bloqueio on line pode trazer prejuízo irreparável ao executado, uma vez que em sua conta corrente podem estar depositados seus vencimentos necessário á sua mantença. Assim, ao menos neste momento, indefiro o pedido. Penhore-se portas a dentro. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.205.011772-4 - JORGE JOAO DE SOUZA INACIO (Adv(s). Dr(a). LAÉRCIO LINO DE CARVALHO (RJ-103349)) X NATALIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PATRICIO DE OLIVEIRA ANTELO (RJ-100308) Sr. advogado, favor fornecer ao cartório cópia da petição 200802852247 protocolizada em 16/07/2008 no proger do fórum de Madureira, eis que a mesma foi extraviada e não chegou a esta serventia. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.205.100360-9 (7979) - LUCIA ELENA MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS (RJ-102606), Dr(a). PULUCENA PEREIRA MEDEIROS MALTA SILVA (RJ-074894) Certifico que está pronto carta de sentença aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2002.205.002554-6 - ALDEMI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509), Dr(a). TATIANA ALVARES ARANGUIZ (RJ-145871) Decisão: Regularize-se a representação processual em 05 (cinco) dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.205.001088-4 - ANDRE RIBEIRO HENRIQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-044746) Certifico que está pronto a carta de sentença aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2008.205.022392-9 - RAFAEL FERNANDES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA ALVARES ARANGUIZ (RJ-145871) Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, que está expresso às fls. 02/06 e DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL postulante eis que preenchidas as exigências legais, voltando a mulher a usar o nome de solteira. Oficie-se para desconto em folha e para abertura da conta corrente. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de Sentença para a devida averbação, dê-se baixa e arquive-se o feito. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.205.002967-0 - CARLOS MAGNO DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X RITA DE CASSIA PEREIRA DIAS Decisão:Venha a petição inicial, em termos, e a declaração das testemunhas no prazo improrrogável de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.011701-5 - NILSON FERREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X MIRIAM SILVA FERREIRA E OUTRO Decisão:Tendo em vista os fundamentos do presente recurso, reconsidero a decisão ... \r\n\r\nProc. 2008.205.010467-9 - ANDERSON KRUGER DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DENISE LASMAR PRADO LOPES (RJ-052930)) X ALESSANDRA FEITOSA KRUGER DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO (RJ-075458) Decisão:Na forma do art. 398 do CPC, manifeste-se a parte ré acerca dos documentos. \r\n\r\nProc. 2008.205.012177-0 - ALDENIR MARTINS BASTOS (Adv(s). Dr(a). VALCENIRA SOUTO PESSOA (RJ-079845)) X SELMA NELI DO NASCIMENTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306) Decisão:Na forma do art. 398 do CPC, manifeste-se a parte ré acerca dos documentos, sem juntar outros. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.205.013617-6 - ISAAC NAZARIO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312)) X SANDRA OLINDINO DE MATOS) Decisão: Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 03/09/2008, às 13:45 horas. Intimem-se. Dê ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nId: 640644"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.205.001464-0 (1) - EDUARDO BEZERRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODIRLANE MARCIA VIEIRA BARROS EVANG (RJ-096872), Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X JOAO CASSIANO DA SILVA ADV: EDILÉA IZÍDIO CAMPOS - OAB/RJ 66.480VENHA O PEDIDO DE GRATUIDADE NOS TERMOS DA LEI 1060/50. \r\n\r\nProc. 2003.205.000657-8 - THIAGO LARRUBIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCIO DE SOUZA DA SILVA ADV: ROBERTO MELQUÍADES SILVA DE ANDRADE - OAB/RJ 138.464 VENHA O PEDIDO DE GRATUIDADE NOS TERMOS 1060/50 E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM ANUÊNCIA DO BENEFICIÁRIO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.205.005565-0 - MARCOS VINICIUS ALVES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE MIRANDA (RJ-089797) Decisão:Considerando a inércia da exequente em impulsionar a execução, apesar de intimada pessoalmente, demonstrando o seu desinteresse quanto a cobrança da dívida, determino o arquivamento do feito, dando-se baixa na distribuição. Levanto a penhora de fls. 31/32.Ciência aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.205.017996-5 - EVERALDO ALVES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBIERE (RJ-102973) PARTES: RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA. ATOS DOS ESCRIVÃES: R$ 9,12; ATOS DE PRÁTICA COMUM - R$ 1,82 - POR CÓPIA; 10% CAARJ;5% CAMPO 41 PARA O FUNDPERJ E O MESMO VALOR PARA O FUNPERJ. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.205.013519-6 - UBIRATAN MOURÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE NITH DE SOUZA (RJ-079128)) X TACÍLIA MOURÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA DIAS REBOLHEDO (RJ-143215) PARTE AUTORA: RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA. ATOS DOS ESCRIVÃES: R$ 9,12; ATOS DE PRÁTICA COMUM - R$ 1,82 - POR CÓPIA; 10% CAARJ;5% CAMPO 41 PARA O FUNDPERJ E O MESMO VALOR PARA O FUNPERJ. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.015947-2 - LIDIANA ELISA DA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X LINDOLFO DE SOUZA MARQUES Despacho:Atenda-se o despacho. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.006877-6 - MARCOS PASCOAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X VITÓRIA DA SILVA OLIVEIRA Sentença: Vistos, etc...A parte autora foi intimada a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, quedando-se inerte.Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC.Sem Custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.205.019910-1 - REGINA GONÇALVES GINGLASS (Adv(s). Dr(a). SHEILA STRELOW GAVE (RJ-128071)) X RICARDO CHAGAS DE ANDRADE Decisão:Defiro JG. Face à comprovada relação de parentesco, considerando que no acordo não foi previsto a hipótese de atividade laborativa sem vínculo empregatício e que a verba é imprescindível para a sobrevivência da parte autora, defiro a tutela antecipada e fixo os alimentos provisórios em 35% (trinta e cinco por cento) do salário-mínimo, quantia que deverá ser paga mediante recibo até o dia cinco de cada mês. Considerando que, segundo alegado na inicial, o alimentante encontra-se laborando com vínculo empergatício, oficie-se ao emrpegador para que proceda ao desconto dos alimentos na forma pactuada às fls. 13. No mais, cite-se a intimem-se da decisão acima. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.205.008212-6 - TATIANE MARQUES COCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DOS REIS SILVÉRIO RODRIGUES (RJ-099015)) X WAGNER COCA DA SILVA Sentença: Vistos, etc ... Tendo em vista a desistência da parte autora, acolho-a julgando extinto este processo, com base no Art. 267, VIII da Lei de Ritos. ( X ) Sem custas. ( ) Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.205.004512-9 - MÔNICA ALVES PEREIRA E COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992)) X BERNARDINO DE MATOS E COSTA MORAIS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674) PARTES: RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA. ATOS DOS ESCRIVÃES: R$ 9,12; ATOS DE PRÁTICA COMUM - R$ 1,82 - POR CÓPIA; 10% CAARJ;5% CAMPO 41 PARA O FUNDPERJ E O MESMO VALOR PARA O FUNPERJ. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.007420-5 - YGOR LUCAS BRASIL BISPO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X CARLOS ANTONIO DA SILVA BISPO ADV: GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO - OAB/RJ 87686O PROCESSO ENCONTRA-SE ARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2005.205.012045-9 - ANITA ELINE RENOVATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE VENANCIO DE CASTRO (RJ-090059)) X JOSE XAVIER DA SILVA Despacho:Designo o dia // às : horas para a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Cite-se e intimem-se. Fls. 92 - em caso de débito o caminho é a execução. É necessário que antes de mais nada a parte procure esclarecimento administrativamente. Oficie-se para o empregador informar o motivo de não ter depositado a pensão referente ao mês maio/08. \r\n\r\nProc. 2008.205.013597-4 - PAULO ANDRE CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312)) X ANDRE LUIS DE SOUZA DE OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc...Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls. 23) e julgo extinto o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem Custas. Expeçam-se ofícios, se necessário. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.013895-1 - MARIA EDUARDA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X REINALDO DE OLIVEIRA ROSA Despacho:Designo o dia 12/11/08 às 12:45 horas para a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Cite-se e intimem-se. Cite-se e int ( fls. 27 ). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.205.000825-3 - ENEIDINA MARTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA (RJ-038272)) X WANDER DE SOUZA Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo Ao autor sobre Certidão Negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.205.003283-6 - SERGIO PAULO AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUREA CRISTINA GUEDES PASSOS ARAUJO (RJ-128072), Dr(a). SILVERIA DAS NEVES SAMPAIO (RJ-133626) Despacho:Venha nova planilha face a promoção de fls. 118. \r\n\r\nProc. 2008.205.010784-0 - MARIA HELENA AZEVEDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FREITAS QUEIRÓS (RJ-075905) Sentença: Vistos, etc ... Tendo em vista a desistência da parte autora, acolho-a julgando extinto este processo, com base no Art. 267, VIII da Lei de Ritos. ( X ) Sem custas. ( ) Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.205.009503-4 - VANDER FERREIRA RUSSEL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X WANESSA LUCIA NEGRONI DA SILVA DA ROCHA Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo. Ao autor sobre Certidão Negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.205.023176-8 - GLEICE CARLA LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312)) X MARCOS HENRIQUE GOMES DA SILVA Decisão:Defiro JG. Cite-se para A.P.C. no dia 22/10/08 às 14:15 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.205.006268-5 - STELA FONTES COELHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X ELITON SILVA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927)), ERICA COELHO DE ALMEIDA Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo \"Em réplica, após o MP.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.205.015104-9 - CLARISSA DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA (RJ-092860)) X VINICIUS DE MELLO FERNANDES Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo Ao autor sobre Certidão Negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.205.017316-1 - PAMELA MONSORES ARMELI (Adv(s). Dr(a). CAROLINA ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-118468)) X ANDRE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DA SILVA NETO FILHO (RJ-149165) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.205.006840-5 - OSMERIO DE ALMEIDA LIMA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA PAPALARDO CHAGAS (RJ-077886) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo Aos interessados sobre resposta de ofício da Marinha \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.205.012072-7 - IVO ALVES DE MARINS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141)) X FELIPE DOS SANTOS MARINS Sentença:Vistos, etc...Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls. 25) e julgo extinto o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem Custas. Expeçam-se ofícios, se necessário. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.205.007986-7 - KARLA CRISTINA DE SOUZA FLORES (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X CLESIO DE SOUZA ESTRELLA), JULIO CESAR DE SOUZA), PAULO CESAR DE SOUZA), CAIO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo \"Em réplica, após o MP.\" \r\n\r\nProc. 2008.205.010652-4 - PAULO EMILIO DE ASSIS LIMA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X PERLA DA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo (deve constar no caput de todos os despachos). \"Em réplica, após o MP.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.001221-7 - SÉRGIO GOUVÊA FRANCO (Adv(s). Dr(a). JORGE JUNIOR SODRÉ DE ARAUJO (RJ-126396)) X SILVIA MARIA MATILDE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832) Portaria 02/05: Às partes sobre o \"Estudo\", após ao MP. . \r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.205.005210-0 - ERIK COELHO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO COELHO DE REZENDE AGUARDE-SE EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO. FINDOS, QUEDANDO-SE INERTE, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.205.009786-0 - GUILHERME FERREIRA TEOFILO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SIDNEI MEDEIROS DOS SANTOS AGUARDE-SE EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO. FINDOS, QUEDANDO-SE INERTE, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.205.014005-0 - FILIPE ALVES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X OBADIAS FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA MINDA FERREIRA SANTOS (RJ-086263) PORTARIA 02/2005:\"DIGA O AUTOR SOBRE GUIA DE DEPOSITO\" \r\n\r\nProc. 2008.205.025220-6 - CAUÃ HENRIQUE DA SILVA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS HENRIQUE ZIDIRICH MESQUITA Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 20% da integralidade dos ganhos do alimentante, incidindo sobre férias e 13º. salário, salvo descontos legais obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 12/11/08 às 14:15 horas. Oficie-se para desconto e ao Banco do Brasil S. A., agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.025277-2 - LARISSA MENDES SANTANA (Adv(s). Dr(a). TATIANA ALVARES ARANGUIZ (RJ-145871)) X PAULO CESAR DA FONSECA SANT'ANA Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 20% da integralidade dos ganhos do alimentante, incidindo sobre férias e 13º. salário, salvo descontos legais obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 12/11/08 às 13:45 horas. Oficie-se para desconto e ao Banco do Brasil S. A., agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.020493-3 - JOSE BENEDITO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS VILAS BÔAS (RJ-119085)) X JUCIANE BEZERRA DOS SANTOS BENEDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421) Despacho:Designo o dia 04/11/08 às 14:30 horas para a Audiência do art. 331 CPC. I-se. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.014833-2 - MAIKE DOUGLAS GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) X ROBERTO LOPES PINTO ADV: ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS - OAB/RJ 74.357 VENHA O PEDIDO DE GRATUIDADE NOS TERMOS DA LEI 1060/50 E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM ANUÊNCIA DO BENEFICIÁRIO. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.011893-3 - RENATO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DIONÉA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA MAGALHÃES (RJ-038274), Dr(a). MARIA DO CARMO SANTOS FERREIRA DE MELLO (RJ-104271)), JEAN PIRES RIBEIRO), CAROLINE PIRES RIBEIRO Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Dê-se vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 10 dias. Transcorridos 30 dias sem manifestação retornem aqo arquivo.. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.002866-3 - JOSE LUIZ AGUIAR CARREIRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO DE CARVALHO PIMENTA (RJ-086485)) X LUIS ADRIANO DE FREITAS CARREIRO E OUTRO Decisão:DECISÃOPartes legítimas e bem representadas, demonstrando interesse na causa. Estão presentes os pressupostos processuais de validade e existência, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Nada havendo a sanear. Defiro a produção de provas consistentes em depoimento pessoal das partes, testemunhal, documental suplementar. Designo desde já o dia 13/11/08 às 15:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.205.024856-2 - CAYKE FERNANDES DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA ALVARES ARANGUIZ (RJ-145871)) X ADAUTO FERNANDES DE OLIVEIRA Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 20% da integralidade dos ganhos do alimentante, incidindo sobre férias e 13º. salário, salvo descontos legais obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 12/11/08 às 13:00 horas. Oficie-se para desconto e ao Banco do Brasil S. A., agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.010897-0 - SEVERINO CARLOS DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO COSTA SILVA (RJ-132869) Despacho:A instituição pagadora é quem encaminha a parte para abertura de conta junto ao Itaú. \r\n\r\nProc. 2008.205.025426-4 - SANDRO ALEX DA CONCEIÇÃO MEIRELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARINA PRINCIPE CAMPOS (RJ-127457) Decisão:Defiro JG. Designo o dia 13/10/08 às 12:45 horas para a Audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.205.005539-5 - ALCIDES BORGES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833)) X ROSEMERE TEIXEIRA DE OLIVEIRA Despacho:Designo o dia 04/11/08 às 14:15 horas para a Audiência de Conciliação (art. 331 CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.006021-4 - LEONARDO LIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VENANCIO (RJ-144216), Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067), Dr(a). EDSON ALVES SILVA JUNIOR (RJ-109280)) X MILENA COUTINHO DIAS Despacho:Designo o dia 04/11/08 às 13:15 horas para a Audiência de Conciliação ( Art. 331 CPC ). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.020942-8 - CLEIA MARIA CABRAL DE MELO (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X SILAS ESTULANO SOUZA Despacho:Designo o dia 18/11/08 às 13:00 horas para a Audiência Prévia. Cite-se e I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.205.006159-0 - FERNANDA MATOS SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GESSYLANE FELIX PORFIRIO (RJ-136497)) X EVANILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . \"Em réplica, após o MP.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.205.010172-1 - LUZIMAR DOS SANTOS CHRISPIM (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X ALEXANDRE DOS SANTOS CHRISPIM Despacho:DESIGNO O DIA 08/09/08 ÀS 14:15 HORAS PARA A AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.000015-8 - K.C.B.P. (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X Assistente: L.C.C.P.) C.S.B. (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527) ADV:JOSEFA ABADESSA RODRIGUES - OAB/RJ 50.687ADV: RAIMUNDO SOUZA - OAB/RJ 71.541 VENHAM AS CUSTAS OU O PEDIDO DE GRATUIDADE NOS TERMOS DA LEI 1060/50. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.205.010639-1 - MARCIO BAPTISTA ARGENTE (Adv(s). Dr(a). AIZITA REIS DA CUNHA FERREIRA (RJ-064055)) X PATRÍCIA FERNANDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665) Despacho:Designo o dia 04/11/08 às 13:00 horas para a Audiência de Conciliação (art. 331 CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.013033-2 - NILTON VICENTE RENOVATO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218)) X RITA DE CASSIA CARDOSO DA ROSA Despacho:Designo o dia 04/11/08 às 14:00 horas para a Audiência de Conciliação (art. 331 CPC). Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.205.012864-7 - PAULO ORIVALDIR GONÇALVES MACIEL (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ZOCH LOPES (RS-038027)) X ELIANA DAS GRAÇAS TEIXEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 04/11/08 às 13:30 horas para a Audiência de Conciliação (art. 331 CPC). Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.205.003997-3 - ALEXANDER DE ABREU CRUZ (Adv(s). Dr(a). TONI SILVA BARCELOS (RJ-143900), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIA JEANE DA SILVA CRUZ Despacho:Designo o dia 04/11/08 às 13:45 horas para a Audiência de Conciliação (art. 331 CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.013260-2 - ANA PAULA SANTOS DA COSTA CABRAL (Adv(s). Dr(a). NILTON ALVES DOS SANTOS (RJ-056824)) X CARLOS MAGNO RIBEIRO CABRAL Decisão:Defiro J.G. Cite-se para A.P.C. no dia 18/11/08 às 13:15 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. Cite-se e requisite-se o réu ( fls. 22 ). \r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.205.001651-0 (1) - LETICIA RAMOS DEON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO DE SERAFIM DEON (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MENEGET DO AMARAL (RS-060559) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 174/180 no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.205.025022-2 - URZE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X SEVERINO LUIZ DA SILVA Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 15% dos ganhos brutos do alimentante, salvo descontos legais obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 12/11/08 às 13:30 horas. Oficie-se para desconto e ao Banco do Brasil S/A., agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.010491-2 - IDUALCIR DA CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010)) X HELENICE DAS GRACAS SANTANA GONCALVES PORTARIA 02/2005:\"RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE:FAZER O APOSTILAMENTO DE CONTA: ATOS DE PRÁTICA COMUM = 1.110-6 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.003098-9 - SILVIO FERREIRA AMADOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004), Dr(a). DENISE ANALIA BARELA CAETANO (RJ-154379E)) X JACINTHA VIEIRA AMADOR Despacho:Fixo os honorários em 1 ( hum ) salário-mínimo, deposite a parte autora os honorários periciais. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.012942-8 - SERGIO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X MICHEL PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428) Despacho:Nomeio o Drº. Luiz Eduardo de Castro Drummond perito judicial para periciar o réu e informar se o mesmo é incapaz para a prática de atos da vida civil ou incapacidade laborativa. É portador de doença mental incapacitante ? I-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.019901-0 - MANOEL ESTEVES DAS DORES NETO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SANSHIRO CAETANO OKASAKI (RJ-147425)) X GUSTAVO DE SOUZA ESTEVES DAS DORES Despacho:FACE A CERTIDÃO, REGULARIZE AS CUSTAS DEVIDAS NO PRAZO DE 72 HORAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.205.001954-6 - PATRICIA GUERRA SEMEÃO (Adv(s). Dr(a). JACIRA SOARES DOS SANTOS (RJ-098725)) X ALVARO MACHADO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SIMÃO DE LEMOS (RJ-077292) Decisão:Considerando que as partes manifestaram no sentido de produzir prova pericial e que esta é imprescindível para o julgamento justo do feito, converto o feito em diligência, e nomeio o Drº. Luiz Eduardo C. Drummond tel.: 2544-2684 para funcionar como perito do Juízo. I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.012097-8 - CONCEIÇÃO APARECIDA SANTOS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997) PARTES: RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA. ATOS DOS ESCRIVÃES: R$ 9,12; ATOS DE PRÁTICA COMUM - R$ 1,82 - POR CÓPIA; 10% CAARJ;5% CAMPO 41 PARA O FUNDPERJ E O MESMO VALOR PARA O FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.205.014794-9 - NELSON DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA LEITE JUNIOR (RJ-138609)) X GISELA DE AZEVEDO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CHANG PINTO (RJ-001720B) Sentença:Vistos, etc...Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls. 48) e decreto a Separação Consensual do casal desavindo. Expeça-se Carta de Sentença para averbação no Cartório do RCPN competente.( X )Sem Custas ( ) Custas na forma da Lei.Anote-se no DRA a convolação da ação. Expeçam-se ofícios, se for o caso.Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.015240-4 - MIRIAN DE AGUIAR RUHM (Adv(s). Dr(a). NANCY LINO DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-078463)) X JOSE LUIS RUHM) PARTES: RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA. ATOS DOS ESCRIVÃES: R$ 9,12; ATOS DE PRÁTICA COMUM - R$ 1,82 - POR CÓPIA; 10% CAARJ;5% CAMPO 41 PARA O FUNDPERJ E O MESMO VALOR PARA O FUNPERJ. \r\n\r\nId: 639631"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSELMO LOPES DE OLIVEIRA - RJ078500 \r\n\r\n2006.205.013760-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\n2007.205.000723-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DA ROCHA COSTA SIMÕES - RJ080197 \r\n\r\n2007.205.009659-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2008 \r\n\r\nADEMIR SILVA ALMEIDA - RJ115344 \r\n\r\n2002.205.010857-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2008 \r\n\r\n2006.205.007262-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2008 \r\n\r\nVALERIA DOS SANTOS MALIZIA - RJ104451 \r\n\r\n2006.205.007751-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DE SOUSA - RJ046796 \r\n\r\n2006.205.002324-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS TORRES DA SILVA - RJ090078 \r\n\r\n2006.205.011122-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\nGLAUCE NICKELLI DA VITORIA CAVALCANTE - RJ132299 \r\n\r\n2007.205.016111-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\nJARDILEIA ALVES LAVOGADE - RJ038805 \r\n\r\n2008.205.008650-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nTATIANA ALVARES ARANGUIZ - RJ145871 \r\n\r\n2007.205.006967-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\n2008.205.001184-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nWILTON INACIO DE JESUS - RJ106855 \r\n\r\n2008.205.008482-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nLUCIO DE OLIVEIRA ROSA - RJ113142 \r\n\r\n2006.205.010732-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nMICHELY DUARTE MOTA - RJ119330 \r\n\r\n2002.205.009459-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nGILSON ALVES DA CRUZ - RJ071134 \r\n\r\n2006.205.003702-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nSIMONE NUNES MAGALHÃES MACEDO - RJ102830 \r\n\r\n2007.205.011150-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nELIZABETH FRANCISCO RANGEL - RJ127312 \r\n\r\n2004.205.012615-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nEGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR - RJ112773 \r\n\r\n2005.205.000606-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nEDUARDO ANTONIO GONÇALVES LOPES DA CRUZ - RJ150921E \r\n\r\n2007.205.006828-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\n2007.205.012013-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nREGINA RODRIGUES VIANA - RJ071286 \r\n\r\n2008.205.008803-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nId: 639632"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Substituto: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Janaina Scarani\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.014368-3 - DANIELE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339)) X CLAUDIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA (RJ-109268) Carta de sentença pronta aguardando a sua retirada pela parte interessada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.006993-6 - CLARA RIBEIRO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918), Dr(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE (RJ-138464)) X CLERIO VANDERLEI DOS ANJOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.205.006506-0 - LEA DE ARRUDA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE PAVIA C DA SILV (RJ-065987)) X ALEX CAMARA DE ARRUDA SILVA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.012421-8 - CAMILLY LUCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA MENDES FILHO (RJ-111599)) X ALEXANDRE SOUZA DA SILVA Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.004691-2 - ALDO OLIVEIRA BAPTISTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALDO OLIVEIRA BAPTISTA Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, via publicação no DO para que efetue o pagamento no valor do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% prevista no artigo 475 J do cPC, que ora fixo. Fixo os honorários em 10%. Em caso de não pagamento no prazo legal, expeça-se mandado de penhora. Mantenho JG. \r\n\r\nProc. 2007.205.010617-0 - CARLOS EDUARDO FELICIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X EDSON JOSE PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.008911-3 - JESSICA DE ABREU SARDINHA BONFIM BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALANDARC DE MORAES PIMENTA (RJ-036003)) X REINALDO BONFIM BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BIANCHI SANDERS (RJ-145002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.014978-0 - DOUGLAS DA SILVA LIGEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X ROBSON LIGEIRO DE LIMA Decisão:... deixo de homologar o acordo. Designo AIJ para o dia 14/10/2008 às 14:00 horas. I. por oja o réu que deverá oferecer resposta em audiência através de advogado ou DP. Pub. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.205.016355-6 - CRISTIANO VINICIUS DE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SILVA DO AMARAL (RJ-146394)) X CRISTIANO LIMA DOS SANTOS Sentença:Considerando o parecer favorável do MP, homologo o acordo celebrado pelas partes, fls.24, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art.269,III do CPC. Expeçam-se os ofícios necessários, se for o caso. ( )Custas da lei. ( x )Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.016608-9 - MILLENA MOREIRA FONSECA, Assistente: MARILENE VIANA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X LUIS FERNANDO SAMPAIO FONSECA Despacho:Redesigno a audiência para o dia 24/09/08, às 13:40horas. Cite-se e intime-se o réu nos termos de fls. 16, ficando desde já autorizado o cumprimento nos termos do artigo 172, § 2º do CPC. Publique-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.205.021026-1 - NORMA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X JORGE EVANDRO DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 284, parágrafo único, ambos do CPC.Condeno a parte autora nas custas do distribuidor, nos termos do Enunciado Administrativo nº 24, contido no Aviso nº 40/2004, do Fundo Especial do TJRJ, publicado no DO de 22/12/2004, observado o art. 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade deferida.P.R.I.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.023031-4 - PAULO HENRIQUE FERREIRA GAMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149)) X PAULO HENRIQUE FERREIRA GAMA Decisão:1. ( x ) Defiro JG.2. ( x ) Fixo os alimentos provisórios em 160% do salário mínimo nacional, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício a ser pago em nome do RL até o 5º dia útil de cada mês subseqüente ao vencido (...)3. ( ) Oficie-se para abertura de conta-corrente.4. ( ) Oficie-se ao órgão empregador do alimentante determinando o desconto em folha de pagamento 5. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO que desde já designo para o dia 24/ 09/2008 às 14: 00horas. Não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. \r\n\r\nProc. 2008.205.023846-5 - MILLENE FERNANDA MANGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA (RJ-052594)) X LUIS FERNANDO DA SILVA Decisão:1. ( x ) Defiro JG.2. ( x ) Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos brutos do alimentante, excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família. O FGTS ficará bloqueado no mesmo percentual fixado nos alimentos provisórios para fins de garantia de pagamento, OU 35__ % do salário mínimo nacional, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício a ser pago em nome do RL até o 5º dia útil de cada mês subseqüente ao vencido (...)3. ( x ) Oficie-se para abertura de conta-corrente.4. ( ) Oficie-se ao órgão empregador do alimentante determinando o desconto em folha de pagamento 5. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO que desde já designo para o dia 22/ 09/2008 às _13_ : 40horas. Não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. \r\n\r\nProc. 2008.205.024784-3 - FÁBIO FRANKLIN FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA DE AZEREDO REZENDE (RJ-129179)) X FABIANO DA SILVA FERNANDES Decisão:1. ( x ) Defiro JG.2. ( x ) Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos brutos do alimentante, excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família. O FGTS ficará bloqueado no mesmo percentual fixado nos alimentos provisórios para fins de garantia de pagamento, OU em __ % do salário mínimo nacional, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício a ser pago em nome do RL até o 5º dia útil de cada mês subseqüente ao vencido (...)3. ( ) Oficie-se para abertura de conta-corrente.4. ( x ) Oficie-se ao órgão empregador do alimentante determinando o desconto em folha de pagamento 5. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO que desde já designo para o dia 22/ 09/2008 às 15: 00horas. Não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. \r\n\r\nProc. 2008.205.024853-7 - GABRIEL JACKSON DOS SANTOS VALE (Adv(s). Dr(a). TATIANA ALVARES ARANGUIZ (RJ-145871)) X JACKSON FERREIRA VALLE Decisão:1. ( x ) Defiro JG.2. ( x ) Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos brutos do alimentante, excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família. O FGTS ficará bloqueado no mesmo percentual fixado nos alimentos provisórios para fins de garantia de pagamento, OU 40__ % do salário mínimo nacional, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício a ser pago em nome do RL até o 5º dia útil de cada mês subseqüente ao vencido (...)3. ( x ) Oficie-se para abertura de conta-corrente.4. ( ) Oficie-se ao órgão empregador do alimentante determinando o desconto em folha de pagamento 5. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO que desde já designo para o dia 24/ 09/2008 às 13: 20horas. Não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. \r\n\r\nProc. 2008.205.025290-5 - CECILIA DE PINHO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VALESSA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DA COSTA (RJ-147560)) X MARCOS ANTONIO FERREIRA LOUREIRO Decisão:1. ( x ) Defiro JG.2. ( x ) Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos brutos do alimentante, excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família. O FGTS ficará bloqueado no mesmo percentual fixado nos alimentos provisórios para fins de garantia de pagamento, OU em __ % do salário mínimo nacional, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício a ser pago em nome do RL até o 5º dia útil de cada mês subseqüente ao vencido (...)3. ( ) Oficie-se para abertura de conta-corrente.4. ( x ) Oficie-se ao órgão empregador do alimentante determinando o desconto em folha de pagamento 5. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO que desde já designo para o dia 23/ 09/2008 às 14: 40horas. Não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.205.021326-2 - MARTA FERREIRA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Sentença:Tendo decorrido mais de um ano do trânsito em julgado da sentença que decretou a separação judicial das partes, conforme se depreende da inclusa certidão de casamento, está presente o requisito legal para o acolhimento da pretensão autoral. Isto posto, acolho o parecer do Ministério Público e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter a separação em DIVÓRCIO. ( ) Sem custas. ( x ) Custas na forma da lei. Dê-se ciência ao MP e a DP, se for o caso.( x ) Publique-se. Certificado o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.001677-6 - PAOLA MASCENA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSALDA MARY RIBEIRO FERREIRA (RJ-121629) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2008.205.004013-6 - ADRIANA CATALDI NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 23/09/2008, às 13:20h. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.021059-5 - ROSANGELA GOMES BARBOSA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA ALVARES ARANGUIZ (RJ-145871) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (comprovação da fixação anterior de verba alimentar em favor da filha comum). \r\n\r\nProc. 2008.205.021060-1 - ROSENIA HENRIQUE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA ALVARES ARANGUIZ (RJ-145871) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (cópia atualizada da certidão de casamento das partes e esclarecer se o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira) \r\n\r\nProc. 2008.205.021920-3 - ANDREA GOMES GOUVEIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA ALVARES ARANGUIZ (RJ-145871) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.205.011373-5 - OSEAS DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X LENIRA MARIA SANTANA DE CARVALHO Decisão:Defiro JG ao réu.Às partes em provas justificadamente.Sem prejuízo, oficie-se como requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2008.205.015872-0 - WANDRO CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791)) X IVANI CRISTINA FIGUEIRA DA COSTA Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 23/ 10/08 às 13: 30h. Pub. I. por oja o réu, consignando que se este não comparecer à audiência o acordo não será homologado e o mesmo deverá responder à ação através de advogado ou defensor público no prazo de 15 dias a contar da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.205.024894-0 - ADRIANA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBSON GRAMOSA MOREIRA Decisão:1.( x ) Defiro JG. 2.CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUÍZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 22/ 09/ 2008, às 14: 40horas. Deverá constar do mandado de citação que o prazo para resposta observará o disposto nos artigos 297 e 241, ambos do CPC. Dê-se ciência ao MP e à DP, se for o caso. 3.( )Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.025455-0 - CÉLIA INÊS MENDES DIAS DINIZ (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142)) X LÚCIO MAURO NASCIMENTO DINIZ Decisão:Retifique-se o nome do autor para : Célia Inês Mendes Dias Diniz junto ao distribuidor.1.( x ) Defiro JG. 2.CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUÍZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 29/ 09/ 2008, às 14: 00horas. Deverá constar do mandado de citação que o prazo para resposta observará o disposto nos artigos 297 e 241, ambos do CPC. Dê-se ciência ao MP e à DP, se for o caso. 3.( x )Publique-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.006166-4A - JESSICA FERNANDES PINHO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X WELLINGTON DE SOUZA PINHO Despacho:Fl.18: Anote-se onde couber. Ao exequente sobre fl.15/16. \r\n\r\nProc. 2007.205.017372-9 - JHONATTAN DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X MARCOS ROBERTO IZIDRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Regularize-se, no prazo de 05 dias, a representação processual do exeqüente.2. Acolho a promoção do Ministério Público e decreto a prisão civil do executado pelo prazo de 30 dias. Expeça-se o competente mandado. \r\n\r\nProc. 2008.205.021329-8 - PATRICK DE ANDRADE ARGENTE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X MARCIO BAPTISTA ARGENTE Sentença:Isto posto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 284, parágrafo único, ambos do CPC.Condeno o exeqüente nas custas do distribuidor, nos termos do Enunciado Administrativo nº 24, contido no Aviso nº 40/2004, do Fundo Especial do TJRJ, publicado no DO de 22/12/2004, observado o art. 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade deferida.P.R.I.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.005406-4 - MARCELO BRUNER (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306)) X MARLON PHILIPPE DOS SANTOS), DANIEL DOS SANTOS BRUNER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.013677-0 - MARCIO FRANÇA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X STHEFANY FERNANDES FRANÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.205.002181-6 - MARIA DA PENHA CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACYR DE SOUZA TORRES (RJ-086735)) X MARCIO CRUZ DA SILVA Decisão:Realize-se estudo social do caso, com visita domiciliar. Atenda-se ao Ministério Público (item 02 de fls. 77, v). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.205.024579-2 - TAIS DE LIMA LEAL (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X ALMIR ANTÔNIO COSTA RAMOS Decisão:1) Defiro JG. 2) Deixo,por ora, de fixar alimentos provisórios por falta de prova pré-constituída da relação de parentesco; 3) Cite-se o réu para responder no prazo de 15 dias com as advertências dos artigos 285 e 319 do CPC; 4) Não obstante, intime-se as partes para que compareçam em audiência perante JIC e que, desde já designo para o dia 24/09/2008 às 15:00 horas. 5) Dê-se ciência ao MP ( ) à DP. ( x ) Publique-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.205.005495-9 - LENICE RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE), JOÃO PEDRO DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766) Sentença:Trata-se de ação de posse e guarda proposta por LENICE RAMOS em face de MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 08/17.Em fls. 91 a autora requer a extinção do feito, tendo em vista acordo realizado na ação de regulamentação de visita, que tramitou na 2ª Vara de Família desta Regional.O Ministério Público opinou pela extinção do feito, nos termos do artigo 267, VI, diante da composição alcançada (fls. 93/93,verso). É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO.Considerando a informação da autora, fls. 91, de que houve acordo quanto a guarda e visitação do menor, nos autos do processo da ação que tramitou na 2ª Vara de Família desta Regional, a prestação jurisdicional não se afigura mais necessária, impondo-se a extinção do feito, com fulcro no artigo 267, VI do CPC. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas da Lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.012223-2 - SIMONE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES FREZ (RJ-046938)) X OSVALDO APOSTOLO LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON (RJ-110318)), VITOR JOSE DA SILVA APOSTOLO Decisão:Defiro JG ao réu. À autora sobre a contestação. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.205.025112-3 - CARLOS FERNANDO FAVACHO DE SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X GLAUCE CASSIANA VIANA XAVIER Decisão:1.( x ) Defiro JG. 2.CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUÍZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 29/ 09/ 2008, às 14: 20horas. Deverá constar do mandado de citação que o prazo para resposta observará o disposto nos artigos 297 e 241, ambos do CPC. Dê-se ciência ao MP e à DP, se for o caso. 3.( x )Publique-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.205.013657-7 - DIVA DA SILVEIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X LAFAYETE FIGUEIREDO BISPO O novo endereço do Réu permanece incompleto, eis que não consta o número da casa. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.014066-9 - ANDRE LUIS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Conheço de ofício o erro material apontado na sentença de fls. 27 e retifico a mesma para que passe a constar: \"DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante\". No mais, permanece a mesma tal como está lançada. Expeça-se nova carta de sentença. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.205.023198-7 - MARIA DO CARMO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X SEVERINO FRANCISCO DOS SANTOS) Decisão:1.( x ) Defiro JG. 2.CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUÍZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 29/ 09/ 2008, às 15: 00horas. Deverá constar do mandado de citação que o prazo para resposta observará o disposto nos artigos 297 e 241, ambos do CPC. Dê-se ciência ao MP e à DP, se for o caso. 3.( x )Publique-se. \r\n\r\nId: 640653"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Substituto: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Janaina Scarani\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOSÉ MARCOS VIEIRA - RJ065681 \r\n\r\n2007.205.001564-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nEDEM SOBRAL DE CARVALHO - RJ053324 \r\n\r\n2003.205.003028-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nANGELA CARUZO NEHME - RJ045065 \r\n\r\n2004.205.006121-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nMIGUEL DA SILVA FILHO - RJ070134 \r\n\r\n2006.205.014482-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nFELIPE RIBEIRO SAMPAIO DE OLIVEIRA - RJ162404E \r\n\r\n2007.205.008973-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nRAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO - RJ109067 \r\n\r\n2007.205.009812-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nKLEYCE MERY VERDAN DE PAULA - RJ110509 \r\n\r\n2007.205.001316-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\n2007.205.001413-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nMÁRCIO FERREIRA TEIXEIRA - RJ163887E \r\n\r\n2004.205.011992-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nTATIANA ALVARES ARANGUIZ - RJ145871 \r\n\r\n2006.205.004118-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\n2006.205.007059-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nALZIRA DE CARVALHO SILVA - RJ038272 \r\n\r\n2003.205.012090-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\n2006.205.009546-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nMÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT - RJ095160 \r\n\r\n2006.205.014270-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nVANESSA CORTES ANNECHINI - RJ138517 \r\n\r\n2002.205.008006-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nLUIZ ALBERTO BARBIERI - RJ165484E \r\n\r\n2003.205.003849-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nMIGUEL COSTA MENDES - RJ140741 \r\n\r\n2005.205.007258-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nMARIA JOSÉ FRAGOSO TEIXEIRA - RJ058391 \r\n\r\n2003.205.010472-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nMARIA APARECIDA TAVARES VALENTE - RJ132638 \r\n\r\n2003.205.010677-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2008 \r\n\r\nRAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA - RJ085146 \r\n\r\n2004.205.003871-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nELIZABETH FRANCISCO RANGEL - RJ127312 \r\n\r\n2004.205.006697-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nREGINA LÚCIA DOS SANTOS RANGEL - RJ101911 \r\n\r\n2006.205.009091-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nEDUARDO ANTONIO GONÇALVES LOPES DA CRUZ - RJ150921E \r\n\r\n2006.205.011063-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nId: 640654"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.002609-5 - THAYANE RENATA SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X SERGIO CAVALCANTI CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto e por tudo mais que dos autos consta, considerando a prova produzida, atenta, ainda, ao binômio possibilidade e necessidade, ao princípio da eqüidade que deve nortear a fixação de alimentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a prestar alimentos a autora no valor equivalente a 15% (quinze por cento) de todos os seus ganhos líquidos de natureza salarial, incidindo sobre 13° salário, férias, horas extras, e eventuais gratificações ou comissões, e eventuais verbas rescisórias, abatidos apenas os descontos obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta corrente a ser aberta em nome da representante legal dos autores, por ordem deste juízo. \r\n\r\nProc. 2008.205.024976-1 - GLAUCY KELLY DE OLIVEIRA LAURENCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FELIPE NERY (RJ-092217)) X SERGIO ROBERTO RIBEIRO DE SA Decisão: DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 15/10/2008, ÀS 13:45 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE COM AS RESSALVAS LEGAIS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO E À DEFENSORIA PÚBLICA (ESTA, SE FOR O CASO). \r\n\r\nProc. 2008.205.025279-6 - JOÃO PAULO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA ALVARES ARANGUIZ (RJ-145871)) X JOÃO RIBEIRO DA SILVA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 14/10/08, ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE COM AS RESSALVAS LEGAIS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO E À DEFENSORIA PÚBLICA (ESTA, SE FOR O CASO). \r\n\r\nProc. 2008.205.025327-2 - JULIO CESAR SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDNA THEODORO FERREIRA (RJ-042597), Dr(a). ADRIANA MARTINS (RJ-154147E)) X GILBERTO CÉSR DE ARAUJO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 16/10/08, ÀS 15:30 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE COM AS RESSALVAS LEGAIS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO E À DEFENSORIA PÚBLICA (ESTA, SE FOR O CASO). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.008370-4 - DAVI MARCONDES (Adv(s). Dr(a). EDER FEDEROWICZ DA SILVA (RJ-140576) Despacho:DIGA O AUTOR; \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.205.006208-2 - ZEZILDA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X ELIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636), Dr(a). HILDA MIRAGAYA FRANGELLI (RJ-137361) Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 331 cpc) para o dia 14/10/2008 às 13:45 horas.Intimem-se as testemunhas arroladas. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.002885-7 - CARLOS HENRIQUE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOMAR VARGAS FONTES (RJ-145067), Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X DULCINEIA GABRIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA: 16/10/08, ÀS 13:45 HORAS. I-SE O AUTOR POR DOERJ E A RÉ POR OJA. CIÊNCIA DP/MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.205.010195-2 - FERNANDO MARIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA DA SILVA (RJ-110586)) X MARCELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MELLYE PINHEIRO DINIZ GONSALVES (RJ-083765) Decisão:AO ARQUIVO PROVISÓRIO, EM 90 DIAS. APÓS, AO EXEQUENTE; \r\n\r\nProc. 2008.205.024159-2 - JOÃO VITOR DA SILVA SALES (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FALCÃO (RJ-102785)) X CLODOMIRO MAXIMO DA ROCHA FILHO Despacho:CUMPRA-SE FLS. 02; \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.205.014620-7 - OSIRIS VELLOSO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253)) X LEDA VELOSO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964) Despacho:1- ÀS PARTES SOBRE O E. SOCIAL. 2- APÓS, AO MP, EM ESPECIAL SOBRE FLS, 132/133; 3- DESPACHEI, HOJE, NOS AUTOS DA IMPUGNAÇÃO (APENSO); \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.205.018860-7 - THAIS VITORIA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863), Dr(a). FERNANDA MARTINELLI COPPOLA SERRA (RJ-136565)) X LARISSA MOTA DA SILVA FERREIRA E OUTROS Decisão:DEFIRO JG. EM RÉPLICA. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.205.000748-9 - DANIEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X MICHELE DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EIS QUE NÃO HOUVE PEDIDO DE VISITAÇÃO QUINZENAL, CONF. INICIAL. ADEMAIS, O AUTOR RESIDEM EM OUTRO ESTADO E SEQUER COMPARECEU AO GABINETE DA SRª PSICÓLOGA PARA COLABORAR NA REALIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.205.014515-1 - PRISCILA FELICIO TOUGEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR FARIA TOUGEIRO (Adv(s). Dr(a). ARI FERREIRA AMARAL (RJ-086788) Decisão:1- EM PROVAS; 2- DESIGNO APC PARA O DIA 15/10/08, ÀS 14:15 HORAS. I-SE TODOS. CIÊNCIA DP/MP. \r\n\r\nPartilha C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.205.015177-1 - CÃNDIDA MARA OLIVEIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GESSYLANE FELIX PORFIRIO (RJ-136497), Dr(a). LUCIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA GOMES (RJ-143922)) X JOSÉ DAVI EVANGELISTA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:FLS. 119, DEFIRO, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS; \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.205.015550-8 - HELIO XIMENES NUNES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-091759)) X LILIANE LOPES NUNES), KAMILLA LOPES NUNES), CAIO LOPES NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DESIGNO APC PARA O DIA: 15/10/08, ÀS 14:00 HORAS. I-SE TODOS, COMO REQUERIDO PELO M.P. \r\n\r\nProc. 2008.205.025262-0 - PAULO CEZAR FIRMINO (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563)) X ILMA FERREIRA DE LIMA Decisão:DEFIRO JG. VENHA CÓPIA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO MENOR. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.205.015665-3 - ANDREA MATOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779)) X BÁRBARA BRASILIENCE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA (RJ-117741) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.205.013674-7 - TATIANE ALGARVE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253)) X Falecido: ALEX DOS SANTOS FRANCISCO), ANA CLARA ALGARVE DOS SANTOS Decisão:1- EM PROAS; 2- APÓS, CLS. PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.205.013674-7 - TATIANE ALGARVE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253)) X Falecido: ALEX DOS SANTOS FRANCISCO), ANA CLARA ALGARVE DOS SANTOS \"EM PROVAS\".... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.205.024800-8 - DAVI LIMA SANFINS (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X FÁBIO HERBETS SANFINS Decisão:DEFIRO JG. A GENITORA DO MENOR É QUEM DEVE OCUPAR O PÓLO PASSIVO DA RELAÇÃO PROCESSUAL. EMENDE-SE A INICIAL, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.004177-1 - ADILSON DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309) Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO, para que produza os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/05 e fl.34 e decreto a separação consensual do casal, uma vez que preenchidos os requisitos do art. 1574 do CC e, declaro extinto o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.000265-0 - MARIA ARLETE TAVARES SENA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X ANTONIO CARLOS ALVES SENA) Despacho:AO AUTOR; \r\n\r\nId: 639633"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tatiana Schettino Pereira Nunes \r\n\r\nEscrivão: Jose Figueira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.205.001749-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIS ANTONIO DIAS DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992) AO PATRONO0 DO RÉU (SERGIO) PARA ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.205.006178-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE HENRIQUE SOUZA DA ROCHA AO PATRONO DO RÉU PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA. \r\n\r\nId: 640642"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.205.003643-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO VALERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO LOPES (RJ-064905) Decisão: Defiro o requerimento de fl. 71. Para tanto, depreco a fiscalização da suspensão condicional do processo para o Juízo de Caxias no Maranhão. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2008.205.022375-9 - MINISTERIO PUBLICO X LUIS FERNANDO PEREIRA GARCIA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON BRAZ DA SILVA (RJ-088551), Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013) Despacho: À Defesa dos réus para esclarecer se as testemunhas comparecerão independente de intimação, uma vez que, conforme certidão de fl. 132, não foram juntadas as defesas prévias com rol de testemunhas. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2008.205.023014-4 - AUGUSTO LABOISSIERE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021)) X Paciente: SAINT CLAIR CARDOSO LABOISSIERE) 35 ª DELEGACIA DE POLÍCIA) Decisão: Com razão o \"Parquet\". Impõ-se o declínio da competência. Assim, dê-se baixa na distribuição e encaminhe-se o feito ao XVIII Jecrim. \r\n\r\nId: 640643"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.205.002005-8 - MARCOS AURELIO DA SILVA DELPHINO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X SEGURADORA PORTO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA BRAGA NOGUEIRA CUPOLILLO (RJ-038267), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Considerando a sentença de fls. 100/102. Considerando o Acórdão de fls. 146.Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o recibo de fls. 148 e o Termo de Acordo de fls. 149 assinados pelos patronos do autor com poderes para tal mister, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.011420-0 - GEORGINA DE ARIMATHEA MURITIBA (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648)) X MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA DESIGNADA AC PARA 13/11/2008 11:20 \r\n\r\nProc. 2008.205.016092-0 - MARIA JOSÉ DE SOUZA BELTRÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA BELTRAO (RJ-070621), Dr(a). FABRICIA DE SOUZA BELTRÃO (RJ-120305)) X ERVIM FERREIRA DA COSTA Despacho:Venha o original da declaração de internação da autora. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.027611-3 (168552001) - ANNA CHRISTINA COELHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (RJ-110688)) X ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS RENASCENÇA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114), Dr(a). BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO CUNHA DA SILVA (RJ-118650) Despacho:Ao exeqüente sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2004.800.153709-9 - ODINÉIA RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUI PINTO REZENDE (RJ-131429)) PEUGEOT ETOILE - AGÊNCIA RENNE E OUTRO Despacho:Venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.147197-4 - ANDREA SANTOS DE AZEVEDO ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452)) X WEST SHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Para o cálculo de seu crédito o exeqüente deverá considerar os depósitos efetuados, formulando, para tanto, nova planilha. \r\n\r\nProc. 2006.800.166029-1 - CARLOS ALBERTO GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JENIFER MOTA NATALINO (RJ-133603)) X BANCO SAFRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) DESIGNADA AC PARA 12/11/2008 13:20 \r\n\r\nProc. 2006.800.200617-3 - ANTONIO PINTO RAMILLO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS DA SILVA CASTRO (RJ-053088)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). WILSON JOSÉ DA COSTA FILHO (RJ-119126) Decisão:Considerando a não incidência de efeito suspensivo. Diga o autor acerca do depósito efetivado, inclusve se dá quitação do valor exequendo, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.205.017601-9 - RITA DE CASSIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU NICODEMOS MARTINS (RJ-127919)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.018740-6 - MARIA AMÉLIA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003)) X L'AQUA MALHA CONFECÇÕES LTDA Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei no 9.099/95. Não houve nexo de causalidade.Conforme narrativa da petição inicial, a autora emitiu o cheque em favor da ré, tendo o cheque circulado, não podendo então à ré ser imputada responsabilidade civil, sob pena de violação aos princípios que regem os títulos de crédito.Isso posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos.Julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC.Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei no 9.099/95). Com o trânsito em julgado, dê baixa e arquivem.As partes ficam cientes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto n. 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.037474-4 - JORGE LUIZ ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FREITAS QUEIRÓS (RJ-075905), Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DE FURNAS . . . (CECREMEF) (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874) Despacho:À parte autora para dizer se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.109213-8 - JULIO CESAR ALVES POMBEIRO X FINANCEIRA ITAÚ- CDB SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 79, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.117411-8 - ALEXANDRE DA SILVA SERPA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Sentença:Considerando a sentença de fls. 50/52. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando os depósitos judiciais de fls. 57 e de fls. 89 e a manifestação do exequente a fls. 92, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.117699-1 - RAFAEL SOARES SOBRAL (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260), Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.148240-8 - ROSANGELA MENEZES SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELI CRISTINI GERALDO COELHO (RJ-125051)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:1- Cumpra o cartório as determinações constantes da sentença. a sentença.2- À parte autora para dizer se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.169113-7 - LUIS IVAN VIEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Penhora on line infrutífera. Indique o exequente bens do devedor passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53, § 4o. da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.172338-2 - ABILIO FERNANDES DUARTE (Adv(s). Dr(a). DAISY CELESTE DE BRITO (RJ-053637)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:À parte autora para dizer se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.179073-5 - IZONIR BICALHO RODRIGUES X STOCK MÍDIA INFORMÁTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 02/03/2009 ÀS 15:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.181412-0 - MARLENE DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE MIRANDA CORTES (RJ-107213)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.185973-5 - RENAN BARRETOS DA SILVA X M. CAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 36, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.001970-6 - AGATONICE LINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Despacho:À parte autora para dizer se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.205.002319-9 - MAICON LANDES FREITAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995)) X PRC COMERCIO E MANUTENÇÃO DE CELULARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741), Dr(a). SIDNEY LISBOA CHAVES (RJ-148437), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.004571-7 - JOSÉ MAURO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO PACHECO DA SILVA (RJ-145425)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Venha comprovação de rendimentos e declaração do patrono de que não serão cobrados honorários, para apreciação do pleito de gratuidade de justiça, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.205.008588-0 - ALESSANDRO VIDAL BARROSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Considerando a sentença de fls. 59/61. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 63 e a manifestação do exequente a fls. 67, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.009510-1 - REJANE DA SILVA X ASTEROIDE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA. Despacho:Certifique a serventia quanto ao trânsito em julgado da sentença. Com o trânsito certificado. Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.009517-4 - ALEXSANDER RIBEIRO X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Considerando a sentença de fls. 39/42. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 48, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.010016-9 - LUCIANA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X J.C RORIGUES ELETRONICA E OUTRO Decisão:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração oficial de rendas à Receita Federal, comprovante de rendimentos e declaração de patrocínio gratuito subscrita pelos advogados da recorrente, em 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.205.010889-2 - DIRCEU DE OLIVEIRA JACINTO X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Considerando a sentença de fls. 38/39. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 56 e a manifestação do exequente a fls. 59, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.011132-5 - CARLOS ALBERTO DA SILVA SODRÉ (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PASTOR DOS SANTOS (RJ-049848)) X ITAUCARD E OUTRO Decisão:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos comprovante de rendimentos e declaração de patrocínio gratuito subscrita pelos advogados da recorrente, em 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.205.011483-1 - HELEN CRISTINA BRAGA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE OLIVEIRA (RJ-107771)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Diante do que certificado, não recebo o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2008.205.011803-4 - ARILDA DA SILVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RODRIGUEZ MARCKESAN FERNANDES (RJ-141456)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) DESIGNADA AIJ 29/10/2008 13:20 \r\n\r\nProc. 2008.205.012199-9 - RAQUEL ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X DIX SAÚDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) DESIGNADA AC PARA 12/11/2008 14:20 \r\n\r\nProc. 2008.205.012554-3 - RENER ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Considerando a sentença de fls. 17/18. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 26 e a manifestação do exequente a fls. 28 in fine, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.014017-9 - IONARIA ALVES RAMOS X LEROY MERLIN - COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei no 9.099/95. Estão presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido do processo e as condições para o legítimo exercício do direito de ação. A decretação da inversão do ônus da prova é cabível em sede de sentença. É a solução que se coaduna com o rito concentrado previsto na Lei no 9.099/95, nas lides consumeristas (art. 6o, VIII, da Lei no 8.078/90). Adoto o entendimento esposado no enunciado 9.1.2 da Consolidação resultante das discussões dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, segundo o qual a inversão do ônus da prova nas relações de consumo é direito do consumidor (art. 6o, caput, CDC), não sendo necessário que o Juiz advirta o fornecedor de tal inversão, devendo este comparecer à audiência munido, desde logo, de todas as provas com que pretenda demonstrar a exclusão de sua responsabilidade objetiva. Assim, reputo verdadeira a alegação de q \r\n\r\nProc. 2008.205.014570-0 - JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DE OLIVEIRA LUZ FILHO (RJ-107499)) X CASAS BAHIA -CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.025924-9 - ANA CLAUDIA AZARIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Pelo princípio do consensualismo, não pode a parte autora ser obrigada a permanecer vinculada contratualmente com a ré, e assim determino in limine que a empresa proceda ao cancelamento do cartão de crédito descrito na petição inicial. Prazo para cumprimento: 30 dias, sob pena de multa mensal de R$ 100,00.No mais, a expedição de ofício é a forma mais eficaz de atingimento do interesse da parte autora de não ter negativação de seu nome enquanto tramita a presente ação, sendo desnecessário utilizar-se então de astreintes.Expeçam-se ofícios ao SERASA e ao SPC, determinando que, enquanto tramita a presente ação, se abstenham de negativar ou suspendam eventual negativação do nome da parte autora em seus cadastros tão-somente em relação a anotação provocada pela parte ré, enquanto perdurar o presente processo. Outrossim, determino que a parte autora esclareça como e onde contratou com a ré.Intimem-se.Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.205.017888-0 - ÁUREO E REIS AUTO MECÂNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384)) X ANDREA DE OLIVEIRA Despacho:Esclareça a parte autora seu pleito, já que o OJA informa na certidão de fls 28 que a parte ré não reside mais no endereço. \r\n\r\nProc. 2008.205.019548-0 - ALICE ALVES MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X MARCELE CRISTINE CABRAL DOS SANTOS Despacho:Diga a exeqüente sobre a alegação de pagamento da executada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.031763-2 (173262001) - MARIA DE FÁTIMA DE DEUS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO MARTINS E SILVA (RJ-091652), Dr(a). CARLA MARIA PEIXOTO (RJ-091622)) X LAZER CIA TURISMO HOTEIS CLUB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAERTE FERREIRA BARBOSA (RJ-044988), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321), Dr(a). CARLA VALÉRIA DE OLIVEIRA ROSA (RJ-138277) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, na forma do art. 269,III do CPC. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.800.035707-1 - ANTONIO DE SOUZA VIEIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160)) X NEL INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625), Dr(a). ANDRESSA DE BARROS FIGUEIREDO (RJ-108935), Dr(a). MARCELE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-124431) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente o pedido formulado nos embargos à execução, para declarar que o valor exeqüendo é de R$ 9.313,07.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls 254 em favor do embargado.Intime-se a embargante a comprovar o adimplemento da quantia remanescente, ora reconhecida, em 5 dias, sob pena de penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.800.078094-0 - INSTITUTO MUSICAL CAMPOGRANDENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILTON ANTONIO FERNANDES (RJ-089829)) X BANCO BCN (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA DE OLIVEIRA COSTA SANTOS (RJ-065698), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828) Despacho:Intime-se a executada da penhora. \r\n\r\nProc. 2002.800.079589-1 - ERICO SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO MARTINS E SILVA (RJ-091652)) X MICRO CAMPO GRANDE EDIÇÕES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721), Dr(a). JOSÉ ANTONIO HOLZER (RJ-074837), Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479), Dr(a). GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-130096) Despacho:Defiro a expedição de guia. Venha o depósito em 3 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.015951-6 - MARIA DAS GRAÇAS BARROS NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELEN VALÉRIA SANT'ANA MONTEIRO (RJ-060889)) X NOVO NOVO VEICULOS Ao exequente sobre certidão de fls 86 \r\n\r\nProc. 2005.800.051412-4 - LARISA DANIEL FERREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GILMARA DA SILVA CHAVES (RJ-144273), Dr(a). MARCELO RODRIGUES ALVES PASTURA (RJ-145397), Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X TAIGREEM MOVEIS LTDA Despacho:Venham os atos constitutivos da empresa ré e sua última alteração junto à JUCERJA para apreciação do pleito de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2005.800.172420-5 - VANESSA CRISTINA BARROS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EURO COLEGE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DITATICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497) Decisão:Vê-se pelas tentativas infrutíferas de se alcançar o patrimônio da executada que sua personalidade jurídica tem configurado um óbice de difícil transposição para a satisfação do justo direito de crédito do autor.Assim, com fundamento no art 50 do Código Civil e 28 do CDC, desconsidero a personalidade jurídica da sociedade executada, determinando que a presente execução corra contra os sócios da ré, inclusive.Venha a última alteração contratual da Sociedade executada. \r\n\r\nProc. 2005.800.181627-6 - VITOR MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809)) X HERMINIO PRUDENCIO DOS SANTOS FILHO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA(FL.80 V). \r\n\r\nProc. 2006.800.137785-4 - JULIO CESAR PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEBASTIÃO GRAÇA COSTA (RJ-076383)) X BETE CAR VEÍCULO Ao autor sobre oficio de fls 47 \r\n\r\nProc. 2007.205.016676-2 - CLAUDIONE RAMOS CACERES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X BRADESCO CARTÕES - ADMN. CARTÃO CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Venha comprovação de rendimentos e última declaração do IR para apreciação do pleito de gratuidade de justiça, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.003821-5 - CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). LEILA DA SILVA RODRIGUES DE SIQUEIRA (RJ-130811), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Despacho:À ré para que sua planilha considere o depósito já efetuado. Deverá, por conseqüência, abater os juros e correção desde o período do depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.033093-5 - RUTENBERG BANDEIRA PEQUENO (Adv(s). Dr(a). WALACE MARTINS DA SILVA (RJ-138296)) X ARILDO AMARO (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485) Sentença:Admito os embargos à execução em razão da penhora a fls. 81.No processo de conhecimento o devedor compareceu na audiência de conciliação de fls. 24, tendo sido intimado para a AIJ.Não compareceu à audiência de 16/8/7 de fls. 38 injustificadamente.Intimado para nova AIJ por publicação (fls. 79, verso), também restou ausente a fls. 45.A sentença de fls. 47/49 foi entregue em cartório em 15/10/7 (fls. 49, in fine), e ainda dentro do prazo recursal o embargante peticionou (em 18/10/07 - fls. 51). Ou seja, o devedor tomou ciência da sentença e optou por não interpor recurso.O próprio devedor confessa a fls. 51, no segundo parágrafo, que tinha ciência de que a AIJ realizar-se-ia em agosto de 2007 (fls. 38), mas nada peticionou no ínterim da AIJ que realizar-se-ia em agosto e a prolação da sentença em outubro.Assim, não há nulidade no curso do processo de conhecimento.Quanto ao bens objeto da constrição de fls. 81, para preservar a dignidade da pessoa humana r \r\n\r\nProc. 2007.800.072402-0 - SOLANGE REALI GOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X CARRO CERTO VEICULOS DESIGNADA AC PARA 13/11/2008 11:00 \r\n\r\nProc. 2007.800.079145-8 - RICARDO LACERDA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X GRADIENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Diga(m) o(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.134770-0 - CLAUDEMIR FRANCISCO DUARTE NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ ANDRADE PEREIRA (RJ-140964)) X AUTO ESCOLA IRANI (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725) Despacho:Diga o exeqüente sobre a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.145163-1 - WALDECYR JANUÁRIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TEIXEIRA PIMENTEL (RJ-144147)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) DESIGNADA AC PARA 12/11/2008 14:40 \r\n\r\nProc. 2007.800.145258-1 - SERGIO SOARES SOUTO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X BANCO FINASA S/A DESIGNADA AC PARA 13/11/2008 10:40 \r\n\r\nProc. 2007.800.159818-6 - RUI DE SOUZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X SIEMENS ELETRO-ELETRÔNICO S/A Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei no 9.099/95. Decreto a revelia diante de fls. 24 e 57, com a ausência da ré na audiência.Aplicáveis os efeitos da confissão ficta (art. 20 da Lei nº 9.099/95). Não houve dano moral em patamar de alta intensidade.Isso posto, julgo procedente o pedido A de fls. 7 e CONDENO A RÉ A PAGAR R$ 399,90, com juros de 1% ao mês e correção monetária pelo índice estabelecido pela Corregedoria do E. TJRJ, ambos contados do desembolso.CONDENO O RÉU A PAGAR R$ 830,00 a título de dano moral, com juros de 1% ao mês desde a citação e correção monetária pelo índice estabelecido pela Corregedoria do E. TJRJ contada da publicação da presente.Julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC.Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei no 9.099/95). Com o trânsito em julgado, não havendo manifestação por 45 dias, dê baixa e arquivem.As partes ficam cientes de que após \r\n\r\nProc. 2007.800.172632-2 - JEAN CARLOS RANGEL PESENTI (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE CARVALHO MACHADO (RJ-131699)) X BIPWHERE TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO REMOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). DAISY MAISA CARVALHO RÊGO DE CAMPOS (RJ-053846), Dr(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA (RJ-140527) Despacho:Intime-se a parte ré pelo D. O. para que efetue o pagamento da integralidade do débito no prazo de três dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.187156-5 - HAMAD ABITBOL NOGUEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Diante da inércia do autor em se manifestar com relação ao despacho retro, julgo deserto o recurso por ele interposto. Certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Feito isso, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.003118-4 - VALDINEY MEZINE COELHO (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Diante da justificativa apresentada, isento o autor de suportar as custas processuais. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.005446-9 - DILMA RAFAEL BENTO (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Considerando a sentença de fls. 51/53. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 56 e a manifestação da exequente a fls. 60, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.006796-8 - JOSÉ CLAUDIO DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUZO NEHME (RJ-045065)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Considerando a sentença de fls. 28/29. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 39 e a manifestação do exequente a fls. 50, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.008889-3 - LUCIANA RODRIGUES QUADRA (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302), Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (RJ-118075)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) DESIGNADA AC PARA 13/11/2008 10:20 \r\n\r\nProc. 2008.205.010351-1 - JÉSSICA CRISTINA VIEGAS DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE VOLLU CRELIER DE MACEDO (RJ-146027)) X ANDREA SANTOS MAIA DESIGNADA AC PARA 12/11/2008 13:20 \r\n\r\nProc. 2008.205.011419-3 - MARIA CLAUDIA LUCAS POVOA (Adv(s). Dr(a). MARCELA DA SILVA PENA (RJ-148820)) X ELIEZER ROCHA DOS SANTOS DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 29/09/2008 ÀS 15:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.205.016802-5 - ALINE DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-123091)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.017036-6 - ANA CLAUDIA ALMEIDA DA SILVA X BANCO SANTANDER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DÓRIA (RJ-072953) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 11/11/08, ÀS 12:00H. \r\n\r\nProc. 2008.205.022539-2 - VIVIAN ATIE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LYDIA FIGUEIREDO DE LIMA (RJ-081949)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Indefiro a antecipação da tutela pleiteada considerando a ausencia do fumus boni iuris. \r\n\r\nProc. 2008.205.024065-4 - LEANDRO VALVERDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA LEMOS HERMONT (RJ-119511)) X TELEATLANTIC DO RIO MONITORAMENTO DE ALARME LTDA E OUTRO Despacho:Comprove o autor o que alega. \r\n\r\nProc. 2008.205.025668-6 - ELETRICA AUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344)) X POLIPEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Intime-se a ré para se manifestar em 10 dias sobre o requerimento de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.205.025890-7 - PAULO ROBERTO COELHO FRAGA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DA SILVA MELO (RJ-121145)) X J R VEICULOS Despacho:Intime-se a ré para se manifestar em 5 dias sobre o requerimento de tutela antecipada, haja vista a data de fls. 13.Após, cls. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.205.010781-4 - ANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X MOBILITÁ COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.800.021286-0 - PAULO CELSO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILMAR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-070857)) X ALPOIM MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO DE CARVALHO PIMENTA (RJ-086485), Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856) Decisão:Desentranhe-se o mandado de fls. 136/139, adite-se e cumpra-se. Intime-se o autor para que comparece à Central de Mandados com tempo hábil. \r\n\r\nPROCESSO Nº: 2001.800.024937-7 - DENISE FERREIRA DE VASCONCELOS. DR. CLAUDIO CUPELLO. OAB Nº: 54.029. INFORMAMOS QUE OS REFERIDOS AUTOS FORAM DESCARTADOS, EM 25/05/07. \r\n\r\nPROCESSO Nº: 2006.800.041604-9 - CATARINA MUNHOS. DRA: LUCIA HELENA S. ROCHA. OAB Nº: 31317. VENHAM AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nId: 640645"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Freitas de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.067172-0 - GLAUCIA HELENA PEREIRA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X JOSE MAURO CERQUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244) Despacho:Para fins de execução, venha planilha devidamente atualizada do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2005.800.163054-5 - LEONARDO SOBREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA (RJ-105248)) X MARCELO BENALE TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CAVALCANTE MARINHO DA CONCEIÇÃO (RJ-127142), Dr(a). ALINE SANGY NASCIMENTO (RJ-122607) Despacho:Fls 74: Diga a parte ré, no prazo de 48 horas, acerca do alegado descumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.070032-3 - WAGNER MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIELZA DOS SANTOS ORNELLAS DA CUNHA (RJ-028235)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Venha planilha atualizada, deduzindo-se, evidentemente, o valor depositado. \r\n\r\nProc. 2006.800.101652-3 - PAULO GEORGE ESTEVES AREAL FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO NUNES (RJ-127114)) X MARIOMAR PINHEIRO Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.155466-1 - ROBSON MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VALDICEIA SOARES RODRIGUES (RJ-093135)) X TELERJ CELULAR - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:I - Tendo em vista o descumprimento da obrgiação de fazer, aplico multa diária no valor de R$ 50,00, limitada a R$ 3.000,00. II - Intime-se a ré para cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.167341-8 - MONIQUE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TAYLOR DE LIMA PINTO (RJ-082658)) X COMPANHIA IMOBILIARIA JARDIM DA ANUNCIAÇÃO S/A Despacho:Tendo em vista o resultado da penhora on line, com valor irrisório de R$ 0,83, procedi o desbloqueio, conforme protocolo anexo, diga o exeqüente se há outros bens passíveis de constrição, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.052299-2 - FABRICIO THOMAZ DE SOUZA X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.040000-3 - FLAVIO TEIXEIRA GARCIA X COPAF-CLÍNICA ODONTOLÓGICA PAULO AREAL FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA MENDES FILHO (RJ-111599) Despacho:Intime-se a parte a dar início ao cumprimento do acordo, observando-se o teor de fls 74. \r\n\r\nProc. 2005.800.090410-8 - SEBASTIANA SUELI BARBOZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR SANTOS PINTO (RJ-127996), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Nesta data solicitei a transferência do valor bloqueado junto ao Banco Bradesco S/A para uma conta judicial do Banco do Brasil, bem como o desbloqueio de valores excedentes, conforme detalhamento de ordem judicial em anexo, que servirá como termo de penhora. Ao executado, na pessoa de seu patrono, para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 15 dias, conforme art. 475 J, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.122945-0 - VICENTE DE PAULA CASTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Diante do depósito de fls. 128, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.126256-8 - JUREMA SOARES DE SOUZA LEITE CHAVES (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X MILLENIUM 3 AUTOMOVEIS E GARAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Despacho:Diante do depósito efetuado, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.148049-3 - JOSÉ HUGO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ANDRADE (RJ-076874)) X ANDISA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238), Dr(a). BERNARDO AUGUSTO ALVES CHICONELLI (RJ-082548) Decisão:Tendo em vista a desconsideração da personalidade jurídica, deferida às fls. 60, necessária a citação dos sócios. Assim, deve o autor indicar o endereço dos mesmos para prossegimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.800.156373-8 - LEANDRO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-080357), Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA E OUTRO, Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652), Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019), Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184) Despacho:Diante do depósito de fls. 115, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.160043-7 - MARCELO OLIVEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE (RJ-138464), Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) PLANO DE SAUDE DIX AMICO E OUTRO, Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011), Dr(a). CINTHIA DA SILVA MATTOS MENDLOWICZ SCHONBLUM (RJ-133202) Despacho:Fls 145: Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2005.800.171764-0 - SONIA MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FREITAS QUEIRÓS (RJ-075905)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912), Dr(a). WAGNER RODRIGUES (RJ-115102) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.038715-3 - EUZELINA KROPF PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA JOAQUINA DA SILVA (RJ-066204)) X RIO MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Despacho:Venha cópia da última alteração contratual da empresa para aferição da legitimidade dos sócios indicados. \r\n\r\nProc. 2006.800.050372-4 - CLAUDIO SIDNEY TEIXEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARILENE DOS SANTOS CASIMIRO DA SILVA (RJ-073324), Dr(a). SÔNIA SIMONATO NUNES (RJ-116076)) X J. M. LAJES LTDA Despacho:Intime-se a exeqüente a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.150489-0 - SIMONE SOARES DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). FRANKLIN VIANNA GONÇALVES (RJ-139632E) Diga a parte autora sobre o depósito de fl._____, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.156412-5 - REGINA CASSIANA BARROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138), Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Intime-se a parte ré a depositar a diferença apontada, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.172620-4 - KÁTIA DIONISIA DELFINO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 3.000,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.178230-0 - TANIA SILVEIRA ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X LAMEIRÃO FESTAS (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861) Decisão:A desconsideração da personalidade é medida excepcional à regra de que a sociedade responde com seus bens presentes e futuros por suas dívidas. Desta forma, deve ficar configurado o abuso da personalidade jurídica. Os elementos até aqui colhidos não são suficientes para essa conclusão, razão pela qual indefiro, por ora, a desconsideração da personalidade jurídica, Oficie-se à Delegacia da Receita Federal para que informem a este Juízo se a executada apresenta regularmente a declaração de imposto de renda e qual o seu CNPJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.182012-9 - LEONARDO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA SOARES DOS SANTOS PEREIRA (RJ-130206), Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) BANCO ITAÚ S/A., Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Diante do depósito de fls. 99, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.183060-3 - FERNANDO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872) Despacho:1) Junte-se. 2) Defiro. Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.194595-9 - LUIZ CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDICEIA SOARES RODRIGUES (RJ-093135)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). DEMETRIO SILVA PIMENTEL (RJ-158176E) Diga a parte autora sobre o depósito de fl._____, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.195268-0 - CLAUDIO JOSE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARTA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-123091)) X PANAMERICANO (CONSORCIO NACIONAL) (Adv(s). Dr(a). FLORA MARIA MARTINS RIBEIRO (RJ-100076), Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Intime-se a parte ré ao cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 48 horas, sob pena de multa e consequente execução. \r\n\r\nProc. 2007.205.020415-5 - ANDRÉA CRISTIANE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AMAURI MARQUES DA SILVA (RJ-051710)) X VIVO S/A Despacho:Diante do depósito de fls. 36, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.024040-5 - GUSTAVO COSTA MOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEYSE LIMA BARBOSA (RJ-097061)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:À parte ré sobre fls. 99/101, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.055757-7 - ALEXANDER GOMES MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-088814)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Fls 80: Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2007.800.068327-3 - VITOR DE JESUS ABREU DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA BORLOTT SOARES (RJ-091445)) X OI TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21.10.2008, ÀS 13:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.108210-8 - KÁTIA REGINA DA SILVA RAYMUNDO X GLOBEX UTILIDADES S. A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Decisão:Nesta data solicitei a transferência do valor bloqueado junto ao Banco Bradesco S/A para uma conta judicial do Banco do Brasil, bem como o desbloqueio de valores excedentes, conforme detalhamento de ordem judicial em anexo, que servirá como termo de penhora. Ao executado, na pessoa de seu patrono, para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 15 dias, conforme art. 475 J, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.109299-0 - SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95HOMOLOGO a desistência requerida, a fim de que produza os seus devidos e legais efeitos e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Caso tenha sido designada alguma audiência, retire-se de pauta.Sem custas e honorários. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114489-8 - MOACYR ANTONIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR DOMINGOS DE AZEVEDO (RJ-077932)) X PHILIPS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). ANTONIO ARAUJO (RJ-139328) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.122620-9 - MARIA EFIGENIA AZEREDO GABI X CETELEM BRASIL (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.123710-4 - THATIANA SARDÃO CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:Intime-se a parte ré a depositar a diferença apontada, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.124606-3 - MARIA SELMA ALVES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Ante a documentação acostada, defiro isenção ao pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.800.125292-0 - MARCOS DE LOUREIRO VIEIRA X CARREFOUR ADM. CARTÕES CRED. COM. PART. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Intime-se a parte ré a depositar o valor apontado pelo contador, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.130682-5 - WALMIR GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-097435)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.142287-4 - ANTONIO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.145122-9 - FARMACIA SÃO CLAUDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CARVALHO LOPES (RJ-120035)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.148956-7 - SANDRA MEDEIROS GARRIDO (Adv(s). Dr(a). HELEN VALÉRIA SANT'ANA MONTEIRO (RJ-060889)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Diante do depósito de fls. 51, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.150597-4 - SANDRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006)) X POLIGON - CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL Despacho:Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.152806-8 - ADELINA DE CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.167032-8 - SHEILA MELGAÇO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO (RJ-092902)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). FELIPE CARLOS GOMES DA FONSECA (RJ-131513) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.172391-6 - ANTONIO CORREIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.205.003281-4 - ALTAIR DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). FLÂMER TÁVORA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-134583)) X TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO (RJ-135079), Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.205.004094-0 - ACIDINO MENDES FILHO X INFOLI INFORMÁTICA E ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO NOGUEIRA PEREIRA (RJ-146187), Dr(a). EVANDRO RICARDO DE CASTRO (PR-037713) Despacho:Fls 29: Comprove-se a parte ré o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 3.000,00. \r\n\r\nProc. 2008.205.005022-1 - NILTON RANGEL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PIMENTA COUTINHO (RJ-128838)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:Diante dos documentos de fls 40/52, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.205.008751-7 - EDILEIA CORREA PENNA (Adv(s). Dr(a). LECI SOARES DA COSTA (RJ-143931)) X VIMARI COMERCIO DE VEICULO LTDA E.P.P. (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.205.012919-6 - JOÃO PACHECO E OUTRO X BANCO ITAÚ S/A Despacho:I - Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento da obrigação determinada na decisão de fls 28, no prazo de 48 horas. II - Designe-se AIJ e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.205.016756-2 - GILVAN ODAIR DOS SANTOS X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862) Foi designada AIJ para o dia 08/05/2009, às 10:20h. \r\n\r\nProc. 2008.205.025889-0 - VALTER GONZAGA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE ALMEIDA (RJ-077960)) X LIGHT SERVIÇOS ELETRICIDADE S/A Despacho:Para apreciação do pedido de antecipação de tutela, venha o comprovante de pagamento referente aos 3 últimos meses anteriores à inspeção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.139436-9 - ANDERSON MENDONÇA ALVES (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X R D VICENTE BAR E LANCHONET (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL DA SILVA SARAIVA (RJ-075176) Despacho:Venha assinatura da parte autoa no documento de fls 46. \r\n\r\nProc. 2006.800.176079-0 - LAURY MINDAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA MINDA FERREIRA SANTOS (RJ-086263)) X FABIO ALEXANDRE AZEVEDO DOS SANTOS Despacho:Tendo em vista o resultado da penhora on line, conforme protocolo anexo, diga o exeqüente se há outros bens passíveis de constrição, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.213972-0 - MARCOS LUIZ SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE CASTILHO PAULO (RJ-076787)) X SONIA MARIA LARA DOS SANTOS prazo 105 e \r\n\r\nProc. 2008.205.025756-3 - TAIGO EVENTOS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). MAX AGUIAR RODRIGUES (RJ-126125)) X SILVANIRA DA SILVA REIS Despacho:Venha o título executivo original. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.205.018860-5 - ANDRÉA PAES LEME FELIPE X MOBILITÁ COM. IND. E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE MESQUITA JUNIOR (RJ-138202) Despacho:Diga a parte ré acerca do alegado às fls 41, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.152278-1 - DIOGRACIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190), Dr(a). LEONARDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-116104), Dr(a). DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA (RJ-093216)) X EDITORA O DIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.800.060972-0 - ANA CARLA LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942), Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) ANGLO SCHOOL, Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497), Dr(a). ANDERSON BEMFICA DA SILVEIRA (RJ-132378) Despacho:Tendo em vista o resultado da penhora on line, conforme protocolo anexo, diga o exeqüente se há outros bens passíveis de constrição, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.170555-7 - PIRAJARA DANIEL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004), Dr(a). RENATA RAYMUNDO MOURA (RJ-153794E), Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789)) OTACIR MARCILIO E OUTRO, Dr(a). OTACIR MARCILIO (RJ-127225) Despacho:Intime-se a parte ré a depositar a diferença apontada, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.113384-9 - PEDRO FERREIRA LIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Diga a parte autora sobre o depósito de fl._____, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.150169-3 - ADRIANA AMARAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) TRANSPORTES ORIENTAL LTDA, Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Despacho:Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.191071-4 - DIRCE SANTOS DE LORETO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X ASTEROIDE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). PRISCILA PESSANHA DA SILVA (RJ-129808) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.202124-1 - RAÇÕES ANA MARIA DE CAMPO GRANDE - ME (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337), Dr(a). FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-119353) Despacho:Fls 65/67: Diga a parte ré acerca do alegado, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.204693-6 - JOSE CARLOS SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X PRECASA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039) Despacho:Tendo em vista o resultado da penhora on line, conforme protocolo anexo, diga o exeqüente se há outros bens passíveis de constrição, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.212926-0 - MICHEL VALVERDE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X FORSEG - CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTE E SEGURANÇA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965) Despacho:Tendo em vista o resultado da penhora on line, conforme protocolo anexo, diga o exeqüente se há outros bens passíveis de constrição, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProc. 2007.205.016449-2 - VALDEVINO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-118468)) X BRADESCO ADM. DE CARTÕES DE CREDITO S/A Despacho:Venha assinatura da parte autora no acordo firmado, para fins de homologação. \r\n\r\nProc. 2007.205.016768-7 - SHEILA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DO NASCIMENTO DA SILVA (RJ-117845) Despacho:Fls 55/56: Diga a parte ré acerca do alegado. \r\n\r\nProc. 2007.205.017289-0 - EDUARDO TEIXEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293)) X CREDIAL EMPREENDIMENTOS SE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19.08.2008, ÀS 14:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.205.019176-8 - SANDRA REGINA BASTOS MATTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BASTOS MATTOS (RJ-141348)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE SOUSA PAVÃO (RJ-118102) Despacho:Venha declaração oficial de rendas devidamente atualizada para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 10 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.019202-2 - ELIANE DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Fls 45: Diga a parte ré acerca do alegado, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.037726-5 - SOLANGE SANTANA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELISEU VICENTE FILHO (RJ-138941)) X FRANCHIELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Diante do depósito de fls. 148, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.068213-0 - ALEXANDER VENTURA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (RJ-096726)) X PONTO FRIO BONZÃO S/A (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINA BESSA MAIA (RJ-093058), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:Nesta data solicitei a transferência do valor bloqueado junto ao Banco Bradesco S/A para uma conta judicial do Banco do Brasil, bem como o desbloqueio de valores excedentes, conforme detalhamento de ordem judicial em anexo, que servirá como termo de penhora. Ao executado, na pessoa de seu patrono, para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 15 dias, conforme art. 475 J, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.073822-5 - CRISTIANE DA CONCEIÇÃO MATOSO (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO MARTINS E SILVA (RJ-091652)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-124641), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Fls 87/89: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.079375-3 - AMARILDO JOSE MARIA (Adv(s). Dr(a). LECI SOARES DA COSTA (RJ-143931)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Diga a parte autora sobre o depósito de fl._____, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.082222-4 - ROSELE FILUSZTECK DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIGIA REGINA FONSECA DE OLIVEIRA (RJ-124839)) X UNIMED - SÃO CARLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CINTHIA FAISSAL PESSÔA (RJ-099310), Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.126689-0 - ALBERTO COLLIS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE CARVALHO LOURENÇO (RJ-122992)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.129244-9 - ROSA DE OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS JUNIOR (RJ-134656)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Diga a parte autora sobre o depósito de fl._____, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.149985-8 - EDVALDO HIGINO DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE GOMES VIEIRA (RJ-135931)) X TAM LINHA AEREAS - TRANSPORTE AEREAS MARILIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLA DE SÁ NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-132699), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Diga a parte autora sobre o depósito de fl._____, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.159947-6 - ELECI DE LIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). ZEALDO AMARAL (RJ-051031)) X UNICARD (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.160255-4 - BERNARDINA ROCHA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WENITON GONÇALVES DA SILVA (RJ-141150)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Diante do depósito de fls. 65, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.163670-9 - DAYSELANE DE SOUZA GOULART (Adv(s). Dr(a). VANESSA SARDAO GOULART (RJ-142211)) X CASA & VÍDEO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Diante do depósito de fls. 72, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.168128-4 - MARCIA DE CASTILHO PAULO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE CASTILHO PAULO (RJ-076787)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha assinatura da parte autora no recibo de fls 38. \r\n\r\nProc. 2008.205.004669-2 - MARIA DA PENHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALINE SANGY NASCIMENTO (RJ-122607)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Cumpra-se corretamente, no prazo de 48 horas, o despacho de fls 23, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2008.205.008232-5 - MARCIO ANTUNES FERREIRA X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). MARINA BERTOCHE GUIMARÃES (RJ-147014), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). FERNANDA SAPIRA (RJ-125122) DESIGNO AC PARA O DIA 21-10-08, ÀS 17:15. \r\n\r\nProc. 2008.205.010913-6 - LEONORA FERNANDES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JAIR SARDINHA DA COSTA (RJ-119049)) X AUTOVIAÇÃO JABOUR LTDA Despacho:Intime-se a parte autora por OJA para se manifestar sobre o alegado às fls. 26/27, devendo informar a este Juízo se deseja desistir do prosseguimente desta ação, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.205.012771-0 - VALERIA PIMENTA BRITO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ ANDRADE PEREIRA (RJ-140964)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) DESIGNO O DIA 08/05/2009, ÀS 11:20, PARA A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.205.012773-4 - ANTONIO CARLOS FERREIRA CATÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ ANDRADE PEREIRA (RJ-140964)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DESIGNO O DIA 08/05/2009, AS 11:40H, PARA A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.205.019822-4 - JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480) Despacho:Venha o acordo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.800.138928-7 - EVANDRO DA SILVA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER CAVALCANTE COSTA (RJ-146918)) X VERA LUCIA PEREIRA DA SILVA) Despacho:Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nId: 640658"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Delfino de Lima Ribeiro de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2008.205.005110-9 - MARIO ANASTACIO COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BARBOSA PIRES (RJ-130715) Decisão:Designa-se o dia 11/09/2008, às 13:30 horas, para a realização de audiência especial, conforme requerido pelo MP. A vítima deverá comparecer com testemunhas. Defere-se, ainda, o item \"2\" do requerimento de fls. 13/15.Intimem-se os envolvidos. Proceda-se com urgência.Dê-se ciência ao MP.PI. \r\n\r\nId: 640659"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.001053-6 - LÚCIA BONFIM DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324)) X ESPÓLIO DE ODILON BARBOSA DO BOMFIM AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.207.000060-3 (15392) - LUIZ ANTONIO DOMINGUES CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980), Dr(a). MARILZA F DE OLIVEIRA (RJ-080378), Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X IATE CLUBE JARDIM GUANABARA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Despacho:FLS. 680 - VENHA A PLANILHA MENCIONADA NA PETIÇÃO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.207.003963-4 - GRACINDA D'ARAUJO ROCHA (Adv(s). Dr(a). NOEL MENEZES LOURENCO (RJ-095302), Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES (RJ-089519)) X PEDRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ESTEVES FRAGA (RJ-088791) Despacho:FLS. 728 - AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2004.207.004595-6 - MARIA FATIMA CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ETELVINA CORREIA DE SOUZA ...ATENDA-SE A PROMOÇÃO DA P.G.E., FLS.80. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.207.002627-1 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). DJANE MARISE BASTOS SILVA (RJ-118114), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CLAUDIA RIBEIRO SILVA DÊ-SE VISTA CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2002.207.005302-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440), Dr(a). RENATA PESARINHO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X VALERIA REGINA MORAES BARBOSA I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,65- CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2004.207.001970-2 - BANCO BNL DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). NEUSA MARIA CANDIDO (SP-029044), Dr(a). LILIAM APARECIDA DE JESUS DEL SANTO (RJ-134473)) X MARCIA CRISTINA DA SILVA DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( ) ARQUIVAMENTO( X ) EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.207.004830-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X MARIA LUCIA DE BURGOS POSSOLLO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OJA. \r\n\r\nProc. 2004.207.007331-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ESPÓLIO DE MARTINS VIANA NETO DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( X ) ARQUIVAMENTO( ) EXTINÇÃO \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.207.000002-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ISRAEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820) DÊ-SE VISTA CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.207.001354-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X PAULO HENRIQUE PEREIRA BARBOSA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.207.002369-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X FABIO VIANA DE SOUZA AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2005.207.005570-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X BRAZILGRAF GRÁFICA E SILK LTDA DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( ) ARQUIVAMENTO( X ) EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.207.006907-1 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842)) X LUIZ CLÁUDIO GUEDES DÊ-SE VISTA PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2008.207.003402-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO FERREIRA VENTURA I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 33,65 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.207.000163-6 (19159) - JULIO BOGORICIN ADM. RJ S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHA PLAZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) Despacho:FLS. 509/511 - INTIME-SE O CONDOMINIO EXECUTADO, PARA QUE COMPROVE, NO PRAZO DE 48 HORAS, O DEPÓSITO DE 15% DE SUA RENDA MENSAL, DOS MESES DE FEVEREIRO A JUNHO DE 2008, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2001.207.004501-9 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477), Dr(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES (RJ-070478)) X QUATRO AS COMERCIO DE MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GIMENEZ CORREA (RJ-075358), Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216) Despacho:Fls. 264 - Defiro vista dos autos, pelo prazo de 10 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.207.004601-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL CRISTINA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X SERV-SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS (RJ-095624), Dr(a). MARCIA MARIA PAES DE LIMA (RJ-036789) FLS. 115 - DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.207.007561-4 - MATEUS LUIS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895), Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196)) X ELIZABETH FERREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELOS CRUZ (RJ-103223), Dr(a). FLÁVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS (RJ-127327) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.207.000805-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IRACEMA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X LUCIA REGINA PEREIRA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.207.004855-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANNY (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X O BAMBA COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA - AO AUTOR PARA INFORMAR SE O RÉU CUMPRIU O ACORDO DE FLS. 38. \r\n\r\nProc. 2008.207.008359-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RUY ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL D ALMEIDA SANTIAGO (RJ-067662), Dr(a). ANGELA MARIA VIANNA TAVARES (RJ-029009), Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X DENIZE GUIMARÃES AO INTERESSADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A JUNTADA DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nCobrança, com fulcro no artigo 275, I e seguintes do CPC \r\n\r\nProc. 2006.207.000328-1 - HERMÓGENES E SAMARY ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C. (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X ROSA MARIA TELES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA CUNHA NASCIMENTO (RJ-115225) Processo desarauivado. Ao Réu. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.207.001620-8 - MARY EMILIA ALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO WOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) AO RÉU PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO ACOSTADO À CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.207.000672-7 - VIVIANE DE SOUZA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123)) X BIANCA RANGEL RIBEIRO DA SILVA E OUTRO AO AUTOR PARA INFORMAR SE PRETENDE EXECUTAR O JULGADO. \r\n\r\nProc. 2005.207.003803-7 - ONDINA CONCEIÇÃO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X ANTONIO FRANCISCO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GOMES DA SILVA (RJ-054971) Despacho:1 - Fls. 141-146 - Anote-se onde couber.Defiro vista dos autos, pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de estilo.2 - Fls. 147 - Exclua-se onde couber. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2008 \r\n\r\nDeclaratória, de rescisão de contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.006983-8 - CONDOMÍNIO VERDES MARES (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976), Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673)) X PROTEFEG SEGURANÇA ELETRONICA LTDA I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,65 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.207.000087-5 (19312) - BANCO ABN AMBRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS A.FERNADES E NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X HENRIQUE ANTONIO FRASCINO THEODORO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( X ) ARQUIVAMENTO( ) EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.207.005725-3 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL (RJ-141876), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). DIOGO MASCARENHAS DO COUTO (RJ-163438E)) X ROGERIA ALVES DOS SANTOS AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.207.001071-0 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X GUSTAVO ANDRADE COUTINHO AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.207.004257-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WAGNER RANGEL DE JESUS (RJ-137934)) X VITOR ARAUJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 133. \r\n\r\nProc. 2005.207.003727-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X RICARDO NOGUEIRA DE A FARIA (Adv(s). Dr(a). DENISE BARBOSA SAMPAIO (RJ-065569) DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( ) ARQUIVAMENTO( X ) EXTINÇÃO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1990.207.001233-0 (8692) - AGNES YUKIKO YOSHIZAWA E OUTROS X ADILSON JOSÉ ALVES (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS MOCELLIN (RJ-120797) Despacho:CONSIDERANDO-SE QUE A SENTENÇA TRANSITOU EM JULGADO EM NOVEMBRO DE 1991 E, ATÉ A PRESENTE DATA, NADA FOI REQUERIDO, DETERMINO QUE SE PROCEDA À BAIXA E ARQUIVAMENTO DO FEITOS. \r\n\r\nProc. 1993.207.000150-7 (11845) - ESPOLIO DE MARIA ELZA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043199)) X JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARILIA T.DUARTE (RJ-072861) Processo desarquivado. Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2001.207.005012-0 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477), Dr(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES (RJ-070478), Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280)) X QUATRO AS COMERCIO DE MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GIMENEZ CORREA (RJ-075358) Despacho:1 - Fls. 169-170 - Anote-se e/ou exclua-se onde couber. 2 - Cumpra-se o despacho proferido nesta data, nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2003.207.004942-0 - MARIO SABINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY DE ASSIS (RJ-101900)) X DOLIMAR FAGUNDES BATISTA E OUTROS I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,65 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.005052-2 - JOSÉ NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VITARI SCHEEL (RJ-132510), Dr(a). FLAVIO CURI VITARI (RJ-013414), Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020)) X PAULA CRISTINA NABORFAZAN DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( X ) ARQUIVAMENTO( ) EXTINÇÃO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.207.003200-0 - SÉRGIO VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HEITOR TEIXEIRA (RJ-067375)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FANY (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVARENGA SANTIAGO (RJ-019533) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.207.006134-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ILHA PLAZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X JÚLIO BOGORICIN ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS RIO DE JANEIRO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:FLS. 131 - DEFIRO. 2- CERTIFIQUE O CARTÓRIO O REGULAR O RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.207.000595-2 - RITA DUMAS DA SILVA X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Processo desarquivado. Ao reu. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.207.000068-9 (10900) - FERREIRA E FILHOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANGELA ROSA BRAGIAO FERREIRA/AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-338918), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918)) X CLAUDIO LUIZ OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133), Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO SALERNO (RJ-086345), Dr(a). CARLOS JOSÉ CZARNY (RJ-070476) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.207.002558-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ARTES GRAFICAS PITOMBEIRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SEIXAS MAGALHÃES (RJ-135596) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 7,30 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.207.000289-4 (20130) - LIGIA REGINA MACIEL DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). EDECIO N. CORDEIRO (RJ-034852)) X LUIZ CLAUDIO PEDRETTE (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.207.007070-5 - DINÉA GARCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTINA VASCONCELLOS PARANHOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.207.002904-0 - RONY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007)) X ADMINISTADORA DO SHOPPING ILHA PLAZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421), Dr(a). MARIA APARECIDA CALIFRER FALCÃO DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-050363) Despacho:Fls. 475-492 - Diga o réu e dencunciados, sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2003.207.005732-4 - GIRLENE GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X ELENITA HOTTUM NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009) Despacho:FLS. 248/250 - HOMOLOGO O ACORDO E SUSPENDO A EXECUÇÃO, ATÉ SEU EFETIVO CUMPRIMENTO. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DAS GUIAS. \r\n\r\nProc. 2008.207.009301-8 - DENILSON BAPTISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-148712), Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777), Dr(a). LEONARDO GOMES LOPES (RJ-148788)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Designo o dia 22/09/2008, às 15:40 h, para audîência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2008.207.006140-6 - L & R SERVICOS NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO DE ASSUMPÇÃO (RJ-103503), Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355)) X MARCUS LARANJA DREHTER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA (RJ-025662) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 60/65. \r\n\r\nIndenizatória, p/ danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.207.004847-1 - MARCELO BORGES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810), Dr(a). GRAZIELA MAGALHÃES DE BARROS (RJ-121620)) X EMASE-EMPRESA DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE (XX) ARQUIVAMENTO( ) EXTINÇÃO \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.207.000930-0 (20561) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AIRTON SILVA DO NASCIMENTO AO AUTOR PARA CUMPRIR A R.DECISÃO DE FLS. 108. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.207.000614-4 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN LUIZ SOUZA VASQUEZ (RJ-097682)) X QUATRO AS COMERCIO DE MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA Despacho:Cumpra-se o despacho proferido nesta data, nos autos em apenso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.207.000297-5 (19382) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ANDRE RENATO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR RIBEIRO COUTO (RJ-064446) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.207.005268-0 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020), Dr(a). RODRIGO AMORIM CAMARGO (RJ-119661)) X ANTONIO GERALDO GARCIA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.207.007867-0 - POSTO DE MOLAS ANTONIO LAVOURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES (RJ-082443)) X ANDRÉ LUIS FONTANHA AOS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.207.008567-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLARICE FERNANDA PEREIRA QUINTANILHA Despacho:1- FLS. 72 - DEFIRO 2- FLS. 73 - DESENTRANHE-SE, PROMOVENDO A JUNTADA NOS AUTOS PERTINENTES. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.207.002081-3 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477), Dr(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES (RJ-070478), Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280)) X QUATRO AS COMERCIO DE MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GIMENEZ CORREA (RJ-075358) Despacho:Cumpra-se o despacho proferido nesta data, nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2001.207.006008-2 - ONE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE BARBOSA SAMPAIO (RJ-065569)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) A EXECUTADA/AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME TABELA DE FLS. 164. \r\n\r\nProc. 2006.207.002033-3 - PIT STOP GAME LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA SA FREIRE LIMA (RJ-040611)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME TABELA DE FLS. 51, SOB PENA DE EMISSÃO DE NOTA DE DÉBITO AO FETJ (VER SENTENÇA DE FLS. 49) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.207.007896-0 - DÉBORA DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES LOPES (RJ-148788), Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777), Dr(a). MARIA JOSÉ DUARTE OLIVEIRA MANCINI (RJ-118013), Dr(a). DANIELLE MENDONÇA SILVA (RJ-133010)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:1- DEFIRO JG 2- DESIGNO O DIA 10/09/2008 ÀS 1440H, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277, DO CPC. CITE-SE. I-SE \r\n\r\nProc. 2008.207.007909-5 - WALDINETE DANTAS DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777), Dr(a). LEONARDO GOMES LOPES (RJ-148788)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1- DEFIRO JG 2- Designo o dia 10/09/08, às 15:00h, para audiêrncia prevista no art. 277 do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.207.001670-3 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X DANIEL DOS SANTOS MARTINS I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2005.207.004488-8 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X CARLOS RAPHAEL SOARES GOUDART DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( ) ARQUIVAMENTO(XX) EXTINÇÃO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.207.004184-3 - PARTY EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X LEANDRO FLAMIA PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 245 - Esclareça o réu/exequente se pretende executar o julgado, ante o Acórdão de fls. 238-241. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.207.000596-2 (20053) - REGINALDO WASHINGTON ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE PINTO (RJ-032374)) X CELINA IRENE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO (FLS. 233/234) \r\n\r\nProc. 2002.207.003179-5 - QUATRO AS COMERCIO DE MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GIMENEZ CORREA (RJ-075358)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Despacho:Ante a certidão de fls. 419, intime-se a ré para regularizar sua representação nestes autos. \r\n\r\nProc. 2003.207.008075-9 - PAULO PERICLES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL (RJ-141876)) X PARIOLI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( ) ARQUIVAMENTO(XX) EXTINÇÃO \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.207.007395-9 - LEONARDO LANNES FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384)) X RAMON MIGUEZ DEVESA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 94, PARA LHE DAR PROVIMENTO PARCIAL, NO SENTIDO DE CONDENAR O RÉU NAS DESPESAS DO PROCESSO E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, INDEFERINDO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO RÉU, QUE NÃO DEMONSTROU OS REQUISITOS DA LEI Nº1.060/50. QUANTO AO SEGUNDO PONTO, NÃO HÁ QUALQUER OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NO JULGADO, QUE CONDENOU O RÉU E PROMOVER O CONSERTO DO VEÍCULO E ENTREGÁ-LO AO AUTOR NAS MESMAS CONDIÇÕES ANTERIORES À COLISÃO. QUANTO AO PEDIDO DE FLS. 103, DEVERÁ O RÉU PROCURAR O RÉU PARA CUMPRIMENTO DE SUA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.006844-7 - JULIO CESAR ANTONIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERREIRA COUTO (RJ-147063)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PEREIRA DIAS (RJ-064800) DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( ) ARQUIVAMENTO(XX) EXTINÇÃO \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.006691-8 - ROSANGELO RANGEL (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). NATASHA CASAIS TEIXEIRA (RJ-102839) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.207.003289-1 - JOSÉ LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739), Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO EXEQUENTE, PARA PROMOVER A EXECUÇÃO DO JULGADO, NOS TERMOS E PRAZO DO PARÁGRAFO 5º DO ART. 475 J \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1997.207.000387-2 (15711) - BANCO ICATU S/A (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X PATRICIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.207.008347-5 - JOSÉ AURÉLIO SABOIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE SOARES MAIA (RJ-115260), Dr(a). CHRISTIANNE CUNHA TEIXEIRA (RJ-140408)) X BANCO PSA FINANCE DO BRASIL S.A. Decisão:1 - Presentes os requisitos previstos no art 273 do CPC, defiro, em parte, o pedido de tutela antecipada, para que o réu se abstenha de incluir o nome da autora no cadastro de inadimplentes, mantido junto ao SPC, SCPC - Associação Comercial de São Paulo e SERASA ou ainda em outros órgãos restritivos de crédito e, caso o tenha feito, que promova a exclusão, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), tendo em vista que os valores cobrados estão sendo discutidos em juízo.2 - Designo o dia 15/09/08, às 14:20 h, para audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e notifique-se.3 - Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1987.207.000055-7 (4777) - FRANCISCA FERREIRA VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974), Dr(a). MARIA HELENA REINOSO (RJ-068732)) X ESPOLIO DE RENATO LUIZ LOMENSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIA JARAMILLO (RJ-016038), Dr(a). ALVARO CESAR DE ANDRADE (RJ-022240), Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C), Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:FLS. 687 - DEFIRO A DILAÇÃO, PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 1994.207.000177-7 (12189) - TANIA GRINMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PENHE MARCHETEIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976) Despacho:FLS. 356 - ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2008.207.007253-2 - GLÓRIA LÚCIA BIANCHINI COTTAR (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X PARIOLI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS) Despacho:1- DEFIRO JG 2- CITE-SE 3- AO MP \r\n\r\nId: 640666"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Fernanda Rosado de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Isabela Lobão dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Algida Cabral Coelho\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.207.005074-3 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X EDUARDO FRANCISCO DA SILVA CERTIFICO QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 19/11/2008, ÀS 10:30 HORAS, AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.017489-6 - VALÉRIA DE ALMEIDA DUTRA (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA FERNANDES PEREIRA DA SILVA (RJ-052733)) X ETML-EMPRESA DE TELEFONIA MULTIUSUÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA OLIVEIRA (RJ-065350) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados as fls.120 e 144 em favor da autora. Levante-se eventual penhora. Apure-se eventual valor de custas fixadas em sentença de embargos. Existindo custas a executar, ao contador. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.040767-4 - MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA PEREIRA (RJ-105999), Dr(a). ANA CRISTINA FERNANDES MOTA ARANTES (RJ-118559)) VITELCOM MAS AMAZÔNIA LTDA. Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.032791-0 - MARIA JOSÉ RODRIGUES DE ARAÚJO X ELECTROLUX (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748) Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2006.800.086926-3 - LEIDE CARDOSO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HEGLEN JEPPESEN MEIRELLES (RJ-121069)) SIEMENS ELETRONICA S/A Despacho:Recolha-se o mandado de prisão de fls.108 eis que já houve pagamento do valor em questão, já tendo sido, inclusive, extinta a execução. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.007845-3 - ANA PAULA RODRIGUES SOARES X SONY ERICSSOM (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 360,00(multa devida) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.207.007929-9 - MARIO VIANNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO AYRES (RJ-147533)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.008093-9 - JORGE FRANCISCO PORTELLA X PHILIPS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Considerando o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.055976-8 - ADRIANA FABLICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEIJI SAITO (RJ-111445)) X CLUBE BRASIL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.155773-1 - CLAUDIA VALERIA OTRANTO ALVES X LG ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169751-6 - REGINA COELI FOGLI CRUZEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO DE OLIVEIRA CAVALCANTE (RJ-104819)) X CESDE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA - MALORY (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls.68, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Apure-se eventual valor de custas fixadas em sentença de embargos. Existindo custas a executar, ao contador. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174317-4 - LUCIA FERNANDES JACINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Diga o autor se dá quitação ante a guia de depósito juntada as fls.89. \r\n\r\nProc. 2007.800.180514-3 - OLGA CHRYSOSTOMO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)) X VIAÇÃO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.082,21, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.181950-6 - WESLEY EDUARDO SOUZA DA SILVA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000578-6 - KATIA PONTES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X IBERIA LÍNEAS AEREAS DE ESPAÑA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) Despacho:Diga o autor se dá quitação ante a guia de depósito juntada as fls. 74. \r\n\r\nProc. 2008.207.000761-8 - MARCIA VALERIA DE CASTRO X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.2) Designo o dia 22/09/2008 às 10 h para que as partes compareçam ao cartório deste Juízo e cumpram o item \"a\" da sentença . Certifique-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001314-0 - FRANCISCO CARLOS ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA ALMEIDA DA SILVA (RJ-123035)) X OCEAN AIR TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001317-5 - FATIMA LORENA GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ALMEIDA DA SILVA (RJ-123456)) X OCEAN AIR TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304) Despacho:Manifetse-se a parte autora, em até 05 dias, sobre os bens indicados pela parte ré para garantia do juízo. \r\n\r\nProc. 2008.207.001322-9 - MARTHA ANDRADE VILELA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ALMEIDA DA SILVA (RJ-123456)) X OCEAN AIR TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LUCIA DE CASTRO NORONHA (RJ-052057), Dr(a). ANDRÉ LUIZ OSÓRIO CALDEIRA (RJ-126647) Despacho:Manifetse-se a parte autora, em até 05 dias, sobre os bens indicados pela parte ré para garantia do juìzo. \r\n\r\nProc. 2008.207.001326-6 - CARLOS ROBERTO DAS CHAGAS SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ALMEIDA DA SILVA (RJ-123456)) X OCEAN AIR TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LUCIA DE CASTRO NORONHA (RJ-052057), Dr(a). ANDRÉ LUIZ OSÓRIO CALDEIRA (RJ-126647) Despacho:Mnaifetse-se a parte autora sobre os bens apresentados pela parte ré em fls. 116/121, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.207.001635-8 - THAYNÁ LEAL COUTINHO PONTES CARVALHO X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despa cho:1) Expeça-se mandado de pagamento como requerido.2) Intime-se a parte ré para que se manifeste, em até 48 horas, sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2008.207.002188-3 - EDNA BARBARA PESSOA X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:Considerando a data em que o depósito foi realizado pela ré (03/06/2008- fl. 36) a multa requerida não é devida. Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.002512-8 - HÉLIO SIMÕES TEIXEIRA X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.002901-8 - DOMINGOS AUGUSTO SENA DO NACIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENE GUBLER (RJ-019632)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:À parte ré fl.26 ( daods requeridos para cumprimento do acordo). \r\n\r\nProc. 2008.207.003043-4 - ELIETE MAROSTICA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X GOL LINHAS AÉREAS S/A (GALEÃO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.207.003054-9 - NEVERTON FELISBERTO DAS DORES X CREDICARD CITI CARTÕES (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.003214-5 - CARLOS EDUARDO FONTES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:1) Anote-se fl.68 onde couber.2) Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.003352-6 - TEREZINHA DOS SANTOS X BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Considerando a certidão supra, bem como reiterada jurisprudência do E. Conselho Recursal, RECEBO O RECURSO interposto, no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.207.003632-1 - SORAIA DA CONCEIÇÃO TRAJANO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.004012-9 - JORGE ALVES DA SILVA X BANCO IBI S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.004645-4 - ALEXANDER DIAS X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Sentença:ULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA... \r\n\r\nProc. 2008.207.005127-9 - JACQUELINE SELEGAR MELO X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Sentença:...Julgo procedente o pedido...... \r\n\r\nProc. 2008.207.005196-6 - ANÍSIO EUCLIDES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANÇO (RJ-104241)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérito, com base no artigo 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela autora. Notifique-se a parte autora para pagamento, sob pena de inclusão na Dívida Ativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.156897-5 - EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921), Dr(a). TANIA REGINA CIODARO DA SILVEIRA (RJ-104789), Dr(a). CÍNTIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-136343)) X CONDE-CAR VEÍCULOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE NOVAES BIANCARDINI (RJ-066764) Despacho:1) Ao autor fls. 370/371.2) Considerando o teor do ofício de fl.369 cabe à parte autora o comparecimento ao órgão.Portanto,indefiro a expedição de ofício requerida. \r\n\r\nProc. 2006.800.039458-3 - FRANCISCO VIEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690) Sentença:Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado nos presentes embargos para reduzir a execução ao valor de R$ 5.920,28. Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se o primeiro mandado de pagamento do valor acima referido ao embargado e o segundo pela diferença do valor depositado as fls.122 à embargante. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.007390-0 - VERA REGINA FERNANDES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA FERNANDES PEREIRA DA SILVA (RJ-052733)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.007563-4 - CARLOS ANDRÉ MARINHO MENDES (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009)) X WHIRLPOOL S.A/ CONSUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.207.007859-3 - LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS SANTOS COUTO (RJ-122957), Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772) Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO XX JUIZADO ESPECIAL CÍVELProcesso n: 2007.207.007.859-3Embargante: LightEmbargado: Luiz Carlos Primo AguiarS E N T E N Ç A EM EMBARGOS À EXECUÇÃODispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, decido.Inexistem motivos a justificar o acolhimento dos embargos, uma vez que os cálculos da exeqüente estão em perfeita consonância com o que se determinou no item 03 da sentença de fls.58/60.. Não havendo o embargante, por outro lado, comprovado qualquer razão a ensejar a nulidade da execução, não merecem acolhida os embargos. REJEITO-os, portanto, condenando o embargante em custas.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do embargado. P.R.I.Após, baixa e arquivamento.Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2008 Fernanda Rosado de Souza Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.207.007900-7 - PEDRO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874)) X VIAÇÃO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866), Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Retifique-se a planilha apresentada pois em desconformidade com a sentença de fl.44. \r\n\r\nProc. 2007.207.008463-5 - JOANA DALVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Diga o autor se dá quitação ante a guia de depósito juntada as fls.73. \r\n\r\nProc. 2007.800.104366-8 - NUNO MIGUEL LENCASTRE TORRES GONÇALVES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638)) X BRITISH AIRWAYS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Sentença:Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado nos embargos, condenando o embargante em custas.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados as fls.105 e 123 em favor do embargado. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.114857-0 - ANTONIO RODRIGUES JORDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X LG - ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA E OUTRO Decisão:Recebo os Embargos de declaração, na forma do enunciado 11.10 do Conselho Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e os rejeito, pois não há qualquer contradição, obscuridade ou omissão na respeitável sentença prolatada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.123126-6 - JOÃO MÁRIO COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DA CRUZ (RJ-089545)) X ADRIANO DA SILVA AQUINO E OUTRO CERTIFICO QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 19/11/2008, ÀS 10:00 HORAS, AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.132440-2 - ÉLIDA TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURA FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-096167)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:Tendo em vista a certidão de intempestividade exarada pelo cartório, DEIXO DE RECEBER os embargos opostos. \r\n\r\nProc. 2007.800.142505-0 - MARCELO MORAES BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X ILHA AUTO SHOW E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Designe-se nova AC. Expeça-se carta precatória de citação ( 1ª parte ré). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169268-3 - TANIA MARA CAMACHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Decisão:Intime-se a ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 7.415,66 ,no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do artigo 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.184044-1 - QUINTINO SILVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X TEVSAT VIDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841) Despacho:Comprove a parte autora o alegado descumprimento do acordo juntando aos autos o extrato bancário do período informado, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.207.000058-2 - GRAZIELLE BRUM CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR (RJ-047524)) X PILARES TREINAMENTO EM INFORMÁTICA LTDA CERTIFICO QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 19/11/2008, ÀS 10:00 HORAS, AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.207.000258-0 - RENATA SERBER TAVARES VERÍSSIMO (Adv(s). Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713)) X BB SEGUROS - BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.207.001352-7 - FRANCISCO TADEU DE SOUZA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). HIRLEI GLEICE VALE DE SOUZA (RJ-111881)) X SEBASTIÃO OLIVEIRA E SILVA Despacho:Considerando o rito da Lei 9099/95, indefiro o requerido pela parte autora.À parte autora para informar o novo endereço da parte ré em 05 dias,sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.207.001440-4 - THIAGO TEIXEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)) X HP DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001464-7 - SILVIA CRISTINA HOLK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X REAL SEGURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.001530-5 - DIOGO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X SIEMENS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:1) Retifique-se o pólo passivo como requerido.2) Certifique-se quanto intimação da 2ª parte ré. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.207.002534-7 - THIAGO PINHÃO NEVES (Adv(s). Dr(a). ISABEL DE OLIVEIRA MARINHO (RJ-147782), Dr(a). RAQUEL GRION FRIAS BRANDLI (SP-156940), Dr(a). CARLOS ROBERTO FIORIN PIRES (SP-145371)) X OMNI INTERNATIONAL LTDA Decisão:Considerando a certidão supra, bem como reiterada jurisprudência do E. Conselho Recursal, RECEBO O RECURSO interposto, no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.207.003221-2 - NAGILA DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X LILIAN CARMEN DE OLIVEIRA SANTOS E OUTROS Despacho:Indefiro o requerido pois incompatível com o rito da Lei 9099/95. Informe o endereço, em até 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.207.003304-6 - PATRICIA BRUM DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GALVAO CAMELO DOMBROW (RJ-083984)) X PEQUENA MARAVILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA (RJ-131777) Decisão:Intime-se a ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 161,56, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% nos termos do artigo 475-J do C.P.C e, consequentemente, execução. \r\n\r\nProc. 2008.207.003412-9 - CAROLINE DE MELLO SILVA TEMO X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.003751-9 - CARLA MARIZA FIGUEIREDO TELLES BARRETO (Adv(s). Dr(a). BLANCA MARIA BRAGA FANTONI (RJ-137251)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Considerando a data em que o depósito foi realizado pela ré, a multa requerida não é devida. Portanto,diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.003944-9 - PAULO JORGE LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.004008-7 - ALDEVÂNIA ALENCAR DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARILIA ROCHA LIMA (RJ-135539)) X CIA. BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO E OUTRO Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.004070-1 - CHRISTIANNE ASSUMPÇÃO VALERIANO (Adv(s). Dr(a). SORAIA GONÇALVES GUIMARÃES (RJ-130605)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. Sentença:Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de R$ 1.030,85 a título de danos materiais, corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da data do seu desembolso pelo autor e ao pagamento do valor de R$ 1.500,00 corrigidos e acrescidos de juros em 1% ao mês a partir da citação, a título de danos morais. \r\n\r\nProc. 2008.207.004256-4 - FIDELIS SIGMARINGA MOUTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.004260-6 - VALÉRIA BARRETO TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão: Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.005112-7 - JOSE WILSON GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467)) X FRANCISCO PINHEIRO JUNIOR CERTIFICO QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 19/11/2008, ÀS 10:00 HORAS, AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.207.005195-4 - GERALDO BERNARDO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérito, com base no artigo 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela autora. Notifique-se a parte autora para pagamento, sob pena de inclusão na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2008.207.005273-9 - JOÃO RUFINO MATIAS (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ E OUTRO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.005946-1 - ANTONIETA COELHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. E OUTRO Decisão:Tendo em vista a manifestação da parte quanto à sua hipossuficiência para efetuar o pagamento das custas a que foi condenada, SUSPENDO a execução em conformidade com o art. 12 da Lei nº 1.060/50 ficando, desde já, a parte ciente que, em caso de mudança em sua capacidade financeira, a mesma estará obrigada ao pagamento da referida condenação. Intime(m)-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.006387-7 - CLAUDIA VERÔNICA CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.009015-7 - EDUARDO LUIZ MASCHETTI E OUTRO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Defiro. Redesigno a AC para o dia 02/10/08 às 10:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.009132-0 - MURILO SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - UNIVERCIDADE Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.009144-7 - PAULO MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714)) X UNIBANCO S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.009375-4 - DEYVSON GUILHERME DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DINEA PEREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-084839)) X MICROLINS - CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL Despacho:Venha comprovação da inscrição nos cadastros restritivos de crédito e cópia da inicial do processo n.2007.800.171.203-7. \r\n\r\nProc. 2008.207.009394-8 - KATIA BERRIEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.009404-7 - TANIA TOMAZ SOARES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BELTRAN MOTTA (RJ-141743)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA E OUTROS Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.009405-9 - EVÂNIA MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA FERNANDES PEREIRA DA SILVA (RJ-052733)) X C&A MODAS LTDA. Despacho:Venha comprovação da inscrição nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.207.009412-6 - RAUL GIOVANINI ALEXANDRE LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BELTRAN MOTTA (RJ-141743)) X DUCATEL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELEFONIA LTDA Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.009425-4 - DANIELE NAMAN DEZIDÉRIO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A Despacho:Venha comprovação da inscrição nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.207.009461-8 - FLÁVIO GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA E OUTROS Despacho:Venha comprovação da inscrição nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.207.009426-6 - CRISTIANE FERNANDES SALES (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A E OUTRO Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.207.000963-9 - JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA CONCEIÇÃO URBSCHEIT (RJ-119064)) X VARIG LINHAS AÉREAS S/ (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para CONDENAR a primeira Ré (\"AS - Viação Aérea Rio - Grandense - em recuperação judicial) a: a) pagar a cada um dos autores indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), totalizando a indenização a tal título R$ 4000,00 (quatro mil reais), com incidência de juros de 1% ao mês a partir da citação e de correção monetária desde a data da sentença; b) pagar ao primeiro autor o valor de R$ 2.625,88 ( dois mil seiscentos e vinte e cinco reais e oitenta e oito centavos) a título reparação de danos materiais, corrigidos monetariamente desde a data do desembolso e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação. JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados em face da segunda ré (VRG). \r\n\r\nProc. 2008.207.009324-9 - ADYR VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ROCHA VASCONCELLOS (RJ-098295)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Aguarde-se a AC \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.207.008148-8 - IRENE TALARICO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X DÉBORA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES (RJ-123234) Despacho:Esclareça a parte autora, em até 05 dias, o valor informado na palnilha de fl. 79. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.039045-9 - SELMA FELIX MACIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061), Dr(a). JOAQUIM MARTINS GOMES (RJ-146021)) X RENOREM MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RODRIGUES MIRANDA (RJ-138745), Dr(a). MARCOS DE CASTRO MARTINS DA SILVA (RJ-134857) Despacho:Expeça-se mandado de pagamneto em nome da parte autora. Aguarde-se o cumprimneto do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.800.122511-2 - JOÃO MONTEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA CORREA (RJ-084514), Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS CORREA (RJ-092698)) CENTRO PARK ESTACIONAMENTOS, Dr(a). CARLOS FERNANDO TEIXEIRA DA FONSECA (RJ-060530) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048128-7 - SANDRA HELENA DE CARVALHO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEIJI SAITO (RJ-111445)) BCP S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em fl. 112 conforme requerido e, do depósito realizado em duplicidade, em favor da parte ré. Intimem-se para o recebimento em até 05 dias.Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.169705-0 - SUZANA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604), Dr(a). ANA CLAUDIA ALVES DA SILVA (RJ-164341E)) X MARCENARIA E CARPINTARIA VITÓRIA Despacho:Considerando que o valor apresentada na planilha de fl. 34 é diverso da condenação, cumpra-se fl.32. \r\n\r\nProc. 2007.800.183986-4 - MARCOS PAULO ALVARENGA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA PENHA GONÇALVES VIEIRA EZEQUIEL (RJ-128955)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2008.207.000100-8 - SANDRA GONÇALVES FONSECA MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X TELERJ CELULAR S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000704-7 - JOÃO REINALDO COUTINHO MEDRONHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MARSELHA LINS GARCIA (RJ-145986)) X UNITED AIRLINES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001864-1 - ÁLVARO DOS SANTOS DE SOUZA X OCEAN AIR LINHAS AÉREAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304), Dr(a). ELIZABETH LUCIA DE CASTRO NORONHA (RJ-052057) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.002847-6 - FERNANDO GOMES FONTES X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.002922-5 - DEBORA JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO FLORES CERQUEIRA (RJ-133851)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.003071-9 - ELIZABETH RODRIGUES DA SILVA BAPTISTA X EVADIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2825,36 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.003428-2 - MICHELLINE DE ANDRADE ROCHA SANTOS X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2.859,89 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.003707-6 - JOSÉ RAIMUNDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSECLEIDE FERREIRA ANDREU (RJ-071274)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.004085-3 - MARIA NATHALINA MARQUES SÁ X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.006381-6 - FRANCIANE LUCIA DE SOUZA PIRES X CREDICARD CITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Recebo os Embargos de declaração, na forma do enunciado 11.10 do Conselho Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e os rejeito, pois não há qualquer contradição, obscuridade ou omissão na respeitável sentença prolatada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.207.007613-6 - ALEXANDER SENRA VIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUCELINO PINHEIRO DA SILVA (RJ-055900)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RJ Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço na Rua João Batista Mendonça, lote 03, quadra 15, Parque Eldorado, 2º Distrito do Município de Duque de Caxias, Rio de Janeiro, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2008.207.009582-9 - RAUL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652)) X ALRI ORGANIZAÇÃO E COBRANÇA S/C LTDA Decisão:Presentes os requisitos para concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC, SERASA e 4º Ofício de Protesto de Títulos, para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.207.009590-8 - EULÁLIA ROSA VALENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EULÁLIA ROSA VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-056029)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A E OUTRO Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.078806-6 - (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375), Dr(a). LUCIANA ROCHA CABRAL FADUL (RJ-150649) Comprove a parte autora a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2005.800.127218-5 - MARIA ALICE TEIXEIRA PIRES TAVARES (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X RONALDO TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174), Dr(a). MARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES (RJ-030161) Despacho:I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.800.021735-9 (30271997) - JACY VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572), Dr(a). ELINA SAMUEL (RJ-115441), Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) ANDRÉ LUIZ TOLEDO GUERRA, Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288) Despacho:Ao embargante para juntar aos autos comprovante de residência atualizado do imóvel penhorado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.075144-2 - TEREZINHA SILVA SEIXAS FILHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604), Dr(a). NATÁLIA CANEDO CARVALHO (RJ-130171), Dr(a). SORAYA HORTA TAVARES (RJ-138429), Dr(a). LUCIANA LIMA PINTO (RJ-144857)) COOPSERV COOPERATIVA DE SERVICOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA E OUTRO, Dr(a). ELIANE MARIA CARNEIRO DE LIMA (RJ-080201), Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO (RJ-061174) Despacho:Fls.455-Defiro pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.137367-4 - DÉBORA CARNEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDSON GONÇALVES DA COSTA (RJ-091819)) X GALIAN DECORAÇÕES E OUTROS Despacho:Expeça-se mandado de verificação . \r\n\r\nProc. 2006.800.139916-3 - VERA LUCIA ROCHA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984), Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161)) X COMERCIO DE DOCES LUCKY LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES RAMOS GONÇALVES (SP-151499) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada conforme requerido.Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.158489-6 - JORGE LUIZ VIEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893)) DISNAVE (DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEÍCULOS S/A) E OUTRO, Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269), Dr(a). SILVIO PIMENTA JUNIOR (RJ-056517) Despacho:1) Anote-se na capa dos autos o nome do patrono conforme requerido as fls.159; 2) Ao autor para retificar a planilha juntada as fls.171 tendo em vista que consta multa até o dia 17 de novembro de 2008. Após, voltem conclusos para intimar a ré do valor da execução.3) Juntem-se as petições constantes do sistema. \r\n\r\nProc. 2006.800.191959-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). VALDIR RIBEIRO (RJ-112362)) X MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166) Despacho:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.207.007270-0 - BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER (Adv(s). Dr(a). BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER (RJ-117188)) X MATTEL DO BRASIL Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.118,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.007897-0 - FREDERICO FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CELSO DE SOUZA (RJ-075034)) X GOL - LINHAS AÉREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.007993-7 - RODRIGO SANCHES ARAUJO PEREIRA DOS SANTOS SERPA X TICKET TRONIC (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Despacho:Considerando o depósito realizado pela ré,diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030271-0 - FAUSTO ROBERTO AVELLAR DUARTE NUNES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020)) X BANCO ITAUCARD S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.200,00 ( multa devida) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.048117-2 - JORGE HENRIQUE BRITTO ALENCAR X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo os Embargos de declaração, na forma do enunciado 11.10 do Conselho Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e os rejeito, pois não há qualquer contradição, obscuridade ou omissão na respeitável sentença prolatada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.061261-8 - MARGARIDA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA FERNANDES PEREIRA DA SILVA (RJ-052733)) X DA VINTI MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Despacho:Indefiro o requerido pois incompatível com o rito da Lei 9099/95. Venha o endereço da ré, em até 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.062270-3 - (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:À parte autora para que se manifeste, em até 05 dias, sobre o depósito realizado pela parte ré ( fl.102). \r\n\r\nProc. 2007.800.067669-4 - AIRTON PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149)) X ITAUCARD MASTERCARD NACIONAL - CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Considerando que o documento indicado pela parte autora é anterior a imposição da multa e que a mesma deixou de comprovar o alegado,indefiro a execução requerida. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168083-8 - RICARDO SARAIVA VALENTINI (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X PHILIPS DA AMAZÔNIA I. E. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Levante-se a penhora de fl. 74.Renove-se a diligência como determinado em fl.69. \r\n\r\nProc. 2007.800.168464-9 - EDGARD TORRES PEREIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474)) X CAMBRAIA E ROSA COMÉRCIO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação( fls. 160 e 192,) em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168547-2 - ADRIANA RAMOS CASTELO BRANCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X VITAL FONTOURA LTDA (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321), Dr(a). LÚCIA HELENA VAZ E SILVA (RJ-079549) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento como requerido.2) Considerando a planilha apresentada, informe a parte autora a diferença devida pela ré, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.180771-1 - HELIO DE SOUZA GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GONCALO NUNO FERREIRA NUNES GUEDES DE ANDRADE (RJ-065200)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.Conforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.Assim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2007.800.183262-6 - ANGELICA CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X AMICO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 6.389,04 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.000108-2 - RICARDO JOSE DE SOUZA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995) Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2008.207.000586-5 - ODIVAN BETCEL BENTES (Adv(s). Dr(a). BRUNO VINICIUS RAMOS MELLO COELHO (RJ-123269)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Expeça-se mandado de pagamentocomo requerido. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001079-4 - JOVANA RODRIGUES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309)) X GLOBEX UTILIDADES REBELO (Adv(s). Dr(a). INGRID DO REGO FERRETTI (RJ-140450) Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2008.207.001193-2 - MARILZA MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ETIENE VIEIRA MELO (RJ-095204)) X MOTOFACIL VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Intimem-se as partes rés para que efetuem o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.590,00 , ou garantam o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.001471-4 - LUCILIA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). KADIGE CADER DA SILVA (RJ-109212)) X TNL PCS S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.002176-7 - LESLIE ANN KOEHLER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Considerando o depósito realizado, diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.002222-0 - RENATO MENDES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.002362-4 - DIEGO DONALD SILVA DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SOARES (RJ-145919)) X SOC. DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ Decisão:Tendo em vista a manifestação da parte quanto à sua hipossuficiência para efetuar o pagamento das custas a que foi condenada, SUSPENDO a execução em conformidade com o art. 12 da Lei nº 1.060/50 ficando, desde já, a parte ciente que, em caso de mudança em sua capacidade financeira, a mesma estará obrigada ao pagamento da referida condenação. Intime(m)-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.002761-7 - SYLVANA CHAVES RIBEIRO GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OLIVEIRA GONCALVES DIAS (RJ-132747)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado.2) Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.002926-2 - SALVADOR JOSÉ IÓRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089)) X CARTÃO O GLOBO UNICARD VISA Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2008.207.002931-6 - EDMUNDO DOS SANTOS VARGAS (Adv(s). Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Considerando a certidão supra, bem como reiterada jurisprudência do E. Conselho Recursal, RECEBO O RECURSO interposto, no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.207.003077-0 - SUELY NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DINEA PEREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-084839)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.003134-7 - ANTONIO CARLOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.003146-3 - ANA MARIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELEN BATISTA LINS (RJ-114537)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão: Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.003430-0 - DIÊGO ARAÚJO DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DIAZ PEREZ DA SILVA (RJ-138047)) X TELERJ CELULAR S.A. Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.003484-1 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY ELAINE DIAS NORMANDO BRASILEIRO (RJ-111648)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.003559-6 - ANA CRISTINA DOS SANTOS MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.007231-3 - ITEMBERG JORGE MENDES (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2008.207.007397-4 - RONALDO FIGUEIREDO BRITO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FIGUEIREDO BRITO (RJ-149611)) X NANCY DIAS RIBEIRO CABRA Despacho:Retifique-se o pólo ativo como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.207.009137-0 - DÉBORA CABRAL PIRASOL (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X C&A MODAS LTDA. Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.009567-2 - ANDRE AUGUSTO NETUNO DA CRUZ MELO (Adv(s). Dr(a). ALINE CANUTO BEZERRA (RJ-149212)) X BANCO BRADESCO CARTÕES S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.009589-1 - ALEXANDRE MACHADO MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X VIVO - S.A E OUTRO Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.009619-6 - JORGE ANTONIO SADIM MARBA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X CARTORIO DE 2 OFICIO DE REGISTRO DE TITULOS Decisão:Presentes os requisitos para concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC, SERASA e Cartório do 2º Ofício de Protesto de Títulos, para que retirem o nome do autoroa de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.207.009650-0 - MARCELO CARVALHO BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA BOFFONI SIMÕES DE FARIA (RJ-108107)) X CURSO EXPOENTE LTDA Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 50,00, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.207.009651-2 - EMANOEL PEIXOTO TELES (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PASCHE (RJ-127934)) X SERASA S/A Decisão:Presentes os requisitos para concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA, para que retirem o nome da autora de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.207.009654-8 - MARILENE FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MOREIRA LOPES (RJ-132071)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos para concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA, para que retirem o nome da autora de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.207.009676-7 - ALEXANDRO DE PAULA CARMO (Adv(s). Dr(a). SUSANA MARIBEL CAETANO DA CRUZ (RJ-104220)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço com a instalação do relógio medidor na residência do autor, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.207.009543-0 - CELSO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-056491)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venha comprovação da inscrição nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.207.009672-0 - ALINE CRISTINA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-056491)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Presentes os requisitos para concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados CCF e SERASA, para que retirem o nome da autora de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.066440-3 - GERSON MAIA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X SANDRO CARNEIRO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620) Despacho:Pedido já decidido em fl.168. Indique o exequente como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção nos termos do art.53, parágrafo 4 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.155090-4 - (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900) Despacho:Defiro mais 05 dias para o cumprimento de fl. 73. \r\n\r\nProc. 2007.800.047978-5 - LÚCIA CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-042074)) X PEDRO DE SOUZA BARRETO NETO) Decisão:1) Retifique-se o pólo passivo como requerido.2) Indefiro o pedido de penhora \"on line\" sobre conta de pessoa física, tendo em vista a possibilidade de constrição de verba alimentar. \r\n\r\nId: 640668"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ricardo Cyfer \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1991.203.000439-6 (16505) - MARIO BUCCUS, NEIA DE OLIVEIRA BUCCUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL MARQUES FERNANDES), LUCINDA SANTOS OURO Decisão:Fls. 100 e seguintes: Defiro a retificação do pólo ativo, conforme requerido, habilitados os espólios. Anote-se no DRA.Retifique o cartório o pólo passivo na autuação, vez que no mandado de fls. 092 constam seis réus.Após, certifique-se, ainda, quanto à citação e resposta dos réus, vindo os autos em seguida conclusos. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.203.000286-3 (3766) - A.L.D.P. (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA MARIA CARDOSO DE ANDRADE (RJ-050197)) X P.C.P. Autos desarquivados. Após 30 dias, se nada for requerido, ao arquivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.203.025240-7 - EFIGÊNIA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JOÃO BATISTA RIBEIRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida, cujos efeitos deverão alcançar os cartórios extrajudiciais. Oficie-se à CEF para que informe o saldo atualizado do PIS e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, conforme noticiado na inicial. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.005717-9 - LYZETTE FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466), Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEÃO (RJ-098724)) X LEILA DIAS ROCHA Despacho:Fica deferida a vista requerida pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.203.009302-5 - ENIR PAIM FERNANDES, ELIZABETH GARCIA FERNANDES, PATRÍCIA FERNANDES DE AZEVEDO, MÁRCIO ANTONIO FERREIRA DE AZEVEDO X MARIA GARCIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Despacho:Considerando-se que o pleito de dilação de prazo para comprovação do pagamento do ITD referente ao imóvel de Araruama se deu em dezembro de 2007, atenda-se à Fazenda Estadual (cota de fls. 067 verso). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.203.010034-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X BENILTON PEREIRA BRAGA Decisão:Ante a manifestação de fls. 68/70, cite-se nos termos da decisão de fls. 062. \r\n\r\nProc. 2006.203.011402-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OTACIANO RABELO DANTAS Decisão:Fls. 075: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido (sessenta dias). \r\n\r\nProc. 2006.203.016386-8 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO ROBERTO FERREIRA PERCICO Ao autor sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2007.203.016513-2 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X MARCO AURELIO OLIVEIRA DA SILVA Ao autor sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.203.019736-6 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LIDSON MELO DE LIMA Decisão:Recebo fls. 40/43 como contestação.Desconsidere-se os termos manuscritos apócrifos a fls. 040.À parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.203.025196-8 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). LOREN DA PENHA DE FIGUEIREDO (RJ-103848)) X ANTONIETA DA CUNHA LIMA Despacho:Seja integralmente recolhida a taxa judiciária em 72h sob pena de cancelamento da distribuição nos termos do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.203.012627-6 - CNF CONSÓRCIO NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR BONVINO (SP-034357)) X VALE E MAR COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA À parte autora para recolher as custas (R$ 12,78) para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2008.203.025390-4 - SERVOPA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL NEIVA DE LIMA (PR-023378)) X WALTER ALMEIDA VIAL Despacho:Cumpra-se a precatória. Após, devolva-se ao juízo deprecante com as nossas homenagens, dando-se a baixa. \r\n\r\nCarta Precatória, Ref. Ação : Contrato com Alienação Fiduciária. \r\n\r\nProc. 2008.203.019635-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO NEVES COSTA (SP-153447)) X PAULO CESAR DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.203.006376-6 (26289) - NAGUEIRA E HENRIQUES PARECERES CONSULTORIA E SERVICOS DE ADVOCACIA S/C (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (RJ-058099), Dr(a). SILVIA REGINA M A HENRIQUES (RJ-064135)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAIPU (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149), Dr(a). JOABIO PEREIRA DA SILVA (RJ-067749) Despacho:Diante da copia do documento apresentado a fl. 304/305, diga a parte autora se concorda com a baixa e extinção do feito, no prazo de 5 dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 1998.408.009669-5 - COND. HABITACIONAL MIRATAIA I (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X PAULO ROBERTO NUNES DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC), para o dia 03/11/08, às 09:45h. Citem-se conforme requerido a fls. 145/146. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.203.003328-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DA TAQUARA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARTINS DE AGUIAR (RJ-095978), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X FRANCISCA DE ALMEIDA SILVEIRA Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls. 049 verso, para regularização. \r\n\r\nProc. 2001.203.004114-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL OSWALDO LUSSAC (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARÃES BESSA (RJ-040964)) X LUIZ CARLOS FREITAS DOS SANTOS Despacho:Defiro o desentranhamento do mandado, independente do recolhimento de novas custas.Diante da noticia de que o réu permance em \"operação\", diligencie o OJA designado quanto a escala de plantão do mesmo no Batalhão, a fim de que a diligencia possa ser efetivamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2002.203.004459-6 - CONDOMINIO DO QUATRO DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X ANTONIO ADALBERTO GARCIA DA TRINDADE E OUTRO Despacho:Intime-se o Leiloeiro para indicação das datas para realização das praças. \r\n\r\nProc. 2002.203.007691-3 - CONDOMINIO DOMINGOS JORGE VELHO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-070782)) X OSVALDO MARTINS QUINTELLA Despacho:Fls. 131: A baixa já foi providenciada (fls. 127). Certificadas as custas, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.203.012689-8 - CONDOMINIO DOMINGOS JORGE VELHO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-070782)) X MARIA HELENA SIMOES DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 163: A baixa já foi providenciada (fls. 159). Certificadas as custas, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.203.006692-4 - CONDOMINIO SANTO ONOFRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES (RJ-070962)) X CARLOS ALBERTO DRUMMOND E OUTRO Despacho:Fls. 144 e seguintes: Intime-se para pagamento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.013422-4 - CONDOMÍNIO VILAREJO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MARTINS (RJ-099267)) X CAMILA RODRIGUES DAMBROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORRÊA NUNES DE PINNA (RJ-083103) Decisão:Fls. 129/130: Considerando-se que não houve sentença homologatória do acordo celebrado entre as partes, não há título executivo, não havendo que se falar em execução, mas em prosseguimento do feito em sua fase cognitiva, obviamente, subtraindo-se ao débito condominial cobrado aquilo que foi pago pela demandada.Assim, digam as partes se ainda têm alguma prova a ser produzida, no prazo máximo de cinco dias, valendo seu silêncio como resposta negativa.Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.203.001879-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO GABINAL 4 LOTE 2 (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X SHEILA KIFFER GUIMARÃES Despacho:Fls. 82/84: Intime-se para pagamento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.002471-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"AZALEA II\" (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X VICTOR MANUEL MENDES DA FONSECA), KATIA ROSA CARVALHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA RAFAEL CALDAS (RJ-067240) Decisão:Designo nova AC para o dia 03/11/08, às 09:30h. Cite-se o 1.º réu na forma requerida a fls. 128/129. Intime-se a 2.ª ré por OJA, devendo a mesma regularizar sua representação processual, face à renúncia de fls.132/133. Intime-se a parte autora pelo D.O.. \r\n\r\nProc. 2007.203.012712-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE DO LAZER (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CELIO MAURO GOMES DE OLIVEIRA), SONIA MARIA CORREIRA DE OLIVEIRA À parte autora para apresentar 02 contrafés para instruir a carta precatória, xerox de fl. 104 e apresentar as custas ou providenciar sua remessa. \r\n\r\nProc. 2007.203.015542-4 - OLÍVIO MOREIRA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Despacho:Às partes sobre o pedido do assistente de fls. 97/103 nos termos do art. 51 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.002435-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL IV DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X ALEXANDRE ANTONIO APOSTOLO Ao autor sobre ofícios \r\n\r\nProc. 2008.203.011605-6 - ASSOCIAÇÃO DOS COMPRADORES OU PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL GREENVILLE - APMCRG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X LUCIA CONTARINI CORREA DA CUNHA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC), para o dia 09/10/08, às 10:30h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais, e Estéticos \r\n\r\nProc. 2008.203.002716-3 - MARIA REGINA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:A parte autora requereu em sua inicial a produção de prova documental superveniente, além de testemunhal e depoimento pessoal do RL da parte ré. Não instruiu a inicial o rol de testemunhas, inobservância do disposto no art. 276 do CPC. Assim, diga a parte autora, em cinco dias, se pretende ainda a oitiva do RL da parte ré, esclarecendo o que pretende provar com a mesma, valendo seu silêncio como desistência da referida prova. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.007129-0 - ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)), FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR, Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X F MAC ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Diante do intuito conciliatório manifestado pelas partes, designo audiencia de conciliação (art. 331) para o dia 19/09/08 as 10:15 horas. I.se. \r\n\r\nProc. 2007.203.015311-7 - DIOCÉLIA MOREIRA ALVES DE ALAGÃO (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X CENTRO DE LAZER COMUNITÁRIO POUSADA DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768) Despacho:Em provas justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na audiencia de conciliação.Ao réu para regularizar sua representação processual, tendo em vista que nao consta dos autos a procuração outorgada ao seu patrono. \r\n\r\nProc. 2008.203.011765-6 - GISELE VIVIANE CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X BANCO J. SAFRA S/A Decisão:Dê-se guia. Comprovado o depósito no prazo máximo de cinco dias (art. 893, I do CPC), cite-se. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2001.203.000520-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505)) X RAISA RURAL AGRICOLA ITAGUAI S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:Reitere-se o oficio de fl. 500.Sem prejuizo, diga o autor sobre a resposta do oficio de fl. 497. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.014797-0 - ENI GENEROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando-se a natureza consumerista da relação jurídica havida entre as partes, defiro a inversão do ônus da prova, ante a incidência à espécie dos princípios norteadores do CDC.A fim de se evitar futura argüição de nulidade, ante a decisão supra, diga a parte ré se tem outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.025303-5 - MARIA ROSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BAENA MARTINS (RJ-128779)) X BANCO FININVEST S.A.), PREZUNIC SUPERMERCADOS Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida, cujos efeitos deverão alcançar os cartórios extrajudiciais.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, visto que se afiguram presentes os requisitos que a autorizam, notadamente o periculum in mora e o fumus bonis juris, ex vi dos artigos 84, § 3º, do CDC e 273 do CPC. Assim, intime-se a parte requerida para que proceda à retirada no dome da parte autora de qualquer órgão de restrição a crédito, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, que incidirá pelo prazo de trinta dias, com possibilidade de renovação. Ressalte-se que a presente decisão tem caráter provisório, podendo ser revogada a qualquer tempo no curso do processo.Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 09/10/08, às 09:45 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLÁUSULA C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.025185-3 - JURANDIR SILVA LIBORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida, cujos efeitos deverão alcançar os cartórios extrajudiciais.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, visto que se afiguram presentes os requisitos que a autorizam, notadamente o periculum in mora, consistente no risco de prejuízo à subsistência do requerente, além do fumus bonis juris, tendo em conta o disposto no artigo 649, IV do CPC, ex vi dos artigos 84, § 3º, do CDC e 273 do CPC. Assim, intime-se a parte requerida para que proceda à restituição de valores debitados da conta-corrente da autora de caráter remuneratório, referente aos últimos três meses, no prazo de dez dias, sob pena de multa consistente no dobro do valor debitado. [...]Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 19/09/08, às 10:30horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.203.000552-1 (25612) - IZRAEL FAJFER (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARAES (RJ-116322), Dr(a). HELIO JOSE DA CUNHA CAVALCANTI (RJ-008708)) X EDUCANDARIO SANT EDWIGES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487), Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801) Despacho:Ao autor sobre a impugnação apresentada. \r\n\r\nProc. 2006.203.014290-7 - MANUEL DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X MARCELO RUBENS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Decisão:Recebo os embargos de fls. 71/72, visto que tempestivos, mas deixo de acolhê-los por não verificar a ocorrência dos requisitos legais para tanto. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.011268-8 - SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993)) X DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA), DANIEL REIGOSA PLÁ HOMEDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO RIBEIRO DE BORBOREMA (RJ-123557), Dr(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO (RJ-102184), Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Ao autor sobre ofício \r\n\r\nProc. 2006.203.003377-8 - ALBERTO RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA CRUZ ARAUJO (RJ-069916)) X MARCELO ABREU FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861)), MARCO AURELIO PINHEIRO DE BARROS), EDNA DOS SANTOS DE BARROS Decisão:Defiro JG ao autor. Cumpra-se fls. 138. \r\n\r\nProc. 2008.203.011987-2 - ADNA AZEREDO MOURA (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149)) X MARCOS NASCIMENTO COSTA REIS Decisão:Cite-se, notificando-se eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2008.203.025314-0 - LUCIANO WERNECK VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X ERICINHA CAMPOS DA SILVA Decisão:Cite-se o locatário. Requerida a emenda da mora, expeça-se guia, comprovando-se o depósito em quinze dias. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, observando-se, se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. Dê-se ciência ao fiador, a eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.014566-0 - JOSE WILSON DA SILVA, SHEYLA PASSOS DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Ante a renúncia do Perito a fls. 059, nomeio o Dr. Waldir Soares (2254-7083/9981-4197), que deverá ser intimado para oferta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.203.014429-3 - ROBERTO DESIDERATI ALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)), TATIANA COELHO ALVES, Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC), para o dia 19/09/08, às 10:45 h. Intimem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.203.000972-9A - REDE GLOBO DE TELEVISÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X JOÃO MARCELO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797) Decisão:\"Trata-se de exceção de incompetência, cujo fundamento consiste no fato de que o réu possui sede no Jardim Botânico, o que implicaria o ajuizamento da demanda junto ao Foro Central, para onde pleiteia seja deslocado o feito.Decido.Não há dúvida de que a competência das Varas Regionais de uma mesma Comarca tem caráter absoluto, por ser de natureza funcional.[...]Cumpre ressaltar que o dispositivo processual se aplica mesmo no caso de o pleito ser indenizatório em razão do descumprimento da obrigação originalmente assumida. A propósito: \"É competente o foro onde a obrigação devia ser satisfeita, para a ação de reparação dos danos causados em razão do inadimplemento (STJ -RESP - 1760, RS, relator Ministro Eduardo Ribeiro).Assim, rejeito a exceção de incompetência, devendo o feito ser processado e julgado neste juízo.Intimem-se.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.203.000126-9 (17161) - AUXILIAR SA (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA RAEDER LA CAVA TINOCO (RJ-035928)) X ESPÓLIO ERNANI RODRIGUES CAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918), Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-099230) Despacho:O AR negativo referente aos mandados acostados a contra capa (que podem ser inutilizados) se encontram nos autos, conforme se depreende de fl. 416/417. Quanto aos mandados expedidos a fl. 427/429, bem como a fl. 432/434, ao que parece nao houve resposta aos mesmos.Assim, a intimação para desocupação deve ser feita pessoalmente, razão pela qual determino a expedição de Carta Precatória no endereço de fl. 436. I.se. \r\n\r\nProc. 1996.203.000395-0 (24698) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MANOEL RAIMUNDO P.DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito e a certidão atualizada do RGI.Intime-se o Sr. leiloeiro para indicação das datas. \r\n\r\nProc. 2005.203.002807-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE GABINAL II (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X MARCIA SANTOS MENDES Ao exeqüente para fornecer matrícula do RGI,na forma do § 5º , art.659 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.009031-4 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486), Dr(a). VIVIANE BARROS DE SOUZA (RJ-139529)) X CARMENCITA DA CONCEIÇÃO LOPES SIQUEIRA LIMA Despacho:Conforme planilha de detalhamento retro, a ordem de desbloqueio da única conta bancária onde foi encontrado saldo já foi efetivada.Ad cautelam, oficie-se ao Banco Itaú determinando o cancelamento de qualquer bloqueio em contas da executada oriundo deste Juízo no presente feito. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.007188-5 - ADEILSON DE CARVALHO ZAMPAGLIONE (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2008.203.003703-0 - JOSÉ CARLOS PATRIOTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS DE SANTANA SOBRINHO (RJ-090716)) X JAIRA DE SOUZA CORREA RIBEIRO Decisão:Defiro JG ao autor. Cite-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2001.203.011725-1A - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X PERICLES TAVARES CASTELLAR (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627) Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.203.009136-0A - JOSE ESTEVES (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607), Dr(a). EVELIN GLACE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102447)) X CARLOS PINTO FILHO Decisão:Indefiro a impugnação à Gratuidade de Justiça, visto que o impugnante não se desincumbiu do ônus probatório relativo à inexistência da hipossuficiência declarada pelo impugnado - artigo 333, I do CPC.Com efeito, a declaração de IR de fls. 22/23 do autos principais revela a necessidade da concessão do benefício ora combatido, inexistindo comprovação quanto à alteração da condição financeira do impugnado desde então. A mera ilação quanto à mudança substancial da saúde financeira do beneficiado pela gratuidade de justiça, sem amparo documental, não justifica a revogação do benefício, que tem sede constitucional ao permitir de forma democrática o acesso à justiça.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.014058-5 - CARLOS PÊGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIRGÍNIA DAS GRAÇAS GONÇALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ABRAHAM DE LIMA (RJ-057319) Decisão:[...] Defiro as seguintes provas requeridas pela parte autora: documental suplementar, testemunhal (rol a fls. 09) e depoimento pessoal da ré.Defiro as seguintes provas requeridas pela parte ré: documental suplementar, testemunhal (fls. 076) e depoimento pessoal do autor. Indefiro a prova pericial, haja vista que não se pretende nesta ação avaliar a extensão de eventuais avarias havidas no imóvel objeto do contrato de locação ou o custo do reparo das mesmas, sendo a prova impertinente.A vinda aos autos da prova documental suplementar cuja produção foi requerida pelas partes deverá ocorrer em até 10 dias da publicação.Designo AIJ para o dia 14/10/08 às 15:00, nos termos do disposto no artigo 278, § 2º do CPC /331§2º, in fine, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.203.001556-8 (34161) - MERCANTIL E INDUSTRIAL DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). MARIA DE FATIMA SALGADO DOS SANTOS CARVALHAL (RJ-089917)) X INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Homologo os honorários periciais em R$ 90.000,00.Intime-se o perito Sergio Duarte (fl. 735) para dar inicio aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2003.203.002559-2 - LAUDIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X CIA BRASILEIRA DE BEBIDAS F RIO JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA (RJ-035396), Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249) Despacho:Diante da certidão de fl. 290, devolvo ao autor o prazo para se manifestar apenas sobre os esclarecimentos de fl. 274/277, tendo em vista que nao houve irregularidade quanto a certidão de publicação para que se manifestasse sobre o laudo. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.203.001254-0 - ROSANE ANDRADE MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X SUPERMERCADO PREZUNIC S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO B GOMES (RJ-052352), Dr(a). A BRANDAO GOMES (RJ-072155), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1- Diante da quitação noticiada pela autora a fl. 448, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado a fl. 443.2- Diga a parte ré denunciante sobre o depósito realizado a fl. 455, dizendo se dá quitação, bem como sobre o documento de fl. 449.3- Considerando a condenação da parte ré nas custas processuais, certifique o cartório as custas devidas pela mesma, a fim de que seja intimado para efetivar o recolhimento. \r\n\r\nProc. 2004.203.001406-7 - MARCO ANTONIO KUNZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO JANTALIA BARBOSA (RJ-113668), Dr(a). ALMIR MEIRELES ROSA (RJ-013160)) X BONELLO MOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546), Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 217. \r\n\r\nProc. 2005.203.002211-0 - OTILIO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X JOSE CLAUDIO BESSONI DE ALMEIDA Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 09 de Outubro de 2008, às 09:30 horas. \r\n\r\nProc. 2005.203.014620-0 - WALDELUCE BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIRIAN DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON (RJ-098375) Exame médico-pericial da autora remarcado para o dia 04 de dezembro de 2008, às 08:30 horas, na Praça Olavo Bilac (Mercado das Flores), nº 28, sala 1106, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2006.203.005900-7 - JOSEFA DE DEUS SANTANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499), Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X FORT INFORMÁTICA BRASIL LTDA), REDE TV Ao autor sobre ofício \r\n\r\nProc. 2006.203.011269-1 - NÁDIA DIAS CORTES X BETONSERV SERVIÇOS DE CONCRETAGEM LTDA (INTERMIX) (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO FEIJAO (RJ-087867) Rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial, visto que a mesma se afigura clara, decorrendo da narrativa dos fatos, como sucedâneo lógico, os pedidos elencados.Presentes os pressupostos processuais, bem como se apresentam regulares as condições para o regular exercício do direito de ação, estando saneado o presente feito.Fixo como ponto controvertido a correção do protesto dos títulos emitidos pela ré.Defiro as seguintes provas requeridas pelas partes: documental suplementar, testemunhal (rol da autora a fls. 079 e da ré a fls. 122) e depoimento pessoal das partes.A vinda aos autos da prova documental suplementar cuja produção foi requerida pelas partes deverá ocorrer em até 10 dias da publicação.Designo AIJ para o dia 14/10/08 às 14:00 hs, nos termos do disposto no artigo 278, § 2º do CPC /331§2º, in fine, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.013843-6 - JAINE MACHADO JACINTHO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663), Dr(a). ELAN JACINTHO (RJ-025867)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho:Intime-se a Sr. Perita sobre as impugnações apresentadas. \r\n\r\nProc. 2007.203.000300-4 - RODRIGO BARBOSA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LABORATÓRIO CÉLULA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Decisão:Presentes os pressupostos processuais, bem como se apresentam regulares as condições para o regular exercício do direito de ação, estando saneado o presente feito.Fixo como ponto controvertido a ocorrência de danos morais em decorrência dos fatos narrados.Defiro a prova documental suplementar requerida pela parte autora. Indefiro a prova testemunhal, haja vista que a parte ré não nega a mecânica dos fatos, mas tão somente a conseqüência e a interpretação dos mesmos.A parte ré, instada a se manifestar em provas, não veio aos autos (certidão de fls. 065 verso).A vinda aos autos da prova documental suplementar cuja produção foi requerida pela parte autora, deverá ocorrer em até 10 dias da publicação. Com a vinda dos documentos, dê-se vista à parte ré (art. 398 do CPC). Em seguida venham os autos conclusos para saneamento.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.010015-0 - VITOR PINHEIRO DA SILVA, JÚLIA TEIXEIRA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709)) X NORTE SHOPPING), EGEC EMPRESA GERENCIADORA DE EMPREENDIMENTO COM S.A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Defiro a denunciação à lide de fls. 058. Certifique o cartório quanto ao recolhimento de custas relativas ao ato. \r\n\r\nProc. 2008.203.014357-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL LILASES (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535)) X NEI LUIZ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS FONTENELLA (RJ-097287) 04- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.203.025214-6 - GUARACIABA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS DE JACAREPAGUÁ Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.002007-5 - FATIMA THEREZA DE OLIVEIRA LOJA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) À parte autora para recolher as custas (R$ 12,78) para a expedição do mandado e informar o endereço completo da parte ré. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.016670-5 - SELMO SILVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283)), SERGIO SILVEIRA BARBOSA), ANTONIO CARLOS SILVEIRA BARBOSA), ROSICLEY SILVEIRA BARBOSA), MARIA CATARINA SILVEIRA AFONSO) X DALVA SILVEIRA BARBOSA Decisão:Formal de partilha é documento a ser expedido pelo cartório ao final do inventário, o que se requer é o esboço de partilha na forma legal.Cumpra-se adequadamente fls. 061. \r\n\r\nProc. 2008.203.011591-0 - ALBA LÚCIA DA SILVA, GISELE FERREIRA DA SILVA, AIRÁ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES (RJ-120006)) X JAIME FERREIRA DA SILVA FILHO Despacho:1. Defiro a inventariança, como requerido. Lavre-se o respectivo termo.2. Venham as primeiras declarações, devidamente assinadas pelo inventariante ou por procurador com poderes especiais (CPC, artigo 991, inciso III), no prazo de 20 (vinte) dias, devidamente instruídas com a prova de parentesco dos herdeiros e de prova de propriedade dos bens inventariados. (CPC, artigo 993).3. Cite-se os herdeiros não habilitados, que deverão se manifestar no prazo de 10 (dez) dias (CPC, artigo 1.000).4. Expeça-se mandado de avaliação dos bens arrolados e oficie-se às instituições financeiras (na eventual existência de saldos bancários).5. Concluída a avaliação e respondidos os ofícios referidos no item anterior, manifestem-se os interessados em dez dias (CPC, artigo 1.009).6. Cumprido o item anterior, dê-se vista à Procuradoria do Estado.[...] \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.203.012183-0 - ANA PAULA TAVARES SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEJAIR DE SOUZA RANGEL (RJ-093557)) X REGINA CÉLIA FRANCISCO Decisão:Defiro JG à autora.Cite-se. Aperfeiçoada a relação processual direi sobre o pedido liminar. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.408.007336-9 (29626) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X SOUMANI COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 167: Fica o feito suspenso pelo prazo de noventa dias. \r\n\r\nProc. 2003.203.005526-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CENTRO DE ENSINO ULYSSES GUIMARAES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THATIANA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-122276) Despacho:Fls. 162: Em consulta ao BACEN-JUD não foi possível proceder à reiteração de não-respostas, vez que, segundo informado pelo referido sistema de dados, não houve não-respostas, não sendo viabilizado o ícone correspondente à ação requerida.À parte exeqüente para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.203.004137-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X RAIMUNDO SANTANA RODRIGUES DE SOUZA Despacho:Fls. 083: Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.008452-8 - ALINADÁRIO CORREA TELLES NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323)) X LIZABETE DOS SANTOS MARCOS), LUIZ FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) Decisão:Presentes os pressupostos processuais, bem como se apresentam regulares as condições para o regular exercício do direito de ação, estando saneado o presente feito.Fixo como ponto controvertido a regularidade da metragem utilizada pelos réus para demarcação do local onde foi construído o muro divisório dos imóveis das partes.Defiro as seguintes provas requeridas pela parte autora: depoimento pessoal da ré e pericial. A parte ré afirmou a fls. 086 não ter mais provas a serem produzidas.Oficie-se ao setor de perícias do TJERJ para nomeação de perito para atuar neste feito.Oportunamente designar-se-á data para realização de AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.203.003050-9 - MARCO ANTONIO MENEZES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALCIR GOULART DE ARAUJO JUNIOR (RJ-087139)) X FRANCISCO XAVIER EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877) Decisão:Efetivamente, verifica-se que a empresa ré, intimada conforme fls. 204 e verso, somente veio aos autos faltando 02 dias para o término do prazo de 30 dias para cumprimento da obrigação.No entanto, a incidência da multa somente se daria a partir do 31.º dia da intimação, não podendo a parte ré ser apenada pelo decurso do tempo entre o protocolo da petição e a vinda dos autos à conclusão, decorrência do acúmulo de serviço que atinge esta serventia.Outrossim, decorridos mais de seis meses desde o pleito de fls. 206/207, tempo mais de suficiente para que a ré, realmente interessada no cumprimento da obrigação de fazer, como afirma e se espera, adotasse as medidas necessárias à mesma, defiro o prazo derradeiro de cinco dias para que a ré inicie os trabalhos, devendo concluí-lo em trinta dias, conforme determinado na sentença, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), já fixada na sentença.[...] \r\n\r\nProc. 2007.203.014169-3 - RONALDO DOS SANTOS MAFFEI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC), para o dia 19/09/08, às 10:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.000742-5 - JOSÉ LUIZ LINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X PLANO RIO SAUDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA BUSTAMANTE SÁ (RJ-136242) Despacho:Com razão o cartório a fls. 059 verso. Aguarde-se a resposta dos ofícios. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.013320-0 - SÉRGIO AMIM JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X TELEMIG CELULAR Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.Designo audiencia de conciliação do art. 277 para o dia 09/10/08 as 10:15 horas. Cite-se e intime-se o reu, por via postal, com as advertencias legais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.013372-4 - MOACYR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento no valor constante da guia de depósito judicial de fls. 125.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.001434-0 - MANUEL TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao réu/apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nOposição, À AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C Reintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.203.024650-0 - RILVA GOMES MARINHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARX SARAMAGO PINHEIRO (RJ-140554)) X LILIA PENNA DAEMON DE OLIVEIRA), CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA PENNA), MARCO AURÉLIO OLIVEIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)), PEGA IMÓVEIS INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA. Decisão:Citem-se os opostos na forma do artigo 57 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.002633-8 - CARLOS ALBERTO FELIPE MACHADO, Procurador: MARIA DA GLÓRIA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FÁBIO BARROS DE OLIVEIRA), MARCIA HELENA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) As partes sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.203.013282-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SANDRO MACHADO MARIANO Despacho:Ante a certidão de fls. 038, certifique o cartório se houve manifestação da parte ré. Após direi sobre fls. 039. \r\n\r\nProc. 2007.203.017430-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS TORRES Despacho:Fls. 035: Comprove o autor a abertura de inventário dos bens deixados pelo réu e a nomeação de inventariante. \r\n\r\nProc. 2008.203.019277-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RAMON ANTONIO MORAD GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.023293-7 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANISIO NEVES Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias, a fim de que o acordo entabulado entre as partes seja efetivamente cumprido. Decorrido o prazo, intime-se a parte autora para noticiar ao Juizo o cumprimento do mesmo e requerer o que for de direito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.203.024963-9 - DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X CENTURY EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:Venha a última declaração do IR e comprovante atualizado de rendimentos para a análise da GJ requerida. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.203.012917-2 - L.C.N.S., M.V.S. (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA BEZERRA DE MENEZES (RJ-054543)) X C.E.G.C.R.J.-.C.-.R. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.203.002249-7 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CATIA SALABERT DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Diga o autor sobre a proposta apresentada pela Ré. \r\n\r\nProc. 2005.203.006259-3 - BENEDITO JOSE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) Despacho:Ante a inércia do autor (fls. 097), diga o 2.º réu se concorda com a extinção do presente feito sem apreciação do mérito. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2001.203.000501-1 - PAULO ROBERTO NAPP (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822)) X PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Fica intimada a executada, na pessoa de seu patrono, para depósito da quantia de R$ 7.968,53 referente ao débito exequendo, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.006195-6 - PAULO ROBERTO SOARES, MARIA LUIZA SOARES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA INACIO DA SILVA (RJ-059584)) X WAGNER FRANCISCO HIGA NUNES), TERESA CRISTINA DE FIGUEIREDO), IDELSON ROBERTO PEDRUZZI), MONIQUE DE MORAES BITTETI PEDRUZZI), SIMONE CARDOSO NOVAES (Adv(s). Dr(a). AUREO HILDEBRANDT JUNIOR (RJ-040293) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.203.001067-4 (34045) - VILSON ROMUALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B)) X CERAS JONHSON LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO SOARES MACIEL (RJ-096690) Despacho:Intime-se o autor, por OJA, para que dê andamento ao feito no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do presente feito. \r\n\r\nProc. 2002.203.000821-0 - JULIO CESAR PERES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658)) X ACETAN-ASSOCIACAO DE CULTURA TANCREDO NEVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GROSSI NUNES (RJ-115118) Decisão:A decisão de fls. 168 não implica a intimação a que alude o autor no item 1) de fls. 171. Assim, venha a planilha de fls. 173 sem a multa de 10% para intimação da parte ré nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.012176-0 - MARILIS ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MACHADO DA SILVA (RJ-136855)) X CONCRETO REDIMIX DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HAROLDO JOSÉ DA SILVA (RJ-025390) Despacho:Intime-se a Perita para que informe se foi realizada a perícia e, em caso afirmativo, trazer aos autos, em dez dias, o laudo correspondente. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.007171-0 - JOSE AVILA BOLDRINI (Adv(s). Dr(a). VALTER VIEIRA DE MELO (RJ-045669)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.203.009588-9 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X VALTEMIR NEVES DA SILVA Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC), para o dia 09/10/08, às 10:00 h. Intimem-seFica deferida a citação do réu, por via postal, no endereço de fl. 45. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.203.010397-7 - MARIA BEATRIZ DE OLIVEIRA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850) 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a parte autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.203.003349-5 - ROZIMAR BARBOSA DA MOTTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NORONHA ANDRADE (RJ-128590)) X BANCO ITAÚ S/A), ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diante das alegações de fl. 151, nomeio em substituição o Perito Waldir Doares tel 2254-7083 / 9981-4197, que deverá ser intimado pelo Cartório para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.018911-2 - FERNANDA DE MOURA FERREIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (RJ-133987)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Em provas, justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na realização de audiência ( Art. 331 CPC). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.203.000406-0 (12147) - J.M.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA E SILVA (RJ-020623)) X M.G.C.) Autos desarquivados. Após 30 dias, se nada for requerido, ao arquivo. \r\n\r\nId: 640616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gloria Heloiza Lima da Silva \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.203.005932-9 - PATRICK MULLER MAIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO CORRÊA DE MELLO (RJ-039705)) X LUCIO MAURO DOS SANTOS DA CUNHA Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.203.013067-1 - MARIA FLOR DE MAIO SANTOS, RAFAEL GOUVÊA DE AGUIAR, GABRIEL GOUVÊA DE AGUIAR, BRUNO VETTORE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X Falecido: MAURICIO GOUVEA DE AGUIAR Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.008727-7 - CLEIA RODRIGUES X ADMAR ALVES RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LEITE DOS SANTOS (RJ-142921) Decisão:DIGA OS INTERESSADOS SOBRE FLS.110 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.203.015136-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA DAS GRAÇAS ALVES DA SILVA Portaria 01/2008: Deve o autor recolher custas em R$ 12,78 (atos oja) e R$ 0,64 (Funperj e Fundperj). \r\n\r\nProc. 2006.203.009461-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CARLOS EDUARDO DUARTE FERREIRA Decisão:AO AUTOR JA QUE É SEU O ONUS DE FORNECER O ENDEREÇO DO REU \r\n\r\nProc. 2007.203.005760-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VICTOR HUGO OLIVEIRA MARTINS Portaria 01/2008: AO AUTOR PARA QUE COMPLEMENTE R$ 12,78 (ATOS OJA), FUNPERJ E FUNDPERJ PARA REALIZACAO DA DILIGENCIA. \r\n\r\nProc. 2007.203.014588-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WALTER JOSÉ VENTURA CORREA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE (RJ-108351) Despacho:ju-se. defiro \r\n\r\nProc. 2007.203.015777-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JANE DE OLIVEIRA DA SILVA Portaria 01/2008: Esclareça a parte autora o seu pedio de fls. 51 face petição de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2007.203.016855-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JORGE LUIZ DA SILVA Portaria 01/2008: Esclareça a parte autora seu pedido face certidão de OJA de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2008.203.020045-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ROBERTO CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.203.000524-3 - PRESTA ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO AYOUB (RJ-066695)) X ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MUGAYAR GUEDES MALLET (RJ-097921) Decisão:FLS.113 ANOTE-SE ONDE COUBER. FLS.112 DIGA A PARTE CONTRARIA \r\n\r\nProc. 1999.408.009197-6 (32825) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR E SOL (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONCALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X JOAO RICARDO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA DE C M R COELHO (RJ-048933) Portaria 01/2008: às partes sobre laudo de avaliação de fls. 170. \r\n\r\nProc. 2001.203.012053-5 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X THEREZINHA RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO LOPES (RJ-078617) CERTIFICO QUE EM CUMPRIMENTO À PORTARIA 01/2004: INTIME-SE O EXECUTADO DA PENHORA QUE FOI REALIZADA SOBRE O IMÓVEL SITO NA RUA ANTONIO DE OLIVEIRA PANTOJA, 147, MATR. 7625 DO 9º RGI , (CONFORME TERMO DE FL.705) E QUE FOI INSTITUÍDO COMO DEPOSITÁRIO DO BEM THEREZINHA RIBEIRO LOPES, CIENTE DE QUE, QUERENDO, DISPÕE DE PRAZO DE QUINZE DIAS PARA IMPUGNAÇÃO DA PENHORA E DE QUE NÃO PODERÁ DISPOR DO BEM SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DESTE JUÍZO, SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2001.203.012053-5 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X THEREZINHA RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO LOPES (RJ-078617) Portaria 01/2004: Deve a parte retirar certidão pronta e providenciar custas em R$ 3,65, com acréscimo de 5% de que trata a Lei Complementar 111/2006 (campo 34: conta 600225174-9 e campo 47: 5% do valor do subtotal do campo 41), bem como faltam cópias para instrução do mandado de avaliação pronto aguardando retirada \r\n\r\nProc. 2004.203.005136-2 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CARLOS EDUARDO RIBEIRO GIFALLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2008: às partes sobre manifestação do perito de fls. 164/165. \r\n\r\nProc. 2004.203.009837-8 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNA PERRONE DE ARAGAO (RJ-120712)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AS VARANDAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA (RJ-091352) Portaria 01/2008: Diga a parte ré sobre fls. 163. \r\n\r\nProc. 2005.203.007636-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZALEIA BLOCO II (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ROSANGELA NASCIMENTO TAVARES), VILSON RODRIGUES TAVARES), MARCOS VINÍCIUS GOMES Decisão:DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.203.015289-5 - CONDOMÍNIO FURTADO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). WILDEMIR SILVANO VILARINHO (RJ-071868)) X DALMIR FERREIRA RODRIGUES), IZABEL BORGES RODRIGUES), JOSÉ PAULO BAPTISTA CAMANHO), CRISTINA MOREIRA CAMANHO), SÔNIA MOREIRA DE SOUZA Decisão:Recebo os Embargos de declaração opostos à fls. 86v, dada sua tempestividade , e os acolho em razão da omissâo existente na sentença... \r\n\r\nProc. 2007.203.007790-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO APOLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X DELFIN RIO S/A - CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE PRETENDEM AIJ. SENÃO VENHÃM MEMORIAIS \r\n\r\nProc. 2008.203.017508-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ALESSANDRA BOMFIM DA FONSECA DE MORAIS), MARCIO JOSÉ SALGADO DE MORAIS Sentença:Retire-se de pauta. SENTENÇA. Homologo o acordo de fls.44/46 para que surtam seus efeitos legais. Por via de consequencia Julgo extinto o processo com exame do mérito na forma do artigo 269, III do CPC \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C Reparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.203.001744-0 - JOSÉ GERALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS PAVANI), CONCEIÇÃO APARECIDA MARSOLE), MARCELINO DA SILVA MARQUES Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.015335-0 - ANTONIA DE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANILCE CRISTINA MELO DA SILVA (RJ-144495)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE PRETENDEM AIJ. CASO NEGATIVO, VENHAM MEMORIAIS \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.203.011750-4 - MANOEL DA CONCEIÇÃO PINTO LEAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783), Dr(a). RICARDO ARAÚJO VENANCIO (RJ-096195)) X JOSÉ DE FRANÇA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDENILZA SOUZA SANTOS (RJ-139109) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.002467-6 - CRISTIANE DE ASSIS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAMUEL GALVÃO DOS REIS Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos à fls. 22, dada sua tempestividade, e os acolho em razão da omissão existente na sentença quanto aos pedidos de item c3 e c4 de fls. 04... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.203.001507-4 - CURADORIA ESPECIAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955) Portaria 01/2004: Digam as partes sobre laudo pericial \r\n\r\nProc. 2008.203.023726-1 - VALTER SANTOS DE ALMEIDA, VFA SERVIÇOS TECNICOS E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) republicação - Portaria 01/2008: DEVE O EMBARGANTE ESCLARECER SE REQUER O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA OU RECOLHER AS DESPESAS DO PROCESSO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.203.020045-6A - ROBERTO CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Portaria 01/2008: AO EXCIPIENTE PARA RECOLHER CUSTAS DA EXCECAO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.203.000076-0 (18977) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA SOUZA MELLO (RJ-049667)) X GERCELIO DE OLIVEIRA BRAGA E S/M ANA CAROLINA DE OLIVEIRA E SILVA BRAGA Pela portaria 01/08: À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência do mandado expedido. \r\n\r\nProc. 2001.203.001748-7 - LEONARDO SOARES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X ANTHERO LOPES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643) REPUBLICAÇÃO - Portaria 01/2008: AO EXEQUENTE SOBRE FLS 57/58. \r\n\r\nProc. 2002.203.001089-6 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X POSTO DE GASOLINA MONCANENSE E OUTRO Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos ou providenciar custas para o envio dos mesmos \r\n\r\nProc. 2002.203.009592-0 - ANTONIO FRANCISCO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-072501)) X PAULO KRIESER E OUTRO REPUBLICAÇÃO - PELA PORTARIA 01/08: DEFIRO O PRAZO DE DEZ DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO, CONFORME FLS 203. \r\n\r\nProc. 2006.203.012015-8 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X STEB SERVIÇOS TEC DE ENG E LTDA), LEDILSON DE OLIVEIRA BARBOSA Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 25,56 - AOJA mais 5 % de FUNPERJ e de FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.004094-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X GISELE VILLAR COHEN), NOVA VISÃO SERVIÇOS E VIGILANCIA LTDA Portaria 01/2008: Ao interessado acerca das respostas dos ofícios. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.203.000372-4 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LEONEL RODRIGUES PEREIRA E OUTRO Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2000.203.005815-4 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D)) X CRISTIANO ROCHA DE AZEVEDO Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.014649-6 - ALEXANDRO JORGE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724), Dr(a). JULIO CESAR LOPES DIAS (RJ-137298)) X LUCIANA MACHADO DE ARAUJO Decisão:...junte-se. Retire-se da pauta que não foi respeitado os 10 dias a que se refere o procedimento, redesigno o feito para o dia 24/11/2008 às 14:00 horas. A fim de evitar prejuizo para a parte autora, determino que o cartorio via fax e telefone e DO, intime-se o patrono do auotr quanto a nova data de forma que não precise se deslocar até os atrios da justiça \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.203.002002-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOURENCO DE FRANCA (RJ-100952)) X RITA DE CASSIA RANGONI BIFANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ (RJ-022913) Portaria 01/2004: Deve a parte providenciar custas em R$ 3,65 -APCJ, + o acréscimo de 5% de que trata a Lei Complementar 111/2006 (campo 34: conta 600225174-9 e campo 47: 5% do valor do subtotal do campo 41) para o ofício que foi enviado \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.010804-5 - RONEI DA CONCEIÇÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). FABIANA LOBO SEGHETTO (RJ-141936), Dr(a). ALINE DA MOTTA LOUREIRO (RJ-145048) Há carta precatória pronta aguardando retirada ou recolhimento de custas, e cópias para instruí-la \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.203.000155-1 (5170) - CONDOMINIO BOSQUE DO GABINAL (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). IONA CRISTINA ARAUJO BUTLER (RJ-080188), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X FERNANDO ALBERTO ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos ou providenciar custas para o envio dos mesmos \r\n\r\nProc. 1997.408.003509-5 (27579) - MORDECHAI MORAVIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (RJ-059083)) X IVANILDO DE SOUZA DIAS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1999.408.002570-1 - NELI BELEM DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Portaria 01/2008: A PARTE AUTORA SOBRE DATA, HORARIO E LOCAL DA PERICIA. \r\n\r\nProc. 2007.203.000336-3 - RODRIGO THOMPSON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959)) X COCA COLA REFRESCOS S/A Decisão:ESCLAREÇA A NATUREZA DO PERITO \r\n\r\nProc. 2007.203.016479-6 - JOÃO JOEL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AMILTON FERNANDEZ (RJ-021912)) X CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS), VERTEX ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA. Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE PRETENDEM AIJ. EM CASO NEGATIVO VENHAM MEMORIAIS ESCRITOS \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.203.004074-1 - PATRICIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THAIS MARQUES VIEIRA DA SILVA (RJ-110555), Dr(a). DULCE L.ANGELI BRAGA (RJ-110388)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:esclareça o exequente eis que se passaram 18 meses..., devendo ser acostado calculo atualizado \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.408.001141-2 - ISA ANDRADE ARNT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514), Dr(a). A.FRANCISCO DE SOUZA (RJ-004219) Decisão:COMPROVE O ALEGADO 214/215 EIS QUE NÃO ESCLARECIDO AS FLS.216/219 \r\n\r\nProc. 2005.203.000914-1 - MARIA FATIMA DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X CARLOS CESAR DA CUNHA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES (RJ-096536) Decisão:DIGA O REU 106/108 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.011894-4 - MÔNICA MIRELA DA ROCHA LATINI (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634)) X CASA DE REPOUSO OUTONO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.015025-4 - EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (RJ-082793)) X MARIA DAS GRAÇAS QUIRINO Decisão:ESCLAREÇAM SE HA POSSIBILIDADE DE ACORDO PARA FINS DO ARTIGO 331 DO CPC \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.203.000060-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X ANTONIO CARLOS A. DE LIMA Pela portaria 01/08: À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência de busca e apreensão/reintegração do mandado expedido \r\n\r\nProc. 2005.203.008897-2 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X LEONARDO MATTOS NASCIMENTO Portaria 01/2008: DIGA A PARTE AUTORA RECOLHER CUSTAS PARA A NOVA DILIGENCIA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.006758-4 - MARIA REGINA MARINS PEDROSO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO (RJ-114331) Decisão:...FEITO SEM NULIDADES...DECLARO SANEADO O PROCESSO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS. DESIGNO AIJ PARA O DIA 24/11/2008 ÀS 15;00. INTIMEM-SE AS PARTES E TESTEMUNHAS, PORVENTURA ARROLADAS. DETERMINO A INVERSÃO DO ONUS DA PROVA DIANTE DA LEI 8078/90 \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.203.009755-9 - MONIKE MARTINS DA SILVA ISIDORO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.203.000819-0 - MANOELINA LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA LEITE (RJ-043666)), Assistente: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL, Dr(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Portaria 01/2008: Ao credor sobre depósito de fls. 277. \r\n\r\nProc. 2005.203.008794-3 - MOYSES DE CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA MOTTA LOUREIRO (RJ-145048), Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) REPUBLICAÇÃO Portaria 01/2008: AO REU SOBRE A CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.203.010494-1 - VALÉRIA MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)), Interessado: MARIA DA PENHA DE SOUZA), Interessado: ISABEL CRISTINA DAMES), Interessado: LEONARDO DAMES DE FARIAS) X AUTO POSTO PISTÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766) Portaria 01/2008: Deve a parte executada retirar guia em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.203.014032-9 - MARIA DO LIVRAMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A Decisão:Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir em AIJ . Não havendo venham memoriais. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.016314-5 - RONALDO RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES RODRIGUES (RJ-076965)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA), WANDERSON LACERDA DA SILVA Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE PRETENDEM AIJ \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.203.005117-7 - DEOGRACIAS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487), Dr(a). MANUELA VIANA DOS SANTOS FARIA (RJ-110658)) X TRANSPORTE BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA MOTTA LOUREIRO (RJ-145048), Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) REPUBLICAÇÃO - PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nId: 640617"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.203.004932-8 - LETÍCIA PEREIRA DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872)) X Falecido: ALDYR GOMES DE BARCELOS), Falecido: LÊDA MARIA OLIVEIRA PEREIRA DE BARCELOS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.81/83 (OFÍCIOS). \r\n\r\nProc. 2008.203.019782-2 - CRISTINA BARBOSA DA SILVA, RODRIGO DA SILVA PITANGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA COUTO (RJ-083250)) X Falecido: GUSTAVO DE SOUZA PITANGA Sentença:SENTENÇANão conheço do pedido de Rodrigo...E indefiro o alvará a Cristina, que não produziu o documento... \r\n\r\nProc. 2008.203.020838-8 - CESARIO DA MATA (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281)) X THEREZINHA DAS GRAÇAS MARCELINO DA MATA Decisão:Não havendo na sentença omissão ou contradição, rejeito os embargos declaratórios. \r\n\r\nProc. 2008.203.021901-5 - JULIANA CATHARINO NUNES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ALVAREZ QUAGLIO (RJ-125341)) X CATHARINA AUGUSTO CATHARINO Sentença:SENTENÇA... Defiro a Juliana alvarás pela metade (=50%) do valores deixados por Catharina.O mais pertence a Fabiana, outra filha da extinta... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.001293-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X FATIMA REGINA BARRETO Ciente as partes, arquive-se também este expediente. \r\n\r\nProc. 2004.203.014344-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ARLAN DA FONTOURA DIAS Despacho:Promova-se, antes de nada, em 10 dias, a citação - ainda ficta. \r\n\r\nProc. 2006.203.013996-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALBERTO DE BARROS CACHAPUZ Despacho:À A. \r\n\r\nProc. 2006.203.017029-0 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ANDERSON CLAYTON BARCELLOS LEI NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.011403-3 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X AMAURY CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389) Diga a parte ré sobre fls. 78 e segs. \r\n\r\nProc. 2007.203.018288-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LUIZ ANTONIO VARGAS DE QUEIROZ NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.203.019128-3 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X DENISE MACHADO GABY DA CRUZ Despacho:À A. e ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.203.009612-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GLAUCE MARY REIS BATISTA DOS SANTOS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.203.011993-8 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X VANUSA TEIXEIRA DA SILVA NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.203.016348-4 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CARMEM SILVIA SOUZA PORRECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.27/43 (RESPOSTA DA RÉ). \r\n\r\nProc. 2008.203.020729-3 - COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X EDILSON LINS WANDERLEY JUNIOR Despacho:À Autora. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.001714-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NELSON GALDINO DA SILVA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.203.016696-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AREAL NOSSA SENHORA APARECIDA DE ITAGUAÍ LTDA ME), ALIANE ALVINO DA SILVA), ARTUR FIDALGO FERREIRA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.003431-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MALISE (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)), LOUCINVAL SALVADOR DA SILVA, Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532)) X HELIO LEITE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ABBASS CORRÊA DIAS (RJ-125253) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.203.004412-4 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X AUDENIS ALVES ANDRADE Despacho:Justifique-se em 3 d. o novo excesso, ora sobre o prazo do desp. de fl.132. \r\n\r\nProc. 2003.203.007639-3 - CREDICARD S/A-ADMINISTADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARIA DE FATIMA DA SILVA JAHEL (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY JAHEL (RJ-027327) Decisão:Julgo renunciado o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, pela reconvinte. \r\n\r\nProc. 2003.203.007640-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X YOLANDO KAJI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Indefiro a cota de fl.160...Cientes as partes, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.203.012254-8 - COLEGIO SENHORA DA PENA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X HELLEN VILMA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Como o ensejo anterior, de fl.83, foi sem razão esperdiçado, revogo o ato de fl.85; mas só defiro vista em cartório, pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.203.013107-5 - CENTRO EDUCACIONAL DOMINGUES LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ROBERTA GOMES DA SILVA Decisão:Indefiro fl.74, que não encerra hipótese de sigilo legal. \r\n\r\nProc. 2005.203.013599-8 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MARCOS LOBO PASQUARELLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exqte sobre cota de fl.141 e verso. \r\n\r\nProc. 2005.203.014271-1 - PYRROZAR INDUSTRIA QUÍMICA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ AUGUSTO CASEIRO (RJ-040739)) X GENELINO TINTAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES DE REZENDE (RJ-132126) Decisão:Indefiro de plano fl.171...Logo, o reqto. de desconsideração da personalidade jurídica é manifestamente precoce e, por conseguinte, abusivo em relação à sócia indicada à fl.171. \r\n\r\nProc. 2006.203.002848-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO POR DO SOL (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ALEXANDRE CARLOS DE SOUZA), JANIE SIMERMANN DE SOUZA), JOSÉ DE SOUZA), DOLVALINA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.139/140, ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.203.011074-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MURIQUI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X AMILTON GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), DENISE DE OLIVEIRA FERNANDES, Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381) Decisão:...Por intempestivo, não recebo o apelo. \r\n\r\nProc. 2006.203.012865-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X ESPÓLIO DE JOÃO ANTÔNIO PEREIRA DE OLIVEIRA), ESPÓLIO DEDILMA PINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Decisão:Para ouvir a testemunha arrolada à fl.109 do apenso, marco as 14 hs de 25.9.08. \r\n\r\nProc. 2006.203.014877-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BOSQUE DA MIRATAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X PAULO COSME OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Indefiro fls.80/81, porque não há prova de a escritura de fls.82/83 ter sido registrada junto à matrícula do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.203.004658-1 - CONDOMÍNIO VILLAGE SUZANO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X FRANCISCO SOUZA COSTA Despacho:Defiro fl. 77. (suspensão do feito) \r\n\r\nProc. 2007.203.006880-1 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-113115)) X DONATO GAMA DA SILVA), CÁSSIA OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.007070-4 - CONDOMÍNIO RECANTO DO TINDIBA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARINS LOPES COUTO (RJ-082642)) X ESPÓLIO DE RUBEM RONGEL PAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MUYLAERT SARAIVA SALGADO (RJ-117439) Despacho:... Fls.41/44: ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.203.007515-5 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ULISSES CRESPO SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070) Despacho:Fls.453 etc. :ao contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.203.011775-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X VINICIUS MELO F. DE OLIVEIRA Diga a parte autora sobre resposta de ofício da DRF. \r\n\r\nProc. 2007.203.016680-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X LEILA BANDEIRA VILLELA Despacho:Ao A. \r\n\r\nProc. 2007.203.019761-3 - ASSOCIAÇÃO DOS MECÂNICOS DE VÔO DA VARIG AMVVAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X ALMIR OLIVEIRA Despacho:Só à DRF. \r\n\r\nProc. 2008.203.016434-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PÓLO COMERCIAL DE JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664)) X NILDA MARIA CARVALHO MARTINS Certifico que o edital foi afixado no lugar do costume e que o sistema gerou o ofício de nº 556974, para fins de publicação do mesmo na Imprensa Oficial. \r\n\r\nProc. 2008.203.020313-5 - SILVIO OSVALDO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258)) X BANCO UNIBANCO S/A Sentença: SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROCESSO.(art. 257, CPC)Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.203.021418-2 - ASSOCIAÇÃO DOS MECÂNICOS DE VÔO DA VARIG AMVVAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X AMAURI FRUTUOSO FAUSTINO Decisão:Cite(m)-se para ato do art.277, CPC. (DESIGNADO ODIA 29 DE SETEMBRO DE 2008 ÀS 12 HORAS PARA A AUDIÊNCIA). \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.002638-7 - EDUARDO DOMINGOS TOLEDO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X HSBC SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Digam as partes sobre honorários do perito (estimados em 2000 UFIR-RJ). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.203.000586-0 - IMPEXCO IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513)) X CARTOPEL CAXIENSE INDUSTRIA DE EMBALAGENS DE PAPELAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA AMARAL (RJ-020021) Decisão:Vistos etc.Recebo os embargos, posto que tempestivos, nada havendo a declarar na sentença. A providência reclamada às fls. 205 deverá ser examinada após o trânsito em julgado da sentença. Preclusa a decisão, cls. Int. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusula C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.009584-3 - GUSTAVO ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:Indefiro todas as provas requeridas à fl.20, por impertinentes... Cientes as partes, venham para a sentença. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.203.003464-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X LEONARDO OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SOARES DA SILVA (RJ-093359) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.191(OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL). \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.003879-0 - ANIBAL DOS SANTOS VASCONCELOS, ILZA DE ANDRADE PINTO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DE OLIVEIRA PIRES VASCONCELOS (RJ-113224)) X RONALD SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CARDOSO ARRUDA (RJ-037288)), LUZIA PEIXOTO CAPELLA Decisão:Indefiro os ofícios...Quanto ao prosseguimento em relação a Ronald, nenhum pode ser: tanto não citado o litisconsorte passivo, não se sai da fase postulatória! \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.203.020212-0 - LÚCIA HELENA MARQUES PAULINO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ISABEL TENORIO SANTOS (RJ-098603)) X REGINA LÚCIA MIGUEL DE LIMA Sentença: SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROCESSO.( art. 257, CPC)Baixa e arquivo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.203.013711-9 - LYDIA PACHECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS DA SILVA CEZARIO (RJ-129043)) X KÁTIA CILENE CLAUDIO VARELLA (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094) Diga a exequente sobre a certidão negativa do oficial de justiça em 15 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.004995-8 - ESPÓLIO DE JOSÉ ONOFRE DA SILVA FILHO, ANA SIBERI ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALABERT MARTINS CHAVES (RJ-140633)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Digam os embargantes se persiste o interesse (sem retirada de autos). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.203.014910-0 - ADELMO SENRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X BARPA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890) Despacho:Ao art.398. CPC... (embargados) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.203.007515-5A - ULISSES CRESPO SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Despacho:Voltem, quando o apenso tiver de voltar. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.008708-1 - WALDEMAR AMARAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107)) X JOAO BATISTA DA SILVA NETO Decisão:Penhora \"on line\" ordenada, cf. anexo (cópia p/ o exqte). Ag.-se notícia di BACEN, \r\n\r\nProc. 2003.203.014453-2 - COLEGIO SENHORA DA PENA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X JOSE ARISTOTELES ALVES PINTO Despacho:Sim à fl. 72. (vistas dos autos) \r\n\r\nProc. 2007.203.004090-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MARIA JOSE BAHIA DOS SANTOS NA FORMA DA PORT. 01/05, CERTIFICO QUE DECORREU O PRAZO LEGAL SEM QUE O (A) EXECUTADO(A) PAGASSE OU NOMEASSE BENS A PENHORA. AO EXEQUENTE EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.008168-4 - FABIO SALAZAR SENDRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X LÍDIA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Despacho:À executada, sem retirar autos. \r\n\r\nProc. 2008.203.012359-0 - ASSEP ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X ROGÉRIO DUARTE PANISSET NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.203.015915-8 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X GÊNESIS II COMÉRCIO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA NA FORMA DA PORT. 01/05, CERTIFICO QUE DECORREU O PRAZO LEGAL SEM QUE O (A) EXECUTADO(A) PAGASSE OU NOMEASSE BENS A PENHORA. AO EXEQUENTE EM DEZ DIAS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2008.203.010133-8 - CISNE DAS TINTAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MAIA (RJ-139504)) X CARTHAN SUB EMPREITERA DE OBRAS NA FORMA DA PORT. 01/05, CERTIFICO QUE DECORREU O PRAZO LEGAL SEM QUE O (A) EXECUTADO(A) PAGASSE OU NOMEASSE BENS A PENHORA. AO EXEQUENTE EM DEZ DIAS. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.000687-5A - JORGE MARTINS MUZY (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DOHERTY LANDEIRA MOTA (RJ-084649)) X FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:A Jorge. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2003.203.002353-4A - ADRIANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA (RJ-069805)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467) Despacho:Arquivem-se, sem baixa, mais o apenso. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, danos materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.203.001394-9 - MARLY GATTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X SANTA MARIA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Digam as partes sobre laudo do perito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.014846-6 - MAYSA FERRAZ GUEDES (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-134685)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). VANESSA DELVAUX MUSSI (RJ-122195) Decisão:A \"reforma\" do CPC baniu a citação para pagar...Indique, pois, a exqte em 10 d. bem ou bens à penhora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.012315-2 - WENDEL LEMOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO ACIMA. (CERTIFICADO NOS AUTOS QUE OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ( TRANSPORTE SANTA MARIA LTDA) DEVERÃO SER FEITO C/ BASE NOS CÁLCULOS DE FL. 196, EIS QUE NOS MESMOS JÁ FORAM APURADOS A METADE DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, CF. DETERMINADO NA R. SENTENÇA E FLS. 149/150. \r\n\r\nProc. 2004.203.008418-5 - JORGE ROBERTO CORREIA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X SBC SISTEMA BRASILEIRO DE CONSORCIOS S/C LTDA E OUTRO Certifico que o edital foi afixado no lugar do costume e que o sistema gerou os ofícios de nº 563935 e 563936, para fins de publicação do mesmo na Imprensa Oficial. \r\n\r\nProc. 2005.203.004312-4 - SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X DARIO PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JO SEMAR OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-085523), Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392) Despacho:Pague Dário as custas e taxa a que foi condenado. Dez dias, sem retirada dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.203.009976-3 - CLÁUDIA VALÉRIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)), MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA, Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Despacho:Fl.196:aguarde-se por mais 10 dias... \r\n\r\nProc. 2006.203.016458-7 - JORGINIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOGUEIRA DE SOUZA FILHO (RJ-120130)) X BANCO BGN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Às rés sobre fl.145, sem retirada dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.203.002719-9 - NUBIA MARIA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X ALCILITA ROUSSENQ (Adv(s). Dr(a). IBURÃ LIMA MATHIAS (RJ-106366), Dr(a). JOAO LINO PEREIRA (RJ-112360) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.203.020817-0 - MAURICIO ALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X REAL SEGUROS S.A. Sentença: SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROCESSO.( art. 257, CPC)Baixa e arquivo. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.016293-3 - AMIRIS MARIA GONÇALVES MENEZES X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328) Sentença:SENTENÇA..., invoco o art.13 do CPC para julgar extinto o processo... \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.018298-1 - PAULO VINICIUS DE OLIVEIRA MOREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DAVALLE (RJ-045366)) X BEIESRSDORF INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ SOARES FERREIRA (RJ-144030), Dr(a). MAXIMILIAN FIERRO PASCHOAL (SP-131209) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.203.008166-2 - ALZINA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VIEIRA (RJ-141130)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:A prioridade já foi reconhecida initio litis.Nada tendo a autora dito acerca do despacho de fl.73, declaro prejudicado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.203.013914-3 - ELOI ESTEVES DE SOUZA MOREIRA DA ROCHA, Assistente: JACIARA ESTEVES DE SOUZA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NICOLAS CASTRO LOPES), ROSANGELA CASTRO LOPES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA (RJ-137727) Despacho:A Nicolas e Rosângela (10 dias). \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.010768-3 - MARCELO JOSE DAS NEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES VALADAO (RJ-104102)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO JARDIM URUSSANGA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DE SOUZA (RJ-094963) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. (2.000 UFIR'S), CORRESPONDENTE A 3.600 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.006814-1 - Inventariante: MARIA ENCARNACAO DE MAGALHAES MARQUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) JOAO VICTOR DE MORAES GONCALVES E OUTRA, Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848)) X DOMINGOS AIRES GONCALVES Digam os interessados sobre fl. 291. \r\n\r\nProc. 2006.203.012085-7 - ALBINA MARTINS DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416)) X Inventariante: CRISTINA SOLANGE ROCHA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA BARBOSA GEVAERD (RJ-110418)) ANTONIO DA ROCHA FILHO NA FORMA DA PORTARIA 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO (fLS. 177/179). \r\n\r\nProc. 2008.203.022734-6 - CARLOS AUGUSTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES JORGE ESTEVES (RJ-043079)) X JURANDYRA NUNES CHAVES Despacho:Voltem em 25 p.f., para a extinção cf. art.257 do CPC. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.203.006744-6 - SILAS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X EVALDO VENCESLAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650) Despacho:Ao art.398, CPC. (parte ré) \r\n\r\nProc. 2004.203.013384-6 - CRISTINA GONCALVES DURAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829)) X PEDREIRA COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA (RJ-113798) Despacho:Fls.321/322 - nada a reconsiderar. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.203.009546-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X CARLOS ANTONIO BAPTISTA DOS SANTOS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.203.017352-9 - JOSE WALDIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X PAULO ROBERTO LIMA DOS REIS Despacho:A José. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.000891-4 - DE LUCA TABACARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Decisão:A \"reforma\" do CPC suprimiu a citação para pagar...Em 10 d., indique a exqte bem ou bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.203.003930-8 - MARILDA RODRIGUES BALBINO SILVA (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA SANTOS (RJ-093345)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), ZANC - ASSESSORIA NACIONAL DE COBRANÇA LTDA, Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCÂNTARA (RJ-037881) Despacho:Ao art.398, CPC. (parte ré) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.012246-7 - DIBENS LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CRISTINA ANCHIETA MATTOS NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.203.001982-8 - LUZIA DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA (RJ-132464)) X JOSÉ SALVADOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista a certidão de fl.21, indefiro a medida liminar. Prossiga-se: à réplica. \r\n\r\nProc. 2008.203.015922-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANTONIO CESAR CORREA DE OLIVEIRA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.011965-0 - ANTONIO MARQUES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ESQUENAZI NETO (RJ-114029)) X JORGETE FERREIRA FRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Não sendo a interlocutória recorrida obscura (sic -fl.96), rejeito os embargos do autor. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.009228-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIA CLAUDIA DE SOUSA NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.203.006792-2 - ALADIR MEDEIROS DOS SANTOS, OSCAR DE MEDEIROS, AMAURI MARTINS MEDEIROS, CARLOS ALBERTO MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X GLORIA DA FONSECA MEDEIROS), REINALDO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO NATAL PINTO DA FONSECA (RJ-114148) Sentença:SENTENÇA... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno os autores, solidariamente, nas custas e taxa do processo, e também em honorários de advogado de 600 reais. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.203.005407-9 - WALDECI NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDUARDO REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), LOBA CAR VEICULOS LTDA, Dr(a). FELIPE ARAUJO ASSAD (RJ-109354)), BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA (RJ-099638) Decisão:Não é omissa a sentença no que diz com Eduardo. sendo ele revel, não pode gozar da gratuidade.Rejeito seus embargos. \r\n\r\nProc. 2005.203.007191-0 - PEDRO NATALICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828)) X INTENDCAR VEICULOS LTDA CASARAO VEICULOS), HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967), Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Fl.240: com a \"reforma\" do CPC, não há mais, nem citação; nem muito menos, intimação para pagar. Assim, indique o exqte em 10 dias bem ou bens à penhora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.203.005342-3 - ADECY FERNANDES COELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.203.017208-2 - ANA BEATRIZ MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ag.-se decisão do agravo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2008.203.004433-1 - AMAURY CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BANCO HSBC AUTO FINANCE (Adv(s). Dr(a). TIAGO LOMBARDI ZAMPONI (RJ-137442) Diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nId: 640625"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "640622": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2008.203.025787-9 - YVONNE DE ALMEIDA OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (RJ-116918)) X ADRIANA DOS SANTOS ALVES DA SILVA Despacho:Regularizadas as custas (taxa judiciária: recolher o valor referente a mais uma taxa mínima), ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.203.010449-9 - THIAGO DE LANA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA HENRIQUES GONÇALVES DE SOUZA (RJ-095427) Despacho:Venham as declarações de hipossuficiência financeira da parte ré e de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2002.203.009912-3 - LUZINETE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSEDEA O CARVALHO DE SOUZA (RJ-061603)) X LUIZ CARLOS DE LIMA TELES (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440) ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o suplicado a pagar para a autora uma pensão equivalente a 10% de seus ganhos líquidos, mediante desconto em folha.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o disposto no art.12 da lei nº 1.060/50. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.203.010825-9 - MARIANA MARQUES SOTELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ VELLEMEM DIAS (RJ-120317)) X ANTONIO ESTEVES SOTELLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109) Despacho:Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2006.203.015717-0 - ERICA DAVID FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X MARLI PORTES CORREA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR (RJ-123759) À parte interessada para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2008.203.008122-4 - JOÃO MIGUEL ALVES SOARES BARRETO (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852)) X DANIEL SOARES MENDES BARRETO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 25, item 02, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.203.026007-6 - ÉRICK SANTOS PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE DE PAULA RODRIGUES (RJ-132685)) X PAULO PEREIRA ALVES Decisão:Defiro JG.Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.203.014047-2 - ROSIMERE BLAIOTTA CAETANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO SANTANA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS PAVAGEAU SAYAO (RJ-084899) Sentença:...Tendo em vista o reconhecimento do pedido manifestado pelo réu, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, convertendo em DIVÓRCIO a separação judicial do casal e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inc. II, do CPC.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em dez por cento do valor atribuído à causa, observado o art. 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.203.000600-4 (5337) - UBIRAJARA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). VANIA CRISTINA DO SACRAMENTO (RJ-060191)) X JACY MARIA SACRAMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU BORGES DO SACRAMENTO (RJ-099336), Dr(a). EDVALDO SANTOS BORGES (RJ-038448) Ao interessado. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.203.008688-0 - MARCIA CRISTINA RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X ALMIR CARLOS COELHO Decisão:Defiro JG,Intime-se a parte autora para cumprir o item 02 do despacho de fls. 16, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.203.025780-6 - ANA PAULA DOBLAS GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013)) X MARCELO LOPES PEREIRA Decisão:Defiro JG.Venham declarações de três testemunhas, com firma reconhecida, comprovando que o casal está separado de fato.Cite-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.014516-7 - ÍCARO PROTÁSIO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA (RJ-109742)) X PAULO CESAR SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSTA BEZERRA (RJ-029694) Fls. 67/70. À exequente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.203.009879-9A - SUELLEN DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X ALEX DANTAS BARRETO Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2004.203.013637-9 - JAQUELINE DO NASCIMENTO MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS ALVES COSTA (RJ-052037)) X JOSÉ ROBERTO DA SILVA MACEDO Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.203.011430-6 - SHAUAN EUGÊNIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X DIDIER COSTA SANTOS JUNIOR Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.203.014191-9 - D.F.N. (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUISA LIMA RIBEIRO (RJ-133909)) X C.F.N. Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2008.203.016508-0 - RENATO DA SILVA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA DA CUNHA SOUZA (RJ-053735)) X ANTONIO DE SOUZA GUIMARÃES Despacho:1. O período pretérito, ou seja, janeiro a maio de 2008, deverá ser cobrado na ação onde foram fixados os alimentos, na forma do art. 475-J do CPC.1. Fls. 24 - Cite-se, na forma do art. 733 do CPC (R$ 1.359,00). \r\n\r\nProc. 2008.203.026172-0 - VICTOR QUADROS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X CHARLES FERREIRA DA SILVA Regularize-se a Representação Processual. Venha o Título Executivo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.203.016288-8 - THAMYRIS IGLESIAS MOURA (Adv(s). Dr(a). AMILTON THEMISTOCLES DE LIMA (RJ-075432)) X CARLOS AUGUSTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2006.203.017558-5 - THIAGO MARTINS DOS SANTOS FRAGA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA JUVENAL DE MELO ARMAS (RJ-113145)) X EVANDRO JOSÉ FRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046) Aos exequentes sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.001331-9 - JULIANA FREIXAS SILVESTRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X GIVANILDO FERREIRA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.203.002571-1 - THIAGO MARTINS DOS SANTOS FRAGA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA JUVENAL DE MELO ARMAS (RJ-113145)) X EVANDRO JOSÉ FRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122) Aos exequentes sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.011899-1 - VERA LUCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X PEDRO MERCADANTE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.011270-0 - RAÍ GUSTAVO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X PEDRO CAMARGO DOS SANTOS Intimar a parte autora para comparecer na Policlínica Piquet Carneiro, situado à Av. Marechal Rondon nº 381, Bairro São Francisco Xavier, no dia 02/10/2008 às 10:00 horas, munido de documento de identidade, a fim de proceder a coleta de material para o exame de DNA. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.203.021249-5 - SÔNIA MARIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X JOÃO BENJAMIN DA SILVA Decisão:...Ante o exposto, rejeito os embargos, eis que inexistem na decisão ora embargada nenhum dos defeitos apontados no art. 535 do CPC, persistindo, assim, a sentença conforme está lançada... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.203.003417-4 (23888) - JORGE RICARDO PEREIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). NEIDE NASCIMENTO DE JESUS (RJ-073376)) X ROBERTA BALBINO HENRIQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DE SOUZA MOYA (RJ-032704), Dr(a). GEORGIA BELLO CORRÊA (RJ-080769) Decisão:Revogo, por ora, o despacho de fls. 193. Regularize-se a representação processual da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.203.025279-1 - GILMAR DO CARMO (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES SANTOS MOTTA (RJ-136437)) X CLARA DO CARMO E OUTROS Decisão:Defiro gratuidade. Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada. Designo Audiência de Conciliação para o dia 27.11.2008 às 10:00 horas, trazendo o alimentante a prova de seus ganhos. Cite-se a parte ré e intimem-se... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.203.013444-5 - ROSANGELA MARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BARBARA DE OLIVEIRA TAVARES DOS SANTOS), ANA BEATRIZ TAVARES LIMA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os requisitos para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Defiro prova testemunhal à autora.Designo AIJ para 14/10/2008 às 14:45 horas, devendo ser intimadas as partes, bem como as testemunhas arroladas no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.009109-6 - ISABELLE OLIVEIRA SANTOS FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X ANTÔNIO CARLOS FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA QUESADA SIMAS SANTOS (RJ-134047) Despacho:...Assim, oficie-se o Juízo da 2ª Vara de Família desta Regional para que encaminhe a este Juízo os autos do Processo nº 2008.203.011940-9, tendo em vista que aqui tramita ação de Revisão de Alimentos entre as mesmas partes, evitando assim decisões conflitantes... \r\n\r\nProc. 2008.203.011256-7 - CARLOS GUIMARÃES TASSARA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X KARLA MARIANA SANTOS TASSARA), Assistente: SANDRA BITTENCOURT SANTOS Despacho:Cumpra-se item 02 do despacho de fls. 33, em 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.005078-8 - MARIA JOSÉ DE MELLO GEROLIMICH (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA (RJ-078599)) X SEBASTIÃO GEROLIMICH NETO (Adv(s). Dr(a). VILDA MIRKA GEROLIMICH DE ABREU (RJ-017490), Dr(a). RAUL DA SILVA GEROLIMICH (RJ-136237) Cumpra-se integralmente o despacho de Fls. 64. \r\n\r\nProc. 2008.203.001635-9 - JOÃO BENJAMIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X SONIA MARIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os requisitos para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Defiro às partes prova testemunhal e o depoimento pessoal do autor.Designo AIJ para 15/01/2009 às 13:45 horas, devendo ser intimadas as partes, bem como as testemunhas arroladas no prazo de 30 (trinta) dias \r\n\r\nProc. 2008.203.025329-1 - FABRICIO DE CARVALHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE CARVALHO DA ROCHA (RJ-123038)) X MONIK CALDEIRA RODRIGUES DA ROCHA Despacho:Esclareça o autor a causa de pedir. \r\n\r\nSuprimento Judicial, DE CONSENTIMENTO PATERNO \r\n\r\nProc. 2008.203.024311-0 - MÁRCIA FILOMENA VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JOSE BARBOSA FILHO (RJ-045364)), YRIS DANIELLE VIANA DA SILVA) Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 13. \r\n\r\nId: 640622"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "640626": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lidia Maria Sodre de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.015591-6 - G.A.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA SILVA SANTOS (RJ-070940)) X M.A.F.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.203.011051-7 - R.L.C.R. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA VIANNA GAETA (RJ-038861)) X O.C.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO DE MORAES (RJ-084146) Decisão:Fls. 156- Intime-se.Considerando que os feitos 2005.203.015479-8 e 2005.203.010203-8 já foram sentenciados, desapensem-se e remetam-se ao arquivo após cumpridas as formalidades legais. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia ( Artigo 733 do Cpc), com Pedido de Penhora \r\n\r\nProc. 2006.203.016732-1 - L.R.M. (Adv(s). Dr(a). EDNA DA SILVA AMENDOLA (RJ-129772)) X H.L.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) Decisão:Acolho os embargos de declaração para que conste da sentença o indeferimento dos requerimentos . O art. 940 do C.C referente a responsabilidade civil é inaplicável ao caso e não se configurou nenhumas da hipóteses prevista no art. 17 do cpc. No mais mantenho na íntegra a sentença. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.013357-8 - E.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X F.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). UBIRANI DE SOUZA BRAGA (RJ-057857) AO EXECUTADO SOBRE OFÍCIO DEVOLVIDO \r\n\r\nGuarda C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.015772-0 - ANNA BORGES DE MELO X MARCELO GOMES CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (RJ-127834)), GABRIEL DE MELO CARNEVALE, Dr(a). LUIZ AUGUSTO LIMA VIEIRA DA ROCHA (RJ-139176) AS PARTES SOBRE ESTUDO SOCIAL \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.203.005615-1 - N.L.S. (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X P.M.S. Sentença:Considerando o pedido de desistência da parte autora às fls. 37, informando a reconciliação do casal , e a concordância do réu às fls. 39, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do CPC.Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 27.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.203.022099-6 - M.S.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS (RJ-087420) Sentença:Considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e regulares efeitos o acordo de fls. 02/04 e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC. Oficie-se ao empregador conforme requerido.Sem custas.P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.007747-6 - B.M.T.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X J.A.C. Decisão:Considerando o caráter complementar da obrigação avoenga e que ainda não ficou evidenciado nos autos a impossibilidade ou insuficiência do réu (pai) em satisfazer as necessidades da autora, indefiro o requerimento de 41.Aguarde-se a audiência designada às fls. 35. \r\n\r\nProc. 2008.203.020841-8 - F.R.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281)) X M.H.P. Despacho:Aguarde-se a audiência designada às fls. 25. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.002401-9 - M.B.F. (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)), Falecido: M.B. Despacho:Cumpa-se integralmente o despacho de fls. 43. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.011931-6 - V.Q.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SOUZA DE MELO (RJ-128291)) X M.D.O.C.L. (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Sentença:Considerando tais fundamentos, acolho o pedido autoral, e em conseqüência, CONVERTO A SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO das partes, na forma do art. 1580 do Código Civil, sendo certo que a partilha de bens é discutida em ação própria. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.203.007930-8 - W.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737) Despacho:Atendam os requerentes à cota do MP de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2008.203.013871-4 - J.F.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.203.019789-5 - M.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666) Despacho:Intimem-se para a ratificação. \r\n\r\nProc. 2008.203.020586-7 - L.E.G.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345) Despacho:Intimem-se para a ratificação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.011491-4 - W.T. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X M.G.B.T. Sentença:Isto posto, considerando a inércia do autor, regularmente intimado através do DO às fls. 32 e a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 35, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2008.203.021328-1 - T.R.M.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO ABRAHÃO PINTO (RJ-110548)) X L.F.C.S. (Adv(s). Dr(a). ROSELI DE SOUZA (RJ-094963) Despacho:Aguarde-se a audiência designada às fls. 17. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.008494-6 - G.A.M.C. (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X M.A.F.C. Despacho:Fls. 7780- Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se o executado na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.203.013275-8 - E.A.E. (Adv(s). Dr(a). CÍCERO DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-092738)) X M.A.C.E. (Adv(s). Dr(a). RENATA DE JESUS MARTINS (RJ-088414) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.015591-6 - G.A.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA SILVA SANTOS (RJ-070940)) X M.A.F.C. Despacho:DEFIRO FLS. 58. APÓS, RECOLHA-SE O MANDADO DE PRISÃO E A EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2008.203.001215-9 - T.C.N. (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X P.R.N. Decisão:Considerando a certidão de fls. 26, indique a parte exequente o endereço da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.203.017255-2 - L.R.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X J.A.S. Despacho:Em derradeira oportunidade, emende-se a exordial para eleger a execução nestes autos do débito recente na forma do art. 733 do CPC, OU do débito antigo na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.005120-5 - A.V.S.J. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X C.A.S.C. Decisão:Fls. 49 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento.Esclareça a parte exequente se confere quitação ao débito. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.203.025243-2 - K.G.S. X M.A.W., M.E.G.W. (Adv(s). Dr(a). MAITE ARAUJO DA SILVA (RJ-138893) Despacho:1- Venham as declarações de hipossufriciência e de patrocínio gratuito do feito.2- Emende-se a inicial nos termos do art. 282 incisos V e VII do CPC. \r\n\r\nGuarda E Tutela \r\n\r\nProc. 2008.203.025201-8 - J.C.L. (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756)) X J.C.F.S. E OUTRO), R.A.P.F. Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito do feito.Emende-se a inicial para adequar o pedido e nos termos do art. 282 incisos IV, V, VI e VII do CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.203.013546-2A - I.C.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841)) X W.C.M. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487) Decisão:Assim, ACOLHO a presente Impugnação para FIXAR O VALOR DA CAUSA em R$ 1000,00 ( mil reais).Custas pelo Impugnado, com a ressalva da GJ. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.203.004922-3 - F.G.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X M.J.G.S. Decisão:Fls. 55/57- Lavre-se termo de curatela provisória por mais 90 dias.Expeça-se 2ª via do mandado de registro e averbação. Após comprovação do respectivo registro, expeça-se termo definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.203.011927-6 - M.B.M.L.M. X C.S.M. (Adv(s). Dr(a). LEISE DA SILVA DUTRA (RJ-042557) À parte autora sobre a certidão do OJA de fl.26. \r\n\r\nInterdição, e Curatela C/C Arrecadação de Documentos \r\n\r\nProc. 2008.203.008889-9 - P.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO SCHIAVO (RJ-012129)) X O.S. Decisão:Mantenho a decisão 32. Recolha-se as custas, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.007813-0 - M.A.M. (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) X G.C.M. (Adv(s). Dr(a). SANDRA BARREIRA HENRIQUES (RJ-125869) Decisão:Defiro a realização da perícia contábil e nomeio o Dr. Joaquim Melo de Seabra, CORECON/RJ 21.306-3. Desapensem-se e remetam-se os autos conforme indicado às fls. 174. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2008.203.020510-7 - K.G.S. (Adv(s). Dr(a). MAITE ARAUJO DA SILVA (RJ-138893)) X M.A.W. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA CAMPOS FERNANDES (RJ-071161) Despacho:fLS. 109/110 - Defiro. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.001800-5 - M.S.T. (Adv(s). Dr(a). NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA (RJ-076756)) X M.B.T. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE BARROS VIEIRA (RJ-108213) Despacho:Às partes sobre o acrescido. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.007122-8 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.P.S. Despacho:Em provas justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Inversão de Guarda \r\n\r\nProc. 2008.203.019861-9 - L.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MUYLAERT SARAIVA SALGADO (RJ-117439)) X A.L.R.C.), G.C.M.S. Decisão:Acolho o parecer do MP de fls. 44v e INDEFIRO a tutela antecipada, ressaltando que é inviável a concessão da medida requerida sem a oitiva da parte contrária, sendo necessária a submissão da questão ao contraditório. Intimem-se. Cite-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.012638-2 - L.F.S. (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859)) X L.F.S. Despacho:Aguarde-se a audiência designada às fls. 67. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.203.001623-2 - M.H.N.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.M.F.C.G.S.E. E OUTROS Decisão:Considerando os documentos de fls 19/62 onde se faz presumir a existência da união estável alegada inicialmente, defiro a tutela antecipada para que a requerente permaneça na posse do imóvel indicado no item b de fls.9. Expeça-se mandado. Digam as partes em provas. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.008246-0 - D.L.G. (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOARES MENDES (RJ-142429)) X M.C.C. (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA D´AMICO COQUEIRO (RJ-060928) Despacho:Em provas justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.013468-8 - V.R.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418) Despacho:Esclareçam os requerentes se tem mais provas a produzir, especificando-as.Após, ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.203.013803-5 - V.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAILZA DA SILVA LESSA (RJ-092752)) X A.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). ALINE TEODORO DE MOURA (RJ-111496)), J.C.M.S. Despacho:Em provas justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.203.019731-7 - A.G.A.A. (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506)) X M.C.B. Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência do autor. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.011049-0 - A.L.O.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564) Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nId: 640626"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Thelma Araujo Esteves Fraga \r\n\r\nEscrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.203.013397-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PINUCCIO RAIOLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002) Expeça-se alvará de soltura se por outro motivo não se encontrar preso.INDEFIRO o PEDIDO de SEGREDO DE JUSTIÇA de fl.s 124/125.Tendo em vista os gravíssimos fatos noticiados, determino que intime-se o advogado subscritor para que informe se chegou a apresentar notícia crime na delegacia policial bem como se comunicou o fato à OAB.Intime-se à Defesa. Retornem ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menor E Pedido de Prisão Temporária \r\n\r\nProc. 2008.203.003958-0 - M.P. X C.A.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080) Despacho de fls. 216: \" Dê-se vistas à Defesa para que se manifeste em relação a prova de acusação e defesa no mesmo dia, ocasião em que se verificará a possibilidade de re-interrogatório, tendo em vista o disposto na lei 11.719 que entrará em vigor no próximo dia 20.\" \r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2007.203.016416-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSEFA NEUSA PEREIRA FIGUEIREDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Ficam os patronos do acusado intimado para falar em Alegações Finais \r\n\r\nId: 640618"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria da Silva Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.203.014691-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DINEY DE SIQUEIRA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUCIO ROBLES MORENO (RJ-146389), Dr(a). BARBARA MOTTA DA COSTA MARQUES (RJ-148690), Dr(a). CRESO SALGADO BALAGUER (RJ-090149) 1)Considerando a manifestação ministerial de fls. 257, designo o dia 27/08/08 às 13h para audiência de exibição do conteúdo do CD encaminhado pelo Comando da PM. Intimem-se/requisitem-se.2)Ciência ao MP e Defesa(s), esta(s) inclusive para os fins do art. 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 50 da Lei 6.766/79 - Iniciar, Efetuar Loteamento, Desmembramento Sem Observância da Lei, PARÁGRAFO UNICO, I C/C Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, 5 VEZES N/F Art. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.203.008085-9 - MP X WILSON ROCHA DE ALMEIDA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS (RJ-087420), Dr(a). AGNALDO DOS SANTOS (RJ-101212) À(s) Defesa(s) em Alegações Finais. Diante das peculiaridades do caso, DEFIRO aos patronos, o requerido às fls. 513/514, pelo prazo ali consignado. \r\n\r\nArt. 50 da Lei 6.766/79 - Iniciar, Efetuar Loteamento, Desmembramento Sem Observância da Lei, §UNICO, I E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, 6 VEZES N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.203.014491-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WILSON ROCHA DE ALMEIDA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS (RJ-087420), Dr(a). AGNALDO DOS SANTOS (RJ-101212) À(s) Defesa(s) em Alegações Finais. Diante das peculiaridades do caso, DEFIRO aos patronos, o requerido às fls. 342/343, pelo prazo ali consignado. \r\n\r\nRequerimento de Arquivamento de Inquérito Policial/peças de Informação N/T Art. 235, § 1º do Cp - Bigamia Com Conhecimento de Circunstância \r\n\r\nProc. 2007.203.009186-0 - MP (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) (...)DEFIRO A VISTA PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nId: 640621"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Cavalieri Frota \r\n\r\nEscrivão: Angela Oliveira Dupin\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.816.005804-4 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) AO REU PARA REQUERER EXPEDIÇÃO DE NOVO MANDADO DE PAGAMENTO A SEU FAVOR, EM 05 DIAS, SOB PENA DOS AUTOS RETORNAREM AO ARQUIVO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.816.005268-6 - CLAUDIUS CESAR SOUTO DE GROSSI (Adv(s). Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081)) X LUIZA HELENA DE ABREU NASCHPITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LIMA DINIZ RODRIGUES (RJ-130923) Ao autor para fornecer endereço do réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.816.009046-4 - ANGELO MARINHO VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138), Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (RJ-124256)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS Ao autor para se manifestar sobre resposta de oficio e dar andamento ao feito, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.816.005033-0 - JOSÉ AIRTON PARENTE (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) EDSON GRIMALDI, Dr(a). OSMAR MORAES REGO (RJ-017123) Sentença:...Assim, por inexistir qualquer nulidade ou excesso de execução, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, condenado a embargante nas custas e honorários, que fixo em 10% do total executado. \r\n\r\nProc. 2006.816.003229-8 - ANA PAULA MENEZES DE MORAES X IMOBILIÁRIA RENASCENÇA Sentença:...Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMGARGOS À EXECUÇÃO e condeno a embargante nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da execução. Após o trânsito em julgado, diga a autora se tem interesse na adjudicação do bem. \r\n\r\nProc. 2006.816.007515-7 - (Adv(s). Dr(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM (RJ-124797), Dr(a). MANON WEBER RODRIGUES (RJ-117837) AO AUTOR SOBRE AUTO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.816.012037-0 - MARCELO CANDIDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SIQUEIRA SOARES (RJ-129360)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:...Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMGARGOS À EXECUÇÃO e condeno a embargante nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da execução. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor (fls.76).Diante da dificuldade de cumprimento da obrigação e da impossibilidade de se perpetuar uma execução, diga o autor se deseja a conversão da obrigação em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2007.203.017286-0 - DAMIÃO RICARDO DA SILVA SANTOS X NESTLÉ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835), Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-119849) Decisão:A ré KAPPA teve seu recurso julgado deserto por faltar o recolhimento do valor de R$ 3,65, referente à intimação de fls.175. Alega que a cobrança de tal valor é indevida, eis que a intimação para ciência da leitura se deu automaticamente, não havendo necessidade de intimação da parte autora. Sem razão, todavia.A leitura de sentença foi designada para o dia 26/05/08. Entretanto, os autos somente foram devolvidos ao Cartório após a data designada. Sendo assim, necessária a intimação via postal da parte autora, eis que não representada por patrono nos autos.A intimação via postal, nesta situação, é imprescindível, eis que não há outra forma da parte tomar ciência da sentença.Havendo a expedição de AR de intimação, esteve deve ser computado nos cálculos das custas, pelo que observo que a certidão de fls.194 está correta. Desta forma, indefiro fls.196/197. \r\n\r\nProc. 2007.203.019655-4 - RAFAEL BARSAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Ao autor sobre deposito efetuado pelo reu. \r\n\r\nProc. 2007.816.001716-0 - PATRICIA JOAZEIRO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). JOANNA MARIA BRAZIO SOUTO (RJ-134793)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, condenando o embargante nas custas e honorários de 10% sobre o valor da execução.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora (fls.109). \r\n\r\nProc. 2007.816.002130-8 - GISELE THEREZINHA SANTANA DA SILVA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMGARGOS À EXECUÇÃO e condeno o embargante nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da execução. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora (fls.91). \r\n\r\nProc. 2007.816.002621-5 - WALLIS MORAIS VITAL (Adv(s). Dr(a). SILVIO ALEXANDRE RIBEIRO RANGEL (RJ-106291)) X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) AO AUTOR SOBRE AUTO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.816.002962-9 - (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885), Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Venham os comprovantes de negativação. \r\n\r\nProc. 2007.816.007107-5 - LUCIANA MAGALHÃES VIEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAGALHÃES VIEIRA LOPES (RJ-132838), Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BALTEIRO (RJ-097686)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se a parte ré, por OJA, para cumprir os itens 2 e 3 da sentença (fls.58/59), em dez dias, sob pena de perda do crédito, sem prejuízo da multa já acumulada.Intime-se a parte ré, por OJA, para restabelecer a linha da autora com outro código de acesso, em cinco dias, sob pena de nova multa diária de R$ 50,00. (...) Assim, observo que a multa referente ao restabelecimento da linha deve ter como termo final a data em que a ré se manifestou informando a impossibilidade de cumprimento (fls.82), sem prejuízo da nova multa estipulada acima para o caso de descumprimento da obrigação de restabelecer a linha com novo número. Finalmente, verifico que o valor devido a título de multa será cobrado somente após o cumprimento total das obrigações de fazer, de forma única, pelo que indefiro o pedido de intimação para o pagamento, por ora. \r\n\r\nProc. 2007.816.007881-1 - JULIANA DE OLIVEIRA FOCH (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X UNIVERSIDADE CORPORATIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EUGÊNIO FERREIRA PRADO (SP-073840B), Dr(a). HENRIQUE DA CONCEICAO FREITAS SANTOS (RJ-054282) AO AUTOR SOBRE AUTO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.816.008545-1 - LILIANE RABELLO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X PARANA BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Ao autor sobre deposito efetuado pelo reu. \r\n\r\nProc. 2007.816.009821-4 - JUCIARA DA COSTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAULA DE LUCENA (RJ-090127)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Fica a parte autora ciente do depósito efetuado pela ré \r\n\r\nProc. 2007.816.012841-3 - FLAVIO ALVES LARA (Adv(s). Dr(a). WALTER TEODORICO FURTADO DE MOURA (RJ-128292)) X AKTUAL COM. DE I. LTDA Fica a parte autora ciente da certidão negativa da C. Precatoria \r\n\r\nProc. 2008.203.007331-8 - GILMAR MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARINS SANTOS (RJ-121977)) X SKY TV FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 14/01/08, ÀS 11:00. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.816.005549-0 - KATIA GONÇALVES ATHILA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X INTERPRICE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SOARES PEGO (RJ-090489) Ao autor sobre o desarquivamento dos autos \r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.816.002421-0 - VICTOR CARLOS DE LEMOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE BRITO DE AZEVEDO (RJ-114481)) ALEXANDRE COUTINHO RIZZO MANSO, Dr(a). JORGE LUCIO DE MENEZES (RJ-063491) Despacho:I-se o executado para ciência das alterações da c/c do exequente (fls.116). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.816.006026-9 - PAULO NATALINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100), Dr(a). RODRIGO DA COSTA SILVA (RJ-128484)) X GISFEMA DO RIO COMÉRCIO DE LIVRE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.816.010636-1 - LAURIMA LIMA DE ALMEIDA AGUIAR X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Intime-se o réu para depositar o valor da multa devida, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.203.018375-4 - SIMONE MAGALHÃES PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X NET RIO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080) Ao autor sobre deposito efetuado pelo reu \r\n\r\nProc. 2007.203.019695-5 - ISVETE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISVETE ALVES DA SILVA (RJ-092442)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Vistos, etc.Efetivamente omissa a Sentença, pelo que dou provimento aos Embargos para integrar ao dispositivo a condenação da ré a ressarcir à autora o valor de R$ 328,88 (trezentos e vinte e oito reais e oitenta e oito centavos), corrigido do desembolso e acrescido de juros da citação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.008138-0 - NATALIA DE OLIVEIRA CABEDE LOPES X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES VALVERDE (RJ-116553) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.203.000227-0 - ANA CAROLINE DA SILVA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.203.005729-5 - CELSO GOMES (Adv(s). Dr(a). KARLA LUIZA CAIANA GOMES (RJ-107862)) X VIVO-S/A Despacho:Venha a justificativa comprovada da ausência em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.203.009663-0 - TEREZINHA DE JESUS SANTOS SILVA E OUTRO X ORTOBOM (Adv(s). Dr(a). ELIS VAGNA COSTA DE ARRUDA (RJ-128831) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.024750-3 - FLORZINHA SEMPREVIVA CONFEITARIA E PANIFICADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA FONSECA ASSUMPÇÃO (RJ-140643)) X LIGHT S/A Despacho:Venha comprovação do enquadramento como ME, junto à Receita Federal, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.203.025321-7 - MANUEL ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X LAUREANO AMBROSIO NOVAS Despacho:I-se o autor para retificar o rito da Ação, pois o título de fls.06 carece da natureza extrajudicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.816.003715-7 - ANTONIO CARLOS NEVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). EMMANOEL FRANCISCO DE CARVALHO ANTONINI (RJ-014285), Dr(a). RAPHAEL ANDRE PELLEGRINO DE CARVALHO ANTONINI (RJ-097776) Despacho:1)Fls.230.Anote-se onde couber. 2)Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.816.001269-2 - RONYSON FONSECA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431), Dr(a). BRUNO GOMES PESSÔA MENDES (RJ-157787E)) FESTAS E FESTAS, Dr(a). ROBERTO PINTO DOS SANTOS (RJ-082640), Dr(a). PRISCILA DE SOUSA MOI (RJ-146699E) Ao autor sobre o desarquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 2003.816.002189-0 - LEONARDO DE MEIRELLES BARRIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-074784)) X PEUGEOT CITROEN (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO; bem como a parte final da sentença, e-se os mandados conforme determinado -R$ 13.213,24, acrescido de 20% (fls.260)- para o autor e o restante para o réu, acolhendo-se os cálculos de fls.272/274. \r\n\r\nProc. 2004.816.000135-2 - VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-144119)) X GEPLAN SOC. DE PREV. PRIVADA (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA MARIA NEGRELLOS (RJ-095880), Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Ao autor para dar andamento ao feito em 05 dias sobre pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.816.006147-8 - UBIRAJARA JORGE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). NATASHA LOBO GONÇALVES DA SILVA (RJ-118774), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309)) X DARGHAM PROJETOS E DECORAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA (RJ-126689) Ao autor sobre devolução da precatória negativa \r\n\r\nProc. 2006.816.002378-9 - CLAUDIO CESAR OLIVEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTIANE OLIVEIRA DE MORAES (RJ-142719)) CARLOS ROBERTO SOUZA DE LIMA, Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723) Despacho:E-se Certidão.Após, baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.005818-4 - DOUGLAS DO LIVRAMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045) Despacho:Fls.159-Anote-se onde couber.Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.816.008472-9 - EUNICE PEREIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ GONÇALVES VALENTIM (RJ-104797)) X HÉLIO RODRIGUES PUELL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO TEIXEIRA SENDIM (RJ-101770) Sentença:...Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, condenando o embargante nas custas e honorários de 10% sobre o valor da execução.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora (fls.48). \r\n\r\nProc. 2006.816.009786-4 - FABIO SOARES DA SILVA X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, condenando o embargante nas custas e honorários de 10% sobre o valor da execução.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora (fls.92). \r\n\r\nProc. 2006.816.010383-9 - JULIANA RODRIGUES DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403)) X JGD VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819) Despacho:Ao autor sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.011106-0 - ANTONIO CARLOS POVOAS DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732)) X CONSTRUTORA JÓIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). GUSTAVO COLONNA DE MIRANDA (RJ-103637) ao autor sobre certidão negativa do reu. \r\n\r\nProc. 2006.816.011568-4 - RODRIGO DA SILVA SOBRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X GILBERTO DE JESUS MATOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DENISE ACUY DOS SANTOS (RJ-060252) Despacho:Não sendo formalizado o acordo em petição única, assinada por ambas as partes, não há que se falar em homologação, mormente após a sentença.Nada impede, todavia, que o parcelamento seja cumprido como avençado. \r\n\r\nProc. 2006.816.011845-4 - LEONARDO GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ALBUQUERQUE CARVALHO (RJ-137619) Despacho:1)Cumpra-se a parte final da Sentença de fls.119. 2)I-se o réu para pagar os honorários de fls.121 (R$ 924,00). \r\n\r\nProc. 2006.816.011986-0 - DENISE DUARTE ROMÃO (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) PRIME SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS LTDA Despacho:Indefiro fls.41.Cabe ao requerente cumprir o disposto no art.45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.012203-2 - ADENILTON DA SILVA GUIMARAES X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633) Sentença:...Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, condenando o embargante nas custas e honorários de 10% sobre o valor da execução.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora (fls.96). \r\n\r\nProc. 2007.203.017159-4 - CARLOS ALBERTO DA COSTA DIZ RIOS X MICROCAMP (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842), Dr(a). ALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-134637) Fica a parte ré intimada ao pagamento do valor do débito conforme os cálculos, sob pena de penhora \r\n\r\nProc. 2007.203.017295-1 - ARLINDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-063961)) X MCI 2000 VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.203.017551-4 - JOÃO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863)) X CSCM - CENTRO SOCIAL COMUNITÁRIO DO MARCÃO ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.203.017752-3 - FLÁVIA COUTO GUIMARÃES FIGUEIREDO X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.203.018150-2 - NORMA SUELY BRANDO BRAGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072), Dr(a). LUANA TORRES FILIPPO (RJ-122225)) X CARLOS ALBERTO CHACON CHIAPPETA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.203.018665-2 - FERNANDA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LIMA MADUREIRA (RJ-146534)) X CATHO ONLINE Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.203.020012-0 - ALBERTO DE MATTOS BRUNNER X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.203.020023-5 - SOLANGE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X LUIZ ROGERIO LOPES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO REIS COUTO (RJ-130776) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.203.020051-0 - ELIANA MARIA ROCHA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ROCHA COIMBRA (RJ-126847)) X BESNI CENTER LTDS (Adv(s). Dr(a). ELIO ANTÔNO COLOMBO JUNIOR (SP-132270) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.001524-2 - EDUARDO GALVÃO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MONTEIRO SOUZA ALMEIDA (RJ-093916)) X PREVCOR IPANEMA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Ao autor sobre deposito efetuado pelo reu \r\n\r\nProc. 2007.816.001680-5 - CARLOS LIMA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ELIANE LUDOLF ROSSI (RJ-138295)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2007.816.002779-7 - HELTON JOSÉ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALINE GOMES DOS SANTOS (RJ-121099)) X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2007.816.003183-1 - ELIZABETH DOMINGOS FAUSTINO X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:O banco réu opôs exceção de pré-executividade alegando que a multa do art. 475-J não é cabível, eis que efetuado o depósito do débito dentro do prazo legal. Sem razão, todavia.Compulsando os autos observa-se que sentença foi publicada no dia 04/07/07. No dia 06/07/07 foram interpostos embargos de declaração (fls.59). Os embargos foram rejeitados, sendo a decisão publicada no dia 02/08/07 (fls.62). O último dia para interpor recurso era 10/08/07 (sexta-feira). Desta forma, o trânsito em julgado se deu em 13/08/07 (segunda-feira), ao contrário do certificado às fls.64. A ré efetuou o depósito no dia 30/08/07 (fls.67), portando fora do prazo previsto no art. 475-J, sendo devida a multa impugnada. Ante o exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.Intime-se a ré para efetuar o depósito da multa, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.003478-9 - LEILA CRISTINA MIGNAC ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SILVA DE MORAES (RJ-114716)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Fls.153/154.Considerando o TJ, e-se mandado de pagamento.Diga a autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.816.004831-4 - UBIRAJARA RODRIGUES CATALÃO NETO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.816.005535-5 - CRISTIANE LUZIA TEIXEIRA GOMEZ (Adv(s). Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945)) TIM CELULAR S/A E OUTRO, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.816.006427-7 - SEBASTIANA DE FÁTIMA BENTO (Adv(s). Dr(a). RITA LUZIE RODRIGUES MADUREIRA (RJ-117598)) X ITAÚ ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 2007.816.006600-6 - KARLA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA PEREIRA DA COSTA (RJ-103556)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando a data constante do mandado, e-se novo.I-se a autora para retirá-lo. \r\n\r\nProc. 2007.816.008738-1 - NILSON BARROS X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVIM GUIMARÃES (RJ-123597) Despacho:E-se mandado de pagamento.Intime-se o réu para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.816.008746-0 - EUZIRIA DO NASCIMENTO PIERONI X BANCO MORADA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Ao autor sobre deposito efetuado pelo reu \r\n\r\nProc. 2007.816.010250-3 - SONIA JANAINA DETRUZ (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Fls.61/62.Ao autor em cinco dias.Suspendo a multa. \r\n\r\nProc. 2007.816.010601-6 - CESAR STEVIE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER BOMBIERE PIRES (RJ-074125)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.010634-0 - MONICA CORTEZ MARCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114), Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273)) VIVO-S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre deposito efetuado pelo reu \r\n\r\nProc. 2007.816.010939-0 - GERALDO ALVES DOS SANTOS X TUYAUX CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2007.816.010974-1 - JULIO CESAR ALEXANDRE SCOTT (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495)) X ANDERSON ALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA ROCHA (RJ-122524), Dr(a). MATHEUS SANTIAGO BALBI (RJ-129365) Despacho:1)fls.125-anote-se. 2)Venham comprovantes de rendimento do autor. \r\n\r\nProc. 2007.816.011144-9 - BLANCA SURAMA OLIVEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.816.011397-5 - DANIELLE REBELO FONTAN (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) ao autor para dizer se dá quitação em cinco dias , sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.816.011523-6 - MOYSES CICERO MENDONÇA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE RIBEIRO COURA (RJ-132777)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Ao autor sobre deposito efetuado pelo reu \r\n\r\nProc. 2007.816.011709-9 - ROBERTO FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACIEL FREITAS PEREZ ESTEVES (RJ-085462)) X SUGGAR LTDA (Adv(s). Dr(a). KÉSSIA FONTES (MG-082126) Despacho:Em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.816.011850-0 - AILTON JORGE DE OLIVEIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao réu para pagamento do valor do débito conforme os cálculos do contador judicial, sob pena de penhora \r\n\r\nProc. 2007.816.012322-1 - GISELE DUTRA GARCIA MARRA (Adv(s). Dr(a). YARA GONCALVES MAGALHAES (RJ-043288)) X FORD DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.012340-3 - RICARDO ALEXANDRE VICENTE PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X SENDAS DISTRIBUIDORA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328), Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO.E-se mandado de pagamento.Diga se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.816.012375-0 - ROBERTO MENDES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOARES MENDES (RJ-142429)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Ao autor sobre deposito efetuado pelo reu. \r\n\r\nProc. 2007.816.012535-7 - LUCILIA APARECIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664)) X NET RIO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080) Ao autor sobre deposito efetuado pelo reu. \r\n\r\nProc. 2008.203.000491-6 - NELSON GODINHO COSTA (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X WAL MART BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.203.000537-4 - HELIO SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA MARTINS (RJ-111822)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.203.000593-3 - MARINETE NUNES GUIMARÃES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.203.002974-3 - ROZENEI PEREIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X IBI CARD C&A VISA INTERNACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS BARBOSA PINHEIRO (RJ-099174) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 14/01/2009, ÀS 11:40. \r\n\r\nProc. 2008.203.006735-5 - MARIO NARDES (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X SEBASTIAO CAETANO DE AZEVEDO E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls.22. \r\n\r\nProc. 2008.203.008240-0 - MARCELLO SUPERCHI (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Retire-se de pauta.HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2008.203.008405-5 - RAPHAEL PORTO RITTER VIANA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X BRADESCO CARTÕES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2008.203.009149-7 - RENATA FLORES COELHO X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Embargos que se rejeitam por ser pacífico que o índice a ser aplicado é o fixado pela Corregedoria, independente de previsão na Sentença. \r\n\r\nProc. 2008.203.009158-8 - ADRIANA FEITOSA DE MACEDO X IG - INTERNET GROUP DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.203.010296-3 - SILAS MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231)) X CWNET COMÉRCIO , IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAYA RODRIGUES COELHO (RJ-061796), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Ao autor sobre deposito efetuado pelo reu. \r\n\r\nProc. 2008.203.011029-7 - EMERSON DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Ao autor sobre as guias de depósito \r\n\r\nProc. 2008.203.012293-7 - MARIA JOSE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). KARLA FONSECA VALENÇA (RJ-119582)) X BEL-AIR MODA EM MOVEIS (Adv(s). Dr(a). VANESSA FREITAS CAMPOS PIZARRO DRUMMOND (RJ-085470) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.203.012476-4 - LÚCIA DE FÁTIMA MANSUR TRINDADE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X STOP PLAY COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ELETRO-ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA-ME Sentença:...Isto posto.Em face do exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a indenizar a autora, a título de danos materiais, com o valor de R$ 3.860,49 (três mil oitocentos e sessenta reais e quarenta e nove centavos), bem como com o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de danos morais, ambos corrigidos da presente e acrescidos de juros desde a citação... \r\n\r\nProc. 2008.203.013805-2 - PRISCILLA DE SOUZA CARDOSO X RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WANESSA DO VALLE (RJ-134492) Despacho:Considerando que houve depósito em duplicidade na conta da autora, i-se a mesma para devolução do valor. \r\n\r\nProc. 2008.203.016336-8 - LUCIA HELENA BRANDÃO STELLT (Adv(s). Dr(a). WANDERSON NEHRER DE CARVALHO (RJ-140540)) X VISÃO VEICULOS) Despacho:Retire-se de pauta.Venham os Contratos Sociais: da empresa ré e da empresa mencionada às fls.15. \r\n\r\nId: 640624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Arthur Narciso de Oliveira Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cassia Ramos Rezende\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nArt. 331 do CP - Desacato \r\n\r\nProc. 2007.800.000171-0 - JORGE LUIZ DA SILVA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ELIANE LAURA PULINI MONTEIRO (RJ-093828) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/09/2008, às 14h45. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nArt. 58 do Decreto-lei 3.688/41 - Jogo do bicho \r\n\r\nProc. 2007.800.185355-1 - OSWALDO DE MELLO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PINTO DA SILVA (RJ-026294) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/09/2008, às 15h. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 640623"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alberto Fraga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andreia Cristina Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do Cp - Violência Doméstica \r\n\r\nProc. 2008.203.024002-8 - LÚCIO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ANDRE CARNEIRO (RJ-149897) Decisão:.......Designo nova Audiência Especial para o dia 28/08/2008, às 16:20 hs, ocasião em que o Ministério Público poderá oferecer a suspensão condicional do processo (artigo 89 da lei 9.099/95). Ver em cartório a Decisão na íntegra \r\n\r\nId: 640629"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Fernando de Almeida Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.007409-7 - JOSE CIRINO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X DIVE- DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281), Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Despacho:......Digam as partes ( sobre o laudo pericial) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de antecipação de tutela c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2006.210.002876-6 - BRUNO MESSIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X DIG DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) De ordem, conforme r.despacho de fls.209: Recolha a ré as custas e taxa judiciária certificadas a seguir:Atos dos Escr. (campo 10 da GRERJ), cód. 1102-3 (campo24): R$ 80,33 (campo36).Atos dos OJA (campo12), cód.1107-2 (campo26): R$ 6,39 (campo38).SUBTOTAL: R$ 86,72 (campo41).CAARJ (campo16), cód.2001-6 (campo29): R$ 8,67 (campo42).Atos dos Distr. (campo17), cód.6002.02696-8 (campo30): R$ 9,11 (campo43).Acréscimo de 20% (campo18), cód. 6002.05926-6 (campo31): R$ 1,89 (campo44).Taxa Judiciária (campo19), cód.2101-4 (campo 32): R$ 22,22 (campo45).FUNPERJ (campo20), cód.6002.25174-9 (campo 33): R$ 4,79 (campo46).FUNDPERJ (campo21), cód.5673.00124-3 (campo34): R$ 4,79 (campo47).TOTAL: R$ 138,20 (campo49). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por morais/materiais com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.210.005802-1 - VALÉRIA DO NASCIMENTO MENDES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X BANCO ITAÚ S/A (SETOR DE RISCO OPERACIONAL) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578) De ordem, conforme fls.188: Recolha a ré, em dez dias, as custas e taxa judiciária conforme certificadas a seguir:Atos dos Escr. (campo 10 da GRERJ), cód. 1102-3 (campo24): R$ 160,66 (campo36).Atos dos OJA (campo12), cód.1107-2 (campo26): R$ 12,78 (campo38).SUBTOTAL: R$ 182,56 (campo41).CAARJ (campo16), cód.2001-6 (campo29): R$ 18,26 (campo42).Atos dos Distr. (campo17), cód.6002.02696-8 (campo30): R$ 18,23 (campo43).Acréscimo de 20% (campo18), cód. 6002.05926-6 (campo31): R$ 3,64 (campo44).Taxa Judiciária (campo19), cód.2101-4 (campo 32): R$ 130,00 (campo45).FUNPERJ (campo20), cód.6002.25174-9 (campo 33): R$ 10,04 (campo46).FUNDPERJ (campo21), cód.5673.00124-3 (campo34): R$ 10,04 (campo47).TOTAL: R$ 372,77 (campo49). \r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.001553-1 - MARTA MARIA DUTRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSÉ DE SOUZA (RJ-068673)) X ALUISIO CARLOS DE SOUZA Despacho:Fls.118/122: A petição não está assinada. Regularize-se. quanto aos embargos, esclareço que .... \r\n\r\nProc. 2008.210.005505-1 - MARIA CÉLIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA QUEIROZ (RJ-083570)) X JOSE ANTONIO FERREIRA Despacho:O falecido deixou quatro filhos, os quais também são herdeiros, e têm direito ao recebimento da verba ora postulada, tendo em vista a certidão de inexistência de dependentes previdenciários a fls. 28. Venha, se for o caso, a expressa renúncia dos demais herdeiros, ou incluam-se estes no pólo ativo. \r\n\r\nProc. 2008.210.010991-6 - IVAN ARAÚJO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DEBORTOLI SALVADOR (RJ-141880) Despacho:À avaliação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.004516-8 - B. V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X AROLDO VENTURA DE BARROS Despacho:Fls. 88: Venha o termo de cessão para que se atenda à substituição requerida. \r\n\r\nProc. 2006.210.007652-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X DURVAL CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho:Fls. 80: À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.210.008847-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSEMERE APARECIDA DE FREITAS Ao autor para fornecer cópia da procuração para a instrução da precatória. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.006353-3 - B V FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MAURICIO DA SILVA Despacho:Fls. 82: Venha o termo de cessão para a substituição pretendida. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.005854-2 - JOÃO PAULO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA (RJ-134847)) X MIRIAM DE PAULA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566) Despacho:Ao autor para corrigir sua planilha a fls. 75, quanto ao montante da indenização recebida, atualizando-o e acrescendo os juros desde 06.07, vez que as demais verbas foram calculadas até 05/08. Esclareça-se quanto às despesas antes referidas. Diga também a ré a respeito. \r\n\r\nDeclaratória, com devolução de valores pagos em dobro, c/c condenatoria e indenizatoria por danos morais e materia \r\n\r\nProc. 2007.210.010812-0 - RODRIGO XIMENEZ RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X D.P.P. RIO AUTOMOVEIS LTDA Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, condenando a ré à obrigação de fazer consistente na quitação do financiamento, bem como na transferência do veículo para o nome do autor. Prazo de trinta dias, pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). Condeno a ré à devolução simples do montante excedente ao IPVA de 2007, a ser apurado em liquidação, bem como ao pagamento de indenização por danos morais que arbitro em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária a partir da presente data e juros moratórios legais desde a citação.Entendendo ter o autor decaído em mínima parte do pedido, condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C COM DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.017235-3 - JOÃO VIEIRA CAMPOS NETO (Adv(s). Dr(a). RENATA ARAUJO DE CASTRO LACERDA (RJ-118819)) X JOVI COMERCIO DE AUTO PEÇAS DO BRASIL LTDA ME Despacho:Regularize-se o preparo. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c danos morais e antecipção de tutela \r\n\r\nProc. 2005.210.005228-6 - BAR E LANCHONETE ESQUINA DE RAMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BERMUDES DE LIMA (RJ-113131)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, confirmando a tutela antecipada deferida; declarando a inexistência do débito retratado a fls. 31; e condenando a ré ao pagamento de indenização por danos morais que arbitro em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com correção monetária a partir da presente data, e juros legais desde a data da citação. Condeno a ré, por fim, ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE C/C REV. DE RELAÇAO OBRIGACIONAL CREDITICIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.010260-9 - ROSANA BARBOSA CARDOSO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1) Fls. 201/212: Mantenho a decisão. Aguarde-se eventual pedido de informações ao agravo.2) Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. Esclareçam ainda se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.005343-1 - CARMEN LÚCIA NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES (RJ-111680), Dr(a). ELIZABETH FREITAS VIEIRA (RJ-118332)) X BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO Ao autor para fornecer cópia de fls. 47 para a instrução do mandado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.005929-7 - EDUARDO GONÇALVES DO EGITO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675), Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X CELULA CENTRO DE DIAGNÓSTICOS ESPECIALIZADOS LTDA), Fiador: JÚLIO RUBENS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado para DECRETAR o despejo da locatária, fixando o prazo de quinze dias para a desocupação voluntária do imóvel. Intime-se pessoalmente. Decorrido o prazo para desocupação sem que a ré tenha logrado efetivá-la, expeça-se o respectivo mandado de despejo. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de quinze por cento sobre o valor atribuído à causa. Condeno a ré por litigância de má-fé, impondo-lhe multa no montante de um por cento sobre o valor atribuído à causa, condenando-a ainda a indenizar a parte contrária por perdas e danos, em montante que desde já arbitro em vinte por cento sobre o valor atribuído à causa, como permitido pelo art. 18 e §2º, do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.210.003718-4 - ALBERTO DA COSTA TRIGO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X Fiador: RENAN DE MACEDO LEITE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANCHIETA (RJ-033194) Despacho:Conforme relatório em separado, nesta data consultei a penhora \"on line\" realizada, verificando que não houve o bloqueio de qualquer valor em razão de inexistência de saldo nas contas do executado. Diga, pois, a parte exeqüente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulado com cobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.007893-0 - JOSÉ MADEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X VIVIANE FERREIRA VILAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Partes legítimas e devidamente representadas........Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/10/2008, às 15h. Venha o rol de testemunhas pela parte autora. Intimem-se. Dê-se ciência à DP.Defiro a produção da prova documental requerida pela ré. Venham os documentos em cinco dias.Apesar do nome dado à ação, não há pedido de cobrança dos alugueres. Esclareça o autor, pois, retificando-se, se for o caso, o valor da causa. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.210.010631-9 - KATIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113)) X BANCO BRADESCO S.A Sentença:Considerando que a parte Autora não cumpriu a diligência determinada pelo Juízo, com fulcro no paragráfo único, do artigo 284, CPC, indefiro a inicial e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, I, CPC. P.R.I. Sem custas, ficando deferida a gratuidade de justiça à embargante. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. . \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.004630-0 - JOSE AUGUSTO VALERIO PIRES FILHO (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X JOSE DE OLIVEIRA DE SOUZA Decisão:(...)Em vista do exposto, REJEITO a impugnação.Para apreciação do pedido de gratuidade formulado pelo executado, venham as duas últimas declarações do IR.Proceda-se à avaliação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.016507-5 - DANIELLE RODRIGUEZ BRASIL (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X LACTA - KAFT FOODS BRASIL S/A Ao autor para fornecer as cópias necessárias à instrução da precatória (art. 202 do CPC). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C ANTECIPAÇÃO DETUTELA \r\n\r\nProc. 2004.210.000229-3 - AGUSTIN MIGUEL SPERATTI (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X UNIBANCO S/A - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.210.007837-8 - NELSON RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X AZURRA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:......Digam as partes ( sobre o laudo pericial ) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/cancelamento de débito \r\n\r\nProc. 2007.210.004991-7 - REGINA CELI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Despacho:Para a providência requerida, venham os CNPJs dos executados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.210.010718-0 - CARMINDA DE LOURDES FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLAUCIA ESTHER DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA ALVES SANTOS (RJ-123670) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.006076-0 - LUIZ GUSTAVO SOUZA DE ARAUJO FONSECA (Adv(s). Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125), Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X MILDA DE ARAUJO FONSECA Despacho:Fls. 164: Arrolamento pressupõe partilha amigável. A ser adotado o rito ordinário, necessária a avaliação do acervo e recolhimento do imposto. Esclareçam. \r\n\r\nProc. 2003.210.009218-8 - DARCY DE SOUSA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE DOMINGOS DE OLIVEIRA ALMEIDA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 34/35 dos autos da ação de arrolamento dos bens deixados pela morte de Jorge Domingos de Oliveira Almeida, atribuindo aos nela contemplados o seu respectivo quinhão e/ou meação, salvo erro ou omissão, ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se o inventariante para o recolhimento dos tributos incidentes.Vindo a comprovação daquele recolhimento, remetam-se os autos do processo à Fazenda Pública Estadual.Caso não haja impugnação e/ou exigência, expeça-se o formal de partilha na forma do §2º do art. 1.031 do Código de Processo Civil.Em seguida, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.210.003859-9 - VÂNIA DE CARVALHO RIENTE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X ANTÔNIO JORGE RIENTE Despacho:Fls. 131: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.210.005253-5 - JORGE LUIZ RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO REGAL DE CASTRO (RJ-061020)) X MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES MONTEIRO Despacho:Fls 81: Antes, cumnpra-se fls. 72, esclarecendo-se ainda sobre o inventário de fls. 81. a falecida não é herdeira em relação a este? \r\n\r\nProc. 2005.210.005450-7 - ROBERTA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (RJ-103818)) X EDNA FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Fls. 115: regularize-se a representação processual dos habilitantes. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.210.009080-9 - CECILIA DIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO ANDRADE DE CARVALHO (RJ-056252)) X CECILIA DIAS RAMOS Despacho:Fls. 73 e segs: Diga a requerente. \r\n\r\nProc. 2006.210.002514-5 - SOLANGE BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISABEL BORGES DA SILVA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, o plano de adjudicação de fls. 107/108, relativa ao imóvel situado na Rua Engenheiro Francisco Passos, nº 128, apartamento 301, deixado pela morte de Isabel Borges da Silva, atribuindo à herdeira Solange Borges da Silva os respectivos direitos.Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se o requerente para o recolhimento dos impostos devidos pela transmissão causa moritis e doação.Vindo a comprovação do recolhimento, remetam-se os autos do processo à Fazenda Pública Estadual.Caso não haja impugnação e/ou exigência, expeça-se a carta de adjudicação.Em seguida, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.011895-2 - HERON DOS SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089)) X HAYDEE CHAGAS MAIA Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se fls. 31, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.210.003887-9 - ERONDINA PINHEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X VITOR JACOB DE OLIVEIRA Despacho:Venham as últimas declarações do IR de cada herdeiro. Venham as certidões do RGI. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.003210-5 - ANDRÉA DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950) Sentença:JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem exame de mérito, pela perda do objeto, na forma do art. 267, VI, do CPC. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de R$ 1.000,00 (um mil reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.210.012086-9 - ALCI PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (RJ-150097) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a contestação apresentada, esclarecendo os fundamentos de sua pretensão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.210.006428-3 - MARIA DE LOURDES BARCELLOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL GRACA (RJ-100554)) X UNIMEDE RIO-COOPERATIVA DE TRABALHOS MÉDICOS LTDA E OUTRO Despacho:A autora recebe proventos e pensão, e , a rigor, deveria efetivar a declaração do IR, mesmo que de isento, pois, do contrário, não receberia os benefícios. Esclareça-se, comprovando-se a condição de isento, a qual não se coaduna com os valores recebidos a fls. 47. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.006949-7 - ROSANA DE SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-136350)) X MARINA VEICULOS NACIONAIS E IMPORTADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657), Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:1) Ao Cartório para apuração das custas devidas.2) Esclareçam a autora e o segundo réu o quarto parágrafo do acordo, a fls. 92, não fazendo sentido o que ali está escrito. Corrija-se, vindo o acordo em termos.1) Após, à primeira ré para cumprimento do despacho de fls. 102. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais com tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.002687-7 - VALDENEI DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HUGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-121033)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS (RJ-140150) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. Esclareçam ainda se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos morais e materiais com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.010038-8 - IVAN JOSÉ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA CARDOSO (RJ-038484), Dr(a). NEYDE MARTINS CARDOSO (RJ-055592)) X UNIBANCO S.A. AGÊNCIA 0475 (QUITANDA) Decisão:Fls. 54/57: Nada a prover, reiterando-se a decisão de fls. 44, primeira parte. Cumpra o Cartório fls. 53, com urgência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.012065-0 - IRACEMA EMILIA D'ANGELO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. Esclareçam ainda se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c indenizatória por danos morais e materiais com tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.016498-8 - PAULO JOSÉ DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X BANCO ITAÚ Despacho:Cumpra-se fls. 27, emendando-se a inicial. Não basta a simples juntada de documentos. O objeto da lide deve estar precisamente delimitado na inicial. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.007335-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSANA GALVÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-136350) Despacho:Esclareçam as partes o quarto parágrafo do acordo, a fls. 57. O Banco Itaú não é parte desse processo, não tendo assinado o acordo. Corrija-se, vindo o acordo em termos. \r\n\r\nReintegração de Posse, esbulho possessorio \r\n\r\nProc. 2006.210.001438-0 - REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANT'ANNA (RJ-109847)) X SOLANGE PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593) Despacho:Cumpram fls. 194, primeira parte. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.210.006252-4 - TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671), Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X ROBSON DE ARAUJO BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863) Despacho:Conforme relatório em separado, nesta data consultei a penhora \"on line\" realizada, verificando que não houve o bloqueio de qualquer valor em razão de inexistência de saldo nas contas da executada. Diga, pois, a parte exeqüente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.210.009411-0 - LOURDES DA CONCEIÇÃO COELHO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA DA CRUZ MARQUES (RJ-130853)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Às partes sobre a data e local da perícia: 02/10/2008, às 15h, no Fórum Central, Av. Erasmo Braga, 115, 3º andar, corredor C, sala 313, na sala de Perícias Médicas. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.009979-9 - GISELE GOUVEA ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). IVALDO RODRIGO QUEIROZ DE OLIVEIRA (RJ-147865)) X AZZURRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, condenando a ré ao pagamento de indenização por danos morais que arbitro em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com correção monetária a partir da presente data, e juros moratórios a contar da citação. Em razão da recíproca sucumbência, as despesas processuais serão rateadas, por metade, arcando cada parte com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAL \r\n\r\nProc. 2007.210.010365-1 - ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALENCAR (RJ-047767)) X TAII FINANCEIRA E OUTRO Ao autor para fornecer 01 cópia de fls. 20/21 e 02 cópias de fls 24 para a instrução do mandado. \r\n\r\nReparação de Danos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.001437-2 - CASA RIO MINHO DO QUITUNGO LTDA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA MARQUES (RJ-111362), Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-124443)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.237: Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte autora. Diga a advogada Kelly Cristina da Silva Marques quanto a fls. 232 e verso, bem como sobre fls. 237. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.210.007614-3 - MARIA JOSE MELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao autor para fornecer cópia da procuração do Réu para instruir a precatória de Duque de Caxias, bem como fornecer as cópias necessárias à instrução da precatória de Queimados (art. 202 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.210.013784-5 - MICHELLE RODRIGUES RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Decisão:Fls. 24: Tendo em vista que o mandado de citação sequer chegou a ser juntado aos autos, assiste razão à parte ré, não tendo sido cumprido o decêndio previsto no art. 277 do CPC. Retire-se de pauta a audiência. Redesigno-a para o dia 22/10/08, às 15h15m. Anote-se o nome do patrono da ré. Intimem-se através de D.O. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.210.002707-1 - ELITE HOT ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ANTONIO ZANI JUNIOR (SP-102420) Despacho:Conforme relatório em separado, nesta data consultei a penhora \"on line\" realizada, verificando que não houve o bloqueio de qualquer valor em razão de inexistência de saldo nas contas da executada. Diga, pois, a parte exeqüente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.210.004361-5 - EPITÁCIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X JÚLIO ALVES CORTEZ Ao autor para fornecer 02 cópias da inicial para a instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.210.008920-4 - REGINA DE ALMEIDA CHAGAS DELGADO (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X ESPÓLIO DE LUZIA ROSA DA CONCEIÇÃO E OUTRO) Despacho:Venha a CERTIDÃO ATUALIZADA DO RGI. Cumpra-se fls. 21, item 02. \r\n\r\nId: 640705"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Aparecida Viana Barcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.210.001145-2 - ARMO NOGUEIRA DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIAS RAMOS (RJ-036456)) X MARIA IVETE DE OLIVEIRA DE MEDEIROS Aditamento ao formal de partilha pronto aguardando retirada. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.210.000788-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GELSON FERNANDO BATISTA Decisão:Fl. 194 - Defiro, devendo o cartório proceder a intimação da parte autora, na forma do art. 238, parágrafo único, do CPC, para que, no período de 15/09/2008 a 19/09/2008, compareça à Central de Mandados para agendar nesse período a data para cumprimento da diligência com o Oficial de Justiça de plantão, sob pena de, não o fazendo, ser o processo declarado extinto, na forma do art. 267, §1º, do CPC. Havendo alteração no endereço do réu, ou sendo negativa a diligência, o novo cumprimento do mandado será realizado em conformidade com a determinação anterior.Ressalte-se que se trata de processo ajuizado em 2002 cujo mandado por diversas vezes já foi devolvido por inércia da parte autora em providenciar os meios necessários à realização do ato.Não comparecendo a parte autora, certifique o cartório e remeta os autos à conclusão imediatamente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.002319-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X SEBASTIÃO SIMÃO PEREIRA Despacho:Fl. 87: oficie-se, conforme a Portaria nº 02/2007 deste Juízo. Defiro o ofício ao Detran como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.210.019794-5 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROGÉRIO BONIFÁCIO DA SILVA RECLHA A PARTE AUTORA A DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 300,11 \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.009546-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALVALADE (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA (RJ-112573)) X GUTTEMBERGUE AREAS DE BRITTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NESIR IZABEL SUPPO DE BARROS (RJ-077386) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR os réus GUTTEMBERG AREAS DE BRITTO e GLÓRIA MARIA BITTAR DE BRITTO ao pagamento de R$ 601,35 (seiscentos e um reais e trinta e cinco centavos), em favor da parte autora CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALVALADE, referentes as cotas vencidas e as que se venceram no curso da lide, devidamente corrigidas desde a data do vencimento de cada cota até o efetivo pagamento, acrescidos de multa moratória de 2% (dois por cento), conforme artigo 1336 § 1º- A do Código Civil, juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, na forma do artigo 406 do CC c/c 161, do CTN, e correção monetária desde a distribuição do feito, e, por conseqüência, declaro resolvido o mérito na forma do artigo 269, I, do CPC.... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.210.007005-7 - CLEVESON MESSIAS BRAGA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SONIA SABINA BARBOSA (RJ-081306)) X LUIZA PERES CANTUARIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740) Sentença:...ISSO POSTO, tendo em vista a falta de interesse processual, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, ex vi art. 267, inciso VI c/c 295, III, do CPC.Sem custas, por força da gratuidade. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.007965-0 - MARCELO CAMARGO E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Fls. 64/65: diga a parte ré, em 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.210.008461-0 - LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X ALBERTO BESSA RIBEIRO E OUTRO Decisão:Cite-se o réu para receber o valor depositado ou contestar o pedido. \r\n\r\nDeclaratória, c/c édido de ressarcimento, danos morais e tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.000314-9 - FULL POWER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X VIVO (TELERJ CELULAR S/A) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AGUARDANDO A PARTE DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nDeclaratória, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nProc. 2004.210.000741-2 - DENISE MONTES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Reitere-se ofício de fl. 238, solicitando urgência na resposta. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.016334-0 - ALEXANDRE SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X LEROY MERLIN E OUTROS Despacho:Baixem os autos para juntada de petição, após, voltem conclusos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.210.008142-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X GILBERTO ALVES FERREIRA DA COSTA Ao autor para fornecer cópia da procuração, da inicial, de fls. 105/106, fls. 108 e de fls. 117. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.003507-4 - AIDE OLIVEIRA NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X BRASIL TELECOM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para declarar inexistentes todos os débitos existentes em nome da autora junto à ré, decorrentes da concessão da linha telefônica 2485-3506 referente ao contrato nº 372.669.268-3 e para condenar o réu ao pagamento a parte autora da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de indenização por danos morais, acrescidos de correção monetária desde a citação, conforme artigo 1º, § 2º da Lei 6.899/81, até a data do efetivo pagamento e acrescida se juros legais de 1% ao mês, de acordo com o artigo 406 do Código Civil c/c o artigo 161, § 1º, da Lei 5.172/66 (CTN), contados a partir da citação, nos termos da Súmula 54 do STJ, a contrario sensu., e, por conseqüência, declaro resolvido o mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC, confirmando a antecipação de tutela anteriormente concedida.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, considerando que a au \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.009542-3 - PRISMA OITO IMÓVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D)) X MARA RÚBIA ROQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se tem interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de aluguéis e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2006.210.005179-0 - DILZA RIBEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FERREIRA (RJ-127437)) X ALEXANDRA JESUS DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:...ISSO POSTO, tendo em vista a falta de interesse processual, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, ex vi art. 267, inciso VI c/c 295, III, do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas e taxa judiciária. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, DE ALUGUÉIS E ENCARGOS C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2004.210.006420-1 - DENISE PANARO MONCADA LEITE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819)) X PAVEMASTER TECNOLOGIA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEDRO HARDMAN VIANNA (RJ-021304) Despa cho:Designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 21/10/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.005395-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X FORNOPAN COMERCIO E REPRESENTAÇOES DE MAQUINAS LTDA E OUTRO Do exequente para recolher R$ 21,90 na conta 1107 - 2 + 5 % Funperj + 5 % Fundeperj. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.210.010076-5 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X JOSÉ PANZA (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760) Decisão:Assim sendo, considerando que a matéria versada na petição de fl. 25/29, não restou comprovada e a impugnação da planilha somente pode ser analisada por via de embargos de devedor, rejeito a exceção de pré-executividade e determino o prosseguimento da execução.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.003947-2 - EDNA QUEIROZ PIRES (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861)) X WANDA MARIA GOMES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576) Despacho:Baixem os autos para juntada de petição, após, voltem conclusos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.210.002774-5 - ODETE BAPTISTA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X MECANICA RODRIGUES LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826) Sentença:Isso Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO em razão da renúncia à execução, na forma do artigo 569 do CPC.Custas ex lege.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.210.005072-0 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SERGIO ROBERTO DE ALMEIDA CARVALHO Decisão:Defiro penhora on line. Junte-se o termo.Decorridos dez dias voltem conclusos para verificação da resposta junto ao Bacen. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.001573-0 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X TELMA SANTANA FONTES Decisão:Defiro penhora on line. Junte-se o termo.Decorridos dez dias voltem conclusos para verificação da resposta junto ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2004.210.001859-8 - ACE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). HEIDY FURRER DOS SANTOS (SP-160881)) X TRANSPORTES RAIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO PEREIRA RODRIGUES (RJ-102672) Decisão:Defiro penhora on line. Junte-se o termo.Decorridos dez dias voltem conclusos para verificação da resposta junto ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2005.210.003899-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X JOSE RUTEMBERG SILVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2005.210.009865-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ANDRÉ GERALDO MENDES AO AUTOR. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.003593-0 - DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X MCC ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO DE LIMA NEVES (RJ-010253) Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem o conhecimento do mérito na forma do artigo 267, VI do CPC face à perda do objeto e IMPROCEDENTE O PEDIDO indenizatório, declarando, conseqüentemente, resolvido o mérito nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I.Transitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.210.008271-4 - JOÃO LUIZ DE AGUIAR POTT (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369) Despacho:Designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 16/10/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.007376-4 - FABIO JUNIO DO VALE SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO Venha cópia da emenda para instruir o mamdado. \r\n\r\nProc. 2008.210.016659-6 - AURORA NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (CLARO) Decisão:Defiro GJ.Designo audiência do art. 277 do C.P.C. para o dia 29/10/2008, às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.010132-3 - LANCHONETE NOIVINHA DA PAVUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA (RJ-104586)) X CAVO (CIA. AUXILIAR DE VIAÇAO E OBRAS) (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no disposto no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se o respectivo Mandado de Pagamento. .. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.010063-7 - CELSO FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X COTHEN- CONTABILIDADE HENRIQUE ASSISTENCIA CONTABIL FISCAL Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento nos artigos 267, VI e § 3°, do CPC, em razão da falta de legitimidade ativa para a causa. Condeno o autor em custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, respeitado o disposto nos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida nos autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.001091-9 - JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X LUIZ CARLOS GONÇALVES SALOCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONÇALVES SALOCA (RJ-039510) Sentença:...ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo, considerando, mutatis mutandis, uma vez que inexiste o rito autônomo de execução, por força das modificações introduzidas pela lei 11.232/05, e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, ex vi do art. 794, II, do CPC. Custas pela parte ré e honorários compensados. \r\n\r\nProc. 2007.210.006481-5 - MARCELO LEAL CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Despacho:Designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 16/10/2008, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.001284-0 - MARIA LÚCIA ROCHA ROSADO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) A parte ré para recolher todas as custas e taxa do processo, conforme determinado as fls. 92, cálculo este que poderá ser realizado pela parte interessada mediante consulta à tabela vigente no TJRJ. Assim, venham as custas devidas, quando então esta Serventia certificará a sua exatidão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, mediante procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.002792-9 - IRACI DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) AO AUTOR SOBRE FLS.155/158. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.016655-9 - MARIA APARECIDA CYPRESTE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BASTOS DE ASSIS (RJ-140584)) X LOJAS AMERICANAS S/A Decisão:Defiro GJ.Designo audiência do art. 277 do C.P.C. para o dia 29/10/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.210.006713-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORPUS I (Adv(s). Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477)) X PORTELLA FORNCEDORA DA INDUSTRIA E NAVEGAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Sentença:...Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, e, por conseqüência, declaro extinto o processo e resolvido o mérito, com fundamento no artigo 269, I, do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.006524-0 - BRUNA MARQUES XAVIER DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X PABLO SANTOS GONÇALVES Decisão:Para evitar futura arguição de nulidade, redesigno a audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 08/10/2008, às 14:15 horas. Cite-se e intime-se por OJA. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/C PERDAS MATERIAIS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.009925-8 - RONALDO DE OLIVEIRA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). EDIL JONATAS CAMPOS TAVARES (RJ-077972)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se tem interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.004734-1 - FILOMENA BRANDAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X TIBURCIO BISPO PEREIRA Decisão:Fls. 170 e 174: defiro. Anote-se onde couber. Após, intime-se a parte autora para requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2003.210.009473-2 - PALMIRA LOUREIRO AMADOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO LOUREIRO E OUTROS Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.210.002866-3 - CELSO LUIZ BOTELHO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X ANTONIO BOTELHO SOARES E OUTRO Decisão:Fl. 113: defiro \r\n\r\nProc. 2006.210.006506-4 - SERGIO ANDRE ROCHA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARINHO CRESPO (RJ-135204)) X SERGIO GOMES DA SILVA Formal de partilha e alvará pronto aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2007.210.004726-0 - ANDREIA FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AIDA DA SILVA MARQUES Despacho:Apensem-se aos autos do processo nº 2007.210.001340-6 em trâmite nesta vara. \r\n\r\nProc. 2007.210.006392-6 - MARIA DE LOURDES MEDEIROS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X ANTONIO AUGUSTO PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 46 e 48: defiro. Anote-se onde couber. Venham as primeiras declarações. Após, à Fazenda. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.002596-0 - PEDRO ROBERTO PANFILI RAMOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X FRANCISCA PANFILI RAMOS Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO por sentença para que se produza os jurídicos e regulares efeitos a partilha amigável a que chegaram livremente as partes às fls. 57/58 e seu aditamento à fl. 80, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.000807-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X SOCIEDADE FARMACEUTICA HENFER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO (RJ-115751) Sentença:...Isso Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO em razão da renúncia à execução, na forma do artigo 569 do CPC.Custas ex lege.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.210.008013-7 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LUCIA MIRANDA Decisão:Reelabore o credor a memória discriminada e atualizada do débito (614, II c/c 475-B, ambos do CPC), incluindo a multa prevista no artigo 475-J do CPC, nos termos do REsp 954.859-RS, STJ - 3ª Turma, rel. Min. Humberto G. de Barros, julgado em 16/08/2007, bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, indicando o credor bens a penhora ou requerendo penhora on line no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.210.004763-1 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X APARELHOS E EQUIPAMENTOS TELEFÔNICOS SQUEMA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DA SILVA (RJ-050042) Despacho:Certifique o cartório quanto à juntada da petição mencionada à fl. 216. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.210.001889-1 - JOÃO LUIZ CARROCINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI CARROCINO BEZERRA (RJ-093959)) X OLINTO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-079624) Despacho:Designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 09/10/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.008135-9 - IRANY DA ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA DO NASCIMENTO (RJ-105621)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VASCONCELOS MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-148579) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por dano moral em decorrência constrangimento ilegal e prejuízo, repetição indébito \r\n\r\nProc. 2006.210.008647-0 - BALAS E BOMBONS E CARAMELOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320), Dr(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA (RJ-140422)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) À RÉ SOBRE INFORMAÇÃO DO PERITO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2003.210.005813-2 - JEFERSON GONÇALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISABEL DE BASTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO LEON (RJ-063335) Decisão:Diante da certidão de fl. 213, substituo o perito do Juízo pelo Eng. DAHER NAMETALA BATISTA JORGE, tels: 2612-2466 e 8719-2305. Intime-se-o para dizer se aceita o encargo, cientificando-lhe da gratuidade de justiça das partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com antecipação de tutela cumulada com reparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.210.002632-9 - ADILMA MARIA ROCHA FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). SONIA SABINA BARBOSA (RJ-081306), Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X HIPERMERCADO EXTRA-PENHA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Cumpra o cartório a Portaria nº 02/2007. \r\n\r\nObrigação de Fazer, mediante antecipação de tutela c/c indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2003.210.003828-5 - GRAS ACABAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.003804-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A - BR (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RITA RADUSWESKI QUINTAL TANABE (RJ-095643), Dr(a). LEONARDO MOLL ARRUDA (RJ-127568)) X POSTO DE GASOLINA SANTA ROSITA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Despacho:Informe-se quanto ao andamento do Agravo noticiado a fl. 150 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.210.004140-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANTONIO PAULO FERREIRA Despacho:Diante da decisão de fl. 57/58, diga a parte autora sobre a certidão negativa de fl. 32. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.210.000049-7 - JORGE LUIS AFONSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE SOUZA COELHO (RJ-109274)) X INDUSTRIA DE VASSOURAS MARTINI DORO LTDA. (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA FINN (RS-046324) Sentença:ISSO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para DECLARAR e CONDENAR o réu INDÚSTRIA DE VASSOURAS MARTINI DORO LTDA, a receber em quatro parcelas iguais e sucessivas o valor de R$ 5.281,93 (cinco mil, duzentos e oitenta e um reais e noventa e três centavos) monetariamente corrigida conforme o artigo 1º, § 2º da Lei 6.899/81 e acrescida de juros legais de 1% ao mês, de acordo com o artigo 406 do novo Código Civil, nos termos do artigo 161, § 1º da Lei 5.172/66 (CTN), desde a data da emissão de cada nota fiscal até a data do efetivo pagamento, e, declaro, conseqüentemente, resolvido o feito com análise mérito, nos termos do art. 269, II do Código de Processo Civil.Custas e honorários compensados, na forma do artigo 21, caput, do CPC.P.R.I.Após o trânsito em julgado, cumpra-se o artigo 475-J do CPC, ciente de que o prazo para pagamento flui a partir da publicação do ac´rdão ou sentença, nos termos do REsp 954859 / RS ; RECURSO ESPECIAL 2007/0119225-2 - Rel. Ministro HUMBERTO \r\n\r\nReparação de Danos, DE DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.010472-0 - NELMA REGINA DE MARINS COELHO (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado na exordial para CONDENAR o Réu Banco Itaú S/A ao ressarcimento à parte Autora Nelma Regina de Marins Coelho os valores de R$ 7.579,61 (sete mil quinhentos e setenta e nove reais e sessenta e um centavos), a título de danos materiais, e ao pagamento no valor de R$ 8.000,00 (Oito mil Reais), a título de danos morais, corrigidas desde a data do evento danoso, dia 20/09/2006, na forma do artigo 1o, § 2o, da Lei 6.899/81, até a data do efetivo pagamento e acrescidas de juros legais de 1% ao mês, de acordo com o artigo 406 do novo Código Civil, nos termos do artigo 161, § 1o, da Lei n. 5.172/66 (CTN), contados a partir da citação, nos termos do artigo 405 do CCB e da súmula 54 do STJ.Publique-se, registre-se e intime-se.Após o trânsito em julgado, cumpra-se o artigo 475-J do CPC, e, efetuado o pagamento, dê-se baixa e arquive-se, ciente de que o prazo estabelecido independe de intimação, como decidiu o STJ no RESP 954859. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIAS E MORAL, POR ACIDENTE DE TRANSITO E MORTE \r\n\r\nProc. 2006.210.000992-9 - MARIA LUCILENE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X WENGER LTDA E OUTRO), ESTELLA DE SOUSA CÂNDIDO Decisão:Cite-se por edital com o prazo de vinte dias. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.005620-0 - CLAUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA (RJ-110547)) X SHOPPING CARIOCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.007817-2 - MARIA RITA DA CRUZ LEITE (Adv(s). Dr(a). METUZAEL PAULINO TAVARES (RJ-056991)) X EXTRA CARIOCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) A parte RÉpara recolher todas as custas e taxa do processo, conforme determinado as fls. 198, cálculo este que poderá ser realizado pela parte interessada mediante consulta à tabela vigente no TJRJ. Assim, venham as custas devidas, quando então esta Serventia certificará a sua exatidão. \r\n\r\nReparação de Danos, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.016611-0 - YASMINE DO NASCIMENTO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 08/10/2008, às 14:00 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.210.000804-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X NORMA SUELY FAUSTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isso Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO em razão da renúncia à execução, na forma do artigo 569 do CPC.Custas ex lege.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDEBITO E PEDIDO DE DANO MORAL C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.210.004929-4 - RACTEL PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA DANTAS (RJ-096843), Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Diante da ausência de conciliação entre as partes, passo a sanear o processo, observando que as partes são legítimas e se encontram regularmente representadas, e que não foram argüidas preliminares, pelo que DECLARO SANEADO O PROCESSO.Indefiro a antecipação de tutela, por não vislumbrar a verossimilhança do direito alegado.Declaro preclusa a produção de provas pela parte ré, eis que não houve requerimento em momento próprio.Defiro a produção da prova documental requerida pela parte autora, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação.Indefiro a produção de prova oral, eis que os danos e a responsabilidade pelos mesmos somente poderão ser estabelecidos através da prova documental. Com relação aos pontos controvertidos, deixo de estabelecê-los, eis que é desnecessária a colheita de prova oral.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.210.000244-8 - MARIA DA CONCEIÇAO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X SANTA MARIA TURISMO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fl. 324: intime-se a Perita para prestar os esclarecimentos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.210.012149-5 - MARIA ISABEL HONORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAILSON DIAS DE ARAUJO (RJ-087571)) X VIAÇÃO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:1 - Intime-se o Perito nomeado à fl. 38. 2 - Fl. 40: oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.210.016718-7 - ANDRE BASTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285)) X SAM'S CLUB - WAL MART BRASIL LTDA Decisão:Recebo a inicial e defiro seu processamento pelo rito ordinário, eis que não se trata de hipótese prevista no artigo 275 do CPC.Cite-se. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade Civil, por vício do produto c/c reparação de dano moral c/c dano material e lucro cessante \r\n\r\nProc. 2007.210.002827-6 - MARCIA CRISTINA SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA ALVES VIEIRA (RJ-094983)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para CONDENAR as rés CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA e MABE ITU ELETRODOMÉSTICOS S/A ao pagamento à parte autora da quantia de R$ 3.188,85 (três mil, cento e oitenta e oito reais e oitenta e cinco centavos), à título de danos materiais, e, também ao pagamento do valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de indenização por danos morais, quantias estas monetariamente corrigidas desde a citação, conforme o artigo 1o, § 2o, da Lei 6.899/81, até a data do efetivo pagamento e acrescidas de juros legais de 1% ao mês, de acordo com o artigo 406 do novo Código Civil, nos termos do artigo 161, § 1o, da Lei n. 5.172/66 (CTN), contados a partir da citação, nos termos do artigo 405 do CCB e da súmula 54 do STJ, a contrario sensu, declarando, conseqüentemente, extinto o processo com análise do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.210.000496-8A - HELENA MARIA MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON LUIZ DE OLIVEIRA LESSA (RJ-114668)) X ELIAS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA PEREIRA ALVES (RJ-072213) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a presente Ação de Restauração de Autos, nos termos do artigo 1.067, do CPC. P.R.I. Sem custas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.005958-3 - RENATA CARDOSO MAGALHÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X BANCO ITAUCARD S/A - ITAUCARD FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e declaro extinto o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, I do CPC.Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observando-se os artigos 11 e 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade deferida a parte autora.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 639640"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renato Rocha Braga \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.210.010558-3 - MARINA MARQUES DA SILVA, VANESSA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORLANDO MARQUES DA SILVA Despacho:Aguarde-se resposta do INSS por mais dez dias. Após, cls. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.210.008158-0 - MARIA ARAUJO DE LANA (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490)) X JOSE PEDRO DE LANA Despacho:Defiro a inventariança. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações e certidões. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.210.000498-6 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SILVA LOPES INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA. AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS. 142/143 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.008231-6 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PEDRO PAULO PINTO XAVIER (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO (RJ-101614) Despacho:Fls. 181 - Defiro. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.210.001995-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RENATA HENRIQUES DA SILVA Decisão:Tendo em vista não ter sido encontrado o veículo, defiro a convolação da presente busca e apreensão em ação de depósito. Anote-se. Oficie-se ao DRA. Cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.007442-0 - COMPANHIA DE CRÉDITO, FIANANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FLAVIO LUIS SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.006140-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X LEE PANG NENG (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937) Despacho:I. o autor por AR, para regularizar sua representação processual em até 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.210.019701-5 - EDUARDO SANTOS SILVA X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S.A Despacho:à parte autora para informar o endereço das testemunhas Anderson da Silva Barbosa e Celso Alberto Onorato. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.009621-2 - TUITI S.A IND. E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789)) X PESQUEIRA OCEANICA LTDA Despacho:Deferi a penhora on line. Segue impresso. \r\n\r\nProc. 2006.210.010728-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ISRAEL FAUSTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA AZEVEDO DA ROCHA (RJ-072181)) X ANGELA MARIA GONÇALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099) Despacho:fl. 118 - Traga planilha com o valor atualizado do débito. \r\n\r\nCobrança, de mensalidade escolar pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.007339-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ROSANE SOARES DE OLIVEIRA Despacho:fl. 107 - Defiro trinta dias. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.010078-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PPL CEVADA RESTAURANTE EMPRESARIAL LTDA Ao advogado da parte autora p/ que providencie COM A MÁXIMA URGÊNCIA cópia DA INICIAL necessária á instrução do Mandado de Citação Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/08/2008 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.005536-8 - SIMON PAPELBAUM (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) X J. ERNO METALURGICA ME (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424) Despacho:1- Decreto a perda à produção de prova testemunha pela parte autora, na medida em que não cumpriu a determinação de fl. 85, item 1, como entendido na fl. 91.2- À parte ré para regularizar seu rol de fl. 90. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c danos morais com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.001547-6 - CELSO DE OLIVEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X BRASIL TELECOM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Às partes acerca das respostas de ofícios. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.210.008198-5 - CARMELITA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691)) X JOSÉ CARLOS ANDRADE DE MORAES Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.210.010764-6 - ANGELA REGINA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X JOANA D`ARC DA SILVA DUARTE Despacho:1- Defiro a gratuidade à parte ré.2- Ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.210.006268-5 - ALBERTO DA SILVA JUSTINO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ADILSON BARROSO OLIVEIRA-ME), LEVI DE SÁ), GILSA REGINA AZEVEDO DE SÁ Despacho:Fl. 173/74 - O contrato de locação é título executivo extrajudicial. Justifique a necessidade de cobrança. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis, encargos e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2008.210.019795-7 - ERMANO PIO GROSSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X MAGNO MENDONÇA), EDUARDO DA GAMA PIRES Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.210.001980-0 - UMBERTO FARRO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X CARMAT CONSTRUTORA LTDA E OUTRO Despacho:... Esclareça a parte exequente... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com pedido de liminar c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.006603-7 - MARIUZA CALAZANS DAS FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041)) X HELOISA ROCHA XAVIER Despacho:Fl. 126- O valor apontado já tinha sido desbloqueado anteriormente (Fl. 115). Esclareça-se \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, COMBINADO COM COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2008.210.011777-9 - ESPOLIO DE OLDEMIRA PINTO DE SOUZA, Inventariante: CELIO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-009709)) X VIA MARTE PAPELARIA LTDA - ME Despacho:Traga o termo de inventariança. Emende-se a inicial, regularizando o pólo passivo, eis que há pedido dirigida a herdeira, em caso, a fiadora. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.005718-3 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X FERA TRANSPORTES ESPECIAL E REMOÇÕES INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS Despacho:Traga planilha com o valor atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2007.210.003904-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X FLORESSENCE COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121) Despacho:Deferi a penhora on line. Segue impresso. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, FORÇADA \r\n\r\nProc. 2003.210.004310-4 - MONTOURISME PASSAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BRASIL STEEL COMERCIO IND. LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:Deferi a penhora on line. Segue impresso. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.210.004022-1 - BELGO SIDERURGIA S/A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X BRASIL STEEL COMERCIAL E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:Cumpra-se fls. 119, observados os termos da decisão dos embargos de declaratórios, cuja cópia segue em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.210.004422-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CONSTRUMET EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2007.210.005491-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X FÁBIO SOARES LARES Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2003.210.003659-8 - ANTONIO JULIO AFONSO SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819), Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X SERGIO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PITELLA LYRIO (RJ-000717B) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2008.210.007177-9 - ANTONIO CARLOS SILVA MACHARETH (Adv(s). Dr(a). REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA (RJ-098211)) X CARLOS EDUARDO SILVA MACHARET Despacho:Traga certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.005032-2 - VERA LÚCIA DA SILVA NOVELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X EMPRESA INTERMUNICIPAL Despacho:Deferi a penhora on line. Segue impresso. \r\n\r\nProc. 2007.210.001635-3 - JOSE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- À parte ré acerca do depósito efetuado pela parte autora.2- Justifique o demandado... \r\n\r\nProc. 2008.210.019503-1 - ELVIRA DOS SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-097782)) X AMARILDO VIANEY FERNANDES), JANEKELI TRANSPORTES LTDA ME Despacho:Traga comprovante de bens e rendimentos, p/ análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.210.005550-0 - CARLOS AUGUSTO PIRES RÉVÉSZ (Adv(s). Dr(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI (RJ-113716)) X RADIO MELODIA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359) Despacho:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Diga a parte apelada em contra-razões. \r\n\r\nIndenizatória, C/C COM OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.210.011374-7 - SANDRO JERONIMO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-se para exame de conveniência. Esclareçam se concordam com a realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.210.007145-7 - ANDERSON FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.210.008904-8 - JAIME DE CASTRO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:À parte autora para justificar a ausência à audiência. Manifestando-se ainda, acerca da contestação e documentos. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.000224-0 - MARCOS LUIS SANCHES GUIDI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA (RJ-133486)) X FENIX 1000 ALIMENTOS LTDA - EPP Despacho:Fl. 58- Indefiro, não tendo havido desconsideração da personalidade jurídica da parte ré. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e mateirais \r\n\r\nProc. 2007.210.005373-8 - ANNA CLAUDIA PEDROSA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X AZUL SEGUROS - AZZURRA CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Ao patrono da parte autora para justificar sua ausência à audiência. Manifestando-se, ainda, acerca da contestação e documentos, justificando as provas que pretende produzir. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2008.210.003800-4 - LOURDES FREIRE PIRES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:1- Homologo a proposta de honorários de fl. 71.2- Ao Sr. Perito... \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.210.000728-7 - JULIO MARTINHO SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTO S/A Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.210.011676-3 - ELISABETE MOTTA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-104315)) X SERGIO RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES COSTA (RJ-105017) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.003374-3 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X EMESE EMPR. METROPSERV ESP. LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 150 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.210.003884-4 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PEIXARIA SONHO DO MAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Despacho:fl. 187- Indefiro, eis que a parte ré sequer foi citada. Dê andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.210.010037-9 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SANSIL EMPREENDIMENTOS OBRAS E REFORMAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I. na forma do art 475-J CPC \r\n\r\nProc. 2004.210.006501-1 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X TRATAK 1 COMERCIAL SERVIÇOS DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL E LIMPEZA LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.011291-3 - JOSEFA SILVA FELIPE (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-se para exame de conveniência. Esclareçam se concordam com a realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.210.011305-0 - FRANCISCO FELIPE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-se para exame de conveniência. Esclareçam se concordam com a realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais com tutela pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.011001-3 - MIRENILDA BORGES FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X OI S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Venha a prova documental suplementar requerida na em até dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatória por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.008654-7 - MARILENE DIAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-se para exame de conveniência. Esclareçam se concordam com a realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c revisional c/c desconstitutiva de dívida c/ responsabilidade civil com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.010326-2 - TEREZA TERTULIANA DE CAMPOS CARNEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a vinda do pedido de informações. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.007968-5 - PRISCILA OLIMPIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Despacho:Recebo o(s) recurso(s) de fls.81 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao TJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer, E REVISÃO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULOS \r\n\r\nProc. 2008.210.005967-6 - EDGAR CALHEIROS DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO PAN AMERICANO S/A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, COM PEDIDO DE DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.210.006535-2 - PADARIA E CONFEITARIA NOVA OLARIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVA (RJ-081509)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Decisão:...Partes legítimas e bem representadas. Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental suplementar e pericial Engenharia. Nomeio como perito o Dr. Fernando Jose Cirigliano, tel. 3325-9859. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.007704-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS (RJ-117585)) X EDUARDO STURES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.019590-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X SHAYENE VIEIRA DOS SANTOS Despacho:Realizada a notificação extrajudicial, comprovada a mora, defiro a liminar. Cite(m)-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.210.003590-8 - ROBERTO ARAUJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X LOJAS RIACHUELO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DOS SANTOS (RS-048167) Despacho:Fls. 55 - Traga o rol de testemunhas. Prazo: dez dias...Com base no art. 130/C.P.C. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.210.008841-0 - ARTUR SALVADOR DE BARROS SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA COUTINHO BASTOS (RJ-135541), Dr(a). REINALDO RODRIGUES DE LIRA (RJ-143161)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.210.009785-5 - REJANE NEGREIROS CARNEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (RJ-080514)) X HOSPITAL BALBINO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Despacho:Traga a parte autora seu rol de testemunha em até dez dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.004989-7 - IRACEMA RABELLO PESSOA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156), Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066), Dr(a). JORGE RIBEIRO CABO (RJ-059638), Dr(a). ANDREA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-157439E)) X HOSPITAL BALBINO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Despacho:Fl. 154- Declino de minha competência em favor da 1ª Vara Civel desta regional. Remetam-se \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.210.009541-1 - KATIA MARIA COSTA DA SILVA ADELIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD- ADMINISTRADORRA DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 85 - Ao Reu. \r\n\r\nSub-rogação \r\n\r\nProc. 2002.210.000958-1 - ANA MARIA FATIMA COUTO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA PRADO FERNANDES (RJ-115128), Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697), Dr(a). SUELY TEODORO NARDY DA SILVA (RJ-049396) Ao requerente sobre desarquivamento. \r\n\r\nId: 640706"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Eduardo de Castro Neves \r\n\r\nJuiz Substituto: Danielle Rapoport \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gilson Peralta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.019773-0 - MALHARIA NALU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X MARIA JOSÉ DO ESPÍRITO SANTO Despacho:Designe-se data e horário para leilão.Dê-se ciência ao Sr. Oficial de Justiça.Intimem-se as partes, sendo o executado por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.191154-8 - JULIO CAMELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435), Dr(a). LETICIA DIONE BARONE CERQUEIRA (RJ-155775E)) X MAURO CÉSAR VIEIRA DA COSTA E OUTRO Decisão:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Em caso negativo, expeçam-se mandados de penhora portas à dentro em face dos réus do valor indicado a fls. 49/51 (R$ 4.768,38), observando-se a multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.057407-1 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X RENATA NOBRIGA MARTINS Despacho:Diga a parte autora sobre os documentos de fls. 40/45. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.210.007898-1 - ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X TÂNIA MARIA SILVA CUNHA Sentença:...Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, conforme disposto no artigo 55 da lei 9.099/95.... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.044134-3 - LURINDO DOS SANTOS MEIRELES (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA AZEVEDO PAIS (RJ-090337)) AUSTRALIA VEÍCULOS LTDA. E OUTROS, Dr(a). MAYSA RODRIGUES LEMOS (RJ-097018) Despacho:Primeiramente, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.800.082777-6 - MILTON GONÇALVES FAZENDA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) GLOBEX UTILIDADES S. A E OUTRO, Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554), Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para esclarecer o pedido de fls. 259/260, no prazo de 10 dias, tendo em vista os documentos acostados a fls. 155/162. \r\n\r\nProc. 2004.800.134483-2 - ADILSON PEREIRA X BANCO B. M. G S. A (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA (RJ-127444) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.Levante-se eventual penhora.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.800.154037-2 - MARIA GOMES DE ALMEIDA X DULCE REGINA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735) Decisão:Recebo os embargos.Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.011461-4 - ROSA DA SILVA FELIPE (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) TELEMAR E OUTROS, Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). MARCIA CRISTINA GONÇALVES SILVA BONITO (RJ-100237) Decisão:Expeça-se carta precatória de penhora em espécie em face da segunda ré no valor apontado a fls. 161/163 (R$ 1.183,22). \r\n\r\nProc. 2005.800.030386-1 - FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA VICTORINO X VIMAVI CORRETORA DE SEGUROS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto à certidão exarada a fls. 91, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.167074-9 - PAULO ROBERTO SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PABLO GOMES FONTOURA (RJ-140439)) DA VINTI Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos a última alteração contratual da parte ré devidamente registrada junto à JUCERJA, no prazo de 10 dias, a fim de ser apreciado o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2006.800.132820-0 - ANDRÉ PIRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.Não obstante, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.164457-1 - ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Primeiramente, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto ao alegado a fls. 90, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.183894-8 - PAULO CESAR SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325)) X CLASSIFICADOS DO JORNAL O EXTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, devendo o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.192498-1 - JUBENIRA FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680)) X VIP PROMOTORA DE VENDAS E OUTRO Decisão:Cumpra-se adequadamente a determinação de fls. 38, apontando o endereço onde possam ser localizadas a primeira e a segunda rés. \r\n\r\nProc. 2007.210.011695-5 - EDILSON ARAÚJO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.011704-2 - ANA MARIA SIMÕES GARCEZ (Adv(s). Dr(a). REINALDO CEZAR DE SOUZA MOURA (RJ-124415)) X PET SWIFT PRODUTOS E SERVIÇOS PARA BANHO E TOSA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) Despacho:Certifique o cartório se existe guia a ser acostada aos autos.Em caso negativo, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para que devolva a guia retirada a fls. 38 devidamente recolhida, no prazo de 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.210.012190-2 - RICARDO JOSÉ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-136350)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado, confere plena, total e irrevogável quitação ao feito, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.012566-5 - THEREZINHA APARECIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado, confere plena, total e irrevogável quitação ao feito, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.012628-1 - RELVIS SARDINHA DIAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEOLINDO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-091387)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado, confere plena, total e irrevogável quitação ao feito, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.016566-3 - LUCIANA MUNIZ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 2.177,85), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.029801-8 - ARY COSTA DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA SUELI DA SILVA TORRES (RJ-137653)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado, confere plena, total e irrevogável quitação ao feito, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.045706-6 - LEANDRO CARLOS FLORÊNCIO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARIAS LIMA (RJ-132871)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDÃO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que o acórdão de fls. 131 esclareceu que, descumprida a obrigação de instalar o telefone na residência do autor, incide a multa diária indicada na sentença de fls. 57/58, in verbis: \"sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 3.000,00\". Desta forma, expeça-se mandado de penhora, em espécie, pelo valor de R$ 3.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.055175-7 - ELIANE PEREIRA DA SILVA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Defiro a inclusão no pólo passivo de GARANTECH S/A e CONSUL. Anote-se onde couber. Designo nova AC para o dia 04/12/2008, às 10:00hs. Cite-se e intime-se a segunda e a terceira ré, via postal, nos endereços de fls. 22 e 28. Intime-se a autora via postal e a primeira ré por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.056538-0 - NOEMI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado (R$ 6.731,29), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.067425-9 - PATRICIA NOBRE X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.070116-0 - CARLA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893)) X TELERJ CELULAR S. A. / VIVO - \"VIVO\" Decisão:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado, confere plena, total e irrevogável quitação ao feito, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.070885-3 - JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X FIAT AUTOMÓVEIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Fls. 37. Anote-se onde couber.Tendo em vista a falta de comprovação de citação do primeiro réu e, a fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigno audiência de conciliação para o dia 12/11/08, às 10:15 h.Expeça-se carta precatória de citação em face do primeiro réu.Intime-se pessoalmente a parte autora da nova data designada, bem como intime-se o segundo réu por meio do DOERJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.083320-9 - ARIOSVALDA FERNANDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE FREITAS GUEDES JUNQUEIRA (RJ-133303)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MATTOS DA ROCHA (RJ-118656) Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado, confere plena, total e irrevogável quitação ao feito, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.103807-7 - HELIO LUIZ DE OLIVEIRA X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.109533-4 - MANOEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339)) X ERASTO JOSE DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO RAMALHO (RJ-134032) Decisão:Recebo os embargos de declaração por tempestivos...No mais, ratifico os termos da sentença prolatada.P. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112858-3 - FÁBIO OLIVEIRA MARQUES X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Despacho:Tendo em vista que não consta a matrícula do funcionário da segunda ré no AR de fls. 09v e, a fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigno audiência de conciliação para o dia 06/11/08, às 14:30 h.Expeça-se carta precatória de citação em face do segundo réu.Intimem-se pessoalmente a parte autora e o primeiro réu da nova data designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.117569-0 - MARINA RODRIGUES DE CARVALHO X LOJAS AMERICANAS S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:Tendo em vista a falta de comprovação de citação do segundo e terceiro réus e, a fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigno audiência de conciliação para o dia 06/11/08, às 13:45 h.Expeça-se carta prectória de citação em face do segundo réu, bem como cite-se o terceiro réu por OJA.Intime-se pessoalmente a parte autora da nova data designada, bem como intime-se o primeiro réu por meio do DOERJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.120132-8 - ROSANGELA MENDES CARNEIRO X CASAS BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Defiro a inclusão do pólo passivo da demanda de GARANTECH, bem como a exclusão de SELETRON. Oficie-se ao DRA. Procedam-se às anotações de estilo.Redesigno audiência de conciliação para o dia 13/11/08, às 13:15 h.Cite-se o primeiro réu, por OJA, expedindo-se carta precatória de citação em face do segundo e quarto réus nos endereços indicados a fls. 25.Intime-se pessoalmente a parte autora da nova data designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.124941-6 - HENRIQUE FERREIRA GONÇALVES X BCP S/A - (CLARO CELULAR) E OUTRO Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125804-1 - LUCIANA MONTEIRO NEPOMOCENO X EXTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DE SANTOS FREITAS (SP-101031) Decisão:Defiro a inclusão no pólo passivo de AON WARRANTY SERVICES DO BRASIL LTDA. Oficie-se ao DRA. Procedam-se às anotações de estilo.Redesigno audiência de conciliação para o dia 12/11/08, às 10:00 h.Expeça-se carta precatória de citação em face da quarta ré no endereço indicado a fls. 17.Intimem-se pessoalmente a parte autora, a primeira, a segunda e a terceira rés da nova data designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.126616-5 - MARIA DE LURDES DA SILVA E SILVA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Decisão:Compulsando os autos, verifico a ausência de citação da 2a ré, tendo em vista inexistir nos autos retorno do AR [...] redesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 22/09/2008, às 13:20hs. Cite-se e intime-se a 2a ré, por OJA. Intimem-se as demais partes.Rio de Janeiro, 29 de junho de 2008VANESSA DE SOUZA BRISISRatifico os termos da decisão supra.Rio de Janeiro, 02 de julho de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.800.128818-5 - LEONARDO NASCIMENTO DA SILVA X SANSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE PALAIO (RJ-147674), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Tendo em vista que o AR de fls. 22v não foi devidamente assinado pela parte autora, designo nova AC para o dia 23/09/2008, às 12:30hs. Intime-se a parte autora por OJA, e as demais rés via postal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.129380-6 - MARIA IRACEMA PAULINO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fixo multa de R$ 800,00 pelo descumprimento da obrigação de fazer acordada em 17 de setembro de 2007, e que não foi cumprida até a presente data, ou seja, após passados onze meses. Intime-se a parte ré, por OJA, para ciência, inclusive para comprovar o efetivo cumprimento da obrigação de verificação da linha telefônica da autora, o que deverá ser feito no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 20,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.129652-2 - MARCOS AURÉLIO DA SILVA LIMA X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AURELIO PIMENTEL NEVES (RJ-087735) Decisão:Tendo em vista que a intimação de fls. 29 não observou o endereço da parte autora indicada a fls. 02, tendo sido efetuada no endereço da parte ré e, a fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigno audiência de conciliação para o dia 28/11/08, às 10:45 h.Intime-se pessoalmente a parte autora da nova data designada no endereço de fls. 02, bem como intime-se a parte ré por meio do DOERJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.129698-4 - SEBASTIÃO LUIS GOMES X GARANTECH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 11/11/08, às 10:00 h.Expeça-se carta precatória de citação em face do segundo réu no endereço indicado a fls. 30.Intime-se pessoalmente a parte autora da nova data, bem como intime-se o primeiro e o terceiro réus por meio do DOERJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.130403-8 - VALÉRIA BARROSO LOPES NAVARRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO (RJ-088981)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINELLI COPPOLA SERRA (RJ-136565) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.152131-1 - ALEXANDRE CARLOS MAIGRE (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA MAIGRE DUARTE (RJ-110873)) X ITAUCARD ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:1. Designo nova AC para o dia 28.11.2008, às 11:15 horas.2. Intime-se o autor e expeça-se carta precatória para citação e intimação da ré. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.152963-2 - JOCIARA ALVES SANTANA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA FERREIRA (RJ-038139)) X IBI CARD C&A VISA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Fls. 66/69 - Nada a prover, tendo em vista que é impossível que o débito de R$ 140,00 junto ao cartão de crédito da autora, apontado na fatura do mês de maio de 2007, tenha gerado a incidência de apenas R$ 4,22 a título de encargos moratórios, até o mês de janeiro de 2008. Como o próprio réu afirmou em sua petição, o Banco IBI S/A não possui atividade filantrópica, cobrando encargos financeiros, multa e juros, que na maioria das vezes se revelam abusivos. Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos as faturas dos meses de junho de 2007 a janeiro de 2008, e seus respectivos comprovantes de pagamento, a fim de se verificar os encargos incidentes sobre o débito de R$ 140,00, sendo certo que a fatura do mês de maio de 2007, no valor de R$ 490,20 foi paga pela autora, no valor de R$ 312,00. Assim, eventual saldo remanescente não quitado seria de apenas R$ 38,20. \r\n\r\nProc. 2007.800.162028-3 - ALEXANDRE DA SILVA GOMES X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Primeiramente, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para comprovar o cumprimento das obrigações de fazer fixadas a fls. 53/57, no prazo de 10 dias.2) Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Não obstante, intime-se pessoalmente a parte autora para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC, no prazo de 10 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.162670-4 - TONI COLARES DE VASCONCELOS X TELE- RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 10/11/08, às 10:15 h.Expeça-se carta precatória de citação em face da segunda ré no endereço indicado a fls. 22.Intime-se pessoalmente a parte autora e a primeira ré da nova data designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.169481-3 - SEBASTIÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO (RJ-097892)) X OI FIXO (TELEMAR NORTE LESTE S/A) De cisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171917-2 - RUTEMARA SOARES JOSÉ X BCP S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Fls. 14. Anote-se onde couber.Tendo em vista que no AR de fls. 12v não consta a matrícula do funcionário da segunda ré, bem como não houve a comprovação de intimação da terceira ré e, a fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigno audiência de conciliação para o dia 13/11/08, às 11:45 h.Expeça-se carta precatória de citação em face da segunda ré, citando-se a tercdeira ré por OJA .Intime-se pessoalmente a parte autora da nova data designada, bem como intime-se a primeira ré por meio do DOERJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.190401-7 - LINDALVA DELEGADO BARROSO X SINAF ASSISTENCIAL (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Decisão:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado, confere plena, total e irrevogável quitação ao feito, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.192085-0 - COSME DA SILVA X COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS - CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Decisão:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado, confere plena, total e irrevogável quitação ao feito, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.210.000231-9 - ROBERTO JOURDAN MARQUES X VITÓRIA DECORAÇÕES Sentença:....Face ao exposto: JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO para condenar a parte ré a providenciar a instalação da persiana na residência do autor, bem como a colocar a porta sanfonada nas dimensões contratadas, tudo no prazo de 20 dias a contar da publicação da sentença, sob pena de pagamento de multa única no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), cujo pagamento exonerará o devedor do cumprimento da obrigação de fazer; Condeno a ré, ainda, ao pagamento da quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze a parte ré para reais) a título de danos morais, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária pelos índices oficiais da CGJ desde a data da intimação da sentença.... \r\n\r\nProc. 2008.210.000294-0 - LUIZ FABIANO SILVA AYRES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LARGURA E ANDRADE JUNIOR (RJ-124152), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.000666-0 - WELINGTON XAVIER DE PAULA X CASA E VÍDEO - MOBILITÁ COM. IND. E REPRES. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Fls. 17. Defiro a inclusão no pólo passivo de IATUCARD VISA. Procedam-se às anotações de estilo. Oficie-se ao DRA.Redesigno audiência de conciliação para o dia 14/11/08, às 12:00 h.Expeça-se cartra precatória de citação em face do segundo réu no endereço indicado a fls. 28.Intime-se pessoalmente a parte autora e o primeiro réu da nova data designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.001109-6 - EDINEY DOMINGOS DA SILVA X B2W- COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado, confere plena, total e irrevogável quitação ao feito, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.210.001120-5 - ELIANE CARVALHO DE FREITAS X ITAU CARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-099085) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.001640-9 - SANDRA ALVES DOS SANTOS SPINDOLA X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.001842-0 - LUIZ CARREIRO FILHO X CREDICARD CITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA HENRIQUES (RJ-082782) Despacho:Defiro a inclusão no pólo passivo de UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. Oficie-se ao DRA. Procedam-se às anotações de estilo.Redesigno audiência de conciliação para o dia 06/11/08, às 14:45 h.Expeça-se carta precatória de citação em face da segunda ré no endereço indicado a fls. 14.Intime-se pessoalmente a parte autora da nova data designada, bem como intime-se o primeiro réu por meio do DOERJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.210.002033-4 - ANTENOR ROSA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.002334-7 - LUCIO MAURO CAMPOS BESSA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) ...julgo procedente em parte o pedido...homologo o projeto de sentença... \r\n\r\nProc. 2008.210.002525-3 - NERVAL VERAS NETO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.003174-5 - GILBERTO DE ASSIS PINTO X INTELIGWEB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:Fls. 20. Anote-se onde couber.Tendo em vista a falta de comprovação de citação da segunda ré e, a fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigno audiência de conciliação para o dia 11/11/08, às 10:00 h.Expeça-se carta precatória de citação em face da segunda ré.Intime-se pessoalmente a parte autora da nova data designada, bem como intime-se a primeira ré por meio do DOERJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.210.003204-0 - NILZA CORREA DE ANDRADE X C&A MODAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Fls. 11. Anote-se onde couber.Defiro a inclusão de BENQ ELETRÔNICA LTDA. Procedam-se às anotações de estilo. Oficie-se ao DRA.Redesigno audiência de conciliação para o dia 10/11/08, às 10:00 h.Expeça-se carta precatória de citação em face da quarta ré no endereço fornecido a fls. 11, citando-se a terceira ré por OJA.Intime-se pessoalmente a parte autora da nova data designada, bem como intime-se a primeira e a segunda ré por meio do DOERJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.210.004209-3 - DANIELLE FREITAS DA SILVA X MOBILITA CON. IND E REPRESENTAÇÃO LTDA- CASA E VIDEO E OUTRO Decisão:Retifique-se o pólo ativo, conforme informado a fls. 13. Anote-se onde couber. Oficie-se à DRA. Expeça-se mandado de penhora, em espécie. \r\n\r\nProc. 2008.210.004886-1 - CATIA SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA DE ABREU (RJ-136277)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado, confere plena, total e irrevogável quitação ao feito, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.210.005069-7 - ELIZETE COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA BRANDÃO DE LIMA (RJ-146068)) X LG ELECTRONICS DA AMAZONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687) Sentença:Homologo a desistência manifestada pela parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC, com relação à segunda ré. Sem custas nem honorários. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.005888-0 - FERNANDA MENDES DE LIMA X GRADIENTE Sentença:...Face ao exposto: JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO para condenar a parte ré a substituir o aparelho celular da autora por modelo igual ou superior, no prazo de 15 dias a contar da publicação da sentença, sob pena de mula única no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), cujo pagamento exonerará o devedor do cumprimento da obrigação de fazer. Condeno, ainda, a ré ao pagamento da quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais) a título de indenização por danos morais, acrescidos de correção monetária com base nos índices oficiais da CGJ e juros de mora de 1% a partir da publicação da sentença. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de devolução da quantia de R$ 6,55 (seis reais e cinqüenta e cinco centavos). Sem custas e honorários, conforme disposto no artigo 55 da lei 9.099/95.... \r\n\r\nProc. 2008.210.006608-5 - PATRICIA ADRIANE DA ROSA SILVA X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.006734-0 - ALEXANDRE DO NASCIMENTO DE MASCARENHAS X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.006748-0 - NICOLLE SALLES GAMA X CREAÇÕES OPÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.012474-7 - MARIA DE LOURDES DA SILVA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Retiro o feito de pauta.Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Uma vez comprovado o depósito e dando a autora quitação, fica desde já deferida a expedição de mandado de pagamento independentemente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.018808-7 - ALBANIRIA DOS SANTOS ANSELMO X ITAU E OUTRO Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos, principalmente dos comprovantes de pagamento das mensalidades de janeiro a julho de 2008 (fls. 11/17), vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a segunda ré autorize a realização da matrícula da autora para o segundo semestre de 2008, no curso de administração de empresas, no prazo de 72hs, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.019365-4 - ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO (RJ-101614)) X UNICARD S/A Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.019374-5 - HILDAMAR DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459)) X BRASIL TELECOM Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, sob pena de pagamento de multa caso comunicado o descumprimento da decisão. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.019379-4 - ADILSON FERRÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, somado ao fato de que a parte autora demonstrou o pagamento das faturas com vencimento nos meses de agosto de 2007 a maio de 2008, bem como o mês de junho de 2008, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica à residência da parte autora, sob pena de pagamento de multa caso noticiado o descumprimento desta decisão. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.019388-5 - CARLOS ALMIR LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA DELGADO PEREIRA (RJ-135934)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÀGUAS E ESGOSTOS Decisão:Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, somado ao fato de que a parte autora demonstrou o pagamento das faturas com vencimento nos meses de março a julho de 2008, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica à residência da parte autora, bem como para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, sob pena de pagamento de multa caso comunicado o descumprimento da decisão. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.019393-9 - CARLOS ALBEERTO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, sob pena de pagamento de multa caso comunicado o descumprimento da decisão. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.800.133817-7 - LÚCIA SANTOS X RITA DE CÁSSIA POMBO DA SILVA E OUTRO Sentença:Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 30 dias por inércia do autor, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III do CPC.Sem custas e sem honorários.P.R.I.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias.Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.182494-0 - ALCIDES FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X MARY ANGELA MARTINS Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para dizer como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, tendo em vista a certidão negativa de fls. 19/20. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.006300-0 - LEILA BEATRIZ DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.006424-6 - MARLY CLERC DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JANAINA CLERC DE MATOS (RJ-102488)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.006776-4 - DENIS CABO DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.009996-0 - LUIZ HENRIQUE CHAGAS VICTOR (Adv(s). Dr(a). CARLA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-145005)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A UNIBANCO (CARTÃO) Decisão:Nada a prover.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.085329-7 - VIVIANE AFFONSO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X EL LION'S KASARÃO, FESTA E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480), Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520) Despacho:Certifique o cartório se existe guia a ser acostada aos autos.Em caso negativo, intime-se por OJA o depositário nomeado a fls. 98/99, para que disponibilize a quantia penhorada, por meio de guia judicial, no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.122281-5 - SOLANGE CRESPO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123), Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) CARLA CARRAVETA, Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.128442-0 - LEO BARRETO HORTA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN REGINA SANCHES (RJ-070777)) X RANOREM MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARDOSO MACHADO (RJ-051532) Sentença:Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 30 dias por inércia do autor, conforme certidão exarada a fls. 63, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, com base nos artigos 19, parágrafo segundo da Lei 9099/95, 267, III e 794 ambos do CPC.Sem custas e sem honorários.P.R.I.Expeça-se carta de crédito.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias.Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.134318-7 - VANIA GONÇALVES FERREIRA X ÉQUAL EXPRESS IPANEMA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OMAR CRUZ (RJ-019772), Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083), Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483) Sentença:Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 30 dias por inércia do autor, conforme certidão exarada a fls. 86, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, com base nos artigos 19, parágrafo segundo da Lei 9099/95, 267, III e 794 ambos do CPC.Sem custas e sem honorários.P.R.I.Expeça-se carta de crédito.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias.Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.013031-9 - ROSIMERY CUNHA CARNEIRO X BIOSFERA COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS E ESOTÉRICOS Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.117255-3 - FÁBIO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X MAS - INTERMEDIAÇÕES DE NEGÓCIOS E EMPREENDIMENTOS Sentença:Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 30 dias por inércia do autor, conforme certidão exarada a fls. 71, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, com base nos artigos 19, parágrafo segundo da Lei 9099/95, 267, III e 794 ambos do CPC.Sem custas e sem honorários.P.R.I.Expeça-se carta de crédito.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias.Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.119970-4 - MÁRCIA CRISTINA DA SILVA VARJOLO (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978)) X EDITORA ANGLOSCHOOL Sentença:Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 30 dias por inércia do autor, conforme certidão exarada a fls. 44, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, com base nos artigos 19, parágrafo segundo da Lei 9099/95, 267, III e 794 ambos do CPC.Sem custas e sem honorários.P.R.I.Expeça-se carta de crédito.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias.Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.128753-8 - FABIO ANTONIO MARQUES REZENDE (Adv(s). Dr(a). PEDRO BENCES RODRIGUES (RJ-053922)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Certifique o cartório se existe guia a ser acostada aos autos.Em caso negativo, intime-se por OJA o depositário nomeado a fls. 110/111, para que disponibilize a quantia penhorada, por meio de guia judicial, no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.028693-0 - SIRLENE FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X ITAVEMA RIO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Ao réu sobre fls. 101/102. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/07/2008 \r\n\r\nProc. 2005.800.080459-0 - ANTONIO HISBELO SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Fls. 110. Nada a prover.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.123690-9 - KATIA ANDRADE DE SOUZA X JG-ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.129498-3 - GLÓRIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630)) X PRISMA-VIDRAÇARIA, MÓVEIS E DECORAÇÕES Sentença:Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 30 dias por inércia do autor, conforme certidão exarada a fls. 28, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III do CPC.Sem custas e sem honorários.P.R.I.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias.Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.132144-5 - CARLA GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-090926)) X AYLSON MANOEL EMIGDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRA VIEIRA DE ANDRADE (RJ-125823) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para dizer como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, tendo em vista a certidão negativa de fls. 43/44. \r\n\r\nProc. 2006.800.021256-0 - ANDERSON LUIS CARVALHO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.090745-8 - CUSTODIO ANTONIO CARNEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Primeiramente, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto às guias acostadas a fls. 53 (R$ 929,79) e fls. 58 (R$ 2.500,00), no prazo de 10 dias, observando o julgado de fls. 56. \r\n\r\nProc. 2006.800.099743-5 - LUIZ ANTONIO MARTINS MANDARINO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (SUPERMERCADO GUANABARA) (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 3.997,15), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.110178-2 - ANA MARIA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X NET RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, observando o Aviso nº 619 da CGJ.Levante-se eventual penhora.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.110545-3 - RAMON DIOGO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CAVALIERE REZENDE (RJ-038780)) X CASA SHOW S/A - OLIMPO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Proceder à intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 \"J\", pagar(em) a importância de R$ 5.150,00(cinco mil cento e cinquenta reais), sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C. P. C., art 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.117083-4 - IRLEA DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-120288)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Tendo em vista a certidão exarada a fls. 110, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para comprovar o integral cumprimento da proposta de fls. 104/106, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.128915-1 - OSVALDO DAS NEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MACHADO (RJ-117432)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Tendo em vista que a fls. 118 a autora foi intimada a manifestar-se quanto ao cumprimento do julgado, e permaneceu inerte, conforme certificado a fls. 119, considero que foi conferida quitação tácita do feito.Considero cumpridas as obrigações fixadas no julgado.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.141076-6 - CARLOS TADEU RODRIGUES NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X ASSESSORIA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). DANIEL GUIMARÃES SAD (RJ-125326) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para informar como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, tendo em vista a certidão negativa de fls. 82/83. \r\n\r\nProc. 2006.800.155295-0 - PRISCILA FERREIRA LOUREIRO PIRES X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211693-8 - ROBERTO FELICISSIMO COSTA MALEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 168,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.210.011842-3 - MARIO AMARO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.009750-5 - HERMESON SANTANA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019773-1 - BELMIRO ANTONIO DE SOUZA NETTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Em última oportunidade, retifique o autor as planilhas acostadas aos autos, eis que o valor da indenização por danos morais, R$ 1.900,00, deve ser acrescido apenas de correção monetária com base nos índices oficiais da CGJ e juros de mora de 1% ao mês, desde o dia 18/09/2007 até a data do depósito (18/02/2008), sem a incidência de juros compensatórios e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2008.210.001037-7 - ROSANGELA PEÇANHA GOIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KORN FRIGGO (RJ-098653)) X ELL SHADAI BIG BALOON BUFFET INFANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS PINNA (RJ-128945) Decisão:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos os três últimos comprovantes de rendimentos ou declarações de isenção de pagamento de IR. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2008.210.002362-1 - JULIO CÉSAR SILVA DO SACRAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR SILVA DO SACRAMENTO (RJ-148526)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) ...julgo procedente em parte o pedido...homologo o projeto de sentença... \r\n\r\nProc. 2008.210.005669-9 - MALHARIA NALU LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X WALDILENE GRAÇAS VARELA NEVES Sentença:Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. A respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".Sem custas e honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.210.006606-1 - FABIANO ALBUQUERQUE DOS SANTOS ARAÚJO X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.006614-0 - ALAN DE FRANCA BILLO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.006835-5 - DENISE DANTAS PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.007818-0 - JOSÉ DE CARVALHO E OUTRO X NACIONAL GÁS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Tendo em vista a manifestação dos autores a fls. 25, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC.Retiro o feito de pauta.Sem custas nem honorários.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias.Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.010472-4 - ANDERSON MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-097782)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A - UNIBANCO (CARTÃO) Decisão:Fls. 31/34. Nada a prover.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.013129-6 - NALHA PAULO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350)) X ECT- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS Sentença:Considerando que em sede de Juizado Especial Cível, não podem ser partes \"o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil\" (art. 8º da Lei 9.099/95), sendo certo que no caso dos autos a autora ajuizou a presente demanda em face da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, IV da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.Retiro o feito de pauta. Faculto, desde já, o desentranhamento de peças processuais, mediante substituição por cópias.Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. P.R.I.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.015090-4 - GERLANE DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:A documentação acostada aos autos não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC, sendo certo que a autora não comprovou o pagamento das parcelas 05/12 e 06/12, do contrato nº 00.182.03358402. Assim, a questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.018621-2 - KÁTIA VIRGÍNIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X LOJAS MARISA Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para esclarecer o apontamento de fls. 11, no prazo de 10 dias, tendo em vista que efetuado por perssoa diversa da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.210.019301-0 - RODRIGO GOMES JOSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SOUTO (RJ-054051)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, sob pena de pagamento de multa caso comunicado o descumprimento da decisão. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.012431-0 - IEDA OTTONE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO MORADA S.A. E OUTRO Decisão:Fls. 27. Nada a prover.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.112901-3 - ADILSON SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450), Dr(a). ROSÂNGELA DA SILVA (RJ-110780)) X OLIVEIRAS VEÍCULOS E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para dizer como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, tendo em vista a certidão negativa de fls. 114/115. \r\n\r\nProc. 2003.800.121002-3 - FERNANDO JOSÉ MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELOISA MARIA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-122812)) MARCOS DAVID DA SILVA MARQUES CHAVES, Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Sentença:Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 30 dias por inércia do autor, conforme certidão exarada a fls. 94, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, com base nos artigos 19, parágrafo segundo da Lei 9099/95, 267, III e 794 ambos do CPC.Sem custas e sem honorários.P.R.I.Expeça-se carta de crédito.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias.Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.135178-4 - RENATA MOREIRA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473), Dr(a). FELIPE GONCALVES PENEIRAS (RJ-144867E)) EDITORA TRÊS S/A, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.119083-3 - ALBERTO SOARES DANTAS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X MARIA DARCILA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677) Sentença:Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 30 dias por inércia do autor, conforme certidão exarada a fls. 76, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, com base nos artigos 19, parágrafo segundo da Lei 9099/95, 267, III e 794 ambos do CPC.Sem custas e sem honorários.P.R.I.Expeça-se carta de crédito.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias.Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.171537-1 - ADELIA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA (RJ-090235)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184183-2 - PAULO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300), Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190108-7 - LUIS DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X RICARDO ALEXANDRE BENETTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL (RJ-054368) Decisão:Desentranhem-se fls. 46/47, tendo em vista que se trata de cópias de fls. 45.Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para juntar aos autos procuração e atos constitutivos, no prazo de 10 dias, a fim de ser apreciado o acordo de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2007.800.022785-1 - WILLIANS PIRES DA SILVA X COLÉGIO LUSO CARIOCA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884) Despacho:Expeça-se mandado de penhora, em espécie, pelo valor de R$ 2.350,00, eis que a planilha de fls. 32 revela-se equivocada. \r\n\r\nProc. 2007.800.069507-0 - NASCIMENTO DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ENNEITE SOUZA PEREIRA (RJ-132145)) X MARIA PINTO DA SILVA Decisão:Diante das alegações de fls. 56/57 dos autos em apenso, e da impossibilidade da intimação das testemunhas arroladas pela parte ré, em virtude da falta de tempo hábil. Retiro o feito de pauta.Redesigno AIJ para o dia 27/10/08, às 13:00 h.Intime-se pessoalmente a parte autora da nova data designada, bem como intime-se a parte ré por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.072192-4 - MARCOS BEM HUR MARQUES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:1 - Desentranhe-se fls. 50/51, eis que estranha a estes autos; 2 - Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (fls. 46), confere plena, total e irrevogável quitação ao feito, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.095614-9 - GILBERTO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO ALVES SILVA JUNIOR (RJ-130534)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado, confere plena, total e irrevogável quitação ao feito, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.120449-4 - MARIA PINTO DA SILVA X NASCIMENTO DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ENNEITE SOUZA PEREIRA (RJ-132145) Decisão:Diante das alegações de fls. 56/57, e da impossibilidade da intimação das testemunhas arroladas pela parte ré, em virtude da falta de tempo hábil. retiro o feito de pauta.Redesigno AIJ para o dia 27/10/08, às 13:00 h.Intime-se pessoalmente a parte autora da nova data designada, bem como intime-se a parte ré por meio do DOERJ.Não obstante, intimem-se pessoalmente as testemunhas arroladas a fls. 56/57. \r\n\r\nProc. 2007.800.122679-9 - JOSÉ CARLOS DE CAMPOS CONDÉ X EMPRESA BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BURJATO FERREIRA (RJ-122109) Despacho:1 - Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença;2 - Diga a parte autora, se com o valor ora depositado, confere plena, total e irrevogável quitação ao feito, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.140199-8 - SHEYLA REGINA SEABRA PINHO (Adv(s). Dr(a). YOLANDA LESSA ALVES DA SILVA (RJ-139422)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado, confere plena, total e irrevogável quitação ao feito, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.168434-0 - ELIVANIA ROSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DA SILVA (RJ-144690)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. Despacho:Fls. 1621. Recebo como emenda.Retiro o feito de pauta.Defiro a inclusão no pólo passivo da demanda de ASSISTÊNCIA TÉCNICA POSTO DE COLETA NOVA AMÉRICA e TRANSPORTE SIEMENS. Oficie-se à DRA. Procedam-se às anotações de estilo.Redesigno audiência de conciliação para o dia 07/11/08, às 10:45 h.Cite-se a primeira e segunda rés, por OJA, observando-se o endereço de fls. 16 quanto à segunda ré.Expeça-se carta precatória de citação em face da terceira ré.Intime-se a parte autora da nova data por meio do DOERJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.194279-1 - DIOGO CANEDO DE SOUZA X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.800.025098-0 - EVAHÍDES JOSÉ REIS (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSÉ REIS (RJ-044203)) X AILTON ROSA Decisão:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.077113-3 - FLAVIO LUIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719) Despacho:Primeiramente, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para informar se aceita a penhora do bem oferecido fls. 136, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.083753-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FELISBELO FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO SEIXAS (RJ-046227)) X SHEILA QUEIROZ BAPTISTA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.101587-9 - ANTONIO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X LAERCIO SOARES CORREA Decisão:Redesigno audiência de conciliação para o dia 04/12/08, às 15:00 h.Cite-se a parte ré, por OJA, no endereço fornecido a fls. 23.Intime-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.210.001348-2 - ERNESTO REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X JOSÉ LUIZ RIBEIRO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.009308-8 - NOVO PONTO DIGITAL COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X ACH 2000 LOGISTICA TRANSPORTES E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para informar se pretende a inclusão do sócio da parte ré no pólo passivo da demanda, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2002.800.140499-0 - JOSÉ ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612), Dr(a). NATALIE VILLAR ALMEIDA (RJ-097955)) RIC PROPAGANDA E MARKETING LTDA, Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625), Dr(a). TATIANA CARNEIRO BARBOSA (RJ-100019) Decisão:Regularize-se a juntada de fls. 213/215, eis que apresenta ordem invertida.Defiro o prazo de 10 dias para que a parte autora junte aos autos a última alteração contratual da parte ré, a fim de ser apreciado o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.126515-0 - REGINALDO FERREIRA LUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). ANNA CAROLINA DE ALMEIDA SIMÕES FREIRE (RJ-157390E)) MORAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO, Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Despacho:Primeiramente, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC, tendo em vista que a planilha de fls. 279/280 data de 03/08/07.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.022960-7 - ALINE SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592), Dr(a). ANABEL MACHADO PRINSCESWAL DE ANDRADE (RJ-125091)) LOJA MIRAGE - KALIL AHMAD LAILA MÓVEIS Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para informar o número do CPF da parte autora, no prazo de 10 dias, tendo em vista que o mesmo se encontra invalidade junto à base do SRF. \r\n\r\nProc. 2004.800.068915-3 - (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739), Dr(a). MARIA ANTONIA DEOLINDO DA CRUZ (RJ-134615E), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em consulta ao sistema BACEN JUD, verificou-se a a efetivação do bloqueio determinado., razão pela qual protocolou-se ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuou-se eventual desbloqueio da quantia excedente. Assim, intime-se a parte executada da penhora e para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.800.136116-7 - ISABELA MUZZY (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904), Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) ITAÚ, Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2004.800.142344-6 - ELIANA FERREIRA DE LEMOS X BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE MOCARZEL DE KANEL (RJ-111456), Dr(a). BRUNO DAUMAS GABRIEL (RJ-147979), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Aos interessados sobre ofício de fls. 191/193 e documentos de fls. 189/190. Prazo: 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.800.161556-6 - WALDYR MIRANDA DA SILVA X DET NORSKE VERITAS SOC. CLASS. DE NAVIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDIMAR BIZERRA DA CRUZ (RJ-113886), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). VIVIANE CORRÊA (RJ-095235), Dr(a). ANA CRISTINA MARECHAL MELIDO (RJ-086420) Despacho:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüenbte indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.173947-4 - LUIS FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SPENCHUTT VIEIRA (RJ-101128) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor penhorado (R$ 9.492,85), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.084607-8 - LAURICEIA TEIXEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ABDALLA LIMA (RJ-075608), Dr(a). CALIANIRA TEIXEIRA MOURA DA SILVA (RJ-064375)) X NYNEX TECNOLOGIA ELETRONICA LTDA - LOJA DO TELEFONE Despacho:I- Considerando que não houve bloqueio do valor integral do débito, através do Sistema BACENJUD, diga a parte exeqüente como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 05 dias.II- Decorrido o prazo do item anterior, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.173620-7 - MARIA CRISTINA DIAS X GURGEL CELULARES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174) Decisão:Nada a prover.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.030781-9 - VIVIANE PINTO PULCHERIO X TMB TELECOMUNICAÇÕES MÓVEIS DO BRASIL LTDA(1) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Em consulta ao sistema BACEN JUD, verificou-se a a efetivação do bloqueio determinado., razão pela qual protocolou-se ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuou-se eventual desbloqueio da quantia excedente. Assim, intime-se a parte executada da penhora e para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.039968-4 - TATIANA SANTIAGO THEODORO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO (RJ-087863)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Efetivamente, assiste razão à parte ré em sua manifestação de fls. 106/107. Desta forma, considero cumprida a obrigação imposta em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.086179-3 - MARLENE RIBEIRO DEODATO (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372)) X PHILIPS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767) Decisão:Designo o dia 29 de agosto de 2008 para a parte autora proceder a entrega do produto à ré, no Cartório desde Juizado e mediante certidão nos autos.Intimem-se as partes por meio do DOERJ. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.122871-0 - ELIANE NAZARÉ DIAS C. DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X ATIVOS S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Despacho:Em consulta ao sistema BACEN JUD, verificou-se a a efetivação do bloqueio determinado., razão pela qual protocolou-se ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuou-se eventual desbloqueio da quantia excedente. Assim, intime-se a parte executada da penhora e para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.159727-1 - JANE VIANA DE CARVALHO X VIVO- TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Em consulta ao sistema BACEN JUD, verificou-se a a efetivação do bloqueio determinado., razão pela qual protocolou-se ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuou-se eventual desbloqueio da quantia excedente. Assim, intime-se a parte executada da penhora e para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.177834-4 - VALÉRIA GONÇALVES DO NASCIMENTO X BANCO ITAÚ DE CARTÕES S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado, confere plena, total e irrevogável quitação ao feito, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.184195-9 - JAQUELINE BRITO DE AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074)) TELEMAR S/A (BOTAFOGO), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Em consulta ao sistema BACEN JUD, verificou-se a a efetivação do bloqueio determinado., razão pela qual protocolou-se ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuou-se eventual desbloqueio da quantia excedente. Assim, intime-se a parte executada da penhora e para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.200794-3 - MARCELO MARCOS DE ABREU LUQUEZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X IBCARD C&A MASTERCARD INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação ao feito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.201828-0 - LEONARDO LOPES FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.010726-7 - REGINA CÉLIA GUIMARÃES NASCIMENTO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA... \r\n\r\nProc. 2007.210.010797-8 - LINDINETE MEIRELES PAIVA X LIGHT (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS SANTOS COUTO (RJ-122957) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.Não obstante, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para esclarecer o seu pedido de fls. 49, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.010900-8 - JAIME CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado, confere plena, total e irrevogável quitação ao feito, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.210.011731-5 - ERICA SABINO SANTOS X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, devendo o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.019361-0 - RUBEN VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA. Despacho:Em consulta ao sistema BACEN JUD, verificou-se a a efetivação do bloqueio determinado., razão pela qual protocolou-se ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuou-se eventual desbloqueio da quantia excedente. Assim, intime-se a parte executada da penhora e para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.800.041761-5 - MARGARETE DOS SANTOS MARTINEZ BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TITO DE SANT ANNA JUNIOR (RJ-128602)) X VIVO CELULAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Em consulta ao sistema BACEN JUD, verificou-se a a efetivação do bloqueio determinado., razão pela qual protocolou-se ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuou-se eventual desbloqueio da quantia excedente. Assim, intime-se a parte executada da penhora e para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.800.051829-8 - JOSEVAL DE JESUS SILVA X SKY SERVIÇOS LTDA. Despacho:Designo nova AC para o dia 04/12/2008, às 13:00hs. Intime-se a parte autora, por OJA. Ao Cartório para entrar em contato com o Juízo Deprecado, informando a nova data designada para a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.060083-5 - SEVERINA DE MELO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA (RJ-111438)) X PAB MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA (RJ-098346) Despacho:I- Considerando que não houve bloqueio do valor integral do débito, através do Sistema BACENJUD, diga a parte exeqüente como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 05 dias.II- Decorrido o prazo do item anterior, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.076239-2 - ANA CARLA DA SILVA X FULLER COSMETICS BRASIL (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO (RJ-003099) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.083795-1 - ANA BEATRIZ SILVEIRA DOS SANTOS CECCOPIERI (Adv(s). Dr(a). SIMÃO CIRINEU DOS SANTOS (RJ-028391)) X TNL PCS S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.096112-1 - JAIME TEIXEIRA GENEROSO (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ - FIC-FINANCEIRA ITAÚ CBD S. A. Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110476-1 - CRISTIANE MALAQUIAS DE AMARAL X DENVER MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE (RJ-138464) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença, bem como se existe guia a ser acostada aos autos.Em caso negativo, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para devolver a guia retirada a fls. 34 devidamente quitada, no prazo de 48 h, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.110602-2 - JACKSIVAN PEREIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PIRES E SILVA (RJ-064042)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado, confere plena, total e irrevogável quitação ao feito, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.113837-0 - DIEGO COSTA REGIS X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado, confere plena, total e irrevogável quitação ao feito, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.121043-3 - MARIA HELENA DE MELLO X BCP S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811) Despacho:Certifique o cartório se existem guias a serem acostadas aos autos.Em caso negativo, intimem-se as rés, por meio do DOERJ, para devolverem as guias retiradas a fls. 105/106 devidamente quitadas, no prazo de 48 h, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.122190-0 - ARTUR SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR SOUZA RAMOS (RJ-125177)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:INtime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para efetuar o recolhimento da diferença apontada a fls. 60/61 (R$ 65,62), no prazo de 48 h, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.126426-0 - EDIMILSON GOMES FERREIRA X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as três últimas declarações de IR ou comprovante de isento, no prazo de 72 h, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.800.131270-9 - ADEILDO FRANCISCO MIRANDA X UNISUAM - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.140514-1 - JACQUELINE DO NASCIMENTO DOS SANTOS OLIVEIRA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado, confere plena, total e irrevogável quitação ao feito, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.145425-5 - ADRIANA FARIAS COSSITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS PINNA (RJ-128945)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Em consulta ao sistema BACEN JUD, verificou-se a a efetivação do bloqueio determinado., razão pela qual protocolou-se ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuou-se eventual desbloqueio da quantia excedente. Assim, intime-se a parte executada da penhora e para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.800.150860-4 - JOÃO ERNESTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:...Desta forma, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para manifestar-se acerca da petição de fls. 86/88 e, caso pretenda prosseguir com a execução, que junte aos autos o comprovante da efetiva inscrição do seu nome junto aos cadastros restritivos de crédito, em data posterior à sentença, a fim de permitir a fixação de multa cominatória pelo descumprimento do julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.156572-7 - PATRÍCIA CUBA CASTRO X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Designo o dia 15 de setembro de 2008 para que a parte ré efetue a entrega do aparelho celular Motorola K1 cor grafite à autora, no cartório deste Juizado, sob pena de incidência de multa única no valor de R$ 1.000,00, cujo pagamento exonerará o devedor do cumprimento da obrigação de fazer. Intime-se a parte autora via postal, e a parte ré por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.158973-2 - CECILIO BAPTISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS BATISTA (RJ-132620)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.159029-1 - PAULO CESAR DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630)) X ENGECASS EQUIPAMENTOS Despacho:Em consulta ao sistema BACEN JUD, verificou-se a a efetivação do bloqueio determinado., razão pela qual protocolou-se ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuou-se eventual desbloqueio da quantia excedente. Assim, intime-se a parte executada da penhora e para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.800.169752-8 - MARIA DO CARMO DA SILVA X OI TNL PCS - S/A Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.182421-6 - EDNA DE JESUS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA EDUARDA DA SILVA RODRIGUES (RJ-142036)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MANGUELLI DOS SANTOS (RJ-135161), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.184226-7 - LAURENITA GUEDES PEREIRA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186620-0 - LAUDELINA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X TNL PCS S/A (OI CELULAR) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.187124-3 - ANA PAULA COELHO LAGE X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.187512-1 - ROSA CARLA SILVA BAPTISTA X CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS BECHTLUFFT REZENDE (RJ-105493) Decisão:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado, confere plena, total e irrevogável quitação ao feito, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.210.000470-5 - MARIA JOSÉ FERREIRA REIS X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:...Desta forma, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, pelo valor de R$ 1.200,00, valor que reputo razoável à hipótese dos autos. Neste sentido, vale transcrever o Enunciado 14.2.4 do Aviso 39/2007 da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, in verbis: \"14.2.4 - É possível, de ofício, a conversão da obrigação de fazer, não fazer ou de entregar coisa certa em perdas e danos, independentemente da vontade do credor, não ficando limitada a indenização ao valor da obrigação\".Intime-se a parte ré, por OJA, para efetuar o pagamento da quantia acima, no prazo de 72hs, sob pena de execução forçada... \r\n\r\nProc. 2008.210.000999-5 - ANTONIO CARLOS EZEQUIEL DE LIMA X B2W CIA GLOBAL DE VAREJO-SUBMARINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414) Decisão:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado, confere plena, total e irrevogável quitação ao feito, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.210.001092-4 - WILMAR DA ROCHA LAND DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X UNIBANCO Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.001326-3 - CÉSAR BARBOSA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA AZEVEDO PAIS (RJ-090337)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.001398-6 - FELIPE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X LOJAS AMERICANAS S/A Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.210.001462-0 - RENATO FERNANDES LOUREIRO X BANCO ITAÚ Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.002508-3 - THAÍS GONÇALVES SERMENHO X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:À parte autora sobre a manifestação da parte ré.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.210.006074-5 - ROSÂNGELA ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BARRETO (RJ-107113)) X BANCO SANTANDER Decisão:Tendo em vista a certidão exarada a fls. 16v, redesigno audiência de conciliação para o dia 05/11/08, às 10:45 h.Cite-se a parte ré, por OJA, intimando-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2008.210.006085-0 - MARIA LÚCIA FERNANDES DE OLIVEIRA X CASAS BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.009064-6 - LANA CRISTINA LIMOEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMOEIRO SILVA (RJ-107926)) X RÁPIDO DE RAMOS BOAS NOVAS Decisão:Tendo em vista que no AR de fls. 13v não consta a matrícula do funcionário da parte ré e, a fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigno audiência de conciliação para o dia 04/12/08, às 11:45 h.Cite-se a parte ré, por OJA, intimando-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2008.210.009146-8 - IDIZIO BARRETO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA LIRA MARCONDES VIZEU (RJ-083777)) X JORGE LUIZ PACHECO COELHO Decisão:Tendo em vista a falta de citação pessoal da parte ré e a fim de se evitar futura argüição de nulidade, designo nova Audiência de Conciliação para o dia 04/12/2008, às 14:00hs. Cite-se e intime-se a parte ré por OJA. Intime-se a parte autora por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2008.210.009330-1 - MARCOS PAULO DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA BARBOSA DE VASCONCELLOS (RJ-139408)) X AMBIENT DECORAÇÕES LTDA Decisão:Defiro o prazo de 10 dias para que a parte autora forneça o endereço onde possa ser localizada a parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.210.009462-7 - RAIMUNDO VIRGILIO DE OLIVEIRA X OI TNL PCS - S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.009468-8 - BIANCA BARROS DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.009599-1 - WALDEMAR CALDEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SALETE CASTANHEIRO DA PURIFICAÇÃO (RJ-091140)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.009652-1 - DEBORA TEIXEIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AIJ DESIGNADA PARA O DIA 17/09/08, ÀS 16:OO H. \r\n\r\nProc. 2008.210.009716-1 - MARYLEIDE FERREIRA DE LIMA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito.Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.009828-1 - IVONETE DOS SANTOS X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito.Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.009835-9 - WAGNER COSTA DA SILVA X GLOBEX UTILIDADES S/A - (PONTO FRIO) E OUTROS Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelo autor e segundo réu, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no Art. 269, inciso III do CPC.Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão.HOMOLOGO, ainda, a desistência manifestada em relação ao primeiro e ao terceiro réus, JULGANDO EXTINTO O FEITO sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no Art. 267, VIII do CPC.Anote-se onde couber.Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando ciente as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05 publicado no DO de 07/01/05.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.009839-6 - JANETE FERREIRA RIBEIRO X POLITRON SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA. Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito.Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.009846-3 - EDITH JOSE DE SOUZA X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.010018-4 - JAQUELINE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO IVAR CARNEIRO (RJ-090166)) X WHIRLPOOL S.A. / CONSUL E OUTRO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelo autor e primeiro réu, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no Art. 269, inciso III do CPC.Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão.HOMOLOGO, ainda, a desistência manifestada em relação ao segundo réu, JULGANDO EXTINTO O FEITO sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no Art. 267, VIII do CPC.Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando ciente as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05 publicado no DO de 07/01/05.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.010475-0 - HÉLIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-097782)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A-UNIBANCO (CARTÃO) Decisão:Nada a prover.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.013298-7 - TUCA DE OLARIA TRANSPORTE DE CARGAS E MALOTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Cumpra-se adequadamente a determinação de fls. 19, no prazo de 10 dias, tendo em vista que os documentos de fls. 21/24 não se prestaram a comprovar que a parte autora é microempresa ou empresa de pequeno porte.Prazo: 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.210.015802-2 - SHIRLEY DA MOTTA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO ALVES JÚNIOR (RJ-135727)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.016591-9 - RICARDO MARQUES DE SOUZA X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.800.033078-1 - VERA LUCIA DE ABREU ESPINHEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERONIDES FERRAZ BARBOSA (RJ-018261), Dr(a). ALATUIFAN DE OLIVEIRA GOMES (RJ-017036)) X EDERSON CARDOSOS TEIXEIRA Despacho:Fls. 100. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.006230-4 - RODRIGO DIAS CABRAL (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X LAFORMOLLE MOVEIS E DECORAÇÕES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:I- Considerando que não houve bloqueio do valor integral do débito, através do Sistema BACENJUD, diga a parte exeqüente como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 05 dias.II- Decorrido o prazo do item anterior, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.174825-8 - MALHARIA NALU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X MARIANNI FRANCISCONI ALMEIDA Decisão:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.065250-0 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA SIMÃO (RJ-135577), Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) EDNA BARBOSA BRANDÃO Despacho:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüenbte indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2008.210.014649-4 - ODAIR SOARES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARTINS DA SILVA (RJ-090537)) X JOSENILDO MAROJA CARLOS Decisão:Cite-se em execução para pagamento em 3 (três) dias, nos termos do Art. 652 do CPC com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382/06, sob pena de penhora do valor executado.Efetuada a medida, voltem conclusos para designação de audiência de conciliação, ocasião em que as partes serão intimadas, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos por escrito ou oralmente, na data designada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.210.019074-4 - SUN MOON STAR MAGAZINE LTDA MF (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO LOPES DE SOUZA (RJ-150934)) X SÔNIA MARIA DE OLIVEIRA SIMÃO Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para esclarecer o pedido de fls. 02/03, no prazo de 10 dias, tendo em vista que a execução do acordo de fls. 10 deve ser promovida nos autos do processo nº 2006.800.110971-9. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.009589-9 - DEISE DE LIMA SILVA PERFEITO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X TIM BRASIL Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito.Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.009983-2 - LENILSON TAVARES AMARAL X AZUL E AMARELO COMÉRCIO E DECORAÇÕES LTDA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.016094-6 - FERNANDO OSCAR DEE MATOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811)) X DIPAOLO COMÉRCIO DE PRODUTOS ÓTICOS LTDA E OUTRO Decisão:Cumpra-se adequadamente a determinação de fls. 27. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.024274-9 - ZAILTON MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA GOMES BARBOSA (RJ-112662)) X MARLENA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto às respostas dos ofícios de fls. 184/0191 e fls. 193/194, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.800.096795-1 - DANIEL VASCONCELOS PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MOREIRA LOPES (RJ-132071)) X LECCA S. A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517) Despacho:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüenbte indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.058717-2 - EDSON DE MATTOS LAURENTINO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)) X VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S/A - VASP (Adv(s). Dr(a). ELENA MARIA DE ATAYDE ANDRADE FREIRE (SP-061662) Despacho:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüenbte indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.085279-7 - MARIA DULCILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2004.800.141259-0 - ISAIRA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA SILVA (RJ-115724)) X SANTA LUCIA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE LIMA LEIVAS (RS-033927) Despacho:Certifique o cartório se foram opostos embargos à execução no prazo legal.À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor penhorado (R$ 2.881,01), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.143177-9 - SERGIO DOS SANTOS SILVA X NAYDE BAPTISTA FONTES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CORREA DA SILVA (RJ-124141) Despacho:Em consulta ao sistema BACEN JUD, verificou-se a a efetivação do bloqueio determinado., razão pela qual protocolou-se ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuou-se eventual desbloqueio da quantia excedente. Assim, intime-se a parte executada da penhora e para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.001324-1 - KATIA CRISTINA VIVONI DA SILVA MAXIMINO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X SONO LEVE (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado, confere plena, total e irrevogável quitação ao feito, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.112960-3 - ANÉZIO FERREIRA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X ADMINISTRAÇÃO DO NORTE SHOPPING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.167955-0 - LUCIA HELENA DE ANDRADE SILVA X CLINAM ASSISTÊNCIA CLINICA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747), Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES (RJ-048456) Despacho:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüenbte indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.216295-0 - WILIANS FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X CAVO SERVIÇOS E MEIO AMBIENTE S/A (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046) Decisão:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.210.011585-9 - BRUNO CASTELO BRANCO SABOIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-100415)) X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A- GARANTECH GARANTIA ESTENDIDA PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Despacho:1 - Expeça-se mandado de penhora, na forma determinada a fls. 76;2 - Intime-se a primeira ré, por OJA, para retirar a geladeira defeituosa da residência do autor, no prazo de 72hs, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 30,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.055315-8 - FERNANDA FRONTINO DE ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO (RJ-102205)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.062348-3 - JOSE JUNIOR FRANÇA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-119483)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.145585-5 - LAÉRCIO CAMANHO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAÉRCIO CAMANHO DA SILVEIRA (RJ-096116)) X GLOBO PARTICIPAÇÕES E COMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146847-3 - BRUNA GOMES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164972-8 - RENATA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MARQUES FILHO (RJ-125680)) X BANCO ITAUCARD S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.177229-0 - WELLINGTON AUGUSTO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.182197-5 - JOÃO ALFREDO DA SILVA RITO (Adv(s). Dr(a). KHEIREDDINE SAADI HELOUANI (RJ-040342)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Em consulta ao sistema BACEN JUD, verificou-se a a efetivação do bloqueio determinado., razão pela qual protocolou-se ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuou-se eventual desbloqueio da quantia excedente. Assim, intime-se a parte executada da penhora e para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.210.001288-0 - DIRLENE PAULA TELLES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X BRADESCO CARTÕES DE CRÉDITO Sentença:Tendo em vista a manifestação do autor a fls. 25, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.002076-0 - RODRIGO MACEDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACEDO FERNANDES (RJ-148464), Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X SIM SISTEMA INTEGRADO DE MONITORAMENTO, VEICULAR, PATRIMONIAL E PESSOAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS (SP-222639) Decisão:1 - Fls. 77/78: Nada a prover, tendo em vista que o documento de fls. 79 apenas informa que o vôo \"sofreu um atrso em seu horário previsto de decolagem\", não sendo sufiente a justificar o atraso do réu para o ato designado. 2 - Recebo os embargos de declaração por tempestivos, e dou-lhes provimento apenas para esclarecer que a sentença julgou procedente em parte o pedido. Assim, os demais pedidos formulados pela parte autora, e devidamente apreciados na fundamentação da sentença, foram julgados improcedentes. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada.P. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.005318-2 - RODRIGO SILVEIRA CANTO (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA E OUTRO Sentença:Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas judiciais.Deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.005325-0 - FERNANDA SILVA CASSANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TIM CELULAR S.A Sentença:Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas judiciais.Deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.009080-4 - CLAUDIA CARDOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X GAIAMANCIA Despacho:Designo noca AC para o dia 04/12/2008, às 14:00hs. Cite-se e intime-se a parte ré, por OJA, no endereço de fls. 14. Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2008.210.009305-2 - SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X FASHION BAZAR Decisão:Tendo em vista que no AR de fls. 25v não consta a matrícula do funcionário da parte ré e, a fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigno audiência de conciliação para o dia 16/03/09, às 10:00 h.Expeça-se carta precatória de citação em face da parte ré.Intime-se a parte ré da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2008.210.009379-9 - JULIO CEZAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.009408-1 - NAIA BAPTISTA REZENDE (Adv(s). Dr(a). BARTIRA BAPTISTA (RJ-046080)) X TIM CELULAR Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.009410-0 - MARIA DE FATIMA DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MELLO REIS (RJ-094188)) X SBT SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISÃO UTILIDADES DOMESTICAS LTDA E OUTRO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelo autor e segundo réu, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no Art. 269, inciso III do CPC. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão.HOMOLOGO, ainda, a desistência manifestada em relação ao primeiro réu, JULGANDO EXTINTO O FEITO sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no Art. 267, VIII do CPC.Anote-se onde couber.Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando ciente as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05 publicado no DO de 07/01/05.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.009515-2 - MARIA ALICE RODRIGUES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529)) X SUPER MATRIZ AÇOS LTDA - SHOPPING MATRIZ Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.009529-2 - AMANDA NANTES DO ALMO CALUMBY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA DE GONDRA FERREIRA (RJ-096109)) X VIVO S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.009534-6 - JESSICA DE GONDRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA DE GONDRA FERREIRA (RJ-096109)) X YES CURSO DE IDIOMA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.009567-0 - ANDRÉ PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X OI FIXO- TELEMAR NORTE LESTE Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.009578-4 - GERLANE DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X TIM CELULAR S.A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.009582-6 - JORGE ERNESTO SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372)) X NET/RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.009636-3 - LUIZ CARLOS ARAUJO MARIANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito.Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.009641-7 - CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA X HOKEN - INTERNACIONAL COMPANY LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito.Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.009777-0 - ROZILENE SCHWARTZ X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VERGUEIRO SPALA (RJ-123765), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.009797-5 - MARIZETE BARBOSA DE SOUSA BATISTA X MOBILITA COM. IND E REPRES. LTDA (CASA E VIDEO) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.009933-9 - VERÔNICA EMILIA DOMINGOS X CASAS BAHIA E OUTROS Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelo autor e segundo réu, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no Art. 269, inciso III do CPC.Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão.HOMOLOGO, ainda, a desistência manifestada em relação ao primeiro e ao terceiro réu, JULGANDO EXTINTO O FEITO sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no Art. 267, VIII do CPC.Anote-se onde couber.Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando ciente as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05 publicado no DO de 07/01/05.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.009959-5 - MARLENE NUNES CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X LOJAS RENNER Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito.Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.009963-7 - SEVERINA LEITE X TELEMAR NORTE LESTE S.A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito.Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.010076-7 - ÁLVARO HERMAN DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEMOS DE CARVALHO (RJ-093992)) X TELEFÔNICA S/A Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.009172-9 - REGINA MARIA BETIM PAES LEME NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:Tendo em vista a falta de citação pessoal da parte ré e a fim de se evitar futura argüição de nulidade, designo nova Audiência de Conciliação para o dia 04/12/2008, às 13:45hs. Cite-se e intime-se a parte ré por OJA. Intime-se a parte autora por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2008.210.009390-8 - WALMIR DA SILVA ALVES X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.009655-7 - JORGENETE SANTANA FONTOURA DE MELO X GOLDEN CROSS - ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito.Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.009741-0 - JOSUÉ MATIAS DA SILVA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito.Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.016592-0 - MARCOS PAULO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA LOPES (RJ-149222)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Sentença:Tendo em vista a manifestação do autor a fls. 35, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.014947-8 - MARIA DA GLÓRIA CAVALCANTI MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X BRUNO FERREIRA VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963), Dr(a). MARY NOVAES MOREIRA (RJ-069862) Despacho:Expeçam-se mandados de penhora portas à dentro em face dos réus no valor indicado a fls. 115/116 (R$ 2.11342). \r\n\r\nProc. 2004.800.014623-6 - CARLOS ALBERTO ASMAR (Adv(s). Dr(a). WALDINAR GONÇALVES PINTO JUNIOR (RJ-078803)) X QUATRO ESTAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) Despacho:1 - Fls. 68 - Anote-se onde couber; 2 - Diga a parte autora sobre o ofício de fls. 72. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.101505-8 - MAURO FREDERICO DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). FLAVIO FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-154096E)) UNIMED - FEDERAÇÃO DAS UNIMED'S DOS ESTADOS DO RIO DE JANEIOR E ESPÍRITO SANTO, Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para esclarecer a planilha de fls. 229/230, no prazo de 10 dias, tendo em vista que o débito deve ser atualizado até a data da penhora de fls. 207, bem como para observar que não incidem honorários advocatícios sobre o valor referente aà multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.029776-9 - ANA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR DOS SANTOS FERNANDES (RJ-107872)) X ITAUCARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito, e ante a inexistência de saldo remanescente a ser executado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.145809-0 - OSMAR JOAQUIM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CESAR DOS SANTOS FERNANDES (RJ-107872)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Em consulta ao sistema BACEN JUD, verificou-se a a efetivação do bloqueio determinado., razão pela qual protocolou-se ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuou-se eventual desbloqueio da quantia excedente. Assim, intime-se a parte executada da penhora e para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.800.001027-8 - JULIA DA CONCEIÇÃO AMADO (Adv(s). Dr(a). JEANE MILENE VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-136648)) X BIS MOVELARIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PARADELA AUGUSTO (RJ-109300) Despacho:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüenbte indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.106890-2 - FERNANDA RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANJO DI LEGO (RJ-146112), Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, inclusive quanto à obrigação de fazer, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.117417-9 - MIRIAM DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-094576)) X JOSÉ NILSON RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, devendo o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.210.009588-7 - GENILSON ARCENICO GERVASIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CUNHA DE OLIVEIRA (RJ-128871)) X MR VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Sentença:1) Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pela parte autora e pela primeira ré.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito.Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI.2) Aguarde-se a audiência designada para fins de prosseguimento do feito em face da segunda ré. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.800.019267-0 - PEDRO SÉRGIO LACERDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA SOBRINHO (RJ-033719), Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)) BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). IVAN LUIZ GONTIJO JUNIOR (RJ-044902), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 3.600,00 em favor da parte autora, observando o Aviso nº 619 da CGJ, bem como expeça-se mandado de pagamento do valor remanescente depositado a fls. 80 em favor do patrono da parte ré.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.800.200335-4 - WANTUIL ANDRADE VALENTIM (Adv(s). Dr(a). HERMETO DE SOUZA LIMA DE OLIVEIRA (RJ-092249)) X JBCE DO MILENIO ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) Despacho:Certifique o cartório se existe guia a ser acostada aos autos.Em caso negativo, intimem-se os réus, por meio do DOERJ, para devolverem a guia retirada a fls. 63 devidamente quitada, no prazo de 48 h, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nId: 640716"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Debora Maria Barbosa Sarmento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia Costa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.202.011899-8 - MIRIAM MORAES MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO NUNES DE CARVALHO (RJ-114391)) X Falecido: SHIRLEY MELO SILVA FILHO TERMO PRONTO \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.007953-8 - ALFREDO MARQUES BATISTA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA BERNARDETE VASCONCELOS DO NASCIMENTO (RJ-071065)), Falecido: OLGA BRAGA ELEONE DE ALMEIDA Ao autor para retirar ofício ou recolher custas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.202.011050-8 - ROSA LOPES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAYMUNDO MARQUES (RJ-034314)) X Falecido: MILTON DA SILVA GONÇALVES Sentença:...HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 37/40, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões.Transitada em julgado, comprove-se o pagamento de todos os tributos, dando-se vista, após, à Fazenda Estadual (art. 1.031 § 2º do C.P.C.).Vindo a concordância da Fazenda Estadual, expeça-se formal de partilha, com as devidas cautelas legais, devendo constar que os mesmos não poderão ser registrados sem a prova do pagamento dos tributos (art. 289 da Lei 6.015/73, art. 26 parágrafo único, da Lei 1.427/89). \r\n\r\nProc. 2006.202.013101-9 - SUELY MARIA DE ANDRADE AMARAL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA (RJ-072642)) X Falecido: REGINA MARIA DE ANDRADE), Falecido: IRACINO ARAUJO DE ANDRADE Despacho:FLS. 61. DEFIRO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.006399-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARIA DA PENHA ELENO DA SILVA DE PAULA Ao autor para retirar ofícios ou recolher custas. \r\n\r\nProc. 2007.202.021234-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FLAVIO EMIR DE LIMA Ao autor para retirar oficios ou recolher custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.010986-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, Síndico: JORGE ELIZIRI ORIGONE FALBO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X FÁTIMA GOMES DA ROCHA Despacho:FLS.72/73 E 75/77: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.202.015772-2 - JOSE CORSINO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS DE ALBUQUERQUE RAMOS (RJ-140448)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.202.013190-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORAR VI (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X VAGNER DE OLVEIRA AMARANTE Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 23/ 10 /08, ÀS 14:00 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2008.202.013428-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GONÇALVES DIAS FILHO (RJ-140871)) X GENESIO PEREIRA DA SILVA Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 23/ 10 /08, ÀS 13:50 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2008.202.013454-2 - CONDOMINIO DO EDIFICO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO CHEBLE (RJ-119971)) X MARCIO DA SILVA ULLMANN E OUTRO Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 23/ 10 /08, ÀS 14:20 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nCobrança, HONORÁRIOS \r\n\r\nProc. 2006.202.015534-6 - EDSON CID CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202)) X CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I - EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, condenando o autor ao pagamento das custas do processo honorários de advogado, estes últimos em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.012104-0 - JANETE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DARCI RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199), Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342) Decisão:...Não se verifica, in casu, inicialmente a compatibilidade de ritos entre o pedido inicial e o formulado em sede de reconvenção. Não vislumbra o Juízo ainda, a existência de conexão.Assim, estando ausentes os requisitos de admissibilidade, REJEITO a reconvenção apresentada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.020967-9 - AMERICAN LIFE CIA. DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NILTON RAMALHO JUNIOR (SP-098045)) X JULIANNE CRISTINNE CANUTO DOS ANJOS SILVA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos da norma do artigo 269, inciso II do CPC.Condeno a ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que em R$ 200,00, com fundamento nas regras dos artigos 20 parágrafo 4º e 26, ambos do CPC, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.Determino, desde logo, a transferência do valor depositado para uma conta-poupança a ser aberta em nome da menor JULIANNE CRISTINNE CANUTO DOS ANJOS SILVA.... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.202.002217-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X IVONETE MENEZES DE OLIVEIRA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III e parágrafo 1o do CPC. Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se.Custas pelo autor.... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.003198-2 - RONALCIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALENTIM MENDES (RJ-022976)) X GILMAR DA SILVA SANTOS Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, CITANDO-SE A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2008.202.013577-7 - PAULO CEZAR LOPES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X TEREZINHA DE LURDES PONTES GOMES E OUTRO Ao autor para fornecer cópia da inicial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, Infração de |Obrigalção Legal c/c rescisão contratual \r\n\r\nProc. 2006.202.000159-8 - MANUEL MARQUES (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125)) X CANDIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DOS SANTOS (RJ-037088) Despacho:PARA QUE A PARTE AUTORA PROMOVA A RESTRIÇÃO PLEITEADA, BASTA FOTOCOPIAR A SENTENÇA JÁ PROLATADA, POIS O TÍTULO EXECUTIVO JÁ SE FORMOU. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.202.008148-0 - MARIA JURACI DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALLERIA ARAUJO DE LACERDA (RJ-096761)), Falecido: JOÃO PEREIRA DE MENEZES Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III do CPC. Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.202.019649-1A - ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:1) AGUARDE-SE A PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO PROFERIDO NOS AGRAVO NO 9373/08... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.202.000432-5 (17358) - SHV GÁS BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X JOAQUIM JORGE MARQUES CORREA (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410) Decisão:1) DECLARO A REGULARIDADE DAS CONTAS APRESENTADAS PELA LEILOEIRA2) AO CREDOR PARA REQUERER O QUE ENTENDER PERTINENTE AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.202.006805-5 - BARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BENTO B BICKER (SP-101967)) X VERA MARIA DE AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275) Decisão:1) RECONSIDERO FLS.61, JÁ QUE EQUIVOCADO2) OFICIE-SE... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.202.013254-5 - SERGIO ODILON BARRETO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021)) X WILLIAN WERNECK CASANOVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.202.015306-2 - CONDOMÍNIO DE EDIFÍCIO ARGUS E AQUILLA (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X ANDRÉIA ARAUJO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FRANÇA CARVALHO (RJ-118156) Decisão:FLS.487: FIXO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 10.000,00, CONSIDERANDO A NATUREZA DO TRABALHO A SER REALIZADO.AUTORIZO O PARCELAMENTO SUGERIDO PELO EXPERT. VENHA O DEPÓSITO DA 1ª PARCELA. \r\n\r\nProc. 2005.202.015560-5 - DUKKEN DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E LATARIAS EM GERAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259)) X INOVOX AUTOKAR E VIDROS LTDA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III do CPC. Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se. Custas pela autora. \r\n\r\nProc. 2008.202.000456-7 - SOLANGE SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207)) X TRANSPORTE ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pensao mensal pelo calcula de sobrevida \r\n\r\nProc. 2008.202.014820-6 - TANIA MARA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA DO AMARAL (RJ-063954)) X GERALDO GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MAURO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-102039) Despacho:DEFIRO A VISTA DOS AUTOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, mateiais e lucros cessantesa \r\n\r\nProc. 2006.202.013601-7 - NAIDE REZENDE GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X C.T.O. CLINICA TRAUMATO ORTOPEDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Decisão:TENDO A INÉRCIA DA AUTORA DECORRIDO DE FALHA CARTORÁRIA, CONSOANTE DECISÃO SUPRA, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 119/123. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.202.008721-5 - LOURDES DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794)) X CONDOMINIO SOLAR MONICA E SOLAR VERONICA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.202.008862-0 - LOURDES BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MONTEIRO TEIXEIRA DE FREITAS (RJ-130417)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:1) NESTA DATA PROMOVI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES BLOQUEADOS PARA CONTA JUDICIAL. 2) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A CREDORA SE MANIFESTAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO JULGADO. \r\n\r\nProc. 2008.202.002456-6 - THATIANE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO PAVUNENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). PAOLA BRAZIL CABRAL (RJ-096138) Despacho:A RÉ, EM 05 DIAS, A FIM DE ATENDER A PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.202.011855-6 - LUCIA MAGALHAES RAMOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X CARLOS ALBERTO RAMOS Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.202.010994-6 - EVA MENDES CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X Falecido: IVANYLDO IVANOFF CONCEIÇÃO FLS. 36- AOS INTERESSADOS \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.202.003705-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X M. RIBEIRO OLIVEIRA MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONCALVES CAVALCANTE (RJ-058758) Decisão:Intime-se o devedor através da Imprensa Oficial para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.008366-7 - DENILSON SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO MESQUITA DOS SANTOS (RJ-105845)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DE DESENVOLVIMENTO COMUTARIO-C00HABIT PRO-MORAR LTDA Despacho:AOS INTERESSADOS (FLS.113). \r\n\r\nProc. 2008.202.019685-7 - JOILMO BARROSO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA NUNES (RJ-092817)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:POR NÃO VISLUMBRAR, POR ORA, A PRESENÇA DO REQUISITO DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DO AUTOR, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. 2) ESCLAREÇA O AUTOR O REQUERIDO PELO MP ÀS FLS. 48Vo ITEM 04... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ REVISÃO DE FINANCIMENTO DE VEÍCULOAN \r\n\r\nProc. 2007.202.001518-6 - ANTONIO CARLOS MOREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA S/A Despacho:PROVIDENCIE A PARTE AUTORA O CUMPRIMENTO DO DESPACHO PROFERIDO ÀS FLS. 122 DA CONSIGNATÓRIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de liminar; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.013837-5 - ARTUR CORREA DA SILVA] (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO RÉU SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.011853-4 - ESPÓLIO DE ARNALDO FERREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X ALEXANDRE AGUIAR MACEDO Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.013629-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X AURELIO CLEMENTE GOIS Sentença:JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, VI do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.202.008376-5 - JOÃO RODRIGUES SANTIAGO NETTO (Adv(s). Dr(a). JANE CRISTIANE COELHO ALVES (RJ-104598)) X VIVO Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR A RETIRADA DO NOME DO DEMANDANTE DO ROL DE INADIMPLENTES DO SERASA E SPC, POR DÍVIDAS CONTRAÍDAS JUNTO À RÉ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.014806-8 - DOUGLAS DOS SANTOS DRUMOND (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXSANDER PESSOA LINS Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/10/2008, ÀS 14:10 HORAS. CITE(M)-SE NO ENDEREÇO DE FLS. 76. INTIME(M)-SE. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.202.006138-8 - JUCIARA FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALFREDO SOARES DA SILVA (RJ-038893)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1) DEFIRO A JG E A PRIORIDADE A PARTE AUTORA2) DEFIRO A VISTA DOS AUTOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.202.004978-0 - ERALDO VIEIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOTA DE CARVALHO SILVA (RJ-129543)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Decisão:...REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/10/2008 AS 14:30 HS. INTIME-SE A PARTE AUTORA. CITE-SE A RÉ ... \r\n\r\nId: 640611"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Anilda Mercedes Maia Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.010871-0 - IRACEMA MESQUITA DA SILVA, Falecido: LAERTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Tendo em vista que foram cumpridas as formalidades legais, ouvidas as partes interessadas, DEFIRO a expedição do(s) alvará(s) requerido(s) por IRACEMA MESQUITA SILVA (fls. 02/03). Condeno a requerente nas despesas processuais, observado o art. 12 da lei 1060/50. Dê-se vista a Fazenda Pública, não havendo oposição da Fazenda Pública, expeça-se alvará judicial.Retifique-se no sistema o nome correto da requerente, conforme fls. 7/8. P.R.I... \r\n\r\nProc. 2006.202.015284-9 - ROSANGELA RIBEIRO DA FONSECA E OUTRO X Falecido: VINICIO JOSE RIBEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Tendo em vista que foram cumpridas as formalidades legais, ouvidas as partes interessadas, DEFIRO a expedição do(s) alvará(s) requerido(s) por ROSANGELA RIBEIRO DA FONSECA E WALTER JOSE DA FONSECA JUNIOR (fls. 02/03). Condeno os requerentes nas despesas processuais, observado o art. 12 da lei 1060/50. Dê-se vista a Fazenda Pública para que informe se há tributo a ser recolhido.Não havendo oposição da Fazenda Pública, expeça-se alvará, na proporção de 50% para cada requerente... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.014202-5 - GERALDA IGNACIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X Falecido: JOSE DA SILVEIRA ROCHA Sentença:...JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a Partilha Amigável de fls. 57/59, destes autos de arrolamento dos bens deixados por JOSE DA SILVEIRA ROCHA, atribuindo aos nessa contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direito de terceiros.... \r\n\r\nProc. 2005.202.011929-7 - CARMEN REIS X Falecido: FRANCISCA REIS (Adv(s). Dr(a). LUCIA FARIA LEITAO (RJ-034528), Dr(a). JORGE RODRIGUES TAVARES (RJ-023277) A parte recolher porte de remessa e retrono R$ 9,12 + 5% de FUNDPERJ 5% de FUNPERJ ou levar os autos em mãos à Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.202.015940-6 - ADELAIDE SIMOES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409), Dr(a). ABILIO AUGUSTO BARATA (RJ-029363)) X Falecido: ALBERTINO GONÇALVES PEREIRA ao autor para forcecer cópias de estilo para a instrução do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2007.202.006522-0 - SHIRLEY ANTONIO COELHO (Adv(s). Dr(a). DALVAN GONÇALVES COIMBRA (RJ-041819)) X Falecido: MARIA DE LOURDES ANTONIO Sentença:...JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a Partilha Amigável de fls. 48/50, destes autos de arrolamento dos bens deixados por MARIA DE LOURDES ANTONIO, atribuindo aos nessa contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direito de terceiros.Transitada em julgado, comprove-se o pagamento de todos os tributos, dando-se vistas, após, à Fazenda Estadual (art. 1.031, §2° do CPC).Vindo a concordância da Fazenda Estadual, expeça-se Formal de Partilha, com as devidas cautelas legais, devendo constar que os mesmos não poderão ser registrados sem a prova do pagamento dos tributos (art. 289 da lei 6015/73, art. 26 § único da lei 1427/89).Custas na forma da lei, sendo observado o artigo 12 da lei 1060/50.P.R.I.... \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.202.006359-6 - TERESINHA APARECIDA SABINO DE SOUZA E OUTRO X Falecido: DAISY SABINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151) Sentença:...JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a Partilha Amigável de fls. 22/23, destes autos de arrolamento dos bens deixados por DAISY SABINO DE SOUZA, atribuindo aos nessa contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direito de terceiros... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.007115-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X GILMAR JOSE DA SILVA Sentença:...Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.202.013857-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCOS MARTINS LOPES Sentença:...Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC.Condeno a parte autora nas despesas processuais. Sem condenação em honorários advocatícios... \r\n\r\nProc. 2006.202.003692-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X JOSE CARLOS CHIMER DA SILVA Sentença:...Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.202.006392-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA Sentença:...Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC.Condeno a parte autora nas despesas processuais. Sem condenação em honorários advocatícios... \r\n\r\nProc. 2006.202.007043-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JORGE DO CARMO MELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.012159-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X HAMILTON JOSE DA CRUZ FILHO Sentença:...Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC.Condeno a parte autora nas despesas processuais. Sem condenação em honorários advocatícios... \r\n\r\nProc. 2008.202.004247-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CESAR RIBEIRO LUIZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, IV do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.202.015284-2 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X NASTO AUTO CENTER LTDA ME E OUTRO Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.202.016019-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X SERGIO PAULO CARVALHO SILVA Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, IV do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.202.017730-9 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ADAILSON PALAFOZ DOURADO Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC.... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.001043-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL CORONEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA COVELO GUERREIRO (RJ-099307)) X MONICA LEITE MEDEIROS; ZORAIA DE FATIMA LEITE MEDEIROS E HUMBERTO LEITE MEDEIROS. Não foram recolhidas as custas referentes ao Mandado de Avaliação do bem penhorado. Para instrução da diligência deverão ser recolhidas as custas, conforme certificado abaixo, e fornecidas as cópias do RGI, recolhimento das custas, e decisão que determinou a Avaliação do bem. Valores:R$ 154,82 - Atos dos Avaliadores Judiciais - conta 1108-0;R$ 38,71 - 14º Avaliador Judicial - conta 3031-30437-5.R$ 9,67 - Campo 20 - FUNPERJ - conta 6002-25174-9 (campo 33);R$ 9,67 - Campo 21 - FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 (campo 34). \r\n\r\nProc. 2005.202.011611-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO VERDE (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X ROBERTA PANZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK (RJ-125707) Sentença:...Por tais razões, JULGO EXTINTO O MÓDULO EXECUTÓRIO, em face ao cumprimento da obrigação, na forma do artigo 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.202.002650-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACUNAIMA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO), SHEILA VIANNA NETO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BIANCA PACHECO NUNES (RJ-124509) Despacho:J. defiro guia, sem prejuízo do decidido até a sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.202.016421-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIAARA RAQUEL (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS (RJ-077058)) X SIDNEY DIAS DUARTE Sentença:...Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC.Condeno a parte autora nas despesas processuais. Sem condenação em honorários advocatícios... \r\n\r\nProc. 2008.202.006132-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VITORIA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X JOSE MARQUES DE GUSMÃO Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, IV do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.202.020608-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MÉDICI (Adv(s). Dr(a). ANNA PRISCILLA FIGUEIRÓ BRASILEIRO (RJ-149598)) X ZULEIKA ESPÍRITO SANTO Decisão:Suscito conflito negativo de competência. \r\n\r\nDeclaratória C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2008.202.020613-9 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEANNE JOSÉ VICTORINO (RJ-133865)) X EVANDRO JULIO DO NASCIMENTO SILVA Decisão:Suscitei conflito negativo de competência. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.202.009054-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BOM ASTRAL LEGAL VEICULOS LTDA Sentença:...Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC.Condeno a parte autora nas despesas processuais. Sem condenação em honorários advocatícios... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.002339-9 - MARILI DE LATORRE SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CREVELARIO NETO (RJ-045017)) X LIDIANE RIBEIRO PARPINELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDES GONÇALVES (RJ-110893) Despacho:informei o agravo. \r\n\r\nProc. 2006.202.013853-1 - JOSÉ FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IURIE DE FIGUEIREDO CARVALHO LAZARO (RJ-102427)) X EDILSON ARAUJO DE SENA A parte interessada sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.006734-4 - ROBERTO PANZA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO VERDE (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815) Decisão:Sejam desapensados e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.019273-6 - ANDRÉ ALBINO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALEXANDRE SOUZA DE MENDONÇA (RJ-110575)) X HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) 1- Valor da causa de R$ 43.310,99, título a ser desconstituído. 2- Defiro a JG. 3- Recebo no efeito devolutivo. 4- Embargos sem garantia . 5- A parte embargada. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.202.018398-8 - ADEMAR TATUO IMAI (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCELO MARTINS BANDEIRA (PR-024367)) X ATACADISTA NETUNO LTDA (Adv(s). Dr(a). IDERALDO DE SOUZA VIANA (MG-040938) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.202.009849-5 - COMERCIO DE CEREAIS IRMAOS VAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838)) X EDSON FERREIRA DIAS Sentença:...Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC.Condeno a parte autora nas despesas processuais. Sem condenação em honorários advocatícios... \r\n\r\nProc. 2006.202.011153-7 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X CAFE E BAR 234 LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667) Sentença:...Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 140/142, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. ... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.015175-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X IVAN MENEZES DE OLIVEIRA Sentença:...Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC.Condeno a parte autora nas despesas processuais. Sem condenação em honorários advocatícios.... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.005425-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X O MUNDO DAS VELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184) Sentença:...Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC.Condeno a parte exeqüente nas despesas processuais. Sem condenação em honorários advocatícios, pois não houve resistência... \r\n\r\nProc. 2006.202.010011-4 - FABIO DE CARVALHO COUTO (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X JULIO CESAR CHAVES E OUTRO Sentença:...Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC.Condeno a parte executada nas despesas processuais. Sem condenação em honorários advocatícios.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.012670-8 - MIRIAN ROMANO DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X MC COFIAUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680) Despacho:Informei o recurso de agravo. Não foi suspensa decisão , que deve ser cumprida. \r\n\r\nProc. 2008.202.003424-9 - LAERCIO DATIVO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAÉRCIO DATIVO SOARES DOS SANTOS (RJ-131863)) X ADMINISTRADORA CARIOCA DE SHOPPING CENTERS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). GISELEN DE OLIVEIRA SANTOS DA SILVA (RJ-143195) Despacho:R.H. J. As partes . Seja expedido mandado \r\n\r\nProc. 2008.202.008184-7 - MARIA ZENAIDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTE ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Republicação: ...Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 26/27, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.001828-0 - IARA PATRICIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILIA ROCHA LIMA (RJ-135539)) X SUPERMERCADO EXTRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Sentença:...Por tais razões, JULGO EXTINTO O MÓDULO EXECUTÓRIO, em face ao cumprimento da obrigação, na forma do artigo 794, I do CPC. .. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.202.007727-5 - RITA SERAFIM PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELTON GONCALVES DE FARIA (RJ-116924), Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045), Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281)) X JOSE PORTO SOBRINHO Despacho:Ao partidor Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/07/2008 \r\n\r\nProc. 2005.202.014694-0 - Inventariante: JOSE BONIFACIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA GRAÇA SOARES XAVIER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.020610-3 - ALEXANDRE DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALAN SAMPAIO CAMPOS (RJ-148140)) X ELZA DE SOUZA DIAS Decisão:Suscitei conflito negativo de competência. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.202.005276-8 - SENHORINHA MARIA DIAS DE ASSUMPÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARNALDO PEREIRA DA SILVA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.001811-0 - SHIRLEY ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINA CELIA SAMUEL Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, IV do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.202.013717-8 - DJALMA FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA (RJ-117790)) X JAIME FRANCISCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 38/39, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. .. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, e material e lucros cessantes ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.009000-5 - JOSÉ ANTÔNIO VIDAL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALDINA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-076779)) X ITAVEMA RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na inicial, com fulcro no art.269, inciso I, do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta, para condenar a ré a pagar em favor da autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente, a contar da data do ajuizamento desta demanda até o efetivo pagamento e acrescida de juros de 1% ao mês, a contar da data da publicação desta sentença até a data do efetivo pagamento.Outrossim, condeno a parte ré nas custas e honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, com fulcro no artigo 20, § 3.º, do Código de Processo Civil.As partes já ficam cientes da aplicação do artigo 475, \"j\" do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, cumprida a sentença, dê-se baixa e arquive-se.ransitada em julgado, cumprida a sentença, pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.015583-0 - MARINALVA FERREIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X LOJA VENETILO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) Despacho:R.H. As partes . sejam recolhidos os honorários periciais. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAL E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2008.202.002579-0 - MAX LOBO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELI LEONCIO LAGE DE SOUZA (RJ-122799)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA Sentença:...Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 38/39, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. .. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.009206-5 - MARCOS ROGERIO MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Sentença:...Por tais razões, JULGO EXTINTO O MÓDULO EXECUTÓRIO, em face ao cumprimento da obrigação, na forma do artigo 794, I do CPC. .. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.202.009924-9 - NILCIEIA FAGUNDES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIAÇÃO TRRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Sentença:...Por tais razões, JULGO EXTINTO O MÓDULO EXECUTÓRIO, em face ao cumprimento da obrigação, na forma do artigo 794, I do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2007.202.015436-8 - VALÉRIA RIBEIRO ALVARES DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA) Despacho:J. As partes. Seja efetuado depósito pela ré, conforme saneador \r\n\r\nId: 640613"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Florentina Ferreira Bruzzi Porto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvia Mendes de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.010505-9 - KAUÃ HENRIQUE SENNA MOREIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119011)) X WELLINGTON DE SOUZA SILVA Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 15% dos rendimentos líquidos do réu, a saber ganhos brutos abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento em favor da genitora do menor, incidindo tal percentual sobre 13º salário, gratificação de férias, PIS, verbas rescisórias e todo e qualquer rendimento percebido pelo réu, bem como FGTS, este último para garantia do pagamento de pensões futuras. Na hipótese de não possuir vínculo empregatício o réu passará a pensionar o filho menor com a quantia equivalente a 50% do salário mínimo nacional, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no dia 24/09/2008, às 14:40horas. \r\n\r\nProc. 2008.202.011448-8 - THAUANE MOREIRA BISPO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X HUMBERTO PINHEIRO BISPO Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 24/09/08, às 13:40 horas. Cite-se e intime-se o réu pessoalmente e por Carta com AR. Intime-se a autora na pessoa de seu patrono. \r\n\r\nProc. 2008.202.020835-5 - MARIANA MOURA LIMA (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X EUCLIDES CONCEIÇÃO LIMA Decisão:Defiro JG.Esclareça se foi proferida sentença de mérito na ação de divórcio indicado à fl.11. e qual foi o percentual de alimentos estipulado para o menor.Caso haja , traga cópia da sentença e emende-se a inicial para que seja proposta execução.I. \r\n\r\nProc. 2008.202.020958-0 - PAMELA MAGNO BRAGA DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289), Dr(a). CARLOS ROBERTO SCORZELLO DE NIGRO (RJ-149801), Dr(a). RODRIGO FERREIRA ROVERE BIANCOVILLI (RJ-145050)) X HENRIQUE BRAGA DA CONCEIÇÃO Decisão:Defiro JG.Esclareça se a autora Pamela continua estudando e traga em caso positivo, o respectivo comprovante. \r\n\r\nProc. 2008.202.021112-3 - MARIA HELENA DOS ESPIRITO SANTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARVALHO DA CONCEIÇÃO (RJ-142150)) X MARCOS AURELIO ROCHA DE SOUZA Decisão:Defiro J.G.Esclareço quais são os ganhos aproximados do réu e e as despesas da autora.Esclareça quais são os pedidos \"a\" a \"e\", que não constam na inicial.Venha o pedido de citação. I \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.202.009255-5 - ALMÉRIO DE MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827)) X NELBIA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DERSON PEREIRA (RJ-022412) Sentença:Processo nº: 2006.202.009255-5AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO Autor: ALMÉRIO DE MOURA DOS SANTOSRé: NELBIA SOARES DOS SANTOSS E N T E N Ç AALMÉRIO DE MOURA DOS SANTOS propôs a presente ação de conversão de separação em divórcio em face de NELBIA SOARES DOS SANTOS, alegando, em síntese, que o casal encontra-se separado judicialmente há mais de 01 (um) ano. Requer a gratuidade de Justiça.A inicial de fls. 02/04, veio instruída com os documentos de fls. 05/09.Deferimento da gratuidade de justiça à fl. 11.Manifestação do autor às fls. 27/28 pugnando pela expedição de ofícios de praxe para localização da ré, diante das infrutíferas tentativas de citação da ré, consoante certidões de fls. 13 e 19. À fl. 29 foi determinada a expedição dos ofícios de praxe para localização da ré, vindo as respostas de fls. 44/55, 59/66, 70 e 72/73.Às fls. 75 foi determinada a expedição de novos ofícios para localização da ré, vindo as respostas de fls. 92/95 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.202.013537-6 - ISRAEL FERREIRA DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 27. Prazo: 10 dias. Pena: Indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.202.021065-9 - VANDOBERTO FERNANDES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE BARCELLOS ROSA (RJ-146984) Decisão:Defiro J.G.Retifique-se o nome da ação no D.R.A. e onde mais couber para Divórcio Consensual. Esclareça se o varão também dispensa a pensão alimentícia.Esclareça o item VI: a data do pagamento da pensão devem ser rateados em três, já que os dois filhos mais velhos são maiores.Esclareça qual será o percentual da pensão para o caso de trabalho com vínculo empregatício. I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.202.015964-2 - WAGNER BRAZIL ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-143295)) X DANIELLE MONTEIRO DOS SANTOS ALMEIDA Pela ordem de serviço nº 01/2007, à parte autora fornecer cópias de fls.21/24. \r\n\r\nProc. 2008.202.020667-0 - JOANA BISPO MUSSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X SHIHADEL ISMAEL ABDEL RAZZIG MUSSA Despacho:Defiro JG.Venha a descrição dos bens adquiridos na constância do casamento, fora do período da separação de fato, com a respectiva prova da propriedade. \r\n\r\nProc. 2008.202.021178-0 - ROSANA NICOMEDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535)) X NILBERTO DE SOUZA Decisão:Defiro J.G.Venha cópia da carteira de identidade dos subscritores de fls.15/16.Após, cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.410.003931-1 - RODRIGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CINCINATO FERREIRA FILHO (RJ-106862), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORDON LAGOAS (RJ-148818)) X CRISTIANO GRANHA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS CUPELLO (RJ-055945) Despacho:Esclareça a parte exequente se as pensões devidas até abril de 2006 foram integralmente pagas.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.010510-2A - GUILHERME LUIZ GOMES FONSECA DA GLÓRIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GONÇALVES AGUIAR (RJ-098436), Dr(a). ANGELA GONÇALVES AGUIAR (RJ-098426)) X WAGNER LUIZ FONSECA DA GLÓRIA Despacho:Regularize-se a representação processual e o recolhimento das custas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.202.010510-2A - GUILHERME LUIZ GOMES FONSECA DA GLÓRIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GONÇALVES AGUIAR (RJ-098436), Dr(a). ANGELA GONÇALVES AGUIAR (RJ-098426)) X WAGNER LUIZ FONSECA DA GLÓRIA Em cumprimento a Ordem de Seviço 01/2007 : Cumpra-se adequadamente o despacho de fl.02. ( Regularize-se a procuração de fls. 13, onde no mandato deve vir o menor representado pela sua genitora) \r\n\r\nProc. 2007.202.020330-6 - MARCUS VINICIUS TERTULIANO DOS SANTOS JUNIOR X Assistente: PATRICIA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482)) MARCUS VINICIUS TERTULIANO DOS SANTOS Pela ordem de serviço nº 01/2007, à parte autora para fornecer cópias de fls.02 e 63. \r\n\r\nProc. 2007.202.020658-7 - MATHEUS ANDRADE MARTINS E OUTRO, Assistente: SILVIA HELENA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SANTANA (RJ-077013), Dr(a). JORGE SANTANA (RJ-041776)) X MANUEL MOREIRA MARTINS Despacho:Tendo em vista que o processo mencionado na petição de fl. 79 se encontra arquivado, à parte exequente para apresentar a planilha dos débitos vencidos no decorrer do presente do processo. Prazo de 10 dias. Findo o prazo sem manifestação, venham conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2008.202.017413-8 - MARIA EDUARDA SIMÕES DE QUEIROZ DE AGUIAR BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X CARLOS HENRIQUE DE AGUIAR BRAGA DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, AO EXEQUENTE, PARA TRAZER CÓPIAS DE FLS. 15/16, NO SENTIDO DE EXPEDIR O MANDADO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.006441-0 - BEATRIZ DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FÁBIO DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:1-Fl. 91: Defiro a expedição do alvará requerido. 2- POR OCASIÃO DO RECEBIMENTO DO ALVARÁ, DEVERÁ A EXEQUENTE ESCLARECER SE A SEGUNDA PARCELA PREVISTA NO ACORDO DE FLS.52/53 FOI PAGA PARA QUE O PRESENTE FEITO POSSA SER EXTINTO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.202.004471-3 - AMELIA MENDES DA SILVA E OUTRO X MARCIA ANTONIA MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180) Despacho:Venham as cópias das identidades e CPF dos subscritores das declarações de fls. 153/154, conforme já determinado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.410.005538-7 - SELMA MARIA ANDRADE LOPES (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X ROBERTO ANDRADE DELGADO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR GUIMARAES (RJ-004624D) Em cumprimento à ordem de serviço 01/2007, à parte autora para que forneça DUAS cópias de fls. 268/277, para instrução dos mandados de Avaliação. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.202.021235-8 - DAVID FERREIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X JUPIRATAN DE SOUZA Decisão:Defiro J.G.Regularize-se a procuração, que deve ser assinada pelo rapaz, assistido por sua genitora. Retifique-se o item 6 da inicial eis que o autor nasceu em 14/09/1991. I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.019509-7 - FERNANDO ANTONIO PEREIRA DA GAMA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA (RJ-054548) Em provas, justificando-as. I. \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda, c/c regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2005.202.013951-0 - ADRIANA DE JESUS VIEGAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS DA SILVA (RJ-114224)) X SERGIO FERNANDO VENTURA VIEGAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JAYME DE OLIVEIRA FILHO (RJ-085166) Decisão:Decreto a revelia da parte ré e determino o desentranhamento da contestação e a sua juntada por linha. Ao Estudo Social.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.202.012039-3 - MARLI PERES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725), Dr(a). RUBIA REGINA SENRA DE AZEVEDO (RJ-111088)) X SAULO AMARAL QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JAILSON BATISTA DA SILVA (ES-006422) Despacho:À parte autora sobre fl. 90. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.202.015228-3 - ALEXANDRE BAUMGARTEN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA ROVERE BIANCOVILLI (RJ-145050)) X EMILCE CABANA CABANA), JULIANA CABANA BAUMGARTEM DE SOUZA Ao autor sobre contestação \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.021217-4 - WELLINGTON BEZERRA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE ALMEIDA PONTES (RJ-119041)) X FELLIPE VASCONCELOS DE FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REZENDE (RJ-045385) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.020919-0 - ALAN DE ANDRADE VALU (Adv(s). Dr(a). SANDRA SONCINI (RJ-131028)) X ALLANA DE MATTOS VALU Decisão:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nRevogação de Guarda, Reversão de Posse e Guarda com Pedido de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.202.010428-0 - MARCUS VINICIUS ROLLEMBERG DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X ALCINA MARIA TAVARES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). VITOR MANUEL LOPES FERREIRA (RJ-117734) Despacho:Esclareça a parte autora o que pretende, haja vista o itm I do acordo de fl.156. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.202.020677-2 - LUCIENE CRISTINA CAMPOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X MARCO AURELIO CANO DE SOUZA) Despacho:Emende-se a inicial para excluir o pedido de arrolamento de bens e de tutela antecipada que deve ser objeto da ação cautelar própria, haja vista que a tutela final pretendida no presente é o decreto da separação.I. \r\n\r\nId: 640614"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cláudia Garcia Couto Mari \r\n\r\nEscrivão: Maria Angelica Mattos Bayma Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico, e parág. 4., II e IV, do CP \r\n\r\nProc. 2007.202.001533-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MESSNER FADUL (RJ-122079), Dr(a). IGOR STARK (RJ-165680E)) X JOSE LINO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBAS GUIMARÃES (RJ-121521)), ALEXANDRE DAVID MONTEIRO PIRES), PAULINO ROBERTO DA COSTA), ADELINO VEIGA DOS SANTOS, Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) Sentença:(...) JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, ABSOLVENDO os réus JOSE LINO PINHEIRO, ALEXANDRE DAVID MONTEIRO PIRES, PAULINO ROBERTO DA COSTA e ADELINO VEIGA DOS SANTOS DO CRIME QUE LHES FORAM IMPUTADOS, COM FULCRO NO ART. 386, VI DO CPP.(...) \r\n\r\nProc. 2007.202.001533-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MESSNER FADUL (RJ-122079), Dr(a). IGOR STARK (RJ-165680E)) X JOSE LINO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBAS GUIMARÃES (RJ-121521)), ALEXANDRE DAVID MONTEIRO PIRES), PAULINO ROBERTO DA COSTA), ADELINO VEIGA DOS SANTOS, Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) Despacho:...Venham as razões recursais... \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2007.202.009473-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) WILLIAM ZAVARIZE MOURA, Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333) Fica o patrono do acusado William intimado para apresentar as alegações finais,no prazo legal. \r\n\r\nArt. 2º, II da Lei 8.137/90 - Deixar de Recolher, No Prazo Legal,valor de Tributo..., ( por 8 vezes) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.202.001401-7 - MINISTERIO PUBLICO X ROBERTO JORGE DE BARROS REGO, ROBERTO ALEXANDRE DE BARROS REGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO (RJ-112488), Dr(a). TANIA MÁRA DA CUNHA SUCINI COURY (RJ-061525) Despacho:Intime-se a Defesa do réu Roberto Alexandre para que forneça o endereço do mesmo, no prazo de 72h, sob as penas da Lei. \r\n\r\nId: 640612"
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Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: GENILSON JOSE RODRIGUES Assinatura: \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.202.002784-8 - CSC SA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS X CARLOS ALBERTO DA SILVA O Sr. Oficial de Justiça James estará à disposição das partes no dia 02/09/2008 das 16:00 às 18:00hs. \r\n\r\nProc. 2003.202.000384-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ORLANDO CASTRO JUNIOR Ao autor para se manifestar sobre petição de fls. 71/72 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.010601-1 - VERA LUCIA SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO BENTO LOPES GUIMARÃES (RJ-127792)) X ANTONIO SERGIO FRANÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507) Decisão:Desentranhar fls. 35/62 que deve ser livremente distribuída, pois esta consignatória gira em torno de locação. Cópia desta seguirá com as peças desentranhadas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.202.012053-0 - SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOJAS AMERICANAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão: Solicite-se ao Juízo Deprecado a devoluçãob da Carta Precatória expedida às fls. 121, independente de cumprimento. Expeça-se Mandado de Levantamento do valor depositado, conform fls. 122, em favor do autor. Após o recolhimento do preparo, a cargo do Acordante, baixa e arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.202.009503-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X CARTONAGEM SAO PAULO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567) Foi designado o dia 08/10/08 às 17:00h, no Átrio do Fórum de Madureira, na Av. Ernani Cardoso, nº 152, Campinho - Rio de Janeiro - RJ, para a realização da 2ª Praça do bem imóvel penhorado às fls 171, decrito e avaliado às fls 177/178. \r\n\r\nProc. 2003.202.007735-2 - CLAUDIO BASTOS CUPELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X A E A COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Às partes para requererem o que couber. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.202.021348-0 - GILMAR AUGUSTO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). GILMAR AUGUSTO DE VASCONCELLOS (RJ-134167)) X RAHMAN ANDREI DE SÁ CAVALCANTI Decisão: Traga o Autor cópia de sua última Declaração de Bens ao Fisco. Traga fatos ou croquis indicando a posição dos imóveis das partes, pois não se identifica nas fotografias a posição do imóvel do Demandante. Esclareça quem cuida dos animais. Junte-se texto da Lei Estadual nº 3205, de 1999 que está em vigor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.202.017713-9 - JOSE FREDERICO BAPTISTA BENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FREDERICO BAPTISTA BENTO (RJ-062311)) X Falecido: WALDEMAR BAPTISTA BENTO), Falecido: DULCINEA DE OLIVEIRA BENTO Decisão:J.Defiro o rito sumário de adjudicação e a Inventariança.Venham as quitações e a Certidão aludida na CNCGJ.Ciência à Fazenda Estadual. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.007878-0 - ANA MARIA CARVAS MENDES (Adv(s). Dr(a). IRACEMA VIEIRA RAMIRES (RJ-040883)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Junte-se cópia das Informações.Certifique o Cartório se o Banco cumpriu o que foi determinado às fls. 68/69. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.002508-8 - SIDNEY PEREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BPC S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:... Considerando que o Autor e seu nobre Advogado não compareceram, foi determinado seja esclarecido se o mesmo utilizou-se dos serviços em debate nos autos, bem como se o seu aparelho é aquele apontado às fls. 65/66. Para que não se alegue cerceamento, embora isso fosse desnecessário, pois é dever do Advogado comparecer aos atos do processo, publique-se esta determinação endereçada ao Autor. ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.202.019107-0 - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X WEBER TADEU DA COSTA SOUZA O Sr. Oficial de Justiça Sebastião estará à disposição das partes no dia 04/09/2008 das 13:00 às 15:00hs. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.021470-7 - RENATA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE (RJ-136397)) X RENATA FREITAS NAZARETH Decisão: Defiro a Gratuidade. O contido das declarações da 1ª Ré em sede policial caracteriza-se como demonstrativo da existência de esbulho recente. A Ré afirmou o ingresso clandestino no imóvel. Defiro a Liminar. Cumpra-se, identificando-se todas as pessoas que se encontrarem no bem. Expeça-se Mandado de Reintegração e Citação com Urgência. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.202.013562-0 - LA MOLE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA X ANCAR EMPREENDIDMENTOS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). ÁLVARO PIQUET CARNEIRO PESSOA DOS SANTOS (RJ-093450) Ato ordinatório: Em réplica.... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.202.002864-1 - CLAUDIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X CANADA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:1- Antes de tudo, cumpra-se a parte final de fls. 404; 2- Após, expeça-se Mandado de Penhora, incidindo a multa do artigo 475-J do CPC quinze dias depois. \r\n\r\nId: 640615"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sonia Baptista da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.015149-7 - SUZANA SODRÉ VELLEDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PONCIANO DA CRUZ (RJ-089071)) X Falecido: ANTONIO VELLEDA Decisão:Cumpra-se a requerente, corretamente, o item 01 de fl. 30, sob pena de indeferimento. Fl. 38 - Nada a prover. Diante da informação de fl. 35, regularize a requerente o polo ativo. \r\n\r\nProc. 2007.208.009874-6 - MARIA DE JESUS ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ÉRICA REGINA BORGES MORAIS (RJ-122548)) X Falecido: JOÃO EVANGELISTA PIRES DE ARAÚJO Decisão:Cumpra-se a decisão de fl. 44 no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Diga a requerente se foi aberto inventário em nome de Ernestina, diante da informação de que deixou bens a inventariar. Fls. 46/54 - A requerente. \r\n\r\nProc. 2008.208.003136-8 - MARIA APARECIDA PALHARES CABRAL (Adv(s). Dr(a). SIDNEY RODRIGUES CERQUEIRA (RJ-078710), Dr(a). ELIANE SILVA DA MATTA CERQUEIRA (RJ-081682)) X Falecido: MARLOS CABRAL DA SILVA Decisão:Cumpra a requerente, corretamente, o item 01 de fl.12.Após, apreciarei o pedido de fl. 19. \r\n\r\nProc. 2008.208.018659-5 - CELSO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X Falecido: CELSO JOSÉ FERREIRA Decisão:... Diante disto, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo em favor de uma das Varas Cíveis do Fórum Central, competente por distribuição. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 2006.208.013823-7 - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-064956)) X Falecido: MARLY RICCA PERALTA), Interessado: WALDYR AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839) Isto posto, diante da impossibilidade jurídica do pedido de arrecadação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil.Sem custas.Retifique-se no D.R.A. para inclusão do terceiro interessado Waldyr Augusto.Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios do advogado do interessado Waldyr Augusto, fixados em R$ 800,00, na forma dos artigos 20, § 4º, e 34, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. ( Republicação) Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2008 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.000719-2 - MARIA NEUZA BRAGANCA GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-079273)) X DOMINGOS GOMES Decisão:Fls. 02/08 -Oficiem-se para o saldo.Emende a inventariante as primeiras declarações para fazer constar todos os bens arrecadados pelo inventariado, informando, ainda, o percentual a inventariar. Venham as certidões de R I, atualizadas e certidões do 9º Distribuidor referente aos imóveis arrolados.Desentranhe-se o Cartório a petição de fls. 73/83, eis que é estranha ao feito. \r\n\r\nProc. 2001.208.002876-6 - MARIA NILSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUNIMAR LUIZA DA ROSA (RJ-037529)) X PAULO FRASSINETTI DE CARVALHO Decisão:Fl. 161 - Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. não havendo requerimento, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.208.009094-0 - Inventariante: SERGIO CATAO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X LAUDELINO DE OLIVEIRA MIRANDA E OUTRO Decisão:Fls. 32/34 - Lavre-se por termo as renúncias. Venha o plando de adjudiciação na forma do art. 1.025 do C.P.C.Junte-se as custas e taxa judiciária.Venham a prova de quitação de tributos relativos aos bens dos espólios.Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. Não havendo manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.208.011140-2 - CLARISSE DELGADO TERROSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALAM KHALIL (RJ-119465), Dr(a). EDUARDO ALAM (RJ-025672)) X LUIZ MAIO TERROSO AO INTERESSADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2003.208.008429-4 - RONALDO JOSE MOREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COURE (RJ-061512)) X RENEE MOREIRA CAETANO E OUTRO aos interessados sobre manifestação da Fazenda e portaria de fls 87. \r\n\r\nProc. 2004.208.003805-5 - NORMA GONCALVES DOS REMEDIOS X JOSE FIGUEIREDO DOS REMEDIOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS ARAUJO (RJ-092905) Despacho:Venha o requerimento de sobrepartilha em termo, recolhendo-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2005.208.008698-3 - JOÃO MARQUES DA SILVA JÚNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X PRECIOSA DE JESUS Decisão:Retifico o erro material constante na r. sentença de fls. 85, na forma do artigo 1.028 do CPC, para que, onde se lê: \"... HOMOLOGO, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 06/08, ...\", passe a constar: \"....HOMOLOGO, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 54/56,...\", permanecendo inalterados os demais termos da r. sentença.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.004238-6 - CYLENIO DO ESPIRITO SANTO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ADELAIDE DO ESPIRITO SANTO LOUREIRO), JOSE FERREIRA LOUREIRO Decisão:Fls. 164/165 - Defiro. Desentranhem-se fls. 158/163, conforme requerido. Após, devolvam-se.Renove-se o ofício de fls. 142 no endereço fornecido às fls. 153/154.Fl. 90 - Regularize o CPF da inventariada. Venha a certidão da S.R.F. negativada. \r\n\r\nProc. 2006.208.007421-1 - ICARO CARVALHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159)) X LUZIA CARVALHO DE LIMA), LENINE DA PAZ LIMA Despacho:Ao inventariante sobre certidão cartorária de fl. 81Após, certifique o cartório na forma do artigo 245, inciso IV, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.208.008497-6 - ISRAEL CAETANO MARTINS X ALVINA RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612) Decisão:Fl. 73 - Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. Não havendo requerimento, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.008741-2 - FÁTIMA MARIA SERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X MARIA LUZETE FONSECA SERRA E OUTRO Decisão:Certifique o tânsito em julgado da sentença. Após, expeçam-se os títulos.Instrua a inventariante o formal com as peças necessárias, recolhendo as custas para o ato. \r\n\r\nProc. 2006.208.009718-1 - RAQUEL FERREIRA VENTURA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). COSMA DA SILVA VENTURA (RJ-085264)) X ALOÍSIO DUTRA ANDREZANO Decisão:O rito do arrolamento pressupõe a vinda, com a petição inicial, de relação de bens e herdeiros, atribuição de valor aos bens do espólio, observado o disposto no art. 993 do CPC, e o esboço de partilha amigável, ou plano de adjudicação na forma do art. 1036 do citado diploma legal, com a redação da Lei nº 7019/82.É necessária, também, prova de quitação de tributos relativos aos bens do espólio (certidões municipais e negativa federal) e de suas rendas (art. 1036 § 5º do CPC, com a redação da Lei nº 7019/82).Emende o requerente a petição inicial, atendendo às exigências legais supra enunciadas e juntando, ainda, os documentos necessários, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.011564-0 - MARIA JOSÉ PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES (RJ-107890)) X WILSON MOTTA DE MELLO Decisão:Retifico o erro material constante na r. sentença de fls. 89, na forma do artigo 1.028 do CPC, para que, onde se lê: \"... dos bens deixados por Maria José Pereira de Mello, ...\", passe a constar: \"....dos bens deixados por Wilson Motta de Mello,...\", permanecendo inalterados os demais termos da r. sentença.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.000714-5 - JOSÉ RIBEIRO X CAROLINA MENDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANT'ANNA (RJ-037674) Despacho:A inventariante sobre as resposta dos ofícios de fls. 52 e 54.Após, certifique o cartório na forma do artigo 245, inciso IV, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.013822-7 - CELSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VALERIA PEREZ LIRA (RJ-100258)) X Falecido: EMILIA VIEIRA FERNANDES Decisão:O rito do arrolamento pressupõe a vinda, com a petição inicial, de relação de bens e herdeiros, atribuição de valor aos bens do espólio, observado o disposto no art. 993 do CPC, e o esboço de partilha amigável na forma do art. 1036 do citado diploma legal, com a redação da Lei nº 7019/82.Emende o requerente a petição inicial, atendendo às exigências legais supra enunciadas e juntando, ainda, os documentos necessários, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.003234-8 - ARY BAPTISTA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA VIEIRA DA CRUZ (RJ-085243)) X ARILSON BAPTISTA CUNHA Decisão:Fl. 33 - Oficie-se conforme requerido.Indefiro o requerimento de avaliação do bem, eis que desnecessário diante do rito adotado. \r\n\r\nProc. 2008.208.005286-4 - LUCIANA VIEIRA GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA (RJ-023118)) X MAURO DUARTE GONZALEZ Decisão:Fl. 29 - Mantenho a decisão de fl. 27.Venha o plano de adjudicação na forma do art. 1.025 do CPC.Junte-se as certidões faltantes. \r\n\r\nProc. 2008.208.008786-6 - GERALDO CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ACACIO FERREIRA (RJ-126702)) X REGINA PESSOA FERREIRA Decisão:Venha a partilha assinada, rubricada e com firma reconhedidas por todos os herdeiros e cônjuges dos herdeiros.Regularize o inventariante as representações processuais dos herdeiros.Venham as certidões da Justiça Federal em nome do espólio e 5º e 6º Distribuidores em nome da inventariada.Após, certifique o cartório na forma do artigo 245, inciso IV, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.208.011281-2 - JORGE ALBERTO SAROLDI DE ALMEIDA X ALBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA (RJ-131901) Decisão:Diante do requerimento de fls. 14/19, pretende o requerente a adjudicação da totalidade do bem arrolado. Considerando que 50% pertence ao cônjuge em razão da meação, ao final, nesses autos serão adjudicado apenas a parte que cabe ao cônjuge varão. Em caso de pretender inventariar a totalidade do bem deverá ser averbado o óbito de Leda. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.208.012437-4 - MARALUCIA DAS NEVES KRUSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689), Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C)) X MARIA DA GLORIA SIQUEIRA DAS NEVES Decisão:À credora sobre fls. 133/137.Fls. 133/134 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.005223-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARCOS ANTONIO PALERMO AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.001430-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE IBIZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X CLAUDECY ANTONIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON L RIBEIRO (RJ-085729) ao autor para instruir mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.208.009704-5 - TIJUCA - SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICO CIRURGICA INFANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125)) X MARCUS VINICIUS HORACIO FIGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA HORACIO DE SOUZA VALLE (RJ-013506) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.004567-3 - IRENE DE FIGUEIREDO PAULO (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255)) X SYNESIS TECNOLOGIA DA QUALIDADE LTDA Decisão:Fls. 123 -1) Mantenho o indeferimento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica, eis que prematuro.2) Oficie-se à Junta Comercial a fim de que forneça cópia do ato constitutivo da ré e suas eventuais alterações. \r\n\r\nProc. 2006.208.004692-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO -CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RESTAURANTE E PIZZARIA SKIP LTDA Decisão:Fls. 73 - Incabível o arquivamento nos termos requeridos.Promova o autor a citação do réu, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.208.009351-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PRÍNCIPE ALBERTO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DO NASCIMENTO AMARAL (RJ-139300)) X MARCOS ANTÔNIO BERNARDO DA SILVA Despacho:Fls. 85 - Venha procuração. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2008 \r\n\r\nProc. 2006.208.011734-9 - ANAMARIA GOMES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARILIA ROCHA LIMA (RJ-135539)) X MÔNICA CRISTINA DE JESUS Decisão:Fls. 80 - Defiro a penhora \"on-line\", na forma dos artigos 655, inciso I, e 655-A, ambos do CPC. Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Decorrido o prazo de dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2006.208.012927-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MÁRCIA ADRIANA O. DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NEUENSCHWANDER SEIXAL VALENZUELA JORQUERA (RJ-111530) Decisão:Fls. 72 - Defiro a penhora \"on-line\", na forma dos artigos 655, inciso I, e 655-A, ambos do CPC. Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Decorrido o prazo de dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2007.208.009078-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRÍNCIPE FERNANDO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146)) X MARCELO MESQUITA RODRIGUES E OUTRO Despacho:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI do CPC.Condeno os réus ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios do autor, estes fixados em R$ 300,00, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, uma vez que deram causa à propositura da presente demanda. \r\n\r\nProc. 2008.208.014776-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DA RUA NAZÁRIO (Adv(s). Dr(a). DENISE ACUY DOS SANTOS (RJ-060252)) X ETELKA ANTONITA DJALO SANI Decisão:O autor propôs a presente demanda em face de um réu. Apesar disso, requereu a citação de três pessoas.A definição e a utilidade da citação encontram-se às fls. 213, não se prestando a mesma para o fim pretendido pelo autor.Deste modo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, para que passe a constar o proprietário do imóvel no pólo passivo, caso a autora deseje mover a demanda em face do mesmo, sendo ônus da autora declinar o endereço do mesmo, bem como para que seja excluído o requerimento de citação da administradora. Deve a autora, ainda, formular pedido certo e determinado, na forma do artigo 282, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.019096-3 - AMAURY DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X BANCO BRADESCO - AG. 3249 Decisão:Defiro a gratuidade .Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento, a fim de que seja formulado pedido certo, especificando-se os meses e anos em que se pretende a correção e o percentual a ser corrigido. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2002.208.010674-3 - ROBERTO BELO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LINS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXAO (RJ-007162) Despacho:Indique o exequente a modadlidade de penhora pretendida. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.208.010291-9 - ANSELMO BRANDAO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Às partes sobre fls. 348/412. \r\n\r\nProc. 2006.208.004898-4 - MERCADÃO DE CARNES DOIS MENINOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:À parte ré, em última oportunidade, para que se manifeste acerca de fls. 122/124 e fls. 128/129, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.019444-0 - ESPÓLIO DE EVERARDO MIRANDA FOSCALDO (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ DE DEUS GARCIA (RJ-137608)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Decisão:Recolha o autor corretamente as custas, bem como informe o CNPJ do réu em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.208.003563-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X HELVIA CRISTINA RODRIGUES SOARES Decisão:Fls. 168 - Incabível o arquivamento nos termos requeridos.Promova o autor a citação da ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.208.010180-9 - DELSO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.004883-2 - ILIDIO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X JOÃO CARLOS DOS SANTOS TEIXEIRA Decisão:Fls. 84 - Defiro. Expeça-se mandado de penhora e avaliação, devendo o executado ser intimado no mesmo ato, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.019453-1 - ESMERALDA CELESTE RODRIGUES ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE ARAUJO PORTELLA (RJ-024091)) X JOSÉ MAURÍCIO PINTO DE ALMEIDA Despacho: Emende-se a inicial em 10 dias, a fim de que seja formulado pedido certo e determinado de cobrança, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.011675-8 - FILOMENA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X CARLOS PEREIRA Decisão:Fls. 95 - Defiro a penhora \"on-line\", na forma dos artigos 655, inciso I, e 655-A, ambos do CPC. Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Decorrido o prazo de dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2007.208.006561-3 - RONALDO RODRIGUES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X TAYNA DE CEITA LUIS DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA FREIRE BERNARD (RJ-018180) Despacho:Fls. 78 - À parte autora para que promova a citação da primeira ré. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.011171-2 - JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X MÁRCIA WAGNER DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEISE DA SILVA DUTRA (RJ-042557) Decisão:Fls. 71 - 1) Expeça-se mandado de pagamento.2) Informe o exequente se dá plena quitação, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.208.015109-6 - LUMEM SERVIÇOS DE CAIXA E COBRANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL (SP-011997)) X LITOGRÁFICA UBERLÂNDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Decisão:Mantenho a decisão de fls 70 por seus próprios fundamentos. Indefiro o requerimento de suspensão, eis que não foram interpostos embargos, de modo a permitir a aplicação do art 739-A, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.007851-8 - SONIA RITA DE CASSIA BARBOSA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES (RJ-052196)) X ARTINOX COZINHA INDUSTRIAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Fls. 16 - Junte-se o termo de inventariança. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.000432-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MPEX COMERCIAL LTDA E OUTRO Recolhida a diferença de custas no valor de R$ 9,13, desentranhe-se, adite-se \r\n\r\nProc. 2007.208.004692-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MPEX COMERCIAL LTDA E OUTRO esclareça o requerente o pedido de fls. 135, tendo em vista a divergência de endereços apontada as fls. 133. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.208.000179-0 - IDA ODILA MOREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X TV BAND-RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILVANA ALBINO (SP-067417), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 32/43 e 45/49 - À parte autora sobre as respostas apresentadas. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.208.013698-0A - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUIZ ALBERTO LEMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290) Decisão:Assim, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO e, em conseqüência, REVOGO A GRATUIDADE CONCEDIDA ao impugnado.Intime-se o impugnado para recolher as custas devidas em dez dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.208.015653-0 - ANTONIO BRAZ NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRAZ NETO (RJ-123225)) X VIVO S/A Decisão:Assim, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA para determinar que a ré exclua o nome do autor de qualquer cadastro restritivo em razão dos fatos narrados na inicial, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00. 2) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 18.9.2008 às 14:30 horas. 3) Cite-se e intime-se a parte ré, com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.007424-2 - MICHELE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CENTRO OFTALMOLOGICO ALBERT SABIN (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) as partes sobre perícia marcada para o dia 13/10/08 às 14:00 horas na Rua Uruguaiana nº 10, sala 1708- Centro- RJ \r\n\r\nProc. 2006.208.004861-3 - SYMONE GLASSER (Adv(s). Dr(a). NATAL DE ALCANTARA TAVARES (RJ-073791)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) cumpra-se a V. decisão \r\n\r\nProc. 2007.208.014290-5 - AFONSO PACIFER DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORGADO INÁCIO (RJ-125200)) X EDITORA GRÁFICA UNIVERSAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-087175) Decisão: Recebo os recursos de apelação de fls. 74/82 e 88/104 no duplo efeito. Aos apelados. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.017397-5 - ALEXANDRE MALHEIROS FOUREAUX (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:1) Fls. 165/184 - Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.Aguarde-se o pedido de informações.2) Fls. 184/187 - Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2008.208.007172-0 - JOÃO CARLOS BRANDÃO ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ISAAC SERRUYA (RJ-077346)) X ORLANDO RAFFI GRECO ao autor sobre resposta de A.R. negativo \r\n\r\nProc. 2008.208.012697-5 - DEISE MARIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X CARTÃO SANTANDER Decisão:Fls. 18/19 - Diante da emenda apresentada, retifique-se o valor atribuído à causa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.008938-3 - RONALD DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA LUCENA SANCHES (RJ-131493)) X JUDITH OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Defiro a convolação do inventário do rito ordinário para o rito do arrolamento sumário, tendo em vista que as partes são maiores e capazes e que existe partilha amigável nos autos.Anote-se no D.R.A.Venha a certidão da S.R.F. Venha a partilha assinada, fubricada e com firma reconhecida pelos herdeiros e cônjuges dos herdeiros.Após, certifique o cartório na forma do artigo 245, inciso IV, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.208.002960-6 - EMA PAMPHIRO BAPTISTA, IDA PAMPHIRO VELOSO (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107), Dr(a). ANDRÉ PAMPHIRO BAPTISTA (RJ-044228)) X ALTIVO CARISSIMI PAMPHIRO Despacho:Venham as certidões de óbitos dos genitores do inventariado.Certifique o Cartório o correto recolhimento das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.208.005101-6 - ANTONIETTA BIANCO D' AMICO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE SALES CATRAMBY (RJ-096627)) X SANTE ANTONIO D' AMICO Despacho:Regularize-se a representação dos herdeiros ou promovam-se as respectivas citações; Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.007308-5 - MARIA CHRISTINA PERONCHEN (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X Falecido: BONINO PERONCHEN), Falecido: HELENA MARIA FELIPO PERONCHEN Decisão:Regularize-se o documento de fls. 127/132, eis que não está assinado. \r\n\r\nProc. 2006.208.012130-4 - ELIZABETH DE MAGALHÃES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZULEIKA FIGUEIREDO DE MAGALHÃES SAMPAIO Decisão:Defiro a convolação do inventário do rito ordinário para o rito do arrolamento sumário, tendo em vista que as partes são maiores e capazes e que existe partilha amigável nos autos.Anote-se no D.R.A.Defiro a gratuidade de justiça. Venha a certidão da S.R.F.Fls. 53v/54 - Defiro. Desentranhe-se e devolva-se o documento. Após, certifique o cartório na forma do artigo 245, inciso IV, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.003227-9 - CLÁUDIO DE MORAES GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HUGO ANTÔNIO MORAES MENDES E OUTROS Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, não os acolho, eis que não existe qualquer obscuridade, contradição ou omissão na decisão, devendo o embargante manifestar o inconformismo pela via adequada.Cumpra-se a decisão de fl. 101, em dez dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.000661-1 - MARIA ELENA LEITE DEL GIUDICE (Adv(s). Dr(a). XAIRA FERREIRA GERVASIO (RJ-136017)) X JOSÉ DEL GIUDICE NETO Decisão:Defiro a convolação do inventário do rito ordinário para o rito do arrolamento sumário, tendo em vista que as partes são maiores e capazes.Anote-se no D.R.A.Venham as certidões faltantes e o plano de adjudicação na forma do art. 1.025 do CPC.Após, certifique o cartório na forma do artigo 245, inciso IV, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.208.009659-4 - VERA MARIA PINNA CLEMENTE X ALBERTINA DA SILVA PINNA (Adv(s). Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249) Despacho:A requerente sobre fls. 30/55. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.208.014429-1 - JORGE DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIC DUTT ROSS (RJ-137445)) X AUGUSTO CAMPOS PESSOA E OUTRO Decisão:Emende-se novamente a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma dos artigos 275, II, c, e 276, do CPC, devendo, ainda, a emenda vir na forma do artigo 282 do CPC, eis que a inicial deve vir em petição única atendendo aos requisitos do artigo 282 do CPC, inclusive com a qualificação das partes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.015862-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X LEVONE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Decisão:1) Cumprido o mandado e não oferecidos embargos, constitui-se ex vi legis o título executivo judicial;2) Convertido, também, o mandado inicial em mandado executivo (CPC, art. 1.102.c, 2ª parte).3) Fls. 93/95 - Indefiro, eis que os réus foram citados. \r\n\r\nProc. 2007.208.009845-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ALFREDINA SUDRE GONÇALVES PAZ Decisão:Fls. 80 - 1) Defiro a gratuidade de justiça à executada2) À parte exequente. \r\n\r\nProc. 2008.208.009656-9 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS - ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X ARMANDO ALVES GUERRA Despacho:Fls. 39 - Diga o autor se deseja desistir da demanda ou a homologação do acordo, regularizando, neste último caso, a representação processual do réu no prazo de dez dias. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.011535-9 - ANTONIO INACIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANDERSON DANTAS SALDANHA DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGDA IZLER DE PAIVA (RJ-086393) ao autor sobre juntada de c. precatória. \r\n\r\nProc. 2008.208.010555-8 - EDUARDO DE ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIA MIYAHIRA (RJ-140380), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.009133-6 - MIRNA DE BARROS MANES (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS CORRÊA DE LEMOS (RJ-094598)) X GRUPO IMAGEM PRODUÇÃO DE EVENTOS E OUTRO Decisão:Fls. 69 -1) Defiro a expedição dos ofícios conforme requerido, exceto quanto ao sócio Marcelo, eis que não é parte na demanda.2) Defiro a penhora \"on-line\" em face do executado Ronaldo, na forma dos artigos 655, inciso I, e 655-A, ambos do CPC. Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Decorrido o prazo de dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2007.208.010730-9 - EDUARDO OLIVIERI SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334)) X PORTAL ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.208.019343-5 - MARIA JOSE DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X BANCO ITAUCARD S.A. Decisão:Defiro a gratuidade. Informe o autor o CNPJ do réu. Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de extinção, eis que não é possível a cumulação pretendida. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.208.004708-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROSENIR BRAGA PHOFONI Decisão:Fls. 37/38 - Mantenho a decisão de fls. 35 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.208.011784-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE LUIZ VILLON Decisão:Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor, às fls. 11, a notificação extrajudicial do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de REINTEGRAÇÃO DE POSSE do bem descrito na inicial, ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. Cite-se na forma do artigo 930 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.017929-3 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE WILLIAMS LINS SILVA Despacho:Fls. 25/28 - Diga o autor se deseja desistir da demanda ou a homologação do acordo, regularizando, neste último caso, a representação processual do réu no prazo de dez dias. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Demolitória \r\n\r\nProc. 2005.208.001295-1 - SONIA DE MENDONCA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA CAROLINA HARTJE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274) Às partes sobre laudo de fls 186/196. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.208.014203-8 - FRANCISCO AMILTON CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) X FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Fls. 32/34 - 1) Recebo a emenda.2) Considerando a data do esbulho, INDEFIRO A LIMINAR, eis que ausentes os requisitos do artigo 927 do CPC. 3) Cite-se na forma do artigo 930 do CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.208.011222-8 - CAFE E BAR TRIUNFO DE HIGIENOPOLIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X MARIA REGINA LEMOS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA SORIA BASTOS (RJ-019377) Decisão:Junte-se aos autos o recibo da ordem de transferência do valor bloqueado para conta judicial. Lavre-se termo e intime-se o réu da penhora, na forma do artigo 475-J, § 1º, do CPC, bem como para pagar a diferença apontada na planilha de fls. 172, sob pena de prosseguimento da execução e penhora. \r\n\r\nProc. 2007.208.009842-4 - A.M. COUTINHO COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348)) X GERALDO MOREIRA SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:1) Ao autor, na forma do artigo 398 do CPC, considerando os documentos oferecidos com a réplica; 2) Sem prejuízo, em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento; 3) Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.011019-5 - VALTER VILI WEIHRAUCH (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589), Dr(a). KÁTIA MARIA NOGUEIRA SILVA (RJ-081549)) X JOSÉ FRANCISCO MENDONÇA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao interessado sobre depósito de guia \r\n\r\nProc. 2008.208.001683-5 - MARIA DO CARMO MOTA LINO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho: Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de Danos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.208.013111-1 - ANTÔNIO JOSÉ ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095)) X BANCO REAL S.A. (ABN AMRO BANK) (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão: Recebo o recurso adesivo de fls. 106/109 no duplo efeito. À parte apelada. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/08/2008 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.208.001663-6 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X LUIZ HENRIQUE ELIZARDO DO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839), Dr(a). ANDREA CONCEICAO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895) Despacho:1) Fls. 343/353 - Anote-se; 2) Cumpra-se o despacho proferido nos autos da impugnação. \r\n\r\nProc. 2003.208.014694-9 - HIRLEY SANTIAGO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VALOR CAPITALIZACAO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Despacho: Tendo em vista o decurso do tempo desde as manifestações de fls. 73 e 74, bem como da posterior citação editalícia do segundo réu, em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.208.002252-7 - SERGIO MURILO PALMIE ZITERITH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Mantenho a decisão de fls. 167 por força de seus próprios fundamentos, devendo o recurso permanecer retido nos autos para eventual apreciação na fase própria; 2) Fls. 231- Ao I. Perito. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2008.208.019020-3 - ANA MARIA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANNA LUCIA DA SILVA MONTEIRO) Decisão: Emende-se a inicial , nos termos do artigo 282 doCPC, ou adeque-se a inicial ao disposto no artigo 867 e 868 do CPC,em 10 dias , sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nId: 639634"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.208.007495-0 - Inventariante: DULCE BARROS DE OLIVEIRA, Inventariante: PAULO MARCELO BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEOVANNI HERSEN PENHA (RJ-111402)) X ALTAIR DE OLIVEIRA Atenda-se a Fazenda Estadual \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.006741-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X AURENIO BARRETO Sentença:Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, deixou de impulsionar o feito, conforme certificado à fl. 53, sendo certo haver demonstrado, com isso, seu desinteresse em prosseguir com o processo. Diante do exposto, JULGO-O EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante a norma insculpida no art. 267, III do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.001043-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X MARCELO ROSANO PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o autor sobre a manifestação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.208.015604-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X VERONICA DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista o adimplemento da obrigação, conforme noticiado à fl. , o processo perdeu o objeto, inexistindo interesse processual no prosseguimento do feito. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Certifique-se o preparo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.002140-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALCIR PAULO FREIRE Sentença:Tendo em vista o adimplemento da obrigação, conforme noticiado à fl. 33 , o processo perdeu o objeto, inexistindo interesse processual no prosseguimento do feito. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Certifique-se o preparo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.012786-9 - PALMARES ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X OLGA PINTO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944) Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.208.004289-1 - DELSON FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451), Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X NAIRA DA COSTA BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ MARQUES LUZ (RJ-128718) Decisão:Intimem-se as devedoras NAIRA DA COSTA BARCELLOS e NINA DA ROCHA, via Imprensa Oficial, a fim de que realize o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento) e fixação de honorários advocatícios em igual valor. \r\n\r\nProc. 2006.208.005080-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOIAS, Síndico: ADEMILDE SOARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X MARCO ANTONIO SILVA TEIXEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.008676-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TORRES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X ELIANA MARA MOREIRA DA SILVA CAMPOS E OUTRO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO, efetuado pelas partes às fls. 67/68, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Custas. Após comprovação nos autos do cumprimento do referido acordo, transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.208.013719-5 - OSCAR ALVES (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)) X JOSÉ FRANCISCO DA SILVA Ao autor sobre a resposta do réu de fls.19. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.012726-2 - MARIA DE LOURDES DA COSTA LOPES MARINHO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X GABRIEL PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157), Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042) Decisão:Chamo o feito à ordem para reconsiderar as decisões de fls.104 e 109, que são equivocadas, ... Não há valores a executar nestes autos.A execução dos alugueres não pagos deve vir por título extrajudicial... \r\n\r\nProc. 2008.208.012816-9 - HAMILTON BAPTISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X ANTONIO JORGE MOREIRA ARANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.208.013540-8 - MARIO JORGE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALNEY ROTH DO AMORIM (RJ-046735)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Sentença:...Considerando o desinteresse do executado quanto ao prosseguimento dos embargos, ....tenho por bem homologar a desistência manifestada, considerando satisfeito o crédito em favor da instituição, .... JULGAR EXTINTA a execução, ,.... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.013903-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARIO JORGE DE OLIVEIRA SOUZA Sentença:...tenho por bem homologar a desistência manifestada, considerando satisfeito o crédito em favor da instituição, .... JULGAR EXTINTA a execução,.. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.009736-3 - SAMUEL DIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PINHEIRO GHIGGINO (RJ-095558)) X CLARICE TIBURCIO BUENO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685) Decisão:Fl.95 - Homologo os honorários periciais no valor arbitrado.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.007949-1 - TANIA MARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VITORIA F. DA COSTA NETO (RJ-049037)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933), Dr(a). BENICIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA (RJ-038854) Decisão:... determino a expedição dos mandados de pagamento, ...Para a expedição da diligência em nome do patrono, venha a concordância expressa da parte, com firma reconhecida.Defiro o desentranhamento dos cheques ... \r\n\r\nProc. 2006.208.003474-2 - SELMA BONFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMIC (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) As partes sobre os honorários do Perito \r\n\r\nProc. 2006.208.009866-5 - GERALDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X REDE ECONOMIA - POLISUPER ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Confirme a parte ré o endereço da testemunha Sebastião, informado às fls. 134 . \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.208.001533-8 - BRUNO LIMA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307)) X COLEGIO CELIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE OLIVEIRA DIZ (RJ-101619) Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada para fins do artigo 158, p. único do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII do mesmo diploma legal. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.208.005642-0 - JOSE LUIZ LOURENCO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA ANDRADE (RJ-070901)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença:Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, deixou de impulsionar o feito, conforme certificado à fl. 40 , sendo certo haver demonstrado, com isso, seu desinteresse em prosseguir com o processo. Diante do exposto, JULGO-O EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante a norma insculpida no art. 267, III do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.013246-6 - EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:Somente a certidão do protesto é documento hábil para autorizar a execução da multa... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.012451-2 - LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185)) X CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:...determino que a autora retifique o valor da causa para estipular valor correspondente ao benefício buscado, recolhendo a diferença de custas, ... devendo, portanto, haver a regularização, em 05 dias, ratificando as partes os atos já praticados.Quanto a ilegitimidade alegada pelo réu, somente após a produção da prova e a identificação da origem das infiltrações será determinada a extensão....Determino a realização de prova pericial de Engenharia. Defiro quesitos e assistentes, em 05 dias.....Digam as partes sobre os acrescidos, no prazo sucessivo de 10 dias, ....No que tange a conexão entre as ações, a questão será apreciada após a regularização da representação do Carrefour Comércio e Indústria, nos autos da ação de despejo, em 48 horas, sob pena de extinção.... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.208.003869-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS CESAR SILVA ANDRE Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.005417-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X CARLOS ALBERTO LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA GOMES (RJ-122334), Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486) Despacho:Complemente o réu o recolhimento de custas da denunciação à lide face a certidão de fls. 219. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.208.013717-8 - SHENIA DE LISBOA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE NOGUEIRA PINTO (RJ-133389), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ACCIOLY SILVA (RJ-134551)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE MODELO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870) Despacho:...I-se a ré para que no prazo de 5 dias comprove o recolhimento dos honorários periciais... \r\n\r\nProc. 2007.208.007274-5 - FRONARQ PROMOCIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270)) X ANTONIO JORGE PINTO RODRIGUES Despacho:Ao autor sobre a exceção apresentada. Após cls. para apreciação de preliminar. Decidida a preliminar direi sobre a denunciação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/08/2008 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.208.016237-9 - BIANCA PERDIGÃO OLIVIERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X LUSOBRAZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839) Decisão:Fl.155 - Homologo os honorários periciais no valor arbitrado.Defiro a expedição de guia... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.013819-1 - ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CARREFOUR ADMINISTRACAO DE CARTAO DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Fls 242/251: Defiro a expedição de mandado de pagamento em nome do autor. Para que seja expedido em nome do advogado é necessária a expressa ciência e concordância do autor. Ao réu sobre diferença a ser complementada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.008510-7 - ADRIANA CRISTINA DE SANTANA PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A) Despacho:Considerando que os autos encontram-se paralisados há mais de 30 dias, diga o autor se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nId: 640667"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marco Antonio Cavalcanti de Souza \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2007.208.015347-2 - LABORATORIO DEIVISSON DE ANALISES CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X GERALDO MANOEL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA SILVA (RJ-106066) Despacho:Comprovem, as partes, o falecimento de Geraldo Manoel da Silva e se houve abertura de Inventário e designação de Inventariante. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.009605-0 - FERNANDA DE ARAUJO CARVALHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATA CARVALHO DO BARREIRO (RJ-087615)) X Falecido: ANDRE GUSTAVO LOPES DA ROCHA Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nProc. 2007.208.006118-8 - DIVA VIEIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: VALDIR SACRAMENTO FREIRE Sentença:Vistos etc. Cuida-se de requerimento de alvará formulado por DIVA VIEIRA FREIRE, qualificada às fls. 02, objetivando o recebimento de resíduo salarial no percentual de 28,86%, a que tinha direito seu esposo, o finado VALDIR SACRAMENTO FREIRE. O processo está devidamente instruído, estando, ademais, preenchidos todos os requisitos legais pertinentes. Isto posto, DECIDO JULGAR PROCEDENTE o pedido para autorizar a herdeira a receber os resíduos salariais informados às fls. 51, a que tinha direito seu esposo, o finado VALDIR SACRAMENTO FREIRE. Expeça-se o competente alvará. Custas na forma da lei. Publicada em mãos da Titular do Cartório. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.010736-0 - CRISTINA DA COSTA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X Falecido: PAULO DA COSTA REGO Sentença:Isto posto, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2008.208.018992-4 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X Falecido: OLICIS DA SILVA MACHADO Despacho:Aguarde-se o retorno dos autos do Proc.nº 2005.208.000117-5 para apensação e posterior \"conclusão\". \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.013205-7 - MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA OLIVEIRA VERDAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSO SOARES VERDAN (RJ-093106)) X HENRIQUE GONCALVES DE OLIVEIRA Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nProc. 2004.208.003765-8 - ALICE MACALAM SAAB (Adv(s). Dr(a). CEZAR COSTA DE CARVALHO (RJ-118722)) X MOUSSA NASSAR JREIGE ABI SAAB DRA. CARLA GOES LOPES ANJO-OAB/RJ 92.861 FAVOR RECOLHER CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS R$ 18,25 NO CODIGO 1111-4 DA GRERJ, SEM O QUAL O CARTÓRIO NÃO PODERÁ DESARQUIVAR OS AUTOS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.208.010168-3 - ANA SUELI FERRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE ABREU VIEIRA (RJ-058676)) X AURELIANO PRIMO FERRO A REQUERENTE PARA RETIRAR OS AUTOS E LEVAR A FAZENDA OU RECOLHER AS CUSTAS DO PORTE DE REMESSA E RETORNO \r\n\r\nProc. 2005.208.006444-6 - Inventariante: WALTER PASCALE AGUILAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS (RJ-130667)) X MARIA DE FATIMA FERREIRA AO REQUERENTE PARA ENCAMINHAR OFÍCIOS OU RECOLHER CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.208.004150-3 - ROBERTO FRANCISCO MUFARREJ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399)) X LAURINDA DE CARVALHO Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nProc. 2008.208.009453-6 - ROGERIO STORINO GONÇALVES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X REGINA LYGIA STORINO GOMES Sentença:Vistos etc.Tendo em vista que não houve qualquer oposição ao pedido de PARTILHA dos bens deixados por REGINA LYGIA STORINO GOMES, constante de fls. 02/03, HOMOLOGO-A para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo qualquer erro ou omissão, ressalvado, inclusive, direito de terceiros.Comprovado o pagamento de todos os tributos e estando regulares as despesas processuais, expeçam-se os títulos.Publicada em mãos da Titular de Cartório.Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado e estando regularesn as despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.006568-6 - CSC S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X JOSE MARIA PASSINI SR. ADVOGADO, FAVOR RECOLHER CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS R$ 18,25 NO COD. 1111-4 DA GRERJ \r\n\r\nProc. 2006.208.003476-6 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X FAUSTINO NOVATO CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...PARTE NÃO PROCUROU OFICIAL...). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.006703-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SARGENTO CYRO VOGT E OUTRO, Síndico: LENILDA RAIOL MARQUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X MARCO ANTONIO MAINA (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348) Decisão:Expeça-se Carta de Arrematação. \r\n\r\nProc. 2007.208.000476-4 - CONDOMÍNIO DE EDIFÍCIO BETTA II (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X NORIVAL NEPOMUCENO DA SILVA NETO E OUTRO AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS ORIGINAIS. \r\n\r\nProc. 2007.208.002130-0 - AUTO MECÂNICA BRAVA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X DIRCE LOPES VALENTE DA SILVA Decisão:1) Defiro J.G ao Reu.2) Presentes os pressupostos processuais de existência válida e de desenvolvimento regular do processo, e inexistindo arqüição de preliminares, declaro saneado o processo.3) Indefiro a prova pericial, eis que a Ré declarou já ter consertado o carro.4) Esclareça, a ré, o fato que pretende comprovar com a prova testemunhal, em 10 dias, sob pena de perda da oportunidade da prova. \r\n\r\nProc. 2007.208.002313-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTO BPNANÇA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X ESPÓLIO DE EMISON CORREIA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA BOTELHO MORAES DA COSTA (RJ-109446) Sentença:Isto posto, DECIDO JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR OS RÉUS A PAGAR AO AUTOR A QUANTIA DE R$ 10.694,12 (DEZ MIL SEISCENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E DOZE CENTAVOS) DEVIDAMENTE ATUALIZADA PELA UFIR/RJ E JUROS DE 1% AO MÊS DESDE MARÇO/2007 (FLS. 06), BEM COMO O VALOR CORRESPONDENTE ÀS COTAS CONDOMINIAIS VINCENDAS, COM A MESMA ATUALIZAÇÃO SUPRA REFERIDA, A PARTIR DA DATA ACIMA, ENQUANTO DURAR A OBRIGAÇÃO DOS RÉUS AO PAGAMENTO DA COTAS CONDOMINIAIS.Condeno ainda o Ré no pagamento das custas e de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.Publicada em mãos do Titular do Cartório. Registre-se. Intimem-se.Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2008.MARCO ANTÔNIO CAVALCANTI DE SOUZAJuiz de Direito(vide íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.208.006623-0 - NAIM ANTONIO GEORGES RAAD (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2008.208.010710-5 - CLARISSE DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) ao réu esclarecer a duplicidade das contestações \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.208.000963-8 - FRANCISCO CANINDE INACIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO, COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2007.208.002315-1 - MÁRIO DE OLIVEIRA GUILHERMINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X RUSELI DIAS LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700) Despacho:1)Fls. 121 - ítem 1º - indefiro, eis que foi o Autor quem escolheu em face de quem pretende litigar;2)Fls. 121 - ítem a, parte final.Mantenho a decisão às fls.118;3)Digam, os Autores, se diante dos pleitos às fls.54/55 e da Réplica às fls.100/101, com fotos às fls.102/105, pretendem desistir do feito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.006649-4 - OLGA WERTHEIM (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIGELMANN (RJ-085259)) X JOÃO BATISTA DA SILVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELENA COIMBRA DE SOUZA LIMA (RJ-142910)), Fiador: AMARILES TEREZINHA DUARTE VIDON Decisão:1- Junte-se o Detalhamento da Ordem Judicial de Bloqueio.2- Fls. 86 - Os documentos às fls. 88, 92 e 93 comprovam que a conta bancária, na qual foi realizado o bloqueio, presta-se a receber remuneração do Executado. Por força do previsto no inc. IV, do art. 649, do CPC, defiro o desbloqueio do valor de R$ 1.962,66, na c/c n.º 47746-5, da Agência n.º 0370, do Banco Itaú S/A. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2008.208.009136-5 - MARIA DA GLÓRIA BARRETO ALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE (RJ-137973)) X ELAINE GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO TRINDADE VALLE (RJ-038556) ao autor \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.009711-9 - LUIZ ADOLFO PINTO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BANCO BRADESCO S/A RECOLHA-SE A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA R$ 81,22 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.007399-3 - MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-046271)) X LAZARA VITTA LAZERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518) ao autor sobre a certidão do 5 contador \r\n\r\nProc. 2005.208.014350-4 - COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E CONSUMO DOS ASSOCIADOS DO SINDICATO DOS TAXISTAS AUTÔNOMOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048), Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X THEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA ao autor sobre as respostas dos oficios \r\n\r\nProc. 2006.208.015758-0 - AGILDO ADAMIR BARROS (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA CRISTINA MOURA DA SILVA (RJ-107981)) X ALMIR ALVES DOS SANTOS AO EXEQUENTE PARA FORNECER CONTRAFE CONFORME CERTIDAO DE FLS 110 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.006583-0 - ALEXANDRE LUIZ CAPELLA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X NAYLA MARTINS MENNA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADEMAR DE OLIVEIRA PINTO (RJ-115618) Despacho:1)Fls. 185/186 - o Exequente, se quisesse se insurgir contra a decisão às fls.146, deveria fazê-lo na época própria, através do recurso adequado, o que não ocorreu, motivo porque indefiro o requerido.2)Reitere-se o ofício às fls.171, para imediato cumprimento, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.000587-0 - JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734), Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891)) X TELEDATA INFORMAÇÕES (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sentença:Isto posto, DECIDO JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DO AUTOR, QUANTO À 1ªRÉ. \r\n\r\nProc. 2007.208.008929-0 - CARLOS HENRIQUE ROCAS CORRE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RAFAEL PEDRO CABRAL (RJ-125307) Sentença:Isto posto, DECIDO JULGAR PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO DO ITEM \"C\", DO ROL DA INICIAL (EMENDA), NOS EXATOS TERMOS DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ÀS FLS. 52, QUE ORA É CONVERTIDA EM DEFINITIVA; E JULGAR PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO DO ITEM \"D\", DO MESMO ROL, PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR A QUANTIA DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), DEVIDAMENTE CORRIGIDO PELA UFIR/RJ E ACRESCIDO DE JUROS LEGAIS DE 1% AO MÊS A PARTIR DA DATA ABAIXO, FICANDO CIENTE A RÉ DE QUE O NÃO PAGAMENTO DA QUANTIA SUPRA, ATÉ 15 (QUINZE) DIAS DA INTIMAÇÃO DESTA SENTENÇA, IMPLICARÁ NA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) PREVISTA NO ART. 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.014620-0 - SENIVAL BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X CONDOMINIO VIVENDA DE TAMÁS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Sentença:Isto posto, DECIDO REJEITAR A PRELIMINAR; JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO DO ITEM \"a\", DO ROL DA INICIAL, A TÍTULO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, PARA CONDENAR O RÉU NA OBRIGAÇÃO DE SE ABSTER DE IMPEDIR A ENTRADA E SAÍDA DO VEÍCULO DO AUTOR NO ESTACIONAMENTO DA VAGA DE GARAGEM CORRESPONDENTE AO APARTAMENTO 1.110, DO BLOCO 01, DO CONDOMÍNIO RÉU; E JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO DO ITEM \"b\", DO MESMO ROL, PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR AO AUTOR A QUANTIA DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) A TÍTULO DE REPARAÇÃO PELOS DANOS MORAIS, DEVIDAMENTE CORRIGIDO PELA UFIR/RJ E ACRESCIDO DE JUROS LEGAIS DE 1% AO MÊS A PARTIR DA DATA ABAIXO, FICANDO CIENTE A RÉ DE QUE O NÃO PAGAMENTO DA QUANTIA SUPRA, ATÉ 15 (QUINZE) DIAS DA INTIMAÇÃO DESTA SENTENÇA, IMPLICARÁ NA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) PREVISTA NO ART. 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.019247-9 - FELIPE CORDEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WAGNER TAVARES SANT ANNA (RJ-090438)) X TIM CELULAR S.A. Decisão:1- Defiro a JG ao Autor.2- Estou convecido da verossimilhança do alegado pelo(a) Autor(a), motivo por que DEFIRO, EM PARTE, A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA REQUERIDA, devendo ser oficiado o SPC e o SERASA, para que exclua o nome do autor de seus cadastros, pela inclusão feita pelo Réu. Intimem-se, as partes, sendo a(o) Ré(u) por OJA. 3- Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 20/10/2008 às 13:00 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se, devendo o(s) Réu(s) ser(em) advertido(s) de que deve(m) comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2008.208.019136-0 - SABRINA IGNACIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES (RJ-135689)) X INSTITUIÇÃO BANCÁRIA BRADESCO S/A E OUTRO Decisão:1- Defiro a JG à Autora.2- Estou convecido da verossimilhança do alegado pelo(a) Autor(a), motivo por que DEFIRO, EM PARTE, A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA REQUERIDA, devendo ser oficiado o SPC e o SERASA, para que exclua o nome da autora de seus cadastros, pela inclusão feita pelo 1ºRéu (BANCO BRADESCO S/A). Intimem-se, as partes, sendo a(o) Ré(u) por OJA.3- Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 16/10/2008 às 17:00 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se, devendo o(s) Réu(s) ser(em) advertido(s) de que deve(m) comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.009259-6 - OTELIRA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X JOÃO LOURENÇO RODRIGUES Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.208.007711-0 - MARCIA VALERIA DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X UNIVERCIDADE Sentença:Trata-se de ação distribuída 04/07/2006, sendo certo que, até o presente momento, ainda não houve o preparo devido.Regularmente intimada, pessoalmente, para que provesse o recolhimento das custas e da taxa judiciária ou comprovasse sua hipossuficiência (fl. 28), a Autora manteve-se inerte.Assim, decorridos mais do que 30 dias sem que a parte autora comprovasse o recolhimento das custas e da taxa judiciária, impõe-se a aplicação da norma do art. 257 do Código de Processo Civil. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, XI c/c 257 do Código de Processo Civil. Sem custas nem taxa. Transitada em julgado, cancele-se a distribuição e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.010953-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X VALÉRIO MOTTA ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). RENATA GOUVEIA DELATORRE (RJ-142446) CUMPRA-SE PARTE FINAL DA SENTENÇA DE FLS.115. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.016516-6 - HÉLIA VIEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DA CRUZ COSTA (RJ-050881)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1)Defiro JG.2)Presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).3) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.005153-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAISON FENIMAR (Adv(s). Dr(a). MOISÉS DO ESPÍRITO SANTO (RJ-115894)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO Decisão:1- Recebo fls. 85 e 87/88, como Emenda à Inicial, devendo ser fornecidas cópias para contrafé.2- Diante dos documentos às fls. 22/45, estou convencido da verossimilhança das alegações do Autor e considerando o dano irreparável na interrupção de serviço tão essencial, como o fornecimento de água, DEFIRO, EM PARTE, A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA requerida, para determinar que a Ré restabeleça o fornecimento de água ao Condomínio Autor em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).3- Designo AC para 20/10/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se, sendo a Ré por OJA, devendo constar do Mandado a decisão acima (item 2). \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Anulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.011347-4 - JOEL DE MELO COSTA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.002053-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ELIANA DE SOUZA DOS SANTOS AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 12,78, RELATIVOS A UMA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.208.006983-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X FELIPE FERREIRA DE SOUZA CUNHA Sentença:Isto posto, DECIDO JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO para reintegrar em definitivo a Autora na posse do bem e condenar o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publicada em mãos da Titular do Cartório.Registre-se. Intimem-se.(vide íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2008.208.007643-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELLO FREIRE DE OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO o Acordo celebrado pelas partes às fls. 35/35 para que produza seus regulares efeitos e, consequentemente, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inciso III, do CPC.Custas ex lege.Publique-se em mãos da Titular do Cartório.Registre-se. Intimem-se.Certificado quanto ao trânsito em julgado e a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.015745-5 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEANDRO BARBOSA TAVARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (BEM NÃO ENCONTRADO...RÉU NÃO RESIDE NO LOCAL...). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.015403-6 - SERGIO EYNG MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694)) X TIGRE S/A TUBOS E CONEXÕES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTUGAL GOUVEA (SP-016265), Dr(a). ANDRE PERUZZOLO (SP-143567B), Dr(a). LUIS ALEXANDRE GRANGIER MESQUITA (RJ-098905) Decisão:Homologo os honorários periciais. Intime-se o Réu para efetuar o depósito, após, ao perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.208.012955-1 - SIMONE DANTAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658)) X ROBERTO SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR DE PAULA MORAES (RJ-103900) AO AUTOR. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.013116-4 - LUCY JUNGER MAIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939), Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X DOCTRANS CLÍNICA DE MEDICINA DO TRÁFEGO E PSICOLOGIA DO TRÂNSITO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) VENHA CÓPIA DE FLS. 324 PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.008496-2 - VALDETE ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-128445)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2008.208.011496-1 - MARIA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA NEY SALDANHA RIBEIRO (RJ-147241)) X BANCO ITAU S.A. Despacho:1)Fls.80/130 - Em réplica, em especial sobre a preliminar de ilegitimidade, diante de fls.48 e 56.2)Fls.131/134 - Mantenho a Decisão às fls.73 (ítem 2), recebendo tal petição como Agravo Retido.3)Diante da Decisão supra, ao Agravado;4)Fls.142 - Esclareça, a Autora, quanto aos débitos na c/c sobre os títulos \"crediário autom. 33/44\" e \"refim\", se provenientes de operação financeira com o Réu ou com o Banco Itaucard S/A. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.208.002856-4 - AIBEL OLEO E GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA (RJ-125251)) X EATON LTDA) ao autor sobre a devolução da carta precatória \r\n\r\nId: 640670"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "640671": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Salvador\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.006994-1 - TELMA BASTOS DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X AUREO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). IRANY BRIZIDA CABRAL (RJ-090263) PORTARIA 01: AO REQUERENTE PARA RETIRAR OS ALVARÁS \r\n\r\nAnulatória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.208.002412-0 - ESPÓLIO DE FRANCISCO D´ÂNGELO (Adv(s). Dr(a). VILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA (RJ-087371)) X Inventariante: CÉLIA MARIA D´ÂNGELO DE ARAÚJO) MARIA ADELAIDE CERQUEIRA DE LIMA PORTARIA 01: AO AUTOR PARA QUE RETIRE A CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.002307-2 - ARMENIO JOSE FERREIRA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA ANTELO (RJ-011250)) X MARIA PERPETUA RODRIGUES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893) port. 01: À sra. Advogada para recolher as custas do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.208.007252-0 - BELMIRA DA GLORIA GIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZEFERINO VIEIRA FILHO (RJ-039279)) X ARNALDO DE JESUS ALVES DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.002205-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GILBERTO JOSÉ DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.008463-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS DA COSTA REGALO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.014236-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X ALFA DIAS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.015095-1 - BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOÃO GOMES DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.001535-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JORGE LUIZ DA SILVA FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.002288-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA SAMPAIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.003582-9 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDO HENRIQUE DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.004963-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X CURSO DUNDELIN DE ENS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.004964-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ANDRE LUIZ ARRUDA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.010373-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCO AURELIO NEVES GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.000805-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAOLINO GAROFALO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X LUIZ CARLOS FERRO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS REF. À DILIGÊNCIA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2005.208.009009-3 - SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X TRÊS ÁS VEÍCULOS LTDA CERTIFICO QUE DEIXO DE EXPEDIR OS MANDADOS PRESOS Á CONTRA-CAPA, EIS QUE AUSENTES AS CUSTAS AINDA NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DAS DILIGÊNCIAS, BEM COMO AS CÓPIAS DEVIDAS A SUA INTRUÇÃO. PORTARIA 01: AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA 01 (UMA) CÓPIA DA INICIAL NECESSÁRIA A INSTRUÇÃO DO MANDADO PRESO Á CONTRA-CAPA, BEM COMO AS CUSTAS AINDA DEVIDAS A SUA EXPEDIÇÃO (R$ 23,56 NA CONTA 1107-2, ALÉM DE FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2005.208.013677-9 - DMRIE ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE LINS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). JOSÉ MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865) Regularize a parte ré sua representação processual no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.006697-4 - BAXTER HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X RENAL MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SUCUPIRA (RJ-144682) Portaria 01/2001: Às partes sobre fls. 215/216.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.208.009926-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE REAL DOM JOÃO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA (RJ-095754), Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X MAYSA PIRES (Adv(s). Dr(a). ROBSON RABELLO (RJ-121997) Decisão:1. Considerando os termos da petição de fls. 95/96, defiro a inclusão no pólo passivo da demanda do Banco Bradesco.Oficie-se ao Distribuidor para as anotações cabíveis.2. Designo o dia 02/12/2008 às 15:00 horas, para a audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite-se o Banco-réu com as advertências dos arts. 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.013317-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO HORIZONTE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE FREITAS MIRANDA (RJ-106078)) X MELOIR DUTRA DE MELLO E OUTRO Decisão:Redesigno o dia 19/11/2008 às 16:30 h para a realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e intime(m)-se, complementando o autor as custas judiciais, de conformidade com a certidão de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.208.000377-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"FERNANDO COSTA EIRAS\" (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X GABRIELE VIEIRA CARRERA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALVES ROSA (RJ-116874) HOMOLOGO, por sentença, o acordo ali celebrado pelas partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio no art. 269, inciso III do CPC.Custas e honorários na forma do ajuste. \r\n\r\nProc. 2007.208.006618-6 - ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Designo o dia 06/11/08 às 16:30 h para a Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006639-3 - AIDIGTON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO PEREIRA CURVELO (RJ-128349)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.208.006839-0 - JOSÉ AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X BRADESCO S/A 1- Recebo a emenda a inicial ...2 - Cite-se. Após a contestação e a réplica, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.208.008328-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LÁ SPÉZIA I E II (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537)) X ANA MARIA ALVARENGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHEIRO DA SILVA (RJ-064140), Dr(a). SOLIDEIA PAGANOTTE PIRES COELHO (RJ-026017) Considerando que a audiência anteriormente designada veio a ser suspensa, remarco a aludida audiência para o dia 02/12/2008 às 15:30 horas. Intime-se a ré, por D.O., com as advertências dos arts. 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. \r\n\r\nProc. 2008.208.008058-6 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE - IBC (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X DANIEL SILVA E SOUZA TAVARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.012077-8 - CONDOMÍNIO DO \"CONJUNTO RESIDENCIAL VISCONDE DE INHAÚMA (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373)) X DANTE SERRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.012167-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CHRISTIANE DELART D DE AZEVEDO AONS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.006952-5 - LUIZ CARLOS BELLANDI (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA (RJ-095754)) X MARIA LUCIENE DE SOUZA), MCL GOLDEN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.001496-4 - ERONICE MOUSINHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOUSINHO (RJ-057241)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Designo o dia 06/11/2008 às 15:30 horas para a audiência de conciliação (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.007157-1 - CASIMIRO PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.208.013049-0 - COMPAX, CONSTRUÇÕES, PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438)) X ARISTEU FERREIRA FILHO AO EXEQÜENTE PARA FORNECER AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 NA CONTA 1107-2. \r\n\r\nProc. 2006.208.004968-0 - ZILÁ FREITAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTE REAL Despacho:Em répllica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Medida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2006.208.011694-1 - DORALICE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X SUL AMERICA AETNA SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:- Designo o dia 06/11/2008 às 15:00 h para audiência de conciliação (art. 331 CPC). Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.001327-3 - GUILHERME RODRIGUES CLAUSSEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Esclareça o autor as alegações da empresa-ré aduzida às fls. 71/72, no sentido de que o imóvel em questão não apresenta qualquer consumo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.208.010217-0 - FRIGOMERO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010)) X FRIGORIFICO MERCOSUL S/A Portaria 01/2001: Ao autor sobre o AR devolvido \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.208.006284-5 - DEBORA NICOLINI DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S. A. CERTIFICO que as custas recolhidas na GREJ3100259107-0 EM 05/08/08 pela parte ré, eis que, cf. sentença de fls. 27/28, não há custas a serem recolhidas (custas pela autora, sendo a mesma beneficiária da JG), podendo a parte requerer o apostilamento junto ao Fundo Especial. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.012568-1 - MARCELO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X BANCO G.E. CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Portarioa 01: Aos interessados, sobre fls, 106. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.008034-0 - HUMBERTO LUIZ ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851)) X JORGE BELO FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357) 1. Comprove a parte ré a insuficiência de recursos e, por conseguiinte, a necessidade da gratuidade de justiça requerida. 2. Fls. 65/71 - Diga o demandado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.009699-3 - ESPÓLIO DE PEDRO ZANATTA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X BLANDINA DE CARVALHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.208.002392-0 - EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.005711-2 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X LUIZ HENRIQUE ELIZARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONCALVES FILHO (RJ-053326), Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666) CERTIFICO QUE CONSULTANDO O DISTEMA INFORMATIZADO, VERIFIQWUEI NÃO HAVER PETIÇÃO OU OFÍCIO PARA JUNTAR. SENDO ASSIM, ATÉ A PRESENTE, NÃO HOUVE CONFIRMAÇÃO DA PENHORA ON LINE (FLS. 196). PORTARIA 01: AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.208.014678-9 - CASA DO CONSTRUTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X C.G.S. SER4VIÇOS TÉCNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILCEMAR PEREIRA DA RUA (RJ-036869) Fls. 49 - Diga a empresa-executada.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.004580-0 - MARCELO DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA S.C. DA ROCHA (RJ-099045)) X LEONARDO LUIZ MORAES MEIRELES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIS SCAPIM DOMINGUES (RJ-128137) Decisão:1. Fls. 147/148 - Diga o exeqüente.2. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente, da quantia depositada às fls. 152.I. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.208.006401-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) Fls. 51/51 - Digam os executados.I.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.002208-9 - CONSULFAC FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS DIAS DA SILVA (SP-119848)) X PERAZO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA), MARIA DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA), VINICIUS FREIRE BORGES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Considerando os termos da certidão do cartório às fls. 68, remarco a audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 12/11/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.208.006295-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ADRIANA BARBOSA Sentença:Tendo em vista os termos da transação celebrada pelas partes às fls. 31/33, HOMOLOGO, por sentença, a referida transação, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.Recolha-se, com urgência, o mandado cuja cópia se encontra às fls. 29.Transitada em julgado, considerando o pedido de sobrestamento do feito até que ocorra a quitação integral do débito, aguarde-se o cumprimento in totum do acordo. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.208.007157-1A - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CASIMIRO PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290) Despacho:Nada a prover, tendo em vista os termos da r. sentença de fls. 11/12. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.004175-0 - LETÍCIA GOERING RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BENAION TORRES (RJ-078252)) X DA VINTI MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Portaria 01/2001: Diga o autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.009010-0 - JEFFERSON CORRÊA DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ROCHA LAITER (RJ-054254)) X CASAS BAHIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Fls. 182/183 - Diga a empresa-executada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.001118-5 - LAIS MARTINS ARRAIS (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385), Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X PARKS E GAMES RJ EMPREENDIMENTOS S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872), Dr(a). LUCIANA DA SILVA BARBOSA (RJ-100265), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092), Dr(a). TATIANA MAGALHÃES FLORENCE (RJ-104798), Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). KATIA REGINA PERBONI (SP-090658) Fls. 551/552 - Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2003.208.009389-1 - ALUIZIO MENDONCA AUVRAY (Adv(s). Dr(a). YARA SALES RIBEIRO CORTAZ (RJ-089896)) X CARTAO CREDICARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) 1) Mantenho a decisão agravada pela fundamentação ali aduzida e, por conseguinte, recebo o agravo interposto às fls. 162/164, devendo o mesmo permanecer retido nos autos a fim de que dele conheça o E. Tribunal, se requerida, expressamente, nas razões ou na resposta da apelação, sua apreciação pelo tribunal (art. 522 do CPC).2) Venham as provas documentais suplementares deferidas às fls. 105, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.208.004099-2 - MARIO SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656)) X LUIZ EMILIANO DE FREITAS PETRONE (Adv(s). Dr(a). SALVADOR PETRONE (RJ-018699) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.004609-0 - GILBERTO JOAO RAGO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468) Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 80,00Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 (**)Campo 37: R$ 6,39 Campo 41: R$ 86,39Campo 42: R$ 8,63Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencher (***)Campo 43: R$ 9,11Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 1,82Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 332,83 Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 4,77Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: R$ 4,77Campo 49: R$ 448,32port. 01: À parte ré para recolher 1/2 das custas, cf. valores já calculados acima, tendo em vista a omissão do acordo de fls. 224/225 quanto às custas e para ciência da petição de fls. 229/230. \r\n\r\nProc. 2004.208.006038-3 - JEFERSON ROSELO MOTA SALAZAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS CARVALHOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA (RJ-080181) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.007883-1 - SEBASTIAO LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA (RJ-061609)) X WAL MART-SUPERCENTER LINHA AMARELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Fls. 235 e 238 - Defiro a penhora requerida, determinando o bloqueio on line das quantias existentes nas contas correntes bancárias e aplicações financeiras de titularidade da Empresa-executada, até o limite do valor da execução, ou seja, R$ 17.648,51 (dezessete mil, seiscentos e quarenta e oiti reais e cinqüente e um centavos). \r\n\r\nProc. 2005.208.007849-4 - IVAN DE SOUZA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ILMA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-097131), Dr(a). AMÉLIA MONICA DA COSTA SÁ (RJ-077332)) X ITAVEMA VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552)), TRANSRIO VEÍCULO, Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716)), MARCELO ROSADAS COIMBRA ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com esteio no art. 794, inciso I do C.P.C., no que se refere à exeqüente Itavema Rio Veículos e Peças Ltda. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor quanto ao depósito de fls. 233, na forma requerida às fls. 236... \r\n\r\nProc. 2006.208.004268-4 - SOLANGE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)) X MC DONALD'S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401)), SHOPPING IGUATEMI, Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)), UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA), ACE SEGURADORA S/A, Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Decisão:1. Fls. 465 - Anotes-e onde couber.2. Considerando que o magistrado, na qualidade de Diretor do processo, tem o poder-dever de tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes, a teor do art. 125, inciso IV do CPC, visando a composição amigável da lide, e levando em conta o preceito contido no art. 331 do Digesto Processual Civil, designo o dia 06/11/2008 às 14:00 horas para a audiência de conciliação.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.004761-0 - ALADO GESSO E DECORAÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432)) X EDITORA VIC LTDA Regularize a empresa-autora sua representação processual no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.011045-8 - MÁRCIO ABREU CASANOVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X CARREFOUR ADM CARTÃO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Digam as partes em alegações finais, através de memoriais, posto que inexistem outras provas a serem produzidas nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.208.011227-3 - JOSÉ ALVES SIMÃO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CANELLAS NETO (RJ-122729)) X CABLE BAHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:Fls. 98/105 - Diga a empresa-ré. \r\n\r\nProc. 2006.208.014636-2 - JOÃO ADAUTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X GENALDO LIMA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Venha a prova documental, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.006635-6 - ILSA MARIA RANGEL NERY (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO ACARI (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) PORT. 01: Às partes sobre a perícia médica a ser realizada em 24/08/08 às 15:00H, a ser realizada na rua Campinas, 45 Grajaú/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.208.014286-3 - MARIANGELA GONÇALVES DA MOTTA VENITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651)) X ITAVEMA - RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Esclareçam as partes as provas requeridas para análise de pertinência. \r\n\r\nProc. 2008.208.004007-2 - ELIETE SANTANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO PENHA RIO LTDA Decisão:1) Defiro a JG.2) Designo o dia 19/11/08, às 15:00 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e Intime (m)-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.208.008347-0 - LEDA BUENO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DA CRUZ (RJ-029594)) X JONAS PACHECO CARDOSO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.208.008347-0 - LEDA BUENO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DA CRUZ (RJ-029594)) X JONAS PACHECO CARDOSO PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2007.208.013443-0 - ANGELA RODRIGUES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X FÁTIMA RODRIGUES GARCIA Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, C.P.C.). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.208.001084-1 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SERGIO DA SILVA ARAUJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) ...2. Intime-se, por D.O., o executado para efetuar o pagamento do valor da condenação (R$ 20.055,87) no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) do valor do débito (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.208.015137-4 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO SESPA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO F. CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X CRISTIANE ALBERTA SANTOS Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.208.013502-7 - PRONTO SOCORRO CLÍNICO PRONTOCOR LTDA, PRONTOCINE SERVIÇOS DE HEMODINÂMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X MANOEL JOAQUIM FERNANDES FERREIRA), SÉRGIO LUIZ NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960) Decisão:Designo o dia 06/11/2008 às 16:00 h para audiência de conciliação (art. 331 CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.001745-8 - RUBY 33 ALIMENTOS LTDA, ANTONIO SHIROYUKI SHIMA, FRANCISCO HITOSHI MATSUNAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B)) X RICCIOTTI LUIGI AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO DETRAN (FLS. 59/60). \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.208.005024-3 - W.FERNANDES SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-070014)) X FABRICA DE COSMETICOS BELLA RIO 2003 LTDA Esclareça a parte autora se esgotou todos os meios para a localização da empresa-ré. \r\n\r\nProc. 2007.208.000954-3 - ARIDALTON PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X VAINER METALÚRGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.208.002187-7 - BANCO ITAUBANK S.A. (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X RIO CAR 98 MECÂNICA LTDA AO ATUOR SOBRE A RESPOSTA DA TELEMAR (fls. 81/82). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.011327-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO MEIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CABRAL REGIS IRMÃO (RJ-081595)) X JORGE DA ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218), Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734) ...venha a planilha atualizada do débito sem o acréscimo do percentual acima indicado. Com a juntada da aludida planilha, intime-se o executado na forma referida no item 2. \r\n\r\nProc. 2007.208.001268-2 - MICHELLE SALLES DA ROCHA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS.209: \" Digam as partes em alegações finais, através de memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, posto que inexistem provas a serem produzidas nos presentes autos. I.\" À À parte ré para apresentar os memoriais, eis a parte autora já se manifestou (fls 209). \r\n\r\nProc. 2007.208.002126-9 - SAMUEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Esclareçam as partes as provas requeridas, para análise de pertinência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.007136-4 - HILTON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAGNO MARTINS MENDES (RJ-091492)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 75/82 - Diga a executada. \r\n\r\nProc. 2007.208.008242-8 - SIMONE LUCIA CALADO COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU (RJ-138126)) X OI - EMPRESA DE TELEFONIA CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 109 - Diga a empresa-ré. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.014247-4 - BRILHAUTO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X SDP VITOR VEÍCULOS LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.208.009308-6 - UOMINI PERFUMES E COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA (RJ-054181)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHOPPING CENTER DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS SODRE (RJ-066816) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.011372-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X GEORGINO PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688) AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.208.002263-6 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ZÉLIA MARIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290) De acordo com a Portaria 01/2001: À parte autora, para que informe acerca do cumprimento da obrigação firmada. (fls. 54) \r\n\r\nReivindicatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.005902-9 - ESPÓLIO DE JOSÉ CORRÊA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X SOLANGE RIBEIRO NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.208.000274-1 - FARMALIFE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756)) X ECISA ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)), CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI Despacho:Ao autor para que regularize a sua representação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.002141-1 - ANAJARA PEREIRA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ILTON VIEIRA DA SILVA (RJ-052980)) X EXPRESSO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Considerando os termos da cetidão do cartório às fls. 218 verso, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.208.006647-9 - CRISTINA MARIA ALVES ARAÚJO, JEOVÁ MACEDO DE ARAÚJO, FRANCISCA ALVES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X RODOVIARIA A. MATHIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Despacho:Fls. 238 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.208.005598-8 - CILENE MARIA CARVALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELIA REGINA CARVALHO TABIOS Informe a demandante se foi interposta ação de cobrança de cotas condominiais, juntando ainda a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.208.009292-2 - ROSA MARIA RODRIGUES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Às partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nProc. 2008.208.011284-8 - NELSON MENDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X RUBENS GOMES RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.006078-0 - ALDINO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573) ...designo o dia 06/11/2008 às 14:30 horas para a realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 640671"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "640685": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.208.007698-0 - PEDRO LUCAS DE ASSIS CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE CADENGUE NETO (RJ-028216)) X ALEXANDRE CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.208.011083-0 - JOAO MARCELO RODRIGUES JOIA (Adv(s). Dr(a). IVANILDA PIRES RODRIGUES (RJ-052221)) X OTACIR JOIA (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS SÁ (RJ-071538), Dr(a). GRACIANO MORETO (ES-000974) À parte autora sobre informação do Contador Judicial de f. 290. \r\n\r\nProc. 2008.208.008686-2 - HELVÉCIO VALENÇA DE MENEZES, MÁRCIA VALENÇA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746), Dr(a). LEILHA DA ROCHA FARIA (RJ-003066D), Dr(a). PAULO ROBERTO BRANDÃO NERY (RJ-123152)) X HELVECI0 KIEFFER DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS (RJ-046066) Despacho:(fls. 50/62) Diga o autor, manifestando-se inclusive sobre o acordo efetuado em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.208.010196-6 - MARIA CLARA SALUSTIANO MOREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X JADER DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044) Despacho:(fls. 53) Ao réu. \r\n\r\nProc. 2008.208.019544-4 - DAVY TEIXEIRA DA SILVA, NICOLY TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X JULIO CESAR DA SILVA Decisão:Defiro a J.G. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 30 % dos rendimentos brutos do réu ( 15% para cada) excetuando-se apenas os descontos obrigatórios. Oficie-se. Na hipótese de ausência de vinculo, os alimentos deverão ser de 100% do salário mínimo nacional vigente ( 50% pra cada ), pagáveis até o 5º dia útil do mês subseqüente, mediante recibo ou depósito em conta corrente da representante legal da parte autora.Designo o dia 12/09/2008 às 11:00 horas, para realização de Aud. Informal de Conciliação; Cite-se o réu e intimem-se as partes; frustrada a tentativa de acordo, designe-se data para ACIJ na qual deverá o réu oferecer contestação. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.004478-4 - M.P.A. (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222), Dr(a). ANA CAROLINA CAPELLA DOS SANTOS (RJ-103965)) X A.C.L.T. Despacho:Esclareça o seu pedido, eis que não há documentos originais acostados à petição inicial. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.208.000252-7 - AILTON EMILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN DIAS COELHO LINS DE MENEZES GUERRA (RJ-072290)), GLORIA GELSOMINO DA SILVA, Dr(a). LEONIRA PESSOA DE CARVALHO (RJ-079638) Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.208.000255-4 - ANA BEATRIZ MARALHAS LEITE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUARTE LOPES GOMES (RJ-086706), Dr(a). ROGERIO GUASTINI D. GRILO (RJ-032626) Despacho:Com a juntada do comprovante de pagamento aos autos encaminhem-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2000.208.005072-1 - MARIA DA CONCEICAO NOGUEIRA LOREDO, LUIZ RIBEIRO LOREDO (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794) Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.208.001790-2 - JAYME SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368), Dr(a). SILVIO ESTRELA MALLET (RJ-097241) Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.208.002834-5 - SORAYA JORDÃO MARTINS MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797) Despacho:Atenda-se à Fazenda. (\"requeiro o pagamento do imposto pela cessão gratuita da meação.\") \r\n\r\nProc. 2008.208.017286-9 - ANTONIO CLAUDIO BORGES DE ALBUQUERQUE, ANA MARIA MELLO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 30 de setembro de 2008, às 15:30 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.013040-0 - ROBERTO ANTONIO GIOVANNOLI (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375), Dr(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO (RJ-068911), Dr(a). IVAN LESAIGE GOMES DA SILVA (RJ-053728)) X JANE DOERR GIOVANNOLI (Adv(s). Dr(a). NICE CORREIA VALENTE TROTTE (RJ-037655) carta de sentença pronta \r\n\r\nProc. 2007.208.016262-0 - ÁLVARO ARRUDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X MARIA DO SOCORRO CABRAL DOS SANTOS Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.208.003872-7 - JORGE DAMASCENO COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMASCENO COSTA (RJ-128280)) X GERCINETE MARIA DE QUEIROZ COSTA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Despacho:Digam as partes sobre os documentos juntados pela parte contrária. Após ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.208.008222-4 - MARLI SIQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA CRISTINA DO SACRAMENTO (RJ-060191)) X GABRIEL RODRIGUES DE SOUZA carta de sentença pronta \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.016397-0 - EVELLYN SUELEN BARBOSA SACRAMENTO, JÉSSICA YASMIN BARBOSA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ WASHINGTON JESUS SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DO CARMO (RJ-106461) Despacho:Ao executado no prazo de cinco dias sobre a proposta de acordo e após ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.208.007065-9 - ANA BEATRIZ SGARBI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X FERNANDO DE SOUZA Despacho:Ao exequente sobre a justificativa e após ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.208.010831-6 - MARINARA TEIXEIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864)) X MILTON SALLES ARAÚJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625), Dr(a). JULIO CÉSAR SOARES (RJ-118711) Despacho:Designo audiência especial para o dia 30 de setembro de 2008, às 15:00 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.208.014561-1 - BRUNO DE MELO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE VASCONCELLOS (RJ-149921)) X MARCELO LUIZ NOGUEIRA Decisão:(fls. 24/25) Cumpra-se corretamente fls. 22, sendo impossível a cumulação das modalidades de execução nos mesmos autos, pois adotam ritos e procedimentos diversos, sendo que a celeridade e a economia processual a que a lei se referem não se traduz em balbúrdia e confusão, que ademais só trazem prejuízos para quem detém a pretensão executória. \r\n\r\nProc. 2008.208.019559-6 - HENRIQUE ALVES MELLO SOSSAI, HERIQUE ALVES MELLO SOSSAI (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X ALEXANDRE SOSSAI Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Emende-se a petição inicial eis que o entendimento jurisprudencial é de que somente as três ultimas prestações alimentícios tem atualidade necessária para a execeução nos moldes do artigo 733 do C.P.C. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.208.008408-7 - FRANCISCO DE SOUZA MATA (Adv(s). Dr(a). CESAR FONSECA DA SILVA (RJ-106803)) X CYNTHIA GOMES MATA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FAÇANHA ARAGÃO INSUELAS (RJ-140738), Dr(a). VANESSA MONTES COSTA (RJ-144574), Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Decisão:Esclareça o requerente seu pedido, eis que o instrumento que dá efetividade ao contido na sentença é o ofício, cuja expedição já foi determinada. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.208.006480-5 - JANILSON MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL (RJ-088842), Dr(a). FABIANA DE OLIVEIRA (RJ-160217E)) X DAMIANA CAROLINA AZEVEDO DOS SANTOS), ANA CAROLINA AZEVEDO DOS SANTOS Despacho:Diga a parte autora sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.208.003872-7A - GERCINETE MARIA DE QUEIROZ COSTA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X JORGE DAMASCENO COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMASCENO COSTA (RJ-128280) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Após, retornem ao M.P. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.208.005578-6 - T.F., Assistente: E.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784), Dr(a). CARMEM ARAUJO DOS SANTOS (RJ-163646E)) X M.R.G. (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052) Despacho:Aos interessados sobre o laudo e após ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.208.005104-0 - JORGE ROBERTO DO AMARAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865), Dr(a). MARIA DA GRAÇA DO ESPIRITO SANTO (RJ-028417)) X SPIRDON WADIH JREIGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES (RJ-082192), Dr(a). SÉRGIO PEDRO HAKIM (RJ-060596), Dr(a). MARCOS HENRIQUE RODRIGUES MOREIRA (RJ-137764) Despacho:Digam as partes justificadamente se têm interesse na produção de outras provas. Digam ainda se têm interesse na realização de audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.005049-6 - A.C.C.O. (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493), Dr(a). ANNA MARIA CAMPOS ALVES (RJ-078069)) X D.R.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711), Dr(a). JOSÉ ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: M.C.V.B. Despacho:(fls. 272) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.208.011911-7 - LUCAS LOPES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). LEUZAMARIS ALMEIDA SANTOS (RJ-038300)) X ALEXANDRE BARRETO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Foi designada data para o exame de DNA para o dia 18/11/2008 às 09:00 horas, a ser realizado no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD, situado na Av. Marechal Rondon, 381, São Francisco Xavier.OBS: NÃO HÁ NECESSIDADE DE JEJUM PARA A REALIZAÇÃO DA COLETA. \r\n\r\nProc. 2008.208.005305-4 - CINTIA CLARIE PINHEIRO CONTI (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X MARCELO SCIAMMARELLA Foi designada data para o exame de DNA para o dia 27/11 /2008 às 10:00 horas, a ser realizado no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD, situado na Av. Marechal Rondon, 381, São Francisco Xavier.OBS: NÃO HÁ NECESSIDADE DE JEJUM PARA A REALIZAÇÃO DA COLETA. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.208.014965-3 - SILVIO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO TEIXEIRA RAPOSO (RJ-093249)) X MARIA APARECIDA MARTINS DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à ré. Ao autor sobre a resposta e após ao M.P. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.208.015651-7 - ELIZABETH DA CONCEIÇÃO GOUVEA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274), Dr(a). IRANY BRIZIDA CABRAL (RJ-090263)) X MARCUS AFONSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-142629) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao réu. Diga a parte autora sobre a contestação inclusive informando a interposição da ação principal. Após ao M.P. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.015665-7 - ALEXANDRE PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA ROCHA BRAZ (RJ-018526), Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775)), LARISSA DE OLIVEIRA GONÇALVES) X LARISSA DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL LUIZ PEIXOTO ATHAYDE (RJ-132802), Dr(a). FABIO PEREIRA (RJ-110801)), ALEXANDRE PEREIRA GONÇALVES Despacho:Aguarde-se a ACIJ designada, quando será realizada a instrução probatória e o julgamento da demanda. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.208.016332-7 - LEANDRO DIAS BERNARDES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DE ARAUJO LANGSDORFF (RJ-095392)) X ANA CAROLINA FABRICIO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043), Dr(a). RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ (RJ-028681), Dr(a). CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ (RJ-133524), Dr(a). MONICA FERRAZ NOGUEIRA FLORES (RJ-135332) Decisão:Em relação ao oferecimento de alimentos, expeça-se o ofício com o desconto dos provisórios determinados às fls. 14 observando-se os termos de fls. 18. No mais aguarde-se a audiência designada. Em relação ao pedido de regulamentação de visitas, a cumulação do pedido só é possível na hipótese de acordo eis que envolve polo passivo e rito procedimental, devendo o requerente optar por pedido específico e em autos próprios eis que não houve acordo entre as partes. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.000524-0 - ANA LÚCIA DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669), Dr(a). ENÉAS DOS SANTOS MACHADO (RJ-130527)) X ANTÔNIO CARLOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). AGNALDO BARRETO DE SÁ JUNIOR (RJ-131510) Ofício pronto. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.016807-4 - JOSEFA BARBOSA DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MARQUES FILHO (RJ-125680)) X SILVIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao M.P. (\"1- esclareça a requerente a data do início e do término da alegada união estável; 2- venha aos autos certidão de casamento do falecido, 3- esclareça a requerente as provas a serem produzidas de forma justificada.\") \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.004855-8 - JULIA SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X MARIA EUDOXIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON LUIZ DE OLIVEIRA LESSA (RJ-114668) Decisão:Cite-se o réu Wilson por edital com prazo de 20 dias. Atenda-se aos demais requerimentos do M.P. (cota do MP - fls. 201 - 1) Requer o MP venha os autos as demais certidões dos cartórios (5º e 6º) em nome do obtuado, haja vista a notícia de bens imóveis; 2) Reitera ítem 3 de fls. 174v.; em tempo: sem oposição à citação por edital requerida) \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.208.017234-0 - SANDRO GOUDARD SANTAREM (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (RJ-137637)) X PATRICIA CRISTINA FERREIRA DE OLIVEIRA), ANA LUIZA OLIVEIRA SANTAREM (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE SOUZA (RJ-083786) Decisão:Mantenho a audiência designada posto que é justamente uma oportunidade de solucionar os conflitos noticiados pela ré. A serventia deverá retificar de ofício o polo passivo. A questão da reunião dos processos igualmente será objeto de decisão na audiência submetida ao crivo do contraditório e apreciação do Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.012389-3 - HÉLIO ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MITSU TACAACHE ANSBURGUE MACAMBIRA DE OLIVEIRA (RJ-133417)) X LUCAS SAMPAIO BASTOS Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente a ser anexada em dez dias. Defiro ainda a produção de prova oral consubstanciada no depoimento pessoal do autor, bem como testemunhal, cujo rol deverá ser adunado aos autos até 30 dias antes da AIJ, que designo para a data de 16 de outubro de 2.008 às 13:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.002304-9 - RENATO SEGEFREDO ARAUJO DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LEONDY DE SANT'ANNA (RJ-133743)) X IGOR DE SOUZA DE TOLEDO), YAQUITA DE SOUZA DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA ROCHA MACHADO JUNQUEIRA (RJ-041569) Dispenso protocolo. Junte-se. Redesigno AIJ para o dia 11 de setembro de 2008, às 15:30. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.012711-6 - MARCELO SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X JOÃO MARCELO CADEIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao réu. Ao autor sobre a contestação e após ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.208.014211-7 - AGNALDO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X AGATHA ARAUJO GOMES DA SILVA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à ré. Ao autor sobre a contestação, e após ao M.P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.208.000557-8 - M.L.B.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291), Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153) Despacho:Atenda-se à Fazenda. (\"requeiro a juntada das certidões negativas do 9º Ofício\".). \r\n\r\nProc. 2007.208.014235-8 - MARCO AURÉLIO BARCELLOS CAIRE, SANDRA MARQUES BARCELLOS CAIRE (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSTA BARCELLOS (RJ-071388) Despacho:(fls. 73) Aos requerentes. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.208.000831-7 - LEA ARARIPE DE MACEDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EVERTON GOMES BANDEIRA (RJ-080835)) X JOSE RICARDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Despacho:( fls. 124/125) Diga a parte autora e após ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.208.011607-6 - ROSANA DAMIÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIAS DA SILVA JUNIOR (RJ-137413)) X MARCELO PEÇANHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-Especifiquem provas, justificadamente. 2- Designo audiência de conciliação e saneamento (artigo 331 do C.P.C.) para o dia 25/09/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.012291-0 - CAMILA ANDRADE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X ALOYSIO FILGUEIRAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao réu. Ao autor sobre a contestação e após ao M.P. \r\n\r\nId: 640685"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Sandro Lucio Barbosa Pitassi \r\n\r\nEscrivão: Angela dos Santos Area Leão\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.208.002017-6 - LOURDES ULIANA COELHO (Adv(s). Dr(a). WILMA SILVEIRA SOUZA LEAL (RJ-039062)) X Testador: PEDRO DA CRUZ COELHO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: A requerente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.000778-0 - JUDITE FERNANDES MENDES (Adv(s). Dr(a). EVELYN RISCADO PINGRET (RJ-108956)) X VIVIANE FERNANDES MENDES Sentença:Diante do exposto, acolho parcialmente o pedido inicial, para determinar apenas a expedição de Alvará em nome da requerente para o resgate das jóias dadas em penhor junto à Caixa Econômica Federal, tendo em vista que o pedido para levantamento dos valores depositados na conta de FGTS E PIS já forma objeto de decisão anterior (fls.91/92). \r\n\r\nProc. 2003.208.005588-9 - THEREZINHA DE JESUS DA CUNHA AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES GANDOLPHO (RJ-074115)) X ECYR JESUS FERREIRA AMORIM De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos requerentes para fornecer as cópias de fls. 40 e 43 a 47. \r\n\r\nProc. 2004.208.013730-7 - VERA PEREIRA SOUZA X FRANCISCO DE PAULA QUEIROZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS SODRE (RJ-066816) Despacho:DEFIRO FLS. 85 . INTIME-SE O REQUERENTE PARA CONSTITUIR NOVO PATRONO, NO PRAZO DE VINTE DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.208.008026-2 - MARIA DE LOURDES SOUZA WERNECK (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X Falecido: FLAVIO ALVES WERNECK De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: a requerente. \r\n\r\nProc. 2007.208.010378-0 - MANOELA CAROLINNE CHAVES CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE ARAUJO VIANA DE AZEVEDO (RJ-143739)) X Falecido: MARILENE CHAVES CARDOSO Despacho:DEFIRO FLS. 34, OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO, CONSTANDO O PRAZO DE 05 DIAS PARA RESPOSTA, SOB PENA DE DESOBEDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.208.010391-2 - NEUZA RANGEL DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOACI FERNANDES DA SILVA (RJ-070592)) X Falecido: MARIA DE LOURDES ANDRADE MOTTA Sentença:Diante do exposto, acolho o pedido inicial para determinar a expedição de alvarás em nome dos requerentes, observada a meação, para levantamento da quantia depositada na conta corrente nº 12.500-8 do Banco do Brasil, agência 1215-3, bem como alvará autorizando a venda ou transferência das ações oriundas de plano de expansão, junto ao agente financeiro Banco ABNAMRO REAL S/A, de titularidade da falecida . \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.005994-7 - ELIANA GARCIA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967), Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)), Cessionário: ENIL FERREIRA DA SILVA, Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA QUEIROZ (RJ-083570)) X AYLTON JOSE MENDES De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.208.009818-0 - LIGIA MARIA BRASIL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENIRA BARROS (RJ-030586), Dr(a). ANNA CLAUDIA PINGITORE (RJ-111264)) X ADAIL DOS SANTOS De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.208.002389-4 - ELIANA GUIMARAES RODRIGUES MEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452)) X CARLOS RODRIGUES De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: a inventariante \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.007059-1 - FINAUSTRIA - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X AUGUSTA CARNEIRO DE JESUS De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.208.009658-2 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X RENATO JOSE F FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NILO BRASILIO DA SILVA (RJ-037983) Sentença: VISTOS, ETC. DIANTE DA DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS.137 E DA AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO DA PARTE RÉ, NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 267 DO CPC, C/C INCISO VI DO MESMO ARTIGO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. PRI. CUSTAS EX LEGE. PROMOVA-SE O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS MANDADOS. APÓS OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.208.013492-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RENAUD BRASILEIRO NOGUEIRA DA SILVA Decisão:1.DEFIRO FLS. 67/69, OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. 2. FLS.70, ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2004.208.002302-7 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ERNESTO MAIDA COELHO Sentença: VISTOS, ETC. DIANTE DA DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS.74, NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 267 DO CPC, C/C INCISO VI DO MESMO ARTIGO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. PRI. CUSTAS EX LEGE. PROMOVA-SE O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS MANDADOS. APÓS OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.208.001125-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X EDIMILSON SILVA SANTOS Decisão:DEFIRO A CITAÇÃO EDITALÍCIA CONSOANTE REQUERIDO ÀS 86, ASSINANDO O PRAZO DE VINTE DIAS. AO CARTÓRIO PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nProc. 2005.208.005986-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X NELSON ALVES Decisão:DEFIRO FLS. 70, EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO, ATENTANDO-SE PARA O TELEFONE DE CONTATO DECLINADO PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.208.006192-9 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JULIO CEZAR CALAZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AIRTON BRASIL MARTINS (RJ-040273) Sentença: VISTOS, ETC. DIANTE DA DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS.70, NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 267 DO CPC, C/C INCISO VI DO MESMO ARTIGO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. PRI. CUSTAS EX LEGE. PROMOVA-SE O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS MANDADOS. APÓS OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.208.001753-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALTER MAURO OLIVEIRA VALENTE Despacho:DEFIRO FLS. 32, OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2008.208.002938-6 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WALDIR GOMES NEIVA Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do inciso I, do artigo 269, do CPC, decretando a rescisão do contrato celebrado, confirmando a decisão de fls.20, consolidando a propriedade e posse plena e exclusiva do bem indicado na inicial em favor da parte Autora, determinando-se a expedição de ofício na forma requerida às flas.05.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% sobre o valor da causa.P.R.I \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.000146-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMACULADO CORACAO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X ESPOLIO DE LOURENCO DEUSDEDIT DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS (RJ-004051), Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)), Intimado: BANCO DO BRASIL De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao autor apra retirar a Certidão. \r\n\r\nProc. 2001.208.005007-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO GALVAO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X WINTOR BARBOSA DE GODOIS COTRIM NETO E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao autor para instruir a C. P. com as cópias pertinentes. \r\n\r\nProc. 2001.208.011493-2 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X FREDERICO DE FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C) Despacho:J. Às partes. \r\n\r\nProc. 2003.208.003437-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA SPEZIA I E II (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X TITANIUM ASSESSORIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964), Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao autor para recolher as custas de expedição de C. P. \r\n\r\nProc. 2004.208.004217-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VINTE E OITO DE OUTUBRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627), Dr(a). CLAUDIA BARREIRA FERNANDES DA ROCHA (RJ-094539), Dr(a). MARCELO CARLOS CARNEIRO DA ROCHA (RJ-095403)) X DANIELE KACZAN De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao autor para recolher as custas referentes a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2004.208.006598-8 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439)) X SIDNO OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DEFIRO FLS. 119/121, OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.208.005529-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DO BARÃO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FRANCISCO RODRIGUES ALVARO E OUTROS De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao autor para recolher as custas referentes a expedição dos mandados e da Carta Precatória, além de instrui-la com as cópias pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.208.005876-1 - CLARICE MOTA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010), Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo de fls 132/133 celebrado pelas partes para que produza seus legais e jurídicos efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 269 III do CPC. PRI. Honorários e custas na forma pactuada. Operada as formalidades legais e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.007177-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE REAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINHEIRO (RJ-136036)) X LAILA VIANA PAES SOUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAILA VIANA PAES (RJ-056619) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do inciso I, do artigo 269, do CPC, condenando, os réus ao pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas, devidamente corrigidas e acrescidas dos juros legais, incidindo a multa de 2% a contar de cada vencimento, na forma do disposto no art. 1336, § 1º, do CC, afastando-se os valores comprovadamente pagos pelos réus (fls.67/71).Condeno, ainda, os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, este no valor de 10% sobre o valor do débito.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.008519-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FERNANDA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X GERALDO JOSÉ DE ARAUJO E OUTRO Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do inciso I, do artigo 269, do CPC, condenando, os réus ao pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas, devidamente corrigidas e acrescidas dos juros legais, incidindo a multa de 2% a contar de cada vencimento, na forma do disposto no art. 1336, § 1º, do CC.Condeno, ainda, os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, este no valor de 10% sobre o valor do débito.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.000442-0 - LABORATORIO DE PROTESE DENTARIA GOMES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO SOARES DA SILVA (RJ-143144)) X COERJ - CENTRO ODONTOLOGICO ESPECIALIZADO DO RIO DE JANEIRO LTDA Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do inciso I, do artigo 269, do CPC, para o fim de condenar a parte ré ao pagamento das quantias de R$ 1.474,50, ao primeiro autor e R$ 1.754,00 ao segundo autor, sendo as referidas quantias corrigidas monetariamente e acrescidas dos juros legais, a partir da citação.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.010299-3 - MANUEL DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:DEFIRO A HABILITAÇÃO ANOTANDO-SE (FLS. 91), DEVENDO A PARTE REQUERENTE ACOSTAR CERTIDÃO DE ÓBITO EM 05 DIAS. DETERMINO, ANIDA, O RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO EM 48 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00. INTIME-SE. APÓS, VOLTEM, INCLUSIVE, PARA APRECIAÇÃO DOS EMBARGOS DE FLS. 69 VERSO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.004570-5 - IRIS DAS FLORES SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: as partes sobre os calculos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.010047-9 - MARIA ALADY PEREIRA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ERICA DE ALMEIDA SANTOS (RJ-129828)) X BANCO ITAU S/A Decisão:DEFIRO FLS. 102. NOMEIO O DR. CARLOS HENRIQUE R. DE SANT'ANNA (2604-5112 / 2719-3048) PERITO CONTÁBIL PARA ATUAR NO PRESENTE FEITO. INTIME-SE QUANTO AO ENCARGO, DEVENDO SER OBSERVADO QUE O AUTOR É BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DEFIRO AINDA, A INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO E A FORMULAÇÃO DE QUESITOS. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.208.013471-6 - ANGELA RUSSO (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X MAURO DA SILVA NETTO Sentença: VISTOS, ETC. DIANTE DA DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS.30, NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 267 DO CPC, C/C INCISO VI DO MESMO ARTIGO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. PRI. CUSTAS EX LEGE. PROMOVA-SE O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS MANDADOS. APÓS OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.208.019446-4 - CAMPANHIA TAUBATÉ INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540)) X ANGÉLICA ALVES BARBOSA E OUTRO), Fiador: ABELARDO ALVES), Fiador: NILCÉA SALGADO ALVES Certidão Certifico que o presente processo foi devidamente registrado no Sistema de Informática com a numeração constante na etiqueta de autuação. Certifico, ainda, que há diferença de taxa judiciária no importe de R$ 26,12. Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007 \"a parte autora para o recolhimento da diferença ora apontada.\" \r\n\r\nProc. 2008.208.019448-8 - COMPANHIA TAUBATÉ INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540)) X SIMONE CUNHA), Fiador: MARISTANI CUNHA), Fiador: VAGNER GUEDES Certidão Certifico que o presente processo foi devidamente registrado no Sistema de Informática com a numeração constante na etiqueta de autuação. Certifico, ainda, que há diferença de taxa judiciária no importe de R$ 23,88. Nos termos da Ordem deServiço nº 01/2007 \"a parte autora para o recolhimento da diferença ora apontada.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.009018-8 - ANTONIO CARLOS FERREIRA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294), Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468)) X ANTONIO JOSE SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) Decisão:1. RENUMERE-SE O FEITO A PARTIR DAS FLS. 264. 2. ATENDA-SE O REQUERIDO PELO JUÍZO PREVENTO, DANDO-SE BAIXA E REMETENDO-SE O FEITO, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2008.208.012351-2 - TOP CHICLE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE PINHEIRO MARTINS DE ALBUQUERQUE (RJ-100302)) X EMMANUEL BRUNO DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1.DEFIRO JG À PARTE EXECUTADA. 2. EXPEÇA-SE GUIA CONFORME REQUERIDO. 3. APÓS, AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2003.208.013697-0A - ANTONIO SALVIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: As partes sobre fls. 86/87 (data da perícia). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.208.018346-6 - JORGE MIGUEL CURI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FILARDY CURI (RJ-141475)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO Despacho:DEFIRO JG AO AUTOR. CUMPRA-SE FLS. 24/24 VERSO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.011591-4 - CLAUDIA BERNARDO TAVARES FURTADO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X PROCLIN ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HOFKE DA COSTA (RJ-147599) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: as partes sobre os honorários. \r\n\r\nProc. 2007.208.015651-5 - MARCIA BORGES DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LIPASE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente o pedido, na forma do inciso I, do art. 269 do CPC, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00, (dez mil reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais, a partir da presente data até a data do efetivo pagamento, bem como, ao pagamento da quantia de R$ 40,00, referentes aos danos materiais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir da citação até o efetivo pagamento.Condeno, ainda, a ré, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.001983-6 - LIVIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). FABIANE DOS SANTOS GONCALVES (RJ-138543), Dr(a). RODRIGO MOTTA DE OLIVEIRA (RJ-149479)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). MILENA VACILOTO RODRIGUES (SP-209236) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente o pedido, na forma do inciso I, do art. 269 do CPC, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00, (dois mil reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais, a partir da presente data até a data do efetivo pagamento, determinando, ainda, que a ré proceda a troca do aparelho na forma requerida às fls.06, alínea c, assinalando o prazo de cinco dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada ao patamar de R$ 5.000,00.Condeno, ainda, a ré, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.001565-6 - SERGIO PLATA BONDIM (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173), Dr(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (RJ-013422)) X FERNANDA PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO Decisão:DIANTE DAS MANIFESTAÇÕES DO MP E DA FAZENDA, DEFIRO O REQUERIDO ÀS FLS. 143, EXPEDINDO-SE O COMPETNTE ALVARÁ COM URGÊNCIA, JÁ QUE HÁ LEILÃO DESIGNADO REFERENTE AO IMÓVEL EM DATA PRÓXIMA. \r\n\r\nProc. 2002.208.000340-1 - CLAUDIA DA FONSECA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351)) X ODILIO JOSE QUINTANILHA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.208.008536-7 - MARLI MASSENA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVONIR MANOEL DE AGUIAR (RJ-087741)) X JOAQUIM BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: a inventariante sobre fls. 130. \r\n\r\nProc. 2007.208.007752-4 - ANDRADINA MARIA FERNANDES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D)) X MARIA AMÉLIA FERNANDES DE ALBUQUERQUE De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007:a inventariante sobre cota supra. \r\n\r\nProc. 2008.208.003730-9 - ANA MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870)) X LOURDES BARBOSA DA SILVA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: a inventariante sobre cota supra. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.013672-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X THAIS BORGES SOUZA SILVA Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do inciso I, do artigo 269, do CPC, consolidando a propriedade e posse plena e exclusiva do bem indicado na inicial em favor da parte Autora, declarando rescindido o contrato celebrado entre as partes, confirmando a decisão de fls.15.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.208.005825-6 - BELMANCY CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FRANCO CORRÊA (RJ-088285)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente o pedido na forma do inciso I, do art. 269 do CPC, para o fim de condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 1.213,67 ( hum mil, duzentos e treze reais e sessenta e sete centavos), a título de danos materiais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais, a partir de 26.01.2007, até a data do efetivo pagamento, condenando, ainda, ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais, a partir da presente data até o efetivo pagamento.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.208.008851-0 - JUSELEA CORREA DE PAIVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO MARIA DE SOUZA (RJ-040503)) X Confinante: MARIA NASCIMENTO), Confinante: FATIMA GEORGINA DE OLIVEIRA MARTINS), Confinante: JACQUELINE FATIMA DA ROCHA GNAZZO PEDROSA) EDGARD FERREIRA Decisão:CUMPRA-SE ITEM 02 DE FLS. 34. 2. CITEM-SE OS CONFINANTES INDICADOS ÀS FLS. 37. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 2005.208.002274-9 - ULTRAPEL LOCACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X BAZAR JUCA DE HIGIENOPOLIS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao reu sobre fls. 114. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.208.009586-3 - MARLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA A.F.OLIVEIRA (RJ-116866)) X NEZI DE OLIVEIRA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: A testamenteira para assinar termo. \r\n\r\nProc. 2007.208.004393-9 - MARIA DE FÁTIMA LIMA CARVALHO X Testador: MUSSOLINE CARVALHO CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: A testamenteira para assinar termo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.007479-3 - ANGELA MARIA DA SILVA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR SAMPAIO (RJ-100695)) X ALUISIO SANTIAGO NOGUEIRA Decisão:DEFIRO FLS. 77, EXPEÇAM-SE ALVARÁS CONFOREM REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.208.008379-2 - MARISA DOS SANTOS ANTHERO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FIEL (RJ-041715)) X Falecido: MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS ANTHÉRO Decisão:DEFIRO FLS. 34. REITERE-SE O OFÍCIO NÃO RESPONDIDO, FIXANDO PRAZO DE 05 DIAS PARA A RESPOSTA, SOB PENA DE DESOBEDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.208.014911-2 - TERESINHA ARTEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA FREIRE (RJ-141170)) X Falecido: ERNESTO BENTO MOREIRA FILHO Decisão:Defiro a JG. Oficie-se ao INSS, a fim de que sejam informados quanto a eventuais herdeiros e/ou beneficiários do de cujus. Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.208.017346-1 - MARIA DELMA DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER COUBE LANGSDORFF NETO (RJ-148385), Dr(a). JOAO CARLOS DE FIGUEIREDO ROCHA (RJ-148146), Dr(a). BRENO BASTOS CEACARU (RJ-161521E)) X Falecido: SEBASTIÃO DE SOUZA Decisão:Defiro a JG. Oficie-se consoante requerido às fls.04, a fim de que sejam informados quanto aos valores depositados, bem como, ao INSS, a fim de que sejam informados quanto a eventuais herdeiros e/ou beneficiários do de cujus. Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.208.017465-9 - LUIZA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495)) X Falecido: CIRENO CYPRIANO DOS SANTOS Decisão:Defiro a JG. Oficie-se consoante requerido às fls.03, a fim de que sejam informados quanto aos valores depositados, bem como, ao INSS, a fim de que sejam informados quanto a eventuais herdeiros e/ou beneficiários do de cujus. Ao M.P. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2004.208.012091-5 - TRATO EXPANSAO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095)) X WELLINTON ALVES DA SILVA Ao interessado sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.007713-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE NOGUEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007 - Ao autor sobre fls.155. \r\n\r\nProc. 2003.208.008340-0 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANDRE LUIZ DE SOUZA BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.005278-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIO DA ROCHA RUBIM De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007:AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.208.009670-1 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X HUGO SILVA RABELLO DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO No. 01/2007 - Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.208.010565-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCUS ANTÔNIO CICERO ALVES DE OLIVEIRA Decisão:DEFIRO FLS. 36, OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2008.208.005070-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDSON JOSE DIAS DOS SANTOS Despacho:DEFIRO FLS. 24, OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2008.208.006364-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADRIANA SAMPAIO MENDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.010511-0 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X RAFAEL DA SILVA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.012892-3 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ISAIAS ANDRADE GUSMÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.013086-3 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). FELIPE CAMPEAO FREIRE (RJ-138868)) X FABIANA DE AMARANTE SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.014915-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUIZ ALBERTO LEMOS DE ALMEIDA De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007 - Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.002926-4 - ANTONIO DA COSTA MEDINA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X MARIA MERCEDES FIDELIS SALVATTI), LIANE ALVES PEREIRA DA SILVA), MARILDA BUSTILHO BARRETO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) À parte ré sobre fls. 230. \r\n\r\nProc. 2007.208.008838-8 - SOCIEDADE DE BENEFICÊNCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ELOISA HELENA DE OLIVEIRA SEQUEIRA RODRIGUES Ao interessado sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.208.010785-1 - ROSÁLIA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925), Dr(a). ANA LUCIA DE SOUZA LOURO TRINDADE (RJ-001639B)) X FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (PR-150097A) REPUBLICAÇÃO: DESIGNO AUDIÊNCIA (ART. 277 DO CPC) PARA O DIA 11/11/2008 ÀS 15:30 HORAS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE FLS. 143 VERSO. \r\n\r\nProc. 2007.208.011326-7 - JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do inciso I, do artigo 269, do CPC, condenando a parte ré ao pagamento da diferença relativa ao período dos meses de janeiro de 1989, no percentual de 42,72%, no percentual de 44,80%, no período de abril de 1990, no percentual de 7,87% no período de maio de 1990 e no percentual de 21,87% no período de fevereiro de 1991, sendo os valores devidamente acrescidos de juros legais e corrigidos monetariamente a partir da citação até o efetivo pagamento, sendo o quantum, apurado em sede de liquidação de sentença, condenando, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.012030-2 - LUIZ GUSTAVO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411), Dr(a). SILVIO ROBERTO SILVA LOPES DE SOUZA (RJ-137906)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do inciso I, do artigo 269, do CPC, condenando a parte ré ao pagamento da diferença relativa ao período dos meses de junho de 1987, no percentual de 26,06%, 42,72% no período de janeiro de 1989, 44,80% no período de abril de 1990, 7,87% no período de maio de 1990 e 21,87% no período de fevereiro de 1991, sendo os valores devidamente acrescidos de juros legais e corrigidos monetariamente a partir da citação até o efetivo pagamento, sendo o quantum, apurado em sede de liquidação de sentença, condenando, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% sobre o valor da condenação. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.208.012569-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELVEDERE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ALBERTO JOSE DA CRUZ E OUTRO Ao interessado sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.013643-9 - MARIA HELENA RIBEIRO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174)) X OBOE - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GUERRA REGINALDO (CE-006923) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.208.006925-6 - JORGE DE ALMEIDA CARRERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCIANE ALMEIDA DUARTE LOUREIRO (RJ-146481), Dr(a). CASSIA CELINA PAULO MOREIRA DA COSTA (RJ-088702), Dr(a). ALEKSANDER BARRETO ESTEPHANIO (RJ-105190)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.005357-0 - ESPÓLIO DE DOROTHEA IZAIAS GUIMARÃES, Inventariante: PAULO HONORATO ISAIAS (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA (RJ-095754)) X JORGE GONÇALVES CARDOSO E OUTRO Cumpra a subscritora de fls. 41 o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.208.011190-0 - CÉSAR ORLANDO PÃO ALVO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE CASSIA SILVA MONTEIRO (RJ-141492)) X RICARDO PEREIRA GONZALEZ), Fiador: DÉLIO COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NARA DA ROCHA SARAIVA (RJ-074346) Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.011881-9 - CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155)) X SIDNEI JOSÉ TRAVASSOS DE AQUINO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.208.012831-5 - ULTRAK TECNOLOGIA DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471), Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703)) X LINHA AMARELA S.A. - LAMSA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINHEIRO LINS (RJ-113692) Diga o embargado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.208.005583-8A - UBIRAJARA SIGNETAKA HORIGONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA DOS SANTOS BARRETO (RJ-143829)) X CONDOMINIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662) Sentença:Isto posto, na forma do inciso I, do art. 269 do CPC, acolho os presentes Embargos, julgando procedente o pedido veiculado nos mesmos, para o fim de declarar extinto o processo de execução em apenso, determinando-se o acostamento de cópia da presente naquele, certificando-se.Condeno, ainda, a parte Embargada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre o valor da causaP.R.I. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2003.208.013697-0A - ANTONIO SALVIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.005494-5 - ALBERTO DE PINHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051)) X DRIVEMED CENTRO MÉDICO-PSICOLÓGICO DE TRAFEGO NORTESHOPPING LTDA), AMADEU G. FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VIEIRA (RJ-030778) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.208.007929-6 - MILENA DE CARVALHO CARRANCHO (Adv(s). Dr(a). SANT'CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079), Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.208.007359-4 - JACIRA GONÇALVES DE ANDRADE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LIA DOS SANTOS GOMES (RJ-053888)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.208.019628-0 - ROBERTO SIMONARD RIBEIRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SIMONARD RIBEIRO DE MIRANDA (RJ-147842)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LIMITADA Certidão Certifico que o presente processo foi devidamente registrado no Sistema de Informática com a numeração constante na etiqueta de autuação. Certifico, ainda, que adotando-se como parâmetro, o valor dado à causa, uma vez que a inicial, foi omissa quanto ao valor do dano moral pretendido, há diferença de taxa judicária no importe de R$ 111,10 (cento e onze reais e dez centavos). Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007 \"a parte autora para o recolhimento da diferença ora apontada.\" \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.208.007884-1 - NEIF PEIXOTO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435)) X JULIO CESAR DOS SANTOS Decisão:DEFIRO FLS. 19, AO CARTÓRIO PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.004559-6 - MARIA LUIZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X EVERALDO DA SILVA GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: As partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2008.208.014048-0 - LUIS CARLOS AUGUSTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ERINEIA ALVES PIMENTEL BEZERRA (RJ-148421)) X COOPERATIVA E FRV - JB (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104) Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.208.016456-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDMILSON DOS SANTOS SOUZA Fica a vista deferida pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.208.005501-6 - JOAO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X PONTUAL - SERVICOS MEDICOS TRABALHISTAS LTDA De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.208.000892-3 - JANAINA PINTO DA SILVA ANSELMO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FARIA DE ALBUQUERQUE (RJ-058923)) X AUTO VIACAO ALPHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao autor para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.208.001554-5 - BANDEIRANTES S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CINEMAS RIVER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607) Em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.208.004859-9 - PAULO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X CIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.004220-7 - LUCIA FONSECA DA SILVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X WAL MART BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)), BANCO GE CAPITAL S/A, Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Diga a parte autora sobre a contestação de fls. 234/255. \r\n\r\nId: 640686"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Guilherme Gonzaga dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.013404-0 - GLAUCIR COUTINHO DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870)) X GLAUCIA MARIA REIS COUTINHO MAIA Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.005284-9 - JUSCERENE ORIQUE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR NEIVA LOPES (RJ-141699)) X CÍCERO PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088068) Despacho:Fls. 116/117 - Ao réu na forma do art. 398 do CPC. No silêncio retornem para sentença. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.208.010762-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS Despacho:Expeçam-se oficios à Telemar, Light, SRF e TRE a fim de tentar localizar o atual endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2002.208.001884-2 - LILIAM EMILIA DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). CESAR VINICIUS NOGUEIRA LINO (RJ-104291), Dr(a). WANDERSON DE ALMEIDA VENTURA (RJ-104120)) X AUTO CRISCAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Decisão:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.004367-8 - CLAUDIA DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS X JURANDIR ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIANE QUINZE DIAS DE FARO DE OLIVEIRA (RJ-096218) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.208.006758-4 - JOAQUIM BRUNO PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE MOURA DIAS (RJ-065370)) X JOAQUIM DA CRUZ CARDOSO Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.004767-2 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LUZIA GUIMARAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.001209-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X ORLANDO SILVA DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.005088-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS Decisão:Fixo o valor da causa em R$ 39.000,00. Anote-se onde couber e certifique-se quanto ao correto recolhimento das custas/taxa judiciária, intimando-se o autor para recolhimento da diferença, caso apurada. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2008.208.006192-0 - PARADA 2005 COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X M.M.K. COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.010076-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X SAMANTHA SOARES FERREIRA Decisão:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.208.004824-3 - HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS Decisão:Fls. 97/98: Defiro a devolução do prazo para que o autor se manifeste tão somente sobre o despacho de fls. 94. \r\n\r\nProc. 2005.208.005795-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107423), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X MASSA FALIDA INDUSTRIAS PLASTICAS DIRENE LTDA), Síndico: 4º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Atenda-se a promoção de fls. 63v. \r\n\r\nProc. 2005.208.011096-1 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707)) X ADALBERTO GONÇALVES DA SILVA E OUTRO Decisão:1- Fls. 89/90: Ante a manifestação do exequente àa fls. 97, e considerando a possibilidade de dilapidação do bem oferecido, indefiro a substituição do bem penhorado.2- Fls. 112: Tendo em vista o erro material, a fim de evitar futura argüição de nulidade, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006590-0 - VERA DAS GRAÇAS RIBEIRINHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCINA DAS GRAÇAS RIBEIRINHA TEIXEIRA (RJ-049355)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Reconsidero o despacho de fls. 34, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 27.Fls. 32: Ante o valor atribuído à causa, anote-se onde couber que a presente segue o rito sumário e refaça a capa dos autos. Derradeiramente, emende-se a inicial, observando o disposto no art. 276 do CPC, em cinco dias, sob pena de preclusão quanto à eventual produção de provas.Decorrido o prazo, certifique-se e voltem-me para designação da audiência prevista no art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.006661-7 - ELIAS MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROSSO FIRMO JUNIOR (RJ-074222)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Intime-se para recolhimento na forma do art. 31, § 1° da Lei 3.350/99. Após, sem manifestação extraia-se certidão para FETJ e arquive-se sem baixa conforme art. 1º, f, da Resolução TJ/OE nº 22. \r\n\r\nProc. 2007.208.006701-4 - SUELI GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DA SILVA LAGE (RJ-126670)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Decisão:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2008.208.006454-4 - BMD S/A SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS EM LIQUIDAÇÃO ESTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X FABIO JORGE DUARTE LIMA E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2002.208.012795-3 - CONDOMINIO BANDEIRANTE MARCO DE AZEVEDO III (Adv(s). Dr(a). FABIO DA SILVEIRA AGUIAR (RJ-112953)) X CONDOMINIO BANDEIRANTE MARCO DE AZEVEDO I E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759), Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171) Despacho:Intime-se para recolhimento na forma do art. 31, § 1° da Lei 3.350/99. Após, sem manifestação extraia-se certidão para FETJ e arquive-se sem baixa, conforme art. 1º, f, da Resolução TJ/OE nº 22. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.208.001694-4 - PAULO SERGIO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678) Despacho:Estando regulares as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.000139-0 - ELIZABETH CIANELLA NESTI FROES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633), Dr(a). ANDREA DOS SANTOS BORDALLO DUTRA (RJ-070036)) X ACIR MARIANO WERZEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129) Despacho:Fls. 111: Venha certidão do RI atualizada, pois a de fls. 116 data do ano de 2002. \r\n\r\nProc. 2003.208.006005-8 - FABIO MARIANO BARRETO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068584)) X ALINE DE PAULA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao exeqüente para recolher as custas para a intimação: Atos dos Of. Just.Cód. 1107-2R$ 12,78Subtotal R$ 12,78CAARJ / IAB (10%)Cód. 2001-6R$ 1,27FUNPERJCód. 600225174-9R$ 0,66FUNDPERJCód. 5673-00124-3R$ 0,66TAXA JUD-diferença Cód. 2101-4R$ 123,10 \r\n\r\nProc. 2004.208.009451-4 - CELIO SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). NILZETE DA COSTA AMORIM (RJ-113545), Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476)) X LUIZ QUEIROZ DA MOTTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.85 v° - Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2005.208.005018-6 - DELZA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633), Dr(a). RENATO COELHO SAMPAIO (RJ-075861)) X CELSO PAULO TELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 151: Expeça-se mandado de notificação para desocupação voluntária, recolhidas as custas porventura devidas. \r\n\r\nProc. 2007.208.004599-7 - TEREZA DE JESUS DE ABREU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X MUNIQUE DUARTE GONÇALVES Despacho:Fls. 69/70 - Requeira a autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2008.208.011436-5 - ECISA PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES (RJ-121045), Dr(a). NATALIA BENENTI (RJ-130777)) X PX 26 COMERCIO DE ROUPAS LTDA), Fiador: IGNEZ EZEDIN RIBAS Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a homologação do acordo ou a suspensão do feito, sendo certo que a homologação implicará na extinção do processo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.010438-2 - CLÉA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ODILON BOECHAT DA SILVA (RJ-138285)) X VANDERLEI GONÇALVES DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 47/48: Expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.010142-1 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S.A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOALDI TERMO DUCHAS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 150: Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.208.005587-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JORGE LUIZ DA SILVA SOUZA E OUTRO Decisão:Fls. 28: Indefiro a expedição de ofício à SRF na forma requerida eis que não esgotados os meios disponíveis ao exequente para localização de bens.Quanto ao BACEN, esclareça se pretende o bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2002.208.006578-9 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GELSON BORGES DOS SANTOS Decisão:Defiro a suspensão da execução na forma do art. 791, III do CPC. Arquive-se sem baixa na forma do art. 1º, \"b\" da Resolução n° 22/2006 TJ/OE. \r\n\r\nProc. 2004.208.000829-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MARIA ELISABETE BASILIO FONTES E OUTRO Decisão:Fls. 89: Indefiro, por ora, a expedição de oficio por não terem sido esgotados os meios diretos de obtenção das informações o que se afigura imprescindível como decidiu a 2ª seção do STJ no Ediv-Resp 28.067-3-MG, rel. Min. Torreão Braz: \"EXECUÇÃO. REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES. RECEITA FEDERAL E AO DETRAN . Somente em hipótese excepcionais, quando comprovadamente infrutíferos os esforços diretos do exequente, admite-se a requisição pelo juiz de informações sobre a existência e localização de bens do devedor\" (DJU de 27.3.95 pag.7.119) Comprovados os \"infrutíferos esforços do exequente\", o pedido será reapreciado. \r\n\r\nProc. 2004.208.004815-2 - OXFORD S/A INDUSTRIA E COMERCIO - OSAICO (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (SC-003210)) X J. H. E REIS DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA Decisão:Indefiro o encaminhamento dos autos ao arquivo provisório, tendo em vista a impossibilidade de se arquivar processo sem baixa ante a Resolução nº 22/2006. TJ/OE. Diligencie a parte autora. No prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.208.006751-4 - LICÍNIO DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X LUCIANA MARIA VIEIRA DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 50 por OJA. \r\n\r\nProc. 2005.208.010371-3 - SANTISTA TÊXTIL BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X TERMOHAIR CONFECÇÕES LTDA-ME Despacho:Ante a nova planilha, certifique-se quanto a regularidade das custas/taxa judiciária, intimando-se o exeqüente para recolhimento no caso de apuração de diferença.Certificado o correto recolhimento, cumpra-se o despacho de fls. 141, instruindo-se o mandado com cópia da planilha de fls. 147. \r\n\r\nProc. 2005.208.010521-7 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIÊNCIAS - COLÉGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X ILSON JOSE RODRIGUES VIEIRA Decisão:Fls. 67: Indefiro, por ora, a expedição de oficio por não terem sido esgotados os meios diretos de obtenção das informações o que se afigura imprescindível como decidiu a 2ª seção do STJ no Ediv-Resp 28.067-3-MG, rel. Min. Torreão Braz: \"EXECUÇÃO. REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES. RECEITA FEDERAL E AO DETRAN . Somente em hipótese excepcionais, quando comprovadamente infrutíferos os esforços diretos do exequente, admite-se a requisição pelo juiz de informações sobre a existência e localização de bens do devedor\" (DJU de 27.3.95 pag.7.119) Comprovados os \"infrutíferos esforços do exequente\", o pedido será reapreciado. \r\n\r\nProc. 2005.208.011926-5 - ADIPLANTEC - ADIMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS E PLANEJAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181)) X ESPÓLIO DE JORGE DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). ISABELA DE ANDRADE BERNARDES (RJ-138073), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823) Decisão:Fls. 72: Anote-se onde couber.Intime-se o devedor/exeqüente, por publicação, para pagar o débito apontado às fls. 73, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento), na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.011739-0 - ESPOLIO DE ALVARO DA CUNHA, Inventariante: NILDA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X TULIO PASSOS FRANKLIN E OUTRO Decisão:Fls. 59/61- Defiro a suspensão na forma do art. 792 CPC. Remetam-se os autos ao arquivo sem baixa em consonância do art. 1º, c da Resolução 22/2006 TJ/OE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.008825-8 - GASPAR ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PEREIRA (RJ-058078)) X LUCIA HELENA ROXO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Despacho:Fls. 257: Aos executados para pagamento do débito remanescente apurado pelo exeqüente, em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2001.208.011953-0 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SONIA MARIA SANTOS NEVES Decisão:Fls. 129/130: Indefiro, por ora, a expedição de oficio por não terem sido esgotados os meios diretos de obtenção das informações o que se afigura imprescindível como decidiu a 2ª seção do STJ no Ediv-Resp 28.067-3-MG, rel. Min. Torreão Braz: \"EXECUÇÃO. REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES. RECEITA FEDERAL E AO DETRAN . Somente em hipótese excepcionais, quando comprovadamente infrutíferos os esforços diretos do exequente, admite-se a requisição pelo juiz de informações sobre a existência e localização de bens do devedor\" (DJU de 27.3.95 pag.7.119) Comprovados os \"infrutíferos esforços do exequente\", o pedido será reapreciado. \r\n\r\nProc. 2003.208.001456-5 - SEBE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854)) X ENGESERV COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA Despacho:Ante o certificado às fls. 178, oficie-se ao TRE na tentativa de localizar o atual endereço dos representantes legais da ré. \r\n\r\nProc. 2005.208.001652-0 - AMERICO MARQUES ROMANO (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412)) X MARIA CAVENINA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDNA THEODORO FERREIRA (RJ-042597) Despacho:Fls. 126/127: Diga a executada, em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.208.012261-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PAULO FERNANDO COSTA LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153), Dr(a). ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA (RJ-093089) Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício, requerendo o que for de direito. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.208.001667-1 - PROJACSEG LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Despacho:Fls. 151 - Expeça-se 2ª via, recolhendo-se as custas porventura existentes. \r\n\r\nProc. 2005.208.009138-3 - EXTRACTUM REPRESENTAÇÕES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929)) X BRAZIL SOLUTIONS E OUTRO Despacho:Intime-se para recolhimento na forma do art. 31, § 1° da Lei 3.350/99. Após, sem manifestação extraia-se certidão para FETJ e arquive-se sem baixa conforme art. 1º, f, da Resolução TJ/OE nº 22. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.000658-0 - MARIA APARECIDA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-134478)) X SPECIAL HADID BRAGA COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694) Decisão:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.009295-3 - PEDRO DEMENICES (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho:1- Derradeiramente, cumpra o exeqüente o item \"2\" do despacho de fls. 278, em cinco dias, sob pena de extinção da execução.2- Decorrido o prazo supra, certifique-se e voltem-me os autos para apreciação de fls. 282. \r\n\r\nProc. 2007.208.000047-3 - DAVID DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS FORTUNATO (RJ-125509)) X JOSÉ COZZOLINO FILHO Decisão:Fls. 96: Defiro. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.208.011137-6 - ANDERSON MATTOSO ROMÃO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). MARCELO FARIA GUILHON (RJ-137911)) X TELETRIM WIRELESS S/A Despacho:Providencie o autor o devido preparo do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.208.013356-6 - FABIO DE SENA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347)) X YACLA COMÉRCIO DE PEÇAS EQUIPAMENTOS DE GÁS NATURAL LTDA-ME E OUTRO Ao autor sobre juntada de ARs negativos às fls 70 e 71. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.005938-8 - ALICE LOPES FOCETOLA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:Ante o documento de fls. 43 reconsidero a decisão de fls. 26. Emende-se a inicial, adequando-a ao art. 276 CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.000943-9 - VERA LUCIA SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NILZA DE SOUZA E SILVA Decisão:Fls. 195:1- Oficie-se conforme requerido.2- Esclareça a requerente se o herdeiro falecido, José Pedro, deixou outros bens além do seu quinhão na presente sucessão.3- Cite-se o herdeiro José Otávio conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.208.014519-5 - VALTER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL DE CARVALHO), ALICE DE SOUZA CARVALHO Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.208.014154-0 - NAIR CECÍLIA DA SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO (RJ-048791)) X CASA DE REPOUSO DR. NELSON RISSE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686) Despacho:Fls. 238/246: À parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.208.012760-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SUPERMERCADO UNIVERSAL DE COPACABANA LTDA E OUTROS Decisão:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.208.001469-8 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ADRIANO SILVA FRANCISCO Despacho:Int-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.208.003798-4 - JAIRO RODRIGUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA (RJ-105248)) X JORGE FRANCISCO FAGUNDES BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770) Despacho:1- Cumpra-se o ordinatório de fls. 49 por OJA.2- Fls. 52: Apesar de constar nos autos a informação de exclusão da parte, verifica-se no sistema ainda constar o nome do 2º réu nos presentes autos. Portanto, certifique o cartório se foi procedida a devida baixa, regularizando-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.208.013642-1 - MCA COBRANÇAS E ADMINISTRAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X WELLINGTON DA SILVA VICTOR Decisão:A multa de 10% sobre o montante da condenação só será aplicada após o decurso do prazo de 15 dias, contados do dia seguinte da intimação para cumprimento de sentença. Tendo em vista que a parte ré ainda não foi intimada para cumprir o julgado, int-se o devedor, pessoalmente, uma vez que o mesmo não possui advogado constituído nos autos, para pagar o débito apontado na planilha de fls. 79, na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC, desconsiderando-se a multa de 10% incluída nos cálculos elaborados pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.208.005366-0 - MARCELO GUILHERME CARVALHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688), Dr(a). GLORIA MENEZES COUTINHO (RJ-087290)) X ESTER DA SILVA SOARES Despacho:Intime-se para recolhimento na forma do art. 31, § 1° da Lei 3.350/99. Após, sem manifestação extraia-se certidão para FETJ e arquive-se sem baixa conforme art. 1º, f, da Resolução TJ/OE nº 22. \r\n\r\nProc. 2007.208.008917-4 - LR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SHIFT ROOF INSTALADORA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093), Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353) Decisão:Intime-se o devedor, por publicação, para pagar o débito apontado na planilha de fls. 83, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento), na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.009058-9 - MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X REGINA CELIA ALVES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.014169-0 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE ROBERTO CALLAK TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406) Decisão:1- Ante a inércia do embargante/réu, não atendendo ao determinado no item 2 de fls. 108, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. 2- Int-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.208.003699-2 - DIRCEU TORRES TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAFAEL GOMES ROCHINHA (Adv(s). Dr(a). JOHN KOPTI FAKOURY (RJ-119037) Despacho:DESPACHO NA PETIÇÃOJunte-se. Intime-se com urgência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.208.010885-3 - LLOYDS TSB LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDERSON BRAGANCA DUARTE Decisão:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.208.005705-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIA ESTELA OLIVIA CASSIMIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.208.010375-0 - SIMONE NEVES DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678) Despacho:Ante as manifestações de fls. 199 e 209, intime-se o perito para que informe sobre a possibilidade de realização da prova. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.208.009472-0 - SOLANGE SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Ante a inercia da autora em cumprir o despacho de fls. 18, indefiro JG. Venha o recolhimento sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.208.011784-6 - ANTONIO CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISE DO CARMO FRANÇA (RJ-128505)) X BRJ CREDITO IMOBILIARIO SA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA G QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:Fls. 528/529: Ao I. perito. \r\n\r\nId: 640687"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Monica Cosme\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2000.208.005981-5 - ELANE CELIA DE SOUZA VILLAR (Adv(s). Dr(a). NILCE LEA GONCALVES (RJ-063655)) X WALTER PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão de fls. 182. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.006393-0 - WILLIAM COUTINHO PEREGRINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALBERTO MENDES GOMES (RJ-089732), Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE E SILVA PEREIRA (RJ-131109)) X SEBASTIAO NUNES PEREGRINO Despacho:Diante da devolução do original do alvará à fl. 91, expeça-se novo alvará com a mesma finalidade, constando o numero da conta e do CPF do inventariado, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.208.003301-2 - MATILDE MARTINS FURTADO (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA DE CARVALHO VILELLA (RJ-059821)) X OSIAS MARTINS LEITAO Despacho:Oficie-se ao Banco ABN AMRO Real S/A afim de que esclareça o contido nas informações de fls. 67/70, tendo em vista que o que o Juízo requereu fosse informado o valor existente referente às ações das empresas Telesp Celular Participações Ltda, Tele Centro Oeste Celular Participações, Tele Sudeste Celeular Participações S/A e Tele Leste Celular Participações S/A, em nome de Osias Martins Leitão, CPF 007.2576.733-91, devendo o ofício ser instruído com cópias de fls. 63 e 67/70. \r\n\r\nProc. 2007.208.003278-4 - SERGIO CABRAL ROSENDO (Adv(s). Dr(a). ABDON MAGALHÃES ALVES (RJ-075489)) X Falecido: ANTONIO ROSENDO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.208.009582-0 - DELVANISE CARNEIRO DE MELO MUSTAFAM (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X DELVANITA CARNEIRO DE MELO MUSTAFAM Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.208.011161-0 - ANGELA MARIA DA ROCHA X SEBASTIANA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FREDERICO LOPES (RJ-074088) Despacho:À Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2001.208.012128-6 - JOSEFA JUCARA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). AUDERICO MONTES HELIODORO (RJ-094338)) X AMERICO DIAS E OUTRO Decisão:A Fazenda Estadual tem inteira razão, pois a falecida Silnete era casada com o herdeiro Luiz Carlos pelo regime da comunhão universal de bens e seu falecimento foi posterior ao do inventariado Américo Dias, de sorte que a ela se comunica a herança de seu marido por ocasião do falecimento de seu genitor, conforme previa o art. 262 do Código Civil de 1916 então vigente, sendo certo que, para excluir da comunhão a herança do cônjuge casado sob regime da comunhão universal, necessário era que os bens da he rança estivessem gravadas com cláusula de incomunicabilidade (art. 263, XI, do Código Civil de 1916).Por conseguinte, atenda-se à Fazenda Estadual.Decorridos trinta dias sem qualquer providência, remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.208.001724-2 - TELMA VICENTE TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE BEZERRA DA SILVA (RJ-089365), Dr(a). DAVID FELICIANO DE LIMA (RJ-126110)) X EDSON TAVARES DA SILVA VENHAM CÓPIAS PARA INSTRUIR ADITAMENTO AO FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2002.208.006378-1 - SOLANGE THEREZINHA MALHEIROS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530)) X WALDEMAR DA SILVA MALHEIROS DE ordem: autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2003.208.004067-9 - DORALICE DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X NOE VIEIRA DE MATTOS Sentença:Vistos, etc.,Trata-se de embargos de declaração tempestivamente opostos por DORALICE DA SILVA MATTOS, em que se alega, na petição de fls. 126/127 que houve omissão na sentença de fls. 124, consistente na falta de previsão de deferimento de expedição de alvará para levantamento de valores constante na partilha.FEITO O RELATÓRIO, PASSO A DECIDIR.Conheço dos embargos de declaração, pois presentes os requisitos legais, e lhes dou provimento, já que houve a aludida omissão na sentença.Isto posto, conheço dos embargos de declaração e lhes dou provimento, para declarar que a sentença, tenha a seguinte redação:\"Após recolhidos todos os impostos devidos e com a concordância da Fazenda Estadual, expeçam-se todos os títulos e alvarás que se fizerem necessários.\"No mais, persiste a sentença tal como está lançada.P. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.004373-5 - IRENE ALO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454)) X JORGE AGUIAR Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.208.009810-4 - NATAIR ALVES REIS (Adv(s). Dr(a). EMILIA ROSA DANTAS (RJ-074171)) X MAITINEL ALVES REIS Despacho: Intime-se o Inventariante para efetuar o recolhimento correto das custas. \r\n\r\nProc. 2003.208.014902-1 - NELY MOREIRA CLAUDIO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS (RJ-097605)) X ALTAIR MOREIRA Despacho:1- Junte-se aos autos o ofício solto nos autos. Após, voltem cls.2- I-se pessoalmente por OJA, Hilson e Maria para que em 10 dias, regularize sua representação processual, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.208.001345-5 - CARMEM NANCY NEVES RARO (Adv(s). Dr(a). MARCIA NOVELLA DA SILVA CALHEIROS (RJ-095565)) X ALEXANDRE GONÇALVES RARO Decisão:1- Certifique-se o transito em julgado da sentença de fl. 83.2- E. formal de partilha e os títulos de propriedade. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.003370-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATO G. COIMBRA (RJ-103817)) X ROBERTO TERGINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665) Despacho:Certifique o cartório acerca do andamento do processo junto a 15ª Vara Cível. Após, às partes. Por último, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2002.208.011664-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALAN BARCELOS DE MENEZES Decisão: Fls. 67: Indefiro a expedição dos ofícios para apreensão do veículo, eis que tais órgãos não são obrigados a diligenciar tal apreensão, que deve ser levada à efeito pelo OJA com base nas informações do requerente. Oficie-se, tão somente, ao Detran como requerido às fls. 67. \r\n\r\nProc. 2003.208.007621-2 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X NILSON RODRIGUES E SANTO Decisão:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de fls. 78/79, conforme requerido, mediante pagamento das custas devidas para os atos. \r\n\r\nProc. 2003.208.012830-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X MARIA DE LOURDES COIMBRA LEOCADIO Despacho:Certifique o cartório se devidamente citada a parte ré manifestou-se nos autos. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.012095-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROGERIO TEIXEIRA FARIAS Sentença: Vistos, etc ...H O M O L O G O a desistência, para que produza seus devidos e legais efeitos, motivo pelo qual julgo E X T I N T O o processo sem o resolução do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do CPC.Condeno o desistente ao pagamento das custas. Deixo de fixar honorários, pois não houve contraditório.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.013074-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA HELENA SANTOS Despacho:Compulsandos os autos verifico que a publicação de fls. 39 não saiu em nome do patrono da ré. Assim, anote-se onde couber o nome do patrono da ré, conforme procuração de fls. 34. Após, intime-se a parte ré para se manifestar sobre fls. 36. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.208.011396-2 - QUÍMICA HALLER LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X NOVAFARMA - INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERNAZ ROCHA (GO-001901) Despacho:Esclareça a parte autora se realmente insiste nas provas referidas a fl. 136, inclusive especificando qual a utilidade na produção dessas provas para a solução da causa. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.208.018859-2 - JANILSON ANDERSON FERRINHA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094)) X UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ADRIANA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-140626), Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Decisão:1- Cumpra-se. Para tanto, designo Audiencia para dia 18/09/08, as 14:00 horas. I-se.2- Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data designada para a audiência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.000581-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X RAUL P. L. DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Decisão:Em juízo de retratação, reconsidero a decisão de fls. 124, para deferir o pedido de fls. 119, no sentido de receber a reconvenção como pedido contraposto, pois, ao contrário do que equivocadamente entendi, o pedido contraposto funda-se nos mesmos fatos referidos na exordial, qual seja, o apontado débito condominial.Outrossim, em homenagem ao princípio da fungibilidade e da instrumentalidade das formas, nada obsta o recebimento da reconvenção, inadmissível no rito sumário, como pedido contraposto, desde que presente os requisitos legais para a sua formulação, como se dá na hipótese em tela e, ademais, a apresentação do pedido contraposto em petição separada da contestação, porém na mesma oportunidade, é mera irregularidade incapaz de acarretar a nulidade processual.Como não há outras provas a serem produzidas, e após certificada a preclusão da presente, venham imediatamente conclusos para sentença.P. I. \r\n\r\nProc. 2002.208.006185-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COMENDADOR IGNACIO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JOAO PAULO DE FREITAS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON MENDES DE BRITO (RJ-040504) Decisão:Redesigno audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 22/09/2008 às 14:45 horas, à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Citem-se os réus ainda não citados. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.208.008248-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X EDUARDO MARCELINO DIAS (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711) Decisão:Como o bloqueio \"on line\" foi infrutífero, nos termos do documento em anexo - cuja juntada detemino - defiro a penhora sobre o bem imóvel indicado pelo exeqüente, já que a dívida tem natureza \"propter rem\". Lavre-se termo. Providencie o exeqüente, para presunção absoluta de conhecimento de terceiros, a respectiva averbação no ofício imobiliário, mediante certdão de inteiro teor do ato, independentemente de mandado judicial (artigo 659, § 4º do CPC). Nos termos do § 5º do artigo 659 do CPC, intime-se o executado, pessoalmente ou na pessoa de seu advogado, ficando o executado, desde já, nomeado depositário. Em sendo casado o executado, intime-se o cônjuge (Artigo 655, 2º, do CPC). Após, intime-se na forma do artigo 475-J, § 1º do CPC.No tocante ao requerimento de fls. 124/125, indefiro-o, eis que o executado não se desincumbiu do ônus de provar, nos termos do art. 655-A, § 2º, do CPC, que o valor bloqueado refere-se à quantia revestida de alguma forma de impenhorabilidade. \r\n\r\nProc. 2004.208.012030-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DOS PASSADOUROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X RICARDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Venha a certidão do RGI atualizada do imóvel que pretende seja penhorado. \r\n\r\nProc. 2004.208.014507-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CIDADE DO SOM (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353)) X ESPÓLIO DE HELIO ANTONIO MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602) Decisão:(...) Assim sendo, informe o autor o endereço de todos os herdeiros do espólio-réu, para que sejam regularmente citados ou, então, caso tenha sido aberto inventário, venha aos autos a prova de quem é o inventariante para que seja citado. Após, venham conclusos para designação de nova data para audiência de conciliação. P. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.004267-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRÍNCIPE CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PINHEIRO GOUVÊA (RJ-124756)) X JOSÉ MENDONÇA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190) Sentença:Vistos, etc., HOMOLOGO, para que produza seus devidos e jurídicos fins, o acordo celebrado a fls. 42 e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários advocatícios na forma do acordo. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.006554-6 - ALMIR MAGALHÃES PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIZA CELENTE PIRES CASSÚS (RJ-022883), Dr(a). DANIEL PIRES CASSÚS (RJ-126044)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Intime-se o Sr. Perito como determinado às fls. 105/107. \r\n\r\nProc. 2007.208.006726-9 - ISLAN FICKELSCHERER GAIO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA (RJ-075601)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Rejeito a preliminar de incompetência do Juízo (...). Rechaço a preliminar de falta de interesse processual (...). Rejeito a preliminar de impossibilidade de cumulação de ritos (...). Por fim, rechaço a preliminar de prescrição (...). As partes são legítimas e estão bem representadas. Não há nulidades nem irregularidades a sanar. Deste modo, o feito está saneado. O direito da parte autora ao recebimento de expurgos inflacionários decorrentes dos Planos Bresser, Verão e Collor I é o ponto controvertido. Com fundamento no art. 6º, VIII, da Lei nº 8.078/90, inverto o ônus da prova (...). Defiro a prova pericial requerida pelas partes e nomeio perito do juízo o Dr. Roberto Epelbaum, telefone (21) 2532-5935, com endereço profissional na Rua México, 21/1001, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20231-144. Intime-se-o a estimar seus honorários, independentemente de compromisso. Faculto às partes o prazo de cinco dias para quesitação e indicação de assistentes técnicos. P. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.006801-8 - NEWTON BRAGA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam (...). Igualmente rejeito a preliminar de carência de ação por inadequação do rito (...). Repilo a preliminar de impossibilidade jurídica em razão da quitação tácita (...). Rechaço a preliminar de prescrição (...). As partes são legítimas e estão bem representadas. Não há nulidades nem irregularidades a sanar. Deste modo, o feito está saneado. O direito do autor ao recebimento de expurgos inflacionários decorrentes dos Planos Bresser, Verão e Collor I é o ponto controvertido. Com fundamento no art. 6º, VIII, da Lei nº 80.78/90, inverto o ônus da prova (...). Determino, de ofício, a realização de prova pericial e nomeio perito do Juízo o Dr. Roberto Epelbaum, (...). Determino ao réu, nos termos do art. 355 e seguintes do CPC, que, no prazo de vinte dias, apresente, sob as penas da Lei, os extratos da conta-poupança (ou caderneta de poupança) do autor, referentes aos meses aludidos na exordial (...). \r\n\r\nProc. 2007.208.006854-7 - DORVAL CÉSAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Converto o julgamento em diligência, para determinar ao réu que, no prazo de dez dias, traga prova irrefutável acerca da data da abertura da caderneta de poupança do autor. \r\n\r\nProc. 2007.208.013728-4 - ANTONIO CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159)) X SIRLEN REGINA GONÇALVES LIMA E OUTROS Sentença:Vistos, etc., HOMOLOGO, para que produza seus devidos e jurídicos fins, o acordo celebrado a fls. 61 e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do acordo, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50 quanto aos réus, cuja gratuidade ora defiro. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.015531-6 - PRIME ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)) X ANA MARIA GOMES ALVES PINTO Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 23/09/08 às 15:15 horas, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.015706-4 - PAULO RPBERTO DE SOUZA LOBATO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA LOBATO DE ABREU ROCHA (RJ-127057)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Certifique o cartório se regular a representação do réu. Em caso positivo, especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.208.017449-9 - ORLANDO MATOS PAMPOLHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS FORTUNATO (RJ-125509)) X BANCO REAL S/A Decisão:1- Fl. 28- recebo como emenda. Anote-se onde couber.2- Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 22/09/08 às 13:30 horas, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.001792-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FAIR PLAY (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X LEILA CARVALHO Decisão: Fls. 34: Recebo a emenda, devendo vir cópia da mesma para instrução do mandado. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 22/09/2008, às 13:30 horas, à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.004276-7 - CONJUNTO SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X LENITA FELIX DO NASCIMENTO Decisão: Fls. 77: Defiro. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 22/09/2008 às 15:15 horas, à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se como requerido às fls. 77, por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.010817-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FÁBIO E ALINE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X ROBERTO DE MOURA JANDORNO E OUTRO Decisão: Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 22/09/2008, às 13:15 horas, à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.017082-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CERVANTES (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X DELFIN RIO S.A. CRÉDITO IMOBILIÁRIO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 22/09/08, às15:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.010567-2 - JEFFERSON LUIS DA SILVA LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457)) X COMPANHIA DE SEGURO ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:Atenda-se ao MP (itens 1, 2 e 3 de fls. 112). \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.011706-2 - ESPÓLIO DE EUGÊNIO FLÁVIO REGERT (Adv(s). Dr(a). PAULO FORTUNATO (RJ-038220)) X ROSÂNGELA DIAS SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115) Decisão:Intime-se o devedor pelo Diário Oficial para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, CPC, bem como poderá ser expedido mandado de penhora e avaliação, se o credor requerer. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.017079-2 - CRISTIANE SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232)) X BANCO CARREFOUR S/A Decisão:1- Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 23/09/08 às 15:00 horas, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, §2º do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.010661-5 - SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573) Sentença:(...) Isto posto, extingo o processo com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para: a) julgar PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de declarar inexistente o débito que gerou as negativações de fls. 08/10; b) julgar PROCEDENTE O PEDIDO, para confirmar a decisão antecipatória da tutela e condenar o réu a providenciar a baixa nas negativações do nome do autor, sob pena de multa diária no valor de cem reais em caso de descumprimento; c) julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO de devolução, em dobro, da quantia indevidamente cobrada, à míngua de prova de que tenha havido efetivo pagamento por parte do autor; d) julgar PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de sete mil reais a título de indenização por dano moral, acrescida de juros legais desde a citação, nos termos do art. 405 do Código Civil - já que a responsabilidade em tela é contratual - e de correção monetária pela UFIR-RJ (índice adotado pelo TJRJ) a partir da presente data, (...). \r\n\r\nProc. 2008.208.008018-5 - RUTH HELENA DE ARAÚJO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva (...). Os pontos controvertidos são: a) a existência de relação contratual entre as partes, referentes a uma linha telefônica pós-paga, e do respectivo débito; b) a existência de dano moral sofrido pela autora. Com fundamento no art. 6º, VIII, da Lei nº 8.078/90, inverto o ônus da prova (...). Em virtude da inversão do ônus da prova ora realizada, e para o fim de evitar declaração de nulidade por cerceamento de defesa, concedo nova oportunidade para as partes especificarem provas, cientes, agora, dos respectivos ônus. Sem prejuízo, oficie-se ao SPC e ao SERASA para que informem, em dez dias, a existência de negativações em nome da autora nos últimos dois anos. Caso ninguém especifique provas, voltem imediatamente conclusos para sentença. P. I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.017538-0 - BRUNO MARIANO VILAÇA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MARIANO VILAÇA (RJ-145767)) X BANCO FINASA S/A FORD CREDIT Decisão:Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar ao réu que providencie a baixa na negativação do nome do autor no prazo de três dias, sob pena de multa diária no valor de cem reais em caso de descumprimento.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 23/09/2008, às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se.P. I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.001623-7 - MARIA DA PAZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Não há nulidades nem irregularidades a sanar. Deste modo, declaro o feito saneado. Os pontos controvertidos são: 1º) a existência de irregularidade no relógio medidor de energia elétrica instalado na residência da autora; 2º) a validade do termo de ocorrência de irregularidade lavrado pela ré e a existência da dívida de fls. 20; 3º) a ocorrência de dano moral sofrido pela autora. Com fundamento no art. 6º, VIII, da Lei nº 8.078/90, inverto o ônus da prova (...). Diante da inversão do ônus probatório ora procedida, e para não afrontar o contraditório e a ampla defesa, concedo nova oportunidade para as partes especificarem provas, sob pena de preclusão, cientes, agora, dos respectivos ônus. P. I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.004553-5 - ROSANIA DIAS NARCISO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X CREDICARD - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A - MASTERCARD Decisão:Isto posto, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar ao réu que se abstenha de negativar o nome da autora em órgãos de cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária no valor de cem reais em caso de descumprimento. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 23/09/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. P. I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.001464-2 - MARISA ROSA DECOTHÉ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito, salvo quanto à insurgência na parte em que a antecipação da tutela foi confirmada, caso em que recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao apelado, para contra-razões, dando-se vista ao DP. Decorrido o prazo legal, com ou sem elas, certifique-se e remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.005609-0 - ESPÓLIO DE AMANDIO NUNES IZIDRO, Inventariante: CARLOS ALBERTO NUNES IZIDRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X SEBASTIAO OLIVEIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SANTOS DE CASTRO (RJ-064935) Sentença:(...) Isto posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para rescindir a relação locatícia existente entre as partes e decretar o despejo do imóvel objeto da presente demanda, bem como para condenar o réu ao pagamento dos encargos e dos alugueres vencidos desde agosto de 2001 até a data da efetiva desocupação do imóvel, acrescidos de juros legais e correção monetária desde o vencimento de cada aluguel e encargo. (...). \r\n\r\nProc. 2002.208.007741-0 - JORGE NEMER (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750)) X NEMER PAPEIS LTDA E OUTRO Despacho:Intimem-se nos exatos termos determinados a fls. 113, o que não ocorreu. \r\n\r\nProc. 2003.208.004964-6 - ESPOLIO DE AMERICO DOS ANJOS AYRES FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782), Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X CAFE E BAR VANGUARDA DO MEIER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155) Decisão:Fls. 129: Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.208.001443-9 - THEREZINHA PINHO BARROSO (Adv(s). Dr(a). CESÁRIO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-013906)) X INTERPLAN RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA (RJ-107521) De ordem: Ao réu sobre as custas \r\n\r\nProc. 2005.208.006138-0 - CASEMIRO SOUZA FERNANDES, LAISE FERNANDES REZENDE (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X CAFÉ E LEITERIA PELOTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR TEX ROMÃO (RJ-083390) Decisão:(...) Isto posto, DEFIRO A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA da empresa-executada, a fim de que os bens particulares dos sócios possam responder pelas dívidas da sociedade, com fulcro no art. 50 do Código Civil. Defiro o bloqueio on line requerido a fls. 108/109, nos termos do art. 655-A do CPC. Junte-se o \"recibo de protocolamento de bloqueio de valores\" em anexo e, decorridos dez dias, voltem conclusos para verificar a efetivação da medida. P. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.007164-9 - MÁRIO DA SILVA LAPAS (Adv(s). Dr(a). ROSANI CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-141076)) X IVAN MOLINA Venham as cópias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2008.208.006564-0 - MAURICIO LOPES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCIREMA PAULA DE OLIVEIRA (RJ-068431)) X LUIS CLAUDIO SANTOS Decisão:1- Fls. 33/34 - Anote-se onde couber; 2- Cite-se e intimem-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.013845-4 - DIAMANTINO AFONSO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X CAFÉ E BAR CIDADE DE PENAFIEL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Venha cópia para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.208.014670-4 - AMÉRICO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630)) X GERVÁSIO TEIXEIRA Sentença:(...) Isto posto, extingo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, e julgo PROCEDENTE O PEDIDO, para rescindir a relação locatícia, decretar o despejo do imóvel objeto da presente demanda, e condenar o réu ao pagamento de um sexto dos alugueres vencidos desde julho de 2007, que era a cota do aluguel a que o autor tem direito por força do documento de fls. 16, e dos aluguéis vincendos, também na mesma proporção, até a efetiva desocupação do imóvel locado, bem como ao pagamento dos juros de mora, da multa contratualmente prevista e de correção monetária. (...). \r\n\r\nProc. 2007.208.015060-4 - MARCOS FERNANDO PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES ASSUMPÇÃO (RJ-124025), Dr(a). JUMARA RODRIGUES DE SOUSA (RJ-113201)) X CARLOS ANDRE CARNEIRO DE SOUZA Sentença:(...) Isto posto, extingo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, e julgo PROCEDENTE O PEDIDO, para rescindir a relação locatícia, decretar o despejo do imóvel objeto da presente demanda e condenar o réu ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos desde maio de 2007 e vincendos até a data da imissão do autor na posse do imóvel, acrescidos de juros legais e de correção monetária, ambos desde o vencimento de cada verba. (...). \r\n\r\nProc. 2008.208.004804-6 - ANA MARIA PIRES (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409)) X RONALD ERNESTO JOÃO KENEDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109), Dr(a). RICARDO SIRHAL SILVA (RJ-077926) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.011564-1 - ANA PAULA BRIGIDO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULA BLANDY BELFORT (RJ-110850)) X ALDACIR GOMES GOVEIA Sentença:(...) Por conseguinte, INDEFIRO a petição inicial, e julgo EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, I, do Código de Processo Civil, pois Nélson Nery Jr. e Rosa Maria de Andrade Nery ensinam que \"o ato judicial que determina o cancelamento da distribuição equivale ao indeferimento da petição inicial, configurando-se como sentença\" (\"Código de Processo Civil Comentado e Legislação Processual Civi Extravagante em Vigor\", RT, 6ª ed., 2002, pág. 585). Custas ex lege. Sem honorários advocatícios, pois o contraditório não se instaurou. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.208.011857-5 - ESPOLIO DE JOSE PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100), Dr(a). FATIMA G. C. LITO FIGUEIREDO (RJ-045832)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Junte-se cópia da sentença nos autos da execução e, após, desentranhem-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.008680-6 - MARIA ALICE FERREIRA DO SERRADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIRANTE DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.208.004035-7 - ENOI DE OLIVERIA GONÇALVES E SOUSA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857) Decisão:1- Apensem-se estes autos aos autos principais.2- Mantenho a decisão de fl. 17 por seus próprios fundamentos, tendo em vista que o documento juntado pela embargante trata-se de declaração de hipossuficiência apenas e não de declaração de isenta ou de IR, não restando comprovada a miserabilidade jurídica.3- Certifique o cartório se a embargante cumpriu o determinado no item 2 da decisão de fl. 17 e voltem cls. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.208.014389-2B - RAIMUNDA BERNADETE COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999) Despacho:Manifeste-se a excipiente sobre o pedido de extinção formulado pela parte contrária nos autos principais. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.008868-0 - LEA PALADINO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592)) X ESPOLIO DE OSMAN PALADINO TORRES), Inventariante: TEREZINHA PEREIRA DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). LISANDRA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-101061) Venham as cópias para instruir mandado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.002512-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ESPOLIO DE JOSE PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100) Despacho:Como já transcorreu o prazo estipulado, esclareçam as partes se o acordo foi devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2002.208.012334-0 - BBV - BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X LIVIA SÁ DA SILVA MORENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES (SP-157532) Decisão:Fls. 88/89- Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.208.001086-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X POSTO E GARAGEM FATIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOACY GENUINO DA SILVA (RJ-073884) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. Após, decidirei quanto ao pedido de bloqueio \"on line\". \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.208.012285-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO MEIER (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817)) X ESPOLEO DE ANTONIO FORTES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796) Sentença:Vistos, etc., Tendo em vista que houve o integral pagamento do débito, consoante o documento de fls. 256/257, julgo EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 794, I e 795, ambos do Código de Processo Civil. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais. Deixo de condená-lo, contudo, ao pagamento de honorários advocatícios (...). Após o trânsito em julgado, cancele-se a penhora, oficie-se conforme requerido nos termos da petição de fls. 256/257, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.208.006291-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X ESPÓLIO DE ATHANAGILDO SA LEITE), Inventariante: MARIA ANGÉLICA LEITE (Adv(s). Dr(a). DANIEL D ALMEIDA SANTIAGO (RJ-067662), Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457) Venham as cópias para instruir mandado de avaliação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.007927-9 - CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511)) X WLPROT AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL LTDA Decisão:(...) Isto posto: a) defiro a penhora sobre o montante bloqueado pelo sistema BACEN-JUD. Lavre-se termo de penhora e oficie-se à instituição financeira para que transfira o numerário para conta judicial; b) intime-se o executado acerca da penhora e para oferecimento de embargos à execução. P. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.004980-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X A E MANES MARTINS ESTACIONAMENTO E OUTRO Decisão:1- Certifique o cartório se devidamente citado em execução à fl. 30, verso, o executado Ari se manifestou nos autos.2- Indefiro o pedido de fl. 33/34, tendo em vista que nem todos os executados foram citados. \r\n\r\nProc. 2008.208.002863-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X JUREMA RODRIGUES RAMOS MACHADO Despacho:D.P.D.R.A. Após, certificados, voltem cls. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.208.007322-8 - DECLIEX SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP.Após, cls. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.003610-8 - MARIA APARECIDA TEDERICHE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-129197)) X FINIVEST S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Consoante o art. 392 do CPC, necessária se faz a realização de prova pericial. Por conseguinte, venham os quesitos e indicação de assistentes técnicos. Após, venham cls. para nomeação do perito. \r\n\r\nProc. 2008.208.005917-2 - LORENE DA SILVA GOULART (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X CREDICARD - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão: Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 22/09/2008, às 14:15 horas, à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.014108-3 - MARCELO PEREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X BANCO CARREFOUR S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:(...) Isto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu ao pagamento de uma verba ao autor a título de dano moral, no valor de oito mil reais, acrescida dos juros legais desde a data do evento danoso, consoante a Súmula nº 54 do STJ e o art. 395 do Código Civil, já que se trata de responsabilidade extracontratual, e de correção monetária pela UFIR-RJ (índice adotado pelo TJRJ) a partir da presente data, nos termos da Súmula nº 97 do TJRJ. (...). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.002738-9 - PAULO MARCELO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) De ordem: Ao réu sobre as custas \r\n\r\nProc. 2004.208.008368-1 - MARCOS OLIVEIRA URBANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA O M ASSUNCAO (RJ-124025)) X VIACAO NOVACAP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Fls. 311/311v: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.208.009868-7 - ADRIANA CORRÊA DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA ROSARIO DA SILVEIRA (RJ-104674)) X CAMARA DOS DIRIGENTES E LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Despacho:Solicitem-se, por empréstimo, os autos do processo nº 2005.208.002573-8, em trâmite na 4ª Vara Cível desta Regional, para averiguar possível conexão de causas. \r\n\r\nProc. 2007.208.004391-5 - FELIPPE BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL RIBEIRO CONCEIÇÃO (RJ-106307)) X OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR - VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:(...) Isto posto, rejeito a preliminar suscitada na contestação e, no mérito, extingo o processo com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para: a) julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO de condenação da ré a publicar, em jornal de grande circulação, nota de desagravo ao autor, por ausência do direito, na medida em que não houve ofensa em veículo de imprensa; b) julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de cinco mil reais pela negativação indevida, a título de dano moral, acrescida de juros legais desde a data da negativação, nos termos do art. 398 do Código Civil e da Súmula nº 54 do STJ, e de correção monetária, pela UFIR-RJ (índice adotado pelo TJRJ) a partir da presente data, na forma da Súmula nº 97 do TJRJ; d) julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 70,08 (setenta reais e oito centavos) como indenização por dano material, acrescida de juros legais e de correção monetária (....). \r\n\r\nProc. 2007.208.005419-6 - SAMIRA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA FERREIRA GOMES (RJ-114640)) X FPRINFORMÁTICA - COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Decisão:Designo audiência do artigo 331 do CPC para o dia 23/09/08, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.011324-3 - SUELY MENDONÇA DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO VERDUN S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SALLES (RJ-127907), Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Não há nulidades nem irregularidades a sanar. Deste modo, o feito está saneado. Os pontos controvertidos são: 1º) a ocorrência da queda da autora motivada por ter o motorista do ônibus do réu arrancado com o veículo no momento em que ela descia do coletivo; 2º) a existência de dano material em decorrência da impossibilidade de trabalhar por sete dias em função da queda; 3º) a existência de dano moral. Defiro a prova pericial, a prova testemunhal e a documental requeridas pela autora. Indefiro o depoimento pessoal da ré (...). Quanto às provas requeridas pela demandada, defiro o depoimento pessoal da autora, a prova testemunhal e a prova pericial. Indefiro a inversão do ônus da prova requerida pela autora (...). Nomeio perito do Juízo o Dr. Oscar Luiz de Lima e Cirne Neto (...). Após a prova pericial, se ainda for do interesse das partes, designarei audiência de instrução e julgamento. P. I. \r\n\r\nProc. 2008.208.009068-3 - NEIDE DE SOUZA MILETO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO PENHA RIO LTDA Vistos, etc., HOMOLOGO, para que produza seus devidos e jurídicos fins, o acordo celebrado a fls. 30 e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o art. 269, III, do Código de Processo Civil.Condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, de acordo com o art. 26, § 2º, do Código de Processo Civil, devendo cada parte arcar com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.208.010649-6 - CILENE DE QUEIROZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERONIDES LAGO COSTA (RJ-052339)) X BANCO IBICARD S/A - BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. (...). Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar aos réus que providenciem a baixa na negativação do nome da autora no prazo de três dias, sob pena de multa diária no valor de cem reais em caso de descumprimento. Citem-se e intimem-se. Defiro o requerimento de fls. 51. Retifique-se o nome da autora no D.R.A. \r\n\r\nProc. 2008.208.014583-0 - MARLENE DE OLIVEIRA PAVAN (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Não há nulidades nem irregularidades a sanar. Deste modo, o feito está saneado. Os pontos controvertidos são: 1º) a ocorrência do acidente em função da conduta do motorista do ônibus da ré; 2º) a existência dos danos e a sua extensão. Defiro a prova pericial e a prova documental requeridas pela autora. Indefiro a prova testemunhal requerida pela autora, pois a exordial não está acompanhada do rol de testemunhas, na forma do que preconiza o art. 276 do CPC, razão pela qual está preclusa a oportunidade para arrolar testemunhas. Quanto às provas requeridas pela ré, defiro a prova documental e o depoimento pessoal da autora. Nomeio perito do Juízo o Dr. Oscar Luiz de Lima e Cirne Neto (...). Após a prova pericial, se ainda for do interesse das partes, designarei audiência de instrução e julgamento. P. I. \r\n\r\nProc. 2008.208.015264-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RENOVARE RESIDENCIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X ALEXANDRE RODRIGUES VALE Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 23/09/2008 às 14:45 horas, à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.014093-8 - JULIANE MONTEIRO HONORATO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRIOZO DA SILVA (RJ-123641)) X CARLOS HUMBERTO SANTOS LAMARTINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-107618), Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Decisão:Defiro o bloqueio \"on line\", com fundamento no art. 655, I, e art. 655-A, ambos do CPC.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores em anexo.Decorridos dez dias, voltem conclusos para verificar a efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2007.208.004810-0 - MARIA ISABEL DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X FININVEST FINACEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-144151), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Diga a parte ré se realmente deseja o depoimento pessoal da autora e justifique, concretamente, qual a sua utilidade para a solução da controvérsia, sob pena de indeferimento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/08/2008 \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.002991-4 - MARA REGINA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-133042)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:(...) Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, nos termos do art. 273 do CPC, para determinar ao réu que providencie a baixa nas negativações do nome da autora no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária no valor de duzentos reais em caso de descumprimento, bem como extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para julgar PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de condenar o réu a pagar à autora indenização por dano moral, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), por cada uma das quatro negativações indevidas, nos termos de fls. 22/25, acrescida de juros legais desde a data de cada negativação, consoante o art. 398 do Código Civil e em observância à Súmula nº 54 do STJ, e de correção monetária pela UFIR-RJ (índice adotado pelo TJRJ), a partir da presente data (Súmula nº 97 do TJRJ). (...). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.208.011461-9 - NELLI VIEGAS BALTHAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO S S SILVA (RJ-062827)) X MARIO DE CARVALHO BALTHAR Venham custas e cópias para instruir mandado e precatórias. \r\n\r\nProc. 2002.208.002944-0 - MARIA DAS GRACAS SILVEIRA MAYOR (Adv(s). Dr(a). ODAIL RAMOS (RJ-131482)) X JOAQUIM CARLOS OTONI MAYOR DE ordem: autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2002.208.004185-2 - EDUARDO DE ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NEYDE DE ABREU DOS SANTOS Despacho:Fls. 107v: À Inventariante. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2003.208.007053-2 - ANA CRISTINA RODRIGUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE C. F DE FONTOURA (RJ-095518)) X CLAUDIO SEBASTIAO JESUS RODRIGUES Despacho:À inventariante para que proceda ao recolhimento do imposto. Após, com o recolhimento, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.208.006537-0 - WANDERLEY DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831), Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X NELSON DE CASTRO E OUTRO Despacho:Às partes e Fazenda acerca do laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.208.001980-5 - TELMA ANDRADE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DOS SANTOS COELHO (RJ-034608)) X ALBINO CARNEIRO BARBOSA \"Aguardando a parte recolher custas e fornecer cópias para expedição de mandado de avaliação.\" \r\n\r\nProc. 2005.208.009142-5 - CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)), ÍSIO MARINS), SONIA MARIA ALEXANDRE) X LEONARDO ALEXANDRE MARINS Venham as cópias para instruir mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.208.005767-7 - MARLY SOBRAL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592)) X LYDIA FAGUNDES MONTEIRO E OUTROS Venham as custas e cópias para instruir mandado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.208.010263-4 - SEBASTIÃO PROTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190)) X CELSO SERPA Despacho:Ao recorrente para que regularize o recolhimento, erm dez dias, sob pena de ver julgado deserto seu recurso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.000641-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANTONIO GIORDANO (Adv(s). Dr(a). CACEGY LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307) Sentença:Vistos, etc.,Diante da afirmação do exeqüente, corroborada pelo executado, no sentido de que o débito já foi pago, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Custas pelo executado. Honorários na forma da decisão de fls. 34.Junte-se o documento em anexo, pelo qual foi protocolada ordem eletrônica para desbloqueio da quantia. Sem prejuízo, oficiem-se às instituições financeiras para que desbloqueiem o dinheiro pertencente ao executado.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.208.000076-3 - MONTE CARLO JOIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MARIZA TEIXEIRA DE QUEIROZ SILVA Decisão:Intime-se o executado, nos termos do art. 475 J, devendo constar do mandado o endereço declinado às fls. 93. \r\n\r\nProc. 2005.208.002554-4 - MARIA HELENA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X TEAM MACHINE REGULAGEM ELETRÔNICA PEÇAS E ACESSÓRIAS LTDA- ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Venham as cópias para instruir mandados. \r\n\r\nProc. 2007.208.006065-2 - ASSOCIAÇÃO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JEUS OLIVEIRA ALMEIDA Despacho:Cumpra o cartório o determinado no despacho de fl. 53. \r\n\r\nProc. 2007.208.010184-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X BRAVAN MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA E OUTROS Despacho:Oficie-se à Telemar, Light, Detran, SRF e Banco Central a fim de que informe ao Juízo o endereço atualizado dos réus. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.001957-7 - ROSELENE CAVLCANTI RODRIGUES LEAL (Adv(s). Dr(a). JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X CASAS SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967), Dr(a). ROZELY OROFINO DA SILVA (RJ-111653) Decisão:Nego provimento aos embargos de declaração, pois a sentença não padece de qualquer dos vícios enumerados pelo art. 535 do CPC. A parte embargante, se desejar pagar, conformando-se com a sentença, sabe muito bem quais os meios disponíveis para tanto, por exemplo, pode procurar a autora, diretamente, ou pedir expedição de guia judicial.Recebo a apelação de fls. 161/165 no duplo efeito. Aos apelados, para contra-razões. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.006828-6 - ESPOLIO DE NALLY BORBOREMA FIGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1- Considerando que a parte ré fora intimada em data posterior à data designada para a realização da audiencia de conciliação de fl. 27, conforme fl. 28, redesigno o ato para dia 22/09/08, às 14:30 horas. I-se as partes por DO.2- Anote-se a patrona de fl. 31 onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.208.008813-3 - SELMA CABRAL (Adv(s). Dr(a). EVALDO ROCHA SANTOS (RJ-140659)) X LUCIA Decisão:1- Defiro JG à parte autora.2- Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 22/09/08 às 15:00 horas, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.007753-8 - MIRIAM LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.004240-6 - MARIA JOSÉ DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA (RJ-133734)) X UNIMED - RIO COOP. TRAB. MÉDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Sentença:(...) Isto posto, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para: a) julgar PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de confirmar a decisão antecipatória da tutela e condenar a ré a autorizar a internação e o parto da autora, de acordo com o plano denominado \"Beta\", em hospital da rede conveniada, bem como a arcar com todas as despesas médicas decorrentes do parto, sob pena de multa diária de quinhentos reais em caso de descumprimento; b) julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar à autora a quantia de oito mil reais a título de dano moral, acrescida de juros legais desde a data da citação, nos termos do art. 405 do Código Civil (já que a responsabilidade, in casu, é contratual) e de correção monetária, pela UFIR-RJ (índice adotado pelo TJRJ) a partir da presente data, por força da Súmula nº 97 do TJRJ. (...). \r\n\r\nProc. 2007.208.016368-4 - CARLA MARIA MARGARETH DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-101311)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Decisão:Quanto à alegação de que a divisão antecipatória da tutela não foi cumprida, venha documento que demonstre, de maneira mais inequívoca do que o de fls. 46 (que é confuso) acerca da veracidade dessa afirmação.Como as partes só requereram prova documental, venham documentos novos, relevantes para a solução da causa, no prazo de dez dias.Após, venham cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.208.015073-4 - MARCUS VINICIUS CAVALCANTE BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-126339), Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A Decisão: Redesigno audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 22/09/2008 às 13:45 horas, à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.015431-4 - ALTAIR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X ZORAIA PINHEIRO SANTOS E OUTRO Decisão: Tendo em vista que o mandado de fls. 54 foi expedido sem observância do prazo de 10 dias anteriores à audiência, redesigno a audiência para o dia 22/09/2008, às 14:00 horas (art. 277 do CPC). Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.014467-7 - AUGUSTO OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X LOJA PET SHOP BICHO MIMADO (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724) Decisão:Designo o dia 22/09/08, às 15:45 horas, para audiência de conciliação, nos termos do art. 331 doCPC. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.208.007479-1 - KATIA FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). RAUL JOSÉ DE BARROS E PRATA (RJ-074164)) X MAURILIO DA FONSECA SOARES De ordem: ao autor sobre as custas \r\n\r\nProc. 2007.208.010416-3 - ILDA DA CONCEIÇÃO LOBO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X MARIA JUDICTE COSTA RIBEIRO Despacho:1- Certifique o cartório acerca da regularidade dos recolhimentos.2- inobstante o determinado acima, esclareça a pare autora o requerimento de fl. 39, tendo em vista que já há sentença nos autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.208.007613-1 - ELSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X MARLENE RIBE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO S PEREIRA (RJ-066005) Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 23/09/08, às 13:45 horas. Intimem-se. Dê-se ciência pessoal ao Defensor Público. \r\n\r\nProc. 2007.208.003102-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X GRACE NAZARETH PORTO Decisão:Desentranhe-se o mandado de fls. 37 e cumpra-se-o, conforme requerido pelo autor, se preciso, por hora certa. \r\n\r\nProc. 2008.208.006477-5 - OTILIA EUFRASIA DE OLIVEIRA MENESES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X RAQUEL DA SILVA NUNES SOARES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ao MP, diante da incapacidade da autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.011507-2 - CLEUSA GUARINO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JULIO JOSE DE PIRES LOPES (RJ-075569)) X ANTONIO FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840), Dr(a). CLAUDIA REGINA ALMEIDA (RJ-075256) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.010392-4 - ALESSANDRA ALVES PEREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FERNANDO BASTOS VIEIRA (RJ-142668)) X FRANK CABELEIREIROS E OUTRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.015401-4 - GERALDO FERREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA (RJ-132459)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Defiro o depoimento pessoal do autor e, de ofício, nos termos do art. 130 do CPC, por entender relevante para a solução da causa, defiro a oitiva do gerente do estabelecimento bancário, como informante do Juízo, não como testemunha do autor, que deixou de arrolá-lo na contestação, na esteira do que reza o art. 276 do CPC, o que tornou preclusa a possibilidade de arrolá-lo ulteriormente.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05/11/08, às 13:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao autor, pessoalmente, nos termos do art. 343 do CPC. Expeça-se carta precatória para a Comarca de Teresópolis, a fim de que o informante do Juízo seja lá ouvido, em data e horário a serem designados pelo Juízo deprecado.P. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.016360-0 - MÁRCIA FEITOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:Rejeito a preliminar de perda de objeto (...). As partes são legítimas e estão bem representadas. Não há nulidades nem irregularidades a sanar. Deste modo, o feito está saneado. Os pontos controvertidos são: 1º) a ocorrência das lesões sofridas pela autora; 2º) o dever da ré em indenizar a autora pelos prejuízos que forem comprovados. Defiro a prova pericial e a prova documental requeridas pela autora. Indefiro, no entanto, a prova testemunhal por ela requerida (...). Quanto às provas requeridas pela demandada, defiro a prova documental. Indefiro, contudo, a prova testemunhal (...). Nomeio perito do Juízo o Dr. Oscar Luiz de Lima e Cirne Neto, com endereço profissional na Av. Ernani do Amaral Peixoto, nº 467, sala 811, Centro, Niterói/RJ, te. (21) 2621-6551/2719-5630. Intime-se o perito a estimar seus honorários, independentemente de compromisso. Oficie-se ao INSS, como solicitado na contestação. P. I. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.208.012777-3 - MARCIO SOUZA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ALINE MALGUEIRA BORGES (RJ-142500)) X EDITORA ABRIL S/A Decisão:Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar ao réu que se abstenha de efetuar desconto referente à assinatura da revista que o autor deseja cancelar, sob pena de multa diária de cem reais em caso de descumprimento.Como o valor atribuído à causa impõe o rito sumário, designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 23/09/08, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.007649-7 - BIANCA MARTINS PEDROZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368), Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555)) X UNIVER-CIDADE - CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Despacho:Nos autos do processo nº 2005.208.007650-3, digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente, sob pena de preclusão e julgamento imediato. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Anulatória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.018764-2 - MARIO BIASE BARLETTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Despacho:Venha aos autos a última declaração de I.R ou de isento, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.006029-9 - ROSICLER COSTA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA (RJ-109188)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO (RJ-114331) Sentença:Vistos etc.Homologo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes às fls. 73 e, em consequencia, julgo extinto o processo com solução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Custas ex lege. Certificado o transito em julgado e não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa.Diga a parte autora sobre depósito de fls. 87, esclarecendo se dá quitação em 5 dias, valendo o silêncio como positivo.Anote-se a patrona de fl. 73 onde couber.P.R.I.. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.208.010110-1 - AMILCAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o agravo retido em seus regulares efeitos. Aos agravados, para contra-razões e, na mesma oportunidade. para se manifestarem sobre os novos documentos. Após, venham conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.208.007111-8 - JOSE AGRIPINO SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE CAMPOS E SILVA (RJ-044709)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 211/212. \r\n\r\nProc. 2008.208.013745-6 - DOROTHEA HOFFMANN (Adv(s). Dr(a). MARCOS DAVID SILVA THOMPSON JUNIOR (RJ-149573)) X BCP S.A. - CLARO Decisão:Isto posto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 e seguintes do CPC, para o dia 23/09/08, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se.P. I. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.208.017818-5 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). DAYANE CARVALHO SANTOS (RJ-141080)) X VIAÇÃO VERDUN S.A. Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 16/09/08 às 15:15 horas, à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.208.009546-0 - SEBASTIAO DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X C&A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARAES FERNANDES (RJ-087785) Decisão:É inaceitável o que a parte ré alegou a fls. 153, pois é inconcebível que realize cobrança por valores decorrentes da utilização do cartão \"C & A\", faça a negativação do nome do autor pelo não-pagamento das quantias que entende devidas e, ao mesmo tempo, argumente que não possui os extratos do cartão de crédito.Em última oportunidade, sob as penas do art. 359, I e II, do CPC, apresente o réu, no prazo de dez dias, os extratos do cartão de crédito do autor necessários para a realização da prova pericial, pois, do contrário, terei como verdadeiros os fatos que a parte autora pretendia provar por meio desses documentos.P. I. \r\n\r\nProc. 2008.208.011645-3 - BENEDITA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A) Despacho:Tendo em vista a petição de fls. 37/38, aguarde-se a juntada da contestação. Após, decidirei acerca do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nId: 640689"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Carla Faria Bouzo \r\n\r\nEscrivão: Marco Antonio Correa Brandao\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ - RJ110549 \r\n\r\n2003.800.092334-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nMARCELO FERREIRA DA FONSECA - RJ140422 \r\n\r\n2004.800.137307-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nMARCOS HENRIQUE GOMES PINTO - RJ045476 \r\n\r\n2006.800.161147-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nMONICA MARIA MACIEL RIÇA - RJ080414 \r\n\r\n2007.800.057610-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\nJOEL SOUSA ELIAS DA SILVA - RJ105886 \r\n\r\n2007.800.136542-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\n2007.800.136545-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\n2007.800.136548-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nRICARDO WILLIAM DA SILVA VIANA - RJ107449 \r\n\r\n2007.800.151908-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA - RJ069962 \r\n\r\n2007.800.162904-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nDANIELE DA COSTA CAMPOS - RJ140247E \r\n\r\n2007.800.167996-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nCÍNTIA RACCA VIRGINIO DE SOUZA - RJ156157E \r\n\r\n2001.800.020624-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nROBSON LUIS CASTRO DA SILVA - RJ122261 \r\n\r\n2001.800.064696-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\nANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA - RJ063961 \r\n\r\n2003.800.149928-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO VICENTE TEIXEIRA - RJ107946 \r\n\r\n2004.800.042090-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nMARIA DO SOCORRO CAIANA GOMES - RJ031837 \r\n\r\n2005.800.135756-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nJAIRO PEREIRA JORGE - RJ054054 \r\n\r\n2008.208.006072-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2008 \r\n\r\nLEONARDO MELLO RANGEL DA SILVA - RJ149815E \r\n\r\n1998.800.054467-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nROBSON COUTINHO DE SOUZA - RJ060222 \r\n\r\n2001.800.082513-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nCELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO - RJ066212 \r\n\r\n2002.800.000288-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nJANE PEREIRA DE FARO SOUZA - RJ064306 \r\n\r\n2003.800.133751-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nANA CRISTINA DA COSTA MACEDO - RJ079307 \r\n\r\n2006.800.161953-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2008 \r\n\r\n2006.800.203457-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2008 \r\n\r\nSELMA DA COSTA MICHEL - RJ069156 \r\n\r\n2006.800.185073-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\n2007.800.097489-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nVITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO - RJ087957 \r\n\r\n2007.208.016533-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nSILVIA REGINA PEREIRA DA SILVA - RJ124601 \r\n\r\n2007.800.012005-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS GONÇALVES SALOCA - RJ039510 \r\n\r\n2002.800.017481-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nLUCIANA DA CRUZ PIRES - RJ089706 \r\n\r\n2003.800.037351-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nMARCELO MARTINS DE SOUZA - RJ090520 \r\n\r\n2004.800.152314-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\nNATAN VIEGAS DOS SANTOS - RJ148435 \r\n\r\n2007.208.017177-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\n2007.800.161947-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\nEVAHIDES JOSÉ REIS - RJ044203 \r\n\r\n1994.800.000728-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nABRAHÃO TEIXEIRA DE MENDONÇA - RJ063775 \r\n\r\n2002.800.067516-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nEMERSON ALVES FONTES - RJ108245 \r\n\r\n2003.800.074623-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2008 \r\n\r\nMARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO - RJ067570 \r\n\r\n2007.800.151283-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nSIMONE CUSTÓDIO DE BRITO - RJ106928 \r\n\r\n2007.800.159286-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\n2008.208.001448-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nANTONIO DE PAULA OLIVEIRA CASTRO - RJ118963 \r\n\r\n2002.800.051517-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nELIANE NOGUEROL MONTEIRO - RJ053996 \r\n\r\n2002.800.088360-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nELMO PORTELLA - RJ066499 \r\n\r\n2003.800.093367-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nMÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES - RJ049895 \r\n\r\n2006.800.170990-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nFERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO - RJ072997 \r\n\r\n2007.800.191526-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2008 \r\n\r\nMÁRCIA CALDEIRA RIBEIRO - RJ116835 \r\n\r\n2000.800.012022-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\nSIMONE BATISTA DE LIMA - RJ138350 \r\n\r\n2003.800.031458-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nLOURIVAL BARBOSA JUNIOR - RJ087046 \r\n\r\n2000.800.053473-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nLUANA NASCIMENTO ANDRÉ - RJ138716 \r\n\r\n2001.800.031170-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nMARIO CESAR RODRIGUES - RJ128287 \r\n\r\n2002.800.019838-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\nIRANY BRIZIDA CABRAL - RJ090263 \r\n\r\n2002.800.067636-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\nMAGNOLIA REGINA SOUZA REGIS - RJ090882 \r\n\r\n2003.800.046379-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2008 \r\n\r\nDEOLINDO GONÇALVES DE OLIVEIRA - RJ091387 \r\n\r\n2004.800.159338-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nVERA LUCIA FERNANDES PEREIRA - RJ107518 \r\n\r\n2006.800.005271-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA - RJ075040 \r\n\r\n2007.800.026838-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nId: 640669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Pavuna": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de França \r\n\r\nJuiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de França \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.211.000409-4 - MARIA DA LUZ SALES DE PINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FULY (RJ-088178)) X HERVAL DE PINHO DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, PARA RECOLHER AS CUSTAS DO PROCESSO, já discriminadas conforme ato, conta e valor: Escrivão, 1102-3, 36,18; OJA, 1107-2, 12,78; Atos via postal, 1110-6, 14,60; Subtotal = 63,56, CAARJ, 2001-6, 6,35; Atos Distribuidores, 6002-02696-8, 18,23; FETJ, 6002-05926-6, 3,64; Taxa judiciária, 2101-4, 44,45; FUNPERJ, 6002-25174-9, 4,08; FUNDPERJ, 5673-00124-3, 4,08. \r\n\r\nProc. 2007.211.002096-1 - WILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565)) X ELIZABETH DO CARMO MORAES DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, PARA RECOLHER AS CUSTAS DO PROCESSO, já discriminadas conforme ato, conta e valor: Escrivão, 1102-3, 36,18; Subtotal = 36,18, CAARJ, 2001-6, 3,61; Atos Distribuidores, 6002-02696-8, 18,23; FETJ, 6002-05926-6, 3,64; Taxa judiciária, 2101-4, 44,45; FUNPERJ, 6002-25174-9, 1,08; FUNDPERJ, 5673-00124-3, 1,08. \r\n\r\nProc. 2008.211.001350-8 - MIRAMAR RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X ANTONIO MANOEL RIBEIRO FILHO Despacho:Esclareça a parte autora fls 2, tendo em vista os óbitos constarem bens. \r\n\r\nProc. 2008.211.010561-0 - ZULMIRA DE MORAIS MOURA (Adv(s). Dr(a). RUTE NOGUEIRA (RJ-055617)) X FRANCISCO GONÇALVES DE MOURA Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nAnulatória, de confissão de dívida; Obrigação de Não Fazer; Preceito Cominatório; Indenizatória, com pedido de antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2008.211.011267-5 - EDSON QUEIROZ ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a JG. Designo o dia 06 / 10 /2008 às 15:45 hs para a realização da audiência do art. 277 do CPC.Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC.Intimem-se \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.211.001688-0 - ANILTA PINHEIRO NETTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539)) X PONCIANO NETTO Decisão:1) Averbe-se o óbito de ANILTA PINHEIRO NETTO.2) Defiro a inventariança a CELESTE EFIGÊNIA PINHEIRO NETTO.3) Anote-se onde couber.4) Certifique-se quanto as certidões faltantes. 5) Fls. 137: A requerente.6) Venha o esboço da partilha.7) À Fazenda. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.211.011240-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCO AURÉLIO DE LIMA Decisão:Defiro a liminar... \r\n\r\nProc. 2008.211.011566-4 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X MAURO AUGUSTO RODRIGUES Decisão:Defiro a liminar... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.211.009255-0 - GERALDA LAURA DA SILVA X THAMIS DA SILVEIRA VIEIRA CERTIFICO QUE A AUDIENCIA FOI ADIADA VEZ QUE NÃO HOUVE TEMPO HÁBIL PARA DILIGÊNCIA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.211.000090-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DO SOL, Síndico: ANA CRISTINA MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X JULIO MARIA DE FARIAS E OUTROS DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, PARA ESCLARECER SEU PEDIDO, UMA VEZ QUE A CERTIDÃO DE FL. 298 INFORMA QUE UM DOS RÉUS FALECEU. \r\n\r\nProc. 2003.211.003920-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DE SERVIÇOS DO BNDES NO RIO DE JANEIRO - CEDSERJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA (RJ-070139)) X PAULO ROBERTO DA ROCHA LIMA Sentença:...Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E o pedido para condenar o réu Paulo Roberto da Rocha Lima ao pagamento de R$ 2.214,69, verba devidamente corrigida e acrescida da incidência de juros legais desde a data do depósito, na forma do verbete 54 da Súmula do STJ. \r\n\r\nProc. 2008.211.010839-8 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE - IBC (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X CINTIAN DA SILVA DUARTE Decisão:Designo o dia 06/ 10 / 2008, às 15 :30 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.211.002478-4 - CONDOMÍNIO 14 DE OUTUBRO X Síndico: ALCINEIA DE OLIVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703)) ESPÓLIO DE CLEBER SÁ DE ALVARENGA, Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081) CERTIFICO QUE FACE O REQUERIDO PELAS PARTES - DESIGNO A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NOA RT. 277 CPC PARA O DIA 01 DE SETEMBRO DE 2008 AS 16;00H. \r\n\r\nProc. 2008.211.005495-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOL NASCENTE (Adv(s). Dr(a). URSULA LUZ RIBEIRO DIAS (RJ-068707)) X NATHALIA DE SOUZA PORTO CERTIFICO QUE DESIGNO AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 CPC PARA O DIA 06 DE OUTUBRO DE 2008 AS 14;15 H \r\n\r\nProc. 2008.211.006046-8 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PAVUNA, Síndico: MAURÍCIO REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO GOULART CARPIO (RJ-137649)) X ESPÓLIO DE ALCEBÍADES EUGÊNIO), Inventariante: SELMAR COELHO EUGÊNIO CERTIFICO QUE DESIGNO AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 CPC PARA O DIA 06 DE OUTUBRO DE 2008 AS 14;00H \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.211.010729-1 - ROSEANE PEREIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X OI - FIXO/TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito ; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.211.004256-9 - MOISES PONCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES GONÇALVES (RJ-140420)) X NET RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) DESPACHO ORDINATÓRIO: EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO AFIRMAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c restituição de valor pago indevidamente ; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.005468-5 - ROSIMERE BARBOSA DE ARAÚJO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WEBER VIANA DA MOTTA (RJ-121590)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) DESPACHO ORDINATÓRIO: EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO AFIRMAÇÃO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Obrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.211.007320-5 - WALTER JOSÉ DO MONTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PETER SILVA (RJ-071978)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A DESPACHO ORDINATÓRIO: AO PATRONO DO AUTOR, SOBRE FL. 17. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.211.000578-0 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X MARCOS CORREA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) Despacho Ordinatório: À parte autora, para que forneça cópias necessárias para instruir a carta precatória para comarca de nova friburgo. \r\n\r\nProc. 2005.211.005857-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO EDUARDO PEREZ DE BARROS (RJ-123860), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LEONARDO DE SOUZA MORAES Ao autor, para recolhimento de custas para expedição do ofício requerido. \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.211.003114-2 - HÉLIO MATOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Publique-se no nome do advogado subscritor de fls. 65/75, retificando na DRA. Digam as partes se têm interesse na designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.211.008685-8 - ESPÓLIO DE AUGUSTO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X SEVERINO LEANDRO DOS SANTOS FILHO Despacho:Regularize-se a representação do réu. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.211.007811-4 - JUAREZ BASTOS FIDELIS (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476)) X RENATO PIRES PEREIRA AO EMBARGADO \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.211.001965-1A - ALESSANDRO MARTINS GROSSO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Ao impugnado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.211.002806-9 - RENATO PIRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144)) X JUAREZ BASTOS FIDELIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.211.007858-4 - SANOFI-SYNTHELABO FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X IURI OLIVEIRA PEREIRA Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.211.006341-8 - CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X ALDYJANNE DA SILVA BELTRÃO), ELAINE CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA), ANGELO ALVES DE OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO EXEQUENTE, SOBRE FLS. 57/61. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.211.006657-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). CARLA LETICIA DA SILVA SANTANA (RJ-151445E)) X ANA PAULA BORGES BOMFIM DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, PARA ESCLARECER A DIVERGÊNCIA ENTRE AS PETIÇÕES DE FLS. 76, 77 E 87. \r\n\r\nProc. 2008.211.010522-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MERCEARIA FUTURO DA POMPEIA LTDA ME), PAULO ROBERTO FERNANDES Decisão:Cite-se em execução. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.211.003046-0A - ESPÓLIO DE ALFREDO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA SANTI CARMO (RJ-028233)) X MAURICEA MARQUES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO EXEQUENTE, PARA RECOLHER AS CUSTAS DO AVALIADOR. \r\n\r\nImissão de Posse, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.000906-0 - MARIA CRISTINA GONÇALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TOMAZ JOSÉ DE SOUZA (RJ-015599)) X FRANCINETE RODRIGUES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Já há decisão nos autos (...) não há qualquer possibilidade de reconsideração (...) \r\n\r\nImissão de Posse, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.211.003854-5 - ANTONIO LUIZ FRANÇA LISBOA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR AGOSTINHO TEIXEIRA RIBEIRO (RJ-051917)) X MARIA DA ROCHA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA GUIMARÃES (RJ-024790) DESPACHO ORDINATÓRIO: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.211.003889-6 - XAVIER RODRIGUES SERPA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:A única prova apta a elucidação do ponto é a prova documental, como, por exemplo, o laudo pericial, eventualmente feito ou a decisão deferindo tal prova datada de antes da troca do relógio. Indefiro as demais provas requeridas pelas partes, pois entendo que são totalmente despropositadas, diante do ponto controvertido acima fixado.Defiro o prazo de 15 dias para a produção da prova acima referida. Após, o cartório já deve abrir prazo de 10 dias, sucessivos e seqüenciais, para memoriais por escrito.DECLARO SANEADO O FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.211.000292-2 - NATALIA BATISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X BRASTEMP UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA), MULTIBRÁS S/A ELETRODOMÉSTICOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:As provas necessárias para a formação do convencimento judicial que podem ser produzidas são, portanto, as de natureza documental superveniente e o depoimento pessoal da parte autora, eis que pedido pelas rés. No caso, totalmente desnecessário a oitiva de representante da ré, que, por certo, sequer tomou conhecimento deste fato, possuindo apenas posição administrativa ou gerencial. DECLARO SANEADO O FEITO.Designo o dia 22/10/08 às 10:45horas para realização da AIJ. Intimem-se, sempre observando os termos desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.211.001498-7 - LEANDRO QUADROS FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA COSTA (RJ-111170) Despacho:A presente ação foi ajuizada pelo procedimento ordinário, tendo sido proferido o despacho que fls. 14 que em nenhum momento referiu a convolação para o sumário, não sendo minha a referência ao artigo 277 do CPC que consta na folha. O intuito em marcar a audiência tão prontamente foi somente viabilizar, desde logo, a intimação das partes para futura audiência de conciliação, agilizando o processo, mas a medida não surtiu o efeito esperado.A fim de evitar maiores problemas procedimentais, anulo o feito desde a citação e determino a apresentação de contestação no prazo legal previsto para o rito ordinário.PRI. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2005.211.002395-7 - FARMÁCIA REAL DE GUADALUPE LTDA (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA BARROS FERREIRA (RJ-052827)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Digam as partes se querem designação de audiência preliminar. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.006037-3 - FÁTIMA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMARAL BENTO (RJ-131529)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Designo o dia 22/10/08, às 10:30h, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.211.006503-8 - RAIMUNDA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:...No que refere, especificamente, ao pedido de reparação por danos morais, entendo que os mesmos não são comprováveis, por serem decorrentes do fato em si, in re ipsa, devendo ser posteriormente analisados em fase de sentença.DECLARO SANEADO O FEITO.Fixo o prazo de 15 dias para a apresentação dos documentos destinados a solucionar a questão controvertida. \r\n\r\nProc. 2008.211.010508-7 - ADEMIR PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA CANTILHO FERNANDES (RJ-093566)) X VIVO S/A), COTRIM CARIOCA SHOPPING Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se.3. Desentranhem-se fls. 71 e 72 por serem cópias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Declaratória, de inexistência de débito com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.000285-5 - MARCIA HOMAISSI (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Ante o exposto e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para declarar a inexistência da dívida no valor de R$ 2.463,27, oriunda do termo de ocorrência de fls. 18, e condenar a ré ao pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$ 4.150,00 (quatro mil cento e cinqüenta reais), valor este devidamente atualizado a partir da publicação desta sentença (entrega em cartório) e acrescido dos juros legais a contar da citação, por se tratar de relação contratual. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor final da condenação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.211.001244-0 - IZAIAS DA SILVA MANHAES (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X METROPOLITAN TRANSPORTS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) DESPACHO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES, SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 141. \r\n\r\nProc. 2007.211.000416-5 - FERNANDO AGUIAR DE MELO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828), Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA Às partes sobre honorários periciais (6 s.m.) \r\n\r\nProc. 2008.211.000642-5 - ANGELA TERESA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:Por esses motivos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VI DO CPC. Custas pela autora. Observe-se prazo e forma prevista na lei 1060/50. Após, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2003.211.000937-3 - MARCELO BARBOSA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X TECNOFORM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347), Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.211.005642-4 - MICHELE NERY DE SANT'ANNA BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...Tais pontos apenas podem ser comprovados por prova pericial e documental, e por se tratar de relação de consumo e tratar de questão técnica, INVERTO O ÔNUS DA PROVA, para determinar ser ônus da empresa ré a comprovação de que não há o aparelho e que a linha está em adequado funcionamento. Oficie-se ao Tribunal para que indique um perito engenheiro com experiência na área de telecomunicação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.211.000796-0 - JOSE EDUARDO NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHERENE DE MENEZES (RJ-096376)) X MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) DESPACHO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES, SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.211.002029-0 - MARCIA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569)) X NEVER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DIANA TERESA FURTADO CASTRO (RJ-072264) Decisão:Recebo os embargos e os acolho, tendo em vista o erro material contido na sentença, já que há diferença na data da autenticação pelo banco e a do preenchimento da guia de depósito feita pelo executado, que foi feito no dia 26/03/08 e não em 24/03/08, de modo que deverá incidir a multa de 10% sobre o valor da condenação. I-se para que pague a diferençaNo mais, persiste a sentença tal como está lançada.P. Retifique-se o registro, anotando-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.211.002231-0 - DANIEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490)) X SUPERMERCADO CASAS SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672) CERTIFICO QUE DESIGNO AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 331 CPC PARA O DIA 06 DE OUTUBRO AS 2008 AS 14;30 HS \r\n\r\nProc. 2005.211.002231-0 - DANIEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490)) X SUPERMERCADO CASAS SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672) CERTIFICO QUE DESIGNO AUDIENCIA PREVISTA NOA RT. 331 CPC PARA O DIA 06 DE OUTUBRO DE 2008 AS 14;30H \r\n\r\nProc. 2005.211.003334-3 - REGINA DA SILVA PERALVA, PAULO ROBERTO SANTANA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ERIKA GONÇALVES DE SOUZA MESQUITA (RJ-129572)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO RÉU, PARA RECOLHER AS CUSTAS DO PROCESSO, já discriminadas conforme ato, conta e valor: Escrivão, 1102-3, 160,66; Atos via postal, 1110-6, 7,30; Subtotal = 167,96, CAARJ, 2001-6, 16,79; Atos Distribuidores, 6002-02696-8, 18,23; FETJ, 6002-05926-6, 3,64; Taxa judiciária, 2101-4, 516,69; FUNPERJ, 6002-25174-9, 9,30; FUNDPERJ, 5673-00124-3, 9,30. \r\n\r\nProc. 2005.211.006578-2 - WALLACE GALVÃO NUNES (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808)) X VIAÇÃO RIO OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIZARDO VASCONCELLOS (RJ-119046) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO RÉU, SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO AUTOR DE FLS. 263/268. \r\n\r\nProc. 2006.211.007935-7 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458), Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X BRAZILIAN EXPRESS TRANSPORTES AÉREOS LTDA (GRUPO BETA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.211.010702-3 - ARIANE DA SILVA YANEZ (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TURISMO TRANSMIL LTDA Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2008.211.010702-3 - ARIANE DA SILVA YANEZ (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TURISMO TRANSMIL LTDA receber conclusão \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.211.007136-0 - RAQUEL ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PRÍSCILA ZÁIRA DOS SANTOS BASTOS (RJ-135650)) X A CASA PRÓPRIA - COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) CERTIFICO QUE DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NA FORMA DO ART. 331 CPC, PARA O DIA 01 /09/ 2008 AS 15;45H. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.211.006958-3 - VERA LÚCIA TARGINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). GLEICE ELY RIBEIRO DA SILVA (SP-178589) DESPACHO ORDINATÓRIO: À RÉ, SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 94/99. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais; Declaratória, de inexistência de negócio jurídico ; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.000789-0 - ELIZETH ANTUNES RANGEL REIS (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X BANCO PANAMERICANO S/A DESPACHO ORDINATÓRIO: À AUTORA, PARA RECOLHER AS CUSTAS DO PROCESSO, já discriminadas conforme ato, conta e valor: Escrivão, 1102-3, 82,15; OJA, 1107-2, 12,78; Subtotal = 94,93, CAARJ, 2001-6, 9,49; Atos Distribuidores, 6002-02696-8, 18,23; FETJ, 6002-05926-6, 3,64; Taxa judiciária, 2101-4, 240,00; FUNPERJ, 6002-25174-9, 5,65; FUNDPERJ, 5673-00124-3, 5,65. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.211.002765-7 - ADRIANA MONTEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B)) X MARIA RODRIGUES DE SÁ REQUERENTE - OS AUTOS DO TESTAMENTO ESTÃO AOS EU DISPOR - FALTA CUMPRIR O DESPACHO DE FLS 12( Sem prejuízo do item 2, esclareça e comprove a requerente sua legitimidade para ser nomeada inventariante) \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2004.211.004267-6 - NELSON GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCY DALVA MOREIRA ESTEVES (RJ-033834)) X JOSÉ DO CARMO DOS SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO: AO REQUERENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, UMA VEZ QUE DECORREU O PRAZO ASSINALADO NA PETIÇÃO DE FL. 40. \r\n\r\nProc. 2006.211.007237-5 - LEONARDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X CELI BITENCOURT DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO REQUERENTE, PARA ESCLARECER SEU PEDIDO, UMA VEZ QUE A PETIÇÃO DE FL. 46 VEIO ACOMPANHADA DE APENAS UM DOCUMENTO, QUANDO O CORRETO SERIA APRESENTAR AS CERTIDÕES DA RECEITA FEDERAL, 9º DISTRIBUIDOR, DOS 5 E 6º DISTRIBUIDORES, E DA VARA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2007.211.002165-5 - RENIS AVILAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES DE VALÉRIO (RJ-142926), Dr(a). GISELE ALVES DE LIMA SILVA (RJ-095448)) X EDITH GOMES DA SILVA Sentença:Cuida-se de Ação de Inventário da forma de Arrolamento. Às fls. 82 foi determinado o recolhimento das custas tendo em vista que os rendiementos de alguns dos herdeiros e do não cumprimento integral do determinado, que denotam a ausência de hipossufuciência econômica.Às fls. 82 verso consta certidão cartorária dando conta que as custas não foram recolhidas. Aplicável, portanto, a norma do art. 257, do Código de Processo Civil.Posta a questão nestes termos, determino o cancelamento da distribuição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, XI, do CPC.Custas de lei.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.002371-0 - MARIA AGÉLIA NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELEN BATISTA LINS (RJ-114537)) X ANTONIO IGNACIO DA SILVA SOBRINHO Despacho:1. Defiro JG e a prioridade no processamento.2. Nomeio inventariante a requerente, independente de termo.3. Certifique-se quanto as certidões apresentadas e se foi cumprido o Art. 1025 do CPC.4. Dê-se vista à Fazenda.5. Certifique o cartório na forma do artigo 245, inc. IV da CNCGJ-RJ.6. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2004.211.002637-3 - NELSON GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCY DALVA MOREIRA ESTEVES (RJ-033834)) X MARLI SANTOS RAMOS DESPACHO ORDINATÓRIO: AO REQUERENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, UMA VEZ QUE DECORREU O PRAZO ASSINALADO NA PETIÇÃO DE FL. 71. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.211.011320-5 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MERCEDÁRIA SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X WALTER CORREA NUNES Ao autor, para recolher custas referentes à expedição de carta precatória para citação do réu na Comarca de São João de Meriti, bem como fornecer as cópias necessárias para intruir a deprecata. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação parcial da tutela \r\n\r\nProc. 2004.211.003615-9 - NADIR CARNEIRO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (BANERJ) S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Autor - sobre o nome de quem deverá constar no Mandado de Pagamento (vez que há muitos autores). \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, e materiais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.211.003543-7 - JOSMIGUEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256)) X TIM NORDESTE S.A E OUTRO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE;DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO AFIRMAÇÃO. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.211.000697-9 - JOSE COELHO ESPINOSA (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115)) X MARCELO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA DANIELLY RICETTE CODONG DOS REIS (RJ-106451), Dr(a). ALEXANDRE SANT ANNA DELFINO DOS SANTOS (RJ-108440) receber conclusão \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.211.000515-5 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TEREZA GONÇALVES DE MORAES Despacho:Fls. 35. Esclareça. \r\n\r\nProc. 2008.211.008417-5 - BANCO FISASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LUIZ EUGENIO GULARTE LOVATO DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OJA. \r\n\r\nProc. 2008.211.010292-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X FRANCISCO DA SILVA LOPES Despacho:Venha a notificação da mora. \r\n\r\nProc. 2008.211.010744-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X LUIZ EDUARDO NEPOMUCENO Despacho:Emende a inicial atribuindo o valor correto à causa, recolhendo a diferença da taxa, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.211.010947-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X JOÃO LUIZ DE OLIVEIRA ROCHA Decisão:1) Considerando que está comprovado o inadimplemento por parte do arrendatário(a), de modo que o(a) arrendante tem o direito de pedir a resolução do contrato, por força do disposto no artigo 475 do Código Civil, e que o contrato celebrado entre as partes estabelece que, em caso de inadimplemento por parte do(a) arrendatário(a), este(a) é obrigado(a) a restituir o bem ao(à) arrendante, ou pagar a totalidade do débito, vencendo-se este antecipadamente, e que a petição inicial está bem instruída, defiro a liminar de reintegração de posse.2) Expeça-se mandado. 3) Cite-se o(a) réu(é). \r\n\r\nProc. 2008.211.010950-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X MARIA APARECIDA DOS SANTOS Despacho:Regularize a parte autora fls. 10. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.211.007670-1 - JAIR JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO RIBEIRO DE BARROS CERTITIFCO QUE NÃO HOUVE TEMPO HÁBIL PARA DILIGENCIA- REDESIGNO A AUDIENCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 22 DE OUTUBRO DE 2008 ÀS 11;15 HS \r\n\r\nProc. 2008.211.010378-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X CLAUDIO AMARO DE LIRA Decisão:1) Considerando que está comprovado o inadimplemento por parte do arrendatário(a), de modo que o(a) arrendante tem o direito de pedir a resolução do contrato, por força do disposto no artigo 475 do Código Civil, e que o contrato celebrado entre as partes estabelece que, em caso de inadimplemento por parte do(a) arrendatário(a), este(a) é obrigado(a) a restituir o bem ao(à) arrendante, ou pagar a totalidade do débito, vencendo-se este antecipadamente, e que a petição inicial está bem instruída, defiro a liminar de reintegração de posse.2) Expeça-se mandado. 3) Cite-se o(a) réu(é). \r\n\r\nProc. 2008.211.010440-0 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X JULIO CESAR ALVES DA SILVA receber conclusão \r\n\r\nProc. 2008.211.010442-3 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X PAULO JOSÉ DO NASCIMENTO Decisão:1) Considerando que está comprovado o inadimplemento por parte do arrendatário(a), de modo que o(a) arrendante tem o direito de pedir a resolução do contrato, por força do disposto no artigo 475 do Código Civil, e que o contrato celebrado entre as partes estabelece que, em caso de inadimplemento por parte do(a) arrendatário(a), este(a) é obrigado(a) a restituir o bem ao(à) arrendante, ou pagar a totalidade do débito, vencendo-se este antecipadamente, e que a petição inicial está bem instruída, defiro a liminar de reintegração de posse.2) Expeça-se mandado. 3) Cite-se o(a) réu(é). \r\n\r\nProc. 2008.211.010442-3 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X PAULO JOSÉ DO NASCIMENTO receber conclusão \r\n\r\nProc. 2008.211.010488-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X DENISE MARCELO DA SILVA Decisão:1) Considerando que está comprovado o inadimplemento por parte do arrendatário(a), de modo que o(a) arrendante tem o direito de pedir a resolução do contrato, por força do disposto no artigo 475 do Código Civil, e que o contrato celebrado entre as partes estabelece que, em caso de inadimplemento por parte do(a) arrendatário(a), este(a) é obrigado(a) a restituir o bem ao(à) arrendante, ou pagar a totalidade do débito, vencendo-se este antecipadamente, e que a petição inicial está bem instruída, defiro a liminar de reintegração de posse.2) Expeça-se mandado. 3) Cite-se o(a) réu(é). \r\n\r\nProc. 2008.211.010488-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X DENISE MARCELO DA SILVA receber conclusão \r\n\r\nProc. 2008.211.010665-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MAURICIO PEREIRA RANGEL Despacho:Regularize a parte autora sua representação. \r\n\r\nProc. 2008.211.010725-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EVANDRO DE LIMA BASTOS Decisão:1) Considerando que está comprovado o inadimplemento por parte do arrendatário(a), de modo que o(a) arrendante tem o direito de pedir a resolução do contrato, por força do disposto no artigo 475 do Código Civil, e que o contrato celebrado entre as partes estabelece que, em caso de inadimplemento por parte do(a) arrendatário(a), este(a) é obrigado(a) a restituir o bem ao(à) arrendante, ou pagar a totalidade do débito, vencendo-se este antecipadamente, e que a petição inicial está bem instruída, defiro a liminar de reintegração de posse.2) Expeça-se mandado. 3) Cite-se o(a) réu(é). \r\n\r\nProc. 2008.211.010725-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EVANDRO DE LIMA BASTOS receber conclusão \r\n\r\nProc. 2008.211.010834-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELIETE SOUZA PEREIRA BRANDÃO SILVA Decisão:1) Considerando que está comprovado o inadimplemento por parte do arrendatário(a), de modo que o(a) arrendante tem o direito de pedir a resolução do contrato, por força do disposto no artigo 475 do Código Civil, e que o contrato celebrado entre as partes estabelece que, em caso de inadimplemento por parte do(a) arrendatário(a), este(a) é obrigado(a) a restituir o bem ao(à) arrendante, ou pagar a totalidade do débito, vencendo-se este antecipadamente, e que a petição inicial está bem instruída, defiro a liminar de reintegração de posse.2) Expeça-se mandado. 3) Cite-se o(a) réu(é). \r\n\r\nProc. 2008.211.011042-3 - REAL LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X JC DABEBERIBE COM DE AUTO PEÇAS), JULIO CESAR CAETANO GOMES Decisão:Em razão das provas acostadas à inicial, as quais justificam a concessão da medida, concedo a liminar requerida, e determino a expedição de mandado para a implementação desta. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.011279-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RONALDO SOUZA REGATO ANDRADE Decisão:1) Considerando que está comprovado o inadimplemento por parte do arrendatário(a), de modo que o(a) arrendante tem o direito de pedir a resolução do contrato, por força do disposto no artigo 475 do Código Civil, e que o contrato celebrado entre as partes estabelece que, em caso de inadimplemento por parte do(a) arrendatário(a), este(a) é obrigado(a) a restituir o bem ao(à) arrendante, ou pagar a totalidade do débito, vencendo-se este antecipadamente, e que a petição inicial está bem instruída, defiro a liminar de reintegração de posse.2) Expeça-se mandado. 3) Cite-se o(a) réu(é). \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.006128-6 - LUCIANA RAMOS MOTHÉ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RAMOS MOTHE (RJ-113612), Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870)) X LG ELETRONICS), LOJAS INSINUANTE Despacho:Fls.66/67v: Diga a parte autora. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2006.211.003725-9 - JURACEMA ALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:...Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E o pedido de condenação por dano material para condenar a empresa ré ao pagamento de R$ 220,00 em razão dos lucros cessantes, verba corrigida e atualizada com juros legais a partir da data da citação, por se tratar de responsabilidade de natureza contratual e, julgo I M P R O C E D E N T E o pedido referente a reparação por danos morais, na forma do artigo 269, I do CPC, encerrando minha atuação no feito, julgando-o com a resolução do mérito. Condeno as partes nas despesas processuais, inclusive custas de perito, em razão da sucumbência recíproca, competindo a cada qual 50%, sendo que cada parte arcará com os honorários de seus advogados, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor causa. Verba suspensa para a parte autora, na forma da lei 1060/50. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2003.211.003060-0 - NERCY PEREIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) DESPACHO ORDINATÓRIO: A SOLICITAÇÃO DE GUIA DEVE SER FEITA DIRETAMENTE NO BALCÃO DE ATENDIMENTO DO CARTÓRIO. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de veículo \r\n\r\nProc. 2003.211.002128-2 - JULIA GARCIA RODRIGUES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X VIAÇAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão:Recebo os embargos e não os acolho, por não vislumbrar qualquer omissão na decisão guerreda, tendo em conta que a determinação nela contida se refere ao cumprimento da sentença, não estando ainda o feito em fase de execução.Saliento que com o não cumprimento voluntário desta, aí sim será iniciada a execução mediante impulso do exeqüente, fase em que serão fixados os resepctivos honorários.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.211.000932-0 - CONSTANTINO CASSANO VENIZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912)) X ADMINISTRADORA CARIOCA DE SHOPPING CENTERS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a indenizar o autor em danos morais que arbitro em R$ 15.000,00 (quinze mil reais). A correção será feita com base nos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, a contar da publicação da presente (data de entrega nas mãos da escrivã) até o pagamento efetivo na forma do verbete 97 do TJ/RJ. Os juros legais moratórios, no valor de 1% ao mês (artigo 406 do NCC) desde a data do evento danoso, a teor do entendimento consubstanciado na Súmula 54 do STJ. Ainda, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a indenizar o autor em danos materiais referentes a lucros cessantes, em R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais). A correção será feita com base nos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, a contar da data do fato, na forma do verbete 43 do STJ. Incide também juros legais moratórios, no valor de 1% ao mês (artigo 406 do NCC) desde a data do evento danoso, a teor do entendimento consubstanciado na \r\n\r\nProc. 2007.211.004563-5 - IEDA SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), COMPANHIA DE SEGUROS BRADESCO AUTO S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:...Defiro, ainda, a produção de prova pericial, nomeando para o encargo, Dr. Alfredo Fontes, que deverá ser intimado pelo cartório, sendo fixado o prazo de trinta dias para entrega do laudo. Defiro prazo de cinco dias para apresentação de quesitos e assistentes técnicos pelas partes na forma do art. 421, § 1º do CPC. Intime-se o perito para que informe se aceita o encargo, apresentando ainda seus honorários. Retifique o nome da chamada na DRA.DECLARO SANEADO O FEITO. \r\n\r\nProc. 2008.211.010550-6 - ALEXANDRE BAZÍLIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X VIAÇÃO RUBANIL Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2008.211.010550-6 - ALEXANDRE BAZÍLIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X VIAÇÃO RUBANIL receber conclusão \r\n\r\nProc. 2008.211.010625-0 - ONEIDE SILVA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X AUTO DIESEL LTDA Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c cumprimento de obrigação de fazer; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.005405-1 - SEVERINO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA SODRE (RJ-085876)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) CERTIFICO QUE DESIGNO AUDIENCIA PREVISTA NOA RT. 331 CPC PARA O DIA 06 DE OUTUBRO DE 2008 AS 14;45 H \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.211.003663-2 - ANTONIO RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) X MARCUS PAULO MOSLAVACZ NASSIF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770) DESPACHO ORDINATÓRIO: EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO AFIRMAÇÃO. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2003.211.001252-9 - CARFACIL CENTRO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE GAVIAO SANTOS (RJ-108804)) X MAT INCENDIO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897) Sentença:..julgo procedente o pedido e torno definitiva a medida cautelar concedida anteriormente...Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/02/2007 \r\n\r\nProc. 2003.211.001252-9 - CARFACIL CENTRO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE GAVIAO SANTOS (RJ-108804)) X MAT INCENDIO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897) REPUBLICAÇÃO: (...)julgo procedente o pedido e torno definitiva a medida cautelar concedida anteriormente(...) \r\n\r\nId: 640710"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa Valmont \r\n\r\nEscrivão: Monica Correia de Melo Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.211.004672-8 - HELENA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908)) X JOSÉ MARCELO TAMBARA DA SILVA Despacho:Primeiramente, ao requerente para atender aos itens 1 e 2 de fl. 35. \r\n\r\nProc. 2007.211.003426-1 - DALVA FRANCISCA ALVES, LUIS MARCELO ALVES, ANA PAULA ALVES, ALEXANDRA ALVES MOURA, ALINE ALVES MOURA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS PINA (RJ-143109)) X DILMA FRANCISCA ALVES Despacho:Venha o recolhimento das custas (fl. 28). \r\n\r\nAnulatória, c/c restituição de valor e indenização por dano moral \r\n\r\nProc. 2005.211.003750-6 - ALCINÉA BARBOSA DE MORAES, ALEXANDRE BARBOSA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X M TEIXEIRA VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (RJ-100267)), SEGURADORA CONAPP, Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150), Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)), BV FINANCEIRA S/A CFI GRUPO VOTORANTIM, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Para apreciação de fl. 242, segunda parte, certifique-se se o autor é devedor de custas.Venha pelo devedor, em 15 dias, o depósito da diferença de R$ 2.872,89, sob pena de multa de multa de 10% e execução forçada. \r\n\r\nAnulatória, de cobrança ; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.211.007006-1 - JANDIRA DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE CARREIRA DA TRINDADE (RJ-056116)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Tendo em vista o valor dado à causa, a demanda deve seguir o RITO SUMÁRIO. Emende-se a inicial em 10 dias para atender ao art. 276, do CPC, apresentando rol de testemunhas e quesitos, se o caso, sob pena de preclusão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.211.001202-7 - MIRIAN OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X EUCLIDES TEIXEIRA DE SOUZA Despacho:As primeiras declarações permanecem equivocadas, pois apenas a meação do cônjuge varão está sendo inventariada, e não a totalidade do imóvel. Aliás, cuida-se, na verdade, de plano de adjudicação, nos termos do § 1o do art. 1031, do CPC, eis que há apenas um herdeiro. Os demais termos estão corretos.Após a retificação, certifique-se na forma do art. 245, incido IV, da CN, bem como se foram expedidos ofícios para saldo. \r\n\r\nProc. 2005.211.004598-9 - ZÉLIA MARGARIDA DO ROSÁRIO GOMES (Adv(s). Dr(a). NOEMI ANDRADE DO ROSÁRIO (RJ-063310)) X RICARDO CORREA GOMES Despacho:Venham as certidões faltantes de fls. 115. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.211.000335-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X PAULO SERGIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro o pedido de dispensa de custas para a renovação da diligência. A despeito de terem sido realizados todos os atos administrativos necessários à realização do ato, a parte autora não agendou o cumprimento da diligência, o que é imprescindível para a sua realização. De nada adiantaria o sr OJA ir até o local, sem que o autor fornecesse os meios necessários para a busca e apreensão. Entendimento diverso premiaria a desídia da parte autora, que provocou a extração reiterada de mandados, sem promover-lhes o respectivo cumprimento, contribuindo para sobrecarregar a já assoberbada Máquina Judiciária. Note-se que o mandado deixou de ser cumprido por três vezes exclusivamente em razão da inércia da parte.Por isso, entendo que a parte autora deu causa à renovação da diligência, devendo suportar os custos dessa renovação. Venham as custas para a renovação do ato. \r\n\r\nProc. 2006.211.007061-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X VALERIA CRISTINA DA ROCHA FIGUEIREDO Decisão:Indefiro o pedido de dispensa de custas para a renovação da diligência. A despeito de terem sido realizados todos os atos administrativos necessários à realização do ato, a parte autora não agendou o cumprimento da diligência, o que é imprescindível para a sua realização. De nada adiantaria o sr OJA ir até o local, sem que o autor fornecesse os meios necessários para a busca e apreensão. Entendimento diverso premiaria a desídia da parte autora, que provocou a extração reiterada de mandados, sem promover-lhes o respectivo cumprimento, contribuindo para sobrecarregar a já assoberbada Máquina Judiciária. Note-se que o mandado deixou de ser cumprido por três vezes exclusivamente em razão da inércia da parte.Por isso, entendo que a parte autora deu causa à renovação da diligência, devendo suportar os custos dessa renovação. Venham as custas para a renovação do ato. \r\n\r\nProc. 2007.211.001631-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDEMILSON ERNESTO DE ARAÚJO Despacho:Fls. 47 - comprove-se a alegada cessão. Sem prejuízo, ao autor, sobre as respostas aos ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.211.010666-3 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LUIZ EDUARDO DE CASTRO Decisão:Estando comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.010968-8 - CNF - ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X OLAIR PONTES FERREIRA Despacho:Emende-se a inicial, em 10 dias, para atribuir o correto valor à causa, recolhendo a diferença de taxa. \r\n\r\nProc. 2008.211.011507-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X ALEXANDRE MARCELO DE MELLO GUIMARÃES Decisão:Estando comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.003597-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MAKE GALDINO TAVARES Decisão:...Por todo o exposto, DEFIRO O PEDIDO de CONVERSÃO da ação de busca e apreensão em AÇÃO DE EXECUÇÃO de título extrajudicial. Cite(m)-se, na forma do art. 652, c/c art. 738 do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução, advertindo desde já o devedor de que, no caso de pagamento integral no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade, na forma do parágrafo único do art. 652-A, do mesmo diploma legal. Venham as custas e a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.211.004333-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIO LUIZ DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Despacho:Diga o autor quanto ao desfecho do agravo. Apense-se à ação revisional que ensejou o declínio. \r\n\r\nProc. 2006.211.004938-9 - ASB S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GASPAR GUIMARÃES (RJ-103097)) X ROBSON CORREA DOS REIS Despacho:Defiro vista dos autos fora do cartório pelo prazo de cinco dias, observadas as cautelas de praxe, ficando desde já advertido o patrono de que a não devolução dos autos no prazo fixado ensejará a aplicação das penas do art. 196, do CPC.Uma vez que o processo se encontra em estado de abandono, e para que tal estado não se prolongue no tempo, o processo deverá ser retirado para carga no prazo máximo de 15 dias, sob pena de restar configurado o desinteresse do autor no feito. \r\n\r\nProc. 2007.211.007226-2 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X REGINA MARIA DOS SANTOS Decisão:O § 2o do art. 1o do dec.lei 911/69 é claro ao estabelecer as formas de comprovação da mora, dentre elas, a notificação por cartório de títulos e documentos. Uma vez que os documentos de fls. 22/23 não atendem aos requisitos legais, fica mantida a exigência. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.008153-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AMÉLIA CRISTINA COELHO DE MELO Despacho:Para a extinção do feito com fulcro no art. 269, III do CPC, indispensável a juntada aos autos do acordo. Assim, venha o acordo ou pedido de desistência da ação. \r\n\r\nProc. 2008.211.002614-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSA MARIA DIAS DOS SANTOS Despacho:Venha o pedido de desistência da ação subscrito por advogado regularmente constituído, uma vez que o subscritor de fls. 21 não possui procuração nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.211.010519-1 - OMNI S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X PAULO SERGIO BARBOSA MAGALHÃES JUNIOR Decisão:Estando comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.211.002937-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VALMIR DA SILVA NASCIMENTO Decisão:Indefiro o arquivamento provisório. Diga o Autor, em derradeiros 05 dias se tem interesse neste feito.... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.211.002794-8 - CAD LINE MEYER CONSULTORIA E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X TREU S/A MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256) Despacho:Intime-se o réu pessoalmente para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2007.211.002872-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHALLOM (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X ENIO BENEDITO DE ARAÚJO), MARLENE VIANA DE ARAÚJO), ELIANE DA SILVA ARAÚJO), ÁLVARO ANTÔNIO DE ARAÚJO Decisão:Suspendo o curso do processo por 06 meses. Findo o prazo, diga o autor se o débito foi pago e se há interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2008.211.004070-6 - VITALIS INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X TOTAL 2010 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Eclareça o autor o seu interesse de agir na ação de cobrança, dizendo ainda se pretende a emenda da inicial para convertê-la em ação de execução, tendo em vista que a demanda foi ajuizada dentro do prazo previsto no art. 59 da Lei do Cheque. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.211.002479-6 - CONDOMÍNIO 14 DE OUTUBRO E OUTRO X ESPÓLIO DE NEUZA BARBOSA MACHADO, Síndico: ALCINEIA DE OLIVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703) Despacho:Primeiramente, venham as certidões dos distribuidores para que se verifique se foi aberto o inventário da proprietária, possibilitando assim a identificação do inventariante. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.211.006669-5 - MANOEL RODRIGUES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ FERNANDES DA COSTA (RJ-060410)) X VANESSA MAIOLINO REGIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILMAR JANDER RIBEIRO DO PRADO (RJ-059013) Despacho:Cumpra o autor adequadamente o determinado às fls. 68, devendo esclarecer, especificadamente, a quais parcelas se referem os depósitos efetuados, bem como as datas de vencimento de cada uma delas. Prazo: 10 dias.Sem prejuízo, dê-se guia, como requerido às fls. 72, devendo ser salientado que na ação de consignação em pagamento os depósitos devem ser efetuados independentemente de pedido de guia. \r\n\r\nProc. 2007.211.004955-0 - ANDREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DURVAL Decisão:Recebo a emenda de fls. 3233. Defiro a consignação. venha o depósito em 05 dias, sob pena de extinção do processo. Intime-se a parte autora, por OJA. Dê-se guia.Na tentativa de localização do réu, oficie-se ao Banco Itaú, agência 1246, com cópia legível de fl. 10, para que informe se possui dados do apresentante do cheque devolvido por insuficiência de fundos, já que, ao realizar o depósito, este provavelmente indicou a agência, conta e beneficiário do depósito. \r\n\r\nDeclaratória, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.004289-0 - CARLA REIS FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Digam as partes, em 10 dias, quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual c/c revisional de obrigação creditícia ; Repetição de Indébito, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.211.003223-3 - FÁBIO VALTER DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários do sr perito, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.211.005536-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIO AFONSO MELO GOMES Despacho:fLS. 141 - comprove-se a alegada cessão do crédito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.211.003595-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDRE PACHECO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o autor quanto à possibilidade de apreensão do bem no endereço de fl. 50, quinto parágrafo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2005.211.002290-4 - ESPÓLIO DE GRACIANO LOURENÇO PEDREIRA, Inventariante: ANA LOURENÇO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X JOSÉ REINALDO VILLELA DE MORAES Despacho:Intime-se a parte autora, inicialmente, por DO, para regularizar sua representação processual em 05 dias, uma vez que os subscritores de fls. 73, 92, 101 e 108 não possuem procuração nos autos e o patrono inicialmente constituído já faleceu, conforme informação prestada pelo sistema. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.211.003056-1 - SELMA BARRETO VIANNA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA MARIA COELHO MIRANDA (RJ-092829)) X MARIA GERUSA DA SILVA), CLOTILDES GOMES ARAÚJO Decisão:Defiro a penhora on line em face da segunda ré. Aguarde-se por 72 h e voltem-me conclusos para consulta. Venha o endereço atual da 1a ré para sua intimação. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.211.004878-8A - EZEQUIAS SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAÚ) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido no apenso. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.211.004419-0 - LIZETE CERQUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073)) X VALDECI JOSÉ DA PAIXÃO Decisão:Defiro JG.Já há título executivo judicial determinando a extinção do condomínio. Não há que se falar em constituição de novo título com idêntico teor. O co-proprietário tem a faculdade de oferecer ao outro o valor do seu quinhão no imóvel, mas não é possível compeli-lo a adquirir a meação do outro condômino. Assim, o pedido do item \"b\" é inepto, pois não há como compelir alguém a comprar.Se a autora pretende realizar a venda forçada, a sua pretensão melhor se amoldaria à alienação judicial. Esclareça-se, emendando-se a inicial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.211.007871-7 - SANOFI-SYNTHELABO FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X WASHINGTON JOSÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SIQUEIRA SILVA (MG-078455) Diga a parte exeqüente sobre o integral cumprimento do acordo , para fins de baixa e arquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 2007.211.006651-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FARMAPRIMOS FARMÁCIA LTDA ME), ADEMILSON FIGUEIREDO Despacho:Diga o credor sobre a resposta negativa da penhora. \r\n\r\nProc. 2008.211.010737-0 - GB ARMAZÉN GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X DI BIAZZI EXPRESS TRANSPORTES LTDA), INGRID ELIANE CORDEIRO Decisão:Declino da competência para uma das varas cíveis da Pavuna, à qual couber por distribuição. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.211.001081-0 - ACE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). HEIDY FURRER DOS SANTOS (SP-160881)) X GOLD ARROW EXPRESS - PLANEJAMENTO, LOGÍSTICA, TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO LTDA Decisão:A inexistência de ativos financeiros com os quais adimplir o débito exeqüendo não autoriza, por si só, a desconsideração da personalidade jurídica da devedora. Indefiro o pedido. Diga o credor, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.211.010630-4 - AÇOTUBO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002)) X TREU S/A MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS Despacho:Venha o recolhimento da diferença de taxa judiciária (R$ 29,55). \r\n\r\nProc. 2008.211.010774-6 - CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X PEDRO DOS SANTOS LOBATO Despacho:Esclareça o credor se houve o protesto do título ou outro ato com aptidão para provocar a interrupção da prescrição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.211.000064-9 - ERNANDES SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Cumpra-se, provisoriamente, o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.211.006231-0 - TRANSPORTES DIAMANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO GUIMARAES MOTA (RJ-090060)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito, salvo no que concerne a confirmação da antecipação de tutela concedida, ponto no qual a recebo aoenas no efeito devolutivo. Ao apelado, para contra-razões. Após, subam ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.004204-0 - MUTAÇÕES EVENTOS E PROMOÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X ANGEL PLASTIC IND. E COM. LTDA Despacho:Designo nova audiência de conciliação para o dia 01/12/2008, às 13:30 h. Expeça-se precatória de citação e intimação, a qual deve ser encaminhada para São Paulo com, no mínimo, 90 dias de antecedência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.211.003497-7 - JOVELINA ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X VIP-CAR AUTOMÓVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767) Despacho:Para que o banco réu apresente os documentos, indispensável que a autora fornaça os dados solicitados à fl. 131. Diga a autora, em derradeiros 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.211.001896-6 - ROSANE FERREIRA ESTEVAM, JOÃO ESTEVAM NETO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA (RJ-133471)) X MULTI MERCADO MILLENIUM DE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176) Despacho:Digam as partes, em 10 dias, quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.211.001750-2 - MANOEL DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Digam as partes em 10 dias quais as provas que pretendem produzir, bem como se tem interesse na realização da audiência de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.211.009460-0 - ELOÁ PINTO BORGES (Adv(s). Dr(a). CELSO NORONHA DA CUNHA (RJ-058664)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 05/11/2008, às 15:10 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e patrimoniais \r\n\r\nProc. 2007.211.003799-7 - LUIZ CLAUDIO GOMES GIAMPAOLI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X RODALEX PEÇAS E SERVIÇOS PARA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366) Despacho:Digam as partes, em 10 dias, quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.211.005948-8 - MÁRCIA CRISTINA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) REPUBLICAÇÃO: ...Considerando a vontade das partes manifestada através do acordo de fls.27/28 e, considerando, ainda, tratar-se de direito disponível, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 475 - N, inciso III, c/c os artigos 475 R, artigo 598 e o art. 269, III, todos do Código de Processo Civil.(...)Advirto as partes que em caso de não cumprimento do pacto deverão ser aplicadas as novas regras postas nos artigos 475 - I e seguintes do Código de Processo Civil, eis que se tornou título executivo judicial.Custas e honorários conforme pactuado pelas partes.Comunicado o cumprimento do acordo, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.005949-0 - BÁRBARA MARIUSA TOMÁZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO DIESEL LTDA Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o ACORDO de fls. 36/37, celebrado entre BARBARA MARIUSA TOMAZ DA SILVA e AUTO DIESEL LTDA, vez que cumpridas as formalidades legais, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas e honorários conforme acordado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.211.008299-1 - JÚLIO MENDES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA Despacho:Venha comprovante de rendimentos atual do autor ou cópia de sua última declaração de IR, em 10 dias. Cumprido o despacho, remetam-se os autos de imediato à conclusão. \r\n\r\nProc. 2008.211.000351-5 - CÍCERA MEDEIRO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO DIESEL LTDA Sentença:Trata-se de Ação Ordinária proposta por CÍCERA MEDEIRO DE SIQUEIRA em face de AUTO DIESEL LTDA.As partes compuseram amigavelmente o litígio, conforme documento de fls..34/35.Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 34/35 para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.Custas ex lege e honorários compensados.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/07/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.211.000039-1 - ROMÁRIO COSTA OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-066833)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Digam as partes, em provas, justificadamente, bem como se possuem interesse na realização da audiência preliminar, prevista no art. 331 do CPC, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.211.005181-7 - RITA DE CÁSSIA DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149)) X IVAN ROCHA DA SILVA), EDSON CORREA LIMA), CLAUDIO ROBERTO PEÇANHA Despacho:O documento de fls. 30 não comprova a hipossuficiência do autor. Venha a declaração de ajuste, em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.211.000144-0 - CREUZA FIRMIANO SOARES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) *** (republicação)...Sobre as provas requeridas, defiro a juntada de prova documental superveniente por ambas as partes no prazo de 10 dias, a contar da intimação desta decisão. Defiro a oitiva da testemunhas arroladas pela autora e ré, para tanto devendo ser expedida carta precatória, para as que residem fora do âmbito deste Foro Regional, desde já. Defiro a realização do depoimento pessoal da autora e do motorista da ré (referido na inicial), por solicitação da autora e ré, respectivamente, devendo os mesmos ser intimados pessoalmente na forma prescrita pela lei processual em razão da potencial pena de confesso. Defiro, ainda, a produção de prova pericial, nomeando para o encargo, Dr. Alfredo Fontes, que deverá ser intimado pelo cartório para declinar se aceita o munus e arbitrar seus honorários, eis que, caso aceite e homologado o ingresso, será designada data para realização do exame e, desde já estabeleço o prazo de trinta dias para entrega do laudo. \r\n\r\nProc. 2008.211.002954-1 - LACI GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GILVAN FRANCISCO DE ARAUJO (RJ-059889)) X BANCO HSBC S/A Despacho:Anote-se provisoriamente o nome do patrono no SI. Intime-se a parte autora, por DO, a regularizar sua representação em10 dias, apresentando instrumento de mandato. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2008.211.002165-7 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X TATIANA CASTRO REIS Decisão:Defiro JG. Esclareça a parte Autora em 10 dias, se houve protesto dos cheques ou outro ato com o condão de interromper a prescrição, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.211.005244-1 - BENTO FRANCISCO MANUEL (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) dê-se vista ao credor. \r\n\r\nIndenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.211.004816-0 - ISAAC DOS SANTOS OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CHEYLHA ALVES SILVA DA CRUZ (RJ-142238)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro a devolução de prazo pois não foi apresentada justificativa para a impossibilidade no cumprimento do despacho.Digam as partes, em 10 dias, quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.211.000028-5 - DILZA DA CONCEIÇÃO OIA PINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA CARVALHO (RJ-117532)) X ARGEMIRO DO NASCIMENTO PINHO Despacho:Para apreciação do pedido de alvará de PIS/PASEP, são indispensáveis a certidão de dependentes habilitados à pensão por morte, expedida pelo órgão previdenciário, e a informação da instituição pagadora quanto ao saldo a receber.Oficie-se para saldo. Venha pela requerente a aludida certidão.Após a expedição do ofício, remetam-se os autos à Fazenda, especialmente sobre fls. 109 e 115. \r\n\r\nProc. 2006.211.000339-0 - SAINT CLAIR MARTINS DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). MOISES MENEZES DE AMORIM (RJ-060734)) X SAINT CLAIR MARTINS DA FONSECA), GUIOMAR SEIXAS DA FONSECA Despacho:Cumpra-se fls. 13 em derradeiros 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.211.002935-6 - VILMA DE LIMA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (RJ-103750)) X SÓLON FURTADO SARDINHA Despacho:Primeiramente, retifiquem-se as primeiras declarações para que conste a meeira como tal. Oficie-se para saldo (fls. 31/32). Oficie-se como requerido à fl. 49. \r\n\r\nProc. 2007.211.004568-4 - LUIZ CARLOS DANTAS (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375)) X SEVERINO GREGÓRIO DANTAS Decisão:O inventário deve ser proposta tomando-se em conta os bens que compunham o patrimônio do de cujus à época do óbito. Caso outros bens retornem a este patrimônio do falecido como conseqüência de nulidades reconhecidas em ação própria, serão objeto de sobrepartilha.Venham as primeiras declarações, apenas com os bens que efetivamente compõem o espólio. Após, venha o endereço da viúva do de cujus, para sua posterior citação. \r\n\r\nProc. 2008.211.004242-9 - EUNICE DEOLINDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE SOUZA HALLAIS (RJ-148198), Dr(a). CARLA ADRIANA MARTINS LEMOS DA COSTA (RJ-146822)) X GERALDO DE SOUZA Despacho:Esclareça a requerente se, sendo os herdeiros maiores e capazes e estando de comum acordo quanto à partilha, pretendem que o inventário siga o rito sumário de arrolamento, mais célere. Caso positivo, venha desde logo a partilha amigável, instruída com as certidões de praxe. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.211.002041-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARIA LÚCIA VIEIRA DA SILVA De ordem: À Autora para informar sobre o acordo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.211.006470-8 - MOISÉS DE JESUS MACHADO PEDREIRA, Assistente: LUCIANA FERREIRA PINTO PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VATIMO DOS SANTOS (RJ-135414)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Defiro a gratuidade ao autor. Tendo em vista a intempestividade do aditamento à contestação, desentranhem-no, entregando-o ao subscritor. Diga o demandante, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.004856-9 - MANOELITA ALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X HSBC BANK BRASIL - BANCO MÚLTIPLO Decisão:Defiro JG. Cite-se.O número de contrato de fl. 12 é diverso do de fl. 13. O aviso de fl. 12 provém do Estado do Paraná, a agência de fl. 13 é de São João de Meriti, no Rio de Janeiro. As datas de vencimento são absolutamente distintas.Comprove-se que o aviso de fl. 17 corresponde ao débito oriundo dos saques não reconhecidos, bem como que esta é a única anotação promovida pelo réu no nome da autora. Após, direi sobre o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c inexistência de negócio jurídico; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.211.002584-5 - JOSÉ RAMIRO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X C&A MODAS LTDA Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 05/11/2008 às 15:30 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.211.001854-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X OSMARINA LIMA DO NASCIMENTO Despacho:Reconheça-se a firma da ré no acordo. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.211.002191-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ADEMILSON SANT'ANNA DOS SANTOS Despacho:Certifique-se se o advogado subscrito de fls. 49 tem poderes para desistir. Caso negativo, intime-se o autor, por DO, a formular pedido de desistência por patrono devidamente constituído, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.211.001230-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ERONILDO JOSÉ DA SILVA Despacho:Venha o acordo, em seu original, inclusive, com assinatura das partes na primeira página. \r\n\r\nProc. 2008.211.010632-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X ALEXANDER SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Emende-se a iniial, em 10 dias, para atribuir o correto valor à causa, recolhendo a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.211.010635-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X SANDRO FRANCISCO MOREIRA Despacho:Emende-se a inicial, em 10 dias, para atribuir o correto valor a causa, recolhendo a diferença de taxa judiciária conforme fls. 17. \r\n\r\nProc. 2008.211.010949-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X RENATA PAULA DOS SANTOS Despacho:Emende-se a inicial em 10 dias para atribuir o correto valor à causa, recolhendo, ainda, a diferença de taxa judiciária (fl. 17) \r\n\r\nProc. 2008.211.010951-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X LEANDRO COELHO DA SILVA Despacho:Emende-se a inicial, em 10 dias, para atribuir o correto valor a causa, recolhendo a diferença da taxa judiciária (fls. 17). \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.004878-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAÚ) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EZEQUIAS SILVA DA ROCHA Despacho:Certifique-se se o patrono de fls. 26 possui poderes para transigir. Caso negativo, intime-se o autor a trazer aos autos o instrumento de mandato que outorga poderes ao Dr Alberto Menino Cardoso para acordar, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.211.005230-5 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JOÃO EVANALDO PEREIRA ALVES De ordem: Ao Autor para fornecer o endereço correto da parte Ré, tendo em vista a certidão do Sr. OJA que o endereço foi insuficiente. Após, recolhidas novas custas, expeça-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2008.211.008123-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X ROBSON QUEIROZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.211.010373-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ANDERSON ALEXANDRE ALBUQUERQUE Despacho:Venha a diferença de custas conforme fls. 17. \r\n\r\nProc. 2008.211.010396-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RODRIGO ANTUNES SOUZA DA SILVA Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2008.211.010418-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LAERTE DE SOUZA DIAS Despacho:Venha a comprovação da mora. \r\n\r\nProc. 2008.211.010419-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELISANDRA DIAS PONTES DA SILVA Despacho:Venha a comprovação da mora e a memoria discriminada e atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2008.211.010690-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE LUIZ PEREIRA Despacho:Venha a comprovação da mora e a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2008.211.010728-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MILTON SILVA DE SOUZA Despacho:Venha a notificação do devedor por cartório de títulos e documentos, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.211.011518-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X WILSON CORREIA DE LIMA Despacho:Venha a notificação do devedor por cartório de títulos e documentos, na forma da lei. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.211.000670-4 - FABIANO CARVALHO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO Despacho:Retifique-se o número do apartamento para que passe a constar 904, tal como determinado na sentença. Caso o réu não promova a retirada de seus bens, nomeio o Depositário Público para a sua guarda, com as ressalvas do art. 356, da CNCGJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.211.002334-4 - JOSÉ RODRIGUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO DIESEL LTDA Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial em 10 dias para especificar os danos materiais cuja indenização a autora pretende, atribuindo valor àqueles já suportados até a época do ajuizamento da ação, observando-se, a esse respeito, o disposto no art. 475-A, §3o, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.211.003345-3 - IRIA MARIA DE FÁTIMA VAZ MAIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO DIESEL LTDA Despacho:1. Defiro JG;2. A petição de fl. 25/26 não diz respeito a este feito. Desentranhem-na e atuem-na corretamente.3. Emende-se a inicial em 10 dias para especificar os danos materiais cuja indenização a autora pretende, atribuindo valor àqueles já suportados até a época do ajuizamento da ação, observando-se, a esse respeito, o disposto no art. 475-A, §3o, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.211.005507-2 - CELIA MARIA FANECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial para fundamentar, e quantificar o pedido de indenização por dano material, em 10 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2006.211.004324-7 - ANDREIA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:O pedido foi apreciado no quarto parágrafo de fls. 60, não há omissão a sanar. Rejeito os embargos. Cumpra-se parte final de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2006.211.004325-9 - IGOR MATHEUS CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Nada a prover diante de fls. 76. \r\n\r\nProc. 2006.211.004992-4 - NOILDA SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES MASTER (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Despacho:Com razão a autora. Aguarde-se o retorno da precatória. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c dano moral, perdas e danos, dano patrimonial, dano estético e lucro cessante \r\n\r\nProc. 2006.211.005183-9 - DAVID DO VALE SILVA (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X EMPRESA DE ÔNIBUS RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:(...)Assim, declaro o feito saneado.Defiro a produção da prova pericial requerida por ambas as partes e nomeio perito médico o Dr. Aníbal Bogossian, devendo o mesmo ser intimado pelo Cartório através dos telefones -3385-4413; 3150-2727; 9984-4606 para apresentar proposta de honorários. Com a proposta de honorários, dê-se vistas às partes. Note-se que a parte ré deverá efetuar o depósito de metade do referido valor. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do autor, e na oitiva das testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu, que deverão ser intimadas para a ACIJ a ser designada oportunamente. Defiro a produção de prova documental superveniente requerida por ambas as partes, que deverá ser apresentada em 10 dias.Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.211.002606-0 - MARTIUS ALEXANDRE DOS SANTOS PESSOA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:Defiro JG. Esclareça o autor, objetivamente, se se encontra inadimplente com o réu, comprovando o pagamento das parcelas do refinanciamento que já se venceram. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.211.004039-0 - EUZENIR DA COSTA MORENO, ROGÉRIO DA COSTA MORENO (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X BANCO BRADESCO S/A - AGÊNCIA IRAJÁ Despacho:Instrua-se a inicial com os documentos essenciais ao pedido, em especial, os comprovantes de existência de valores entregues à gestão financeira do réu à época dos fatos. Venha também a declaração de IR do segundo autor. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.211.005203-4 - FLAVIO DOS SANTOS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO) Decisão:Nomeio Perito o Dr. Wilson Torres Faria.... \r\n\r\nId: 639641"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "640711": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mylene Gloria Pinto Vassal \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Claudia Silene de Freitas Jordão\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.211.006557-1 - A.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO MESSIAS DE CARVALHO (RJ-093005) Decisão:Como se vê de fl. 111 o réu compareceu espontaneamente aos autos. Assim, dou o mesmo por citado. Defiro a gratuidade de justiça ao réu, ante a documentação acostada aos autos. Designo ACIJ a ser presidida por esta Magistrada para o dia 27/11/2008 às 13:40 horas. Intimem-se, a parte autora via postal. Publique-se. Dê-se ciência ao parquet. Sem prejuízo da audiência designada, defiro a vista dos autos conforme requerido à fl. 111. \r\n\r\nProc. 2005.211.004436-5 - JOÃO PEDRO ALVES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). CAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-144434E)) X MURILO SÉRGIO FRANCO CAMPOS Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\" ao autor sobre oficio de fls. 70/84\" \r\n\r\nProc. 2007.211.001053-0 - T.C.O. (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X L.S.O. Sentença:Tendo-se em conta a manifestação das partes e o pronunciamento do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 44/45 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO, o que faço com fulcro no artigo 269,III do Código do Processo Civil. Oficie-se para desconto em folha de pagamento e deposito em conta corrente de titularidade da representante legal do menor. Oficie-se à instituição bancária para abertura de conta corrente em nome da representante legal do menor. Custas ex lege, ficando sua execução suspensa por força do art. 12 da Lei 1060/50. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.211.006856-8 - A.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.L.S.M. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\"intimem-se as partes para ratificação\" \r\n\r\nProc. 2008.211.008239-7 - C.M.L. (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ DIAS LOPES (RJ-132730)) X U.P.L. Decisão:Acolho a manifestação do parquet como razão de decidir e deixo, por ora de fixar os alimentos provisórios. Sem prejuízo, designo o dia 02/10/2008 às 14:00 horas para audiência prévia junto ao Juizado Informal de Conciliação. Cite-se e intimem-se cientificando a parte ré de que deverá apresentar defesa e produzir as provas que desejar na audiência de instrução e julgamento a ser designada na sessão prévia, se frustrada a tentativa de acordo. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.211.009843-5 - CAMILA NEVES DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). DEOCLÉCIO ALVES DE ABREU (RJ-140305)) X LUÍS CARLOS DE OLIVEIRA REIS Despacho:Emende-se a inicial para a correta atribuição de valor à causa. \r\n\r\nProc. 2008.211.011118-0 - A.F.S.N. (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X C.W.B.N. Decisão:...Arbitro alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, recebidos a qualquer título, incidindo sobre férias, horas extras, 13o. salário, FGTS e demais verbas rescisórias e indenizatórias em caso de extinção contratual, excluindo-se apenas os descontos legais. Oficie-se ao empregador para proceder aos descontos, se houver informação nos autos a esse respeito ou ao INSS se for o caso. Inexistindo vínculo empregatício, o pensionamento será de 45% (quarenta e cinco por cento) do salário mínimo, pagos até o dia cinco do mês subseqüente ao vencido. Oficie-se à instituição bancária para abertura de conta se assim for requerido. Designo o dia 26/11/2008 às 13:30 horas para audiência prévia junto ao Juizado Informal de Conciliação. Cite-se e intimem-se cientificando a parte ré de que deverá apresentar defesa e produzir as provas que desejar na audiência de instrução e julgamento a ser designada na sessão prévia, se frustrada a tentativa de acordo.... \r\n\r\nProc. 2008.211.011362-0 - T.F.F.R. (Adv(s). Dr(a). LEILA FERREIRA GOMES (RJ-114640)) X A.N.F. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Arbitro alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, recebidos a qualquer título, incidindo sobre férias, horas extras, 13o. salário, FGTS e demais verbas rescisórias e indenizatórias em caso de extinção contratual, excluindo-se apenas os descontos legais. Oficie-se ao empregador para proceder aos descontos, se houver informação nos autos a esse respeito ou ao INSS se for o caso. Inexistindo vínculo empregatício, o pensionamento será de três salários mínimos, pagos até o dia cinco do mês subseqüente ao vencido. Oficie-se à instituição bancária para abertura de conta se assim for requerido. Designo o dia 27/11/2008 às 13:00 horas para ACIJ. Cite-se e intimem-se cientificando a parte ré de que deverá apresentar defesa e produzir as provas que desejar na referida audiência. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.211.011742-9 - F.A.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR GARCEZ (RJ-082775)) X R.L.J.S. Despacho:Emende-se a inicial para a correta atribuição de valor à causa. Sem prejuízo, para apreciação do pedido de gratuidade venha a declaração de patrocínio gratuito. Esclareça a parte autora o percentual pretendido para a hipótese de ausência de vínculo empregatício. \r\n\r\nProc. 2008.211.011832-0 - J.F.N. (Adv(s). Dr(a). DENISE DAS NEVES DE SOUZA (RJ-150486)) X S.I.N. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade venha a declaração de patrocínio gratuito. Sem prejuízo, esclareça o percentual pretendido, ante a divergência certificada à fl. 15. \r\n\r\nProc. 2008.211.011852-5 - L.R.S. (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) G.D.S. Decisão:...Arbitro alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, recebidos a qualquer título, incidindo sobre férias, horas extras, 13o. salário, FGTS e demais verbas rescisórias e indenizatórias em caso de extinção contratual, excluindo-se apenas os descontos legais. Oficie-se ao empregador para proceder aos descontos, se houver informação nos autos a esse respeito ou ao INSS se for o caso. Inexistindo vínculo empregatício, o pensionamento será de 40% (quarenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia cinco do mês subseqüente ao vencido. Oficie-se à instituição bancária para abertura de conta se assim for requerido. Designo o dia 02/10/2008 às 13:00 horas para audiência prévia junto ao Juizado Informal de Conciliação. Cite-se e intimem-se cientificando a parte ré de que deverá apresentar defesa e produzir as provas que desejar na audiência de instrução e julgamento a ser designada na sessão prévia, se frustrada a tentativa de acordo.... \r\n\r\nAlimentos, com pedido de antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2008.211.008477-1 - N.M.S. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA UZEDA LIBARDONI (RJ-147729)) X M.N.F. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo a emenda de fl. 21. Ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória, c/c dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.211.008482-5 - N.M.S. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA UZEDA LIBARDONI (RJ-147729)) X M.N.F. Despacho:Defiro a Gratuidade de justiça. Recebo a emenda de fl. 25. Cite-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.211.000236-5 - A.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\"INTIMEM-SE AS PARTES PARA RATIFICAÇÃO\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.211.003939-0 - D.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTES CUNHA (RJ-090429) Decisão:Tendo-se em conta a possibilidade de se alcançar solução dialogal para a demanda, designo audiência especial para o dia 12/11/2008 às 15:40 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.211.011104-0 - L.M.S.N.P. (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X J.N.P. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo APC no JIC para o dia 30/09/2008 às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se, cientificando a parte ré de que o prazo para contestação fluirá a partir dessa data, se frustrada a tentativa de acordo. \r\n\r\nProc. 2008.211.011772-7 - E.L.C.G. (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X M.G.S. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo APC no JIC para o dia 02/10/2008 às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se, cientificando a parte ré de que o prazo para contestação fluirá a partir dessa data, se frustrada a tentativa de acordo. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.211.000946-3 - PAULO MARCELO AMORIM BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X RITA DE CÁSSIA MARANHÃO BANDEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo APC no JIC para o dia 25/11/2008 às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se, cientificando a parte ré de que o prazo para contestação fluirá a partir dessa data, se frustrada a tentativa de acordo. Não havendo acordo, após a defesa, venham os autos conclusos para a apreciação do pedido antecipatório. \r\n\r\nGuarda; Regulamentação de Visita, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.000121-6 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901)) X CRISTIAN FERNANDES ESTERQUE), ERICK FERNANDES ESTERQUE Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo.À AUTORA SOBRE DECISÃO DE FL. 83 E ESTUDO SOCIAL DE FLS. 84/87. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.211.005799-9 - S.R.M.S. (Adv(s). Dr(a). WEBER VIANA DA MOTTA (RJ-121590)) X C.E.S. Sentença:Assim, e ante o parecer ministerial favorável, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECRETAR A INTERDIÇÃO de Carlos Eduardo de Souza, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º., II e 1.775 do Código Civil, nomeando Sandra Regina Malaquias de Souza sua curadora, extinguindo o processo com apreciação do mérito nos termos do artigo 269, I, do CPC. Deixo de impor caução eis que o interditando não possui bens, sendo certo que o benefício previdenciário servirá para a sua subsistência. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa oficial, observando-se as prescrições dos artigos 92 e 104 da lei 6.015/73. Oficie-se ao IFP e ao TRE noticiando a interdição. Expeçam-se as diligências necessárias, inclusive visando ao pagamento de honorários ao perito. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2004.211.004763-7 - V.J.L.G. (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292)) X A.I.L.G. Sentença:Tendo em vista o falecimento da interditanda, conforme certidão de óbito de fl. 176, acolho a manifestação do parquet e JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, IX do CPC, sendo certo que se trata de ação de estado, intransmissível aos herdeiros. Custas ex lege, observada a gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.006213-0 - LEILA ASSUMPÇÃO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502), Dr(a). CLAUDIA VERONICA DELIOS (RJ-165235E)) X GERALDO VIEIRA DE MORAES Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo. \" À PARTE AUTORA SOBRE LAUDO DE FLS 63 \" \r\n\r\nProc. 2008.211.000130-0 - LUZIA RODRIGUES MENEZES (Adv(s). Dr(a). FABIANE AZEREDO TEBALDI DA SILVA (RJ-142284)) X ANDRÉ ALEXANDRE RODRIGUES MENEZES Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo.À AUTORA SOBRE DESPACHO DE FL. 46 - Manifestem-se as partes e o MP sobre o laudo. \r\n\r\nInterdição, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.003797-3 - JOSEFA LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS (RJ-111655)) X NATALI RODRIGUES SANTOS DO NASCIMENTO Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo. \" À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS 75/76 \" \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, incidental \r\n\r\nProc. 2008.211.011037-0 - NISE DE FARIA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PEREIRA DEROSSI (RJ-114268) Despacho:A ação de interdição relativa a Carlos Henrique Rodrigues de Azevedo, em curso na 2a. Vara de Família de Niterói, foi remetida, por declínio de competência, para este Juízo. Suscitado o conflito negativo de competência fundado na perpetuatio jurisdictionis, o mesmo foi acolhido, determinando-se competente o juízo suscitado. Na data de hoje, proferi decisão naqueles autos para, em atendimento à decisão do relator, remeter os autos ao juízo competente. Sob este cenário, diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento deste feito cautelar eis que, superada a questão da competência, a providênfcia requerida deverá ser apreciada no bojo da ação de interdição. Intime-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.211.003329-8 - A.V.A. (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700)) X A.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA LOIOLA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-085871) Decisão:Em relação ao pedido de guarda verifica-se que a ação perdeu o objeto ante a maioridade alcançada por Laís como se vê de fl. 19. Em que pese o correção do parecer ministerial de fl. 85, quanto aos alimentos, ante ao princípio da celeridade e economia processual, intime-se a alimentanda para dizer se concorda com o pedido formulado. \r\n\r\nProc. 2008.211.003136-5 - A.C.T. (Adv(s). Dr(a). MIRIAN REGINA SANCHES (RJ-070777)) X I.G.T. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Inclua-se no pólo passivo a ré Fernanda, conforme indicado à fl. 55. Anote-se na DRA.Designo APC no JIC para o dia 07/10/2008 às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se, cientificando as rés de que o prazo para contestação fluirá a partir dessa data, se frustrada a tentativa de acordo. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.211.002077-2 - M.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.L.S. (Adv(s). Dr(a). LEILA FERREIRA GOMES (RJ-114640) Decisão:Trata-se de pedido de alvará para levantamento de quantia relativa ao FGTS do alimentante.Informações da CEF às fls. 42/48. Termo de rescisão de contrato de trabalho à fl. 50. O Ministério Público manifestou-se à fl. 56 favoravelmente ao pedido. Relatei. Decido. Como se vê do acordo de fls. 29/30, o percentual avençado incide sobre o valor de FGTS. Assim, defiro o pedido de fl. 52 para levantamento da quantia retida de FGTS em nome de Marcelo de Lima Silva, a ser levantada pela representante legal, Rosiane Ramos da Silva. Expeça-se alvará. Em seguida, nada sendo requerido, dê-se baixa e retornem ao arquivo. Intimem-se. Dê-se ciência ao Parquet. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.211.003864-3 - SEMIRAMIS VICENTE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE DUARTE DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA ROSA DANTAS (RJ-074171) Decisão:...Inicialmente, acolho a manifestação do parquet para excluir do pólo passivo da demanda o genitor da criança, posto que a mesma encontra-se sob a guarda da avó paterna.Comprovado ser a criança filha da demandante e tendo-se em conta o direito à convivência familiar constitucionalmente protegido bem como os prejuízos emocionais decorrentes de sua ausência, ante a concordância da guardiã, defiro em parte o pedido antecipatório para fixar a visitação provisória em finais de semana alternados, devendo a genitora buscar a criança às 09:00 horas de sábado na residência da avó paterna e devolvê-la às 18:00 horas de domingo no mesmo local, iniciando-se no primeiro final de semana subseqüente à intimação.Designo o dia 01/10/2008 às 14:30 pra audiência prévia junto ao JIC. Cite-se e intimem-se cientificando quanto à ré de que o prazo para a resposta se inicia da audiência se frustrada a tentativa de acordo. Intimem-se. Dê-se ciência ao Parquet. \r\n\r\nProc. 2008.211.009536-7 - W.L.C. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO LIRA SILVA (RJ-076524)) X J.S.S.), I.S.C. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo APC no JIC para o dia 02/10/2008 às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se, cientificando a parte ré de que o prazo para contestação fluirá a partir dessa data, se frustrada a tentativa de acordo. Não havendo acordo, após a defesa, venham os autos conclusos para a apreciação do pedido antecipatório. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.005242-1 - MÁRCIO ROGÉRIO TOLOTO (Adv(s). Dr(a). CARLA ANDRÉA DE SÁ STANESCO BATULI BAGLIONE (RJ-125688)) X ANA PAULA DA SILVA COELHO Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\"ao autor sobre fls. 26/08\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.211.000673-8 - B.P.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (RJ-114262)) X C.R.M.C. Despacho:Aos 19 de agosto de 2008, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM. Juíza de Direito, Dra. MYLENE GLORIA PINTO VASSAL e o ilustre Representante do Ministério Público. Ao pregão de estilo, compareceu apenas o requerido. Ausente a parte requerente, não se tendo notícias de sua intimação. Não há igualmente a publicação do despacho de fl. 72 e a conseqüente intimação do patrono da autora. Pela MM. Juíza foi proferido o seguinte DESPACHO: Tendo em vista a ausência da parte requerente e da intimação de seu patrono, redesigno a audiência para o dia 27/11/2008 às 14:00 horas. Intimados os presentes. Intime-se a parte autora. Publique-se. NADA MAIS. Eu, HKC, TAJ, matr. 01/29084, o digitei e imprimi e, eu _________ Responsável p/expediente o subscrevo.Mylène Glória Pinto Vassal Juiz de Direito \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.007636-0 - SEBASTIÃO JOSÉ LOPES VIRTUOSO (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X MARCUS VINÍCIUS PEREIRA VIRTUOSO E OUTROS) Despacho:Como se vê da assentada de fl. 76, foi designada equivocadamente ACIJ para este feito, sendo certo que na tentativa frustrada de acordo, a parte ré deverá apresentar sua defesa no prazo legal (15 dias), eis que o presente segue o rito ordinário. Dessa forma, a fim de evitar futuras alegações de nulidade, intime-se a parte ré para apresentar sua defesa no prazo previsto em lei. Retire-se o feito de pauta. Publique-se. \r\n\r\nId: 640711"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo de Andrade Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Adriana Marques dos Santos Laia Franco \r\n\r\nJuiz de Direito: Aline de Almeida Figueiredo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristiano Gonçalves Pereira \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristina Alcantara Quinto \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Benevides de Barros \r\n\r\nEscrivão: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.800.070102-8 (40172000) - EDUARDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762), Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ELIZABETH COSTA DE OLIVEIRA (RJ-103706), Dr(a). LUCIANA MARQUES TOSTO (RJ-109395), Dr(a). GLAUCE DA SILVA MARQUES MACHADO (RJ-106947), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA DA COSTA (RJ-146470E) Despacho:Designe-se audiência especial extra pauta, para o mês de setembro,intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2000.800.070102-8 (40172000) - EDUARDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762), Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ELIZABETH COSTA DE OLIVEIRA (RJ-103706), Dr(a). LUCIANA MARQUES TOSTO (RJ-109395), Dr(a). GLAUCE DA SILVA MARQUES MACHADO (RJ-106947), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA DA COSTA (RJ-146470E) Designada audiência especial para o dia 23 de setembro de 2008 ÀS 17.00 HS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.053499-0 - ANDRÉA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). KELLY BARBARA SANTOS BOMFIM (RJ-135319), Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248), Dr(a). TANDREIA CAMPOS GUIMARÃES RABELO (RJ-163293E) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.217376-4 - FLÁVIO TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) LOYD'S SEGUROS E OUTRO, Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Decisão:Certifique-se quanto a tempestividade dos embargos. Caso positivo , certifique-se quanto ao alegado.Deve o Cartório atendar para A NÃO EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO até decisão ulterior Certificado voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.068751-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-121410), Dr(a). MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA (RJ-026747) Despacho:Expeça-se MD. Após, voltem p/ extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.076279-3 - ISMAIL DA NÓBREGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253)) X GT DIGITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973) Despacho:Conforme determinado na sentença, compete ao réu retirar o produto da residência do autor. Sem requerimento, dê-se baixa e arquivem-se, \r\n\r\nProc. 2007.800.081981-0 - NILZA MARIA VENTURA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) X UOL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.095951-5 - MARILZA MARQUES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.102927-1 - NILSON DANTAS LOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARTINS RIBEIRO (RJ-102791)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.103887-9 - ELZY MAMEDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.103918-5 - ANTÔNIO DE PÁDUA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELTON DE ANDRADE GOMES (RJ-083244)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TADEU PASINATO ALVES (RJ-128466), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.107946-8 - CELIO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MARIA DE OLIVEIRA (DF-016316) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.109869-4 - CÁTIA LUCIA EDILENE THOMÉ (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) X CM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554), Dr(a). LUÍS INÁCIO DA COSTA BRUM (RJ-075136) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.113620-8 - RONALDO COSTA DA SILVA X SONY ERCSON MOBIE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Intime-se por D.O. para devolução da Guia sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.120368-4 - LIDICELMA DOS SANTOS X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.136713-9 - NILO PEÇANHA DE MELLO FILHO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.144643-0 - LEVI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENILDO SILVA DOS SANTOS (RJ-052524)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.155650-7 - ERICA PEREIRA DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.162275-9 - ELIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.173092-1 - SILVANA DIAS ALMADA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X HP PAVILION E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). LEILA LOMAR GASPAR MELO (RJ-134975), Dr(a). DIOGO DE SOUZA SOBRAL (RJ-139753) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.175100-6 - QUEILA REGINA LARA X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.181230-5 - EROTIDES DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.211.000227-4 - ODIR SANCHES DE SOUZA X BANCO BRADESCO S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.211.012490-2 - EVANDRA DE ARAUJO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ANACLETO DIONIZIO BRANDÃO (RJ-147285)) X BANCO SANTANDER Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.021815-4 - IRACI ROSA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778), Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) CAPEMI-CAIXADE PECÚLIO , PENSÕES E MONTEPIOS -BENEFICENTE, Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Despacho:Venha o original. Após, expeça-se novo mandado. Devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.. \r\n\r\nProc. 2004.800.026207-8 - ALBANO DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046), Dr(a). CARLA FELICIANO DOS SANTOS (RJ-128265)) X RANOREM MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD (RJ-051352), Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Decisão:\"...Pelo exposto, rejeito a exceção ofertada a fls. 132/142. Publique-se e intimem-se. Aos exeqüentes para requererem o que entender devido.\" \r\n\r\nProc. 2005.800.184461-2 - BIANCA CRISTINA CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-098798)) X CENTRO EDUCACIONAL VIANA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.074082-5 - JOSÉ MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR TADEU DA SILVA (RJ-092899)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Despacho:Cumpra-se fls. 126. \r\n\r\nProc. 2006.800.175511-3 - ADEMIR GONÇALVES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LEITE DOS SANTOS (RJ-142921), Dr(a). MILENE GREGORES TEIXEIRA (RJ-117987), Dr(a). RENATA DOS SANTOS DE LIMA (RJ-117887)) X BCP S. A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ELISEU FERNANDES JUNIOR (RJ-155986E) Decisão:Tendo em vista que o recorrente não trouxe as custas, como determinado na decisão de fl. 225, declaro deserto o recurso inominado. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, CUMPRA-SE A SENTENÇA. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.202587-8 - ANA MARIA RITO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X FORMOS'ART DESIGN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RITO VIANNA VERLY (RJ-100726) Despacho:Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.211505-3 - ANDREIA LUCIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSELIDIA CARLA DE SENNA (RJ-117558)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.035093-4 - ADRIANA ARAÚJO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS FERNANDES MACIEL (RJ-073206)) X NATURA COSMÉTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.132108-5 - LUIZ CLAUDIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X AVANCE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL Ao autor para que informe o novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.151001-5 - PAULO CÉSAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). EDILSON MEIRELES GUERRA (RJ-085968), Dr(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA (RJ-122149), Dr(a). WAGNER PAES DE CASTRO (RJ-102254), Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694), Dr(a). MARIANA SILVA FERREIRA (RJ-140215E)) X BCP TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.174336-8 - LUIS FERNANDO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Recebo os embargos, pois tempestivos e rejeito-os, pois não há na decisão atacada qualquer obscuridade, contradição ou omissão, ou seja, nenhum dos vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via processual própria. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.800.180123-0 - RIVAGNER BATISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.211.005093-1 - LUCIMAR MENDONÇA DA ROCHA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X IBICARD (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, o ACORDO celebrado entre as partes, na forma do art. 269, inciso III do CPC, julgando EXTINTO o processo com apreciação do mérito. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Havendo audiência designada retire-se o feito de pauta. Expeça-se mandado de pagamento com o deposito do valor acordado. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.211.010227-0 - SEBASTIÃO MARINHO LITAIFF (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GONCALVES FERREIRA (RJ-084427)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Ao autor para que informe o novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2008.211.012311-9 - MARIANE PEIXOTO MOTA (Adv(s). Dr(a). RUNESTER PEREIRA DA SILVA (RJ-120926), Dr(a). MARCOS PAULO HIATH DA SILVA (RJ-148441)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Audiência Conciliatória dia 27/10/08, às 17h. \r\n\r\nProc. 2008.211.012340-5 - EDNA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SANTINI TAVARES (RJ-138390)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.012428-8 - ROSANGELA PEREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONZAGA (RJ-092027)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. A antecipação da tutela pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Constata-se que um deles está presente no caso em exame, isto é, o fundado receio de dano de difícil reparação. De fato, a suspensão do fornecimento do serviço para o imóvel do Requerente pode acarretar dano de difícil reparação, tendo em vista os transtornos dela decorrentes. ISTO POSTO, defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para que a reclamada não interrompa a prestação do serviço, bem como para que o restabeleça no prazo de 48 horas caso já tenha efetuado a interrupção, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitado o valor da multa a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). SIRVA A PRESENTE COMO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.211.012457-4 - NORIVAL PAIVA (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. A antecipação da tutela pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Constata-se que um deles está presente no caso em exame, isto é, o fundado receio de dano de difícil reparação. De fato, a suspensão do fornecimento do serviço para o imóvel do Requerente pode acarretar dano de difícil reparação, tendo em vista os transtornos dela decorrentes. ISTO POSTO, defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para que a reclamada não interrompa a prestação do serviço, bem como para que o restabeleça no prazo de 48 horas caso já tenha efetuado a interrupção, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitado o valor da multa a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). SIRVA A PRESENTE COMO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.211.012481-1 - FILIP DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NUNES BARBOSA (RJ-143698)) X MICRO MADUREIRA COM. E TREIN. - MICROCAMP Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.012589-0 - MARISA AZEVEDO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923)) X SULAMERICA SERVIÇOS MEDICOS S/A Decisão:1) Considerando que para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela , exige a lei que haja fundado receio de dano irreparável ou de díficil reparação e que com a inicial comprovou a parte autora-2)Considerando que existe a verossimilhança nas alegações da parte autora e que existe procva inequívoca dos fatos narrados na inicial. 3) Considerando que se a atitute da parte reclamada perdurar , poderá causar danos irreversíveis a parte requerente, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para que a Ré autorize o tratamento denominado EXBLATE R 2000 NA SUA CLÍNICA CONVENIADA NA REDE LABS DOR NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE MULTA. CITE-SE E INTIME-A DO DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. SIRVA A PRESENTE COMO MANDADO. // \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.211.012483-5 - ZALI ANDRADE SOLAIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X UNICARD E OUTRO Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.095777-2 - JOAQUIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FÁTIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a ré para comprovar devidamente o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.179112-9 - MARCOS FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X VAID MOTO COMÉRCIO DE MOTO , AUTOS E SERVIÇOS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Intime-se pessoalmente a depositária para pagamento do remanescente devendo constar do mandado a possibilidade de prisão caso não haja o depósito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.206022-2 - RUBENS JOSÉ DE MATOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082), Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (RJ-071534)) X EDITORA ABRIL ASSINATURAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.025092-7 - PAULO CESAR VIANNA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PATRICIA RITO VIANNA VERLY (RJ-100726), Dr(a). BRUNO JERONIMO DA SILVA (RJ-145856E)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.800.067406-5 - GUARACIARA DA SILVA RÊGO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012), Dr(a). ANNA CAROLINA CARMO DA SILVA COUTO (RJ-151830E)) X CASA & VÍDEO - MOBILITÁ COMÉRCIO E INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). FABIO MARCAL COUTINHO (RJ-100383) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.120850-5 - SONIA REGIAN BANDEIRA MARTELO (Adv(s). Dr(a). EVA CAMACHO PERDIGÃO (RJ-061728)) X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.211.012589-0 - MARISA AZEVEDO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923)) X SULAMERICA SERVIÇOS MEDICOS S/A Audiência Conciliatória dia 19/11/08, às 16h. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.211.001102-0 - RODRIGO ARAÚJO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). AMANDA DOS SANTOS BARRETO (RJ-143829) Decisão:I-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2008.211.012596-7 - CENIRA QUEIROZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS) Audiência Conciliatória dia 19/11/08, às 16:20h. \r\n\r\nId: 639642"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz de Direito: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Santiago Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAção Redibitória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.007130-9 - NADIR BARROSO DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS CABRAL (RJ-148994)) X MARRIES CARTRIGDES RECICLAGEM E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA ME (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735) Às partes sobre proposta de honorários pericias no valor de R$ 900,00 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.206.001620-7 - RAFAELA CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CONCEIÇÃO MATTOS (RJ-142584)) X TATIANA MARIA VIEIRA FLS. 75 - À REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2007.206.006216-3 - CID TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CONCEIÇÃO FERREIRA (RJ-036575)) X Falecido: CLOVIS TRAVASSOS Cumpra-se integralmente a R Decisão de fls. 34, trazendo aos autos o comprovante de rendimentos do requerente. \r\n\r\nProc. 2008.206.002497-8 - SOLANGE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA COUTO ROSS (RJ-119908)) X MARIA JOSE SANTOS DA SILVA À REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2008.206.006661-4 - ARLETTE APPARECIDA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324)) X Falecido: HEDVIGES SILVA Ao requerente sobre resposta do ofício às fls.25/26. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.206.005874-1 - GLAUCIA TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X PAULO DOS SANTOS DE ALMEIDA IMPOSSÍVEL SE OBTER INFORMAÇÃO ATRAVÉS DO TRE SEGUNDO RESOLUÇÃO DO PRÓPRIO ÓRGÃO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.206.000457-8 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FIN E INV (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691A)) X PAULO CEZAR COSSATIS (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845) Despacho:Fl. 117 - Já há sentença exarada nos autos, conforme se dessume de fls. 63/64. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.206.006413-5 - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RENATA FAUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Atente-se a requerente para certidão de fls 66. \r\n\r\nProc. 2008.206.000466-9 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS CELSO QUIRINO Venham as custas:Atos dos OJA - 0711-2 = 12,74CAARJ (10%); FUNDPERJ (5%) e FUNPERJ (5%) \r\n\r\nProc. 2008.206.001851-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X CARLOS ALBERTO MACHADO Fl. 50 - Defiro a expedição dos ofícios, exceto ao BACEN, uma vez que autarquia desprovida de banco de dados dos clientes do sistema. Venham as custas. (Atos por via postal - 1110-6 = 32,85; CAARJ = 3,28; FUNDPERJ = 1,64 e FUNPERJ = 1,64) \r\n\r\nProc. 2008.206.014479-0 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARLI PACHECO DA SILVA Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.206.000942-9 (9957) - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL DE SANTA CRUZ - BLOCO 2 (Adv(s). Dr(a). EMERSON MESQUITA (RJ-063583), Dr(a). HUMBERTO DE SOUZA CARNEIRO (RJ-057756), Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X ALCIMAR SIQUEIRA NOVEI E OUTRO Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.206.005506-0 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). DENISE GOMES DE S. LITTERBACH (RJ-097571)) X LUIZ EDUARDO BARRA DA SILVA Decisão:Recolhidas as custas, cite-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.206.005506-0 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). DENISE GOMES DE S. LITTERBACH (RJ-097571)) X LUIZ EDUARDO BARRA DA SILVA Traga o requerente as custa para a expedição da precatória: Porte de remessa e retorno - 1104-6 - R$ 9,12 + 10% Caarj - 2001-6 - R$ 0,91 + 5% Fundperj - 567300124-3 - R$ 0,45 + 5% Funperj - 600225174-9 - R$ 0,45. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.010295-3 - RAONI DOS REIS VIANA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO (RJ-136859)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.206.006510-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE REMIGIO CABRAL NETO Mandado desentranhado. Deve a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.206.003008-9 - PRISCILA PAULA BASTOS MACIEL SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIA LEULA DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-097795)) X ROBERTO DE SA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-100285) Despacho:Aguarde-se pelo prazo do art. 475-J §5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.206.000178-0 - JOSE CARLOS GONZALEZ AREAL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-059819)) X ELENIR DA CONCEICAO PINTO PESSOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: SELMA SOARES FERNANDES Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.206.006040-3 - VIACAO SANTA SOFIA S/A (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906)) X REGINALDO RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOROTEA RACCA DA SILVA (RJ-042455) À embargante, para que recolha as custas conforme certificado às fls.102 dos autos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.206.002411-5 - CRISTIANE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Acolho os Embargos para levantar o efeito suspensivo, em face de ausência da requerimento.Quanto a alegação de anatocismo, a mesma foi suscitada no campo da probabilidade, sendo que o acolhimento dos Embargos rechaça tal alegação, pelo que a execução prosseguirá pela totalidade do valor, restando a análise do anatocismo para momento posterior e oportuno. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.206.005940-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X GILSON MARTINS MOREIRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VENHAM AS CUSTAS...R$ 3,65 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ, OU DIGA O AUTOR SE PRETENDE RETIRÁ-LO EM CARTÓRIO \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.206.000178-0A - JOSE CARLOS GONZALEZ AREAL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-059819)) X ELENIR DA CONCEICAO PINTO PESSOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.206.003683-0 - PAULO ROBERTO ALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X PLANETARIO DOS DOCES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Despacho:Fl. 80 - Ao réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.206.001032-8 (8264) - REGINALDO RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOROTEA RACCA DA SILVA (RJ-042455), Dr(a). SYLVIA QUINTAS SOARES (RJ-008929)) X VIACAO SANTA SOFIA S/A (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Traga o réu, em cinco dias, as custas conforme certificado às fls.406. \r\n\r\nInterdição, e Curatela \r\n\r\nProc. 2008.206.014478-9 - CENIRA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X ALQUIR DA SILVA Decisão:Considerando o disposto no artigo 94 § 7º do CODJERJ e o caráter absoluto da competência do Juízo, declino da mesma em favor de uma das Varas de Família desta Distrital. Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nInventário, e Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2008.206.014475-3 - CRISTINA DA SILVA MORAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274)) X JOSIAS DE ALMEIDA MESQUITA Decisão:Defiro a gratuidade. Defiro a inventariança devendo o cartório providenciar a confecção do termo. Intime-se a inventariante para assinatura. Venham as primeiras declarações, após a assinatura do termo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.206.001087-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MERCEARIA ELITE DE SANTA CRUZ LTDA), ELMA NUNES DE OLIVEIRA FRANCA), GELSON NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SARITA DE SOUZA COSTA (RJ-122260) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.003389-5 - CLENISIA CAMPOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR (RJ-096573)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSE EVELYN DA SILVA MACHADO COITE (RJ-040529) Decisão:Inicialmente, cabe ressaltar que José Eduardo é sócio minoritário da empresa ré, conforme se verifica no documento acostado nas fls. 59/61. Neste passo, resta claro que não tem qualquer poder de gerência ou administração da referida pessoa jurídica, conforme também se depreende da cláusula quinta do mesmo documento.Conforme cediço na doutrina e jurisprudência \"Nula a citação de pessoa Jurídica feita em quem não tinha poderes para recebê-la (1º TACivSP, 3ª Câm., Ap. 493717-7 \" citado por Nelson Nery Junior in Código de Processo Civil Comentado,9ª Edição, pg. 405).Assim, diante da ausência de citação, promova a autora a regularização da relação jurídica processual, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.206.009707-4 - PATRICIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA (RJ-065386)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.000550-9 - LUCIENE RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMILIO GONZALEZ MEDEIROS JUNIOR (RJ-111331)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A autora sobre fls 98/100. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.003356-4 - CELIA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre fls 105/107. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.206.008041-4 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FLAVIO DA PENHA DA SILVA Traga o autor as custas para a expedição dos ofícios requeridos: atos via postal - 1110-6 - R$ 29,20 + 10% Caarj - 2001-6 - R$ 2,92 + 5% Fundperj - 567300124-3 - R$ 1,46 + 5% Funperj - 600225174-9 - R$ 1,46. \r\n\r\nProc. 2008.206.004663-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JANETE RIOS DE AQUINO Mandado desentranhado. Deve a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência, junto aos oficiais de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.206.009353-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RODRIGO DE OLIVEIRA RODRIGUES Mandado desentranhado. Deve a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência, entrando em contato com o Naroja, sala dos oficiais de justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.014431-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LUIS CARLOS FERREIRA DA SILVA Decisão:Presentes os pressupostos de fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial na forma do art. 928 do CPC, ficando o Autor como depositário fiel do bem, com as cautelas de praxe. Executada a liminar, cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.001968-5 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)) X RENATO BIANCHI GUEDES DE MORAES Mandado desentranhado. Deve a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.206.001958-0 - MARILIA ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X KIZUMBA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633), Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:...Das provas requeridas, defiro a pericial de engenharia, nomeando o Dr. Pedro Sepúlveda... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.010351-7 - CARLOS GABRIEL DINIZ FRANCISCO, Assistente: LUIZ CARLOS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Das provas requeridas, defiro a pericial e documental, devendo esta guardar respeito a norma do art. 397 do CPC. Nomeio como perito do Juízo o Dr. José Carlos da S. Bousquet, cujo endereço é conhecido do cartório. Intime-se para apresentação de seus honorários. Defiro as partes a apresentação de quesitos e nomeação de assistentes técnicos, no prazo de 05 dias. Intimem-se. \r\n\r\nId: 640660"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Romanzza Roberta Neme \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Paulo Figueiredo de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2006.206.003399-8 - DEBORA MENEZES BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TAURUS ELETRONICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304), Dr(a). ANDREA DUMONT PIRES (RJ-107395) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Aos interessados acerca da resposta do perito. \r\n\r\nProc. 2007.206.010745-6 - JOSE TOMAZ DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE todos os pedidos formulados pelo autor e condeno-o ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor da causa, face ao disposto no parágrafo 4º do artigo 20, do Código de Processo Civil, devendo, entretanto, ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50 quanto ao mesmo. ... \r\n\r\nAção Redibitória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.206.010791-2 - HELOISA HELENA SILVA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MULTIMARCAS DAKAR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127), Dr(a). AMANDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-140273), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:1) Homologo, por sentença, o acordo realizado entre o autor e o segundo réu (Banco Itaú), para que surta seus jurídicos e legais efeitos com relação aos mesmos, nos termos do artigo 269, III do CPC, devendo a ação prosseguir com relação ao primeiro réu, Multimarcas.2) Designo audiência (art. 331 do CPC) com relação ao 1º réu para o dia 25/09/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública.. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.206.010027-0 - ROBERTO JERONIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Indefiro JG, eis que o autor não é miserável economicamente, já que tem condições de pagar advogado sem prejuízo de sua subsistência.Recolham-se, pois, as custas, em 05 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.206.007914-8 - ZELMA DE MEDEIROS CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375)) X GILSON JAIME DA SILVA FLS 34 E 42/44, DIGAM OS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2008.206.005473-9 - ISABEL CRISTINA FIGUEIREDO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X JOAO ALBERTO JESUS DO NASCIMENTO Decisão:Indefiro, eis que se trata de diligência da parte. Cumpra-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.206.008146-9 - DILMA DIAS LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES BRAZ (RJ-054163)) X Falecido: SEBASTIANA DE OLIVEIRA DIAS DIGAM AS PARTES SOBRE O SALDO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.206.001712-5 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARCOS ANTONIO AZEVEDO DO NASCIMENTO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nProc. 2005.206.002173-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X EMANOEL LOPES ESPEDITO CORREIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.003682-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ANTONIO CESAR GOMES DE CARVALHO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.206.003909-5 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X MINIMERCADO E PANIFICACAO NUELLI LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.005092-3 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KIVIA B. MACHADO (RJ-110869)) X SONIA CORREA DA SILVA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.... \r\n\r\nProc. 2006.206.007911-2 - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LEANDRO AGUIAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190) Decisão:Fls. 84- Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.206.004557-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X JOSE LESBAO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.004663-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X MARCIO CARMO BRAGA (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.206.007977-1 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X VANIA MARIA DE ANDRADE PEREIRA Sentença:...Assim sendo, considerando a livre manifestação da parte autora e a ausência de citação do réu, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do direito de ação por ela manifestada e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nProc. 2008.206.001237-0 - BANCO SOFISA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FLAVIO SOARES Decisão:Defiro. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2008.206.004158-7 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NATANIEL TIMOTEO PINHEIRO Sentença:...Isto posto, tendo em vista a perda do objeto da presente ação informada pelo autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nProc. 2008.206.004386-9 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDSON FERREIRA XAVIER Sentença:...Isto posto, tendo em vista a perda do objeto da presente ação informada pelo autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nProc. 2008.206.005296-2 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X ALCALI PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274) Despacho:Aos interessados sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2008.206.006109-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATO DA SILVA ALMEIDA Decisão:Tendo em vista não comprovação da mora de devdor, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.006556-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X NELSON GONCALVES DE JESUS Sentença:...Isto posto, tendo em vista a perda do objeto da presente ação informada pelo autor, não havendo integração da lide por parte da ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nProc. 2008.206.007308-4 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDMILSON BATISTA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.206.013836-4 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MOACIR JOSE DE OLIVEIRA FILHO Despacho:Venha o contrato original ou sua cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2008.206.013939-3 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALEXANDRE FRAGA NETO Decisão:1) Fixo honorários, provisoriamente, em 10%. Em caso de diferença, intime-se a parte autora para o devido recolhimento. Prazo: 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 2) Venha o contrato original ou sua cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2008.206.013939-3 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALEXANDRE FRAGA NETO Certifico que, baseada nos honorários fixados em 10%, o valor correto da taxa judiciária é de R$ 158,39 restando uma diferença de R$ 36,07 a ser recolhida. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.206.004449-2 - ADILSON MUNIZ DIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR APARECIDA DIAS (RJ-131971)) X LUCIO MARIO ALVES Sentença:...Trata-se de ação de cancelamento de protesto proposta por Adilson Muniz Dias em face de Lucio Mario Alves, tendo o autor requerido a desistência da ação antes da citação do réu.Assim sendo, considerando a livre manifestação da parte autora e a ausência de citação do réu, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do direito de ação por ela manifestada e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.206.007352-3 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ANA CRISTINA SOARES FACANHA Despacho:Fls.95. Recolhidas eventuais custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.206.010494-7 - MARIA DAS GRACAS SOARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X CLASSIC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL OLIVEIRA MACIEL (MG-072793) Decisão:Designo AC para o dia 25/09/2008, às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.014211-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X JOSE DA COSTA FORMIGA Decisão:Tendo em vista que o endereço do réu não pertence à área abrangida pela competência territorial deste juízo, e considerando que a competência dos juízos regionais é territorial-funcional, sendo, portanto, absoluta, falece competência a este juízo para processar e julgar a presente, na forma do artigo 94 do CPC c/c art. 94, § 7º do CODJERJ. Pelo exposto, declino de competência em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Campo Grande, lugar onde deve ser processado e julgado a presente ação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002870-2 - LENILZA MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TNL - PCS S/A - OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pela autora apenas para condenar a ré a lhe restituir R$ 23,82 (vinte e três reais e oitenta e dois centavos), corrigidos monetariamente segundo os índices da Corregedoria de Justiça, acrescidos de juros de um por cento ao mês (...) Com relação aos pedidos de cancelamento de tais cobranças, refaturamento da conta e abstenção de suspensão do serviço e de negativação de seu nome, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VI do Código de Processo Civil. JULGO, ainda, IMPROCEDENTE todos os demais pedidos formulados pela autora.Desta forma, face à sucumbência recíproca, as custas processuais serão divididas, arcando cada parte com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos, conforme o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50 quanto à autora. ... \r\n\r\nProc. 2007.206.008228-9 - MICHELE DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Decisão:Recebo os recursos em seu duplo efeito. Aos apelados. Após o prazo para contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória, Por Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2008.206.007013-7 - SCHLAUDER METAL INDUSTRIA E COMERCIO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X MANUFATURA ZONA OESTE S.A. Sentença:...Para que se possa reputar como válida a renúncia, necessário é que o patrono tenha poderes específicos para tal, conforme se depreende da procuração de fls. 20, sendo desnecessária a anuência da parte adversa.Isto posto, HOMOLOGO a renúncia manifestada pelo autor às fls. 51 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso V do artigo 269 do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.206.008580-3 - ALICE PEREIRA ROQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Homologo por sentença, o acordo realizado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por consequência, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. Custas na forma acordada. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.012868-1 - DANIEL VASCONCELOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTELI FERREIRA ALTOÉ (RJ-147745)) X ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA Decisão:...Por todo o exposto, e, ainda, considerando-se que a antecipação de tutela não importará em perigo de irreversibilidade do provimento, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA apenas para deter minar que seja assegurada vaga ao autor na sua unidade de Campo Grande, no curso superior de Direito, no turno da noite, a partir do segundo semestre, no prazo máximo de cinco dias após o pagamento pelo autor no valor respectivo cobrado pela ré, sob pena de multa semanal de R$ 500,00 (quinhentos reais).Publique-se. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.206.009891-1 - MONICA MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Inexistem preliminares ..., razão pela qual declaro saneado o processo. 2. Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que cabe à autora provar o fato constitutivo de seu direito,.... 3. Passo a fixar o ponto controvertido sobre o qual deverão recair as provas, qual seja a existência de cobrança de anatocismo, isto é, a incidência de juros sobre juros. 4. Assim sendo, defiro a produção de prova pericial contábil, nomeando como perito o Dr. Jorge M. M. Rochafacultando, ainda, às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos. 5. Todavia, indefiro a produção de produção de prova oral, uma vez que desnecessária ao deslinde da questão. Da mesma forma, indefiro a produção de prova documental superveniente, exceto no tocante aos documentos novos, nos termos do artigo 397 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.206.005716-9 - ADILSON CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS CABRAL (RJ-148994)) X CEDAE - CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:... Assim sendo, declino de minha competência em favor de uma das Varas de Fazenda Pública do Foro Central, que é o Juízo competente para processar e julgar a presente ação. ... \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.001499-7 - FRANCISCA CLAUDIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OI ( TELEMAR NORTE LESTE S/A ) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE todos os pedidos formulados pela autora e condeno-a ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor da causa, face ao disposto no parágrafo 4º do artigo 20, do Código de Processo Civil, devendo, entretanto, ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50 quanto à mesma. ... \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.001746-9 - LIVALDINA RANGEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.206.006360-5 - IVANIZE DURAO MORAES (Adv(s). Dr(a). EDIZIO NOLASCO DE SOUZA (RJ-103436)) X ANTONIO JOSE DURAO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-020744) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.206.003500-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X NEUZA ROSA DA SILVA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.206.005056-6 - JOSE MAURICIO NOVAES (Adv(s). Dr(a). NICANOR DO NASCIMENTO (RJ-086944)) X RICARDO BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Designo AC para o dia 15/10/2008 às, 15:00 horas. Int-se, os réus por AR. \r\n\r\nProc. 2007.206.003396-5 - JOSE DA COSTA ARROZ, Procurador: AURELIO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) X ELIEMAR GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo AC para o dia 15/10/2008, às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.008872-3 - ESPOLIOS DE ELIZABETH PAPERA E ANTONIO PAPERA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANTI CARMO (RJ-028233)) X RENATO GLAYSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480) Despacho:Em provas, justificadamente, esclarecendo as partes se há interesse na AC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança e multa rescisória \r\n\r\nProc. 2008.206.006056-9 - MARIA DALVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ AQUINO DA SILVA (RJ-075043)) X ASSOCIACAO UNIDOS PELA CORRENTE DO BEM (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 15/10/2008, às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.206.004977-5A (001) - AFONSO SILVA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FELIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Em atendimento a o.s.01/03: Ao excipiente para atender a decisão de fls. 32, recolhendo as custas conforme especificadas: AEV (conta 1102-3) R$ 40,16, CAARJ (conta 0201-4) R$ 4,16, FUNPERJ (conta 6002.25174-9) R$ 2,10 e FUNDEPERJ (conta 5673.00124-3) R$ 2,10. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.206.000171-2 (7227) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X SYIEIJI SATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO RIBEIRO (RJ-056986), Dr(a). JOSE RAMOS (RJ-080060) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, II do Código de Processo Civil.Tendo em vista a ausência de constrição judicial, não há levantamento de bens ou valores nos presentes autos.Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nProc. 2004.206.007789-4 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X CENTRO DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO PRO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). LUIZ FELIPE XAVIER DE BRITO (RJ-108445) Em atendimento a o.s. 01/03: Ao autor para que se manifeste sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2005.206.005857-9 - CREFISA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457), Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351)) X DIVA VIANA LEAL Decisão:Defiro por 30 dias. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2008.206.004277-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X FREDVIC INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, II do Código de Processo Civil. Conseqüentemente, não recebo os embargos à execução em razão da perda do objeto.Tendo em vista a ausência de constrição judicial, não há levantamento de bens ou valores nos presentes autos.Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.206.000112-0 (3624) - JOSEFA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LILIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Decisão:Designo audiência especial para o dia 23/09/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.206.000374-9 (9867) - JACIRA DE MATTOS GUERRA (Adv(s). Dr(a). LENINE CHACON DE ARAUJO (RJ-012106)) X IVANDERSON DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450), Dr(a). GUILHERME MONTEIRO MARINHO (RJ-114069) Decisão:...Desta forma e por todo o exposto, não se verifica qualquer nulidade, motivo pelo qual rejeito a presente exceção,Indefiro, ainda, nova avaliação, ficando o executado ciente, desde já, que a próxima manobra protelatória por ele produzida recairá a pena de litigância de má-fé.Indique o exeqüente leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2000.206.029793-9 - SILVIO SILVA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY EDUARDO SANTOS (RJ-037464)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). RICARDO ARAÚJO VENANCIO (RJ-096195) Despacho:Nenhum valor foi depositado a este título. Logo, eventual execução tem que ser feita pela via prórpia.Dê-se baixa a arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.206.005797-9 - SELMA XAVIER DA SILVA CASIMIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Em cumprimento a OS 01/03: Às partes para se manifestarem sobre resposta de oficio de fl.307. \r\n\r\nProc. 2003.206.006020-0 - DENILZA SANT ANA PEZARINE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). ANA FLAVIA DE A MENEZES (RJ-091992), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Decisão:Fls. 250. Indefiro, eis que o feito vem sendo sobrestado pela autora desde abril de 2007. Cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.206.002362-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X ROBERTO ALVES CAPELLETTI Despacho:Cumpra-se integralmente o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.206.004607-5 - ANA VALERIA CARNEIRO FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:I.Anote-se a execução e altere-se o que for necessário, em d.r.a. II. Intime-se o executado, através do seu patrono, para pagar o valor devido, em 15 dias, sob sanção de fixação de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 475-J, caput, do CPC). III. Caso haja pagamento, diga o credor.IV. Caso não haja pagamento, fixo, desde já, multa de 10% sobre o valor executado e determino a expedição de mandado de penhora, avaliação e intimação de executado, para apresentar impugnação, em 15 dias, conforme o art. 475-J, § 1º, do CPC. Após, certifique-se, diga o credor e venham conclusos para decisão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.004836-1 - VILMA MENDANHA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO SANTA CRUZ SHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-124311), Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878) Despacho:Venham a original da procuração e dos atos constitutivos da parte ré ou suas cópias autenticadas. \r\n\r\nProc. 2007.206.006125-0 - ANSELMO FARIAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO (RJ-114331) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS E SOLICITAÇÃO DE DOCUMENTOS À FL.68. \r\n\r\nProc. 2007.206.010012-7 - WELLINGTON COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X A. C. S. P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Em provas, justificadamente, esclarecendo as partes se há interesse na AC. \r\n\r\nProc. 2008.206.008826-9 - TERESA CRISTINA NOYA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X CENTRAL TELECOM LTDA Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE todos os pedidos formulados pela autora e condeno-a ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, face ao disposto no parágrafo 4º do artigo 20, do Código de Processo Civil, devendo, entretanto, ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50 quanto ao mesmo. .. \r\n\r\nProc. 2008.206.010003-8 - PAULO RICARDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991) Em cumprimento a OS 01/03: À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.206.005337-1 - ANDRE FERNANDO DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X MARCOS LAZARO ALMEIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES DA SILVA (RJ-040336), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Venha a planilha atualizada na forma do artigo 614 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.206.005864-4 - MAURI MAIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Certifico e dou fé que as custas de fl.287 estão corretas. Posto isto, em cumprimento a OS 01/03: Ao requerente em 05 dias sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.206.005980-6 - WASHINGTON LUIZ DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Certifico que em cumprimento OS 01/03: Aos interessados acerca da resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.206.005037-4 - ADRIANA SILVA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). ANA FLAVIA DE A MENEZES (RJ-091992), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Decisão:Cumpra-se v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.003323-8 - DARCY AVELINO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SANTCLAIR JUNQUEIRA CARDOSO (RJ-051261)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.009069-0 - IRACEMA RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Oficie-se ao XIX JEC a fim de que informe quando se deu o despacho positivo para fins de prevenção. \r\n\r\nProc. 2008.206.012435-3 - DENILSON NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LIMA DA SILVA (RJ-143104)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTROS Decisão:..Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida, eis que ausentes seus requisitos autorizadores. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.009720-9 - IRACI LOUREDO CALIXTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos ( ) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer, e Concessão de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.006924-0 - SANDRO VALDIR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CAMARGO DELPINO (RJ-140726)) X S4 AUTOMOVEIS E OUTRO Sentença:Homologo por sentença, o acordo realizado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por consequência, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. Custas na forma acordada. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nManutenção de Posse; Interdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2007.206.002026-0 - FABIANA VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X NANCY RAMOS SOARES (Adv(s). Dr(a). JONES DOS SANTOS (RJ-066389) Decisão:1. Argúi a ré, preliminarmente, sua ilegitimidade passiva. Contudo, rejeito-a, eis que as partes são legítimas para figurar nos autos, uma vez que participantes da relação de direito material. 2. Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo, razão pela qual declaro saneado o processo. 3. Passo a fixar o ponto controvertido sobre o qual deverão recair as provas, qual seja o exercício regular da posse e seu posterior esbulho. 4. Assim sendo, defiro a produção de prova oral, esta consubstanciada no depoimento pessoal da parte ré e na oitiva das testemunhas já arroladas pelas na inicial e na citação, designando o dia 02/10/2008, às 15:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento. 5. Indefiro, todavia, a produção de prova documental superveniente, exceto no tocante aos documentos novos, nos termos do art. 397 do Código de Processo Civil. Publique-se e intimem-se, inclusive as testemunhas, recolhidas as custas pertinentes. \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2008.206.003817-5 - SCHLAUDER METAL INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). JÚLIA RENATA SIMÕES IVANTES DA FONSECA (RJ-129980)) X MANUFATURA ZONA OESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO (RJ-018620) Decisão:...Assim sendo, tendo em vista a livre manifestação de vontade das partes formalizada no acordo de fls. 622/624, HOMOLOGO o referido acordo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma prevista do acordo. Expeçam-se mandado de pagamento a favor da autora e de levantamento a favor da ré, pro rata, conforme requerido. ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.005814-5 - CLAUDIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X EDUARDO ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. Certifique-se quanto à devolução do AR. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C AÇÃO REVISIONAL DE CONSUMO E DÉBITO \r\n\r\nProc. 2008.206.008142-1 - HUGO DO AMARAL VERGUEIRO NETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:2. Inexistem preliminares nos presentes autos ... razão pela qual declaro saneado o processo. 3. Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que cabe ao autor provar o fato constitutivo de seu direito,... 4. Passo a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverão recair as provas, quais sejam a existência de vício no medidor e se este reflete o real consumo. 5. Assim sendo, defiro a produção de prova pericial, nomeando como perito o Dr. Paulo Radac, facultando, ainda, às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos. 6. Indefiro, todavia, a produção de prova oral, eis que desnecessária para o deslinde da causa apresentada. Indefiro, ainda, a produção de prova documental superveniente, exceto no tocante aos documentos novos, nos termos do artigo 397 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2008.206.006658-4 - RITA DO CARMO FURTUNATO (Adv(s). Dr(a). MARI LUCI SERRA GANDRA (RJ-131922)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) CERTIFICO QUE em cumprimento a O.S. 01/03 - À autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória E Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.206.006520-8 - ELIANA DA CONCEICAO VIANNA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227)) X BANCO FINASA S.A. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.008478-0 - SANDRA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206)) X CAIXA DE AUXILIO FUNERAL DA IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DA AREIA BRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543), Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Decisão:Designo AC para o dia 25/09/2008, às 14:20 h. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.013050-0 - CLEBER DA SILVA PANTALEAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X SEPA E FARIA COMERCIO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro JG, eis que o autor não é miserável economicamente, já que tem condições de pagar advogado sem prejuízo de sua subsistência.Recolham-se, pois, as custas em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.007810-9 - ELIANE DA CONCEICAO ANDRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401) Decisão:Homologo a proposta de honorários periciais de fls. 59, ciente que serão pagos pela sucumbência nos termos da decisão de fls. 55. Intime-se a perita para dar início aos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.206.005996-8 - MARCIA CRISTINA ALVES RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X IMOBILITA COMERCIO IND. E REPRESENTACAO LTDA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pela autora para condenar a ré a lhe restituir a quantia de R$ 1.610,90 (mil seiscentos e dez reais e noventa centavos), passando a propriedade do aparelho em questão à esta, bem como para condenar a ré ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de dano moral, todos os valores acrescidos de correção monetária segundo os índices da Corregedoria de Justiça a partir do efetivo desembolso pela autora e da presente data, respectivamente, e juros de um por cento ao mês em consonância com o artigo 406 do Novo Código Civil e artigo 161§1 do Código Tributário Nacional, a partir da citação. Condeno, ainda, a ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da condenação. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer, declaração de inexistência de dívida C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.206.013914-9 - ADRIANA SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO (RJ-105890)) X MERIDIANO FIDC MULTI / LOJAS MARISA Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50(x declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (x) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.206.005960-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MARCOS ANTONIO BATISTA Decisão:Fls.61. Defiro pelo prazo de 30 dias. Expirado, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.206.000993-8 - IRACEMA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-067094)) X AMARO CIRINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo AC para o dia 15/10/2008, às 15:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.004556-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FAUSTO SOARES DE BARROS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.008222-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X MARIVALDO BARBOSA DOS SANTOS Sentença:...Isto posto, tendo em vista a perda do objeto da presente ação informada pelo autor, não havendo integração da lide por parte da ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.010496-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X OYLIO KLINGER FILHO Sentença:...Isto posto, tendo em vista a perda do objeto da presente ação informada pelo autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nProc. 2008.206.013803-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JORGE UBIRAJARA MADEIRA Decisão:1) Fixo honorários, provisoriamente, em 10%. Em caso de diferença, intime-se a parte autora para o devido recolhimento. Prazo: 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2) Venha o contrato original ou sua cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2008.206.013803-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JORGE UBIRAJARA MADEIRA Certifico que, baseada nos honorários fixados em 10%, o valor correto da taxa judiciária é de R$ 853,13 restando uma diferença de R$ 178,96 a ser recolhida \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.206.005586-9 - MARIA APARECIDA MARINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X SILVIO LUIS MAGAO (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao recorrido em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.206.006440-6 - FERNANDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893)) X AMESC - ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA (RJ-117617), Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532) Despacho:À ré. \r\n\r\nProc. 2008.206.013868-6 - ELIZABETE CRISTINA DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:Recolham-se as custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.008672-8 - JORGENETE ROSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVADIN INDUSTRIAS AMAZONIA S/A AIKO E OUTRO Sentença:Homologo por sentença, o acordo realizado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por consequência, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. Custas na forma acordada. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000462-0 - DALVA DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADEMIR RODRIGUES DO NASCIMENTO), NEIDE PIRES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON PACHECO DOS SANTOS (RJ-034390) Decisão:1. Inexistem preliminares nos presentes autos a serem analisadas. .. razão pela qual declaro saneado o processo. 2. Passo a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverão recair as provas, qual seja, a existência ou não de água no imóvel adquirido pela autora e se houve informação quanto à eventual inexistência de água e a profundidade de perfuração do poço para encontrar água. 3. Assim sendo, defiro a produção de prova pericial, uma vez que necessária ao deslinde da questão, nomeando como perito o Dr. Roberto Alves Vieira, facultando, ainda, às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos. 4. Defiro, assim, a produção de prova oral, esta consubstanciada no depoimento pessoal das partes e na oitiva das testemunhas da autora, ... A audiência será designada oportunamente.5. Indefiro, no entanto, a produção de prova documental superveniente, exceto no tocante aos documentos novos, nos termos do art. 397 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRescisória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000577-5 - GEOVANE DOS SANTOS PACE (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152), Dr(a). ALICE BAZÍLIO CASANOVA (RJ-137229)) X AUTO OESTE MULTIMARCAS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809)), BANCO ABN AMORO REAL S/A, Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Venha o original do distrato social da primeira ré, Auto Oeste, ou sua cópia autenticada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.206.003384-9 - FABIANA DOS SANTOS SILVA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325) Decisão:Recebo o recurso em duplo efeito. Ao recorrido em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.206.001582-5 - LIDIA GONZAGA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS (RJ-117248)) X SUPER VIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:1. A preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela ré será analisada por ocasião da sentença, por se confundir com o mérito.2. Presentes as condições da ação.. declaro saneado o processo. 3. Passo a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverão recair as provas, quais sejam, o local do acidente, a responsabilidade pela manutenção da escada e a extensão dos danos. 4. Defiro a prova pericial médica, nomeando como perito o Dra. Nadja Fragoso Albino, facultando, ainda, às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos.5. Defiro, ainda, a produção de prova oral, esta consubstanciada no depoimento pessoal da autora e do preposto da ré e na oitiva de testemunhas arroladas pelas partes, devendo ser observado o artigo 407 do CPCl para o oferecimento do rol de testemunhas e o respectivo preparo, sob pena de perda da prova, sendo que a AIJ será designada oportunamente.6. Indefiro a prova documental superveniente, exceto no tocante aos doc. novos.. \r\n\r\nProc. 2008.206.003544-7 - FRANKEL RODRIGUES FURTADO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MEDEIROS FERREIRA (RJ-118130)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401), Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553) Despacho:Venha a juntada do segundo laudo. \r\n\r\nProc. 2008.206.005597-5 - CLAUDIA GRACIANO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433) Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2008.206.014162-4 - ADILSON BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA Decisão:Defiro JG.Designo AC para o dia 15/10/08, às 14:40 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.206.009657-4 - MARGARIDA DE FATIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PAOLA BRAZIL CABRAL (RJ-096138) Decisão:1. Quanto à preliminar de inépcia da inicial argüida pela ré, rejeito-a, eis que presentes os requisitos dos artigos 282 e 283 do Código de Processo Civil, ... 2. Presentes as condições da ação ... declaro saneado o processo. 3. Passo a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverão recair as provas, quais sejam, o grau de invalidez e sua causa, se o risco está ou não coberto pelo contrato de seguro e o conseqüente valor indenizatório.4. Defiro a produção de prova pericial médica, uma vez que necessária ao deslinde da questão, nomeando como perito o Dr. José Luiz Xavier Pacheco, facultando, ainda, às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos. 5. Indefiro, todavia, a prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da causa. Indefiro, também, a produção de prova documental superveniente, exceto no tocante aos documentos novos, nos termos do artigo 297 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.206.009002-1 - JORGE LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-090658)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1- Desde, já defiro as partes à indicação de assistentes técnicos;2- Cumpra-se provimento nº 5/2003 da Corregedoria Geral de Justiça; 3- Nomeio o Dr. ____________________________________, como perito do Juízo;4- Fixo o dia ____/____/_____, às ______h. para realização da perícia.5- Intime-se o(a) autor(a) para comparecimento, nesta data, ao setor de perícias do Tribunal de Justiça, informando-a ao INSS;6- Com antecedência de uma semana, encaminhem-se os autos ao setor supradito;7- A Audiência de Instrução e Julgamento será oportunamente designada, ocasião em que a parte ré apresentará sua contestação.Lancem-se os expeditos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.007367-9 - MARIA JOSE SOARES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOSANGO PROMOCOES E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). WILSON OITICICA MOREIRA (RJ-121526) Decisão:1. Inexistem preliminares,... razão pela qual declaro saneado o processo. 2. Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que cabe à autora provar o fato constitutivo de seu direito, ... 3. Passo a fixar o ponto controvertido sobre o qual deverão recair as provas, qual seja a existência de cobrança de anatocismo, isto é, a incidência de juros sobre juros. 4. Assim sendo, defiro a produção de prova pericial contábil, nomeando como perito o Dr. Rafael Pfaff Marinho, facultando, ainda, às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos. 5. Todavia, indefiro a expedição de ofício ao Banco Central, bem como a produção de produção de prova oral, uma vez que desnecessárias ao deslinde da questão. Da mesma forma, indefiro a produção de prova documental superveniente, exceto no tocante aos documentos novos, nos termos do artigo 397 do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, Perdas e Danos C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.206.013977-0 - DENIZART VIANNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227)) X BANCO PINE S/A Decisão:..Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida, eis que ausentes seus requisitos autorizadores. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.206.004940-2 - ADALBERTO VIEIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X LEA LOPES BENTO) Despacho:Aos autores. \r\n\r\nId: 640661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.206.014034-6 - WENDEL SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X ARINO FERREIRA DA SILVA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.206.014217-3 - RENATO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS CANAVIEIRA FONSECA (PA-006854)) X ELUILSON GOMES DA SILVA E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.206.009106-2 - MARLENE MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA VIEIRA DE FIGUEIREDO E FARO (RJ-131185), Dr(a). JOSÉ PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-058929)) X CID DE SOUZA Despacho:Expeça-se ofício a DRF, SPC, INSS, SERASA e TELEMAR para que informem o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2008.206.014102-8 - IVONETE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371)) X PAULO ROBERTO DA SILVA Decisão:Defiro J.G.Cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.206.000111-0 - CAMILA GARCIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOICELANE G JOSENDE (RJ-063550)) X SERGIO SANT ANNA DA CUNHA Decisão:Anote-se a execução.Intime-se na forma do art. 733, § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.206.013997-6 - NILDES VIEIRA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)), MARIA EDUARDA BARCELLOS ENGERS Decisão:Emende-se a inicial para fazer constar no polo passivo os genitores da menor e para cumprimento do art. 165 do E.C.A. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.206.003299-9 - GLAUBER ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X GLAUBER ALMEIDA DIAS FILHO) Despacho:Cumpra-se a sentença de fls. 24/25. \r\n\r\nId: 640664"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiana de Faria Cordeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nDestituição do Poder Familiar, Com Pedido liminar de Suspensão \r\n\r\nProc. 2008.206.008338-7 - 6.P.J.I.J.C., A.M.N.C. X C.L.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (RJ-079723), Dr(a). EDSON ABRANTES DE CARVALHO (RJ-149704) Decisão:Os fatos alegados na contestação deverão ser provados. Intime-se a ré, através de seu patrono, a complementar a sua qualificação na procuração outorgada, no prazo de 05 (cinco) dias. Esclareça-se quem é HESTER DERMATIS, qualificando-a e indicando seu grau de parentesco com a ré.Designo audiência especial para o dia 19/08/2008, às 11:00 horas. Requite-se a ré. Intime-se seu patrono. Dê-se pessoal ciência ao MP e à Equipe Técnica do Juízo.Fls. 24/25 e 27/33: indefiro a nomeação de Curador Especial à criança, por falta de amparo legal. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.206.003715-6 - M.P. X G.M.G.P.B.C., D.C.L. (Adv(s). Dr(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO (RJ-120245), Dr(a). PAULO HENRIQUE DOS SANTOS LUCON (SP-103560) Despacho:Fls. 781/783: defiro. Encaminhem-se, por cópia, os quesitos ao Juízo deprecado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.206.007014-9 - MYKAELA DANDARA MACHADO SCOVINO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:...Diante da urgência que o caso requer, e a necessidade de a criança ser inserida em rede publica de ensino, DEFIRO A LIMINAR para determinar a imediata matrícula... \r\n\r\nObrigação de Fazer, Com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.206.008296-6 - ANA CAROLINA MARQUES LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:... Diante da urgência que o caso requer, e a necessidade de a criança ser inserida em rede publica de ensino, DEFIRO A LIMINAR para determinar a imediata matrícula de Ana Carolina Marques Lima Ferreira na Creche Municipal Mãos Pequenas. Em caso de descumprimento, fixo, desde já, multa diária no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), com base no artigo 273, parágrafo 3º, do CPC, o artigo 461, parágrafo 5º, do CPC, e no artigo 461-A, parágrafo 3º, do CPC, até a efetiva matrícula da criança. Oficie-se à 10ª CRE e à referida creche para ciência da presente decisão.Cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.206.010738-9 - M.P.E.R.J.2.P.J.I.J.C.). X Idoso: L.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, reconhecendo a incapacidade total do inteditanda, decretar a interdição de Lindaura Barbosa da Silva, determinando seja feita a inscrição no RCPN. Nomeio curador o Sr. Ronaldo Barbosa Silva, o qual deverá apresentar balanço anual e prestação de contas bienal, devendo assinar compromisso na forma do artigo 1188, CPC. Publique-se na forma do artigo 1184, do CPC. Diante da inexistência de bens de valor expressivo, fica a curadora dispensada da especialização da hipoteca legal. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Nada mais havendo, eu, TJI, digitei e imprimi a presente, lida e achada conforme, às 12:35 horas. Eu, Escrivã, o subscrevo. Nada mais havendo, eu, AJ, digitei e imprimi a presente, lida e achada conforme, às 12:35horas. Eu, Escrivã, o subscrevo.JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, reconhecendo a incapacidade total do inteditanda, decretar a interdição de Lindaura Barbosa da Silva, determinando seja feita a inscrição no RCPN. Nomeio curador o Sr. Ronaldo Barbosa Silva, o qual deverá apresentar balanço anual e prestação de contas bienal, devendo assinar compromisso na forma do artigo 1188, CPC. Publique-se na forma do artigo 1184, do CPC. Diante da inexistência de bens de valor expressivo, fica a curadora dispensada da especialização da hipoteca legal. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 640665"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Branco Marinho de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.059045-8 - MARLUCI SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES BRAZ (RJ-054163), Dr(a). SIMONE MARINS GOMES DURÃO (RJ-108365)) X LUCIANA MACEDO DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.206.009811-0 - SERGIO PIRES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888)) X BRADESCO SEGUROS S.A. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.005380-5 - MÁRCIA MARIA BORGES SANTOS X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.800.005520-0 - EDNA BARBOSA PEDRON (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230), Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) GENERALI SEGUROS E OUTRO, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). AVALCIR A. GALESCO (SP-044419), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 317, eis que não houve comprovação da transferência solicitada via convênio Bacen-Jud. Aguarde-se a resposta do ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2006.800.095093-5 - PATRÍCIA ADRIANA VILELA MALITO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X ASTERÓIDE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA ( SONOLE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:ANTE O EXPOSTO ÀS FLS. 95, ÀS PARTES PARA APRESENTAREM CÓPIA DA PETIÇÃO NÃO LOCALIZADA. INTIMEM-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.152259-3 - MANOEL LAURENTINO NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.161631-9 - GIZELLY DA FONSECA DESIDERIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) CENTRO MÉDICO E HOSPITALAR SÃO JUDAS TADEU Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.192032-0 - WALDELICE DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). REJANE PASSOS DO NASCIMENTO (RJ-123271)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.063227-7 - MARCO ANTONIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X IDEAL LAR CENTER MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Despacho:DESENTRANHEM-SE AS PETIÇÕES DE FLS. 46 e 48/55, CERTIFICANDO-SE E ENTREGANDO-SE AOS SEUS SUBSCRITORES, OS QUAIS DEVERÃO RETIRÁ-LAS NO PRAZO DE 10 DIAS. INTIME-SE. APÓS O REFERIDO PRAZO, COM OU SEM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.068674-2 - MARTA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:ANTE O EXPOSTO ÀS FLS. 101, INTIME-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPOSTA NA SENTENÇA, QUE CONSISTE NA INSTALAÇÃO DA LINHA TELEFÔNICA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO DA MULTA ESTABELECIDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.110715-4 - TATIANE TAIXEIRÃO DOS SANTOS X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO, CHUBB DO BRASIL CIA. DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350) Decisão:1 - Recebo a emenda à inicial. Defiro a exclusão e inclusão no pólo passivo, conforme requerido às fls. 37. Anote-se no D.R.A., bem como na capa dos autos.2 - Designe-se nova A.C. Cite-se o 1º réu (Icatu), via postal, no endereço da inicial. Intime-se a parte autora e o 2º réu (Chubb). \r\n\r\nProc. 2007.800.111432-8 - EDILLENE RODRIGUES ALMEIDA DOS SANTOS E OUTRO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Vistos etc. Ante o exposto às fls. 26/27, Homologo a desistência manifestada pelo autor e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do C.P.C. Sem custas, na forma da Lei Regente. Faculto, desde logo, ao autor, a substituição de peças originais por cópias, exceto procuração. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.164348-9 - ZENILDA DOS SANTOS AUNI (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.171840-4 - DAVID VAISMAN (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X INSTITUTO EMBELLEZE Sentença:VISTOS, ETC... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, EXCETO PROCURAÇÃO, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.173078-7 - LUCIA REGINA BORGES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X UNIBANCO S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.174668-0 - ELIDIANE SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS (RJ-117248)) X ESPAÇO DE S ANTA CRUZ COMERCIAL DE IMÓVEIS - SONOLEVE COLCHÕES IMÓVEIS Decisão:1 - Ante o exposto às fls. 44, às partes para juntarem cópia da petição não localizada. Intimem-se.2 - Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 37/40, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.179375-0 - MARCIO JOSÉ DE JESUS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X GOL TRANSPORTE AÉREOS S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 62, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO RECORRENTE. RECOLHAM-SE AS CUSTAS PROCESSUAIS, REFERENTES AO PREPARO DO RECURSO, NO PRAZO MÁXIMO DE 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.206.001913-2 - PRISCILA DE OLIVEIRA DA SILVA FERNANDES X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.206.002640-9 - MARCOS PAULO DA SILVA JACINTO X TIM (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. APÓS, INTIME-SE A PARTE RECLAMADA PARA DEPÓSITO DO SALDO REMANESCENTE (R$ 30,00), REFERENTE À MULTA DE 30% PELO ATRASO NO CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2008.206.002656-2 - NELSON CORRÊA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo os recursos inominados interpostos às fls. 58/67 e 68/85, no efeito devolutivo. Aos recorridos, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.206.002738-4 - PATRICIA CRISTINA DOS SANTOS LOPES X UNICARD MEGA BÔNUS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 73/79, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.206.002823-6 - SEBASTIÃO BRITO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO FININVEST S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 35/43, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.206.002877-7 - LUIS HENRIQUE DE ASSIS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X CARTÃO UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 86/91, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.206.002945-9 - REGINA CARVALHO CANEJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 72/77, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.206.003946-5 - GUIOMAR TEIXEIRA BALESTRERO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). MÔNICA CAMPOS MEIRA DE V CAMPELLO NOGUEIRA (RJ-137452) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, exceto procuração, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.003987-8 - IOLANDA HELENS TIMÓTEO CAVALCANTE X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). THIAGO SAPIENSA ALMEIDA (RJ-148488) Sentença:Vistos etc. Homologo a desistência, manifestada pelo autor, às fls. 16, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do C.P.C. Sem custas, na forma da Lei Regente. Faculto, desde logo, ao autor, a substituição de peças originais por cópias, exceto procuração. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.004082-0 - MARIA THEREZA DOS SANTOS GUERRA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274)) X IBI- PROMOTORA DE VENDAS LTDA Despacho:ANTE O EXPOSTO ÀS FLS. 38 E, A FIM DE SE EVITAR FUTURA ARGUIÇÃO DE NULIDADE, DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.206.004102-2 - EBE DA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X BANCO VOTORANTIN Despacho:ANTE O EXPOSTO ÀS FLS. 14, DESIGNE-SE NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA DATA PRÓXIMA. CITE-SE. INTIME-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.206.005212-3 - OLAVO SOARES X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:ANTE O EXPOSTO ÀS FLS. 17, INTIME-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPOSTA NO ACORDO, QUE CONSISTE NO DESBLOQUEIO DA LINHA TELEFÔNICA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00 (CINQÜENTA REAIS). \r\n\r\nProc. 2008.206.005263-9 - MARIA DE FATIMA FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO CARVALHO (RJ-141600)) X LIGHT SERVIÇOS D ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 75, IN TOTUM. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.206.005409-0 - JANDIRA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELA DA SILVA PENA (RJ-148820)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). MAYZA ADELINO FENIZOLA DA FONTE (RJ-133381), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:FLS. 66, DEFIRO. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2008.206.005508-2 - EDISON BARBOSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS PARREIRA DE FREITAS (RJ-148072)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 82/88, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.206.011589-3 - NEY ROBLLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A. Decisão:ANTE O EXPOSTO ÀS FLS. 48/51, MAJORO A MULTA ESTABELECIDA. INTIME-SE A PARTE RECLAMADA PARA CUMPRIR A DECISÃO DE FLS. 44, SOB PENA DE MULTA DE R$ 750,00 (SETECENTOS E CINQÜENTA REAIS) POR DESCONTO INDEVIDO. \r\n\r\nProc. 2008.206.013596-0 - JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X CASAS BAHIA Despacho:Fls. 36, indefiro, tendo em vista que a pauta de audiências encontra-se sobrecarregada. Cite-se e intime-se o réu para A.C. já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.014655-5 - ANTONIA AUSENIR SOUSA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) X CASA SHOW S.A.), FININVEST S.A. - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.206.004792-9 - ADÃO ROGÉRIO SOARES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ADÃO ROGERIO SOARES DE MEDEIROS (RJ-130983)) X ALEX PORFÍRIO DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.206.014637-3 - JAIR CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.206.002779-7 - JOMAR CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 58/68, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.173258-3 - (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GOMES DE ARAUJO (RJ-092680), Dr(a). JANAÍNA LOUREIRO CARVALHO DA SILVA (RJ-113599) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.178559-0 - COSTA OESTE VIAGENS E TURISMO (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X AMERICAM EXPRESS CARD (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Fls. 152 - Indefiro, eis que se trata de condenação em honorários de sucumbência. À parte ré sobre fls. 149, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.092309-9 - RAFAEL RATTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.177886-1 - IRACEMA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.178722-9 - JOÃO LUIZ DE CAMPOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JULIO FRANCISCO DE FARIAS (RJ-134577)) X ELETRO ELETRONICA REIS SEGAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030), Dr(a). WASHINGTON LUIZ TAVARES DA SILVA (RJ-159997E)), GRADIENTE ELETRONICA S/A Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, PROCEDA-SE À PENHORA E AVALIAÇÃO, EM FACE DO 2º RÉU, NO VALOR DE R$ 2.087,88. \r\n\r\nProc. 2006.800.192216-9 - JOSÉ LUIZ ANDRADE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X MUNDO DAS TELHAS DE ITAGUAÍ - M E E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE POR 30 (TRINTA) DIAS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA. APÓS O REFERIDO PRAZO, NADA SENDO REQUERIDO, VOLTEM CONCLUSOS PARA EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.028276-0 - ELISANGELA RAQUEL TOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DE OLIVEIRA LUZ FILHO (RJ-107499)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS, NO VALOR DE R$ 8.302,80, E O RESTANTE EM FAVOR DE SEU PATRONO. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.080336-9 - ROBSON VIEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888)) X CENTAURO SEGUROS S. A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos, no valor de R$ 17.926,08, e o restante em favor de seu patrono. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.164204-7 - CLAUDIA MARIA DO NASCIMENTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DE OLIVEIRA (RJ-104070)) X EMPRESA DE ÔNIBUS LITORAL RIO E OUTRO Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 68/76, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.169670-6 - MARCIA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ZINEIDE GOES DE SOUZA (RJ-068251)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, devidamente quitada, no prazo máximo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.172017-4 - JORGE RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO (RJ-154431E)) X JOÃO EMÍLIO LEILOEIRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA CIRINO SOUZA (RJ-138361), Dr(a). ADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA (RJ-114902)), SUL AMÉRICA SEGUROS, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. APÓS, DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIME-SE A PARTE AUTORA E O 1º RÉU. \r\n\r\nProc. 2008.206.002856-0 - TANIA HELOISA DE OLIVEIRA RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X BANCO SANTANDER ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Nos termos da Súmula 39 do Egr. TJERJ, venha(m) aos autos, em 5 dias, sob pena de indeferimento de J.G.: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50;(X) comprovante de renda ou declaração de Imposto de Renda.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.002870-4 - GEISA GOMES RIBEIRO SEIPEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO (RJ-154431E)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO Despacho:DESIGNO O DIA 25/11/2008, ÀS 16:00h PARA NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE, VIA POSTAL, NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 13. INTIME-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.206.002889-3 - WILLIAN SOUZA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARI LUCI SERRA GANDRA (RJ-131922), Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 50/65, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.206.002910-1 - SIMONE MATSUNAGA HIRAKI (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ (RJ-142617)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 86/91, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.206.002913-7 - ANTÔNIO CARLOS FREITAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ (RJ-142617)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 85/90, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.206.003855-2 - HENRISON FIGUEIREDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) X BANCO BMG S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). AMANDA VIEIRA SOUTO (RJ-133671) Despacho:ANTE O EXPOSTO ÀS FLS. 29, ACOLHO A JUSTIFICATIVA APRESENTADA. DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.206.003965-9 - MAURICIO LUIS DE SOUZA BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ (RJ-142617)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, exceto procuração, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.003967-2 - PATRÍCIA GUIMARÃES DE ANDRADE BERTO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ (RJ-142617)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, exceto procuração, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.004135-6 - RENATA DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X UNIBANCO), UNICARD ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO EMPRESAS DO MESMO GRUPO E SOLIDÁRIA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:POR ORA, RETIFIQUE-SE APENAS O PÓLO PASSIVO, COMO REQUERIDO ÀS FLS. 12. ANOTE-SE NO D.R.A. \r\n\r\nProc. 2008.206.004136-8 - ROGÉRIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO (RJ-154431E)) X CASA & VÍDEO MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTRO Despacho:Defiro a exclusão no pólo passivo, conforme requerido às fls. 12. Anote-se no D.R.A. \r\n\r\nProc. 2008.206.004176-9 - LEILA APARECIDA TEIXEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X CARTÃO CRÉDITO CASA & VÍDEO Decisão:1 - Recebo a emenda à inicial. Defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerido às fls. 12. Retifique-se, ainda, o nome do 1º réu, conforme fls. 19. Anote-se no D.R.A., bem como na capa dos autos.2 - Cite-se o 2º réu, via postal. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.206.005220-2 - VASTIR VEIGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.206.005230-5 - IRACY MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X FIC- FINANCEIRA ITAÚ CBD S.A. Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.206.005486-7 - VANUSIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZENY SANTANA CORREA (RJ-070461)) X FULLER COSMETICOS LTDA Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 24/28, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.206.011434-7 - MARCILIO FIDELIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). LUIS CLAUDIO PETERS (RJ-146518)) X BANCO FIBRA S.A. Decisão: Ante o exposto às fls. 22/26, reconsidero a decisão de fls. 21. Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, determinando que se oficie ao SCPC/SP para que retire a anotação feita em nome do autor, pela parte ré, dos seus cadastros. Cite-se e intime-se para ciência da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.206.013119-9 - JOSÉ DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-091340)) X TNL PCS S.A. - OI TELEMAR Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.014629-4 - PAULO JOAQUIM BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X BANCO ITAÚ S. A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.014654-3 - CHARLES DE CASTILHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO (RJ-154431E)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.014686-5 - MAURILIO JOSÉ DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA DOS SANTOS LUCI (RJ-055788)) X ODONTO EMPRESA Decisão: Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, determinando que a parte ré autorize todo o atendimento odontológico de que necessite a filha do autor, previsto no contrato celebrado entre as partes, no prazo de 48 horas, sob pena de multa de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais) por negativa.Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que poderá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.206.014688-9 - ROGERIO DE PADUA MELLO (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS JUNIOR (RJ-134656)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.014690-7 - DALVA DA CUNHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS JUNIOR (RJ-134656)) X SONOLEVE - ASTERÓIDE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.206.002407-3 - TÂNIA BARBARA ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X CARTÃO UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 82/86, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.206.002408-5 - FERNANDA DANIELE ALVES VERDAN (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X CARTÃO UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 81/86, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.206.002444-9 - DEOLICE COUTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DE CASTRO (RJ-107871)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÃO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Recebo a emenda à inicial. Defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerido às fls. 13. Anote-se no D.R.A., bem como na capa dos autos. Cite-se, designando A.C. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.206.002862-5 - LUIZA CRISTINA GUIMARÃES LAPA (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X CARTÃO UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 80/87, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.206.002866-2 - JANE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X CARTÃO UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 60/66, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.206.002869-8 - SHIRLEI PEREIRA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X CARTÃO UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 61/68, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.206.002872-8 - GISELE SANTANA SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X CARTÃO UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 87/94, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.206.002874-1 - ISABELA DA CRUZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X CARTÃO UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 85/92, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.206.002903-4 - AFONSO LUIZ NIETO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860)) X GUI CAR AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424)), ALFREDO LUIZ PEREIRA CUNHA Despacho:1 - REGULARIZE-SE A AUTUAÇÃO.2 - DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.206.002934-4 - ISABEL CRISTINA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.206.002941-1 - ROSINEIA DA CONCEIÇÃO PASCOAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:FLS. 24/32, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.206.004138-1 - MARCOS VIRGILIO PROVETI (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO Sentença:Vistos etc. Homologo a desistência, manifestada pelo autor, às fls. 34, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do C.P.C. Sem custas, na forma da Lei Regente. Faculto, desde logo, ao autor, a substituição de peças originais por cópias, exceto procuração. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.005299-8 - PRISCILA COSTA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 59/61, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.206.005394-2 - CLEBER DA SILVA PANTALEÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). PRISCILA CASTELLANI PACINI (RJ-165273E) Despacho:À parte autora sobre fls. 54/62, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.011779-8 - ELIANA DA SILVA STUDENSKI (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X OI FIXO E OUTRO Decisão:1 - Recebo o aditamento à inicial. Intime-se o 1º réu, respeitando-se o prazo do art. 277 do CPC para o pleno exercício do direito de defesa.2 - Mantenho a decisão de fls. 22, pelos próprios fundamentos. Ademais, não trouxe a reclamante aos autos novos elementos que pudessem elidir a decisão altercada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.013443-7 - MARCELO ADRIANO DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X BANCO AYMORÉ FINANCIAMENTOS- BANCO REAL S.A. Decisão:Mantenho a decisão de fls. 14, pelos próprios fundamentos. Ademais, não trouxe a reclamante aos autos novos elementos que pudessem elidir a decisão altercada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.014636-1 - HARUO SOMA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295), Dr(a). ANDRE LUIS REIS DE AMORIM (RJ-106407)) X BARRAFOR VEICULOS LTDA. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.014660-9 - RAFAEL GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.014700-6 - CHARLES HENRIQUE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X OAT - CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES S.A.) Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 640663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Nilo Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Eduardo da Silva Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2008.206.005275-5 - ANIBAL MEDEIROS SERAPICOS (Adv(s). Dr(a). LUIGI BARBOSA FIALHO (RJ-120557) Em cumprimento ao r. despacho de fl. 32, foi designado o dia 02/10/2008 às 13h para a realização de audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nId: 640662"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Henrique Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Abílio dos Santos Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2008.014.011741-0 - P.S.M.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)), ,.S.F. Decisão:Fls. 25. Defiro. Intimem-se conforme requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nAdoção, c/c destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2005.014.025116-8 - C.A.F.M. E OUTRO, M.S.C.R. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA (RJ-002845), Dr(a). MARIA HELENA JORGOV (RJ-075291) Decisão:Fls. 122. Defiro. Prorrogo a guarda provisória por 120 (cento e vinte) dias. Lavre-se termo. Após, tendo em vista a proximidade da data da audiência designada, aos requerentes para cumprirem a decisão de fls. 121 e informarem nos autos, em 48 (quarenta e oito) horas, o atual endereço da genitora. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.014.010953-0 - M.C.P.M., I.R.P.M. (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924) Decisão:Posto isso, declino de minha competência para uma das Varas de Família desta Comarca.Remeta-se ao Cartório Distribuidor, anotando-se onde couber.R.I. \r\n\r\nId: 640727"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves \r\n\r\nJuiz de Direito: Otavio Mauro Nobre \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Robson de Souza Moraes Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol \r\n\r\nProc. 2008.014.018372-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764)) X RENAN BARBOSA DE AZEVEDO Decisão:Recebo a denuncia por estarem presentes os indícios mínimos de autoria e materialidade....Defiro a cota do Ministério Público...O acusado se encontra preso em flagrante não havendo necessidade da custodia cautelar. Por tal razão, concedo ao acusado o direito de responder ao processo em liberdade, mediante termo de compromisso. Expeça-se Alvará de Soltura...Com o advento da nova lei, cite-se o acusado para apresentar resposta preliminar por escrito no prazo de 10 dias... \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.014.016457-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806)) X UESLEY JOSE AZEREDO DOS SANTOS Decisão:Recebo a denúncia vez que presentes os pressupostos legais para tanto, consoante os depoimentos prestados em sede policial, o auto de apreensão de material e o laudo definitivo, todos acostados aos autos. Defiro a cota ministerial em sua integralidade. Cite-se. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03 de setembro de 2008, às 13:30 horas. Intimem-se. Requisitem-se. Providencie a serventia para que as diligências requeridas sejam cumpridas até a realização da audiência ora designada. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, II e III \r\n\r\nProc. 2004.014.013392-3 - WESLEY FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES FARAH (RJ-048061) Decisão:redesigno a audiência de continuidade de prova de acusação e de prova de defesa para o dia 21/08/2008 às 12:00 horas \r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1999.014.000541-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073)) X RONALDO QUITETE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que por ordem verbal do MM. Dr. Juiz de Direito foi o sumário de acusação redesignado para o dia 02 de setembro de 2008, às 15:30 horas, tendo em vista a necessidade de ser a pauta priorizada para a realização de Sessão Plenária; que da mesma forma foi determinado que sejam as partes intimadas da nova data. Era o que cabia certificar. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.014.003531-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO SOARES DE MORAES (RJ-093945), Dr(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (RJ-098431)) X REINALDO FERNANDES NOGUEIRA E OUTRO Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR o réu ERIVELTON DA SILVA RAPOSO por infração ao art.14, da Lei n º 10.826/03. Passo a dosar a pena, atento ao disposto nos arts. 59 e 68 do Código Penal. O acusado não merece que se arbitre sua pena acima do mínimo. Apesar do réu ter mais duas anotações na sua FAC, em um deles o acusado foi absolvido e o outro ainda está em curso, sem que haja condenação. A culpabilidade não excedeu ao normal do tipo, as conseqüências do crime não foram graves e as demais circunstâncias judiciais também não lhes são desfavoráveis, razão por que fixo a pena-base no mínimo legal, isto é, em 2 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, a qual declaro definitiva ante a ausência de qualquer outra circunstância que enseje a sua modificação. (...)Presentes os requisitos do art. 44 do CP, já que não há de se falar em maus antecedentes, SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito, quais sejam, prestação de serviços... \r\n\r\nProc. 2008.014.015467-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X LUIZ CLAUDIO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CRESPO (RJ-135390) Despacho:1) Considerando o declinado em assentada às fls. 99, retire-se a informação do sistema informatizado de se tratar de processo de réu preso. 2) Designo sumário de acusação para o dia 08 de setembro de 2008, às 14:45 horas. Intimem-se. Requisitem-se. Observe a serventia a certidão exarada às fls. 105 verso. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nId: 640717"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Menaged \r\n\r\nEscrivão: Evandro Marques da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.014.008374-6 - OZIEL PEREIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806) Intimar o patrono dos acusados para apresentar alegações finais nos termos do art. 500 do C.P.P. \r\n\r\nId: 640719"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ralph Machado Manhães Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Patricia de Faria Viana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.833.008145-4 - MAX DAFLON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X RONALDO DE FREITAS AREAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE BARCELLOS (RJ-065734), Dr(a). RAQUEL DA SILVEIRA ELIAS (RJ-145164) Decisão:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.833.005203-1 - EDSON ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068), Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937)) X ROSILENE OLIVEIRA DE ALVARENGA Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.833.008657-2 - PEDRO PAULO PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334), Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889)) X QUALITAS TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA. E OUTROS Decisão:Face a certidão retro deixo de receber o recurso por ser o mesmo deserto. \r\n\r\nProc. 2005.833.014073-6 - EDINA MARIA BARRETO LACERDA GOMES (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529), Dr(a). LARA MAGALHÃES BOECHAT (RJ-127459)) X ELIANE LISBOA COSTA E OUTROS Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço do 3º réu, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.833.006931-0 - ROBERTO FREIRE MANHÃES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547)) X SIMONSEN BRITO MANGABEIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.833.001715-3 - ELISÂNGELA FARIA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X JERRY MONTEIRO Decisão:Fl 57 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.004782-0 - JOIR COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054)) X JOSÉ RENATO DE SOUZA E OUTROS Despacho:I-se através do patrono. \r\n\r\nProc. 2007.833.008106-2 - DENIZE TAVARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X JADILSON DA SILVA BELO Fica a parte autora intimada para fornecer o n.º do CPF do réu para expedição de Ofício ao Detran, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.833.011962-4 - FERNANDA PAES FRASÃO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X WANDERSON BATISTA MATTOS NUNES Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço da parte ré, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.833.012971-0 - ANA MARIA CAMPOS AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X CREMILSON SANTANA ROSA Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço da parte ré, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.014.005030-3 - VERONICA DO NASCIMENTO TERRA GIOFFI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X ANDRE LUIZ SANTOS DE QUEIROZ Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço da parte ré, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.014.008985-2 - LIFE TELECOM COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X MARCELO FARIA DA SILVA Despacho:Comprove a parte autora a sua condição de microempresa. \r\n\r\nProc. 2008.014.012170-0 - VERÔNICA DO NASCIMENTO TERRA GIOFFI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306), Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES DOS SANTOS (RJ-150537)) X NEY MAURO DE BRITO FONSECA Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço da parte ré, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.014.014344-5 - PORTILHO E PORTILHO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LYDYANE DE AZEVEDO GOMES PAES (RJ-150538)) X MARIANA DE SOUZA GONÇALVES Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço da parte ré, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.014.014352-4 - PORTILHO E PORTILHO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LYDYANE DE AZEVEDO GOMES PAES (RJ-150538)) X CLÁUDIA RAMOS DE SIQUEIRA Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço da parte ré, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.014.015840-0 - RODO-CAR VEÍCULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X PAULO HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço da parte ré, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.014.015901-5 - HEWERTON PAIXÃO CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X BENEDITO SERGIO F. DA PAIXÃO Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço da parte ré, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.014.016069-8 - FABIANO CAETANO SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X JOSÉ MARCOS SANCHES DE CRISTO Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço da parte ré, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.014.016600-7 - JOSE RUFINO LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962)) X RITA DE CÁSSIA R. DA MATTA Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço da parte ré, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.014.017527-6 - NOEMIA ARTES E PRESENTES LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990)) X ANA PESSANHA GOMES DOS SANTOS Decisão:Com razão a parte autora, pelo que torno sem efeito a sentença prolatada neste feito. Designe-se SPC. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.017534-3 - NOÊMIA ARTES E PRESENTES LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990)) X RAFAEL BIELI ALMEIDA Decisão:Com razão a parte autora, pelo que torno sem efeito a sentença prolatada neste feito. Designe-se SPC. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.017544-6 - NOÊMIA ARTES E PRESENTES LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990)) X KÍSSILA ADRIANA DA CONCEIÇÃO RICARDO Decisão:Com razão a parte autora, pelo que torno sem efeito a sentença prolatada neste feito. Designe-se SPC. Cite-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.833.000531-7 (103052000) - ANDERSON LUÍS BARRETO DE SOUZA X SHARP DO BRASIL S. A. IND. EQUIP. ELETRÔNICOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ STRINA NETO (SP-105369) Decisão:Defiro o desentranhamento, com a observância das cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.833.009995-3 - TANIA MARCIA DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2004.833.011403-6 - CARLOS MAGNO MOTA DOS SANTOS X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2005.833.001151-1 - MARILENE DE SOUZA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2005.833.011557-2 - ALCINEI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO JOSE SIQUEIRA (RJ-034571)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) Decisão:Diga a parte autora, através do seu patrono, sem ainda tem interesse na designação de audiência, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.833.000325-4 (60771998) - SILVIA CRISTINA PESSANHA PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PESSANHA PEREIRA NUNES (RJ-067675)) X HERVAL AQUINO FILHO E OUTRO Decisão:Fl 80/81 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2001.833.002071-0 (125332001) - BENEDITO DE ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597), Dr(a). RENATO FERRAZ MOREIRA NUNES (RJ-087578), Dr(a). KELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO (RJ-116554), Dr(a). ALINE ARUEIRA DA SILVA (RJ-137750)) ANDERSON PEREIRA DE LEMOS Decisão:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.833.007249-0 - CÉZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X ROGÉLIO MOREIRA DA CHAGA Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.833.010675-1 - SERGIO CRESPO GIMENES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DE MEDEIROS VARGAS (RJ-134153), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649)) X LAURO GOMES CAMPOS Decisão:Defiro o desentranhamento, com a observância das cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.833.000745-3 - LUCINÉA BATISTA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZENIR RAMOS NOLASCO (RJ-063871), Dr(a). VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (RJ-125028)) X JOSINETE ARAUJO MACIEL SOUZA Decisão:Defiro o desentranhamento, com a observância das cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.833.008813-1 - LENI MARIA MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FILLIPE AREAS ALVES (RJ-104773)) X MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA BARBOSA Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2005.833.013445-1 - JULIO CESAR PINHEIRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334), Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889)) X JOSÉ GERALDO LEONEL Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2006.833.000241-0 - WILLIAN GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) PAULO WANDER AMARAL VIANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.833.003889-0 - FABIANO CORDEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X MARCELE PEREIRA RABELO Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.833.001141-2 - JOÃO VICTOR GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RONNIE PETERSON DOS SANTOS DUARTE (RJ-130490)) X VANESSA RICARDO GOMES Despacho:I-se para andamento, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.833.001143-6 - JOÃO VICTOR GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RONNIE PETERSON DOS SANTOS DUARTE (RJ-130490)) X JAIR CLEMENTE FILHO Despacho:I-se para andamento, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.833.004105-2 - LEANDRO LUCAS CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781)) X EDIMILSON PAES ALVES E OUTRO Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2007.833.008722-2 - ELYS AREAS RIBEIRO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-110177)) X NATHALIA DOS PRAZERES LOUVAIN (Adv(s). Dr(a). AILTON ALVES DA SILVA (RJ-029309) Decisão:Proceda-se a execução. \r\n\r\nProc. 2007.833.008748-9 - JOSÉ EDUARDO RANGEL NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X RODRIGO NASCIMENTO SOBRAL Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2007.833.010265-0 - ADEILÇA RAMOS MOTA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715), Dr(a). ABRAAO PEDRO PAULO CORDEIRO BANDEIRA (RJ-145785)) X MARIA APARECIDA CARDOSO CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO (RJ-141980) Decisão:Defiro o desentranhamento, com a observância das cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.833.011605-2 - LUCIANA SANTOS DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806)) X CARLOS ALBERTO PERDOMO DA SILVA Decisão:Fl 28 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.011685-4 - LUCINEA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X LUIZ FERNANDO CORDEIRO BARBOSA Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a carta precatória juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.012710-4 - GUILHERME AUGUSTO BITTENCOURT GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). HOSANA HELENA GOMES BARBOSA (RJ-055443)) X CONAN CONSTRUÇÃO E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021), Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA PEREIRA (SP-199437) Despacho:Fl 48 - Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2007.833.013140-5 - GERLANE CARDOSO DA SILVA BOLCKAU (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X ROSIMERE DOS SANTOS SILVA Decisão:Fl. 33 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.014.002926-0 - RITA DE CASSIA DA PENHA CUNHA RENNE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALEX RIBEIRO CABRAL (RJ-138482)) X TANIA VALERIA M. SANTOS PINHEIRO Decisão:Fl 17 - Oficie-se, ressaltando-se, entretanto, que não mais serão deferidas diligências desse jaez, eis que incompatíveis com o rito da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.014.008818-5 - JOÃO PAULO LUNA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X WESKY BARCELOS DA SILVA Decisão:Fl 22 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.014.014358-5 - BEATRIZ ELEONORA COSTA X JORGE DE ARAÚJO COSTA Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.833.005379-3 - ENI DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RANIE DE SA BARRETO (RJ-068561)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRIFICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). KELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO (RJ-116554), Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a impugnação juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2004.833.000065-1 - RENERIO AMARAL DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-071545), Dr(a). MÁRCIA HERDY (RJ-127023), Dr(a). BRUNO DAUMAS GABRIEL (RJ-147979), Dr(a). ALINE MIRANDA AZEREDO OTONI (RJ-145776)) X DIOGO DOS SANTOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE NOGUEIRA (RJ-117291) Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço do 2º réu e da 3ª testemunha de fl. 04, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.833.012131-4 - ROGERIO AZEREDO CHAFFIN (Adv(s). Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958), Dr(a). JORGE RAUL TEIXEIRA DE FARIA (RJ-084791), Dr(a). DANIELE MIRANDA CORRÊA FREITAS (RJ-117179)) X JEAC - LOGISTICA PARA LEILÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454), Dr(a). VIVIANE DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-124663), Dr(a). MÁRCIA ROSETTE WERNECK ROSSI (RJ-075622) Decisão:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.001841-4 - JAQUELINE FERNANDES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2006.833.000669-4 - TIAGO BASTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975), Dr(a). HUGO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-120583)) X FLORICULTURA E BUFFET RAIOS DE SOL Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.833.003261-9 - ALMERICE CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a impugnação juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.015193-1 - ERCELIO MARIANO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X UNIBANCO S/A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Prossiga-se a execução. \r\n\r\nProc. 2007.833.001215-5 - RITA DA SILVA ABREU CESÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA TERRA TEIXEIRA (RJ-036948)) X BANCO B G N S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2007.833.005062-4 - ANA PAULA ROCHA TELES (Adv(s). Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338)) X FESTA MIX CASA DE FESTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIO VASCONCELOS BARROS (RJ-102779) Decisão:Fl 72 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.005810-6 - RICARDO DIAS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Fl 81 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.007642-0 - SÉRGIO COSTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (RJ-096855), Dr(a). KELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO (RJ-116554), Dr(a). ANA ROSA VANNUCCI BEEKE (SP-146129) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2007.833.008377-0 - AMY BARBOSA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X CONCESSIONÁRIA FIAT AUTOMÓVEIS S/A - RESENAUTO VEÍCULOS LTDA E OUTRO Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a impugnação juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.008658-8 - KARLA RUELIS PARENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento a que foi condenada, conforme valor juntado em petição/planilha pela parte autora, sob as advertências do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.009514-0 - SONJA MARIA TAVARES BITTENCOURT LONTRA COSTA (Adv(s). Dr(a). INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA (RJ-115412), Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546), Dr(a). RENATO MUNIZ XAVIER (RJ-134837) Decisão:Defiro JG ao autor. recebo seu recurso no efeito da lei 9099/95. Ao recorrido. Após, subam . \r\n\r\nProc. 2007.833.009878-5 - RAPHAELA BUCHAUL VIEIRA MOTTA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438)) X JONATAN GOMES RANGEL E OUTRO Decisão:Fl 75 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.010004-4 - ARANI SILVA GUIMARÃES PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806), Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790)) ROYAL E SUN ALLIANCE COMPANHIA DE SEGUROS (CGU COMPANHIA SEGURADORA) E OUTRO, Dr(a). ARIELLA GARCIA LEITE (RJ-137800), Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-089620), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a carta precatória juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010249-1 - SIDNEY REZENDE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). THAIS BARRETO DO CARMO (RJ-136765), Dr(a). SEBASTIAO TAVARES CAMPISTA FILHO (RJ-141647)) X BANCO VOLKSWAGEM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.833.010896-1 - BIANCA MOTA QUENTAL (Adv(s). Dr(a). ALINE ARUEIRA DA SILVA (RJ-137750)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Cumpra-se fl 43. Após, diga a parte autora se considera satisfeita a obrigação, importando seu silêncio em aquiescência. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.010901-1 - LUIZ MARIO DE SOUZA MATOS X DANIEL BORGES DA SILVA PAES E OUTRO Decisão:Fl 31 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.010919-9 - ANIDA LUZIA HENRIQUES PESSANHA X ANDREA MUDANÇAS TRANSPORTES EM GERAL Decisão:Fl 31 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.011093-1 - ROBSON DA SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DOS SANTOS BRAGA (RJ-142739)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Proceda-se a execução. \r\n\r\nProc. 2007.833.011366-0 - REGINA MÁRCIA TAVARES LIMA X BANCO PANAMERICANO Decisão:I-se para pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.833.011403-1 - ANTONIO CARLOS MONTEIRO CESAR (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ SENCE RAMOS (RJ-127115)) X ADRIANO PEREIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429) Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.833.012687-2 - MARIA DA GRAÇA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO (RJ-141980)) X BANCO BRADESCO S.A. Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.833.012909-5 - MIREA ALVES BARBOSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X POSTO DE COMBUSTIVEL ABOLIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NUBIA DA SILVA PINTO (RJ-145821), Dr(a). SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA (RJ-081503), Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920), Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2008.014.001887-0 - MARCO ANTONIO JABER MANHÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764), Dr(a). JAAZIEL MOREIRA FUSCO (RJ-035156)) X CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068) Decisão:Rejeito os embargos de declaração, eis que inexiste omissão, contradição ou obscuridade na sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2008.014.002108-0 - GUSTAVO PIRES ALMEIDA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGNO RODRIGUES DE SOUZA (RJ-145162)) X FINAUSTRIA CIA. DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço da parte ré, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.014.003020-1 - ALCINEA LIMA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CATHARINE FONSECA DE SA (RJ-139437)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro o desentranhamento, com a observância das cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.014.003574-0 - CELME TEIXEIRA CAMPOS X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). DIPSON MELO ACHÁ (RJ-149788) Decisão:Fl 39 - Defiro. Fixo multa de R$ 50,00/dia. \r\n\r\nProc. 2008.014.007032-6 - GERMANO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:J. Certifique-se o cartório, digo, recolham-se em 24 hs. \r\n\r\nProc. 2008.014.007099-5 - ADEILDA DA SILVA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA TAMARINDO (RJ-145165), Dr(a). ADELINO JOSE PESSANHA FRAGA (RJ-141651)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.014.007797-7 - FERNANDA FERRAZ DE FREITAS X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Fls. 60/65 - Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2008.014.008497-0 - RONNIE CARLOS DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ABRAAO PEDRO PAULO CORDEIRO BANDEIRA (RJ-145785), Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X SUBMARINO S/A (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Fls 59/60 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.014.009109-3 - LOREN DE ALMEIDA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA (RJ-116354)) X BARCELOS E CIA. LTDA. Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.014.009220-6 - MARIA DAS GRAÇÁS SOARES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.014.009317-0 - MARIA MADALENA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO CORREA MANSUR (RJ-032781)) X BANCO ITAU Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.014.009372-7 - A.R. FERNANDES CONFECÇÕES ME. (Adv(s). Dr(a). ANNY RAMOS VIANA (RJ-141381)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.014.009543-8 - SIMONE DE SÁ OSORIO (Adv(s). Dr(a). MANUELLE FREITAS SILVA BRAGA (RJ-145784)) X COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.014.009799-0 - JOSÉ RENATO RANGEL DUARTE X BANCO SANTANDER BANESPA S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.014.010634-5 - REGINA MARIA BASILIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA SMARZARO (RJ-128329)) X DENTISTA POPULAR Sentença:niciada a Conciliação, não obstante demonstrados às partes o risco e as conseqüências do litígio, não foi possível o acordo. Tendo neste momento comparecido à Conciliação o MM. Juiz e convertendo a presente em AIJ e, face a ausência de carta de preposto, atos constitutivos, decreto sua revelia, reputando como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora. A preliminar de incompetência deste juizo não deve prosperar, haja vista, que a presente questão é de fácil elucidação. Assim, ante a prova carreada aos autos, entendo que os fatos narrados na inicial extrapolam o mero aborrecimento, atingindo direitos da personalidade da autora, cujo valor, em homenagem ao princípio da razoabilidade e demais circunstâncias deste caso , fixo em R$ 1.000,00(Hum mil reais). Com relação ao dano material alegado, entendo como cabível o valor de fls 05, item \"c\". Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular, condenando a parte ré a pagar a autora a quantia de R$ 1.000,00 (Hum mil reais), a título de danos morais, bem como o valor de R$ 1.274,00(Hum mil e duzentos e setenta e quatro reais) a título de danos materiais, com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Intimados todos em audiência \r\n\r\nProc. 2008.014.010862-7 - ELISANGELA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:\" A ilegalidade do corte de energia decorre da ausência de comunicação prévia , razão pela qual o fundamento da sentença embargante se aplica ao presente caso, estando correta a fundamentação já esposada e mantido o valor da indenização do dano moral. Isto posto, fica este decisium fazendo parte integrante da sentença de fls 38/40. \r\n\r\nProc. 2008.014.011447-0 - IVO GOMES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA MACEDO (RJ-143348)) X UNIBANCO UNICARD CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.014.011516-4 - KEILA CRISTINA TAVARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KEILA CRISTINA TAVARES FERREIRA (RJ-129279), Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X VISA S.A. Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.014.011875-0 - JOSIAS MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375), Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.014.012030-5 - ERIVELTON LAMONICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANUELLE FREITAS SILVA BRAGA (RJ-145784), Dr(a). VICTOR HUGO DOS SANTOS BRAGA (RJ-142739)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.014.015265-3 - EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SIQUEIRA DIAS MACIEL (RJ-141667)) X BRASIL TELECOM S/A E OUTRO Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço da parte ré, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.014.015698-1 - VALDINEA DIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço da parte ré, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.014.015759-6 - JOÃO JESUS ALPINO ALVES RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BARBOSA (RJ-138848)) X MOBILITA - COMÉRCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (CASA & VÍDEO) Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço da parte ré, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.014.016506-4 - CLEAUCINEY TAVARES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BARBOSA (RJ-138848)) X BRASIL TELECOM S/A. Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço da parte ré, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.014.017162-3 - ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO SALLES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL FONSECA ABRAHAO REZENDE (RJ-118288)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705), Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540) Decisão:Torno sem efeito o despacho retro. Diga a parte autora sobre fls 22/70. \r\n\r\nProc. 2008.014.017172-6 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LAURO MAGALHAES PEREIRA CARNEIRO (RJ-151143)) X HAROLDO DOS SANTOS MACHADO Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço da parte ré, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.014.017624-4 - ANA PAULA SÁ TEIXEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PESSANHA RANGEL (RJ-113609)) X CEG RIO S/A. Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço da parte ré, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.014.019926-8 - VALMAR ALVES DE BARROS E SILVA X TIM CELULAR S.A. Decisão: Tendo em vista estarem presentes os requisitos que ensejam a concessão da liminar requerida, mormente por envolver mácula ao nome do autor e, ainda estando sub judice a questão que ensejou tal apontamento restritivo DEFIRO a tutela antecipada, para que a ré providencie a retirada do nome do autor de qualquer órgão restritivo de crédito , no prazo de 24 horas , sob pena de multa diária de R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.014.019968-2 - ANGELA GRAIN BARROSO CORRÊA X BANCO BVA S/A Decisão: Tendo em vista estarem presentes os requisitos que ensejam a concessão da liminar requerida, mormente por envolver mácula ao nome do autor e, ainda estando sub judice a questão que ensejou tal apontamento restritivo DEFIRO a tutela antecipada, para que a ré providencie a retirada do nome do autor de qualquer órgão restritivo de crédito , no prazo de 24 horas , sob pena de multa diária de R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.014.020032-5 - DIVALDO DE MIRANDA PINTO (Adv(s). Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Diga a ré, em 48 horas, sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.014.020037-4 - SINÉZIA SOUZA NUNES X TIM CELULAR S/A Decisão: Tendo em vista estarem presentes os requisitos que ensejam a concessão da liminar requerida, mormente por envolver a possibilidade de mácula ao nome do autor e, ainda estando sub judice a questão DEFIRO a tutela antecipada, para que a ré se abstenha de inserir o nome do reclamante no SPC e SERASA, sob pena de multa diária de R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento. Caso já tenha inserido, vale a mesma decisão para retirá-lo ( prazo de 24 horas \r\n\r\nProc. 2008.014.020046-5 - MARIA DE FÁTIMA MACHADO JUSTINO (Adv(s). Dr(a). LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO (RJ-142733)) X CREDICARD CITI Decisão:Indefiro a antecipação de tutela por não vislumbrar, por ora, a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação a reclamar provimento liminar antes da via normal da cognição exauriente.. \r\n\r\nProc. 2008.014.020065-9 - JANETE RANGEL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MONTEIRO TAVARES (RJ-139445), Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Diga a parte autora, de forma clara e objetiva, qual o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.014.020072-6 - ANDREZA GUIMARÃES ASSAD (Adv(s). Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS DE AZEVEDO (RJ-135148)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Indefiro a antecipação de tutela por não vislumbrar, por ora, a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação a reclamar provimento liminar antes da via normal da cognição exauriente.. \r\n\r\nProc. 2008.014.020091-0 - JAIME CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225), Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X VIVO- S/A Decisão: Tendo em vista estarem presentes os requisitos que ensejam a concessão da liminar requerida, mormente por envolver mácula ao nome do autor e, ainda estando sub judice a questão que ensejou tal apontamento restritivo DEFIRO a tutela antecipada, para que a ré providencie a retirada do nome do autor de qualquer órgão restritivo de crédito , no prazo de 24 horas , sob pena de multa diária de R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.014.020095-7 - FABRÍCIO WAGNER MANHÃES ALVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X PONTO FRIO CELULAR E OUTRO Decisão: Tendo em vista estarem presentes os requisitos que ensejam a concessão da liminar requerida, mormente por envolver a possibilidade de mácula ao nome do autor e, ainda estando sub judice a questão DEFIRO a tutela antecipada, para que a ré se abstenha de inserir o nome do reclamante no SPC e SERASA, sob pena de multa diária de R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento. Caso já tenha inserido, vale a mesma decisão para retirá-lo ( prazo de 24 horas \r\n\r\nProc. 2008.014.020100-7 - KELLEN JOSÉ MEDEIROS BARRETO (Adv(s). Dr(a). KELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO (RJ-116554)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Ante a presença dos requisitos que autorizam a concessão do provimento liminar, mormente pela verossimilhança das alegações defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional nos exatos termos em que foi requerida à fl 04, item 4, sob pena de multa diária de R$ 200,00 em caso de descumprimento. Prazo de 24 horas. \r\n\r\nProc. 2008.014.020146-9 - EVERALDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA SILVA VILELA (RJ-149847)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:Ante a presença dos requisitos que autorizam a concessão do provimento liminar, mormente pela verossimilhança das alegações e , ainda , por envolver eventual comprometimento da subsistência da parte autora, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional nos exatos termos em que foi requerida à fl 08, item b, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por cada descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.014.020171-8 - CLÁUDIO LUIZ MIRANDA X VIVO- S/A Decisão:Ante a presença dos requisitos que autorizam a concessão do provimento liminar, mormente pela verossimilhança das alegações defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional nos exatos termos em que foi requerida à fl 03, item ', sob pena de multa diária de R$ 200,00 em caso de descumprimento. Prazo de 24 horas. \r\n\r\nProc. 2008.014.020231-0 - GERVALINA NASCIMENTO X BANCO BGN Despacho:Diga a ré, em 48 horas, sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.833.000185-8 - ROBSON TADEU DE CASTRO MACIEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU DE CASTRO MACIEL JUNIOR (RJ-141666)) X DIEX CURSOS AVANÇADOS S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BRUNO (RJ-002900) Decisão:Fl 122 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.833.000835-0 - CARLOS ALBERTO GONÇALVES GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LIMA DE SA (RJ-138487), Dr(a). RAQUEL REIS SOARES DE SA (RJ-138480)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581), Dr(a). OMAR PEREIRA MAGALHÃES (RJ-089963), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.833.004365-7 - SALVADOR VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) SÉRGIO HENRIQUE PAES DA SILVA Decisão:Torno sem efeito a decisão de fls 52, haja vista já existir sentença nestes autos.Outrossim, converto a multa em perdas e danos , que fixo em R$ 5.000,00.Diga o que deseja a parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.833.004845-0 - MANOEL FRANCISCO DE FREITAS SALES (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X HELLEN VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA SIQUEIRA CANHOLATO PINTO (RJ-068799) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a carta precatória juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2004.833.007661-8 - DORAMIA OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.007803-2 - AMARO RODRIGUES DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601) Decisão:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000797-4 - VILMARA AQUINO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Decisão:Fls 176/177 - Defiro. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.833.000701-5 - JAILTON DE SÁ GOMES (Adv(s). Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940), Dr(a). JULIO CESAR CAMPOS PESSANHA (RJ-125446)) X FLÁVIO ROBERTO MIRANDA PAES E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido retro, face o acordo de fls 09/10, inexistindo mais qualquer responsabilidade por parte do réu na ação em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.833.013415-3 - DILCE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X FENASEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). JOSELIA REIS MINEIRO (RJ-028090) Despacho:Certifique-se o transcurso do prazo da impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.833.001123-9 - EXPEDITO COLETO MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X CLAUDECIR NUNES BARRETO Decisão:Defiro o desentranhamento, com a observância das cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.833.001215-3 - S. J. CONFECÇÕES ME. (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X JACQUELINE DOS S. R. SANZ Decisão:Recolham-se as custas do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.833.002933-5 - JAILTON DE SÁ GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CAMPOS PESSANHA (RJ-125446), Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940)) CLENIR GONÇALVES DA SILVA Decisão:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.004217-0 - LEANDRO SOUZA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X PAULO SERGIO GOMES MOREIRA Decisão:Defiro o desentranhamento, com a observância das cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.833.004333-2 - CLARICE CONCEIÇÃO FRANCO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X GILBERTO CRISTIANO BROCHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE ERLLY TASSARI (RJ-031439) Despacho:Fls 62/63 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.833.004923-1 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERSON DA SILVA (RJ-005479), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fl 80 - Venha a execução de forma correta, com apresentação de planilha identificando os valores. Após, diga a ré. \r\n\r\nProc. 2007.833.004121-0 - ALEX DAFLON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X JOSÉ FRANCISCO ROMÃO Decisão:Fl 46 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.012923-0 - JOAO FIRMO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALMEIDA SA (RJ-141653)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.014.003933-2 - CARLOS EDUARDO HADDAD PARENTE (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962)) X RAFAEL CORDEIRO DOS SANTOS Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço da parte ré, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.014.006419-3 - EXPEDITO COLETO MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X EDUARDO LOPES DE CARVALHO PREGAL Sentença: Vistos etc. Tendo em vista a desistência manifestada pelo Autor, às fls. 19, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art.267, VIII do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento requerido. \r\n\r\nProc. 2008.014.006426-0 - HENRIQUE CESAR DA CONCEIÇÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MÁRCIA DE AZEVEDO RAMOS (RJ-140603)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.014.006431-4 - EXPEDITO COLETO MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X ANA C. SATURNINO VAZ CRESPO Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço da parte ré, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.014.012082-2 - VERONICA DO NASCIMENTO TERRA GIOFFI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X ANA LUCIA PAES FERREIRA Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço da parte ré, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.014.018228-1 - PATRICIA NUNES PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). LIVIA BELLAN GASPAR (RJ-142347)) X WAGNER FERNANDES DA SILVA Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço da parte ré, sob as penas da lei. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.833.010015-3 - BENEDITO MANHÃES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Fl 118 - Defiro. Entretanto, deverá ser abatido o valor já recebido pela autora à fl 96. \r\n\r\nProc. 2005.833.001171-7 - NEYDE DE FATIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Diga a autora, de forma objetiva, o que deseja. \r\n\r\nProc. 2005.833.003479-1 - MARIO RIBEIRO PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744), Dr(a). ROSELI FELIZARDO GOMES (RJ-135152)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Decisão:...a se considerar o raciocício da embargante, restaria incólumes os julgamentos de primeiro grau até o momento da deliberação por outra instância, o que não é o caso, visto que, a guisa de exemplo, é possível a própria reforma integral da sentença , o que afasta todos os efeitos da sentença reformada e não é o efeito devolutivo que a dará a imutabilidade pretendida até a prolatação do acórdão. Com efeito, no presente caso, o acórdão é bem claro: \" tendo em vista a necessidade de adequação da conta, incidirá a multa para todas as contas emitidas a contar de cinco dias da intimação do resultado da sessão de julgamento\". melhor explicando, a contrário sensu, NÃO incidirá a multa até do referido período. Isto posto, rejeito os embragos de declaração, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProc. 2006.833.000897-6 - JOSÉ AUGUSTO FERREIRA X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Fl. 114 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.003559-1 - ANGELA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768), Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) LEOPOLDINA - COM. E INTERMEDIAÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS E USADOS E OUTROS Decisão:Fl. 101 - Diga a parte autora, em 48 horas, importando seu silêncio em aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.833.004151-7 - MARIA KATIA PESSOA REGO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PEREIRA (RJ-024292), Dr(a). CARLOS DA COSTA (RJ-098131), Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Fl 146 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.010701-2 - SHANA SALVADOR HENRIQUES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEMARCUS SALVADOR PEREIRA DE CARVALHO (RJ-060758), Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285), Dr(a). KARINA DE SIQUEIRA RANGEL (RJ-146861)) X VIVO - TELERJ. CELULAR S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo a impugnação ofertada por ser a mesma tempestiva e a rejeito tendo em vista ser meramente procrastinatória. A impugnante não se insurge contra o inadimplemento da obrigação de fazer, alegando apenas erro de cálculo, pelo que deveria ter apresentado aquele que achava correto. Demais disso, este magistrado já havia reduzido o valor da multa para patamar inferior. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.015181-5 - FERNANDO SIQUEIRA DE SOUZA X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias.. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2005.833.005153-3 - PEDRO PAULO PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889)) X QUALITAS TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA. E OUTROS Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço da parte ré e do autor, sob as penas da lei. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.833.004295-5 - ALUISIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X REALE MONTEIRO CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.833.011911-5 - EXPEDITO COLETO MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896), Dr(a). DANIEL SANTANA PEREIRA (RJ-150130)) X NEIVA GOMES E. S. BARCELOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.833.012091-9 - LEILZA DA SILVA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X FIDELIS DOS SANTOS MARIANO Decisão:Fl 39 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.013837-7 - FABRICIA GOMES MANHÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE CASTRO PASSOS (RJ-098838)) X NILSON MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELY CRISTINE APARECIDA SANCHES FERNANDES (RJ-146832) Despacho:Fl 60 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.833.017499-2 - MARTA BEATRIZ SOARES VIANA X DANIELE DA CONCEIÇÃO PEDRO Decisão:Face a ausência de manifestação da ré, venha a execução de forma correta, com valores determinados. \r\n\r\nProc. 2008.014.007770-9 - MARCOS ANDRE JACINTO FONTES LOCADORA ME (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X GILBERTO DA SILVA SANTOS Decisão:Homologo o acordo de fl 25 para que surtam os devidos efeitos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.833.000335-7 (21442000) - JOSÉ CARLOS VIANA B. JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ANDRADE (RJ-029240), Dr(a). ARACY GALAXE DE ANDRADE (RJ-028354), Dr(a). OSWALDO LUIZ GALAXE DE ANDRADE (RJ-145714)) SUL AMÉRICA AETNA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A., Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F. FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Fl 254 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.833.005067-6 - HENRIQUE GUSTAVO ANDRADE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609)) TELEMAR, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Recolham-se as custas do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.833.006357-0 - CÉLIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Decisão:Recebo os embargos de declaração por serem tempestivos. De fato, tem razão o embargante, pelo que passo a integralizar a decisão para que dela conste: \" acolho a impugnação\". \r\n\r\nProc. 2004.833.006373-9 - VILMA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias.. \r\n\r\nProc. 2004.833.009617-4 - RAUL FERRAREZ ALVES (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Despacho:Venha a execução de forma correta e organizada, eis que nos documentos juntados pela ré as fls 143/169 não constam alguns elencados às fls 137/138. \r\n\r\nProc. 2005.833.001207-2 - MARIA HELENA GONÇALVES GOMES PAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916), Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255), Dr(a). SAULO VIANNA DE LUNA (RJ-127668)) ELETROMÓVEIS BOM JESUS, Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354) Decisão:Fls 61 - Defiro.Torno sem efeito a sentença de fls 58.Apensem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.002531-5 - (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FRAGOSO GONÇALVES (RJ-115859), Dr(a). DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO (RJ-138998), Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787), Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498), Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440), Dr(a). ANA CARLA SILVA ALVES (RJ-129494), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Face a ausência de manifestação da parte autora defiro fls 201/202. \r\n\r\nProc. 2005.833.008869-6 - LUIZ CLAUDIO SILVEIRA MURTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306), Dr(a). SYDAMAIHA ALVES DA COSTA (RJ-070758), Dr(a). JONAS VIEIRA MOURA (RJ-142267E)) X MASTECARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Fl 69 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.009758-2 - (Adv(s). Dr(a). MICHELLI PAIVA DA SILVA (RJ-126704) Decisão:Fl 25 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.010401-0 - UANDERSON RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIZ SILVA RODRIGUES (RJ-144990)) JAIME SOUZA SILVA, Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438) Decisão:Cumpra-se fl. 159. \r\n\r\nProc. 2005.833.010557-8 - FLAVIO AUGUSTO RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568), Dr(a). MARIA GORETH JARDIM MENEZES (RJ-136286), Dr(a). ALEX RIBEIRO CABRAL (RJ-138482)) SUL AMÉRICA CIA. DE SEGURO DE SAÚDE, Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F. FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Certidão supra - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.833.014063-3 - ROZILMA TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROZILMA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-122476)) X ARNEI VASCONCELLOS BITENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234), Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804) Decisão:Não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença embargada, pelo que rejeito os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2006.833.004635-7 - CLAUDIONOR ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias.. \r\n\r\nProc. 2006.833.010907-0 - DAYSE PINTO RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL ANDRADE RANGEL (RJ-136815), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X ITAUCARD VISA NACIONAL - ITAUCARD FINANCEIRA S/A. CREDITO, FINANC. E INVEST. E OUTRO Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.833.012363-7 - LUCIANA CONCEIÇÃO MORAES PEREIRA SALES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X VIVO - TELERJ. CELULAR S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1 - Recurso da parte ré ( fls 104/118) - Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. 2 - Recurso da parte autora( fls 129/134) - Venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos ( atutalizado) do autor ou do comprovante de sua ultima declaração de isento. Caso tenha efetuado a Declaração anual de IR, deverá o recorrente apresentar cópia desta \r\n\r\nProc. 2006.833.014925-0 - IRENE TEIXEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.833.002536-8 - RANULFO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) BRASIL TELECOM E OUTRO, Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). RONALDO BOTELHO PIACENTE (SP-113896), Dr(a). ELAINE CRISTINA SILVÉRIO (SP-218230) Despacho:Fl 178 - Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2007.833.008098-7 - EDSON LUIZ ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO (RJ-141980), Dr(a). REBECA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-157173E)) X FORISA INDUSTRIA TÊXTIL LTDA (FORMITZ CONFECÇÕES LTDA ME) (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292), Dr(a). RICARDO LUIS MAYER (SC-006962), Dr(a). PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS (SC-007688), Dr(a). IRINEU BIANCHI (SC-008240A), Dr(a). CELIO DALCANALE (SC-009970) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2007.833.008518-3 - EVERALDO CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias.. \r\n\r\nProc. 2007.833.010266-1 - ROGERIO DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213), Dr(a). MONICA PESSANHA DOS SANTOS (RJ-126899)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RANGEL BAHIA (RJ-135674), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). VANESSA FIAUX DA SILVA (RJ-124869) Decisão:Fls 93/96 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.010391-4 - MARCOS ANTONIO DA SILVA CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES JUNIOR (RJ-136506)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Proceda-se a execução. \r\n\r\nProc. 2007.833.010397-5 - MANOEL FRANCISCO GOMES VIANA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). IVONE EIKO KURAHARA (SP-136019), Dr(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI (SP-104430) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Como já houve apresentação de contra-razões, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010516-9 - JOAO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO (RJ-126382), Dr(a). ERALDO GOMES DUARTE (RJ-005842)) X GRIFFE VEICULOS (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). EDUARTT DE AZEVEDO RANGEL (RJ-145166) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.833.010763-4 - ADEMILSON BARRETO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA REIS DOS SANTOS NUNES (RJ-120812)) X OMNI INTERNATIONAL BRASIL COM. IMP. EXP. LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIORIN PIRES (SP-145371), Dr(a). RAQUEL GRION FRIAS BRANDLI (SP-156940) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias.. \r\n\r\nProc. 2007.833.011249-6 - CLAUDICÉA LEAL TAVARES (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias.. \r\n\r\nProc. 2007.833.011392-0 - MARILDA DE LIMA RIBEIRO BERNARDES X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias.. \r\n\r\nProc. 2007.833.011396-8 - LUCIANO RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KARINA REIS DOS SANTOS NUNES (RJ-120812)) X OMNI INTERNATIONAL BRASIL COM. IMP. EXP. LTDA (Adv(s). Dr(a). LOUISE SILVA MARQUES (RJ-144616) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias.. \r\n\r\nProc. 2007.833.011397-0 - RULIAN CAETANO MOIZES BARROS (Adv(s). Dr(a). KARINA REIS DOS SANTOS NUNES (RJ-120812)) X OMNI INTERNATIONAL BRASIL COM IMP. EXP. LTDA. (Adv(s). Dr(a). LOUISE SILVA MARQUES (RJ-144616) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias.. \r\n\r\nProc. 2007.833.011899-1 - RUTH DE AZEREDO RANGEL (Adv(s). Dr(a). MATHEUS DA SILVA JOSE (RJ-131325)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias.. \r\n\r\nProc. 2007.833.012426-7 - W. B. SATHLER (MINEIRO MANEIRO) (Adv(s). Dr(a). CAMILO SARDINHA SILVA (RJ-124427), Dr(a). MURILO DA SILVA SOUZA (RJ-138488)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Fl 107/108 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.012955-1 - MARCIA BARRINHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ SENCE RAMOS (RJ-127115)) X IONE MOVEIS - CAMPOS STYLLUS MOVEIS E DECORAÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEITE SARDINHA (RJ-050531) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias.. \r\n\r\nProc. 2007.833.013007-3 - JOSE RICARDO CARDOZO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MONTEIRO TAVARES (RJ-139445)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias.. \r\n\r\nProc. 2007.833.013052-8 - CARLOS JOSE LYRIO (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Decisão:I-se para recolhimento nos campos corretos em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.014.002439-0 - GERARDO MARQUES DE PINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.002717-2 - PAULO ROMERO RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias.. \r\n\r\nProc. 2008.014.002927-2 - REGINA MARIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEX RIBEIRO CABRAL (RJ-138482)) X TIM MAXREL S.A. Decisão:Fl 43 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.014.003107-2 - IZARI DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY RODRIGUES VALLADARES GOMES (RJ-125830)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.014.003285-4 - JOAO PAULO DE AGUIAR SAMPAIO SOUZA E OUTRO X VIVO- S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). CRISTIANO CONDE GALVAO (RJ-133644), Dr(a). ADILSON ALMEIDA DE VASCONCELOS (SP-146989) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias.. \r\n\r\nProc. 2008.014.003903-4 - JOSE VITORINO BENETTI (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.014.005208-7 - MAURICIO MACHADO GONÇALVES X SHOPTIME (B2W - COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.014.005864-8 - HELEN DE AZEVEDO FREIXO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Decisão:Defiro o desentranhamento, com a observância das cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.014.006022-9 - VANDA LUCIA DE SOUZA CRUZ SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.014.006651-7 - ALUISIO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA AMARAL FERNANDES (RJ-138088)) X BANCO DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100), Dr(a). BIANCA LOPES DA SILVA (RJ-123643), Dr(a). ROBERTA LIMA NOGUEIRA GASPAR (RJ-132042) Fica a parte ré intimada para fornecer o número da Conta Judicial referente à Guia de Depósito de fl. 102. \r\n\r\nProc. 2008.014.006682-7 - MANOEL RUFINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OMAR AMERIO MONTEIRO (RJ-074107)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos ( atutalizado) do autor ou do comprovante de sua ultima declaração de isento. Caso tenha efetuado a Declaração anual de IR, deverá o recorrente apresentar cópia desta \r\n\r\nProc. 2008.014.007778-3 - REBECA DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO (RJ-141980)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Intime-se para recolhimento no código/conta correta em 48 horas, aob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.014.007899-4 - MIGUEL RIBEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781), Dr(a). GLAURA CORREA DE ALMEIDA (RJ-142737)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.014.008588-3 - AMANDA FONSECA HIRANO (Adv(s). Dr(a). DESIREE WANDERLEY KNIFIS HIRANO (RJ-142351)) X SHOPTIME.COM - TV SKY SHOP S/A (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.014.008608-5 - JOÃO CARLOS DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS VIANA BRAGA JUNIOR (RJ-094380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias.. \r\n\r\nProc. 2008.014.008645-0 - VINICIUS DA SILVA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA (RJ-129889), Dr(a). TATIANA MAGALHAES RODRIGUES (RJ-137220)) X VIVO- S/A Decisão:Intime-se para recolhimento no código/conta correta em 48 horas, aob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.014.008825-2 - ELÇO RANGEL EREIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PAULO GIOFFI (RJ-132154)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.014.009310-7 - JOSE ANTONIO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.014.009870-1 - JACKELINE DA SILVA RODRIGUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALLISON FLAVIO MOSQUEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-149393)) X MAPFRE SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos ( atutalizado) do autor ou do comprovante de sua ultima declaração de isento. Caso tenha efetuado a Declaração anual de IR, deverá o recorrente apresentar cópia desta \r\n\r\nProc. 2008.014.009994-8 - JAIZE MACHADO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322), Dr(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-129493)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Intime-se para recolhimento no código/conta correta em 48 horas, aob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.014.010196-7 - ELÇO RANGEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PAULO GIOFFI (RJ-132154)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.014.011107-9 - ADILSON DO NASCIMENTO SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.014.012750-6 - MANOEL MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES FILHO (RJ-057650)) X BANCO MÁXIMA S.A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.014.013044-0 - RANIERI ROSA FARIA (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322), Dr(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-129493)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.014.013215-0 - ALGENIRO DUARTE FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.014.013447-0 - ROSIMERY HENRIQUE GOMES (Adv(s). Dr(a). ZULEIKA RIBEIRO FALCAO SANTOS (RJ-073826)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.014.016816-8 - ANNA KAROLINA NUNES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) X EDIVAL BARBOSA Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço da parte ré, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.014.017353-0 - DAYSE MARIA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615)) X VALTEIR JOSÉ DE PAULA PEREIRA Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço da parte ré, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.014.017722-4 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DOS SANTOS BRAGA (RJ-142739)) X PATRICIA RODRIGUES COSTA E OUTRO Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço da parte ré, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.014.018069-7 - MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X AVIS RENT A CAR Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço da parte ré, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.014.018282-7 - LUCIANA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IZABEL DA PENHA MONTEIRO RAYMUNDO RESSIGUIER (RJ-050920)) X COMPANHIA DE TELEFONIA OI Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço da parte ré, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.014.020100-7 - KELLEN JOSÉ MEDEIROS BARRETO (Adv(s). Dr(a). KELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO (RJ-116554)) X TIM CELULAR S/A Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 03/11/2008 às 10h10m. \r\n\r\nProc. 2008.833.000297-8 - GENECIR MEDEIROS VALIENGO (Adv(s). Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842)) X HOSPITAL PRÓ-CLINICAS - CLINICA DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536), Dr(a). OCTAVIO DE ANDRADE AQUINO (RJ-107847), Dr(a). LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO (RJ-125421) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.833.000447-1 - AMARO OSVALDO DO ESPIRITO SANTO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos ( atutalizado) do autor ou do comprovante de sua ultima declaração de isento. Caso tenha efetuado a Declaração anual de IR, deverá o recorrente apresentar cópia desta \r\n\r\nProc. 2008.833.000666-2 - ANALIA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.001068-9 - RENATA DE SOUZA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE ALVARENGA NUNES (RJ-138708)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias.. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.014.007837-4 - ALESSANDRO GAZINEU DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GISELE DE MORAES MENEZES (RJ-142742)) X ELAINE SIQUEIRA GLÓRIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068), Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls 26/28 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.011246-1 - GRIMALDO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Intime-se para recolhimento no código/conta correta em 48 horas, aob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.014.013287-3 - VERA LÚCIA MACEDO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.014.020067-2 - SIMONE RANGEL DA SILVA PACHECO X CLÁUDIO BORBA CONCURSOS E TREINAMENTOS Decisão:Ante a presença dos requisitos que autorizam a concessão do provimento liminar, mormente pela verossimilhança das alegações defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para que a ré se abstenha de efetuar a compensão dos cheques vincendos ( dias 30/09/2008 a 30/11/2008) até ulterior deliberação deste juízo, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por cada descumprimento. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.833.001831-1 - AFRANIO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Decisão:Certifique-se o cartório acerca do M.S.Oficie-se ao cartório do 1º oficio como requerido as fls 118.Mantenho a decisão de fls 194,Vº pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.833.007395-6 - RENE LUIZ DAS MOÇAS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Fl 166/167 - Diga o autor em 5 dias. Em caso de silêncio do mesmo, arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2003.833.009309-2 - MARTA HELOISA DOS SANTOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393), Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) BRUNO WAGNER DA SILVA DOS SANTOS E OUTRO, Dr(a). MARIA HELENA JORGOV (RJ-075291) Decisão:Recolham-se as custas do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.833.008991-3 - LUCIANE DE OLIVEIRA VELASCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO VIANA RIBEIRO (RJ-109059)) GUSTAVO S. DUARTE E OUTRO) Despacho:Venha o pedido de penhora de forma correta. \r\n\r\nId: 640724"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ronaldo Assed Machado \r\n\r\nJuiz de Direito: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nJuiz de Direito: Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves \r\n\r\nJuiz Substituto: Otavio Mauro Nobre \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cláudio Afonso Gomes Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.833.012796-7 - ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-120515)) X REGINA CÉLIA BARRETO DO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CELSO ALVES GOMES (RJ-073338) Despacho:\" DESIGNO A AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 81 DA LEI Nº. 9099/95 PARA O DIA 18 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 16.30 HORAS. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE O(S) QUERELADO(S) NO ENDEREÇO DE F. 23. INTIME-SE O QUERELANTE POR CARTA PRECATÓRIA. INTIME(M)-SE E/OU REQUISITE(M)-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA QUEIXA-CRIME. INTIME-SE O MINISTERIO PÚBLICO. INTIME-SE A DEFENSORIA PÚBLICA. INTIME-SE O ADVOGADO, DR. CELSO LUIS GOMES. VENHAM AS CERTIDÕES DE PRAXE.\" \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.833.010966-7 - (Adv(s). Dr(a). MOACYR ARTHUR GUEDES FARIAS (RJ-044815), Dr(a). FILIPE SILVEIRA RODRIGUES (RJ-138228)) X ELIANA CARLA COELHO DOS REIS E OUTRO) Despacho:\" DESIGNO A AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 81 DA LEI Nº. 9099/95 PARA O DIA 18 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 15.00 HORAS. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE O(S) QUERELADO(S). INTIME-SE O QUERELANTE. INTIME(M)-SE E/OU REQUISITE(M)-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA QUEIXA-CRIME. INTIME-SE O MINISTERIO PÚBLICO. INTIMEM-SE OS ADVOGADOS DAS PARTES ENVOLVIDAS. VENHAM AS CERTIDÕES DE PRAXE.\" \r\n\r\nId: 639643"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ronaldo Assed Machado \r\n\r\nJuiz de Direito: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nJuiz de Direito: Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves \r\n\r\nJuiz Substituto: Otavio Mauro Nobre \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cláudio Afonso Gomes Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.833.010660-5 - JOSE ROBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672), Dr(a). RITA DE CASSIA FURTADO (RJ-145171) Despacho:TENDO EM VISTA O TEOR DO ACÓDÃO DE F. 60 E A CERTIDÃO DE TRANSITO EM JULGADO DESTE, FICA DESIGNADA A AUDIENCIA ESPECIAL, PARA O DIA 09 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 13.00 HORAS. INTIME-SE O AUTUADO. INTIMEM-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO E O ADVOGADO DO DENUNCIADO. QUE VENHAM AS CERTIDÕES DE PRAXE E A FAC. \r\n\r\nId: 640726"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.002262-8 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PAULO HENRIQUE DA CUNHA), PROCESSO Nº 36.603 Ao Autor - autos arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.021.012309-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VIVIANE TRINDADE ALMEIDA E OUTRO Ao Autor sobre os ofícios de fls.39/48. \r\n\r\nProc. 2007.021.025530-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X LAERCIO CLEMENTINO DE SOUZA E OUTRO Ao autor - ofícios prontos, aguardando a parte para retirá-los. \r\n\r\nProc. 2008.021.033287-0 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MARCOS DE SOUZA CIPRIANO), 44895 Aos interessados, fls. 25/26 ( certidão do oficial de justiça ). \r\n\r\nProc. 2008.021.036657-0 - BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ELISABETH DA SILVA JOAQUIM), 45007 Complementem-se as custas, conforme certificado ( Atos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 52,94; Sub-total R$ 52,94; CAARJ conta 2001-6 R$ 5,29; FUNPERJ conta 6002-25174-9 R$ 2,64; FUNDPERJ cód.5673-00124-3 R$ 2,64; Total R$ 63,51 ) . \r\n\r\nProc. 2008.021.036727-6 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROGERIO OLIVEIRA DE SOUZA), 45010 Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de busca e apreensão requerida, tendo sido o réu devidamente constituído em mora. Expeça-se mandado. Apreenda-se o bem, depositando-se em mãos do Autor. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.037037-8 - OMNI S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LILIAM APARECIDA DE JESUS DEL SANTO (RJ-134473)) X ROBERT CARLOS FERNANDES DA SILVA), 45024 Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de busca e apreensão requerida, tendo sido o réu devidamente constituído em mora. Expeça-se mandado. Apreenda-se o bem, depositando-se em mãos do Autor. Após, cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.035705-2 - CARLOS CONCEIÇÃO FIÚZA, LARISSA CRISTIAN AFFONSO FIUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TRANSPORTE FABIO S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), 44974 Despacho:Designo o dia 04/11/2008, às 15:30 horas para oitiva da testemunha Marcos Antônio Pereira Grigório. Oficie-se ao Juízo Deprecante para ciência da data. Intimem-se as partes, patronos e testemunhas. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2008.021.035892-5 - MARIA DOS ANJOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X SUPERMERCADO ALTO DA POSSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)), ZIMBRA AGROPECUÁRIA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA, Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)), 44987 Despacho:Designo o dia 04/11/2008, às 16:00 horas, para oitiva da testemunha Washington Golçalves da Silva. Oficie-se ao Juízo Deprecante para ciência da data. Intimem-se as partes, patronos e testemunha. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.012526-4 - RICARDO CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X SIAO PRODUTORA E GRAVADORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ TEODORO (SC-016494)), CONRADO FERNANDES ANTUNES, Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (RJ-127834)), 40493 Aos interessados, fls.181/182 ( juntada do AR ). \r\n\r\nProc. 2007.021.013416-4 - LUIZ ISIDRO JUVINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)), 42564 Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários. Intime-se pessoalmente a Dra. Defensora Pública. \r\n\r\nProc. 2007.021.013859-5 - FRANCISCO ASSIS RIMES (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE CARVALHO RIMES (RJ-137700)) X HSBC BANK BRASIL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Pelo exposto, Julgo improcedente o pedido do autor, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno o Autor nas custas processuais e nos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da causa atualizado, mas suspendo nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.P.RI. \r\n\r\nProc. 2008.021.017647-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941)) X ESPOLIO DE ETILIO FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LOPES FERREIRA (RJ-078070)), 44363 Despacho:J-se. Manifeste-se o A. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.021.008692-1 - MARLENE MACHADO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). IEDA COSTA VIEIRA (RJ-069462)) X CASA DO SARGENTO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)), PROCESSO 40308 Despacho:Intime-se a Autora pessoalmente a regularizar sua representação processual, no prazo de 48 horas, pena de extinção. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.021.032099-5 - JOSE PEIXOTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ISABEL SARDINHA MACEDO (RJ-114745)) X CASEBRAS MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA), 44851 Decisão:Não se aplica ao caso o § 3º do art. 890, do CPC, eis que não há a prova de recusa do recebimento, manifestada por escrito pela instituição bancária. e nem que se cumpriu o disposto no artigo citado e parágrafos anteriores. Diga o autor qual o interesse processual, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, por inépcia da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.021.036930-3 - RAIMUNDA ADALGISA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)) X IZAURA RODRIGUES TRIGUEIRO), 45018 Decisão:A previsão de citação do locador na pessoa do representante legal da administradora só se dá na hipótese do artigo 215 § 2º, que não é o caso presente. Indefiro o pedido de citação. Venha o correto endereço da demandada em 10 dias, pena de extinção. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.021.020525-3 - LUCAS PEREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA BLANC (RJ-069076)), Inventariante: ANGELA BARBOSA DE OLIVEIRA) X ESPÓLIO DE MARIA ODETE RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Defiro a citação por edital, com prazo de 30 dias. Providencie o autor as publicações, após lavrada a certidão, uma vez no órgão oficial e duas vezes em jornal de circulação local. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2003.021.021103-4 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES (RJ-094159)) X ELIAS ROSA DE MENEZES E OUTRO Decisão:Em provas, justificadamente. Digam as partes sobre a concreta possibilidade de acordo. Intime-se pessoalmente a Defendoria Pública. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.512.012797-5 - ANTONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X INSS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Ao Autor para cumprir o art.232 §§ 1º e 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.004797-8 - ANTONIO TERTO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Venha, em 10 dias, a prova documental suplementar pela ré. \r\n\r\nProc. 2008.021.036857-8 - PAULO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AIRTON DE PAULA FILHO (RJ-119451)) X BANCO SOFISA S A), 45016 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça ao Autor.2- Defiro a inversão do ônus da prova, na forma do artigo 6º, VIII, do CDC.3- Ante a presença dos requisitos autorizadores da concessão da tutela antecipada, quais sejam, fumus boni juris e periculum in mora, eis que o Autor relata ter sido vítima de estelionatários, condedo a antecipação dos efeitos parciais da tutela para determinar que o Réu se abstenha de realizar descontos na aposentadoria do Autor, em 48 horas a contar da ciência desta decisão, pena de multa diária de R$ 100,00, até o limite de R$ 5.000,00.4- Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 05/11/2008, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.021.005007-7 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X FERNANDO MAGALDI FRANEO E OUTRO Ao autor para cumprir o art.232 § 1º do CPC. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.021.027521-5 - WALDIR TAYTHSON (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)), 43397 Sentença:Pelo exposto, Julgo procedente o pedido do autor, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno o Réu a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00, para compensar os danos morais suportados pelo mesmo, com juros de 1% ao mês, desde a data da citação e correção monetária pelos índices recomendados pela E. C.G.J. para a elaboração dos cálculos judiciais, mas em ambos os casos até a data do efetivo pagamento. Condeno o Réu nas custas processuais e nos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da condenação atualizado.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.029027-7 - MARCIO RICARDO DA FONTE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VILAR DE JESUS (RJ-114508)) X CARLOS FREDERICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZA MENDONCA DE CARVALHO (RJ-070897)), 43478 Sentença:Pelo exposto, Julgo procedente o pedido do autor, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, declarando rescindida a locação e decretando o despejo do imóvel, de pessoas e coisas, caso o Réu não o desocupe no prazo de quinze dias contados da intimação. Condeno o Réu nas custas processuais e nos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da causa atualizado.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.021.010701-1 - JOSE CYRILLO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA CARMEN ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ MARQUES RODRIGUES (RJ-050806)), 44163 Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.021.029210-7 - EMPRESA PANTANAL DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515), Dr(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA (RJ-117318)) X SEVES POSTO DE SERVIÇO LTDA), IANCA POSTO DE ABASTECIMENTO LTDA), POSTO DE ABASTECIMENTO APARECIDA DE ROCHA MIRANDA), POSTO DE ABASTECIMENTO KIKA LTDA), DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348)), 41455 Sentença:Pelo exposto, Julgo improcedentes os Embargos de Terceiros, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando a Embargante nas custas processuais e nos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da causa atualizado.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.021.007816-1 - REGINALDO ANJOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:Venham os extratos conforme determinado, no prazo de 10 dias, sob pena de incidência de multa diária que fixo em R$ 100,00. Intime-se pessoalmente o réu em uma das agências localizadas neste município, informando os dados do embargante e que constam em fls. 74. \r\n\r\nProc. 2008.021.032587-7 - FERNANDO FALCAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X EMAC FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)), 44875 Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.019333-8 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X PAULO ROBERTO DA COSTA SILVA E OUTRO Despacho:Aguarde-se o cumprimento conforme determinado na sentença. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.021.001236-9 - FARMACIA UNITAS DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102600)) X LABORATORIO TEUTO BRASILEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENALDO LIMIRO DA SILVA (GO-003306), Dr(a). JORGE AUGUSTO JUNGMANN (GO-001655), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Manifeste-se o Autor sobre fls.357/358. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.021.001628-8 - B V FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X LEOMAR MEDEIROS DE LIMA), PROCESSO Nº 36.550 Ao Autor sobre fls.93v/94 e 101. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2006.021.027954-1 - ANOX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARÃES (RJ-123797)) X INDUSTRIA MECANICA GREGOBRAS LTDA ME E OUTRO Decisão:Com o preparo expeça-se mandado de intimação ao depositário para prestar contas em 24:00 horas dos depósitos efetuados, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.021.034968-7 - SHARK AUTOMOTIVE DISTRIBUIDORA DE PAÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS (SP-087192)) X JART LOCAÇOES DE VEICULOS LTDA), 44949 Complementem-se as custas, conforme certificado ( Taxa judiciária 2101-4 R$ 11,58; Total R$ 11,58 ).*. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.023311-7 - ROGERIO FIRMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944)) X EDITORA O DIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Aos interessados, fls.86 (certidão do oficial de Justiça ) \r\n\r\nProc. 2008.021.037026-3 - SANDRA DA CONCEIÇAO JOSE (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X ASB FINANCEIRA), 45023 Decisão:1- Defiro a gratudade de Justiça à Autora.2- Defiro a inversão do ônus da prova, na forma do artigo 6º,VIII, do CDC.3- Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Após a vinda da contestação, o pedido será melhor analisado.4- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.037367-7 - PATRICIA DA CONCEIÇAO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO), 45039 Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à autora. Indefiro o pedido de antecipação da tutela, eis que não há nos autos prova inequívoca que conduza à verossimilhança das alegações da autora, conforme determina o art. 273, do CPC. Designo Audiência de Conciliação para o dia 12 de novembro de 2008 as 13:45 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.021.009378-0 (30824) - PRISCILA FERNANDES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X H L V CONSTRUTORA LTDA. E OUTRO Às partes, exame pericial em 03/09/08 às 09:00h, na Rua General Câmara, nº 18, sala 303, Centro- Duque de Caxias, com o Dr. Joel Coelho. \r\n\r\nProc. 2006.021.007893-6 - RAFAEL DE FREITAS TERRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X TRANSPORTES MENINO JESUS DE PRAGA DE PARADA ANGELICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)), NOVA AMÉRICA S/A, Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540)), PROCESSO 40268 Sentença:Pelo exposto, Julgo procedente o pedido do autor, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno as Rés, solidariamente, a pagarem ao autor a quantia de R$ 15.000,00, para compensar os danos morais suportados pelo mesmo, com juros de 1 % ao mês, desde a citação e correção monetária pelos índices recomendados pela E. C.G.J. para a elaboração dos cálculos judiciais, mas em ambos os casos até a data do efetivo pagamento. Condeno as Rés, solidariamente, a pagarem ao autor a quantia de R$ 5.000,00, a título de indenização pelos danos estéticos, com juros e correção monetária, pelos índices acima desde a data da citação até a do efetivo pagamento. Condeno as Rés, solidariamente, a pagarem ao autor as pensões vencidas, vincendas e futuras enquanto viver, correspondente a 40 %, mensalmente, do salário mínimo fixado pelo Governo Federal. Condeno as Rés no pagamento da quantia de R$ 5.000,00, referente ao custo da cirurgia no joelho do autor... \r\n\r\nProc. 2006.021.009242-8 - SERGIO LINS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), PROCESSO 40328 Despacho:Recebo o recurso de fls.255/273 no duplo efeito. Ao Apelado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.009935-8 - DIEGO FABIANO DA CONCEIÇAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X TRANSPORTES MACHADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Às partes, foi designado exame pericial para 24/09/08 às 11:00 h, na Rua General câmara, nº18, sala 303, D. de Caxias, com o Dr. Joel Coelho . \r\n\r\nProc. 2007.021.037493-0 - LEDA MARIA GUIMARAES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X EMPRESA DE TRANSPORTE LIMOUSINE CARIOCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), 43826 Às partes, exame pericial para o dia 24/09/08 às 11:00 horas na Rua General Câmara , nº 18, sala 303, Centro- D. Caxias, com o Dr. Joel Coelho Duarte. \r\n\r\nProc. 2008.021.000230-4 - JUNIOR CESAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. Aocolho-os para integrar a decisão de fls. 46, deferindo às partes a colheita recíproca da prova oral e a prova documental superveniente. Venham as custas para intimação. Intime-se o Dr. Perito como determinado em fls. 46. \r\n\r\nProc. 2008.021.005945-4 - INA VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190)), 44051 Decisão:Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos. Rejeito-os porém, eis que a clara pretensão da embargante é emprestar-lhes efeitos infringentes, tentando modificar o julgado. Assim não se adequa às disposições do art. 535 e incisos I e II, não havendo obscuridade, contradição ou omissão na sentença. \r\n\r\nProc. 2008.021.016327-0 - ANTONIO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEYLA SOUZA DA SILVA (RJ-143552)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)), 44323 Sentença:Pelo exposto, Julgo procedente o pedido, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno o Réu a pagar ao autor a quantia de R$ 1.500,00 para compensar os danos morais suportados pelo mesmo, com juros de 1 % ao mês, desde a data da citação e correção monetária pelos índices recomendados pela E. C.G.J. para a elaboração dos cálculos judiciais, desde a data da sentença, mas em ambos os casos até a data do efetivo pagamento. Condeno o Réu a reembolsar o autor na quantia de R$ 410,00, com juros e correção monetária, pelos índices acima, mas contados da data em que o autor esteve impedido de sacar o valor do benefício previdenciário, em 31/03/2008, até a data do efetivo pagamento. Condeno o autor nas custas processuais e nos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da condenação atualizado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.018601-4 - CESAR PINTO (Adv(s). Dr(a). CIRO ALVES LEHNEN (RJ-131729)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)), 44376 Decisão:Em provas, justificadamente. Digam as partes sobre a concreta possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2008.021.033800-8 - JULIO ALESSANDRO SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713)) X REAL GRANDEZA VIDROS U G DE LACERDA VIDRAÇARIA), BANCO ITAU S/A), 44914 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Vislimbrando a existência do fumus boni juris e do periculum in mora, defiro a antecipação dos efeitos parciais da tutela para determinar a sustação do protesto junto ao Cartório do 2º Ofício de Protesto de Títulos da Capital, conforme documento de fls.46, protocolo nº.57329. Oficie-se ao Cartório para cumprimento. Determino, ainda, que os Réus se abstenham de incluir o nome do Autor nos cadastros restritivos de crédito, pena de multa diária de R$ 100,00. 3- Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 12/11/2008, às 14:15 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.021.036668-5 - OESP MIDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PLINIO PISTORESI (SP-179018), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436)) X MERCANTIL ELETROLAR DE CAXIAS COMERCIO LTDA), DARCY CREHTE), 45009 Complementem-se as custas, conforme certificado ( Atos dos oficiais de justiça 1107-2 R$ 9,12; Sub-total R$ 9,12; CAARJ 2001-6 R$ 0,91; Taxa judiciária 2101-4 R$ 98,19; FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 0,45; FUNDPERJ cód.5673-00124-3 R$ 0,45; Total R$ 109,12 ). \r\n\r\nProc. 2008.021.037154-1 - OTTY PEÇAS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777)) X CARLOS ALBERTO M. DE LUCENA), NADIA CARDOSO DE MERCIE LUCENA), JNL 2006 TRANSPORTES LTDA), 45030 Venham as custas faltantes, em 5 dias, conforme certidão de fls. 20 ( Atos dos escrivães 1102-3 R$ 41,99; Atos dos Oficiais 1107-2 R$ 18,24; Porte de R. e Reorno 1104-9 R$ 9,12; Sub-total R$ 69,35; CAARJ 2001-6 R$ 6,93; Atos dos Distribuidores 2102-2 R$ 18,23; Acréscimos de 20% conta 6002-05926-6 R$ 3,64; FUNPERJ conta 6002-25174-9 R$ 4,37; FUNDPERJ cód.5673-00124-3 R$ 4,37; Total R$ 106,89 ).*45030 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.022685-0 - CREMILDA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se eventual pedido de informação, bem como o resultado do Agravo. \r\n\r\nProc. 2008.021.005325-7 - IVONE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), 44037 Sentença:Pelo exposto, Julgo procedente o pedido da autora, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno o Réu a pagar a autora a quantia de R$ 3.000,00 para compensar os danos morais suportados pela mesma, com juros de 1 % ao mês, desde a data da citação e correção monetária pelos índices recomendados pela E. C.G.J. para elaboração dos cálculos judiciais, desde a data da citação, mas em ambos os casos até a data do efetivo pagamento. Condeno o Réu no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da condenação atualizado. Oficiem-se SPC e Serasa para cancelamento das restrições, caso já não tenha sido feito.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.021.033635-8 - FRANCISCO ALVES RANGEL FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X BANCO DO BRASIL S/A), 44908 Decisão:Apreciarei o pedido de tutela com a vinda da contestação. Designo Audiência de Conciliação (art. 277) para o dia 12/11/2008, às 14:45 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.036951-0 - DANIELA DE OLIVEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X LOJAS MARINA JOAO CAR), 45019 Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça à Autora.2- Defiro a inversão do ônus da prova, na forma do artigo 6º, VIII, do CDC.3- Defiro a antecipação dos efeitos parciais da tutela para determinar a exclusão do nome da Autora dos cadastros restritivos de crédito, cuja inclusão tenha sido feita com base na dívida discutida nos presente autos, ante a verossimilhança das alegações. Oficie-se ao SPC e SERASA.4- Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 05/11/2008, às 16:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.021.001678-9 - AMARA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132)), 43922 Sentença:Pelo exposto, Julgo procedente o pedido da autora, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno a Ré a pagar R$ 1.000,00 para compensar os danos morais suportados pela autora, com juros de 1 % ao mês, desde a citação e correção monetária pelos índices recomendados pela E. CGJ, para a elaboração dos cálculos judiciais, desde a data sentença, mas em ambos os casos até a data do efetivo pagamento. Declaro inexistente o débito cobrado pela Ré. Condeno a Ré no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da condenação atualizado.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/PEDIDO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.021.036955-8 - DOMINICIA IDALINA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X TELEMAR NORTE LESTE S A TELEMAR), 45020 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça à Autora.2- Defiro a inversão do ônus da prova, na forma do artigo 6º, VIII, do CDC.3- Defiro a prioridade na tramitação, na forma da Lei 10741/03.4- Considerando estarem presentes o fumus boni juris e o periculum in mora, defiro a antecipação dos efeitos parciais da tutela para determinar que o réu instale a linha telefônica no endereço residencial da Autora, indicado na inicial, em 72 horas, pena de multa diária de R$ 100,00, até o limite de R$ 5.000,00.5- Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 05/11/2008, às 15:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.002955-8 - ESPOLIO DE MARIA ROSA JOSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAIMUNDO EDUARDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILSON AMARAL MENDES (RJ-107804) Despacho:Recebo o recurso de fls.164/168 no duplo efeito. Ao Apelado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.021.009748-5 - ISAIAS DE ARAUJO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUCIARA SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Aos interessados, fls. 163/168 ( juntada do AR ). \r\n\r\nProc. 2008.021.032302-9 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). LIA DIAS GREGORIO (SP-169557)) X ALMIR NOEL OLEGARIO), 44859 Complementem-se as custas, conforme certificado( taxa judiciária 2101-4 R$ 5,50; Total R$ 5,50 ). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1992.021.259333-8 (251203) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO (RJ-014388)) X LEAUDES GONZAGA DE CAMPOS Ao autor para cumprir o art.232 § 1º do CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.021.021581-7 - CRINTER INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ESPOLIO DE PEDRO PAULO RODRIGUES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B) Despacho:Recebo o recurso de fls.306/312 no duplo efeito. Ao Apelado. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.025354-0 - HUMBERTO MEDEIROS LEITE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EMPRESA DE TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B)), 41227 Ao Autor e Réu , fornecer as peças necessárias para expedição de Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.021.007744-2 - VALDECI PEÇANHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga a autora, em 5 dias, se insiste na colheita do depoimento do representante legal da ré. \r\n\r\nProc. 2007.021.012196-0 - PAULO VANDERSON GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-143890), Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347)), MASSA FALIDA DE BURI ADM. DE CONSORCIOS S/C LTDA, Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459)), 42503 Decisão:Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos. Acolho os argumentos da ré Moto Honda da Amazônia S/A, para que conste como 2ª ré a ora embargante, como de fato figura na inicial de fls. 02 e, assim, o pedido seja improcedente em face dela. A ré Buri Administradora de Consórcios deve figurar como 1ª ré e suportar a condenção de fls. 157, penúltimo parágrafo, devendo ao autor R$ 9.660,47 e encargos. Dou procedência aos Embargos de Declaração para corrigir erro material da sentença de fls. 156/158. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.019986-9 - MARIA SUELY OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS E SILVA (RJ-106651)) X UNIAO DE BANCOS (UNIBANCO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Defiro ao réu vistas por 5 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.026002-7 - MARIA CRISTINA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FABIO´S LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Despacho:Às partes sobre fls. 273/281. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.021.028942-1 - CARLOS MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190)), 43476 Decisão:1- Indefiro a antecipação dos efeitos parciais da tutela por não vislumbrar a ocorrência do periculum in mora.2- Especifiquem-se provas e digam as partes que há possibilidade de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.017790-2 - PAOLA DOS SANTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), 40799 Às partes, foi designado exame pericial para o dia 24/09/08 às 11:00h , na rua General Câmara , nº18, sala 303, centro - D. Caxias, com o Dr. Joel Coelho Duarte. \r\n\r\nProc. 2008.021.019528-3 - MONIQUE DE SOUZA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)), 44421 Despacho:Especifiquem-se provas e digam as partese se há possibilidade de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.025357-0 - CARLA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X TELEMAR), 44628 Ao autor, fls.25 ( resposta de ofício ). \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer, C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2005.021.013883-9 - HILDETE DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Despacho:Não comprovou a ré tenha contatado a autora para a instalação. Destarte é devedora do valor de R$ 1.540,00. Venha o dep´soito em 48:00 horas, pena de penhora e avaliação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.021.033160-9 - ALDEMAR FERNANDES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). HUGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-121033)) X IMOBILIARIA GRAMACHO), 44889) Despacho:Venham cópias da inicial e da planta de situação suficientes à citação dos confinantes e intimação das fazendas, respectivamente. Dê-se vistas ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 640728"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.021.031103-9 - VERA LUCIA BRANCO MERCANTE, HILARIA MERCANTE CARREIRA, ANA MARIA MERCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HOERALDO NATERCIO BARROS ALMEIDA (RJ-018787)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venha a certidão de que trata a Lei 6858/80. \r\n\r\nProc. 2008.021.038567-9 - ELIZIANE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALLAN CAMPANHA BARBOSA (RJ-140696) Despacho:Defiro a Gratuidade. Venha a certidão de que trata a Lei 6858/80. I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.021.000131-2 - EDMILSON CAMPOS SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X DETRO - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:1) Di gam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.512.013728-2 - Inventariante: MARIA DO CARMO FREITAS X WALDEMAR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483) Dê-se vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias, conforme Provimento nº: 47/01, Art. 3º, VIII. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.021.016969-2 (23143) - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X NELTOSTES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROGERIO BORGES PEREIRA (RJ-148381) Despacho:Cite-se o 1º réu por edital com prazo de 20 dias. Comprove o autor em 10 dias a publicação dos editais. \r\n\r\nProc. 2003.021.015106-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X JOAO NUNES MESQUITA Despacho Ordinatório - PROV. 47/01: Recolham-se as custas devidas (valor: R$ 3,65, por ofício; AVP - cód. 1110-6 + CAARJ + FUNDPERJ + FUNPERJ). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.021532-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON MARTINS SANCHES (SP-085657)) X SUC FRUT IND. E COM DE REP. LTDA Decisão:Indefiro o pedido de suspensão eis que não há nenhuma das hipóteses do art. 265 do CPC. Promova o autor seguimento ao feito em 10 dias, inclusive informando se pretende a conversão em ação de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.021.029761-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MARIA DE LOURDES BARROSO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga sobre a devolução da CP \r\n\r\nProc. 2007.021.020813-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AMADEO ANGELO FITTIPALDI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls 52. \r\n\r\nProc. 2007.021.025499-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADALBERTO SILVA GONÇALVES Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para, via de consequência, ratificar a liminar concedida, consolidando em mãos da credora fiduciante a posse e a propriedade dos bens apreendidos, inclusive para fins de transferência. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2007.021.028196-3 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ROSANE MARIA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para, via de conseqüência, ratificar a liminar concedida, consolidando em mãos da credora fiduciante a posse e a propriedade dos bens apreendidos, inclusive para fins de transferência. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 20% do valor dado à causa, observada a incidência da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2008.021.009926-9 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROSIMEIA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.010218-9 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X LAURINDA VELOSO PEREIRA Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 03 / 09 / 2008, às 15 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.019667-6 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MARIO SERGIO SILVA DARIO Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.021427-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EUDE BATISTA DA SILVA Decisão:Mantenho a sentença apelada por seus próprios fundamentos. Recebo o recurso no duplo efeito. Subam ao E. TJRJ, na forma do disposto no art. 296, CPC, com as cautelas de estilo e as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.021.023432-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE (SP-167107)) X MARIZAURA BASTOS SOARES VELASCO Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para, via de consequência, ratificar a liminar concedida, consolidando em mãos da credora fiduciante a posse e a propriedade dos bens apreendidos, inclusive para fins de transferência. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2008.021.032732-1 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PABLO VINICIUS ALVES ESTEVES Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 19/20 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.021.033473-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANTONIO AUGUSTO CORREIA Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.038591-6 - EDUARDO ALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X CASALIT INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DOHERTY LANDEIRA MOTA (RJ-084649) Despacho:Cumpra-se. Designo o dia 16 / 09 / 2008 às 15.00 hs, para oitiva da testemunha. I. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.038658-1 - CLUBE DO OTIMISMO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS BARCELOS MOREIRA (RJ-126966)) X PAULO ARAÚJO ROCHA Despacho:Cumpra-se. Designo o dia 16 / 09 / 2008 às 15.30 hs, para oitiva da testemunha. I. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.038679-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA X MARIO PEREIRA LACERDA Despacho:Recolham-se as custas. I. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.038755-0 - PADARIA E CONFEITARIA ARTISTA DO RETIRO LTDA., MANUEL DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO LTDA. Despacho:Recolham-se as custas. I. Oficie-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.512.003374-0 (21097) - MARIA DA CONCEICAO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053)) X DJALMA VITAL DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713) Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do(a)(s) devedor(a)(s). Decorridos 20 dias, ou havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.021.009848-7 - DIRCE JOSE DO COUTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREIA DE SÁ (RJ-115837)) X ALAN PECALA RAE (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Despacho:Diga autora sobre fls. 129/130. \r\n\r\nProc. 2005.021.020608-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X MAMA MIA PÃO, BAR E RESTAURANTE LTDA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venha a cópia da procuração para instrução da CP. \r\n\r\nProc. 2006.021.017794-0 - EDUARDO COUTINHO FROES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767), Dr(a). JOANA DE SOUSA ANTUNES DA SILVA (RJ-114526)) X MIRIAN ASSUMPÇÃO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINA MAGALHAES BRAGA (RJ-129417) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2007.021.023817-6 - EMERSON TELES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652), Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Digam sobre a proposta de honorários de fls. 113. \r\n\r\nProc. 2008.021.030460-6 - JOSEILTON LUIZ CAMPELO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X PMERJ - POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha a cópia de fls. 32. I. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.032947-0 - MARIA DE LOURDES ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). ALLAN CAMPANHA BARBOSA (RJ-140696)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 08 / 09 / 2008, às 15 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.021.021469-6 - MAURIZA DA CONCEIÇÃO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)) X CREDIBOM COOPERATIVA DOS SERVIDORES MILITARES PUBLICOS E DEFESA CIVIL/ RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541) Decisão:Defiro prova pericial e testemunhal. Nomeio perito do juizo a DRA LUCIANA OLIVEIRA. Oficie-se à DIPEJ. Dê-se vista à perita para proposta de honorários. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.002208-8 - LUIS FERNANDO CARDOSO REIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ GOMES DE LIMA (RJ-138574), Dr(a). FLORINDA ANGELA SIMÕES DA CUNHA (RJ-138204)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para determinar à ré que proceda à substituição do medidor do autor, em 30 dias após o trânsito em julgado desta sentença, independentemente de nova intimação, sob pena de multa diária de R$ 200,00, além de refaturar as contas de energia, desde o início da medição e até a substituição do medidor, para que as mesmas tenham redução de 7% do valor do consumo, devendo a ré restituir o valor pago a maior pelo autor em dobro, por se tratar de cobrança indevida, acrescidos de juros de mora e correção monetária, a contar de cada pagamento, suportando a ré, ainda, o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.Quanto à obrigação de valor, fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal.Publique-se. reg \r\n\r\nQuebra Defesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.021.021766-1 - ROSILDA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2008.021.028772-4 - DAIANA COSTA GAMMARO (Adv(s). Dr(a). JANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-122054)) X CBM 2005 VEICULOS LTDA), BANCO FINASA S/A Decisão:Defiro a Gratuidade. Uma vez que os fatos são pretéritos, indefiro o pedido de antecipação de tutela. Cite-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.032632-8 - SONIA MARIA SOUZA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ELIZANGELA PEREIRA RICARDO (RJ-109464)) X IBI CARD Decisão:Defiro a Gratuidade. Indefiro a antecipação de tutela por não haver nos autos provas inequívocas das alegações da autora. Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.021.006047-2 - GEORGINA DE OLIVEIRA FERREIRA, CLAUDIA OLIVEIRA COLARES DA SILVA, SÉRGIO OLIVEIRA COLARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X MANOEL RAMOS MARTINS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre a certidão acima. \r\n\r\nProc. 2006.021.017343-0 - SANDOVAL ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X MARIANA SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cite-se por edital com prazo de 20 dias. Comprove o autor em 10 dias, a publicação dos editais. \r\n\r\nProc. 2006.021.024176-8 - MARIA AMELIA FERREIRA SANCHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X ELIAS RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido contido na exordial, para, via de conseqüência, decretar a rescisão do contrato de locação celebrado, concedendo ao réu o prazo de 15 ( quinze ) dias para o desocupação voluntária do imóvel, sob pena de ser efetuado o respectivo despejo do prédio, condenando a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% ( dez por cento ) do valor dado à causa, assim como nos alugueres e encargos em atraso, até a efetiva devolução do prédio ao autor, extinguindo o processo em relação ao réu MARCO ANTONIO sem exame de mérito, reconhecendo sua ilegitimidade passiva.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.005388-9 - DALVACI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS ROSA (RJ-083255)) X GELZA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALERIA PINHEIRO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-142127) Decisão:Defiro a Gratuidade à ré. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2008.021.017110-2 - NOVA AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540)) X JORGE MANOEL BAPTISTA DOS SANTOS Decisão:Suspendo o curso do feito para que seja dado adimplemento ao acordo, com prazo final fixado para o dia 21/ 11 / 2008. Decorridos, ou havendo manifestação, voltem . I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.013391-1 - POSTO DE GASOLINA REI HONORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo autor , conforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Atos dos Escrivães/Distr. 1102-3 82,15SUBTOTAL 82,15Caarj 2001-6 8,21Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 18,23Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,64Taxa Judiciária 2101-4 44,45FUNPERJ 6002-25174-9 5,02FUNDPERJ 5673-00124-3 5,02 \r\n\r\nProc. 2008.021.024454-3 - ANTONIA RIOS VERDAN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955)) X JOSE MAURO BAPTISTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2008.021.037581-9 - GLEDSON DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA Decisão:Recebo os embargos sem efeito suspensivo por não estar grantido o Juízo. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1996.512.001421-3 (16911) - MANOEL EMIDIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVAM (RJ-013259)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIO NEVES (RJ-009375) Despacho:Ao embargante sobre fls. 332/338. I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.021.035197-7 - MARIA CRISTINA MOREIRA BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X FABIO DE LIMA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 03 / 09 / 2008, às 16 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.512.010678-1 (16567) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIO NEVES (RJ-031173)) X MARCIO ANTONIO DA COSTA SILVA E OUTRO Despacho:Esclareça o autor o que pretende frente ao que consta às fls. 52 vº. \r\n\r\nProc. 2003.021.001938-0 - ICASEC-CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X RED FIRE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas e fornecidos os endereços, oficie-se conforme requerido às fls. 62. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.025838-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X WAND LUNG SURF WEAR LTDA-ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 32 e sobre o ofício de fls. 124/130. \r\n\r\nProc. 2007.021.006925-1 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X MADEIREIRA CAMPOS ALVES LTDA ME E OUTROS Despacho:Venha a certidão do RGI dos imóveis indicados à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.021.019753-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X ROLDYCELL COMERCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga sobre a devolução da CP \r\n\r\nProc. 2008.021.004687-3 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WILLIAM FERREIRA MENDES DA SILVA Despacho:Oficie-se devendo a autora comprovar em 10 dias, a protocolização dos ofícios junto ao destinatário. \r\n\r\nProc. 2008.021.014437-8 - REIKAN COMERCIO DE PRODUTOS DE ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X GILBERTO CONCEIÇAO JUNGER Despacho Ordinatório: Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do sr. oficial de justiça, fls. 22-v. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2006.021.008449-3 - INSTITUTO SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X ALDAIR GONÇALVES Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venha o endereço e as custas para os ofícios ( Ato postal r$ 7,30) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.024618-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X EDNA BARBOSA DA SILVA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga sobre as respostas dos ofícios \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.025968-2A - MOBILITA COM. INDUSTRIA E REPRESENTAÇOES LTDA - CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X ALVARO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061) Despacho:Esclareça o impugnado a recusa noticiada às fls. 26. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.021.024454-3A - JOSE MAURO BAPTISTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X ANTONIA RIOS VERDAN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955) Decisão:O valor da causa deve corresponder ao valor embargado, e não a totalidade da execução posto que os embargos fundamentam-se no alegado excesso que corresponde ao valor atribuido à causa, pelo que JULGO IMPROCEDENTE a impugnação para dar por correto o valor atribuídos aos embargos. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.023530-8 - JOÃO FRANCISCO DA COSTA FORTE, RITA DE CASSIA ALMEIDA MAFFRA FORTE (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683), Dr(a). RAFAEL ALVES DE FREITAS (RJ-158004E), Dr(a). EMERSON ANDRADE DOS SANTOS (RJ-158983E)) X RECREIO RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)), BANCO WOLKSWAGEN S/A, Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2007.021.029763-6 - PAULO HENRIQUE SILVA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X POSTO BOM JESUS DO MONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAGANCA DE MATOS (MG-075277), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Arbitro os honorários periciais em R$ 1.800,00 para fins futuros. Ao Perito para laudo. Oficie-se à DIPEJ. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.031339-3 - ADILSON FERNANDES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X MASTERCRED HABITACIONAL E VEICULOS LTDA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham as cópias p/ liberar CP. \r\n\r\nProc. 2008.021.012604-2 - CAXILIMP PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X SAN RAFAEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham as cópias p/ instruir CP(art. 202 do CPC) e custas:Porte de Remessa e Retorno -R$ 9,12+ caarj + funperj + fundperj. \r\n\r\nProc. 2008.021.037497-9 - JOSEANE DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MÁRCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro a Gratuidade. Indefiro o pedido de antecipação de tutela por não haver prova inequívoca das alegações da autora. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.037955-2 - FABIO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro a Gratuidade. Indefiro a antecipação de tutela eis que os números dos chequies dão conta de não serem os mesmos os primeiros a ser emitidos, tornando inverossímeis as alegações do autor. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.013399-0 - JAVIL VIDEO LOCADORA E BOMBONIERE ME (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X DIX SAUDE Despacho:Distribua-se a ação incidental por dependência a este Juízo. R.A. em apenso. Conclusos. Esclareça o autor o pedido de conversão já que o valor da causa remte ao rito sumário. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.021.022572-0 - LENE VIEIRA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). MILTON TRAJANO DE OLIVEIRA (RJ-140760)) X BANCO BVA S/A Decisão:Observe-se não haver testemunhas. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 09 / 09 / 2008, às 11 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.512.012685-7 - WALTER DA CONCEICAO ELIZIARIO (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ GRECO (RJ-017469) Decisão:Uma vez não comprovada a inscrição do autor em folha de pagamento expeça-se mandado de pagamento para levantamento do valor de fls. 684. I. \r\n\r\nProc. 2004.021.019476-2 - ROSEMARY DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503), Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272)) X CRISTIANE PENHA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), SEGURADORA LIBERT PAULISTA, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Ao autor sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2005.021.013831-1 - JOSINALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre fls. 174. \r\n\r\nProc. 2006.021.011606-8 - MARCIO DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X ALEXANDRE ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) Decisão:Ao credor sobre a não localização de ativos financeiros do(s) devedor (es ) e para indicar outros bens à penhora \r\n\r\nProc. 2006.021.015875-0 - VERA LUCIA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X FABIO'S TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. À recorrida. \r\n\r\nProc. 2006.021.021983-0 - PAULO RUFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO (RJ-092357)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Manifeste-se a denunciante em 05 dias sob pena de rejeição da litisdenunciação. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.004848-0 - MARCIA MARILIA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X POSTO CARREFOUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor. Certifique-se sobre custas. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.006958-5 - PEDRO PAIVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ITALO LEONARDO RAMOS BEZERRA (RJ-134829)) X FLAMA - INSTITUTO SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA (RJ-075208) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado, após ao MP. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.012602-7 - RICARDO GALDINO LISBOA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Decisão:Determinei a transferência dos ativos bloqueados no Banco do Brasil para conta de depósito judicial no BB, determinando o desbloqueio das importâncias excedentes. Oficie-se à(s) instituição(s) para comprovar a transferência dos valores a este juízo em 05 dias, sob as penas do art. 14, V do CPC. Fica ciente o devedor do início da fluência de seu prazo para impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.021.022855-9 - PAULO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Digam as partes se tem algo mais a requerer. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.033678-2 - LUCIANA ALBINO PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTES BREDA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre o laudo de fls. 133/147 \r\n\r\nProc. 2008.021.005934-0 - LUCIA MARIA RAMOS GOMIDE (Adv(s). Dr(a). GERSON MONTEIRO DE PINHO (RJ-129700)) X PRODUTOS ALIMENTICIOS CADORE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2008.021.014390-8 - MARCELO JUNIOR RANGEL SIMAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X LIFE SAUDE MEDICA SIMPLES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial para condenar a ré no pagamento ao autor de indenização no valor de R$ 3.500,00, acrescida de juros de mora de 12% aa a partir da citação e correção monetária desde a sentença, suportando a ré, ainda, o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2008.021.022009-5 - RUFINO BISPO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOANNA RODRIGUES WERNECK GENOFRE (RJ-145405)) X REAL SEGUROS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venha a cópia de fl. 53 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.011291-9 - Inventariante: NELE LUZIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA BIANCA CLEMENCIA TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA (RJ-051419), Dr(a). TÂNIA CORREIA DA SILVA (RJ-063922)) X SEVERINO FERREIRA DA SILVA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham custas p/ liberar oficio:R$ 3,65 - ato postal +caarj+funperj+fundperj. \r\n\r\nProc. 2006.021.026761-7 - MARCELO FRANCISCO DO LAGO MONIZ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006)) X JOAO ANTONIO MONIZ Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: aguarde-se por 30 dias \r\n\r\nProc. 2007.021.008479-3 - GILVANE DA SILVA PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)), Interessado: LENILDA LOURENÇO DE LIMA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM BERNARDO DA SILVA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venham as custas do avaliador \r\n\r\nProc. 2007.021.028943-3 - AMARO LUIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X MARIA DA PAZ SILVA Despacho:Venham as 1ªs declarações. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.021.038531-0 - ALLANA SOARES JULIO, YAN SOARES JULIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUSSARA GOMES JULIO Decisão:Defiro a Gratuidade. Tendo o óbito ocorrido há mais de 02 anos indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.021.019638-9 - EDSON DE AVILA MOURA (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA (RJ-002169C)) X MANOEL PESSOA REGIS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: 1 - Complementem-se as custas dos Atos dos Escrivães - 1102-3 no valor de R$ 20,08 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ; 2 - Recolham-se as custas do campo 30 no código 6002-02696-8. \r\n\r\nProc. 2005.021.009798-9 - JOSELITA BASTOS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X MARIA DE LOURDES ALMEIDA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713) Despacho:Fornecidas as peças extraia-se precatória para penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2005.021.013587-5 - SUPER MATRIZ AÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA (RJ-127947)) X ALIMENTAR DE CAXIAS COMERCIAL E BAZAR LTDA ME Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros dos sócios da devedora, em cumprimento à determinação contida no v. acórdão que desconsiderou a personalidade jurídica. Decorridos 20 dias, ou havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.021.018193-4 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X WINNER 2000 CENTER AUTOMOTIVO LTDA Despacho:Vindo as peças cumpra-se a diligência de ordem de pagamento e citação da ré na pessoa dos sócios por precatória devendo vir as custas e as peças do ato. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.005843-7 - SANDRA CRISTINA GOMES RODRIGUE BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Efetue a ré o depósito da metade dos honorários periciais fixados, expedindo-se guia no valor de R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2008.021.038065-7 - WAGNER BENICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNRIO Decisão:Defiro a Gratuidade. Indefiro a antecipação de tutela, eis que o edital prevê as comunicações oficiais do concurso através da Internet, tendo o autor ao realizar inscrição concordado com os termos do edital. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.038504-7 - MICHELE FREITAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a Gratuidade. Indefiro a antecipação de tutela já que o faturamento é compatível com unidade residencial, não havendo elemento que demonstre que o valor devido limite-se a R$ 30,00 ao mês. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.021.038716-0 - GEORGETE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR COSTA VIANNA (RJ-111332), Dr(a). GRACE KELLY DE JESUS FERNANDES (RJ-168451E)) X BRASTEMP Despacho:Venha a prova dos ganhos da autora para exame do pedido de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.027154-2 - SONIA MARIA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988), Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X SHALON SOLUÇOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2007.021.026104-6 - ADRIANA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-075796)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acor do celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 58/59 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas pró-rata e honorários compensados, devendo o réu recolher as custas na GRERJ em 15, sob pena de inscrição em divida ativa. Transitada em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas oficie-se ao F.E.T.J, para inscrição em divida ativa e arquive-se sem baixa. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.021.002706-4 - GISELE DO ESPIRITO SANTO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X CASA E VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2008.021.027496-1 - LUIZ CARLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham cópias p/ instruir mandado de citação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.025397-9 - DILSON MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.021.038104-2 - MARILENE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053)) X CETELEM BRASIL S.A (CARTAO AURA)), CASA E VIDEO Decisão:Defiro a Gratuidade. Indefiro a antecipação de tutela por inexistir provas inequívocas das alegações da autora, sendo pretéritos os fatos. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.021.022172-0 - ARISTOTELINA CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DANTAS (RJ-044650)) X MARIA JOSE PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PARADELA AUGUSTO (RJ-109300) Despacho:Regularize o preparo em 05 dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.021.013961-5 - MAURO LUIS SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor na forma requerida. Certifique-se sobre custas. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.026977-8 - MARIA CLARA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes no prazo de 10 dias sucessivos. I. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.021.011038-9 (24298) - NATALICIA CAVALCANTI FREITAS LIMA E OUTROS X MAURICIO TENORIO FRANCESCONI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MATHEUS (RJ-028263), Dr(a). MARIA DE LOURDES MATEUS DE OLIVEIRA (RJ-046266) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Dê-se vista a Drª Maria de Lourdes Mateus de Oliveira, OAB/RJ 46.266 pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.021.031071-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LEIDIMAR RIBEIRO DA SILVA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls.29/30 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.021.038337-3 - LUIZ CARLOS FERRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELIA MARIA FERRO DE SA FERREIRA), JORGE DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a Gratuidade. A posse dos réus é velha pelo que indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.007688-3 - LINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. NO mesmo prazo, recolham-se as custas devidas, na GRERJ, sob pena de inscrição em dívida ativa, devendo, se for o caso, a serventia efetuar o cálculo discriminado veiculando-o pelo DO. \r\n\r\nProc. 2007.021.028601-8 - JOSE LUIZ VASQUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:JULGO PROCEDENTE em parte o pedido contido na inicial, para, em via de conseqüência, CONDENAR o réu ao pagamento à parte autora na importância de R$ 8.000,00, a título de danos morais, acrescidos de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária desde a sentença, determinando a baixa das restrições efetuadas e reconhecendo a inexistência de qualquer dívida da autora para com a ré. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, na forma do art. 475-j do CPC, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.021.029812-4 - THIELLE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X AUTO VIAÇAO ITAPEMIRIM (Adv(s). Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2007.021.036957-0 - ROSANA ESTEVES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X AZURRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nReparação de Danos C/C Declaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.031622-0 - M.L.D. BAZAR E ARMARINHO LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X AMPLA Despacho:Ciente do agravo. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2008.021.029863-1 - ERMINIA DE VASCONCELOS VALENTE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor . \r\n\r\nRescisória C/C Indenizatória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.014756-7 - SIDNEY DO NASCIMENTO CRESCENCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X SANSHINE VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo réu , conforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Atos dos Escrivães/Distr. 1102-3 160,66Atos por via postal 1110-6 10,95Porte de remessa e retorno1104-9 9,12A.S.T. 1101-5 43,81SUBTOTAL 224,54Caarj 2001-6 22,45Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 18,23Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,64Taxa Judiciária 2101-4 100,00 FUNPERJ 6002-25174-9 12,14FUNDPERJ 5673-00124-3 12,14 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.014315-1 - FERNANDO NASCIMENTO SANTANA (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. NO mesmo prazo, recolham-se as custas devidas, na GRERJ, sob pena de inscrição em dívida ativa, devendo, se for o caso, a serventia efetuar o cálculo discriminado veiculando-o pelo DO. \r\n\r\nProc. 2006.021.024293-1 - ARISTOCLEMILDA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇAO VILA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Digam sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.021.032723-9 - MARCIONILIO CONDE FILHO (Adv(s). Dr(a). ANAIZA DA SILVA AZEVEDO (RJ-046794)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2008.021.001774-5 - MARIA DE FATIMA ABREU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Indefiro eis que as testemunhas no rito sumário devem ser apresentadas na inicial, não sendo possível inclusão de testemunhas; \r\n\r\nProc. 2008.021.015477-3 - DAYANE ESTANDISLAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361), Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para, via de conseqüência, condenar a ré, ao pagamento ao autor de indenização fixada em R$ 4.000,00, a título dos danos morais causados, tudo a ser acrescido de juros de mora a partir da citação, calculados pela taxa de 12% ao ano e correção monetária desde a sentença. Condeno as rés, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15% do valor da condenação, além dos honorários periciais e reembolso ao FETJ em relação ao adiantamento feito pela DIPEJ.Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2008.021.026626-5 - NEIDE AMARAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), COMPANHIA DE SEGUROS CONFIANÇA Decisão:Retire-se o feito de pauta. Redesigno audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 09 / 09 / 2008, às 10 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2008.021.026632-0 - JOSE AUGUSTO LEAL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), COMPANHIA DE SEGUROS CONFIANÇA De cisão:Retire-se o feito de pauta. Redesigno audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 09 / 09 / 2008, às 10 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2008.021.038282-4 - DENISE DA CRUZ LEOCADIO (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA Decisão:Observe-se a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 08 / 09 / 2008, às 14: 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2008.021.038379-8 - ADRIANA DE ARAUJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA Decisão:Observe-se a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 08 / 09 / 2008, às 15 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.003096-6 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). ISABELA MACHADO SERAPHICO (RJ-123890)) X TRANSPORTADORA JOHNNY LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.032476-7 - CELES DA SILVA CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 59 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.021.016575-8 - VAGNER PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-143838)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Retire-se o feito de pauta. Redesigno audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 08 / 09 / 2008, às 14 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nSustação de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.004751-8 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X KOBA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393) Despacho:Intime-se o autor, via postal, a imprimir seguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.021.029449-9 - ARTUR DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) X FIDELIS BENTO DE OLIVEIRA E OUTROS) Despacho:Cumpra-se na integra, o disposto no art. 45 do CPC (com a redação dada pela Lei 8.952/94, providenciado o causídico a notificação extra-autos de seu cliente). \r\n\r\nId: 640729"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). MARIA NAZARETH PENHA SILVA (RJ-065568)), ANDERSON MALVEIRA Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, homologo a desistência manifestada pelo autor e, consequentemente, declaro extinto o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.021.027696-7 - CARLOS ROBERTO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X DETRO - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo o seu silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.021.031497-0 - MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA X Falecido: WILSON CLARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625) Sentença:Tratam os autos de arrolamento dos bem deixados por falecimento de WILSON CLARO DA SILVA do qual é inventariante MARIA APARECIDA FERRERIA DA SILVA.Julgo, por sentença, para que produza os seus regulares efeitos de direito, os cálculos de fls.25 tendo em vista a concordância dos interessados.Adjudico em favor da inventariante e meeida o bem descrito às fls.16.Custas pela inventariante, já pagas.Defiro a expedição de alvará em favor da inventariante, relativo ao automóvel descrito nas primeiras declarações.Transitando em julgado, estando nos autos as certidões fiscais, expeça-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1997.512.006145-6 (24988) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X AMILTON DA SILVA XAVIER INTIMAÇÃO ADV. DR. RICARDO PONTES VIEIRA PARA RECOLHER AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO PARA ATENDER AO PEDIDO DA PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 30/04/08 NO PROGER DA CAPITAL \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.021929-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PAULO ROBERTO SANTOS Sentença:HOMOLOGO, por sentença o acordo celebrado pelas partes que se encontra a fls. 54/55 dos autos e JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, inciso III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.024440-0 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA - NÃO PADRONIZADO (FUNDO) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARIA JOSE COSTA MORAES Ao interessado sobre os ofícios \r\n\r\nProc. 2006.021.027831-7 - MARIA DA PENHA RAMOS X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:Chamo o feito à ordem para receber a reconvenção interposta pela ré, deferindo à mesma a gratuidade. Anote-se junto ao DRAS. Ao autor reconvindo para contestação à lide reconvencional. \r\n\r\nProc. 2007.021.014052-8 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X ROBSON DA SILVA BRASIL (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 184/185 e 187 para que prodouza os seus regulares efeitos de direito e, consequentemente, julgo extinto o processo com base no art. 269, III do CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado,dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2007.021.022719-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALEXANDER CASSIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA LISBOA DE FREITAS (RJ-039653) Sentença:Tratam os autos de ação de busca e apreensão.A revelia do réu torna incontroversos os fatos descritos na inicial, que merecem inteira acolhida.Isto ocorre face à presunção de veracidade dos fatos não contestados, assim como da prova documental aos autos carreada, que dá conta do pacto de alienação fiduciária e da mora do réu.Merece, portanto, amparo a pretensão autoral.EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para, via de consequência, ratificar a liminar concedida, consolidando em mãos da credora fiduciante a posse e a propriedade dos bens apreendidos, inclusive para fins de transferência. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor dado à causa.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.025387-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JONAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)), 43089 Sentença:Homologo, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 73/74, para que produza seus regulares efeito de direito e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, III, do CPC. Custas pro rata, calculadas sobre o valor do acordo, na base de 50% para cada parte, compensando-se os honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.019214-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X GIOVANA OLIVEIRA SILVA Sentença:Tratam os autos de ação de ação de busca e apreensão, sendo que a fls. 29/30 informa o autor que desiste da ação, requerendo a extinção do processo.EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, homologo a desistência manifestada pelo autor e, consequentemente, declaro extinto o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC. Custas pelo autor. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.028503-0 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X RICARDO COSTA DA CUNHA Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, homologo a desistência manifestada pelo autor e, consequentemente, declaro extinto o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.028592-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ADRIANA MOTTA DE OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Recolhame-se as custas fls.25 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.031839-1 - BANCO UNION SACA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ENQ EMPRESA NACIONAL DE QUIMICA S A), JOSEF ROISMAN INTIMAÇÃO ADV. DR. CARLOS ORÊNCIO ALVES OAB/RJ 5.160 PARA INFORMAR QUE A CARTA PRECATÓRIA NÃO SE ENCONTRA ARQUIVADA, POIS A MESMA FOI DEVOLVIDA AO JUIZO DEPRECANTE EM 21/02/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.013450-4 - VERA LUCIA GARIN BORGES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Fixo a data da veiculação desta no D.O. como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Venham as custas devidas pela ré na GRERJ em 15 dias sob pena de inscrição em Divida Ativa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.021.032836-2 - NORBERTO RODRIGUES PRIMIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO SOUZA FREITAS (RJ-088699)) X UNIMED DUQUE DE CAXIAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI (RJ-031319) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.021.010081-5 (29541) - CONSORCIO NACIONAL HONDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MARIA DARCI GONZAGA ADAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) INTIMAÇÃO ADV. DR. ELISA MARIA BENTO FERREIRA OAB/RJ 143.081 PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO PARA ATENDER A PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 09/07/08 NO PROGER DA CAPITAL \r\n\r\nProc. 2006.021.023670-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X NILO SARDINHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577) Despacho:Recebo o recurso de fls. 79/81, em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.021.010738-0 - WILNEA GRAÇA TORRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Sentença:Tratam os autos de ação de desapropriação indireta.A ação foi ajuizada em face do Estado do Rio de Janeiro, mas do decreto expropriatório verifica-se que a finalidade da expropriação é utilização da área pela FUNDAÇÃO DER, que já distribuiu, inclusive, ação de desapropriação de áreas circunvizinhas.Desta forma, o ESTADO apesar de ter editado o decreto, não é quem está promovendo os atos expropriatórios, e sim a FUNDAÇÃO DER, em face de quem os autores devem litigar.EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, em especial a promoção do MP, reconheço a ilegitimidade passiva e JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, VI do CPC.Custas ex-lege, observada a incidência da Lei 1.060/50.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.021082-8 - GETRO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X INTEGRA SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO LTDA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 59 ess \r\n\r\nProc. 2008.021.014222-9 - EUNICE DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X PAULO VICTOR SILVA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Junte-se aos autos o mandado expedido às fls. 29. Tendo em vista o informado pelo autor às fls. 31 está a causa sem objeto, assim sendo JULGO EXTINTO, o processo sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso VI, do CPC. Custas ex lege. Trânsita, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.021.016989-0 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO (RJ-059293)) X DISTRANS COMERCIO E OLEOS DERIVADOS LTDA Sentença:Homologo, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls.44/48 para que prodouza os seus regulares efeitos de direito e, consequentemente, declaro extinta a execução com base no art. 794, I do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.006679-8 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238)) X POSTO DE GASOLINA SAGRADA FAMILIA LTDA), Fiador: MANUEL FERNANDES), Fiador: ANTONIO CARLOS CASAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 299 \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.021.023534-5 - PARAFACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X MADEIRAS E MOVEIS FERMENTELENSES LTDA), ABEL FERREIRA NEVES), ARMENIO PIRES NEVES), SANDRA REGINA MACHADO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Às partes, fls. 122 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2006.021.029214-4 - R.D.R FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X PROJETEC GUERRA 2000 SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (RJ-061409) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls.78/79 para que prodouza os seus regulares efeitos de direito e, conseqüentemente, declaro extinta a execução com base no art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.016833-9 - ASSOCIAÇÃO DE RADIO COMUNITARIA SÃO JUDAS TADEU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - FORNECEDORA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Devolvo à ré o prazo para se manifestar sobre o laudo pericial. Após, voltem ao perito sobre o pedido de esclarecimentos do autor, e, se houver impugnação da ré, tanto sobre eventual questionamento pela ré deduzido \r\n\r\nProc. 2007.021.011079-2 - RENIVALDO MUNIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673)) X MAXXIAMO AUTO CENTER (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.024505-0 - ROSIMERE CARVALHO DA SILVA X MINELIMP - COMERCIO E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)), BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS S/A, Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678) Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito, eis que tempestivo. À Apelada. \r\n\r\nProc. 2006.021.005542-0 - MAURA CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANDRÉA GUIDUCE MOREIRA (RJ-102988)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-091748) Sentença:HOMOLOGO, por sentença o acordo celebrado pelas partes que se encontra a fls. 114/115 dos autos e JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, inciso III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.018739-7 - CEREALISTA NOVA PARADA LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X INDUSTRIAL E COMERCIAL JANDAIA LTDA), BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Fixo a data da veiculação desta no D.O. como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.021.003934-9 - ALEXSANDRA FERREIRA ROSSETI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308)) X MARIA DE LOURDES ANCHIETA FERREIRA ao interessado sobre informação do sr. avaliador \r\n\r\nProc. 2008.021.011208-0 - MARIA GERALDELI SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X JOSE GOMES DE MELO Sentença:Tratam os autos de inventário dos bens deixados por falecimento de JOSE GOMES DE MELO do qual é requerido por MARIA GERALDELI SILVA.Às fls.02/04 foi requerida a concessão do benefício da gratuidade de justiça, tendo sido determinado às fls.11 que a requerente regularizasse o pedido de gratuidade.Intimada a requerente, não trouxe aos autos o seu comprovante do IRPF, tampouco efetuou o recolhimento das custas, restando apenas o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC.EX POSITIS, por tais fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, cancelo a distribuição da presente ação, com base no art. 257 do CPC.Custas pela requerente.PRI. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.021.018985-4 - PATRICIA CUNHA FELIX (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA AGUIAR DE MORAES (RJ-143577)) X ESCOLA TECNICA CHERNICHARO Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, homologo a desistência manifestada pelo autor e, consequentemente, declaro extinto o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.030861-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X RICARDO COELHO DA SILVA LOUREIRO DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 105/106 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.005590-2 - ACEMIR ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HELENA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-088450)) X BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), BANCO ITAU S/A Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as alegações finais das partes, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2007.021.029011-3 - DAVI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-075796)) X LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), CEMAZ INDUSTRIA ELETRONICA DA AMAZONIA S/A, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para determinar à ré CEMAZ que substitua o televisor do autor por um novo, eis que inviável o reparo, em 10 dias a partir do trânsito em julgado desta sentença, independentemente de nova intimação, sob pena de converter-se a obrigação em perdas e danos, já fixados em R$ 469,00, a serem corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 12% aa a partir da aquisição ( 08.08.06 ), além de suportar o pagamento de indenização pelos danos morais causados ao autor, fixados em R$ 2.500,00, acrescidos de juros de mora de 12% aa a partir da citação e correção monetária desde a sentença, condenando a mesma, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação. Julgo extinto o processo, sem exame de mérito, em relação à ré INSINUANTE, reconhecendo sua ilegitimidade passiva, condenando o autor no pagamento de honorários advocatícios devidos ao patrono desta, fixados em R$ 500,00, \r\n\r\nProc. 2007.021.031615-1 - PAULO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA LEMOS DA SILVA (RJ-138365)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2007.021.033701-4 - ALINE RIBEIRO CRUZ (Adv(s). Dr(a). GISELIA MARINHO PEQUENO DE SOUZA (RJ-110927)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 85/86 dos autos e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas pró-rata e honorários compensados, devendo a ré recolher as custas na GRERJ em 15, sob pena de inscrição em divida ativa. Transitada em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas oficie-se ao F.E.T.J, para inscrição em divida ativa e arquive-se sem baixa. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.021.017558-2 - CREUZA FARIAS COELHO (Adv(s). Dr(a). HELENO DE SOUZA SARDINHA (RJ-060086)) X TIM BRASIL S/A - (TIM CELULAR) (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes em audiência, cuja assentada se encontra a fls. 17 dos autos e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas pró-rata e honorários compensados, devendo a ré recolher as custas na GRERJ em 15, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. Comprovado o depósito nos autos, expeça-se mandado de pagamento à autora. Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas oficie-se ao F.E.T.J, para inscrição em Dívida Ativa e arquive-se sem baixa. PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, perdas e danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.019491-4 - NELI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X FINANCEIRA ITAU CDB S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:JULGO PROCEDENTE em parte o pedido contido na inicial, para, em via de conseqüência, CONDENAR o réu ao pagamento à parte autora na importância de R$ 10.000,00, a título de danos morais, acrescidos de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária desde a sentença, determinando a baixa das restrições efetuadas e reconhecendo a inexistência de qualquer dívida da autora para com a ré. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, na forma do art. 475-j do CPC, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.021.018533-2 - VANIA MARIA DE OLIVEIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X BANCO IBI S/A ( C E A MODAS) (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:julgo extinto \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.021.025103-6 - TRANSBANGU TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 118 para que prodouza os seus regulares efeitos de direito e, consequentemente, dou por encerrado o presente procedimento com base no art. 269, III do CPC. Custas pela ré e honorários compensados. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.021.009713-6 - MARIA DO CARMO BARROS (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X MARGARETH MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) INTIMAÇÃO ADV. DR. DALKIR TEIXEIRA SANTOS OAB/RJ 31.355 PARA INFORMAR QUE O O MALOTE DA ECT EM QUE ESTAVA O PROCESSO VINDO DO ARQUIVO FOI ROUBADO CONFORME OFICIO DEGEA Nº 1618 \r\n\r\nProc. 2006.021.014578-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA DE LOURDES DIAS HERDY Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 61/62 dos autos e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas já pagas pela autora. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.022557-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X VERILAINE PIRES DOS SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls38 \r\n\r\nProc. 2008.021.027802-4 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X NELSON MENEZES DE OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO, por sentença o acordo celebrado pelas partes que se encontra a fls. 26 dos autos e JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, inciso III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.030064-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CLAUDIO ANTONIO SANTOS DA SILVA Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, homologo a desistência manifestada pelo autor e, consequentemente, declaro extinto o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.030581-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DO PILAR ROCHA DA SILVA Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, homologo a desistência manifestada pelo autor e, consequentemente, declaro extinto o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.019502-1 - ELIANE PEREIRA CHAVES DO AMORIM (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), COMPANHIA ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Fixo a data da veiculação desta no D.O. como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Venham as custas devidas pela ré na GRERJ em 15 dias sob pena de inscrição em Divida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.021.019953-1 - VALDEMIR MONBRINE TERRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248)) X ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE EDUCAÇÃO - AFE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, inciso I do CPC, para CONDENAR a parte Ré a indenizar a parte Autora, a título de dano moral, na importância que arbitro em R$ 30.000,00 (trinta mil reais), quantia esta que deve ser devidamente corrigida pelos índices da E. Corregedoria-Geral de Justiça deste Tribunal a partir da prolação desta sentença, sendo certo que ambas as verbas devem ser acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês contado da citação (29/11/2005).CONDENO a parte Ré a restituir a parte Autora, em dobro, ao teor do parágrafo único do art. 42 do CODECON, as importâncias desembolsadas a título de mensalidade do curso de mestrado em gestão ambiental, quantia esta que deve ser devidamente corrigida pelos índices da E. Corregedoria-Geral de Justiça deste Tribunal bem como acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês, tudo contado da citação (29/11/2005) [...] \r\n\r\nProc. 2005.021.023704-0 - MARIA FRANCELINA SILVA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). MARLON CARVALHO BRANDÃO (RJ-125221)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Ao credor sobre o depósito. Certifique sobre custas. \r\n\r\nProc. 2006.021.016845-7 - HELOISA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 192/193 dos autos e, consequentemente, declaro encerrado o procedimento o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas pela ré, calculadas sobre o valor do acordo e honorários compensados, devendo a ré recolher as custas na GRERJ em 15, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas oficie-se ao F.E.T.J, para inscrição em Dívida Ativa e arquive-se sem baixa. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.013732-3 - LUIZ CESAR PIRES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). REINALDO RODRIGUES DE LIRA (RJ-143161)) X COMPANHIA REAL DE CREDITOS IMOBILIARIOS - BANCO REAL S/A Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu ao pagamento da diferença entre o que foi creditado e o que deveria ter sido creditado à época na conta mencionada na inicial e no valor ali consignado, referente à atualização monetária dos meses referentes ao Plano Verão (janeiro de 89) - 47,31, devendo tal diferença ser apurada em liquidação de sentença por arbitramento, corrigida pelos índices aplicáveis, durante o período, para correção dos rendimentos da Caderneta de Poupança, a partir da data em que deveria ter sido, e acrescida de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar do inadimplemento da obrigação (art. 397 CC), até a entrada em vigor do CC/02 (janeiro/2003) e, a partir de então, de 1% (um por cento) ao mês. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Condeno o Réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 20, do CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.021.015547-5 - JOSE DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DARELLA (RJ-120994)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao devedor sobre a alegação de diferença a depositar. . \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.011605-6 - CIRENE MARINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES (RJ-130798) Decisão:Recebo a impugnação, sem efeito suspensivo, eis que o pequeno valor demonstra impossibilidade de causação de dano irreparável ou de difícil reparação à ré. Frente a não concessão do efeito suspensivo, desentranhe-se a impugnação com as peças e custas que a instruem e autue-se em apenso, como incidente. Ao impugnado \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.005027-6 - MARCOS ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) (Portaria 01/02) Ao réu para complementar R$ 167,20 referentes à taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.021.013914-9 - EDSON CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Sentença:JULGO PROCEDENTE, o pedido contido na inicial, para, via de conseqüência, condenar as rés, no pagamento à autora da indenização no valor correspondente a R$ 1.596,83 a título dos danos materiaiss e morais, a ser acrescido de juros de mora a partir da citação, a ser calculados segundo a taxa de 12% ao ano, que incide sobre as obrigações tributárias devidas ao Tesouro Nacional, na forma do art. 406 do NCC, e correção monetária desde a sentença. Condeno as rés, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2008.021.012156-1 - LUCIENE PROCOPIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X EXPRESSO CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361) Sentença:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório\". (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.017226-4 - NOEMIA AQUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199)) X DUCAUTO - DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955), Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429) Decisão:Assiste razão à apelada, eis que não observou a serventia a alteração do patrono da mesma, não havendo a intimação para manifestação sobre o recurso sido veiculada corretamente, pelo que devolvo à apelada prazo para apresentação de contra-razões recursais, fazendo-se previamente as devidas atualizações junto ao DRAS. Vindo as contra-razões ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem ao E. Tribunal de Justiça, com as cautelas de estilo e as nossas homenagens \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.029961-0 - THAIS SILVA BORGES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Junte-se aos autos a petição que noticia o sistema. HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 61/62 dos autos e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas pró-rata e honorários compensados, devendo o réu recolher as custas na GRERJ em 15, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. Transitada em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas oficie-se ao F.E.T.J, para inscrição em Dívida Ativa e arquive-se sem baixa. PRI. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.021.026714-0 - DARIA MARQUES LOUREDO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAETANO DE LUCA FOCA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 639647"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Candida Maria Ferreira Bithencourt\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2008.021.032308-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:1) ... Neste contesto, emende o autor a peça inicial incluindo os agentes políticos no pólo passivo da presente ação, nos termos do art. 51 XI, da Lei Orgânica Municipal de Duque de Caxias.2) Mediante as narrativas inseridas na peça inicial, da minuciosa análise da documentação acostada, principalmente quanto à declaração do Secretário Municipal de Administração de fl. 38 e o relatório do GAP, vislumbra-se a prova inequívoca dos fatos e a verossimilhança das alegações exaradas pelo autor, requisitos que autorizam a concessão da tutela antecipada. Isto exposto, defiro o pedido liminar determinando ao réu, na pessoa de seus agentes representantes com competência para nomear e exonerar servidores de cargo em comissão ou confiança, que:a) Exonere no prazo de 24 (vinte quatro) horas os servidores...b) Se abstenha de nomear...Deverá o réu, ainda, publicar a presente decisão no Boletim Oficial do Município (art. 153, § 1º da Lei Orgânica do Município de Duque de Caxias) ... \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.021.154690-3 - JAIRO GONCALVES DOS REIS (E6P6C3) (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1990.021.217888-4 - ALMIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:Às partes sobre fl..239/240. \r\n\r\nProc. 2003.021.011574-4 - JOSE HILDON DA SILVA(E6P3C1) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSTITUTO NACIONAL DE SECURIDADE NACIONAL - INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02/12/2008 às 14:30 horas.Intimem-se as partes e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.021.013807-0 - ROMILDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X INSS Decisão:Tendo em vista a certidão retro, designo nova data para a realização do exame pericial a realizar-no do dia 25/09/2008, às 13 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum.Intimem-se as partes, devendo o autor ser intimado pela via postal.Dê-se ciência ao perito por meio de contato telefônico.Elaborado o laudo, retornem os autos à conclusão. \r\n\r\nProc. 2008.021.017732-3 - SILVIA CRISTINA PIMENTEL MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIXAS DO NASCIMENTO (RJ-141450), Dr(a). ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA (RJ-085819)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) Despacho:Tendo em vista a certidão retro, designo nova data para a realização do exame pericial a realizar-no do dia 25/09/2008, às 13 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum.Intimem-se as partes, devendo o autor ser intimado pela via postal.Dê-se ciência ao perito por meio de contato telefônico.Elaborado o laudo, retornem os autos à conclusão. \r\n\r\nProc. 2008.021.029759-6 - JORGE AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785)) X INSS Decisão:Visando à regularização do presente feito, ratifico todos os atos praticados pelo Juízo Federal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02/12/2008 às 14:45 horas. Intimem-se as partes e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.021.032039-9 - CELSO FERNANDO ACAFRAO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE SOUZA SOARES VIEIRA (RJ-150570), Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Com o objetivo de antecipar as provas necessárias ao feito, DEFIRO a produção das provas pericial e documental.Nomeio perito do Juízo o Dr. Movses Parseguian, CREMERJ n.º 52.31228-1, designando o ato para o dia 26/09/2008, às 13 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal....Fixo os honorários periciais em um salário-mínimo nacional, nos termos da Resolução n.º 02/2004 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro....As partes poderão oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias.... \r\n\r\nProc. 2008.021.033496-9 - OSEAS MELQUIADES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEI ARAUJO (RJ-150510)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Com o objetivo de antecipar as provas necessárias ao feito, DEFIRO a produção das provas pericial e documental.Nomeio perito do Juízo o Dr. Movses Parseguian, CREMERJ n.º 52.31228-1, designando o ato para o dia 26/09/2008, às 13 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal....Fixo os honorários periciais em um salário-mínimo nacional, nos termos da Resolução n.º 02/2004 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro....As partes poderão oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias.... \r\n\r\nProc. 2008.021.034989-4 - RUBENS DA SILVA AFONSO (Adv(s). Dr(a). MOACYR GOIS DA CRUZ (RJ-025879)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Com o objetivo de antecipar as provas necessárias ao feito, DEFIRO a produção das provas pericial e documental.Nomeio perito do Juízo o Dr. Movses Parseguian, CREMERJ n.º 52.31228-1, designando o ato para o dia 26/09/2008, às 13 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal....Fixo os honorários periciais em um salário-mínimo nacional, nos termos da Resolução n.º 02/2004 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro....As partes poderão oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias.... \r\n\r\nProc. 2008.021.035073-2 - ALEX BERNARDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Com o objetivo de antecipar as provas necessárias ao feito, DEFIRO a produção das provas pericial e documental.Nomeio perito do Juízo o Dr. Movses Parseguian, CREMERJ n.º 52.31228-1, designando o ato para o dia 26/09/2008, às 13 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal....Fixo os honorários periciais em um salário-mínimo nacional, nos termos da Resolução n.º 02/2004 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro....As partes poderão oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias.... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.021.016022-6 (19487) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406), Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X POLIGRAN PRODUTOS DE PLASTICOS INDUSTRIAL LTDA E OUTROS Decisão:Nos termos do art.6º da Lei 11.107/05 suspenso o andamento do presente feito. \r\n\r\nCobrança, CONDENATORIA \r\n\r\nProc. 2007.021.001866-8 - KETLYN SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) INTIME-SE, VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR CUMPRIMENTO A R. DECISÃO DE FLS. 92 \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2004.021.011800-0 - 6º OFICIO DE NOTAS RGI-D.CAXIAS X SÉRGIO JOSÉ FELIPPE (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS (RJ-080285) AO SUSCITADO PARA QUE PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS (ATOS DOS ESCRIVÃES, CONTA 1102-3, R$ 43,81/ ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, CONTA 1107-2, R$ 12,78/ ATOS DE PRÁTICA COMUM, CONTA 1110-6, R$ 7,30/ CAARJ, 6,38/ ATOS DOS DISTRIBUIDORES, CONTA 2102-3, R$ 18,23/ FETJ, CONTA 6002.059266, R$ 3,64/ TAXA JUDICIÁRIA, CONTA 2101-4, R$ 44,45/ FUNPERJ, CONTA 600.2251749, R$ 4,10/ FUNDPERJ, CONTA 567.3001243, R$ 4,10/ TOTAL: R$ 144,79), NOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FL. 73. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.021.016883-8 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CECILIA JOAQUINA DE ANDRADE Despacho:Ao embargante para regularizar a petição de fl.04 que encontra-se apócrifa. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.512.009407-6 (18852) - SOTECOL SOCIEDADE TECNICA DE COLETA DE LIXO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Indefiro o requerimento de fl.173 tendo em vista a sucumbência recíproca atribuída no acórdão proferido nos autos dos embargos cuja cópia encontra-se acostada às fl.152/157.Cite-se o Município de Duque de Caxias para oposição de embargos, na forma do art.730 do CPC, devendo a diligência ser instruída com cópia dos cálculos de fl.164/165. \r\n\r\nProc. 2003.021.017278-8 - THALMO XAVIER BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947) Decisão:Suspendo o presente feito, nos termos do art. 265, I, do CPC, face ao noticiado às fls.74. Aos herdeiros do autor falecido Thalmo Xavier Barbosa, para que se habilitem ao feito, na forma do art. 1.060 do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.021.252007-4 - ANTONIO MARQUES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO AUTOR, PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 1994.512.002566-0 - MILTON TAVARES BRITO (E3P3C1) (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Decisão:Cumpra-se acórdão de fl.206/208.Cite-se o INSS para oposição de embargos, na forma do art.730 do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme disposto no art.130 da Lei nº 9.528/97.À parte autora para que instrua a diligência com cópia dos cálculos de fl. 149/155. \r\n\r\nProc. 2000.021.016273-9 - RUTH DA SILVA BONIFACIO (E6P4C2) (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Ao autor sobre fl.169/172. \r\n\r\nProc. 2002.021.000675-8 - ANDREIA BATISTA ALVES (E6P5C1) (Adv(s). Dr(a). JOAO DA PENHA DAS NEVES (RJ-036780), Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081)) X INSS), DE MILLUS S/A - INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS ÀS FL. 189/196. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2002.021.008785-0 - COSME ANTONIO FLORES (Adv(s). Dr(a). JONAS DA SILVA CAETANO (RJ-047098)) X GABIVAN METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LESSA DA SILVA (RJ-095556)), Síndico: DR. MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (OAB/RJ 66409) Ao requerente sobre desarquivamento \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2004.021.019017-3 - BEATRIZ SAMPAIO DE ALMEIDA (E5P6C1) (Adv(s). Dr(a). RIVAMAR GOMES DA ROSA (RJ-084573)) X Habilitado: MASSA FALIDA PRQ QUIMICA LTDA) JOSE NEWTON DA SILVA AVISOAos credores interessados, que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito retardatária nº 2004.021.019017-3, na Falência de PRQ QUIMICA LTDA. processo de nº 2003.021.018336-1 no valor de R$ 3.150,00 (Três mil, cento e cinquenta reais). Os interessados deverão apresentar as impugnações que entenderem, no prazo de 10(dez) dias, conforme art. 98 § 1º do Decreto-Lei nº 7661/45. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.021.004472-9 - CARLOS JOSE LIMA (E5P1C1) (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ JUNIOR (RJ-053732)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SITEC S/A INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), Administrador Judicial: SEBASTIÃO CARLOS TITO DONATO Ao habilitante sobre fls. 40/41. Após ao Síndico. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.019648-9 - JORGE GOUVEA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome do expert, para levantamento de seus honorários.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02/12/2008 às 14:00 horas.Intimem-se as partes e dê-se ciência ao Ministério Público.Defiro às partes o prazo de 10 (dez) dias para, caso queiram, oferecerem impugnação ao laudo de fl.29/31. \r\n\r\nProc. 2007.021.011061-5 - CINTIA PAIXAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Regularize-se a autuação do feito quanto ao patrono da parte autora observando-se documento de fl.82/83.Às partes, sucessivamente, pelo prazo legal, iniciando pela autora, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as e correlacionando-as com o ponto controvertido que, eventualmente, desejam esclarecer. \r\n\r\nProc. 2008.021.025383-0 - ALECIO CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X PREFEITURA DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO Decisão:Defiro a emenda à inicial formulada a fls.47. Quanto ao 1º réu, retifique-se a autuação para que passe a constar o Município de Duque de Caxias na autuação e no registro.Citem-se os réus, na pessoa de seus procuradores, para contestarem os fatos narrados na inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de serem tidos como verdadeiros, nos termos do art. 285 do CPC, observando-se o disposto nos art. 188 e 191 do mesmo Diploma Processual. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.021.034902-0 - TEREZINHA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ARMINIO ALVES DOS SANTOS) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Ao cartório para retificar a relação jurídica na distribuição e na autuação para que passe a constar o INSS no polo passivo.Designo a audiência de Justificação para o dia 25/11/2008 às 15:15 horas.Cite-se o INSS na pessoa do procurador regional, para comparecer à audiência de oitiva das testemunhas, nos termos do art. 862 do CPC.Intime-se a requerente e as testemunhas de fl. 05 todos pela via postal. Ao Ministério Público. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.021.006736-5 - ENDEAL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CHAVES RIVERA (PR-012310), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA CAMPELO (PR-033204)) X EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANÇAS DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS AO AUTOR SOBRE FLS. 92. \r\n\r\nProc. 2005.021.020278-5 - ROSANA DE MOURA PENNA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ JUNIOR (RJ-053732)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-080885) AO IMPETRANTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 355Vº. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 1998.512.005365-5 (18690) - LEANDRO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313), Dr(a). JOÃO BATISTA VASCONCELOS (RJ-128605), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (RJ-031355), Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256) Sentença:...Isto exposto, julgo procedente o pedido, para que se produzam os efeitos legais, e fixo a multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) na hipótese de nova turbação ou esbulho praticado pelos réus.Deixo de condenar os réus em perdas em danos por não ter restado comprovado lesão patrimonial ao autor. Condeno os réus, solidariamente, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observando o disposto no art. 17, IX da Lei n.º 3.350/99 e parágrafo único do art. 115 do CTE em relação ao Município de Duque de Caxias.P.R.I.Submeto o presente decisum ao duplo grau de jurisdição obrigatório. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.021.015362-8 - MP X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA E OUTROS Decisão:Tendo em vista os esclarecimentos de fl. 183, indefiro a devolução do prazo em virtude da existência de litisconsórcio passivo, sendo o prazo, nesta hipótese, comum a todas as partes, cabendo ressaltar que o requerimento de fl. 177 foi protocolado mais de dois meses depois da publicação da decisão que deferiu a liminar. Fl. 184/195. Digam as partes sobre a argüição de incompetência absoluta do juízo foi apresentada por terceiro interessado. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.021.032457-5 - NEILAN SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:...Isto exposto, defiro a tutela antecipada determinando ao réu que forneça, imediatamente, o medicamento enquanto for necessário ao tratamento de saúde do autor, tomando inclusive as providências cabíveis no sentido de viabilizá-lo caso não o possua em estoque.Intime-se o Secretário de Saúde do Município, para o cumprimento da liminar, devendo o mandado ser instruído com cópia de fls. 17/19.Intime-se o autor para que compareça à Secretaria de Saúde visando à retirada do medicamento requerido.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.034333-8 - ARAGUACY FAGUNDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:...Isto exposto, defiro a tutela antecipada determinando ao réu que forneça, imediatamente, os medicamentos enquanto forem necessários ao tratamento de saúde do autor, tomando inclusive as providências cabíveis no sentido de viabilizá-los caso não os possua em estoque.Intime-se o Secretário de Saúde do Município, para o cumprimento da liminar, devendo o mandado ser instruído com cópia de fls. 14/15.Intime-se o autor para que compareça à Secretaria de Saúde visando à retirada do medicamento requerido.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.035361-7 - CARLOS HENRIQUE RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:...Isto exposto, defiro a tutela antecipada determinando ao réu que forneça, imediatamente, os medicamentos enquanto forem necessários ao tratamento de saúde do autor, tomando inclusive as providências cabíveis no sentido de viabilizá-los caso não os possua em estoque.Intime-se o Secretário de Saúde do Município, para o cumprimento da liminar, devendo o mandado ser instruído com cópia de fls. 16/18.Intime-se o autor para que compareça à Secretaria de Saúde visando à retirada do medicamento requerido.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.021.036189-4 - ANDREIA LEONEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Cite-se o INSS, na pessoa de seu procurador regional, para contestar os fatos narrados na inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de serem tidos como verdadeiros, nos termos do art. 285 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.003683-6 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (SP-091916)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Á PARTE AUTORA PARA REQUER O QUE ENTENDER PERTINENTE. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.021.013367-8 - SANATORIO DUQUE DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERNANDES LEMOS (RJ-143171)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Despacho:Defiro a emenda à inicial formulada a fls.52 que atribuiu o correto valor à causa.Certifique o cartório se há diferença de taxa judiciária e/ou custas a serem recolhidas. Se positivo, intime-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.021.008165-7 - ELETRONICOS PRINCE INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (E5P3C3) (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378)) X ALVARENGA 133 PAPELARIA, BRINQUEDOS E PRESENTES LTDA - M.E. Ao requerente sobre fls. 56/57. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.021.004209-9 - MARIA DA PENHA VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAYME DI GIORGIO NETO (RJ-115080)) X PROPEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2008.021.031039-4 - D'AMPLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489), Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X SUPRA SABOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:Tendo em vista que o endereço da empresa requerida é no bairro de Parada de Lucas, Município do Rio de Janeiro e que a Lei n.º 11.101/05, em seu art. 3º dispõe que, é competente para homologar o plano de recuperação extrajudicial, deferir a recuperação judicial ou decretar a falência o juízo do local do principal estabelecimento do devedor, declino da competência deste juízo para um dos Juízes de Direito das Varas Empresariais da Comarca da Capital, seguindo o entendimento do art. 101 do CODJERJ. \r\n\r\nProc. 2008.021.033696-6 - IPIRANGA QUIMICA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X FAPRAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA Despacho:Intime-se a requerente para que traga aos autos cópis dos autos constitutivos da requerida e tome ciência da certidão de fl.77, devendo, caso queira, requerer o apostilamento. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.021.032320-0 - ALEXANDRA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Com o objetivo de antecipar as provas necessárias ao feito, DEFIRO a produção das provas pericial e documental.Nomeio perito do Juízo o Dr. Movses Parseguian, CREMERJ n.º 52.31228-1, designando o ato para o dia 26/09/2008, às 13 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal....Fixo os honorários periciais em um salário-mínimo nacional, nos termos da Resolução n.º 02/2004 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro....As partes poderão oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias.... \r\n\r\nProc. 2008.021.033497-0 - GEONALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEI ARAUJO (RJ-150510)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Com o objetivo de antecipar as provas necessárias ao feito, DEFIRO a produção das provas pericial e documental.Nomeio perito do Juízo o Dr. Movses Parseguian, CREMERJ n.º 52.31228-1, designando o ato para o dia 26/09/2008, às 13 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal....Fixo os honorários periciais em um salário-mínimo nacional, nos termos da Resolução n.º 02/2004 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro....As partes poderão oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias.... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1996.512.014058-8 - ITAMAR PEREIRA COELHO (E6P4C3) (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-016575)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Tendo em vista que o autor busca a reintegração de seu benefício de aposentadoria por invalidez previdenciária, conforme a emenda da inicial de fl. 188/189, e sendo a competência da Justiça Federal absoluta, somente admitindo-se a competência residual da Justiça Estadual na matéria Federal na hipótese de não existência de Vara Federal na Região, nos termos do art. 109 da C.F., tendo em vista a instalação das Varas Federais da Baixada Fluminense, declino da competência deste Juízo para a Justiça Federal local.Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.032354-6 - MARIA CREUZA FELICIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-126077)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS) Decisão:À parte autora para apresentar as 3 (três) últimas declarações do Imposto de Renda visando comprovar a hipossuficiência alegada.Deve ainda emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 284 do CPC., sob pena de indeferimento da inicial nos termos do art. 295 do CPC, retificando o pólo passivo por não ter personalidade jurídica o atualmente constante, observando o art. 41, III, do Código Civil, e atribuir corretamente o valor à causa de acordo com o seu pedido. \r\n\r\nId: 640730"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Gomes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.004477-0 - ELIZETE JACINTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Desta forma, preenchidos os requisitos da lei nº 6.858/80, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 269, I do CPC. Sem custas face a gratuidade de Justiça deferida. Transitada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.027963-2 - JANETE CLEIA DA MATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X Falecido: MOISÉS DA SILVA GOMES Sentença:(...) Desta forma, preenchidos os requisitos da lei nº 6.858/80, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL, com base no art. 269, inc. I do CPC, para levantamento pelas requerentes exclusivamente do saldo existente a título de PASEP (ofício de fls. 59), sendo ½ do quantum para cada requerente. JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, quanto ao pedido de expedição de alvará para levantamento da verba referente ao DPVAT, ao teor do art. 267, IV do CPC. Sem custas face a gratuidade de Justiça deferida. Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.021.012875-9 - RITA DE CASSIA MAZZA RECOLIANO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Ao interessado para que forneça cópias necessárias para expedição de 1(uma) carta precatória e 1(um) mandado de citação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.004460-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA ROCHA (RJ-111042), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X COOP S C C T R P A M I INTERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:Ante o teor de fls. 133/137, cumpra-se fls. 96. \r\n\r\nProc. 2007.021.019443-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X EDSON DA SILVA CHAVES Decisão:Não há certidão nos autos sobre o recolhimento efetuado através da guia de fls. 54. Certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.021.029703-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X JOSE JUAREZ OUVERNEY Sentença:(...) Isto posto, HOMOLOGO a desistencia de fls. 33 e JULGO EXTINTO o processo, com base no art.267, VIII do CPC. Custas pendentes pela parte Autora. Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.035060-4 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X UBIRAJARA FONSECA Decisão:Defiro a liminar com base no art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, face a documentação acostada.Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação, com as cautelas legais, constando no mandado que o prazo de resposta de 15 dias contar-se-á da execução da liminar. Deve ainda constar no mandado que no prazo de 5 dias o devedor poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, hipótese no qual o bem lhe será restituído livre de ônus (art.3º, § 2º do Decreto-lei n.º 911/69, com a redação da Lei 10.931/2004). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.035941-3 - ALDA CÉLIA PERES PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). ALINE PENNA (RJ-119520)) X FUNERÁRIA DUQUE DE CAXIAS LTDA Decisão:Designo o dia 14/10/2008 às 14:00 horas para oitiva das testemunhas indicadas na presente carta Precatória. Oficie-se ao Juízo Deprecante requerendo a intimação das partes para, querendo, comparecerem a audiência designada.Expeça-se mandado para intimação pessoal das testemunhas.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.023997-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDOMINIO DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529), Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X MARGARETE FUCHS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de cobrança, com base no art. 269, I do CPC, para condenar a parte Ré a pagar à parte Autora a quantia de R$ 4.015,41 (quatro mil e quinze reais e quarenta e um centavos), além das cotas condominiais vencidas no curso da ação, tudo acrescido de multa de 2% (dois por cento) na forma prevista no art. 50 da Convenção Condominial (fls. 33/40) c/c art. 1.336, §1º do Código Civil, tudo acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês e corrigido monetariamente na forma dos provimentos da Egrégia Corregedoria de Justiça, além das despesas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. O prazo para pagamento espontâneo da obrigação (art. 475-J) fluirá automaticamente do trânsito em julgado da sentença, independente de nova intimação....Transitada em julgado, e certificado o transcurso do prazo previsto no §5º do art. 475-J do CPC, sem requerimento do credor (475-J, 2ª parte, do CPC), dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.013887-0 - CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO NACIONAL/UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:O alegado às fls. 113/114 já foi afastado pela decisão de fls. 68/72. À parte Ré para cumprir a decisão de fls. 68/72 (juntada de extrato bancário da conta-poupança de titularidade da parte Autora, no período mencionada na referida decisão) no prazo imrorrogável de 5 (cinco) dias, sob pena de litigância de má-fé, eis que seu comportamento caracteriza resistência injustificada ao andamento do processo (inc. IV do art. 17 do CPC), na medida em obsta o prosseguimento da marcha processual, violando, ainda, um dos deveres das partes (inc. V do art. 14 do CPC).Inobstante, determino à parte Autora que, considerando a provável aplicação dos efeitos do art. 359, caput, do CPC, caso a Ré, intimada desta decisão, ainda assim insista em descumprir a determinação judicial, informe a este Juízo o saldo que entende existiria na(s) referida(s) conta(s) nos meses indicados na decisão de fls. 68/72. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.019807-7 - NILA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEIDA VALÉRIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-122632)) X JOAO LUIZ SILVA Sentença:Trata-se de Ação de Cobrança, tendo a parte autora requerido a desistencia da ação às fls.62.A parte ré nao foi citada de forma que nao integra a lide.Isto posto, HOMOLOGO a desistencia de fls.62 e JULGO EXTINTO o processo, com base no art.267, VIII do CPC.Custas pendentes pela parte Autora.Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.022243-0 - RENIVAL ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X MULTICRED INVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Em cumprimento à r. decisão de fls. 115, ao réu para recolher as seguintes custas:C 10: Escrivães/Distribuição C 24: 1102-3 C 36: R$ 40,16 C 12: Atos por Via Postal C 26:1110-6 C 38: R$ 3,65CAARJC19: Taxa Judiciária C 32: 2101-4 C45 : 2.400,00C 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 2,19C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 2,19 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.021.013099-5 - EDINA HELENA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X ALFERES DAS TINTAS 2000 LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492), Dr(a). FRANCISCO PAULO RUA NAVA (RJ-077011), Dr(a). SERGIO ROBERTO CARNEIRO COSTA (RJ-094246) ATO ORDINATÓRIO: À parte autora sobre o desarquivamento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.033585-6 - JOAQUIM MANUEL PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X VERONICA ORNELLAS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086) Decisão:Fls. 51/55. À parte Autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.021.034673-0 - CRISTIANE MOREN GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X ADILSON OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364), Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528) Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", (juntando cópia do requerimento de regularização do CPF junto à Receita Federal, caso não tenha prestado nenhuma das referidas declarações), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.008709-3 - VALOR EXATO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918)) X PROPEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:Ao credor sobre o resultado dos requerimentos on-line. \r\n\r\nProc. 2006.021.029219-3 - CASA RIO DE BONSUCESSO PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X J.S SILVA PEÇAS PARA TRANSPORTES ME (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ OLIVEIRA DAS NEVES (RJ-147513), Dr(a). MARCOS FÁBIO LEAL DO ESPIRITO SANTO (RJ-155038E) Decisão:Considerando o insucesso da penhora on-line (cf. doc. que segue), indique o Credor bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.021.038194-5 - ADILSON OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364), Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528)) X CRISTIANE MOREN GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Decisão:Desentranhe-se o mandado de fls. 41/43 (mediante cópia), retornando ao OJA responsável por aquela diligência para que, em 72 horas, dê efetivo cumprimento ao disposto no §1º do art. 652 do CPC, sob pena de extração de peças e remessa à E. Corregedoria Geral da Justiça, eis que injustificável a devolução do mandado sem observância do procedimento previsto em lei. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.024541-5 - JOSE FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549)) X NATHALIA MARTINS VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147), Dr(a). NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-080997) ATO ORDINATÓRIO: Ao Exequente para recolher as custas referentes às custas da Certidão prevista na segunda parte do art. 659, do CPC.: Atos dos Escrivães, 1102-3, R$ 9,12 Campo 36; CAARJ 10%, 2001-6, R$ 0,91 campo 42; FUNPERJ, 6002-25174-9, Campo 47 e FUNDPERJ, 5673-00124-3, Campo 48, R$ 0,46, cada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.030760-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X BIANCO E MORAES MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.032710-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X JOÃO BATISTA DA SILVA SALLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra a serventia a decisão de fls. 43 (intimação pessoal).. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2008.021.016580-1 - BV FINANCEIRA S.A. - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664), Dr(a). DANIELA DE SOUZA QUEIROZ CUNHA (RJ-093217)) X ESPOLIO DE JORGE PAULO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS GOMES TORRES (RJ-146246) Decisão:Ao hebilitante para que apresente o valor do seu crédito atualizado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.004956-0 - MARIA DAS GRAÇAS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FRAGOSO SILVA (RJ-121982), Dr(a). CÉLIA CRISTINA DINIZ DA SILVA (RJ-121981)) X UNIBANCO), UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). ADRIANA TOZO MARRA (SP-131585) Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE o pedido quanto à exclusão do nome da parte autora do rol de maus pagadores, com base no art. 269, inciso I do CPC, condenando a Ré a proceder a devida exclusão no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Dou a esta parte da sentença conteúdo de tutela antecipada.JULGO PROCEDENTE o pedido quanto à indenização por danos morais, com base no art. 269, I do CPC, condenando a parte Ré a indenizar a parte autora na importância que arbitro em R$ 30.000,00 (trinta mil reais), quantia esta que deve ser acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês, contado da última citação válida (25/07/2006, cf. doc. fls. 219) e corrigida monetariamente, na forma dos provimentos da E. Corregedoria da Justiça, contado da data de prolação da presente sentença. \r\n\r\nProc. 2007.021.014890-4 - MAURICIO JACINTO SERAFIM (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053)) X CHAVES MACEDO Decisão:Cumpra-se a diligência de fls. 147 via postal, com as alterações de fls. 150, sendo descabida a decretação da revelia da Ré uma vez que não restou comporvado nestes autos a sua intimação para comparecimento ao ato de fls. 150. \r\n\r\nProc. 2007.021.019984-5 - KELLY DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859), Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X ELIEL FIGUEIREDO - LABORATORIO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO RAPHAEL DA COSTA PEREIRA (RJ-140660), Dr(a). GILSON VICENTE MORAES (RJ-066656)), GOLDEN CROSS ATO ORDINATÓRIO: À parte autora (via postal) para dar andamento ao feito fornecendo o endereço do 2º Réu. \r\n\r\nProc. 2007.021.033751-8 - EDILAINE DA SILVA FREIRE, NEUZELI MARIA DA SILVA FREIRE, NELSON MOREIRA FABIANO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA BRASIL (RJ-137512), Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910)) X MANUEL ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo Réu.Em réplica. Após, as partes para especificarem as provas que pretendem prooduzir esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas, possibilitando o saneamento do feito.Cumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.021.008102-2 - LUIZ ANTONIO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.021.033779-0 - CURVAGUA E BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DANTAS (RJ-077890)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Em cumprimento à r. decisão de fls. 31/32, ao autor para recolher as seguintes custas: C 10: Escrivães/Distribuição C 24: 1102-3 C 36: R$ 82,15 C 11: Atos dos Oficiais de Justiça C 25: 1107-2 C 37: R$ 12,78CAARJC17:Atos dos Distribuidores Reg./Baixa C 30: 2102-2 C 43: R$ 18,23C 18: FETJ C 31: 600205926-6 C 44: R$ 3,64C 19: Taxa Judiciária C 32: 2101-4 C 45: R$ 401,06C 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 5,65C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 5,65 \r\n\r\nProc. 2008.021.035413-0 - WELLINGTON BARRETO GUILHERME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA ANDRADE DA SILVA (RJ-149088)) X UH SAUDE UNIAO HOSPITALAR E OUTRO Decisão:1. Traga o 1º requerente cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", (juntando cópia do requerimento de regularização do CPF junto à Receita Federal, caso não tenha prestado nenhuma das referidas declarações), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida..... 2. Emende-se a inicial, no prazo e sob as penas do art. 284 do CPC, para excluir o pedido constante do item \"3\" de fls. 08......Emende-se, ainda, para indicar a causa de pedir em face da 2ª Ré, eis que dos fatos como narrados na inicial não se verifica legitimidade da mesma para responder pela pretensão indenizatória formulada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.014122-5 - LUIS CLAUDIO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JERÔNIMO XAVIER (RJ-120107)) X PREMIO COM. DE MAQ. APARE. EQUIP. Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, inciso I do CPC, condenando a parte ré a proceder o cancelamento do protesto do cheque 283049 (fls. 34), junto ao Tabelionato do 3º Ofício de Protestos de Títulos do Rio de Janeiro - RJ, arcando com todas as custas necessárias para a realização de tal ato, no prazo de 05 dias, sob pena de multa de R$ 500,00.....por dia de descumprimento, dando a essa parte da sentença efeito de antecipação da tutela. Condeno a parte ré a indenizar a parte autora pelo dano moral experimentado, arbitrando em R$ 10.000,00....o valor da referida indenização, quantia esta que deve ser devidamente corrigida pelos índices da E. Corregedoria-Geral de Justiça deste Tribunal a partir da prolação desta sentença, acrescida de juros de 1% .... ao mês a partir da citação (fl.19 -11/09/2007).Condeno a parte Ré a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) do valor da condenação, na forma do art.20, §3º, \"c\" CPC... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.002248-7 - MARIA JOSE QUEIROZ BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). DÉBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE (RJ-126390)) X SUPERMERCADO VIANENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654), Dr(a). GILSON VICENTE MORAES (RJ-066656), Dr(a). ANTONIO ALVES MOREIRA (RJ-099049) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por dano moral, ..., condenando a parte ré a seu ressarcimento, arbitrando em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) o valor da referida indenização, ..., sendo certo que tal verba deve ser acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da data do evento danoso (23/11/2005). CONDENO a parte Ré ao pagamento, à Autora, de indenização por dano material na importância de R$ 41,50 ..., ..., importância esta que deve ser acrescida de juros de 1% ao mês e corrigida monetariamente, tudo contado da data do evento danoso (23/11/2005). JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de fixação de pensão vitalícia, fornecimento de aparelho ortopédico, ressarcimento de despesas médicas e indenização por dano estético, ....Condeno a parte Ré, com base no parágrafo único do art. 21 do CPC, a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 15% do valor da condenação....Transitada em julgado,...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.016630-8 - THEREZINHA DE SOUZA TORRES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X FABIO'S TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). WALTER POLISTCHUCK (RJ-011545) Decisão:HOMOLOGO os honorários de fls. 183. Intime-se o Expert para dar início aos trabalhos, fixando o prazo de 60 (trinta) dias (art. 421, caput, do CPC), contados da retirada dos autos pelo Expert, para apresentação do laudo pericial, alertando-se este de que, caso não possa apresentar o laudo no prazo fixado, deverá comunicar previamente o juízo, requerendo a prorrogação do prazo, elencando os motivos que justificam tal impossibilidade (art. 432 do CPC), sob pena de, não o fazendo, serem adotadas as providências do parágrafo único do art. 424 do CPC.Oficie-se ao E. Tribunal para efeito do disposto na Resolução nº 020/2006 do Conselho da magistratura. \r\n\r\nProc. 2007.021.016589-6 - VALTER DE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CINTIA LEITE RODRIGUES (RJ-136830), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943), Dr(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES (RJ-144364)) X CRICAR VEICULOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894), Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-128253) ATO ORDINATÓRIO: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.026373-0 - ALEX FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027), Dr(a). MAXIMILIANO VON RONDOW (RJ-140919)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, inciso I do CPC, para tornar definitiva a tutela antecipada deferida às fls. 26/28. JULGO IMPROCEDENTE o pedido quanto ao dano material, com base no art. 269, inciso I do CPC. CONDENO a parte Ré a indenizar a parte Autora, a título de dano moral, na importância que arbitro em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), quantia esta que deve ser devidamente corrigida pelos índices da E. Corregedoria-Geral de Justiça deste Tribunal a partir da prolação desta sentença, sendo certo que tal verba deve ser acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês contado da citação (fls. 30v 04/09/2007). Condeno a parte Ré, ..., a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.O prazo para pagamento espontâneo da obrigação (art. 475-J) fluirá automaticamente do trânsito em julgado da sentença, independente de nova intimação.Transitada em julgado,...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.037485-0 - AULENDINO CAMPOS PASSAMANI (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714), Dr(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-143890), Dr(a). FLAVIO DE CASTRO SOARES (RJ-147511)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). SHAIANA AMORIM DA CRUZ ROSA (RJ-142229) Decisão:(...) Quanto ao requerimento de retificação do pólo passivo para que conste, no lugar da seguradora-Ré, a Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A, o mesmo não deve ser acolhido.(...) inverto o ônus da prova, na forma do art. 6º, inc. VIII do CODECON, cabendo à ré a prova da correção do valor pago de acordo com as normas legais e portarias regulamentadoras.(...)dou o feito por saneado.(...) Defiro a produção de prova documental suplementar e prova pericial, determinando a expedição de ofício à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal(...)a fim de ser indicado perito apto a realização da prova requerida. (...) Faculto às partes assistência e quesitos. \r\n\r\nProc. 2008.021.000232-8 - ALESSANDRO DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053), Dr(a). TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA (RJ-118367)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Aguarde-se a manifestação da parte Autora. \r\n\r\nProc. 2008.021.023085-4 - ILZA LYRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO BUENO DA SILVA (RJ-123453)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (RJ-111071) Decisão:....inverto o ônus da prova, na forma do art. 6º, inc. VIII do CODECON, cabendo à ré a prova da eficiência do serviço por ela prestado, bem como da correção do consumo de energia imputado à autora.Quanto a decadência alegada às fls.35, a mesma não merece prosperar.... Defiro a produção de prova documental suplementar e prova pericial Oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal.....Apresentada a proposta de honorários, dê-se vista às partes. Não havendo oposição e tendo sido depositados os honorários, intime-se o Expert para designar data e local para dar início a produção da prova e elaboração do laudo (art. 431-A do CPC).Faculto às partes assistência e quesitos. Intimem-se.Com a entrega do Laudo Pericial, e após manifestação das partes, decidirei quanto à necessidade/pertinência da produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2008.021.023861-0 - TAIS DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (RJ-099812), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:De imediato, deixo de designar Audiência de Conciliação, na forma do art. 331, §3º do CPC, haja vista que as circunstâncias da causa evidenciam ser improvável a composição entre as partes....Defiro a produção de prova documental suplementar.Em razão da necessidade de apuração técnica, determino a realização de prova pericial.Oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal (DIPEJ - Avenida Erasmo Braga nº 115, sala 315, corredor C, Lâmina 1, Rio de Janeiro, aos cuidados de João Marcos - tel: 3133-3308), remetendo-se os autos caso se mostre necessário, a fim de ser indicado perito apto a realização da prova requerida. O ofício deve ser expedido e assinado por ordem, nele constando que os honorários periciais serão pagos ao final, cabendo à parte sucumbente caso não seja esta beneficiária da gratuidade de justiça, ..... \r\n\r\nProc. 2008.021.024961-9 - JULIO CESAR QUINTANILHA DE SA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR QUINTANILHA DE SÁ (RJ-148408)) X BANCO DO BRASIL S.A. Sentença:(...) Isto posto, HOMOLOGO a desistencia de fls.14 e JULGO EXTINTO o processo, com base no art.267, VIII do CPC. Custas pendentes pela parte Autora. Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.021.024779-7 - HORACINA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS GOMES TORRES (RJ-146246)) X JORGE PAULO VIEIRA DE OLIVEIRA Decisão:Venham as certidões dos distribuidores. \r\n\r\nProc. 2008.021.017086-9 - SCHEYLA SILVESTRE DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA DE SOUZA LEITE (RJ-106478)) X MAURICIO FERREIRA DE CASTRO E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Prossiga-se na forma da decisão de fls. 48. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.021.021657-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN (RJ-115772)) X BIKE HOUSE CICLE PEÇAS E ACESSORIOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.021659-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). KATIA ISABEL STATHAKIS (RJ-089175)) X BIKE HOUSE CICLE PEÇAS E ACESSORIOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.029922-9 - AMAURI DE SOUZA AMARAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859), Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336), Dr(a). FLORINDA ANGELA SIMÕES DA CUNHA (RJ-138204)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/10/2008 às 13:00 h. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.021.010593-0 - ANDREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) ATO ORDINATÓRIO: Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.021.030911-0 - MARIA LEOPOLDINA DE FIGUEIREDO NUNES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172), Dr(a). ANDRÉ LUIZ LOBATO CHAVES (RJ-126980)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEANDRO PEREIRA DE SOUZA THOMÉ (RJ-141704) Decisão:Quanto à preliminar de incompetência absoluta deste Juízo, arguida pela Ré - CEDAE, em sua defesa de fls. 67/88, a mesma não deve ser acolhida.Descabe por sua vez o argumento da inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor. Trata-se de relação típica de consumo, regida pela Lei nº. 8.078/9, enquadrando-se o autor no conceito definido no art. 2º e o réu no art. 3º, ambos do CDC .Especifiquem provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento (art. 130, 2º parte, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.021.038343-7 - GILBERTO COELHO REIS (Adv(s). Dr(a). ALLAN CAMPANHA BARBOSA (RJ-140696), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE LIMA (RJ-123753), Dr(a). ALBERTO SANT'ANA DE CARVALHO (RJ-138894)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Sentença:Trata-se de ação de obrigação de fazer, tendo a parte autora sido intimada para recolher as custas judiciais (cf. cert. fls. 22), quedando-se inerte (cf. fls. 23v).Isto posto, DETERMINO O CANCELAMENTO da distribuição com base no art. 257 do CPC, devendo a serventia observar o disposto no item \"24\", \"d\" dos Enunciados Administrativos do FETJ (D.O. de 22/12/2004, fls. 01/02). Transitada, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.038344-9 - ISMAEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALLAN CAMPANHA BARBOSA (RJ-140696), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE LIMA (RJ-123753), Dr(a). ALBERTO SANT'ANA DE CARVALHO (RJ-138894)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, inciso VI do CPC. Condeno a parte Autora a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), na forma do § 4º do art. 20 do CPC, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da lei nº 1.060/50. Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.021.024335-6 - CLAUDIO ROBERTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HUGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-121033)) X AUTO VIAÇAO REGINAS (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Consta no sistema DCP que há petição pendente de juntada aos autos. Desta feita, regularizado, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.002649-7 - GENIMAR NOGUEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VAGNEI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-133194), Dr(a). PAULO CESAR CUNHA DE ALMEIDA (RJ-141114)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, inciso I do CPC, condenando a parte autora a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado à causa, observando-se contudo o art.12 da Lei 1.060/50. Transitada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.039156-4 - JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X BANCO ITAÚ Decisão:Indefiro o benefício da gratuidade de justiça requerida pela parte Autora.Pelo que se colhe da prova documental carreada aos autos, a parte Autora é advogado militante, posssuindo situação social incompatível com a hiposuficiência alegada.Isto posto, INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida. venham as custas, no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.004278-6 - LUCIANO MELO SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAUJO (RJ-108058), Dr(a). ELIETE SANTANA PENTEADO (RJ-124299)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:À parte Ré para cumprir a decisão de fls. 127 em 5 dias, sob pena de perda da prova pericial requerida em sua defesa.Transcorrido o prazao acima fixado, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.019842-7 - MARIA BETANIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X MULTIBRAS S/A ELETRODOMESTICOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). FERNANDO EDUARDO SE REC (SP-086352), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436) Decisão:Considerando que a parte autora, evidentemente, é hiposuficiente na relação de consumo travada entre as partes, inverto o ônus da prova, na forma do art. 6º, inc. VIII do CODECON.Defiro a produção de prova testemunhal e documental superveniente, designando audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/10/2008 às 13:00 h.Fixo o prazo de 10 dias contados da publicação da presente decisão para a juntada do rol de testemunhas, bem como recolhimento das custas pertinentes as intimações requeridas (salvo hipótese de gratuidade de justiça anteriormente deferida), caso já não o tenham feito. Não sendo recolhidas as custas no prazo fixado, as eventuais testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, sob pena de perda da prova requerida.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.019842-7 - MARIA BETANIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X MULTIBRAS S/A ELETRODOMESTICOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436) À parte ré para recolher as custas para o depoimento pessoal da parte autora no valor de R$ 12,78 (1107-2) + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.023699-2 - SEVERINO CAMELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Dê-se vista ao perito diante do apontado erro de cálculo.À serventia para o cumprimento do Aviso nº 07/2004 (2º volume). \r\n\r\nProc. 2006.021.024260-8 - TEREZINHA DAS GRAÇAS COSTALONGA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, inciso I do CPC, tornando sem efeito a tutela antecipada deferida às fls. 41. CONDENO a parte autora a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado à causa, observando-se contudo o art. 12 da Lei 1.060/50. Transitada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.018448-7 - IRENE CARVALHO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO SATURNINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Defiro a substituição indicada às fls. 102.Intime-se o Expert para dar início aos trabalhos, fixando o prazo de 60 (trinta) dias (art. 421, caput, do CPC), contados da retirada dos autos pelo Expert, para apresentação do laudo pericial, alertando-se este de que, caso não possa apresentar o laudo no prazo fixado, deverá comunicar previamente o juízo, requerendo a prorrogação do prazo, elencando os motivos que justificam tal impossibilidade (art. 432 do CPC), sob pena de, não o fazendo, serem adotadas as providências do parágrafo único do art. 424 do CPC.Oficie-se ao E. Tribunal para efeito do disposto na Resolução nº 020/2006 do Conselho da magistratura. \r\n\r\nProc. 2007.021.022555-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ORLANDO WILLIAN FERREIRA LIMA Sentença:(...) Isto posto, HOMOLOGO a desistencia de fls. 60 e JULGO EXTINTO o processo, com base no art.267, VIII do CPC. Custas pendentes pela parte Autora. Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.003508-1 - MARIA FERNANDA GOMES DE PINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCÃO (RJ-084761)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). NARCISO GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-025940), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Fls. 345. Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.021.025233-1 - ZULEIDE MENDONCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714), Dr(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-143890)) X RAINBOW HOLDINS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA (RJ-123702), Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, inciso I do CPC, condenando a parte ré a proceder o cancelamento do protesto do cheque 000041 (fls. 50), junto ao 2º Ofício da Comarca de Duque de Caxias/RJ, arcando com todas as custas necessárias para a realização de tal ato, no prazo de 05 dias, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de descumprimento, dando a essa parte da sentença efeito de antecipação da tutela. Condeno a parte ré a indenizar a parte autora pelo dano moral experimentado, arbitrando em R$ 5.000,00...o valor da referida indenização, quantia esta que deve ser devidamente corrigida pelos índices da E. Corregedoria-Geral de Justiça deste Tribunal a partir da prolação desta sentença, acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação (fl.16/17 -17/02/2007).Condeno a parte Ré a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) do valor da condenação,...Transitada em julgado...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.030052-0 - JORGE ALVES FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDREIA VIEIRA PEIXOTO BITTENCOURT (RJ-092683), Dr(a). LIVIA BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-101085) Sentença:(...) Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado as fls.43/44, JULGANDO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com base no art. 269, III do CPC. Em caso de inobservância do acordado, o cumprimento da sentença far-se-á na forma dos arts. 475-I c/c art. 475-N, inc. III, do CPC. Transitada, e certificado o integral cumprimento do acordado pela ré, ou o transcurso do prazo previsto no §5º do art. 475-J do CPC, sem requerimento do credor (475-J, 2ª parte, do CPC), dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.037795-4 - CAROLINA PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X COSMETIVEIS DA WL 1783 JCMR LTDA Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.030746-9 - GISELE MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). BRUNO FANTEZA MENDES (RJ-133294)) X TRANSPORTES COM. E REPRESENTAÇOES PNB LTDA Despacho:Fls. 221. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.021.000778-6 - JORGE GOMES MAZZEI (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MARIANA ZONENSCHEIN (RJ-118924), Dr(a). SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO (RJ-085984), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526), Dr(a). ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA (RJ-057148) Decisão:Inicialmente, determino o desentranhamento de fls. 142/152, juntando-se por linha, eis que já tendo sido apresentada defesa às fls. 111/117, ocorreu o fenômeno da preclusão consumativa, inexistindo o direito da Ré em \"aditar\" sua defesa, como pretendeu às fls. 142/152. À 3ª Ré para recolher as custas referentes ao seu pedido de denunciação da lide à fabricante (fls. 114), sob pena de indeferimento, sendo certo que, quanto ao valor a ser recolhido a título de Taxa Judiciária, este julgador adota o entendimento de que a Taxa deve ser recolhida sobre 2% do valor da causa principal (quantum máximo que a denunciante poderá vir a obter da litisdenunciada, em caso de procedência total da pretensão autoral), até porque este é o benefício econômico almejado pela parte denunciante contra a parte denunciada (o pedido de denunciação da lide tem natureza de verdadeira ação, ou seja, um novo processamento com as características do pedido principal). (...) Transcorrido o prazo legal, (...) \r\n\r\nProc. 2008.021.012411-2 - B.S.G. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593)) X B.G.S. (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DE SOUZA CAPUTE (RJ-139782), Dr(a). RAUL CANAL (DF-010308) Decisão:(...)defiro a inversão da prova na forma do art. 6º, inc. VIII do CODECON.Superadas tais questões processuais pendentes, dou o feito por saneado. O ponto controvertido sobre o qual incidirá a prova são os da responsabilidade subjetiva. Defiro a produção de prova pericial médica, determinando a expedição de ofício à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.015481-5 - SABRINA DOS REIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X CRUZEIRO DO SUL LTDA Decisão:O que se vê do sistema quanto à Carta Precatória nº 2008.210.015080-1 é no sentido de inexistência d einformação quanto á citação, encontrando-se aquela deprecata com pendências. À parte Autora. \r\n\r\nProc. 2008.021.018765-1 - SIMONE DA PENHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). ALINE DA MOTTA LOUREIRO (RJ-145048) Decisão:Recebo os Embargos Declaratórios de fls. 532/533 e os rejeito, uma vez que, ante o não recolhimento das custas devidas, não há como ser apreciado tal incidente em sede de Embargos de Declaração.Contudo, devolvo à Ré o prazo de 5 dias para regularização das custas devidas em tal incidente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.021.019565-9 - EXPEDITO DE AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Ante o disposto no art. 389, II do CPC, diga a parte ré se pretende a produção de prova pericial grafotécnica \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.021.015072-0 - JOAO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA FERNANDES (RJ-001493A)) X UNIMED DUQUE DE CAXIAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nId: 640731"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.021.038482-1 - LINDAURA DE ABREU SEVERIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO CURVELLO PEREIRA (RJ-045225)) X JOSE JACOB ADESSE E OUTRO Decisão:Suporte-se o pedido de gratuidade e acoste-se a comprovação do Registro do Formal e, além, o contrato firmado pelo de cujus. Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial e extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.005718-7 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X SEVERINO MANUEL DA SILVA Decisão:Defiro o prazo de até mais 10 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.018727-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HUMBERTO FERREIRA DA SILVA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao autor para ciência e acompanhamento de fls. 45___ (distribuição da precatória ao Juízo da __2ª___ Vara Cível Regional de ____Madureira, sob o n.º _2007.202.013467-7). \r\n\r\nProc. 2008.021.038766-4 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DIVA DE SOUZA PEREIRA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.038768-8 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JULIO CESAR CAETANO GOMES Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.021.005638-5 - CREDICARD S/A- ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X BRAULIO GODINHO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO BAUMBLATT NETO (RJ-098811) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a transação acostada às fls. 190/203 e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, ex vi do art. 794, II, do CPC.Custas e honorários já incluídos no acordo.P.R.I. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.021.016474-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANETE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VIGGIANI (RJ-103492)) X LUIZ ARTUR DA COSTA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007)), LUIZ RODRIGUES DA GAMA Ao Autor para no prazo legal retirar certidão que de há muito está pronta e na contracapa. \r\n\r\nProc. 2007.021.003117-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X F. SARTOR DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.027584-5 - GENUINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006)) X PARC PLANEJAMENTO E CONSTRUÇAO LTDA), PAULO SERGIO DA SILVA), GRICERIO SIQUEIRA NASCIMENTO Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre o ofício do DETRAN. \r\n\r\nProc. 2006.021.029878-0 - MILTON CESAR CASAL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X LUCIA SIDRONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Antes, deve o autor/executado ser intimado para o pagamento. Fica o autor/vencido intimado, através desta publicação, de que tem o prazo de legal de até 15 dias para pagamento espontâneo da sucumbência, conforme planilha de fls. 119, na forma e nas penas do art. 475-J do CPC. Int. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.017353-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIA APARECIDA JACOMELLI P. FREITAS (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se ofício à SRF, solicitando cópia da última declaração de renda apresentada pela executada. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.021.020999-1 - JUREMA PEGURIER REIS (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X COMPANHIA AREA TAM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453)), BANCO DE CAPITAL S/A, Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Sentença:... Ex positis, e na forma do art. 1.067 do CPC, admito, por sentença, a restauração dos autos da ação de indenização ajuizada por Jurema Pegurier Reis, em face de TAM Linhas Aéreas S/A e Banco GE de Capital S/A. P.R.I., dizendo a autora, sobre fls. 42/44, e à 1ª ré, sobre a alegada diferença. Calculem-se as custas devidas pelos réus e intimem-se-os, por publicação e por via postal, para o recolhimento, em até 5 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2008.021.023453-7 - ILDA DE MEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.017826-0 - RAINHA SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:Chamo o feito à ordem: A juntada de petições feita de forma não cronológica acarretou erro na decisão deste Juízo de autorizar a expedição de guia nestes autos (fls. 71), eis que, então, havia já larga inadimplência e petição, anterior, da locadora junta apenas depois (fls. 74). Considerando tal fato e considerando, além, o que se lê às fls. 92, confiro aos réus o prazo último e improrrogável de 48hs para depositarem a integralidade do débito, pena do decreto de desalijo. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.033587-0 - JOAQUIM MANUEL PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X PAULO ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086) Sentença:... Ex positis, JULGO procedentes os pedidos para decretar, como decreto, a rescisão do contrato de locação referente ao imóvel da rua Prefeito Braulino Matos Reis, nº 242, casa C, Copacabana, nesta cidade, concedendo ao réu o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação, pena de desalijo compulsório e para condenar o réu no pagamento dos aluguéis e acessórios da locação em atraso desde o mês de julho/06 até a data da efetiva desocupação, com os acréscimos contratualmente ajustados, descontando-se do valor do débito o valor de R$ 1.000,00 reconhecidos pelo locador como pagos pelo réu/locatário e o valor de R$ 350,00 referentes a um mês de aluguel caucionado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Despejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2006.021.008847-4 - MAXIMINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) X ANA KILZA DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor sobre fls.63vº e seguintes \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.021076-0 - PCM SILVERIO MATERIAS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131), Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604) Despacho:1) Em atendimento ao v. acórdão, recolhidas as custas pela embargante, oficie-se à 62ª DP, como requerido às fls. 13, letra b;2) Venham os róis de testemunhas e os respectivos preparos, caso haja necessidade de intimação. Prazo: 5 dias. Int. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.021.016147-4 - ABEL LOPES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, aos embargantes para ciência e acompanhamento de fls. 384(distribuição da precatória ao Juízo da _12ª Vara Cível da Capirtal, sob o n.º2008.001.001157956-5). \r\n\r\nProc. 2005.021.014120-6 - CENTRAL DE ACESSORIOS E PEÇAS BRIGADEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308)), Interessado: ARMANDO DE FIGUEIREDO, Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644)) X HELIO LEAL GOMES), CAP BRIGADEIRO AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MENDES DE OLIVEIRA (RJ-078667) Sentença:... declaro EXTINTA a execução por título extrajudicial que HÉLIO LEAL GOMES moveu a CAP BRIGADEIRO AUTOR CENTER LTDA e prejudicados os Embargos de Terceiro ajuizados por CENTRAL DE ACESSÓRIOS E PEÇAS BRIGADEIRO LTDA, já se havendo incluído no valor paga pela executada as custas de ambos os feitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos dois processos e arquivem-nos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.011114-9 - NOVA ALGEZ DISTRIBUIÇÃO LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)) X RESTAURANTE E BAR FRANGO ASSADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO MARTINS (RJ-065928) Despacho:À exequente, sobre fls. 70. \r\n\r\nProc. 2007.021.004974-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X WAND LUNG SURF WEAR LTDA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre o retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2008.021.017148-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X WILLIAN FREITAS DUNGA JUNIOR Despacho:Recolhidas as custas, desentranhe-se o mandado e adite-se-o, conforme requerido às fls. 26. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.021.012018-1 - FUNDAÇAO VALE DO RIO DOCE DE HABITAÇAO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL-FVRD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PARREIRA (RJ-110002)) X JORGE MILTON BARBOSA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321) Decisão:1) Homologo a avaliação, não impugnada;2) À exequente, para indicar leiloeiro. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.010140-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X FLAVIO LUIZ DE OLIVEIRA ROLIM Não consta retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.021.025041-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X ANTONIO LUIZ DOS SANTOS Despacho:Recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios requeridos às fls. 87. \r\n\r\nProc. 2006.021.007456-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA E OUTROS Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre o ofício da TELEMAR. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.032274-6 - KATIA REGINA BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333)) X CESAR MENDES EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293) Decisão:Recebo o recurso da autora em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.001215-7 - PLAYENDER 54 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963)) X MASSA FALIDA DE PLENUS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDLOY MENEZES (SP-167509)), BANCO J. SAFRA S.A., Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Sentença:Ex positis, JULGO o feito EXTINTO sem exame de mérito em face do 2º réu, a teor do art.267, VI, do CPC, condenando a autora a pagar honorários aos advogados do referido réu que, na forma do art.20§ 4º do CPC, fixo em R$ 2.000,00 e PROCEDENTE, em parte, os pedidos em face da 1ª ré, para determinar o levantamento do protesto certificado às fls.26, oficiando-se ao Cartório do Segundo Ofício, e para condenar a referida ré a pagar à autora a quantia de R$ 20.000,00, atualizada a contar da presente data e acrescida dos juros de mora legais de 1% ao mês, estes contados desde a citação, além de a condenar no pagamento das custas e a pagar honorários aos advogados da autora de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.021.003656-5 - ALESSANDRA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Recebo os recursos em seus regulares efeitos. Às apeladas. \r\n\r\nProc. 2007.021.010673-9 - ROSA MARIA LIMA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:... Nada havendo em contrário ao pedido, HOMOLOGO-a e JULGO o feito principal EXTINTO, sem julgamento do mérito, a teor do art. 267, inciso VIII, do CPC, condenando o autor/desistente nas custas deste processo, mas suspendendo a execução dessa verba, por ser o autor beneficiário da justiça gratuita... \r\n\r\nProc. 2007.021.024078-0 - ALEXSANDRO DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712)) X CONDOMÍNIO NOVA AMERICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092), Dr(a). TATIANA MAGALHÃES FLORENCE (RJ-104798) Decisão:Admito a intervenção da seguradora. Anote-se onde cabível e cite-se-a, por via postal, ciente o réu de que deverá fornecer as peças necessárias a instruir a citação em até mais 5 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.025493-5 - VICENTE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES (RJ-048456)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Digam as partes se há efetiva possibilidade de composição e quais as provas que pretendem produzir, especificando-as, desde já, cientes de que o silêncio denotará autorização a que se julgue o feito no estado. \r\n\r\nProc. 2008.021.009411-9 - CONFIANCA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071), Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436)) X ATREVIDA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)), SULAMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). VIVIANE CRISTINA DA SILVA SOUTO MAIOR (RJ-121496) Despacho:J. Retire-se o feito de pauta. Admito a substituição, devendo as custas de intimação ser depositadas em até 5 dias. AIJ para o dia 21/10/08, às 15:00 hs. Int. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.021.011183-8 - BEATRIZ COSTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166) Publicação de fls 41v: Com a vinda do feito dito conexo, voltem-me os autos (com aquele) para exame. Publicação na cautelar de exibição: Regularizada a representação processual da requerente, D.R.A em apenso, voltando-me após. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.512.006484-1 (10202) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X MARIA EULALIA ALVES DE CAMARGO Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre o ofício do DETRAN e para fornecer cópias para a citação. \r\n\r\nProc. 2002.021.015710-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X PROVIDENCIAL ALUMINIO PROVIDENCIA CIA. LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA VIANNA FIALHO (RJ-069829), Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Ao Autor,mais uma vez, para impulsionar o feito no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.021.019367-0 - CONCEIÇAO PINTO MANÇANO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863), Dr(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES (RJ-102087)) X SONIA MARTINS RAMOS Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, às partes para ciência e acompanhamento de fls. 103 (distribuição da precatória ao Juízo da _3ª Vara Cível Comarca de Cabo Frio, sob o n.º 2008.011.010605-7). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.023687-6 - RITA DE LUZIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se ainda insistem na produção de prova oral: a ré, com o depoimento pessoal da autora; e a autora, com a oitiva de testemunhas, ciente esta de que em caso de resposta afirmativa, deverá apresentar o seu rol em até mais 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.021.024234-9 - MARIA APARECIDA FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:1) Intime-se o Estado, por publicação, ao cumprimento do v. acórdão, que concedeu a antecipação da tutela à autora;2) Defiro as provas pedidas pela autora, a começar pela pericial médica. Como a autora é beneficiária da justiça gratuita, oficie-se à DIPEJ, solicitando a indicação de perito. Venham, desde já, os róis de testemunhas. Int, sendo a DP pessoalmente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.004188-7 - CARLA CRISTINA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X BANCO ITAU S/A), ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Confiro à autora o prazo último de 48hs para corrigir a sua peça, já que nada há narrado na inicial (fls. 02/09) quanto ao atuar do 1º réu, que, diferentemente do indicado no cabeçalho da inicial, tem sua sede também em São Paulo, como o 2º réu, não havendo, portanto, qualquer justificativa para a mantença deste feito aqui na Comarca. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.021.014069-5 - ALDAIR VELLASCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X AVANTI RIO VEICULOS PEÇAS E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Reencaminho estes autos à publicação para que conste o nome do patrono do réu (fls. 40): \"Recebo os embargos, mas os rejeito, inexistindo qualquer contradição a sanar. É peça meramente procrastinatória, o que ora declaro, ficando a sentença mantida tal como lançada. Int.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.006127-6 - GENILSON RESENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À parte ré sobre os exclarecimentos prestados pelo expert. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.027553-5 - PRIDE ACADEMIA DE INASTICA E ARTES MARCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Expeça-se mandado de penhora \"portas a dentro\" (a executada é a autora). (OBS: o réu/exequente deve complementar as custas com R$ 12,78 da intimação, vez que esta é ato contínuo à Penhora). \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.020239-0 - JOAO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Tendo em vista os argumentos do expert e a sua proposta de redução, homologo os honorários periciais em 2.931,50 UFIR-RJ. Int. Preclusa, passe-se à prova, intimando-se o expert a agendar a perícia, na forma do art. 431-A do CPC. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.011457-8 - JOSE MARIA FERREIRA DA SILVA, MARIA ILIDIA FORTUNATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767)) X JOAO TRAJANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ESPÓLIO DE CONCEIÇÃO GUEDES DE CASTRO), ESPÓLIO DE MANOEL MARIA DE OLIVEIRA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, às partes para ciência e acompanhamento de fls. 47 (distribuição da precatória ao Juízo da 6ª Vara Cível da Capital, sob o n.º 2008.001.162776-6). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.019545-8 - DORALICE FELIX DE PONTES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)) X MARIA DO CARMO SILVA), AVERALDO FELIX PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR 2 (TJ-000004) Decisão:Venha o pedido de pagamento de honorários de sucumbência, na forma da lei (art. 475-J, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.021.028915-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VANESSA DA SILVA DOS SANTOS Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se ao Detran, informando o CPF da ré e os dados do veículo, solicitando o atual endereço da ré e/ou a localização do bem. \r\n\r\nProc. 2008.021.010019-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCELO DIAS BRAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.019790-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIANO EUSTAQUIO DA SILVA Sentença:Ex positis, JULGO o feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC, condenando a autora nas custas que já incorreu e revogando a liminar que havia sido deferida (mas não efetivada).P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.021.030079-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANGELO MARCIO ROCHA Decisão:Face à prova documental acostada, com a comprovação da mora e o esbulho, DEFIRO a reintegração liminar do bem arrendado. Expeça-se mandado de reintegração e citação. \r\n\r\nProc. 2008.021.031759-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X BRUNO DA SILVA ROSA Sentença:Cogitando-se de pedido do credor, HOMOLOGO-o e, por conseqüência, JULGO o presente processo EXTINTO, sem julgamento do mérito, a teor do art. 267, incisos VI e VIII, do CPC, condenando o autor nas custas que incorreu e revogando a liminar que havia sido deferida, mas não efetivada.P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.021.038527-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X RODRIGO SANTANNA DOS SANTOS Decisão:Face à prova documental acostada, com a comprovação da mora e o esbulho, DEFIRO a reintegração liminar do bem arrendado. Expeça-se mandado de reintegração e citação. \r\n\r\nProc. 2008.021.038528-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X ELAINE FERREIRA DOS SANTOS Decisão:Face à prova documental acostada, com a comprovação da mora e o esbulho, DEFIRO a reintegração liminar do bem arrendado. Expeça-se mandado de reintegração e citação. \r\n\r\nProc. 2008.021.038650-7 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X DIEGO BORGES OLIVEIRA Decisão:Face à prova documental acostada, com a comprovação da mora e o esbulho, DEFIRO a reintegração liminar do bem arrendado. Expeça-se mandado de reintegração e citação. \r\n\r\nProc. 2008.021.038677-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JANE CLEMENTINO DA SILVA Decisão:Face à prova documental acostada, com a comprovação da mora e o esbulho, DEFIRO a reintegração liminar do bem arrendado. Expeça-se mandado de reintegração e citação. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.021.003114-5 - ANA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT ANNA DELFINO DOS SANTOS (RJ-108440)) X HOSPITAL DE CLINICAS E MATERNIDADE DR. MARCHESAN LTDA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293) Despacho:Diga a exequente. Int. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.020807-0 - VICTOR PAULO ALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X CENTRO MEDICO SEGUMED LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FREDERICO BOMFIM CARDOSO (RJ-098287) Sentença:Ex positis, JULGO o pedido improcedente, condenando o autor nas custas, despesas processuais e a pagar honorários ao advogado do réu de 10% sobre o valor dado à causa, verbas cuja execução suspendo porque o autor é beneficiário da justiça gratuita.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.014458-5 - MELISSA GIOVANA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Despacho:À autora, sobre fls. 22 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2008.021.017856-0 - PEDRO FELIPE PRAZERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205)) X BANCO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.021.033158-0 - JOAO LUIZ SPINDOLA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Considerando que as contas vêm sendo pagas pelo autor, fazendo verossímel sua alegação de que o corte se teria dado por débito antigo, defiro a antecipação pedida, para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de energia no imóvel ocupado pelo autor em até mais 48hs, pena de incorrer na multa diária de R$ 200,00. Intime-se e junte-se o AR da citação. \r\n\r\nReparação de Danos, E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.010424-6 - MOACI RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X ACIR JOAQUIM DA COSTA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre o ofício do DETRAN. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.037572-6 - HELOISA HELENA CALAÇA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Aos interessados para ciência e acompanhamento da perícia médica marcada para o dia 15/09/2008, às 10:30 horas, devendo a autora comparecer para exame na Estrada do Portela, 99 sala 421 - Ed. Pólo 1 - Madureira. \r\n\r\nProc. 2008.021.009572-0 - SIMONE SIMOES DE OLIVEIRA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Reencaminho estes autos à publicação para que conste o nome do patrono do réu (fls. 20): \"Às partes sobre os honorários periciais propostos pela expert.\" \r\n\r\nProc. 2008.021.024730-1 - LEONARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Reencaminho estes autos à publicação para que conste o nome do patrono do réu (fls. 30): HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 28/29 e, por conseqüência, JULGO o feito EXTINTO, ex vi do art. 269, III, do CPC.Custas pro rata e honorários compensados, sendo o autor beneficiário da assistência judiciária gratuita. P.R.I. Ao trânsito, e recolhidas, pela parte ré, as custas que lhe cabem (a metade, considerando para a taxa judiciária o valor do acordo), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS \r\n\r\nProc. 2008.021.015327-6 - CARLOS ALBERTO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:Nomeio a perita indicada às fls. 55; encaminhem-se os autos, conforme requerido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.003141-5 - REGINALDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425)) X PANAMERICANO ARREND. MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624)), GP MOTOS CARIOCA LTDA, Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Decisão:Nomeio a perita indicada às fls. 133; encaminhem-se os autos, conforme requerido. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.021.013643-1 (16967) - FRANCISCO CARLOS SANTANA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS B. FERNANDES (RJ-004213)) X N. CINTRA LTDA) Decisão:Indefiro a emenda de fls. 130, ante a fase processual em que se encontra o feito. Venha a planta esquemática dos lotes usucapiendos. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção, vez que se cogita de documento indispensável à propositura da ação. \r\n\r\nId: 640732"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 2002.021.009790-9 - HILDA PACCA DA SILVA X Testador: SERGIO PACCA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841) VENHA AOS AUTOS O INTEGRAL RECOLHIMENTO DE CUSTAS \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.021.006227-1 - ELISJONES DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262) Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Esclareça a parte autora a existência de outros herdeiros, conforme se depreende da certidão de óbito de fl. 12.3 - Determino ainda que o requerente traga aos autos o nome e endereço da empresa na qual o de cujos trabalhou, bem como que informe a este juízo o nome do Banco em que o mesmo mantinha conta. \r\n\r\nProc. 2008.021.036169-9 - JANAINA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). JULIENE SOARES (RJ-081636) Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Diante do pedido em nome de todos os requerentes, regularize a petição inicial, eis que tal peça consta apenas com o nome de JANAINA PEÇANHA. 3 - Oficie-se como requerido no item 4 de fl. 03.4 - Venha aos autos a certidão de feitos orfanológicos bem como certidão de dependentes habilitados do senhor ORLANDO PEÇANHA junto ao INSS. Oficie-se.5 - Com a resposta do determinado no item 3 e 4 em epígrafe, dê-se vista dos autos ao MP e a Fazenda. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.021.005154-5 -, Inventariante: MARLY GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). NÁDIA MARIA GOMES DE ABREU (RJ-077544)) X EDERALDO BENTO MACHADO E OUTRO VENHA AOS AUTOS O INTEGRAL RECOLHIMENTO DE CUSTAS \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.021.028505-3 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X MILTON GAMA NOGUEIRA Decisão:1 - Indefiro o pedido de revogação da liminar, eis que não há nos autos qualquer elemento de convicção indôneo que ampare tal pretensão.2 - Indefiro o pedido de envio dos autos ao contador, eis que a parte requerida, por força do art. 3º, § 2º do Dec. Lei nº 911/69, deveria ter formulado o pagamento dos valores apresentados pelo credor, em 05 (cinco) dias, após executada a liminar, o que não ocorreu.3 - Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova, eis que inteiramente inaplicável à espécie.4 - Ao requerente, sobre a resposta apresentada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.021.020661-0 - ALZIRA BERNARDES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-126077)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:1 - Defiro o pedido de inversão do ônus da prova contido a fl. 05, tendo em vista a natureza da relação jurídica firmada entre as partes, com lastro no artigo 6.º, VIII da Lei 8078/90, bem como diante do enunciado 03 do aviso 17/2005 do Egrégio TJ/RJ. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 04/11/2008, às 14:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2008.021.035465-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712)) X ANTONIO DELMIRO FILHO Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 21/10/2008, às 16:15 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P \r\n\r\nProc. 2008.021.035956-5 - ISABEL RESENDE DE MATOS LIMA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA (RJ-117591)) X BANCO BRADESCO Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Observe-se a prioridade de tramitação, conforme requerido à fl. 02. Anote-se onde couber.3 - O pedido de inversão do ônus da prova será apreciado após a resposta da parte ré, notadamente em observância aos princípios do contraditório pleno e da ampla defesa. 4 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 21/10/2008, às 16:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.021.023586-4 - ELIANE RANGEL NUNES VILLA NOVA (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSÉ REIS (RJ-044203)) X INDUSTRIA DE ALIMENTOS S/A E OUTROS Decisão:1 - Defiro JG. 2 - O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a resposta da parte ré, notadamente em observância aos princípios do contraditório pleno e da ampla defesa. 3 - Determino que a parte autora regularize a qualificação da parte ré, na forma do que dispõe o artigo 282II do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.025545-0 - MARCIO BAPTISTA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). RODNEY DA COSTA MUNIZ (RJ-133638)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Expeça-se guia para depósito, na forma do artigo 893, I do CPC. Intime-se.Após, cumpra-se o disposto no artigo 893, II do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.021.036856-6 - PAULO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AIRTON DE PAULA FILHO (RJ-119451)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:Ante ao exposto, defiro a antecipação da tutela pleiteada, na forma do art. 273 do Código de Processo Civil, para determinar que a parte ré suspenda os descontos feitos no benefício do autor junto ao INSS, até decisão final a ser proferida por este Juízo, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por desconto efetivado. Intime-se. 3 - Defiro o pedido de inversão do ônus da prova contido a fl. 08, tendo em vista a natureza da relação jurídica firmada entre as partes, com lastro no artigo 6.º, VIII da Lei 8078/90, bem como diante do enunciado 03 do aviso 17/2005 do Egrégio TJ/RJ.4 - Sem prejuízo, cumpra-se o disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.003462-7 - ESPOLIO DE LUCIANO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X CEDAE Decisão:Ante ao exposto, defiro a antecipação da tutela pleiteada, na forma do art. 273 do Código de Processo Civil, no que pertine ao pedido de que a parte ré se abstenha de cortar o fornecimento de água à parte autora, matrícula n.º 0702426-7, hidrômetro n.º B04C003808, até decisão final a ser proferida por este Juízo, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) em caso de inadimplemento. Intime-se.2 - Defiro o pedido de inversão do ônus da prova contido a fl.12, tendo em vista a natureza da relação jurídica firmada entre as partes, com lastro no artigo 6.º, VIII da Lei 8078/90, bem como diante do enunciado 03 do aviso 17/2005 do Egrégio TJ/RJ. 3 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 29/10/2008, às 14:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.021.033825-0 - RICARDO SUNER ROMERA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA NATÁLIA CORRÊA LUIZ (RJ-045553)) X DELLA VITA GRANDE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Considerando as peculiaridades da especie, designo AC para o dia 04/11/2008, às 13:45h. I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.021.032584-1 - METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X OLIVALDO EUGENIO GONÇALVES), JOAO BATISTA EUGENIO GONÇALVES), JORGE EUGENIO BATISTA GONÇALVES), OSWALDO EUGENIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO DE LIMA ROCHA (RJ-133198) Decisão:1 - Indefiro o pedido de efeito suspensivo, eis que ausentes os requisitos previstos o artigo 739A do CPC, notadamente no que se refere à possibilidade de que tal execução possa acarretar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação. 2 - Ao embargante sobre os termos da resposta de fls. 108/113. \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.021.034997-3 - LUIZ CLAUDIO GOMES PEREIRA, Procurador: ROBERTO CARLOS GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039)) X ROMERIA MONTEIRO CERRI Decisão:Venham os títulos executivos em seu original. \r\n\r\nProc. 2008.021.037564-9 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANGELA ROSA DA ROCHA LYRA Decisão:Venha aos autos o integral recolhimento de custas, diante do teor da certidão de fl. 17, sob pena de cancelamento de distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.021.034805-1 - JAVOR ERNO (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X PEDRO CONCEIÇAO DO VALLE E OUTRO Decisão:1 - Diante do que consta na inicial, bem como no documento de fls. 08/13, indefiro o pedido de gratuídade de justiça. 2 - Cumpra-se o disposto nos artigos 258 e 259 do CPC. Após, venha aos autos o integral recolhimento de custas, sob pena de cancelamento de distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2008.021.035948-6 - VERA LUCIA JOSE FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO BRAZ DE AMORIM (RJ-139527)) X VALTER CARREIRA JOSE Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.002492-9 - RODRIGO ALCIDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920)) X OPERADORA VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso de fl. 56/65 em seu duplo efeito, eis que tempestivo, conforme certidão de fl.66, verso. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.021.036198-5 - GRAGINA DIAS MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X CIA SAO GERALDO DE VIAÇAO Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 21/10/2008, às 13:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, bem como o ilustre presentante do M.P. \r\n\r\nProc. 2008.021.036324-6 - PAULO CESAR GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR QUINTANILHA DE SÁ (RJ-148408)) X OFÍCIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA 1ª CIRCUNSCRIÇAO DO 1º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:1 - Defiro JG.2 - O pedido de inversão do ônus da prova será apreciado após a resposta da parte ré, notadamente em observância aos princípios do contraditório pleno e da ampla defesa. 3 - Cumpra-se o disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.036742-2 - JORGE ANDRE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X PROAUTO VEICULOS Decisão:1 - Defiro JG. 2 - O pedido de antecipação dos efeitos da tutela e de inversão do ônus da prova serão apreciados após a resposta da parte ré, notadamente em observância aos princípios do contraditório pleno e da ampla defesa. 3 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 04/11/2008, às 14:45 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.006996-2 - ANA REGINA GALIANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:À parte ré para atender ao Sr. Perito, conforme requerimento de fl. 326. \r\n\r\nProc. 2008.021.035440-3 - VITALINA JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSTURISMO TREL LTDA Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 21/10/2008, às 14:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2008.021.035588-2 - LUIZ FERNANDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA Decisão:1 - Defiro JG.2 - Regularize-se o valor dado a causa na forma do que dispõe o artigo 259, II do CPC, notadamente diante dos pedidos contidos nas alíneas \"c\" e \"d\" de fl. 06. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.020121-0 - ALDAIR PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X BANO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica.Despacho encaminhado no expediente de 18/08/2008. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2008.021.036118-3 - HELDER MOTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605)) X VIAÇAO SANTO ANTONIO Despacho:1 - Defiro JG. 2 - Esclareça a parte autora a sua legitimidade ativa, notadamente diante do fato de que quem foi vítima do acidente foi o senhor JOILSON FREITAS. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.021.034335-1 - NELIA ANTONIA DE MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-075793)) X CID SANTANA DE MIRANDA Decisão:Cumpra-se adequadamente o que foi determinado na decisão de fl. 18, notadamente diante do fato de que o documento de fl. 07 aduz que consta nos registros da receita federal a entrega de declaração de ajuste anual do imposto de renda pessoa física do exercício de 2007. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.021.000351-6 - JOSE MARIA FERREIRA MATEUS X MAGNOLIA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133) VENHA AOS AUTOS O RECOLHIMENTO DE CUSTAS \r\n\r\nProc. 2008.021.034585-2 - ELILDE MARIA DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X ANTONIO CARLOS CARVALHO Decisão:Esclareça a requerente seu pedido através do procedimento de inventário, notadamente diante dos termos da lei 6858/80. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, PROTESTO INTERRUPTIVO DE PRESCRIÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.021.037005-6 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X AUTO VIAÇAO REGINAS Decisão:1 - Defiro o pedido de declaração de interrupção da prescrição, na forma do artigo 202, II do CCB c/c artigo 867 e seguintes do CPC.2 - Intime-se como requerido, cumprindo-se, após, o disposto no artigo 872 da Lei Processual Civil. 3 - Defiro o item 13 de fl. 04, mediante o devido recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.036994-7 - GILVAN GONÇALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). GILMAR GONÇALVES ALVES (RJ-108088)) X BANCO VOLKSWAGEN S A Decisão:Venha aos autos o integral recolhimento de custas, diante do teor da certidão de fl. 16, sob pena de cancelamento de distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.021.020365-6 - MARIA ALICE GUEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X BANCO BMG Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 21/10/2008, às 15:45 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.021.023752-6 - JOSE PAULO CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144)) X FINANCEIRA ITAU CBD S.A. Decisão:1 - Recebo a emenda de fl. 21. Anote-se onde couber. 2 - Defiro o pedido de inversão do ônus da prova contido as fls. 05/06, tendo em vista a natureza da relação jurídica firmada entre as partes, com lastro no artigo 6.º, VIII da Lei 8078/90, bem como diante do enunciado 03 do aviso 17/2005 do Egrégio TJ/RJ.3 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 21/10/2008, às 15:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.000575-5 - CARMELITA CANDIDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:1 - Recebo a emenda de fls. 36/38.2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 29/10/2008, às 14:15 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2008.021.034576-1 - ELISABETH DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139)) X CETELEM BRASIL S/A Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Defiro o pedido de inversão do ônus da prova contido a fl. 05, tendo em vista a natureza da relação jurídica firmada entre as partes, com lastro no artigo 6.º, VIII da Lei 8078/90, bem como diante do enunciado 03 do aviso 17/2005 do Egrégio TJ/RJ.3 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 21/10/2008, às15:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2008.021.037719-1 - NAIR MORAES FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X TOKIO MARINE SEGURADORA (ANTIGA REAL SEGUROS) Decisão:1 - Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo.2 - O pedido de antecipação dos efeitos da tutela, bem como o pedido de inversão do ônus da prova serão apreciados após a resposta da parte ré, notadamente em observância aos princípios do contraditório pleno e da ampla defesa. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.037225-9 - FERNANDO PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Ante ao exposto, defiro o pedido de antecipação de tutela pleiteada, na forma do art. 273 do Código de Processo Civil, e determino que a empresa Ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora da parte autora, situada na rua Alcindo Guanabara, 175, Parque Felicidade, nesta cidade, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) em caso de inadimplemento. Intime-se.3 - Defiro o pedido de inversão do ônus da prova contido a fl. 10, tendo em vista a natureza da relação jurídica firmada entre as partes, com lastro no artigo 6.º, VIII da Lei 8078/90, bem como diante do enunciado 03 do aviso 17/2005 do Egrégio TJ/RJ. 4 - Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.021.013494-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DENILBER GONÇALVES CLARIMUNDO Decisão:Esclareça a parte autora quais são as perdas e danos quer requer a condenação da parte ré, conforme pleito da alínea \"b\" de fl. 03, na forma do artigo 286 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.017505-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LAERCIO PEREIRA DE SOUZA Decisão:Esclareça a parte autora quais são as perdas e danos quer requer a condenação da parte ré, conforme pleito da alínea \"b\" de fl. 03, na forma do artigo 286 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.037033-0 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARIA PAZ ARAUJO DA SILVA Decisão:Venha aos autos o integral recolhimento de custas, diante do teor da certidão de fl. 15, sob pena de cancelamento de distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.021.005743-0 - ANTONIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MATOS SOUZA (RJ-062276) FICA O REU INFORMADO DE QUE OS AUTOS SE ENCONTRAM ARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.021.029767-3 - HIRCANO BEZERRA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Diante do não cumprimento do que foi determinado no despacho de fl. 30, uma vez que a parte autora novamente trouxe aos autos declaração de que o autor NÃO apresentou declaração de isento, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Venha aos autos o integral recolhimento de custas, sob pena de cancelamento de distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.028328-7 - ROMILSON VIEIRA FERREIRA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). ISABEL SARDINHA MACEDO (RJ-114745)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. Decisão:1 - Defiro JG.2 - O pedido de inversão do ônus da prova será apreciado após a resposta da parte ré, notadamente em observância aos princípios do contraditório pleno e da ampla defesa. 3 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 21/10/2008, às 15:15 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2008.021.035519-5 - FRANCISCO SHERLEY RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA Decisão:1 - Defiro JG.2 - Dê-se vista dos autos ao MP.3 - Oficie-se como requerido na alínea \"c\" de fl. 08.2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 21/10/2008, às 14:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, bem como o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.026062-5 - ANTONIO JOSE DE SENA (Adv(s). Dr(a). CARMEN DA SILVA NEUGARTEN (RJ-068990)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Cumpra-se item 3 da decisão de fl. 39.2 - Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.027724-0 - ANTONINO JOSE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RENATA MOREIRA SALES (RJ-144387)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Sem prejuízo da contestação já apresentada pela parte ré, na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 29/10/2008, às 13:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2008.021.035016-1 - MARCELO DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X EMPRESA PROTEGE Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 21/10/2008, às 13:45 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2008.021.035271-6 - EVALDO NUNES LIMA (Adv(s). Dr(a). YUNIS BRAHIM SLEMAN AYCHE (RJ-125744)) X TRANSTURISMO REI LTDA - TREL Decisão:1 - Defiro JG.2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 21/10/2008, às 14:15 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2008.021.035770-2 - ROSICLEIA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X LINK PARK ADMINISTRADORA E ASSESORIA LTDA Despacho:Diante dos termos da certidão de fl. 81, diga a parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.021.032820-7 - LEANDRA PIMENTEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). MARIANA DE OLIVEIRA NOBREGA (RJ-108215) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica.Despacho encaminhado no expediente de 18/08/2008. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.021869-6 - STATUS VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS COUTINHO ARAUJO (RJ-110887)) X JOCELITO PEREIRA DE OLIVEIRA), DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 29/10/2008, às 13:45 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.021.035349-6 - MARIA DALVA FERREIRA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MOISÉS DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-074981)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:1 - Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. 2 - Regularize-se ainda na forma da certidão de fl. 13. 3 - Cumpra-se o disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.021.008302-8 - JADIR MATOS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X ISSO VANTAGENS) Decisão:1 - Recebo a emenda de fl. 62. Anote-se onde couber. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 21/10/2008, às 14:45 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nId: 639655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Juarez Fernandes Folhes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marinea Amorim Macedo Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.019884-0 - GENILCE ROSA AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X ETELVINO ERONIL DO AMARAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.84v. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.021860-0 - ANTONIO LIMA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intimem-se os requerentes, por via postal, e o patrono, para, no prazo máximo de 30 dias, comparecerem em audiência de ratificação, em qualquer 3ª, 4ª ou 5ª feira, às 12:15 horas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.012973-9 - JOSE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941), Dr(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO (RJ-106269)) X ODETE SOARES DA SILVA Despacho:(Fls. 47)Oficie-se ao Oficial do 1º cartório do Registro Civil do Município de Campina Grande - Estado da Paraíba, solicitando que, após o \"cumpra-se\" do Juízo competente, proceda à averbação do divórcio, bem como que, após, FAÇA REMESSA PARA ESTA VARA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO DEVIDAMENTE AVERBADA, devendo o ofício seguir com cópia da sentença, da certidão de casamento e da carta de sentença e COMUNICAR QUE AMBAS AS PARTES se acham sob gratuidade de Justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.029060-3 - W.G.B. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X J.B. Despacho:(Fls. 57) Desentranhe-se o mandado de prisão e adite-se o mesmo com a informação de que a parte exequente se compromete a acompanhar o Oficial de Justiça na diligência a ser renovada. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.025490-8 - DOUGLAS DE ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). WILMA DE FREITAS MANHAES (RJ-118737)) X LUIZ CLAUDIO FIDELIS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.60 \r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.512.005490-0 (23.917) - ANDREWS FREITAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347)) VANAIR ROMUALDO DE SOUZA Decisão:Fls. 25: Os documentos de fls. 09 e 10 confirmam que os alimentários Andrews Freitas de Souza e Wesley Freitas de Souza atingiram respectivamente 20 e 18 anos de idade, o que faria cessar a obrigação decorrente do poder familiar, exceto se comprovado se acharem os alimentários cursando ensino técnico ou superior.Intimados pessoalmente para trazer aos autos prova documental de que estão cursando instituição de ensino técnico ou superior, os alimentários quedaram-se inertes (fls. 40-v).O MP opinou pelo deferimento do pedido (Fls. 41).Acolho a promoção do MP e DEFIRO o pedido de exoneração, ante a circunstância dos alimentários não terem comprovado estar cursando ensino equivalente ao de natureza técnica.Expeça-se ofício ao empregador do alimentante (fls. 25) determinando o cancelamento do desconto determinado no ofício de fls. 120 do apenso 1998.512.002276-8.Dê-se ciência ao(s) patrono(s) e ao MP.Caso nada seja requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.512.009515-6 - JESSICA RAMPANELI X MARLENE DE SOUZA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699), Dr(a). SUELI DE FIGUEIREDO (RJ-049115) Ao Patrono ciência do desarquivamernto dos Autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.011634-4 - MATHEUS NASCIMENTO DE AGUIAR PEGUENO (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X TEREZINHA DA SILVA PEQUENO Despacho:1) Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/ 10 /2008, às 13 :40 horas. Intimem-se pessoalmente as partes. Dê-se ciência aos patronos e ao MP.2) Reitere-se o ofício de fls. 64, assinando o prazo de 10 dias para atendimento. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.021.258648-6 (65060) - LUIZ RIBEIRO AGUIAR FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DA SILVA (RJ-077227) Ao patrono ciência do desarquivamento dos Autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.007149-0 - ZILDA DE SOUZA FERREADOR (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X JOSE FERNANDO DE SOUZA FERRADOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.70. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.021.023134-0 - OSCAR JOSE BERNARDES NETO (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866), Dr(a). RÓDNER OLIVEIRA SANTIAGO (RJ-082082)) X MONICA GIL DA ROCHA Decisão:1) Fls. 176/179: Defiro a juntada.2) Indefiro a remessa dos autos ao Contador, eis que inoportuna na fase processual atual;3) Apenas dê-se ciência, em cartório, à parte adversa sobre o documento (art. 398, CPC). \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.021.005259-4 (32018) - Z.F.G. (Adv(s). Dr(a). JAIR SOARES DA SILVA (RJ-043985)) X C.G.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RAMOS DE AZEREDO (RJ-121179) Ao Patrono ciência do desarquivamento dos Autos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.034818-0 - LEONARDO BASTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR GONÇALVES ALVES (RJ-108088) Despacho:1- Ao MP.2- Caso haja exigências que não possam ser cumpridas em audiência, intime-se para o cumprimento. Em não havendo exigências ou sendo possíveis de cumprimento em audiência, intimem-se os requerentes, por via postal, e o patrono, por publicação, para, no prazo máximo de 30 dias, comparecerem em audiência de ratificação, em qualquer 3ª, 4ª ou 5ª feira, às 12:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.021.035958-9 - CLAUDIA MARIA LAGES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNO DA SILVA SAURINE (RJ-142006) Decisão:1- Defiro a JG.2- Retifique-se na DAR o nome do cônjuge mulher para CLÁUDIA MARIA LAGES DA SILVA.3- Em aditamento à inicial (a ser assinado também pelos cônjuges, assim como a inicial), venham as cláusulas obrigatórias de guarda e visitação aos filhos, bem como esclareçam, quanto aos alimentos, o percentual dos ganhos líquidos com que o genitor pensionará os filhos, quando com vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, o dia do mês em que efetuará o pagamento da pensão e a forma (depósito ou recibo).4- Venham declarações de duas testemunhas, com firma reconhecida, para prova do lapso temporal.5- Esclareçam, ainda, o nº da identidade da primeira requerente, ante a contradição entre o que consta às fls. 02 e 07. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.024314-5 - CARLOS SANTIAGO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421), Dr(a). JOSE BENTO TEIXEIRA (RJ-124810)) X MARCIA FILOMENA BARBAZAN SILVA DE LIMA Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.021.014744-4 - MARIA AUDECY ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X ELPIDIO JOAQUIM DOS SANTOS Ao patrono para que se manifeste sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls.39. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.512.001098-0 (28573) - LIGIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X SERGIO VERISSIMO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exequente para prosseguimento do feito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.021.005875-8 - L.H.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MEDEIROS SPALLA (RJ-072337), Dr(a). DILENE DUARTE BARBOZA (RJ-100020), Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514)) X M.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Decisão:O patrono da exeqüente não se pronunciou, limitando-se a comunicar que não conseguiu se comunicar com a exeqüente (LAISSA) e o MP opinou que fosse pessoalmente intimada Laissa para dizer se \"... se dá por satisfeita com o cumprimento da obrigação.\" (fls. 200-v) Quanto ao pedido para que os Embargos sejam recebidos com efeito suspensivo, deveria o devedor agravar oportunamente aquela decisão, o que não fez, sendo matéria preclusa. Além disso, é estranho aos autos desta execução. Relativamente ao pedido para que seja tornado sem efeito o auto de adjudicação, INDEFIRO-O. A circunstância de constar nos autos da adjudicação (lavrado em 03/03/2008 - fls. 186) a exeqüente como menor (ela completou 18 anos em 10/01/08) é mera irregularidade, que atinge a esfera de interesse do executado. INDEFIRO, ainda, o pedido para que seja buscado o veículo (entregue à genitora) e entregue ao executado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.005954-3 - JONAS CAIQUE DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS (RJ-055478)) X JOHNNY ARRUDA DE ALBUQUERQUE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.63. \r\n\r\nExecucao de Sentenca \r\n\r\nProc. 2002.021.017785-1 - S.F.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ISMERIM (RJ-101270)) X É.F. (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA JACINTHO (RJ-123030), Dr(a). JOSÉ DE ASSIS PINTO (MG-070751), Dr(a). MILTON ALEXANDRE DE FREITAS (MG-069499) Despacho:(fLS. 457) Considerando que às fls. 442/443 foi determinada a transferência do valor e desbloqueio do saldo remanescente, expeça-se ofício ao Banco do Brasil solicitando informar se a conta em nome do executado foi desbloqueada em função daquela solicitação e, em caso negativo, que seja procedido o desbloqueio (devendo o ofício ser instruído com cópia de fls. 442/443 e 446). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.021.019363-0 - FELISBERTO AUGUSTO FELIPE X BENJAMIM FELIPPE FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912) Ao Patrono ciência do desarquivamento dos Autos. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.021.029763-8 - ROSENILDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERINEIA ALVES PIMENTEL BEZERRA (RJ-148421) Decisão:Declino da competência para a 4ª Vara Cível. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.025856-4 - MAURO SERGIO FARIA (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA FILHO (RJ-145338)) X KAILANE DA SILVA FARIA Exame D.N.A. Dia 04/11/08, às 10:00 horas. Local : Av. Marechal Rondon, n° 381, Bairro São Francisco Xavier - Rio De Janeiro-RJ \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, C/ Regulamentaçaõ de Visita \r\n\r\nProc. 2001.021.003600-1 (35018) - J.V.V.C. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO F. DOS SANTOS (RJ-090528), Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X C.M.C. Ao Patrono ciência do desarquivamento dos Autos. \r\n\r\nReconhecimento de maternidade \r\n\r\nProc. 2008.021.024498-1 - FERNANDA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO CANDIDO (RJ-142792) Decisão: Não há erro material ou omissão na sentença a ser corrigida (art. 463, I, CPC). Muito menos inversão no nome. Se ao prenome devem seguir-se o patronímico materno e, após, o paterno, a Requerente deve se chamar FERNANDA (prenome) QUEIROZ (patronímico materno) CAMPOS (patronímico paterno). Diante disso, INDEFIRO o pedido de correção de fls. 30. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.021149-1 - CARLOS SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994) Decisão:Defiro JG. DRA. Conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.021.034430-6 - KELLE CRISTINY GONÇALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221) Despacho:1) Venham os contracheques atualizados dos Requerentes, após o que apreciarei o pedido de gratuidade.2) Em aditamento à inicial, venha a cláusula de visitação aos filhos, bem como esclareçam o dia do mês em que o varão pensionará os filhos, quando sem vínculo empregatício. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.021.028222-9 - WALDEMAR BENTO ALVES E SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313)) X MARISTELA SOUZA E SILVA Decisão:1- (Fls. 50) O pedido de exoneração foi indeferido pela decisão (irrecorrida) de fls. 48, pelo que indefiro expedição de ofício \"à fonte pagadora para as providências de estilo.\" Publique-se.2- Caso nada seja requerido no prazo de cinco dias, dê-se baixa e retorne ao arquivo. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.029760-0 - ELIANE NASCIMENTO ABREU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X DALMAR ABREU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO (RJ-062816), Dr(a). HUMBERTO FABIANO DOS SANTOS (RJ-107057) TENDO EM VISTA O PARECER DE FLS. 61/62;NÃO HÁ OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NA SETENÇA EMBARGADA. NA VERDADE, PRETENDE O EMBARGADO ATRIBUIR EFEITO INFRINGENTE AO RECURSO, O QUE É VEDADO EM SEDE DE EMBARGOS. ANTES O EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS DE FLS.68/69.DS Cristina Alcantara Quinto Juíza Substituta \r\n\r\nProc. 2008.021.018810-2 - ANTONIO CARLOS MARINHO FRAZAO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X DENISE GONÇALVES FRAZAO Sentença:JUlgo procedente o pedido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.013585-1A - LORRANA FONSECA LACERDA (Adv(s). Dr(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-143890), Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X LUCIANO DOS SANTOS LACERDA Decisão:(Fls. 40/41) 1- Indefiro o pedido de prisão eis que esta execução tramita no rito do art. 475-J, sendo irregular cobrar, no rito do art. 733, que permite a prisão, dívida de vários meses passados, que por isso não mais se destina a garantir a subsistência, perdendo a natureza alimentar.2- Caso deseje, a parte exequente poderá trazer, em autos apensos, planilha de débito com os últimos 3 meses e pedido de citação no rito do art. 733, CPC.3- Esclareça, ainda, a parte exequente, se e como pretende o prosseguimento desta execução. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.003875-8 - (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CRISTINA DINIZ DA SILVA (RJ-121981)) STEFANI XAVIER DOS SANTOS, Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X JORGE LUIZ FELICIO DOS SANTOS Despacho:Parte já intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Nada foi requerido, salvo simples e desnecessário pedido de vista dos autos para se manifestar, porém até o momento sem qualquer requerimento do Advogado. Publique-se, dando ciência ao Advogado (fls. 63/64) para se manifestar em 10 dias, sob pena de extinção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/08/2008 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.029342-4 - JOÃO GRIMALDI NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ PINTO (RJ-121928)) X JANAINA MONTEFUSCO GRIMALDI Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.021.013108-6 - MAX WELBER PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778), Dr(a). ANSELMO LUIZ DA SILVA BAIA (RJ-159874E)) X LETICIA SILVA DE SOUZA Decisão:Tendo em vista a falta de preparo, apesar da intimação para tal ser feito, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (Art. 257, CPC). Comunique-se ao Distribuidor o cancelamento.Após pagas as custas devidas, arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.021.006379-2 - ROSANGELA MACHADO DA SILVA X DEBORA MACHADO DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS LUTIFI (RJ-012593), Dr(a). PEDRO LUIZ SARAIVA RODRIGUES (RJ-146607) Ao patrono da parte autora para que se manifeste sobre o Laudo de fls. 44/45. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.002341-0 - MARIA EDUARDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MARCOS BLANCO FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.63 e 65. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.021.014979-9 - MARLENE TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MIRANI FERRAZ DE ANDRADE (RJ-093896)) X AFONSO LINCOLN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765) Sentença:Julgo procedente o pedido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/07/2008 \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.021.032600-6 - MARIA APARECIDA NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490) Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.033403-9 - LUCIANO DE OLIVEIRA MORATELI X MANUELLA DOS SANTOS MORATELI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CÂNDIDO ALMEIDA (RJ-149333) Decisão:Declino da competência para uma das Varas de Família do Foro Regional de Madureira. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/08/2008 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.021.027069-4 - COSME FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONÇALVES (RJ-020818)) X SIMONE TERESA SANTOS FERNANDES) Decisão:1- Defiro o aditamento de fls. 20/22.2- Audiência prévia de conciliação para o dia 09 /09 /2008, às 13 :10 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação que o prazo de 15 dias de contestação é a partir da audiência. \r\n\r\nId: 640733"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.021.008735-0 - A.B.P.P. (Adv(s). Dr(a). SANDRA FELIX DA SILVA PINTO (RJ-105597)) X S.G.P. (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONÇALVES PEREIRA (RJ-067429) Despacho:Esclareça-se o pedido de fl. 108, em 05 dias, sob sanção de arquivamento, sendo certo que quaisquer pedidos de certidão devem ser encaminhados ao cartório, onde o escrivão é responsável por extraí-las. \r\n\r\nProc. 2005.021.024333-7 - M.E.S.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO SÁ DE LIMA (RJ-054199)) X E.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I- Fl. 38: indefiro a expedição dos ofícios, cabendo à parte diligenciar.II- Cumpra(m)-se a(s) determinação(ões) de fl. 33, integralmente.III- Prazo: 10 dias. Sanção: arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.021.033472-4 - Y.S.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X V.P.T. Em atendimento a portaria 02/2002 ao patrono da parte autora sobre ofício de fl 43/44. \r\n\r\nProc. 2008.021.003625-9 - N.S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). ROBERTA DE CARVALHO THOMAZ ALVES BUTINHOLI (RJ-141369)) X W.J.D. (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BORGES DA SILVA (RJ-065105) Despacho:1. Defiro a gratuidade judiciária à parte ré. Anote-se.2. Anote-se a alteração referente ao(s) advogado(s) da parte ré, na autuação e no sistema informatizado.3. Ao MP.4. Designo audiência (art. 331 do CPC) para 27/08/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.030461-8 - L.F.B.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296)) X A.J.B.S. Em cumprimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre a certidão do oficial de justiça DE FL 18V° \r\n\r\nProc. 2008.021.035108-6 - K.B.S. (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605)) X F.B.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.2.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, caso haja vínculo remuneratório, ou 20% (vinte por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório.3.Designo sessão de conciliação para o dia 15/09/2008, às 10:50 horas, a ser presidida por conciliador.4.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia)....Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.021.036870-0 - I.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191), Dr(a). PERICLES ISMAEL (RJ-079630)) X L.B.C. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.2.Fixo os alimentos provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) dos ganhos líquidos do réu, caso haja vínculo remuneratório, ou 25% (vinte e cinco por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório.3.Designo sessão de conciliação para o dia 06/11/2008, às 10:50 horas, a ser presidida por conciliador.4.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia)... \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.008608-8 - KATIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR VIEIRA BARRADAS (RJ-074569)) X CESAR CAMPOS DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que em atendimento ao despacho de fl.102, as partes e MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.031370-0 - A.K.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-117681) De acordo com da decisão de fls 14 :\" ...Ratificado o acordo em cartório, voltem conclusos para sentença. Prazo: 30 dias. Sanção: extinção.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.021.036664-8 - E.N.C. (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098)) X L.N.M.C. Decisão:I- Defiro a gratuidade judiciária. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 04/11/2008, às 14:40 horas. O prazo de resposta iniciar-se-á na data da audiência, caso não haja acordo. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.029091-7 - I.B.P.M. (Adv(s). Dr(a). ERINEIA ALVES PIMENTEL BEZERRA (RJ-148421)) X A.P.M. Despacho:I- Designo audiência prévia de conciliação para o dia 17/09/2008, às 15:00 horas. O prazo de resposta iniciar-se-á na data da audiência, caso não haja acordo. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.025044-9 - R.R.S. (Adv(s). Dr(a). SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA (RJ-054452)) X M.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em cumprimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.021.026965-5 - T.B.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (RJ-082539)) X F.C.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a Portaria 02/02:À parte exeqüente sobre justificação e, após ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.021.029288-0 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.G.S. Decisão:I- Extraiam-se fotocópias de fls. 44, 44v, 47, 47v, 41 e 40, autuando-as em apenso, como um incidente de falsidade documental. II- Após, naquele incidente, abra-se vista ao executado, conforme o art. 322 do CPC, para a prática do ato previsto no art. 392 do CPC. Em seguida, dê-se vista ao MP. III- Nesta execução, abra-se vista ao executado conforme o art. 322 do CPC, sobre fls. 44/45. Em seguida, dê-se vista ao MP, sendo certo que já há prisão decretada. \r\n\r\nProc. 2007.021.009396-4 - J.V.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.B.L. (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON PASSOS DE OLIVEIRA (RJ-084830) De acordo com a decisão de fls 42:\" Fica o executado intimado para efetuar o pagamento do débito alimentício de R$ 5.146,21 (conforme fls 94), provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 72 horas, sob pena de ser decretada sua prisão civil, nos termos do art.733, § 1º do CPC., ACRESCIDO O DÉBITO DO PENSIONAMENTO VENCIDO NO CURSO DA LIDE.\" \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.021.029288-0A - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) A.S.G.S. Decisão Interlocutória:... II-Após, naquele incidente, abra-se vista ao executado, conforme art.322 do CPC, para a prática do ato previsto no art.392 do CPC. Em seguida,dê-se vista ao MP... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.033917-7 - M.B.R. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X A.B.S. Certifico e dou fé que não consta nos autos xerox do CPF da representante legal da menor. Regularize-se no prazo de 05 dias, sob sanção de indeferimento da inicial. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.021.003816-5 - F.S.L. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X R.S.L. E OUTROS Despacho:1. Ao MP.2. Designo audiência (art. 331 do CPC) para 26/08/2008, às 15:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.030126-3 - N.L.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X J.R.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a Portaria 02/02:À parte autora, sobre certidão negativa de fls 34 e petição de fls 39. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/08/2008 \r\n\r\nId: 640748"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nEscrivão: Selma Vieira Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.021.024718-9 - JARDER LEONEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISMAEL BERNARDO DA SILVA (RJ-141306) Decisão:Nomeio o Perito do Juízo Dr. Carlos Eduardo Menezes, tel. 2239-6367 ou 9611-6663, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo para formular sua proposta de honorários \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.021.004923-0 - LUIZ CARLOS TEMPERINE GASPAR (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X MARLENE KAPTZKY GASPAR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (RJ-044320) Decisão:Redesigno o dia 18 /09 /2008, às 14:15 horas, para audiência preliminar de conciliação. Cite-se e Intimem-se. 3) Dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2008.021.017538-7 - APARECIDA ANTONIA DE FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201)) X GESSICA DA SILVA FREITAS), CASSIANE SILVA DE FREITAS), JABES DA SILVA FREITAS De acordo com a portaria 01/2007, deste juízo, remeto à ( ) digitação ( X ) publicação, o seguinte despacho ordinatório: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O LAUDO DE FLS. 47/51. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.021.036484-6 - GABRIEL LUCAS CASSIANO DA SILVA, MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147), Dr(a). DJALMA SALES BARBOSA (RJ-083457) Decisão:Venha a cópia da inicial. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.033280-6 - JOYCE SILVA CESAR, JULIANA SILVA CESAR (Adv(s). Dr(a). ERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-104004)) X EDILSON DUQUE CESAR Despacho:Redesigno a audiência junto ao JIC para o dia 21/10/2008 às 15:00 horas. Cite-se e intime-se o réu no novo endereço informado. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.021.016789-5 - JENNIFER DE MELO TEIXEIRA, JONATAN DE MELO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO BUENO DA SILVA (RJ-123453)) X ADRIANO TEIXEIRA Despacho:Redesigno a audiência junto ao JIC para o dia 21/10/2008 às 15:20 horas. Cite-se e intime-se o réu no novo endereço informado. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.021.035530-4 - BRENDA FLOR DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE CARVALHO RIMES (RJ-137700)) X EDILSON RODRIGUES DE SANTANA Decisão:Emende-se a petição inicial para atribuir o correto valor à causa, na forma do artigo 259, VI do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.031567-5 - HERMES SALDANHA NETO, FABIANA LONTRA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737) Sentença:Considerando que o(a) requerente não promoveu o andamento do processo, presumo diante da regra do parágrafo único do artigo 238 do CPC, que a parte autora preferiu não se manifestar. Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso III e parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, aplicando-se o artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que é beneficiário da gratuidade de justiça. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.021.036904-2 - MARIA SANDRA DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X EDMILSON FREIRE DA SILVA Decisão:1) Firme a parte autora nos autos o termo de ausência da parte ré.2) Oficie-se aos órgãos de praxes na tentativa de localização do réu, sem prejuízo, cite-se e intime-se o réu, por edital, prazo de 20 dias \r\n\r\nDivórcio Litigioso, convolada p/Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2004.021.008699-0 - SERGIO DOS SANTOS MORGADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703)) X DOMENICA OLIVA MORGADO (Adv(s). Dr(a). LOURDES OLIVA PAPASIDERO (RJ-092555) Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 53/87. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.021.001952-1A - MARCIA CRISTINA GOMES VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660)) X GLAUCIO RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Decisão:Registre-se e autue-se em apenso (Art. 299 do CPC). Declaro Suspenso o processo principal nos termos do Art. 265 c/c 306 do mesmo Diploma Legal. Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.003235-1 - CAROLINA OLIVEIRA DA SILVA LUMA ELIAS, JOÃO VITOR DA SILVA ELIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO SESINO ELIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105) Sentença:Considerando que a parte autora devidamente intimada para providenciar o andamento do feito , quedou-se inerte, permanecendo o feito paralisado, impõe-se sua extinção em razão do abandono. Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil. Fica a parte Autora condenada nas custas processuais, ficando , desde logo, suspensa a execução na forma do art. 12, da Lei 1.060/50. Ficam revogadas eventuais decisão proferidas. Após as formalidades, como a expedição de ofício de cancelamento da pensão ou eventuais recolhimentos de mandado de prisão, conforme o caso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.021.003747-6 - JESSICA PINTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMA VALPONI (RJ-126690) Sentença:Considerando que a parte autora devidamente intimada para providenciar o andamento do feito , quedou-se inerte, permanecendo o feito paralisado, impõe-se sua extinção em razão do abandono. Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil. Fica a parte Autora condenada nas custas processuais, ficando , desde logo, suspensa a execução na forma do art. 12, da Lei 1.060/50. Ficam revogadas eventuais decisão proferidas. Após as formalidades, como a expedição de ofício de cancelamento da pensão ou eventuais recolhimentos de mandado de prisão, conforme o caso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.021.008689-0 - HILDA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668) Sentença:Considerando que a parte autora devidamente intimada para providenciar o andamento do feito , quedou-se inerte, permanecendo o feito paralisado, impõe-se sua extinção em razão do abandono. Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil. Fica a parte Autora condenada nas custas processuais, ficando , desde logo, suspensa a execução na forma do art. 12, da Lei 1.060/50. Ficam revogadas eventuais decisão proferidas. Após as formalidades, como a expedição de ofício de cancelamento da pensão ou eventuais recolhimentos de mandado de prisão, conforme o caso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.006542-5A - GRAZIELE RODRIGUES DE LIMA, GRABRIEL RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X FLAVIO BAZILE DE LIMA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.021.031605-9 - JONI WILLIAM MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGNER ALVES PEREIRA (RJ-076428) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de execução de Alimentos entre as partes JONI WILLIAM MORAES DA SILVA e LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA.Às fls 38, a parte autora requereu a desistência da presente ação, sendo certo, que a parte ré concordou com o pedido.Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, o que faço com fulcro no artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art.267, inciso VIII, do C.P.C.Custas na forma do artigo 12 da lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.031605-9A - JONI WILLIAM MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Trata-se de execução de Alimentos entre as partes JONI WILLIAM MORAES DA SILVA e LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA.Às fls 33, a parte autora requereu a desistência da presente ação, sendo certo, que a parte ré concordou com o pedido.Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, o que faço com fulcro no artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art.267, inciso VIII, do C.P.C.Custas na forma do artigo 12 da lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.004915-1 - ANA BEATRIZ CASTRO DOS SANTOS, RAQUEL CASTRO DOS SANTOS, REBECCA CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X DANIEL BARBOSA DOS SANTOS Sentença:Considerando que a parte autora devidamente intimada para providenciar o andamento do feito , quedou-se inerte, permanecendo o feito paralisado, impõe-se sua extinção em razão do abandono. Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil. Fica a parte Autora condenada nas custas processuais, ficando , desde logo, suspensa a execução na forma do art. 12, da Lei 1.060/50. Ficam revogadas eventuais decisão proferidas. Após as formalidades, conforme o caso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.021.034995-0 - ALEXO MARIANO COZENDEY JUNIOR, EDUARDA ANDRADE COZENDEY (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES PINTO (RJ-137408)) X ALEXO MARIANO COZENDEY Decisão:Considerando a diversidade de ritos, bem como a falta de planilhas dos valores a serem cobrados discriminadamente para cada execução, emende-se a inicial, sendo certo que a execução pelo rito do 475-j do CPC, seguirá nos autos principais e a que se requer pelo rito 733 do CPC, seguirá nestes autos. \r\n\r\nProc. 2008.021.036488-3 - FLAVIA LETICIA COSTA DE LIMA DA SILVA, SUELLEN CRISTINA COSTA DE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785)) X CARLOS ANTONIO DE LIMA DA SILVA Decisão:Venha a cópia da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.021.036758-6 - MIOMAR DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X MIGUEL PEREIRA CAMPOS Decisão:Venha a cópia do titulo executivo judicial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.021.029394-0 - BRUNA MACHADO DOS SANTOS, ANDREY DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS PAULO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794 I do C.P.C., eis que não há notícia por parte da exeqüente de inadimplemento, concluindo-se, portanto, que houve a quitação do débito. Recolha-se o mandado de prisão, se for o caso. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.002244-1 - MATHEUS DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X ELCIO BARCELOS PEREIRA Sentença:Considerando que a parte autora devidamente intimada para providenciar o andamento do feito , quedou-se inerte, permanecendo o feito paralisado, impõe-se sua extinção em razão do abandono. Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil. Fica a parte Autora condenada nas custas processuais, ficando , desde logo, suspensa a execução na forma do art. 12, da Lei 1.060/50. Ficam revogadas eventuais decisão proferidas. Após as formalidades, como a expedição de ofício de cancelamento da pensão ou eventuais recolhimentos de mandado de prisão, conforme o caso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.021.024279-7 - SOLANGE MARIA FERREIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO (RJ-092914)) X OLAIR DE OLIVEIRA SIMOES Despacho ordinatório: \" Certidão de fls. 82 - À requerente.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.021.017779-7 - LARISSA MIKELLY DA CONCEIÇAO MELO, KETHELYN CRISTINA DA CONCEIÇAO MELO (Adv(s). Dr(a). ERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-104004)) X FABIANO SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312) De acordo com a portaria 01/2007, deste juízo, remeto à ( ) digitação ( X ) publicação, o seguinte despacho rdinatório: \" Fls. 46, cumpra-se o artigo 45 do CPC.\" \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.021.013183-7 - MARIZA RAQUEL (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X Falecido: ALAN ALVES Sentença:Considerando que a parte autora devidamente intimada para providenciar o andamento do feito , quedou-se inerte, permanecendo o feito paralisado, impõe-se sua extinção em razão do abandono. Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil. Fica a parte Autora condenada nas custas processuais, ficando , desde logo, suspensa a execução na forma do art. 12, da Lei 1.060/50. Ficam revogadas eventuais decisão proferidas. Após as formalidades, conforme o caso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 1993.021.261783-7 - ANA LUCIA BATISTA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GUSTAVO COSTA (RJ-010679)) X Falecido: JOSÉ ASENCLEVER RODRIGUES Sentença:Considerando que o(a) requerente não promoveu o andamento do processo, presumo diante da regra do parágrafo único do artigo 238 do CPC, que a parte autora preferiu não se manifestar. Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso III e parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.021.035452-0 - AILTON JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JERUZA LOUREIRO BONFIM (RJ-000837)) X MARIA JOSE MARTUCHELLI ALVAREZ DA SILVA) Decisão:Para o deferimento da gratuidade de justiça, venham os três últimos comprovantes de rendimentos, bem como última declaração do imposto de renda. \r\n\r\nId: 640751"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Maria Conceição Silva dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2006.021.005870-6 - SHV GAS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DA COSTA FRAGA (RJ-001669A), Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:À autora \r\n\r\nProc. 2006.021.008525-4 - SHV GAS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DA COSTA FRAGA (RJ-001669A)) X FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Despacho:À autora \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.021.030993-6 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (P.S. F. VILA URUSSAÍ) (Adv(s). Dr(a). MICHELLE DA SILVA BIANCO (RJ-130032)) X CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRF/RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124) Sentença: julgo extinto o presente feito, com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso V, do C.P.C \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.021.037499-0 - ARTE MONTECHI DECORAÇOES E MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653), Dr(a). MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO (RJ-103713), Dr(a). DIEGO GOMES DA SILVA (RJ-146427E)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS0 Decisão:Recebo os embargos tempestivamente interpostos. Regularize-se o recolhimento das custas conforme certificado a fl. 15. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1998.512.001332-7 (31955) - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL X CEC METALURGICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) Decisão:Por todo o exposto, indefiro as exceções. \r\n\r\nProc. 1998.512.011639-8 (34.382) - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL X FABIO MOREIRA DE MORAES Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de FABIO MOREIRA DE MORAES, \r\n\r\nProc. 2001.021.015384-4 (36.386) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X OFICINA MECANICA ASSUNCAO LTDA SC Decisão:Defiro o sobrestamento do feito conforme requerido. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.021.008510-5 (37.673) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ITALMOVEIS ARTES E DECORACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME Decisão:determino a penhora de dinheiro que venha a ser encontrado à disposição do executado, em substituição aos bens penhorados, mediante a apresentação, pela própria empresa executada, da guia de depósito judicial do valor correspondente a 10% de seu faturamento mensal, \r\n\r\nProc. 2002.021.019148-3 (38.633) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ESTAMPARIA DUQUE DE CAXIAS S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:intime-se o executado para que comprove o recolhimento das custas judiciais e da taxa judiciária devida, bem como.. \r\n\r\nProc. 2003.021.010723-1 - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL X A. DE J. E SILVA ELETRONICA Sentença: julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de A. DE J. E SILVA ELETRÔNICA, \r\n\r\nProc. 2003.021.018293-9 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FARMACIA B.K. FARMA LTDA ME Decisão:Defiro o sobrestamento do feito conforme requerido. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1992.021.252995-8 (23.949) - INSS X ARTEVIME IND. DE MÓVEIS DE VIME LTDA E OUTROS Decisão:Nos termos do art. 1052 do C.P.C., suspendo o andamento do presente feito. \r\n\r\nProc. 1993.512.000403-8 (25.618) - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL X JOAO PAULINO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). EMMANOEL PAULO DE CARVALHO (RJ-083785) CERTIFICO E DOU FÉ QUE CUMPRINDO PORTARIA 01/2000 DO MM. DR. JUIZ LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, É EXARADO O SEGUINTE DESPACHO: Intime-se para o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 1997.021.399301-3 (30.962) - FAZENDA NACIONAL X FAPEL FÁBRICA ARTEFATOS PAPEL P/EMBALAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO (RJ-092734), Dr(a). LUNIMAR LUIZA DA ROSA (RJ-037529) Cumprindo Portaria 01/2000 deste Juízo é exarado o seguinte despacho: Intime-se para o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 1998.021.041107-6 (31.699) - FAZENDA NACIONAL X DISTRIBUIDORA DE ROUPAS E ALUMÍNIOS BOLZENSE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-060444) Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA NACIONAL em face de DISTRIBUIDORA DE ROUPAS E ALUMÍNIOS SOLZENSE LTDA ME \r\n\r\nProc. 2003.021.020243-4 - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL X NETUNO RADIADORES LTDA ME E OUTRO Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de NETUNO RADIADORES LTDA ME e MARIO BARRETO DE FIGUEIREDO \r\n\r\nProc. 2004.021.009483-4 - Município de Duque de Caxias X SERAFIM HENRIQUES FERNANDES E OUTROS Sentença: julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de SERAFIM HENRIQUES FERNANDES E OUTROS \r\n\r\nProc. 2004.021.011063-3 - Município de Duque de Caxias X DOCES BRASIL 2000 IND. COM. LTDA Sentença: julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de DOCES BRASIL 2000 IND. COM. LTDA, \r\n\r\nProc. 2005.021.014356-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ESHO EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). DIOGO ARAUJO GODINHO (RJ-123059) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos Embargos de Declaração e a comunicação oficial do julgado, pois este pode ter efeitos modificativos. \r\n\r\nProc. 2006.021.000388-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MINAS OIL PETROLEO S/A Decisão:determino a penhora de dinheiro que venha a ser encontrado à disposição do executado, mediante a apresentação, pela própria empresa executada, da guia de depósito judicial do valor correspondente a 5% de seu faturamento mensal \r\n\r\nProc. 2006.021.006084-1 - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A Sentença: julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A \r\n\r\nProc. 2006.021.012713-3 - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO X LEONARDO CALDEIRA BRANT Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de LEONARDO CALDEIRA BRANT C/C \r\n\r\nProc. 2006.021.019993-4 - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO X JOSE ARIMATEIA RAMOS Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de JOSÉ ARIMATEIA RAMOS \r\n\r\nProc. 2007.021.003208-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PRESLAF EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JEAN CRISTOPHER GONÇALVES DE MELO (RJ-104372) CERTIFICO E DOU FÉ QUE CUMPRINDO PORTARIA 01/2000 DO MM. DR. JUIZ LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, É EXARADO O SEGUINTE DESPACHO: A GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL ENCONTRA-SE A DISPOSIÇÃO DA PARTE NO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.021.003410-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BAZAR PEDIGREE LTDA Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA ESTADUAL em face de BAZAR PEDIGREE LTDA, \r\n\r\nProc. 2007.021.008605-4 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRF/RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (P.S. F. VILA URUSSAÍ) Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pelo CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face do MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS \r\n\r\nProc. 2007.021.012413-4 - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO X TEXACO DO BRASIL S.A Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de TEXACO DO BRASIL S.A. \r\n\r\nProc. 2007.021.015043-1 - FAZENDA MUNICIPAL X ANTONIO MONTEIRO LOPES Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de ANTONIO MONTEIRO LOPES \r\n\r\nProc. 2007.021.015513-1 - Município de Duque de Caxias X EDIVALDO PEDRO A SILVA Sentença:, julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de EDIVALDO PEDRO A SILVA \r\n\r\nProc. 2007.021.016203-2 - Município de Duque de Caxias X GERALDO GONCALVES Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de GERALDO GONÇALVES \r\n\r\nProc. 2007.021.016273-1 - Município de Duque de Caxias X DENCLAIR MARTINS MANCANO Sentença: julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face deDENCLAIR MARTINS MANCANO \r\n\r\nProc. 2007.021.016363-2 - Município de Duque de Caxias X ADEGA IRMAOS PROCOPIO LTDA Sentença: julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de ADEGA IRMÃOS PROCÓPIO LTDA, \r\n\r\nProc. 2007.021.017473-3 - FAZENDA PÚBLICA X FRANCISCO ALMENIS Sentença: julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de FRANCISCO ALMENIS, \r\n\r\nProc. 2007.021.018193-2 - Município de Duque de Caxias X CENTRAL DE ACES. E PECAS BRIGADEIRO LTDA Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de CENTRAL DE ACES. E PEÇAS BRIGADEIRO LTDA \r\n\r\nProc. 2007.021.018658-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AUTO POSTO CIDADE DOS MENINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144) Despacho:À executada sobre a cota de fl. 11v, entendendo o silêncio como concordância ao percentual pretendido pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.021.035253-2 - Município de Duque de Caxias X ALENCAR LIMA DA SILVA Sentença: julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de ALENCAR LIMA DA SILVA \r\n\r\nId: 639652"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ailton Augusto dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.021.025966-0 - I.B.A. A.M.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943) Despacho:Aos requerentes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre fls. 37. \r\n\r\nId: 640754"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Viviane Tovar de Mattos Abrahão \r\n\r\nEscrivão: Vanda Regina Lagame\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.021.001168-6 - MP X THIAGO NOGUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia para CONDENAR THIAGO NOGUEIRA SILVA como incurso nas sanções do crime previsto no artigo 16, caput, da Lei nº 10.826/03... \r\n\r\nArt. 213 - Estupro, c/c art. 226, I N/F Art. 224, Alínea \" C \" do Cp - Presunção de Violência Pelo Não Oferecimento de Resistência, (225, §1°, II e 2°), todos do CP e art. 1°, V, da Lei 8072/90 E Art. 157, Caput do Cp - Roubo \r\n\r\nProc. 2004.021.016382-0 - MP (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ARAUJO DA CUNHA (RJ-095713)) X HUGO ANTONIO SABINO DIAS Réu requisitado para tomar ciência de sentença em 28/08/2008, às 13:00 hrs. \r\n\r\nArt. 329 do Cp - Resistência; Art. 330 - Desobediência; Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.021.026406-0 - MP X REGIS GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SOUZA FEIJÃO (RJ-112245) Despacho:DESPACHO: Redesigno o sumário de acusação para o dia 02/10/2008, às 13:40 horas. Ao cartório para atentar acerca da expedição dos ofícios, uma vez que à fl. 140 foi determinado a expedição de ofício à Secretaria de Segurança Pública e não à Corregedoria Interna da Polícia Militar. De qualquer sorte, há de se observar que conforme fl. 143 v a Polícia Militar estava ciente da data desta audiência e mais uma vez deixou de apresentar os policiais, tendo o ato que ser novamente redesignado em decorrência da ausência dos policiais militares. Sendo assim, oficie-se à Secretaria de Segurança Pública para que no prazo de 72 horas informe a razão do não comparecimento dos policiais, sob pena de extração de peças para apurar o crime de desobediência. Intimados os presentes. NADA MAIS HAVENDO, ENCERRA-SE O PRESENTE TERMO. Eu, MCS, matr. 01/25934, secretária, o digitei e Eu____escrivã, o subscrevo. \r\n\r\nId: 640757"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nArt. 150, Caput do Cp - Violação de Domicílio, ( 2x ); Art. 146 do Cp - Constrangimento Ilegal, Par. 1º ( 2x ); Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.021.026756-7 - MP X LUIZ CLAUDIO RICARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053) EXAME DE SANIDADE MENTAL DO ACUSADO LUIZ CLAUDIO RICARDO DE SOUZA ESTÁ MARCADO PARA O DIA 08.09.2008 ÀS 12 HORAS NO HOSPITAL HEITOR CARRILHO \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.021.020038-2 - MP X DIEGO DA ROCHA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882), Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334) À defesa em diligências \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.021.033403-7 - MP X JEFERSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2008.021.023884-1 - MP X RAFAEL COSTA SPINDOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROMULO LUIZ MELO DE OLIVEIRA (RJ-128267), Dr(a). WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO (RJ-079799) À defesa em alegações finais \r\n\r\nArt.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2004.021.022959-4 - JOÃO SOARES DE LIMA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094) À DEFESA DO RÉU CICERO ANSELMO DE LIMA PARA APRESENTAÇÂO DOS QUESITOS NO INCIDENTE PERICIAL DE AUDIO E VOZ. \r\n\r\nId: 639651"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Valmar Gama de Amorim \r\n\r\nEscrivão: Waleria Lima da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.802.001289-6 - ODUVALDO TERTULIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614), Dr(a). GERALDO PINTO VIANNA (RJ-011922)) RICHARD VITORIO NUNES Decisão: Indefiro o pedido de expedição de ofícios conforme requerido às fls.62. Ao ser escolhido o procedimento previsto na Lei 9099/95, a parte reclamante fica restrita às suas limitações processuais. Em observância aos princípios da simplicidade e celeridade, não são cabíveis diligências pelo Juízo no sentido de ser localizado o endereço da parte, bem como bens passíveis de penhora. Caberá ao exeqüente diligenciar a fim de se obter bens passíveis de penhora. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.802.000546-6 - ELISANGELA FERREIRA DA SILVA X OTICA PAR (Adv(s). Dr(a). MARIO CATALDO NETO (RJ-102485) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGFAMENTO , NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.802.002664-0 - AUGUSTA BEZERRA JACINTO X ICATU HARTFORD CAPITALIZACAO Decisão: Nesta data foi solicitado o bloqueio on line conforme se verifica no recibo em anexo. Intimem-se. Após 20 dias voltem os autos para que seja verificado no sistema o resultado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.802.015008-0 - MARIA DA PENHA FERREIRA DO ESPIRITO SANTO X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:1- DEFERIDA PENHORA ON LINE.2- AGUARDE-SE POR CINCO DIAS , A RESPOSTA DO BACENJUD.3- EM CASO POSITIVO , INTIME-SE O EXECUTADO POR CORREIO , MANDADO OU SE TIVER ADVOGADO CONSTITUIDO POR INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA, MOMENTO ESTE QUE COMEÇARÁ A INICIDIR O PRAZO DO ARTIGO 475-J PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC , PARA APRESENTAÇAO DA IMPUGNAÇÃO , 4- INTERPOSTA A IMPUGNAÇÃO , VENHAM COS AUTOS CLS PARA JUIZO DE ADMISSIBILIDADE .5- EM CASO NEGATIVO DE PENHORA ON LINE, INDIQUE O EXEQUENTE BENS PASSIVEIS DE PENHORA.6- EXPEÇA-SE OFICIO AO BANCO QUE FOI GRAVADA A QUANTIA PARA QUE EFETUE A TRANSFERÊNCIA PARA UMA CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL EM BANCO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.802.013647-4 - MARCIA CRISTINA DE SOUZA FERREIRA X GRADIENTE (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SIGNORE TARTARI (SP-056833) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.802.019134-5 - HUMBERTO DIAS X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.021.005240-0 - JUVENAL MARIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). BRUNO PIRES DA SILVA (RJ-140769) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2008.021.008440-0 - ROSEANE LIMA MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CASTRO DE AZEVEDO (RJ-086707) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2008.802.000468-7 - LUIS CARLOS DE JESUS SILVA X LOJAS COMPETIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.802.020043-5 - OX COMERCIO DE GÁS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X CLINOAR REFRIGERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGFAMENTO , NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.802.015384-0 - MARIA JOSE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). ELOISA HELENA MOTTA XAVIER DE BRITO (RJ-025356) Despacho:Desnecessária a intimação pessoal da devedora, uma vez que a mesma possui patrono constituído nos autos. Certifique a serventia se o despacho de fls. 80 foi publicado. Positiva a certidão, intime-se a credora para atualização do débito e indicação de bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.802.011390-1 - MARCOS PAULO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778)) MACDONALD'S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Despacho: Cumpra-se fl. 160. \r\n\r\nProc. 2006.802.006792-9 - ABRAÃO DOS SANTOS AREAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA NASCIMENTO DA SILVA (RJ-142551)) GLOBEX UTILIDADES S/A, Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). ALINE DOS SANTOS QUEIROZ (RJ-146287E) Decisão:1-Tendo em vista que a advogada nomeada à fl. 60 não atua mais perante este Juizado, nomeio como advogado dativo para a autora o Dr. José Luiz Dominguez, OAB/RJ 142080.2-Considerando que apesar de devidamente intimada conforme consta à fl. 62, a parte ré quedou-se inerte, dê-se vista ao Dr. advogado dativo a fim de que este apresente nova planilha do débito. 3-De qualquer sorte, considerando que a penhora on line pode ser determinada de ofício pelo juiz e tendo em vista que no caso em tela esta se apresenta como melhor solução ao fim do litígio, vez que o valor penhorado até o presente momento não foi depositado, determino a substiutição da penhora de fl. 51 por penhora on line. Assim, em sendo possitivo o bloqueio, levante-se a penhora de fl. 51. \r\n\r\nProc. 2006.802.016444-3 - SERGIO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). FERNANDO LEITE NUNES (RJ-021685), Dr(a). PATRICIA CARLA RAMOS ALMEIDA PARANHOS (RJ-143848) Decisão: Em execução pela diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2007.802.001259-1 - ANA PAULA DOS SANTOS BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÃOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO PERCILIO CARDOSO (RJ-131650), Dr(a). LUCIANA PIMENTEL OLIVEIRA (RJ-112706), Dr(a). RODOLFO DE ARAUJO LANGSDORFF (RJ-095392) Decisão: Em execução pela diferença apontada às fls. 64/65. \r\n\r\nProc. 2007.802.002801-0 - MARIA MADALENA ALMEIDA DA SILVA X CETELEM BRASIL (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Despacho: |ntime-se a parte ré para comprovar nos autos o cumprimento da obrigação de fazer no prazo, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.802.005757-4 - MONALISA MENDES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)) X MICROLINS (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784), Dr(a). LUANA CECILIA DA SILVA (RJ-151234E) PELA PRESENTE FICA V.SA. Dra. LUANA CECILIA DA SILVA, OAB/RJ151234E, INTIMADA ATRAVÉS DO D.O. A PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.009285-9 - IRENE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA FULI VERDAN RIBEIRO (RJ-095515)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Decisão: Nesta data foi solicitado o bloqueio on line conforme se verifica no recibo em anexo. Intimem-se. Após 20 dias voltem os autos para que seja verificado no sistema o resultado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.802.020483-2 - LINDALVA ROCHA DE ARAUJO X SONY ERICSSON (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600) Decisão:Tendo em vista que até a presente data não houve manifestação da parte ré, aplico a multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC. Nesta data foi solicitado o bloqueio on line conforme se verifica no recibo em anexo. Intimem-se. Após 20 dias voltem os autos para que seja verificado no sistema o resultado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2008.021.027966-1 - ROSA GONÇALVES SOARES GOMES X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho: I-se a parte autora para comprovar o pagamento das faturas de abril, maio e julho de 2008, vez que pela inicial são impugnadas as faturas de fevereiro(que já foi paga) e a de junho. Após, voltem. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.021.033135-0 - JOSÉ LAUREANO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X MARCOS DA SILVA Despacho: Intime-se a parte autora para juntar nos autos o título executivo original, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.021.033721-1 - IZABEL CRISTINA BERNARDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108)) X AZUL SEGUROS À ´PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.034023-4 - MALVINA DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X KASA SILVANIA MADEIRAS LTDA Despacho: Intime-se a parte autora para comprovar o pagamento total da compra efetuada, uma vez que o somatório das duplicatas juntadas nos autos não equivale ao valor total da compra efetuada. Após, será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.802.009828-2 - MAURÍCIO LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734), Dr(a). LAURA MARIA MENDES REIS TELLES (RJ-120049)) BRADESCO SEGUROS, Dr(a). CRISTINA AZEVEDO DA ENCARNAÇÃO (RJ-103758), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Á PARTE INTERESSADA, SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.802.013614-5 - AMANDA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RIBEIRO GOMES (RJ-104391)) X T.N.L. P.C.S. S/A (TELEFONIA OI) (Adv(s). Dr(a). LUCIO MACIEL DE TOLEDO MALTA (RJ-103501), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Na forma do que dispõe o Aviso nº 39/2007 - Enunciados Cíveis, \"Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação.\" Desta forma, certifique a serventia acerca de pagamento espontâneo. Negativa a certidão, intime-se a autora para que traga aos autos planilha atualizada do débito, com acréscimo de 10%. Na mesma oportunidade, deverão ser indicados bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.802.015116-1 - JUSSARA AZEDO DE OLIVEIRTA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X CONCER (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274) Despacho: Aguarde-se o julgamento do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2007.802.010116-2 - ALCINEIA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAMPOS BESSA FONTES (RJ-074696)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão: Em execução pela diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2008.021.033261-4 - LEANDRA CHAGAS ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho: Intime-se a parte autora para juntar nos autos o Registro de Ocorrência. Após, será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.033235-3 - ELISETH PEREIRA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA NUNES (RJ-128184)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho: Intime-se a parte autora para juntar nos autos as contas dos últimos três meses antes do propositura da presente ação, devidamente pagas. Após, será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.021.033762-4 - ILSON BATISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA NUNES (RJ-128184)) X CEDAE - COMPANHIA EST. DE ÁGUAS E ESGOTO Despacho: Intime-se a parte autora para juntar nos autos os as três útlimas contas, devidamente pagas. Após, será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.021.033927-0 - JORGE GOMES (Adv(s). Dr(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO (RJ-092357)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:I-se a parte autora para no prazo de 05 (cinco) dias informar ao Juízo qual o endereço da agência bancária em que possui conta no banco réu. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.802.009567-8 - FABIOLA TORRES SEITA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CARLOS KLOPPENBURG (RJ-114299)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Decisão: Expeça-se mandado de pagamento para o levantamento da quantia depositada à fl. 66. Em execução pelo valor remanescente. \r\n\r\nOutras Não Especificadas Com Valor Até 40 Salários Mínimos; Indenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.033138-5 - DENISE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUIMARAES BLANCO CARVALHO (RJ-047826)) X CARTÃO UNIBANCO Despacho: Intime-se a parte autora para retificar o pólo passivo da presente ação, vez que pelos documentos acostados aos autos o cartão objeto da presente demanda é administrado pela UNICARD e não pelo BANCO UNIBANCO. Após, voltem. \r\n\r\nReclamação; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.033530-5 - RELIADIANA AMANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRACI BENICIO MACIEL (RJ-080811)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, inciso III da Lei 9.099/95... \r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.802.003169-0 - MARIA DE LURDES SOUZA DINIZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X IBI PROMOTORA DE VENDA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GUIMARÃES DA SILVA (RJ-103704), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). FABIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-128249), Dr(a). CLÁUDIA DELFINA SOARES PEREIRA (RJ-088402) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO E CONCEDO JG.2- NÃO CONCEDO EFETIVO SUSPENSIVO.3- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .4- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2008.021.013272-8 - JURANDYR NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA ANDRADE DA SILVA (RJ-149088)) X T.N.L. P.C.S. S/A (TELEFONIA OI) (Adv(s). Dr(a). ARTHUR JOSÉ LAVATORI CORRÊA (RJ-104200), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença: HOMOLOGO por SENTENÇA O ACORDO CELEBRADO NOS AUTOS , para que surta os jurídicos e legais efeitos, , em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, III, do C.P.C. Em caso de já existir depósito judicial , estará o Cartório a expedir Mandado de Pagamento desde que o valor seje compativel com o acordo . Em caso do transcurso do prazo para cumprimento da prestação sem a sua efetivação , a parte desacompanhada ou assistida pela DP , deverá o Cartório remeter os autos imediatamente ao Contador Judicial desde que seja relativo a prestação de pagar . Quanto a prestação de fazer descumprida , deverá o autor apresentar prova que demonstre de forma efetiva a mora , estando também neste hipótese o Cartório autorizado a remeter os autos ao Contador Judicial desde que tenha sido avençado multa na composição , em caso negativo , voltem cls . Sem custas na forma do Artigo 55, da Lei 9099/1995. Preclusas as vias impugnativas e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.802.016405-6 - NEUZA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:1- DEFIRO A PENHORA ON LINE NO VALOR INDICADO NA EXECUÇÃO:2- EM CASO POSITIVO, INTIME-SE O RÉU PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO , NO PRAZO DO ARTIGO 475-J, PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC; 3- EM CASO NEGATIVO NA LOCALIZAÇÃO DE NUMERÁRIO BEM COMO DE NUMERÁRIO INSUFICIENTE , INTIMEM=-SE AS PARTES PARA INDICAR BENS A EXECUÇÃO;4- VINDO A IMPUGNAÇÃO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO A PRECLUSÃO LEGAL.;5- APÓS, CLS PARA SENTENÇA; \r\n\r\nProc. 2008.021.002970-0 - ZELIA OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MANUEL CALAPEZ MARQUES (RJ-148562)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELA ADAD PARREIRAS (RJ-128472) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2008.802.001069-9 - ANTONIO MARCOS DA SILVA FEREZIN (Adv(s). Dr(a). JONES RODRIGUES E SILVA (RJ-120263)) X CEDAE - COMPANHIA EST. DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.802.016430-5 - LUIZ LOURENÇO MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X ITAU CARD (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE MATOS GUATIMOZIM (RJ-135571), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.021.033534-2 - RODRIGO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRACI BENICIO MACIEL (RJ-080811)) X CARTÃO UNIBANCO Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, inciso III da Lei 9.099/95... \r\n\r\nReclamação; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.033536-6 - ECY AMANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRACI BENICIO MACIEL (RJ-080811)) X CARTÃO UNIBANCO Sentença:Pelo exposto Julgo Extinto o processo sem apreciação do mérito, na forma do art 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2008.021.033537-8 - ANGELICA FERREIRA DOS SANTOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). UBIRACI BENICIO MACIEL (RJ-080811)) X CARTÃO UNIBANCO Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, inciso III da Lei 9.099/95... \r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.021.021404-6 - ELETRONICA CARVALHO E BRAMS X SVA DA AMAZONIA LTDA Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO a desistência formulada e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas, na forma do que dispõe o artigo 55, caput, da Lei 9.099/95.P.R.I. Retire-se o feito de pauta. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.802.015107-2 - ROBERTA MORAIS DE SOUSA X LIFE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.802.018096-5 - THEREZINHA GONÇALVES X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão: Compulsando os autos verifica-se que à fl. 78 houve a penhora em espécie. Sendo assim, intime-se o depositário Alexandre Lima para depositar em Juízo o valor penhorado, no prazo de 72 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.802.001781-3 - DILCE MARINS PACHECO (Adv(s). Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964), Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508), Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Após, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.002517-2 - RONALD PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Sentença: Tendo em vista a ausência injustificada da parte autora à audiência designada, embora regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.007823-1 - MARIA JOZETE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA HEINE (RJ-041133)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). THIAGO ESTEVES DE ANDRADE (RJ-148078E) Despacho:Intime-se a ré, na pessoa de seu advogado, para pagamento da diferença apontada do débito, sob pena de prosseguimento. Prazo: cinco dias.Sem prejuízo, junte-se a petição informada no sistema. \r\n\r\nProc. 2007.802.010505-2 - CARLOS ROBSON DA PONTE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA REIS OLIVEIRA DA PONTE (RJ-123077)) X AON WARRANTY SERVICES DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA (RJ-135753), Dr(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO (RJ-119537) às partes sobre o despacho \" Deferida a penhora on line... \r\n\r\nProc. 2007.802.014736-8 - SEBASTIÃO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JUNIOR GONÇALVES DE JESUS (RJ-128375)) X KARÍCIA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.802.015359-9 - ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY (Adv(s). Dr(a). ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY (RJ-090794)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho: O pedido de fl. 56 não deve prosperar, uma vez que já há sentença prolatada nos autos. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.003176-6 - MARIA CREUSA DE SOUZA FONSECA X ANDRE Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.021.017580-6 - REGINALDO JOSE DA SILVA X GRADIENTE Sentença:...julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.021.033954-2 - MARCOS DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X TELEMAR Despacho: Aguarde-se a audiência designada, uma vez que não pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.021.033957-8 - ANDERSON VISTORINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X TELEMAR Despacho: Aguarde-se a audiência designada, uma vez que não pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.022351-5 - LEILA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970)) X BANCO FINASA S.A Decisão: Indefiro o pedido de fls. 30/31, mantendo a decisão de fl. 29 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.802.016640-3 - SERGIO PINTO SOUTO (Adv(s). Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho: Subam os autos à E. Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.021.019231-2 - TAMIRES TATIANA ROSA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X EMBRATEL - EMP. BRASILEIRA DE TELECOMUNI Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.021.019881-8 - SAYONARA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). THAIS AUZI SANTANA (RJ-162670E)) X EMBELEZZE Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nProc. 2008.021.034400-8 - SEBATIAO PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE LOURDES DOMINGOS FERREIRA (RJ-091389)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho: Intime-se a parte autora para juntar nos autos três útlimas contas devidamente pagas. Após, será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.020279-2 - LIDIA GOMES MORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162)) X BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DE FAZER (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248), Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675), Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452) Sentença: Tendo em vista a ausência injustificada da parte autora à audiência designada, embora regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.017498-0 - ANA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X GRADIENTE E OUTRO Sentença:...julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.018768-7 - RAULINO PEREIRA PINTO FILHO X GAMA ODONTO Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.802.014325-9 - ODILEIA LORENCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Despacho:1. Intime-se a ré para esclarecer se desiste dos embargos de fl. 50 antes as petições de fls. 52 e 58 em que requer a baixa na Distribuição.2. Não havendo manifestação da parte ré no prazo de 05 dias seu silêncio valerá como desistência dos embargos.3. Assim, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.020046-1 - WALLACE DOS SANTOS FIRMINO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JORGE DA SILVA MELLO (RJ-140607)) X TAÍ FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:...julgo improcedentes os pedidos... \r\n\r\nProc. 2008.021.034666-2 - MICHAEL ROBERTO GOMES ALVARO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X TELEMAR Despacho: Intime-se a parte autora para juntar nos autos as contas com vencimento nos meses de maio, junho e julho. Após, será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.021.018990-8 - ENES FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO GRIPA MOTA SILVA (RJ-110147)) X COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA ( DPASCHOAL) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.802.003357-0 (57271999) - MARINALVA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) TELERJ - TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO - RJ., Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). FERNANDA ZANGANELLI RODRIGUES (RJ-149576E), Dr(a). DANIELA BION WANDERLEY (RJ-140356), Dr(a). BRUNO PIRES DA SILVA (RJ-140769) ÀS PARTES SOBRE RETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.802.002868-1 - ANTONIO DOMINGOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS (RJ-077025)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). MARLON GONCALVES SANCHES (RJ-114362), Dr(a). DANIELA MONNERAT AGUIAR MADUREIRA (RJ-110713) À PARTE RÉ PARA NO PRAZO DE 5 DIAS DAR EFETIVO CUMPRIMENTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPOSTA NA SENTENÇA, SOB PENA DE MAJORAÇÃO DA MULTA DIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2004.802.011502-6 - LUIZ CARLOS NOGUEIRA BACILDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA PONTES (RJ-014088)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Tendo em vista o decurso do tempo, intime-se a parte autora, através de publicação, para dar andameto ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/12/2007 \r\n\r\nProc. 2007.802.019811-0 - RONALDO PEREIRA QUADRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X TRANSPORTE TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007), Dr(a). HUMBERTO FABIANO DOS SANTOS (RJ-107057) Sentença:Julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO NA FORMA DO ARTIGO 269 DO CPC . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.802.001122-7 - SIDNEI GOMES DA SILVA X MOTOROLA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). RENATA VEIGA PEREIRA (RJ-132009), Dr(a). JOSÉ MARIO SILVA D´ANGELO BRAZ (SP-199916) Decisão:1- INTIME-SE O EXECUTADO PARA FINS DE APRESENTAÇÃO DE SUPEDÂNEO RECURSAL2- APÓS , AGUARDE-SE O PRAZO RECURSAL \r\n\r\nProc. 2007.802.021022-4 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216) À PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.802.003428-2 - HERMES CHARPINEL FROES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X ANTONIO DE PADUA FEITAL À PARTE INTERESSADA SOBRE DESARQUIVAMENTO, PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.802.015170-5 - VALDINEY MIRANMDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:1- VISTA AO AUTOR EM RAZÃO DO REQUERIMENTO.2- APOS, DEVERÁ O MESMO DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA AÇÃO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/02/2008 \r\n\r\nProc. 2004.802.017402-0 - NILSON SERGIO MARICA (Adv(s). Dr(a). NELSON CARDOSO VIEIRA FILHO (RJ-045477)) X CLARO -BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PORTELA BATALHA (RJ-123187) À PARTE INTERESSADA SOBRE DESARQUIVAMENTO, PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.802.020378-1 - IONA DO CARMO QUINTANILHA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIZA FERREIRA BODART (RJ-083850)) X RAFA'S BUFETT & DECORAÇÃO INFANTIL (Adv(s). Dr(a). MARLENE GONCALVES BARBOZA (RJ-077514) À PARTE INTERESSADA SOBRE DESARQUIVAMENTO, PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.000755-8 - ADEMAR DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-104004)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) À PARTE INTERESSADA SOBRE DESARQUIVAMENTO, PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.000998-1 - LUIZ CARLOS JANUARIO (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). JULIANA JAEGGER MINELLI (RJ-131792), Dr(a). ARTHUR CASTRO DE AZEVEDO (RJ-086707), Dr(a). THAIS CECILIA POVOAS SEIXAS (RJ-142862) À PARTE INTERESSADA SOBRE DESARQUIVAMENTO, PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.002735-1 - SERGIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). AURELIO RAMOS REIS (RJ-130914) À PARTE INTERESSADA SOBRE DESARQUIVAMENTO, PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.003233-4 - REGINA FERREIRA DA MATTA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993), Dr(a). ANGELICA ANIDO LIRA (RJ-111326)) INDIANA SEGUROS S/A E OUTROS, Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). VANESSA SOUZA BORGES (RJ-136025) ÀS PARTES SOBRE RETORNO DOS AUTOS,PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2007.802.003482-3 - MARIA DA GUIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RIVAMAR GOMES DA ROSA (RJ-084573)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). LEILA FARAH HADDAD LONGO (SP-123497), Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675) À PARTE INTERESSADA SOBRE DESARQUIVAMENTO, PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.009387-6 - JOILSON MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERINEIA ALVES PIMENTEL BEZERRA (RJ-148421)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) ÀS PARTES SOBRE RETORNO DOS AUTOS,PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2007.802.010736-0 - VERA LUCIA MALVAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-104315), Dr(a). FELIPE CARDOSO FERNANDES (RJ-153739E)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VANESSA SOUZA TAVARES (RJ-124757) ÀS PARTES SOBRE RETORNO DOS AUTOS,PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2008.802.000900-4 - WILDSON BARCELLOS DE CARVALHO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À PARTE INTERESSADA SOBRE DESARQUIVAMENTO, PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.802.005742-0 - RAIMUNDO PROCÓPIO DO CARMO X AUTOMÓVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RONALDO ROBALO FERREIRA (RJ-019142), Dr(a). LUCIA NASCIMENTO DA SILVA (RJ-142551) Decisão:1- DEFERIDA PENHORA ON LINE.2- AGUARDE-SE POR CINCO DIAS A RESPOSTA DO BACENJUD .3- EM CASO POSITIVO , INTIME-SE O EXECUTADO POR CORREIO, MANDADO OU SE TIVER ADVOGADO CONSTITUIDO POR INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA, MOMENTO ESTE QUE COMEÇARÁ A INCIDIR O PRAZO DO ARTIGO 475-J , PÁRAGRAFO PRIMEIRO DO CPC , PARA APRESENTAÇÃO DA IMPUGNAÇÃO.4- INTERPOSTA A IMPUGNAÇÃO , VENHAM OS AUTOS CLS PARA JUIZO DE ADMISSIBILIDADE .5- EM CASO NEGATIVO DE PENHORA ON LINE, INDIQUE O EXEQUENTE BENS PASSIVEIS DE PENHORA, NO PRAZO DE CINCO DIAS . \r\n\r\nProc. 2003.802.014492-9 - LUCIANO DE ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402), Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA., Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200) À PARTE INTERESSADA SOBRE DESARQUIVAMENTO, PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.008779-5 - ALFREDO ROSA X MOTOROLA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) À PARTE INTERESSADA SOBRE DESARQUIVAMENTO, PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.013105-0 - ELIEZER BELISARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES (RJ-048456) ÀS PARTES SOBRE RETORNO DOS AUTOS,PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2007.802.004286-8 - JOSE WAGNER FELIX MARTINS (Adv(s). Dr(a). LIVIA DE AGUIAR LIMA SANTOS (RJ-136580)) X ROSIMAR DE ALMEIDA MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELE MORAES DOS SANTOS FERNANDES (RJ-131222), Dr(a). WILLIAM O DWYER FOGTMAN JUNIOR (RJ-135600), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). URSULA SANTOS DE ÁVILA GOULART (RJ-114242) ÀS PARTES SOBRE RETORNO DOS AUTOS,PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2007.802.004904-8 - ROSANGELA DONADIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). BRUNO PIRES DA SILVA (RJ-140769) À PARTE INTERESSADA SOBRE DESARQUIVAMENTO, PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.006268-5 - MANUEL CANEDO MOURO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO (RJ-122514), Dr(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES (RJ-135689) ÀS PARTES SOBRE RETORNO DOS AUTOS,PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2007.802.007011-6 - HERNANDES XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) À PARTE INTERESSADA SOBRE DESARQUIVAMENTO, PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.007998-3 - SERGIO MARCOS DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA BLANC (RJ-069076)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ERICA LEAL AMARAL (RJ-147101) ÀS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.010209-9 - LUIS MARCELO MANHAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MARTINS (RJ-136691)) X TELEMAR ÀS PARTES SOBRE RETORNO DOS AUTOS,PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2007.802.010922-7 - ANDERSON MARQUES DE ALBURQUEQUE (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). THAIS CECILIA POVOAS SEIXAS (RJ-142862) À PARTE INTERESSADA SOBRE DESARQUIVAMENTO, PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.015315-0 - EMERSON BISPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A À PARTE INTERESSADA SOBRE DESARQUIVAMENTO, PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.022469-7 - GABRIEL TAVARES CUPERTINO (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X EXTRA SUPERMERCADO E OUTRO À PARTE INTERESSADA SOBRE DESARQUIVAMENTO, PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.802.003462-2 - NILZA DAMASCENO SANTANA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910)) TELEMAR, Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686) À PARTE INTERESSADA SOBRE DESARQUIVAMENTO, PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.002670-8 - CLEANE ALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. À PARTE INTERESSADA SOBRE DESARQUIVAMENTO, PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.006112-7 - MARINEA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ÀS PARTES SOBRE RETORNO DOS AUTOS,PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2007.802.009684-1 - MARCOS ANTONIO DA SILVA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744), Dr(a). CRISTINA ROCHA DOS REIS (RJ-147914E)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) ÀS PARTES SOBRE RETORNO DOS AUTOS,PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1999.802.003354-4 (57261999) - GERALDO ARAUJO DE SOUZA X TELERJ- TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (RJ-099114) À PARTE INTERESSADA SOBRE DESARQUIVAMENTO, PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nId: 639653"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Eduardo Carvalho de Figueiredo \r\n\r\nEscrivão: Maria Lucia de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.802.014826-1 - DÉBORA LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051)) X QUATRO ESTAÇÕES MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268) AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE DEVOLUÇÃO DE C. PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2005.802.005138-5 - MARIA JOSE ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA (RJ-083858)) X MASTERPAL COMERCIO DE MAQUINAS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (RJ-126634), Dr(a). BRUNO VEIGA VOLGARI (RJ-131850), Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Decisão:Conforme extrato que segue, não foram localizados ativos financeiros em nome da empresa ré. Intime-se o exequente para indicar novos bens para penhora, sob pena de extinção do feito. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.802.016576-7 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS BESSA FONTES (RJ-098873), Dr(a). MONIQUE CHAVES SILVA (RJ-145087E) AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.802.015926-5 - CLAUDIO BRAGA ASENSI (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X IBBCA- INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CESAR REBEQUE CHAGAS (RJ-138474), Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Decisão: Recebo os recursos no efeito devolutivo. Intimem-se os recorridos para apresentarem suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.802.006228-4 - EDSON EUZÉBIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609), Dr(a). MARCELO ANTONIO GOMES VERDAN (RJ-109197)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.006428-1 - MICHELLE TEIXEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D.CAXIAS) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração interpostos pela parte autora, veiculados às fls. 147/176, posto que tempestivos. O instrumento alega omissão quanto ao índice de correção a ser aplicado ao valor da condenação, sendo que já é de conhecimento geral que os índices aplicados nas sentenças condenatórias é o do TJRJ. Isto posto, não acolho os embargos, por entender que não há qualquer omissão na Sentença de fls. 136/141. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.014326-0 - FILIPE RIBEIRO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). NILTA RIBEIRO SOARES DE MEDEIROS (RJ-085810)) X BANCO BV (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração interpostos pela parte ré, veiculados às fls. 24/26, posto que tempestivos. O instrumento alega que há falhas no julgamento do mérito, frisando que, diante das parcas provas apresentadas pelo autor, não deveria ter sido condenada em indenização por danos morais e na repetição do indébito. Sua alegação não merece prosperar, pois que a parte ré deseja modificar o julgado. Isto posto, não acolho os embargos por entender que não há qualquer obscuridade na Sentença de fls. 17/18, devendo a parte ré manifestar seu inconformismo através de recurso próprio. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.015876-7 - MARIA CRISTINA PENA X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração interpostos pela parte ré, veiculados às fls. 45/47, posto que tempestivos. O instrumento alega que há obscuridade na sentença, sendo a mesma ilíquida. Sua alegação não merece prosperar, pois que a parte ré, melhor do que a própria consumidora, terá condições de apurar que valores foram efetivamente pagos pela autora, durante a vigência do contrato celebrado entre as partes, bastando, para tanto, consulta a seus próprios arquivos de clientes e serviços e um cálculo simples. Isto posto, não acolho os embargos por entender que não há qualquer obscuridade na Sentença de fls. 17/18. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.016306-4 - VALDA MARIA DA SILVA ALVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JONAS PEIXOTO DA SILVA JUNIOR (RJ-135802)) X VIPLIFE CARD AO AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DE C.PRECATÓRIA \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.010817-9 - JUREMA MARIA DO CÉU LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA BRASIL DE PAIVA (RJ-141698)) X ULTRA CAR DE CAMPINHO VEÍCULOS LTDA E OUTRO FICA REDESIGNADA A AIJ PARA O DIA 06/10/2008 ÀS 13:00 H E FICA A PARTE AUTORA CIENTE DE QUE DEVERÁ FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DA 1ª RÉ \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.802.014644-4 - MARCO COMPUTADORES DE CAXIAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483), Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) MARIA GOMES DE MACEDO Fica designada Audiência Especial para o dia 29.09.2008 às 13:20 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.802.014966-1 - MAGNO DA SILVA SAURINE E OUTRO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Decisão:Posto isto, julgo improcedente a impugnação de fls. 168/170, pelos fundamentos suso mencionados. \r\n\r\nProc. 2007.802.002998-0 - ELISANGELA DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X COMPETIÇÃO MOVEIS VITALLE MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ (RJ-094488), Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Decisão:01 - Cite-se em execução. À ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475 J do CPC. 02 - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.003018-0 - MARILDA SALES LOPES (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.802.005518-8 - GISELIA MARIA LEMOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)) X UNIOJOB CORRETORA DE SEGUROS Decisão:01 - Em execução pelo valor apontado na planilha. À ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475 J do CPC. 02 - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.019919-8 - PEDRO RICARDO DE BRITO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410)) X CLARO -BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.802.015686-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS SARAIVA (RJ-075011), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:I - Cumpra-se o V.Acordão.II - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.015986-1 - MAURO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X MARCIEL RONALDO JOSE DA SILVA BOTELHO(XEREM MOTOS) (Adv(s). Dr(a). ERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-074976) Sentença:Diante do que consta nos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, levante-se eventual penhora, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2006.802.008198-7 - SERGIO BRABO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X JOSÉ CARLOS NEVES JUNIOR AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO NEGATIVA DE C. PRECATÓRIA \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.802.009898-1 - SYDNEY SUETH DA PENHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) AGENCIA VIA RIO AUTOMOVEIS LTDA AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2004.802.004018-0 - ELISANE DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)) X PAULO CESAR ARAUJO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALMEIDA DE AGUIAR (RJ-036683) AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DE C. PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2005.802.001088-7 - JOSE CHAVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR ALEXANDRE SOMOGYI (RJ-081522)) X FORMULA VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-063225) ao autor sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2005.802.016748-0 - PRISCILA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA NUNES (RJ-128184)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). LUCIANA DA SILVA BARBOSA (RJ-100265), Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851) Decisão:Indefiro, por ora, o requerimento de fls. 146, devendo a parte exequente diligenciar, perante o órgão competente, acerca da eventual continuidade da sociedade empresária em outro endereço, diverso daquele constante nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.802.017068-6 - (Adv(s). Dr(a). FÁBIA DE CASTRO LEMOS (RJ-117422) Decisão:Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o seu comprovante de rendimentos legível, vez que o documento de fls. 66 está incompreensível, e/ou a declaração de isento emitida pela SRF, vez que o documento de fls. 5 somente atesta a regularidade do CPF, no prazo de 05 dias ou recolha as custas em igual prazo, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentar o recorrente do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.802.017747-4 - MARILUCE BARBOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA E OUTRO ao autor sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2006.802.018338-3 - VALQUIRIA TAVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Decisão:1 - Recebo os Embargos de Declaração oferecidos pela parte autora, em razão de sua tempestividade, dando provimento aos mesmos em virtude de ausência de preceito condenatório na Sentença de fls. 51/54. Determino que a ré proceda ao restabelecimento do fornecimento de energia elétrica para a unidade consumidora da autora, no prazo de 24 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). No mais, mantenho a Sentença objeto do presente recurso.2 - Recebo o recurso interposto, no efeito devolutivo, deferindo a gratuidade de justiça. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.018648-7 - GILVANA FERREIRA DE SOUZA X CAMILLO'S GÁS NATURAL (Adv(s). Dr(a). FLAZIOMIRO CAMILO (RJ-133725) A ré para pagamento no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, na forma do art 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.802.004748-9 - FELISBINA DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIO CATALDO NETO (RJ-102485)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810) Decisão:1 - Os herdeiros da autora também devem se habilitar no feito. Defiro o prazo de cinco dias para tanto.2 - Ao cartório para certificar a publicação de fls. 43 v. Após, voltem, imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.802.008258-1 - LUIS BARCELOS DO ROSARIO X SENAI (Adv(s). Dr(a). JEAN ALVES PEREIRA ALMEIDA (RJ-099403) Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.802.011964-6 - OLAIR COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387)) X DUET CAR VEICULOS LTDA E OUTRO FICA DESIGNADA A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02/10/2008 ÀS 12:00 H . \r\n\r\nProc. 2007.802.016698-3 - RODRIGO GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806) Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.016805-0 - RITA PATRICIA DA CONCEIÇÃO NERES (Adv(s). Dr(a). JOSELIDIA CARLA DE SENNA (RJ-117558)) X DI SANTINI Decisão:1 - Ratifico o ato de fls. 30.2 - Indefiro o requerimento de fls. 31e seguintes em mira aos princípios informativos deste Juízado, posto que eventual vício deste ato deverá ser atacado por outra via que não mera petição. Ato jurídico ao qual não se pode, a priori, atribuir vício. validade que se infere. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.802.022188-0 - JACINTO BARBOSA BRITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GONCALVES DE LIMA (RJ-114359)) X NOKIA DO BRASIL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO (RJ-112192) FICA DESIGNADA A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/10/2008 ÀS 13:00 H \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.802.003708-8 - CARLA MARIA CAVALCANTE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS BELMOND DE MORAES (RJ-080250), Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866) Decisão:Certifique-se quanto à eventual interposição de embargos. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento, intimando-se a parte autora para retirá-lo e dizer se dá quitação, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.802.007587-0 - LUCIANE KLIMROTH GORDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X CHINA´S CABELEREIROS AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DE MDD NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2005.802.007998-0 - JOSIEL LOPES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X MASTERCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GUIMARÃES DA SILVA (RJ-103704) AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DE MDD DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2006.802.001478-0 - JANAINA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209)) X KUKA'S RESTAURANTE CHURRASCARIA E PIZZARIA LTDA. ao autor sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2007.802.000608-6 - (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249) as partes sobre autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2007.802.003118-4 - ANSELMO FERRARI GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X CEPROENF (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Decisão:01 - Em execução pelo valor de R$ 702,00. À ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475 J do CPC. 02 - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.008028-6 - RICARDO CARELO BARRADAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.802.020717-1 - MARINETE FRANCISCA DA SILVA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X PAO DE AÇUCAR TAII ITAU EMPRESTIMO PESSOAL E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.802.021197-6 - LUCIANA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086)) X C&A MODAS Decisão:Intime-se a parte autora para ratificar, em cinco dias, o acordo de fls. 18/19, tendo em vista que, em sede de Juizados Especiais, os atos têm natureza personalíssima e somente seu patrono subscreveu o ajustado. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.022472-7 - ANTONIO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILSON HENRIQUE COUTO (RJ-104447)) X EXTRA SUPERMERCADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Fica designada a Audiência de Conciliação para o dia 11/12/2008 às 14:40 h \r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.014161-4 - AURORO VENADOURO X BRASPRESS BRASIL TRANSP. INTERMODAL EXPEDI EDITAL DE LEILÃO, ABAIXO DISCRIMINADO:II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL COMARCA DE DUQUE DE CAXIASAv. General Dionísio, 764 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJEDITALJUIZ TITULAR: DR. CARLOS EDUARDO CARVALHO DE FIGUEIREDO ESCRIVÃ: MARIA LUCIA DE ALMEIDAEDITAL de 1º e 2º Leilão e de Intimação - O Dr. Juiz de Direito faz saber a todos que o presente virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possam que nos dias 30/09/2008, às 12:00 horas no Átrio do Fórum da Comarca de Duque de Caxias, sito à Av. General Dionísio, 764 - 25 de Agosto - Duque de Caxias, serão apregoados e vendidos a quem mais der acima da avaliação, caso não haja licitantes fica desde já designada a data de 10/10/2008, no mesmo horário e local para venda a quem mais oferecer, independentemente das avaliações os bens constantes no auto da penhora abaixo: Proc. 2008.021.014161-4 - CARTA PRECATÓRIA - AUTOR: AURORO VENADOURO e RÉU: BRASPRESS BRASIL TRANSP. INTERMODAL - TERMO DE PENHORA E DEPÓSITO FL \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1998.802.000249-1 - JOSE GERALDO PINTO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980), Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219), Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MARIA ANGELICA DE LOURDES DOMINGOS FERREIRA (RJ-091389)) K TEM COMPUTADORES E OUTROS, Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES RIBEIRO (RJ-105360E), Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200) Decisão:Em minuciosa análise dos autos, verifica-se que assiste razão ao exequente no que tange ao deferimento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré, motivo pelo qual reconsidero a decisão de fls. 284.Verifica-se que os bens penhorados às fls. 201/203 v pertencem à Empresa M. A. ALMEIDA INFORMÁTICA que interpôs embargos de terceiro, tendo estes sido julgados improcedentes, conforme sentença de fls. 250/251.Os referidos bens, atualmente, encontram-se desaparecidos, não tendo sido encontrado sequer o depositário fiel dos mesmos. Sendo assim, visando garantir a efetiva prestação jurisdicional, determino a realização da penhora on line no CNPJ constante às fls. 210.Venha planilha atualizada, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.802.001549-4 - (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036), Dr(a). DANIELA BION WANDERLEY (RJ-140356), Dr(a). RODRIGO MAIA CALHEIROS (RJ-143855E) Decisão:Deixo de receber os embargos à execução, declarando sua intempestividade, ante a Certidão de fls. 58. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.001199-9 - DEBORA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO (RJ-092357)) X RIO OTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DE AGUIAR BARBOSA GARRETT (RJ-113864) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.802.002329-1 - NEMIR ALVES SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SANTOS DE SA FRANCA (RJ-092159)) X ITAU SEGUROS SA. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração interpostos pela parte ré, veiculados às fls. 76/79, posto que tempestivo. Entretanto, não os acolho por entender que não há qualquer contradição, omissão ou obscuridade na Sentença de fls. 71/72. O instrumento alega defeito na apreciação do mérito, assim, o que pretende a embargante é a reforma do julgado. Isto posto, deverá a mesma manifestar seu inconformismo através de meio próprio. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.002579-2 - COSME DA SILVA ALACANTARA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.802.002949-9 - DOUGLAS MARTINS PINTO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621), Dr(a). THIAGO DE SOUZA BARBOSA (RJ-132282), Dr(a). DJALMA SALES BARBOSA (RJ-083457)) X VIVO S/A AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2007.802.002996-7 - CARLOS AUGUSTO PEREIRA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.802.003299-1 - REILE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZABELLE CRISTINNE PEREIRA SA (RJ-095838)) X T.N.L. P.C.S. S/A (TELEFONIA OI) Decisão: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.802.003959-6 - ROSANE DA CONCEIÇÃO CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ARAUJO DA SILVA (RJ-067830)) X PLATURNO COMERCIAL MÓVEIS LTDA(SONOLEVE) (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Decisão:01 - Em execução pelo valor de R$ 1.691,27. À ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475 J do CPC. 02 - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.004965-6 - EDINELSON DO AMARAL VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X TRANSPORTE FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Designada audiência e Instrução e julgamento para o dia 22/10/2008, às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.802.006359-8 - OLIVETE FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTINS FADEL (RJ-083794) Decisão:Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o seu comprovante de rendimentos e/ou a declaração de isento emitida pela SRF, no prazo de 05 dias, ou recolha as custas em igual prazo, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentar o recorrente do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.802.017756-7 - OSWALDO FERNADES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-144759E)) X UNIVERCIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.020157-0 - CARLOS ROBERTO LOPES X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.802.005829-4 - ERNANI MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102600)) X S/A ORGANIZAÇÃO EXCELSIOR CONT. E ADM. (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450) AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DE MDD DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2006.802.002629-0 - TAINÉ BRANDÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA FROTA DA COSTA LIMA (RJ-130064), Dr(a). ROBERTA VALLADARES SILVA (RJ-138138)) RITA MANAHAMBUSCO Fica parte autora intimada a se manifestar sobre retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.802.006659-9 - MARCELO RENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027), Dr(a). RENATA CHAVES DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-129698)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração interpostos pela parte autora, veiculados às fls. 60/61, posto que tempestivos. Entretanto, não os acolho por entender que não há qualquer contradição na Sentença de fls. 57/58. O instrumento alega contradição na apreciação do mérito, quando ataca o fundamento da sentença, assim, o que pretende o embargante é a reforma do julgado. Isto posto, deverá o mesmo manifestar seu inconformismo através de meio próprio. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.022318-8 - CHARMEN DE OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Trata-se de hipótese de aumento no valor da conta de luz após a implementação do sistema eletrônico de medição (chip). A demanda não deve ter continuidade neste Juizado...Assim, entendo que a suposta falha deve ser verificada tecnicamente por meio da respectiva perícia...Isto posto, com fulcro no art. 51, inciso II da Lei 9.099/95, julgo extinto sem apreciação do mérito. Sem custas... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.021.024828-7 - JARDELINA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X LOJAS COMPETIÇÃO FICA DESIGNADA A DATA DE 22/09/2008 àS 12:00 H PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2001.802.002949-8 - PAULO ROBERTO FERREIRA BONAVITA (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553), Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006)) FLEXOR ENGENHARIA E OUTROS, Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104) AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DE C. PRECATÓRIA \r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.802.011319-2 - NEUSA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095), Dr(a). JORGE LUCIO SÁ DE LIMA (RJ-054199)) TELEMAR, Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246) ÀS PARTES SOBRE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.802.015228-1 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BADINI SOBRINHO (RJ-072524) ao autor sobre devolução de carta precatória \r\n\r\nProc. 2007.802.008879-0 - ELISANGELA SANTOS PENEDO DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712), Dr(a). LUCIA NASCIMENTO DA SILVA (RJ-142551)) JOICE APARECIDA COELHO GOMES FICA REDESIGNADA AIJ PARA DIA 22/10/2008 AS 14.50 HS \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.802.010619-9 - ERIKA DE ARAUJO GARRIDO (Adv(s). Dr(a). EVA GUILHERMINA DE ARAUJO GARRIDO (RJ-085374), Dr(a). DJALMA SALES BARBOSA (RJ-083457)) ALPENDRE MOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (RIO DECOR) E OUTROS Autor se manifestar sobre retorno de cartas precatórias de fls. 87 e 91 \r\n\r\nProc. 2005.802.010229-0 - VALÉRIA DE FREITAS CÂMARA (Adv(s). Dr(a). CARMEN DA SILVA NEUGARTEN (RJ-068990)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197) Despacho: Ao exeqüente para se manifestar sobre a resposta ao pedido de penhora on line. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.015699-7 - ANGELICA BARROS LUIZ DA SILVA X RIO MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Sentença:Diante do que consta nos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se Carta de Crédito, intimando a parte autora para retirá-la. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.802.010119-6 - JOÃO BENTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA (RJ-109158)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.010879-8 - JEFFERSON DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE LOURDES DOMINGOS FERREIRA (RJ-091389)) X BANCO FININVEST S/A Despacho:1 - Ao autor para fornecer endereço válido para a citação, vez que o AR diz que o destinatário \"mudou-se\".2 - Retifique-se o polo passivo, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.802.011158-0 - FRANCISCO DE MATOS ARRAIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.802.013918-7 - DALVA DA CUNHA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BIANCHI DA SILVA (RJ-071951)) X TRÊS COMERCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) ao autor sobre devolução de carta precatória \r\n\r\nProc. 2006.802.014938-7 - ANDRESSA QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281), Dr(a). LILIAN FERNANDES ALVERCA (RJ-141845)) LABORATORIO CELULA, Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) ao autor sobre devolução de carta precatória \r\n\r\nProc. 2006.802.015229-5 - ARILTON PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JAYME BARBOZA (RJ-087441)) X GIS MOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAVI IBSE DE MOURA (RJ-004837C) Sentença:1 - HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes. ISTO POSTO, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, com base no art. 269, inciso III do C.P.C, em relação à primeira parte ré, GIS MÓVEIS. P.R.I.2 - Diga a parte autora, em cinco dias, se desiste da ação em relação à segunda parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.802.015668-9 - ANDERSON DE MEDIEROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO (RJ-122514) Decisão:Intime-se à ré para pagar a quantia indicada pelo exeqüente, no prazo de 15 dias, ou apresentar impugnação, sob pena de constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2006.802.016289-6 - ANA LUCIA FRANCELINO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624)) X INDEX INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-107121) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.802.018389-9 - ODALEIA FALCÃO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARQUES DE SOUZA (RJ-138111), Dr(a). EDSON DE MOURA LIMA (RJ-140890)) TECNOMANIA Despacho:Venha a parte autora, em cinco dias, a fim de subscrever o acordo juntado às fls. 34/36, sob pena de não homologação do ajustado. \r\n\r\nProc. 2007.802.010699-8 - ANA MADALENA FERREIRA CABRAL X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D.CAXIAS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Decisão:Ao réu, em cinco dias, para comprovar o integral cumprimento do acordo, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.802.015749-0 - ROBERNISSON WALLACE DE SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ORNELAS DA SILVA (RJ-133741)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.016309-0 - LUCIANA SILVA KUNZE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X MOBILITA COM. E IND. E REPRESENTAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINA MARIA SÁ FREIRE SÁ SEABRA PEREIRA (RJ-090541), Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690) Decisão:01 - Em execução pelo valor de R$ 494,00. À ré, Mobilitá, para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475 J do CPC. 02 - Em execução pelo valor de R$ 1.130,00. À ré, Benq, para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475 J do CPC.3 - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.016429-9 - MARCIO DO NASCIMENTO BUENO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência apesar de devidamente intimada conforme certidão de fl. 2v, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Diante da justificativa apresentada às fls. 66, defiro a isenção do pagamento de custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.016429-9 - MARCIO DO NASCIMENTO BUENO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.802.016489-5 - MARCOS DOVAL ADÃO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:Intime-se a parte autora para ratificar, em cinco dias, o acordo de fls. 26/28, tendo em vista que, em sede de Juizados Especiais, os atos têm natureza personalíssima e somente seu patrono subscreveu o ajustado. A não manifestação do autor pessoalmente acarretará a não homologação do acordo e o prosseguimento do feito. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.018669-6 - MARIA MUNIZ VARJÃO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO WAGNER JANDER GUIMARÃES (RJ-068066)) X T.N.L. P.C.S. S/A (TELEFONIA OI) E OUTRO conciliação dia 14-10-2008 as 12:40 hs \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.802.015768-0 - LENI ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162)) ERASMO DE ANDRADE ao autor sobre devolução de carta precatória \r\n\r\nProc. 2006.802.014539-4 - DANIEL ABRAHÃO DO NASCIMENTO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:01-Tendo em vista que foi atingido o valor executado, nesta data solicitei o desbloqueio do valor excedente junto às instituições financeiras conforme recibo em anexo.Oficie-se ao Banco Safra para que o mesmo coloque o valor penhorado (R$ 250,00) à disposição deste Juízo. 02-Expeça-se mandado de pagamento para o levantamento da quantia depositada. \r\n\r\nProc. 2007.802.007817-6 - ADEMILDA BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937), Dr(a). GISÉLIA DOMINGAS RAMALHO GOMES DE SOUZA (RJ-117988)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.802.007949-1 - NAPOLEÃO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (RJ-121666)) NNG CONFECÇÕS, Dr(a). CAROLINE NALIN TURBAE (RJ-118939) Decisão:01 - Em execução pelo valor apontado na planilha. À ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475 J do CPC. 02 - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.009839-4 - MARIA JOSE CONSTANTINO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SENA ROCHA (RJ-065684)) X VIVO S/A Decisão:Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o seu comprovante de rendimentos e/ou a declaração de isento emitida pela SRF, no prazo de 05 dias, ou recolha as custas em igual prazo, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentar o recorrente do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.802.014639-0 - ORLY PINTO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X BANCO IBI Sentença:Assim, tomo como verídicos os fatos articulados pela parte autora visto que a parte ré não cumpriu o ônus de impugnação especificada dos fatos narrados na inicial e nem produziu prova negativa, razão pela qual JULGO PROCEDENTE o pedido para: 1) condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (hum mil reais) a título de danos morais; 2) condenar a parte ré a retirar da fatura do cartão do autor a cobrança da quantia de R$ 2.687,21 (dois mil seiscentos e oitenta e sete reais e vinte e um centavos) relativa ao cartão nº 5185.4418.0925.0055 de titularidade diversa do autor; 3) obrigar à parte ré a se abster de efetuar lançamento de débitos na conta acima mencionada atribuída ao autor, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Assinale-se que o valor de danos morais deverá ser corrigido monetariamente conforme tabela de correção do TJ/RJ, da presente data e acrescido de juros de 1% a.m., a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2007.802.014738-1 - MARCELO PETRONILHO AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (SP-061583)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802) Foi redesignada audiência de Conciliação para o dia 18/12/2008, as 10h20. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.802.016629-6 - CRISTIANA PINTO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X BANCO IBI Decisão:Intime-se a parte autora para ratificar, em cinco dias, o acordo de fls. 32/33, tendo em vista que, em sede de Juizados Especiais, os atos têm natureza personalíssima e somente seu patrono subscreveu o ajustado. \r\n\r\nProc. 2007.802.018539-4 - REGINALDO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-126077)) X MARIA DE FATIMA BARROS FURTADO Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE o mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, julgando-se IMPROCEDENTE o pedido formulado na peça vestibular, com extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.802.019262-3 - VINICIUS BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA MOREIRA SALES (RJ-144387)) X MERCADO LIVRE COM. ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.019635-5 - VILMA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE CASTRO MARTINS (RJ-109092)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.802.020869-2 - DJANE GOULART DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA DE SOUZA GOMES (RJ-030078)) X SELMA MACHADO BALDUINO Decisão:1 - De acordo com o Enunciado 11.6.1 dos Juizados Especiais Cíveis \"o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.\" Assim, ante a certidão de fl. 27 v, deixo de receber o recurso inominado de fls. 24/27.2 - Certificado o trânsito em julgado da Sentença, baixa e arquivo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.802.006160-0 - ANA MARIA DOS SANTOS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.802.011508-7 - ELAINE MARTINS GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225)) X BLAZER COM. DE ROUPAS E ACESSORIOS (JEANS DAIKIRY) LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438) Sentença:Haja vista a manifestação de fls. 71, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Sem custas ou honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, expeça-se certidão de dívida como requerido pela credora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.802.006310-7 - ANDREIA DA SILVA NOE (Adv(s). Dr(a). ALBINO PINTO NETTO (RJ-042376)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D.CAXIAS) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) SENTENÇA: ....julgo improcedente o pedido formulado na inicial., extinguindo o processo com julgamento do mérito, n/f do art 269, I do CPC \r\n\r\nProc. 2006.802.000080-0 - MARISTELA GONZAGA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X VIP LIFE ASSESSORIA (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) ao autor sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2006.802.017459-0 - EDNA FURTADO GREGORIO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Deixo de receber o recurso de fls. 65/73, ante a sua manifesta intempestividade, conforme certidão de fl. 75 v. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.018909-9 - ANA CRISTINA LIMA SIQUEIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:01 - Em execução pelo valor de R$ 2.376,31. À ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. 02 - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.020039-3 - ADEMAR DA SILVA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARCIO FELIPE EVANGELISTA DE OLIVEIRA (RJ-111718) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.802.002150-6 - ALEXANDRE BORGES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X CRISTAL TECIDOS Despacho:Fls. 36/43: Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.802.002690-5 - JOSÉ DOS SANTOS MESSIAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:1 - Recebo os Embargos de Declaração interpostos pela parte autora, veiculados às fls. 74/75, posto que tempestivos. O instrumento alega omissão quanto ao índice de correção e juros a ser aplicado ao valor da condenação, sendo que já é de conhecimento geral que os índices aplicados nas sentenças condenatórias é o do TJRJ. Isto posto, não acolho os embargos, por entender que não há qualquer omissão na Sentença de fls. 60/62. Intimem-se.2 - Ao cartório para renumerar o feito, a partir de fls. 62, tendo em vista sua irregularidade. \r\n\r\nProc. 2007.802.010737-1 - MIRIAM SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NILMA APARECIDA CAMPOS DIAS (RJ-147400), Dr(a). LEANDRO CASSANO SERPA (RJ-130850)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D.CAXIAS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Sentença:1 - HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes. ISTO POSTO, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, com base no art. 269, inciso III do C.P.C, com relação à Ré Electrolux. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades legais. P.R.I.2 - Salvo melhor juízo, o acordado entre entre autora e segunda ré resolve a lide. Esclareça a autora se desiste da ação em relação à primeira ré. Ante a proximidade da AIJ, mantenho a data. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.016849-9 - JORGE HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LUCIA MATTOS DA SILVA (RJ-102093), Dr(a). CLAUDIA CALVANO (RJ-084278)) X ITAU SEGURADORA S/A - ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS (M. L. GOMES ASSOCIADOS S. C LTDA) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A) conciliação dia 21-10-2008 as 12:00 hs \r\n\r\nProc. 2007.802.017719-1 - ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X CEDAE - COMPANHIA EST. DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE SANTOS PEÇANHA (RJ-091401) Decisão:Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o seu comprovante de rendimentos e/ou a declaração de isento emitida pela SRF, no prazo de 05 dias, ou recolha as custas em igual prazo, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentar o recorrente do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.802.017774-9 - ERONILDES L DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032)) X GLOBEX UTILIDADES S/A FICA REDESIGNADA A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/09/2008 ÀS 12:00 H. fICA A PARTE INTIMADA DE QUE A AUDIÊNCIA SERÁ CONVOLADADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.802.019771-2 - ELIANA FERREIRA CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.020563-0 - CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERINEIA ALVES PIMENTEL BEZERRA (RJ-148421)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.802.004180-8 - RICARDO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES MOISAKIS (RJ-092721), Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) NEW TIME COM. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ao autor sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2007.802.004430-0 - FABIO DA SILVEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-107786)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.004510-9 - MARIA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS (RJ-077025)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.802.005410-0 - SONIA MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ERICA LEAL AMARAL (RJ-147101) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.802.005602-8 - VICTOR DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032)) X RIO DECOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.802.020419-4 - ESCOLA SEMENTINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA MAGALHAES CAMPOS DE SOUSA (RJ-061943)) X FILTRAGEM CENTRO DE FILTRAGEM Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido para: 1) condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 700,00 (setecentos reais) a título de danos materiais; 2) condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) a título de danos morais ... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.022339-4 - FLAVIO FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAGA OTTO KLOSS (RJ-150120)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Isto Posto, com fulcro no artigo 51, inciso II da Lei nº 9099/95, JULGO EXTINTO sem apreciação do mérito. Sem custas.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.802.006270-4 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334), Dr(a). ANA MARIA APARECIDA VALLE (RJ-072812), Dr(a). CRISTIANO VALLE BRITO (RJ-129694) Ao autor sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.802.019149-5 - (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420), Dr(a). FLÁVIA BEATRIZ ALBUQUERQUE FERNANDES (RJ-133816) Decisão:Foi avençado, às fls. 29, que a parte ré retiraria o nome da autor dos cadastros negativos, no prazo de 15 dias úteis, a partir da data da AIJ. Não há como se determinar multa por descumprimento sem comprovação de que o acordo não foi devidamente cumprido.Mister se faz mencionar que a parte autora faz alegações, entretanto não as comprova. Isto posto, venha aos autos certidão comprobatória da manutenção indevida do nome do autor nos cadastros restritivos. Após, apreciarei o pedido de arbitramento de multa.Em paralelo, intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento integral do acordo. Publique-se. \r\n\r\nId: 639654"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nJuiz em Exercício: Elizabeth Maria Saad \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lidia de Castro D Elia\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.067979-0 - MARIA JOSÉ RODRIGUES DE CASTILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÍVIA GUIMARÃES GOMES DE MATTOS (RJ-144454)) X LUCILLO FELICIANO DE CASTILHO Sentença:...Pelo exposto, DEFIRO a expedição de alvará de levantamento do saldo do FGTS referente aos Planos Econômicos em favor de MARIA JOSÉ RODRIGUES DE CASTILHO, no valor correspondente a 50% da quantia depositada e em favor de LUCAS CASTILHO NEWMAN DE QUEIROZ, no valor correspondente a 25% da quantia depositada. Expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal a fim de que transfira para uma caderneta de poupança, em favor de JOÃO PEDRO CASTILHO TAPLIGLIANI PEIXOTO, à disposição deste Juízo o valor correspondente a 25% da quantia depositada, COM A RESSALVA DE QUE OS VALORES SOMENTE PODERÃO SER RESGATADOS COM AUTORIZAÇÃO DESTE JUÍZO.Sem Custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.002.006328-4 - ELENIO MOREIRA TEIXEIRA, CARLOS MANOEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815), Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)), STUESSEL WELLINGTON DE BARROS AMORA, Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)), CONSELHO DELIBERATIVO, Dr(a). ANICETO MARTINS (RJ-096998) Sentença:Considerando o petitório das partes de fls.551/552 HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, na forma do artigo 158, parágrafo único, do C.P.C. e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do C.P.C.Custas pelo autor, honorários na forma do pedido assinado pelas partes.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.002.027328-8 (3625) - ROGÉRIO RODRIGUES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao réu para recolher as custas dos atos dos distribuidores na conta certa 6030-02449-8 no valor de R$ 18,23. \r\n\r\nProc. 1999.002.022551-0 - CONDOMINIO DAS VIVENDAS ICARO I (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D), Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X SELMA PESTANA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls.242/243 e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas na forma do acordo.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.011755-8 - CONDOMÍNIO VILLAGGIO DEI FIORI (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X MARIA LUIZA PIMENTEL DOS SANTOS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor para fornecer as fotocopias necessarias para a instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2008.002.025338-7 - JOSÉ HENRIQUE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Despacho:Designo dia 10/09/2008 às 16:15 horas, para audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Cite-se a parte a ré e intime-se a parte autora. Fixo o prazo de 03 dias para apresentação de cópias e custas, se necessárias. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.009997-0 - WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X RAMIRO DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO (RJ-113459) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor para fornecer fotocopia de fls 72 para instrução do ofício. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.004142-4 - EDUARDO ENRIQUE DOMINGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SOCIEDADE ANÔNIMA HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre o retorno da carta precatória fls. 206/207. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.002.002936-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X GILBERTO LOBO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481) Sentença:(...)Trata-se de ação de depósito aforada em face de do depositário, tendo por objeto bem móvel. Ocorre que no curso da lide, após regular citação o réu, procedeu a entrega ao autor o veículo.Inexistindo outro requerimento ou manifestação que justifique colheita de prova ou autorize o prosseguimento do processo, que - ante ao atendimento da pretensão deduzida - encontra-se apto a ser extinto, já que com a entrega do bem na forma do inciso I do artigo 902 do C.P.C. restou satisfeita a pretensão autoral.Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, julgo extinto o processo na forma do artigo 269, II, do C.P.C., condenando o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, deferindo-lhe neste ato a gratuidade de justiça.Caso tenha havido bloqueio do bem, oficie-se ao Detran para levantamento de constrição judicial determinado po este Juízo. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.002.021081-9 - COFAC - COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X TRAVEL ROUPAS LTDA. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls.142/144, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, vindo aos autos notícia do integral cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se. Custas na forma do acordado.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.019697-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X MICHELE CARVALHO ASCENCIANO Decisão:Procedi ao bloqueio on-line. Retornem os autos em 10 dias para apreciação do resultado.Segue protocolo do Bacen. \r\n\r\nProc. 2008.002.002704-1 - CESAR VERISSIMO GUIMARAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447)) X CELSO ICARO GRIJO COSTA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA DE ALMEIDA LISBOA BASTOS (RJ-066825) Despacho:Cumpra-se o item 1 da petição de fls. 154.Quanto ao item 2 da referida petição, deixo de atendê-lo por não constar dos autos qualquer carta precatória pendente de devolução.Quanto ao item 3, ceritiquem-se o trânsito da sentença de fls. 153 e as custas, por ventura, pendentes de recolhimento, intimando-se o executado, se for o caso. Após, aguarde-se o integral cumprimento do acordo celebrado nos demais processos em apenso. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2001.002.015664-0 - CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670)) X LEONIDAS JOSE LEAL COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307) Decisão:Vistos, etc.Ante o petitório de fls. 168/170, suspendo a execução na forma do artigo 791, II do C.P.C. pelo prazo máximo de 6 (seis) meses.Decorrido o prazo, diga o exeqüente independentemente de intimação.P-se e i-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.070809-0 - ISMAEL DE ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507), Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (RJ-100990)) X CLARO ATL TELECON LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento, referente ao depósito de fls. 80, em nome do autor-vencedor, face a controvérsia entre seus patronos.2- Extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença.3- Certifique-se quanto à existência de despesas processuais, intimando-se o responsável, por D.O. e via postal, para o recolhimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, inclusive da diligência ora determinada, sob pena de inscrição na Dívida Ativa (art. 31 da Lei nº 3350/99). Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se a Certidão para o Fundo Especial.4- Cumpridos os itens anteriores, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.001383-4 - FREDERICO RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929)) X AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Decisão:1- Diante da quitação dada pelo Vencedor às fls. 306, defere-se o levantamento e extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. Expeça-se o mandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, caso possua poderes para tanto.(...) \r\n\r\nProc. 2007.002.014132-7 - ARIANE DE PAULA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) CIÊNCIA DAS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS.291 ______ AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 20/08/2008 ÀS 14:00 HS, NO JUÍZO DEPRECADO. \r\n\r\nProc. 2007.002.016049-8 - DESK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Sentença:O presente feito comporta julgamento antecipado da lide eis que desnecessárias outras provas.Em que pese as alegações autorais, deve ser reconhecida a prescrição alegada pela parte ré, eis que desde 11.05.1999 tinha o autor conhecimento de sua inclusão no SERASA, não havendo impedimento para propositura do pedido de reparação por dano moral, fosse cumulado com o pedido de cancelamento de anotação indevida, fosse em ação autônoma, não havendo suspensão do prazo de prescrição eis que ausentes as causas previstas no Código Civil.O certo é decorreu o prazo tanto pelo novo Código Civil como pelo CDC.Assim,acolho a preliminar de prescrição da pretensão do autor e julgo extinto o processo com julgamento de mérito na forma do art. 269, IV do CPC.Condeno o autor em custas e honorários de 10% sobre o valor da causa.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2008.002.006583-2 - MARIA LÚCIA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X SERVICO DE RADIOLOGIA E ULTRA-SONOGRAFIA FARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951) Despacho:Ciente de fl. 103, sendo certo que caso não traga sua testemunha será decretada a perda da prova. \r\n\r\nProc. 2008.002.018834-6 - MARIA DA GRAÇA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MORVAN ALVES BRUM FILHO (RJ-051645)) X RONALDO PASSALINI ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls. 28, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.002.000286-0 (2.450) - ANTONIETTA NASCIMENTO LOPES X VIRGILIO NASCIMENTO LOPES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA FERREIRA (RJ-136156) Decisão:Já há sentença nestes autos, às fls. 126, no entanto, o imóvel objeto do negócio jurídico não foi arrolado nestes autos, conforme primeiras declarações de fls. 09/13, laudo de avaliação de fls. 26/28 e esboço de partilha de fls. 113/17.Assim sendo, o bem deverá ser objeto de sobre-partilha nestes autos, pelo que recebo a petição de fls. 184/86, como pedido de sobre-partilha, devendo ser intimado o único herdeiro remanescente nestes autos, Sr. Walter do Nascimento Lopes, para anuência, sendo certo que somente 1/2 (metade) do bem pertencente ao inventariado Virgilio Nascimento Lopes poderá ser transmitido nestes autos, devendo a outra metade ser objeto de idêntico pedido no inventário da Sra. Antonietta Nascimento Lopes, na 7º Vara Cível desta Comarca.Intime-se o herdeiro como determinado.P.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.009907-0 - IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X CASA DOS CEREAIS PRISMA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Decisão:Procedi ao bloqueio on-line. Retornem os autos em 10 dias para apreciação do resultado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.001557-9 - LUCAS ANTONIO DE ALMEIDA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, confirmando-se a tutela anteriormente deferida, condenando a ré a prestar e custear toda cobertura médica e assistencial, incluindo diagnósticos e demais procedimento necessários, à parte autora decorrente do problema de saúde declinado na inicial e que ensejou sua internação junto Hospital Santa Cruz e julgo parcialmente condenando a ré a reparar ao autor pelos danos morais sofrido em R$ 6.000,00 acrescidos de juros legais desde a citação e correção monetária desde a sentença. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação, revertidos ao CEJUR-DPGE.P. R. I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.002.019656-2 - BANCO ITAUCARD S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA DO CAMRO MANOEL LAURINDO Sentença:Considerando o petitório do autor de fls.28/29, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, na forma do artigo 158, parágrafo único, do C.P.C. e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do C.P.C.Custas pelo autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.002.019413-5 - SELMA PESTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DAS VIVENDAS ICARO I (FLS. 19v) (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls.125/126 e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas na forma do acordo.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 639657"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "640760": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.002.008379-9 - ANTONIO CABEZAS PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764), Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X JURUJUBA IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BARCELLOS SILVA LEITE NERY (RJ-075420), Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091), Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054) raga o Exeqüente (fls.325) a planilha atualizada do débito que pretende executar. P.I. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2000.002.007871-6 - CESAR LUIZ CERQUEIRA (1922) (Adv(s). Dr(a). SERGIO HERNANDES DOS REIS (RJ-035644)) X ANA LUCIA SILVEIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973) Às partes s/ fls 477. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.014335-0 - JOCELINA COUTO VIDAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X AUGUSTUS CEZAR VIDAL ORNELLAS Decisão:\"(...)Recebo os embargos, porém deixo de acolhê-los, pois, após nova e detida análise dos autos como um todo, e da decisão de fls. 70 em especial, verifico não haver quaisquer outras obscuridades, contradições ou omissões a serem sanadas.(...)\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.002651-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X HERVAL DE SOUZA FILHO Despacho:Diga o Autor sobre fls. 97/105 no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005646-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE LUIS MARTINS CARVALHOSA Despacho:Venha comprovação da mora. Após, apreciarei o pleito de liminar. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.074287-6 - ESPOLIO DE JOÃO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) X JOSE LOURENÇO DA SILVA E OUTRO J. independente de PROGER. Retire-se o feito de pauta. Diante da petição hoje apresentada, defiro o prazo de cinco dias para apresentação do novo endereço para intimação da testemunha. Decorridos, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.013359-0 - JOSE ONOFRE PEDROSA X JORGE CAMBINA RIBEIRO Despacho:Intime-se autor para se manifestar sobre a certidão de fls. 11, no prazo de cinco dias. Decorridos, se inerte, dê-se baixa e devolvam-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.002.032345-6 - FÁTIMA MADUREIRA LEGENTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X RODRIGO MOREIRA WERNECK (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Ao autor p/ comprovar o deferimento da JG ou trazer as custas devidamente recolhidas. \r\n\r\nProc. 2008.002.032354-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LE BRANTS LANCHONETE E PIZZARIA LTDA E OUTRO Ao exequente p/ complementar custas: R$ 0,54 (1107-2) + R$ 0,38 (1104-9) R$ 0,16 (1102-3) + R$ 0,84 (1102-3) + R$ 0,19 (2001-6) + R$ 18,23 (603002449-8) + R$ 0,16 (600205926-6) + R$ 0,09 de Funperj e Fundperj. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.022615-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS PIO X XI XII JOAO XXIII (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X EVALDO DE LIMA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALENCASTRO ARAUJO DE MACEDO (RJ-005155) Ao autor para complementar a taxa judiciária: R$ 13,63 (2101-4) e aos réus para recolherem a taxa judiciária devida: R$ 196,66 (2101-4), sob pena de comunicação ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2002.002.015245-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR NITEROI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X NILCEIA TERRA DE ONOFRE (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIANCA MACEDO NUNES (RJ-097214) Despacho:Intime-se a Ré, através de seu patrono, para pagar voluntariamente o débito, conforme planilha de fls. 65, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J da lei de Ritos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.004086-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA MARIANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X RICARDO CARVALHO PINTO E OUTRO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.002.016108-9 - UNIMED LESTE FLUMINENSE-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542), Dr(a). PATRICIA NOGUEIRA RABELLO (RJ-118240)) X AUTO PEÇAS PASSARELA DO LARANJAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.068997-7 - ROBERTO DE ARAUJO DEVISATE (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES (RJ-144333)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2008.002.031944-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIUDAD DE VIGO (Adv(s). Dr(a). ROSA LUCIA ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-080586)) X NILO ROBERTO DA SILVA NOVARINO E OUTRO Designo audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 26/09/2009, às 15:00 horas. Cite-se o Réu e intimem-se todos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.019345-0 - LUCIA MARIA MARTINS CONSIDERA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X UPPE UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO SINDICATO (Adv(s). Dr(a). ANNA CLAUDIA P. M. BLOWER (RJ-083536) À parte autora s/ depósito de fls 556. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.009703-1 - ANTONIO ALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.002.014870-0 - VANIA VIDAL AVELLAR E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Compulsando os autos verifico que houve um equívoco no parágrafo 5º da decisão de fls. 72. Sendo assim, o revogo. No mais, mantenho a decisão tal como foi lançada. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.072296-8 - RICARDO PAVAO DE MELO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Rescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.002.023668-7 - VANIA GONCALVES AGUIAR LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583)) X LUIZ CLAUDIO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607) Despacho:Defiro a JG a Sra. Flaviana da Silva.Fls. 54 - Anote-se onde couber.Fls. 53 - Recolhidas eventuais custas incidentes, expeça-se mandado de despejo, conforme já determinado às fls. 27. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2008.002.017698-8 - MARILSE RAPOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X HELIO SERGIO OLIVA Decisão:Compulsando os autos, em especial a documentação acostada às fls. 20/24, verifico que o Autor não é considerado miserável para os fins da Lei nº 1.060/50. Sendo assim, INDEFIRO o pleito de justiça gratuita. Entretanto, a fim de não obstaculizar o acesso à Justiça, e na forma do Enunciado Administrativo de nº 27 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça/RJ, defiro que o pagamento das custas e taxa judiciária seja feito em 3 (três) parcelas mensais e consecutivas.Comprovado nos autos o pagamento da 1ª parcela, voltem conclusos.P.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.007866-1 - JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X JOSIANE PEREIRA DE MORAES E OUTROS Despacho:Intime-se a executada para pagar o valor ainda devido, conforme requerido às fls. 79. Prazo: 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.019700-0 - CLARICE MARIA DE SOUZA CAPELA (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.011074-2 - MARCELO BLOIS DE AZEVEDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RAUL M. GOMES ALVES (RJ-100823)) X MIRIAM PIMENTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE VITERBO (RJ-104831), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Republicação da decisão de fls. 313: \"HOMOLOGO, para que produzam seus efeitos legais, os cálculos de fls.304/306. Preclusa esta, voltem para decisão da impugnação. P.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.009979-7 - JORGE DOS ANJOS CHANTRE (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)) X RADSON DA SILVEIRA GUTIERREZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Diga o exequente sobre o depósito de fls. 485, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.026911-7 - ARLETE RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097)) X MOISES GARCIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALONSO DELPINO LOPES FILHO (RJ-046921), Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879) Despacho:Fls. 100: Defiro. Atenda-se ao ilustre perito. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.002.064790-7 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA (RJ-135753)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861) Cumpra a parte autora o julagdo, em 15 dias, nos termos do art 475, j do CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.030012-2 - ALCENIR GONÇALVES DA BARRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI Decisão:\"(...)À vista do exposto, INDEFIRO a liminar. Solicitem-se as informações de praxe à Autoridade Coatora. Com a vinda das informações, dê-se vista dos autos ao Ministério Público, sem a necessidade de nova conclusão. Expeçam-se todos os atos necessários. P.I.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.002164-6 - COLOMBINA GOULART GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X UPPE UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO-SINDICATO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA (RJ-107231), Dr(a). ANDRÉ SIMÃO SANTOS (RJ-103675) Despacho:Fls. 454 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora. Ressalto que o mandado só poderá ser expedido em nome da patronesse se a mesma tiver poderes específicos para receber.Outrossim, intime-se a ré para que comprove, no prazo de 10 dias, o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.002.002789-0 - ANGEL VAAMONDE GONZALEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X CARTORIO DE REGISTRO DA 3 CIRCUNSCRICAO DE NITEROI CARTORIO DO 9 OFICIO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO GOMES CARDOSO (RJ-024207) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa na distribuição. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008393-5 - JOSE CALDAS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo a(s) apelação (ões) de fls. 91/140 em seu duplo efeito.Ao(s) apelado(s), em contra-razões.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.066484-1 - CENTRO MODERNO DE ENSINO LTDA E OUTROS X AMIL ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703), Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Despacho:Diga o Réu se concorda com a desistência manifestada às fls.220/222. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.011121-7 - ESPÓLIO DE ARNALDO TEIXEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM (RJ-107811)) X UNIMED NORTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) À parte autora s/ o depósito de fls 274. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.002.007837-8 - ESPOLIO DE FLAVIA SORE (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793)) X VERA LUCIA BELMONT BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 332/332 v. - I-se o executado na forma requerida. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.013601-4 - GRACIA MARIA MATTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862), Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185)) X TAMBORELLO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA BINGO CENTRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRACA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Decisão: Vistos, etc.Entendo aplicar-se à hipótese o disposto no art. 28 da Lei nº 8.078/90 - o Código de Proteção e Defesa do Consumidor, uma vez que a Ré encerrou suas atividades, o que vem causando prejuízo à Exeqüente que, desta forma, está impossibilitada de receber seu crédito.Portanto, desconsidero a personalidade jurídica de TAMBURELLO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Bingo Central), determinando a inclusão no pólo passivo da demanda de JOSÉ ANTONIO LANDEIRA AMEIJEIRAS, representante legal da Executada (fls.54). Expeçam-se os atos necessários para sua inclusão. Na data de hoje, através do site do BaCen, determinei o bloqueio da quantia devida em quaisquer contas e investimentos por ventura existentes em nome do sócio gerente, como informado pela credora. Aguarde-se em cartório por dez dias. Após, voltem conclusos para verificação do cumprimento da ordem. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.015576-2 - LUCIMAR DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARETUZA MARIA PEREIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733) Às partes sobre informações do Perito (fls. 128): designada a data de 02/10/08 às 15:00 h para entrevista e exame físico - Rua Moreira Cesár n 26 sala 919 - Icaraí - Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.002.007600-1 - MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN MOTA MONTEIRO (RJ-131217)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-111708), Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Despacho:Recebo o Recurso Adesivo em seus efeitos legais. Ao recorrido para contra-arrazoar. Após, certificados, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.002055-1 - LARISSA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SETRERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Retiro o feito de pauta.Tendo em vista a certidão de fls. 57, redesigno audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 26/09/2008, às 11:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.002.009834-1 - VERA LUCIA STELLAT ASSAF (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA STELLET ASSAF (RJ-025330), Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257), Dr(a). ROSELEA GONÇALVES PÓVOAS CARDOSO (RJ-092350), Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Às partes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.002.025799-8 - JOAO WALTER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323), Dr(a). RICHARLLE FLORES DOS SANTOS (RJ-124764)) X CESARIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES) Ao autor para recolher as custas devidas: R$ 25,56 (1107-2); R$ 7,30 (1110-6); R$ 3,28 (2001-6); R$ 1,58 (6002-05926-6); R$ 1,64 (6002-25174-9); R$ 1,64 (5673-00124-3), sob pena de comunicação ao FETJ. \r\n\r\nId: 640760"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Margaret de Olivaes Valle dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.002.022479-2 (33010) - MARILINA DOS SANTOS SIMOES (Adv(s). Dr(a). ELYDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-004570)) X ARLINDO SIMOES DA CONCEICAO AO ADVOGADO PARA TRAZER O FORMAL PARA O ADITAMENTO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.001334-9 - BRADESCO ADM DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ANTONIO CARLOS GOMES REIMOL (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Sentença:BRADESCO ADM DE CONSORCIOS LTDA, aforou em face de ANTONIO CARLOS GOMES REIMOL, (..), ação de busca e apreensão, com fundamento no Decreto Lei nº 911/69, (..)Ante o exposto, com fundamento no artigo 66 da lei 4728/65 e no Decreto-Lei 911/69, julgo procedente o pedido inicial, confirmando a liminar concedida e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem. Facultada a venda pelo autor, na forma do artigo 3º, parágrafo 5º, do Decreto-Lei 911/69. Cumpra-se o disposto no artigo 2º do Decreto-Lei 911/69, (..)Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor atribuído à causa. Após o trânsito em julgado, intime-se o autor para fins do art.475-B do CPC. Com a vinda de planilha, intime-se o réu pessoalmente para cumprir o disposto no art.475-J do CPC. Nada sendo requerido em seis meses, cumpra-se o disposto no parágrafo 5° do art.475-J do CPC. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.033798-4 - JOSE MAGALHAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAGALHÃES RIBEIRO (RJ-010192)) X SERGIO LUIZ PEREIRA DA SILVA), LUCAS FERNANDES SANCHES Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecado para que envie cópia da GRERJ recolhida, no prazo de trinta dias, sob pena de baixa na distribuição e devolução. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1981.002.000256-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT CLOUD (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM IGNACIO VIEIRA BAIAO (RJ-031946)) X PAULO ROBERTO GALANO VIEIRA E OUTROS), LEYLA WERCK GALANO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE MONTEIRO HEIL (RJ-046806)), LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO S/A, Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO (RJ-028561) Sentença:Tendo em vista que o crédito da parte exeqüente já foi integralmente satisfeito, conforme fls.450 e 454, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor de Leila de Andrade Werneck Genofre, no valor de R$ 943,86, correspondentes ao depósito judicial n° 1019246856-4, em poder do Banco Itaú S/A, como determinado na sentença de fls.403/405.Custas na forma da lei.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.002.000344-5 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL PARQUE ELDORADO BLOCO I (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X ELIZABETH DE FREITAS MENDONCA GOMES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370) Despacho:Recolhidas as custas devidas, ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2000.002.020104-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA RICHEMOND (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020), Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D), Dr(a). CARLOS ALBERTO D. ESCOBAR (RJ-107502)) X GELSON MOREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS (RJ-135849) Portaria 01/2004: À parte Exequente para fornecer 2 cópias de fls.238 e 1 cópia de fls. 239 e recolher as custas para a intimação postal e certidão para o RGI:Campo 12: Atos por via postal/conferênciaCampo 26: 1110-6Campo 38: R$ 7,30Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2004.002.015719-4 - CONDOMINIO DO JARDIM RESIDENCIAL FONSECA (Adv(s). Dr(a). JANAINA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750), Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGAO SANSON (RJ-055469)) X HELIO PORTELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intimem-se os réus pessoalmente conforme requerido à fl. 184 e 184 vº.Certifique o cartório quanto ao recolhimento de custas pelo autor, face à decisão de fl.179, aplicando-se se for o caso, Portaria01/04 em conformidade com o Aviso 763/06 da CGJ. \r\n\r\nProc. 2004.002.015719-4 - CONDOMINIO DO JARDIM RESIDENCIAL FONSECA (Adv(s). Dr(a). JANAINA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750), Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGAO SANSON (RJ-055469)) X HELIO PORTELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO SUPRA R$ 21,90 MAIS 5% PARA OS FUNDOS \r\n\r\nProc. 2007.002.074585-3 - HENRIQUE VALENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X UNIBANCO S A Despacho:1) Cumpra-se a r. decisão da Instância Superior de fls. 74.2) Anote-se onde couber a gratuidade de justiça deferida.3) Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.024714-4 - EMILIO RODRIGUEZ MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Portaria 01/2004: À parte Ré para recolher as custas:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 603002449-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45:R$ 44,45Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 e 43 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 Campo 49: valor total \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.002.012006-7 - SOCIEDADE AGROPECUARIA P S LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Tendo em vista que a prova testemunhal já foi deferida e a parte autora nela insiste, designo AIJ para o dia 21/10/208, às 16h . \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.004060-2 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO, PROSPER DESENVOLVEDORA DE SHOPPINGS S A, IMPAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X CARVALHO FIGUER COMERCIO DE CONFECCAO LTDA EPP À parte autora para providenciar a cópia da inicial e da sentença para instruir o mandado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.007289-3 - DOMINGOS D'OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X ALMIR TOBIAS DO NASCIMENTO), MARCILENE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas para o mandado: Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 18,25Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 Campo 49: valor total \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1997.002.020579-7 (32936) - MARIA LEONOR PAREJA (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X ESPOLIO DE BEATRIZ LEAO SANDERS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCADIO (RJ-001583), Dr(a). HUMBERTO ANTUNES GASPAR (RJ-095580) Despacho:Atente o réu- exequente que a intimação do artigo 475-J do CPC não foi efetivada, já que necessária primeiramente a atualização dos cálculos e o recolhimento devido da taxa, o que somente se consolidou à fl.586.Assim, intime-se a autora-executada para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor apontado à fl.581,excluído o valor referente à 10% de multa , sob pena de incidência posterior de multa de 10% e conseqüente penhora, nos termos do artigo 475-J, do CPC.Certifique o cartório se o depósito comandado à fl.571 foi efetuado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.071347-5 - S A DISTRIBUIDORA MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X NISSIM SONSOL (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550) Decisão:Recebo a apelação de fls.64/73 somente no efeito devolutivo, a teor do que dispõe o inciso V do art.520 do CPC.Ao apelado.Após, desapensando-se, subam à Superior Instância com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.014095-1 - ZENILDA DE SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DE ARAUJO MACHADO (RJ-018417)) X GUARARAPES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO BASTOS DE REZENDE (RJ-001720D), Dr(a). FABIANO VIEIRA BUENO (RJ-017777), Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725) Decisão:Diante do falecimento da exeqüente determino a sua substituição no polo passivo por seu ESPÓLIO representado por seu inventariante PAULO CESAR DE SOUSA BRITO.Diante da manifestação de fls.572/574 intime-se o leiloeiro para que apresente novas datas para o praçeamento do bem.Após intime-se pessoalmente a empresa executada na pessoa de seus sócios endereços fornecidos à fl.574. \r\n\r\nProc. 2007.002.012981-9 - CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CYRELA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X LUIZ DA SILVA SEABRA FILHO Despacho:1) Para fins de deferimento da suspensão do feito e homologação do acordo requeridos às fls. 142, venha cópia autenticada do documento de fls. 143.2) Intime-se pessoalmente o executado para regularizar sua representação processual em 05 dias sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.002.007326-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X MURUROA TRIP CONF E A ESP LTDA), JORGE TOGI), IVANI APARECIDA PAVAN TOGI), RAFAEL PAVAN TOGI), GUSTAVO PAVAN TOGI RECOLHA O AUTOR A DIFERENÇA DAS CUSTAS REFERENTES AOS A.O.J. NO VALOR DE R$ 21,90 (CONTA 1107-2 ) + R$ 9,12 DE PORTE E REMESSA E RETORNO ( CONTA 1104-9 ) + 5% DO TOTAL PARA O FUNPERJ E O FUNDPERJ PARA EXPEDIÇÃO DA CP. \r\n\r\nProc. 2008.002.015403-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARSEILLE (Adv(s). Dr(a). DANIELE PASTOR DE FREITAS LOMELINO MOTA (RJ-095242), Dr(a). LETICIA PASTOR (RJ-100944)) X ARLETTE PINTO E VASCONCELLOS Decisão:Informei agravo. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.Tendo em vista que ainda não foi concedido o efeito suspensivo, certifique a serventia se a decisão de fl.37 foi cumprida.Após, aguarde-se o resultado do recurso. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.019227-0 - NISSIM SONSOL (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550)) X S A DISTRIBUIDORA MERCANTIL Decisão:DEFIRO a penhora dos aluguéis dos imóveis mencionados no item 2 de fl.44.Expeça-se mandado de penhora a ser cumprido na sede da empresa executada, cujo endereço declarado nos autos dos embargos à execução, é Praia de Icaraí, n° 287, apartamento 1.101, bairro Icaraí, nesta Comarca.Nomeio o executado depositário, devendo ele, a partir da intimação da penhora, efetuar o recolhimento dos aluguéis recebidos, depositando-os em conta judicial à disposição deste Juízo, devendo, outrossim, comprovar, mediante documento hábil, o valor por ele efetivamente recebido a título de aluguéis. \r\n\r\nProc. 2007.002.019227-0 - NISSIM SONSOL (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550)) X S A DISTRIBUIDORA MERCANTIL RECOLHA O EXEQUENTE AS CUSTAS PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO SUPRA;R$ 27,37 MAIS 5% PARA OS FUNDOS \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.000607-2 - ANDRE LUIS PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) - Lavrem-se termos de penhora dos depósitos efetivados às fls.91 e 127, ressaltando-se que são contas diferentes. Após intime-se a empresa ré. 2) - Adeque o autor sua planilha que não está em conformidade com o que foi decidido na sentença, que reconheceu a existência de falha de serviço e não ato ilícito. Uma vez que não se trata de ato ilícito, mas falha de serviço em descumprimento de contrato, a atualização monetária decorre somente da sentença e os juros a partir da citação. Considerar de forma diferente não só não corresponde ao que foi decidido nos autos, bem como, premiaria a demora do autor em promover a ação,(..)O autor esteve sob o pálio da gratuidade de Justiça, não podendo, (..)considerar em sua planilha custas que não foram sequer recolhidas. Assim, venha nova planilha, ou diga o autor se dá quitação frente ao depósito de fl.127, que parece ser o mais adequado ao valor em execução, permitindo a devolução do valor da guia de fl.91 à empresa ré e encerramento do feito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.019692-4 - LENIRA ALICE MAGNO CALHEIROS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Assiste razão ao diligente RE que prestou a informação de fl.58.E analisando-se a inicial, tendo em vista o valor dado à causa, abaixo de sessenta salários mínimos. o rito a ser seguido é o sumário. A parte autora tem a faculdade de escolher o rito na maioria dos casos, observando, entretanto, as disposições legais quanto ao valor da causa ou a natureza do pedido. O pedido, no caso dos autos, poderia ser formulado em ambos os ritos, diferenciando-se apenas quanto ao valor atribuído à causa. E uma vez que o rito é o sumário, pelo motivo já exposto, deveria a parte autora atendê-lo, na forma do art.276 do CPC.Assim, oficie-se à DRA para correção do rito para sumário. Adeque-se a capa dos autos.Designo o dia 15 de outubro de 2008, às 12h para realização da audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.070695-0 - HUGO SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Fl.178: A gratuidade de Justiça pleiteada foi,(..)indeferida(..)e reconsiderada a decisão à fl.56,(..)que concedeu o benefício de forma provisória, baseando-se nos documentos acostados às fls.59/83, entre eles a DAAIRPF da curadora do autor. Entendo que,(..),o parâmetro analisado deve ser o mesmo daquele momento de fl.56, visto que há evidente discrepância entre a informação de fl.27, demonstrativo mensal de proventos(..)pagos ao autor, e a declaração DAI de fl.179, sendo pouco provável que o autor tenha sofrido redução em seus rendimentos no curso deste processo. Venha, pois, cópia da última declaração(..)apresentada à SRF pela curadora(..),sob pena de revogação do benefício concedido.Fl.180: A petecionária não se encontra com instrumento nestes autos. (..)o pleito de que as publicações devem ser feitas em nome dos advogados(..)é o mesmo da contestação. Assim, defiro que as publicações constem em nome dos advogados indicados à fl.180,(..)Regularize a empresa ré (..) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1983.002.000532-2 - ANDRE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACSON BARTHOLOMEU FIALHO (RJ-124853), Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X ORNIL JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363) FLS.238. DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2004.002.016730-8 - JOSE LUIZ MENEZES DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA POUBEL (RJ-005640)) X ALVIGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Decisão:Desentranhe-se fls.339/340 acostando aos autos da excecão de incopentência em apenso.Após arquivem-se aqueles autos, acostando-se a estes autos cópia da decisão prolatada naqueles autos.Defito fls.341 ítem \"a\".Esclareça o autor os pedidos dos ítens b e c diante da extinção do processo em relação ao Banco do Amazonas, que não figra mais no polo passivo da presente. \r\n\r\nProc. 2005.002.018074-1 - FERNANDO DIAS MONTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILLENE AMARAL DA SILVA ANDRADE (RJ-120379)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Sentença:Trata-se de execução da sentença prolatada às fls. 122/124, mantida pelo V.Acórdão de fls. 187/189. Consta à fl. 232 guia de depósito, efetuado pela empresa executada.Assim, considerando que a executada pagou o valor devido, concordando a exeqüente à fl. 249 e requerendo seu levantamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeçam-se mandados de pagamento, conforme requerido à fl. 249.Transitada em julgado, e não havendo custas a serem recolhidas, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.002613-5 - PAULO ROBERTO REIS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931)) X VIACAO MAUA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.066217-9 - NITEROI SWIM ACADEMIA DE GINASTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088833)) X BCP S. A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Ao réu para complementar as custas no valor de R9,12 no campo 37 codigo 1104-9 (campo 25) para mais um volume e mais 5% para os fundos. \r\n\r\nProc. 2006.002.067837-0 - CAMBRAIA E ROSA COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685)) X FERNANDO ANTONIO BRAGA AMORIM (Adv(s). Dr(a). TATIANA ZAKHIA INACIO (RJ-122912) Decisão:...Pela MM.ª Dr.ª Juíza de Direito foi prolatada a seguinte DECISÃO: Junte-se a documentação ora apresentada pela parte autora/reconvinda. Proceda-se à substituição dos patronos para fins de publicação como ora requerido. Concedo prazo sucessivo de cinco dias para as partes se manifestarem sobre suas provas, Após, conclusos para decisão. Publique-se para a parte réu/reconvinte. Nada mais havendo, determinou às 11h55min, a MM.ª Juíza de Direito o encerramento da presente. Eu, Paulo Medeiros, AnJ - Mat. 01/19.278, secretário da Juíza, digitei e subscrevi a presente. \r\n\r\nProc. 2006.002.071997-9 - NEDIO OLIVEIRA EYER (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO LOTACAO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.002.105326-5 (31763) - EFIGENIA OLIVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS DE OLIVEIRA Decisão:Defiro o pedido de fl.237. Expeça-se o Alvará pretendido, comprovando a autora o recolhimento do ITD, em cinco dias após o levantamento ora autorizado. \r\n\r\nProc. 1998.002.012159-2 (33348) - OSWALDO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL GOMES LOURENCO Sentença:Trata-se de inventário de bens de MANOEL GOMES LOURENÇO que tramita em apenso ao inventário de bens de sua viúva meeira OLÍVIA VIEIRA DA SILVA, processo 1998.002.012160-9.Sucede que constou daqueles autos, à fl.17, pedido para o processamento conjunto do inventário de bens de OLÍVIA MARIA DA SILVA e MANOEL GOMES LOURENÇO, que foi acatado à fl.38, vindo aos autos as primeiras declarações em relação a ambas as sucessões, às fls.47/49.Assim, evidente a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, qaul seja litispendência por motivo por que merece o feito ser extinto sem julgamento do mérito.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do artigo 267, V do CPC.Sem custas diante da gratuidade de justiça já deferida à inventariante.Após o trânsito em julgado, com as devidas e necessárias comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.002.012160-9 (34058) - OSWALDO GOMES X OLIVIA MARIA DA SILVA, Inventariante: HELOISA CUNHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Homologo o Laudo de fls.62/63.Apresente a inventariante as últimas declarações em relação a ambas as sucessões.Após ao partidor judicial para elaboração dos cálculos recolhendo a inventariante o ITD e as custas porventura devidas. Tudo cumprido, retornem à Fazenda, vindo após conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.002.024903-5 - JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X HUMBERTO FERNANDES FILHO E OUTRO Sentença:Destarte, a extinção do processo sem julgamento de mérito se impõe, por ser o requerente carecedor do direito de ação, ante a ausência das condições, qual seja, interesse de agir.Isso posto, e por tudo o mais que dos autos constam, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do disposto no art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil, CONDENANDO o autora ao pagamento das custas, sem honorários advocatícios por ser incabível à espécie.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.002.008397-6 - SCIENTIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X ALOHA SYSTEM INFORMATICA LTDA Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas para o oficio ou encaminhá-los pessoalmente:Campo 12: Atos por via postal/conferênciaCampo 26: 1110-6Campo 38: R$ 3,65Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 Campo 49: valor total \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.002.001149-3 - THIAGO CARVALHO STOB (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e via de conseqüência, EXTINGO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para CONDENAR a ré ao fornecimento periódico e continuado do remédio indicado para o tratamento da patologia do autor, na dose mensal prescrita e pelo tempo que se fizer necessário, sempre no prazo máximo de 30 dias após a apresentação pelos autores de receita e atestado médico atualizado, sob pena de cominação de multa diária de R$ 100,00(cem reais).Condeno a ré ao pagamento e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa e da taxa judiciária, isentando-o do pagamento das custas na forma do artigo 17º inciso 9º da Lei 3.350/90.Transitada em julgado, com as anotações legais, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.006142-5 - IVANO PEREIRA DOS SANTOS ME (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X CINATEMA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE C. WENZEL (SP-089537), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) - A planilha de fls.149/150 não está correta.Com efeito. A multa prevista no art.475-J do CPC só deve incidir sobre o valor da indenização, não cabendo sua incidência sobre o ressarcimento das custas.Igualmente, os honorários advocatícios não devem incidir sobre o somatório da indenização e das custas.Venha, pois, nova planilha, a fim de se evitar o evidente excesso de penhora on line.2) - Recolha o banco réu/exeqüente, a taxa judiciária incidente sobre a execução dos honorários.Após, devidamente recolhido e certificado, intime-se o autor/executado, na forma do art.475-J do CPC, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.002.023339-4 - MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA, GENILDO SILVA MOREIRA, JORGE LUIZ DOS SANTOS, REGINALDA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:Em atendimento ao requerimento da parte ré de fl.185, no sentido ser dado andamento ao feito, foi prestada a informação de fl.187, pelo que este Juízo determinou fosse oficiado à E14ª CC do TJERJ para que informasse o resultado do conflito de competência suscitado por este Juízo, conforme decisão de fl.174 e ofício de fls.176/177.À fl.191 consta ofício emanado daquela Egrégia Câmara Cível, instruído com a cópia da decisão prolatada no conflito de competência no sentido de que houve perde do objeto tendo em vista que o Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo reconsiderou sua decisão.Assim, tendo em vista que o Juízo de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo entendeu ser competente para julgamento do feito, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor daquela Vara Cível.Dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos para a Comarca de São Gonçalo para serem redistribuídos à 6ª Vara Cível de São Gonçalo. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.072550-5 - GLORIA MARIA ARCE (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X FCG IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264) Despacho:Recolha-se a taxa judiciária devida. Certificado, retornem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.002.003988-2 - ROGERIO DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Assiste razão ao diligente RE informante de fl.179v°.Tendo em vista os documentos de fls.14 e 174/175, concedo ao autor a gratuidade de Justiça.Anote-se onde couber. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2003.002.000712-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380)) X PROLITICA CONSULTORIA, TREINAMENTO E ADMINISTRACAO EM INFORMATICA LTDA Sentença:Trata-se de notificação proposta pelo BANCO DO BRASIL S/A em face de PROLITICA CONSULTORIA TREINAMENTO E ADMINISTRAÇÃO EM INFORMÁTICA LTDA consoante incial de fl. 02/03.Tendo em vista que a parte ré ainda não foi citada, homologo a desistência manifestada à fl.145 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Sem honorários, uma vez que não houve citação.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.002.015560-9 - ALTAIR MAGALHAES CANELA (Adv(s). Dr(a). NEUZA SCHUELER DE ASSUMPCAO LEITE (RJ-005159)) X LICINDA GRANJA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). TEREZA MARIA BONAZZA (RJ-081083) Decisão:(..) passo a sanear o feito. Trata-se de ação de reintegração posse proposta por Altair Magalhães Canela em face de Licinda Granja Gonçalves. Não há preliminares a serem apreciadas, havendo, outrossim, ação de usucapião com as mesmas partes em pólos contrários, feito em apenso a estes autos. As partes são legítimas e bem representadas. Presente o interesse de agir. Declaro o feito saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser trazida aos autos em até dez dias da presente decisão. (..)Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas.Designo, desde logo, AIJ para o dia 04 de novembro de 2008, às 14h, em conjunto com a ação de usucapião em apenso. Rol de testemunhas deve ser acostado aos autos em até vinte dias antes da audiência, em observação aos princípios da (..)sob pena de perda da prova. Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.002.008785-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RAQUEL SALIM VILA PASSOS Despacho:Uma vez que não há qualquer restrição determinada por este Juízo, quer na decisão de deferimento da liminar (fl.19), quer na sentença de extinção, sem resolução do mérito (fl.36), não há necessidade de expedição de qualquer ofício ao DETRAN.Ressalte-se que a referida sentença determinou a baixa de eventual restrição judicial, o que não é o caso dos autos.Assim, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.002.007257-8 (31831) - DUNIT AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X ESPOLIO DE KELIO DACIO VILLELA GOMES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON BARBOSA TAMARINDO (RJ-048851) Recolha a autora a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 859,51 \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.002.074310-8 - ESPARBRAS 2005 LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO TERRIGNO (RJ-116141)) X PERFIL PLUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Uma vez que já foi certificado o trânsito em julgado (fl.48), dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.019043-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSEMAR DE ARAUJO ALVES (Adv(s). Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823) Sentença:Trata-se de ação de rescisão de contrato proposta por PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A em face de JOSEMAR DE ARAÚJO ALVES. É o relatório. Decido.Tendo em vista que a parte ré ainda não foi citada, homologo a desistência manifestada à fl. 95 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Sem honorários, uma vez que não houve citação.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.023967-6 - SYLVIA RIDER DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Portaria 01/2004: À parte Ré para recolher as custas:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 204,47Campo 12: Atos por via postal/conferênciaCampo 26: 1110-6Campo 38: R$ 3,65Campo 11: Porte de remessa e retorno Campo 27: 1104-9Campo 39: R$ 9,12Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 603002449-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45:R$ 334,69 Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 e 43 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2006.002.071974-8 - ZELIA MARIA DE ARAUJO CORREIA, MARCIO DE ARAUJO CORREA, RAMONA DE ARAUJO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:(..)Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para CONDENAR a empresa ré a pagar à 1ª autora a quantia de R$ 500,00(quinhentos reais), correspondente a valor mensal máximo por ela pago pelos serviços da empresa ré e em R$ 250,00(duzentos e cinquenta reais) a cada um dos dois últimos autores, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros legais, desde a data da citação, a título de indenização por danos morais.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno a empresa ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.Após o trânsito em julgado, não havendo requerimento de execução, no prazo de seis meses, dê-se baixa e arquivem-se os autos, conforme disposto no artigo 475-J, do CPC, incluído pela Lei 11.323/2005.P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.017928-3 - JORGINA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-032169)) X MARCO AURELIO ALONSO BALDEZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.002.016193-4A - FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO DOS SANTOS (RJ-128504)) X CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES), KÁTIA SIMPLICIO PEREIRA Sentença:O autor FRANCISCO GONÇALVES MARTINS,(..),requereu(..)a RESTAURAÇÃO DE AUTOS da ação ordinária(..)em face de CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES e(..), alegando,(..)que os autos encontram-se desaparecidos desde 08/08/2007, não sendo localizados em cartório,(..).O requerimento(..)veio instruído com cópia da inicial,(..)e com o mandado de citação,(..)com certidão negativa,(..)Certidão à fl.22 dá conta que os autos não foram encontrados na serventia e que não houve citação válida.Decisão à fl. 23 determina a restauração dos autos, com intimação da parte autora para apresentar cópias das peças que estejam em seu poder,(..)À fl.24 a parte autora requer juntada dos documentos acostados às fls.25/82. À fl.83 a parte autora requer a citação dos réus em novos endereços.(..)É o relatório. Fundamento e decido. Inicialmente, (..)DEFIRO-LHE a gratuidade de Justiça.(..)anote-se a prioridade de tramitação(..)Isso posto, JULGO RESTAURADOS OS AUTOS da ação acima referida(..)CITANDO-SE OS RÉUS(..)P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.002.024080-2 - TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X DELZA BAIENSE BARBOSA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283) Ao autor sobre a certidão de fls 364 verso. ( Certifico e dou fé que há taxa judiciária no valor de R$ 44,45 a ser recolhida) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.002.031333-0 (34459) - LICINDA GRANJA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). TEREZA MARIA BONAZZA (RJ-081083)) X TERCEIROS INTERESSADOS. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FONSECA E SILVA (RJ-079536) Despacho:1) - Renovem-se os ofícios de fls. 183 e 185, (..)Venham as cópias necessárias para instrução dos ofícios, se o caso. 2) - Assiste razão à autora em relação à confrontante Neide Cócaro. (..)Assim, renove-se a citação da confrontante Neide Cócaro no endereço de fl.23. Com relação ao confrontantes Fábio Augusto Alves Fagundes e Edson Santos, esclareça a autora, sendo certo que a pessoa que se apresentou perante a OJA como sendo ex-companheira de Edson Santos é, segundo o documento de fl.210, esposa de Lauro Raposo de Azevedo, proprietário do lote 005. Indique a autora os endereços para diligência de citação dos confrontantes remanescentes. Após, citem-se.3) - Designo, desde logo, AIJ para o dia 04 de novembro de 2008, às 14h. Rol de testemunhas deve ser acostado aos autos em até vinte dias antes da audiência, em observação aos princípios da ampla defesa, do contraditório e da lealdade processual. Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 640761"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1988.002.001132-1 (23443) - DEMERVAL SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOELSON GONÇALVES (RJ-032423)) X INSS Traga o autor novas cópias da identidade, do CPF, e a cópia da carteira da OAB do advogado, para expedição do ofício para o INSS realizar o pagamento através de RPV. \r\n\r\nProc. 2006.002.000062-6 - LUCIA HELENA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL as partes sobre o laudo, após, ao mp \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.015582-8 - SERGIO MURILO PEIXOTO X ROSANE BELMONT PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SERGIO DE SOUZA LIRA (RJ-110881) atenda-se a fazenda \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.073161-1 - ANTONIO DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X MOYSES DOMINGUES DA VENDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-083515)), Litisconsorte: RENAFERRO PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA Rejeito a preliminar de inépcia da incial, uma vez que a exordial encontra-se em conformidade com o preceituado nos artigos 282 e 283 do Código de Processo Civil,....Defiro a produção de prova documental superveniente pelo prazo de 10 (dez) dias.A produção de prova pericial requerida pelas partes se revela necessária à comprovação dos fatos sob análise. Em conseqüência, defiro a produção de prova pericial e nomeio como perito o Dr. Marcelo Madureira, tel.: 8868-0277, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários.Após a apresentação do laudo será apreciada a necessidade da produção de prova oral.Intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.002.012213-1 - ADILSON SOUZA LOPES X MANOEL DE SOUZA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD BELARMINO (RJ-079886) certificado art 245 : Venham aos autos as certidões - Conjunta da Procuradoria de Fazenda Nacional em nome dos inventariados; Justiça Federal em nome dos espólios de Manuel e Aracy. \r\n\r\nProc. 2004.002.024203-3 - MYRTHES RESENDE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X ROBERT LUIZ PINHEIRO certificado art 245 : Venham aos autos as certidões da Procuradoria Geral do Estado e Justiça Federal em nome do inventariado. Autentique-se as certidões de fls 11 e 12. Venha a certidão de casamento do herdeiro Dirceu devidamente autenticada. \r\n\r\nProc. 2005.002.010244-4 - ELZA DA SILVA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D'OLIVEIRA (RJ-114313)) X OSWALDO CRUZ certificado art 245: Venha o RGI ou escritura do imóvel em nome do inventariado, bem como a certidão junto à Prefeitura de Niterói, também em nome de Oswaldo Cruz. \r\n\r\nProc. 2006.002.012772-9 - ROMANDA GUEDES ALVES X CARLOS ALBERTO GUEDES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227) cumpra-se a parte final da r. sentença de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2006.002.066622-7 - TANIA RANGEL DO SACRAMENTO X MARIA AMELIA MOREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARTELLO PANNO (RJ-120699) ao requerente sobre o desarquivamento do processo \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.064964-3 - TEREZINHA MARIA MARTINS MENEZES X ANTONIO CARLOS NOVIS MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FRANÇA CARVALHO (RJ-118156) aos interessados \r\n\r\nProc. 2008.002.001125-2 - Inventariante: MARIA NEPOMUCENO ANCELMO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CONCEICAO NEPOMUCENO RANGEL DE CARVALHO (RJ-103200)) X SEBASTIAO ANSELMO DE MIRANDA Ao requerente para recolher as custas do contador. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.002.007536-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOULEVARD SAINT MARTIN (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-004398)) PAULO EUGENIO FONTES VELLOSO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.002.028895-0 - UNIMED SAO GONCALO-NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X JC OLIVEIRA PRODUCOES DE EVENTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.002.019079-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X ROBERTO DA SILVA BAETA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.068000-7 - BANCO BRADESCO S A X SÃO CHRISTOVÃO SISTEMA EDUCACIONAL S C LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)), CHRISTOVÃO JOSE NEPOMUCENO MARINHO Ao interessado sobre fls. 28/43. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.002.001992-7 - PAULO NERY BARCELOS PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARILES APPARECIDA CRUZ PEIXOTO (RJ-002392C)) X JORGE CARLOS PORTO Ao interessado sobre fls. 72/79. \r\n\r\nProc. 2004.002.009201-1 - THIAGO ASSIS TOBIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X MANOEL TOBIAS NETO (Adv(s). Dr(a). MARILIA PIMENTEL DE MESQUITA (RJ-043537) ao requerente sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2005.002.005061-4 - SONIA REGINA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE (RJ-123537)) X LUIZ CARLOS CORREIA DA SILVA ao requerente sobre o desarquivamento do processo \r\n\r\nProc. 2006.002.006949-3 - THAYLAN PINHEIRO ALVES SALLES X CARLOS ALBERTO SALLES (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492), Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497) Ao interessado sobre fls. 176/184. \r\n\r\nProc. 2006.002.013892-2 - Inventariante: ROSMARIE WEIGEL ROTERMUND (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BORGES LEITÃO (RJ-050321), Dr(a). LIA MARCIA VIEIRA ALVES (RJ-127877)) X GILBERTO FERREIRA ROTERMUND cumpra-se o r. despacho de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2006.002.015841-6 - MARIA DEL CARMEN RODRIGUEZ Y RODRIGUEZ X AMADO RODRIGUEZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM (RJ-107811), Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) ao requerente sobre o desarquivamento do processo \r\n\r\nProc. 2006.002.066932-0 - MARIA DA GLORIA BARCELLOS PLASTINA X DECIO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820), Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451) as inscrições dos cpfs dos de cujusm devem ser regularizadas junto a receita federal. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.002.009752-0 - Inventariante: ROSANA THEREZINHA QUEIROZ DE OLIVEIRA ANTONIO ORESTES QUEIROZ DE OLIVEIRA, ELIZABETH MATTOS DE OLIVEIRA X LIA THEREZINHA BRAGA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). OLIVIO FREITAS VARGAS (RJ-136008) venham as certidões faltantes: justiça federal em nome do espólio, 1º distribuidor de niterói - feitos cíveis e executivos fiscais em nome da inventariada e seu espólio. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.013594-7 - JOSE RIBAMAR DUAVY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ LAPA TORRES (RJ-024897), Dr(a). RAQUEL MOTTA DE MACEDO (RJ-093122), Dr(a). ARIANE RIBEIRO MEIRELES LIMA (RJ-124818) republicação por nao sair com os nomes dos patronos corretamente. Especifiiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.002.032906-9 - JOSÉ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS MACÊDO (RJ-144592)) X FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). LUIS MAURICIO MARTINS GUALDA (RJ-128399) Decisão:Fls. 41/43 - Defiro pelo prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se as partes e o MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.009242-0 - VALERIA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S. A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) ao requerente sobre o desarquivamento do processo \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.002.001522-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ZAIDA FRAGA MARQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1999.002.017411-2 - NADISA PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MUNIQUE TOSTES CORDEIRO (RJ-091883)) X HIPER PEDRAS DECORATIVAS LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.002.017379-8 - PEDREIRA OURO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X TRADO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Ao interessado sobre fls. 88/94. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.000832-9 - FLAVIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X CENTRO UNIVERSITARIO PLINIO LEITE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) ao autor para retirar a petição presa a contra-capa dos autos. \r\n\r\nId: 640762"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.002.031172-7 - ANIZETTE SIMAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE LENTS GOMES (RJ-139314)) X ILCENIR DE OLIVEIRA Sentença:VISTOS, etc.1. Anizette Simão de Oliveira requereu, na forma do art.1.125 e seguintes do Código de Processo Civil, o cumprimento e registro do Testamento deixado por Ilcenir de Oliveira.2. Anexou a parte requerente os documentos de fls.04/12.3. Distribuído o pedido, ouviu-se o órgão do Ministério Público, que opinou pelo deferimento do pedido, conforme promoção de fls.16. É o relatório. Decido.4. Examinando o pedido e o documento público de testamento, não encontramos vício externo que o torne passível de nulidade ou falsidade.5. Assim, nos termos do art.1.126, do Código de Processo Civil, DETERMINO que seja o testamento apresentado, registrado, arquivado e cumprido.6. Nomeio como testamenteiro a ora requerente, sob compromisso, devendo ser lavrado o competente Termo de Testamentaria e entregue a este cópia autêntica para desincumbir-se do encargo.Custas, se houver, pela parte requerente.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.002.016885-9 - FLASH AUTO SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Sentença:... homologo o acordo ... julgo extinto o feito ... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.002.011749-9 - MARCIO OLIVEIRA DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JADIR DOMINGOS BRUNO (RJ-004528)) X OCTACILIO REIS DE OLIVEIRA E OUTROS DE ORDEM; AOS INTERESSADOS PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR O FORMAL ( VALOR PARA CADA CÓPIA R$ 1,92 CONTA 1110-6 + 10% DA CAARJ ,5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2002.002.001541-3 - Inventariante: MARIA HELENA DOS SANTOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LILIAN GUIMARAES MAIQUES (RJ-127836)) X FRANCISCO DOS SANTOS Sentença:VISTOS, etc.1. JULGO EXTINTO, com base no art. 267, VIII do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência requerida por Maria Helena dos Santos de Araújo, na qualidade de inventariante, destes autos de inventário, por arrolamento sumário, dos bens deixados por Francisco dos Santos. 2. Transitada em julgado, dê-se ciência a Fazenda Estadual. 3. A seguir, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.014756-1 - DEISE DE AGUIAR MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE MARTINS DE AGUIAR DE ORDEM; AOS INTERESSADOS PARA FORNECER CUSTAS E CÓPIAS PARA INSTRUIR O FORMAL, ( VALOR PARA CADA CÓPIA R$ 1,92 CONTA 1110-6 + 5 % FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2002.002.023943-1 - RONALDO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747)) X MOACYR AURELIANO DE ARAUJO DE ORDEM; AOS INTERESSADOS PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR O FORMAL ( VALOR R$ 1,92 CONTA 1110-6, 10% CAARJ , 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.002.014384-1 - ANDRE RICARDO CRUZ FONTES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS QUINTAS MONTEIRO (RJ-134497)) X WALTER DA SILVA FONTES DE ORDEM; AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS P/ INSTRUIR O FORMAL E RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 1,92 CONTA 1110-6 + 10% , 5% FUNPERJ 5% DA FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.002.024016-2 - NELSON DE ALMEIDA CALABRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO CORNER (RJ-137937)) X LADYR COSTA CALABRO DE ORDEM; AOS INTERESSADOS SOBRE O PARECER FZENDARIO. 1- Pela comprovação do recolhimento do ITD: 2- pela vinda das certidões fiscais de praxe \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.020330-0 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). MAURO MARCILIO JUNIOR (RJ-108680), Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788)) X GUSTAVO DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Ao autor, sobre retorno da Carta Precatória e informação de fls.109. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.006674-8 (15627) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL CENTER (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X OSWALDINA EURIDICE ESTRELLA BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: EMGEA-EMP. GESTORA DE ATIVOS REP/ P/ C.E.F.), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Decisão:Fls. 281.Defiro vista dos autos, ao credor hipotecário, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.002.015490-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRAJANO REBELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010), Dr(a). REINALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-108699)) X JOSE DUTRA BAYAO (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431)), Interessado: LUZIA HELENA SAQUEREMA Decisão:1-Fls. 370. Indefiro o requerido. Não compete a este Juízo a referida baixa, pois trata-se de arresto oriundo de ação diversa desta, conforme, inclusive, consta da cópia acostada aos autos do RGI, às fls. 191.2- Fls. 305/306. Indefiro o requerimento do Município, por não aplicar , na hipótese, o alegado direito de preferência, cabendo-se a cobrança de seu alegado crédito pela via própria, vez que a questão não pode ser objeto de debate nestes autos.3- Certifique o cartório sobre custas e taxa.4- Dê-se vista dos autos ao Município para ciência.5- Após, voltem para análise do pedido de levantamento formulado pelo autor. \r\n\r\nProc. 2002.002.000779-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ADRIANO BAHIA MENDES (Adv(s). Dr(a). VANIA TOLEDO MEDRADO (SP-221508) Decisão:Decreto a revelia, visto que o réu, mesmo representado em audiência, não apresentou contestação, somente o fazendo quando já preclusa a oportunidade para tanto.Intime-se e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.002.009564-4 - VERA LUCIA DOS SANTOS FELIX (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X STACIO AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D) Decisão:Tendo em vista o pedido de desistência da prova pericial pela parte autora, digam as partes se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.002.010269-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X ROGERIO MONTEIRO RUBIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085) Sentença:Vistos, etc.Diante do acordado em audiência entre a autora e o 1º réu às fls. 43, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls.43, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com o julgamento do mérito, em relação ao primeiro réu, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil. Com relação a segunda ré, a parte autora pede a desistência do feito com relação a mesma, às fls. 56. Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, em relação à segunda ré, com base no art. 267, VIII do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma da lei.P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.002.026497-0 - ROSE MARY COTRIM DE SOUZA ALTOMORE (Adv(s). Dr(a). ARAGUÁ CAMPOS (RJ-013282) DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE A PROMOÇÃO. Requeiro esclareça a requerente se a doação se constitui em adiantamento da legítima. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.003169-0 - MIGUEL JULIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACSON BARTHOLOMEU FIALHO (RJ-124853)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:Defiro a suspensão do feito por 90 dias. Decorrido o prazo, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.027192-4 - ESPOLIO DE ROSA MARGARIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X VALCYR CARDOSO E OUTRO Intime-se o exeqüente para recolher as custas da penhora e intimação da penhora para expedição do mandado que se encontra na contracapa do processo. \r\n\r\nProc. 2005.002.006979-9 - ESPOLIO DE CARLOS RAPOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LEAO DE OLIVEIRA (RJ-106185)) X JULIO CESAR DOS SANTOS SILVEIRA E OUTRO Venham as cópias necessárias para intrução da carta precatória que se encontra na contracapa do processo. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2008.002.016706-9 - SANDRA FERREIRA EHRICH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANDRÉ ALVES BARRETO DA ROCHA (RJ-062413)) X DALVA PEREIRA DE PAIVA Intime-se a parte autora para comparecer ao cartório a fim de fornecer cópia da incial para instruir a precatória que se encontra na contracapa do processo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.002.002569-0 - CONDOMINIO QUINTA DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X MARCOS JOSE DA SILVA FARIA Sentença:... julgo extinto o feito ... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.009297-3 - SONIA MARIA D'AVILLA DE UZEDA (Adv(s). Dr(a). NEUCI RAMOS DA SILVA (RJ-021870)) X ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.008171-9 - ANA PAULA SAMPAIO DE SOUZA LIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS (RJ-105735)) X TEMPO SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Designo a audiência de conciliação, do artigo 331, do Código de Processo Civil para o dia 16/09/2008, às 16:00 horas, na qual o processo será saneado.Compareçam as partes e/ou patronos com poderes para transigir.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.023872-2 - HELLYETE FREGONESE PEREGRINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X RICARDO LUIZ DE PAULA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSIRIS GOMES DE MOURA (RJ-005575D), Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529) Decisão:... DEFIRO a expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal, para vinda de cópias das três últimas declarações prestadas pelos executados ... Ditos documentos permanecerão acautelados em cartório, pelo prazo de trinta dias, dado o sigilo que os envolve. Findo tal prazo, deverá o cartório inutilizá-los... \r\n\r\nProc. 2000.002.020186-1 - SONIA MARIA MUNIZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X EVANDRO ALMEIDA DO NASCIMENTO E OUTRO DE ORDEM; A PARTE AUTORA PARA RETIRAR A PETIÇÃO QUE SE ENCONTRA EM CARTÓRIO ( GAVETA DE PETÇÕES ) CONFORME DETERMINDO SA R . DECISÃO DE FLS 172. \r\n\r\nProc. 2003.002.016101-8 - GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA CASTANHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ARAUJO DE ALMEIDA (RJ-100247), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Sentença:... homologo o acordo ... julgo extinto o feito ...Certificado o trânsito em julgado, intime-se a ré ao recolhimento de metade das custas e taxa, no prazo máximo de dez dias sob pena de inscrição do débito junto à Dívida Ativa... \r\n\r\nProc. 2004.002.025525-8 - CLAUDIA LESSA MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381)) X DERMASHOP FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Ao exequente sobre o depósito de fls.316. \r\n\r\nProc. 2005.002.019189-1 - WANDERSON DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960), Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:Homologo a desistência da apelação interposta pelo autor.Indefiro, porém, o pedido de homologação do acordo celebrado após a prolação da sentença, quando já esgotada a jurisdiçãoçIntime-se a ré ao recolhimento recolhimento das custas e taxa, no prazo máximo de dez dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.064787-7 - ROMULO SALLY FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo a apelação interposta pela ré de fls. 125/131, bem como o aditamento de fls. 136, no duplo efeito. Intime-se o autor para apresentar suas contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.002.070665-3 - LUIZ VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2007.002.070666-5 - RIZELDA ALVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:... julgo improcedente o pedido ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.002.103162-2 (13990) - TANIA REGINA MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563)) X ANTONIO CARLOS DE FREITAS PINTO DE ORDEM; AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 287. \r\n\r\nProc. 1997.002.005139-3 (15524) - DANUZIA GLORIA PINTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DANUZIA GLORIA PINTO TEIXEIRA (RJ-041877)) X ALTINA FERREIRA PINTO DE ORDEM; AOS INTERESSADOS PARA FORNECER CÓPIAS E CUSTAS PARA INSTRUIR O FORMAL , VALOR PARA CADA CÓPIA R$ 1,92 CONTA 1110-6 + 10% DA CAARJ , 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2000.002.011526-9 - Inventariante: CARLOS MANOEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815)) MARIA ESTELA VIEIRA PIRES E OUTROS) X MANUEL EDUARDO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C) DE ORDEM; AOS INTERESSADOS SOBRE O PARECER FAZENDARIO. 1- O ERJ. reintera a cota de fls 201/Vº : 2- Nada a opor ao depósito judicial das quantias de I R, conforme petição de fls 214. \r\n\r\nProc. 2007.002.072793-0 - MARIA DE FATIMA REIS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GABRIEL LACERDA (RJ-028074)) X MARIA HELENA FERREIRA REIS DE ORDEM; AOS INTERESSADOS SOBRE O PARECER FAZENDARIO. Pela avaliação judicial do acervo, comprovando o valor venal dos imóveis. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2008.002.012788-6 - RENATO DE OLIVEIRA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X ARNALDO DE OLIVEIRA NEVES DE ORDEM; AOS INTERESSADOS SOBRE O PARECER FAZENDARIO. O ERJ. aguarda a vinda das primeiras declarações, exclerecendo o motivo da abertura inventário negativo. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.010826-9 - FAMERJ - FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE MORADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191)) X GRUPO DE TRABALHO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO COMITE DA BAIA DE GUANABARA E DOS SISTEMAS LAGUNARES DE MARICA E JACAREPAGUA Sentença:... INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida ... considerando que não restou comprovada a liquidez e certeza do direito, DENEGO A SEGURANÇA pretendida e JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a parte impetrante no pagamento das custas processuais... \r\n\r\nProc. 2007.002.018945-2 - ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO (RJ-147224)) X DETRAN RJ E OUTRO Decisão:... DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida para determinar a expedição de alvará ao DETRAN para a realização da vistoria anual da moto...Designo audiência de conciliação para o dia _____/_____/_____, às __________ horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.013591-3 - VINICIUS MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA COSTA FIGUEIRA (RJ-043637)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇAO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO DE NITEROI E OUTRO Decisão:Tendo em vista o Cronograma do Concurso, juntado às fls. 41/42, informe o impetrante se ainda persiste o interesse na apreciação da segurança pretendida.Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.004444-2 - CONSTRUTORA MAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X JORGE CHAIBAN EL KAREH (Adv(s). Dr(a). JORGE CHAIBAN EL-KAREH (RJ-068373) Despacho:Aguarde-se o resultado do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2008.002.033096-5 - NITSHORE ENGENHARIA E SERVIÇOS PORTUARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MILENA MOTTA DE ASSUMPÇÃO (RJ-125615)) X ESTALEIRO CASSINU LTDA Intime-se a parte autora para fornecer cópia da GRERJ de fls. 05 para instruir a precatória que se encontra na contracapa do processo. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.002.031098-0 - RODRIGO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE Decisão:...defiro o pedido de dilação do prazo...concedo-lhe mais quinze dias a partir da intimação desta decisão, via D.O. \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.002.010399-7 - ALFREDO ALTEREDO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422)) X MARGARETH LOPES FERREIRA Intime-se a parte autora para que compareça ao cartório a fim de fornecer cópia da inicial para instruir a carta precatória que se encontra na contracapa do processo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.002.003773-1 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X COPIA RAPIDA PROMOCOES DIVULGACOES CULTURAIS Decisão:Fls. 129/141. Diga a parte autora. \r\n\r\nRepetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.024376-4 - MARCO ANTONIO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BARRETO (RJ-099445)) X BANCO ITAU S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o agravo na forma retida, mantendo a decisão agravada.Intime-se e voltem para sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.009894-5 - RENATO DA FONSECA MASSIERE (Adv(s). Dr(a). MARCEL MORAES SCHIEFER (RJ-142897)) X JOAO CARLOS MAIA DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173) Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao réu João Carlos. Recebo ambas as apelações no duplo efeito. Às partes, reciprocamente, para contra-razões, salientando-se tratar-se de prazo comum. Com ou sem elas, após o prazo, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça.. \r\n\r\nRestituição de Indébito; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.027379-9 - ALEXANDRE BRUNO AMORIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X PRINCESA AUTO SERVIÇO DE COMESTIVEIS LTDA E OUTRO Sentença:...não há como se considerar os advogados da parte autora como renunciantes, cabendo-lhes a efetiva comprovação da cientificação da parte. Até que cumpram a determinação legal, permanecerão os advogados do autor figurando no processo, sujeitando-se, portanto, a eventuais responsabilizações por atos e/ou omissões...determino o cancelamento da distribuição e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ... \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.002.012956-8 - FLASH AUTO SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567)) X DISTRIBUIDORA RIO MARKAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Sentença:... homologo o acordo ... julgo extinto o feito ... \r\n\r\nId: 640763"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Candida Gomes de Souza \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.002.026477-4 - MARIA APARECIDA CARNEIRO X HERON VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529) Portaria 01/2000. Atenda-se o MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.002.019015-4 - NEIDA COSTA DE AZEVEDO 21715 (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO DE CARVALHO SILVA (RJ-068329)) X MANOEL DE OLIVEIRA CRUZ Despacho:Fls.120 - Defiro vista por 10 (dez) dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.019966-4 - BANCO ITAU S/A 23219 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X MARIO FRANCO DUTRA A requerente para recolher as custas da nova diligencia requerida ( OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 25 a 28, Cód. 1107-2, R$ 25,56; ; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 1,27, cada). \r\n\r\nProc. 2008.002.027661-2 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X CARLOS HENRIQUE DE SOUZA FERREIRA Despacho:Traga a parte autora, no prazo de cinco dias, a prova da efetiva notificação da parte ré, considerando que, nos autos, inexiste qualquer documento que se pudesse constatar pela efetiva intimação do réu no seu endereço domiciliar, o que inviabiliza a possibilidade de concessão da medida liminar de busca e apreensão do veículo pleiteada na inicial, na forma do que impõe o art. 3º do Dec-Lei 911/69. \r\n\r\nProc. 2008.002.027675-2 - B V FINANCEIRA SA C F I (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X NILCE DE OLIVEIRA VIANA Despacho:Traga a parte autora, no prazo de cinco dias, a prova da efetiva notificação da parte ré, considerando que o documento de fls. 13/14 apresenta assinatura de recebimento de pessoa diversa do demandado, de forma que não se pode constatar pela efetiva intimação do réu no seu endereço domiciliar, o que inviabiliza a possibilidade de concessão da medida liminar de busca e apreensão do veículo pleiteada na inicial, na forma do que impõe o art. 3º do Dec-Lei 911/69. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.000475-0 - MARILAINE GOMES FERREIRA 22027 (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X SERGIO DUMANS NITZSCHE (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) PORTARIA 001/2000: A PATE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO DE FLS 387 \r\n\r\nProc. 2002.002.023502-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRIM 23414 (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X WARLEY PERROUT SUHETT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA (RJ-004492D) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: Manifeste-se o autor sobre os ofícios de fls. \r\n\r\nProc. 2005.002.010502-0 - JOSE EDGAR BARRETO NETTO (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) X PAULO CELBER BARBATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313) Despacho:Cumpra-se a primeira parte do r. despacho de fls.440. \r\n\r\nProc. 2005.002.015510-2 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X ESPÓLIO DE HEITOR SANTOS E OUTRO Despacho:Cumpra-se o art.475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.018036-4 - CONDOMINIO MIRANTE DO RIO (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292)) X URURAI BRASIL DA SILVA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396) Despacho:Fls.120 - Indefiro a remessa dos autos ao Contador. Cumpra-se o art.475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.029366-0 - SAVECOM EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X MAXMAR 23 COM E SER DE ELETROMECANICA LTDA Decisão:A parte autora protestou por prova testemunhal, entre outras, mas não apresentou o rol de testemunhas.Assim sendo, adite-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão, para fazer constar o rol de testemunhas, na forma do art. 276, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.029816-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRACI (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X FREDERICO PEIXOTO NETO Decisão:Designo audiência de conciliação para a data de 04/09/2008, às 15:30 horas. Cite-se, com as advertências do art. 277, § 2º e 3º, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.030330-5 - FABIANE AMARAL MOITINHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO NAMBU (RJ-151410)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Esclareça a parte autora, se das provas requeridas realmente não pretende a pericial para o deslinde da ação, face à natureza da demanda.Concedo o prazo de 10 (dez) dias, caso deseje emendar a inicial para incluir pedido de prova pericial, que neste caso deverá ser observado o art. 276, do CPC, formulando quesitos e indicando assistente técnico caso queira, sob pena de preclusão do direito. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.027798-7 - DOMINGOS CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A Despacho:Cite(m)-se. Com a vinda da contestação no prazo legal, e estando esta acompanhada de documento(s), diga a parte autora em réplica. Após, intimem-se as partes para dizer se há interesse na conciliação, com vistas à designação da Audiência prevista no art. 331 do CPC, bem como sobre a produção de provas. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.009395-3 - SOCRAM REPAROS NAVAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171)) X ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA Cumpra a autora o ato de fls. 215 no valor atualizado de R$ 2.215,99 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.000116-0 - ANDRE VALLEJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRO AMERICO (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424) Despacho:Ao credor. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/08/2008 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.002.009985-0 - ALEX MARTINS FARIA E OUTRO(21.171) (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X EDMAR DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115), Dr(a). EDMAR DA SILVA FERREIRA (RJ-105333) Despacho:Indique, o exeqüente, bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.002.029907-7 - IVANILDO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FAÇANHA (RJ-112393)) X BANCO SANTANDER Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.A antecipação da tutela será apreciada após a resposta do réu.Cite-se com advertências legais. Intimem-se.P.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.022672-2 - CLAUDE YVETTE JAUBERT E OUTRA 23359 (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE MATTOS SILVA (RJ-054690)) X SERVICO DE RADIOLOGIA E ULTRA SONOGRAFIA FARIA LTDA), Assistente: MARIO FARIA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIO FARIA (RJ-008327) Despacho:Cumpra-se a última parte da r. decisão de fls.351. \r\n\r\nProc. 2002.002.025742-1 - LUDMILA MORAES MOREIRA 23540 (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X VERA LUCIA PESSANHA DE SOUZA E OUTRO Decisão:Fls.132 - Indefiro. A localização de bens do devedor é ônus que incumbe à parte e não ao juízo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.005534-9 (15150) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X SHOP CAR DE NITEROI VEICULOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON PRATES DE PAULA (RJ-052009) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: Manifeste-se asobre os autos desarquivados. Decorrido 30 dias sem manifestação , os autos retornarão ao arquivo independente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.002.010596-7 - ACIOLI PIMENTEL SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LÍVIA DE ALBUQUERQUE POPPE ALMEIDA (RJ-134694)) X DIANA DINIZ FAJARDO LIMA Despacho:Recolhidas as custas, distribua-se por dependência. \r\n\r\nProc. 2008.002.017901-1 - ORGANIZACAO BRASILEIRA DE ENSINO - ORBRE LTDA M E (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X LUIZ ANTONIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR Despacho:Cite(m)-se em execução, na forma do art. 652 do CPC. Fixo, desde logo, honorários advocatícios em 10% do valor da execução, com a ressalva do art. 652-A, parágrafo único, do referido diploma legal. Expeça(m)-se mandados de citação, penhora e avaliação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.003903-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ELIZABETH DOS SANTOS FELIPE E OUTRO FORNECIDAS AS CÓPIAS NECESSÁRIAS (MAIS UMA CONTRAFÉ), EXPEÇA-SE MANDADO DE EXECUÇÃO PARA CITAÇÃO DOS EXECUTADOS NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 55. \r\n\r\nProc. 2008.002.027091-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MAS CAR VEICULOS LTDA E OUTROS Portaria nº 01/2000. Ao Autor para que se manifeste sobre as Certidões do Oficiais de Justiça de fls.37 e 39. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.006610-0 - MARIA FRANCINETE MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ESCRIVÃO: campo 24: Cód. 1102-3, R$ 160,66; OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 25 a 28, Cód. 1107-2, R$ 12,78; CAARJ: campo 42 R$ 17,34; EMOLUMENTOS REGISTRO/BAIXA: campo 30 a 35: Cód. 6030-02449-8, R$ 18,23; LEI 3217/99: campo 30 a 35, Cód. 6002-05926-6, R$ 3,64; TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 50,00; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 9,58, cada). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.023108-4 - MINISTERIO EVANGELICO E SOCIAL DA IGREJA EVANGELICA BETESDA (Adv(s). Dr(a). ARETUSA CAVALCANTE BONFIM (RJ-107093)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) À PARTE AUTORA PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO PRESENTE FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.002.022644-3 - ANDRE LUIZ PESSOA CAVALCANTI GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-027507)) X NET TV CIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535) Despacho:Diga a exeqüente sobre fls.207/212. \r\n\r\nProc. 2008.002.029989-2 - MARTHA NOVIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Emende o autor a inicial, para que cumpra o que determina o art. 282, VII, do CPC, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do art. 267, I, c/c art. 284, parágrafo único, todos do CPC. Decorrido o prazo sem cumprimento desta determinação, certifique o cartório e voltem conclusos para extinção.Sem prejuízo, no mesmo prazo, traga a autora a última declaração do imposto de renda para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.002.102810-6 (13551) - FRANCISCO DE ASSIS VICTER (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO DA COSTA LIMA (RJ-041444)) X OSVALDO DA CONCEICAO VICTER Tendo em vista que a diligencia requerida às fls. 166 ha de ser cumprida por CP, forneça copias dos autos recolhendo-se as custas da citada diligencia, (ESCRIVÃO: campo 24: Cód. 1102-3, R$ 23,73; PORTE: campo 25 a 28, Cód. 1104-9, R$ 9,12; EMOLUMENTOS REGISTRO/BAIXA: campo 30 a 35: Cód. 2102-2, R$ 18,23; LEI 3217/99: campo 30 a 35, Cód. 6002-05926-6, R$ 3,64; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 2,55, cada). \r\n\r\nProc. 1998.002.025435-0 (17379) - DEJANIRA CONCEICAO MARINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X FRANCISCO ROSA DE ALMEIDA NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: Manifeste-se sobre os autos desarquivado. Decorrido 30 dias sem manifestação, os autos retoenarão ao arquiva, independente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2000.002.008662-2 - HAYDE DE FREITAS ANDRADE (19.740) (Adv(s). Dr(a). RAUL M. GOMES ALVES (RJ-100823), Dr(a). ANTONIO CARLOS BERNARDO DA SILVA (RJ-037453)) X SEBASTIAO RODRIGO ANDRADE Decisão:Fls.101 - Indefiro. A gratuidade de justiça abrange tão somente as custas e taxa judiciária, sendo certo que a obtenção de certidões incumbe a parte e não ao juízo. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.006498-0 - OLDAIR MACIEL PACHECO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X COMANDANTE DO 12 BATALHAO DE POLICIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO Portaria nº 01/2000. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.002.015718-0 - LEDIO VOGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇAO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITEROI Decisão:O impetrante informa que foi aprovado (fl. 03) no concurso, no entanto, não faz prova do que alega, sequer traz comprovação de inscrição no aludido concurso.Assim sendo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de plano, traga comprovação que foi inscrito no concurso e posteriormente aprovado como alega.Sem prejuízo, e em igual prazo, apresente a última declaração do imposto de renda para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.002.000917-2 (17334) - BANCO REAL S/A (17334) (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X EDYR AREAS E OUTRO E OUTRO NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO:Defiro vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.002.020168-3 (23228) - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206), Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBA (RJ-126147)) X CARLOS ALBERTO TORRES 23228 (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2008.002.014205-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL 7 DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X CESAR FABIANO MARTINS DOS ANJOS E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça provisoriamente, devendo as custas serem recolhidas ao final.1 - A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, fls. 17, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente, conforme art. 1102a, do CPC;2 - Defiro, pois, de plano, a expedição do mandado de pagamento, com prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial, na forma do art. 1102b, do CPC, devendo constar no mandado, que, caso o réu o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios, conforme preceitua o art. 1102c, § 1º, no caso de não cumprimento, fixo, estes em 10% sobre o valor da causa;3 - Deve ainda, constar no mandado que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, \"constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial\"(art. 1102c, do CPC).Intime-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.020096-6 - M G LOPES EXPRESS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAMPOS GIRO (RJ-118696)) X GLOBAL 25 COMERCIO DE TINTAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.028103-6 - DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Despacho:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça o autor cópia da última declaração do imposto de renda entregue à Receita Federal, em inteiro teor, inclusive com declaração de bens e rendimentos ou declaração de isento, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.002.025517-5 - JOSEMAR BASTOS DE SOUZA 23526 (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X ARY CARDOSO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA (RJ-053031) Despacho:Às partes sobre a informação de fls.271. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.002.012699-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSIMAR PINHEIRO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a liminar requerida, eis que restou comprovada a notificação prévia do demandado, presentes os requisitos para sua concessão, porquanto comprovada a mora do devedor. Assim sendo, expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, depositando-o em mãos do credor. Após, cite-se o réu para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente da utilização da faculdade prevista no § 2º, do artigo 3º do Decreto-lei nº. 911/69.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.017662-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X MARIA LUCIA AGUALUZA TAVARES Decisão:Comprove-se a notificação para constituição em mora, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda esclarecer a divergência dos endereços da ré, apontado na inicial e no contrato de arrendamento mercantil. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.002.008583-0 - CARLOS ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CEZAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341)) X ARIDIO MONTEIRO PINHEIRO 22521 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON LUIZ FIGUEIREDO (RJ-028338) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Dr. Perito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.021594-9 - MARIA EDUARDA AZEVEDO MORSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre guia de depósito às fls. 217. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.028857-2 - RICARDO DE SOUZA GODENCIO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X BANCO BONSUCESSO S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, eis que no caso em tela, necessário se faz a formação do contraditório.Cite-se com as advertências legais. Intimem-se. P.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.002.027293-0 - MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA (RJ-108144)) X BANCO ITAU Despacho:O valor da causa ultrapassa 60 salários-mínimos, razão pela qual determino o prosseguimento do feito pelo rito ordinário. Defiro JG à parte autora. Tendo em vista a verossimilhança das alegações autorais e estando presentes os pressupostos ensejadores da medida, ex vi do que dispõe o art. 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA, no sentido de determinar à parte ré que se abstenha de levar a protesto quaisquer títulos oriundos do contrato sub judice e de negativar o nome da autora em cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Cite(m)-se e intime(m)-se. Com a vinda da contestação no prazo legal, e estando esta acompanhada de documento(s), diga a parte autora em réplica. Após, intimem-se as partes para dizer se há interesse na conciliação, com vistas à designação da Audiência prevista no art. 331 do CPC, bem como sobre a produção de provas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.029112-1 - MARCIA CRISTINA ALVES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X BANCO BONSUCESSO S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, eis que, no caso em tela, necessário se faz a formação do contraditório.Cite-se com as advertências legais. Intimem-se. P.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1989.002.002497-4 (8418) - JOAO MENDONCA DANTAS E OUTRA (8.418) (Adv(s). Dr(a). RENATO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-001520C)) X MANOEL ANTONIO DA SILVA FORNEÇAM-SE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DOS MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2003.002.015550-0 - NILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IDOVAN FERREIRA (RJ-001629C)) X ROBERTO CAMPOS DE AZEVEDO) Portaria nº 01/2000.Traga o requerente as cópias dos documentos de fls. 8 e 9 (frente e verso), bem como de fls.11 para instruir Ofício. \r\n\r\nId: 640764"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Kattia Aparecida Marinho Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.002.000507-9 - MINISTERIO PUBLICO X PRIME CONSTRUCOES E INCORPORACOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA BRENNER (RJ-110026), Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-038091), Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D) Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso VI do CPC, haja vista a perda do objeto da presente ação.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.016807-4 - ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DO MORRO DOS MARITIMOS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1. Fls. 54/56. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.002.026291-3 - PAULO CESAR CASTRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO (RJ-081745)) X OSORIO VIRGILIO CAMARA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587) Sentença:... Julgo extintos os processos nºs. 2002.002.017637-8 e 2004.002.026291-3, fazendo-o nos termos do artigo 267, inciso V, do C.P.C., condenando os autores em custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa de cada respectiva ação. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.000231-3 - BANDEIRANTES DRAGAGEM E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VIEIRA REIS (RJ-032271)) X BANSIDER FOMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715)), TOT LUBRIFICANTES LTDA), BANCO BRADESCO S A, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão.Fls. 357. Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.002.031230-6 - BANCO DAYCOVAL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X SERGIO MURILO OLIVEIRA DE ARAUJO Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência, conforme certidão de fls.40vº \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.011000-0 - CONDOMINIO GROTAO (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292)) X ALBERTO SIDNEY LELIS LATINI E OUTRO Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência (Mandado de Avaliação), conforme certidão de fls. 201 (Sr. Advogado favor encaminhar a certidão expedida ao RGI) \r\n\r\nProc. 2007.002.013533-9 - FELIX RODRIGUES BARREIROS (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X HSBC BANK BRASIL S A), BANCO BAMERINDUS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) 1. Junte-se. 2. Manifestem-se os interessados \r\n\r\nProc. 2008.002.032724-3 - EVELYN PIRES CAMARU ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.002.032803-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X OLGA LIVROS TECNICOS CIENTIFICOS LTDA), MARIA FELICIA LEITE Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 14.10.2008, às 16:10 horas. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.034008-9 - JORGE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197)) X ICARAI PRAIA CLUBE Decisão:Diante do justificado receio de perda patrimonial, o que importa em dano de caráter irreparável ou de difícil reparação, e verificando-se que a alienação do patrimônio da instituição demanda foi noticiada em jornal de grande circulação desta cidade (O GLOBO), residindo aqui o periculum in mora e o fumus boni iuris, ad cautelam , defiro a tutela antecipada pretendida, e determino ao clube demandado, que na hipótese de efetivação de venda parcial ou total do patrimônio social do Icaraí Praia Clube, o quinhão a que teria direito o sócio autor, seja depositado judicialmente à disposição deste processo, evitando-se, destarte, eventual irreversibilidade decorrente da não reserva daquela respectiva cota-parte.Intime-se e cite-se o réu por mandado, com urgência. Venha a declaração de renda e bens, do autor, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. Cumpra-se de ordem, independentemente das custas, que, se for o caso, serão recolhidas oportunamente. \r\n\r\nProc. 2008.002.034008-9 - JORGE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197)) X ICARAI PRAIA CLUBE Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência (fls. 61) \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.032738-3 - NELSON GERALDO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2004.002.013875-8 - ANASA AUTO NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141)) X CONJUNTO RESIDENCIAL LUIZ FELIPE SALDANHA DA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRISTAO DE OLIVEIRA (RJ-081852E) Sentença:.... Isto posto, julgo procedente o pedido inicial, ... Expeça-se o respectivo mandado independente do transito. ... deixo de condenar autora ou réus em custas ou honorários, devendo a primeira arcar com as despesas já realizadas. P.R.I. Após cumprimento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.002.006645-3 (3922) - MARCIA REGINA PANZA DIAS (Adv(s). Dr(a). JADIR DOMINGOS BRUNO (RJ-004528)) X CARMO JOSE DE LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES GARCIA (RJ-029397) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência ( planilha atualizada do débito) \r\n\r\nProc. 2003.002.001277-3 - WILSON FERES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X MARLI CESARINA DA SILVA GONZALEZ E OUTRO Em cumprimento a portaria 01/2006, aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.002.013493-1 - NILTON CRETON (Adv(s). Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564)) X IRENE RIBEIRO BRUM Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência, conforme certidão de fls. 64vº \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.002.102244-0 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X ROBERTO REGO RABELO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ AZEVEDO RANGEL (RJ-111939) Decisão:Esclareça o exeqüente sobre a multa de 10 % contida na planilha, considerando que se trata de Execução por título extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2004.002.009168-7 - JOSE ARTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IARA CORREIA PECANHA (RJ-119453)) X SALFERGO FERRAGENS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIA PINTO DA COSTA (RJ-090406), Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.002.011597-7 - EMBALAGEM PRINCIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO (RJ-127204)) X GUT FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA Em cumprimento a portaria 01/2006, aos interessados sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2006.002.009838-9 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MARIA ELIANA M NUNES COM DE ROUPAS ME), MARIA ELIANA FERREIRA DE MELO Despacho:A penhora não foi efetivada, conforme certidão de fls. 104v. Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2008.002.032700-0 - PIENCO EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X OSAMU TAMANE), CARMINDA SANTOS FILHA TAMANE), HELIO MATSUOKA Decisão:Cite-se o executado para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida.Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça deverá proceder de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado.Os embargos poderão ser oferecidos no prazo de quinze dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação.Fixo os honorários em 15% sobre o valor da execução. No caso de integral pagamento no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.009372-2 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X J. T. FONTES DESPACHADORIA LTDA ME), IVAN TAVARES FONTES), JAIRO TAVARES FONTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176) Despacho:Junte-se a petição pendente no sistema.Manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.013871-7 - ELIANA BIBIANA MARQUES MAGDALENA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X KATIA DOS SANTOS GONCALVES), CRISTINA MARCHON SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282) Despacho:Fls. 172- Manifestem-se as rés.Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.016035-3A - GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLBERG (RJ-100643)) X MURILLO ANTONIO BELTRAO DE ARRUDA COSTA (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320) Despacho:Venham as custas do contador, pelo impugnante, no prazo de 48 horas, sob pena de rejeição liminar da impugnação. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2001.002.004800-3A - CELSO ROTSTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUER SPINOLA DIAS (RJ-078869)) X EMAC - FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392) Despacho:Ao impugnante para prosseguimento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.002.026969-3 - ELZIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.002.033622-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SÃO PEDRO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS ALVES DE MACEDO (RJ-142152)) X BANCO ITAÚ S A Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência (fls. 54) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.002.006493-4 - SHANA DOS SANTOS RUFINO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X CARLOS HENRIQUE MACHADO BITTENCOURT SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870) Despacho:Antes de se realizar a penhora \" on line \", oficie-se ao Detran e Receita Federal para que informem sobre bens em nome do dedevor. \r\n\r\nProc. 2006.002.006838-5 - MERCEARIA MERIDIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Fls. 238. Manifeste-se o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.002.013400-0 - ANDRE LUIS SALGUEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X LUIZ HENRIQUE GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Retiro o feito de pauta. Ciência à DP.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.002.016004-8 - TARIANA ALBUQUERQUE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE (RJ-090676)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1. Indefiro o pedido de emenda da inicial, eis que não houve concordância da ré. Partes legítimas e bem representadas.2. Fixo como ponto controvertido aqueles deduzidos pelas partes na exordial e contestação, cujos temas fazem parte do próprio mérito da demanda.3. Declaro saneado o feito.4. Defiro prova documental superveniente no prazo de dez dias.5. Com a juntada de prova documental por uma das partes, abram-se vistas à parte contrária. 6. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.000125-8 - DIONEA DOS SANTOS MATTOS (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429)) X BANCO BMG Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência, conforme certidão de fls. 32vº \r\n\r\nProc. 2008.002.016482-2 - IRENE RODRIGUES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A Despacho:1.Cite-se para resposta em 15 dias.2. Consigne-se do mandado, que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos os fatos articulados pelo autor (CPC, artigos 285 e 319).3. Com o contraditório, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.002.107562-5 (513) - SERGIO HONAISER FORMENTINI (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X OSWALDO HENRIQUE FORMENTINI Despacho:Considerando o falecimento da meeira, venha novo plano de partilha, esclarecendo se deseja a conversão para arrolamento. \r\n\r\nProc. 2008.002.001685-7 - PAULA TEREZINA TUDESCO MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERVAL DA COSTA PEIXOTO (RJ-041947)) X MARIA TEREZINA TUDESCO MACEDO DE OLIVEIRA 1-Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informação quanto a valores deixado pelo falecido da conta mencionada às fls. 37.2- À Avaliação.(CUSTAS: R$ 321,32 - 1108-0; R$ 80,33 - 6077-00666-3; R$ 3,65 - 1110-6 + FUNPERJ + FUNDPERJ) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.002.019946-4 - BANDEIRANTES DRAGAGEM E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VIEIRA REIS (RJ-032271)) X BANSIDER FOMENTO MERCANTIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715), Dr(a). JOAO MANUEL DE SOUSA SARAIVA (ES-005764), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.019709-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X JULIO CEZAR LARANJEIRAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D) Decisão:Suspendo a execução até total cumprimento do acordo.Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.007853-0 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ELZA MARQUES DOS SANTOS Na forma da Portaria 01/2006, manifeste-se os interessados sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça na carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.002.025846-4 - MARCOS XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328)) X VALDOMIRO DOS REIS Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça. 2. Defiro a expedição de mandado de pagamento no prazo de quinze dias, nos termos da inicial, anotando-se que cumprindo os réus o mandado, ficará isento de custas e honorários advocatícios.3. No prazo previsto, poderão os réus oferecer embargos, e, caso não haja o cumprimento da obrigação ou oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito , o título executivo judicial.4. Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.026725-2 - SEBASTIAO PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.002.023655-9 - RENATO BARBOSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X MUNICIPIO DE NITEROI), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BRITO VIEIRA PINTO (RJ-118235) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.073669-2 - MARCUS VINICIUS ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X DIAGRAMA-BORGO DEL BOSCO LTDA), BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) 1- Fls.161/163. Defiro a expedição de mandado de penhora em desfavor da 2ª ré, a ser realizado na boca do caixa, na agência indicada a fls. 163, nomeando como depositário o Gerente da empresa executada, informando que o valor deverá ser transferido para o Banco do Brasil, em conta corrente a disposição deste Juízo dentro do prazo de 48 horas sob pena da prática de crime de desobediência. 2. Após, lavre-se termo e intime-se para interposição de embargos.3- Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016343-8 - CARLOS EDUARDO CHARRA NEVES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Reconsidero o item 5 de fls. 143 e nomeio Perito Dr. Ricardo Hallais. Intime-se para proposta de honorários, que serão pagos ao final pela parte sucumbente, em sendo a hipótese. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.002.031072-3 - LIDIA MARIA BESSA (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X RECREIO RIO VEICULOS LTDA), WOLKSVAGEM DO BRASIL S A Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência, conforme certidão de fls. 45 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.002.024840-9 - AGRO QUIMICA E VETERINARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Em cumprimento a portaria 01/2006, ao autor em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.073116-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDIAN CAVALCANTI PESSOA Na forma da Portaria 01/2006, manifeste-se os interessados sobre a certidão de fls. 33 - custas incompletas - R$ 3,65 - 1110-6. \r\n\r\nProc. 2008.002.012934-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X VERA LUCIA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161) Despacho:Ao autor em réplica e sobre reconvenção. \r\n\r\nProc. 2008.002.021711-5 - REAL LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DIEGO DE ANDRADE DRUMOND Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência, conforme certidão de fls. 32vº \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.071204-5 - UDO AUGUSTO GEBRATH JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...4. Defiro prova documental superveniente no prazo de dez dias.5. Com a juntada de prova documental por uma das partes, abram-se vistas à parte contrária. 6. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.015516-0 - ACTUAL ITAIPU DESIGN DE MOVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A CERJ (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:1-junte-se.2-Defiro os pedidos. Ao contador, sem custas, diligencia do juízo.3-Expeça-se novo oficio, de transferência do valor à disposição deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.002.008293-5 - SYLVIO FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TAVARES VALENTE (RJ-120421)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) REPUBLICAÇÃO: Homologo para que surtam os jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 568/569, julgando, conseqüentemente, extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2001.002.004800-3 - EMAC FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569)) X CELSO ROTSTEIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUER SPINOLA DIAS (RJ-078869) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 11.09.2008, às 13:50horas. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.002.024167-6 (4800) - MARIA DOS ANJOS DORIGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030)) X ESPOLIO DE INAH GUIOMAR KINGSTON VIARD E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919), Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2002.002.017637-8 - PAULO CESAR CASTRO DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO (RJ-081745)) X OSORIO VIRGILIO CAMARA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELEM ALVARENGA LOPES (RJ-031308) Sentença:... Julgo extintos os processos nºs. 2002.002.017637-8 e 2004.002.026291-3, fazendo-o nos termos do artigo 267, inciso V, do C.P.C., condenando os autores em custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa de cada respectiva ação. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 640767"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.002.032927-6 - ANDREA MESQUITA NUNES DE MIRANDA X JACY NUNES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS THOME PINTO (RJ-047351) Despacho:Venha aos autos o translado original do da Escritura de Testamento Público, após, dê-se vista ao Ministério Público. I-se. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.002.073768-6 - SILSON BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Intimem-se as partes a manifestarem-se sobre o laudo no prazo de dez (10) dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.018983-0 - ENEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). MIRNA THOMAZ DE BARROS MATTOS (RJ-133574)) X PROGRAMA DE INTEGRACAO SOCIAL - PIS), CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Despacho:\"...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, AUTORIZANDO A REQUERENTE A RECEBER JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL OS VALORES DECORRENTES DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO EM NOME DE MONICA GOMES DA SILVA...\" \r\n\r\nProc. 2007.002.018986-5 - ALBERTO ANDRADE RODRIGUES X ANTONIA ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO (RJ-125601) Despacho:\"...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, AUTORIZANDO A REQUERENTE A RECEBER JUNTO AO ÓRGÃO INDICADOS NA INICIAL OS VALORES RETIDOS E DEPOSITADOS EM NOME DE ANTONIA ANDRADE RODRIGUES. Sem custas e honorários diante da gratuidade de justiça deferida em fls15...\" \r\n\r\nProc. 2007.002.073862-9 - LELIA GOMES DO NASCIMENTO E OUTRO X AGENORA GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070) Despacho:\"...ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ARTIGO 267,IV DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Condeno os Requerentes ao pagamento das custas processuais, com a devida observância das disposições contidas no Artigo 12 da Lei 1.060/50, diante da gratuidade deferida. Sem honorários, diante da inexistência de contraditório. (...)Por fim, determino a expedição de ofícios na forma requerida pelo Parquet encaminhando, para tanto, cópias necessárias...\" \r\n\r\nProc. 2008.002.007611-8 - MARIA DE FATIMA DE MORAES RODRIGUES X JOSE CARLOS RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO (RJ-135089) Atenda-se fls. 25. \r\n\r\nProc. 2008.002.008517-0 - MYLENA MARINHO DE MEDEIROS GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS EDUARDO FARIAS GARCIA Decisão:Fls. 31: Defiro o o sobrestamento pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2008.002.009736-5 - NILMA LEKER NOGUEIRA X NEDIO RIBEIRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649) Intime-se a parte interessada para fornecer cópia da petição de protocolo nº 200803152488, apontada no sistema, mas não recebida nesta Serventia. \r\n\r\nProc. 2008.002.014454-9 - EDILMA GOMES DA SILVA, TANIA REGINA GOMES CASTRO, ELIANA GOMES DA SILVA, ELIZABETH GOMES DA COSTA, EVALDO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO REGO CORDEIRO (RJ-142368)) X ANTONIA DA SILVA GOMES Despacho:Venha aos autos a renuncia, dos habilitados que nao integram a inicial. I-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.002.003772-8 - SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANCA TRANSPORTES DE VALORES E SIMILARES DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803)) X MARIA ROSA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE SOUZA LIMA (RJ-062984), Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793) Despacho:ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.002.008086-7 - FRANCISCO LOPES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X PADARIA NACIONAL E CONFEITARIA LTDA EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Despacho:\"...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL CONVERTENDO O ARRESTO EM PENHORA, NA FORMA DO ARTIGO 818 DO CPC, RATIFICANDO OS TERMOS DA LIMINAR DEFERIDA. Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e com honorários advocatícios que fixo, em R$ -1.000,00, na forma do art. 20, §4º do CPC...\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.066727-1 - MARLY DE OLIVEIRA BALTZ X ALFREDO EGMONT BALTZ (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578) Despacho:À Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.002.072519-2 - JAIRO ANTONIO OLIVEIRA MELLO X NESIA OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAURES VIANA (RJ-071402) Despacho: Certifique-se na forma do Artigo 245, IV da Consolidação Normativa, após, à Fazenda para ciência. \r\n\r\nProc. 2008.002.005299-0 - ZULENE GIFONE ESPINDULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X VOLNEI ESPINDULA Decisão:\"...ASSIM, CONVERTO O PRESENTE PARA INVENTÁRIO. Anote-se onde couber, certificando, ainda, sobre eventual diferença de custas devidas.No mais, defiro a Inventariança do Espólio de Volnei Espindula a herdeira Zulene Gifone Espindula, lavre-se o competente Termo de Inventariante. Deverá a Inventariante proceder: 01- A vinda das Primeiras Alegações, com a estrita observância das disposições do Artigo 993 e segts. do Código de Processo Civil. 02- Traga aos autos a(s) certidão (ões) do(s) imóvel (is), atualizadas, junto ao Registro Geral de Imóveis.03- Com estas, citem-se os interessados e herdeiros não habilitados, e, em especial, a Fazenda Pública Estadual, bem como o Ministério Público, diante da existência de herdeiros menores. Em não havendo impugnação, expeça-se competente mandado de avaliação. Com este nos autos, intimem-se os interessados, em não havendo impugnação, remetam-se os autos ao ilustre Contador Judicial e, após, ouvidos todos os interessados, voltem-me...\" \r\n\r\nProc. 2008.002.010655-0 - ELENITA ALBUQUERQUE MACIEL X MARCELLUS DE ALBUQUERQUE MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872), Dr(a). ROGERIO DA SILVA ROZZANTE (RJ-086912) Intime-se a inventariante para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.032668-8 - ADALMIR JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237)) X ADAUTO JOSE DE SOUZA Decisão:Vistos, etc.01- Defiro a Inventariança do Espólio de Adauto Jose de Souza ao herdeiro Adalmir Jose de Souza, independente de lavratura de termo.02- Diante do rito adotado, deverá o Inventariante, no prazo de vinte (20) dias trazer aos autos a declaração de bens com os devidos títulos e certidão atualizada do RGI, com a estrita observância das disposições contidas no Artigo 993, IV do C.P.C, bem como o instrumento de partilha.03- Traga aos autos as certidões negativas em nome do Espólio e falecida, bem como o recolhimento dos impostos devidos.04- Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.018123-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FERNANDO DE SOUSA Decisão:Fls.82: Defiro, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.007353-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NILTON GOMES DA SILVA À parte interessada para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.002.010250-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JANDYR FROES FILHO Decisão:Face a documentação acostada, defiro a expedição de ofício aos órgãos de praxe para localização do endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.002.011261-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VINICIUS DE OLIVEIRA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.005762-6 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SILVIO RODRIGUES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.016855-2 - BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EZIO ROSA LESSA Decisão:Face a documentação acostada, defiro a expedição de ofício aos órgãos de praxe para localização do endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.002.018515-0 - BANCO PECUINA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X BRUNO RODRIGUES DE FIGUEIREDO Decisão:Fls. 43: Renove-se a diligência. Indique o requerente, expressamente, a pessoa que ficará como depositário do bem, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.071978-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X EUSSIE COIMBRA SALLES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.008917-4 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MAURO RAMOS DE AZEVEDO Decisão:Deve a parte autora esgotar todas as possibilidades para localização do réu, pois tal atribuição é da parte e não do Juízo. Por ora, indefiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2008.002.021454-0 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDILA PINHEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774) Despacho:Apense-se aos autos indicados na r. decisão proferida em fls.165, visando a apreciação da conexão arguida, após, voltem-me. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.030887-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X MARIA LUCIA MAURICIO COSTA Decisão:defiro a medida liminar de busca e apreensão, com as cautelas devidas, autorizando desde já o uso da regra do art. 172, § 2º do CPC e de auxílio de força policial, desde que necessária, devendo ser justificado pelo OJA a razão e circunstâncias da aplicação dessas hipóteses. Não havendo tal indicação (expressa indicação da parte autora de quem será a pessoa que irá ficar como depositário do bem) deverá ser o requerente intimado para apresentar o nome da pessoa encarregada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.002.007016-9 - FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO X SFL VESTUARIO DE ARTE LTDA ME Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.002.000887-1 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SOLANGE LOPES COSENDEY Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.002.016801-1 - JOSE GERALDO CHAVES KELLER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO MIRANDA (RJ-005651C), Dr(a). TATIANA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-101211)) X CONSTRUTORA SOICHET LTDA E OUTRO Desapcho Ordinatório: Fls. 44- Defiro, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.002.007399-3 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ALINE SILVA DA COSTA À parte interessada para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.002.025007-6 - JOSE PEREIRA DE LIMA X FABIO SALGUEIRO ANDRADE Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.002.030797-9 - SERGIO RONALDO GARCEZ CORREA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836) Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.002.030799-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). FÁBIO RODRIGUES GUIMARÃES DA SILVA (RJ-126478)) X WILLIAN ALEXANDRE DA SILVA Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.002.030826-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X HUGO COSME MOTTA DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.002.030836-4 - JOSE ANTONIO FILHO X NAIR MAGALHAES GUIMARAES E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.002.031041-3 - JOSE LUIZ DOS SANTOS X RAPIDO MACAENSE LTDA Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.002.031580-0 - TEREZA CECILIA DUARTE VIEIRA X COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.002.031629-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S A X MARGARIDA DA SILVA SILVEIRA Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.002.031692-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS X JOSE ROBERTO VINAGRE MOCARZEL Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.002.031902-7 - JOSELIA MARIA CARNEIRO MARQUES X BANCO ITAU Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.002.031937-4 - MARIA ISABEL DE SOUZA DUARTE X ILMA FERREIRA DA SILVA Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.002.032359-6 - MARINA VEROLME S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X S. COURI - FUNDAÇOES E ESTRUTURAS LTDA Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.002.032580-5 - JANUARIA SA BARRETO LOPES E OUTRO X ALEJANDRO HUGO CEPEDA Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.002.032862-4 - VANDERLEI BORGES DE CARVALHO FERNANDES X SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.002.033305-0 - MONSANTO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO E BLUMER PARADEDA (SP-113928)) X JB INSUMOS AGRICOLAS LTDA), ALESSANDRO B FERNANDES), LUCIANA CALADO DE VASCONCELOS Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.002.033334-6 - BANCO FINASA S A X FRANCIVALDO PEDRO DE SOUZA Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.004280-0 - CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA, Síndico: GODOFREDO MOL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE (RJ-105570)) X ROSANGELA MARIANO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B) Despacho Ordinatório: Fls. 182- Defiro o sobrestamento do feito, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.002.010124-5 - CONJUNTO RESIDENCIAL LYDIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA SILVA DE SOUZA (RJ-150796)) X CARLOS HENRIQUE SCAFO ROCHA Decisão:Assim, traga a parte autora planilha atualizada do débito acrescida da multa.Após, indique o Exequente eventuais bens passíveis de penhora, visando a restrição.Em havendo impugnação, desde já fixo honorários advocatícios em 10% do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2005.002.014461-0 - MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S/A MBR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Decisão:\"...ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO NÃO RECONHECENDO QUALQUER HIPÓTESE DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO, MANTENDO, POIS O DECISUM HOSTILIZADO...\" \r\n\r\nProc. 2005.002.015370-1 - CONDOMINIO PARQUE DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)) X EUGENIO DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Despacho:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.016642-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOURBON, Síndico: SANDRA LOBO MANHAES (Adv(s). Dr(a). ROSA LUCIA ADRIANO CELESTINO DOS SANTOS (RJ-080586)) X JOSE DE ARIMATEA SOARES DE OLIVEIRA Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de ________/________/ 2008 às _______:______h.Cite-se e intime-se o réu, no endereço indicado às fls.75, com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe.Publique-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2006.002.008885-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE BELLA VISTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731)) X LUIZ CARLOS ABREU SILVA E OUTRO Decisão:Vistos, etc...Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de ________/________/ 2008 às _______:______h.Cite-se e intime-se o réu, endereço fornecido às fls. 68, com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.002.010956-9 - CASA DIVINA PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X MARIA REGINA COSTA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479) Decisão:Assim, indefiro - por ora - o pedido de penhora on-line, até que reste demonstrado a tentativa frustrada de localizar bens em nome do devedor, inclusive contas bancárias. \r\n\r\nProc. 2007.002.008915-9 - NELSON LUIZ BAPTISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA (RJ-114658)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LILIA TAVARES PERES (RJ-115327) Decisão: Cumpra-se o V.Acórdão. Em nao havendo manifestação no prazo estipulado no Artigo 475-J, § 5º, cumpra-se o Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e aquive-se. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011322-8 - GLORIA MARIA COUTINHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A PARTE RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA NA DIFERENÇA 8,04% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JUNHO DE 1987 E NA DIFERENÇA DE 19,75% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JANEIRO DE 1989, VERBAS ESSAS DEVIDAS SOBRE AS CONTAS DE CADERNETA DE POUPANÇA NARRADAS NA PEÇA VESTIBULAR, ACRESCIDAS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA COMO ACIMA DETERMINADA, CUJOS VALORES SERÃO APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.002.011359-9 - LEVI ESCOBAR DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Cumpra-se o V.Acórdão. Em nao havendo manifestação no prazo estipulado no Artigo 475-J, § 5º, cumpra-se o Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e aquive-se. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011724-6 - RENATA DE PAULA FREITAS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO PESSANHA (RJ-140980)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão: Cumpra-se o V.Acórdão. Em nao havendo manifestação no prazo estipulado no Artigo 475-J, § 5º, cumpra-se o Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e aquive-se. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011779-9 - CREMILDA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851), Dr(a). ALEXANDRE VERGETTI DINIZ (RJ-095481)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão: Cumpra-se o V.Acórdão. Em nao havendo manifestação no prazo estipulado no Artigo 475-J, § 5º, cumpra-se o Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e aquive-se. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011938-3 - GENY SARDENBERG (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES (RJ-116468)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão: Cumpra-se o V.Acórdão. Em não havendo manifestação no prazo estipulado no Artigo 475-J, § 5º, cumpra-se o Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e aquive-se. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012100-6 - JOSE LUIZ DA ROCHA PACKNESS (Adv(s). Dr(a). MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES (RJ-137139)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012229-1 - ESPOLIO DE HYLLO GUEDES ALCOFORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Decisão: Cumpra-se o V.Acórdão. Em não havendo manifestação no prazo estipulado no Artigo 475-J, § 5º, cumpra-se o Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e aquive-se. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016592-7 - MONTE LIBANO ASSESSORIA CONTABIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X TIRADENTES - POSTO DE GASOLINA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341), Dr(a). JEAN MOTA MONTEIRO (RJ-131217) Decisão: Cumpra-se o V.Acórdão. Em não havendo manifestação no prazo estipulado no Artigo 475-J, § 5º, cumpra-se o Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e aquive-se. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.018257-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JOÃO LUIZ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311)) X ARTHUR AMORIM CAMPOS), ADEMIR CORREA CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.019089-2 - STEFANY QUINN SARAIVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PEREIRA SAUWEN (RJ-062516)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO (RJ-099557) Decisão: Diga a parte ré sobre o acrescido às fls. 124/126. \r\n\r\nProc. 2007.002.066570-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO BLOCO B (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X JORGE GUIMARAES DOS SANTOS Despacho:Junte-se o petitório apontado no sistema. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.068077-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELO DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424)) X JORGE COUTO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BADI LOPES GABRIEL (RJ-076334) Despacho:Ante o exposto, homologo por sentença o acordo para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.069938-7 - TERRAL DO BRASIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X REGINA RODRIGUES MELO Despacho:Ante o exposto, homologo por sentença o acordo para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.072880-6 - CONDOMINIO NEO NITEROI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X FABIO GUIMARAES DA SILVEIRA Decisão:Assim, traga a parte autora planilha atualizada do débito acrescida da multa.Após, indique o Exequente eventuais bens passíveis de penhora, visando a restrição.Em havendo impugnação, desde já fixo honorários advocatícios em 10% do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2008.002.007370-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAORMINA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X GUSTAVO HENRIQUE DE FREITAS ESTEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.009175-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTE NOVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X ESPOLIO DE WILSON QUEIROGA BRAGA E OUTRO À parte interessada para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.002.015263-7 - CONDOMINIO JARDIM RESIDENCIAL FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X PAULO SERGIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\"...ANTE O EXPOSTO JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DAS COTAS CONDOMINIAIS REFERENTES AOS NOVEMBRO DE 1997 ATÉ A PRESENTE DATA , BEM COMO AS QUE SE VENCERAM ATÉ A DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO E QUE NÃO FORAM PAGAS, TODAS CORRIGIDAS MONETARIAMENTE E ACRESCIDAS DOS JUROS DE 1%(UM POR CENTO) AO MÊS A CONTAR DA DATA DA CITAÇÃO, DE CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTAR DA DATA DO VENCIMENTO DE CADA COTA CONDOMINIAL E MAIS MULTA NO VALOR DE 1% SOBRE O DÉBITO, COM A DEDUÇÃO DOS VALORES REFERENTES AOS RECIBOS DE FLS. 56/76. Custas e honorários na forma do Artigo 21, com a estrita observância do artigo 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista a Gratuidade de Justiça deferida nesta oportunidade a parte ré. Fica desde já a parte condenada admoestada nos termos do art. 475-J do CPC.(...)Cumprido o disposto no Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquive-se, com as devidas precauções...\" \r\n\r\nProc. 2008.002.031238-0 - FERNANDO ALVES FERREIRA MOURAO (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X BANCO DO BRASIL Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.002.031277-0 - CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI, Síndico: REGINA CÉLIS DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X LUIZ FERNANDO MELLO DA COSTA ARAUJO Decisão:Defiro o pedido de recolhimento de custas ao final, ressaltando-se que ele deve se realizado antes da prolação da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.002.033392-9 - ALMIRA PINTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X BANCO BAMERINDUS S A HSBC BANK BRASIL S A Decisão:O documento apresentado, comprovante de isento, por si só, não se presta a comprovar a hipossuficência alegada. Venham aos autos quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica da parte autora. Prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.009515-7 - MARIA DA GLÓRIA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X UPPE UNIÃO DOS PROFESSORES PÚBLICOS NO ESTADO SINDICATO (Adv(s). Dr(a). ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER (RJ-083536) ordem de serviço 01/07: fls. 538 - à parte autora sobre guia depositada \r\n\r\nProc. 2006.002.009517-0 - LUCIA BRUNNET DIAS DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X UPPE UNIÃO DOS PROFESSORES PÚBLICOS NO ESTADO SINDICATO (Adv(s). Dr(a). ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER (RJ-083536) Nos termos da Ordem de Serviço 01/2007, defiro na forma requerida. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.026411-1 - SEBASTIÃO PAULO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA SERVIÇOS E ENERGIA S.A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Junte-se.Expeça-se mandado de pagamento em favor da Sra. Perita.Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.002.012630-2 - MARIA DEL CARMEN BERMUDEZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). JORGE ROBERTO ALMEIDA DE QUEIROZ (RJ-081175), Dr(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA (RJ-135182) Despacho:\"...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR INEXISTENTES OS DÉBITO E AS RELAÇÕES JURÍDICAS INEXISTENTES ENTRE AS PARTES. QUANTO AO DANO MORAL, JULGANDO PROCEDENTE EM RELAÇÃO AO PRIMEIRO E QUARTO RÉU, CONDENANDO-OS AO PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ -4.130,00 PARA CADA UM, JULGANDO IMPROCEDENTE PEDIDO QUANTO AOS DANOS MORAIS RELATIVOS AO SEGUNDO E TERCEIRO RÉUS. Condeno os Réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em dez por cento (10%) sobre o valor da condenação. Fica desde já a parte condenada admoestada nos termos do art. 475-J do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.002.073271-8 - LUIZ CARLOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Recebo a apelação apresentada nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Decorrido o prazo para apresentação de contra-razões, remetam-se ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.010588-8 - ANDRE VARGAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) À parte interessada para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.023975-5 - KATIA RAMOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) ordem de serviço 01/07: em réplica \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.016665-6 - RODRIGO ROCHA RIGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X TELEVISÃO CIDADE S/A NET (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIRGINIO CHAGAS (RJ-112383) Despacho:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.002.015683-3 - FRANCISCO IRAMAR ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AZEVEDO TAVARES (RJ-116155), Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Cumpra-se o V.Acórdão. Em nao havendo manifestação no prazo estipulado no Artigo 475-J, § 5º, cumpra-se o Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e aquive-se. P-se e I-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.009098-8 - MARIA DE FATIMA RABELO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.002207-5 - MARILTON DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047), Dr(a). JORGE LUIZ DAS NEVES REBELO (RJ-088726), Dr(a). ARY DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-131964)) X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Cumpra-se o V.Acórdão. Em não havendo manifestação no prazo estipulado no Artigo 475-J, § 5º, cumpra-se o Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e aquive-se. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.009522-4 - ALINE SAFRA DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RENATA PECANHA TINOCO (RJ-129988)) X UNICON LF SISTEMA EDUCACIONAL SC LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952), Dr(a). GUILHERME ROMEO BUSSINGER GONÇALVES (RJ-134732) Decisão:Diante da declarações de bens apresentada, indefiro o pedido de gratuidade quanto a expedição da certidão requerida em fls.41. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.066921-8 - IVANILDA CELESTINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-131599)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:\"...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE AS PARTES, REFERENTES AS LINHAS TELEFÔNICAS NºS. 2607-1744 E 3604-295 E CONSEQUENTEMENTE OS DÉBITOS DERIVADOS DE TAIS TERMINAIS TELEFÔNICOS. CONDENO A RÉ A RESTITUIR A AUTORA O VALOR DE R$ -162,00 (CENTO E SESSENTA E DOIS REAIS), DEVIDAMENTE CORRIGIDO DESDE A DATA DO PAGAMENTO E JUROS A PARTIR DA CITAÇÃO, RELATIVO A FATURA COM VENCIMENTO EM 07/07/2007, DERIVADO DO TERMINAL TELEFÔNICO Nº 2621-8426, A TÍTULO DE INDÉBITO.DETERMINO QUE A RÉ PROCEDA A EMISSÃO DE NOVA CONTA DO TERMINAL TELEFÔNICO Nº 2621-8426, RELATIVA AO MÊS DE AGOSTO/2007, COM A EXCLUSÃO DAS LIGAÇÕES NÃO RECONHECIDAS PELA PARTE AUTORA, NA FORMA ACIMA INDICADA, A SER ENCAMINHADA A DEMANDANTE NO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ -100,00 (CEM REAIS). POR FIM, CONDENO, A RÉ AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ -4.150,00 (QUATRO MIL, CENTO E CINQUENTA REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS...\" \r\n\r\nProc. 2008.002.013128-2 - ELAINE APARECIDA DE SOUZA ELIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). CINTHYA SANT ANNA LEITÃO (RJ-120071) Despacho:\"...ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA TÃO SOMENTE PARA CONDENAR OS REUS AO PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ -113,05 (CENTRO E TREZE REAIS E CINCO CENTAVOS), A TÍTULO DE DANOS MATERIASI E O VALOR DE R$ -4.150,00 (QUATRO MIL, CENTO E CINQUENTA REAIS), A TITULO DE DANOS MORAIS, CORRIGIDO NA FORMA ACIMA, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE RESCISÃO CONTRATUAL E DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS. Custas e honorários em conformidade com o artigo 21 do Código de Processo Civil. Fica desde já a parte condenada admoestada nos termos do art. 475-J do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2008.002.032108-3 - ZITA MAIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X UNIBANCO Decisão:O documento apresentado, comprovante de isento, por si só, não se presta a comprovar a hipossuficência alegada. Venham aos autos quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica da parte autora. Prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.012953-4 - LEVY BASTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:À Ilustre Expert para dar início aos trabalhos, uma vez que a parte autora é detentora de gratuidade de justiça. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.066614-0 - SALI LIMA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) À parte ré para recolher metade das custas abai xo:campo 24: 1102-3campo 36: R$ 160,66campo 11: Atos dos Oficiais de Justiçacampo 25: 1107-2campo 37: R$ 25,56campo 41: prencher com o subtotalcampo 42: preencher com 10% do campo 41campo 17 Atos dos Distribuidorescampo 30: 603002449-8campo 43: R$ 18,23campo 18: FETJcampo 31: 600205926-6campo 44: R$ 3,64Campo 19 Taxa Judiciáriacampo 32: 2101-4campo 45: R$ 44,45campo 20 FUNPERJcampo 33: 600225174-9campo 46: 5% do somatório dos campos 41 e 43campo 21: FUNDPRJcampo 34: 5673-00124-3campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.002.017781-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELLO PEREIRA CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.074420-4 - EGLE PAONI CAVGIAS (Adv(s). Dr(a). YARA GLORIA NOGUEIRA (RJ-107037)) X BIOSÍNTESE FARMACIA DE MANIPULAÇAO LTDA Despacho:Diga a parte autora sobre o acrescido às fls. 36/40. \r\n\r\nProc. 2008.002.003927-4 - JACY PINHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DOHERTY LASSANCE (RJ-034909)) X ALFREDO SILVA DE OLIVEIRA Decisão:Face a manifestação da autora a fls. 33, retiro o feito de pauta.Intime-se a parte ré, por AR, para que informe se já desocupou o imóvel e, em caso negativo, em que data poderá entregá-lo à autora, ciente dos termos da petição de fls. 29 e 33.Ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2008.002.008254-4 - WALDIR SIQUEIRA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). CYRLENA RIBEIRO BLONDET (RJ-102540), Dr(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA (RJ-079435)) X CICERO AVELINO DA SILVA Intime-se a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.002.011601-3 - CONSTRUTORA BAERLEIN LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B)) X WALACE DE OLIVEIRA RANGEL Despacho:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.032650-0 - ISABELA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAES MENDONÇA RAPOSO (RJ-121472)) X MARCELO DIAS SANTOS Decisão:\"....DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA. Cite-se o(s) réu(s) para, querendo, contestar ou purgar a mora no prazo de 15 (quinze) dias. Dê-se ciência ao(s) fiador(es), bem como a sublocatário(s) e ocupante(s) a qualquer título que porventura estejam no imóvel, os quais devem ser, tanto quanto possível, devidamente individualizados pelo OJA.Para hipótese de purga de mora, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito no dia do efetivo pagamento. Expeça-se o mandado de citação/intimação, com as cautelas de praxe, especialmente a advertência do art. 319 do CPC...\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.007529-0 - MARIO REIS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X JOSE NAIM FILHO), HERMINIO NUNES Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação do 1º reú. \r\n\r\nProc. 2007.002.010495-1 - CLELIA MARCOLINE (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X JARY GODOY Decisão:Assim, traga a parte autora planilha atualizada do débito acrescida da multa.Após, indique o Exequente eventuais bens passíveis de penhora, visando a restrição.Em havendo impugnação, desde já fixo honorários advocatícios em 10% do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2007.002.014137-6 - JOAQUIM RODRIGUES BENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863)) X ELAINE SOARES BASTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-103098) Despacho:A parte autora. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.072247-6 - MANUEL PESTANA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X HENRIQUE ROSSETI MENDES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LIMA MARINHO (RJ-129727)), RITA DE CASSIA SOUZA RAMIREZ), JACY ALVES MENDES), DIVALDA ROSSETI MENDES Despacho:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO PELO RECONHECIMENTO DO PEDIDO, COM FULCRO NO ART. 269, II DO CPC.Cada parte arcará com as custas já dispendidas e honorários de seus advogados. \r\n\r\nProc. 2008.002.012279-7 - NIVIO SWAMI ALBUQUERQUE VALOIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA VILLELA BOECHAT (RJ-124541)) X MARCELO CAVALCANTI FERNANDES E OUTROS Despacho: Providencie a parte autora a complementação das custas e/ou taxa judiciária nos termos da certidão retro, no prazo de 48(quarenta e oito) horas sob pena de cancelamento da distribuição, devendo o cartório providenciar a publicação deste com os respectivos valores, na forma do Aviso 763/2006 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. \r\n\r\nProc. 2008.002.018025-6 - GOMES DA COSTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X TAVOLA REDONDA DO BINGO LTDA Decisão:Vistos, etc...Trata-se de inicial onde o Sr. Distribuidor \"alerta\" este Juízo sobre a possibilidade de prevenção aos autos indicados na autuação.De efeito,compulsando o andamento do preocesso indicado (2008.002.018022-0), constata-se que o mesmo, em que pese serem os mesmos litigantes, o contrato, objeto do presente feito, difere do contrato indicado naqueles autos, o que de certo afasta a prevenção indicada.Assim, determino o desentranhamento e baixa no presente feito, determinando, consequentemente, a remessa dos autos ao Sr. Distribuidor visando nova distribuição, por sorteio, diante da inexistência da prevenção informada.P-se, i-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.032140-0 - CACILDA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X BENJAMIM RODRIGUES LOPES JUNIOR Decisão:É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º., inc. LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\" (Enunciado nº 01 do I Encontro de Desembargadores do TJ/RJ - Aviso 44 TJ/RJ), além do mais, documento apresentado, comprovante de isento, por si só, não se presta a comprovar a hipossuficência alegada. Assim, venham aos autos quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica da parte autora, eis que \"A concessão da gratuidade impõe a comprovação da hipossuficiência, notadamente quando os elementos disponibilizados não trazem a certeza da pobreza jurídica. A simples apresentação da declaração de isento junto ao imposto de renda não é suficiente para o convencimento do juízo. Confirmado o indeferimento da isenção. (TJRJ, Segunda Camara Civel, Des. Des. Antonio Saldanha Palheiro)\". Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Despejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.012284-7 - MARIA TERESA CARDOSO PEREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X CLÁUDIA MARIA LEITE MEINERS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)), Fiador: NEUZA VALÉRIA SARAIVA SOARES, Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2008.002.018165-0 - CARTORIO DO 14º OFICIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE NITEROI Despacho:\"... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA SUSCITADA, no sentido de que a Delegatária do 14º Ofício de Niterói, só proceda ao Registro solicitado, mediante o pagamento antecipado das custas devidas, nos termos do artigo 510 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, determinando, no entanto, que a pré-notação do mandado de penhora perdure por mais sessenta (60) dias. Comunique-se, por ofício ao Juízo da 3ª Vara do Trabalho, da presente decisão. Dê-se ciência a suscitante, bem como ao Ministério Público...\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.002.028994-1 - ADEOCEANICA MODAS LTDA, L M S MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X RC BRAZIL LTDA Decisão:\"...Assim, traga o autor aos autos a demonstração cabal da insuficiência de recursos para que a empresa seja merecedora dos benefícios da assistência judiciária, no prazo de dez (10) dias...\" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.072001-7A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X LUIZ HENRIQUE NUNES HAASE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262), Dr(a). HEIDMAN MANÇANO XIMENES FILHO (RJ-092823) Decisão:Mantenho a decisão guerreada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.002.072006-6A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X GABRIELA PETERZOL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:Mantenho a decisão guerreada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.007071-9 - VEREDA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DILIO PROCOPIO DAYRELL D. DE ALVARENGA (MG-076125)) X DELMAR COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA À parte interessada para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.002.066718-9 - MONICA SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821)) X LUIZ ALBERTO COSTA DO VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DO CARMO TAVARES (RJ-134713) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.073621-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IDA SCARSELLI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X CONRADO WERNER FRIEDRICH Decisão:Nomeio Silvani Lopes Dias como Leiloeira no presente feito, diante da indicação do Exequente. Prossiga-se na forma do Artigo 686 e segts. do CPC. I-se e P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.018636-0 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PADARIA NACIONAL E CONFEITARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) À parte interessada para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.002.066073-2 - BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X BARRATRADE REPRESENTAÇÃO E COMERCIO LTDA E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão guerreada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o resultado Agravo de Instrumento interposto, eis que prejudicial ao prosseguimento da demanda. \r\n\r\nProc. 2007.002.074841-6 - OLIVIA CALDAS ROLO (Adv(s). Dr(a). MARJORIE DANTAS DE CAMPOS (RJ-062932)) X MANOEL THEODORICO SILVA ROCHA E OUTRO PUBLICAÇÃO DE 14/08 \r\n\r\nProc. 2008.002.009764-0 - PAULISTA RP LOGISTICA INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B), Dr(a). GUSTAVO ALEXANDRE RODANTE BUISSA (SP-181949)) X PAPELARIA CARIOCA DE SAO GONCALO LTDA E OUTRO Venham as custas para expedição de nova diligência, deferida às fls. 261. \r\n\r\nProc. 2008.002.010556-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MAPEY MATERIAL DE ESCRITORIO LTDA ME E OUTRO ordem de serviço 01/07: ao exequente sobre carta precatória negativa \r\n\r\nProc. 2008.002.030962-9 - SIMONE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PORTO (RJ-136166)) X ZENAS JOSE PIRES Decisão:Cite-se em execução, com o prazo de três dias para o pagamento do débito, na forma do artigo 652 do C.P.C.Em conformidade com o Artigo 652-A, fixo os honorários em dez por cento (10%) sobre o valor do débito, devendo ser informado o Executado(s) que, em caso de pagamento integral do débito, a verba honorária será reduzida pela metade, ex-vi o parágrafo único do dispositivo legal acima mencionado.Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.002.031248-3 - VIABILIZA FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X BORA BORA TRIP CONFECCAO LTDA Decisão:Cite-se em execução, com o prazo de três dias para o pagamento do débito, na forma do artigo 652 do C.P.C.Em conformidade com o Artigo 652-A, fixo os honorários em dez por cento (10%) sobre o valor do débito, devendo ser informado o Executado(s) que, em caso de pagamento integral do débito, a verba honorária será reduzida pela metade, ex-vi o parágrafo único do dispositivo legal acima mencionado. \r\n\r\nProc. 2008.002.033389-9 - PESCARIA VIAGENS E TURISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X OLGA MARIA TAVARES FERREIRA DE OLIVEIRA SOUZA Decisão:Cite-se em execução, com o prazo de três dias para o pagamento do débito, na forma do artigo 652 do C.P.C.Em conformidade com o Artigo 652-A, fixo os honorários em dez por cento (10%) sobre o valor do débito, devendo ser informado o Executado(s) que, em caso de pagamento integral do débito, a verba honorária será reduzida pela metade, ex-vi o parágrafo único do dispositivo legal acima mencionado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.025447-6 - CENTRO CLÍNICO PEGORIM (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)) X ROBINSON LUIZ FILEMON PINTO Despacho:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.069327-0 - EDITORA MODERNA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X PAPELARIA CARIOCA DE SAO GONCALO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.019510-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ROSANGELA MARIA SILVA DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.002.007272-5 - JOSE DOMETILIO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO Despacho:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.012098-1 - ELISABETH SOARES FIUSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Homologo a desistência do recurso de apelação interposto.Cumprido o disposto no Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.002.019115-0 - LUIZ OCTAVIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGO DE MEDEIROS (RJ-118639)) X ZAIDA FRAGA MARQUES Decisão:Com efeito, verifica-se que o autor pretende exigir contas da ré e ingressa com a respectiva ação, não havendo assim, como antecipar um provimento que é efetivamente o pedido material requerido.Gize-se que a prestação de contas, em tramitação, aparece como leito natural em juízo de breve cognição, porém, não têm razão, ao efeito da liminar almejada.ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PRETENDIDO.Cite-se na forma do artigo 915 do CPC.(VER ÍNTEGRA DA DECISÃO NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2008.002.028760-9 - JOSE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246)) X BANCO ITAU S A Decisão:\"...ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA. Cite-se com as devida cautelas de praxe. Publique-se e Intimem-se...\" \r\n\r\nHabilitação de herdeiro \r\n\r\nProc. 2008.002.005299-0A - GABRIEL FERREIRA ESPINDULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAURES VIANA (RJ-071402)) X VOLNEI ESPINDULA Despacho:Aguarde-se o cumprimento da decisão proferida nesta oportunidade nos autos em apenso. I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.017805-5 - MARTA CRISTINA DA SILVA SHORT (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.004211-8 - FATIMA BAPTISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X MEYRE MAGALY GARCIA BRUM (Adv(s). Dr(a). ISMAR FERNANDO PERDIGÃO GOMES (RJ-110704) Despacho:\"..ANTE O EXPOSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E RECONVENÇÃO APRESENTADA. custas e honorários, na forma do Artigo 21 do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2008.002.004089-6 - WAGNER RIET GOMES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BARCAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529), Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.004336-8 - NEWTON DOS SANTOS MINEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-103971)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.004888-3 - CHARLES SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X OI - EMPRESA BRASILEIRA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS (RJ-131020)), CREDIPM, Dr(a). LUCIANA DE AZEVEDO SOUZA (RJ-108264E), Dr(a). JORGE HENRIQUE DE ANDRADE ANGELO (RJ-135154) Despacho:Retire-se o feito de pauta, após, voltem-me.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.008759-1 - WALMIR DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA DE ALBUQUERQUE REIS (RJ-128496) Despacho:\"...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR INEXISTENTES O DÉBITO E A RELAÇÃO JURÍDICA INEXISTENTE ENTRE AS PARTES, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONERNENTE AOS DANOS MORAIS. Custas e honorários na forma do Artigo 21 do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2008.002.013111-7 - AB 463 MINIMERCADO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, EX VI O ART. 267, VI, DO CPC. Arcará o autor com as custas, essa na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50. Sem honorários diante da inexistência de contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.002.031527-7 - SUZANA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646)) X REPRO LABORATORIO CLINICO EM REPRODUÇAO HUMANA LTDA SADDY DIAGNOSTICOS E LABORATORIO MEDICO Decisão:01- Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do Artigo 12 da Lei 1.060/50.02- Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC.03- P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.032881-8 - BOMFRIO SERVIÇOS DE ARMAZENAGEM FRIGORIFICADA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA CARVALHO (RJ-117532)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA VIAGEM FLAT SERVICE Decisão:Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.033150-7 - JOSE ARMANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X CIA SAO GERALDO DE VIAÇAO Decisão:Vistos, etc...Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de _____/_____/2008, às _____:_____ horas.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe.Defiro a gratuidade de justiça, eis que devidamente comprovada a hipossuficiência, pela documentação acostada, não existindo elementos que indiquem o contrário. \r\n\r\nProc. 2008.002.033189-1 - RITA LUZIE FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.010294-2 - RENATO OLIVEIRA REZENDE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ERIKA OLIVEIRA REZENDE (RJ-128748)) X BERGA TUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:A parte autora diante do documento acostado em fls.165/168, na forma do Artigo 398 do CPC. I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.027748-1 - NILA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224), Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-126033)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.005977-9 - CLEA LONTRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:A parte autora , sobre fls. 128/131. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.008877-0 - CLAUDIO DA SILVA LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR IORIO ARRUZZO (RJ-113696)) X ANFRA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:Ante o exposto, homologo por sentença o acordo para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.008974-9 - RODRIGO CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: FLS. 247 - AO AUTOR SOBRE GUIA DEPOSITADA \r\n\r\nProc. 2005.002.010410-6 - CATIA DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:\"...PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 794, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Custas pelo Executado. Sem honorários, diante do efetivo depósito. (...)Expeça-se mandado de pagamento para o devido levantamento na forma requerida. Cumprido o disposto no Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas de estilo...\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.002.012163-3 - CELMA CREMONEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X GARDEM ADMINISTRACAO E SERVICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755), Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Decisão:\"...DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO OFERTADA PARA SUSPENDER A EXECUÇÃO OFERTADA. Transcorrido o prazo para interposição de recurso, aguarde-se o prazo descrito no Artigo 12 da Lei 1.060/50...\" \r\n\r\nProc. 2005.002.013737-9 - GABRIELA DE CARVALHO SCHNEIDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X CENTRO EDUCACIONAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.002.014122-0 - LUIZ CARLOS GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X NET TELEVISAO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARA (RJ-055836) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito de fls.170. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.011974-5 - BERENICE VILLELA CAMPOS VALENTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro. E. mandado de penhora informando nomeando como depositário da importância penhorada o Gerente da instituição financeira que deverá providenciar a transferência para o Banco do Brasil em conta a disposição deste Juízo dentro do prazo de 5 dias, sob pena da prática de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.002.012757-2 - JOSE VICENTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Decisão:Assim, traga a parte autora planilha atualizada do débito acrescida da multa.Após, indique o Exequente eventuais bens passíveis de penhora, visando a restrição.Em havendo impugnação, desde já fixo honorários advocatícios em 10% do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2006.002.015075-2 - ROSELI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELLEN WILLIAM AMORIM PASSOS BRAGA (RJ-107033)) X LOJA AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão: Cumpra-se o V.Acórdão. Em nao havendo manifestação no prazo estipulado no Artigo 475-J, § 5º, cumpra-se o Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e aquive-se. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.007993-2 - THALES LAZARETNICH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA VALERIA CORREA COELHO (RJ-069468)) POLICLINICA COMUNITARIA DR SERGIO AROUCA FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI E OUTRO, Dr(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA (RJ-111676), Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Despacho:\"...ANTE O EXPOSTO JULGO IMPROCEDENTO OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL. Arcará a parte autora com as custas e honorários, que arbitro em dez por cento (10%) sobre o valor dado à causa, com a observância das disposições do artigo 12 da Lei 1.060/50, em vista a gratuidade de justiça deferida... \r\n\r\nProc. 2007.002.009585-8 - EDGAR VIEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X UNIMED ARARUAMA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) À parte interessada para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.002.014969-7 - TELMA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DA SILVA LIMA (RJ-107733)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:01- Anote-se junto à autuação a interposição do Agravo Retido.02- Diga a parte contrária, em consonância com as disposições do § 2º do Artigo 523 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.002.015563-6 - LUCIA HELENA COSTA DE ANDRADE X CAIXA DE ASISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Assim, traga a parte autora planilha atualizada do débito acrescida da multa.Após, indique o Exequente eventuais bens passíveis de penhora, visando a restrição.Em havendo impugnação, desde já fixo honorários advocatícios em 10% do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2007.002.068755-5 - LUIZ ROBERTO RACHED ESPER KALLAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO (RJ-005122D) Despacho Ordinatório: À parte autora para recolher as custas para intimação postal do perito: R$ 3,65 - conta 1110-6 - campos 25/28. \r\n\r\nProc. 2007.002.072547-7 - LEANDRO FREIRE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-146156)) X FLANKLIN CORREA AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SILVÉRIO DUTRA DE SIQUEIRA (RJ-080394), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.074435-6 - ROGERIO FERNANDES BARROSO (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856)) X SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-067163) Despacho ordinatório: À denunciante ré para complementar as custas judiciais, na forma abaixo:Campo 19: Taxa Judiciáriacampo 32: 2101-4campo 45: R$ 640,00 \r\n\r\nProc. 2008.002.013148-8 - LELIA ZANY GUIMARAES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133)) X ITAUCARD FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:\"...ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O BANCO RÉU A RESTITUIT O AUTOR A IMPORTÂNCIA DE r$ -1.460,00 (MIL, QUATROCENTOS E SESSSENTA REIS), a TÍTULO DE INDÉBITO EM DOBRO, REFERENTE AS QUANTIAS INDEVIDAMENTE PAGAS NA FATURA, CANCELANDO OS DEMAIS ENCARDOS DERIVADOS A DITA COBRANÇA ILICITA REALIZADA, JULGANDO IMPROCEDENTE OS DANOS MORAIS. ustas e honorários, na forma do Artigo 21 do CPC. Fica desde já a parte condenada admoestada nos termos do art. 475-J do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2008.002.029999-5 - WILSON DA SILVA VIANA, Procurador: MARISA TERESINHA DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BARBOSA (RJ-004987D)) X CONCIC ENGENHARIA S A Despacho:Intime-se o autor a prover o pagamento das custas devidas, no prazo de trinta (30) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.002.031554-0 - MARTA HUNGRIA GARCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO (RJ-112336)) X BANCO ITAU S/A Decisão:\"...Assim, certifiquem-se as custas a serem recolhidas e intime-se a parte autora para o recolhimento das custas apuradas, em até 05 vezes mensais, consecutivas e iguais, devendo o cartório ao final do pagamento da última parcela certificar a regularidade das custas.(...) Por tais razões, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré se abstenha de lançar quaisquer descontos acima de trinta por cento (30%) dos rendimentos da autora, referente ao contrato eletrônico de empréstimos da conta corrente titulada da demandante, sob pena de multa no valor equivalente a 300 % (trezentos por cento) da quantia debitada indevidamente...\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.002.073755-6 - ENY RIGUEIRA NASCIMENTO X ODILIA CASTRO RIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-032933), Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646) Fls. 97/99 - À inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.002.012612-0 - MARIA JOCIRENE BATISTA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA FERREIRA (RJ-136156)) X JOAQUIM RAMALHO COSTA Despacho:Diga a Fazenda Estaudo quanto a pretensão inserta às fls.45 e sgts. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014308-7 - LUCILIA PINHEIRO SOARES X LUCILIA SABINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Assiste razão a Requerente, nao se fazendo necessário a remessa dos autos do cumprimento de testamento, contudo, se faz necessario a vinda aos autos da o competente termo de testamentaria, assim, oficie-se ao douto Juízo retificando os termos do oficio de fls.21 para que tão somente seja remetido o Termo de Testamentaria daqueles autos.Sem prejuízo, TORNO SEM EFEITO O TERMO CONSTANTE DE FLS.15, REALIZADO PELA SERVENTIA DE FORMA EQUIVOCADA.I-se e P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.067368-4 - SUZANA CRISTINA MELLO ERTHAL X LUIZ ANTONIO ERTHAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747) Despacho:Dê-se vista a Fazenda, após, ao Ministerio Público. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.015869-0 - MARIA ALBA DOS SANTOS E OUTROS X JOSE CARLOS DE ALBUQUERQUE MELLO (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963), Dr(a). SÔNIA REGINA ADOLPH (RJ-145921) Decisão:O documento apresentado, comprovante de isento, por si só, não se presta a comprovar a hipossuficência alegada. Venham aos autos quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica da parte autora. Prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário Negativo C/C Alvará Judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.032775-9 - ARILU MENDES SIMAO E OUTROS X ARISTEU COELHO MENDES (Adv(s). Dr(a). WANDILCE MONTEIRO DE SOUZA DINIZ (RJ-070815) Despacho:Diga a Fazenda Estadual quanto ao pedido de Inventario Negativo. I-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.012876-1 - DANIELLE DO VALLE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WALLACE DO VALLE MOREIRA (RJ-125801)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLICOS TRANSITO E TRANSPORTES DE NITEROI), PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Despacho:Fls.155 (?). Digam as partes, inclusive o M.P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.071220-3 - JORGE MONTENEGRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). KLEVERSON RODRIGUES CALFA (RJ-081457)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO Despacho:\"...ANTE O EXPOSTO JULGO EXTINTO O FEITO, DENEGANDO A ORDEM.Arcará o autor com as custas processuais, na forma do art. 12 da Lei nº. 1.060/50. Sem honorários advocatícios, ex vi os termos das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Intime-se, além das partes e do MP, a pessoa jurídica de direito público...\" \r\n\r\nProc. 2008.002.010467-9 - ANA LETICIA COUTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SOARES PINTO (RJ-129125)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DE EDUCACAO DE NITEROI FME (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CORREIA PESSANO (RJ-075163) Decisão:Recebo a apelação em seu efeito devolutivo. Ao Apelado. Após decorrido o prazo para apresentação de contra-razões,com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, dê-se vista ao MP. Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.002.016546-2 - WALDEMAR NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455)) X PRESIDENTE DO DETRO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Face aos termos da certidão retro, intime-se a parte autora para o devido recolhimento das custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.019605-7 - PATRICIA BOTELHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738) Despacho:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONCEDER A ORDEM EM FAVOR DA IMPETRANTE, APENAS PARA QUE ESSA SEJA NOVAMENTE INCLUÍDA NO CONCURSO PÚBLICO, SE POR OUTRO MOTIVO NÃO TIVER SIDO EXCLUÍDA, DENEGANDO PORÉM A ORDEM PARA QUE SEJAM CONTADOS OS PONTOS DE TITULAÇÃO DESSA DOCUMENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.002.028797-0 - ALEXANDRE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO Decisão:Assim, certifiquem-se as custas a serem recolhidas e intime-se a parte autora para o recolhimento das custas apuradas, em até 05 vezes mensais, consecutivas e iguais, observados os valores específicos de cada ato. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.015664-1 - HERMANY SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X OTAVIO NOGUEIRA SOARES), ANGELA SUELI BARROSO SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARROSO SOARES (RJ-135754)), CONDOMINIO DO EDIFICIO PRIMUS, Dr(a). LEONARDO LEAL GONCALVES (RJ-117237), Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977), Dr(a). TANIA DA SILVA COUTO (RJ-036930) Despacho:\"...ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO O LAUDO PERICIAL DE FLS.93/117 PARA QUE PRODUZAM SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. Arcará o autor com as custas processuais. Sem honorários...\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.012839-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). CRISTIANE VILLAMOR RODRIGUES (RJ-098390)) X LEKAR DE NITEROI VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403) Decisão:Assim, traga a parte autora planilha atualizada do débito acrescida da multa.Após, indique o Exequente eventuais bens passíveis de penhora, visando a restrição.Em havendo impugnação, desde já fixo honorários advocatícios em 10% do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2006.002.073939-5 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X VALERIA DA CONCEICAO BASTOS CORDEIRO Decisão:Deve a parte autora esgotar todas as possibilidades para localização do réu, pois tal atribuição é da parte e não do Juízo. Por ora, indefiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.002.009726-0 - CENTRO DE FORMAÇÃO BÁSICA E PROFISSIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE NOGUEIRA DA SILVA (RJ-097053)) X SÉRGIO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte interessada para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.002.009738-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X IZAELI COMERCIO ATACADO E VAREJO DE CONFECCOES LTDA ME E OUTRO Despacho:Fls.55. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.015998-0 - EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X MARIA TEREZA DE AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402) Decisão:Desentranhe-se,o petitório de fls. 42/50, tendo em vista que é totalmente estranho ao presente feito, devolvendo-o com recibo ao patrono do peticionante. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.002.009980-1 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423)) X LUCIA MARIA TORRES COUTINHO Despacho:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III DO CPC. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.020998-6 - CARLOS EDUARDO DA SILVA BEVILAQUA (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Decisão: Em não havendo manifestação no prazo estipulado no Artigo 475-J, § 5º, cumpra-se o Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquive-se. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.025542-0 - MARIA FERREIRA FIÚZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão. Diga a parte autora sobre fls.271 e sgts.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.009342-6 - ANGELICA DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA MOREIRA DESMARAIS (RJ-005162)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO À parte interessada para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.009684-8 - MARIA BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X CLIN COMPANHIA DE LIMPEZA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA MATTOS (RJ-053744)), MUNICIPIO DE NITEROI, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Atenda-se a cota ministerial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.015297-2 - BEATRIZ LOPES DE SA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão: Cumpra-se o V.Acórdão. Em nao havendo manifestação no prazo estipulado no Artigo 475-J, § 5º, cumpra-se o Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e aquive-se. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.006598-8 - PAULO CESAR MENDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão: Cumpra-se o V.Acórdão. Em não havendo manifestação no prazo estipulado no Artigo 475-J, § 5º, cumpra-se o Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e aquive-se. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.008665-7 - JORGE LUIZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho:A parte autora, diante da certidão de fls.136. I-se e P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010677-7 - WANDERLEY ANDRADE VALENTIM, NATHALIA SONIA DE ABREU VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão: Cumpra-se o V.Acórdão. Em não havendo manifestação no prazo estipulado no Artigo 475-J, § 5º, cumpra-se o Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e aquive-se. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010681-9 - WANDERLEY ANDRADE VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.017743-7 - DEUZIVAM RAMOS SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PINTO DE FIGUEIREDO (RJ-129990)) X NITEROI PREV Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.070940-0 - ROBERTO GESTEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PONTES PIMENTEL (RJ-140306)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.Venha aos autos cópia da inicial das ações indicadas na inicial, com o intuito de verificar eventual conexão. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.004605-9 - IRENE APARECIDA FONSECA VIEIROS (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-131720)) X ESPOLIO DE CLAUDIO BORGES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA RODRIGUES (RJ-059913) Despacho:\"...DIANTE DO EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, NA FORMA DO ARTIGO 269, II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA DETERMINAR A PARTE RÉ PROCEDA A OUTORGA DA ESCRITURA DEFINITIVA DO IMÓVEL DESCRITO NA INICIAL. Condeno os Réus ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, que arbitro em dez por cento (10%) sobre o valor dado à causa, com a devida observância das devidamente corrigido, com a devida observância das disposições contidas no Artigo 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista a Gratuidade de Justiça deferida nesta oportunidade...\" \r\n\r\nProc. 2008.002.016387-8 - AMELIA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Despacho:Atenda-se a parte final da cota ministerial de fls.107v. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.001474-1 - LUIS FERNANDO DOS SANTOS, MARINETE BARROS FELICIANO, EDMILSON LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)), NAYANE FELICIANO PAULINO), MERILAINE LIMA DOS SANTOS), DANIEL FELICIANO PAULINO), FRANCIELE LIMA DOS SANTOS Decisão:Junte-se.Expeça-se mandado de pagamento em favor da Sra. Perita.Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.002.069588-4 - CELIA RIBEIRO UCHOA (Adv(s). Dr(a). ELIZABEL VERÔNICA DRABZYNSKI MOURAD (RJ-096784)) X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Fls. 356: Defiro, expeça-se mandados de pagamento na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2008.002.002210-9 - MOACIR GUERRA DONEGATE (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO FIUZA (RJ-082873)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:\"...ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO NÃO RECONHECENDO QUALQUER HIPÓTESE DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO, MANTENDO, POIS O DECISUM HOSTILIZADO. Sem prejuízo, diga a parte autora sobre fls.70/71...\" \r\n\r\nProc. 2008.002.013394-1 - CARLOS AUGUSTO RIBEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030), Dr(a). ANA CRISTINA PAES PIRES (RJ-112984)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.014256-5 - ANTONIO MAURICIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X BAHIAINVEST INVESTIMENTOS TURISTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIANA CAMARDELLI (BA-014767) Decisão:Além do mais, o autor também postula a devolução das parcelas adimplidas como proveito econômico pleiteado.ANTE O EXPOSTO, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO PARA DETERMINAR A ALTERAÇÃO DO VALOR DADO À CAUSA PARA R$ -35.190,00 (TRINTA E CINCO MIL, CENTO E NOVENTA REAIS), NA FORMA DO ARTIGO 259, II DO CPC.Em vista a decisão acima, converto o presente feito para o rito ordinário.Publique-se para ciência das partes, aguardando prazo para interposição de eventuais recursos pelas partes,Recolhido as eventuais diferença das custas processuais e taxa judiciária, no prazo de trinta (30) dias, voltem-me conclusos.(VER ÍNTEGRA DA DECISÃO NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2008.002.015536-5 - OCTACILIO DE FREITAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Diga a parte ré sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2008.002.033453-3 - SOLANGE TAVARES AMARAL (Adv(s). Dr(a). KARLA INGRID FARIA DE SANT'ANNA (RJ-132340)) X DIX AMICO ASSISTENCIA MEDICA LTDA Decisão:Vistos, etc...Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação pa ra a data de _____/_____/2008, às _____:_____ horas.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe.Defiro a gratuidade de justiça, eis que devidamente comprovada a hipossuficiência, pela documentação acostada, não existindo elementos que indiquem o contrário. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.002.033574-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO MINHO (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho Ordinatório: venham as custas faltantes: R$ 12,78 - conta 1107-2. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.007646-1 - MARIA DO SOCORRO CASTRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X MARÍLIA MÁRCIA RIBEIRO MALFETANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às parte para dar cumprimento à decisão de fls. 129. \r\n\r\nProc. 2007.002.004224-6 - MARCIA CRISTINA MEDEIROS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação apenas no efeito devolutivo.Ao Apelado. Após decorrido o prazo para apresentação de contra-razões,com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.002.009876-0 - PATRICIA SUELI LEAL FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. Custas processuais pela parte autora. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.018357-9 - GLEMILSON DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002289-2 - RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Decisão:DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 121/124. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.006340-7 - WALERIA CONDE COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Despacho:Junte-se o petitório apontado no sistema. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.002.032334-1 - LEONARDO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELE ACÁSSIA DA SILVA PIRES (RJ-147027)) X PONTO FRIO (GLOBEX UTILIDADES S/A) Decisão:\"...Para a devida apreciação, venha aos autos a devida declaração de próprio punho afirmando o fato negativo mencionado na inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.072519-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA BARI (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307)) X REGINA CELIA DESSI GOMES (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Diga a parte autora, diante da notícia do falecimento da parte ré, sendo certo, que tal fato deverá ser comprovado através da competente certidão. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.010695-7 - ALEXANDER CORREA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X LOJA PALOMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Decisão:Diga autor/exeqüente sobre fls. 144. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.007197-9 - NUDOL NITEROI UTILIDADES DOMESTICAS LTDA M E (Adv(s). Dr(a). JOÃO GOMES DA NOBREGA JUNIOR (RJ-094445)) X AMPLA S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Junte-se.Expeça-se mandado de pagamento em favor da Sra. Perita.Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.002.005534-4 - ADRIANA VALERIA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:\"...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR INEXISTENTES O DÉBITO E A RELAÇÃO JURÍDICA INEXISTENTE ENTRE AS PARTES, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONCERNENTE AOS DANOS MORAIS. Custas e honorários na forma do Artigo 21 do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2008.002.031982-9 - CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X CARTAO IBICARD Decisão:Pelo exposto, venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais e da taxa judiciária, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.074744-8 - TETIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR VELASCO CEPPAS (RJ-042892)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diga a parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.032125-3 - NILZA DA COSTA CORREA (Adv(s). Dr(a). ROSA HELENA DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-095731)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:Para a devida apreciação, venha aos autos a devida declaração de próprio punho afirmando o fato negativo mencionado na inicial. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.002.005712-0 - ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED - CONFEDERAÇÃO DE COOPERATIVAS MÉDICAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642)) X UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU (RJ-136703) Despacho:Certifique-se quanto alegada intempestividade da replica indica às fls.968, após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.002.019714-0 - CAROLINE MENESCAL BRAGA ITABAIANA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X GABRIEL RODRIGUES CANTARINO O'DWYER (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607) Despacho:Venha aos autos os atos constitutivos da empresa, objeto desta ação. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.008930-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE BACKER (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212), Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X MARIA DA GRACA SILVA SALDUNBIDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.019912-5 - MARCELO ALMEIDA ALBI (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALESSANDRA MAGNANI DE ASSIS CATALDO (RJ-099373)) X BANCO ITAU S A Decisão:Proceda o autor a devida emenda da inicial, recolhendo as eventuais diferenças de custas, já que a presente demanda nao presta a prover o pedido indicado na peça vestiobular. Prazo de dez (10) dias. I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.010019-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FLAVIO VARGAS GOMES Despacho:Fls.67 e segts. Diga a parte autora. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.072760-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARIO BARBOSA DA SILVA Decisão:Ao autor para regularizar representação processual, prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.002.015605-9 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X CYNTHIA DAFLON PEREIRA Despacho:Diga a parte ré sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2008.002.030891-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X MARCELO MARTINS DE ABREU Decisão:Assim, defiro a medida liminar de reintegração de posse, com as cautelas devidas, autorizando desde já o uso da regra do art. 172, §2º do CPC e de auxílio de força policial, desde que necessária, devendo ser justificado pelo OJA a razão e circunstâncias da aplicação dessas hipóteses. Não havendo tal indicação (expressa indicação da parte autora de quem será a pessoa que irá receber o bem) deverá ser o requerente intimado para apresentar o nome da pessoa encarregada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.002.031189-2 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA REGINA FIGUEIRA MARTINS Decisão:Assim, defiro a medida liminar de reintegração de posse, com as cautelas devidas, autorizando desde já o uso da regra do art. 172, §2º do CPC e de auxílio de força policial, desde que necessária, devendo ser justificado pelo OJA a razão e circunstâncias da aplicação dessas hipóteses. Não havendo tal indicação (expressa indicação da parte autora de quem será a pessoa que irá receber o bem) deverá ser o requerente intimado para apresentar o nome da pessoa encarregada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.002.032765-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ARMINDO PALMIERI FILHO Decisão:\"...Assim, defiro a medida liminar de reintegração de posse, com as cautelas devidas, autorizando desde já o uso da regra do art. 172, §2º do CPC e de auxílio de força policial, desde que necessária, devendo ser justificado pelo OJA a razão e circunstâncias da aplicação dessas hipóteses. Deverá o cartório, antes de expedir o referido mandado, verificar se há nos autos expressa indicação da parte autora de quem será a pessoa que irá receber o bem. Não havendo tal indicação deverá ser o requerente intimado para apresentar o nome da pessoa encarregada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Havendo a indicação deverá essa constar do referido mandado para que o OJA faça a entrega e depósito do bem a quem couber o encargo do depósito. Cite-se o réu com as cautelas legais, especialmente a regra dos artigos 319 e 922 do CPC para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias...\" \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.002.019222-6 - ADRIANA PESSOA DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PESSOA CUNHA (RJ-113255)) X MARIA EDUARDA NETA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996) Decisão: Cumpra-se o V.Acórdão. Em nao havendo manifestação no prazo estipulado no Artigo 475-J, § 5º, cumpra-se o Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e aquive-se. P-se e I-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.002.009000-7 - VAGOMÓVEIS SCHUINDT LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X MANUEL MARTINS CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VARGAS FORTES (RJ-081296) À parte interessada para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.002.068296-8 - AUTO POSTO 152 LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X HELIO SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA RIBEIRO (RJ-077767) Decisão:Diante da certidão de fls.243, restituo o prazo a parte autora, na forma requerida em fls.233/234. I-se e P-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.007673-8 - FRUTO DO TRIGO PADARIA E CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-069006)) X ADRIANO RODRIGUES VIEGAS), ANDRE RODRIGUES VIEGAS), LUCAS RODRIGUES VIEGAS Decisão:Os documentos trazidos em fls. 27 e sgts. evidenciam, em prima face, o atendimento ao comando de fls.23. Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. P-se e I-se. \r\n\r\nRenovatória C/C Revisão de Aluguel \r\n\r\nProc. 2007.002.006013-3 - FARMALUX LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ILSON RIBEIRO FERNANDES (RJ-043546)) X MANUEL FERNANDES REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IDENIR DA SILVA CARVAS (RJ-120611) Despacho:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.066815-7 - DANIEL FELIPE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida em fls.135, por tratar-se de quantia incontroversa.Após, intime-se a Ré/Executada diante da planilha apresentada, em nap havendo manifestação, ao Exquente para indicação de bens visando a constrição.I-se e P-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.012851-9 - CARLOS AUGUSTO JORGE VIDAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X SHIVATUR - DUBAITUR AGENCIA E OPERADORA TURISTICA LTDA Despacho:O recolhimento de custas ao final do processo é medida de caráter excepcional que só deve ser deferida mediante comprovação de sua necessidade. Assim, comprove o autor a impossibilidade do regular recolhimento, prazo de trinta dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2008.002.032235-0 - ANDRE LUIZ MACHADO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:...determino que a segunda autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.010609-0 - CECILIA FRANCISCA CARACIOLO (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002)) X BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) À parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.019402-2 - ORMINDA DE CASTRO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)), CARTAO OUROCARD MASTER GOLD Decisão:\"...Por tal razão dou o feito por saneado.(...), DECRETO A REVELIA DO RÉU CARTÃO OUROCARD MASTER GOLD.(...) assim, defiro a inversão do ônus da prova(...) Assim, indefiro - si et in quantum - o pedido de prova documental superveniente, eis que neste momento o mesmo se apresenta intempestivo e desnecessário, ressalvando a parte o direito de requerê-lo caso ocorra à hipótese prevista no art. 397 do CPC.(...) Sobre a prova testemunhal requerida como também o depoimento pessoal da parte ré, não merecem ser acolhidas(...) determio que a parte ré identifique a data da ciência da autora quanto aos saques indevidso alegados bem como a data que operou o pedido de cancelamento dos cartões, objetos do presente litigio...\" \r\n\r\nProc. 2007.002.070781-5 - ADRIANA NUNES DE ARINELI BRAGA (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X BANCO ITAU S.A Despacho:ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Arcará a parte autora com as custas processuais e honorários advocatícios que fixo, na forma do art. 20, §4º do CPC, no patamar de 05% (cinco por cento) sobre o valor da causa, tudo na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.002.073239-1 - HUSKY ASSESSORIA DE SEGURANCA E SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761)) X KEPPEL FELS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Despacho:\"...ANTE O EXPOSTO, DENEGO A FALENCIA DA REQUERIDA KAPPEL FELS BRASIL S/A, DIANTE DO DEPÓSITO ELISIVO E AUSÊNCIA DO PRESSOPOSTO VALIDO E REGULAR DO PRESENTE FEITO. Custas e honorários, na forma do Artigo 21 do CPC. Publique-se, registre-se e intimem-se. Ciência ao Ministério Público. Cumprido o disposto no Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquive-se, com as devidas cautelas de estilo...\" \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.009768-5 - SERGIO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA (RJ-138914)) X ROCHA ROMERO VEICULOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SCOTELARO SANTAREM (RJ-097602), Dr(a). LUCIMAR BATISTA SANTARÉM (RJ-035780), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:\"...ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA TÃO SOMENTE PARA CONDENAR OS REUS AO PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ -4.150,00 (QUATRO MIL, CENTO E CINQUENTA REAIS), A TITULO DE DANOS MORAIS, CORRIGIDO NA FORMA ACIMA, JULGANDO IMPROCEDENTE OS DEMAIS PEDIDOS. Custas e honorários em conformidade com o artigo 21 do Código de Processo Civil. Fica desde já a parte condenada admoestada nos termos do art. 475-J do CPC...\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.016096-1 - AUTO PALACE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE ASSIS (RJ-089666)) X GP SILVA COMERCIAL ELETRICA M E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:\"...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR O CANCELAMENTO DO PROTESTO LEVADO À EFEITO EM FLS. 127/128, BEM COMO PARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DA IMPRTÂNCIA DE R$ -8.300,00 (OITO MIL, E TREZENTOS REAIS), A TÍTULO DE DANOS MORAIS, CORRIGIDO NA FORMA ACIMA, RATIFICANDO, POR FIM OS TERMOS DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA EM FLS.30. Condeno ainda os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da total condenação. Fica desde já a parte condenada admoestada nos termos do art. 475-J do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2005.002.023310-2 - CAMILA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) ordem de serviço 01/07: fls. 182/183 - ao autor \r\n\r\nProc. 2008.002.032105-8 - MARIA CRISTINA DOS ANJOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-129993)) X EDITORA ABRIL E OUTRO Decisão:O documento apresentado, comprovante de isento, por si só, não se presta a comprovar a hipossuficência alegada. Venham aos autos quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica da parte autora. Prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.006014-7 - MARIA CLARA DE MENDONCA SUAREZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULA ROCHA MOREIRA LEITE (RJ-139166)) X HCN - HOSPITAL DAS CLINICAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.007535-5 - JOSEILTON VASCONCELOS LUCENA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSA MARIA NEDER NOGUEIRA DA CRUZ (RJ-052875) Despacho:ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Arcará a parte autora com as custas processuais e honorários advocatícios que fixo, na forma do art. 20, §4º do CPC, no patamar de 05% (cinco por cento) sobre o valor da causa, tudo na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2007.002.070212-0 - ELAINE VEIGA RODINO LANDEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Despacho:Junte-se o petitório apontado no sistema. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.002.009511-3 - MARCOS ANTONIO GONCALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.026466-0 - CHRISTIANA KUNIGAMI DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X BANCO ITAU S A Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\n1 \r\n\r\nProc. 2005.002.017557-5 - ESPÓLIO DE MARIA DAS GRACAS GOMES MORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550), Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:\"....ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A EMPRESA RÉ O PAGAMENTO DE TODAS AS DESPEAS INERENTES AO SERVIÇO DE \"HOME CARE\" PRESTADO A AUTORA, BEM COMO PARA CONDENAR A INDENIZAR A PARTE AUTORA, NO VALOR DE R$ -8.300,00 (OITO MIL E TREZENTOS REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS.Condeno a parte ré ao pagamento da custa processuais e honorários advocatícios, que arbitro em dez por cento (10%) sobre o valor da condenação. Fica desde já a parte condenada admoestada nos termos do art. 475-J do CPC...\". \r\n\r\nId: 639673"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.073237-6 - PATRICIA MAROUVO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192)) X MAURO CORREA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457) VENHA AOS AUTOS O COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES À INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXECUTADO PARA PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2008.002.019296-9 - CELINA DOUGLAS ASSUMPCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)) X DEJAIR DE MENDONCA BARBOSA Aos interessados sobre fls. 45. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.002.019378-0 - SUELI DEMAMAN BERNA E SILVA X VILMAR SIDNEI DEMAMAN BERNA (Adv(s). Dr(a). LIZANE DE PAULA CUNHA (RJ-105539) Fls:357/361-Digam as partes e dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2003.002.021069-8 - YAN RODRIGUES DE MESQUITA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO DE ARAUJO FRANCA NETO (RJ-087229)) X ALTEMIR DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280) Fls:233 e supra - Diga a parte autora, e dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.002.004593-6 - ALICE DUARTE CORDEIRO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON ROBERTO BARBOSA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) ESCLAREÇA O EXECUTADO O PEDIDO DE FLS. 28/31, UMA VEZ QUE O PRESENTE FEITO ACHA-SE JÁ SENTENCIADO. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.070577-6 - CARLOS ALBERTO DA CUNHA PORTO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X MOANA DA CUNHA PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.002.003973-5 - MARCOS ANTONIO DE LANA PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO GONÇALVES DIAS (RJ-034850)) X ESPOLIO DE HAMILTON PETTERSEN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANK MARTINI CLARO (RJ-025175), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre fls. 264/267. \r\n\r\nProc. 2004.002.002821-7 - LAURO TADEU BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X NELSON FONSECA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C) Traga o autor aos autos, certidão de nascimento, autualizada, vez que a que foi junta à fls.203, encontra-se ilegível, e não atende as necessídades processuais. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.002.009844-8 - ERNANI EDUARDO MUNIZ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723)) X VIVIAN ROCHA MUNIZ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507) Fls:119-Diga a reqda. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.002.023139-2 - GILSON FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X ALESSANDRA GONÇALVES Aos interessados sobre fls. 17. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.002.069382-6 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS (RJ-033986) Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.008117-5 - LUCIANO FONSECA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914)) X MATEUS CARUSO COSTA Ao Autor para recolher a diferença da Taxa Judiciária no valor de R$ 25,27 e complementar FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.002.031941-6 - HERALDO RAMOS DE ANDRADE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.029238-1 - MARCELLE MATTOS RIOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103)) X NELLY DA CUNHA Decisão:Mantenho a decisão de fls. 27, já que figura no pólo passivo pessoa absolutamente incapaz, razão pela qual entendemos que é necessária a prévia citação. I-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.018242-7 - RONALD FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X JOAO VICTOR DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106) Despacho:Diante do tumulto havido no processo determino que as partes apresentem, em cinco dias, planilha dos valores que entendem devido, observando os termos da decisão de fls. 254. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.016536-3 - RAFAEL AVELLAR MACIEL GROSSI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X PAULO ROBERTO FONTELLES GROSSI DA VEIGA AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DE FL. 206. \r\n\r\nProc. 2008.002.006866-3 - ANA BEATRIZ DEVILART MACEDO FERREIRA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893)) X ANDRE LUIZ FERREIRA GONZAGA Decisão:Defiro JG à exequente. Junte-se planilha do débito. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.029001-3 - IGHOR DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL SOARES (RJ-138106)) X MARLON JOSE PEREIRA Decisão:O valor atribuido à causa deve corresponder ao beneficio economico pretendido. Assim, corrija-se tal valor, em dez dias, esclarecendo as disparidades havidas entre os valores declarados a fls. 04, 06 e 15.No mesmo prazo deverá haver juntada decopia do titulo executivo judicial, sob pena de indeferimento da inicial.I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.002126-7 - FELIPE BARRETO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X GILBERTO DA CUNHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Despacho:1)Expeça-se mandado de pagamento.2) Junte-se planilha atualizada do débito remanescente.I-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.008409-7 - RAFAELA GALVÃO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ANTONIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614) AO EXECUTADO SOBRE A CONTRAPROPOSTA DE FL. 26. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1975.002.000363-6 (3815) - IRACEMA LEYDA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X JACINTHO FERNANDO DE MORAES GOMES Venham aos autos certidão de nascimento atualizada do interditando, bem como cópia do seu CPF e RG. \r\n\r\nProc. 2007.002.015800-5 - ESTHER HELENA RONDON BARRETTO PRADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) X MARIA APARECIDA RONDON PRADO ao requerente sobre o laudo de fls. 69/71 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.002.006011-6 - JOUBERT NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752)) X LIDIA GOUVEIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-117256) Despacho:Se há débito alimentar e execução de alimentos em curso, o pedido de liberação do FGTS deve ser feito nos autos da ação da execução, pois na presente demanda não há causa capaz de ensejar o sque do FGTS sem o consentimento do alimentante. I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.002.011494-6 - ANA MARIA SOLIS DO PRADO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737) Complemente-se as certidões faltantes de acordo com itens 04, 05 e 09 de fl.40. \r\n\r\nId: 640768"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiane Lepage Larangeira \r\n\r\nEscrivão: Jose Eduardo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2000.002.018959-9 - RICARDO VILLARDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399), Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA DUTRA (RJ-029705) À PARTE INTERESSADA SOBRE FL.84-OAB /RJNº29705. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.002.002643-4 (6068) - ANDRESSA MONTEIRO TERRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI (RJ-102552)) X ITALO DALMEIDA PESSANHA TERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA RODRIGUES MENDES (RJ-074272) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias. regularize representação \r\n\r\nProc. 1999.002.014718-2 - WELLISON FUSCO BATISTA E OUTRA X WEDSON DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte interessada sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nProc. 2000.002.012774-0 - DAYVERSON RAMOS BEZERRA E OUTRA X MAURICIO FERNANDO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) Decisão:Assim sendo, defiro, em parte, o pedido de fls. 54 para exonerar o Sr. Maurício Fernando Bezerra de prestar alimentos a sua filha Gisele Ramos Bezerra.Oficie-se ao empregador para cancelamento da pensão em relação a filha Gisele.Quanto ao alimentado Dayverson, venha o correto endereço para intimação pessoal do mesmo para se manifestar sobre o pedido de exoneração dos alimentos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.014656-0 - HELENA GOMES DA COSTA GUIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS S GONCALVES (RJ-125943)) X FABRICIO DA COSTA GUIO (Adv(s). Dr(a). JARDEL FAVERO JUNIOR (ES-009644) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nProc. 2004.002.002418-2 - CELIO PECLAT (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348), Dr(a). LUIZ CARLOS B. PAULA (RJ-081334)) X MARCELO PECLAT MENDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nProc. 2008.002.010895-8 - ELAINE AGUIAR DA SILVA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X ALEXANDRE DA SILVA PINTO Decisão:Chamo o feito à ordem.1. Digam as partes se ambas estão represetnadas pelo patrono subscritor da inicial, regularizando-se a procuração.2. Em caso positivo, venha o acordo em termos esclarecendo:a) qual o percentual devido A CADA FILHO, eis que não especificado no referido acordo;b) se a genitora dos menores desiste do pedido de alimentos formulado na inicial;c) se a genitora não desiste, especifique-se o seu percentual;3. Atenda-se ao item 2, redigindo-se novo acordo, devidamente subscrito por ambas as partes.4. Tudo feito, ao Ministério Público.5. Após, conclusos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.002.072099-4 - GERALDO ANGELO ZOFOLI (Adv(s). Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847)) X SANDAR REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DE OLIVEIRA FRANÇA NETO (RJ-061923) Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o feito nos termos do artigo 269, I do CPC... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.026230-8 - ROBSON LUIZ DE ARAUJO VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.001538-3 - LUIZ ALBERTO ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO JOSÉ PEDREIRA LANNES (RJ-089353)) X ADRIANA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: ao patrono do autor para recolher as custas para expedição da carta de sentença e autenticação de cópias. \r\n\r\nProc. 2008.002.002250-0 - MARIA CRISTINA DA SILVA VIANA X MARCELINO ROQUE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE BRITTO SILVA (RJ-036661) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.073284-6 - MANOEL SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-112367) Sentença:Decreto o divórcio consensual do casal postulante, eis que preenchidas as exigências contidas no artigo 1580 parágrafo segundo do Código Civil e arts. 1120 e 1124 do Código de Processo Civil. A virago permanecerá com o mesmo nome assinado na inicial. Após o trânsito em julgado, promova-se perante o Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas, estando as partes sob o benefício da gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.009642-7 - ALEXANDRE MATOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEYCI GADBEN FERREIRA (RJ-125209) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: As partes para comparecem (juntas) a fim de assinar termo de ratificação para o divórcio. \r\n\r\nProc. 2008.002.021423-0 - ANA MARIA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PINTO ANTONIO (RJ-101377) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: As partes para comparecem (juntas) a fim de assinar termo de ratificação para o divórcio. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.074478-2 - CESAR PROVEZANO JOU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SONIA REGINA MAGALHAES JOU (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132) Designo o dia 21/10/2008, às 13:20 horas, para a realização de audiência de conciliação (art. 331CPC),... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.002.005701-8 - THIAGO FIGUEIREDO SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELA RETONDI DE SOUZA DE SOUZA (RJ-110755)) X ROBERTO CARLOS DA FRANCA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DENICE TEREZA DA SILVA JARDIM (RJ-044629) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 190/191 \r\n\r\nProc. 2005.002.002693-4 - ALEX PEREIRA CARVALHO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADALBERTO ELPIDIO SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). ENEZIO PEREIRA CORTE (RJ-104154) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de execução de alimentos, onde o executado adimpliu a obrigação, conforme documento de fls. 76,vº.Promoção Ministerial às fls. 77 pela extinção do feito, nos moldes do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.É O BREVE RELATO. DECIDO.A presente execução seguiu o rito do artigo 733 do CPC. A exeqüente reconheceu o pagamento feito pelo executado às fls. 76,vº, não se opondo à extinção do processo. Assim, ante o pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, inciso I, do CPC.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida à autora e que ora estendo à parte ré.Expeça-se mandado de pagamento à credora.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o feito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.019191-0 - JENNIFER DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA (RJ-100608)) X HELIO RICARDO DOS SANTOS ALVES Despacho:Forneça a Exeqüente o endereço onde o executado poderá ser encontrado. \r\n\r\nProc. 2008.002.001217-7 - MATHEUS RICARDO GONCALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALMIR GONÇALVES FILHO (RJ-071210) Sentença: ... Assim, ante o pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, inciso I, do CPC.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida à autora e que ora estendo à parte ré.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o feito.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.001253-0 - MATHEUS RICARDO GONCALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALMIR GONÇALVES FILHO (RJ-071210) Sentença:...Assim, ante o pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, inciso I, do CPC.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida à autora e que ora estendo à parte ré.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o feito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.008281-5 - LUCAS DE OLIVEIRA ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO FIUZA (RJ-082873)) X LUCIO PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA LOCHA (RJ-116109) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 52/59 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.016605-1 - MARCOS ANTONIO BELLE X SARA DA NOBREGA BELLE, REBECA DA NOBREGA BELLE (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CUNHA PACHECO (RJ-119176) Decisão:1 - Mantenho a decisão de fls. 164.2 - Recebo o Agravo na forma retida. Ao Agravado. Após, ao Ministério Público.3 - Certifique o Cartório se há manifestação das rés nos autos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.002.018454-7 - ALMERINDA PASSOS DIAS X SIMONE DIAS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL DIA 30/09/08 ÀS 13:10h \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.010393-6 - HERALDO ATILA DOS SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X JACQUELINE MONTEIRO MENEZES À PARTE AUTORA SOBRE A PROMOÇÃO DO M.P DE FL.23-ADVOGADO OAB /RJNº 80585. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.070956-3 - ANDERSON CRUZ RICARDINO NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRISCILA DE OLIVEIRA RODRIGUES), ERICK RODRIGUES NEVES Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: Às partes sobre o Estudo Social do Caso. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.068290-7 - JOSE AUGUSTO DUNHAM (Adv(s). Dr(a). CACILDA MARIA DUNHAM (RJ-108386)) X NICHOLAS WALDSTEIN VIDAL DUNHAM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DOS SANTOS SILVA (RJ-148648) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte interessada sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nProc. 2006.002.072480-0 - LETICIA DE ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X JOSE DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.002.015980-7 (11513) - EVALDO VALLADAO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO TOSTES VIEIRA (RJ-128393) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nProc. 2002.002.022891-3 - JOSE MARCOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-000443B) Sentença:Com fundamento no artigo 46 da lei 6.515/77, HOMOLOGO, por sentença, a reconciliação do casal, restabelecendo-se, dessa forma, a sociedade conjugal, nos mesmos termos em que fora anteriormente constituída pelo casamento, ressalvados os direitos de terceiros.Expeçam-se os mandados de averbação que se fizerem necessários e, a seguir, arquive-se o processo.Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida a ambos os requerentes.P. R. I. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.002.004481-7 (8285) - PEDRO MELLO VIANA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE PIMENTEL DE QUEIROZ (RJ-095043), Dr(a). ELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN (RJ-032485)) MOACYR MAGALHAES CAMPOS, Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031), Dr(a). ANTONIO PINTO FLORES JUNIOR (RJ-005813) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 188 \r\n\r\nProc. 2005.002.013009-9 - VITOR RICARDO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076)) X JOSIMAR RICARDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PANISSET PINON (RJ-128982) Despacho:Diga o autor. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.002.013774-7 - FELIPE VILA CHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X ARTHUR DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO (RJ-078903) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.002.032753-0 - ANTONIO LISBOA SALLES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVONETE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-074874) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte autora sobre certidão de fls. 07. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.014595-3 - ANGELA MARIA DE AZEVEDO FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663)) X TATIANA LAURENTINO DE FREITAS E OUTRO Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito:Atenda-se ao MP.À parte autora sobre fl. 140 . \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.002.001594-8 (3732) - SAULO BATISTA FELGUEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). RAQUEL DE QUEIROS CARNEIRO DA SILVA (RJ-056474), Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora e multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor devido. \r\n\r\nProc. 1992.002.001594-8 (3732) - SAULO BATISTA FELGUEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). RAQUEL DE QUEIROS CARNEIRO DA SILVA (RJ-056474), Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417) Despacho:J. DEFIRO COMO PLEITEADO. INT. \r\n\r\nProc. 1999.002.018442-7 - HARLEY NONATO BARROS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias. regularize representatividade. \r\n\r\nProc. 2007.002.007095-3 - JOYCE TEIXEIRA LOPES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212) Despacho:Compareçam os requerentes em Cartório para ratificar os termos do divórcio. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.002.003045-5 - JUAN GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436)) X LUIZ ROBERTO DA SILVA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte exequente sobre o acrescido e a quitação do débito . \r\n\r\nProc. 2004.002.014090-0 - CYNTIA MARA GORGULHO VALERIO (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) X LUIZ CLAUDIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diga a Exeqüente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.002.018735-8 - LARISSA CRISTINA FIGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X LEONARDO BATISTA DE SOUZA Despacho:S.m.j. a petição e o substabelecimento de fls. 88/89, respectivamente, não pertencem a este processo. Esclareça a Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.002.066105-0 - REBECA DA NOBREGA BELLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO (RJ-043330)) X MARCOS ANTONIO BELLE (Adv(s). Dr(a). MILENA MOTTA DE ASSUMPÇÃO (RJ-125615) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte AUTORA SOBRE FLS 113 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.009546-9 - YAGO MENDES DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X ALEXANDRE LIMA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para retirar mandado de pagamento no Banco do Brasil. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.002.024986-2 - MARCOS ANDRE IECKER CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE IECKER CUNHA (RJ-082242)) X BLANKA BARBOSA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO AMENDOLA (RJ-117648) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 305, mandado negativo \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.006077-2 - MARIO ERNESTO DIAZ SANHUEZA (Adv(s). Dr(a). MARLENE RAMOS DE FREITAS (RJ-049431)) X JORGE BLOISE (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOI SE (RJ-034125), Dr(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (RJ-108151) Decisão:Tendo em vista a concordância da Exeqüente - fls. 229 com o requerimento de parcelamento do débito exeqüendo, proposto pelo Executado às fls. 226/227, homologo o presente acordo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.006077-2 - MARIO ERNESTO DIAZ SANHUEZA (Adv(s). Dr(a). MARLENE RAMOS DE FREITAS (RJ-049431)) X JORGE BLOISE (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125), Dr(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (RJ-108151) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO EXECUTADO PARA CIENCIA DA CONTA BANCÁRIA E DEMAIS TERMOS DA FL.229, TENDO EM VISTA A HOMOLOGACAO DO ACORDO DE PARCELAMENTO DO DÉBITO. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.002.013637-8 - SERGIO FERNANDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X JAQUELINE ALMEIDA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 93 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.002.004326-5 - FLAVIO CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X LUCIENE GAMA DE OLIVEIRA), MARIA LUISA GAMA CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL NASI SANDES (RJ-039791) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: Em réplica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.008847-5 - ANA MARIA VIEIRA TINOCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BOTELHO DE AMORIM MACHADO (RJ-072090), Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito:À parte interessada para que comprove em que data iniciaram-se os depósitos. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.032773-5 - ROSINAH JACOBSON SEBA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DA VEIGA PESSANHA (RJ-026326)) X JOSE BULLOS SEBA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte autora para juntar declaração de lapso temporal de um ano com firma reconhecida de duas testemunhas e cópia autenticada do RG e CPF das testemunhas. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.007954-5 - LUIZ OTAVIO GUIMARÃES SCHWARTZMAN (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X NATAN SCWARTZMAN) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 33/34 \r\n\r\nId: 640776"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2005.002.018037-6 - ANA PAULA GUILLERA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X ZIEDE COIMBRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JAVÉ PARAVIDINO DE MACEDO SOARES (RJ-128978) Despacho:Diante da inércia da parte interessada, volvam ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.002.011934-8 - RENATO JORDAN GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SÉRGIO RIOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650) Recolha-se a parte ré as custas processuais devidas na forma do art. 26 § 2º do CPC. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.016159-0 - IZABELLA LARA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GALLART DE MENEZES (RJ-022726)) X BRUNO LEONARDO SANT ANNA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503) Despacho:Diante da inércia dos interessados, volvam ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.002.072784-8 - HELOISA ESTEFAN PRESTES (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE FÁTIMA SINDER HEGDORNE (RJ-119529)) X JOSE CARLOS MONTEIRO ANDRE (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D), Dr(a). CLAUDIO DANIEL DOMINGUES (RJ-095197) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 361. \r\n\r\nProc. 2008.002.017723-3 - CAROLINA ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) X ROBSON DA SILVA PEREIRA Despacho:Fls. 33, anote-se onde couber.Atenda-se determinação de fls. 25, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.010936-5 - ARIOVALDO VIANA BARRETO (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141)) X CELIA COUTINHO BARRETO A parte autora sobre oficios às fls. 68; 69; 71/74. \r\n\r\nProc. 2008.002.015753-2 - INEZ AFFONSO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DA SILVA SOARES (RJ-148572)) X CARLOS DA ROCHA Despacho:Venha a prova da separação de fato do casal por prazo superior a 02 (dois) anos mediante a apresentação de declarações, com firma reconhecida, subscrita por, pelo menos, duas testemunhas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.004873-8 - JEANNE LOUISE GOMES CABRAL (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PEREIRA PAIVA (RJ-048047)) X NORIVAL MAURÍCIO CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha planilha de débito alimentar atualizada na forma da promoção ministerial de fls. 109. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.012719-2 - AIRTON RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ MILAGRES (RJ-065933)) X PAULO RICARDO RODRIGUES DOS SANTOS A Parte autora sobre oficio as fls. 160/167 \r\n\r\nProc. 2007.002.019384-4 - ODIR CASTRO KAPP (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X ALEXANDRE CHANG KAPP (Adv(s). Dr(a). SONIA ALVES DA CRUZ (RJ-083823) Decisão:deferido o requerimento formulado às fls. 81/82, redesignando a audiência para o ... Designado o dia 09 de outubro de 2008, às 15:00 horas... \r\n\r\nProc. 2008.002.032358-4 - CANDIDO BERMUDEZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805)) X INGRID SANTOS PEREZ), Assistente: ANGELA MARIA SANTOS DIEKENA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.002.018681-7 - DALVA MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO DOS SANTOS (RJ-128504)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA Despacho:Venha declaração de isento emitida pela SRF da requerente, devidamente regularizada, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.015993-9 - GABRIELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) X WAGNER LUIZ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Incluam-se as partes no Programa de Exame de DNA, deste Tribunal de Justiça. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.002.074859-3 - JARBAS MARIA DA SILVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607)) X SAMYRA SEGHIR SILVEIRA E OUTRO A parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça as fls. retro. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.002.015241-6 - JULIANA FERNANDES RUSCHI BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO ALVES DA CRUZ (RJ-113873), Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X LUIZ HENRIQUE BARROSO Despacho:Fls. 37, atenda-se.Cumpra-se a Portaria de fls. 33. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.002.074040-5 - RONALDO BARCELLOS DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375) Despacho:Às Fazendas. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.011315-2 - LUISA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) X LEONARDO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Incluam-se as partes no Programa de Exame de DNA, deste Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.002.074481-2 - CLAUDINEIA BARRETO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X FERNANDO DA COSTA SANTOS A parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. retro. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.027931-5 - KELLY CRISTINA MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875)) X BRUNO LOPES MATHIAS) Despacho:Venha o comprovante de fls. 15, devidamente regularizado. \r\n\r\nId: 640788"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Jamyr Antonio Gomes Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.010717-0 - LEIA MARIA RICA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JANA (RJ-120781)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:As partes sobre fls.264. I-se. \r\n\r\nDeclaratória de inexistência de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2006.002.000116-3 - NELIZA DE ALMEIDA PAIVA FRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Vistos, etc.INDEFIRO a prova oral requerida pela autora (fls.06), uma vez que a comprovação dos argumentos trazidos podem ser feitos através de prova documental, que ora DEFIRO, consignando o prazo de 10 (dez) dias para sua vinda aos autos. Após, manifeste-se a parte contrária, em 05 (cinco) dias. Outrossim, justifique a prova pericial pretendida.Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.002.018105-9 - CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD (RJ-047384), Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se a parte embargante sobre fls. 393/394.\" \r\n\r\nProc. 2002.002.023057-9 - COMPANHIA COMERCIO E PARTICIPACOES CCN (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MARTINEZ FURTADO (RJ-073107)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Manifestem-se as partes interessadas. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.003807-5 - GILBERTO GIL MELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OMAR DE OLIVEIRA (RJ-005497)) X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:(...)ISTO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS OPOSTOS POR GILBERTO GIL MELLO DE OLIVEIRA, JULGANDO, POR CONSEGUINTE, IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PROSSEGUINDO-SE, VIA DE CONSEQUÊNCIA, NA EXECUÇÃO FISCAL EM APENSO (PROCESSO Nº 2002.002.016848-5), EM SEUS ULTERIORES TERMOS.Como corolário, imponho ao Embargante os ônus da sucumbência, fixada a honorária em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), em consonância a norma prevista no §4º do art. 20 do CPC.Transitada em julgado, feitas às anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.023088-4 - CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL - PG4 De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifestem-se as partes sobre fls 928/937.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.068944-6 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ- 000009) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Compareça a parte autora para a retirada da guia requerida às fls. 305. Após, ao Município para manifestação.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.007986-5 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL X CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHET S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A) Despacho:As partes sobre fls.203. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.003577-3 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Vistos, etc...Considerando a indicação de fls.22, justifique a embargante a prova pericial pretendida.Outrossim, face ao disposto no artigo 130 do CPC, venha aos autos pela parte Embargada o processo administrativo referente nº E-34-000.080.184/2004.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.007270-8 - CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Vistos, etc...,É entendimento jurisprudencial de que \"sem a penhora e o concomitante depósito são incabíveis embargos à execução...\" (RT-498/209; Lei nº 6.830/80, art. 16, § 1º).No entanto, a escorreita doutrina é no sentido de que \"o Juiz, ao tomar conhecimento dos embargos antes da efetiva garantia à execução, pode aguardar a sua realização, para posterior exame dos autos\".Isto posto, tendo em vista a discordância do Embargado, rejeito a indicação de bem à penhora feita pela parte embargante, determinando a SUSPENSÃO dos Embargos à Execução, opostos por CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA, até efetiva penhora e/ou arresto dos bens desta, e, consequentemente, garantido o Juízo na forma estatuída pela Lei nº 6.830/80 (art.16,§ 1º). Prossiga-se na Execução Fiscal em apenso, expedindo-se o competente mandado de penhora/arresto e avaliação de tantos bens quantos bastem para a devida garantia do juízo. Certifique-se.P. I. \r\n\r\nProc. 2008.002.010135-6 - TELEVISAO CIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA (RJ-079195), Dr(a). ANA LUISA TAVARES NOBRE VARELLA (RJ-119988)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Indefiro o postulado pelo Embargante às fls. 77/79, pois os bens apresentados, não obedecem a gradação legal, ademais são de fácil depreciação. Intime-se o Embargante. \r\n\r\nProc. 2008.002.019283-0 - CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifestem-se as partes em provas. Após, ao M.P. para apreciação.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.025569-4 - VIVO S A (Adv(s). Dr(a). SÉLEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO EXTINTOS OS EMBARGOS, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inc. V do CPC, face a ocorrência da litispendência, prosseguindo-se nos autos da execução fiscal em apenso. Traslade-se cópia dos documentos que o Município juntou às fls.191/229 da Execução Fiscal em apenso, nos presentes embargos.Condeno o embargante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), com base nas disposições do art. 20, par. 4º do CPC.Transitada em julgado, arquivem-se os presentes autos. Pagas as custas, dê-se baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.025590-6 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifestem-se as partes em provas. Após, ao M.P. para apreciação.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.025637-6 - AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO LTDA - TRANSTUR (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Sentença:(...)ISTO POSTO, com fundamento na norma contida no artigo 257 do Código de Processo Civil, DETERMINO o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, em conseqüência, dê-se prossecução ao feito executório em seus trâmites normais.Custas ex lege.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição. P. I. \r\n\r\nProc. 2008.002.026040-9 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifestem-se as partes em provas. Após, ao M.P. para apreciação.\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.002.019295-7 - THEREZINHA BRUGGER CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Face documentos acostados, não vislumbro a efetiva comprovação da hipossuficiência econômica alegada.Isto posto, indefiro a gratuidade de justiça requerida.Recolham-se as custas judiciais.Intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.002.019295-7 - THEREZINHA BRUGGER CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intime-se PESSOALMENTE a parte Embargante para proceder o recolhimento das custas processuais sob pena de cancelmaneot na distribuição da presente ação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.002.002768-5 - ISAAC DALLALE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858), Dr(a). BERNARDO GOMES DAMIÃO (RJ-150689)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- DEFIRO a produção de prova documental superveniente, consignando o prazo de 10 (dez) dias para sua vinda aos autos. Após, manifeste-se a parte contrária, em 05 (cinco) dias. 2- I-se. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.002.006883-1 - MERCADO PADARIA E ACOUGUE UBA LTDA (Adv(s). Dr(a). KENNEDY TELO DA CORTE (RJ-062033)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se a parte embargante sobre fls. 69/81\" \r\n\r\nProc. 2007.002.019368-6 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:1-Mantenho a decisão ora agravada.2-Prossiga-se, com as cautelas de estilo.3-Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.023748-5 - ROSANA MARCIA DA SILVEIRA PAURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" iNTIME-SE DA DECISÃO DO AGRAVO DE FLS 21/23.\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1972.002.000134-7 - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MATERIAIS DE CONSTRUCAO ALCANTARA S/A MACASA), MAKOTO MAGISA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DE OLIVEIRA COELHO (RJ-144605) Decisão:Ante ao Exposto nego a Exceção proposta pelo Executado determinando que se expeça mandado de levantamento do valor penhora, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de extinção dos Embargos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1988.002.000103-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021)) X ORGANIZACOES FLUMINENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARRETO DE JESUS FILHO (RJ-045235), Dr(a). MARIA TERESA DE BRITO ANTUNES LITO (RJ-060463), Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556), Dr(a). DANIEL BORGES DOS SANTOS DIAS (RJ-044607), Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760), Dr(a). ARMANDO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-058349) Sentença:DISPOSITIVOAnte ao exposto, tudo examinado e sopesado, decreto de ofício a prescrição intercorrente do crédito tributário, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de ORGANIZAÇÕES FLUMINENSE LTDA (Processo nº 1988.002.000103-0), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Em consonância a norma prevista no artigo 475, §2º do CPC, deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário.Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do sócio executado, após dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.002.000565-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (RJ-072881)) X RAINBOW EXPORTACAO LTDA), EVANDRO BASTOS SATHLER), IVENS SATHLER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BASTOS SATHLER (RJ-098333), Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513) Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1996.002.017758-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CIAPESC CIA AMAZONICA DE PESCA, EDDY ALBERTO CURY Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1997.002.011548-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532)) X APTA INFORMATICA LTDA), MARCOS SALLES FILGUEIRAS), ANILTON FERREIRA DA SILVA Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1997.002.014630-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CIA FLUMINENSE DE TECIDOS (Adv(s). Dr(a). JOEL VIEIRA LOPES (RJ-084005) NOTÍCIA: Ao Executado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1998.002.042577-5 (160743/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI X AUREA REGINA GOMES FARIA Sentença:Vistos, etc.Considerando a manifestação de fls.04/05, com a qual concordou à Municipalidade (fls.30), tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL , concernente ao ano findo de 1996 (Processo nº 1998.002.042577-5), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.002.013660-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532)) X DUARTE BARCELOS DECORACOES LTDA. E OUTRO Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.007638-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532), Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021)) X ADELY MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.008254-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X ACADEMIA DE GINASTICA E DANCA VIDA UTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718), Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480) De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte Executada o recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária, conforme abaixo relacionadas: Distrib.+ Atos dos Escr. Dív. Ativa do Munic.- conta - 1105-6 - R$ 43,81 Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 43,81 Subtotal - R$ 87,62 CAARJ - Conta - 2001-6 - R$ 8,76 Atos dos Distribuidores - conta 6030-02449-8 - R$ 18,23 20% previsto na Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6- R$ 3,65 Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ 1.124,72 FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 5,29 FUNDPERJ - conta 5673-00124 - R$ 5,29 Total: 1.253,56 \r\n\r\nProc. 2001.002.013398-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X AUTENTIC BLUE JEANS MODAS LTDA), ANOVALDO ALVIM SILVA JUNIOR Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.022152-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021)) X GDC ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO (RJ-043932) \"Providencie a parte executada, o recolhimento das custas judiciais e ou emolumentos e ou taxa judiciária, conforme abaixo relacionadas: Distrib.+ Atos dos Escr. Dív. Ativa do Estado- conta -1106-4 - R$ 43,81 Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 12,78 Carta e/ou Ofício via postal - conta - 1110-6 - R$ 10,95 Subtotal : R$ 67,54 CAARJ - Conta - 2001-6 - R$ 6,75 Atos dos Distribuidores - conta 6030-02449-8 - R$ 18,23 20% previsto na Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6- R$ 3,64 Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ 20.204,98 FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 4,28 FUNDPERJ - conta 5673-00124 - R$ 4,28 \r\n\r\nProc. 2002.002.014305-1 - MUNICIPIO DE NITEROI X COI CENTRO ODONTOLOGICO INTEGRADO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339) Decisão:Vistos, etc;Cuidam os presentes de Embargos de Declaração opostos por RUSTON VENÂNCIO ESTEFAN, objetivando aquele alteração da sentença prolatada às fls. 49/51, dos presentes autos, argüindo, em síntese ter ocorrido contradição na parte dispositiva da mesma quando determina a expedição de mandado de pagamento em favor da parte Executada somente após o trânsito em julgado da referida sentença.Os Embargos forma opostos tempestivamente, conforme certificado pelo Cartório, por esse motivo deles conheço e Acolho-os PARCIALMENTE, determinando que se expeça mandado de pagamento em favor do Executado RUSTON VENÂNCIO ESTEFAN, uma vez não ter o Exeqüente recorrido da referida Sentença, conforme manifestação às fls. 53.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.121.002280-4 - MUNICIPIO DE NITEROI X ANFRA ANTUNES E FRAUCHES CONSTRUTORES LTDA Sentença:Desse modo, insculpido na norma prevista no artigo 219, § 5º do Código Processual Civil c/c a norma contida no artigo 1º da Lei nº 6.830/80, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO FISCAL, com resolução de mérito, em conformidade com o artigo 269, inciso IV do CPC.Isento de custas processuais e honorários advocatícios em face ao disposto pelo art.26 da Lei nº 6.830/80, de 22/09/80.Transitada esta em julgado arquive-se os autos em definitivo. Procedidas às cautelas cabíveis, dê-se baixa na distribuição.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.121.002538-6 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO X PAULO ROBERTO MOREIRA DA SILVA E SM (Adv(s). Dr(a). LUCIANE FERNANDES DE SOUZA (RJ-138438) Sentença:Vistos, etc.Considerando a manifestação de fls.04, com a qual concordou à Municipalidade (fls.30), tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL , concernente ao ano findo de 1997 (Processo nº 2002.121.002538-6), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.121.005338-2 - MUNICIPIO DE NITEROI X MARIA DAS GRACAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250) Sentença:Desse modo, insculpido na norma prevista no artigo 219, § 5º do Código Processual Civil c/c a norma contida no artigo 1º da Lei nº 6.830/80, JULGO EXTINTA AS EXECUÇÕES FISCAIS concernentes aos anos findos de 1997 (Proc. nº2002.121.005338-2), 1998 (Proc. nº2003.121.028065-0) e 1999 (Proc. nº2004.121.027485-8), com resolução de mérito, em conformidade com o artigo 269, inciso IV do CPC, desapensando-os dos demais, os quais, deverão prosseguir em seus trâmites processuais, apensados.Custas ex lege.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.006811-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X NACARCRIS BAZAR LTDA Decisão:(...) Diante do exposto, DEFIRO o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada na presente ação, procedendo-se, preliminarmente, a inclusão dos sócios no pólo passivo da Execução Fiscal, bem como, a citação dos mesmos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.015035-5 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PEROLA REGINA DOS SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HENRIQUE SARMENTO MATOS (RJ-036158) Decisão:(...) Assim sendo, pelas razões acima expositadas, INDEFIRO o postulado pelo executado às fls. 13/14, determinando a prossecução do feito com a expedição de competente mandado de penhora de bens deste, com as cautelas de estilo.P.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.018034-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SEA SITE INFORMATICA LTDA), HELIO AUGUSTO RODRIGUES), ANGELA DREYER MARTINS DE SOUZA RODRIGUES), HÉLIO CHROCKATT DE SÁ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100) Decisão:Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Prossiga-se na execução fiscal, expedindo-se o respectivo mandado de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.018176-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO X GALLENE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Sentença:(...)Desse modo, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO FISCAL (Processo nº 2003.002.018176-5), com resolução de mérito, em conformidade com o artigo 269, inciso IV e §5º do artigo 219, ambos do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.121.009143-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X MANOEL FIGUEIRAS Face o teor da decisão supra, devolva-se ao signatário.Advogado: Drª. Wanda Polla Tancredi - OAB/RJ 31.783 \r\n\r\nProc. 2004.121.020736-5 - MUNICIPIO DE NITEROI X MARIA TEREZINHA MUNIZ DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS JUAREZ KELLER HEIZER (RJ-004326) Sentença:(...)Considerando a manifestação de fls.41da Municipalidade, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTOS OS PROCESSOS DE EXECUÇÃO FISCAL , concernentes aos anos findos de 1999 (Processo nº 2004.121.020736-5) e 2000 (Processo nº 2005.121.021412-8), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Outrossim, desapensem-se os exercícios de 2001a 2004, permanecendo-os apensados um ao outro, na forma da lei.Transladem-se por cópias xerográficas, as peças que se fizerem necessárias ao devido ordenamento processual, prosseguindo-se.(...) \r\n\r\nProc. 2004.121.025284-0 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAO BATISTA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Assim, não tendo a parte executada se servido dos embargos à execução para obter a providência extintiva que, em verdade, foi adotada em face da exceção por ele oposta, cumpre afastar do município exeqüente a condenação na verba honorária, a teor da regra do artigo 1º-D da mencionada Lei nº 9.494/97. Ante ao Exposto, Conheço os Embargos por serem os mesmos tempestivos, e DESACOLHO-OS, pelos fatos acima mencionados. \r\n\r\nProc. 2005.002.011901-8 - MUNICIPIO DE NITEROI X RIOLINE REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA Decisão:(...) Diante do exposto, DEFIRO o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada na presente ação, procedendo-se, preliminarmente, a inclusão dos sócios no pólo passivo da Execução Fiscal, bem como, a citação dos mesmos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.026208-4 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MISTIC HOUSE ARTIGOS P/PRESENTE LTDA Decisão:(...) Diante do exposto, DEFIRO o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada na presente ação, procedendo-se, preliminarmente, a inclusão dos sócios no pólo passivo da Execução Fiscal, bem como, a citação dos mesmos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.033118-2 - MUNICIPIO DE NITEROI X EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PEREIRA (RJ-100771) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte executada para que regularize sua representação processual, trazendo aos autos a via original ou autenticada do instrumento de mandato, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.121.036745-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X ALOYSIO MOREIRA MARTINS Sentença:Desse modo, insculpido na norma prevista no artigo 219, § 5º do Código Processual Civil c/c a norma contida no artigo 1º da Lei nº 6.830/80, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO FISCAL, com resolução de mérito, em conformidade com o artigo 269, inciso IV do CPC.Isento de custas processuais e honorários advocatícios em face ao disposto pelo art.26 da Lei nº 6.830/80, de 22/09/80.Transitada esta em julgado arquive-se os autos em definitivo. Procedidas às cautelas cabíveis, dê-se baixa na distribuição.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.121.077327-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AURA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948) Decisão:(...)Ante ao exposto, REJEITO a argüição de prescrição formulada pela Executada, determinando o prosseguimento no feito executivo em seus trâmites legais.Regularize a parte executada sua representação processual, por tratar-se de cópia xerográfica. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.009101-2 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X TEMA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA Decisão:(...) Diante do exposto, DEFIRO o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada na presente ação, procedendo-se, preliminarmente, a inclusão dos sócios no pólo passivo da Execução Fiscal, bem como, a citação dos mesmos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.009696-4 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X H S PLACE RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE GOMES (RJ-056225) De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte Executada o recolhimento dadiferença da taxa judiciária, conforme abaixo relacionadas: Dif.Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ 8,91 Total Custas - R$ 8,91 \r\n\r\nProc. 2006.002.021619-2 - Município de Niterói X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ANDRADE SILVA (RJ-133585) Face o teor da decisão supra, devolva-se ao signatário.Advogado: Dr. Rodrigo Andrade Silva - OAB/RJ 133.585 \r\n\r\nProc. 2006.002.068865-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG-4 X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMOS DE VASCONCELOS (RJ-140759) Despacho:Aguarde-se ofício de informações. \r\n\r\nProc. 2006.002.072813-0 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X BAMBAGIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA), JOSÉ LUIZ SOBRINHO), ROGERIA MARIA SOBRINHO), JOSÉ ANTÔNIO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ PIMENTEL MARTINS (RJ-138764) Sentença:(...) Ante ao exposto tudo examinado e sopesado, JULGO EXTINTA a presente Execução fiscal, devido a prescrição ocorrida, com fulcro nos artigos 150 §4º e 174 do Código Tributário Nacional, com resolução de mérito na forma do artigo 269, I do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.002.009971-2 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X SUPREMO PALADAR COMESTIVEIS LTDA Decisão:(...) Diante do exposto, DEFIRO o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada na presente ação, procedendo-se, preliminarmente, a inclusão dos sócios no pólo passivo da Execução Fiscal, bem como, a citação dos mesmos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010992-4 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X JV 327 COM DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA Decisão:(...) Diante do exposto, DEFIRO o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada na presente ação, procedendo-se, preliminarmente, a inclusão dos sócios no pólo passivo da Execução Fiscal, bem como, a citação dos mesmos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014050-5 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X GUINADA CONSULT LTDA Decisão:(...) Diante do exposto, DEFIRO o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada na presente ação, procedendo-se, preliminarmente, a inclusão dos sócios no pólo passivo da Execução Fiscal, bem como, a citação dos mesmos.Intime-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.002.025658-8 - OFRA BARUQUE INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RAMALHO BISI (RJ-113159)) X CHEFE DA DIVISAO DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida (Lei nº 1060/50).2- Cumpra-se item 02 da decisão de fls.120.4- I-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.015257-8 - MARIA ELSA BRAGA PARREIRAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS JOVENTINO DIAS (RJ-080907), Dr(a). DIEGO JOVENTINO DIAS (RJ-098285)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Esclareça a parte autora quais os documentos que pretende que sejam substituídos por cópias xerográficas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.068006-8 - JOSE SFIRRI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:(...)Assim posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e de honorários advocatícios correspondentes a 10% (dez) por cento sobre o valor da causa, observadas as cautelas cabíveis quanto à norma prevista no artigo 12 da Lei nº 1060/50.Transitada em julgado, comunique-se para cumprimento, e, feitas às anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 640785"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1999.002.012206-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235), Dr(a). REINALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-108699)) X LEIRSON AMORIM SOBRINHO Despacho: Inicialmente, à Defesa. Após, cls. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.026953-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDUARDO RODRIGUES MATTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (RJ-079723) Despacho: Defiro o adiamento requerido pela Defesa, redesignando o dia 03 (três) de setembro de 2008, às 13:20 horas, para realização do ato deprecado. Providencie o cartório todos os expedientes necessários à sua realização. Oficie-se ao Juízo Deprecante, comunicando a nova data. \r\n\r\nId: 640783"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nEscrivão: Sandra Cristina Mello Kobbaz\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples; Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2008.002.023770-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLEBER PEÇANHA DE SOUZA Decisão:...Isto posto, observadas as diretrizes do CPP, inclusive com a previsão dos art. 312 e 313, presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA DE CLEBER PEÇANHA DE SOUZA, vulgo \"BINHO\", já qualificado, ordem essa a ser executada com as cautelas de estilo, sempre dentro da legalidade.Expeça-se mandado de prisão.Ciência ao Ministério Público e à Defesa.Com relação ao pedido de oitiva de testemunhas, diga a Defesa sobre a cota ministerial (fls. 170, item 2). \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" e \" do Cp - Circunstâncias- Agravantes - Contra Ascendente, Irmão... C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" F \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Abuso de Autoridade C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" H \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Contra Criança, Velho, Enfermo \r\n\r\nProc. 2008.002.000474-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872)) X EMILIA APARECIDA DIAS SILVA designado para o dia 21/08/2008 as 09.00 o exame pericial da ré EMÍLIA APARECIDA DIAS DA SILVA \r\n\r\nId: 639666"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nEscrivão: Sandra Cristina Mello Kobbaz\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.002.004588-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MÁRCIO LIMA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872) por unanimidade negou-se provimento ao recurso \r\n\r\nId: 640784"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). SEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA (RJ-063640)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). DANIELLE PEREIRA NUNES (RJ-151433), Dr(a). RAUL SÁ MENEZES (RJ-161874E) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.812.001496-0 - ATANASIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416), Dr(a). ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM (RJ-107811)) X CELSO FERREIRA DEZIDERIO (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438) Despacho:Renove-se a deprecata por derradeira oportunidade, com cópia de fl. 45. \r\n\r\nProc. 2007.812.027347-5 - 416 J. B. CAR LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526)) X CHARLES WILDEBRANDO MARTINS Decisão:RATIFICO, para que surta(m) seus jurídicos e legais efeitos, a(s) determinação(ões) exaradas pelo(a) MM. Dr(a). Juiz(a) Leigo(a) por ocasião da audiência presidida pelo(a) mesmo(a).Cumpra(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.002009-5 - PAULO ROBERTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447)) X BANCO CITICARD S/A ( DINERS) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) DE ORDEM: FICAM AS PARTES INTIMADAS DE QUE, POR DETERMINAÇÃO VERBAL DA MM. JUÍZA DE DIREITO, A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DO PRESENTE FEITO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 10/09/2008, ÀS 16:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.002.012023-5 - TEREZA CRISTINA DE SÁ LIMA (Adv(s). Dr(a). MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA (RJ-042019)) X VARIG LINHAS AÉREAS S/A DE ORDEM: FICAM AS PARTES INTIMADAS DE QUE, POR DETERMINAÇÃO VERBAL DA MM. JUÍZA DE DIREITO, A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DO PRESENTE FEITO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 10/09/2008, ÀS .........13.00 hs. \r\n\r\nProc. 2008.002.023854-4 - MARIA TEREZA SIMOES MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CARVALHO PERLINGEIRO (RJ-146182)) X BCO - BRADESCO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95, DECIDO. O(A) reclamante desiste da ação.Isto posto, HOMOLOGO a desistência formulada e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito ex vi do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Faculto aos interessados o desentranhamento dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias a serem fornecidas pelos mesmos e determino a retirada de pauta da audiência porventura pendente de realização. Retire-se de pauta audiência eventualmente pendente de realização. P.R.I. Com o trânsito em julgado, o cumprimento da presente, registre-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.812.000514-8 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUÊS DO PARANÁ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X PALMIRA CONCEIÇÃO DOS SANTOS De ordem: \"Ficam as partes intimadas da audiência de conciliação redesignada para dia 13/10/2008, às 10:00 hs.\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.812.011747-6 - SANDRA MARA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Pela análise dos autos, restou demonstrada a impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré.Desta forma,considerando o valor já levantado pela parte autora, CONVERTO a referida obrigação em perdas e danos no valor de R$ 2.000,00, fazendo cessar a multa mensal. Assim, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor de R$ 2.000,00 e em favor da parte ré no valor residual. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.812.018949-0 - JAMERSON COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-127738)) TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN, Dr(a). JAYSOM FONSECA DA SILVA (RJ-134836E), Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) Despacho:Apesar do teor da certidao de fl. 232 v., deixo de adotar qualquer providência no sentido da extinção/arquivamento em face da incerteza acerca da subsistência da penhora realizada no rosto dos presentes autos por determinação do juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói, bem como em razão de não haver nos autos comprovação de pagamento pela telemar da multa determinada no último paragrafo de fl. 219. Oficie-se ao juízo da 2ª Vara Cível de Niterói para que informe o deslinde do feito 1999.002.014205-6. Certificado o trânsito em julgado da sentença de fl. 219, intime-se a telemar para pagamento da multa acima referida no prazo de 72 horas, sob pena de penhora \"on line\".Sem prejuízo, certifique o cartório os documentos nos autos que comprovam a disponibilidade do valor mencionado à fl. 222, uma vez que o mesmo em muito supera o valor da guia de fl. 196. \r\n\r\nProc. 2002.812.021260-8 - (Adv(s). Dr(a). ALMIR VIEIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-004828), Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). NÁDIA LIA MESQUITA PINTO (RJ-150369) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade on-line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.812.004591-3 - ALESSANDRA KEILA DA SILVA X AVEL ASSESSORIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILEIA MATEUS EVANGELISTA (RJ-150022), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Fls. 143, nada a prover. Certifique-se o trânsito em julgado e cumpra-se fls. 141. \r\n\r\nProc. 2003.812.009678-7 - EDIVANIR DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). MILER BROLLO SANCHES (RJ-106582)) TELEMAR (NITERÓI), Dr(a). LUCIO MACIEL DE TOLEDO MALTA (RJ-103501), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). MARCIA IVY PEREIRA PRATA (RJ-153976E), Dr(a). GILIANE AGUINEL DE SOUSA (RJ-143816), Dr(a). CARLOS ENILTON DE SOUSA BERÇOT (RJ-159835E), Dr(a). RAUL SÁ MENEZES (RJ-161874E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor de fls. 225. Considerando a recusa por parte da autora, expeça-se novo mandado de pagamento em favor do patrono no valor de R$ 260,46. Sem prejuízo, intime-se a ré para pagamento da diferença de R$ 334,65 no prazo de 72 horas, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.812.001464-5 - ADRIANE DE FATIMA AMARAL CUNHA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943)) TELEMAR S/A, Dr(a). LUIS GUILHERME BUENO BONIN (RJ-116969), Dr(a). BRENO VINICIUS RAMOS (RJ-163867E) Despacho:Em face da não verificação do trânsito em julgado, aguarde-se em cartório o aperfeiçoamento do mesmo, devendo a serventia abster-se de expedir qualquer mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.812.011965-2 - THIAGO MARTINS DE FREITAS X VÉSPER (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). MARA CRISTINA DA CRUZ MARQUES (RJ-130853), Dr(a). VINICIUS ALVES SIQUEIRA (RJ-154107E), Dr(a). MÔNICA DA SILVA AZEVEDO (RJ-159805E) Decisão:Compulsando-se os autos, verifico que foram expedidos diversos mandados de pagamento em favor da parte ré, a qual deixou de proceder à retirada do numerário oportunamente e de se manifestar no sentido da necessidade de que constasse como beneficiária pessoa diversa da constante dos referidos documentos, cujos prazos de validade se expiraram em razão de desídia não imputável à serventia. Assim, expeça-se novo mandado de pagamento, EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, intimando-se a parte ré sobre a providência, a qual deve ser seguida da baixa e arquivamento dos autos, por definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.812.017728-7 - JOSE CARLOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Considerando que o mandado de pagamento de fls.123 foi emitido de forma equivocada, eis que pertinente a verba honorária, torno o mesmo sem efeito. Outrossim, diante da ausência de informação no sistema acerca da existência de petição pendente de juntada aos autos, o que denuncia a ausência de interesse na execução de outras verbas, expeça-se novo mandado em favor do patrono da parte, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE, observadas as cautelas de estilo. Nota-se que a existência de pasta própria em cartório, destinada ao acautelamento de mandados de pagamento eventualmente devolvidos pelo Banco do Brasil porque vencidos/caducos permite a renovação dos referidos mandados mesmo sem a posse física dos autos a pedido do credor que compareça em cartório manifestando interesse no levantamento do valor depositado judicialmente, restando assegurado, portanto, a satisfação do crédito mesmo após a ultimação das providências de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.812.022264-5 - (Adv(s). Dr(a). DEOCLÉCIO ALVES DE ABREU (RJ-140305), Dr(a). ANDREIA SOARES DA COSTA GARCIA (RJ-124406), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) MARCELO FERNANDES GONZALES E OUTRO Decisão:Fls. 112/113 : Deixo de apreciar pedido de anulação de acordo, eis que eventual vício incidente sobre o mesmo deve ser alegado em via autônoma própria.Tendo em vista que a baixa eletrônica, a qual impedia o acesso das partes às informações constantes do sistema, foi revertida na presente data, dê-se ciência à exeqüente dos andamentos anteriores e, sem prejuízo, certifique-se o cumprimento do mandado de execução de fl. 111. \r\n\r\nProc. 2005.812.022672-9 - MARIA DAS GRAÇAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). LEANDRO BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-147648E), Dr(a). DANIELLE PEREIRA NUNES (RJ-151433), Dr(a). CARLOS ENILTON DE SOUSA BERÇOT (RJ-159835E), Dr(a). BRENO VINICIUS RAMOS (RJ-163867E) Sentença:...procedentes em parte os embargos... \r\n\r\nProc. 2006.812.015095-8 - ROBERTO ANTUNES MARINHO X NOVA MILENAR CORRETORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554), Dr(a). CARLOS EDUARDO PACHE DE FARIA VIEIRALVES (RJ-115739) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade on-line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. Sem prejuízo, JUNTE-SE PETIÇÃO APONTADA PELO SISTEMA COMO PENDENTE DE JUNTADA. \r\n\r\nProc. 2007.812.007799-6 - CARLOS EDUARDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILTON CARLOS MACHADO E SILVA SAMPAIO (RJ-141389)) X JORGE ANTONIO LEANDRO VALENTE Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e o disposto no art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95, DETERMINA-SE A PENHORA, autorizando-se a expedição de guia para pagamento eventualmente solicitada pelo executado.Na hipótese de penhora em conta, deverá o gerente da instituição financeira promover a transferência da quantia para conta à disposição do juízo junto ao Banco do Brasil.Com a vinda do referido mandado ou da guia recolhida, CERTIFICADA A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS, venham os autos conclusos.Com a vinda do referido mandado ou da guia recolhida, CASO NÃO SEJAM INTERPOSTOS EMBARGOS, intime-se o exeqüente para esclarecer se dá quitação em relação ao valor depositado/penhorado, em 05 dias, inferindo-se a aquiescência do seu silêncio, vindo os autos conclusos em seguida para a extinção da execução e determinação de expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.013505-4 - ANTONIO CLAUDIO DIAS CUNHA JUNIOR X VIVO - S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) De ordem: \"DIga a parte autora sobre fls. 110/111.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.013529-7 - CLAUDIA DE SOUZA CUNHA X BANCO PANAMERICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GARCIA PRADA (RJ-064524), Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Verificado de ofício o erro constante no despacho de fl.58, uma vez que é possível o procedimento requerido pela parte, oficie-se ao Banco do Brasil, determinando a transferência anexando-se a autorização constante da contracapa. \r\n\r\nProc. 2007.812.015115-1 - RENATO DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMARA DE ALMEIDA ATAIDE (RJ-139432)) X ARKAN PNEUS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B) Despacho:De acordo com os documentos emitidos pelo Bacen, a penhora on line não pôde ser realizada com sucesso em face da ausência de saldo positivo junto às instituições financeiras. Assim, intime-se o exeqüente para indicar bens de propriedade do executado passíveis de penhora, bem como o correto endereço do mesmo, em não constando tal dado dos autos, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução e emissão de carta de crédito em seu favor. \r\n\r\nProc. 2007.812.016318-9 - ROBERTA DE JESUS PAJUABA (Adv(s). Dr(a). ZENITH REIS FERREIRA (RJ-066234)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Intime-se a mesma. Após, decorridos 05 dias, em nada mais sendo requerido e observadas as cautelas de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.017205-1 - AMANDA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X NITERÓI EXCLUSIVE SERVICE ELETRONICOS LTDA Sentença:Em vista da certidão de fls. 42 e da petição de fls. 43, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Sem custas ou honorários. P.R.I. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Transitada em julgado, observadas as cautelas de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.017228-2 - GRAZIELDO SILVA DOS SANTOS X BENQ ELETRÔNICA LTDA - BENQ SIEMENS Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade on-line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.017460-6 - APARECIDA MARIA BARBOSA LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE GOULART BARRETO (RJ-104571)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BRANDÃO MAIA (RJ-143408) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora com relação ao valor incontroverso. Intime-se a ré para efetuar o pagamento da diferença apontada pela parte autora, em 05 (cinco) dias, sob pena de execução e penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.017893-4 - FERNANDA MENEZES CAETANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA PAGANI (RJ-133012)) X CRIATIVA PLANEJADOS - ITALINEA E OUTRO Decisão:Diante da ausência de informação no sistema acerca da existência de petição pendente de juntada aos autos, concluo pela inércia das partes. Assim, intime-se a parte autora para que esclareça se houve algum pagamento mediante depósito na conta informada por ocasião do acordo, juntando extratos bancários como forma de comprovar, no prazo de 72 horas, sob pena de baixa e arquivamento, providências a serem adotadas pelo cartório independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.812.018402-8 - REGINA CELIA DE PAIVA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE RAMALHO NEDER (RJ-116069), Dr(a). CAROLINE RAMALHO NEDER (RJ-113492)) X EMPRESA R. M. ROSA NETO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON AIUDE PAIXAO DA SILVA (RJ-125270) Decisão:Nada a prover, eis que a prolação de sentença exaure o ofício jurisdicional do magistrado, afigurando-se impossível a homologação de ACORDO após a mesma.REVOGO A DETERMINAÇÃO NO SENTIDO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO até o cumprimento da obrigação, pois a providência carece de utilidade tendo em vista que as partes constituíram um título executivo extrajudicial. Considerando-se a ausência de interesse na execução da sentença, denunciada pelo acordo extrajudicial realizado entre as partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.021372-7 - LUIZ SERGIO FIGUEIREDO BARBOSA JUNIOR X QUALITY GAS NATURAL VEICULAR (Adv(s). Dr(a). ALCIMEDES BRITO (RJ-058949), Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295) DE ORDEM: FICAM AS PARTES INTIMADAS DE QUE, POR DETERMINAÇÃO VERBAL DA MM. JUÍZA DE DIREITO, A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DO PRESENTE FEITO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 10/09/2008, ÀS .14:40. H. \r\n\r\nProc. 2007.812.022114-1 - MARIA ELENA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade on-line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.022611-4 - JANINA MAGALHAES X UBIRAYR FERREIRA VAZ Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo recorrente considerando que a documentação apresentada não é apta a atestar a hipossuficiencia alegada.Venha o pagamento das custas devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção do recurso apresentado. \r\n\r\nProc. 2007.812.023656-9 - RICARDO BOIRON JUNIOR X CETELEM BRASIL CFI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade on-line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.024314-8 - TIAGO AURELIO BORGES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO BORGES PEREIRA (RJ-147340)) X TEMA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028) Despacho:De acordo com os documentos emitidos pelo Bacen, a penhora on line não pôde ser realizada com sucesso em face da ausência de saldo positivo junto às instituições financeiras. Assim, intime-se o exeqüente para indicar bens de propriedade do executado passíveis de penhora, bem como o correto endereço do mesmo, em não constando tal dado dos autos, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução e emissão de carta de crédito em seu favor. \r\n\r\nProc. 2007.812.024778-6 - YASMIN DE ANDRADE DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416)) X L. F. SISTEMA EDUCACIONAL SAO JUDAS S/C LTDA-NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346), Dr(a). JEANE MARINS DOS SANTOS CUNHA (RJ-144898) Decisão:RATIFICO, para que surta(m) seus jurídicos e legais efeitos, a(s) determinação(ões) exaradas pelo(a) MM. Dr(a). Juiz(a) Leigo(a) por ocasião da audiência presidida pelo(a) mesmo(a).Cumpra(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.027582-4 - NILCIMARA AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X TIM CELULAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se na forma requerida a fls.121. \r\n\r\nProc. 2008.002.001296-7 - SHAIANE LOVISON (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BENTO (RJ-103446)) X OCEAN AIR (Adv(s). Dr(a). AYLTON VELLOSO TEIXEIRA (RJ-149258E) De ordem: \"Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.001468-0 - PAULO AFONSO CONCEIÇÃO DOS SANTOS X TELEMAR (NITERÓI) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SABRINA CREDER CORREA (RJ-140906), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Esclareça a parte ré se renuncia aos embargos interpostos, em face da petição de fls.51/52. \r\n\r\nProc. 2008.002.001874-0 - NANCI NUNES LOPES (Adv(s). Dr(a). GILMAR LOPES PAIXAO (RJ-101603)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) DE ORDEM: FICAM AS PARTES INTIMADAS DE QUE, POR DETERMINAÇÃO VERBAL DA MM. JUÍZA DE DIREITO, A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DO PRESENTE FEITO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 10/09/2008, ÀS ..12.20................... H. \r\n\r\nProc. 2008.002.005062-2 - LUCIO SOUZA GOMES X CLARO E OUTRO Decisão:Irretocável se afigura a sentença extintiva, eis que não tendo o condão de afastar a penalidade processual decorrente da ausência da parte autora à audiência a simples alegação de que seu atraso demandou diminuto lapso temporal, em face da ausência de previsão legal de qualquer prazo para o aguardo das partes que ainda não se encontram na serventia quando dos pregões realizados. Assim, intime-se para pagamento das custas, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2008.002.007491-2 - DINORA DA CONCEIÇÃO DA SILVA SOUZA X PENSIONATO DE IDOSOS \"À parte ré para ciência do número da conta corrente da autora.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.011931-2 - DIEGO LOPES FRANCISCO X EXPRESSO MIRAMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:Considerando a solicitação formulada, nomeio a d. defensora pública em exercício junto a este Juizado para assistir à(o) requerente, provisoriamente, devendo a(o) requerente ser intimada(o) para procurar a d. defensora, com advertência para o dia e horário em que a mesma atue junto a este juizo, no prazo de cinco dias, de modo a prestar os esclarecimentos eventualmente necessários e a comprovar a hipossuficiência econômica indispensável à fruição da assistência judiciária gratuita. Intime-se.Sem prejuízo, dê-se vista à d. defensora para que a mesma requeira o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2008.002.012028-4 - CLÁUDIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO PESSANHA (RJ-140980), Dr(a). DANIELLE BARROS DE FIGUEIREDO (RJ-147555)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES PITA DE ALMEIDA (RJ-138468) DE ORDEM: FICAM AS PARTES INTIMADAS DE QUE, POR DETERMINAÇÃO VERBAL DA MM. JUÍZA DE DIREITO, A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DO PRESENTE FEITO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 10/09/2008, ÀS ...9:20.................. H. \r\n\r\nProc. 2008.002.012083-1 - ELANE VENEU HALMOSY (Adv(s). Dr(a). GLAUCO VENEU HALMOSY (RJ-115646)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) DE ORDEM: FICAM AS PARTES INTIMADAS DE QUE, POR DETERMINAÇÃO VERBAL DA MM. JUÍZA DE DIREITO, A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DO PRESENTE FEITO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 10/09/2008, ÀS .......11;00.............. H. \r\n\r\nProc. 2008.002.013140-3 - CARLOS ROBERTO COUTINHO CORREA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MACHADO (RJ-118760)) X TIM CELULAR S.A. Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo recorrente considerando que a documentação apresentada não é apta a atestar a hipossuficiencia alegada.Venha o pagamento das custas devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção do recurso apresentado. \r\n\r\nProc. 2008.002.013396-5 - DAGMAR CASTANHEIRA MARTINS X RIBAS - HP IMOBILIÁRIA LTDA. Decisão:Fls.38/56: Indefiro a distribuição por dependência, por ausência de amparo legal na presente sede judicial. Esclareça a parte autora, POR OCASIÃO DA AUDIÊNCIA pendente de realização em data próxima, se deseja a inclusão no pólo passivo da requerente de fls. 38/56. \r\n\r\nProc. 2008.002.013619-0 - VERIDIANA DOS SANTOS MODESTO CARDOSO X TVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-114074) Despacho:Comprove-se o alegado mediante juntada de extrato bancário. Sem prejuízo, intime-se a ré acerca do alegado. \r\n\r\nProc. 2008.002.019628-8 - RAISA CRISTINA DOS SANTOS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FOI REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 22/10/2008 ÁS 09:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.002.022115-5 - IVONE MACHADO X EMBRATEL E OUTRO Decisão:Considerando que a(o) SEGUNDO ré(u) deixou de comparecer à audiência inobstante estivesse regularmente intimada(o)/citada(o) para a mesma, decreto a sua revelia, com fulcro no art.20 da lei 9099/95, para considerar verdadeiros os fatos narrados na inicial em relação ao mesmo.Mantenho a data designada para nova audiência. \r\n\r\nProc. 2008.002.022651-7 - IVANILDO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DE SOUZA RAMOS DE ALMEIDA (RJ-090607)) X HOKEN INTERNATIONAL COMPANY LTDA Decisão:Mantenho a decisão denegatória da antecipação dos efeitos da tutela, objeto de irresignação, por seus próprios fundamentos.Aguarde-se a audiência já designada, sem prejuízo da obrigação da parte ré de regularizar a ausência de carta de preposição consignada a fls.37. \r\n\r\nProc. 2008.002.022698-0 - FABIANA RANGEL DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X STYLLUS Decisão:Indefiro a inclusão requerida pela parte ré considerando a ausência de manifestação positiva a tal respeito pela parte autora, a qual não pode ser obrigada a demandar em face de quem não deseja, sendo certo que a mesma assume os riscos inerentes à indicação equivocada do pólo passivo da relação jurídico-processual.Mantenho a data já designada para a realização de audiência de instrução e julgamento. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.023775-8 - FAGNER DE OLIVEIRA PESSOA X ATL - ALGAR TELECOM LESTE(CLARO) Despacho:Defiro o prazo de trinta dias para o aditamento, sob pena de indeferimento, tendo em vista a necessidade de recebimento e posterior intimação da ré dos termos do aditamento, em respeito ao princípio da ampla defesa. Intime-se pela via postal. Retifique-se o pólo passivo e cadastre-se o advogado indicado em ata, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.002.024354-0 - ANA MARIA ROSA CASTRO E OUTRO X UNIMED FLORIANÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Certifico e dou fé que foi redesignada audiencia una para o dia 05/11/2008 às 09:00. \r\n\r\nProc. 2008.002.031345-1 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA DEMIDOFF (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.031539-3 - MÁRCIO DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ROGILDO RAMOS VEIGA (RJ-127696)) X BANCO MORADA S/A Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.032506-4 - ROBSON LUIS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X CETELEM BRASIL S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.032768-1 - CLEUZA NARCISO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA COSTA NAZARETH (RJ-135201)) X SEBASTIÃO RICARDO CANTO MOSCOSO E OUTROS Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.033852-6 - VINICIUS AFONSO LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-127738)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S.A. (BANCO ITAÚ S/A) Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.033929-4 - MARIZA DA CRUZ RANGEL X BANCO PAULISTA Decisão:Esclareça a parte autora o número do contrato de empréstimo que alega ter quitado, especialmente diante dos documentos de fls. 10 e 11, que se referem a pessoas diversas da ré, não tendo o juízo como concluir por aquele número. \r\n\r\nProc. 2008.812.000145-3 - PEDRO ANTONIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA X SONY ERICSSON MOBILE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). GUSTAVO BERTO ROÇA (PR-033183) De ordem: Ao réu Sony Ericson Mobile para que efetue o pagamento de R$ 1.088,43, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora \"on line\". \r\n\r\nDespejo (outros motivos) \r\n\r\nProc. 2007.812.020440-4 - HELOISA ETELMA TIENGO IDANNOU (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X CLÁUDIA VERÔNICA MARTINS COTTA CERTIFICO QUE REDESIGNEI AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 10/09/2008, ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.812.020817-1A - ANTONIO FABIANO ÁLVARES LADISLAU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIANO ALVARES LADISLAU (RJ-068032), Dr(a). HUMBERTO PORTOCARRERO RIPPER VIANNA (RJ-127687), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)) JULIA FELIPE DE OLIVEIRA Decisão:Recebo os presentes embargos de terceiro, os quais já se encontram apensados aos autos do processo referente à Execução.Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.002.022300-0 - WALQUIRIA DA CONCEIÇAO NEVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IDENIR DA SILVA CARVAS (RJ-120611)) X CARLOS ALBERTO ALBUQUERQUE BASTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.027342-8 - DONA MOÇA COMERCIO DE ROUPAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA LOPES (RJ-147438)) X CELSO CERQUEIRA FILHO Decisão:Assim, intime-se a microempresa para que apresente, em até 20 dias, sob pena de extinção, A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA À ANÁLISE DA SUA CONDIÇÃO DE MICROEMPRESA, dentre a qual se destacam a cópia autenticada da declaração de enquadramento feita junto ao órgão de registro, as cópias autenticadas das 03 (três) últimas declarações de Imposto de Renda e a cópia autenticada do contrato social, este último a fim de se verificar o objeto social da empresa INTIME-SE A PARTE AUTORA, AINDA, PARA ESCLARECER A SUA LEGITIMIDADE ATIVA, EM RAZÃO DE NÃO CONSTAR COMO BENEFICIÁRIA DOS CHEQUES JUNTADOS AOS AUTOS A PRINCÍPIO. \r\n\r\nProc. 2008.002.033983-0 - AJA DE ICARAÍ COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529)) X BRUNO CAVALIERI Decisão:Consoante o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a excepcional possibilidade de as sociedades comerciais constituídas sob a forma de microempresa demandarem no pólo ativo nos Juizados Especiais sujeita-se às seguintes condições de procedibilidade: estarem em dia com o pagamento de tributos e se enquadrarem no conceito extraído dos arts.38 e 20 do Dec.3.474 de 19 de maio de 2000 e da lei 9841/99 Assim, intime-se a microempresa para que apresente, em até 20 dias, sob pena de extinção, A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA À ANÁLISE DA SUA CONDIÇÃO DE MICROEMPRESA, dentre a qual se destacam a cópia autenticada da declaração de enquadramento feita junto ao órgão de registro, as cópias autenticadas das 03 (três) últimas declarações de Imposto de Renda e a cópia autenticada do contrato social, este último a fim de se verificar o objeto social da empresa Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.033996-8 - AJA DE ICARAÍ COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529)) X PRISCILA GOMES DE ARAÚJO Decisão:Consoante o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a excepcional possibilidade de as sociedades comerciais constituídas sob a forma de microempresa demandarem no pólo ativo nos Juizados Especiais sujeita-se às seguintes condições de procedibilidade: estarem em dia com o pagamento de tributos e se enquadrarem no conceito extraído dos arts.38 e 20 do Dec.3.474 de 19 de maio de 2000 e da lei 9841/99 Assim, intime-se a microempresa para que apresente, em até 20 dias, sob pena de extinção, A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA À ANÁLISE DA SUA CONDIÇÃO DE MICROEMPRESA, dentre a qual se destacam a cópia autenticada da declaração de enquadramento feita junto ao órgão de registro, as cópias autenticadas das 03 (três) últimas declarações de Imposto de Renda e a cópia autenticada do contrato social, este último a fim de se verificar o objeto social da empresa Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.812.009256-0 - SERGIO LUIZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE MELO (RJ-054450), Dr(a). KARLA LIMA MARQUES (RJ-126395), Dr(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA (RJ-144181)) X FLY S. A. LINHAS AEREAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798), Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS LOPES (RJ-022506), Dr(a). MARINO CARIELLO GOMES (RJ-025448) Despacho:Intime-se o(a) reclamante para fornecer o novo/correto endereço do(a) reclamado(a), no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.812.000715-2 - MARLY BARROSO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229), Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) FASIUS-MED ASSOCIAÇÃO PRO-SAUDE DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO, Dr(a). FERNANDO FERNANDES GAMA (RJ-115771), Dr(a). VERÔNICA MONTEIRO SERANTES TEIXEIRA (RJ-138456), Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da leiloeira em relação ao valor de fl. 251. Prossiga-se com o leilão. \r\n\r\nProc. 2000.812.003498-2 - PEDRO JOSE TADEU CAVALCANTI LAMEGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ TADEU CAVALCANTI LAMÊGO DA SILVA (RJ-035463)) X ADAUTO BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991) Despacho:De acordo com os documentos emitidos pelo Bacen, a penhora on line não pôde ser realizada com sucesso em face da ausência de saldo positivo junto às instituições financeiras. Assim, intime-se o exeqüente para indicar bens de propriedade do executado passíveis de penhora, bem como o correto endereço do mesmo, em não constando tal dado dos autos, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução e emissão de carta de crédito em seu favor. \r\n\r\nProc. 2002.812.012004-0 - ALENIZIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MERCHIORATO MARIANETI (RJ-119743), Dr(a). LUIS FERNANDO PAGNANO AGUIRRE (RJ-115466), Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283), Dr(a). SÍLVIA MOTTA DE ALMEIDA (RJ-122333), Dr(a). NEYNA ROSA LEMOS BARROS (RJ-127559)) X CANTO DO RIO FUTEBOL CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980), Dr(a). AQUILES JULIO DE CASTRO JUNIOR (RJ-103575), Dr(a). RENATA SALLES DO AMARAL (RJ-153310E) Decisão:Tendo em vista que as tentativas de leilão restaram infrutíferas, esclareça o(a) exeqüente se tem interesse na adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2004.812.011479-2 - CARLOS LEANDRO SENNA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (RJ-137637)) X ARAPUÃ COMERCIAL S. A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:De acordo com os documentos emitidos pelo Bacen, a penhora on line não pôde ser realizada com sucesso em face da ausência de saldo positivo junto às instituições financeiras. Assim, intime-se o exeqüente para indicar bens de propriedade do executado passíveis de penhora, bem como o correto endereço residencial do mesmo, em não constando tal dado dos autos, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução e emissão de carta de crédito em seu favor. \r\n\r\nProc. 2004.812.011930-3 - JOSÉ GOMES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANÉSIO BALIANE JÚNIOR (RJ-120381)) X GLADYS SOARES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES CHILINQUE (RJ-097680), Dr(a). LUCIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-103098) Decisão:... RETIFICO O ERRO MATERIAL DA DECISÃO DE FLS. 84 para determinar que se RENOVE A DILIGÊNCIA DE BUSCA, APREENSÃO E ENTREGA no novo endereço fornecido pelo proprio executado (Rua gaviao peixoto, 78, apt.402, Niterói, Cep.: 24.230-100). Neste passo, DETERMINO QUE SE RECOLHA O MANDADO DE PENHORA DE FLS.85 COM URGÊNCIA. Intime-se ... exequente ... sobre o interesse manifesto por aquela em pagar adicionais R$ 1.800,00 de forma parcelada em contraponto à quitação da dívida e extinção da execução sem expedição de carta de crédito relativa a qualquer diferença ... ainda, que, na hipótese de interesse no prosseguimento da execução, deverá o mesmo indicar bens para reforço da garantia, sob pena de extinção e expedição de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.812.022538-5 - JOSÉ CLÁUDIO GONÇALVES LOPES X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Decisão:Considerando que todos os veículos informados nos ofícios respondidos pelo Detran SP estão alienados fiduciariamente, e tendo em vista que não há nos autos quitação por parte da ré em relação a tais gravames, INDEFIRO a penhora requerida pela parte autora.Assim, indique a parte autora bens passíveis de penhora, no prao de cinco dias, sob pena de extinção e expedição de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.812.018532-8 - LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949), Dr(a). CINTIA DE CARVALHO AZEVEDO DE OLIVEIRA (RJ-140981)) HDI SEGUROS S/A E OUTROS, Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO (RJ-117055), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade on-line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. Sem prejuízo, JUNTE-SE PETIÇÃO APONTADA PELO SISTEMA COMO PENDENTE DE JUNTADA. \r\n\r\nProc. 2006.812.024162-9 - VALDENIS DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). PRISCIANE GOUVEIA DE SOUZA (RJ-145601E), Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606), Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X P. R. M. IMOBILIÁRIA S/C LTDA E OUTRO Despacho:De acordo com os documentos emitidos pelo Bacen, a penhora on line não pôde ser realizada com sucesso em face da ausência de saldo positivo junto às instituições financeiras. Assim, intime-se o exeqüente para indicar bens de propriedade do executado passíveis de penhora, bem como o correto endereço do mesmo, em não constando tal dado dos autos, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução e emissão de carta de crédito em seu favor. \r\n\r\nProc. 2007.812.000977-2 - LIDIA GOMES NASCIMENTO PEREIRA X BENTES MOBILIÁRIO E DECORAÇÕES LTDA Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e o disposto no art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95, DETERMINA-SE A PENHORA, autorizando-se a expedição de guia para pagamento eventualmente solicitada pelo executado.Na hipótese de penhora em conta, deverá o gerente da instituição financeira promover a transferência da quantia para conta à disposição do juízo junto ao Banco do Brasil.Com a vinda do referido mandado ou da guia recolhida, CERTIFICADA A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS, venham os autos conclusos.Com a vinda do referido mandado ou da guia recolhida, CASO NÃO SEJAM INTERPOSTOS EMBARGOS, intime-se o exeqüente para esclarecer se dá quitação em relação ao valor depositado/penhorado, em 05 dias, inferindo-se a aquiescência do seu silêncio, vindo os autos conclusos em seguida para a extinção da execução e determinação de expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.001560-7 - BARBARA DA COSTA SADER (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS (RJ-076423)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade on-line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.001642-9 - TEREZA DE ARAUJO X IVANDERLEI RAMOS DA SILVA Decisão:Atenda(m)-se à(s) solicitação(ões) formulada(s) pelo(a) i. Defensor(a) Público(a), ressalvadas as providências de que resultem quebra de sigilo financeiro, por ora. \r\n\r\nProc. 2007.812.004418-8 - PATRICIA FREIRE MARTINS X CLARO - TELECOM LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Considerando que a penhora de fl. 72/73 foi parcial e tendo em vista que a penhora de fl. 75 foi negativa, expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 449,95 \r\n\r\nProc. 2007.812.011362-9 - JOELMIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RIBEIRO GAGLIANONE (RJ-114772)) X EDITORA CONFIANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DOS SANTOS PIRES (SP-234848), Dr(a). JOÃO PAULO ROSA GARRIDO (RJ-128969) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo recorrente considerando que a documentação apresentada não é apta a atestar a hipossuficiencia alegada.Venha o pagamento das custas devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção do recurso apresentado. \r\n\r\nProc. 2007.812.011924-3 - ADRIANO FERREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO PINHEIRO RIBEIRO (RJ-030611), Dr(a). DIRCE MARIA NOGUEIRA (RJ-080660)) LOJAS LEADER, Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Sentença:Em vista da petição de fls. 82 e da certidão de fls. 83, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Sem custas ou honorários. P.R.I. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, transitada em julgado, observadas as cautelas de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.013108-5 - CELSO MARTINS DORTE (Adv(s). Dr(a). FELIPE TAVEIRA LOPASSO (RJ-136100)) X EVADIN INDÚSTRIAS AMAZÔNIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). FRANCISCO DE FREITAS GUALDA PEREIRA (RJ-116756) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade on-line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.013286-7 - JOSE DOMINGOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X GLOBEX ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO (RJ-117055), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). PATRÍCIA ENTLER CIMINI (SP-176420), Dr(a). SHEILLA BAGNARESI SALLES ARCURI (SP-186956), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Fls. 172, defiro. Ficam as partes José Domingos e Tim Celuar intimadas a comparecer à Secretaria do Juízo, no dia 08.08.08, às 17h, para a entrega do Chip, sob as penas já previstas no dispositivo da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.812.013486-4 - JAQUELINE LUZ AREZ X IBI CARD - ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Despacho:À ré, pelo prazo de cinco dias, sobre o alegado às fls. 59/65. \r\n\r\nProc. 2007.812.013575-3 - NAILA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, observadas as cautelas de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.014669-6 - MARCUS VINICIUS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, no valor principal, em favor da parte autora e, no valor sucumbencial, em favor de seu patrono. Após, observadas as cautelas de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.014766-4 - REGINA AUREA TIGGES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732)) X TRANSTUR S/A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Sentença:Em vista da petição de fls. 58 a qual noticia a inexistência de bens penhoráveis da titularidade da Ré e do conhecimento do Autor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 53, § 4º da lei 9099/95. Cumpridas as formalidades de estilo, extraia-se CERTIDÃO DE CRÉDITO em favor da exeqüente, em sendo cabível. P.R.I. Transitada em julgado, observadas as cautelas de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.014872-3 - RAQUEL DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X ITAUCARD Despacho:Venha o CNPJ da ré para que se proceda à penhora \"on-line.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.015272-6 - RENATO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA SOARES (RJ-149327), Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, relativamente à quantia incontroversa. 2. Aguarde-se decisão do MS. 3. Após, volvam-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.812.015525-9 - FERNANDO LUIZ DE MORI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165)) X GOL - LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Em vista da petição do Exte., de fls. 74 e da Exda. de fls. 77 e ss., expeça-se mandado de pagamento, no valor principal, em favor da parte autora e, no valor sucumbencial, em favor de seu patrono. Intimem-se. Após, decorrido o prazo de 05 dias, em nada sendo requerido, observadas as cautelas de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.016439-0 - OTAVIO BARBOSA CORTES FREITAS (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ANA FLÁVIA DE MELLO SÁ (RJ-140263), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) DE ORDEM: FICAM AS PARTES INTIMADAS DE QUE, POR DETERMINAÇÃO VERBAL DA MM. JUÍZA DE DIREITO, A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DO PRESENTE FEITO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 10/09/2008, ÀS ..11;40................... H. \r\n\r\nProc. 2007.812.016905-2 - GIAUGUSTO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA (RJ-142891), Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311)) X ITAÚ SEGUROS S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397), Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade on-line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.017245-2 - MARIVANDA FIGUEIRA DE ABREU GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIVANDA FIGUEIRA DE ABREU GONÇALVES (RJ-129827)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANDRÊA DIAS SOARES (RJ-144566) Despacho:Fls. 91 - Nada a prover, em face do desbloqueio comandado às fls. 79/82. \r\n\r\nProc. 2007.812.017314-6 - ANGELA DE LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X GLOBEX UTILIDADES S. A (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MACHADO CORREA JUNIOR (RJ-125310) Decisão:Indefiro a substituição eis que já promovida penhora em pecúnia. Intime-se a ré para pagamento da diferença, sob pena de penhora ¿on line¿ desta última.Sem prejuízo, intime-se o depositário, através de publicação, para que efetue a transferência da quantia penhorada, que se encontra em seu poder, para conta à disposição deste Juízo junto ao Banco do Brasil comprovando-se nos autos a referida operação no prazo de 05 dias, sob pena de substituição por penhora ¿on line¿. \r\n\r\nProc. 2007.812.017940-9 - PEDRO DE OLIVEIRA MACHADO CERNICCHIARO X AUTO VIAÇÃO PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARTINS BORGES (RJ-111205) Decisão:Diante da não comprovação da hipossuficiencia alegada por parte do recorrente, bem como do não recolhimento das custas devidas, julgo DESERTO O RECURSO apresentado.Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes.Nada mais sendo requerido no prazo de cinco dias e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.019072-7 - MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X ADL NEWS CAR VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064), Dr(a). SÉRGIO COSTA MAYOLINO (RJ-124316), Dr(a). ANGELA MARIA CHAVES MARGATO (RJ-131874), Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-112048) Decisão:Defiro o requerido no item 1 de fls. 36/37. Anote-se, onde couber. Indefiro, por ora, o requerido no item 3 de mesmas folhas. No mais, cumpra a empresa ré a obrigação de fazer estabelecida no item 2 da sentença de fls. 33/34, no prazo de 24 horas, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais)Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.812.020671-1 - ELOISA ELENA LESSA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231), Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Em vista da petição da Exte., de fls. 111 e da Exda., de fls. 114, expeça-se mandado de pagamento, no valor principal, em favor da parte autora e, no valor sucumbencial, em favor de seu patrono. Após, observadas as cautelas de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.021174-3 - IDILIA MARIA ALVES SEIXAS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Decisão:Recolha-se eventual mandado já expedido e expeça-se novo no NOVO ENDEREÇO ora fornecido pelo exequente. \r\n\r\nProc. 2007.812.021566-9 - NILZA GOMES DOS SANTOS X IBI ADM. E PROMOTORA LTDA Decisão:Intime-se a parte Ré, por meio de OJA, para o cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e penhora na modalidade \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.812.022580-8 - ADRIANA VEIGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SAMPAIO CARAVELLA (RJ-126038)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora com relação ao valor incontroverso. Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.Sem prejuízo, junte o cartório petição apontada pelo sistema. \r\n\r\nProc. 2007.812.022913-9 - CLAUDIO FERNANDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) DE ORDEM: FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11 / 09 / 08 , ÀS 10.20 H. \r\n\r\nProc. 2007.812.023022-1 - LIBERA LOURDES CASANOVA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DORIA DOS REIS (RJ-051152)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Decisão:Inicialmente, esclareço que o dano material constante na sentença prolatada às fls. 29/32 está no último parágrafo da fundamentação e não na parte dispositiva. Assim, cabe à parte ré o pagamento de R$ 2.000,00 a título de danos morais. Expeça-se mandado de pagamento e dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.023704-5 - ROBERTO DIAS MOTTA X SUBMARINO S. A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento Após, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença apontada pela parte autora, em 72 horas, sob pena de penhora em se acatando o cálculo realizado, a qual será promovida na modalidade ¿on-line¿ caso mais adequado. \r\n\r\nProc. 2007.812.025848-6 - LUIZIR PINTO DA SILVA X ITAUTEC PHILCO S. A E OUTROS DE ORDEM: FICAM AS PARTES INTIMADAS DE QUE, POR DETERMINAÇÃO VERBAL DA MM. JUÍZA DE DIREITO, A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DO PRESENTE FEITO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 10/09/2008, ÀS ..11;20................... H. \r\n\r\nProc. 2007.812.026479-6 - GILBERTO CLÓVIS FARIAS MATOS E OUTRO X BCO - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.026556-9 - NÍVEA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Sentença:...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2007.812.027256-2 - ALEA MARIA CARMINATE BASTOS (Adv(s). Dr(a). SILVANE MARIA FRAGOSO ANTONIO MOREIRA (RJ-080343)) X AKTUAL COMERCIO DE INFORMATICA LTDA. Despacho:Comprove o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.812.027281-1 - ADILSON CHAVES FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). MELINA VERONESE PEREIRA (RJ-120480) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade on-line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.027486-8 - DEBORAH AMARAL DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). GISELLE CRISTINA THURLER BENEDITO (RJ-129040)) X GOL - LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 95 pelos seus próprios fundamentos. Venha o pagamento das custas no prazo derradeiro de 48 horas.Certifique o cartório a apresentação de contra-razões ao recurso apresentado pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.002.000705-4 - JORGE CESAR VIEIRA SOUTO X DAVID SOUZA DE OLIVEIRA Decisão:RATIFICO, para que surta(m) seus jurídicos e legais efeitos, a(s) determinação(ões) exaradas pelo(a) MM. Dr(a). Juiz(a) Leigo(a) por ocasião da audiência presidida pelo(a) mesmo(a).Cumpra(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.000919-1 - JOÃO ALBERTO PIMENTEL DIAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LUIZ GOMES DE JESUS (RJ-142901)) X URBI NETWORK (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2008.002.001149-5 - RENATO DE CARVALHO FERRARI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09-10-2008, ÀS 15:00H.- \r\n\r\nProc. 2008.002.001318-2 - MOISÉS OLÍMPIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diante da certidão de fls. 75, julgo DESERTO O RECURSO. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.002.001390-0 - ANDREA FREITAS DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE NOGUEIRA DA SILVA (RJ-097053)) X IBICARD CARTÕES DE CRÉDITO DE ORDEM: FICAM AS PARTES INTIMADAS DE QUE, POR DETERMINAÇÃO VERBAL DA MM. JUÍZA DE DIREITO, A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DO PRESENTE FEITO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 10/09/2008, ÀS ...12.;00.................. H. \r\n\r\nProc. 2008.002.001401-0 - MARTA HUNGRIA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MATHEUS SABA FANDINHO (RJ-141157)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2008.002.002824-0 - LEANDRA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X SONOLEVE SIDERAL COMERCIAL DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA LOPES DA SILVA (RJ-074511) Decisão:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento de R$ 700,00 (setecentos reais), sob pena de penhora on-line, bem como para promover a entrega do produto na residência da parte autora, em cinco dias, sob pena de multa única de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) \r\n\r\nProc. 2008.002.003275-9 - ILANA RODRIGUES DE SÁ SIGNORELLI X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DOS PASSOS MORGADO (RJ-106584) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2008.002.004625-4 - PÁTRICIA CALABRIA LEÃO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720) Despacho:Expeça(m)-se mandado(s) de pagamentoApós, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.004891-3 - PRISCILA NOYA PINHEIRO X FINANCEIRA ITAÚ - CBD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONNIE RINK TEPEDINO (RJ-110738), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA TRAVASSOS (RJ-133569) Decisão:Fls.45: indefiro, por aparente ausência de utilidade. Intime-se a parte ré para se manifestar sobre o cumprimento da obrigação de envio de boletas, devendo juntar cópia das mesmas aos autos em entendo oportuno, com atenção para a colocação de data de vencimento que oportunize pagamento tempestivo pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.002.006816-0 - MÁRCIA BARBOSA SERRANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562), Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X FARMÁCIA AVENIDA LTDA Decisão:RATIFICO, para que surta(m) seus jurídicos e legais efeitos, a(s) determinação(ões) exaradas pelo(a) MM. Dr(a). Juiz(a) Leigo(a) por ocasião da audiência presidida pelo(a) mesmo(a).Cumpra(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.012036-3 - LUZIA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X EMBRATEL DE ORDEM: FICAM AS PARTES INTIMADAS DE QUE, POR DETERMINAÇÃO VERBAL DA MM. JUÍZA DE DIREITO, A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DO PRESENTE FEITO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 10/09/2008, ÀS .....13.40 H. \r\n\r\nProc. 2008.002.012037-5 - LUZIA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X CITIBANK - BANCO CITICARD S/A DE ORDEM: FICAM AS PARTES INTIMADAS DE QUE, POR DETERMINAÇÃO VERBAL DA MM. JUÍZA DE DIREITO, A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DO PRESENTE FEITO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 10/09/2008, ÀS ...14:00.................. H. \r\n\r\nProc. 2008.002.012775-8 - WALTINEA GUIMARÃES SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO (RJ-136101)) X CASAS BAHIA LTDA(NITEROI - QUINZE DE NOVEMBRO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Fls. 36/40 - Indefiro, seja porque não houve determinação de qualquer obrigação a ser adotada diretamente pela ré na tutela antecipada, seja porque a anotação comprovada pela parte autora foi comandada por pessoa que não integra o pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2008.002.013228-6 - TANIA MARIA LAMARÃO BRANTA MONTEIRO DE BARROS X HSBC BANK BRASIL E OUTRO Decisão:Considerando que a(o) SEGUNDO ré(u) deixou de comparecer à audiência inobstante estivesse regularmente intimada(o)/citada(o) para a mesma, decreto a sua revelia, com fulcro no art.20 da lei 9099/95, para considerar verdadeiros os fatos narrados na inicial em relação ao mesmo.Mantenho a data designada para nova audiência. \r\n\r\nProc. 2008.002.014921-3 - REGINA DE MENDONÇA PACHECO X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Diante da certidão de fls.21-anverso, DESIGNO AUDIÊNCIA de conciliação para o dia 30/09/2008, às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.017601-0 - AZEVEDO 2006 COPIADORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Inicialmente, esclareço o descabimento de fixação de multa retroativa, uma vez que tal providência violaria a própria finalidade das astreintes, que são informadas pelo escopo de coerção ao cumprimento especifico de obrigação de fazer e não o de punição ou de compensação. De outra parte, salienta-se que a decisão antecipatória da tutela jurisdicional proferida a fls.50 deixou de incutir obrigação de fazer à parte ré, tendo prestigiado o melhor atendimento do interesse do demandante através da determinação de expedição de ofícios aos cadastros restritivos de crédito diretamente. Assim, aguarde-se a audiência já designada, para a qual ambas as partes encontram-se intimadas conforme ASSENTADA DE FLS.64. \r\n\r\nProc. 2008.002.018100-5 - DIRCILEA FERNANDES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MENDONCA MEATO (RJ-078148)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Dê-se ciência à autora COM URGÊNCIA, por via postal (com cópia de fls. 84/85). \r\n\r\nProc. 2008.002.018325-7 - GEORGETE MARIANO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA FERREIRA PACHECO (RJ-085724)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ (RJ-118142) Decisão:Recebo o aditamento à inicial.Dê-se ciência do mesmo à parte ré, mantendo-se a data já designada para a realização da audiência, com advertência para a ausência de ampliação do rol dos pedidos originais. \r\n\r\nProc. 2008.002.018400-6 - RICARDO LUIS FIUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO FIUZA (RJ-082873)) X ÁGUAS DE NITERÓI S.A. Decisão:Expeça-se mandado de verificação, a ser cumprido pelo Sr. Oficial de Justiça no endereço da parte autora, como forma de corroborar as afirmações prestadas pela mesma no sentido de que se encontra sem o fornecimento do serviço de abastecimento de água, em face das alegações e fotos juntadas pela ré, devendo o mandado ser acompanhado de cópia de fls.13/15.Mantenho a data designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.018876-0 - ARTHUR RICHA SALOMÃO X TRANSTUR AEROBARCOS BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS S/A Decisão:Venha o CNPJ da ré para penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2008.002.019704-9 - LEANDRO COSTA RABELLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X TVA Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.019964-2 - JULIENE CRISTINE DE AZEVEDO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a ré para se manifestar sobre o alegado descumprimento da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.002.020564-2 - ANGELA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO ARANTES SALGADO (RJ-082162)) X FININVEST/SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Assiste razão à parte autora, em face da ausência da parte ré à audiência realizada, especialmente, pela falta de informação consignada na assentada por parte da sua patronesse de que, naquele exato ato, atuava como preposta ou tinha poderes para tal, decreto a revelia, com fulcro no art.20 da lei 9099/95, para considerar verdadeiros os fatos narrados na inicial.Intime-se a parte autora mediante ciência nos autos e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.002.020614-2 - IZABELLA PAZ FONSECA ULRICHSEN (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Certifico e dou fé que houve erro material quanto a data da realização de AC, sendo certo que a mesma foi designada para o dia 18/09/2008 às 15:00. \r\n\r\nProc. 2008.002.021017-0 - MONICA DE OLIVEIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.022022-9 - ILSON PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X VIVO - S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Indefiro a inclusão requerida pela parte ré considerando a manifestação em sentido contrário da parte autora, a qual não pode ser obrigada a demandar em face de quem não deseja, sendo certo que a mesma assume os riscos inerentes à indicação equivocada do pólo passivo da relação jurídico-processual.Mantenho a data já designada para a realização de audiência de instrução e julgamento. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.022173-8 - ROMULO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO (RJ-107425)) X ITAUCARD MASTER CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o aditamento à inicial de fls.15.Dê-se ciência do mesmo à parte réPresentes os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, expeçam-se ofícios aos cadastros restritivos de crédito, requisitando que os mesmos se abstenham de promover a anotação do nome da parte autora em seus cadastros caso a mesma seja solicitada pela parte ré ou, caso a inscrição já tenha sido efetuada, promovam a imediata exclusão. Mantenho a data designada para AIJ. Cadastre-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.023787-4 - ROZILDA PEREIRA DA ROCHA C. DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERILSA RODRIGUES DA SILVA (RJ-107819)) X LOJA AMOEDO Decisão:(1) Defiro a inclusão requerida. Promova o cartório as retificações de praxe junto ao Sistema Informatizado do Tribunal e na capa dos autos.(2) Mantenho a data designada para a realização de nova audiência de conciliação(3) Cite-se o réu ora incluído \r\n\r\nProc. 2008.002.023900-7 - REGINA COELI MIGUEL VEIGA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X CLARO S/A Despacho:etifique-se e cadastre-se na forma requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.024830-6 - MARIA GISLEIDE FERREIRA ZUNO (Adv(s). Dr(a). SAVIO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-095174)) X VIVO EMPRESA DE TELEFONIA De ordem. \"Redesigno Audiência de Conciliação para o dia 09/10/2008, às 15 h 20 min\". \r\n\r\nProc. 2008.002.025875-0 - BRUNO VERAS ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO (RJ-112336)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:FLS.30: Cadastre-se a patronesse ali indicada. Fls.: 37: Esclareço ser irretocável a postura do conciliador no sentido de se abster de declinar solicitações verbais das partes por ocasião da audiência de conciliação presidida pelo mesmo, em acatamento a orientações formuladas por esta magistrada, as quais são orientadas tanto pela percepção do risco de que eventuais pedidos tenham a análise prejudicada pelo envio dos autos ao setor de aguardo pela audiência subsequente, seja pela notoriedade da inadequação da via escolhida pelo patrono, eis que lhe cabe declinar pedidos/solicitações/esclarecimentos no bojo de petições de sua própria autoria e redação. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.002.028024-0 - JÚLIO CESAR MARCONDES KNUST (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE GOULART BARRETO (RJ-104571)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Recebo o aditamento à inicial, devendo a parte ré ter ciência sobre o mesmo por ocasião da audiência de conciliação, ante a proximidade da data já designada e tendo em vista o princípio da economia processual, sendo certo que a eventual ausência da parte ré ao ato não ensejará a decretação da revelia em relação à nova formatação da demanda em sua integralidade eis que, em razão dos pedidos originariamente formulados, poderia a parte ré ter assumido o risco de uma condenação em dimensão menor do que o pretendido através do referido aditamento. \r\n\r\nProc. 2008.002.031222-7 - VANIA MARIA NEVES SERRA (Adv(s). Dr(a). CARLA GONÇALVES DE CARVALHO (RJ-083215)) X BCO - BRADESCO Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.031239-2 - LAÍS CONSUL NUNES LICHOTE (Adv(s). Dr(a). RALPH ANZOLIN LICHOTE (RJ-128043)) X TIM CELULAR S/A (RIO) Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.031370-0 - ANTONIO JOSE FERNANDES BARTHOLAZZI (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731)) X TIM CELULAR S/A (RIO) Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.031926-0 - CELSO JOSÉ DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.032541-6 - VLAMIR COSTA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOANNA RODRIGUES WERNECK GENOFRE (RJ-145405)) X LIVRARIA SARAIVA Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.032547-7 - NATHALIA GONÇALVES FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X AUTO ESCOLA SÃO GONÇALO Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.032586-6 - HELOISA HELENA VENEZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.032642-1 - JORGE ANTONIO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA RODRIGUES (RJ-059913)) X TELEMAR S/A Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.032674-3 - VICENTE DE AGUIAR PAIXAO (Adv(s). Dr(a). RALPH DE ANDRADE JUNIOR (RJ-103618)) X BANCO BVA S/A Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.032680-9 - TELMA SANTOS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X ÁGUAS DE NITERÓI S.A. Decisão:Determino que a parte ré realize uma inspeção na residência da parte autora, de modo a verificar a alegada carência de qualidade da água fornecida, bem como a eventual necessidade de reparos no sentido da reversão de problemas com a qualidade da água porventura identificados, no prazo de 72 horas, devendo juntar aos autos laudo com o resultado da vistoria. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.032699-8 - DEUSIMAR RUTH GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X CLINICA DE OLHOS PEGADO (CLINOP CENTRO) E OUTROS Despacho:Esclareça a parte autora o que pretende a título de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista o princípio da inércia jurisdicional e a aparente ausência de formulação de pedido específico neste sentido embora conste referência ao mesmo na capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.002.032713-9 - OBELINA GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X IMOBILIARIA MAUÁ E OUTRO Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.032717-6 - EURIDES SANT'NNA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.033132-5 - MARIA AUXILIADORA GARCIA MAIA (Adv(s). Dr(a). FABRICIA PRADO SIMOES (RJ-094730)) X ABN AMRO REAL S/A Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.033252-4 - JESULINDA BAPTISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO PINTO DE CARVALHO (RJ-033450)) X IMBRA - IMPLANTES ODONTOLOGICOS DO BRASIL Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.033599-9 - JULITA DE CARVALHO BARROS PESSOA X ATL - ALGAR TELECOM LESTE(CLARO) Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.033616-5 - CLÁUDIO FRAGA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046)) X TELEMAR (NITERÓI) Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.812.000381-4 - CARLA LEMOS PACHECO PIAZZI (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CUNHA PACHECO (RJ-119176)) X TIM CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). MARIANA CHARRET VILLAÇA (RJ-140941), Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade on-line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.812.000492-2 - GRYPHON INFORMATICA ME (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Considerando a impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer imposta em sentença, denunciada pela indisponibilidade dos produtos no mercado de consumo, conforme se infere da inércia da parte ré ao atendimento da determinação de fls.75, CONVERTO a referida obrigação em perdas e danos que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais). Intimem-se as partes, devendo a parte ré promover o pagamento dos valores dos quais permanece devedora, em cinco dias, sob pena de penhora, a qual se realizara na modalidade ¿on-line¿ em sendo adequado. Sem prejuízo, defiro a expedição de mandado de pagamento em relação à guia de fls.77. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.012063-6 - FLAVIO ALVES (Adv(s). Dr(a). YAZALDE DE PAULO ARAUJO ROCHA (RJ-144914)) X UNIPLI IDIOMAS DE ORDEM: FICAM AS PARTES INTIMADAS DE QUE, POR DETERMINAÇÃO VERBAL DA MM. JUÍZA DE DIREITO, A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DO PRESENTE FEITO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 10/09/2008, ÀS .........10:20............ H. \r\n\r\nProc. 2008.002.017496-7 - MARCIA REGINA SOARES KRONE X COMDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HELLYETTE (Adv(s). Dr(a). ELENILSON SILVEIRA BASTOS (RJ-106835) De ordem: \"Fica designado o dia 29.10.08, às 11 h e 20 min para AIJ. I-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.019404-8 - SERGIO VASCONCELOS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE BACKER Despacho:Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.023847-7 - JANETE CHAVES KATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Decisão:Mantenho a data designada para AIJ,. Indefiro a redução do valor da causa em face da ausência de regular patrocínio dos autores em audiência, tendo em vista que se tratou de simples ato conciliatório, para o qual aquele é dispensado independentemente do valor atribuído à causa. Cadastrem-se os patronos na forma requerida a fls. 21. \r\n\r\nProc. 2008.002.026685-0 - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA APPOLINÁRIO (Adv(s). Dr(a). SONIA ALVES DA CRUZ (RJ-083823)) X TELEMIG CELULAR S/A Decisão:Fls.25: Indefiro o pedido no sentido da apreciação do pedido de inversão do ônus da prova na presente fase processual, seja porque cediço das partes que a mesma alcança apenas fatos cuja prova se apresenta de difícil produção pelo consumidor, seja por se tratar de técnica de análise de provas, cuja aplicação deve ser remetida à oportunidade da formulação da sentença, estando a ré, na qualidade de fornecedora de serviços/produtos, legalmente advertida da possibilidade de sua incidência e da correspondente necessidade de empreender esforços no sentido de imputar robustez às contra-alegações porventura objeto de sua peça de bloqueio. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.031338-4 - MARCUS VINÍCIUS ROCHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RANIERI DE SOUZA RICHA (RJ-113339)) X TELEMAR S/A Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.032467-9 - EDSON LOFFREDO DE QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOFFREDO DE QUINTANILHA (RJ-018139)) X TIM CELULAR S/A (RIO) Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.032532-5 - NAIR HELLAINE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X KABUM INTERNET Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.033054-0 - SUELI DREUX FROTTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES FERNANDO MACHADO DA SILVA FILHO (RJ-052320)) X BANCO PANAMERICANO Despacho:Esclareça a parte autora qual(is) contrato(s) de empréstimo sustenta não ter contraído. \r\n\r\nProc. 2008.002.033058-8 - SELMO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIEGAS MARTINS (RJ-081748)) X IBBCA - INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFÍCIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES INSTITUTO PROSPERITY E OUTRO Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteado. Esclareça a parte autora se pretende prosseguir com o feito, eis que seus pedidos abrangem a satisfação de interesses de terceiras pessoas, dentre as quais dois incapazes, não sendo admissível representação em sede de Juizados Especiais. \r\n\r\nProc. 2008.002.033165-9 - RAPHAEL PERPÉTUO NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). EMMANUELLE RABELLO FRANCO (RJ-121568)) X INFOLI - INFORMÁTICA E ELETRÔNICOS LTDA Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.033284-6 - ANA CELIA LOURENÇO DOS SANTOS X BCP/CLARO E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora o que pretende a título de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista o princípio da inércia jurisdicional e a aparente ausência de formulação de pedido específico neste sentido embora conste referência ao mesmo na capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.002.033666-9 - THIAGO RODRIGUES ALKIMIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEIXOTO DA SILVA (RJ-093631)) X TELEMAR S/A Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.033859-9 - NEIDE RUFINO PRIMO X ÁGUAS DE NITERÓI S.A. E OUTRO Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.033968-3 - ADILSON CHAVES FARIA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.812.007147-6 - (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259), Dr(a). LEONARDO FÉ MANZINI (RJ-117794), Dr(a). CARLOS ALBERTO BARSOTTI (SP-102898), Dr(a). TÂNIA MARIA BRUNO DE MELO (RJ-128475) Despacho:De acordo com os documentos emitidos pelo Bacen, a penhora on line não pôde ser realizada com sucesso em face da ausência de saldo positivo junto às instituições financeiras. Assim, intime-se o exeqüente para indicar bens de propriedade do executado passíveis de penhora, bem como o correto endereço do mesmo, em não constando tal dado dos autos, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução e emissão de carta de crédito em seu favor. \r\n\r\nProc. 2003.812.027069-6 - RAIMUNDA ZIVALDA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X UNIMED INTRAFEDERATIVA - COPSERV (Adv(s). Dr(a). SERGIO TOMAS ATALA (SP-049366), Dr(a). ANA PAULA MATTOS DE ARAUJO CARDOSO (RJ-136369) Despacho:De acordo com os documentos emitidos pelo Bacen, a penhora on line não pôde ser realizada com sucesso em face da ausência de saldo positivo junto às instituições financeiras. Assim, intime-se o exeqüente para indicar bens de propriedade do executado passíveis de penhora, bem como o correto endereço do mesmo, em não constando tal dado dos autos, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução e emissão de carta de crédito em seu favor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.002.031747-0 - JOSEMAR LOPES FALCÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.002.015730-1 - HÉLIO MACHADO BUENO (Adv(s). Dr(a). ELIAS SALIM SAUD (RJ-030686)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA (RJ-104574) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade on-line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nId: 640789"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Alfredo Carvalho Junior \r\n\r\nEscrivão: Eliana Luz de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.812.014091-8 - (Adv(s). Dr(a). SELMA CORRÊA BARBOSA (RJ-051049), Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA (RJ-083940) Despacho:Ao exequente para indicar bens penhoráveis do(a) devedor(a), no prazo de 72horas, sob pena de extinção da execução, na forma do art.53, p.4 da Lei 9099/95, com a emissão de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.002.013065-4 - SOCIEDADE EDUCACIONAL PEQUENOS DISCIPULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X CÁTIA HELENA FLORENCIO Despacho:Indefiro. Cabe a parte diligenciar. \r\n\r\nProc. 2008.002.032433-3 - GRUPO COSTA BAHIA LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X DEUSA NICOLAU LEAL MACHADO A parte autora para informar endereço correto da parte ré tendo em vista AR negativo. (Port. 01/2004 Art. 3º IV). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.812.017973-9 - MARCOS VICENTE RIBEIRO GUIMARAES FILHO (Adv(s). Dr(a). ERIKA OLIVEIRA REZENDE (RJ-128748), Dr(a). ROBERTA CELI ARAUJO FERREIRA (RJ-145905)) X OFFICE CAR AUTOMOVEIS E OUTROS Despacho:Fls.96, Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.812.011792-1 - MÁRCIA REGINA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FIGUEIREDO PEREIRA DA SILVA (RJ-117735)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Defiro a isenção das custas a que fora condenada a parte autora. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.017024-8 - ORLANDO FERNANDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES (RJ-116468)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Cumprindo ordem judicial, foi penhorado o valor referente à execução, na conta corrente da parte ré, sendo de 15 dias o prazo para apresentação de embargos à execução, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.018743-1 - ROSÂNGELA PIPAS MORGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X UNIBANCO S/A Despacho:Defiro penhora on line R$ 4.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.812.021890-7 - RONALDO LEONEL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Defiro JG. Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.005154-7 - FERNANDA MARCONDES SALDANHA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROCHA PEREIRA DAS NEVES (RJ-148121), Dr(a). RAFAEL DE PAIVA CANESIN (RJ-148048)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE PINHO MOREIRA (RJ-117119) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.002.007438-9 - AUREO FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X UNIÃO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) Cumprindo ordem judicial, foi penhorado o valor referente à execução, na conta corrente da parte ré, sendo de 15 dias o prazo para apresentação de embargos à execução, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2008.002.007999-5 - LUCIA MARIA MELON BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBA YARA ANTOUN NETTO (RJ-086935)) X BCO - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Processo a disposição do requerente \r\n\r\nProc. 2008.002.008240-4 - GLÓRIA REGINA SANTOS DE CASTRO X IBI CARD - ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.002.009065-6 - GLAUCIA CARVALHO DE ANDRADE X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumprindo ordem judicial, foi penhorado o valor referente à execução, na conta corrente da parte ré, sendo de 15 dias o prazo para apresentação de embargos à execução, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2008.002.011402-8 - LUIZA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554)) X BCP S/A - CLARO TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.016711-2 - ERIC QUINTELA MEIEIRO X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Cumprindo ordem judicial, foi penhorado o valor referente à execução, na conta corrente da parte ré, sendo de 15 dias o prazo para apresentação de embargos à execução, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2008.002.017123-1 - FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALTER LESSA DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-132566)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Fls. Defiro. Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.018084-0 - FLAVIO HENRIQUE LOPES DE SOUZA X NOKIA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:Oficie-se ao BB para que informe o número da conta. \r\n\r\nProc. 2008.002.018251-4 - LILIAN BAIS X UNIMED LESTE FLUMINENSE-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Conheço dos embargos para rejeitá-los, em função de serem claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.002.032292-0 - SÔNIA REGINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253)) X LOJAS COMPETIÇÃO Despacho:À parte autora, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.002.033292-5 - RACHEL CARVALHO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DA SILVA E SOUZA (RJ-144190)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO A parte autora para informar endereço correto da parte ré tendo em vista AR negativo de fl. 33. (Port. 01/2004 Art. 3º IV). \r\n\r\nProc. 2008.002.033872-1 - LECY PANISSET (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PANISSET PINON (RJ-128982)) X TIM CELULAR S/A (RIO) Decisão:Tendo em vista a verossimilhança das alegações da parte reclamante e o risco de dano de difícil reparação, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a parte reclamada proceda à exclusão do nome da parte reclamante dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 \r\n\r\nProc. 2008.002.034207-4 - JOAO CARLOS DA SILVA FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MANUEL GASTAO DA CUNHA E COSTA (RJ-049054)) X BANCO DO BRASIL S.A. Port. 01/2004. Apresente a parte autora comprovante de residência nesta Comarca, datado e atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.812.022301-9 - MARENILDA SCHUINDT TRINDADE (Adv(s). Dr(a). SHEILA BARRETO MACHADO DE SOUZA (RJ-107814), Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X CAMILA DOS SANTOS GRIPP E OUTRO Despacho:Fls.76, Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.002.002236-5 - D.R.P. TINTAS E BAZAR LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153)) X ACTUAL & LABOR SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Cumprindo ordem judicial, foi penhorado o valor referente à execução, na conta corrente da representante legal da parte ré, sendo de 15 dias o prazo para apresentação de embargos à execução, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2008.002.007732-9 - ADELZIRENE WANDERLEY DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X ELEUBERTO ARAUJO GONÇALVES Despacho:Indefiro. Cabe a parte diligenciar. \r\n\r\nProc. 2008.002.033979-8 - AJA DE ICARAÍ COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529)) X PABLO ESTEBAN ABUAF Despacho:Diga o requerente se deseja converter a execução em ação de cobrança, em virtude do título apresentado ter perdido a força executória. \r\n\r\nProc. 2008.002.033992-0 - AJA DE ICARAÍ COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529)) X TÂNIA MARIA DA COSTA Despacho:Diga o requerente se deseja converter a execução em ação de cobrança, em virtude do título apresentado ter perdido a força executória. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.002.007871-1A - MARCOS RAMOS GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330)) X MICHELLE VIEIRA MAGDALENA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LOBACK MACHADO (RJ-132559) Decisão:1) O deferimento da gratuidade se deu, por causa da apresentação de declaração de IR (fls.56). Por isso, indefiro a presente impugnação; 2) Remetam-se os autos ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.812.023015-2 - CARLOS ANTONIO OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CORRÊA (RJ-031553), Dr(a). JAIR NASCIMENTO CORRÊA (RJ-133879)) X GRAFITE SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522) Despacho:Expeça-se mandado de penhora em face da segunda ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.006453-9 - (Adv(s). Dr(a). FABIO GOMES PEREIRA MARCHISIELLO (RJ-102637), Dr(a). JORGE JOSE PEREIRA DE BRITO (RJ-042919) Cumprindo ordem judicial, foi penhorado o valor referente à condenação, na conta corrente da parte autora, sendo de 15 dias o prazo para apresentação de embargos à execução, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.012896-7 - CLAUDIA MARIA DE SÁ MOTTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO VINHOSA NUNES (RJ-116528)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Cumprindo ordem judicial, foi penhorado o valor referente à execução, na conta corrente da parte ré, sendo de 15 dias o prazo para apresentação de embargos à execução, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.023404-4 - LUCIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264) Despacho:Fls. Defiro. Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.026103-5 - LUIZ RONALDO NUNES RANGEL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X MAXITEL S/A (TIM) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls.99/100, expeça-se para ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.026151-5 - ANSELMO JUNIOR BORGES NUNES (Adv(s). Dr(a). GENARINO CARVALHO PIGNATARO (RJ-100018)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA ANTUNES (RJ-132294), Dr(a). RODRIGO CESAR MENDES BALOCCO (RJ-140801) Despacho:Fls.77/78, Defiro penhora on line R$ 930,00. \r\n\r\nProc. 2007.812.026154-0 - FERNANDA PEDRINI DE HOLLANDA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). GENARINO CARVALHO PIGNATARO (RJ-100018)) X RAPIDO MACAENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR MENDES BALOCCO (RJ-140801) Despacho:Defiro penhora on line R$ 244,00. \r\n\r\nProc. 2007.812.026174-6 - FLAVIO LEMOS ALENCAR (Adv(s). Dr(a). GENARINO CARVALHO PIGNATARO (RJ-100018)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR MENDES BALOCCO (RJ-140801) Despacho:fLS.78, Defiro penhora on line R$ 930,00. \r\n\r\nProc. 2007.812.026501-6 - RUBEN ROZEIRA AZEVEDO BAZAR E ARMARINHO - ME (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). MARIA CLAUDETH DUARTE SANTOS BARBOSA (RJ-154199E) Decisão:Com razão o réu. Expeça-se mandado de pagamento para a parte autora (fls.90). \r\n\r\nProc. 2008.002.000644-0 - BRUNO MATOS MALAVAZI (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X LTVM BRASIL TELEVENDAS E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARVALHO RATTI (SP-155424) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei \r\n\r\nProc. 2008.002.002329-1 - RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE (RJ-135254)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). JANAINA DUTRA DE SOUZA FERREIRA (RJ-140928), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Cumprindo ordem judicial, foi penhorado o valor referente à execução, na conta corrente da parte ré, sendo de 15 dias o prazo para apresentação de embargos à execução, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2008.002.004472-5 - DANIELLE NOVAES DE CAMPOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELE CRISTINA SILVA (RJ-147974)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.002.007032-3 - IRIS NEY RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X NET TV CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO (RJ-135079) Decisão:Tendo em vista certidão supra, rejeito liminarmente os embargos. Expeça-se mandado de fls.74 para parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.002.007191-1 - MAGDA SALOMÓN GOULART (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SANTIAGO CAROCHA (RJ-148281)) X AVANZZATA CALÇADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634), Dr(a). PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY (RJ-090281) Cumprindo ordem judicial, foi penhorado o valor referente à execução, na conta corrente da parte ré, sendo de 15 dias o prazo para apresentação de embargos à execução, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2008.002.007978-8 - LUCIANO SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X TVA SISTEMA DE TELEVISAO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Cumprindo ordem judicial, foi penhorado o valor referente à execução, na conta corrente da parte ré, sendo de 15 dias o prazo para apresentação de embargos à execução, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2008.002.009776-6 - JALTER MENDOÇA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA ALVES (RJ-141488)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Cumprindo ordem judicial, foi penhorado o valor referente à execução, na conta corrente da parte ré, sendo de 15 dias o prazo para apresentação de embargos à execução, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2008.002.010081-9 - OYALA MILAGRES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE DOS SANTOS PACHECO (RJ-135900)) X ZULEIDE MÓVEIS INTERIORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CALAZANS ARRUDA (RJ-029796) Decisão:Conheço dos embargos para rejeitá-los, em função de serem claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.002.018036-0 - JOSÉ ANTÔNIO DE SOUZA AMADOR JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Certifique o trânsito em julgado da r.sentença. Após, cite-se em execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2008.002.018044-0 - FÁBIO HENRIQUE BITENCOURT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789)) X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Fls.29v, Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.019004-3 - FREDERICO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO ARANTES SALGADO (RJ-082162)) X VARIG LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Certifique o trÂnsito em julgado. Após ao Contador Judicial e cite-se em execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2008.002.020854-0 - NAZARÉ DE ALMEIRA AYMORÉ COSTA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MARTINS MONTEIRO (RJ-135277), Dr(a). ANA LUCIA DE SOUZA VASCONCELLOS (RJ-136006)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Para apreciação do pedido de JG, traga a parte autora comprovante de rendimentos ou declaração de isento no IR, ainda, declaração de hipossuficiência, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.002.032573-8 - ANA MARIA COSTA FURTADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X ABOLIÇÃO NITERÓI SANTA ROSA Despacho:Já há sentença nos autos. Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2008.002.033016-3 - ZENADIA DAMASCENO VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS SANTOS MESSIAS (RJ-128446)) X OSWALDO DE SOUZA GOMES Decisão:Revogo tutela. Oficie-se ao cartório para suspender os efeitos do protesto. \r\n\r\nProc. 2008.002.033759-5 - JOSÉ ANTONIO DE SOUZA AMADOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR (RJ-111442)) X EMBRATEL Despacho:Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência nesta Comarca, atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.002.033962-2 - ACAMPAMENTO VALE DAS ÁGUAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Venha comprovação da condição de microempresa, a fim de evitar o óbice legal previsto no artigo 8º da Lei 9099/95, consoante Jurisprudência da TRERJ, tornando competente o presente Juízo, apresentando os seguintes documentos: A) Comunicação registrada ou certidão prevista nos artigos 3º, § único e 4º, I, do Decreto nº 3474 de 19/05/2000; B) No caso de recolher o imposto chamado \"simples\", cópias dos seis últimos pagamentos; C) Cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda. Juntados os documentos mencionados, no prazo de 05 (cinco) dias, venham conclusos para apreciação, certificando quanto a manifestação da parte. \r\n\r\nProc. 2008.002.034015-6 - ISMAEL RIBEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON CARLOS DE CASTRO LIRA (RJ-089820)) X SENDAS S/A E OUTRO Decisão:Reputo si et in quantum ausentes os pressuposto autorizadores à concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.034297-9 - ANA KARLA VIGGIANO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO FLORES JUNIOR (RJ-005813)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A Port. 01/2004. Apresente a parte autora comprovante de residência nesta Comarca, datado e atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.812.000293-7 - VITOR MANOEL CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMAR NAVARRO DE SÁ (RJ-125466)) X HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Cumprindo ordem judicial, foi penhorado o valor parcial referente à condenação, na conta corrente da parte autora, sendo de 15 dias o prazo para apresentação de embargos à execução, a partir desta publicação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.005894-3 - ALEX ABBÊS MARQUES VIANA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RAMOS VOLK (RJ-128493)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE(CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei 9.099/95), DETERMINO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, \r\n\r\nProc. 2008.002.007094-3 - JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Cumprindo ordem judicial, foi penhorado o valor referente à execução, na conta corrente da parte ré, sendo de 15 dias o prazo para apresentação de embargos à execução, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2008.002.009325-6 - DELMA DOS SANTOS SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X A ORIGINAL BRASIL TURISMO EDUCATIVO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei 9.099/95), DETERMINO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, \r\n\r\nProc. 2008.002.012051-0 - RENATA LOUREIRO LABORNE BORGES (Adv(s). Dr(a). RENAN LOUREIRO LABORNE BORGES (RJ-145324)) X TIM CELULAR S/A (RIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Intime-se a ré para cumprir a obrigação de fazer estipulada na sentença de fls.48/49, no prazo de 72h, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2008.002.018200-9 - LINCOLN AGUIAR DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Cumprindo ordem judicial, foi penhorado o valor referente à execução, na conta corrente da parte ré, sendo de 15 dias o prazo para apresentação de embargos à execução, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2008.002.018254-0 - SONIA FROES DE ARAUJO X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). BÁRBARA SILVA DE SOUZA (RJ-150796) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.018373-7 - LEANDRO SMITH CORREIA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL JUNIOR (RJ-130279)) X CEPAD - CENTRO DE ESTUDOS, PESQUISAS E ATUALIZAÇÕES EM DIREITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993), Dr(a). CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO (RJ-094214) Decisão:Conheço dos embargos para rejeitá-los, em função de serem claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.002.018599-0 - ANDRÉ BARTHOLDY DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804)) X NOKIA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Cumprindo ordem judicial, foi penhorado o valor referente à execução, na conta corrente da parte ré, sendo de 15 dias o prazo para apresentação de embargos à execução, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2008.002.032654-8 - KATIA DE AGUIAR FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). KATIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-032169)) X NOKIA) Despacho:Fls.10, Indefiro. \r\n\r\nId: 640790"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita de Cassia de Araujo Auni\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia; Art. 139 do Cp - Difamação; Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.002.012823-4 - LEIRTON DA SILVA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA RAMOS FIGUEIREDO (RJ-108394), Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X ANTONIO JOSE MARIA BARBOSA DA SILVA DE ORDEM: Intimação dos querelantes e de seus patronos da designação de audiência preliminar para o dia 04/11/08, às 14:15 h. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.812.013204-1 - (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082)) X GLEUDES PRAXEDES DE OLIVEIRA DE ORDEM:Intimação do patrono da designação de audiência preliminar para o dia 04/11/08, às 13:45 h. \r\n\r\nProc. 2008.002.016609-0 - ANTONIO CLAUDIO FRIGÉRIO (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702) Despacho:Indefiro o requerimento de fls.35, uma vez que o patrono estava presente ao ato de fls.16, tendo tomado ciência da data designada em 02/06/2008.Mantido o ato designado (fls.16), intime-se a testemunha PABLO DE ABREU ROFRIGUES.Ciência às partes. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.812.017980-0 - MARCELO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X CARLA DE BRITO CLOTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BRITO VIEIRA PINTO (RJ-118235) Despacho : fls 17 Defiro. Atenda-se ao MP. \"Pela intimação do Interpelante para ciência do certificado em fls 22, sobre a Interpelada Marcia.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nArt. 129, § 6º do CP - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2007.812.003404-3 - LUCAS ARANTES BRÁZ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236), Dr(a). KÁTIA JACQUELINE FETTBACH BORBA (RJ-144698), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481) Fica os patronos cientes que a AIJ designada para o dia 18/11/2008, às 14:20 horas foi convolada em Audiência Especial. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.812.004412-7 - ABRAÃO AMORIM CÂNDIDO X DIEGO CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ MACHADO MOTTA (RJ-030346)), PATRIC DE ORDEM:Intimação do patrono da designação de audiência preliminar para o dia 04/09/08, às 15:45 h. \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.812.019923-8 - DEBORACRIS BENETTI CHRISOSTOMO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO SARNO DOS SANTOS (RJ-146660), Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965)) X CASSIO JOSE DA CRUZ DE ORDEM:Intimação do patrono da designação de audiência preliminar para o dia 10/11/08, às 15:15 h. \r\n\r\nArt. 140 do Cp - Injúria; Art. 138 do Cp - Calúnia; Art. 139 do Cp - Difamação \r\n\r\nProc. 2008.002.006065-2 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X SERGIO Decisão: Vistos etc. Ante o decurso do prazo decadencial para o exercício do direito de queixa, conforme bem expôs o Ministério Público em sua promoção, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, pela decadência, o que faço com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal. Façam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.812.017425-2 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432), Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO SOARES (RJ-122867)) X JOSE PAIVA MARTINS Despacho:Cumpra-se. Ciência às partes. \r\n\r\nArt. 330 do CP - Desobediência \r\n\r\nProc. 2008.002.024965-7 - ADRIANA HOTTZ LONGO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002) Decisão: Ante a ausência dos elementos caracterizadores do delito, inexistindo, por conseguinte, justa causa para a ação penal, e considerando, ainda, a promoção do Ministério Público, determino o arquivamento do presente procedimento. Façam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nId: 640786"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita de Cassia de Araujo Auni\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nGESSYVANE LUCAS SALVADOR COSTA - RJ108426 \r\n\r\n2007.812.018877-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA - RJ113905 \r\n\r\n2007.812.026322-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2008 \r\n\r\nGUILHERME BRAGA FILHO - RJ053911 \r\n\r\n2007.812.003112-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\nId: 640787"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.212.003183-9 - IRANY MOREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781)) X Testador: ORMEZINDA MOREIRA CUNHA Despacho:Venha cópia da partilha a fim de possibilitar ao juízo apreciar o pedido definitivo de gratuidade de justiça. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.212.001830-8 - MARIA DOS PRAZERES SOARES CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SILVÉRIO DUTRA DE SIQUEIRA (RJ-080394)) X WALDERMAR BRAZ CHAVES Despacho:Defiro a expedição de alvará, conforme requerido às fls. 84. Venham as custas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.212.006795-2 - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X MARCOS NASCIMENTO SOARES Despacho:Venha a comprovação da mora... \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.212.006642-0 - JORGINA LOREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA (RJ-081357)) X GRUPO COG (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.001741-5 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X CANDIDO SOUZA LOMBA (Adv(s). Dr(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO (RJ-049175) Despacho:Digam as partes se possuem mais alguma prova a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.212.002793-7 - CONDOMÍNIO UBÁ PIRATININGA (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292)) X MÁRIO ROBERTO DÓRIA POSSOLO (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623) Decisão:Considerando a inércia do executado, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exeqüendo já acrescido da multa de 10%, conforme documento que segue. Intime-se o executado, via DO, para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo começa a fluir a contar da intimação da presente e independentemente de garantia do juízo. \r\n\r\nProc. 2007.212.001542-1 - REGINA LÚCIA MATHIAS NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951)) X EMÍDIO BARROS GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940) Despacho:Ao autor sobre fls. 77/79. \r\n\r\nProc. 2007.212.001773-9 - GEORGE FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANNE NAVARRO PERES DE ALMEIDA (RJ-113209)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Diga o autor se dá quitação com o depósito efetuado, no valor de R$ 256,00.... \r\n\r\nProc. 2007.212.001802-1 - ESPÓLIO DE CELMO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LENITA CORTES DA SILVA (RJ-136324)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:A apuração do valor devido pode ser aferido com mero cálculo aritmético, razão pela qual deverá o próprio autor apresentá-lo, nos termos do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.212.001860-4 - ESPÓLIO DE CLEBER ALVES VILLA VERDE, Inventariante: VICTOR DE SOUZA VILLA VERDE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA (RJ-118955)) X HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Esclareça o autor a partir de que momento incluiu em sua planilha os juros e a correção monetária. \r\n\r\nProc. 2007.212.003830-5 - CONDOMÍNIO QUARTIER CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X MARIA LUIZA PEREIRA GONÇALVES DIAS ANDRÉ E OUTRO Decisão:Considerando a certidão de fls. 58, redesigno a audiência para o dia 23.09.2008 às 14:00h. Cite-se e intimem-se, conforme requerido às fls. 53. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003917-6 - CONDOMÍNIO UBÁ PIRATININGA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X MOACIR FERNANDES COELHO Despacho:Venha o recolhimento das custas, conforme determinado às fls. 46. \r\n\r\nProc. 2008.212.002976-8 - CONDOMÍNIO GREEN PARK DE ITAIPU (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X SÉRGIO LUIZ RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237) Despacho:Designo o dia 22/09/2008 16:20 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. Esclareço ao réu citado que deverá trazer contestação na referida audiência. Oficie-se com urgência ao juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2008.212.007005-7 - UNIMED SÃO GONÇALO/NITERÓI - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). LAURO DE MATTOS JUNIOR (RJ-129111), Dr(a). ROBSON LEONARDI LEMOS (RJ-154045E)) X ANAYA DECORAÇÕES LTDA Despacho:Designo o dia 22/09/2008 14:20 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.007099-9 - ARTUR DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X BANCO HSBC Despacho:Traga a autora comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.007100-1 - JORGE LOPES BASTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X BANCO REAL Despacho:Traga o autor comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Não obstante, venha comprovante de residência em nome do autor.Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.007134-7 - VRB - SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS RIBEIRO BASTOS (RJ-075396)) X BERNARDO NEI RABELLO AMIM Despacho:Designo o dia 22/09/2008 15:00 horas, para audiência de conciliação, , com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.000620-1 - SOPRECAM SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMPOINHAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X PAULO ROBERTO DA BOAMORTE (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Decisão:...Declaro saneado o feito. ...Designo AIJ para o dia 18/09/2008 14:15 horas... \r\n\r\nProc. 2007.212.002063-5 - SOPRECAM-SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X MARCOS GORRESEN CARDOSO Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2008.212.007161-0 - JOAQUIM ANTÔNIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559), Dr(a). MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI (RJ-110588)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:Venha declaração de ajuste anual encaminhada à SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.003711-8 - BIACHIS REPRESENTAÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X AMPLA S/A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Ao autor para o recolhimento das custas de execução conforme segue: Campo 11 (OJA) o valor de R$ 25,56, CAARJ o valor de R$ 2,56 , Tx. Jud. campo 46 valor de R$ 106,00 mais o valor para o Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.212.004252-7 - PENHA AVELINA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126), Dr(a). REJANE DE MELLO GOULART (RJ-155323E)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:Considerando a inércia do executado, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exeqüendo já acrescido da multa de 10%, conforme documento que segue. Intime-se o executado, via DO, para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo começa a fluir a contar da intimação da presente e independentemente de garantia do juízo. \r\n\r\nProc. 2008.212.000296-9 - ANTONIO LOPES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 01/09/2008 16:20hs. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.005350-3 - MAURÍCIO BONIFÁCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A. Decisão:..Designo o dia 22/09/2008 14:00_ horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.212.000467-4 - ADRA MARIA MINEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X WILLIAM MOREIRA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). MARISA DE SOUSA BADAUE (RJ-034154), Dr(a). LUCIANA BRANDÃO MAIA (RJ-143408) Despacho:Ao exequente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.212.001947-3 - GEOVAL DUARTE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA (RJ-114510)) X ULISSES PASSOS DE CARVALHO Despacho:Ao exequente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.212.002101-7 - JORGE MORAIS BOUHID (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755)) X DÓRICA COMÉRCIO E SERVIÇO DE VIDEO LTDA. E OUTROS Decisão:Defiro a penhora do imóvel indicado às fls. 106.Lavre-se termo, expeça-se mandado de registro de penhora e intime-se o(s) executado(s), correndo em cartório ante a revelia dos réus, para ciência de que o mesmo passa ser depositário do bem penhorado , tudo nos termos dos §§ 4º e 5º do art. 659 e do CPC. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2006.212.003453-0 - LILIANE PICANÇO SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANA BERNADETE JARDIM PINTO (RJ-131864)) X DÉBORA KOBILINSKI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Em consulta ao endereço eletrônico deste Tribunal, verifica-se que foi negado seguimento ao agravo interposto, conforme impresso em anexo.Assim, determino a remessa dos autos ao E.TJERJ, com as nossas homenagens ante o recurso de apelação. \r\n\r\nProc. 2008.212.005608-5 - VERA REGINA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X AAZIZ LOG-LOGÍSTICA SERVIÇOS E TRANSPORTE LTDA E OUTROS Despacho:Mantenho a decisão de fls. 18/19, pelos seus próprios fundamentos. Cabe ainda destacar que a mesma restou preclusa.Assim, defiro o prazo derradeiro de 10 dias para a parte autora efetuar o recolhimento das despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.212.007193-1 - LUCIANO CARVALHO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313), Dr(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (RJ-113461)) X BRASTEC 55 MANUTENÇÃO E SERVIÇOS NAVAIS SS LTDA ME Decisão:...razão pela qual indefiro o benefício à assistência judiciária, apoiado na Súmula nº 39 do TJRJ, com fulcro na Constituição Federal.Pelo exposto, defiro o prazo de 30 dias, para o autor comprovar o recolhimento de custas judiciais e da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.001415-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RICARDO DE ANDRADE SILVA Despacho:Ao exequente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.212.001254-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SWAS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Despacho:Defiro a expedição dos ofícios requeridos. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2007.212.004299-0 - BRICKELL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). DANIELLA ARAUJO ROSA (RJ-104304)) X JOÃO CARLOS DOS SANTOS MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MANOEL MARTINHO DE TOLEDO MENEZES (RJ-135454) Decisão:Diante da manifestação espontânea dos executados, declaro-os citados, nos termos do art. 214, §2º, do CPC.Manifestem-se os executados sobre a avaliação indireta do imóvel às fls. 47. \r\n\r\nProc. 2008.212.000771-2 - BANCO SAFRA S/A. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X AUTO POSTO ARCANJO LTDA. E OUTROS Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2008.212.004084-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X FERNANDO VIEIRA PESSANHA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.212.003453-0B - LILIANE PICANÇO SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANA BERNADETE JARDIM PINTO (RJ-131864)) X DÉBORA KOBILINSKI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211) Despacho:Venham as custas. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.212.000621-0A - CASA ALIANÇA CAMBIO PASSAGENS E TURISMO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922)) X BENITO LEOPOLDO DIAZ PARET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que não houve recolhimento das custas, conforme determinação da CGJ. Assim, defiro aos impugnantes o prazo de 30 dias para efetuar o recolhimento, sob pena de rejeição do incidente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.212.002701-2A - EDUARDO MENDONÇA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X DALTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA FRIZZERA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-052109) Decisão:Recebo a impugnação. AO impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.000585-3 - ELIZABETH PACHECO CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRA LUIZA GERALDINO ROCHA DA SILVA (RJ-125596)) X TELEVISÃO CIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Decisão:Considerando a inércia do executado, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exeqüendo já acrescido da multa de 10% e honorários da fase de execução que ora fixo em R$ 1.000,00 (art. 20, parágrafo 4º, do CPC), conforme documento que segue. Intime-se o executado, via DO, para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo começa a fluir a contar da intimação da presente e independentemente de garantia do juízo. \r\n\r\nProc. 2008.212.006008-8 - DANIELE DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARCELO DA CUNHA DUQUE (RJ-128100)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO S/A E OUTRO Despacho:Designo o dia 22/09/2008 16:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.212.001685-8 - EMERSON MENEZES CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Considerando a inércia do executado, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exeqüendo já acrescido da multa de 10% e honorários da fase de execução que ora fixo em R$ 3.000,00 (art. 20, parágrafo 4º, do CPC), conforme documento que segue. Intime-se o executado, via DO, para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo começa a fluir a contar da intimação da presente e independentemente de garantia do juízo. \r\n\r\nProc. 2008.212.001974-0 - MARIA APARECIDA DE ARÁUJO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090), Dr(a). MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-110915)) X SANTO ANTÔNIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:Recebo a apelação do réu de fls. 94/101, no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.212.006323-5 - ANA MARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA Decisão:..condiciono o cumprimento da tutela antecipada ora deferida, ao caucionamento do Juízo na importância de R$ 90,00, para cada cobrança impugnada pelo autor, perfazendo o total de R$ 180,00,... \r\n\r\nProc. 2008.212.006963-8 - SÉRGIO ERNESTO DE SÁ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). THIAGO NEVES DA MOTTA (RJ-143268), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DUARTE DE LIMA (RJ-144098)) X BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS Despacho:Defiro JG. Designo o dia22/09/2008 15:40 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.212.007210-8 - BERILDA PORTELLA PAVANI (Adv(s). Dr(a). ACYR COSTA (RJ-031284)) X FRANCISCA DOS SANTOS PORTELLA Despacho:...Intime-se-o .. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.212.002357-7 - MARCUS BRAUER GOMES (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUINTÃO FERNANDES (RJ-095434)) X JULIO SOARES DA COSTA FILHO Decisão:Considerando a inércia do executado, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exeqüendo remanescente, conforme documento que segue. Intime-se o executado, via DO. Não obstante, determinei a transfer~encia do valor anteriormente bloqueado. Voltem conclusos em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.212.001579-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X AUTO PEÇAS SANTANA DE ITAIPÚ LTDA E OUTRO Decisão:Considerando a inércia do executado, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exeqüendo, conforme documento que segue. Intime-se o executado, via DO, para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo começa a fluir a contar da intimação da presente e independentemente de garantia do juízo. \r\n\r\nProc. 2006.212.003759-1 - JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720)) X EDSON WANDER XAVIER DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554) Despacho:Diga o autor se dá quitação com o depósito efetuado, no valor de R$ 3.307,30..... \r\n\r\nProc. 2008.212.002566-0 - JURACY DE QUEIROZ FRANCO (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820)) X WLADIMIR JOSÉ GUIMARÃES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908), Dr(a). FABIANE DA SILVA MENDES (RJ-139279) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente que deverá ser acostada até a realização da AIJ, sob pena de preclusão....Designo AIJ para o dia 25/09/2008 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.212.003489-2 - NILCE VANIA GIUSTI (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Despacho:Manifeste-se o autor sobre os embargos, em 10 dias...determino que as partes dentro do mesmo prazo acima referido, digam se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.212.000745-6 - JOSIANE FONSECA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Mais uma vez a parte autora pretende a instauração da fase de cumprimento de sentença sem nenhum fundamento, conforme já esclarecido na decisão de fls. 158. ... \r\n\r\nProc. 2006.212.001575-3 - FABIO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA SAAVEDRA CALÉ (RJ-063235)) X MADEHOUSE REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837) Despacho:Oficie-se conforme requerido. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2006.212.002045-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROMULO E REMO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300)) X NELY MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383) Decisão:...Inicialmente, indefiro a gratuidade de justiça requerida pela ré.... Declaro saneado o feito..... \r\n\r\nProc. 2006.212.002403-1 - MARIA EDUARDA GONÇALVES DA SILVA X Falecido: CIRLEY CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-088433), Dr(a). IGOR PLÁCIDO DE SÁ OLIVEIRA (RJ-148382)) CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A Despacho:...Desta forma, intime-se o vencido (réu), através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2008.212.001783-3 - ESPOLIO DE JORGE POURCHET (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Manifeste-se o autor sobre a contestação, em 10 dias. Considerando o princípio constitucional da celeridade processual incluído no rol dos direitos e garantias fundamentais, conforme se verifica com o art. 5, LXXVIII, EC-45/04, determino que as partes dentro do mesmo prazo acima referido, digam se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.212.002357-2 - OTACÍLIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GIOVANNI VALENTE MATURANA (RJ-134162), Dr(a). LEONARDO SARAIVA DA SILVA REIS (RJ-135245), Dr(a). RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE (RJ-135254)) X TÂNIA DE OLIVEIRA ROSA Despacho:Designo o dia 22/09/2008 15:20 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se, , por OJA e Intimem-se, no endereço indicado às fls. 35. \r\n\r\nProc. 2008.212.003989-0 - VENINA MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:Diante da manifestação expressa das partes, designo audiência preliminar (art.331, do CPC) para o dia 09/09/2008 16:20 hs. Dê-se vista à DP. Intime-se a autora, via OJA. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.004874-0 - MANCIO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777)) X BANCO SANTANDER BANESPA Despacho:Defiro a emenda da inicial de fls. 27. Venha cópia para instruir o mandado. Designo o dia 22/09/2008 14:40horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.007050-1 - MARILDA GAMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X VIVO S/A Decisão:...defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, a fim de informar se possui interesse na produção de prova testemunhal e pericial... \r\n\r\nProc. 2008.212.007061-6 - SIDNEIA ALVES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:...razão pela qual indefiro o benefício à assistência judiciária, apoiado na Súmula nº 39 do TJRJ, com fulcro na Constituição Federal.Pelo exposto, defiro o prazo de 30 dias, para o autor comprovar o recolhimento das despesas judiciais e da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.003361-7 - IVA LUIZA CHAVES (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA FERREIRA DA COSTA (RJ-090432)) X JÚLIO CÉSAR E SILVA VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554), Dr(a). MARIZE DE ABREU MAGALHAES SILVA (RJ-103936) Decisão:...Declaro saneado o feito....Designo AIJ para o dia 25/09/2008 13:45 - horas..... \r\n\r\nProc. 2007.212.003361-7 - IVA LUIZA CHAVES (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA FERREIRA DA COSTA (RJ-090432)) X JÚLIO CÉSAR E SILVA VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554), Dr(a). MARIZE DE ABREU MAGALHAES SILVA (RJ-103936) Tendo em vista não ser a autora beneficiária de gratuidade, venham as custas referentes às intimações dos réus para depoimento pessoal, bem como das testemunhas de fls. 123. \r\n\r\nProc. 2008.212.000503-0 - CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333)) X ALEXANDRE DE FREITAS PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO BARBOSA DAS NEVES (RJ-136597), Dr(a). ANDERSON YUJI MARQUES ITO (RJ-151051), Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:Diante da manifestação expressa do réu, designo audiência de conciliação para o dia 01/09/2008 16:40h. Defiro JG a ré Michele. Quanto ao réu ALexandre, venha declaração de ajuste anual encaminhada à SRF. \r\n\r\nProc. 2008.212.007044-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBSON CUSTÓDIO DE SOUSA Decisão:Considerando que comprovou o autor nos autos a celebração do contrato, bem como a devida notificação do réu, ainda que desnecessária por ser a mora ex re, decorrente tão somente do vencimento da prestação;Considerando, ainda, a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que o arrendatário permanecendo na posse do bem pode deteriorá-lo ou ocultá-lo;E considerando, afinal, a presença dos requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, qual seja, a verossimilhança das alegações e a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação, concedo a liminar para determinar a reintegração do autor na posse do veículo. Expeça-se mandado. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.212.001644-9 - ALINE DOMINGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ DE CARVALHO NETO (RJ-078512)) X PRECASA LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELLI BORGES MEDEIROS (MG-090768), Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589), Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039), Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Decisão:Recebo a apelação do réu, no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.212.004433-0 - ROSANE LIMA (Adv(s). Dr(a). SONIA ALVES DA CRUZ (RJ-083823)) X NATURA COSMÉTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Ao perito sobre fls.96/100. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.212.002199-8 - DARIO OLIVEIRA AMARANTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X MARANELLO RIO MULTIMARCAS DE VEÍCULOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328) Decisão:Homologo o pedido da ré de desistência da prova pericial. Entretanto, a prova também foi requerida pela autora, devendo , portanto, ser realizada. ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.212.003056-2 - MARIA DO AMPARO DE VARGAS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Manifeste-se o autor sobre a contestação, em 10 dias...determino que as partes dentro do mesmo prazo acima referido, digam se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão....Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.212.005178-6 - CARLOS ALBERTO HERINGER BOULLOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424), Dr(a). MÁRCIO GUIMARÃES ARAUJO MOTTA (RJ-149896)) X TRI STAR DA TAQUARA PEÇAS E ACESSÓRIOS E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial, a fim de atribuir corretamente o valor da causa , na forma do art. 259, do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, devendo efetuar o recolhimento da diferença da taxa judiciária \r\n\r\nProc. 2008.212.007068-9 - JAIRO ROBSON DE AMORIN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEIXOTO DE SOUZA (RJ-116153)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. Despacho:Emende-se a inicial, nos termos do art. 276, do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.212.002898-1 - EDUARDO AFONSO ROLDAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X MANOEL PEDRO DAS NEVES) Ao autor sobre citação de negativa de fls.65/66 e para o recolhimento das custas para expedir ofício ao RGI. \r\n\r\nId: 641036"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.212.005737-5 - ELAINE MAGDALENA AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE FEIJÓ DA SILVA (RJ-133979)) X Falecido: MIRALDO GOMES DOS SANTOS Decisão: (...) Eventual partilha de bens somente se faz plausível se processado pela via adequada, qual seja, processo de inventário, seja pelo rito ordinário ou de arrolamento sumário. Na hipótese dos autos, a requerente descreve na exordial que o falecido deixou outros dois filhos, que não integram a lide. Necessário salientar que não se faz possível o deferimento do presente alvará por partes, eis que, repita-se, não há contraditório, tampouco o que se falar em citação do herdeiro e partilha de bens. Pelo exposto, esclareça a parte autora se os demais herdeiros têm interesse em integrar o pólo ativo do presente ou se renunciam aos bens e direitos pleiteados neste procedimento. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.212.005488-0 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS RENATO PORTELA DA MOTTA Decisão:Considerando os documentos de fls. 39/40, reconsidero a decisão de fls. 22/23 e defiro, liminarmente, a busca e apreensão do bem. Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a parte autora. Executada a liminar, cite-se e intime-se o réu para, em 05 dias, pagar a integralidade da dívida pendente e, em 15 dias, apresentar defesa, nos termos do art. 3º do Decreto Lei 911/69. Oficie-se ao E. Tribunal de Justiça, comunicando-o de que o autor atendeu a exigência do Juízo e que foi revogada a decisão agravada e deferida a liminar de busca e apreensão, perdendo o recurso, pois, o seu objeto. \r\n\r\nProc. 2008.212.006903-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X EDERVAL MACIEL TEIXEIRA Decisão: Para a comprovação da mora, dispensável é a intimação pessoal, contudo, não é suficiente que a notificação tenha sido processada pelo cartório de protesto, tampouco a certidão do Agente dos Correios ou do oficial do cartório de títulos e documentos (...). Se o próprio Correios confirma que a carta foi entregue no endereço do devedor, deve comprovar, nos autos, o encaminhamento da carta para o endereço correto e o recebimento da mesma, ainda que por terceira pessoa estranha à relação contratual. (...). Assim, indefeiro, por ora, a liminar pleiteada. Comprove a parte autora a mora do devedor, acostando-se aos autos o \"AR - Aviso de Recepção\" da notificação entregue no endereço do réu, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.007244-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X MARIA DAS GRAÇAS Considerando a expedição da C.Precatória e do ofício, recolham-se as custas: cta 1104-9 - R$ 9,12 + cta 1110-6 - R$ 3,65 e forneçam 01 cópia da procuração, custas e 02 cópias de fls. 29/30. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.212.007266-2 - ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA ZUCHELLI DA SILVA D'ALMEIDA (RJ-118231)) X LUIZ CLÁUDIO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS Recolham-se as custas corretamente ( cta 6030-02449-8 - R$ 18,23 + FUNPERJ + FUNDPERJ, R$ 0,91, cada). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.212.001770-3 - JULIA TEIXEIRA LEITE AMABILE (Adv(s). Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288)) X BANCO HSBC AGÊNCIA 641 (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Fls. 130 - Nada a prover. Mantenho a decisão de fls. 127 por seus próprios e jurídicos fundamentos. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002005-2 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X EMPADA DA PRAIA LTDA.ME Despacho:Redesigno o dia 29/09/2008 às 15:30 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se, observando-se o endereço fornecido às fls. 55. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.000623-9 - MARIA MARTA RODRIGUES ANDRE (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEITE JERKE (RJ-140461)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: (...) É cediço que Lei nova não pode atingir fatos pretéritos e os contratos foram celebrados antes da vigência daquela legislação. Pelas mesmas razões, indefiro o pleito de antecipação dos efeitos da tutela, para compelir o banco réu a exibir os documentos requeridos pelo autor, por inexistir prova inequívoca de que se convença da verossimilhança da alegação autoral, tampouco da existência relação jurídica à época dos fatos. Indefiro, por ora, a produção de prova pericial, eis que poderá se realizar oportunamente, havendo o provimento da pretensão autoral.Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.002682-2 - JANDAIA CRISTINE CARLINE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X AMPLA Despacho:1 - Recebo a manifestação de fls. 25/31 como emenda a exordial. 2 - Para análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, venha aos autos cópia de todas as faturas de cobranças referentes aos anos de 2007 e 2008. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.005207-9 - GABRIELA FREITAS DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:1 - Considerando o documento de fls. 22, venha cópia da declaração de rendas apresentada à SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 30 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. 2 - Cumpra-se item 2 de fls. 19, eis que os documentos de fls. 24/25 não suprem aquela exigência. Int. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.212.005410-6 - UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X CRECHE ESCOLA BRINCANDO DE APRENDER LTDA Despacho:Considerando o valor atribuído à causa, deve o feito seguir o rito sumário, eis que é matéria de ordem pública. Pelo exposto, emende-se a inicial, adequando-se aos termos do art. 276 do CPC, eis que o autor pretende produzir todas as provas admitidas em direito. Int. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.212.000885-6 - CRISTINA CASTRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 63/77 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.003260-3 - ARLETE PASCHOAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X BANCO GE - GENERAL ELÉTRICA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:1 - Nada a prover quanto ao pedido de exclusão do INSS, eis que este sequer integra o pólo passivo da relação processual. Desentranhe-se fls. 31/35 e documentos de fls. 36/48 e junte-se por linha. 2 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de até 30 dias, ante o requerido pelas partes do processo, fls. 30. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.006884-1 - SEVERINA ALVES IRMÃ (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X BRADESCO CARTÕES Despacho:1 - Defiro J.G. 2 - Considerando o valor atribuído à causa, deve o feito seguir o rito sumário, eis que é matéria de ordem pública. Pelo exposto, emende-se a inicial, adequando-se aos termos do art. 276 do CPC, eis que o autor pretende produzir todas as provas admitidas em direito. Int. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.212.001788-9 - MARLAINE TEIXEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). RUBENS BRAGA MONTEIRO (RJ-103232)) X HSBC SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Às fls. 203, foi promovida o bloqueio on-line da conta do executado, sendo positiva em sua totalidade, conforme documento que segue. Desta forma, oficie-se ao banco HSBC BANK BRASIL S/A, determinando a transferência do valor de R$ 33.163,29 para uma conta judicial a disposição deste Juízo, no Banco do Brasil, objeto de bloqueio via sistema Bacen Jud. Nesta oportudade, promovi o desbloqueio das demais contas bloqueadas, ante a satisfação do crédito junto ao Banco HSBC, conforme documento que segue. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.006591-8 - QUEIROZ SANTOS EDCAR SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471)) X VIVO S/A Despacho:1 - Considerando o requerido às fls. 91/92, certifique o cartório o regular recolhimento das custas. 2 - Considerando o valor atribuído à causa, deve o feito seguir o rito sumário, eis que é matéria de ordem pública. Pelo exposto, emende-se a inicial, adequando-se aos termos do art. 276 do CPC, eis que o autor pretende produzir todas as provas admitidas em direito. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.006977-8 - ZULEIDE DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha cópia da declaração de rendas ou de isento apresentada à SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 30 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.004505-0 - ESPÓLIO DE JOAÕ TEIXEIRA FERREIRA, Inventariante: MARIA JOSÉ DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ERASBE ANTONIO GONCALVES BARCELLOS (RJ-030329)) X JOEL BITTENCOURT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2008.212.006908-0 - LINDALVA DA ROCHA SANTANA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555)) X ANDRÉIALICE RIBEIRO MORAES Decisão:(...) A lei 1060, de 1950, mandou deferir a gratuidade de Justiça mediante simples afirmação da necessidade, mas a Carta Magna de 1988 mudou o conceito e garantiu o benefício a quem a comprovasse (...).Sendo assim, considerando que o documento de fls. 14 não se correlacionada com as narrativas da exordial, inexistindo presunção de hipossuficiência financeira, até porque as custas do processo não são tão elevadas a impedir a sua antecipação pela requerente, aproximadamente R$ 400,00, razão pela qual indefiro o pedido de gratuidade de justiça, devendo a parte autora comprovar o recolhimento das despesas do processo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (...)Pelo exposto, emende-se a inicial (...). Emende-se a inicial, devendo a parte autora indicar o período em que pretende a exibição de documentos (...). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.212.001432-3 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206), Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147)) X ISIS SARAIVA DE AZEVEDO MONTEIRO Decisão:Defiro a penhora do bem indicado às fls. 71, considerando o teor do documento de fls. 54. Expeça-se mandado, após o recolhimento das custas. Efetivada a penhora, oficie-se ao DETRAN, solicitando a anotação do gravame. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.212.002431-8 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). WILSON SANCHES MARCONI (SP-085657)) X SANDRO VALÉRIO SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584) Despacho:Conforme documento que segue, verifica-se que não se logrou êxito na realização de penhora on-line. Pelo exposto, acolho o requerido às fls. 35 e defiro o sobrestamento da execução, nos termos do art. 791, III do CPC. Aguarde-se no arquivo provisório. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.001495-7 - ANDEF ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS (Adv(s). Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489D)) X FORT MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS Decisão: (...) Assim, ante a tentativa frustrada de execução em bens da empresa ré, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da executada, viabilizando que o exeqüente ingresse no patrimônio do sócio da devedora, para a materialização de seu crédito, devendo o mesmo ser garantido com os bens dos sócios, Cláudio Camilo, CPF 506.255.009-20 e Cleide Regina Goetten, CPF 528.652.909-72. Inclua-os no pólo passivo da relação processual. Anote-se no D.R.A. Considerando que o executado não pagou o débito, tampouco indicou bens à penhora, defiro a penhora na forma requerida às 103, razão pela qual procedi, nesta oportunidade, ao bloqueio on line do valor exeqüendo, em face da empresa ré e seus sócios. Intimem-os para ciência desta decisão.Saliente-se que decorreu o prazo para oposição de impugnação a execução, ante a intimação da executada às fls. 102. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.004256-4 - LEONARDO DA SILVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X NEUZA PAULO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MANHAES (RJ-090123) Despacho: Para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado pelo réu, venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de rendas ou de isento apresentada à SRF. Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. Considerando o alegado pelo réu às fls. 68, item 3.2, comprovado pelo documento de fls. 81/87, verifica-se que o autor propôs a mesma ação em face do réu, a qual foi extinta sem conhecimento de mérito.O autor foi condenado ao pagamento das custas daque processo, nº 2007.812.015310-0, sem, contudo, estar comprovada a devida quitação. Nos termos do art. 268 do CPC, o requerente somente poderia propor outra demada após o pagamento das custas do processo extinto. Assim, comprove o autor o pagamento das custas em que foi condenado nos autos do processo nº 2007.812.015310-0, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.006836-1 - RENATO GAMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDENIR MACIEL GOMES (RJ-131458)) X JORNAL DO BRASIL Despacho:1 - Defiro J.G. 2 - Emende-se a inicial, adequando-se o valor da causa aos termos do pedido. 3 - Sem prejuízo, considerando a pretensão autoral é inferior a 60 salários mínimos, deve o feito seguir o rito sumário, matéria de ordem pública, razão pela qual a parte autora deverá adequar o pedido aos termos do art. 276 do CPC. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.006949-3 - MARIDETE TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA PECANHA TINOCO (RJ-129988), Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X ITAÚ SEGUROS Decisão:A lei 1060, de 1950, mandou deferir a gratuidade de Justiça mediante simples afirmação da necessidade, mas a Carta Magna de 1988 mudou o conceito e garantiu o benefício a quem a comprovasse (...).Apesar de não ter sido acostado aos autos a declaração de rendas apresentada à SRF, no caso dos autos, a autora demonstrou ser proprietária de automóvel de luxo, veículo Honda , modelo civic, e residente em bairro nobre desta cidade, não havendo correlação com o comprovante de rendimentos acostado às fls. 11 (...).Sendo assim, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, devendo a parte autora comprovar o recolhimento de custas processuais, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). I-se.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.212.006991-2 - HELDER EVANIO COSTA DAMASCENO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MOREIRA DE JESUS (RJ-138431)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:1 - Defiro J.G. 2 - Considerando o valor atribuído à causa, deve o feito seguir o rito sumário, eis que é matéria de ordem pública. Pelo exposto, emende-se a inicial, adequando-se aos termos do art. 276 do CPC, eis que o autor pretende produzir todas as provas admitidas em direito. Int. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.212.001328-0 - Inventariante: HELENA MARIA FARIAS CORRÊA PADILHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632), Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X SYLVIO CORREA E OUTRO Decisão:1 - Defiro convolação do rito para arrolamento sumário. Anote-se no D.R.A., inclusive na capa dos autos. 2 - Recolha-se o mandado de avaliação. 3 - Venha quitação do I.T.D. Após, dê-se vista à Fazenda. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002905-5 - ALCEIR PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEOPOLDINO LONGO (RJ-004283)) X ANTONIO ONOFRE DE SOUZA MACHADO Ao interessado sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2008.212.004645-6 - SANDRA MARIA MORENO (Adv(s). Dr(a). NEY HAMILTON CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353)) X SYLVIO DA SILVA ROCHA Despacho:Aguarde-se a decisão a ser proferida na exceção de incompetência alegada pela requerente. \r\n\r\nProc. 2008.212.006857-9 - EURIDICE CORDEIRO GOLDONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABELAR ANTONIO CORDEIRO E OUTRO Despacho: Nomeio inventariante o requerente, Eurídice Cordeiro Goldoni, sob compromisso. Intime-se-o para, no prazo de 05 dias, assinar o termo em cartório e prestar as primeiras declarações no prazo de 20 dias, contados da assinatura do termo. Autentique-se as certidões de óbito, casamento e nascimento de todos os interessados. Com a vinda das primeiras declarações ( ...). citem-se os herdeiros não habilitados e não representados no processo, para ciência dos termos do inventário e fazer-se representar nos autos. (...). Com a juntada do laudo de avaliação, digam as partes em 10 dias. Em seguida, à Fazenda e, se for o caso, Ministério Público. Aceito o laudo ou decidida as questões suscitadas, intime-se o inventariante para apresentar as últimas declarações e lavre-se o termo (...). Em seguida, intimem-se as partes para se manifestarem sobre as últimas declarações, no prazo de 10 dias (...). \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2006.212.001436-0 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206), Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147)) X MARINO DA SILVA LOPES Decisão:Indefiro a expedição de ofício ao BACEN, posto que este não detém cadastro de clientes dos bancos e instituições financeiras. Esclareça o exequente se pretende a realização de penhora On-Line, posto que, desta forma, haverá o bloqueio apenas de eventuais contas bancárias em nome do executado. \r\n\r\nProc. 2007.212.003516-0 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X TELES AUDIO CINE E VIDEO PRODUÇÕES LTDA Despacho:Expeçam-se os ofícios de praxe, para o fim de se localizar o endereço do demandado. Recolham-se as custas. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.001390-6 - MITSUDAN MOTORS COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323), Dr(a). LUCIANA DA COSTA VIEIRA GARCIA (RJ-082983), Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764)) X RUBENS DE SÁ CINTRA Decisão:1 - Considerando as novas disposições do CPC, trazidas pela Lei 11.232/06 e 11.282/06, esta última dando nova redação ao art. 322 do CPC, deve a parte ré, revel, ser intimada via imprensa oficial, independente de constituição de advogado. 2 - Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05. Desta forma, fica a parte vencida intimada, via Imprensa Oficial, para cumprir a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil, observando-se a planilha de débito apresentada pelo credor. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.001574-1 - ANA MARIA LEUTHOLD BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:Ao réu sobre o acrescido. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.004045-0 - FERNANDO LYRA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CHEDID DE SA CARVALHO (RJ-114213), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508) Decisão:1 - Anote-se o patrocínio da causa, conforme requerido às fls. 204, para as futuras intimações. 2 - Considerando que os executados, intimados, não quitaram o débito, tampouco ofertaram embargos no prazo legal, defiro o pedido de penhora da quantia objeto da execução e procedo, nesta oportunidade, ao bloqueio on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Int. Serve a presente como penhora, independentemente da lavratura de termo, ficando os executados intimados, desde já, na pessoa de seu patrono e via imprensa oficial, para ciência da penhora e do prazo de 15 dias para oposição de impugnação ao cumprimento de sentença. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.000744-0 - VERONICA DA SILVA CALIXTO HERVANO (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087), Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246)) X VIVO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo a impugnação de fls. 96/99 como Agravo Retido. Ao agravado. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.003836-8 - ANNE ISHIKIRIYAMA (Adv(s). Dr(a). ANNE ISHIKIRIYAMA (RJ-134781)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora às fls. 31 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor. Considerando a regular citada da ré, que ofertou peça de bloqueio, condeno o autor aos honorários de sucumbência que fixo em 10% sob o valor atribuído á causa. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.006996-1 - INTITUTO SANTO AMARO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ASSUMPÇÃO TERGOLINO (RJ-149859)) X VIVO S/A. Decisão:A lei 1060, de 1950, mandou deferir a gratuidade de Justiça mediante simples afirmação da necessidade, mas a Carta Magna de 1988 mudou o conceito e garantiu o benefício a quem a comprovasse.(...).O autor se limitou em a argumentar sua hipossuficiência finananceira, sem, contudo, fazer qualquer prova do alegado. Até porque, demonstra claramente a plena atividade empresarial no exercício de atividades COM FINS LUCRATIVOS.(...).Pelo exposto, INDEFIRO o requerimento de gratuidade de justiça requerido inicialmente pela parte autora, assim como o recolhimento de custas ao final do processo. Venham as custas processuais, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição inicial. Int. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.212.003311-5 - DANIEL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126), Dr(a). DANIEL RODRIGUES DA SILVA (RJ-157918E)) X TNL PCS S/A. - OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Partes legítimas e representadas. Não há preliminares a serem decididas. Declaro o feito saneado. Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que não se trata das hipóteses de hipossuficiência técnica da parte autora, que tem condições de comprovar os fatos constitutivos de seu direito, devendo o ônus probandi ser distribuído nos exatos termos dos incisos I e II do art. 333 do CPC. Até porque o réu nega as assertivas da parte autora narradas na exordial, não lhe cabendo provar fatos negativos.Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.212.006902-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X CONCEIÇÃO FERREIRA TEIXEIRA Decisão:Para a comprovação da mora, dispensável é a intimação pessoal, contudo, não é suficiente que a notificação tenha sido processada pelo cartório de protesto, tampouco a certidão do Agente dos Correios ou do oficial do cartório de títulos e documentos (...). Se a própria Empresa dos Correios confirma que a carta foi entregue no endereço do devedor, deve comprovar, nos autos, o encaminhamento da carta para o endereço correto e o recebimento da mesma, ainda que por terceira pessoa estranha à relação contratual. (...) Assim, indefiro, por ora, a liminar pleiteada. Comprove a parte autora a mora do devedor, trazendo aos autos o Aviso de Recepção \"AR\" comprobatório de que a carta foi corretamente encaminhada ao endereço do devedor. Sem prejuízo, venha aos autos cópia autenticada do contrato firmado entre as partes. Int. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.212.004616-0 - SILVIA ARAUJO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X HUBEL MODAS LTDA Despacho:1 - Defiro J.G. 2 - Considerando o valor atribuído à causa, deve o feito seguir o rito sumário, eis que é matéria de ordem pública. Pelo exposto, emende-se a inicial, adequando-se aos termos do art. 276 do CPC, eis que o autor pretende produzir todas as provas admitidas em direito. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.006663-7 - MARCOS ANTÔNIO SIPRIANO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Cuida-se de ação de obrigação de fazer, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando compelir o réu a abster-se de descontar de sua conta corrente, valores referentes a seguro de vida, não contratado.Pelo exame do documento de fls. 17/19, restou demonstrada a presença dos requisitos do art. 273 do CPC, ensejadores do deferimento da tutela, notadamente na possibilidade de advirem ao autor danos irreparáveis, posto que não pode ser compelido a efetuar pagamento de um seguro não contratado. Em sendo assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que o réu se abstenha de retirar da conta corrente do autor, qualquer quantia para pagamento de seguro de vida, a contar da intimação, sob pena de multa cominatória de R$ 500,00 por cada desconto em desacordo com esta decisão.Designo o dia 06/10/2008 às 14:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se.Defiro J.G. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.212.002390-7 - ELETRIFONE COMERCIO E SERVIÇO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE VARGAS SILVA (RJ-123813)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando que o executado, intimado, não quitou o débito, defiro a indicação de penhora formulada pelo credor, fls. 278, razão pela qual promovo, nesta oportunidade, ao bloqueio on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Serve a presente como penhora, independentemente da lavratura de termo, ficando o executado intimado, desde já, na pessoa de seu patrono e via imprensa oficial, para ciência da penhora e do prazo de 15 dias para oposição de impugnação ao cumprimento de sentença. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.005700-4 - CELIA MACENO TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X PIRATININGA IMÓVEIS Despacho:Regularize-se a parte ré a sua representação. Após, apreciarei o pedido de homologação do acordo formulado às fls. 59. Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. Intime-se na pessoa do advogado que firmou o termo de transação acostado às fls. 59. Int. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.212.006632-7 - HILDA BERNARDES DE MIRANDA DIAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MIRANDA SILVA (RJ-145311)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A.) Despacho:1 - Considerando o documento de fls. 20, defiro J.G.2 - Designo o dia 29/09/2008 às 15:45 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nId: 641037"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vania Duarte Brum\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.003257-1 - MARCOS VINÍCIUS SALDANHA DA ROCHA, KARINA SALDANHA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X MARCOS BENEDITO NASCIMENTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA (RJ-124071), Dr(a). JAIRO LUCENA FERREIRA (RJ-152431E), Dr(a). FABIANA DE NORONHA LIMA CARDOSO (RJ-129504) AO AUTOR SOBRE FLS.176 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.212.007139-6 - ENZO MIKAEL AUREO CHILLELI (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO (RJ-112336) ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.212.002283-4 - ALEXANDRE RAMOS SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341)) X LUCIANE AVELAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047) De Ordem: Atendas-se ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.212.001112-9A - BEATRIZ TEIXEIRA RANGEL, PEDRO TEIXEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VIEIRA DE MELLO MOREIRA (RJ-090385), Dr(a). ALBA YARA ANTOUN NETTO (RJ-086935)) X LUIZ SÉRGIO COUZENDEY RANGEL (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Decisão:Atenda-se ao MP (fls.57) primeira parte; No mais, manifestem-se os exequentes quanto a promoção Ministerial- prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 2007.212.002744-7A - LETICIA TAVARES GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DE MARTINO BARROS (RJ-098671)) X MANOEL CLAUDIO TAVARES GOMES De ordem: À parte exequente sobre certidão negativa de fl. 10Vº \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.212.001227-4 - BRUNO SEELINGER CARVALHO VIANA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404)) X ROMULO VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ROMULO VIANA, Dr(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074448) De Ordem: Atenda-se ao MP.(Pela intimação da parte exequente para que se manifeste sobre fls. 114/115) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.212.003760-1 - VANDA RAMALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOPES FIGUEIREDO (RJ-094682)) X EDI DE OLIVEIRA BRAGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954) Ao autor sobre a resposta \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.212.002130-5 - CARMEM NATALIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (RJ-131824)) X ANTONINO DI MARCO Despacho:Venham as providências para atender ao MP-10 dias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.212.001910-0 - PAULO ROGÉRIO DOS SANTOS MARIANO (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471)) X PAOLA CRISTINA DA SILVA MARIANO), PALOMA CRISTINA DA SILVA MARIANO), PÂMELA CRISTINA DA SILVA MARIANO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRÓES DOS SANTOS (RJ-119741) À parte interessada para a movimentação do processo, no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativa. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.212.002189-5 - ROSANI FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931)) X ESPÓLIO DE ADILSON ALCANTARA DA SILVA Sentença:Destarte, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO PARA RECONHECER A UNIÃO ESTÁVEL entre ROSANI FERNANDES DA SILVA E ADILSON ALCANTARA DA SILVA , pelo período de 1984 à 08/04/2005 DATA DO OBITO (FLS. 07), decorrendo, por conseqüência, todos os efeitos legais. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.004041-5 - VICENTE NETTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA BASTOS DAL BELLO (RJ-065905)) X DEYZE LUCIDI DE OLIVEIRA), PAULA DE OLIVEIRA RIBEIRO), FERNANDA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA OLIVEIRA REZENDE (RJ-128748) Sentença:Isto posto, JULGA-SE PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO AUTORAL PARA DETERMINAR QUE SEJA DESCONTADO O EQUIVALENTE A 30% ( TRINTA POR CENTO) DOS GANHOS BRUTOS DO AUTOR, DEDUZIDOS, APENAS, OS DESCONTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS OBRIGATÓRIOS, COM INCIDÊNCIA NO FGTS ( ACORDO DE FLS. 40/43).HOMOLOGA-SE, AINDA, AS CLÁUSULAS DE VISITAÇÃO CONTIDAS ÀS FLS. 133/134. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.212.006950-0 - ROSANA SIMEN RANGEL DE FIGUEIREDO COSTA, LEONARDO LUIZ FIGUEIREDO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882) ATENDA-SE A0 MP \r\n\r\nId: 641039"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nJuiz de Direito: Larissa Nunes Pinto Sally \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valeria Cordeiro de Santa Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1998.530.012159-4 (28950) - FLORIPES FELISBERTA BERRIEL (Adv(s). Dr(a). BRUNO CÉSAR DE SOUZA (RJ-073259)) X JANUARIO FELISBERTO Despacho: Ao Inventariante de demais interessados sobre o pedido de habilitação de fls.82/84. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.028523-9 - JOSE CARLOS COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACEDO DE SANT ANNA (RJ-079290)) X PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-133099) Despacho: Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.038.002320-3 - MANOEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017), Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534)) X BANCO ITAU Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança dos alugueis e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2007.038.036688-8 - RIVALDAVE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON PAULO VIEIRA (RJ-092421)) X LUIZ CLAUDIO PASCHOAL VIEIRA), LUCIA DE SOUZA PASCHOAL VIEIRA Em réplica. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.530.013879-4 (26435) - MOACYR FELIX DE CARVALHO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X GILSON ANTONIO DE SA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE SOUZA SANCHES (RJ-075836) Decisão:Fls.236 e v: Defiro. I-se. \r\n\r\nProc. 2000.038.013931-5 (32042) - FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X ANESIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANEZIO DE AZEVEDO (RJ-059036), Dr(a). FABRICIUS CUSTODIO DE SOUZA CARAVANA (RJ-057671) Ao executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o pagamento de sua dívida conforme determinado as fls. Ciente, ainda, de que: a) não efetuado o pagamento do prazo acima, o montante da condenação será acrescido da multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos do art. 475-J § 4º do CPC. Em caso de não pagamento, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação. Valor do débito sem a multa: R$ 187,416,10 conforme cálculo de fl.275/279 \r\n\r\nProc. 2003.038.003929-7 - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X LUZIER GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080) Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.019605-6 - JEFFERSON EZEQUIEL ABBUD (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FIGUEIREDO (RJ-079811)) X SUL AMERICA SEGURO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão: Deixo de receber o recurso de fls.102, por intempestivo conforme certificado às fls.113. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.009099-4 - JACQUELINE CARVALHO LIMA DA SILVA, Assistente: FATIMA CARVALHO LIMA DA SILVA, JULIANO CARVALHO LIMA DA SILVA, RENAN CARVALHO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X SEGURADORA PORTO SEGURO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: Vistos, etc. Processo em boa ordem. Nada a sanear. Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa, vez que o art.4º da Lei 6.194/74, foi alterado pela Lei nº11.482/07, determinando que, a indenização, no caso de morte, será paga nos termos do art.792 do Código Civil, isto é, a metade para o Cônjuge e o restante para os herdeiros, sendo, portanto, os Autores partes legítimas para figurarem no polo ativo da relação processual. Assim, tenho as partes como legítimas e bem representadas e presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Indefiro a prova oral requerida pela Ré, vez que desnecessária ao deslinde de lide. Defiro a provas documental requerida pela Ré. Declaro o feito saneado. Preclusa esta, venham as partes, em memoriais, pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelos Autores. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.013557-6 - FLAVIANA APARECIDA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). NARCISO GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-025940)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão: Homologo a desistência da prova pericial manifestada pela Ré às fls.198. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2004.038.015571-8 - ALEXANDRE DE PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA (RJ-086714)) X GIOVANIA BARBOSA PEREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975) Despacho: Manifeste-se a Ré, objetivamente sobre a informação prestada pelça PMNI às fls.104 a qual dá a entender a existência de uma única loja no local, assim reconhecida pela municipalidade. Junte, ainda, carnê do IPTU comprovando a existência da chamada loja 17. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.530.036766-4 (24982) - Inventariante: ALDA ALVES ZAPANI (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-031023)) ORACINO A. ZAPANI, Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X ORACIO ZAPPANI Ao Autor para atender a cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.038.014548-2 (33464) - Inventariante: GERALDA DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975)) X ALPHEU MARTINS Decisão: Fls.91: 1 - Expeçam-se os alvarás requeridos nos intes 2 e 3, diante da concordância da fazenda Estadual. 2 - Quanto ao pedido constante do item 1, oportunamente, será o bem, objeto da aludida escritura, adjudicado ao cessionário. \r\n\r\nProc. 2004.038.021162-0 - JOAO BATISTA GONÇALVES, Inventariante: PAULO EDUARDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO (RJ-060314) Decisão: Fls.27: Defiro, substituindo-os por cópias. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.038.013875-7 - LUCIMAR DE FARIAS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X DEYSE LUCIDI SANTIAGO CAMPISTA), PAULO PEREIRA LABUTO Decisão:Expeça-se o mandado de intimação e citação para os Réus, devendo o Sr. OJA proceder na forma prevista no art.938 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.038.012943-9 (33377) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X CARLOS ALBERTO DE S. MARINHO Certidão: Abro vista ao autor sobre certidão supra.(\"Decorreu o prazo legal sem que o réu contestasse a ação\") \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.038.034288-6 - DEOCLECIO FABRICIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSELIDIA CARLA DE SENNA (RJ-117558)) X CARLOS HENRIQUE Decisão: 1 - Defiro a gratuidade. 2 - Indefiro a liminar, vez que não provada a recenticidade do esbulho. 3 - Cite-se, devendo o Sr. OJA, por ocasião da diligência, identificar o Réu. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.014325-1 - MANOEL DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho: À Ré para cumprir, integralmente, fls210, juntando o documento mencionado às fls.211. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.038.004491-3 - SARA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho: Fls.44: Digam as partes. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.052956-8 - CILENE MARTINS DOS SANTOS, HAMILTON MARTINS DOS SANTOS, RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS Decisão: Fls.33: Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.038.008190-9 - GERSON CELESTINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES FERREIRA (RJ-061578)) X SINDICATO DOS PROFESSORES DA BAIXADA FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MENEZES (RJ-041931) Decisão: Saneador. Vistos, etc. Processo em boa ordem. Nada a sanear. A preliminar de defesa se confunde com o mérito e com ele será decidida. Assim, tenho as partes como legítimas e bem representadas e presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Indefiro a prova oral requerida pelas partes, eis que desnecessário ao deslinde da lide. Defiro a prova documental requerida pelas partes. Declaro o feito saneado. Preclusa esta, voltem. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.038.000552-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE PEDRO BERALDO ABADE Decisão: Fls.20: Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.007505-3 - EDUARDO DOS SANTOS GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-108303)) X VIGILANCE - SERVICOS DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARINA XAVIER BRUNO DE SOUZA (RJ-104204) Decisão: Vistos,etc. Como se verifica da inicial e dos documentos trazidos com a Contestação, pretende o Autor obter o cumprimento da claúsula 5ª da Convenção Coletiva de Trabalho do Sindicato das Empresas de Segurança, Vigilância e Curso de Informação no Estado do Rio de Janeiro - SINESV-RJ (fls.82) e da cláusula 8ª do Acordo Coletivo do Trtabalho, cuja cópia se acha às fls.64/78. Para tanto, é este juízo absolutamente incompetente face o disposto no art.114, I da Constituição da República. \"EX POSITIS\", declino de minha competência para uma das Varas do Trabalho desta Comarca. Dê-se baixa e encaminhem-se com as homenagens de estilo. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.010028-0 - CONDOMINIO DAS CUMBUCAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS LIMA E SILVA (RJ-054713)) X JOSÉ AUGUSTO DE LIMA VENDA), MARCIA MIRANDA CARDOSO VENDA (Adv(s). Dr(a). JOSE KLEUVER JARDIM (RJ-005499D) Decisão:Fls.51/52: Nada a prover. Venham pela via própria. Recolhidas as custas, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.038.043654-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUACU SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X NEL SON JOSE DE ABREU E OUTRO Decisão: Fls.55/56: Defiro. Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debiro c/c compensaçao por dano moral \r\n\r\nProc. 2007.038.010198-4 - EUNICE RENOVATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241), Dr(a). MARIA APARECIDA COSTA DE PAIVA (RJ-139711)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade \r\n\r\nProc. 2006.038.054591-4 - NILSON SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE (RJ-004244)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho: Diga o Réu sobre os novos documentos de fls.191/192. Após, ao M.P. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e encargos da locaçao \r\n\r\nProc. 2008.038.024621-6 - CARLOS MANHAES (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752)) X PATRICIA LOPES DE SOUZA Decisão: Regularize-se o preparo, no prazo de 05 dias, sob as penas do art.257 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.009517-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X POSTO O BEM AMADO IGUACU LTDA), ARLETE GONCALO DOS SANTOS), SHIRLEI GONCALVES TORRES Despacho: Junte-se resultado de de blolqueio. Dê-se vista ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.038.054824-1 - DAF INDUSTRIA METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588)) X LETICIA MOVEIS LOCAÇAO S/C LTDA ME Despacho: Junte-se resultado do bloqueio. Dê-se vista à Exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.041637-3 - LOHANE BERNARDO MARTINIANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão: Deixo de receber os Embargos de Declaração, vez que inexiste decisão passível de recurso, apenas, certidão cartorária (136), mencionando, de forma minuciosa, os valores devidos das custas processuais e da Taxa Judiciária pela Denunciação. Assim, ao cartório para cumprir fls.131, integralmente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.038.051475-9 - ARABELLA CHRISTINA DE OLIVEIRA T DA SILVA, JOSE SEVERINO MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES (RJ-086845)) X ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100) Decisão: Às partes para justificarem as provas requeridas, indicando, ainda, o ponto controvertido da lide que desejam dirimir com as mesmas. \r\n\r\nProc. 2006.038.055348-0 - RENATA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PELEGRINO MAIA (RJ-025459), Dr(a). CRISTIANE MARIA DOS SANTOS LIMA (RJ-116777), Dr(a). TAIS NASCIMENTO DE MELO (RJ-149306E)) X MUNICIPIO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DENISE DAS CHAGAS SILVA (RJ-117321), Dr(a). JOÃO BOSCO WON HELD GONÇALVES DE FREITAS FILHO (RJ-131907) Despacho: Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.048123-7 - ADAILTON DA ROCHA SILVERIO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DAS NEVES (RJ-117946)) X LOJA MARIA TOCAIA Decisão: Recebo a emenda de fls.22. Venham cópias de fls.19 e 22 para contrafé. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.038.013067-2 - CENTRO EDUCACIONAL LOGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)) X GUARACI FERREIRA DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664) Decisão: 1 - Diante do desatendimento da determinação judicial, vez que não cumpriu, adequadamente, o item 2 de fls.61, indefiro o pedido de gratuidade formulado pelo Executado. 2 - Considerando que o Exequente não aceitou a proposta formulada pelo Executado às fls.04/41: defiro o pedido de fls.58/59. Junte-se protocolo de bloqueio. I-se. \r\n\r\nPrestação de Contas, c/c consignação de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.006323-3 - ASSOCIACAO DOS ARRENDATARIOS E MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCCIAL COMENDADOR SOARES (Adv(s). Dr(a). EDIEL CALDAS DOS SANTOS (RJ-102937)) X CASAPAR IMOBILIARIA DE QUIMADOS LTDA Decisão: A íntegra do despacho proferido às fls.338 foi incluído no sistema informatizado do TJ/RJ aos 18-03-08, grafado, em evidência, em letra de forma. Portanto, inexiste justificativa para o petitório de fls.341. Cumpra-se, sob as penas cominadas no sobredito despacho, em 48 horas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.054570-7 - VANESSA DE CASTRO MOREIRA DE PADUA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão: Revogo fls.55. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.055660-2 - ALAIDES TOSTES PINTO RIBEIRO, ANTONIO CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALAIDES TOSTES PINTO RIBEIRO (RJ-070463)) X UNIG UNIVERSIDADE IGUAÇU- ASSOCIAÇAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Despacho: Às partes para justificarem as provas requeridas, indicando, ainda, o ponto controvertido da lide que desejam dirimir com as mesmas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2007.038.013607-0 - CARLOS ALBERTO EVARISTO SERAFIM (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X CENTRO OFTAMOLOGICO IGUACU SQUARE LTDA), LUIS CARLOS DE SAVIO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Despacho: Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.038.011710-2 - JULIA TARDIT MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA (RJ-029863)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho: Às partes para justificarem as provas requeridas, indicando, ainda, o ponto controvertido da lide que desejam dirimir com as mesmas. \r\n\r\nProc. 2006.038.038707-5 - CORNELIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES FERREIRA (RJ-061578)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão: Diga o Réu sobre o pedido de desistência e documentos que o acompanhram, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.038.000029-8 - CELCINO ESPOSTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão: Defiro a perícia requerida pelo M.P. Nomeio Perito do Juízo, o Dr.JOSÉ ROBERTO PINTO BARBOSA, de endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado para proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo de 10 dias. Após, ao M.P. Intimem-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.038.009645-9 - MIGUEL BISPO DE BARROS, GILDETE DE JESUS BARROS (Adv(s). Dr(a). KATIA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072930)) X EVERILDE MONTEIRO DOS SANTOS Decisão: Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, para incluir no polo passivo , Imobiliária Santo Elias, proprietária do imóvel objeto da lide, (fls.16),informando, ainda, o endereço da mesma. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.036403-0 - DEULY BARCELLOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DA SILVA (RJ-153882E), Dr(a). THIAGO FRANCO LOPES (RJ-129375)), Falecido: ALADIR CALDEIRA DE BARCELOS Despacho: Fls.20: À Requerente e ao M.P., após. \r\n\r\nProc. 2008.038.002350-1 - FABIO HENRIQUE ESTEVAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BELLIZZI (RJ-079711)) X ROMUALDO DOS SANTOS FILHO), JUSSARA SANTANA DOS SANTOS Despacho: Esclareça o Requerente quanto aos herdeiros de geiza, referidos às fls.10. Esclareça-se, igualmente, a razão de não serem abertos os inventários dos \"de cujus\" referidos na inicial, vez que as certidões de óbito declararem que ambos deixaram bens a inventariar. Atente o Requerente para o que consta do inciso II, artigos 987/989 do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.038.003900-4 - JOVELINA DO CARMO MORAES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIR DA SILVA (RJ-126022)) X MILTON ALVES CARNEIRO (ESPOLIO) Decisão:Defiro a gratuidade. Nomeio inventariante o requerente, sob compromisso. Após, venham as primeiras declarações. Citem-se os interessados, inclusive o M.P. Venham as certidões negativas e as quitações fiscais. Oficie-se ao IR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.012433-9 - VANTUIL LOPES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841)) X BANCO BRADESCO S/A), UNIBANCO), HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:1 - Antes de ser apreciado o pedido de fls.14, junte o Autor comprovante da conta bancária do Banco Itaú, vez que o documento de fls.15 é mera solicitação de extrato. 2 - Indefiro o pedido de fls.20/21, vez que ausentes a aparência do bom direito e o perido de lesão irreparável a justificar a concessão do pleito, devendo o Autor, se for o caso, promover a medida judicial adequada para obtenção de tais documentos. \r\n\r\nProc. 2007.038.012585-0 - FRANCISCO PINTO DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HERMIDA PIRES (RJ-108834), Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.038.012754-7 - LUIZ DA CUNHA BERJANTE (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.038.013078-9 - JOSE ANTUNES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão: Recebo a emenda de fls.24/25. Anote-se a mudança do rito, em, DRA. Vindo cópia da emenda para servir de contrafé, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.038.043113-3 - MARIA DA PENHA TAVORA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DOS SANTOS (RJ-129663), Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Em provas, justificadamente. \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatório DPVAT \r\n\r\nProc. 2008.038.030123-9 - BRANDINA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S/A Decisão: Às partes para justificarem as provas requeridas, indicando, ainda, o ponto controvertido da lide que desejam dirimir com as mesmas. \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.038.004241-4 - VALCIR BRITO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X CAMARA DOS DIRIGENTES LOGISTAS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, c/c revisional de contrato c/c indenizatoria por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.038715-6 - ANGELITA MEDAS DE SA NUNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão: Recebo a emenda de fls.75. Venha cópia da mesma.Diante do que consta do segundo parágrafo de fls.75, cumpra-se o art.276 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de responsabilidade civil c/c restzabelecimento imediato de energia eletrica \r\n\r\nProc. 2008.038.012021-0 - NEILA FERREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão: 1 - Defiro a gratuidade. 2 - Em réplica. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.038.012376-3 - JORGE ELIAS (Adv(s). Dr(a). ANACLETO DIONIZIO BRANDÃO (RJ-147285)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão: Recebo o petitório de fls.20 como emenda à inicial. Venha cópia a mesma para servir de contrafé. Observe o Autor, se for o caso o disposto no art.276 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.038.006367-3 - TELELISTAS LTDA - REGIAO 1 (Adv(s). Dr(a). LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORRÊA NETTO (RJ-093366)) X FLOORSISTEM ESTRUTURA METALICA E REVESTIMENTOS LTDA ME Despacho: Junte-se resultado de bloqueio. Dê-se vista à Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.038.013346-8 - LEVI VIEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CICILIA COSTA VILELA (RJ-073366)) X PAULO CESAR COUTINHO Decisão: Primeiramente, ao Exequente para cumprir fls.31. \r\n\r\nProc. 2007.038.048796-5 - LANSA COMERCIO DE FERROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X KIT FERRAGENS LTDA Decisão: Venham os originais dos títulos a que se referem as notas fiscais de fls.09/16. \r\n\r\nProc. 2008.038.009119-1 - ANGELICA DE JESUS DIAS CORREA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X GUSTAVO ANTONIETO SERPA Despacho: Esclareça a Exequente o seu meio de subsistência, vez que \"do lar\" não é atividade remunerada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.038.034693-4 - EDUARDO MOREIRA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X BANCO PANAMERICANO Decisão: Defiro a gratuidade. Observe o Autor, se for o caso o disposto no art.276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OB RIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.038.035300-6 - WALDEVINO FRAZÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). EUDORICO CAMÕES DA SILVA MONTEIRO (RJ-038427)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho: Digam as partes sobre fls.125/126. Após, em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.037105-7 - STAND IGUAÇU CAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BENTO BRAGA (RJ-076752)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão: Fls.94: Diga o Réu, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.038.021210-3 - Inventariante: FRANCISCA FARAH DE SA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X MARIA AMUM FARAH DE SA), ROBERTO SALGUEIRO DE SA Decisão:Nomeio inventariante o requerente, sob compromisso. Após, venham as primeiras declarações. Citem-se os interessados, inclusive o M.P. Venham as certidões negativas e as quitações fiscais. Oficie-se ao IR. \r\n\r\nProc. 2008.038.034556-5 - Inventariante: VANIA CRISTINA VILLAS BOAS FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845)) X UBIRAMIR FERREIRA Decisão:1. Defiro o pagamento das custas ao final do processo. 2. Defiro a inventariança à Requerente. Lavre-se o termo. 3 - Venham as primeiras declarações. 4 - Citem-se os interessados, inclusive a Fazenda Estadual e o M.P. se interveniente. 5 - Oficie-se ao I.R. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.038.015501-4 - MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X ROSILENE DO NASCIMENTO Decisão: Fls.40: Defiro, por 30 dias.. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.038.006696-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ANTUNES E SOUZA LTDA), LAIR SERGIO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997), Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156) Despacho: Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.040861-5 - LUIZA CRISTINA VERISSIMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). FABIO TELLES DA SILVA (RJ-125438)) X DALMIR DE OLIVEIRA Decisão:Recebo a emenda de fls.51/52. Venha cópia da mesma para servir de contrafé. Indefiro a liminar, vez que se trata de ação de força velha. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.047303-6 - GENI DE MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo a emenda de fls.25. Vindo cópia da mesma, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.038.001669-7 - LUCIANA FREITAS LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA PINTO DA COSTA (RJ-090406)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA Decisão: Defiro a gratuidade. Emende-se a inicial nos termos do art.282, IV do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.038.010586-4 - SEBASTIAO JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) X VIACAO TINGUA Despacho: 1 - Venha a última declaração de \"bens\" do IR do Autor. 2 - Cumpra-se o disposto no art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.013798-0 - ARIALDO MARTINS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ (RJ-118050), Dr(a). JORGE LUIZ DE FARIA (RJ-117956)) X TAII), BANCO ITAU S/A Despacho: Em provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.008156-0 - JORGE WELLINGTON DA SILVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360), Dr(a). IVONHOZIKY GONCALVES GOMES (RJ-112915)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho: Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.038.020070-4 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ELI NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATO VIEIRA PESSOA (RJ-134959) Ao autor sobre o transito da sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.046792-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCELO FARIAS DA COSTA PEREIRA Ao autor sobre o transito da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.038.010323-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X IMACULADA CONCEICAO F ALVES Ao autor sobre o transito da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.038.010732-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X EVERTON DE SA DAMAZIO Ao autor sobre o transito da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.038.011642-2 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). EDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR (RJ-135706)) X JEFERSON RAMOS DOS SANTOS Ao autor sobre o transito da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.038.035734-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SALVATORE SESSA FILHO Ao autor sobre o transito da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.038.047773-0 - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO SERGIO R DA SILVEIRA Decisão: Indefiro a liminar, vez que a mora não restou comprovada (fls.17). Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.001210-0 - ANTONIO SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X JULIANA DE F BARONI (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186) Decisão: Venham as três últimas declarações de bens do IR da Ré, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.038.012941-6 - TEREZINHA DE MENINO JESUS SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X UNIBANCO S/A Ao autor para regularizar fl. 15 conforme certidão de fl.17. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.038.015926-4 - MURILO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA DO CARMO (RJ-045428)) X ANTONIO CARLOS TEIXEIRA SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON (RJ-110318) Despacho: Diga o Réu sobre o novo documento de fls.111. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios da locaçao \r\n\r\nProc. 2008.038.002087-1 - WALTER FREIRE DE ARRUDA (ESPÓLIO), Inventariante: EPONINA BRITES COUTINHO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996)) X DARCI DA SILVA LOPES), Fiador: ELAINE CRISTINA DA SILVA DE OLIVEIRA), Fiador: ANGELO ALVES DE OLIVEIRA Ao autor para regularizar o preparo conforme certidões de fls. 11 e 15. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADO COM COBRANÇA DE ALUGUEL \r\n\r\nProc. 2004.038.019600-9 - WILSON SOARES (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X LUIZ ALBERTO DOS SANTOS Em réplica. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.038.010561-0 - JORGE LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE FARIAS FURTADO CUNHA (RJ-077992)) X RUBEM DA COSTA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DIAS BERTÃO (RJ-064985) Despacho: Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2003.038.022310-2 - LAURA DE MEDEIROS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X REGIANE MENEZES DE ALMEIDA DIAS), POLIANO GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho: Digam as partes sobre fls.114. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.038.018122-1 - RAIMUNDO BENTO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). GRACIETE DA SILVA COSTA (RJ-001124B)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo o recurso de fls.118, em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razoar, no prazo. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.038.018149-8 (001) - LUCIANO ASSUNCAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEVI RODRIGUES DA COSTA (RJ-094874)) X FINASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.038.001090-6 - FRANCISCO MOACI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250)) X CENTRO INTEGRADO DE GASTROENTERELOGIA-CIG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Despacho: Fls.256: Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2002.038.004423-0 (4423-0) - ROBERTA DE SOUZA AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: Às partes, em memoriais, pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelos Autores. \r\n\r\nProc. 2003.038.009573-2 - ANDREIA DE JESUS DOS SANTOS FALCAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AUTO VIACAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão: Diante do que consta de fls.77 e da certidão de fls.79: Devolvo o prazo à Ré para apresentação de Laudo de seu Assistente Técnico. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.009743-9 - JANETE LIMA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARCUS GABRIEL INACIO DE FREITAS (RJ-064853)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE GOIANIA Decisão: Vistos, etc. Tendo em vista que a Ré é Repartição pertencente ao Poder Executivo de outro município, acolho, parcialmente, a promoçção do Ministério Público e declino de minha competência para uma das Varas da Comarca de Goiania -GO, com fulcro no art.86, I c/c 120, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro- CODJERJ , com a redação que lhe foi dada pelo art.2º da Resolução nº03/2006 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Dê-se baixa e encaminhem-se com as homenagens de estilo. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.038.026101-1 - NEUZA GUIMARAES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a gratuidade.Indefiro o pedido de antecipação da tutela ante à inexistência de prova inequívoca das alegações da autora, e sobretudo, diante do conteúdo dos documentos de fl. 26/29.Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.038.000876-0 (11769) - KATIA ELIZA DOS SANTOS LIMA E OUTROS, Inventariante: ANTONIO CARLOS DE PAULA SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506), Dr(a). ANTONIO JOSE DA MOTA (RJ-000555B)), Interessado: RENATO COZZOLINO SOBRINHO, Dr(a). ELIZABETH LOPES DA SILVA NUNES (RJ-091846)) X ANTONIO CARLOS DE PAULA SANTOS Decisão: À Avaliação. \r\n\r\nProc. 1983.038.000876-0 (11769) - KATIA ELIZA DOS SANTOS LIMA E OUTROS, Inventariante: ANTONIO CARLOS DE PAULA SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506), Dr(a). ANTONIO JOSE DA MOTA (RJ-000555B)), Interessado: RENATO COZZOLINO SOBRINHO, Dr(a). ELIZABETH LOPES DA SILVA NUNES (RJ-091846)) X ANTONIO CARLOS DE PAULA SANTOS Ao inventariante para recolher custas e copias p/ avaliação. \r\n\r\nProc. 1997.530.011243-1 (27729) - Inventariante: DEUZENI XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X JOAO BATISTA DA SILVA Ao inventariante para fornecer as cópias patra a carta de adjudicação já expedida: faltam copias de fl. 05, 10, 30v, 38, 39, 113 e 122 \r\n\r\nProc. 2005.038.016729-2 - JOSE ALVES DO NASCIMENTO, CYRENE SOBREIRA DO NASCIMENTO, Inventariante: JOSE RICARDO SOBREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539) Decisão: À avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.038.016729-2 - JOSE ALVES DO NASCIMENTO, CYRENE SOBREIRA DO NASCIMENTO, Inventariante: JOSE RICARDO SOBREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539) Ao inventariante para recolher custas e copias p/ avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.038.012378-5 - Inventariante: VIRGINIA VALDA BARRETO VITÓRIA VILMA BARRETO, VALDÉLIO VALTER BARRETO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA VALDA BARRETO (RJ-107928), Dr(a). AMANDA DOS SANTOS BARRETO (RJ-143829)) X JOVINA FERREIRA DA SILVA - (ESPÓLIO) Decisão:Nomeio inventariante o requerente, sob compromisso. Após, venham as primeiras declarações. Citem-se os interessados, inclusive o M.P. Venham as certidões negativas e as quitações fiscais. Oficie-se ao IR. \r\n\r\nProc. 2008.038.008895-7 - Inventariante: JOSE VIEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LAYS MORAES ZANCONATO (RJ-148987)) X EUPHRODISIO VIEIRA DE MELO E OUTRO Ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.038.027366-9 - JOSE LUIZ FERREIRA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X INSS Decisão: Vistos, etc. Acolho a douta promoção ministerial de fls.35, a qual adoto como razão de decidir e indefiro o pedido de antecipação de tutela. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.030116-1 - VALTER SILVEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015), Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU E OUTRO Decisão: 1 - Emende-se a inicial nos termos do art.282, II do CPC. 2 - Regularize-se a declaração de fls.13. Prazo: 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.030836-2 - ELIZABETH NACIF DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1.Esclareça a Autora o seu meio de subsistência, vez que \"do lar\" não é atividade remunerada. 2. Cumpra-se o disposto no § 4º do art. 5º da Lei 1060/50. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.038.037064-0 - MAX VALENTIM FONSECA (Adv(s). Dr(a). REJANE CRISTINA SILVA (RJ-122945)) X AMERICAN EXPRESS TEMPO E CIA Decisão:1. Venham os comprovantes de rendimentos do Autor. 2. Cumpra-se o disposto no § 4º do art. 5º da Lei 1060/50. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.038.011306-7 (33260) - LOURDES APARECIDA DE FREITAS MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO NEVES (RJ-070092)) X CARLOS ALBERTO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859) Despacho: Esclareça a Autora quais as testemunhas que deseja ouvir diante do que consta de fls.05, 87, 135 e 152. Prazo: 05 dias, sob pena de perdimento da prova. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.007770-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL -GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RICARDO DOS SANTOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARY LOURDES RIBEIRO COSTA (RJ-037353) Decisão: Fls.40: Defiro. Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.038.015540-3 - ALMIR DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO FONSECA VIGA (RJ-038724)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.038.015672-7 (30870) - GEICE RUFINO DA COSTA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA DE NOVA E OUTRO, Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663), Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744) Decisão: Fls.336: Defiro. Anote-se onde couber. Após, dê-se vista por 05 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.038.005937-4 - ALDA PEREIRA DO AMARAL, Testador: JOSE COIMBRA (Adv(s). Dr(a). LEA CELIA MOULIN DA CUNHA (RJ-033579) Sentença:EX POSITIS, achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas e intrínsecas, JULGO PROCEDENTE o pedido e DETERMINO seu regular registro, arquivamento e cumprimento no cartório competente, remetendo o Sr. Escrivão cópia à repartição fiscal.Nomeio a beneficiária ALDA PEREIRA DO AMARAL testamenteira, devendo a mesma ser intimada para assinar, em cinco (05) dias o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento.O pedido de fls.14 é extemporâneo e deverá ser formulado quando da abertura do Inventário. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.038.038358-8 - DEJAIR GONÇALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207), Dr(a). MARIA INES BRAGA BARROS (RJ-033790)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS Decisão:COMARCA DE NOVA IGUAÇU4ª VARA CÍVELProc. nº 2007.038.038358-8 Vistos, etc.Cite-se o INSS, ficando designado o dia 28/08/2008, às 11:00, para a realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal.Nomeio Perito do Juízo o Dr.Joel Coelho Duarte, o qual deverá ser intimado. Indiquem as partes os seus assistentes e, apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias Laudo em 30 (trinta) dias, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado. Nova Iguaçu, 15 de julho de 2008. CLARA MARIA MARTINS JAGUARIBE Juiz de Direito \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.010731-7 - JULIA SOARES DA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO MAGALHÃES FERNANDES (RJ-066509)) X Falecido: SILVIO BENDITO PEREIRA Sentença: Vistos etc. JULIA SOARES DA ROCHA PEREIRA ajuizou pedido de ALVARÁ, visando o levantamento de importância deixada por SILVIO BENDITO PEREIRA, conforme se verifica da inicial de fls. 02/04 e documentos de fls. 05/15. À fl. 28 v, o Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao pedido. É o sucinto relatório. Decide-se. Considerando que foram observadas todas as formalidades legais, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a expedição do alvará requerido. Custas \"ex lege\". Após, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.012938-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CARLOS VIEIRA DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.040394-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X REGINALDO DOMICIANO DA SILVA Sentença: ... RELATADOS. DECIDO.O pedido se acha devidamente instruído, sendo o Réu revel pelo que é de ser aplicada a regra do artigo 319 do Código de Processo Civil, impondo-se a procedência. EX POSITIS, com fulcro no artigo 6º da Lei nº 4.728/65 c/c § 5º do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando a liminar concedida e consolidando a posse e domínio plenos e exclusivos do bem em mãos da Autora.Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.038.047597-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLAUDIO DE SOUZA LEANDRO Sentença: ... RELATADOS. DECIDO.O pedido se acha devidamente instruído, sendo o Réu revel pelo que é de ser aplicada a regra do artigo 319 do Código de Processo Civil, impondo-se a procedência.EX POSITIS, com fulcro no artigo 6º da Lei nº 4.728/65 c/c § 5º do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando a liminar concedida e consolidando a posse e domínio plenos e exclusivos do bem em mãos da Autora.Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P. R. I.Nova Iguaçu, 04 de agosto de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.038.006979-3 - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X FABIO MOSCARDE GUEDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.038.007512-4 - TRAS EXPRESS SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TÚLIO FERNANDES DE LIMA (SP-112586)) X MV EXPRESS SERVIÇOS LTDA Despacho: Fls.13v: À Exequente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.011757-4 - ORGANIZAÇAO FUNERARIA SAO JOAO BATISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)) X JOAQUIM DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PONTES (RJ-030384), Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Sentença:...EX POSITIS, acolho a preliminar de defesa e DECLARO a Autora carecedora de ação perante o Réu, visto ser parte ilegítima para exigir o cumprimento do contrato subjacente à lide, declarando, outrossim, extinto o feito, sem apreciação do mérito com fulcro no artigo 267, VI DO CPC. Custas pela Autora que pagará ao Réu honorários advocatícios da ordem de 10%, incidentes sobre o valor atualizado da causa.À conta de liquidação acresçam-se os juros legais, a partir da citação .. P. R. I. Nova Iguaçu, 13 de agosto de 2008. CLARA MARIA MARTINS JAGUARIBE JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.038.013612-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUACU SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X IRIS PASCHOAL LEANDRO), ANA MARIA DE OLIVEIRA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Redesigno audiência para o dia 22 de setembro de 2008, às 14:45 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.038.005047-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229)) X ANDREY BRAGA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDREY BRAGA LOPES (RJ-108909) Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o Réu a pagar ao Autor a quantia referente às cotas condominiais vencida em 05/02/2005 e as vencidas no período em 05/12/2005 a 05/01/2007, bem como as que se vencerem até a data do efetivo cumprimento da obrigação, devidamente atualizadas e acrescidas de juros e demais cominações, na forma da lei e da convenção condominial.Condeno, ainda, os Réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, observando o disposto no art.12 da Lei nº1060/50. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito \r\n\r\nProc. 2004.038.019198-0 - JOSELITA MARIA DE ARAUJO MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PORTALE RIO NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Designo o dia 29/09/08 às 13:30 horas para a audiência de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.530.021274-3 (29421) - AGOSTINHO ANTONIO SOARES(ESPOLIO), Inventariante: MARIA NEIDE DE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X LUIZ ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE OLIVEIRA PEIXOTO (RJ-045197) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.018487-1 - ARNALDO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON FREIRE DA SILVA (RJ-005765)) X ALBERTO FERREIRA CARDOSO (ESPÓLIO) (Adv(s). Dr(a). EVERALDO MELLO DA CUNHA JUNIOR (RJ-080633) Sentença: \"EX POSITIS\", patente o desinteresse do autor, declaro extinto o presente feito, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III do C.P.C. Custas de lei. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2006.038.056218-3 - OBEDIS ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE DA SILVA (RJ-036662)) X MARCELO COSTA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.038.008848-8 - VITRADORI VIDRACARIA E BARZAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VANIA DE PAULA GUIMARAES GIMENEZ (RJ-080777)) X GLEIDSON DA SILVA GONCALVES Sentença: \"EX POSITIS\", JULGO IMPROCEDENTE a Exceção, determinando o prosseguimento da Execução como de direito. Considerando o pedido que consta da parte final de fls.79, defiro a penhora \"on line\", devendo ser juntado o protocolo de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2002.038.009421-0 - ESPOLIO DE RAUL PINTO, Inventariante: LIDIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539)) X MARCOS ANTONIO PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do avaliador \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.005994-1 - JOTA E JOTA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X ANA CAROL PRODUTOS DE BELEZA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.038.002820-1 - CLOVIS LESSA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA JANINI DA SILVA ALVES (RJ-134219), Dr(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE (RJ-134147)) X LINCOLN LESSA PACHECO), ALTIVA NEVES PACHECO Ao Autor sobre a certidão negativa do OJA do 1º reu. \r\n\r\nProc. 2008.038.007140-4 - RUBEM LOPES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA (RJ-128191)) X FELIPE MAGALHAES LAGE DE AGUIAR MARIZ), RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.038.007142-8 - RUBEM LOPES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA (RJ-128191)) X FELIPE MAGALHAES LAGE DE AGUIAR MARIZ), RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.038.005787-8 (32928) - LUCIA HELENA LIESASK DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X ANTONIO EDUARDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664) Ao autor sobre o transito da sentença. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.038.050104-2A - LINAVE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X DELVIRA DA CONCEIÇÃO PAULINO SILVA), CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA GOMES NUNES PEREIRA MARQUES (RJ-085735) Sentença:RELATADOS.DECIDO. De acordo com o enunciado nº06 do I Encontro de Juízes Cíveis, publicado no D. O. de 20-09-2001, quando houver pedido ¿mínimo¿ nas ações de indenização por dano moral o valor da causa deve corresponder ao pedido ¿mínimo¿.É o caso dos autos em exame.Com efeito, conforme se observa do terceiro parágrafo de fls.23 (autos principais), os Autores pediram indenização por danos morais não inferior a 400 salários mínimos e mais R$ 2.530,00. Como naquela época o salário mínimo correspondia a R$ 350,00, o valor da causa foi corretamente fixado em R$ 142.530,00, nada havendo a reparar. ¿EX POSITIS¿, JULGO IMPROCEDENTE a Impugnação e mantenho o valor atribuído à causa na inicial. P.R.I.Nova Iguaçu, 06 de agosto de 2008 CLARA MARIA MARTINS JAGUARIBE \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.038.019127-7 - LEANDRO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão: Designo ACIJ para o dia 23 de setembro de 2008, às 13:30 horas. I-se o Autor para os fins do art.343, § 2º do CPC. Intimem-se as testemunhas do Autor (fls.07). Intime-se a segunda testemunha da Ré (fl.40) e requisite-se a primeira. A Ré deverá recolher as custas das diligências deferidas, sob pena de perdimento da prova. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.038.019127-7 - LEANDRO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Ao Réu para, no prazo de 05 dias recolher as custas abaixo discriminadas:Dos Oficiais de Justiça(1107-2) R$ 25,56APCJ Cód. ( 1110-6 ) R$ 3,65SUB TOTAL-- R$ 29,21CAARJ/IAB (10%)(2001-6) R$ 2,92FUNPERJ - (campo 34) (600225174-9) R$ 1,46FUNDPERJ - (campo 35) (5673-00124-3) R$ 1,46TOTAL A RECOLHER-- R$ 35,05 \r\n\r\nProc. 2005.038.017207-0 - VIVIANE DE SOUZA ROCHA ALONSO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA ROCHA ALONSO (RJ-120348)) X EMPRESA DE ONIBUS SAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Sentença:...EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a Ré compensar a Autora pelo dano moral experimentado, com a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), atualizados monetariamente, a partir desta data.Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, ante à simplicidade da causa, fixo em 10% (dez por cento), incidentes sobre o valor da condenação.À conta de liquidação, acresçam-se os juros legais, a partir da data do fato.P. R. I. Nova Iguaçu, 28 de julho de 2008.CLARA MARIA MARTINS JAGUARIBE JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.009737-6 - JOAO CARLOS RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Sentença:...EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a Ré a, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, fazer publicar em seu jornal \"O Dia\", bem como em sua home page, a resposta do Autor às reportagens que deram origem ao presente feito. Condeno-a, ainda, a compensar o Autor pelo dano moral sofrido com a quantia de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), atualizáveis a partir desta.Condeno-a, finalmente, ao pagamento das custas do processo e de honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento), incidentes sobre o valor da condenação.À conta de liquidação, acresçam-se os juros legais, a partir de 09/02/2003, data da primeira publicação no jornal e Internet. (fls. 15 e 21, rubricadas).P. R. I. Nova Iguaçu, 06 de agosto de 2008.CLARA MARIA MARTINS JAGUARIBE JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.020639-0 - MARISA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BB BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Sentença:...EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o Réu a pagar à Autora, a quantia de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), a título de compensação pelo dano moral sofrido, a ser atualizada, na forma da lei, partir desta data.Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas do processo, bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento), incidentes sobre o valor da condenação, a serem recolhidos em favor da Defensoria Pública.À conta de liquidação, acresçam-se os juros legais, à taxa de 0,5% (meio por cento) a.m. até a entrada em vigor do Novo Código Civil e de 1% ( um por cento) a.m., após sua vigência.P. R. I. Nova Iguaçu, 28 de julho de 2008.CLARA MARIA MARTINS JAGUARIBE JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2005.038.029364-9 - DROGARIA ALEXMAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Designo o dia 22/09/08 às 14:15 horas para a audiência de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.037650-0 - PAULA TEIXEIRA DA COSTA, ELENIRA LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TURSAN TURISMO SANTO ANDRE LTDA Decisão:Designo o dia 29/09/08 às 13:00 horas para a realização da audiência de que trata o art. 277 § 2º do CPC. Cite-se. e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.000889-5 - ODIR LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES FERREIRA (RJ-061578)) X SALUTRAN SERVIÇOS DE AUTOTRANSPORTE LTDA Decisão:Designo o dia 29/09/08 às 13:15 horas para a realização da audiência de que trata o art. 277 § 2º do CPC. Cite-se. e Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.530.028965-5 (24410) - Inventariante: VALERIA LIMA DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES MOISAKIS (RJ-092721)) VINICIUS CHAMBELA DE OLIVEIRA), Interessado: WANDERLI LIMA DE OLIVEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELIO DE OLIVEIRA (ESPOLIO)), MARIA ANA LIMA DE OLIVEIRA (ESPOLIO) Aos interessados sobre o laudo de avaliação (R$ 160.000,00 ) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.038.003811-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X VASSOURAS REALCE DA PAVUNA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), GUILHERME JORGE DE OLIVEIRA), JONAS DE JESUS LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.038.032963-8 - UMEO NAKAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão: Cumpra-se fls.76. Transfira-se, ainda, a quantia bloqueada para depósito à disposição do juízo. Preclusa esta, expeça-se mandado de levantamento em favor do Autor. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.038.014377-0 (30764) - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ADONIAS ROSA DE MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA MARQUES LIMA (RJ-105186) Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE o pedido e, na forma do julgado referido, estabeleço em R$ 16.923,00 (dezesseis mil, novecentos e vinte e três reais), o valor da acessão construída pelo Réu no imóvel e, conseqüentemente, do pagamento a ser feito pelo Autor para recuperar a posse do bem, observando-se a compensação determinada pela sentença às fls.80, in fine.O sobredito valor deverá ser devidamente atualizado e acrescido de juros, a partir de setembro de 2007 (data do Laudo-fls.122), à taxa de 0,5% a.m até a entrada em vigor do Novo Código Civil e de 1% a.m., após sua vigência. \r\n\r\nProc. 1999.038.014377-0 (30764) - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ADONIAS ROSA DE MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA MARQUES LIMA (RJ-105186) Vistos, etc. Verifico que constou erro material na data da sentença de fls.135/136. Assim, nos termos do art.463, I do CPC corrijo a inexatidão material com relação à data da sentença para fazer constar: Nova Iguaçu, 20 de maio de 2008. Procedam-se as anotações necessárias. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.041318-9 - JULIA MARIA COSTA BARONI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA (RJ-118029)) X ALIANE DE OLIVEIRA PINHEIRO SIMOES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.014356-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELIZABETH EVANGELISTA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID JORGE BITTENCOURT (RJ-110244) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.038.049445-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DIOGO DOS SANTOS MATHIASS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.038.001867-0 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.000637-9 - FABIANA SATURNINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão: Vistos, etc. Processo em boa ordem. Nada a sanear. Inexiste preliminar de defesa a enfrentar. Assim, tenho as partes como legítimas e bem representadas e presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Indefiro a prova oral requerida pela Autora, consubstanciada no depoimento pessoal do RL da Ré, vez que, à evidência, tal pessoa não presenciou os fatos narrados na inicial. Defiro as demais provas requeridas pela Autora, sendo que a oral antecederá à pericial. Defiro as provas requeridas pela Ré. Declaro o feito saneado. Designo AIJ para o dia 25 de setembro de 2008, às 14:30 horas. I-se a Autora para os fins do art.343, §2º do CPC. Intimem-se as testemunhas da Autora (fls.06). Oficie-se como requerido às fls.05. A Ré deverá recolher as custas da intimação da Autora, em tempo hábil, sob pena de perdimento da prova. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.000637-9 - FABIANA SATURNINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Ao Réu para, no prazo de 05 dias recolher as custas abaixo discriminadas:Dos Oficiais de Justiça(1107-2) R$ 12,78SUB TOTAL-- R$ 12,78CAARJ/IAB (10%)(2001-6) R$ 1,27FUNPERJ - (campo 34) (600225174-9) R$ 0,63FUNDPERJ - (campo 35) (5673-00124-3) R$ 0,63TOTAL A RE COLHER-- R$ 15,31 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.038.003216-0 (32741) - HELOISA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X DISTRIBUIDORA AB RECORDS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092) Sentença: \"EX POSITIS\", patente o desinteresse da Autora, declaro extinto o presente feito, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III do C.P.C. Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com a ressalva do art.12 da Lei nº1060/50. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2007.038.043130-3 - EDITE PAULA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X MARCELO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) A parte Ré para recolher R$ 3,64 do FETJ referente a Carta Precatória. \r\n\r\nId: 640792"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.038.000419-4 (35843) - ORLANDO JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1985.038.001459-3 (49545) - JAMILSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DILTON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-059867)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1987.038.000769-6 (58346) - GEORGINA ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA (RJ-079203), Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1988.038.001293-1 (61917) - JOSE RAIMUNDO VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1989.038.003271-3 (64657) - JOSÉ MORENO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136), Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1990.038.001914-5 (72220) - NICODEMOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-031023), Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1993.530.002247-6 (78720) - CLEUSA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.038.018495-5 - VANDERLEI DE MENEZES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nAlvará Judicial, para liberaçao de atleta amador \r\n\r\nProc. 2008.038.012487-1 - FABIANO GUIMARÃES DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). DANIELI DOS SANTOS COUTINHO (RJ-097306)) X CLUBE DA PAZ AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.027857-0 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X VERA LUCIA FEITOSA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR sobre o ofício de fls.45. \r\n\r\nProc. 2007.038.043077-3 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JOSE VASCONCELOS AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS DOS DOCUMENTOS QUE DESEJA VER DESENTRANHADOS. \r\n\r\nProc. 2007.038.046227-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLEBER MOREIRA DE MEDEIROS AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.038.019147-1 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ADELSON DA SILVA OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.010891-5 - MURILO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO NEVES (RJ-070092), Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X CLAUDIA REGINA SOUZA DE JESUS Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.038.055326-1 - JODIF - PATICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO NEVES (RJ-070092), Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X ELIANE MENDES MORENO), GABRIELA MORENO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.038.006433-6 - COMPANHIA SIDERURGICA BELGO MINEIRA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (GO-004606)) X SHIRLEY DA COSTA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR JUNTO CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA . \r\n\r\nProc. 2008.038.033703-9 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X OCTAVIO PAVAN RODRIGUES DE PAULA), EDIANNE PAULO DE ABREU AO EXEQUENTE PARA RECOLHER R$ 9,12 REFERENTES AOS ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.038.002095-7 - CARMEM MARIA DE ALBUQUERQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960), Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613), Dr(a). ADRIANA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-090530)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2002.038.008250-4 - RIC COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X ALMOGAMA ANTENAS PARABOLICAS (Adv(s). Dr(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA (RJ-070265) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.038.012776-7 - CELIA RODRIGUES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)), LISANDRA SOUTO SAMUEL), ALEXANDRE RAMOS SAMUEL) X WALDEMAR RIBEIRO DE CAMPOS Decisão:Ao inventariante sobre a certidão; 2. Certifique o cartório quanto à regularidade da representação de todos os sucessores, assim como, em sendo casados, haver procuração dos cônjuges; demonstração de propriedade dos imóveis, por meio de cópias autenticadas de certidão do RGI; certidões de quitação fiscal; 3. Fls. 138 - atenda-se \r\n\r\nProc. 2006.038.013662-5 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA TINOCO X MARIA LUCIA JUNHO TINOCO - (FALECIDA EM: 15/12/2005) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529), Dr(a). SANDRA MARIA MANNARINO LOPES (RJ-023800) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO requerente para recolher R$ 325,56 (AEVC); R$ 32,55 (CAARJ); R$ 18,23 (atos dos dost.) e R$ 3,65 (FETJ). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.038.005148-0 - LOJAS CEM S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA C. ARRUDA STUCCHI (SP-058248)) X ROSANA ORGELIO DE OLIVEIRA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais com pedido de antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2004.038.012267-1 - ANIBAL MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X INCORPORADORA VALE DO SOL), FERNANDO ANTONIO RIBEIRO), ANTONIO CARLOS UCHOA DE MEDEIROS), VENCESLAU PERES DE SOUZA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.005141-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SERGIO DOS SANTOS VILELA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATORIA NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2006.038.055822-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALAIR BORGES Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.038.043080-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ANDRÉ FREDERICO DE JESUS MACHADO (RJ-119939)) X ORLANDO DA SILVA PINTO Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao requerente . \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c liminar \r\n\r\nProc. 2006.038.003418-0 - PAULO SERGIO RANGEL DANTAS (Adv(s). Dr(a). IRINEU VARANDAS BATISTA (RJ-085954)) X AMERICAN EXPRESS CREDIT, AMEX (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.038.023717-4 - CELSO SIMAO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Decisão:Compulsando os autos, verifiquei que a parte ré não recolheu as custas devidas, as quais foi condenada na sentença de fls. 153/158. Assim sendo, certifique o cartório o valor total do débito e após, intime-se o autor por AR, para recolher o devido, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na Divida Ativa; 2. Intime-se ainda o réu, para que deposito o valor discriminado na planilha de fls 263, determinado no Acórdão \r\n\r\nId: 640791"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cristina Aparecida Seghetto Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.007448-6 - (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X C.J.S.), V.S.S.S.), V.S.S.S.), V.S.S.S. Decisão:Venha a comprovação atualizada dos ganhos do requerente, ou as 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nId: 639671"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro; Art. 304 - Uso de Documento Falso; Art. 307 - Falsa Identidade N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.038.017441-7 - MP X ANTONIO CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-064186) Fiquem os advogados supra devidamente intimados do r. despacho abaixo.\"Extraiam-se as cópias necessárias remetendo-se-as à CPMA desta Comarca; após intimem-sem pessoalmente os apenados para lá comparecerem no prazo de 10 dias, bem como para efetuarem o pagamento dos valores devidos perante este Juízo no prazo de 30 dias. Vista ao Ministério Público. Intime-se a defesa. P.I.\" \r\n\r\nArt. 330 - Desobediência; Art. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2007.038.003910-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HELDER DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.038.041012-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HERON MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (RJ-108121) FICA O ADVOGADO DO ACUSADO INTIMADO PARA COMPARECER NO CARTÓRIO A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DO ACRESCIDO. \r\n\r\nId: 640793"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nArt. 330 - Desobediência; Art. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2007.038.003910-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HELDER DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nId: 639711"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Elizabeth Machado Louro \r\n\r\nEscrivão: Carlos Augusto Passos\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.038.055189-6 - MP X EMERSON SEVERIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315) Decisão:Compulsando os autos, verifico que acusado e vítima nesta ação penal figuram como policiais militares, ambos em atividade à época do fato, pelo que, à vista do disposto no art. 9º, inciso II, alínea \"a\", do CPM, e em se tratando de incompetência absoluta deste juízo, DECLINO de minha COMPETÊNCIA, determinando que se dê baixa na distribuição, remetendo-se os autos à Auditoria Militar deste Estado.Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nId: 639712"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "640794": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Elizabeth Machado Louro \r\n\r\nEscrivão: Carlos Augusto Passos\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2004.038.015727-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FERNANDO MADURO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619) Despacho:Diante da nova redação dada ao art. 384 e parágrafos, do CPP, digam as partes se pretende a produção de provas na audiência já designada para novo interrogatório do acusado. \r\n\r\nId: 640794"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nEscrivão: Carlos Alberto Santos de Sousa Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.038.028601-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SERGIO RICARDO GUIMARÃES CRISPINO (Adv(s). Dr(a). JADIR DE SOUSA (RJ-069841) Despacho:CUMPRA-SE O ARTIGO 499 DO CPP, NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2008.038.014938-7 - MINISTÉRIO PUBLICO X MARLON HENRIQUE DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907) Decisão:CUMPRA-SE O ARTIGO 499 DO CPP, NO PRAZO LEGAL, \r\n\r\nArt. 33, § 3º da Lei 11.343/06 - Oferecer droga, para consumo, à pessoa de seu relacionamento. \r\n\r\nProc. 2007.038.078257-4 - MINISTÉRIO PUBLICO X RODRIGO DA CUNHA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632) Sentença:...Ante ao exposto, por esses fundamentos e pelo mais do que dos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado na ação proposta pelo Ministério Público contra RODRIGO DA CUNHA LOPES, qualificado nos autos, CONDENANDO-O pelo crime de tráfico de entorpecente, previsto no artigo 33 da Lei 11.343/06, à pena de 05 (cinco) anos de reclusão e 500 (quinhentos) dias-multa, com o regime de cumprimento da pena inicialmente fechado. O valor será o mínimo legal para a pena de multa aplicada... \r\n\r\nId: 639713"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Richard Robert Fairclough \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Queila Medeiros de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.807.000574-1 - VALERIA BARETO CECILIANO (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) X JOSE GERALDO DA SILVA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9099/95.Conheço os embargos, eis que tempestivos e garantido o Juízo.Não assiste razão à ré, ora embargante, no que tange as suas alegações em sede de embargos.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos. Deixo de condenar em custas.Após o trânsito em julgado, prossiga-se na execução.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.807.012190-5 - ARMANDO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D), Dr(a). CYNTHIA DUARTE DE REZENDE (RJ-092127)) FRANCISCO WILSON PONSIANO DA SILVA), WASHINGTON MARTINS PINHEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.807.003110-6 - LEVI DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X ELIANE MENDES DA SILVA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, III da Lei 9.099/95, deixando de condenar em custas face o art. 55 da Lei supracitada.Transitada em julgado, obedecidas as formalidades legais, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.807.009102-4 - CID XISTO COELHO (Adv(s). Dr(a). ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA (RJ-136818)) X ISRAEL FERREIRA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do C.P.C., CONDENANDO a parte ré a pagar ao autor o valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), com juros e correção a contar da citação. Sem custas e honorários, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.016233-0 - LEUCIR SCHIAVINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEUCIR SCHIAVINI (RJ-048627)) X MAURA BARBOSA DA FONSECA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/11/2008, ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.016636-0 - DENIS DAVID ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X HOVERLI NUNES RIBEIRO DE LIMA E OUTROS Sentença:Ante a manifestação da parte autora às fls. 23, HOMOLOGO a desistência e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, SEM resolução do mérito, a teor do disposto no art. 267, VIII do C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Desentranhem-se os documentos solicitados pelas partes, entregando-os e certificando nos autos. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.021902-8 - NIVEA MOURA HENRIQUE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DAVID JORGE BITTENCOURT (RJ-110244)) X VALTER FERNANDES MINIMERCADO Sentença:Tendo em vista a certidão de fl. 13, caracterizando o abandono da parte autora, deixando de diligenciar como lhe cabia, estando o feito paralisado há mais de 30 (trinta) dias, JULGO EXTINTO o feito, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do C.P.C. c/c art. 51, § 1º. da Lei nº. 9099/95. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.021903-0 - NIVEA MOURA HENRIQUE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DAVID JORGE BITTENCOURT (RJ-110244)) X GRANDE VITÓRIA ATACADO TEXTIL E CONFECÇÕES INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA Sentença:JULGO EXTINTA \r\n\r\nProc. 2008.038.003663-5 - LENITA JONANI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN REGINA SANCHES (RJ-070777)) X JOÃO BATISTA DE LIMA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/11/2008, ÀS 11:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.038.012147-0 - JORGE LUIZ PORTELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831)) X MARIO HERMES MARASSI Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do C.P.C., CONDENANDO a parte ré a pagar ao autor o valor de R$ 2.815,00 (dois mil oitocentos e quinze reais) com juros e correção a contar da citação. Sem custas e honorários, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.807.013018-3 - SUELY DE OLIVEIRA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO (RJ-082760)) E-MARKETING IMPORT COMERCIAL LTDA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/11/2008, ÀS 16:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2002.807.015304-3 - CONCEIÇÃO APARECIDA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). MICHELE RAMOS BRANCO (RJ-119289) Fica a parte ré intimada para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.807.019256-7 - FILIPE DA SILVA DUCINI (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147), Dr(a). VERA LUCIA FEITOSA (RJ-001615)) X TNL PCS S. A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n°9.099/95.Acolho as razões veiculadas em sede de embargos, pelas provas apresentadas, para declarar como indevido o valor pleiteado pelo exeqüente.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos.Ao trânsito em julgado. Dou por levantada a penhora realizada às fls. 159.Sem ônus sucumbenciais, por força do disposto no artigo 55 da Lei Especial.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.807.018399-4 - LEONARDO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TATIANA MOTA BUENO (RJ-119243)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS OFERTADOS, condenando o embargante ao pagamento das custas da execução nos termos do artigo 55, § único, inciso II, da Lei 9099/95. e ao pagamento de honorários no valor de 10% sobre o valor embargado, nos termos do Aviso 39/2007 - Enunciados Jurídicos Cíveis, enunciado 12.2. Transitada em julgado, prossiga-se com a execução, expedindo mandado de pagamento em favor do exeqüente do valor depositado às fls. 48.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.807.020784-6 - MARCIA CHRISTINA RODRIGUES DA SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS AUGUSTO (RJ-124374)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n°9.099/95.Acolho as razões veiculadas em sede de embargos, pela planilha apresentada, para declarar como total devido ao exeqüente o valor de R$ 30,00, tendo em vista o depósito efetuado às fls. 108, não abrangido pela presente impugnação.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos.Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 30,00 em favor do exeqüente e o restante em favor do executado do depósito de fls. 128. Por fim, expeça-se mandado de pagamento do depósito de fls. 108 em favor do exeqüente.Sem ônus sucumbenciais, por força do disposto no artigo 55 da Lei Especial.Com o trânsito em julgado, volvam conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.807.008528-7 - MOISES DE JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE JESUS RIBEIRO (RJ-115989)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) FICA A RÉ INTIMADA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.807.009680-7 - CÁSSIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) X VIAÇÃO MIRANTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n°9.099/95.Acolho as razões veiculadas em sede de embargos, pelas provas apresentadas, para declarar como indevido o valor pleiteado pelo exeqüente.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos.Transitada em julgado, intime-se a ré/executada para apresentar guia de depósito no valor de R$ 6.150,00 em 48 horas. Com a apresentação expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente e levante-se a penhora de fls. 64. Sem ônus sucumbenciais, por força do disposto no artigo 55 da Lei Especial.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.807.012316-1 - LUCIENE DA ROCHA BRITO PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604)) X CREDCARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n°9.099/95.Atualmente, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, disponibiliza aos Magistrados, diversos meios, com o fim de amparar as decisões que necessitam de apuração de possíveis débitos, o que dispensa inclusive a necessidade de remessa aos autos ao contador judicial.No caso em questão os cálculos do contador, não restaram corretos, o valor agora apurado para sentença, se aproxima no apresentado pelo executado.Assim sendo, acolho parcialmente as razões veiculadas em sede de embargos, pela planilha apresentada, para declarar como total devido ao exeqüente o valor de R$ 135,26.Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos.Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 135,26 em favor do exeqüente e o restante em favor do executado.Sem ônus sucumbenciais, por força do disposto no artigo 55 da Lei Especial.Volvam conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.807.017289-5 - SÉRGIO RICARDO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742)) X COLÉGIO JF (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RACHID SA REGO (RJ-101090) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9099/95.Conheço os embargos, eis que tempestivos e garantido, conforme certidão às fls. 61.Não assiste razão à ré, ora embargante, no que alega de suposto excesso de execução, uma vez que não há qualquer indício de imputação de débito em valor superior ao estabelecido na sentença, na verdade, sequer fundamentou sua pretensão, o que infringe ao recurso ofertado, efeito meramente protelatório.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos, condenando o embargante ao pagamento das custas da execução nos termos do artigo 55, § único, inciso II, da Lei 9099/95, e ao pagamento de honorários no valor de 10% sobre o valor embargado, nos termos do Aviso 39/2007 ¿ Enunciados Jurídicos Cíveis, enunciado 12.2. Após o trânsito em julgado, prossiga-se na execução.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.807.017651-7 - MANOEL PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos, condenando o embargante ao pagamento das custas da execução nos termos do artigo 55, § único, inciso II, da Lei 9099/95, e ao pagamento de honorários no valor de 10% sobre o valor embargado, nos termos do Aviso 39/2007 ¿ Enunciados Jurídicos Cíveis, enunciado 12.2. Após o trânsito em julgado, prossiga-se na execução, intimando-se a ré para efetuar o recolhimento do valor penhorado através de guia de depósito judicial no prazo de 48 horas, sob as penas da Lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.807.018021-1 - ALEXANDRE TEIXEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE ELPÍDIO DE SOUZA (RJ-009779)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). CARLOTA FELICIO TEIXEIRA (RJ-131102)), MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA, Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (RJ-156347), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386)), NOVA MOTO SPORT MOTO-SUNDOWN, Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Decisão:Rejeitos os embargos tendo em vista não estar assinado, como certificado as fls. 194. \r\n\r\nProc. 2005.807.020494-0 - JOSÉ CORRÊA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X ELETRÔNICA TRANSTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES (RJ-110757)), CASAS BAHIA, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), PLASMATIC Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, devendo ainda ser observado no ato do recolhimento do valor a pagar o disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Decorrido o prazo sem manifestação, ao autor para dizer se pretende executar o julgado, anexando a planilha. \r\n\r\nProc. 2006.807.003406-3 - JOSÉ DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). GERUSA ALCEBIADES NAZARIO (RJ-127977)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n°9.099/95.Acolho as razões veiculadas em sede de embargos, pela planilha apresentada, para declarar como total devido ao exeqüente o valor de R$ 250,12.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos e extinta a presente execução nos termos do art. 794, I do C.P.C.Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 250,12 em favor do exeqüente e o restante em favor do executado.Sem ônus sucumbenciais, por força do disposto no artigo 55 da Lei Especial.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.004807-4 - FERNANDO JOSÉ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CELSO LAZARO DE ASSIS RIBEIRO JUNIOR (RJ-051730)) X AVANT INFORMATICA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/11/2008 ÀS 15:20H. \r\n\r\nProc. 2006.807.005131-0 - JENNIFFER DA VEIGA BARRETO (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS AUGUSTO (RJ-124374)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Sentença:JULGO EXTINTA a execução. Expeça-se Carta de Sentença. Sem custas e honorários, por força do comando legal contido nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2006.807.005457-8 - JAMES NAKANDAKARE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RALFIE BRAZ PAULO ALVES (RJ-120564)) X TATAMI & EVA COMERCIAL LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451) Audiência de Instrução e Julgamento designada para 13/10/2008 às 17:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.021609-8 - DENISE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA ARAUJO DA SILVA (RJ-097124), Dr(a). OSCAR OLIVEIRA (RJ-092907)) X ENG. VÍDEO E INFORMÁTICA ASSISATÊNCIA TÉCNICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MIRIAN REGINA SANCHES (RJ-070777) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9099/95.Conheço os embargos, eis que tempestivos e garantido, conforme certidão às fls.34.O art. 52, IX da Lei 9.099/95, assim dispõe:\"IX - o devedor poderá oferecer embargos, nos autos da execução, versando sobre:a)falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b)manifesto excesso de execução;c)erro de cálculo;d)causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença.\"Dessa forma, das alegações formuladas pela embargante, vê-se que não estão presentes, nenhuma das hipóteses acima veiculadas.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos, condenando a embargante ao pagamento das custas da execução nos termos do artigo 55, § único, inciso II, da Lei 9099/95.Após o trânsito em julgado, prossiga-se na execução.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.807.022982-2 - INÊS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017)) X LIGHT S. A. (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Intime-se a executada para que em 48 horas, apresente junto ao Juízo guia com o valor penhorado, sob pena de ser considerada depositária infiel. Diga a parte autora se dá quitação. Se negativo, apresente em 48 horas planilha com os valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 2007.807.001965-9 - JAYME DE ANDRADE NETO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X VDM TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLY BARBARA SANTOS BOMFIM (RJ-135319), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro GJ à parte autora e recebo o RI por ela interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.807.002243-9 - ALEXANDRE DE CARVALHO DIAZ GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). VANIA DE PAULA GUIMARAES GIMENEZ (RJ-080777)) X BANESPA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 21/01/2008, ÀS 15:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.002829-6 - MARIA JOSÉ DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). AURELIO RAMOS REIS (RJ-130914)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.004168-9 - ANTONIO RIBAMAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.004643-2 - HUGO BINTTENCURT FALEIRO X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/11/2008, ÀS 13:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.004686-9 - JOSÉ CARLOS MILESI (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.007459-2 - MARINO GOMES RUIZ (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X UNICARD (UNIBANCO) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/11/2008, ÀS 13:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.008383-0 - JANYR SANTANNA FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO MAGALHÃES FERNANDES (RJ-066509)) X UNIBANCO LEASING S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PRADO LEMOS (RJ-130909) Decisão:1) Deixo de receber os embargos tendo emvista a preclusão lógica em razão da petição conjunta informando o cumprimento da sentença e requerendo a baixa e arquivamento dos autos. 2) Tendo em vista a petição de fls. 61/62 dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.008490-1 - JOSE CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X PERNAMBUCANAS CRÉDITOS E FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). GLEDSON BARROS DE VASCONCELOS (SP-162279), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON (RJ-125043), Dr(a). JULIANA DA SILVA RAFAEL (RJ-129143), Dr(a). THIAGO MACEDO CLAYTON (RJ-146824) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.008604-1 - ADRIANA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a afirmação, comprovação da hipossuficiência econômica, cópia dos 03 últimos contracheques, declaração do imposto de renda e a declaração do patrono de gratuidade na assistência jurídica. Intime-se para manifestação em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.807.011232-5 - NEY ALBERTO GONÇALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A - BIC BANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 22/01/2008, ÀS 13:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.011256-8 - FABIO ARNAUD (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PINHEIRO DE ALMEIDA (RJ-136490)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO (RJ-129287) Decisão:Admite-se a compensação de valores. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.012363-3 - ANA ALICE COUTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EUDORICO CAMÕES DA SILVA MONTEIRO (RJ-038427)) X TELEMAR S.A Caso entenda por algum valor devido, apresente o autor, em 05 dias, planilha discriminada. Decorridos, sem que haja manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.012977-5 - IZABEL LIGEIRO DOS REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138), Dr(a). WAGNER DE ARAUJO MACHADO (RJ-105545)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Despacho:Intime-se a ré para depositar a diferença, apontada entre o depósito e a planilha apresentada em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.807.013027-3 - ADELMA DE FATIMA NEVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534)) X ODONTOPREV E OU TRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/11/2008, ÀS 15:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.015407-1 - DIVA DE JESUS SANTANNA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, devendo ainda ser observado no ato do recolhimento do valor a pagar o disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Decorrido o prazo sem manifestação, ao autor para dizer se pretende executar o julgado, anexando a planilha. \r\n\r\nProc. 2007.807.016204-3 - MAGNA MARIA DA CONCEIÇAO ROCHA (Adv(s). Dr(a). GEORGE DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-143009)) X CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.016432-5 - MIGUEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PASTOR DOS SANTOS (RJ-049848), Dr(a). BIANCA PASTOR DOS SANTOS (RJ-128745)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA (RJ-141954), Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a cópia dos 03 últimos contracheques, e a declaração do imposto de renda. Intime-se para manifestação em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.807.018416-6 - CATARINA LEÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH ROSE FERNANDES DE BRITO (RJ-038026)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:1) Fls. 46/47 Recebo os Embargos e nego provimento tendo em vista que não há obscuridade, contradição ou omissão a ser suprida. Não é cabível pedido contraposto pelo réu, que não se enquadra como ME ou Empresa de Pequeno Porte, como previsto ao item 4.2.1 do Aviso 23/2008 do TJRJ. 2) Indefiro por ora o pedido de levantamento tendo em vista que ainda não transitou em julgado a sentença, bem como não há informação de quitação da parte autora em relação ao valor depositado. \r\n\r\nProc. 2007.807.025110-6 - CONCEIÇÃO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARLETE GOMES DA COSTA (RJ-049004)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, ACOLHENDO-O, para corrigir o erro material constante na Sentença referente ao nº do celular para que conste o número correto: \"9642-4091.\" No mais, mantenho a sentença tal como está lançada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.807.026009-0 - SIDNA DE JESUS MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SUZANO DE MENEZES (RJ-140722)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência, a parte autora, regularmente intimada, não compareceu à audiência de conciliação, requerendo sua patrona, a isenção das custas , justificando que sua cliente está doente, contudo não juntou qualquer prova do alegado. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. Condeno a parte autora no pagamento das custas. Ao Contador para apuração dos valores devidos. Após, intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na SOF. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.038.003844-9 - FERNANDO FERNANDES DE BARROS X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/11/2008, `AS 10:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.038.004684-7 - NORIVAL DE CASTRO X TIM - PORTALE RIO NORTE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.Consoante se verifica dos autos, há inexorável impertinência subjetiva para que a parte autora figure no pólo ativo da relação jurídica processual, conforme os documentos acostados à inicial, sendo vedado a qualquer pessoa pleitear direito alheio em nome próprio.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Estatuto Processual Civil e art. 51 da Lei 9099/95.Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro nos arts. 54 e 55 da Lei n°. 9.009/95.Com o trânsito em julgado, obedecidas as formalidades legais, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.013723-3 - ROSÂNGELA ESPOSITO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA (RJ-115174)) X BANCO REAL ABN AMRO E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/11/2008, ÀS 11:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.038.031357-6 - JOSÉ ALVES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO TEIXEIRA (RJ-083503)) X ALEXANDRE SALLES Despacho:Ao autor, em 05 dias, para informar o novo endereço do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.038.017493-0 - IRACILDA SIQUEIRA ALMENDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-143260)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A E OUTRO Despacho:Ao autor, em 05 dias, para informar o novo endereço dos réus, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.807.020017-0 - LINDALVA DAS NEVES SANTOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA NUNES (RJ-124782)) X MARCOS B. DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.807.015020-8 - EDUARDO DA ROCHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GENILDO SILVA DOS SANTOS (RJ-052524)) X SIMONE SOUZA DE LIMA QUEIROZ Sentença:Pelo exposto, com base no art. 267, III c/c 794 do CPC, n/f do parágrafo único do art. 51 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo executivo. Sem custas e honorários, por força do comando legal contido nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, desentranhe-se o título intimando o exeqüente para retirá-lo no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, com ou sem a retirada, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.009660-5 - RAIMUNDO RILDO FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MORAES BRAGA (RJ-072971)) X WASHINGTON LUIZ CAMPO DOS SANTOS Sentença:Ante a manifestação da parte autora, HOMOLOGO a desistência e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, SEM resolução do mérito, a teor do disposto no art. 267, VIII do C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Desentranhem-se os documentos solicitados pelas partes, entregando-os e certificando nos autos. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.038.021154-8 - RIO SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA A EMPRESA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BITTENCOURT PALLADINO (RJ-123048)) X CRASSO DE OLIVEIRA FO Decisão:Regularize-se condição de micro empresa, CNPJ e SRF. Prazo 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.807.001488-3 - PAULO SERGIO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D), Dr(a). CYNTHIA DUARTE DE REZENDE (RJ-092127), Dr(a). PAULO SERGIO DUARTE DE REZENDE (RJ-101469)) X CLAUDEMIR CORREIA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.807.006374-9 - CIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388), Dr(a). LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO (RJ-134471)) X P. W. D EMPREITEIRA LTDA/REP SÓCIO DANTE HUMBERTO PALLADINO FILHO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138)), PAULO RICARDO GONÇALVES RAUHETTI, Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA (RJ-121348)), DANTE HUMBERTO PALLADINO FILHO, Dr(a). VALERIA SAMPAIO (RJ-094883) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n°9.099/95.Deixo de conhecer os embargos á execução ofertados às fls. 108/113, eis que não garantido o Juízo, conforme certificado o cartório às fls. 146Conheço os embargos de fls. 135/140, eis que tempestivos e garantido, conforme certidão às fls. 146.Acolho as razões veiculadas em sede de embargos, pelas provas apresentadas, para declarar como indevido o valor pleiteado pelo exeqüente, com relação ao ex-sócio/executado Paulo Ricardo Gonçalves Raunheitti.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos à execução de fls. 135/140, determinando a exclusão do executado do pólo passivo da ação.Transitada em julgado, levante-se a penhora de fls. 132.Sem ônus sucumbenciais, por força do disposto no artigo 55 da Lei Especial.Prossiga-se na execução.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.013580-7 - WELTON OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNA REGINA RODRIGUES MAIA (RJ-097910)) X BANCO UNIBANCO (AG. N.I) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, por força do comando legal contido nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.038.019164-1 - WILSON FRANCISCO LEANDRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638)) X CHC SISTEMA DE EDUCAÇÃO E DE ENSINO LTDA- GPI Sentença:. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, V do CPC. Sem custas e honorários, por força do comando legal contido nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.038.021025-8 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA ARAUJO DA SILVA (RJ-097124)) X DANÚBIO - ARAPUÃ COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor, em 05 dias, para informar o novo endereço do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.038.022011-2 - IGREJA PENTECOSTAL ASSEMBLÉIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA NOGUEIRA SIMAO (RJ-059302)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Vistos, etc. Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Conforme dispõe o artigo 8º , parágrafo 1º da Lei 9099/95, somente as pessoas físicas capazes podem propor ação perante os Juizados Especiais Cíveis. Não podendo fazê-lo as pessoas jurídicas e formais. Por tal razão, não pode a requerente figurar no pólo ativo da ação, em sede de Juizados Especiais, INDEFIRO a petição inicial e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 267, I do CPC c/c 51, IV da Lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.038.027652-0 - CRISTIANE PAULINO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X UNICARD - UNIBANCO BANCO MÚLTIPLO S/A Sentença:Considerando que a competência territorial em sede de Juizados Especiais é fixada pelo endereço residencial do autor, e como se vê a fl. 12, a parte autora não possui domicílio nesta Comarca, mas sim no Municipio de Queimados. ISSO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei n° 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais mediante a substituição por fotocópias, certificando-se. Sem custas ou honorários, conforme artigo 55 da Lei n° 9.099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Retiro o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.038.029396-6 - VALDOMIRO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Esclareça a autora o seu pedido de tutela, uma vez que a conta de consumo do mês de maio foi paga exatamente no dia da suposta visita da Ré. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.038.033926-7 - PAULO CESAR COPELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE COPELO DOS SANTOS (RJ-080411)) X PONTO FRIO Decisão:1 - Ausentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, não havendo, por ora, elementos que levem à verossimilhança das alegações da parte autora quanto à existência do direito que pleiteia, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência já designada.2 - Apense por linha este feito ao de número 2008.038.033923-1, até que cumprida a exigência naqueles autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.807.001791-0 - MARTA RAMOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-091789)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Sentença:Vistos, etc. JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C. Sem custas e honorários. P.R.I., dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2002.807.001677-5 - ADONIAS DE LANNES (Adv(s). Dr(a). CELIO DE SOUZA MACHADO (RJ-060711)) X ORION RESENDENSE MICROINFORMATICA ED. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES (RJ-045539) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.807.005013-8 - ADEMIR COSTA (Adv(s). Dr(a). ATILA DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (RJ-087648)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)), ALIANÇA DO BRASIL, COMPANHIA DE SEGURO ALIANÇA DO BRASIL, Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181), Dr(a). RONALDO FENERICH RUSSO (RJ-097995) Decisão:Recebo ambos os recursos (fls. 218/246) e (248/252) no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.807.011441-6 - LEONARDO MACHADO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MACHADO DE ABREU (RJ-121249)) X TMB TELECOMUNICAÇÕES MÓVEIS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PIRES D'AVILA DE ALMEIDA (SP-163551)), SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA, Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os presentes embargos, para declarar como devido pelo executado o valor de R$ 4.546,50. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente neste valor, e do valor residual em favor do executado. Sem custasP.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.807.012603-0 - JOSIAS ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE JESUS RIBEIRO (RJ-115989)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n°9.099/95.Acolho as razões veiculadas em sede de embargos, pelas provas apresentadas, para declarar como indevido o valor pleiteado pelo exeqüente.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos e extinta a presente execução nos termos do art. 794, I do C.P.C.Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 145 em favor do executado. Sem ônus sucumbenciais, por força do disposto no artigo 55 da Lei Especial.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.807.017813-3 - SOLANGE AUGUSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ERON LUIS DA COSTA BRITO (RJ-113866)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431), Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292) Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C. Sem custas e honorários. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2003.807.018659-2 - LINDALVA DE OLIVEIRA BARBALHO (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158), Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) DR DAMAZIO BISPO CANTUARES Sentença:Tendo em vista a certidão de fl. 43v., caracterizando o abandono da parte autora, deixando de diligenciar como lhe cabia, estando o feito paralisado há mais de 30 (trinta) dias, JULGO EXTINTO o feito, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do C.P.C. c/c art. 51, § 1º. da Lei nº. 9099/95. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.807.000736-5 - NADIR EULÁLIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANTO CATANANTE (RJ-098635)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n°9.099/95.Acolho as razões veiculadas em sede de embargos, para declarar como indevido o valor pleiteado pelo exeqüente, não obstante os cálculos do contador, que reputo como incorretos.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos.Expeça-se mandado de pagamento do depósito de fls. 97 em favor do executado.Sem ônus sucumbenciais, por força do disposto no artigo 55 da Lei Especial.Com o trânsito em julgado, volvam conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.807.001369-9 - SONIA DE ABREU CATANANTI (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130), Dr(a). LUIS CLAUDIO PETERS (RJ-146518)) X REFRIGERAÇÃO GOLD-ICE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDEMIR MOREIRA CANELA (RJ-069404), Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091) Sentença:Pelo exposto, com base no art. 267, III c/c 794 do CPC, n/f do parágrafo único do art. 51 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA a execução. Sem custas e honorários, por força do comando legal contido nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dou por levantada a penhora, caso tenha sido realizada, expeça-se, se requerido pela parte, certidão de crédito, devendo ser retirada no prazo de cinco dias a contar do requerimento. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.807.003036-3 - ANTONIO JARDELINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA REIS (RJ-101292)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n°9.099/95.Acolho as razões veiculadas em sede de embargos, pelas provas apresentadas, para declarar como indevido o valor pleiteado pelo exeqüente.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos.Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento da guia de fls. 139 no valor de R$ 4.246,64 em favor do exeqüente e do saldo remanescente em favor do executado. Sem ônus sucumbenciais, por força do disposto no artigo 55 da Lei Especial.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.807.013078-3 - MARCIA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARCIA TRINDADE (RJ-076316)) X TALENTOS BRILHANTES Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.Pela sistemática da Lei instituidora do Juizado Especial Cível, não poderão ser partes no processo instituído pela Lei os menores de dezoito anos, de modo que não é este Juízo competente para o processo e julgamento de demandas cuja legitimidade pertença a incapazes. Conforme se vê a ação envolve interesse de menor, inadmitido, assim o seu prosseguimento.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 51, IV da Lei 9.099/95.Sem custas face o art. 55 da Lei supra-referida.Transitada em julgado, obedecidas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.807.016438-0 - ALMIR BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA (RJ-023872), Dr(a). NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS (RJ-077881)) X TELEMAR S. A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n°9.099/95.Acolho as razões veiculadas em sede de embargos.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos e extinta a presente execução nos termos do art. 794, I do C.P.C.Levante-se a penhora de fls. 60. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado em favor do executado.Sem ônus sucumbenciais, por força do disposto no artigo 55 da Lei Especial.Com o trânsito em julgado, volvam conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.807.001251-0 - (Adv(s). Dr(a). EUDORICO CAMÕES DA SILVA MONTEIRO (RJ-038427), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) FICA A RÉ INTIMADA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.807.001796-8 - ANA PAULA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARLI PEREIRA FRANCO (RJ-123624), Dr(a). THIAGO FRANCO LOPES (RJ-129375)) TELEMAR S.A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). MAURO SÉRGIO PACHECO MANTUANO GOMES (RJ-106195) FICA A RÉ INTIMADA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.807.009662-5 - CAROLINA MARIA DIAS GARCEZ (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). MICHEL SOARES PATRÍCIO (RJ-142920), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523)), HOEPER RECUPERADORA DE CRÉDITO LTDA, Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723), Dr(a). LUIS CLAUDIO GUIMARÃES NAHID (RJ-099006) Sentença:Vistos, etc. Atualmente, são muitos os recursos disponibilizados pelo TJ/RJ aos Magistrados. Em análise própria dos quantum debeatur, verifico que nada mais devem as rés ao exeqüente. Assim sendo dou por satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C. Sem custas e honorários. P.R.I. Dou por levantada a penhora, caso tenha sido realizada. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.807.015272-0 - TEREZINHA CUNHA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620), Dr(a). GISELE MARTINS DE SOUZA (RJ- 145248)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos, condenando o embargante ao pagamento das custas da execução nos termos do artigo 55, § único, inciso II, da Lei 9099/95, e ao pagamento de honorários no valor de 10% sobre o valor embargado, nos termos do Aviso 39/2007, Enunciados Jurídicos Cíveis, 12.2. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 120 em favor do exeqüente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.807.017133-7 - CLELIA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). SANTO CATANANTE (RJ-098635)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n°9.099/95.Acolho as razões veiculadas em sede de embargos, pelas provas apresentadas, para declarar como indevido o valor pleiteado pelo exeqüente.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos.Transitada em julgado, dou por levantada a penhora.Sem ônus sucumbenciais, por força do disposto no artigo 55 da Lei Especial.Volvam conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.807.017589-6 - VERA LÚCIA NOGUEIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n°9.099/95.Acolho as razões veiculadas em sede de embargos, pelas provas apresentadas, para declarar como indevido o valor pleiteado pelo exeqüente.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos.Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 80 em favor do executado. Sem ônus sucumbenciais, por força do disposto no artigo 55 da Lei Especial.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.011518-0 - ANA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUDORICO CAMÕES DA SILVA MONTEIRO (RJ-038427)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Caso entenda por algum valor devido, apresente o autor, em 05 dias, planilha discriminada. Decorridos, sem que haja manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.011637-7 - CARLOS ANDRÉ REBELLO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA NUNES (RJ-124782)) X AMERICANAS. COM S/A - COMÉRCIO ELETRÔNICO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9099/95.Conheço os embargos, eis que tempestivos e garantido, conforme certidão às fls. 89v.Não assiste razão à ré, ora embargante, no que alega de suposto excesso de execução, uma vez que não há qualquer indício de imputação de débito em valor superior ao estabelecido na sentença.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargo.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor de exeqüente do depósito de fls. 89. Volvam conclusos para extinção.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.807.015585-1 - ROBERTO DE ABREU FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁXIMO DOS SANTOS ANDRADE (RJ-129937)) X ANA CLEIDE LIMA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.807.017058-0 - OTONIEL FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SCHUWARTZ DA SILVA LOPES (RJ-066009)) X CENTRO EDUCACIONAL ALBERT EINSTEIN - LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VEIGA VOLGARI (RJ-131850) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.018119-9 - SANDRA DE ABREU MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MOINE DA LUZ (RJ-107954)) X CENTRO OFTALMOLOGICO ALBERT SABINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408), Dr(a). FABIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-132176) Decisão:Rejeito os embargos tendo em vista que não há omissão, obscuridade ou contradição na Sentença combatida.Trascorrido o prazo recursal, certifique-se, d~e-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.019039-5 - PAULO RODRIGUES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351), Dr(a). JILSELHI ARAUJO SCARINCI (RJ-156570E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, devendo ainda ser observado no ato do recolhimento do valor a pagar o disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Decorrido o prazo sem manifestação, ao autor para dizer se pretende executar o julgado, anexando a planilha. \r\n\r\nProc. 2006.807.023408-8 - PAULO HENRIQUE DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO PEIXOTO NETO (RJ-102599)) X MACOR SEGURANÇA E VIGILANCIA (Adv(s). Dr(a). VANESSA LOPES COELHO GRIZOTTI (RJ-080581) FICA V. SENHORIA INTIMADA A COMAPRCER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 28/01/2009, ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.023612-7 - MONICA REGINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA LINCHER CARNEIRO (RJ-108870) Decisão:Intime-se o réu para que cumpra o determinado em sentença, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 J do CPC, e para retirar o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, em igual prazo, sob pena de majoração da multa diária para R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 2006.807.023838-0 - ANDRESON CLEYTON LIMA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)), REAL VISA FACIL Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, devendo ainda ser observado no ato do recolhimento do valor a pagar o disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Decorrido o prazo sem manifestação, ao autor para dizer se pretende executar o julgado, anexando a planilha. \r\n\r\nProc. 2007.807.002596-9 - ALEXANDRE TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677)) X SONHO DOS COLCHÕES Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 17/12/2008 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.003583-5 - MARLY DA CONCEIÇAO RABELLO CORTES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RABELLO CORTES (RJ-101340)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). AMAURY DE JESUS PEREZ CARDELLI (RJ-129239) Despacho:Diga a parte autora se com o depósito efetuado pelo réu, dá quitação. Se negativo, apresente em 48 horas planilha com os valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 2007.807.003779-0 - MARCO ANTONIO JOSE DA ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA FERREIRA PACHECO (RJ-085724), Dr(a). IVAN BALOD PEREIRA (RJ-058970)) X CREDICARD S/A ADM CARTAO DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLY BARBARA SANTOS BOMFIM (RJ-135319), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Sentença:A parte autora não compareceu à audiência. Sendo assim, face à ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art 51, I e §1º da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Ao Contador, após expeça-se mandado para pagamento das custas em 05 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Decorrido o prazo sem o pagamento extraia-se a Certidão encaminhando-se à S.O.F. Publique-se e registre-se. Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. Após o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.004006-5 - FLAVIO CARVALHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)) X DINAMICAR AUTO CENTER - MIL E MOA IGUAÇU AUTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.004457-5 - JOÃO JOSÉ NUNES ROBAINA (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.005000-9 - PATRICIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS DIAS MEDEIROS (RJ-105681)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Caso entenda por algum valor devido, apresente o autor, em 05 dias, planilha discriminada. Decorridos, sem que haja manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.005963-3 - ANITA THEOTONIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LIDIOMAR DOS SANTOS REIS (RJ-125431)) X OI CELULAR - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). VLADIMIR SANTOS PINTO (RJ-127996), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a afirmação, comprovação da hipossuficiência econômica, cópia dos 03 últimos contracheques, declaração do imposto de renda e a declaração do patrono de gratuidade na assistência jurídica. Intime-se para manifestação em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.807.006005-2 - ALFREDO ROLFO DE FREITAS CANHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CUNHA MACANA (RJ-089421)) X ATLAS DE IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ARAUJO COSTA (RJ-106053) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.807.006249-8 - ANTONY HUDSON PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO (RJ-131092)) X READER´S DIGEST BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA ROCHA SCUDIERE GONÇALVES (RJ-127517) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.006280-2 - JANETE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X INSTITUTO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Decisão:1) Fls. 52. Anote-se. 2) Recebo os embargos e nego provimento, não sendo este os meios adequado para se discutir valoração da prova produzida. \r\n\r\nProc. 2007.807.006789-7 - ANDRÉ FELIPE LOPES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ESCOBAR HORTA (RJ-112461)) X AMERICAN TOUR CLUB E OUTRO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo, 267, VI do C.P.C. Sem custas e honorários, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.007942-5 - ADALBERTO PINTO NEVES (Adv(s). Dr(a). LIGIA DIAS NEVES VARGAS (RJ-131647)) X CELSO BARRETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.807.007958-9 - ANGELA PASSAGLIA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS (RJ-112477)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272), Dr(a). ANTONIO REINALDO RABELO FILHO (RJ-118895) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.008080-4 - SÉRGIO ALVARIM LOPES (Adv(s). Dr(a). LIANA MORAES MALLET (RJ-107982)) X EXPRESSO SÃO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:Face a intempestividade certificada, deixo de receber o recurso, julgando-o deserto. Certifique-se o trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.008292-8 - SHEILA APARECIDA ARAÚJO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.008429-9 - MARINEIDE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DE MENEZES (RJ-070282)) X ANBT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789), Dr(a). JOSÉ GERALDO JARDIM MUNHOZ (SP-133714), Dr(a). MARCIO CORREIA DA SILVA (SP-182516), Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725) Decisão:1 - Fls. 277/286, indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, pois não justificada sua necessidade. Recolham-se as custas em 48 horas, sob pena de deserção. I-se. Decorrido o prazo, sem comprovação, certifique-se e voltem conclusos. 2 - Admite-se a compensação, ecebo o recurso de fls. 287/316 no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.009855-9 - DALETE SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES (RJ-111514)) X GREEN STUDIO PHONOGRAFIC Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do C.P.C., CONDENANDO o réu a efetuar a entrega de todo o material fotográfico contratado, conforme documento de fls. 09 e ao narrado na inicial, bem como o material fornecido para a montagem no prazo de 48 horas, a contar de sua intimação em execução, sob pena de multa diária de R$ 50,00 e a pagar a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de dano moral com juros e correção a contar da citação. Sem custas e honorários, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.010546-1 - LINDALVA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.011474-7 - ALZIRA DE DEUS TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LUIZ MOREIRA (RJ-135399)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Caso entenda por algum valor devido, apresente o autor, em 05 dias, planilha discriminada. Decorridos, sem que haja manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.012004-8 - EDELSON CASIMIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Caso entenda por algum valor devido, apresente o autor, em 05 dias, planilha discriminada. Decorridos, sem que haja manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.012243-4 - ANDRÉ AVILA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES E OUTRO Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do C.P.C., CONDENANDO o réu a ressarcir ao autor o valor de R$ 820,00 (oitocentos e vinte reais), corrigidos e atualizados a contar da citação. Sem custas e honorários, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.013571-4 - ROBERTO FERREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). MARILIA DIAS DE FREITAS (RJ-105293)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CHIABAI DE CARVALHO (RJ-120087), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Recebo os embargos e dou provimento para declarar a não revelia do réu tendo em vista que atendeu tempestivamente a determinação deste Juízo. Entretanto mantenho os demais termos da Sentença combatida, inclusive a condenação, que se encontra devidamente fundamentada, possibilitando ao réu o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nProc. 2007.807.014449-1 - ROSANA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SANTOS SAMPAIO (RJ-055485)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/11/2008, ÀS 11:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.807.014969-5 - DOUGLAS SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MENEZES PIMENTEL (RJ-015200)) X UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a afirmação, comprovação da hipossuficiência econômica, cópia dos 03 últimos contracheques, declaração do imposto de renda e a declaração do patrono de gratuidade na assistência jurídica. Intime-se para manifestação em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.807.015076-4 - HENRIQUE AMARO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a afirmação, comprovação da hipossuficiência econômica, cópia dos 03 últimos contracheques, declaração do imposto de renda e a declaração do patrono de gratuidade na assistência jurídica. Intime-se para manifestação em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.807.015426-5 - FRANCISCA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA DE SIQUEIRA ROCHA (RJ-144949)) X CARTÃO DE CREDITO AURA (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Audiência de Instrução e Julgamento designada para 20/01/2009 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.016067-8 - SONIA MARIA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO FONSECA VIGA (RJ-038724)) X INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E BENEFÍCIOS - INDESBESP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725), Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789), Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361), Dr(a). FELIPE LACAVA MARINHO (RJ-106801), Dr(a). JOSE GERALDO JARDIM MUNHOZ (SP-133714), Dr(a). LUIS FELIPE DO VALE TAVARES (SP-183149) Decisão:1 - Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça (fls. 261/270), pois não justificada sua necessidade. Recolham-se as custas em 48 horas, sob pena de deserção. I-se. Decorrido o prazo, sem comprovação, certifique-se e voltem conclusos.2 - Admite-se a compensação. Recebo o recurso de fls. 271/300 no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.016078-2 - ANTÔNIO CARLOS MACHADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA BATISTA RAMOS (RJ-081157)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.016370-9 - LUCIANA DE MEDEIRO E SILVA ADRIANO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO (RJ-134471)) X ITAUCARD ADM. CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.016529-9 - ANDREU WILSON PEREIRA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Recebo os Embargos e nego provimento tendo em vista não ser a via adequada para satisfazer a pretensão do Embargante. Trata-se de Embargos protelatório razão pela qual condeno o Embargante em litigancia de má fé no valor de 1% sobre o valor total da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.807.016723-5 - LUCINEA DE LIMA FELIPE (Adv(s). Dr(a). BARBARA FABIANA SANTOS MACHADO (RJ-114204)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.017136-6 - RICARDO BENTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BENTO BRAGA (RJ-076752)) X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Face a intempestividade certificada, deixo de receber o recurso, julgando-o deserto. Certifique-se o trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.018584-5 - PAULO ROBERTO XAVIER BASTOS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA VALDA BARRETO (RJ-107928)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.018690-4 - JOSE WILLIAM PEREIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). EUDORICO CAMÕES DA SILVA MONTEIRO (RJ-038427)) X NOVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). BRUNO REIS COUTO (RJ-130776) Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a cópia dos 03 últimos contracheques e a declaração do imposto de renda. Intime-se para manifestação em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.807.018975-9 - HAMILTON HONORATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE SOUSA MELO (RJ-081720)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.019235-7 - RENANTA VIRCILLO (Adv(s). Dr(a). MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI (RJ-051483)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Sentença: Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Para: 1) cancelar qualquer débito constante da conta da autora, bem como o encerramento desta, no prazo de 15 dias, sob pena de multa a ser arbitrada em sede de execução ; 2) retirar o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais); 3) a pagar a autora a quantia de R$ 1.000,00 (hum mil reais), por danos morais, com juros de 1% (um por cento) ao mês correção monetária pelo índice indicado pela CGJ a partir da citação. Deverá o réu efetuar o pagamento do montante da condenação no prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor, independentemente de intimação, nos moldes do art. 475-J, do CPC. Sem custas ou honorários. Cientes as partes de que poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, na forma do art. 1º caput e § 1º do Ato Normati \r\n\r\nProc. 2007.807.019901-7 - JOSÉ DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a afirmação. Intime-se para manifestação em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.807.022923-0 - ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL MAIROS ALVES (RJ-054296)) X BANCO SANTANDER BANESPA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/11/2008, ÀS 10:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.023285-9 - CARLOS EDUARDO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.023713-4 - MARIA DE LOURDES DA SILVA DE ANDREDE (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207)) X CREDICARD S. A ADM. DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.024527-1 - MÁRCIO ALESSANDRO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os Embargos e dou provimento para para esclarecer que são devidos sobre a condenação de pagar, juros de 1% ao mês e correção monetária pelo índice indicado pela Corregedoria geral de Justiça a partir da data da citação. mantenho os demais termos da sentença. PRI \r\n\r\nProc. 2007.807.026572-5 - JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHAL JUNIOR (RJ-114476)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.038.002354-9 - CLAUDIA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BITTENCOURT PALLADINO (RJ-123048)) X ELMARZINHA TRANSPORTE E TURISMO Sentença:JULGO IMPROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2008.038.003262-9 - ADRIANO DE MATOS SILVA X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/11/2008, ÀS 11:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.038.004017-1 - EVALDO TAVARES LEITE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOSA DA SILVA SCHUENCK (RJ-107519)) X BANCO ITAUCRED/TAIÍ FINANCEIRA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/11/2008, ÀS 15:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.038.014660-0 - ANDREIA ROSA MOHAMED (Adv(s). Dr(a). ANTONIA LIZ FERNANDES DO CARMO (RJ-132199)) X ACADEMIA CORPO & CIA E OUTRO Ao autor, em 05 dias, para informar o novo endereço do réu cuja a citação postal restou negativa, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.038.014678-7 - VARNEI ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMELINA CACHO (RJ-069602)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/11/2008, ÀS 11:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.038.023464-0 - CESAR AFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Dispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Trata-se de ação onde pretende o autor documentos (extratos). A extinção do presente processo, sem resolução do mérito, se impõe. Possui perfeita aplicação, na hipótese vertente, o Enunciado 2.12 dos Juizados Especiais Cíveis, que estabelece: \"as ações cíveis sujeitas aos procedimentos especiais não são admissíveis nos Juizados Especiais. Pelo exposto, julgo EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, inciso II da Lei nº 9.099/95. Sem sucumbência. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.038.024415-3 - WENDEL BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAYS MORAES ZANCONATO (RJ-148987)) X COLÉGIO JOSÉ FONSECA Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Como se verifica pelo documento de folhas 08, não há comprovação de que a parte autora reside, de fato, no endereço informado, uma vez que tal deve ser feito através documentos, luz, telefone , etc , em nome da parte, a fim de comprovar o verdadeiro domicílio. Tal exigência é feita para que o Juiz possa avaliar a sua competência para conhecer da demanda, eis que, não sendo atendido o disposto no artigo 4º da lei 9099/95, fica caracterizada a incompetência absoluta do Juizado. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso I, c/c 295, ambos do CPC, já que não há comprovação do domicílio do autor. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro nos arts. 54 e 55 da Lei n°. 9.009/95. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato \r\n\r\nProc. 2008.807.000579-1 - FLÁVIO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO LAZARO DE ASSIS RIBEIRO JUNIOR (RJ-051730)) X HSBC-BANC BRASIL S/A- BNACO MÚLTIPLO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/11/2008 ÀS 16:10H. \r\n\r\nProc. 2008.807.001889-0 - DEVANIR RAFAEL ALVES (Adv(s). Dr(a). RONALDO RAYMUNDO BALTHAZAR (RJ-086069)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Sentença:Tendo em vista que a empresa autora, embora regularmente intimada, não cumpriu a r. decisão de fl. 21, deixando de comprovar a sua condição de microempresa, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 51, inciso IV, c/c art. 51, § 1º, ambos da Lei nº 9.099/95. PRI. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.038.032868-3 - ALCIDEA DE LIMA FRAGA (Adv(s). Dr(a). LIGIA DIAS NEVES VARGAS (RJ-131647)) X AURA CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO Despacho:Ao autor, em 05 dias, para informar o novo endereço do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.038.036492-4 - ROGERIO DE SOUZA VIGNE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA GOMES (RJ-146846)) X MOBILITA- CASA E VIDEO Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/09/2008 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.038.036552-7 - MAURO VITOR PENA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA GOMES (RJ-146846)) X MOBILITA- CASA E VIDEO Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/09/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.038.037252-0 - VANDA DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-090658)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Venha comprovante de residência em nome da parte autora, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem-me os autos cls. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.038.004013-4 - ELIZETE BARCELOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X BANCO PANAMERICANO Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da L. 9099/95.A autora pretende discutir valores de descontos acima da sua margem consignável. Requer a restituição do valor descontado e indenização por danos morais. Decreto a revelia do réu em razão da sua ausência a AC. Verifica-se que a autora possui vários emprestimos. A fim de discutir a margem consignável é necessários colocar todas as instituições credoras no pólo passivo, trata-se de litisconsórcio necessários tendo em vista que a decisão atinge a esfera jurídica de todas ela. Isso posto, JULGP EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Transitado em julgado, certifique-se dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2008.038.004481-4 - RITA PEREIRA DE ACIPRESTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO (RJ-146779)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/11/2008, ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.807.009077-6 - CARLOS DOS SANTOS PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X ARMANDO DOMINGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA MADEIRA (RJ-038633)), IMOBILIÁRIA J. K. JARDIM, Dr(a). JOSE KLEUVER JARDIM (RJ-005499) Despacho:Mantenho o indeferimento da execução conforme pleiteada. Aguarde-se por trinta dias, nada sendo requerido, arquive-se. \r\n\r\nOutras Não Especificadas Com Valor Até 40 Salários Mínimos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.038.036171-6 - ZELITA BARBOSA CAMPELO (Adv(s). Dr(a). ILDO DA COSTA NOGUEIRA (RJ-138654)) X CETELEM BRASIL S/A E OUTRO Decisão:... 2. Ausentes os requisitos legais, especialmente a prova inequívoca de verossimilhança das alegações. Indefiro a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2006.807.017872-3 - EVANILSON FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA LOPES (RJ-092580)) X ANTONIO MOREIRA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/11/2008, ÀS 11:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.038.008430-7 - LUIZ CARLOS LERKE VICTÓRIA (Adv(s). Dr(a). INGRID OREQUIO VICTORIA (RJ-117726)) X DANÚBIO - ARAPUÃ COMERCIAL LTDA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do C.P.C., CONDENANDO o réu a no prazo de 48 horas a contar de sua intimação em execução efetuar a montagem do bem descrito às fls. 10, sob pena de multa diária de R$ 50,00. CONDENO, ainda, ao pagamento do valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) a título de dano moral com juros e correção a contar da sentença. Sem custas e honorários, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.011374-5 - MICHELE PEREIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). CLESIO ROSA E SILVA (RJ-055283)) X ESTRELA PHOTO STÚDIO LTDA Audiência de Instrução e Julgamento designada para 21/01/2009 às 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.038.033307-1 - ELIANE MARIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X MOBILITA COM. IND. E REPRESENTAÇÕES LTDA CASA E VÍDEO Despacho:Ao autor, em 05 dias, para informar o novo endereço do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.038.036494-8 - ROGÉRIO LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473)) X MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - CASA E VIDEO Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/09/2008 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.038.036497-3 - ROSANI COUTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473)) X MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - CASA E VIDEO Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/09/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.038.036541-2 - SHEILA SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473)) X MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/09/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.038.036563-1 - MARILIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473)) X MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - CASA E VIDEO Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/09/2008 às 13:45 horas. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.038.010521-9 - FABIO DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Trata-se de ação em que a parte autora pretende como pedido principal, a prestação de contas acerca da eventual venda do automóvel, no que concerne ao valor residual garantido.A causa foge á alçada deste Juizado.A extinção do presente processo, sem julgamento do mérito, se impõe.Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 51, II da lei 9099/95. Sem custas e honorários. Defiro o desentranhamento dos documentos solicitados, mediante a substituição por cópias.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.017408-4 - MARCOS VINICIUS OLIVEIRA CORTES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FIGUEIREDO (RJ-079811)) X SINAF Despacho:Ao autor, em 05 dias, para informar o novo endereço do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.038.025830-9 - JUREMA ALVES DE OLIVEIRA BARD (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEICAO RAMOS (RJ-057049)) X LIGHT - S/A Sentença:O art. 51 da Lei 9.099/95 estabelece as hipóteses específicas em que ocorre a extinção do processo sem resolução do mérito em sede de Juizados Especiais, além dos demais casos previstos em lei. Já o §1º do referido artigo dispõe, por sua vez, que a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes. Logo, aplicam-se aos Juizados Especiais as hipóteses de extinção do processo previstas no art. 267 do CPC, sendo que em nenhum caso haverá prévia intimação pessoal das partes. No caso concreto, conforme se vê a parte exeqüente é pessoa jurídica, e deixou de juntar os documentos necessários da Micro empresa. Pelo exposto, com base no art. 267, IV do CPC, n/f do parágrafo único do art. 51 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo. Sem custas e honorários, por força do comando legal contido nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato N \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.038.003960-0 - MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/11/2008, ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.038.007229-9 - JOSÉ ROSA NETO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Sentença:A parte autora não compareceu à audiência. Sendo assim, face à ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art 51, I e §1º da Lei 9.099/95. Contudo ante ao que constam dos autos, deixo de condená-la nas custas processuais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2000.807.007525-8 - CLAUDETE MARIA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) X PAULO DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377), Dr(a). ANGELA MARCIA RAMIRES ARAUJO (RJ-130889) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n°9.099/95.Acolho as razões veiculadas em sede de embargos, pela planilha apresentada, para declarar como total devido ao exeqüente o valor de R$ 183,00.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos.Prossiga-se na execução por este valor.Sem ônus sucumbenciais, por força do disposto no artigo 55 da Lei Especial.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.807.009843-1 - SERGIO AUGUSTO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X ASSINAP - ASSOCIAÇÃO DOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES, BRIGADAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS OFERTADOS, condenando o embargante ao pagamento das custas da execução nos termos do artigo 55, § único, inciso II, da Lei 9099/95. e ao pagamento de honorários no valor de 10% sobre o valor embargado, nos termos do Aviso 39/2007 ¿ Enunciados Jurídicos Cíveis, enunciado 12.2. Transitada em julgado, prossiga-se com a execução.P.R.I. \r\n\r\nId: 640797"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.042.009544-3 - NOWALDO ANTONIO VASCONCELLOS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X RUBENS DE ANDRADE FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192) DE ORDEM: A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE CONTESTACOES DE FLS. 102/115. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1991.042.043212-3 (3767) - CONCEICAO DE MARIA CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556), Dr(a). EUGENIA O FURQUIM (RJ-018982)) X RENATO JOSE NEVES FARINHA (Adv(s). Dr(a). RENATO FARINHA (ES-012507) Despacho:1- A demora do processo é lamentável mas não autoriza a dispensa da prova essencial. Defiro, pois, a perícia grafotécnica, nomeando para tal a Dra Simone Ticom. I-se para proposta honorários em 05 dias. No mesmo prazo, as partes poderão apresentar quesitos e indicar assistente. 2- Com a proposta, às partes e ao MP. 3- Se não houver impugnações, i-se o réu para recolher os honorários em 05 dias, sob pena de perda da prova. 4- Recolhidos os honorários, i-se a Perita para apresentar o laudo em 30 dias. 5- Com o laudo, às partes e ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.532.006627-3 (2175) - PAULO CESAR ALONSO BRETZ (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X PAULO OSORIO BRETZ Despacho:Ao Inventariante. \r\n\r\nProc. 1998.532.002587-6 (2802) - Inventariante: PAULO ROBERTO VIVEIRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH GRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X JOSE CABRAL JUNIOR), DIEGO DA COSTA CABRAL (Adv(s). Dr(a). FABIANA AZARA DUTRA (RJ-107852) Despacho:I-se a inventariante para apresentar as quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 2002.042.001640-8 - DORES DE ASSIS CESCHINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704)) X RENATO CESCHINI Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.042.006310-7 - THEREZINHA SANTHIAGO SIGULANI (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X OSWALDO SINGULANI Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.042.001163-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSIANE DE OLIVEIRA Sentença:Ante o teor de fls. 27, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto no artigo 267, VIII, do CPC. P.R.I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.042.013562-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X OTÁVIO DA ROSA TERRA Despacho:Fls. 51 - Certifique o cartório quanto ao alegado com relação a necessidade de recolhimento. 2 - Estando em termos, desentranhe-se o mandado para cumprimento, sendo certo que caberá ao advogado do Autora agendar com o OJA para a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.042.013742-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MILENE SATIRO DE OLIVEIRA MAIWORM De ordem: Ao autor para manifestar-se sobre a certidão do Sr.Oficial de Justiça. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.042.007593-4B - CASA DO ALEMAO INDUSTRIA E COMERCIO DE LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308)) X GILSON DURAO ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284)), EDYR DURAO ABRAHAO Republicação de fls 25: DE ORDEM: À AUTORA (CASA DO ALEMÃO) PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME FLS. 25, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.042.008400-7 - CONDOMINIO DO CALEMBE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ALEXANDRE DE SOUSA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CASTILHO DE SOUZA LEITE (RJ-113372) Despacho:Fls. 108 e 111/2 - Expeça-se Termo de Penhora e a respectiva certidão. Intime-se o Executado da penhora havida. \r\n\r\nProc. 2007.042.008310-0 - ESPÓLIO DE MANOEL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 21/10/08, às 15h30. \r\n\r\nProc. 2007.042.008322-7 - NIRLEI VIEIRA DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 08/10/2008, às 15h30. \r\n\r\nProc. 2007.042.008403-7 - NELSON SILVERIO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 74/90 - Ao Autor para apresentação de planilha dos valores que entende cabíveis. Com a vinda da peça, dê-se vista a parte Ré. \r\n\r\nProc. 2007.042.008463-3 - ESPÓLIO DE ARMANDO HAMILTON GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X BANCO BRADESCO Despacho: Venha aos autos cópia do Termo de Inventariança. Sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.009425-0 - MARIA APARECIDA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 04/11/08, às 14h. \r\n\r\nProc. 2007.042.011173-9 - MARLI FURTADO DA COSTA MADURO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré ao pagamento dos valores relativos a correção monetária ao plano Collor, nos percentuais acima delineados, a serem apurados em liquidação de sentença, com correção desde a data em que os valores eram devidos e juros a partir da citação, consoante índices estabelecidos pela Egrégia Corregedoria-Geral de Justiça à época do pagamento. Condeno ainda a parte Reclamada a arcar com as custas judiciais e honorários advocatícios, arbitrados em R$ 1.500,00, na forma do disposto no artigo 20, §4º, do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.042.000687-9 - ALCINÉA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALVADOR CARLOS (RJ-134838)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Relativamente à alegada ilegitimidade passiva, tem-se que a mesma objetiva trazer para a discussão a União e o Banco Bamerindus em Liquidação Extrajudicial, imputando-lhes a responsabilidade pelos fatos alegados. No entanto, tal entendimento é equivocado. No que toca à União, tem-se que o contrato de depósito havido entre as partes vincula o Autor ao Réu, sendo este, na qualidade de depositário e agente financeiro, parte legítima para figurar no pólo passivo. Por fim, tem-se que a Jurisprudência majoritária é contrária ao entendimento da ora Ré.Falece também o argumento relativamente ao banco Bamerindus, eis que o Réu ao assumir os ativos e passivos do banco em situação precária continuou a administrar todas as contas e negócios então existentes, auferindo as vantagens pertinentes. É pueril a alegação acerca da responsabilidade somente com relação ao que fora contabilizado, eis que não foi comprovado em nenhum momento o encerramento da c \r\n\r\nProc. 2008.042.001726-9 - CONDOMÍNIO CHÁCARA FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X COHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETRÓPOLIS LTDA), CARLOS ALBERTO VIEIRA DIAS), NIOSETE DE ANDRADE DIAS (Adv(s). Dr(a). CAMILA NEHMY ARAGAO DUTRA (RJ-145000), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Republicação de fls 80: ...Nesse sentido, considerando-se a revelia decretada, incidindo o disposto no artigo 319, do CPC, além da prova dos autos, em consonância com o contido na inicial, é de se considerar verdadeiros os fatos alegados pela Autora. Face ao disposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com relação à primeira Ré, condenando-a ao pagamento dos valores relativos às cotas condominiais, conforme montante estabelecido no acordo celebrado em audiência,.Condeno a primeira Ré nas despesas processuais e honorários advocatícios de 15 %.Mantenho os demais termos da sentença. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.042.006585-2 - LUIZ CLAUDIO GOMES CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X CARLOS HENRIQUE PAIVA GALVAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE PAIVA GALVAO (RJ-066735) Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.042.001713-0 - FELIPE FERRO LEONARDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322)) X MARIO HORACIO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256) Decisão: I-se a Executada, por DO, para que deposite os valores de fls.132 , em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto 475 J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.042.003070-1 - EDMUNDO DOLNE LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1 - Fls. 475/9 - O entendimento do Juízo é de que somente após provocado para pagamento haverá a incidência de multa estabelecida pelo descumprimento ao disposto no Art. 475 J do CPC. 2 - Honorários 10%. 3 - Nesse sentido determino a intimação da Executada, por DO, para que deposite os valores de fls. 478, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto 475 J, do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.042.005287-7 - HIGH MANUTENÇÃO PREDIAL E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X FLASH CARD COMPUTADORES LTDA Publicação de Ordem: Intimado o autor a instruir carta precatória de acordo com art 202 CPC, inclusive com cópia da GRERJ, bem como recolher custas referentes a uma intimação por OJA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.042.007296-9 - ESPOLIO DE RENATO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SEABRA DE VASCONCELLOS (RJ-005389), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766)) X JOSE GERALDO MACHADO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELMA DA CONCEICAO (RJ-060938) DESPACHO EM AUDIENCIA: AO PREGÃO respondeu somente a parte Autora acompanhada de seu patrono. Considerando que não houve publicação redesigno a presente para o dia 01/10/08, às 14hs. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.042.013977-6 - ESPÓLIO DE CARLOS JERONYMO MESSORES, Inventariante: MARTHA RODRIGUES MESSORES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MESSORES (RJ-088492), Dr(a). JUDY MARIE CAMPELLO SILVA (RJ-142257)) X CREMILDA DE FÁTIMA OLIVEIRA CARVALHO DE ORDEM: Ao autor para se manifestar sobre ar devolvido negativo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.042.001175-9 - TRIBUNA DE PETROPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.042.005909-0 (5805) - ESPÓLIO DE ALPHONSO HALIM MARCOS, Inventariante: MARIA INEZ MARCOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)) X TEC AUTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829), Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946) Despacho: I-se a parte Embargante por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.532.006240-2 (3301) - TEC AUTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X ESPÓLIO DE ALPHONSO HALIM MARCOS), Inventariante: MARIA INEZ MARCOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429) Despacho:Intime-se a Inventariante para dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.042.005749-6 - PAPELARIA E LIVRARIA OBELISCO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X NADO LIVRE CENTRO ESPORTIVO LTDA. Ao Exequente a recolher custas referentes a um mandado de adjudicação no valor de R$ 18,25 + 10% de Caarj, 5% de Funperj e 5% de Fundperj. \r\n\r\nProc. 2003.042.006509-4 - HELION OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191), Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357)) X CIRO E. ELOY CONFECCOES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) DE ORDEM: INTIMADO O AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 76. \r\n\r\nProc. 2006.042.000963-2 - VEREDA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DILIO PROCOPIO DAYRELL D. DE ALVARENGA (MG-076125)), Interessado: ANNA MARIA MACHADO TORRES, Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351)) X DELICIA DO CAMPO FRUTAS E LEGUMES LTDA Despacho:Fls. 144/5 - Esclareça o exeqüente eis que ainda não ocorreu a citação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.042.009957-0 - SANCOR DO BRASIL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS GABRIEL DA ROCHA FRANCO (SP-137017), Dr(a). MARCIA OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-095693)) X MERCADINHO DE FRUTAS E LEGUMES TOKIO LTDA. De ordem: Ao autor/exeqüente para manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl. 143. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.042.003080-1B - REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X BEATRIZ DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337), Dr(a). RICARDO EDLER (RJ-098166) Despacho:Venha aos autos cópia da declaração de IR da Impugnada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.532.007052-6 (4943) - CARLOS HENRIQUE COIMBRA BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHAES (RJ-001334B), Dr(a). DANIELA ESTEVES NEVES (RJ-082008), Dr(a). FLAVIO ALLEVATO RAMALHO (RJ-023479)) X ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA SERV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão:Às partes, para requererem o que entender cabível. Prazo 30 dias. Transcorrido in albis e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.042.001663-2 - ANGELA MARIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 164 e segs, diga a parte Autora, no prazo máximo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.003080-1 - BEATRIZ DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X TRANSPORTADORA SALVINI LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO EDLER (RJ-098166)), REAL SEGUROS S/A, Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 21/10/08, às 16h. \r\n\r\nProc. 2005.042.005640-1 - ALFREDO ANDERSON DE FREITAS LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X LUIGI COMERCIO DE MASSAS ALIMENTICIAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Decisão:1 - Fls. 139/44 - O entendimento do Juízo é de que somente após provocado para pagamento haverá a incidência de multa estabelecida pelo descumprimento ao disposto no Art. 475 J do CPC. 2 - Honorários 10%. 3 - Nesse sentido determino a intimação da Executada, por DO, para que deposite os valores de fls. 143, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto 475 J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.042.007178-5 - FABIANO MACEDO MOTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:1) Defiro a expedição de ofício ao SERASA, C/URGÊNCIA, p/fins de se proceder à exclusão da restrição ora demonstrada. Autorizo a expedição por fax. 2) Sem embargo, intime-se a ré, no mesmo sentido, p/exclusão imediata. 3) Intime-se a ré, por DO, p/pagtº do valor ora requerido, no prazo de 15 (quinze) dias, pena de multa de 10%, na forma do art. 475, \"d\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.042.007182-7 - MERCADINHO CIDADE IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão: Acolho os argumentos despendidos pelo Expert e homologo os honorários periciais, conforme fls.2275, autorizado o pagamento de forma parcelada. \r\n\r\nProc. 2007.042.004750-8 - NILDA PEREIRA RUELAS, RILEM VENANCIO KAPPLER, FABIANA DE CARVALHO RUELAS KAPPLER (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578)) X CONCER - COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA DE JUIZ DE FORA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030) Despacho:Defiro ao réu o prazo de 03 dias para apresentar o rol de testemunhas, devidamente qualificadas, que pretenda ouvir, sob pena de perda da prova. Após, se necessário, designarei AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.042.017960-9 - ROSEMERE PEREIRA DE BARROS COSMO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO Decisão:1- Defiro o pedido de gratuidade de Justiça, ...2- Convolo o presente para o rito sumário, ... Designo audiência de conciliação para o dia 03/09/2008, às 13h15. Cite-se e I.se. \r\n\r\nQuebra Indenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.042.013241-1 - RODRIGO MARCOLINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN RODRIGUES DA MOTTA (RJ-128883)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) DE ORDEM: INTIMADO O AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 48/73. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.532.012099-3 (2577) - FATIMA FELIPPE CUSTODIO VALLADARES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451)), Interessado: CHRISTYANA FLORES VALLADARES), Interessado: LEONARDO FLORES VALLADARES, Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132)) X MARIO VALLADARES NETO DE ORDEM: AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FLS. 255/257 \r\n\r\nProc. 1995.532.001311-6 (3570) - Inventariante: ISABEL DEMETRIO ARNOUD, Habilitado: ESPÓLIO DE DIVA ANA DEMÉTRIO DOS SANTOS, Habilitado: IVAN DEMETRIO LEAL X DIACONO SILVA DEMETRIO (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420) Despacho:1- Certifique-se quanto a representação dos herdeiros e, faltando a de algum deles, cite-se o tal. 2- Avaliem-se os bens, expedindo-se precatória, se necessário. 3- Com a avaliação, às partes, FE e MP. 4- Se não houver impugnação à avaliação, ao Contador. 5- Com o cálculos, às partes, FE e MP. \r\n\r\nProc. 2000.042.004046-8 (5574) - Inventariante: ZENY ALMEIDA DE OLIVA MAYA (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X EDGARD ASCOLI DE OLIVA MAYA FILHO Sentença:Tem-se que os presentes autos encontram-se paralisados há muito, sendo certo que a parte Autora foi devidamente intimada a providenciar o devido andamento ao feito, o que não foi atendido. Nesse sentido, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto o artigo 267, III, do CPC. P. R. I. Cerificados o trânsito em julgado e correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.042.000454-5 (6303) - Inventariante: ADRIANA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095)), Habilitado: LETICIA LUCI PINTO DOS SANTOS), Habilitado: TAMIRIS PINTO DOS SANTOS), Habilitado: ANA EDITE PINTO, Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403)) X ALDO AUGUSTO DOS SANTOS Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.042.011518-8 - Inventariante: CARLOS SODRÉ PORTELLA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ANTONIO CARLOS NORONHA PORTELLA DE ORDEM: AO INVENTARIANTE PARA RECOLHER A DIFERENCA DE CUSTAS DE: 1) DISTRIBUICAO, NO VALOR DE R$ 10.03 ; 2 ) FETJ; NO VALOR DE R$ 2.00; 3) E TAXA JUDICIARIA, NO VALOR DE R$ 5.47, MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.042.005242-9 - MARCIO ROGERIO SERRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA M S TEIXEIRA (RJ-079666)) X JUAREZ FRANCISCO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ALDIGHIERI FILHO (RJ-042123) Decisão:1- Certifique o cartório quanto à resposta aos ofícios de fls. 55/67, reiterando-os acaso necessário. 2- Cumpra-se o determinado às fls. 78, item 2, com observância ao endereço informado às fls.80. \r\n\r\nProc. 2004.042.005242-9 - MARCIO ROGERIO SERRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA M S TEIXEIRA (RJ-079666)) X JUAREZ FRANCISCO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ALDIGHIERI FILHO (RJ-042123) DE ORDEM: Ao autor para recolher custas do mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.042.000720-5 - PROJEFIN ASSESSORIA E FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412), Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993)) X GHANDY MALHAS E CONFECCOES LTDA.), CLAUDIO PEREIRA SILVA), SANDRA LUCIA MARTINS SILVA), NILZA PEREIRA SILVA), EDEN SILVA (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE P DE ALBUQUERQUE (RJ-085996), Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042), Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Despacho:Fls. 390/1 - Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente ou da declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2004.042.007796-7 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X GEORGIA REGINA GONCALVES CINTRA SILVEIRA DE ORDEM: INTIMADO O AUTOR A SE MANIFESTAR SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2005.042.008142-0 - NACERTA COMERCIAL ELETRICA E HIDRAULICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA VIEIRA (RJ-129847)) X FABIANA FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501) De ordem: Ao autor para manifestar-se sobre a certidão do Sr.Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.042.017408-9 - TRIBUNA DE PETRÓPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X MAKTUB ALLA TURISMO SC LTDA Decisão: Declaro minha suspeição por motivo de foro íntimo. Ao Ilustre Magistrado Tabelar. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.002604-2 - PETROCER BAZAR LTDA (ME) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MESSORES (RJ-088492)) X TELEFONICA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE RIVELLI (RJ-119131) Sentença:Ante o teor da petição de fls. 173, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 794,I, do CPC. P.R.I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.005059-1 - VENINA DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906)) X BCP TELECOM S/A (CLARO CELULAR) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão: Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.042.008665-6 - UBIRATAN CARAMURU MARINHO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721)) X UNIBANCO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) De ordem: ao autor, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.011837-0 - MARIA CANDIDA DE OLIVEIRA E CRUZ RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X UNIMED PETRÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Despacho:Fls. 107/12 - Às partes. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.042.007084-1 - ERIKA MOREIRA BURATTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935), Dr(a). MOEMA MOREIRA (RJ-109375)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:É O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.A Ação de Prestação de Contas possui rito especial sendo certo que, em um primeiro momento, basta ao Juízo aferir se há a obrigação do Réu de prestá-las e o direito do Autor em exigi-las. Dessa forma, desnecessária a produção de provas, por despiciendas ao julgamento, sendo aplicável o disposto no art. 330, I do CPC.É inafastável que existe relação contratual entre as partes, sendo pertinente que o Réu explicite toda a movimentação havida, demonstrando-a de forma contábil.Afasto a preliminar de ausência de interesse, eis que é patente o interesse do Autor, aliado à possibilidade jurídica da presente.É desnecessário, neste momento processual, que haja indicação clara acerca dos lançamentos que eventualmente não concorde o Autor, vez que a prestação de contas visa, justamente, a conferência de valores, a fim d \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.042.014611-0 - LUIS FELIPE CANOILAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X ANDRES GULIAS LORENZO), GRAZIELA LIDIZZIA Decisão:Cumpra-se o disposto no artigo 872, do CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1993.532.002510-1 (16765) - MARIA CARREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). CARLA V DE AZEVEDO (RJ-074843)) X ANDRE LUIZ VILLELA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196)), Assistente: JORGE LUIZ BENTO), Assistente: LUIZA DOS SANTOS BENTO, Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895) Decisão:Desgino AIJ para o dia 13/11/2008, às 14h30. \r\n\r\nProc. 1993.532.002510-1 (16765) - MARIA CARREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). CARLA V DE AZEVEDO (RJ-074843)) X ANDRE LUIZ VILLELA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196)), Assistente: JORGE LUIZ BENTO), Assistente: LUIZA DOS SANTOS BENTO, Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895) Ficam as partes intimadas a recolherem custas referentes ao depoimento pessoal e de testemunhas, se arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.042.006536-5 - PEDRO BATOULI (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X JOSE DE FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610) De ordem: Ao réu para manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl 188. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.042.008926-4 - SUGAR CANDY MODAS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X GEORGETTE NASSIF SENNA), EUZÉBIO NASSIF SENNA), LUIZA TERESA NASSIF SENNA MILANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAMA FILHO (RJ-041118) Decisão:Fls. 120 - Homologo os honorários periciais. Intime-se a parte Autora para retirada de guia. Com a juntada, dê-se vista ao I. perito para inicio dos trabalhos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.042.010827-3 - JANAÍNA FERNANDES SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X VIAÇÃO PETROITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595) De ordem: Ao réu para manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl. 102. \r\n\r\nProc. 2007.042.012610-0 - SELMA MARIA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARVALHO ANTUNES (RJ-142144)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO APOLO 8), GRUPO ADJUVE IMOVEIS E CONDOMINIOS (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 04/11/08, às 13h45 . \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.042.010765-5 - ITAPNEUS E ACESSORIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Digam as partes se possuem outras provas a produzir e, em caso negativo, se pretendem se manifestar em alegações finais. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.042.003880-9 - SILVANA NOEL ALVES (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Concedo o prazo sucessivo de 10 dias para apresentação de memoriais, com interregno de 03 dias para diligências cartorárias, com entrega ao final, em conjunto.Após, certifique o cartório quanto o correto recolhimento das despesas processuais, vindo após conclusos para Sentença. \r\n\r\nId: 639714"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Geraldes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.042.011833-3 - PAULO ANDRÉ PITANGA MARQUES (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X IVETTE PITANGA MARQUES Sentença:O procedimento regulado, pelos artigos 1125/1126 e 1128 do Código de Processo Civil, aplicável à espécie, exige tão somente que se verifique a regularidade formal do testamento, abstendo-se o Juiz de quaisquer outras considerações estranhas ao cumprimento das formalidades legais.EX POSITIS, achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas e intrínsecas, JULGO PROCEDENTE o pedido e DETERMINO seu regular registro, arquivamento e cumprimento no cartório competente, remetendo o Sr. Escrivão cópia à repartição fiscal.Nomeio para testamenteria Ary Alves de Magalhães devendo o mesmo ser intimado para assinar, em cinco (05) dias o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento.P. R. I.Transitada em julgado, desapense-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.042.009595-9 - HELIO DE CASTRO SADOCK (Adv(s). Dr(a). PAULA HENRIQUES TAVARES (RJ-129627)) X SEBASTIANA DE CASTRO SADOCK Ao requerente, sobre autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2008.042.005326-2 - JULITE NEVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064), Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Sentença:Cuida-se de alvará requerido por Juliete Neves de Castro para levantamento de quantia pertinente ao benefício nº 114.906.598-0 , havida em virtude do falecimento de , Lucindo Neves, irmão da Requerente.Não havendo dependentes habilitados outros e presentes os requisitos legais, nada obsta o deferimento.Ante o exposto, julgo procedente o pedido, e determino a expedição, em favor da autora, do alvará requerido na inicial, para levantamento dos valores apontados às fls. 45.P.R.I.Custas, ex lege. Defiro a GJ à Autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o art. 31 da Lei 3350, conforme o caso. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.042.003368-6 - SUELI DE OLIVEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X SIDNEI BENDER DO AMARAL A REQUERENTE PARA RETIRAR FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2005.042.007158-0 - Inventariante: ADELAIDE TITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X ANTONIO TITO DA SILVA Sentença:Cuida-se de arrolamento havido em virtude do falecimento de Antonio Tito da Silva.Os trâmites legais foram observados, inclusive com apresentação das certidões fiscais negativas.Ante o exposto, julgo procedente o pedido e homologo a partilha amigável às fls.49/51 , atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais.P.R.I.Custas, ex lege.Transitada em julgado, certifique-se quanto ao pagamento das custas - caso pendentes, observe-se o art. 31 da Lei 3350 - e, após cumprido o disposto no art. 1031, §2º, do CPC, expeçam-se os formais, alvarás e/ou carta de adjudicação. Feito isto, arquivem-se os autos, o mesmo, sem em 30 dias contados do trânsito não houver iniciativa da parte em trazer aos autos o pagamento do tributo devido. \r\n\r\nProc. 2007.042.006712-0 - YVONE DE PAULA TOSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA THEES RABELLO (RJ-141357), Dr(a). CARLOS ROBERTO MATHEUS CAMPEÃO (RJ-144120)) X JACY CARLOS TOSTA À inventariante para fornecer cópia de fls.11/20 e 124/125 para instruir formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2007.042.014570-1 - Inventariante: ANA MARIA DE MELO MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D), Dr(a). FLÁVIO KLIPPEL MACHADO (RJ-147607)) X YOLANDA FERREIRA DE MELO Sentença: Cuida-se de arrolamento havido em virtude do falecimento de Yolanda Ferreira de Melo. Os trâmites legais foram observados, inclusive com apresentação das certidões fiscais negativas.Ante o exposto, julgo procedente o pedido e homologo o pedido de adjudicação de bens declarados pela Requerente, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais.P.R.I.Custas, ex lege.Transitada em julgado, certifique-se quanto ao pagamento das custas - caso pendentes, observe-se o art. 31 da Lei 3350 - e, após cumprido o disposto no art. 1031, §2º, do CPC, expeça-se a carta de adjudicação. Feito isto, arquivem-se os autos; o mesmo, sem em 30 dias contados do trânsito não houver iniciativa da parte em trazer aos autos o pagamento do tributo devido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.042.000477-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X ANTONIO CARLOS F. DE CARVALHO Ao requerente, sobre autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.042.001985-2 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X TULIO CESAR DO CARMO Ao credor para manifestação, em cinco dias, equivalendo o silêncio à desistência da execução, sem prejuízo a eventual renovação futura, se assim convier ao credor. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1997.532.005586-7A - ANNA LUCIA FERREIRA DA ROSA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429), Dr(a). ANDRE MALDONADO (RJ-086591)) X PANAMERICANA DE SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão: Transitado em julgado o decisum de fls. 290/296, como se vê às fls. 298, teve início a liquidação. Da sentença de fls. 422 houve recurso de apelação, inexitoso (fls. 539). Interpôs-se então Resp, inadmitido (fls. 573). Desta decisão agravou a parte ré (fls. 574 verso). Efetuada a penhora on line, decorreu in albis o prazo para impugnação, conforme certificado às fls. 192. O caso subsume-se àquela inserta no inciso II do § 2º do art. 475-O do CPC que, destaque-se, não impõe limite no que toca ao quantum a ser levantado independente de caução, ao contrário da hipótese descrita no inciso I do prefalado dispositivo. Destarte, inexistindo óbice legal ao levantamento do quantum postulado, ante a novel sistemática introduzida pela Lei 11232/05, defiro-o, independente de caução. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.042.006010-0 - ASSOCIACAO COMERCIAL INDUSTRIAL E RURAL DE PETROPOLIS - ACIRP (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X ESPOLIO DE CLAUS POMMERANZEMBAUN (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCOLI NETOCOLI NETO (RJ-040226) Ao Exequente sobre informação de fls.260 e resposta de ofício de fls.261. \r\n\r\nProc. 2002.042.009938-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X ESPOLIO DE ENIR DA ROCHA LIRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764) Ao requerente, sobre autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.042.007772-0 - DEA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) A patrona da reclamada para regularizar petição fls.92/93, pois está apócrifa \r\n\r\nProc. 2007.042.008300-8 - JOSE FERREIRA BORDALLO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Às Partes, sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.042.009718-4 - HELIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA WEINCHUTZ DE MENEZES (RJ-079857)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Sentença:(...)Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão autoral. Considerando a sucumbência da parte Autora, condeno-a ao pagamento das custas e de honorários em favor do Réu, arbitrando estes em R$ 300,00, à vista da brevidade e da simplicidade da causa.P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual n° 3350/99, a ser cumprido de ofício pelo Cartório.(VER INTEGRA NO CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2007.042.014586-5 - CONDOMINIO EDIFICIO MAJESTOSO CREMERIE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X HUGO GOLDEMBERG Sentença:Cuida-se de ação visando a cobrança de cotas condominiais entre as partes em epígrafe.Às fls. 57 veio aos autos notícia de que o réu efetuou o pagamento integral do débito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 267, inciso VI, do C. P. C., posto verificada a perda do objeto.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.042.002640-4 - JOSE FERREIRA BORDALLO NETO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508)) X BANCO ITAU S/A AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 30 PARA INSTRUIR MANDADO (ENTREGAR NO BALCÃO). \r\n\r\nProc. 2008.042.004090-5 - CELSO BRAGA (Adv(s). Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente a pretensão autoral para condenar o Réu ao pagamento da quantia de R$ 1.127,72, acrescida de juros de mora e correção monetária, esta computada pelos índices da poupança (cfr. precedente do TJRJ, 2ª Câm. Cível, Ap. Cível n.º 2006.001.12515, Des. Suimei Cavalieri, julg. 10.05.2006) a partir da data do cálculo (abril/08), eis que juros e correção anteriores já estão computados no mesmo. Considerando a sucumbência do Réu, condeno-o ao pagamento das custas e de honorários em favor da Autora, arbitrando estes em 05% do valor atualizado da condenação, à vista da simplicidade e brevidade da causa. \r\n\r\nProc. 2008.042.013952-1 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL 29 DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAILUNE MATUQUE (RJ-089821)) X CLAUDIO MACHADO DE MATTOS Sentença:Cuida-se de ação visando a cobrança de cotas condominiais entre as partes em epígrafe.Às fls. 48 veio aos autos notícia de satisfação da obrigação constante do pedido deduzido na inicial, vindo com esta o documento de fls. 49.A parte ré foi devidamente citada, e não apresentou resposta, deixando escoar in albis o prazo.Diante do exposto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 267, inciso VI, do C. P. C., posto verificada a perda do objeto.P.R.I.Custas pela parte ré, ante a causalidade.Após o trânsito em julgado, e cumprido o disposto na LE 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.042.006628-0 - ISAAC GANDELMAN (Adv(s). Dr(a). RACHEL VEITZMAN GOLDELMAN (RJ-033965)) X CONDOMINIO CHAMONIX (Adv(s). Dr(a). MOZAR DE CARVALHO RIPPEL (RJ-082714) As partes para se manifestarem s/cálculos as fls.368/372 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.042.013552-5 - OSWALDO OLIVELLA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X CAROLINA MARQUES BRUM E OUTRO Sentença:Cuida-se de ação executiva por título executivo extrajudicial movida por Oswaldo Olivella Junior em face de Carolina Marques Brum e Carlos Roberto Brum.Noticiou o exeqüente às fls. 41 o pagamento do débito.Ante o exposto, extingo o processo de execução. Procedi ao levantamento da penhora havida, conforme comprovante em anexo.Custas, ex lege.P. R. I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 2008.042.004256-2 - RENATO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DOS SANTOS SILVA (RJ-148648)) X GMG MERCANTIL DE FOMENTO LTDA Ao exequente para recolher custas e instruir precatória na forma do art. 202 do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.042.009552-7 - COMERCIAL BEIRÃO DA SERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X CLÍNICA SOLAR PEDRAS BRANCAS LTDA AO EXEQUENTE PARA RETIRAR ALVARÁ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.003169-4 - NILO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538) Decisão: Expeça-se guia de depósito no valor indicado às fls. 268, devendo o 1º réu juntá-la aos autos, no prazo de 05 dias, a contar da sua expedição. Com esta, expeça-se mandado de pagamento em favor do 2º réu. Feito, venham cls para extinção da execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.042.020023-4 - MARLENE DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSE WILMA DOS SANTOS (RJ-028278)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799) Aos ineressados para se manifestarem s/promoção M.P. as fls.205 \r\n\r\nProc. 1998.532.003104-3 (5057) - CELIO CARVALHO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). EDMA RODRIGUES MORAES (RJ-081809)) X ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA-HOSPITAL SAT.TERESA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122), Dr(a). FERNANDO ANTONIO C. DE M. SARMENTO (RJ-098711) Sentença:Homologo por sentença o acordo havido entre as partes e assim extingo o processo, com apreciação de mérito na forma do art. 269, III, do CPC.P.R.I.Custas e honorários na forma do acordo.Transitada, dê-se baixa e arquive-se o processo. \r\n\r\nProc. 2003.042.009194-9 - SANDALIAS STELA MARIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X CALCADOS FERRACINI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA PINTO (SP-076476), Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão: A conduta do executado Banco do Brasil, quedando-se inerte em cumprir o determinado às fls. 321, mesmo após intimado pelo Juízo, subsume-se no suporte fático inserido na norma do art. 600, IV, do CPC. A sanção correspondente vem estatuída no art. 601 do CPC e consiste em multa fixada pelo Juiz em valor não superior a 20% do valor do débito executado. Fixo o valor da multa em 10% sobre o valor do saldo remanescente. Realizei penhora on line, conforme comprovante em anexo. \r\n\r\nProc. 2003.042.009194-9 - SANDALIAS STELA MARIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X CALCADOS FERRACINI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA PINTO (SP-076476), Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:1. Diante do resultado positivo da penhora, conforme consulta em anexo, intimem-se as partes, o Executado para impugnar no prazo legal, se quiser. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.532.006797-5 (6890) - Inventariante: LUCIO HENRIQUE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) CELI FORCELLA, Dr(a). MARCIA REGINA THAISEN SANTOS (RJ-086670), Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X JOAO JOSE CARVALHO HINGEL E OUTRO Aos interesados para se manifestarem s/promocao M.P. as fls.352 e 352 v. \r\n\r\nProc. 2006.042.003331-3 - WASHINGTOPN MACHADO PARREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631)), RENATA PEREIRA PARREIRA, Dr(a). PAULO POZZATO CRUZ (RJ-053642)) X FELICIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES PARREIRA Decisão: 1. Fls. 244: diante do narrado, passa o feito a seguir o rito solene. Anote-se. 2. I-se o herdeiro Francisco Carlos para que constitua novo patrono, em dez dias. 3. No que toca a Maria Tereza, à falta de comprovação do cumprimento do disposto no art. 45 do CPC, persiste o patrocínio. 4. Certifique-se quanto à regularidade da representação dos herdeiros. 5. Digam todos acerca do requerido às fls. 228/9, inclusive FE. 6. Decorrendo dez dias sem iniciativa quanto à abertura de inventário de Washington Machado, o que deverá ser feito observando-se o disposto no art. 1043 do CPC, cls. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1999.532.002733-7 (6300) - POSTA SERRA DA ESTRELA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X DAVID GAZANIGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, no tocante à ação de reintegração de posse, julgo improcedente a pretensão reparatória e, quanto ao pleito possessório, homologo a desistência havida. Por outro lado, no que tange à ação de manutenção de posse, julgo extinto o pedido de cunho possessório pela perda do objeto, sem apreciação de mérito, e, no tocante ao pleito reparatório, condeno o Réu Sr. David Gazaniga Pereira ao pagamento de indenização no valor de R$ 5.000,00, com acréscimo de juros e correção desde a citação.Considerando a sucumbência como distribuída, no que tange à demanda reintegratória, condeno o Autor ao pagamento das custas e de honorários advocatícios, que arbitro mediante critério eqüitativo (art. 20, §. 4º, do CPC), no valor de R$ 1.000,00. Quanto à demanda de manutenção de posse, condeno o Réu ao pagamento das custas e de honorários que arbitro em 15% do valor atualizado da condenação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.042.005649-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X NEUSA M. V. AFFONSO CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274) Decisão:Fls. 98: indefiro, eis que a providência incumbe ao exeqüente. I-se-o para vinda do cálculo atualizado do quantum debeatur, trazendo, na mesma oportunidade, indicação de bem passível de penhora. Prazo: quinze dias, equivalendo o silêncio à desistência da execução, sem prejuízo à renovação, se assim lhe convier. \r\n\r\nProc. 2006.042.000647-3 - CREMILDA VITORIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X DULCE MARIA FIRMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Cuida-se de ação Monitória por Cremilda Vitoriano da Silva em face de Dulce Maria Firmo.A parte autora pugnou pela desistência do feito.O juízo determinou que a ré fosse intimada para se manifestar sobre o pedido, em 05 dias, valendo o seu silêncio por concordância, uma vez que há mesma havia sido citada regularmente.Realizada diligência, conforme se verifica de fls. 53, a mesma não se manifestou - certidão de fl. 54.Desta feita, viável a homologação da desistência manifestada, o que faço. Julgo, por conseqüência, extinto o processo, sem resolução de mérito, com base no disposto no art. 267, VIII, do CPC. Custas, ex lege. Honorários, nihil. P.R.I. Transitada, e após cumprido o disposto na LE 3350/99, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.042.008598-2 - GRAN PLUS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392)) X FABI & JU CALÇADOS LTDA Sentença:Cuida-se de ação havida entre as partes em epígrafe, onde, estando o feito paralisado havia mais de 30 dias, determinou-se a intimação pessoal da Autora para dar andamento em 48hs sob pena de extinção, conforme fls. 44.Observe-se, a parte Autora foi intimada pessoalmente, via postal (fls.115), mas não cumpriu o despacho, negando andamento ao feito, na forma certificada às fls. 116.Diante desta injustificada inércia da parte autora em cumprir seus deveres processuais, não resta senão, tendo sido cumprida a exigência legal de intimação pessoal, extinguir o feito por falta de andamento, de modo que julgo extinto o processo sem análise de mérito na forma do art. 267, III, do CPC.P. R. I.Custas, pela parte Autora.Transitada, dê-se baixa e arquive-se, após cumprido o disposto no art. 31 da LE 3350/99. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.002646-7 - LYDIA VIEIRA MORAES SARMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538) Sentença:Tudo isto exposto e considerado, julgo procedente em parte o pedido, em face de Telemar Norte Leste S/A, para condená-la ao reparo do cabo telefônico indicado na inicial -, o que já se fez, ao que consta dos autos, não havendo pois necessidade de fixação de multa diária - e ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00, em favor da 1ª Autora e de R$ 5.000,00 em favor da 2ª Autora, tudo acrescido de juros e correção desde a citação. Julgo improcedente a pretensão autoral, na íntegra, em face do réu Condomínio Parque residencial Doutor Thouzet.Considerando a distribuição da sucumbência, condeno a ré Telemar ao pagamento das custas e de honorários, em favor do patrono da parte autora, que arbitro em 20% do valor atualizado da condenação. Condeno as autoras ao pagamento de honorários advocatícios em favor da patrona do Condomínio, arbitrando estes, equitativamente, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, em R$ 500,00, à luz do labor desenvolvido, \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.042.010910-0 - BONE COMERCIO, REPRESENTAÇÕES E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA VIEIRA BORBA TAVARES (RJ-065168)) X ALIANÇA BRASILEIRA DE TRANSPORTES LTDA Sentença:(...)Ante o exposto, julgo extinto o processo sem análise de mérito na forma do art. 267, III, do CPC.P. R. I.Custas, pela parte Autora.Transitada, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350.(VER INTEGRA NO CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2008.042.001928-0 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Ao réu para recolher custas de intimação da testemunha, no valor de R$ 12,78, custas de carta precatória, a seguir discriminadas, bem como cópias para instruí-la: Atos dos escrivães - R$ 43,81; OJA - R$ 12,78; Porte de remessa/retorno - R$ 9,12; Subtotal: R$ 65,71; CAARJ - R$ 6,57; Registro/Baixa - R$ 18,23; FETJ - R$ 3,64; Funperj - R$ 4,20 e Fundperj - R$ 4,20; Total: R$ 102,55. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.042.014215-3 - EXATA SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:(...)Ante o exposto, julgo procedente o pedido e condeno a parte Ré a prestar contas, em 48h, em forma mercantil, no que tange à conta corrente mencionada na inicial, com relação ao período de sua existência, especificando, por extenso e nominalmente, todos os lançamentos havidos, encargos e acréscimos cobrados, bem como os percentuais pertinentes, índices aplicados, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as contas que o autor vier a apresentar.Custas, pela parte Ré, a quem condeno também ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em R$ 800,00.P. R. I.(VER INTEGRA NO CARTORIO) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.532.002002-0 (2379) - BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X ROGERIO DA SILVA E S/M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)), Assistente: BRANCA MARIA GRANDE PEREIRA), Assistente: NILZA PEREIRA DA SILVA, Dr(a). VALDIR PIETRE (RJ-050639) Decisão:I-se o assistente para que especifique quais QUESITOS não foram respondidos. Em 48h. \r\n\r\nProc. 1999.532.002047-2 (6201) - DAVID GAZANIGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO CESAR DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Sentença:(...)Ante o exposto, no tocante à ação de reintegração de posse, julgo improcedente a pretensão reparatória e, quanto ao pleito possessório, homologo a desistência havida. Por outro lado, no que tange à ação de manutenção de posse, julgo extinto o pedido de cunho possessório pela perda do objeto, sem apreciação de mérito, e, no tocante ao pleito reparatório, condeno o Réu Sr. David Gazaniga Pereira ao pagamento de indenização no valor de R$ 5.000,00, com acréscimo de juros e correção desde a citação.Considerando a sucumbência como distribuída, no que tange à demanda reintegratória, condeno o Autor ao pagamento das custas e de honorários advocatícios, que arbitro mediante critério eqüitativo (art. 20, §. 4º, do CPC), no valor de R$ 1.000,00. Quanto à demanda de manutenção de posse, condeno o Réu ao pagamento das custas e de honorários que arbitro em 15% do valor atualizado da condenação.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.(VER INTEGRA NO CARTORIO) \r\n\r\nId: 640795"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Christianne Maria Ferrari Diniz \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.042.000048-3 - FABIANO TORQUATO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)), FUNDACAO DOM CINTRA, Dr(a). HENRY DAVID GRAZINOLI (RJ-072210) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.042.004725-9 - TATIANA DO SACRAMENTO, ELISABETE GRANATO, SANDRA DE OLIVEIRA, EMANUEL COSTA DE FREITAS, FRANK JONHSON FRANCIS WARRINGTON, MARCIA VALERIA GOMES FEITOZA, VALERIA AMORIM DOS SANTOS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) Ao autor - Venham as custas e taxa judiciaria devidas ( atos dos oficiais de justiça - R$ 25,56 + CARRJ - R$ 2,55 + Tx Judiciaria - R$ 330,46 + Funperj - R$ 1,27 + Fundperj - R$ 1,27 = Total - R$ 361,11) \r\n\r\nProc. 2005.042.006956-0 - AGN CANARIM AUDITORES ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES (RJ-044171), Dr(a). JULIANA CARVALHO MOREIRA TOSTES (RJ-131998)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o exeqüente \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.042.008575-3 - PAULO ROBERTO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PETR (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). CREUSA REGINA COLOMBO SOUZA CABRAL (RJ-100065) AO AUTOR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.042.054169-8 (36) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X COMACIFE COM. MAD. CIM. E FERRO LTDA. AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.042.012838-7A - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X MARLENE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Isto posto, REJEITA-SE A IMPUGNAÇÃO, mantendo-se o valor inicialmente atribuído à causa. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.042.018101-0 - TATYANA NEIVA CAVALCANTI DE SÁ, DIOGO NEIVA CAVALCANTI DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X COMDEP - COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS Decisão:1) Defere-se JG;2) Designa-se o dia 22/10/08, às 14:00h, para a audiência do art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.042.004655-3 - NILCY FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMDEP-COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704), Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009), Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714) De acordo com a Portaria 01/2006: as partes sobre o oficio de fls.,157/158. \r\n\r\nProc. 2007.042.005920-1 - MARCO ANTONIO DA SILVA CORREA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CATIA CARIUS FERREIRA (RJ-134243)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA, Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.042.018093-4 - MAGAMEZ EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CINEAS LUCIO GOMES LEAL (RJ-067811)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPÓLIS De acordo com a Portaria 01/2006: ao impetrante para recolher corretamente as custas de citaçao \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.042.007686-5 - LEDA MARIA GONCALVES DA SILVA, ISAIAS GONCALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA CUSTODIO (RJ-109228)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.042.004591-9 - ANNA MARIA HAMMES RODRIGUES, MARIA DE LOURDES DA CUNHA TELLES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334), Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga a exeqüente \r\n\r\nProc. 2006.042.001100-6 - THAYRON RIBAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE M. ALMEIDA (RJ-052095)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: venham copias para expediçao de mandado de citaçao e custas devidas:citação=12,78;txa judiciaria=44,45;funperj=2,92;fundperj=2,92;caarj=1,27 \r\n\r\nProc. 2007.042.004105-1 - IGOR DA LUZ CARREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenando-se a ré à realização do procedimento reclamado.Condena-se, ainda, a ré ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 20% sobre o valor atribuído à causa.Ausentes despesas processuais.Deixa-se de submeter a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, na forma do artigo 475, § 2.P.R.I.Com o trânsito em julgado, se nada requerido em 20 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.042.009349-0 - ANDRE MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), HOSPITAL SANTA TERESA Sentença:...Isto posto, julga-se EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, IX, do CPC. Ausente condenação em despesas processuais ou honorários. P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.042.011188-0 - CLARISE DE MELLO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), HOSPITAL SANTA TERESA, Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Sentença:...Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenando-se a ré à realização da cirurgia reclamada.Condena-se, ainda, a Fundação ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 20% sobre o valor atribuído à causa....Deixa-se de submeter a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, na forma do artigo 475, § 2.P.R.I.Com o trânsito em julgado, se nada requerido em 20 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.042.011241-0 - DEISE MARIA CLAUDIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenando-se a ré à realização de todo o procedimento reclamado.Condena-se, ainda, a ré ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 20% sobre o valor atribuído à causa....Ausentes despesas processuais.Deixa-se de submeter a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, na forma do artigo 475, § 2.P.R.I.Com o trânsito em julgado, se nada requerido em 20 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.042.012358-4 - VERA LUCIA DE ARAUJO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenada a ré ao fornecimento dos medicamentos reclamados, em quantidade e pelo tempo necessários, mediante a apresentação trimestral de prescrição médica original e recente, sob pena de multa cominatória de R$ 500,00 por infringência. \r\n\r\nProc. 2007.042.012838-7 - MARLENE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenando-se a ré à realização do procedimento reclamado.Condena-se, ainda, a Fundação ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 20% sobre o valor atribuído à causa....Deixa-se de submeter a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, na forma do artigo 475, § 2.P.R.I.Com o trânsito em julgado, se nada requerido em 20 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.042.013298-6 - RAQUEL LIMA GUIDINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenando-se a ré à realização de todo o procedimento reclamado.Condena-se, ainda, a Fundação ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 20% sobre o valor atribuído à causa....Deixa-se de submeter a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, na forma do artigo 475, § 2.P.R.I.Com o trânsito em julgado, se nada requerido em 20 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.042.014008-9 - CELINA BALTHAZAR GALL (Adv(s). Dr(a). RAFAELA SAURINO (RJ-132511)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Ao autor - Venham as custas e taxa judiciaria de execução de honorarios ( atos dos oficiais de justiça - R$ 12,78 + CARRJ - R$ 1,27 + Tx Judiciaria - R$ 44,45 + Funperj - R$ 0,63 + Fundperj - R$ 0,63 = Total - R$ 59,76) \r\n\r\nProc. 2008.042.000493-7 - LAVINA PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenando-se a ré à realização de todo o procedimento reclamado.Condena-se, ainda, a Fundação ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 20% sobre o valor atribuído à causa....Deixa-se de submeter a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, na forma do artigo 475, § 2.P.R.I.Com o trânsito em julgado, se nada requerido em 20 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.042.002547-3 - DENISE PALMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenando-se a ré à realização de todo o procedimento reclamado.Condena-se, ainda, a Fundação ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 20% sobre o valor atribuído à causa....Deixa-se de submeter a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, na forma do artigo 475, § 2.P.R.I.Com o trânsito em julgado, se nada requerido em 20 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.042.004835-7 - CAUÃ GOULART DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2008.042.007838-6 - VITALINA CANDIDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.042.008266-3 - SABINO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenando-se a ré à realização do exame reclamado. Condena-se, ainda, a Fundação ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 20% sobre o valor atribuído à causa.A tese trazida pela parte ré não é aqui acolhida. Embora instituída sob a forma de fundação pública, possui personalidade jurídica diversa do ente estatal ao qual está vinculada e, além disso, mesmo que se conclua pela extensão das prerrogativas estatais às fundações de direito público - tese aqui adotada no que tange às despesas processuais, para isentar a ré de seu pagamento -, tal não acarretaria isenção do dever de arcar com o pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais, de natureza jurídica distintaAusentes despesas processuais.Deixa-se de submeter a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, na forma do artigo 475, § 2.P.R.I.Com o trânsito em julgado, s \r\n\r\nProc. 2008.042.013853-0 - HELEN MARTINS TONNEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2008.042.013858-9 - LEANDRO CARLOS GAZONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.042.013870-0 - JUDITH MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.042.013874-7 - RUI BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.013165-9 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL GUSTAVO ERNESTO BAUER (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS A LAGOAS - SERLA De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1991.042.043081-3 (459523) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCIO BATISTA PEREIRA (RJ-069181), Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218), Dr(a). LUIZ RICARDO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189)) X POSTO DE GASOLINA VEU DA NOIVA LTDA.), SEBASTIAO JOSE ARRUDA), SOLANGE PEREIRA ARRUDA), ALTAIR PEREIRA ARRUDA), VALDENI DA SILVA), REGINA CELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MARQUES CORREA (RJ-032398), Dr(a). FERNANDO REIS V. FILHO (RJ-014388) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga a autora \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.042.006504-0 - JOAO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO-CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) De acordo com a Portaria 01/2006:vista ao requerente \r\n\r\nProc. 2000.042.008839-8 - MARIA DAS GRACAS FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA (RJ-078818)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). DELMIR CUSTORIO DA SILVA (RJ-092599), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o exeqüente \r\n\r\nProc. 2001.042.011549-4 - MARIA DE FATIMA PIZZOTO MONKEN (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga a exeqüente \r\n\r\nProc. 2001.042.011798-3 - CESAR FRAGUAS PIRES (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o exeqüente \r\n\r\nProc. 2003.042.005063-7 - LEOCADIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). DELMIR CUSTORIO DA SILVA (RJ-092599) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006: AO AUTOR. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1989.042.004062-4 (030803) - FINANCIADORA BRADESCO S/A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327), Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR A DA SILVA (RJ-067264), Dr(a). MARCOS O.P. RODRIGUES LIMA (RJ-013398), Dr(a). MARCOS VINICIO RODRIGUES LIMA (RJ-051840) AO AUTOR - Venham as custas devidas de oficios - fls. 189 e 329 (atos de via postal - R$ 7,30 + CAARJ - R$ 0,73 + Funperj - R$ 0,36 + Fundperj - R$ 0,36 = Total - 8,75 \r\n\r\nProc. 2005.042.003033-3 - MALHARIA DIANA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X MALHARIA REAL JULIANA LTDA.), ALCIDES RAIMUNDO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430) De acordo com a Portaria 01/2006: Venham custas devidas:citação=12,78;porte de remessa e retorno=9,12;caarj=2,19;funperj=1,09;fundperj=1,09 \r\n\r\nId: 640796"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Correa Leite \r\n\r\nEscrivão: Antonio Carlos Machado Rolim\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.817.001130-8 (103102000) - JOSÉ AUGUSTO VIEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714), Dr(a). RAFAEL AMARAL CARDOSO (RJ-125552)) RUY BARBOSA VEIGA, Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838), Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767), Dr(a). MARCOS VINICIUS MESQUITA ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-116609E), Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA COSTA TORRES (RJ-098715) Decisão:Os princípios norteadores da fase executória devem ser aplicados em benefício do exeqüente, sem impor encargos excessivos ao executado.Somente em casos excepcionais admite-se a penhora \"on line\" em face de pessoa física, pois, em regra, os depósitos em conta têm natureza alimentar.Indefere-se o pleito de fl. 101. Indique o exeqüente, no prazo de 05 dias, bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. I. \r\n\r\nProc. 2003.817.007791-0 - ANDERSON BUTTURINI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO KLING (RJ-108198), Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) DEJAIR VIEIRA, Dr(a). DEJAIR VIEIRA (RJ-024971) Despacho:Ao Exeqüente para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2004.817.005927-2 - SONIA MARIA GAYA SCHUWARTZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849), Dr(a). MIRIAM CHEHAB (RJ-111351), Dr(a). BRENDA ALVES LOPES (RJ-158445E)) NUBIA HELENA DOS SANTOS À PARTE INTERESSADA PARA COMPARECER NESTA SERVENTIA A FIM DE RETIRAR CARTA DE CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2006.817.002538-2 - JAQUELINE FERNANDES DALSECO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SEABRA DE VASCONCELLOS (RJ-005389), Dr(a). VILSON DE ALMEIDA AMADO (RJ-069086), Dr(a). ELMA SIQUEIRA SIMONE (RJ-152937E)) X FÁBIO BENVENUTTI GONÇALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742), Dr(a). MOZAR DE CARVALHO RIPPEL (RJ-082714) Despacho:À Exeqüente para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.817.005950-1 - GILSON DE ANDRADE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA CORDEIRO MARQUES CORREA (RJ-124682), Dr(a). FLAVIA ZAIDEN MARCOLINO (RJ-124342)) LUIZ CARLOS DE LIMA), SOLANGE OLIVEIRA DA SILVA À PARTE INTERESSADA PARA COMPARECER NESTA SERVENTIA A FIM DE RETIRAR CARTA DE CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2006.817.009308-9 - ANTONIO CARLOS DE NORONHA PORTELA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA DE GUEDES VAZ (RJ-107410), Dr(a). GABRIELA FERNANDES RAMOS BRANCO (RJ-160036E)) ARMANDO OLIVEIRA MAIA Decisão:Venha o termo de inventariante no prazo de 5 dias. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.817.008386-4 - REDE OPÇAO DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X EDMILSON DO NASCIMENTO À parte autora sobre audiência de conciliação designada para 04 DE MARÇO DE 2009, ÀS 16:00 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.013311-7 - GISA JUDITH CARIELLO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LIMA GUIMARÃES VERLY (RJ-109322)) X GABRIEL CARIELLO À autora sobre audiência de conciliação designada para 20 DE OUTUBRO DE 2008, ÀS 12:15 H. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2005.817.001858-2 - CELMA SOLANGE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE MEDEIROS VASCONCELOS (RJ-110621), Dr(a). CELMA SOLANGE DA CUNHA (RJ-070853)) JOÃO FIRMINO EVANGELISTA Decisão:Defiro a penhora no rosto dos autos 95.0002835-2 que tramita perante o Juízo da 24ª Vara Federal. Oficie-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.817.004640-4 (127972001) - LUIZ DO ALMO THOMAZ X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Despacho:À sociedade-ré sobre fl. 140. \r\n\r\nProc. 2002.817.009440-1 (210242002) - ALEXSANDRA QUEIROZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449), Dr(a). ELAINE CRISTINA WEINCHUTZ DE MENEZES (RJ-079857), Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311)) REALCE COSMÉTICOS, Dr(a). ELIANA ABREU (RJ-097837), Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129) Decisão:Tendo em vista a natureza sumaríssima do rito dos Juizados Especiais, INDEFIRO o pedido contido à fl. 104.Assim, diligencie, no prazo de dez dias, o número do CNPJ da parte ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.817.002500-4 - QUEILA CONTAGE TEIXEIRA, MARCELA DE ALMEIDA GARCIA (Adv(s). Dr(a). QUEZIA CONTAGE TEIXEIRA (RJ-101393), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012), Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950), Dr(a). CRISTIANE COELHO SELOUAN (RJ-098946), Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767), Dr(a). GUIOMAR MARIA DA SILVA (RJ-121850) Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento e a manifestação da parte exeqüente no sentido da inexistência de saldo remanescente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.817.004704-8 - DOMENICO PICOLLI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)), NATANAEL DIAS DA COSTA, Dr(a). IDEILSON SANTOS DE LACERDA (RJ-108785)), ANA CRISTINA SILVA GONÇALVES) X ANA CRISTINA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA WERNECK DE CARVALHO KINAST (RJ-057768), Dr(a). ALIPIO ALVES TORRES JUNIOR (RJ-081308) Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento e a manifestação da parte exeqüente no sentido da inexistência de saldo remanescente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.817.005264-0 - LYDIA MARIA MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LYDIA MARIA MARTINS DA COSTA MAYALL (RJ-046067), Dr(a). CARINE SCHMITT DA SILVA (RJ-126092), Dr(a). MARCELLE FELIPE E FELIPE (RJ-144238)) FYBERSAN PLUS ( BIOSFERA COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS E ESOTÉRICOS LTDA., Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763) Decisão:Fls.192-194: Comprove-se adequadamente o alegado, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Findo o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.817.001665-0 - CELSO MARTINS MEIRA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335), Dr(a). LUIS GUSTAVO MARCHESINI HUTTER (RJ-142355)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Sentença:À conta do exposto, acolhe-se parcialmente o pedido contido na impugnação, declarando-se ser a execução no valor de R$ 1.361,35 (um mil trezentos e sessenta e um reais e trinta e cinco centavos) . Ausente condenação em despesas processuais ou honorários.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 1.361,35 (um mil trezentos e sessenta e um reais e trinta e cinco centavos) , a favor do credor-impugnado e do saldo remanescente a favor do devedor-impugnante. P.R.I.Nada mais sendo requerido, voltem para extinção \r\n\r\nProc. 2004.817.009100-3 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA MIRANDA DE A ZANELATTO CARNEIRO ALBACETE (RJ-137522), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Manifeste-se o réu sobre o alegado às fls.180-184. \r\n\r\nProc. 2005.817.006861-5 - MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUESRJ105722 (Adv(s). Dr(a). MAIRO LUTZ MUSSEL (RJ-105722), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). LUIS GUSTAVO MARCHESINI HUTTER (RJ-142355)) CIFRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.Examinados. Decide-se.A parte autora, inobstante regularmente intimada pessoalmente para dar andamento ao feito (fl. 58), deixou o prazo transcorrer \"in albis\", razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, III, do C.P.C., c/c o artigo 51, § 1º, da Lei 9099/95. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.007723-9 - SIDNEI CORREA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) EDITORA GLOBO, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento e a manifestação da parte exeqüente no sentido da inexistência de saldo remanescente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.008560-1 - MARIA HELENA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THALIS SANTOS DA MOTA (RJ-140421)) X ATLAS ELETRODOMÉSTICOS (Adv(s). Dr(a). WALTER BOMBIERE PIRES (RJ-074125) Decisão:Tendo em vista ter havido levantamento de valores (fl.65) e, também, pelo tempo decorrido, venha planilha atualizada do débito, com as deduções cabíveis, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.002100-5 - JANINE VARGAS DE SOUZA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), SIEMENS DO BRASIL Decisão:Transferida para conta à disposição do Juízo o valor de R$ 3.126,48 (Banco do Brasil, Agência 0080). Intimem-se os executados, por DO, iniciando-se o prazo para a impugnação. Findo prazo, sem manifestação do executado, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.003810-8 - PATRÍCIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935), Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) HSBC - BAMERINDUS S/A, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386) Às partes para tomarem ciência dos cálculos do contador de fls. 121/122. \r\n\r\nProc. 2006.817.005303-1 - SÉRGIO LUIZ LOURENÇO RABELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS MENEZES ANTUNES (RJ-073185), Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639)) EMBRATEL, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:À conta do exposto, acolhe-se parcialmente o pedido contido na impugnação, declarando-se ser a execução no valor de R$ 14.355,17 (quatorze mil trezentos e cinquenta e cinco reais e dezessete centavos), convertendo a obrigação de fazer em perdas em danos e, por consequência julga-se extinta a fase executiva, na forma do artigo 794, I, do CPC. Ausente condenação em despesas processuais ou honorários.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 14.355,17 ( R$ 14.250,00 - astreintes + R$ 105,17 - juros e atualização monetária) , a favor do credor-impugnado e do saldo remanescente a favor do devedor-impugnante. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.817.005441-2 - ELIZABETH SALGADO CALANDRINI (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193), Dr(a). MARCELA GONÇALVES LEONARDO (RJ-121416)) BRUNOS SPORTWEAR, Dr(a). HELTON FRANCIS MARETTO (RJ-114434) Decisão:Venha a planilha atualizada do débito, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.005506-4 - LUCÍLIA DOS ANJOS ALVES (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X BANCO BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Face o tempo decorrido, venha planilha atualizada do débito, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.006000-0 - MARCELO JUSTEN (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335), Dr(a). LUIS GUSTAVO MARCHESINI HUTTER (RJ-142355) Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento e a ausência de manifestação da parte exeqüente no sentido da existência de saldo remanescente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.007417-4 - JESONITA FRANCISCA DE CERQUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). LIELLE DE AZEVEDO GOUVEA VIEIRA (RJ-091821), Dr(a). ROSA MARIA PEREIRA DA COSTA (RJ-071759), Dr(a). ROBERTA DE CASTRO CORDEIRO BENSABAT (RJ-101691), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). CARMEN LUCIA MORAES GULIAS (RJ-071495)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS)), EMBRATEL), BRASIL TELECOM S. A.), TELESP S. A. Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento e a ausência de manifestação da parte exeqüente no sentido da existência de saldo remanescente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.009170-6 - VANIA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Nada requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.009598-0 - JADER DUTRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE SOUZA CABRAL (RJ-138248), Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335), Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E) Sentença:À conta do exposto, acolhe-se o pedido desconstitutivo e, por consequência julga-se extinta a fase executiva, nos termos do artigo 794, I, do CPC.. Ausente condenação em despesas processuais ou honorários.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 1.800,000, a favor do impugnante. P.R.I.Nada mais sendo requerido, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.817.010782-9 - NILSON FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIA MAGALHAES RODRIGUES DE PAULA (RJ-084731)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), SIEMENS BRASIL S/A, Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093)), ATL - ALGAR TELEC. LESTE S/A Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento e a ausência de manifestação da parte exeqüente no sentido da existência de saldo remanescente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.002132-9 - FABIANO CANÁRIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Esclareçam as partes, em 5 dias, e de forma clara, se chegaram, ou não, a uma composição. Findo o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.817.002508-6 - PAULO SÉRGIO DE CHAGAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:As astreintes têm natureza coercitiva e são fixadas para a hipótese de descumprimento da obrigação de fazer ou não fazer, sendo que se insuficientes podem ser majoradas ou reduzidas se arbitradas de forma excessiva.Desta forma, sobre a multa cominatória não incide juros, correção monetária, honorários advocatícios nem tampouco a multa do artigo 475-J do CPC.Corrija-se a planilha, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.817.008881-3 - MARCIO LUIS DUARTE (Adv(s). Dr(a). FAUSTO LUIS CABRAL DE MELLO (RJ-121925)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Presentes os requisitos de admissibilidade, conhece-se do recurso.No mérito, nenhuma alteração pode/precisa ser realizada. O que pretende a embargante é rediscutir o conteúdo da sentença, o que não é possível em sede do recurso interposto.Nestes termos, conheço dos embargos, mas a eles nego provimento. \r\n\r\nProc. 2007.817.009107-1 - DEVANIR MARCELO EMMEL (Adv(s). Dr(a). OSMAR KLOH (RJ-104840)) X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695), Dr(a). FLAVIANO BBELLINATI PEREZ (PR-024102), Dr(a). CRISTIANE BELLINATI PEREZ (PR-019937) Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Homologo o acordo de fls. 41/43 entabulado entre as partes, para que surta seus devidos e jurídicos efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C.. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I.. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.011018-1 - DANIEL SODRÉ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X MICHARIA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044) Decisão:A composição amigável entre as partes não depende exclusivamente da realização de audiência. Podem as partes transigir e submeter o acordo ao Juízo para fins de homologação, via petição. Ademais, a primeira questão levantada às fls.17-19 pode ser perfeitamente superada mediante substabelecimento a outro advogado, para fins de comparecimento ao ato. Isto posto, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.042.001609-5 - ALAN EMILIO VON SEEHAUSEN (Adv(s). Dr(a). IAGO CARVALHO (RJ-145511)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Às partes sobre Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para 10 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 11:20 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.002177-7 - FATIMA FIGUEIREDO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Às partes sobre Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para 18 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 16:00 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.002190-0 - LEILIANE GONÇALVES BRAGA LEITE (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE STÁBILE (SP-251594) Às partes sobre Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para 18 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 17:00 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.002220-4 - APARECIDA ELIAS DE CAMPOS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) À parte REQUERIDA sobre Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para 24 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 14:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.008469-6 - MARIA ELIZABETH TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974), Dr(a). FELIPE WILLCOX AMARAL COELHO TURL (RJ-147833)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Retire-se o feito de pauta.Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Homologo o acordo de fl. 15 entabulado entre as partes, para que surta seus devidos e jurídicos efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas (art. 55 da Lei 9.099/95). Expeça-se mandado de pagamento. P.R.I.. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.010151-7 - EDNA REGINA GALL REZENDE (Adv(s). Dr(a). SANDRO VITOR RAMOS CORREA (RJ-107901)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei nº 9099/95.Atendidos os pressupostos legais, homologa-se por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fl. 22, celebrado entre as partes, e julga-se extinto o processo, com resolução do mérito nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Ausente condenação em custas e honorários advocatícios, por, incabíveis nesta fase.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.042.014708-6 - ELI LUIZ DE ARAUJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766)) X TNL PCS S/A - OI Decisão:Mantenho a decisão de fl. 32. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.015046-2 - FERNANDA KERSTEN (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Às partes sobre Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para 10 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 12:00 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.016566-0 - ALEXANDRE THOMAZ FERNANDES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A À parte autora sobre Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento REDESIGNADA para 18 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 14:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.817.001397-9 - VANDA RODRIGUES QUIXABA (Adv(s). Dr(a). FABIANO RODRIGUES QUIXABA (RJ-141689)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Às partes sobre audiência de conciliação designada para o dia 07 DE OUTUBRO DE 2008, ÀS 14:15 H. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.817.001859-4 - MANOEL VIEIRA X EDIO TAVARES BELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA BELLO (RJ-115459), Dr(a). SONIA REGINA PEREIRA ALVES (RJ-104076) Aos embargados sobre audiência de conciliação designada para o dia 01 DE DEZEMBRO DE 2008, ÀS 15:00 H. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.817.002166-3 (170222001) - SÔNIA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). LUCINEA FENTANES GARCIA (RJ-051257), Dr(a). CATIA CARIUS FERREIRA (RJ-134243)) CARLOS VINICIO TEIXEIRA TORRES, Dr(a). JOSIANE DE MELLO BRAGA (RJ-126290E) Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.Examinados. Decide-se.A parte autora, inobstante regularmente intimada para se manifestar sobre o despacho de fl. 93, quedou-se inerte, por mais de sessenta dias, caracterizando, desta forma, abandono da causa, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, III, do CPC, c/c o artigo 51, § 1º, da Lei 9099/95. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.817.009648-5 - FERNANDO JOSE MADUREIRA DE AVILA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888), Dr(a). ARNALDO VALERO FILHO (RJ-097446)) X REGINA BARCELOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811) Decisão:Manifeste-se o exequente especificamente sobre a proposta de parcelamento formulada à fl. 41. \r\n\r\nProc. 2006.817.001955-2 - HIPÓLITO DO AMARAL DE FRANÇA COUTO (Adv(s). Dr(a). CELMA SOLANGE DA CUNHA (RJ-070853)) X MÔNICA FÁTIMA SILVÉRIO B. LIMA Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.EXAMINADOS, DECIDO.A devedora não foi localizada no endereço fornecido pelo autor, conforme certidões negativas (fls. 27). O exeqüente à fl. 33 manifesta seu desinteresse em prosseguir com a presente execução.Isto posto, JULGA-SE EXTINTA a Execução, na forma do art. 53, § 4º, lei 9.099/95.Ausente condenação em despesas processuais ou honorários.P. R., intimando-se tão-somente o exeqüente.Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão de crédito face ao acordo homologado à fl. 19.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.817.001957-6 - HIPÓLITO DO AMARAL DE FRANÇA COUTO (Adv(s). Dr(a). CELMA SOLANGE DA CUNHA (RJ-070853)) X JESSÉ CANDIDO DOS SANTOS Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.EXAMINADOS, DECIDO.O devedor não foi localizado nos endereços fornecidos pelo autor, conforme certidões negativas (fls. 28 e 46). O exeqüente à fl. 52 manifesta seu desinteresse em prosseguir com a presente execução.Isto posto, JULGA-SE EXTINTA a Execução, na forma do art. 53, § 4º, lei 9.099/95.Ausente condenação em despesas processuais ou honorários.P. R., intimando-se tão-somente o exeqüente.Após o trânsito em julgado, desentranhe-se o título que instrui a inicial, entregando-o ao credor, mediante substituição por cópia.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.004143-2 - JEAN MARCOS DE LIMA NEVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X ALEXANDRE RABELLO Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.EXAMINADOS, DECIDE-SE.Ante ao indeferimento da penhora on line, bem como a inexistência de manifestação da parte exeqüente quanto a existência de bens passíveis de penhora, impõe-se a extinção.Isto posto, com fulcro no § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95, JULGA-SE EXTINTA a presente Execução.Sem despesas processuais e honorários.Após o trânsito em julgado, devolva-se ao credor os títulos que instruem a exordial, mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.817.007396-2 - (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167) Decisão:Presentes os requisitos de admissibilidade, conhece-se do recurso.No mérito, nenhuma alteração pode/precisa ser realizada. O que pretende a embargante é rediscutir o conteúdo da sentença, o que não é possível em sede do recurso interposto.Nestes termos, conheço dos embargos, mas a eles nego provimento. \r\n\r\nProc. 2007.817.008834-5 - MARIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CARIUS (RJ-112510)) X KARLE EVANGELHO DE ARAUJO PINTO À parte autora sobre audiência de conciliação designada para o dia 13 DE OUTUBRO DE 2008, ÀS 14:45 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.001460-8 - MARCELO HENRIQUE OLIVEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692)) X EMPREITEIRA E CONSTRUTORA RABONI LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.042.015124-7 - VALENTIM GUIDO VALENTE (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERNANDES DE ANDRADE CARNEIRO (RJ-145655)) X GILMAR GOMES DE ABREU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.817.006048-0 - WALDIR FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611), Dr(a). ÉRICA SOARES MUNIZ (RJ-151059)) CONDOMINIO CHACARA FLORA), ISIDORO SOARES DA ROCHA, Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214), Dr(a). RENATA COUTINHO SCARIOTE (RJ-118626E) Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento e a manifestação da parte exeqüente no sentido da inexistência de saldo remanescente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.008750-6 - ALESSANDRO DA SILVA LUIZ (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430), Dr(a). CAMILA NEHMY ARAGAO DUTRA (RJ-145000)) X ERICSON EVANGELISTA BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). MARCELUS BARBOZA DA SILVA (RJ-132279)), CARLOS ROBERTO PEREIRA DE SOUZA FILHO, Dr(a). LEVY MENDONCA FRIEDMAN FILHO (RJ-041108), Dr(a). JOAO CARLOS FERNANDES CILENTO (RJ-098714) Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.Examinados. Decido.Em razão do tempo decorrido e, ainda, considerando não haver indicação de bens passíveis de penhora do devedor, deve o presente processo ser extinto, facultando, ao exeqüente, a possibilidade de nova deflagração, desde que com a informação adequada da existência de bens.À conta do exposto, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei nº 9099/95, julgo extinto o presente processo.Sem custas e honorários. P.R.I..Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.004468-6 - RENATO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) X FANTASY ACQUA CLUBE), ADVOCACIA EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011) Decisão:À disposição do Juízo o valor de R$ 151,73, transferido para o Banco do Brasil, Agência nº 0080.Intimem-se os executados, por DO, iniciando-se o prazo para a impugnação.Findo prazo, sem manifestação do executado, expeça-se mandado de pagamento.Em 5 dias, diga o exequente a existência de outros bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2006.817.007371-6 - ARTHUR LEONARDO MOTTA DE GOMES TOSTES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764), Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) À PARTE INTERESSADA PARA COMPARECER NESTA SERVENTIA A FIM DE RETIRAR CARTA DE CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2006.817.007864-7 - ANDERSON RAMOS DOS SANTOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123), Dr(a). OSVALDO AMARO DE SOUZA JÚNIOR (RJ-153831E)) COMPRAFÁCIL. COM - SOCIEDADE COM. IMP. HERMES S/A, Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520), Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251), Dr(a). JULIA MARIA GRACIA DE CASTRO (RJ-124423)), CCE DA AMAZÔNIA S/A, Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Sentença:P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.817.009138-0 - LÚCIA BERNARDINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787), Dr(a). ANDREA FABIANE MASSI DA SILVA (RJ-123775), Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA DUPONT (RJ-119655)) VIVO S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386) Despacho:À Exeqüente para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.817.010059-8 - CELSO CIRO ZONZIN (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095), Dr(a). BRUNO MIGUEL SIEIRO FERREIRA (RJ-133297)) UNIVERSO ONLINE S/A, Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231) Sentença:À conta do exposto, acolhe-se parcialmente o pedido contido na impugnação, declarando-se ser a execução no valor de R$ 186,83 ( cento e oitenta e seis reais e oitenta e três centavos) e, por conseqüência, julga-se extinta a fase executiva na forma do artigo 794, I, do CPC.. Ausente condenação em despesas processuais ou honorários.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 186,83 ( cento e oitenta e seis reais e oitenta e três centavos), a favor do credor-impugnado e do saldo remanescente a favor da impugnante.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.817.010677-1 - ANTONIO RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335) Sentença:À conta do exposto, acolhe-se o pedido contido na impugnação, declarando-se ser a execução no valor de R$ 628,27 (seiscentos e vinte e oito reais e vinte e sete centavos) e, por consequência julga-se extinta a fase executiva, com fulcro no artigo 794, I, do CPC. Ausente condenação em despesas processuais ou honorários.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor-impugnado no valor de R$ 628,27(seiscentos e vinte e oito reais e vinte e sete centavos) e do saldo remanescente a favor da impugnante.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.817.011008-7 - EDUARDO DE SOUZA FRAGA, LUCIMAR DA COSTA FRAGA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284), Dr(a). ELISABETE MACHADO AGUIAR (RJ-150062E), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA.), BANCO IBI S. A. - BANCO MÚLTIPLO Decisão:Intime-se o réu para pagamento da diferença apontada à fl. 126, na forma do artigo 475-J do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2006.817.011300-3 - ADRIANA SANTOS GALL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766), Dr(a). ELMA SIQUEIRA SIMONE (RJ-152937E)) BANCO IBI S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À Exeqüente para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.817.000271-2 - MARCELO COSME SANTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FREDERICA MASSI LOPES (RJ-139702)) BANCO UNIBANCO S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento e a ausência de manifestação da parte exeqüente no sentido da apresentação de planilha contendo eventual saldo remanescente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.003831-7 - MARCELO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO LUIS CABRAL DE MELLO (RJ-121925)) X SETRANSPETRO - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). RÉGIS HENRIQUE RAMBO (RJ-140433) Decisão:Manifeste-se o exequente, em 5 dias, sobre o depósito de fls.78-79. \r\n\r\nProc. 2007.817.005297-1 - DANIELA GALHEIGO HAUBRICH JUNGSTEDT (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)), BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Esclareça a autora, no prazo de cinco dias, se ainda tem interesse no prosseguimento do recurso. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.817.006344-0 - JOAO CLAUDIO CAPELLARO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FERREIRA NASCIMENTO (RJ-113198)) X CONCESSIONARIA CONCER (Adv(s). Dr(a). KENYA FREITAS CESÁRIO JASBICK (RJ-119378), Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030) Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento e a ausência de manifestação da parte exeqüente no sentido da existência de saldo remanescente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.006965-0 - SONIA MARIA ESCH FRANCO (Adv(s). Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:... Isso posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art.51, II, da Lei n.º 9.099/95, por entender necessária a perícia. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.007157-6 - TANIA REGINA SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), LG ELETRONICS DE SAO PAULO LTDA, Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361)), PLL ASSISTENCIA TECNICA EM CELULARES LTDA ME, Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Designo o dia 26.08.08 às 12:00h para que a segunda ré cumpra a obrigação de fazer estabelecida na sentença, efetuando a entrega do aparelho celular à autora nesta serventia. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.007560-0 - SANDRA FERNANDES LIMA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). GUIOMAR MARIA DA SILVA (RJ-121850) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento da quantia apontada à fl. 79, na forma do artigo 475-J do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2007.817.007687-2 - OTAKAR ORLANDO SVACINA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:Intime-se a parte ré para, no prazo de cinco dias, devolver a guia retirada à fl. 78. \r\n\r\nProc. 2007.817.007717-7 - ERALDO JUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X INDUSTRIA E COMERCIO JOSE DE PAULA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BISSOLI (MG-086783) Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Presentes os requisitos de admissibilidade intrínsecos e extrínsecos, recebe-se o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido.Certificada a tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.817.007776-1 - SUELEN ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Presentes os requisitos de admissibilidade intrínsecos e extrínsecos, recebe-se o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido.Certificada a tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.817.007920-4 - FERNANDA ABREU DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MANSINI LEPSCH (RJ-121398)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento e a manifestação da parte exeqüente no sentido da inexistência de saldo remanescente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.008680-4 - HELOISA GOMES NEUMANN (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Presentes os requisitos de admissibilidade, conhece-se do recurso.No mérito, nenhuma alteração pode ser realizada. Este Juízo é absolutamente incompetente para dispor sobre regras de Imposto de Renda, sua aplicabilidade/inconstitucionalidade.Nestes termos, conheço dos embargos mas a eles nego provimento. Como se trata de requerimento nitidamente protelatório - a matéria não é incluída nos limites objetivos da lide -, aplica-se a multa prevista no artigo 538, parágrafo único do CPC, no percentual de 1%, tendo como base o valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2007.817.008891-6 - LUIS FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063)) X ANDRÉ DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167) Decisão:Tendo em vista a natureza sumaríssima do rito dos Juizados Especiais, INDEFIRO o pedido contido no item A de fl. 87.Os princípios norteadores da fase executória devem ser aplicados em benefício do exeqüente, sem impor encargos excessivos ao executado.Somente em casos excepcionais admite-se a penhora \"on line\" em face de pessoa física, pois, em regra, os depósitos em conta têm natureza alimentar, razão pela qual indefere-se o referido pleito. Defiro a penhora no rosto dos autos do processo nº 2006.042.002220-0 que tramita perante o Juízo da 1ª Vara Cível desta Comarca da quantia de R$ 3.733,93.Sem prejuízo, expeça-se mandado de penhora e avaliação da quantia de R$ 20.709,31. \r\n\r\nProc. 2007.817.009911-2 - LUSINEA ROSEMBARQ ROQUE (Adv(s). Dr(a). MIRIAN LUCIA ROZEMBARQ MUSSEL (RJ-134332)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Desnecessária a prova requerida. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.817.010553-7 - ALESSANDRA VIEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X OI TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Às partes AUTORA E REQUERIDA sobre audiência de conciliação designada para 14 DE OUTUBRO DE 2008, ÀS 14:15 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.001508-0 - FERNANDA BARCELOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE MEDEIROS VASCONCELOS (RJ-110621)) X DELTA MAX ASSITÊNCIA TÉCNICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690), Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736) Decisão:Tendo em vista os termos do acordo trazido aos autos, diga a parte autora, em 5 dias, se está desistindo do processo em relação aos demais réus. Findo o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.042.001962-0 - SIRLENE DA CONCEIÇÃO NOBREGA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Às partes sobre Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para 10 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.002330-0 - ANDRE LUIZ NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X KIKA COLORIDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL COSTA REIS PADILHA (RJ-151376) Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de conciliação, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50 face à Gratuidade de Justiça que ora defiro à parte requerente. Sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.002361-0 - TATIANE DE OLIVEIRA ALBINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Às partes sobre Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para 17 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 11:20 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.002512-6 - NILSON DE ARAUJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LILIAM CLARA SANTOS GORGES (RJ-090538)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência apesar de devidamente intimada conforme certidão nos autos, não tendo sido apresentada qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.042.002552-7 - SIRIA CARLA FERREIRA LAGRECA (Adv(s). Dr(a). LETICIA VALVIESSE FARES (RJ-106721)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Às partes sobre Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para 17 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.013728-7 - HILARIO DOS SANTOS PIMENTEL FILHO (Adv(s). Dr(a). MARA ADRIANA COSTA DA SILVA (RJ-150079)) X ITAUCARD À parte autora sobre sessão de conciliação ANTECIPADA para 29 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 12:15 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.016046-7 - ROBSON FERNANDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MENDES TEIXEIRA (RJ-078745)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A À parte autora sobre Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento REDESIGNADA para 18 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 14:30 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.016190-3 - MYRNA KATONA FARIA (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO MOREIRA MARI (RJ-103094)) X NEXTEL E OUTRO À parte autora sobre audiência de conciliação ANTECIPADA para o dia 30 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 14:15 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.016517-9 - CARMEN COSTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A Decisão:Mantida a decisão de fl.18. \r\n\r\nProc. 2008.042.017827-7 - ADRIANA DOS SANTOS OLIVETTI (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X SANTANDER BANESPA Decisão:Nada a prover. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.017888-5 - MARIA DO CARMO SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO (RJ-099830)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A À parte autora sobre Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento REDESIGNADA para 18 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 14:50 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.018190-2 - MARIA NANCI RAUL (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X CREDICARD CITI (BANCO CITICARD S/A) Decisão:Nada a prover. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.817.000617-3 - BRUNO BRANDOLIN (Adv(s). Dr(a). PRISCILA REGINA BENDER CHAVES (RJ-144524)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Às partes sobre audiência de concliliação designada para 04 DE MARÇO DE 2009, ÀS 17:00 H. \r\n\r\nProc. 2008.817.000901-0 - ALIPIO JOSE KRONEMBERGER DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:Acolho a justificativa apresentada pela parte autora. Designe-se AC. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.042.001132-2 - ADÃO DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOBILITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690) À primeira requerida sobre audiência de conciliação designada para 03 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 15:00 H. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2001.817.003118-8 (184692001) - IZABEL CRISTINA GUIMARÃES DA SILVA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOAO OSCAR (RJ-104317), Dr(a). JORGINA RAMOS (RJ-104077), Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868), Dr(a). CAMILA ALVES DE AZEVEDO (RJ-133442)) X ORLENE DA CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (RJ-058596)), Intimado: MISTICA PRODUTOS NATURAIS LTDA) Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento e a manifestação da parte exeqüente no sentido da inexistência de saldo remanescente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Levante-se a penhora. Sem custas judiciais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 640799"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Machado da Costa \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.817.003527-0 - VANUSA NICOLAU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282)) X ISABEL CRISTINA B. MEDEIROS Despacho:Fls. 77: Defiro pelo prazo de trinta dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.002567-9 - CAPITOLIO AUTOMOVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531), Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERREIRA GONZALEZ (RJ-145466), Dr(a). JONAS COSTA SOUZA CARNEIRO (RJ-148418)) X TECH SECTION INFORMATICA E ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162), Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866) Decisão:Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2008.042.002147-9 - CELMA SOLANGE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X SIDÉLIO VERÍCIMO DA SILVA Audiencia de conciliação designada para o dia 07/04/09, as 13:15 horas \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.817.000596-0 - ANA CLÁUDIA FERNANDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRÊS S/A, Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) À parte autora \r\n\r\nProc. 2004.817.004966-7 - CARLOS ROBERTO AMARAL FERREIRA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X S V A BRASIL INDUSTRIA LTDA Despacho:Indefiro fl.115, posto que no caso dos autos não chegou haver intimação do devedor para cumprimento do julgado no prazo de quinze dias. Intime-se. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.817.006537-7 - ANELUCI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X SENDAS S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA NOE (RJ-116843), Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). JOSÉ RICARDO BIAZZO SIMON (SP-127708), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão. Intimem-se. 2. Manifeste-se a parte autora sobre a guia de depósito juntada às fls. 210. I. \r\n\r\nProc. 2005.817.010218-0 - CARLOS ALBERTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Rejeito liminarmente os embargos à execução interpostos pela ré às fls. 180/187, posto que a cobrança impugnada (tarifa de assinatura) é questão de mérito já apreciada em acórdão trânsito em julgado. Intime-se. Decorrido 10 (dez) dias sem manifestação das partes, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora da importância depositada às fls. 188. Com o seu levantamento, e nada mais sendo requerido em cinco dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.004627-0 - ISABEL DUARTE KOCHEM (Adv(s). Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE STRZALKOWSKI CANARIO (RJ-098070), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte exeqüente. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.004937-4 - CONSUELO DA SILVA SANTOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X LAVANDEIRA LAVAPASSA RAPIDO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES DA SILVEIRA (RJ-045912) Despacho:Indefiro fls. 82/83, posto que em se tratando de alteração da denominação social tal fato inaltera o número de inscrição no CNPJ. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.005707-3 - LUCI REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:Diga a parte Autora. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.007334-0 - LUCIANA MEDEIROS DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Despacho:Diga a parte autora. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.009106-8 - FERNANDO SERGIO OLIVETTI DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.000486-1 - RAFAEL FRANCO DE SOUZA DUQUE (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064)) HSBC, Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Decisão:1. Ante o teor da certidão de fl.80, julgo deserto o recurso inominado, eis que desacompanhado do devido preparo. 2. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. I-se. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.000756-4 - ALUISIO DE OLIVEIRA X HSBC - BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Diga o réu. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.001157-9 - ROSA MARIA VITA MARTINS (Adv(s). Dr(a). WAGNER JOSE FELIPPE (RJ-029773)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Adeque a parte autora o termo inicial do cálculo da incidência da multa por descumprimento cobrada às fls. 132, ou seja, a partir de cinco dias da intimação de fls. 46. Após, intime-se a Reclamada para pagamento imediato, sob pena de penhora on line. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.002147-0 - ELISABETH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA CARIUS FERREIRA (RJ-134243)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Retifique-se a planilha do débito para:a) aplicar a correção pelos índices fornecidos pelo E.Tribunal de Justiça; b) aplicar juros moratórios de 1% ao mês, desde a data da citação, não fazendo incidir sobre eles a correção monetária. c) Os honorários devem incidir sobre o principal corrigido mais os juros moratórios. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.003045-8 - MARCO ANTONIO SOARES X BENQ ELETRÔNICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RADULOV QUEIROZ (SP-147547), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). ROBSON FERNANDO RIZZO (RJ-126331) \"...,intimem-se as rés para pagamento em 48 horas sob pena de execução forçada.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.005415-3 - GILBERTO QUIRINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE (RJ-080094) 1. Intime-se o réu para pagamento do débito, na forma e sob as pena do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.817.007897-2 - GERALDO FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO DE MELO FILHO (RJ-139833)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.008027-9 - GILBERTO WANDERLEY PRISCO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Conheço dos embargos de declaração de fls. 101/102, mas nego-lhes provimento por não haver omissão na sentença, sendo nítida a pretensão do embargante em rever o julgado, o que é incabível por esta via. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.817.008326-8 - CATIA MARIA TRUCI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X FININVEST - NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA Decisão:Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.008367-0 - DIOVANI GASPARINI DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X ÁGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Conheço dos embargos de declaração de fls. 128/130, e lhes dou provimento em parte. De fato não houve análise das preliminares argüidas, o que ora passo a decidir. Primeiramente, afasto a preliminar de incompetência do juízo com base na complexidade da prova pericial na forma alegada, posto que este juízo em sua fundamentação concluiu não haver necessidade de tal prova ao concluir que \"o defeito na apuração do consumo só foi sanado quando houve a substituição do hidrômetro [...]\". Rejeito, num segundo plano, a outra preliminar de decadência, eis que o valor restituído ao autor tem natureza de repetição do indébito, na forma do disposto no art. 42, parágrafo único, da Lei 8.078/90, tanto que constou do decisum que tal foi \"[...] a título de devolução em dobro dos valores cobrados pela substituição do hidrômetro\".No mais, mantenho a sentença de fls. 72/73 por seu próprios fundamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.817.008566-6 - CINTIA REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1. Tendo em vista fl.48, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora para levantamento da quantia depositada às fls. 49. 2. Intime-se a parte Ré para pagar a diferença de R$ 275,68 (fls.50/51), no prazo de cinco dias. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.010656-6 - SANDRA REGINA RAMOS RABELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VOCE PODE CORRET SEG PROM VENDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (SP-098628) Despacho:Cientifique-se o réu de que houve recusa pela parte autora a proposta de acordo formulado. Após voltem. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.011046-6 - CARLOS EDUARDO CUNHA FELIPPE (Adv(s). Dr(a). NATALIA CARDOZO GOMES (RJ-137650)) X ACER DO BRASIL LTDA - ACER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARAUJO DE MELLO (RJ-148674), Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319) Audiencia de instrução e julgamento designada para o dia 16/06/2009, as 13:30 horas \r\n\r\nProc. 2008.042.002196-0 - MARIA LÚCIA SABBADINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Despacho:Concedo cinco dias de prazo para apresentação de justificativa pela parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2008.042.007688-2 - MARIA DE FÁTIMA FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Tendo em vista fls. 55/57, intime-se a ré a dar imediato cumprimento à decisão de fls. 35 na sua totalidade. I. \r\n\r\nProc. 2008.042.012307-0 - RITA REGINA RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMARAL MICHELLI (RJ-098450)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Tendo em vista fls. 25/30, acautelem os autos em cartório pelo prazo de dez dias. Decorrido sem qualquer requerimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.012927-8 - LUIS FERNANDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PICANÇO NETTO (RJ-138112) Despacho:Dadas as particularidades da situação do imóvel objeto do alcance da medida liminar requerida nestes autos, conforme esclarecimentos e documentos juntados pela parte autora às fls. 47/61, intime-se a Ampla para que novamente reexamine in casu a viabilidade da disponibilização de energia elétrica em favor do postulante. I. \r\n\r\nProc. 2008.042.014035-3 - CLAUDIO LUIS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). DANIELLA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-125710) À PARTE AUTORA SOBRE O AR NEGATIVO (MUDOU-SE). \r\n\r\nProc. 2008.042.015259-8 - EVANDO MEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X BRASIL E MOVIMENTO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONATAS LOURES (RJ-111179) Decisão: Tendo em vista o teor de fls. 27/28, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida. Aguarde-se a conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.042.018477-0 - ERLI GOMES PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANE FERREIRA BARSANTE FIGUEIREDO DE BRITO (RJ-103514)) X VIVO S/A Despacho:Ao autor para que comprove, através de certidão do CDL, o apontamento de seu nome junto aos cadastros restritivos do crédito. Feito, voltem para análise do pedido de tutela antecipada.Sem prejuízo, expeça-se a citação. \r\n\r\nProc. 2008.042.018557-9 - ANGELITA DE FREITAS WENDLING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X VIVO S/A E OUTRO Decisão: INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, porquanto, em cognição sumária, não restou satisfatoriamente demonstrada a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.018674-2 - ALDIR JOSÉ LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Despacho:Venha comprovante de residência em nome do autor. Feito, voltem para análise do pedido de tutela antecipada. I.Sem prejuízo, expeça-se a citação. \r\n\r\nProc. 2008.042.018676-6 - ANTONIO SÉRGIO GARCIA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Despacho:Venha planilha discriminada das ligações não reconhecidas pela parte. Verifico, desde já, que há ligações impugnadas realizadas através da prestadora Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A, que, portanto, deverá figurar no pólo passivo da presente demanda. Promova o autor a sua inclusão. Feito, voltem para análise do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.042.001977-1 - LUCIANA DE FATIMA WILBERT (Adv(s). Dr(a). RÉGIS HENRIQUE RAMBO (RJ-140433)) X ADRIANA MARCIA DE BARROS Despacho:Indique o credor bens à penhora em nome da executada, no prazo de 10 dias. I. \r\n\r\nProc. 2008.042.007000-4 - LUCIANA DE FÁTIMA WILBERT (Adv(s). Dr(a). RÉGIS HENRIQUE RAMBO (RJ-140433)) X ADRIANA MÁRCIA DE BARROS Despacho:Indique o credor bens à penhora em nome da executada, no prazo de 10 dias. I \r\n\r\nProc. 2008.042.007001-6 - LUCIANA DE FÁTIMA WILBERT (Adv(s). Dr(a). RÉGIS HENRIQUE RAMBO (RJ-140433)) X ADRIANA MÁRCIA DE BARROS Despacho:Indique o credor bens à penhora em nome da executada, no prazo de 10 dias. I \r\n\r\nProc. 2008.042.013657-0 - LUCIANA FATIMA WILBERT (Adv(s). Dr(a). RÉGIS HENRIQUE RAMBO (RJ-140433)) X ADRIANA MARCIA DE BARROS Despacho:Indique o credor bens à penhora em nome da executada, no prazo de 10 dias. I \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.817.006228-5 - MARIA HELENA ROSA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:1. Tendo em vista que a informação juntada à fl.109 relaciona-se com o documento juntado à fl.72, determino oficiar o Banco do Brasil para informar o saldo existente na conta n. 4300118580285 (fl.73). 2. Intime-se a ré para pagamento da diferença de R$ 361,51 (fls. 112/113), no prazo de cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2005.817.006739-8 - FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011)) X BASILIO GONZALEZ VILLAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE (RJ-046172), Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544) Despacho:Recebo a impugnação à execução (fls. 251/255) no seu efeito legal. Ao impugnado. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.000727-8 - SONIA PEREIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X BANCO IBI CRED S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defiro fls. 102. Intime-se o réu para pagamento em 48 h, sob pena de penhora imediata. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.001376-0 - MARCIA MARIA DE OLIVEIRA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284), Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) PEDRO ZACARIAS RODRIGUES ME, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1. Determino proceder a baixa do réu Banco Itaú S/A no pólo passivo da presente ação, face o acordo firmado entre este e a parte autora nos autos às fls. 33. 2. Defiro o desentranhamento dos documentos na forma requerida às fls. 48. 3. Feito, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.817.003047-1 - ITALO JOSE LOBO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE FREITAS REIS (RJ-124325)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão. 2. Venha o pedido executório acompanhado da planilha do débito atualizado. 3. Nos autos, intime-se a ré para depositar o montante da dívida em 48 horas, sob pena de execução. 4. Decorrido sem pagamento, voltem certificados.I. \r\n\r\nProc. 2007.817.003465-8 - MARIA ISABEL QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga o réu. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.003927-9 - VERA REGINA RODRIGUES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X SEMIC - SERVIÇOS MÉDICOS À INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.004267-9 - CESAR SILVESTRE SEOLDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNA FANTI JASMIN (RJ-092595)) X GOL COMPANHIAS AÉREAS S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Intime-se a ré para depositar em 48 horas o montante da dívida atualizado de R$ 1.031,69 (fls. 57/58), sob pena de imediata realização de penhora on line. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.004539-5 - RICARDO SIMOES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LILIAM CLARA SANTOS GORGES (RJ-090538)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1. Cumpra-se o acórdão. 2. Venha o pedido executório acompanhado da planilha do débito atualizado. 3. Nos autos, intime-se a ré para depositar o montante da dívida em 48 horas, sob pena de execução. 4. Decorrido sem pagamento, voltem certificados.I. \r\n\r\nProc. 2007.817.004617-0 - FABIANA DA SILVA PINHO (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) X SHOP EXPRESS (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) Despacho:1. Nada obstante o total executado de R$ 2.847,21, nesta data em consulta ao Bacen Jud verifiquei a existência de saldo insuficiente para garantia do juízo. 2. De toda sorte, declaro convertido o bloqueio das quantias disponibilizadas de R$ 408,83 + R$ 255,23 em penhora, realizado junto às contas da executada nos bancos: ABN AMRO REAL S.A e CEF, respectivamente. 3. Juntado aos autos os comprovantes de transferência dos valores acima, diga o credor. I Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.817.005406-2 - SYLVIO RICARDO PADULA (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Despacho:Diga o credor sobre a exceção de pré-executividade juntada às fls. 124/136. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.005426-8 - CLAUDIO TABOADA (Adv(s). Dr(a). RICARDO EDLER (RJ-098166), Dr(a). GERALDO VENTURA (RJ-057902)) X ARI COSTA EMILIO Despacho:1. Intimem-se as partes sobre o retorno da deprecata remetida à comarca de Belford Roxo. I. 2. Oficie-se solicitando informações acerca do cumprimento da outra precatória expedida às fls. 40. \r\n\r\nProc. 2007.817.005487-6 - ANA PAULA ALVES AMORIM DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão. 2. Venha o pedido executório acompanhado da planilha do débito atualizado. 3. Nos autos, intime-se a ré para depositar o montante da dívida em 48 horas, sob pena de execução. 4. Decorrido sem pagamento, voltem certificados.I. \r\n\r\nProc. 2007.817.006076-1 - LINDAURA FATIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão. 2. Venha o pedido executório acompanhado da planilha do débito atualizado. 3. Nos autos, intime-se a ré para depositar o montante da dívida em 48 horas, sob pena de execução. 4. Decorrido sem pagamento, voltem certificados.I. \r\n\r\nProc. 2007.817.006127-3 - ANDREIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:1. Não incide a multa do art. 475-J sobre o valor depositado tempestivamente às fls. 41. Assim, intime-se a ré para pagamento em cinco dias do valor da diferença, qual seja, de R$ 219,12. I. 2. Decorrido sem cumprimento, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.817.006247-2 - AMARO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064)) X CETELEM BRASIL S. A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Fls. 51: Defiro. Intime-se a ré para pagamento do montante atualizado da condenação em 48 horas, sob pena de execução forçada. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.006907-7 - RONALDO BORGES REIS (Adv(s). Dr(a). RAMON LUIZ MEDEIROS RABELLO (RJ-139577), Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MUNICIPAL Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.006956-9 - MARIA JOSE FERRIN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X ESTAÇÃO BARATEIRA OTICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FELIPE WILLCOX AMARAL COELHO TURL (RJ-147833) Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.006967-3 - NEUZA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Despacho:Comprove a parte autora a alegada carência de recursos, face à sua condição de comerciante descrita na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.817.006987-9 - MICHELE NUNES (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BERNARDES COSTA (RJ-120016) Decisão:Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.007058-4 - SAMIR VOGEL (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X AUTO UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371) Despacho:Comprove a parte autora a alegada carência de recursos, notadamente devido a sua condição de comerciante informada às fls. 02. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.007226-0 - GEORGE VOGEL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X VIVO TELEFÔNICA CELULAR - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). MARIA CLARA CAPISTRANO DO AMARAL PULCHERIO (RJ-115423) Despacho:1. Declaro convertido o bloqueio da quantia de R$ 5.856,12 em penhora, realizado junto às contas da executada no Banco Itaú S/A. 2. Determinei, nesta data, o desbloqueio dos valores constantes das demais instituições financeiras conforme print anexo. 3. Juntado aos autos o comprovante da ordem de transferência do valor acima, intime-se a parte ré para, querendo, oferecer impugnação (art. 475-L) no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.817.007998-8 - FRANCISCO JOSE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.008666-0 - AIDE RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.009346-8 - LUIS JORGE TINOCO FONTOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X DANIELA VITA DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VITA DE SOUSA LIMA (RJ-045380) Despacho:Cumpra-se a sentença. Na forma do que dispõe o art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10%. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.817.011777-1 - WAGNER JOSE FELIPPE (Adv(s). Dr(a). WAGNER JOSE FELIPPE (RJ-029773)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2008.042.001196-6 - RAFAEL SOUZA FARAH (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MACEDO DE CARVALHO (RJ-129848)) X B2W CIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). ANTONIO FERNANDES VIEITAS DUARTE (RJ-117514) Decisão:Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2008.042.001417-7 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X CRISTINA DE JESUS DOS SANTOS E OUTRO Audiencia de instrução e julgamento designada para o dia 09/06/2009, as 16:30 horas \r\n\r\nProc. 2008.042.003936-8 - MELISSA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2008.042.014335-4 - LUCIA HELENA CORREA NETO (Adv(s). Dr(a). CAMILA NEHMY ARAGAO DUTRA (RJ-145000)) X CREDICARD CITI (BANCO CITICARD S/A) Ao autor sobre AR negativo(MUDOU-SE), para fornecer novo endereço do Réu. \r\n\r\nProc. 2008.042.014896-0 - ALVARO LUIZ MARTINS NOGUEIRA ME (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X TIM CELULAR Despacho:Intime-se o autor para apresentação dos documentos faltantes, no prazo de 10(dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2008.042.015557-5 - LUIZ CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X B.C.P. S/A Audiencia de conciliação designada para o dia 06/04/09, as 14:30 horas \r\n\r\nProc. 2008.042.016122-8 - CRISTIANA MIGUEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X CREDICARD CITI (BANCO CITICARD S/A) Ao autor sobre AR negativo, para fornecer novo endereço do Réu. \r\n\r\nProc. 2008.042.018416-2 - DANIELA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:À autora para que comprove, através de certidão do CDL, o apontamento de seu nome junto ao órgãos restritivos do crédito. Feito, voltem para análise do pedido de tutela antecipada. Sem prejuízo, expeça-se a citação. \r\n\r\nProc. 2008.817.000856-0 - MICHELE SOARES PINTO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FABIO RICARDO MARTINS DE MORAES (RJ-143050)) X KIKA COLORIDA CINE FOTO LTDA Despacho:Junte a ré xerocópia das iniciais das outras ações reputadas conexas em relação a presente demanda. I. \r\n\r\nProc. 2008.817.001017-6 - PATRICIA GOMES DA PENHA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO CURVELLO PEREIRA (RJ-045225)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Os embargos são tempestivos, pelo que deles conheço. Mas, diferentemente do que diz o embargante, inexiste, no caso, qualquer hipótese que enseje seu acolhimento, posto que se tratando de condenação cuja verba a ser paga tem natureza indenizatória, não incide a retenção cogitada pelo banco devedor às fls. 36. Isto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, mantendo o decisum tal como lançado. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.042.001560-1 - SEBASTIÃO SOUZA FILHO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)) AO PRIMEIRO RÉU SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA 24.03.09 ÀS 14:00 Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/08/2008 \r\n\r\nId: 639718"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Beatriz Prestes Pantoja \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2004.004.003350-5 - MARIA ILCE JORGE (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO ALVES MAIA (RJ-072701)) X ESPÓLIO DE DJANIRA BARBOSA DA SILVA), ESPÓLIO DE ANTHERO AMANCIO DA SILVA), ESPÓLIO DE ANTERO AMÂNCIO DA SILVA FILHO Citem-se os réus em nome dos seus representantes legais no endereço declinado às fls.89.AO AUTOR : FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.029308-8 - MARIA JOSE DE SOUZA SEGURASSE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO (RJ-034111)), Falecido: JOSE ANTONIO SEGURASSE Ao Autor Sobre a(s) Resposta(s) do(s) Ofício(s). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.018251-1 - JOAO MORAES PALHANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIDERANÇA CAPITALIZAÇÃO S.A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Despacho:As partes para se manifestarem se desejam produzir provas. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2004.004.007325-4 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ANTONIO NELSON BARBOSA), MARIA PAULO DE LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS LOURENCO COUTINHO (RJ-077406)), MARCOS ANTONIO DE LIMA MOREIRA), DENISE DA SILVA ABREU MOREIRA, Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564) Decisão:... Considerando que há em curso Ação de Usucapião, autos em apenso, e em virtude da incerteza de quem efetivamente exerce o domínio do imóvel nº 77, deixo de homologar o acordo entabulado pelos réus às fls. 582/583, em conseqüência suspendo o curso processual da presente demanda Consignatória a fim de decidi-la , simultaneamente, com a mencionada Ususcapião, autos de nº 17805-0/2003, em apenso.Insta mencionar que, os depósitos dos valores correspondentes aos alugueres, consignados nos presentes autos, deverão continuar , até solução final da demanda . Preclusa a via impugnativa desta decisão, aguarde-se a evolução do apenso para julgamento em conjunto. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.004.031861-9 - PASTELARIA CAMEL DE ALCANTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534), Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:A petição mencionada às fls.273 de dezembro de 2007 foi juntada em julho deste ano, eis que os autos foram encaminhados antes do seu protocolo e retornados a primeira instância em junho deste ano.Desentranhe-se fls.273/277, devendo o subscritor retirá-la em cartório. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2008.004.018289-1 - ANDRE LUIZ LOPES PATRINIERI (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X MARCIA DE OLIVEIRA SALDANHA SOARES À parte autora para recolher as custas conforme cálculo de fl. 27, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.004.005092-5 - EDGAR SEVERINO NETO FILHO (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355)) X ENEAS HERINGER (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802) Às partes para recolherem as custas conforme respectivos cálculos de fls. 20 e 22, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.004.005562-0 (12.387) - ELZI LOPES BASTOS (Adv(s). Dr(a). EGUIMAR ALVES MARINS (RJ-081557)) X TANIA MARA MUNIZ DE OLIVEIRA), ANTONIO MAGNO SAMPAIO AZEVEDO), AMAURY ISMERIO DE CASTRO E SOUZA), Interessado: LUCIA DA COSTA MATOS E SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DIAS PINHEIRO (RJ-075154) As partes, sobre Cálculos de fls.138. \r\n\r\nProc. 2000.004.013842-1 (12984) - EVARISTO PARDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051), Dr(a). CARLOS NAKED (RJ-126520)) X LUIZ ANTONIO ROCHA ANDRADE), BARBARA MARIA DE BARROS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696) De ordem: aos interessados sobre cálculos \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.004.017356-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SANCHES MARCONI (SP-085657)) X SIMONE SOUZA DA SILVA Ao autor providenciar cópias de fls.37, 38,40,43,44 e 65 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.017247-9 - MARIZA VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fl. 133, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Ação de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.044863-1 - CLEIDE MARIA SANTOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X CARTÃO SENDAS À parte autora para recolher as custas conforme cálculo de fl. 37, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.106843-8 - GIOVANI MARCOS BRANDÃO MAIO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X LECCA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fl. 105, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.087589-9 - MARIA LUCIENE DE AZEVEDO BRITO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X TIM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822)), SPC, Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fl. 159, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.536.003442-6 (8980) - MARIA DE FATIMA LOPES SUETH (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634), Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DAS NEVES S/A E O (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987)), MANOEL RODRIGUES, Dr(a). ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ-064199) Despacho:Aos patronos da parte autora: cumpram o art.45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.037049-6 - JOILCE XAVIER FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)) X AUTO VIACAO ABC (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fl. 166, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.004.000142-0 (22026) - Inventariante: KATIA ANDREA GONÇALVES PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339)) RICARDO PEREIRA CAMPOS, Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)), VICENTE PEREIRA PINTO E OUTROS, Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001)) X ANTONIO PEREIRA AO INVENTARIANTE SOBRE COTA DA FAZENDA \r\n\r\nProc. 1999.004.010287-8 (10898) - Inventariante: EULINEIA VIEIRA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540)) X MARIO PEREIRA BARCELLOS Ao inventariante Sobre a(s) Resposta(s) do(s) Ofício(s). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.004.043654-3 - ARÃO RAMOS VICTORINO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X FUTURA REPRESENTAÇÕES DE CONSÓRCIOS E SEGUROS LTDA Ao Autor Sobre a(s) Resposta(s) do(s) Ofício(s). \r\n\r\nProc. 2006.004.054071-7 - BRUNO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fl. 113, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nProc. 2008.004.017341-5 - DARLY PAULINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Ao autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais com Lucro Cessante \r\n\r\nProc. 2006.004.039865-2 - MARLUCE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-133577)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De ordem aos interessados sobre calculos \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.004.024878-4 - ANACLETO KORT KAMP (Adv(s). Dr(a). NIVEA MARIA XIMENES (RJ-103486)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fl. 178, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.039651-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ALEXSANDRO VENTURA BUARQUE Ao Autor Sobre a(s) Resposta(s) do(s) Ofício(s). \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais , Estéticos e Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.024141-2 - DJANIRA GUEDES VIEGAS (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fl. 270, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.004.018398-2 (15021) - TCG TECNICA CONTROLES E GERRENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269)) X ROGERIO MARINHO DE MATTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MELO (RJ-110571) As partes, sobre Cálculos de fls.139/143. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.005183-0 - NELSON DE SOUZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL ALCIDES AFONSO RODRIGUES (RJ-046272)) X CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fl. 190, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nProc. 2005.004.075567-7 - CELIA ANTUNES DE FARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X CAM SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fl. 119, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nProc. 2006.004.051689-2 - GUSTAVO CARNEIRO ALCANTARA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO PINTO (RJ-118930)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls.269. Ante a concordância manifestada à fl.264, recolha o Réu para os honorários periciais em dez dias, com o pagamento intime-se o douto perito para a confecção do seu laudo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.536.010069-0 (9545) - FERNANDO LAZARINI (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647) De ordem: ao interessado para providenciar cópias para mandado de registro \r\n\r\nProc. 2002.004.011662-4 (15915) - JOAQUIM HOTZ FILHO, REGINA LEA HOTZ BARBOSA, RICARDO OSÓRIO NUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475)) X JARDIM CATARINA LOTEAMENTO COMERCIO ADMINISTRACAO E INTERMEDIACAO S/A), Interessado: KATIA CHISTINE DE AZEVEDO MANSUR SOARES (Adv(s). Dr(a). HELGA LISE MANSUR RAMOS DE PINHO (RJ-103800) De ordem: a parete para providenciar cópias para registro \r\n\r\nId: 640798"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Gonzaga Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.004.033773-5 - MANOEL MESSIAS RODRIGUES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163) AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.004.026292-8 - AMANDA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIMONE SILVA DE SENA (SP-186294)) X Falecido: JOSÉ PAULO MARTINS Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Lavre-se termo de afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei.3) Providencie a parte interessada:a- certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário ao qual era vinculado o autor da herança;b- saldo do valor depositado em nome do falecido;4) Após, dê-se vistas ao Ministério Público, caso haja interesse de incapazes, e, sucessivamente, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.004.018046-6 - CARMEM CARNEIRO NEIVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X VALENTIM NEIVA PIRES CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509) Despacho:... indefiro o pedido de prova oral requerida pela parte ré vez que desnecessária ao deslinde da ação. Regularize a parte autora sua representação processual. \r\n\r\nArresto, medida cautelar de arresto \r\n\r\nProc. 2004.004.046957-5 - UNIAO COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176)) X ZUIL DE NITERÓI COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). ELIANE ARMOND PINTO (RJ-089254) Despacho:Traga a peticionária de fl. 186 a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.536.010672-9 - Inventariante: JACI JACINTO SANTIAGO X OCTACILIO LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559), Dr(a). ÂNGELA CAETANO ANDRADE PINTO (RJ-127560) Atenda-se à Fazenda \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.004.031217-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARCO AURELIO CORREA AVELLAR Venha a diferença das custas : R$ 3, 65 na conta \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.022489-0 - BV FINANCEIRA SA CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROSALINA JOANNA MAGDALENA TEIXEIRA Despacho:Não pode este juízo determinar a citação de espólio em pessoa que não seja seu representante legal. \r\n\r\nProc. 2008.004.026098-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSÉ ROBERTO LASSANCE MONTEIRO DA SILVA Sentença:HOMOLOGA-SE a desistência formulada, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.004.031564-7 - MARA PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:1) Cumpra-se, designando-se o dia 11/11/2008, às 15:20 h. Intimem-se.2) Oficie-se ao Juízo deprecante informando. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.027801-2 - ALEXANDRE DA ROCHA CORREA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Fls. 161/176: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.004.081073-5 - MARIA AUZENIRA DE MELO MACEDO (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...JULGA-SE IMPROCEDENTE o pedido inicial, condenando-se a autora no pagamento das custas e honorários advocatícios, estes no valor de 10% sobre o valor da causa, suspendendo a execução na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.004.026226-6 - ARAJAIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RYLKEN DE OLIVEIRA LAMY (RJ-141772)) X WALL MART / SAM'S CLUB NITERÓI E OUTRO Despacho:Aguarde-se o cumprimento de fl. 28, pois a ação de consignação em pagamento tem rito próprio previsto no CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1998.536.014940-1 (9922) - MARIA DA GLORIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS CARAVELLA (RJ-005548)) X DALVA SILVA E SOUZA), NILTON JANDRE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816) venham as cópias para instruir o mandado \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.085665-6 - RENATO DE OLIVEIRA BARRIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X RAIMBO HOLDINGS BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). CINTIA PERELZON (RJ-128766) Despacho:Diga a parte autora \r\n\r\nProc. 2008.004.014092-6 - GENÉSIO DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado às fls. 46/47, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.004.001102-6 - RAUL DE SÁ FREIRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X ITAUCARD CARTÃO SENDAS - BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) O.S. 01/07: Ao autor sobre documentos de fls. 83/101 \r\n\r\nProc. 2008.004.014555-9 - LEANDRO ALVES DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA AGUIAR BALDI (RJ-145403)) X CLUBE ESPORTIVO MAUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576) Despacho:1) Designa-se audiência de conciliação para o dia 01/10/2008, às 17:00h. 2) Intime-se e cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, Consignação em Pagamento c/c Ação de reparação de Danos Morais e Pedido de Liminar Urgente \r\n\r\nProc. 2003.004.042072-9 - JULIO CESAR DE SOUZA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Fls.204/233: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.086682-7 - PAVISOLO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X CLARO (ATL RJ) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:1) Tendo em vista que este Magistrado encontra-se designado para o plantão noturno do dia 28.08.2008, visando não remarcar a audiência, mantém-se na pauta do mesmo dia, no entanto, às 15:00 h.2) Renovem-se os atos necessários e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.004.018781-1 - ROBERTO COURI BOUMAROUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GONÇALVES (RJ-005638B), Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723), Dr(a). LUIZ OTAVIO SANTOS GONÇALVES (RJ-097974)) X CRISPIM DE ASSIS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671) Sentença: com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento do procedimento, após as cautelas legais. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.005885-1 - RUI CELSO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). EGLA FERNANDES RODRIGUES PEÇANHA (RJ-118281)) X FLÁVIA IRENE ALBRECHT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117) intime-se o executado por D.O., na pessoa de seu advogado, aguardando-se o prazo de quinze dias para impugnação, conforme artigo 475J, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.004.028105-9 - ESPOLIO DE PEDRO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963)) X FRANCISCO AMARO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353) Despacho:Intime-se o réu como requerido. (PARA COMPROVAÇÃO DOS DEPOSITOS DO MES DE JUNHO , JULHO DE 2007 E MAIO E JUNHO DE 2008 \r\n\r\nProc. 2007.004.081167-3 - CACILDA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X SÉRGIO CORRÊA DA SILVA Despacho:1) Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente.2) Manifeste-se o exeqüente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.004.090316-6 - MARCONDES DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X LEONARDO DE SOUZA ANDRADE), Fiador: ESPÓLIO DE RENATO DE ANDRADE), Fiador: NADIR DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nProc. 2008.004.019819-9 - CLAUDIA MARA SOUZA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X CASSIO MARCELO DIAS MINISTERIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado, face manifestação de fl. 26 e anuência de fls. 31/32 , extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANCA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2008.004.009920-3 - ESPOLIO DE ANTONIO AUGUSTO JORGE (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X JOAO CAMILO E OUTRO Sentença:..., julga-se procedente o pedido inicial, declarando rescindida a locação e, em conseqüência, decretando o despejo da parte ré do imóvel objeto da demanda, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária que, não ocorrendo, deverá ser expedido mandado de despejo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, E INFRAÇÃO CONTRATUAL CUMULADA C/ COBRANÇA DE ALUGUERES E ENCARGOS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TURELA \r\n\r\nProc. 2006.004.035185-4 - ESPOLIO DE DJALMA COELHO (Adv(s). Dr(a). DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO (RJ-119830)) X DENISE RIBEIRO DE AZEVEDO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente, exceto a importância de R$ 36,00.2) Manifeste-se o exeqüente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2008.004.000825-8 - ESPÓLIO DE VIRGILIO CORREA NEVES (Adv(s). Dr(a). LILIAN QUELEN DOS SANTOS ANDRADE (RJ-105876)) X DIRLEY DE SOUZA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). IVANI LUIZ DA COSTA (RJ-064441) Despacho:Visando a penhora requerida, traga o exeqüente aos autos a planilha do débito atualizada. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.004.067471-2 - (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732)) X RURAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)), GABRIELA PALMARES DE FARIA Venham as cópias p/ instruir o ofício \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2000.004.008828-4 (12.582) - ADRIANO MENDES MENDONCA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X WAGNER TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809) Intime-se a parte executada, através de seu advogado, via DO., a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-j da lei processual \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.004.012848-8 - FABIO NASCIMENTO CARVALHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA venham as cópias para instruir a cp \r\n\r\nProc. 2001.004.018068-3 (18.068) - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X MC RICARDO venham as cópias para instruir a cp \r\n\r\nProc. 2001.004.023856-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JULIANA MARQUES O.S. 01/07: Ao autor, pelo prazo de 05 (cinco) dias \r\n\r\nProc. 2002.004.018262-1 - ERNESTO ALBINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014), Dr(a). JÉSICA MARIA FERREIRA (RJ-066748)) X JONAS ARCHANJO DA SILVA Cumpra-se fl. 48 , em 5 dias . \r\n\r\nProc. 2002.004.045922-9 - HOLCIM SA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X SOCIEDADE COMERCIAL DE CIMENTO CORREA COUTINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORRÊA (RJ-024591) venham as cópias para instruir o mandado de avaliação \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.072865-2 - OSMAR FONSECA (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408)) X FRANCISCO MORAES DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377) venham as cópias para instruir o mandado de avaliação \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.004.016611-0 - ESPÓLIO DE IDONEO TITO PINA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723), Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X Inventariante: MÁRCIO DE SOUZA PINA) S/A MANUFATORA DE ROUPAS intime-se o executado por D.O., na pessoa de seu advogado, aguardando-se o prazo de quinze dias para impugnação, conforme artigo 475J, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.004.007549-8 - ZIULEA MARINHO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480), Dr(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-148773)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Despacho:Fl 317 - Diga a exequente \r\n\r\nProc. 2002.004.023504-2 - SANTOS GONCALVES ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723), Dr(a). MARCELLA CHRISTINNA FERREIRA GUIMARÃES SANTOS (RJ-096949)) X MIDIA INFORMATICA ALCANTARA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591) venham as cópias para instruir o mandado \r\n\r\nProc. 2004.004.026292-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SÃO PEDRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X PEDRO LUIZ SGAMBATO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA CAMPOS (RJ-127946) Despacho:Pagas as custas, expeça-se carta precatória para avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.004.026747-4 - IPOSEIRAS FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X LUCIANA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962) Vistas pelo prazo de 5 dias \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.006374-3 - CATIA ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Despacho:Ao exequente, vez que não foi possível materializar a penhora on-line, pois o seu CPF consta como inválido. \r\n\r\nProc. 2006.004.046763-7 - FLADEMIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X CLÍNICA DE OLHOS BOA VISÃO Despacho:1) Visando a penhora requerida, traga o exeqüente aos autos CNPJ da ré.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.088660-0 - ROGERIO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X LOJAS COMPETIÇAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) venham as cópias para instruir o mandado \r\n\r\nProc. 2007.004.180842-6 - ARICEA MARIA MELO DO COUTO BELMONTE (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X FINANCEIRA ITAU CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Tendo em vista que este Magistrado encontra-se designado para o plantão noturno do dia 28.08.2008, visando não remarcar a audiência, mantém-se na pauta do mesmo dia, no entanto, às 15:30 h.2) Renovem-se os atos necessários e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.182285-0 - WALTER COSTA TURBANO (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado em audiência, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.002366-1 - DELCIMAR DE SOUXA COUTO (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X IRENE DE PAULA VENANCIO Despacho:1) Expeça-se certidão ao fundo especial.2) Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2008.004.002535-9 - ELIZABETH GUERREN BRAGA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). ALESSANDRA CIRISTINA MOURO (SP-161979) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Após, voltem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2008.004.014919-0 - ROBERTO SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X A SOBERANA MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA Despacho:1) Designa-se audiência de conciliação para o dia 01/10/2008, às 15:40h.2) Intime-se e cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.018004-3 - VERA LUCIA BARATA MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:1) Tendo em vista que este Magistrado encontra-se designado para o plantão noturno do dia 28.08.2008, visando não remarcar a audiência, mantém-se na pauta do mesmo dia, no entanto, às 16:00 h.2) Renovem-se os atos necessários e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.023682-6 - LEIDIA GONCALVES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X CORREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO Decisão:1) Designo o dia 03.10.2008, às 12 horas, para audiência de conciliação;2) Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3) Citem-se os réus, como requerido, para comparecimento à audiencia acompanhados de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham condições financeira para contratar advogado, os réus deverão comparecer `a Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência.4) Intimem-se5) Defiro J.G. \r\n\r\nProc. 2008.004.031412-6 - MARCOS FERNANDO MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2008.004.031530-1 - ROBERTA FERREIRA PAIVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1) Defere-se gratuidade de justiça.2) A documentação acostada às fls. 16/18 não comprovam a quitação do débito, motivo pelo qual indefere-se a tutela antecipada requerida.3) Designa-se audiência de conciliação para o dia 03/10/2008, às 12:20 h. 4) Cite-se o réu, com as advertência do art. 277 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.019744-5 - VANDERLEI RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão: JULGA-SE PROCEDENTE a impugnação.Diante da quitação, declara-se extinta a obrigação.Expeçam-se mandados de pagamento em favor do autor no valor de R$ 4.209,44 e do restante da conta de fl. 287 em favor do executado. \r\n\r\nProc. 2003.004.036818-5 - ANA ALICE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ EYER CARVALHO (RJ-110249)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Venham as custas faltantes dapelação: c/ 1104-9 R$ 9,12. \r\n\r\nProc. 2005.004.005800-0 - ANA PAULA DE OLIVEIRA BRASIL, BRUNO BRASIL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO ABC (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Ao autor sobre depósito de fls. 160 e se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.004.081612-5 - CELIA REGINA MORAES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X VIAÇÃO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, para que surta os jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado às fls. 323/325. \r\n\r\nProc. 2006.004.036047-8 - ANTONIO ALVES DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Quanto a diferença, tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.2) Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2006.004.048555-0 - ALDAIR LOPES RIBEIRO PEDRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE FARIAS BARROS (RJ-107268)) X CLUBE ALFA DE PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA PESSÔA (RJ-103024) Sentença:..., JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, FAZENDO-O COM FULCRO NO ART. 267, VI , DO C.P.C, CONDENANDO A PARTE AUTORA NO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES NA BASE DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, SUSPENDENDO A EXECUÇÃO A TEOR DA REGRA DO ART. 12 DA LEI 1060/50 ( FL. 25). \r\n\r\nProc. 2006.004.061766-0 - FRANCISCO SANDRO SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO PINTO (RJ-118930)) X EUGÊNIO VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado às fls. 85/86, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.076497-8 - RUTH HELENA FERREIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910), Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X COESA TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Sentença:...JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, FAZENDO-O COM FULCRO NO ART. 267, V , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONDENANDO A PARTE AUTORA NO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES NA BASE DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, SUSPENDENDO A EXECUÇÃO A TEOR DA REGRA DO ART. 12 DA LEI 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.004.088119-5 - WANIA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOVÂNIA RIBEIRO SILVA DE ABREU (RJ-106441)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À parte ré p/ fornecer o requerido pelo sr perito as fls 144 \r\n\r\nProc. 2007.004.180273-4 - PRISCILA NASCIMENTO DA SILVEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X TEMPO LIVRE TURISMO E VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Decisão:1) Partes legítimas e bem representadas.2) Não há preliminares a serem de cididas.3) Declara-se saneado o feito.4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pela ré que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão.5) Defere-se a expedição de ofício requerida à fl. 57.6) Defere-se a produção de prova testemunhal requerida pela ré.7) AIJ em 11/11/2008, às 14:40h.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.013094-5 - IVAN FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1) Designa-se audiência de conciliação para o dia 03/10/2008, às 11:40h. 2) Intime-se e cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.025133-5 - ALINE BORGES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X SONY ERICSSON (NOVITECH SOLUÇÕES EM SERVIÇOS) Despacho:Aguarde-se por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.004.027057-3 - RUBENS DA SILVA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1) Tendo em vista que o autor foi instado a trazer aos autos sua declaração de bens e renda e/ou isento o fez, constatando-se que os documentos acostados aos autos não comprovam a hipossuficiência, INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça.2) Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, C/C Tutela Antecipa \r\n\r\nProc. 2003.004.028608-9 - GERALDO HENRIQUE RABELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Fls. 259/266: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nIndenizatória, DE REPARACAO DE DANO MORAL E MATERIAL C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.004.045249-0 - JOAO PAULO FRANCO DINUCCI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534)) X AMPLA CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À parte ré sobre o requerido pelo sr perito as fls 112 \r\n\r\nIndenizatória, P/ATO IOICITO C/PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.004.001047-7 - ANNA LUCIA NOGUEIRA BATISTA DE SOUZA E OUTRO, BRUNO NOGUEIRA BATISTA DE SOUZA (REPRESENTADO PELOS AUTORES), CAMILLA NOGUEIRA BATISTA DE SOUZA (REPRESENTADA PELOS AUTORES) (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455)) X VIAÇÃO COMETA S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051)), Assistente: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A, Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) À parte ré para efetuar o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1970.004.000021-6 (11.156) - Inventariante: ALTOMEU PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644)) X ALBA CELESTE FONSECA MACHADO Atenda-se à Fazenda (primeiras declarações) \r\n\r\nProc. 1973.004.000023-5 (13369) - Inventariante: ALDICEA GARCIA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X PEDRO BARAO SILVA RAPOSO Sentença:ulga-se por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 161/163, dos bens deixados pelo de autor da herança. \r\n\r\nProc. 1989.004.001038-5 (28.752 1 Of.) - Inventariante: LUIZ FERNANDO NAME LEONARDO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X JOÃO GONÇALVES LEONARDO Sentença:Julga-se por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 122/123, dos bens deixados pelo de autor da herança. \r\n\r\nProc. 1992.004.101573-1 (1383) - Inventariante: MARIA DOS REMEDIOS ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X JOSIAS FERREIRA LIMA Venha a representação processual de todos os herdeiros. \r\n\r\nProc. 1996.536.009281-2 (6496) - Inventariante: YEDDA CANELLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X MANUEL PIRES CARNEIRO Despacho:Considerando o documento acostado a fl 155 que atesta o óbito do inventariante, nomeio a requerente de fl 154 como inventariante. Anote-se na D.R.A e lavre-se termo. No mais, mantenho o feito suspenso até o julgamento dos processos em apenso, como já determinado. \r\n\r\nProc. 2001.004.009147-9 - Inventariante: OLGA DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE SOUZA (RJ-083786), Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563)) JOAO HENRIQUE DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEA MARINHO DA SILVA Despacho: À inventariante e Fazenda Estadual sucessivamente. \r\n\r\nProc. 2002.004.035228-9 - Inventariante: FERNANDA FRANCO LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X JOSE ANTONIO LOPES DE LIMA Despacho:1) Considerando a maioridade de Fernanda, regularize-se sua rrepresen-tação processual.2) Esclareça se houve reconhecimento da união estável havida com Maria Jose \r\n\r\nProc. 2007.004.089158-9 - Inventariante: LUIZA MELLO BORGES X GEREMIAS PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323) à inventariante, sobre fl. 86. \r\n\r\nProc. 2008.004.008899-0 - Inventariante: DIRCE VIANNA DRUMOND XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X JOAO LOURENCO XAVIER Despacho:Não há o que se falar em reconsideração de sentença. Cumpra-se fl. 51. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.004.020187-3 - ARLETE OSCAR LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Sentença:Vistos,etcTendo em vista a intimação da parte autora para o correto recolhimento das custas judiciais, verificando-se que a mesma limitou-se a formular pedido de reconsideração, quedando-se inerte, sem recolhimento das custas.Deve-se aplicar, in casu, o art. 257 do Código de Processo Civil.Pelo encimado, declara-se cancelada a distribuição do feito.Transitada em julgado, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.004.047902-5 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X RENATA COUTINHO NUNES Venham as custas e cópias para instruir mandado de citação. Conta : 1107-2 - Vlr. R$ 12,78 + 10% CAARJ, 5% FUNPERJ e 5% FUNDPERJ e fls 02 a 21 . \r\n\r\nProc. 2006.004.073318-0 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X FABIANA DE OLIVEIRA COSTA DIAZ ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251) O.S. 01/07: Ao exeqüente sobre depósito de fls. 143 \r\n\r\nProc. 2006.004.081164-6 - BACK FIVE DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X GUILHERME VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JÚLIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297) Decisão:1) Tendo em vista a quitação manifestada à fl. 94, declara-se extinta a obrigação.2) Defere-se o desentranhamento, mediante substituição por cópia legível.3) Após, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.004.089561-3 - UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MARIA AMELIA DA SILVA ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO OFÍCIO DE FLS. 101. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.004.033759-0 - LUZIA SANDRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:intime-se o executado por D.O., na pessoa de seu advogado, aguardando-se o prazo de quinze dias para impugnação, conforme artigo 475J, § 1º do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.536.004222-7 - ASSOC SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUC E CULTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486)) X ROSANGELA COELHO GOMES FONTOURA Despacho:1) Publique-se fl. 11 para ciência da peticionária de fl. 13.2) Decorrido 48 horas, sem manifestação, conclusos. \r\n\r\nProc. 1997.536.004222-7 - ASSOC SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUC E CULTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486)) X ROSANGELA COELHO GOMES FONTOURA Intime-se a parte autora, por edital com prazo de vinte dias, para que providencie a restauração dos autos em quarenta e oito horas, consoante o art. 1063 e seguintes do CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.004.065736-0 - UNI TUBO INDUSTRIA E COMERCIO DE TUBOS - LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Manifeste-se a ré quanto fls.199 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.004.086379-0 - PAULO ROBERTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA Intime-se a parte autora para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Escrivães 1102-3 R$ 160,66FETJ 600205926-6R$ 3,64( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2007.004.092980-5 - JOSÉ JANUÁRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-086646)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Recebem-se os embargos de fls. 161/163, eis que tempestivos, porém deixa-se de acolhê-los, visto que não há, na sentença, contradição, omissão ou obscuridade.2) Ademais, verifica-se que o presente recurso deseja a modificação da sentença, o que não é possível através da via eleita.3) Eventual irresignação deverá ser manifestada perante a Egrégia instância revisora.4) Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.179506-7 - VALTER DA CUNHA FELIX (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:...8) Declara-se saneado o feito.9) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pela parte autora, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão...11) Não há o que se falar em revelia pois ambas as partes requereram a suspensão do processo na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.180821-9 - RONALDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X AMPLA - CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Fls. 92/95: Recebe-se o recurso adesivo em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2008.004.016146-2 - VERA LUCIA DE AGUIAR SILVA LOUBACK (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1) Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova. 2) Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2008.004.017754-8 - ANGELA MARIA GUIMARAES MORETH (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO AUTOR SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.004.021613-0 - PAULO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BRAGA GONÇALVES (RJ-131597)) X BANCO BRADESCO S/A Ao autor sobre depósito de fls. 62 e se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.004.022349-2 - CARLOS IRINEU DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JARDIM RANGEL (RJ-138636)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Vistos etcHOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado em audiência, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.027052-4 - DERMIVAL GUIMARÃES FILHO (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)) X CCE (NEXTERA) E OUTROS Decisão:1) Tendo em vista que o autor foi instado a trazer aos autos sua declaração de bens e renda e/ou isento o fez, constatando-se que os documentos acostados aos autos não comprovam a hipossuficiência, INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça.2) Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.027612-5 - BRUNO DE MATOS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS S/A Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado em audiência, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Dano Moral e Material \r\n\r\nProc. 2006.004.064248-4 - LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BCP S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:) Venha a indicação de bens à penhora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.025538-5 - SELMA MARIA PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À parte ré para fornecer o requerido pelo sr perito as fls 219 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.078701-0 - RAQUEL FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) \"AO AUTOR SOBRE OS DEPÓSITOS DE FLS. RETRO. \" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Materiaisi e Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.040276-0 - PAULO ROBERTO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1) Tendo em vista que este Magistrado encontra-se designado para o plantão noturno do dia 28.08.2008, visando não remarcar a audiência, mantém-se na pauta do mesmo dia, no entanto, às 16:30 h.2) Renovem-se os atos necessários e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.060776-9 - FELIPE DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) ...Intime-se para pagamento da diferença, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.026240-3 - KARLA FALCO CARREIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). KARLA FALCO CARREIRO (RJ-125181)) X VESPER S.A Despacho:Fl. 49 Atenda-se. Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/prestacao pecuniaria e pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.064473-0 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre depósito de fls. 81 e se dá quitação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.004.013560-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ (RS-056952A), Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X LEONARDO FREIRE DA SILVA Sentença:Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.004.020850-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X BERNADETE DE SOUZA VALENTE Sentença:HOMOLOGA-SE a desistência formulada, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.024181-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X ROSANA DA SILVA HENRIQUES Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado às fls. 20/22, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.025394-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VANUSA CARVALHO SANTANA ESTEVES Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado às fls. 18/19, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c cominação de pena \r\n\r\nProc. 2007.004.182703-2 - ESPOLIO DE MANOEL BAPTISTA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X MANOELINA DE AZEVEDO E OUTRO Despacho:Aguarde-se por dez dias. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.082642-1 - FATIMA ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X AMPLA- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:1) Fls. 153/156. Recebe-se o recurso adesivo em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C REINTEGRACAO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2008.004.018727-0 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X BENEDITO PEREIRA DE SOUZA E OUTROS Sentença:HOMOLOGA-SE a desistência formulada, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.036681-6 - ANTONIO MORAES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A (SUPERMERCADOS EXTRA) (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho: Expeça-se guia como requerido à fl. 330. Efetue, a executada, o pagamento da diferença no valor de R$ 26.804,50, sob pena de execução e fixação de honorários referente a tal procedimento \r\n\r\nProc. 2006.004.069547-6 - CLAUDIANE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:2) Quanto à diferença apurada, tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.3) Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil.4) Quanto à obrigação de fazer imposta na sentença, intime-se para cumprimento, em 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00. \r\n\r\nProc. 2007.004.094390-5 - MARISE DA COSTA CUNHA VELOSO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:1) Saneador à fl.90.2) Prova pericial já materializada.3) A.I.J. em 04/11/08 às 16:00h. \r\n\r\nProc. 2007.004.182316-6 - CARLOS ALEXANDRE GALHARDO (Adv(s). Dr(a). EDIR BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-075192)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \"AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FL. RETRO, INFORMANDO SE DÁ QUITAÇÃO.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.017358-7 - GENI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:...2) Quanto à diferença, tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.3) Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/c tutelea e obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.002206-0 - WILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...JULGAM-SE IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, CON DENANDO-SE A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS, ESTES FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, OBSERVANDO-SE A JG DEFERIDA. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1996.536.005583-6 (6151) - MARLENE DO AMARAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074), Dr(a). ALBERTO MANOEL MACEDO FILHO (RJ-001867D)) X IRADIR AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARÍDIO DOS SANTOS (RJ-057848) Despacho:1) Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente.2) Manifeste-se o exeqüente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.004.008266-0 - MARCIEL VEIGA VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389) venham as cópias para instruir os mandados (07 iniciais) \r\n\r\nId: 640800"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.004.095079-0 - CAIO MARCOS DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Recebo a emenda de fls.75/78. Anote-se onde couber,.1. Designo o dia 13/10/2008, às 14:20 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nProc. 2007.004.095079-0 - CAIO MARCOS DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS AO AUTOR PELA VINDA DE COPIAS DE FLS. 75/78 PARA INSTRUIR CITAÇAO. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.004.012623-8 - MARIA DE LOURDES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)), RAYSSA DA SILVA SANTOS Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de trinta dias. Intimem-se. Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.080858-3 - JANETE LOURENÇO PONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)), Falecido: ANTÔNIO CORRÊA PONTES Despacho:Digam os requerentes se ainda tem interesse no feito. \r\n\r\nQuebra Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.004.098589-4 - CENTRO AUTOMOTIVO DI ITALIA 614 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ÀS PARTES SOBRE FLS. 111. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.004.028368-3 - Inventariante: WALLACE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDEMIR SILVA DA CRUZ (RJ-083915)) X JOÃO JOSÉ DA SILVA Despacho:Para apreciação da gratuidade de justiça, junte comprovante de rendimentos de todos os herdeiros. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.047121-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MARIA LUCIA DE SOUZA ROQUE Despacho:Fls. 35 - Defiro o sobrestamento do feito conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.004.084144-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIENE DA SILVA CAMPOS Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 74/75. Aguarde-se a manifestação da parte autora pelo prazo de trinta dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.023253-5 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WILLIAN CARVALHO MUNIZ Decisão:A inicial veio devidamente instruída dos documentos necessários ao deferimento da liminar, inclusive a comprovação da constituição da parte Ré em mora.Expeça-se o mandado de busca e apreensão do veículo. Após executada a liminar, cite-se o devedor, para no prazo de 05 dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, e/ou no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, tudo nos termos do art.56 da Lei 10.931/04. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.536.012523-0 (34011) - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460)) X MARIA DE FATIMA MARANHAO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402) AO EXEQUENTE PELA VINDA DE COPIAS E CUSTAS PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇAO. \r\n\r\nProc. 2000.004.026333-1 - VERA LUCIA CONCEICAO BELLAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA DE SOUZA (RJ-022277)) X UBIRAJARA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) Despacho:Considerando que o valor bloqueado corresponde a apenas quinze por cento do valor executado, não houve intimação da executada para, querendo, apresentar impugnação à execução.Fls. 168 - Para a renovação da penhora requerida, venha a planilha de débito atualizada excluindo-se o valor bloqueado.Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações quanto a transferência de valores de fls. 167. \r\n\r\nProc. 2003.004.014358-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOLIVIA BLOCO 07 DO CONJUNTO TRES AMERICAS (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424)) X BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:Recebo o recurso de apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.004.088770-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ICARO II (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X ANA LUCIA BRAVO PEREIRA E OUTROS Decisão:1. Designo o dia 20/10/2008, às 14:30 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se . \r\n\r\nCobrança, c/c indenizacao por danos morais c/pedido cautelar de exebicao de documentos \r\n\r\nProc. 2006.004.065202-7 - MARIA RITA GOMES CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 80/81.Defiro a penhora requerida às fls. 59. Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.181648-4 - MARIA NEIDE DE JESUS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 06/10/2008 às 15:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.086173-1 - MARLENE DE OLIVEIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 17/11/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.089168-1 - LUCIANA MACEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X ASSOCIAÇAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇAO E CULTURA (UNIVERSO) (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/11/2008 às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenizacao por danos morais c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.058602-0 - SEVERINA DE OLIVEIRA GUSMAO (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo o recurso de apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.073854-2 - ALEXANDRE MATHIAS MELATO (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual, vindo ao autos o instrumento de mandato original ou cópia legível e autenticada. \r\n\r\nProc. 2007.004.082362-6 - LUCILEILA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Defiro prova documental superveniente, oral consistente no depoimento pessoal das partes, bem como pericial.Determino a realização da perícia através da Divisão de Perícias Judiciais do Tribunal de Justiça - DIPEJ, esclarecendo que os honorários periciais serão pagos ao final pelo sucumbente, ...Faculto as partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.... \r\n\r\nProc. 2007.004.179521-3 - ZILMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO (RJ-117704)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) À parte RE para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 41,07Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ 12,78Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 9,1120% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 1,82FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 3,14FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 3,14Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 35,00 \r\n\r\nProc. 2007.004.179563-8 - ILISAMARA GOMES DOS SANTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1-Designo Audiência de Conciliação para o dia 06/11/2008, às 15:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.181195-4 - SANDRA PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 06/11/2008, às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.028678-7 - JOSELINE DE AZEVEDO SOUZA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BERNARDI BASTOS (RJ-138535)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:Vez que o autor se confessa inadimplente, esclareça se pretende pagar a dívida e quanto para fins de concessão da tutela jurisdicional antecipada.Em caso afirmativo, emende-se a inicial formulando pedido de consignação em pagamento nos termos da Legislação pertinente, observando-se o disposto no artigo 893, do CPC, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Compensação por Danos Morais e Materiais c/c Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.043984-8 - DAVID DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 06/11/2008, às 15:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.004.032900-9 - BV FINANCEIRA S/A CRIDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARCELO DE ALMEIDA MARTINS Despacho:Fls. 49 - Comprove o alegado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.089372-0 - JOSE NOBERTO DE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BASTOS (RJ-045819)) X ANTONIO CARLOS ALMEIDA Despacho:Fls. 26 - Recolhidas as custas devidas, defiro a expedição de mandado de verificação e imissão de posse. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.064025-6 - OSORIO JOSE DE ANDRADE NEVES (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE CASTRO MUNIZ DE ANDRADE (RJ-117466) Despacho:Fls. 49/51 - Às partes. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.096927-0A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X AMILTON ALCANTARA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:Recebo a presente Exceção de Incompetência.Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.012851-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CLEBER MOREIRA SANTIAGO Decisão:Defiro a suspensão do processo na forma do art. 791, III do CPC. Intime-se.Ao arquivo provisório. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.004.000844-1 (21030) - BRJ - CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A X VERA LUCIA SOARES (Adv(s). Dr(a). ETEVALDO PEREIRA E SILVA (RJ-095505) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito ex vi do art. 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo exeqüente. ...Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/08/2008 \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.004.075371-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON MARTINS SANCHES (SP-085657)) X MUTUA DISTRIBUIDORA DE PUBLICAÇÕES REPRESENTAÇÕES LTDA ME E OUTRO Decisão:Defiro a suspensão do feito na forma do art. 791, III do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.035779-0 - ROZANA PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEX ALVES DE ARAUJO (RJ-108415)) X LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS ISR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920) Decisão:Recebo o recurso de apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.004.065580-6 - TÂNIA CRISTINA PEREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586)) X INTERMÉDICA SISTEMA DE SAÚDE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). LUCIANE GUEDES FERREIRA (RJ-120503) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/11/2008 às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.074109-7 - REBECA DE CARVALHO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071)) X COG PLANO DE SAÚDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984), Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/11/2008, às 16:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.002828-0 - MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA (RJ-108433)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifique a parte ré as provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.004.005657-3 - MANUEL LANDEIRA BELLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO MONTEIRO (RJ-080476)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 06/11/2008, às 14:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.086309-0 - REGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 65.Deposite a parte ré os honorários periciais no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.088569-3 - ROSILANE PEREZ GIL NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X AMERICAN EXPRESS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 13/11/2008, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2005.004.022529-9 - ANDREA MARCIA DE OLIVEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:... fixo multa de 10% sobre o valor do débito, ...Quanto a fixação de honorários advocatícios, o pedido não tem amparo legal ... Logo, indefiro tal pedido.Defiro a penhora requerida somente do valor principal devido ... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, emateriais \r\n\r\nProc. 2006.004.036045-4 - RENATA MENDES SABARINO (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-098845) Decisão:Recebo o recurso adesivo nos seus regulares efeitos. Ao apelado/réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.536.000977-4 (35877) - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ALCIR PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-069025) Decisão:... homologo os honorários periciais de fls. 112.... os honorários periciais deverão ser antecipados pela parte autora,...À parte autora para depositar os honorários periciais no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.004.025530-9 - JORGE LUIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ (RJ-058266)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:Recebo o recurso de apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.004.054614-8 - AMÉLIA QUINTANILHA ARENA (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1-Fls.74 e seguintes. Indefiro por falta de amparo legal. Como se vê dos termos do acordo homologado às fls.58 o mesmo não faz menção a retirada do nome da autora do cadastrado de inadimplentes2-Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.056604-4 - JOHN WAINE DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X MERCADINHO ECONOMICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836), Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805) Decisão:Recebo o recurso de apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.004.067699-0 - (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)), JARI MARCONDES DA SILVA JUNIOR Despacho:Face a maioridade da parte autora, regularize-se sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.004.093238-5 - MAURO DA CRUZ BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 06/11/2008 às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.181377-0 - CARLINDO BRAZ SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:...Isto posto, DECLARO este juízo incompetente para processar e julgar a presente causa declinando da competência em favor de uma das Varas Empresariais da Comarca da Capital. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Distribuidor da Comarca da Capital. \r\n\r\nIndenizatória, C RESSARCIMENTO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2004.004.096253-0 - KENNEDY FERREIRA BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARCELLOS (RJ-113907), Dr(a). CELIO MARCOS DA CUNHA (RJ-100806)) X LIMPATECH TECNOLOGIA DE LIMPEZA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO WILLIAM MULLER (RJ-039485), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Defiro a retificação do nome da denunciada ...O processo está em ordem, ... Declaro-o, pois, saneado. Defiro prova documental superveniente, oral consistente no depoimento pessoal do representante legal da parte ré e de testemunhas, bem como pericial médica. Nomeio como perito do juízo Dr. Oscar Cirne Neto, ... que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários que, face a Gratuidade de Justiça deferida a parte autora, deverão ser depositados ao final pelo sucumbente. ...... Faculto as partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.... \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.004.028509-6 - LUIZA PINHO FERNANDES BRITTO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:Vez que o autor se confessa inadimplente, esclareça se pretende pagar a dívida e quanto para fins de concessão da tutela jurisdicional antecipada.Em caso afirmativo, emende-se a inicial formulando pedido de consignação em pagamento nos termos da Legislação pertinente, observando-se o disposto no artigo 893, do CPC, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.040507-1 - RICARDO GONZALEZ DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR (RJ-065423)) X TELEDATA INFORMACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Decisão:Recebo o recurso de apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.004.000051-3 (23417) - Inventariante: GLORIA MUNIZ DA SILVA X VALENTIM DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576) Despacho:Anote-se o patrocínio de fls. 153.Fls. 152 - Ao interessados. Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1992.004.100083-1 (28896) - Inventariante: GUILHERME TRINDADE LELLIS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408)) X GUILHERME TRINDADE LELIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308) AO INVENTARIANTE SOBRE FLS. 240 V. \r\n\r\nProc. 2006.004.078684-6 - Inventariante: MARIA LÚCIA COSTA DA SILVA LUCIANA CLETO DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). KATIA BRAGA ROSA (RJ-132338)) X AMBROSINA FELICIANA DE AZEREDO Decisão:Anote-se o patrocínio de fls. 17 e 28.Mantenho a requerente de fls. 40 no cargo de inventariante, na forma do art. 990, inciso II do CPC.Venham as primeiras declarações. Após, dê-se vista aos demais interessados e à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.004.028988-0 - CARLOS ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIETA DA ROCHA PEREIRA (RJ-080163)) X Falecido: ORMEZINDO PINHEIRO), Falecido: MARIA CANDIDA DE JESUS Despacho:Junte a cópia da certidão de óbito do falecido. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.025389-1 - EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE CASTRO MUNIZ DE ANDRADE (RJ-117466)) X OSORIO JOSE DE ANDRADE NEVES Despacho:Diga o autor sobre a certidão do RGI acostada às fls. 50/51 dos autos do Embargo à Execução em apenso. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.004.081163-4 - MANOEL LANDEIRA BELLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO MONTEIRO (RJ-080476)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 06/11/2008, às 14:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.004.025006-5 (38737) - ACEGRI ASSOCIACAO COMERCIAL DOS PRODUTORES E USUARIOS DA CEASA GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALMECY FREIRE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251), Dr(a). AUGUSTO CESAR MEDEIROS COSTA (RJ-034748) Despacho:Considerando fls. 467, diga o executado sobre fls. 171/174.Fls. 174 - Venha o instrumento de mandato atualizado. \r\n\r\nProc. 2003.004.007219-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA MACHADO DE LA ROCQUE MEIRELES (RJ-092233), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALES DO RIO COURA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Despacho:Fls. 205/206 - Recolhidas a custas devidas, expeça-se ofício à SRF solicitando informações quanto o endereço do 2º e 3º réus. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.000737-5 - SAC- SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956), Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366)) X CLINICA NOSSA SENHORA DAS VITORIAS Despacho:Fls. 51Vº - Diga a parte autora/exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.004.045946-0 - GELSON MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:... FIXO os honorários periciais em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). ...... À parte ré para depositar os honorários periciais no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.092159-4 - JOSE APARECIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482)) X VIAÇAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Face a petição acostada às fls. 70/71, retiro o feito de pauta.Para a homologação do acordo, regularize a parte ré sua representação processual, eis que a subcritora de fls. 70/71 não se encontra regularmente constituída. \r\n\r\nProc. 2007.004.092830-8 - JOSE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:.....Defiro a produção das provas oral consistente no depoimento pessoal das partes e da oitiva da testemunhas tempestivamente arroladas, documental superveniente e pericial requerida pela parte autora, determinando que a mesma seja realizada por um dos peritos em engenharia elétrica cadastrado no setor de perícias do Tribunal de Justiça. Assim sendo, diligencie o cartório para o cumprimento do determinado junto à Divisão de Perícias Judiciais - DIPEJ - situado à Av. Erasmo Braga, 115, sala 401 - tel.2588-3388. esclarecendo que a diligência foi requerida pela parte autora que se encontra sob o pálio da gratuidade de justiça, ficando a cargo do sucumbente o pagamento dos honorários periciais.Faculto as partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.A audiência de instrução e julgamento será oportunamente designada. \r\n\r\nProc. 2007.004.096927-0 - AMILTON ALCANTARA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Considerando o incidente em apenso, suspendo o presente feito até o julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.004.096935-9 - SERGIO EDUARDO PEREIRA PAULO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:...Isto posto, DECLARO este juízo incompetente para processar e julgar a presente causa declinando da competência em favor de uma das Varas Empresariais da Comarca da Capital. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Distribuidor da Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.004.155437-4 - PAULO ROBERTO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:....Declaro-o, pois, saneado.Defiro a produção de prova provas documental superveniente e oral consistente no depoimento pessoal da parte ré e oitiva de testemunhas que forem tempestivamente arroladas bem como pericial requerida pela parte ré às fls.62.Nomeio para realizar a perícia requerida pela parte o(a) CARLOS TIBURCIO, telefone conhecido pelo cartório, que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários. Depositados os honorários do perito pela parte ré, intime-o para que realize a diligência e apresente seu laudo no prazo de trinta dias.Faculto as partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.A audiência de instrução e julgamento será oportunamente designada.P. R. I. C. \r\n\r\nProc. 2008.004.000976-7 - LUCIANA MACEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X ASSOCIAÇAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇAO E CULTURA (UNIVERSO) (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/11/2008 às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.005455-4 - ELENICE MONTEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:... Defiro prova documental superveniente, oral consistente no depoimento pessoal das partes, bem como pericial de engenharia elétrica.Determino a realização da perícia através da Divisão de Perícias Judiciais do Tribunal de Justiça - DIPEJ, ...Faculto as partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.... \r\n\r\nProc. 2008.004.027443-8 - ALCEBIADES SOARES NETO (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO Decisão:1) Defiro J.G.2) Como se vê às fls.20, o autor não cumpriu tempestivamente com as exigências da licitação e não possui autorização, licença ou permissão anterior para realizar transporte de passageiros, logo, não existe prova inequívoca da verossimilhança de sua alegações e fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação que justificariam o pedido de antecipação da tutela jurisdicional, motivo pelo qual indefiro tal pedido.3)Designo o dia 13/11/2008, às 15:15 horas, para audiência de conciliação;4)Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:5)Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:6)Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2008.004.028266-6 - SIMONE CRISTINA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X BRADESCO S/A Decisão:Vez que ausentes os rqueisitos do art.273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação da tutela.1. Designo o dia 13/11/2008, às 15:30 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.006607-6 - EDINA FIUZA DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X MOBILA COM IND E REPRESENTAÇÃO LTDA (CASA & VIDEO) Despacho:O documento acostado às fls. 14 não corresponde ao recibo de entrega da Declaração Anual de Isento do IR. Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 12. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.082016-5 - ALCIONE VIEIRA LANNES (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de R$ 3.500,00 ...... À parte ré para que deposite os honorários periciais no prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2007.004.080874-1 - ROSANA ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 94, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.084312-1 - RODRIGO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 17/11/2008, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.073986-4 - CLARINDA GUIMARÃES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-121040)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Diante da impossibilidade da realização da audiência na data anteriormente designada, redesigno a mesma para o dia 15/10/2008 às 16:30 horas,... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.028313-0 - ANDRE LUIZ SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MOTTA SILVA (RJ-109744)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:Vez que ausentes os requisitos do art.273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação da tutela.1. Designo o dia 17/11/2008, às 14:00 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c dano moral c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.001503-5 - ROSILENE MORAES ALONSO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls. 128/140 - Ao impugnado/exeqüente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.070174-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA/ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANA BEATRIZ DE F. SANTOS Despacho:Considerando que a sentença de fls. 22 condenou a parte ré apenas ao pagamento de honorários de sucumbência, esclareça-se o pedido de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2008.004.013024-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PAUL WAYNE PIRACIABA ABREU Decisão:Considerando que o endereço do contrato - fls. 14/15 diverge do endereço de entrega da notificação de fls. 18/19, comprove a parte autora a mudança de endereço do réu, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.004.014307-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ROBSON PEREIRA Decisão:1-Considerando que o réu foi regularmente citado no endereço constante do AR acostado às fls.09, verificando-se assim o equívoco havido no nº informado no contrato de fls.12/13, reconsidero em parte a decisão de fls.19.Assim, defiro liminarmente a reintegração da parte Autora na posse do bem objeto do negócio jurídico com a nomeação do autor como fiel depositário.Considerando os termos da certidão lançada pelo Sr.Oficial de Justiça às fls.20vº, diga a parte ré. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Cominação de Pena c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.004.048315-8 - JOSEFA AGOSTINHO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ATAMIL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578) INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE ESXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.004.081197-8 - GILBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X NELSON MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592) Despacho:Diga a parte autora se está desistindo do acordo firmado às fls. 72/73, ainda pendente de homologação. Caso negativo, atenda-se ao determinado às fls. 73. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.004.085853-1 - TAIS VERONICA FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)) X GSR SHOPPING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ- 012834)), Litisconsorte: IRB BRASIL RESSEGUROS, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:O processo está em ordem, ... Declaro-o, pois, saneado. Defiro, por ora, prova documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora e de testemunhas. Após a realização da audiência, será apreciado a necessidade da produção de prova pericial.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/10/2008 às 16:30 horas.... \r\n\r\nProc. 2005.004.092977-1 - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106)) X EXPRESSO TANGUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Recebo o recurso de apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.004.080883-2 - ADIVA FORTES CEZARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BREDA RIO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Defiro prova documental superveniente, oral consistente no depoimento pessoal das partes, bem como pericial médica.Determino a realização da perícia através da Divisão de Perícias Judiciais do Tribunal de Justiça - DIPEJ,...Faculto as partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.... \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.004.082725-1 - JORGE MOURA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA DE SOUZA (RJ-103808)) X STATUS PUBLICIDADE EVENTOS E IMPRENSA EM GERAL - ADMINISTRAÇÃO E INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA Decisão:... fixo multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 475-J do CPC.Quanto aos honorários advocatícios, os mesmos foram arbitrados em quinze por cento e não vinte por cento, conforme planilha de fls. 44. Assim, retifique-se a planilha de débito.Após, expeça-se Carta Precatória para penhora e intimação. ... \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.011018-8 - SILVANA FERREIRA LANES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X INSTITUTO CULTURAL BRASIL ESTADOS UNIDOS - ICEBEU (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145) Despacho:Considerando que a parte autora não se manifesta nos autos desde abril/2007, diga se ainda tem interesse no feito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.043893-1 - MARCIA LANGE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO MAUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Decisão:HDI SEGUROS S.A. interpõe embargos de declaração à decisão de fls. 153, ...Os embargos são tempestivos, e não merecem acolhimento ... considerando que a prova pericial foi requerida também pelo réu e pelo embargante, a produção da mesma se mantém, devendo ser custeada por estas.Isto posto, conheço dos embargos e nego-lhes provimento.Homologo os honorários periciais de fls. 142. Determino o rateio dos respectivos honorários entre o réu e a denunciada, que deverão comprovar o depósito judicial no prazo de dez dias.... \r\n\r\nProc. 2006.004.073399-4 - LUIZA REGINA DE ALIXANDRIA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Nomeio como perito do juízo Rosana de Brito Cunha Gonçalves, conforme indicação de fls. 99.Remetam-se os autos à DIPEJ para apresentação dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.004.092913-1 - SONIA REGINA GUIMARÃES SOARES (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de fls. 59/64, como apelação e nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigacao de fazer c/c ressarcimento c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.049889-0 - ROSAUBA DA SILVA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X AMPLA ( COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-103168) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor correpondente ao saldo restante existente na conta judicial. Após cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.004.031673-0 - JOSE LUIZ BUSSUINGER GUERRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIMITRIUS MANGEON RAMPASSO (RJ-111082)) X ANTONIO CARLOS BELLO IANELLI Despacho:Fls. 59 - Nada a prover, eis que o presente feito encontra-se sentenciado às fl. 58. Intime-se. Após, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.004.059976-1 - MARIA DE LOURDES GOMES COSTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CARVALHO DA SILVA (RJ-131321)), Confinante: RIO ITA AUTO VIAÇÃO LTDA), Confinante: MARIA AMELIA DE JESUS CASTRO), Confinante: AGUIDA MOREIRA DA FONSECA) X GUILHERME FERREIRA DOS SANTOS A AUTORA PELA VINDA DE 03 (TRES) COPIAS DE FLS. 10 E 11 PARA INSTRUIR OFICIOS. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.004.075354-3 - ABRACON - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem provas e após, ao MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.004.181741-5 - ESPÓLIO DE JOÃO ALVES CORRÊA E DE GERCY MELO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIOS DE JOÃO ALBERTO BATISTA SERRÃO E OUTROS AO AUTOR \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominais \r\n\r\nProc. 2003.004.018758-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL NUBAR BOGHOSSIAN (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X UMBERTO PAES NOGUEIRA E OUTRO Despacho:1. Designo o dia 30/10/2008 às 14:30 horas, para a audiência de conciliação.2. Citem-se os réus conforme requerido às fls. 61. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.090758-5 - WILLIAM DO CARMO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SANTA ROSA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-086439)) X CENTRO EDUCACIONAL GONÇALENSE Decisão:1. Designo o dia 03/11/2008 às 13:40 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.004.053338-1A - CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X DENIZE LATA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881) À parte AUTORA para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 43,81FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 2,19FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 2,19 \r\n\r\nProc. 2007.004.182500-0A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X ALBERTINA DA SILVA DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) AO EXCEPTO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.012665-6 - FELIPE DA SILVA SÁ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIA DE FARIAS BARROS VELOZO (RJ-142885)) X CLUBE ALFA DE PREVIDÊNCIA E OUTRO Decisão:1-Defiro J.G.2-Recebo a emenda à inicial de fls.30. Anote-se onde couber.3-Designo o dia 23/10/2008 às 15:40 horas, para audiência de conciliação;4-Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:5-Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:6-Intime(m)-se .7-Ao MP.8-Defiro J. G. \r\n\r\nProc. 2008.004.027473-6 - TATIANA DE CARVALHO OLIVEIRA SENA (Adv(s). Dr(a). VALTER HAYNE BASTOS NETO (RJ-147788)) X LOJA FOGO PURO LTDA ME Decisão:1. Designo o dia 03/11/2008 às 14:00 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.182500-0 - ALBERTINA DA SILVA DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) AOS AUTORES EM REPLICA. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.079906-1 - RICARDO PEON ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X SAN'S CLUB SUPERMERCADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) ÀS PARTES \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.083783-2 - ERCÍLIO ALVES DE OLIVEIRA X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:J. Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.004.090612-0 - MARIA LUCIA DE MELLO LUCIANI RONFINI (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X MARCIO ROBERTO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA COSTA PINHO (RJ-100708) ao autor em réplica \r\n\r\nProc. 2007.004.097391-0 - CILÉA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X CIRCULO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Designo o dia 30/10/2008 às 14:20 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.004.047937-2 - TAYON HÉVEA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA PINHEIRO (RJ-114244) Despacho:Ao ilustre Juiz vinculado (fls. 98/100). \r\n\r\nProc. 2003.004.047937-2 - TAYON HÉVEA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA PINHEIRO (RJ-114244) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão; publicado fls. 166, voltem cls. p/ sentença. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.004.023285-1 - MARIA SEVERINA DO NASCIMENTO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). DOLORES FERNANDES (RJ-067300)) X ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ALMEIDA LUIZ (RJ-015842), Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482), Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691) AO REU SOBRE INFORMAÇAO RETRO. \r\n\r\nProc. 2003.004.037710-1 - ISTELINO SOUZA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X SANDOVAL DE LEMOS POUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR (RJ-122255) À parte RE E DENUNCIADA para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 41,07Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ 102,24Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 9,12Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 9,1120% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 1,82FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 8,05FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 8,05Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 403,00 \r\n\r\nId: 639719"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.004.075351-8 - ABRACON - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE AMORIM SIQUEIRA (RJ-130888), Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706) Sentença:JULGO PROCEDENTE, o pedido, ficando extinto o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I do CPC, mantendo a liminar anteriormente concedida, com exclusão da multa imposta, na forma do acórdão de fls. 168, para condenar o Réu ao pagamento da diferença entre o que foi creditado e o que deveria ter sido creditado à época na conta dos correntistas, referente à atualização monetária do mês junho de 1987, ou seja, 8,04%, e do mês de janeiro/89, de 19,75%, devendo tal diferença ser apurada em liquidação de sentença, corrigida pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado, e acrescida de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, até a entrada em vigor do CC/02 (janeiro/2003) e, a partir de então, de 1% (um por cento) ao mês..... \r\n\r\nAção Popular, C/C Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.046457-5 - MIGUEL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-080858), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se.(MP requer a intimação da parte autora para manifestação acerca dos documentos). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.086436-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X JANE MARIA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881) Despacho:Fls. 141. Anote-se onde couber. Após, intime-se para cumprimento da decisão de fls. 135. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.094006-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VERA LUCIA FERREIRA DA SILVA Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 56. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.009046-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GINO PEREIRA DIAS Despacho:Fls. 27/28. Após o recolhimento das custas devidas, defiro. \r\n\r\nProc. 2008.004.030368-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ROBSON GROSSO GIBSON Despacho:Venha comprovação de notificação extrajudicial do autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.004.026777-4 - CONSTRUTORA TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA SILVA SOARES (RJ-099625)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Expeça-se precatório judicial, devendo a parte interesada fornecer as cópias necessárias em duas vias, bem como discriminar os beneficiários do mesmo informando o respectivo CNPJ/CPF. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.095802-3 - RPS - ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720), Dr(a). ALEXANDRE REINOL DA SILVA (RJ-103952)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE VARIZO DE CASTRO (RJ-133007), Dr(a). JULIO CEZAR BARRETO (RJ-131828) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, ficando extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 269, I do CPC, o pedido condenando o Réu no pagamento de R$ 18.304,96 (dezoito mil, trezentos e quatro reais e noventa e seis centavos), acrescidos de correção monetária desde a data do vencimento do título. Os juros, porém, são contados desde a citação, quando fica a parte contratante constituída em mora, abatendo-se os descontos de IRRF, INSS e ISS, na forma da Lei, que deverá ser apurado em liquidação de sentença. Condeno o Réu no pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.084208-6 - ESMERALDA CONCEIÇAO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE CRISTINA THURLER BENEDITO (RJ-129040)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.086347-8 - ALCIMAR ROCHA ESCOCARD (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as devidas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.004.094877-0 - CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CÂMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X GABRIELA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Despacho:Defiro prova documental suplementar, como requerido pelas partes na assentada de fls. 67. Após, voltem cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.004.011917-2 - CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO - BLOCO 12 (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CÂMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X PEDRO CAETANO DA ROCHA Despacho:Fls. 29. Após o recolhimento das custas devidas, oficie-se como requerido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.029747-5 - UNIMED SAO GONÇALO/NITEROI-SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO DE MATTOS JUNIOR (RJ-129111)) X CONSULTORIOS MEDICOS REUNIDOS DO ALCANTARA LTDA Decisão:Cuida-se de ação de cobrança promovida por UNIMED SÃO GONÇALO/NITERÓI - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA em face de CONSULTÓRIOS MÉDICOS REUNIDOS DO ALCÂNTARA LTDA, objetivando cobrança de faturas.Entretanto, observa-se que o réu é domiciliado em Alcântara, São Gonçalo, conforme inicial. Face ao exposto, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis Regionais de Alcântara, competente para tanto. Remeta-se ao douto Juízo competente, fazendo-se as anotações necessárias, inclusive com baixa na distribuição. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.030038-3 - GILMAR RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Despacho:RITO SUMÁRIOI- Defiro a gratuidade de Justiça;II- Designo AC para o dia 13/10/2008, às 10:45 horas.III- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, CONTRA SEGURADORA POR INDENIZACAO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.181100-0 - DURVAL PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X REAL SEGUROS - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença: JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, condenando a ré:1.a reembolsar o autor no valor de R$ 7.503,66 (sete mil, quinhentos e três reais e sessenta e seis centavos), equivalente aos serviços pagos para reparo do veículo, com os devidos abatimentos; 2. pagar indenização por danos morais, fixando o mesmo em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), corrigido monetariamente até a data do efetivo pagamento.Honorários compensados e custas pro rata, face a sucumbência recíproca, observado, porém, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50 no que tange à parte autora.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.086790-3 - PADARIA E MERCEARIA JESUS O PÃO DA VIDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239), Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Mantenho a Decisão proferida na assentada de fls. 104. Intime-se o I. Perito para informar se aceita o encargo e estimar seus honorários. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.086790-3 - PADARIA E MERCEARIA JESUS O PÃO DA VIDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239), Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À parte autora para recolher as custas abaixo:Campo 12: Atos por via postalCampo 26: 1110-6Campo 38: R$ 3,65Campo 42: R$ 0,36Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 0,18Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: R$ 0,18Campo 49: R$ 4,37 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.096779-0 - MARA LUCIA MACHADO CRUZ (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Esclareça a parte Autora a prova requerida na assentada de fls. 60. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.027501-7 - LUCIANA SILVEIRA DE MORAES E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALZINEIA SOUZA DE JESUS (RJ-143676)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Dr. Advogado favor fornecer urgente cópia de fls. 28, para instruir mandado de Citação e Intimação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.004.179477-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ACEMO RODRIGUES FROES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.39. I-se.(Fls.39 - Aguarde-se pedido de informações, considerando-se, ademais, a intempestividade de fls. 36/38.) \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1978.004.000048-9 (8.665) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X PETRONILIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DJAIR ANTONIO DE AZEREDO (RJ-033418), Dr(a). CUSTODIO DE OLIVEIRA DIAS (RJ-001929), Dr(a). ROBERTO LUIZ MACHADO (RJ-050737), Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738), Dr(a). GILBERTO DA CUNHA LOPES (RJ-019469), Dr(a). ALTAMIR DE ASSIS PEREIRA (RJ-140691), Dr(a). EDSON MAISONNETTE (RJ-034862), Dr(a). JOSE CARLOS COURI LOPES (RJ-002509D), Dr(a). MARCIA MARIA DA VEIGA PESSANHA (RJ-026326), Dr(a). AGLAYR DE FREITAS (RJ-027811), Dr(a). MARLY SIQUEIRA (RJ-030046), Dr(a). HELIO BIZZO DA COSTA (RJ-089586), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO DA COSTA (RJ-005807), Dr(a). MARIO ROLAND MATHIAS NETTO (RJ-005247D), Dr(a). JAYME FERREIRA NUNES (RJ-004626) Despacho:Fls.1306. Defiro a vista dos autos fora do Cartório, como requerido, pelo prazo de 30 (trinta) dias.I-se. (Fls.1306 - requerente Estado do Rio de Janeiro) \r\n\r\nProc. 1996.536.004426-5 (45.760) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA (RJ-035213), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372) Despacho:Fls.1433. Manifeste-se a parte interessada. I-se. (Fls.1433 - Ofício do Banco do Brasil) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.004.030709-2 - MARCELO ABRANTES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO FAGUNDES DOS SANTOS (RJ-023875)) X MICHELE DE PAULA MATINS Despacho:I- Cite-se e cientifiquem-se fiadores indicados, eventuais sublocatários e ocupantes. II- Arbitro os honorários advocatícios, para efeito de purgação de mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. III- Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. Int., \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.004.012795-8 - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JEAN CLAY GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303) Sentença:JULGO PROCEDENTES estes Embargos, devendo prevalecer os cálculos de fls. 15 destes autos, e julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C. Condeno o Embargado no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados na base de 10% do valor executado, ficando, no entanto, suspenso face ao deferimento da gratuidade de justiça.Transitado em julgado a sentença, traslade-se cópia desta sentença para os autos em apenso.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.017959-4 - STRONG MANUTENÇÃO E REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440)) X GON PETRO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA OLIVEIRA ROCHA (RJ-081091) Despacho:Designo audiência especial para o dia 12/11/ 2008, às 14,00 horas, como requerido pelas partes. Intimem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.098369-1A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X OSMAR DE JESUS ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.086328-4 - FLÁVIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X CONSERVAS RUBI S/A Despacho:Diga o exeqüente se ainda tem interesse no feito, prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.004.080506-5 - DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X COSMOPHARMA FARMÁCIA LTDA ME Despacho:Manifesta-se a parte Autora sobre fls. 173/174. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.088649-1 - MARIA HENRIQUE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)), DAIANA, Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880)), ITAU/ITAII, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS POR TELEMAR NORTE LESTE S/A PARA INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS ÀS FLS.72: ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA: R$ 25, 56; CAARJ: R$ 2,56; FUNPERJ: R$ 1,28 E FUNDPERJ: R$ 1,28. \r\n\r\nProc. 2008.004.006895-4 - ELIANA DA COSTA PORTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, ficando extinto o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I do CPC, condenando a ré ao pagamento da indenização por danos morais fixado em R$ 7.000,00 (sete mil reais), corrigido monetariamente até a data do efetivo pagamento.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.009718-8 - LUCIA ANGELICA SILVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Tendo em vista não constar dos autos comprovante da citação e intimação do Réu, bem como sua ausência registrada na assentada de fls. 23, designo nova data para realização da audiência de concliação para o dia 16/10/ 2008, às 10,45 horas. Intimem-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.013141-0 - CEDAE - CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132)), THAMARA AZEVEDO CARDOSO, Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, ficando extinto o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I do CPC, condenando a ré ao pagamento da indenização por danos morais fixado em R$ 7.000,00 (sete mil reais), corrigido monetariamente até a data do efetivo pagamento.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.005018-4 - ALENA SCHAEFFER KLABUNDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-148241)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:I - As partes são legítimas e estão bem representadas.II - Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições genéricas da ação, pelo que declaro saneado o feito.III - Defiro: (x) prova testemunhal; (x) documental; Indefiro, por ora, a prova pericial, que será apreciada caso haja necessidade.IV - Designo A.I.J. para o dia 05/11/ 2008, às 14,40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.004.002086-4 - LIZETE MARIA LEPSCH DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Diga a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.004.089988-6 - JANDIR CARLOS LOPES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X AMPLA - ENERGIA SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Fls. 98. Defiro como requerido. Manifesta-se em réplica. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.091566-1 - CEZAR BRUM MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Manifeste-se a parte autora em réplica. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.029596-0 - ROSANGELA LEMOS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA Despacho:I- Defiro JG.II- Retifique-se o valor da causa ou adeque-se o pedido ao rito sumário. \r\n\r\nProc. 2008.004.030407-8 - MARIO JORGE DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X VIVO Despacho:I- Retifique-se o valor da causa ou adeque-se o pedido ao rito sumário.II- Venha xerox da declaração de imposto de renda ou isenção para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.004.047557-0 - Inventariante: ISABEL DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO JUNIOR (RJ-119181)) X TEREZINHA GOMES DA SILVA Despacho:1- Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante a requerente ISABEL DA SILVA BRAGA, independentemente da lavratura de termo.2- Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça. Venham, caso ainda não constem dos autos:a)Autenticados os documentos de fls. 08/09, 16/17 e 26.b)declaração e qualificação completa dos herdeiros e respectivos comprovantes, juntando-se procuração, inclusive dos cônjuges; bem como a descrição completa e individuada dos bens do espólio, com os respectivos títulos (art. 1.032 c/c 993 do CPC);c) atribuição do valor dos bens, com os respectivos comprovantes dos valores atribuídos, no caso de bens imóveis, cópia do carnê do IPTU, com a indicação do valor venal;d) a partilha amigável, ou pedido de adjudicação, assinada pelas partes interessadas e seus cônjuges, todos com firma reconhecida (art. 1025 do CPC);e) as certidões negativas em nome do de cujus e do espólio ( Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.095976-1 - JUREMA BERNARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Decisão:Considerando o Aviso nº 51/2006, tendo sido descumprida a ordem judicial de entrega dos medicamentos, face a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls. 181 verso e, ainda o que consta de fls. 185 e verso, defiro multa única no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) na pessoa do Sr. Secretário de Saúde do Município de São Gonçalo, de acordo com o art. 14, parágrafo único do CPC.Expeça-se mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.004.085386-2 - EDENILSON FRANCISCO HONORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1) Defiro somente a prova documental suplementar requerida pela parte Ré na assentada de fls. 95. Após, voltem cIs. para sentença. 2) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.088847-5 - GENOLINO JOAQUIM DA SILVA, VIRGINIA LUCIA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Defiro a suspensão destes autos por 30 (trinta) dias, como requerido na assentada de fls. 109. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.090788-3 - MABÍLIA HENRIQUE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:I- Certifique o Cartório se a parte autora vem efetuando o caucionamento mensal, na forma da decisão de fls. 32.II- Defiro a inversão do ônus da prova, em se tratando de ação consumerista, a mesma se impõe.III- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.180788-4 - ADAILSA SANTANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERREIRA MOURÃO (RJ-139368)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:A) As partes são legítimas e estão bem representadas.B) Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições genéricas da ação. C) Defiro prova documental superveniente, depoimento pessoal da parte autora e pericial de engenharia elétrica.D) Nomeio como Perito o Dr.Luis Antonio Rodrigues Dias, que deverá ser intimado desta nomeação, devendo apresentar proposta de honorários periciais. E) Intimem-se as partes para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias.F) Defiro o prazo de 7 dias para juntada de substabelecimento da parte ré, conforme requerido às fls. 68. \r\n\r\nProc. 2008.004.012587-1 - SONIA REGINA SANTIAGO DE BORGES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAILSON DE SOUZA CAMPOS (RJ-140897)) X DIRIJA DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:1) Defiro a produção de prova documental suplementar requerido pela parte Ré. 2) Quanto a denunciação à lide, indefiro, eis que não cabe em procedimento sumário, como disposto no artigo 280, do C.P.C. 3) Após o cumprimento do item \"1\", voltem cls. para sentença. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.016828-6 - CARLOS ALBERTO MARINHO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO Decisão:I- Acolho o parecer do Ministério Público de fls. 24, para INDEFERIR o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada, eis que não se vislumbrou os requisitos do art. 273 do CPC. II- Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.023087-3 - DORIVAL FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:RITO SUMÁRIOI- Defiro a gratuidade de Justiça;II- Designo AC para o dia 13/10/2008, às 10:30 horas.III- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.004566-6 - PATRICIA RIBEIRO LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X DETRAN E OUTRO Despacho:Retorne-se ao arquivo. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.080788-8 - CARLOS FERNANDO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, ficando extinto o feito, com resolução de mérito, na forma do art.269, I do CPC, mantendo a decisão que antecipou os efeitos da tutela, condenando a ré a: 1. Em concomitância com o novo sistema de medição eletrônica, disponibilizar ao autor um relógio que possibilite ao mesmo consultar o valor que está sendo consumido em sua unidade residencial. 2. Efetuar o re-faturamento das cobranças de março de 2007 a agosto de 2008, e faturas vincendas até o trânsito em julgado da presente, pela média de consumo do Autor dos últimos 6 (seis) meses anteriores a propositura da presente ação, abatendo-se o valor depositado em Juízo, ficando a cobrança de eventuais diferenças para liquidação de sentença.Considerando-se que a parte autora decaiu em parte mínima de sua sucumbência, deixo de fazer a compensação das custas e honorários advocatícios..... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.009573-8 - SUELI OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Dr. Advogado favor fornecer urgente cópias da inicial e fls. 18, para istruir mandado de Citação e Intimação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, INDENIZACAO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.001817-3 - ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MOTTA SILVA (RJ-109744)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se a r. Decisão de fls. 99/101. Oficie-se ao setor de perícias do TJ/RJ, para que indique perito em telecomunicações. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.046799-6 - LEA VIEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Indefiro a prova pericial requerida pela parte Autora, por ser a presente matéria exclusivamente de direito. Intimem-se. Após, voltem cls. para sentença. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.087866-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X WAGNER RODRIGUES SOUZA Despacho:Fls. 28. Anote-se onde couber. Após, intime-se para cumprimento do despacho de fls. 27 verso. \r\n\r\nProc. 2008.004.010748-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANDRÉ LUIZ DA SILVA PEREIRA Despacho:Fls.20. preparados, defiro. \r\n\r\nProc. 2008.004.016405-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA DE FATIMA MOYA DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Trata-se de Ação de Reintegração de Posse proposta por BANCO ITAULEASING S/A em face de MARIA DE FATIAM MOYA DA SILVA, pelas razões narradas na exordial de fls.02/03. Petição de fls. 20 comunicando a desistência da ação, pelo pagamento do débito.Intimado o réu sobre o pedido de desistência, informa às fls. 65vº que não se opõe ao mesmo. Face ao exposto, e via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C.. Custas \"ex lege\".Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.017117-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOANA CARLA DE SOUZA ROSADO Decisão:Face o descumprimento do acordo pela parte Ré como noticiado às fls. 24 e, tendo em vista os documentos apresentados pelo Autor, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.021238-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROMULO AMANCIO DA COSTA Sentença:Vistos, etc.Trata-se de Ação de Reintegração de Posse proposta por BANCO ITAUCARD S/A, em face de ROMULO AMANCIO DA COSTA, pelas razões narradas na exordial de fls.02/04. Petição de fls. 18 comunicando a desistência da ação, pela atualização do contrato.Face ao exposto, e via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C.. Custas \"ex lege\".Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.030680-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA MA Decisão:Em face dos documentos apresentados, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.095665-1 - NILZA DOS SANTOS SANTELLI (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, confirmando a antecipação dos efeitos da tutela anteriormente concedida, para condenar o réu a ressarcir a autora os valores indevidamente descontados de seu contracheque, bem como, condeno ao pagamento do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente a contar desta data. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. P. R. I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.004.095648-1 - ELDENIR ALVES GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X ALVARO AUGUSTO BASTOS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EFIGÊNIA PEREIRA (RJ-002131) Despacho:Especifiquem provas justificadamente, esclarecendo as partes se tem interesse na audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.079787-0 - MERISMAR NEVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X FINANCEIRA ITAU CDB S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 98. Expeçam-se os mandados de pagamento como requerido, devendo ser observada as custas e taxa judiciária referente a execução dos honorários advocatícios. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.081808-2 - GENY PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124), Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X CEG CIA ESTADUAL DE GAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 179/181. Intime-se na forma do artigo 475 - J, do C.P.C.(Valor da Execução - R$ 12.800,00). \r\n\r\nProc. 2007.004.005896-0 - WANDERLEY MARINS DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Digam as partes sobre honorários periciais, após voltem. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.094601-3 - ROSELI REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Em sendo assim, JULGO PROCEDENTE o pedido, ficando extinto o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I do CPC, condenando a ré a cancelar os débitos existentes no nome da autora e ao pagamento da indenização por danos morais fixado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente, a partir da sentença, até a data do efetivo pagamento.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.007845-5 - ANA PRISCILLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X UNICARD (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:J. Defiro a expedição requerida. Após, intime-se. (o autor requer a intimação da executada- UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A, para que pague a quantia de R$ 220,00, referente a multa prevista no art. 475-J do CPC.) \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.004.010646-8 - ADRIANA DA SILVA MANHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO THOMAS MARTINS (RJ-106791) Despacho:Intime-se a parte interessada para requerer o que for de direito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2008.004.007116-3 - ALBERTINA OLIVEIRA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X BANCO BMG) Dr. Advogado favor fornecer urgente cópia da inicial para instruir mandado de citação. \r\n\r\nId: 640801"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.004.039955-0 - KATIA MUNIZ COUTINHO, Falecido: MIGUEL PINTO DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106) À Inventariante para fornecer as cópias para o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2005.004.030125-3 -, Inventariante: ZENITH BAPTISTA DA SILVEIRA FIGUEIREDO ALESSANDDRO BAPTISTA DA SILVEIRA, FLÁVIO BAPTISTA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515)) X ANNA BAPTISTA DA SILVEIRA ao inventriante p/ que forneça as copias necessarias ao formal. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.004.028722-6 - CONDOMINIO SÃO GONÇALO RESIDENCIAL PARK II (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X MARCOS VINICIOS VENEZA MAIA Decisão:Designo o dia 20/10/2008, às 10:40 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277, do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o Réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu preposto (art.277, § 2º, do CPC) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.000897-9 - CIBER RODRIGUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X SIMBOLO IMOVEIS ADMINISTRAÇAO E VENDAS LTDA), SONIA NASARE MOURA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-065748), Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946) Sentença:(...) ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido de Despejo, declarando rescindido o contrato de locação, concedendo ao Réu o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de expedição de Mandado de Despejo, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno o Réu/Locatário ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Tratando-se de despejo por falta de pagamento, deixo de fixar caução para a execução provisória, em consonância com a doutrina e jurisprudência dominantes.Por conseqüência, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de Consignação em Pagamento, proposto pelo Locatário em face da Locadora e Outra, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, ficando o Locatário condenado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2008 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.073937-6 - SONIA NASARE MOURA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-065748), Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946)) X CIBER RODRIGUES DE MORAES Sentença:(...) ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido de Despejo, declarando rescindido o contrato de locação, concedendo ao Réu o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de expedição de Mandado de Despejo, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno o Réu/Locatário ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Tratando-se de despejo por falta de pagamento, deixo de fixar caução para a execução provisória, em consonância com a doutrina e jurisprudência dominantes.Por conseqüência, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de Consignação em Pagamento, proposto pelo Locatário em face da Locadora e Outra, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, ficando o Locatário condenado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2008 \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.536.003225-9 (9079) - AMORIM S/A ACO INOXIDAVEL (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ALVES DE AMORIM FILHO (RJ-010951)), INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA LTDA, Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141)), JORGE ROBERTO OLIVEIRA E OUTROS, Dr(a). HELTTON BARATA ARAUJO (RJ-141816)) X INDUSTRIA DE REFRIGERACAO SAO GONCALO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA FILHO (RJ-117106), Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)), Síndico: LUIZ SERGIO SENCIER (OAB/RJ 27.652) Decisão:1- Homologo o acordo de fls. 1379/1382, para que surta os seus devidos e legais efeitos;2- Considerando o que consta no item D, de fls. 1381, dê-se início aos pagamentos requeridos, com exceção daqueles relacionados no item I, de fls. 1379;3- Expeça-se Mandado de Pagamento da comissão do Síndico. \r\n\r\nProc. 2006.004.044456-0 - ABREVO DO BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA X ASSARE COMERCIO E DISTRIBUIÇAO LTDA ME \" Ao autor sobre certidão do sr. OJA à fl. 71.\" \r\n\r\nProc. 2008.004.024419-7 - SULTANA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NASSER RAJAB (SP-111536), Dr(a). ALZIRA DOS SANTOS MELO DE SOUZA (SP-141548)) X 723 COPA DISTRIBUIDORA DE ROUPAS LTDA Decisão:Ao Contador. Honorários de 10% (dez por cento). Após, cite-se, observando-se os endereços constantes na última alteração contratual de fls. 88. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2002.004.037336-0 - MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)) X MASSA FALIDA DE UNIAO BRASILEIRA DE PESCA E CONSERVAS Despacho:Tendo em vista que foi o despacho de fls. 67 que ensejou a oposição dos Embargos de Declaração de fls. 69/70, certifique o cartório se os mesmos são tempestivos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.004.081950-7 - MARCIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONÇALVES (RJ-047335)), Síndico: DR. CLEVERSON DE LIMA NEVES OAB/RJ 69.085) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883) Decisão:Acolho a impugnação oferecida pelo Síndico, às fls. 20/21, corroborada pelo Ministério Público, às fls. 23, para determinar a exclusão da multa de 50% do valor apresentado, devendo os autos serem remetidos ao Contador para atualização do crédito. Com o retorno, intimem-se as partes para manifestarem-se sobre o novo cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.004.084680-8 - LUIZ CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X CONSEVAS PIRACEMA S/A Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homolgados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal.....Portanto, ao Contador para cálculo e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data certificada. \r\n\r\nProc. 2007.004.087796-9 - ADOLFO LEITE ANDRELINO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X SUPERMERCADO MAX BOX LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLEVERSON DE LIMA NEVES Manifestem-se as partes sobre o cálculo de fls.17. \r\n\r\nProc. 2007.004.087796-9 - ADOLFO LEITE ANDRELINO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X SUPERMERCADO MAX BOX LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLEVERSON DE LIMA NEVES Despacho:Certifique o cartório se o Habilitante e a Falida manifestaram-se sobre os cálculos de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.004.087876-7 - TONY RAMOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE FATIMA SALES NAYLOR (RJ-071380)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Despacho:Fls. 17: atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.093056-0 - ENIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X CONSERVAS MIRACEMA S/A Ato Ordinatório: \" Às partes sobre o cálculo de fl. 28.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.179850-0 - MARIO VANDERLEI BARRETO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DA SILVA MOURA (RJ-077465)) X COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSERVAS SANTA IRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Às partes sobre o cálculo de fl.28. \r\n\r\nProc. 2008.004.011106-9 - MARIA ALINE COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA BRAVO (RJ-124763)) X CONSERVAS PIRACEMA S.A \" Aos interessados sobre o cálculo de fl. 12.\" \r\n\r\nProc. 2008.004.018200-3 - JULIANA SAFIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A), Administrador Judicial: CLEVERSON DE LIMA NEVES Despacho:Regularize o habilitante sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.004.019700-6 - ROSILENE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA (RJ-116354), Dr(a). VALERIA MARIA DE ARAUJO BARRETO CARDOZO (RJ-113508)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A), Administrador Judicial: CLEVERSON DE LIMA NEVES Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homolgados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal.....Portanto, ao Contador para cálculo e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data certificada. \r\n\r\nProc. 2008.004.019710-9 - SEBASTIANA BRITO DE SOUZA CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). DINEIA ESBER BRAHIM (RJ-054677)) X CASA DE SAUDE ALCANTARA S.A), Administrador Judicial: IAMAZAK BARBOSA TAVARES Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homolgados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal.....Portanto, ao Contador para cálculo e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data certificada. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.004.064966-1 - SUELANE DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272)), Administrador Judicial: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Despacho:Em se tratando de habilitação trabalhista, cujo crédito tem natureza alimentar, há quem sustente até mesmo a inexigibilidade de habilitação formal para ver incluído o respectivo crédito no quadro geral de credores.Com efeito, afigura-se excesso de zelo o pedido de emenda à inicial formulado pelo Administrador Judicial, na medida em que o credor está devidamente qualificado, sua representação processual está regular e o crédito está embasado na certidão (em decisão) oriunda da Vara Trabalhista. Assim, manifeste-se o Administrador Judicial sobre os cálculos. Após, dê-se vista ao Ministério Público, voltando conclusos em seguida para sentença \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.002104-2 - ALESSANDRO DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ (RJ-058266)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) SÃO DEVIDAS AS SEGUINTES CUSTAS PELA PARTE RÉ:CAMPO 10 - ATOS DOS ESCRIVAESCAMPO 24 - 1102-3, CAMPO 36 - 42,89CAMPO 11 - ATOS DOS OF. DE JUSTIÇACAMPO 25 - 1107-2, CAMPO 37 - 12,78CAMPO 41 - 55,67CAMPO 16 - CAARJ/OAB/10%CAMPO 29 - 2001-6 CAMPO 42 - R$ 5,56CAMPO 17 - REGISTRO E BAIXACAMPO 19 - FETJCAMPO 30 - 2102-2 CAMPO 43 - R$ 9,11CAMPO 32 - 6002-05926-6 CAMPO 45 - R$ 1,82CAMPO 20 - TAXA JUDICIÁRIACAMPO 33 - 2101-4 CAMPO 46 - R$ 50,00CAMPO 21 - FUNPERJCAMPO 34 - 6002-25174-9 CAMPO 47 - R$ 3,23CAMPO 22 - FUNDPERJCAMPO 35 - 5673-00124-3 CAMPO 48 - R$ 3,23 CAMPO 49 - R$ 128,62 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.004.001430-6 - Inventariante: DELMA AVELINA DE MOURA X WALDIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINTO LUGÃO (RJ-113833) À Inventariante para fornecer as cópias para o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2005.004.028056-0 - ERENIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ACYR COSTA (RJ-031284)), Falecido: MARIA DA SILVA MORAES Despacho:1) Cumpra-se o despacho de fl.93.2) Traga a Sra. Rosângela a cópia autenticada da certidão de óbito do herdeiro Erenio de Morais.3) Em seguida, ante a informação de herdeiro incapaz, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.067665-4 - CARLOS HENRQUE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X TELEDATA INF. E TEC. SA Despacho:Desentranhe-se e remeta-se a carta precatória de fls. 71/77 ao Juízo Deprecado, com os documentos de fls. 81, que deverão ser substituídos por cópia nos autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.026229-1 - FRANCISCO CESAR DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:O pedido de antecipação da tutela será apreciado com a resposta do Réu.Designo o dia 20/10/2008, às 10:20 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o Réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu preposto (art.277, § 2º, do CPC) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.004.028345-2 - NEIVA KLEIN DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X HB HOLLYFAR DO BRASIL EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Defiro JG.Indefiro a antecipação da tutela, não me convencendo da verossimilhança das alegações, sendo necessário o contraditório.Designo audiência de concilição prevista no art. 277, do CPC, para o dia 20/10/2008, às 10:00 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.182381-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). AFONSO BUENO (PR-024696)) X UILSON AZEVEDO FILHO Decisão:Presentes os pressupostos, estando comprovada a relação contratual (fls. 10) e a notificação da parte Ré (fls. 14), DEFIRO a liminar e determino a reintegração de posse do bem arrendado.Expeça-se o mandado.Após, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.097066-0 - JETHRO FAZIOLATO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:considerando que o despacho de fls. 56 não foi publicado a parte ré não encontra-se devidamente intimada pelo que, redesigno a presente audiência para o dia 02/09/2008, às 15:20h. Ficando desde já intimados os presentes \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.004.038625-4 - GERDAU S/A X DUCA-FER FERRAGENS LTDA, Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA Sentença:... A vista do exposto, com fulcro no art. 75 da Lei de Falências, ausente bens passíveis de liquidação, nem pedido de prosseguimento por eventuais credores, decreto o encerramento da falência de DUCA FERRAGENS LTDA., continuando esta com a responsabilidade pelo passivo.Eventual comunicação de dívida ativa municipal, estadual ou federal, não impede o normal procedimento executório na Vara especializada (ART. 187 CTN).Publicado os editais, feitas as comunicações, certificado o recolhimento das custas e o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.004.023748-4 - ROBERTO GONCALVES CARNOT (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X INSTITUTO NACIONAL DE SERVICO SOCIAL-INSS ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 83/87. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.003151-3 - VERA LÚCIA PEREIRA DOS SANTOS, JOÃO BATISTA PEREIRA DOS SANTOS, NEIDE DOS SANTOS MAIA, SAMUEL PEREIRA DOS SANTOS, SALOMÃO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805)) X Falecido: EPONINA DE OLIVEIRA SANTOS Sentença:(...)Tendo em vista a resposta do ofício ao Ministério da Saúde (fl. 44), informando que VERA LÚCIA PEREIRA DOS SANTOS figura como dependente habilitada à pensão em nome da ex-servidora Eponina de Oliveira Santos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para o fim de autorizar-lhe que proceda ao recebimento, junto ao Ministério da Saúde, do resíduo dos 28,86% e 3,17% deixados pela falecida(...) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.004.070832-8 - Inventariante: MAURÍCIO MIRINDIBA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE SOUZA (RJ-083786)) X WILSON RODRIGUES MEIRELLES ao inventarinte para cumprimento do item 2 de fls. 35 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.004.012073-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARLON MACHADO SAMPAIO Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 17, desapareceu o interesse processual a justificar o prosseguimento do feito, não sendo possível a homologação pretendida por falta da juntada dos termos do acordo. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas pela parte Autora.Ofície-se ao SERASA, conforme requerido.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.024316-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA CASTILHO Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 14, desapareceu o interesse processual a justificar o prosseguimento do feito, não sendo possível a homologação pretendida, por falta da juntada dos termos do acordo. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas pela parte Autora.Ofície-se ao SERASA, conforme requerido.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.004.027426-8 - MARIA GUIOMAR DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA BRAGA ROSA (RJ-132338)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Considerando que os fatos narrados na inicial necessitam de melhor comprovação, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela.Designo o dia 14/10/2008, às 11:20 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277, do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se os Réus que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixarem de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seus prepostos (art.277, § 2º, do CPC) e cientificando-se de que poderão oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.028739-1 - CONDOMINIO SÃO GONÇALO RESIDENCIAL PARK II (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Designo o dia 08/10/2008, às 10:20 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277, do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se os Réus que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixarem de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seus prepostos (art.277, § 2º, do CPC) e cientificando-se de que poderão oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.180820-7 - JORGE PAULO RECHE (Adv(s). Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Diga a parte autora sobre a defesa apresentada. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.004.088613-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NEEMIAS DOS SANTOS MENDES Decisão:Defere-se o pedido de conversão da presente Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito, na forma do artigo 4º, do Decreto-Lei nº 911/69. Anote-se na D.R.A.Cite-se o devedor na forma do art. 902, do CPC. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2007.004.089017-2 - IPIRANGA ASFALTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X PAVISOLO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) Sentença:(...) ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, c/c o art. 96, V, da Lei 11.101/2005.Expeça-se ofício, conforme requerido às fls. 48.P.R.I.Transitada em julgado e certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1997.536.002072-0 (9402) - JOSE FERREIRA DE SOUSA X RENASTE ANTICORROSAO LTDA Despacho:Reitere-se a intimação de fls. 135 no endereço fornecido, às fls. 140.Desentranhe-se o ofício de fls. 141 e, após, junte-o nos autos pertinentes. \r\n\r\nProc. 2000.004.008436-9 - EDITH PERCILIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X SUL ATLANTICO DE ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)), Síndico: EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA - OAB/RJ13710 Despacho:1- Desentranhe-se o título de fls. 57 para devolução ao seu emitente, solicitando-se a confecção de novo cheque;2- Após, deverá ser efetuado o depósito judicial em favor da credora expedindo-se mandado de intimação postal para o endereço de fls. 61. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.004.005650-0 - MANOEL MONTEIRO FILHO X MCC MARICÁ COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C), Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA Despacho:Fls. 10: atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.079828-0 - JOSEFA SEVERINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES À FALIDA SOBRE O CÁLCULO. \r\n\r\nProc. 2007.004.087635-7 - REGINALDO DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO GUERRA (RJ-093429)) X CONSERVAS PIRACEMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Sentença:(...) Ante o exposto, julgo incluído no passivo da massa falida o crédito em favor de REGINALDO DOS SANTOS FERNANDES, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 1.209,94 (mil, duzentos e nove reais e noventa e quatro centavos), de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa (...) \r\n\r\nProc. 2007.004.095699-7 - WAGNER GOMES BUENO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883) DIGAM AS PARTES SOBRE FLS. 15. \r\n\r\nProc. 2007.004.182015-3 - RODRIGO FREITAS BALTOR (Adv(s). Dr(a). CIDMAR RAMOS XAVIER (RJ-135327), Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X METALURGICA R M LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527)), Síndico: DR. CLEVERSON DE LIMA NEVES ( OAB/RJ 69085) Despacho:À Falida e ao Síndico.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.004.001550-0 - CARLOS ANTONIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHEIRO NANTES (RJ-070391), Dr(a). ALAN DE SOUZA CARVALHO (RJ-074292)) X CONSERVAS PIRACEMA S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Decisão:Acolho a impugnação oferecida pelo Síndico, às fls. 15/16, corroborada pelo Ministério Público, às fls. 17, para determinar a exclusão da multa de 50% do valor apresentado, devendo os autos serem remetidos ao Contador para atualização do crédito. Com o retorno, intimem-se as partes para manifestarem-se sobre o novo cálculo. \r\n\r\nProc. 2008.004.016916-3 - KATIA LUZIETH DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA FERREIRA BERNARDINO (RJ-139114)) X INDUSTRIA E REFRIGERAÇAO SAO GONÇALO Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homolgados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal.....Portanto, ao Contador para cálculo e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data certificada. \r\n\r\nProc. 2008.004.019706-7 - ADRIANA REGINA COTRIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A), Administrador Judicial: CLEVERSON DE LIMA NEVES Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homolgados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal.....Portanto, ao Contador para cálculo e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data certificada. \r\n\r\nProc. 2008.004.021686-4 - FABIO SOARES MARQUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825), Dr(a). BRUNO AZEVEDO FARIAS (RJ-127705)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A), Administrador Judicial: CLEVERSON DE LIMA NEVES Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homolgados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal.....Portanto, ao Contador para cálculo e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data certificada. \r\n\r\nProc. 2008.004.026017-8 - TEREZA BETANIA MATOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X FORNECEDORA DE CARNES NOVA GAÚCHA LTDA), Administrador Judicial: JOSÉ IGNÁCIO BIOLCHINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C), Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919) Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homolgados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal.....Portanto, ao Contador para cálculo e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data certificada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.004.016224-7 - CELESTE GONÇALVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo necessário o contraditório. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela.Designo audiência de concilição prevista no art.277, do CPC, para o dia 08/10/2008, às 10:40 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.091742-6 - JANAYNA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876), Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇAO MAUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Sentença:(...) ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, ficando a Autora condenada ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), sobrestada a execução de tais verbas em razão da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.004.005889-9 - Inventariante: JEFFERSON DE SOUZA AZEREDO FONSECA X SIDNEI SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDES ALEXANDRE CEDRO (RJ-036536) Despacho:Expeçam-se os mandados de avaliação dos veículos de fls. 36/37, de acordo com o endereço de fornecido à fl. 88. \r\n\r\nProc. 2005.004.083289-1 - Inventariante: JOAQUIM JOSE DE ASSIS X SEBASTIAO BENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127)), Interessado: MARIA JOSE DA CRUZ, Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561) Despacho:Fl. 125: Indefiro, tendo em vista que a ação de justificação judicial presente nos autos foi proposta na justiça federal. Assim, este juízo entende que a relação de companherismo deverá ser declarada judicialmente, por meio de ação própria, no juízo de Família.No mais, digam as partes sobre os cálculos de fl. 124. \r\n\r\nProc. 2006.004.033583-6 - MANES NOBRE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X MARINHA DA SILVA ARAUJO Sentença:(...)Assim, ante a ausência de objeto para prosseguimento da ação, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do C.P.C.(...) \r\n\r\nProc. 2008.004.018517-0 - Inventariante: JOVELINA MARIA PIRES (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335), Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647), Dr(a). SERGIO LUIZ MARTINS DE SOUZA (RJ-114121)) X NICODEMOS PIRES MACHADO Sentença:(...)Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, V do CPC(...) \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, C/C DANOS MORAIS E MATEIRAIS C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.004.029149-7 - MICHEL DO NASCIMENTO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE DA SILVA NEVES (RJ-089873)) X FRANCISCA SEVERO DE SOUZA Despacho:J. DEFIRO JG. AO AUTOR. (NA CONTESTAÇÃO E NA RECONVENÇÃO) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.096524-0 - MANOEL FERREIRA NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 123: tendo em vista o documento de fls. 110, intime-se a parte Ré para comprovar, no prazo de dez dias, a exclusão do nome do Autor dos cadastros restritivos de crédito, sob pena de majoração da multa diária.Após, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.004.005370-5 - ESPOLIO DE SEVERINA MARIA CORREA (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES NUNES (RJ-023411)) X LOURIVAL GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JAMIL JACOB SILVEIRA (RJ-042224) Sentença:(...) ANTE O EXPOSTO, acolho a preliminar de falta de interesse de agir e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC, ficando o Autor condenado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC, sobrestada a execução de tais verbas em razão da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.006314-2 - ANA LUCIA MATOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868)) X TAIÍ FINANCEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiçaDesentranhe-se a petição de fls. 21, conforme requerido às fls. 29.Tendo em vista haver fundado receio de dano de difícil reparação ante a inclusão do nome da Autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, com inevitável abalo ao seu crédito pessoal, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para suspender a anotação do nome da parte Autora nos cadastros restritivos de crédito (fls. 31), em razão do débito questionado, até ulterior decisão do Juízo. Oficie-se.Designo o dia 08/10/2008, às 11:20 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277, do CPC.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.028268-0 - MARIA DA PENHA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HAIDEE ANTUNES ROSA (RJ-067942)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Não vislumbro presentes os elementos autorizadores da concessão da tutela pretendida, pelo que, indefiro o pedido de antecipação da tutela.Designo o dia 08/10/2008, às 11:00 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277, do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o Réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu preposto (art.277, § 2º, do CPC) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2003.004.001857-5 - SANTISTA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X REDE ACRF COMERCIO DE TRIGO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528) Decisão:1- Recebo a Impugnação de fls. 341/342 no efeito suspensivo, eis que pendente julgamento de Agravo de Instrumento no STJ;2- Lavre-se termo de penhora da quantia depositada, às fls. 348;3- Após, ao Impugnado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.084219-0 - MARIA DAS DORES PEREIRA LESSA E OUTROS X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750)), CLARA DAMASCENO LESSA), FERRETI DAMASCENO LESSA, Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704) EM RÉPLICA. APÓS, AO MP. \r\n\r\nId: 640804"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Valeria Rego Chaves\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.004.018793-1 - JORGETE TAVARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (INSS) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 17 Vº \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.092320-7 - ACIRA FERREIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X Falecido: MANOEL FERREIRA GOMES Despacho:PROVE A HOMONÍMIA ( FLS. 59 E 60) \r\n\r\nProc. 2008.004.030996-9 - ELOIZA DE AZEVEDO ALBERNAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678)) X Falecido: VEERONICA FARIA DE AZEVEDO Decisão:1 - Defiro a JG requerida.2 - Venham: - a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros e caso, haja herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido; - a certidão do distribuidor sobre inventários.3 - Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido e à comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante o INSS.4- Cumpridas as etapas acima, dê-se vista à Fazenda Pública Estadual, independentemente de novo despacho. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.088982-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ENEDIR NUNES DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893) Despacho:1- ANOTE-SE ONDE COUBER, FLS. 1052- DIGA O RÉU, QUAL PROVA QUE PRETENDE PRODUZIR EM 48 H. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.004.016614-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL X EDVALDO JOSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Recolhidas as custas faltantes (fls. 06), direi. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/08/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.012685-0 - EBERTON CARDOSOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FARIA BAPTISTA (RJ-104143)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E INCORPORACOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Decisão: Informações, com 01 (uma) lauda, adiante.Reconsiderei, em parte, a decisão de fls. 191 para incluir o réu João de Oliveira Pinto no pólo passivo da relação processual. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.004.080524-1 - MARCELO ERMIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503), Dr(a). MARCELO ERMIDA PINTO (RJ-137016)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CELSO BENICIO (SP-020047) Despacho:DEFIRO, FLS. 189.( AO RÉU PARA APRESENTAR EXTRATO SOLICITADO NO PRAZO DE 15 DIAS) \r\n\r\nProc. 2007.004.085512-3 - JUVENOR BATALHA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Designo AC para 15/10/2008, às 14:45 horas. Intimem-se. Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.004.092608-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X GONÇALO VERDE PRODUTOS NATURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359), Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Despacho:Designo AC para 16/10/2008, às 14:15 horas. Intimem-se. Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.004.181890-0 - HELIO JOSE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.004.016014-7 - JOSÉ LUIZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1- A fim de evitar prejuízos ao autor durante a discussão judicial da causa e para garantir a continuidade do serviço essencial, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré restaure o fornecimento de energia elétrica, imediatamente, na unidade consumidora da parte autora no prazo de 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, limitada a R$ 3.000,00 por descumprimento a partir da intimação.2- Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.087816-0 - ANDRE LUIZ VELOSO CADILHE (Adv(s). Dr(a). MARIZE GOULART RAVIZZINI MONTEIRO (RJ-141065), Dr(a). CARLOS ROBERTO DA CRUZ (RJ-138930)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:DIGA O AUTOR SE PRETENDE PRODUZIR PROVA PERICIAL \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.049283-6 - LUCIO ANTONIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X EDMILSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860) Despacho:Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2005.004.082562-0 - HERCULANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PAZ CORREIA GOMES (RJ-048880)) X MÁRCIA ALVES KOCH Decisão:1- Fls. 67, item 1. Expeça-se mandado de despejo.2- Intime-se o réu, pessoalmente, por Oficial de Justiça, para pagamento do valor constante na planilha de débito (fls. 75), no prazo de quinze dias, sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.004.084834-9 - JOSE NAZARENO DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X ROBERTO ALEXANDRINO DE SOUZA Despacho:CUMPRA-SE O ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2008.004.008982-9 - SIDNEY MONTEIRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X MARIA DE FATIMA NOGUEIRA DE FREITAS ALVES), Fiador: FABRÍCIO AGUIAR ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.004.022995-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X EMANOEL OLIVEIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). HELIO BIZZO DA COSTA (RJ-089586), Dr(a). EDSON DA SILVA (RJ-031372) Despacho:Fls. 102. Por ora, nada a prover. Cumpra-se o despacho de fls. 100 vº. \r\n\r\nProc. 2007.004.093172-1 - DALTON PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X IVAN DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-004259D) Despacho:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.004.065845-5A - SUPERCARGA COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA COSTA PINHO (RJ-100708), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X GEOVANA MARIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.060865-6 - METALÚRGICA RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602)) X FRASPOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIET RIBEIRO BATISTA (RJ-068530), Dr(a). ANDRE WERNER VIANNA FERREIRA DIAS (RJ-096275) Despacho:1- Fls. 147 a 149. Anote-se onde couber para evitar futuras nulidades.2- Tendo sido realizada a penhora on line e determinada a transferência da quantia para a conta de depósito judicial do Banco do Brasil, conforme documento em anexo, intime-se o executado para fins de oposição de embargos/impugnação. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não sendo opostos embargos/impugnação, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.004.028133-3A - CLAUDIO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014), Dr(a). JÉSICA MARIA FERREIRA (RJ-066748) Despacho:DIGA O IMPUGNADO A PROVA QUE PRETENDE PRODUZIR \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.179758-1 - AGRIPINA BRAGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO GUSTAVO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-144591)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- DECLARO O FEITO SANEADO.2- DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DE ACORDO COM O ART. 6º, INC.VIII DO CDC. DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS.3- DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 30/10/08 AS 15:30H. INTIMEM-SE Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.004.180648-0 - MARILENE CUNHA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AC para 15/10/2008, às 15 horas. Intimem-se. Em provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.078202-4 - ROSA MARIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X VIVIANE CAMPOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678), Dr(a). SILMO ALVES DA SILVA (RJ-131002) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, SE DSEJAM PRODUZIR PROVA PERICIAL.2- APÓS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.004.180948-0 - PAULO ALLUPHAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALLUPHAR MARTINS (RJ-103477)) X LEXMARK INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) EM PROVAS \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.002949-3 - MARIA LUIZA FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X LEADER MAGAZINE Decisão: Defiro as provas requeridas. Designo A.I.J. para o dia 22-04-2009, às 17:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.006524-9 (ROSA) - ELIANE DE SOUZA ASSUNCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON PEREIRA FRANÇA (RJ-088613)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708) Despacho:1- REGULARIZEM-SE FLS. 242 A 249.2- APÓS, VOLTEM CLS \r\n\r\nProc. 2001.004.008308-2 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706) Despacho:1-INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA DA AUTORA E MANDADO DE VERBA HONORÁRIA2- EXPERÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2005.004.027824-3 - AILTON DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PONTUAL S/A Despacho:1- Desentranhem-se fls. 35 a 36 porque não pertencem a estes autos.2- Após, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.004.050896-2 - JOSELHA DE AZEREDO COSTA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.004.079526-6 - ELAINE LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao Réu. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.004.029052-3 - MARIA MARQUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X TELEMAR - TELECOMUNICACAO DO RIO DE JANEIRO S/A Decisão:1 - Defiro a J.G. requerida.2 - Diante da verossimilhança das alegações, a fim de não causar prejuízos irreparáveis à parte autora, durante a discussão judicial, defiroa tutela antecipada, para determinar que a ré restaure o fornecimento de serviços de telefonia na residência da parte autora, no prazo de 24 horas, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) por descumprimento, a partir da intimação. 3 - Os débitos vincendos deverão continuar sendo pagos pela parte autora.4- Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.004.085507-0 - ARMANDINA MATOS DE AZEVEDO CORREIA (Adv(s). Dr(a). DANIELE BRAGA SILVA (RJ-141767)) X BANCO ITAU - AGENCIA 6078 (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o autor se há interesse em produzir prova pericial, conforme mencionado em fls. 07 e 38, e por quais fundamentos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.536.012022-0 (4864) - Inventariante: MARILDA BOMFIM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540)) X ALBERTO GUEDES DE ALMEIDA Despacho:INTIME-SE O PATRONO PELO D.O. PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 1998.536.019207-2 - Inventariante: RONALDO RIBEIRO DE MIRANDA X HELENICE BATISTA DE OLIVEIRA CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DE MIRANDA (RJ-131220) Despacho:Aos interessados sobre avaliação. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.004.181529-7 - MARCELO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601), Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSITO DE SAO GONCALO Despacho:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.004.019028-0 - MARIANNA GUERHAIDT BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X DIRETOR DA ESCOLA ESTADUAL LICEU NILO PEÇANHA Despacho:Ao autor sobre promoção ministerial. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.004.007916-2 - ROSELI PORTUGAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE FURLAN (RJ-103027)) X PLANO DE SAUDE SERMEDE Despacho:1- RECOLHIDAS AS CUSTAS, DIREI2- REGULARIZE-SE SUA REPRESENTAÇÃO A AUTORA EM 48 H, COMO FORNEÇA O ENDEREÇO DO RÉU \r\n\r\nObrigação de Dar, Coisa Certa c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.067292-2 - VALDIR GOMES PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOJAS INSINUANTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX ALVES DE ARAUJO (RJ-108415), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão:Defiro as provas requeridas. Designo AIJ para 05/03/2009, às 17 horas. Intimem-se as partes para o ato, inclusive o autor, por Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.081324-0 - IRACI DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551), Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253)) X CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO 5º DISTRITO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023) Despacho:CUMPRA-SE O R. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.004.074336-7 - LUCIANO RUIZ MINEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:DEFIRO FLS. 50. \r\n\r\nProc. 2007.004.002818-8 - MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA (RJ-108433)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO Despacho:Designo AC para 16/10/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.004.090512-6 - ANA ANGÉLICA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-135233)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO - ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Defiro as provas requeridas. Designo AIJ para 10/03/2009, às 16 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.096252-3 - ROGERIO BERNARDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- ANOTE-SE ONDE COUBER FLS. 562- DECLARO O FEITO SANEADO. DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DE ACORDO COM O ART. 6º INC VIII DO CDC.3- DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS, DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES, DOCUMENTAL SUPERVENIENTE E SUPLEMENTAR, TESTEMUNHAL. NOMEIO O DR. PEDRO SE´PULVEDA PARA SER O PERITO DO JUÍZO. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.004.097076-3 - MARCUS VINÍCIUS OLIVEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AC para 16/10/2008, às 13:45 horas. Intimem-se. Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.004.179513-4 - JUAREZ PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.004.005302-1 - CINTHIA FONSECA SALLES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-127738)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Designo AC para 16/10/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. Em provas. \r\n\r\nProc. 2008.004.017383-0 - ANA CRISTINA ARAUJO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501) Despacho:1- ANOTE-SE ONDE COUBER, FLS 302- REGULARIZEM-SE FLS. 31 A 49 Vº \r\n\r\nProc. 2008.004.020389-4 - NILCE CORREA PAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X LEADER VISA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:1- ANOTE-SE CONDE COUBER FLS. 422- REGULARIZEM-SE, FLS. 44 A 51. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.097524-4 - MONICA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ...há débito de custas por parte do réu, como abaixo discriminado: atos dos escrivães - R$ 80,33 atos dos oficiais de justiça - R$ 6,49 Caarj - R$ 8,68 Distribuidores - R$ 9,10 FUNPERJ E FUNDPERJ - r$ 2,62 LEI 3217/99 - r$ 1,82 tAXA JUDICIÁRIA - r$ 207,50 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.089395-1 - RODRIGO RANGEL QUALHANO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X UNICARD/UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. \r\n\r\nObrigação de Fazer, E INDENIZACAO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2008.004.002943-2 - TANIA REGINA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476)) X ASSIM - ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:1- Defiro as provas requeridas. Nomeio o Dr. Oscar Cirne e Netto para ser perito judicial médico. As partes podem oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos no prazo legal.2- Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.004.030895-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X SILVIO CESAR COREIXAS QUINTÃO Despacho:Regularizem-se fls. 11 a 13. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.058008-9 - MARIA TEREZA BRAGA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls. 240 a 255 nos seus regulares efeitos.2- Ao apelado para oferecer suas contra-razões.3-Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.004.096384-9 - DAYSE LUCID DA CONCEICAO DE CARVALHO ARSENIO (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:RECEBO E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 86 E 87 PARA, PELOS FUNDAMENTOS CONTIDOS NA SENTENÇA DE FLS. 83 E 84, DECLARAR NULA A COBRANÇA CONTRA A AUTORA, REFERENTE A LINHA TELEFÔNICA Nº 2402-6720, E CONFIRMAR A LIMINAR DE FLS. 25 \r\n\r\nReparação de Danos, COM LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.004.044614-9 - ISIS ARMOND ADAMO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA XAVIER D'ORO DE CARVALHO (RJ-108799), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1- Diga a parte autora se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré.2- Fls. 183. Anote-se onde couber para evitar futuras nulidades. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.004.002956-9 - ALICE VILMA DIAS FERREIRA X INFO GAMES, IAN GUILHERME FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617) Despacho:Prove a autora que os dados de fls. 68 são do réu. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.088163-8 - VERONICA VIEIRA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X HOSPITAL E CLÍNICA SÃO GONÇALO S/A (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). CYNTHIA MOURA LEMOS RANGEL DA CUNHA (RJ-115009), Dr(a). PAULA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS PEREIRA (RJ-126530) Despacho:Em face da petição de fls. 126, substituo o nobre perito nomeado pelo Dr. Odororilton Laroca Quintel ( endereço conhecido no cartório), para ser perito do Juízo. Intimem-se \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.037262-2 - J E FILM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X REDECARD S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.082926-4 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Diga o autor sobre fls. 56, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nProc. 2007.004.083630-0 - ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A) CERTIFICO E DOU FÉ QUE DEIXEI DE EXPEDIR MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO FACE O NÃO CUMPRIMENTO DO R. DESPCAHO DE FLS 65 ITEM 04. 1- Designo a audiência de conciliação (art.277) para o dia 30-09-2008, às 14:00 horas. a parte ré deverá fazer-se representar por advogado ou pela DP, para apresentar sua defesa caso não haja acordo. Cite-se. Intimem-se.2- Cumpra-se na íntegra o item 4 de fls. 65.AO AUTOR \r\n\r\nId: 640809"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.084922-6 - ISABELLE CRISTINA CUNHA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X Falecido: AMÉRICO CONCEIÇÃO REIS Sentença:Defere-se a gratuidade (...) Defiro o Alvará pretendido, com o prazo de 360 dias... \r\n\r\nProc. 2008.004.029445-0 - JONAS OBADIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X Falecido: MYRIAM TEIXEIRA OBADIA PEREIRA Despacho:Complementem-se as custas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.030743-7 - CONSÓRCIO NACIONAL MASSEY FERGUSON LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SAAD (SP-024956)) X JORGE GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729) Despacho:Indica-se a Sra. Silvani das Graças Lopes Dias, tel: 2220-1461 para exercer o encargo de Leiloeira. Intime-se a Sra. Leiloeira para dizer se aceita o encargo e indicar as datas para o leilão. \r\n\r\nProc. 2008.004.019489-3 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X COSME JORGE PACO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls.26 e JULGO extinto o processo, sem julgamento de mérito... \r\n\r\nProc. 2008.004.021319-0 - AYMORÉ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCIANO DE CASTRO RODRIGUES Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado... \r\n\r\nProc. 2008.004.023292-4 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS DE ARAUJO ROSA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls.30 e JULGO extinto o processo, sem julgamento de mérito... \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.004.029070-5 - AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X CHRISTIANE SOUZA TAVARES Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ LIMINAR INAUDITAN ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2008.004.029420-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RODRIGO NARCIZO DE MELO Despacho:Complemente-se a taxa judiciária. (Obs.: Faltam R$ 29,11) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.004.001769-5A - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X ROSANA DE PAULA SODRÉ (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. \r\n\r\nProc. 2007.004.096083-6A - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X RITA TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.004.029406-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOAO BOSCO SOARES DA SILVA Despacho:Oficie-se comunicando o recolhimento insuficiente das custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.026808-7 - CONSPETRA CONSTRUÇOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO PEÇANHA (RJ-043677)) X RADIO UNIVERSITARIA METROPOLITANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DIAS (SP-114579), Dr(a). ADRIAN COSTA (SP-158750) Despacho:Defere-se fls. 161 - prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.080212-0 - SAMCORDIS - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CARDIOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X LUCIMARA PINHEIRO DA GÁVEA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defere-se o levantamento e extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. 2- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.008856-4 - PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X ANGELA APARECIDA ROCHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO (RJ-107425) Sentença:Defere-se a gratuidade (...) julga-se procedente, em parte, o pedido para condenar Ângela Aparecida Rocha do Nascimento ao pagto de R$ 12.811,78. Condena-se a Ré ao pagto de custas processuais e hon. advocatícios que se arbitra em 10% do valor da condenação, cuja cobrança ficará suspensa (...) Julga-se improcedente o pedido formulado por Rosângela Azevedo do Nascimento. Condena-se a referida Autora ao pagto de custas processuais e hon. advocatícios que se arbitra em 10% do valor da causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nProc. 2008.004.016794-4 - ELENI DOMINGUES CUNHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAU SEGUROS Sentença:julga-se procedente o pedido para condenar Itaú Seguros S/A ao pagamento da indenização do seguro correspondente a quarenta salários mínimos do tempo do pagamento. Condena-se a empresa Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.004.017201-0 - OZEAS CEZAR (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Acolhem-se os Embargos de Declaração interpostos para suprimir da sentença a condenação do Autor ao pagto das custas processuais e hon. advocatícios. \r\n\r\nProc. 2008.004.017201-0 - OZEAS CEZAR (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Deixo de acolher os embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 2008.004.018164-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESMERALDA (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X MARIA JOSE NUNES BARTOHO E OUTROS Sentença:Retira-se o feito de pauta . HOMOLOGO a transação de fls.50/51(...) julgo extinto o processo, com julgamento do mérito (...) Custas rateadas (...) Homologa-se a presente desistência em face de Paulo César Cardoso e Aurora Rocha Cardoso, extinguindo-se o processo de conhecimento sem julgamento do mérito... \r\n\r\nProc. 2008.004.023140-3 - NIOMAR MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X SEGURADORA ASSEFAZ - SEGURO DE VIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) Decisão:...Defere-se a produção de prova documental superveniente, no prazo de dez dias... \r\n\r\nProc. 2008.004.029109-6 - MILTON REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065)) X ABN AMRO BANK Decisão:Designo dia 16/09/08 às 15h, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se (...) Defere-se a gratuidade. Defere-se a prioridade - anote-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.029265-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL NUBAR BOGHOSSIAN (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Complementem-se as custas. Ao autor para que regularize a inicial - assinatura. \r\n\r\nProc. 2008.004.029498-0 - FERNANDA RANGEL SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO NAMBU (RJ-151410)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Despacho:Complemente-se a taxa judiciária. (Obs.: Faltam R$ 17,52) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.004.019040-1 - ARLETE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA (RJ-108433)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:...julga-se procedente o pedido para confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela, condenar Ampla Energia e Serviços S/A ao pagto de R$ 5.000,00 por dano moral, acrescidos de correção monetária desde a data da sentença e de juros legais de 12% a.a. desde a data da citação e ao ressarcimento do dano material consistente na devolução em dobro do que foi cobrado a maior pela média de consumo da Autora dos últimos doze meses anteriores à aplicação da multa por irregularidade, além dos valores referentes ao parcelamento. Condena-se a empresa Ré ao pagto de custas processuais e honorários advocatícios que se arbitra em mil reais... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.097341-7 - IVO BAPTISTA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-143400)) X CETELEM BRASIL CFI S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Sentença:...julga-se improcedente o pedido e se impõe cassar a decisão que antecipou os efeitos da tutela. Condena-se o Autor ao pagto de custas processuais e hon. advocatícios que se arbitra em 10% do valor da condenação, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nProc. 2008.004.009529-5 - LINDINALVA XAVIER SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo da intimação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória, C/C ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.004.013279-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Reconsidera-se a nomeação do perito Luciano Fonseca Punaro Baratta, às fs. 93. Nomeia-se a perita Ana Paula Baratta Pereira (...) nos termos da decisão de fls. 93. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenização por perdas e anos com pedido de tutela antecipda de sustaç; Declaratória, sustaçao de negativação \r\n\r\nProc. 2004.004.044632-0 - SAMCORDIS - SERVIÇOS DE ASSISENCIA MEDICA CARDIOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X CONTAL COMERCIO E ASSESSORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESÁR RODRIGO JOTTI (SP-156736), Dr(a). KATIA VOCIOLI DA SILVA (SP-158410), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Ao autor, e ao réu Contal para recolherem, cada um, R$ 104,36 (taxa judiciária final), conforme sentença de fls. 292. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.004.010671-2 - ANDREA MARINS SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JARDIM RANGEL (RJ-138636)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:julga-se procedente, em parte, o pedido para confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela e condenar Telemar Norte Leste S/A ao pagto de R$ 1.000,00 por dano moral acrescido de correção monetária, desde a data da sentença, e de juros legais de 12% a.a. desde a data da citação. Condena-se a empresa Ré ao pagto das custas processuais e hon. advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.004.023445-3 - FLAVIO DA COSTA CORREA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA PELEGRINO (RJ-145205)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:...Defere-se a produção de prova documental, no prazo de dez dias... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.011468-6 - ESPOLIO DE OLGA ROUGE GODIM (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)) X LANCHONETE E BAR IMPERAIL DE TRINDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-093066), Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367) Despacho:Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Distribuam-se por dependência. Apensem-se e voltem. (EMBARGOS DE TERCEIRO). \r\n\r\nProc. 2007.004.096444-1 - MARIA MANUELA PRATA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIA PAIVA DE CARVALHO TEIXEIRA (RJ-076588)) X EUDES ANGELIS MENDES GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:julga-se procedente o pedido para desconstituir a relação jurídica locatícia e condenar o Réu ao pagto dos aluguéis em atraso e demais acessórios do contrato de locação até efetiva desocupação do imóvel. Condena-se a Parte Ré ao pagto das custas processuais e hon. advocatícios, que se arbitra em 10% do valor do débito, cuja cobrança ficará suspensa (...) Aponta-se à parte ré o prazo de 15 para a desocupação voluntária, sob pena de despejo. Em caso de execução provisória a parte autora prestará caução equivalente ao valor de 12 aluguéis atuais, acolhendo-se o débito locatício para tal mister. \r\n\r\nProc. 2008.004.013215-2 - MARLENE MARQUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIANA VIEIRA DE SOUZA (RJ-105286)) X CLAUDEMIR ANTUNES), DULCINÉA DA SILVA FRANCO Despacho:Cumpra-se fls. 41, item 4 (eventuais sublocatários e ocupantes). \r\n\r\nProc. 2008.004.020189-7 - MAGILDA DE MACEDO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA GOMES WERNECK (RJ-045592)) X JORGE FRANCISCO ISIDORO SIQUEIRA Decisão:Defere-se a gratuidade. Manifeste-se nos autos a parte autora sobre fls. 18, verso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2008.004.030519-8 - ESPOLIO DE ARY PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X RONALDO PEREIRA DUARTE E OUTROS Despacho:Complementem-se as custas e a taxa judiciária. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.004.030646-4 - MARCELO LAVOURINHA DE SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X NEW PARK AUTO PEÇAS E MECANICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642) Ao embargante para cumprir fls. 65 do feito principal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.073053-1 - STAFF SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO SOUZA JUNQUEIRA LOPES (RJ-104190), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X METALNAVE S/A - COMÉRCIO E INDÚSTRIA Decisão:Expeçam-se a citação e penhora, para pagamento no prazo de 3 dias (...) Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução. A verba honorária será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo de 3 dias... \r\n\r\nProc. 2006.004.077929-5 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X FARMÁCIA DISKFARMA SG LTDA-ME Despacho:Esclareça a autora fls. 102/103 considerando que a executada já foi citada e o processo encontra-se em fase de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.004.093293-2 - ESPÓLIO DE FERNANDO BICALHO MORGADO (Adv(s). Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ-039130)) X TÂNIA KÁTIA FERREIRA GONÇALVES E OUTRO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls.40 e JULGO extinto o processo, sem julgamento de mérito (...) Defere-se o desentranhamento do cheque, devendo a primeira executada comparecer em cartório para retirá-lo... \r\n\r\nProc. 2008.004.029333-0 - S. G. TRANSPORTADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARSICO DO COUTO (RJ-105685)) X GUANABARA DIESEL S/A COMERCIO E REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Complemente-se a taxa judiciária. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.004.053638-2E - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X MANOEL MONTEIRO GUEDES), NILZA PACHECO GUEDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610) Despacho:Defere-se a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2004.004.053638-2E - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X MANOEL MONTEIRO GUEDES), NILZA PACHECO GUEDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. Publique-se o despacho de fls. 54. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.004.015417-2A - EXPRESSO BARRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299)) X FLAVIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.075314-0 - ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ (RJ-058266)) X EXPRESSO TANGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Considerando a informação de fls. 208 verso (que o presente feito já está com baixa) tornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.018420-9 - CLÁUDIA MARIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA (RJ-118397)) X CLÍNICA SÃO SILVESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256), Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) De ordem: Ao autor sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.004.067351-3 - GENECI DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIAN GUTHIERRES LOBO DOMINGOS (RJ-128684)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:À ré para que atenda ao requerido pelo Sr. Perito as fls. 82 ciente que em não o fazendo arcará com as consequências decorrentes de frustrar a perícia. \r\n\r\nProc. 2007.004.081347-5 - FERNANDA DANTAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE (RJ-128816)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:julga-se procedente o pedido para confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela, declarar a inexistência do débito e condenar Losango Promoções de Vendas Ltda ao pagto de R$ 6.000,00 a título de dano moral, acrescidos de correção monetária desde a data da sentença e de juros legais de 12% a.a. desde a data da citação. Condena-se a empresa Ré ao pagto de custas processuais e honorários advocatícios que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.004.093493-0 - EUDES DAS DORES SANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2007.004.096083-6 - RITA TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Venha a declaração de ajuste anual do imposto de renda pessoa física, conforme constou de fls. 24, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.004.014435-0 - ZILNIDEA DA COSTA CABRAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)), BANCO CITICARD S. A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C CANCELAMENTO DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2008.004.029030-4 - ILIZABETE NUNES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.019180-7 - LUCIANITA RAFAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X LAR ÚTIL BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.004.004260-4 - ANDREIA SANTA ANA DIAS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:julga-se procedente o pedido, em parte, para confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela. Custas processuais rateadas e cada parte assume os honorários advocatícios de seus patronos. \r\n\r\nProc. 2007.004.179852-4 - ZARIFE PEREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA BERNARDO (RJ-142768)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509) Sentença:julga-se improcedente o pedido em face de Bar e Mercearia Lessa Ltda. Condena-se a Autora ao pagto das custas processuais e hon. advocatícios que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa (...) Julga-se procedente o pedido, em parte, em face de Banco Itaú Financeira S/A para determinar o cancelamento da cobrança referente às compras ocorridas no dia 11 de fevereiro de 2007. Custas rateadas e cada parte assume o ônus de seu advogado. Julga-se procedente o pedido para confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela somente no que tange ao dever de se abster de efetuar descontos na conta corrente da Autora para o pagamento das faturas do cartão de crédito e condenar Banco Itaú S/A ao pagto de R$ 2.000,00 por dano moral, acrescido de correção monetária desde a data da sentença e de juros legais de 12% a.a. desde a data da citação.Condena-se o banco Réu ao pagto das custas processuais e hon. advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.004.029098-5 - TALITA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X CASA E VIDEO Decisão:Designo dia 16/09/08 às 15h15min, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se (...) Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.004.030218-5 - VIVIANE DE OLIVEIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X CLARO Decisão:Defere-se a gratuidade. Com a resposta, decidir-se-á sobre o pedido de antecipação de tutela. Cite-se... \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2008.004.029397-4 - JORGE DA ROCHA NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO PEÇANHA (RJ-043677)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defere-se a gratuidade. Ao autor para que comprove a negativação de seu nome. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.004.012844-6 - ANDREA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELUSIO GOMES DE LIMA (RJ-043090)) X MARIA FRANCISCA DA SILVA Decisão:Defiro a inventariança como requerido, independente de termo. Venha o plano de partilha amigável, com as quitações fiscais... \r\n\r\nProc. 2008.004.029144-8 - Inventariante: NADIA REGINA DOS SANTOS DIAS, Inventariante: VALÉRIA REGINA GUIMARÃES DOS SANTOS SHOLI (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761)) X OLGA GUIMARAES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Venha certidão de óbito da Sra. Olga Guimarães dos Santos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.004.013635-2 - CARLOS AUGUSTO DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RUY CARLOS KASTALSKI (RJ-122442)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2008.004.013701-0 - JOSÉ GOMES (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X SECRETARIA DE TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se o Impetrante ao pagto das custas processuais e hon. advocatícios que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.004.026544-9 - FERNANDO CARLOS SABINO LEMOS (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE - DTAM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. Ao MP. Defere-se a gratuidade. Distribua-se por dependência. Apensem-se e voltem. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.004.029223-4 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DOS SANTOS MARTINS (RJ-142723)) X DEYSE LUCIDE VIANA DA ROCHA Despacho:Complemente-se a taxa judiciária. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.063015-9 - MARTA MARIA DOS SANTOS SODRE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X EMBRATEL S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se a Parte Autora ao pagto das custas processuais e hon. advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nProc. 2006.004.072881-0 - CLAUDETE DE ASSIS CARDOSO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789)) X UNICARD - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: redesigna-se AIJ para o dia 07 de outubro de 2008 às 14h15min. \r\n\r\nProc. 2007.004.094484-3 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se o Autor ao pagto de custas processuais e hon. advocatícios que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nProc. 2008.004.006676-3 - DIONEI MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITOS Decisão:Defere-se a gratuidade. Cite-se. Com a resposta, decidir-se-á sobre a antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.004.008221-5 - ANA MARIA CRUZ DO NASCIMENTO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X CEDAE Decisão:Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.004.015417-2 - FLAVIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X EXPRESSO BARRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Decisão:Vistos, etc. Deixa-se de apreciar a questão da prescrição, eis que se correlaciona ao mérito. Pelo que se depreende da leitura da sentença, do acórdão e do Recurso Especial, verifica-se a questão do tratamento médico não foi objeto da ação que tramita na 2.ª Vara Cível desta Comarca. Assim, rejeita-se a preliminar de coisa julgada. Vislumbra-se a presença dos pressupostos processuais e das condições da ação, de tal sorte que se dá o feito por saneado. Defere-se a produção de prova pericial médica e documental superveniente, no prazo de dez dias. Nomeia-se o Dr. Oscar Cirne Neto, tels.: 2621-6551 e 9984-4531, de qualificação conhecida no cartório, para realizar a perícia médica. Intime-se o Sr. Perito para apresentar sua proposta de honorários, devendo as partes serem intimadas, ciente de que a Parte Autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Em caso de não haver impugnação, intime-se o Sr. Perito para designar o exame e apresentar o laudo pericial após 15 dias do mesmo... \r\n\r\nProc. 2008.004.019436-4 - ELCIO FERREIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:julga-se procedente, em parte, o pedido para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela, e condenar Banco Itaú S/A a ressarcir as quantias sacadas ilicitamente da conta corrente do Autor no dia 8 de fevereiro de 2008, acrescidas de correção monetária desde a data dos saques e de juros de 12% a.a. desde a data da citação e ao pagto de indenização por dano moral, que se arbitra em cinco mil reais acrescidos de correção monetária desde a data da sentença e de juros de 12% a.a. desde a data da citação. Condena-se o banco Réu ao pagto das custas processuais e hon. advocatícios que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.004.021106-4 - MARIA DA APARECIDA SELANO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X IPERJ ( INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.004.027360-4 - FILIPE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIENE DE MIRANDA INACIO (RJ-135666)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.004.028984-3 - AURI SERGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A E OUTRO Despacho:Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Citem-se. Com a resposta, decidir-se-á sobre a antecipação de tutela. Desentranhem-se fls. 12/17 por se tratar de cópia da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.004.029231-3 - ANA CRISTINA SILVA OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-088378)) X NATAN CAR E OUTRO Decisão:Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Citem-se... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.004.005579-9 - LIDIA VIANNA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Junte-se a transferência feita via sistema. Expeça-se mandado de pagamento e intime-se a parte autora como requerido as fls. 84 verso. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Dano Moral e Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.054479-2 - JOSELIO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) De ordem: Ao autor sobre fls. 166/167 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DA NOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.003340-0 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:julga-se procedente, em parte, o pedido para confirmar os efeitos da decisão que antecipou a tutela e declarar a inexistência do débito e da relação contratual. Custas rateadas e cada parte assume o ônus de seu advogado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2008.004.000851-9 - WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (RJ-144438)) X DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Decisão:\" ... Defere-se o depoimento pessoal das partes, sob pena de confissão, a produção de prova testemunhal, para ambas as partes, e documental, no prazo de dez dias. Designa-se audiência de instrução e julgamento para o dia 17.09.2008 às 14:30 horas. Intimem-se. \" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C RESSARCIMENTO POR DANOS \r\n\r\nProc. 2008.004.016095-0 - GABRIELLE MARIE DE SOUZA AGUIAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X HOSPITAL SANTA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783) Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. Fls. 11: anote-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.004.008751-1 - MANUEL JOSÉ MORERIA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251)) X MARIA APARECIDA DE ABREU NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se o Autor ao pagto das custas processuais e hon. advocatícios, que se arbitra em 10 % do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nProc. 2008.004.028901-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X WALDIR DA SILVA GUIMARAES Decisão:declina-se da competência para uma das Varas Cíveis da Regional de Alcântara em razão da competência funcional, após baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.004.029119-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X DAVID HOHNNY CORREA COSTA Decisão:determina-se a expedição do competente mandado de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nProc. 2008.004.029323-8 - BANCO ITAULEASING S.A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARINETE MORAES DO REGO Despacho:Complementem-se as custas. Ao autor para que regularize a inicial - assinatura. (Obs.: Faltam R$ 198,90) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.004.025171-2 - VERA MENDONÇA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X CEMITÉRIO DE PACHECO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Redesigno dia 29/09/2008 às 14:15 horas, para audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Expeçam-se novos mandados. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIASI E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.013939-0 - MARIA DE FATIMA DE VILHENA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA VIANA MACHADO (RJ-104955)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS C/ LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2008.004.028906-5 - MADALENA DA SILVA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X ITAU SEGUROS S/A E OUTRO Decisão:Designo dia 16/09/08 às 14h45min, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se (...) Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.003472-3 - ARLETE ALCANTARA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO VIAÇÃO ABC .TDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se a Autora ao pagto das custas processuais e hon. advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nProc. 2007.004.091159-0 - ELIZETE DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Sentença:julga-se procedente o pedido para confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela, declarar a inexistência do débito referente ao contrato 00005140012901 e condenar Banco Itaú S/A ao pagto de indenização de R$ 8.000,00 por dano moral, acrescido de correção monetária desde a data da sentença e de juros legais de 12% a.a. a partir da data da citação. Condena-se o banco Réu ao pagto das custas processuais e hon. advocatícios que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.004.096133-6 - DENISE DE ALMEIDA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-091768)) X UNIMED DO ESTADO DO PARANA FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. Venham as cópias impressas em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.004.024838-5 - RITA CARLOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA Decisão:Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.004.024838-5 - RITA CARLOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil, P/DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.096798-3 - VITORIA COUTINHO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRAZÃO COSTA RODRIGUES (RJ-145941) Decisão:...fixa-se os honorários periciais em R$ 2.500,00... \r\n\r\nRessarcimento, de Danos causados em Acidentes de veículos \r\n\r\nProc. 2003.004.026159-7 - LEONARDO MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X WALDIR ALVES FELIX FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674) Despacho:Indefere-se por ora o requerido as fls. 188/195 posto que ainda não foi caracterizada a insolvência. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro para o endereço de fls. 177. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C Dano Moral e Material \r\n\r\nProc. 2003.004.041260-5 - SERGIO HENRIQUE LEITAO CRUZ (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (RJ-109658), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Repetição de Indébito e Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.059481-5 - JUSSARA FATIMA FREIRE (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X CARTÃO UNICARD UNIBANCO (BANDEIRA VISA) (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:julga-se procedente o pedido para condenar Unicard - Banco Múltiplo S/A. ao pagto de indenização de R$ 6.000,00 por dano moral, acrescidos de correção monetária a partir da data da sentença e de juros legais de 12% a.a., a partir da data da citação e à repetição do indébito em dobro de R$ 1.057,00, acrescido de correção monetária desde a data do laudo pericial e de juros legais de 12% ªª a partir da citação. Condena-se o banco Réu ao pagto de custas e hon. advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.094922-1 - RAQUEL FIGUEIREDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-110287)) X MARIA FROES DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALADIR JOSE RIBEIRO SERAFIM (RJ-043823) De ordem: A autora para retirar em cartório o mandado de registro. \r\n\r\nId: 640817"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "640810": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.004.008131-5 - LEONARDO PINHEIRO LOPES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X IRLES LOPES DE ASSIS Adv. Dra. Valéria Duarte Silva - OAB-RJ - 68.723PROCESSO ARQUIVADO Regularize-se a representação processual arts. 36, 38 e 155 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.004.020159-5 - JULIA EDUARDA DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIANO DE MATOS SANTOS Adv. Dra. Tania Maria Barreto - OAB-RJ - 99.445PROCESSO ARQUIVADO1 - Regularize-se a representação processual arts. 36, 38 e 155 do CPC).2 - Venha a afirmação de pobreza, conf. Art. 4º da Lei 1060/50, subscrita pelo requerente, dada a possibilidade de mudança da situação financeira do litigante, em razão do decurso de tempo. \r\n\r\nProc. 2007.004.000739-2 - (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X MAX MORAES LIMA), RAHIANE MENEZES LIMA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.004.028350-6 - YNGRID KELLEN RITER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X CRISTIANO OLIVEIRA DA COSTA Decisão:Recebo a emenda à inicial (fl. 20)Fixo os provisórios no valor correspondente a 15 % (quinze por cento) dos ganhos líquidos do réu, resultantes dos descontos obrigatórios previstos em lei (Imposto de Renda e Previdência), mediante desconto em folha. Oficie-se ao Empregador para desconto dos provisórios, solicitando, ainda, informações a respeito dos ganhos do alimentante e os descontos incidentes em seu contracheque, bem como carga horária a que está submetido. Designo audiência de conciliação perante o Juízo Informal para o dia 26/09/08, às 10:00 horas.Cite-se e intime-se para comparecer à audiência acima, não havendo acordo, fica advertida a parte ré que deverá apresentar contestação até a data da ACIJ a ser designada.Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso, a Defensoria Pública, intimando-se por Diário Oficial o patrono. \r\n\r\nAlimentos, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.004.002000-3 - JULIA ADAME OLIVETTI (Adv(s). Dr(a). JULIANA SIMOES FIGUEIRAS MACHADO (RJ-111080)) X SERGIO OLIVETTI À parte autora sobre fl. 29. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1991.004.501331-3 (21.776) - LEÔNIDAS ARAUJO GUERRA X CLÁUDIA MARCIA DINIZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592) Adv. Dr. Luiz Antonio da Silva Sant - OAB-RJ - 101.479PROCESSO ARQUIVADO Regularize-se a representação processual arts. 36, 38 e 155 do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.004.040833-1 - AGILDO DE ALMEIDA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910)) X CRISTIANE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376) Despacho:Fl. 45 - Acolho a promoção do MP e designo audiência, perante o Juízo informal, para o dia 23/09/08, às 10:00 horas. Compareçam as partes. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.000400-9 - WILIAM DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X CARLA ABREU DA ROCHA Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1998.536.001555-3 - GILBERT GONCALVES SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIZARDO SOARES RIFFALD (RJ-005091) Adv. Dr. Elcio Lopes da Costa - OAB-RJ - 70.236PROCESSO ARQUIVADO Venha a afirmação de pobreza, conf. Art. 4º da Lei 1060/50, subscrita pelo requerente, dada a possibilidade de mudança da situação financeira do litigante, em razão do decurso de tempo. \r\n\r\nProc. 1998.536.009343-0 - NADIR DA SILVA FERREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) Adv. Dr. Alexandre Almeida - OAB-RJ - 90.187PROCESSO ARQUIVADO1 - Regularize-se a representação processual arts. 36, 38 e 155 do CPC).2 - Venha a afirmação de pobreza, conf. Art. 4º da Lei 1060/50, subscrita pelo requerente, dada a possibilidade de mudança da situação financeira do litigante, em \r\n\r\nProc. 2000.004.010024-7 - RICARDO OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO Adv. Dr. Cláudio Alexandre de Almeida Feitosa - OAB-RJ - 106.991PROCESSO ARQUIVADO Regularize-se a representação processual arts. 36, 38 e 155 do CPC). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.004.003229-7 - CLENIR GOMES BASTOS (Adv(s). Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399)) X NIZETE DA COSTA BASTOS Despacho:Designo audiência perante o Juízo Informal para re-ratificação do acordo de fl. 37, na forma da promoção do MP (fl. 56). Dia 23/09/08, às 10:30 horas. Compareçam as partes. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/c guarda de filho e regulamentação de visitas c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.004.004971-6 - FRANKLIN VENTURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARROS PESSOA (RJ-145518)) X FATIMA DE LIRA VENTURA RIBEIRO Decisão:Acolho a promoção do MP, adotando os seus fundamentos para indeferir o pedido de antecipação da tutela formulado à fl. 12, item \"b\".Designo audiência prévia para o dia 26/09/08, às 10:15 horas, perante o Juízo Informal de Conciliação.Se não houver acordo, o prazo para contestar terá como termo inicial a data da audiência. Publique-se. Cite-se e intime(m)-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.004.033930-1A - ANA CAROLINA VASCONCELOS DOBAL (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO DUQUE ESTRADA SERRA (RJ-137555)) X ANDRE LUIZ DA CRUZ DOBAL Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.004.096421-0 - (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593)) X NELIO RAMOS DA SILVA), EVELLYN MOREIRA RAMOS Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.004.004843-8 - LUAN MATTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURO MARTINS CORREA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GERALDO TEIXEIRA RECHICHO (RJ-091419) Despacho:Designo audiência especial, perante o Juízo informal, para o dia 23/09/08, às 10:45 horas, conforme requerido. Compareçam as partes. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.024444-6 - FÁBIO VERÍSSIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOYCE FERREIRA VILELA (RJ-141046)) X REGINALDO JOAQUIM DA SILVA Ao exeqüente. \r\n\r\nGuarda, e Posse \r\n\r\nProc. 2006.004.011588-5 - HUMBERTO RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614)) X NATÉRCIA MARIA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)), AMANDA CHAGAS GONÇALVES Despacho:Acolho a promoção do MP e designo o dia 26/09/08, às 09:45 horas para realização de audiência perante o Juízo informal e formalização do acordo na forma requerida à fl. 230 e v. .Sem prejuízo, cumpra-se o item 2 da promoção de fl. 219, juntando cópia do acordo e da sentença da ação de regulamentação de visitas, no prazo de 15 dias.Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.182401-8 - JOÃO SÉRGIO LIMA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO MESSIAS DE CARVALHO (RJ-093005) Despacho:Acolho a promoção do MP e designo o dia 02/09/08, às 14:30 horas para a realização da audiência, quando serão prestados esclarecimentos pelos requerentes.Compareçam as partes. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1996.536.002357-8 (28.202) - ANDERSON DEIVID PAULO (MENOR) X AMUIR NOBRE DE ARAUJO E OUTROS exame DNA, marcado para 28*09/2008 às 10h. \r\n\r\nProc. 2006.004.076891-1 - LEONARDO SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X JOSE CARLOS DA SILVA Decisão:Recebo a emenda à inicial de fl. 15. Anote-se na DRA o correto nome da parte.Diante do reconhecimento expresso da paternidade pelo réu às fls. 19/21 e da promoção de fl. 29 e verso, fixo os alimentos provisórios em 20% do salário mínimo, a ser pago mediante recibo, no dia 05 de cada mês, conforme ofertado.Designo audiência rspecial para o dia 22/10/08, às 14:45 horas.Compareçam as partes. Publique-se e intimem-se, dando ciência dos provisórios acima fixados. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2008.004.029942-3 - SEBASTIÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X DAYSE LUCI DA SILVA COSTA GOMES Despacho:Acolho a promoção do MP e designo o dia 25/09/08, às 15:30 horas para realização da audiência de justificação prévia. Cite-se. Int.Publique-se. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, C/C Anulatoria de registro \r\n\r\nProc. 2006.004.071640-6 - RICARDO LUIZ CERBINI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO (RJ-040710)), ANA JENIFFER ELIAS DE SOUZA Ao Autor para recolhimento das custas para expediçao das Cartas Precatórias. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/partilha de bens \r\n\r\nProc. 2003.004.007489-0 - ARLETE ALVES ANTUNES X ANTONIO CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO ZEFERINO INNECCO DE CASTRO (RJ-072791), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Decreto a revelia do réu. Contudo, por tratar-se de direito indisponível, não se produz o efeito do art. 319 do CPC, como diz a regra do art. 320 do mesmo diploma legal.Especifique a autora as provas que deseja produzir.Int. \r\n\r\nId: 640810"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Doreste de Mello Affonso\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.004.000106-5 (11344) - NEUZA VIANA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X JORGE HENRIQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Despacho:DEfiro, fls. 201. \r\n\r\nProc. 1989.004.000515-8 (17313) - WALDICEA DAS GRAÇAS DE BRITO RAMOS, JOILSON DE BRITO RAMOS, JOICE DE BRITO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO VIEIRA DA CONCEIÇÃO (RJ-105249)) X JOAO ALVES RAMOS Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 1992.004.100532-4 (21996) - WLADIMIR DE ALENCAR PEREZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL HERMIDA PEREZ (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CARLOS PORTO DIAZ ANDRÉ (RJ-103717) Despacho:Designo audiencia para o dia 30/09/08, as 14:00 horas. Intimem-se. Proceda-se a intimação do réu em horários especiais. \r\n\r\nQuebra Proc. 1993.004.101636-1 (23.788) - NADIA ELOA ALVES DA SILVA X AGUINALDO ROCHA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENA MAUSSA (RJ-076457) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1997.536.002095-9 (28850) - PRYSCILLA DO AMARAL MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000001)) X JAILTON MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460) Despacho:Diante o silêncio da parte não há como oficiar ao empregador. \r\n\r\nProc. 1999.004.025480-0 (34182) - DEBORA PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X DOMINGOS PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Reconsidero por ora o despacho supra. Venha o termo de rescisão do contrato. \r\n\r\nProc. 2001.004.017664-3 - L.O.R.S. (Adv(s). Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847), Dr(a). LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-143400)) X N.H.S.J. (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778), Dr(a). JACSON BARTHOLOMEU FIALHO (RJ-124853) Despacho:Designo audiencia para o dia 18/09/08, as 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.011081-6 (11081-6) - WAGNER CARVALHO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-024887)) X WAGNER CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). RAFAEL DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-132204) Despacho:Face o alimentado ter atingido a maioridade e ter silenciado sobre a necessidade da continuidade dos alimentos. Exonero o alimentante do pagamento de 35% do salário mínimo vigente a época do pagamento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.082641-6 - THAYS DOS SANTOS PECLAT (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X CARLOS AUGUSTO DE FREITAS PECLAT (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TRIGUEIRO BARBOSA (RJ-112233) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.059831-8 - PEDRO PAULO MORAIS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEREIRA DE ASSUMPÇÃO (RJ-037629)) X JOEL PANY DA COSTA DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.067737-3 - DEBORAH ACHILLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE LIZIET THOMAZ (RJ-075956)) X ACIR FERNANDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754), Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.004.030568-0 - ISABELLA SCORZELLI SERRANO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CESAR SERRANO (RJ-076282), Dr(a). MARLY SCORZELLI SERRANO (RJ-085306)) X SELMI GONCALVES FIGUEIREDO), ANA CAROLINA SCORZELLI SERRANO FIGUEIREDO Despacho:Junte-se, face a 4ª Vara de Família encontrar-se preventa declino da competência. Proceda-se as devidas baixa. Retiro o feito de pauta. \r\n\r\nAlimentos, Provisionais \r\n\r\nProc. 2004.004.077039-1 - JÉSSICA MENDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X MARCELO TAVARES DA SILVA RIBEIRO Despacho:A autora para que eslareça o endereço da ré \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2003.004.009477-2 - F.S.S. (Adv(s). Dr(a). GERSON PEDRO DE ANDRADE (RJ-077254)) X L.F.N.S. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006) Despacho:Aos inteessados, certidão supra. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1999.004.011324-4 - PAULO PINHEIRO NANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RANGEL DE ASSUMPÇÃO MAGALHÃES (RJ-144759) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.004.028034-7 - PEDRO PAULO DE SOUZA AROUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244) Republicação: Defiro a JG. Junte-se certidão de casamento devidamente averbada. \r\n\r\nCuratela Especial, PROVISÓRIA \r\n\r\nProc. 2008.004.032241-0 - ELLEN GERDA HOVGESEN DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X FERNANDO JOAQUIM DE ANDRADE Despacho:Venha o recolhimento de custas ou junte comprovante de rendimentos do interditando. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.089304-1 - GLEICI BARBALHO BELMONT (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-135233), Dr(a). ANA ANGÉLICA ARAÚJO (RJ-136838)) X HUMBERTO BRITO BELMONT DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.180110-9 - ROSSANA S. QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). CARLA ELIZABETH OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE FELIX (RJ-081903)) X ALEXANDRE PEREIRA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875), Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.004.026183-3 - JANILDO MARCOS DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA SIQUEIRA DE ABREU FIGUEIRA (RJ-161853E) Despacho:Aos 18 dias do mês de agosto do ano de 2006, na Sala de Audiências da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão respondeu o cônjuge varão e sua patrona, ausente o cônjuge mulher. Pelo MM. Dr. Juiz, diante a ausência do cônjuge mulher, designo audiência para o dia 25/08/2008, as 15:15 horas. Intimados os presentes. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Silvio Jorge Gomes, Técnico de Atividade Judiciária o digitei. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.011626-9 - RITA DE CASSIA VINHOSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA BRANDÃO DA SILVA SANTOS (RJ-077717)) X ESTELIANO PEREIRA DE ANDRADE Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.181713-0 - MANOEL JOSÉ LOUZADA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES DE MORAES MACEDO (RJ-136097)) X ANA CRISTINA DA SILVA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO CAMPOS (RJ-147758) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.015364-0 - GABRIEL DE MIRANDA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES PEREIRA (RJ-066005)) X RALFE DE OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2005.004.016986-7 - D.A.G. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696), Dr(a). MILENA LOPES NEVES (RJ-142113)) X A.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2005.004.032684-5 - G.O.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X O.S.M. Despacho:A exequente. \r\n\r\nProc. 2007.004.091922-8 - NAIR CASSA DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LELIO JOSE DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MAZZON (ES-007302) Despacho:Junte-se. Retiro o feito de pauta. Redesigno audiência para o dia 29/10/08, às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.004.180265-5 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X FABIO DA CUNHA PEREIRA), FABIO DA CUNHA PEREIRA JUNIOR Despacho:A autora, fls. 19. \r\n\r\nProc. 2008.004.018798-0 - IGOR MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DUARTE PAVAN (RJ-063106)) X ANDERSON PINHEIRO DA SILVA ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIAS DE FLS. 20 PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nProc. 2008.004.029342-1 - (Adv(s). Dr(a). JOEL DE BARROS SANTANA (RJ-143847)) X SIDNEI JOSE ABREU), THAIANE DA SILVA ABREU Despacho:Reconsidero por ora o despacho supra. Intime-se a autora para regularizar a representação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.004830-8 - LUMA DE OLIVEIRA RAVAGLIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X NILTON HENRIQUE DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JACSON BARTHOLOMEU FIALHO (RJ-124853) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.004.007314-1 (35515) - ADILSON GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE LISBOA FORTES (RJ-047450), Dr(a). MARIA JOSE MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-034941), Dr(a). MARCIA SILVA FLORES (RJ-079744)) X THAYLOR DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE OLIVEIRA (RJ-070990) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.059979-7 - ACHILLES PAULO CAVALCANTI GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHEIRO DA SILVA (RJ-064140)) X RODOLFO LUIS BARBOSA DE MATTOS GUIMRÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo o recurso em seu efeito regular. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.004.024257-7 - ANEZIO GONÇALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X MARIA LENYR COIMBRA DE MARINHO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.004.031822-3 - DAVI BELARMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637)) X THIANA FERNANDA MARTINS GARCIA DA SILVA Decisão:Defiro a JG. Considerando que a limentada já atingiu a idade de 24 anos. Defiro o pedido de tutela antecipada determinando o cancelamento provisório dos alimentos. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.004.005571-4A - FATIMA MARIA FERNANDES MONTEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X SERGIO DUARTE BARRETO (Adv(s). Dr(a). DJALMA RODRIGUES DA SILVA FILHO (RJ-074187), Dr(a). LUIZ FERNANDO MACHADO MEIRELLES (RJ-142776) Despacho:A autora. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.004.005550-7A - BIANCA DE SOUZA CANELA (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943)) X CLAUDIO ANDRE DAMACENO CANELA (Adv(s). Dr(a). EDSON LUIZ MOURA DE ARAÚJO (RJ-141807), Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140) Despacho:Assiste razão o MP, face a intimação do incidente. suspendo o feito principal até decisão do incidente. Retiro o feito de pauta \r\n\r\nInterdição, c/c Curatela \r\n\r\nProc. 2008.004.022471-0 - REGINA CÉLIA DO NASCIMENTO BRODSKY (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X AMÉRICO MARINHO DO NASCIMENTO Despacho:Às partes e ao MP sobre o laudo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.004.011938-0 - EDINA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975)) X NELSON SAMPAIO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876) Despacho:Designo audiencia para o dia 29/09/08, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula, P/ EXONERACAO DE PENSAO \r\n\r\nProc. 2007.004.180669-7 - ANTONIO VIANA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X MIRTIS DE CARVALHO VIANA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.004.080818-2 - ANTONIO LUIZ FELIX PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VALDINEIA MARTINS SOARES Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.079924-7 - RUDNEY BAPTISTA CAMINHA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES ROSA (RJ-123866)), LETÍCIA DAUMAS FARIA DE ALMEIDA CAMINHA DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.004.011930-5 - ROBERTA FERREIRA PAIVA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES COUTINHO (RJ-129702) Despacho:Aos interessados, fls. 18. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.004.032887-0 - NILCE VIEIRA MANARTE (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621)) X ANTONIO DE SOUZA E COSTA (Adv(s). Dr(a). TELMESSO PIRASSOL RUAS (RJ-016974) Sentença:Ante o exposto, diante a convivência pública e notória das partes, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO reconhecendo a existência da união estável no período compreendido entre 1962 a 1996, e em conseqüência dissolvo a presente união,concedendo direito a meação das benfeitorias adquiridas neste período no imóvel situado a Avenida Eugenio Borges nº 890, Arsenal.Isento as partes do pagamento das custas e honorários face ao deferimento da gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.016060-3 - ROSINEIDE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227)) X LUIZ OTAVIO FARACHE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK (RJ-124392) Despacho:Designo audiencia para o dia 25/09/08, as 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.089907-2 - REGINA CELIA MOREIRA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA PASTOR (RJ-100944) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.004.006953-3 - RAMIL RAMOS DAMASCENO, STEPHANY ALVES DAMASCENO Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nRequerimento, Retificaçao de Obito \r\n\r\nProc. 2001.004.011000-0 - DIANA AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X Falecido: ZEA MARIA DE AZEVEDO DE SOUSA), Falecido: ANTONIO BARBOZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.096020-9 - T.V.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643), Dr(a). JOSE IVANILDO DA SILVA (RJ-151417)) X A.C.S. (Adv(s). Dr(a). VALMIR MARTINS BARBOSA JUNIOR (RJ-097714) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.020638-4 - PRISCILA CRISTINA CAMPOS NERY (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X ALEXANDRE MAZZA NERY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MANGUEIRA RAMOS (RJ-101526) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE IN TERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.035374-7 - MARIA LUCIA ROCHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GIUSTI DA SILVA (RJ-109378)), CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA) X CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)), MARIA LÚCIA ROCHA VIEIRA Despacho:As partes e o MP sobre os documentos juntados. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.004.012154-0 - SIMONE DIAS RODRIGUES ALVES X JEFERSON DAMIAO RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS BARBOZA (RJ-118587)), SABRINA DIAS ALVES, Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-111195) Despacho:Ao patrono do autor para que esclareça o endereço de sua cliente e dê prosseguimento ao feito. \r\n\r\nId: 640811"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Paula Cabo Chini \r\n\r\nEscrivão: Clea Oliveira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.004.029146-1 - (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X DENNYS DE OLIVEIRA VIEIRA), ANA CLARA DE SÁ VIEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo alimentos provisórios em 150% (cento e cinqüenta por cento) do salário (s) mínimo (s), a serem pagos mediante contra-recibo ou depósito em conta corrente da RL do (s) autor (res), conforme requerido, até o dia 10 de cada mês. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 15.10.08, às 15:00 horas, devendo o alimentante trazer prova de seus ganhos. Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado citatório que a oportunidade de oferecimento de contestação dar-se-á naquela audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.004.029446-2 - (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MOREIRA BARROSO (RJ-108387)) X FABIO JOSIAS FERREIRA DA SILVA), FABIO LUCAS DA ROCHA DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo alimentos provisórios em 30% de um salário (s) mínimo (s), a serem pagos mediante contra-recibo ou depósito em conta corrente da RL do (s) autor (res), conforme requerido, até o dia 10 de cada mês. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 15.10.08, às 15:30 horas, devendo o alimentante trazer prova de seus ganhos. Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado citatório que a oportunidade de oferecimento de contestação dar-se-á naquela audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nAlimentos, C/ ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.004.028713-5 - (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X RONALDO OLIVEIRA DOS SANTOS), MILLENA RIBEIRO FERREIRA DOS SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo alimentos provisórios em 30% de um salário (s) mínimo (s), a serem pagos mediante contra-recibo ou depósito em conta corrente da RL do (s) autor (res), conforme requerido, até o dia 10 de cada mês. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 15.10.08, às 15:15 horas, devendo o alimentante trazer prova de seus ganhos. Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado citatório que a oportunidade de oferecimento de contestação dar-se-á naquela audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.004.027032-9 - ANTONIO FRANCISCO SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488) Despacho:- Designo audiência de ratificação para o dia 08.10.08 às 13:50 horas. - Intimem-se, dando-se ciência ao M.P. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.046917-4 - A.A.S.O. (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X C.L.N.O. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DUARTE PAVAN (RJ-063106), Dr(a). ROBERTA DUARTE PAVAN SÁ (RJ-084997) \"Processo desarquivado. À parte ré\". \r\n\r\nGuarda, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.096868-9 - ZÉLIA BORGES ARAGÃO BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)), MARIA ALINY BEZERRA ARAGÃO), GLEDSON BEZERRA ARAGÃO Decisão:Às partes para que especifiquem as provas que pretendam produzir, justificadamente. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11.11.08, às 14:45 horas. Intimem-se, inclusive para depoimento pessoal. Intimem-se eventuais testemunhas. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.004.063448-7 - MANUEL SILVA DE SOUSA X MONICA CONCEICAO NASCIMENTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836) Termo de Curatela expedido. Aguardando parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.004.085580-9 - JAVANIRA VIEIRA DE LIRA X RAFAEL CAVALCANTE DE LIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUZA BARROS (RJ-004277) Termo de Curatela Definitivo expedido. Aguardando parte interessada. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.004.089528-5 - SUELI REDUZINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL VIEIRA (RJ-126165)) X CARLOS DO PATROCINIO FERREIRA NETO), MARIANA DE SOUZA FERREIRA Despacho:Designo APC, na forma do art. 331, CPC, para o dia 07.10.08 `as 15:15 h. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.180846-3 - ANDERSON MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)), LARISSA DE ARAÚJO MIRANDA Decisão:Em razão da inércia do réu, apesar de devidamente citado, decreto sua revelia. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15 de outubro de 2008, às 14:45 horas. Intimem-se, inclusive para depoimento pessoal. Intimem-se eventuais testemunhas. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.004.026800-1 - JOSÉ HENRIQUE TARDIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. - Designo audiência de ratificação para o dia 08.10.08, às 13:45 horas. - Intimem-se, dando-se ciência ao M.P. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.004.008072-3 - LUIS FELIPE CARMONA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X CINTIA DE ARRUDA ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA NUNES CONDÉ (RJ-135716) Despacho:Designo APC, na forma do art. 331, CPC, para o dia 07.10.08 `as 15:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.004.004481-0 - RAYSSA CARDOSO MOTA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X FRANCISCO RAIMUNEZ MOTA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312) SENTENÇA: \"...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para fixar a pensão alimentícia em 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, e, no caso de perda de vínculo empregatício, em 80% (oitenta por cento) do salário mínimo, piso nacional...\" \r\n\r\nAlimentos, c/c Fixação de Alimentos Provisórios \r\n\r\nProc. 2004.004.032862-1 - LUANA COELHO PRADO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COUTINHO SOARES (RJ-002183C)) X WALDEGUIMAR COELHO PRADO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.093467-9 - ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X RODRIGO DA SILVA TAVARES SENTENÇA: \"... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONVERTER EM DIVÓRCIO a Separação do casal, extinguindo-se o vínculo matrimonial, com fundamento no art. 35 da Lei 6.515/77.Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como carta de sentença de averbação, hábil a ser apresentada perante o cartório do RCPN competente...\" \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.004.003087-5 - J.M.C. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COUTINHO SOARES (RJ-002183C)) X V.C.P. (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259) Despacho:1.Fls. 279/280: Nada a prover, uma vez que, não é este Juízo competente para o processamento e julgamento de questões relativas à posse.;2. Manifeste-se a parte autora sobre fls. 286. I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.004.004243-6 - WALDIMÉA JUDERCI MARQUES DE BRITO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-087731) CARTA DE SENTENÇA E MANDADOS DE REGISTRO PRONTOS \r\n\r\nProc. 2008.004.005623-0 - VALDIR ROSA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001) CARTA E SENTENÇA E MANDADO DE REGISTRO PRONTOS \r\n\r\nProc. 2008.004.015321-0 - VALDÉIA RODRIGUES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA RODRIGUES DE SOUZA QUEIROZ (RJ-143402) MANDADO DE REGISTRO E CARTA DE SENTENÇA PRONTOS \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.004.048895-8 - JOSELIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CARDOSO COUTO (RJ-089261)) X DEVANILDE DAMASCENO FERREIRA Despacho:Venham declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, para comprovação do lapso temporal da separação fática do casal. I. \r\n\r\nProc. 2005.004.079173-6 - SIMONE ARTHUR NEVES COSTA X ANDRE LUIZ FERREIRA COSTA Sentença:Compulsando os autos verifica-se que, apesar de devidamente intimada a dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção do mesmo, a parte autora quedou-se inerte. Com isso, em razão da inércia da parte autora e da promoção do ilustre representante do Ministério Público, que pugnou pela extinção do processo, sem julgamento do mérito, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do C.P.C. Transitada em julgado e feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex legis. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.073934-0 - ARMANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952)) X WALDA PONTES DOS SANTOS Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DIVÓRCIO JUDICIAL DO CASAL... \r\n\r\nProc. 2007.004.181108-5 - LEANDRO DE OLIVEIRA GILBERT (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X CLAUDIA DOMINGOS CUNHA GILBERT Sentença:...JULGANDO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do C.P.C. Custas ex lege. P.R.I. Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como carta de sentença de averbação, hábil a ser apresentada perante o cartório do RCPN competente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.014346-7A - KEVYN ROMANO DE OLIVEIRA VIANNA, KETELYN ROMANO DE OLIVEIRA VIANA ANDRE LUIZ VIANA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BORGES BOMFIM FILHA (RJ-069634) Sentença:Compulsando os autos verifica-se que, apesar de devidamente intimada a dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção do mesmo, a parte autora quedou-se inerte. Com isso, em razão da inércia da parte autora e da promoção do ilustre representante do Ministério Público, que pugnou pela extinção do processo, sem julgamento do mérito, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do C.P.C. Transitada em julgado e feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex legis. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.004.015415-9 - MARCOS ANTONIO EMMERICH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAMILE MALTA EMMERICH (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255) EM RÉPLICA \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.004.118930-8 - TIENE SHIRAI (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO (RJ-056725)) X CARLA MARTINS MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FRANÇA CARVALHO (RJ-118156), Dr(a). DANIEL VIANA CARVALHO (RJ-113817) À PARTE CONTRÁRIA SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.038193-3 - (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANCELMO DOS SANTOS (RJ-043464)) X JORDES GONÇALVES DE OLIVEIRA), JULIANA MOTTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610) Despacho:Venha o comprovante de quitação da primeria parcela do acordo, após, ao MP. I. \r\n\r\nProc. 2008.004.030132-6 - (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X DINO COSME DOS SANTOS), MATHEUS SOARES DOS SANTOS) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Venha planilha do débito referente aos três últimos meses anteriores à proprositura da ação, mais o que se venceu após, para cobrança pelo rito previsto no art. 733, CPC. Os demais valores deverão vir por vias próprias, eis que perderam o caráter alimentar, conforme sedimentado por nossos tribunais. I. \r\n\r\nId: 640819"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Paula Cabo Chini \r\n\r\nEscrivão: Clea Oliveira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA - RJ088143 \r\n\r\n2004.004.006473-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2005 \r\n\r\nÂNGELA CAETANO ANDRADE PINTO - RJ127560 \r\n\r\n2005.004.077546-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nJOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES - RJ067540 \r\n\r\n2006.004.016042-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\n2006.004.025139-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2006 \r\n\r\n2006.004.064195-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA - RJ118006 \r\n\r\n2007.004.001827-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nINGRID MARQUES ADOLPH - RJ146271 \r\n\r\n2007.004.081111-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\nPERCÍLIO LATTANZI JÚNIOR - RJ130121 \r\n\r\n2004.004.060722-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nRENATA COLACE FERRES CORREA - RJ124694 \r\n\r\n2006.004.061844-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nJEAN CARLOS CARDOSO GALHARDO - RJ158434E \r\n\r\n2006.004.061989-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nMARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS - RJ092364 \r\n\r\n2006.004.072225-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nSERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA - MG024612 \r\n\r\n2007.004.000957-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR - RJ126649 \r\n\r\n2007.004.083719-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA - RJ119091 \r\n\r\n2007.004.086221-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nLÚCIA MARIA MÔÇO FILIPE - RJ083496 \r\n\r\n2007.004.096619-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nJAMIL JACOB - RJ042224 \r\n\r\n2003.004.013465-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2003 \r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA - RJ118039 \r\n\r\n2003.004.033231-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nOSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS - RJ030698 \r\n\r\n2004.004.025371-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nISMACY AUGUSTO MARINS - RJ041335 \r\n\r\n2004.004.037875-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2004 \r\n\r\n2008.004.011333-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nDANIELE ARRUDA CORDEIRO - RJ120801 \r\n\r\n2004.004.046753-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nLUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM - RJ097363 \r\n\r\n2006.004.027966-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nBRUNO MENEZES NASCIMENTO - RJ144112E \r\n\r\n2007.004.067529-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nSUZANE FONSECA CORREA - RJ102206 \r\n\r\n2007.004.081924-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2008 \r\n\r\nILANA BRAGA - RJ085063 \r\n\r\n2004.004.076798-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2005 \r\n\r\nSERGIO WENDEL SOARES DA SILVA - RJ103726 \r\n\r\n2004.004.079086-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nSIDNEY NUNES MOREIRA - RJ059769 \r\n\r\n2005.004.051406-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nHELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO - RJ104058 \r\n\r\n2006.004.048712-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nRODRIGO PASSOS MARQUES DA COSTA - RJ161938E \r\n\r\n2008.004.025577-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nFRANCISCO BEZERRA DE SOUZA FILHO - RJ042247 \r\n\r\n2004.004.074184-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2005 \r\n\r\nMARCIA PEREIRA SILVA - RJ093723 \r\n\r\n2006.004.045085-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nDUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA - RJ060700 \r\n\r\n2006.004.066680-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nALEXANDRE REINOL DA SILVA - RJ103952 \r\n\r\n2007.004.089389-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nJORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR - RJ033308 \r\n\r\n2007.004.092584-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nALAN DA COSTA DANTAS - RJ150679E \r\n\r\n2003.004.013234-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2006 \r\n\r\nWALTER BORTOLOT - RJ003279D \r\n\r\n2003.004.051977-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2004 \r\n\r\nABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA - RJ108501 \r\n\r\n2003.004.019643-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nJOSE LUIZ PAIM DE SOUZA - RJ095639 \r\n\r\n2006.004.041491-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nSERGIO PEDRO NISMACHIN - RJ053696 \r\n\r\n2003.004.001326-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/12/2003 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO - RJ066820 \r\n\r\n2003.004.035218-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2008 \r\n\r\nANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO - RJ054012 \r\n\r\n2003.004.045302-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\n2007.004.095160-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nDANIEL TAVORA ESCOCARD - RJ161486E \r\n\r\n2007.004.068008-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nHELIO PEREIRA - RJ066163 \r\n\r\n2007.004.097773-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nId: 640820"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Guilherme Chaves Rosas Filho \r\n\r\nEscrivão: Leci dos Santos Iro\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nArt. 229 - Casa de Prostituição E Art. 230, Caput do Cp - Rufianismo N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.004.003301-9 - MINISTERIO PUBLICO X GISELDA SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES FREIRE (RJ-115433), Dr(a). SYLVIA HELENA DE OLIVEIRA FAIRBANKS (RJ-146239) À Defesa em diligências. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso I da Lei 10.826/03 - Suprimir marca de identificação de arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2007.004.090439-0 - MP X CRISTIANO PEREIRA REGO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555) Decisão:1. O acusado não preenche os requisitos subjetivos necessários a concessão de liberdade, vez que está preso preventivamente pela Vara Criminal de Itaboraí acusado de homicídio qualificado. Assim, indefiro o pleito de fls. 119, pois que não há nulidade que justifique a soltura do réu, mormente agora que falta apenas a manifestação da defesa em alegações finais. 2. I-se a defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" B \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Para Assegurar Outro Crime N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.004.004714-6 - MP X NILDERLEI PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ELIANA CRISTINA MENDES DE SOUSA (RJ-101027), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455) Despacho:Pela MM. Dra. Juíza foi proferido o seguinte DESPACHO: Encerrada a instrução criminal, dê-se vista às partes em diligências. Cientes e intimados os presentes. \r\n\r\nId: 640812"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Patricia Lourival Acioli \r\n\r\nEscrivão: Manuel Garcez de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.004.091152-7 - JP X ANTONIO ILARIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) \"...À vista do exposto, com fundamento no artigo 408 do Código de Processo Penal, admito o jus accusationis e, em conseqüência, PRONUNCIO o denunciado ANTONIO ILÁRIO FERREIRA, a fim de que seja submetido a julgamento perante o Egrégio Tribunal do Júri, pela prática do crimes tipificados no artigo 121, § 2º, incisos I e IV do Código Penal, e artigo 35, da Lei 11.343/2006.Nego ao pronunciado o direito de recorrer em liberdade, mantendo a decisão que decretou sua prisão preventiva por seus próprios fundamentos.Recomende-se o pronunciado onde se achar preso.Preclusa a presente, façam as comunicações e anotações de estilo, e encaminhem-se os autos ao Ministério Público para oferecimento de libelo acusatório.Intimem-se o Ministério Público e a defesa técnica.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.091152-7 - JP X ANTONIO ILARIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) A DEFESA DO ACUSADO PARA TOMAR CIÊNCIA QUE O MESMO MANIFESTOU O DESEJO DE RECORRER DA DECISÃO DE PRONUNCIA \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2007.004.079949-1 - MP X SÉRGIO DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883) Despacho:Designo o dia 05/08/2009 às 13:00 horas para julgamento. Intimem-se/requisite-se/notifique-se. . \r\n\r\nId: 640813"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Isabelle da Silva Scisinio Dias \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raquel Bittencourt Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.809.000493-2 (47211998) - (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-078958) Autos desarquivados á disposição do requerente, ficando ciente o mesmo de que, caso não se manifeste no prazo de trinta (30) dias, os mesmos retornarão ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.019915-1 - (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.809.028644-8 - RITA MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X WILSON LEVI SOUZA DE OLIVEIRA Despacho:1 - Observa-se no ofício de fls.23 que o réu é militar e serve no Navio-Patrulha de Roraima;2 - Indefiro o item 3 de fl.23;3 - Designo AIJ para o dia 16/10/2008 às 16:30 horas. Cite-se e intime-se o réu via postal, bem como, oficie-se a Marinha do Brasil (fl.23) comunicando a data da audiência. Publique-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.809.005585-0 (180182000) - JANETE FERNANDES DE OLIVEIRA X CASA ESCOLA MEU SONHO SC LTDA. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009) Despacho:1 - Atualiza a autora seu CPF para eventual penhora \"on line\"2 - Fica intimada a ré CASA ESCOLA MEU SONHO LTDA a efetuar o depósito do valor remanescente de R$ 244,43(duzentos e quarenta e quatro reais e quarenta e três centavos), no prazo de 5(cinco) dias, na forma da planilha de fls.164, sob pena de penhora \"on line\";3 - Após o depósito, diga a autora se dá quitação total;4 - Em havendo manifestação expressa acerca da quitação, expeça-se mandado de pagamento em nome da autora;5 - Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.809.010127-0 - DEUZA VIANA DE MARINS SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853), Dr(a). ANA PAULA MODERNO DE SOUZA (RJ-149463)) X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Autos desarquivados á disposição do requerente, ficando ciente o mesmo de que, caso não se manifeste no prazo de trinta (30) dias, os mesmos retornarão ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2003.809.024887-6 - REGINA FÁTIMA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS (RJ-106713)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JORGE LEAL DA ROCHA (RJ-114383), Dr(a). FABIO AZEREDO TERRA (RJ-149402E), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2004.809.004358-2 - FRANCISCO CESAR PASSOS RIBAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS COIMBRA SANTOS (RJ-098597)) X CARRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696), Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.809.009462-2 - JOSE VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARCUS FÁBIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X TOURMANIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-022979) Decisão:Nada a prover, eis que a prolação de sentença exaure o ofício jurisdicional do magistrado, afigurando-se o recurso a única via adequada para a sua reforma.Certificado o transito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.010585-1 - MARILENE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT (RJ-100544) Despacho:Ao autor para que junte 1mandado original ou comprove o alegado. \r\n\r\nProc. 2005.809.012784-6 - CYNTHIA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) ATACADÃO DOS MÓVEIS, Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156) Decisão:1 - Fl.101 - Indefiro o pedido do executado, pois na forma dos enunciados do Juizado, \"caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente da nova intimação\";2 - Portanto, efetue o devedor, ora executado, o depósito no valor de R$ 2.537.72(dois mil quinhentos e trinta e sete reais e setenta e dois centavos), no prazo de 5(cinco) dias, comprovando-o nos autos, sob pena de penhora;3 - Ultrapassado o prazo sem o depósito, certifique-se e voltem conclusos para determinação da penhora;4 - Efetuado o depósito, diga a autora(exeqüente) se dá quitação total;5 - Tão-somente após a manifestação expressa do autor, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono com poderes para tal;6 - Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.809.020097-5 - NORMA ANGÉLICA DE BRITO ALMEIDA X ACE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.809.020709-0 - ROSANGELA DE CARVALHO PERES (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). LIA BAUBERGER MELAMED (RJ-119008) Decisão:Considerando que a suspensão da exigibilidade de pagamento outorgada pelo art.12 da lei 1060/50 abarca as despesas processuais e a verba honorária, conforme a jurisprudência dominante, sendo somente exeqüível se caracterizada a mudança da situação econômica do beneficiado pela gratuidade de justiça. DECIDO.Retifico a decisão que determinou a execução de honorários, devendo o recorrido demonstrar que houve mudança na situação econômica do recorrente para revogação da gratuidade e posterior execução.Levante-se eventual penhora.Nada mais sendo requerido dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.021096-8 - ILDEMAR PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718), Dr(a). ADRIANA SANTANA DA SILVA E SILVA (RJ-159066E)) UNIBANCO S/A - SÃO GONÇALO, Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela autora, com fulcro no art. 269, I, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.809.021577-2 - MARIANA DA SILVA MAIA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Considerando que a suspensão da exigibilidade de pagamento outorgada pelo art.12 da lei 1060/50 abarca as despesas processuais e a verba honorária, conforme a jurisprudência dominante, sendo somente exeqüível se caracterizada a mudança da situação econômica do beneficiado pela gratuidade de justiça. DECIDO.Retifico a decisão que determinou a execução de honorários, devendo o recorrido demonstrar que houve mudança na situação econômica do recorrente para revogação da gratuidade e posterior execução.Levante-se eventual penhora.Nada mais sendo requerido dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.000186-5 - PAULO HENRIQUE CORE MANHÃES X DICASA VEÍCULOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). GLEID GISELE OLIVEIRA DE SANTANA (RJ-095925), Dr(a). MARTA ALMEIDA PINTO (RJ-127299) Despacho:1 - Diante da concordância do exeqüente às fls.147, efetue o executado, DICASA, o depósito judicial da 1ª parcela, no valor de R$ 1729,65(um mil setecentos e vinte e nove reais e sessenta e cinco centavos) até o dia 05/07/2008, comprovando-o nos autos, sob pena de se prosseguir na execução;2 - As parcelas subseqüentes deverão ser depositadas e comprovadas nos autos, nos dias 05/08/2008, 05/09/2008 e 05/10/2008, no valor de R$ 1729,65;3 - Após o último depósito, diga o réu se dá quitação total. Tão-somente após, expeça-se mandado de pagamento em nome do autor e/ou de seu patrono com poderes para tal;4 - Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.001115-9 - FELIPE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALMIR FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-117056)) X HUMBERTO PAIZANTE Despacho:Intime-se a parte ré para pagar o montante devido no prazo de cinco dias, sob pena de multa de 10% e, a requerimento do credor, expedição de mandado de penhora e avaliação ou realização de penhora \"on-line\", em sendo cabível (art.475-J CPC, com redação dada pela lei 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2006.809.016142-0 - (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:1 - Fica intimada a ré, TELEMAR, para que efetue o depósito do valor remanescente no montante de R$ 82,99(oitenta e dois reais e noventa e nove centavos), no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de penhora \"on line\";2 - Decorrido o prazo sem comprovação do depósito, certifique-se e voltem conclusos;3 - Efetuado o depósito diga a autora se dá quitação total;4 - Tão-somente, após, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora;5 - Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.023378-8 - (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Autos desarquivados á disposição do requerente, ficando ciente o mesmo de que, caso não se manifeste no prazo de trinta (30) dias, os mesmos retornarão ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.026774-9 - MARIA SEBASTIANA PINHEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). RÔMULO LICIO DA SILVA (RJ-128865)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1 - Mantenho a decisão de fls.123;2 - Fica intimado o réu para que cumpra integralmente os termos da sentença, bem como, efetue o depósito no valor de R$ 5253,14(cinco mil duzentos e cinqüenta e três reais e quatorze centavos), no prazo de 5(cinco) dias, na forma da planilha de fls.126, sob pena de penhora na \"boca do caixa\";3 - Ultrapassado o prazo sem a comprovação do depósito, expeça-se mandado de penhora na \"boca do caixa\";4 - Efetuado o depósito, diga a autora se dá quitação total;5 - Tão-somente, após, expeça-se mandado de pagamento em nome do autor e/ou de seu patrono com poderes para tal;6 - Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.809.032929-9 - ADILSON LIMA NUNES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X PLAYARTE PICTURES ENTRETENIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR (RJ-067019) Despacho:1 - Comprove a parte ré, PLAYARTE, no prazo de 5 dias, o depósito no valor de R$ 2475,63(dois mil quatrocentos e setenta e cinco reais e sessenta e três centavos), sob pena de penhora;2 - Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos para determinação da penhora;3 - Efetuado o depósito, diga a parte autora se dá quitação total;4 - Após a expressa manifestação de quitação pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em nome do autor e/ou de seu advogado com poderes para tal;5 - Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.034230-9 - MARCELENE SERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). SILVANA AZEVEDO DE CASTRO (RJ-128089) Despacho:1 - Fica intimada a empresa-ré para que, no prazo de 5(cinco) dias, comprove o refaturamento das faturas descritas às fls.11, na forma do acórdão, bem como, o seu encaminhamento a residência da autora;2 - Sem prejuízo, fica ciente a autora que se encontra em débito com a empresa-ré, no valor de R$ 1.544,84 (fls.154-155), razão pela qual, deverá se dirigir aquela instituição para proceder a eventual acordo, sob pena de gerar novo corte em decorrência de fato novo \r\n\r\nProc. 2007.004.182271-0 - JORGE CORDEIRO DE SOUZA X INTER RIO ELETRÔNICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor, na forma do art. 269, I, do CPC, para: 1- condenar, solidariamente, o 2º e 3º réus a restituírem ao autor a quantia de R$ 179,00 (cento e setenta e nove reais) referente o preço pago pelo produto, corrigidos monetariamente a partir da data do desembolso e acrescido de juros de 1% ao mês, a partir da citação; 2- condenar, solidariamente, o 2º e 3º réus a pagarem ao autor a quantia de R$ 400,00 (quatrocentos reais) a título de danos morais, corrigidos monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês, a partir da publicação da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.809.005985-7 - MARIA JORGINA PAULA BONFIM (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Despacho:Venha planilha atualizada, no prazo de 5(cinco) dias, na forma dos cálculos do Tribunal de Justiça(www.tj.rj.gov.br - consulta - cálculos de débitos judiciais) \r\n\r\nProc. 2007.809.006016-1 - LUIS ALBERTO DE MENEZES X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Autos desarquivados á disposição do requerente, ficando ciente o mesmo de que, caso não se manifeste no prazo de trinta (30) dias, os mesmos retornarão ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.011616-6 - DANIELLE DO NASCIMENTO SILVA X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:Recebo os embargos, porém os rejeitos, uma vez que na sentença prolatada não há obscuridade, contradição, omissão e dúvida.A condenação é clara no sentido de manutenção do atendimento pelo plano de saúde para a Autora mediante desbloqueio do seu cartão de atendimento, no prazo de vinte dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Por certo, a manutenção do plano originário implica na cobrança de valores originariamente contratados, admitidos tão somente os reajustes anuais autorizados pela ANS e os reajustes de faixa etária previstos no contrato. Quanto ao prazo de restabelecimento, este também foi determinado no dispositivo da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.809.011879-5 - (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.014533-6 - JOÃO DA SILVA FILHO X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685) Autos desarquivados á disposição do requerente, ficando ciente o mesmo de que, caso não se manifeste no prazo de trinta (30) dias, os mesmos retornarão ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.019283-1 - ROSANGELA XIMENES DA SILVA X MOTOROLA INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Decisão:Ultrapassado o prazo sem manifestação das partes, certifique-se e intime-se a parte ré a efetuar o depósito judicial, comprovando-o nos autos, no prazo de 5(cinco) dias, no valor de R$ 738,93(setecentos e trinta e oito reais e noventa e três centavos), sendo que R$ 38,93, corresponde a multa de 10% na forma do art, 475 J do CPC, pelo depósito de fls.101-102 e R$ 700,00, corresponde a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. Deixando de comprová-lo no prazo estipulado, venham conclusos para determminação da penhora;4 - Comprovado o depósito nos autos, diga a parte autora se dá quitação total;5- Tão-somente após a manifestação da parte autora acerca da quitação, expeça-se mandado de pagamento em seu nome;6 - Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.809.022026-7 - SWAMI DIAS DA SILVA X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SPENCHUTT VIEIRA (RJ-101128), Dr(a). SHEYLA DIAS BORGES (SP-098771) Fica designado o dia 19/09/2008, ás 14:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.809.027260-7 - MARIA MARTINS DE OLIVEIRA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Intime-se a parte ré, para se manifestar quanto ao cumprimento da obrigação de fazer imposta em sede de sentença, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.809.030268-5 - LIZ MALAQUIAS VIDAL (Adv(s). Dr(a). EDSON DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-129993)) X DIX AMICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). EVANDRO PEREIRA GUIMARÃES FERREIRA GOMES (RJ-137473) Firme nessas razões, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar as rés solidariamente a restabelecerem no prazo de 5 dias, sob pena de multa a ser arbitrada em sede de execução, o contrato de plano de saúde indevidamente cancelado da autora, sem que se exija novo prazo de carência; JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar as rés solidariamente a indenizar a título de danos morais a autora na quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) com juros e correção monetária a partir da publicação da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.809.030522-4 - CLÁUDIA VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA BERNARDO (RJ-142768)) X EMPRESA LIVRE - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo os embargos, porém os rejeitos, uma vez que na sentença prolatada não há obscuridade, contradição, omissão e dúvida. Os embargos apresentam caráter infringente e eventual modificação da sentença deverá ser encaminhada à instância revisora. \r\n\r\nProc. 2007.809.030892-4 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1 - Não se falar em computação de multa, pois a sentença publicada no dia 18/04/2008 transitou em julgado no dia 06/05/2008. E no dia 07/05/2008 comprova a empresa-ré que efetuou a instalação do medidor e ligação da energia;2 - Fica intimada a autora para autenticar a petição de fls.33-35;2 - Observa-se, no entanto, que assiste razão a autora quanto a aplicação da multa do art.475J do CPC;3- Isso posto, fica intimada a empresa-ré a efetuar o depósito no valor de R$ 165,93(cento e sessenta e cinco reais e noventa e três centavos), correspondente a 10% de multa, na forma do art.475J do CPC;4 - Após a comprovação do depósito diga a autora se dá quitação total;5 - Tão-somente, após, expeça-se mandado de pagamento em nome da autora e/ou de seu advogado com poderes para tal;6 - Após, voltem conclusos para extinção \r\n\r\nProc. 2008.004.003899-8 - FLOR DE MARIA BRITO SANTOS X BANCO IBI S.A / BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais nos teores do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.004.003975-9 - THEREZINHA MUNIZ ANTUNES CARNEIRO X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais experimentados acrescidos de juros simples de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária segundo o índice TJ-RJ, a contar da prolação desta. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.004.004874-8 - SONIA MATOS DE SOUZA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica designado o dia 17/09/2008, ás 11:45 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.004.004944-3 - DARLY ANTONIO JACINTO PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X BANCO DO BRASIL S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Recebo os embargos, porém os rejeitos, uma vez que na sentença prolatada não há obscuridade, contradição, omissão e dúvida. Os embargos apresentam caráter infringente e eventual modificação da sentença deverá ser encaminhada à instância revisora. \r\n\r\nProc. 2008.004.014800-7 - ELOISA MOURA TAVARES X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Fica designado o dia 18/09/2008, ás 16:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.004.016392-6 - WANDERSON DA CONCEIÇÃO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA (RJ-145090), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Fica designado o dia 02/10/2008, ás 09:15 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.809.023498-3 - FÁTIMA BRANDÃO SANCHES (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DE OLIVEIRA AFFONSO (RJ-124994), Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943)) X X - LANCHES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR (RJ-063890), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.809.016644-0 - (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MARTINS DE BARROS (RJ-086785), Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239) Decisão:MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 56 POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.NADA MAIS SENDO REQUERIDO EM 10 DIAS VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.022356-2 - LUIZ CARLOS MENDES GOMES (Adv(s). Dr(a). LISOMAR MENDES DE FREITAS (RJ-122489)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). SANDRO MOTTA PEREIRA (RJ-113535), Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130) Decisão:Torno sem efeito a decisão de fls. 136 concedendo penhora sobre a renda diária, em virtude da necessidade de nomeação de administrador o que traduz complexidade incompatível com o rito dos juizadosAo autor para que apresente no prazo de 10 dias bens passíveis de penhora ou diga se deseja outra modalidade de penhora, sob pena de extinção e extração de carta de crédito.Sem prejuízo expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. \r\n\r\nProc. 2006.809.027591-6 - MICHELE VELHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710)) X GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Despacho:Ante ao princípio da efetividade, junte a parte autora o CNPJ do 1º réu e o CPF do 2º réu \r\n\r\nProc. 2006.809.032182-3 - AILTON TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444)) X VIAÇAO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.809.037582-0 - MARILENE PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL GOMES DOS SANTOS (RJ-051641)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos e dou-lhes provimento a fim de sanar a omissão apontada, para que passe a constar do dispositivo da sentença extinção do processo, no que tange a primeira Ré, na forma do artigo 267, VIII, do CPC, tendo em vista a manifestação da Autora em AIJ. No mais, permanece a sentença como prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.809.011696-8 - LUCIANA DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU (RJ-001275), Dr(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (RJ-001273B)) X SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA MARINS (RJ-145256) Autos desarquivados á disposição do requerente, ficando ciente o mesmo de que, caso não se manifeste no prazo de trinta (30) dias, os mesmos retornarão ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.013413-2 - ALUÍZIO BARROS AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.809.018109-2 - VANIR CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534)) X UNIBANCO S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Deixo de receber o recurso ante a intempestividade certificada nos autos.Intimem-se as partes.Certificado o trânsito em julgado e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.019743-9 - DULCINÉA RAMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306)) X GRADIENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA CRISTINA GARDENAL (SP-239885), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido na forma do artigo 269, inciso I do CPC, para condenar o primeiro réu a substituir o aparelho celular do autor por outro da mesma qualidade e caso não seja mais fabricado, que seja substituído por outro de qualidade superior no prazo de quinze dias a contar do trânsito em julgado sob pena de multa diária de R$ 50,00 limitada inicialmente a trinta dias. Deverá o autor disponibilizar o produto defeituoso à primeira ré, cabendo à esta retirá-lo da assistência técnica em até dez dias após ter sido feito o depósito da condenação ora fixada. Condeno ainda a primeira ré , a pagar ao autor a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) a titulo de indenização pelos danos morais experimentados acrescida de juros simples de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária segundo o índice TJ-RJ, a contar da prolação da sentença. JULGO IMPROCEDENTE o pedido com relação ao segundo réu, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.809.019832-8 - LUIZ CARLOS COUTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-091768)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.019927-8 - MARIA SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DENILSON DE OLIVEIRA QUINTANILHA (RJ-122778)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.021737-2 - ÉRIKA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEVIN DE CARVALHO CIDADE (RJ-086121)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:1 - Fl. 35 - Anote-se o nome do patrono do réu aonde couber;2 - Fica intimada a empresa-ré, BANCO BRADESCO S.A., para que efetue o depósito judicial no montante de R$ 742,00(setecentos e quarenta e dois reais), no prazo de 5(cinco) dias, na forma da planilha de fls.41, sob pena de penhora na \"boca do caixa\";3 - Ultrapassado o prazo sem comprovação do depósito, expeça-se mandado de penhora na \"boca do caixa\";4 - Efetuado o depósito diga a exeqüente(autora) se dá quitação total;5 - Em havendo expressa manifestação da quitação, expeça-se mandado de pagamento em nome da autora e/ou de sua advogada com poderes para tal;6 - Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.809.025636-5 - NÉLIO PEREIRA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CARVALHO BOCCO (RJ-142369)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a refaturar a conta com vencimento em setembro de 2007, para R$ 85,22, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de cancelamento da mesma. Sem custas e honorários, face ao disposto no artigo 55, da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.809.029338-6 - JORGE GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARVALHO BALTAR (RJ-128985)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385), Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Decisão:1 - Intime-se a empresa-ré, SKY BRASIL, para que no prazo de 48 horas, restabeleça o fornecimento do serviço do autor e se abstenha de interrompê-lo, na forma da sentença de fls.84-85, sob pena de multa diária de R$ 50,00(cinqüenta reais), limitada a princípio, a noventa dias;2 - Fl.90 - Defiro JG. Recebo os recursos.3 - Após a juntada da comprovação de intimação da empresa-ré para o cumprimento da tutela, subam os autos a Egrégia Turma Recursal, com as homenagens do juízo. \r\n\r\nProc. 2008.004.001439-8 - LUIZ CARLOS PEREIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X CASAS BAHIA(SÃO GONÇALO) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Recebo os embargos, porém os rejeitos, uma vez que na sentença prolatada não há obscuridade, contradição, omissão e dúvida. Os embargos apresentam caráter infringente e eventual modificação da sentença deverá ser encaminhada à instância revisora. \r\n\r\nProc. 2008.004.003997-8 - ANA MARIA TOMAZ DA SILVA X CIA. SÃO GERALDO DE VIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art.269, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.004.009812-0 - MARIA ADELAIDE GONÇALVES NORA (Adv(s). Dr(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO (RJ-097392)) X BANCO GE CAPITAL S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303), Dr(a). RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-144266) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor, na forma do art. 269, I, do CPC, para: 1- determinar o cancelamento do contrato de empréstimo nº 997280, devendo o 1º réu cessar os descontos referentes ao aludido contrato, sob pena de pagamento em dobro do que vier a ser indevidamente descontado, mantendo-se a tutela concedida às fls. 44; 2- condenar os réus a pagarem, solidariamente, à autora a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês, a partir da publicação da sentença; 3- determinar que o 1º réu restitua a autora a quantia de R$ 564,30 (quinhentos e sessenta e quatro reais e trinta centavos), em dobro, nos termos do art. 42, parágrafo único, CDC. \r\n\r\nProc. 2008.004.009819-3 - ADILSON COELHO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA(S.G) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de danos morais, corrigidos monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês, a partir da publicação da sentença. JULGO IMPROCEDENTE, na forma do art. 269, I, do CPC, o pedido relativo aos danos materiais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.004032-4 - JEFFERSON DE FREITAS PIRES (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais experimentados acrescidos de juros simples de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária segundo o índice TJ-RJ, a contar da prolação desta. Condeno a ré a excluir o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito (SPC e SERASA), no que concerne a inscrição promovida a pedido da ré relativa a débito oriundo da linha telefônica de n.º21-8129-8624. Quanto ao pedido de cancelamento do débito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil, face a ocorrência de coisa julgada. Sem custas e honorários face ao disposto no art.55 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.004.004158-4 - CRISTIAN FABIANO DE LARA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MOURA LIMA (RJ-140890)) X LG Despacho:Fl.62 - Comprove o requerente o alegado mediante a jutnada aos autos dos extratos bancários relativos aos meses de ABRIL E MAIO 2008. \r\n\r\nProc. 2008.004.016414-1 - ANA CECÍLIA ALVES PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219) Fica designado o dia 01/09/2008, ás 15:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.004.003038-0 - FÁBIO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X PONTO FRIO - GLOBEX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). CLEITON BELLINGER SANTOS (RJ-110218), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). CARMEM LUCIA VILLAÇA DE VERON (SP-095182), Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.809.018104-6 - JAILSON MACEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PESSOA PROENÇA DE GOUVEA (RJ-107843), Dr(a). ROSA HELENA DE ASSUNÇÃO COSTA (RJ-141346) Decisão:Indefiro a devolução de prazo requerida, considerando que o termo inicial da contagem do prazo correspondente é o dia seguinte ao da audiência à qual a mesma deixou de comparecer, uma vez que esta estava ciente da designação do ato, bem como da possibilidade de extinção do processo na hipótese de seu não comparecimento, sendo ônus processual da parte o acompanhamento do trâmite processual de modo a tomar conhecimento do deslinde da audiência. Neste sentido dispõe o Enunciado 4 obtido por ocasião do V Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis.Nota-se que a responsabilidade da parte autora pelo acompanhamento processual assume singular relevo no caso sob análise, a medida que a mesma se encontra assistida por advogado, o que afasta qualquer discussão acerca da ciência prévia sobre as conseqüências da sua ausência à audiência. Assim, certificado o trânsito em julgado, e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.004797-8 - MARIA DE LOURDES QUEIROZ PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-111123)) X COMPETIÇÃO MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA DE CASTRO MATTOS (RJ-102723), Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Decisão:Indefiro o pedido de penhora sobre a renda diária em virtude da necessidade de nomeação de administrador o que traduz complexidade incompatível com o rito dos juizados (1) Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a proposta de acordo formulada pela parte ré, no prazo de cinco dias, inferindo-se a rejeição da sua inércia.... \r\n\r\nProc. 2006.809.002493-2 - EDÉSIO DUARTE X ANTÔNIO ALBERTO MENEZES DE ARAÚJO Fica designado o dia 14/10/2008, ás 16:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.004.004014-2 - JOSIANE MARIA MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA (RJ-106729)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Posto isso, declaro a decadência do direito do autor com relação a falha na prestação do serviço e JULGO EXTINTO com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, IV, do CPC. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por dano moral e extinto o processo na forma do art. 269, inciso I do CPC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.809.007235-0 - JORGE THEODORO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL JOSÉ MARTINS (RJ-087045)) X ZUMAUTO CAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Despacho:1 - Compulsando os autos observa-se a existência de dois depósitos realizados pela executada BANCO FINASA nos valores de R$ 581,69 (fls.165) e de R$ 572,29(fls.166), ante a solidariedade declarada na sentença; 2 - Diga a exeqüente se dá quitação total;3 - Tão-somente após a manifestação expressa da quitação, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e/ou de seu advogado com poderes para tal;4 - Levante-se a penhora de fls.164;4 - Após, voltem conclusos para a extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.809.013715-6 (216792001) - CLEMENTE SCOFANO (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910), Dr(a). ELIANE SILVA LINHARES (RJ-133017)) CARTÓRIO DO 4O. OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEL DE SÃO GONÇALO, Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor referente à guia de fls. 30 dos embargos.2) Intime-se a parte ré para que se manifeste sobre a planilha de fls. 159. 3) Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.809.014123-8 (112001) - PAULO ROBERTO AFONSO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039), Dr(a). ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO (RJ-114102), Dr(a). JALMIR CABRAL JUNIOR (RJ-155728E)) DE LARA TRANSPORTES LTDA. E OUTRO, Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Decisão:1 - Indefiro o pedido de fls.196, pois a empresa Declara Brasil não foi condenada por sentença;2 - Diante da certidão exarada pelo Sr. Oficial de Justiça às fls.192, verso, diga a autora como deseja prosseguir em execução, no prazo de 5(cinco) dias; \r\n\r\nProc. 2001.809.015516-0 (185332001) - CRISTINA PINHEIRO MELO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR MELO JUNIOR (RJ-065266)) X MEDSON COUTINHO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2004.809.005030-6 - CONSTANTINO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMILTON ALVES DE SOUZA (RJ-115557)) X HELÁDIO AZEREDO DO COUTO E OUTRO Despacho:Considerando a manifestação dos Réus, intime-se o Autor para ciência e para que indique eventuais bens passíveis de efetiva penhora, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção e expedição de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.809.014713-8 - JOAQUIM CARLOS DA ROCHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X FRANCISCA MARIA FRIAS Despacho:Foi penhorada quantia insuficiente à satisfação do crédito, conforme documento em anexo. Diga o exeqüente como pretende seguir em execução. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.809.003255-3 (114331999) - VERÔNICA MENEZES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753), Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ- 128437), Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699), Dr(a). ROSELY RODRIGUES ANTUNES BARRADAS (RJ-137953)) CLAUDIA 40 TECIDOS (MAXI DECORAÇÕES) Decisão:Deixo de receber o recurso de por ausência de amparo legal. Certificado o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido no prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.809.014109-3 (196572001) - MANOEL EXPEDITO BESSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734), Dr(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (RJ-099114)) X CLÓVIS RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2001.809.016644-2 (224872001) - ILZA DA SILVA COUTINHO E OSCAR BURICHE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) WANDA DOS SANTOS TAVARES Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2002.809.013662-2 - ESPÓLIO DE DEOLINDA ROCHA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES (RJ-131413), Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) CEDAE, Dr(a). LUCILÉA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2004.809.006609-0 - OGIMAR DOS SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X CARREFOUR COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA (SG) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1 - Intime-se a ré CARREFOUR para que, no prazo de 5(cinco) dias, comprove nos autos o pagamento do valor remanescente devido, R$ 99,77(noventa e nove reais e setenta e sete centavos), sob pena de penhora \"on line\". 2 - Ultrapassado o prazo sem a efetivação do depósito, voltem conclusos para penhora;3 - Efetuado o depósito, diga a parte autora(exeqüente) se dá quitação total;4 - Tão-somente após a manifestação da autora, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu advogado com poderes para tal;5 - Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.809.017721-5 - ROSE MARY QUADROS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORT. 01/03 - VENHA A COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA E A DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA A FIM DE QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nProc. 2006.809.002788-0 - ELANI APARECIDA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GODINHO FELIX (RJ-001533B)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Despacho:1- Intime-se o Banco BMC(Executado) para efetuar o pagamento no valor de R$ 9.396,24(nove mil trezentos e noventa e seis reais e vinte e quatro centavos), na forma da planilha apresentada pelo exeqüente às fls.64-65, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de penhora na \"boca do caixa\";2 - Ultrapassado o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e expeça-se mandado de penhora na \"boca do caixa\".3 - Efetuado o depósito, diga a parte autora de dá quitação integral;4 - Tão-somente após a manifestação do autor(exeqüente) acerca da quitação, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora e/ou de seu advogado com poderes para tal;5 - Após, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.004.182041-4 - ARLINDO BERNARDO DA MOTTA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo os embargos e dou-lhes provimento a fim de sanar a omissão apontada, para que passe a constar do dispositivo da sentença a condenação do Réu a refaturar as faturas com data de vencimento a partir de 01/11/2007 e todas as futuras, a fim de que passe a aconstar somente a cobrança do serviço de prestação de água, excluindo-se a cobrança do serviço de esgoto não prestado, encaminhando-as ao Autor com prazo de trinta dias entre cada uma, vencendo a primeira trinta dias após o trânsito em julgado da sentença e as demais nos meses subsequentes, sob pena de ser considerada quitada cada fatura não encaminhada. No mais, permanece a sentença como prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.004.182459-6 - VERA REGINA BARROS MAÇULO (Adv(s). Dr(a). RENATA LIMA GOMES (RJ-143984), Dr(a). FABIO LIMA GOMES (RJ-138811)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUELLA PIRES DE OLIVEIRA (RJ-137697), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) PORT. 01/03 - AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 2007.809.010705-0 - FABIANO DE AGUIAR GOMES (Adv(s). Dr(a). ALZINEIA SOUZA DE JESUS (RJ-143676)) X EMPRESA LIVRE - EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento Após, intime-se a 2º ré para efetuar o pagamento da diferença apontada no prazo de 72 horas sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.011286-0 - ANA LUCIA DOS SANTOS LOMA LEAL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEAL GONCALVES (RJ-117237)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). LUIS HENRIQUE FAVRET (SP-196503) Decisão:Apesar da parte ré não comprovar a impossibilidade de retirada do produto por resistência da parte autora, deixo de decretar, por ora a perda do direito de retirada do objeto da lide, evitando-se assim o enriquecimento sem causa.DETERMINO seja retirado o objeto da lide no dia 01/09/2008 NA PARTE DA MANHÃ.Observe-se a necessidade de prova de ambas as partes caso não seja efetuada tal retirada sem culpa dos mesmos, caso em que será determinada a perda do direito de retirada ou fixação de multa pela resistência.Intime-se as partes com URGÊNCIA, DEVENDO-SE CERTIFICAR NOS AUTOS A EFETIVAÇÃO DA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.809.016638-8 - CARLOS ROBERTO SILVA QUINTINO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593)) X ITAUCARD - ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1 - Certifique-se o trânsito em julgado da sentença;2 - Intime-se o réu BANCO ITAÚ para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 5 dias, sob pena de pagamento em dobro do que vier a ser indevidamente cobrado;3 - Intime-se o réu para pagar a quantia de R$ 2355,01(dois mil trezentos e cinqüenta e cinco reais e um centavo), no prazo de 15 dias, sob pena de penhora na boca do caixa. \r\n\r\nProc. 2008.004.023158-0 - JOSÉ MANUEL MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X CEDAE Despacho:A fim de apreciar o pedido de tutela, junte-se as três últimas contas pagas \r\n\r\nProc. 2008.004.028949-1 - AIRIES MARCOS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIVALDO FELIX DE MOURA (RJ-147963)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Despacho:A fim de ser apreciado o pedido de tutela junte o autor comprovante de pagamento referente aos últimos três meses \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.004.031854-5 - ROBERTO CLEBER SANTOS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA (RJ-111753)) X GLAUCO EUGÊNIO SIQUEIRA DE SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). VILMA CRISTINA MELO BEZERRA (RJ-131825) AO EMBARGADO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.809.006962-1 - ELSIO ORTIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO ALVES MAIA (RJ-072701), Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) PATRÍCIA GOMES SIQUEIRA Decisão:Diga o exeqüente acerca da nomeação promovida pelo executado, no prazo de cinco dias.Em caso de aquiescência, lavre-se termo de penhora, designando-se audiência nos termos da lei e intimando-se as partes, com a advertência ao executado de que, em sendo de seu interesse, deverá o mesmo apresentar embargos à execução na referida oportunidade. Caso não haja aquiescência, designe-se audiência, intimando-se o exeqüente e promovendo-se a penhora de tantos bens quanto bastem para satisfazer o crédito caso o executado não manifeste intenção de pagar, ocasião na qual este deverá ser cientificado de que a apresentação de embargos, caso desejada, deve ser feita no ato da audiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.809.003247-4 (145141999) - FRANCISCO DA PENHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-118629), Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO D'ALMEIDA GIRÃO (RJ-097851), Dr(a). SERGIO CORREA LEITE DE CAMPOS (RJ-037294) Decisão:Defiro vista requerida pelo prazo de 30 dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.809.008769-8 - FRANCISCO MANOEL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X JORNAL O DIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2003.809.008772-8 - ANTONIO EVANDO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X JORNAL O DIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2003.809.008802-2 - ELACI LUIZ MARIANO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X JORNAL O DIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:Diante da não comprovação da hipossuficiencia alegada, deixo de conceder o benefício da gratuidade de justiça.Venha o recolhimento das custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2003.809.008809-5 - WANDER DE ANDRADE SÁ GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X JORNAL O DIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2003.809.024152-3 - FÁTIMA MARIA BARRETO BARDELLA (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUZA SANTOS DIAS DA CRUZ (RJ-067791)) X ERICSON SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ALEXANDRE BRITO RIGHI BERNARDES (RJ-105718), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Mantenho a decisão que julgou deserto o recurso, uma vez que o interessado não diligenciou oportunamente no sentido de atender à imposição legal para que comprovasse o recolhimento das custas, tendo se mantido inerte por um lapso temporal consideravelmente superior ao prazo de 48 horas para apresentação. \r\n\r\nProc. 2003.809.024600-4 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VERGETTI DINIZ (RJ-095481) Despacho:Junte a parte autora o CPF da ré a fim de viabilizar a penhora \r\n\r\nProc. 2003.809.026190-0 - JOSE LUIZ SALES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X EDITORA O DIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2005.809.000820-1 - MIRIAM SOARES DA SILVA X LENITA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA REGINA TORRES (RJ-111688) AO REU PARA QUE DESIGNE NOVA DATA \r\n\r\nProc. 2005.809.026164-2 - WAGNER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827), Dr(a). LEONARDO CARDOSO RODRIGUEZ Y RODRIGUEZ (RJ-127555), Dr(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO (RJ-122781)) X BAR FAMA LTDA Despacho:Expeça-se mandado de pagamento Intime-se a ré para efetuar o pagamento da diferença apontada pela parte autora, em 05 (cinco) dias, sob pena de execução e penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.021091-2 - SEBASTIÃO MIRANDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X PROCURADORIA SANTA CECILIA (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.023553-2 - PAULO JOSE DE RESENDE SOARES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MOTTA SILVA (RJ-109744)) X SUPERMERCADO NOVO RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779), Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495) PORT. 01/03 - VENHA A COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA E A DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA A FIM DE QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.809.024150-7 - ROBERTA KERR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X VRG- VARIG LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) PORT. 01/03 - AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 2007.809.024743-1 - FRANCISCO DO ESPÍRITO SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SALGADO DE QUEIROZ BATISTA (RJ-109663) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.028919-3 - MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X BANCO DO BRASIL S/A - SÃO GONÇALO Despacho:Comprove a autora a inscrição nos registros de restrição ao crédito. \r\n\r\nProc. 2008.004.029127-8 - MARLY DOS SANTOS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). SHEILA GOMES CABRAL MARTINS (RJ-140137)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:A fim de ser apreciado o pedido de tutela, junte a parte autora os comprovantes de pagamento referentes aos três últimos meses \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.004.022715-1 - CEZAR JOSÉ VIDAL (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222)) X VÉSPER Fica designado o dia 04/11/2008, ás 13:30 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.809.014837-3 (186562001) - LUIZ CLAUDIO DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELIO NOGUEIRA LEMOS (RJ-075263)) X CONVIVER INCORPORAÇÔES E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) Despacho:VENHA O NOVO ENDEREÇO DO RÉU EM 10 DIAS SOB PENA DE EXTINÇAÕ. \r\n\r\nProc. 2002.809.008714-3 - AILTON PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031), Dr(a). ELISE DO CARMO FRANÇA (RJ-128505), Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557), Dr(a). CARLA DAMIANA MENEGAT DE SOUSA (RJ-149713)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). CLAUDIA MÁRCIA DE SOUZA MATOS (RJ-134433), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA DA COSTA (RJ-146470E) Decisão:Defiro a devolução de prazo requerida pelo réu. \r\n\r\nId: 640816"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rhohemara dos Santos Carvalho Arce Marques \r\n\r\nEscrivão: Maria Jose Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.809.005552-9 - EDUARDO GONZAGA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A BANCO ITAÚ S/A À parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.015197-0 - DULCINEA DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762)) X ANGELO COCCARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.025476-9 - EDUCANDÁRIO KORT-KAMP LTDA. -ME (Adv(s). Dr(a). LUZIMAR DE ANDRADE VASCONCELLOS (RJ-140442)) X PATRICIA AGUIAR MENDES Ao interessado para se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.809.030756-7 - ANA ANGÉLICA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X PAULO ROBERTO VIEIRA ABEID Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.809.006060-2 - ANTÔNIO LYRA NETO (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Portaria 01/2006: \"À parte autora para se manifestar sobre a certidão do OJA de fl. 107-111\". \r\n\r\nProc. 2006.809.026522-4 - TALITA DO NASCIMENTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) A parte Autora para se manifestar sobre o depósito de fls. 135 \r\n\r\nProc. 2006.809.037140-1 - ELISABETE MOREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão. Considerando que a parte ré já comprovou o depósito parcial do valor da condenação , antes mesmo da apreciação do recurso da autora, expeça-se mandado de pagamento, relativo à guia judicial acostada aos autos (fls.71), intimando-se o reclamante para levantamento. 2 - I-se o réu para complementar o valor da condenação (R$ 1.700,00), devidamente atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de execução e incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.037542-0 - DELCI CRISTINA ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MATHIAS CABRAL (RJ-068181), Dr(a). LILIA FIGUEIRA DA CRUZ (RJ-116380)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão. Considerando que a parte ré (CASAS BAHIA) já comprovou o depósito parcial do valor da condenação (fls.93), expeça-se mandado de pagamento, relativo à guia judicial acostada aos autos (fls.103), intimando-se o reclamante para levantamento. 2 - Intime-se a ré GARANTECH GARANTIAS E SERVIÇOS para complementar o valor da condenação , devidamente atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de execução e incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.000301-3 - NEIDE VIEIRA AZEVEDO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.007718-5 - DEIVISON MENDES PINTO X LOJAS INSINUANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). PATRICIA HICKEL VOZNIAK (RJ-001546B), Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.019298-3 - ROBERTA DE ALMEIDA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOANNA RODRIGUES WERNECK GENOFRE (RJ-145405)) X BANCO DO BRASIL S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Considerando que a parte ré já comprovou o depósito do valor da condenação (fls.112), expeça-se mandado de pagamento, relativo à guia judicial acostada aos autos (fls.117), intimando-se o reclamante para levantamento, quando deverá dar quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.809.019435-9 - CLEONICE ROZA DA SILVA CAMILO (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO VIDEIRA LOPES (RJ-137702), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.023605-6 - MARLY VIEGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FÁTIMA BARBALHO MAIA (RJ-146001)) X CASAS BAHIA(SÃO GONÇALO) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.024076-0 - JOSÉ LUIZ FARIA MOURA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). JULIANA TRIGUEIRO MUNIZ (RJ-127948), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.025547-6 - ROSANE MENDES PEREIRA X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão. Considerando que a parte ré já comprovou o depósito parcial do valor da condenação (fls.75), antes mesmo da apreciação do recurso da autora, expeça-se mandado de pagamento, relativo à guia judicial acostada aos autos (fls.98), intimando-se o reclamante para levantamento. 2 - I-se o réu para complementar o valor da condenação , devidamente atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de execução e incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.028132-3 - RODRIGO PINHEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805)) X HERMES COMPRA FACIL S. A. (Adv(s). Dr(a). JULIA MARIA GRACIA DE CASTRO (RJ-124423) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.030107-3 - ROSIMERE GOMES DE MORAES JORDÃO X SPECIAL COLORÓTICA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.004.003961-9 - NIVALDO DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). THALYTA LACLAU BACELLAR DE SOUZA (RJ-138780)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Face ao certificado às fls.109, deixo de receber o recurso de fls. 82/108, ante a sua manifesta intempestividade. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2008.004.004037-3 - RICARDO CORREIA DE OLIVEIRA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, não vieram aos autos as guias de recolhimento das custas, conforme certificado pelo Cartório às fls.66. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto às fls.51/65. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2008.004.010103-9 - VANESSA PIMENTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X BANCO ITAU S/A - ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Face à tempestividade certificada e o correto preparo, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.004.018347-0 - ANDRE FERNANDES DA SILVA X UOL- UNIVERSO ON LINE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950) FICA ALTERADO O HORÁRIO DA AIJ DO DIA 19/9/2008, PARA ÀS 13;40 HORAS, TENDO EM VISTA NÃO HAVER HORÁRIO PARA ÀS 14;40, COMO FICOU CONSTANDO NA ATA DE FL.14. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.809.005482-1 - CARLOS MAGNO DE LEMOS CASADO (Adv(s). Dr(a). GILVANE SOUSA SILVA (RJ-077698)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Portaria 01/2006: \"À parte autora para se manifestar sobre a certidão do OJA de fl. 79\". \r\n\r\nProc. 2007.004.182539-4 - CECÍLIA LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARVALHO BALTAR (RJ-128985)) X FIC FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A Decisão:Face ao certificado às fls.93, deixo de receber o recurso de fls.81/92, ante a sua manifesta intempestividade. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.809.002837-0 - DELCO RIO - BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X BANCO DO BRASIL S/A - SÃO GONÇALO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006), Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382), Dr(a). PAULO HENRIQUE M. ELLERY (CE-014433), Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552) Decisão:Face à tempestividade certificada e o correto preparo, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.007999-6 - JONATAS JORGE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X LUIZ MAURICIO MARCIEL A parte Autora sobre fls. 56 \r\n\r\nProc. 2007.809.009210-1 - DULCINEA FELIX SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.012400-0 - WALLACE TAVARES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572), Dr(a). JOYCE ABREU DE LIRA (RJ-157964E)) X DANIELLE TORRES (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.013903-8 - PAULO ROBERTO DAS NEVES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE (RJ-062541)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Considerando que a parte ré já comprovou o depósito do valor da condenação (fls.77), expeça-se mandado de pagamento, relativo à guia judicial acostada aos autos (fls.86), intimando-se o reclamante para levantamento, quando deverá dar quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.809.017736-2 - JOAO CLAIR CORTES (Adv(s). Dr(a). LENITA CORTES DA SILVA (RJ-136324)) X VIAÇAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.018681-8 - ZORAIA MATOS FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X OTORRINOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.018720-3 - CLAUDIA SANTOS HAINFELLNER (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES RIOS (RJ-046834)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão. Considerando que a parte ré já comprovou o depósito parcial do valor da condenação (fls.83), antes mesmo da apreciação do recurso da autora, expeça-se mandado de pagamento, relativo à guia judicial acostada aos autos (fls.107), intimando-se o reclamante para levantamento. 2 - Intime-se a ré para complementar o valor da condenação (R$ 2.000,00), devidamente atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de execução e incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.020117-0 - MARIANGELA AZEREDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Processo desarquivado,à disposição do requerente pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2007.809.020857-7 - MARIA DE FÁTIMA SODRE BRAGA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA SODRÉ BRAGA (RJ-112843)) X TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Considerando que a parte ré já comprovou o depósito do valor da condenação (fls.133), expeça-se mandado de pagamento, relativo à guia judicial acostada aos autos (fls.136), intimando-se o reclamante para levantamento, quando deverá dar quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.809.021606-9 - ELCIO QUITETE PINTO (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644)) X ASS. DOS PROF. PÚB. ATI. E INAT. DO E. RJ - APAAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.026214-6 - LUIZ ALBERTO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JEAN MOTA MONTEIRO (RJ-131217)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.026605-0 - CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134), Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Considerando que a parte ré já comprovou o depósito do valor da condenação (fls.75), expeça-se mandado de pagamento, relativo à guia judicial acostada aos autos (fls.78), intimando-se o reclamante para levantamento, quando deverá dar quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.809.030999-0 - NELY BORGES PIMENTA DA FONTE (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Considerando que a parte ré já comprovou o depósito do valor da condenação , expeçam-se mandados de pagamento, relativo às guias judiciais acostadas aos autos (fls.98 e 117), intimando-se o reclamante para levantamento, quando deverá dar quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.004.009319-5 - ROBERTO ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO REZENDE DE JESUS JUNIOR (RJ-137431)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Face à tempestividade certificada e o correto preparo, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.004.010094-1 - MARCOS ANTONIO NARCISO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605), Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X MC ASSIMOS IMÓVEIS LTDA. E OUTRO Decisão:Face ao certificado às fls.59, deixo de receber o recurso de fls. 49/58, ante a sua manifesta intempestividade. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2008.004.010877-0 - CARLOS ALBERTO DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X AMV6 JORNAIS E REVISTAS LTDA. E OUTRO Decisão:Face ao certificado às fls.94, deixo de receber o recurso de fls. 85/93, ante a sua manifesta intempestividade. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2008.004.011133-1 - POLLYANA VANIR RAMOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ELAINE DOS SANTOS PACHECO (RJ-135900)) X EXTRA SUPERMERCADO SENDAS DISTRIBUIDORA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.001753-3 - JOSÉ ANTONIO FERREIRA CÚTALO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado (fls.54), eis que incontroverso, conforme requerido, intimando-se o reclamante para levantamento. 2 - I-se a parte ré para se manifestar, no prazo de 48 horas, sob pena de execução, sobre a planilha de fls.57, onde o autor aponta uma diferença a ser paga (R$ 1.100,00), em razão da atualização do montante da condenação, devendo efetuar o depósito de referida quantia, em igual prazo, caso concorde com o valor apontado. \r\n\r\nProc. 2008.004.013654-6 - MARIA IZABEL LACERDA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA FARIA DE SOUZA PEÇANHA (RJ-075294)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO) Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nId: 640824"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.000351-6 - ROMULO SAMPAIO SOARES E OUTRO X Falecido: FRANCISCO DE ASSIS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista a manifestação do representante do Ministério Público à fl. 34, remetam-se os autos ao E. TJ/RJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.087.001584-1 - ELIENE MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563)) X Falecido: ARLETE MARTINS SANTOS Despacho:Às partes sobre o ofício de fls. 43/44. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.087.012119-9 - Inventariante: CARMEM LÚCIA DE ARRUDA GUARACIABA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERRARO DE SOUZA (RJ-114057)) X MARIA DE NAZARETH FEITOSA DE ARRUDA Expediente 19/08 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.087.004746-7 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE Despacho:Manifeste-se o autor quanto aos termos da certidão de fl. 29. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.001455-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RECANTO DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X WALTER MARTINS DA ROSA Despacho:Proceda-se a inscrição na dívida ativa.Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.005012-9 - CENTRO DE ENSINO INTEGRADO NOVA VIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614)) X RABI FERREIRA AMARAL ALVES Despacho:Intime-se pessoalmente o réu e a Defensoria Pública para comparecimento à audiência. \r\n\r\nProc. 2007.087.007525-4 - C. M. QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X MARIA DA PENHA DOS SANTOS VIANA CERTIDÃO:Certifico que são devidas pela parte autora as custas apuradas como se segue: Atos dos oficiais de justiça - código 1107-2 - valor:R$ 12,78 acrescidos de FUNPERJ ( conta 6002-25174-9) e FUNDPERJ ( conta 5673-00124-3). PELA PORTARIA Nº01/2007: \" AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA\" \r\n\r\nProc. 2007.087.008846-7 - CONDOMÍNIO LARGO DA IDÉIA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X JOSÉ CLAUDIO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH TELLES REGO (RJ-120652) Em conformidade coma Portaria nº01/2007:\" \"Intimo a parte ré para que recolha as custas pro-rata apuradas, conforme certidão supra\" \r\n\r\nProc. 2008.087.001315-9 - CONDOMÍNIO ARSENAL VILLE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ERNANI DA SILVA (RJ-112749)) X DORACI FREITAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RÔMULO CARDOSO ARRUDA (RJ-131550) Certidão: Certifico que são devidas pelas partes autora e ré, as custas processuais pró-rata, apuradas como se segue: Atos dos oficiais de justiça - código 1107-2 - valor R$ 6,39 acrescido de FUNPERJ ( conta 6002-25174-9) e FUNDPERJ ( conta 5673-00124-3). Pela portaria nº01/2007: \" Às partes sobre certidão supra\" \r\n\r\nProc. 2008.087.013234-3 - LUCIMAR GAGO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS Decisão:Defiro o benefício da gratuidade de Justiça. Às partes sobre a resposta do ofício, conforme fls. 46, e sobe seu interesse no feito. Intimwem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.013478-9 - LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S/A Despacho:Junte-se o comprovante de rendimentos entregue à Receita Federal para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória, de aquisição da propriedade imóvel mediante usucapião extraordinário \r\n\r\nProc. 2008.087.013493-5 - ANTENOR ALVES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIMPLICIO CIPRIANO DA CONCEIÇÃO Despacho:1. Defiro a JG. Indefiro a citação editalícia do proprietário do imóvel antes de ser buscado por outros meios o atual endereço.2. Traga a parte autora os elementos abaixo indicados: a) descrição completa do imóvel usucapiendo, indicando localização exata, metragens, área, acessões e benfeitorias; b) indicação de todos os confinantes de fato e de direito, com os nomes dos cônjuges, se casados; c) certidão atualizada do imóvel usucapiendo, exarada pelo Registro Geral de Imóveis e da qual constem os nomes de seus proprietários;d) planta atualizada do imóvel, feita por profissional habilitado, ou croqui feito com régua e caneta sobre papel ofício, em perfeita consonância com a inicial e indicando a localização, confrontações, metragens, área total, acessões e benfeitorias; e) modo de aquisição da posse, com indicação de todos os antecessores, determinando o período prescricional atribuído a cada um, até completar o prazo legal; f) certidão do Distribuidor, negativa de ações \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.003223-1 - JAQUELINE FARIA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA MARINS (RJ-145256)) X BANCO ITAÚ S/A 341-7 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.008394-9 - MARIA DA PENHA MELLO VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Homologo o pedido de fixação de honorários para defini-los em valor equivalente a R$ 2.500,00, observando-se a correção da UFIR.Intime-se a parte ré para efetivar o depósito dos honorários do perito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de perda da prova.Efetivado e comprovado o depósito, intime-se o Dr. Perito para que dê início aos trabalhos.Decorrido o prazo sem que o depósito seja feito, retornem conclusos. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.087.005117-1 - ADILSON OLIVEIRA SILVA ME (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X DISTRILAB DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMAMCEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ DE SOUZA BARRETO (RJ-047186) Despacho:Traga a parte autora a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.087.005742-2 - JOSE EDUARDO DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:Apesar de constar cópia da decisão e certidão referente a embargos de declaração opostos pela parte ré, estes apenas se referem ao processo nº 2007.087.006751-8 (em apenso), portanto nada dizem respeito aos presentes autos. Desta forma, deve prevalecer como marco inicial para o recurso de apelação a data prevista na certidão de fl. 75.Diante do exposto, mantenho a decisão de fl. 91 e indefiro a devolução de prazo para apresentação de contra-razões, eis que não houve qualquer vício na publicação constante na certidão de fl. 91.Ao cartório para certificar quanto à negativa de apresentação de contra-razões. Após, subam os autos à Superior Instância com as cautela e homenagens de estilo. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.087.000710-8 - ALEXANDRE CORREA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO SOGBI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1. Diante do depósito judicial à fl. 108 e com o resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, efetuei o desbloqueio de tais valores, conforme telas em anexo.2. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor;3. Após, certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.087.004849-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X FLÁVIA DIAS COELHO CANTO Despacho:Manifeste-se o autor sobre o resultado da solicitação de bloqueio de valores on-line, conforme telas em anexo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.001456-3 - MARIA ANGELICA COMBAT FADEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS (RJ-131020) Decisão:Considerando a experiência através de di versas propostas de honorários submetidos à apreciação do juízo em feitos com itens controversos semelhantes, fixo os honorários periciais no valor equivalente a R$ 3.500,00, garantindo-se a devida correção pelos índices oficiais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Considerando a gratuidade de Justiça que beneficia a parte autora, intime-se o Dr. Perito para que dê início aos trabalhos, e sobre esta decisão todos os interessados. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.002528-7 - ALESSANDRA SOARES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207), Dr(a). ANTONIO CARLOS FELIX DE SOUZA (RJ-127906)) X LG ELETRONICS DE SAO PAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361)), OPTITEL ELETRONICA E COMUNICAÇAO LITDA, Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795)), VIVO (TELERJ CELULAR), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ciência a parte Autora sobre a juntada de documentos a fl. 164/165 pela parte Ré. \r\n\r\nProc. 2007.087.007796-2 - MARIA CLEONILZA DA COSTA CAMPINO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X NANCI E CIA LTDA (CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Intime-se a primeira Ré por Oficial de Justiça para que no prazo de 05 (cinco) dias, deposite o valor correspondente à metade dos honorários periciais. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.007861-9 - ÓTICA COLORIDA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se e oficie-se conforme requerido às fls. 268. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.002791-9 - LECI ARCANJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MAZZA RAMOS (RJ-083544)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se para o depósito dos honorários do Dr. perito. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003243-5 - JORGE JUNIOR PEREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X ICARAÍ AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento;2. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003482-1 - GEORGINA PINHEIRO PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA GONÇALVES PEREIRA GUIMARÃES (RJ-118545)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.087.003186-0 - MARCOS MATHEUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Considerando a experiência através de diversas propostas de honorários submetidos à apreciação do juízo em feitos com itens controversos semelhantes, fixo os honorários periciais no valor equivalente a R$ 3.500,00, garantindo-se a devida correção pelos índices oficiais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Considerando a gratuidade de Justiça que beneficia a parte autora, intime-se o Dr. Perito para que dê início aos trabalhos, e sobre esta decisão todos os interessados. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGACAO DE NAO FAZER \r\n\r\nProc. 2008.087.012345-7 - ALVARO TRINDADE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA SILVA DE SOUZA (RJ-150796)) X BANCO BONSUCESSO S/A expediente 19/08 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.087.013568-0 - VIVIAN FIALHO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X Falecido: ANTONIO JURACI FIALHO Decisão: De acordo com a certidão de fls. 10, a falecida era domiciliada em logradouro situado no Município de São de Meriti, contrariando o que determina o art. 96 do CPC. Assim, ante a incompetência desta Regional para processar o presente feito, DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO DE SÃO JOÃO DE MERITI. Dê-se baixa e redistribua-se. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.087.005050-6 - JEANNE NEVES HOFFMANN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANDRÉ DE LUNA PEREIRA (RJ-120782)) X AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento;2. Certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.012261-1 - DEISE GOMES DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX - CENTRO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO E OUTRO Despacho:1. Aguarde-se o pedido de informações;2. Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 69. \r\n\r\nProc. 2008.087.012402-4 - TEREZA BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADERSON CEREZOLI (RJ-144896)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.000541-9 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X JUÇARA PIMENTEL DE SOUZA CARVALHO Despacho:Diante da ausência de embargos, por força da lei (artigo 1.102 do Código de Processo Civil), constituiu-se título extrajudicial, convertendo-se o mandado inicial em executivo. Prossiga-se de acordo com o artigo 475-J. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003509-6 - NAUTILUS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISLEIDE ALVES DE LIMA (RJ-103533)) X ALVES E PEREIRA PISCINAS E SAUNAS LTDA Despacho:Não cumpre ao Juízo providenciar os meios para a citação da parte ré ou dos seus representantes. Desta forma, intime-se o autor para que forneça o endereço atualizado da parte ré ou de seus representantes, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.087.002667-0 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X CRISTAL DE SAO GONCALO COMERCIO DE VIDROS LTDA E OUTRO Despacho:Defiro a expedição dos ofícios, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.087.005009-9 - MIRIAM MINAS RIO AUTOMÓVEIS E MÁQUINAS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C)) X VIAÇÃO SANTA ISABEL LTDA Despacho:O feito encontra-se na etapa de penhora, dai o interessado deve manifestar-se se possui interesse na penhora \"on line\" das contas correntes da Ré pessoa jurídica. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.001191-6 - CRISTIANO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X SILCAR PNEUS E ACESSÓRIOS LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA RIBEIRO (RJ-077767) Despacho:Nomeio perito o Dr. José Roberto F. Rangel (tel. 2493-4658). Intime-se para que se manifeste sobre o encargo e proposta de honorários. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.002406-6 - ILMA JESUS DO NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-127738), Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X CREDICARD S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento;2. Certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.006733-8 - JOSE LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:Não obstante a certidão retro, providencie o Cartório a intimação pessoal da parte autora, pela via postal, para dar andamento no feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III c/c § 1º do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2008.087.007290-5 - AIRTON CHIARADIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CHIARADIA (RJ-113972)) X NAUTICA ITAIPU COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Despacho:Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, consignacao em pagamento, restituicao de indebito e indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.087.009849-9 - XANA LEITE VIEIRA LISBOA (Adv(s). Dr(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA NETTO (RJ-129991), Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ RODRIGUES VIEIRA (RJ-153569E)) X OI FIXO - TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Tendo em vista que houve erro material à fl. 29, retifico a decisão para que passe a constar o seguinte: \"Considerando que há verossimilhança nas alegações da autora, estando também presentes as hipóteses de dano de difícil reparação ou dano irreparável com a ausência da prestação dos serviços, logo, estão presentes os requisitos autorizadores da medida, razão pela qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA, para que a ré restabeleça os serviços de telefonia na residência da autora, no prazo de 48 horas, bem como se exima de inscrever o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito, por objeto da presente demanda, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao valor de R$ 5.000,00, tendo em vista os depósitos mensais que estão sendo efetuado, no valor médido do consumo.\"Intime-se. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.087.003129-9 - JOAO MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fl. 127. \r\n\r\nProc. 2007.087.006154-1 - PAULO SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fl. 92, manifestando-se também sobre a quitação. \r\n\r\nProc. 2008.087.008111-6 - ONILTON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CASA BAHIA E OUTRO expediente 19/08 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.087.001160-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCELO COSTA DE SOUZA Despacho:Ao Autor sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.087.003778-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X ADRIANO DA SILVA BAPTISTA expediente 19/08 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.002807-9 - ZILMA MARIA LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X TURISMO TRES AMIGOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:1. Recebo o recurso de fls. 161/171em seus regulares efeitos;2. Ao apelado/réus para apresentação de contra-razões; \r\n\r\nProc. 2007.087.007959-4 - IZABEL DE SOUSA LEITE (Adv(s). Dr(a). KARLA FALCO CARREIRO (RJ-125181)) X FINANCEIRA ITAÚ Intime-se a parte Autora para fornecer cópia da emenda de fls. 41/42 para instruir o Mandado de Execução. \r\n\r\nProc. 2007.087.009286-0 - VANUZE CAMINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CORREIA DAMASIO (RJ-133189)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A Ré deve esclarecer se possui termo de aditamento assinado pela Autora. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.000554-9 - MONICA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DO CARMO TAVARES (RJ-134713)) X ELIZABETH DOS ALVARES ZUPPANI (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006) Despacho:Tendo em vista a intempestividade certificada à fl. 161, desentranhe-se as contra-razões apresentadas e afixe na contracapa dos autos para posteriror devolução à parte.Subam os autos à Superior Instância com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.002607-3 - MARCOS AURELIO CASTELAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X WERBER DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451) Despacho:Aguarde-se a audiência, momento em que a parte esclarecerá o pedido de fl. 57/59. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.087.003132-9 - LUIZ TAVARES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THEREZITA GONÇALVES TOLEDO Despacho:Ao Cartório para certificar quanto à citação da Sra. Maria de Lourdes e providenciá-la, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.087.007570-9 - LUIZ OTAVIO LEAL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PAIVA DE CARVALHO TEIXEIRA (RJ-076588), Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559) Despacho:Fls. 48/49: Defiro a expedição de ofícios conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.087.009747-1 - ADILSON ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELMA COSTA SISILIANO E OUTROS) Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nId: 641043"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavia Goncalves Moraes Alves \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.087.010366-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SAMUEL SILVA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.087.006010-1 - CONDOMÍNIO DAS ORQUÍDEAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858)) X JOÃO CARLOS JOSÉ DE ABREU E OUTRO Despacho:Após o devido recolhimento das custas referentes à diligência requerida., expeça-se ofício para a receita federal. \r\n\r\nProc. 2008.087.013861-8 - ELISANGELA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALVES DE GÓES (RJ-028213)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Recolham-se as custas devidas no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, eis que não foi pedida a gratuidade de justiça e nem tão pouco apresentado documento hábil à concessão de tal benefício. \r\n\r\nProc. 2008.087.013889-8 - ROBSON OAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MONACO JUNIOR (RJ-114601)) X SUL AMERICA SEGUROS Despacho: 01- Designo o dia 24/09/2008 às 14:00 horas para realização da Audiência de Conciliação. Cite-se na forma do art. 277 e segts. do C.P.C. I-se.02- Defiro gratuidade de Justiça ao autor, tendo em vista sua manifesta hipossuficiência. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C INDENIZACAO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.087.006707-7 - CESSARIO ANTONIO BELISIO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X BANCO CARREFOUR S/A - CARTAO CARREFOUR Decisão:...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA...defiro, em favor da parte autora, a gratuidade de justiça...Designo Audiência de Conciliação para o dia 30 de setembro de 2008, às 16:00. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.087.006524-8 - SCHLAUCHER LACADORA DE VEICULOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Despacho:01-Homologo os honorários periciais arbitrados, às fls 63 , no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), por enteder compativel com os trabalhos a serem realizados.02-Intime-se a parte ré - HSBC Bank Brasil - para o recolhimento dos honorários, no prazo de dez dias, sob pena de prosseguimento do feito independentemente de sua realização, com a consequente inversão do ônus da prova.03 - Com o depósito, intime-se o perito para inciar os trabalhos com entrega do laudo em 30 dias.04 - Com a vinda do laudo, dê-se vista às partes. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.087.012802-9 - ESKISA S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NAPOLEÃO (RJ-135068)) X H B FARMA LABORATORIOS LTDA AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 49,18 \r\n\r\nExibição de Documentos, e indenizatoria \r\n\r\nProc. 2008.087.013852-7 - MARTINIANA DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISA FRAGA NASCIMENTO (RJ-135348)) X CETELEM BRASIL S/A Decisão:...Defiro, em favor da parte autora, a gratuidade de justiça, tendo em vista o documento acostado às fls. 18, dando conta de sua manifesta hipossuficiência.P.I. \r\n\r\nExtinção de Obrigações, C/C A DEVOLUÇÃO EM DOBRO W DANOS MORAIS A \r\n\r\nProc. 2008.087.013881-3 - REINOLDO ARI RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDES MARINHO DE CARVALHO (RJ-091182)) X BANCO PAN AMERICANO E OUTRO Despacho:Apresente a requerente comprovante de rendimentos ou declarção de isenção do imposto de renda, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.006229-6 - WAGNER SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:...Determino, com fulcro no artigo 130, do Código de Processo Civil, a realização da perícia contábil...Desta sorte, os ônus decorrentes da prova pericial, segundo a convicção desta magistrada, deverão recair sobre a parte ré.Assim sendo, faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Nomeio perito contábil o Dr. ÁLVARO MELO CARDOSO, CRC 91984/0-9...Após, intime-se a parte ré para depósito dos honorários, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento do feito independentemente de sua realização, com a sua sujeição à inversão do ônus da prova. Defiro, da mesma forma, a prova documental superveniente.No que tange à prova oral, a sua necessidade será analisada após a realização da perícia contábil. \r\n\r\nProc. 2008.087.014108-3 - LENY VALENTIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DE VASCONCELLOS NESTAL (RJ-149179)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão: ... Oficie-se ao S. P. C. para que informe se houve inclusão do nome da autora nos cadastros de inadimplentes, e , em positivo, o tempo em que permaneceu.Designo audiência de conciliação para o dia 06/10/2008 às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se na forma do artigo 277 do C.P.C.Defiro, em favor da parte autora, a gratuidade de justiça, tendo em vista o documento acostado às fls. 38, dando conta de sua manifesta hipossuficiência.P.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.002379-5 - JANDIRA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X AUTO ÔNIBUS ASA BRANCA GONÇALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Decisão:.... HOMOLOGO os honorários periciais, no valor de R$ 2.490,00 (dois mil, quatrocentos e noventa reais).Dando continuidade ao presente feito determino a intimação pessoal da parte ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda ao depósito da verba honorária acima homologada, sob pena de prosseguimento do feito sem a realização da perícia, sujeitando-se à inversão do ônus da prova.Transcorrido tal prazo, com ou sem resposta, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.087.005563-2 - JOÃO BAPTISTA DA CRUZ ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Considerando o correto recolhimento das custas, defiro ao autor o desentrahamento requerido, mediante a substituição por fotocópia. \r\n\r\nProc. 2008.087.013819-9 - ROSANGELA CAVALCANTI SABINO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Apresente a requerente comprovante de rendimentos ou declarção de isenção do imposto de renda, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.087.009002-4 - Inventariante: PURIFICACION PINEIRO MARTINEZ ALONSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE SOUSA (RJ-107732)) X ROSA MARTINEZ PAZO Despacho:Intime-se o o requerente para dar andamento ao feito, eis que ultrapassado o prazo de sobrestamento requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.087.000557-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CARLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO CURIS (RJ-120380) Despacho:Ao autor sobre os embargos de fls. 70/72. \r\n\r\nProc. 2008.087.007153-6 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X DEBORA BARBOZA DE SOUSA OLIVEIRA Despacho:Para a homologação do acordo trazido aos autos pelas partes, as mesmas devem estar claramente identificadas. Além da assinatura, devem constar o nome de quem assina legível e por extenso, e ainda o número da OAB, em caso de advogado, ou o número do R.G. ou do C.P.F, da parte. Pelo exposto, deixo de homologar o acordo de fls. 34/35 pelas irregularidades apontadas.Outrossim, concedo às partes o prazo de 10 dias para a apresentação de novo acordo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.005852-9 - GLÓRIA BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.83 \r\n\r\nProc. 2008.087.013883-7 - ISMAIS JASHAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A Decisão:... Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça formulado, determinando, consequentemente, a intimação da parte Autora para o devido recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do Artigo 257 doC.P.C. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.087.009757-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X FABIANA CONCEICAO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.087.013882-5 - DIBENS LEASING S.A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCIO VIEIRA DE OLIVEIRA Despacho:Venha aos autos o documento original da Notificação extra-judicial ou sua cópia autenticada, e ainda o aviso de recebimento da referida Notificação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.087.014068-6 - VILMA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X VERA CARDOSO DA SILVA ALMEIDA Despacho:01- Designo o dia 06/10/2008 às 14:30 horas para realização da Audiência de Conciliação. Cite-se na forma do art. 277 e segts. do C.P.C. I-se.02- Defiro Gratuidade de Justiça ao autor, tendo em vista a sua manifesta hipossuficiência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.006916-3 - MARIA APARECIDA DE ASSIS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X CREDICARD ITAU Despacho:1. Tendo em vista os documentos acostados às fls. 56/59, defiro o requerido às fls. 55, majorando-se a multa diária que, por sua vez, pasaará a ser no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). 2. Subam o E. TJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.087.007743-5 - GIZELY CRISTINA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X UNIBANCO - UNICARD (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.... \r\n\r\nId: 641042"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.087.000137-6 - BRAULIA MADALENA DE ASSIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Decisão:1- Defiro JG. 2- Autentiquem-se xerocópias de documentos de identificação dos requerentes e Certidão de Óbito. 3- Oficie-se. \r\n\r\nAnulatória, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.001364-0 - MARIA HILDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) REPUBLICAÇÃO: Fls: 28- designo audiência Especial para o dia 18/09/2008, às 16:00h. I-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.087.008527-4 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JOSE ROSA SIQUEIRA À parte autora para nomear depositário que acompanhará o Oficial de Justiça na diligência. \r\n\r\nProc. 2008.087.011521-7 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X CARLOS ROBERTO DUARTE DA SILVA À parte autora para nomear depositário que deverá acompanhar o Oficial de Justiça na diligência. \r\n\r\nCobrança, C/C DANOS MORIAS \r\n\r\nProc. 2008.087.007700-9 - MIRIAN SANTANA (Adv(s). Dr(a). CELIO MARCOS DA CUNHA (RJ-100806)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA Despacho:Cumpra-se corretamente fls.41. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.009655-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGE SANTA TEREZINHA II (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANNE ALVES ALBINO PIMENTEL (RJ-123701)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nExtinção de comodato \r\n\r\nProc. 2006.087.001431-7 - CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX - CENTRO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308), Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)) X MARGARETH CUNHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA CAVALCANTI (RJ-097625) Decisão:I-se para pagamento em quinze dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.087.000066-9A - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ROBERTO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Junte o impugnado, em cinco dias, copia de sua declaração de rendas(2008). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.005578-4 - LUIS COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCAIL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.087.006687-3 - MERCEARIA NOVA PACHECO 2003 LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ROMAR NAVARRO DE SÁ (RJ-125466) Despacho:Intime-se o primeiro réu para que se manifeste sobre os documentos acostados às fls 76/77 e 105/107. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2008.087.004524-0 - CARLA CRISTINA RODRIGUES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA NETTO (RJ-129991)) X MARTA CRISTINA BRAVO DE OLIVEIRA WERNECK MOUTA E OUTRO Ao autor sobre devolução de carta precatória parcialmente cumprida (fls.71/72). \r\n\r\nProc. 2008.087.008624-2 - GIOVANI BRAGA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IGOR DALIS MIGUEL (RJ-093344)) X SUPERMERCADO EXTRA LTDA E OUTRO Decisão:Os ganhos do 1º autor não permitem a conclusão de sua hipossuficiência financeira. Assim, indefiro JG. Venham as custas em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.000885-8 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X OM GONCALENSE AUTO PECAS E OFICINA LTDA), ANDRE DE ABREU MOTA), EDSON DA SILVA MOTA Ao embargado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.001860-1 - AELSON VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DECLARACAO DE INXISTENCIA DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2008.087.000066-9 - ROBERTO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível Acordo ( art: 331 §3º CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por dano material e moral \r\n\r\nProc. 2008.087.002380-3 - PAULO CESAR DOS SANTOS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Ao autor para recolher as seguintes custas:Escrivão - conta 1102-3 - R$ 160,65 (cumulação simples)Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 25,56Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 18,2320% previsto na Lei 3.217/99 (FETJ) - conta 6002-05926.6 - R$ 3,64Acréscimo de 5% devido ao FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 10,22Acréscimo de 5% devido ao FUNPERJ - conta 6002-25.174-9 - R$ 10,22Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ 459,45 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.002648-8 - MARCIEL VEIGA VAZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA IRINEU DE MESQUITA BORGES (RJ-141946)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Apelado. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.087.000118-9 - SANTOS GONÇALVES ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056), Dr(a). LUIZ OTAVIO SANTOS GONÇALVES (RJ-097974)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), S F A RECURSOS HUMANOS (WIRELESS MARKET), Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056) Ao autor sobre ofício do juízo deprecado (fls.159/160). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.000081-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WALLACE SILVA RODRIGUES À parte autora sobre os ofícios de fls. 65, 85/94, bem como proceder ao recolhimento das custas para que sejam reiterados os ofícios de fls. 69, 72 e 76. A GRERJ deverá ser preenchida da seguinte forma: conta nº 1110-6: R$ 10,95; campo nº 41: R$ 10,95; campo nº 42: R$ 1,09; 5% correspondentes ao Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2008.087.007681-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENDO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOAO ALVES DE SOUSA À parte autora para nomear depositário que deverá acompanhar o Oficial de Justiça na diligência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.001197-5 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO DO CARMO TAVARES (RJ-134713), Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823)) X EMPRESA VIAÇAO MAUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)), GRACYELE SOUZA DE SA Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Dou por saneado o feito.2- Defiro a produção da prova oral . 3-- Designo AIJ para o dia 01/10/08 às 14:00h. I-se partes e testemunhas arroladas pelo réu. I-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.087.001197-5 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO DO CARMO TAVARES (RJ-134713), Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823)) X EMPRESA VIAÇAO MAUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)), GRACYELE SOUZA DE SA Ao réu para recolher as seguintes custas:Escrivão - conta 1102-3 - R$ 23,73Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 12,78Porte de Remessa e Retorno - conta 1104-9 - R$ 9,12Atos dos Distribuidores - conta 603002449-8 - R$ 18,2320% previsto na Lei 3.217/99 (FETJ) - conta 6002-05926.6 - R$ 3,65Acréscimo de 5% devido ao FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 3,19Acréscimo de 5% devido ao FUNPERJ - conta 6002-25.174-9 - R$ 3,19 e fornecer as cópias necessárias à instrução da precatória ( petição inicial, contestação, réplica, despacho judicial, procurações e GRERJ). \r\n\r\nProc. 2007.087.001197-5 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO DO CARMO TAVARES (RJ-134713), Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823)) X EMPRESA VIAÇAO MAUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)), GRACYELE SOUZA DE SA Ao réu para recolher R$ 25,56 na conta 1107-2 (Oficial de Justiça); R$ 1,27 na conta 567300124-3 (FUNDPERJ) e R$ 1,27 na conta 600225174-9 (FUNPERJ), referentes à intimação das testemunhas residentes nesta comarca. \r\n\r\nProc. 2007.087.007153-4 - CLEILA DE AMORIM VALENTE (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À parte autora sobre mandado negativo (fl.80). \r\n\r\nProc. 2007.087.007987-9 - NILDA GONÇALVES DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Venha a cópia integral do contrato que se pretende rever, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.087.002567-8 - TONY WANDERSON BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR ENGEL GASCO (RJ-143911)) X VIVO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Designo AC para o dia 23/09/2008, às 16:15h. Cite-se e Intime-se a primeira ré com as advertências legais. Intimem-se os demais. \r\n\r\nProc. 2008.087.013606-3 - CNT INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS E MATERIAL ESPORTIVO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1- 1 Ausentes requisitos para a antecipação de tutela, deixo de concedê-la. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 23/09/2008, às 16:00h.. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.006066-4 - LEONARDO BREMER LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381)) X MOTO HONDA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível Acordo ( art: 331 §3º CPC). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.008384-6 - MARIZE FERNANDES MOTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A) Ao autor para fornecer cópia da inicial, necessária à instrução do mandado de citação para renovação da diligência. \r\n\r\nId: 641044"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Victor Ramos de Paiva Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.809.020058-0 - LEONARDO DE ALMEIDA RANGEL (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT (RJ-100544)) X MARA RÚBIA PEREIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LEIDIANE HIPOLITO DE SOUZA (RJ-142805) Despacho:À parte autora sobre proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2008.087.005743-6 - TADEU DE ASSUNÇAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA FARIA DE SOUZA PEÇANHA (RJ-075294)) X ADILSON ALVES Despacho:Para fins de análise de revelia, comprove o autor, que a ré está sediada no endereço constante do AR. \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.000458-4 - CATIA DOS SANTOS COSTA X DENTAL- LIFE - SISTEMA INTEGRADO DE SAÚDE ORAL (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161) Despacho:I-se o réu a comprovar o pagamento em 48 horas. Nada vindo, i-se o autor a indicar bens à penhora. Em requerendo penhora on line, fornecer o CPNJ/CPF. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.809.015690-8 - CRISTIANE GRACIELE MARQUES ÉBOLI (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456) Despacho:À parte autora para que retifique os cálculos, devendo observar o acórdão de fls fls 83/84, incluindo, se for o caso, as cobranças apresentadas de fls 256/271. Após, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.809.015934-0 - DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)) X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTO E LAZER (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950) Despacho:fls 84 - indefiro eis que há procedimento próprio a ser seguido em decorrência dos fatos narrados pelo OJA. Informe a parte autora se pretende expedição de certidão de crédito para execução no momento oportuno. \r\n\r\nProc. 2003.809.018362-6 - LUIZA SILVESTRE RABELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE SILVA DE ANDRADE TOURINHO DE BITTENCOURT (RJ-104424)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA PIMENTEL CARDOZO VASCONCELLOS (RJ-118725), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) A parte ré sobre a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2004.809.004704-6 - ADENICIA NOGUEIRA VITORINO MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231), Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.014064-2 - VICENTE RUBERVAL CAPISTRANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo os embargos e os acolho para determinar que, com o trânsito em julgado, o mandado de pagamento deverá ser expedido em nome do advogado, cf requerido às 84. . \r\n\r\nProc. 2004.809.015774-5 - BIANCA CABRAL DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746), Dr(a). JOSE CLAUDIO BRUM GUIMARÃES (RJ-155972E)) X C&A MODAS (Adv(s). Dr(a). ARAO DA SILVA JUNIOR (RJ-105339) Despacho:Há bens penhorados às fls 155, diga o autor se deseja o seu leilão. \r\n\r\nProc. 2004.809.025636-0 - LÚCIO MARCOS DA FONSECA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS ROSA DE SOUZA (RJ-099967)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Junte-se. Já há deferimento da GJ.. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.001256-3 - LÚCIA OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E) com a informação que o processo encontra-se em cartório \r\n\r\nProc. 2005.809.004088-1 - (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Fica a parte intimada de que os autos encontram-se em cartório. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/08/2008 \r\n\r\nProc. 2005.809.014558-7 - RUBEM GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:À parte ré sobre os documentos apresentados. Após, cls para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.809.002948-6 - LUIZ FERNANDO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FONTOURA CRETTON (RJ-111731), Dr(a). JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157)) X SENNA JET CAR VEÍCULOS LTDA ME Despacho:Venha cópia atualizada do contrato social da ré. \r\n\r\nProc. 2006.809.004292-2 - LEILANE MARA QUEIROZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006), Dr(a). ADRIANA CARDOSO MAGIS PEREIRA (RJ-153967E)) X MARIA TEREZA MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Tendo em vista que as partes não chegaram a um acordo na audiência especial, e que nos autos há bens penhorados, diga o autor se deseja a adjudicação ou leilão desses bens. \r\n\r\nProc. 2006.809.005510-2 - EDMILSON ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RIBEIRO GONÇALVES (RJ-098202)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:I-se o réu a comprovar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução. Nada vindo, i-se o autor a indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.013570-5 - ERICK ABRAHÃO FURTUOSO DE LIMA E SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO PINHEIRO RIBEIRO (RJ-030611)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MICHELLI DA MOTTA PEREIRA (RJ-132195) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento cf requerido, devendo a parte autora dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.016496-1 - WILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187), Dr(a). SABRINA DE SOUZA PEREIRA (RJ-124117)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943) Despacho:Expeça-se mandado de penhora cf determinado às fls 156. \r\n\r\nProc. 2006.809.019612-3 - VANILSON XAVIER PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA OLIVEIRA RÊGO (RJ-108336), Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:I-se o réu a comprovar o pagamento no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.034120-2 - RAQUEL DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALESSANDRA DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-117602) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.034514-1 - JOEL TOLEDO (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397)) X BANCO REAL - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344) Despacho:I-se a ré a comprovar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução on line. Nada vindo, sob voltem para penhora on line \r\n\r\nProc. 2006.809.034848-8 - LURIELLE DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Nomeio a davogada dativa em exercício neste Juizado Drª Harly Eterovich Gaz Patrício, OAB/RJ 140.690, para atuar no presente feito. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2006.809.035174-8 - RAQUEL HELAYNE FONSECA DE MELO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE TEIXEIRA DA COSTA (RJ-121148)) X MARCO XX LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Indique o autor bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.036368-4 - MARIO MOTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X NATAN CAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273), Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:J. Segue solicitação de transferencia e desbloqueio. I-se para oposição de embargos , se for o caso. Quanto ao 2º réu, informe o autor bens penhoráveis no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.809.000296-3 - EUCLIDES MARIANO SOARES (Adv(s). Dr(a). MOISES GOMES PEREIRA (RJ-038294)) X CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). GLÓRIA REGINA DE CARVALHO FERREIRA MAGNO DA SILVA (RJ-087984) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.809.001606-8 - GABRIELA DOS SANTOS MARCELLO (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X FLEXCELL LTDA E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, Após, i-se o réu a comprovar o pagamento da diferença, sob pena de execução. Nada vindo, i-se o autor a indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.004142-7 - LENICE APARECIDA DA CRUZ ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Nada a prover, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.004760-0 - ROSIMERE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) CETELEM BRASIL S. A. C., Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.005635-2 - ERICA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (RJ-097363)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls.__________ no valor de R$ 1.243,47. \r\n\r\nProc. 2007.809.006611-4 - ANAIDE NASCIMENTO ANICETO (Adv(s). Dr(a). JASIEL DOMINGOS DA SILVA (RJ-063054)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento cf requerido às fls 104, devendo a parte autora dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.009105-4 - LUIZ LEONARDO SOUZA DA MATA (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Considerando o despacho de fls 15 e a fim de evitar futura arguição de nulidade, designe-se nova AC. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.009144-3 - ALBERTO GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DONIZETTI DE ALMEIDA (RJ-049840)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.015615-2 - EDSON BASILIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397)) X HIPERCARD (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.018961-3 - CATIA MARIA BENTO ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X REFRIGERAÇÃO SOL PEÇAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO CAMPOS (RJ-147758), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Nomeio a davogada dativa em exercício neste Juizado Drª Harly Eterovich Gaz Patrício, OAB/RJ 140.690, para atuar no presente feito. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2007.809.020639-8 - ELIANE VERNIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X REPAIR SERVIÇO AUTORIZADO NOKIA E OUTRO Despacho:Nomeio a davogada dativa em exercício neste Juizado Drª Harly Eterovich Gaz Patrício, OAB/RJ 140.690, para atuar no presente feito. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2007.809.022745-6 - DIONÉSIA COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X ITAU / ITAIÍ Despacho:I-se o réu a comprovar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução. Nada vindo, i-se o autor a indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.025454-0 - ORLANDO VIEIRA CAIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOUZA DE ANDRADE (RJ-146030)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento cf requerido, devendo a parte autora dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.026164-6 - DILCINEA FIUZA IZAURINO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X A. L. G. CENTER COMERCIAL LT DA E OUTROS Despacho:Nomeio a davogada dativa em exercício neste Juizado Drª Harly Eterovich Gaz Patrício, OAB/RJ 140.690, para atuar no presente feito. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2007.809.026472-6 - ANA CLAUDIA SANTANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGNES DE OLIVEIRA GAMA (RJ-144291)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:O documento de fls 32 não é apto a demostrar a inclusão do nome do autor nos cadastros de restrição ao crédito. Diante da ausência dos requisitos do art. 273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência a ser designada. \r\n\r\nProc. 2007.809.028255-8 - SUELLEN DOS SANTOS CUSTÓDIO X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.029945-5 - SANDRA MARA TABORDA VIANNA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Nomeio a davogada dativa em exercício neste Juizado Drª Harly Eterovich Gaz Patrício, OAB/RJ 140.690, para atuar no presente feito. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2007.809.030401-3 - SELMA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENNIS KIENEN DO VABO (RJ-113822)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO (RJ-098155) Decisão:Recebo os embargos e os acolho para retirar do dispositivo o nome Lojas Competição. Assim, o dispositivo da sentença passa a ter a seguinte redação: JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno a primeira ré a pagar a quantia de R$ 749,00 a título de danos morais. No mais, permanece a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.809.031004-9 - ROGERIO LUIZ DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X AUTO POSTO 152 LTDA (POSTO DE GASOLINA) (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Despacho:A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 5 dias, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2008.087.001509-0 - ROSÂNGELA LAUREANO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA FARIA DE SOUZA PEÇANHA (RJ-075294)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.087.005075-2 - DANIELA MARINS DIAS TORRES (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Fls 32 - Defiro a inclusão no polo passivo. Anote-se no DRA. Anote o nome do patrono cf requerido. Cite-se/i-se as rés no endereço fornecido às fls 44. \r\n\r\nProc. 2008.087.005375-3 - LEANDRO GONÇALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). ELAINE PEREIRA MACHADO ALÔ (RJ-122540)) X BANCO SANTANDER Despacho:Indefiro o pedido, pois já há sentença. Diante da justificativa da ausência em audiência, isento o autor das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.013676-2 - NILSON GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Tendo em vista que presentes se encontram os requisitos autorizadores do deferimento da medida pleiteada, visto que são verossímeis as alegações da parte autora em razão da possibilidade de ocorrência do dano , e considerando o caráter essencial da prestação do serviço, prestado, DEFIRO, até a audiência de conciliação, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTLEA para determinar que a ré se abstenha de interromper o serviço prestado à residência da parte autora, sob pena de multa única de R$ 2.000,000. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.000866-8 - SOLANGE LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA(S.G) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1) Nomeio a davogada dativa em exercício neste Juizado Drª Harly Eterovich Gaz Patrício, OAB/RJ 140.690, para atuar no presente feito. Dê-se-lhe vista.2) Defiro JG. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.809.004104-0 - RAPHAEL BRASIL MAURICIO FREIRE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FORTES NASCIMENTO (RJ-119063)) X GRACE KELLY SOUZA ALVES LIMA Decisão:Suspendo a execução na forma do artigo 792 do CPc. Aguarde-se o cumprimento do acordo \r\n\r\nProc. 2008.087.000087-6 - CENTRO EDUCACIONAL FONSECA MEDEIRO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X FRANCISCA SANTANA SANTOS À PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2008.087.003254-3 - TEMPRACAR DE NEVES AUTO PEÇAS - ME (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X ELANE PACHECO BASTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.809.003692-2 - CLAUDEMIR ALFRADIQUE CAETANO (Adv(s). Dr(a). GILDO ALVES DE SOUZA JUNIOR (RJ-123884)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA (RJ-097965) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls.106 no valor de R$ 3.398,12.S.G.____/____/2008. \r\n\r\nProc. 2006.809.004864-0 - MARCELO PERES GOMES (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)) X PATRUS TRANSPORTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERNANDA HENRIQUES COSTA ABRAHÃO (RJ-092011) Certifico e dou fé que fica a parte intimada a dar cumprimento ao V. Acórdão, em respeito à portaria 01/2007, observando-se quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.007380-3 - NATHÁLIA CORRÊA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PATRICK FERNANDO DE LARA (RJ-130241)) X CHR - ESCOLA TÉCNICA DE INFORMÁTICA ESPECIALIZADA EM HARDWARE E FORMAÇÃO GERENCIAL (Adv(s). Dr(a). RONALD BELARMINO (RJ-079886) À PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O AUTO DE PENHORA DE FLS. 53. \r\n\r\nProc. 2006.809.027738-0 - VINICIUS MOREIRA GIRÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X TELEVISÃO CIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO (RJ-135079), Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:Nada a prover quanto ao pedido de fls 86/87, eis que os valores já foram desbloqueados, assim, expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.031142-8 - SANDRO ROGERIO FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SIMONE PAULINO DE BARROS (RJ-061971) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.007328-3 - ANDRÉ LUÍS FRANCO FARIA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X MARCELO VASQUES VENTURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS (RJ-076423) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.009275-7 - SANDRA REGINA SOUZA MARINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.012440-0 - FRANCISLEA CONSTANTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUVENIL PORTO BARBOSA (RJ-086051)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho:Venha a planilha de forma contábil dos valores que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.809.029214-0 - MICHELLE GOMES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Tendo em vista a afirmação de pobreza às fls 08, defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.029652-1 - JHONATAN ROSA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALCIMEDES BRITO (RJ-058949)) X JORGE SILVA Despacho:À parte autora para que justifique o valor de fls 05 referente às despesas efetuadas. \r\n\r\nProc. 2007.809.030046-9 - RENATA BARBOSA RANGEL DIAS (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Despacho:Junte-se. Retire-se o feito de pauta. Designe-se nova data. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.000889-9 - ALZEIR FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS BARBOZA (RJ-118587)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.087.001127-8 - JOSÉ GERALDO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). CARINA ARAUJO DA COSTA (RJ-126470E) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.087.001194-1 - JOSIAS DAS NEVES DAUDT (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X SULAMÉRICA SEGUROS S/A (SEGURO DPVAT) Despacho:Para fins de análise de revelia, comprove o autor, que a ré está sediada no endereço constante do AR. \r\n\r\nProc. 2008.087.003949-5 - ROBERTO BELARMINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONY PEREIRA DE SOUZA (RJ-141903)) X BANCO E FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Para expedição do mandado em nome do patrono, venha procuração com poderes específicos para receber. \r\n\r\nProc. 2008.087.005764-3 - EPIFANIO TAVARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS BARBOZA (RJ-118587)) X BMG Despacho:Defiro o prazo. Vindo o endereço, cite-se/i-se para audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.087.005772-2 - LUIZ FABIANO SOARES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA QUINTES DE RESENDE DA COSTA (RJ-144517)) X UNIQUE ELETROSHOP COM. DE EQUIP. DE INFORMÁTICA LTDA Despacho:Para fins de análise de revelia, comprove o autor, que a ré está sediada no endereço constante do AR. \r\n\r\nProc. 2008.087.005789-8 - MARLENE DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X COLOR VISÃO DO BRASIL INDÚSTRIA ACRÍLICA LIMITADA E OUTRO Despacho:Para fins de análise de revelia, comprove o autor, que a ré está sediada no endereço constante do AR. \r\n\r\nIndenizatória, 599 \r\n\r\nProc. 2008.087.011053-0 - ALBERTO HENRIQUE GOMES BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS LOPES (RJ-140663)) X PANAMERICANO ADM DE CARTÕES DE CRÉDITOS LTDA Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.009562-9 - DANIELE SILVA DE LIMA X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:I-se o réu a comprovar o pagamento em 48 horas. Nada vindo, i-se o autor a indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2008.087.005476-9 - LUCIANA OLIVEIRA DA SILVA X AUTO ESCOLA SÃO GONÇALO Despacho: Diante da justificativa da ausência em audiência, isento o autor das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.005730-8 - RENAN HENRIQUE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.809.024797-2 - ESPEDITO CAMELO MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA (RJ-096355)) X RAFHAEL SILVA CARRIJO RODA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE (RJ-123537) Despacho:A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 5 dias, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.087.005469-1 - THIAGO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Defiro o prazo requerido pela parte autora. Com a informação, cite-se/I-se \r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.809.019842-3 - RUTE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416), Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-121040)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À parte interessada sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.809.000558-1 - ALEXANDRE ROCHA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X GAZETA MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197) Despacho:Considerando a inexistência de saldo positivo, indique o exeqüente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.809.000894-6 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761)) ARAPUÃ E OUTRO, Dr(a). LUIZ MARINHO MAGALHAES CEDRO (RJ-121157) Despacho:Indefiro o pedido, uma vez que a própria parte pode obter o documento junto a JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2004.809.014084-8 - MAURICIO HENRIQUE JANUÁRIO (Adv(s). Dr(a). FABIO FABRICIO MANOEL DE QUEIROZ (RJ-104880)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Indefiro o pedido de penhora da renda diária, eis que não há depositário judicial atuando neste Juizado. \r\n\r\nProc. 2005.809.020358-7 - JOSÉ VIRGÍNIO (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC OLIVEIRA DE MACEDO (RJ-109918)) HSBC BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO, Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Despacho:I-se o autor a se manifestar quanto à quitação total. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.809.022562-5 - (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA DA COSTA (RJ-146470E), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e i-se o executado para, querendo, opor embargos. \r\n\r\nProc. 2005.809.025666-0 - SORAIA TAVARES SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445), Dr(a). TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO (RJ-120232)) CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). ANTÔNIO CARLOS LA GAMBA PAJOLI (SP-113339) Decisão:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e i-se o executado para, querendo, opor embargos. \r\n\r\nProc. 2005.809.026182-4 - MILZA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e i-se o executado para, querendo, opor embargos. \r\n\r\nProc. 2006.809.000094-0 - RITA APARECIDA DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X WCK COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ITALO SCARAMUSSA LUZ (ES-009173) Decisão:INDEFIRO, pois o pedido de desconsideração da personalidade jurídica.Requeira o autor o que for de seu interesse. São Gonçalo, 08 de agosto de 2008.DANIELA FERRO AFFONSO RODRIGUES ALVESJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.809.012778-2 - OSMARINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUEISA DE SOUZA CHAVES (RJ-094011), Dr(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA (RJ-117541)) MECAEMERGÊNCIA MECÂNICA LTDA-ME, Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600) Decisão:1) Segue solicitação de transferência.2) Considerando a inexistência de saldo suficiente, indique o exeqüente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.014592-9 - JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls.133 no valor de R$ 91,53.S.G.____/____/2008. \r\n\r\nProc. 2006.809.016882-6 - THIAGO MOURA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Decisão:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e i-se o executado para, querendo, opor embargos. \r\n\r\nProc. 2006.809.019052-2 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS MATTOS DE SOUZA (RJ-146565), Dr(a). EDENIZE GOMES MACHADO DOS SANTOS (RJ-125237), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) À parte interessada sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.809.022586-0 - LEONARDO BERILHO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) Decisão:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e i-se o executado para, querendo, opor embargos. \r\n\r\nProc. 2006.809.022728-4 - WANDERLEY CORREA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193) Despacho:Considerando a inexistência de saldo positivo, indique o exeqüente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.023624-8 - WELINGTON FERREIRA BRANCO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). IRINEIA BARRETO JARDIM (RJ-034832) Decisão:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e i-se o executado para, querendo, opor embargos. \r\n\r\nProc. 2006.809.024384-8 - MARIA AUGUSTA CABRAL MENDONÇA X BCP S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130) Despacho:I-se o fiel depositário a comprovar, nos autos, o depósito em 48 horas, sob as responsabilidades da lei. \r\n\r\nProc. 2006.809.028892-3 - ROSANGELA MOTTA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) BANCO ITAU S/A E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e i-se o executado para, querendo, opor embargos. \r\n\r\nProc. 2006.809.030676-7 - CREMILDA ESTEFANI DE MELO (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls.99 no valor de R$ 1200,00. \r\n\r\nProc. 2006.809.032944-5 - ILMA MANHÃES SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) Despacho:Dê-se vista ao patrono do autor para apresentar os cálculos da diferença devidamente corrigida mais a multa. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.809.033614-0 - JOYCE DO NASCIMENTO GASPAR (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Decisão:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e i-se o executado para, querendo, opor embargos. \r\n\r\nProc. 2006.809.035080-0 - NELCIR DA CONCEIÇAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760)) VIVO - TELERJ CELULAR S. A., Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Indefiro o pedido de penhora da renda diária do réu, eis que não há depositário judicial atuando neste Juizado. Ao autor para requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.809.037250-8 - (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Defiro a devolução do prazo. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.037578-9 - NATÁLIA MENDES LIMA (Adv(s). Dr(a). IVAN CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-134630)) X BAZAR WOLF LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). ELIANE ARMOND PINTO (RJ-089254), Dr(a). SANDRO ARMOND PINTO (RJ-113509) Decisão:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e i-se o executado para, querendo, opor embargos. \r\n\r\nProc. 2006.809.038100-5 - KARLA DE CASSIA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X STEVIA FARMA INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) Decisão:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e i-se o executado para, querendo, opor embargos. \r\n\r\nProc. 2007.809.005411-2 - HELEN DO NASCIMENTO ARAUJO X TIM CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e i-se o executado para, querendo, opor embargos. \r\n\r\nProc. 2007.809.005534-7 - AMAURY FERREIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X SEMP TOSHIBA AMAZONAS S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MATTOS TRAPNELL (SP-149733), Dr(a). FLÁVIO FERNANDES FERREIRA (RJ-111076), Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039) Decisão:J. Indefiro o requerido, considerando que se trata da execução da multa prevista no acordo, tendo em vista o atraso no pagamento. Segue solicitação de transferência. I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. Se inerte, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. \r\n\r\nProc. 2007.809.010321-4 - SANDRA MARIA CLEMENTE DE OLIVEIRA MANHAES (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.010620-3 - CARLOS HENRIQUE FORTES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELMO RODRIGUES JASBICK JUNIOR (RJ-135314)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Venham planilha com cálculos discriminados e o CNPJ da ré. \r\n\r\nProc. 2007.809.010970-8 - JOÃO BATISTA DOS SANTOS GUERREIRO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:I-se a ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.809.011290-2 - LUIZ ANTÔNIO COSTA MARMELO (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406)) X COMPETIÇÃO MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Decisão:Considerando a inexistência de saldo positivo, indique o exeqüente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.809.024294-9 - MIRIAN DE ARAÚJO QUINTANILHA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) Despacho:Devolva-se o prazo à 2ª ré para contra-razões. Vindas ou certificada sua preclusão, remetam-se os autos ao E. Conselho. \r\n\r\nProc. 2007.809.027596-7 - RONALDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA MARTHA MANDETTA (RJ-061378)) X MARIA LAURA MAIA DE FIGUEIREDO MOISES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. \r\n\r\nProc. 2007.809.028743-0 - WASHINGTON LUIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Indefiro o pedido uma vez que não está presente a justa causa prevista no art. 183 do CPC que autoriza a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.809.028885-8 - SEVERINO CANUTO ALVES (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 5 dias, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.809.029634-0 - CELINA RIBEIRO HABIB DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defiro a expedição de ofício cf requerido às fls 101. Anote-se o nome dos patronos cf requerido. \r\n\r\nProc. 2007.809.029889-0 - ALLAN DA COSTA CARDOSO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA (RJ-143978)) X DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls. no valor de R$ 4.469,46. \r\n\r\nProc. 2007.809.031019-0 - ANA KÁTIA DUTRA ALEXANDRE PEREIRA X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) A parte interessada a fim de trazer aos autos cópia da petição protocolizada sob nº 200801686612, datada de 30/04/2008 no Proger Alcantara. \r\n\r\nProc. 2008.087.003100-9 - I.P. ROHEM ME (Adv(s). Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824)) X ANA LUCIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONÇALVES (RJ-047335) Despacho:Defiro o prazo. \r\n\r\nProc. 2008.087.005389-3 - CRISTIANE DA CONCEIÇÃO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CONCEIÇÃO DOS PASSOS (RJ-139971)) X TOTAL PACK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (NATURA) Despacho:Para fins de análise de revelia, comprove o autor, que a ré está sediada no endereço constante do AR. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.009666-0 - JOSINALDO CHAVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, i-se a ré a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer em 48 horas, sob pena de execução da multa. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.001952-6 - CARLA CABRAL DA COSTA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Anote-se os nomes dos patronos do réu cf requerido. Certificado o trânsito em julgado, i-se o réu a comprovar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.809.016641-8 - JOSÉ CARLOS DE CASTRO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN PIERRE AMARAL MOTTA (RJ-146168)) X JORGE LEMOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.809.031150-9 - EDUARDO TAVARES CONSÍDERA (Adv(s). Dr(a). CAMILLA MACEDO HADDAD (RJ-115831)) X LAWÍNIA RODRIGUES FERREIRA Despacho:Indefiro o pedido, tendo em vista que o TRE não fornece tais dados. \r\n\r\nProc. 2008.087.012552-1 - RAIMUNDO BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X MARIA GORETTI DE CARVALHO E SILVA E OUTRO Despacho:Cite-se em execução para, no prazo de três dias, pagar ou nomear bens à penhora. Feita a penhora, prossiga-se na forma do artigo 53 e seguintes da Lei 9099/95, intimando-se partes para comparecimento a audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.809.012748-0 - CLAUDIA LUCIA ANTONIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X ATACADÃO DOS MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432) Decisão:Considerando a inexistência de saldo suficiente, indique o exeqüente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.809.002616-1 - FRANCINETE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X BANCO FICSA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.809.003456-1 - JOSE HENRIQUE MONTEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:I-se o réu a comprovar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução. Nada vindo, i-se o autor a indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.000954-4 - SHIRLEY GENY BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUEDES PEREIRA (RJ-005624)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e i-se o executado para, querendo, opor embargos. \r\n\r\nProc. 2007.809.018695-8 - ADRIANO DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e i-se o executado para, querendo, opor embargos. \r\n\r\nProc. 2007.809.021191-6 - EDSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X INDIANA SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE (RJ-062541) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS (fls 158/160 e 161/162) PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. \r\n\r\nProc. 2007.809.028209-1 - FÁBIO BARROSO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARROSO DE DEUS (RJ-147736)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls. 70 no valor de R$ 1006,76 \r\n\r\nProc. 2007.809.028988-7 - RACHEL DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DANIELA MONTEIRO SALES (RJ-144251)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) I-se o réu a apresentar a certidão mencionada na petição de fls 54. Após, direi.2) Quanto ao pedido do autor, aguarde-se o trânsito em julgado para o réu. \r\n\r\nProc. 2007.809.030387-2 - JOSENILDO DE JESUS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789)) X NESTLE S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Despacho:A fim de evitar alegação de cerceamento de defesa, devolva-se o prazo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.000230-7 - EVA REGINA FONSECA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DE SIQUEIRA (RJ-142221)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Fls 103/104 - defiro a devolução do prazo. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.004348-6 - NEILA DINIZ DA CUNHA PENA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Defiro a retificação. Anote-se no DRA. Cite-se/i-se no endereço informado. \r\n\r\nProc. 2008.087.004936-1 - SUELLENN ROSSANA CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVEIRA DE ALMEIDA (RJ-145462)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Diante da justificativa, designe-se nova AC. I-se as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.001174-6 - JUSSARA ALVES DE ASSIS DUARTE (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVEIRA DE ALMEIDA (RJ-145462)) X UNICARD (UNIBANCO) (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 5 dias, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.087.001877-7 - NEIDE APARECIDA SILVA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FREITAS RODRIGUES (RJ-128353)) X B 2 W - COMPANIA GLOBAL DO VAREJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Defiro o prazo requerido. Vindo o endereço, cite-se/i-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.809.017408-0 - MARIA REGINA TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-086646)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento cf requerido, devendo a parte autora dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.809.026884-0 - ZILDO JOSE DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE IVANILDO DA SILVA (RJ-151417), Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.003962-1 - MARLENE DA CONCEIÇÃO SILVA GUIDINELE (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). LIA BAUBERGER MELAMED (RJ-119008), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.026350-8 - VAGNER RODRIGUES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI (RJ-107978)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, i-se a ré a comprovar o pagamento da diferença em 48 horas. Nada vindo, voltem para penhora. \r\n\r\nProc. 2005.809.023408-0 - ERALDO PEREIRA DA CRUZ X TNL PCS S.A - OI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e i-se o executado para, querendo, opor embargos. \r\n\r\nProc. 2005.809.023646-5 - ALAN PAGIO CATRINK (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X MUNDO WORLD CAR VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MONTEZUMA (RJ-023640) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.809.026220-8 - VERA LUCIA AFONSO GIRON (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) COMPETIÇÃO MÓVEIS, Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento referente às parcelas depositadas e ainda não recebidas. \r\n\r\nProc. 2005.809.028222-0 - VINICIUS DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROGILDO RAMOS VEIGA (RJ-127696)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.032002-6 - PATRICIA ALMEIDA ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls. no valor de R$ 1095,36 \r\n\r\nProc. 2006.809.001298-0 - ALOISIO FRANCISCO DEOLINDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)) X OPTITEL ELETRONICA E COMINICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.003878-5 - LEONARDO BORGES MENDES X CONDOMÍNIO DO SÃO GONÇALO SHOPPING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). SIMONE LAURINDO VILLELA DE LA FUENTE MARTINS (RJ-127575), Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.004210-7 - ANNA ALICE EYER CANTELMO (Adv(s). Dr(a). VALTERNANDES GARÇIA (RJ-050298)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. À embargada. \r\n\r\nProc. 2006.809.005332-4 - ELAINE SERENO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LEONARD NEUMANN (RJ-138270)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.008916-1 - WANDERLEY GOMES DRUMOND (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X SISTEL- FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (RJ-150097), Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552), Dr(a). LUCIANA FERRO AFONSO (RJ-094234), Dr(a). GABRIELA DA COSTA SANTOS (RJ-150621) Despacho:Recebo os embargos. Suspendo a execução. À embargada. \r\n\r\nProc. 2006.809.012610-8 - PAULA MONIQUE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.022468-4 - AIRTON DA SILVA FOGAÇA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067)) X FORSEG (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA ABREU DINIZ (RJ-135787) Despacho:I-se o réu a regularizar sua representação processual no prazo de lei. I-se o autor a indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.023868-3 - ROGERIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388), Dr(a). LUIZ HORÁCIO MARTINS GUIMARAES PECANHA (RJ-128293)) X TELESERVICE DE SÃO GONÇALO TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DURVAL DUARTE NETO (RJ-126121), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. À embargada. \r\n\r\nProc. 2006.809.024194-3 - JOSÉ DE SOUZA MACIEL (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINTO LUGÃO (RJ-113833)) X HOEPERS S. A. (Adv(s). Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723), Dr(a). VAGNER NAHID (RJ-040114) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a vinda da informação. \r\n\r\nProc. 2006.809.027162-5 - MARIA DA GUIA DO NASCIMENTO GOMIDE (Adv(s). Dr(a). LIZANE DE PAULA CUNHA (RJ-105539)) X BCP S/A - CLARO PLAZA SHOPPING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130) Decisão:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e i-se o executado para, querendo, opor embargos. \r\n\r\nProc. 2006.809.036134-1 - DIONICE ARAUJO BARBOSA X ELEMOV ARTIGOS DECORATIVOS LTDA (SONOLEVE) (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo o(a) autor(a) dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.809.006731-3 - SELMA REGINA RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X ATACADÃO BABY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156) Despacho:Considerando a inexistência de saldo positivo, indique o exeqüente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.809.009842-5 - GEISE PAULA DE JESUS X C&A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SAMANTHA BRAZ FALCÃO (RJ-146161) Despacho:Ante a justificativa apresentada às fls 76/77, isento o autor das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.010113-8 - RUTH MANCEBO FERREIRA SERIEIRO (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Recebo os embargos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2007.809.010202-7 - JOÃO TERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SILVA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-126805)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento cf requerido. Após, i-se o réu a comprovar o pagamento da diferença. Nada vindo, i-se o autor a indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.010485-1 - SAMUEL DA SILVEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X EMBRATEL LIVRE (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI DE SA (RJ-108986) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento referente às guias de fls 61 e 84. 2) Após, i-se o autor a apresentar planilha com cálculos feitas as deduções dos valores recibos.3) Vindos os cálculos, i-se o réu a comprovar o pagamento da diferença em 48 horas. Nada vindo, voltem para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.809.012796-6 - MANOEL JORANIL DA SILVA X EXTRA HIPERMERCADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, a comprovar o pagamento da multa, bem como a desconstituição do débito conforme determinado em sentença, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.809.013449-1 - VALDECIR VALADÃO PORTELA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X CABEÇA'S VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). FLAVIANO B. PEREZ (PR-024102), Dr(a). CRISTIANE BELLINATI PEREZ (PR-019937) Decisão:Fls 74/75 - desentranhe-se, juntando-se corretamente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.021732-3 - NIETE BARBOSA DE ARRUDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S. A / TAII FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte autora para que forneça as cópias respectivas aos documentos que pretende desentranhar, conforme deferido na r. sentença de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.809.023665-2 - UBIRAJORGE GARCIA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:E. mandado de pagamento do valor pago em duplicidade em nome da parte ré. Após, cls para extinção. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.809.025597-0 - MANOEL RENATO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO CARDOSO ARRUDA (RJ-131550)) X BANCO ITAUCARD S. A. (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls. 24 no valor de R$ 1.500,00 \r\n\r\nProc. 2007.809.026598-6 - KLEBER CAVALCANTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:1) CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. 2) JÁ HOUVE EXTENSÃO DA TUTELA, CABENDO AGORA APENAS A MAJORAÇÃO DA MULTA EM RAZÃO DO REITERADO DESCUMPRIMENTO DA RÉ EM AUTORIZAR O TRATRAMENTO DO MENOR. SENDO ASSIM, MAJORO A MULTA PARA R$ 7.000,00 POR NEGATIVA EM AUTORIZAR O TRATAMENTO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.809.027373-9 - LAISE DE FATIMA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X FINANCEIRA ITAU CBD Despacho:Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.027533-5 - MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fls. 41. A parte autora \r\n\r\nProc. 2007.809.028634-5 - OSMAR HENRIQUE DE GÓIS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.001881-9 - JOSE RICARDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CARLA NUNES ANDRADE (RJ-143670) Despacho:Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.013721-3 - VAGNER DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO HSBC Decisão:Tendo em vista que presentes se encontram os requisitos autorizadores do deferimento da medida pleiteada, visto que as alegações do autor são verossímeis, e considerando o dano de difícil reparação caso o autor permaneça com seus dados incluídos nos cadastros de restrição ao crédito por mais tempo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Oficie-se ao SPC/SERASA para que exclua a anotação promovida pela parte ré no nome do autor. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória C/C Ressarcimento \r\n\r\nProc. 2008.087.013715-8 - JOSIAS SOARES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GONÇALVES PALMA (RJ-074081)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Despacho:Venham pagas as contas referentes aos meses de junho, julho e agosto de 2008. Após, direi. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.001802-9 - FABIANO BERNARDO FERNANDES X LOJAS AMERICANAS S.A. E OUTRO Decisão:Tendo em vista que a parte autora justificou sua ausência à audiência designada nos autos, a isento do pagamento de custas com esteio no artigo 51, § 2º, da Lei 9099/1995. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.809.022792-5 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727), Dr(a). MARCELO AUGUSTO BAPTISTA DA SILVA (RJ-100824), Dr(a). RODRIGO VILLAÇA DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-070914) À parte interessada sobre desarquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 2003.809.010038-1 - JOÃO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187), Dr(a). MARYANNE OLIVEIRA VALADARES DO NASCIMENTO (RJ-145375E), Dr(a). SABRINA DE SOUZA PEREIRA (RJ-124117)) X TECHNE ENGENHARIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.809.026264-4 - JOSÉ FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190) Despacho:E. mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.036050-6 - MARCOS AURELIO MATOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X ROBERTO DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DALVA HELENA PEREIRA ROCHA (RJ-046177), Dr(a). JORGE ROCHA (RJ-069648) Despacho:Expeça-se guia cf requerido. Não comprovado, nos autos, o depósito em 48 horas, i-se o autor a indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.002488-0 - (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CHRISTIANA LAGARES MAGALHÃES (RJ-095162), Dr(a). ANDERSON LUIZ CRUZ VIEIRA (RJ-144269) Despacho:Por ora, expeça-se mandado de pagamento referente à guia de fls 64 em nome do patrono. Após, i-se o autor a dizer a que título pretende receber o valor constante da guia de fls 63, uma vez que o valor total da execução apresentado às fls 50 é o valor da penhora realizada, cujo depósito foi informado pelo Banco às fls 64. \r\n\r\nProc. 2007.809.008817-1 - HAROLDO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.012008-0 - MICHELE DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMA CRISTINA DA SILVA (RJ-138109)) X ANTÔNIO MARCOS RIBEIRO Despacho:Junte-se. Retire-se o feito de pauta. À parte autora para que informe o endereço do réu, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.809.018351-9 - ADRIANA PAULA LEANDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Ante a declaração de fls 8, defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.022831-0 - MÁRCIA VALÉRIA BUSQUET LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931)) X GLOBEX UTILIDADES S . A. ( PONTO FRIO ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Recebo os embargos e os acolho para passar a constar no dispositivo da sentença que após o pagamento pela ré dos valores devidos, deverá a autora devolver o aparelho defeituoso à parte ré. No mais, permanece a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2008.087.000714-7 - CLAUDINO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931)) X FINANCEIRA ITAU/SP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.004073-4 - MARIA REGINA DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE (RJ-072358)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.005363-7 - JOSE THOMÉ TINOCO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JOMAR VARGAS FONTES (RJ-145067)) X C&A MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX ALVES DE ARAUJO (RJ-108415), Dr(a). BRUNA MARIA BARCELOS DA SILVEIRA (RJ-133316), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Antes da homologação do acordo, manifeste o autor quanto aos 1º e 2º réus. \r\n\r\nProc. 2008.087.008599-7 - HELIANDRO DE SOUZA AVELINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X VIVO - S.A Despacho:Acolho a sugestão do CDLRJ para determinar que a ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros da Associação Comercial de São Paulo. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.013719-5 - ELIZABETH REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558)) X CETELEM BRASIL S/A E OUTRO Decisão:Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não tenha seus dados incluídos em cadastros de restrição ao crédito, tendo em vista o abalo creditício decorrente da anotação, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Oficie-se ao SPC/SERASA para que exclua a anotação feita pela ré. \r\n\r\nProc. 2008.087.013920-9 - TERESINHA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS EDUARDO REBELO VIEIRA (RJ-136921)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Tendo em vista que presentes se encontram os requisitos autorizadores do deferimento da medida pleiteada, visto que são verossímeis as alegações da parte autora em razão da possibilidade de ocorrência do dano de difícil reparação caso permaneça sem fornecimento de energia elétrica por mais tempo, e considerando o caráter essencial da prestação do serviço, prestado, neste município, em regime de monopólio pela empresa ré, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTLEA para determinar que a ré proceda, no prazo de 24 horas, à normalização do fornecimento de energia para a residência da parte autora e para determinar que a ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de restrição ao crédito, sob pena de multa única de R$ 2.000,000. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.000961-2 - EDIR DE MOURA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X SÃO GONÇALO SHOPING RIOPARK ESTAC. E GAR. S/C E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO NEDER DE ARAUJO (RJ-071706), Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713), Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.087.013808-4 - LEONARDO JOSE FLORES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X VIVO - S.A Decisão:Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não tenha seus dados incluídos em cadastros de restrição ao crédito, tendo em vista o abalo creditício decorrente da anotação, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Oficie-se ao SPC/SERASA para que exclua a anotação promovida pela ré no nome do autor. \r\n\r\nProc. 2008.087.013825-4 - CARLA SENA SARRUF (Adv(s). Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Tendo em vista que presentes se encontram os requisitos autorizadores do deferimento da medida pleiteada, visto que as alegações do autor são verossímeis, e considerando o dano de difícil reparação caso o autor permaneça com seus dados incluídos nos cadastros de restrição ao crédito por mais tempo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Intime-se a ré para que se abstenha de incluir os dados do autor nos cadastros de restrição ao crédito, sob pena de multa única de R$ 1.500,00. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.000709-3 - JANE ALVES FRANCISCA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.005378-9 - CARLOS ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348)) X CONDOMINIO FAZENDINHA SANTA ISABEL 1 FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 28/08/2008 , ÀS 13:45 H. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.087.001878-9 - JOSIAS GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO LÜDERITZ BARCELLOS DIAS (RJ-047112)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). IVAN CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-134630) Despacho:Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 641046"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Gomes de Paiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Wallace Menezes Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.809.028804-4 - CENTRO EDUCACIONAL JARDIM TIRADENTES - ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445)) X ROBSON ALVES DOS SANTOS Despacho:Considerando que ainda não houve cdecisão acerca da alteração no pólo passivo, esclareça a parte autora, em cinco dias se efetivamente deseja a exclusão de Robson Alves dos Santos, devendo, ainda, no mesmo prazo, em derradeira chance, juntar aos autos cópia do contrato m,encionado às fls. 19. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.809.000605-9 - ALAN PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) X KOREAUTO COM. E REP. AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTÓTELES ALMEIDA FILHO (RJ-052158) Despacho:Intime-se a exequente para que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.809.022939-9 - (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES JANNUZZI (RJ-106293), Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501), Dr(a). ANTONIA JANICY ARAÚJO SOUSA (RJ-153029E), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Cumpra-se o autor fls. 177. \r\n\r\nProc. 2004.809.012445-4 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Face o certificado às fls. 124, deixo de receber os embargos de fls. 108 e seguintes. Intime-se o réu para pagamento da quantia apontada pelo autoràs fls. 104 (R$ 47.400,00) em 48 horas sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.809.004229-4 - (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616), Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842) Despacho:Houve tentativa infrutífera de bloqueio on line, sendo certo que existe penhora de bens suficientes à satisfação do crédito (fls.61). Assim, indefiro o pedido de nova penhora on line. Diga a parte Exeqüente se pretende a alienação dos bens penhorados \r\n\r\nProc. 2005.809.029117-8 - (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314), Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799), Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572), Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). RENATA LEITE GARCIA MONTEIRO DE MENEZES (RJ-124452) Despacho:Ante a inércia da executada em manifestar-se acerca das condições estabelecidas pela autora para o parcelamento da dívida, e considerando a insubsistência da penhora on line, diga a exequente como pretende ver satisfeito o seu crédito. \r\n\r\nProc. 2005.809.029875-6 - MARÍLIA ANDRADE ELÓI (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA RIBEIRO (RJ-077767)) X PONTO FRIO - GLOBEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Despacho:Diga o exequente se deseja adjudicar os bens penhorados às fls. 37 ou aliená-los. \r\n\r\nProc. 2006.809.019816-8 - LUIZ FERNANDO DETTMAM (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (PR-030476A), Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.809.023621-2 - MARCIA ASSIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO ITAU/ ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU PESSANHA DE ALMEIDA (RJ-125790), Dr(a). ROSA MARIA CALABRIA (SP-071165) Decisão:Defiro a gratuidade para fins de desarquivamento. Diga a autora o que pretende, em 5 dias, sob pena de retorno ao arquivo, que deve ser imediatamente providenciado pela serventia, sem necessidade de nova conclusão, se decorrido in albis o prazo ora fixado. \r\n\r\nProc. 2006.809.023765-4 - MEGUE LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARTHA MANDETTA (RJ-061378), Dr(a). REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS (RJ-076423)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Defiro a gratuidade a parte autora. Recebo o recurso. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.004.181906-0 - VANESSA DO COUTO VEIGA X STARS NOIVAS & BUFFET (ATUAL BUFFET SILVA CAMPOS) E OUTRO Ficam todas as partes intimadas a comparecer a audiência, REDESIGNADA para a data de 15/09/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.809.004365-5 - GLIVANEIDE APARECIDA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064), Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X BANCO ITAU (FINANCEIRA ITAU CBD - ADMINISTRADORA D CARTÕES DE CREDITO) Ficam as partes intimadas para Audiência de Conciliação no dia 08/09/2008, às 11 horas. \r\n\r\nProc. 2007.809.009640-4 - LEILA CLAUDIA DE ALBUQUERQUE DA ROCHA X LOJAS AMERICANAS E OUTROS Ficam todas as partes intimadas a comparecer a audiência, REDESIGNADA para a data de 16/12/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.809.017319-8 - GILSEIA TRINDADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Comprove o réu ,em 5 dias, sua alegação de fls. 40 parte final, sob pena de reputar-se verdadeira a alegação da parte autora de que seu cartão se encontra cancelado. \r\n\r\nProc. 2007.809.018647-8 - ANTONIO CARLOS DA COSTA X ITAU/ ITAIÍ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441) Ficam todas as partes intimadas a comparecer a audiência, REDESIGNADA para a data de 15/09/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.809.020683-0 - JAQUELINE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Intime-se a parte Reclamada em execução , na forma do art.52, IV da Lei 9.099/95, para que pague a quantia de R$ 517,44 (principal acrescido de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC) ou indique bens a penhora, no prazo de 24 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.809.020976-4 - MARIZA DA SILVA PERCIUNCULA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X CETELEM DO BRASIL S. A. C. (Adv(s). Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967), Dr(a). RACHEL RIBEIRO (RJ-082693) Despacho:Intime-se a parte autora para que informe, em 10 dias, se deseja executar o julgado, valendo seu silêncio como concordância com a baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.809.026502-0 - ALCIDIMAR ALVES DE MENDONÇA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica a parte autora intimada a apresentar contra-razões ao recurso no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.809.029661-2 - JEFERSON RODRIGUES PEREIRA X SISTEMA REI DE ENSINO Ficam todas as partes intimadas a comparecer a audiência, REDESIGNADA para a data de 15/09/2008 às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.809.030321-5 - ANTONIO DO NASCIMENTO NUNES (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Intime-se a parte autora para que informe, em 10 dias, se deseja executar o julgado, valendo seu silêncio como concordância com a baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2008.087.000102-9 - ROSIANE DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CRUZ MARQUES FILHO (RJ-140206)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte autora para que informe, em 10 dias, se deseja executar o julgado, valendo seu silêncio como concordância com a baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.003915-0 - GEMAULIO MATA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Foi redesignada Aud. de Instr. e julgamento para o di a 24/11/08, às 10h40 in, ficando as partes intimadas \r\n\r\nProc. 2008.087.013859-0 - GOLDEN EAT REPRESENTAÇÕES LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). HÉRICA GONÇALVES MARQUES MOÇO (RJ-125614)) X CLARO Despacho:Venha comprovação da condição de microempresa, a fim de evitar o óbice legal previsto no artigo 8º da Lei 9099/95, consoante Jurisprudência da TRERJ. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, 66 \r\n\r\nProc. 2008.087.008379-4 - J.K.J. FREITAS 200 CEREAIS E MIUDEZAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DAS NEVES ROMEIRA (RJ-132687)) X OLI MA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:1 - Ante os documentos acostados aos autos, certifique a Serventia quanto ao despacho de fls.32, em complemento à certidão de fls.33. 2 - Diga a parte Autora sobre o acrescido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.809.025517-6 - (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736) Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da Penhora de fl.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.809.002967-2 - JOSÉ LUIZ MESSIAS SALES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375), Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X FUNDAÇÃO UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759), Dr(a). MAURÍCIO CARVALHO MARTINS (RJ-145836), Dr(a). HUGO JOSE PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-017118), Dr(a). SANDRO MOREIRA DA ROCHA (RJ-127963) Despacho:A despeito de não se lograr êxito no bloqueio on line, verifica-se pelo mandado de pagamento de fls.232, que o Exeqüente, advogado em causa própria, já levantou a verba honorária. Assim, nada mais há a se executar. I-se. Após, cls. para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.809.005311-3 - MARCIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a ré para que pague o valor apontado pela autora (R$ 370,08) em 48 horas sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.809.017037-3 - CLÁUDIO FERNANDO SILVA DA CONCEIÇÃO X EDITORA O DIA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416) À parte autora sobre a certidão negativa de fl.116. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/08/2008 \r\n\r\nProc. 2005.809.023375-0 - HELENICE ROCHA DE ASSIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) X AUTO VIAÇÃO SANTA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) FICA INTIMADA A PARTE RECLAMANTE A RETIRAR A CERTIDÃO DE CRÉDITO NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.809.003171-7 - NILTON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LÁZARO F. DA SILVA (RJ-000832) Despacho:Não há como realizar-se a penhora on line sem que conste dos autos o endereço atualizado da parte Executada. Assim, deverá a parte credora diligenciar em tal sentido. \r\n\r\nProc. 2006.809.008222-1 - ELIZABETH EUGÊNIA SILVA MARIANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X BEAUTIFUL HAIR (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458) Despacho:Ao exequente sobre certidão negativa exarada às fls. 59. \r\n\r\nProc. 2006.809.023189-5 - MARIA GORETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA DEVIDAMENTE INTIMADO A PARTE RECLAMANTE A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.012362-6 - MARCIO JOSEDE MELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHACON DE ASSIS (RJ-004058)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUANA ANTUNES GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-128695) Decisão:A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.809.028983-8 - SIMONE DUTRA PERES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DA SILVA FERREIRA (RJ-107373)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:Defiro a gratuidade à autora. Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.087.000970-3 - FATIMA REGINA MAGALHÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA QUINTES DE RESENDE DA COSTA (RJ-144517)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CARNEIRO KROPF (RJ-137236) Despacho:Venha declaração de isenção do IR, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.087.002263-0 - ADRIANA PINHEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (RJ-097363)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Venha declaração de isenção do IR, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.087.002846-1 - ROSANE DE FÁTIMA SIQUEIRA VIEIRA BARROS X ADRIANA ELIAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). AQUILES JULIO DE CASTRO JUNIOR (RJ-103575) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência e de isenção do IR, no prazo de 48 horas sob pena de indeferimento da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2008.087.009752-5 - LUIS CLAUDIO RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIAN GUTHIERRES LOBO DOMINGOS (RJ-128684)) X PLANO DE SAUDE AMIL (Adv(s). Dr(a). PAULO JACOBINA PIRES DE MENDONÇA (RJ-150497) Despacho:Junte-se ao menos um laudo médico que atesta ao Juízo a situação de urgência relatada, de modo a justificar a adoção da medida excepcional pleiteada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.005695-0 - ANDREIA SANTANA DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MATOS DA SILVA (RJ-133518)) X CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690) Decisão:Defiro a gratuidade a parte autora. Recebo o recurso. À parte ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.087.005767-9 - SERGIO RICARDO GUEDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X ASSISTENCIA DENTÁRIA MANOEL JOÃO GONÇALVES LTDA) Ficam todas as partes intimadas a comparecer a audiência, DESIGNADA para a data de 03/10/2008 às 16:45 horas. \r\n\r\nId: 641045"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "640825": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 2000.054.003080-6 (14000) - JAIME PIMENTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BORIS NICOLAEVSKI (RJ-013231)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI - ANTONIO ALVES PEREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL DO PATROCINIO RIBEIRO (RJ-075042), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Às partes. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.054.000164-9 (12493) - HOLANDY MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069), Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615)), Habilitado: TEREZINHA SOARES CARVALHO), Habilitado: VERA LÚCIA CARVALHO DA SILVA), Habilitado: JOSÉ MENDES DE CARVALHO), Habilitado: CARLOS ALBERTO DE CARVALHO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) ADV. DR JOAO BATISTA MARTINS DE SOUZA OAB/RJ59615.Informo a V. Exa que os autos de nº1985.054.164-9 encontram-se com carga pra o Dr. João Batista Martins de Souza desde 02/07/2008, conforme consta no sistema Projeto Comarca .Despacho em petição: \" Intime-se o causídico para a devolução dos autos\". \r\n\r\nProc. 1986.054.000109-3 (16549) - SILVERIO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 1987.054.000457-6 (18602) - ISA FREIRE PEDROZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006:1- Expeça-se guia referente aos honorários periciais;2- Às partes e ao M.P. sobre o laudo;3- Expeça-se mandado de pagamento ao perito.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1987.054.000888-0 (18797) - PAULO CEZAR SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 1988.054.000203-0 (24.265) - S.F.R. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) AO AUTOR PARA PEGAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 1988.054.001196-0 (21313) - NELSON FAUSTINO ANSELMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) atenda-se o inss, após ao mp. petição de fls.134: \"...com o fim de propriciar a adequada implantação do beneficio em comento, seja intimada a parte autora para que compareça ao cartóriodo Serviço do Contencioso Judicial desta procuradoria especializada ( Rua Marechal Deodora,1119, 4º andar, bairro 25 de agosto, D. Caxias), de 2ª a 5ª feira, no horário de 09:00 às 15:00h, munida dos seguintes documentos: CPF, CARTEIRA DE IDENTIDADE, COMPROVANTE DE RESIDENCIA Nº DO PIS E CARTEIRA PROFISSIONAL\". \r\n\r\nProc. 1988.054.813490-6 (1316) - JOSE CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIANA MONTEIRO MARIZ (RJ-057911)) X INSTITUTO NACIOANL DO SEGURO SOCIAL Portaria 01/2006:Atenda-se ao M.P. Publique-se.Roberta Fraga - matr: 01/26436.Promoção do MP fl.44; \" Pela intimação do autor através do patrono constituido a fim de que seja informado o endereço atual do seu cliente, bem como para que promova os atos necessarios para impulsionar o feito\". \r\n\r\nProc. 1990.054.000094-7 (28336) - FLAVIO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SABRINA VILLAS BOAS DUARTE TEIXEIRA (RJ-074478)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) atenda-se o inss, após mp. petição INSS fl.164: \"... com o fim de propriciar a adequada implantação do benefício em comento, seja intimada a parte autora para que compareça ao cartório do Serviço do Contencioso Judicial desta procuradoria Especializada ( Rua Marechal Deodoro, 1119, 4º andar, bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias), de 2ª a 5ª Feira, no horário de 09:00 às 15:00, munida dos seguintes documentos: CPF, CARTEIRA DE IDENTIDADE, COMPROVANTE DE RESIDENCIA, Nº DO PIS E CARTEIRA PROFISSIONAL\". \r\n\r\nProc. 1990.054.002217-7 (29984) - JOSE PEDRO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Diga a patrona do Autor sobre a localização do Obreiro. \r\n\r\nProc. 1990.054.002852-0 (30718) - JOSE CORREIA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:SUSPENDO o curso do feito pelo prazo de 90(noventa) dias, na forma do disposto no artigo 265, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1990.054.002934-2 (31335) - FRANKLIN SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Ao Autor para alegações finais. \r\n\r\nProc. 1990.054.003479-9 (29278) - CICERO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Ao Autor para alegações finais. \r\n\r\nProc. 1997.538.001888-7 (33716) - DAVIDE LUPES (Adv(s). Dr(a). SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO (RJ-092734)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Designo ACIJ para o dia 11/11/2008 às 15:15 horas. Deverá o Autor comparecer à sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, portando documentos pessoais, bem como aqueles relativos ao acidente ou à patologia, porventura existente, informada na inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.010021-4 - MARIA JOSE AGRIPINO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARQUES DE BRITO (RJ-108890)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) Despacho:Às partes para alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.054.014879-1 - LUCINESIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE (RJ-089908)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Designo ACIJ para o dia 11/11/2008 às 15 horas. Deverá o Autor comparecer à sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, portando documentos pessoais, bem como aqueles relativos ao acidente ou à patologia, porventura existente, informada na inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.099333-0 - EDVALDO DA SILVA LOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1 - Defiro J.G. e a prioridade na tramitação do feito. Anote-se.2 - Designo audiência para o dia 14/10/2008, às 15:15 horas, a ser realizada na sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ. Cite-se/Intimem-se com a advertência do artigo 278 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1986.054.000149-4 (591) - SALOMAO CARREIRO VARAO FILHO, SALOMAO CARREIRO VARAO, TEREZINHA DE JESUS LIMA, ALDENIA RODRIGUES DO NASCIMENTO, JOSE OLIMPIO VARAO, ANEZIO ADRIANO DE OLIVEIRA, MANUEL PEREIRA CAMPOS, PIENE RIBEIRO DE SOUZA, ANTONIO MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) dESPACHO DE FLS.131: Aguarde-se por 90 (noventa dias). despacho de fls.129: Já existe sentença de restauração de autos às fls. 96. Intimem-se os autores para darem andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2000.054.006011-2 (34093) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775)) X JOSE BATISTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171) Portaria 01/06: Atenda-se o INSS. Petição de fl.55: \"...com o fim de propriciar a adequada implantação do beneficio em comento, seja intimada a parte autora para que compareça ao cartóriodo Serviço do Contencioso Judicial desta procuradoria especializada ( Rua Marechal Deodora,1119, 4º andar, bairro 25 de agosto, D. Caxias), de 2ª a 5ª feira, no horário de 09:00 às 15:00h, munida dos seguintes documentos: CPF, CARTEIRA DE IDENTIDADE, COMPROVANTE DE RESIDENCIA Nº DO PIS E CARTEIRA PROFISSIONAL\". \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2003.054.015014-4 - CARLINDA NEVES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MASSA FALIDA NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) fls.18: ao habilitante \r\n\r\nProc. 2003.054.015090-9 - LUCIA HELENA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO MARTINS RODRIGUES (RJ-007776), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) FLS.17: AO HABILITANTE . \r\n\r\nProc. 2003.054.017617-0 - ODAIR MACEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDDA REGINA SOARES DE GOUVEA FISCHER (SP-096729)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) fls.17 : ao habilitante \r\n\r\nProc. 2003.054.017680-7 - WILLIAN DE OLIVEIRA BRIGIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BARBOSA BRITO (RJ-096729)) X MASSA FALIDA DENOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) FLS. 15: AO HABILITANTE \r\n\r\nProc. 2003.054.017683-2 - LUIZ JOSE BROCHAIN (Adv(s). Dr(a). EDDA REGINA SOARES DE GOUVEA FISCHER (SP-096729)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) fls.15: ao habilitante \r\n\r\nProc. 2003.054.017685-6 - LUIZ CARLOS BRAZ (Adv(s). Dr(a). EDDA REGINA SOARES GOUVÊA FISCHER (SP-096729)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO MARTINS RODRIGUES (RJ-007776), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) FLS.14: AO HABILITANTE \r\n\r\nProc. 2003.054.017688-1 - MARLENE DA PENHA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDDA REGINA SOARES GOUVÊA FISCHER (SP-096729)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO MARTINS RODRIGUES (RJ-007776), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) fS.15: AO HABILITANTE \r\n\r\nProc. 2003.054.017690-0 - SEBASTIAO PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). EDDA REGINA SOARES GOUVÊA FISCHER (SP-096729)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO MARTINS RODRIGUES (RJ-007776), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) fls.15: ao habilitante \r\n\r\nProc. 2003.054.017772-1 - JOSE DONIZETE AFONSO (Adv(s). Dr(a). EDDA REGINA SOARES DE GOUVEA FISCHER (SP-096729)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA fls.17: ao habilitante \r\n\r\nProc. 2003.054.017778-2 - RITA DE CASSIA CAETANO (Adv(s). Dr(a). EDDA REGINA SOARES DE GOUVEA FISCHER (SP-096729)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) fl.17.: ao habilitante. \r\n\r\nProc. 2003.054.017802-6 - BENEDITO MENDES FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). EDDA REGINA SOARES DE GOUVEA FISCHER (SP-096729)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) fls. 17: ao hablitante \r\n\r\nProc. 2003.054.017806-3 - CARLOS DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). EDDA REGINA SOARES DE GOUVEA FISCHER (SP-096729)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) FLS. 17: AO HABILITANTE \r\n\r\nProc. 2003.054.017813-0 - DARCI ALVES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). EDDA REGINA SOARES DE GOUVEA FISCHER (SP-096729)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) fls. 17: ao habilitante \r\n\r\nProc. 2003.054.017970-5 - JOSE MARCIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDDA REGINA SOARES DE GOUVEA FISCHER (SP-096729)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) fls 17: ao habilitante \r\n\r\nProc. 2003.054.018048-3 - MARIA DO SOCORRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAGA GONCALVES ROMA (RJ-041069)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) fls.21: ao habilitante \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.054.010499-4 - BERNADETE REGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOPES MAGALHÃES (RJ-096669)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) fls. 12: ao habilitante \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.054.092459-8 - ESPOLIO DE CREMILDA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA (RJ-117591)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS Decisão:O artigo 86, I, \"a\", do CODJERJ estabelece a competência desta 3ª Vara Cível, no tocante à Fazenda Pública, exclusivamente para as causas de interesse do poder público municipal, sendo certo que em se tratando de ação na qual figura no pólo passivo, na qualidade de RÉ, sociedade de economia mista criada pelo poder público estadual, a competência recai, em razão do disposto no artigo 100 do CPC, nas outras Varas Cíveis desta Comarca - 1ª, 2ª e 4ª, com competência definida no art. 141 do CODJERJ, como já decidido pela Superior Instância (doc.junto). Ao Distribuidor. \r\n\r\nProc. 2008.054.095073-1 - REGINALDO SIQUEIRA LOURENÇO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:O artigo 86, I, \"a\", do CODJERJ estabelece a competência desta 3ª Vara Cível, no tocante à Fazenda Pública, exclusivamente para as causas de interesse do poder público municipal, sendo certo que em se tratando de ação na qual figura no pólo passivo, na qualidade de RÉ, sociedade de economia mista criada pelo poder público estadual, a competência recai, em razão do disposto no artigo 100 do CPC, nas outras Varas Cíveis desta Comarca - 1ª, 2ª e 4ª, com competência definida no art. 141 do CODJERJ, como já decidido pela Superior Instância (doc.junto). Ao Distribuidor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cancelamento de pensão por morte com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.054.013577-2 - ELIZABETH BORBA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA BRAGANÇA DELGADO (RJ-107515)) X MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) À Autora alega na exordial que requereu administrativamente ao Ente Municipal a concessão de pensão por morte de LUIZ DA COSTA formalizando, no seu dizer, o processo nº 1343/2004. Por tal razão, rejeito as peliminares argüidas pelo 1º Réu.2 - Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, fixando o prazo de dez dias para a juntada de novos documentos.3) Designo o dia 21/10/2008, às 15 horas para a realização de audiência, devendo o Cartório intimar as testemunhas arroladas às fls. 263, fls. 266 e as partes. Ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2008.054.097243-0 - LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS Decisão:O artigo 86, I, \"a\", do CODJERJ estabelece a competência desta 3ª Vara Cível, no tocante à Fazenda Pública, exclusivamente para as causas de interesse do poder público municipal, sendo certo que em se tratando de ação na qual figura no pólo passivo, na qualidade de RÉ, sociedade de economia mista criada pelo poder público estadual, a competência recai, em razão do disposto no artigo 100 do CPC, nas outras Varas Cíveis desta Comarca - 1ª, 2ª e 4ª, com competência definida no art. 141 do CODJERJ, como já decidido pela Superior Instância (doc.junto). Ao Distribuidor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.005325-0 - ELIANE FERREIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:À Autora. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1997.538.009875-9 (12722) - ELIZABETH S/A INDUSTRIA TEXTIL (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (SP-034248), Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041), Dr(a). PATRICIA PALHARES ARRUDA (RJ-114808)) X METRO TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOCELYN CARLOS DA COSTA PEREIRA (RJ-036509) ao réu para recolher as custas pendentes. \r\n\r\nProc. 2002.054.026841-4 - A CASA DAS SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). REBECCA ANASTASI KOWARSKI (RJ-133549)) X PMDM EQUIPAMENTOS DE SOLDAS LTDA Despacho:Aguarde-se manifestação por trinta dias. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.054.013183-8 - DENVER COTIA INDUSTIRA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO DANTAS C JACOB (SP-236205), Dr(a). MARIA LUCIA DE ANDRADE (SP-070645), Dr(a). PATRICK MERHEB DIAS (SP-236151)) X WELLINGTON DOS SANTOS BACALHAU - ME ao autor sobre o desarquivamento \r\n\r\nProc. 2008.054.085780-9 - PLASTICO ALKO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CAMPANELLA CANDELARIA (SP-118933)) X RODEPLAST INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA Ao autor sobre a certidão supra. \"Certifco e dou fé, atendendo o r. despacho supra, que desconsiderando-se os preenchimentos dos campos 19, 20, 21, por tratar-se de preenchimento livre, conforme documento de fls.59/60, ainda corretamente indicados, coantudo são insuficientes os valores correspondentes recolhidos nos campos 46 e 47, faltando R$ 0,24 para cada um; Certifico, outrossim, que o numero da conta do campo 32- correspondente à taxa judiciaria está certo, porém o valor foi recolhido à maior no campo 45, sendo correto R$ 251,00 que significa 0,65% de R$ 59.410,02 (pedido inicial)\". \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.054.096017-7 - EDMAR LIMA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Decisão:1- Defiro J.G. Cite-se.2- Após a contestação direi sobre a antecipação de tutela. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1990.054.089532-0 (4680) - CELUTA DANTAS GALASSO (Adv(s). Dr(a). MARLI MARENDAZ MURY (RJ-059424)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). AUREA PEREIRA LORENA (RJ-068361), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Despacho:Às partes. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.054.095483-9 - IVETE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARILENE BARREIROS VENUTO (RJ-144089)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Decisão:O artigo 86, I, \"a\", do CODJERJ estabelece a competência desta 3ª Vara Cível, no tocante à Fazenda Pública, exclusivamente para as causas de interesse do poder público municipal, sendo certo que em se tratando de ação na qual figura no pólo passivo, na qualidade de RÉ, sociedade de economia mista criada pelo poder público estadual, a competência recai, em razão do disposto no artigo 100 do CPC, nas outras Varas Cíveis desta Comarca - 1ª, 2ª e 4ª, com competência definida no art. 141 do CODJERJ, como já decidido pela Superior Instância (doc.junto). Ao Distribuidor. \r\n\r\nSequestro \r\n\r\nProc. 1986.054.000150-0 (14485) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X PIENE RIBEIRO DE SOUZA), MANUEL PEREIRA CAMPOS), ANEZIO ADRIANO DE OLIVEIRA), ANTONIO MOURA DA SILVA), JOSE OLIMPIO RODRIGUES VARAO), ALDENIA RODRIGUES DO NASCIMENTO), TEREZINHA DE JESUS LIMA), SALOMAO CARREIRO VARAO), SALOMAO CARREIRO VARAO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034) Despacho:Aguarde-se por 90(noventa) dias. \r\n\r\nId: 640825"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Janderson Barros Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.019054-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PATRICIA DE ALMEIDA GOMES Decisão:Comprovada a notificação da parte ré, pela entrega da carta no endereço indicado no contrato e atendidos os pressupostos legais com os documentos que acompanham o pedido, defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado. Cite-se para contestar em 15 dias ou efetuar o pagamento integral da dívida em 05 dias. Nomeio a autora depositária do bem. Lavre-se termo. Adote-se as cautelas de estilo. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2008.054.001238-0 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ARILDO LOPES ALVES Decisão:Comprovada a notificação da parte ré, pela entrega da carta no endereço indicado no contrato e atendidos os pressupostos legais com os documentos que acompanham o pedido, defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado. Cite-se para contestar em 15 dias ou efetuar o pagamento integral da dívida em 05 dias. Nomeio a autora depositária do bem. Lavre-se termo. Adote-se as cautelas de estilo. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2008.054.093369-1 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X RONNAY PAULA DA SILVA Decisão:Comprovada a notificação da parte ré, pela entrega da carta no endereço indicado no contrato e atendidos os pressupostos legais com os documentos que acompanham o pedido, defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado. Cite-se para contestar em 15 dias ou efetuar o pagamento integral da dívida em 05 dias. Nomeio a autora depositária do bem. Lavre-se termo. Adote-se as cautelas de estilo. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2008.054.093840-8 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORSOLON DA SILVA Decisão:Comprovada a notificação da parte ré, pela entrega da carta no endereço indicado no contrato e atendidos os pressupostos legais com os documentos que acompanham o pedido, defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado. Cite-se para contestar em 15 dias ou efetuar o pagamento integral da dívida em 05 dias. Nomeio a autora depositária do bem. Lavre-se termo. Adote-se as cautelas de estilo. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2008.054.096255-1 - AYMORE, CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X EDSON DE ALMEIDA CARDOSO Decisão:comprovada a notificação da parte ré, pela entrega da carta no endereço indicado no contrato e atendidos os pressupostos legais com os documentos que acompanham o pedido, defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado. cite-se para contestar em 15 dias ou efetuar o pagamento integral da dívida em 05 dias nomeio a autora depositária do bem. lavre-se termo. adote-se as cautelas de estilo. expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2008.054.096671-4 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCELO LOPES MACHADO Decisão:comprovada a notificação da parte ré, pela entrega da carta no endereço indicado no contrato e atendidos os pressupostos legais com os documentos que acompanham o pedido, defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado. cite-se para contestar em 15 dias ou efetuar o pagamento integral da dívida em 05 dias nomeio a autora depositária do bem. lavre-se termo. adote-se as cautelas de estilo. expeça-se mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.054.002937-2 - NOVA ALGEZ DISTRIBUICAO LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)) X ILSA VILELA DA COSTA Decisão:Regularize o autor a representação e recolhrer as custas para citação da ré por Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.054.002937-2 - NOVA ALGEZ DISTRIBUICAO LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)) X ILSA VILELA DA COSTA Ao autor para cumprir a decisão de fls.70 e sobre retorno negativo da precatória. \r\n\r\nProc. 2006.054.010160-7 - JULIO CESAR DO PRADO (Adv(s). Dr(a). MARCUS GONÇALVES DE CASTRO (RJ-134703)) X MARIA ALICE MARQUES DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122) Decisão:Indefiro a JG aos réus. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.054.010172-3 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X SANDRA HELENA BARBOSA DE CASTRO), MAYARA CASTRO DOS SANTOS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.054.093352-6 - GLAUCIA BARBARA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X CAIXA SEGURADORA S/A Despacho:Venha comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2008.054.096132-7 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MIGUEL PEREIRA FONTES Decisão:Cite-se, intime-se para audiência do art. 277 do CPC dia 11/11/2008 às 16:00 hs. \r\n\r\nDeclaratória, para declarar indevida importância cobrada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.054.011433-0 - IRENE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019)) X PECULIO UNIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:Regularize a autora a representação para o fim pretendido às fls. 109. Venha anuência da parte ré ao pedido de desistência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.054.092198-6 - JOSE NUNES ELVAS (Adv(s). Dr(a). GISELE LEITAO MALTA (RJ-131323)) X MARILENE DE OLIVEIRA BARROS Decisão:Defiro fls. 15. \r\n\r\nProc. 2008.054.096260-5 - MARCELO RODRIGUES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMENIO TAVARES DA SILVA (RJ-037567)) X VERA LUCIA DE SOUZA Despacho:Re A. Após, regularizado o recolhimento das custas. Cite-se para, no prazo de 15 dias, requerer purgação da mora ou defender-se. Cientifiquem-se os fiadores indicados, eventuais sublocatários e ocupantes. Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. conste do mandado as advertências do artigo 319 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.054.096260-5 - MARCELO RODRIGUES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMENIO TAVARES DA SILVA (RJ-037567)) X VERA LUCIA DE SOUZA Faltam recolher R$ 0,01 na conta nº1102-3(Atos dos Escrivães); R$ 0,91 na conta nº600225174-9(FUNPERJ) e R$ 0,91 na conta nº567300124-3(FUNDPERJ) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.018570-2 - MANOEL FERNANDO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625)) X LUZIA BRITO ROSA Ao autor (recolher R$ 12,78/conta 1107-2, R$ 0,63/conta 6002.25174-9 e R$ 0,63/conta 5673.00124-3 para citação do réu no endereço fornecido à fl. 25). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.054.101862-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X CATIA OMANQUIM HELD NOGUEIRA Ao autor sobre retorno negativo da precatória. \r\n\r\nProc. 2008.054.096458-4 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ISMAR CRESPO GONÇALVES Despacho:regularize o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.054.096458-4 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ISMAR CRESPO GONÇALVES Faltam recolher R$ 46,57 na conta nº2101-4(taxa judiciária) \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2003.054.020409-8 - CARLOS HENRIQUE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BENJAMIM DE OLIVEIRA COSTA MONCORES (RJ-078125)) X PAULO LOURENCO DIAS Despacho:Ao Arquivo provisório. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.054.082441-5A - SILO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911), Dr(a). NELSON DE LIMA MARQUES (RJ-069014)) X DIMIS BRANDAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828) Despacho:Vista ao impugando. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.054.082441-5 - DIMIS BRANDAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X SILO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911), Dr(a). NELSON DE LIMA MARQUES (RJ-069014) Despacho:Em ´replica. \r\n\r\nProc. 2008.054.096826-7 - ANGELICA ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X MAGELI TRANSPORTE E TURISMO LTDA Decisão:defiro a JG. Cite-se, intime-se para audiência do art. 277 do CPC dia 11/11/2008 às 15;30 hs. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.054.097077-8 - LUIZ GUSTAVO ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X CAVALCANTI & CIA LTDA - VIACAO NILOPOLITANA Decisão:Defiro a JG. Cite-se, intime-se para audiência do art. 277 do CPC dia 11/11/2008 às 15:45 hs. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.003918-5 - MARILIA CRISTINA SCORALICK DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES TEIXEIRA (RJ-113211)) X ESTETICPLAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). DALMIR EIRAS DE SÁ (RJ-149229) Despacho:Em porvas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.054.032433-0 - ANTONIO ALCANTARA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X COCA COLA INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Decisão:Indefiro o pedido de adiamento da A.I. pois o Autor foi intimado em audiência no dia 20/05/2008 (fls. 222) e a intimação para audiência designada pelo Juízo da 7ª Vara Civel de Caxias em 07/07/2008, ou seja, em data posterior à designação desse Juízo conforme andamento processual que segue. \r\n\r\nProc. 2003.054.032433-0 - ANTONIO ALCANTARA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X COCA COLA INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Foi designada audiência de instrução e julgamento para o dia 09/09/2008 às 13:30hs. \r\n\r\nProc. 2003.054.032433-0 - ANTONIO ALCANTARA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X COCA COLA INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Ao autor para fornecer o endereço da testemunha Francisco p/mandado de condução. \r\n\r\nIndenizatória, c/c cancelamento de débito c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.013900-3 - MARY APARECIDA NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE NUNES DA SILVA (RJ-139227)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Certifique-se a inércia do autor quanto ao despacho de fls. 130. Após às partes em alegações finais para dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2006.054.013900-3 - MARY APARECIDA NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE NUNES DA SILVA (RJ-139227)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Às partes em alegações finais p/ dez dias sucessivos. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilicito c/c danos morais c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.054.011544-6 - MATILDE MARIA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X MARCELO MAIA DE AZEVEDO PY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVEIRA MACHADO (RJ-046050) Ao interessado sobre retorno negativo da precatória. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.054.092593-1 - Inventariante: JOSE GERALDO TORRES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X SEBASTIAO MARTINS DE MELO E OUTRO Decisão:Nomeio inventariante a Requerente, que prestará compromisso em 05 dias e declarações nos 20 dias subsequentes. Após, cite-se os interessados não representados. Ao Procurador do Estado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.054.096960-0 - MARCELO DUARTE CANUTO (Adv(s). Dr(a). AURENICE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-138258)) X CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 2º DISTRITO DE SAO JOAO DE MERITI Despacho:Instrua o Autor o pedido de JG \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais c/ pedido de religação de energia e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.054.000810-5 - JOAO FRANCISCO SALLES (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Homologo os honorários conforme requerida às fls 135. Intime-se partes e perito. Após laudo às partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.054.013753-5 - GENAIR MIGUEL (Adv(s). Dr(a). MARLI MIGUEL LOPES (RJ-062017)) X ESPÓLIO DE IRAI NUNES CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DA CRUZ IORIO (RJ-135788) Sentença:Isto posto, julgo improcedente o pedido de reintegração de posse. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00. PRI. Após o trãnsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.097519-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X JOEL MARIANO VASCONCELLOS Decisão:Conforme entendimento do STJ esposado na súmula 293, comprovada a notificação da parte ré, pela entrega da carta no endereço indicado no contrato, defiro a liminar reintegração de posse. Cite-se para contestar. Nomeio a autora depositária do bem. Lavre-se termo. Adotem-se as cautelas de estilo. Expeça-se mandado. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar cumulada com pena e desfazimento de contrução. \r\n\r\nProc. 2006.054.002898-9 - CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DEPENTOR (RJ-124434)) X VALTER DE OLIVEIRA PRADO (Adv(s). Dr(a). NILTON CARVALHO CORREIA (RJ-080330) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor requerido às fls. 210, 2.190,8204 UFIR'S. Intime-se partes e peritos para elaboração do laudo. Após laudo às partes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.054.001266-7 - ESPÓLIO DE MANOEL FLORO DE OLIVEIRA, Interessado: ELISA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO DE MORAES PIMENTA (RJ-091488)) X ROBSON ROCHA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MELLO (RJ-074301), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Desentranhe-se e devolva-se as alegações finais e fotos ( fls. 141 e segs). \r\n\r\nProc. 2004.054.001266-7 - ESPÓLIO DE MANOEL FLORO DE OLIVEIRA, Interessado: ELISA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO DE MORAES PIMENTA (RJ-091488)) X ROBSON ROCHA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MELLO (RJ-074301), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Ao réu (Robson Rocha de Oliveira) para retirar as alegações finais e fotos fls. 141/145. \r\n\r\nProc. 2004.054.013256-9 - MARIA APARECIDA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Ao autor sobre depósito de fls. 146/147. \r\n\r\nProc. 2008.054.096961-2 - ANDREA DE CARVALHO MENEZES BIOSCA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO DE ARAUJO PINHEIRO (RJ-142650)) X RODOVIARIA ANCORA MATIAS LTDA Decisão:Defiro a JG. Cite-se, intime-se por audiência do art. 277 do CPC dia 11/11/2008 às 15:15 hs. \r\n\r\nProc. 2008.054.097161-8 - MARIA APARECIDA MEDEIROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EMPRESA DE TRANSPORTES SANTA TEREZINHA Decisão:DEfiro a JG. Cite-se intime-se para audiência do artigo 277 do CPC dia 02/12/2008 às 14:00hs. \r\n\r\nRescisão de Contrato, por vicio do produto C/C Restituição de Indébito C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.054.096807-3 - JACIRA QUIRINO DIAS (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X CAMPOS & SURCIN VEICULOS AUTOMOTORES LTDA E OUTRO Despacho:Instrua a Autora o pedido de JG. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.054.088324-9 - ANDREA CARDOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que surta seus legais e jurídicos efeitos, extinguindo o processo com apreciação do mérito na forma do artigo 269, inciso III do CPC \r\n\r\nId: 639721"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Raquel Santos Pereira Chrispino \r\n\r\nEscrivão: Helena dos Anjos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1977.054.000031-2 (2713) - S.C.S.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.M.V. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS SOB PENA DO RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1985.054.083662-0 (12429) - MARIA DO ROZÁRIO C ÂMARA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES (RJ-083854)) X JOSÉ VIEIRA BARBOSA PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS SOB PENA DO RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1998.054.007352-0 (29512) - PAULO PEREIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145)) X PAULO PEREIRA ALVES PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS SOB PENA DO RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2000.054.004266-3 - ANTONIO CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA GOUVÊA FERNANDES (RJ-139865)) X JOSE LUIZ DA SILVA PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS SOB PENA DO RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2001.054.007830-1 - MYLENA MARQUES DE SANTANA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-075778)) X UBIRAJARA DA COSTA SILVA PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS SOB PENA DO RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.054.004223-8 - R.A.C.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AURENICE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-138258)) X R.B.C. PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS SOB PENA DO RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 1973.054.000023-6 (751) - IRENE CARDOSO X MARLENE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARCULAN BARROZO RAUL (RJ-071891) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS SOB PENA DO RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.054.087619-5 (17779) - RITA DE CÁSSIA BARRETO VIEGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS SOB PENA DO RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.054.033663-0 - S.B.N.F. (Adv(s). Dr(a). PETER SILVA (RJ-071978)) X N.C.N. PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS SOB PENA DO RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.054.010151-4 - M.L.C.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.M.G. (Adv(s). Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS SOB PENA DO RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.054.020227-2 - ROBERTA PATROCINIO LIMA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO DE ARAUJO PINHEIRO (RJ-142650)) X ROBERTO PATROCINIO LIMA) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS SOB PENA DO RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nId: 639720"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Mello Pozenato\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.054.094119-5 - G.G.L.J. (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMARAL BENTO (RJ-131529)) X C.A.F.J. Despacho:1 - Diga o autor sobre o pedido de redução dos alimentos provisórios (letra b) de fl. 24.2 - Defiro a GJ ao réu. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.097873-0 - T.M.A.M.C. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X M.S.C. Decisão:1 - Defiro a GJ para a autora.2 - A autora deve esclarecer: a) qual o valor da pensão alimentícia fixada em favor da filha Raquel; b) se o réu tem outros filhos menores, mesmo que oriundo de outra relação.3 - Não há no momento elementos que autorizem a fixação de alimentos em favor da autora, devendo a mesma provar a sua necessidade.4 - Marco a ACIJ para o dia 15 de outubro de 2008, às 14:00 horas.5 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.098179-0 - N.A.S. (Adv(s). Dr(a). SUSEMERY DA SILVA FIGUEIRA ALBUQUERQUE (RJ-075829)) X M.S.S. Decisão:1 - Defiro a GJ para autora.2 - A autora é aposentada e já recebe ajuda da ré. Embora a autora reclame que o valor não é suficiente, não há elementos que comprovem quais são as suas reais necessidades e nem as possibilidades da ré. Assim, deixo de arbitrar alimentos provisórios.3 - Marco a ACIJ para o dia 16 de outubro de 2008, às 13:30 horas.4 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.098534-4 - E.P.P.S. (Adv(s). Dr(a). BENJAMIM DE OLIVEIRA COSTA MONCORES (RJ-078125)) X J.P.S. Despacho: fls. 11. Defiro a Gratuidade de Justiça.2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em 30%(trinta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% (vinte por cento), dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Oficie-se;4. Designo audiência para o dia 22/10/08, às 13:30 horas.5. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.054.027129-2 - M.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARQUES DE BRITO (RJ-108890) Decisão:1 - Intime-se o patrono do réu para que informe o atual endereço do seu constituinte.2 - Diante da ausência de notícias a respeito da pericia genética de DNA, passo ao saneamento do feito. As partes são legitimas e estão bem representadas. Não há nulidades. Declaro o feito saneado. Defiro prova oral e documental. Marco a AIJ para o dia 15 de outubro de 2008, às 14:30 h.3 - Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas tempestivamente, observando-se que o endereço correto da autora é: Rua Tóquio, n.º 327, casa 03 (fl 07).4 - Ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.054.009442-3 - Z.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.R.M.J. (Adv(s). Dr(a). NELSI LOPES RAMOS (RJ-028150) Decisão: As condições da ação estão presentes e foram atendidos os pressupostos processuais. Não há nulidades, razão pela qual declaro o feito saneado. Defiro as provas requeridas. Marco a AIJ para o dia .23 de outubro de 2008, às 14:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nId: 640829"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Regina Celia Alves Vasconcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.054.006712-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS- CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.014840-7 - SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.054.014863-8 - SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.054.014874-2 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recebo os Embargos, suspendo a execução. Ao Embargante, tendo em vista a impugnação às fls.51/68. \r\n\r\nProc. 2008.054.088562-3 - LO RUAMA CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recebo os Embargos. Após intime-se a parte Embargada para apresentar impugnação. \r\n\r\nProc. 2008.054.096498-5 - ANTONIO DE ALMEIDA X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Despacho:1) Apensa-se os autos da execução fiscal nº 2003.054.068103-4.2) Venha a declaração de hipossuficiência.3) Aguarde-se a garantia do juízo; \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.054.015913-2 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho:Recebo os Embargos, suspendo a execução. Ao Embargante, tendo em vista a impugnação às fls.67/76. \r\n\r\nProc. 2007.054.015914-4 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). VALERIA ARAUJO REGO (RJ-137915)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recebo os Embargos, suspendo a execução. Ao Embargante, tendo em vista a impugnação às fls.49. \r\n\r\nProc. 2007.054.015921-1 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). VALERIA ARAUJO REGO (RJ-137915)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recebo os Embargos, suspendo a execução. Ao Embargante, tendo em vista a impugnação às fls.44. \r\n\r\nProc. 2007.054.015922-3 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). VALERIA ARAUJO REGO (RJ-137915)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recebo os Embargos, suspendo a execução. Ao Embargante, tendo em vista a impugnação às fls.49/58. \r\n\r\nProc. 2007.054.015923-5 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). VALERIA ARAUJO REGO (RJ-137915)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recebo os Embargos, suspendo a execução. Ao Embargante, tendo em vista a impugnação às fls.44. \r\n\r\nProc. 2007.054.016332-9 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recebo os Embargos, suspendo a execução. Ao Embargante, tendo em vista a impugnação às fls.52. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.538.004635-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DOUFLAS VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE FIGUEIREDO VIANA (RJ-058307) Despacho:Intime-se a parte Executada... \r\n\r\nProc. 2007.054.007343-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DOVER INDUSTRIA E COMÉRCIO S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.054.007344-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DOVER INDUSTRIA E COMÉRCIO S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nId: 640833"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Janaina de Amorim Guimaraes Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1995.538.010085-6 (24776) - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCIO GOMES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SALOMAO PEREIRA (RJ-021559) Despacho:Designo Sessão de Julgamento para o dia 21 /10/2008às 10:00 horas Intimem-se ou requisitem-se. Providencie o cartório, com máxima urgência, caso isto ainda não tenha sido feito, o atendimento a todas as diligências requeridas pelas partes. \r\n\r\nId: 640827"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.054.096950-8 - MP X JOAREIS PEREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Assim, entendo que subsistem os pressupostos autorizadores para a manutenção da prisão cautelar do acusado e, INDEFIRO, por ora, o pedido de Liberdade Provisória visando a aplicação da lei penal e mantenho, por ora, a prisão de JOAREIS PEREIRA TORRES, consignando que o pleito defensivo será apreciado oportunamente por ocasião do sumário de acusação.Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nCarta de execução de sentença (CES) \r\n\r\nProc. 2004.054.011274-1 - LUIZ MANOEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118) Despacho: Intime-se o apenado pessoalmente para que efetue o pagamento das custas judiciais, conforme cálculo de fl. 208, no prazo de 20(vinte) dias. Instrua-se o mandado com cópia de fl. 35 e verso. Publique-se. \r\n\r\nId: 640828"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Luciana da Cunha Martins Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Roselea Alves Rafael\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.806.001018-3 - MARCIA LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740), Dr(a). ALEXANDRE JOSE FARIAS DE MELO (RJ-061615)) BIGSTLÉ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME, Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620) Sentença:Do exposto julgo improcedentes os embargos do executado. Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2005.806.004915-8 - CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292), Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A, Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:A penhora foi realizada com sucesso, transferindo-se à disposição do Juízo a quantia penhorada, desbloqueando-se eventuais valores excedentes, tudo conforme protocolo que segue. Intime-se o executado, para, se desejar, opor embargos do executado, no prazo de 15 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.806.010311-6 - MARA MARIA ANDRADE MENDONÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOARES E SILVA (RJ-120974)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:A penhora foi realizada com sucesso, transferindo-se à disposição do Juízo a quantia penhorada, desbloqueando-se eventuais valores excedentes, tudo conforme protocolo que segue. Intime-se o executado, para, se desejar, opor embargos do executado, no prazo de 15 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.806.000900-0 - MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA X CEDAE-COMPANHIA E.DE ÁGUAS/ESGOTOS. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981) Decisão:A penhora foi realizada com sucesso, transferindo-se à disposição do Juízo a quantia penhorada, desbloqueando-se eventuais valores excedentes, tudo conforme protocolo que segue. Intime-se o executado, para, se desejar, opor embargos do executado, no prazo de 15 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.806.001124-8 - PAULINO MOREIRA ONOFRE X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:A penhora foi realizada com sucesso, transferindo-se à disposição do Juízo a quantia penhorada, desbloqueando-se eventuais valores excedentes, tudo conforme protocolo que segue. Intime-se o executado, para se desejar, opor embargos do executado, no prazo de 15 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.806.003829-1 - ELIAS ROSÁRIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490)) GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO, Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Decisão:A penhora foi realizada com sucesso, transferindo-se à disposição do Juízo a quantia penhorada, desbloqueando-se eventuais valores excedentes, tudo conforme protocolo que segue. Intime-se o executado, para, se desejar, opor embargos do executado, no prazo de 15 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.806.003894-1 - MARCELO VIEIRA DOS SANTOS X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:A penhora foi realizada com sucesso, transferindo-se à disposição do Juízo a quantia penhorada, desbloqueando-se eventuais valores excedentes, tudo conforme protocolo que segue. Intime-se o executado, para, se desejar, opor embargos do executado, no prazo de 15 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.806.004920-3 - PEDRO CARLOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-075725), Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (RJ-075299)) ABN AMRO- REAL E OUTRO, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). ELIAZIR DA SILVA CAMPOS SOUZA (RJ-148518) Decisão:A penhora foi realizada com sucesso, transferindo-se à disposição do Juízo a quantia penhorada, desbloqueando-se eventuais valores excedentes, tudo conforme protocolo que segue. Intime-se o executado, para se desejar, opor embargos do executado, no prazo de 15 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.806.005169-6 - NILSON LOURENÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X GLOBEX UTILIDADES S/A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:A penhora foi realizada com sucesso, transferindo-se à disposição do Juízo a quantia penhorada, desbloqueando-se eventuais valores excedentes, tudo conforme protocolo que segue. Intime-se o executado, para, se desejar, opor embargos do executado, no prazo de 15 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.806.005841-1 - CLÁUDIA MAGALHÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALECHANDRE JOBIM DE MEDEIROS (RJ-090126), Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) INSTITUTO EMBELEZE ( ATHAYDE E MARTINEZ CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA ) E OUTRO, Dr(a). MARTIM LOPES MARTINEZ (SP-060688), Dr(a). ALESSANDRA ANSALDI MARTINEZ (SP-220603) Decisão:A penhora foi realizada com sucesso, transferindo-se à disposição do Juízo a quantia penhorada, desbloqueando-se eventuais valores excedentes, tudo conforme protocolo que segue. Intime-se o executado, para se desejar, opor embargos do executado, no prazo de 15 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.806.005869-1 - AREDY ROCHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA GOULART FONSECA (RJ-038462), Dr(a). ANTONIO MARCOS BARBOSA (RJ-066836)) CEDAE, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:A penhora foi realizada com sucesso, transferindo-se à disposição do Juízo a quantia penhorada, desbloqueando-se eventuais valores excedentes, tudo conforme protocolo que segue. Intime-se o executado, para, se desejar, opor embargos do executado, no prazo de 15 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.806.006818-0 - MARIA AUXILIADORA SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS (RJ-081634)) X CEDAE-COMPANHIA E.DE ÁGUAS/ESGOTOS E OUTRO FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 20/10/2008, ÀS 11:45 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.806.008784-8 - SOLANGE ALVES DE ALMEIDA FILHA (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732), Dr(a). ELIANE MACEDO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-148155E)) LIGHT-SERV.ELETRIC.S/A, Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). PAULA ARANTES MORAES GUIDO (RJ-105829) Decisão:A penhora foi realizada com sucesso, tranferindo-se à disposição do Juízo a quantia penhorada, desbloquenado-se eventuais valores excedentes, tudo conforme protocolo que segue. Intime-se o executado, para, se desejar, opor embargos do executado, no prazo de 15 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.806.008994-8 - CARLA PHILADELPHIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 20/10/2008, ÀS 16:45 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.806.002387-3 - THEREZINHA RICARDO BRANDÃO X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Decisão:A penhora foi realizada com sucesso, transferindo-se à disposição do Juízo a quantia penhorada, desbloqueando-se eventuais valores excedentes, tudo conforme protocolo que segue. Intime-se o executado, para, se desejar, opor embargos do executado, no prazo de 15 dias. Após, voltem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.806.005562-4 - MARGARETE GONÇALVES HONORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES (RJ-033242)) X CASA PRÓPRIA COOP. HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS DA SILVA (RJ-123700), Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Decisão:A penhora foi realizada com sucesso, transferindo-se à disposição do Juízo a quantia penhorada, desbloqueando-se eventuais valores excedentes, tudo conforme protocolo que segue. Intime-se o executado, para, se desejar, opor embargos do executado, no prazo de 15 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.806.006216-1 - REGINA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031), Dr(a). CLÁUDIO MOREIRA TOMAZ (RJ-114914)) BANCO BRADESCO, Dr(a). REGIS ALVES DE CASTRO (RJ-127460), Dr(a). RAIMUNDO HELDER PINHEIRO JUNIOR (RJ-072198), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Decisão:A penhora foi realizada com sucesso, transferindo-se à disposição do Juízo a quantia penhorada, desbloqueando-se eventuais valores excedentes, tudo conforme protocolo que segue. Intime-se o executado, para, se desejar, opor embargos do executado, no prazo de 15 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.806.006076-2 - (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES (RJ-092811), Dr(a). JOSÉ LUIS SARAIVA (RJ-075011), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:A penhora foi realizada com sucesso, transferindo-se à disposição do Juízo a quantia penhorada, desbloqueando-se eventuais valores excedentes, tudo conforme protocolo que segue. Intime-se o executado, para, se desejar, opor embargos do executado, no prazo de 15 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.806.006671-5 - CLAUDIA ALMEIDA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MALAFAIA DE AZEVEDO (RJ-121229)) BANCO CACIQUE, Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193), Dr(a). PAULO CESAR SPENCHUTT VIEIRA (RJ-101128) Decisão:A penhora foi realizada com sucesso, transferindo-se à disposição do Juízo a quantia penhorada, desbloqueando-se eventuais valores excedentes, tudo conforme protocolo que segue. Intime-se o executado, para, se desejar, opor embargos do executado, no prazo de 15 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.806.007341-0 - VALCIR FERREIRA SOARES JUNIOR X LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:A penhora foi realizada com sucesso, transferindo-se à disposição do Juízo a quantia penhorada, desbloqueando-se eventuais valores excedentes, tudo conforme protocolo que segue. Intime-se o executado, para se desejar, opor embargos do executado, no prazo de 15 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.806.009054-7 - JORGE PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:A penhora foi realizada com sucesso, transferindo-se à disposição do Juízo a quantia penhorada, desbloqueando-se eventuais valores excedentes, tudo conforme protocolo que segue. Intime-se o executado, para, se desejar, opor embargos do executado, no prazo de 15 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.806.009428-0 - ALEX SANDER TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOARES E SILVA (RJ-120974), Dr(a). LEONARDO CHEUEN DOS SANTOS NORA (RJ-116193)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:A penhora foi realizada com sucesso, transferindo-se à disposição do Juízo a quantia penhorada, desbloqueando-se eventuais valores excedentes, tudo conforme protocolo que segue. Intime-se o executado, para, se desejar, opor embargos do executado, no prazo de 15 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.806.001050-5 - (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763), Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079) Decisão:A penhora foi realizada com sucesso, transferindo-se à disposição do Juízo a quantia penhorada, desbloqueando-se eventuais valores excedentes, tudo conforme protocolo que segue. Intime-se o executado, para, se desejar, opor embargos do executado, no prazo de 15 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.806.001504-7 - BÁRBARA CRISTINA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550)) X LIGHT-SERV.ELETRIC.S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). CRISTIANE EIRAS FERREIRA (RJ-119471), Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580), Dr(a). SILVIO ROGERIO FURTADO DA GRACA (RJ-057441E), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:A penhora foi realizada com sucesso, transferindo-se à disposição do Juízo a quantia penhorada, desbloqueando-se eventuais valores excedentes, tudo conforme protocolo que segue. Intime-se o executado, para, se desejar, opor embargos do executado, no prazo de 15 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.806.004548-9 - MICHAEL CANDOU CABRAL X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470) Decisão:A penhora foi realizada com sucesso, transferindo-se à disposição do Juízo a quantia penhorada, desbloqueando-se eventuais valores excedentes, tudo conforme protocolo que segue. Intime-se o executado, para, se desejar, opor embargos do executado, no prazo de 15 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.806.006213-0 - MARIA JOSÉ DE BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE (RJ-082270)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.806.006390-0 - JORGEMAR RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Decisão:A penhora foi realizada com sucesso, transferindo-se à disposição do Juízo a quantia penhorada, desbloqueando-se eventuais valores excedentes, tudo conforme protocolo que segue. Intime-se o executado, para, se desejar, opor embargos do executado, no prazo de 15 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.806.008112-3 - GISELE LEITÃO MALTA X PORTALE RIO NORTE S. A ( TIM) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). RENATA SANTOS ROSADO (RJ-136069) Decisão:1-Defiro Justiça Gratuita; 2- Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 3-ao Recorrido, em contra-razões; 4-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.806.008228-0 - ROSANE DE LEMOS BRITO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:A penhora foi realizada com sucesso, transferindo-se à disposição do Juízo a quantia penhorada, desbloqueando-se eventuais valores excedentes, tudo conforme protocolo que segue. Intime-se o executado, para, se desejar, opor embargos do executado, no prazo de 15 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.806.008319-3 - JAIR PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321), Dr(a). ANDREA MAIA VAZ (RJ-088606), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:A penhora foi realizada com sucesso, transferindo-se à disposição do Juízo a quantia penhorada, desbloqueando-se eventuais valores excedentes, tudo conforme protocolo que segue. Intime-se o executado, para, se desejar, opor embargos do executado, no prazo de 15 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.806.009729-5 - MARCOS VINICIUS GOMES FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552), Dr(a). LUCIANA CRAVEIRO DE PAULA (RJ-112024)) MOTOROLA INDUSTRIA LTDA E OUTRO, Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174) Decisão:A penhora foi realizada com sucesso, transferindo-se à disposição do Juízo a quantia penhorada, desbloqueando-se eventuais valores excedentes, tudo conforme protocolo que segue. Intime-se o executado, para, se desejar, opor embargos do executado, no prazo de 15 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.806.009970-0 - GENALVA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CLEUZA LINO GOMES MACIEL (RJ-141567), Dr(a). COSME MARCOS MIRANDA MACIEL (RJ-138698)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Intimar a parte ré a cumprir o acórdão na forma do art.475 J. \r\n\r\nProc. 2006.806.010018-0 - TANIA MARIA SILVA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098), Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A ( BENEDITINOS) (Adv(s). Dr(a). NATASHA SHARON COHEN (RJ-121643) Decisão:A penhora foi realizada com sucesso, transferindo-se à disposição do Juízo a quantia penhorada, desbloqueando-se eventuais valores excedentes, tudo conforme protocolo que segue. Intime-se o executado, para, se desejar, opor embargos do executado, no prazo de 15 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.806.010180-8 - IRACEMA MARIA RHODES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ARILSON RHODES DE PAULA (RJ-118954)) X SIEMENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-216052), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:A penhora foi realizada com sucesso, transferindo-se à disposição do Juízo a quantia penhorada, desbloqueando-se eventuais valores excedentes, tudo conforme protocolo que segue. Intime-se o executado, para, se desejar, opor embargos do executado, no prazo de 15 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.806.011005-6 - JOÃO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS SARAIVA (RJ-075011)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:A penhora foi realizada com sucesso, transferindo-se à disposição do Juízo a quantia penhorada, desbloqueando-se eventuais valores excedentes, tudo conforme protocolo que segue. Intime-se o executado, para se desejar, opor embargos do executado, no prazo de 15 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.806.011101-2 - PATRÍCIA MACIEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SAMPAIO (RJ-123758)) X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:A penhora foi realizada com sucesso, transferindo-se à disposição do Juízo a quantia penhorada, desbloqueando-se eventuais valores excedentes, tudo conforme protocolo que segue. Intime-se o executado, para, se desejar, opor embargos do executado, no prazo de 15 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.806.011112-7 - LINDINALVA DOS SANTOS SILVA X MOTOROLA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:A penhora foi realizada com sucesso, transferindo-se à disposição do Juízo a quantia penhorada, desbloqueando-se eventuais valores excedentes, tudo conforme protocolo que segue. Intime-se o executado, para, se desejar, opor embargos do executado, no prazo de 15 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.806.012142-0 - ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SANTANA RODRIGUES DUARTE (RJ-135890), Dr(a). SANTINO FRANÇA DUARTE (RJ-133706)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:A penhora foi realizada com sucesso, transferindo-se à disposição do Juízo a quantia penhorada, desbloqueando-se eventuais valores excedentes, tudo conforme protocolo que segue. Intime-se o executado, para se desejar, opor embargos do executado, no prazo de 15 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.806.012481-0 - ALLAN SILVA TAVARES X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) FICAM AS PARTES AUTORA E 1ª RÉ INTIMADAS PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 20/10/2008, ÀS 14:30 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.806.000020-4 - ERNESTINA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CINCINATO FERREIRA FILHO (RJ-106862)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A ( BENEDITINOS) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:A penhora foi realizada com sucesso, transferindo-se à disposição do Juízo a quantia penhorada, desbloqueando-se eventuais valores excedentes, tudo conforme protocolo que segue. Intime-se o executado, para, se desejar, opor embargos do executado, no prazo de 15 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.806.000235-3 - VERA LUCIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (RJ-075299)) X THE CLIENT (Adv(s). Dr(a). ELIAZIR DA SILVA CAMPOS SOUZA (RJ-148518) Decisão:A penhora foi realizada com sucesso, transferindo-se à disposição do Juízo a quantia penhorada, desbloqueando-se eventuais valores excedentes, tudo conforme protocolo que segue. Intime-se o executado, para, se desejar, opor embargos do executado, no prazo de 15 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.806.000737-5 - ARISTOTELINA ALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-105784)) X JESSICA AGUILAR ARAUJO DE CALDAS FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 20/10/2008, ÀS 10:15 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.806.000742-9 - NEUSA PENHA DOS S. DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 20/10/2008, ÀS 16:15 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.806.001081-7 - LIACIR ALVES LOMEU CEVIDANES (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) X REAL SEGUROS S. A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:A penhora foi realizada com sucesso, transferindo-se à disposição do Juízo a quantia penhorada, desbloqueando-se eventuais valores excedentes, tudo conforme protocolo que segue. Intime-se o executado, para, se desejar, opor embargos do executado, no prazo de 15 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.806.001568-2 - ROBSON LEE DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X SIEMENS DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600) Decisão:A penhora foi realizada com sucesso, transferindo-se à disposição do Juízo a quantia penhorada, desbloqueando-se eventuais valores excedentes, tudo conforme protocolo que segue. Intime-se o executado, para, se desejar, opor embargos do executado, no prazo de 15 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.806.001616-9 - ULISSES CAMPOS DE OLIVEIRA X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:A penhora foi realizada com sucesso, transferindo-se à disposição do Juízo a quantia penhorada, desbloqueando-se eventuais valores excedentes, tudo conforme protocolo que segue. Intime-se o executado, para, se desejar, opor embargos do executado, no prazo de 15 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.806.002072-0 - ESTHER MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DA MATA MEDEIROS CRUZ (RJ-133686)) X LIGHT-SERV.ELETRIC.S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:A penhora foi realizada com sucesso, transferindo-se à disposição do Juízo a quantia penhorada, desbloqueando-se eventuais valores excedentes, tudo conforme protocolo que segue. Intime-se o executado, para, se desejar, opor embargos do executado, no prazo de 15 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.806.002100-1 - PATRICIA DA SILVA SANTOS SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Decisão:A penhora foi realizada com sucesso, transferindo-se à disposição do Juízo a quantia penhorada, desbloqueando-se eventuais valores excedentes, tudo conforme protocolo que segue. Intime-se o executado, para, se desejar, opor embargos do executado, no prazo de 15 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.806.002889-5 - JOSÉ IVAN VENCESLAU FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Decisão:A penhora foi realizada com sucesso, transferindo-se à disposição do Juízo a quantia penhorada, desbloqueando-se eventuais valores excedentes, tudo conforme protocolo que segue. Intime-se o executado, para se desejar, opor embargos do executado, no prazo de 15 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.806.003548-6 - ROSÂNGELA MANGIFESTE ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA LIZ FERNANDES DO CARMO (RJ-132199)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:A penhora foi realizada com sucesso, transferindo-se à disposição do Juízo a quantia penhorada, desbloqueando-se eventuais valores excedentes, tudo conforme protocolo que segue. Intime-se o executado, para, se desejar, opor embargos do executado, no prazo de 15 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.806.005347-6 - AURINÉIA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X VIVO S. A FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 21/10/2008, ÀS 12:45 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.806.005815-2 - MARCIO RENATO TAVARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LENILSON ANTONIO FERREIRA (RJ-138971)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Decisão:A penhora foi realizada com sucesso, transferindo-se à disposição do Juízo a quantia penhorada, desbloqueando-se eventuais valores excedentes, tudo conforme protocolo que segue. Intime-se o executado, para, se desejar, opor embargos do executado, no prazo de 15 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.806.005837-1 - SABRINA CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Decisão:A penhora foi realizada com sucesso, transferindo-se à disposição do Juízo a quantia penhorada, desbloqueando-se eventuais valores excedentes, tudo conforme protocolo que segue. Intime-se o executado, para, se desejar, opor embargos do executado, no prazo de 15 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.806.007236-7 - MARCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Decisão:A penhora foi realizada com sucesso, transferindo-se à disposição do Juízo a quantia penhorada, desbloqueando-se eventuais valores excedentes, tudo conforme protocolo que segue. Intime-se o executado, para, se desejar, opor embargos do executado, no prazo de 15 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.806.007841-2 - ERNESTINA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CINCINATO FERREIRA FILHO (RJ-106862)) X LIGHT-SERV.ELETRIC.S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449) Decisão:A penhora foi realizada com sucesso, transferindo-se à disposição do Juízo a quantia penhorada, desbloqueando-se eventuais valores excedentes, tudo conforme protocolo que segue. Intime-se o executado, para, se desejar, opor embargos do executado, no prazo de 15 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.806.008550-7 - MARCELO SILVA PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS-CEDAE Decisão:A penhora foi realizada com sucesso, transferindo-se à disposição do Juízo a quantia penhorada, desbloqueando-se eventuais valores excedentes, tudo conforme protocolo que segue. Intime-se o executado, para, se desejar, opor embargos do executado, no prazo de 15 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.806.000128-4 - EDIL LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIL LOPES DA SILVA (RJ-133829)) X SIEMENS BRASIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:A penhora foi realizada com sucesso, transferindo-se à disposição do Juízo a quantia penhorada, desbloqueando-se eventuais valores excedentes, tudo conforme protocolo que segue. Intime-se o executado, para, se desejar, opor embargos do executado, no prazo de 15 dias. Após, voltem. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.806.004417-4 - MARCO AURÉLIO COUTO CORREIA (Adv(s). Dr(a). CELESTE MARTINS MENSOR DE CARVALHO (RJ-067035)) X EBF EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DIAMANTINO PEDRO MACHADO DA COSTA (SP-153620) Decisão:A penhora foi realizada parcialmente conforme protocolo que segue. Intime-se o executado, para, se desejar opor embargos do executado, no prazo de 15 dias. Intime-se o exequente para no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, indicar bens passíveis de penhora no valor do crédito remanescente. \r\n\r\nProc. 2003.806.005609-2 - ANDRE JORGE PAULO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031), Dr(a). CARLA ALVES DA SILVA (RJ-133355), Dr(a). CLÁUDIO MOREIRA TOMAZ (RJ-114914)) C&A MODAS LTDA, Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:A penhora foi realizada com sucesso, transferindo-se à disposição do Juízo a quantia penhorada, desbloqueando-se eventuais valores excedentes, tudo conforme protocolo que segue. Intime-se o executado, para, se desejar, opor embargos do executado, no prazo de 15 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.806.000853-1 - SARITA MARINHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) MEDELIM MOVEIS LTDA, Dr(a). RUY KLEBER DA SILVA SOUZA (RJ-076339) Expeça-se nova precatória com a mesma finalidade de fl. 76, a qual poderá ser levada em mãos pela parte autora, devendo a mesma acompanhar seu o cumprimento no Juízo deprecado. I-se Fica a parte autora ciente que a carta precatória encontra-se acostada na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.806.000857-0 - CHARLES ALEXANDRE DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) BANCO BRADESCO S. A, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Decisão:A penhora foi realizada com sucesso, transferindo-se à disposição do Juízo a quantia penhorada, desbloqueando-se eventuais valores excedentes, tudo conforme protocolo que segue. Intime-se o executado, para, se desejar, opor embargos do executado, no prazo de 15 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.806.005879-2 - CARMEM LÚCIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A ( BENEDITINOS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:A penhora foi realizada com sucesso, transferindo-se à disposição do Juízo a quantia penhorada, desbloqueando-se eventuais valores excedentes, tudo conforme protocolo que segue. Intime-se o executado, para, se desejar, opor embargos do executado, no prazo de 15 dias. Após, voltem. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.806.011586-8 - INGRID DE SOUZA DIETRICH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552)) X ELETROLUX LTDA E OUTRO Despacho:Manifeste-se a parte autora quanto ao acrescido às fls. 45/46 no prazo de 30 dias sob pena de extinção ou arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.806.002453-1 - DIONE REIS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A ( BENEDITINOS) (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740) Decisão:A penhora foi realizada com sucesso, transferindo-se à disposição do Juízo a quantia penhorada, desbloqueando-se eventuais valores excedentes, tudo conforme protocolo que segue. Intime-se o executado, para, se desejar, opor embargos do executado, no prazo de 15 dias. Após, voltem. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.806.009179-5 - GILMAR PINHEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320)) X ANTONIO QUERINO MARTINS FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 20/10/2008, ÀS 16:30 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.806.011239-9 - A. B. COSTA ENSINO M. E. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO VIÉGAS COELHO (RJ-137711)) X JORGE DO NASCIMENTO FILHO FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 30/10/2008, ÀS 11:30 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.806.001080-8 - EDILENE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-080537)) X UNIMED-RIO COOP. TRAB. MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Despacho:A penhora foi realizada com sucesso, transferindo-se à disposição do Juízo a quantia penhorada, desbloqueando-se eventuais valores excedentes, tudo conforme protocolo que segue. I-se o executado, para, se desejar, opor embargos do executado, no prazo de 15 dias. Após, voltem \r\n\r\nProc. 2006.806.007549-4 - CRISTIANE GOMES BOTELHO X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.806.007132-4 - CLEMÊNCIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ROBERTO BIGHI (RJ-109861)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-098546) FICAM AS PARTES AUTORA E RÉ INTIMADAS PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 20/10/2008, ÀS 10:45 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.806.009208-0 - FLAVIA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X C&A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA GERALDO FERNANDES BATISTA (RJ-109060), Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846) FICAM AS PARTES AUTORA E RÉ INTIMADAS PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 20/10/2008, ÀS 16:15 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.806.013005-5 - ARISTIDES CLARO GOMES (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X MARIA ADELIA AMADO XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338) FICAM AS PARTES AUTORA E RÉ INTIMADAS PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 20/10/2008, ÀS 14:15 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.806.004780-4 - HELTON DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). MARY PONTES GONZALEZ (RJ-137879)) X IBI CARD ADMINISTRADORA E EMPREENDIMENTOS S/A FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 21/10/2008, ÀS 12:00 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.806.005643-0 - LUIZ BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). CRISTIANA DA SILVEIRA CALDEIRA (RJ-100853)) X BANCO VOTORANTIM S/A FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 20/10/2008, ÀS 12:45 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.806.008479-5 - WALCHE DA SILVA X CEDAE - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.806.008949-5 - RENATA DOMES CABRAL (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA MELLO RODRIGUES (RJ-142824)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FICAM AS PARTES AUTORA E RÉ INTIMADAS PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 23/10/2008, ÀS 16:15 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.054.084808-0 - DOMERINO PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862)) X LOURENÇO ASSESSORIA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO Sentença:Do exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar a parte ré a: 1- cancelar débito inexistente de fl. 10, no prazo máximo de 30 dias, a contar da intimação, independentemente do trânsito em julgado, sob pena de multa em dobro ao que vier a ser cobrado indevidamente; 2- indenizar a parte autora pelos danos morais sofridos com a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) corrigida a partir de hoje e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação; 2- abster-se de incluir o nome da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito ou, se já o fez, excluir no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da intimação, independentemente do trânsito em julgado, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00, limitada a R$ 15.000,00 (quinze mil reais). \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.806.007209-2 - MARCELO OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X TELERJ CELULAR S/A FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 20/10/2008, ÀS 10:30 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.806.011441-4 - MANOEL ANTONIO SOARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470), Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X ZENILDA DAS NEVES FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 20/10/2008, ÀS 15:15 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.806.007094-0 - BIG PAN PANIFICADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUEIROZ DE FARIAS MAZZEI (RJ-118536)) X INDÚSTRIA MOINHO CRUZEIRO DO SUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899) Fica a parte ré intimada para cumprir o V. Acórdão de fls.74 no prazo de 15 dias, na forma do art.475-J, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.806.004099-4 - MARCIO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MOREIRA TOMAZ (RJ-114914), Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412), Dr(a). PATRICIA SOARES DE QUEIROZ (RJ-105144), Dr(a). MANOEL LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-016575) Despacho:A penhora \"on line\" foi parcialmente cumprida, conforme protocolo que segue. Diante disso determino: 1- a intimação da parte autora para indicar outros bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias sob pena de extinção da execução. 2- intimar a parte ré para oferecer embargos do devedor, se desejar, no prazo máximo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.806.009816-9 - ALEXESSANDRO DE MEDEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA PONTES (RJ-014088)) X SONHO REAL MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. (BIG HOME MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA.) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 20/10/2008, ÀS 16:00 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.806.012227-7 - DELMA DUTRA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X BB SEGURO AUTO - BRASILVEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 20/10/2008, ÀS 14:45 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.806.012327-0 - SAMUEL COSTA DE ARAÚJO TEIXERA (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ADRIANO PABLO JUSTINO PEIXOTO (RJ-136257) Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.140,00 (setecentos reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, a partir da intimação da sentença e acrescida de juros legais moratórios, de 1% ao mês, contados de 01/10/2006, data aproximada da correspondência da ré endereçada ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.806.000271-7 - NIVALDA SOUZA DE AGUIAR X UNICARD- UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:01-Ao cartório para certificar nos termos requeridos pela DP, bem como se a sentença prolatada nos autos transitou em julgado. 02- Às partes sobre a certidão de fl. 130. \r\n\r\nProc. 2007.806.004779-8 - ALICE DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). MARY PONTES GONZALEZ (RJ-137879)) X LIGHT-SERV.ELETRIC.S/A FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 21/10/2008, ÀS 11:45 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.806.006136-9 - LUCIANA ISIS DO ROSARIO LOPES (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-075725)) X SONY ERICSON MÓBILE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com relação a 1ª ré e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a 2ª ré, a pagar a autora a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, a partir da intimação da sentença e acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês, desde a citação. \r\n\r\nProc. 2008.054.084745-2 - FÁBIO LESTAYO AZEVEDO FIGUEIREDO X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). MAURICIO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-097378) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38, da lei nº 9.099/95.A parte ré apesar de devidamente citada e intimada (AR POSITIVO - fl. 14 verso) deixou de comparecer à audiência de conciliação. Assim, declaro a revelia da parte ré, reputando-se verdadeiros os fatos narrados na petição inicial.Do exposto, julgo procedente o pedido para condenar a parte ré a: 1- indenizar a parte autora com a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) corrigida a partir de hoje e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação; 2- devolver à parte autora a quantia de R$ 18,90 (dezoito reais) corrigida e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Sem custas ou honorários.PRI. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.806.004548-5 - FERNANDO DINIZ DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941), Dr(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO (RJ-106269)) DUQUE COR LTDA FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 20/10/2008, ÀS 13:45 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.054.088240-3 - RICARDO JOSE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X ANA CRISTINA BRITO DA SILVA Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional, só devendo ser deferida quando presentes os requisitos do art. 273 CPC. No caso, ausente está o fumus boni iuris, uma vez que a parte pretende obstar fase executiva de processo no qual sucumbiu em todas as instâncias, com intuito de afastar a obrigação de indenizar a qual foi condenado. Ressaltando que houve, inclusive, interposição de recurso extraordinário que restou inadmitido. Acrescentando que constou do dispositivo da sentença e no acórdão da E. Turma Recursal a ordem para oficiar a OAB para providências, uma vez que aquele processo decorreu de reclamação quanto a serviços advocatícios.Assim, indefiro o pedido de antecipação de tutela pleiteado.Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.806.003733-6 - JAIR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047)) X VIVO - TELERJ CELULAR. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:A penhora foi realizada com sucesso, transferindo-se à disposição do Juízo a quantia penhorada, desbloqueando-se eventuais valores excedentes, tudo conforme protocolo que segue. Intime-se o executado, para, se desejar, opor embargos do executado, no prazo de 15 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.806.004088-0 - EVANDRO DA SILVA MARABOTI (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:A penhora foi realizada com sucesso, transferindo-se à disposição do Juízo a quantia penhorada, desbloqueando-se eventuais valores excedentes, tudo conforme protocolo que segue. Intime-se o executado, para, se desejar, opor embargos do executado, no prazo de 15 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.806.004966-3 - ELIZABETH LINS DE OLIVEIRA X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:A penhora foi realizada com sucesso, transferindo-se à disposição do Juízo a quantia penhorada, desbloqueando-se eventuais valores excedentes, tudo conforme protocolo que segue. Intime-se o executado, para, se desejar, opor embargos do executado, no prazo de 15 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.806.009108-4 - JORGE SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVERIO DUARTE PEREIRA (RJ-110535)) X STATUS VEÍCULOS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS COUTINHO ARAUJO (RJ-110887) Decisão:A penhora foi realizada com sucesso, transferindo-se à disposição do Juízo a quantia penhorada, desbloqueando-se eventuais valores excedentes, tudo conforme protocolo que segue. Intime-se o executado, para, se desejar, opor embargos do executado, no prazo de 15 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.806.001313-0 - FÁBIO ALVES DE SOUZA X TELE-RIO ELETRODOMÉSTICOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEIRA RIBEIRO (RJ-094312) Decisão:A penhora foi realizada com sucesso, transferindo-se à disposição do Juízo a quantia penhorada, desbloqueando-se eventuais valores excedentes, tudo conforme protocolo que segue. Intime-se o executado, para, se desejar, opor embargos do executado, no prazo de 15 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.806.004007-8 - ROSANA FRUTUOSO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES FONTES (RJ-097116)) X SONY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:A penhora foi realizada com sucesso, transferindo-se à disposição do Juízo a quantia penhorada, desbloqueando-se eventuais valores excedentes, tudo conforme protocolo que segue. Intime-se o executado, para, se desejar, opor embargos do executado, no prazo de 15 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.806.009162-1 - MARGARETH VICENTE DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSELIDIA CARLA DE SENNA (RJ-117558)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Decisão:1-Defiro Justiça Gratuita; 2- Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 3-ao Recorrido, em contra-razões; 4-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/12/2007 \r\n\r\nProc. 2007.806.005051-7 - ROGÉRIO MARTINS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291)) X H. P. DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Decisão:A penhora foi realizada com sucesso, transferindo-se à disposição do Juízo a quantia penhorada, desbloqueando-se eventuais valores excedentes, tudo conforme protocolo que segue. Intime-se o executado, para, se desejar, opor embargos do executado, no prazo de 15 dias. Após, voltem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.806.001462-0 - IZAIAS DE PAULA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARTHA GLORIA CARNAVAL (RJ-067698)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO (RJ-115668), Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Decisão:A penhora foi realizada com sucesso, transferindo-se à disposição do Juízo a quantia penhorada, desbloqueando-se eventuais valores excedentes, tudo conforme protocolo que segue. Intime-se o executado, para, se desejar, opor embargos do executado, no prazo de 15 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.806.010099-1 - NIVALDO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DO NASCIMENTO (RJ-071518)) X MÁRMORE STILO E GRANITOS E MÁRMORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA GUTERRES MENDES GOMES (RJ-136299), Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489), Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Decisão:A penhora foi realizada parcialmente conforme protocolo que segue. Intime-se o executado, para, se desejar opor embargos do executado, no prazo de 15 dias. Voltem `a digitação para expedir mandado de penhora no valor do crédito remanescente (R$ 6.581,67) \r\n\r\nProc. 2006.806.000811-0 - MARCOS DA SILVA GONÇALVES X TOURING (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Decisão:A penhora foi realizada parcialmente conforme protocolo que segue. Intime-se o executado, para, se desejar opor embargos do executado, no prazo de 15 dias. Voltem `a digitação para expedir mandado de penhora no valor do crédito remanescente (R$ 1850,96) \r\n\r\nProc. 2006.806.005296-2 - DEBORA GUIMARÃES CALDAS (Adv(s). Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:A penhora foi realizada com sucesso, transferindo-se à disposição do Juízo a quantia penhorada, desbloqueando-se eventuais valores excedentes, tudo conforme protocolo que segue. Intime-se o executado, para, se desejar, opor embargos do executado, no prazo de 15 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.806.007674-7 - MARIA DE LURDES MENDES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489), Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241)) X FOX AUTOMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098), Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Decisão:A penhora foi realizada parcialmente conforme protocolo que segue. Intime-se o executado, para, se desejar opor embargos do executado, no prazo de 15 dias. Voltem `a digitação para expedir mandado de penhora no valor do crédito remanescente (R$ 1.872,80) \r\n\r\nProc. 2006.806.010976-5 - MARIA LUIZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:A penhora foi realizada com sucesso, transferindo-se à disposição do Juízo a quantia penhorada, desbloqueando-se eventuais valores excedentes, tudo conforme protocolo que segue. Intime-se o executado, para, se desejar, opor embargos do executado, no prazo de 15 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.806.000617-6 - JURACI DE MEDEIROS LOPES COUTINHO X EDITORA ABRIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Do exposto, dou parcial provimento aos embargos para passar a constar da sentença embargada as modificações acima, mantendo-a nos demais termos. Por fim: 1- anote-se onde couber o nome do advogado de fl. 130; 2- expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora referente à quantia de fl. 132, devendo esta juntar no prazo máximo de 10 dias planilha da diferença que entende devida. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.806.000970-0 - CARLA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA ALVES DA SILVA (RJ-133355)) X EQUIFAX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.806.001322-3 - BRAZ PALOMBO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Fica a advogada da parte autora intimada para devovlver os autos ao cartório no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.806.002037-9 - ANTONIO LINDO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LINDO DOS ANJOS (RJ-124345)) X CREDIFAR S. A - CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) Decisão:A penhora foi realizada com sucesso, transferindo-se à disposição do Juízo a quantia penhorada, desbloqueando-se eventuais valores excedentes, tudo conforme protocolo que segue. Intime-se o executado, para, se desejar, opor embargos do executado, no prazo de 15 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.806.003167-5 - VALDEA BAIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). HILARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-040899)) X COLCHÕES SONO LEVE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Devolvo o prazo para recurso ao réu. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.806.003167-5 - VALDEA BAIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). HILARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-040899)) X COLCHÕES SONO LEVE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar a autora a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, a partir da intimação da sentença e acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês, contados do dia 03/03/2006, data em que o nome da autora foi indevidamente incluído nos cadastros restritivos. \r\n\r\nProc. 2007.806.005453-5 - ZILAH MARIA DA CONCEIÇÃO PENETRA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:A penhora foi realizada com sucesso, transferindo-se à disposição do Juízo a quantia penhorada, desbloqueando-se eventuais valores excedentes, tudo conforme protocolo que segue. Intime-se o executado, para, se desejar, opor embargos do executado, no prazo de 15 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.806.006122-9 - MARGARETH NEVES ALCANTARA GRANADEIRO (Adv(s). Dr(a). LENILSON ANTONIO FERREIRA (RJ-138971)) X BANCO PINE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352) Decisão:A penhora foi realizada com sucesso, transferindo-se à disposição do Juízo a quantia penhorada, desbloqueando-se eventuais valores excedentes, tudo conforme protocolo que segue. Intime-se o executado, para, se desejar, opor embargos do executado, no prazo de 15 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.806.008391-2 - VANIA MACHADO TOLENTINO (Adv(s). Dr(a). CARLA ALVES DA SILVA (RJ-133355)) X RACCO Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.806.008392-4 - PRISCILA RAPHAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA ALVES DA SILVA (RJ-133355)) X BANCO BRADESCO Fica intimado da nova audiência de conciliação a ser realizada no dia 11/02/2009 as 13:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.806.009013-8 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X ITAUCARD FINACEIRA S/A FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 23/10/2008, ÀS 15:15 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.806.006400-7 - MARA DE SOUZA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531)) X TRÊS COMÉRCIO DE PIBLICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:A penhora foi realizada com sucesso, transferindo-se à disposição do Juízo a quantia penhorada, desbloqueando-se eventuais valores excedentes, tudo conforme protocolo que segue. Intime-se o executado, para, se desejar, opor embargos do executado, no prazo de 15 dias. Após, voltem. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.806.005338-5 - MANOEL ANTONIO SOARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470), Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X DARIO DOUGLAS FERREIRA DA SILVA FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 21/10/2008, ÀS 10:30 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.806.005340-3 - MANOEL ANTONIO SOARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470), Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X ANA PAULA ALVES DE SOUZA FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 21/10/2008, ÀS 12:30 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.806.003999-9 - ENIR CONSOLAÇÃO DA CRUZ X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). NATASHA SHARON COHEN (RJ-121643), Dr(a). LEANDRO DA COSTA DE ANDRADE (RJ-152275E), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RODRIGO RAMOS XAVIER (RJ-136701) Decisão:A penhora foi realizada com sucesso, transferindo-se à disposição do Juízo a quantia penhorada, desbloqueando-se eventuais valores excedentes, tudo conforme protocolo que segue. Intime-se o executado, para, se desejar, opor embargos do executado, no prazo de 15 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.806.004362-0 - DOMINGOS BARBOSA DOS SANTOS E OUTROS X EMPRESA DE TRANSPORTES COLETIVOS REGINAS (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:A penhora foi realizada com sucesso, transferindo-se à disposição do Juízo a quantia penhorada, desbloqueando-se eventuais valores excedentes, tudo conforme protocolo que segue. Intime-se o executado, para, se desejar, opor embargos do executado, no prazo de 15 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.806.010924-6 - JORGE ANTONIO FERREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) PANAMERICANO ADM. CARTÕES CRED. LTDA, Dr(a). AFONSO BUENO (SP-204570), Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939) Decisão:A penhora foi realizada com sucesso, transferindo-se à disposição do Juízo a quantia penhorada, desbloqueando-se eventuais valores excedentes, tudo conforme protocolo que segue. Intime-se o executado, para, se desejar, opor embargos do executado, no prazo de 15 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.806.004902-1 - ELIANE RAMOS DA COSTA X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Decisão:A penhora foi realizada com sucesso, transferindo-se à disposição do Juízo a quantia penhorada, desbloqueando-se eventuais valores excedentes, tudo conforme protocolo que segue. Intime-se o executado, para, se desejar, opor embargos do executado, no prazo de 15 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.806.005795-9 - ANTONIO SALES RIBEIRO DE ABREU JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES (RJ-117827)) X VIVO - TELERJ CELULAR. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:01-Defiro a gratuidade de justiça. 02-Recebo o recurso no efeito devolutivo. 03-Ao recorrido. 04-Após, subam os autos á E. Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.806.006079-0 - DAMIANA SANTOS DE JESUS SÁ (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031), Dr(a). CLÁUDIO MOREIRA TOMAZ (RJ-114914)) AUTO VIAÇÃO REGINAS, Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:A penhora foi realizada com sucesso, transferindo-se à disposição do Juízo a quantia penhorada, desbloqueando-se eventuais valores excedentes, tudo conforme protocolo que segue. Intime-se o executado, para, se desejar, opor embargos do executado, no prazo de 15 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.806.008264-4 - NELSON ALVES DA COSTA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:A penhora foi realizada com sucesso, transferindo-se à disposição do Juízo a quantia penhorada, desbloqueando-se eventuais valores excedentes, tudo conforme protocolo que segue. Intime-se o executado, para, se desejar, opor embargos do executado, no prazo de 15 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.806.009420-8 - LUCIANO LIMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA NALVA BEZERRA OLIVEIRA (RJ-117326)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE AMERICO DE MOURA JUNIOR (RJ-128683), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:A penhora foi realizada com sucesso, transferindo-se à disposição do Juízo a quantia penhorada, desbloqueando-se eventuais valores excedentes, tudo conforme protocolo que segue. Intime-se o executado, para se desejar, opor embargos do executado, no prazo de 15 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.806.010869-4 - CARLOS ALBERTO INÁCIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). TITO MINEIRO DA SILVA (RJ-097670), Dr(a). ARLE PIRES VICTORINO (RJ-062454)) GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO, Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:A penhora foi realizada com sucesso, transferindo-se à disposição do Juízo a quantia penhorada, desbloqueando-se eventuais valores excedentes, tudo conforme protocolo que segue. Intime-se o executado, para, se desejar, opor embargos do executado, no prazo de 15 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.806.000433-7 - (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:A penhora foi realizada com sucesso, transferindo-se à disposição do Juízo a quantia penhorada, desbloqueando-se eventuais valores excedentes, tudo conforme protocolo que segue. Intime-se o executado, para, se desejar, opor embargos do executado, no prazo de 15 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.806.001017-9 - ANA PAULA MACHADO X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:A penhora foi realizada com sucesso, transferindo-se à disposição do Juízo a quantia penhorada, desbloqueando-se eventuais valores excedentes, tudo conforme protocolo que segue. Intime-se o executado, para, se desejar, opor embargos do executado, no prazo de 15 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.806.001083-0 - GRAZIELLE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291)) X ZIDANE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813) Decisão:A penhora foi realizada com sucesso, transferindo-se à disposição do Juízo a quantia penhorada, desbloqueando-se eventuais valores excedentes, tudo conforme protocolo que segue. Intime-se o executado, para, se desejar, opor embargos do executado, no prazo de 15 dias. Após, voltem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.806.005973-5 - ANILTON MACEDO DUARTE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387)) X JAELSON FERREIRA Decisão: Fl. 31: Indefiro, diante da certidão de fl. 21 v. Venha o endereço do réu no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.806.010880-1 - ELIETE GARCIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LENI MAIA DA CONCEICAO (RJ-074416)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA COSTA DE ANDRADE (RJ-152275E), Dr(a). NATASHA SHARON COHEN (RJ-121643), Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099) Decisão: Intime-se a ré para o pagamento do valor de R$ 120,00 no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475 -J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.806.000808-0 - MARILENE SEGUER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRUM COSTA (RJ-112347)) X TNL- OI- OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). EMERSON DA ROCHA DIAS (RJ-137794), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:A penhora foi realizada com sucesso, transferindo-se à disposição do Juízo a quantia penhorada, desbloqueando-se eventuais valores excedentes, tudo conforme protocolo que segue. Intime-se o executado, para, se desejar, opor embargos do executado, no prazo de 15 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.806.003997-0 - MARTINHA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:A penhora foi realizada com sucesso, transferindo-se à disposição do Juízo a quantia penhorada, desbloqueando-se eventuais valores excedentes, tudo conforme protocolo que segue. Intime-se o executado, para, se desejar, opor embargos do executado, no prazo de 15 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.806.005651-7 - MARILDA DA SILVA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR DOS SANTOS (RJ-092045)) X CIA, ITAULEASING DE ARENDAMENTO MERCANTIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS (RJ-100780) Decisão:1-Defiro Justiça Gratuita; 2- Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 3-ao Recorrido, em contra-razões; 4-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.806.005781-9 - SANDRA DOS ANJOS RÔLA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1-Defiro Justiça Gratuita; 2- Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 3-ao Recorrido, em contra-razões; 4-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.806.008881-6 - LUIZ GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-075725)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:A penhora foi realizada com sucesso, transferindo-se à disposição do Juízo a quantia penhorada, desbloqueando-se eventuais valores excedentes, tudo conforme protocolo que segue. Intime-se o executado, para, se desejar, opor embargos do executado, no prazo de 15 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.806.009737-4 - SANDRA CRISTINA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552)) X POSITIVO INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). MARCIO ALBERTO HIPPOLITO (RJ-113217) Decisão:01- Defiro a gratuidade de justiça. 02-Recebo o recurso no efeito devolutivo. 03-Ao recorrido. 04-Após, subam os autos á E. Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.806.010873-6 - MARCIA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-080537), Dr(a). MARINETE DE SOUZA SILVA (RJ-081178)) LIVRE, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:1 - Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado; 2 - Em caso positivo intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.806.011546-7 - LEANDRO CALDAS BRITO COSTA (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.806.000061-7 - JOSÉ BISPO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE DEUS LEAL (RJ-142230E), Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X EMBRATEL - EMP.BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AURELIO PIMENTEL NEVES (RJ-087735) Decisão:A penhora foi realizada com sucesso, transferindo-se à disposição do Juízo a quantia penhorada, desbloqueando-se eventuais valores excedentes, tudo conforme protocolo que segue. Intime-se o executado, para, se desejar, opor embargos do executado, no prazo de 15 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.806.000517-2 - SEVERINO DO RAMO RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VERA PEREIRA DE ABREU (RJ-097296)) X LIGHT-SERV.ELETRIC.S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:A penhora foi realizada com sucesso, transferindo-se à disposição do Juízo a quantia penhorada, desbloqueando-se eventuais valores excedentes, tudo conforme protocolo que segue. Intime-se o executado, para, se desejar, opor embargos do executado, no prazo de 15 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.806.000628-0 - CARLOS ELIAS AMARO (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-075725)) X VIP LIFE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE NASCIMENTO SILVA (RJ-132306) Despacho:Intime-se a primeira ré para comprovar nos autos o cumprimento do acordo, no prazo de 48 horas, sob pena de multa de 30% do valor acordado. \r\n\r\nProc. 2007.806.000944-0 - ZENITH PEREIRA DE ASSIS X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:A penhora foi realizada com sucesso, transferindo-se à disposição do Juízo a quantia penhorada, desbloqueando-se eventuais valores excedentes, tudo conforme protocolo que segue. Intime-se o executado, para, se desejar, opor embargos do executado, no prazo de 15 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.806.001389-2 - EDUARDO BATISTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito \r\n\r\nProc. 2007.806.002275-3 - CARLOS ALBERTO FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:A penhora foi realizada com sucesso, transferindo-se à disposição do Juízo a quantia penhorada, desbloqueando-se eventuais valores excedentes, tudo conforme protocolo que segue. Intime-se o executado, para, se desejar, opor embargos do executado, no prazo de 15 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.806.002408-7 - FABIANA PENHA DA SILVA X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA DE SIQUEIRA ROCHA (RJ-144949) Decisão:A penhora foi realizada com sucesso, transferindo-se à disposição do Juízo a quantia penhorada, desbloqueando-se eventuais valores excedentes, tudo conforme protocolo que segue. Intime-se o executado, para, se desejar, opor embargos do executado, no prazo de 15 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.806.002715-5 - FERNANDO JOSÉ GONÇALVES PINTO X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:A penhora foi realizada com sucesso, transferindo-se à disposição do Juízo a quantia penhorada, desbloqueando-se eventuais valores excedentes, tudo conforme protocolo que segue. Intime-se o executado, para, se desejar, opor embargos do executado, no prazo de 15 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.806.002872-0 - HÉLIO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X MERCADO LIVRE . COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Decisão:01-Recebo o recurso no efeito devolutivo. 02-Ao recorrido. 03-Após, subam os autos á E. Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.806.004434-7 - ANTÔNIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157)) X EMBRATEL - EMP.BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). RUBENS DA CRUZ RIBEIRO (RJ-112600) FICAM AS PARTES AUTORA E RÉ INTIMADAS PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 21/10/2008, ÀS 11:15 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.806.004555-8 - JAIR FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARY PONTES GONZALEZ (RJ-137879)) X LIGHT-SERV.ELETRIC.S/A Despacho:Intime-se em execução pelo remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.806.004875-4 - SIBILA DOS SANTOS CASTRO X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). BRAND EDSON DE OLIVEIRA COSTA (RJ-113700) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.806.005128-5 - TEREZINHA APARECIDA DE SOUZA RAMOS NUNES (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X OSMARIO AUGUSTO DE ARAUJO Fica intimada a parte autora da nova audiência de conciliação a ser realizada no dia 12/02/2008 as 13:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.806.005363-4 - LUIZA DOS SANTOS X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:A penhora foi realizada com sucesso, transferindo-se à disposição do Juízo a quantia penhorada, desbloqueando-se eventuais valores excedentes, tudo conforme protocolo que segue. Intime-se o executado, para, se desejar, opor embargos do executado, no prazo de 15 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.806.005583-7 - ROBERTO MARCOS MOREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:A penhora foi realizada com sucesso, transferindo-se à disposição do Juízo a quantia penhorada, desbloqueando-se eventuais valores excedentes, tudo conforme protocolo que segue. Intime-se o executado, para, se desejar, opor embargos do executado, no prazo de 15 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.806.006959-9 - MARIA VALDERICE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS FREITAS (RJ-144978)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Certifico que, em 14/08/2008, enviei ao expediente de publição o ato da cerventia intimando a ré a CUMPRIR O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.806.006980-0 - RITA DE CASSIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE MOURA (RJ-144808)) X BANCO CITICARD S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:A penhora foi realizada com sucesso, transferindo-se à disposição do Juízo a quantia penhorada, desbloqueando-se eventuais valores excedentes, tudo conforme protocolo que segue. Intime-se o executado, para, se desejar, opor embargos do executado, no prazo de 15 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.806.007141-7 - ANTONIO LUIZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANTINO FRANÇA DUARTE (RJ-133706)) X EMBRATEL - EMP.BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 20/10/2008, ÀS 16:45 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.806.007264-1 - MARCOS DAVI MENDES BELMIRO (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X LIGHT-SERV.ELETRIC.S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:A penhora foi realizada com sucesso, transferindo-se à disposição do Juízo a quantia penhorada, desbloqueando-se eventuais valores excedentes, tudo conforme protocolo que segue. Intime-se o executado, para, se desejar, opor embargos do executado, no prazo de 15 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.806.008825-9 - CARLOS ALEXANDRE COUTINHO OLIVEIRA X LENOXX SOUND (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA VAZ E SILVA (RJ-079549) Decisão:A penhora foi realizada com sucesso, transferindo-se à disposição do Juízo a quantia penhorada, desbloqueando-se eventuais valores excedentes, tudo conforme protocolo que segue. Intime-se o executado, para, se desejar, opor embargos do executado, no prazo de 15 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.806.008959-8 - JOSETE DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRUM COSTA (RJ-112347)) X LIGHT-SERV.ELETRIC.S/A Despacho: Venham as contas dos meses de agosto, setembro e outubro, devidamente pagas. Após, será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.806.001742-6 - MARIA MARQUES ADERALDO (Adv(s). Dr(a). SELMA MACIEIRA GRANADO (RJ-030610)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NATASHA SHARON COHEN (RJ-121643) Decisão:A penhora foi realizada com sucesso, transferindo-se à disposição do Juízo a quantia penhorada, desbloqueando-se eventuais valores excedentes, tudo conforme protocolo que segue. Intime-se o executado, para, se desejar, opor embargos do executado, no prazo de 15 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.806.000374-0 - EDJALMA JESUS DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732), Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298), Dr(a). ELIANE MACEDO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-148155E)) PANAPROGRAM ELETROS LTDA E OUTRO, Dr(a). LEONARDO L. DA MATTA (ES-007722), Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487), Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043) Decisão:A penhora foi realizada com sucesso, transferindo-se à disposição do Juízo a quantia penhorada, desbloqueando-se eventuais valores excedentes, tudo conforme protocolo que segue. Intime-se o executado, para, se desejar, opor embargos do executado, no prazo de 15 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.806.000025-0 - ALOISIO GOMES DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). DANIELE ALZIRA SILVA CABRAL (RJ-122896)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A(BOTAFOGO) Decisão:A penhora foi realizada com sucesso, transferindo-se à disposição do Juízo a quantia penhorada, desbloqueando-se eventuais valores excedentes, tudo conforme protocolo que segue. Intime-se o executado, para, se desejar, opor embargos do executado, no prazo de 15 dias. Após, voltem. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.806.012497-3 - JOSUÉ MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X ELOYN ROSOL COMÉRCIO E SERVIÇOS EM MOTORES DE REFRIGERAÇÃO LTDA FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 20/10/2008, ÀS 14:30 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.806.005336-1 - MANOEL ANTONIO SOARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470), Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X FABIO GONÇALVES FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 21/10/2008, ÀS 10:45 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.806.005337-3 - MANOEL ANTONIO SOARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X GEOVANE RAMOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 21/10/2008, ÀS 10:30 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.806.006414-0 - VAGNON GOMES (Adv(s). Dr(a). VAGNON GOMES (RJ-036988)) X RAQUEL SOARES TEVES (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198) FICAM AS PARTES AUTORA E RÉ INTIMADAS PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 20/10/2008, ÀS 12:30 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, ONDE DEVERÁ APRESENTAR DEFESA ESCRITA OU ORAL E PRODUZIR PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.806.006510-7 - JANAÍNA MELLO SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X ALEX CAMPOS DO NASCIMENTO FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 20/10/2008, ÀS 12:15 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.806.009008-9 - VERA LÚCIA DA SILVA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X ARVOREDO MADEIRAS LTDA-ME Despacho:Informe a parte autora, por meio de planilha, o valor atualizado de seu crédito, para propiciar a penhora \"on line\", no prazo de 10 dias sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.806.006315-7 - EDILSON DJALMA SOARES (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). NATASHA SHARON COHEN (RJ-121643), Dr(a). HUGO PINTO DE QUEIROZ (RJ-143501E) Decisão:1-Defiro Justiça Gratuita; 2- Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 3-ao Recorrido, em contra-razões; 4-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.806.009734-9 - HUMBERTO ALVES MOTHE X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174), Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552), Dr(a). LUCIANA CRAVEIRO DE PAULA (RJ-112024) Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito \r\n\r\nProc. 2007.806.005620-9 - SILVIO DE SOUZA LINS (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-075725)) X FINANCEIRA ITAÚ - CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, a partir da intimação da sentença e acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês, contados da data da intimação da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.806.006144-8 - PRISCILA RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA LEITE (RJ-146616)) X BANCO ITAÚ S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Fica a parte ré intimada para cumprir o v. acórdão no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de 10% na forma do art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.054.085896-6 - VINICIUS LUIGI DA FONSECA LINO (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2008.806.000186-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUCINEI RANGEL (RJ-129640)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008 \r\n\r\nProc. 2006.806.010926-1 - ROBERTO DE SOUZA X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.806.000381-0 - WANDER DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953)) X SERGIO VILLARINHO LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR SOUZA DOS SANTOS (RJ-054301) Decisão:A penhora \"on line\" foi realizada parcialmente conforme protocolo que segue. Intime-se o executado, para, se desejar opor embargos do executado, no prazo de 15 dias. Voltem à digitação para expedir mandado de penhora no valor do crédito remanescente (R$ 472,92) \r\n\r\nProc. 2006.806.011296-0 - LUCI DA COSTA MACEDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE SOUZA CERQUEIRA E SILVA (RJ-105643)) X LAURA ALICE FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO GABRIEL DO NASCIMENTO (RJ-146547) Despacho:Impossível homologar o acordo de fl.14, uma vez que não foi estipulado o lugar onde se efetuaria o pagamento. Inclua-se o presente feito na pauta de AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.806.011296-0 - LUCI DA COSTA MACEDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE SOUZA CERQUEIRA E SILVA (RJ-105643)) X LAURA ALICE FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO GABRIEL DO NASCIMENTO (RJ-146547) FICAM AS PARTES AUTORA E RÉ INTIMADAS PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 20/10/2008, ÀS 15:45 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.806.010043-9 - PEDRO CARLOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-075725)) X CEDAE- CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ELIAZIR DA SILVA CAMPOS SOUZA (RJ-148518) Despacho:Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.806.009215-9 - VIRGINIO DIMITRI GREKOFF (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). TANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO (RJ-112192) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.806.009215-9 - VIRGINIO DIMITRI GREKOFF (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). TANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO (RJ-112192)) Despacho:Certifique-se o transito em julgado da sentença e do decurso do prazo para embargos de devedor. Intimem-se os réus sobre fls. 70 e para a possibilidade de retirada do aparelho da assistência técnica.Outrossim, não é possível a esta serventia acautelar objetos por falta de espaço, que já é insuficiente para o número elevado de processos, assim, a parte ré fica advertida que não mais deverá acostar à petição qualquer objeto com intuito de cumprir obrigação de fazer, até porque não comprovou que a parte autora inviabilizou a troca. Excepcionalmente, o objeto ficará acautelado, até que a parte autora venha buscá-lo, não ficando a serventia responsável pelo seu conteúdo, uma vez que veio lacrado e acostado a petição de fls. 74/75.Assim, intime-se a parte autora para recebimento do aparelho celular nesta serventia, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 640836"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "639722": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Christiano Gonçalves Paes Leme \r\n\r\nEscrivão: José Carlos da Cruz\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.013990-2 - ROBERTO DUTRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X Falecido: SEBASTIÃO LACERDA DE OLIVEIRA Autor sobre cota FE \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.022214-5 - MARIA CLAUDETI PENHA (Adv(s). Dr(a). CELSO YUAMI (RJ-110017)) X FUNRIO FUNDAÇÃO DE APOIO A PESQUISA , ENSINO E ASSISTENCIA A ESCOLA DE MEDICINA E CIRURGIA DO RIO DE JANEIRO E AO HOSPITAL UNIVERSITARIO GAFFREE E GUINLE DA UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão: 1- Diante do teor da petição de fls. 81/82 e dos documentos de fls. 83/87, indefiro a gratuidade de justiça porque não há a alegada hipossuficiência econômica; 2- Recolha-se o valor devido, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição; 3- Certifique-se sobre o exato valor a ser recolhido, antes da intimação da parte; 4- Cumpra-se, com urgência, a decisão de fl. 80. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.546.004514-2 - Inventariante: MARIA HALLACK SARKIS (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397), Dr(a). ALEXANDRE BRAGA (RJ-030144)) X CARLOS SARKIS Ao inventariante sobre manifestação da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2000.066.117362-8 (34452) - Inventariante: KEISABURO CHOKYU, Inventariante: MARGARET LICA CHOKYU, Inventariante: LUCIANA KAIO CHOKYU, Inventariante: LEONARDO EDITARO CHOKYU, Inventariante: EGBERTO TYOTARO CHOKYU (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036)) X SEIGO CHOKYU Decisão: 1- Revogo a decisão de fls. 101/101/v., para que o processo volte ao seu rumo correto; 2- Cumpra-se fl. 92, com urgência; 3- Em seguida, voltem conclusos, imediatamente. \r\n\r\nProc. 2001.066.016816-0 - Inventariante: CELITA DO NASCIMENTO TORRES NUNES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ROCHA DUARTE (RJ-067721)) X FELIX PRAMIDIO TORRES NUNES inventariante fornecer certidão negativa estadual \r\n\r\nProc. 2006.066.014335-6 - LUIZ FERNANDO PEREIRA DOS SANTOS X JUSSARA PASSOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296) inventariante sobre cota FE \r\n\r\nProc. 2007.066.005263-8 -, Inventariante: MARIA DA CONCEIÇÃO MARTINS FELICIANO (Adv(s). Dr(a). ELSA ARRUDA FEIJO (RJ-087965)) ELIS FELICIANO Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que a requerente e os demais herdeiros anexem aos autos as declarações completas de imposto de renda do último ano, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.066.007876-9 - VICENTE MARIANO DA SILVA ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914)) X OSMAR ANASTACIO Decisão: 1- Defiro, por ora, a gratuidade de justiça diante do teor dos documentos de fls. 26/37; 2- Ao requerente para que esclareça a informação de que o falecido era casado (fl. 8). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.015544-9 - BANCO HSBC BANK BRASIL S/A -BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EUGENIO JOSE CORREA NETO Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso III do \"caput\" e no parágrafo 1º do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Condeno o autor no pagamento das custas processuais. Não há condenação em honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo pendência de qualquer espécie ou custas a pagar, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.001075-9 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDIO AUGUSTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). RITA AURORA DELFINO (RJ-077828) Ao autor sobre certidão de fl. 83 . \r\n\r\nProc. 2007.066.003817-4 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ROSANI MARIA DE OLIVEIRA Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso III do \"caput\" e no parágrafo 1º do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Condeno o autor no pagamento das custas processuais. Não há condenação em honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo pendência de qualquer espécie ou custas a pagar, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.012695-6 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABRICIO RODRIGUES DUTRA DA SILVA Autor sobre mandado negativo \r\n\r\nProc. 2008.066.003454-7 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JANETH MARIA RABELO FAGUNDES Autor sobre mandado negativo \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.066.011024-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MAURICIO COUTINHO DO NASCIMENTO Despacho: Defiro pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.000889-1 - MERCIA ALVES PEDROSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X SANTANDER SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho: 1- Ao réu sobre a manifestação de fl. 174 e o documento juntado; 2- Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.066.001564-0 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X ANESERVICE COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME E OUTROS Despacho: Fl. 98: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.066.006698-2 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO VISTA BELA (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X MARIA APARECIDA CAJAZEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848) Despacho: Diante do certificado à fl. 372, defiro a devolução do prazo, caso a serventia certifique que a vista dos autos fora de cartório ocorreu na fluência do prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2006.066.008934-9 - ADALBERTO DE ANDRADE DUQUE (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X SULAMERICA CIA DE SEGUROS S/A Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso III do caput e no parágrafo 1º do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.Condeno o autor no pagamento das custas processuais. Não há condenação em honorários advocatícios. Regularize-se a certidão de fl. 35. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo pendência de qualquer espécie ou custas em aberto, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.000426-7 - JOÃO BATISTA LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão: 1- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 11/11/2008 às 15:40 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 2- Cite-se com a antecedência exigida; 3- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007069-0 - M.A.G.B. (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X B.B. (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho: Ao réu para que diga se tem outras provas a produzir, justificando a pertinência, ou se, ao contrário, concorda com o julgamento no estado em que se encontra o processo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007104-9 - SERGIO MOREIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) À subscritora de fl. 70 (Regina Carvalho da Silva - OAB/RJ nº 43872) regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.066.007220-0 - ESPÓLIO DE HUMBERTO SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARLI HOT DOS SANTOS (RJ-088036)) BANCO BANERJ, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Ao autor sobre a contestação e documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2007.066.007488-9 - RIVANY DO NASCIMENTO PEDROSO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160), Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CU NHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CIRISTINA MOURO (SP-161979) Decisão: Como se trata de relação de consumo e o consumidor é tecnicamente e economicamente hipossuficiente, determino que o réu, em 10 dias, apresente os extratos bancários dos períodos indicados na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.066.007771-4 - JURACY CAMPOS GARCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IGNÁCIO JOSÉ GESUALDI CHAVES (RJ-064261)) X BANCO DO BRASIL SA Sentença:Ante o exposto, com apoio nos incisos I e IV do artigo 267 do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Determino, ainda, o cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC. Custas na forma da lei. Não há condenação em honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo custas a pagar ou pendência de qualquer espécie, cancele-se e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.007799-4 - IVAIL COELHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho: Fl. 54: Concedo o prazo de 20 dias para que o réu cumpra a determinação de fl. 50. \r\n\r\nProc. 2007.066.011545-4 - CESAR MARINHO RIOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho: 1- Para que seja eventualmente possível proferir sentença líquida e diante do conteúdo da manifestação de fl. 91, ao autor para que, em 5 dias, apresente planilha atualizada e discriminada do débito com vista à parte contrária por 5 dias; 2- Por fim, voltem conclusos, para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.066.011367-8 - ED LUCAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO HSBC -BAMERINDUS Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso III do \"caput\" e no parágrafo 1º do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro, por eqüidade, em R$ 800,00 (oitocentos reais), observada, no entanto, a gratuidade de justiça deferida à fl. 15. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo pendência de qualquer espécie ou custas a pagar, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.066.023199-7 - ELISA APARECIDA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X BANCO BMC SA Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que a autora anexe aos autos a declaração completa de imposto de renda do último ano ou a respectiva declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso seja apresentada a declaração completa de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso; 4- Em seguida, voltem conclusos, com urgência, para exame do requerimento de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.066.023290-4 - MARIA DE LOURDES SILVA SERRALHERIA ME (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE PAULA SANTOS (RJ-163473E)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL ROSA DOS VENTOS Despacho: À autora sobre a certidão de fl. 42. \r\n\r\nProc. 2008.066.023541-3 - JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO BEMGE BANCO ITAU SA E OUTRO Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que o autor anexe aos autos a declaração completa de imposto de renda do último ano ou a respectiva declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso seja apresentada a declaração completa de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.023642-9 - MARISE ROSALINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA E OUTRO Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que o autor anexe aos autos a declaração completa de imposto de renda do último ano ou a respectiva declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso seja apresentada a declaração completa de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.066.020747-8 - MIT TELECOMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X TIM CELULAR SA Decisão: 1- Como os documentos de fls. 20/56 confirmam, em princípio, os fatos narrados na petição inicial e diante da constatação de que o registro em bancos de dados causa inegáveis perturbações (perigo de difícil reparação), concedo a antecipação de tutela a fim de que a ré se abstenha de inserir o nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito ou retire se já o fez, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais); 3- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 11/11/2008 às 16:00 h., oportunidade em que a ré deverá apresentar defesa; 4- Cite-se com a antecedência exigida; 4- Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2008.066.013076-7 - WILLIAN RODNEI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS (RJ-128782)) X BANCO ITAU Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante do teor dos documentos apresentados; 2- Indefiro a previdência liminar porque não há prova inequívoca que convença da verossimilhança das alegações; 3- Cite-se para resposta. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.015382-0 - PRISCILA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIETE MARIA CARNEIRO (RJ-141972)) X SAPATARIA ATERRADO (MÔNICA CALÇADOS) À autora sobre o AR negativo com a informação: \"Recusado por: Rafael\". \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.066.015109-3 (34448) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)) X MICHELE CUNHA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA (RJ-079203) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso III do \"caput\" e no parágrafo 1º do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Condeno o autor no pagamento das custas processuais. Não há condenação em honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo pendência de qualquer espécie ou custas a pagar, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.066.015104-0 - CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X JULIO CESAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) Mandado aditado e encaminhado à Central de Mandados. \r\n\r\nProc. 2007.066.017830-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA ETERNA SANDIN DE PAULA Autor recolher custas para citação R$ 12,78 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.066.015854-3 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL- CBS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X JOAO BATISTA DE SOUZA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) autor sobre ofício \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.066.023195-0 - GELZA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X MICHEL DE ANDRADE STIMPEL Despacho: Ao autor sobre a certidão de fl. 29. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.014099-0 - CHRISTOVAO DE CASTRO DE ALMEIDA GOVEA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR TELLES (RJ-130658)) X GASPARINA LOPES DE AQUINO SANTOS Sentença:ANTE O EXPOSTO, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, acolho os pedidos para declarar rescindido o contrato de locação celebrado entre as partes e determinar a desocupação voluntária do imóvel no prazo de 15 dias. Em caso de eventual execução provisória da sentença, fixo a caução no valor equivalente a 12 aluguéis. Condeno a ré, também, no pagamento dos aluguéis, acessórios e encargos devidos até a desocupação do imóvel, corrigidos monetariamente, pelo índice contratual, a partir do ajuizamento da ação, e acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação. Condeno a ré, por fim, no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro, por eqüidade, em R$ 800,00 (oitocentos reais), observada, no entanto, a gratuidade de justiça deferida provisoriamente à ré, sob a condição indicada acima. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.003965-8 - I.J.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X B.I. Sentença:Ante o exposto, com apoio nos incisos I e IV do artigo 267 do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Determino, ainda, o cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC, com as providências necessárias ao integral cumprimento da decisão. Custas na forma da lei. Não há condenação em honorários advocatícios porque o embargado não foi citado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.066.007566-1A - DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X FERROSUL COMERCIAL DE AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão: 1- Recebo o agravo retido diante da certidão de fl. 36; 2- Ao agravado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.066.005681-0 - FACTORING VALE DO PARAIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X EMPRESA GAZETILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709), Dr(a). IOLANDA DE ALENCAR MENEZES (RJ-034041)), CELIO PIVELO SIQUEIRA), NORMA GOMES SIQUEIRA), ANDRE LUIZ GOMES SIQUEIRA Despacho: Fl. 82: Defiro pelo prazo de 5 dias, caso haja regular representação processual e inexista prazo em curso. \r\n\r\nProc. 2005.066.006661-0 - LOURDES ZEFERINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095), Dr(a). THATY BARCELLOS (RJ-146188)) X G O GONÇALVES MARCENARIA Decisão: 1- Defiro a penhora sobre 10% da renda bruta diária do devedor até atingir o valor devido e que deverá ser depositado à disposição do juízo; 2- Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.066.013840-5 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X DANILO RABELLO GUIMARAES E OUTRO Despacho: 1- Ao credor para que apresente, em 10 dias, certidão atualizada do imóvel; 2- Em seguida, voltem conclusos, com urgência. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.066.000347-0 (28339) - JANDIRA HONORIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ERIKA BASILIO KHALILI (RJ-124389), Dr(a). MARCELO FERREIRA FRANCO (RJ-112318), Dr(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE (RJ-109237) Despacho: 1- Ao credor para que apresente planilha atualizada; 2- Em seguida, voltem conclusos, com urgência. \r\n\r\nProc. 1994.066.000491-6 (27846) - MARIA ROSA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463)) X MARIA DA CONCEICAO MONTEIRO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Ao autor sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2001.066.002268-2 (34185) - JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho: 1- Antes da expedição do mandado de pagamento, às partes para que se manifestem, em 48 horas, sobre a certidão de fl. 335; 2- Em seguida, voltem conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2004.066.005501-3 - PREMIUM FACTORING E FORMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORRÊA SILVEIRA (RJ-127685)) X JARDIM ESCOLA PONTO DE PARTIDA (Adv(s). Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371) Despacho: Ao credor sobre o certificado à fl. 124 e a manifestação de fls. 126/127. \r\n\r\nProc. 2004.066.008115-2 - EDIL HENRIQUES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR TELLES (RJ-130658)) X ALDIR DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620) Despacho: 1- Fl. 121: Indique os bens a serem penhorados; 2- Em seguida, voltem conclusos, com urgência. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (proveniente de sentença prolatada em ação de Rescisão de Contrato) \r\n\r\nProc. 2001.066.012102-7 - RONALDO PANCINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEGUINELLI MOVEIS Despacho: 1- Como o credor passou a cobrar o crédito principal apenas às fls. 105/106, intime-se o devedor, pela imprensa e em nome do advogado constituído, para que pague o valor indicado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. Em caso de não pagamento, expeça-se mandado de penhora, depósito e avaliação, sem prejuízo de eventual penhora \"on line\", caso o credor assim prefira; 2- Oficie-se à Junta Comercial do Estado de São Paulo, à Receita Federal, à Receita Estadual (são Paulo) e à Receita Municipal (São José dos Campos) para que, em 10 dias, esclareçam se a mencionada sociedade empresária ainda se encontra regularmente inscrita e em atividade; 3- Em seguida, vista ao credor por 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.012572-0 - NAIRA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963) Ao réu retirar em cartório as Alegações Finais, conforme despacho fl. 129 \r\n\r\nProc. 2007.066.010978-8 - ERICK DE FIGUEIREDO LEMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) À ré recolher custas: no valor de R$ 25,56 (atos dos oficiais de justiça), referente às intimações da autora, para depoimento pessoal, e da testemunha Joana; no valor de R$ 3,65 (atos por via postal), referente à intimação da testemunha Eliane em outra comarca, acrescentando-se 10% CAARJ, 5% Funperj e 5% Fundperj. (Portaria 01/2001 de 04/10/2001.) \r\n\r\nProc. 2008.066.001494-9 - ROBSON LUIS VOLPATO (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971)) X GV GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO PEREIRA CARLOTTI (SP-235484) Decisão: 1- Mantenho a decisão de fl. 75, já que não há prova inequívoca que convença da verossimilhança, pois, em princípio, as partes podem e devem avaliar a conveniência ou não de manter os seus parceiros comerciais, ressalvada a existência de algum ato ilícito, o que apenas uma adequada instrução processual poderá eventualmente revelar; 2- Decorrido o prazo recursal, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.066.023729-0 - VALERIA REGINA DA SILVA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que a autora anexe aos autos a declaração completa de imposto de renda do último ano ou a respectiva declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso seja apresentada a declaração completa de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.066.023775-6 - MARTA DE SOUZA RIBELO (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X LOSANGO Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante do teor dos documentos de fls. 11/12; 2- Como os documentos que acompanham a petição inicial confirmam, em princípio, as alegações da autora e diante da constatação de que o registro em bancos de dados causa inegáveis perturbações ao consumidor (perigo de difícil reparação), concedo a antecipação de tutela a fim de que a ré retire o nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais); 3- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 11/11/2008 às 15:00 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 3- Cite-se com a antecedência exigida; 4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.023782-3 - RENATO DAVID FEITOZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X VIVO-TELERJ CELULAR SA Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante dos documentos apresentados; 2- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 11/11/2008 às 14:40 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 3- Cite-se com a antecedência exigida; 4- Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.066.002075-8 - JOSE ARES LOPES (Adv(s). Dr(a). CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA (RJ-065129)) X REINALDO COURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D), Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Às partes sobre estimativa de honorários em 08 salários mínimos, bem como da designação da perícia para o dia 27/09/08, às 09:30 horas nas dependências do Forum, a ser confirmada pelos telefones 21- 25646276, 38698896 ou 98283485. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.066.008058-7 - INCOMIL COMERCIO DE PAPEL SAO MIGUEL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) 1- Ao credor sobre manifestação do devedor à fl. 116. 2- Ao réu para que regularize sua representação processual, uma vez que o advogado indicado para constar da capa dos autos não está devidamente constituído. \r\n\r\nProc. 2006.066.010804-6 - PESO CERTO DE VOLTA REDONDA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X REDECARD SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) À autora recolher custas para a intimação das testemunhas arroladas à fl. 121, no valor de R$ 25,56 (atos dos oficiais de justiça) + 10% CAARJ + 5% Funperj + 5% Fundperj. \r\n\r\nProc. 2008.066.002237-5 - PAULO CESAR LAURINO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE CASTRO PEREIRA (RJ-144403)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160) Sentença:Ante o exposto, acolho a manifestação de vontade das partes e, com fundamento no inciso III do artigo 269 do CPC, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO. Custas processuais e honorários advocatícios na forma acordada. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo custas a pagar ou pendência de qualquer espécie, dê-se baixa arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.010676-0 - ANTONIO FELICIANO AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORRÊA SILVEIRA (RJ-127685)) X POLL FEST INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272) Despacho: Determinei a penhora \"on line\" nesta data, na forma do protocolo anexo. Intimem-se as partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.066.000220-0 (25049) - Inventariante: PAULO CESAR DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452)), Interessado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO XXIII, Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257)) X JOVERCINA DA SILVA NETO inventariante recolher custas do contador R$ 157,01 \r\n\r\nProc. 1992.066.000009-8 (26.220) - Inventariante: JUAREZ GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FREITAS (RJ-100769)) X MARIA GOMES DE SOUZA E OUTRO Ao inventariante sobre manifestação da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1994.066.000508-8 (28105) - Inventariante: ANA MARIA MARQUES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354)) HELIO JOSE MARQUES, Dr(a). JOSÉ VITOR DA SILVA (RJ-095737)) X JOSE MARQUES REGO Aos interessados sobre informação do contador. \r\n\r\nProc. 1995.066.000393-8 (18361) - Inventariante: HELENA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRUGNI VELLOSO E SILVA (RJ-133235)) X LUIZ HENRIQUE DA SILVA Ao inventariante sobre manifestação da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1995.546.002332-7 - Inventariante: NELSON CAETANO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALMIR MARQUES (RJ-035986), Dr(a). HEUZELANEY ALVES NEVES (RJ-080334)) X LIGIA TORRES DA FONSECA Ao inventariante . \r\n\r\nProc. 1997.546.030910-1 (31742) - Inventariante: ARIDIO REIS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X INAH REIS MONTEIRO E OUTRO Despacho: Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1999.066.030481-9 (33002) - Inventariante: LEVI CARVALHO CANELLA (Adv(s). Dr(a). JACELI DA SILVA PEREIRA FERRARI (RJ-109425)) X ANTONIO MOREIRA CANELLA Ao inventariante sobre manifestação da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.066.010129-3 - Inventariante: DILCEA BASTO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X JOAQUIM GOMES LOPES Despacho:Cumpra-se fl. 11, itens 1 e 2. \r\n\r\nProc. 2005.066.012010-0 - Inventariante: SIZENANDO DE LIMA COUTO X MARGARIDA FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889) Despacho: 1- Defiro, por ora, a gratuidade de justiça diante dos documentos apresentados. Nomeio o requerente inventariante. Lavre-se o termo; 2- Venham as primeiras declarações no prazo de 20 dias; 3- Apresentadas as primeiras declarações, certifique o cartório sobre o cumprimento do artigo 993 do CPC e cumpra-se o determinado no artigo 999 do CPC, o que também deve ser certificado, antes da abertura de nova conclusão; 4- Por fim, voltem conclusos para as deliberações cabíveis, inclusive, sobre a necessidade de manutenção do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.066.006247-2 - Inventariante: VERA LUCIA MODESTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) GETULIO VILELA MODESTO, Dr(a). LUCIANA GOMES DA COSTA BAÊSSO (RJ-107553)) X CONCEIÇAO VILELA MODESTO E OUTRO Aos interessados sobre avaliação dos bens. \r\n\r\nProc. 2008.066.016565-4 - Inventariante: PAULO ROBERTO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TURRINI COSTA (RJ-126632)) X LUIZA HELENA COELHO COMES GOSTA Decisão: 1- Defiro a inventariança ao cônjuge. Lavre-se termo; 2- Concedo o prazo de 10 dias para que o requerente e os demais herdeiros anexem aos autos a declaração completa de imposto de renda do último ano acompanhada das primeiras declarações, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 3- Decreto segredo de justiça no processo, caso seja apresentada a declaração completa de imposto de renda; 4- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.066.017536-2 - MARIA APARECIDA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FELIX PEREIRA DE AMORIM Decisão: 1- À requerente para que esclareça se o cônjuge do falecido ainda está vivo; 2- Concedo o prazo de 10 dias para que a requerente e os demais herdeiros anexem aos autos as declarações completas de imposto de renda do último ano ou as respectivas declarações de isento acompanhadas das primeiras declarações, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 3- Decreto segredo de justiça no processo, caso seja apresentada a declaração completa de imposto de renda; 4- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso; 5- Em seguida, voltem conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2008.066.017605-6 - IVONE DOS SANTOS ALELUIA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727)) X JOSE IVO DE ALELUIA Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que a requerente e os demais herdeiros anexem aos autos as declarações completas de imposto de renda do último ano ou as respectivas declarações de isento acompanhadas das primeiras declarações, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso seja apresentada a declaração completa de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.066.003482-1 - MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Sentença: Ante o exposto, concedo ordem para que a autoridade coatora forneça ao impetrante os medicamentos indicados à fl. 17, mediante a renovação e a retenção do receituário quando exigido, e, assim, resolvo o mérito do conflito, nos termos do inciso I do artigo 269 do CPC. Não há condenação em honorários advocatícios (Súmula nº 512 do C. STF e Súmula nº 105 do E. STJ). Custas na forma da lei. Independente de eventual recurso voluntário, determino a remessa dos autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para o devido controle da decisão judicial. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo qualquer pendência ou custas a pagar, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.066.007200-7 - ARTEMIZ REGINA LIMA MAIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X COLEGIO MV1 MACEDO SOARES ASSOCIAÇAO PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284) Despacho: Às partes para que esclareçam se têm outras provas a produzir, justificando a pertinência, ou se, ao contrário, concordam com o julgamento no estado em que se encontra o processo. \r\n\r\nProc. 2008.066.023901-7 - PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO (RJ-062846)) X BRADESCO SAUDE Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que o autor anexe aos autos a declaração completa de imposto de renda do último ano ou a respectiva declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso seja apresentada a declaração completa de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.066.017240-3 - PAULO SEBASTIAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTO SA Decisão: 1- Indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela porque, a princípio, mantidos os juros remuneratórios, o débito existe; 2- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 11/11/2008 às 16:20 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 3- Cite-se com a antecedência exigida; 4- Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.017786-1 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X SUSY FERREIRA DA SILVA SANTOS Despacho: 1- Regularize-se fl. 22, pois não está assinada; 2- Ao autor para que esclareça o que pretende diante do teor de fl. 20/v. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.001254-7 - TEREZINHA ALVES PINHEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BRADESCO SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Decisão: 1- Diante do certificado às fls. 337 e 356, recebo os recursos de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo, ressalvado o capítulo da sentença que deferiu a tutela antecipada, nos termos do inciso VII do artigo 520 do CPC; 2- Ao recorrido; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.066.012423-8 - CONFEITARIA E PADARIA HAMAN DE RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FRANCISCO DOS SANTOS (RJ-149072)) X BANCO DO BRASIL Sentença:Ante o exposto, com apoio no inciso VIII do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Condeno o réu no pagamento das custas processuais. Não há condenação em honorários advocatícios porque o réu não foi citado.Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo custas a pagar ou pendência de qualquer espécie, defiro o desentranhamento dos documentos originais mediante cópia, recibo e certidão nos autos, com exceção da procuração. Em seguida, dê-baixa e arquivem-se os autos.P.R .I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.066.010028-3 - RONALDO PANCINI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO (RJ-133258)) X SVR INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS Ao autor sobre o AR negativo de fl. 79/v.. \r\n\r\nProc. 2008.066.017586-6 - ELIANE SOBRAL VIEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X VIVO SA Despacho: 1- Traga a declaração completa; 2- Em seguida, à serventia para que cumpra o determinado à fl. 17; 3- Por fim, voltem conclusos, com urgência. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.011520-6 - BRUMAR TRES RIOS RESENDE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Às partes sobre ofício da 93ª DP. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.066.010085-0 - ROSA AUGUSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho: 1- Ao espólio para que, em 48 horas, regularize a sua representação processual com a juntada da procuração outorgada ao advogado; 2- Por fim, voltem conclusos, com urgência, para que seja proferida eventualmente sentença de extinção da execução com a respectiva transferência dos valores depositados para o processo em que tramita o inventário. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.066.010422-7 - ANDRE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante do documento apresentado à fl. 28 (numere-se a folha); 2- Indefiro o requerimento de tutela antecipada porque, a princípio, a dívida existe; 3- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 14/10/2008 às 14:20 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 4- Cite-se com a antecedência exigida; 5- Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.066.001174-0 (34125) - TOYOTA LEASING DO BRASIL SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X IVAN CARNEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALMIR MARQUES (RJ-035986), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Como as partes informam que não têm outras provas a produzir, concedo o prazo sucessivo de 10 dias para alegações finais. Em seguida, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.010877-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARGARETE DE CASTRO ARRUDA Autor sobre mandado negativo \r\n\r\nProc. 2008.066.015761-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X IRENE MARIA DE OLIVEIRA Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso VIII do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Condeno o autor no pagamento das custas processuais. Não há condenação em honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo pendência de qualquer espécie ou custas a pagar, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.066.023248-5 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILBERTO LUIZ DA COSTA JUNIOR Decisão: Traga o autor, em 10 dias, o comprovante de que encaminhou notificação para o endereço do réu indicado no contrato e de que a correspondência foi recebida, sob pena de indeferimento da providência liminar requerida. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.066.007899-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LAURINDO DA SILVA Despacho: 1- Diante do certificado à fl. 58 e desde que previamente certificada nos autos a regularidade da representação processual, defiro o desentranhamento dos mencionados documentos mediante cópia, recibo e certidão nos autos; 2- Após, dê-se baixa e arquivem-se, pois não existem custas pendentes (certidão de fl. 58). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.066.024149-8 - ANA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-144402)) X TV OMEGA LTDA E OUTRO Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante dos documentos apresentados; 2- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 11/11/2008 às 14:20 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 3- Cite-se com a antecedência exigida; 4- Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.015521-8 - RUBENS RODRIGUES SUHETT (Adv(s). Dr(a). CLEUSA CANDIDA BORGES (RJ-069358)) X RAFAEL ALVES DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRISTINA DE SOUZA (RJ-108806) Despacho: Às partes para que esclareçam se têm outras provas a produzir, justificando a pertinência, ou se, ao contrário, concordam com o julgamento no estado em que se encontra o processo. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.005803-1 - FITABRAS FITAS E ABRASIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho: 1- Não há necessidade de intimação pessoal ou em nome do advogado constituído para aplicação da multa ou início da execução de título judicial (REsp. nº 954.859); 2- Assim, ao credor para que, no prazo de 10 dias, esclareça se pretende a penhora \"on line\" prevista no artigo 655-A do CPC ou a expedição de mandado de penhora e avaliação; 3- Em seguida, voltem conclusos com urgência. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.066.007070-8 - JOSE RIBEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho: 1- Anote-se a prioridade etária, se for o caso; 2- Intime-se a devedora, pela imprensa e em nome do advogado constituído, para que pague o valor indicado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. Em caso de não pagamento, expeça-se mandado de penhora, depósito e avaliação, sem prejuízo de eventual penhora \"on line\", caso o credor assim prefira. \r\n\r\nProc. 2003.066.023664-9 - ANA CLAUDIA MARCELINO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO DE SOUZA CUNHA (RJ-109562)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Ao credor. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.006245-7 - JOSE CARLOS CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776)) X FLOMAR IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES BRAZ (RJ-054163) Despacho: Ao autor sobre a manifestação de fls. 224/225 e os novos documentos anexados aos autos. \r\n\r\nProc. 2008.066.017981-1 - MARIA ELIZABETH DE OLIVEIRA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X BANCO ITAU SA Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante dos documentos apresentados; 2- Mantenho a decisão de fl. 12 por seus próprios fundamentos; 3- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 04/11/2008 às 17:00 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 4- Cite-se com a antecedência exigida; 5- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.023714-8 - ROBERTA FIGUEIREDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ESTEVAO NUNES BAESSO (RJ-147634)) X CREDITO PESSOAL LOSANGO Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante do teor do documento de fl. 15; 2- Como os documentos que acompanham a petição inicial confirmam, em princípio, o alegado e diante da constatação de que o registro em bancos de dados causa inegáveis perturbações ao consumidor (perigo de difícil reparação), concedo a antecipação de tutela a fim de que a ré retire o nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais); 3 - Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 04/11/2008 às 16:00 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 3- Cite-se com a antecedência exigida; 4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.024658-7 - ALEX ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X BANCO DO BRASIL SA Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante dos documentos apresentados às fls. 21/24; 2- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 18/11/2008 às 14:00 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 3- Cite-se com a antecedência exigida; 4- Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.066.015577-6 - ROBERTO VALENTIN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REINALDO MARQUES DA COSTA (RJ-057386)) X BANCO BGN SA E OUTRO Ao autor sobre a devolução do AR de citação da ré SCMS sem cumprimento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.066.001818-5 - JOAO FERNANDO DE SALLES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Cumpra-se o V.Acordão \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2007.066.015443-5 - JORGE DE ARAUJO DRUMOND (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X INSTITUTO NACIONAL SEGURIDADE SOCIAL Despacho: Ao recorrente para que, em 5 dias, recolha o valor devido, sob pena de deserção, já que a questão da gratuidade de justiça foi examinada à fl. 22 e não houve recurso contra a decisão. \r\n\r\nProc. 2007.066.015865-9 - MARCOS PAULO RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA (RJ-050482)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso VI do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Condeno o autor no pagamento das processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 800,00 (oitocentos reais), por eqüidade, observada, no entanto, a gratuidade de justiça já deferida. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo custas a pagar ou pendência de qualquer espécie, dê-se baixa arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.066.017987-2 - AGOSTINHO DE PAULA GURGEL (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE CASTRO PEREIRA (RJ-144403)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante dos documentos apresentados; 2- Ao apreciar recentes conflitos de competência entre juízes estaduais e juízes do trabalho (ou juízes federais), o E. STJ deliberou que, em casos como este, em que o INSS figura no pólo passivo, deve-se manter o processamento do feito na Justiça Estadual; 3- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 11/11/2008 às 17:00 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 4- Cite-se com a antecedência exigida; 5- Intimem-se; 6- Ciência prévia ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.066.013115-2 - CEZAR GUERRA INACIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho: Às partes para que esclareçam se têm outras provas a produzir, justificando a pertinência, ou se, ao contrário, concordam com o julgamento no estado em que se encontra o processo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.066.007692-5 (33672) - TEREZINHA DE JESUS SILVA-USUCAPIAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105), Dr(a). ALCINA MARIA SILVA MANSUR (RJ-050429)) X ANTONIO AFONSO GUIMARAES FILHO), Interessado: CONSTRUTORA RIO-MINAS LTDA) Despacho: À autora sobre o certificado à fl. 169. \r\n\r\nId: 639722"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO (RJ-123198) Despacho:Regularize-se a inicial, vindo assinada pelo patrono. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2003.066.016194-7 - MARLI PIRES DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO FELIZARDO (RJ-066476)) X JEFERSON JONAS (Adv(s). Dr(a). SILVANA ANACLETO TIMOTEO (RJ-094882)), JADES MELO DE CAIRES, Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970) Despacho:1-Em consulta ao sistema BACENJUD verifiquei que houve êxito parcial na busca de bloqueio de contas bancárias do devedor JADES, com retenção e transferência para conta judicial, junto ao Banco do Brasil, ag. 0262-3, da quantia de R$ 1,51 (um real e cinquenta um centavos). 2-Diga o credor em cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.066.002837-3 (28806) - Falecido: EVANI MENDONÇA SAMPAIO, Inventariante: EVANI MENDONCA SAMPAIO FILHO, Interessado: MANUELINA DE SOUZA SAMPAIO - MEEIRA EVANISE DE SOUZA SAMPAIO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ADALBERTO DE MORAIS RAMOS (RJ-144406) Despacho:Aguarde-se, em arquivo, manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2008.066.025333-6 -, Falecido: ELY ALBERTO REIS, Inventariante: CYRENE BARBOZA DE CARVALHO REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO LIMA (SP-139608) Despacho:Regularize-se a inicial e procuração, vindo assinada pelo patrono e requerente, respectivamente. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1996.546.010909-1 (26.290) - DOMINGOS SAVIO DA SILVA-CAUT.B APREENSAO (Adv(s). Dr(a). GEANI MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-087002)), Interessado: CLÁUDIO CÉSAR DA SILVA, Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X GERSON DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se por 60 dias a iniciativa da parte interessada. Decorridos sem manifestação, voltem ao arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.014833-2 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS JOSE CORSINO DA SILVA Vista ao patrono do autor sobre ofício de fl.36 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.008633-4 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X MOACIR ANTONIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). VILMAR FARIA DE ALVARENGA (RJ-099564) Despacho:Fls. 180: Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.066.018053-9 - ROGERIO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Há a prova da existência do contrato de depósito em caderneta de poupança, mas não há a prova dos saldos existentes nas datas em que teriam ocorrido os expurgos alegados.Neste contexto, o ônus da prova deve ser partilhado entre os litigantes, cada um tendo interesse em demonstrar a existência de um valor maior ou menor, ou outras circunstâncias peculiares. A instituição financeira, por exemplo, poderia comprovar a data de abertura da conta, para que se verifique se foi antes ou depois dos expurgos.Como os documentos são escassos, fixo o prazo final de trinta dias para que as partes, querendo, os traga aos autos, ficando cientes que, na ausência da prova específica, os saldos nas datas-alvo deverão ser presumidos com base naqueles comprovados de data mais próxima, como se saques e depósitos não tivessem ocorrido no período. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.019771-0 - ADAO ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Manutenção de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2002.066.004003-0 - TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942), Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)) X CITIBANK LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Às partes sobre fls. 576/577. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.010261-7 - GIANCARLO DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:O devedor foi intimado para pagamento, através do Diário Oficial, em 20/05/2008, conforme se infere da certidão de fls. 68. O depósito efetuado em 29/05/2008 foi comprovado através de petição protocolada em 03/06/2088, estando, portanto, dentro do prazo legal. Desta forma, excluindo-se o valor da multa do art. 475-J, do CPC, inclusa na planilha de fls. 66, o valor depositado satisfaz integralmente a obrigação. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.066.001774-0 (28936) - MARIA LETICIA OLIVEIRA FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Ao embargado sobre fls. 149. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.546.010332-8 (25376) - BCO NACIONAL SA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X AUGUSTO DE CARVALHO ALVES E OUTRO Despacho:1-Em consulta ao sistema BACENJUD verifiquei que houve êxito parcial na busca de bloqueio de contas bancárias do devedor AUGUSTO, com retenção e transferência para conta judicial, junto ao Banco do Brasil, ag. 0262-3, da quantia de R$ 200,63 (duzentos reais e sessenta e três centavos). 2-Diga o credor em cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.066.007379-1 (29.080) - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238)) X MARCOS VENICIO AQUINO ANDRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448) Despacho:Às partes sobre fls. 268/269. \r\n\r\nProc. 2002.066.015955-0 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS SA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X BRASFLANGES INDUSTRIAS MECANICAS LTDA E OUTROS Despacho:Somente foram bloqueados R$ 6,13. Diga a credora. \r\n\r\nProc. 2003.066.027618-0 - TCG -TRANSPORTADORA DE CARGAS EM GERAL SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X COMERCIO DE FERRO E AÇO IRMAOS MOREIRA DE BARRA MANSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA (RJ-011112) Despacho:1-Em consulta ao sistema BACENJUD verifiquei que não houve êxito parcial na busca de bloqueio de contas bancárias do devedor. 2-Diga o credor em cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.066.011628-4 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X C X MAGAZINE LTDA ME Despacho:Fls. 139/140: Esclareça a exeqüente sua pretensão, na medida em que EUDA não é parte na ação executiva, figurando no pólo passivo, apenas, na condição de representante legal da executada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.546.004641-8 (27811) - GERALDO LUIZ COELHO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X NORDON INDUSTRIAS METALURGICAS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE MAROTTA VOLPON (SP-099529), Dr(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO (RJ-062846) Despacho:Não foram localizados valores. Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2000.066.008803-4 - JOSE NILO VICENTE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1)Mantenho a decisão agravada.2)Oficie-se ao Banco Pontual solicitando a comprovação do depósito judicial conforme determinado às fls. 502, item 1. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.001709-0 - EDAIR SOARES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:1) Indefiro a expedição de mandado de pagamento em favor da autora e seu procurador, uma vez que a procuração de fl. 12, não contém firma reconhecida (art. 38, seg. parte do CPC c/c 654, § 2.º do CC).2) Dos valores depositados à fl. 230 expeça-se mandado de pagamento da quantia de R$ 11.752,41 em favor da parte autora e de R$ 1.762,85 em favor do causídico que subscreveu a petição de fl. 245.3) Após, certificada a integralidade do recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.004212-8 - LUZIR DAS GRAÇAS GONÇALVES FORTINI (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento em 29 de outubro de 2008, às 16:00horas.As testemunhas poderão ser arroladas até trinta dias antes da audiência.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.066.000445-6 (18754) - Falecido: ARLINDO LOPES, Inventariante: JOSE DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). WILSON QUINTINO DE AZEVEDO (RJ-046429)) MARIA DE FATIMA MARQUES LOPES TARANTO, Dr(a). MARIA APARECIDA DE LIMA MOURA (RJ-068310) Despacho:Intime-se, o patrono do inventariante , através do DO, para cumprimento do item 1 da decisão de fls. 209, datada de 13/03/2008.Decorrido trinta dias, não havendo o cumprimento do acima determinado, intime-se, via postal, o inventariante para dar andamento ao inventário, vez que se encontra sem o seu regular andamento deste a data acima mencionada, sob pena de ser encaminhado ao DEGEA - Departamento de Gestão de Acervos Arquivísticos (Arquivo Geral do PJERJ), no Rio de Janeiro-RJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.004043-9 - ADEMIR GARCIA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)), TRUCK CAR JOAO CIPRIANO CAMPOS ME, Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371)), MARCO ANTÔNIO EUGÊNIO, Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (RJ-028296) Despacho:Esclareça o patrono da parte autora se o falecido deixou herdeiros. Em caso positivo, venha a habilitação, nos termos do art. 1060, I, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.010660-0 - JOSE BARQUETTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão: 1) Deixo de acolher as preliminares de ilegitimidade ativa e passiva alegadas pela ré na contestação, eis que se cuida de matéria que se confunde com o mérito da causa e será oportunamente decidida. 2) Nomeio perito o Dr.Cláudio de Silva Carreiro, com endereço conhecido do cartório. 3) Faculto às partes o prazo de dez dias para indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos. 4) Com os quesitos, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e formular pedido de honorários. Após a perícia será apreciada a necessidade de colheita de provas orais \r\n\r\nProc. 2007.066.013965-3 - AILSON BARBOZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695) Decisão:As partes são capazes e encontram-se devidamente representadas. Não há questões preliminares a serem analisadas. Defiro a produção da prova testemunhal requerida, cujo rol encontra-se às fls. 154 e depoimento pessoal do representante legal do réu. Designo AIJ para o dia 14 de outubro de 2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.013965-3 - AILSON BARBOZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695) Vista ao patrono do autor recolher custas para a intimação do réu e das testemunhas para audiência \r\n\r\nProc. 2007.066.015890-8 - MARGARETH MENDES DALBONI (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X SAINT MARTINS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Decisão:As partes são capazes e encontram-se devidamente representadas. Não há questões preliminares a serem analisadas. Defiro a produção da prova oral requerida. Intime-se a parte autora para que preste depoimento pessoal, sob as penas da lei. Designo AIJ para o dia 29 de outubro de 2008 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1998.546.003188-7 (27662) - RENATO BARBOSA PEREIRA NUNES-AC ORDINARIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO BARBOSA (RJ-089326)) X BCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Defiro \"penhora on-line\". Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.066.018835-9 - MATERIAIS DE CONSTRUÇAO CORRETA DE VOLTA REDONDA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X TIM PORTALE RIO NORTE SA (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Foi determinado o desbloqueio do excedente e a remessa do valor executado para conta judicial. Vindo a confirmação, lavre-se o termo de penhora e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.001058-7 - FRANCISCO JOSE ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X REAL ASSESSORIA EMPREENDIMENTOS Despacho:1-Em consulta ao sistema BACENJUD verifiquei que não houve êxito na busca de bloqueio de contas bancárias do devedor. 2-Diga o credor em cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.066.011967-4 - RICARDO ANTONIO FERREIRA DA SILVA, CLEIDE JOSÉ DA SILVA, ARISTIDES MACEDO DA CUNHA, ANA APARECIDA RIBEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALCINA MARIA SILVA MANSUR (RJ-050429)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE LOTEAMENTOS E INCORPORAÇÕES) Despacho:Fls. 95: Defiro. \r\n\r\nId: 640834"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nJuiz de Direito: Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Selma Serra de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.066.000481-5 (8086) - HELIO MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1982.066.000937-2 (10727) - RAFAEL NASCIMENTO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1983.066.000043-7 (16788) - FRANCISCO LEONARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Nomeio em susbstituição a Dra. Karla Souza Amaral, para realização de perícia de Otologia e nexo de causalidade, fixados os honorários de acordo com a tabela da Eg. Corregedoria. Intimem-se todos para quesitos e assistentes em 05 (cinco) dias. Sem impugnação, expeça-se guia e intime-se o INSS para depósito. Feito o depósito, intime-se o perito para designação de data e realização da perícia. Laudo em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 1984.066.000328-3 (21645) - ELIAS MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1984.066.000808-6 (22.708) - JOSE IZIDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fl. 194: Defiro. Dê-se vista dos autos. \r\n\r\nProc. 1985.066.000855-6 (25222) - VALDIR DUARTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diga o autor/exeqüente se foi satisfeito o pedido, visando a extinção e arquivamento dos autos, servindo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 1989.066.000379-8 (34123) - ANTONIO JOSE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diga o autor/exeqüente se foi satisfeito o pedido, visando a extinção e arquivamento dos autos, servindo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 1989.066.000380-4 (34022) - RENATO SOARES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Nomeio a Dra. karla Souza do Amaral, para realização de perícia Otológica e nexo de causalidade, fixados os honorários de acordo com a tabela da Eg. Corregedoria. Intimem-se todos para quesitos e assistentes em 05 (cinco) dias. Sem impugnação, expeça-se guia e intime-se o INSS para depósito. Feito o depósito, intime-se o perito para designação de data e realização da perícia. Laudo em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2002.066.009888-3 (.....5.....) - ADAO DA COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Alegações finais no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.003534-3 - SANDRO ANKLAN (Adv(s). Dr(a). VANESSA BRUNO ALVES DE MORAES (RJ-131434)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL certifico que deverá a parte autora retirar o alvará em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.003534-3 - SANDRO ANKLAN (Adv(s). Dr(a). VANESSA BRUNO ALVES DE MORAES (RJ-131434)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Diga o requerente se foi satisfeito o pedido, visando a extinção e arquivamento do feito, servindo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.066.006531-1 - CONSTANTINA CALLEGARIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X Falecido: JOAQUIM BENTO CLEMENTE ...diga a requerente se foi satisfeito o pedido, visando a extinção e arquivamento do feito, servindo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2008.066.016443-1 - MARIA LUIZA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X LELIO ALMEIDA RIBEIRO CERTIFICO que deverá a parte autora fornecer o endereço da instituição financeira, para viabilizar a expedição do ofício, determinada à fl. 25. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.006900-6 - JOSE ROBERTO DA SILVA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Fls. 50/52 - Intime-se o banco réu, na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.007098-7 - CLARA DA SILVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.066.007347-2 - ERINEU DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.066.013316-1 - DARIO FRANCO CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO HSBC BAMERINDUS Despacho:Cumpra-se integralmente fl. 18, eis que os documentos de fls. 19/34, não atendem aquela determinação. \r\n\r\nCobrança; Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2008.066.011143-8 - PAULO FERNANDO VALENTE MAIA (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA LANA (RJ-141531)) X BANCO ITAU SA Decisão:01 - Defiro J.G. 02 - Cite-se. Após, apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.066.017819-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X COMPANHIA DE HABITAÇAO DE VOLTA REDONDA - COHAB/VR (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO DA TRINDADE (RJ-055426)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Dr(a). ALDIR GOMES SELLES (RJ-083136) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.066.006175-7 - ANTONIO CARLOS POSSOBOM (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744) Despacho:02 - Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide.01 - Vindo aos autos informações sobre o agravo de fls. 89/99, conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.015584-1 - MARCOS ALMEIDA MACEDO (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X JUCIARA DA SILV TEDESCO E OUTRO Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1997.546.016057-4 (42582) - ESPOLIO DE JOSE ARIMATHEA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BANERJ-BANCO DE INVESTIMENTOS SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407) Despacho:Fl.150: Defiro. Após o decurso do prazo, retornem os autos ao signatário para impulso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.066.016129-2 - FLAVIO GAUDARD JARDIM (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X SAMIR SARKIS Despacho:Fl. 102 - Esclareça, vez que não há título judicial nos autos, uma vez que não houve homologação do acordo, consoante requerido à fl. 95. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1997.546.005796-0 (42014) - BCO MERCANTIL DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X FIBER SHOPPING COM DE FIBRAS DE VIDROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)), Síndico: LUIZ ANTONIO DE LIMA DA SILVA - LIQUIDANTE Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.066.020619-2A - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X LOURDES MARIA DA SILVA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.012406-6 - ANEMEZIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X HOSPITAL SÃO JOAO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA IGNÊS PIEDADE MACHADO (RJ-056324), Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869), Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Digam em provas, especialmente a pericial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.066.000276-0 (40218) - CLAUDIO NATANAEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676), Dr(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO (RJ-060453)) X ELLER TRES MIL ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:À parte autora sobre fls. 182 e 183. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 1999.066.002870-1 (43088) - ANTONIA MARQUES PRIETO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X SERVIÇO AUTONOMO HOSPITALAR- HOSPITAL SAO JOAO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.066.013827-2 - Inventariante: MARILIA ELANE LEITE BENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE SOUZA ALBUQUERQUE RAIMUNDO (RJ-129763)) X HELVECIO FRANCISCO BENTO certifico que promovo abertura de vista aos interessados na forma do art 1000, cpc. \r\n\r\nProc. 2008.066.011885-8 - Inventariante: MARIA DE LOURDES LIMA MARTINI (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA XAVIER PACHECO (RJ-076404)) X JOSE MASSIMINO MARTINI Decisão:01 - Diante das primeiras declarações apresentadas, indefiro o requerimento de J.G., mantendo o item 01 da decisão de fl. 09, no que concerne ao deferimento de custas ao final.02 - Vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.066.005467-2 - ROBERTO CARLOS SODRE (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DO CARMO CARVALHO MARTINS (RJ-132326)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). RÔMULO CÉSAR LIMA HOLANDA JUNIOR (RJ-138172) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.004811-6 - TEREZINHA DE JESUS MARTINS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA (RJ-134213)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl.22, cumpra-se a decisão de fl.80. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.066.010678-7 - ANDRE LUIZ MARCELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X VIAÇÃO COMETA S/A Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista a parte ré, em face de fls. 84/85 (carta precatória não cumprida ). \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.066.011355-1 - JOSE DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X CAIXA BENEFICENTE DOS OPERARIOS DA CSN CBS Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 14, eis que os documentos juntados às fls. 15/27, não atendem àquela determinação. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.066.000536-6 (9088) - ISAURA CARIBE PINHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 183 (certidão negativa) \r\n\r\nProc. 1985.066.000686-9 (24692) - Habilitado: DULCE HELENA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X Falecido: JUAREZ ALVES VIEIRA) INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Vistos etc...Homologo o pedido de habilitação de fls.136/144. Anote-se onde couber. Após, dê-se vista à habilitada DULCE HELENA VIEIRA. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.066.017848-0 - JOSE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE LOTEAMENTOS E INCORPORAÇOES Decisão:1- Defiro J.G ao autor.2- Esclareça o interresse. O imóvel está registrado em nome da filha de PEDRO NOGUEIRA DA SILVA, Sra. Maria de Fátima Nogueira. Há nos autos documento particular de transmissão imobiliária entre ela e o autor- fls.15/16. Logo vê-se que eventual vício de forma não tem guarida na via estreita aqui deduzida. 3- Emende-se querendo sob pena de extinção adequando-se o endereçamento da lide. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.066.001398-2 - SEBASTIAO CAETANO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417)) X ETELVINO CAETANO DE PAULA Despacho:Intime-se a parte autora para atender o requerido do Procurador do Estado (fl.37). \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.066.016446-5 - Inventariante: PAULO AFONSO BASÍLIO (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X MARINA DIAS BASILIO E OUTRO Certifico que deverá o inventariante apresentar as certidões faltantes (Fazenda Nacional em nome do 2º Invdo. e Fazenda Municipal em nome de ambos os Invdos). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.066.000195-7 (28773) - HIRAM SALVADOR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HIRAM SALVADOR DE OLIVEIRA (RJ-032613)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Ao réu e o Ministério Público sobre o pedido de habilitação formulado às fls.1492/1506. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.066.001603-8 - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EUCALIPTAL LTDA E OUTROS Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 80/81 (certidão negativa) \r\n\r\nProc. 2007.066.007176-1 - DAYANA BRANDÃO REIS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X HSBC BRANK DO BRASIL Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.007181-5 - THERESINHA DUARTE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ITAU - VR Decisão:1- Cumpra-se o V. Acórdão (fls.38/39).2- Cite-se com as advertências legais. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.014449-1 - ITAMAR DE ASSIS PEREIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010)) X ROSANE MOREIRA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.066.002721-6 - MARCELO PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X ESPOLIO DE ANTONIO FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-131116) CERTIFICO, em retificação à certidão de fl. 66, que o valor a ser recolhido nos presentes autos, relativo a custas e taxa judiciária, é o seguinte:ESCRIVÃO : ............................................. R$ 160,66 (R$ 80,33 para cada)ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA : ...........R$ 12,78 (R$ 6,39 para cada)SUB-TOTAL :.............................................. R$ 167,05 (R$ 83,53 para cada)CAARJ/RJ (10%) :....................................... R$ 16,70 (R$ 8,35 para cada)ATOS DOS DISTRIBUIDORES:....................R$ 18,23 (R$ 9,11 para cada)ACRÉSCIMO 20% - LEI3.217/99 :............... .R$ 3,64 (R$ 1,82 para cada)TAXA JUDICIÁRIA:..................................... R$ 2.200,00 (R$ 1.100,00 para cada)FUNPERJ :.................................................. R$ 9,26 (R$ 4,63 para cada)FUNDPERJ :................................................ R$ 9,26 (R$ 4,63 para cada)TOTAL :.......................................................R$ 2.430,53 (R$ 1.215,26 para cada) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.005245-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o Município na forma requerida pela Defensoria Pública à fl. 37. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.066.007090-2 - REGINA LUCIA DE SALES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Às partes sobre fls. 67/68. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada, C/C LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.066.003016-3 - VALTER MARIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889), Dr(a). VIVIAN DAYSE ALVES COSTA (RJ-140167)) X LOJAS RENNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.066.013970-7 - POSTO VILLA 2000 DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X SERGIO ALEXANDRE ATAIDE CRUZ Decisão:Vistos.1 - Não cumprido o mandado e não oferecidos embargos, constituiu-se ex vi legis, o título executivo judicial; 2 - Convertido, também ex vi legis, o mandado inicial em mandado executivo (CPC art. 1102), prossiga-se citando-se o devedor na forma dos arts. 652 e 653 do CPC, com honorários advocatícios de 10%. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.066.023186-9 - LUZIA HENRIQUE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.066.001954-0 - MARGARIDA ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:01 - Intime-se o Município para retirada do medicamento mencionado na petição de fl. 160, anexado à contra-capa, mediante termo de entrega nos autos.02 - Expeça-se mandado de busca e apreensão do medicamento mencionado no item \"c\" de fl. 160, na forma da de cisão de fl. 155. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.066.014528-0 - ANTONIO RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X C R LIMONGE DE OLIVEIRA - REMOÇÕES MEDICAS LTDA Despacho:Fl.19- O despacho de fl.18 é claro e objetivo, restando sua leitura atenta, dever do signatário.A declaração é de que o advogado não cobrou ou recebeu honorários iniciais. O contrato é liberalidade das partes e advogados, porém, pagar ao advogado e afirmar que não pode pagar as custas, taxa judiciária e sustento próprio e da família é, na verdade, subverção da sistemática do instituto da justiça gratuita.Cumpra-se, querendo em 5 dias, sob pena de indeferimento da justiça gratuita. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.066.008683-4 - ANA MARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Decisão:O Aviso nº 91/2004 da CGJ, se refere às hipóteses em que o Município atua como autor, o que não é o caso do presente feito, assim, mantenho a cobrança da taxa judiciária, até porque a decisão de fl.82 (apenso), não foi atacada por recurso próprio. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.066.023765-3 - MARIA FRANCISCA GABRIEL PESSANHA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X HSBC BANK BRASIL SA E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.066.023764-1 - DEBORAH ALMEIDA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X BANCO SANTANDER BRASIL SA Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.005122-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALESSANDRO DA SILVA LOURENÇO Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 54 v, 56/74 (AR negativo / respostas de ofícios). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.066.019996-2 - MARIA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174)) X BANCO ITAU Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2- Designo audiência de Conciliação (art.277) para o dia 17/09/2008, às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.066.014079-7 - GUBRO INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DE PAULA OLIVEIRA (RJ-102122)) X INOVUS SISTEMAS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081), Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 70/80 (contestação). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.013151-4 - CARLOS FERNANDO DORLELLAS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO BRASIL SA Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.066.010190-0 - ESPOLIO DE STEFAN SOUTELO NOBREGA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X APLUB PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) Despacho:01 - Compulsando os presentes autos para sentença, verifico que o Espólio autor não se encontra devidamente representado nos presentes autos, eis que a procuração de fl. 06 foi outorgada pessoalmente pela representante, assim, regularize-se em 10 (dez) dias, juntando-se, inclusive, cópia do termo de inventariante em favor da representante de fl. 06.02 - Decisão prolatada em atraso, face a prioridade da Justiça Eleitoral. \r\n\r\nId: 640835"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: André Aiex Baptista Martins \r\n\r\nEscrivão: Celia Maria Maciel Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.066.010714-3 - ANGELA MARIA DE PAULA CAMPOS, POR SI, ASSISTINDO SUA FILHA MENOR, PATRÍCIA DE PAULA CAMPOS E REPRESENTANDO SUA FILHA MENOR, ANGÉLICA DE PAULA CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA RIBEIRO (RJ-114633)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Portaria 01/06: À parte autora sobre Ofícios da CEF de fls. 52 e 53. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.066.024510-8 - SIEMENS VAI METALS SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X PARQUET REAL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME Despacho:1) Junte-se a petição informada pelo sistema;2) Ao autor para que esclareça o oferecimento dos bens de fls. 53/54, uma vez que estão em nome de terceiro. \r\n\r\nAnulatória, c/c perdas e danos e danos morais \r\n\r\nProc. 2000.066.010904-9 (2100) - PELE NUA CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665)) X TECIDOS CASSIA NAHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Decisão:Fls.167/168 - Expeça-se novo mandado de pagamento, intimando-se a parte interessada para retirar em cartório. Após, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nAnulatória, XX C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.066.000875-5 - EPIPHANIO PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SILVA ABRANTES (SC-021874B)) X FUJY MAX APARELHOS MEDICOS E FISIOTERAPICOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CESAR BEZERRA DA SILVA (SP-257331)), BANCO VOTORANTIM, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). LEONARDO MATOS DA SILVA (RJ-134806) Despacho:Esclareça a parte autora a duplicidade das petições de fls.103/105 e 106/109, regularizando-se ou dizendo, se for o caso, qual permanecerá nos autos. Após, voltem. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.546.005038-2 (561) - Inventariante: VERA LUCIA PINTO CORREIA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO E OUTRO, Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X DELMAR GARCIA RIBEIRO (A inventariante para reconhecer firma no esboço de partilha) \r\n\r\nProc. 2000.066.017041-3 (2358) - Inventariante: ALMERINDA DA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X JOSE MARQUES ( A parte autora para impulso - Port. 01/2006) \r\n\r\nProc. 2004.066.020276-9 - Inventariante: TEREZINHA BATISTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X ALVERINO ALVES DA CUNHA À parte inventariante sobre manifestação da Fazenda Estadual às fls. 172. (Port. 001/2006). \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.066.003993-0 - ADRIANA DA SILVA SANTOS, GEANE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARA REGINA LUGÃO (RJ-076623)) X JOAO BARBOSA DOS SANTOS (A parte para providenciar certidão do distribuidor) \r\n\r\nProc. 2006.066.010021-7 - Inventariante: ALEXANDRE GUEDES LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692)) X LUCIA GUEDES LIMA Portaria 01/06: À parte inventariante para apresentar o plano de partilha amigável, com o reconhecimento de firma dos interessados, bem como certidões negativas da Fazenda Municipal e do Cartório Distribuidor. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.066.015625-3 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X LOURENÇO JUSTINIANO CARNEIRO (A parte autora para retirar carta precatória) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.011467-0 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LAURINDO DA SILVA (A parte autora para retirar ofícios) \r\n\r\nProc. 2008.066.016417-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERT SOARES PEREIRA (Ao autor sobre decurso do prazo do réu) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.002566-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSE RICARDO GONÇALVES DO NASCIMENTO (A parte autora para providenciar custas para expedição de ofício) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.066.030691-3 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X MOLDCON CONCRETO PRE MOLDADO LTDA ME), DIRCE BATISTA DE OLIVEIRA), ROSANGELA DA SILVA MAIELO (Feito paralisado há mais de 30 dias sem manifestação da parte interessada - autora - A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção) \r\n\r\nProc. 2004.066.014654-7 - CARLOS ROBERTO MAGIO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) (A ré sobre certidão retro) \r\n\r\nProc. 2006.066.008767-5 - SANDRA MOREIRA DA SILVA BERTOLDO, VICTOR MOREIRA DA SILVA BERTOLDO, ROBERTA MOREIRA DA SILVA BERTOLDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X SANTANDER SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) À parte autora para fornecer endereço do IML do Rio de Janeiro para remessa do ofício requerido às fls. 189. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2006.066.008932-5 - ROGERIO LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X SULAMERICA CIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:1) Defiro a expedição de mandados de pagamento da quantia depositada à fl.119 sendo R$ 404,82 em nome do advogado e R$ 3.643,38 em favor do autor. 2) Fls.124/125 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.066.006115-9 - MARIA AMPARO CARVALHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA INES SALES DE SOUZA COSTA (RJ-097257)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fl.160 - Considerando a sentença de fl.161, que homologou o acordo de fls.153/155, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl.159, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.066.007441-5 - VICENTE DE QUEIROZ COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Portaria 01/06: À parte autora sobre petição e documentos de fls. 98/119. \r\n\r\nProc. 2007.066.007622-9 - WÁLTER MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216)) X CADERNETA DE POUPANÇA HASPA (Feito paralisado há mais de 30 dias sem manifestação da parte interessada - autora - A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção) \r\n\r\nProc. 2007.066.007686-2 - EUNICE MERCÊS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) (Ao autor sobre petição e documentos novos) \r\n\r\nProc. 2007.066.008411-1 - ELINIEL DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X SANTANDER SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) (As partes sobre honorários periciais) \r\n\r\nProc. 2007.066.011681-1 - FRANCISCO DE ASSIS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)) X MARIA DE LOURDES CARDOSO DE GODOY Portaria 01/06: À parte autora para fornecer cópia da procuração e despacho de fl. 20 e 33 para expeição de Carta Precatória de citação, tendo em vista a certidão do OJA de fl. 35v. \r\n\r\nProc. 2007.066.013023-6 - MARTHA SALDANHA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA (RJ-127686)) X CENTAUROS VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) (As partes sobre honorários periciais) \r\n\r\nProc. 2007.066.016382-5 - MARLI DA SILVA SILVÉRIO (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LAILA SOARES DECCACHE (RJ-124072) Decisão:Consdierando que o feito encontra-se paralisado há mais de trinta dias sem manifestação da parte interessada, intime-se, via D.O. e, após, pessoalmente, a parte autora para dar impulso ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.066.003563-1 - WEBER FREITAS LAIBER (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X MAPFRE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) (As partes sobre honorários periciais) \r\n\r\nProc. 2008.066.005914-3 - VRB SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS RIBEIRO BASTOS (RJ-075396)) X ALESSANDRO MARTINS GOMES Decisão:Retiro o feito de pauta. Suspendo o feito pelo prazo necessário ao cumprimento da obrigação (novembro/2008), na forma do art. 792, do CPC. Decorrido o prazo, intime-se a parte autora para se manifestar acerca do integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.066.008508-7 - CELSO TEIXEIRA VILETE (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Digam as partes em provas, justificadamente. (Port. 001/2006). \r\n\r\nCobrança, de Despesas Condominiais \r\n\r\nProc. 2007.066.005477-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO THAITI (Adv(s). Dr(a). VANISI DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-103629)) X LUIS EDUARDO DE LIMA FERREIRA Portaria 01/06: À parte autora para recolher custas para expedição da certidão RGI e intimação do executado e seu cônjuge. \r\n\r\nProc. 2007.066.005477-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO THAITI (Adv(s). Dr(a). VANISI DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-103629)) X LUIS EDUARDO DE LIMA FERREIRA Decisão:Defiro a penhora do imóvel descrito às fls.21/22. Proceda-se na forma do art. 659, § 4 e 5º do CPC, intimando-se também o cônjuge do executado, se casado for. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.066.010604-0 - ANA HELENA LAURINDO ROSA (Adv(s). Dr(a). CESÁRIO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-013906)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Portaria 01/06: À parte autora sobre contestação de fls. 42/44. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.066.005485-6 - VICTOR BREVES MATOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S.A. Despacho:Diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C Consignação em Pagamento C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.003072-2 - PRISCILA FERNANDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SOARES TEIXEIRA (MG-104731)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760)), CASA BAHIA COMERCIAL LTDA., Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Portaria 01/06: Às partes para alegações finais no prazo de 10 dias sucessivos, conforme r. despacho de fl. 147. \r\n\r\nDeclaratória, de inexitência de débito c/c revisão contratual C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutala antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.012952-9 - ALUIZIO NUNES DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Portaria 01/06: Às partes sobre estimativa dos honorários periciais (fl. 124). \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.066.016429-7 - RITA GRACAS DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X SAAE/VOLTA REDONDA À parte autora sobre certidão de fls. 48. (Port. 001/2006). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.066.004252-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X BRUNO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036) Despacho:Reitero item nº 03 de fls.88. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.066.018392-6 (2873) - ELIANA DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X VANGNERS DO NASCIMENTO E OUTROS À parte autora para vista dos autos no prazo legal, conforme requerido às fls. 123. (Port. 001/2006). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Rescisão de Cont. Locação \r\n\r\nProc. 2001.066.011584-2 (011584-2) - GENTIL COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X CRISTOVAO ROGERIO AMARAL DA SILVA Portaria 01/06: À parte autora para recolher as custas pendentes sob pena de inscrição na dívida ativa: R$ 12,78 (atos dos oficiais de justiça) + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.009060-3 - CHOPERIA E RESTAURANTE ON LINE LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011)) X JOSE CARRER (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2) Fls.36/37 - Esclareça o requerimento nos autos de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.066.012934-9 - POSTO DIAMETRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Republicar por erro na publicação: Ao embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.066.000718-8 (2532) - RENTALCENTER COMERCIO E LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X DAGCLEO CONFECCOES INDUSTRIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ALENCAR MENEZES (RJ-034041) Portaria 01/06: À parte ré para fornecer cópia de fls. 51/52 para expedição do mandado de cancelamento da penhora. \r\n\r\nProc. 2001.066.023565-3 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CBS (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X LUIS FERNANDO DA SILVA MORAES), AMAURI BRAZ FERREIRA), MARGARET CASTRO SANTOS FEREIRA À parte exequente para complementar as cópias necessárias para instruir a carta precatória e complementar o endereço fornecido às fls. 108. (Port. 001/2006). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.016686-8 - VIAGENS MARSANS INTERNATIONAL DO BRASIL PASSAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039)) X JANAINA MICHELE R DA SILVA (Ao exequente para impulso) \r\n\r\nProc. 2005.066.009461-6 - GERDAU AÇOMINAS SOCIEDADE ANONIMA X FORTS EQUIPAMENTOS LTDA À parte exequente sobre respostas de ofício às fls. 124/125 e 127/181. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2006.066.004574-7 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X NEY SILVA CARDOSO), MYRIAM BAPTISTA CARDOSO À parte exequente sobre ofício do juízo deprecado às fls. 126. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2006.066.006304-0 - VERA BEATRIZ DOS SANTOS DORN (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X MARCELINO TORRES GOMES (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083) Portaria 01/06: À parte autora sobre resposta de Ofício de fls. 71/75. \r\n\r\nProc. 2007.066.003121-0 - JOSE CARRER (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X CHOPERIA E RESTAURANTE ON LINE LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011) Despacho:Venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.066.009348-3 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X ALBA VALÉRIA POLIDORO Portaria 01/06: À parte autora sobre resposta de Ofício de fl. 42. \r\n\r\nProc. 2007.066.017615-7 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL -FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X RODRIGO LOPES DIAS (Ao exequente para recolher R$ 12,78 para expedição de mandado-ofício respondido) \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.066.016083-5 (2828) - CLAUDIA REGINA GABRIEL TEIXEIRA MANGIA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)) X SUPERMECADO MAX BOX LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FERNANDES DA PONTE (RJ-005110) Portaria 01/06: Deferido o sobrestamento por 30 (trinta) dias nos termos da Portaria 01/06. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.546.008965-4 - BCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X SEBASTIAO CELSO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337) À parte exequente para recolher as custas da certidão de que trata o artigo 659, § 4º do CPC: Atos dos Escrivães, cód. 1102-3, R$ 10,94 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 1999.066.029397-4 (1106) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ADRIANA DA SILVA MATEA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296) (Feito paralisado há mais de 30 dias sem manifestação da parte interessada - autora - A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção) \r\n\r\nProc. 2000.066.010742-9 (2092) - IRANI ALVES RICARDO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X LEANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre resposta de ofício às fls. 206. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2001.066.015852-0 - SHOPP DAS TINTAS DE VOLTA REDONDA LTDA REPRESENTADO POR JOAQUIM RONALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D), Dr(a). CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE (RJ-094005)) X KATIA LIMA PINELLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375) À parte exequente sobre resposta de ofício às fls. 151/164. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2003.066.000124-5 - IRF INDUSTRIA E RECICLAGENS FLUMINENSE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X JOSE CARLOS DE LIMA Portaria 01/06: À parte autora sobre resposta de Ofício de fls. 190/239. \r\n\r\nProc. 2003.066.026687-3 - GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Portaria 01/06: À paret ré sobre mandado de pagamento na contra-capa dos autos, bem como para recolher as custas pendentes conforme fl. 204. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.066.000557-7 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANDRE LUIZ FIGUEIREDO WUTKE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059) (Ao executado para recolher custas, a saber: OJA: 12,78 e correio: R$ 3 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.012839-2 - RAIMUNDO MIGUEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) (A autora sobre depósito judicial) \r\n\r\nProc. 2007.066.013095-9 - PEDRO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646)) X VANITEX CONFECÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA FERREIRA (RJ-029292), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) À parte autora sobre contestações de fls. 38/55 e de fls. 57/94. (Port. 001/2006). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.066.014934-2 - ALBERTO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES (RJ-002354C)) X UNIMED DE VOLTA REDONDA -COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160) (a parte ré sobre certidão retro) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.066.029858-3 (894) - ROSA MARIA BRAGA PAIM (Adv(s). Dr(a). ARLINDO SILVINO (RJ-038305)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALINCA DO BRASIL S/A ( BRASILSEG SEGURADORA DO BRASIL ) (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) À parte ré para que comprove nos autos os depósitos referentes as guias retiradas em cartório conforme fls. 334/335. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 1999.066.034217-1 (1181) - SILVIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GLECIO TEIXEIRA DE MELLO (RJ-001791D)) X COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792) Decisão:Cumpra a parte autora o item 1 e 3. Prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.066.010918-8 - EVA MARTINS NOGUEIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:1) Digam as partes sobre o laudo pericial de fls. 155/166. 2) Não obstante a nomeação à fl.116, sem prejuízo do item acima, diga a parte ré apertinência e a modalidade da 2ª prova técnica. Prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.066.006188-5 - FLAVIO SAMUEL MORAES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO Portaria 01/06: À parte autora para recolher as custas pendentes conforme r. despacho de fl. 148. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.066.009837-8 - Inventariante: CONSUELO DE OLIVEIRA CAMPOS ALVES (Adv(s). Dr(a). SUELI CARREIRA DA SILVA (RJ-096206)) X DAGICO SILVERIO ALVES (A parte para providenciar cópias para formal de partilha) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.066.017353-5 - MÁRIO DO CARMO CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DO CARMO CARVALHO MARTINS (RJ-132326)) X SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO (CDRH/SEE) (A autora para regularizar representação processual) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.066.005070-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GILVANE DA FONSECA RIBEIRO (Feito paralisado há mais de 30 dias sem manifestação da parte interessada - autora - A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção) \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2008.066.016237-9 - FERNANDA EMERICK, CAMILA LIMA EMERICK, HELENA MARIA LIMA EMERICK, ESPÓLIO DE WILSON DAS GRAÇAS EMERICK (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X HAILTON EMERICK DA ROCHA), SHIRLEY DOS REIS CHAGAS EMERICK), MOACIR EMERICK DA ROCHA), ALMEZINDA HENRIQUE DE SOUZA EMERICK), JOSÉ LUIZ EMERICK), FÁTIMA APARECIDA DOS REIS CHAGAS EMERICK), JOÃO BATISTA EMERICK), JOVIANE VIEIRA LIMA MERICK Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.546.004296-7 (460) - FLUMIDIESEL FLUMINENSE DIESEL SA-AC MONITORIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743)) X N M C DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Ao autor recolher custas para arquivamento:AOJ-1107-2-R$ 12,78;correio-1110-6-R$ 14,68;subtotal-R$ 27,46;Caarj-R$ 2,74;ato dos dist.-2102-2-R$ 18,23;acrésc.de 20%-R$ 3,64;total-R$ 53,07) \r\n\r\nProc. 2004.066.013929-4 - ENCAPA COMERCIO DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X RAIMUNDO JOSE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA LIMA DA SILVA (RJ-124587) Portaria 01/06: À parte autora para retirar em Cartório os ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2005.066.000622-3 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JULIO DA ROCHA FERREIRA À parte autora para recolher custas, conforme a seguir discriminadas: correio: R$ 3,65 - conta: 1110-6; Porte e remessa: R$ 27,48 - conta: 1104-9; FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.066.003720-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO INDEPENDÊNCIA LTDA), ANTONIO ELIAS FERES), DORA LUCIA RAYMUNDO FERES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA (RJ-116801)), IVSON DE MORAES ALEXANDRE), MARIA ELIZABETH DE OLIVEIRA ALEXANDRE Portaria 01/06: 1- Às partes sobre resposta de Ofício de fls. 238/241; 2- à parte autora para fornecer o endereço da Ampla, para expedição do ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2007.066.014115-5 - FUNDAÇÃO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X ANSELMO DE OLIVEIRA CHAGAS Portaria 01/06: À parte autora para impulso. \r\n\r\nProc. 2008.066.013087-1 - FUNDAÇÃO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ- 067391)) X PAULO DE TARSO CAMPOS Portaria 01/06: À parte autora sobre certidão supra (Certifico que decorreu o prazo da citação de fl. 19, sem manifestação da parte ré) \r\n\r\nProc. 2008.066.018048-5 - L O J AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X CESAR AUGUSTO DA COSTA), SOELI CAMARGO NASCIMENTO Despacho:Por derradeiro, cumpra a parte autora o despacho de fl.28. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.066.014271-0 - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA - COHAB/VR (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X LUIZ EUGENIO HONORATO Portaria 01/06: À parte autora sobre certidão supra (Certifico que o AR da notificação foi recebido por pessoa diversa do notificado) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.010031-1 - ANA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE/VR (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:Digam as partes se ratificam a produção de prova pericial, a modalidade e a pertnência, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.066.007365-0 - LUCIO FERNANDO GUERIM (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X LIDER DE MINAS E MALUQUINHO LTDA INDUSTRIA DE BISCOITOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO OLIVEIRA ZANELA (MG-092615) À parte autora sobre petição do réu às fls. 146. (Port. 001/2006). \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.066.024642-3 - MARIA APARECIDA MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIO RICARDO DOS SANTOS GUEDES (RJ-140168)) X SVR INCORPORAÇAO & CONSTRUÇAO LTDA), LUVIV DE BARRA MATERIAIS ELETRICOS LTDA Despacho:À parte autora para que complemente o recolhimento das custas, tendo em vista a certidão de fl. 27. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.066.017589-1 - ENEZIO VALDEMAR COSTA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X SERASA S/A Despacho:Cumpra a parte autora o despacho de fl.28, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1999.066.030458-3 (772/99) - IRACI ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X MAURICIO BALBINA DIAS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792) (Ao autor para recolher custas de baixa para arquivamento) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.004095-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIMAR DE OLIVEIRA GONÇALVES (A autora sobre devolução de deprecata) \r\n\r\nProc. 2007.066.010870-0 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE DOS SANTOS TEIXEIRA À parte autora sobre resposta de ofício às fls. 45/46 e para recolher as custas para reiterar ofícios de fls. 39/42 e 44, até então sem resposta, ou informar se vai levá-los em mãos: Ofícios, cód. 1110-6, R$ 18,25 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2007.066.012673-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X UILLIAN ARMELE JÚNIOR Portaria 01/06: À parte autora sobre certidão supra (Certifico que decorreu o prazo da citação de fl. 35, sem manifestação da parte ré.) \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.017606-6 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AVELINO PINTO DE SOUZA (a parte autora para acompanhar dilgiência) \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.010930-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANDERSON CARLOS DE PAULO À parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.066.009686-3 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X PAULO VITOR DA SILVA TALLES (A autora para recolher R$ 3,54 de taxa judicia´ria para arquivamento) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.066.011351-2 - SEVERINO MORAIS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X BRA TRANSPORTES AEREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DOS SANTOS GOUVEA (RJ-148270) Despacho:Digam as partes sobre a possibilidade de acordo, com designação de audiência de conciliação (art. 331 do CPC), ou se protestam por decisão saneadora em gabinete. \r\n\r\nProc. 2007.066.014981-6 - NELSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA FERREIRA (RJ-029292)) X NET TELEVISAO CIDADE SA (Ao autor sobre certidão retro) \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.066.012511-1 - CARLOS ROSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLA ROSA DE ALMEIDA (RJ-139416)) X MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)), NEILA VIANA FIGORELI), ALBÂNIO VALÉRIO LOURENÇO, Dr(a). ALBANIO VALERIO LOURENCO (RJ-108862) (Feito paralisado há mais de 30 dias sem manifestação da parte interessada - autora - A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2004.066.021171-0 - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA - COHAB/VR (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X MOACIR DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/06: Á parte autora para informar acerca de fl. 88. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.012000-7 - GABRIEL SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X WELCIO WANDERLEY GAMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)), FLETH ADMINISTRAÇÃO, COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS LTDA., Dr(a). LUIZ CLAUDIO ESCOBAR (RJ-058545)), MARIA APARECIDA SOUZA REIS, Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Portaria 01/06: Ao patrono do exequente para recolher a taxa judiciária referente à execução dos honorários no valor de R$ 44,45. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.066.022841-0 - CIRLENE GOMES ROGERIO (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)) X VIAÇAO ELITE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850) À parte ré para recolher custas, conforme a seguir discriminadas: Atos do Escrivão: R$ 160,66 - conta: 1102-3; Atos dos Oficiais de Justiç: R$ 25,56- - conta 1107-2, Correio: de R$ 3,65 - conta: 1110-6, Atos dos Distr.: R$ 18,23 - conta: 2102-2; FTJ: R$ 3,64 - conta 6002.05926-6; Taxa Judiciária: 174,41 conta 2101-4, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2003.066.028471-1 - MARILDA BATISTA GODINHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X VIAÇAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257), Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) (A ré sobre certidão retro) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.000496-4 - MARIA LUCIA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCILO VIANA DA SILVA (RJ-033145)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À parte autora para retirar mandado de pagamento em cartório. (Port. 001/2006). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.066.009317-8 - JOSEFA BATISTA DA SILVA CARVOSSO, GORDON ROGER CARVOSSO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO DE SOUZA CUNHA (RJ-109562), Dr(a). ELOMAR DA SILVA FONTES (RJ-126451)) X EDWARD GRADY BERRY) Portaria 01/06: À parte autora sobre certidão do OJA de fls. 98v. \r\n\r\nId: 639724"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Costa Pereira \r\n\r\nEscrivão: Janice Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAcordo, DE ALIMENTOS, GUARDA E VISITAÇAO \r\n\r\nProc. 2007.066.017102-0 - L.B., H.L.G. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Decisão:1) Ratifique-se o acordo, por Termo em Cartório, presentes as partes e seus patronos.2) Com o cumprimento do item supra, retornem conclusos para prolação de sentença. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.066.016160-0 - K.C.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X G.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272) ....Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.066.006679-7 - R.O.P. (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X A.C.P. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONÇALVES MOREIRA (RJ-143390), Dr(a). JOSE DA CUNHA NETO (RJ-066346) DE-SE VISTA DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2005.066.009005-2 - T.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X J.A.S. Despacho:1) Fl.62 - Oficie-se ao Ministério do Trabalho e à Caixa Econômica Federal conforme requerido.2) Considerando a cota ministerial de fl.63, item 2, bem como a ausência do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho e, ainda, a inexistência de saldo de FGTS em nome do alimentante (fl.57), indefiro o requerimento de alvará judicial. \r\n\r\nProc. 2005.066.012451-7 - L.N.G. (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X H.N.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVARENGA (RJ-034031) Despacho: Aguarde-se, em Cartório, por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.066.004390-8 - TAMIRES DUARTE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X ERALDO DUARTE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Fls.133/134 - À autora.2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.005661-7 - A.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X J.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.066.007480-2 - J.V.P.M.F. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X R.S.F. DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.066.012284-5 - R.D.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081)) X C.F.R. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA YARA SILVA FONSECA (RJ-055445) Fl. 91/vº - Atenda-se o MP - 1) Pela expedição de ofício à CSN solictando informações acerca da existência de eventuais valores retidos a título de verbas rescisórias em favor dos alimentados.2) Pela juntada do TRCT.3) Pela expedição de ofício à CEF solicitando informações acerca dos valores retidos referentes ao FGTS do alimentante em favor dos alimentados. 4) Pela juntada de declaração de concordância do alimentante com o levantamento pretendido. Caso contrário, tal levantamento de ser postulado em ação própria de cobrança (execução). \r\n\r\nProc. 2008.066.000083-5 - M.K.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA SANTOS DE CARVALHO (RJ-076938)) X J.S.M. Sentença:Considerando a expressa manifestação de vontade da parte autora à fl.42, bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público à fl.43, e, ainda, a concordância da parte adversa, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas e verba honorária, esta arbitrada no montante equivalente a 10% (dez por cento) do valor da causa, a cargo da parte autora, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2008.066.008703-5 - R.S.A.A. (Adv(s). Dr(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA (RJ-063363)) X R.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, contando com a concordância do Órgão do Ministério Público à fl.20, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido às fls.16/17, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que é ora deferida a Gratuidade de Justiça ao réu. \r\n\r\nProc. 2008.066.014348-8 - H.M.R.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X S.M.O. PORTARIA: ... DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.066.015742-6 - J.B.J.N.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X J.B.A. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, no caso de existência de vínculo empregatício, ou 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional, na hipótese de ausência de vínculo, caso em que a pensão alimentícia deverá ser paga até o 5o dia útil de cada mês.Oficie-se, se for o caso, à fonte pagadora do alimentante, para que providencie o desconto em folha de pagamento, incidindo o percentual sobre férias, 13º salário, verbas rescisórias e demais gratificações de natureza salarial, sendo que, na hipótese de rescisão do contrato de trabalho, o mesmo percentual relativo ao FGTS/PIS deverá ficar retido como garantia do pagamento da pensão.Oficie-se ao BANCO DO BRASIL S/A, para que providencie a abertura de conta corrente em nome da representante legal do(s) alimentando(s)...DESIGNADA AUDIÊNCIA PERANTE O JUIZADO INF. DE CONC. PARA O DIA 05/09/2008 ÀS 14 HORAS) \r\n\r\nProc. 2008.066.022301-0 - EDUARDO MOREIRA FELICIANO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X HELIELSON FELICIANO Defiro a Gratuidade de Justiça.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, no caso de existência de vínculo empregatício, ou 30% (trinta por cento) do salário mínimo nacional, na hipótese de ausência de vínculo, caso em que a pensão alimentícia deverá ser paga até o 5o dia útil de cada mês.Oficie-se, se for o caso, à fonte pagadora do alimentante, para que providencie o desconto em folha de pagamento, incidindo o percentual sobre férias, 13º salário, verbas rescisórias e demais gratificações de natureza salarial, sendo que, na hipótese de rescisão do contrato de trabalho, o mesmo percentual relativo ao FGTS/PIS deverá ficar retido como garantia do pagamento da pensão.Oficie-se ao BANCO DO BRASIL S/A, para que providencie a abertura de conta corrente em nome da representante legal ...AUDIÊNCIA DESIGNADA PERANTE O JUIZADO INF. DE CONC. PARA O DIA 03/09/2008 ÀS 09:40 HORAS. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.066.014570-7 - S.P.S. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X S.A. PORTARIA ... DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2008.066.022572-9 - FRANCISCO ALAOR TAVARES VILLELA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X MARIA ANGELICA ESPILARI VILLELA Despacho:Considerando o teor da assentada de fls. 11/12, venha o Termo de Curatela Provisória de Francisco Alaor Tavares Villela. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.066.003003-5 - R.A.G., C.C.M.B.O.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977) Despacho:1) Aguarde-se, em Cartório, por 30 (trinta) dias.2) Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.066.003442-9 - V.S.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA PELLEGRINO DE AVILA (RJ-034854)) X M.C.O.O. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195) Despacho:Fl.59 - À alimentanda. \r\n\r\nProc. 2007.066.006036-2 - A.A.I.S., E.T.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRE MACHADO DE SOUZA (RJ-109745) Fl.49 - Ao Juizado Informal de Conciliação. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 01/09/2008 ÀS 14:40 HORAS) \r\n\r\nProc. 2008.066.017367-5 - R.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600) Despacho:I - Ratifique-se o acordo, por Termo em Cartório, presentes as partes e seus patronos.II - Após o cumprimento do item supra, retornem conclusos para prolação da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.066.017726-7 - R.L.X.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) FL. 26V AOS REQUERENTES (1) Requer o MP seja regularizada a representanção processual do cônjuge varão, com a juntada de procuração; 2) No tocante aos alimentos, o percentual na hipótese de existência de vínculo empregatício deve ser majorado para 30% (trinta por cento) dos ganhos do alimentante, pois os cônjuges possuem 2 filhos. Contudo, considerando que a filha Juliana já atingiu a maioridade civilcaso os requerentes pretendam manter o percentual de 20% (vinte por cento) deve ser esclarecido que, quando da exoneração de Juliana, o filho Guilherme passará a receber 20% (vinte por cento) dos ganhos do alimentante). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.066.015214-6 - S.P.O. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS GOMES (RJ-128176)) X S.O. Despacho:Esclareça a parte autora qual nome deseja usar após a decretação do divórcio (solteira ou casada). \r\n\r\nProc. 2007.066.003315-2 - I.C.I.M. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORRÊA SILVEIRA (RJ-127685), Dr(a). DANIELE AMORIM CORREA (RJ-111566)) X D.S.M. .....Diga o autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2007.066.005597-4 - D.N.D. (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505), Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018)) X A.R.S.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 04/09/2008 ÀS 10 HORAS PERANTE O JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.066.008390-8 - R.P.C.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.N. (Adv(s). Dr(a). JEAN SIMÕES DE ARAUJO (RJ-026755) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO autoral, DECRETANDO O DIVÓRCIO do casal, \"ex vi\" do art. 226, § 6º, da Constituição Federal e art. 1.580, §2º, do Código Civil, voltando o cônjuge- mulher a usar o seu nome de solteira: RAIMUNDA PERPÉTUA DA CONCEIÇÃO. Condeno o réu, por fim, nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado, no entanto, o disposto no art. 12, da Lei 1.060/50, eis que ora lhe é deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.008561-9 - L.M.P.E. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X A.C.E. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Portanto, HOMOLOGO O ACORDO estabelecido às fls.02/04 e 33, e estando satisfeito o requisito legal pelas declarações de fls.19/20, DECRETO O DIVÓRCIO DAS PARTES. Deverá o cônjuge mulher voltar a usar seu nome de solteira, qual seja: LUCIMAR MARTINS DE PAIVA.Transitada em julgado, expeça-se Carta de Sentença. Oficie-se e anote-se na capa dos autos, alterando-se para Ação de Divórcio Direto Consensual. Custas rateadas e honorários compensados, observando-se o disposto no artigo 12 da lei 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro à parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.066.011913-7 - O.E.S.O. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOGETO (SP-168267)) X A.F.S. (Adv(s). Dr(a). MAURO REIS SANTIAGO (RJ-030160) Decisão:Considerando que o autor mudou-se de endereço (fl.67vº) e possui advogado constituído nos autos, publique-se a sentença de fls.60/61 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2008.066.007334-6 - J.C.B.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.C.F.G. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725) Decisão:1) Venha a declaração de hipossuficiência firmada pela parte ré, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça.2) Designo Dia 26/08/2008 às 14:30 horas, para realização de Audiência Preliminar, na forma do art. 331, do Código de Processo Civil .Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.066.017713-9 - S.M.G.G. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA (RJ-110847)) X J.A.B.G. PORTARIA: \"À PARTE AUTORA, EM RÉPLICA\". \r\n\r\nProc. 2008.066.024041-0 - CLOVIS FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X MARIA DE FATIMA CASTELO PEREIRA DA SILVA Decisão:Considerando que a parte autora reside na Comarca de Piraí e a parte ré em São Paulo, verifica-se a incompetência deste Juízo para processar e julgar a presente demanda. Assim, declino da competência em favor do Juízo da Comarca de Piraí, para onde deverão ser remetidos os autos após a devida baixa. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.066.021993-3 (6005) - R.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X G.E.F. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107) Vista dos autos ao patrono da parte autora para se manifestar sobre petição de fls. 450/452. \r\n\r\nProc. 2003.066.000074-5 - F.D.C.P. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X W.C.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241) Decisão:1) Regularize-se a representação processual do exeqüente, ante sua maioridade civil.2) Ao Contador Judicial em atendimento ao item 2 de fl.227.3) Atendidos os itens retro, retornem os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.066.004352-5 - R.R.P.S.N. (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X A.R.N. Fl.60 - Atenda-se ao Ministério Público. (Pela intimação da parte exequente para que informe se existe débito remanescente, devendo, em caso positivo, juntar a correspondente planilha atualizada) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.066.030742-5 - I.S.V. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X J.V.F. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Fl. 210vº - Atenda-se ao Minsitério Público. (Pela intimação das partes para que informem se já restou expedido o formal de partilha no feito 98/3611-0) \r\n\r\nProc. 2005.066.000355-6 - F.B.E.F. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X G.E.F. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107) Vista dos autos ao patrono da parte autora para se manifestar sobre petição de fls. 150/152. \r\n\r\nProc. 2005.066.009351-0 - M.G.S. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X N.P.G. Decisão:1) Conforme decisão de fl.09, trata-se a presente de cumprimento de sentença, considerando que a execução foi distribuída em outubro de 2005, referente a prestações alimentícias devidas no período de abril de 2002 a abril de 2004.2) Assim, intime-se o executado na forma do art.475-J, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.066.003423-3 - J.M.A., H.M.A. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X F.F.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223) Decisão:1) Ratifique-se o acordo, por Termo em Cartório, presentes as partes e seus patronos.2) Após, intime-se, na forma da cota ministerial de fl. 100vº/item2. \r\n\r\nProc. 2007.066.011591-0 - A.D.A. (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776)) X J.B.A. (Adv(s). Dr(a). SILVANA ANACLETO TIMOTEO (RJ-094882) Fl. 57 - Atenda-se ao Minsitério Público.(Pela intimação do executado sobre a proposta de fl. 48/49) \r\n\r\nProc. 2007.066.012243-4 - C.E.O.G., G.E.O.G. (Adv(s). Dr(a). ANA CLEA FERREIRA (RJ-090759)) X G.L.G. Decisão:Ao nobre causídico para que comprove que cientificou o mandante, nos termos do artigo 45 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.066.015220-7 - C.F.L.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.B.S.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191) Sentença:Considerando os documentos de fls.20/22, a manifestação da parte autora à fl.23, contando, ainda, com o parecer favorável do Ministério Público à fl.24vº, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas pela autora, observando-se o disposto no artigo 12 da lei 1.060/50.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.015232-3 - R.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125)) X R.C. Diga a parte autora sobre a certidão de fl. 54vº. \r\n\r\nProc. 2007.066.015322-4 - J.F.P.A., J.F.P.A. (Adv(s). Dr(a). DILMA DOS SANTOS DUTRA (RJ-130791)) X M.A. PORTARIA: \" DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 34Vº\". \r\n\r\nProc. 2007.066.017180-9 - RAONE GONÇALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANDERLEI CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499) DECISÃO: Ao executado para que junte cópia do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho ou carta de aposentadoria. \r\n\r\nProc. 2008.066.015832-7 - K.O.V. (Adv(s). Dr(a). SUEDER BELARMINO ROSA (RJ-125559)) X R.D.V. Portaria: À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 27Vº\". \r\n\r\nProc. 2008.066.020141-5 - L.E.F.V. (Adv(s). Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677)) X F.L.T.V. Decisão:1) Recebo a dúvida. Reconsidero a decisão de fl. 11/item 1, em parte.2) Retifique na DRA para constar o nome correto do genitor do menor, qual seja, FÁBIO LUCIANO TORRES VALLIM. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.066.023063-4 - KEULER GABRIEL DE ASSIS OLIVEIRA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X ADRIANO DE SOUZA GONÇALVES Despacho:I - Defiro a Gratuidade de Justiça.II - Retifique-se na DRA o nome da representante legal dos exequentes para que passe a constar KETTELIN ROBERTA DE ASSIS OLIVEIRA GONÇALVES. Anote-se onde couber.III - Venha cópia do acordo e/ou sentença que fixou os alimentos.IV - Após, cite-se na forma do art. 733, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.000312-3 - JHENEFER LORRAYNE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X EDSON BRAGA Decisão:1) Intime-se a parte exeqüente para que:A) Informe o atual endereço do executado.B) Regularize sua representação processual, na forma do artigo 8º, do Código de Processo Civil.2) Com a informação do item A, cite-se conforme determinado na decisão de fl. 53/item 3. \r\n\r\nProc. 2007.066.004022-3 - F.B.S. (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X L.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, ante a prova de cumprimento da obrigação ora executada.Custas e verba honorária da parte adversa, esta arbitrada em 10% (dez por cento) sobre o montante do débito, a cargo do executado, observado, no entanto, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, eis que lhe é ora deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.546.007630-9 (2182) - F.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (RJ-121471) PORTARIA: \"DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 51/52\". \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.066.008636-0 - JOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RAGAZZINI (SP-053421)) X JOELSON FERREIRA DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, EXONERO JOEL DE OLIVEIRA DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS A JOELSON FERREIRA DE OLIVEIRA, extinguindo o processo com fulcro no artigo 269, II do C.P.C. Custas rateadas e honorários compensados, observado, quanto ao autor, o disposto no art. 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.066.002903-3 - F.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X R.A.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166) Sentença:Isto posto, e acolhendo \"in totum\" o bem lançado parecer ministerial de fl.72/73, como razões suplementares de decidir, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o processo com cognição do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a parte reclamante, por fim, nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, ficando, no entanto, suspensa a sua exigibilidade, por força do art. 12, da Lei1.060/50, eis que ora defiro a gratuidade de justiça à ambas as partes.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.017611-0 - V.C.O. (Adv(s). Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452)) X V.M.C. Sentença:Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, contando com a concordância do Órgão do Ministério Público à fl.30, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido à fl.26, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, EXONERANDO VALTER CARDOSO DE OLIVEIRA da obrigação de prestar alimentos a VALMA MORAIS CARDOSO.Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que ora defiro a gratuidade de justiça também à ré.Oficie-se à empregadora do alimentante para cancelamento dos descontos na forma do acordo celebrado. \r\n\r\nProc. 2008.066.015243-0 - C.G.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-068153)) X J.S.C. Defiro a Justiça Gratuita.Remetam-se os autos ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se com as advertências da lei, devendo constar no mandado que o prazo para apresentar defesa, caso não haja acordo, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 02/09/2008 ÀS 10:40 HORAS) \r\n\r\nProc. 2008.066.022563-8 - FRANCISCO ALAOR TAVARES VILLELA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X MARIA ANGELICA ESPILARI VILLELA Despacho:I - Defiro a Gratuidade de Justiça.II - Venha cópia do Termo de Curatela Provisória, bem como, da Sentença na qual restaram fixados os alimentos.III - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.066.010773-8 - SONIA MARGARETH ROSA MARQUES E OUTRO X MARCIO DE PAIVA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), GABRIEL ALMEIDA MARQUES, Dr(a). FLAVIA CRISTINA DE SOUZA (RJ-108806) Despacho:1) Venha a concordância dos requeridos com o pedido de desistência do feito, na forma do artigo267, VIII, parágrafo único do Código de Processo Civil.2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.015015-6 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563)) X C.M.M. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254)), T.M.S.), N.M.S. ...... A parte em réplica. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2001.066.019885-1 (5779) - J.A.S.B. (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480)) X R.W.B. Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.066.017951-2 - J.M.T.A.P. (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306)) X P.P.P. E OUTROS Despacho:Intime-se o autor, através do Diário Oficial, considerando que este possui advogado constituído nos autos, para que compareça em Cartório para retirada do Termo de Guarda definitiva. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.066.014386-3 - J.C.S., L.R.S.S., A.V.C. (Adv(s). Dr(a). ANA CLEA FERREIRA (RJ-090759) Vista dos autos ao patrono das partes para se manifestar sobre estudo social. \r\n\r\nProc. 2007.066.017347-8 - T.S.N. (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596)) X E.N.), E.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), B.N.S. Despacho:1) Diga a parte autora sobre as alegações de fl.74vº.2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.066.021153-6 - P.C.S. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X V.H.C.S. 1) Defiro a Justiça Gratuita.2) Remetam-se os autos ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se com as advertências da lei, devendo constar no mandado que o prazo para apresentar defesa, caso não haja acordo, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 03/09/2008 ÀS 10:40 H) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.066.007227-6 - M.F.C.V.L. (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X T.V.L. DECISÃO: ) Acolho, integralmente, a cota ministerial de fl. 123vº, e, por seus fundamentos, que adoto como razões de decidir, indefiro o requerimento de fls. 111/112, devendo ser deduzido por via própria. Intimem-se.2) Cumpra-se o determinado na decisão de fl. 107, na íntegra. CONCLUSÃO DE ORDEM Considerando o óbito do interditado, bem como a expedição dos ofícios de fls.108/109, reconsidero o item 2 de fl.124. \r\n\r\nProc. 2006.066.006000-1 - M.C.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X E.A.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vista dos autos ao patrono da parte autora para tirar duas cópias da sentença de fls. 81/83 e uma cópia de fls. 10. \r\n\r\nProc. 2006.066.011917-2 - JANICE DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ RAMOS JUNIOR (RJ-124588)) X JULIO CESAR DA SILVA Decisão:1) Fl. 84 - Venha o documento mencionado pela parte autora (declaração).2) Ante a certidão de fl. 78vº, intime-se o sr. perito para designar nova data para a realização da perícia. Com a informação, intime-se a parte no endereço de fl. 79, vez que a parte foi devidamente encontrada.3) Fls. 79/80 - À Curadoria Especial.4) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário, e Partilha \r\n\r\nProc. 2007.066.005822-7 - C.K.S.F. (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X J.P.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166) Decisão:SUSPENDO O PRESENTE FEITO, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.Decorrido o prazo, intimem-se as partes, nos exatos termos da assentada de fl. 44, \"in fine\". \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.066.011755-2 - VAINE MARIA HONORIO DO PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA VALERIANO NOLLI (RJ-133896)) X VILMA CAMPOS MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vista dos autos ao patrono da parte autora para se manifestar sobre contestação de fls. 80/81. \r\n\r\nProc. 2008.066.006794-2 - YAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X RICARDO DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403) Decisão:1) Fl.19 - Defiro. Intimem-se os réus, Ricardo e Germanie (fl.20), através do Diário Oficial, inclusive para que informem acerca do endereço de Carlos Luiz de Sá.2) Fls.22/24 - Ao autor, em réplica. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.015813-0 - MP X B.F.F.R. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409)), N.G.N. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para fixar alimentos provisórios, em favor do infante, no patamar equivalente a 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do réu, deduzidos somente os descontos legais e obrigatórios, incluindo-se 13o salário, férias, horas extras, gratificações e eventuais verbas rescisórias, devendo o empregador do réu ser oficiado para que providencie o desconto dos alimentos em folha de pagamento do alimentante e depósito em conta corrente aberta em nome da representante legal do(a) menor, se for o caso.Fixo alimentos provisórios, para a hipótese de ausência de vínculo empregatício, no valor correspondente a 20% (vinte por cento) do salário mínimo nacional, pagos até o 5o dia útil de cada mês, mediante depósito em conta corrente em nome da representante legal do(a) alimentando(a).Determino, ainda, o encaminhamento das partes ao Juizado Informal de Conciliação (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 03/09/2008 ÀS 10:20 HORAS) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.000004-3 - MP X FABIO MOREIRA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLON SIQUEIRA DA SILVA (RJ-144728)), LUCAS DE SOUZA GUERRA Designação de DNA para o dia 13/11/2008 ás 08:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.066.016055-1 - L.C.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X E.P.F.S. Decisão:1) Defiro ao réu a gratuidade de justiça. 2) Defiro a produção de perícia médica para exame de tipagem por DNA, com gratuidade de justiça, porque as partes estão sob o pálio da justiça gratuita.3) Oficie-se imediatamente à Coordenação do Projeto DNA, vinculada à Presidência do Tribunal de Justiça, indicando o expediente, o número do processo, a natureza da ação, os nomes e endereços das partes.4) As partes, oportunamente, serão encaminhadas pelo Tribunal de Justiça aos laboratórios da UERJ e UFRJ.5) Retifique-se na DRA para constar o nome correto do requerido, qual seja, ELVYS PRESLEY DE SOUZA. Anote-se onde couber. \r\n\r\nMeação de bens \r\n\r\nProc. 2002.066.026236-1 - L.M.P.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.A.J.N. (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a cota ministerial de fl. 101, item 1.(Esclareça a requerente se pretende a expedição de formal de partilha, oportunidade em que devem ser acostadas as certidões negativas de débito (rec. federal, estadual e municipal), certidão atualizada de ônus reais do imóvel bem como ouvidas as fazendas est. e munic.) \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2008.066.008255-4 - R.B.P. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X J.C.S. Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove o ajuizamento da ação principal, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.066.009254-5 - M.S.F.C. (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X A.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, quanto ao Processo de Separação Judicial, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO as cláusulas de fls. 105/106, e, por conseguinte, DECRETO A SEPARAÇÃO DOS REQUERENTES, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, qual seja, MARIA SIRLEY GÁLO FERREIRA.Quanto à medida cautelar, acolho in totum o parecer do Ministério Público, como razões suplementares de decidir e, por conseguinte, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, convertendo em definitiva a decisão de fl.24, extinguindo o processo na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil.No processo de Separação Judicial, expeça-se Carta de Sentença mencionando a existência de bens a partilhar. Oficie-se e anote-se na capa dos autos, alterando-se para Separação Consensual.Custas rateadas e honorários compensados, observando-se o disposto no artigo 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.066.019446-0 - L.M.P.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216)) X A.J.N.-.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Intimem-se, na forma da cota ministerial de fl. 105. (Pela intimação das partes para que informem se têm interesse no prosseguimento do presente, eis que o valor objeto da medida, ao que parece, já restou levantado pela requerente) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.066.004585-3 - L.C.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X L.F.T.S. Decisão:Designo Dia 01/10/2008 às 15:00 horas, para realização de Audiência Preliminar, na forma do art. 331, do CPC.Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.066.015961-5 - D.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.F.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564) Decisão:1) Defiro à parte ré a gratuidade de justiça.2) Às partes, em provas, justificadamente.3) Após, ao Ministério Público.4) Ao autor para que providencie a cópia da certidão de nascimento do menor, Eduardo de Freitas Medeiros. \r\n\r\nProc. 2008.066.003094-3 - ROMULO GOMES SALLES (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X MILENA SOUZA SALLES (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789) Vista dos autos ao patrono da parte autora para tirar xerox de fls. 08 e 55 para instruir carta precatória. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 1998.546.004726-0 (1691) - ANTONIO CARLOS BENICIO-OFER.DE PENSAO ALIMEN (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X CLEMILSON BENICIO-REP P SOLANGE DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036) Sentença:Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes às fls.56/57, contando com a concordância do Órgão do Ministério Público à fl.62, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido às fls.56/57, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, exonerando ANTONIO CARLOS BENÍCIO da obrigação de prestar alimentos a WESCLEY BENÍCIO. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.066.026441-4 - G.E.F. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X R.B. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Decisão:1) Considerando que o réu é assistido por advogado constituído, intime-se o nobre causídico, VIA DOERJ, para que informe o atual endereço da requerente, no prazo de 10 (dez) dias.2) Decorrido o prazo sem manifestação, inscreva-se o valor na dívida ativa do Estado. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável e/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2003.066.004908-4 - J.C.T.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306), Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564) DECISÃO: Fl.87 - item 1 - Atenda-se ao Ministério Público.1) Pela juntada da cópia do documento de fl. 86 devidamente subscrito pelas partes; 2) Após, confirmado o teor de fl. 86, o MP não manifestará oposiçõa ao desbloqueio pretendido, a fim de que o saldo de FGTS retido seja levantado pelo alimentante. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.005877-8 - E.A.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.C.R. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.066.014451-0 - J.C.P.B. (Adv(s). Dr(a). ALINE SIQUEIRA FERRI (RJ-147846), Dr(a). MARIA ELISA MAIA MARINS (RJ-139591)), L.L.P.B. 1) Intimem-se as partes, pessoalmente, para que justifiquem o motivo do não comparecimento para entrevista com a Assistente Social na data designada, considerando que foram devidamente comunicados para o ato. Prazo de 10 (dez) dias. Sem prejuízo, intime-se, ainda, o procurador das partes, VIA DOERJ.2) À secretaria, na forma da determinação de fl. 28/item 3. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.015506-1 - R.A.L. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459)) X G.D.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA (RJ-086560) Despacho:Fl.777 - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1997.546.017119-3 (658) - ADRIANA DE SOUZA SILVA SANTOS-SEP CONS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044), Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375) 1) Acolho, integralmente, a cota ministeiral de fls.81/vº, e, por seus fundamentos, que adoto como razões de decidir, mantenho a ordem de bloqueio do percentual do FGTS do alimentante para garantia de eventual inadimplemento.2) Fl.68/69 \"a\" - Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta poupança em nome do alimentando para depósito dos valores referentes à CBS, ressaltando que a movimentação da referida conta será condicionada à autorização judicial até que Leonardo complete a maioridade civil.3) Fls.79/80 - Atenda-se o item 3 da cota ministerial de fl.81/vº.(3) No tocante às necessidades de alimentando referentes aos estudos (fls. 79/80) deve a representante legal do menor comprovar a necessidade dos gastos respectivos acostando previsão de orçamento através de documentação fornecida pelos estabelecimentos de ensino). \r\n\r\nProc. 1998.546.005338-4 - NELSON BENHAME-SEP CONS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DÊ-SE VISTA DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.066.006623-4 - R.S.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO (RJ-123198), Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197)) X J.S.A. (Adv(s). Dr(a). RODNEI BRANDÃO DE SOUZA (RJ-136418) Despacho:Fls.78/79 - Diga a parte contrária.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.013067-4 - M.S.F.C. (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X A.A.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE APRIGIO NOGUEIRA NETO (RJ-037787) Sentença:Pelo exposto, quanto ao Processo de Separação Judicial, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO as cláusulas de fls. 105/106, e, por conseguinte, DECRETO A SEPARAÇÃO DOS REQUERENTES, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, qual seja, MARIA SIRLEY GÁLO FERREIRA.Quanto à medida cautelar, acolho in totum o parecer do Ministério Público, como razões suplementares de decidir e, por conseguinte, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, convertendo em definitiva a decisão de fl.24, extinguindo o processo na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil.No processo de Separação Judicial, expeça-se Carta de Sentença mencionando a existência de bens a partilhar. Oficie-se e anote-se na capa dos autos, alterando-se para Separação Consensual.Custas rateadas e honorários compensados, observando-se o disposto no artigo 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.066.015230-0 - M.F.R., S.M.P.R. (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942) Sentença:Isto posto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo de fls.02/05 e 22, e, por conseguinte, DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DOS REQUERENTES, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, qual seja, SILMARA MOHALLEM PESSANHA.Expeça-se Carta de Sentença mencionando a inexistência de bens a partilhar.Custas rateadas e honorários compensados, observado, contudo, o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2008.066.002192-9 - A.F.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195) Decisão:1) Ratifique-se o acordo, por Termo em Cartório, presentes as partes e seus patronos.2) Após, retornem para prolação de sentença. \r\n\r\nProc. 2008.066.007857-5 - J.F.S. (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X S.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO as cláusulas de fls. 20/21, e, por conseguinte, DECRETO A SEPARAÇÃO DOS REQUERENTES, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, qual seja, SANDRA MARIA DA SILVA.Defiro à parte ré a Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.066.012923-6 - E.R.P., R.E.R.P. (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125) 1) Fl. 15vº - Aos autores, na forma da cota ministerial (Requer o MP seja subscrita pelos requerentes a petição inicial, bem como sejam acostadas o acordo e /ou sentença em que ficaram estabelecidos os alimentos, guarda e vistação dos filhos).2) Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.066.015923-0 - E.P.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252) Decisão:1) Ratifique-se o acordo, por Termo em Cartório, presentes as partes e seus patronos.2) Após, conclusos para prolação de sentença. \r\n\r\nProc. 2008.066.023533-4 - GEORGE GERVASIO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME MELO JACOME GURGEL (RJ-089291) Decisão:Considerando que as partes residem em Barra do Piraí, declino da competência em favor do Juízo da Vara de Família daquela Comarca, para onde deverão ser remetidos os autos após a devida baixa. \r\n\r\nProc. 2008.066.024635-6 - JOSE MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C) Decisão:I - Regularize-se o recolhimento das custas judiciais, conforme certidão de fl. 15.II - Após o cumprimento do item I, ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.066.007727-0 - E.J.O. (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015), Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683), Dr(a). LAERTE CAETANO PINHEIRO (RJ-127684), Dr(a). SIDNEY DE FREITAS BRANDÃO (RJ-146725E)) X C.F.C.O. (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975) Sentença:Portanto, HOMOLOGO O ACORDO estabelecido às fls.109/110, e, estando satisfeito o requisito legal pelas declarações de fls.112 e 114, DECRETO O DIVÓRCIO DAS PARTES. Deverá o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, qual seja: CREUZA FIALHO COELHO.Custas rateadas e honorários compensados, observando-se, quanto à parte ré, o disposto no art.12 da Lei 1060/50, eis que lhe é ora deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.066.011578-6 - D.T.A. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X F.D.M.D. (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083) Decisão:1) Defiro ao réu a gratuidade de justiça.2) Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente.3) Oficie-se ao Juízo da 2ª Vara de Família comunicando a existência do presente feito, que teve seu primeiro despacho positivo exarado em 27/09/2006, para que sejam tomadas as providências cabíveis quanto ao feito de nº2007.066.009199-1, em trâmite naquela serventia.4) Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.014614-1 - A.N.S. (Adv(s). Dr(a). IDELMAR SODRE CORREA (RJ-145411)) X M.S.C. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335) Fl.34vº - Atenda-se ao Ministério Público. Remetam-se os autos ao Juizado Informal de Conciliação. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 01/09/2008 ÀS 14:20 HORAS) \r\n\r\nProc. 2008.066.012754-9 - CINTIA DOS REIS CAPRA (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X PAULO HENRIQUE CAPRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546) Decisão:Designo Dia 28/08/2008 às 14:30 horas, para realização de Audiência Preliminar, na forma do art. 331, do CPC.Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.066.014469-9 - R.M.C. (Adv(s). Dr(a). LUCILENE PAZOLINI (RJ-082104)) X J.F.R.) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DAI 25/08/2008 ÀS 14:20 HORAS \r\n\r\nId: 640844"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ludovico Couto Colacino \r\n\r\nEscrivão: Francisca Nelma do Prado Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, e IV do Código Penal E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (1º denunciado) E Art. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, e IV C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, ambos do Código Penal E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (2º denunciado). \r\n\r\nProc. 2007.066.014554-9 - ADRIANO AROUCA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081), Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556) 1) Recebo o Libelo-Crime Acusatório2) Defiro as diligências requeridas que deverão ser atendidas com urgência, informando tratar-se de réu preso.3) cumpra-se o disposto no artº 421 do PPA manutenção ou não da prisão do acusado será apreciada quando da eventual ou não admissibilidade da acausação. Art 413 e segs. da leio 11.689/08 que alterou o procedimento dos processos do Jurí. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.066.004936-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLERISON KLEBER MARTINS (Adv(s). Dr(a). JEAN SIMÕES DE ARAUJO (RJ-026755) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2004.066.015437-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X AGNALDO DOS SANTOS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015), Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683), Dr(a). SIDNEY DE FREITAS BRANDÃO (RJ-146725E) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 640845"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1º Juizado Especial Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "640848": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Angelica Vieira Badaro e Silva\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nALESSANDRO ANTHONY PATRIOTA DE CARVALHO - RJ129635 \r\n\r\n2003.819.004001-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nMAURO AUGUSTO HONORIO - RJ075544 \r\n\r\n2004.819.000361-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nSERGIO MARTINS VIEIRA - RJ129407 \r\n\r\n2004.819.000951-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nVANESSA BRUNO ALVES DE MORAES - RJ131434 \r\n\r\n2005.819.000077-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nIDELMAR SODRE CORREA - RJ145411 \r\n\r\n2005.819.007489-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\n2007.819.004677-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\n2007.819.004691-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\n2007.819.004743-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\n2007.819.005223-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\n2007.819.005247-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\n2007.819.005333-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\n2007.819.005337-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nAMÉLIA RODRIGUES VIEIRA - RJ128205 \r\n\r\n2007.819.000931-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nJOSE GERALDO LOUREIRO - RJ064166 \r\n\r\n2007.819.008405-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nIGOR ALEXEI DE CASTRO - RJ161128E \r\n\r\n2002.819.002459-3A \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\n2002.819.002459-3B \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\n2002.819.003619-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\n2005.819.002319-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\n2005.819.004213-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\n2006.819.005595-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nEDINEIDE DE ANDRADE - RJ121471 \r\n\r\n2003.819.006763-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\n2006.819.009901-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nJEAN SIMÕES DE ARAUJO - RJ026755 \r\n\r\n2005.819.004549-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nMONICA LIMA CONRADO - RJ108744 \r\n\r\n2005.819.006247-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nVICTOR JÁCOMO DA SILVA - RJ146899 \r\n\r\n2006.819.006897-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nALCIDES VARGAS ONOFRE - RJ123195 \r\n\r\n2006.819.009783-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\nFRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS - RJ113970 \r\n\r\n2007.819.001230-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\n2007.819.002136-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nJOSIENE MACHADO DE OLIVEIRA - RJ151954E \r\n\r\n2007.819.007205-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nMARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS - RJ113362 \r\n\r\n2001.819.001509-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nREGINALDO ARAUJO OLIVETTI - RJ131114 \r\n\r\n2005.819.000915-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nONIZELIA COLOMBIANO SATO - RJ068789 \r\n\r\n2005.819.004647-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nPATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO - RJ117107 \r\n\r\n2005.819.009129-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nMARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS - RJ050633 \r\n\r\n2007.819.003062-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\nRENILDO JOSE NICACIO - RJ081499 \r\n\r\n2007.819.008604-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\nCAMILA GOMES DE SOUZA - RJ157950E \r\n\r\n2004.819.004799-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nROBERTA DE SOUZA ALBUQUERQUE RAIMUNDO - RJ129763 \r\n\r\n2005.819.002645-6A \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nJOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA - RJ106338 \r\n\r\n2006.819.006967-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nJULIANA MARTINS CONCEIÇÃO - RJ160102E \r\n\r\n2006.819.007675-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nGUILHERME DE ALMEIDA PESSOA - RJ135920 \r\n\r\n2007.819.003239-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nVALDENIR DOS SANTOS VANDERLEI - RJ141527 \r\n\r\n2007.819.004357-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nNATÉRCIA MARIA RIBEIRO - RJ124584 \r\n\r\n2007.819.009130-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\nCRISTIANE BARRETO DE SOUZA MEIRA - RJ158820E \r\n\r\n2004.819.005425-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\nLENIZ MINEIRO MUNIZ - RJ056471 \r\n\r\n2005.819.004233-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nMARIMAR REZENDE KOZLOWSKI - RJ122244 \r\n\r\n2005.819.004723-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nRONALDO ALVES - RJ092216 \r\n\r\n2006.819.007441-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2008 \r\n\r\n2007.819.004063-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nJULIANA NEVES RODRIGUES - RJ165634E \r\n\r\n2007.819.007234-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nALVARO RIBEIRO XAVIER - RJ095533 \r\n\r\n2004.819.000761-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nMARCO ANTONIO PACHECO - RJ150447E \r\n\r\n2004.819.001263-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\n2004.819.007479-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\n2005.819.005079-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nLEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ - RJ110823 \r\n\r\n2004.819.002077-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\n2004.819.002079-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\n2006.819.007645-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\nCARLOS BARBOZA DA SILVEIRA - RJ052725 \r\n\r\n2004.819.007111-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2008 \r\n\r\nJULIANA COSTA ABREU - RJ118257 \r\n\r\n2005.819.000809-0A \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nMARLI HOT DOS SANTOS - RJ088036 \r\n\r\n2006.819.002769-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\n2007.819.007773-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nDANIEL MEIRA BECKENKAMP - RJ134904 \r\n\r\n2007.819.010874-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\nROSANE COELHO PEREIRA - RJ112217 \r\n\r\n2003.819.001141-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\n2005.819.001435-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\n2005.819.007515-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\n2007.819.003078-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\n2007.819.008133-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nLUIZ BOARETTO GOBBI - RJ024719 \r\n\r\n2004.819.001640-0A \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA RIBEIRO - RJ160661E \r\n\r\n2004.819.005501-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nCATIA VALERIA PEREIRA GONCALVES - RJ087959 \r\n\r\n2005.819.010701-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nKEITY MARQUES PINTO - RJ162274E \r\n\r\n2006.819.001047-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\n2006.819.007373-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nJORGE LUIS ALVES - RJ099507 \r\n\r\n2007.819.010301-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nMARCELO CARVALHO - RJ129409 \r\n\r\n2008.819.001276-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nCRISTIANE CAMPOS ALVES - RJ105745 \r\n\r\n2002.819.000363-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\n2002.819.005315-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\n2003.819.002627-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\n2003.819.002629-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\n2004.819.008309-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\n2006.819.000489-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\n2006.819.000493-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\n2006.819.000545-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nMARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA - RJ038044 \r\n\r\n2002.819.002637-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\n2005.819.004519-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\n2006.819.010775-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nLÚCIA DE FÁTIMA COSTA DA GRAÇA REIS - RJ158816E \r\n\r\n2006.819.003677-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nWILSON QUINTINO DE AZEVEDO - RJ046429 \r\n\r\n2007.819.009327-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nId: 640848"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivan Wilson Luiz\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.003.001161-8 - FERNANDO ANTÔNIO CORRÊA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385), Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X FRANCISCO DE ARAÚJO LIMA NETO Despacho:Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.003.004012-6 - ESPÓLIO DE ELOY DA FONSECA, Interveniente: ALMIR DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL LUIZ DOS SANTOS (RJ-063639)) X IATE CLUBE AQUIDABÃ (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900), Dr(a). JULIANA CLARISSA KARING BAPTISTA (RJ-147774) Decisão:Trata-se de ação anulatória cumulada com indenizatória. Devidamente contestada, não foram arguidas questões preliminares. As partes são legítimas, encontram-se bem representadas, estando presentes os pressupostos autorizadores para a prolação da sentença de mérito, razão pela qual declaro o feito saneado. Fixo como ponto controvertido a existência de direito do autor em anular a venda de título de sócio do clube réu, bem como a existência de danos morais a serem indenizados. Indefiro a produção de prova oral requerida pelo autor eis que entendo desnecessária para o julgamento da demanda, sendo certo que a questão é meramente de direito. I-se. Preclusos, voltem-me conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2007.003.020804-2 - MARIA BENEDITA SOARES (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694)) X ZILA APARECIDA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862), Dr(a). ELIABE DO ROSARIO FREIRE (RJ-137265) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se tem interesse na realização de audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.003.003148-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ARLEN OLIVEIRA ALBERNAZ Despacho:Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.003.004261-3 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X PAULO VITERBO DA CRUZ Despacho:Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.003.000867-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ROSACLEIA PIMENTA TROITINHO Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se os ofícios requeridos às fls. 69/71, após, diga a parte autora sobre a resposta. \r\n\r\nProc. 2005.003.002351-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS Despacho:Intime-se autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.003.016861-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X IVANDRO LUIZ DE OLIVEIRA Despacho:Indefiro o desentramento eis que a diligência não foi realizada por inércia da parte autora. Recolhidas as custas no prazo de 10 (dez) dias, expeça-se novo mandado, devendo o requerente diligenciar junto à Central de Mandados para o seu efetivo cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.003.020899-6 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RODRIGO DE LIMA PEREIRA Decisão:Defiro o requerimento da conversão, que foi manifestado com expressa estimação pecuniária do valor do bem e, com fundamento no art. 4º Decreto-Lei n º 911/69, com a redação da Lei nº 6071/74, converto a ação de busca e apreensão em depósito. Efetuem-se as necessárias anotações, inclsuive no Distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários.Cite-se o devedor, na forma do art. 902 do CPC, consignando no mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos verdadeiros os fatos articulados pelo Autor. Ao autor para fornecer as cópias necessárias para a expedição do mandado (contrafé) e recolher as custas (Atos dos Escrivães).Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar inaudita autera pars \r\n\r\nProc. 2006.003.002068-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JORGE ANTONIO BATISTA GODINHO Despacho:Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.003.004581-0 - MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:1 - Cumpra-se o cartório o despacho de fls. 44, primeira parte, sendo negativo, expeça-se nova citação postal ao 3º réu, endereço às fls.39.2 - Diga a parte autora sobre o \"AR\" negativo de fls. 81, citação da 2ª ré. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.003.005588-2 - BLUE TREE HOTELS & RESORTS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X PANTHER REPRESENTAÇÕES COMERCIAL LTDA Despacho:1 - Fls.101 - Defiro. Expeça-se novo carta precatória, salientando-se que a parte autora levará a CP em mãos.2 - Anote-se o novo endereço da parte autora no sistema \"DCP\", conforme fls. 103. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.006718-5 - WALDERINO NASCIMENTO DA CONEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DE OLIVEIRA (RJ-129241)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização da audiência de conciliação, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2005.003.016737-0 - ANTÔNIO GRAÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) As partes sobre Laudo Pericial de fls. ....157/164 \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2004.003.002914-1 - CELSO FRANKLIN VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Decisão:I-se a parte ré para que deposite os honorários do perito, conforme decisão preclusa de fls. 159, no prazo de 5 dias, sob pena de aplicação de multa na forma do art 17, IV do CPC \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1996.003.909788-8 (8877) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X PAULO CESAR LIMA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PRICILLA BARBOSA PIMENTEL (RJ-143570) EM RÉPLICA. ( PORTARIA 01/2000 ) \r\n\r\nProc. 2005.003.002424-8 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X LIDIANE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778) Despacho:Cumpra-se fls. 77. Dê-se vista pelo prazo de 10 dias. Publique-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.003.001448-4 - ANTÔNIO DE CASTRO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589)) X LUIZ ANTÔNIO AMENDOLA DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando a possibilidade de infrigência, ao embargado no prazo de 5 dias \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.003.010151-2 - CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X HELENIO DE SA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (RJ-009208) Sentença:JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC., conforme requerido às fls. 164. Proceda o levantamento da Penhora, nos autos da ação nº 2000.003.003795-5. Custas na forma da lei. PRI. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.003.003580-3 - LUIZ CÉSAR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE DE SOUZA THIAGO (RJ-074818)) X ESPÓLIO DE TORMAR PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES (RJ-006063), Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976), Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198), Dr(a). TARZAN PATRICIO BANDEIRA (RJ-040668), Dr(a). PAULO PEREIRA MENDES (RJ-029741), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492) Despacho:Em réplica no prazo de 10 dias. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.003.004642-4 - ANTÔNIO AUGUSTO STUMPF BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X ESPÓLIO DE TORMAR PEREIRA E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas e fornecidas as cópias necessárias, expeça-se carta precatória para citação do Espólio, ora embargado. \r\n\r\nProc. 2005.003.021582-0 - NECI LIBERATO FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760)) X ESPÓLIO DE TORMAR PEREIRA E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas e fornecidas as cópias necessárias, expeça-se carta precatória para citação do Espólio, ora embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.003.003398-6 (13580) - MAURY AFFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900)) X PINDARO DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULO DO CONTADOR , FLS 172. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.003.003795-5 (13679) - HELENIO DE SA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367), Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (RJ-009208)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Sentença:JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC., Proceda o levantamento da Penhora, conforme fls. 110/111. Custas na forma da lei. PRI. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.003.000282-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PENÍNSULA DO BRACUHY II (Adv(s). Dr(a). SALETE DE MARILAC FERREIRA NUNES (RJ-056208)) X WALNEY DE ALMEIDA Despacho:Fls. 131 - Desnecessária nova publicação da sentença de fls. 97/98, eis que em razão da interposição tempestiva dos embargos de declaração e sua decisão de fls. 103, ocorrendo a posterior intimação (fls. 104), deu-se o correto decurso do prazo, já certificado às fls. 104v o trânsito em julgado.Assim sendo, regularize-se o autor o recolhimentos das custas para a expedição da Carta Precatoria de intimação já determinada às fls. 115. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.003.002263-8 - FRANCISCA GIL MALDONADO (Adv(s). Dr(a). CELIO DUARTE MENDES (RJ-002848)) X MARIA ELENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)), Fiador: GILBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se ofício ao DETRAN, conforme requerido às fls. 90, item 2. \r\n\r\nProc. 2004.003.003917-1 - ELIANE SANTOS VALERIO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FAGUNDES REZENDE (RJ-069220), Dr(a). KLEBER NOGUEIRA MENDES (RJ-056903)) X ANTONIO ADALBERTO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DUARTE DA SILVA (RJ-091600) Despacho:1) Anote-se na capa dos autos e onde couber que trata-se de execução de título judicial.2) Não se pode na presente fase dar nova definição aos termos da sentença proferida nos presentes autos, assim determino que expeça-se novo mandado ao Sr. Avaliador Judicial para que especifique em sua avaliação as benfeitorias necessárias realizadas no terreno em questão, indicando seus valores. \r\n\r\nProc. 2004.003.004157-8 - GOLFINHO COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032)) X TRIBUS ILHA GRANDE BAR E LANCHOENETE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO (RJ-102605) Despacho:Esclareça o pedido ante a ausência de previsão legal. \r\n\r\nProc. 2005.003.001926-5 - MARIA APARECIDA GONÇALVES RABHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X BANCO BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Assim, pelas razões acima expostas, acolho em partes a exceção de pré-executividade, e REDUZO o valor do montante das astreintes para a quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). À parte ré para que no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias deposite em Juízo, para pagamento, a quantia referente à multa diária acima fixada, os honorários advocatícios, e a multa do art. 475 J, totalizando o valor de R$ 19705,16 (dezenove mil, setecentos e cinco reais e dezesseis centavos), sob pena de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.003.003427-3 - SILVANA CRISTINA GUASTI (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243)) X BRASFELS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Digam as partes se há interesse na realização da audiencia de conciliação, art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.003.000517-3 - GABRIEL ANTONIO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X HOTEL BLUE TREE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647) Apartes para providenciarem cópias para instrução das Carta Precatorias, em cumprimento aos requisitos do art. 202 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.383.001870-8 (12133) - BRUNO ANGELO GONCALVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X MARIA NAZARE PACHECO (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES MACHADO (SP-129358) Despacho:Dispenso a conclusão. Tendo em vista a proximidade da data, redesigno a audiência a ser realizada para o dia 04/11/2008 às 14:00 horas. Cumpra-se fls. 196. \r\n\r\nProc. 2004.003.003515-3 - DENISE PIRES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X DARCI MARTINS DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345), Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178) Despacho:1- Redesigno audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 22/ 10 / 2008, às 15:30 horas.2- Cite-se o primeiro réu no endereço indicado à fl. 93, para que compareça à mesma acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação.3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. 4- Intime-se o segundo réu por Diário Oficial, tendo em vista já ter sido citado, inclusive com advogado constituído nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.003.000690-8 - MICHELLE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976), Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487), Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213)) X ADNILSON AGUIAR SANTANA EM RÉPLICA. ( PORTARIA 01/2000 ) \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.003.003217-8 - JOSÉ DA LUZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X JOSÉ MARIA NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAYAS PEREIRA MAIA (RJ-042457) Despacho:Considerando o desinteresse na realização da conciliação pelo autor, diga o primeiro réu que provas pretende produzir, justificadamente, no prazo de 05 dias e voltem para decisão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.003.002256-2 - MINASÇUCAR S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X MARCO AURELIO LOPES PESSOA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045) Despacho:Ante o acordo já homologado, defiro o desentranhamento dos cheques e entrega ao réu e sua substituição pelas cópias. Após retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.003.016061-6 - ANGRACAR CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X SIDNEY OLIVEIRA BRAGA Decisão:Tendo sido a requerida regularmente citada para pagar ou apresentar embargos, deixou a mesma de se manifestar, conforme certidão de fls. 44. Sendo assim, converto o mandado inicial em mandado executivo, na forma do art. 1.102c, parte final, do CPC.Intime-se o devedor para o pagamento do montante do débito na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.003.003549-0 - PAULO DO COUTO PFEIL JÚNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X CONDOMÍNIO PORTO AQUARIUS 1 (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439) Decisão:Não se evidencia eml ato contrário ao direito de recorrer a documentação acostada às flsl 152/156 já que trata de ato geral de administração do condomínio e não somente voltado aos autores e a presente demanda. Sendo assim, consoante a apelação interposta e recebida às fls. 146, já tendo sido intimados para contra-razões, conforme fls. 147. Subam os autos ao E. TJRJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.003.010652-6 - KAUAN DE ARAUJO GARCIA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556), Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X UNIMED - ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235) Despacho:Atenda a parte autora a promoção ministerial de fls. 90v. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.003.010471-2 - ETIENE DORNELAS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X E S BARUD ME (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544) Despacho:Chamo o feito a ordem para:1) deixar de receber a reconvenção eis que incabível no rito sumário e decretar a nulidade do processo desde a decisão de fls. 102. Assim, desentranhe-se a reconvenção e a contestação da reconvenção2) com o fim de evitar maior confusão processual, considerando que o autora afirmou não ter outras provas a produzir, diga as partes ré se deseja produzir outras provas, no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.003.001440-1 - KIDS PLACE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295)) X REWRITABLE PRODUTOS INFANTIS COM. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989), Dr(a). ORLANDO SBRANA (SP-089600), Dr(a). JOSELI SILVA GIRON BARBOSA (SP-102409) Digam as partes se há interesse na realização da audiencia de conciliação, art. 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.003.001817-9 - PORTOGALO TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE DE SOUZA THIAGO (RJ-074818)) X PEDRO ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Digam as partes se há interesse na realização da audiencia de conciliação, art. 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.003.001407-1 - CARLOS MAGNO AYRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SILVA DOS SANTOS (RJ-061696)) X BANCO ITAÚ S.,A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 178/179, eis que tempestivos, para sanar a omissão, passando a constar do dispositivo da sentença de fls. 176 o seguinte: \" Condeno a parte autora nos honorários advocatícios que arbitro em R$ 800,00.\" Mantendo-se no mais como foi proferida. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.003.004252-4 - SINVALINO COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X ONILDA TENÓRIO MARUJO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TENORIO DE ALMEIDA (RJ-079491) Despacho:Às partes em 05 dias sobre a resposta ao ofício constante às fls. 101/102. Anote-se o novo patrocínio onde couber, principalmente para efeitos de publicação. \r\n\r\nProc. 2005.003.021567-4 - NELSO CORREIA MADEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X ESPÓLIO DE PHARES RIBEIRO BILIO Despacho:Indefiro o desentranhamento do mandado, eis que a qualificação do réu é ônus do autor, cabendo-lhe trazer ou indicar nos autos eventuais substitutos ou sucessores processuais, que este deseja no polo passivo. Assim promova o autor tal qualificação, no prazo de 30 (dias). \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 1996.003.909847-9 (9480) - ANA MARIA BEZERRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110)) X HOSPITAL E MATERNIDADE CODRATO DE VILHENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). ISAYAS PEREIRA MAIA (RJ-042457), Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388) Ao autor para que recolha a diferença das custas, no valor de $ 5,47, referente a 2 intimações e 1 penhora. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.003.004217-2 - EDIMILSON FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Digam as partes se há interesse na realização da audiencia de conciliação, art. 331 do CPC. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 1994.502.001512-4 (7323) - GIDEONI GODOY MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388) Despacho:1 - Diga a requerente sobre resposta de ofício de fls. 81, no prazo de 10 dias. Publique-se.2 - Após, diga a Fazenda Estadual. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.003.021571-6 - MARIA LUIZA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.003.020581-8 - UNIMED ANGRA DOS REIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235)) X MARCOS DA SILVA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINA CAMINADA RODRIGUES COSTA (RJ-144330), Dr(a). CAROLINA MARINS NASCIMENTO (RJ-143446) Digam as partes se há interesse na realização da audiencia de conciliação, art. 331 do CPC. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2008.003.000853-5 - ESPOLIO DE JITSUGUI HADAMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X CONSUELO RODRIGUES DE ARAUJO E OUTROS Despacho:Diga a parte autora, prazo 05 dias, sobre a promoção de fls. 71-v. Publique-se. Após, voltem-me. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.003.000290-5 (13033) - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). DJANE MARISE BASTOS SILVA (RJ-118114)) X VALCIR DE OLIVEIRA Despacho:1 - Fls. 58/59 - Indefiro a convolação da ação em depósito, tendo em vista que não houve a busca e apreensão e citação do réu, conforme certidão do Sr. OJA, fls. 23/23-v.2 - Recolhidas as custas, corretamente, expeça-se novo mandado de Busca e Apreensão e Citação, conforme decisão de fls. 22.3 - Certifique o cartório, corretamente, as custas devidas. Publique-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.003.011793-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HUGO ENRIQUE NUNES DE ALMEIDA Ao interessado sobre resposta do oficio do Detran às fls. 75/76. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.003.006044-8 (14136) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTR. - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X REFUGIO DO PIRATA ALIMENTOS LTDA Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.003.003993-8 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620)) X CELSO ANTUNES DE MENEZES E OUTRO Ao autor sobre ofício do Juízo deprecado às fls. 70/71. \r\n\r\nProc. 2007.003.009121-7 - BLUE TREE HOTELS & RESORTS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). ALINE ANGELIN TEIXEIRA (RJ-152710E)) X BEST TEAM BRASIL - BTB VIAGENS E TURISMOS LTDA Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s). \r\n\r\nProc. 2008.003.001703-2 - GILBERTO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se há interesse na realização da audiencia de conciliação, art. 331 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.003.003799-1 - WAGNER BEZERRA LESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X AQUARIUS I - CONDOMINIO NÁUTICO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439) Despacho:1 - CUMPRA-SE O CARTÓRIO A DECISÃO DE FLS. 408.2 - Diga a parte ré, no prazo de 05 dias, sobre a petição de fls. 439. Publique-se. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1999.383.001516-4 (12058) - ESPOLIO DE JITSUGUI HADAMA, Inventariante: JOSITOKO HADAMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976), Dr(a). NELSON CAETANO DA SILVA (RJ-001931D)) X CONSUELO RODRIGUES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D) Despacho:Diga a parte autora, prazo 05 dias, sobre a promoção de fls. 470-v/471-v. Publique-se. Após, voltem-me. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.003.002401-8 (13308) - VOLKSWAGEM SERVICOS S/A - PADF (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AGENOR ROSA DE LIMAS (Adv(s). Dr(a). EDNA APARECIDA DA SILVA NEVES (RJ-056532) Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.383.000548-7 (11903) - THEREZINHA JORDAO ELIAS (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900)) X CARNEIRO COMERCIO DE PESCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862) Despacho:Ao exequente sobre penhora on line infrutífera - prazo 10 dias \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.003.010579-4 - ZITO E. FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X ADRIANA MARIA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Despacho:Diga o embargado, prazo de 10 dias, sobre documentos novos de fls. 32/34. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.003.001859-0 - GIROS BICICLETA DE ANGRA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (RJ-128276)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553) Ao autor para providenciar cópias para instrução da Carta Precatoria, em cumprimento aos requisitos do art. 202 do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.003.129598-2 (2214) - NACIONAAL S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X BENEDITO JOSE RODRIGUES DE AZEVEDO E OUTROS AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CUSTAS DE O2 OFICIOS \r\n\r\nProc. 1992.003.580188-6 (4793) - BANCO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X JOAO BATISTA DE OLIVEIRA ROQUE (Adv(s). Dr(a). TITO GONCALVES DE ALMEIDA (RJ-037998) Despacho:1 - Traga a exequente documentos da modificação contratual, em razão da incorporação do Banco Nacional S/A, a fim de proceder a alteração no pólo ativo. 2 - Reitere-se ofício de fls. 296, enviando-o com aviso de recebimento \"AR\".3 - Após, com a resposta, diga a exequente. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1994.502.000771-7 (7091) - DERLY MAURO CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X VERA LUCIA DA SILVA RIBEIRO M.E. E OUTRO Despacho:Diga o exequente, no prazo de 05 dias, se deseja levar o ofício em mãos, caso positivo, expeça-se ofício conforme requerido às fls. 131. Publique-se. \r\n\r\nProc. 1999.383.003030-9 (12422) - L. DE LIMA & CIA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900)) X CONFECCOES DANA LURDES LTDA (Adv(s). Dr(a). GIANE ZAIRA SEIDEL (RJ-010767) Despacho:Para viabilizar o deferimento da penhora requerida, venha o RGI e a Certidão de ônus atualizados do imóvel indicado à penhora, bem como o correto recolhimento da Carta Precatória de Avaliação e Penhora a ser expedida a outro Estado, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.502.001719-4 (7392) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X HOTEL COLONIAL LTDA (ACROPOLIS MARINA HOTEL) (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Decisão:Efetuei a transferência total na presente data. I-se o executado independente da lavratura de termo de penhora. Certificados, voltem-me \r\n\r\nProc. 1996.003.909758-0 (8729) - MARIA O DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424)) X TIBERIO MACHADO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BASILIO DE OLIVEIRA (RJ-025923) Despacho:Ao exequente sobre penhora on line infrutifera \r\n\r\nProc. 1999.003.000362-4 (13065) - BRACUHY SERVICOS DA COMUNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524), Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X ALBERTO AUGUSTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929) Despacho:Venha a certidão de ônus atualizada do imóvel indicado. \r\n\r\nProc. 2000.003.004539-3 (13832) - CONDOMINIO MARINA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931)) X MARIA LOURDES GOUVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Despacho:Intime-se o executado na pessoa do seu patrono da penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2001.003.006101-7 - DERLY MAURO CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X MARIA LUZ IGNACIA CRESPI BOSWORTH (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631), Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662) Despacho:Efetuei a transferência parcial na presente data. I-se o executado independente da lavratura de termo de penhora. Ao exequente . \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.003.909783-9 (8705) - Inventariante: JORGE MANOEL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) JESSICA DE ARAUJO CAMPOS E OUTRO, Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (RJ-009208)) ESPOLIO DE MARIA APARECIDA GARCIA DE ARAUJO E OUTRO Decisão:1 - Homologo os cálculos de fls. 142/143, para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos.2 - Intime-se o inventariante para pagamento do imposto devido. Dê-se vista ao DP.3 - Efetuado o recolhimento, digam os interessados e a Fazenda Estadual. \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2007.003.016183-9 - ESPOLIO DE JITSUGUI HADAMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)), Inventariante: JOSITOKO HADAMA) X CONSUELO RODRIGUES DE ARAUJO E OUTROS Despacho:Diga a parte autora, prazo 05 dias, sobre a promoção de fls. 33. Publique-se. Após, voltem-me. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.003.002125-9 - HERMES VALVERDE DA CUNHA VASCONCELLOS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X CONDOMÍNIO PORTO AQUARIUS I (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439) Despacho:CUMPRA-SE O CARTORIO O DESPACHO DE FLS. 417. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.003.004132-7 - ADALBERTO RODRIGUES GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FEITOSA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-122001)) X COSME DAMIÃO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ante a proximidade da audiência, considerando tratar-se de conciliação, tendo sido o cônjuge varão intimado para o ato, aguarde-se sua realização. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido cominatorio \r\n\r\nProc. 2004.003.000304-8 - ALTAIR ARNALDO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO NEMITIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚ BLICO TABELAR 2 (TJ-000004), Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B) Sentença: Trata-se de pedido de desistência, aduzido pelo autor às fls. 117-v, em relação as rés MARIA JOSE DA SILVA e CATARINA DE JESUS, conforme fls. 02. Assim sendo, homologo a desistência requerida para que produza seus efeitos jurídicos, e JULGO EXTINTO o processo, em face de MARIA JOSE DA SILVA e CATARINA DE JESUS, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC, Custas ex legis.Proceda o cartório a exclusão no sistema informatizado e capa dos autos.Publique-se. Dê-se vista a D.P., a D.P. Tabelar e a Segunda D.P. Tabelar. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.383.004121-1 (12682) - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X FRANCISCO DO NASCIMENTO BARBOSA Despacho:Ante a certidão cartorária de fls. 93, verificando-se o lapso temporal entre a data do trânsito em julgado e o pedido de execução de sentença de fls. 91/92, comprove o autor, no prazo de 05 (cinco) dias, se houve causa interruptiva ou suspensiva da prescrição. Preclusos, voltem. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.003.002023-3 - FRANCISCA HILDA DE FREITAS ROSEIRA X JP (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035)), Falecido: ANTÔNIA DE FREITAS ROSEIRA Ao interessado sobre manifestação da Fazenda Estadual, fls. 80. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2000.003.005974-4 (14120) - ALZITA MACEDO POZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELTE DA SILVA POZES Ao interessado sobre manifestação da Fazenda Estadual, de fls. 69. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.003.000494-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LEANDRO LOBO DE PAIVA Sentença:Vistos etc.Tendo em vista manifestação da parte autora à fls. 58, informando a desnecessidade da presente demanda, eis que o Réu quitou o contrato objeto da lide, a teor do disposto no art. 267, VI do CPC, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito.Custas ex lege. P.R.I. Recolhidas as custas, expeça-se os ofícios requeridos às fls. 58.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.003.011925-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101)) X UNYTEC AR CONDICIONADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). CARMEN LETÍCIA PINTO DOS SANTOS (RJ-120424) Despacho:Recolhidas as custas e fornecidas as cópias necessárias, art. 202 do CPC, expeça-se nova carta precatória, tendo em vista o retorno da mesma, fls. 123/129, por inércia da parte autora. Publique-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.003.000753-1 - FABIO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Digam as partes se há interesse na realização da audiencia de conciliação, art. 331 do CPC. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2003.003.015517-0 - FRANCISCO DAS CHAGAS BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754) Despacho:Considerando a inércia do perito, diga a parte se insiste na impugnação no prazo de 10 dias \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.003.011523-5 - RADIO ANGRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X JOSE RENATO DE MIRANDA Despacho:Certificado o trânsito em julgado, cumpra-se decisão de fls. 16, parte final. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de Retenção \r\n\r\nProc. 1998.383.009486-5 (11387) - CRISTINA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Inventariante: ANGEL SOBRINO ESTEVES, Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (RJ-009208)) X ESPOLIO DE JORGE FRANCISCO GOMES E MARIA LIBA Despacho:Ante a concordância manifestada às fls. 88 da reivindicatória HOMOLOGO os honorários periciais. Intime-se. Expeça-se guia para pagamento das 1ª e 2ª parcelas. Após, intime-se o perito . \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.003.000949-4 (14385) - FREDERICO SANCHES GONGORA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424), Dr(a). JOAO GILBERTO LAGO MOREIRA (RJ-132215)) X WALDIR HENRIQUE DE LIMA ROCHA Despacho:1 - Fls. 62 - Anote-se o patrocínio do exequente onde couber.2 - Junte-se, corretamente, os documentos de fls. 64/66.3 - Após, diga o exequente sobre o laudo de avaliação de fls. 56/57. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2002.003.010942-9 - JOAO CARLOS DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X JORGE ANTONIO BATISTA GODINHO Despacho:Deferi penhora on line. Decorridos 5 dias, voltem-me \r\n\r\nProc. 2002.003.011157-6 - CASTELO DO FRIO PECAS DE REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GIZELE GOMES PEREIRA (RJ-136465)) X CONDOMINIO ANGRA SHOPPING CENTER Despacho:Intime-se a exequente para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.003.000829-9 - ALIMENTOS MONTE SERRAT 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X MERCADO ECONOMICO DE MAMBUCABA LTDA Despacho:1 - Venha a planilha atualizada do débito na forma do art. 614, II do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2 - Recolhidas as custas, expeça-se mandado de execução no endereço fornecido às fls. 52. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.003.910341-4 (8882/96) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). ANDRÉA MELHADO XAVIER DE LIMA (RJ-144323)) X DENIS SALGADO FIGUEIRA Despacho:Anote-se, corretamente, o nome do patrocínio da exequente. Defiro vista por 05 dias. Publique-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.383.003697-8 (12592) - MAYCON APARECIDO DOMICIANO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368), Dr(a). JOSIAS SEBASTIÃO DA SILVA (RJ-117129), Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X IVAN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512) Decisão:Chamo o feito a ordem para determinar.1) Considerando a gratuidade judiciária deferida aos exequentes, desnecessário recolhimento das custas.2) Expeça-se nova Carta Precatória de Avaliação e Penhora do imóvel indicado, instruído com as cópias do RGI.3) Após, lavre-se novo termo de penhora a ser subscrito pelo exequente que o indicou, sendo ônus do exequente sua averbação junto ao RGI após a expedição da certidão cartorária. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.383.004265-0 (12709) - CONDOMINIO MARINA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931), Dr(a). HELIO RICARDO XAVIER FERREIRA (RJ-067368)) X JAIME DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872) Despacho:1 - Tendo em vista o despacho de fls. 301, expeça-se novo mandado de PENHORA e AVALIAÇÃO do imóvel, conforme RGI de fls. 305/306.2 - Ao exequente para recolher as custas do Avaliador Judicial. ( Avaliador Sr. Jose da Silva ).3 - Após, Intime-se o executado por carta precatória no endereço fornecido às fls. 316. \r\n\r\nProc. 1999.383.005067-9 (12917) - BRACUHY SERVICOS DA COMUNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524), Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X SILVERIO TELLES BAETA ZEBRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512), Dr(a). MARCOS ANTONIO PINTO (RJ-059938), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:1 - Tendo em vista a certidão de fls. 1001, ofície-se ao Juízo da 2ª Vara Cível de Angra dos Reis, para que informe se o processo de nº 2001.003.002430-6, trânsitou em julgado.2 - Ao executado sobre o alegado no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2000.003.004607-5 (13852) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO DE LIMA BUZZONI (SP-039876), Dr(a). MARIA CATARINA DE OLIVEIRA (SP-061294), Dr(a). FABIO AUGUSTO MORITA (SP-149069), Dr(a). MARCIO DO CARMO FREITAS (SP-018821), Dr(a). MAURICIO IZZO LOSCO (SP-148562), Dr(a). NADIA CELINA AOKI (SP-155163), Dr(a). RENATO YERVANT BADIGLIAN (SP-156167)) X SERGIO RODRIGUES NEMITZ Despacho:Ante a ausência de movimentação, intime-se por Diário Oficial para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.003.005682-6 - JORGE AYRES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JORGE AYRES DO COUTO (RJ-041636)) X BENEDITA CORREA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA (RJ-023425) Decisão:1 - Suspendo a presente execução na forma do art. 265, I do CPC pelo prazo de 180 (cento e oitenta ) dias. Decorridos, intime-se. Publique-se. 2 - Tendo em vista o falecimento do patrono dos executados, intimem-se, pessoalmente, para que constituem novo advogado no prazo de 10 dias, endereço às fls. 59/60. \r\n\r\nProc. 2002.003.009783-0 - CELINA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X JOSE LUIZ MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Despacho:1 - Proceda o cartório a inclusão do patrocínio do 2º executado, conforme procuração de fls. 05, dos autos em apenso. (embargos a execução ).2 - Anote-se no sistema \"DCP\" e capa dos autos que trata-se de execução judicial.3 - Venha a planilha atualizada do débito na forma do art. 614, II do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2003.003.027924-6 - COOPAK - COOPERATIVA DE ANGRA DOS REIS DAS KOMBIS E VANS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931)) X CARLOS FERNANDO DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Despacho:Efetuei a transferência parcial na presente data. I-se o executado independente da lavratura de termo de penhora. Ao exequente \r\n\r\nProc. 2003.003.028236-1 - MARINA VEROLME S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARVALHO CABRAL (RJ-114152)) X CARLOS E GUSTAVO REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA BREYER JUNIOR (RJ-019318) Despacho:o exequente sobre penhora on line infrutifera \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.003.027479-0 - COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269), Dr(a). CRISTIANA CORREA DE FREITAS (RJ-181778)) X CAPIVARI C. B. GENEROS ALIMENTICIOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296), Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556) Despacho:Esclareça o executado o motivo pelo qual os bens de valores de terceiros encontram-se em sua residência no prazo de 10 dias, sob pena de penhora dos mesmos \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.383.008595-5 (11285) - PATRICIA DE FARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA PEREIRA PAIVA (RJ-093852), Dr(a). GABRIELA FERREIRA DOS REIS (RJ-098727)) X IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:1) Intime-se às partes sobre a decisão no agravo de instrumento de fls. 359/361. 2) Certifique o Cartório sobre a alegação de intempestividade da impugnação. 3) Decorridos, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.003.016439-7 - TATIANA CAMARA E SILVA GONTIJO X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS, LUISA CAMARA E SIVA GONTIJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150) Digam as partes se há interesse na realização da audiencia de conciliação, art. 331 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.003.058954-6 (4171) - Inventariante: CARLOS ALBERTO PINTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)), Interessado: DELMA APARECIDA DA SILVA ARAUJO, Dr(a). ANA AMELIA RABHA (RJ-001142B)) X ORESTES PINTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759) Ao interessado sobre manifestação da Fazenda Estadual, de fls. 415vº. \r\n\r\nProc. 2003.003.028329-8 - Inventariante: CLÁUDIA FÉLIX SCHUNEMANN (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760), Dr(a). JOYCEMAR LIMA TEJO (RJ-116978)) X PETER SCHUNEMANN Despacho:Por derradeira oportunidade, cumpra a inventariante o despacho ordinatório de fls. 48, no prazo de 15 dias. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.004143-1 - Inventariante: CELINA SAMPAIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). IURIE DE FIGUEIREDO CARVALHO LAZARO (RJ-102427)) X LENINE GONÇALVES DE BARROS Ao interessado sobre manifestação da Fazenda Estadual, de fls. 49vº. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.383.000623-8 (11910) - JOSE RENATO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). YARA ALCICI NOBREGA (RJ-030249)) X RADIO ANGRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, manteve-se inerte, permanecendo os autos paralisados sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.003.003592-8 - ANGRACAR CONCESSIONARIA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X MARCOS VINICIUS DE SOUZA Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com os benefícios do art. 172 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.003.011930-9 - ANGRACAR CONCESSIONARIA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X JORGE ROSA MEIRA Despacho:Considerando que consta certidão nos autos às fls. 49v de que as custas foram corretamente recolhidas para a intimação pessoal, cumpra-se fls. 50, intimando-o pessoalmente para pagamento conforme planilha apresentada às fls. 62. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.003.010284-8 - VIDINHA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X IRENE MERELLES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOREIRA FERREIRA (RJ-039737) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito a fim de iniciar-se a execução - prazo 10 dias \r\n\r\nReivindicatória, DE POSSE C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.003.003462-0 - JADIR VAZ DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X ROMEU DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424) Ao réu para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado de citação. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.003.010457-4 - POTENZA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DR. CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X MADALENA MARQUES DA SILVA Despacho:Intime-se para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.003.011774-8 - KLEBER SILVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X UNAMON CONSORCIO DE MONTAGEM NUCLEAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). ANTONIO SERGIO TRISTÃO SALA (ES-005539) Despacho:1 - Traga a exequente a planilha atualizada do débito na forma do art. 614, II do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Publique-se.2 - Proceda a alteração do pólo passivo da presente ação, conforme requerido às fls. 440, parte final. 3 - Após, decorridos, voltem-me. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.003.010205-8 - ESPÓLIO DE ISAAC MARCHTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-080974)) X CIAB - COMPANHIA IMOBILIARIO ATLANTICA BRASILEIRA) Despacho:Diga a requente sobre certidão de fls. 143 e promoção de fls. 145-v no prazo de 15 dias. Publique-se. \r\n\r\nId: 640904"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Vivian Karin Tamplin Doetzer da Veiga\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.003.006408-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X HERMENEGILDO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS SEBASTIÃO DA SILVA (RJ-117129) Despacho Ordinatório: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.003.015866-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X VALDEMIR JOSE GOMES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2006.003.000536-0 - JOSÉ CARLOS URURAHY PADUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO DUARTE MENDES (RJ-002848)) X JULIO CESAR URURAHY PADUA Leilão designado para os dias 17/09/2008 e 29/09/08 às 12:00 horas, no Átrio do Fórum de Angra dos Reis/RJ. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.003.000734-4 - SÔNIA APARECIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X ORMI MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694) Decisão:Venha a afirmação de ausência do 2º réu, nos termos do art. 232 inc. I do CPC. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.003.005647-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X ARISTEU JOSÉ DA SILVA FILHO Decisão:Expeça-se novo mandado de busca e apreensão do bem. Caso não haja cumprimento da diligência por desídia da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.006562-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JERRI ADRIANE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Despacho Ordinatório: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.003.000024-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JULIO CESAR DE SOUZA COELHO Decisão:Considerando que a liminar não foi cumprida pela segunda vez, conforme certidões de fls. 60, por exclusiva inércia da parte autora em acompanhar o OJA à diligência, o que é de extrema necessidade para a finalidade de depósito do veículo, resta patente o seu desinteresse quanto ao cumprimento da liminar, que deve ser revogada, mormente para que não sirva de instrumento de pressão ao réu. Por tais razões, reconsidero a decisão de fls. 22, em virtude da inércia do autor e, via de consequência, indefiro a liminar. Expeça-se apenas mandado de citação da parte ré nop endereço de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2007.003.020250-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARENI RIBEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989), Dr(a). ADRIANA BITENCOURT DA SILVA (RJ-153149E) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.003.008022-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERNANDA MAIA (RJ-124581)) X CARLOS ANTÔNIO DE AZEVEDO Despacho:Esclareça o autor, pois o endereço não pertence a este Município. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.003.003657-5 - B.V. FINANCEIRA S.A . CRÉDITO FINANCIAMNEO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JORGE ANTONIO BATISTA GODINHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:1) Considerando a ausência de manifestação da parte ré quanto ao pedido de fls. 116/117, indefiro a substituição do pólo ativo.2) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.3) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.003.012021-7 - CONDOMINIO PRAIA DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-133476)) X MARCELO ROBERTO LATORRE MORENO E OUTRO Despacho:À parte autora sobre a peça e respectivos documentos de fls. 76/83. \r\n\r\nProc. 2007.003.015849-0 - ESAL - EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Conheço dos embargos, eis que tempestivos, mas rejeito-os uma vez que a causa de pedir indicada na inicial referia-se apenas aos meses ali indicados. \r\n\r\nProc. 2007.003.016766-0 - AQUARIUS I CONDOMINIO NÁUTICO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X KARLA VERÔNICA OLIVEIRA MONTEIRO Ao autor, sobre juntada de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.003.021034-6 - COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E SERVIÇOS EM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546)) X ASSOCIAÇÃO CULTURAL ANGRA VIVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.003.003085-1 - EDILENE DOS SANTOS CECILIO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-136627)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS Ao autor, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.003.007639-5 - SUELI DA CUNHA PERIS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1) Dê-se baixa, desapense-se e arquivem-se os autos da exceção de incompetência.2) Digam as partes se ainda têm provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.003.008518-9 - CONDOMÍNIO GERAL DO BRACUHY (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X PATRÍCIA DE MATOS LEMOS Despacho Ordinatório: Ao autor para recolher diferença de custas no valor de R$ 175,71 (taxa judiciária). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.003.008109-3 - SANTA SERRA ENGENHARIA EM SOLOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524), Dr(a). IVAN CÉSAR GAMA DINIZ (RJ-150600E)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Decisão:1) Emende-se a inicial para atribuir o correto valor à causa, que deve corresponder ao valor total dos pedidos, recolhendo-se eventual diferença de taxa judiciária. 2) Venha a procuração de fls. 08/09 por cópia autenticada.3) Venha o depósito da quantia indicada na inicial.4) Prazo de 10 dias para cumprimento dos itens acima, sob pena de indeferimento da inicial e extinção. 5) Após, direi sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.003.016567-5 - SIVAL EDUARDO (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Deixo de receber o agravo retido de fls. 104/108, uma vez que das decisões interlocutórias proferidas em audiência o recurso cabível é o agravo de instrumento. Intime-se.2) Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e para estimar honorários. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.003.010460-1 - JOSE ANGELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:1) Em virtude da certidão de fls. 30, vedo ao patrono realizar nova carga dos autos.2) Indefiro a antecipação de tutela, uma vez que a parte autora não nega a inadimplência e não pretende realizar o depósito de qualquer valor em Juízo.3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.010467-4 - BASILIO PINTO DE BULHÕES (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:1) Ante a certidão de fls. 21, vedo ao patrono da parte autora a realização de novas cargas nos presentes autos. Anote-se.2) Aguarde-se o cumprimento do item 2 de fls. 20, por 10 (dez) dias. Na inércia, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2002.003.011218-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X CEZI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-080974) Decisão:Recebo o recurso adesivo da parte ré no duplo efeito. Ao apelado. Após ao MP em ambos os recursos. Por fim, subam ao E.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.003.003110-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X SUELY FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Despacho Ordinatório: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.003.004074-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X CARE EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Decisão:1) Ao autor para efetuar o recolhimento dos honorários periciais, no prazo de 48 horas, sob pena de perda da prova.2) Às partes sobre o ofício de fls. 115.3) É uma vergonha que as instituições públicas não consigam saber se têm ou não interesse no presente feito, o que atrasa a sua tramitação há 1 ano. Como a União e o Ibama já foram intimados e não se manifestaram de forma positiva, o feito deve prosseguir.4) Indefiro o pedido do MPF de fls. 129/132, pois cabe ao mesmo requisitar tais informações diretamente, nos termos do art. 127 inc. VI da Constituição da República de 1988, já que informou possuir instaurado inquérito civil sobre a mesma área. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.003.005845-9 - JORGE MANOEL CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X CARLOS ALBERTO SANTOS Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 62.2) Citem-se para, no prazo de 15 dias, requerer purgação da mora ou defender-se. Cientifiquem-se eventuais sublocatários e ocupantes.3) Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento.4) Constem dos mandados as advertências do art. 319 do Código de Processo Civil. Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.003.005205-2 - RUI DE SOUSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X RENATO DE OLIVEIRA NOVAES Despacho Ordinatório: Ao autor para recolher custas para espedição dos ofícios requeridos \r\n\r\nProc. 2007.003.020759-1 - JOSE ALVES AGUIEIRAS (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X VANIA FELLIPI GOULART CARVALHO PEREIRA E OUTRO Venham as custas para expedição da diligência requerida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.003.020471-1 - ESAL - EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X AGENCIA ANGRENSE VIGILANCIA E S P LTDA Despacho Ordinatório: Ao exequente para instruir o mandado com cópias \r\n\r\nProc. 2008.003.000108-5 - PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460)) X JOSE CARLOS CAMPO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando a certidão de fls. 41, devolvo o prazo para que a exequente se manifeste nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.003.001196-0 - REFRIGERAÇÃO SUDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X CASA DE PEÇAS 46 ANGRA LTDA Ao autor, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.003.001700-7 - AC LOBATO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO DE OLIVEIRA (RJ-141750)) X RONALDO CESAR PENEDO BERINDELLI Ao autor, sobre juntada de CP negativa. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.003.011744-9 - FRANCISCO DAS CHAGAS GARCIA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA CAROLINE THOMAZ (SP-251788)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:1) Ao Cartório para cumprir, imediatamente, o item 1 de fls. 72.2) Desentranhe-se fls. 73/74, eis que idêntica às peças de fls. 65/66 e 68/70, ciente a parte autora que nova petição com o mesmo teor, em frontal violação à decisão de fls. 72, será interpretada como litigância de má-fé, com a aplicação das penas cabíveis.3) Certifique o Cartório se o réu se manifestou sobre fls. 72, itens 2 e 3. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2008.003.005907-5 - JOSIVETE APARECIDA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X VALÉRIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122) Despacho Ordinatório: Em provas, justificadamente, para exame da admissibilidade e pertinência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão e indeferimento, devendo desde já ser anexado o rol de testemunhas, caso requerida tal modalidade probatória. Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.502.004222-8 (13110) - MARIA APARECIDA GONCALVES DE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Intime-se o Município para que informe se procedeu ao cumprimento da sentença quanto à obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.003.015811-7 - VALDECI VERISSIMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X EMS S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE NOGUEIRA (RJ-020904) Decisão:...Por fim, ainda de ofício, determino o depoimento pessoal da autora, assim como a oitiva de seu médico(s) ginecologista(s) responsável pelo acompanhamento antes, durante e após a gravidez, devendo a autora fornecer ao Juízo o seu nome completo, além de endereço para localização, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de a lacuna probatória ser interpretada em seu desfavor, sendo que a audiência de instrução e julgamento será designada com a vinda de tal informação... \r\n\r\nProc. 2007.003.016770-2 - LANCARDÊNIA DE QUEIROZ MONTEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101)) X OLACIL RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Despacho:J-se. Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.003.005486-3 - PARECIDO DENEGRI (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X CÉLIA REGINA RAMOS Ao autor, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.003.002746-3 - Inventariante: JUNIO CONCEIÇAO PINTO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694)) X MARIA ONICIA DA CONCEIÇAO Decisão:1) Cumpra-se o item 1 de fls. 41, citando o herdeiro Jackson.2) À requerente para que comprove a ligação do item 2 de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2008.003.005156-8 - Inventariante: LEONARDO MOURA INÁCIO REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512)) X CARLOS MAGNO DA SILVA REIS Decisão:Venham as primeiras declarações no prazo legal, sob pena de destituição do encargo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.003.015245-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RIVANILDO PEREIRA MATOS Decisão:Defiro o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.004508-8 - GLAUCIA RODRIGUES DA SILVA ESTERQUE (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X OZILEIA DE SOUZA ESTERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143) Em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.003.005155-6 - INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRAS DEMUNER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARIANELLI LÓS (ES-008551)) X BEATRICE NATALIE HEYNE E OUTROS Despacho Ordinatório: Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.003.005738-4 - ROSANA MARIA GONÇALVES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES (RJ-092793), Dr(a). FRANCISCO ALVINO DA SILVA VIEIRA (RJ-089031)) X POLY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ABILIO DA SILVA (SP-064369) Venham as custas para expedição dos ofícios \r\n\r\nProc. 2007.003.005454-3 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049)) X ANTONIO DE PADUA DOS SANTOS Despacho:O bloqueio on line foi infrutífero. Ao exequente para indicar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.003.004356-0 - ELETROREIS MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-133476)) X DG ANGRA CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS FERREIRA DOS REIS (RJ-130886) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial e condeno a ré ao pagamento de R$ 2.772,97 (dois mil, setecentos e setenta e dois reais e noventa e sete centavos), acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária contados da citação, pelo que converto o mandado de pagamento em mandado executivo. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 20, § 3º do CPC.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.003.008100-7 - ANTONIO RODRIGUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALEANDRA FRANCISCA BRAGA (RJ-133967)) X GILMARA DIONISIO FERRERIA Decisão:Considerando que a firma inativa do autor se referia também à venda de calçados, venham aos autos o contrato social da sociedade que consta como beneficiária dos cheques objeto da lide, assim como declaração da referida sociedade dos valores pagos neste ano a título de comissão ao autor, no prazo de 10 dias, sob pena do indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.003.016149-9 - SUELI DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X ALIENE TOLEDO E OUTROS Decisão:1) Ao Cartório para regularizar no sistema e na capa dos autos o atual patrono da requerente, conforme fls. 16.2) Cumpra-se fls. 18. Prazo de 24 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.003.003372-9 - OZANA DO BONSUCESSO MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA (RJ-121795)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789) Despacho:À parte autora sobre os esclarecimento do réu de fls. 180 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2008.003.001935-1 - SEBASTIÃO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RAMIRES PEREIRA (RJ-132118)) X SANTANDER SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho Ordinatório: Em provas, justificadamente, para exame da admissibilidade e pertinência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão e indeferimento, devendo desde já ser anexado o rol de testemunhas, caso requerida tal modalidade probatória. Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.003.000591-8 - EDSON LUIZ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROBSON CHRISPIM DE AGUIAR (RJ-119659), Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito, porém quanto à parte que tornou definitiva a antecipação de tutela recebo-o apenas no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao E.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.003.002123-3 - NEIR ARCÊNIO ONÓRIO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545), Dr(a). GUSTAVO MARQUES MAC LAREN (RJ-105377)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho Ordinatório: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.003.020838-8 - ITANEMA EMPREENDIMENTOS S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684)) X VITOR CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). VITOR CARVALHAL (RJ-034788) Decisão:1) Expeça-se mandado de verificação, devendo o OJA informar ao Juízo se a marina do réu está ou não em funcionamento e, ainda, quantas embarcações existem no seu interior, com a lista dos proprietários.2) Sem prejuízo, na mesma diligência, deverá o réu ser intimado para esvaziar completamente a sua marina, com a retirada de todas as embarcações, no prazo de 48hs, sob pena multa que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais) por mês ou fração por cada embarcação que se encontre no local. \r\n\r\nProc. 2007.003.020838-8 - ITANEMA EMPREENDIMENTOS S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684)) X VITOR CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). VITOR CARVALHAL (RJ-034788) Ao autor para recolher custas para expedição do mandado de verificação a ser cumprido pelo OJA \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, com tutela inibitória \r\n\r\nProc. 2006.003.004266-6 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DO CAMPO BELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X AMAURY ANDRÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Ao autor, sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.003.001697-0 - CORSÁRIO IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589)) X WAGNER DINIZ FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LARROSA ROCHA (RJ-147130) Despacho:Ao autor sobre as certidões do OJA de fls. 42v. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.003.003436-4 - CONDOMINIO DO RESIDENCIAL VISTAS DE ANGRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X APIS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTO LTDA Despacho:Às partes sobre a nova proposta do perito de fls. 64/65, com os esclarecimentos quanto à alteração do valor. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.003.005695-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUZIA ROSA PEREIRA Ao autor, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.003.005209-0 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X NOEMIA BERNARDES LIMA Ao autor, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.003.002219-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIO FERNANDES DA CONCEIÇÃO Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se, ciente a parte autora que se o mandado for novamente devolvido por sua desídia a liminar será reconsiderada e indeferida. \r\n\r\nProc. 2008.003.004244-0 - RONDIRLEI MACHADO PRAVATO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243)) X RIVALDO DE TAL Decisão:1) Defiro JG.2) Indefiro a medida liminar pleiteada pela parte autora na presente demanda, uma vez que confessa na própria petição inicial que já se encontra longe do imóvel objeto da lide há um ano, o que demonstra que se trata de posse de força velha, em que é incabível a concessão da reintegração liminar. Ademais, as fotografias que acompanharam a inicial demonstram que no local havia um imenso matagal, o que reforça a própria alegação do autor de que estava há bastante tempo fora do bem. I-se.3) Citem-se, devendo o OJA, quando da realização da diligência, qualificar os réus. \r\n\r\nProc. 2008.003.005213-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LIBIA CRISTIANE CONTE Despacho Ordinatório: Diga a parte, no prazo de 48 horas, se tem interesse no feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.003.006788-6 - ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100)) X EDSON AMORIM Ao autor, para recolher diferença de custas: R$ 150,01 (taxa judiciária) \r\n\r\nProc. 2008.003.008152-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANA PAULA COSTA FERNANDES Decisão:Tratando-se de dívida garantida por arrendamento mercantil, necessária a comprovação da mora do devedor a fim de fundamentar a concessão de liminar possessória.No caso em tela, verifico que se encontram presentes os requisitos do art. 927 do CPC, vez que foi comprovada a mora do devedor através do envio de notificação extrajudicial ao endereço indicado no contrato, conforme se verifica pelos documentos de fls. 18/19, razão pela qual defiro a medida liminar pretendida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.008233-4 - RICARDO JOSÉ DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101)) X PAULO FRANCISCO DA CONCEIÇAO Ao autor para complementar as custas: FUNPERJ 600225174-9: R$ 0,20; FUNDPERJ 567300124-3: R$ 0,20 - total: R$ 0,40. \r\n\r\nProc. 2008.003.008612-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIA FERREIRA DE OLIVEIRA Ao autor para recolher diferença de custas no valor de : Taxa Judiciária cód. 2101-4 R$ 104,63 . \r\n\r\nProc. 2008.003.008625-0 - LUIZ ANSELMO RIBEIRO DE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MOREIRA CARNEIRO (RJ-145321)) X JADER HUDSON BELTRÃO Ao autor, para dizer como pretende a citação do réu, se por AR ou precatória, e recolher as custas pertinentes. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de antecipação de tutala \r\n\r\nProc. 2006.003.001617-5 - ESPÓLIO DE HEITOR NEVES SIMÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (RJ-106905), Dr(a). ANDRE SANTOS TEPERINO (RJ-126867)) X JOSÉ GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: Ao autor para recolher custas para expedição do mandado a ser cumprido pelo OJA. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.003.007623-1 - DIANA CAVALCANTE MULLER (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424)) X HANS MULLER E OUTRO Decisão:1) Defiro JG.2) Esclareça a requerente qual ou quais os usufrutos que pretende anular, assim como se houve registro do mesmo no RGI. Prazo de 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.003.001585-7 - CONORA VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)) X ADRIANA PIRES GUIDA Ao autor, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.003.001423-5 - PERY CASTRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X BLUE CLOUD PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PAULO COMISSÁRIO LOPES (SP-158449) Decisão:1) Oficie-se ao RGI para cancelar o registro da escritura impugnada na sentença.2) Segue protocolamento. \r\n\r\nProc. 2007.003.001423-5 - PERY CASTRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X BLUE CLOUD PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PAULO COMISSÁRIO LOPES (SP-158449) Decisão:O bloqueio on line foi infrutífero. Ao exequente para indicar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.003.001423-5 - PERY CASTRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X BLUE CLOUD PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PAULO COMISSÁRIO LOPES (SP-158449) Despacho Ordinatório: Ao exequente para recolher custas para expedição do ofício ao RGI \r\n\r\nProc. 2007.003.020500-4 - FERNÃO DE ALMEIDA MANFREDI (Adv(s). Dr(a). IZABELA VERONEZI MANFREDI BORDON (SP-143718)) X SÉRGIO ALBERTO CHAGAS Despacho Ordinatório: Ao autor para instruir CP com cópias na forma do art. 202 do CPC \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.003.016870-2 - ANTÔNIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN - RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Às partes em alegações finais. Vista à DP. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.003.002998-8 - JOSE AUGUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho Ordinatório: Em provas, justificadamente, para exame da admissibilidade e pertinência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão e indeferimento, devendo desde já ser anexado o rol de testemunhas, caso requerida tal modalidade probatória. Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2008.003.007653-0 - ALDAIR MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Venham as 02 (duas) últimas declarações de IR/Isento, para análise do pedido de gratuidade de justiça, em 10(dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.003.003810-2 - BENEDITO DE PASSOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S/A E OUTRO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça. Venham o recolhimento das custas no prazo de 10(dez) dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.003.020659-8 - LECI JORDÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.003.008308-9 - SUPERMERCADO PREÇÓTIMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES (RJ-092793)) X INDUSTRIA COSMETICA COPER LTDA - POLINCO POLIBRAS) Decisão:Nada a reconsiderar, pois além da ausência do periculum in mora retratado às fls. 20, igualmente não há fumus boni juris, pois difícil acreditar que o requerente esperou tanto tempo para ajuizar ação sendo que sua alegação é de que a duplicata é fria. \r\n\r\nId: 640905"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Juliana Bessa Ferraz \r\n\r\nEscrivão: Penha Regina Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.003.000979-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LOURIVAL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA IONE DE MELLO SOUZA (SP-078204), Dr(a). RODRIGO LARROSA ROCHA (RJ-147130), Dr(a). AMERICO FRANK DA COSTA (RJ-053682), Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253), Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (RJ-051338), Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487), Dr(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO (RJ-102605), Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122), Dr(a). JOSÉ GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (RJ-090661), Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035), Dr(a). MURILO DE SOUZA DOS SANTOS (RJ-162276E), Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085), Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090), Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Intime-se a defesa do réu Guilherme para que informe no prazo de 3 (três) dias se insiste na oitiva das testemunhas arroladas em sua defesa prévia, tendo em vista tratar-se de estetemunhas de conduta, uma vez que a audiência foi designada tão somente para o dia 09/09/2008, às 14:30;2 - Fls. 2553/2563: Nada a deferir. Mantenho a prisão cautelar da ré;3 - Providencie o cartório as cópias necessárias para o desmembramento do feito.4 - Cobre-se a devolução das cartas precatórias de São Sebastião e Paraty com urgência. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.003.001082-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCOS VINICIUS DO ESPÍRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO (RJ-102605) Devolução dos autos no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.003.003082-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOAO CAETANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424) \"... Julgo procedente a denúncia e condeno os réus SIDNEI CAETANO DOS SANTOS E FÁBIO DE LIMA REIS, nos artigos 157 $ 2º I e II c/c 14 II C.P. Pena definitiva dos Reus: FÁBIO 04 anos de reclusão regime semi-aberto. SIDINEI 06 anos de reclusão regime fechado. Nego aos réus o direito de apelar em liberdade. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.003.016104-9 - MINISTERIO PUBLICO X REINALDO JACKSON FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CORDOVIL ANTONIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-082237) À defesa sobre fls. 120. \r\n\r\nArt. 356 - Sonegação de papel ou objeto de valor probatório \r\n\r\nProc. 2008.003.005914-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X KLÉBER NOGUEIRA MENDES Devolução dos autos em cartório no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., 03 vezes N/F Art. 71, Caput - Crime Continuado, ambos do CP \r\n\r\nProc. 2003.003.027989-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SANDRA HELENA NUNES (Adv(s). Dr(a). KLEBER NOGUEIRA MENDES (RJ-056903) Devolução dos autos em cartório em 24 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nId: 640906"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Manuel Barros do Souto \r\n\r\nJuiz de Direito: Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Pereira de Deus\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.822.001276-4 - ANDREA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). HELIO RICARDO XAVIER FERREIRA (RJ-067368), Dr(a). DENISE MARIA DE OLIVEIRA (RJ-129241)) X COTENCO ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D), Dr(a). HUGO RABHA NUNES SANTIAGO (RJ-099400) Despacho:1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera. 2 - A(o) exeqüente, em derradeira oportunidade, para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da L. 9099/95.3 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.000553-3 - ALEXANDRE SIQUEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILU NEVES DE OLIVEIRA (RJ-136575), Dr(a). ROBERTA RAMOS SILVA (RJ-134196)) X NELSON DA SILVA PAMPURI E OUTRO Despacho:O processo já se encontra na fase de execução (penhora de bens), sendo desnecessário saber o telefone da ré. É preciso que a parte autora informe o novo endereço onde se encontra a executada, para que possa haver penhora de bens. Assim, venha tal informação, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.822.006253-0 - CRISTIANE LEONE GALINDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LEONE GALINDO (RJ-128644), Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931)) X LUIZ DAMIÃO CAMPOS DOS SANTOS E OUTRO Despacho:A penhora do veículo indicado nos autos depende de apreensão física do mesmo. Assim, diga a parte autora onde se encontra o veículo indicado, em 05 dis, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.003.001823-1 - MARCOS ANTONIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368), Dr(a). BRUNA PEREIRA BASTOS (RJ-145266)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos. Entretanto, a sentença não padece de qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95. Em verdade, pretende o embargante a modificação do julgado, sendo certo que tal pretensão desafia recurso próprio. Assim, nego provimento ao recurso interposto, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2008.822.000757-0 - JOSÉ MARIA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368), Dr(a). BRUNA PEREIRA BASTOS (RJ-145266)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.822.004077-2 - VALDIR MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) TELEMAR - TELECOMUNIC. DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 500,00 pela cobrança de fls. 99/100 em desacordo com o item 2 da sentença), dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2006.822.001086-1 - MARISTELA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917)) C&A MODAS LTDA. E OUTROS, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-108200), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga a ré sobre fls. 286, devendo comprovar, em 05 dias, eventual constrição em sua conta corrente, sob pena de reiteração do ato. \r\n\r\nProc. 2007.822.005237-7 - LUCIA LIMA DA SILVA X CETELEM BRASIL S. A. C SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 5.000,00 para o autor e R$ 1.000,00 em favor da DP na conta indicada a fls. 82 verso), dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.005493-3 - PAULO SERGIO FLORENTINO X TELEMAR - TELECOMUNIC. DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Processo em fase de execução. Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 38 em favor da parte autora. Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 2.791,66, em 10 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2007.822.005833-1 - JOELTON ANTONIO CONTE X STOP PLAY COMÉRCIO E DIST. DE ELETRO-ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LOPES DE O. TROVARELI (SP-208641) Despacho:Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 2.000,00 para o autor e R$ 400,00 em favor da DP na conta indicada a fls. 99 verso), dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.007460-9 - NAUDI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Nada a prover sobre fls. 59/60, uma vez que eventual pleito de apostilamento deve ser feito junto ao FETJ (art. 72 da Resolução nº 15/1999 do Conselho da Magistratura). Assim, considerando a irregularidade no preparo, julgo deserto o recurso interposto pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.822.007474-9 - TERESA CRISTINA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X COMPRA CERTA BRASTEMP (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.007561-4 - THAYSE CELESTINO DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.003.002215-5 - MICHAEL JULIANO CAMPOS X PRAMAC BRASIL EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552) Fica designado o dia 15/01/2009, às 09:45h, para audiência de conciliação, conforme portaria nº 01/2008 do Dr. Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz de Direito da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2008.003.002223-4 - CRISTINA OLIVEIRA BARROS X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica designado o dia 15/01/2009, às 09:30h, para audiência de conciliação, conforme portaria nº 01/2008 do Dr. Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz de Direito da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2008.822.000051-3 - KELLY REGINA VIDAL BERNARDO X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 1.097,70), dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.822.000418-0 - ANTONIO CARLOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). EVELYN STEPHANIE ALVES SILVA (RJ-131046)) X TIM NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao recorrido para apresentar contra-razões, no prazo legal, conforme portaria nº 01/2008 do Dr. Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz de Direito da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.822.005197-0 - CRISTIANE LEONE GALINDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LEONE GALINDO (RJ-128644)) X LUIZ DAMIÃO CAMPOS DOS SANTOS E JUCILENE CORRÊA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DE OLIVEIRA (RJ-129241), Dr(a). ANA CLAUDIA SOARES RIBEIRO (RJ-148256) Despacho:A penhora do veículo indicado nos autos depende de apreensão física do mesmo. Assim, diga a parte autora onde se encontra o veículo indicado, em 05 dis, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.822.007342-3 - NÉLIO FAGUNDES MORAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412)) X LUIZ CARLOS CORREIA AZEVEDO Despacho:Intime-se o autor para dizer o que pretende nos autos, considerando que a DP se manifestou a fls. 42 verso. Prazo: 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.003.005900-2 - LUIZ ROSA RANGEL (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207), Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013)) X JEDIEL DE CASTRO Sentença:Tendo em vista que a parte autora informou não mais ter interesse no prosseguimento da presente execução, manifestando sua desistência da ação, JULGO EXTINTO o processo, com base nos artigos 267, VIII, c/c 598 e 795, todos, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Defiro o desentranhamento dos títulos originais acostados aos autos, mediante substituição por cópias. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.003.005901-4 - LUIZ ROSA RANGEL (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207), Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013)) X JEDIEL DE CASTRO Sentença:Tendo em vista que a parte autora informou não mais ter interesse no prosseguimento da presente execução, manifestando sua desistência da ação, JULGO EXTINTO o processo, com base nos artigos 267, VIII, c/c 598 e 795, todos, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Defiro o desentranhamento dos títulos originais acostados aos autos, mediante substituição por cópias. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.003.005902-6 - LUIZ ROSA RANGEL (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207), Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013)) X JEDIEL DE CASTRO Sentença:Tendo em vista que a parte autora informou não mais ter interesse no prosseguimento da presente execução, manifestando sua desistência da ação, JULGO EXTINTO o processo, com base nos artigos 267, VIII, c/c 598 e 795, todos, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Defiro o desentranhamento dos títulos originais acostados aos autos, mediante substituição por cópias. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.003.005903-8 - LUIZ ROSA RANGEL (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207), Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013)) X JEDIEL DE CASTRO Sentença:Tendo em vista que a parte autora informou não mais ter interesse no prosseguimento da presente execução, manifestando sua desistência da ação, JULGO EXTINTO o processo, com base nos artigos 267, VIII, c/c 598 e 795, todos, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Defiro o desentranhamento dos títulos originais acostados aos autos, mediante substituição por cópias. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.822.001538-2 - MANOEL DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). SANDRO AQUILES DE ALMEIDA (RJ-088913), Dr(a). ROSALBA TEIXEIRA PINTO (RJ-129370)) BANCO SANTANDER S/A, Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). YASMIN BARBARA COTTA PINHEIRO PIRES (RJ-112670) Despacho:Na forma do Enunciado 14.2.5 do Encontro dos Jec's do Rio de Janeiro, não incidem juros e correção monetária sobre multa cominatória. Assim, intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor da execução (R$ 71.600,00, pelo descumprimento da obrigação de fazer contida na sentença de fls. 37), em 10 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2005.822.004216-1 - EDGAR DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A. BANCOOB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA (RJ-083445), Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874) Decisão:Deixo de receber os embargos de fls. 189/195, por falta de garantia integral do Juízo. Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 186 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. No mais, intime-se a ré para pagamento do valor remanescente de R$ 1.180,62, em 10 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.822.002190-3 - BRUNO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Diga a ré sobre fls. 69/71, devendo comprovar a penhora em sua conta corrente, em 05 dias. Transcorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.002224-5 - TERESINHA DE FÁTIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X STARCELL - MANUTENÇÃO E ACESSÓRIOS Fica designado o dia 15/01/2009, às 10:00 h, para audiência de conciliação, conforme portaria nº 01/2008 do Dr. Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz de Direito da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2007.822.004757-6 - RAFAEL CORRÊA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEMESIO BARBOSA DE SOUZA (RJ-145282)) X BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 500,00), dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.007370-8 - ÂNGELO COSTA DOLAVALE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Considerando que os valores recolhidos a maior superam o que se deixou de recolher, intime-se a ré para recolhimento dos valores pendentes indicados a fls. 55, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.003.002264-7 - RONALDO DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). HAILTON MONTEIRO TOLEDO (RJ-077605)) X ODONTO CONVÊNIO DENTÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DALTON DA ROSA (RJ-109848) Fica designado o dia 15/01/2009, às 09:30h, para audiência de conciliação, conforme portaria nº 01/2008 do Dr. Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz de Direito da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2008.822.000492-0 - ADEMIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368), Dr(a). BRUNA PEREIRA BASTOS (RJ-145266)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos. Entretanto, a sentença não padece de qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95. Em verdade, pretende o embargante a modificação do julgado, sendo certo que tal pretensão desafia recurso próprio. Assim, nego provimento ao recurso interposto, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2008.822.000498-1 - CARMELINO PASCOAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368), Dr(a). BRUNA PEREIRA BASTOS (RJ-145266)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos. Entretanto, a sentença não padece de qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95. Em verdade, pretende o embargante a modificação do julgado, sendo certo que tal pretensão desafia recurso próprio. Assim, nego provimento ao recurso interposto, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2008.822.000735-0 - CARLOS ANTONIO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368), Dr(a). BRUNA PEREIRA BASTOS (RJ-145266)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.003.001885-1 - ILZO GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Nada a prover sobre fls. 78/79, uma vez que eventual pleito de apostilamento deve ser feito junto ao FETJ (art. 72 da Resolução nº 15/1999 do Conselho da Magistratura). Assim, considerando a irregularidade no preparo, julgo deserto o recurso interposto pela ré. \r\n\r\nProc. 2008.003.001942-9 - ANDRE DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LARROSA ROCHA (RJ-147130)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA Fica designado o dia 15/01/2009, às 09:15h, para audiência de conciliação, conforme portaria nº 01/2008 do Dr. Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz de Direito da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2008.003.006215-3 - DIRCEU BORIN (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X VIVO S/A Despacho:Promova a parte autora o devido aditamento da inicial, em 05 dias, devendo neste mesmo prazo comprovar sua qualidade de ME, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.822.003253-4 - MARIA JOSE VITAL CHAVES (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X IESDE BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON JRAIGE (RJ-135192), Dr(a). ZILTO BERNARDI FREITAS (RJ-097299), Dr(a). ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMÃO (RJ-095263), Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241) Despacho:Diga a 1ª ré sobre fls. 115, devendo comprovar, em 05 dias, eventual constrição em sua conta corrente, sob pena de reiteração do ato. \r\n\r\nProc. 2006.822.003400-2 - SANDRA HELENA NUNES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARDINHA MACEDO ANTUNES (RJ-100378)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Despacho:Diga a ré sobre fls. 173/174, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.003907-5 - LUANA DE AGUIAR PAES LOUZADA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Nada a prover sobre fls. 64/65, uma vez que eventual pleito de apostilamento deve ser feito junto ao FETJ (art. 72 da Resolução nº 15/1999 do Conselho da Magistratura). Assim, considerando a irregularidade no preparo, julgo deserto o recurso interposto pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.822.005192-0 - MARIA CLARA MEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 1.520,00 (pelas cobranças indevidas de fls. 63, 65, 89 e 91), em 10 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2007.822.005226-2 - RONALDO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 78,00, em 10 dias, sob pena de imediato bloqueio em conta corrente. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.822.006144-5 - FLÁVIO ESTEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (RJ-128276), Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista o silêncio da ré, julgo deserto o recurso interposto pela mesma, por irregularidade no preparo. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para cumprir o art. 475-B do CPC, em 05 dias. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.822.005946-1 - FABIANE MARTINS DA SILVA X JOSETE MELLO JAYME (Adv(s). Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (RJ-128276) Decisão:Recebo os embargos de fls. 63/64. Considerando que a embargada já se manifestou, especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de cinco dias, para controle de pertinência e admissibilidade. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.822.000915-0 - LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RAMOS SILVA (RJ-134196)) X UOL - UNIVERSO ONLINE LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA UCHOA CAMPOS (SP-163298), Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231), Dr(a). FLÁVIA MATIAS SANTOS (RJ-127121), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991) Cumpra-se o V.Acórdão, nos termos do art. 3º, inciso XXII da portaria nº 01/2008, expedida pelo M.M. Dr.Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz titular do Juizado Cível da Comarca de Angra dos Reis. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.822.000006-9 - IZALDINA ROSA DE CASTRO X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos. Entretanto, a sentença não padece de qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95. Em verdade, pretende o embargante a modificação do julgado, sendo certo que tal pretensão desafia recurso próprio. Assim, nego provimento ao recurso interposto, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada. No mais, os referidos embargos são apenas protelatórios, pelo que condeno a embargante nas custas processuais, na forma do art. 55, parágrafo único, I da L. 9099/95 e Enunciado nº 11.10.1 do Encontro dos JEC's do Rio de Janeiro. Com o trânsito em julgado da sentença, intime-se para recolhê-las. Não o fazendo, oficie-se ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/08/2008 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.003.008424-0 - ERIVELTON MARIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GRIGORIO DE LUCENA (RJ-119664)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZÔNICA LTDA. Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.822.001165-0 - MARIA VERA DE CASTRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296), Dr(a). HEDALMO DOS REIS RODRIGUES NETO (RJ-151679)) ERALDO ALVES DA SILVA, Dr(a). EDNA APARECIDA DA SILVA NEVES (RJ-056532), Dr(a). CAMILA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-133581) Despacho:Certifique-se eventual oferecimento de embargos. Caso negativo, após certificado, proceda-se à arrematação do bem penhorado a fls. 44 na forma do art. 686 e seguintes do CPC com as devidas cautelas. Sem prejuízo, diga o exequente, em 05 dias, se pretende adjudicar o mesmo bem. \r\n\r\nProc. 2007.822.002426-6 - GILBERTO CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ROSA FRANCISCO (RJ-064284), Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090)) X TELEMAR - TELECOMUNIC. DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Cumpra-se o V.Acórdão, nos termos do art. 3º, inciso XXII da portaria nº 01/2008, expedida pelo M.M. Dr.Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz titular do Juizado Cível da Comarca de Angra dos Reis. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.003.008571-2 - JOSÉ MARIA NOVAES (Adv(s). Dr(a). ISAYAS PEREIRA MAIA (RJ-042457)) X JOÃO DONALDO DA SILVA (J.D.DA SILVA AGROPECUÁRIA-ME) Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida, uma vez que a data de vencimento e o valor do protesto de fls. 09, não \"batem\" com o pagamento de fls. 08. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.003.003804-7 - MÁRCIA CRISTINA DE OLIVEIRA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). HELIO RICARDO XAVIER FERREIRA (RJ-067368)) X CLASS LTDA - CENTRO MÉDICO PARQUE DAS PALMEIRAS E OUTRO) Decisão:Junte-se a petição pendente. Defiro a inclusão requerida relativamente ao pólo passivo. Anote-se. Aguarde-se por 10 dias a vinda do termo de acordo. Após, com ou sem manifestação voltem conclusos para exame da necessidade de informar o endereço do 2º réu para citação. \r\n\r\nId: 639736"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes Estrella \r\n\r\nEscrivão: Marilda de Paula Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.052.010621-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172), Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088) Sentença:Pela MM. Drª. Juíza foi prolatada a seguinte SENTENÇA: HOMOLOGO O COMPROMISSO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito com exame do mérito, nos termos do artigo 269, II do CPC. As partes renunciaram ao direito de recorrer. \r\n\r\nProc. 2007.052.010621-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172), Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088) Fica intimada a parte ré do and. de fl.: ... são devidas as seguintes custas: taxa judiciária: R$ 22,22...ou apresentação da declaração de reciprocidade. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.052.002435-0 - HERMINIA DE MAGALHAES BARBALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: JULIAN FONSECA PEÑA CHEDIAK, Dr(a). MARCIO MARÇAL (RJ-103625)) X NOVA TERRA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ficam intimadas as partes rés dos and. de fl.: ... são devidas as seguintes custas por cada parte ré: AEVC= R$ 44,90, OJA=R$ 29,56, APCJ=R$ 18,98, Porte de remessa: R$ 10,94, Atos distr(2102-2): 10,93, Atos dist(600202696-8)=14,58, FETJ=R$ 5,09, Taxa jud=R$ 8,89 + Caarj e fundos correspondentes. \r\n\r\nProc. 2002.052.002435-0 - HERMINIA DE MAGALHAES BARBALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: JULIAN FONSECA PEÑA CHEDIAK, Dr(a). MARCIO MARÇAL (RJ-103625)) X NOVA TERRA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ficam intimados os réus Espólios de Elbe e Edio a complementarem as custas já recolhidas, conforme a seguir: AEVC=12,04, Atos dos dist:(2102-2) = 3,01, APostais=18,98, Porte remessa: 10,94, Atos dos dist (600202696-8) = 14,58, FETJ = 5,09, taxa jud= 8,89 + Caarj e fundos correspondentes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.052.003582-6 (5765) - Inventariante: EDNA DRUMOND MARCOS SILVA X JOSE MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON CAMARA DE DRUMMOND ALVES (RJ-053928), Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012) falta: certidão do distribuidor da Justiça Federal em nome do espólio e certidão municipal em nome do espólio. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.052.007704-5 - MARLY FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542), Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X YARA PESSOA DA SILVA MIRANDA Despacho Ordinatório: Ao exequente (certidão do sr. oja - falta bairro e pontos de ref.). Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.052.002604-0 - DANILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X ROSINEI NUNES DE MORAES LOUZADA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE CARVALHO (RJ-087562) Despacho:Tendo em vista a certidão de fl. 226, renove-se a intimação via D.O, eis que a executada está assistida por advogado. \r\n\r\nProc. 2003.052.002604-0 - DANILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X ROSINEI NUNES DE MORAES LOUZADA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE CARVALHO (RJ-087562) Fica intimada a parte ré pra, no prazo de 15 dias, pagar ao autos a importãncia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), sob pena de não o fazendo ser acrescido ao valor da execução multa no percentual de 10%. \r\n\r\nCobrança, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.006965-4 - ANGELA MARIA MARQUES CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-121175)) X BANCO ITAU CARTÕES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO (RJ-126785), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:1) Em provas justificadamente. 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 02/09/08, às 12 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.052.007222-7 - WALDEMAR JOAQUIM RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231), Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (RJ-123795)) X ESPÓLIO DE JORGE AUGUSTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALDYR ARGENTO (RJ-036225) Decisão:...Tendo em vista os pontos controvertidos fixados, DEFIRO as provas requeridas pelas partes às fls. 193/196.Venham os documentos em 10 dias a contar da data da publicação desta decisão. Arrole a parte autora suas testemunhas no prazo de dez dias. O rol da parte ré encontra-se às fls. 195/196.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/11/08, às 14:30h. ... \r\n\r\nProc. 2007.052.007222-7 - WALDEMAR JOAQUIM RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231), Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (RJ-123795)) X ESPÓLIO DE JORGE AUGUSTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALDYR ARGENTO (RJ-036225) Desp. ord. : Fica intimado o RÉU a recolher custas para expedição de precatórias para oitiva das testemunhas arrolada, devendo ser observado no campo 30 conta do Distribuidor Niterói nº 603002449-8 e São Gonçalo nº 2102-2 \r\n\r\nDeclaratória, de inesistencia de debito c/c indenizatoria por danos morais e materiasi com antecipação de tutela p \r\n\r\nProc. 2007.052.009867-8 - TEREZA CRISTINA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BELENICE MELO DE ALMEIDA COSTA (RJ-143721)) X LOJAS C& A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Em provas justificadamente. 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 30/09/08, às 10:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CONTRATO CUMULADA COM REPRAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.052.008743-9 - JAIR GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:1)....... 2) Pela análise dos documentos que acompanham a petição inicial verifico que estão presentes os requisitos autorizadores da medida pretendida, previstos no artigo 273 do CPC, razão pela qual, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, notadamente SPC e SERASA, pelos fatos discutidos nestes autos, no prazo máximo de 48 horas contados da intimação desta, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).3) Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (art.277 do CPC), para o dia 04/11/2008, às 15 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Para Uso Próprio, C/C COBRANÇA DE ALUGUUEI E ACESSORIOS \r\n\r\nProc. 2006.052.010659-4 - JOSÉ EMILIO DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA VILLELA BOECHAT (RJ-124541)) X JOSÉ DOS SANTOS COSTA Despacho:Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado da sentença de fls.83/85 e se houve cumprimento espontâneo da mesma, pelo devedor, nos termos do artigo 475-J, do CPC. Em caso negativo, intime-se o credor para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.052.010659-4 - JOSÉ EMILIO DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA VILLELA BOECHAT (RJ-124541)) X JOSÉ DOS SANTOS COSTA Fica intimada a parte da certidão de fl. :\" ... até a presente data não há comprovação do cumprimento espontâneo da sentença.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança com medida liminar de desocupação. \r\n\r\nProc. 2008.052.008727-0 - RAFAEL HALFELD DIVAN GIUSTI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854)) X ANGELO MARCIO GAMA PEIXOTO VALADARES Decisão:1-Defiro gratuidade de justiça ao autor;2-Indefiro o pedido de liminar, vez que a hipótese dos autos não se amolda a nenhuma das previstas no artigo 59, §1º, da Lei 8245/91;3-Fl. 04, item \"3\": oficie-se à Secretaria da Receita Federal solicitando o endereço do réu. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguel e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2008.052.003413-7 - CHRISTINA DE SOUZA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÁLIA PASSOS (RJ-110662)) X LUIS CÉSAR MAGALHÃES DE ANDRADE FIGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA JATOBA MAIA (RJ-051298) Decisão:1) Indefiro a gratuidade de justiça requerida pelos réus.2) Mantenho a audiência designada, ocasião em poderá ser realizada a entrega das chaves. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C INEXISTENCIA DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2007.052.006234-9 - MARCOS ANTONIO P DE OLIVEIRA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO - ME (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE BELO BRASIL (RJ-128039)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). GUSTAVO TEIXEIRA KAISER (SP-210304) Despacho:1) Em provas justificadamente. 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 30/09/08, às 11:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR ATO ILICITO PELO PROCEDIMENTO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2007.052.006459-0 - RICARDO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077), Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531)) X AUTO VIAÇÃO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Faço remessa à publicação da última parte da decisão de fl. 30: \"... Às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor, para que apresentem suas razões finais sob a forma de memoriais...\" \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.052.000696-6 - CIROMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X JOSÉ RODRIGUES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.052.008773-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X ARMESTRONG SOARES DE CARVALHO Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.052.001196-0 - JOSE LEONCIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA (RJ-135558)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Decisão:1-Recebo os embargos de fls. 282/285, pois tempestivos, porém, rejeito-os, pois não há na decisão atacada nenhum dos vícios previstos no art. 535, I e II do CPC.2-Recebo o recurso de fls. 263/279 em seus regulares efeitos.Ao recorrido. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.010490-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO MAFRA COLLARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.052.002304-4 - JULIO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Decisão:Acolho os embargos de declaração de fls. 60/61, para corrigir o erro constante do 1º parágrafo de fl. 47, eis que quem desistiu da ação foi o AUTOR e não o RÉU.Ante o exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, na forma acima assinalada, passando a presente a integrar a sentença de fls. 46/47. I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.052.004883-3 - ESPOLIO DE ARGEU GOMES DA SILVA, Inventariante: ANDRE HENRIQUE FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA (RJ-104926)) X RAQUEL JARDIM XAVIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS (RJ-135785) Despacho:Fl. 179 - Defiro conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.052.004883-3 - ESPOLIO DE ARGEU GOMES DA SILVA, Inventariante: ANDRE HENRIQUE FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA (RJ-104926)) X RAQUEL JARDIM XAVIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS (RJ-135785) Defirido substituição das testemunhas da ré \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.052.005702-7 (5963) - MARIA DA CONCEIÇÃO TOMÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X ARARUAMA PNEUS LTDA Os autos encontram-se desarquivados, devendo o requerente a impulsionar os mesmos em 30 dias sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.052.011541-0 - CASARÃO DOS GENÉRICOS DROGARIA E PERFUMARIA LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). JOANE CONCEIÇÃO CORRÊA DE SÁ PINHEIRO (RJ-135423)) X RIO DROG'S DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS QUIMICOS, FARMACÊUTICOS E PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHEIRO DA SILVA (RJ-064140) Despacho:1) Em provas justificadamente. 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 09/09/2008, às 10:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.052.009001-3 - SERDAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-083257)) X PAULO DAMIÃO CANDIDO RAMOS E OUTRO complementar a taxa judiciária em R$ ,41,05. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, e indenizatoria por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.052.004125-5 - THIAGO RODRIGUES FRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X HOSPITAL DE CLINICAS DA REGIÃO DOS LAGOS S/A. (Adv(s). Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978) Despacho:1) Fls. 157: O agravo retido foi apresentado tempestivamente conforme certidão cartorária de fls. 155, motivo pelo qual foi recebido normalmente às fls. 156, item '1'.2) Considerando que a petição de fls. 164 trata-se de cópia de fls. 163, proceda o Cartório ao desentramento de fls. 164 (acostando-a a contra-capa para posterior entrega ao seu subscritor), a fim de que não tumultue os autos. 3) Designo Audiência de Conciliação para o dia 20/10/2008, às 14:30h. a ser realizada pelo Conciliador desta 2ª Vara Cível. I-se as partes. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.052.009602-5 - CARLOS HENRIQUE MACHADO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231), Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (RJ-123795)) X MARCILIO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AUGUSTO (SP-032250) Despacho:1) Em provas justificadamente. 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 09/09/08, às 11 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.052.003300-4 - IVANILDA DA CONCEIÇAO SAMPAIO GARRIDO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109) Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento, SUMARIO \r\n\r\nProc. 2005.052.005405-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-061891)), Falecido: NILZA MONTEIRO VAZ Certifico e dou fé que são devidas as seguintes custas processuais pela Sobrepartilha: campo 24 - R$ 1102-3; campo 36 - R$ 325,56; campo 41 - R$ 325,56; campo 42 - R$ 32,55; campo 18 - FETJ; campo 31 - 600205926-6; campo 44 - R$ 1,64; campo 19 - Taxa Judiciária; campo 32 - 2101-4; campo 45 - R$ 488,34; campo 20 - FUNPERJ; campo 33 - 600225174-9; campo 46 - R$ 16,27; campo 21 - FUNDPERJ; campo 34 - 5673-00124-3; campo 47 - R$ 16,27. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.011504-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ELIS REGINA MARINHO RODRIGUES Despacho:Fls. 44 - Defiro. Desentranhe-se. Adite-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.011511-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X SHEILA GOMES NOGUEIRA Decisão:Diante do certificado à fl.63 , decreto a revelia da parte ré. Fl. 64: Ao réu. \r\n\r\nProc. 2008.052.000377-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXSANDRO DA COSTA LABRE Despacho:Fl. 49 : defiro, por ora, apenas a expedição de ofício à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2008.052.005990-0 - AYMORÉ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE ANTONIO CORREIA DA SILVA Despacho:Venha o Aviso de Recebimento mencionado à fl. 20. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.052.004261-8 (2350) - JARI SOARES DE ANDREA CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOACYR DA SILVA ANDRADE (RJ-068624)) X TRANSIMOVEIS TRANSACOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS CAMPOS PRADO (RJ-077248), Dr(a). SIMONE PONTES DE MIRANDA SOARES (RJ-150133), Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) ATUALIZAÇÃO DAS CUSTAS DE FLS.206. - Conta de custas e verificação da exatidão de seu recolhimento- R$ 25,56; Outros cálculos e verificaçãoes- R$ 69,38: Citação, notificação ou intimação uma pessoa- R$ 12,78; Citação, notificação ou intimação uma pessoa- R$ 12,78: Citação, notificação ou intimação uma pessoa por correiio- R$ 3,65; Citação, notificação ou intimação uma pessoa por correio- R$ 3,65; Citação, notificação ou intimação uma pessoa por correio- R$ 3,65; Citação, notificação ou intimação uma pessoa- R$ 12,78; Citação, notificação ou intimação uma pessoa por correio- R$ 3, 65; Citação, notificação ou intimação uma pessoa por correio- R$ 3,65; Baixa ( com processo eletrônico0 acres. 20¨r$ 2,00; Baixa (c/ processo eletrônico) acres 5% (P/ FUNPERJ)- R$ 0,50; Baixa (c/ processo eletrônico) acres.5% (P/ FUNDPERJ) - R$ 0,50. \r\n\r\nCobrança, de Aluguéis e Encargos da Locação \r\n\r\nProc. 2002.052.003274-7 - PAULO ACHILLES SALGADO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X GEORGE HENRIQUE ALVES ELPIDIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS (RJ-135431), Dr(a). ANDREA CRISTINA DE O.MELO (RJ-063614), Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614), Dr(a). PAULO PEDRO PALMESCIANO (RJ-064824) Despacho:Intime-se o 1º acordante (GEORGE HENRIQUE ALVES ELPIDIO) para que proceda ao recolhimento da complementação da taxa judiciária conforme certificado à fl. 193. \r\n\r\nDeclaratória, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.052.002693-1 - ROSÁLIA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CUNHA LOPES (RJ-112294)) X DETRO - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIOS Decisão:Ante ao exposto, conheço do recurso e lhe dou provimento para sanar a omissão detectada, passando o dispositivo a vigorar com a seguinte redação: \"Indefiro o pedido de gratuidade de justiça e condeno a autora ao pagamento das custas processuais\".A presente decisão passa a integrar a sentença de fl. 64, na forma acima assinalada, mantida nos seus demais termos.Intime-se \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE NEGOCIO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2006.052.009953-0 - ESPÓLIO DE IVAN KRISCHKE PERALLES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENAUD PINTO CUNHA (RS-036604)) X RICARDO KRISCHKE PERALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Despacho:1-Fl. 788: intime-se pessoalmente para cumprimento, sob as penas do art. 13, I, do CPC;2-Fl. 792: o requerimento de habilitação ainda não foi apreciado, por força da decisão de fl. 788. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.052.010336-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAFAEL DUARTE GRANELLS Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o réu a entregar ao autor o bem descrito na inicial ou a importância correspondente ao valor do débito, no prazo de 24 horas, Expeça-se mandado de entrega (art. 904 do CPC). Condeno, ainda, o réu, ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Publique-se, registre-se e intimem-se.Após o trânsito em julgado e cumpridas as obrigações, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2008.052.000239-2 - DARIO PAULO DE SOUSA JUNIOR X ESTE JUIZO, Interessado: MARIO LUIZ FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041) Sentença:...Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE A DÚVIDA. Custas ex lege.Publique-se, registre-se e intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público e ao interessado.Após o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no artigo 203, II da Lei 6015/73, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1997.052.000076-7 (5260) - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862)) X MARIA LUCIA RIBEIRO SARAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978) Despacho:1-Fl. 369: venha o original;2-Fl. 368: anote-se onde couber o nome do patrono indicado;3-Cumpra-se fl. 362. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.052.008113-9 - ALVARO BASTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:1-Emende-se a petição inicial, nos termos do art. 282, II, do CPC e, ainda, para incluir no pólo passivo todos os litigantes do processo de execução. Prazo: 5 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial;2-Venham as 3 últimas declarações de imposto de renda do embargante para apreciação do pedido de gratuidade de justiça;3-Certifique-se acerca da tempestividade dos presentes embargos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.052.003357-1A - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X LENICE MARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO KULKAMP CASEMIRO (RJ-135528) Decisão:Recebo a exceção e suspendo o feito principal. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.052.008550-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALINE DOS SANTOS MARINHO Despacho:Fl. 69: comprove-se o alegado. Sem prejuízo, oficie-se como requerido às fls. 66/67. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.052.000583-9A - TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X JOSE DE ARIMATEIA CRESPAUMER SOARES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302) Despacho:Digam as partes se há mais provas a produzir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.052.000019-9 (2944) - MARIA LUCIA RIBEIRO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978), Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X CERJ- COMP. DE ELETRICIDADE DO EST. DO RJ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-005107), Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Despacho:Fl. 353: defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.052.003519-2 - DALMIR MARTINS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X HSBC SEGUROS(BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Despacho:Intime-se o réu acerca da devolução da carta precatória 365. \r\n\r\nProc. 2005.052.005572-9 - LUCIANA GRAEFF DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456), Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X DROGARIA POPULAR DE ARARUAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875) Despacho:Venham os quesitos da prova pericial para análise de sua pertinência. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C/ ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.052.005329-0 - JOÃO PAULO ANGELI VALLADARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036)) X CCAA - CENTRO DE CULTURA ANGLO- AMERICANA ( FILIAL) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEIXEIRA MACHADO (RJ-052836), Dr(a). PAULO DE TARSO PINHEIRO FONSECA (RJ-086991), Dr(a). FABÍOLA FERREIRA MACHADO (RJ-108714) Decisão:Fl. 183:\"1\"- intime-se como requerido;\"2\"- indefiro, eis que com a nova sistemática processual, não há mais processo de execução, mas fase de cumprimento da sentença. Sendo o processo sincrético e já tendo sido arbitrados os honorários na sentença, não há que se falar em honorários da execução. Neste sentido já decidiu o Tribunal de Justiça de nosso Estado, como se verifica da ementa que segue transcrita:\" (...)Unificação procedimental das ações condenatórias e de execução, realizando-se na mesma relação jurídico-processual, não mais se justificando o arbitramento de verba honorária. Nos termos da nova sistemática processual, execução é mero desdobramento da ação de conhecimento, não se constituindo ação autônoma. Em sendo o cumprimento de sentença apenas uma nova fase processual, não se justifica novo arbitramento de honorários advocatícios. (...)\" (AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.03531, DES. MARIA HENRIQUETA LOBO - SÉTIMA CÂMARA CÍVEL). \r\n\r\nProc. 2005.052.005329-0 - JOÃO PAULO ANGELI VALLADARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036)) X CCAA - CENTRO DE CULTURA ANGLO- AMERICANA ( FILIAL) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEIXEIRA MACHADO (RJ-052836), Dr(a). PAULO DE TARSO PINHEIRO FONSECA (RJ-086991), Dr(a). FABÍOLA FERREIRA MACHADO (RJ-108714) Fica intimada a parte ré através de seu patrono paga pagamento da quantia de R$ 6589,29 (seis mil, quinhentos e oitenta e nove reais e vinte e nove centavos), em quinze dias sob pena de multa de 10% e penhora de bens. \r\n\r\nIndenizatória, C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.052.002761-1 - ACYR GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. Certifico e dou fé que são devidas pela parte autora as seguintes custas processuais: campo 24 - 1102-3; campo 36 - R$ 160,66; campo 41 - R$ 160,66; campo 42 - R$ 16,06; campo 30 - 2102-2; campo 43 - R$ 8,20; campo 18 - FETJ ; campo 31 - 600205926-6; campo 44 - R$ 1,64; campo 20 - FUNPERJ; campo 33 - 600225174-9; campo 46 - R$ 8,44; campo 21 - FUNDPERJ; campo 34 - 5673-00124-3; campo 47 - R$ 8,44. \r\n\r\nProc. 2007.052.010892-1 - CARLOS SEVERIANO PAZOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Decisão:Indefiro a gratuidade, já que o autor percebe vencimentos que permitem o recolhimento das custas sem comprometimento à sua subsistência e à de sua família. Recolham-se as custas em 72 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.052.007788-9 - SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Certifico que as custas referentes aos atos dos escrivães foram corretamente recolhidas, faltando serem apresentadas as cópias que instruíram a carte de sentença, bem como, custas referentes a conferência das mesmas no valor de R$ 1,82 por cópia conferida, com devido funperj e fundperj. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.052.004259-0 (307) - Inventariante: EVANDRA GODINHO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE MACEDO COUTINHO (RJ-016434), Dr(a). LUIZ CARLOS HOFFMANN (RJ-037451), Dr(a). ANDREA MARIA MELLO COUTINHO (RJ-104747)) X EDUARDO SANTOS NOGUEIRA Ao inventariante sobre manifestação da Faenda. ( Portaria 01/2006) - Isaias Perini - mat. 16973 \r\n\r\nProc. 2002.052.002452-0 - JACIRENE PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BELADETE ROSA DA CUNHA MACHADO (RJ-085167)) X JOSE FRANCISCO DE FIGUEIREDO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.052.000603-4 - IANIR GOMES FLORES, Falecido: ESMENDIA GOMES FLORES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GERALDO DA SILVA (RJ-002273C), Dr(a). SOLANGE MARIA LANHAS LA CAVA (RJ-005841) Diga o requerente sobre manifestação da Fazenda. ( Portaria 01/2006) - Isaias Perini - mat. 16973 \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.052.004439-6 - AMELIA CANDIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça à requerente;2) Fl. 63: defiro a exclusão do Espólio de Domingos do pólo passivo. Altere-se na D.R.A.;3) Designo audiência de justificação para o dia 06/11/08, às 15 h. .4) Nos termos do art. 862 do CPC, cite-se o requerido para comparecer à audiência acima designada. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.052.008110-3 - JOCIMAR COTRIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) X DEPOSITO DE VEICULOS RODANDO LEGAL Despacho:Ao impetrante, tendo em vista que a realização do leilão. \r\n\r\nProc. 2008.052.008754-3 - ADRIANO PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) X DEPOSITO DE VEICULOS RODANDO LEGAL Decisão:1-Defiro gratuidade de justiça ao impetrante;2-Diante do justo receio de que o bem objeto da presente ação seja levado à leilão, DEFIRO o pedido de liminar, determinando a intimação do Sr. Diretor do Depósito Público Rodando Legal para que se abstenha de tomar qualquer medida extrajudicial com relação ao veículo descrito na petição inicial, tal como levá-lo a leilão, até ulterior determinação deste juízo, sob pena de responsabilidade pessoal e demais sanções criminais e administrativas cabíveis;3-Oficie-se ao Juízo de Direito da 2ª Vara Cível desta Comarca para que seja informado a este juízo se foi proferido despacho liminar positivo e, em caso positivo, em que data, nos autos do processo nº 2008.052.004697-8, para análise de eventual prevenção daquele juízo. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.052.005742-3 - EMILIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535), Dr(a). ANA CLAUDIA FARIAS PETTI ANIENTO (RJ-098612)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fl. 33: esclareça-se. \r\n\r\nManutenção de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.011199-3 - MYLLENNA LEANDRO MARINHO ALVES (Adv(s). Dr(a). IRACEMA ANACLETO SILVA (RJ-126891)) X NILZA LEANDRO MARINHO Decisão:Redesigno AJ para o dia 06/11/08, às 14:30h. Cite-se e intimem-se, observando-se fls. 19 e 49. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.052.000205-8 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415)) X FLAVIO ALBUQUERQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao recorrido. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.052.006444-9 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X ALCAF INDUSTRIAL LTDA E OUTROS DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Ao autor (sobre fls. 64/67). \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.052.003952-7 - ERASMO ELIAS ROCHA BUSSINGER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho:Designo AIJ para o dia 05/11/08, às 15h. Intimem-se, observando-se fls. 66 e 68. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.052.007418-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL- GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CARLOS FERNANDO DA S MIRANDA Despacho Ordinatório: Fl. 150 - Defiro vista por cinco dias. Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nProc. 2008.052.003157-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X VALDETE LEANDRO QUINTANILHA Despacho:Fl. 26 - Esclareça, tendo em vista a certidão de fl.23. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.052.003931-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ ANTONIO PASTANA SILVA Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 29/30, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.052.006317-2 - ANDRE DE FIGUEIREDO PERES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088), Dr(a). RAFAEL BARBOSA NOGUEIRA (RJ-141023)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Anote-se na capa a existência do recurso.2) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais c/Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2003.052.004268-8 - ELAINE MARIA DA GRAÇA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO GREGÓRIO BONIFÁCIO (RJ-083869)) X CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). MARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA (RJ-104574) Ao patrono da autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 329:\"...sendo informado...que a intimanda mudou há mais de quatro anos, deixei de intimar Elaine.... \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.052.004258-0 - GALANERJ COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X EMIMCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2) Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2003.052.000853-0 - SALINAS ENGENHARIA CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X MIRIAN VICENTE RODRIGUES EGIDIO E OUTRO Decisão:Fl. 342:item \"1\"-indefiro por falta de amparo legal. Ressalte-se que a patrona que renunciou ao mandato outorgado pelos réus logrou êxito em comprovar a ciência dos mesmos acerca da renúncia, atendendo, assim, ao diposto no artigo 45 do CPC;item \"2\"-defiro. Adite-se como requerido, devendo constar o prazo de dez dias para cumprimento, sob as penas do art. 13, II, do CPC;item \"3\"-defiro. Intimem-se como requerido. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.052.010064-8 - MARCOLINO & MACHADO ASSOCIADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA (RJ-066082)) X HDI SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627) Despacho:Intime-se o 2º réu para regularizar a sua representação processual, no prazo de cinco dias, sob as penas do art. 13, II do CPC, trazendo aos autos os originais de fls. 47/48. \r\n\r\nRestituição de Indébito, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.052.006482-2 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO RECANTO DAS ORQUÍDEAS - AMRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS FELICIANO (RJ-124110)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO- AMPLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho:Intime-se o réu acerca do cumprimento da decisão de fl. 268. \r\n\r\nProc. 2008.094325 RECLAMAÇÃO EM PROC. ADMINISTRATIVO Nº. 2008.094325RECLAMANTE: Pablo souza de AquinoADVOGADO: Oscar Burgos Possolo (OAB/RJ 056623)RECLAMADOS: Pedro Eduardo Ribeiro de Moraes e Jonas T. O. Reis.DECISÃO: ...Isto posto, determino o arquivamento da presente reclamação. Cientifiquem-se o autor, na pessoa de seu advogado e os Serventuários. Comunique-se ao NURC o teor da presente. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2001.052.001702-5 (03) - JEOVANE DE OLIVEIRA VIANA X OBITUADO: GUILHERMINO MACHADO VIANA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861)), Cessionário: CESAR FARID FIAT, Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.052.007185-1 - HELIO JOSE RIBEIRO TABOADA (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)), Falecido: INAH BARILLO TABOADA Sentença:Trata-se de arrolamento dos bens deixados pelo falecimento de INAH BARILLO TABOADA, ocorrido em 10/06/2005.Observadas que se acham todas as formalidades legais, ADJUDICO por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o imóvel discriminado à fl. 04, de propriedade de INAH BARILLO TABOADA,, ressalvando direitos de terceiros, acaso existentes.Custas na forma da lei.Transitada esta decisão em julgado e comprovando o pagamento do importo devido, expeça-se Carta de Adjudicação.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.052.003332-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X CLAUDIA DE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMAR ALMENARA DA COSTA (RJ-078749) Decisão:...Isto posto, CONVERTO a presente em ação de depósito, nos termos do art. 4º do Decreto-Lei 911/65. Anote-se onde couber e retifique-se no DRA.Após, CITE-SE na forma do art. 902, I e II, do Cód. de Processo Civil. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.052.001958-5 (7832) - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROSANA DA SILVA CAITANO Certifico e dou fé que são devidas pela parte autora as seguintes custas processuais: ofício - conta 110-6 - R$ 3,65 (referente ao ofício expedido à fl. 32); Porte de Remessa e Retorno - conta 1104-9 - R$ 36,48. (Referente às cartas precatórias expedidas para outro Estado às fls. 50, 68, 79, 84); acrescido CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.052.004138-0 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X CARLA FERNANDA LEITE DA SILVA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.006588-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X CARLOS ALBERTO TAVARES Despacho ordinatório- À parte autora- Araruama, 19.08.08-Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208 \r\n\r\nProc. 2008.052.003236-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIVAL DE ARAUJO Decisão:Fls. 25/26: suspendo o curso do processo pelo prazo requerido. Com o decurso, certifique-se e volvam conclusos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.052.001499-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALI NE FABRICIO PATROCINIO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 31:\"...deixei de dar cabal e fiel cumprimento ao r. mandado, uma vez que o representante da parte autora não compareceu a esta Central...\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.052.000286-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X ANTONIO TELES DA SILVA Decisão:Tendo em vista a não comprovação da mora, INDEFIRO a liminar requerida. Intimem-se e Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.052.008196-4 - LUIZ CARLOS SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS SILVA (RJ-100707), Dr(a). MARTHA PAVÃO (RJ-147650)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao recorrido. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2008.052.004802-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTER SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634)) X VANESSA CORREIA LOPES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-083257) Sentença:sto posto, homologo o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III do Cód. de Processo Civil. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2003.052.004609-8 - COMPLEXO DOS CONDOMINIOS ROTA DO SOL, LAGOA AZUL E VERDE MAR (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X JOSE EZEQUIEL DE LIMA Despacho:1-Fls. 94/95: já há novo patrono constituído nos autos, conforme fl. 86. 2-Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c condenação em obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.052.008385-7 - SÔNIA REGINA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho Ordinatório: Ao réu (para recolher metade das custas) (... são devidas as seguintes custas nos presentes autos: Atos dos escrivães: R$ 474,68, OJA=R$ 38,34, taxa jud = R$ 149,10, atos distr: R$ 18,23, FETJ=R$ 3,64, Caarj e Fundos correspondentes) Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.052.005526-7 (7351) - JOAO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO ALVES NETO (RJ-059751), Dr(a). CARLOS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667)) X AURORA DE LOURDES COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CATARINA TEIXEIRA MATOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-050598) Despacho:Considerando a certidão de fl. 48 e a Súmula 240 do STJ, diga a ré. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2008.052.004548-2 - ESPOLIO DE NAZÁRIO BUONO, Inventariante: SIMONE BUONO, Procurador: JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DA SILVA MORAES (RJ-134646)) X VANICE DA SILVA OLIVEIRA BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE JESUS DA SILVA (RJ-066388) Despacho ordinatório - À parte autora. Araruama, 19.08.08- Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.052.004214-3 (1604) - BANCO BRASILEIRO DD DESCONTO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X MINI MERCADO SAQUAREMA LTDA (Adv(s). Dr(a). EMMANOEL FRANCISCO DE CARVALHO ANTONINI (RJ-014285) Despacho:Considerando a certidão de fl. 262 e a Súmula 240 do STJ, diga o executado. \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 1996.052.005555-9 (4711) - ROSALINO NOVO FANDINO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X RAFAELLE TROTA E S/M (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Despacho:Diante do teor da Súmula nº 240, do STJ, diga o réu. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C DEVOL. VALORES SACADOS INDEV. EM CADERNETA DE POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2005.052.005125-6 - PRISCILA SALES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571)) X BANCO HSBC S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) DESPACHO ORDINATÓRIO: Fls. 180/182. Ao Autor. Portaria 01/2006. Rogaciano Dantas - AJ - Matr. 01/19817 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais c/Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.052.003022-6 - LUCAS GABRIEL COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X NEWTON DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (RJ-009208), Dr(a). ADEMARIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-088180) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial e condeno os autores a pagarem as custas processuais e honorários advocatícios do réu, arbitrando estes em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do § 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, com exigibilidade suspensa em razão da gratuidade de justiça que lhes foi deferida.Publique-se, registre-se e intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, perdas materiais \r\n\r\nProc. 2006.052.005276-7 - VILMA DO CARMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intime-se o 2º réu para regularizar a sua representação processual, trazendo aos autos os originais de fls. 99/101, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 13, II do CPC.Certifique-se quanto à manifestação acerca do item 2 da decisão de fl. 93. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.052.008166-6 - JORGE DA SILVA SALLES (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO FERREIRA RIJO (RJ-095014)) X SALINAS NAUTICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Despacho:Ao denunciante sobre a certidão de fl. 94. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Reparaçao por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.052.003933-1 - ESPÓLIO DE ERNANI DE BARROS SILVA, REP. PELA INVENTARIANTE MARIA JOSÉ COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HC LAGOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224) Decisão:1) Fl. 248: defiro. Retifique-se na D.R.A.2) Fls. 228/232: à ilustre perita.3) Fl. 233: indefiro, vez que os autos permaneceram fora de cartório com vista para a patrona da parte a que assiste, conforme fls. 225/227 e tendo em vista o disposto no art. 433, parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, (REVISÃO DE CADERNETA DE POUPANÇA DOS PLANOS ECONOMICOS) \r\n\r\nProc. 2007.052.004766-0 - JUREMA CARDOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X BANCO ITAU Despacho:Fl. 58: informe quem foi nomeado inventariante, comprovando-se nos autos, a fim de regularizar o pólo ativo da demanda. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.052.004204-0 (125) - Inventariante: HERMINIA FERNANDES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978)) SILVIA VARGAS DE CARVALHO E OUTRO, Dr(a). HAMILTON SOARES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-029836)) X ARMANDO DA SILVA CARVALHO Despacho ordinatório- Aos interessados- Araruama, 19.08.08- Port,. 01/06- Ana Desirée- 01/9208. \r\n\r\nProc. 1994.052.005075-9 (2971) - Inventariante: JOSE CARLOS COUTINHO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARYLTON CARLOS LEAL XAVIER (RJ-049836)) X ENEDINA COUTINHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). FERNANDO CESAR BARBEIRO (RJ-049612) Despacho:Fl. 325 - Defiro. Anote-se onde couber. Após, ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1994.052.005520-4 (00) - Inventariante: REGINA MARIA DA SILVA GOMES X AURA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO MAZZEI (RJ-076222) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1996.052.005621-7 (4339) - ADALBERTO DE OILVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DIAS (RJ-042796)) X SEBASTIAO REBELLO GUIMARAES Despacho:Venha o recolhimento das custas processuais no prazo de dez dias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.052.008341-0 - EMILIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) X CORONEL ADILSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO E OUTROS Sentença:...Por todo o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267,V, do Código de Processo Civil. Custas pela impetrante, observando-se, no entanto, a gratuidade de justiça que ora defiro à mesma. Publique-se, registre-se e intimem-se. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.052.008387-2 - CLAUDIA RODRIGUES DE PAULA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) X BANCO REAL S/A E OUTROS Despacho:Venham as três últimas declarações de I.R. da autora, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.052.002999-4 - PABLO SOUZA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623)) X HELIO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018), Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Decisão:1-Tendo em vista o não cumprimento da parte final da decisão de fl. 247, conforme certificado à fl. 249v, não foi aperfeiçoada a renúncia, visto que o Dr. Advogado dos 2º e 3º réus não comprovou a notificação dos mesmos acerca da renúncia, ônus que lhe incumbe. Neste sentido o entendimento da 4ª Turma do STJ:\"Enquanto o mandante não for notificado e durante o prazo de dez dias após a notificação, incumbe ao advogado representá-lo em juízo, com todas as responsabilidades inerentes à profissão\" (REsp 320.345-GO, rel. Ministro Fernando Gonçalves) 2-No mais, cumpra-se a decisão de fl. 247. \r\n\r\nReintegração de Posse, co pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.052.005177-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ERICK MONTES SILVA Despacho:Ao autor sobre a certidão de fl. 68v, no prazo de cinco dias. Na inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.052.004595-3 - ANTONIO CARLOS CORREIA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). GERVASIO DA SILVA FILHO (RJ-086291)) X VALERIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.052.004782-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANGELICA CRISTINA SOUZA COSTA Decisão:Comprovada a mora e, portanto, identificado o esbulho, defiro a LIMINAR requerida, nomeando-se a parte autora depositária do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.052.000752-6 - ANTONIO CORREA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X GEORGINA PASSOS FALCÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARTINS (RJ-033903), Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866), Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477), Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120), Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634) Desp ord. A parte ré sobre devolução de correspondência de fl 32:\"ausente\"... \r\n\r\nProc. 2007.052.006314-7 - LUIS FELIPE DE FIGUEIREDO PERES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial e julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.Condeno, ainda, a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo em R$ 100,00 (cem reais), com exigibilidade suspensa em razão da gratuidade de justiça que lhe foi deferida \r\n\r\nReivindicatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.052.003159-9 - MARLI MACIEL RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVEIRA COELHO (RJ-095168)) X LAURO JOSE VALLADARES DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) Decisão:1-Em razão da complexidade da perícia a ser elaborada, tenho como justos e razoáveis os honorários de topografia pretendidos às fls. 165/166, homologando-os. Venha o recolhimento pelo réu, no prazo de dez dias.2-Fl. 164: oficie-se como requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.052.007030-5 - DIOGO VIEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARMANDO DA GRACA GOMES (RJ-082158)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o réu para que proceda ao recolhimento das custas na proporção de 50%(cinquenta por cento), tendo em vista que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, a fim de possibilitar a homologação do acordo de fls. 91/92. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.052.007030-5 - DIOGO VIEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARMANDO DA GRACA GOMES (RJ-082158)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho Ordinatório: Ao autor (sobre guia de depósito à fl. 102) Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nProc. 2005.052.007030-5 - DIOGO VIEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARMANDO DA GRACA GOMES (RJ-082158)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica intimada a parte ré do and de fl. 103: ... são devidas as seguintes custas nos presentes autos: Atos dos escrivães: R$ 317,67, OJA: R$ 38,34, Atos dos distr:R$ 18,23, FETJ: R$ 3,64, taxa jud: R$ 240,00, Caarj e Fundos correspondentes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.052.002781-3 - MARIA ANTONIETA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA LEITE DA SILVA (RJ-084267)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Ao réu sobre o acrescido. Após, venham os autos conclusos para apreciação da exceção. Em, 10/07/2008. Assinado: Ana Beatriz Mendes Estrella, Juíza de Direito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.052.004074-2 (700) - TOMAZ NANCI DE AZEVEDO MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORRÊA (RJ-024591) Decisão:Homologo os honorários do perito no exato valor de sua proposta (fl. 431). Ao Sr. Perito para que dê início aos trabalhos. \r\n\r\nId: 640998"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nEscrivão: Edith Dorea de Sa e Santiago\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2000.052.001413-7 (2659/00) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTICA (RJ-000000)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:...Especificadas as obrigações inadimplidas pelo réu, penso que não procede, ao menos neste momento, a designação de audiência especial requerida pelo MP, isso porque os motivos do inadimplemento já foram expressos pelo réu às fls. 275/301.Nessa esteira, não vejo outra alternativa para o caso, senão a execução forçada da multa, cuja incidência declaro encerrada nesta data (07/08/2008), em razão do valor astronômico que essa já pode ter atingido, sem prejuízo de outros atos visando o resultado prático equivalente ao cumprimento das obrigações de fazer.Dê-se vista ao MP para apresentar planilha com o valor atualizado do débito do réu, relativo às multas e honorários, levando-se em consideração as obrigações acima elencadas e inadimplidas.Outrossim, diga o parquet que providencias deseja que sejam tomadas com o objetivo de assegurar o resultado prático equivalente ao cumprimento das obrigações (art. 461, CPC).Intime-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.052.008749-0 - MAGNA DA CONCEIÇÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PEREIRA BRUM (RJ-146369)), Falecido: ERASMO JOAQUIM DE AZEVEDO Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, regularizando-se o pólo ativo da demanda, eis que no mesmo devem figurar os sucessores do de cujus, representados por sua genitora, bem como devem ser regularizadas suas representações processuais, sob pena de extinção. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.052.008867-5 - JORGE LUIZ LEITE DE CASTRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA SILVA CARNEIRO (RJ-113467)) X Falecido: MARIA ELISETH DA SILVA MASCARENHAS Despacho:1) Esclareça o requerente seu grau de parentesco com a de cujus.2) Certifique o cartório se os autos de nº 2004.052.005287-8 são referentes ao autos de abertura, registro e cumprimento de testamento de Maria Eliseth da Silva Mascarenhas. Em caso positivo, apensem-se os mesmos a estes.3) Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.007805-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SANDRA REGINA GAMELLONE PINTO Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, para enviar um preposto, para acompanhar a diligência, a ser efetuada pelo Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.052.008621-6 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X CLEIDE ALVES GOMES Decisão:Indefiro a liminar de busca e apreensão do bem, uma vez que não foi comprovada a mora do devedor, já que a cópia da notificação extrajudicial juntada às fls. 29, foi enviada a endereço diverso do constante na cópia do contrato (fls. 21) e na inicial e, ainda, não foi entregue por ser o endereço ali constante desconhecido. Cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.052.001479-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DAISE REIS MACHADO Despacho:Fls. 115/116 - Defiro. Desentranhe-se o mandado de fls. 71, aditando-o com o endereço descrito, devendo ser cumprido com as prerrogativas do art. 172, §§ do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.052.004806-7 - MARTHA PAVÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTHA PAVÃO (RJ-147650)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1- A gratuidade de justiça já foi deferida a fls. 30, pelo que não há interesse no requerimento repetido a fls. 123. Nada a prover.2- Recebo o recurso de apelação interposto pelas autoras no duplo efeito.3- Ao recorrido para contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.5- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.004833-0 - ESPOLIO DE ARMANDO ANTUNES, Inventariante: JOSE PEREIRA ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao autor, em réplica \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E RESSARCIMENTO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.052.003175-6 - O SUÍSSO DE ARARUAMA CONFEITARIA E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-092866)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356), Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurado a viabilidade e proveito do ato.Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a esse despacho, operando-se a preclusão.Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProc. 2008.052.008450-5 - ISMAEL JOSE MARIA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X BANCO BRADESCO SA Despacho:Esclareça o autor o rito a ser seguido, considerando que o valor dado à causa é superior ao permitido no rito sumário.Sem prejuízo, traga o autor cópia de suas três últimas declarações de imposto de renda, a fim de apreciar-se o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DÍVIDA C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2008.052.008447-5 - CLEIDE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÃO Despacho:Esclareça o autor o rito a ser seguido, considerando que o valor dado à causa é superior ao permitido no rito sumário.Sem prejuízo, traga a autora cópia de suas três últimas declarações de imposto de renda, a fim de apreciar-se o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEL E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.052.004497-5 - ROGERIO DE ARAUJO VINAGRE (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X ALBERTO AUGUSTO MONÇÃO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO ANTONIO MONÇÃO RIBEIRO (RJ-042516) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Venham as custas para intimação do Sr. Leiloeiro nos seguintes valores e códigos : INTIMAÇÃO POSTAL (1110-6) R$ 3,65; CAARJ (2001-6) R$ 0,36; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,18; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,18.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.052.005901-8 - ESPÓLIO DE NAZARIO BUONO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632) Despacho:Ao exqüente para adequar seu pedido ao novo rito executivo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.052.000217-3 - MANOEL JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X BANCO BRADESCO Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurado a viabilidade e proveito do ato.Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a esse despacho, operando-se a preclusão.Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E PERDAS \r\n\r\nProc. 2007.052.008931-8 - JALDENIRA FRANCISCA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:..Sendo assim, declaro saneado o feito.Ao MP para parecer final.Após, conclusos para sentença.Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.052.009951-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSANGELA GRAÇA DUARTE MARINHO Despacho:Fls. 33 - Recolhidas as custas pertinentes, defiro. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.052.009502-1 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X J.M. DE ARARUAMA COMÉRCIO LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-083257) Despacho:Mantenho a decisão agravada.Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS \r\n\r\nProc. 2007.052.002097-5 - MARIA ZAIRA NOGUEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X SEGURADORA MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Considerando a manifestação (fls. 207) do perito nomeado a fls. 193, no sentido de que esta impossibilitado momentaneamente de exercer o múnus, destituo do encargo do Dr. Sebastião H. de Mattos e nomeio para esse fim o Dr. Marco Aurélio Bernardino Corrêa, cujo endereço pode ser obtido por meio do tel. (21) 7814-0658.Intime-se o perito para dizer se aceita o múnus e para apresentar proposta de honorários.Em seguida, havendo concordância das partes em relação aos honorários, intime-se o réu para depósito no prazo de 05 dias, para que possa ser dado inicio aos trabalhos, sendo fixado desde já o prazo de 30 dias para entrega do laudo.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C QUITAÇÃO DE PARCELAS, E DEVOLUÇÃO DE INDEBITO, COM PEDIDO LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.052.007946-3 - MARINETE PEREIRA MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS CAMPOS PRADO (RJ-077248)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurado a viabilidade e proveito do ato.Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a esse despacho, operando-se a preclusão.Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão.Intimem-se.Retifique-se a capa dos autos, pois a ação segue o rito ordinário. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.052.001521-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X FABIO OLIVEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.052.005801-4 - BANCO SOFISA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X VICTOR DA SILVA FELIX Despacho:Tendo em vista que o réu foi citado, i-se-o para manifestar-se acerca do pedido de desistência da ação às fls. 49. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.052.007326-0 - SARITA MORAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054)) X BANCO ITAU S/A Sentença:...HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às fls. 36/37 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Retire-se de pauta a audiência designada. Com o trânsito em julgado, e nada requerendo as partes no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.052.008892-4 - NEIDE VALLE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTHA PAVÃO (RJ-147650), Dr(a). RALPH LUIZ MARTINS FIGUEIREDO (RJ-150592)) X BANCO ABN AMRO S/A Despacho:Esclareçam os autores o rito a ser seguido, considerando que o valor dado à causa é superior ao permitido no rito sumário.Sem prejuízo, regularize-se o 2º autor sua representação processual. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c ação de indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.052.001966-5 - ALEXANDRE BRAZ LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MAXWEL SÓCRATES DOS SANTOS BARBOSA (RJ-131037)) X R1 AUTOMOVEIS E OUTRO Despacho:Ao autor sobre fls. 80/85. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenização por danos morais e materiais com pedido liminar de reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.052.004203-1 - LEILA MARIA VIDAL MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO KULKAMP CASEMIRO (RJ-135528)) X WLADIMIR WILLIAN COELHO Despacho:Mantenho a decisão agravada.Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, (AÇÃO REVISIONAL DE RELAÇÃO CREDITICIA) \r\n\r\nProc. 2007.052.011472-6 - CLAUDIA OLIVEIRA PERDIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:...Assim, declaro saneado o processo.Sendo certo que os quesitos da perícia já foram apresentados às fls. 10 (autor) e 68/71 (réu), intimem-se as partes para apresentarem seus assistentes técnicos em 05 dias, sob pena de preclusão.Após, oficie-se ao DIPEJ - Divisão de Perícias Judiciais do TJRJ, solicitando a indicação de perito contábil cadastrado nesse departamento, a fim de que possa ser produzida a prova técnica, advertindo-o de que se trata de gratuidade de justiça, e devendo desde logo o expert dizer se aceita o múnus e formular proposta de honorários.Em seguida, havendo concordância das partes em relação aos honorários, retornem os autos ao DIPEJ onde será intimado o perito para dar início aos trabalhos, sendo fixado, desde já, o prazo de 30 dias para a entrega do laudo.Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAnulatória, de débitos c/pedido de tutela antecipadac/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.052.006029-0 - REDE LAGOS INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RONNI VIANNA FROES DE JESUS (RJ-120250)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor, em réplica.\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.052.005523-7 - ELZA MARINA FRANÇA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788)) X VALERIA DOS SANTOS FREIRE Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao Inventariante, para o devido pagamento do ITD, conforme cota da PGE de fls 85 vº \r\n\r\nProc. 2006.052.010446-9 -, Inventariante: BENEDITO OSCAR SOARES SILVERIA DOS SANTOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao Inventariante, sobre a manifestação da PGE de fls 142 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.052.001132-5 - WALTER SANTA EUFEMIA BIANCHI (Adv(s). Dr(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS SILVA (RJ-100707)) X GEORGETE BIANCHI Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao Inventariante, para dizer se tem algo a mais a requerer nos presentes autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.052.001527-4 - BV FINANCEIRA S. A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JOSE AUGUSTO SILVA DA ROCHA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Cumpra - se o V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.052.004391-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RONILDO DOS SANTOS Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, sobre a resposta negativa do ofício dirigido ao DETRAN - RJ de fls 87/89 \r\n\r\nProc. 2008.052.008232-6 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X COSMOETICA CENTER FOOD INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de Cláusulas e Gravames, C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/ PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.003576-0 - MARIA DE LOURDES COELHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À Autora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.011359-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X RUBENS LEITE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.052.011359-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X RUBENS LEITE DA SILVA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, para enviar um preposto, para acompanhar a diligência, a ser efetuada pelo Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.052.004380-8 - CONDOMINIO VILLA DAS CONCHAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X SERGIO SOUSA MAIA E OUTRO Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao interessado, sobre devolução da carta precatória às fls. 79.\" \r\n\r\nCobrança, DE COTA CONDOMINAL \r\n\r\nProc. 2008.052.009308-7 - CONDOMINIO SAO TOME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)), Síndico: VALMIR ALVES DE SOUSA) X VICENTE RINALDI BARONE 1104-9 PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 9,12; 1102-3 ATOS DOS ESCRIVÃES R$ 23,73; SUB- TOTAL R$ 32,85; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 3,28; 2102-2 ATOS EXTRAJUDICIAIS DOS DISTRIBUIDORES OFICIALIZADOS(REGISTRO/BAIXA) R$ 18,23; 600205926-6 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 3,64; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 2,55; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 2,55 TOTAL R$ 63,10.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA , no que tange à expedição da Carta Precatória - CITAÇÃO DO RÉU e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 20/08/2008. \r\n\r\nQuebra Declaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.052.000490-0 - LUCI NUNES GOULART (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor, em réplica.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEL E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.052.004497-5 - ROGERIO DE ARAUJO VINAGRE (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X ALBERTO AUGUSTO MONÇÃO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO ANTONIO MONÇÃO RIBEIRO (RJ-042516) Despacho:Fica designado o leiloeiro indicado às fls. 96, qual seja, Alexandre da Silva Lacerda. Intime-se-o para tomar as providências cabíveis e designação de data para o leilão. \r\n\r\nIndenizatória, C/C NULIDADE \r\n\r\nProc. 2007.052.010477-0 - ANA PAULA LOURENÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854)) X BANCO GE CAPITAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). MARCOS DE REZENDE ANDRADE JÚNIOR (SP-188846), Dr(a). ADELIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-076495) Ao autor, em réplica \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAES C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA \r\n\r\nProc. 2007.052.000412-0 - VÂNIA DA FÁTIMA DA CUNHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X CACIQUE PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Às partes, sobre a R. Decisão da 10ª Câmara Cível de fls 106, no que tange à realização da Perícia Grafotécnica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.052.008272-1 -, Inventariante: AMIRENE CLARA DA FONSECA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-093840)) JOÃO DO NASCIMENTO GONÇALVES Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao Inventariante, sobre a cota da PGE de fls 94 \r\n\r\nProc. 2006.052.006053-3 - VILMA FERNANDES DAS FLORES E OUTRO X Falecido: MARINA FERNANDES DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÁLIA PASSOS (RJ-110662) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao Inventariante, sobre a cota da PGE de fls 145, no que tange à abertura de vista à Fazenda Pública Municipal. \r\n\r\nInventário, ABERTURA DE INVENTARIO \r\n\r\nProc. 2005.052.005495-6 - CELIA REGINA SILVA PRAZERES E OUTROS X SILVIO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao Inventariante, para dar prosseguimento ao feito, conforme cota da PGE de fls 167 vº \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.052.006777-1 - SANDRA REGINA G. V. ANACLETO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito.Ao Apelado, para oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos, então, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2008 \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.052.000314-2 - CLAUDIO TELLES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X MARCIO RODRIGUES CEGLIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786), Dr(a). MARILZA CORONHA PINHEIRO (RJ-033170)), Litisconsorte: KATIA LUCIA DE SOUZA SANTOS 1107-2 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES R$ 12,78; 1104-9 PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 9,12; 1102-3 ATOS DOS ESCRIVÃES R$ 23,73; SUB- TOTAL R$ 45,63; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 4,56; 2102-2 ATOS EXTRAJUDICIAIS DOS DISTRIBUIDORES OFICIALIZADOS(REGISTRO/BAIXA) R$ 18,23; 600205926-6 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 3,64; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 3,19; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 3,19 TOTAL R$ 78,44.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA , no que tange à expedição da Carta Precatória e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 20/08/2008. \r\n\r\nProc. 2003.052.000314-2 - CLAUDIO TELLES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X MARCIO RODRIGUES CEGLIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786), Dr(a). MARILZA CORONHA PINHEIRO (RJ-033170)), Litisconsorte: KATIA LUCIA DE SOUZA SANTOS 1110-6 ATOS DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFICIO POR VIA POSTAL E CONFERÊNCIA DE CÓPIAS R$ 7,30; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 0,73; 5673-00124-3 FUNDPERJ R$ 0,36; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,36 TOTAL R$ 8,75. Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA no que tange À EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 20/08/2008. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.052.003341-8 (3621) - CARLOS DOMINGUES DA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). MERCEDES VALENTIN GARZON (RJ-049894) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor.\" \r\n\r\nProc. 1991.052.005912-4 (151) - MARIA ALICE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-093840)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:À autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nId: 641003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Zoniltão Marins Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.823.001886-0 - (Adv(s). Dr(a). JAIR PEREIRA DA SILVA (RJ-021665), Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X AMILTON ANTONIO DOS SANTOS JULGO EXTINTA a punibilidade do fato imputado a AMILTON ANTONIO DOS SANTOS, com fundamento no art. 107, inciso V, do Código Penal. Sem custas, na forma do Provimento nº 12/2000 da CGJERJ.PRI. Após o trânsito em julgado, procedam-se as anotações necessárias e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 61 do Decreto-lei 3.688/41 - Importunação ofensiva ao pudor \r\n\r\nProc. 2004.823.005347-5 - (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905)) X CARLOS ALBERTO VIEIRA DA SILVA) JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato imputado a CARLOS ALBERTO VIEIRA DA SILVA, com fundamento no art. 107, IV c/c art. 109, VI, do Código Penal. Sem custas, na forma do Provimento nº 12/2000 da CGJERJ. PRI. Após o trânsito em julgado, procedam-se as anotações necessárias e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 641002"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Katylene Collyer Pires \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcello Mota Spacek Myrrha\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.006.006215-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)), Interessado: CASA DE CARIDADE SANTA RITA, Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho:Assiste razão ao MP, quanto à necessidade de averiguação da viabilidade econômica do hospital, o que ainda não se mostra comprovada nos presentes autos. Desta forma, não é viável a extinção do feito no estágio em que se encontra. Atenda-se ao requerido pelo MP à fl. 357. Com as respostas, abra-se vista ao MP. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.006.001282-5 - CARLOS HENRIQUE NACLE GOMES (Adv(s). Dr(a). OSMARINO NOBREGA (RJ-033690)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Fl. 213: Considerando que o requerimento ensejará nova citação do INSS na forma do art. 730, do CPC, ao credor para dizer se ratifica o requerimento quanto à execução, tomando por paradigma os cálculos apresentados pelo 8º Contador Judicial, devendo nesta hipótese, o seu patrono proceder ao recolhimento das custas, nos termos do Enunciado Administrativo nº 39 do TJERJ, considerando que a gratuidade de justiça deferida a fl. 26, não se estende a seu patrono que ora pretende promover a execução de seus honorários. \r\n\r\nProc. 2007.006.000373-2 - VALDIR BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANACARLA MOREIRA DO CARMO (RJ-134159)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Fl. 152: Renove-se a intimação do \"expert\" instruindo com cópia da impugnação com vistas à sua manifestação, tornando sem efeito a consulta marcada pelo \"expert\".Intime-se o perito otológico conforme determinado a fl. 146. \r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas, e art. 1º da lei 2252/54, n/f do art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2004.006.006433-7 - MP X SIDERLEY DE ARAÚJO ARCANJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254)), ALTAMIR DA SILVA OZORIO, Dr(a). CANROBERT RODRIGUES GUIMARAES (RJ-085285) Despacho:Considerando que a i. promotora e o i. defensor público estarão, na data designada, realizando as audiências do Juizado Especial Criminal, redesigno o ato para o dia 18/09/2008, às 15:00 horas. Intimem-se / Requisitem-se. Ciência ao MP e a defesa. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, E Art. 168, § 1º, III ambos do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2006.006.002833-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCIO ALEXANDRE LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENSIMAN IUNES (RJ-124230) Fica a Defesa intimada de que foi designado o dia 25/11/2008, às13:45 horas para oitiva da testemunha Carlos Sérgio de Souza, no Juízo da 27ª Vara criminal da Comarca de São Paulo. \r\n\r\nConcessão de Benefício \r\n\r\nProc. 1990.006.000192-0 (1042/93) - DARCY GALVANO (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Fl. 378: Intimem-se pessoalmente para cumprimento da determinação judicial, no prazo de 5 dias, sob pena de restar caracterizado o crime de desobediência, devendo ainda o réu prestar as informações requeridas (número e espécie do benefício). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.006.002994-5 - Habilitado: ESPÓLIO DE MÁRIO SÉRGIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386), Dr(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR (RJ-082336), Dr(a). VIRGILIO RICARDO COELHO MEIRELLES (RJ-128371)) X LUIZ FERNANDO TARANTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D) Despacho:Remetam-se os autos ao Contador Judicial conforme requerido a fl. 88.Após, atenda-se integralmente ao requerido pelo Ministério Público a fl. 87.Em seguida, dê-se vista ao credor de fl. 88. \r\n\r\nProc. 2006.006.002165-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DR. SÉRGIO ESPÍNOLA CATAMBY X FELIPE MACHADO BORSANI (Adv(s). Dr(a). NEYDE PEREIRA FERRAZ (RJ-023228) Despacho:Diante da intimação frustrada do devedor, proceda-se à inscrição do débito na dívida ativa estadual através da autoridade administrativa. Após, arquivem-se os autos, sem baixa no registro da distribuição. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, Garantia de Posse em Cargo Público \r\n\r\nProc. 2008.006.002390-3 - PAULO ROBERTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA (RJ-101838)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Trata-se de ação cautelar onde o autor pleiteia sua imediata nomeação para o cargo de Fiscal de Transporte. Determinada a citação, o réu quedou-se inerte. O autor foi aprovado em concurso público, cuja validade foi prorrogada. Por sua vez, as vagas constantes do Edital não se encontram preenchidas, uma vez que os 2 primeiros aprovados e nomeados pediram a exoneração. Assim, verifica-se que estão presentes os requisitos para a concessão da medida liminar.Isso posto, defiro a medida cautelar para determinar que o autor seja convocado para nomeação, tomando posse e entrando em efetivo serviço no cargo de Fiscal de Transportes.Às partes para que especifiquem as provas a produzir, justificando e correlacionando com o ponto controvertido que pretendem esclarecer.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Publico. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.006.006492-7 - BEATRIZ MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar, observados os limites delineados no art. 397 do CPC.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal da parte autora e das testemunhas a serem arroladas pelo réu, cujo rol deverá ser apresentado em Cartório, com antecedência de no mínimo 10 dias, da data designada para audiência de instrução e julgamento, na forma do disposto no art. 407 do CPC.Defiro a produção de prova pericial nomeando o doutor Antonio Jorge Ferreira, obstetra, como perito do Juízo, para elaboração do laudo. Intime-se para dizer se aceita o encargo e apresentação da proposta de honorários, no prazo de 5 dias, salientando que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.006.000327-2 (9754/98) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FELIPE MACHADO BORSANI (Adv(s). Dr(a). NEYDE PEREIRA FERRAZ (RJ-023228), Dr(a). RODRIGO MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-132172E) Despacho:Diante do acórdão de fls. 190/192, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.006.005619-0 - BENEDITO PORTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Sobre o laudo, digam as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias.\" \r\n\r\nArt. 10 da Lei 7.347/85 - Recusa, Omite Ou Retarda Dados Técnicos Para O Ministério Público, por 3x, n/f do art. 71 do CP \r\n\r\nProc. 2005.006.004022-0 - MP X CARLOS CELSO BALTHAZAR DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D), Dr(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA (RJ-113969), Dr(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI (RJ-114505), Dr(a). RAFAEL MELLO DE OLIVEIRA (RJ-148575), Dr(a). SIMONE CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO (RJ-148377E) Fica a Defesa intimada para que informe se deseja renovação da prova oral \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2008.006.003077-4 - JP X MARIO SERGIO RAMOS E OUTRO Decisão:Recebo o aditamento à denúncia constante a fls. 55/58.Dê-se vista à defesa dos acusados. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., para o primeiro e o segundo indiciados E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.006.001630-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JEFFERSON JACOB FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENSIMAN IUNES (RJ-124230) Despacho:Recebo o recurso de fl. 372. Intime-se o patrono do réu para que ofereça as razões no prazo legal. Após, ao MP para oferecimento das contra-razões. Em seguida, subam ao ETJ com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nArt. 331 do Cp - Desacato \r\n\r\nProc. 2007.006.002547-8 - JP X SILVIO NUNES (Adv(s). Dr(a). JOÉLCIO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-072393) Fica a Defesa intimada de que foi designado o dia 24/09/2008, às 15:00 horas para audiência de sumário de culpa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.006.000512-1 - MRS LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). SACHA CALMON NAVARRO COELHO (RJ-112794), Dr(a). DONOVAN MAZZA LESSA (RJ-121282)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FAZENDA PUBLICA ESTADUAL)) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Ao Embargante.\" (sobre proposta de honorários do perito) \r\n\r\nId: 640913"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Aroldo Goncalves Pereira Junior \r\n\r\nEscrivão: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.856.001073-9 - REFRIGERAÇÃO ELETROFON (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LEE COUTINHO AZADO (RJ-085311), Dr(a). GERSON COUTINHO AZADO (RJ-105507)) X LUIZ ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Promova o Exequente o regular andamento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.856.003770-8 - MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350) Despacho:Diga o exeqüente se pretende a alienação ou a adjudicação dos bens penhorados, atentando, inclusive, para os termos do inciso VII do art. 52 da Lei 9099/95. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.006.002558-4 - IDAMIR GONÇALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005)) X VIAÇÃO SANTO ANTÔNIO E TURISMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUSA SALOMAO (RJ-125960) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 29/08/08, ÀS 16H45MIN. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.006.004310-0 - ANDRÉIA TÁVORA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA (RJ-116170)) X PAULA RIBEIRO SILVA), GUSTAVO DE MENEZES TEIXEIRA ESTRELLA), SUZY CATHARINA DE PINHO MENEZES Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, IV, da Lei 9.099/95. Sem custas. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conformeeterminação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I.\" Retire-se o feito de pauta... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.856.001886-6 - JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) TOK HOUSE E OUTRO, Dr(a). RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA (RJ-128155), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.006.001244-9 - ALESSANDRA MARA GOMES GALDINO (Adv(s). Dr(a). CAMILA BERTAGNONI LEITE (RJ-131551)) X BRATEMP UTILIDADES DOMÉSTICAS Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.006.001347-8 - JOÃO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X DASLÚ COMERCIAL DE MÓVEIS - SONOLEVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA (RJ-128191) Despacho:Converto o julgamento em diligência. Oficie-se á LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS para que informe, em dez dias, qual o negócio jurídico originou o carnê de fls.05, cuja cópia deverá ser enviada, informando, ainda, o lojista, o valor total do contrato e a data do contrato. \r\n\r\nProc. 2008.006.002535-3 - CATARINA DA SILVA MENDES X ANELISIE CALÇADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016) Audiência de Conciliação designada para o dia 07/10/08, às 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.006.003993-5 - CAMILA SARDINHA OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA SARDINHA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-151187)) X ATL - CLARO Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.856.000397-4 - DIRCELENE DE CARVALHO CESAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COSTA DE FREITAS (RJ-092620)) X LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANI DE ALMEIDA MALTEZ (RJ-107439), Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847) À EXECUTADA PARA PAGAMENTO DO REMANESCENTE (R$ 5.833,22), EM QUINZE DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.006.001187-1 - JANDYRA MARIA OFÉLIA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X BANCO ITAÚ - BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.006.002224-8 - CARLOS JOSÉ PERRUTT MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA (RJ-128155)) X BANCO BRADESCO - BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) \"Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 30/09/2008 às 13.40hs.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.856.000634-9 - GILMAR SAMUEL CARLOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005), Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X BANCO ITAÚ - BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. 2 - Fl. 104, parte final: Indefiro, eis que o depósito foi efetuado dentro do prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.856.000713-5 - DJANNA MARIA BRAGA ARVELLOS PINTO (Adv(s). Dr(a). KLAUS KHRISTIE ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-101644)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito realizado,e, caso requerido, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.006.001189-5 - VERA LUCIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COSTA DE FREITAS (RJ-092620)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Venha o último comprovante de renda da Autora. Recebo os embargos, por tempestivos. No mérito, rejeito-os por não encontrar na sentença embargada nenhuma das condições previstas no artigo 535, do CPC. \r\n\r\nId: 640918"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.007.002330-3 - JULIETT LISBOA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE LIMA REIS (RJ-121474), Dr(a). HENRIQUE VITORIO MARQUES CONCEICAO (RJ-077495) Despacho:Fls. 160 - Cumpra-se item 2 de fls. 158. \r\n\r\nArbitramento de Honorários Advocatícios, EM EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 1997.506.004370-8 (26968) - JOSE MARIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X BENITO CASTRO GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725) Ao réu para recolher as custas subsistentes.Oficial de Justiça (1107-2) R$ 51,12 ; Atos,Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 51,10 ; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 10,22 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 5,11 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 5,11. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1998.506.003947-3 - ANA CRISTINA NEVES COUTO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE FATIMA BRASILINO (RJ-086540)) X MARIA NEVES COUTO E OUTRO Sentença:1) HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, o cálculo de fls. 107/108. PRI.2) Diante da concordância do PGE (fls. 121 verso), expeça-se ALVARÁ para levantamento da quantia referente aos títulos de capitalização (fls. 110) em nome da \"de cujus\", junto ao Banco Itaú S/A, condicionado ao recolhimento do ITD, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.007.006720-9 - CARLOS ANDRE ARAGAO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS (RJ-024350)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:Nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução, ante a quitação do débito (fls. 106/107) e a expressa concordância pelo exeqüente, em fls. 114. Despesas processuais pelo executado. Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as formalidades legais. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.007.006289-7 - VICENTE PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Sentença:1) Fls. 142 e 143. Indefiro produção de provas, pois a matéria controvertida é de direito, já que a ré não nega a ausência da prestação do serviço de tratamento de esgoto; 2) Sentença... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 20, § 4º do CPC, observada a gratuidade de justiça deferida em fls. 52.Após trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, c/c reparaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.007.009124-3 - ISABEL CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X BANCO BMG Decisão:1) Defiro JG;2) Emende-se a inicial na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Revisão de Lançamento de Débito \r\n\r\nProc. 2008.007.009154-1 - JESSE DA PURIFICACAO GOMES (Adv(s). Dr(a). MATHEUS VIDAL GOMES MONTEIRO (RJ-148921)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Acoste-se a declaração de IR ou de isento para ser apreciado o pedido de JG;2) Ao MP para manifestar sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.001571-8 - FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC, e nas despesas processuais, observando-se a gratuidade de justiça deferida em fls. 34.Condeno a parte autora ao pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor atribuído à causa, bem como em indenização equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 18 do CPC, não abrangendo os benefícios da gratuidade de justiça, na forma do Enunciado n. 101 do E. TJ/RJ. Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.007.003573-0 (30.283) - ESPOLIO DE DELMO DOS SANTOS/REP.INVENTARIANTE (Adv(s). Dr(a). ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA (RJ-036568)) X GIACOMO DALLA VALLE PAULINO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)), Interessado: MAURICIO DIAS, Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482) Ao embargado para retirar ofício requerido às fls 116/117 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.007.002970-4B - SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS (RJ-131882)) X ANGELA DE OLIVEIRA SERPA (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919) Decisão:Mantenho decisão de fls. 24, uma vez que necessária para o deslinde da controvérsia. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.007.006210-3 - LEONARDO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X BOATE LE FETICHE Ao autor para fornecer cópias de fls. 08 e 27. \r\n\r\nProc. 2008.007.009022-6 - MAHMOUD JABER ABDEL JABER JABER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Decisão:1) Defiro JG;2) Regularize-se fls. 25;3) Após, cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.007.000036-5 (17.285) - Inventariante: ADALBERTO RIBEIRO DELGADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651)) EUDOXIA DA SILVA DELGADO, Dr(a). ALBERTO SERGIO OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-013289)) X OLYMPIA DELGADO ROSA Despacho:Cumpra-se fls. 102. \r\n\r\nProc. 1996.506.003979-7 (26238) - APARECIDA DE FREITAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE SILVINO GUIMARAES Sentença:... Considerando tudo que dos autos consta e ainda, estando preenchidos todos os requisitos legais, HOMOLOGO a partilha judicial de fls. 127/131, destes autos, para que produzam os devidos efeitos.Certificado o trânsito em julgado e considerando o parecer favorável da Fazenda Estadual, em fls. 158, expeça-se formal de partilha. Após, observadas as formalidades legais, arquivem-se.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.506.001637-6 (27496) - Inventariante: IRENE MERCEDES DE ALMEIDA EUGENIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MERCEDES JOSEFINA DE ALMEIDA E OUTRO Sentença:1) HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, o cálculo de fls. 96/97. PRI.2) Recolha-se o ITD. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.007.004266-7 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X MARIA TEREZA COUTO PARANHOS MOREIRA Ao autor para recolher:Oficial de Justiça (1107-2) R$ 12,78; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,64 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,64. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.000854-4 - BEATRIZ BRUM JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X FUNDAMP - FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 117/121, no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s) e ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.007.005300-0 - MARIA JOSÉ SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:... Isto posto, julgo PROCEDENTES os pedidos autorais, na sua maior parte, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, tornando em definitivos os efeitos da antecipação da tutela da decisão de fls. 24, declarando inexistência de qualquer débito do contrato de n. 000072281096544, até 19/12/2007, data da prolação da sentença de fls. 17/20. Condeno a parte Ré ao pagamento da quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a título de danos morais sofridos, acrescida de juros legais de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data da citação, e correção monetária, a contar da data da prolação da sentença até a data do efetivo pagamento.Condeno a parte Ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20, §3o, do CPC.Oficie-se para os cadastros do SPC e Serasa, para que procedam ao cancelamento das anotações relativas aos comunicados de fls. 11/12, com base no contrato ... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRECEITO COMINATÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.007.004952-2 - SEBASTIAO LUIZ LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I do CPC, condenando a parte ré ao restabelecimento da fórmula de elaboração de cálculos para pagamentos de adicionais, anterior à edição do Decreto n. 3143/97, devendo os pagamentos serem calculados com base no vencimento básico e nas gratificações incorporadas, a contar de 11/07/2002 (data da distribuição), com acréscimo de correção monetária, a contar da data dos vencimentos das remunerações, e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data da citação. Despesas processuais pela parte ré, observando-se a isenção prevista no artigo 17 da Lei Estadual n. 3.350/99, observando-se a ressalva do parágrafo primeiro (Enunciados n. 28 e 42 do FETJ).Escoado o lapso temporal para interposição de recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, para reexame necessário, por força do artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.007.004622-5 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AILTON FERREIRA DA SILVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.007.001069-4 - SIDENET PROVEDOR E INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X UNIVERSO ONLINE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625) Ao autor para retirar carta precatória e cumprir artigo 202 II do CPC. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.013002-7 - CARLOS ROBERTO HELENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Sentença:1) Fls. 243/244 e 245. Indefiro produção de provas, pois a matéria controvertida é de direito, já que a ré não nega a ausência da prestação do serviço de tratamento de esgoto; 2) Sentença... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 20, § 4º do CPC, observada a gratuidade de justiça deferida em fls. 79 e 135.Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.002595-5 - AFONSO SERGIO LEOCADIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE-BM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 20, § 4º do CPC, observada a gratuidade de justiça deferida em fls. 29.Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.002595-5 - AFONSO SERGIO LEOCADIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE-BM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) 1) Fls. 54, 66/67 e 72. Indefiro produção de provas, pois a matéria controvertida é de direito, já que a ré não nega a ausência da prestação do serviço de tratamento de esgoto. \r\n\r\nProc. 2007.007.002607-8 - LUIZ CARLOS DE CASTRO EVARISTO, MARIA ELENA DE JESUS SILVA, ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA, SELMA DAMAZIO DA SILVEIRA, RONALDO HONORIO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE-BM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Sentença:1) Fls. 179/180, 181 e 182/183. Indefiro produção de provas, pois a matéria controvertida é de direito, já que a ré não nega a ausência da prestação do serviço de tratamento de esgoto; 2) Sentença... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 20, § 4º do CPC, observada a gratuidade de justiça deferida em fls. 83.Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, c/c reintegração de posse c/c indenização \r\n\r\nProc. 2005.007.005660-1 - CUSTÓDIO JOSÉ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X ROMELI CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D), Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que surtam efeitos jurídicos e legais, o acordo firmado pelas partes, consubstanciado em fls. 98, 130, 156/156v, 161 e 164, mantendo-se a posse do imóvel em nome da parte autora e anulando-se contrato particular de compra e venda do imóvel, conforme fls. 21/22, e, por conseqüência, com fulcro no art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O FEITO, COM EXAME DE MÉRITO....beneficiária da gratuidade de justiça (fls. 34), razão pela qual eventual execução das verbas sucumbenciais deverá obedecer as condições previstas no art. 12, da Lei 1.060/50. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte ré, Sra. Romeli Correa de Oliveira, da quantia depositada em fls. 160, conforme requerimento de fls. 161.Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.007.002970-4 (30195) - ANGELA DE OLIVEIRA SERPA (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL E TURISMO LTDA), VITOR SÉRGIO DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS (RJ-131882)), MARIA DA GLORIA COTIA CAMBRAIA), SONIA MARIA CAMBRAIA GOMES), MARIA DAS GRAÇAS COTIA CAMBRAIA DE CARVALHO Decisão:Fls. 341. Cumpra-se integralmente fls. 339, em 48 horas, sob pena de incorrer na multa prevista no art. 601 do CPC. \r\n\r\nId: 639737"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.007.009186-3 - LERCIO OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NAIRA GLORIA PORTUGAL COELHO SANTOS (RJ-083248)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.007.006604-5 - MARIA JOSÉ KLOTZ DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). BRUNO VOLPE MACIEL (RJ-061882)) X Falecido: FRANCISCO DE MELLO RESENDE Despacho:Cumpra-se fls.07 verso - inventariante. Silente, ao AP. \r\n\r\nProc. 2006.007.001417-7 - ADA GHIRLINZONI DA ROCHA X Falecido: MARIA APARECIDA REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Sentença:ADJUDICO a Ada Ghirlinzoni da Rocha, qualificada a fls. 02, o bem indicado a fls.03 dos autos do inventário dos bens deixados por Maria Aparecida Reis, falecida em 14/01/1999 (fl. 13). Cumpram-se as disposições do artigo 1031, parágrafo 2o. do CPC, expedindo-se Carta de Adjudicação em seu favor. Cautelas de estilo. Custas pela adjudicatária. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.007015-8 - ROSALINA OSORIO LEVANTINO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA LUCAS SILVA COUTINHO (RJ-055566)) X Falecido: MARIA JOSE OSORIO LEVANTINO Ao reqte: cumprir o ítem 4 do r.despacho de fls.29 (fornecer certidões negativas, município, estado e união). \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1996.506.001794-7 (17.888) - Inventariante: AVAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) AVAIR DA SILVA E OUTROS) X ADALGISA DE SOUZA E SILVA Ante o ofício/resposta: ao autor. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.007.002130-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FLAVIO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). LINAMAR CARVALHO ALVES (RJ-126287) Despacho:Fl.128: Ao réu, em cinco dias, s/ o pleito de levantamento de valor para quitação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.007.013020-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALINE FERREIRA DE SOUZA Despacho:O pleito de fls.25 deve ser formulado no Juízo Deprecante. Portanto, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.007.007324-1 - MANOEL MOREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X COLITUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA E OUTRO), KEITON MOREIRA ALVES Despacho:Baixa e encaminhamento para Barra do Piraí cf. ofício de fl. 19. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.003546-8 - AGNES MARIA DE AZEVEDO AURICH LEITE (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Esclareça a parte autora acerca da data de aniversário da caderneta de poupança. \r\n\r\nProc. 2007.007.004037-3 - MELINA PANIZZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA FONSECA (RJ-119660)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2008.007.009574-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ORLANDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692), Dr(a). JULIANO AIEX (RJ-116563)) X ESPÓLIO DE MANUEL FERREIRA NAVES Decisão:Designo AC (art.277, CPC) para o dia 16/SET/08, às 16h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2000.007.003519-2 (21255) - DJALMA REGIS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X ESMERALDA PAIVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) Despacho:Fls.288: Defiro. Adotem-se as providências cabíveis para a hasta pública. \r\n\r\nProc. 2003.007.002277-5 - SAINT-GOBAIN CANALIZAÇAO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO REIS DA SILVA AZEVEDO (RJ-018369)) X ADMINISTRADORA REFLOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA MONTEIRO MARINS (RJ-035828) Despacho:Ao AP. \r\n\r\nProc. 2005.007.003184-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIO XII E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651), Dr(a). ERIKA MACHADO DE ALMEIDA (RJ-119450), Dr(a). MAURÍCIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA (RJ-130740)) X NEUZA NARDI DE CASTRO Despacho:prossiga-se com a hasta pública. \r\n\r\nDeclaratória, C/C Revisional de Juros e Repetição de Indébito C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.007.001021-8 - IGOR LIMA DELGADO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. 2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.011626-2 - JOÃO BATISTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Decisão:Recebo a apelação de fls.80/84 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.007.001894-0 - THEREZA MARIA ARREGUI BANDEIRA STAMPA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Decisão:Indefiro a inversão do ônus da prova. O contrato bancário foi entabulado com a finalidade de fomentar o capital de giro de sociedade empresária. Logo, a embargante não ostenta a qualidade de consumidora final. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.506.007367-1 (19992) - ULISSES ALVES FORSTER (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X PAULO AFONSO PAIVA ARANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850) Despacho:Ao exequente em cinco dias \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.007.005231-4 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ASMC MINIMERCADO LTDA-ME E OUTROS Ao autor: fornecer cópias para instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2008.007.009621-6 - CORAM COMERCIO E SERVICO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). AURA MEDEIROS DE PAIVA LIMA (RJ-049533), Dr(a). EDNO JORGE ALVES (RJ-104099), Dr(a). IARA MAYRA DA SILVA E MELO (RJ-149227)) X CARLOS ROBERTO ALVES E OUTRO Despacho:Esclareça a exeqüente se foi proposta ação de despejo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.007.006767-3 (21582) - AMIR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X CENIRA TORRES ARAUJO CAMPOS), FAGNER DE ARAUJO CAMPOS/MENOR ASSISTIDO POR SUA MAE), THIAGO ARAUJO CAMPOS/MENOR REP.MAE), MONISE DE ARAUJO CAMPOS/MENOR REP.MAE (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONÇA (RJ-062227) Despacho:Recolham-se custas e taxa da impugnação em cinco dias, pena de rejeição de plano. \r\n\r\nProc. 2004.007.004241-7 - INTERNATIONAL CAN LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805), Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). RICARDO ALBERTO NEME FELIPE (SP-096239) Despacho:Fl.201: Recolhidas custas, oficie-se DRF para ser fornecida a última declaração do IR. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.004877-3 - MARIA APARECIDA DUQUE LEOCADIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X INTERMÉDICA SISTEMA DE SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Portaria 01/2003: À parte ré para recolher custas conforme certidão de fl. 257. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2008.007.002871-5 - PLINIO ALEXANDRE MELO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313) Ante a certidão: Ao autor: \"...Certifico ser intempestiva a contestação de fls.36/64...\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.007.013720-4 - WEVERTON CARDOZO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (RJ-137637)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Homologo a verba pericial solicitada a fls.84. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.009224-7 - RAFAEL SOARES DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Decisão:Defiro a JG. Designo AC (art.277, CPC) para o dia 16/SET/08, às 15h40m. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.007.002574-2 - ABDO NAYEF ARBACHE ME (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X FIAÇÃO E TECELAGEM TOGNATO S/A (Adv(s). Dr(a). EMILIO ALFREDO RIGAMONTI (SP-078966) Fls.136: Ao autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.007.000015-1 (14767) - MARIA HELENA GUIZALBERTH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X AMERICO JOSE GUIZALBERTH Decisão:Expeça-se o alvará requerido a fls.306/7, devendo o (a) inventariante comprovar o recolhimento do tributo incidente em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2008.007.009001-9 - Inventariante: DIRLEIA ROMEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X ERNANDE CORREA DA SILVA De acordo com a portaria 01/2003 : a autora comparecer em Cartorio para ssinar o Termo de Inventariante. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.007.006971-3 - MARIA NAZARÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMº. SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO ANTERO (RJ-113359) Despacho:Fls.77: Int-se c/ requer. \r\n\r\nProc. 2008.007.007514-6 - VAGNER GUEDES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Sentença:(...)Pelo exposto, concedo a segurança, determinando o fornecimento ao impetrante dos medicamentos necessários à sua saúde, na forma do receituário juntado com a inicial, sempre que houver prescrição médica para seu uso, podendo, se menos oneroso, ofertar medicamento genérico, confirmando-se a liminar deferida a fls.21/22. Sem custas e taxa em virtude da isenção legal. Sem honorários em atenção ao verbete sumular 105 do Superior Tribunal de Justiça. Decorrido o prazo recursal, ao Egrégio Tribunal de Justiça para exame em duplo grau obrigatório. P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1997.506.000847-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X TRANSPORTADORA VALE DO PARAIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Portaria 01/2007: Ao requerente a fim de recolher as custas de desarquivamento. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.007.006629-0 - VIAÇÃO ITAVERÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTER HAMMES NOVAES (RJ-045808)) X SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE BARRA MANSA- SINDPASS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942) Portaria 01/2003: À parte autora para recolher custas conforme certidão de fl. 305. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, Sustação de Protesto (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.007.003887-6 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)), Interessado: NILZA DA COSTA VIEIRA, Dr(a). PAULO RODRIGUES DA COSTA (RJ-132082)) X TRANSPORTE VALE SUL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:Fls.248/252: À exeqüente em cinco dias. Após, cls. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.007.004369-6 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X LYGIA MARIA VALENTIM SAMPAIO Despacho:Fls.53: Recolhidas as custas, proceda-se à penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2007.007.014350-2 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X JOÃO BOSCO DE CAMARGO MILLEN Decisão:Vistos. A autora acostou prova documental exigida para o procedimento monitório. Ademais, não foi apresentada resposta, autorizando a constituição de título executivo judicial, na forma do artigo 1.102, c, Código de Processo Civil. Desta forma, defiro a conversão em título executivo judicial em razão da conversão do mandado monitório. Indique bem para penhora, desnecessária a intimação do executado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.003744-3 - JORGE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X JOANA D'ARC L.VIANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2002.007.017085-3 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X PAULO ROBERTO VILELA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO TEIXEIRA ALVES (RJ-130313) Despacho:Recolhidas as custas, proceda-se à avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.007.017953-4 - POSTO PIGA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA (RJ-011112) Portaria 01/2003: Ao autor sobre resposta de ofício de fls.184/196. \r\n\r\nProc. 2006.007.008190-7 - YORK INTERNATIONAL LTDA X ANA LUCIA DE SOUZA MENDES LOBATO Portaria 01/2003: À parte autora sobre respostas de ofícios de fls.74/75 e 77/90. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.005523-6 - VILMA GUSTAVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Decisão:Recebo a apelação de fls.141/142 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.007.005146-4 - TARLI SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA THEOPHILO DA ROCHA (RJ-135810)) X SAAE BARRA MANSA E OUTROS Decisão:Indefiro a JG. Recolham-se as custas e taxa, pena de aplicação do artigo 257, CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.007752-7 - GERSON DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.007.009194-2 - JOSEIAS DE SOUZA PEDROSO (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827), Dr(a). HEITOR DE ABREU JUNIOR (RJ-113471)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Decisão:Defiro a JG. Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.007.009592-3 - JOSE CORREA DE MELO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE/BM Decisão:Defiro a JG. Esclareça o autorse foi interrompida a prestação do serviço. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1995.506.006328-3 (17.337) - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X TECSUL COMERCIAL TECNICA LTDA ME Despacho:Recolhidas as custas, renove-se a diligência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.007.006449-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PRISCILA DE LIMA FRANCISCO Despacho:Fls.29/31: Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.007.004136-7 - PAULO JOSE CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X AVELANGE APARECIDA CERQUEIRA XAVIER Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. 2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.007.007197-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERNANDA MAIA (RJ-124581)) X RONILDA MONTEIRO MACIEL Despacho:Fls.30/31: Defiro. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c servidão de passagem c/c indenização \r\n\r\nProc. 2008.007.001797-3 - JOSE FLORIANO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X MARIA CREUZA BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:...Em 19 de agosto de 2008, às 14:40horas, na sala de audiências deste Juízo, onde se encontrava presente a MM. Dr. Francisco Ferraro Junior, Juiz de Direito, realizou-se a presente Audiência de Conciliação(Art. 331, Código de Processo Civil). À hora designada, aberta a audiência depois de regularmente apregoadas, responderam o autor e as Defensoras Públicas. As Defensoras solicitaram a designação de outra AC, intimando-se a ré por OJA. Designada a continuidade da AC para 16/09/2008, ás 16:20h. Intimados os presentes. Intime-se a ré por OJA com urgência. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.007.009604-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). LUCIANO CASALLI ROSA (RJ-131279)) X NEIDE CONSENTINO NEVES Decisão:O negócio jurídico avençado pelas partes contém cláusula de rescisão automática em caso de impagamento das prestações. Outrossim, o réu foi regularmente notificado para o pagamento do débito (fls. 23/25). Patente, pois, o esbulho, defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.007.002825-7 - GERALDO HELIO LAURINDO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X HERMES GONÇALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERNANDES DE MORAIS (MG-090827), Dr(a). LIDIANE MAURÍCIO DOS REIS (MG-107088), Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463) Portaria 01/2003: Ao autor sobre resposta de ofício de fl.207. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.007.007152-5 - DARLENE MARIA DE OLIVEIRA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197)) X JOCAR TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DOS SANTOS (RJ-129171) Despacho:Observadas as formalidades, baixa e arquivo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.007.000546-2 - COLITUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MEDEIROS VIEIRA (MG-079581)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Promova a parte autora o depósito integral da verba pericial em 48h, pena de perda da prova. \r\n\r\nId: 640907"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nJuiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nEscrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.003766-0 - SUPERMERCADO TRESOLDI LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X MARIA MADALENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Desde logo, manifestem-se as partes quanto a possibilidade de acordo, dentro do que dispõe o art. 331 CPC. 3) Em não havendo interesse, voltem conclusos. (PRAZO SUCESSIVO) \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2007.007.005862-6 - DALVA BARBOSA MANTOVANI (Adv(s). Dr(a). STÉPHANIE MANTOVANI SILVA (RJ-158255E), Dr(a). ANDREA BARBOSA MANTOVANI (SP-121562)) X GERALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.007222-0 - MANOEL LUCIANO VIANA, VERA LUCIA ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (RJ-108177)) X CRED CARD S/A (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Para os fins do artigo 331 do CPC, digam as partes quanto a eventual possibilidade de acordo, vindo, se for o caso, os respectivos termos ou requerimento para designação de audiência, valendo o silêncio como recusa. Prazo comum de 15 dias. Intime-se. Oportunamente, voltem conclusos para, conforme o caso, sanear o feito. \r\n\r\nProc. 2007.007.002614-5 - HELCIO LUIZ MARINS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X AMBEV-COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) Despacho:Defiro. por ora, a prova documental superveniente requerida, venha a juntada em 15 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.007.004148-1 - MARIA MADALENA DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X HERMES GONÇALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERNANDES DE MORAIS (MG-090827) Despacho:Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.007.005934-5 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Desde logo, manifestem-se as partes quanto a possibilidade de acordo, dentro do que dispõe o art. 331 CPC. 3) Em não havendo interesse, voltem conclusos. (PRAZO SUCESSIVO) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos morais e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.007.004154-7 - RADIO DO COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Defiro, por ora, a prova documental superveniente requerida, venha a juntada em 15 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c repeticao do indebito c/c pedido de indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.002257-7 - REIJANE LEONCIO FELIX DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AURORA DA SILVA RIBEIRO (RJ-111665)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Defiro, por ora, a prova documental surpeveniente requerida, venha a juntada em 15 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Repetição de Indébito, C/C Indenizatória Por Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2007.007.006766-4 - JOSIANE SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nPrestação de Contas, C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.007.013700-9 - MARIA EMILIA HAASIS, MARIA ALICE HAASIS (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115)) X OLINDA FERRARI TORRES HAASIS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES (RJ-059027) Despacho:Em provas. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.007.000276-7 (2284) - JOSE DOS SANTOS, Habilitado: MARIA INEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO PACHECO DE ALMEIDA (RJ-044405)) X INPS-INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:Diga o autor se ainda há o que requerer nos autos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.007.000357-5 (3037) - JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA, Habilitado: SUELI DE OLIVEIRA, Habilitado: LEANDRO BATISTA DE OLIVEIRA, Habilitado: SANDRA DE OLIVEIRA, Habilitado: MARIA APARECIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA OTONI MULLER SANTOS (RJ-121767)), JOSÉ GONÇALVES DA SILVA), JOSÉ PAULO RIBEIRO, Dr(a). JARME FERREIRA DA SILVA (RJ-036126)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Vistos etc. C/ base no art. 112 da L. nº 8213; e tendo em vista a o documento de fls. 60, julgo HABILITADOSa prosseguir nestes autos , no lugar de joão batista de Oliveira, os indivíduos referidos no citado documento. Às anotações de praxe. Após, intime-se para regularizarem a representaçaõ nos autos em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nId: 640910"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Felipe Veras de Oliveira \r\n\r\nJuiz Titular: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Lieda Mendes Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1986.007.000041-7 (2003) - D.H.A.S. (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA APARECIDA DELFINO (RJ-088880)) X S.H.F.S. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089) Despacho:Considerando a manifestação do alimentando, de fl. 218, diga o réu se vem cumprindo com o pagamento dos alimentos, comprovadamente, sob pena de ser deferido o levantamento do valor retido do FGTS em favor do autor. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.007.011356-6 - A.M.S.F. E OUTRO, M.L.J.V. (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X A.G.V. E OUTRO Sentença:. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.506.005644-9 (587) - JOSE ROMILDO GALDINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) JOSE ROMILDO GALDINO, Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140) \"À parte autora sobre resposta de ofícios de fls. 71/76.\" \r\n\r\nProc. 1998.506.001493-4 (3000) - M.F.C. (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X A.A.C. (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA SA (RJ-038515) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.506.002675-4 (3134) - NATALIA DO CARMO GREGORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS (RJ-073094)) X JOSE MIGUEL DA SILVA Decisão de fl. 30: ... Sem prejuízo, atenda-se ao requerido pelo MP à fl.29v., parte final. (\"Pela juntada da cópia do TRCT... \") \r\n\r\nProc. 2001.007.005980-0 - C.O.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.S. Dê-se vistas ao réu pelo pz. de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2002.007.017399-4 - W.F.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490)) X C.P.A.J. \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2003.007.001654-4 - E.J.R.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JERRI DA SILVA (RJ-073452)) X E.A.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2004.007.002111-6 - P.M.L. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTA VITORIA OTONI MULLER SANTOS (RJ-121768)) X O.S.L. \" à parte autora sobre certidão negativa\" \r\n\r\nProc. 2004.007.004958-8 - I.G.D. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X L.F.D. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIZ RIBEIRO (RJ-116472) Despacho:Penhora \"on line\" realizada em valor inferior ao da execução, conforme comprovante que segue em anexo, valor o qual, desde já, determinei a transferência para a agência local do Banco do Brasil. Sendo assim, intime-se o executado da constrição, bem como para que apresente, caso deseje, impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.007.008316-3 - ANA LUIZA LOPES DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X CARLOS ALESSANDRE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN DAYSE ALVES COSTA (RJ-140167) \" ...diga a parte autora\" \r\n\r\nProc. 2007.007.001613-9 - (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X R.S.), A.J.P.S.), G.P.S.), A.P.S.), P.P.S. Sentença:... Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 74/76 com base no art. 269, III do CPC e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Custas pro-rata, observada a gratuidade de justiça deferida à autora, bem como ao réu, nesta oportunidade, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. ... \r\n\r\nProc. 2007.007.006973-9 - MARIA DE LOURDES COSTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X JOAO LOPES DA CUNHA Decisão:1. Fl. 42 - Defiro o pedido de expedição de alvará em favor da alimentada, em face da expressa anuência do alimentante, bem como parecer favorável do MP em fl. 44. 2. À parte autora para promover o andamento ao feito, informando o endereço atual do réu. \r\n\r\nProc. 2008.007.000040-7 - ANA CARLA DIONISIO (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X UBIRATAN BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Decisão:1) Considerando que a autora, às fls. 125/128, admite expressamente não estar impossibilitada de trabalhar, concluo não haver, quanto a esse ponto, qualquer controvérsia que demande a realização de perícia médica na demandante, pelo que INDEFIRO tal prova. 2) Valendo-me de um juízo de cognição superficial da questão, mantenho por ora, os alimentos provisórios fixados às fls. 36, e pauto-me, para tanto, nas d. razões da cota ministerial de fls. 119-verso. 3) Intimem-se as partes e o MP para que digam se têm provas orais a produzir e que possam justificar eventual designação de nova audiência. \r\n\r\nProc. 2008.007.000078-0 - FERNANDA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848)) X PEDRO PAULO DE CARVALHO \"Dê-se vistas pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2008.007.004332-7 - PAULO ANGELO GONCALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X CELIA MARIA GONCALVES Decisão:1. Defiro JG. 2. Fl. 14 - Recebo a emenda à inicial. ... fixo os alimentos provisórios em 50%(cinquenta por cento) do salário mínimo(piso federal), que deverão ser depositados todo dia 10(dez) de cada mês, em conta bancária a ser aberta em nome do RL do menor. 4. Caso a ré venha a laborar com vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos brutos, inclusive sobre 13º salário, férias e demais vantagens de natureza salarial, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, devendo ser descontados em folhade pagamento e depositados em conta bancária a ser aberta em nome do RL do menor, devendo ficar retido o percentual referente ao FGTS, PIS-PASEP, a disposição do Juízo para a hipótese deeventual inadimplemento. ... 6. Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 10/10/2008,às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.007.007013-6 - ANA BEATRIZ RIBEIRO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS (RJ-073094)) X AMAURY FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 14, no derradeiro prazo legal, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.007.008370-2 - CLOTILDE MOREIRA CARDOZO GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X ALONSO JOSE GARCIA DA SILVA Decisão:... fixo os alimentos provisórios, em 20% (vinte por cento) dos rendimentos liquidos do réu, bem como 13º salário, férias, e demais vantagens de natureza salarial, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios devendo ser descontados em folha de pagamento e depositados na conta bancária em nome da alimentanda, devendo ficar retido o percentual referente ao FGTS, PIS-PASEP, a disposição do Juízo para a hipótese de eventual inadimplemento. Caso o réu venha a trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) do salário mínimo(piso federal), que deverão ser depositados todo dia 10(dez) de cada mês, na conta bancária informada pela autora à fl. 05. ... Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 29/09/2008, às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.007.009097-4 - GABRIEL CRIZZIO DE MELLO VENTURA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X LUIZ ANTONIO VENTURA Despacho:Venha aos autos a prova dos ganhos do (a) requerente (s), juntando-se contracheque, declaração do IRPF atualizada ou, ainda, declaração de isento junto à Receita Federal, se for o caso, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.007.009235-1 - CARMEN VIEIRA SIQUEIRA VILELA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DE ANDRADE CHIESSE COUTINHO (RJ-146747)) X GILNALDO VIEIRA VILELA Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de 10(dez) dias, observando-se o seguinte:1. Venha o Termo de Curatela Provisória deferido.2. Junte aos autos a prova dos ganhos da RL da autora, juntando-se contracheque, declaração do IRPF atualizada ou, ainda, declaração de isento junto à Receita Federal, se for o caso, a fim de se analisar sua possibilidade de auxiliar na prestação de alimentos.3. Especificar o pedido de alimentos tanto para hipótese de existência de vínculo empregatício, quanto na ausência deste, esclarecendo o percentual, a data e a forma de pagamento; 4. Informar os ganhos médios mensais do réu, a fim de se aferir o binômio necessidade-possibilidade e, por consequência, o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2008.007.009238-7 - ELIZETE REIS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVANA HELENA DA SILVA CAMPOS (RJ-136874)) X REGINALDO AMANCIO COSTA Decisão:Defiro JG; Emende-se a inicial esclarecendo se o réu mantém vínculo empregatício e, no caso positivo, o nome do empregador e seu endereço; bem como a forma de pagamento dos alimentos e a data. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2001.007.003802-0 (7153) - I.C.B. (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459)) X A.J.B. (Adv(s). Dr(a). ADAIR CORREA NAVES (RJ-075379) \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.007.007897-7 - M.C.S.A.A. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X C.R.S.A. (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932) Sentença:... ISTO POSTO: a) no que se refere à sobrepartilha ora vindicada, julgo-a improcedente e dou por extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do Art. 269, I, do CPC; e b) no que se refere à execução, julgo-a extinta na forma do Art. 794, I, do CPC. Custas da sobrepartilha pela autora e custas da execução pelo réu. P.R.I., com ciência pessoal ao \"Parquet\". Ficam os honorários de sucumbência decorrentes da improcedência da sobrepartilha compensados com aqueles decorrentes da execução, haja vista que neste procedimento é possível ao Juiz fixar eqüitativamente tal verba (CPC, Art. 20, §4.º). \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 157, Caput do Cp - Roubo \r\n\r\nProc. 2005.007.001292-0 -, (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742) Sentença: \"A extinção processual se impõe, restando, destarte, sem finalidade o prosseguimento processual, merecendo acolhida o requerimento ministerial, pelas razões ali expostas.Em face do exposto, da certidão de fl. 121 e, tendo em vista a ausência de interesse jurídico superveniente, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.Sem custas, por se tratar de procedimento relativo à criança e adolescente (art. 141, § 2°, ECA).\" \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2008.007.001138-7 -, (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742) Despacho:Tendo em vista o informado no ofício de fl.58, o certificado à fl.59, bem como o requerido pelo MP à fl.59v., designo audiência de continuação para o dia 03/09/08 às 13:40 horas. Requisitem-se/Intimem-se. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.007.004812-4 - C.J. X C.P.H.B.M. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) Sentença:Vistos.Trata-se de Execução de Título Judicial, deflagrada nos próprios autos pelo Ministério Público, em razão do não pagamento da multa a que o executado foi condenado na sentença de fls. 09/10. Citação negativa à fl. 47v. Manifestação do executado às fls. 49/50, pugnando pelo parcelamento do débito, com o que não se opôs o MP. Decisão à fl. 52 deferindo o parcelamento do débito exeqüendo. Comprovantes de depósitos acostados às fls. 57 e 61. Petição à fl.71 informando o adimplemento da dívida. O Ministério Público manifestou-se pela extinção da execução ante o pagamento efetuado.É o relatório. Decido. Tendo em vista a satisfação do débito pelo executado, à luz do artigo 794, I, do C.P.C., JULGO EXTINTA a presente execução. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Custas pelo autuado.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.007.003580-4 - L.C.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494), Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2008.007.007038-0 - SEBASTIAO ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) Despacho:Fl. 18 vº - item 1: Atenda-se ao MP. (\"1- Requer seja emendada a inicial para que passe a constar o nome correto da 2ª requerente, tendo em vista o documento de fl. 14; ...\") \r\n\r\nQuebra Conversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.007.003473-9 - JOSE APARECIDO ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR DA SILVA CRUZ (RJ-144929)) X LEONICE FREITAS DE ARAUJO Despacho:Diante do alegado em fl. 26, redesigno o dia 15/09/2008, às 13:45 horas para a realização de audiência junto ao JIC. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 1998.506.006885-6 - MARIA JOSE JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA (RJ-094907)) X MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE BRAGA DA CUNHA (RJ-104553) Sentença:... Em face do exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada à fl. 181, para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito. Custas pela parte autora, observada a gratuidade de justiça deferida à fl. 15, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1999.506.002584-4 (4379) - A.L.B.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) Dê-se vista à parte ré pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.007.002259-0 (6784) - M.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836), Dr(a). WALTER NEVES DE ALMEIDA (RJ-108304) Despacho:Face o lapso temporal, venham as certidões negativas de débitos fiscais(municipal, estadual e federal), atualizadas, referente aos imóveis a serem partilhados, bem como certidões atualizadas do RGI. ... \r\n\r\nProc. 2001.007.004246-0 - I.C.B. (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459)) X A.J.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.007.002800-2 - J.D.A.A. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X M.L.M.A. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.007.002841-7 - SANDRA MENDONCA DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Despacho:Fls. 20 e vº: Atenda-se ao MP. (\"Requer o MP: 1) seja esclarecido com quem ficará a guarda dos menores; 2) seja esclarecido como se dará a visitação dos menores; 3) a juntada de declarações de duas testemunhas, com firma reconhecida, a fim de comprovar o lapso temporal exigido por lei, para a decretação do divórcio direto (02 anos).\") \r\n\r\nProc. 2008.007.004215-3 - JAQUELINE KENNEDY DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Decisão:1. Defiro JG; 2. Defiro a emenda de fl. 19; ... \r\n\r\nProc. 2008.007.004221-9 - VALERIA LUCIA TEIXEIRA EGALON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RAMOS (RJ-060332) Despacho:Fls. 19 e verso: Atenda-se ao MP. (\"Requer o MP: 1) seja esclarecido sobre quais verbas irá incidir o percentual fixado para a hipótese de existência de vínculo empregatício; 2) seja esclarecido como se dará o pagamento na hipótese de inexistência de vínculo empregatício e até que dia do mês será feitro o pagamento; 3) seja esclarecido se o cônjuge varão também dispensa os alimentos.\") \r\n\r\nProc. 2008.007.007770-2 - LUCIA ELENA DA SILVA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) \"Ratifique-se por termo em cartorio\" \r\n\r\nProc. 2008.007.007773-8 - CELIA PEREIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) ... ratifique-se em Cartório. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.007.006913-0 - ELIZABETH DE JESUS OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY SANTOS SOUZA (RJ-128275)) X JOÃO VITORIO DE ALMEIDA \"à parte autora sobre resposta de oficio\" \r\n\r\nProc. 2007.007.001437-4 - P.O. (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490)) X M.L.V.O. \"À parte autora.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.006817-6 - A.L.C.S. (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA DA SILVA (RJ-143539)) X A.J.S. Despacho:Atenda-se ao MP. (\"Promoção de fl. 41\") \r\n\r\nProc. 2008.007.007155-4 - PATRICIA DE PAULA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA (RJ-094907)) X ROGERIO FOLLY RAMOS Despacho:Designo o dia 15/09/2008 às 14:00 horas para a realização de audiência junto ao JIC. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.007.006424-6 (6082) - A.G.M.R.F.R.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X A.U.F. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 17/09/2006 às 13:00 h. \r\n\r\nProc. 2002.007.003842-2 - F.D.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X J.T.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Despacho:Fls. 99: Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.007.000352-5 - R.J.B.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MACHADO FERREIRA (RJ-063421)) X D.R. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) Decisão:1. Fl. 111 - Indefiro o requerido, uma vez que a procuração acostada em fl. 14, não concede poderes para tanto. Desta forma, expeça-se novo alvará, nos termos do constante em fl. 108. Diante da alegação de que a parte exeqüente reside em outro estado, venha o seu endereço atualizado. ... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.007.000858-6 - A.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938)) X J.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEODORO (RJ-073303) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 04/11/2008 às 13:20 h. \r\n\r\nProc. 2004.007.002167-0 - M.V.R.O. (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X A.M.R.O. (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505) Despacho:Fls. 98/102: À parte exequente. \r\n\r\nProc. 2005.007.004015-0 - JESSICA DOS SANTOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X MANOEL ANTONIO SANTIAGO De acordo com a O.S.01/2004-Despacho\"À parte exequente sobre o integral cumprimento do acordo\". \r\n\r\nProc. 2005.007.005887-7 - GIOVANA HELENA DE SOUZA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X JOSE WAGNER DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 99 - Atenda-se ao MP. (\"Pela intimação da parte exequente para esclarecer o requerido à fl. 91, tendo em vista o constante à fl. 81.\") \r\n\r\nProc. 2007.007.004111-0 - (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE FATIMA BRASILINO (RJ-086540)) X R.P.), G.E.P. Decisão:Tendo em vista a transação firmada pelas partes em fls. 38/39, bem como o parecer favorável do MP, maifestado em fl. 40, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO, até o efetivo cumprimento do acordo, na forma do art. 792, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.007.004839-6 - P.M.L. (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA OTONI MULLER SANTOS (RJ-121767)) X O.S.L. \" à parte autora sobre certidão negativa\" \r\n\r\nProc. 2008.007.006477-0 - THAIS DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA Despacho:1. Venha aos autos a declaração de isento junto à Receita Federal, da 1ª requerente, eis que o documento acostado em fl. 10 trata-se de pedido de regularização, a fim de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. 2. Venha cópia da inicial para contrafé. \r\n\r\nProc. 2008.007.006903-1 - MARIA CAROLINA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X PAULO CESAR DE ARAUJO COSTA Decisão:1. Defiro JG. 2. Emende-se a inicial nos termos do art. 282, V do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2008.007.008684-3 - LUAN CARLOS FELIPE SILVA MELO FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X CARLOS ALBERTO FONSECA Decisão:1. Adeque-se o pedido, bem como a planilha do débito, nos termos do verbete 309 da Súmula do STJ, vindo a execução das 3(três) últimas parcelas em atraso, observando a data da propositura da ação, que englobarão as que se vencerem no curso do processo. O débito pretérito deverá ser executado nos autos em que os alimentos foram fixados, na forma da Lei 11.232/05. 2. Venha aos autos a prova dos ganhos da RL do requerente, juntando-se contracheque, declaração do IRPF atualizada ou, ainda, declaração de isento junto à Receita Federal, se for o caso, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.007.008815-3 - PRISCILA ELIAS LUDOVINO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X ELBER TRINDADE DE CARVALHO Decisão:Tendo em vista que a ação de alimentos tramitou perante o Juízo da 1ª Vara de Família desta Comarca, conforme se depreende de fls. 12/24, declino da competência em favor do referido Juízo. Redistribuam-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.008858-0 - PAULO HENRIQUE SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X CLAUDIO JOSE DA SILVA Decisão:Tendo em vista que a ação de alimentos tramitou perante o Juízo da 1ª Vara de Família desta Comarca, conforme se depreende de fls. 09/10, declino da competência em favor do referido Juízo. Redistribuam-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.009099-8 - JHONY GOMES GOIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR DA SILVA CRUZ (RJ-144929)) X ROGERIO GOIS DA SILVA Decisão:Adeque-se o pedido, bem como a planilha do débito, nos termos do verbete 309 da Súmula do STJ, vindo a execução das 03(três) últimas parcelas em atraso, observando a data da propositura da ação, que englobarão as que se vencerem no curso do processo. O débito pretérito deverá ser executado nos autos em que os alimentos foram fixados, na forma da Lei nº 11.232/05. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.007.001268-7 - (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040)) X L.E.R.G.), E.H.S.G. OS.01/2004- Despacho\" À parte exeuqente para manifestar-se sobre cumprimento do acordo\". \r\n\r\nProc. 2007.007.001438-6 - (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X W.R.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), V.S.D.R.R. De acordo com a O.S.01/2004-Despacho\"À parte exequente sobre o integral cumprimento do acordo\". \r\n\r\nProc. 2007.007.002082-9 - D.F.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE RAMOS DA SILVA (RJ-132157)) X C.O.G. \" À parte autora sobre fls.19\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.007.000737-2 - L.J.N.C. (Adv(s). Dr(a). VALDEILZO SOARES DA SILVA (RJ-123119)) X R.G.C. Decisão:Assiste razão à diligente servidora subscritora da certidão de fl.30, pelo que corrijo, de ofício, a sentença de fl.29 para que dela passe a constar: \"... Oficie-se à fonte pagadora (fl.20) para que efetue o cancelamento dos descontos no percentual equivalente a 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do alimentante.\", o que faço com fulcro no art.463, I do CPC, mantendo-se, no mais, integralmente o referido decisum. \r\n\r\nProc. 2008.007.005355-2 - GILSON LOPES FONSECA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE FATIMA MARASCO (MG-063697)) X NATHALIA DO AMARAL FONSECA), FABIANA AMARAL FONSECA Despacho:Designo o dia 19/09/2008 às 13:30 horas para a realização de audiência junto ao JIC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.007.005796-8 - J.N.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA (RJ-133565)) X R.L.A.B. (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Decisão:1. Acolho a manifestação do i. representante do Ministério Público, com relação a busca e apreensão dos bens da menor, que deverá ser requerida através da medida própria. 2. Fl. 279 - Defiro a renovação da guarda provisória por mais 90(noventa) dias. (...) 4. Diante da certidão do OJA de fl. 296, informe a parte ré seu atual endereço. \r\n\r\nProc. 2007.007.013702-2 - ROBSON DA SILVA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN DAYSE ALVES COSTA (RJ-140167)) X TEODORO HAMILTON DE ARRUDA Decisão:Defiro JG. À parte autora para apresentar a peça substituta mencionada no item 2 de fl. 29, em atendimento ao despacho de fl. 21. \r\n\r\nProc. 2008.007.009037-8 - THELMA MARINS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SCIOTTA REIS (RJ-119662)) X NAYANA ROSA DA SILVA E OUTRO Despacho:1. Venha aos autos a prova dos ganhos dos requerentes, juntando-se contracheque, declaração do IRPF atualizada ou, ainda, declaração de isento junto à Receita Federal, se for o caso, a fim de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. 2. Venham as declarações de fls. 14/15, com firmas devidamente reconhecidas. 3. Emende-se a inicial apresentando atestado de saúde física e mental em nome dos requerentes. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.007.011675-4 - D.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) Despacho:Fl. 25 e 29 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 20(vinte) dias, devendo ser juntado comprovante de rendimentos dos requerentes, uma vez que, consoante fls. 26/27, estes não apresentaram declaração anual de isento, com a finalidade de apreciar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, acordo de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.007.008102-6 - MARIA CRISTINA GAMA MIRANDA E OUTRO, ISABELA APARECIDA GAMA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Despacho:Regularize-se a representação processual da requerente Isabela. Após, voltem para deliberação sobre o requerido em fl. 32. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, de Alimentos, Guarda e Vsitação \r\n\r\nProc. 2006.007.005183-6 - GERALDO MAGELA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)), EDUARDO BARBOSA Despacho:Fl. 41: À parte exequente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.007.006949-0 - TEREZINHA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X ANGELINA BATISTA ROSA Despacho:Fl. 37/38 - Não obstante as alegações da parte requerente, verifico que o Mandado de Inscrição foi expedido em 16/05/2008, e encontra-se grampeado na contracapa dos autos, aguardando ser retirado para primeira regularização junto ao RCPN, para, posteriormente ser recebido o Mandado de Curatela definitivo. Porém, excepcionalmente, defiro a curatela provisória por mais 60(sessenta) dias, a fim de se evitar prejuízos à interditanda. Lavre-se o termo. Intime-se, via postal, a requerente para retirada do termo e do mandado de inscrição. \r\n\r\nProc. 2007.007.004824-4 - ELDA MIDIA RAMOS GRACA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JERRI DA SILVA (RJ-073452)) X ROSANA MEIRE RAMOS GRACA Ordem de Serviço 01/2004: Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.007.013719-8 - MARIA DA GLORIA SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA (RJ-140515)) X ALICIO BATISTA DE SOUZA Perícia marcada para o dia 26/09/08, às 9:00 hs, na residência do interditando. \r\n\r\nProc. 2007.007.013743-5 - REGINA ALICE PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (RJ-115503)) X PRISCILA ALVES Ordem de Serviço 01/2004: Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.007.004846-2 (4846-2) - J.E.M. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X M.A.D.A. (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400) Despacho:1- Venham as certidões negativas de débitos fiscais municipal, estadual e federal; 2- Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 134, vindo a certidão atualizada do RGI do bem imóvel a ser partilhado. \r\n\r\nProc. 2006.007.008547-0 - MARCELO DOMICIANO DIAS (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X SIRLENE DE FATIMA SOUZA MARQUES DIAS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Decisão:Considerando o arrazoado de fls.197/198, o complemento das dívidas que recaem sobre o imóvel a inventariar apresentado pela inventariante, defiro os ítens \"A\", \"B\", \"C\" e \"D\" do referido petitório, consignando-se prazo de 10 (dez) dias para resposta. Com a juntada, digam as partes e as Fazendas. Após, voltem para deliberação, inclusive quanto ao ítem \"E\" de fl.198. \r\n\r\nInventário, E PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2005.007.004163-4 - A.T.S.N. (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X V.N. (Adv(s). Dr(a). JESUINO FERREIRA DA SILVA (RJ-036022) Despacho:Diante da justificativa apresentada pelo patrono da parte ré em fl. 62/63, redesigno a audiência de conciliação para o dia 16/09/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2001.007.000091-0 (6238) - T.H.R.M. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X Z.R.B. (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826) \"Fls.. 137/151: À parte autora.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.506.002746-7 - G.H.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.H.O. (Adv(s). Dr(a). SABRINA SANTOS JUSTINIANO DA COSTA OLIVEIRA (RJ-135878) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 17/09/2008 às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2006.007.007397-2 - ANA RITA FONSECA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X LAERCIO LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 53 verso: Diante da certidão do OJA, intime-se a parte autora, através de seu patrono, para que informe seu atual endereço. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.007.000079-8 - MARCIO GUILHERME LOURENÇO DIAS (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X JOCELINO SILVERIO ROCHA DESIGNO EXAME DE DNA PARA O DIA 11/11/08, AS 14:00 HORAS \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.007.000094-4 - GUSTAVO MATHEUS LOURENÇO DIAS (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X JOCELINO SILVERIO ROCHA DESIGNO EXAME DE DNA PARA O DIA 13/11/08, ÁS 11:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.007.005183-0 - L.S. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X G.A.S. Decisão:1) DEFIRO JG. 2) INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EIS QUE INCERTA A PATERNIDADE. ... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.007.003089-8 - NATALIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X ALEXSANDRO INÁCIO Despacho:Fl. 18: Defiro a emenda. Anote-se na DRA. Cite-se o réu, na forma do art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, CUMULADA COM PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.007.003440-0 - R.C.M. (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X J.V.M. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)), D.C.M. Despacho:À parte autora. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2003.007.004368-7 - W.R.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.S.D.R.R. (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401) \"À autora da execução de alimentos sobre fls. 136 vº\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.007.005697-6 - F.J.A.C. (Adv(s). Dr(a). THATY BARCELLOS (RJ-146188)) X A.M.A.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO CORNELIO EMERICK (RJ-105668) Despacho:Diante da manifestação da parte ré em fls. 51/52, e do parecer favorável do MP, designo Audiência de Conciliação para o dia 17/09/2008, às 14:20 hs. \r\n\r\nProc. 2008.007.004436-8 - LUCIANO MONTEIRO GRILLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ENZO GABRIEL FRAGA DA SILVA GRILLO Decisão:Ante à peculiaridade do caso, conforme comprova a documentação acostada aos autos, defiro o requerido, pelo que retiro o feito de pauta e redesigno o ato para o dia 24/09/08 às 14:00 horas. Intimem-se todos. Sem prejuízo, regularize a parte ré, no prazo de 05 dias, sua representação nos autos, eis que embora o causídico subscritor de fls.38/39 tenha comparecido à audiência de fl.36, não há, até o momento, instrumento de mandato juntado ao presente feito. \r\n\r\nModificação de Cláusula, com redução de encargos \r\n\r\nProc. 2003.007.005223-8 - V.L.S. (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X A.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 517, vindo a comprovação de que as rés estão estudando. \r\n\r\nModificação de Cláusula, com Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.007.005028-9 - ROBSON DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CORNELIO EMERICK (RJ-105668)) X ROBERTA CARVALHO DE OLIVEIRA Ordem de Serviço 01/2004: Ao patrono da parte autora sobre certidão negativa do OJA de fl. 23 vº. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, C/C EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.007.013680-7 - JOÃO PAULO SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA LUISA CARDOZO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA FILHO (RJ-101152) DESIGNO EXAME DE DNA PARA O DIA 13/11/08, ÁS 11:00 HORAS \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.007.009767-0 - LEONARDO SUCKOW ROSAS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA FARIA NASCIMENTO (RJ-036249)) X GABRIEL DINIZ SUCKOW DE FARIA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 12, emendando-se a inicial no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, observando-se, no tocante ao valor da causa, o disposto no art. 259, VI do CPC, e também esclarecendo o percentual de alimentos a ser fixado no caso de vínculo empregatício. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.007.014424-5 - MARIA DO CARMO FRANCISCA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA (RJ-050482)) X ROSELI FRANCISCA DA SILVA E OUTRO Decisão:1. Diante da certidão cartorária de fl. 26 verso, DECRETO A REVELIA da parte ré, sem contudo, gerar seus efeitos.2. Revogo a nomeação efetuada no item II de fl. 23, por indevida.3. À parte autora para se manifestar em provas, justificadamente. \r\n\r\nRedução de Alimentos, cc/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.007.004850-1 - F.M.S. (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X E.L.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) OS.01/2004- Despacho\" À parte autora sobre devolução do oficio\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.007.000169-2 - PEDRO SABORITO DINIZ (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES (RJ-140618)) X LUDMILA COSTA DOMINGOS Despacho:Indefiro a citação requerida, uma vez que a questão sobre a legitimidade dos avós do menor já foi decidida em fl. 38, assim, esclareça o autor se vem exercendo a visitação deferida. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.007.000338-0 - MILSON BRANDAO ANDRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X STEFANI MARTINS ANDRE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089) Decisão:Diante dos documentos acostados às fls. 10, 13/14 e 20/23, que demonstram a verossimilhança das alegações contidas na exordial, bem como do parecer ministerial de fls. 43, verifico estarem presentes os requisitos autorizadores constantes do Art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada e reduzo o pensionamento para o percentual equivalente a 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do alimentante. ... No mais, dada a insistência do autor na oitiva de suas testemunhas (vide ata de fls. 63), designo AIJ para o dia 17/09/08, às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.007.005080-0 - I.M.L. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X M.E.F. Despacho:À parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10(dez) dias, esclarecendo sua pretensão, tendo em vista a divergência entre o nomem iuris da ação e o pedido \r\n\r\nProc. 2008.007.009202-8 - ANDRE LUIZ RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DE ANDRADE CHIESSE COUTINHO (RJ-146747)) X DANIELLE DE CASSIA BARBOSA E OUTROS Decisão:Indefiro o benefício da gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição(art. 257 do CPC). Emende-se a inicial a fim de retificar o pólo passivo da ação, uma vez que a genitora dos menores não é parte legítima para figurar como ré na presente demanda. Esclareça o autor seu pedido, a teor do constante nos itens 3 e 3.1 de fls. 04/05. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, C/C ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.007.002427-2 - G.F.S. E OUTRO X G.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) \" à parte autora sobre certidão negativa\" \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1982.007.000022-6 (3808) - J.D.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE COTIA DE SOUZA VIANA (RJ-135550), Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826) Sentença:... Considerando a expressa concordância dos alimentados manifestada à fl. 114, bem como da ausência de oposição do MP, conforme se constata às fls. 123, DEFIRO O REQUERIMENTO e EXONERO o alimentante JOSÉ DOMINGOS DE ARANTES do pensionamento que presta a seus filhos ROGÉRIO VIDAL DE ARANTES e DANIELE VIDAL ARANTES AMARAL. Sem custas. ... \r\n\r\nProc. 2003.007.004456-4 - M.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) Decisão:Defiro o pedido de expedição de alvará em favor do(s) alimentado(s), em face da expressa anuência do alimentante, conforme manifestação de fl. 69, bem como parecer favorável do MP. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.007.000216-1 - R.M.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVY CHEMINAND MONTEIRO DE BARROS (RJ-118060), Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028) Despacho:Fl. 250 - À parte exequente. \r\n\r\nProc. 2007.007.006119-4 - R.L.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314) \"Dê-se vistas pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2008.007.007768-4 - JUSSARA DE SOUZA VIANA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Despacho:Fl. 19 vº: Atenda-se ao MP. (\"Requer o MP seja esclarecido o seguinte: 1) com quem ficará a guarda do menor; 2) como se dará a visitação.\") \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.007.007746-8 - J.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). WALTENCIR MORAES ANDRE (RJ-062826)) X M.F.S. Fls. 43/51: nada a prover, diante da sentença de fls. 35/38.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.004836-0 - R.A.F.N. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X R.N. Sentença:... Isto posto, diante da presença dos pressupostos legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/03 e, por conseguinte, DECRETO A SEPARAÇÃO do casal REGIANE APARECIDA FREITAS NARCIZO e REGINALDO NARCIZO. O cônjuge virago voltará a usar o seu nome de solteira. Deixo de condenar o réu nas custas e honorários advocatícios, por entender que não houve resistência ao pedido. \r\n\r\nProc. 2007.007.013858-0 - LUIS FERNANDO DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANIA DE CARVALHO MOREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE OLIVEIRA (RJ-145561) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 16/09/2008 às 14:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.007.004530-0 - VERA LUCIA DE PAULA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X JOSE CARLOS DE ARAUJO VIEIRA Sentença:Trata-se de Separação Litigiosa proposta por VERA LÚCIA DE PAULA VIEIRA em face de JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO VIEIRA, ambos devidamente qualificados à fl. 02.Despacho inicial em fl. 24. Manifestação da parte autora requerendo a desistência do pedido nos termos ali apontados (fl. 25).O Ministério Público opinou favoravelmente a homologação da desistência, à fl. 27.Em face do exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada à fl. 25, para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários advocatícios, face a gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.007.006401-0 - FABRICIO DA SILVA BARBOSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RENATA DE OLIVEIRA VILALVA (RJ-151165)) X ROSELANE SILVA DE CARVALHO MARQUES Ordem de Serviço 01/2004: AO PATRONO DA PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FL. 29 Vº. \r\n\r\nProc. 2008.007.008954-6 - ROBERTO MENDES DE LIRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES DE LIRIO (RJ-036495)) X MARIA CERDEIRA BRAVO LIRIO Despacho:Emende-se a inicial para atribuir valor correto à causa. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos, Provisórios \r\n\r\nProc. 2008.007.009138-3 - CRISTIANE DE FREITAS RESENDE (Adv(s). Dr(a). LUANA LEMKE GOMES DE BRITO (RJ-147297)) X DIOGENES GARCIA RODRIGUES Decisão:1. Defiro JG. 2. Considerando que a separação judicial se processa em feito subordinado ao rito ordinário, emende-se a inicial a fim de excluir o pedido de alimentos para a filha do casal, o qual deverá ser proposto pelas vias próprias, segundo o rito especial previsto pela Lei 5.478/68, observando-se, entretanto, que o referido pleito poderá ser objeto de acordo no presente feito. 3. Emende-se a inicial, inclusive, para constar o nome correto da autora, consoante certidão de casamento de fl. 17. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C Partilha de Bens c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.007.014209-1 - ELIANA DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X HEITOR LEONE DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista o teor da petição de fl.121 subscrita pelas partes, retiro o feito de pauta. Dê-se vistas ao MP neste feito e nos autos em apenso. Após, cls. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.007.012951-7 - MARIA RITA DE LIRA ESPERANCA, ELEONOR ESPERANÇA SACCHI (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164) Despacho:1. Fl. 99 - Atenda-se o MP. (\"Pela intimação da parte autora para se manifestar sobre o estudo social de fls. 90/91, bem como informar se tem outras provas a produzir.\") \r\n\r\nId: 640912"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nJuiz de Direito: Cristiane Tomaz Buosi \r\n\r\nJuiz de Direito: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Isabel da Silva Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.007.006534-5 - FAZENDA PUBLICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X TRANSBRAFI TRANSPORTADORA BRANCO E FILHOS LTDA), Inventariante: FRANCISCO BRANCO NETO Certifico que em cumprimento ao r. despacho de fls. 07, designo os dias 08/10/2008 e 15/10/2008, às 15:00 horas, para a realização das 1.ª e 2.ª praças, respectivamente. O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.007.003483-8 - ELIZABETH SILVA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.007.006218-6 - SAMUEL TEIXEIRA RESENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-120971)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 30, A e C, justifique-se a necessidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.007.000037-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes pretendem a produção de novas provas. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2004.007.002216-9 - DECIO MAGESTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X UNIAO - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Em cumprimento a Portaria nº 001/2002 de 02/04/2002, cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.506.000371-4 (3443) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CORENSE CONSTRUCOES E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS Designo os dias 08/140/2008 e 15/10/2008 às 15:00 horas, para realização das 1ª e 2ª praças, respectivamente. \r\n\r\nProc. 1997.506.007233-3 (4699) - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TRANSPORTE LIDERMINAS LTDA E OUTRO Sentença:\"...Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 26 da LEF. Custas conforme a Lei. Ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades do Código de Normas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.506.007387-9 (4743) - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X INSOLTEC INSPECAO DE SOLDAGENS E TEC.LTDA (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D) Sentença:...o exequente reconhece a comprovação através de processo administrativo a Prescrição, pugnando pela extinção do feito, com a concordância do executado...Posto isso, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, IV do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.506.007555-3 (4818) - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TULLIO MARINI FILHO (RJ-105393)) X POSTO FLORIANO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) Sentença:\"...Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 794, I, do CPC. Custas conforme a Lei. Ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades do Código de Normas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 1998.506.005635-1 (5351) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X F.L.M.DOS REIS DISTRIBUIDORA Sentença:\"...Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 794, I, do CPC. Custas conforme a Lei. Ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades do Código de Normas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 1999.506.003655-2 (6039) - UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X NITOLE CIA LTDA Certifico que em cumprimento ao r. despacho de fls. 45, designo os dias 08/10/2008 e 15/10/2008, às 15:00 horas, para a realização da 1.ª e 2.ª praças, respectivamente. O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.007.000110-8 (6803) - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596)) X LUCY BRAGA Sentença:\"...Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 26 da LEF. Custas conforme a Lei. Ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades do Código de Normas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.007.008058-0 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DURVAL JOSE AZEVEDO NETO Sentença:\"...Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 794, I, do CPC. Custas conforme a Lei. Ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades do Código de Normas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1996.506.001241-4 (2831) - MUNICIPIO DE BARRA MANSA X DELICACY MODAS LTDA ME, GESIA MARIA DA MATTA SILVA, DELMA LEMOS BENICIO Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que a dívida que deu origem a presente execução foi CANCELADA (remissão), motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do artigo 794, II do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.007.009417-6 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HELIO FERREIRA MARQUES Sentença:\"...Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 794, I, do CPC. Custas conforme a Lei. Ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades do Código de Normas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.007.012157-0 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSE WILSON CAETANO DOS SANTOS Sentença:\"...Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 794, I, do CPC. Custas conforme a Lei. Ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades do Código de Normas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.007.012517-3 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LUIS PAULO CAMPOS Sentença:\"...Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 794, I, do CPC. Custas conforme a Lei. Ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades do Código de Normas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.007.008550-5 - Município de Barra Mansa X IRENE DE SOUZA VIDAL Sentença:...Por todas essas razões, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta para reconhecer a nulidade da CDA e do processo de execução fiscal, o qual JULGO EXTINTO na forma do artigo 26 da LEF. Sem custas e honorários por força da aludida norma legal. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.007.008988-2 - Município de Barra Mansa X JORGE TADEU TOLOMELLI Sentença:\"...Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 794, I, do CPC. Custas conforme a Lei. Ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades do Código de Normas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.008340-7 - Município de Barra Mansa, Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO X JOSE MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que o executado pagou integralmente o débito objeto da presente execução, motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC e condeno o executado no pagamento das custas processuais pendentes e honorários advocatícios, fixados estes últimos em 5% do valor da dívida, na forma do art. 20 § 4º do CPC,atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.007.009048-5 - Município de Barra Mansa X ELMANO JOSE DE MENDONCA FARIA Sentença:Vistos, etc...Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente requer a extinção do feito, face ao pagamento do débito objeto da presente execução.Considerando que o executado não foi citado, recebo manifestação de fls.10 como pedido de desistência, o qual, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267,VIII do CPC.Sem custas e sem honorários. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.007.009839-3 - Município de Barra Mansa X ANA SANTOS PEREIRA Sentença:...Por todas essas razões, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta para reconhecer a nulidade da CDA e do processo de execução fiscal, o qual JULGO EXTINTO na forma do artigo 26 da LEF. Sem custas e honorários por força da aludida norma legal. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.007.017258-1 - Município de Barra Mansa X IMOB SIDERLANDIA SA Sentença:Vistos, etc...Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente requer a extinção do feito, face ao pagamento do débito objeto da presente execução.Considerando que o executado não foi citado, recebo manifestação de fls.09 como pedido de desistência, o qual, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267,VIII do CPC.Sem custas e sem honorários. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.007.019890-9 - Município de Barra Mansa (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IVO MAURILIO VIANA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494) Despacho:1) Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. 2) Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.007.023215-2 - Município de Barra Mansa (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JULIO CESAR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA (RJ-086560) Decisão:\"...Em outras palavras, os fatos impeditivos dependem de prova e não podem se sobrepor a presunção legal de certeza e liquidez das quais goza o título que instrui o executivo fiscal; logo, não se enquadra dentre as hipóteses que, em tese, permitiriam a oposição da presente exceção, razões pelas quais a rejeito. Prossiga-se na execução fiscal, expedindo-se mandado de penhora.\" \r\n\r\nProc. 2004.007.024743-0 - Município de Barra Mansa (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RUBEN LOPES LOUZADA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089) Sentença:\"...Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 794, I, do CPC. Custas conforme a Lei. Ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades do Código de Normas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.027281-2 - Município de Barra Mansa, Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO X PAULO ERICO SANTOS CURTY (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558), Dr(a). VERA MARIA LUCAS SILVA COUTINHO (RJ-055566) Sentença:\"...Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 794, I, do CPC. Custas conforme a Lei. Ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades do Código de Normas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.027356-7 - Município de Barra Mansa X LUIS BATISTA MACHADO Sentença:...Por todas essas razões, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta para reconhecer a nulidade da CDA e do processo de execução fiscal, o qual JULGO EXTINTO na forma do artigo 26 da LEF. Sem custas e honorários por força da aludida norma legal. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.007.028583-1 - Município de Barra Mansa X MAURO BRAZELINO DE SANTANA Sentença:Acolho a manifestação da Fazenda, em que postulou a extinção da execução pelo pagamento e, por tal fundamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas do processo, observada a gratuidade de justiça eventualmente deferida.Determino, finalmente, o levantamento das penhoras eventualmente existentes.Ao trânsito em julgado, e, depois de recolhidas as custas pertinentes, ou extraída certidão para inclusão em Dívida Ativa, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.003651-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MATOS E MATOS INFORMATICA LTDA ME Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que a dívida que deu origem a presente execução foi CANCELADA (remissão), motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do artigo 794, II do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.007.007407-1 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MIDORI MURAYAMA) Sentença:\"...Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 26 da LEF. Custas conforme a Lei. Ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades do Código de Normas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 640911"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "639743": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Liliani de Lourdes Rosa Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., ARTIGO 34 E 35 DA LEI 11343/06 \r\n\r\nProc. 2008.007.007257-1 - JUSTIÇA PUBLICA X MARCOS MORENO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689), Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ CLAUDIO ALVES DOS SANTOS (RJ-048199), Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047), Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105) NOTA DA SERVENTIA: Autos em cartório aguardando manifestação em diligências. \r\n\r\nId: 639743"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Roberto Henrique dos Reis \r\n\r\nEscrivão: Rose Mar Silva Coelho Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.824.004570-0 - T. L. W. ROUPAS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ALEX ALMEIDA Despacho:* 1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores;2 - A(o) exeqüente para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução.3- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.824.000835-3 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375) Proceder a intimação da parte autora para fornecer cópias necessárias ao cumprimento da diligência (inicial, PROCURAÇÃO, sentença e memória de cálculo). \r\n\r\nProc. 2007.824.001553-2 - RONALDO FERREIRA MODAS (Adv(s). Dr(a). IVY CHEMINAND MONTEIRO DE BARROS (RJ-118060)) X SUELEN DA SILVA Despacho:* 1) - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro SUFICIENTE nas contas do executado, apenas o valor de R$ 72,93 bloqueado na C.E.F. e transferido para o Banco do Brasil através da ID: 072008000003435964), conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores;2) A executada \"revel\", para no prazo legal, opor embargos, querendo;3) Ao exeqüente para apresentar bens do executado, suscetíveis de constrição, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução. 4) Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.001707-3 - RONALDO FERREIRA MODAS (Adv(s). Dr(a). IVY CHEMINAND MONTEIRO DE BARROS (RJ-118060)) X EDUARDO GONÇALVES OLIVEIRA Despacho:1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores. 2 - A(o) exeqüente para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução.3- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.001949-5 - ELIAS DE MOURA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:* 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado, conforme recibo que se segue em anexo; 2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), expeça-se mandado de pagamento com as informações existentes no \"recibo de protocolamento - BacenJud (ID: 072008000003546847), intimando o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão, e para que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito; 3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo, sendo certo que todas as demais contas eventualmente bloqueadas já foram desbloqueadas nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.824.002176-3 - ANTELMO PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTELMO PIRES (RJ-062272)) X JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160) Decisão:Conheço dos embargos, pois tempestivos. No mérito, rejeito-os, pois não há omissão, contradição, obscuridade na sentença. A questão levantada pelo réu deixou de se polêmica há pelo menos 05(cinco) anos. \r\n\r\nProc. 2007.824.002383-8 - RONALDO FERREIRA MODAS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X IGOR VENANCIO DA SILVA Despacho:* 1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores;2 - A(o) exeqüente para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução.3- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002452-1 - RONALDO FERREIRA MODAS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X FABIANA DE SOUZA BASILIO Despacho:* 1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores.2 - A(o) exeqüente para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução.3- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.003618-3 - MACOVISTA MATERIAL DE CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X VILA DA PENHA CONSTRUÇÃO E REFORMAS LTDA Despacho:* 1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores.2 - A(o) exeqüente para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução.3- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.003850-7 - RONALDO FERREIRA MODAS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X RODRIGO NASCIMENTO VIAL Despacho:* 1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro suficiente nas contas do executado, apenas o ínfimo valor de R$ 1,87 na C.E.F., conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, não transferido para o Banco do Brasil, porém ainda retido.2 - A(o) exeqüente para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução.3- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.004553-6 - ISRAEL IZABEL BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X JOSE CARLOS MARIANO O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o exequente promova os atos e diligências que lhe competem. Intimado a fls.14vº, quedou-se inerte, conforme certificado nos autos. Por outro lado, conforme disposto no art. 51 § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794 c/c 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Desde logo, defiro o desentranhamento de documentos, mediante certidão do cartório e manutenção de cópias da peças retiradas nos autos. PRI. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.007.003192-1 - HUMBERTO ELIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X LUCIANE DO CARMO RODRIGUES Despacho:Homologo a desistência dos réus Manoel Francisco Carvalho, Francisco Ignacio Junior e Therezinha Rodrigues Ignacio, conforme requerido ás fls. 27. Aguarde-se AIJ já designada. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.824.005143-3 - FLORIPA DE SOUSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.824.001607-8 - ALESSANDRA AFONSO FERREIRA SILVANO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao representante da ré para retirar o mandado de pagamento expedido a seu favor. \r\n\r\nProc. 2006.824.002429-4 - EDSON JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X ISAELY TELEFONIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)), BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA, Dr(a). KLAUS KHRISTIE ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-101644), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:* 1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores.2 - A(o) exeqüente para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução.3- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.003773-2 - SEBASTIÃO ROBERTO CAETANO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620), Dr(a). REGINALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-131350)) X SIEMENS CELULAR (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) SENTENÇA : Ante a quitação verificada a fls.125, consoante fls.111/112, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas. . Declaro levantada a penhora de fls.105, independente de termo, bem como de que não há qualquer outro valor bloqueado em desfavor da SIEMENS. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, mediante cópias nos autos. Anote-se onde couber para que as publicações para a parte autora se dêem em nome do advogado mencionado às fls.111 e as para a parte ré se dêem em nome do advogado mencionado às fls.126. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa em relação a ambas as rés e arquivem-se. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/08/2008 \r\n\r\nProc. 2006.824.004162-0 - ADRIANA LUCIA PAULA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414)), GRADIENTE ELETRONICA S/A Despacho:* 1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera. 2 - A(o) exeqüente para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução.3- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.004513-3 - RAIMUNDO ADÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:* 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado, conforme recibo que se segue em anexo; 2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), expeça-se mandado de pagamento com as informações existentes no \"recibo de protocolamento - BacenJud (ID: 072008000003548327), intimando o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão, e para que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito; 3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo, sendo certo que todas as demais contas eventualmente bloqueadas já foram desbloqueadas nesta data. \r\n\r\nProc. 2006.824.005060-8 - MANOEL LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), RIO SAO FRANCISCO CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS, Dr(a). RICARDO BORTOLOZZI (PR-038097), Dr(a). MARIA CRISTINA OLIVEIRA PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-052745) Despacho:* 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado, conforme recibo que se segue em anexo; 2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), expeça-se mandado de pagamento com as informações existentes no \"recibo de protocolamento - BacenJud (ID: 072008000003440763), intimando o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão, e para que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito; 3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo, sendo certo que todas as demais contas eventualmente bloqueadas já foram desbloqueadas nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.824.001840-5 - LUDMILA SILVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MARTINS BOTELHO DE SOUZA (RJ-131226)) X GLOBEX UTILIDADES S/A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:* 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado, conforme recibo que se segue em anexo; 2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), expeça-se mandado de pagamento com as informações existentes no \"recibo de protocolamento - BacenJud (ID: 072008000003436790), intimando o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão, e para que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito; 3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo, sendo certo que todas as demais contas eventualmente bloqueadas já foram desbloqueadas nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.824.002063-1 - SALVADOR MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM MARGARETH VIEIRA (RJ-131087)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736)), GRADIENTE ELETRONICA S/A, Dr(a). JOSE DA SILVA BATISTA (RJ-056887) Despacho:* 1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera.2 - A(o) exeqüente para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da execução.3- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.003012-0 - REGINA DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SIEMENS Despacho:* 1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores.2 - A(o) exeqüente para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução.3- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.003059-4 - FERNANDA ROSA LOPES (Adv(s). Dr(a). WISSAN SANTANA NSAIF (RJ-114341)) X DENTAL TRIBUNE LATIN AMERICA EDITORA LTDA Despacho:* 1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores.2 - A(o) exeqüente para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução.3- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.003641-9 - JOÃO BATISTA RIVILLINI (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X RAINBOW HOLDINGS DOS BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644) Despacho:* 1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores.2 - A(o) exeqüente para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução.3- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.003855-6 - SONIA DE SOUZA NEVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:* 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado, conforme recibo que se segue em anexo; 2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), expeça-se mandado de pagamento com as informações existentes no \"recibo de protocolamento - BacenJud (ID: 072008000003442030), intimando o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão, e para que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito; 3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo, sendo certo que todas as demais contas eventualmente bloqueadas já foram desbloqueadas nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.824.003906-8 - VERA LUCIA LIMA DE ALMEIDA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490)) X MARIO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)), CINCO DE BARRA MANSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA), CINCO CONSTRUÇÃO INCORPORAÇÃO E COMÉRCIO LTDA Despacho:* 1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do 1º executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, contudo, estou reiterando a ordem, e regularizando o trâmite processual, agora também procedendo à ordem de bloqueio em face do 2º e 3º réus; 2 - Aguarde-se por 05 (cinco) dias, após voltem-me para verificação de eventual bloqueio realizado;3- Sem prejuízo, venha o depósito do valor executado de R$ 4.055,45;4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.004084-8 - MARILEISE VIEIRA PARREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X UNIFOA - CENTRO UNIVERSITARIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MELLINA ARAUJO DE AGUIAR (RJ-135557) Despacho:* 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado, conforme recibo que se segue em anexo; 2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), expeça-se mandado de pagamento com as informações existentes no \"recibo de protocolamento - BacenJud (ID: 072008000003548874), intimando o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão, e para que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito; 3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo, sendo certo que todas as demais contas eventualmente bloqueadas já foram desbloqueadas nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.824.004381-3 - IVO MAURILIO VIANA X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA, Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:* 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado, conforme recibo que se segue em anexo; 2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), expeça-se mandado de pagamento com as informações existentes no \"recibo de protocolamento - BacenJud (ID: 072008000003549463), intimando o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão, e para que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito; 3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo, sendo certo que todas as demais contas eventualmente bloqueadas já foram desbloqueadas nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.824.004436-2 - ELAINE DAS DORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X BCAF COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120)), PHILIPS, Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:* 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado, conforme recibo que se segue em anexo; 2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), expeça-se mandado de pagamento com as informações existentes no \"recibo de protocolamento - BacenJud (ID: 072008000003438815), intimando o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão, e para que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito; 3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo, sendo certo que todas as demais contas eventualmente bloqueadas já foram desbloqueadas nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.824.004442-8 - ANTÔNIO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:* 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado no valor da diferença entre o valor executado de R$ 1.079,00 e o depósito voluntário de fls.54 no importe de R$ 830,00, conforme recibo que se segue em anexo; 2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), expeça-se mandado de pagamento com as informações existentes no \"recibo de protocolamento - BacenJud (ID: 072008000003548394), intimando o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão, e para que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito; 3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo, sendo certo que todas as demais contas eventualmente bloqueadas já foram desbloqueadas nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.824.004503-2 - MARIA JOSE SERAFIM MARÇAL E OUTRO X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:* 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado, conforme recibo que se segue em anexo; 2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), expeça-se mandado de pagamento com as informações existentes no \"recibo de protocolamento - BacenJud (ID: 072008000003438350), intimando o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão, e para que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito; 3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo, sendo certo que todas as demais contas eventualmente bloqueadas já foram desbloqueadas nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.824.004596-2 - WESLEY CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE FERREIRA ARCANJO (RJ-131362)) X I. B. DA SILVA LIVROS LTDA ME (BRASIL BOOK SHOP) (Adv(s). Dr(a). LUCAS DIAS ASTOLPHI (SP-225957) Despacho:* 1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores;2 - A(o) exeqüente para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução.3- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.005309-0 - PAULA REGINA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X GLOBEX UTILIDADES S.A-PONTO FRIO-B.MANSA Despacho:* 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado, conforme recibo que se segue em anexo; 2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), expeça-se mandado de pagamento com as informações existentes no \"recibo de protocolamento - BacenJud (ID: 072008000003440720), intimando o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão, e para que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito; 3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo, sendo certo que todas as demais contas eventualmente bloqueadas já foram desbloqueadas nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.824.005490-2 - JOSE RAFAEL ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)) X BANCO ABN AMRO - REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.005949-3 - LEONARDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X MEL RIO CORRETORA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)), SUL AMERICA SEGUROS S/A, Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476) Despacho:* Recebo o recurso inominado de fls. 85/90, no efeito devolutivo, à teor da certidão de fls.92vº. Anote-se o nome da advogada da 1ª ré, mencionado às fls.83, para fins de publicação. A(o) Recorrida(o). Após, ao Colendo Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.005998-5 - MARILIZA MOREIRA BIAJONI (Adv(s). Dr(a). RENATA DE OLIVEIRA VILALVA (RJ-151165)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:* 1) Defiro a gratuidade de justiça à autora/recorrente; 2) Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo; 3) A(o) Recorrida(o) em contra-razões; 4) Após, ao Colendo Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.824.006176-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO BARCELOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA (RJ-133565)) X DATA BUS INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLÁVIO FIALHO DE RESENDE (RJ-039390) Decisão:* O presente feito, somente nesta data chegou à este Magistrado para a realização de AIJ, razão pelo qual teve seu trâmite normal até a presente data; Doravante, por motivo de foro íntimo, dou-me por suspeito para processar e julgar o presente feito, à luz dos Arts. 134 e 135, do CPC; Retire-se o feito da pauta de AIJ designada para hoje, 31/07/2008 às 15h15; Remetam-se os autos à Ilustre Magistrada Tabelar, com escusas pelo acréscimo e com homenagens deste Juízo; Anote-se no rosto dos autos quanto à suspeição ora argüida; Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.006533-0 - SAULO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. A(o) Recorrida(o). Após, ao Colendo Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.007.006199-8 - THAÍS MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CUNHA FIGUEIREDO (RJ-139473)) X EDITORA VENCER (Adv(s). Dr(a). SONIA REJANE DE CAMPOS (SP-072990) Despacho:* Venham comprovantes de rendimentos da autora ou dos seus genitores, caso essa não perceba salário/remuneração, devidamente atualizados e/ou declaração do imposto de renda completo , sendo certo que a declaração de isento não se presta para o fim colimado, a fim de se aferir a hipossuficiência familiar, no prazo de 05 (cinco) dias, ou em igual prazo, recolham-se as custas, sob pena de deserção ao Recurso Inominado. \r\n\r\nProc. 2008.007.007447-6 - MARCIA MARIA SILVA LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:* A tutela antecipada já foi deferida e lá estabelecido astreite para o caso de descumprimento; O fato trazido à baila pela autora será objeto de apreciação quando da instrução e julgamento do feito; Aguarde-se, pois a audiência designada; Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.824.000469-0 - MARGARIDA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CIRISTINA MOURO (SP-161979) Sentença:Isto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 269, I do CPC, para:a) DETERMINAR que o réu efetue o encerramento da conta corrente da autora, bem como, mande excluir seu nome dos cadastros restritivos de crédito, tudo isso no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais);b) CONDENAR o réu ao pagamento de R$ 7.000,00(sete mil reais), com fundamento no art. 269, I, do CPC, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da publicação da sentença, a título de reparação por dano moral;c) CONFIRMAR a tutela antecipada à fl. 19, tornando-a definitiva.Barra Mansa, 21 de julho de 2007. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/08/2008 \r\n\r\nDefesa do Consumidor, INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.007.003244-5 - LAERCIO DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ORCILIO POLIDORO (RJ-141825)) X BANCO ABN AMRO - REAL S/A Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, indenização \r\n\r\nProc. 2008.007.002978-1 - RONALDO GIL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Defiro a JG. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.007.004860-0 - VICENTE ESTEVAN DA MATA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR CARVALHO NEPOMUCENO (RJ-097400)) X MOTO MANIA - HONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993) Despacho:* Nada a deferir, por ora; Aguarde-se a Audiência de Conciliação designada para o dia 27/08/2008 às 10:15 horas; Publique-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2008.007.002072-8 - LILIANE MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)), UNIMED BARRA MANSA, Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Despacho:Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. A(o) Recorrida(o). Após, ao Colendo Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.007.003076-0 - JOSE ALEIXO P. DE ALMEIDA X BANCO ABN AMRO - REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Conheço dos embargos, pois tempestivos. No mérito, rejeito-os, pois não há omissão, contradição, obscuridade na sentença. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.824.003531-9 - CARLOS AUGUSTO FEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). EVANICE GUIZALBERTH BARBOSA (RJ-088967)) ADAILTON JOÃO PEREIRA Despacho:* 1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores.2 - A(o) exeqüente para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução.3- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.824.004235-0 - ELIZABETH GUIMARÃES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095)) X RMC MÓVEIS LTDA), MARCELO MANSUR CARDOSO), HERMES ANTONIO ALVES LIMA Despacho:* Diga à exeqüente quanto a certidão do OJA de fls.181vº. \r\n\r\nProc. 2007.824.003890-8 - VILA FACTORING FOMENTO MARCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X GESSE ANTONIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D) Decisão:Fl. 65 - Indefiro, pois o Detran pode ser acessado pelo exequente e ofícios ao BACEN conflitam com o determinado pelo art. 2º da Lei 9099/95, via escolhida pelo exequente.Venham bens suscetíveis de penhora em 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.824.005199-8 - LUIZ FLAVIO DUTRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X JOSE ALENCAR PEREIRA DOS SANTOS Despacho:* 1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores.2 - A(o) exeqüente para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da execução.3- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.005276-0 - LOURDES MODAS LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OLIVEIRA DE MESQUITA (RJ-127818)) X ALINE DE OLIVEIRA Sentença:* Tendo em vista o pedido de desistência da ação formulado a fls.19, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794 c/c art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desetranhamento de documentos pela exequente, mediante substituição por cópía nos autos. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.824.000144-9 - SILAS LOURENÇO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte interessado devidamente intimada a retirar os autos que já se encontram em cartório, tendo em vista o desarquivamento dos mesmos, ciente de que a retirada dos autos do cartório dependerá de constituição do patrono nos autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/08/2008 \r\n\r\nProc. 2006.824.000210-9 - VILMA DINELLI GARCIA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644)) SUELLEN JOIAS, Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Despacho:Designe-se hasta pública.(Ficam designados os dias 24/09/2008 e 08/10/2008, ambos às 15h., para realização de 1º e 2º leilões, respectivamente). \r\n\r\nProc. 2006.824.004429-3 - MARCIO ANTONIO MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:* 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado, conforme recibo que se segue em anexo; 2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), expeça-se mandado de pagamento com as informações existentes no \"recibo de protocolamento - BacenJud (ID: 072008000003438874), intimando o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão, e para que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito; 3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo, sendo certo que todas as demais contas eventualmente bloqueadas já foram desbloqueadas nesta data. \r\n\r\nProc. 2006.824.004715-4 - EVANDRO PEREIRA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA, Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:* 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado, conforme recibo que se segue em anexo; 2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), expeça-se mandado de pagamento com as informações existentes no \"recibo de protocolamento - BacenJud (ID: 072008000003441387), intimando o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão, e para que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito; 3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo, sendo certo que todas as demais contas eventualmente bloqueadas já foram desbloqueadas nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.824.003264-5 - SIRLENE DAS GRAÇAS RODRIGUES LEONARDIS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)), BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)), BANCO SANTANDER BANESPA S/A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:* A autora deveria ler integralmente os despachos, de modo que se evitaria as idas e vindas do processo à conclusão sem que pudesse obter a prestação jurisdicional por culpa exclusiva sua; Assim sendo, derradeiramente, em cumprimento ao despacho de fls.109, venha comprovante de rendimento da autora, bem como declaração de hipossuficiência na forma da Lei 1.060/50, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de ser declarado deserto o Recurso Inominado; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.003283-9 - CARLOS AUGUSTO DE MELLO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:1) - Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls.41, em favor do autor. 2) -À parte ré para que recolha a diferença apontada pelo autor às fls.49 , em 05(cinco) dias, sob pena de ser deflagrada a fase de execução e realizada penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.824.003343-1 - DAIANE SILVA ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X SABEC - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL BARRAMANSENSE DE ENSINO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:* 1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro suficiente nas contas do executado, apenas R$ 6,88 no Banco Mercantil do Brasil S/A e R$ 2,35 no Banco Bradesco S/A, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, não transferidos para o Banco do Brasil, permanecendo retido até ulterior determinação.2 - A(o) exeqüente para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução.3- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.003706-0 - ROGERIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:* 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado, conforme recibo que se segue em anexo; 2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), expeça-se mandado de pagamento com as informações existentes no \"recibo de protocolamento - BacenJud (ID: 072008000003580328), intimando o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão, e para que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito; 3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo, sendo certo que todas as demais contas eventualmente bloqueadas já foram desbloqueadas nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.824.004172-5 - GRAZIELLE BOREL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:* 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado, conforme recibo que se segue em anexo; 2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), expeça-se mandado de pagamento com as informações existentes no \"recibo de protocolamento - BacenJud (ID: 072008000003439390), intimando o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão, e para que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito; 3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo, sendo certo que todas as demais contas eventualmente bloqueadas já foram desbloqueadas nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.824.005701-0 - MARCELO SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Conheço dos embargos, pois tempestivos. No mérito, rejeito-os, pois não há omissão, contradição, obscuridade na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.824.005702-2 - MARIA CRISTINA SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), CRONO SHOP COM. ELETRÔNICO E TELEFONIA LTDA ME, Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Decisão:Conheço dos embargos, pois tempestivos. No mérito, rejeito-os, pois não há omissão, contradição, obscuridade na sentença. A consequência lógica da rejeição do pedido de ressarcimento material é a afirmação de que o contrto é válido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.007797-0 - ALEXANDRE POLLASTRI CLARO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE POLLASTRI CLARO (RJ-105756)) X ELETROLUX E OUTRO Designo Audiência de Conciliação para o dia 18 de setembro de 2008, às 10:45hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nObrigação de Fazer, indenizatoria \r\n\r\nProc. 2008.007.007807-0 - ALEXANDRE PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX MARTINS RODRIGUES (RJ-119396)) X VIVO S.A) Despacho:* Acolho o comprovante de residência de fls.30 c/c fls.19/19vº e 20 e fixo este Juizado Especial Cível competente para processar e julgar a presente demanda; Afim de que se possa deferir a tutela antecipada, mister que o autor comprove os pagamentos das faturas insertas nos autos; Intime-se. \r\n\r\nId: 640909"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Helena da Silva Rodrigues \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luis Michael Cunha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.008.000885-1 - VERA LUCIA CABRAL BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X CELSO CABRAL BRAGA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2002.008.003668-8 - SILVIA MARIA DE ALMEIDA LANA X JOSE MATEUS DE LANA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239) CERTIFICO QUE CABE À PARTE INTERESSADA COMPARECER EM CARTORIO A FIM DE AGENDAR DATA PARA RETIRAR ALVARÁ. \r\n\r\nProc. 2008.008.015603-9 - NAIR PEREIRA DA SILVA CUNHA X Falecido: RAIMUNDO NONATO CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241) Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.008.002803-9 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412), Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X WALDENIRA DE OLIVEIRA BIANCARDI AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.008.001857-1 - DULCE MARIA DAMASCENO, Falecido: JOAQUIM GONCALVES DAMASCENO, Falecido: ILDEFONSINA FAZENDA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). NAGILA DE LIMA ALMAWY (RJ-075364) CERTIFICO QUE CABE AO INVENTARIANTE FORNECER CÓPIA DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES PARA INSTRUIR OFÍCIO PARA DRF. OUTROSSIM, CABE A ESTE FORNECER O REQUERIDO NAS CERTIDÕES DE FLS. 35/36. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.008.008179-4 (6472) - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLAVO LIMA DA COSTA (RJ-103196), Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X ANDRE LUIZ DA SILVA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2002.008.003192-7 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X EDVALDO NUNES RODRIGUES AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.008.000610-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CHRISTIANO DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.008.003537-6 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANTONIO MONTEIRO DA COSTA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.008.007423-0 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA V. DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARCIO CABRERA DA COSTA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.008.006246-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-131458), Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239)) X CARLOS FERREIRA CERTIFICO QUE CABE À PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA:R$ 83,97 NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES);R$ 9,12 NA CONTA 1104-9 (PORTE DE REMESSA E RETORNO);R$ 9,30 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 18,23 NA CONTA 600202696-8 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES);R$ 3,64 NA CONTA 600205926-6 (FETJ);R$ 5,56 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 5,56 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ);CABE AINDA AO AUTOR FORNECER COPIAS DE FLS 104, 33, DAS PROCURAÇÕES, GRERJ DE FLS 103, GRERJ RECOLHENDO AS CUSTAS ACIMA \r\n\r\nProc. 2004.008.008239-3 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MANUEL DOS PASSOS DE OLIVEIRA CERTIFICO QUE PARA EXPEDIÇÃO DE NOVA CP, CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 9,12 NO PORTE DE REMESSA E RETORNO, R$ 0,91 NA CAARJ, R$ 0,45 NO FUNPERJ E R$ 0,45 NO FUNDPERJ E RECOLHER O RESTANTE DAS CUSTAS NO JUIZO DEPRECADO OU INFORMAR SE LEVARÁ A CP EM MÃOS E RECOLHER TODAS AS CUSTAS NAQUELE JUIZO. \r\n\r\nProc. 2005.008.000797-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X JULIANO COSME DA SILVA FIDALGO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.008.003164-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ELIONE MENDES TEIXEIRA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.008.006321-2 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARINALVA DE LAINO FERREIRA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.008.001003-9 - BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ROBERTO FREIRE PINTO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.008.007661-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X JOSE ALEXANDRE LIMA BONFIM AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.008.008205-2 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X PETRONILHA ELOISA RAMOS BARBOSA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.008.009543-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CLEBIO HENRIQUE DE OLIVEIRA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.008.012201-3 - B V FINANCEIRA S/A CFI CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ITAMAR ERNESTO DA SILVA AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 9,12 NO PORTE DE REMESSA E RETORNO (1104-9), R$ 0,91 NO CAARJ, R$ 0,45 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 0,45 NO FUNDPERJ (567300124-3) \r\n\r\nProc. 2007.008.006499-4 - B V FINANCEIRA S A C F I (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FABIANA CRISTINA DOS SANTOS FLORIANO AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 9,12 NO PORTE DE REMESSA E RETORNO (1104-9), R$ 0,91 NO CAARJ, R$ 0,45 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 0,45 NO FUNDPERJ (567300124-3) \r\n\r\nProc. 2007.008.007420-3 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X HENRIQUE ALEXANDRE M SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.007511-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE OLIVEIRA DE LIMA CERTIFICO QUE, NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004, CABE AO AUTOR RECOLHER OS SEGUINTES VALORES PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) DEFERIDO(S) OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR O(S) MESMO(S) EM MÃOS.R$ 3,65 NO APCJ (CODIGO 1110-6)R$ 0,36 NO CAARJ.R$ 0,18 NO FUNPERJ (CODIGO 600225174-9)R$ 0,18 NO FUNDPERJ (CODIGO 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2007.008.008531-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARNALDO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560) CERTIFICO QUE A RESPOSTA DE FLS. 35/37 É TEMPESTIVA, QUE FOI REQUERIDO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA PELA PARTE RÉ E QUE, NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004, INTIMO O AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.008.010454-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RENISON DE JESUS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARQUES DOS SANTOS (RJ-134104) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.008.010900-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X AGUINALDO DE OLIVEIRA NASCIMENTO CABE AO AUTOR FORNECER CÓPIA DA PROCURAÇÃO DAS PARTES, PETIÇÃO DE FLS. 10/11, DECISÃO DE FLS. 25 E GRERJ DE FLS. 14. \r\n\r\nProc. 2008.008.003122-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAQUEL LEAL TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.008.015551-5 - BANCO DAYCOVAL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RENATO DA COSTA Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2008.008.015592-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X JOSE ROBERTSON ARAUJO FARIAS Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2008.008.015677-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DANIEL CORREA DE JESUS Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2008.008.015796-2 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X NELCILA MARIA DANTAS DA SILVA Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2006.008.007817-6 - JOSE BARBOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSANE REIS MACHADO (RJ-109592)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO SR PERITO ÀS FLS 84 (1.947 UFIR´S) \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.005360-1 - UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X ALESSANDRA APARECIDA PELAES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.010476-1 - JORGE PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORLANDO DA SILVA SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo Audiência de Inquirição da testemunha Manoel José Teixeira para o dia 30/09/2008, às 13:30 horas, na sede deste Juízo. Intime-se. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.008690-6 - CEREALISTA COQUEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303), Dr(a). LUIZ ALBERTO VIEIRA JUNIOR (RJ-138196E)) X LUIZ FERNANDO GONÇALVES ALVES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.008.011404-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X IVAN DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.008.012488-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ADRIANA FERRAZ DOS SANTOS CERTIFICO QUE A PETIÇÃO DE FLS 302 NÃO VEIO ACOMPANHADA DA GRERJ QUE MENCIONA \r\n\r\nProc. 2008.008.013122-5 - ANGELA MARIA DE AGUIAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Designo Audiência de Inquirição para o dia 30/09/2008, às 14:00 horas, na sede deste Juízo. Intime-se. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.013136-5 - DANILO BRUNO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARJORIE VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-106608), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) CERTIFICO QUE CABE À PARTE RÉ RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS :R$ 20,08 NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES);R$ 2,00 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 1,00 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 1,00 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nProc. 2008.008.015072-4 - VALERIA GARCIA GAMA, WEBER PINTO DA GAMA, WAGNER PINTO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717)) X RODORIO TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Designo Audiência de Inquirição para o dia 01/10/2008, às 13:30 horas, na sede deste Juízo. Intime-se. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.015305-1 - VERONICA DANIEL CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Designo Audiência de Inquirição para o dia 01/10/2008, às 14:00 horas, na sede deste Juízo. Intime-se. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.015390-7 - JULBERTO SIMOES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Designo Audiência de Inquirição para o dia 30/09/2008, às 14:30 horas, na sede deste Juízo. Intime-se. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.015395-6 - RENATA BASTOS GARCIA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X RIO D'OURO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Designo Audiência de Inquirição para o dia 30/09/2008, às 15:30 horas, na sede deste Juízo. Intime-se. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.015557-6 - MARCOS MACIEL DA SILVA LARA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Designo Audiência de Inquirição para o dia 30/09/2008, às 16:00 horas, na sede deste Juízo. Intime-se. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.015746-9 - ADRIANA MELO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARIA DAS NEVES (RJ-117695), Dr(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA (RJ-117790)) X METLIFE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Designo Audiência de Inquirição para o dia 30/09/2008, às 15:00 horas, na sede deste Juízo. Intime-se. Oficie-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.008.011656-6 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARLENE DA SILVA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.008.004466-1 - MARIA JULIA BOTI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063) AOS REUS CUMPRINDO FLS 91 \r\n\r\nProc. 2007.008.007736-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X ZOO PARK DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS CERTIFICO QUE A PARTE AUTORA NÃO RECOLHEU R$ 18,23 NO ATO DOS DISTRIBUIDORES, NEM FORNECEU AS CÓPIAS EXPLICITADAS NA CERTIDÃO DE FLS. 45, TUDO REFERENTE A EXPEDIÇÃO DE CP. \r\n\r\nProc. 2008.008.016159-0 - DAIR TEPERINO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CORRÊA TEPERINO (RJ-107300)) X BANCO REAL S/A Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção.Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.008.002532-8 - JOSE MARIA EMERICK (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X MARCIA FERREIRA E SILVA GARCEZ AO AUTOR. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.008.004686-8 - RAQUEL SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SCHUWARTZ DA SILVA LOPES (RJ-066009) AO AUTOR \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.008.009658-6 - GLEICE IARA DINIZ MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X ADENILSON MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.008.000491-8 - MARCILIO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X HELIO DE OLIVEIRA CERTIFICO QUE CABE AO REQUERENTE CUMPRIR A ÚLTIMA PARTE DA DECISÃO DE FLS. 43, NO QUE CONCERNE A INDICAR SE O SR. HÉLIO POSSUI BENS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.008.014723-3 - LILIAN VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268)) X CREDI-21 PARTICIPAÇÕES LTDA. Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo audiência de conciliação n/f do art. 277 do CPC para o dia 15/09/2008, às 14:30 horas. Cite-se. I-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.008.015860-7 - SONIA ROSA SOARES DE CAMARGO RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VIEIRA DA SILVA (RJ-127149), Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600)) X BANCO UNIBANCO E OUTROS Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.008.012410-1 - LUZIA MARTHA DE SOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA TORRES (RJ-103262) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.008.007215-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALBERTO CORDEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.008.009722-5 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FRANCISCO MUNIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILTON FARIA (RJ-066549) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2008.008.015412-2 - JAMILSON FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S/A Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.008.007867-3 - ESPOLIO DE MANOEL DE SA (Adv(s). Dr(a). AMELIA MONICA DA COSTA SA MELLO (RJ-077332)) X NOVA MIRAGEM DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA (RJ-094268) AO ADVOGADO DO RÉU (DRA SIMONE CAVALCANTI ROCHA). \r\n\r\nProc. 2005.008.000897-3 - MARCELINO MARTINEZ ALONSO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X JOANA DARC DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR (PROCESSO DESARQUIVADO). \r\n\r\nProc. 2006.008.003537-1 - ESPOLIO DE BRAS VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SOEIRO DA SILVA (RJ-005534)) X MARCELO VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.008.007352-1 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X TATIAUTO POSTO E GARAGEM LTDA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.008.002838-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ODANIRO SOARES ALVES AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.008.010521-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143)) X MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARQUE DAS TORRES LTDA E OUTRO AO AUTOR \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.008.001861-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X E A OLIVEIRA EMPREITEIRA PAVIMENTACAO REFORMAS ME E OUTROS CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 40,15 NO AOJA (1107-2), R#$ 4,01 NO CAARJ (2001-6), R$ 2,00 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 2,00 NO FUNDPERJ (567300124-3) PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO E PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.008.003316-0 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X ANTONIO DE SOUZA LIMA CONSTRUCAO CIVIL ME - EMPRESARIO INDIVIDUAL COM NOME FANTASIA DE HENDAL CONSTRUCAO CERTIFICO QUE, ANTES DE DAR PROSSEGUIMENTO AO PRESENTE FEITO, CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 9,12 NO PORTE DE REMESSA E RETORNO, R$ 0,91 NA CAARJ, R$ 0,45 NO FUNPERJ E R$ 0,45 NO FUNDPERJ, REFERENTE A CP DE FLS. 41. \r\n\r\nProc. 2007.008.007981-0 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X ARQUIPELAGO BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 12,78 NO AOJA, R$ 1,27 NO CAARJ, R$ 0,63 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 0,63 NO FUNDPERJ (567300124-3) \r\n\r\nProc. 2008.008.016163-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X ALEXSANDER CORTES Certifico que, nos termos da Portaria 01/2004, intimo o autor para que, no prazo de 30 dias, regularize as custas processuais nos termos da certidão supra, sob pena de cancelamento da distribuição (FALTA RECOLHER R$ 3,94 NA TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.008.011918-0 - HOLCIM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X ARQUIPELAGO BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME CERTIFICO QUE CABE À PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA:R$ 23,73 NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES);R$ 12,78 NA CONTA 1107-2 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA);R$ 9,12 NA CONTA 1104-9 (PORTE DE REMESSA E RETORNO);R$ 4,56 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 18,23 NA CONTA 2102-2 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES);R$ 3,64 NA CONTA 600205926-6 (FETJ);R$ 3,19 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 3,19 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ);DEVE AINDA FORNECER AS SEGUINTES CÓPIAS: PROCURAÇÃO DAS PARTES, PETIÇÃO DE FLS. 85/86, DECISÃO DE FLS. 43 E GRERJ RECOLHENDO AS CUSTAS ACIMA. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.008.006596-2 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DEBELFORD ROXO, Procurador: JOÃO LUIZ DO NASCIMENTO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X ELIANA COSTA DE ALMEIDA AO AUTOR SOBRE A CP NEGATIVA \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.008.015736-6 - SERVIMED COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANACLETO CHAVES (SP-203420)) X UELINTON CARLOS DA SILVA ME. Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. Certifico que, nos termos da Portaria 01/2004, intimo o autor para que, no prazo de 30 dias, regularize as custas processuais nos termos da certidão supra, sob pena de cancelamento da distribuição (FALTAM RECOLHER R$ 12,78 NO AOJA (1107-2), R$ 1,27 NO CAARJ, R$ 0,65 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 0,65 NO FUNDPERJ (567300124-3)). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.001482-3 - VALDIR DE MORAES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PELEGRINO MAIA (RJ-025459)) X MULTIDIESEL TRANS SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO JOSE MONTEIRO DE CASTRO NETO (MG-089501) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO ÀS FLS 109 (R$ 3.500,00 - TRES MIL E QUINHENTOS REAIS) \r\n\r\nProc. 2006.008.003981-9 - MARIA DE LOURDES SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) CABE AO REU COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR A GUIA DE DEPÓSITO REQUERIDA NA PETIÇÃO DE FLS 282/283 \r\n\r\nProc. 2006.008.007084-0 - IVONE NAVARRO MENDES (Adv(s). Dr(a). IDEILTON BEZERRA DOS SANTOS (RJ-039181)) X VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Certifique o cartório se as determinações de fls. 188/189 foram cumpridas na totalidade. \r\n\r\nProc. 2006.008.007084-0 - IVONE NAVARRO MENDES (Adv(s). Dr(a). IDEILTON BEZERRA DOS SANTOS (RJ-039181)) X VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) CERTIFICO QUE NÃO FOI CUMPRIDO O ITEM 03 DE FLS. 188, BEM COMO INFORMO QUE CABEM AS PARTES FORNECEREM AS CÓPIAS REQUERIDAS ÀS FLS. 193 - VERSO, PARA QUE SEJAM CUMPRIDOS OS ITENS 01 E 04, DE FLS. 188. \r\n\r\nProc. 2007.008.008690-4 - EUNICE FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186), Dr(a). CARLOS JORGE DE LIMA (RJ-141123)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.008.009435-4 - SUELY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X IBERIA LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.008.001815-9 - ELIAS JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EXPRESSO SÃO JORGE LTDA. (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) CERTIFICO QUE FOI RECOLHIDO A MAIOR R$ 3.955,55 NA TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2008.008.009765-5 - LUCIANA DE SOUZA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755), Dr(a). CONSUELO BATISTA NUNES (RJ-142729)) X TIM CELULAR S/A AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO DE FLS. 26V \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.008.002752-5 - MAILUCI DE ARRUDA CAMARA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116) À RÉ SOBRE O NÚMERO DA CONTA ABERTA EM FAVOR DA AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.008.009832-7 - RUTH OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTAO CREDITO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO WANDERWEGEN (RJ-110636) CERTIFICO QUE O APCJ FOI RECOLHIDO A MENOR, NO VALOR DE R$ 0,05 E QUE NÃO FOI COMPROVADO A REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO DESCRITA NA CERTIDÃO DE FLS 143, VERSO (O ATO DOS DISTRIBUIDORES FOI RECOLHIDO NO CÓDIGO ERRADO, SENDO O Nº 2102-2, DEVENDO A PARTE RÉ REGULARIZAR A SITUAÇÃO JUNTO AO FETJ) \r\n\r\nProc. 2006.008.002811-1 - COMPEAL COMERCIO DE PECAS DE AUTOMOVEL (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO SR PERITO ÀS FLS 81 (R$ 3.200,00 - TRES MIL E DUZENTOS REAIS) \r\n\r\nProc. 2007.008.001037-7 - MARIA DA CONCEICAO ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X EMPRESA LIMPACOL SERVICOS DE LIMPEZA URBANA CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR FORNECER CÓPIA DE FLS. 06, 25 E 29 PARA INSTRUIR CP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.008.007105-4 - MARIA MARGARIDA GONCALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CALVANO (RJ-084278)) X DEOLINDA DA CONCEICAO MERZELO CERTIFICO QUE CABE AO INVENTARIANTE FORNECER AS CERTIDÕES EXIGIDAS ÀS FLS. 140. \r\n\r\nProc. 2005.008.002377-9 - ELIZABETE DE FREITAS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AUGUSTO (SP-032250)) X PAULO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA DOS SANTOS LIMA (RJ-116777) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.008.007842-5 - Inventariante: VOLGMARA LYNCH VALENCA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERNANDO TEIXEIRA (RJ-116534), Dr(a). GRACE DE OLIVEIRA LIMA MACEDO (RJ-119424)) X VIOLETA LYBCH VALENÇA CERTIFICO QUE DEIXOU DE SER RECOLHIDO R$ 38,71 NA CONTA PARTICULAR DO AVALIADOR DE BELFORD ROXO (CONTA 600226478-3) E R$ 38,71 NA CONTA PARTICULAR DO AVALIADOR DA CAPITAL-RJ. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.008.013717-3 - HELIOPOLIS ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). ARTUR VINICIUS ESTRUC DA SILVA (RJ-132743)) X SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA E OUTRO Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA PRESTADAS PELO IMPETRANTE JUNTO À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.008.002396-4 - JORGE CELEM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GOMES DA SILVA ALHO (RJ-124662) AS PARTES, SOBRE FLS.186 (MANIFESTAÇÃO DO PERITO). \r\n\r\nProc. 2008.008.001630-8 - GILDA FRANCO GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIRO NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-024612), Dr(a). PAULO CEZAR SALLES (RJ-045604)) X CELMA MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DOMINGOS (RJ-085717) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.008.011576-8 - ITABIRA AGROINDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BAIA DOS SANTOS (SP-218390)) X GIL RIO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME CABE AO AUTOR FORNECER COPIA DE FLS 83 PARA INSTRUIR CP \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.008.008497-5 - PIT DOG RACOES DE SHANGRILA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) CERTIFICO QUE CABE A RÉ COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR A GUIA PARA O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.008.009772-0 - SIMONE POLICARPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO- DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.008.000205-0 - ALDENIRA GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.008.011047-5 - ELIETE GONÇALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.008.003342-2 - JUSSARA SANTIAGO MENDES (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X CREDICARD ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALVES DA PAZ (RJ-149517) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1999.683.002223-8 - DULCE RODRIGUES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FERNANDES COELHO (RJ-140606), Dr(a). ALINE COUTINHO MENDES ZINI (RJ-135989), Dr(a). CÍNTIA DE ANDRADE MELLO (RJ-124493), Dr(a). RAQUEL CARVALHO VIEIRA (RJ-128589)) X JOAO DIAS BRANCO (Adv(s). Dr(a). TELSO JESUS DE SOUZA (RJ-028334) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar que DULCE RODRIGUES CAVALCANTE e SERAFIM DAS BRANCO estabeleceram sociedade de fato, more uxorio, entre agosto de 1956 e abril de 1972 e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de partilha de bens. ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.008.009997-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X WASHINGTON DA SILVA LUIZ AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.008.002752-9 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-131458), Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X IVANILTON PORTELA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.008.005045-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROBSON DOS SANTOS IGREJA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.008.005204-4 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LIA DIAS GREGORIO (RJ-169557), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X LUIZ CARLOS BANNY CABE AO AUTOR FORNECER CÓPIA DAS GRERJ´S DE FLS. 90 E 96, PROCURAÇÃO DAS PARTES, PETIÇÃO DE FLS.89 E 38 E DECISÃO DE FLS. 82, A FIM DE INSTRUIR A CP. \r\n\r\nProc. 2006.008.004535-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X JORGE DIAS BARTELS FILHO AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.008.005718-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ERASMO LUIZ BATISTA DE SANTANA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.008.006233-7 - UNIBANCO LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ALEXANDRE FERREIRA ROCHA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.008.006097-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA DE FATIMA MARINHO DOS SANTOS AO AUTOR (PROCESSO DESARQUIVADO). \r\n\r\nProc. 2007.008.008839-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIO JOSE DO NASCIMENTO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.008.011523-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDRE JORGE PAULO DE CARVALHO Decisão:Mantenho a decisão de fls. 46 pelos seus próprios fundamentos. Cumpra-se, expedindo-se o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2008.008.002190-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CATIA CILENE DA SILVA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.008.004989-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCIA RITA MACHADO DE ARGOLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.008.005290-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X HENRIQUE FERREIRA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.008.008270-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X SUSI CARLA LOPES HERNANDES AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA EM R$ 75,46 \r\n\r\nProc. 2008.008.008292-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALTAIR CHAVES LOUZADA AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA EM R$ 157,96 \r\n\r\nProc. 2008.008.008387-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SANDRA LUCIA MODESTO OLIVEIRA AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA EM R$ 3,75 \r\n\r\nProc. 2008.008.011938-9 - BANCO SOFISA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANTONIO MARCOS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.008.014936-9 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X PAULO HENRIQUE MIRANDA DE BARROS Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2008.008.015007-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842)) X JAQUELINE PINTO DA SILVA Certifico que a taxa judiciária foi recolhida incorretamente, faltando recolher R$ 218,83 e que, nos termos da Portaria 01/2004, intimo o autor para que, no prazo de 30 dias, regularize as custas processuais nos termos da certidão supra, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nProc. 2008.008.015292-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X ANDERSON ARAUJO BARROS Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2008.008.015404-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X UANDERSON ALVES DE SOUZA Certifico que a taxa judiciária foi recolhida incorretamente, faltando recolher R$ 172,64 e que, nos termos da Portaria 01/2004, intimo o autor para que, no prazo de 30 dias, regularize as custas processuais nos termos da certidão supra, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nProc. 2008.008.015605-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ANA CAROLINA DOS SANTOS CAVAL Certifico que a taxa judiciária foi recolhida incorretamente, faltando R$ 28,36 e que, nos termos da Portaria 01/2004, intimo o autor para que, no prazo de 30 dias, regularize as custas processuais nos termos da certidão supra, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nProc. 2008.008.015607-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X SERGIO DA SILVA FELICIANO Certifico que as custas foram recolhidas incorretamente, faltando R$ 12,78 no AOJA - 1107-2 e que as custas do campo AEVC foram recolhidas a maior. Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2008.008.015735-4 - REAL LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X CLAUCO SALVIANO COLIMOIDE VARJAO Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.008.004874-0 - SORVETERIA BEIJO NA BOCA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JUENIL ANTONIO DOS SANTOS (RJ-102062)) X IVP INDUSTRIAL VALE DO PARAIBA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE MACIEL MANCINI (MG-067986) CERTIFICO QUE CABE AO EXEQUENTE RECOLHER R$ 40,95 NA TAXA JUDICIÁRIA, REFERENTE À EXECUÇÃO DE SEUS HONORÁRIOS \r\n\r\nProc. 2008.008.000050-7 - ALEXANDRE MAXIMIANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186), Dr(a). CARLOS JORGE DE LIMA (RJ-141123)) X TELEMAR NORETE LESTE S/A ATUAL OI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AS PARTES, SOBRE FLS. 93 (MANIFESTAÇÃO DO PERITO). \r\n\r\nProc. 2008.008.001995-4 - ELOISA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X MARECHAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON ALEX HERZ SELHORST (PR-032525) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.008.014970-9 - ALEX SANDRO BOUNGRATZ DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X SEGURA SERVICO /SP Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.008.015467-5 - JOSE RODRIGUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NASCIMENTO SILVA (RJ-087822)) X BANCO REAL S/A - ABN AMRO REAL/COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.008.004047-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X EVALDO SANTANA QUITETE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.008.001118-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X CREUZA ALVES VALENCA CERTIFICO QUE CABE À PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA:R$ 23,73 NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES);R$ 12,78 NA CONTA 1107-2 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA);R$ 9,12 NA CONTA 1104-9 (PORTE DE REMESSA E RETORNO);R$ 4,56 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 18,23 NA CONTA 2102-2 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES);R$ 3,64 NA CONTA 600205926-6 (FETJ);R$ 3,19 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 3,19 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ);CABE AINDA AO AUTOR FORNECER COPIAS DA PETIÇÃO DE FLS 88 E DO GRERJ RECOLHENDO AS CUSTAS ACIMA ESPECIFICADAS. \r\n\r\nProc. 2003.008.003126-7 - AIRTON GERALDO GOMES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE M. ALMEIDA (RJ-052095), Dr(a). LETICIA TEIXEIRA D'AVILA (RJ-102936)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRELINO C NETO (RJ-106205) AO AUTOR \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.008.002088-7 - MARIA CONCEICAO LOPES BASILIO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X KAR VIGOR CELULAR (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) CERTIFICO QUE CABE AO PATRONO DO AUTOR (EXEQUENTE) RECOLHER R$ 1,06 NA TAXA JUDICIÁRIA, REFERENTE A EXECUÇÃO DE SEUS HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.008.003994-7 - GREICE DE BARGA MANSO (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015)) X SERGIO PEREIRA DE MOURA AO AUTOR \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.008.009364-2 - DIEGO CARLOS SOUZA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X KATIA DE OLIVEIRA RITES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399) Despacho:1) Desentranhe-se fls. 72, devolvendo-se ao perito, em face da decisão de fls. 70. 2) Considerando o item supra, às partes sobre fls. 71. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.008.008645-1 - UBIRAJARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S/A) ao autor sobre ar negativo de fls. 27v \r\n\r\nId: 641010"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Floriano dos Santos Marins\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... E Art.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 129, § 9º do Cp - Violência Doméstica, inciso IV do CP C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" a \" do Cp - Circunstâncias Agravantes- Por Motivo Fútil Ou Torpe N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.008.003949-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DJALMA SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624), Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910) Decisão:Indefiro o pleito de fl.339, uma vez que o rito processual para crimes dolosos contra a vida é escalonado. A primeira fase do processo já está terminando, faltando apenas as alegações finais da defesa, que já foi intimada para apresentar em 10/07/2008.O momento processual propício para tal requerimento seria no dia em que foi realizada a prova de defesa. Sendo o rito bifásico, a acareação, se necessária, poderá ser realizada durante o julgamento pelo Tribunal do Júri, já que quem poderia ter interesse na prova requerida seriam os Jurados, uma vez que, para eventual decisão de pronúncia, basta a análise pelo Magistrado de indícios de autoria e prova da materialidade do crime. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., e V; Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver, com relação à 1ª vítima E Art. 148, Caput do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado; Art.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo..., IV E V E Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver, com relação à 2ª vítima N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.008.008174-6 - MP X MARCELO CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON ALVES VIEIRA (RJ-132718), Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560) Decisão:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROPRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELFORD ROXOPROCESSO Nº 2006.008.8174-6AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: MARCELO CARNEIRO DE OLIVEIRADECISÃONa hipótese que se descortina nos autos, diante das marcantes peculiaridades evidenciadas, algumas considerações se fazem necessárias.No caso em exame, logo após a leitura da sentença na sessão plenária do Tribunal do Júri desta Comarca, ocorrida em 14 de agosto de 2008, instadas as partes a se manifestarem sobre o desejo de interpor recurso de apelação, tanto o Ministério Público quanto a defesa manifestaram o desejo de não interpor recurso de apelação (cf. fl.719).É importante notar que a ata da sessão plenária foi devidamente assinada pela Promotora de Justiça, pelo advogado de defesa e pelo acusado.Imediatamente após ter sido consignado em ata o não desejo de ambas as partes de manejarem apelo na sessão plenária, a Promotora de Justiça oralmente, requereu, e \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado; Art. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil E Art. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.008.004068-2 - MP, Assistente de acusação: ROSIMERE SOILO DOS SANTOS DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300)) X TARSIS DORIA NOIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). LUDMILA JACQUES SILVEIRA DE SOUSA (RJ-113287), Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). DANIELA DE AGUIAR LOBÃO (RJ-131187) Despacho:Intimem-se o MP e após a defesa para cumprirem a norma do artigo 422 do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei nº 11.689/2008. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2008.008.007537-4 - MP X ALEX LISBOA CHARRET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Pelo exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para PRONUNCIAR o acusado Fábio Maurício Cipriano Bittencourt pela prática dos crimes previstos nos artigos 121, § 2º, incisos II e IV e 211, ambos do Código Penal, em concurso material; o acusado Alex Lisboa Charret pela prática do crime previsto no artigo 121, § 2º, incisos II e IV do Código Penal, e o acusado Marcelo Luiz da Silva pela prática do crime previsto no artigo 211 do Código Penal, devendo ser submetidos os acusados à julgamento pelo Tribunal do Júri desta Comarca.Dê-se ciências às partes.P.R.I.Com a preclusão da decisão de pronúncia, cumpra-se o artigo 421 do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei nº 11.689/2008.Belford Roxo, 18 de agosto de 2008.ALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTOJuiz de Direito \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2008.008.013036-1 - MP X DIMAS MAXWELL COSTA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JADIR DE SOUSA (RJ-069841) Decisão:DESIGNO O DIA 08/09/2008 ÀS 14:00HS. Para realização de AIJ. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.008.000844-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDRÉ LUIZ DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190) Despacho:Ao(s) 22 de julho de 2008, foi realizada a audiência relacionada ao processo supra mencionado. Presentes a Promotora de Justiça e o Defensor Público. Apesar de ter sido regularmente intimada, conforme se depreende na certidão de fl.26v, deixou a testemunha de comparecer na audiência em tela, razão pela qual redesigno a audiência para o dia 02 de setembro de 2008, às 14:30 horas. Intime-se. Expeça-se mandado de condução. Intimados os presentes. O MM. Dr. Juiz determinou que se encerrasse o presente que, após lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, TJII, mat., o digitei. Eu, ______, escrivão o subscrevo.Alexandre Guimarães Gavião PintoJuiz de DireitoPromotor de Justiça Advogado \r\n\r\nProc. 2008.008.011434-3 - MP X FLAVIO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178), Dr(a). VERA LÚCIA DOS SANTOS GABIATTI (RJ-070754) Despacho:Designo o ato para o dia 03/09/2008 às 13:30 horas. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.012021-5 - MP X ARY DE SOUZA LADEIRA (Adv(s). Dr(a). SOFIA GILDA WAJNSZTOK (RJ-022617) Despacho:Designo audiência admonitória para o dia 01/09/2008 às 14:30 horas. Intime-se o acusado que deverá comparecer com advogado. \r\n\r\nProc. 2008.008.015995-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEONARDO DOMINGOS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117)), FELIPE DA SILVA RODRIGUES, Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904) Despacho:Designo o ato para o dia 02/09/08 às 15:30h. I-se. Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nId: 641011"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "639802": [
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Dr(a). ADILSON ALVES VIEIRA (RJ-132718), Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560) Decisão:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROPRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELFORD ROXOPROCESSO Nº 2006.008.8174-6AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: MARCELO CARNEIRO DE OLIVEIRADECISÃONa hipótese que se descortina nos autos, diante das marcantes peculiaridades evidenciadas, algumas considerações se fazem necessárias.No caso em exame, logo após a leitura da sentença na sessão plenária do Tribunal do Júri desta Comarca, ocorrida em 14 de agosto de 2008, instadas as partes a se manifestarem sobre o desejo de interpor recurso de apelação, tanto o Ministério Público quanto a defesa manifestaram o desejo de não interpor recurso de apelação (cf. fl.719).É importante notar que a ata da sessão plenária foi devidamente assinada pela Promotora de Justiça, pelo advogado de defesa e pelo acusado.Imediatamente após ter sido consignado em ata o não desejo de ambas as partes de manejarem apelo na sessão plenária, a Promotora de Justiça oralmente, requereu, e \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado; Art. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil E Art. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.008.004068-2 - MP, Assistente de acusação: ROSIMERE SOILO DOS SANTOS DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300)) X TARSIS DORIA NOIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). LUDMILA JACQUES SILVEIRA DE SOUSA (RJ-113287), Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). DANIELA DE AGUIAR LOBÃO (RJ-131187) Despacho:Intimem-se o MP e após a defesa para cumprirem a norma do artigo 422 do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei nº 11.689/2008. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2008.008.007537-4 - MP X ALEX LISBOA CHARRET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Pelo exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para PRONUNCIAR o acusado Fábio Maurício Cipriano Bittencourt pela prática dos crimes previstos nos artigos 121, § 2º, incisos II e IV e 211, ambos do Código Penal, em concurso material; o acusado Alex Lisboa Charret pela prática do crime previsto no artigo 121, § 2º, incisos II e IV do Código Penal, e o acusado Marcelo Luiz da Silva pela prática do crime previsto no artigo 211 do Código Penal, devendo ser submetidos os acusados à julgamento pelo Tribunal do Júri desta Comarca.Dê-se ciências às partes.P.R.I.Com a preclusão da decisão de pronúncia, cumpra-se o artigo 421 do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei nº 11.689/2008.Belford Roxo, 18 de agosto de 2008.ALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTOJuiz de Direito \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2008.008.013036-1 - MP X DIMAS MAXWELL COSTA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JADIR DE SOUSA (RJ-069841) Decisão:DESIGNO O DIA 08/09/2008 ÀS 14:00HS. Para realização de AIJ. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.008.000844-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDRÉ LUIZ DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190) Despacho:Ao(s) 22 de julho de 2008, foi realizada a audiência relacionada ao processo supra mencionado. Presentes a Promotora de Justiça e o Defensor Público. Apesar de ter sido regularmente intimada, conforme se depreende na certidão de fl.26v, deixou a testemunha de comparecer na audiência em tela, razão pela qual redesigno a audiência para o dia 02 de setembro de 2008, às 14:30 horas. Intime-se. Expeça-se mandado de condução. Intimados os presentes. O MM. Dr. Juiz determinou que se encerrasse o presente que, após lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, TJII, mat., o digitei. Eu, ______, escrivão o subscrevo.Alexandre Guimarães Gavião PintoJuiz de DireitoPromotor de Justiça Advogado \r\n\r\nProc. 2008.008.011434-3 - MP X FLAVIO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178), Dr(a). VERA LÚCIA DOS SANTOS GABIATTI (RJ-070754) Despacho:Designo o ato para o dia 03/09/2008 às 13:30 horas. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.012021-5 - MP X ARY DE SOUZA LADEIRA (Adv(s). Dr(a). SOFIA GILDA WAJNSZTOK (RJ-022617) Despacho:Designo audiência admonitória para o dia 01/09/2008 às 14:30 horas. Intime-se o acusado que deverá comparecer com advogado. \r\n\r\nProc. 2008.008.015995-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEONARDO DOMINGOS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117)), FELIPE DA SILVA RODRIGUES, Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904) Despacho:Designo o ato para o dia 02/09/08 às 15:30h. I-se. Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nId: 639802"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Alberto Nunes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Welington Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.010.001427-7 - CONSÓRCIO RESERVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663)) X CLAUDIA DA VEIGA XAVIER Despacho Ordinatório: \"Ao Autor para providenciar ao recolhimento das custas de ofício, a saber: APC - Cód. 1110-6, R$ 25,55; 10% CAARJ, Cód. 2001-6, R$ 2,55; FUNPERJ, Cód. 6002, 25174-9, R$ 1,28; FUNDPERJ, Cód. 5673.00124-3, R$ 1,28. Total: R$ 30,66. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.010.000177-7 - SERFRAN SERRARIA SÃO FRANCISCO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806)) X MARMORARIA ASCENÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175), Dr(a). TATIANA CORDEIRO MATOS BARRETO (RJ-151054) Despacho Ordinatório: \"Cientes os Ilustres advogados das partes, que deverâo trazer as mesmas na Audiência designada para o dia 23/09/2008, às 14horas.\". \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.010.000920-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA MENDES SENRA SOUZA (RJ-111146), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X MARCIO NUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FREIRE RODRIGUES (RJ-003388D) Despacho:Sobre o acrescido, diga a parte credora. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.010.000005-9 - CONTACTO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO DE BOM JESUS LTDA. - ME. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X ELIANE S.A. - REVESTIMENTOS CERAMICOS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)), BANCO SAFRA S/A, Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formulado às fls. 187/188, e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo EXECUÇÃO, com julgamento do mérito e o faço com suporte no artigo no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Translade-se para o bojo dos autos nº 2006.010.000005-9, cópia do acordo acima homologado bem como desta decisão. Custas e honorários, na forma avençada. Expeçam-se os atos necessários para materialização do presente acordo. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formulado às fls. 187/188, e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo EXECUÇÃO, com julgamento do mérito e o faço com suporte no artigo no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Translade-se para o bojo dos autos nº 2006.010. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.010.001559-9 - Inventariante: KARIM JOÃO RENTE DARUICH TANNUS (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129)), Interessado: REGINALDO NACIFE DE ALMEIDA, Dr(a). RICARDO LORETTI HENRICI (RJ-130613)), Interessado: LEONIDAS ANTONIO DA FONSECA, Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS FRANCO (RJ-107743)) X LUIZ GONZAGA QUIRINO TANNUS Decisão:Diante disso, expeça-se mandado de penhora no rosto dos autos. Feito o respectivo auto, e anotado na \"metade da primeira folha dos autos\" do inventário, oficiem-se àqueles doutos Juízos. Depois, digam todos os interessados. Intimem-se.BJ, em 18 de agosto de 2008. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.010.000776-9 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-112032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376), Dr(a). TIAGO LOMBARDI ZAMPONI (RJ-137442) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação e seus documentos. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.010.001635-3 - EDILSON VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703)) X ITAPEL COMÉRCIO DE EMBALAGEM (Adv(s). Dr(a). NÁDIA REZENDE CORDEIRO (RJ-059754), Dr(a). ROSANA DE ABREU BORGES (RJ-138611) Decisão:Ainda não vejo nos autos a comprovação de que a empresa ré foi intimada - na pessoa de seu representante legal - para depósito dos honorários do perito, sob pena de perda da prova. Assim, intime-se pessoalmente o representante legal da ré para o fim acima mencionado. Prazo de 05 (cinco) dias. Se necessário, expeça-se carta precatória. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.001562-4 - ELIETE FERREIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 110 e 112/124: Intime-se, pessoalmente, a gerente do Banco/réu nesta cidade para dizer no prazo de 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 1998.010.000140-2 (3/98) - CINESIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720), Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657)) X FABRICA DE LATICINIOS MONTE AZUL - LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354), Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Diante do exposto, digam as partes se, realmente, surgiu efeito a anterior e já deferida penhora on line. Em outras palavras: se o Juízo da Execução já está garantido.Essa providência também deverá ser certificada pela serventia da Vara.Intimem-se. \r\n\r\nId: 641023"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiola Costalonga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogeria de Oliveira Zanon\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, (2 vezes) C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.010.001653-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ARLINDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946) Pelo presente, fica o i. Patrono do acusado intimado para apresentação das alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., primeira figura N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, ambos do CP. 1º denunciado E Art. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada E Art. 180, § 2º do Cp - Receptação Qualificada Por Equiparação, na forma do art. 71, ambos do CP. 2º e 3º denunciados \r\n\r\nProc. 2004.010.001015-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JAMERSON FERREIRA AREAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Pelo presente ficam intimados os i. Patronos dos acusados para apresentação de manifestação em diligências, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2007.010.001849-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EMERSON JACINTO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). AGRIPINA CLOTILDES DE MIRANDA (RJ-142614) Despacho:Dê-se vista ao MP sobre o acrescido. Após intime-se a defesa para apresentação de alegações finais nso autos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.010.000220-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058), Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) Despacho:Defiro a execução de fls. 77/78. Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2006.010.000220-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058), Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) Certifico que remeto os autos à publicação, a fim de intimar o exequente para providenciar as cópias necessárias para a citação do INSS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.010.001775-8 - RAFAEL DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE MATOS (RJ-113981)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...PELO EXPOTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e 10% sobre o valor da causa de honorários advocatícios, observando a gratuidade concedida à fl. 22.P.R.I. (Íntegra da Sentença nos autos) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.010.000076-5 (530/98) - ADELINA CORREA DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão:Chamo o feito à ordem nesta fase processual, visto que razão assiste ao MP. Intimem-se os patronos dos autores para, querendo, promover execução nos autos no prazo de dez dias, devendo ser apresentadas procurações atualizadas, bem como habilitação de sucessores de Alice (fls. 384/385, Almerita (fls. 386/387) e Alvina (fls. 388/389) com os documentos pertinentes, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nId: 641024"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "639803": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Alberto Nunes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Helilton Ramos Paes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.846.001115-0 - RICARDO PORTILHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). RAQUEL REZENDE FIGUEIREDO (RJ-127647), Dr(a). LYGIA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA (RJ-146013), Dr(a). SYLVIO RIBEIRO ARÊAS NETO (RJ-142404E)) X EDSON FIGUEIREDO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368) Despacho:Fls. 107-v: Diga o exequente. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.001499-0 - MAURÍCIO DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357), Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368)) X MÁRCIA BRITES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 69-verso: Diga o exequente. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.001609-6 - MÁRCIO DE SOUZA OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FILLIPE GODOY AZEREDO (RJ-132714)) X JOSÉ BRUNO MACHADO DA SILVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 09/09/2008, às 15h30min. \r\n\r\nProc. 2008.010.001610-2 - MÁRCIO DE SOUZA OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FILLIPE GODOY AZEREDO (RJ-132714)) X ANDRESSA BORGES DOS SANTOS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 09/09/2008, às 15h45min. \r\n\r\nProc. 2008.010.001836-6 - THEOTONIA BRASIL MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902), Dr(a). VIVIANE DE SOUZA GENN (RJ-146679), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR (SP-248222)) X SEGURADORA BANESTES S.A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 21/10/2008, às 14h15min. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.846.000288-5 - ELIANE ROSA MOREIRA X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Em termos, dê-se baixa e arquive-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001143-6 - CLEITON GUILHERME (Adv(s). Dr(a). VITOR COSTA FURTADO (RJ-132707)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) 1) Recebo o recurso de fls. 100/102, no efeito devolutivo, eis que tempestivo e preparado. 2) Ao recorrido. I. 3) Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.001665-3 - LARISSA TORRES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660)) X AVON COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612), Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, de forma parcial, o pedido formulado pela PARTE AUTORA (LARISSA TORRES AZEVEDO) em face da PARTE RÉ (AVON COSMÉTICOS LTDA), qualificados nos autos, para, em primeiro lugar, condenar esta última, a retirar o nome da autora do rol de inadimplentes do SERASA e similares, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), estabelecendo-se o termo a quo desta decisão a data da publicação desta sentença, bem como condeno a ré a pagar a autora à quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, cujo quantum, aliás, entendo razoável à composição do vertente litígio e que servirá ainda como medida educativa. \r\n\r\nProc. 2008.010.000393-4 - ALAN FRANCISCO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663), Dr(a). VANIA REGINA VALINHO FRANCISCO (RJ-066635), Dr(a). VITOR COSTA FURTADO (RJ-132707), Dr(a). LÍVIA ANASTACIO DE PAULA (RJ-139715)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.010.001570-5 - MARIA CARMEM VICECONTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703)) X BANCO ITAÚ S/A Assim sendo, diante de tudo o que foi exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, determinando que a instituição financeira ré se abstenha de proceder a descontos na conta-salário da parte autora em valores superiores a 30% (trinta por cento) da quantia mensal por ela percebida a título de vencimento como funcionário público estadual, a contar da intimação, sob pena de pagamento de multa única de R$ 3.000,00 (três mil reais). \r\n\r\nProc. 2008.846.000170-6 - ALAIR PIMENTEL CURCIO (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido formulado pela PARTE AUTORA (ALAIR PIMENTEL CURCIO) em face de PARTE RECLAMADA (CEDAE) para DECLARAR prescritas as cobranças de tarifas de fornecimento de água feita pela ré na predita unidade do autor até 07 de agosto de 2003. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.846.001696-3 - ELY PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). EVALDO CESAR FARIAS ARAUJO (ES-006456)) X ANA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINA CLOTILDES DE MIRANDA (RJ-142614) Despacho:Fls. 48: Diga o Autor. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.010.001245-5 - LUCINEA PACHECO TORRES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALLAN SILVEIRA GOMES FAIAL (RJ-142448)) X ADRIANA FERREIRA RIBEIRO ROSA Despacho:Fls. 12: Diga a exequente. I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.846.000290-0 - FERNANDO BRANDÃO BROCHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X HIGH VISION - ODSOLEIDE DA FONSECA OLIVEIRA Despacho:Fls. 70-v: Diga o exequente. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.846.000173-8 - VANDERLEI AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890), Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). JOBEL EMILIAO (RJ-019647)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). CRISTIANE GOMES NOVAES (RJ-106167), Dr(a). LUCIANA MUNIZ RODRIGUES (RJ-114486), Dr(a). CLEVERSON ALMEIDA DIAS (RJ-120469), Dr(a). MARCELO GOMES PIMENTEL (ES-009144) Despacho:Fls. 106: Diga o exequente. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000923-5 - LUIZ CLAUDIO DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848)) BANCO B. M. C. S/A, Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DA RAMADA (SP-103183) Oficie-se ao Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, como requerido a fls. 81, para que suspenda o desconto no contra-cheque do autor, conforme já determinado nas decisões de fls. 24/26 e fls. 66/67. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.001091-2 - CARLOS ALBERTO ROCHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A. Decisão:1) Face à documentação acostada, defiro os benefícios da gratuidade de justiça.2) Recebo o recurso de fls. 30/32, no efeito devolutivo, eis que tempestivo. 3) Intime-se a parte demandada Telemar para, desejando, acompanhar o recurso. I.4) Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.001092-4 - MARTINS PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença: Isto posto, acolho a preliminar agitada na peça de contestação oferecida pela parte ré, reconhecendo, no caso, a presença de ilegitimidade de parte no pólo ativo e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inc. VI, do art. 267 do código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.846.001510-7 - MOTO PEÇAS E MECÂNICA SALVATTE LTDA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703), Dr(a). CHRISTIANE RIOS PIMENTEL (RJ-121219)) X REGIONAL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, parcialmente, o pedido formulado pela PARTE AUTORA (MOTO PEÇAS E MECÂNICA SALVATTE LTDA) em face da PARTE RÉ (REGIONAL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA E BANCO BRADESCO S/A), qualificados nos autos, para condenar as rés, de forma solidária, a retirar o nome da autora do rol de inadimplentes do SERASA e similares, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), estabelecendo-se o termo a quo desta decisão a data da publicação desta sentença, bem como condeno as rés, de forma solidária, a pagarem a autora à quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, cujo quantum, aliás, entendo razoável à composição do vertente litígio e que servirá ainda como medida educativa. \r\n\r\nProc. 2007.846.001619-7 - WALACE DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422)) X JOMASA - SOCIEDADE CRISTÃ DE FORMAÇÃO BÁSICA TÉCNICA E PROFISSIONAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO VENTURA (RJ-057902) Sentença: ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela PARTE AUTORA (WALACE DA SILVA NASCIMENTO) em face da PARTE RÉ (JOMASA - SOCIEDADE CRISTÃ DE FORMAÇÃO BÁSICA TÉCNICA E PROFISSIONAL), qualificados nos autos, para condenar a ré a entregar ao autor o diploma de técnico em enfermagem, sem qualquer custo acerca da confecção e publicação do mesmo, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, sob pena de multa diária de R$ 20,00 (vinte reais), estabelecendo-se o termo a quo desta decisão a data da publicação desta sentença. \r\n\r\nProc. 2008.010.000783-6 - NEYLA BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Verifica-se, deste modo, a ausência de um dos pressupostos essenciais para a concessão da Tutela Antecipada, a teor do que dispõe o artigo 273 do CPC, qual seja a verossimilhança da alegação. Por tais motivos, entendo que ausentes se encontram os requisitos autorizadores para a concessão da tutela antecipada, pelo que INDEFIRO o pedido de Liminar requerido pela autora (...) \r\n\r\nProc. 2008.010.000783-6 - NEYLA BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS 1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 04 de setembro de 2008, às 15h30min. I. 2. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.010.001060-4 - MARIA DE LOURDES ABREU BOECHAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663)) X PRINT EVENTOS Assim, HOMOLOGO, por sentença, a desistência da ação formulada pela parte requerente e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem incursão pelo mérito, submisso na disposição contida no artigo 267, inciso VIII, do CPC. Torna-se sem eficácia os termos da decisão liminar concedida a fls. 23. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Intime-se. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2008.010.001153-0 - OLIVEIRA FRANCISCO DE OLIVEIRA X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) ... Assim, tenho que se fazem presentes os requisitos legais para determinar que a ré MANTENHA as mensalidades do plano de saúde do autor na quantia mensal equivalente a R$ 376,26 (trezentos e setenta e seis reais e vinte e seis centavos), o que valerá para a próxima mensalidade após a intimação desta, sob pena de multa diária no valor de quatrocentos reais a partir da intimação, o que faço com fulcro no artigo 273 e seguintes do CPC. A presente decisão servirá como mandado. Cite-se e cumpra-se, incluindo-se o feito em pauta para AIJ com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.010.001498-1 - RENATA RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FREITAS DA SILVA (ES-012051)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Assim, tenho que se fazem presentes os requisitos legais para determinar que a ré providencie o cancelamento da inscrição do nome da autora no SERASA e SPC, bem como em outros órgãos de restrição ao crédito, e o cancelamento do cartão de crédito BLOCKBUSTER UNICARD MASTERCARD contrato número 5307710184957002, em 48 horas, sob pena de multa diária no valor de trezentos reais a partir da intimação, o que faço com fulcro no artigo 273 e seguintes do CPC. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 11/09/2008, às 13h30min. \r\n\r\nProc. 2008.010.001606-0 - THIAGO TUBINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DOS SANTOS REZENDE (RJ-146443)) X TIM CELULAR S/A 1. O pedido de antecipação de tutela será examinado e decidido depois da realização da APC. 2. Assim, a parte ré, até a data da APC, deverá se manifestar especificamente sobre esse requerimento. 3. Aguarde-se, pois, a APC designada. Intime-se. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 18/09/2008, às 15h. \r\n\r\nProc. 2008.010.001733-7 - VANILCE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (ES-005096), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (...) defiro o pedido liminar formulado (inaudita altera parte), ou seja, determinar a parte Ré que, no prazo de 72h, retire o nome da parte autora dos órgão de proteção ao crédito, SPC e SERASA, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), até ulterior deliberação deste Juízo, tudo com base nos fatos articulados nesta demanda. Expeça-se mandado. Designe-se a audiência prévia de conciliação. Intime-se. Cumpra-se. Intime-se. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 23/10/2008, às 13h. \r\n\r\nProc. 2008.010.001758-1 - AISLAN CRISPIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR COSTA FURTADO (RJ-132707)) X OI - TELEMAR NORTE LESTE S.A. Assim, tenho que se fazem presentes os requisitos legais para determinar que a ré providencie o cancelamento da inscrição do nome do autor no SERASA e SPC, bem como em outros órgãos de restrição ao crédito, em 48 horas, sob pena de multa diária no valor de trezentos reais a partir da intimação, o que faço com fulcro no artigo 273 e seguintes do CPC. A presente decisão servirá como mandado. Cite-se e Cumpra-se, incluindo-se o feito em pauta para audiência conciliatória. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 07/10/2008, às 15h. \r\n\r\nProc. 2008.010.001769-6 - FLÁVIO BATISTA MANGARAVITI (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-112032), Dr(a). FLAVIO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-122293)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (OI FIXO) 1. O pedido de antecipação de tutela será examinado e decidido depois da realização da APC. 2. Assim, a parte ré, até a data da APC, deverá se manifestar especificamente sobre esse requerimento. 3. Aguarde-se, pois, a APC designada. Intime-se. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 07/10/2008, às 16h. \r\n\r\nProc. 2008.010.001770-2 - ROSA EMÉLIA BAPTISTA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). LYGIA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA (RJ-146013), Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X BANCO BRADESCO 1. O pedido de antecipação de tutela será examinado e decidido depois da realização da APC. 2. Assim, a parte ré, até a data da APC, deverá se manifestar especificamente sobre esse requerimento. 3. Aguarde-se, pois, a APC designada. Intime-se. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 09/10/2008, às 13h. \r\n\r\nProc. 2008.010.001771-4 - ALECILDO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). LYGIA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA (RJ-146013)) X ITAÚ S/A 1. O pedido de antecipação de tutela será examinado e decidido depois da realização da APC. 2. Assim, a parte ré, até a data da APC, deverá se manifestar especificamente sobre esse requerimento. 3. Designe-se, pois, a APC designada. Intime-se. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 22/10/2008, às 13h30min. \r\n\r\nProc. 2008.010.001772-6 - ALECILDO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). LYGIA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA (RJ-146013)) X VIVO S.A. 1. O pedido de antecipação de tutela será examinado e decidido depois da realização da APC. 2. Assim, a parte ré, até a data da APC, deverá se manifestar especificamente sobre esse requerimento. 3. Aguarde-se, pois, a APC designada. Intime-se. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 09/10/2008, às 13h30min. \r\n\r\nProc. 2008.010.001791-0 - ROSA EMÉLIA BAPTISTA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). LYGIA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA (RJ-146013), Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X TIM CELULAR S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 09/10/2008, às 15h15min. \r\n\r\nProc. 2008.010.001829-9 - ZILDA BARTHOLAZZI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINA CLOTILDES DE MIRANDA (RJ-142614)) X BANCO BGN S/A 1. O pedido de antecipação de tutela será examinado e decidido depois da realização da APC.2. Assim, a parte ré, até a data da APC, deverá se manifestar especificamente sobre esse requerimento. 3. Aguarde-se, pois, a APC designada. Intime-se. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 21/10/2008, às 13h15min. \r\n\r\nProc. 2008.010.001834-2 - DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR COSTA FURTADO (RJ-132707)) X TIM CELULAR S.A. (...) defiro, parcialmente, o pedido liminar formulado (inaudita altera parte), ou seja, determinar que a parte ré TIM CELULAR S/A, proceda no prazo de 72h, o restabelecimento da linha telefônica celular pré-pago, com base nos fatos articulados nesta demanda, até ulterior deliberação deste mesmo Juízo. Aguarde-se a audiência prévia já designada. Expeça-se o respectivo mandado e oficie-se. Fixo a multa diária, porém em R$ 300,00 (trezentos reais) pelo eventual descumprimento da ordem, independentemente de outras sanções legais. I. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 21/10/2008, às 14h. \r\n\r\nProc. 2008.010.001837-8 - ESMERALDA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR COSTA FURTADO (RJ-132707)) X ITAUCARD S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 21/10/2008, às 14h30min. \r\n\r\nProc. 2008.010.001838-0 - JOUBERT LOPES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613), Dr(a). TANIA APARECIDA BIANCHI OLIVEIRA (RJ-136792), Dr(a). HENRIQUE ZARPELLON MARTIN (RJ-146735)) X CAC - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 21/10/2008, às 14h45min. \r\n\r\nProc. 2008.846.000034-9 - ANDRÉ MEGRE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO (LOJAS AMERICANAS) (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117154) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela PARTE AUTORA (ANDRÉ MEGRE CARVALHO) em face da PARTE RÉ (B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO), e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso I, do artigo 269, do CPC, com incursão pelo mérito. \r\n\r\nProc. 2008.846.000113-5 - RAFAEL ANDRADE MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663), Dr(a). LÍVIA ANASTACIO DE PAULA (RJ-139715), Dr(a). VITOR COSTA FURTADO (RJ-132707)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença: ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pelo PRIMEIRO AUTOR (RAFAEL ANDRADE MONTEIRO) em face da PARTE RÉ (AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S/A), qualificados nos autos, para condenar a ré a pagar ao primeiro autor a importância de R$ 2. 000,00 ( dois mil reais), a título de danos morais, cujo quantum entendo razoável à composição do vertente litígio, observando-se, também, seu caráter punitivo e pedagógico. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.846.000117-0 - GILBERTO CORRÊA MARTINS (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478)) X LENI COSTA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BORGES MEDEIROS (RJ-115150), Dr(a). ROSANE DUTRA BORGES (RJ-118414), Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357) Defiro a penhora on line, como requerida (fls. 81/82), até o limite de seu crédito. Oficie-se ao BACEN. I. \r\n\r\nId: 639803"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.011.001348-4 - IZABELA QUEIROZ SILVA ORZELI QUEIROZ SILVA X Falecido: GILSON DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.011.004921-3 - IRENE NASCIMENTO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: PEDRO MATHIAS Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2008.011.008050-0 - PATRICIA DE PAULA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENARDO NERI DE VASCONCELLOS (RJ-001484B)) X Falecido: PERCILIO XAVIER DA SILVA Ao(À) patrono(a) para retirada dos documentos a serem desentranhados como requerido, bem como para providenciar as respectivas cópias para substituição. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.011.002681-0 - SERGIO CORREA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460)) X CESARIO NUNES DE CARVALHO E OUTRO Fls. 79- Ao ( ) autor ( ) réu ( x ) inventariante ( )________________ sobre manifestação da(o) ( ) Fazenda ( ) Ministério Público ( ) Curador Especial ( ) Defensoria Pública ( x ) Certidão. \r\n\r\nProc. 2006.011.004277-4 - NILCÉA FERREIRA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES DA CUNHA (RJ-133325)) X DIRCEU HEMETÉRIO DOS SANTOS Fls. 74 - Ao ( ) autor ( ) réu ( x ) inventariante ( )________________ sobre manifestação da(o) ( ) Fazenda ( ) Ministério Público ( ) Curador Especial ( ) Defensoria Pública ( x ) certidão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.011.008059-7 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X MARIA JOSE ANTUNES SAMPAIO Despacho:Cumpra-se a parte autora corretamente o determinado à fl. 33. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.011.008939-4 - NORMA SOLANGE LOROSA (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959), Dr(a). HILZA MARIA DE SOUZA SANTOS (RJ-092156)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO E OUTRO Despacho:Diante da certidão negativa de intimação da testemunha de fl. 25 e da inércia da parte autora certificada à fl. 29, retiro o feito de pauta, fl. 19.Dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.011.009999-5 - MANUEL MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036), Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006), Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872)) X AMPLA Despacho:Diante do requerido pelo patrono da parte autora à fl. 35, retiro o feito de pauta, fl. 29, e redesigno a audiência de inquirição para o dia 29/10/2008 às 15:45 horas. Renovem-se as intimações das testemunhas e oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a nova designação. \r\n\r\nProc. 2008.011.011733-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X DANIELE RAIMUNDO ROSSETTO DE SOUZA Despacho:Cumpra-se, servindo a presente de mandado.Após, devolvam-se ao Juízo deprecante, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.011.011748-1 - JORGE LUIZ FELIX DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783), Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA E OUTRO Despacho:Cumpra-se, servindo a presente de mandado.Após, devolvam-se ao Juízo deprecante, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.011.011750-0 - VILA REAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CHEILA OLIVEIRA DE ASSIS Despacho:Cumpra-se, servindo a presente de mandado.Após, devolvam-se ao Juízo deprecante, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.011.011766-3 - GERALDO ROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CRISTINE DA COSTA E SILVA (MG-074174)) X CLESMIR LANE FONSECA DINIZ E OUTRO Despacho:Cumpra-se, servindo a presente de mandado.Após, devolvam-se ao Juízo deprecante, com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.011.004086-8 (34012) - SIJ INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669)) X RITA DE CASSIA DA SILVA BARBOSA Ao para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 13, APCJ: campo 27 - 1110-6 e campo 39 - R$ 3,65; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ ; 0,18- campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 0,18. \r\n\r\nProc. 2008.011.005960-2 - PAQUETÁ DE CABO FRIO COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA SILVA SANTOS (RJ-143809)) X CIA SALINAS PERYNAS Despacho:Cite(m)-se. \r\n\r\nCobrança, C/C DANOS PATRIMONIAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.007530-5 - NATALIA SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-128463), Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X JOSE FRANCISCO DE MATTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fl. 157 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nCobrança, de Encargos Condominiais \r\n\r\nProc. 2008.011.010694-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LILA, Síndico: LENILSON NUNES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X JONATAN DOS SANTOS Fl. 27 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2008.011.010695-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LILA, Síndico: LENILSON NUNES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X TEREZINHA DE MARIA GUZZO Fl. 28 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.011.008414-0A - RODOVAN - COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO XOMPLEMENTAR DA REGIÃO LESTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE SOUZA CARNEIRO (RJ-057756)) X DANIELLE BATISTA FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398), Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325) Despacho:À parte impugnada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Cancelamento multa \r\n\r\nProc. 2008.011.006543-2 - ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B), Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) À parte autora em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, (e materiais) \r\n\r\nProc. 2007.011.008414-0 - DANIELLE BATISTA FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398), Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X RODOVAN - COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO XOMPLEMENTAR DA REGIÃO LESTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE SOUZA CARNEIRO (RJ-057756) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e patrimoniais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.011.004434-5 - VANDA MARA BRANDÃO FABRI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X PROCTER & GAMBLE HIGIENE E COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO M.O.DE BARCELLOS (SP-079416) Despacho:1- Indefiro o desentranhamento das peças 95/134, eis que conforme vem decidindo o E. S.T.F.: \" A gravação de conversa entre dois interlocutores, feita por um deles, sem o conhecimento do outro, com a finalidade de documentá-la, futuramente, em caso de negativa, nada tem de ilícita, principalmente quando constitui exercício de defesa \"(AI-ASR 503617-PR/ 2ª Turma do STF. Julg. em 01/02/2005. Rel. Min. Carlos Velloso).2- Defiro as demais provas requeridas. O rol de testemunhas deverá ser apresentado no prazo legal e a autora intimada na forma do art. 343§1º do CPC. Designo AIJ para o dia 04/11/2008 às 15:00 horas. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.011.004953-3 - JOSE LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:J. Aguarde-se a audiência designada.. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.011.002779-5 - FERNANDO MENEZES BOTELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DIEGUEZ REYNAUD (RJ-118276)) X PÓRTICO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento à I. Perita.Digam as partes sobre o laudo pericial.Fls. 332/349 - Diante da alegação do autor do prosseguimento da obra em descumprimento à antecipação de tutela deferida às fls. 303/305, diga a I. Perita se houve prosseguimento das obras antes da conclusão da perícia em descumprimento à determinação judicial. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.011.006506-5 - LUIS CLAUDIO DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X EDER SILVA DE ALMEIDA E OUTRO Fl. 72 verso - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.011.000001-2 (2127) - Inventariante: HELOISA HELENA DA SILVA PERES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) JOÃO CARLOS DA SILVA) X JOAO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.011.000231-6 - JULIANA CRUZ DE PAULA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO DE PAULA LOPES JUNIOR Despacho:Fls. 35. Oficie-se como requerido \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.011.001049-7 - JOÃO BAPTISTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIANA CELIA DE ALMEIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Certifique o Cartório a regular representação processual das partes e o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de perdas e danos moral e material \r\n\r\nProc. 2006.011.008247-4 - MARCELO XAVIER MENDES (Adv(s). Dr(a). DAYSE DOS SANTOS PEREIRA (RJ-086171)) X MOTO WAVE COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) Fls. 170/176 - Regularize a parte ré Moto Wave Comércio e Assistência Técnica Ltda sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.007897-7 - SAMUEL RAMOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X VIACAO MONTES BRANCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO (RJ-115050) Ao réu para retirar os oficios grampeados na contra-capa e enviá-los, visto que não foi localizado nos autos endereço dos destinatários. \r\n\r\nId: 640919"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza Martins dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.011.000050-0 (48181) - MARIA ROSA COELHO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de dez dias, sobre o laudo médico pericial - fls. 339/343 -. \r\n\r\nProc. 2008.011.000421-2 - ERE MARQUES RODRIGUES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATO ORDINATÓRIO: \" Ao autor sobre contestação de fls.: 22/32, no prazo de 10 dias. Após, ao MP.\" \r\n\r\nConcessão de Benefício C/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.011.003405-7 - ADELINA BOHRER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Nomeio perito do Juízo o Dr. Waldir Fraga, tendo em vista o requerimento de fls. 175.Intimem-se as partes, com urgência, da data designada para a realização da nova perícia - 03.09.2008, às 13 horas -.Encaminhem-se ao expert cópia dos quesitos das partes. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1968.011.000003-2 (4585) - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPOLIO DE PAULO JOSE DE QUEIROZ BURLE (Adv(s). Dr(a). CELINA MOTTA BURLE (RJ-039326), Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES (RJ-063402), Dr(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON RAYBOLT (RJ-096990), Dr(a). PATRICIA LUCAS FERRARI SOUZA (RJ-124050), Dr(a). MARILIA CRISTINA ALVES GOMES (RJ-118786E) Despacho:Manifestem-se as partes sobre fls. 726/728. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.508.004311-8 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LEONARDO DOS REIS TARJANO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757) Decisão:Indefiro, por ora, o requerimento de fls. 118/119, posto que o crédito existente em favor do executado ainda não se encontra à disposição deste Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.011.006957-5 - GEOVANI SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Homologo o valor dos honorários periciais pleiteados às fls. 174.Intime-se o Município de Cabo Frio para retirada da guia de depósito da importância devida, devendo apresentá-la devidamente quitada no prazo de sessenta dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.011.008034-9 - JOSINEI RAMOS DE PINHO (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718), Dr(a). ROSAURA BENTO BLANDY DA SILVA (RJ-102505)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Tendo em vista que os valores pleiteados não se afiguram condizentes com o trabalho a ser realizado, demonstrando-se elevados, substituo a expert anteriormente nomeada e designo perita do Juízo Laís Catherine Sonkin, a qual deverá ser intimada para manifestar sua aceitação, ou não, do encargo e, em caso positivo, apresentar sua proposta de honorários. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por fato do serviço c/c morais \r\n\r\nProc. 2007.011.005845-0 - ANA MARIA DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Homologo o valor dos honorários periciais pleiteados às fls. 174.Intime-se o Município de Cabo Frio para retirada da guia de depósito da importância devida, devendo apresentá-la devidamente quitada no prazo de sessenta dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 1997.508.003705-3 (74835) - JANIO DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258), Dr(a). MARCELO VALÉRIO GONÇALVES (RJ-108611), Dr(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (RJ-130864), Dr(a). MARCOS TEIXEIRA DE MENESES (RJ-136677), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS (RJ-135785) Decisão:Indefiro, por ora, o requerimento de fls. 453, face ao não cumprimento integral do despacho ordinatório de fls. 445 e, por conseguinte, à ausência de manifestação dos demais integrantes da relação processual e do MP.Fls. 446, defiro a dilação de prazo requerida por vinte dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.011.003742-4 - ARMANDO DAVI CORREA BAETA (Adv(s). Dr(a). VANDRE SILVA GAMONAL BARRA (RJ-148432)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Às partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDesapropriação, c/ pedido de imissão liminar na posse \r\n\r\nProc. 2002.011.006838-9 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ILZA SCHVAN CHARPINEL SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617) Despacho:Às partes, no prazo sucessivo de dez dias, para que se manifestem sobre a questão suscitada pelo Parquet às fls. 391 verso. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.011.000142-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MARCOS VINICIUS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660) Despacho:Justifique o embargado a necessidade de produção das provas requeridas às fls. 27. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C REGISTRO TARDIO DE OBITO \r\n\r\nProc. 2006.011.003859-0 - JORGE RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AZEREDO RIBEIRO (RJ-116421), Dr(a). PEDRO RENE SANTOS (RJ-035914)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ DO NASCIMENTO ALMEIDA (RJ-108551) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 118. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.002499-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO DIAS TELLES (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA FERREIRA SEVERIANO (RJ-079474)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários - fls. 68 -. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.508.001481-1 (74254) - ESPOLIO DE CARMEM HORACIO MOREIRA E OUTROS, Inventariante: LUIZ CLAUDIO MOREIRA (REP.LEGAL DO ESPOLIO DE CARMEM HORACIO MOREIRA) (Adv(s). Dr(a). ANA RITA FAVACHO DE JESUS (RJ-077977), Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)), Inventariante: IZELA DANIELEWICZ NIEPCE DA SILVA, Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)), Inventariante: TEREZA MARIA PEIXOTO D'AGUIAR, Dr(a). FABIANO CARNEVALI (RJ-084923), Dr(a). ENEIDA GUIMARÃES SILVA (RJ-039235), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)), Inventariante: VERA PAMPLONA CORTE REAL DE CARVALHO, Dr(a). CARLOS VINICIUS FURTADO DE AGUIAR (RJ-089224)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intimem-se os Espólios de Carmem Horácio Moreira e de Gastão Baptista Carvalho, na pessoa de seus representantes legais, para que, no prazo de vinte dias, promovam o recolhimento da importância devida, nos termos da certidão de fls. 557. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.011.003084-0 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LEONOR DA PENHA BONJOUR (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA SILVEIRA CORDEIRO (RJ-143092) Decisão:Tendo em vista que as manifestações de fls. 231 e 233/236 apresentam-se incompatíveis com a vontade de recorrer, consistindo, por conseguinte, em desistência tácita à apelação interposta, nos moldes do art. 501 do CPC, deixo de acolher a promoção de fls. 238 verso por ausência de amparo legal.Com efeito, diante da regularização da obra objeto desta lide, o título judicial prolatado resta inexigível. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.Isto posto, intimadas as partes desta decisão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.003361-0 - IRACI LUISA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Homologo os honorários periciais pleiteados pelo Expert às fls.86, restando seu recolhimento condicionado à eventual sucumbência do réu na ação, tendo em vista ser a autora beneficiária da Justiça Gratuita.Intime-se o perito nomeado para que dê início aos seus trabalhos, fixando-se o prazo de 30 dias para apresentação do laudo competente, e para que informe ao juízo a data, horário e local da realização da mesma, a fim de que sejam intimadas as partes.Dê-se ciência as partes. \r\n\r\nId: 640920"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Fernandes Arruda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.011.008993-8 - VILMA ANDRADE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X OLIVIA MOURA DE SOUZA E OUTROS AO AUTOR SOBRE OFICIOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.005393-7 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X GELSON DA SILVA OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2007.011.003522-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ESTELA MATTIELLI CRISOSTOMO AO AUTOR SOBRE OFICIO. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.007273-4 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARCOS VINICIUS SOUZA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão NEGATIVA do Oficial de Justiça TENDO EM VISTA QUE O REU MUDOU-SE PARA A RUA CINTIA , 25 - COMENDADOR SOARES - NOVA IGUAÇU/RJ CONFORME FL.28 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.011.002381-5 - ZHM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ-073969)) X EVERALDO FIGUEIREDO MOREIRA E OUTRO Ao interessado para comparecer em cartório a fim de retirar o MANDADO DE PAGAMENTO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.011.002381-5 - ZHM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ-073969)) X EVERALDO FIGUEIREDO MOREIRA E OUTRO Ao autor para providenciar 2 cópia(s) de fls. 2/6 e 130/133, necessária(s) para intrução dos MANDADOS DE PENHORA E AVALIAÇÃO, que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.011.004752-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X JOSE BONIFACIO FERREIRA NOVELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567) Ao executado para tomar ciência do TERMO DE PENHORA de fls. 178, podendo se quiser, oferecer impugnação, no prazo de 15(quinze) dias. (Art.659, § 5º do CPC). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.011.001731-8 (4191/01) - SUELY HOPPE (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X TANIA DE SOUZA BRUNETTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE OFICIO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.011.009116-7 - EMPRESA DE MINERAÇÃO ÁGUAS DE SANT'ANNA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (RJ-138142)) X JOEL DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão NEGATIVA do Oficial de Justiça TENDO EM VISTA NAO TER LOCALIZADO O NUMERO 24 CONFORME INFORMAÇÃO DE FL.59 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.011.000786-7 - MARCIA VALERIA DINIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO RENE SANTOS (RJ-035914)) X FERNANDA LUIZA LATERCA DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757) ÀS PARTES SOBRE OFICIO DO ITAU \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.011.006273-6 - MADEREIRA ITA DE CABO FRIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA (RJ-104926)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA (RJ-099638), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Ao autor para:1) Recolher as custas necessárias ao cumprimento da CARTA PRECATÓRIA ou retirá-la em cartório; \r\n\r\nProc. 2008.011.001092-3 - PEDRO DE OLIVEIRA BARBOSA TURRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X MANOEL VIEIRA DA SILVA E OUTROS AO AUTOR SOBRE OFICIO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.011.006980-7 - WILLER BORGES LINS (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Ao interessado para comparecer em cartório a fim de retirar o MANDADO DE PAGAMENTO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.508.001657-9 - AUTOLATINA LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NOVA MARANATA MERCADINHO LTDA AO AUTOR SOBRE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2008.011.004175-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X OSEAS SOARES DA CONCEICAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão NEGATIVA do Oficial de Justiça TENDO EM VISTA NAO TER ENCONTRADO O NUMERO 297 CONFORME INFORMAÇÃO DE FL.33. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.011.006498-7 (3925/00) - ANTONIO FERNANDES CAVADINHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X JUREMA ROSA DE SOUZA LABIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO GRAIEK (RJ-002411) AO AUTOR SOBRE OFICIO DA PROCURADORIA DO ESTADO \r\n\r\nProc. 2007.011.001069-6 - SONIA BORGES DE MEDEIROS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416)) X LUIZ OSORIO GARCIA FONSECA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão NEGATIVA do Oficial de Justiça TENDO EM VISTA NAO ENCONTRÁ-LO NO LOCAL CONFORME INFORMAÇÃO DE FL.67 \r\n\r\nId: 640922"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Denise Chaves da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAdoção, c/c Destituição de Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2008.011.000520-4 - S.R.R.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARVALHO DA CONCEIÇÃO (RJ-142150)), R.T.V.R.) X S.N.R. E OUTRO Decisão:Fls. 63 - Defiro. Cite-se o réu Samuel por edital, com prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.011.006701-2 - M.V.M.V.S., G.M.V.S., Assistente: F.M.S. (Adv(s). Dr(a). CAMILA DOS SANTOS MENDES (RJ-132059)) X F.V.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746) Despacho:O alvará para liberação do FGTS já foi expedido e retirado pelo interessado (fls. 75). Quanto ao alvará para liberação da verba rescisória, cumpra-se a decisão de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2004.011.000805-1 - M.R.D., C.D.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X E.S. (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611), Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373) Despacho:Digam as partes, em alegações finais, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias. Após, ao Ministério Público para promoção final. \r\n\r\nProc. 2007.011.008138-1 - I.F.B.S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X F.A.S.A. Decisão:Fls. 37 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Transcorrido o prazo in albis, intime-se para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2007.011.000697-8 -, (Adv(s). Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398) Decisão:Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2008.011.006949-8 - C.I.J.I.C.C.F. X P.C. Despacho:A matéria discutida no presente procedimento prescinde de produção de prova oral.Note-se que não foi adotado pelo estabelecimento o procedimento previsto no ECA, em seu art. 82.Assim, verifica-se, pelas argumentações apresentadas na contestação, que a oitiva de testemunhas se mostra totalmente desnecessária.Ao Ministério Público para promoção final. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.011.006301-0 - A.F.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S. (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529), Dr(a). ARLEY DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-072124) Decisão:Suspendo o processo até julgamento na exceção de incompetência em apenso. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.011.000651-7 - L.F.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656), Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198) Decisão:Fls. 122 - Defiro, conforme requerido. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.011.003963-1 - E.T.B. (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X W.B. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Decisão:I - Fls.428: Nada a prover. Decisão proferida às fls.421, item 3. II - Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.011.009739-0 - R.S.M. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439), Dr(a). WILLIAM CUNHA VON-HELD (RJ-152327E)) X H.A.M. Portaria 03 / 2003 : \"Intime-se pessoalmente o(s) Requerente(s) para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção\". \r\n\r\nProc. 2008.011.000275-6 - L.H.M.S.F. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X M.A.F. Portaria 03 / 2003 : \"Intime-se pessoalmente o(s) Requerente(s) para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção\". \r\n\r\nProc. 2008.011.010236-2 - E.G.N. (Adv(s). Dr(a). VALESKA MEDEIROS PEREIRA (RJ-096800)) X C.L.P.A. Decisão:1 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, na forma da Lei 1.060/50;2 - Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 08/09/08, às 10h;3 - Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para a resposta começará a fluir da data da audiência acima designada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.011.008587-8 - L.G.R. (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804), Dr(a). AGDA REGINA MORAIS HORVATH MELLO (RJ-097404)) X C.M.A.R. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801) Decisão:I - Defiro J.G.II - Recebo os embargos e suspendo a execução, na forma do artigo 739-A, § 1° do CPC.III - Ao exeqüente, na forma do artigo 740 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/07/2008 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.011.006301-0A - A.S. (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529), Dr(a). ARLEY DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-072124)) X A.F.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Recebo a exeção de incompetência. 2 - Ao excepto. 3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.508.004799-2 - CRISTIANE DO COUTO SOUZA X PRISCILA DO COUTO SOUZA ROCHA MONEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) CESAR ROCHA MONEIRO Decisão:Fls. 103 - Defiro, conforme requerido. Após, volvam ao arquivo, baixando-se se necessário. \r\n\r\nProc. 2004.011.005455-3 - G.A.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914)) X S.J.F.S. Despacho:Intime-se a parte exeqüente para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.011.001317-6 - R.G.N.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.F.V. (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Decisão:Mostra-se, portanto, cabível a adoção da medida coercitiva estabelecida no dispositivo do ordenamento processual mencionado na inicial, razão pela qual DECRETO A PRISÃO CIVIL do executado pelo prazo de 90 (noventa) dias, por inadimplemento das prestações vencidas. Expeça-se mandado de prisão e cumpra-se através do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.011.004003-0 - J.R.A.L. (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X G.R.L. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502) Decisão:Fls. 116 - O decreto de prisão refere-se ao débito de R$ 3.173,01, que já foi quitado através da guia judicial acostada às fls. 76. Desta forma, não há como ser deferido o pedido para que seja mantido o decreto de prisão.Inobstante, verifica-se pela planilha de fls. 116/117 que o executado permanece inadimplente com relação às parcelas de julho/07 até agosto/08. Assim, intime-se o executado, na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.011.007299-7 - G.M.P.F. (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718), Dr(a). ROSAURA BENTO BLANDY DA SILVA (RJ-102505)) X M.R.H.A.B.F. (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671) Portaria 03/2003: Diga o exequente \r\n\r\nProc. 2008.011.001435-7 - A.J.P.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914)) X T.P.C.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.011.011318-9 - D.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE BORGES DE OLIVEIRA (RJ-144984)) X G.D.A. Despacho:1 - Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração pessoal de necessidade jurídica, bem como declaração de patrocínio gratuito, na forma da Lei 1060/1950;2 - Venha o título executivo;3 - Emende-se a inicial, na forma do art. 282, II do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.011.000029-0 - G.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANISA DE SOUSA (RJ-150105)) X S.J.F.S. Decisão:Considerando que o executado juntou guia de depósito judicial (fls. 96) comprovando o pagamento integral do valor devido, conforme a planilha de fls. 89, determino o imediato recolhimento do mandado de prisão expedido às fls. 93.Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente. Sem prejuízo, informe o exeqüente se ainda há débito alimentar. \r\n\r\nProc. 2007.011.000330-8 - W.D.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615)) X J.C.C. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Portaria 03/2003: \"às partes sobre os cálculos de fls. 210/213.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.011.000030-7 - G.A.S. (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X S.J.F.S. Despacho:Intime-se a parte exeqüente para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nGuarda, E REGULAMENTAÇÃO DE VISITA \r\n\r\nProc. 2008.011.011194-6 - K.V.S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA ARAUJO (RJ-056910)) X A.C.V.), Y.G.V.A. Despacho:Redistribua-se à 2ª Vara de Família desta Comarca, diante dos termos de fls. 30/31. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.011.004650-4 - M.S. (Adv(s). Dr(a). LENI FERNANDES (RJ-073520)) X J.A.M. (Adv(s). Dr(a). KENIA RODRIGUES QUINTAL (RJ-146750) Decisão:Fls. 54/55 - O requerente deverá promover a inclusão de todos os filhos do Sr. José Alves da Motta no pólo passivo (fls. 57). \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c com regulamentação de visitas. \r\n\r\nProc. 2003.011.004673-6 - J.D.N.J. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X C.S.D.N. Decisão:Diante do entendimento deste magistrado e dos fundamentos acima expostos, declaro nulos os atos praticados a partir do despacho de fls. 132.Tendo em vista a certidão de fls. 186, cumpridas a formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.011.008440-2 - H.I.S.M. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B)) X O.E.S. Certifico que o processo encontra-se sem movimentação pela parte autora há mais de 30 dias.Port 03/03: À parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.011.004473-0 - I.S. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828)) X J.E.S.J. E OUTRO Certifico que estes autos encontram-se paralisados há mais de 30 dias.Portaria 03/2003: intimar a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.011.008733-4 - A.S.B. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-113453)) X J.A.N. E OUTROS Portaria 03/2003:\"À parte autora para se manifestar sobre certidão de fls.58.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.011.009125-8 - R.C. (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198), Dr(a). RICARDO SAMPAIO CARDOSO (RJ-159954E)) X Falecido: S.R.M.) S.R.M. Portaria 03/2003:\"À parte autora para se manifestar sobre certidão de fls. 40.\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, COM PARTILHA DE HAVERES \r\n\r\nProc. 2006.011.009073-2 - ROSANA ANGELICA AYAKO IDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X SHEILA DA COSTA Portaria 03 / 2003 : \"Intime-se pessoalmente o(s) Requerente(s) para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção\". \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.011.000298-7 - K.N.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X J.R.S. Decisão:Fls. 77 - Indefiro, uma vez que o réu está devidamente citado e intimado para comparecer à audiência, conforme certidão do Oficial de Justiça de fls. 67. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, C/C COM OFERECIMENTO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2008.011.001515-5 - M.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). MANOEL MAX SANTOS DA SILVA (RJ-142971)) X R.L. Despacho:Diante dos termos da avaliação psicológica e do relatório social, que apontam um bom relacionamento entre os genitores da criança, designo sessão de conciliação, a ser realizada perante o Juizado Informal de Conciliação no dia 24/09/08, às 10h40min. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.005715-9 - C.L.B. (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE QUEIROZ VIANA (RJ-104245)) X M.H.S.B. (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883) Port 03/03: Às partes sobre o documento de fl 57. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.011.003671-0 - A.C.R.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805)) X C.A.L. (Adv(s). Dr(a). RAYALLA MENDONÇA SILVA (RJ-138387) Decisão:Fls. 40 - Defiro. Aguarde-se a manifestação da parte por 30 (trinta) dias. Transcorrido o prazo in albis, volvam ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.011.006739-6 - M.F.R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.C. Portaria 03/2003:\"À parte autora para se manifestar sobre certidão de fls.32 verso.\" \r\n\r\nProc. 2008.011.002969-5 - J.O. (Adv(s). Dr(a). MARLENE BARBOSA DOS SANTOS (RJ-047670), Dr(a). ADELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-117783)) X R.M.R.S. Portaria 03/2003: Intimar o requerente para fornecer cópias para instruir a carta de sentença. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS \r\n\r\nProc. 2008.011.000556-3 - A.A.P. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256)) X C.S.P.P.) Portaria 03 / 2003 : \"Intime-se pessoalmente o(s) Requerente(s) para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção\". \r\n\r\nId: 640921"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Marcel Maia da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.012.002161-9 - MARIA CLARA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697), Dr(a). ETIENE MELLO ROIFFE (RJ-127426)) X CLAUDEMIR FERREIRA DA SILVA Decisão:1-Defiro a gratuidade.2-Fixo alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu.4-Oficie-se ao empregador do réu para a efetivação dos descontos dos alimentos provisórios, que deverão ser mensalmente depositados na conta corrente acima referida, bem como para que seja informado, no prazo de 10 dias, acerca dos rendimentos auferidos pelo réu, a qualquer título, bem como dos descontos a que, por lei, os mesmos estão sujeitos.7- Intime-se o Réu para iniciar o pagamento da pensão alimentícia fixada, em mão da representante legal do Autor, até efetivação dos descontos em folha de pagamento.8-Designe o Cartório audiência preliminar de conciliação perante o JIC, intimem-se as partes e seus Advogados ou Defensores para comparecimento. Ciência ao Ministério Público.(Audiência do Juizado Informal de Justificação designada para o dia 17.10.2008, às 15h50min). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.012.000088-6 (6066/91) - Inventariante: ZENAIDE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X AUGUSTO FRANCISCO DA SILVA Port. 001/2001. Intimação à inventariante para ciência do Cálculo do Imposto. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.012.002251-6 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X WELLINGTON HENRIQUE DE CARVALHO GONÇALVES Port. 001/2001. Intimação à parte autora para especificar provas, justificadamente, no prazo de cinco dias, conforme determinado no 2º parágrafo do Despacho de fls. 86. \r\n\r\nProc. 2007.012.001796-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORCELINO RODRIGUES FRAGA DESPACHO: \"Defiro o pleito de fls. 28/29.\"* Pela presente, fica a parte autora intimada para recolher as custas para expedição dos ofícios requeridos (R$ 7,30 + CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2008.012.000333-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ODIR CARDOSO JUNIOR Portaria 001/2001: ao autor para fornecer cópia da GRERJ de fl.s 28 e recolher custas referentes à expedição do ofício que irá encaminhá-la. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.012.001553-0 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JUSSARA TOLEDO BRAGA Despacho:Diga o autor, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.012.000426-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TONSURTON SERV DE INF LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.012.001798-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). JESSÉ FAEDRICH CUNHA (RJ-097789), Dr(a). FÁBIO RODRIGUES GUIMARÃES DA SILVA (RJ-126478)) X PEDRO GONÇALVES DE LUCENA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça: \"(...) deixei de dar cumprimento ao r. mandado por não ter sido contatado pela parte autora para viabilização da diligência demandada até a presente data, já tendo se passado mais de vinte dias de distribuição do presente mandado para este OJA\". \r\n\r\nProc. 2008.012.001930-3 - EDMAR DA SILVA FERREIRA X MARCIO FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO Port. 001/2001. Intimação à parte autora para ciência da certidão cartorária de fls. 07: \"(...) tendo em vista o caráter itinerante da presente deprecata, remeto a mesma a uma das varas cíveis da comarca de Nova Friburgo, haja vista a certidão do Oficial de Justiça de fls. 06, verso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.012.002042-1 - CONDOMINIO SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). DAVID SOARES DA SILVA RUAS (RJ-132829)) X MARIA DO SOCORRO GOMES Decisão:Ação de rito sumário. Designo audiência de conciliação para o dia 23/09/2008 às 11:15 horas.Cite-se e intime-se o Réu para comparecimento, com as advertências dos artigos 277, §2º, e 278, ambos do CPC.Intime-se a parte Autora através de seu/sua Advogado(a). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.012.001703-0 - M.C.C.B. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-123760)) X H.L.A.(. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396) Decisão:Acolho a emenda à inicial apresentada às fls. 219/220. Anote-se a inclusão de PAULO ROMERO e MARIA MARTHA no pólo passivo da demanda. Citem-se os Réus por carta precatória para oferecimento de resposta no prazo de 15 (quinze) dias.Decorrido o prazo para resposta, com ou sem ela, digam a Autora e o Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula contratual c/c Obrigação de Fazer e Indenização p/ danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.012.001186-7 - MILTON BRAZ CALCANHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700), Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Portaria 001/01: Ao autor para manifestação em Réplica. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.012.000401-4 - MOISES DE SOUZA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Manifestem as partes o interesse na realização de audiência de conciliação. Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Indenização por Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2008.012.000195-5 - ROGERIO DE SOUZA AIRES (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391) Port. 001/2001. Às partes para ciência do Despacho de fls. ficando intimados através desta publicação para a audiência de conciliação designada para o dia 24/10/2008, às 14:20h, na sala de audiências do Cartório da 1ª Vara.DESPACHO: \"Designe o cartório audiência de conciliação junto ao JIC, intimando-se as partes através de seus Advogados para comparecimento, salvo se assistidos pela Defensoria Pública, hipótese para a qual deverão ser intimados pessoalmente, preferencialmente pela via postal.Não obtida a conciliação, especifiquem provas justificadamente no prazo comum de 05 (cinco) dias e voltem conclusos para prolação de decisão saneadora.\" \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1992.012.000053-0 (2107/92-6) - ADILSON RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X ESPOLIO DE RONALDO DE SOUZA SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE MENDONÇA SANTOS MELLO (RJ-087165) Despacho:Diante do certificado às fls. 184, regularize-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.012.000310-4 (5666/97) - WANDERSON PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ VALADARES MARTINEZ (RJ-046466)) X MIGUEL ARCANJO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013) Portaria 001/01: Autos desarquivados. Ao interessado, pelo prazo de 30 (trinta) dias (não havendo manifestação neste prazo, os autos retornarão ao arquivo). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.012.001763-8 - GILCEIR DA FONSECA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X MARCIO FERNANDES SARDINHA FERREIRA Sentença:. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.012.001137-0 - MASTER FRIBURGO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X VIVIANE BACKER E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente pelo prazo de vinte dias. Após, assino prazo sucessivo de quinze dias para apresentação de alegações finais sob a forma de memoriais, vindo conclusos, a seguir, para prolação de sentença. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.012.001550-2 - A.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)), Z.P.S., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Z.P.S.), H.P.S.), A.C.), M.P.B.C.), V.P.B.C.), I.P.B.C. Despacho:Redesigno a audiência especial de conciliação para o dia 12/11/2008 às 15:30 horas. Intimem-se.Sem prejuízo da audiência, determino a realização de estudo social e psicológico do caso, a cargo da Equipe Técnica do Juízo. Laudos em 30 dias. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.012.001748-6A - PRIMUS IPANEMA AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO HOLANDA (RJ-125142), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688)) X SANDERSON PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) Levando em consideração os posicionamentos jurisprudenciais mencionados e os valores acima consignados, entendo necessária e razoável para evitar o enriquecimento sem causa dos Exeqüentes a redução da multa (astreintes) para o valor global de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), o que faço de ofício em obediência ao que dispõe o artigo 461, §6º, do CPC. Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, declarando que multa (astreintes) exigida pelos Exeqüentes é devida e deverá ser paga pela Impugnante PRIMUS IPANEMA AGROPECUÁRIA LTDA.Não obstante a sucumbência da Impugnante, deixo de condená-la ao pagamento de nova verba honorária em relação ao presente incidente, haja vista que a atual fase de cumprimento da sentença não constitui uma ação autônoma em relação ao processo de conhecimento. (...)Preclusa a presente decisão, expeçam-se mandado de pagamento do valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) em favor dos Exeqüentes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.012.009043-0 - EMILIA NUNES GASPAR (Adv(s). Dr(a). ANYLCIO TEIXEIRA PINTO TELLES FILHO (RJ-100195), Dr(a). ARMANDO ESCUDERO (RJ-061207)) X PADARIA E LANCHONETE A PRIMEIRA DE PAPUCAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARROSO SOARES (RJ-112983), Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400) Decisão:Recebo ambas as apelações em seu duplo efeito. Aos apelados, no prazo legal. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.012.001989-1 - THEREZINHA SANTANA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X SCHINCARIOL LOGISTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). VINICIUS CAMARGO SILVA (SP-155613), Dr(a). GUSTAVO ALMEIDA E DIAS DE SOUZA (SP-154074) Despacho:Manifestem as partes o interesse na realização de audiência de conciliação. Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.012.000490-1 (6482/98-8) - Inventariante: MARCOS JOSÉ DE AZEVEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). LILIAN CRISTINA NASCIMENTO SOARES (RJ-105146), Dr(a). CLEBER GONÇALVES LOURENÇO (RJ-102405)) X JOSE MARCOS DE AZEVEDO SOARES), Interessado: ADILSA PEREIRA DA SILVA PALANTE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LUIZ CHAVES (RJ-057296) 1. Junte-se a petição e documentos apresentados pelo herdeiro MARCOS JOSÉ DE AZEVEDO SOARES, que anexei à contracapa dos autos. 2. Nomeio a requerente ADILSA PEREIRA DA SILVA PALANTE no cargo de inventariante, haja vista que foi ela quem inicialmente ajuizou o presente Inventário. Intime-se-a para prestar o compromisso legal no prazo de 05 (cinco) dias, vindo as primeiras declarações nos 20 (vinte) dias subseqüentes, sob pena de destituição do cargo e nomeação do herdeiro MARCOS JOSÉ, conforme este já requereu na petição acima referida. Lavre-se o termo de Inventariante. 3. Apresentada as primeiras declarações, certifique-se quanto a representação de todos os herdeiros e seus respectivos conjugues (independentemente do regime do casamento) nos autos, citando os que não se fizeram representar na forma do artigo 999 do CPC. Se necessária a citação por edital, o prazo do mesmo será de 30 (trinta) dias. (...) \r\n\r\nProc. 1998.012.000490-1 (6482/98-8) - Inventariante: MARCOS JOSÉ DE AZEVEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). LILIAN CRISTINA NASCIMENTO SOARES (RJ-105146), Dr(a). CLEBER GONÇALVES LOURENÇO (RJ-102405)) X JOSE MARCOS DE AZEVEDO SOARES), Interessado: ADILSA PEREIRA DA SILVA PALANTE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LUIZ CHAVES (RJ-057296) Despacho em petição: \" Assiste razão ao requerente, tendo em vista que não há nos autos comprovação da existência da união estável entre o falecido e a Sra. ADILSA, não obstante o nascimento de um filho do casal. Por esta razão, revogo parcialmente a decisão de fls. 24/07 do corrente, especificamente quanto ao item 2, para nomear o ora requerente inventariante. Prossiga-se nos demais termos já determinados.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.012.000334-0 (9085/00) - RUI BARBOSA FELIX (Adv(s). Dr(a). ETIENE MELLO ROIFFE (RJ-127426)) X CESAR DE ALMEIDA Despacho:Comprovem as partes a regularização do loteamento em que se encontra o imóvel penhorado às fls. 21, para fins de adjudicação e extinção da presente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.012.009891-9 - CONCESSIONARIA ROTA 116 S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO DA SILVA LIMA (RJ-107733)) X GABRIEL PAIVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474) Decisão:onheço os embargos declaratórios interpostos, já que tempestivos.Tratam-se de embargos declaratórios interpostos por GABRIEL PAIVA DE OLIVEIRA, em razão de decisão saneadora proferida por este juízo na ação que lhe move CONCESSIONÁRIA ROTA 116.Aduz o embargante que não foram enfrentadas questões determinantes ao deslinde da questão.Todavia, observo que pretende apenas outorgar efeito infringente aos presentes, o que diante das regras da legislação vigente não é possível, extrapolando a abrangência do recurso.Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS interpostos pelo requerente. P. I. \r\n\r\nProc. 2006.012.001112-9 - JOSE ANTONIO GONÇALVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057), Dr(a). CLEVERSON LINHARES DE JESUS (RJ-094287), Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA PESSÔA (RJ-103024)) REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos e determino que o agravo permaneça retido até posterior análise no Tribunal. Prossiga-se nos termos determinados pela decisão de fls. 133/136. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de tutela antecipada c/c Indenização p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2007.012.014647-5 - MARIA JOSE BERNARDO SALDANHA (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013), Dr(a). CONSUELO FAGUNDES DA SILVA PINTO (RJ-110414)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo o recurso da apelação em seu duplo efeito. Ao apelado, no prazo legal. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização p/ danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.012.000760-8 - ERODTO ALVES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Como já houve estabilização do aspecto subjetivo da demanda, ao requerido acerca dos termos do pedido de fls. 67. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2006.012.001188-9 - VERA LUCIA SIQUEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para tornar definitivos os efeitos da tutela inicialmente concedida, e condenar o banco réu a devolver em dobro os valores debitados sob a rubrica de taxas e encargos, com a incidência de juros e correção monetária, no prazo de dez dias, a contar da data da apresentação de planilha pela autora.Condeno-o, ainda, a prestar a autora a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com a incidência de juros simples de 1% a.m. a contar da data desta sentença, e correção monetária a contar da data da citação, à título de compensação pecuniária pelos danos morais suportados.Custas e honorários pelo réu, fixando estes em valor correspondente a 10% sobre a condenação.P.R.I.Em havendo pedido e apresentada planilha da composição do débito, intime-se na forma prevista pelo art. 475 J do Código de Processo Civil, procedendo-se em seus demais termos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos. \r\n\r\nProc. 2007.012.001758-4 - RODRIGO OLIVEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X DEJAIR CARVALHO BAIRROS (Adv(s). Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697)), PAULO SERGIO BARBOSA ANDRADE, Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400) Port. 001/2001. Intimação às partes para cumprimento do 2º parágrafo do Despacho de fls. 88: \"(...) especifiquem provas, justificadamente, no prazo comum de cinco dias e voltem conclusos para prolação de Decisão saneadora\". \r\n\r\nObrigação de Fazer, Indenização por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.012.001790-0 - ALIANDRA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400)) X DIRIJA NITERÓI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296)), GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA, Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Port. 001/2001. Às partes para ciência do Despacho de fls. ficando intimados através desta publicação para a audiência de conciliação designada para o dia 24/10/2008, às 14:00h, na sala de audiências do Cartório da 1ª Vara.DESPACHO: \"Designe o cartório audiência de conciliação junto ao JIC, intimando-se as partes através de seus Advogados para comparecimento, salvo se assistidos pela Defensoria Pública, hipótese para a qual deverão ser intimados pessoalmente, preferencialmente pela via postal.Não obtida a conciliação, especifiquem provas justificadamente no prazo comum de 05 (cinco) dias e voltem conclusos para prolação de decisão saneadora.\" \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.012.000342-0 - DORALICE DE FREITAS BARROZO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573)) X ANMIEL SOARES DE CARVALHO Sentença:(...)Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reconhecer a existência de união estável entre DORALICE DE FREITAS BARROZO e ANMIEL SOARES DE CARVALHO, iniciada em 1995, e sua posterior dissolução em março/2006. Em conseqüência, determino a partilha do imóvel (casa e terreno) acima referidos, na proporção de metade para cada parte.P.R.I. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. Transitada em julgado, intime-se o Réu para recolhimento das verbas em favor do FETJ. Não sendo requerida pela Autora a execução da presente sentença no prazo do artigo 475-J, §5º, do CPC, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.012.000074-4 - ADILSON DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X LENNON DRIQUI COELHO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659) Despacho:Fls. 55: Exclua-se o nome da genitora do Réu do registro e autuação do feito, haja vista que o mesmo atingiu a maioridade em março/2008 (fls. 13), tendo contestado sem assistência o pedido formulado pelo Autor (fls. 41/46), razão pela qual deverá, por óbvio, ser pessoalmente intimado para comparecimento à audiência.Indefiro o pedido de alteração do pedido para cancelamento de pensão alimentícia formulado pelo Autor, haja vista a vedação imposta pelo artigo 264, parágrafo único, do CPC, sendo certo que o feito está saneado desde junho/2008. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.012.000810-8 - HENDERSON NUNES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X IVONE COSTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante do documento acostado às fls. 46, SUSPENDO O CURSO DA PRESENTE. Intime-se a requerente do invetário noticiado às fls. 50/51, para fins de habilitação dos herdeiros no prazo de trinta dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c desfazimento de construção \r\n\r\nProc. 2003.012.007406-6 - LUIZA CRUZ BORGES (ESPOLIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350)) X VANDERVAL MATIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MALTA GONÇALVES (RJ-082996) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Custas pela parte autora, observada a regra prevista pelo art. 12, da Lei n° 1.060/50. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.012.002123-8 - HERICA ALMEIDA JACINTHO (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para determinar ao réu proceda ao cancelamento do contrato de seguro firmado com a autora, no prazo de setenta e duas horas, sob pena de imposição de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).Torno definitivos os efeitos da tutela inicialmente deferida.Custas e honorários pelo requerido, estes em valor de R$ 800,00 (oitocentos reais).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.012.001371-4 - DEIVIDI DE OLIVEIRA BARROSO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE PAULINO XAVIER DOS SANTOS (RJ-091690)) X XYZ TRANSPORTES LTDA Decisão:Acolho os termos da emenda à inicial, e designo audiência de conciliação, na forma prevista no art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 11 de novembro de 2008, às 11 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.012.002221-1 - ARMANDO JOSE DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X DEBORA DA SILVA VITORIANO FERREIRA) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se a Ré por mandado para que ofereça resposta no prazo de 15 dias.Sem prejuízo do prazo para resposta, designe o Cartório audiência preliminar de conciliação perante o JIC e intimem-se as partes.Ciência ao Ministério Público.(Audiência de Juizado Informal de Conciliação designada para o dia 24.10.2008, às 13h40min) \r\n\r\nId: 640849"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "640927": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Katiuscia Sales Abdalla Helayel\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.023.020871-2 - CERAMICA DENIMAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNADO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) De acordo com o Prov.47/01, informo que os autos encontram-se à disposição do peticionário de fl. 193 pelo prazo legal. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.023.038514-4 - CARLOS AUGUSTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOSO (RJ-113260)) X PEDRO RODRIGUES DE MORAES E OUTROS De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) parte autora para se manifestar sobre certidão do OJA de fl. 117v. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.514.002192-1 (10995) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X WILLIAM MAIA DE LIMA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) para recolher (em) as custas do desarquivamento \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.023.002081-4 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088476)) X ELIANA OLIMPIO SAMEIRO Despacho:Venha o valor atualizado do débito. Em seguida, i-se o executado na pessoa de seu patrono, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.023.019820-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X ROBERTO BRAGA RIBEIRO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) AUTOR para se manifestar sobre certidão do OJA . \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2002.023.003137-0 - ROSICLEA PINTO DE OLIVEIRA-ME (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) De acordo com o provimento nº 47/01, diga o autor sobre documentos de fls 128 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.023.024531-9 - ALIMENTOS NARDELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X FRIGO 1000 COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA CARDOSO (RJ-050529) Despacho:Vindo aos autos o valor atualizado do débito, i-se o executado, na pessoa de seu patrono, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.023.009878-9 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X CENTRO EDUCACIONAL MANILHENSE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARNEIRO (RJ-030545) Decisão:Considerando que da proposta de honorários periciais tomou ciência a parte autora, sendo certo que não a impugnou, conforme se depreende de fls. 63/64 e 77/79, e, considerando, ainda, que o valor proposto condiz com o valor médio cobrado em perícias da mesma natureza, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 150, já devidamente atualizados, haja vista o tempo já decorrido.I-se a sucumbente, na pessoa de seu patrono, para que proceda ao depósito judicial dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2005.023.008519-0 - ROSILENE VIEIRA DA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167)) X CLUBE DE SEGUROS CISSEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008), Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 47, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.023.002807-2 - LUIZ CARLOS ANDRADE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE HABITACAO - CONFLUAB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES ARNAUD (RJ-050309) Despacho:Designo AC para o dia 23/10/08 às 14:00 horas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.023.001952-6 - WILSON CARDOZO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA PINTO DE MACEDO ARAÚJO (RJ-088340)) X JOCICLEIDE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091) Despacho:I-se o executado na pessoa de seu patrono, consoante dispõe o art. 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.023.013513-7 - IVANA MORAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DUARTE DE ANDRADE (RJ-079714)) X TRANSUL TRANSPORTE DE CARGAS PESADAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCO CORRÊA (RJ-030298), Dr(a). EDUARDO DE PAULA MACHADO PEDROSO (RJ-131582) Republicação de decisão de fls. 127:\"1-Considerando a natureza da presente, bem como a regra prevista no art. 280 do CPC, converto o rito para o ordinário. Retifique-se onde couber. 2-Encontrando-se regularmente recolhidas as custas devidas, cite-se a denunciada Simeira Transportes Ltda, expedindo-se precatória, se necessário.\" \r\n\r\nProc. 2007.023.013514-9 - ROSE MARY GONZALES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DUARTE DE ANDRADE (RJ-079714)) X TRANSUL TRANSPORTE DE CARGAS PESADAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCO CORRÊA (RJ-030298), Dr(a). EDUARDO DE PAULA MACHADO PEDROSO (RJ-131582) Republicação de decisão fls. 127:\"1-Considerando a natureza da presente, bem como a regra prevista no art. 280 do CPC, converto o rito para o ordinário. Retifique-se onde couber. 2-Encontrando-se regularmente recolhidas as custas devidas, cite-se a denunciada Simeira Transportes Ltda, expedindo-se precatória, se necessário.\" \r\n\r\nProc. 2007.023.013515-0 - SUELI TAVARES FERREIRA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DUARTE DE ANDRADE (RJ-079714)) X TRANSUL TRANSPORTE DE CARGAS PESADAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCO CORRÊA (RJ-030298), Dr(a). EDUARDO DE PAULA MACHADO PEDROSO (RJ-131582) Republicação de decisão de fls. 130:\"1-Considerando a natureza da presente, bem como a regra prevista no art. 280 do CPC, converto o rito para o ordinário. Retifique-se onde couber. 2-Encontrando-se regularmente recolhidas as custas devidas, cite-se a denunciada Simeira Transportes Ltda, expedindo-se precatória, se necessário.\" \r\n\r\nProc. 2007.023.013517-4 - MARIA BENEDITA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DUARTE DE ANDRADE (RJ-079714)) X TRANSUL TRANSPORTE DE CARGAS PESADAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCO CORRÊA (RJ-030298), Dr(a). EDUARDO DE PAULA MACHADO PEDROSO (RJ-131582) Republicação de decisão de fls. 131:\"1-Considerando a natureza da presente, bem como a regra prevista no art. 280 do CPC, converto o rito para o ordinário. Retifique-se onde couber. 2-Encontrando-se regularmente recolhidas as custas devidas, cite-se a denunciada Simeira Transportes Ltda, expedindo-se precatória, se necessário.\" \r\n\r\nProc. 2007.023.013518-6 - IVETE DA CONCEIÇÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DUARTE DE ANDRADE (RJ-079714)) X TRANSUL TRANSPORTE DE CARGAS PESADAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCO CORRÊA (RJ-030298), Dr(a). EDUARDO DE PAULA MACHADO PEDROSO (RJ-131582) Republicação de decisão de fls.129:\"1-Considerando a natureza da presente, bem como a regra prevista no art. 280 do CPC, converto o rito para o ordinário. Retifique-se onde couber. 2-Encontrando-se regularmente recolhidas as custas devidas, cite-se a denunciada Simeira Transportes Ltda, expedindo-se precatória, se necessário.\" \r\n\r\nProc. 2007.023.013519-8 - VANDA MARIA DA SILVA CARVALHO LEAL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DUARTE DE ANDRADE (RJ-079714)) X TRANSUL TRANSPORTE DE CARGAS PESADAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCO CORRÊA (RJ-030298), Dr(a). EDUARDO DE PAULA MACHADO PEDROSO (RJ-131582) Republicação de decisão de fls. 129:\"1-Considerando a natureza da presente, bem como a regra prevista no art. 280 do CPC, converto o rito para o ordinário. Retifique-se onde couber. 2-Encontrando-se regularmente recolhidas as custas devidas, cite-se a denunciada Simeira Transportes Ltda, expedindo-se precatória, se necessário.\" \r\n\r\nProc. 2007.023.013520-4 - ELI DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DUARTE DE ANDRADE (RJ-079714)) X TRANSUL TRANSPORTE DE CARGAS PESADAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCO CORRÊA (RJ-030298), Dr(a). EDUARDO DE PAULA MACHADO PEDROSO (RJ-131582) Republicação de decisão de fls. 128:\"1-Considerando a natureza da presente, bem como a regra prevista no art. 280 do CPC, converto o rito para o ordinário. Retifique-se onde couber. 2-Encontrando-se regularmente recolhidas as custas devidas, cite-se a denunciada Simeira Transportes Ltda, expedindo-se precatória, se necessário.\" \r\n\r\nProc. 2007.023.013521-6 - JOEL DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DUARTE DE ANDRADE (RJ-079714)) X TRANSUL TRANSPORTE DE CARGAS PESADAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCO CORRÊA (RJ-030298), Dr(a). EDUARDO DE PAULA MACHADO PEDROSO (RJ-131582) Republicação de decisão de fls. 129:\"1-Considerando a natureza da presente, bem como a regra prevista no art. 280 do CPC, converto o rito para o ordinário. Retifique-se onde couber. 2-Encontrando-se regularmente recolhidas as custas devidas, cite-se a denunciada Simeira Transportes Ltda, expedindo-se precatória, se necessário.\" \r\n\r\nProc. 2007.023.013522-8 - JONATAN DE SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DUARTE DE ANDRADE (RJ-079714)) X TRANSUL TRANSPORTE DE CARGAS PESADAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCO CORRÊA (RJ-030298), Dr(a). EDUARDO DE PAULA MACHADO PEDROSO (RJ-131582) Republicação de decisão de fls. 131:\"1-Considerando a natureza da presente, bem como a regra prevista no art. 280 do CPC, converto o rito para o ordinário. Retifique-se onde couber. 2-Encontrando-se regularmente recolhidas as custas devidas, cite-se a denunciada Simeira Transportes Ltda, expedindo-se precatória, se necessário.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.023.006119-3 (5996) - ROSELI MARINS DA SILVA, Cessionário: MARIA JOSÉ VIEIRA NOBRE (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714)) X SINEZIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENTIL JOSE DE MARINS (RJ-005005), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699) De acordo com o provimento 47/01, intimo o(a)INTERESSADO para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2000.023.005434-1 (14957) - Inventariante: JOSE CARMO DE AZEREDO X OCTACILIO BRAZ DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464) De acordo com o provimento 47/01, intimo o(a) para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.023.009096-3 - IVO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NILO LAVINA DE CARVALHO (RJ-063019)) X LEONOR FERREIRA PEREIRA De acordo com o provimento 47/01, intimo o(a) INTERESSADO para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.023.012993-0 - VICENTE QUINTÁ ALFAYA (Adv(s). Dr(a). VICENTE QUINTÁ BLANCO ALFAYA (RJ-132109)) X FELICIANO E PEREIRA SERRALHERIA LTDA. ME De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para complementar (em) a taxa judiciária em R$ 29,12 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.023.001985-7 - BOZANO SIMONSEN LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LAUDAIR BURICHE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628) Decisão:Proceda-se à juntada da petição constante do sistema de informática. Sem prejuízo, suspendo o andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2008.023.000546-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X TELMA REGINA PACHECO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS MOREIRA (RJ-056430) Despacho:Designo AC para o dia 23/10/08 às 15:00 horas. \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.023.007846-6 - REAL LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X PAULO CESAR PEREIRA COELHO Decisão:...5. Isto posto, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR para determinar que a autora seja reintegrada provisoriamente na posse do bem descrito na inicial.6. Expeça-se Mandado de Reintegração de Posse, depositando-se o bem em mãos do representante legal da autora ou de quem possuir poderes para firmar termo de fiel depositário em nome dela.7. Cite-se... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.023.037734-2 - WALDEMIR MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOCENIR MONTEIRO (RJ-055799)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Digam as partes se insistem na prova oral requerida considerando a natureza da demanda e o tempo decorrido. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.023.001212-5 - CRISTAL 2000 COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:I-se a Executada na pessoa de seu patrono na forma do art 475-j do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.023.002980-5 - TCG TECNICA, CONTROLES E GERENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X CARLOS JOEL MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Despacho:Considerando que a executada desistiu do módulo de execução, s.m.j., cabe à mesma arcar com o pagamento das custas judiciais referentes a esta fase processual. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.023.001564-5 (14330) - LAUDAIR BURICHE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:A fim de evitar maiores delongas processuais, tornem ao contador para elaboração dos cálculos discriminadamente, mês a mês, observando-se a variação do dólar. \r\n\r\nId: 640927"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "640931": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.023.002915-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921), Dr(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO (RJ-114913)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Vistos, etc...Colho dos autos que há decisão monocrática da lavra do e. Desembargador Ernani Klausner, Relator do Agravo de Instrumento nº 16083/2008, restabelecendo si et in quantum a decisão que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a suspensão do processo de licitação instaurado com o Edital de Pregão Presencial nº 001/2008, e da realização de qualquer sessão de recebimento das propostas e dos documentos de habilitação.Verifico, também, que o Agravante postulou no recurso a ampliação da tutela para o fim de determinar que o Agravado o mantenha na execução dos contatos referidos na inicial, até o julgamento final da causa.Assim, considerando que a decisão foi restabelecida pelo e. Desembargador Relator do Agravo de Instrumento em destaque, onde o Agravante postula, ainda, a ampliação da tutela, que confronta com a pretensão do Município, indefiro o pedido deduzido às fls. 452/455.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.023.010057-0 - ANTONIO GARCIA DE FREITAS NETTO X MOACYR DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GARCIA DE FREITAS NETTO (RJ-005562), Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Vistos os autos do ARROLAMENTO dos bens deixados por falecimento de MOACYR DE SOUZA ROCHA, sendo inventariante ANTONIO GARCIA DE FREITAS NETTO. À vista da prova da quitação dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas e considerando a manifestação favorável do ilustre representante das Fazendas Estadual e Municipal ADJUDICO a ANTONIO GARCIA DE FREITAS NETTO os bens que compõem o acervo inventariado, ressalvados os direitos de terceiros. Expeça-se a competente carta de adjudicação.Considerando que as custas regularmente recolhidas, arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.003606-0 - ELOI FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X MARIA DO CARMO MACHADO BARCELOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Nomeio ELOI FRANCISCO DOS SANTOS inventariante do espólio de MARIA DO CARMO MACHADO BARCELOS, independentemente de termo. Venham as quitações fiscais (Receita Federal e Dívida Ativa da União; Justiça Federal; Secretaria Estadual de Finanças; Prefeitura e Distribuidor). Recolham-se os tributos administrativamente. Após, com a certidão cartorária de regularidade, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.023.012899-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CRISTIANA DA CRUZ CARVALHO MENDONÇA OU CRISTIANA MENDONÇA SCOPONI Decisão:SUSPENDO O PROCESSO (CPC, art. 265, III). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.023.007203-8 - SONIA MARIA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A \"... para que compareça à audiência que designo para o dia 27/08/08, às 15h30min...\" ( republicação ) \r\n\r\nDeclaratória E Anulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.023.012089-6 - SERVIÇOS URBANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RETAMERA PEREIRA (RJ-080844)) X HSBC BANK BRASIL S.A E OUTRO Despacho:À parte autora, em réplica. \r\n\r\nDesconstituição de crédito tributário \r\n\r\nProc. 2003.023.025334-3 - ANTONIA VALDEVINO FELIPE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001) Despacho:Intimem-se as partes sobre fl. 184. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.023.011238-0 - AMILTON LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X ANDERSON AGUIAR CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA (RJ-116120) Despacho:Intime-se a parte autora sobre o ofício de fl. 127, devendo, ainda, esclarecer sua petição de fls. 128/129. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.023.000921-3 - RUBENS CÉSAR PAES SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767)) X ALMIR CARDOSO ALFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339) Despacho:Digam as partes se há interesse na designação de audiência conciliatória. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.023.012899-6A - CRISTIANA DA CRUZ CARVALHO MENDONÇA OU CRISTIANA MENDONÇA SCOPONI (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Intime-se a excipiente para apresentar cópia da última declaração feita ao IRPF. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.023.012074-4 - MARILZA CARDOSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Vistos etc.Considerando que não houve citação, HOMOLOGO a desistência manifestada na petição de fl. 12 e julgo extinto o processo (CPC, art. 267, VIII).Retire-se de pauta a audiência designada para o dia 08/10/08, às 15h30min.Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.023.012482-6 - JULIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDSON DE CARVALHO (RJ-043709)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRÁS Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a desistência manifestada na petição de fl. 83 e julgando extinta a execução, com fulcro nos arts. 569, 598 e 267, VIII do CPC.Intime-se para recolhimento das custas, ficando o autor isento da taxa judiciária (CGJ. Processo Adm. nº 62368/2005).Desentranhem-se os documentos devolvendo-os ao patrono da parte, observando o art. 3º, IX da Portaria 01/2006.Com o trânsito em julgado e a certidão de regularidade das custas, arquivem-se, com baixa.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.023.011788-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X FABIO TAVARES DA SILVA Despacho:Ao exeqüente sobre a petição de fl. 42. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.023.007974-0 - OSVALDIR FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga a ré se concorda com o julgamento conforme o estado atual do processo. \r\n\r\nProc. 2007.023.003618-4 - RUTE DUARTE NICKNIG (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o réu sobre a petição de fls. 88. \r\n\r\nProc. 2007.023.012046-8 - PAULINO BERNARDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:À Réplica. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.023.010836-3 - GLAURO DE OLIVEIRA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X JEFERSON DE OLIVEIRA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077), Dr(a). ANA CRISTINA GOMES DA SILVA (RJ-120461) Ao autor para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 375,00. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.023.010228-1 - BANCO TRIANGULO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X MERCADO SALUM LTDA ME E OUTROS Despacho:Dê-se vista como requerido - fl. 100. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.023.011575-6 - FABRÍCIO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR CALVO DEMIDOFF (RJ-118789)) X VITRINE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114) Decisão:Intime-se o devedor, através da imprensa oficial, para efetuar o pagamento do montante da condenação, no prazo de 15 dias, ressaltando a previsão legal quanto à incidência de multa no percentual de 10% (CPC, art. 475-J). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.023.006071-1 - MONVERT IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X Assistente: ROSANDRO DE CASTRO), PEDRO ROBERTO LEMOS DE CASTRO Decisão:Emende-se a inicial na forma do art. 292, §, CPC.Voltem com a certidão de regularidade das custas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.023.012624-0 - PEDRO FERREIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência prevista no art. 331, do CPC.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.023.009359-9 - EMILIA ROSA DE ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor sobre fls. 195/196. \r\n\r\nId: 640931"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Carlos Maisonnette Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Mauro Peixoto Pires\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.821.003373-4 - RODOLFO URUPURINA DE QUEIROZ X CARLOS ALBERTO DA COSTA BESSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671) Sentença:Cuida-se de Embargos de Declaração conforme fls.91, o qual passo a apreciar ao argumento de que a sentença proferida pelo juízo é omissa eis que não levou em consideração a existência de saldo a favor do exeqüente, após a realização do leilão dos bens. De fato, a sentença de fls.89 atenta contra o disposto no artigo 685-A, parágrafo 1º do CPC, devendo feito prosseguir pela diferença do crédito do exeqüente. ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO, E DETERMINO QUE O EXEQUENTE INDIQUE OUTROS BENS A SEREM PENHORADOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. Sem custas ou honorários. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.821.006154-0 - MARIA LUIZA DE JESUS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167)) X DOUGLAS COELHO DE OLIVEIRA Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. PRI \r\n\r\nProc. 2008.023.000311-9 - FELIPE RIBEIRO PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA RIBEIRO PEIXOTO (RJ-138210)) X FRANCISCO NALIN Sentença:Desta arte, considerando que a competência territorial em sede de Juizados, segundo entendimento publicado no Aviso 29/2005 (Consolidação de Enunciados Cíveis e Administrativos dos Juízes de Juizados e Turmas Recursais), \"pode ser reconhecida de ofício\", JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO COM FULCRO NO ART. 267, IV C.C. ART. 4.º E 51, III DA LEI 9099/95; AUTORIZO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS ORIGINAIS PELO AUTOR MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. Sem custas ou honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Retire-se o feito de pauta. Ao TJ e cumprida a prestação jurisdicional, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.821.001158-8 - ELIZETE COUTINHO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X CERJ (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Manifeste-se a parte autora sobre o acrescido em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.821.006621-0 - MARIA MERCEDES VIEIRA FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X CERJ (NITERÓI) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.Ao trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte executada em caso de excedente, levante-se eventual penhora. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO VALOR REFERENTES AOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA (R$ 1.211,22 - FLS 160) EM FAVOR DA DPGE/RJ.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.821.006129-8 - CARLA VANESSA DUARTE PAPIXO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpôs embargos. O exeqüente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.Ao trânsito em julgado e se ainda não realizado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente ou patrono com poderes específicos, e, para a executada em caso de excedente, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.821.006147-0 - HAROLDO COUTINHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpôs embargos. O exeqüente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.Ao trânsito em julgado e se ainda não realizado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente ou patrono com poderes específicos, e, para a executada em caso de excedente, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.821.005382-6 - ANTÔNIA ANTONIEUDA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.005543-4 - MONIQUE DA SILVA FIGUEIREDO X SUPER LOJÃO 1001 UTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpôs embargos. O exeqüente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.Ao trânsito em julgado e se ainda não realizado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente ou patrono com poderes específicos, e, para a executada em caso de excedente, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.821.006257-8 - MAVIS RIO CONFECÇÕES LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CHRISTIANA LAGARES MAGALHÃES (RJ-095162), Dr(a). LIS BARROSO BORGES DE OLIVEIRA (RJ-131202) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpôs embargos. O exeqüente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.Ao trânsito em julgado e se ainda não realizado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente ou patrono com poderes específicos, e, para a executada em caso de excedente, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.821.006564-6 - ANTÔNIO BISPO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADAMILSE BRANT DO COUTO (RJ-061250)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: I - Considerando que a o autor não atendeu fls.55, matenho a suspensão da fluência da multa; II - Intime-se a ré para no prazo de 10 dias depositar o aparelho em cartório e, em seguida, intime-se o autor para retirá-lo, no mesmo prazo, sob pena de descarte. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.002639-4 - ANA PAULA FERREIRA DA SILVA X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Trata-se de Embargos de Declaração tudo conforme termos de fls.92/93, o qual passo a apreciar, dispensando-se o relatório nos termos do art. 38, in fine, da Lei n° 9.099/95, o qual deve ser conhecido, eis que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade.Ocorre que pretende o embargante, em verdade, reformar a decisão jurisdicional de fls.87/88, sendo-lhe vedada tal pretensão em sede de embargos de declaração.ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO. Sem custas ou honorários.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.821.006543-0 - MARILENA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISADORA MONTEIRO MOREIRA (RJ-114120)) X ROSSINY LÚCIO GONDIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.821.007524-1 - PEDRO WAGNER TORRES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BERNARDI BASTOS (RJ-138535)) X C& A MODAS LTDA. Sentença:Trata-se de erro material na sentença lançada em decorrência da elaboração da ata da audiência de fls.17, considerando que a parte autora não compareceu aquele ato, juntando posteriormente aos autos justificativa de sua ausência. ANTE O EXPOSTO, passo a corrigir a sentença para, JULGAR EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO NA FORMA DO ART.51, I DA LEI 9099/95, ISENTANDO O AUTOR DAS CUSTAS, eis que comprovado o motivo de sua ausência, conforme se depreende de fls.55. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.000622-4 - ROSANGELA ALEIXO DA FONSECA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X CLARO CELULAR (ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2008.023.007946-0 - ADÉLIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO (RJ-056888)) X VIAÇÃO RIO ITA Decisão:Fls.54: Venha o endereço completo em 10 dias da pessoa indicada pela autora. \r\n\r\nProc. 2008.023.012879-2 - AURELIO DO AMARAL NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NILCELIA SANTANA RIGAUD (RJ-087806), Dr(a). WAGNER WILLIAM OLIVEIRA COSTA (RJ-124235)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A Decisão: Venha comprovação de residência em nome do(a) autor(a), nesta Comarca, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.023.013189-4 - SILVANIA RUBIM PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139), Dr(a). KARINE DA COSTA TAVARES (RJ-167383E)) X EDITORA TRÊS E OUTRO Decisão: Venha comprovação de residência em nome do(a) autor(a), nesta Comarca, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.023.013195-0 - JOSE RICARDO DE ARAUJO SALES (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528), Dr(a). ÉRIKA SIMONE COSTA RODRIGUES (RJ-149659)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Sentença:Desta arte, considerando que a competência territorial em sede de Juizados, segundo entendimento publicado no Aviso 29/2005 (Consolidação de Enunciados Cíveis e Administrativos dos Juízes de Juizados e Turmas Recursais), \"pode ser reconhecida de ofício\", JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO COM FULCRO NO ART. 267, IV C.C. ART. 4.º E 51, III DA LEI 9099/95; AUTORIZO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS ORIGINAIS PELO AUTOR MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. Sem custas ou honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Ao TJ e cumprida a prestação jurisdicional, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.821.005700-5 - MARIO ANTONIO CARNEIRO BATISTA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE SOUZA CARNEIRO (RJ-110250)) X GERÂNIUS POSTO DE SERVIÇOS E ARTESANATOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA PINTO DE MACEDO ARAÚJO (RJ-088340) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpôs embargos. O exeqüente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.Ao trânsito em julgado e se ainda não realizado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente ou patrono com poderes específicos, e, para a executada em caso de excedente, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.821.003387-8 - AELSON VIEIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença: Mister salientar que é notório e cediço deontologicamente, data máxima vênia, que o valor da indenização por danos morais experimentados, fixados em sentença, são corrigidos e acrescidos de juros legais A CONTAR DO DECISIUM, tendo em vista se tratar de mora ex persona.Neste sentido, inclusive o verbete sumular nº 97 deste Egrégio Tribunal.À vista do exposto, nada a prover, permanecendo a sentença tal como foi lançada. A parte irresignada deverá opor o recurso cabível. \r\n\r\nProc. 2008.023.012128-1 - NAZARETH GUIMARÃES ABREU (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Decisão: Venha comprovação de residência em nome do(a) autor(a), nesta Comarca, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.023.012157-8 - CARLOS ANTONIO CORREA (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X BANCO SANTANDER Decisão: Venha comprovação de residência em nome do(a) autor(a), nesta Comarca, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.023.012259-5 - DAIANA CRISTINA CALDAS XAVIER (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X JORNAL PRIMEIRA HORA E OUTRO Decisão:Comprove a parte autora, em 10 dias, a natureza jurídica da segunda ré sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.821.005276-3 - CLAUDETE DE OLIVEIRA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077), Dr(a). RENATA PECANHA TINOCO (RJ-129988)) STAR LEX PAPELARIA E OUTROS Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS E CONDENO OS RÉUS SOLIDARIAMENTE A COMPENSAREM A AUTORA POR MEIO DO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 10.400,00 E DECLARO-OS LITIGANTES DE MÁ-FÉ, CONDENANDO-OS NAS CUSTAS E HONORÁRIOS QUE FIXO EM 20% SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO A CAUSA, CONSIDERANDO DENTRE AS CIRCUNSTÂNCIAS A DEMORA NA ENTREGA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, O ZELO DA ADVOGADA DA AUTORA E A NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA E OFÍCIOS PARA SÃO PAULO a fim de localizar os réus.Ao trânsito em julgado e satisfeita a prestação jurisdicional dê-se baixa e arquive-se. Publique-se, registre-se e intimem-se notadamente a(os) ré(us) quanto a necessidade de cumprimento da tutela jurisdicional liquida e certa transitada em julgado sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.821.006136-7 - DANIEL JAIMOUVICH (Adv(s). Dr(a). LUIZ GAETANO MAGNELLI (RJ-047724)) X CLAUDIA VIEIRA TAVARES Decisão:Indefiro fls.39/42, eis que indevido novo pronunciamento por força do art.463 do CPC. O inconformismo da parte deve seguir a via própria. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.821.004233-8 - CELSO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BRIVES NETO (RJ-111019)) X ROSA DO BONFIM PADARIA E CONFEITARIA LTDA E OUTROS Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls., julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art.51, inciso I, da lei 9.099/95. Custas pelo autor. Após o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.007095-4 - MIGUEL DE CARVALHO MOURA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X JOÃO BATISTA MELLO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (RJ-137341) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.821.004243-9 - SHIRLE DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE MOREIRA CORRÊA (RJ-127228)) X BCP S/A- CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda o executado depositou a quantia correspondente à execução e, a seguir ofereceu embargos á execução. Julgados os embargos, e com trânsito em julgado, foi expedido mandado de pagamento em favor do exeqüente. Não houve interposição de recurso à sentença de embargos. Desta forma, a execução deve ser extinta , pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 795, DO CPC.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.Ao trânsito em julgado, levante-se eventual penhora levada a efeito.Após, dê-se baixa com as cautelas de praxe e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.001434-3 - ITAMAR DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpôs embargos. O exeqüente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.Ao trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.821.001591-8 - NATANAEL IZIDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS BARROS (RJ-133806E)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE A PARTIR DO DIA 13/08/08 O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.002103-7 - ALTAIR GERALDO MAZELLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350)) X EDUARDO LEITE DO NASCIMENTO Fica ciente o autor que a AC foi redesignada para o dia 24/10/08 às 10h40min e também que pelo juízo foi deferido que o autor acompanhe a diligência, devendo, para tanto, promover contato com o OJA. \r\n\r\nProc. 2007.821.002237-6 - MARCOS ANTONIO MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE A PARTIR DO DIA 13/08/08 O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.002972-3 - JOSÉ JOAQUIM DE PONTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999), Dr(a). BEATRIZ MOURA MENDONÇA (RJ-142700E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE A PARTIR DO DIA 13/08/08 O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.003451-2 - DURVAL DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA CUNHA ZANIBONI (RJ-125783)) X ADILSON BARBOSA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 24/10/08 ÀS 12H20MIN. \r\n\r\nProc. 2007.821.003648-0 - GELSON SALVADOR (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X CASAS BAHIA Fica ciente o autor de que a AC foi redesignada para o dia 24/10/08 às 10h10min. \r\n\r\nProc. 2007.821.005799-8 - FABIANO DE PINA SOARES (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337), Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (RJ-137341)) X LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) Decisão:1- Defiro, o requestado pela parte ré. Redesigno a ACIJ para a data de 18 de setembro de 2008, às 14:30 minutos;2- Considerando-se que ambas as partes tem advogados constituídos nos autos, intimem-se-os, por Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2007.821.005801-2 - ELAINE DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337), Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (RJ-137341)) X LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) Decisão:1- Defiro, o requestado pela parte ré. Redesigno a ACIJ para a data de 18 de setembro de 2008, às 14:20 minutos;2- Considerando-se que ambas as partes tem advogados constituídos nos autos, intimem-se-os, por Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2007.821.005804-8 - FÁBIO GUIMARÃES DE LUNA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337), Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (RJ-137341)) X LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) Decisão:1- Defiro, o requestado pela parte ré. Redesigno a ACIJ para a data de 18 de setembro de 2008, às 14:40 minutos;2- Considerando-se que ambas as partes tem advogados constituídos nos autos, intimem-se-os, por Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2007.821.006015-8 - MARIA SALETE VASCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AURELIO RAMOS REIS (RJ-130914)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpôs embargos. O exeqüente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.Ao trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.821.006127-8 - SUELY CARLOS DE BARROS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). ANDRÉA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954)) BANCO FINASA S/A Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.000568-2 - DONIZETTI APARECIDA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE A PARTIR DO DIA 13/08/08 O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2008.023.003912-6 - ADILSON SILVA PINHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLATÃO BARBOZA PREVOT (RJ-038889)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.003991-6 - FABIANO GUILHERME DE MENDONÇA X FACULDADE CENECISTA DE ITABORAÍ Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.004022-0 - JOSEA DA SILVA URBANO X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Sentença: Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, fixando como multa a de 200%, sobre o valor que for indevidamente cobrado e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito devidamente quitada, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.004227-7 - JOSÉ SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença: Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, fixando como multa a de 200%, sobre o valor que for indevidamente cobrado e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.004232-0 - SEVERINA ANDRADE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219) Decisão:1- Razão assiste a parte autora, eis que conforme pode ser verificado a grafia no nome da 1ª autora, não foi correto, sendo certo que também não foi no DRA, acrescentado o nome da 2ª autora;2- Proceda-se as anotações cabíveis, com relação aos nomes das partes autoras;3- Por tal razão com o fito de evitar-se futura argüição de nulidade, designo ACIJ para a data de 01 de dezembro de 2008, às 14:40 minutos;4-Tendo em vista que ambas as partes tem advogados constituídos nos autos, intime-se-os, por Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2008.023.004243-5 - MORGANA REZENDE LESSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MORGANNA REZENDE LESSA CARDOSO (RJ-099886)) X JORNAL O GLOBO - INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA. Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.004250-2 - MARCELO JOSÉ CUSTÓDIO FRANÇA DA SILVA X PAU BRASIL DE RIO BONITO MADEIRAS LTDA-ME Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.006604-0 - AFONSO CLÁUDIO PALHARES PEREIRA X NEEMIAS RODRIGUES MARIANO DA SILVA Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. PRI \r\n\r\nProc. 2008.023.007681-0 - DEBORA RODRIGUES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X FIC - FINANCEIRA ITAU CBD S.A. (CARTÃO EXTRA TAIÍ) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença: Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, fixando como multa a de 200%, sobre o valor que for indevidamente cobrado e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito devidamente quitada, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.821.000073-5 - ELENILTON CARVALHO DE AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY SILVEIRA DE SÁ (RJ-136074)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE A PARTIR DO DIA 13/08/08 O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.023.001687-4 - GILMAR MOREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X MARCIO ANTONIO DA ROCHA CARDOSO E OUTROS Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. PRI \r\n\r\nProc. 2008.023.004168-6 - ALZIRA FELIZARDA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BASTOS SILVA DAYER (RJ-145603)) X FERNANDA PIRES DE NOVAES BARRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.821.003253-5 - AIRTON CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE A PARTIR DO DIA 13/08/08 O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.002770-2 - VALDECIRO CONCEIÇÃO DE PAULO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA RIBEIRO ALVES PASSOS (RJ-112486)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE A PARTIR DO DIA 13/08/08 O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.003383-0 - EVANIL LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 24/10/08 ÀS 11H. \r\n\r\nProc. 2007.821.003585-1 - REINALDO DE FREITAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA REGINA DE SOUZA (RJ-129406)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE A PARTIR DO DIA 13/08/08 O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.003965-0 - LOURIVAL MENDES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE A PARTIR DO DIA 13/08/08 O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2008.023.000781-2 - ANTÔNIO EDUARDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869), Dr(a). FÁBIO RODRIGUES TORRES (RJ-148075)) X COOPERATIVA VANGUARDA EM TRANSPORTE E TURISMO LTDA. Fica o autor intimado a comparecer à AC redesignada para o dia 24/10/08 às 10h40min. \r\n\r\nProc. 2008.023.002828-1 - INÁCIO FRANCISCO ALVARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 24/10/08 ÀS 12H. \r\n\r\nProc. 2008.023.002850-5 - HILDO MARCELLO (Adv(s). Dr(a). CINTIA CRISTINA ALVES VIANNA MILLER (RJ-115311)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE A PARTIR DO DIA 13/08/08 O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2008.023.003159-0 - AMELIA MENON DIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEREIRA ALVES (RJ-140308)) X BANCO UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCO BRASILEIROS S.A. INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE A PARTIR DO DIA 13/08/08 O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2008.023.003612-5 - JOSÉ RUBENS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ARIEL CUNHA (RJ-070610)) X CARREFOUR E COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 24/10/08 ÀS 10H50MIN. \r\n\r\nProc. 2008.023.004005-0 - MAUISA DE MORAES BARCELOS COMBAT (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X IBI - ADMINISTRADORA - CARTÃO DE CRÉDITO C&A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença: Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, fixando como multa a de 200%, sobre o valor que for indevidamente cobrado e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito devidamente quitada, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.004009-8 - CLEBER DIAS JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X NÓKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls., julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art.51, inciso I, da lei 9.099/95. Custas pelo autor. Após o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2008.023.004027-0 - MAURÍCIO SAMUEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MONACO JUNIOR (RJ-114601)) X SAI DE BAIXO SHOPPING MODAS NITERÓI LTDA Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls., julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art.51, inciso I, da lei 9.099/95. Custas pelo autor. Após o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.023.003839-0 - JEFERSON LUIZ MARTINS GUILHERMINA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDÊNCIA E OUTRO Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls., julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art.51, inciso I, da lei 9.099/95. Custas pelo autor. Após o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2008.023.004153-4 - EMERSON GUILHERME DA SILVA X EXTRA - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO E OUTRO Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2008.023.003864-0A - ZAIRA SILVA ROCHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VAGNER CLAUDIO DO NASCIMENTO (RJ-123771), Dr(a). MICHELLE CRUZ DA SILVA (RJ-156144E)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO , INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 04/12/2008 ÁS 12:00 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.821.006467-0 - JAQUELINE DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MARIE NUNES DE MELLO (RJ-104763)) X COMPANHIA DE SEGUROS EXCELSIOR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.821.003241-9 - IRACI RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.002140-0 - SIDNEY BAPTISTA GOMES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.006541-5 - SILVANA CRISTINA FRANÇA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY SILVEIRA DE SÁ (RJ-136074)) X MEGA VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.001323-5 - SILVANA ELEN CARVALHO VITTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.001326-0 - JUCENY SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X VIVO CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.002281-9 - LUIZ GONZAGA CALVET RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337), Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (RJ-137341)) X LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.002632-1 - ALEXANDRA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X PANTECH BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CINTIA CRISTINA ALVES VIANNA MILLER (RJ-115311) Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.821.002665-5 - VERA LUCIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X MANDER -CAR AUTOMÓVEIS LTDA. ME E OUTROS Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.821.003709-4 - MARIA TERESA DOS SANTOS ARANTES (Adv(s). Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484), Dr(a). CLÁUDIA DE MATOS (RJ-109412)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.003760-4 - JOSANA SALES INHAPIM (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.004336-7 - MURILO VIEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.005148-0 - JOSEFA LUCAS EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X BANCO BMC S/A Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.821.005240-0 - ZULEIDE ANDRADE DE ALMEIDA X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.005574-6 - DILCEA SOUZA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO (RJ-122303)) X SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.005598-9 - DÉA SILVA DA MATA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO (RJ-122303)) X LABORATÓRIO TOSTES (Adv(s). Dr(a). LUCIANE GUEDES FERREIRA (RJ-120503) Decisão:O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.005616-7 - VALDECI BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.005862-0 - ALESSANDRA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.005867-0 - JOAQUIM ALVES DE MARINS X CERCI - COOPERATIVA ELETRIFICAÇÃO RURAL CACHOEIRAS - ITABORAÍ LTDA. Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls., julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art.51, inciso I, da lei 9.099/95. Custas pelo autor. Após o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.006316-0 - JOÃO SÉRGIO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRE DE TOLEDO (RJ-107102), Dr(a). MÁRCIO VIEIRA CARDOZO (RJ-138264E)) X JOSÉ LÚCIO REIS GALVÃO E OUTROS Sentença:Tendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários.Ao trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que, após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.821.006858-3 - ROSA EMILIA RODRIGUES ARAUJO BRUM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.006921-6 - MOISÉS FERNANDES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337), Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (RJ-137341)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). INGRID DO REGO FERRETTI (RJ-140450), Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719) Decisão:O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.023.000226-7 - RODRIGO CASTELANI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica redesignada audiência de conciliação para o dia 03/10/2008 às 11h50min. \r\n\r\nProc. 2008.023.000345-4 - ESTER CAMPOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALVES DA ROCHA (RJ-095324)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.000585-2 - LUÍZA APARECIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120), Dr(a). DEUSIMAR ELETHERIO DA SILVA FERREIRA (RJ-149189E)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.001074-4 - MARIA DA GLORIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337), Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (RJ-137341)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Venha aos autos comprovante de rendimentos da parte autora (contra-cheque, CTPS), no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.023.002180-8 - MARIA DA PENHA NEVES (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337), Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (RJ-137341)) X OI FIXO - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.023.002854-2 - CRISTIANE CARDOSO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X LOJAS AMERICANAS Fica redesignada audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 29/10/2008 às 12h10min. \r\n\r\nProc. 2008.023.005410-3 - BEATRIZ VIEIRA BRANDÃO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA (RJ-116120)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cuida-se de pedido de majoração de multa da tutela deferida pelo juízo amparada pelos documentos de fls.62/63, em que a ré notifica a parte autora acerca de débito pendente em relação ao TEOR; entretanto, não há notícia de descumprimento da tutela, dantes deferida, mas sim inclusão de seu nome em cadastros restritivos de crédito. Assim, presente os pressupostos do art.273 do CPC, intime-se a ré para que:I - se abster de enviar o nome da autora para os cadastros restritivos, sob pena de multa diária de R$ 100,00; III - se abstenha de efetuar novas cobranças, sob pena de multa de 200% em caso de novas cobranças. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.821.005727-1 - CENTRO EDUCACIONAL SANMARTIN PEREZ LTDA - M. E (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704), Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) ARY PERY DE BARCELLOS Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.821.006259-1 - HONÓRIO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). SWANEE WAGHABI VIANNA (RJ-119052) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE A PARTIR DO DIA 13/08 O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.002702-7 - LIZETE SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X FARMACIA VITA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA DE VASCONCELLOS (RJ-042776) Decisão:O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.002703-9 - EZIO COUTINHO NUNES (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.821.005012-8 - ANA MARIA GUIMARÂES (Adv(s). Dr(a). EDMAR DA SILVA FERREIRA (RJ-105333)) X CARTÂO CARREFOUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.005440-7 - SEBASTIÃO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.005441-9 - REINALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.005458-4 - CARLOS ROBERTO PIRES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça para a parte autora.Recebo os recursos inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intimem-se os recorridos para apresentarem suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação das partes interessadas, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.005872-3 - LUIZ PEDRO GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONY PEREIRA DE SOUZA (RJ-141903)) X CREDICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Sentença: Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, fixando como multa a de 200%, sobre o valor que for indevidamente cobrado e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.006375-5 - JOAMAR AUGUSTO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337), Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (RJ-137341)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695), Dr(a). FLAVIANO BBELLINATI PEREZ (PR-024102), Dr(a). CRISTIANE BELLINATI PEREZ (PR-019937) Decisão:O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.007112-0 - MARIA JOSÉ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES TORRES (RJ-148075)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.002329-5 - THIAGO FERRE RAMOS (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533), Dr(a). CONCEIÇÃO MARIA CORDEIRO CAMPOS (RJ-055319)) X TNL PCS S/A - OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Tendo em vista a decisão de fl. 37, foi retirada de pauta a AIJ designada em AC e redesignada nova AC para o dia 22/10/08 às 16h. \r\n\r\nProc. 2008.023.002825-6 - MARCELO CARDOSO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A Fica redesignada audiência de conciliação para o dia 24/10/2008 às 13h. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.023.002922-4 - ERONDINA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELE BRAGA SILVA (RJ-141767), Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X BANCO PANAMERICANO S.A. Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.821.003377-1 - CARLOS AUGUSTO BARRETO DE ANDRAE (Adv(s). Dr(a). JOSELIDIA CARLA DE SENNA (RJ-117558)) LUIZ FERNANDO TOSTES COIMBRA Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.821.005536-5 - ITA BARROSO AUTO PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X TOT LUBRICANTES LTDA Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2006.821.005146-5 - RONALDO XAVIER DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416), Dr(a). ASSIS FERNANDO CARVALHO SILVA (RJ-127648E)) X EDUARDO RUSENHACK Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.821.003916-9 - LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540)) X DURVALINA NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693) Decisão:Já há depósito nos autos. Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.821.002852-9 - (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380), Dr(a). RICARDO AUGUSTO MELLO LORETTO (RJ-134628E), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE RÉ ACERCA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.821.003702-6 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA (RJ-116120), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE RÉ ACERCA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.821.000685-8 - QUESIA ROSA DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI (SP-178844) Decisão:I - O depósito de fls.72, refere-se aos cálculos de fls.36/37. Assim, expeça-se o mandado de pagamento;II - Intime-se a ré para depósito das diferenças apontadas pelo Contador Judicial às fls.146/147 ,quais sejam: com relação ao autor de R$ 39,03, com as custas o valor de R$ 90,97 e; com relação ao CAARJ no valor de R$ 9,10, em 05 dias. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.821.005402-6 - ELSON SOARES DE SOUZA X SHOPTIME. COM - TV SKY SHOP S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901), Dr(a). INÁCIO VILELA MAGALHÃES (RJ-059782) INTIMAR A PARTE RÉ ACERCA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.821.002976-0 - REGINA CELI MARINHO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI MONTECHIARI DE ANDRADE (RJ-101642)) X SMAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MARTINS DE BARROS (RJ-086785) Fica o autor ciente de que foi designada AIJ para o dia 07/10/08 às 11h40min. \r\n\r\nProc. 2007.821.003029-4 - ELZA CRISTINA DO NASCIMENTO SANT´ANNA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X TAIÍ - FINANCEIRA ITAÚ CBD E OUTRO Decisão:I - Intime-se a ré para depósito das diferenças apontadas pelo Contador Judicial quais sejam: com relação ao CEJUR no valor de R$ 251,36; com relação as custas o valor de R$ 94,94 e; com relação ao CAARJ no valor de R$ 9,49, em 05 dias. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora;II - Tendo em vista a sentença de fls.26/27, mantida pela T.Recursal, indefiro o requestado. Expeça-se mandado para levantamento pela parte autora da quantia de fls.94. \r\n\r\nProc. 2007.821.007350-5 - BEATRIZ FIDELIZ XAVIER X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Indefiro o aditamento eis que já realizada a audiência conciliatória. Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.023.003727-0 - ANA MARIA COSTA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X VALLE COMISSÁRIA DE DESP. ADUANEIRO LTDA. E OUTRO Sentença:Vistos, etc . . .Cuida-se de pedido de condenação do réu ao ressarcimento de danos materiais. Os réus, devidamente citados e intimados às fls.12v e 13v não compareceram à audiência conforme se verifica pelo termo de fls.13, sendo, pois revel, na forma do art.20 da Lei 9099/95, no sentido de que a conduta dos réus foi a causa adequada dos danos materiais requestados, que merecem ser ressarcido.ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR OS RÉUS A INDENIZAREM A AUTORA POR MEIO DO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 5.730,56, CORRIGIDOS DESDE A DATA DO DESEMBOLSO E ACRESCIDOS DE JUROS DE 1% AO MÊS DESDE A CITAÇÃO.Sem custas ou honorários. Publique-se, Registre-se e Intime-se.Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 dias. Em nada requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.009470-8 - OTACILIO SERRA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337), Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (RJ-137341)) X BANCO BMG S.A. Decisão:Intime-se o autor para regularizar a representação de fls.05 em 10 dias. Após, direi sobre a tutela requestada. \r\n\r\nProc. 2008.023.010302-3 - ELIANE JACOB DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEBORA MARIA SANTOS FAILLACE PERDIGAO (RJ-088931)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:O requerimento de fls.21/22 não veio instruído dos documentos mencionados pela autora. Assim, cumpra-se fls.20. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.023.001923-1 - MONICA ALENCAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X ANA CRISTINA SIMPLICIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.821.005785-0 - RONIE SALLES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533), Dr(a). EULER DA SILVA OLIVEIRA (RJ-143226)) VIVO TELEFONIA CELULAR, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) INTIMAR A PARTE AUTORA ACERCA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.821.004647-7 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363), Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE RÉ ACERCA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.821.004777-9 - (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE RÉ ACERCA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.821.004778-0 - (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE RÉ ACERCA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.821.004784-6 - (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE RÉ ACERCA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.821.004795-0 - (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE RÉ ACERCA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.821.004796-2 - (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE RÉ ACERCA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.821.004802-4 - (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE RÉ ACERCA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.821.001199-6 - IVANETE DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DOS EMBARGOS. Custas pelo embargante, sem honorários, nos termos da Lei 9099/95. Registre-se, publique-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento(s) na forma da fundamentação; após, voltem conclusos para sentença na forma do art. 795 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.821.004576-5 - ADAIR ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X CLARO - ATL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO, para manter a sentença em seus próprios termos e DECLARAR A EMBARGANTE LITIGANTE DE MÁ-FÉ e condená-la nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Ao TJ e cumprida a prestação jurisdicional, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se, registre-se e intimem-se. Mantidas as demais determinações. \r\n\r\nProc. 2008.023.005380-9 - ALEXANDRE ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618)) X BUS CENTER 49 INSTALADORA GAS NATURAL VEICULAR LTDA INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR O NOVO ENDEREÇO DA RÉ. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.821.001739-4 - (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (RJ-118210), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE RÉ PARA QUE RETIRE MANDADO DE PAGAMENTO, 10 DIAS APÓS A ESTA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.821.003776-2 - JORGE BELARMINO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). ANDRÉA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954), Dr(a). ADRIANA SPRINGER DA SILVA (RJ-116226)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR A PARTE RÉ PARA QUE RETIRE MANDADO DE PAGAMENTO, 10 DIAS APÓS A ESTA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.821.006107-0 - ILSON GARCIA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X GEREMARIO VANS COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA. E OUTROS Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.821.005945-4 - CLAUDIONOR JOSÉ SOARES (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167)) X ADAIR DE O. R. RODRIGUES NEVES E OUTRO Sentença: Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, fixando como multa a de 100%, sobre o valor que for indevidamente cobrado e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.013321-0 - MARIA LÚCIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA (RJ-130383), Dr(a). CLAUDIO ALVES DE FERRO (RJ-120464E)) X CERCI - COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DE CACHOEIRAS - ITABORAÍ Decisão:Venham as 05 últimas faturas, devidamente pagas, em 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.023.013518-8 - MARLENE SILVA MARINS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Esclareça a parte autora, comprovadamente em 10 dias, se sua conta destina-se ao pagamento de benefício sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.023.013778-1 - DAVI JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LEMY DA SILVA ARAÚJO (RJ-140480)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão: Venha comprovação de residência em nome do(a) autor(a), nesta Comarca, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.023.013780-0 - MARIA DE PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LEMY DA SILVA ARAÚJO (RJ-140480)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, IV DO CPC. Sem custas ou honorários. Ao TJ dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.821.001840-3 - ANDREA PATRICIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X DANUBIO ARAPUÃ COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Sentença:ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA CONSTAR NO PRIMEIRO PARÁGRAFO, ONDE SE LÊ: \"...pedido de condenação da ré a fazer a entrega de produto e montagem...\", LEIA-SE: \"pedido de desfazimento de negócio jurídico, devolução de valor...\" e PARA CONSTAR DO DISPOSITIVO DA SENTENÇA O SEGUINTE: \"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA NA FORMA DO ART.6º DO CDC, DECLARAR RESCINDIDO O CONTRATO HAVIDO ENTRE AS PARTES, CONDENANDO A RÉ A DEVOLVER A QUANTIA DE R$ 398,00, DEVIDAMENTE CORRIGIDA DESDE 08/01/2007 E ACRESCIDO DE JUROS DE 1% DESDE A CITAÇÃO.. NO MAIS, MANTENHO O JULGADO MONOCRÁTICO. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nProc. 2008.023.008824-1 - ANA MARIA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Venha documento hábil que comprove a residência da autora, nesta Comarca, em 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.023.010337-0 - MARIA TERTULIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:O documento de fls.23 deverá vir por instrumento público. Intime-se o autor para atender fls.21 em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.023.013830-0 - CLAUDECIR DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:Comprove o autor, em 10 dias, que sua conta se destina ao recebimento de salário sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.023.013768-9 - LEONARDO FRANCISCO DE FREITAS X SKY BRASIL SERV. LTDA. Sentença:Cuida-se de pedido entre as partes acima indicadas que merece ser extinta. O autor alega que a ré não vem cumprindo com obrigação assumida no acordo realizado no processo nº 2007.821.003281-3 para crédito de mensalidades, conforme fls.05/06. Portanto, deve o autor prosseguir naquele feito para ver cumprida a obrigação assumida pela ré, mostrando-se sem necessidade a matéria em questão, devendo o juízo reconhecer de ofício, na forma do art.267, §3º do CPC. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR FALTA DE INTERESSE NA FORMA DO ART. 267, VI DO CPC, tendo em vista a ausência superveniente de interesse de agir.Sem custas ou honorários. Publique-se, registre-se e intime-se. Ao trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.023.004631-3 - VERA LÚCIA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA CUNHA ZANIBONI (RJ-125783)) X ROGÉRIO DO DE FARIAS E OUTROS Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.004681-7 - DISK LENTES LABORATÓRIO ÓTICO LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (RJ-115438)) X JOSELIA TEIXEIRA JACURU Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.004682-9 - DISK LENTES LABORATÓRIO ÓTICO LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (RJ-115438)) X OTICA E RELOJOARIA NOVA TANGUA LTDA. ME Decisão:Intime-se a parte autora a trazer aos autos o novo endereço da(s) parte(s) ré(us), tendo em vista que o AR retornou com a informação que \"MUDOU-SE\", no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.023.004683-0 - DISK LENTES LABORATÓRIO ÓTICO LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (RJ-115438)) X J. JACURU - ARTEZANATO M.E Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.821.000795-6 - ELENICE MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UTHANT PIMENTEL (RJ-093953)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.006230-0 - ANTÔNIO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS COSTA SIMÕES (RJ-088878)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:Recebo os embargos de fls. do 1º executado. Por conseguinte, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.821.000616-4 - JAQUELINE SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) Decisão:Rejeito liminarmente os embargos ofertados, tendo em vista a certidão de fl(s). , nos termos do art. 739, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.821.002146-3 - ADENIR SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Não há o que se falar em multa, tendo em vista que a petição da parte ré foi protocolizada dentro do prazo estabelecido. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.005031-1 - THEREZINHA GOMES DOMINGOS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro o prazo de 10 dias, de vista dos autos à parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.023.000256-5 - ANDRÉIA RODRIGUES DE SOUZA DOS SANTOS X BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.002763-0 - VINICIUS FROSSARD (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X THE BEST / ITAUNA AUTOMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). DANIEL GUIMARÃES SAD (RJ-125326) FIC AM AS PARTES INTIMADAS PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO E JULGAMENTO EM 01/12/2008 ÀS 11:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.023.003770-1 - REGINA CELIA MACHADO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. SEM CUSTAS, eis que comprovado o motivo da ausência do(a) Autor(a), conforme se depreende de fls. . Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2008.023.004307-5 - CELIO LAURINDO DE MATTOS X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.004313-0 - MARCELA DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALINE MADUREIRA EPIFANIO (RJ-130182), Dr(a). CARLOS ADRIANO BEZERRA AQUINO (RJ-130180)) X BENQ ELETRÔNICA LTDA. - SIEMENES Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls., julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art.51, inciso I, da lei 9.099/95. Custas pelo autor. Após o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2008.023.004431-6 - MARCIANOGOMES DOS SANTOS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.004465-1 - EDÍSIO JORGE DE MELO FILHO X BANCO REAL - AGÊNCIA RIO ALMIRANTE TAMANDARÉ Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.004488-2 - LOURENÇO INOCENCIO DOS SANTOS NETO X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls., julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art.51, inciso I, da lei 9.099/95. Custas pelo autor. Após o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2008.023.004508-4 - ODAIR FERREIRA GAUDARD X DGM ELETRO MOVEIS LTDA. E OUTRO Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls., julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art.51, inciso I, da lei 9.099/95. Custas pelo autor. Após o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2008.023.004538-2 - PRISCILA DE OLIVEIRA ALVES X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls., julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art.51, inciso I, da lei 9.099/95. Custas pelo autor. Após o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2008.023.004658-1 - NILTON VALÉRIO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARÃES (RJ-109723)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls., julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art.51, inciso I, da lei 9.099/95. Custas pelo autor. Após o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2008.023.004697-0 - EDNÉA DOS SANTOS COUTINHO X CETELEM BRASIL S/A Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. PRI \r\n\r\nProc. 2008.023.005464-4 - CLÁUDIA CRISTINA DOS SANTOS MARQUES SELVA X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA - FILIAL 32 E OUTROS Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.005472-3 - ISSAC GOMES DE ALMEIDA PAES (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702), Dr(a). RONEY FERREIRA ASSAED (RJ-152333E)) X LOSANGO S/A Decisão:Intime-se a parte autora a trazer aos autos o novo endereço da(s) parte(s) ré(us), no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.821.000069-3 - RICARDO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.821.000100-4 - FERNANDEZ VIEIRA POLITO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2008.023.004627-1 - MATILDE DA SILVA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA CUNHA ZANIBONI (RJ-125783)) X SEBASTIÃO MOURA GONÇALVES E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. PRI \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.821.005078-5 - CENTRO EDUCACIONAL SANMARTIN PEREZ (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X JUVENIL ALVES FERNANDES Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.005231-9 - ROSINEIA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X DANIELLI MORAES DE MATTOS Decisão:Defiro o desentranhamento requerido, desde que substituídas as peças por cópias, sendo de tudo certificado nos autos. Decorrido o prazo de 30 dias com ou sem manifestação da parte, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.821.005232-0 - ROSINEIA FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X ELIANE MIGUEL HORA Decisão:Defiro o desentranhamento requerido, desde que substituídas as peças por cópias, sendo de tudo certificado nos autos. Decorrido o prazo de 30 dias com ou sem manifestação da parte, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.023.000931-6 - DOUGLAS DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970)) X BRASTEMP - MULTIBRÁS S/A ELETRODOMÉSTICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) FIC AM AS PARTES INTIMADAS PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO EM 01/12/2008 ÀS 12:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.023.001015-0 - ANA CRISTINA RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). RONY PEREIRA DE SOUZA (RJ-141903)) X BANCO HSBC Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls., julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art.51, inciso I, da lei 9.099/95. Custas pelo autor. Após o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2008.023.001229-7 - NAZARETH GUIMARÃES ABREU (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X CALÇADOS ITAPUAN (Adv(s). Dr(a). WELITON ROGER ALTOÉ (ES-007070) Decisão:Venha prova do alegado, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2008.023.003996-5 - IRACEMA BARCELOS VARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557)) X CREDICARD CITI ( CARTÃO DE CRÉDITO ) Decisão:Intime-se a parte autora a trazer aos autos o novo endereço da(s) parte(s) ré(us), no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.023.004689-1 - ADEMILSON GOMES PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). EDMAR DA SILVA FERREIRA (RJ-105333)) X PAGGO ADMINISTRADORA DE CRÉDITO LTDA Decisão:Intime-se a parte autora a trazer aos autos o novo endereço da(s) parte(s) ré(us), no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.023.004723-8 - HÉLIO SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.023.004571-0 - ZENY AMARAL DE MOURA X ROBERTO CARLOS DE MOURA Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls., julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art.51, inciso I, da lei 9.099/95. Custas pelo autor. Após o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nId: 640937"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Almir Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Samuel Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.821.002127-8 - DAIANA NASCIMENTO DE VELASCO X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Reconsidero à 2ª parte da decisão de fl. 113 e DEFIRO o pleito de fls 114/5, expedindo-se o mandado de pagamento requerido. \r\n\r\nProc. 2006.821.005230-5 - AILTON CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a realização de penhora on line, até o limite do crédito de fl. 93, observando-se o CNPJ/NF de fl. 65. \r\n\r\nProc. 2007.821.002225-0 - JACQUELINE DE SOUZA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). HELENA CRISTINA MAIA DA CÁS (RJ-146917) Despacho:Cumpra-se a decisçao de fl. 163. \r\n\r\nProc. 2007.821.002225-0 - JACQUELINE DE SOUZA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). HELENA CRISTINA MAIA DA CÁS (RJ-146917) INTIMAR A PARTE RÉ PARA QUE RETIRE O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.821.003359-3 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA BARBOSA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALCIBERTO PEREIRA SADER (RJ-070319), Dr(a). TAÍS SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-143372)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424) Despacho:Intime-se a requerente de fls. 102/3 para se pronunciar sobre as peças de fls. 110/2, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.821.005651-9 - GILTON JARBAS CARDOSO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:1) Referentemente ao item 1 de fl. 62, dê-se nova vista à ilustre DP, considerando-se a guia de depósito de fl. 51.2) Intime-se o autor, via/tel (fl. 16), para comparecer à JI no dia 26 do corrente, entre 9 e 12 horas, para entrevistar-se com a ilustrada DP. \r\n\r\nProc. 2007.821.006728-1 - LANA CRISTINA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). WAGNER TÁVORA REBELLO (RJ-112482) Sentença: Considerando que a ré cumpriu a obrigação imposta na sentença, dando a autora a respectiva quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC. P.R.I., dando-se baixa e arquivando-se, após. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.023.004044-0 - CELIO CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO MORAES DA SILVA (RJ-145389)) X CLUBE ALFA DE PREVIDÊNCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Publique-se a decisão de fl. 15, observado o pedido de fl. 116.Anote-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.023.004044-0 - CELIO CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO MORAES DA SILVA (RJ-145389)) X CLUBE ALFA DE PREVIDÊNCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) ...Logo, não se ressentindo a sentença de nenhum dos vicios elencados no artigo 48 da lei de regência, REJEITO OS EMBARGOS... \r\n\r\nId: 639744"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "640932": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Michel Valle da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.024.001033-7 - MARILENE DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: AQUILES DA CONCEIÇÃO Portaria: pedidos de desarquivamento e vista de processo pelo prazo de cinco dias formulados por advogados constituídos por quaisquer das partes e o rearquivamento em seguida, se nada for requerido. \r\n\r\nProc. 2007.024.003340-4 - JOICE SANT`ANA VIRGOLINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962) Despacho:Reitere-se o oficio com prazo de resposta de 10 dias, sob pena de responsabilização criminal. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.024.000923-0 - AMARO GRIJÓ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NANCY LINO DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-078463)) X Falecido: ELIUD FIGUEIRA DOS SANTOS Decisão:1)Nomeio Mario Grijó dos Santos inventariante. Lavre-se o termo;2)Considerando que Thereza dos Santos Lima era irmã do falecido, reconsidero o despacho de fls. 187v, no tocante a habilitação de seus filhos;3)Defiro a habilitação dos filhos de José Grijó dos Santos;4)Considerando a retificação do pólo ativo, após a lavratura do termo de inventariante, venha aos autos novas primeiras declarações com todas as alterações para os dois inventários.Itaguaí, 18/08/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.024.000908-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GUENDA (SP-101856)) X ELOSMAN SOARES DA SILVA Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267,VIII do CPC, Anote-se e arquive-se. Custas ex lege \r\n\r\nProc. 2007.024.001767-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X NORMA FERREIRA GOMES Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267,VIII do CPC, Anote-se e arquive-se. Custas ex lege \r\n\r\nProc. 2007.024.002930-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JULIANA CRISTINA PEIXOTO HERMIDA Despacho:Ao autor devendo se manifestar sobre a proposta de parcelamento do débito. \r\n\r\nProc. 2007.024.003769-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ANDERSON E DE S NASCIMENTO Despacho:Cumpra-se a portaria de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2008.024.000289-6 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MONIQUE FELIX DOS S. GUIMARÃES Despacho:Venha aos autos cópia autenticada de fls. 08/12. \r\n\r\nProc. 2008.024.004315-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RICARDO TAVARES DIAS Despacho:Cumpra-se satisfatoriamente o despacho de fls. 18, vindo aos autos cópia autenricada de fls. 13. \r\n\r\nProc. 2008.024.004389-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X APARECIDA ELIAS CABRAL Despacho:Venha aos autos cópia autenticada de fls. 08/12. \r\n\r\nProc. 2008.024.004784-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO RIBEIRO DE SOUSA Decisão:1)Fls. 44. Defiro a suspensão do feito como requerido;2)Fls. 49. Defiro. Retifique-se o pólo ativo.Itaguaí, 18/08/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nCarta Precatória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.024.000094-0 - JUAREZ CANDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento a favor dos peritos; 2) Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCarta Precatória Para Inquirição de Testemunha; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.024.002126-0 - MARIA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X MRS LOGÍSTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ (MRS LOGÍSTICA S/A) PARA RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS PARA A EXPEDIÇÃO DE 1 (UM) MANDADO DE INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA SR. LEONARDO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.024.002149-9 - MISLENE HELOISA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA (RJ-119949)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1) Certifique-se a tempestividade do agravo retido; 2) Fls. 153/176. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.024.002330-7 - TEREZA MARIA DA CONCEIÇÃO CRUZ (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONÇALVES (RJ-121515), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) DESPACHO SANEADOR Deixo de analisar a questão prévia de fls. 25/26, posto que se trata de matéria de mérito que será devidamente apreciada na sentença.Das preliminares Da ilegitimidade passiva Nos termos da Teoria da Asserção adotada pela nossa legislação, tem legitimidade passiva aquele a quem o autor atribui a conduta causadora de prejuízo e contra quem é dirigido o ressarcimento. O Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento de que quem deve figurar no pólo passivo de demanda onde se pede diferenças de correção monetária, em caderneta de poupança, nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, é a instituição bancária onde estava depositado o montante objeto da demanda. (REsp 707151/SP).Quantos aos Planos Collor I e II, a jurisprudência deste Tribunal também entende pela legitimidade:.........Da incompetência da Justiça EstadualNos termos do art. 88 do CDC, rejeito a argüição de incompetência, já que a União não faz parte da lide. Aplicação dos verbetes 50 e 92, da Súmula da Jurisprudência Predominante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Da aplicação do CDC A aplicação do CDC a presente lide já se encontra pacificado, com base nos princípios que regem a relação de fornecedores de serviços e consumidores.Da impossibilidade jurídica em razão da quitaçãoRejeito, outrossim, a preliminar de impossibilidade jurídica em razão da quitação tácita, posto que a exoneração do devedor só é total quando o pagamento abrange a integralidade da dívida, além do que deve ser expressa, o que não ocorreu na espécie. O fato de a autora haver continuado a movimentar as suas contas de poupança não pressupõe a quitação tácita do débito, sob pena de enriquecimento ilícito da instituição financeira ré, a quem cabia a negativa dos fatos alegados pela autora, bem como a produção de provas neste sentido. Da prescrição Finalmente, rejeito a preliminar de mérito de prescrição, posto que o fato ocorreu na vigência do Código Civil de 1916, e na falta de previsão específica, se trata de prescrição vintenária, nos termos do art. 177, primeira parte.Inexistem nulidades a serem supridas. Passo a sanear o feito. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e pressupostos processuais. Partes capazes, bem representadas. Fixo como ponto controvertido a matéria pertinente a regularidade das correções aplicadas a caderneta de poupança. Defiro a inversão do ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC, considerando a hipossuficiência e verossimilhança da alegação, para que o réu apresente aos autos o extrato bancário da conta poupança do autor (fls. 14/19) do período de fevereiro de 1986 a junho de 1990. \r\n\r\nCobrança, seguro DPVAT \r\n\r\nProc. 2008.024.005090-8 - JOÃO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ODAÍZA SANTOS DO AMARAL (RJ-115224)) X DELPHOS TECNOLOGIA EM SEGUROS INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS; BEM COMO FORNECER CÓPIAS DE FLS. 7 e 26 PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.024.001491-6 - ANA PAULA CARVALHO MONTEIRO BONILHA (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435)) X GILBERTO KRICK Despacho:Venha aos autos cópia da CTPS da parte autora. \r\n\r\nConstituição de Servidão, Administrativa com pedido de LIMINAR INAUDITA ALTERA PATRTE \r\n\r\nProc. 2008.024.003776-0 - THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X MARIA DE JESUS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE JESUS FERREIRA (RJ-114696), Dr(a). ANTONIO JOSE VIEIRA DE PAIVA NETO (RJ-137062) Despacho:1) Fls. 187. As partes sobre os honorários periciais; 2) Fls. 194/443. Ao autor. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1982.024.000064-5 (10557) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X EDUARDO SERGIO GUEDES (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000001) Despacho:Oficie-se nos termos de fls. 314 para o Cartório do 2º Ofício.Itaguaí, 18/08/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 1982.024.000154-6 (10.874/82) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VIANNA DE SIQUEIRA (RJ-034248)) X MOYSES SAED NIGRI (Adv(s). Dr(a). ALMIR DOS SANTOS MONSORES (RJ-097152) Decisão:Fls. 198. Defiro. Expeça-se o gabarito como requerido. \r\n\r\nProc. 1982.024.000175-3 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346), Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632)) X HIRAM GALIVAM BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRANDAO FIGUEIRA (RJ-027790) Decisão:1)Fls. 223. Defiro. Expeça-se novo mandado de pagamento;2)Após, cumpra-se o item 03 do despacho de fls. 220v. Itaguaí, 18/08/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 1982.024.000224-1 (8572/82) - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-002478D)) X LAURA ROSA DA COSTA E OUTRO Despacho:Fls. 189. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1994.024.000094-0 (1526/94) - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TERESINHA BEZERRA VIEIRA FERREIRA (RJ-019878)) X YONE REBELLO ABREU (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO LOPES (RJ-081757), Dr(a). HUMBERTO PESSOA CHARLES (RJ-085154) Despacho:Intime-se o expropriante pelo D.O. para dar andamento ao feito. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.024.002341-3 - AUGUSTO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)) X AUGUSTO DE ALMEIDA ( ESPÓLIO ) (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967) Decisão:1) Fls. 16. Ao embargante; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 29/10/2008/ às 14:30hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.024.000204-6 (3.120/96) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831)) X AREAL AMTEIRAL DE CONSTRUCAO J V C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCISCO VARELA DA COSTA (RJ-074621) Despacho:Fls. 155/156. Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.024.002355-2 - ISDRALIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - GRUPO ISDRA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064)) X UNIVERSO DO AMIANTO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 159. Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.024.001365-8 - COMPASSOS BAZAR E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X JEFFERSON MENDES REIS Portaria 03/01: Intimação da parte autora para complemntar custas e fornecer cópias para instruir precatória: Porte de Remessa e retorno 1104-9 R$ 0,98; CAARJ 2001-6 R$ 0,09; Distribuidor (reg/baixa) 6002.02696-8 R$ 0,78; Funperj 6002.25174-9 R$ 0,95; Fundperj 5673.00124-3 R$ 0,95. Cópias das Grerjs de fls. 59, 68 e da correspondente ao complemento. \r\n\r\nProc. 2007.024.004748-8 - ITABIRA AGRO- INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X CRADITH INDÚSTRIA E COMÉRCIODE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA-ME Decisão:1) Fls. 49/50. Anote-se onde couber; 2) Cite-se em execução. Honorários de 10%.Itaguaí, 19/08/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.024.003718-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X AUTO MECÂNICA WILLIAM MEIRA LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se em execução. Honorários de 10%. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.024.005970-5 - REIKAN COMÉRCIO DE PROSUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X LUIZ CORREIA BRAGA Decisão:Cite-se em execução. Honorários de 10%. \r\n\r\nQuebra Execução provisória \r\n\r\nProc. 2006.024.001877-2A - GRANVISA MÁRMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE MORAES LIMA (RJ-090692)) X J B LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164) Despacho:Fls. 70/84. Aguarde-se a comunicação do TJRJ. Após, conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.024.005958-4 - MARIA JOSÉ LOPES SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X COMETA ADMINISTRADORA E IMOBILIÁRIA LTDA E OUTRO Decisão:1)Indefiro o pedido de JG, posto que a autora percebe vencimentos superiores aos daqueles a que se dirige o benefício; 2) Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.024.002132-5 - DOUGLAS ALFREDO VENTURA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES BARROS DE SIQUEIRA (RJ-119570)) X MRS LOGÍSTICA S/A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 8, 21, 23/26 E 26v PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.024.003386-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PASTOR DOS SANTOS (RJ-049848) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão e dê-se ciência as partes. remetendo-se o processo a uma das Varas do Trabalho desta Comarca. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.024.000008-1 (13206/85) - Inventariante: DEISE PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ADELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-048902)) X VICTOR MANUEL DE OLIVEIRA CARDOSO SOARES Portaria: pedidos de desarquivamento e vista de processo pelo prazo de cinco dias formulados por advogados constituídos por quaisquer das partes e o rearquivamento em seguida, se nada for requerido. \r\n\r\nProc. 1991.024.000611-9 (14344/91) - Inventariante: JEFFERSON DA SILVA MACHADO, Cessionário: WILSON DE SOUZA EIRAS (Adv(s). Dr(a). ISIS MARIA BERNARDES DE SOUZA (RJ-032077)) X WALTER DA SILVA MACHADO Decisão:1) Fls. 91. Defiro a conversão do presente em arrolamento sumário. Anote-se onde couber; 2) A Fazenda Estadual; 3) Após, certifique nos termos do art. 245, inc IV da CN. \r\n\r\nProc. 2000.024.001726-2 (6413/00) - MARIA LUIZA ROCHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INACIO JOSE VIEIRA Sentença:A inventariante foi intimada para dar andamento ao feito. Contudo, deixou transcorrer o prazo, sem qualquer iniciativa, por mais de trinta dias. Assim JULGO EXTINTO o processo, na forma dio art. 267, inc. III do CPC. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.002619-5 - JORGINA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE RODRIGUES FERREIRA Sentença:A inventarianate foi intimada para dar andamento ao feito. Contudo, deixou transcorrer o prazo, sem qualquer iniciativa, por mais de trinta dias. Assim JULGO EXTINTO o processo, na forma dio art. 267, inc. III do CPC. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2008.024.003838-6 - DAMIANA LUZINETE VALOTÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MATHEUS GOMES GONCALVES (RJ-143353)) X Falecido: JOAQUIM VALOTÃO FILHO Decisão:1) Fls. 40. Recebo a emenda a inicial. Anote-se onde couber; 2) Nomeio a requerente inventariante; 3) Venham as primeiras declarações; 4) Defiro o recolhimento das custas ao final do processo, antes da prolação da sentença. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.024.004467-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA Decisão:Em face da não localização do bem em poder do devedor, defiro o pedido de convolação da ação de busca e apreensão em depósito. Anote-se no D.R.A Cite-se o devedor na forma do art. 902 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.024.002445-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NEWTON AZEVEDO DO NASCIMENTO Decisão:Fls. 62. Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.024.004343-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ÂNGELA MARCELA DA MOTTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA CUNHA LIMA (RJ-126178) Despacho:ESCLAREÇAM as partes se firmaram acordo. Em caso positivo, tragam o mesmo aos autos para homologação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.024.002629-6 - HARLEY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIS MACHADO DOS SANTOS (RJ-115644)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431), Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292) Sentença:A parte autora foi intimado para dar andamento ao feito. Contudo, deixou transcorrer o prazo, sem qualquer iniciativa, por mais de trinta dias. Assim JULGO EXTINTO o processo, na forma dio art. 267, inc. III do CPC. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPedido de Restituição \r\n\r\nProc. 1997.024.000488-4 (3.309/97) - BRADESCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL - INGA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: NELSON RIBEIRO ALVES FILHO, Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506) Despacho:1) Ao MP; 2) Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.024.003787-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X FRANCINETE NASCIMENTO DOS SANTOS Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão depositando-se o bem com a Autora. Executada a liminar, cite-se( art. 3º, Dec- Lei nº 911/69). Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.002717-9 - PANAMARICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X AUGUSTINHO FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083) Decisão:1)Defiro JG a parte ré;2)Recebo a apelação de fls. 65/67, no duplo efeito;3)Ao apelado.Itaguaí, 19/08/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.001440-9 - ESPÓLIO DE BENEDICTO GODINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO ALVES DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Considerando que a data marcada para AIJ é feriado, redesigno a audiência para o dia 30/10/2008 às 14:00hs. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.004436-0 - MYRIAM LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELI CÂNDIDA TOMAZ SOUZA (RJ-132674)) X VALÉRIA PORTO CEZÁRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO (RJ-123699), Dr(a). DANIELA DA SILVA STREVA (RJ-133955) \"Passo a sanear o feito. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e pressupostos processuais. Partes capazes, bem representadas. 3)Fixo como ponto controvertido a matéria pertinente a posse e o esbulho praticado, bem como o direito a retenção das benfeitorias;4)Defiro a produção de prova documental suplementar, testemunhal, depoimento pessoal da parte autora. Indefiro o pedido de produção de prova pericial, posto que desnecessária para o deslinde da causa;5)Designo AIJ para o dia 21/10/2008 às 15:30hs. Intime-se a parte autora para prestar depoimento pessoal em audiência, sob as advertências da lei. Defiro prazo de cinco dias para juntada do rol de testemunhas.\" \r\n\r\nProc. 2008.024.004120-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RAFAEL MACHADO VIDAL Despacho:Venha aos autos cópia autenticada de fls 10. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.024.000914-9 (6773/00) - MINORU SHIOSE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858), Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)) X TELEMAR- TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). CLAUDIA HELENA FERNANDES MAIA (RJ-088735) Despacho:Fls. 384/390. Ao executado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.024.003580-0 - JAMES RAMOS BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X HDI SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL (RJ-107998), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA (RJ-100975) Despacho:1)Certifique-se quanto a manifestação do primeiro réu quanto a apelação interposta pelo segundo;2)Fls. 200. Defiro a devolução de prazo para contra-razões;3)Certifique-se acerca da publicação do despacho retro.Itaguaí, 18/08/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2002.024.003894-4 - DIRCELANE EURIDES ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240)) X EMPRESA EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). GLORIA FATIMA TEIXEIRA LOUREIRO/ REP.LEGAL DA EMPRESA FLORES (RJ-059287), Dr(a). FABIO ALMEIDA DA SILVA (RJ-114042) Decisão:1) Fls. 157. Anote-se onde couber; 2) Homologo a desistência da testemunea Michele Veloso dos Santos no endereço de fls. 147. \r\n\r\nId: 640932"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Wander Pacheco Cruz\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2008.024.000055-3 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL X Interessado: GILMAR SAMPAIO ALONSO (Adv(s). Dr(a). ELIO DAVID DE ALMEIDA (RJ-043581) Despacho:Fls. 10: Defiro o prazo de 10 dias para que se cumpra o determinado a fls. 05, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.024.001950-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ JAILSON PEREIRA LOURENÇO Decisão:Fls. 72 e 78: Indefiro o pedido de citação por edital. Não há nos autos comprovação do efetivo falecimento do réu, sendo insuficiente para tal fim, tão-somente, a certidão de fls. 69 verso. Por outro lado, não comporvou o autor a abertura de inventário ou precisou quem são os sucessores daquele. Em face do exposto, determino a apresentação da certidão de óbito, no prazo de 10 dias, bem como a retificação do pólo passivo da presente demanda, no mesmo prazo, sob pena de indeferimento da petição inicial e revogação da decisão de fls. 19. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.024.000338-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FABIO DE OLIVEIRA Despacho Ordinatório: Recolha o autor corretamente as custas observando-se os valores remetidos pelo Juízo Deprecante (Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 43,81Porte de remessa e retorno - 1104-9- R$ 9,12Atos dos Oficiais de Justiça - 1107-2 - R$ 65,72Subtotal - R$ 118,65CAARJ/IAB (10%) - R$ 11,86Atos dos Distribuidores - 6002.02696-8 - R$ 18,23FETJ - 6002-05926-6 - R$ 3,64FUNPERJ -600225174-9 - R$ 6,84FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 6,84)Total R$ 166,06 \r\n\r\nProc. 2008.024.000214-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X GIOVANNE JUVENAL DA SILVA Despacho:Fls. 54: Defiro o desentranhamento requerido, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2008.024.004417-9 - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X GERALDO VIEIRA MENDES Despacho Ordinatório: À parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fl. 24 \r\n\r\nProc. 2008.024.005672-8 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JORGE DA COSTA DOS SANTOS Despacho:Comprove o autor a constituíção em mora do réu, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2008.024.005677-7 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE DIOGO DO NASCIMENTO Despacho:Comprove o autor a constituição em mora do réu, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2008.024.005684-4 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO PEREIRA DE SOUZA Decisão:Defiro, liminarmente, a medida, haja vista que estão presentes os requisitos dispostos no artigo 3º do Decreto Lei n.º 911/69. Ademais, analisando a petição inicial, em especial a cópia do aviso de recebimento acostado a fls. 15, verifica-se que a hipótese mencionada na Súmula nº 55 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, é a constante nos autos. Com efeito, expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor. Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, contestar. No prazo de até cinco dias após a execução desta decisão poderá o devedor pagar a integralidade da dívida pendente, sob pena da consolidação da propriedade e da posse em favor do credor (artigo 3º, parágrafos 1º e 2º do Dec. Lei nº 911/69). P.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.024.005851-8 - B. V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X VANDER DE SOUZA COSTA Despacho:Comprove o autor a constituição em mora do réu, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.024.004171-3 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X TRANSPORTADORA JB FERNANDES LTDA E OUTROS Despacho Ordinatório: \"Ao exeqüente, sobre certidão do OJA à fl. 28v.\" \r\n\r\nCarta Precatória, INVENTÁRIO \r\n\r\nProc. 2008.024.004575-5 - LENIRA XAVIER MARQUES MONTEIRO DE LIMA FURTADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CHRISTINE MONTEIRO (RJ-084584), Dr(a). GRACE ANNE SANTIAGO DA SILVA LEAL (RJ-084141)), Inventariante: MARILDA ROSA DOS SANTOS - JUDICIAL) X Falecido: GENNY XAVIER MARQUES Despacho ordinatório: À parte autora sobre certidão negativa do OJA fl. 12( \"Certifico que, em virtude. de não ter conseguido localizar a rua 12...solicito que me sejam fornecidos subsídios a respeito do endereço...ou que o autor me acompanhe....\") \r\n\r\nDeclaratória, UMIÃO ESTÁVEL PÓS MORTE PARA EFEITO DE DIREITO PREVIDÊNCIARIO \r\n\r\nProc. 2008.024.004097-6 - MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA STREVA (RJ-133955)) X Falecido: ANTONIO PAULA DE JESUS Despacho:Venha aos autos a declaração completa do imposto de renda em nome da autora, haja vista o teor do documento de fls. 45, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1976.024.000056-0 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-002478D), Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632)) X LINO RODRIGUES BARREIRINHAS E OUTRO Despacho:Junte-se. Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento referente aos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 1980.024.000032-0 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ACCACIO DOS SANTOS LAZARO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Junte-se. Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento referente aos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 1980.024.000082-3 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X FELICIA THEREZA LAZARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho:Renove-se a intimação do expropriante a fim de que se manifeste, inclusive sobre a resposta do ofício a fls. 232, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório, salientando que se trata de Ação de Desapropriação, ou seja, de natureza fazendária, sendo, portanto, inaplicável o disposto na Resolução nº 22/06 do E. Órgão Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1980.024.000090-2 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ACCACIO DOS SANTOS LAZARO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho:1- Fls. 237 e segs: Às partes sobre o Laudo.2- Expeça-se o mandado de pagamento pertinente ao perito com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.024.000517-0 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X JOAQUIM MACEDO SERRA Decisão:1- Atenda-se ao M.P., devendo ser observada a regra do artigo 16 do DL 3365/41.2- Fls. 99: Defiro o pedido de habilitação na forma da promoção de fls. 115/121. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.024.005860-9 - LIGHTGER LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639), Dr(a). PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-123292)) X IGNORADO Despacho ordinatório: Recolha a parte autora a diferença de taxa judiciária conforme certidão de fl. 61 ( Certifico que a diferença de tx judiciária deverá ser recolhida conforme abaixo:Campo 19 Taxa Judiciária - Campo 32 conta nº 2101-4 - Campo 45 R$ 10,17Total R$ 10,17 \r\n\r\nDesapropriação, C/; Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2005.024.003024-1 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTÔNIO CÂNDIDO DIAS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188) Despacho Ordinatório: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de débito \r\n\r\nProc. 2007.024.004088-3 - SIRLEN MOREIRA GUIMARÃES E OUTRO, Falecido: JOSEFA DIVINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X ARY ARAQUEN DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.: 54 e segts: Digam as requerentes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.024.001573-5 - CONE SUL RESIDUOS E MEIO AMBIENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ANTONIO DA ROCHA (RJ-085831)) X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE ITAGUAI- CODUITA (Adv(s). Dr(a). RENATA TAVARES DA SILVA (RJ-138174) Despacho:Fls.: 830/831: Diga a executada sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.024.004919-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X LANCHONETE SOL E LAZER DE COROA GRANDE LTDA E OUTRO Despacho Ordinatório: \"Ao exeqüente, sobre certidão do OJA à fl. 52v.\" \r\n\r\nProc. 2008.024.002090-4 - H.R.L. LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E TERRAPLENAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306), Dr(a). ADRIANA OSORIO CALDEIRA (RJ-148211)) X WASTECH LTDA Despacho Ordinatório: À parte autora sobre fl. 34 (Ofício do Juízo Deprecante) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2008.024.005629-7 - PERY CESÁRIO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X BANCO UNIBANCO (UNICARD) Decisão:\"(...) Assim sendo, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.Pretende a parte autora, ademais, a inversão do ônus da prova. Entretanto, entendo que não há como se deferir liminarmente tal pretensão, já que \"a denominada inversão do onus probandi a que se refere o inciso VIII do art. 6º do CDC, fica subordinada ao critério do Juízo quando provável a alegação ou quando hipossuficiente o consumidor, segundo regras ordinárias de experiência\", dependendo, portanto, \"de circunstâncias concretas a serem apuradas pelo juiz no contexto da facilitação da defesa dos direitos do consumidor\" (RESP 327195/DF - DJ DATA: 15/10/2001 - PG: 00262 - Relator Min. ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO - Data da Decisão: 18/09/2001 - Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA). P.I.Cite-se.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.024.005626-1 - PEDRO ANTONIO AMARO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA SANTOS DA SILVA GOMES (RJ-159895E)) X UNIBANCO (UNICARD) Decisão: \"(...) Assim sendo, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.Pretende a parte autora, ademais, a inversão do ônus da prova. Entretanto, entendo que não há como se deferir liminarmente tal pretensão, já que \"a denominada inversão do onus probandi a que se refere o inciso VIII do art. 6º do CDC, fica subordinada ao critério do Juízo quando provável a alegação ou quando hipossuficiente o consumidor, segundo regras ordinárias de experiência\", dependendo, portanto, \"de circunstâncias concretas a serem apuradas pelo juiz no contexto da facilitação da defesa dos direitos do consumidor\" (RESP 327195/DF - DJ DATA: 15/10/2001 - PG: 00262 - Relator Min. ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO - Data da Decisão: 18/09/2001 - Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA). P.I.Cite-se.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.024.003943-4 - LUIZ SANDOVAL DE BRITO SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER ALVES DA COSTA (RJ-008930)) X MARISA CHAVES DE BRITO MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO (RJ-099354), Dr(a). JOSILENE MACHADO DIAS (RJ-103596), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho ordinatório: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.024.004223-3 - FLÁVIO ANTUNES VIANA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CAVALCANTI DA SILVA (RJ-138442)) X J R VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Homologo os honorários periciais propostos a fls. 88. Intime-se o perito para iniciar seus trabalhos. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.024.005683-2 - PAULO SERGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS BARBOZA DE ANDRADE (RJ-151137)) X VADICO VEÍCULOS Despacho:A fim de ser analisado o pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos cópias da última declaração do imposto de renda ou dos três últimos comprovantes de rendimento em nome do autor, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido, \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.024.002751-3 - TERUYUKI MATSUNAGA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X SIGUEKO MATSUNAGA Despacho:Fls.50: Venham o recolhimento das custas devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de inclusão no FETJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.024.002248-5 - MARIA DO AMPARO DE SOUSA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X IVANILDE MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILENE DE PAULA (RJ-039995) Decisão:Fls. 72/75: Há sentença nos autos. Nada a prover. Deverá a autora propor nova ação monitória. Retorne ao arquivo. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.024.004373-2 - ENGEMIX S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102), Dr(a). CESAR DA SILVA PELOSI JUCÁ (RJ-118941)) X VALÉRIA COSTA VALENTE DE CARVALHO Despacho Ordinatório: \"Ao autor, sobre certidão do OJA à fl. 49v.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.024.002234-0 - ANTONIO LUIS DE MELLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LAMELA DE SOUZA (RJ-121414)) X LUCÍOLA COSTA MARTINS ROMANO E OUTRO Despacho Ordinatório: \"Ao autor, sobre certidão do OJA à fl. 87.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.024.003932-9 - GESICA PETITE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.024.001238-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE SOUZA QUEIROZ CUNHA (RJ-093217), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: \"Ao autor, sobre certidão do OJA à fl. 71v.\" \r\n\r\nProc. 2008.024.004063-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RONALD DA CRUZ Despacho Ordinatório: \"Ao autor, sobre certidão do OJA à fl. 23v.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.002815-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MAICON DA SILVA CAMPOS Despacho Ordinatório: \"Ao autor, sobre certidão do OJA à fl. 37.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.001950-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X MARCELO SAAD FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"(...) Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, rescindindo o contrato e condenando o réu ao pagamento de todo o saldo devedor do contrato e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO FORMULADO PELO RÉU.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, observado o disposto no artigo 12 da Lei n.º 1.060/50. Determino a exclusão da capa dos autos e do sistema de Antônio Bezerra Leite e Rafael Palladino, haja vista que a empresa autora esta regularmente representada por advogada com poderes para tanto, sendo que estes são seus diretores.P.R.I.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.024.005675-3 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X EPAMINONDAS DIOGO SIQUEIRA Despacho:Comprove o autor a constituição em mora do réu, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da liminar pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.024.005686-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALBERTO MENINO CARDOSO (RJ-125582)) X JOSÉ WILSON ROSA DE OLIVEIRA Decisão:\"(...) Assim sendo, DEFIRO A REINTEGRAÇÃO LIMINAR NA POSSE, com fundamento nos artigos 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado, autorizando desde já a utilização de força policial, caso seja necessário.Cumprido com urgência o mesmo, cite-se, nos cinco dias subseqüentes no máximo, a parte ré para contestar o pedido, nos termos do art. 930 do Código de Processo Civil. P.I.\" \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.024.000734-8 - ANTONIO CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591), Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho Ordinatório: Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.024.005430-6 - ASSAMI YATABE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FRANCO TAKAMINI (RJ-109653)) X TERRITORIAL SANTA CANDIDA LTDA Certifico que , de acordo com a Portaria nr. 202/07 da C.G.J. são devidas custas complementares, conforme a seguir: campo 36:R$ 23,73; campo 11: atos dos Of. Justiça; campo 25: 1107-2; campo 37: R$ 12,78; 12: porte de rem e retorno; campo 26: 1104-9; campo 38: R$ 9,12; campo 41:R$ 45,63; campo 42: R$ 4,56; campo 17: Atos extrajud. dos distrib.; campo 30: 600202696-8; campo 43: R$ 18,23; campo 18: FETJ; campo 31: 60025926-6; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46:R$ 3,19;campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 5673-00124-3; campo 47: R$ 3,19; campo 49:R$ 21,88; campo 49:R$ 78,44 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.024.006094-0 - BENEDITO ORIEL DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL CAMARGO DE SOUSA (SP-248177), Dr(a). GISELE MALOSTE SILVA (SP-273923)) X ELIAS RIOS DA SILVA E OUTRO Despacho Ordinatório: À parte autora para que recolha corretamente as custas conforme certidão de fl. 77 (Certifico que há diferença nas custas judiciais e na taxa judiciária de acordo com a Portaria 202/2007 da C.G.J, e deverão ser recolhidas conforme exemplo abaixo: Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 157,01Subtotal - R$ 157,01CAARJ/IAB (10%) - R$ 15,70Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 258,00FUNPERJ -600225174-9 - R$ 7,85FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 7,85)Total R$ 446,41 \r\n\r\nRetificação de escritura \r\n\r\nProc. 2003.024.004645-1 - HERENE CERQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FABIANO DE BRITO MAGNAN (RJ-048470)) X ADÃO GUIMARÃES E SILVA E OUTROS) Despacho Ordinatório: \"À parte autora, sobre certidão do OJA à fl. 144v.\" \r\n\r\nId: 640933"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Cesar Carvalho de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.024.004181-5 - S.M.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.B.S. (Adv(s). Dr(a). IZAUFREDO BEZERRA DE MENEZES NOGUEIRA (RJ-000512B) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 09/10/2008 , às 14:00 h.. Intimem-se. Ciência ao MP e à DP, devendo a parte exeqüente apresentar até a data da audiência a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.024.003666-6 - RAPHAELA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WELINGTON DE MAGALHÃES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ROSTAND JOSÉ DE ARAUJO (RJ-029242), Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865) Decisão:Recebo os embargos de declaração interpostos, eis que tempestivos, mas nego-lhe provimento, haja vista que a própria alimentanda compareceu na Defensoria Pública, tendo firmado a petição de fls.83/87, apesar de ter sido intimada na pessoa de sua genitora. Ademais, o embargante não alegou a existência de contradição, obscuridade ou omissão na decisão embargada.Assim, mantenho a decisão guerreada tal como lançada.P.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.024.001715-9 - A.C.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.R. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-104315) Despacho:Anote-se fl.25. Defiro o pedido de vista pelo prazo de 10 dias, mediante carga com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.024.003887-4 - R.S. (Adv(s). Dr(a). MARILENE DE PAULA (RJ-039995)) X M.A.M.G. Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão negativa de fl. 78 verso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.024.005635-2 - A.N.G.N. (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962)) X A.R.G.N. Despacho:1- Regularize a requerente sua representação processual.2- Esclareça o pedido de alimentos em caso de inexistência de vínculo empregatício.3- Atribua-se valor correto à causa, nos termos do artigo 259, VI do CPC. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.024.004206-7 - E.S.D. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X N.L.S. Despacho:Cumpra-se, em derradeira oportunidade, o despacho de fl. 09 verso sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. Publique-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.024.005544-0 - W.N.V. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-143260)) X L.C.V. Despacho:1- Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a declaração de hipossuficiência prevista na lei 1060/50.2- Considerando que já foram fixados alimentos definitivos, a execução deverá se dar com o valor estipulado na sentença, adeque-se a planilha e o valor da causa. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.024.005590-6 - C.S.R. (Adv(s). Dr(a). ROSELI MATEOTI GOMES (RJ-122003)) X V.R. Despacho:1- Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a declaração de hipossuficiência prevista na lei 1060/50.Venha planilha discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2008.024.005591-8 - C.S.R. (Adv(s). Dr(a). ROSELI MATEOTI GOMES (RJ-122003)) X V.R. Despacho:1- Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a declaração de hipossuficiência prevista na lei 1060/50.2- Adeque-se ao artigo 475 J do CPC.3- Retifique-se na capa dos autos e onde couber o nome do advogado da parte autora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.024.000570-6 - H.B.F. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X R.C. Despacho:Designo audiência de especial para o dia 14/10/2008, às 15:30 horas, devendo ser juntada aos autos a planilha atualizada do débito. Intimem-se. Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.024.005613-3 - F.R.F. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X W.B.F. Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência prevista na lei 1060/50 para análise do pedido de gratuidade de justiça. Publique-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.024.000975-9 (13968/01) - A.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS (RJ-117248)) X R.G.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONCALVES CAVALCANTE (RJ-058758) Despacho:Cumpra-se o determinado à fl. 180 sob pena de arquivamento da execução. \r\n\r\nProc. 2001.024.002363-0 (14.281/01) - A.P.O. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) C.F.S. Sentença:...Assim, acolho o parecer do Ministério Público e com fulcro na norma contida no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, face à inercia autoral. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, aplicando-se o disposto no art.12 da Lei 1060/50. P.R.I. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.024.001165-0 - B.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TOTH (RJ-073866)) X J.L.S.R. (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552) Despacho:Considerando a certidão de fl. 102 verso, diga a parte autora. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.024.002151-9 - K.C.F.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.W.R.P. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA CUNHA LIMA (RJ-126178)), N.K.F.C.P. Decisão:1- Considerando a importância do convívio da menor com sua genitora, bem como que as acusações de maus tratos não foram comprovadas, acolho o parecer do MP e indefiro, por ora, o pedido de suspensão do direito de visitação.2- Proceda-se ao estudo psicossocial do caso. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.024.004616-2 - J.P. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-098701)) X C.F.G. Decisão:Considerando a certidão de fl.32, decreto a revelia da parte ré. Diga a parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.024.004264-6 - R.S. (Adv(s). Dr(a). MARILENE DE PAULA (RJ-039995)) X M.A.M.C. Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.024.002983-8 - É.T.O. (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.024.003524-3 - S.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-076489)) X R.C.F.S.), L.S.F.S.), L.R.F.S.), W.S.S.), G.S.F.S. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594) Despacho:Digam as partes sobre o estudo social devendo esclarecer se desejam a produção de outras provas além das já constantes dos autos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.024.000518-6 - J.O.S.S. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PACHECO LUIZ (RJ-118415)) X R.N.S.) Despacho:Atenda-se ao item 2 da promoção do MP. Intime-se. \r\n\r\nId: 639745"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "640936": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rafael de Oliveira Fonseca \r\n\r\nJuiz de Direito: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rinaldo Conti de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nArt. 121 § 2º- Inciso I- Homicídio Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa,motivo Torpe... N/F Art. 29- Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2003.024.003537-4 - JP X LUIZ BARBOSA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ANILTON LOUREIRO DA SILVA (RJ-043965), Dr(a). ALEXSANDRO LOUREIRO DA SILVA (RJ-110369) \"A defesa em finais \r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação Dolosa \r\n\r\nProc. 2000.024.001841-2 (790/00) - MP X CRISTIANO CORREIA DE FREITAS \"Designo interrogatorio para o dia 23l.09.2008,às 14.50 horas.Cite-se, requsite-se\" \r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, 4 x N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.024.000725-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X ALEX SANDRO DE ARAÚJO SEVERINO (Adv(s). Dr(a). HELIO DA COSTA ROQUETTE VAZ (RJ-010321), Dr(a). CELIA RODRIGUES MATEOTI (RJ-064291), Dr(a). ROSELI MATEOTI GOMES (RJ-122003), Dr(a). IVAN VIEIRA DE CARVALHO (RJ-140177) \"Certifico que por ordem do MM. Juiz de Direito, Dr.Rafael de Oliveira Fonseca, foi o julgamento inicialmente designado para o dia 26.03.09, às 10.00h, ANTECIPADO PARA O DIA 08.09.2008, ÀS 10.00hs. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, n/forma art. 14-II, do CP. \r\n\r\nProc. 2008.024.000585-0 - JP X CARLOS EDUARDO LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE PEREIRA DOS REIS (RJ-149192) atos ordinatórios: À defesa do acusado Carlos Eduardo Lacerda da Silva para no prazo legal apresentar DEFESA PRELIMINAR e, caso queira, ROL DE TESTEMUNHAS. \r\n\r\nArt. 242, caput do CP - Dar parto alheio como próprio suprimindo o direito ao estado civil \r\n\r\nProc. 2006.024.000474-8 - MP X PAULO HENRIQUE DA GUIA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271) Recebo o recurso. Venham as contra-razões. Intimem-se os acusados, inclusive quanto ao recurso ministerial. \r\n\r\nArt. 342 do CP - Falso testemunho ou falsa perícia \r\n\r\nProc. 2007.024.004460-8 - JP X AGNALDO JACINTO ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). IVAN VIEIRA DE CARVALHO (RJ-140177), Dr(a). ROSELI MATEOTI GOMES (RJ-122003) Inicialmente advirto o cartório e ao advogado subscritor da cota de fls. 89v. que é expressamente proibido tal conduta em autos judiciais, sob pena de punição dos termos da lei. Em decorrência disso a certidão de fls. 90 é equivocada, devendo, também, o cartório se atentar para fatos similares a fim de evitar consequências danosas para qualquer das partes. Observe-se. Cumpra-se, pela última vez, fls. 67v. encaminhando-se os dois processos para atendimento da cota. \r\n\r\nId: 640936"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Luiz Ribeiro de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Bianca Paes Noto \r\n\r\nJuiz de Direito: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nEscrivão: Sumara Alves Campos da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.826.000222-6 (88132004) - MAURO DE ALMEIDA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MOFATI (RJ-115341), Dr(a). LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA (RJ-039245)) ANA LÚCIA CARVALHO FEIJÓ E OUTRO Sentença:Considerando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.826.001568-9 - ANA HELENA SANTOS DO NASCIMENTO MAGRO X CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONCUTORES DORA LTDA (Adv(s). Dr(a). GEDIVAL VASCONCELOS DA SILVA (RJ-115571) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. Intime-se. Após, baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.024.001425-4 - FRANCISCA DAS CHAGAS LIMA X LG (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE SIQUEIRA FILHO (SP-091338), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361)), TIM Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I, da Lei n°. 9.099/95, e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.024.001425-4 - FRANCISCA DAS CHAGAS LIMA X LG (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE SIQUEIRA FILHO (SP-091338), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361)), TIM Certifico que a autora compareceu em cartório e ficou ciente da Sentença de fls 30. \r\n\r\nProc. 2008.024.003539-7 - DILSA CORRÊA ALVES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X BANCO ITAÙ E (CREDICARD) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO a desistência requerida, a fim de que produza o seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.024.003542-7 - ARGEU ANTUNES VIANA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X IBICARD (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:HOMOLOGO a desistência requerida, a fim de que produza o seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.024.003548-8 - DANIELE DE SENA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X BANCO IBI (C&A) (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:HOMOLOGO a desistência requerida, a fim de que produza o seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.024.003555-5 - ARLETE ROCHA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X IBI C&A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO a desistência requerida, a fim de que produza o seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.826.002663-8 - PAULA DA ROCHA ALVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VIANNA DE SIQUEIRA (RJ-034248)) X EDEMIR LINO DE ASSIS JUNIOR Sentença:...abandonou a causa por mais de 60 dias, apesar de intimada para cumprimento de determinação judicial.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por força do art. 598 do Código de Processo Civil c/c o enunciado 10.6.2, da Consolidação dos Enunciados Juríd... \r\n\r\nProc. 2008.826.000445-1 - ERIVALDA CASSIA LOPES DE JESUS X ELIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVAN VIEIRA DE CARVALHO (RJ-140177) Sentença:Considerando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.826.001293-5 - JOSE DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Ao autor sobre fls.64/65. \r\n\r\nProc. 2006.826.003773-7 - KARINE DE LIMA PETZOLD X TNL PCS S/A (OI) (Adv(s). Dr(a). ALINE CERES TEIXEIRA DE BARROS (RJ-135503), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Efetivada a penhora \"on line\", tendo sido comandada a transferência do débito em execução para depósito judicial e o desbloqueio do valor excedente, conforme recibo de protocolamento que se segue. À parte executada sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.826.000267-1 - EDERSON PONTES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PINTO DA SILVA (RJ-107837)) X BENIGNO'S LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741) Ao autor sobre fls.167/168. \r\n\r\nProc. 2007.826.000445-0 - ANA MARIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968), Dr(a). SEBASTIAO DORNELAS DUTRA (RJ-124545)) BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS, Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Efetivada a penhora \"on line\", tendo sido comandada a transferência do débito em execução para depósito judicial e o desbloqueio do valor excedente, conforme recibo de protocolamento que se segue.À parte executada sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.826.001770-4 - MANOEL ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736)) X FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532), Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357) Decisão:Indefiro o pedido por falta de previsão legal. O pedido foi julgado e atendido parcialmente, não sendo possível alteração da sentença, a uma, porque já se operou a coisa julgada material, a duas, porque caso fosse permitida alteração do pedido após o trânsito em julgado da sentença, fatalmente traria grande insegurança e instabilidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2007.826.003494-5 - VALDEIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DELGADO DIAS (RJ-130806)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Sentença:Considerando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.024.000818-7 - CLAUDINEI SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTAÇÃO DO CARRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ELIAS SILVA DOS SANTOS (RJ-138307)), UNIBANCO Decisão: Nos termos da Lei nº 9.099/95, artigo 48, parágrafo único, corrijo de ofício a omissão verificada na sentença de fls. 20 quanto ao segundo réu.Primeiramente, decreto sua revelia e considero verdadeiros os fatos articulados na inicial em relação a ele, na forma do artigo 20 da Lei nº 9.099/95. Apesar de regularmente citado e intimado (fls. 10v), o segundo réu não compareceu a nenhuma das audiências realizadas.A responsabilidade dos réus é solidária, tendo em vista que o primeiro demandado é oficina autorizada pelo segundo réu a realizar os serviços. Em razão disso, este deve ser condenado solidariamente a cumprir as obrigações estatuídas na sentença de fls. 20/21.Assim, fica o segundo réu condenado solidariamente a cumprir as obrigações estabelecidas para o primeiro demandado, passando a presente decisão a integrar o dispositivo da sentença de fls. 20/21.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.024.001059-5 - WILTON BORCARD DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Homologo a desistência requerida, a fim de que produza o seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Sem despesas processuais e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.024.001151-4 - NOEMI MARIA DE MORAES VELOSO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X IBICARD C&A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Homologo a desistência requerida, a fim de que produza o seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Sem despesas processuais e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.024.001152-6 - IDALETE SIQUEIRA SEDANO CABRAL (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X ITAÚCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Homologo a desistência requerida, a fim de que produza o seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Sem despesas processuais e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.024.001464-3 - JOCILENE JACINTO DOS REIS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X BANCO SANTANDER Sentença:Assim, HOMOLOGO a desistência requerida, a fim de que produza o seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.024.001465-5 - MARIA HELENA CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X CREDICARD Sentença:Assim, HOMOLOGO a desistência requerida, a fim de que produza o seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.024.001468-0 - MARILAN DE MELO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X IBICARD (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Assim, HOMOLOGO a desistência requerida, a fim de que produza o seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.024.001470-9 - PATRICIA ALVES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X IBI C&A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Assim, HOMOLOGO a desistência requerida, a fim de que produza o seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.024.001472-2 - ANTONIO AROLDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X IBICARD (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Assim, HOMOLOGO a desistência requerida, a fim de que produza o seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.024.001473-4 - ISABEL CRISTINA SCARTON (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214), Dr(a). JORGE LEVY DE BELLO (RJ-146625)) X BANCO ITAUCARD), IBICARD C&A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), IBI C&A, Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Assim, HOMOLOGO a desistência requerida, a fim de que produza o seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.024.001474-6 - VALDIR FONTES JUSTO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214), Dr(a). JORGE LEVY DE BELLO (RJ-146625)) X BANCO SANTANDER), ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Assim, HOMOLOGO a desistência requerida, a fim de que produza o seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.024.001629-9 - MILTON CUNHA MARINHO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X CEDAE S/A Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.Analisando os autos, verifico que a titular do direito alegadamente lesado é a Igreja Evangélica Assembléia de Deus, cabendo a ela, portanto, vir a juízo a fim de obter a prestação jurisidicional. O autor, sendo tão-somente o representante daquela organização religiosa, não possui legitimidade para propor a presente ação.Cabe ainda ressaltar que a referida igreja, sendo pessoa jurídica, não se encontra dentre as pessoas autorizadas a propor ação perante os Juizados Especiais Cíveis, por força do disposto no art. 8°, § 1°, da Lei n° 9.099/95.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com base no art. 267, VI, do CPC.Sem custas, nem honorários. P.R.I. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.024.001973-2 - LUCAS TREVISANI (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X IBICARD (C&A) (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Homologo a desistência requerida, a fim de que produza o seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Sem despesas processuais e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.024.001977-0 - LUIZA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214), Dr(a). JORGE LEVY DE BELLO (RJ-146625)) X BANCO ITAÚ S.A (ITAUCARD) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Homologo a desistência requerida, a fim de que produza o seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Sem despesas processuais e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.024.001978-1 - VANESSA CRISTINA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214), Dr(a). JORGE LEVY DE BELLO (RJ-146625)) X IBI (C&A) (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Homologo a desistência requerida, a fim de que produza o seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Sem despesas processuais e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.024.001979-3 - VALÉRIA CRISTINA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214), Dr(a). JORGE LEVY DE BELLO (RJ-146625)) X BANCO ITAÚ (ITAUCARD SA) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Homologo a desistência requerida, a fim de que produza o seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Sem despesas processuais e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.024.002775-3 - DULCE MARIA DA GRAÇA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Homologo a desistência requerida, a fim de que produza o seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Sem despesas processuais e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.024.003271-2 - BRUNO FERREIRA BALTHAZAR X VALECARD (Adv(s). Dr(a). AGMON FARIA FRANÇA NETO (BA-021178) Sentença:Dispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.Na sentença de fls. 70/75 não há obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (art. 48, caput, da Lei nº 9.099/95), sendo incabíveis, por conseguinte, os Embargos de Declaração opostos. Isto posto, rejeito os Embargos de Declaração.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.024.004133-6 - RENATO MARCONDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA DE MARIA FARIAS RANHADA (RJ-118250)) X SENFFNET LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES VIANNA (RJ-097806)), ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DO PARANÁ, Dr(a). ROBENS FONSECA PEDROSA JUNIOR (RJ-113292) Tendo em vista o erro material constante na assentada, ficam as partes intimadas da Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 26/08/2008, as 16:05h - Sala 33. \r\n\r\nProc. 2008.024.005914-6 - CRISTIANE KEIKO INOUE TAGUTI (Adv(s). Dr(a). THIAGO LUIZ PIMENTA DE SOUZA (RJ-151956)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:À parte autora para suprir a falta do documento indicado às fls. 41v, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2008.024.005946-8 - ELISANE DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL E OUTRO Despacho:À parte autora para suprir a falta do documento indicado às fls. 37v, bem como regularizar a petição inicial, que não está assinada, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.826.000447-5 - MARCUS VINICIUS ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550)) X TNL PCS S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Indefiro por ora o pedido de penhora on line, tendo em vista que conforme fls. 63, a fatura foi emitida em 25/05/2008, portanto, dentro do prazo previsto no acordo. Intime-se a parte ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, em dez dias. Vindo a resposta, intime-se o autor para se manifestar sobre a mesma. \r\n\r\nProc. 2008.826.000472-4 - MARGARIDA COUTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845)) X ITAUCARD FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico e dou fé que foi designado o dia 21/10/2008 às 15:45 horas para a ACJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.024.005764-2 - MARIA LOURENÇO MARQUES DO PRADO (Adv(s). Dr(a). JURANDIR VIDAL CLEMENTE (RJ-148620)) X VIVO S-A Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação de mérito, na forma do art. 51, III, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.024.005910-9 - OLIRIA MARIA MARQUES FROTA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X BANCO BMG S/A Despacho:À parte autora para regularizar sua representação processual, apondo sua assinatura na procuração de fls. 04 no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.826.001553-7 - MANOEL EZEQUIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE FLEGLER DE OLIVEIRA (RJ-115556)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extinta essa fase do processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar o réu a pagar à autora o valor de R$ 1.408,93 (mil quatrocentos e oito reais e noventa e três centavos), a título de reparação por danos materiais, corrigido monetariamente desde a sentença e acrescido de juros desde a citação. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.826.000609-3 - ANA LUCIA FERREIRA X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719)), ITACELL Despacho:Efetivada a penhora \"on line\", tendo sido comandada a transferência do débito em execução para depósito judicial e o desbloqueio do valor excedente, conforme recibo de protocolamento que se segue.À parte executada sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.024.001410-2 - SYMONE SANTIAGO NOVELINO (Adv(s). Dr(a). JURANDIR VIDAL CLEMENTE (RJ-148620)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Efetivada a penhora \"on line\", tendo sido comandada a transferência do débito em execução para depósito judicial, conforme recibo de protocolamento que se segue.À parte executada sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 640941"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.026.002203-5 - ESPOLIO DE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) TENDO EM VISTA A PORTARIA Nº02/05, AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.026.005164-6 - CONCRETO USINADO APOLO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X LUCIANE PIMENTEL BOECHAT (Adv(s). Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041) À PARTE AUTORA, BEM COMO A PATRONESSE PARA TOME CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FLS. 104Vº. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.026.003847-0 - NILZA PONTES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328)) X OI - TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Fica a parte autora intimada de que o mandado de pagamento encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.026.000020-5 (8.150 e 8.209/91) - Inventariante: BERNARDINO SENA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ SILVA FIGUEIRA (RJ-045317)) X MALVINA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS TEIXEIRA PIREDDA (RJ-001631C) Manifeste a parte sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 1999.026.000457-2 (16.427/99) - Inventariante: MARIA ROMER (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA DE PAULA (MG-036361)) X AIRTON ROMER Manifeste a inventariante sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1998.026.000533-1 (15.546/1998) - C.P. - CARLINHOS PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Intime-se o executado, Banco Itaú S/A, para pagamento da quantia indicada na planilha de fls. 307. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 1999.026.000623-4 (16.244) - ESPOLIO DE TERCIO ROCHA TINOCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393) Despacho:Intime-se o exequente pessoalmente,para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, trazendo a planilha atualizada do débito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.026.003411-8 - MARCO ASSIS ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728)) X IMOBILIÁRIA VALE VERDE LTDA SC Ao requerente sobre certidão do OJA de fl. 26. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.026.003948-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ROSALY FERNANDES DA CUNHA Intimo a parte requerente a se manifestar sobre a certidão de fl. 15 verso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.026.002123-7 - DELIO VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451)) X UINIBANCO S/A (BANCO NACIONAL) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Verifica-se pela análise do presente feito, no qual se desenrola ação de cobrança movida por Delio Vicente Ferreira em face de UNIBANCO S/A (Banco Nacional), que às fls.115/121 foi formulado pedido pelo Banco Nacional S/A (Em liquidação extrajudicial) pelo deferimento de sua inclusão no pólo passivo da presente demanda, na qualidade de assistente litisconsorcial.Pelo Juízo foi determinada a manifestação das partes sobre o pedido de assistência litisconsorcial.O réu, às fls.177, informou sua concordância com o pedido de assistência. O autor, por sua vez, impugnou o referido pedido, alegando a falta de interesse de agir, já que ocorreu a sucessão da atividade empresarial pelo Unibanco S/A. \r\n\r\nProc. 2007.026.002123-7 - DELIO VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451)) X UINIBANCO S/A (BANCO NACIONAL) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Pois bem. A jurisprudência do Tribunal de Justiça, em reiterados julgados manifestou o entendimento de que, tendo o UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros S/A assumido parte do ativo do Banco Nacional S/A, mantendo em funcionamento suas operações bancárias e passando a administrar as contas dos clientes de seu antecessor sem solução de continuidade, é o mesmo sucessor dos negócios bancários, com os ônus daí decorrentes.Em conseqüência, falta ao interveniente, ao contrário do afirmado em seus argumentos expendidos às fls.115/121, interesse jurídico a lhe garantir legitimidade para ingressar no processo como assistente litisconsorcial, já que não detém a posição de co-titular da relação jurídica objeto do processo.Portanto, face ao exposto, indefiro o pedido de assistência formulado pelo Banco Nacional.Retire-se de pauta a audiência designada às fls.181, tendo em vista a manifestação de fls.183. \r\n\r\nProc. 2008.026.002687-0 - TRANSTUR - APOLINÁRIO COELHO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD (RJ-024599)) X LIBERTY SEGUROS Fica a parte autora intimada a recolher as custas do mandado de citação via postal no valor de: R$ 3,65 (cod. 1110-6) ; R$ 0,18 (FUNPERJ - cód. 6002.25174-9) e R$ 0,18 (FUNDPERJ - cód. 5673.00124-3). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.026.001965-8 - CASA DO ADUBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ENOCK SAMPAIO TORRES (ES-008703)) X LUCIANO DE SOUZA Ao exequente sobre certidão de fl. 53. \r\n\r\nProc. 2008.026.007000-7 - PRIDE MUSIC COMERCIAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NAPOLEÃO (RJ-135068)) X COMPRE FÁCIL ITAPERUNA SOM E IMAGEM LTDA ME Fica o Exeqüente intimado a recolher as custas faltantes: Atos dos Oficiais de Justiça (penhora e intimação da penhora), cód. 1107-2 (campos 25 a 28), R$ 31,03; além da CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ correspondentes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.026.003991-8 - LIDIANE SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X VALCEIR ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO Ao autor sobre certidões do OJA de fls. 47vº/49vº. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.026.005507-3 (24) - Inventariante: FLORA MALTA CARPI (Adv(s). Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822)) X ALBERTO CARLOS CARPI Manifeste a parte sobre a disponibilidade dos autos em cartório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.026.007275-7 - JOÃO VICTOR FRAGA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354), Dr(a). ALAIR TEIXEIRA BORGES DE SOUZA (RJ-133363E)) X MAXITEL S.A (TIM) (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) À parte ré para providenciar o recolhimento das custas remanescentes, a saber: R$ 18,25 (atos de prática comum judicial); FUNPERJ - R$ 0,91 e FUNDPERJ - R$ 0,91. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.026.003228-6 - MÁRCIA REGINA FREITAS RICCIARDI NUNES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869), Dr(a). SIMONE APARECIDA DOS REIS SOUZA (RJ-137029)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Intimo as partes a indicarem provas, justificadamente, manifestando-se, inclusive, quanto ao ânimo conciliatório. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.026.000251-9 (13.556/96) - IRMANDADE ESPIRITUAL FILHOS DE OXALA (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). CARLOS AUGUSTO BOECHAT DOS SANTOS (ES-005502)), Interessado: AFONSO CARLOS VIEIRA TRAVASSOS E S/ ESPOSA, Dr(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD (RJ-024599) Ao autor sobre ofício de fls. 254/255, sobre a devolução de fl. 256 e sobre a certidão do OJA de fl. 257vº. \r\n\r\nId: 640942"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "639753": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.026.002160-7 - ATOBÁ 2000 COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo-se em conta o teor da informação de fl. 131, por intermédio da qual o Setor de Conferência de Cálculos do DIPRE, órgão do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, assevera textualmente que \"os cálculos de fls. 125/127 destes autos encontram-se aritmeticamente corretos\", REJEITO a impugnação interposta pelo Estado às fls. 136/137.Cumpra-se, sem mais delongas, o que foi determinado à fl. 132.Intimem-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.026.006550-1 (23610/2001) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X AMANHECER CONFECÇÕES ITAPERUNA LTDA. ME.) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o requerimento formulado pelo Exeqüente , JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC.Levante-se a penhora, se houver.Intime-se a Executada para que proceda ao recolhimento das custas processuais.Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nId: 639753"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos Ii/iii/iv do Cp - Homicídio Qualificado - Motivo Fútil, Veneno e À Traição C/C Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.026.003322-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SILVIO CÉSAR DOS SANTOS GLÓRIA (Adv(s). Dr(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO (RJ-125068) Decisão:Ante o exposto, mantenho a prisão cautelar de Silvio Cesar dos Santos Glória.Intimem-se.Ante o exposto, mantenho a prisão cautelar de Silvio Cesar dos Santos Glória.Intimem-se. \r\n\r\nArt. 229 - Casa de Prostituição E Art. 230, Caput do Cp - Rufianismo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.026.004680-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CESAR ROGERIO LIMA ROZEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEUSDETH MOREIRA ZANON (RJ-001919), Dr(a). LUCELENE FRANCA ROZEIRA (RJ-148817) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do(s) acusado(s) devidamente intimado(s) nos autos em epígrafe para a audiência que se realizará na 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana/RJ no dia 27 de AGOSTO de 2008, às 13h45min, para oitiva da testemunha de defesa Rogério Teixeira Cavichini. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. C/C Art. 40, VI da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Envolvendo Criança/adolescente... \r\n\r\nProc. 2008.026.002868-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DAYANNA OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURA BOGADO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-132823) Decisão:Trata-se de pedido de liberade provisória formulado pelo nobre defensor público em favor de Dayanna Oliveira Teixeira.No caso em tela, vê-se que não assiste razão ao requerente.Nota-se que não ocorreu mudança na situação fática que ensejou a prisão cautelar de Dayanna pela suposta incidência comportamental no delito de tráfico de drogas ilícitas.Concluída a instrução resta evidente a presença dos requisitos e pressupostos necessários à custódia cautelar.Há o fumus commicci delicti (com a apreensão da droga em poder da acusada), e o periculum libertatis, sendo certo que a manutenção da prisão cautelar é indispensável à aplicação da lei penal. Ademais, Inexistem elementos concretos que permitam a este julgador se afastar, neste caso, da diretriz traçada no artigo 44 da Lei 11.343/06. Ante o exposto, indefiro o pleito defensivo e mantenho a custódia cautelar de Dayanna Oliveira Teixeira.Intimem-se.Às partes para apresentação dos memoriais. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.026.002160-7 - ATOBÁ 2000 COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo-se em conta o teor da informação de fl. 131, por intermédio da qual o Setor de Conferência de Cálculos do DIPRE, órgão do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, assevera textualmente que \"os cálculos de fls. 125/127 destes autos encontram-se aritmeticamente corretos\", REJEITO a impugnação interposta pelo Estado às fls. 136/137.Cumpra-se, sem mais delongas, o que foi determinado à fl. 132.Intimem-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.026.006550-1 (23610/2001) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X AMANHECER CONFECÇÕES ITAPERUNA LTDA. ME.) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o requerimento formulado pelo Exeqüente , JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC.Levante-se a penhora, se houver.Intime-se a Executada para que proceda ao recolhimento das custas processuais.Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nId: 640943"
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(Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MAGACHO LESSA (RJ-136145), Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522)) X I.F.B. Despacho conforme Portaria 02/03 - Desarquive-se. Aguarde-se manifestação por 30 (trinta) dias. Em caso de inércia, retornem ao arquivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.026.004923-7 - D.S.T. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARNEIRO LACERDA (RJ-116375)) X Falecido: M.C.T.R. Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça;2 - Regularize-se a representação processual;3 - Ao MP. \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.026.002723-0 - E.M.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478) Despacho conforme Port. 02/2003 do Juízo: Às partes para que juntas compareçam no Cartório da Vara de Família para firmar termo de ratificação \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.026.009053-1 - M.L.M.R. (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES BASTOS (RJ-139285)) X A.R.R. (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333) Despacho (Port. 02/2003): Aos autores para que atendam ao requerido pelo MP às fls. 243. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2001.026.009527-0A - M.L.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES BASTOS (RJ-139285)) X A.R.R. (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333) Despacho conf. portaria 02/2003, do Juízo:Às partes sobre fls. 08 verso. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.026.006349-5 - A.S.P. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI (ES-010787)) X A.R.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho conforme Port. 02/2003 do Juízo: Informe a autora o nº da conta corrente onde deverão ser efetuados os depósitos de pensão alimentícia. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.026.005711-2 - V.P.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027) Despacho conforme Port. 02/2003 do Juízo: Às partes sobre fls. 48. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.026.005303-2 - J.V.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594), Dr(a). EUCIMAR DE SOUZA MACHADO (RJ-150545) Despacho conforme Port. 02/2003 do Juízo: Intimem-se os requerentes para firmarem termo de ratificação. \r\n\r\nProc. 2008.026.003025-3 - SARINA LESSA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428) Despacho conforme Port. 02/2003 do Juízo: Intimem-se as partes para firmarem termo de ratificação. \r\n\r\nProc. 2008.026.003709-0 - SABRINA DE ALVARENGA HIPOLITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B) Despacho conf. portaria 02/2003, do Juízo:Aos autores para que atendam ao requerido pelo MP às fls. 17. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.026.005126-8 - M.T.L. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA VALLE CARVALHO (RJ-133028), Dr(a). LIZ ANTUNES FERREIRA (RJ-144143)) X C.P.S.L.) Decisão:1) Diante dos documentos acostados às fls.34/40, defiro a gratuidade de justiça, salientando que o benefício poderá ser revogado a qualquer momento se ficar demonstrado que a Requerente pode arcar com o pagamento dos honorários advocatícios e as despesas processuais, sem prejuízo próprio ou de sua família.2) Cumpra-se o item 2 da decisão de fls.31. \r\n\r\nId: 640944"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.028.005219-9 - BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA LUIZA R EGGER (PR-025731), Dr(a). RAMIRO J P VARASHIN (PR-033850)) X MAGNO REIS GAMA Decisão:Fls. 42 - defiro. Expeça-se mandado de busca e apreensão conforme requerido. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.028.016856-5F - OLIMPIO MAXIMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489)) X VIA MACAE CONFECÇAO E UTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698) Decisão:Remetam-se os autos ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.028.006112-7 - ROBERTO RAULINO LAMEGO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS FRANCO (RJ-107743)) X MARIA CONCEIÇÃO RIBEIRO LAMEGO VIANNA A requerente para complementar as custas da avaliação recolhendo R$ 172.35 na conta 1108-0 e R$ 43,09 na conta 6128-07343-1. \r\n\r\nProc. 2008.028.007680-5 - CECILIA MARIA DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819) Decisão:Solicite-se do Juízo Deprecante a cópia da inicial e da contestação.Em cumprimento a precatória, designo audiência para oitiva da testemunha. Com o retorno das peças acima mencionadas, ao Cartório para fornecer a data.Comunique-se ao Juízo Deprecante, intimem-se as partes e a testemunha arrolada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.028.001137-9 - J P PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO TOLEDO FERNANDES (RJ-144421), Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X AABB - ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Intime-se o Apelado para apresentar contra-razões.Após, remetam-se os autos ao E, Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c rep de danos morais c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.028.003417-3 - LPRINT INFORMÁTICA E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925)) X PREMIO COMERCIO DE MAQUINAS APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA Despacho:Ao Autor sobre certidão de fls.54. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.028.000502-8 - ITAÚ PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS (RJ-120814)) X EDILANDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198) Decisão:Intime-se o Perito para indicar nova data, atentando para que seja fornecida com a antecedência necessária para realização das diligências processuais. \r\n\r\nProc. 2008.028.004853-6 - BIANCA BATISTA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON MACHADO PORTO (RJ-126844)) X EDUARDO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO VALDECIOLI CWEJGORN (SP-161950) Decisão:Pretende a Embargante o chamamento ao processo do Sr. Marcelo dos Santos, visando a ampliação subjetiva da relação processual em vista do mesmo ter atuado como estelionatário, gerando os cheques executados.Em defesa o Embargado alegou que não cabe chamamento ao processo em embargos de execução, requerendo a rejeição liminar dos embargos em vista do não atendimento ao disposto no art. 745 do CPC.Verifica-se, em nosso ordenamento jurídico e pela lógica processual, a impossibilidade de acolhimento de chamamento ao processo em sede de embargos de execução. Visa, este procedimento, a desconstituição de um título executivo e não uma sentença condenatória, como é objetivo do instituto do chamamento ao processo. Ademais, nos embargos a cognição é adstrita as matérias previstas no artigo 745 do CPC, não sendo possível a ampliação subjetiva requerida, motivo pelo qual INDEFIRO o requerimento de chamamento ao processo.Certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.028.007309-9 - QUENZAS HALL FESTAS MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS FRANCO (RJ-107743)) X MP Decisão:1- Em vista da impugnação do MP aos presentes embargos, e com fundamento no relatório da Secretaria Executiva do Meio Ambiente de fls. 151 dos autos em apenso, RESTABELEÇO a decisão inicial do processo de execução, e determino novamente a interdição do estabelecimento da Embargante.2- Expeça-se mandado de interdição nos termos da decisão de fls. 137 dos autos em apenso. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2003.028.003520-8 - CENTRAL DE AÇOS MACAE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575)) X TEIXEIRA E TURRI CONSTRUTORA LTDA Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.028.003447-2 - AGA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA (MG-072002), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). PATRICIA PALHARES ARRUDA (RJ-114808), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (SP-180737)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DIAGNOSTICOS MACAE LTDA Decisão:Fls. 257 - defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.028.005785-0 - SEBASTIAO PAULO DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X REMAC MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA Decisão:Remetam-se os autos ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.028.003283-2 - J P AMORIM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634)) X VEVE DE MACAÉ DEPÓSITO DE GÁS Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.028.003246-9 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X ROYAL MACAENSE SERVIÇOS TRANSPORTES E TURISMOS LTDA -RMS DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703), Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033), Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054), Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHÃES (RJ-096005) Decisão:Remetam-se os autos ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.028.003379-6 - CENTELHA COMERCIAL ELÉTRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075)) X MILTON DOS SANTOS CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925) Decisão:Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.028.019551-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIGI CATALDO BATISTA (RJ-120021)) X JOSE DA SILVA MARINHO Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.028.020730-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X DAMIÃO LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Retornem os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.028.000156-6 - MARCO PAULO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X CESAR JOHNSEN FIAT (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178), Dr(a). MONICA DE MAGALHAES SENNA (RJ-081400) Despacho:Ao Contador sobre impugnação aos cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.028.012847-5 - (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SOARES AMARANTE (RJ-136404)) X GILBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA), CAMILO MELO DE OLIVEIRA Decisão:Remetam-se os autos ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.028.003743-5 - EDIER MEDEIROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X RODRIGO SIMÕES TAVARES Despacho:Ao Exeqüente sobre certidão de fls.38vº. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.028.009620-7 - EZEQUIAS DOS SANTOS BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELGEN CORRÊA PEÇANHA (RJ-076857), Dr(a). CHRISTIANE DA SILVA TAVARES (RJ-072261)) X ELMA LEA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIALVA RODRIGUES (RJ-115534) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.028.007309-0 - CELI PESSANHA OERTEL X CHERBEL GERGES HANNA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GABRIEL ENNE (RJ-062680) Decisão:Remetam-se os autos ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.028.003306-8 - REAL CMM MILENAR AIR SERVIÇOS MÚLTIPLOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). ULLI SALLES ANDRADE (RJ-134879), Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561)) X FÁBIO FRANCISCO ALMEIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202) Despacho:Diga a parte Exeqüente sobre a certidão de fls. 120. \r\n\r\nProc. 2004.028.005653-6 - UNAP- UNIÃO NACIONAL DE PERFURAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA YURI SHIMAMOTO (RJ-113222), Dr(a). DAVID LEINIG MEILER (RJ- 111637)) X SABEL IMOBILIÁRIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758), Dr(a). SIMONE DE FATIMA COUTINHO ALEXANDRE (RJ-001755B) Decisão:Intime-se pessoalmente a Executada para recolher as custas no prazo de 5 dias, sob pena de incrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.028.001482-9 - MARIA LÚCIA GODDARD MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MIRANDA FILHO (MG-027590), Dr(a). DANIEL MUSSI MOLISANI (RJ-110608)) X ANTONIO AZEVEDO TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA PEREIRA DE MACEDO (RJ-066917) Decisão:Expeça-se precatória para a Comarca de Rio das Ostras, visando a realização da praça do imóvel penhorado.Intime-se a Exeqüente para recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2005.028.002562-1 - SAULO CARVALHO DA FROTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055), Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X CEFS CENTRO EDUCACIONAL DE FORMAÇÃO EM SAÚDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO VENTURA (RJ-057902), Dr(a). LUIS ALBERTO MENDONCA MEATO (RJ-078148) Decisão:Intime-se pessoalmente a Executada para recolher as custas no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.028.003432-4 - ALFREDO KRONENBERG (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.028.004840-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ARSA DE MACAÉ SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147) Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.028.006683-2 - M S SOUZA SUPRIMENTOS INF E PAPELARIA (Adv(s). Dr(a). EMERSON MACHADO PORTO (RJ-126844)) X GUSTAVO H M CHERUBINI LTDA Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.028.003912-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X SERVIMAR DE MACAÉ LTDA E OUTROS Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.028.007101-3 - ALFA MACAE AÇÃO EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X ELIAS GOLOSOV JUNIOR Decisão:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.028.002621-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ELISA MARCELE LEAL DIAS (RJ-138181)) X CAMPO GRANDE EMPREITEIRA LTDA Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.028.003353-1 - MACAÉ VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE ROSANE CAMPOS CURY (RJ-136337)) X RECUPERADORA MACAÉ DE VEICULOS E PEÇAS NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA (RJ-104775) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.028.000972-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MANOEL DA SILVA Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.028.003882-2 - DISTRILAGOS DISTRIBUIDORAS DE RAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA RECEPUTI DUARTE (ES-009755)) X NESTLÉ BRASIL LTDA Decisão:Apensem-se aos autos do processo nº 2004.028.005886-7, vindo após, conclusos. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.028.004975-0 - ELMA LEA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526)) X EZEQUIAS DOS SANTOS BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA SILVA TAVARES (RJ-072261) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.028.002930-0 - RUY GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369) Diga o requerente sobre o ofício de fls. 32/35. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.000236-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RICARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA Ao Autor para providenciar as cópias com a finalidade de instruir a carta precatória. \r\n\r\nCobrança, por descumprimento de clausula \r\n\r\nProc. 2006.028.007588-2 - MARCOS ANTONIO FERREIRA DE LAAL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X JW NEGOCIOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053) Decisão:Fls. 112 - defiro. Concedo o prazo de 10 (dez) dias para a patrona apresentar a notificação do Réu. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.028.007142-8 - BUENO AGOSTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X SEBASTIÃO MARIANO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO THOMAZINE DE SOUZA (RJ-132286) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 108 por seus próprios fundamentos.Intimem-se.Certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.028.002993-8 - ABREU FRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610)) X TOTUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164) Ao Réu para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 220 verso. \r\n\r\nProc. 2006.028.002993-8 - ABREU FRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610)) X TOTUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164) Ao Autor para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça de fls. 221 verso. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.028.020887-0 - ALESSANDRA ROMÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Considerando a hipossuficiência técnica do Autor, defiro a inversão do ônus da prova nos termos do art. 6º, inciso VII do CDC.Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, ou se preferem o julgamento antecipado da lide, esclarecendo ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2002.028.010678-0 - HELIO VILLELA DUPLAN (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AGUIAR SIMÕES (RJ-032565), Dr(a). JOSE LUIZ BASSON MEIRA (RJ-043940), Dr(a). MAURÍCIO BORGES ANDRADE (RJ-123434) Decisão:Fls.202 - defiro. Dê-se baixa e oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.028.010678-0 - HELIO VILLELA DUPLAN (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AGUIAR SIMÕES (RJ-032565), Dr(a). JOSE LUIZ BASSON MEIRA (RJ-043940), Dr(a). MAURÍCIO BORGES ANDRADE (RJ-123434) Ao réu para recolher R$ 3,65 na conta 1110-6, R$ 0,18 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,18 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.028.000043-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X DISTRIBUIDORA DE CARNES SAO AGENOR LTDA E OUTROS Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.028.005150-2 - TUBE ANDAIMES TUBULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO CLARO PAPES (RJ-054891), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA GRACIO (RJ-128340)) X FIVE STAR DE MACAÉ SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685), Dr(a). HOLISTER DA PAIXÃO OLIVEIRA (RJ-144769) Decisão:Expeça-se novo mandado de pagamento conforme requerido a fls.144. \r\n\r\nProc. 2006.028.001222-7 - BVANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CRISTINA PEREIRA CORTES MENEZES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956) Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.028.001492-3 - FAMA DE MACAÉ FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X POSTO PARQUE AEROPORTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464) Ao Executado sobre o Termo de Penhora às fls. 78 para, querendo, requerer a substituição do bem penhorado no prazo de dez dias, conforme disposto no artigo 668 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.028.003960-9 - RODOMAC DE MACAÉ RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X MEDESUPLLY LTDA Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.028.019902-9 - COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D), Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775)) X PAPELUXO TECIDOS E UTILIDADES LTDA Decisão:Remetam-se os autos ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.028.006936-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X QUENZAS HALL FESTAS MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS FRANCO (RJ-107743) Decisão:1- Em vista das alegações do Ministério Público, bem como a prova documental juntada aos autos, comprovando a conduta reiterada da Executada em descumprir ordem judicial, MAJORO o valor da multa diária para R$ 10.000,00 (dez mil reais) e DETERMINO o lacre do estabelecimento a ser realizado pelo OJA com o auxílio da força policial imediatamento, visto que o panfleto informa que no dia 23/08/08 será realizado um evento com reprodução de músicas.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, c/ pedido tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.028.005351-9 - FORNECEDORA COMERCIAL MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). WALVERTE RAYMUNDO CARNEIRO JUNIOR (ES-005445)) X EMAC STAR - EMPRESA MACAENSE DE SERVIÇOS TECNICOS, ASSISTÊNCIA E REPAROS Decisão:Em vista do acordo de fls. 39/42, determino a SUSPENSÃO do processo. Recolhidas as custas, oficie-se comunicando a presente decisão as empresas que foram intimadas pelos ofícios de fls. 35/36. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.003932-9 - CONDOMINIO ENSEADA DO MAR DO NORTE (Adv(s). Dr(a). DOTER KARAMM NETO (SP-132585), Dr(a). RAIMUNDO DE CASTRO COSTA (SP-157914)) X HILTON NEPOMUCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149), Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489), Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481) Decisão:Expeça-se guia de depósito conforme requerido a fls. 288. \r\n\r\nProc. 2004.028.001981-3 - ANDRÉ MARCOS PORTO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PATRICIA ALESSANDRA NASSER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-057443) Ao Executado sobre o Termo de Penhora às fls. 142 para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias conforme disposto no artigo 475 J, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.028.004507-3 - FAMA DE MACAÉ FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA OLIVEIRA ROCHA (RJ-081091), Dr(a). ISABELE CABRAL RAMOS ROCHA (RJ-110983)) X ÂNGELA MARIA BARDELA Diga a Exeqüente sobre as certidões de fls. 121 e 122. \r\n\r\nProc. 2006.028.006539-6 - ESPOLIO DE CONSUELO GARRIDO SOBREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464)) X MADIRROQUE CALÇADOS LTDA Despacho:Diga o Exeqüente sobre bloqueio negativo. \r\n\r\nProc. 2006.028.007391-5 - OURO PRETO EXPLOSIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGAR RIBEIRO DA FONSECA (ES-006861)) X PEDREIRA IMBOASSICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178), Dr(a). ALESSANDRA BRITO DE FIGUEIREDO (RJ-111593) Decisão:Remetam-se os autos ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.028.002617-4 - ALEXANDRE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149), Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (RJ-122859)) X EDITORA JORNAL O FARROUPILHA LTDA Decisão:Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil.Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.003350-6 - SABEL IMOBILIARIA E ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513), Dr(a). JANE ESTANISLAU RORIZ (RJ-134050)) X CLICIA DE FATIMA MEDEIROS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIALVA RODRIGUES (RJ-115534) Despacho:Diga a parte Exeqüente sobre a certidão de fls. 88. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, POR COBRANÇA INDEVIDA \r\n\r\nProc. 2006.028.005291-2 - JOCIMAR GOMES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Em vista do trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado a fls.193 em favor do Autor.Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.028.006918-5 - JOÃO CARLOS CARDOSO CORREA (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163), Dr(a). JOSIANA FERNANDES FERREIRA (RJ-112074)) X EMANUELLY CONFECÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Diga o Autor sobre os ofícios de fls. 34 e 109. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.028.005237-3 - NELY DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997), Dr(a). ALINE PEREIRA DA COSTA SANTOS (RJ-101008)) X WALDIR DE SOUZA A inventariante para providenciar três cópias das primeiras declarações com a finalidade de instruir o mandado de citação dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2006.028.004210-4 - HILDA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813), Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161), Dr(a). WASHINGTON DE SOUSA ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-132831), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727)) X Inventariante: LYDIANE LAURA SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027)) NELMO FONTES TAVARES Despacho:Fls. 370 - à Inventariante sobre informações apresentadas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.028.002085-6 - LUIS GONZAGA MARTINS PALMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X MARCIO DA SILVA ADRIANO (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724) Decisão:Deixo de designar audiência de conciliação ante o desinteresse do Réu.Diante da inexistência de questões processuais pendentes de apreciação, declaro o feito saneado e defiro as provas requeridas.Considerando a anuência das partes, determino o aproveitamento da perícia realizada nos autos em apenso, devendo as partes formularem, no prazo de 10 (dez) dias, os quesitos suplementares que entenderem necessários para maior esclarecimento da demanda. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.028.004981-4 - ANA PAULA LESSA CARNEIRO VIANA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES MURTA (RJ-148240), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A E OUTRO Decisão:Fls. 22 - defiro. Expeça-se notificação para o endereço fornecido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.002620-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EDGE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125), Dr(a). GERDE DOS SANTOS PEIXOTO (RJ-141173)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA (RJ-138657) Decisão:Solicite-se da 2º Vara Cível informações sobre o trânsito em julgado da sentença proferida no processo nº 2006.028.002161-7. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.028.005830-2 - MARIA SEMIRAMIS MARQUES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X GECI MARCOLINO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Digam as partes sobre a informação de fls. 254. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.001069-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X KAREN DIAS MARQUES Despacho:Diga a Autora. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2008.028.006230-2 - DIBENS LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X SUAMEC COMERCIO E SERVIÇOS MECANICOS LTDA Ao autor para providenciar cópia de fls. 28 com a finalidade de instruir o mandado de citação. \r\n\r\nRescisão de Contrato cumulada com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.028.009297-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632), Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X JOSE AMERICO DOS REIS Decisão:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nSustação de Protesto, medica cautelar c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.004037-7 - VARCO INTERNACIONAL DO BRASIL EQUIP E SERV LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610)) X PORT PARTS SERVIÇOS E PEÇAS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON FASTOVSKY (SP-093606), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.028.006206-8 - RUBEN EURICO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERNANDES CRESPO (RJ-126650), Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561)) X OSORIO IMÓVEIS LTDA Decisão:Fls. 56 - Defiro vista conforme requerido. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.028.005529-2 - JOSIMAR RODRIGUES FRANCO, Falecido: ANGELA MARIA RODRIGUES FRANCO (Adv(s). Dr(a). LYVIA DE CARVALHO ANTUNES SCHELLES (RJ-145328), Dr(a). EMANUELLE SCHNEIDER OLMI RANGEL (RJ-125764) Diga o requerente sobre o ofício de fls. 25/27. \r\n\r\nProc. 2008.028.008235-0 - MARIA JOSE PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127)) X Falecido: PAULO FERNANDO TOSTES BASTOS Decisão:Traga a Requerente a certidão negativa de distribuição de inventário, bem como a certidão de óbito do de cujus, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.028.008009-2 - LEONARDO R LIMA - ME (Adv(s). Dr(a). KLEBER GUIMARAES (RJ-009556)) X CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE MACAÉ - CDL Decisão:1- Indefiro o pedido da Autora de fls. 05, letra \"c\", na medida em que o 1º Cartório de Notas de Macaé não figura no pólo passivo da presente demanda, portanto, não pode sofrer qualquer medida de cunho obrigacional, até porque a própria Autora pode requerer cópias do etatuto da Ré.2- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nAnulatória, de debito fiscal \r\n\r\nProc. 2008.028.008223-4 - ARLEY A CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628), Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...)Assim sendo, DECLINO a competência deste Juízo para uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital nos termos do art. 97, inciso I, letra \"a\" do CODJERJ.Dê-se baixa no Cartório e Distribuidor e remetam-se os autos para livre distribuição de uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital.Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.028.006765-6 - Inventariante: JOSE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FAUSTINO (RJ-085921)) X ADEMIR COIMBRA DE SOUZA Decisão:Juntem-se os documentos requisitados nos artigos 1.031 e 1.032 do C.P.C.Venham as certidões do Cartório Distribuidor em nome da falecida.À Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.019509-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X EDSON MARTINS DA SILVA Decisão:Fls. 144 - defiro. Expeça-se mandado de citação conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.028.019509-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X EDSON MAR TINS DA SILVA Ao Autor para recolher R$ 12,78 na conta 1107-2, R$ 0,63 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,63 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2008.028.007910-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X FABIANO FERREIRA RIBEIRO Decisão:Esclareça o Autor sua causa de pedir remota, especificamente o valor do contrato celebrado com o Réu e regularize sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.028.007994-6 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALICE RANGEL FERES DE CARVALHO (RJ-137112), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELAINE RIBEIRO ROSA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental de fls. 16/18, que demonstra o inadimplemento injustificado da parte Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor da parte Autora. Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.008147-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X LEONARDO BERSOT MACHADO Decisão:Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental de fls. 09/11, que demonstra o inadimplemento injustificado da parte Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor da parte Autora. Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.008165-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X PALC COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental de fls. 15/16, que demonstra o inadimplemento injustificado da parte Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor da parte Autora. Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.028.001322-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA (RJ-118943)) X CARLOS JOSE MARIA CALDEIRA Decisão:Defiro a expedição dos seguintes ofícios: à Receita Federal para informar o atual endereço do Réu; ao DETRAN para determinar o bloqueio da transferência do veículo. Não há como efetuar o bloqueio de licenciamento do veículo pois tal providência é administrativa e não tem relação com o objeto do processo. Indefiro a expedição de ofício aos demais órgãos de caráter privado, pelo fato de que a medida se torna excessivamente onerosa para o Judiciário, devendo a parte diligenciar também em seu favor. Não há como este Juízo atender a todos os pedidos de ofícios solicitados pelas instituições financeiras, fato este que sobrecarrega, e muito, os trabalhos desta Serventia. Nestes casos, entende este Magistrado que o deferimento da expedição de ofícios deve ser levado em conta os limites da razoabilidade, não podendo deferir a expedição de ofícios para todos os órgãos de caráter estadual e privado. \r\n\r\nProc. 2008.028.001322-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA (RJ-118943)) X CARLOS JOSE MARIA CALDEIRA Ao Autor para recolher R$ 7,30 na conta 1110-6, R$ 0,36 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,36 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.001111-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANTONIO TADEU CLEMENTE SILVA Decisão:Recolhidas as custas, defiro a expedição de ofício conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.028.001111-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANTONIO TADEU CLEMENTE SILVA Ao Autor para recolher R$ 3,65 na conta 1110-6, R$ 0,18 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,18 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.006146-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X HIGOR MASSACESI DE MOURA CORDEIRO Decisão:Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental de fls. 26/27, que demonstra o inadimplemento injustificado da parte Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor da parte Autora. Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.008227-1 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). RITA GEORGIA CAMPOS SIQUEIRA (RJ-129711)) X ARY SANTANA DE ANDRADE Decisão:Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental de fls. 08/09, que demonstra o inadimplemento injustificado da parte Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor da parte Autora. Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2008.028.003882-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JUVENCIO DE ALENCAR CARVALHO Decisão:Defiro a expedição dos seguintes ofícios: à Receita Federal para informar o atual endereço do Réu; ao DETRAN para determinar o bloqueio da transferência do veículo. Não há como efetuar o bloqueio de licenciamento do veículo pois tal providência é administrativa e não tem relação com o objeto do processo. Indefiro a expedição de ofício aos demais órgãos de caráter privado, pelo fato de que a medida se torna excessivamente onerosa para o Judiciário, devendo a parte diligenciar também em seu favor. Não há como este Juízo atender a todos os pedidos de ofícios solicitados pelas instituições financeiras, fato este que sobrecarrega, e muito, os trabalhos desta Serventia. Nestes casos, entende este Magistrado que o deferimento da expedição de ofícios deve ser levado em conta os limites da razoabilidade, não podendo deferir a expedição de ofícios para todos os órgãos de caráter estadual e privado. \r\n\r\nProc. 2008.028.003882-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JUVENCIO DE ALENCAR CARVALHO Ao Autor para recolher R$ 7,30 na conta 1110-6, R$ 0,36 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,36 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2008.028.003888-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO VANDERLANDY DE JESUS FURTADO Decisão:1- Defiro a expedição dos seguintes ofícios: à Receita Federal para informar o atual endereço do Réu; ao DETRAN para determinar o bloqueio da transferência do veículo. Não há como efetuar o bloqueio de licenciamento do veículo pois tal providência é administrativa e não tem relação com o objeto do processo. 2- Indefiro, também, a expedição de ofícios aos demais órgãos de caráter privado, pelo fato de que a medida se torna excessivamente onerosa para o Judiciário, devendo a parte diligenciar também em seu favor. Não há como este Juízo atender a todos os pedidos de ofícios solicitados pelas partes, fato este que sobrecarrega, e muito, os trabalhos desta Serventia. Nestes casos, entende este Magistrado que o deferimento da expedição de ofícios deve ser levado em conta os limites da razoabilidade, não podendo deferir a expedição de ofícios para todos os órgãos de caráter estadual e privado. \r\n\r\nProc. 2008.028.003888-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO VANDERLANDY DE JESUS FURTADO Ao Autor para recolher R$ 7,30 na conta 1110-6, R$ 0,36 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,36 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.028.000660-8 - MARCIO DA SILVA SANTOS X CORRETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Decisão:Em vista da incompetência deste Juízo, dê-se baixa no Cartório e Distribuidor e REMETAM-SE os autos ao Juizado Especial Cível, a fim de que seja ratificada penhora de fls. 18/19. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.028.006188-8 - POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435), Dr(a). UGO PEREIRA LIMA (RJ-130498)) X PAULO BARBOSA PINTO Decisão:Fls. 128, item \"e\" - anote-se o nome do patrono.1- Defiro a expedição dos seguintes ofícios: à Receita Federal e ao DETRAN para informar o atual endereço do Réu.2- Indefiro a expedição de ofícios aos demais órgãos de caráter privado, pelo fato de que a medida se torna excessivamente onerosa para o Judiciário, devendo a parte diligenciar também em seu favor. Não há como este Juízo atender a todos os pedidos de ofícios solicitados pelas partes, fato este que sobrecarrega, e muito, os trabalhos desta Serventia. (...) \r\n\r\nProc. 2003.028.006188-8 - POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435), Dr(a). UGO PEREIRA LIMA (RJ-130498)) X PAULO BARBOSA PINTO Continuação da decisão de fl. 130 (...)Nestes casos, entende este Magistrado que o deferimento da expedição de ofícios deve ser levado em conta os limites da razoabilidade, não podendo deferir a expedição de ofícios para todos os órgãos de caráter estadual e privado.3- Indefiro, também a expedição de ofício a Receita Federal e ao DETRAN solicitando a indicação de bens pois, diversamente do que menciona o Autor, a presente demanda encontra-se em fase cognitiva, de cunho condenatório, não havendo interesse, nesta fase processual, de verificar bens do Réu. \r\n\r\nProc. 2003.028.006188-8 - POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435), Dr(a). UGO PEREIRA LIMA (RJ-130498)) X PAULO BARBOSA PINTO Ao Autor para recolher R$ 7,30 na conta 1110-6, R$ 0,36 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,36 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2007.028.007474-0 - SIRLENI LINHARES ALFREDO (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). RODRIGO COELHO SAGGIORO (RJ-129394) Despacho:1) junte-se. 2) intimem-se com a máxima urgência. \r\n\r\nProc. 2007.028.007474-0 - SIRLENI LINHARES ALFREDO (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). RODRIGO COELHO SAGGIORO (RJ-129394) Aos interessados sobre a data da perícia designada para o dia 04/09/2008, às 11:20 horas, na Sala de Perícia Médica do Fórum de Macaé. \r\n\r\nProc. 2007.028.008079-0 - UNIMED MACAÉ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X IP MENDONÇA SERVIÇOS MECÂNICOS ME Diga o Autor sobre o ofício de fls. 77/78. \r\n\r\nProc. 2008.028.006664-2 - ROSEMERI JORDÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIX ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-129139)) X PALC - COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO Decisão:1- Indefiro o requerimento liminar de bloqueio do crédito que os Réus possuem junto à Fundação Municipal Hospitalar de Macaé, na medida em que o mesmo não consta no pedido final. Além do mais, ainda que constasse não poderia ser apreciado, visto que para garantia de eventual crédito o nosso CPC possui procedimentos cautelares típicos, não havendo possibiliadade de cumulação do procedimento ordinário com o cautelar dentro do mesmo processo.2- Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.008637-7 - REGINA CÉLIA GUERRA MARTINS CYRÍACO (Adv(s). Dr(a). EDREI MOREIRA MARCHON (RJ-128944), Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505)) X ALMIR CORDEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU BEZERRA (RJ-122772) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.028.002589-3 - SEBASTIÃO LUIZ TAVARES (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X SOUZA CRESPO & RODRIGUES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489) Ao réu para recolher custas de desarquivamento no valor de R$ 18,25 na conta nº 1111-4 no campo 25 e R$ 0,91 na conta 600225174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,91 na conta n º 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ) . \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.028.003284-4 - ESPÓLIO DE EDMUNDO CAETANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X DROGARIA ECONOMICA DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-091508) Decisão:A fim de que sejam evitadas sentenças conflitantes, determino o apensamento da presente aos autos da ação renovatória (processo nº 2004.028.005057-1). Após, conclusos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.028.008203-9 - JACIRA PIRES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X MARCIO DA SILVA SANTOS Decisão:Em vista da incompetência deste Juízo, dê-se baixa no Cartório e Distribuidor e REMETAM-SE os autos ao Juizado Especial Cível. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.002871-7 - JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X IMOBILIÁRIA COSTA DO SOL LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a expedição do ofício à Receita Federal para informar o atual endereço do Réu; Indefiro a expedição de ofício aos demais órgãos de caráter privado, pelo fato de que a medida se torna excessivamente onerosa para o Judiciário, devendo a parte diligenciar também em seu favor. Não há como este Juízo atender a todos os pedidos de ofícios solicitados pelas partes, fato este que sobrecarrega, e muito, os trabalhos desta Serventia. Nestes casos, entende este Magistrado que o deferimento da expedição de ofícios deve ser levado em conta os limites da razoabilidade, não podendo deferir a expedição de ofícios para todos os órgãos de caráter estadual e privado. \r\n\r\nProc. 2007.028.002871-7 - JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X IMOBILIÁRIA COSTA DO SOL LTDA E OUTROS Ao exeqüente para recolher R$ 3,65 na conta 1110-6, R$ 0,18 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,18 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.001323-2 - DANIEL HERNANDEZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X JOCIMAR PAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA (RJ-002845) Decisão:Defiro o parcelamento do débito nos termos do art. 745-A do CPC.Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado em nome do patrono do Exeqüente.Remetam-se os autos ao Contador conforme requerido a fls. 84. \r\n\r\nProc. 2006.028.001323-2 - DANIEL HERNANDEZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X JOCIMAR PAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA (RJ-002845) Diga o Exeqüente sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2006.028.005263-8 - ALIANÇA ATACADISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272)) X 2013 COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS Decisão:Remetam-se os autos ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.028.005421-0 - COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D), Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775)) X ELIAS GOLOSOV JÚNIOR Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.028.019700-8 - COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D), Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775)) X ISRAEL ROSA DA SILVA Decisão:Remetam-se os autos ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.028.008029-8 - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986), Dr(a). ANA CLEIA MAGALHAES TAVARES (RJ-146667)) X SARDINHA DAS TINTAS DE MACAÉ LTDA Decisão:1- Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento).2- Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, devendo a mesma tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal.3- Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668, do art. 738 e art. 745-A do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.000617-8 - CLAUDIA MANHAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879), Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048)) X BANCO ABN AMRO REAL SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365), Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475), Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575), Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779) Decisão:1- Em análise a execução dos honorários periciais decido:Homologo os cálculos de fls. 387. Intime-se o Executado para depositar o valor de R$ 1.560,12 (um mil, quinhentos e sessenta reais e doze centavos), correspondente a diferença entre o valor já pago e o valor atualizado dos honorários periciais.Com o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da Perita.2- Em à execução do débito principal:Em vista do notório equívoco do Contador ao incluir o valor depositado a título de honorários periciais nas deduções de fls. 364, determino a intimação do Executado para efetuar o depósito da quantia residual no montante de R$ 16.501,75 (dezesseis mil quinhentos e um reais e setenta e cinco centavos).Tal valor é verificado através do acréscimo, aos cálculos de fls.364, do valor da perícia (R$ 2.073,22) somado aos juros (R$ 75,33) que foram abatidos indevidamente. \r\n\r\nProc. 2005.028.015866-9 - PAULO CÉSAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)) X FINASA S/A (CONTINENTAL BANCO S/A - ORGANIZAÇÃO BRADESCO) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Expeça-se mandado de penhora conforme requerido a fls. 191. \r\n\r\nProc. 2005.028.015866-9 - PAULO CÉSAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)) X FINASA S/A (CONTINENTAL BANCO S/A - ORGANIZAÇÃO BRADESCO) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Ao Autor para recolher R$ 18,25 na conta 1107-2, R$ 0,91 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,91 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.028.008202-7 - SKY HOOK TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X SERTEC DO BRASIL SERVIÇOS DE CALDERARIA Decisão:1- Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento).2- Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, devendo a mesma tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal.3- Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668, do art. 738 e art. 745-A do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.028.000478-6A - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ELSON DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o Impugnado. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/ obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.028.006843-2 - DAC DEBORA DE AZEVEDO CAVALHO-ME (Adv(s). Dr(a). SIMONI FRAGOSO ESTEVES AYRES (RJ-109845), Dr(a). MARCELO AYRES (RJ-150816), Dr(a). RONALDO ADRIANO SIMEÃO BIGÃO (RJ-150872)) X ATLANTICONT IMPORTAÇÃO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Decisão:Citem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.028.007386-5 - PENDENT-LINE SALVATAGEM E MATERIAS DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COELHO SAGGIORO (RJ-129394), Dr(a). JULIANA FREIRE DE ANDRADE CORTES (RJ-139801)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.028.001280-0 - CLINICA SÃO LUCAS LTDA - PLAME (Adv(s). Dr(a). LIVIA MUSSI DE OLIVEIRA SANT'ANA (RJ-119285), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X SAFO`S FORNECEDORA DE NAVIOS LTDA Decisão:Fls. 135 - defiro. Expeça-se citação via postal conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.028.001280-0 - CLINICA SÃO LUCAS LTDA - PLAME (Adv(s). Dr(a). LIVIA MUSSI DE OLIVEIRA SANT'ANA (RJ-119285), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X SAFO`S FORNECEDORA DE NAVIOS LTDA Ao Autor para recolher R$ 3,65 na conta 1110-6, R$ 0,18 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,18 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.028.003532-0 - M.H.M. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FERREIRA FIGUEIREDO (RJ-099599), Dr(a). NEY FERREIRA (RJ-005062D), Dr(a). TACIANA DE ARAGAO TAVARES (RJ-102301)) X LARAMAR HOTELARIA MARÍTIMA LTDA Diga o Autor sobre os ofícios de fls. 80, 84 e 87/88. \r\n\r\nProc. 2008.028.005637-5 - TRANSINAI TRANSPORTES E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435), Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292)) X METTALLOX COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Decisão:Fls. 30 - defiro. Expeça-se mandado de citação e pagamento via postal, para o endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2008.028.005637-5 - TRANSINAI TRANSPORTES E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435), Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292)) X METTALLOX COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Ao Autor para recolher R$ 3,65 na conta 1110-6, R$ 0,18 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,18 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2008.028.008170-9 - FRANCINE MERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X ERNANDES SOUZA SANTANA Despacho:Traga a Autora cópia de sua última declaração de renda, a fim de que o benefício da gratuidade de justiça possa ser apreciado pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.028.008175-8 - FRANCINE MERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X DARCI DA SILVA PESSANHA E OUTRO Despacho:Traga a Autora cópia de sua última declaração de renda, a fim de que o benefício da gratuidade de justiça possa ser apreciado pelo Juízo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.028.003573-6 - MACAÉ VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X MARCELO BARCELLOS PIMENTEL Decisão:Fls.30 - defiro. Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.028.003573-6 - MACAÉ VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X MARCELO BARCELLOS PIMENTEL Ao Autor para recolher R$ 7,30 na conta 1110-6, R$ 0,36 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,36 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS C/ ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.028.006683-6 - ELIZABETH MEIRELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435), Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292)) X AUTO PAES VEÍCULOS E OUTRO Decisão:1- Indefiro o requerimento de antecipação de tutela, visando a transferência do financiamento por parte dos Réus, junto ao UNIBANCO S/A, sob o fundamento de que foi a Autora quem realizou o financiamento do veículo perante à instiuição financeira, ficando na posse direta do bem, de forma que a mesma não poderia tê-lo passado para terceiros sem a aprovação do UNIBANCO. Além do mais, não existe prova nos autos no negócio jurídico relizado entre a Autora e a 1ª Ré.2- Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.028.006590-0 - MARIA CRISTINA DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). SONIA RODRIGUES MENDES MAIA (RJ-110832)) X IRMÃOS B R DE UTILIDADES PARA O LAR LTDA Decisão:1- JG - Defiro.2- CIte-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.028.000692-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X FELIPE DE AZEREDO Decisão:Fls. 46/47 - defiro. Expeça-se mandado de citação para o endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2008.028.000692-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X FELIPE DE AZEREDO Ao Autor para recolher R$ 12,78 na conta 1107-2, R$ 0,63 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,63 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2008.028.008148-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X ADENIO PEREIRA DE DEUS Decisão:Esclareça o Autor sua causa de pedir remota, especificamente o valor do contrato celebrado com o Réu; retifique seu pedido final de acordo com o requerimento liminar (princípio da congruência); traga a prova do negócio jurídico celebrado com o Réu, tudo no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.005056-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELCILENE VIEIRA DE SOUZA SOBRINHO Decisão:1- Fls. 24 - Defiro a emenda da inicial.2- Em vista a ausência do protesto a fim de que a parte Ré pudesse ser constituída em mora no endereço em que as partes declararam na data da celebração do contrato, enviando-lhe carta com aviso de recebimento, a fim de que fosse demonstrado o esbulho possessório, INDEFIRO da liminar requerida ante a ausência de comprovação do inadimplemento.3- Cite-se a parte Ré na forma do art. 930 do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.006148-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X FABIANO GOMES DA SILVA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Tendo em vista a prova documental de fls. 28/30 (constituição em mora da parte Ré), comprovando-se a inversão da posse, que de jurídica passou a ser precária, caracterizando-se, por conseqüência, o esbulho possessório, DEFIRO a liminar requerida nos termos do art. 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse em favor da parte Autora, na forma do art. 929 do Código de Processo Civil.Cite-se a parte Ré de acordo com o art. 930 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.028.008126-6 - BANCO ITAUCARD S-A (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALICE BRUNE DOS SANTOS Decisão:Esclareça o Autor sua causa de pedir remota, especificamente o valor do contrato celebrado com a Ré, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \"inaudita altera pars\" \r\n\r\nProc. 2007.028.000478-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ELSON DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se ainda têem provas a produzir ou preferem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.028.007933-8 - MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-004929D)) X EDER FERREIRA PROENÇA Decisão:Cumpra o Autor o disposto no art. 276 do CPC no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do referido diploma legal. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.028.000486-5 - VAGNER DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575)) X R. O. PINTO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E RESSARCIMENTO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.028.007064-5 - CARLOS MAGNO DE SOUZA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA CORDEIRO FLORIDO (RJ-128581)) X ACACIO MACHADO GUIMARAES NETO E OUTROS Decisão:1- Indefiro o requerimento da gratuidade de justiça postulado pelos Autores, na medida em que seus perfis não se amoldam na Lei 1.060/50, conforme consta na declaração de renda.2- Recolham-se as custas devidamente em até 30 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.028.008156-4 - ALAIR DA CUNHA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:1- JG - Defiro.2- Indefiro o requerimento de antecipação de tutela, na medida em que não existe prova inequívoca da lesão ao direito alegado na inicial, visto que este Magistrado não pode alterar, em cognição sumária, a forma de pagamento dos contratos celebrados entre as partes.3- Indefiro o requerimento de tutela antecipada visando a exclusão dos nomes dos Autores do SPC e SERASA, sob o fundamento de que o inadimplemento contratual foi confessado na inicial. Asim sendo, o Réu tem o direito de tomar as medidas cabíveis para cobrar seu crédito.4- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.028.006754-4 - OSWALDO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE VIEIRA DE ALMEIDA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO AUNE (RJ-115129) Sentença:As partes interessadas deixaram de providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente que lhe impede o prosseguimento, há mais de um ano.Diante do exposto, com fundamento no art. 267, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nId: 640953"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Clarice da Matta e Fortes \r\n\r\nEscrivão: Augusto Estevao Felizola Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.028.001943-9 - H.A.C.A.J. (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334)) X J.P.M.A. Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2000.028.003979-7 (14236) - H.A.C.A.N.O. (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) H.A.C.A.J., Dr(a). PEDRO MORAIS DA SILVA (RJ-089073) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.028.006546-7 - (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SILVA GUSMAO DOS SANTOS (RJ-140687)) X EDVALDO NOGUEIRA PAES), ANNA LETICIA LEITE PAES Despacho:Venham:- comprovante de rendimentos da parte autora. Caso não o possua, venha cópia da declaração de isenção do Imposto de renda.- a declaração de hipossuficiência de recursos da requerente.- a declaração de renúncia de honorários do(s) patrono(s). \r\n\r\nProc. 2008.028.007616-7 - (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)) X PIERRE FELLIPE COTIM MOREIRA CORDEIRO RANGEL), CATARINA DOS SANTOS RANGEL Despacho:Emende-se a inicial, para que conste a atual ocupação do réu, bem como o ganho mensal do mesmo. \r\n\r\nCuratela Especial, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.028.006658-7 - LENI FERNANDES FARIAS X ALEXANDRE FARIAS RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público, item 02 de fls 40. \r\n\r\nDeclaratória, de exoneração de pensão c/c modificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1992.028.000311-9 (3055 ap.98/349-2) - ANTONIO CARLOS WERNER GRIPP X IRACEMA LAURENTINO TEIXEIRA Vista ao patrono de fls 109 \r\n\r\nDeclaratória, DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTAVEL C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2008.028.007724-0 - MARISA MACHADO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720)) X MARCOS OTACIO PRADO MARTINS Despacho:Venham os valores dos bens arrolados na inicial. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.028.002072-1 - EVELYN LIMA AGUIAR DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER CARVALHO MOTTA (RJ-134392) Despacho:Ratifique-se por termos nos autos, perante o Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.028.003353-3 - LUIZ ANTONIO LEÂO PROENÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054) Despacho:Ratifique-se por termos nos autos, perante o Juízo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.028.004411-7 - FRANCISCO FERREIRA DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X SIMONE VIANA VENTAPANE VIEIRA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 16/10/2008, às 10:10 horas. Cite-se e intime-se a parte ré, em não havendo acordo, disporá a mesma do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da audiência. Intime-se a parte autora. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.028.007550-1A - EVELYN BRITO MIRANDA X LEANDRO DUTRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO LIMA PASCHOAL DE SOUZA (RJ-146471) Despacho:1) Ao Excepto.2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.028.001572-5 - ISADORA GIL MACHADO E OUTRO X FABIO SEIXAS MACHADO Despacho:1) Aos Exeqüentes.2) Após ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.028.006688-1 - (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X LEANDRO VIEIRA BLAUT), LUCAS VIANA DA COSTA BLAUT Sentença:Vistos, etc. JULGO EXTINTO o processo, em face da satisfação da obrigação, pelo pagamento, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Pagas as eventuais custas, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.003401-8 - R.B.S.O.G.X. (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X G.O.G.X.), S.B.S.O.G.X. Despacho:À Exeqüente para que esclareça se tem interesse na audiência especial pugnada pelo Ministério Público às fls. 68. \r\n\r\nProc. 2007.028.004809-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENIVALDO NASCIMENTO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737)), GABRIELY ALVES DE SOUZA MENDONÇA Despacho:Ao Executado. \r\n\r\nProc. 2008.028.000618-9 - (Adv(s). Dr(a). ELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHÃES (RJ-048209)) X R.S.P.), R.O.P. Sentença:Vistos, etc. JULGO EXTINTO o processo, em face da satisfação da obrigação, pelo pagamento, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Pagas as eventuais custas, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.028.003873-1 - J.S.C. (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173)) X R.F.M. Sentença:Vistos, etc. A parte Autora, devidamente intimada às fls 42 para dar andamento ao feito, quedou-se inerte como se vislumbra na certidão de fls 42vº, sendo assim, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, § 1º do C.P.C. Dê-se ciência ao Ministério Público. Pagas as eventuais custas, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.028.006275-9 - R.F.R. X J.C.R. (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272)), D.R.R.), T.R.R., Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Decisão:SANEADOR:Considerando-se que as partes são legítimas e estão bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação, DECLARO SANEADO o processo. Defiro a produção de prova oral, com depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas. Depositem as partes o rol de testemunhas no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, conforme determina o art. 407 do CPC. Designo A.I.J. para o dia 09/10/2008, às 14:00 horas. Intimem-se conforme requerido pelo Ministério Público . Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1990.028.002655-3 (40595) - P.J.E.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO CEIA ZOGBI (RJ-085247), Dr(a). RAQUEL XAVIER LESSA (RJ-122419)) X P.R.B.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO COELHO (RJ-086314) Vista ao patrono de fls 162 \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.028.005482-9 - EDILENE DE OLIVEIRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970), Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.028.000817-9 - L.F.C. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X M.V.R. Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2008.028.005495-0 - IVETE MELO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARTA CORDEIRO FLORIDO (RJ-128581)) X PAULO DOS SANTOS COELHO Despacho:Atenda-se ao item 02 da promoção ministerial de fls. 38. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.028.006233-8 - VALDENOR DO NASCIMENTO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DE ALMEIDA ELIAS (RJ-136206) Despacho:Ratifique-se por termos nos autos, perante o Juízo. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1996.520.002281-6 - A.T.D. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X E.S.D. (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS CASSIANO SOUSA (RJ-095134) Despacho:Cumpra-se fls.95. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.028.001287-4 - MARIA DAS GRAÇAS TAVARES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS CORRÊA (RJ-033335)) X AURINO CORDEIRO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIX ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-129139) Decisão:SANEADOR:Considerando-se que as partes são legítimas e estão bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação, DECLARO SANEADO o processo. Defiro a produção de prova oral, com depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas. Depositem as partes o rol de testemunhas no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, conforme determina o art. 407 do CPC. Designo A.I.J. para o dia 16/10/2008, às 14:15 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.028.013583-2 - FERNANDA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131)) X CELIO COUTO NEVES PRUST Sentença:EX POSITIS, julgo procedente a ação e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal acima referido, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando a mulher a usar o nome de solteira, ou seja, Fernanda de Souza Machado, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, inciso III, do C.P.C.Custas \"ex lege\".Transitado em julgado, promova-se, perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença de que trata o art. 97 de Lei 6015/73, observado o Art. 230, §1º do CNCGJ. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/ partilha de bens \r\n\r\nProc. 2008.028.005889-0 - SANDRO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123)) X TAMARA PARETO NAVARRO Despacho:Tendo em vista os bens arrolados e o aditamento de fls 37/38, adeque-se o valor da causa. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2007.028.000606-0 - E.C.B. (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724)) X R.M.O. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648) Despacho:Aos interessados sobre ofício de fls.58. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.028.007340-0 - (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR (RJ-122983), Dr(a). FELIPE CASTELLO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-143591)) X MARCOS ANTONIO SILVA E OUTRO), ISABELA APOLINÁRIO DE SOUZA SILVA Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: 1) Condenar o primeiro réu, MARCOS ANTONIO SILVA, a prestar alimentos à autora ISABELA APOLINÁRIO DE SOU-ZA SILVA na base de 30% do salário-mínimo, e, em caso de vínculo empregatício fixo os alimentos em 20% dos seus ganhos líquidos, salvo os descontos obrigatórios, inci-dindo sobre o 13º salário, sendo que esta cláusula não prevalecerá se a quantia nela estipulada for inferior a quantia estipulada na cláusula primeira; 2) quanto ao segundo réu, ZENILDO SILVA, condeno o mesmo a prestar alimentos à Requerente no valor de 7,5% dos seus ganhos líquidos. A pensão alimentícia deverá ser depositada em conta bancária da Representante Legal da autora, ou paga mediante recibo até o dia 05 sub-seqüente ao mês vencido. Oficie-se à empregadora do 2º réu para proceder ao desconto da pensão alimentícia. Tendo em vista a sucumbência recíproca, deixo de condenar as partes em custas, devendo cada parte arcar com a sua parte com os honorários de seu \r\n\r\nProc. 2008.028.000854-0 - (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X MILTON TATAGIBA CALHEIROS), GABRIEL THOMPSON CALHEIROS Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição. ... \r\n\r\nProc. 2008.028.001666-3 - (Adv(s). Dr(a). OSMAR DA ROSA PACHÚ (RJ-124679)) X WELIGTON LUCIANOS NOGUEIRA DA SILVA), LUCIANO RIBEIRO NOGUEIRA DA SILVA Sentença:Trata-se de ação entre as partes acima mencionadas, onde foi determinado ao requerente que emendasse a inicial, conforme se vislumbra às fls. 24, o que não foi cumprido.É O RELATÓRIO. DECIDO. A parte autora não emendou a inicial como lhe foi determinado, de maneira que deve ser ela indeferida por inábil a dar início a relação jurídica processual. Face ao exposto, indefiro a petição inicial, com fundamento no art. 284, parágrafo único do C.P.C., e, em conseqüência JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, inciso I, do citado diploma legal, condenando a parte autora no pagamento das custas e despesas processuais, concedendo-lhe benefício do art. 12 da Lei 1060/50.Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-seP. R. I. \r\n\r\nAlimentos, regulamentação de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.028.004374-5 - LUCIANO NAZARETH BAIENSE, GUSTAVO DE OLIVEIRA BAIENSE, ADRIELLE DE OLIVEIRA BAIENSE (Adv(s). Dr(a). MARIALVA RODRIGUES (RJ-115534) Sentença:Trata-se de ação entre as partes acima mencionadas, onde foi determinado aos requerentes que emendasse a inicial, conforme se vislumbra às fls. 08, o que não foi cumprido em sua integralidade.É O RELATÓRIO. DECIDO. A parte autora não emendou a inicial como lhe foi determinado, de maneira que deve ser ela indeferida por inábil a dar início a relação jurídica processual. Face ao exposto, indefiro a petição inicial, com fundamento no art. 284, parágrafo único do C.P.C., e, em conseqüência JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, inciso I, do citado diploma legal, condenando a parte autora no pagamento das custas e despesas processuais, concedendo-lhe benefício do art. 12 da Lei 1060/50.Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-seP. R. I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.028.005926-0 - ZELITA DE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131), Dr(a). ABEL MATTOS DE CARVALHO (RJ-160811E) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição. ... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.028.004238-8 - PATRICIA DA SILVA BAIENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA FIGUEIRA (RJ-132959) Sentença:... CONVERTO a separação do casal postulante em DIVÓRCIO, JULGANDO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, inciso I, do C.P.C.Custas ex lege. ... \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.028.004852-4 - PATRICIA XAVIER CARVALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715) Sentença:... CONVERTO a separação do casal postulante em DIVÓRCIO, JULGANDO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, inciso I, do C.P.C.Custas na forma da lei. ... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.028.000526-0 - R.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342), Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938) Despacho:Cumpra-se despacho de fls.112. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.028.006648-2 - A.E.A.L. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865)) X M.N.E.L. (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA SANTOS CRUZ (RJ-028526) Sentença:... HOMOLOGO o acordo feito no Termo de Conciliação às fls 33 para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o Divórcio Consensual do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando a mulher a usar o nome de solteira, ou seja, Ana Eliza Adami, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art.269, inciso III do C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2008.028.003405-7 - C.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). EMERSON MACHADO PORTO (RJ-126844)) X M.C.G.D.V.S. (Adv(s). Dr(a). ISABELLE BERSOT FERNANDES (RJ-109201) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. (R. venha a cláusula 3 redigida em termos (doação), bem como juntado o documento relativo ao imóvel. R., ainda, venham as declarações de praxe acerca do lapso temporal da separação de fato.) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.028.000068-0 - RONALDO PINTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489)) X GABRIEL PACHECO BORDALO PINTO Sentença:Vistos, etc.A parte autora foi regularmente intimada por D.O. do despacho às fls 16 que determinou que a mesma providenciasse o regular recolhimento dos emolumentos. Entretanto, até a presente data a determinação não foi atendida integralmente, conforme certidões de fls 15 e 16, sendo certo que não há qualquer necessidade de intimação pessoal da parte para a configuração do abandono da causa (EResp 264.895-RS, Rel. Min. ARI PARGENGLER, julg. 19/12/2001).É O RELATÓRIO. DECIDO.Diante do exposto e com fundamento no art. 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição. Após o trânsito em julgado, cancele-se a distribuição, nos termos do artigo 257, do CPC e arquive-se de ofício.P. R. I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.028.000589-1 (3234) - NELSON SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO COELHO (RJ-086314), Dr(a). MARIA DE LOURDES GOMES DE OLIVEIRA (RJ-075326) Despacho:Os autos permanecerão em cartório por 30 (trinta) dias, caso nada seja requerido, retornarão ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2005.028.001690-5 - V.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622) Despacho:Os autos já foram sentenciados conforme se vislumbra às fls 23, portanto permanecerão em cartório por 30 (trinta) dias, caso nada seja requerido, retornarão ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2008.028.006135-8 - NELSON DE SOUZA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIANA FERNANDES FERREIRA (RJ-112074) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. (R. seja esclarecido por qual razão a ação foi proposta nesta comarca, se nenhuma das partes aqui reside.) \r\n\r\nId: 640950"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1989.029.000024-3 - ANTONIO LIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NEVES RAMOS (RJ-126585)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Despacho:Fls. 164/191: Ao autor. Após, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.029.000890-3 - LEONEL CUSTODIO FERNANDES, LEANDRO CUSTÓDIO FERNANDES, LIDIANE CUSTODIO FERNANDES, VERA LUCIA CUSTODIO, LEIBA FERNANDES RODRIGUES, LEIVA FERNANDES DO NASCIMENTO, LUIZ CARLOS FERNANDO E JOSE FERNANDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRANY BRIZIDA CABRAL (RJ-090263)) X INACIO FERNANDES Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.029.005593-6 - YASMIM MAURICIO MUSTRANGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE STEFAN DE ALBUQUERQUE (RJ-100361)), Falecido: JULIO CESAR PIRES DA SILVA Decisão:Cumpra-se efetivamente a decisão de fls.18. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.029.002883-1 - RAIMUNDO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756)) X ERSILIA DE SOUZA LIMA Despacho:Venha a certidão de quitação fiscal federal em nome da inventariada e/ou seu espólio. Após, voltem cls. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.029.002964-2 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X ROBERTO THEODORO Decisão:1) Defiro a liminar.2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente em poder do réu, entregando-o ao representante legal da parte autora. Lavre-se o respectivo auto.3) Efetivada a medida, cite-se a ré para no prazo de 15(quinze) dias apresentar defesa, ou para pagar no prazo de 5(cinco) dias, nos termos do art. 56 da Lei 10.931/04 e §§. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.029.004317-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CATARINA E MADRE REGINA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X EDUARDO ROBERTO DOS SANTOS MARINS E OUTRO Despacho:Aguarde-se manifestação pelo prazo de 20(vinte) dias. Após, mantenha-se contato telefônico com o Juízo deprecante solicitando informações. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.029.000702-2 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X GRANEX GRANITOS DE EXPORTAÇAO LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 68 - Recolhidas as custas, expeça-se carta precatória para citação. \r\n\r\nProc. 2008.029.000440-2 - WILLIAN ALEXANDRINO PINHEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KENIA CALDAS MAIA CORREA (RJ-129511)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.029.000603-4 - ANA PAULA VEIGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:À autora em réplica \r\n\r\nProc. 2008.029.003783-3 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X VAGNER GONÇALVES DA SILVA Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 02/12/2008 às 14:00 hs. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.029.002544-2 - ALCIDEA GUANABARA DUARTE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:À autora em réplica. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2008.029.004010-8 - PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CALDAS PINTO (RJ-129593)) X GLADSTON SANTOS E OUTROS Decisão:1- Cite-se e dê-se ciência aos ocupantes. 2-Nomeio perito judicial o Dr. Márcio de Oliveira Lemme, sob compromisso: intime-se o perito para vistoria imediata, devendo colher dados para o laudo, inclusive extraindo fotos, e aguardar, após, outras determinações. 3-Após comprovação do depósito do valor ofertado, apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2008.029.004011-0 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CALDAS PINTO (RJ-129593)) X GLADSTON SANTOS E OUTROS Decisão:1- Cite-se e dê-se ciência aos ocupantes. 2-Nomeio perito judicial o Dr. Márcio de Oliveira Lemme, sob compromisso: intime-se o perito para vistoria imediata, devendo colher dados para o laudo, inclusive extraindo fotos, e aguardar, após, outras determinações. 3-Após comprovação do depósito do valor ofertado, apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2008.029.004012-1 - PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CALDAS PINTO (RJ-129593)) X GLADSTON SANTOS E OUTROS Decisão:1- Cite-se e dê-se ciência aos ocupantes. 2-Nomeio perito judicial o Dr. Márcio de Oliveira Lemme, sob compromisso: intime-se o perito para vistoria imediata, devendo colher dados para o laudo, inclusive extraindo fotos, e aguardar, após, outras determinações. 3-Após comprovação do depósito do valor ofertado, apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2008.029.004013-3 - PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CALDAS PINTO (RJ-129593)) X GLADSTON SANTOS E OUTROS Decisão:1- Cite-se e dê-se ciência aos ocupantes. 2-Nomeio perito judicial o Dr. Márcio de Oliveira Lemme, sob compromisso: intime-se o perito para vistoria imediata, devendo colher dados para o laudo, inclusive extraindo fotos, e aguardar, após, outras determinações. 3-Após comprovação do depósito do valor ofertado, apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2008.029.004014-5 - PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CALDAS PINTO (RJ-129593)) X GLADSTON SANTOS E OUTROS Decisão:1- Cite-se e dê-se ciência aos ocupantes. 2-Nomeio perito judicial o Dr. Márcio de Oliveira Lemme, sob compromisso: intime-se o perito para vistoria imediata, devendo colher dados para o laudo, inclusive extraindo fotos, e aguardar, após, outras determinações. 3-Após comprovação do depósito do valor ofertado, apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2008.029.004020-0 - PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CALDAS PINTO (RJ-129593)) X GLADSTON SANTOS E OUTROS Decisão:1- Cite-se e dê-se ciência aos ocupantes. 2-Nomeio perito judicial o Dr. Márcio de Oliveira Lemme, sob compromisso: intime-se o perito para vistoria imediata, devendo colher dados para o laudo, inclusive extraindo fotos, e aguardar, após, outras determinações. 3-Após comprovação do depósito do valor ofertado, apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2008.029.004021-2 - PETROLEO BRASILEIR0 S.A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CALDAS PINTO (RJ-129593)) X GLADSTON SANTOS E OUTROS Decisão:1- Cite-se e dê-se ciência aos ocupantes. 2- Nomeio perito judicial o Dr. Márcio de Oliveira Lemme, sob compromisso: intime-se o perito para vistoria imediata, devendo colher dados para o laudo, inclusive extraindo fotos, e aguardar, após, outras determinações.3- Após comprovação do depósito do valor ofertado, apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2008.029.004022-4 - PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CALDAS PINTO (RJ-129593)) X GLADSTON SANTOS E OUTROS Decisão:1- Cite-se e dê-se ciência aos ocupantes. 2-Nomeio perito judicial o Dr. Márcio de Oliveira Lemme, sob compromisso: intime-se o perito para vistoria imediata, devendo colher dados para o laudo, inclusive extraindo fotos, e aguardar, após, outras determinações. 3-Após comprovação do depósito do valor ofertado, apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2008.029.004023-6 - PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CALDAS PINTO (RJ-129593)) X GLADSTON SANTOS E OUTROS Decisão:1- Cite-se e dê-se ciência aos ocupantes. 2-Nomeio perito judicial o Dr. Márcio de Oliveira Lemme, sob compromisso: intime-se o perito para vistoria imediata, devendo colher dados para o laudo, inclusive extraindo fotos, e aguardar, após, outras determinações. 3-Após comprovação do depósito do valor ofertado, apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2008.029.004024-8 - PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CALDAS PINTO (RJ-129593)) X GLADSTON SANTOS E OUTROS Decisão:1- Cite-se e dê-se ciência aos ocupantes. 2-Nomeio perito judicial o Dr. Márcio de Oliveira Lemme, sob compromisso: intime-se o perito para vistoria imediata, devendo colher dados para o laudo, inclusive extraindo fotos, e aguardar, após, outras determinações. 3-Após comprovação do depósito do valor ofertado, apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2008.029.004030-3 - PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CALDAS PINTO (RJ-129593)) X GLADSTON SANTOS E OUTROS Decisão:1- Cite-se e dê-se ciência aos ocupantes. 2-Nomeio perito judicial o Dr. Márcio de Oliveira Lemme, sob compromisso: intime-se o perito para vistoria imediata, devendo colher dados para o laudo, inclusive extraindo fotos, e aguardar, após, outras determinações. 3-Após comprovação do depósito do valor ofertado, apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2008.029.004031-5 - PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CALDAS PINTO (RJ-129593)) X GLADSTON SANTOS E OUTROS Decisão:1- Cite-se e dê-se ciência aos ocupantes. 2-Nomeio perito judicial o Dr. Márcio de Oliveira Lemme, sob compromisso: intime-se o perito para vistoria imediata, devendo colher dados para o laudo, inclusive extraindo fotos, e aguardar, após, outras determinações. 3-Após comprovação do depósito do valor ofertado, apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2008.029.004032-7 - PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CALDAS PINTO (RJ-129593)) X GLADSTON SANTOS E OUTROS Decisão:1- Cite-se e dê-se ciência aos ocupantes. 2-Nomeio perito judicial o Dr. Márcio de Oliveira Lemme, sob compromisso: intime-se o perito para vistoria imediata, devendo colher dados para o laudo, inclusive extraindo fotos, e aguardar, após, outras determinações. 3-Após comprovação do depósito do valor ofertado, apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2008.029.004034-0 - PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CALDAS PINTO (RJ-129593)) X GLADSTON SANTOS E OUTROS Decisão:1- Cite-se e dê-se ciência aos ocupantes. 2- Nomeio perito judicial o Dr. Márcio de Oliveira Lemme, sob compromisso: intime-se o perito para vistoria imediata, devendo colher dados para o laudo, inclusive extraindo fotos, e aguardar, após, outras determinações.3- Após comprovação do depósito do valor ofertado, apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2008.029.004040-6 - PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CALDAS PINTO (RJ-129593)) X GLADSTON SANTOS E OUTROS Decisão:1- Cite-se e dê-se ciência aos ocupantes. 2-Nomeio perito judicial o Dr. Márcio de Oliveira Lemme, sob compromisso: intime-se o perito para vistoria imediata, devendo colher dados para o laudo, inclusive extraindo fotos, e aguardar, após, outras determinações. 3-Após comprovação do depósito do valor ofertado, apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2008.029.004041-8 - PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CALDAS PINTO (RJ-129593)) X GLADSTON SANTOS E OUTROS Decisão:1- Cite-se e dê-se ciência aos ocupantes. 2- Nomeio perito judicial o Dr. Márcio de Oliveira Lemme, sob compromisso: intime-se o perito para vistoria imediata, devendo colher dados para o laudo, inclusive extraindo fotos, e aguardar, após, outras determinações.3- Após comprovação do depósito do valor ofertado, apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2008.029.004042-0 - PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CALDAS PINTO (RJ-129593)) X GLADSTON SANTOS E OUTROS Decisão:1- Cite-se e dê-se ciência aos ocupantes. 2- Nomeio perito judicial o Dr. Márcio de Oliveira Lemme, sob compromisso: intime-se o perito para vistoria imediata, devendo colher dados para o laudo, inclusive extraindo fotos, e aguardar, após, outras determinações.3- Após comprovação do depósito do valor ofertado, apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2008.029.004044-3 - PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CALDAS PINTO (RJ-129593)) X GLADSTON SANTOS E OUTROS Decisão:1- Cite-se e dê-se ciência aos ocupantes. 2- Nomeio perito judicial o Dr. Márcio de Oliveira Lemme, sob compromisso: intime-se o perito para vistoria imediata, devendo colher dados para o laudo, inclusive extraindo fotos, e aguardar, após, outras determinações.3- Após comprovação do depósito do valor ofertado, apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.029.003674-3 - MARIO JOSE DE ALMEIDA PAIVA (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815)) X DAMIAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Corrijo o erro material constante da sentença de fls. 66, para que onde se lê:\"...JULGO EXTINTA a execução...\"leia-se:\"...JULGO EXTINTOS os presentes embargos...\"No mais, permanece ítegro referido decisum. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.029.003533-2 - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NELI DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 47: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.029.003624-5 - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CREUSA FARIAS AGRA (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) Decisão:1) Recebos os embargos, eis que tempestivos. 2) Deixo de suspender a execução, nos termos do disposto no art. 739-A do CPC;3) Ao embargado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.029.000973-4 - MATILDE FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Digam as partes quais provas desejam produzir de forma justificada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais \r\n\r\nProc. 2006.029.000434-3 - NILTON CARLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DARKE BAPTISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-105699)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Decisão:1) Tendo em vista que o réu quedou-se inerte, em cumprimento à determinação à fl. 144, conforme certidão à fl. 146, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono dos valores efetivamente devidos aos mesmos em conformidade com planilha elaborada às fls. 142/143;2) Expeça-se mandado de pagamento do valor remanescente em favor do réu. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.522.001223-9 - CRISTIANE PENHA BRIVES (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796)) X SEEL-SERVICOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) Desentranhe-se petição à fl. 387. Designo Audiência Especial para o dia 09/12/2008 às 14:00 h. I. \r\n\r\nProc. 2008.029.001441-9 - CELSO DE BARROS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS AZEVEDO DA SILVA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 09/12/08 às 14:30 hs. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.029.000062-6 (N/C) - ANA PAULA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X ALVARO MARTINS DE SOUZA Decisão:Fls.47 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1999.522.002103-5 (17740) - Inventariante: IRACILDA DABREU MOURA VICENTE (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205)) YOLE VICENTE MITCHELL) X OGER CULLINER VIVENTE Despacho:Defiro a suspensão do processo pelo prazo requerido às fls.127. P. I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.029.005414-2 - MARIA JOCILIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDES MARINHO DE CARVALHO (RJ-091182)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Desentranhe-se fls. 97/101, uma vez que idêntica a manifestação de fls. 92/96, entregando-a ao representante legal do impetrado por certidão. Aguarde-se em cartório pedido de informação. Sem prejuízo, ao impetrante. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/C Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.004362-4 - JORGE AMERICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Mantenho a decisão à fl. 123/124 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nMandado de Segurança, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.029.003774-2 - LILIAN DE SOUZA SERRI (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736)) X MUNICIPIO DE MAGE Despacho:Fls. 36v.: atenda-se ao MP. \r\n\r\nMandado de Segurança, Com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.003403-7 - NARRIMAN FELICIDADE CORREA FARIA ZITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARKE BAPTISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-105699)) X PREFEITA DO MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. Após subam com nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.029.001807-4 - ANA JULIA FELICIO VIDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ (RJ-103004), Dr(a). VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ-071159), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:1- Tendo em vista a diligência infrutífera de fls. 240, DEFIRO o bloqueio do valor de R$ 180,00 da conta corrente titulada pelo Município de Magé, devendo ser expedido, logo após, mandado de pagamento relativo ao valor acima mencionado, ciente do autor que deverá prestar contas da aquisição dos medicamentos no prazo de 10 dias, servindo a presente como mandado. 2- Após, ao MP. 3- Ciência a DP. P.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.029.003823-5 - SILVIA MARQUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intime-se o perito para início dos trabalho, ressaltando que a requerente é assistida pela DP e beneficiária da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.029.001974-9 - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ-071159)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Fls. 78v.: item 2: defiro; item 01 e 03: intime-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.029.004821-0 - ORLANDINA PEREIRA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/c Dano Moral e Pedido Liminar de Antecipação de Tutela. \r\n\r\nProc. 2006.029.002132-8 - COLUMBIA RIO CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X FRIGORÍFICO PEDRA BONITA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Com fulcro no art. 162, § 4º do CPC, expeço a seguinte publicação: \"Ao Interessado: COMPARECER À IMPRENSA OFICIAL (TEL.: 2620-1122), PARA INFORMAR O Nº DO OFÍCIO: 562653,562654 e 562656, E EFETUAR O PAGAMENTO PARA PUBLICAÇÃO DO EDITAL NO D.O.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.029.002412-7 - MARCOS FREITAS GEMINIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X PLASTIMASSA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.029.003382-7 - JAQUELINE LOPES DE OLIVEIRA DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X PLASTIMASSA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.029.003950-7 - JOSE PEDRO DE MENEZES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-126585), Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X DEBORA DE TAL Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 02/12/08 às 14:30 hs. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.002894-5 - GILDASIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X HOLCIM - BRAZIL - UNIDADE MAGE Despacho: Indefiro o pedido de fls. 105 por falta de amparo legal. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, Com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.029.002546-0 - MARA CRISTINA SOARES LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) \"Atenda-se ao MP\". Município de Magé - (Despacho proferido à fl. 780) \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.029.002043-7 - ANDREA DA COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSELIDIA CARLA DE SENNA (RJ-117558)) X MUNICÍPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1994.029.000104-5 - RUTH KAMISKI DA COSTA E S/M (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X DOMINGOS BATISTA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2000.029.008984-0 (18735) - MARIA DE LOURDES COSTA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA (RJ-034371)) X RAUL RABELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETTE GARCIA MACHADO ROSA (RJ-032095) Decisão:Substituo o perito nomeado pelo ilustre expert Dr. Marcio de Oliveira Lemme, telefone 8612-2294. Intime-se o expert para apresentar proposta de honorários e prestar compromisso. Ciências às partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.029.003580-9 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.029.004240-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSUE DUQUE Decisão:Venha o comprovante da constituição em mora. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.029.003351-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646), Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X WALLACE DOS SANTOS SILVA Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro a liminar de reintegração de posse do veículo descrito na inicial. Expeça-se mandado. Cite-se e intime-se. P. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.029.003594-7 - JUSSARA DE SOUSA MEDEIROS BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X POLYFIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-092131) Designo audiência prevista no art. 331 do CPC para o dia 09/12/2008 às 15:00 hs. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.029.005542-0 - ZILA ALVES ROBERTO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes quais provas desejam produzir de forma justificada \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.029.002422-2 - MARIA LUCIA BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA (RJ-065263)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Decisão:Diga o réu se concorda com o julgamento do feito no estado em que se encontra. Após, voltem. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.029.004944-4 - SILVIO BRAGA COELHO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X FREEWAY 493 AUTOCENTER LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (RJ-054524) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nId: 640945"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo Carvalho de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.029.002188-6 - JP X UHALLACE DA SILVA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179) \"Venham as Alegações Finais do acusado UHALLACE DA SILVA C ASTRO\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2008.029.001688-0 - JP X JEFFERSON SANTOS DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA (RJ-034371), Dr(a). NELSON VINAGRE CARDOSO (RJ-081786), Dr(a). ALDERIO GERARDE BORGES (RJ-074893) \"Venham as Alegações Finais do acusado Paulo Guilherme Gomes Junior\". \r\n\r\nId: 639754"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "639755": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nJuiz Substituto: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica Valeria Alzeman\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.828.008240-4A - AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X VALDECIR RIBEIRO FIDELIS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.828.007701-7 - WAGNER DE SABOYA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614), Dr(a). GERALDO PINTO VIANNA (RJ-011922)) MARCOS DE ABREU DIAS JÚNIOR, Dr(a). ADINAN RODRIGUES DA SILVEIRA (RJ-126915), Dr(a). EDSON ALVES DOS SANTOS (RJ-154121E) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 320 e 326, mantendo a decisão anterior. Assim, permanecce inalterada a adjucação. \r\n\r\nProc. 2007.828.007302-6 - (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218), Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) Decisão:1) INTIME-SE O RÉU PARA CUMPRIR O ACORDO DE FLS.26; 2) INTIME-SE NA FORMA DO ARTIGO 475-J DO CPC; 3) DETERMINO O APENSAMENTO DO PROCESSO 2007.828.007303-8. \r\n\r\nProc. 2007.828.008307-0 - S E M DE MAGÉ VÍDEO LOCADORA LTDA ME X MÔNICA PORFIRIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.828.009357-8 - MANUEL MARQUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X OTONNI LUIZ FERREIRA Certifico que retirei o feito da pauta de Audiência de Instrução e Julgamento do dia 18/09/2008 e a redesignei para o dia 30/09/2008, às 11:00 horas. Ficam as partes desde já intimadas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.828.006305-3 - NAZARÉ MAIA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA CRISTINA DE M. MARQUES ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534), Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355) Despacho:EFETUADO O BLOQUEIO NESTA DATA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.828.007106-4 - CARLOS HENRIQUE DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218)) X SEMP TOSHIBA S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SIGNORE TARTARI (SP-071064) Despacho: AO AUTOR SOBRE FLS.44. \r\n\r\nProc. 2006.828.008027-2 - CARLINDO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614), Dr(a). GERALDO PINTO VIANNA (RJ-011922)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:DIGA O RÉU SOBRE FLS.101/102. \r\n\r\nProc. 2006.828.008096-0 - FABIO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO ESCOLA LEAO DE JUDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677) Despacho: AO RÉU SOBRE FLS.46/48. \r\n\r\nProc. 2006.828.008408-3 - SANDRA MARIA DOS SANTOS SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RUDÁ VIEIRA PINTO (RJ-128837)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS.93/94. \r\n\r\nProc. 2006.828.008602-0 - LUCIO GUIMARÃES SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:AO RÉU SOBRE FLS.53. \r\n\r\nProc. 2006.828.008718-7 - EVALDO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:DEFIRO OS REQUERIMENTOS DE FLS.121. \r\n\r\nProc. 2006.828.009047-2 - SANDRA VALÉRIA PEREIRA DA CONCEIÇÃO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Decisão:1) Defiro JG. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.828.009047-2 - SANDRA VALÉRIA PEREIRA DA CONCEIÇÃO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Tendo em vista o despacho de fls. 40 ter sido publicado em nome de patrono diverso do requerido às fls. 41, remeto novamente para publicação. \r\n\r\nProc. 2007.828.006726-9 - CRISTIANE NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048)) X SUPERMERCADOS PALACIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ OLIVEIRA DAS NEVES (RJ-147513) Decisão:Declaro deserto o recurso, eis que não foram recolhidas as custas processuais. I. \r\n\r\nProc. 2007.828.006727-0 - SELMA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048)) X SUPERMERCADOS PALACIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ OLIVEIRA DAS NEVES (RJ-147513) Decisão:Declaro deserto o recurso, eis que não foram recolhidas as custas processuais. I. \r\n\r\nProc. 2007.828.006728-2 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048)) X SUPERMERCADOS PALACIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ OLIVEIRA DAS NEVES (RJ-147513) Decisão:Declaro deserto o recurso, eis que não foram recolhidas as custas processuais. I. \r\n\r\nProc. 2007.828.006729-4 - TANIA LUCIA GONÇALVES FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048)) X SUPERMERCADOS PALACIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ OLIVEIRA DAS NEVES (RJ-147513) Decisão:Declaro deserto o recurso, eis que não foram recolhidas as custas processuais. I. \r\n\r\nProc. 2007.828.006730-0 - ANDREA SIMONEA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048)) X SUPERMERCADOS PALACIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ OLIVEIRA DAS NEVES (RJ-147513) Decisão:Declaro deserto o recurso, eis que não foram recolhidas as custas processuais. I. \r\n\r\nProc. 2007.828.006731-2 - VANIA LUCIA GONÇALVES FELISBERTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048)) X SUPERMERCADOS PALACIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299), Dr(a). CLEVERSON DE LIMA NEVES (RJ-069085), Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ OLIVEIRA DAS NEVES (RJ-147513) Decisão:Declaro deserto o recurso, eis que não foram recolhidas as custas processuais. I. \r\n\r\nProc. 2007.828.006732-4 - PATRICIA GONÇALVES FELISBERTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048)) X SUPERMERCADOS PALACIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ OLIVEIRA DAS NEVES (RJ-147513) Decisão:Declaro deserto o recurso, eis que não foram recolhidas as custas processuais. I. \r\n\r\nProc. 2007.828.006935-7 - MARCO ANTÔNIO LUCAS SALVADOR (Adv(s). Dr(a). GESSYVANE LUCAS SALVADOR COSTA (RJ-108426)) X LOSANGO PROMOTA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965) Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.828.007665-9 - MAIQUEL MAGANHA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO VINÍCIUS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-142639)) X BENQ ELETROELETRONICA LTDA E OUTRO Despacho: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.828.007680-5 - ELIAS VIANA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736)) X MC CONFIAUTO VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) CERTIFICO QUE DESIGNEI AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 09/09/2008, ÀS 13:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.828.008738-4 - DEUCILENE ALMEIDA DE OLIVEIRA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho: AO RÉU SOBRE FLS.36. \r\n\r\nProc. 2007.828.008845-5 - MESSIAS ANACLETO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Fls. 46/47 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.828.008981-2 - JAQUELINE DA SILVA SOARES X EVADIN INDÚSTRIAS AMAZÔNIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Decisão:Intime-se a ré para pagamento na forma do art. 475, J do CPC. No silêncio, proceda-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.828.009004-8 - CLAUDIA PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIZ GUIMARÃES RIBEIRO (RJ-141507)) X BANCOL MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Decisão:..Recebo os presentes embargos visto que tempestivos. Porém, rejeito-os por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.Os embargos visam esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições da sentença, não podendo, por meio destes, pretender o embargante a modificação de seu conteúdo, quanto à decisão de mérito, e muito menos corrigir a interpretação ou apreciação dada pelo Magistrado em sua fundamentação.Desta forma, rejeito os embargos de declaração interpostos. \r\n\r\nProc. 2007.828.009287-2 - REGINALDO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA GUEDES PINTO (RJ-143796)) X DGM - ELETRO-MÓVEIS LTDA E OUTROS Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.828.006195-7 - VINÍCIUS DUTRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). EDIVAR SOUZA TAVARES (RJ-097630)) SIEMENS ELETRÔNICA S. A, Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.828.006425-0 - MARTA CARDOSO DE FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IRAMAR DUARTE DE SÁ (RJ-054579)) X NATALIA VIEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257) Despacho:FLS.100/101: DIGA O AUTOR SE PRETENDE QUE A PENHORA DE DINHEIRO SEJA REALIZADA VIA \"BACEN JUD\". \r\n\r\nProc. 2006.828.009424-6 - THIAGO RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). BENNY SCHUH (RJ-077573)) X REAL SURUÍ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SALLES CRISTOFARO (RJ-060962), Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601) Despacho:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR INCONTROVERSO; 2) INTIME-SE A PRIMEIRA RÉ PARA PAGAMENTO NA FORMA DO ARTIGO 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.828.009457-0 - EDVÂNIA GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X C&A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1)DEIXO DE RECEBER A IMPUGNAÇÃO DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS.75 VERSO. 2)CUMPRA-SE FLS.66. \r\n\r\nProc. 2007.828.007348-8 - HELIO LEAL DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JUARES SOUZA PORTO (RJ-025882)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Defiro o desentranhamento requerido por cópia nos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 639755"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Monica Gomes Santiago\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.828.002407-6 - DALMO HENRIQUE DELAUNAY DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS FERNANDO BOTELHO BARENCO (Adv(s). Dr(a). MARGARETTE GARCIA MACHADO ROSA (RJ-032095) Decisão:\"(...)Isto posto, REJEITO a queixa-crime por falta de justa causa e portanto de interesse de agir, uma vez ausente suporte probatório mínimo de materialidade e autoria. Condeno o querelante a pagar as custas processuais. Sem honorários. \" \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.828.006090-1 - MARLENE PINHEIRO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PINHEIRO FRÓES (RJ-097557), Dr(a). MARCOS FERREIRA DE MELLO (RJ-124473), Dr(a). LENILDO CARDOSO DA SILVA (RJ-142041) Despacho:1) Defiro a cota do M.P; 2) Designo Audiência Especial para o dia 21/08/08, às 13.45 horas, para oferecimento da proposta da Suspensão Condicional do Processo; 3) Intime-se o denunciado, cientificando o Ministério Público. \r\n\r\nId: 640948"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Regional de Inhomirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nEscrivão: Aparecida de Fatima Ferreira Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2008.075.000268-7 - JUSTICA PUBLICA X JONATHAS ALBUQUERQUE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GERSON DE SOUZA CARVALHO (RJ-071676) Despacho:À defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 304 - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2005.075.001857-3 - JUSTICA PUBLICA X RICARDO DE ARAUJO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046) Atenda-se ao Ministério Público. ( Intimar a Defesa Técnica dos sentenciados) \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2008.075.000398-9 - JUSTICA PUBLICA X MAXIMILIANO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NILTON BAPTISTA (RJ-119035) Decisão:1- Expeça-se mandado de busca e apreensão do aludo requerido pelo Ministério Público. Expeça-se Carta Precatória a ser cumprida no ICCE.2- Indefiro o pedido de fls. 115/116, uma vez que não foi instruído com os documentos necessários;3- À defesa em diligências. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2006.075.000328-6 - JUSTICA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227), Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133) Despacho:Intime-se Lucineia Romualdo Trindade da manifestação ministerial. Após, retornem os autos ao arquivo.(Promoção do MP:...\" deixo de promover o desarquivamento dos autos.\") \r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nArt. 329 do Cp - Resistência E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização C/C Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.075.001868-1 - JUSTICA PUBLICA X TONI DA SILVA MATIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-080885) Sentença:. JULGO PROCEDENTE O EPDIDO CONTIDO NA DENUNCIA PARA CONDENAR TINO DA SILVA MATIAS PELA PRATICA DOS CRIMES PREVISTOS NO ART.14 DA LEI 10826/03 E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO PARA ABSOLVER O ACUSADO DA PRATICAS DOS CRIMES PREVSITOS NO ART.15 DA LEI 10826/03 E 329 DO CODIGO PENAL COM FULCRO NO ART.386,VI DO CPP \r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, inciso IV da Lei 10.826/03 na forma do art. 69 do CP E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2004.075.001272-6 - JUSTICA PUBLICA X SIDNEI ALVES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862), Dr(a). ALUIZIO RENATO DIONIZIO DOS SANTOS (RJ-162692E) Decisão:Revogo a decisão de fls.255, ante à justificação de fls. 330/331. Expeça-se Alvará de Soltura. Designo audiência admonitória para o dia 01/10/2008, às 14:00 h. Intime-se o patrono do réu. Dê ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 641031"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Tiago Holanda Mascarenhas \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliane Cassia Souza da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.828.006758-0 - SEBASTIÃO GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA SILVA (RJ-055876)) X GILVAM SANTOS DA SILVA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.O autor da presente ação não compareceu à audiência de conciliação designada para 22/07/08, apesar de regularmente intimada para tanto. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.828.008881-9 - SERAFIM TADEU MIGUEL COELHO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X MACIEL TEODORO DO NASCIMENTO Despacho:Tendo em vista o mandado negativo de fls. 21, intime-se o autor para que, no prazo de 05 (cinco) dias, forneça um endereço válido para a citação do réu sob pena de não prosseguimento. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.828.006662-3 - ANA MARIA DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X EDITORA GLOBO YT (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SALGADO DE QUEIROZ BATISTA (RJ-109663), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Intime-se a ré para efetuar o pagamento da quantia remanescente, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora on-line pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2005.828.000928-9 - JOSE CARLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290) Despacho:Esclareça o requerente o que pretende, tendo em vista o mandado de pagamento de fls. 160 ter sido expedido em nome da patrona do autor e o de fls. 163, em nome do autor. \r\n\r\nProc. 2005.828.002686-0 - RICARDO FERREIRA BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOESER RANGEL DO CARMO (RJ-092536)) X \" OI \" TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). FABIO LIMA LYRA (RJ-109507) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.Em face do cumprimento integral da obrigação conforme informado pelo patrono da parte autora às fls. 101, DECLARO EXTINTA a EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Com o trânsito em Julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.007905-1 - LAURINDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA FERNANDES DE ARAÚJO (RJ-114653)) BANCO VOTORANTIM ( B. V. FINACEIRA ) E OUTRO Despacho:Considerando que o valor da condenação foi de R$ 1.500,00 a título de indenização por dano moral e de R$ 196,00 a título de indenização por dano material e que essas quantias já foram integralmente recebidas pela parte autora, intime-se esta para dizer se dá quitação, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como anuência. É desnecessário, por ora, apreciar o requerimento de fls. 64/65. \r\n\r\nProc. 2006.828.008167-7 - SERGIO NOGUEIRA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MICHELE MACEDO DELUCA (RJ-141416)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a ré para efetuar o pagamento da quantia remanescente, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.828.000344-9 - ROSIMAR DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Destarte, eventual privação do serviço posterior ao acordo deve ser reclamada em outra ação e não podes ser considerada como descumprimento daquele pacto.Por essas razões, indefiro o requerimento formulado pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.828.001429-0 - CONCEIÇÃO PASSOS DA APPARECIDA FERREIRA X ZAFIRA ÓTICA JÓIAS E RELÓGIOS (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414), Dr(a). NELMA AGUIAR (RJ-147795) Despacho:Fls. 55: Indefiro. Incumbe ao mandatário cientificar o mandante de sua renuncia, conforme disposto no art. 45 do CPC. Não cabe ao Judiciário interferir no contrato de mandato firmado entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.828.003436-7 - MARIO SERGIO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X HSBC BANK BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Em provas, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.828.007852-8 - MONIQUE TARCITANO FONTES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE e condeno a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a refaturar as contas vencidas nos meses de outubro/07 a junho/08, cada uma para o valor equivalente ao consumo de 120 KWh. Essas contas deverão ser cobradas com intervalo mínimo de 30 dias e sem juros e encargos. Condeno a parte ré, também, a providenciar a substituição do medidor eletrônico por outro da mesma espécie, no prazo de 20 dias, a partir da intimação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Condeno a parte ré, também, a se abster de interromper o fornecimento do serviço, tornando definitiva a tutela de fls. 13.Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.828.008221-0 - ROSANA AMORIM ROCHA (Adv(s). Dr(a). NILTON BAPTISTA (RJ-119035)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). JOSE CRISTIANO DE SOUZA (RJ-148832) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.A autora da presente ação não compareceu à audiência de conciliação designada para 30/07/08, apesar de regularmente intimada para tanto. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.828.008258-1 - SERGIO LUIS PACHECO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES FRANQUEIRA (RJ-085779)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.008367-6 - MONICA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NILTON BAPTISTA (RJ-119035)) X NALIN SHOPING (Adv(s). Dr(a). RÔMULO NALIN TURBAE (RJ-146812) Despacho:Intime-se a parte ré para que, no prazo de cinco dias, esclareça a alegação de descumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.075.000740-5 - MARIA HELENA DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a providenciar a transferência de titularidade do cliente nº 326841-1 para o nome da autora no prazo de 60 (sessenta dias), a partir da publicação da sentença, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por conta que deixar de ser emitida em nome da autora. Condeno a ré a restabelecer o fornecimento do serviço, tornando definitiva a tutela concedida às fls. 12.Condeno a AMPLA, ainda, a pagar à autora R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização do dano moral, com correção monetária e juros de mora de 1% ao mês (art. 406 do CC c.c. art. 161, § 1º, do CTN) a partir da citação (art. 405 do CC).Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.828.000013-0 - ELIANE SILVA PEREIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a cancelar as contas vencidas nos meses de dezembro de 2007 a junho de 2008, no prazo de 30 dias, a partir da intimação da sentença, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais), por cada eventual cobrança em desacordo com a presente determinação.Condeno a parte ré substituir o medidor eletrônico instalado na casa da autora, por outro da mesma espécie, no prazo de 15 dias, a partir da intimação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Condeno a concessionária ré, também, a se abster de suspender o fornecimento de energia elétrica na residência da autora, tornando definitiva a decisão liminar de fls. 19.JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com relação aos pedidos formulados nos itens 6 e 7 da petição inicial (fls. 04), com fundamento no art. 38, § único, da Lei 9.099/95 e 267, VI, do CPC, respectivamente.Sem ônus sucumbenciais (art. 55, da Lei 9.099/95) \r\n\r\nProc. 2008.828.000386-5 - CARLOS ALBERTO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COSTA (RJ-104314)) X RIO CAMINHÕES COMÉRCIO E CONSIGNAÇÕES Despacho:Intime-se a parte reclamada para que, no prazo de 5(cinco) dias, esclareça a este Juízo sobre a alegação do descumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.828.000812-7 - VERONICA MARIA GUEDES SOARES (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862)) X TOK DESIGN (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO RODOPIANO SILVA (RJ-119057) Despacho:Intime-se a parte reclamada para que, no prazo de 5(cinco) dias, esclareça a este Juízo sobre a alegação do descumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.828.001043-2 - DILMAR BENTO SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Tendo em vista as informações de fls. 37/38, mantenho a decisão de fls. 12. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.828.002454-0 - ELTON JOSE VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KATIA FARIA TEIXEIRA (RJ-084375), Dr(a). MICHELE MACEDO DELUCA (RJ-141416)) JOSE RICARDO M. DA SILVA AO AUTOR SOBRE FLS. 44 \r\n\r\nProc. 2008.828.000736-6 - DENISSON BARBOZA FANELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X GILBERTO ARAUJO DE FREITAS Despacho:Considerando que o autor não pretende a adjudicação dos bens penhorados, indicados às fls. 13, intime-se o credor para indicar bens passíveis de sofrerem a atividade executiva, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.828.000437-8 - GENILSON RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468)) X SERRALHERIA E VIDRAÇARIA LIDER DE MAUA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862) Notícia: A parte autora sobre fls. 113/117 \r\n\r\nProc. 2005.828.001555-1 - ÁLVARO SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580), Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a ré para efetuar o pagamento da quantia remanescente, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora on-line pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2005.828.001665-8 - ADELINO DIAS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420), Dr(a). FÁBIO DE CARVALHO MELO (RJ-149617E)) TELE-RIO-ELETRO DOMÉSTICOS LTDA, Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Despacho:Intime-se a ré para efetuar o pagamento da quantia penhorada às fls. 111 (R$ 2.485,17), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora on line em sua conta corrente pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2005.828.007433-6 - NEUZA ESTANISLAU DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577), Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895)) X UNIBANCO LEASING - UM FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Despacho:Considerando a inexistência de prova de que a parte ré tenha sido efetivamente intimada para cumprimento da decisão liminar de fls. 24, providencie o exeqüente o cálculo apenas do valor que pretende executar relativo ao acordo celebrado na audiência de conciliação (fls. 16 dos autos em apenso).Certifique o cartório quanto ao cumprimento da precatória de fls. 25 . \r\n\r\nProc. 2006.828.001146-8 - DANIELLE KARINI DE OLIVEIRA NOROES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580), Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Em provas, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.828.001425-1 - MEIRE DAMIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR TORRES DA SILVA (RJ-108690), Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Despacho:Intime-se a executada, pela imprensa oficial, na pessoa de seu advogado,da penhora realizada em sua conta corrente, facultada a impugnação no prazo de 15 (quinza) dias. \r\n\r\nProc. 2006.828.001762-8 - MARIA DO SOCORRO ALVES DO REIS (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421), Dr(a). GISELLE CARVALHO DA SILVA (RJ-150958)) X RIO AVANTI, VEÍCULOS , PEÇAS E SERVIÇO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Despacho:Fls. 109/111. À embargada. \r\n\r\nProc. 2006.828.002878-0 - ALCENIR DA COSTA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290) Despacho:Aos autores sobre fls. 153/154, \r\n\r\nProc. 2006.828.003614-3 - IZABEL CRISTINA GONÇALVES ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X LLOYDS TSB LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Tendo em vista que as alegações contidas no item 07 de fls. 146 confirmam a existência da multa mencionada pela executada às fls. 138, esclareça a exeqüente, no prazo de 05 dias, que providências tomou junto ao DETRAN para cancelamento da infração. \r\n\r\nProc. 2006.828.003893-0 - MARCINETE VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580), Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) GRADIENTE E OUTRO, Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Tendo em vista a informação de fls. 64. Ao autor para informar, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto ao integral cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.828.004986-1 - ROSIANE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073), Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X DGM - ELETRO-MÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-127154), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Despacho:Tendo em vista a resposta negativa do Bacen à solicitação de bloqueio das contas da executada, manifeste-se a credora acerca da existência de bens sobre os quais a execução possa incidir, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.828.005042-5 - NILZA REGINA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEYNILSON LOPES MOREIRA DE ARAUJO (RJ-078131)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Declaro levantada a penhora de fls. 49, dispensada a expedição de mandado de levantamento. Intimem-se as partes, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.828.005060-7 - EMILCE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA SILVA (RJ-055876)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). AMAURY DE JESUS PEREZ CARDELLI (RJ-129239) Despacho:Em provas, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.828.007212-3 - CARLOS EDUARDO BATISTA ANACLETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580), Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Certifique o cartório quanto a oposição de embargos. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento referente aos depósitos de fls. 77 e 78. Intime-se a parte autora para levantamento, devendo informar se com o pagamento dá por quitada a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.828.007890-3 - MARIA APARECIDA DE ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOURA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-077747)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.Trata-se de ação de embargos à execução entre as partes acima mencionadas. A embargante requer às fls. 124/126, a extinção da execução, sob alegação que por força do cumprimento da obrigação a execução em si mesma está desprovida de fundamento. Manifestou-se a embargada às fls. 131, concordando com a embargante e esclarecendo que houve equívoco na interposição da execução.Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos, e DECLARO EXTINTA a EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Declaro desconstituído o ato de penhora de fls. 122/123.Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Com o trânsito em Julgado dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.009409-0 - LAERTE SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X TELEBEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SHELLY JACOMO BIANCO (RJ-101676) AUTOR PARA RETIRAR CERTIDÃO DE DÍVIDA \r\n\r\nProc. 2007.828.001500-2 - TEREZINHA VIMERCATE DE SOUZA FELIPE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS \r\n\r\nProc. 2007.828.001681-0 - FERNANDO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:A parte ré, condenada em custas, não comprovou seu pagamento. Assim, determino: 1 - A intimação da parte ré a pagar o débito, no prazo de até sessenta dias, sob pena de inscrição na dívida ativa; 2 - Não comprovado o recolhimento, expeça-se ofício ao FETJ, informando a qualificação completa do devedor, acompanhado de cópias dos cálculos do contador e da sentença, anotando-se na Distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. Após, nada mais havendo, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.828.002162-2 - EVA RUBIM ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X LG E OUTROS AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS \r\n\r\nProc. 2007.828.002718-1 - ERRINALTO TEIXEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS \r\n\r\nProc. 2007.828.003099-4 - EDILEA DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS \r\n\r\nProc. 2007.828.003210-3 - MARLI NOGUEIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA NEVES JUNIOR (RJ-141158)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS \r\n\r\nProc. 2007.828.003663-7 - VERA LUCIA FANDINHO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de penhora, em atendimento ao disposto no art. 52, inciso IV, da Lei 9.099/95. A parte autora deverá fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.828.004315-0 - ANGELA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS \r\n\r\nProc. 2007.828.004976-0 - IZABEL CRISTINA MAESTRELO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a cancelar o débito relativo ao cliente nº 2734476-2 (Rua Antônio C. Peixoto nº 186, bairro Saturnino Braga, Campos dos Goytacazes/RJ), no prazo de 30 (trinta dias), a partir da intimação da sentença, sob pena de multa de R$ 200,00 (cem reais) por cobrança em desacordo com a presente determinação. Condeno a ré a retirar o nome da autora dos cadastros de proteção ao crédito, tornando definitiva a tutela concedida às fls. 15.Condeno a AMPLA, ainda, a pagar à autora R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) a título de indenização do dano moral, com correção monetária e juros de mora de 1% ao mês (art. 406 do CC c.c. art. 161, § 1º, do CTN) a partir da citação (art. 405 do CC).Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.828.005040-3 - ALEXANDRE ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON BAPTISTA (RJ-119035)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a parte ré para que, no prazo de cinco dias, esclareça a alegação de descumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.828.005144-4 - ANDRE AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). DANIELE DE PINHO DA COSTA (RJ-133526), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Apresente a exeqüente planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.828.005871-2 - TEREZINHA DA SILVA STAMPA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS \r\n\r\nProc. 2007.828.005900-5 - VAUDELINO FRANCISCO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) X BANCO B. G. N. S/ A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS \r\n\r\nProc. 2007.828.006399-9 - BRUNO MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON BAPTISTA (RJ-119035)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré para que, no prazo de cinco dias, esclareça a alegação de descumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.828.007346-4 - DAMÁSIO CORREIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS \r\n\r\nProc. 2007.828.007622-2 - ANA CLÁUDIA DE FREITAS CARNEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.008713-0 - LAURITA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X P. S. A SERVIÇOS E ASSESSORIA EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SADY PAULO SOARES KAPPS (RJ-042806), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno a OI TNL PCS S/A a pagar à autora R$ 1.000,00 (mil reais), a título de indenização por danos morais, com correção monetária e juros de mora de 1% ao mês (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN), a partir desta data.JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado em face PSA SERVIÇOES E ASSESSORIA EM TELECOMUNICAÇÕES LTDASem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55 da Lei 9.099/9.Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno a OI TNL PCS S/A a pagar à autora R$ 1.000,00 (mil reais), a título de indenização por danos morais, com correção monetária e juros de mora de 1% ao mês (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN), a partir desta data.JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado em face PSA SERVIÇOES E ASSESSORIA EM TELECOMUNICAÇÕES LTDASem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55 da Lei 9.099/9. \r\n\r\nProc. 2007.828.008860-1 - JÓ ROSA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609), Dr(a). MARCELO ANTONIO GOMES VERDAN (RJ-109197)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.O autor da presente ação não compareceu à audiência de conciliação designada para 03/07/08, apesar de regularmente intimado para comparecimento. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.828.008932-0 - ANTONIO ROQUE BERNARDO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). MICHELE MACEDO DELUCA (RJ-141416)) X ARMITY ODONTOLOGIA LTDA-ODONTOCLINIC (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE VELLOSO (SP-163471) Despacho:Para o deferimento da gratuidade, providencie a parte a juntada dos três ultimos comprovantes de rendimento. \r\n\r\nProc. 2007.828.009225-2 - LEONARDO GURGITA MARINS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOURA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-077747)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.009274-4 - ANDREA DIAS ISEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609), Dr(a). MARCELO ANTONIO GOMES VERDAN (RJ-109197)) X CETELEM BRASIL S/ A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Tendo em vista o certificado às fls. 77v., deixo de receber o recurso em razão de sua intempestividade. \r\n\r\nProc. 2008.075.000801-0 - MARIA IZABEL MOREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 29.: Nada a prover, tendo em vista que na sentença de fls. 28 não há condenação em custas. \r\n\r\nProc. 2008.075.001441-0 - LEVI VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA GUEDES PINTO (RJ-143796)) X LUIZ FLÁVIO GOMES Despacho:Fixo o prazo de 10 (dez) dias para que o autor forneça em endereço válido para a citação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.075.002214-5 - SANDRA DE AZEVEDO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fls. 30: Ao réu \r\n\r\nProc. 2008.075.002578-0 - ALEX SOARES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PINTO DOS SANTOS (RJ-145361)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898), Dr(a). IZABEL CHRISTINA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-149294) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. Intime-se a parte ré tendo em vista fls. 42. \r\n\r\nProc. 2008.075.003947-9 - MONZEIS ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). MICHELE MACEDO DELUCA (RJ-141416)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com fundamento no artigo 51, III, da Lei 9.099/95. Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.004479-7 - MARTA RAQUEL DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736)) X BANCO BONSUCESSO Decisão:Trata-se de pedido de antecipação de tutela para retirada do nome da autora dos cadastros de proteção ao crédito, requerido nos termos da petição inicial.Os requisitos do art. 273, do CPC, estão presentes, notadamente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, tendo em vista a possibilidade de restrição ao crédito do autor. Ademais, o pleito é verossímil e está fundado no justo receio de dano.Isto posto, defiro a antecipação dos efeitos de tutela. Intime-se a ré para que retire o nome da autora (CPF nº 581.260.237/91) dos cadastros de proteção ao crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.005244-7 - ANDERSON HENRI FAGUNDES MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296), Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS JUNIOR (RJ-150531)) X BANCO BMG S/A Decisão:Isto posto, defiro parcialmente a antecipação dos efeitos de tutela. Intime-se a ré tão somente para que se abstenha de incluir o nome dos autores (CPFs nºs 033.102.347/46 e 029.943.247/50) nos cadastros de proteção ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Designe-se a audiência. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.005298-8 - MAGNO SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609), Dr(a). MARCELO ANTONIO GOMES VERDAN (RJ-109197)) X CETELEM BRASIL S.A-CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Trata-se de pedido de antecipação de tutela para cancelamento de cartão de crédito, bem como para determinar que a ré providencie a retirada do nome do requerente nos cadastros restritivos de crédito, conforme os termos da petição inicial.Os requisitos do art. 273, do CPC, estão presentes, notadamente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, tendo em vista a possibilidade de restrição ao crédito do autor. Ademais, o pleito é verossímil e está fundado no justo receio de dano.Entretanto, faz-se necessária a manifestação da ré quanto ao pleito de cancelamento do cartão, sob pena de violação dos princípios do contraditório e da ampla defesa.Isto posto, defiro parcialmente a antecipação dos efeitos de tutela. Intime-se a ré tão somente para que retire o nome do autor (CPF nº 103.329.237/03) dos cadastros de proteção ao crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Designe-se audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.828.000637-4 - JOSÉ CARLOS MACHADO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X COMPAINHA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, II, da Lei 9.099/95.Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.828.000705-6 - ANA CLAUDIA DUARTE VIDAL (Adv(s). Dr(a). DEYNILSON LOPES MOREIRA DE ARAUJO (RJ-078131), Dr(a). ELISA GOMES ANTONIO (RJ-123378)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.A autora da presente ação não compareceu à audiência de conciliação designada para 21/05/08, apesar de regularmente intimada para comparecimento. Considerando que a autora encontra-se representado por advogada, não é crível que sua patrona não pudesse apresentar, na data da audiência, uma justificativa acompanhada de alguma comprovação para a ausência de sua assistida.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.828.000955-7 - ANTONIO DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500), Dr(a). IVAN LOURENÇO BRAGA (RJ-139709E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento. Intime-se a parte autora para levantamento, devendo informar, no prazo de cinco dias, quanto ao integral cumprimento da obrigação. Caso não haja manifestação neste prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.828.001211-8 - WALTER DE OLIVEIRA DOROTHEU (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-122292)) X CASA PEDRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO ASSIS (SP-131933) Sentença:O autor não cumpriu integralmente a sua parte do contrato e por esse motivo não pode pretender receber quitação.A presunção de veracidade dos fatos afirmados na inicial em relação à primeira ré não produzirá qualquer efeito favorável ao autor por força da fundamentação supra.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial.Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.828.006204-4 - FLÁVIA CHAGAS GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580), Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205), Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) BANCO SANTANDER MERIDIONAL DO BRASIL, Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.075.000695-4 - ADEMAR ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCILIA SOUZA GONÇALVES (RJ-108231)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO) Despacho:1 - Certifique-se o trânsito em julgado da sentença; 2 - Fls. 52: Expeça-se guia de depósito, com a comprovação do depósito expeça-se Mandado de Pagamento. 3 - Após, Intime-se a parte autora para levantamento, devendo informar, no prazo de cinco dias, quanto ao integral cumprimento da obrigação. Caso não haja manifestação neste prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 641034"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eunice Bitencourt Haddad \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.031.009997-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X BLOTEC DE INOA ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA Decisão:1) Cumpra o cartório o item 1 de fls.82, intimando também, o executado da penhora.2) Defiro o reforço de penhora às fls.86/87. Nomeio o gerente depositário, na forma do § 3º , artigo 655-A, CPC, que deverá proceder como determinado em tal dispositivo. \r\n\r\nProc. 2006.031.021177-4 - B.V.FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LUIZ EDUARDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750) Despacho:Desentranhe-se fls.72/80, face à intempestividade. Junte-se por linha. Em Provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.031.006786-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLEYTON SEVERINO DE SOUZA Decisão:Defiro a convolação em ação de depósito, na forma do artigo 4º do Decreto-Lei 911/69, visto que o bem não foi localizado.Anote-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.001198-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA AMELIA ROMARIO SANARELLI Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos de fls.14/15, desde que substituídos por cópias. Certifique o cartório o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.031.007478-9A - LINCOLN DE ANDRADE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X MARINA DE MATTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL RAMOS MOURA (RJ-056917) Decisão:Junte o autor planilha atualizada e discriminada do débito. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.031.002414-0 - BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X MERCEARIA DA LAGOA DE ITAIPUAÇÚ LTDA ME Despacho:Ao Autor face certidão negativa do I. OJA. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando acerca do Andamento da Deprecata. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.031.000635-2 (919) - CONDOMINIO LAGOA AZUL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-107256)) X JOSENILSO DA COSTA SOUZA E OUTRO PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 112, ITEM 02: \".CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 106, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.\" \r\n\r\nProc. 2001.031.003824-9 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030), Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026)) X JAILTON ALVES DE OLIVEIRA Certifico que as custas processuais devidas são:campo 11, conta 1107-2, R$ 18,25+ 10% da CAARJcampo 21, conta 600225174-9, R$ 0,91campo 22, conta 567300124-3, R$ 0,91Portaria 02/2005:À parte autora p/recolher as custas p/expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2002.031.007586-8 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030), Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026)) X SEGAV - ADMINISTRACAO E VENDA DE IMOVEIS LTDA Despacho:Venha planilha atualizada do débito e RGI atualizado do imóvel. \r\n\r\nProc. 2004.031.006465-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MARICA (Adv(s). Dr(a). EDGAR FERREIRA DE SOUZA (RJ-060850), Dr(a). MARCOS ANTONIO MARTINS DE CARVALHO (RJ-144492)) X NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTROS \"Ao autor para recolher R$ 14,60 na conta 1110-6.\" \r\n\r\nProc. 2007.031.004723-0 - FILOMENA ROSA RIBEIRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474)) X ESPÓLIO DE JOÃO BAPTISTA DA SILVA Portaria 01/2008: Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.031.000315-0 - KLAUS KLEMENS SCHUBERT (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279)) X NICOL PETER SCHENK \"Ao autor para providenciar copia da emenda.\" \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.031.003778-0 - NOVA LAGOS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO CELULAR) Despacho:Venha, pelo autor, a emenda, em cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória, c/c revisão de relação obrigacional creditícia \r\n\r\nProc. 2007.031.001295-0 - DANIELE REIS DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia, porquando a inicial atende perfeitamente aos requisitos do artigo 282 do CPC.Assim, estão as partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais. Dou o Feito por saneado.Defiro a produção de prova pericial contábil e documental suplementar. Nomeio o expert José Carlos Bousquet, tel.(21) 2643-2355 / 9918-5916, jobousquet@hotmail.com para a realização da prova. Intime-se-lhe para dizer se aceita o encargo, bem como para, em caso positivo, formular proposta de honorários; salientando-se que o Autor é beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.031.003629-4 - IZAIRA LOURENÇO KASTRUP (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO BIANCHI (RJ-131926)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A Despacho:Venha o original de fls.30/36. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2006.031.020317-0 - ENÉZIO PEREIRA CÔRTE, SÔNIA SÁ DE BARROS CÔRTE (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X FERNANDO JOSÉ CHAGAS PENA), TELMA JURACY MAGNIFICAT DA GRAÇA DE MESQUITA PENA Despacho:Aguarde-se a regularização dos autos 02/512-0 e voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.031.000359-1 - NEUSA MARIA FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PIZZOTTI FRAZAO DE OLIVEIRA (RJ-102001)) X FELISBERTO MANHAES LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750), Dr(a). ENESIO PEREIRA CORTE (RJ-104154) Portaria 02/2005Ao autor para se manifestar sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.031.004188-0 - GLORIA VIRGINIA DA COSTA FONTES (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X ALDERICO JOSE CANAVARRO BURGART Decisão:Defiro a suspensão do Feito por 60 dias face ao noticiado às fls.36. Aguarde-se em cartório. Decorridos voltem. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.031.014743-8 - MARIA DE FATIMA LEITE PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X ITAPEMIRIM SAUDE LTDA Decisão:Fls.53. Indefiro visto que não houve citação do executado. Expeçam-se ofícios de praxe na tentativa de localização do executado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.031.016980-0 - SEBASTIAO CORNELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X BANCO B.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961) Despacho:Nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência para o dia 14/10/2008, às 14h40min. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nProc. 2006.031.020509-9 - LUCI SANTANA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501) Despacho:Esclareça o Autor, objetivamente, o dia em que solicitou a instalação de nova linha telefônica, bem como o número do protocolo respectivo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer, e pedido declaratório de inexistencia de débito \r\n\r\nProc. 2007.031.011390-0 - SIDNEI JOSÉ PACHECO (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X BANCO IBI S/A (C&A MODAS) A PARTE INTERESSADA PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS DA DECISÃO PARA INSTRUÇÃO DOS OFÍCIOS PARA O SERASA E O SPC. (PORTARIA Nº 02/2005) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.031.000384-3 (2213) - IVANIL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639), Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Decisão:Ao Autor que deverá esclarecer se com o levantamento do depósito de fls.296, concorda com a extinção do feito, em 3 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.031.018648-4 - IVONETE DE CARO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento. Venha planilha relativa à diferença, discriminada, em 10 dias. No que toca à parte ilíquida da Sentença, item b de fls.198, mantida pela Superior Instância, na forma do artigo 475-E/H, CPC, liquidação por arbitramento, determino que o autor apresente os gastos decorrentes do tratamento psicológico realizado em decorrência do acidente e respectivo laudo, contendo se for o caso previsão para término do tratamento, para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.031.003554-5 - APMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS S BRAZ (RJ-080187)) X MICROLINS - CENTRO DE FORMACAO PROFISSIONAL Despacho:Venha pelo autor requerimento nos moldes do artigo 475-J, CPC.No que toca à obrigação de fazer intime-se o réu para cumprir o item c e d da Sentença de fls.66/68, em 3 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 2006.031.010104-9 - ELSON MORAES SPERLING (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Despacho:Venha pelo réu a diferença apontada às fls.125/126, em 3 dias, sob pena de prosseguimento do Feito. \r\n\r\nProc. 2006.031.012203-0 - MICHELL HARRIGAM BRUM ROSA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SORRIDENTE ODONTOLOGIA CLINICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802), Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060) Decisão:Rejeito a preliminar de defesa, porquanto a Inicial, e sua Emenda atendem aos requisitos previstos no artigo 282 do CPC.Assim, estão as partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais. Dou o Feito por saneado; deixo de designar audiência preliminar, considerando a impossibilidade de conciliação manifestada pelas partes.Esclareça o Autor como se materializará a perícia. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.031.009853-1 - IGREJA MISSIONARIA FOGO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLLOSO JUNIOR (RJ-103615), Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA (RJ-127756)) X IDALINA DE SOUZA PAIXAO Despacho:Às partes sobre a resposta ao ofício. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.031.000882-0 - LUCIANA ROCHA FATURINI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-125037), Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-107121)) X EDSON FATURINI DE CARVALHO Decisão:Lavre-se Termo. Após, ao avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 2007.031.009585-5 - MARIA ARCHANJA DE ARAÚJO, Falecido: ISAURA PINTO MACHADO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2008: À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.031.005191-0 -, Inventariante: MICHELE BUENO CRUZ (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X JOSÉ BUENO CRUZ JUNIOR A INVENTARIANTE PARA PROVIDENCIAR OS RECOLHIMENTOS DAS CUSTAS REFERENTES A 4 (QUATRO) CARTAS PRECATÓRIAS, 08 (OITO) CÓPIAS DA INICIAL E PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, BEM COMO DOS RECOLHIMENTOS DAS REFERIDAS DEPRECATAS E, INCLUSIVE, RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIAIS, CONCERNENTE AO INVENTÁRIO, NOS TERMOS DAS CERTIDÕES A SEGUIR LAVRADAS.(PORTARIA Nº 02/2005) \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.031.003483-4 - IDALINA DE SOUZA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X MARA BYRON (Adv(s). Dr(a). MANOEL RAMOS MOURA (RJ-056917) Despacho:Ao Réu face novos documentos apresentados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.031.014002-2 - AFRA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X ASSOCIAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao réu. Ao Embargante. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.031.014008-3 - CLEBER DA CUNHA LUIZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PAULA TEIXEIRA DE OLIVEIRA LUIZ (RJ-138934)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO E OUTROS Portaria 02/2005Ao autor para se manifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.031.000857-7 (1449) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X VANDA MARIA DE SOUZA MATTA (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO CAMPOCHAO (RJ-068588) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Após, venha pelo autor eventual diferença a ser cobrada. \r\n\r\nProc. 2005.031.008500-5 - VALENTINA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LEILSA LIMA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615), Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756) Decisão:Restabeleço os efeitos da liminar de fls. 38vº, determinando ao Cartório a expedição de mandado.Certifique-se sobre a citação da 2ª Ré.Venha, pela 1ª Ré, última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2007.031.005884-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X FRANCISCO DE ASSIS TEODORO FILHO Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.031.004325-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM (RJ-139269)) X GERMANO REIS WEBER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.031.000116-2 - SANES SERVICE SISTEMA DE LIMPEZA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FARIA DE ALCANTARA (RJ-114693)) X RICARDO LEITE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-141612), Dr(a). LÍVIA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-128482) Decisão:Demanda com pedido de reintegração de posse ajuizada pela Empresa Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda tendo por objeto determinados bens da empresa que eram utilizados pelo Réu, na qualidade de procurador; afirmando a Autora que tal Procuração foi revogada.O Réu, em sua defesa, demonstra que está em curso no MM. Juízo da 2ª Vara Empresarial da Capital demanda cautelar e ordinária ajuizada pela sócia Elizabeth Batista da Costa em face da Empresa/Autora e da outra sócia Lucineide Mesquita em que há, entre outros, pedido de retorno do ora Réu ao cargo de gerente administrativo e financeiro.Da análise dos autos, infere-se que a questão discutida na Vara Empresarial é prejudicial ao deslinde da presente, pelo quê suspendo o presente, até decisão naqueles autos, na forma do artigo 265, IV, a do CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.031.000512-0 - FERNANDO JOSE CHAGAS PENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA TROMBETTA (RJ-021297)) X ENEZIO PEREIRA CORTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Despacho: Face certidão cartorária de fls.405, baixem os autos para juntada de petição assinalada pelo sistema nestes autos e regularização da mesma, inclusive no que toca aos autos para os quais ela é direcionada. Certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.031.007610-5 - OCTACILIO CORBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973)) X ALAOR PINHEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA LATGE KWAMME (RJ-054771) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.031.001057-6A - SHEILA LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X MARIA APARECIDA SEVERINO DE OLIVEIRA Despacho:Diga a ré se concorda com o pedido de desistência feito pela autora. \r\n\r\nRenovatória, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.031.013268-2 - EUCINÉIA MARIA REIS (Adv(s). Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS - AGÊNCIA MARICÁ Portaria 02/2005Ao autor para fornecer cópias de fl. 47 para instrução do mandado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.031.016794-2 - JSP (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X LEADER S/A ADMINSTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Regularize-se fls.02/06, eis que em cópia. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.031.000051-2 - HAYRTON DE MATTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500)) X IMOBILIARIA BITTENCOURT S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA DE SIQUEIRA (RJ-105910), Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) \"Ao autor para providenciar copias para a citação.\" \r\n\r\nProc. 2006.031.011752-5 - FERTATHI IMOBILIARIA E AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X ALEXANDRA RAMOS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2008: Em provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação, a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.031.006746-7 - CONSTRUTORA GUARAPINA DE MARICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE ARAUJO SILVA (RJ-119552)) X TELERJ CELULAR - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça a Ré, objetivamente, em que consiste o Plano Equipe1000, contratado pela Autora, bem como o detalhamento das contas vencidas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.031.001988-0 - GILCIMAR DOS SANTOS SARDINHA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X BANCO ITAULEASING S.A. Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Trata-se de ação ordinária em que a Autora formula pedido de antecipação dos efeitos da tutela para o fim de que o Réu exclua seu nome dos cadastros restritivos de crédito - SERASA e SPC.A verossimilhança das alegações deflui da narrativa da Inicial bem como dos documentos que a instruem. O receio de dano irreparável ou de difícil reparação é patente, na medida em que a Autora está discutindo a origem da dívida, pelo que não é razoável que sofra qualquer coerção para fins de pagamento da mesma dívida. Assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar a exclusão do nome da Autora de qualquer cadastro restritivo de crédito.Oficie-se ao SERASA e ao SPC comunicando-se; Instrua-se o expediente com cópia desta Decisão.Defiro o item c de fls.20. Expeça-se guia.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.031.000450-7 - ISMAEL VIEIRA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES D.P. AMARO (RJ-074800)) X EMPRESA IMOBILIARIA MELGIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO DA SILVA (RJ-086449) Portaria 01/2008: Atenda o autor ao item 2 da promoção Ministerial de fls.203 e o cartório, ao item 1. \r\n\r\nProc. 2004.031.005091-8 - DILCE LIRIO CHAVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SILVA CARVALHO (RJ-117532)) X MANOEL QUITO DA SILVA \"Ao autor para providenciar cópia das emendas e das iniciais para citação e do RGI, emenda e inicial para o oficio.\" \r\n\r\nProc. 2005.031.006828-7 - ENEZIO PEREIRA CORTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X FERNANDO JOSE CHAGAS PENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA TROMBETTA (RJ-021297) Despacho: Ao Autor face manifestação do MP. \r\n\r\nUsucapião, extraordinário \r\n\r\nProc. 2007.031.002239-6 - JOEL ALVES MOURA, MARISA MENDES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). JULIANA LIMA DOS SANTOS (RJ-136464)) X HELOISA MIGON BORREGO) Despacho:Atenda o autor à certidão cartorária de fls.93. \r\n\r\nId: 641017"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nEscrivão: Antonio Jorge Raibert da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2005.031.012162-9 - MINISTERIO PUBLICO X MARA LUCIA HERDY (Adv(s). Dr(a). QUINTINO DAVID APPARICIO BENOLIEL (RJ-109809) A DEFESA PARA APRESENTAR DEFESA PREVIA NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2004.031.006363-9 - MINISTERIO PUBLICO X MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). SIMONE MONTEIRO DA SILVA PECANHA (RJ-093283) Sentença:Em face do exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA RANGEL com supedâneo no art. 89, § 5º da Lei 9099/95. P. R. I. Ciência ao MP.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt.121, § 2º, inciso III do CP - Homicídio qualificado - emprego de veneno, fogo...; Art. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação...; Art. 212 - Vilipêndio à cadáver; Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve; Art. 19 do Decreto-lei 3.688/41 - Porte de arma; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização; Art. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2005.031.000538-1 - MINISTERIO PUBLICO X FRANCISCA GILCILEI DE BEZERRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305)), JOMAR BARBOSA FERNANDES, Dr(a). ADILSON ALVES RIBEIRO (RJ-132718), Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560)), MIRIAN BARBOSA DOS SANTOS Despacho:Designo plenário para o dia 26/11/2008, às 9:00 horas. Intimem-se. Requisite-se se for o caso. Ciência ao MP e Defesa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.031.000779-1 - PAULO CESAR PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498), Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X MUNICIPIO DE MARICA Despacho:Às partes em provas, objetiva e justificamente, bem como sobre a eventual possibilidade de conciliação a justificar a designação de audiência de conciliação. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.031.004275-0 - MIRANAS IMOBILIARIA E AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-078684)) X FAZENDA NACIONAL Decisão:Diante da manifestação da Exeqüente, ora embargada, às fls. 105, junte-se cópia de fls. 89/90 e 102/104 nos autos da execução e proceda-se à penhora naqueles autos, devendo a penhora recair sobre os imóveis descritos às fls. 104 (salas 404 , 405 e 406 do Edifício situado na Rua Coronel Gomes Machado, 82, Niterói). Lavre-se termo, tudo nos autos da execução, na forma do art. 659 do CPC. Após conclusos ambos os feitos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.031.000733-8 - HAPA ADMINISTRACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LLTDA (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA N DA SILVA (RJ-079877)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PR-000002) Despacho:Venham as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 287 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.031.000733-8 - HAPA ADMINISTRACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LLTDA (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA N DA SILVA (RJ-079877)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PR-000002) PELO PRESENTE FICA O EMBARGANTE A PAGAR AS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA DA SEGUINTE FORMA:CAMPO 11: ESCRIVÃO; CAMPO 25: 1106-4; CAMPO 37: 118,67 CAMPO 41: 118,67 CAMPO 42: 11,86CAMPO 17: ATOS DOS DISTRIBUIDORES;CAMPO 30: 2102-2, CAMPO 43: 18,23; CAMPO 18: FETJ; CAMPO 31: 6002-059226-6; CAMPO 44: 3,64; CAMPO 19: TAXA JUDICIÁRIA; CAMPO 32: 2101-4; CAMPO 45: 169,48 CAMPO 20: FUNPERJ; CAMPO 33: 6002-25174-9; CAMPO 46: 6,84; CAMPO 21: FUNDPERJ; CAMPO 34: 5673-00124-3; CAMPO 47: 6,84; CAMPO 49: 335,56 \r\n\r\nId: 641019"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "641018": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eden Johnson da Cruz Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2006.820.005886-4 - (Adv(s). Dr(a). JOAO LOPES DE SOUZA FILHO (RJ-076346)) X ROQUE LANDI SIQUEIRA CAMPISTA) Sentença:Posta a questão nestes termos, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA ABSOLVER ROQUE LANDI SIQUEIRA CAMPISTA das imputações contidas na denúncia, com fulcro no art 386, IV do CPP... \r\n\r\nId: 641018"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Cezar de Azevedo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.034.000658-6 (4464) - R.N.S.A. (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327)) X J.R.R.A. E OUTROS Despacho:Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 14/10/08, às 14 h.Citem-se os réus no endereço indicado às fls. 108 e intimem-se as partes para comparecerem, constando do mandado citatório que a contestação deverá ser apresentada na Audiência de Instrução e Julgamento, no caso de não haver acordo na Audiência de Conciliação. Intimem-se, ainda, os réus de que deverão comparecer à audiência munidos do comprovante atual de rendimentos.Intimem-se os réus da fixação dos alimentos provisórios.Dê-se ciência do MP. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar inaudita altera \r\n\r\nProc. 2006.034.001106-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NIMIA NAIR ALVIM PESTANA Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: ao autor sobre fls. 63 e 65/66. (A Receita Federal e o Detran/RJ informam endereço) \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE C/C REVISÃO DE RELAÇÃO OBRIGACIONAL CREDITÍCIA \r\n\r\nProc. 2008.034.000079-4 - AUED PICANÇO FELIX (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 07/10/08, às 13h:30min. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.034.000182-8 - CARLOS ROMERO TORRES BRAGA (Adv(s). Dr(a). NAZARETH MAGACHO BRAGA (RJ-090186)) X BANCO DO BRASIL Certifico e dou fé que há custas processuais a serem recolhidas pelo autor para cumprimento do determinado no despacho de fls. 87, e que nesta data procedi a intimação do autor, para efetuar o recolhimento, conforme discriminado abaixo:Campo 11 Atos dos Oficiais de JustiçaCód.Rec. - 1107-2 R$ 12,78Campo 15 SUBTOTAL R$ 12,78Campo 16 CAARJ Cód.Rec. - 2001-6 R$ 1,28Campo 20 FUNPERJ Cód.Rec. - 6002-25174-9 R$ 0,64Campo 21 FUNDPERJ Cód.Rec. - 5673-00124-3 R$ 0,64Campo 23 TOTAL R$ 15,34 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.034.001559-0 - ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA COLÉGIO ESTADUAL DEODATO LINHARES (Adv(s). Dr(a). IVAN FARIA DA COSTA (MG-026280)) X LICIT COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA - EPP Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 45. Retifique-se no D.R.A para rito SUMÁRIO. Anote-se onde couber. 2) Designo o dia 07/10/08, às 13h45min. para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC, intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente. 3) Cite-se, advertindo o réu de que poderá, querendo, oferecer contestação na audiência e, ainda, de que deverá comparecer pessoalmente, ou representado por preposto, em qualquer dos casos acompanhado de advogado, sob pena de revelia, nos termos do disposto no § 2º do art. 277 do CPC.(retirar CP p/ cumprimento na comarca de Campinas - SP) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.034.001373-5 - LAUDEMIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES JUNIOR (RJ-089196)) X TRANSPORTADORA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Despacho:1) Fls. 167. Oficie-se como requerido.2) Digam sobre o laudo de fls. 168/176, no prazo de cinco dias.3) Desde já, designo o dia 27/11/08, às 14 h. para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2005.034.001367-8 - MARLI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HANRY FELIX EL-KHOURI (RJ-111483)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXIII, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: às partes sobre fls. 124/139. (O BACEN informa quanto ao prazo para armazenamento de cheques após a compensação) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.034.000206-3 (2984) - HELOISA HELENA PADILHA TOSTES MONTEIRO BOUTIQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO BASTOS GONCALVES (RJ-081980)) X CALÇADOS ORTOPE S/A Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: à exeqüente sobre o ofício retro. (a Junta Comercial do Rio Grande do Sul informa que a empresa Paquetá Calçados Ltda não incorporou a empresa Ortotech S/A.) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.034.000136-4 (2025/97) - Inventariante: MARIA APARECIDA CARVALHO ASSUNÇAO (Adv(s). Dr(a). JANINI AMARAL DE ASSUMPCAO OBERLAENDER (RJ-090609)) X CID DOMINGUES ASSUNÇAO ... 2) Venha a partilha amigável assinada por todos, inclusive cônjuges, com firmas reconhecidas. 3) Após decidirei sobre a convolação para o rito do art. 1031 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.034.000713-5 - JOSÉ LUIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RIBEIRO COIMBRA LOPES (RJ-002701B)) X ANA ROSA DE JESUS MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667) Certifico e dou fé que há custas processuais a serem recolhidas pelo autor, para cumprimento do despacho de fls. 304 e que nesta data, procedi à intimação da parte autora para recolher as custas conforme discriminado abaixo:Campo 10 Atos dos Escrivães Cód.Rec. - 1102-3 R$ 23,73Campo 11 Atos dos Oficiais de Justiça Cód.Rec. - 1107-2 R$ 12,78Campo 13 Porte de Remessa e Retorno Cód.Rec. - 1104-9 R$ 9,12Campo 15 SUBTOTAL R$ 45,63Campo 16 CAARJ Cód.Rec. - 2001-6 R$ 4,56Campo 17 Atos dos Distribuidores Cód.Rec. - 600202696-8 R$ 18,23Campo 18 FETJ Cód.Rec. - 6002-05926-6 R$ 3,65Campo 20 FUNPERJ Cód.Rec. - 6002-25174-9 R$ 3,19Campo 21 FUNDPERJ Cód.Rec. - 5673-00124-3 R$ 3,19Campo 23 TOTAL R$ 78,46 \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2001.034.000131-0 (4271) - MINISTERIO PUBLICO X VALDOMIRO LINO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA RANQUINE POEYS (RJ-049968), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Com razão o MP.Venha a comprovação da reposição, em 20 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAL C/C MORAL \r\n\r\nProc. 2006.034.000702-4 - ELAINE APARECIDA BESSA ANDRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES JUNIOR (RJ-089196)) X VALDIR AGUIAR DE BRITO E OUTRO Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: aos autores sobre os ofícios de fls. 102/107. (informam endereços dos réus) \r\n\r\nUsucapião, Especial Urbano \r\n\r\nProc. 2000.034.000032-6 (4128) - MARIA HELENA FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORLANDO SIQUEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXIII, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: às partes sobre fls 161/163. (fls.161: O RGI informa que não foi encontrado nenhum imóvel com os dados fornecidos; fls. 162/163:a PMM encaminha certidão de cadastro do imóvel) \r\n\r\nId: 640876"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Correia Hollanda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sergio Ricardo Correa Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.036.009634-1 - MARCO ANTONIO FERNANDES MACHADO X Falecido: MARGARIDA PINTO NOVO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435) Decisão:Venha a certidão original do testamento atualizada, além da 2º via do documento. Venham, ainda, as certidões do distribuidor atestando a existência somente do testamento colacionado aos autos. \r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento, e inventario \r\n\r\nProc. 2008.036.009573-7 - RONALDO FRANCO DE OLIVEIRA X ESPOLIO DE MARIA VICTORINO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815) Decisão:1. Venham os comprovantes de rendimentos do requerente, ou a declaração de imposto de renda, já que o documento de fls. 07 não atesta a alegada isenção. 2. Venha a certidão original do testamento, além da 2º via do documento. 3. Venham, por fim, as certidões do distribuidor atestando a existência somente do testamento colacionado aos autos. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.036.001259-0 (28742) - EMANOEL MATHIAS VALLE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964) Decisão:Oficie-se à Caixa Econômica Federal para que encaminhe o saldo atualizado das verbas deixadas por \"Jorge Luiz Valle\". Após, voltem para proferimento de sentença. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.036.002153-5 - ROBERTO LUZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900), Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773) Decisão:Esclareça o autor sua pretensão, comprovando a negativa do pagamento da verba pretendida. \r\n\r\nProc. 2008.036.009652-3 - CELSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MARIA ESTHER CAJAZEIRO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Venha a certidão de nascimento do requerente por cópia autenticada, já que há divergência entre a filiação informada às fls. 04 e a certidão de óbito (fls. 06). 3. Venha a certidão de nascimento/casamento da herdeira renunciante da mesma forma autenticada. 4. Sem prejuízo, oficie-se pelo saldo. \r\n\r\nProc. 2008.036.009659-6 - ROSEMARIE LINDA EDITE PINTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218)) X Falecido: JOAO SANTOS Decisão:1. Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos de todos os herdeiros. 2. Esclareçam quanto ao outro herdeiro informado na certidão de óbito, já que nela constou que o falecido deixou quatro filhos. 3. Venham as certidões de nascimento/casamento das requerentes, devidamente autenticadas. 4. Sem prejuízo, oficie-se ao Comando do Exército para que informe se há dependentes habilitados para recebimento de pensão do \"de cujus\". \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.036.002045-2 - MIRIAM CELESTE PESTANA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação de tutela, já que a inadimplência da autora é inequívoca, o que afasta a verossimilhança das alegações. Na verdade, apenas depois de concluída a dilação probatória é que se poderá verificar se houve a cobrança de juros e encargos abusivos, sendo precipitada qualquer suspensão do contrato ou análise da sua validade antes de encerrada a instrução do feito.Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. Esclareçam, ainda, se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.036.000176-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LUIS JOSE DA SILVA \"Ao autor .\" \r\n\r\nProc. 2008.036.009600-6 - BANCO DAYCOVAL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X DANIELE PATRICIA DOS SANTOS MOREIRA Decisão:Regularize-se a representação processual, já que os documentos de fls. 07/08 são meras cópias sem autenticação. \r\n\r\nProc. 2008.036.009790-4 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DENAIR BORRETE MASSAD Decisão:1. A documentação acostada aos autos, especialmente o contrato de financiamento e a notificação da parte ré, comprova o preenchimento dos requisitos necessários à concessão da liminar.2. Assim, estando comprovada a mora do réu, defiro a liminar de busca e apreensão do bem objeto do contrato.3. Expeça-se Mandado, fazendo constar que a parte autora deverá informar o local onde ficará acautelado o bem até o final de lide ao Sr. OJA. 4. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.009879-9 - B.B. FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X PAULO CESAR DA SILVA FELIX Decisão:1. Retifique-se a autuação, incluindo na capa dos autos, pois se trata de procedimento de busca e apreensão. 2. A documentação acostada aos autos, especialmente o contrato de financiamento e a notificação da parte ré, comprova o preenchimento dos requisitos necessários à concessão da liminar.3. Assim, estando comprovada a mora do réu, defiro a liminar de busca e apreensão do bem objeto do contrato.4. Expeça-se Mandado, fazendo constar que a parte autora deverá informar o local onde ficará acautelado o bem até o final de lide ao Sr. OJA. 5. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.036.003716-4 - BV FINANCEIRA SA CRED FINANC INV (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA Aos interessados sobre fls.36. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.036.009576-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JOEL FIGUEIRA DE MELO Decisão:1. A documentação acostada aos autos, especialmente o contrato de financiamento e a notificação da parte ré, comprova o preenchimento dos requisitos necessários à concessão da liminar.2. Assim, estando comprovada a mora do réu, defiro a liminar de busca e apreensão do bem objeto do contrato.3. Expeça-se Mandado, fazendo constar que a parte autora deverá informar o local onde ficará acautelado o bem até o final de lide ao Sr. OJA. 4. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.036.002690-7 - ARMANDA DO VALLE FERREIRA X Falecido: CLARISSE VALLE JOVELINO, Falecido: JOAO JOVELINO Despacho:Às partes sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2008.036.006765-1 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO (Adv(s). Dr(a). CARIM CRISTINA GERBASI (RJ-123286), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X RIBERTO RIBEIRO LOBO E OUTRO Decisão:Publique-se o edital, conforme minuta de fls. 46 e intimem-se os devedores como requerido às fls. 68. Sem prejuízo, expeça-se mandado de desocupação do imóvel, na forma determinada pelo d. Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.036.010356-4 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X HELCIO TEIXEIRA Decisão:Intime-se o autor para recolhimento das custas certificadas às fls. 07. Sem prejuízo, oficie-se ao d. Juízo Deprecante, solicitando o pagamento das custas. \r\n\r\nCarta Precatória Para Inquirição de Testemunha E Carta Precatória Para Oitiva \r\n\r\nProc. 2008.036.007094-7 - ARI DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:\"Tendo em vista o cumprimento do ato deprecado, dê-se baixa e devolvam-se ao d. Juízo Deprecante com as homenagens de estilo.\" \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.036.007589-1 - EDNA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X SALUTRAM SERVICO AUTO TRANSPORTE (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Despacho:Designo o ato para o dia 26/08/2008 às 15:00 horas. Intime-se e oficie-se o Juizo deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.036.010787-9 - ELISEU FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EXPRESSO MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Decisão:Designo audiência para oitiva das testemunhas para o dia 21 de outubro de 2008, às 16:00 hrs. Intimem-se. Dê-se ciência às partes e oficie-se ao d. Juízo Deprecante comunicando a data designada. \r\n\r\nProc. 2008.036.010935-9 - DENISE MARIA DIAS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X SUPERMERCADO ANTUNES MENDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Designo o dia 30 de outubro de 2008, às 16:00 hrs. para a oitiva da testemunha. Intime-se. Dê-se ciência às partes e oficie-se ao d. Juízo Deprecante comunicando a data. \r\n\r\nCarta Precatória, P/CITAR \r\n\r\nProc. 2008.036.010186-5 - ACTION SHOP SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA X NILODIESEL 153 COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA E OUTRO Decisão:Oficie-se ao d. Juízo Deprecante para que encaminhe os documentos necessários à instrução do feito, esclarecendo, ainda, quanto às custas devidas, na forma da certidão de fls. 03. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória, P/CITAR E INTIMAR \r\n\r\nProc. 2008.036.010175-0 - CONDOMINIO DO LOTEAMENTO SITIO BOM X MANOEL ROSA DA SILVA Decisão:Oficie-se ao d. Juízo Deprecante para que encaminhe os documentos necessários à correta instrução do feito, esclarecendo, ainda, sobre as custas devidas para o cumprimento do ato, na forma da certidão de fls. 03. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.036.003109-5 - ECILDA ANDRADE PINTO, CARLOS ROBERTO PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (RJ-135575)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Por tudo que foi acima exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e extingo o feito na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, observada a gratuidade de justiça que lhes foi deferida.... \r\n\r\nProc. 2007.036.005332-7 - UMBELINA BRAGA LIMA DE ANDRADE, SUELLEN LIMA DE ANDRADE, DEIVISON LIMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES DE JESUS (RJ-001554B)) X SEGURADORA SUL AMERICA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Fls. 83. Tendo em vista a manifestação da parte autora, designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 15/10/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.004536-9 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça a autora se já foi restabelecido normalmente o pagamento de seu benefício, tendo em vista as alegações da contestação. Sem prejuízo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. Esclareçam, ainda, se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.036.007817-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE - IBC X ANNA CAROLINE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Decisão:Fls. 33/34. Anote-se o novo valor atribuído à causa. Designo audiência de conciliação para o dia 15 de outubro de 2008, às 15:15 hrs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.009619-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MELCHIADES CALAZANS II (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA PELLEGRINI (RJ-121792)) X JORGE MARINS PEREIRA Decisão:1. Venha a comprovação documental da alegada hipossuficiência financeira para análise do pedido de gratuidade. 2. Venha a certidão do registro imobiliário do imóvel para verificação da legitimidade passiva. 3. Por fim, regularize-se a representação processual, já que não há nos autos documento que ateste a eleição do síndico a partir de março de 2007. 4. Fixo o prazo de dez dias para o cumprimento do ora determinado, sob pena de indeferimento do benefício e da petição inicial. \r\n\r\nCobrança, açao sumaria \r\n\r\nProc. 2008.036.010403-9 - ASSOCIACAO DOS MECANICOS DE VOO DA VARIG AMVVAR (Adv(s). Dr(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA (RJ-092312)) X SIDNEY RODRIGUES PINTO Decisão:1. Anote-se no DRA o nome correto da autora. 2. Designo audiência de conciliação para o dia 22 de outubro de 2008, às 14:30 hrs. 3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança, c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.006713-0 - TRANSPORTADORA KTL E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X DOCEIRA CAMPOS DO JORDAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO PRADO DE LIMA (SP-104038) Decisão:Ao analisar os autos para o proferimento de sentença, constatei que a ré argumentou, na contestação, que se encontra em regime especial de recuperação judicial, deferida pelo Juízo da Terceira Vara Judicial de Riberão Pires. Assim, converto o julgamento em diligência para determinar à ré que informe, nos autos, o atual estágio do processo de recuperação judicial, inclusive se houve o pagamento dos credores, aí incluída a autora.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.036.001182-5 - MARTA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190), Dr(a). ANDRÉ LUIS GALL GONTIJO (RJ-139747) Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, valor esse que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido dos juros moratórios de 1% ao mês, tudo a partir desta decisão.... \r\n\r\nCobrança, de cotas de condominio \r\n\r\nProc. 2005.036.006673-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBANO FERREIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SUELI GONCALVES DA SILVA CUNHA (RJ-073294)) X CELESTINO P BARROS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS (RJ-111655) Decisão:Fls. 60. Intime-se o condomínio autor, na pessoa do representante legal - Jorge da Silva - (fls. 62), para regularizar sua representação processual em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança, p/procedimento sumario \r\n\r\nProc. 2008.036.009630-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MELCHIADES CALAZANS II (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA PELLEGRINI (RJ-121792)) X CIRO FERREIRA HENRIQUE Decisão:Venha a comprovação documental da alegada hipossuficiência financeira para análise do pedido de gratuidade. Regularize-se, ainda, a representação processual comprovando a vigência do mandato do síndico. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.036.001802-9 - DJALMA ANGELO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SANTANA ESTEVAM (RJ-122361)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JORGE ADOLFO AIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106), Dr(a). JOSE NUNO DA SILVA (RJ-090102) Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pelo autor às fls. 78 e considerando a anuência do réu, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do autor.Com relação à exceção de incompetência em apenso, dê-se baixa e arquivem-se, uma vez que houve a perda superveniente do interesse processual, trasladando-se cópia da presente para aqueles autos.Custas \"ex lege\".Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.036.008801-0 - NICOLA GROSSO (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT DE SA FREIRE FERNANDES (RJ-036645)) X MANUEL JOSE DE MATOS Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pelo autor às fls.13 e considerando que o réu não chegou a ser citado, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC.Custas \"ex lege\".Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis \r\n\r\nProc. 2008.036.009594-4 - JOSE ESTEVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X MARIA LUCIA ALVES DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Citem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis. \r\n\r\nProc. 2005.036.006238-5 - ESPOLIO DE OLIVIA EMILIA DE AMORIM DIAS SANSAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X JORGE TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Por tudo o que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial para decretar a rescisão do contrato de locação do imóvel situado na Travessa do Carmo, nº 145, Olinda, nesta Cidade, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel pelos réus, sob pena de desalijo. Condeno, ainda, os réus ao pagamento dos aluguéis vencidos desde dezembro de 2004 até a data da efetiva desocupação do imóvel, devidamente atualizados monetariamente e acrescido da multa de 10% desde a data de cada vencimento, além dos juros moratórios contados a partir da citação.Por fim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na reconvenção, na forma da fundamentação supra.... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, desses alugueis \r\n\r\nProc. 2008.036.002534-6 - FERNANDA DOS PRASERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO LUIZ DA SILVA Decisão:Expeça-se guia como requerido às fls. 18v, inclusive quanto aos aluguéis vencidos desde então. Designo audiência especial para o dia 07 de outubro de 2008, às 16:00 hrs. Intimem-se as partes por AR. Dê-se ciência à Defensoria Pública, inclusive a Tabelar. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.036.005396-9 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216)) X JHONATAN WILLIANS DE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.036.009728-0 - ALFREDO DE PAULA DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Certifique o Cartório quanto à tempestividade e intime-se o autor para adequar a petição inicial, na forma da certidão de fls. 10. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2002.036.004609-9 - ELEFANT EXPORT COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (RJ-065863)) X BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Sentença:...Por tudo que foi acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial e extingo o feito na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno os embargantes ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro na quantia equivalente a 10% do valor da execução, atualizado monetariamente desde a data da distribuição e acrescido dos juros moratórios de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado da presente.... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.524.003780-3 (25227) - CARLOS ALBERTO MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-050613)) X DELIO MENEZES PORTO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293) Decisão:Fls. 99. Acolho as datas indicadas. Intimem-se os devedores na forma requerida. \r\n\r\nProc. 1997.524.003780-3 (25227) - CARLOS ALBERTO MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-050613)) X DELIO MENEZES PORTO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293) Atos da Serventia: Designadas as datas de 16/10/2008 e 28/10/2008, às 14:00 horas, no Átrio do Fórum, à Rua Pedro Álvares Cabral, nº 305 - Centro/Nilópolis. \r\n\r\nProc. 2001.036.004532-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). FLAVIA BORGES TRIGO DE LOUREIRO (RJ-111067), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FABRICIA OLIVEIRA BARROS FERREIRA Decisão:Fls. 118. Oficie-se ao Detran, como já determinado, devendo o ofício ser encaminhado pelo exeqüente. Com a resposta, analisarei o pedido de expedição de ofício à Receita Federal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.036.007414-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JEANE PAULINO CAMPOS Aos interessados sobre fls.64 v \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.524.001276-5 (23.444) - JOSE ANTONIO TAVARES VIANNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X PEMAQ INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTACOES DE (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON PAULA PEREIRA (RJ-010592) \"Aos interessados .\" \r\n\r\nProc. 2005.036.002228-4 - EDITH ZANIBONI XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Decisão:Vários remédios dos relacionados às fls. 111 não foram objeto do pedido inicial. Assim, dê-se vista à Defensoria Pública para que, de forma legível, indique os remédios abrangidos pelo pedido e pela sentença proferida nestes autos que deixaram de ser entregues pelo réu, apontando sua quantidade e valor aproximado para possibilitar sua busca e apreensão, ou bloqueio do respectivo valor junto ao sistema Bacenjud. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.036.006010-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X I SILVA Despacho:Junte-se a planilha de débito presa à contra-capa. Esclareça o exequente sua pretensão, já que os documentos de fls. 33/39 dizem respeito ao faturamento da executada de dez anos atrás, presumindo-se que ela deixou apresentar declaração de renda a partir de 1999, deixando de obter faturamento passível de ser penhorado. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.036.006894-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X AUTO PECAS MARCELINE LTDA Despacho:Ao credor sobre o resultado negativo da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.036.000240-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X DROGARIA NOVA ALIANCA LTDA ME Despacho:Ao credor sobre o resultado negativo da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.036.002434-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X REEMBALADORA AQUIDAUANA LTDA Despacho:Ao credor sobre o resultado negativo da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.036.002435-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X PRESERV GAS LTDA ME Despacho:Ao credor sobre o resultado negativo da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.036.000557-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA Decisão:Reconsidero em parte a decisão de fls. 13 para cancelar a determinação de expedição de ofício ao Bacen, já que a providência pode ser obtida através do sistema BacenJud. Defiro a penhora on line. Segue comprovante. Aguarde-se o resultado do bloqueio. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.036.002944-8 - MARCOS LUIZ SANTIAGO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:....Trata-se de AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS promovida por MARCOS LUIZ SANTIAGO ROCHA e sua esposa MARIA DE FÁTIMA DA SILVA ROCHA, em face de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, objetivando a condenação da ré a proceder o restabelecimento da fiação; ao pagamento de indenização a título de danos materiais no valor de R$ 339,70 ( trezentos e trinta e nove reais e setenta centavos) e, por fim, ao pagamento de indenização a título de danos morais no valor equivalente a 40 salários mínimos.Para tanto, alegou, em síntese, que a ré, sem qualquer aviso prévio, realizou a troca dos relógios medidores, tendo sido verificado um aumento no registro de consumo, sem qualquer justificativa para tanto. Além disso, foi constatado por um engenheiro contratado pelos autores que o fio terra estava partido o que culminou em danos nos equipamentos elétricos dos mesmos. São por estas razões que pleitearam o pagamento de indenização a título de danos morais e materiais e o restabelecimento da fiação \r\n\r\nProc. 2008.036.005688-4 - FLAVIO DA VITORIA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933), Dr(a). ALINE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-148442)) X BANCO BGN S.A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Tendo em vista a verossimilhança das alegações do autor, que se encontram, inclusive, documentadas nos autos, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar ao réu que se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes e, se assim o fez, para que promova o cancelamento da anotação, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), com relação ao débito originário do contrato de mútuo cuja validade foi impugnada pelo autor.3. Sem prejuízo, oficie-se aos órgãos de restrição de crédito informando-os da presente decisão para cumprimento, devendo apresentar as datas de inclusão e exclusão do nome do autor em seus sistemas.4. Designo audiência de conciliação para o dia 22 de outubro de 2008, às 14:15 hrs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, ao uso indevido de imagem \r\n\r\nProc. 2007.036.005461-7 - EDSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUCLECIO CALLES (RJ-107023)) X EDITORA ABRIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Presentes autos foram remetidos para uma das varas cíveis da comarca de São Paulo, tendo em vista o declínio de competência, publicado no DO 17/06/08 fls. 237 ( exceção de incompetência n° 2007.036.005461-7/A) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2005.036.002947-3 - CARMEN OLIVEIRA PAZOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Decisão:A insatisfação da parte quanto à conclusão apresentada no laudo pericial não é motivo suficiente para justificar a realização de nova perícia. Além disso, o fato de o Sr. Perito não ter analisado o relógio medidor não trouxe qualquer comprometimento à perícia, como por ele esclarecido, já que suas conclusões levaram em conta, essencialmente, a análise do consumo médio da residência, equipada com os eletrodomésticos informados nos autos, cabendo ao Magistrado, quando do proferimento da sentença, valorar devidamente cada prova produzida.Assim, indefiro o pedido de realização de nova perícia. Intimem-se. Decorrido o prazo legal para eventual recurso, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, patrimoniais e estéticos. \r\n\r\nProc. 2006.036.006746-4 - RODRIGO SPINELLI DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349), Dr(a). WILSON SIMÕES GUERREIRO (RJ-122695)) X EMPRESA DE VIACAO NILOPOLITANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAIS MATOS VALLE (RJ-124973), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Sentença:...HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com análise do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas na forma do art. 26, § 2º do CPC, observada a gratuidade de justiça deferida ao autor. Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.036.001175-9 - ALESSANDRA FERREIRA ALEXANDRE AYRES (Adv(s). Dr(a). ELY PINHEIRO PONTES (RJ-058296), Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483)) X BELA VISTA HOTEIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510) Despacho:Ao credor sobre o resultado parcial do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.036.002839-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ROSEMERE DE MAGALHÃES LESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. Defiro a produção de prova pericial contábil e nomeio perito o Dr. Wilson da Costa, telefone 2516.4963, que deverá ser intimado para apresentação da proposta de honorários, que serão pagos ao final, pelo sucumbente, já que a prova foi requerida pela ré/reconvinte, que é beneficiária da gratuidade de justiça. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de dez dias. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.036.007938-7 - LUNARD SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A, Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Decisão:...Indefiro a oitiva das testemunhas arroladas às fls. 144/145, pois se trata de rito sumário e a apresentação das testemunhas deveria ter ocorrido junto com a petição inicial, quando da distribuição da ação. Note-se, aliás, que o autor expressamente fez referência ao rito sumário quando da propositura da demanda, mas deixou de atender à determinação prevista no art. 276 do CPC, por isso precluso seu direito de arrolar testemunhas.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04 de novembro de 2008, às 14:30 hrs. Intimem-se e oficie-se.... \r\n\r\nIndenizatória, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.036.000002-7 - RODRIGO BRANCO SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA (RJ-098346)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:Os rendimentos declarados à Receita Federal não são condizentes com a afirmação de hipossuficiência financeira.Assim, indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.036.003662-1 - MARILETE PAULA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X CUSTODIO PEREIRA \"À inventariante para lavrar termo.\" \r\n\r\nProc. 2005.036.001265-5 - JURANDYR MACHADO REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CLAUDINO REIS E OUTRO Decisão:Chamo o feito à ordem para determinar que todos os herdeiros manifestem sua concordância com as primeiras declarações e quanto ao laudo de avaliação, especialmente em virtude do que consta às fls. 44 e 78v.Oficie-se, ainda, à Receita Federal solicitando a concessão de CPF para os Espólios de José Claudino Reis e Edite Machado Reis, devendo o inventariante instruir o ofício com os documentos especificados às fls. 75/76. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.036.006132-4 - IRAILDES DE SANTANA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES (RJ-052196)) X Falecido: PAULO AMBROSIO DIAS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896) Decisão:Considerando que não há acordo entre os herdeiros acerca da partilha, converto o procedimento para Inventário. Anote-se no DRA. Lavre-se o termo de inventariante, que deverá apresentar as primeiras declarações no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.036.009739-4 - ADERNEI PEREIRA PINTO X Falecido: EURICI GONÇALVES MARINHO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Nomeio o requerente inventariante, lavre-se o termo. 2. Venham as primeiras declarações no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.036.009852-0 - EVA MARIA DE MELO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUDMILA MELO VASCONCELOS PONTES (RJ-118537)) X ADÃO EZEQUIEL DE MELO Decisão:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos da requerente, devendo, ainda, esclarecer se os demais herdeiros serão habilitados espontaneamente, comprovando seus rendimentos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.036.009910-0 - GIUSEPPA BELLIZZI VILLA X DAUTRO PEREIRA VILLA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ DA MOTA (RJ-102393) Decisão:Venham os comprovantes de rendimentos da meeira e herdeiros para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.036.001226-0 - MARIA JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: UBIRATAN BORGES Decisão:Defiro a inclusão do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS no pólo passivo. Assim, tendo em vista que a inclusão da autarquia federal no feito importa na incompetência deste Juízo por força do disposto no art. 109, I, da Constituição da República, determino a baixa do processo junto ao Distribuidor e sua remessa para distribuição para uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Intime-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nJustificação, de união estável. \r\n\r\nProc. 2003.036.002842-7 - JUCIARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de ação de justificação de união estável ajuizada por Juciara dos Santos, não tendo sido possível realizar sua intimação pessoal para dar andamento ao feito, porque, de acordo com o mandado negativo de fls. 19v, a mesma mudou-se do local informado na petição inicial, omitindo-se quanto ao fornecimento a este Juízo de seu atual endereço, encontrando-se o presente feito paralisado há mais de 1 ano.Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, III, do CPC. Dê-se ciência à Defensoria Pública.Custas \"ex lege\".Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.036.006475-4 - ESPOLIO DE DARCI DE MOURA (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534)) X ASSOCIAÇÃO DE AUXÍLILO MÚTUO DOS EMPREGADOS DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Sentença:...Por tudo que foi acima exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Condeno o espólio autor ao pagamento das custas judiciais, observada a gratuidade de justiça que lhe foi deferida.... \r\n\r\nProc. 2007.036.003009-1 - ALBERTO TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Dessa forma, tendo em vista o abandono do processo por parte do autor, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, III, do CPC. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de tutela antecipada C/C Indenizatória, por perdas e danos morais, materiais e lucros cessantes. \r\n\r\nProc. 2006.036.023521-0 - ICOBEL DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DE ARAÚJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-038856), Dr(a). MARIA DE FATIMA ARAUJO PEREIRA (RJ-074868)) X BANCO ITAU S.A.), FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904) Sentença:...Por tudo que foi acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de dano moral, que deverá ser atualizado monetariamente e acrescido dos juros moratórios de 1% ao mês, tudo a partir desta decisão. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipaçao de tutela e indenizaçao p/danos morais \r\n\r\nProc. 2007.036.001193-0 - APARECIDA SOLANGE CASTRO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO (RJ-058225)) X CASA & VIDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Sentença:...Por tudo que foi exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na petição inicial para condenar o réu a promover a entrega à autora de um aparelho de celular novo do mesmo valor do por ela adquirido, no prazo de vinte dias contados do trânsito em julgado a presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Condeno, ainda, a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) a título de danos morais, valor esse que já engloba a correção monetária e os juros devidos até a presente data e que deverá ser atualizado, acrescido dos juros de 1,0% ao mês a partir desta decisão. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.036.009903-2 - CLAUDIA ROSE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentose da autora, já que o documento de fls. 10 não atesta a alegada isenção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.036.004216-2 - LUCIA HELENA DA SILVA NANTET (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). LEANDRO PEREIRA DE SOUZA THOMÉ (RJ-141704) Decisão:...Assim, considerando que a autora é parte hipossuficiente tecnicamente para comprovar o fato negativo, qual seja, que não recebe os serviços da ré e nem recebeu aqueles que foram cobrados através das faturas impugnadas nos autos, INVERTO O ÔNUS DA PROVA, para que a ré comprove a regularidade do serviço prestado e cobrado.Concedo às partes o prazo de cinco dias para especificarem as provas que pretendem produzir. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.036.000940-3 - RENATA DUTRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680), Dr(a). VANESSA CAMPOS CONRADO (RJ-133076)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Fls. 119/125. Defiro o pedido de adiamento. Retire-se de pauta. Redesigno audiência para o dia 28/08/2008, às 15:00 horas. Intimem-se as partes, sendo que a parte autora deverá comparecer conforme determinado no primeiro parágrafo da decisão de fls. 107. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.036.002504-8 - RENATO DIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216) Sentença:...Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para confirmar a decisão de fls. 20/21 e condenar o réu a continuar fornecendo à parte autora, gratuitamente e de forma mensal, Nistantina Solução Oral; Lidocaína 2% sem vaso constritor gel; Rivotril 2mg; Decadron 4mg; Lactopurga; Ranitidina 150 mg, Medicoten 20mg, além de 3 doses diárias do remédio Forticare 125ml ou outros que, de acordo com a indicação médica, sejam necessários para o tratamento da doença referida na petição inicial, desde que comprovada a indicação do medicamento.... \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.036.000139-6 - VANESSA JOSÉ GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X FRANCAUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756) Sentença:...Por tudo que foi exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na petição inicial para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, que deverá ser atualizado monetariamente a partir desta data até seu pagamento e acrescido dos juros de 1,0% ao mês, também a partir desta data. Condeno, ainda, o réu a promover a troca do motor do veículo da autora por outro novo, de idêntico modelo, junto à concessionária autorizada pela fabricante do automóvel (Volkswagen) no prazo de vinte dias contados do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).... \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.002669-3 - LUCILIA DIONISIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X LOJAS CEM LTDA (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (SP-135588) Sentença:...Por tudo o que foi acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o feito na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios de R$ 500,00 (quinhentos reais), observada, entretanto, a gratuidade de justiça que lhe foi deferida.... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.036.009801-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X JONATHAN MORAES DE SANTANA Decisão:Regularize-se a representação processual, autenticando-se o documento de fls. 10 e trazendo aos autos os demais mandatos através de cópias legíveis autenticadas. \r\n\r\nProc. 2008.036.009870-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RAFAEL CANDIDO DE SOUZA Decisão:1. A documentação acostada aos autos, especialmente o contrato de arrendamento mercantil e a notificação da parte ré, comprova o preenchimento dos requisitos necessários à concessão da liminar.2. Assim, estando demonstrada a mora do réu e por via de conseqüência o esbulho por ele praticado, defiro a liminar de reintegração de posse do bem objeto do contrato.3. Expeça-se Mandado de Reintegração de Posse, fazendo constar que a parte autora deverá informar o local onde ficará acautelado o bem até o final de lide ao Sr. OJA. 4. Cite-se e intime-se \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.036.006549-4 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X OSVALDO MONTEIRO MORAIS Sentença:...Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir o contrato de arrendamento mercartil e, confirmando a decisão de fls. 26, determinar a reintegração do bem com a expedição do respectivo mandado de reintegração. ... \r\n\r\nReintegração de Posse, c/medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.036.009684-5 - BANCO SOFISA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X GILSON MAURO DOS SANTOS Decisão:1. A documentação acostada aos autos, especialmente o contrato de arrendamento mercantil e a notificação da parte ré, comprova o preenchimento dos requisitos necessários à concessão da liminar.2. Assim, estando demonstrada a mora do réu e por via de conseqüência o esbulho por ele praticado, defiro a liminar de reintegração de posse do bem objeto do contrato.3. Expeça-se Mandado de Reintegração de Posse, fazendo constar que a parte autora deverá informar o local onde ficará acautelado o bem até o final de lide ao Sr. OJA. 4. Cite-se e intime-se \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.036.009612-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X NILCELEA MARQUES DE SIQUEIRA Decisão:1. A documentação acostada aos autos, especialmente o contrato de arrendamento mercantil e a notificação da parte ré, comprova o preenchimento dos requisitos necessários à concessão da liminar.2. Assim, estando demonstrada a mora do réu e por via de conseqüência o esbulho por ele praticado, defiro a liminar de reintegração de posse do bem objeto do contrato.3. Expeça-se Mandado de Reintegração de Posse, fazendo constar que a parte autora deverá informar o local onde ficará acautelado o bem até o final de lide ao Sr. OJA. 4. Cite-se e intime-se \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.036.002963-1 - JOSE ALBERTO KLEUVER JARDIM X ESPOLIO DE J. F. JARDIM (Adv(s). Dr(a). JOSE KLEUVER JARDIM (RJ-005499D), Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358) Despacho:J-SE. EXPEÇAS-E MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO SR. PERITO. APÓS, ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.036.004066-9 - JUSSARA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Ao réu sobre cópias para citação da denunciada \r\n\r\nReparação de Danos, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.036.009894-5 - ADOUTHY JOSEFINA DE OLIVEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X BRASTEMP Decisão:Para análise do pedido de gratuidade, venha a íntegra da declaração de imposto de renda da requerente, já que o documento de fls. 09 não atesta a alegada isenção. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.036.003970-3 - VERA LUCIA MIRANDA DE RESENDE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218)) X CENTRO MEDICO DE TRATAMENTO NILOPOLIS LTDA E OUTRO Sentença:Trata-se de ação de rescisão contratual ajuizada por Vera Lucia Miranda de Resende Souza em face de Centro Médico de Tratamento Nilópolis Ltda. e Dejair Ribeiro de Souza.A parte autora foi intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, conforme certidão de fls. 39v, no entanto, deixou de se manifestar nos autos, encontrando-se o presente feito paralisado há mais de 1 ano.Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, III, do CPC. Custas \"ex lege\".Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória, (perdas e danos) \r\n\r\nProc. 2007.036.003493-0 - BRENDA DA SILVA CARLOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029)) X EDUCADORA CETECON LTDA Decisão:Defiro a prova oral requerida pelo Ministério Público e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06 de novembro de 2008, às 14:00 hrs. Intime-se a 2ª autora para prestar depoimento pessoal. Venham os endereços das testemunhas arroladas às fls. 37 para possibilitar sua intimação, em dez dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.036.003950-1 - WILLIAN LEONARDO SOCORRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943)) X TRANSPORTE SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:...\"Tendo em vista a insistência da ré na oitiva da testemunha arrolada, determino a expedição de Carta Precatória para a oitiva da testemunha perante uma das Varas Cíveis do Fórum Regional de Jacarepaguá. Venham as custas em cinco dias, sob pena de perda da prova.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos moral e danos material \r\n\r\nProc. 2007.036.006802-1 - JORDANEI CORREIA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO IBI CAPITALIZACAO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:1. Chamo o feito à ordem para determinar às partes e ao Cartório que esclareçam o destino dado ao documento que estava acostado às fls. 17 - provavelmente o cartão de crédito - pois houve sua retirada do local em que estava \"colado\", encontrando-se tal folha em branco no momento do proferimento da presente decisão.2. Regularizem os réus a representação processual, pois os documentos de fls. 67/69 e 87/91 são meras cópias sem autenticação, no prazo de dez dias, sob pena de aplicação do disposto no art. 13, II, do CPC....ANTECIPO PARCIALMENTE OS EFEITOS DA TUTELA para determinar a suspensão da cobrança do produto APLIC&CERT/IBICAP, sob pena de multa equivalente ao valor indevidamente cobrado. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c pedido de dano moral e material c/c tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.036.003410-0 - BRUNO SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X JAMYR VASCONCELLOS S.A. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES (RJ-064903) Decisão:Chamo o feito à ordem para determinar às partes que se manifestem sobre os honorários periciais requeridos às fls. 75, já que não houve determinação neste sentido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c reparação de danos. \r\n\r\nProc. 2004.036.002276-2 - LUCIA HELENA CASTHORINA AZEVEDO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) À PARTE RÉ PARA RECOLHER CORRETAMENTE AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DO AUTOR, POIS TRATA-SE DE PRECATÓRIA \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.036.003470-3 - MARIA JOSE DA CONCEICAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZACARIAS MAMEDES AVELINO), UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261) Decisão:Oficie-se ao d. Juízo da 2ª Vara Cível de Nilópolis para que informe o atual andamento do processo de arrecadação de herança 1991.036.000071-6, a fim de que se analisar a possível conexão. Sem prejuízo, oficie-se ao Município de Nilópolis e à União Federal para que informem se têm interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2005.036.005752-3 - URIEL JOSE DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE SCOBRIO Decisão:Renove-se a citação por edital, com prazo de 20 dias, devendo nele constar a citação de sucessores e eventuais herdeiros do réu, na forma do parecer do Ministério Público de fls. 111v. \r\n\r\nProc. 2007.036.005739-4 - PAULO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BELMIRO DE ALMEIDA) Despacho:Dê-se vista à Defensoria Pública para esclarecer se pretende a substituição do polo ativo em virtude dos documentos de fls. 46/52. \r\n\r\nId: 640952"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vanessa de Oliveira Cavalieri Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.036.000881-3 - LENYR SOUZA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (RJ-100027) Despacho:Fls. 71. Defiro, conforme requerido. Forneça o autor cópias de instrução da diligência. \r\n\r\nAnulatória, de doação \r\n\r\nProc. 2008.036.000706-0 - ISABEL CRISTINA DA ROCHA LUCENA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952)) X Falecido: ANTONIO FERNANDO SOARES DE LUCENA) LUCIANA RAMOS MOTHÉ Despacho:1) Apensem-se aos autos do inventário mencionado.2) Defiro JG.3) Esclareça a autora, objetivamente, se a ré é descendente de seu falecido pai, e, em caso negativo, esclareça o grau de parentesco da ré com o mesmo. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.524.008065-0 - BANCO ITAU S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MATOS SOUZA (RJ-062276), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). ANA GOMES DA SILVA (RJ-125544)) X AUGUSTO CESAR DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396) Ao autor sobre o desarquivamento \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.036.007056-6 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS AMÉRICA MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LAUCYR GOMES FILHO Ao autor sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2008.036.009789-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ AUGUSTO BRITO DE SANTANNA Despacho:Comprove a notificação pessoal do réu, em 30 dias, pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.036.005261-1 - JORGE GONÇALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY (RJ-105595)) X CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A Decisão:1. Defiro JG;2. Cumpra-se o já determinado, no item 1 de fls. 26, em 5 dias, derradeira oportunidade, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.036.007838-7 - MAURO MARCIO DIAS STALLONE (Adv(s). Dr(a). CARLA SOUZA MELLO (RJ-134171)) X MASTERCOURO IND E COMERCIO DE COURO LTDA Despacho:Pelos documentos acostados aos autos, infere-se que não se trata o autor de pessoa hipossuficiente econômica. Assim, recolham-se as custas devidas em 30 dias, pena de cancelamento da distribuição, indeferida a JG. \r\n\r\nCobrança, c/c perdas e danos. \r\n\r\nProc. 1985.036.000131-3 (8.237) - MOSCA GRUPO NACIONAL DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil, jetiva c/ danos moaris e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.036.003499-0 - WILLIAM RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ITAUCARD S.A. E OUTRO A parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.036.004168-4 - ZUMAR FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO VOTORANTIN S/A Despacho:Esclareça qualquer das partes a data em que ocorreu a citação nos autos que tramitam junto à 1ª Vara Cível. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade \r\n\r\nProc. 2008.036.000292-9 - NATALE PESSOA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1) Defiro JG;2) Venha procuração por instrumento público, considerando tratar-se de absolutamente incapaz. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2008.036.010141-5 - MARIA NATALIA FELIX DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X GRAVELINO JOSE DE OLIVEIRA NETO Decisão:1. Regularize a parte Autora sua representação processual, em dez dias, sob pena de extinção;2. Venham cópias das três últimas declarações de IR, em dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2008.036.007168-0 - ADEMIR SEIXAS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X GERSON ARAUJO CABRAL E OUTRO Despacho:Esclareça o autor se pretende prosseguir com pedido de cobrança, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.036.005674-4 - AFE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). LUCAS ARANTES BOTELHO BRIGLIA HABIB (RJ-143022), Dr(a). ALBERTO SANTOS JUNQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-138594)) X NOVA AMERICA FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS Ao autor sobre o A.R. negativo da 3ª ré. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.036.005775-6 (22.187) - JOAO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR NUNES RIBEIRO (RJ-011508)) X ZILMA MARIA DA SILVA DE MESQUITA Despacho:1. Por derradeira oportunidade, cumpra-se item 1, de fls. 125 adequadamente, vindo a declaração completa, eis que foram acostados apenas os recibos de entrega do IR, pena de indeferimento da JG;2. Após, vistas à DP para que se manifeste sobre o agravo retido, sem prejuízo. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.036.004569-0A - MARIA JOSE SANTOS DA CUNHA X JOSE OLIVEIROS AZEVEDO LINS (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LUIS CARDOSO JUND (RJ-110888) Despacho:Tendo em vista que o impugnado, espontaneamente, corrigiu o valor da causa e recolheu a diferença devida, prejudicada está a presente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.036.005668-7 - ERICA LAURINDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:1. Fls. 66 - Ao réu;2. Fls. 67 - Ao Ao autor sobre proposta de acordo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, açao ordinaria \r\n\r\nProc. 2008.036.008355-3 - FELIPE FERREIRA DE SOUZA PAULO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X SUPERMERCADO GUANABARA Despacho:Venham cópias das 3 últimas declarações de IR, em 10 dias, pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.036.005463-0 - CLAUDIA DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVANO SPAVIER (RJ-130964)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Despacho:Comprove documentalmente o determinado às fls. 25. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.036.004832-5 - LUZIANE DE AVILA CALAZANS (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) \"Os autos do processo encontram-se arquivados desde 04/06/2008, maço 1721.\" \r\n\r\nProc. 2005.036.002434-7 - CATIA REGINA MOURA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Tendo em vista a certidão supra, considerando ainda que a apelação interposta já foi inclusive julgada pelo Tribunal de Justiça, deixo de receber a apelação. Preclusa a presente decisão, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.003642-3 - NELSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Recebo as emendas.Considerando que o autor celebrou contratos de empréstimo e de cheque especial, a liminar será apreciada após a resposta, pois em tese, é legítima a cobrança de tarifas sobre tais serviços.Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 07/10/08 às 13:45h. Cite-se e i-se o réu, inclusive para exibir em Juízo, na data da audiência, os contratos celebrados com o autor que autorizam os descontos questionados, sob pena da sanção prevista no art. 359, I, CPC. \r\n\r\nIndenizatória, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.036.006562-9 - IRIS DE OLIVEIRA INOCENCIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720)) X BANCO CITICARD S/A Decisão:Defiro JG.Cite-se e i-se a ré para, no prazo da resposta, exibir em Juízo o contrato supostamente celebrado com a autora, sob pena da sanção prevista no art. 359, I. CPC.Com a resposta, será apreciada a tutela antecipada. \r\n\r\nIndenizatória, C/PEDIDO DE DANO MATERIAL E MORAL \r\n\r\nProc. 2007.036.006502-0 - DENISE DA COSTA VAZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES (RJ-044260)) X IBBCA PLANO DE SAUDE (INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFICIO PARA COOPERATIVAS E ASSOCIAÇOES) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BASUS BISPO (RJ-113800), Dr(a). CRISTIANO MANSUR DE FREITAS (RJ-150003), Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795), Dr(a). ROGÉRIO PIMENTEL SILVA (RJ-144807) Decisão:\"EM PROVAS.DIGAM AS PARTES, EM 5 DIAS SE DISPENSAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA, FICANDO O RÉU CIENTE DE QUE, CASO QUEIRA A REALIZAÇÃO DA MESMA, DEVERÁ TRAZER PROPOSTA DE ACORDO, SOB PENA DE CARACTERIZAR INTUITO PROSCRASTINATÓRIO.\" \r\n\r\nIndenizatória, p/danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.036.004956-9 - HELENICE DURAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X ASSOCIAÇAO BRASILEIRA DE SERVIDORES PUBLICOS ASBRASP E OUTROS Despacho:Considerando que a autora não cumpriu o detrminado às fls. 32, a juntar o mero recibo de entrega da declaração de IR, indefiro a JG, Venham as custas e taxa em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória, p/danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.036.004474-9 - ALEXANDRO ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X HORA H GRAFICA E EDITORA (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA DA SILVA MOURA (RJ-132322E), Dr(a). JULIO CÉSAR DE SANT'ANNA (RJ-142190) Despacho:1. I-se a parte autora a dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção;2. I-se o réu para que constitua novo patrono. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais c/c tutela \r\n\r\nProc. 2008.036.005345-7 - ROSANE TELLES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Defiro JG.Esclareça a autora a legitimidade da ré, já que o sacador do título e apresentante do mesmo é pessoa jurídica diversa, não havendo qualquer menção ao nome da ré (fls. 11). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.036.000729-8 (23427) - ANA JULIA VALLE LAMOUNIER X CARLOS LAMOUNIER (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA DE SOUSA E SILVA (RJ-113007) \"Recolham-se as custas referentes ao desarquivamento.\" \r\n\r\nProc. 2006.036.001333-9 - JACY FERNANDES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X PETRONIO ARAUJO \"Indefiro a gratuidade, ante a renda do requerente. Venham as custas em 05 dias.\" \r\n\r\nObrigação de Dar Com Preceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.036.008420-0 - JULIO CESAR GUENNES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X FORSEG - CURSO DE FORMACAO DE VIGILANTES E SEGURANCA LTDA Decisão:Defiro JG.Considerando os documentos de fls. 14 e 17, demonstrando o FUMUS BONI IURIS, e o documento de fls. 19, que comprova o PERICULUM IN MORA, defiro a liminar, para determinar à ré que entregue, por petição nos autos, o certificado de aprovação do autor no curso de reciclagem, no prazo de 48h, sob pena de multa diária no valor de R$ 150,00 (cento e cunqüenta reais). Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 07/10/2008, às 15h. Cite-se e i-se por OJA desta comarca, por ser contígua, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.036.006780-6 - WALTER FLAVIO OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905), Dr(a). FATIMA REGINA SANTOS COELHO RODRIGUES (RJ-148022)) X PLASTPEL EMBALAGENS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro JG.Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 07/10/08 às 14:15h. Citem-se e i-se. Com a resposta, apreciarei a tutela antecipada.E.T.: TROQUE-SE A CAPA, tendo em vista o rito eleito. \r\n\r\nOutras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 1994.524.003178-1 - ORMIRO SOARES E OUTRO X MILCIADES DOS SANTOS CALAZANS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293) \"Os autos do processo referido encontram-se arquivados desde 07/10/98, maço 714.\" \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.036.005266-6 (23.192) - ABN-AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (BANCO HOLANDES S/A) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ELCIO DA SILVA A parte autora sobre a resposta do oficio \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.036.008684-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GRACIETE ALHO SANTIAGO Aguarde-se o pedido de informações de agravo. \r\n\r\nProc. 2008.036.009803-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X ERICA ROBERTA DOS SANTOS Despacho:Cite-se. Com a resposta, apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2008.036.010330-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X SANDRO DE SANTANA RODRIGUES Despacho:Cite-se. Com a resposta , apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2008.036.010348-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X JOSE ROBERTO DOS SANTOS Despacho:Venha comprovante de notificação pessoal do réu, em 30 dias, pena de indeferimento da liminar, eis que o docto de fls. 16 não foi assinado. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.036.009869-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X GENILSON FERREIRA Despacho:Cite-se. Com a resposta , apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.036.004578-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FLAUSINA CLEMENTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em répilca. \r\n\r\nProc. 2008.036.009976-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDSON PEREIRA DA COSTA Despacho:Venha comprovante de notificação pessoal de réu, em 30 dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.036.004569-0 - JOSE OLIVEIROS AZEVEDO LINS (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LUIS CARDOSO JUND (RJ-110888)) X MARIA JOSE SANTOS DA CUNHA Despacho:1. Em provas justificadamente;2. Digam as partes se desejam a realização da audiência de conciliação, em 5 dias valendo o silêncio como dispensa.E.T.: Publique-se o determinado no apenso. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.036.000406-7 - JOSE ROSILVO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Despacho:Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 07/10/2008 às 14:00 h. Cite-se e i-se.E.T.: Troque-se a capa, tendo em vista o rito eleito. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1995.524.005835-0 (18.258) - ELETRODOMESTICOS E REFRIGERACAO LUCIAROSA LTD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY JOSE DA SILVA (RJ-020640), Dr(a). CELIA COSTA MORAES (RJ-090406)), Síndico: CARLOS ALBERTO B. DOS SANTOS OAB - 28.161, Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho:Ao autor. Após, ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.036.001480-0 - HAMILTON DE OLIVEIRA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X CAVALCANTI E CIA LTDA ( NILOPOLITANA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Despacho:Fls. 206 - Defiro. Decorrido o prazo concedido, certificados, voltem. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Cobrança, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.036.007177-9 - SUZANA DA COSTA QUEIROZ GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:1. Homologo os honorários periciais no valor arbitrado às fls. 82;2. Ao réu para fornecimento do documento requerido às fls. 82, item \"a\", em 10 dias;3. À autora para fornecimento dos documentos requeridos às fls. 82, item \"b\", em 10 dias;4. Com a juntada da documentação, ao perito para início do seu mister;5. Esclareça a parte autora o que consta às fls. 79. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.036.003148-4 - HILTON CUPERTINO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. Despacho:Pela derradeira oportunidade, venha, em 05 dias, a declaração de isento e o comprovante de pagamento das faturas que levaram ao aponte indevido.Esclareça ainda o autor, em 10 dias, como as Casas Bahia negaram crédito, em razão do débito junto à ré, se não houve negativação, sob pena de litigância de má-fé. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, P/DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA P/RITO SUMARIO \r\n\r\nProc. 2008.036.008400-4 - MARA SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RONALDO FRANKLIN FONTES (RJ-138855)) X C&A E OUTRO Decisão:Defiro JG.Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 07/10/08 às 13:30h. Citem-se e i-se. Com a resposta, apreciarei o requerimento de tutela antecipada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano moral c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.036.002421-2 - SANDRO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Decisão:1) Recebo o recurso em ambos os efeitos; 2) Ao apelado. 3) Após, subam ao E. TJ com nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Materias e Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.007516-3 - FELIPE SOUZA DA COSTA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.036.008244-1 - MARIA DEAMICE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE FLORENTINO DOS SANTOS (RJ-075823)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -(INSS) Decisão: Digam as partes em cinco dias se dispensam audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância, ficando o réu ciente de que caso queira a realização da mesma deverá trazer proposta de acordo, sob pena de caracterizar intuito procrastinatório \r\n\r\nUsucapião C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.036.000456-0 - JULIO LOPES BANDEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060), Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133)) X CARLOS JOSE TELLES FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524) Despacho:1. AO AUTOR PARA QUE DÊ CUMPRIMENTO INTEGRAL À PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 218/219;2. ÀS PARTES SOBRE PEDIDO DE ASSISTÊNCIA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nId: 639757"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vanessa de Oliveira Cavalieri Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.036.000881-3 - LENYR SOUZA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (RJ-100027) Despacho:Fls. 71. Defiro, conforme requerido. Forneça o autor cópias de instrução da diligência. \r\n\r\nAnulatória, de doação \r\n\r\nProc. 2008.036.000706-0 - ISABEL CRISTINA DA ROCHA LUCENA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952)) X Falecido: ANTONIO FERNANDO SOARES DE LUCENA) LUCIANA RAMOS MOTHÉ Despacho:1) Apensem-se aos autos do inventário mencionado.2) Defiro JG.3) Esclareça a autora, objetivamente, se a ré é descendente de seu falecido pai, e, em caso negativo, esclareça o grau de parentesco da ré com o mesmo. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.524.008065-0 - BANCO ITAU S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MATOS SOUZA (RJ-062276), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). ANA GOMES DA SILVA (RJ-125544)) X AUGUSTO CESAR DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396) Ao autor sobre o desarquivamento \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.036.007056-6 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS AMÉRICA MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LAUCYR GOMES FILHO Ao autor sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2008.036.009789-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ AUGUSTO BRITO DE SANTANNA Despacho:Comprove a notificação pessoal do réu, em 30 dias, pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.036.005261-1 - JORGE GONÇALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY (RJ-105595)) X CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A Decisão:1. Defiro JG;2. Cumpra-se o já determinado, no item 1 de fls. 26, em 5 dias, derradeira oportunidade, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.036.007838-7 - MAURO MARCIO DIAS STALLONE (Adv(s). Dr(a). CARLA SOUZA MELLO (RJ-134171)) X MASTERCOURO IND E COMERCIO DE COURO LTDA Despacho:Pelos documentos acostados aos autos, infere-se que não se trata o autor de pessoa hipossuficiente econômica. Assim, recolham-se as custas devidas em 30 dias, pena de cancelamento da distribuição, indeferida a JG. \r\n\r\nCobrança, c/c perdas e danos. \r\n\r\nProc. 1985.036.000131-3 (8.237) - MOSCA GRUPO NACIONAL DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil, jetiva c/ danos moaris e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.036.003499-0 - WILLIAM RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ITAUCARD S.A. E OUTRO A parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.036.004168-4 - ZUMAR FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO VOTORANTIN S/A Despacho:Esclareça qualquer das partes a data em que ocorreu a citação nos autos que tramitam junto à 1ª Vara Cível. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade \r\n\r\nProc. 2008.036.000292-9 - NATALE PESSOA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1) Defiro JG;2) Venha procuração por instrumento público, considerando tratar-se de absolutamente incapaz. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2008.036.010141-5 - MARIA NATALIA FELIX DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X GRAVELINO JOSE DE OLIVEIRA NETO Decisão:1. Regularize a parte Autora sua representação processual, em dez dias, sob pena de extinção;2. Venham cópias das três últimas declarações de IR, em dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2008.036.007168-0 - ADEMIR SEIXAS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X GERSON ARAUJO CABRAL E OUTRO Despacho:Esclareça o autor se pretende prosseguir com pedido de cobrança, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.036.005674-4 - AFE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). LUCAS ARANTES BOTELHO BRIGLIA HABIB (RJ-143022), Dr(a). ALBERTO SANTOS JUNQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-138594)) X NOVA AMERICA FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS Ao autor sobre o A.R. negativo da 3ª ré. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.036.005775-6 (22.187) - JOAO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR NUNES RIBEIRO (RJ-011508)) X ZILMA MARIA DA SILVA DE MESQUITA Despacho:1. Por derradeira oportunidade, cumpra-se item 1, de fls. 125 adequadamente, vindo a declaração completa, eis que foram acostados apenas os recibos de entrega do IR, pena de indeferimento da JG;2. Após, vistas à DP para que se manifeste sobre o agravo retido, sem prejuízo. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.036.004569-0A - MARIA JOSE SANTOS DA CUNHA X JOSE OLIVEIROS AZEVEDO LINS (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LUIS CARDOSO JUND (RJ-110888) Despacho:Tendo em vista que o impugnado, espontaneamente, corrigiu o valor da causa e recolheu a diferença devida, prejudicada está a presente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.036.005668-7 - ERICA LAURINDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:1. Fls. 66 - Ao réu;2. Fls. 67 - Ao Ao autor sobre proposta de acordo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, açao ordinaria \r\n\r\nProc. 2008.036.008355-3 - FELIPE FERREIRA DE SOUZA PAULO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X SUPERMERCADO GUANABARA Despacho:Venham cópias das 3 últimas declarações de IR, em 10 dias, pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.036.005463-0 - CLAUDIA DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVANO SPAVIER (RJ-130964)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Despacho:Comprove documentalmente o determinado às fls. 25. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.036.004832-5 - LUZIANE DE AVILA CALAZANS (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) \"Os autos do processo encontram-se arquivados desde 04/06/2008, maço 1721.\" \r\n\r\nProc. 2005.036.002434-7 - CATIA REGINA MOURA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Tendo em vista a certidão supra, considerando ainda que a apelação interposta já foi inclusive julgada pelo Tribunal de Justiça, deixo de receber a apelação. Preclusa a presente decisão, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.003642-3 - NELSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Recebo as emendas.Considerando que o autor celebrou contratos de empréstimo e de cheque especial, a liminar será apreciada após a resposta, pois em tese, é legítima a cobrança de tarifas sobre tais serviços.Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 07/10/08 às 13:45h. Cite-se e i-se o réu, inclusive para exibir em Juízo, na data da audiência, os contratos celebrados com o autor que autorizam os descontos questionados, sob pena da sanção prevista no art. 359, I, CPC. \r\n\r\nIndenizatória, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.036.006562-9 - IRIS DE OLIVEIRA INOCENCIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720)) X BANCO CITICARD S/A Decisão:Defiro JG.Cite-se e i-se a ré para, no prazo da resposta, exibir em Juízo o contrato supostamente celebrado com a autora, sob pena da sanção prevista no art. 359, I. CPC.Com a resposta, será apreciada a tutela antecipada. \r\n\r\nIndenizatória, C/PEDIDO DE DANO MATERIAL E MORAL \r\n\r\nProc. 2007.036.006502-0 - DENISE DA COSTA VAZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES (RJ-044260)) X IBBCA PLANO DE SAUDE (INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFICIO PARA COOPERATIVAS E ASSOCIAÇOES) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BASUS BISPO (RJ-113800), Dr(a). CRISTIANO MANSUR DE FREITAS (RJ-150003), Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795), Dr(a). ROGÉRIO PIMENTEL SILVA (RJ-144807) Decisão:\"EM PROVAS.DIGAM AS PARTES, EM 5 DIAS SE DISPENSAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA, FICANDO O RÉU CIENTE DE QUE, CASO QUEIRA A REALIZAÇÃO DA MESMA, DEVERÁ TRAZER PROPOSTA DE ACORDO, SOB PENA DE CARACTERIZAR INTUITO PROSCRASTINATÓRIO.\" \r\n\r\nIndenizatória, p/danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.036.004956-9 - HELENICE DURAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X ASSOCIAÇAO BRASILEIRA DE SERVIDORES PUBLICOS ASBRASP E OUTROS Despacho:Considerando que a autora não cumpriu o detrminado às fls. 32, a juntar o mero recibo de entrega da declaração de IR, indefiro a JG, Venham as custas e taxa em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória, p/danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.036.004474-9 - ALEXANDRO ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X HORA H GRAFICA E EDITORA (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA DA SILVA MOURA (RJ-132322E), Dr(a). JULIO CÉSAR DE SANT'ANNA (RJ-142190) Despacho:1. I-se a parte autora a dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção;2. I-se o réu para que constitua novo patrono. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais c/c tutela \r\n\r\nProc. 2008.036.005345-7 - ROSANE TELLES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Defiro JG.Esclareça a autora a legitimidade da ré, já que o sacador do título e apresentante do mesmo é pessoa jurídica diversa, não havendo qualquer menção ao nome da ré (fls. 11). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.036.000729-8 (23427) - ANA JULIA VALLE LAMOUNIER X CARLOS LAMOUNIER (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA DE SOUSA E SILVA (RJ-113007) \"Recolham-se as custas referentes ao desarquivamento.\" \r\n\r\nProc. 2006.036.001333-9 - JACY FERNANDES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X PETRONIO ARAUJO \"Indefiro a gratuidade, ante a renda do requerente. Venham as custas em 05 dias.\" \r\n\r\nObrigação de Dar Com Preceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.036.008420-0 - JULIO CESAR GUENNES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X FORSEG - CURSO DE FORMACAO DE VIGILANTES E SEGURANCA LTDA Decisão:Defiro JG.Considerando os documentos de fls. 14 e 17, demonstrando o FUMUS BONI IURIS, e o documento de fls. 19, que comprova o PERICULUM IN MORA, defiro a liminar, para determinar à ré que entregue, por petição nos autos, o certificado de aprovação do autor no curso de reciclagem, no prazo de 48h, sob pena de multa diária no valor de R$ 150,00 (cento e cunqüenta reais). Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 07/10/2008, às 15h. Cite-se e i-se por OJA desta comarca, por ser contígua, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.036.006780-6 - WALTER FLAVIO OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905), Dr(a). FATIMA REGINA SANTOS COELHO RODRIGUES (RJ-148022)) X PLASTPEL EMBALAGENS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro JG.Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 07/10/08 às 14:15h. Citem-se e i-se. Com a resposta, apreciarei a tutela antecipada.E.T.: TROQUE-SE A CAPA, tendo em vista o rito eleito. \r\n\r\nOutras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 1994.524.003178-1 - ORMIRO SOARES E OUTRO X MILCIADES DOS SANTOS CALAZANS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293) \"Os autos do processo referido encontram-se arquivados desde 07/10/98, maço 714.\" \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.036.005266-6 (23.192) - ABN-AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (BANCO HOLANDES S/A) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ELCIO DA SILVA A parte autora sobre a resposta do oficio \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.036.008684-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GRACIETE ALHO SANTIAGO Aguarde-se o pedido de informações de agravo. \r\n\r\nProc. 2008.036.009803-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X ERICA ROBERTA DOS SANTOS Despacho:Cite-se. Com a resposta, apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2008.036.010330-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X SANDRO DE SANTANA RODRIGUES Despacho:Cite-se. Com a resposta , apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2008.036.010348-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X JOSE ROBERTO DOS SANTOS Despacho:Venha comprovante de notificação pessoal do réu, em 30 dias, pena de indeferimento da liminar, eis que o docto de fls. 16 não foi assinado. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.036.009869-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X GENILSON FERREIRA Despacho:Cite-se. Com a resposta , apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.036.004578-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FLAUSINA CLEMENTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em répilca. \r\n\r\nProc. 2008.036.009976-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDSON PEREIRA DA COSTA Despacho:Venha comprovante de notificação pessoal de réu, em 30 dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.036.004569-0 - JOSE OLIVEIROS AZEVEDO LINS (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LUIS CARDOSO JUND (RJ-110888)) X MARIA JOSE SANTOS DA CUNHA Despacho:1. Em provas justificadamente;2. Digam as partes se desejam a realização da audiência de conciliação, em 5 dias valendo o silêncio como dispensa.E.T.: Publique-se o determinado no apenso. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.036.000406-7 - JOSE ROSILVO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Despacho:Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 07/10/2008 às 14:00 h. Cite-se e i-se.E.T.: Troque-se a capa, tendo em vista o rito eleito. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1995.524.005835-0 (18.258) - ELETRODOMESTICOS E REFRIGERACAO LUCIAROSA LTD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY JOSE DA SILVA (RJ-020640), Dr(a). CELIA COSTA MORAES (RJ-090406)), Síndico: CARLOS ALBERTO B. DOS SANTOS OAB - 28.161, Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho:Ao autor. Após, ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.036.001480-0 - HAMILTON DE OLIVEIRA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X CAVALCANTI E CIA LTDA ( NILOPOLITANA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Despacho:Fls. 206 - Defiro. Decorrido o prazo concedido, certificados, voltem. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Cobrança, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.036.007177-9 - SUZANA DA COSTA QUEIROZ GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:1. Homologo os honorários periciais no valor arbitrado às fls. 82;2. Ao réu para fornecimento do documento requerido às fls. 82, item \"a\", em 10 dias;3. À autora para fornecimento dos documentos requeridos às fls. 82, item \"b\", em 10 dias;4. Com a juntada da documentação, ao perito para início do seu mister;5. Esclareça a parte autora o que consta às fls. 79. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.036.003148-4 - HILTON CUPERTINO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. Despacho:Pela derradeira oportunidade, venha, em 05 dias, a declaração de isento e o comprovante de pagamento das faturas que levaram ao aponte indevido.Esclareça ainda o autor, em 10 dias, como as Casas Bahia negaram crédito, em razão do débito junto à ré, se não houve negativação, sob pena de litigância de má-fé. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, P/DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA P/RITO SUMARIO \r\n\r\nProc. 2008.036.008400-4 - MARA SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RONALDO FRANKLIN FONTES (RJ-138855)) X C&A E OUTRO Decisão:Defiro JG.Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 07/10/08 às 13:30h. Citem-se e i-se. Com a resposta, apreciarei o requerimento de tutela antecipada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano moral c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.036.002421-2 - SANDRO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Decisão:1) Recebo o recurso em ambos os efeitos; 2) Ao apelado. 3) Após, subam ao E. TJ com nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Materias e Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.007516-3 - FELIPE SOUZA DA COSTA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.036.008244-1 - MARIA DEAMICE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE FLORENTINO DOS SANTOS (RJ-075823)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -(INSS) Decisão: Digam as partes em cinco dias se dispensam audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância, ficando o réu ciente de que caso queira a realização da mesma deverá trazer proposta de acordo, sob pena de caracterizar intuito procrastinatório \r\n\r\nUsucapião C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.036.000456-0 - JULIO LOPES BANDEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060), Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133)) X CARLOS JOSE TELLES FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524) Despacho:1. AO AUTOR PARA QUE DÊ CUMPRIMENTO INTEGRAL À PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 218/219;2. ÀS PARTES SOBRE PEDIDO DE ASSISTÊNCIA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1993.036.000527-5 (16.499) - HELIO DE LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VALTER ESTEVES ALVES (RJ-064025)) X INSS A PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO DO AUTOS \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1995.524.005379-0 - MARIZETE ANTUNES VIANA DE LANNA (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886)) X COMPANHIA FRIGORIFICO IGUASSU (Adv(s). Dr(a). ERICA BRITO RETAMIRO (RJ-111108) Despacho:Fls. 101. Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1999.036.005829-3 (22198) - CARLOS AUGUSTO ALVES VALADARES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X BERENICE DE ALMEIDA CARDOSO Despacho:Fls. 158/159. Defiro o requerido, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.036.006921-7 - DARCY LOPES MEMORIA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X Falecido: JEFFERSON LOPES MEMORIA Despacho:Ao autor para cumprir a parte final da r. decisão de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.036.002122-3 - LEDA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X Falecido: GILBERTO FERREIRA Despacho:Cumpra-se integralmente o determinado às fls. 30, por derradeira oportunidade. Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2008.036.002037-3 - UESLEI ASSUMPÇÃO BRUNO DA COSTA X Falecido: EDMO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DO CARMO BARBOSA (RJ-102088) Decisão:Fls. 30 - Indefiro a expedição do ofício requerido, uma vez que o eventual crédito existente junto a consórcio deverá ser cobrado em ação autônoma, proposta em face da administradora do consórcio. \r\n\r\nProc. 2008.036.011123-8 - HIAGO DUARTE MILITAO CESAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANE DOS SANTOS GONCALVES (RJ-138543)) X Falecido: CARLOS LOPES MILITAO CESAR Venha a declaração de patrocínio gratuito e cópia das 3 últimas declarações do IR ou declaração de isento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.036.000014-8 - LIGIANE DE AGUIAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA REIS DE ALMEIDA (RJ-055714)) X SERGIO JOSE PEREIRA \"RECOLHAM-SE AS CUSTAS DEVIDAS.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.036.004042-9 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO G. SOBRINHO (SP-031618)) X ALEXANDRE DE BARROS FERREIRA AO REQUERENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO OFÍCIO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.036.005943-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCELO PEREIRA DA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça e a resposta do oficio. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.036.008151-9 - BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). FELIPE CAMPEAO FREIRE (RJ-138868)) X NELSON COELHO FERREIRA Ao autor para recolher a diferença da taxa judiciária, ou seja, 2% do valor do contrato de alienação fiduciária, incluindo-se o percentual de honorários = R$ 59,39 - código 2101-4 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.036.007497-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X AUGUSTA MARIA BATISTA DA SILVA Despacho:Fls. 26. Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.036.004884-0 - ANTONIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805), Dr(a). LUCIANA MENDITI GONCALVES BRUM (RJ-123405)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) A PARTE RÉA PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS JUDICIAIS REFERENTE À : ATOS DOS ESCRIVAES R$ 23,73, PORTE E REMEESSA CAMPO 38 R$ 9,12, CAARJ R$ 3,29, ATOS DO DISTRIBUIDOR, CAMPO 43 R$ 18,23, FETJ CAMPO 44 R$ 3,65 FUNPERJ R$ 2,55, FUNDPERJ R$ 2,55. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.036.000034-6 (23300) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS LIMA E SILVA (RJ-054713)) CRISTIANO PIRES DE ALMEIDA, Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252) Despacho:Ao exequente sobre fls. 122/142. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.036.001872-6 - RODRIGO ARAUJO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X ADMINISTRADORA DE CREDITO REAL VISA FACIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Intimado pela 2ª vez para comprovar que o endereço fornecido às fls. 128 pertence à 1ª ré, o autor limita-se a informar que o endereço de ambas as rés é o mesmo, com fundamento no que consta às fls. 102, deixando, assim, de cumprir, novamente, o já determinado. Isto porque o endereço de fls. 128, para o qual foi dirigido o mandado de citação é diverso do apontado às fls. 102, sendo certo que se o autor desejasse a citação do réu neste último deveria ter requerido desta forma, o que não fez.Assim, cumpra o autor o já determinado às fls. 131 verso, ou promova a citação do 1º réu em outro endereço. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de protesto C/C Ressarcimento de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.036.007236-0 - ANA LUCIA SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X GRAMERCY PARTICIPAÇOES LTDA E OUTRO Despacho:Como é de sabença geral, a aquisição de produtos nos estabelecimentos das Lojas Americanas é feita com entrega imediata das mercadorias. Assim, esclareça a autora, de forma precisa e detalhada, de que modo emitiu um cheque sem receber qualquer mercadoria, se o pagamento é feito no caixa após o registro das mercadorias. Cumpra-se em 10 dias, PELA ÚLTIMA OPORTUNIDADE, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de protesto c/c \r\n\r\nProc. 2008.036.001535-3 - ANTONIO NATALINO TEODORICO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X RAINBOW HOLDING DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:\"EM PROVAS.DIGAM AS PARTES, EM 5 DIAS SE DISPENSAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA, FICANDO O RÉU CIENTE DE QUE, CASO QUEIRA A REALIZAÇÃO DA MESMA, DEVERÁ TRAZER PROPOSTA DE ACORDO, SOB PENA DE CARACTERIZAR INTUITO PROSCRASTINATÓRIO.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.036.011050-7 - NATANAEL MOUTTA CHRISTINO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X ALEXANDRE PORTO E OUTROS À PARTE AUTORA PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS , EIS QUE AS CUSTAS RECOLHIDAS FORAM FEITAS A MENOR: RECOLHER: ATOS DOS ESCRIVÃES: 160,66; ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA: R$ 18,24; TAXA JUDICIÁRIA: R$ 96,00; FUNPERJ: R$ 8,95; FUNDPERJ: R$ 8,95 E CAARJ : R$ 17,89. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, para retomada de imóvel para uso próprio e pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.036.001422-0 - JONHSON BEZERRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X EDUARDO DA SILVA SANTOS Despacho:A PROVA DA PROPRIEDADE IMÓVEL É FEITA ATRAVÉS DA CERTIDÃO DE RGI ATUALIZADA. CUMPRA-SE CORRETAMENTE FLS. 62 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.036.004296-0 (21939) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X IVON LAURENTINO SILVA Ao autor para recolher o FUNPERJ E FUNDPERJ sobre o valor recolhido às fls. 160 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.036.008441-7 - CNEC CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684)) X VALERIA DE SOUZA PIMENTEL Despacho:Os documentos apresentados são meros recibos de entrega da declaração de bens. Venham as declarações completas, em 05 dias, pela última oportunidade. \r\n\r\nProc. 2008.036.008659-1 - CNEC - CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684)) X MARIA JOSELI DE HERCULANO VENHA DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO \r\n\r\nProc. 2008.036.010346-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X MARCOS ANTONIO MARQUES DE AMORIM Despacho:Regularize-se a representação processual em 10 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.036.011063-5 - BENITA CARVALHO GUEDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MENDES PEIXOTO (RJ-079364)) X ANDRE DA ROCHA BELO VENHA A DECLARA ÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, E CÓPIA DAS 3 ÚLTIMAS DECLARAÇÃO DO IR OU DECLARAÇÃO DE ISENTO. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1994.524.002403-3 (17565) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-046385)) X KATACLIMA INDUSTRIAL E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Prepados, cite-se a ré por CP nos locais indicados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.036.006331-2 - NELZITA GOMES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR HALLIER (RJ-117888)) X CASA E VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \"Providenciem as partes o desarquivamento dos autos, a fim de que seja efetuada a baixa.\" \r\n\r\nProc. 2007.036.006750-8 - EDINEIA MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA (RJ-082488)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:\"EM PROVAS.DIGAM AS PARTES, EM 5 DIAS SE DISPENSAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA, FICANDO O RÉU CIENTE DE QUE, CASO QUEIRA A REALIZAÇÃO DA MESMA, DEVERÁ TRAZER PROPOSTA DE ACORDO, SOB PENA DE CARACTERIZAR INTUITO PROSCRASTINATÓRIO.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2003.036.002506-2 - MERCEARIA DANIMAR DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X HIPERSUCAR RIO CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246) Despacho:Considerando que os réus foram intimados da sentença por edital, os autos deveriam ter sido remetidos à Curadoria Especial o que não ocorreu. Assim declaro nulo o processo a partir de fls. 152. À C.E. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS P/ RITO SUMARIO \r\n\r\nProc. 2008.036.003929-1 - ELI ALVES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X THISSALEIA VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:1. O despacho de fls. 46 é claro ao determinar a juntada das 3 últimas declarações de IR, sendo certo que intimado, por 2 vezes, a cumpri-lo, o autor não cumpre em sua integralidade, eis que não apresenta a do último exercício. Assim, cumpra-se o já determinado, em 5 dias, derradeira oportunidade, pena de indeferimento da JG;2. Esclareça o patrono do autor o que consta às fls. 08, no qual o mesmo afirma não cobrar honorários da requerente da JG \"por ora\", no mesmo prazo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.036.002669-0 - MARION CASTRO MARANHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958)) X ITALIA BARRA EUROBARRA RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176), Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830), Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783) Despacho:Tendo em vista que às fls. 258/265 o exeqüente apresente nova planilha de débito, eis que a anterior possuía erro material, necessário se faz nova intimação.Assim, aos réus para, nos termos do art. 475-J do CPC, efetuar o cumprimento de sentença no prazo de 5 dias, sob pena de incidência de multa de 10%. Fixo honorários em 10%. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.036.000030-5 (294) - Inventariante: MARINHO DAS CHAGAS BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ETELVINA DAS CHAGAS BARROS E OUTRO \"Recolham-se as custas devidas.\" \r\n\r\nProc. 1988.036.000371-7 (11.180) - Inventariante: BEATRIZ RACHEL BELISARIO DE JESUS JANAINA RENATA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JUREMA MENDES BARBOZA (RJ-039571), Dr(a). VALDA BASTOS MAGALHÃES (MG-036314)) X DIRCEU RENATO DE JESUS À REQUERENTE PARA QUE PROCEDA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES À AUTENTICAÇÃO DAS CÓPIAS QUE INSTRUIRÃO O FORMAL DE PARTILHA ( R$ 1,82 POR CÓPIA) \r\n\r\nProc. 1995.524.006250-1 - HELCIO ESTEVES BAFFA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELIN MONTES BAFFA (RJ-146371)) X MARIA DE LOURDES FREITAS BAFFA \"Instrua o requerente seu pedido de JG.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.036.003747-4 - LUIZ CLAUDIO BATISTA DRUMONTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:À parte ré para, pela derradeira oportunidade, cumprir corretamente o determinado em audiência, em 5 dias, sob pena do previsto no art. 359, I, CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.036.005083-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RENE ALVES APOLINARIO Despacho:Defiro a expedição da precatória, devendo o autor recolher as custas para a diligência e fornecer as cópias de instrução da deprecata. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.036.006274-2 - NELSON DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA DE MAGALHAES (RJ-114307)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo, na forma do art. 520 VII do CPC.. Ao apelado. Após, ao E. TJRJ com as homenagens de estilo. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.036.001865-0 - WALDYR GONZAGA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Tendo em vista o tempo já transcorrido, defiro apenas por mais 5 dias, findos os quais incidirá o art. 359, I, CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano moral com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.036.008303-6 - JOZI ANCHIETA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A VENHA DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.036.000206-5 (12368) - ZENITH DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO (RJ-058225)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275) Decisão:Tendo em vista o disposto no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001 e o implemento das condições nele estabelecidas, DECLINO DA COMPETÊNCIA, em favor de uma das Varas Federais do Fórum da Baixada, a que por distribuição couber. Intimem-se. Publique-se. - Dê-se ciência ao MP. Após, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e remeta-se. Junte o INSS o Infben (informação de benefício) da parte autora no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1989.036.000213-2 (12.324) - ALMERINDA OLIVEIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA LEAL (RJ-065126)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275) Decisão:Tendo em vista o disposto no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001 e o implemento das condições nele estabelecidas, DECLINO DA COMPETÊNCIA, em favor de uma das Varas Federais do Fórum da Baixada, a que por distribuição couber. Intimem-se. Publique-se. - Dê-se ciência ao MP. Após, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e remeta-se. Junte o INSS o Infben (informação de benefício) da parte autora no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1991.036.000216-6 (17144) - NILTON CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). RUTE NOGUEIRA (RJ-055617)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Decisão:Tendo em vista o disposto no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001 e o implemento das condições nele estabelecidas, DECLINO DA COMPETÊNCIA, em favor de uma das Varas Federais do Fórum da Baixada, a que por distribuição couber. Intimem-se. Publique-se. - Dê-se ciência ao MP. Após, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e remeta-se. Junte o INSS o Infben (informação de benefício) da parte autora no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2001.036.019294-6 - LUIZ FERREIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Tendo em vista o disposto no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001 e o implemento das condições nele estabelecidas, DECLINO DA COMPETÊNCIA, em favor de uma das Varas Federais do Fórum da Baixada, a que por distribuição couber. Intimem-se. Publique-se. - Dê-se ciência ao MP. Após, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e remeta-se. Junte o INSS o Infben (informação de benefício) da parte autora no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.036.000629-0 (11.876) - BARUC DA SILVA SAMAGAIO (Adv(s). Dr(a). DALVA DE LACERDA SAMPAIO (RJ-023205)) X INSS Decisão:Tendo em vista o disposto no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001 e o implemento das condições nele estabelecidas, DECLINO DA COMPETÊNCIA, em favor de uma das Varas Federais do Fórum da Baixada, a que por distribuição couber. Intimem-se. Publique-se. - Dê-se ciência ao MP. Após, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e remeta-se. Junte o INSS o Infben (informação de benefício) da parte autora no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1990.036.001898-6 (13.251) - WALDEMIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363)) X INSS Decisão:Tendo em vista o disposto no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001 e o implemento das condições nele estabelecidas, DECLINO DA COMPETÊNCIA, em favor de uma das Varas Federais do Fórum da Baixada, a que por distribuição couber. Intimem-se. Publique-se. - Dê-se ciência ao MP. Após, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e remeta-se. Junte o INSS o Infben (informação de benefício) da parte autora no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1990.036.001899-8 (13.358) - HILDA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363)) X INSS Decisão:Tendo em vista o disposto no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001 e o implemento das condições nele estabelecidas, DECLINO DA COMPETÊNCIA, em favor de uma das Varas Federais do Fórum da Baixada, a que por distribuição couber. Intimem-se. Publique-se. - Dê-se ciência ao MP. Após, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e remeta-se. Junte o INSS o Infben (informação de benefício) da parte autora no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1990.036.001902-4 (12.626) - IVETE DA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO (RJ-058225)) X INSS Decisão:Tendo em vista o disposto no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001 e o implemento das condições nele estabelecidas, DECLINO DA COMPETÊNCIA, em favor de uma das Varas Federais do Fórum da Baixada, a que por distribuição couber. Intimem-se. Publique-se. - Dê-se ciência ao MP. Após, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e remeta-se. Junte o INSS o Infben (informação de benefício) da parte autora no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1990.036.001906-1 (13.263) - ANTONIA MORAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT DE SA FREIRE FERNANDES (RJ-036645)) X INSS) Decisão:Tendo em vista o disposto no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001 e o implemento das condições nele estabelecidas, DECLINO DA COMPETÊNCIA, em favor de uma das Varas Federais do Fórum da Baixada, a que por distribuição couber. Intimem-se. Publique-se. - Dê-se ciência ao MP. Após, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e remeta-se. Junte o INSS o Infben (informação de benefício) da parte autora no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 640957"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcos Jose Badaro Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2002.036.007132-0 - M.M.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE FLORENTINO DOS SANTOS (RJ-075823)), E.A.R.E. \" A PARTE AUTORA SOBRA A JUNTADA DE DOCs DE FLS.84/99. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.036.005252-1 - L.H.A.A.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023)) X C.H.F.B. Decisão:Acolho o parecer do MP de fls. 42/42vº e indefiro o requerimento de fls. 40, que deverá vir pela via adequada. Publique-se. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.036.006482-1 - C.A.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA AUXILIADORA MOREIRA MATTOS (RJ-086122)) X C.S.V. Decisão:I - Tendo em vista a maioridade atingida pelo alimentado, conforme se extrai do documento de fls. 09, bem como a sua expressa concordância com o pleito exoneratório e a manifestação ministerial de fls. 72/72vº, DEFIRO O REQUERIMENTO e exonero o alimentante CLÉBER DA SILVA VIEIRA do pensionamento de seu filho EMERSON ALVES VIEIRA.II - Oficie-se à empregadora do alimenmtante comunicando-se a exoneração supra deferida, no percentual equivalente a 15% dos rendimentos líquidos do alimentante. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.036.000323-0 - G.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X B.S.S. ATOS DA SERVENTIA: À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.036.006664-0 - DIEGO LINHARES DA SILVA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X RONALDO DA SILVA LIMA Sentença:Pelo exposto, com fundamento no artigo 267, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito. Revogo os alimentos provisórios fixados. Condeno a parte autora nas custas judiciais, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Nilópolis/RJ, 30 de junho de 2008.Rodrigo Faria de SousaJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.036.000244-7 - CRISTINA GREICE MATIAS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). NELSON GUEDES DE LIMA (RJ-081784)) X JORACYR HYGINO BITTENCOURT Sentença:...Pelo exposto, com fundamento no artigo 267, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. Por conseguinte, revogo os provisórios fixados à fl. 22. Condeno a parte autora nas custas judiciais, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2007.036.004088-6 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218)) X DOUGLAS MACHADO DOS SANTOS), MARIA EDUARDA GARCEZ MACHADO Sentença:...Tendo em vista que a parte autora, intimada através de seu patrono via DOERJ, não se manifestou, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, conforme disposto no art. 257 do CPC. Oficie-se ao cartório distribuidor desta Comarca, a fim de proceder ao cancelamento. Condeno a parte autora nas custas judiciais... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.036.006671-1 - LEO VICENT SARAIVA GONCALVES X WAGNER BATISTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786) Decisão:...fixo os alimentos provisórios em 10 % (vinte por cento) de seus proventos, a serem descontados junto a PAPEM e depositados em conta bancária a ser aberta em nome da representante legal da alimentanda, mediante norma da instituição. Oficie-se a PAPEM para o desconto em folha de pagamento, requisitando informações acerca dos ganhos do réu.Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 16/09/2008, às 12:00 horas.Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.036.006708-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS), THAINA BRANDAO DOS SANTOS), THAIANE BRANDAO DOS SANTOS), MATHEUS HENRIQUE BRANDAO DOS SANTOS Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial e, via de conseqüência, CONDENO o Réu a pensionar mensalmente os Autores, na hipótese de vínculo empregatício, com o valor equivalente a 36% (trinta e seis por cento) dos seus rendimentos brutos, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, sendo 12% (doze por cento) para cada filho. O percentual acima incidirá sobre 13° salário, férias, horas-extras, abonos, gratificações, comissões, verbas rescisórias, FGTS e PIS/PASEP.Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, condeno o réu ao pagamento de pensão alimentícia equivalente a 48% (quarenta e oito por cento) do salário mínimo nacional vigente à época do vencimento, sendo 16% (dezesseis por cento) para cada filho, que deverá ser pago até o dia 10 (dez) de cada mês, mediante depósito em conta corrente em nome da representante legal da alimentada ou mediante recibo.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honor \r\n\r\nProc. 2008.036.000541-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUILHERME MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)), LARYSSA DE SOUZA MEDEIROS), LETICIA DE SOUZA MEDEIROS Despacho:Designo o dia 11/11/2008, às 11:15 horas para realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que a contestação deverá ser apresentada até eventual audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser designada \r\n\r\nProc. 2008.036.008186-6 - ALINE MAVI DE SOUSA SILVA BENTO X JOAO LUCIO BENTO (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147) Decisão:I - Defiro JG.II - Retifique-se na DRA o nome da autora, observando-se fls. 13.III - Tendo em vista que a autora possui 30 anos de idade, indefiro o pedido de fixação de alimentos provisórios.IV - Designo o dia 25/11/2008, às 11:45 horas para realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que a contestação deverá ser apresentada até eventual audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser designada. \r\n\r\nProc. 2008.036.009829-5 - BRUNA BEATRIZ FALCAO RANGEL (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES DE JESUS (RJ-001554B)) X BRUNO DOS REIS RANGEL Decisão:Defiro JG; Considerando o disposto no art. 259, VI, do CPC, fixo, de ofício, o valor da causa em R$ 9.600,00...fixo os alimentos provisórios, em 80% (oitenta por cento) do salário mínimo (piso federal),...Caso o réu venha laborar com vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos brutos, inclusive sobre 13º salário, férias e demais vantagens de natureza salarial, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios,... Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 25/11/2008, às 12 horas... \r\n\r\nProc. 2008.036.010027-7 - MARIA EDUARDA DE SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X DANIEL DO NASCIMENTO Decisão:I - Tendo em vista o disposto no art. 259, VI, do CPC, fixo, de ofício, o valor da causa em R$ 1.281,68.II - Venha aos autos a prova dos ganhos do(a) requerente(s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça.III - Venha aos autos comprovante de residência da requerente. \r\n\r\nProc. 2008.036.010036-8 - ANNA LUISA BORGES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X LEANDRO DE JESUS Decisão:Defiro JG...fixo os alimentos provisórios, em 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos brutos, inclusive sobre 13º salário, férias, e demais vantagens de natureza salarial, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios...Caso o réu venha a trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os provisórios em 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo (piso federal),...Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 25/11/2008, às 13 horas... \r\n\r\nAlimentos, c/c tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2005.036.006460-6 - VICTORIA BEATRIZ SIMOES ASSAD (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743)) X PAULO RENATO MARTINS ASSAD (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SEARA DA SILVA (RJ-119336) PUBLICAÇÃO : A PARTE AUTORA SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.036.009943-3 - MARIA HELENA GONÇALVES BORGES X WILSON COELHO BORGES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOSALVES PINTO SERRANO (SP-191491) Despacho:I - Cadastre-se na DRA o patrono da parte autora constante às fls. 02.II - Após, publique-se no DOERJ para o correto recolhimento das custas.III - Oficie-se ao Juízo deprecante comunicando-se que as custas foram recolhidas a menor, juntando-se cópia de fls. 04vº e 05. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.036.009187-2 - LOURENÇO LUIZ CABRAL X LUANA SANTOS MACHADO CABRAL (Adv(s). Dr(a). CAROLINA UZEDA LIBARDONI (RJ-147729) Decisão:I - Defiro JG.II - Esclareça a parte autora o interesse de agir no presente processo, eis que tal requerimento poderia ser efetuado mediante simples petição nos autos onde foram fixados os alimentos, com a expedição da devida guia de depósito judicial. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.036.005845-5 - MARTINHO LUTERO DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534) Decisão:I - Recolham-se corretamente as custas processuais no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).II - Após, caso corretamente recolhidas, dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.036.002597-8 - ADRIANA DA SILVA PINHEIRO DE SOUZA X MARCELO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS VIEIRA SOUTO (RJ-056101) PUBLICAÇÃO: A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 20 VERSO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.036.004061-0 - ROSA MARIA INACIO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-163985E) O.S. Nº 01/04: INTIMEM-SE OS REQUERENTES P/ COMPARECEREM NESTA SERVENTIA, NA MESMA DATA E HORÁRIO, PARA ASSINAREM O TERMO DE RATIFICAÇÃO DO ACORDO HOMOLOGADO ÀS FLS. ... \r\n\r\nProc. 2008.036.009692-4 - CRISTINA ADÃO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092) Decisão:I - Defiro JG.II - Venha declaração, assinada por duas testemunhas (com firma reconhecida) que não possuam vínculo com as partes, que comprove o lapso temporal de separação de fato por mais de dois anos e a impossibilidade de reconstituição da vida em comum, eis que na declaração de fls. 14 não conta tal lapso temporal. III - Retifique a cláusula de alimentos entre os cônjuges, tendo em vista o disposto no art. 1707 do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.036.006705-6 - J.M.O. (Adv(s). Dr(a). SUZI GALVÃO (RJ-111092B)) X M.S.O. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, com base no artigo 269, I do CPC, com base, ainda, nos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição Federal e artigo 40 da Lei 6515/77, e DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO de JOSÉ MARCELINO DE OLIVEIRA e MARINALVA DOS SANTOS DE OLIVEIRA, devendo o cônjuge virago continuar a usar o nome de solteira. Não há bens a partilhar.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Nilópolis, 30 de junho de 2008.RODRIGO FARIA DE SOUSAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.036.004845-5 - ARLETE DE OLIVEIRA CORREA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X RONALDO CORREA DE SOUSA PUBLICAÇÃO: A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS.48 VERSO. \r\n\r\nProc. 2005.036.006567-2 - ADRIANA MALCHER FURTADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X RICHARD LUIZ DE SOUZA Sentença:...Pelo exposto, com fundamento no artigo 267, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito. Condeno a parte autora nas custas judiciais, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Nilópolis/RJ, 24 de abril de 2008.Rodrigo Faria de SousaJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.036.002526-3 - SERGIO GUIMARAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740), Dr(a). ALEXANDRE JOSE FARIAS DE MELO (RJ-061615), Dr(a). IVAN IOLANDO RAMOS (RJ-124740)) X ELZA FERREIRA SALES DA CUNHA PUBLICAÇÃO:a parte autora sobre certidão de fls. 25 verso. \r\n\r\nProc. 2007.036.005536-1 - VANDERSON ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110)) X ANDREA DE MEDEIROS PIRES RODRIGUES Sentença:...ISTO POSTO, com fundamento nos Arts. 269, III, do Código de Processo Civil c/c Art. 226, § 6.º, da Constituição Federal de 1988, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO às fls. 35/36, e, por conseguinte, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, observando-se as cláusulas por eles ajustadas. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. O casal não possui bens a partilhar. Anote-se na D.R.A a conversão para Divórcio Consensual. Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do RCPN competente, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2008.036.009939-1 - MANOEL PINHEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BENEDITA SOUZA DA COSTA Decisão:I - Defiro JG.II - Venha declaração, assinada por duas testemunhas (com firma reconhecida) que não possuam vínculo com as partes, que comprove o lapso temporal de separação de fato por mais de dois anos e a impossibilidade de reconstituição da vida em comum. \r\n\r\nProc. 2008.036.010039-3 - ULISSES DOS SANTOS CRUZ X MARTA LUCIA SANTA BARBARA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082) Despacho:I - Venha declaração, assinada por duas testemunhas (com firma reconhecida) que não possuam vínculo com as partes, que comprove o lapso temporal de separação de fato por mais de dois anos e a impossibilidade de reconstituição da vida em comum.II - Sem prejuízo, cite-se no endereço fornecido na inicial.III - Caso a diligência seja negativa, afirme-se, em cartório, a ausência da parte ré. Após, expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.036.002727-7 - EDISON AZEVEDO GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDISON AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343) Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada às fls. 53vº, para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Expeça-se alvará de soltura do executado imediatamente... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.036.001957-1 - RAFAELA DA SILVA FERNANDES COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REINALDO DE SOUZA COUTO (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092), Dr(a). AMANDA MONTEIRO RODRIGUES (RJ-159957E) Sentença:...Em face do exposto, tendo em vista a informação da exeqüente da satisfação do débito pelo executado, à luz do artigo 794, I, do C.P.C., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Defiro GJ ao executado. Condeno o executado nas custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, a serem recolhidos em favor do CEJUR da DPGE, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. Transitada em julgado arquivem-se. P.R.I.Intime-se pessoalmente o executado, conforme requerido a fls. 44vº, devendo apresentar resposta em até cinco dias.Nilópolis, 23 de junho de 2008.RODRIGO FARIA DE SOUSAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.036.001849-0 - TATIANA DE OLIVEIRA FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOUZA DA SILVA (RJ-104201) Sentença:...Em face do exposto, tendo em vista a informação da parte exeqüente da satisfação do débito pelo executado, à luz do artigo 794, I, do C.P.C., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.036.007008-8 - RAFAEL DOS SANTOS LINDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218) Decisão:I - Defiro JG.II - Cumpra-se o item I de fls. 12, no derradeiro prazo de legal, sob pena de extinção por inépcia da inicial.III - Cumpra-se o item III de fls. 12. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.036.000576-0 - LEONARDO MARCIO FERREIRA DOS SANTOS DE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X ADEMIR CHAFIM ANCHIETA Decisão:I - A determinação de juntada de comprovante de rendimentos ou declaração de IRPF a fim de se aferir a hipossuficiência da parte exeqüente está datada de 02/02/2007, tendo sido publicada no DOERJ do dia 26/02/2007, ou seja, há mais de um ano atrás, sem cumprimento até a presente data. Tal requerimento poderia ser facilmente atendido pelo patrono da parte exeqüente acessando ao site da Receita Federal, não havendo necessidade de se aguardar a chegada do mês de setembro. Assim, considerando a cópia retirada do referido site por este Magistrado, defiro justiça gratuita.II - Cumpra-se adequadamente o art. 283 do CPC, com a vinda da sentença que fixou os alimentos, no prazo de 10 dias, sob pena de inépcia da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.036.000815-2 - MARCUS PAULO DOS SANTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092), Dr(a). JEANE VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-160602E)) X MARCUS FERNANDO ROCHA CAMPOS E OUTRO Despacho:Venha aos autos certidão de óbito do executado Marcus Fernando Rocha Campos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.036.002756-7 - GENY GRACA GALVAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X WALTER WINCKELMAN PRISCO GALVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382) Decisão:I - Tendo em vista que o prazo para apresentação de resposta somente se inicia na data da juntada do útimo mandado de citação dos réus, o que somente ocorreu em 24/10/2008 (fls. 80), indefiro o requerido pelo MP às fls. 107, item 1, eis que a contestação de fls. 44/46 foi apresentada tempestivamente.II - Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, bem como os pressupostos de existência e validade da relação processual. Defiro depoimento pessoal das partes e prova documental superveniente até a data da AIJ. Designo o dia 06/11/2008, às 14:40 horas, para realização de AIJ. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas que residirem na Comarca. Expeça-se Carta Precatória para a oitiva das testemunhas que residirem em Comarca diversa.III - À ré para que cumpra o item 3, C, da manifestação ministerial de fls. 107vº até a data da AIJ, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.036.007173-0 - GUEBER ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DJALMA GONÇALVES DO NASCIMENTO (RJ-062333)) X RODRIGO CARNEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, bem como os pressupostos de existência e validade da relação processual. Defiro depoimento pessoal das partes, prova testemunhal e documental superveniente até a data da AIJ. Designo o dia 08/10/2008, às 14 horas, para realização de AIJ. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas que residirem na Comarca. Expeça-se Carta Precatória para a oitiva das testemunhas que residirem em Comarca diversa.II - Oficie-se conforme requerido no item 2 de fls. 44, requisitando resposta no prazo de até dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.036.001922-0 - GILMAR REYNERES X THIAGO ALVES REYNERES (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165) Despacho:I - Venha aos autos cópia da R. Sentença de fls. 13, devidamente subscrita pela M.M. Juiz(a) Prolator(a) da mesma.II - Com o cumprimento, dê-se vistas ao MP sobre a liminar pleiteada. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1999.036.004666-7 (4838) - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). TELMO AFFONSO RODRIGUES (RJ-044277)) X S.R.S.S. Despacho:I - As publicações dos Editais no D.O.E.R.J. são agora remetidas via sistema Comarca. As certidões juntadas às fls. 84, 87/88 suprem a juntada das publicações no D.O.E.R.J., pois o texto integral publicado é automaticamente gerado nas respectivas certidões.II - Atenda-se aos demais requerimentos do MP de fls. 96/96vº. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nProc. 2004.036.006162-7 - NICE INEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650)) X SIMONAL JOSE DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se ao MP. Após, dê-se nova vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.036.002637-0 - ANA LUCIA ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARYVALDO SANTOS PEREIRA (RJ-088374)) X MARCELO ANDRADE SANTOS Sentença:Desta forma, por tudo que dos autos consta, e Princípios Gerais do Direito, considerando também o parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de MARCELO ANDRADE SANTOS, declarando-o absolutamente incapaz para a prática de todos os atos da vida civil, com fulcro no art. 3º, II c/c art.1.767, I, ambos do Código Civil, nomeando-lhe curadora na pessoa de ANA LÚCIA ANDRADE DOS SANTOS, ora requerente. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, consoante o disposto no art. 269, I, do CPC.A requerente deverá promover a abertura do inventário dos bens deixados pelo genitor do interditando. Transitada em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil de Pessoas Naturais competente, expedindo-se mandado de Inscrição da sentença, devendo os editais serem publicados em conformidade com o disposto no art. 1184 do Código de Processo Civil e, após a devida comprovação da inscrição perante o RCPN por parte \r\n\r\nProc. 2006.036.003794-0 - EDIONE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X JOSE ROCHA DOS SANTOS Despacho:Defiro curatela provisória por 180 dias. Lavre-se termo. Intime-se. II- Cumpra-se fls. 49. \r\n\r\nProc. 2006.036.005900-5 - VILMA TEIXEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MILCIADES DOS SANTOS CALASANS (RJ-004253)) X IZAQUEU TEIXEIRA BASTOS Sentença:...Desta forma, por tudo que dos autos consta, e Princípios Gerais do Direito, considerando também o parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de IZAQUEU TEIXEIRA BASTOS, declarando-o absolutamente incapaz para a prática de todos os atos da vida civil, com fulcro no art. 3º, II c/c art.1.767, I, ambos do Código Civil, nomeando-lhe curadora na pessoa de VILMA TEIXEIRA BASTOS, ora requerente. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, consoante o disposto no art. 269, I, do CPC.Dispensada a caução legal, tendo em vista que interditando somente tem direito a uma parte do imóvel informado às fls. 40/42. A requerente deverá prestar contas de eventuais valores percebidos pelo interditando, bem como deverá promover a abertura do inventário no prazo de 30 dias... \r\n\r\nProc. 2006.036.006497-9 - NANCY MELLO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X MARISTELA CAVALCANTE DE MELO Despacho:I - Anote-se na DRA a modificação no pólo ativo da demanda (fls. 15), recebida às fls. 22.II - Venha aos autos comprovante de rendimentos atualizados percebidos pela interditanda, eis que os documentos de fls. 28/29 estão em nome da falecida genitora da mesma.III - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.036.001214-3 - CREUZA OLIVEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SOUZA DE MELO (RJ-109533)) X MALVINA SIMOES OLIVEIRA Sentença:...Desta forma, por tudo que dos autos consta, e Princípios Gerais do Direito, considerando também o parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de MALVINA SIMÕES DE OLIVEIRA, declarando-a absolutamente incapaz para a prática de todos os atos da vida civil, com fulcro no art. 3º, II c/c art.1.767, I, ambos do Código Civil, nomeando-lhe curadora na pessoa de CREUZA OLIVEIRA GAMA, ora requerente. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, consoante o disposto no art. 269, I, do CPC.Dispensada a caução legal, face à inexistência de bens da nterditanda. Atenda-se ao requerido pelo MP nos parágrafos 3 e 4 de fls. 101. A requerente deverá prestar contas de eventuais valores percebidos pelo interditanda... \r\n\r\nProc. 2007.036.001958-7 - LUCIANA FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X EPHIGENIO IGNACIO DOS SANTOS O.S. Nº 01/07: INTIMAR AS PARTES P/ SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO PERICIAL, BEM COMO INDICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.036.002929-5 - DERLY NOSSAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017), Dr(a). NELI ANTONIO FERREIRA (RJ-093144)) X ANDRE LUIZ SILVA DE JESUS Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de ANDRÉ LUIZ SILVA DE JESUS, declarando-o absolutamente incapaz para a prática de todos os atos da vida civil, com fulcro no art. 3º, II c/c art.1.767, I, ambos do Código Civil, nomeando-lhe curadora na pessoa de DERLY NOSSAR DA SILVA, ora requerente. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, consoante o disposto no art. 269, I, do CPC.Dispensada a caução legal, face à inexistência de bens do interditando. A requerente deverá prestar contas de eventuais valores percebidos pelo interditando... \r\n\r\nProc. 2007.036.004572-0 - ROSANGELA VIDAL MAGNO X NILTON CORREIA MAGNO (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051) O.S. Nº 01/07: INTIMAR AS PARTES P/ SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO PERICIAL, DEVENDO AINDA, ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2008.036.003348-3 - SIDNEY DE ABREU (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOURA ROSA (RJ-128454)) X CONCEICAO PEREIRA DE ABREU Despacho:I - Anote-se na DRA o patrono do requerente.II - Designo audiência de impressão pessoal para o dia 09/10/2008, às 13 horas. Cite-se e intime-se. Dê-se vistas ao MP e à DP, se for o caso. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.036.003272-0 - R.L.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.A.P.J. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736) Sentença:Pelo exposto, com fundamento no artigo 267, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito. Condeno a parte autora nas custas judiciais, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Nilópolis/RJ, 30 de junho de 2008.Rodrigo Faria de SousaJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2004.036.004328-5 - L.V.B.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.R.P.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813) Decisão:Ao patrono do réu a fim de que forneça, em até cinco dias, o endereço atualizado do seu cliente, tendo em vista a certidão de fls. 73. Após o decurso do prazo, caso não haja manifestação, dê-se nova vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.036.003032-5 - AGATHA STEFANIE TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X EDUARDO ANTUNES OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366) Deci são:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, bem como os pressupostos de existência e validade da relação processual. Defiro depoimento pessoal das partes, prova testemunhal e documental superveniente até a data da AIJ. Tendo em vista a ausência de impugnação ao laudo de DNA, fixo como ponto controvertido o binômio necessidade-possibilidade. Designo o dia 09/10/2008, às 13:40 horas, para realização de AIJ. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas que residirem na Comarca. Expeça-se Carta Precatória para a oitiva das testemunhas que residirem em Comarca diversa. \r\n\r\nProc. 2007.036.000145-5 - ANA PAULA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO MARCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342) Despacho:Especifiquem provas que pretendem produzir, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.036.004953-1 - E.C.G. (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X C.H.C.M.D.C.N. Sentença:...Tendo em vista que a parte autora, intimada através de seu patrono via DOERJ, não se manifestou, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, conforme disposto no art. 257 do CPC. Oficie-se ao cartório distribuidor desta Comarca, a fim de proceder ao cancelamento. Condeno a parte autora nas custas judiciais... \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.036.006511-1 - CATARINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X JOSE CARLOS SANTOS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, C/PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.036.010816-1 - T.G.M. X M.G.M.D. Decisão:INDEFIRO A LIMINAR PLEITEADA. Publique-se. Dê-se ciência ao MP. Cite-se a parte Ré para apresentar resposta no prazo legal. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2001.036.001838-7 (7412) - A.C.L. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DA FONSECA (RJ-080255)) X M.J.B.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I - Os acordos de fls. 69 destes autos e de fls. 24 do processo em apenso nº 1999.524.001327-5 não preveram a retenção do FGTS em favor da alimentada.II - No entanto, ao alimentante a fim de que atenda ao item 1 de fls. 88, comprovando-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.036.001172-0 - ROBERLUCIO ROSAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ IANEZ RAMOS (RJ-088426)) X RICARDO VARELA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH OLIVEIRA FERNANDES PICANÇO (RJ-119304) Sentença:...Tendo em vista que a parte autora, intimada através de seu patrono via DOERJ, não recolheu as custas judiciais, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, conforme disposto no art. 257 do CPC Oficie-se ao cartório distribuidor desta Comarca, a fim de proceder ao cancelamento. Condeno a parte autora nas custas judiciais... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.036.005161-4 - JOAO FRANCISCO REGIS FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES (RJ-051014)) X MARCIA FELISMINO REGIS Sentença:Isto posto, diante do decurso do prazo legal, sem que seja cumprido o art. 282, II do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, em razão da inépcia da inicial, nos termos do art. 267, I c/c 295, I, ambos do CPC, para que produza seus devidos e legais efeitos. Condeno a parte autora nas custas judiciais, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Nilópolis/RJ, 30 de junho de 2008.RODRIGO FARIA DE SOUSAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2008.036.009656-0 - CLAUDIO LUIZ SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SOUZA DE MELO (RJ-109533)), CAMILLA RODRIGUES SOUZA MELLO Decisão:Defiro JG...Fixo os alimentos provisórios no quantum ofertado na inicial. Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 21/10/2008 às 12:45 horas... \r\n\r\nPartilha, de bens. \r\n\r\nProc. 2006.036.000793-5 - SILVERIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENEDITO DA SILVA (RJ-090301)) X MARIA HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869) Decisão:I - Expeça-se Carta Precatória para a avaliação do bem descrito às fls. 55, item f.II - Após, retornem os autos ao Avaliador Judicial para que proceda à avaliação dos bens descritos às fls. 55 que ainda não foram avaliados.III - Defiro o prazo de dez dias. conforme requerido pela ré. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.036.003497-5 - J.A.O. (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X M.A.R. (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092) Despacho:Designo audiência especial para o dia 22/10/2008, às 15 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao M.P., D.P., C.E., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.036.000910-7 - FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA SANTOS (RJ-156211E)) X ROSE MARIA DO VALLE Sentença:Tendo em vista a concordância da parte ré com o pleito autoral, o parecer favorável do Ministério Público, bem como o disposto no art. 1609, IV do CC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 269, II do CPC, e DECLARO ROSE MARIA DO VALE, filha de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA, devendo constar em seus assentamentos o nome do pai, bem como o nome dos avós paternos: SEBASTIÃO CAMILO DA SILVA e SOFIA AUGUSTA DA SILVA, passando o requerido a chamar-se: ROSE MARIA DO VALE DA SILVA. Expeça-se mandado de inscrição/averbação. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Nilópolis, 30 de junho de 2008.RODRIGO FARIA DE SOUSAJuiz de Direito \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.036.007570-9 - LUCIA VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X Falecido: GERALDO MAGELA PAULINO) VERA LUCIA RODRIGUES PAULINO Despacho:Especifiquem provas que pretendem produzir, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 1999.036.006275-2 (5182) - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.N.M.), T.N.M.), A.N.M.) E.S.N.C. (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782) Sentença:...Indefiro o requerimento do MP, eis que cumprida a exigência do art. 267, § 4º do CPC, considerando o disposto no parágrafo único do art. 238 do CPC e a certidão de fls. 81vº.Isto posto, HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada às fls. 75vº, para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.036.009928-7 - SEVERINO GOMES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-142629)), JOYCE MANUELLE CHAVES SANTIAGO), REBECA CRISTINE CHAVES SANTIAGO Decisão:I - Defiro JG.II - Emende-se a inicial, regularizando-se o pólo passivo da demanda, eis que no mesmo deverá figurar a genitora dos menores. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/c pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.005914-5 - CARLOS JOSE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X TAMIRES PIMENTEL PEREIRA Sentença:...Diante do decurso do prazo legal, sem a devida juntada dos documentos indispensáveis à propositura da presente demanda, descumprindo-se, por conseguinte, o disposto no art. 283 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, em razão da inépcia da inicial, nos termos do art. 267, I c/c 295, I, ambos do CPC, para que produza seus devidos e legais efeitos... \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.036.003938-9 - C.R.R.B. (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X E.W.B. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071) Certifico que por determinação do r. despacho de fls.101, faço remessa da presente decisão de fls. 95 para a publicação eletrônica nos exatos termos a seguir: \" Presentes os pressupostos processuais (...)Para a formação da convicção motivada no julgamento da causa defiro a prova pericial requerida pela parte autora e pelo MP, (...). Para tano momeio a ilustre perita jo Juízo Luiza Cristina de Souzsa Pinheiro, telefone 2628-2211 e 97256909. Faculdo às parte a apresentação de quesitos no prazo de dez dias.I-se a ilustre perita para que se manfieste sobre a aceitação do encargo, esclarecendo que as partes são beneficiáris da Gratuidade de Justiça. Caso, positivo, deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 30 dias. Com a vinda do laudo, dê-se vista as partes pelo prazo concomitante de 10 dias, Defiro prova documental suplementar que deverá ser apresentada aos autos no prazo de 10 dias. Caso haja a juntada de novos docuemntos, dê-se vista a parte contrária(...) \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.036.002705-8 - MARTHA CRISTINA RUZ BARBOSA DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-122054), Dr(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA (RJ-082292) O.S. Nº 01/07: À PARTE AUTORA P/ SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO EXARADA ÀS FLS. 52 E PROMOÇÃO ÀS FLS. 53. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.036.006567-9 - C.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZI GALVÃO (RJ-111092B) Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada às fls. 51, para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito... \r\n\r\nProc. 2005.036.006808-9 - S.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.A.S. (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884) Decisão:Acolho integralmente o parecer do MP, o qual adoto como minhas razões de decidir e, conseqüentemente, indefiro o pedido de fls. 27/28. Cabe ressaltar que, muito embora o alimentado tenha atingido a maioridade civil, encontra-se devidamente matriculado em instituição de ensino, razão pela qual a exoneração da obrigação alimentar decorrente da ausência de necessidade demanda dilação probatória mais abrangente, o que não é cabível por esta via processual. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.004610-4 - LUIZ ALVES LUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OMAR SANTOS (RJ-141866), Dr(a). ANTONIO ARAUJO (RJ-139328) Despacho:Aos requerentes para que se manifestem sobre a promoção ministerial de fls. 22, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.036.005249-1 - L.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO (RJ-058225)) X P.G.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO CAIANA GOMES (RJ-031837) PUBLICAÇÃO : A PASRTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DE FLS. 71/72 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.036.002207-0 - MICHELE VENERINO SOUZA DA CUNHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RUI PINTO REZENDE (RJ-131429)) X RICARDO LUIZ DIAS BARBOSA Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 27/28 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal, na forma do disposto nos permissivos legais aplicáveis. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Não há bens a serem partilhados... \r\n\r\nProc. 2007.036.003780-2 - MAURICELIO DA SILVA RODILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LIDIANE DOS SANTOS RODILHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-061327) Despacho:I - Venha aos autos a prova dos ganhos do (a) requerido (a), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. II - Especifiquem provas que pretendem produzir, justificadamente. Após, ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.036.006495-7 - VALDIR LUIZ DA ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)) X ALCIREA CASTRIOTO DA ROSA Despacho:Venha aos autos cópia dos documentos relativos aos bens descritos no item 3 de fls. 24. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.036.015620-7 - JOSE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE CASTRO (RJ-079838)) X LUCILENE DA SILVA ALVES Despacho:Recolham-se as custas referentes à expedição da Carta Precatória de citação, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.036.009224-4 - RONALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS COSTA SIMONIN (RJ-072457)) X MARIA JOSE FERRI MONTEIRO DE OLIVEIRA Despacho:I - Emende-se a inicial, para adequá-la aos termos do artigo 282, V do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento.II - Após, certifique o cartório o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Indenizatória, p/danos morais \r\n\r\nProc. 2007.036.015627-0 - LIVIA LEITE DE ALMEIDA ESTEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-132896)) X BRUNO LUIZ DO COUTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815) PUBLICAÇÃO:a autora sobre fls.24/31 \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2004.036.000545-4 - J.N.R.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139)) X W.G.M. O.S. Nº 01/07: À PARTE AUTORA P/ RETIRAR O MANDADO DE AVERBAÇÃO EXPEDIDO EM 26.02.08. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.036.003034-9 - GERALDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X ALEXANDRE FRANCISCO MONTENARIO) Sentença:...Desta forma, por tudo que dos autos consta, e Princípios Gerais do Direito, considerando também o parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de ALEXANDRE FRANCISCO MONTENÁRIO, declarando-o absolutamente incapaz para a prática de todos os atos da vida civil, com fulcro no art. 3º, II c/c art.1.767, I, ambos do Código Civil, nomeando-lhe curadora na pessoa de GERALDA DE PAULA, ora requerente. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, consoante o disposto no art. 269, I, do CPC.Dispensada a caução legal, face ao baixo valor dos bens do interditando. A requerente deverá prestar contas de eventuais valores percebidos pelo interditando... \r\n\r\nId: 639759"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paloma Rocha Douat Pessanha \r\n\r\nEscrivão: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.808.006787-5 - REJANE DE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201), Dr(a). RENATA SOARES DA CUNHA (RJ-130385)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48h, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.808.001499-0 - MARIA LÚCIA DA SILVA SIMÃO (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740), Dr(a). IVAN IOLANDO RAMOS (RJ-124740)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PANELA MERCEIS (RJ-115592), Dr(a). TEREZA RAQUEL MEDEIROS FAGUNDES (RJ-127172), Dr(a). DANIELE DA COSTA CARVALHO (RJ-116688) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 171 por seus próprios fundamentos. Ademais, cabe à parte autora provar que houve a alegada cobrança em desconformidade com a sentença. Assim, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.002407-8 - DEBORA MARIA SILVA JORGE (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605)) CLARO_ ATL TELECOM LESTE S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Decisão:I - Recebo a impugnação. Suspendo a execução, na forma do art. 475-M, do CPC. Ao impugnado para manifestar-se no prazo de 15 dias. II - Sem prejuízo, diante do requerido pelo executado às fls. 121, designo o dia 15/09/2008, às 11:00hs para o cumprimento da obrigação de fazer na secretaria deste Juízo. intimem-se as partes para comparecerem no dia e hora marcados para dar efetividade ao cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.808.005138-0 - ACACIA DO NASCIMENTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). KARLA FROTA DA COSTA LIMA (RJ-130064), Dr(a). ROBERTA VALLADARES SILVA (RJ-138138)) CEDAE, Dr(a). CIRLAINE MARIA DO NASCIMENTO (RJ-135115), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48h, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.005966-4 - RITA CASSIA DE ALMEIDA BRITO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) CEDAE, Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-098546), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). RAFAEL CABRAL MACEDO (RJ-145134E) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as.Informem, também, se desejam a realização de audiência especial, valendo o silêncio como anuência para o julgamento do feito no estado em que se encontra.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, o que deverá ser certificado pelo cartório, voltem os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.808.001092-6 - JOEL FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA RODRIGUES (RJ-107908)) CEDAE, Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a parte executada para esclarecer, no prazo de 05 (cinco) dias, a petição de fl. 97, tendo em vista que foram interpostos embargos à execução às fls. 87/95. \r\n\r\nProc. 2007.808.003439-6 - RAFAEL MENDES NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). LUIZ FILIPE LANZILLOTTI SOARES (RJ-140930)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). FABIANE FERRARI (RJ-094851) Decisão:Recebo os embargos. Não há omissão, contradição ou obscuridade na decisão. Isto posto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração. Ademais, conforme se verifica da sentença de fls. 123/127 as rés foram condenadas solidariamente, sendo desta forma, facultado ao autor efetuar a cobrança de qualquer delas. \r\n\r\nProc. 2007.808.005242-8 - CLARINDO SINES DELGADO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA COSTA OLIVEIRA (RJ-144314)) GLOBEX UTILIDADES ( PONTO FRIO ), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Fl. 48: Diga a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.006582-4 - MARIA DA GLORIA MIRANDA ALFREDO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458), Dr(a). SIMONE RODRIGUES PEREIRA (RJ-114043) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.006908-8 - HYRMA DO AMARAL MELLO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329), Dr(a). ELIANE MOURA SANTOS (RJ-144684E)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GARCIA CAVALEIRO (RJ-128674), Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.036.001739-8 - MARLENE CARVALHO DOS SANTOS DE FREITAS X LAGOS SUPERMERCADOS (SOGAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041), Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649) Decisão:Diante do documento juntado à fl. 90, defiro a gratuidade de Justiça à Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.036.004365-8 - MARIA FERNANDA MACHADO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953)) X CLAUDIO BASTOS CUPELO Despacho:Diga a parte autora no derradeiro prazo de 05 (cinco) dias se houve acordo entre as partes, conforme comunicação feita pela parte ré, ficando ciente que o silêncio implicará em concordância tácita o que acarretará, conseqüentemente, na extinção do feito, sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.036.005082-1 - DECLÉDIO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES (RJ-052196)) X PHILIPPE THADEU DA SILVA Despacho:A cópia da petição de fls. 63 já foi apreciada pelo juízo, conforme se vê às fls. 15. Assim, nada a prover, visto que já há sentença nos autos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.808.002859-0 - THIAGO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO BARBOSA (RJ-131688)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.004788-1 - JORGE ANDERSON JESUS DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) VIVO - TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.005917-2 - CRISTIANO MENDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204), Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CUNHA LUCENA (RJ-142644), Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as.Informem, também, se desejam a realização de audiência especial, valendo o silêncio como anuência para o julgamento do feito no estado em que se encontra.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, o que deverá ser certificado pelo cartório, voltem os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.808.006025-3 - CARLOS EDUARDO REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). AMAURY DE JESUS PEREZ CARDELLI (RJ-129239), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.001109-8 - ALEXANDRE SCHETTINO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135343), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:À parte autora para manifestar-se sobre fls. 187/188, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004125-0 - FLÁVIO DE AZEVEDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329)) X PHILIPS DA AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA LOMAR GASPAR MELO (RJ-134975) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48h, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.004279-4 - PAULO DANIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X CEDAE COMPANHIAESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48h, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.004415-8 - JULIANA SABOIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). EMERSON BANDEIRA CORREA (RJ-106853)) X LOJAS RIACHUELO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48h, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.004659-3 - SEBASTIAO LOPES VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESEGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.004728-7 - ROOSEVELT AMADO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). FERNANDA TEIXEIRA DE ALCANTARA RAMALHO (RJ-157769E) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.808.004920-0 - LUIZ FRENANDO IELPO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SOUZA D'ALESSANDRO (RJ-143049)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:I - Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução.II - Intime-se a executada para que devolva a guia retirada em cartório, conforme certidão de fl. 71, devidamente depositada, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.005297-0 - SANDRO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEVALDO FONSECA DA SILVA (RJ-074112)) X TELEMAR(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.005536-3 - AMERICO LUIZ BARROS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.005744-0 - ELAINE DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA DA SILVA (RJ-138915)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). FABIOLA BARBOSA FERREIRA DA COSTA (RJ-144578) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.005833-9 - CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X AMERICANAS. COM S/A COMÉRCIO ELETRÔNICO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.006202-1 - JORGE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740)) X POP SHOP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.007155-1 - ROSALIA QUINOY DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X VIVO TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.007996-3 - MARCIA CRISTINA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338)) X DA VINTI MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Despacho:À parte autora para manifestar-se sobre as certidões da OJA (fls. 28 e 33), no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.010044-7 - ELIDSON EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X TELEMAR(BOTAFOGO) Decisão:O exame da tutela antecipada exige o estabelecimento de um contraditório mínimo. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.036.010230-4 - MARIA CRISTINA DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY (RJ-105595)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:O exame da tutela antecipada exige o estabelecimento de um contraditório mínimo. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.036.010337-0 - ADRIANA SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:O exame da tutela antecipada exige o estabelecimento de um contraditório mínimo. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.036.010338-2 - HÉLIO GLICÉRIO CARNEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:O exame da tutela antecipada exige o estabelecimento de um contraditório mínimo. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.036.010340-0 - JORGE RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (RJ-085870)) X VIVO S/A Decisão:O exame da tutela antecipada exige o estabelecimento de um contraditório mínimo. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.036.010353-9 - ROSANGELA DE JESUS PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720)) X HOSPITAL DOMINGOS LOURENÇO E OUTRO Despacho:Não há que se falar em deferimento de gratuidade de justiça através de antecipação de tutela, visto que não há recolhimento de custas judiciais no JEC em primeiro grau, a não ser nos casos previstos em lei. \r\n\r\nProc. 2008.036.010357-6 - JOSÉ EDSON MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEOVANIA ROCHA FURTADO (RJ-146758)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S.A. E OUTRO Decisão:O exame da tutela antecipada exige o estabelecimento de um contraditório mínimo. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.036.010358-8 - ALEXANDRE FERANDES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329)) X LOSANGO Decisão:O exame da tutela antecipada exige o estabelecimento de um contraditório mínimo. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.036.010821-5 - SILVANA ORQUIDEA SPANGER SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVONADIA ROSE SOUZA PORCIUNCULA (RJ-107640)) X BLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:O exame da tutela antecipada exige o estabelecimento de um contraditório mínimo. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.036.010831-8 - SHIRLEY MORGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAILZA REGINA FERNANDES FERREIRA (RJ-116370)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:O exame da tutela antecipada exige o estabelecimento de um contraditório mínimo. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.036.010832-0 - MARGARETH MORGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAILZA REGINA FERNANDES FERREIRA (RJ-116370)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:O exame da tutela antecipada exige o estabelecimento de um contraditório mínimo. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.036.010839-2 - EVERALDO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY (RJ-105595)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:O exame da tutela antecipada exige o estabelecimento de um contraditório mínimo. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.036.010843-4 - ELEN FERNANDES BARRETO KUNZEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X IBICARD Decisão:O exame da tutela antecipada exige o estabelecimento de um contraditório mínimo. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.036.010848-3 - MAURICIO DE ARAUJO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) X BANCO DO BRASIL Decisão:O exame da tutela antecipada exige o estabelecimento de um contraditório mínimo. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.808.000294-4 - SILVIA MARIA BATISTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X MOBILITA COM. IND. E REPRE. LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Intime-se a ré para que devolva a guia retirada em cartório, conforme certidão de fl. 40, devidamente depositada, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de dar-se início à execução. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.036.005760-8 - ROBSON FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:Fls. 27: Indefiro o pedido de reconsideração pelos fundamentos de fls. 24 e 26. Venha a procuração no prazo solicitado. Após, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.036.010312-6 - BRUNO DE O. SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X AUTO ESCOLA MCLAREN Decisão:O exame da tutela antecipada exige o estabelecimento de um contraditório mínimo. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.808.002630-1 - MARLENE NONATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) TELEMAR, Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). BIANCA GOUVÊA FERNANDES (RJ-139865), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Venham novos cálculos de execução, visto que a multa diária fixada já corresponde a valor devidamente atualizado, não devendo ser aplicado nenhum outro índice de correção. Intime-se. \r\n\r\nId: 639756"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paula do Nascimento Barros Gonzalez Teles \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.037.004374-4 - IRACY FERREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184), Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581)), Falecido: PAULO BRITO Despacho:A renúncia, portanto, é ato de muita importância, pois é através dela que o herdeiro deixa de herdar. Tal ato não se presume e não pode ser de forma tácita e, sim, de modo expresso através de escritura pública ou perante o juiz do inventário. A renúncia da herança - determina o art. 1.806 do CC - deve constar expressamente do instrumento público ou termo judicial. Para que o negócio jurídico da renúncia seja perfeito, é necessário o preenchimento dos três requisitos previstos pelo art. 104 do CC: capacidade do renunciante, objeto lícito e forma prescrita ou não defesa em lei. A forma prescrita em lei é, neste caso, a escritura pública ou o termo nos autos, sob pena de nulidade absoluta.Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.037.008977-1 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X HENRI VELLOSO Por ordem do Júizo, oficio ao Juízo deprecante, solicitando a remessa de cópias do despacho judicial e do instrumento de mandado conferido ao advogado, conforme art. 202, II, do CPC; bem como comprovante do complemento de custas,consoante cópia de certidão cartorária que segue em anexo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.528.004528-9 (5945) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X FRIBURGO DIESEL S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Decisão:Considerando a decretação da falência da ré e que somente devem ficar suspensas as execuções contra o falido, sendo certo que o autor necessita de eventual sentença transitada em julgado nestes autos para se habilitar na falência, reconsidero a decisão anterior que determinou a suspensão do processo.Ao autor para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 1998.528.008108-8 (6961) - FRIBURGO DIESEL S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X ANTONIO INES TEIXEIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794) Despacho:Fl. 92 - Esclareça o signatário se ainda patrocina os interesses da falida, considerando que outro patrono vem atuando pela mesma nos apensos. \r\n\r\nProc. 1999.528.004229-2 (7.627-7) - CONDOMINIO VILA PALMARES (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X FERNANDO ANTONIO VOGT (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Decisão:Fl. 318: Defiro a realização das praças nos dias 19/09/2008 e 03/10/2008, às 15:00 horas, a serem realizadas no Fórum de Nova Friburgo. Intimem-se todos. Expeça-se edital. \r\n\r\nProc. 2000.037.005839-2 (8751) - EMPRESA BRASILEIRA D ETELECOMUNNICACOES S.A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). ALBINO CEZAR BAPTISTA (RJ-017575)) X FRIBURGO DIESEL S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Decisão:Considerando a decretação da falência da ré e que somente devem ficar suspensas as execuções contra o falido, sendo certo que o autor necessita de eventual sentença transitada em julgado nestes autos para se habilitar na falência, reconsidero a decisão anterior que determinou a suspensão do processo.Ao autor para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.037.014478-5 - CONDOMÍNIO VARANDAS DA SERRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901)) X ANTÔNIO CLÁUDIO SALOMÃO Despacho:Fl. 93: Proceda-se a penhora do bem indicado. Intime-se o Executado. \r\n\r\nProc. 2006.037.015853-3 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017)) X ESPÓLIO DE IRMA MARIA BERTILHA FRANKEN), Inventariante: VIRGINIA GRONINGER), Procurador: ROLF GRÖNIGER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl. 163: Tendo em vista que a petição foi protocolada em 29/05/08, aguarde-se até 29/08/08. Decorrido o prazo, venha o mencionado acordo ou promova a Autora o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.037.003784-7 - OSCAR CARMO (Adv(s). Dr(a). ALCIR TOLEDO DE SOUZA (RJ-137909)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Diga a parte autora se concorda com a planilha e proposta do Banco réu, de fls. 165/170, no prazo de dez dias, valendo o silêncio como negativa. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.037.004296-0 - ANTÔNIO VANELLI (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o Recurso de Apelação de fls. 108/118 no duplo efeito. Ao Apelado. Com a vinda das contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.037.010668-7 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). HELIANE EDUARDA GONÇALVES GUIMARÃES (RJ-132658)) X RAUL RAMOS CANTELMO Por ordem do Juízo, intimo o Autor a se manifestar sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.037.000633-6 - SUELY GALHARDO NOVAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se possuem interesse concreto na realização de Audiência Preliminar de Conciliação (art. 331, do CPC), valendo o silêncio como negativa. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.037.004750-5 (9692) - RIOTRON COMERCIO E INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO SANTORO (RJ-068346)) X FRIBURGO DIESEL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Despacho:Esclareça o exequente se já se habilitou na falência. \r\n\r\nProc. 2002.037.001895-7 - FERNANDO JOSE PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D)) X INTERCONECTION FRIBURGUENSE INFORMATICA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Despacho:Intime-se o Exequente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção pelo art. 267, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.528.007970-9 (6.946) - ELIPHAS MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016)) X ESPOLIO DE LAYLTER PONTES BRAZI Decisão:Fl. 134: Defiro a realização das praças nos dias 19/09/2008 e 03/10/2008, às 15:00 horas, a serem realizadas no Fórum de Nova Friburgo. Intimem-se todos. Expeça-se edital. \r\n\r\nProc. 2008.037.006985-1 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256), Dr(a). ELAINE JONES DE SOUZA VAZ (RJ-138946)) X RUI GARCEZ DE ARAUJO Despacho:Com razão o diligente serventuário subscritor de fls. 50/51. Venha o recolhimento da diferença, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.037.005435-0 - AGILSON MARCOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Despacho:Fls. 49/51: Informe o Autor o total do débito atualizado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.037.012109-8 - CAROLINE SERPA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284)) X IRAC - FUNJOPE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO (RJ-026145) Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora a se manifestar sobre a informação de fl. 256/257. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c revisional c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2002.037.004534-1 - JORGE GOMES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Por ordem do Juízo, intimo a parte Ré para se manifestar sobre a informação do Perito de fl. 114. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.037.015731-6 (9584) - Inventariante: CHRISTINE AGOSTINHO REGIS (Adv(s). Dr(a). NICOLE MONTECHIARI NICOLAU (RJ-100084)) X LUZIA AGOSTINHO REGIS Despacho:1) Traga a inventariante certidão atualizada do imóvel;2) Certifique o Cartório como determina a Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça. \r\n\r\nProc. 1994.528.001977-4 - Inventariante: MARIA HELENA ROSA VIEIRA X ROBERTO BARRETO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D) Por ordem do Juízo, intimo a Inventariante para requerer o que couber, tendo em vista o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Demolitória \r\n\r\nProc. 2004.037.003424-4 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X ROSANE MELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestar sobre o laudo do perito. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.037.006252-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RUI LINCOLN GONÇALVES MENDES Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora a se manifestar sobre o ofício de fls. 39/40. \r\n\r\nReparação de Danos, DECORRENTES DE EXPURGOS MONETARIO EM CONTA DE POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.037.004591-1 - HEINZ EGON JANKE (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Recebo o Agravo. Ao Agravado. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2001.037.008810-6 - JOSUE JOSE LEAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARTINS GONÇALVES STUTZ (RJ-126974)) X PULLIGAN WILHIAM S/A Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora a se manifestar sobre os ofícios juntados aos autos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c cumulada com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.037.001931-2 - GISELLE MARTINS (Adv(s). Dr(a). CIRO DA SILVA PEREIRA NETO (RJ-141449)) X HSBC BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Fls. 191/192: Antes, intime-se para cumprimento da sentença, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 2000.037.002232-4 (8258) - Inventariante: PAULO CAROLINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA ZIOTTO (RJ-017833), Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869), Dr(a). SARITA BREDER ERTHAL (RJ-120856)) X LUCIETTE CAROLINO DE OLIVEIRA Por ordem do Juízo, intimo o Inventariante para requerer o que couber, tendo em vista o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.037.004837-0 - LJC TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). MONIKA ANDREA FRISCH (RJ-099992)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175) Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora a se amnifestar sobre a informação de fl. 158. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória, de nulidade de cláusilas contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.037.003409-3 - RENATO SANCHO CIDADE (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X BANCO AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora a recolher as seguintes custas: APCJ (R$ 3,65) CAARJ (R$ 0,36) FUNPERJ (R$ 0,18) FUNDPERJ (R$ 0,18). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, REVISÃO DE DEBITO C/C REPETIÇÃO DO INDEBITO C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.037.003842-8 - MARCIO FARIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). SORAYA ORICHIO ZERAIK (RJ-148916)) X BANCO HSBC S.A) Por ordem do Juízo, intimo o Autor a se manifestar sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nId: 640959"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.037.013118-1 (7.240) - LEODORO DAMAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INPS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO (RJ-062944) Despacho:Diga a Autarquia executada sobre a certidão de fl. 193. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.037.004769-5 - ELAINE CRISTINA FIGUEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: MARIA DE LOURDES TEIXEIRA REIS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.037.005368-1A - DIEGO RAMOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO / RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Ao interessado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.037.002932-9 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PEDRO AMRIA CRIZUL BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706) Despacho:Fl. 93. Nada a prover diante do teor da decisão de fl.72/74. Venha o recolhimento dos honorários. \r\n\r\nProc. 2008.037.000822-9 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036)) X SUPER PADARIA E MERCADO DEMANI DE FRIBURGO LTDA ME Despacho:Recolhidas as custas devidas, voltem-me para homologação do acordo. \r\n\r\nCobrança, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.037.006705-3 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896), Dr(a). LEONARDO FARIA SCHENK (RJ-123888)) X CLAUDINA VERÔNICA MAIA CARNEIRO Despacho:Digam as partes em provas justificadamente. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.037.002488-1 - MARIA AUXILIADORA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X JOSE AGUSTO MORTEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973) Assinatura: \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.528.002428-4 (1876-6) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X D'ECO DISTRIBUIDORA DE ESP.E COMESTIVEIS LTDA E OUTROS Despacho:Fl. 47. Defiro. Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1998.528.006339-0 (4252) - BANCO MERCANTIL DO BARSIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175), Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X FRILUZ MOTORES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Ao Autor para recolher as custas referentes ao mandado de fls. no valor de R$ 38,34 + 10% de Caarj + 5% de Fumperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2000.037.004199-9 (6.302) - LUCIA FILOMENA DA SILVA MAIA, SERGIO RICARDO SODRE IMBUZEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)), X) X ERALDO MARTINS COELHO), ROBERTO LUIZ AFONSO Despacho:Diga o signatário de fl. 109 sobre certidão de fl. 110. \r\n\r\nProc. 2002.037.000452-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PEDRO CUNHA ALVES DE PAULA - ME E OUTRO Sentença:Tendo em vista a manifestação do executado à fl. 101, requerendo a extinção da execução na forma do art. 794 II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução com base no art. 794 II do Código de Processo Civil. Custas \"ex lege\". P.R.I. Indefiro a expedição de ofício ao SPC e SERASA, já que constitui encardo do executado. Defiro a baixa da penhora \"on-line\". Oficie-se para proceder ao desbloqueio. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.037.003451-7 (2677) - NIDIA MARIA LEAL DO AMRAL (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X RAYMUNDO EYER MAGARÃO (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806) Ao Autor para recolher as custas referentes ao mandado de fls. 77 no valor de R$ 3,65 + 10% de Caarj + 5% de Fumperj e Fundperj. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.037.001107-8 - MARIA AUXILIADORA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X FERNANDO TEIXEIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigaçao de fazer e pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2007.037.006831-5 - IVANIA TEREZA VOGAS SANCHES (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE MARIA DIAS MAIA (RJ-143745)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diante da certidão de fl. 91 verso, retiro o feito de pauta. Intime-se a autora para diligenciar o correto endereço do segundo réu, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.037.006269-4 - KATTIA CHRISTINA JUFFO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X FRIZUKI CONCESSIONÁRIA DE MOTOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso V, remeto o autos para publicação do seguinte: \" As partes sobre fls. 214/216.\" \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.037.005980-4 - MARIA DO CARMO SEPULVEDA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X FRIVEL - FRIBURGO VEICULOS S/A E OUTRO Recolher as custas no valor de R$ 459,45, conforme planilha de fls. 59. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.528.008458-3 (4.566) - Inventariante: ARMINDA FARIA SALOMAO RANGEL LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BORGES VALADÃO (RJ-108718)) ZILMAR MARCONDES FERRAZ), FERNANDO EUGENIO M.FERRAZ), LEONARDO JOSE SILVA SALOMONE), GILBERTO RANGEL DE LIMA), ADRIANA FARIA SALOMONE), GILDA RANGEL LIMA BARBOSA), ARNOLDO RICARDO BONIN SALOMONE), ALINE BEATRIZ BONIN SALOMONE), MARCIA LUIZA BONIN SALOMONE, Dr(a). DENISE DE FATIMA CALANDRA MARTINS (RJ-107605)), SIDNEY SYLVIO SALOMÃO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ARLENE LUCIANO DE LIMA (ESPÔSA DE SIDNEY SALOMÃO)) X EMILIA DE FARIA SALOMAO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073) Despacho:Aos interessados e fiscais sobre o contido a fls.200/206 e fls.212/220.Após, certifique o cartório se as pendências anteriormente apontadas foram atendidas e se todos os herdeiros se encontram representados. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2001.037.000364-2 (6753) - MAHMOUD AHMED MAZLOUM (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343)) X CARLOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). LUCIANA KNUIVERS FURTADO (RJ-094383), Dr(a). DENISE DA SILVA FREITAS GUIMARÃES (RJ-123628) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso IX, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao autor em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1999.528.001840-5 (4913) - REI DOS PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064)) X UNISA - UNIAO INDUSTRIAL DA BORRACHA S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE COZZOLINO (RJ-091440) Sentença:Tendo em vista a manifestação autoral de fl. 52 e, considerando que o réu não chegou a ser citado nestes autos, o que dispensa a sua concordância com o requerimento de fl. 52, HOMOLOGo, por SENTENÇA, a desistência da ação requerida pelo autor à fl. 52 e JUGO EXTINTO o processo, resolução de mérito, nos termos do art. 267 VIII do Código de Processo Civil. Custas \"ex lege\". P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.037.005750-3 - MAXIMO 110 TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X ROSA MARIA HENRIQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) Recolher as custas referente a planilha de fls. 92, no valor de R$ 87,20. \r\n\r\nProc. 2007.037.002300-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X COMÉRCIO DE ROUPAS NGE LTDA Decisão:Analisando os autos, verifica-se que o demandado foi regularmente citado e intimado para pagar ou opor embargos, conforme se verifica da certidão de fl. 39 verso, deixando passar \"in albis\" o prazo sem manifestação, conforme certidão cartorária de fl. 40, impondo assim, a constituição de pleno direito, do título executivo judicial e a conversão do mandado inicial em mandado executivo, o que faço com fulcro no art. 1.102 \"C\" do Código de Processo Civil. Prossiga na execução. Fixo os honorários no percentual de 10% (dez por cento) do valor do débito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.037.006814-5 - ETIL RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737)) X L B V - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA ME Ao autor sobre o AR negativo \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.037.004712-1 - RENATO JOSE DE SIQUEIRA JACCOUD (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-092192)) X ESPOLIO DE ELIAS MUSSI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Intime-se a representante o espólio réu para cumprir o despacho de fl. 133, providenciando as diligências necessárias junto ao Juízo do inventário a fim de possibilitar a homologação do acordo nestes autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.037.008225-9 - PRISCILA KORN FRIGGO (Adv(s). Dr(a). NATHALIE DE PROENCA ROSA SILVEIRA (RJ-112788)) X DIX AMICO Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2006.037.002015-8 - J L PROCESSAMENTO DE CÁLCULOS E DADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054), Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Compulsando os autos, verifica-se que a ré se manifestou à fl. 120 dizendo não possuir mais provas a produzir, requerendo, inclusive, o julgamento antecipado da lide. Entretanto, para o correto prosseguimento do feito, deve o autor dizer se tem outras provas a produzir ou se pretende o julgamento antecipado da lide já que isso não ficou dito na assentada de conciliação de fl. 88. Assim, intime-se o autor para se manifestar em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.007119-3 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO KM 9 DA ESTRADA MURY LUMIAR (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X JORGE LEONARDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529) As partes sobre planilha de custas. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.010822-2 - JOSIANE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAENF - CONCESIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Despacho:Conforme se verifica dos autos, às fls.72/84, a ré interpôs agravo de instrumento da decisão que concedeu a tutela antecipada, não sendo razoável majorar a multa diária entes da decisão dos embargos. Assim, mantenho a decisão tal como foi prolatada. Digam as partes se têm outras provas. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Demolitória \r\n\r\nProc. 2004.037.003425-6 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X MARCOS JOSE VELLOSO (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ SERAFIM VERBICÁRIO DOS SANTOS (RJ-091063), Dr(a). SAVIO VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS FILHO (RJ-083699) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso V, remeto o autos para publicação do seguinte: \" As partes sobre fls.102/113 .\" \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.037.002803-3 - LURDES PIRES GUILHON (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Diante da comprovada hipossificiência através do documento de fl. 114, defiro a suspensão da exigibilidade das custas devidas pela autora, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.037.010786-2 - SILVESTRE WESGUEBER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ (RJ-130647)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA (RJ-139453) Despacho:Renove-se a intimação do réu para se manifestar em 05 (cinco) dias, sobre o despacho de fl. 300. \r\n\r\nId: 640960"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAnulatória, DE ATO JURÍDICO; Prestação de Contas C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.037.001046-7 - ANTONIO CORREA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL CONQUISTA DE FRIBURGO LTDA Decisão:Tendo em vista os documentos que instruíram a inicial, defiro gratuidade de justiça ao autor.Cumpra-se folhas 115. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.037.002691-8 - B. V. FINANCEIRA S/A C. F. I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão ajuizada por BV Financeira SA CFI em face de Fernando Rodrigues dos Santos.A autora requer homologação de pedido de desistência (folhas 28).O réu ainda não foi citado (folhas 26, verso e 27).Assim, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito.Despesas processuais pendentes de recolhimento, pela autora.PRIApós o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.037.004986-4 - B V FINANCEIRA S A C F I (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MAICON FONTES CUNHA Decisão:Cumpra-se corretamente a determinação de folhas 24, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.037.006168-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X COMERCIO DE MADEIRAS E MOVEIS E OUTROS Despacho:Fls. 21/30: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.037.007126-2 - REFAM COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - MASSA FALIDA (Adv(s). Dr(a). JULIO NOBUTAKA SHIMABUKURO (SP-037023), Dr(a). CLEIDE MARIA MORETTI (SP-089637)) X RODRIGO DE SOUZA CARESTIATO), PAULO CESAR CARESTIATO JUNIOR Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolvam-se os autos com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.037.000523-0 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X OZEAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Efetuei penhora on line. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.003415-9 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X ANA MARIA GIRARDI BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Encaminhem-se os autos ao e. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.037.003741-0 - ESPÓLIO DE OTTILIA JACINTHA THULLER (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Cumpra-se a decisão de folhas 71. \r\n\r\nProc. 2007.037.003783-5 - EDMO GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X BANCO ITAU S.A Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.037.007278-1 - ELBANICE WANDERLEY SILVA (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X MARCOS BATISTA SCHUIMDT), SUELY DA SILVA DE OLIVEIRA), ENIR DA MOTA SCHUINDT Decisão:Decreto a revelia dos réus, eis que regularmente citados, não apresentaram contestação, fls. 70. Publique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança, c/c cautelar de exibição de documentos com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.037.003787-2 - ROZANE EULALIA NIDECK (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:Folhas 24: Defiro, pelo prazo improrrogável de cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.037.003984-4 - ROBERTO FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1 - Reconsidero a ordem que determinou expedição de ofício ao FETJ, uma vez que as despesas processuais foram recolhidas.2 - Cancele-se a distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória, de repetição material decorrente de expurgos monetários em conta poupança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.003707-0 - ROSANGELA FIGUEIRA VEIGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Despacho:Folhas 55/56: Ao réu. \r\n\r\nDeclaratória, de reposição de correção de poupança \r\n\r\nProc. 2007.037.004159-0 - ESPOLIO DE ANTONIO AZEVEDO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X UNIBANCO S.A Despacho:I-se o autor para que cumpra o despacho de fls. 15, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.037.004168-1 - ESPOLIO DE ANTONIO AZEVEDO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X ABN-AMRO - BANCO REAL S.A Despacho:I-se o autor para que cumpra o despacho de fls. 14, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2008.037.005470-7 - EDUARDO LUIZ TEIXEIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X ANGÉLICA HERDY), PETTIT SUISE DE FRIBURGO REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Esclareça o autor, no prazo de cinco dias, a pertinência da sociedade no pólo passivo. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.037.000596-0 - ISABEL GUIMARÃES VIEIRA, CARLOS COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.S.P. LOPES - ME (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.037.001529-3 - DÉDIMO ANTUNES MAÇULO, AVELINO DE OLIVEIRA DE ABREU, CÉLIA REGINA SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437)) X MARIA HELENA MEYER KARL (Adv(s). Dr(a). VANIA MARON CRUZ (RJ-057877) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO para que produza seus legais efeitos o acordo celebrado pelas partes, e, em conseqüência, julgo EXTINTOS os presentes embargos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III do CPC, bem como a Execução (2006.037.002572-7), na forma do art. 794, I do mesmo Diploma. Sem custas por serem os embargantes beneficiários da gratuidade de justiça. Dê-se baixa em ambos e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.037.002057-4 - LENILTON WALTER THEDIN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIENDA DE SOUZA (RJ-094101)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Aguarde-se o cumprimento das determinações nos autos da execução.Voltem. \r\n\r\nProc. 2008.037.004225-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)) X DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Ao embargante para que em quarenta e oito horas promova a regularização do que foi certificado às folhas 05, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.037.004230-4 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)) X DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao embargante para que em quarenta e oito horas promova a regularização do que foi certificado às folhas 05, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.037.004232-8 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)) X DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargante para que em quarenta e oito horas promova a regularização do que foi certificado às folhas 05, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.037.001428-0 - SILVIO MONTECHIARI (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228)) X J.A. SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Despacho:Fls. 107: Comprove-se o registro da penhora, fls. 62. \r\n\r\nProc. 2003.037.006504-4 - P.S.P LOPES ME (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182)) X ISABEL GUIMARAES VIEIRA E OUTRO Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.037.006756-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D)) X EDSON DE SIMAS Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.037.000954-7 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X GLAUCIO SCHUELER DA COSTA E OUTRO Despacho:Folhas 72: Esclareça-se, uma vez que se trata de cumprimento de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.037.009470-1 - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X LENILTON WALTER THEDIN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIENDA DE SOUZA (RJ-094101) Despacho:1 - Folhas 42: Esclareça-se, tendo em vista o auto de penhora de folhas 39;2 - Folhas 39: Oficie-se ao DETRAN com a notícia da constrição, com a advertência de que o veículo penhorado não poderá ser alienado sem prévia autorização desse Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.037.009470-1 - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X LENILTON WALTER THEDIN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIENDA DE SOUZA (RJ-094101) Ao Exequente para recolher R$ 3,65 referentes à expedição de ofício ao DETRAN (determinado às fls. 48). Sobre tal valor deverão incidir ainda verbas de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.037.003416-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X CANTO E COSTA LTDA), MISAEL PEREIRA DA COSTA Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.037.002422-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MARCIO TAVARES JACCOUD Decisão:Cite-se. Fixo honorários em dez por cento para hipótese de pagamento. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2008.037.000927-1 - LUZIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X Habilitado: ESPÓLIO DE LUCY JULIACE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127) Em razão de não ter sido cadastrado o advogado da inventariante, faço republicar o R. Despacho de fls. 16: \"À inventariante\". \r\n\r\nImpugnação à Gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.037.000523-0A - OZEAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Decisão:Diante do que dos autos consta, declaro a aplicação do artigo 238, parágrafo único do CPC. Dê-se baixa e aguarde-se o arquivamento conjunto aos autos principais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.037.002483-1 - MATHEUS VOLOUT (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376), Dr(a). DENISE SCHIMIDT VIEIRA (RJ-113346)) X FRIBURGO AUTO ÔNIBUS LTDA Despacho:1 - Tendo em vista o documento de folhas 22, defiro o pedido de gratuidade formulado pelo autor;2 - Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.037.000657-3 - EDNA PERCILIA TAVARES MENDES (Adv(s). Dr(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA (RJ-004424), Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.037.006000-8 - JULIA MARIA DE SOUZA FRANCO (Adv(s). Dr(a). YURI TURBAE (RJ-128875), Dr(a). CELIA MARIA CRESPO DE CAMPOS (RJ-141558)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA Decisão:1 - Tendo em vista os documentos que instruem a inicial, defiro gratuidade de justiça;2 - Designo audiência na forma do artigo 277, do CPC, para o dia 08/04/2009, às 14:30 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.037.007191-1 - Inventariante: IZABEL CRISTINA SCHAUS ABREU (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421)) X VIRINALDO SILVIO EUTEZIO SCHAUS Á Inventariante sobre Laudo de Avaliação de fls. 50/51. \r\n\r\nProc. 2003.037.002341-4 - Inventariante: PAULO DE SIQUEIRA NOVAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779)) X JOSE DE SEQUEIRA NOVAIS Despacho:Intime-se pessoalmente o iventariante a fim de que promova o andamento do processo em quarenta e oito horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.037.004826-9 - Inventariante: JOSUMAR DA SILVA MONTEIRO JOSIANE DA SILVA MONTEIRO, JOSUMAR DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA (RJ-126830)) X JOSUÉ MONTEIRO Despacho:Venha certidão atualizada de propriedade do imóvel que compõe o Espólio.Após, à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2006.037.002196-5 - Inventariante: ANDREA KARIN MAIA SOARES MARTINA DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X KARIN INGEBURG DE OLIVEIRA MAIA Decisão:Intime-se pessoalmente a iventariante a fim de que promova o andamento do processo em quarenta e oito horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.037.007423-4 - Inventariante: DENISE ROSSI MONNERAT (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO MONNERAT AGUIAR (RJ-003556)) X RONALDO HELENIO MONNERAT Sentença:Julgo regulares os cálculos de folhas 49.Venha comprovante do recolhimento do tributo. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.037.000874-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988), Dr(a). MAURICIO IZZO LOSCO (SP-148562)) X MOÇA FLOR MODA INTIMA DE FRIBURGO E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Certidão de folhas 51: Intime-se via postal para pagamento em sessenta dias, sob pena de que se noticie o débito ao FETJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.037.003947-3 - VINÍCOLA CAMPESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191)) X SILVIO HENRIQUE BIANQUINI VOGA), MARIA SUELI BIANQUINI VOGA Despacho:Intimem-se pessoalmente os executados da penhora efetuada. \r\n\r\nProc. 2004.037.003947-3 - VINÍCOLA CAMPESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191)) X SILVIO HENRIQUE BIANQUINI VOGA), MARIA SUELI BIANQUINI VOGA Ao Exequente para recolher R$ 21,90 referentes às intimações dos Executados determinadas às fls. 97. Sobre tal valor deverão incidir ainda as verbas de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.037.002190-6 - SIDNEY JOSÉ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547)) X MARIA EUGENIA BASTOS SANCHES Despacho:1 - Reconsidero a decisão de folhas 14, verso.2 - Para apreciação do pedido de gratuidade formulado pelo autor, venha aos autos cópia das três últimas declarações de bens e rendimentos prestadas à Receita Federal, ainda que na condição de isento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.037.001075-3 - ROSÂNGELA THOMÉ DUTRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO Sentença:...sto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido em relação a todos, para tornar definitiva a tutela deferida e condená-los solidariamente a fornecer à autora os medicamentos de que precise para seu tratamento... \r\n\r\nProc. 2008.037.007891-8 - CONDOMÍNIO WILLIAN PLACE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X FULANO DE TAL Despacho:Esclareça-se quanto ao pólo passivo, nos termos do art. 282, II do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.037.006245-5 - MARIA AUGUSTA SCHUMACKER FREIMAN, WALDIR JUAREZ FREIMAN (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X BANCO BRADESCO Decisão:1 - Diante dos documentos que instruíram a inicial, defiro o pedido de gratuidade de justiça;2 - Cite-se com as advertências pertinentes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZALÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.004543-1 - LIESA MENDES BENTO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO Despacho:Diga a autora se já recebeu a prótese objeto da antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizat´´oria por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.037.000497-2 - MARIA HELENA OUVERNEY KLEIN (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:1 - Diante do documento de folhas 39, defiro gratuidade de justiça à autora;2 - Cite-se com as advertências pertinentes. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.037.005484-6 - MIGUEL AMERICO LOPES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LILIAN SOUZA CARDINOT (RJ-108916)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326), Dr(a). CRISTIANE PINHEIRO RIMES (RJ-104556), Dr(a). CARLOS MAGNO PONCIANO CUNHA (RJ-082035) Ordinatório: \"Ao Autor, para que recolha as seguintes custas: R$ 12,78, referentes à intimação de fls. 318\". \r\n\r\nReparação de Danos, materiais, morais e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.037.008794-0 - DÁRIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DENISE SCHIMIDT VIEIRA (RJ-113346)) X CASA DE SAÚDE SÃO LUCAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-086242) Ordinatório: \"Aos interessados, sobre proposta de honorários às fls. 201\". \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.037.001307-9 - SEBASTIÃO FIEL (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo audiência na forma do artigo 331, do CPC, para o dia 08/04/2009, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.037.001593-3 - TÂNIA FLORIANO BOY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-116184)) X SENDAS DIST S/A), FINANCEIRA ITAÚ CBD S.A Despacho:Cumpra-se corretamente a decisão de folhas 38 em cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c restituição de quantias pagas C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.037.010901-1 - GILDO LYRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996)) X SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S.A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476), Dr(a). CARLOS HENRIQUE GONZALEZ ALONSO JUNIOR (RJ-117298) Decisão:...Isto posto, reputo as partes remanescentes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e os requisitos para o exercício do direito de agir, não há nulidades ou irregularidades a serem sanadas, declaro saneado o feito.Considerando a desistência da prova acima mencionada, defiro as demais requeridas pelo autor, fls. 131, sendo a documental superveniente, somente em relação a documentos posteriores a propositura da ação. Indefiro as provas requeridas pelo réu às fls. 192/193, eis que preclusa a oportunidade para especificá-las. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11/11/2008, às 16 horas.Intimem-se as partes, sendo que o representante legal da ré para depoimento pessoal. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c COM OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.037.004909-4 - MARIA HELENA ALVES DA CRUZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X CAENF- CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)), MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Ordinatório: \"Aos interessados, sobre proposta de honorários às fls. 172\". \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.037.002042-4 - ANDRE LUIZ GALHARDO DELFINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR JOI FERREIRA (RJ-143766)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ Despacho:1 - Diante dos documentos que instruíram a inicial, defiro gratuidade de justiça ao autor;2 - Regularizem-se folhas 61/62. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.037.003212-6 - GILMARA BRITO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732)) X HELENA VARGAS DE ANDRADE), Confinante: AMPLA S/A), Confinante: CARLOS PEREIRA SYLLA), Confinante: ROGÉRIO FONTES DA SILVA), Confinante: CARLOS PEREIRA SYLLA), Confinante: ADRIANNA MAZZIOLLI DA SILVA) Despacho:Venha documento que contenha a indicação do valor venal do imóvel. \r\n\r\nId: 640972"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.037.001474-5 - L.F.S.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.F.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA GUIMARÃES RODRIGUES SILVA CARDOSO (RJ-136915) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.037.007695-7 - K.A.M. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303)) X J.S.M.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO AZEVEDO DE MENEZES (RJ-005353), Dr(a). TATIANA DE ARAUJO MURY (RJ-120721), Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341) Decisão:Fls. 327/328: intime-se o réu para efetuar o pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.037.005659-5 - A.G.S.W. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349)) X A.W.W. Despacho:...Designo audiência de conciliação, a ser conduzida por conciliador no Juizado Informal de Conciliação, para o dia 15 de setembro de 2008 às 13:30 horas, ocasião em que se incluirá o processo em pauta para realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento caso não seja realizado acordo... \r\n\r\nProc. 2008.037.006671-0 - C.E.L.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X N.V.C. E OUTRO Decisão:...concedo ao autor o prazo de dez dias... \r\n\r\nProc. 2008.037.006949-8 - L.L.P. (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO (RJ-108357)) X M.P. Decisão:...designo audiência de conciliação, a ser conduzida por conciliador no Juizado Informal de Conciliação, para o dia 1º de setembro de 2008 às 13:30 horas, ocasião em que se incluirá o processo em pauta para realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento caso não seja realizado acordo... \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.037.007116-0 - F.V.R. (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRUST CARRIO (RJ-131200)) X A.L.C.R. Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.037.013415-9 - F.L.V.L. (Adv(s). Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536)) X L.F.N.L. À parte autora sobre fls.87 (Certidão); Após, ao MP. (até a presente data não houve manifestação da parte executada...) \r\n\r\nProc. 2004.037.014138-3 - S.L.D.F. (Adv(s). Dr(a). NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA (RJ-104900)) X R.F. Despacho:1 - Certifique o cartório se houve manifestação do executado.2 - Após, digam o exeqüente e o MP. \r\n\r\nProc. 2004.037.014139-5 - S.L.D.F. (Adv(s). Dr(a). NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA (RJ-104900)) X R.F. Decisão:Fl. 52: Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.037.007785-3 - T.F.F., Assistente: J.R.F. (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X P.R.P.F. (Adv(s). Dr(a). HERALDO KLEIN (RJ-092723) PARTE RÉ - CERTIFICO E DOU FÉ, que faltam recolher custas no valor total de R$ 167,90, sendo, referentes à ATOS DOS ESCRIVÃES (Cód. da Receita 1102-3) no valor de R$ 3,65 ; ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA (Cód. Receita 1107-2) no valor de R$ 12,78 ; mais CAARJ/IAB (Cód. Receita 2001-6) no valor de R$ 1,64 ; REGISTRO/BAIXA (Cód. Receita 2102-2) no valor de R$ 18,23 ; FETJ 20% (Cód. Receita 6002-05926-6) no valor de R$ 3,64 ;Taxa Judiciária (Cód. Receita 2101-4) no valor de R$ 124,50; FUNPERJ (Cód. Receita 6002-25174-9), no valor de R$ 1,73 ; FUNDPERJ (Cód. Receita 5673-00124-3), no valor de R$ 1,73 .(...) \r\n\r\nProc. 2007.037.006845-5 - V.B.G.C. (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X M.L.P.C. Decisão:Fl. 29: defiro. Renove-se a diligência de fl. 26, devendo o Sr. oficial de justiça cumprir o mandado acompanhado pela representante legal da exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.037.000033-4 - M.N.P. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054)) X M.I.N.P. Sentença:(...) DECLARO EXTINTO O PROCESSO com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Caberá ao executado o pagamento das despesas processuais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive para pagamento das despesas processuais pendentes de quitação, devendo-se noticiar eventual omissão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. (...) \r\n\r\nProc. 2008.037.000741-9 - S.B.C. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PIZZO GIRON (RJ-122196)) X M.S.C. Decisão:1 - Diante de folha 16 e do disposto no art. 5º, LXXIV, da CRFB, defiro a gratuidade.2 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.005828-2 - Y.S.M.A. (Adv(s). Dr(a). VILMA CARLA CANDIDO DE SOUZA (RJ-084258)) X D.A. Decisão:1 - Diante da qualificação da autora, presume-se \"in casu\" a insuficiência de que se trata no artigo 5.º, inciso LXXIV, da CRFB, motivo pelo qual defiro a gratuidade.2 - Apresente a autora, no prazo de dez dias, a planilha de débito atualizada indicando os meses em atraso.3 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.006952-8 - B.B.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARLETTO DA SILVEIRA (RJ-143282)) X R.E.S. Decisão:1 - Diante de folha 9 e do disposto no art. 5º, LXXIV, da CRFB, defiro a gratuidade.2 - Venha cópia da sentença que homologou o acordo de fl. 11. \r\n\r\nProc. 2008.037.008281-8 - A.C.G.O.S. (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X M.O.S. Decisão:...declara-se que o processo prosseguirá pelo rito previsto pelo artigo 732 do Código de Processo Civil...Cite-se... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.037.016527-6 - C.S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (RJ-102450)) X C.B.A. Despacho:1 - Ao requerente sobre a certidão de fl. 40.2 - Após, remetam-se os autos ao contador. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.037.006897-4 - G.M.D.J. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO (RJ-062944)) X A.D.J. Decisão:Diante da notícia de que a interditanda não possui bens, reconsidero, em parte, a decisão de fls 29, deixando de condicionar o exercício da curatela à prestação de caução. Lavre-se o termo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.037.008696-7 (6576/83) - M.L.G.B. (Adv(s). Dr(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-068231)) X R.M.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte interessada sobre desarquivamento . \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/c Petição de Herança \r\n\r\nProc. 2001.037.002226-0 (33299) - V.C.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073)) E.J.B.M. E OUTROS À parte autora. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2008.037.006936-0 - T.B.L.C. (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-126429)) X R.L.C.), N.B.L.C. Decisão:...indefiro o pedido de liminar...designo audiência para tentativa de acordo, a ser conduzida por mediador no Juizado Informal de Mediação, para o dia 22 de setembro de 2008 às 13:30 horas...Cite-se... \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.037.005832-2 - U.G. (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X J.P.R.G. Decisão:1. Às fls 239 foi proferida decisão indeferindo o requerimento de tutela antecipada.2. Considerando-se os documentos de fls 36 e 250/252, defiro a devolução de prazo requerida pelo autor. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2008.037.003659-6 - J.C.M.B. E OUTRO, A.K.S.A. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X A.D.S. E OUTRO Decisão:Fl. 26, itens 1 e 2: atenda-se ao MP. Após, à conclusão. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.005819-8 - H.Q.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X L.C.S. Decisão:declaro que o processo adota o rito previsto pelo artigo 732 do Código de Processo Civil. 2 - Fixo honorários em 10% (dez) por cento para pagamento tempestivo e em 15% (quinze por cento) para as demais hipóteses. 3 - Cite-se... \r\n\r\nProc. 2008.037.007723-9 - M.R.E. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X J.C.E. Decisão:...Designo audiência de conciliação, a ser conduzida por conciliador no Juizado Informal de Conciliação, para o dia 16 de setembro de 2008 às 17:00 horas, ocasião em que se incluirá o processo em pauta para realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento caso não seja realizado acordo... \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.037.007443-3 - A.S.A.P. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANUEL FERREIRA ALVES CORREIA (RJ-141107)) X R.G.A. Decisão:...defiro a gratuidade...indefiro, ao menos por ora, a tutela antecipada pertinente aos alimentos e à convivência. 4 - Com fundamento nos artigos 5.º, inciso LXXVIII, e 227, \"caput\", ambos da CRFB, e no artigo 125, incisos II e IV, do CPC, designo audiência para tentativa de acordo, a ser conduzida por mediador no Juizado Informal de Mediação, para o dia 22 de setembro de 2008 às 14:00 horas. 5 - Cite-se... \r\n\r\nAlimentos, c/c REGULAMENTAÇAO DE VISITAS E GUARDA \r\n\r\nProc. 2008.037.006715-5 - T.N.C. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054)) X L.S.C. Decisão:...Indiquem-se o nome e o endereço do empregador do réu. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.037.007558-6 - M.M.R. (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X R.M.R. (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547) Decisão:1 - Diante de folhas 147/155 e do disposto no art. 5º, LXXIV, da CRFB, defiro a gratuidade.2 - Intime-se o executado na forma do art. 475-J. \r\n\r\nProc. 2002.037.004068-9 - M.M.R. (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X R.M.R. Despacho:Cumpra-se despacho de fl. 38. \r\n\r\nProc. 2002.037.004069-0 - M.M.R. (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X R.M.R. Decisão:1 - Diante de folhas 57/65 e do disposto no art. 5º, LXXIV, da CRFB, defiro a gratuidade.2 - Intime-se o executado na forma do art. 475-J. \r\n\r\nProc. 2002.037.004070-7 - M.M.R. (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X R.M.R. Despacho:1 - Certifique o cartório se a sentença de fl. 36 transitou em julgado.2 - Ocorrido o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.037.006633-2 - M.M.R. (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X R.M.R. (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547) Decisão:1 - Diante de folhas 114/122 e do disposto no art. 5º, LXXIV, da CRFB, defiro a gratuidade.2 - Intime-se o executado na forma do art. 475-J. \r\n\r\nProc. 2003.037.000394-4 - M.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X G.F.C. (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631) Decisão:Intimem-se os exeqüentes para promoverem o andamento do processo no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2003.037.001094-8 - M.M.R. (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X R.M.R. Decisão:1 - Diante de folhas 55/63 e do disposto no art. 5º, LXXIV, da CRFB, defiro a gratuidade.2 - Intime-se o executado na forma do art. 475-J. \r\n\r\nProc. 2003.037.002189-2 - M.M.R. (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X R.M.R. Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.037.002524-1 - M.M.R. (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X R.M.R. Decisão:Cumpra-se despacho de fl. 12. \r\n\r\nProc. 2003.037.005089-2 - M.M.R. (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X R.M.R. Decisão:1 - Diante de folhas 86/94 e do disposto no art. 5º, LXXIV, da CRFB, defiro a gratuidade.2 - Intime-se o executado na forma do art. 475-J. \r\n\r\nProc. 2003.037.005663-8 - M.M.R. (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X R.M.R. Decisão:1 - Diante de folhas 86/94 e do disposto no art. 5º, LXXIV, da CRFB, defiro a gratuidade.2 - Intime-se o executado na forma do art. 475-J. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.037.009962-5 - M.M.R. (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X R.M.R. Decisão:1 - Diante de folhas 56/64 e do disposto no art. 5º, LXXIV, da CRFB, defiro a gratuidade.2 - Intime-se o executado na forma do art. 475-J. \r\n\r\nProc. 2006.037.011198-0 - P.V.C.F. (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X A.P.S.F. Decisão:Fl. 47: Atenda-se ao MP. Desentranhe-se o mandado para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.037.004971-2 - J.N.E. (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X J.S.A.E. Decisão:...declaro que o processo adota o rito previsto pelo artigo 732 do Código de Processo Civil. 3 - Fixo honorários em 10% (dez) por cento para pagamento tempestivo e em 15% (quinze por cento) para as demais hipóteses. 4 - Cite-se...designo audiência para tentativa de acordo, a ser conduzida por mediador no Juizado Informal de Mediação, para o dia 22 de setembro de 2008 às 14:30 horas... \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.037.006838-0 - M.M.B. (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X R.M.R. Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 21. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2006.037.000226-0 - MINISTERIO PUBLICO X R.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120) Decisão:1 - Fl. 223: defiro a dispensa da testemunha Bianca.2 - Fl. 233: diga a defesa dos representados sobre o pedido formulado por sua testemunha. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRepresentação Por Infração Administrativa C/c Afastamento do \r\n\r\nProc. 2002.037.002629-2 - M.P. X M.L.C.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO MAZZALA MELLO (RJ-104438) Decisão:Folhas 131 e 132: sim (CPC, artigo 791, III). Ao arquivo provisoriamente. \r\n\r\nId: 640977"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "640973": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leonardo Teles \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Adriana Pinheiro Leonardo Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAcordo, de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.037.003784-9 - NICOLAS BORGES MENEZES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593) Despacho:Aos requerentes. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.037.014255-7 - LEONARDO LEUBACK LOPES MOURA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284)) X VITOR MANUEL DA FONSECA MOURA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) Despacho:Intime-se o executado para que renove sua proposta de parcelamento, uma vez que o débito perfaz o total atual de R$ 8.290,68 e não aquele apontado à fls.188. \r\n\r\nProc. 2005.037.006250-3 - LETÍCIA BUSSINGER VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X ALDINEI GASTÃO DA SILVA VIEIRA Despacho:I-se os autores para que se manifestem sobre fls.45/46; \r\n\r\nProc. 2006.037.000600-9 - MIRIAN ALT VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001)) JOSÉ ALEXANDRE BRONZO VIEIRA Despacho:Aguarde-se a manifestação da autora por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.037.001520-9 - BRENNO SCHUAWER SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X IVANILDO DE OLIVEIRA SANTOS Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no art.267, VI do CPC e Art.7º da Lei 5478/68. Sem custas e honorários em razão da Gratuidade de Justiça deferida no despacho inicial. \r\n\r\nProc. 2008.037.003415-0 - FABIO BRITO GRIPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X ROZEVER HEGGENDORNN GRIPP Decisão:Providencie a serventia a exclusão do 3º autor junto ao DRA. 2- Fixo alimentos provisórios em quantia equivalente a dois SMN, sendo 1 SMN para cada requerente. A verba alimentar provisória deverá ser depositada em conta aberta por ordem deste Juízo, em nome da 1ª autora até o dia 10 de cada mês. Oficie-se para abertura de conta. Designo ACIJ para o dia 16/09/08 às 15:30h. Cite-se e Intimem-se. Dê-se ciência à DP e ao MP. Concedo JG para os autores. \r\n\r\nAlimentos; Regulamentação de Visita, e guarda \r\n\r\nProc. 2007.037.008137-0 - BRAYAN WENDERROSCHY DE QUADROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805)) X ALAN GONÇALVES DE QUADROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Diante da certidão supra, devolva-se a petição em anexo ao signatário da mesma, que deverá firmar recibo à serventia. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.037.011606-1 - ADEMIR BUENO BREDER (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794) Despacho:Fls.24 verso item 1: Oficie-se como requerido. Item 2: Ao requerente para devido atendimento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.037.008747-6 - TATIANA KNUST DAUDT ABIRACHID (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435)) X RODRIGO AZEVÊDO ABIRACHID (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GUERRA E SILVA (RJ-134419) Despacho:Designo o dia 16/09/08 às 16:00h para depoimento pessoal do réu neste juízo. Intime-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.037.003267-7 - KATIA CORDOVIL BUARQUE DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X LUCIANO CARDINOT Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.037.000619-0 - ANILSON ARAÚJO, ROSANGELA DE SANTANA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547) Despacho:Considerando a manifestação do requerente, fls.36, defiro o prazo, improrrogável, de 30 dias para juntada de cópia da sentença que decretou a separação. Decorrido sem manifestação, venham conclusos para extinção nos termos do art.267,III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.037.006651-3 - ROSELINA COSME DE SOUZA CLAUDINO, ANDERSON DE MORAES CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932) Despacho:Lavre-se termo de ratificação e de decurso do lapso temporal, intimando-se os requerentes para que esclareçam, ainda, quanto ao requerimento de fls.49, item 5. \r\n\r\nProc. 2008.037.003294-3 - CARLOS FERNANDO DEBOSSAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-124249) Despacho:Aos requerentes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.037.005430-9 - SONIA CRISTINA AGUIAR DA SILVA FALTZ (Adv(s). Dr(a). DENISE SCHIMIDT VIEIRA (RJ-113346)) X JOSE RICARDO FALTZ Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NA PETIÇÃO INICIAL, pelo que DECRETO O DIVÓRCIO JUDICIAL das partes, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. A autora voltará a usar seu nome de solteira. Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, estes que arbitro em R$ 250, 00 (duzentos e cinqüenta Reais), o que faço com fulcro no artigo 20, § 2°, do CPC.Intimem-se.Dê-se ciência à Curadoria Especial e ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, expeçam-se os mandados pertinentes, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.037.000425-0 - FRANCISCO REGINALDO ALVES DOS SANTOS X MARIENE COSTA DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2008.037.004553-6 - ESEQUIEL SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X VALDINÉIA SCHEUNCK TEIXEIRA À parte autora, sobre a certidão negativa de fl. 21 . \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.037.006104-3 - RAFAELA IZQUIERDO OUVERNEY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596)) X LUIZ ALBERTO OUVERNEY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À exeqüente para que informe se dispõe de outro eventual paradeiro do executado. \r\n\r\nProc. 2006.037.002229-5 - KNUÃ PORTELA NUNES (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRUST CARRIO (RJ-131200)) X REGINALDO COLDOEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326) Despacho:Esclareça-se o pedido de fls.105, uma vez que já houve quitação do débito (fls.90), já havendo, inclusive, sentença de extinção da presente execução (fls.96). \r\n\r\nProc. 2006.037.002736-0 - THAÍS POLLO MACIEL (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596)) X MARLON MACIEL MELLO (Adv(s). Dr(a). LIDIA CARPI DA SILVA (RJ-129871) Despacho:A presente execução encontra-se suspensa por força de decisão de fls.104. Assim, aguarde-se o julgamento da impugnação em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.037.002767-0 - STEPHANY NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRUST CARRIO (RJ-131200)) X REGINALDO COLDOEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326) Despacho:Esclareça-se o pedido de fls.104, uma vez que já houve quitação do débito (fls.90), já havendo, inclusive, sentença de extinção da presente execução (fls.96). \r\n\r\nProc. 2006.037.006158-6D - FLÁVIA MOREIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CEZAR ROSA ARAUJO DA SILVA REIS DE VRIES (RJ-150862)) X MARCELO FLAVIO TEIXEIRA FRANCISCO Despacho:Intime-se a parte autora para que informe o atual endereço do réu , tendo em vista a certidão de fls.45. \r\n\r\nProc. 2006.037.009928-0 - H.C.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA GUIMARÃES RODRIGUES SILVA CARDOSO (RJ-136915)) X F.D.S. Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.037.007497-2 - MARLON FRANCO BEZERRA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UEBER DE OLIVEIRA (RJ-124158)) X MAURO BEZERRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos exeqüentes para que atendam ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2008.037.000669-5 - ISABELLA DAUDT AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596)) X GILCELIO DE AZEVEDO Despacho:Fls.25: Traga a exeqüente, em cinco dias, cópia do acordo mencionado. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.037.005024-6 - EDSON RICARDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-124249)) X LEONARDO JUNIOR ALVES Despacho:Ao autor para que atenda ao requerido pelo MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.037.003339-8 - JOSÉ CARLOS SCHUENCK (Adv(s). Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (RJ-102450)) X MARLUCIA FERREIRA PEREIRA), MARILIA FERREIRA SCHUENCK À parte autora, sobre a certidão de fl. 39. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.037.004513-3A - JOÃO FRANCISCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X MARIA DO ROSARIO FATIMA DE PAIVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, desapensando-se a presente impugnação. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.037.002461-2 - ANTONIO MANOEL DA SILVA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DA SILVA DE BRITO (RJ-128178)) X BENEDITO TEODORO Despacho:Às partes e MP sobre o laudo de fls.40. \r\n\r\nProc. 2008.037.008031-7 - DJANIRA DA PAIXÃO CORDEIRO DA COSTA X WALTER FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARLETTO DA SILVEIRA (RJ-143282) Despacho:Regularize-se a petição inicial. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.037.000258-0 - SHEILA JACQUELINE DE OLIVEIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DOMINGOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EGIDIO JOSE DE SOUZA FILHO (RJ-045258) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, devendo os autos apensados serem remetidos à 1ª Vara de Família, com nossos agradecimentos. \r\n\r\nProc. 2007.037.004381-1 - RENATA MENDES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614)) X ESPOLIO DE RENATO MORAES LEITE À parte autora, para providenciar cópias de fls. 67/69 para instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.037.005406-9 - MATHEUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA (RJ-139453)) X PAULO ROBERTO DE MORAES Decisão:Isto posto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado na Petição Inicial. Intime-se. Dê-se ciência ao MP.No mais, aguarde-se o resultado de fls.20. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.037.004878-1 - ROBERTO PRELOG (Adv(s). Dr(a). GISELE BUSQUET NUNES (RJ-137920)) X PAULA LOUREIRO PRELOG Despacho:1-Recebo a emenda de fls.25. Anote-se onde couber. 2- Cite-se através de carta precatória. Com a contestação ou preclusa tal oportunidade, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.037.004878-1 - ROBERTO PRELOG (Adv(s). Dr(a). GISELE BUSQUET NUNES (RJ-137920)) X PAULA LOUREIRO PRELOG À parte autora, para providenciar cópias para instruir Carta Precatória (art. 202 do CPC) \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c arrolamento e partilha de bens \r\n\r\nProc. 2003.037.001413-9 - M.N.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596)) X A.L.B. (Adv(s). Dr(a). REGINA QUITERIA ALVES BRITO (RJ-117645) À parte autora, para providenciar cópias de fls. 499/503. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.000569-8 - FRANCISCO ANDRADE PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862), Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X ARTHUR COSTA PONTES E OUTRO Despacho:Tendo em vista fls.510/511, retiro de pauta a audiência designada. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. Aguarde-se a manifestação do autor por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.037.003477-0 - COSME LUIZ HERINGER (Adv(s). Dr(a). SARITA BREDER ERTHAL (RJ-120856)) X KIMBERLY FIGUEIRA HERINGER À parte autora, sobre a certidão negativa. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.037.006110-5 - J.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.037.003447-5 - SILVANA DE SOUZA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA FRANCO DE ABREU (RJ-120486) 1) Regularize-se a petição inicial;2) Após, verifique o cartório se a ação que originou o título executivo ainda está na serventia. Em caso positivo, junte-se e venham conclusos. Em caso negativo, à livre distribuição, intimando-se a advogada das partes para ciência, devendo a execução ser processada de forma autônoma. \r\n\r\nProc. 2005.037.002498-8 - ANTÔNIO JOSÉ COUTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397) Comprove-se a hipossuficiência alegada. \r\n\r\nProc. 2005.037.003905-0 - V.S.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.037.005325-5 - JEFFERSON CARPI MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GARIOS SIMÃO (RJ-088168), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Torno sem efeito o despacho de fls.118 quanto à distribuição por dependência. Retornem estes autos ao arquivo, uma vez que a conversão em divórcio, desde que devidamente instruída com os documentos necessários, terá seu curso independente do processo que decretou a separação. \r\n\r\nProc. 2007.037.003478-0 - CLAUDIO ANIBAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE (RJ-087934) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, aguarde-se por trinta dias a retirada da carta de sentença. Após, sem nova conclusão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.037.013015-0 - REJANE FONTES ABREU OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). OLÍVIA MORAES ERTHAL (RJ-140727)) X AUGUSTO OLIVEIRA CUNHA À parte autora, sobre a certidão negativa de fl. 49v.º . \r\n\r\nProc. 2008.037.003619-5 - WELINGTON LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YANAE MELO DA COSTA (RJ-112392)) X ERIKA TEIXEIRA RAMIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA GAMA (RJ-065758) Despacho:Defiro JG à ré. Considerandoa preliminar argüída na contestação, diga o autor. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 640973"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Fernando Luis Gonçalves de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.818.000411-5 - WANDERLEY FERREIRA GABRI JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247), Dr(a). VITOR DA SILVA MOLINARI (RJ-142561E)) X JUAREZ NORONHA PEDRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.818.001640-7 - JEO'RIRON COMÉRCIO DE ETIQUETAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X BAR LANCHONETE E MERCADO ANARRES (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.001713-0 - CARLOS WILSON DE AZEVEDO QUINTAIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANUEL FERREIRA ALVES CORREIA (RJ-141107)) X PRISCILA DE FÁTIMA BOLLORINI DE ALMEIDA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.818.004127-1 - ALBA PRISCILLA DA SILVA HECKRT (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) X LEINISE SANTANA REIS SANTIAGO Decisão:Designe-se AC, conforme despacho de fls.31. \r\n\r\nProc. 2008.037.002809-5 - MICRO MANIA INFORMÁTICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SAMYR DABUL STORK (RJ-107329)) X M. MARQUES DA SILVA TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614) Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, inc. VIII, CPC Sem Custas e honorários, n/f do art. 55 da Lei 9099/95. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.037.003562-2 - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO MATTOS E MATTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEBSON OUVERNEY BOY (RJ-148566)) X JENNIFER HEGGENDORN DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476) AIJ designada para o dia 30/01/09 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.037.004671-1 - ESMERALDA PASSOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CONRADO PASSOS CARDOSO (RJ-138571)) X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). JOSE CARLOS VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-086242) AIJ designada para o dia 30/01/09 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.037.005422-7 - ELVIRA MARQUES PACHECO (Adv(s). Dr(a). CONRADO PASSOS CARDOSO (RJ-138571)) X ENERGISA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) AIJ designada para o dia 15/10/08 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.037.006222-4 - ELAINE LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). CONRADO PASSOS CARDOSO (RJ-138571)) X ENERGISA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) AIJ designada para o dia 30/01/09 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.037.006224-8 - CAMILA JASMIM LIMA (Adv(s). Dr(a). CONRADO PASSOS CARDOSO (RJ-138571)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) AIJ designada para o dia 30/01/09 às 09:45horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.818.006509-3 - DIOCÉLIA FREIMAN MARTINS X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) AC designada para o dia 23/09/08 às 10:45 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.037.002655-4 - MARILENE ECCARD MILLER (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-120298)) X VIVO PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.002673-6 - VIVIANE PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CLAUDIO CARRILHO REITBERGER (RJ-137928)) X FRINET PROVEDOR DE INTERNET LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CARVALHO DE LIMA (RJ-090018) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 56. \r\n\r\nProc. 2008.037.003713-8 - GILBERTO GONÇALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEBSON OUVERNEY BOY (RJ-148566), Dr(a). FERNANDO MANUEL FERREIRA ALVES CORREIA (RJ-141107)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AIJ designada para o dia 30/01/09 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.037.003764-3 - PAULO CESAR RAPUANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO (RJ-086444)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AIJ designada para o dia 16/02/09 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.037.004006-0 - EMILIO CLAUDIO ALVES PEREIRA X UNIMED - TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) Certifico que foi designado o dia 15/10/08 às 15:30h para AIJ \r\n\r\nProc. 2008.037.005097-0 - MARILEIDE PAIVA (Adv(s). Dr(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA (RJ-126830)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AIJ designada para o dia 30/01/09 às 11:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.037.005103-2 - BENIZE ATOVAN SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) AIJ designada para o dia 30/01/09 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.037.005458-6 - ALCEDINA PEIXOTO DA MOTTA X UNICARD - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) AIJ designada para o dia 01/10/08 às 16:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.037.005690-0 - ISMAIL CUSTODIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES GONCALVES (RJ-126850), Dr(a). CARLOS EMILIO DA SILVA (RJ-136766)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A Despacho:Fls.26-regularize o réu a sua representação.Designe-se nova data para AC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.037.006020-3 - EDIMAR ABRAHÃO MURY (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE (RJ-087934)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AIJ designada para o dia 30/01/09 às 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.818.000275-9 - FERNAND EMILE RUFFIER NETO (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANALURDES DA SILVA SANTOS (RJ-122227), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2008.818.000278-4 - MHM AGRO INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) De fato, a sentença embargada restou omissa, vez que o pedido foi julgado improcedente, mencionando, inclusive, ser legítima a negativação. Dessa forma, faço constar nos seus termos a revogação da tutela antecipada deferida às fls. 47, mantendo, no mais, como foi lançada. 2) Considerando os documentos acostados, defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Com as contra-razões ou transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.818.000419-1 - LARISSA MELO COSTA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805), Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) EDSON MANOEL SILVA SERQUEIRA Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.818.003616-0 - ADALMO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456), Dr(a). LILIANE LOUBACK GITTI (RJ-153161E)) X PATRÍCIA CARLA DE OLIVEIRA DOS REIS Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 75. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.818.003092-3 - JOSÉ ODILON DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ODILON DOS SANTOS FILHO (RJ-111610)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Compulsando os autos, denoto que assiste razão ao exequente quanto à intempestividade da impugnação, apresentada em 14 de novembro de 2007, vez que a penhora e intimação ocorreram em 01 de agosto de 2007 (fl. 17), aplicando-se ao caso o enunciado 13.2.2 do Aviso 23/2008 do TJ-RJ, que assim dispõe: \"Na execução por título judicial, o prazo para o oferecimento dos embargos corre da intimação da penhora em caso de diligência do Oficial de Justiça, da lavratura do termo, se ofertados bens pelo devedor, ou da juntada aos autos do comprovante do depósito, se este indicar que o foi para garantia do Juízo\". Deste modo, revogo a decisão de fl. 43, e deixo de receber a impugnação, ante sua intempestividade. Intime-se. Após, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.037.002176-3 - ROSIMARY DA SILVA COELHO PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA (RJ-117622)) X BANCO ITAÚ E OUTRO Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar os réus, solidariamente, ao cancelamento do cartão, objeto do litígio, sem qualquer ônus para a autora, devendo os mesmos se absterem de encaminhar cobranças, sob pena de multa de R$ 50,00, para cada fatura recebida; bem como ao pagamento da quantia acima mencionada à título de danos morais, que deverá ser acrescida de juros e correção monetária a partir desta data e até o seu efetivo pagamento. Sem condenação em custas e honorários advocatícios em virtude do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.003155-0 - RODRIGO PIRES ERTHAL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ PESTANA DA SILVA RAMOS (RJ-143857)) X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 23 e 52: Indefiro a inclusão requerida. Designe-se AIJ e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.004123-3 - VIVIANE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001)) X BRASTEMP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) AIJ designada para o dia 30/01/09 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.037.005854-3 - ELIZETE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X LG ELETRONICS DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) AIJ designada para o dia 30/01/09 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.037.005930-4 - PAULO CESAR PERRUT DUARTE (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593), Dr(a). RUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-123808)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AIJ designada para o dia 30/01/09 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.037.005932-8 - PAULO CESAR PERRUT DUARTE (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593), Dr(a). RUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-123808)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) AIJ designada para o dia 30/01/09 às 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.037.006157-8 - WEBIO AFONSO NEVES (Adv(s). Dr(a). CHIKELLE AFONSO NEVES ERTHAL (RJ-137676)) X ENERGISA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) AIJ designada para o dia 30/01/09 às 09:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.818.001423-9 (65282000) - WALTER GOMES DA ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710), Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO (RJ-117399E)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). MÔNICA MARIA DA SILVA PEREIRA (RJ-107615), Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, ficando desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.818.003077-6 - LERNY MALVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACHECO LUTZ (RJ-081184), Dr(a). ALEX IGOR FEO BIBEER (RJ-110769)) SIDNEY COMERCIO DE LOUÇAS E UTENSILIOS DOMESTICOS LTDA E OUTRO, Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581), Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.818.002424-4 - VICTOR KAMEL FARSOUN (Adv(s). Dr(a). VICTOR KAMEL FARSOUN (RJ-102986)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681), Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-120781) Despacho:Denoto que ainda há um valor remanescente a ser levantado pela parte autora. Dessa forma, ante o contido às fls. 242/243, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.818.003417-1 - ROBERTO MONNERAT (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HERDY (RJ-127023), Dr(a). MARCELA BISCACIO HUBACK CRUZ (RJ-150393E)) CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO, Dr(a). HALPHY CUNHA RODRIGUES (RJ-144121) Despacho:Intime-se o exequente para que apresente novamente seus cálculos, pois o valor indicado como hnorários de advogado equivalem a mais de 20 % do valor indicado como principal às fls. 218. \r\n\r\nProc. 2006.818.002560-3 - MARIA LUZIA LIMA VIEIRA DE PRE (Adv(s). Dr(a). LAILA PEDRO MANHÃES HERDY (RJ-127125)) X PONTO FRIO - GLOBEZ UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, ficando desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.002122-3 - ANNA LUCIA NICOLAU SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE ARAUJO JUNIOR (RJ-128301)) X FENASEG - FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Portaria 01/2008: Lei 9.099/95: Art. 42 § 2º: Aos recorridos. \r\n\r\nProc. 2008.037.003818-0 - JORGE ANTONIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO PEREIRA HUGUENIN (RJ-143775)) X HSBC BANK BRASIL BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Port 01/08 - Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2008.037.005116-0 - RONALDO DE OLIVEIRA BREDER (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476)) X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AIJ designada para o dia 30/01/09 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.037.005794-0 - MAURY MORENO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). JANINE ERTHAL MOREIRA DE AZEREDO (RJ-116516)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) AIJ designada para o dia 30/01/09 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.037.006003-3 - LUCIANO CARDOSO CARDINOT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COUTINHO ANSELMO (RJ-141894), Dr(a). GISELE BUSQUET NUNES (RJ-137920)) X OMNI INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIORIN PIRES (SP-145371) AIJ designada para o dia 30/01/09 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.037.006004-5 - RITA DE CASSIA DE MENDONÇA MANHAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COUTINHO ANSELMO (RJ-141894), Dr(a). GISELE BUSQUET NUNES (RJ-137920)) X OMNI INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIORIN PIRES (SP-145371), Dr(a). RAQUEL GRION FRIAS BRANDLI (SP-156940) AIJ designada para o dia 30/01/09 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.037.006006-9 - GESSELIAN DO CARMO OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COUTINHO ANSELMO (RJ-141894), Dr(a). GISELE BUSQUET NUNES (RJ-137920)) X OMNI INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIORIN PIRES (SP-145371), Dr(a). RAQUEL GRION FRIAS BRANDLI (SP-156940) AIJ designada para o dia 30/01/09 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.037.006041-0 - ELIZETE DEMANE MOURA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X BANCO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-111708), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) AIJ designada para o dia 30/01/09 às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.818.000436-7 - JULIANA BATISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRE DA COSTA ERTHAL (RJ-097875)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO - SHOPTIME (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA MARIA FONSECA SANTOS PIRES (RJ-118035) AIJ designada para o dia 16/02/09 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.818.000540-2 - RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ (RJ-130647)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:... julgo parcialmente procedente o pedido para condenar o réu a indenizar o autor por danos morais que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais)... \r\n\r\nProc. 2008.818.000900-6 - ALEXANDRE PIRES MATA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o seu silêncio como negativa, ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.037.004068-0 - ODEZIO EUGENIO BROLLO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060)) X FORD CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) AIJ designada para o dia 17/02/09 às 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.037.004104-0 - CHOW DE FRIBURGO COMERCIO E INDUSTRIA DE VESTUARIO LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSSIEL OLIVEIRA BOM (RJ-141292)) X CLARO BCP S/A AC designada para o dia 07/10/08 às 15:45 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.818.004353-2 - MANOEL VALTER FREIMAN X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE (RJ-046172), Dr(a). BASÍLIO GONZALES VILLAR (RJ-017948), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Port 01/08 - Ao réu para ciência de que o mandado já foi retirado pelo BB em 08/08/08. \r\n\r\nProc. 2004.818.001098-0 - LE BON BEC - INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646), Dr(a). HERALDO KLEIN (RJ-092723)) X A. P. P. DA CUNHA COMESTIVEIS LTDA Sentença:Tendo em vista a certidão de fls. 109, bem como o contido no Enunciado 13.6 dos JECs publicado no Aviso 39/2007 e que dispõe: - EXECUÇÃO - INEXISTÊNCIA DE BENS No processo de execução por título judicial ou extrajudicial, esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito (artigo 53, parágrafo 4º, da lei nº 9.099/95). JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 53 § 4º da Lei 9099/95. Dê-se ciência ao autor/exeqüente do valor penhorado a fls. 108.Aguarde-se por 30 dias.Nada sendo requerido, retornem para apreciação e para ulterior baixa e arquivamento.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.818.001317-9 - GALILEU DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RENATO JONAS HENRIQUES (RJ-126884), Dr(a). GALILEU DE FREITAS (RJ-125537)) MICRO MANIA INFORMÁTICA LTDA, Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988) Despacho:Certificado o decurso do prazo para oferecimento de embargos, intime-se a ré para depósito do valor penhorado em conta à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.818.002253-3 - RICARDO PEREIRA MARANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA MARIA LUPI DA ROSA SANTOS (RJ-120324), Dr(a). FABRÍCIO POVOLERI MANES (RJ-119812)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). RODRIGO CARLETTO DA SILVEIRA (RJ-143282), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, ficando desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.818.002558-3 - LEANDRO DE CARVALHO CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706), Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604), Dr(a). MAURICIO THOMAZ VERLY (RJ-128498E)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386), Dr(a). VERONIKA BEHRENS (RJ-037420), Dr(a). VANIA MARON CRUZ (RJ-057877), Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536), Dr(a). MARIANA GOMES ARAUJO (RJ-147292E) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de ser iniciada a execução. \r\n\r\nProc. 2005.818.004950-2 - SONIA MARIA MORAES X CASA BAHIA S/A(NOVA FRIBURGO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO (SP-126504), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386), Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424) Sentença:Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTES os embargos de devedor... \r\n\r\nProc. 2006.818.001455-1 - NORIVAL SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). NATHALIA FERNANDES CERQUEIRA (RJ-151371), Dr(a). MÁRCIA HERDY (RJ-127023), Dr(a). MARCELA BISCACIO HUBACK CRUZ (RJ-150393E)) CASA & VÍDEO - MOBILITA IND. COM. REP. L E OUTRO, Dr(a). CAROLINE RAMALHO NEDER (RJ-113492), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.002961-0 - SERGIO LUIZ ROSA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). VANIA MARON CRUZ (RJ-057877) Despacho:Junte-se. Diante do alegado, defiro o depósito do aparelho em cartório, devendo ser intimado o autor para a retirada.Após, apreciarei a petição de fls.256/262. \r\n\r\nProc. 2007.818.000776-7 - ANA PATRÍCIA DE JESUS TOBIAS (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOZA GUILLAND (RJ-133190), Dr(a). RENATA GUIMARÃES RODRIGUES SILVA CARDOSO (RJ-136915)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.818.001586-7 - ROBERT FERNANDES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681), Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, ficando desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.002316-5 - EDALMAR QUEIROZ PINTO (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). NIKOLAS ZEBENDO BUSSINGER (RJ-158328E)) SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A, Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900), Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.002670-1 - LUCIENE LUIZ DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529), Dr(a). MARCELHIA CAVALIER BOM (RJ-134768)) VIVO - TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:À ré sobre fls. 65/66 e 70. \r\n\r\nProc. 2007.818.002925-8 - OCTAVIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR COUTINHO (RJ-127433), Dr(a). MICHELLI DEMANI BONIFACIO COUTINHO (RJ-139900)) X LIDIA MAGALHÃES LARICA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.818.002954-4 - RICARDO LUIS FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CLAUDIO CARRILHO REITBERGER (RJ-137928), Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X PC CLUB BRASIL PRODUTOS INFORMÁTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDREA RONCONI MOREIRA (RJ-133975) Despacho:Intime-se a executada para que deposite o valor penhorado em conta à disposição do Juízo, em 48 horas, sob pena de prisão civil do depositário. Não comprovado o depósito no prazo estipulado, expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.818.003030-3 - MARIA NIRLENE MACEDO CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). FRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA (RJ-117622)) X UNICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.818.003118-6 - JOSELY DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CHU SHIU FEI (RJ-120737)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Despacho:Fls. 58/59: Indefiro, vez que a ré efetuou o depósito referente à condenação em 10/09/07, menos de 15 dias depois da condenação, dentro do prazo para pagamento, razão pela qual não há mora. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.003165-4 - PAULO SOUZA DA SLVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA (RJ-117622), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). MARCELA BISCACIO HUBACK CRUZ (RJ-150393E)) LOUBACK MAGAZIN LTDA., Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Decisão:Garantido o Juízo e tempestiva a impugnação, pelo que a recebo. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.818.003226-9 - MARCELO GONÇALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Decisão:Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.818.003862-4 - JOYCE DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). MARCELA BISCACIO HUBACK CRUZ (RJ-150393E)) VIVO S/A TELEFONIA CELULAR, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.818.003949-5 - ELIZABETH RIGHETTI MORAIS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS CORDEIRO (RJ-078846)) X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Port 01/08 - Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.004109-0 - RAFAEL AMADEU BOHRER SCHOTT (Adv(s). Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143), Dr(a). RODRIGO COUTINHO ANSELMO (RJ-141894), Dr(a). FELIPE REIS DA SILVA (RJ-160591E)) NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA, Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Port 01/08 - Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.004469-7 - ELISANGELA DE ALMEIDA CRUZ X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Dispensado o relatório, na forma da lei 9.099/95, passo a decidir. A autora se insurge contra a cobrança de multa por ocasião da rescisão de seu contrato de telefonia móvel. Narra, porém, que sabia da existência de cláusula de fidelização. Apenas achou que a cláusula não incidiria para hipótese de aquisição de aparelho mediante bônus da operadora. A sua expectativa não tem qualquer amparo, já que ciente dos termos da ré. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários, na forma da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.004608-6 - JOÃO DANIEL BLAUDT (Adv(s). Dr(a). ANA VALERIA BLAUDT (RJ-109736)) X DENTAL TRIBUNE LATIN AMERICA EDITORA LTDA AC designada para o dia 06/10/08 às 15:30, podendo ser convolada em AIJ na mesma data \r\n\r\nProc. 2007.818.006078-2 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE STUTZ MONNERAT (RJ-138851), Dr(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER (RJ-123566)) X CLARO ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 123/124. \r\n\r\nProc. 2008.037.001875-2 - AUZELIR OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESDRES SOARES DOS SANTOS (RJ-145357)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.002026-6 - EDNEY ROBERTO MOLINA (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o seu silêncio como negativa, ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2008.037.005269-3 - ELIZABETH JACINTHO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). VILMA CARLA CANDIDO DE SOUZA (RJ-084258)) X OI FIXO - TELEMAR NORTE LESTE S/A AIJ designada para o dia 17/02/09 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.037.006244-3 - PENHA PONTES MARRETTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) AIJ designada para o dia 30/01/09 às 11:00 horas. \r\n\r\nId: 640970"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia, c/c art 141 II do do C.P. \r\n\r\nProc. 2007.040.002001-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X JORGE LUZ CORRÊA SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Certifico que faço publicar a seguinte intimação: \" Designo sumário de acusação para o dia 02/09/2008, às 14h00. \" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.040.001123-5 - MARIA APARECIDA SIMONIS LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE LIMA DE ABREU (RJ-143243)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Homologo os honorários do perito. Quesitos e assistentes técnicos em 10 dias. Laudo em 60 dias. \r\n\r\nProc. 2008.040.002573-0 - ANA PAULA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARTA BOIM LEAL (RJ-074516)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:Venha comprovante de isenção de IR. \r\n\r\nCobrança, DE DESPESAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2008.040.001705-7 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL POTIGUARA, Síndico: LINDINALVA SPIEGEL JUSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (RJ-124908), Dr(a). ALICE FEKETE DOS SANTOS (RJ-133700)) X MARIA RITA BRAGA TEIXEIRA Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça. Designo o dia 9/9/2008, às 16:20 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.040.001605-3 - FRANCISCO SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:1) Tendo em vista que existe perigo de lesão irreparával a direito do autor, defiro a tutela antecipada para que a ré se abstenha a realizar débitos no contra cheque do autor, até o fim da lide sob pena de multa no valor de R$ 500,00 por desconto indevido.Ressalto que a própria contestação diz que pode ter havido fato de terceiro, o que desde já aumenta a verossimilhança do alegado.2) Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova já que a assinatura que consta na procuração da petição inicial é muito semelhante a do documento de fls 67 e o autor pode vazer tal prova por perícia grafotécnica.3) Em provas, justificando-as. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.040.002565-0 - FELIXBERTO NELSON DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X ALGAR TELECON LESTE S/A (CLARO CELULARES) Despacho:Venha comprovação de isenção de IR. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.040.001854-0 - GERALDO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido para condenar a ré a indenizar a parte autora por danos morais no valor de R$ 2.000,00, corrigidos monetariamente e com juros de 1% ao mês a contar da sentença e a restituir a parte autora em dobro o valor de R$ 43,00 corrigidos monetariamente e com juros de 1% ao mês a contar da data da citação.Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10 % sobre o valor da condenação.Transitado em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.040.000771-4 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001)) X ARLIETE DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885) À Embargada sobre cálculo de fls. 31/34 dos autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2008 \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.040.001792-7 - DARCY FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773) Despacho:Intime-se, pelo DO, para pagamento, sob pena de incidência da multa prevista no art 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.040.001792-7 - DARCY FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773) Ao embargado em execução para que efetue o pagaemtno do principal e juros no valor de R$ 414,64, nos termos do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.040.000818-4 - MEIRIÉLE DA CONCEIÇÃO MILANO, RODOLFO DA CONCEIÇÃO MILANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MILANO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO (RJ-037654), Dr(a). ALESSANDRA MARIA GONÇALVES GUARACIABA DE ALMEIDA (MG-098328) Despacho:Fls. 36: Defiro. Designo AIJC para o dia 02/09/08 ás 15:20 horas. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.040.001562-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). THAIS DA COSTA MAGIOLO AGUIAR (RJ-129948), Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X PAULO CELSO DE AZEVEDO Despacho:Venha aos autos planilha atualizada de débito, observando-se índice de correção do TJERJ. \r\n\r\nProc. 2006.040.001877-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X VICENTE BATISTA NUNES CERQUEIRA), DULCINÉIA CARDOSO CERQUEIRA Ao exeqüente para recolher as custas processuais pertinentes para expedição de mdd de intimação dos executados para audiência de conciliação designada para 09/09/2008, às 15:40 horas, na forma que segue: campo 11: Atos dos Oficiais, campo 25: 1107-2, campo 37: R$ 21,90; campo 41: R$ 21,90; campo 42: R$ 2,19; campo 19: FUNPERJ; campo 32: 600225174-9, campo 45: R$ 1,09; campo 20: FUNDPERJ, campo 33: 567300124-3, campo 46; R$ 1,09; Total: 26,27. Em tempo,valor correspondente à intimação postal a ser expedida para o exequente: camkpo 12: Atos por via postal, campo 26:1110-6, campo 38: R$ 3,65, campo 42: R$ 0,36, campo 19; Funperj, campo 32: 600225174-9, campo 45: R$ 0,18; campo 20: Fundperj, campo 33: 567300124-3, campo 46: R$ 0,18; Total R$ 4,37 \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.040.001786-7 - OTONIEL DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885)) X JANAÍNA SOUZA SERTORI TEIXEIRA), NAYRA STHEFANY SERTORI TEIXEIRA), THAYALLA JOSSANA SOUZA SERTORI À parte autora sobre fls. 128. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.040.001675-0 - JOSILMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X BRAMIL SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437) Despacho:Designo AIJ para o dia 09/09/08 às 16:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.040.000832-1 - FERNANDA DE ALMEIDA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Ao réu para recolher , nos termos da r sentença de fls 218 custas na seguinte forma: AEVC campos 24 cod 1102-3 R$ 160,66 - OJA campo 25 cod 1107-8 R$ 12,78 - int postal campo 28 cod 1110-6 R$ 3,65 CAARJ campo 29 R$ 17,64 emolumentos de reg e baixa campo 30 cod 2102- R$ 18,23 FETJ campo 31 cod 600205926-6 R$ 3,64 FUNPERJ cod 600225174-9 R$ 9,72 FUNDIPERJ COD 567300124-3 r$ 9,72 TOTALIZANDO: R$ 439,56 \r\n\r\nProc. 2005.040.000476-7 - ILDA LUCIANA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA GAMA DE CARVALHO DINIZ (RJ-076863)) X VIAÇÃO WERNECK LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, ao arquivo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.040.000204-9 (15.043) - Inventariante: NUNO SOARES VAZ FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826), Dr(a). LEANDRO COELHO LIMA SALGADO (RJ-106194)) X RUTH BASTOS VAZ Ao Inventariante sobre Certidão de fls. 184. \r\n\r\nProc. 2006.040.000224-4 - Inventariante: ADILSON PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE LA ROCQUE DANIEL BARBOSA (RJ-090069)) X Falecido: SEBASTIÃO VICENTE DA SILVA Sentença:... JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Sem custas.... \r\n\r\nMonitória, c/c Execução Judicial \r\n\r\nProc. 2003.040.001472-0 - LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607), Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427)) X REVENDEDORA DE GÁS VELASCO LTDA E OUTRO Despacho:Diga o exequente sobre certidões do OJA de fls 246 e 250. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C AÇÃO DE COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.040.000975-7 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BAPTISTA, MARIA ALVES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.040.002585-6 - TARCÍSIO KOPKE MARTINS VIANNA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X PAULO MARTINS VIANNA Despacho:Comprove-se isenção de IR. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais c/c Declaração de Inexistência de Débito, Pedido de Antecipação de Tutela e Preceito Comináto \r\n\r\nProc. 2005.040.000150-0 - RUTH GUIMARÃES MELLO (Adv(s). Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594)) X BANCO ABN ANRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:Recebo a impugnação. Ao Impugnado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.040.001324-4 - JOSÉ ALBANO DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Homologo os honorários do perito;2) Quesitos e assistentes técnicos em 10 dias. Laudo em 60 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, COM OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.040.001884-7 - SUED MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A parte contrária (requerente) \r\n\r\nId: 641025"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Bianca Paes Noto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia de Albuquerque Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.067.002017-7 (1643) - GILMAR BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA NOBREGA VELLASCO (RJ-031838)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Sobre fls.218, diga a parte contrária em 05 (cinco) dias e, após, ao M.P. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.067.000170-8 - IRENE PINHEIRO DOS SANTOS X ORMIR VENTURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613) Despacho:Em 05 (cinco) dias, venha declaração, sob as penas da lei, de inexistência de bens a inventariar e certidão dando conta de que não há dependentes inscritos pelo falecido junto do INSS.Sem embargo, diga a Fazenda.Tudo cumprido, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.067.002733-3 - BARBARA HELENA BOTELHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDIOMAR SOARES BRANDÃO DA ROCHA (RJ-101365)) X JOSE ROBERTO DA SILVA Despacho:Firmem as requerentes, em 05 (cinco) dias, declaração, sob as penas da lei, de inexistência de bens a inventariar.Na oportunidade, venha a certidão de inexistência de dependentes inscritos pelo falecido junto do INSS.Sem prejuízo, seja expedido ofício para o Banco do Brasil para que informe.Tudo cumprido, voltem-se conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.067.003968-2 - NEIDE SOUZA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884), Dr(a). LEANDRO LIMA CRISTIANO PEREIRA (RJ-161891E)) X JOSE MATIAS FRANCISCO DOS SANTOS Despacho:Defiro J.G.Seja expedido ofício para a CEF, com solicitação de saldo.Venha, em 05 (cinco) dias, declaração, sob as penas da lei, de inexistência de bens a inventariar. Na oportunidade, venha certidão de inexistência de dependentes inscritos pelo falecido junto do INSS.Tudo cumprido, voltem. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.067.001061-6 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO CESAR DA SILVA Despacho:Em 05 (cinco) dias, venha planilha discriminada e atual do débito, além da notificação do devedor no endereço do contrato.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.067.002425-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JORGE MARIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973) Despacho:Digam os litigantes, em 05 (cinco) dias, se desejam a produção de mais alguma prova, valendo o silêncio como negativa e pedido de julgamento no estado.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.067.006052-0 - MARLENE TEREZA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Ao Réu para que recolha corretamente as custas conforme discriminados: Código: 1102-3 R$ 20,08; CAARJ R$ 2,00; FUNPERJ R$ 1,00; FUNDPERJ R$ 1,00. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.067.002456-1 - ELVIRA PEREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Esclareça a autora, justificadamente, qual a necessidade da perícia (fl.93), posto que a causa envolve questão de direito tão somente.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.067.002488-3 - WALTER CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO S/A Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada a fls. 33, eis que o foi antes da citação e, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no Art. 267, VIII, do referido diploma legal. Custas na forma da lei. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.067.002496-2 - NEI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Designo como perito a Drª Ana Paula M. M. Ribeiro. Venham os quesitos. Traga o RÉU os extratos conforme já determinado, em 07 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 3.000,00. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.002747-1 - JOAQUIM LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Aos 13 de agosto de 2008, na Sala de Audiências deste Juízo, onde se achavam presentes a MM. Juíza de Direito, Drª. BIANCA PAES NOTO. Aberta a audiência, feito o pregão, presente o patrono e a preposta da parte ré, bem como o autor. Ausente patrono do autor, sendo certo que consta nos autos justificativa pelo não comparecimento na presente, requerendo a redesignação da audiência, com o qual não se opôs a parte ré, tendo em vista a possibilidade de acordo. Pela MM Dra. Juíza foi proferida a seguinte decisão: Redesigno a presente para o dia 09/09/2008, às 13:30h. Intime-se. Intimados os presentes. Nada mais havendo, pela MM Juíza foi determinado se encerrasse o presente termo. Eu, _________, Secretária, digitei e imprimi. Eu, __________, Titular de Cartório, subscrevo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.067.003022-8 - ISAIAS ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) X SANDRA MOREIRA COUTINHO SOARES Despacho:Comprove a necessidade da Justiça gratuita, em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.067.000936-5 - ELIANE DE SOUZA CALAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALEX D'OLIVEIRA CABRAL (RJ-134726), Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) Despacho:Certidão de fl.215. Regularize-se, em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.067.002581-6 - FORJAS BRASILEIROS S/A INDUSTRIA METALURGICA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X FABRICA NACIONAL DE PARAFUSOS E REBITES LTDA Despacho:Fls.26/27. Defiro como requerido, desde que recolhidas as custas pertinentes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.067.004193-0 - MEIRIELEN DOS SANTOS MINAS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MEDEIROS DE AMORIM (RJ-086001)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: PAULO ROBERTO G. DE SOUZA Decisão:Recebo o apelo.Em contrariedade.Após, sejam remetidos os autos para o E.TJ/RJ, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.067.003098-6 - GILSON PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Despacho:Especifiquem provas, em 10 (dez) dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção porventura solicitado. Na oportunidade, esclareçam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.067.000965-3 - MARILDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X BANCO ITAUCRED S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991) Despacho:Especifiquem provas, em 10 (dez) dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção porventura solicitado. Na oportunidade, esclareçam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.067.001262-0 - LUCIANO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA LOUREIRO SIMOES (RJ-053009), Dr(a). KATIA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072930)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: JORGE MIGUEL TEIXEIRA Despacho:Certidão de fl.297. Diga o exeqüente, em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.067.005023-5 - ANDRE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: PAULO ROBERTO GOMES DE SOUZA Decisão:Homologo a proposta de honorários de fl.78.Intime-se o expert para início dos trabalhos, que deverão ser concluídos em até 30 (trinta) dias.Com a vinda do laudo, digam os litigantes em 05 (cinco) dias e, após, vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.067.006034-4 - SIDNEY GOMES MARIANO (Adv(s). Dr(a). MICHELLI DUARTE COSTA (RJ-124228), Dr(a). MARCELA RACHID AUGUSTO DE SOUZA (RJ-127431)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: ANDRÉ URYN ...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial.Sem custas e honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.067.002459-0 - KIOMI MARGARETH HATAYAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009) Decisão:Dou por saneado o processo. Defiro prova documental superveniente, depoimento pessoal da autora e testemunhal, cujo rol deverá vir aos autos no prazo de 10 (dez) dias. Defiro a produção de prova pericial, nomeando perito na pessoa do engenheiro Dr. Fernando M. Cruz, para que apresente proposta de honorários, a ser pago pelo vencido, facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, em cinco dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.067.002481-0 - ROSEMI BERNARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701) Despacho:Sobre os documentos juntados às fls.61/62, pelo petitório de fl.60, diga o exeqüente, em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória E Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.067.002387-8 - CELIO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI (RJ-097894)) X BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:Especifiquem provas, em 10 (dez) dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção porventura solicitado. Na oportunidade, esclareçam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.067.000397-1 - CARLOS MATIAS DE MATTOS PAULA (Adv(s). Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718)) X RENAULT DO BRASIL S/A), CIA. DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENALT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) Despacho:Sobre o acrescido pelo petitório de fl.164, às fls.165/188, ciência para a parte contrária, em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem-me conclusos para prolação do despacho saneador. \r\n\r\nProc. 2007.067.000485-9 - MARCO ANTONIO RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO (RJ-092452)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Recebo os embargos de declaração de fls.138/140 e determino a remessa dos autos para o eminente colega prolator da sentença de fls.117/122, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.067.002342-8 - DJALMA CESARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Recebo o apelo.Em contrariedade.Após, sejam remetidos os autos para o E.TJ/RJ, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.067.006499-6 - JUREMA FERREIRA DE PAULA JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Especifiquem provas, em 10 (dez) dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção porventura solicitado. Na oportunidade, esclareçam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.067.001968-1 - MARIA CELIA DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Recebo o recurso adesivo.Em contrariedade.Após, sejam remetidos os autos para o E.TJ/RJ, com nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.067.002336-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SALVADOR ALVES RODRIGUES Deverá o autor recolher o valor de R$ 157,01 no campo 36; código de receita 1102-3 no campo 24; relativos aos \"atos dos escrivães\", com todos os seus consectários, em 05 dias, sob PENA DE EXTINÇÃO LIMINAR DO PROCESSO e CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.067.002347-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: ANDRÉ URYN) X PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-119849) Despacho:Digam os litigantes, em 05 (cinco) dias, se desejam a produção de mais alguma prova, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção porventura solicitado, valendo o silêncio como negativa e pedido de julgamento no estado.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.067.003469-6 - MARIA EMILIA DA CONCEICAO COSTELHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139)) X EMPRESA DE ONIBUS EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Despacho:Venha a cópia da última declaração de bens e rendimentos apresentada pela autora para a Receita Federal, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.067.006259-6 - JAMILIA BARRETO SOARES (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS), Procurador: CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA), LIGHT SERVICO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:A questão preliminar formal será apreciada quando da prolação do despacho saneador.Assim, especifiquem provas, em 10 (dez) dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção porventura solicitado. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.067.000902-0 - MARIA DAS GRAÇAS ASSUNÇÃO XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) DESIGNAÇÃO: (...) \" indico como perito a Drª Nadja Fragoso Albino; quesitos e assistentes técnicos em 10 dias\". \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.067.000139-0 - HERMETES GABRIELLI DE FREITAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) REDESIGNAÇÃO: fica redesignada a perícia para o dia 26/08/2008 às 15:00 h, mantendo-se no mais, os termos da intimação anterior. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.067.000982-3 - EDLENA DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA PINTO (RJ-143098)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Especifiquem provas, em 10 (dez) dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção porventura solicitado. Na oportunidade, esclareçam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nId: 641026"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Paula Gomes Florenzano de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.045.003400-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALCIDES DE CARLI (Adv(s). Dr(a). SIMONE HELENA DE PAULA (RJ-129309) Decisão:1 - Recebo o recurso de apelação às fl. 264/273 destes autos no duplo efeito, com fulcro no art. 520, caput, CPC c/c art. 19 da Lei nº 7.347/85.2 - Ao apelado.3 - Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2000.045.003140-8 - ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752), Dr(a). ERIKA MACHADO DE ALMEIDA (RJ-119450)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:1- Recebo a apelação de fls. 340/346 em seu duplo efeito.2- Ao apelado.3- Após, ao MP.4- Feito isto, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.534.001596-5 - Inventariante: MARIA APARECIDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARINO DE PAULA CARDOSO (SP-043958)) X CASTORINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958) Decisão:Venha a partilha amigável subscrita por todos os herdeiros. \r\n\r\nProc. 2004.045.005544-6 - Inventariante: SOCRATES DA SILVA VARGINHA NETO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694)) X LEA AVILA DA SILVA VARGINHA Sentença:Trata-se de arrolamento havido em razão do falecimento de Léa Ávila da Silva Varginha.À fl. 27 escritura pública de renúncia em favor do monte que fazem LUDMILLA MARIA ÁVILA DA SILVA VARGINHA, IDEMAR MONTEIRO DA PALMA, NADEJDA MARIA ÁVILA DA SILVA VARGINHA e MARIA AMÉLIA ÁVILA DA SILVA VARGINHA. Assim, o inventariante SÓCRATES DA SILVA VARGINHA NETO figura como único herdeiro de Léa Ávila da Silva Varginha.Pelo exposto, ADJUDICO em favor de SÓCRATES DA SILVA VARGINHA NETO o bem descrito à fl. 24, constante nos autos deste arrolamento.P.R.I.Custas pelo adjudicatário. Sem condenação em honorários.Com a juntada das guias de imposto de transmissão causa mortis, dê-se vista ao Procurador Estadual. Não havendo custas processuais e/ou taxa judiciária pendentes de recolhimento, expeça-se a respectiva Carta de Adjudicação, ressalvados os bens de terceiros. Após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2006.045.004424-6 - PARTNER COMERCIAL DE RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Despacho:Ao requerente para atender ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.045.003193-8 - ASB S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GASPAR GUIMARÃES (RJ-103097)) X CARLOS ALBERTO PIMENTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287) Decisão:Ao autor para manifestar-se sobre os depósitos judiciais realizados nestes autos.Sem prejuízo, digam as partes quanto a eventual possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.045.003175-8 - OMNI S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X ADRIANO PEREIRA DE SOUZA Sentença:\"... É o relatório. Passo a decidir, antecipadamente, na forma do art. 329 do Código de Processo Civil.Ciente, quedou-se inerte a autora, deixando de proceder ao cumprimento da decisão proferida à fl. 46. E mais. Deixou de promover o regular andamento do feito por muito mais de trinta dias. Considerando que a autora deixou de promover os atos que lhe competiam, fazendo com que o presente feito ficasse parado por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, condenando-a ao pagamento das custas processuais. Deixo de condenar em honorários, posto que não realizada a citação, não havendo a integração do demandado e de seu patrono ao feito.P.R.I.Transitada em julgado, não havendo custas processuais e/ou taxa judiciária pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.045.004270-3 - EUNICE DA SILVA BARBARA (Adv(s). Dr(a). EDGAR PONTES CUNHA (RJ-127022)) X SÃO PAULO CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MENEZES (SP-140885), Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896) Decisão:Tendo em vista as informações de fls. 104 e 105, defiro novo pedido de bloqueio \"on line\". Segue comprovante da solicitação. \r\n\r\nProc. 2007.045.002782-2 - CLAUDIO SERRICCHIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI (RJ-125516), Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:Recebo a emenda a inicial de fl. 45.Designo audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 23/09/2008, às 14:00. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.002842-5 - FERNANDO DA COSTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Decisão:Homologo os honorários periciais propostos à fl. 109 do presente feito, em 1.500 (mil e quinhentas) Ufirs-rj, convertida em Real na data de hoje, fixando os mesmos em R$ 2.738,70 (dois mil, setecentos e trinta e oito reais e setenta centavos).Intime-se o Dr. Perito para início dos trabalhos, bem como de que os referidos honorários serão devidos em caso de sucumbência da parte ré, uma vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, conforme decisão de fl. 48, ciente ainda de que o laudo deverá ser entregue no prazo de trinta dias (art. 421, CPC).Com a juntada do laudo, dê-se ciência às partes.Havendo impugnação, ao Dr. Perito.Após, às partes. \r\n\r\nProc. 2007.045.003182-5 - LUIZ VICENTE MARQUES (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão: Manifeste-se a parte autora sobre fls. 94/95, bem como se obteve resposta a solicitação de fl. 12. \r\n\r\nCobrança, de aluguéis \r\n\r\nProc. 2003.045.003812-4 - MUNIR SIMAO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X JULIO CESAR DE LIMA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Manisfeste-se o autor sobre fls. 209/211. \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominiais \r\n\r\nProc. 2007.045.004883-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO REAL X Síndico: WALTER VIEIRA ROMERA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735)) EXPEDITO PIMENTA ALVES, Dr(a). GERALDO SANTOS COUTO (RJ-062607), Dr(a). VIRGINIA MARIA PERANTONI DE ANDRADE ALVES (RJ-134853) Decisão:A fim de evitar futuras alegações de nulidade, manifeste-se a parte autora sobre os docuementos de fls. 92/98. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.045.007075-2 - SHEILA PRADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE-ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Decisão:Recebo a apelação de fls. 111/116 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.045.000379-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GERSON DE JESUS CORREA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.045.002698-0 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)) X ESPOLIO DE ORLANDINO KLOTZ E OUTROS), Inventariante: EDSON ARY LAFRATTA - OAB/RJ 111.090B - INVENTARIANTE DATIVO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Decisão:Conforme certidão cartorária à fl. 238, o edital de citação de Paulo Rabinowitz e Alexander Rabinowitz, foi publicado apenas na imprensa oficial.Dispõe o art. 232, III do CPC, que um dos requisitos da citação por edital, é a publicação do mesmo, uma vez no órgão oficial e pelo menos duas vezes em jornal local, onde houver. Assim, faz-se necessária a expedição de novo edital de citação de Paulo Rabinowitz e Alexander Rabinowitz. Prazo: vinte dias. Cumpra-se integralmente o art. 232 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.045.006980-4 - ESPOLIOS DE THOMAZ FERREIRA DA SILVA E LAURA GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694)) X SEBASTIÃO ANDRE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638) Decisão:Fl. 92/103: Aguarde-se o pedido de informações.Sem prejuízo, cumpra-se integralmente a decisão de fl. 82, uma vez que não há notícia nos autos de que o agravo de instrumento às fl. 92/103 foi recebido no efeito devolutivo. \r\n\r\nProc. 2008.045.001365-5 - VERA LUCIA COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE MELO (RJ-048697)) X AMARANTE TRINDADE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"... É o relatório. Decido.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre os demandantes à fl. 51 nos exatos termos em que restou transcrito e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com análise do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.Custas processuais divididas igualmente, na forma do § 2º, art. 26 do CPC, suspensa a cobrança em face do réu, em razão da gratuidade de justiça deferida ao mesmo. Sem condenação em honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, não havendo custas processuais e/ou taxa judiciária pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cob. de alugueis e acessorios de locação \r\n\r\nProc. 2008.045.001974-8 - MARIA APARECIDA FONSECA HONORIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para: 1) rescindir o contrato de locação firmado entre as partes e, em conseqüência, decretar o despejo do imóvel, com fulcro no inciso III do artigo 9º da Lei nº 8.245/91; 2) condenar o réu ao pagamento dos valores locatícios em atraso, devidamente corrigidos e acrescidos dos juros legais desde a citação até a data do efetivo pagamento.... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.045.005595-5 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X LENILTON SEBASTIÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao exequente (Flavio Luis Soares Teixeira) sobre o depósito de fls. 79.\". \r\n\r\nProc. 2007.045.002361-0 - CARLOS EDUARDO MAIA PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X BANCO PORTO REAL DE INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \" às partes sobre honorários periciais\". \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2003.045.002480-0 - CEAL-RE COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X JORGE LUIZ MUNIZ DE MATTOS E OUTRO Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 174/verso, promova a exequente a intimação da segunda executada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.045.006131-1 - JORGE RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PENHA FERREIRA (SP-237910)) X MANOEL TEXEIRA MESQUITA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548) Despacho:Ao executado para juntar aos autos prova de propriedade do bem imóvel descrito à fl. 123 destes autos. Prazo: dez dias.Cumprido, dê-se vista ao exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.045.007464-2 - LIDIANE APARECIDA GOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) X TRANSPORTADORA BINOTTO SA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511), Dr(a). EDEZIO HENRIQUE WALTRICK CAON (SC-001933) Decisão:...Indefiro a denunciação da lide da locatária do veículo. A uma porque não estão caracterizadas as hipóteses do Art. 70 do CPC. A duas porque é incabível quando o reconhecimento da responsabilidade do denunciado tem a finalidade de eximir a do denunciante...Defiro a denunciação da lide da seguradora, nos termos do art. 70, III do CPC. Venham as custas da denunciação. Após, cite-se a denunciada. \r\n\r\nProc. 2008.045.002445-8 - ANDERSON SOARES BRITO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.045.003423-3 - ARIEL FERNANDES LESSA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X MERISA S.A. ENGENHARIA E PLANEJAMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321) Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.045.000787-5 - ALTINO PEREIRA PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X Inventariante: MAURICEIA BARROS PEREIRA) ESPÓLIO DE MAURICIO CARLOS DE BARROS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Aos interessados sobre a proposta de honorários do Sr. Perito (fls. 196 - orçamento dos honorários periciais no importe de R$ 1.300,00)\". \r\n\r\nProc. 2006.045.005294-2 - MARIA JANETE CARDOSO LEME (Adv(s). Dr(a). LAERCIO APARECIDO MACHADO (SP-107196)) X HOSPITAL MUNICIPAL DE EMERGENCIA HENRIQUE SERGIO GREGORI (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Intime-se a parte autora, por AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória, POR ATO ILICITO \r\n\r\nProc. 2004.045.002079-1 - BENEDITO JULIO AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ISOLDI (RJ-071344)) X VIAÇÃO FALCÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135), Dr(a). ANA CRISTINA PEREIRA REIS ROSA (RJ-069397) Ato Ordinatório: Nos exatos termos da decisão de fls. 248 - item 1, fica a parte Ré - Viação Falcão - intimada a recolher, no prazo de quinze dias, os honorários do perito, no valor de R$ 3.404,22 (fls. 246), sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, na forma do artigo 475-J do CPC, BEM COMO as custas e taxa judiciária a seguir discriminadas, Atos dos Escrivães - conta 1102-3 - R$ 160,65; OJA - conta 1107-2 - R$ 38,34; Atos postais - conta 1110-6 - R$ 36,50; CAARJ 23,55; Atos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 18,23; FETJ - conta 6002-05926-6 - R$ 3,65; Taxa Judiciária - conta 0101-6 - R$ 573,37; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 12,68; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 12,68; TOTAL : R$ 879,65. \r\n\r\nIndenizatória, por Cobrança Indevida cc Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.045.006882-6 - LUCY LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELIZIA DELVAUX (RJ-146604)) X BANCO CACIQUE Decisão:Para análise da JG, apresente a parte autora, em cinco dias, as duas últimas declarações de Imposto de renda, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.045.000280-0 - CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477)) X MOVIMENTO UNIÃO BRASIL CAMINHONEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON CARLOS AUGUSTO (RJ-051598) Decisão:1 - Recebo os recursos de apelação interpostos pelo primeiro e terceiro réus, no efeito devolutivo quanto a parte da sentença que confirmou a liminar, e no duplo efeito quanto ao restante da sentença ora recorrida, com fulcro no art. 520, caput, c/c VII, CPC.2 - Aos apelados.3 - Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.045.000262-1 - Interveniente: JOSÉ VILLELA PAIVA FILHO (Adv(s). Dr(a). GALILEU NELSON (RJ-020290)), Interessado: MARCIO ANTONIO DINIZ TENORIO DE ALBUQUERQUE), Interessado: LUIS CARLOS DINIZ TENÓRIO DE ALBUQUERQUE, Dr(a). ANDREA CARLA DE FARIAS BRAGA (RJ-118509)) X MARIA APRECIDA MEDEIROS DE PAIVA Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Às partes sobre a avaliação de fls. 115.\". \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2005.045.000488-0 - EDSON FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306), Dr(a). RODRIGO LESSA PEREIRA (RJ-131983)) X COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA - COHAB/VR (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954) Despacho:Ao autor para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.045.000938-4 - IONARA APARECIDA VALERIO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306), Dr(a). RODRIGO LESSA PEREIRA (RJ-131983)) X COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA - COHAB/RJ Decisão:Ao autor para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.045.004865-5 - SISTEMA RESENDENSE DE COMUNICAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 473, eis que compatível com o trabalho a ser realizado. Venha o depósito. \r\n\r\nProc. 2008.045.003010-0 - ALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA (RJ-095819)) X MARCIA MARIA JARDIM SARDINHA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:Tendo em vista as alegações de fls. 36/38, diga a parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.045.001624-3 - NADIR FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229), Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Em réplica\". \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.045.000594-2 - VALMIR TAVARES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA REYMAO (RJ-123444)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGO CANDELORO (RJ-096378) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório\". \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.045.001724-5 - ROSANGELA DA SILVA PEREIRA, Assistente: APMR - ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:À parte autora para apresentar a cópia da Lei nº.: 1.923/96. \r\n\r\nProc. 2007.045.002368-3 - DENISE SIQUEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:À parte autora para apresentar a cópia da Lei nº.: 1.923/96. \r\n\r\nProc. 2007.045.002636-2 - ANIZIO BENEDITO LEMOS DE OLIVEIRA, Assistente: SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Em réplica\". \r\n\r\nProc. 2007.045.006114-3 - MARJANE JOSE TEIXEIRA, Assistente: SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Em réplica\". \r\n\r\nProc. 2007.045.006525-2 - NEUZA DE OLIVEIRA PISANESCHI (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FRANCISCO PINHEIRO (RJ-055972)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) R.decisão de fls. 108, item 02: \"Às partes em provas, justificadamente.\" \r\n\r\nProc. 2008.045.000507-5 - JULIO CESAR NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.045.004704-5 - CELIA SOUZA AGUIAR KOM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE Sentença:Cuida-se de ação de reclamação trabalhista proposta por CELIA SOUZA AGUIAR KOM em face de MUNICÍPIO DE RESENDE.O pedido de gratuidade de justiça restou indeferido e o autor, apesar de regularmente intimado, deixou de promover, no prazo que lhe foi conferido, o necessário recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, conforme fl. 29/30 do presente feito.Desse modo, com arrimo no art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição, com as anotações de praxe e, em conseqüência, declaro extinto o processo, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do referido diploma legal. Sem custas e sem honorários advocatícios.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, (COM LIMINAR) \r\n\r\nProc. 2008.045.005325-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LEILA APARECIDA DE OLIVEIRA Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao autor sobre a certidão do O.J.A. de fls. 26 verso\". \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.045.003030-5 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X PAULO BRAGA (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Decisão:Às partes sobre fls. 275 e seguintes. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Reintegraçãso de Posse \r\n\r\nProc. 2004.045.002513-2 - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA - COHAB (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X CLAUDINEI ANICETO SENA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719) Despacho:Ao autor para prosseguimento do feito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.045.006314-0 - ALESSANDRO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X SAMER - SERVIÇO DE ASSISTENCIA MEDICA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ROSANA MAGGI PINTO BALIEIRO (RJ-120951) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Às partes sobre a manifestação do Sr. Perito (fls. 577 - informa que em reposta à impugnação do Patrono do Réu, reduz seus honorários pericias de 10 para 08 salários mínimos.)\". \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.045.003681-4 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE MORADORES E MUTUARIOS - ABMM (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306), Dr(a). RODRIGO LESSA PEREIRA (RJ-131983)) X COMPANHIA DA HABITACAO DE VOLTA REDONDA - COHAB/VR (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO DA TRINDADE (RJ-055426) Decisão:1- Recebo a apelação de fls. 529/534 em seu duplo efeito. 2- Ao apelado.3- Após, ao MP.3- Feito isto, ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.045.005392-7 - RICARDO JOSE COELHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS (RJ-067598), Dr(a). CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS (RJ-121316)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO- POUPEX (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858) Decisão:Homologo o laudo pericial às fl. 377/402 destes autos.Venham em alegações finais pelo prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, AÇÃO REVISIONAL DE ENCARGOS FINANCEIROS CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE TUTTELA ANTEC \r\n\r\nProc. 2008.045.005511-0 - LUIZA HELENA CAMPOS MATTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DORNELES LEAL (RJ-143170)) X UNICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO VISA LTDA) Decisão:...Pelo exposto, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que os réus se abstenham de incluir o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito, em decorrência dos fatos deduzidos na inicial, até que a presente demanda seja definitivamente julgada, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).Designo audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 23/09/2008, às 14:15. .. \r\n\r\nId: 640981"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.002733-0 - D.V.C.P., A.G.C.P. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X C.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Diante do que consta no item 01 de fl. 43, bem como às fls. 56, 59/59verso e 60/60verso, defiro a expedição de alvará, em favor de Daniel Victor da Cunha Pereira e de Ana Gabrielly da Cunha Pereira, representados por sua genitora, para levantamento tão-somente de R$ 358,52 do montante apontado em fl. 53 (que se encontra retido a título de prestação alimentícia), na proporção de metade para cada alimentando. Após, se nada mais for pleiteado, prossiga-se conforme o sexto parágrafo de fl. 44. \r\n\r\nDeclaratória de nulidade de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.045.001139-3 - A.L.V.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FLORENZANO DE SOUZA (RJ-133747)) X K.O.S.V. (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284) Despacho: Acolho a manifestação do Ministério Público em fls. 69/69verso e converto o julgamento em diligência. Realize-se o estudo social do caso e, em seguida, a avaliação psicológica. Vindo os laudos, dê-se vista às partes por cinco dias. Em seguida, ao MP e conclusos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.045.005210-8 - P.C.F. (Adv(s). Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775)) X C.B.C.T.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550) \"Ao patrono da autora em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nProc. 2005.045.001644-3 - L.I.C.F., P.R.M.F. (Adv(s). Dr(a). JULIA DA SILVA (RJ-041777) \"A patrona do autor em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, na forma do Art. 732 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.045.001800-6 - M.B.B.G.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DE ARAUJO PIMENTA (RJ-122155)) X R.N.V. Despacho:Manifestem-se os exeqüentes sobre o documento em anexo. \r\n\r\nGuarda, e Alimentos \r\n\r\nProc. 1980.045.000016-5 - G.M.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506), Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107) Emende a exeqüente a petição de fls. 241/245, excluindo os valores indevidos e formulando o pedido adequadamente, haja vista o disposto no artigo 732 c/c o artigo 475-J, ambos do CPC. Na mesma oportunidade, retifique-se o valor atribuído à execução (fl. 245), no prazo de cinco dias. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.003577-6 - P.L.C.A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PICORELLI FILHO (RJ-139682) Decisão:Considerando o teor do ofício do Juízo da 2ª Vara de Família desta Comarca (fl. 66) informando acerca da conexão da presente ação com a ação de guarda - Processo nº 2007.045.003515-6 - que tramita perante aquele Juízo, bem como noticiando que, diante da conexão, é prevento para processar e julgar as respectivas ações, declino da competência para processar e julgar o presente feito para o Juízo da 2ª Vara de Família desta Comarca. Torno sem efeito a decisão de fls. 50/51. Proceda-se às anotações pertinentes e, em seguida, remetam-se os autos ao Distribuidor, para a devida redistribuição. \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.003545-4 - W.B.C. (Adv(s). Dr(a). CHARLES MARINS DA SILVA (RJ-091891)) X A.C.P.), S.C.C. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça à ré.2 - Especifiquem provas, justificadamente. Prazo: cinco dias.3 - Designo audiência preliminar a realizar-se no dia 03/09/2008, às 13h45min. Intimem-se todos, sendo as partes pessoalmente. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.045.003519-3 - A.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.L.C.A.), D.P.A. Decisão:Considerando o teor do ofício do Juízo da 2ª Vara de Família desta Comarca acostado à fl. 66 dos autos da ação de guarda (Processo nº 2007.045.003577-6, que tramita em apenso a este feito), informando acerca da conexão entre a aludida ação com a ação de guarda - Processo nº 2007.045.003515-6 - em trâmite perante aquele Juízo, bem como noticiando que, diante da conexão, é prevento para processar e julgar as respectivas ações, proferi nesta data decisão naqueles autos declinando da competência para processar e julgar o aludido feito em favor do Juízo da 2ª Vara de Família desta Comarca. Diante disso e a fim de se evitar decisões conflitantes, também declino da competência para processar e julgar este feito para o Juízo da 2ª Vara de Família desta Comarca. Proceda-se às anotações pertinentes e, em seguida, remetam-se os autos ao Distribuidor, para a devida redistribuição. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/ Pedido de Antecipação de Tutela e Reconvenção às fls. 65/74 \r\n\r\nProc. 2007.045.006186-6 - L.R.F.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS (RJ-086477)) X G.A.L. (Adv(s). Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333) Despacho:Fl. 102 - Anote-se onde couber. Reconsidero o item 02 de fl. 97.Embora a determinação para intimação pessoal das partes a comparecerem na audiência preliminar tenha como escopo evitar a ausência destas por desconhecimento da data, mas diante do requerimento expresso formulado pela ré-reconvinte, reconsidero a parte final do item 04 de fl. 97 - especificamente com relação à determinação para intimação pessoal das partes para comparecimento à audiência preliminar.Dessa forma, intime-se o autor-reconvindo para os fins apontados no artigo 316 do CPC. Sem prejuízo, intime-se-o, através de seu patrono, para comparecimento à audiência designada no item 04 de fl. 97. Fl. 101, terceiro parágrafo - Ao MP e conclusos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.045.001936-0 - K.R.M.L., F.P.L. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158) Despacho: Venha a ratificação, em Cartório, do acordo de fls. 02/07, com as modificações constantes em fls. 24/25, bem como no item 01 de fl. 29. Prazo: cinco dias. Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.045.005649-6 - A.M.S.M.F., J.F.S.F. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Despacho: Venha a ratificação, em Cartório, do acordo de fls. 02/05. Prazo: cinco dias. Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.045.007133-1 - M.L.C.P. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X D.F.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça à ré. 2 - Proceda o Cartório com as anotações relativas à representação processual da ré. 3 - Designo audiência preliminar a realizar-se no dia 03/09/2008, às 13h30min. Intimem-se todos, sendo as partes pessoalmente. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nId: 640979"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Arquimedes Venâncio\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA \r\n\r\nProc. 2008.045.004950-9 - CLUBE RESENDENSE DE CAÇA E TIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Decisão:Venha a diferença de custas, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.045.000352-9 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). KARLA DA SILVA VASCONCELLOS (RJ-083454)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Ato ordinatório: Despacho de fls. 59: \"Defiro como requerido em fls. 83.\" (expedição de requisitório de pequeno valor - R$ 1.254,96) \r\n\r\nProc. 2007.045.003249-0 - PORTO REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Despacho:Tendo em vista que as partes não possuem provas a produzir, venham em alegações finais, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, começando pelo embargante. \r\n\r\nProc. 2008.045.001414-3 - NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.045.003416-6 - HENRY GILBERT KNOTT (Adv(s). Dr(a). ÉD GONÇALO DA SILVA (RJ-016156)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007) Decisão:Para a referida isenção se faz necessário a comprovação dos rendimetnos do embargante, assim, cumpra-se fl. 13. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2002.045.002226-6 - RENATO ROCHA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DR. JOAQUIM SALVADOR SIQUEIRA (SP-101014)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.045.004940-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DORMENTES DORBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007) Decisão:Ao embargante para proceder o reforço de penhora, em cinco dias. \r\n\r\nEmbargos À Execução, de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2008.045.006338-5 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X JULIO CESAR DA SILVA REYMÃO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA REYMAO (RJ-123444) Decisão:1 - Recebo os presentes Embargos2 - Suspendo a execução. Certifique-se acerca da suspensão nos autos da execução.3 - Em seguida, ao Embargado. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.045.001854-4 - JOAO RODRIGUES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.045.006342-7 - IGDAL PARNES (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007) Decisão:Regularize-se o preparo no prazo legal, (art. 257 do CPC), sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.045.003759-4 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X JOAO LUIZ DA ROCHA KLOTZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776) Sentença: Tendo em vista que o executado pagou integralmente o débito exeqüente, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Intime-se o executado para o pagamento das despesas processuais. P.R.I. Transitada em julgado, levante-se a penhora dos autos e oficie-se o DETRAN para levantamento da constrição, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.045.003212-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X WALDEMIRO G DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença: 1) Tendo em vista que os débitos fiscais pertinentes as referências cadastrais nº 24.5.04.06.15.000 (98 a 01), 24.6.03.03.01.002 (99 a 01),, 24.5.04.06.02.000 (96 a 01), 24.5.04.01.22.000 (99 a 01), 24.5.03.03.01.001 (98 a 01) e 24.5.04.01.07.000 (98 a 01, foram pagos integralmente, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil, com relação à(s) CDA(s) antes mencionada(s). 2) Intime-se o executado para pagamento das despesas processuais. 3)Transitada em julgado, dê-se baixa quanto à(s) ref(s). cadastral(is) acima, atentando-se para o disposto no artigo 31 da Lei Estadual 3350. 4) Prossiga-se o feito quanto à CDA de nº 24.5.04.58.32.000 (98 a 01). 5) P.R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1996.534.004045-0 - ESTADO DO RIO JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007)) X ITATIAIA INSTALACOES TECNICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813), Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509), Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692) Decisão:Tendo em vista que o executado comprovou que a conta bloqueada se trata de conta para recebimento de pensão, defiro o seu desbloqueio. Segue comprovante. Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2004.045.005412-0 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE-ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X UERJ (Adv(s). Dr(a). KARLA DA SILVA VASCONCELLOS (RJ-083454) Ato ordinatório: Despacho de fls. 50: \"Defiro como requerido em fls. 37/38.\" (expedição de requisitório de pequeno valor - R$ 15.305,00) \r\n\r\nProc. 2006.045.005240-1 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X TOP CLUB AGULHAS NEGRAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468) Despacho:Defiro a suspensão pelo prazo requerido, decorrido o mesmo sem manifestação, certifique-se o cartório e dê-se nova vista ao exequente para impulsionar o feito. \r\n\r\nProc. 2006.045.005462-8 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X COOP HAB INTERG SOC RIO JANEIRO Sentença: Tendo em vista que o executado pagou integralmente o débito exeqüendo, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Intime-se o executado para o pagamento das despesas processuais. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2006.045.005914-6 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X OCTACILIA MONTEIRO DE BARROS ATO ORDINATÓRIO: Aguarde-se pelo prazo requerido (60 dias). \r\n\r\nProc. 2006.045.006210-8 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TOP CLUB AGULHAS NEGRAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468) Decisão:Defiro a substituição da penhora, eis que o dinheiro prefere ao bem móvel. Segue o comprovante de transferência de valores. Com a resposta, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado. Levante-se a penhora de fl. 38. \r\n\r\nProc. 2007.045.003015-8 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X MERISA S/A ENG E PLANEJAMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321) Sentença:O prazo final para a propositura da ação ao crédito tributário, objeto da CDA de fl. 05 (1999), deu-se em 16/03/2004, a de fl. 06 (2000) em 16/03/2005 e a de fl. 07(2001) em 16/03/2006, tendo sido deferida a citação em 18/06/2007 (fl. 08). Portanto, há que se reconhecer a prescrição com relação a tais períodos.Diante do exposto, ACOLHO a \"exceção de pré-executividade\" para reconhecer a prescrição dos créditos tributários que instruem a presente execução fiscal, e, em conseqüência julgo extinta a execução nos termos do art. 269, inciso IV do CPC.Custas e honorários pelo exeqüente, ora excepto, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) nos termos do Art. 21, § 4º do CPC. Observe-se o duplo grau obrigatório.Resende, 12 de agosto de 2008ISABEL TERESA PINTO COELHOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.045.007120-3 - AGENCIA DE SANEAMENTO BASICO DO MUNICIPIO DE RESENDE - SANEAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X MARIA DA GLORIA VALIM VIEIRA Despacho:Venha o CPF da executada. \r\n\r\nProc. 2007.045.007123-9 - AGENCIA DE SANEAMENTO BASICO DO MUNICIPIO DE RESENDE - SANEAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X ESPÓLIO DE JULIETA PIMENTEL E OUTROS Ao Exeqüente sobre fls86/88.Ato Ordinatório. Cf. Portaria n. 001-2007, art 3º. \r\n\r\nProc. 2007.045.007225-6 - AGENCIA DE SANEAMENTO BASICO DO MUNICIPIO DE RESENDE - SANEAR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892), Dr(a). WEYLA RAMALHO SEABRA (RJ-146035), Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X JOSÉ ANTONIO RODRIGUES Ao Exeqüente sobre fls. 72/73.Ato Ordinatório. Cf. Portaria n. 001-2007, art 3º. \r\n\r\nProc. 2007.045.007376-5 - AGENCIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICIPIO DE RESENDE - SANEAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892), Dr(a). WEYLA RAMALHO SEABRA (RJ-146035)) X SULE GBOLAHAN OLADEJO - HOSPITAL Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.045.001137-2 - JOAO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1- Certifique-se acerca da tempestividade da contestação.2- Ao autor. \r\n\r\nId: 639765"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luis Andre Bruzzi Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Nanci Sant' Ana Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., c/c art. 14, II, do cp \r\n\r\nProc. 2007.045.004409-1 - JUSTICA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207) Sentença:Julgo procedente o direito de acusar do Estado e, conseqüntemente, PRONUNCIO o réu LUIS ANTONIO DA SILVA pela prática da conduta tipificada no arigo 121, § 2º, I, c/c o artigo 14, II, ambos do CP, a fim de que seja submetido a julgamento perante o E. Tribunal do Júri. Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade, já que não há elementos nos autos que indiquem ser necessária a decretação de sua prisão antes da realização do julgamento perante o tribunal do júri. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.045.001545-3 - JUSTIÇA PUBLICA X LUIS CORREA MACHADO (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711), Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328) Despacho:Designo o dia 02/09/08 às 14:15 horas p/a oitiva da testemunha nº 01 de fls. 67. Intime-se/req. o réu e a testemunha. Ciência ao MP e à defesa. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, cc 14, II do CP \r\n\r\nProc. 2006.045.002848-4 - DUILIO DE JESUS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632), Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482) Despacho:Face aos termos da lei que alterou a CPP, determino: 1] seja a defesa do acusado Edmilson intimada, via DO, para que apresente, querendo, sua defesa prévia. 2] Cite-se o acusado Duilio nos termos do artigo 396 do CPP [fls. 99]. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, art. 157 º 2º II do CP \r\n\r\nProc. 2008.045.003117-7 - JUSTIÇA PUBLICA X FABIO DAS CHAGAS FLORES, VULGO, \"FABINHO\" \"Diga a defesa em diligências.\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.045.000872-4 - JUSTIÇA PUBLICA X JORGE LUIZ LIMA ALGUEZ (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064) Despacho:Designo sumário de defesa para 09/09/08 às 15:00 horas. I-se o acusado e seus patronos. I-se a testemunha arrolada a fl. 96. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso I da Lei 10.826/03 - Suprimir marca de identificação de arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2008.045.000566-0 - JUSTIÇA PUBLICA X DIRCEU BATISTA DA SILVA, VULGO \"TUKIN\" (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871) \"Diga a defesa em diligências\". \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., e art. 15 da lei 10.826/03 c/c art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2008.045.003022-7 - JUSTIÇA PUBLICA X VALDONIER MARCOS DOS SANTOS SOUSA, VULGO, \"NIÊ/CANELÃO\" (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482) Decisão:Defiro o pedido de liberdade provisória, mediante o compromisso de comparecimento a todos os atos do processo. Expeça-se o alvará de soltura, sob compromisso. Designo, desde já, o dia 18/09/08 às 15:30 horas p/o sumário de Defesa. Intime-se o réu e as testemunhas de fls. 83/84. Ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 214 - Atentado Violento Ao Pudor \r\n\r\nProc. 1999.534.001605-5 - MP (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025), Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081)) X LEANDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA, VULGO, \"LÊ\" Decisão:DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado, considerando a verificação da prescrição da pretensão punitiva, no caso concreto. Ciência ao MP e a defesa. Após, dê-se baixa e arquive-se o processo. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.045.003992-7 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X UILLIAN MODESTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482) Despacho:1] Designo continuação da AIJ p/ 11/09/08 às 15:00 horas. I-se o acusado e seu patrono. 2] Requisite-se o PM de [fls. 84]. 3] I-se e/ou requisite-se as testemunhas da defesa [fls. 47]. Int. a defesa. 4] Ciência ao MP de todo o acrescido e da audiência ora designada. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e 16 parágrafo único, inciso IV da Lei nº 10826/03 \r\n\r\nProc. 2007.045.005269-5 - (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PICORELLI FILHO (RJ-139682)) X EMERSON DUARTE DE ALMEIDA, VULGO, \"ORELHA\" (Adv(s). Dr(a). ANDRE ANDRADE DUIZITH (RJ-136068) Despacho:Ciente. Vista à defesa para que informe se ratifica as alegações finais de fls. 123/126 e para que tome ciência das alegações do MP de fls. 135/139. Intime-se. \r\n\r\nArt.155, Caput do Cp - Furto, e Art. 171 caput todos do CP \r\n\r\nProc. 2004.045.002465-6 - JUSTIÇA PUBLICA X EDUARDO PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511) Despacho:1] Redesigno o ato para o dia 11/09/08 às 14:45 horas. 2] I-se o acusado e seu patrono, expedindo-se precatória p/acusado. 3] I-se as testemunhas arroladas na inicial. 4] Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 640978"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carla Regina de Almeida Rios\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.829.000808-3 - TEREZINHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). ROGELIO DE MENEZES GARCIA (RJ-155584E)) JULIO CÉSAR DA SILVA NOGUEIRA R. Despacho fl 150: \" Renove-se a diligência nos termos do despacho de fl 141.\" \r\n\r\nProc. 2008.045.002838-5 - ERALDO N.CALÇADOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438)) X ALEXANDRE GOMES MENOTTI Dia 07/11/2008 às 14:20 - Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.005604-6 - LUIZ CARLOS TORRES (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X GILBERTO RAMOS FORTES R. Despacho de fls.15: \"Ante a certidão de fls. 14, traga a parte autora os originais dos documentos de fls. 09/12, em 05 dias.\". \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.829.000748-4 - JOANA D' ARC DE FRANÇA CORDEIRO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). TELMA BRAGA DUQUE (RJ-129975) Despacho:Renove-se o mandado de fl. 261. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.829.003205-5 - SUELI DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093), Dr(a). CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA (RJ-105746)) CREDICARD S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) R. Decisão de fls.128: \"Recebo os embargos. Ao embargado.\". \r\n\r\nProc. 2007.829.000666-6 - GEOVANA DAS DORES MATEUS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO (RJ-107848)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) INTIMAR a parte executada qto à lavratura do Termo de Penhora da quantia de R$ 3.696,00, conforme fls. 71, bloqueada e penhorada através do Sistema BacenJud, ciente de que dispõe do prazo de 15 dias, para, querendo, opor Embargos/Impugnação à Execução, contados desta intimação. \r\n\r\nProc. 2007.829.000970-9 - ENI DE FATIMA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178)) X TIM CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.829.001277-0 - JOSE PASCHOAL NETO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X CLARO ( BCP S/A) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) R. Decisão de fls.102: \"Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, certificadas as contra-razões ou sem estas, subam os autos ao Eg. Conselho Recursal com as nossas homenagens.\". \r\n\r\nProc. 2007.829.001437-7 - GISLENE APARECIDA DA SILVA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399), Dr(a). GRACE ROBERTO SILVA FELIX (MG-060017)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR a parte executada qto à lavratura do Termo de Penhora da quantia de R$ 739,68, conforme fls.88, bloqueada e penhorada através do Sistema BacenJud, ciente de que dispõe do prazo de 15 dias, para, querendo, opor Embargos/Impugnação à Execução, contados desta intimação. \r\n\r\nProc. 2007.829.001656-8 - MARCIO JUNIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.001835-8 - EDMILSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X UNIMED CAMPINAS COOP. DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407), Dr(a). ANA LUÍSA BERNARDES DE SOUSA BROCH PINHEIRO (SP-248816) Despacho:A ordem para a transferência de numerário e desbloqueio de contas foi efetivado em 18/07/2008 conforme documentos juntados às fls. 195/198. Constatado o não cumprimento da determinação por parte do Banco Real através de contato telefônico em 12/08/2008 com o funcionário da instituição Sr. Eduardo Oliviera Silva matrícula 097624011, foi este juízo informado de que a referida conta seria desbloqueada. \r\n\r\nProc. 2007.829.001937-5 - SIMONE APARECIDA DUARTE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO (RJ-107848), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA REZENDE (RJ-144302)) X GLOBEX UTILIDADES S/A( PONTO RIO COM. ) (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) INTIMAR a parte executada qto à lavratura do Termo de Penhora da quantia de R$ 7.679,83, conforme fls. 108, bloqueada e penhorada através do Sistema BacenJud, ciente de que dispõe do prazo de 15 dias, para, querendo, opor Embargos/Impugnação à Execução, contados desta intimação. \r\n\r\nProc. 2007.829.002550-8 - NERIVALDO COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416)) X CIA ITAÚLEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA CAZETTA (RJ-135918) INTIMAR a parte executada qto à lavratura do Termo de Penhora da quantia de R$ 719,40, conforme fls. 101, bloqueada e penhorada através do Sistema BacenJud, ciente de que dispõe do prazo de 15 dias, para, querendo, opor Embargos/Impugnação à Execução, contados desta intimação. \r\n\r\nProc. 2007.829.002609-4 - SOLANGE DA SILVA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X RESENAUTO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.829.002823-6 - SOLIVAN ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS (RJ-086077)) X AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) R. Despacho de fls.71: \"Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se.\". \r\n\r\nProc. 2007.829.003502-2 - NELSON DA MOTA VIEIRA X B2W-COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) R. Despacho fl 112: \" Intime-se como requerido à fl 111.\" INTIMAR a parte Ré para cumprimento da obrigação imposta na R. Sentença de fl 34, bem como ao pagamento da multa no valor de R$ 1.000,00 \r\n\r\nProc. 2007.829.003825-4 - JORGE DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA TAVARES DOS SANTOS COSTA (RJ-144267), Dr(a). DANIELLE CAMPOS ASSUMPCAO (RJ-140960)) X SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA R. Despacho de fls.55: \"Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se.\". \r\n\r\nProc. 2007.829.004241-5 - MARCELO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CRISTINA GARDENAL (SP-239885), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) R. Despacho de fls.100: \"...Ante a ineficácia do bloqueio de valores através do BACEN, coforme demostrativo em anexo, diga o exequente, em cinco dias, indicando bens de propriedade do executado passíveis de constrição judicial, advertido quanto aos termos do art. 53, §4º da Lei 9.099/95.\". \r\n\r\nProc. 2007.829.004659-7 - LUIS CARLOS ARANTES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X LOSANGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965) R. Decisão de fls.76: \"Defiro J.G. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com ou sem as contra-razões e certificado quanto a sua tempestividade, remetam os autos ao Conselho Recursal com as nossas homenagens.\". \r\n\r\nProc. 2007.829.004999-9 - JOÃO BATISTA EUGÊNIO JARDIM (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) R. Decisão de fls.109: \"Ante a certidão exarada, mantenho a decisão de fl.72. Prossiga-se.\". \r\n\r\nProc. 2007.829.005053-9 - ALEXANDRE LÁZARO DA SILVA EMERENCIANO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). ROGELIO DE MENEZES GARCIA (RJ-155584E)) X UNIBANCO AIG S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANTON DE MELLO PARADA (RJ-061540), Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829), Dr(a). MILAN SOUSA JENKO (RJ-125367) INTIMAR a parte executada qto à lavratura do Termo de Penhora da quantia de R$ 2.292,32, conforme fls. 88, bloqueada e penhorada através do Sistema BacenJud, ciente de que dispõe do prazo de 15 dias, para, querendo, opor Embargos/Impugnação à Execução, contados desta intimação. \r\n\r\nProc. 2007.829.005168-4 - CINTHIA HELENA QUEIROZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELMA SOUZA CARVALHO (RJ-105630)) X TECIDOS LUMELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARTINS VIEIRA (RJ-129407) INTIMAR a parte executada qto à lavratura do Termo de Penhora da quantia de R$ 545,62, conforme fls. 49, bloqueada e penhorada através do Sistema BacenJud, ciente de que dispõe do prazo de 15 dias, para, querendo, opor Embargos/Impugnação à Execução, contados desta intimação. \r\n\r\nProc. 2008.045.000993-7 - ANTONIA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506), Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (RJ-137164)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANTONIO DE MEDEIROS (RJ-077566), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) R. Despacho de fls.38: \"Intime-se a parte ré para o depósito da complementação.\". \r\n\r\nProc. 2008.045.001986-4 - CARLOS HENRIQUE ALEIXO (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X MOBILITA COM.IND.E REPRES.LTDA(CASA & VÍDEO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Dia 09/09/2008 às 13:30 - Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.829.000271-7 - WILTON ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)) X MABRUKA BIOLCHINI RISTOM (Adv(s). Dr(a). MIRELA ZAMBELLI T. BARBOSA (SP-160526) R. Decisão de fls.28: \"Não poderá o feito permanecer paralisado em cartório demasiadamente como requerido. Assim, dê-se baixa e arquive-se, eis que o autor possui o título judicial para possível futura execução.\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.829.002102-1 - ROBSON JOSÉ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ ISAAC DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO TENORIO DE ALMEIDA (RJ-079491), Dr(a). ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA (RJ-036568) INTIMAR a parte executada qto à lavratura do Termo de Penhora da quantia de R$ 872,47, conforme fls. 79, bloqueada e penhorada através do Sistema BacenJud, ciente de que dispõe do prazo de 15 dias, para, querendo, opor Embargos/Impugnação à Execução, contados desta intimação. \r\n\r\nProc. 2007.829.004057-1 - MARLISE TERESINHA URBAN (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMINHA MAMEDE (RJ-114225)) X MARCIA ALVES OLIVEIRA R. Despacho de fls.22: \"Fl. 15. Nada a prover ante a sentença de fl. 14. Fl. 19. Defiro o desentranhamento requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se.\". \r\n\r\nProc. 2008.045.001184-1 - MARLISE TERESINHA URBAN (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMINHA MAMEDE (RJ-114225)) X FABIANA SOARES R. Decisão de fls.15: \"Ante a petição de fl. 13, defiro o desentranhamento de documentos pela parte ré...\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.829.000450-1 - HURLA GARUTTI SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X LUIZ ANTONIO DE PAIVA WHATELY (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896) R. Decisão de de fls.156: \"Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos. (...) Isto posto, julgo improcedentes os embargos à execução e mantenho a sentença sem retoques. P.R.I. Prossiga-se.\". \r\n\r\nProc. 2006.829.003097-6 - MARCELO COSTA SANTOS PINTO X MOTOROLA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) INTIMAR a parte executada qto à lavratura do Termo de Penhora da quantia de R$ 581,64, conforme fls.123, bloqueada e penhorada através do Sistema BacenJud, ciente de que dispõe do prazo de 15 dias, para, querendo, opor Embargos/Impugnação à Execução, contados desta intimação. \r\n\r\nProc. 2007.829.000889-4 - RICARDO LORNE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X PRONIL CASA DE SAUDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) R. Despacho de fls.211: \"Fl. 207. O desbloqueio requerido foi protocolado em 07/04/2008, conforme recibo da ordem expedida e juntada às fls. 197/199 dos presentes autos. Ante a informação de não cumprimento da ordem expedida, este magistado (...) obteve (...) a confirmação de que o desbloqueio seria realizado nesta data.\". (22/07/2008). \r\n\r\nProc. 2007.829.001060-8 - SÔNIA CARDOSO MOREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) R. Despacho de fls.83: \"Intime-se para devolução da guia retirada no prazo de 48 horas.\". \r\n\r\nProc. 2007.829.001367-1 - MARCO ANTONIO CAROLA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) R. Despacho de fls.140: \"Intime-se a parte ré para o depósito da diferença apontada.\". \r\n\r\nProc. 2007.829.001732-9 - MARCELO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROMULO ANTONIO DE SOUZA (RJ-069973)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). LUIS FELIPE MOCARZEL DE KANEL (RJ-111456) R. Despacho de fls.86: \"Intime-se a parte ré para o depósito da complementação conforme fl. 84, sob pena de penhora.\". \r\n\r\nProc. 2007.829.002902-2 - LUCIANA MACEDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X ATHLETIC WAY COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GINÁSTICA E FISIOTERAPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CHAVES (SC-005754), Dr(a). DARIO FERREIRA MAGALHAES (RJ-066434) Despacho:Renove-se a expedição do mandado de pagamento, observando-se o constante do ofício de fls. 87. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.003738-9 - RODRIGO CESAR CAMARA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SERPA SALVIANO (RJ-131417)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.829.004242-7 - DIEGO MEDEIROS DE SÁ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI (RJ-125516), Dr(a). EUGENIO JOSE FERNANDES DE CASTRO (SP-135588)) X LOJAS CEM Despacho:D.O.Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.002299-1 - AUGUSTO PINHEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WALLAS VILELA DA COSTA (RJ-145099)) X CETELEM BRASIL S/A-CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) R. Despacho de fls.40: \"Defiro o prazo de 10 dias para juntada de planilha pela parte autora. Após, dê-se vista a ré pelo mesmo prazo...\". (vista à parte ré) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.045.001051-4 - LÍVIA CORRÊA DE SÁ X OI - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). VANESSA WILSON DE OLIVEIRA (RJ-135555), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) INTIMAR a parte executada qto à lavratura do Termo de Penhora da quantia de R$ 300,00, conforme fls. 49, bloqueada e penhorada através do Sistema BacenJud, ciente de que dispõe do prazo de 15 dias, para, querendo, opor Embargos/Impugnação à Execução, contados desta intimação. \r\n\r\nProc. 2008.045.001467-2 - JOSEMIR EMANUEL THEODORO X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) INTIMAR a parte executada qto à lavratura do Termo de Penhora da quantia de R$ 1.452,00, conforme fls.69, bloqueada e penhorada através do Sistema BacenJud, ciente de que dispõe do prazo de 15 dias, para, querendo, opor Embargos/Impugnação à Execução, contados desta intimação. \r\n\r\nProc. 2008.045.001792-2 - JOAQUIM CARLOS FEST DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CIRISTINA MOURO (SP-161979) INTIMAR a parte executada qto à lavratura do Termo de Penhora da quantia de R$ 1.691,71, conforme fls.69, bloqueada e penhorada através do Sistema BacenJud, ciente de que dispõe do prazo de 15 dias, para, querendo, opor Embargos/Impugnação à Execução, contados desta intimação. \r\n\r\nProc. 2008.045.002112-3 - NADJANE MENDES DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:D.O.Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.829.001348-4 - JÚLIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178)) POUSO ALTO EMPREENDIMENTOS IMOBILÁRIOS E PARTCIPAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho de fl. 113:\"Aguarde-se como requerido.\" ( prazo de 30 dias ) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.045.002390-9 - JULIANA MENDES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DAIAMY SOARES MISSAGGIA (RJ-129996)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Decisão:Ante a certidão de fl. 66, deixo de receber o recurso por sua manifesta deserção. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.829.004186-1 - ROBSON ALVES SILVÉRIO X MOTOLORA INDÚSTRIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) INTIMAR a parte executada qto à lavratura do Termo de Penhora da quantia de R$ 1.527,38, conforme fls. 75, bloqueada e penhorada através do Sistema BacenJud, ciente de que dispõe do prazo de 15 dias, para, querendo, opor Embargos/Impugnação à Execução, contados desta intimação. \r\n\r\nProc. 2007.829.004848-0 - EUDINÉIA MARIA NASCIMENTO CAMACHO DA SILVA X MOBILITA COM. IND E REPRESENTAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736) INTIMAR a parte executada qto à lavratura do Termo de Penhora da quantia de R$ 2.600,00, conforme fls. 45, bloqueada e penhorada através do Sistema BacenJud, ciente de que dispõe do prazo de 15 dias, para, querendo, opor Embargos/Impugnação à Execução, contados desta intimação. \r\n\r\nId: 640980"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Chaves Espindola \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.046.005188-2 - JÚLIO CESAR SOARES MOUZER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RIBEIRO DE MARINS (RJ-067480)) X JÚLIO CESAR DE AMORIM MOUZER (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO (RJ-107097), Dr(a). VINÍCIUS CÉSAR CABRAL SOARES (RJ-146570) Despacho:Diga o réu se concorda com fls. 66 e verso. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.046.005281-5 - (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X P.R.F.C.), P.K.C.C. Despacho: A fixação de alimentos, ainda que provisórios, deve atender ao binômio possibilidade/necessidade. Se não é informado a este Juízo, ainda que estimativa, o quantum percebido pelo Requerido, não há parâmetro para a fixação. Em assim sendo, diligencie junto a parte Autora sobre os ganhos do Requerido. \r\n\r\nProc. 2008.046.005282-7 - (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X R.F.S.J.), M.E.S.F. Decisão:01- Defiro a gratuidade de justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.02- Em conformidade com o Artigo 4º da Lei 5.478/68, fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 15% dos rendimentos brutos do alimentante, excetuando-se apenas os decontos previstos em lei. Intime-se para pagamento e/ou oficie-se a fim de providenciar o desconto em folha de pagamento do Requerido, na forma do Artigo 5º § 7º do referido Diploma legal.03- Designo Audiênica de Conciliação e Instrução e Julgamento para o dia 06/10/2008, às 16:30 horas, ocasião em que deverá ser apresenta contestação e, se for o caso, serão ouvidas eventuais testemunhas que deverão ser arroladas no prazo legal.04- Cite-se e Intime-se.05- Ciência ao M.P. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.046.005539-5 - HIGOR SERPA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608) Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no disposto no artigo 267, VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.046.006436-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JACKSON RAMOS CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.046.005236-0 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FABIANO DA COSTA CAVALCANTE Despacho:I-se a parte para que proceda o devido recolhimento das custas, no prazo de trinta (30) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do Artigo 257 da Lei de Ritos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.046.005884-0 - ALBERTO CARLOS BRAGA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X SONIA REGINA DE OLIVEIRA FERNANDES Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem análise do mérito, com base no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.046.004993-0 - LUIZ ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X CARLOS GABRIEL SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA SILVEIRA FARIA LEMOS (RJ-143116) Despacho: 01- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, de forma objetiva, justificando-as. 02- Informem as partes se possuem interesse na conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Antecipação de Tutela. \r\n\r\nProc. 2007.046.005413-5 - CARLOS AUGUSTO FERRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA (RJ-126086), Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.046.005914-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CARLOS HENRIQUE DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR GOMES DE SÁ (RJ-092972) Despacho: 01- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, de forma objetiva, justificando-as. 02- Informem as partes se possuem interesse na conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2001.046.000393-0 (3816/01) - GUNTER HERMAN (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CARLOS MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-116626)) X SUELI MARINS DA SILVA HERMAN Ao patrono do autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 70. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.046.005052-6 - RACHEL FONSECA DOS SANTOS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). HERMAR ANTUNES MARCELLO (RJ-104157)) X JORGE LUIS DA SILVA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). KATHIA DE MELLO (RJ-110798) Despacho:Em vista da planilha apresentada à fl. 54, cite-se na forma do art. 733 do CPC apenas no que tange às três últimas prestações impagas, conforme remansosa jurisprudência. Quanto aos demais valores, venha a execução em termos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.046.000188-8 (957) - YACY RODRIGUES MELLO (Adv(s). Dr(a). YACY RODRIGUES MELLO (RJ-047267)) X TRANSPORTADORA E COMERCIAL ESPERANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157) Despacho:Ao exequente sobre fl. 74. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.046.000075-9 (2718) - EDIL PEREIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MANOEL MACEDO FILHO (RJ-001867D)) X FRANCISCO JOSE CAMPOS VIEIRA Despacho:1) Cumpra a Serventia o determinado à fl. 270, item 1, do feito em apenso, procedendo ao regular desentranhamento e juntada das manifestações referentes ao presente que, equivocadamente, se deram naquele.2) Uma vez que há outros bens a garantir a presente execução, observando-se os tratores outrora penhorados, não há que se cogitar em fraude, devendo o exeqüente dar regular andamento ao presente. \r\n\r\nProc. 2008.046.005209-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X FACTURA FOMENTO MERCANTIL LTDA. Decisão:1.Expeça-se mandado de citação sob pena de penhora, não sendo pago o débito; 2. Para hipótese de pagamento ou não oferecimento de embargos, fixa-se os honorários advocatícios em 10% do debito. \r\n\r\nProc. 2008.046.005210-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X RIO BOM ALIMENTOS LTDA. Decisão:1.Expeça-se mandado de citação sob pena de penhora, não sendo pago o débito; 2.Para hipótese de pagamento ou não oferecimento de embargos, fixa-se os honorários advocatícios em 10% do debito. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.046.005794-4 - COMERCIAL CAXIAS 2000 LTDA; (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRINO DOS REIS (RJ-069956), Dr(a). MARCO ANTONIO MARTINS BAPTISTA (RJ-032744)) X ANBS EMPREENDIMENTOS LTDA. Despacho:Assiste inteira razão ao certificado à fl. 68, vez que não há nos autos procuração com poderes específicos para recebimento de citação de quem assinou à fl. 59, verso, nem mesmo ingresso espontâneo no feito. Assim, dê o requerente regular andamento ao feito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.046.006223-3 - FRANCISCO CARLOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LECY TOLENTINO GUIMARÃES (RJ-133854)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: 01- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, de forma objetiva, justificando-as. 02- Informem as partes se possuem interesse na conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.046.000038-4 (10947) - IVANILDE DE LOUDES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X COMERCIO E IND. DE DOCES PRAINHA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRNCISCO CHERMONT (RJ-001837), Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571), Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404) Despacho:1- Fl. 279: Oficie-se à Junta Comercial. 2- Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1950.046.000001-2 (869/50) - Inventariante: CELSO ANTUNES PEDRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)) X JULIO DE ASSIS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020) Ao patrono do inventariante acerca de carta precatória de fls. 254/259. \r\n\r\nProc. 1974.046.000002-7 (4949/74) - Inventariante: MARIA PINHEIRO DE ABREU X ATANAGILDO ANTONIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MUNIQUE TOSTES CORDEIRO (RJ-091883) Ao inventariante acerca de correspondência devolvida às fls. 120. \r\n\r\nProc. 1991.046.000073-8 (11.659) - Inventariante: ADILIO JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). YACY RODRIGUES MELLO (RJ-047267)) MARIA NAZARÉ DE OLIVEIRA DUARTE, Dr(a). MUNIQUE TOSTES CORDEIRO (RJ-091883)) X KILSON DE OLIVEIRA Despacho:Diga a inventariante sobre fl. 222. \r\n\r\nProc. 1994.046.000033-2 (2186/94) - Inventariante: ELIESIO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X MANOEL ANTUNES CORREA Despacho Ordinatório de fls.109:\"Diga o Autor sobre o Laudo de fls.108.\" \r\n\r\nProc. 2004.046.005150-4 - Inventariante: ANDERSON SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X IRAN SOARES DE OLIVEIRA Despacho Ordinatório de fls.72:\"Diga o Autor sobre a informação de fls.71.\" \r\n\r\nProc. 2006.046.006881-8 - Inventariante: MARIA RITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RIBEIRO DE MARINS (RJ-067480)) X ARILDO JOSE DA SILVA Despacho Ordinatório de fls.83:\"Diga o Autor sobre o Laudo de fls.80.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.046.004736-9 - I.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X G.L.G.O. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052) Despacho:Traga o réu documento hábil a comprovar o nome de seus pais. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.046.003476-8 - MARIA DAS GRAÇAS SANTANA QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X REGINALDO QUINTANILHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077) Despacho: 01- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, de forma objetiva, justificando-as. 02- Informem as partes se possuem interesse na conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.046.006879-0 - HUGO FERREIRA DA SILVA X MARY HELEN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SILVINO TEIXEIRA DAS FLORES (RJ-049176)), BRENO SOUZA FERREIRA DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: 01- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, de forma objetiva, justificando-as. 02- Informem as partes se possuem interesse na conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.046.005199-9 - PATRICIA GOMES MALFETANO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCUS FERNANDO DE SOUZA MORAES (RJ-141787)) X DAYSE ALVARIM RIBEIRO E OUTRO Despacho: Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte autora o último balancete da sociedade empresária de que é sócia, com o devido registro de sua retirada, sua última declaração completa do IR, bem como a declaração de hipossuficiência de que trara a Lei 1060/50, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.046.006066-4 - QUITANDA E MERCEARIA MARCHETI LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Os embargos de declaração interpostos (fls. 75/76) são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos. Entretanto, a sentença não padece de qualquer dos vícios elencados no artigo 535 do CPC. Assim, nego provimento ao recurso interposto, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada.2- Fls. 78/81: Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, c/c reparatoria \r\n\r\nProc. 2006.046.000240-6 - AIRTON MARTINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077), Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531)) X AMPLA- COMPANHIA DE ELETRECIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls.156 - Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo, após certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.046.004298-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL X NELI CRISTINA DE MATOS MENDONÇA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor, com fundamento no disposto no artigo 269, I. do CPC, para tornar definitiva a liminar de reintegração de posse, consolidando nas mãos do autor a posse plena e direto do bem. \r\n\r\nProc. 2008.046.005275-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CLEBER DA SILVA MENDONÇA Decisão:Destarte, diante dos documentos colacionados aos autos que conduzem à verossimilhança das alegações bem como o receio de dano irreparável diante do esbulho evidenciado, levam este Juízo ao convencimento dos requisitos autorizadores da tutela pleiteada, razão pela qual, DEFIRO A LIMINAR requerida, determinando a expedição de mandado liminar de reintegração de posse.Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.046.005237-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JORGE ALVES MACHADO Decisão:Destarte, diante dos documentos colacionados aos autos que conduzem à verossimilhança das alegações bem como o receio de dano irreparável diante do esbulho evidenciado, levam este Juízo ao convencimento dos requisitos autorizadores da tutela pleiteada, razão pela qual, DEFIRO A LIMINAR requerida, determinando a expedição de mandado liminar de reintegração de posse.Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais causados em acidente de trânsito C/C Lucro Cessante C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.046.005204-9 - PAULO SERGIO DOS SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X EMPRESA CLOVIS BINOTTI ME Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte autora seu último contracheque, sua última declaração completa do IR, bem como a declaração de hipossuficiência de que trara a Lei 1060/50, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, c/c Devolução de Quantias Pagas. \r\n\r\nProc. 2007.046.006308-2 - JUREMA FERREIRA FROES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho: 01- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, de forma objetiva, justificando-as. 02- Informem as partes se possuem interesse na conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.046.002006-2 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X PITI PITI DE RIO BONITO BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100) Decisão:1- Em vista da certidão de fl. 118, julgo deserto a apelação interposta pela autora, por intempestiva. Publique-se. 2- Ao cartório para promover a juntada da petição da ré que se encontra solta nos autos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.046.006395-1 - ANDREA CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: 01- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, de forma objetiva, justificando-as. 02- Informem as partes se possuem interesse na conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nId: 641021"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Roberta dos Santos Braga Costa \r\n\r\nEscrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.046.004867-8 - JOSEMIR BRANDT DO AMOR DIVINO (Adv(s). Dr(a). MARTA VALÉRIA PAIXÃO XIMENES (RJ-117182)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS Despacho:- Em relação ao pedido de gratuidade de justiça, intime-se o autor para que traga aos autos a comprovação de isento do recolhimento do IR. Após decidirei.-Cite-se.- Após a juntada da contestação, decidirei sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.046.001843-2 - MUNICIPIO DE RIO BONITO X CARLOS EDSON CESAR CABRAL GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LECY TOLENTINO GUIMARÃES (RJ-133854)), Litisconsorte: JOÃO LUIS DE OLIVEIRA), Litisconsorte: JOÃO DOS SANTOS NUNES), Litisconsorte: PAULO ROBERTO PINTO CORREA), Litisconsorte: LUIS MANOEL MENDONÇA FRANCO), Litisconsorte: FRANCISCO ERNESTO COUTINHO DE MELO, Dr(a). GUARACI SANTOS BORGES (RJ-079875), Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES BRAGA PIRES (RJ-110956) Despacho:Designo dia 04/09/2008, às 14h30min, para audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nConcessão de Benefício, por Acidente de Trabalho. \r\n\r\nProc. 2004.046.005972-2 - GEOVAM RONALDO DUARTE (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139), Dr(a). FRANCINI RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-141060)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1- Ante o teor de fl. 67, nomeio em substituição ao anteriormente nomeado, o Dr(a) RICARDO DE PAIVA BARROSO-CRM 52.30492-7, para atuar como perito deste Juízo no presente feito. 2- Cumpra a serventia, DE IMEDIATO, a determinação de fls. 61, ítem \"3\", haja vista a data já indicada pelo expert às fls. 67.3- Transcorrido o prazo para manifestação da parte ré e do MP, com ou sem a devida resposta, certificada nos autos, encaminhem-se processo ao expert, na forma e prazo requeridos às fls. 67, com as cautelas necessárias, intimando-se, desde logo, as partes para ciência da data determinada, sendo certo que o autor deverá comparecer ao local e data indicados, munido de documento de identidade. 4- Feita a perícia, venha o laudo no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, c/ Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2007.046.005529-2 - SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X MUNICIPIO DE RIO BONITO Ao autor, em réplica, na forma da Portaria 001/2005, deste Juízo, eis que a contestação é tempestiva. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.046.001091-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X ADEMIR PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RIBEIRO DE MARINS (RJ-067480) Despacho:Considerando o teor do V. Decisum, vista ao autor nos autos principais para requerer o que entender devido. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.046.001667-8 - JORANI DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAULO DARIO ALVES (RJ-114101)) X MUNICIPIO DE RIO BONITO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D) Decisão:1) Ante o expediente de fls. 159, suspendo, por ora, os efeitos do despacho de fls. 157 e, por conseqüência do ofício requisitório de fls. 158. Oficie-se de imediato. .2) Ao autor sobre o alegado às fls. 159, haja vista o contido nos ADCT mencionado pelo Município. . \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.046.005458-5 - IVO PEREIRA DA SILVA, MARILDA SOARES LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES DA SILVA (RJ-120461), Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531)) X MUNICÍPIO DE RIO BONITO), REVIR BORGES Ao autor, em réplica, na forma da Portaria 001/2005, deste Juízo. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.046.000125-5 (1.261) - JAYME PEIXOTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA DRUMOND (RJ-066741)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho: Cumpra-se o V. Decisum. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.046.001996-5 - ALCINDO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES (RJ-117836), Dr(a). MARCELO GUIMARÃES (RJ-108667)) X MUNICÍPIO DE RIO BONITO Despacho: Ao autor sobre os documentos acostados pelo Município. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.046.006524-6 - ANILTON FERREIRA FRÓES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491), Dr(a). RODOLPHO LOURENÇO DO RIO (RJ-121226)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho: Às partes sobre o informação do expert de fls. 75. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nConcessão de Benefício \r\n\r\nProc. 2002.046.001998-7 - JACIRA DE MORAES ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Despacho:1) Abra-se o 2º volume; 2) À autora sobre todo o acrescido, bem como, para requerer o que entender devido. \r\n\r\nId: 639771"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Roberta dos Santos Braga Costa \r\n\r\nEscrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.046.004867-8 - JOSEMIR BRANDT DO AMOR DIVINO (Adv(s). Dr(a). MARTA VALÉRIA PAIXÃO XIMENES (RJ-117182)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS Despacho:- Em relação ao pedido de gratuidade de justiça, intime-se o autor para que traga aos autos a comprovação de isento do recolhimento do IR. Após decidirei.-Cite-se.- Após a juntada da contestação, decidirei sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.046.001843-2 - MUNICIPIO DE RIO BONITO X CARLOS EDSON CESAR CABRAL GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LECY TOLENTINO GUIMARÃES (RJ-133854)), Litisconsorte: JOÃO LUIS DE OLIVEIRA), Litisconsorte: JOÃO DOS SANTOS NUNES), Litisconsorte: PAULO ROBERTO PINTO CORREA), Litisconsorte: LUIS MANOEL MENDONÇA FRANCO), Litisconsorte: FRANCISCO ERNESTO COUTINHO DE MELO, Dr(a). GUARACI SANTOS BORGES (RJ-079875), Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES BRAGA PIRES (RJ-110956) Despacho:Designo dia 04/09/2008, às 14h30min, para audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nConcessão de Benefício, por Acidente de Trabalho. \r\n\r\nProc. 2004.046.005972-2 - GEOVAM RONALDO DUARTE (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139), Dr(a). FRANCINI RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-141060)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1- Ante o teor de fl. 67, nomeio em substituição ao anteriormente nomeado, o Dr(a) RICARDO DE PAIVA BARROSO-CRM 52.30492-7, para atuar como perito deste Juízo no presente feito. 2- Cumpra a serventia, DE IMEDIATO, a determinação de fls. 61, ítem \"3\", haja vista a data já indicada pelo expert às fls. 67.3- Transcorrido o prazo para manifestação da parte ré e do MP, com ou sem a devida resposta, certificada nos autos, encaminhem-se processo ao expert, na forma e prazo requeridos às fls. 67, com as cautelas necessárias, intimando-se, desde logo, as partes para ciência da data determinada, sendo certo que o autor deverá comparecer ao local e data indicados, munido de documento de identidade. 4- Feita a perícia, venha o laudo no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, c/ Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2007.046.005529-2 - SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X MUNICIPIO DE RIO BONITO Ao autor, em réplica, na forma da Portaria 001/2005, deste Juízo, eis que a contestação é tempestiva. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.046.001091-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X ADEMIR PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RIBEIRO DE MARINS (RJ-067480) Despacho:Considerando o teor do V. Decisum, vista ao autor nos autos principais para requerer o que entender devido. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.046.001667-8 - JORANI DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAULO DARIO ALVES (RJ-114101)) X MUNICIPIO DE RIO BONITO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D) Decisão:1) Ante o expediente de fls. 159, suspendo, por ora, os efeitos do despacho de fls. 157 e, por conseqüência do ofício requisitório de fls. 158. Oficie-se de imediato. .2) Ao autor sobre o alegado às fls. 159, haja vista o contido nos ADCT mencionado pelo Município. . \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.046.005458-5 - IVO PEREIRA DA SILVA, MARILDA SOARES LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES DA SILVA (RJ-120461), Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531)) X MUNICÍPIO DE RIO BONITO), REVIR BORGES Ao autor, em réplica, na forma da Portaria 001/2005, deste Juízo. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.046.000125-5 (1.261) - JAYME PEIXOTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA DRUMOND (RJ-066741)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho: Cumpra-se o V. Decisum. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.046.001996-5 - ALCINDO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES (RJ-117836), Dr(a). MARCELO GUIMARÃES (RJ-108667)) X MUNICÍPIO DE RIO BONITO Despacho: Ao autor sobre os documentos acostados pelo Município. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.046.006524-6 - ANILTON FERREIRA FRÓES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491), Dr(a). RODOLPHO LOURENÇO DO RIO (RJ-121226)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho: Às partes sobre o informação do expert de fls. 75. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nConcessão de Benefício \r\n\r\nProc. 2002.046.001998-7 - JACIRA DE MORAES ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:1) Abra-se o 2º volume; 2) À autora sobre todo o acrescido, bem como, para requerer o que entender devido. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.046.005886-4 - AMANDA DA SILVA Decisão:\"... DECISÃO: Ante a regularidade da citação editalícia e o não-comparecimento da acusada, decreto-lhe a revelia. Em acatamento ao disposto no art.366 do CPP, determino a suspensão do processo e o curso do prazo prescricional. Aguarde-se no arquivo provisório, pelo prazo de 12 (doze) anos, prazo prescricional da pena em abstrato máxima cominada ao delito, nos termos dos arts. 109, V, do CP, c/c art. 155, § 4º, inciso IV, do CP e art. 1º da Lei 2252/54 c/c art. 69 do CP-. Publique-se e intime-se. \" \r\n\r\nId: 641022"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maira Valeria Veiga de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Silva de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2007.068.002794-7 - ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)) X AUTO CRISCAR VEÍCULOS - RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Decisão: E. provas que eventualmente pretendam produzir, justificadamente. \r\n\r\nAcordo de Guarda, e visitação \r\n\r\nProc. 2005.068.001719-6 - R.X.V. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.068.000502-1 (4337) - LUIZ CEZAR RIBEIRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA (RJ-120353)) X LENISE FRANCO PAIXAO PETRUCCELLI (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC. Custas e honorários ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.068.001376-0 - MARIA MADALENA FEU SILVINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZAQUEU DA CONCEICAO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALVES DIAS LOPES (RJ-106511) Despacho: E. provas que eventualmente pretendam produzir, justificadamente. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.068.001017-7 - DISRAELI CARVALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE COSTA DE SOUZA (RJ-126846)) X ESPOLIO DE SIMAO MANSUR), Inventariante: RONALDO GOMES DA SILVA MANSUR Despacho: À parte autora sobre o certificado. \r\n\r\nProc. 2007.068.014643-2 - IDEMAR FERREIRA DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X DECIO LEVI GIL E OUTRO Ao Sr. Advogado para fornecer as cópias, já anteriormente solicitadas, a fim de instruirem a Carta Precatória de Citação e Intimação. \r\n\r\nProc. 2008.068.002637-4 - MANOEL LUIZ DO NASCIMENTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084)) X ESPÓLIO DE JANSEM MOTTA SILVA E OUTRO Ao autor para fornecer cópia da inicial e de fls. 18/20 a fim de instruir Carta Precatória \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.068.006428-5 - PEDRO HENRIQUE VIEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA ANTUNES (RJ-132294), Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073)) X ROMULO MENDES LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.068.001188-1 - LETICIA DE SOUZA MOREIRA TEIXEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO TEIXEIRA FARIA Despacho: Venha conta-corrente ou poupança em nome da RL para depósito dos alimentos ante as facilidades hoje para abertura de conta. Int. \r\n\r\nProc. 2005.068.001488-2 - YAN MATOS BERARDINELLI (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MENDES DE OLIVEIRA (RJ-079994)) X SERGIO NETO BERARDEINELLI Sentença:(...) Isto posto, reitero o decreto de revelia de fls.17vº e ante o que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido veiculado através da inicial, para tornando definitivos os alimentos provisórios fixados às fls.20, CONDENAR o Réu SÉRGIO NETO BERARDINELLI A PAGAR para o seu filho ora autor 100% (cem por cento) de um salário mínimo nacional, sabendo-se que na hipótese de vínculo empregatício, o valor dos alimentos definitivos passará a ser de 30% (trinta por cento) sobre os vencimentos e/ou remuneração líquida do Alimentante, admitidos apenas os descontos obrigatórios, incidindo ainda sobre 13º salário, férias vencidas e proporcionais, PIS/PASEP e demais vantagens e gratificações; devendo, na hipótese, ser oficiado ao empregador para desconto em folha, mediante mera comunicação ao Juízo da nova situação jurídica. \r\n\r\nProc. 2006.068.000575-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.S.O.) L.F.O. Audiência designada para o dia 28/10/2008, às 11:45 h \r\n\r\nProc. 2006.068.000754-5 - (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BEATRIZ DE OLIVEIRA (RJ-112327)) X MARCELO DE CARVALHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033), Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054)), MATHEUS DE OLIVEIRA MARQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.068.006938-1 - (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474)) X CARLOS AUGUSTO BARBOSA GALDINO), LUCCAS AUGUSTO SAMPAIO GALDINO), THUANY SAMPAIO GALDINO Sentença:(...) Por outro lado, considerando ainda o disposto no art. 462 do C.P.C., JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO: 1. Para tornar definitivos os alimentos provisórios fixados às fls.26, cujo percentual de 30% (trinta e cinco por cento) dos ganhos do varão, sendo 15% (quinze por cento) para cada autora, deverá incidir sobreos ganhos líquidos do réu descontadas apenas as verbas obrigatórias, incidindo ainda sobre verbas rescisórias indenizatórias, inclusive PIS e FGTS. Oficie-se ao empregador indicado às fls.04para desconto em folha dos alimentos agora em definitivos bem como para ciência da incidência ora determinada sobre as verbas rescisórias. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.068.003171-9 - ANDRESSA GONÇALVES MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELZIR PEREIRA MELLO NETO (Adv(s). Dr(a). DINANCY DE ALMEIDA SANTOS JUNIOR (RJ-053678) Em provas que eventualmente pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.068.005535-9 - N.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111)) X E.F.B. Decisão:1) Adoto o D. Parecer do Parquet acolhendo suas razões como fundamento para indeferir a antecipação de tutela. Int.2) Designo ACIJ para o dia ___/___/___, às ___:___h. Cite-se na forma da Lei 5478/68. Int. da mesma forma a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.068.005535-9 - N.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111)) X E.F.B. Audiência de conciliação designada para o dia 28/10/2008, às 11:15 h \r\n\r\nProc. 2007.068.007310-6 - A.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.G.S.F. Despacho: 1) Atenda-se fls. 21/21 vº incontinenti.2) Após em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.068.000174-2 - A.C.L.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.P.G. Ao autor sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2008.068.001363-0 - E.C.M. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-127975), Dr(a). CLÁUDIO LÍVIO CORDEIRO (RJ-128107)) X D.A.M.J. Ao Sr. Advogado para recolher o valor de R$ 44,45, no código: 2101-4. \r\n\r\nProc. 2008.068.001731-2 - E.F.R.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123)) X G.T.A.S. Decisão: Indefiro JG ante a ausência de atendimento do determinado acima. Venham custas em 30 ( trinta ) dias nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.068.001909-6 - M.P.F.R.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123)) X G.T.A.S. Despacho: Reconsideração é praxe forense, sem amparo legal, aluz do que dispõe o art. 522 a 529 do CPC, tendo em conta ainda, o respeito ao princípio Constitucional Processual do Devido Processo Legal. \r\n\r\nProc. 2008.068.003419-0 - A.M.D.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARRY RODRIGUES GRACIANO (RJ-129599)) X A.M.F. Designo para o dia 24/11/2008, às 11:30 h. para ACIJ \r\n\r\nProc. 2008.068.003597-1 - R.S.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923)) X J.H.M.M. Decisão:Venha prova hábil . Fls. prova(m) apenas a entrega e não o conteúdo da Declaração que está a depender da chancela ou não da SRF. Defiro derradeiro prazo de 48 h ( quarenta e oito horas ) para tanto, sob penas de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.068.003810-8 - A.F.R.T. (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986)) X A.T.T. Decisão: Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas ), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAlimentos, C/ LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.068.002586-9 - MARIA JOSE LOPES PAIVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ESPEDITO JOSÉ MOREIRA (MG-053646)) X EDER VENTURINI DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA GOMES DIAS DE OLIVEIRA (RJ-129875), Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO VEICULADOS NA INCIAL, reputando verdadeiros os fatos narrados na inicial para TORNAR DEFINITIVA A TUTELA ANTECIPADA DE FLS. 34 fixando, pois OS ALIMENTOS DEFINITIVOS em valor equivalente a 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do réu. Desse modo, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do disposto no art. 269, I do CPC, tudo nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nAlimentos, cautelar de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.068.001420-7 - E.L.T.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X E.H.F. E OUTRO Decisão: 1) Fls. 17/18 não atende defiro derradeiros 10 dias sob pena de indeferimento ( outrossim ).2) Venha prova hábil . Fls. 11/13 prova(m) apenas a entrega e não o conteúdo da Declaração que está a depender da chancela ou não da SRF. Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas ), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAlimentos, C/C MEDIDA LIMINAR ANTECIPATORIA \r\n\r\nProc. 2007.068.014544-0 - (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X A.A.Z.), A.B.Z. Decisão:1. Fixo alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos vencimentos líquidos do réu, apenas para o menor, oficie-se para desconto em folha, para depósito direto pelo empregador. 2. Indefiro alimentos provisórios para a representante legal do menor (...) 3. Oficie-se para desconto em folha e depósito em conta judicial através de guia ante a ausência de conta-corrente para depósito, facultado à parte autora indicar conta-corrente ou conta-poupança, antes da expedição do ofício de desconto, para depósito direto pelo empregador. 4. Oficie-se ao empregador para encaminhar ao Juízo prova correspondente ao valor da remuneração do alimentante, sob as penas do disposto no art. 22 da Lei 5478/68. 5. Cite-se e Int para a ACIJ que designo para o dia ______/_____/_____ às ________h. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.068.014544-0 - (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X A.A.Z.), A.B.Z. Audiência de conciliação designada para o dia 28/10/2008, às 11:00 h \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2003.068.002636-3 - EWERTH TERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X ALESSANDRE MACHADO DE SOUZA Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III c.c. art. 238 Parágrafo Único todos do CPC.Revogo a liminar deferida às fls.10 ante a presente sentença. Sem custas e honorários ante a gratuidade deferida, às fls. 10. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.068.003908-3 - C.J.C.C., Falecido: C.S.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GABRIEL ENNE (RJ-062680) Decisão: Ante o declínio de competência e o tempo decorrido, venha prova hábil . Fls. 15/17 prova(m) apenas a entrega e não o conteúdo da Declaração que está a depender da chancela ou não da SRF. Defiro derradeiro prazo de 48 h ( quarenta e oito horas ) para tanto, sob penas de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2008.068.004085-1 - RICARDO JOSE ALMEIDA FASANO (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040)) X PARTIDO DEMOCRATA DEM Decisão:Mantenho a decisão pelos próprios fundamentos, aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.068.000203-5 - EDUARDO JORGE PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X IMOBILIARIA RIO DO SOL E OUTROS Decisão: Reconsideração é praxe forense, sem amparo legal, a luz do que dispõe o art. 522 a 529 do CPC, tendo em conta ainda, o respeito ao princípio Constitucional Processual do Devido Processo Legal. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, por erro de declaracao de vontade \r\n\r\nProc. 2005.068.001548-5 - RENAN BENJAMIM DE BARROS X FERNANDO AUGUSTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória, c/c; Responsabilidade Civil, por danos morais e materiais c/c repetição de indébito, com pedido de antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2008.068.002738-0 - JOÃO PAULO LUCIANO (Adv(s). Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991)) X BANCO BMG Decisão: Indefiro JG pois diante do líquido de fls. 22 não vislumbro miserabilidade jurídica para fins de JG. Venham custas em 30 ( trinta ) dias nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.068.004231-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X SEBASTIAO BARCELOS TAVARES Ao Sr. Advogado para recolher custas e atender ao art. 202, II do CPC, para expedição de Carta Precatória de Busca e Apreensão e Citação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.068.004271-1 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). JESSÉ FAEDRICH CUNHA (RJ-097789)) X VALTER CARDOSO FILHO Despacho: À parte autora sobre acrescidos. \r\n\r\nProc. 2005.068.002481-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588), Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842)) X WILSON PEREIRA DE ANDRADE Ao Sr. Advogado para recolher R$ 29,20, para complementação das custas de expedição de dez ofícios, no código 110-6 \r\n\r\nProc. 2006.068.008547-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X AUTO POSTO CAMPOMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO EDUARDO DE BARROS HUNGRIA (RJ-096388) Decisão: E. provas que eventualmente pretendam produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.068.002576-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X ROSEMARY NASCIMENTO DE FREITAS certifico que as custas estão corretas e redesigno o ato para o dia 26/09/2008 às 11:00h \r\n\r\nProc. 2007.068.003332-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X PEDRO ANGELO FERREIRA DUARTE Ao Sr. Advogado para fornecer cópias de fls. 29, a fim de instruir a CP. \r\n\r\nProc. 2007.068.004140-3 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X DEOCLECIANA AZEVEDO LIMA DE CARVALHO Sentença:(...) HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais a desistência declarada às fls.37, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.068.004141-5 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CESAR AUGUSTO PRATA MARQUES Sentença:(...) HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais a desistência declarada às fls.33, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.068.004591-3 - BV FINANCEIRA SA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X JEFFERSON DE ANDRADE PACHECO Despacho:Mantenho fls. 29vº ante fls. 39. \r\n\r\nProc. 2008.068.001361-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)) X FABIO DE SOUZA BARBOSA Decisão:(...) DEFIRO A BUSCA E APREENSÃO DO BEM DADO EM GARANTIA, com fundamento no art. 3º do Decreto-Lei n.º911/69, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO LIMINAR RESPECTIVO, devendo ser nomeado como depositário o representante legal do requerente, mediante termo nos autos, com as cautelas de praxe, devendo constar do mandado, o aviso de que, em 05 (cinco) dias após executada a liminar, consolidar-se-ão a propriedade e posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, podendo o réu dentro deste prazo de purgar da mora, pagando a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, ante o teor do §§ 1º & 2º do art.3º do Decreto-Lei n.º911/69, com a redação da Lei 10931/2004. Outrossim, CITE-SE, na forma do art. 3º, § 3º do Decreto Lei 911/69, também com redação dada pela Lei10.931/2004, qual seja, o prazo de 15 (quinze) dias, contados da execução da liminar ora deferida. \r\n\r\nProc. 2008.068.002081-5 - B V FINANCEIRA S A C F I (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MAT DE CONS STO ANTO RIO DAS OSTRAS LTDA Decisão: Comprovada a mora efetiva melhor direi sobre liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.068.003651-3 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). ALICE RANGEL FERES DE CARVALHO (RJ-137112)) X BRUNO JOSE MARTINS DA SILVA E SILVA Decisão: Comprovada a mora efetiva melhor direi sobre liminar. Cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.068.007895-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE TOQUER CLEMENTINO FILHO Despacho: Indefiro fls. 19 pois o fundamento foi a não localização do Número. Int. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.068.002522-9 - PAULA CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPAÑA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.068.002694-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON 76 (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X MARCUS VINICIUS R T CORREA E OUTRO Ao interessado para recolher a diferença de custas conforme segue: R$ 40,16 (campo 36) no cód. 1102-3 (campo 24) ref. Atos dos Escrivães; + 10% da CAARJ; R$ 18,23 (campo 43) no cód. 2102-2 (campo30) ref. atos dos distribuidores (campo 17); R$ 2,91 (campo 46) na conta 6002-25174-9 (campo 33) ref. FUNPERJ (campo 20); e R$ 2,91 (campo 47) na conta 5673-00124-3 (campo 34) ref. FUNDPERJ (campo 21), totalizando R$ 68,22.\" \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 1998.068.000247-8 (231) - J. P. J. MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). MARCUS VINICIUS ALVES MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA (RJ-142152E)) X ATILANO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO ESPOJEIRO FIGUEIREDO (RJ-092978), Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993) Ao réu sobre fls. 260 \r\n\r\nProc. 2005.068.001152-2 - FATIMA REGINA PAES CAMACHO VIANA (Adv(s). Dr(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS (RJ-106713)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Esclareça a parte autora o requerimento formulado à folhas 49 , no que se refere à prova documental , no prazo de 5 dias . \r\n\r\nProc. 2005.068.001838-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CAROL MATEIRIAIS DE CONSTRUÇAO SERRAMAR LTDA E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas, se necessário, atenda-se fl. 100/101. \r\n\r\nProc. 2005.068.002396-2 - POSTO DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)) X MANOEL ELSON TAYT-SOHN Ante o caráter disponível do direito invocado, designo o dia 26/09/2008 às 11:15h para a AC de que trata o art.. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.068.000240-7 - CONDOMINIO ENSEADA MAR DO NORTE (Adv(s). Dr(a). DOTER KARAM NETO (SP-132585), Dr(a). RAIMUNDO DE CASTRO COSTA (SP-157914)) X ANA CRISTINA DE ALMEIDA ROCHA SCHUTTE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CARVALHO DE AZEVEDO (SP-194592) Despacho: Intime o autor a recolher o valor dos honorários periciais em 10 ( dez ) dias. \r\n\r\nProc. 2007.068.007087-7 - CONDOMINIO DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646)) X DOMIR WALTER THEDIN Despacho: Redesigne-se o ato prejudicado em pauta regular cite-se por OJA mediante prévias custas. Int. \r\n\r\nProc. 2008.068.000791-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA DO MAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X PAULO HENRIQUE NOLASCO TENORIO Ao Sr. Advogado para complementar as custas para expedição da CP. Cód. 1102-3= R$ 23,73; código 2102-2= R$ 18,23 - FETJ= R$ 3,64. \r\n\r\nProc. 2008.068.001010-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA DO MAR, Síndico: PAULO ROBERTO RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X LOURENÇO CESAR CARLINE FILHO Despacho: Esclareça o que pretende, se ''desistência '' pois a fundamentação legal do pedido é inexistente ( fls. 33 ) . \r\n\r\nProc. 2008.068.001011-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA DO MAR, Síndico: PAULO ROBERTO RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X THIAGO MENEGUSSI NEVES ADesigno AC na forma do disposto no art. 277 do CPC p/ o dia 14/10/2008, às 13:15 h; cite-se n/f do art. 277, 2º do CPC. Int. \r\n\r\nProc. 2008.068.001721-0 - PLHACA PLANEJAMENTO E CONSTRUÇOES HABITACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X FRANCKLANE VIANA AREAS Designo AC na forma do disposto no art. 277 do CPC p/ o dia 14/10/2008, às 13:30 h; cite-se n/f do art. 277, 2º do CPC. Int. \r\n\r\nProc. 2008.068.003993-9 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RENATO LOURENÇO SANTOS Designo AC na forma do disposto no art. 277 do CPC p/ o dia 20/10/2008, às 11:30 h; cite-se n/f do art. 277, 2º do CPC. Int.\"Ao Sr. Advogado para recolher custas para a expedição de Carta Precatória de Citação da parte Ré e cópias que instruirão a mesma.\" \r\n\r\nProc. 2008.068.004911-8 - CONDOMINIO CAMPOMAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X VANDERLEY DE OLIVEIRA SOUZA Ao Autor para complementar as custas a fim de citação por CP, no código 1102-3= R$ 20,08, 2102-2= R$ 18,23, FUNDERJ e FUNPERJ= r$ 1,90, cada. \r\n\r\nCobrança, DE ALUGUERES E ACESSORIOS DA LOCAÇAO \r\n\r\nProc. 2008.068.002857-7 - SINAL DE RIO DAS OSTRAS EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084)) X WALDIR PEREIRA CHAVES E OUTRO), Fiador: MARCIA CRISTINA PEREIRA CHAVES AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA CITAR O 2º RÉU. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumario \r\n\r\nProc. 2007.068.006692-8 - CLELIA DEL PRETTI FERNANDES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DEL PRETTI CORDEIRO (RJ-137783)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA PAULA E OUTRO), Interveniente: MARLUCE PEREIRA), Síndico: DANIEL BRAGANÇA Ao Sr. Advogado para fornecer mais uma cópia da inicial, visto serem dois os opostos. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.068.001221-6 - DANIEL BASTOS GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DOTER KARAMM NETO (SP-132585), Dr(a). RAIMUNDO DE CASTRO COSTA (SP-157914)) X CONDOMINIO SOL MAIOR Despacho: Int. em execução . \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.068.000261-9 - ENEAS RANGEL FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho: 1) Recebo o recurso no duplo efeito. 2) Ao Apelado. 3) Após subam ao E. Tribunal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Declaratória, DE RELAÇÃO JURIDICA NOS MOLDES DA PROPOSTA COMERCIAL C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.068.002986-7 - INTERCONEXAO SISTEMA DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCO ANFREY B GRANJA DE SOUZA (AM-005677)) X EMBRATEL SA BRASILEIRA Sentença:(...) Isto posto, nos termos do art. 284 Parágrafo Único do CPC INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.068.002101-7 - JORGE SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMERSON MACHADO PORTO (RJ-126844)) X EMA EMPREENDIMENTOS MACAÉ LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047) Ante o caráter disponível do direito invocado, designo o dia 14/10/2008 às 13 h para a AC de que trata o art.. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.068.003157-4 - EDEMILSON JORGE ROSA (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Ante a prova produzida, redesigne-se em pauta regular. Int. \r\n\r\nProc. 2007.068.003157-4 - EDEMILSON JORGE ROSA (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) certifico que redesigno o ato para o dia 02/09/2008, às 14:15h \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c danos morais e pedido de antecipacao parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2002.068.002693-2 - AT PEREIRA TINTAS ME (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO WANDERWEGEN (RJ-110636), Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835) Decisão:(...) REJEITO A PRELIMINAR DE INÉPCIA deduzida na contestação de fls. 40/67 (...) REJEITO A PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO por inexistência no caso concreto, de qualquer ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. Por conseqüência, entendo PRESENTES, pois OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DE EXISTÊNCIA E VALIDADE DO PROCESSO, bem como as CONDIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO, NADA MAIS HÁ QUE SANEAR. (...) Defiro a juntada ao réu de documentos supervenientes até a data da AIJ que designo AIJ para o dia 22/01/2009, às 15:30h. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c responsabilidade civil por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.068.003266-9 - VALDINEIA CANDIDA RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055)) X PASSOCERTO CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GABRIEL ENNE (RJ-062680) Decisão: E. provas que eventualmente pretendam produzir, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de relaçao juridica C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.068.022370-0 - LUCIANA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDEVAN OLIVEIRA DE JESUS (RJ-148345)) X MOTO CLASSE MOTOS LTDA Decisão: Indefiro JG ante a ausência de prova Hábil. Venham custas em 30 ( trinta ) dias nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula contratual C/C Reparação de Danos, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.068.001649-4 - VALTER FARIA MARINHO (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). LILIA TAVARES PERES (RJ-115327) Ante o caráter disponível do direito invocado, designo o dia 29/09/2008, às 11:15 h. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.068.002224-1 - GILBERTA MARIA RIBEIRO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X LIESE ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA E OUTRO Decisão: Venha prova hábil . Fls. prova(m) apenas a entrega e não o conteúdo da Declaração que está a depender da chancela ou não da SRF. Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas ), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDemolitória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.068.005332-9 - ISABEL DA CONCEIÇAO DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X MARLENE DO CARMO CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120) Despacho: Considerando os embargos de fls. 93/94; bem como a certidão de fls. 94 vº de onde se extrai que o 2º réu contestou junto com o 1º acolho os embargos e afasto a revelia decretada às fls. 90 vº. Int. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.068.001010-9 (4625) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA GOULART COIMBRA (RJ-103817), Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X HELIO ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923) Decisão: Int. em execução. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.068.000764-1 - LADYR FIAUX CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODRIGUES DE MELO AMORIM (RJ-062441)) X SANDRA MARIA CERQUEIRA FAUSTINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.068.000966-7 - HILTON MUYLAERTE SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X HAVI TUR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FACUNDES DUARTE (RJ-088290) Despacho: Int. em execução observando fls. 163. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUERES E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.068.027135-2 - IVAN ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084), Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403)) X JOSINALDO JOSÉ DE OLIVEIRA Sentença:(...) Isto posto reitero o decreto de revelia do réu & JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos veiculados na inicial para condenar o réu JOSINALDO JOSÉDE OLIVEIRA no pagamento dos alugueres e encargos vencidos, total no montante de R$ 4.692,49 (quatro mil seiscentos e quarenta e dois reais e quarenta e nove centavos), total apurado em 31.10.2006, acrescidos dos alugueres e encargos vincendos até a data efetiva da desocupação, que se reputa ocorrida em junho de 2007, valendo-se o Juiz do permissivo legal contido no art. 290 do CPC; valor total corrigido monetariamente na forma prevista pela E. Corregedoria Geral da Justiça, fazendo incidir juros legais na forma do disposto no art. 406 da Lei 10406/02, ambos consectários que incidem sobre a base de cálculo apurada em 31.10.2006 acrescida dos valores vincendos, a partir da presente sentença. (...) Extingo o pedido de rescisão contratual e despejo, sem resolução do mérito, na forma do art.267, VI e VIII c.c. art. 462 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUERES E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.068.027081-5 - IVAN ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403)) X ANGELICA ROSA CORREIA BARROS DOS SANTOS Ao Sr. Advogado para recolher custas para expedição de novo mandado citatório, campo 25, código 1107-2, no valor de R$ 12,78 e fornecer cópia da planilha para instruí-lo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, DIGO, DESPEGO C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2008.068.001826-2 - ALBERT DE AZEVEDO WAGNER (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072)) X TEAM MULTISOLUTIONS LTDA), Fiador: ALEXANDRE MARTINS BURGOS), Fiador: MARGARETH FERREIRA DE OLIVEIRA BURGOS Despacho: Às partes sobre acrescido ( verificação ). \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2008.068.002403-1 - EVANY DE BRITO BERMUDES (Adv(s). Dr(a). HUGO PINTO WERMELINGER DA SILVA (RJ-117860)) X CLINICA PHYSIOMEDI LTDA ME Sentença:(...) HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais a desistência declarada às fls.17, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nDestituição de tutela \r\n\r\nProc. 2005.068.000640-0 - CORACI VIDAL BARREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUIMARAES DA ROCHA AZEVEDO (RJ-097326)), DEBORA CRISTINA LIMA VIDAL) X MARCIO DOS SANTOS LAPA Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas e honorários ante a gratuidade deferida às fls.08. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, DIGO, AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE \r\n\r\nProc. 2008.068.002402-0 - EVANY DE BRITO BERMUDES (Adv(s). Dr(a). HUGO PINTO WERMELINGER DA SILVA (RJ-117860)) X CLINICA PHYSIOMEDI LTDA ME Sentença:(...) HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais a desistência declarada às fls.15, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2002.068.000050-5 - E.O.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569)) X I.L.F. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909) Mantenho a decisão pelos próprios fundamentos. Seguem informações adiante em 02 laudas. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c guarda \r\n\r\nProc. 2008.068.003491-7 - E.P.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas ), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.068.000135-0 - SONIA CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072)) X JADIR PEREIRA NASCIMENTO Sentença:(...) Ante o que consta de fls.35/36 & 44/45, ratificados às fls. 47, HOMOLOGO o acordo entabulado, para decretar o DIVÓRCIO DO CASAL, extinguindo o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.068.003685-9 - J.H.M.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ARAÚJO GALO (RJ-135864)) X B.S.S.M. Decisão: Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas ), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.068.004000-0 - SILVIO CEZAR PINHEIRO HONORATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEILSON VEIGA (RJ-107035) Decisão: Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas ), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDivórcio Consensual, direto \r\n\r\nProc. 2008.068.001189-9 - A.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA SILVEIRA FARIA LEMOS (RJ-143116) Decisão: Indefiro JG ante a ausência de prova Hábil. Venham custas em 30 ( trinta ) dias nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.068.000793-2 - ALCENI IZABEL BORGES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567), Dr(a). HELIO INACIO DE SOUZA (RJ-133134)) X ENEAS DA SILVA GODOY Ao Sr. Advogado para retirar a Carta de Sentença, pronta desde 02/07/2007. \r\n\r\nProc. 2008.068.003826-1 - A.V.V.P. (Adv(s). Dr(a). CÉSAR GOMES DE SÁ (RJ-092972), Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X M.V.P. Decisão: Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas ), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.068.000002-9 - ELEICA COSTA PODLYSKA (Adv(s). Dr(a). GLYCERIO DA SILVA SAMPAIO BASTOS (RJ-038834)) X BENTO JOSE PORTO Despacho: Declaro precluso o direito de réplica ante o certificado no anverso . Int. \r\n\r\nProc. 2008.068.003687-2 - ROSANI DOS SANTOS VANZELER (Adv(s). Dr(a). DANIELA MATHIASI DE CERQUEIRA (MG-092695)) X MARIA LUCIA DA SILVA E OUTRO Decisão: 1) Apensem se aos autos a que se refere. 2) Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas ), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.068.002095-5 - T.G.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA DE OLIVEIRA (RJ-064093)) X R.A.C. Decisão: Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas ), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.068.004147-8 - (Adv(s). Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA AUGUSTO (RJ-150705)) X JULIO FRANCISCO ALVARENGA DA SILVA), RUDAH XIMENES ALVARENGA), IGOR XIMENES ALVARENGA Despacho: Venha prova hábil . Fls. 10/11 prova(m) apenas a entrega e não o conteúdo da Declaração que está a depender da chancela ou não da SRF. Defiro derradeiro prazo de 48 h ( quarenta e oito horas ) para tanto, sob penas de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.068.000370-9 - CARDINALI INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663), Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128), Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983)) X TRÊS FOLHAS MAT. DE CONSTR. LTDA Aguarde-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.068.004421-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X MAGRO RO LATICINIOS LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.068.014851-9 - DUNAS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANGELO DE SOUZA GONÇALVES (RJ-133748)) X VELOZO & AREVALO MADEIRAS LTDA ME E OUTRO Ao Sr. Advogado para fornecer cópias da planilha atualizada, a fim de instruirem os mandados de execução \r\n\r\nProc. 2007.068.018826-8 - ITABIRA AGROINDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X MATERIAL DE CONSTRUÇÃO AMARAL PEIXOTO LTDA Despacho: Mantenho fls. 51 pois acaso tenha se encerrado a empresa não haverá mais ''sócio'' razão por que deve a ré ser citada no seu endereço e não de eventual sócio. \r\n\r\nProc. 2008.068.002019-0 - ALTIVA DE MELO MARQUES MOL (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743)) X ANA CELIA RODRIGUES DA SILVEIRA Certifico que as custas permanecem indevidas, pois, conforme certificado às fls. 17 faltam R$ 8,58 referente à taxa judiciária \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.068.007564-4 - NIKE DO BRASIL COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X VELOSO E SÁ CALÇADOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.068.007536-0 - MARIA BRASSANINI ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DALUZ LIMA DA SILVA (RJ-078293)) X REGINA MARIA LOPES Decisão: Indefiro JG venham custas em 30 ( trinta ) dias nos termos do art. 257 do CPC. ante o certificado. Int. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.068.007789-9 - A.F.M. (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X A.L.S.D. Despacho: Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Recorrido. Ao MP. Após subam ao E. Tribunal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.068.003371-6 - VICTOR HENRIQUE WOITSCHACH (Adv(s). Dr(a). VICTOR GAMEIRO DRUMMOND (RJ-105860)) X ANA MARIA RIBAS WOITSCHACH Decisão: 1) Anote-se onde couber fls. 112 havendo mandato. 2) Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes sobre o retorno dos autos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.068.002142-8 - ALBANY BELTRÃO DOS SANTOS E OUTRO X ROBERTA NEVES SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054)), TONY WILSON CALIFORNIA SIQUEIRA RIBEIRO DOS SANTOS, Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Sentença:(...) Isto posto, HOMO LOGO para que surta seus efeitos legais a desistência declarada às fls. 81, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas e honorários ante a gratuidade deferida às fls.07. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 1999.068.000613-9 (2100) - CARLOS EDUARDO DA CRUZ, CARLOS EDUARDO DANTAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA PAULA SILVA DANTAS Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas e honorários ante a gratuidade ora deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 1999.068.000365-5 (2467) - PAULO CHAGAS DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X ALDA AVELINO DA CUNHA E OUTRO Despacho: Ao Peticionário sobre certidão supra. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.068.004831-2 - JAFA EMPREEDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Ao Sr. Advogado para fornecer cópia da planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.068.002594-6 - POUSADA STELLA MARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA BETÂNIA MEDEIROS (PR-034190), Dr(a). MARIA ESTER DE CARVALHO MACHADO (RJ-083397), Dr(a). NORMA TERESA PINTO DE SA FERREIRA (RJ-054388)) X MANNES LTDA ESTOFADOS E COLCHOES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SINARA STAHELIN (SC-017449B), Dr(a). LUIS FERNANDO DA ROCHA ROSLINDO (SC-005384), Dr(a). ALEXANDRE WASCH GURDON (SC-009013), Dr(a). OSCAR MAIA NETO (SC-015172), Dr(a). RENATO PEREIRA OLIVEIRA (SC-004779) Decisão: E. provas que eventualmente pretendam produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.068.003751-3 - LUZIMEYRE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) 1) Declaro precluso o direito de réplica ante certidão supra.2) Ante o caráter disponível do direito invocado, designo o dia 09/09/2008 às 14 h. para a audiência de conciliação de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.068.008417-7 - LUCIANA DE SOUZA MACHADO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X ATOBA CELULAR - MC ATOBA CELULAR COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVEIRA PAULO DE SOUZA (RJ-089408) Ante o caráter disponível do direito invocado, designo o dia 26/09/2008 às 11:30h para a AC de que trata o art.. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C , DANO ESTETICO \r\n\r\nProc. 2000.068.000481-6 (1100/98) - ANTONIO JOSE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANÇA (RJ-048358)) X AUTO VIACAO 1001 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho: Ao Recorido relativamente ao recurso de fls. 245/255. Após cumpra-se parte final de fls. 231 ( item 3 ) . \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.068.001171-2 - CASSIA BELMIRO BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834)) X A & A PROMOCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OTONI CESAR COELHO DE SOUSA (MS-005400), Dr(a). DÉBORA BOTAGLIN COQUEMALA DE SOUSA (MS-005410), Dr(a). MARCELO LUIZ FERREIRA CORRÊA (MS-009930), Dr(a). MARCELO BATAGLIN COQUEMALA (MS-005499) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes sobre o retorno dos autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.068.002037-7 - THEREZINHA DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO COLPAERT PINTO AMANDO (RJ-039065)) X TABELIONATO DO 4º OFICIO DE NOTAS DO RIO DE JANEIRO-CAPITAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340), Dr(a). KARINA MENENDES CHAGAS (RJ-111052) Despacho: Observe fls. 107 vº. Vale o mesmo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.068.004680-7 - CHEVALLIER LOPES NUNES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X FOLHA DIRIGIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026) CERTIFICO que as custas foram recolhidas indevidamente , faltando os seguintes valores : R$ 43,81 ( Campo 36 - referente ao código 1102-3 ); R$ 12,78 (Campo 37 referente ao código 1107-2; R$ 9,12( Campo 38 - referente ao código 1104-9.: R$ 18,23 ( Campo 43 - referente ao código 2102-2 ); R$ 3,64 (Campo 44 referente ao código 600205926-6); R$ 3,56( Campo 46 - referente ao código 6002-25174-9)R$ 3,56( Campo 47 - referente ao código 567300124-3).Rio das Ostras - RJ, 8 de gosto de 2008 \r\n\r\nProc. 2008.068.001301-0 - EUNICE GENESTRA DOS SANTOS MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIANA FERNANDES FERREIRA (RJ-112074)) X LIDIA MARIA BRAGA Fica designada Audiência de Conciliação para o dia 2/10/2008, às 13:45 h. na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2002.068.001771-2 - ESPOLIO DE WALDEMAR DE LIMA PIMENTEL X ESPOLIO DE MAGID DERZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GABRIEL ENNE (RJ-062680) Despacho: Vindo em termos melhor direi. ( fls. 145 ). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/ pedido de medida cautelar \r\n\r\nProc. 2006.068.006113-8 - HU SHIQUIN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE HEITOR (DF-018908), Dr(a). ILCEMAR ALVES DA SILVA (RJ-060015)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao Sr. Advogado para fornecer as cópias que deverão acompanhar o ofício. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.068.002872-3 - MARCIA REGINA FIRMO DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGRICIO JOSE MARQUES DE SOUZA (RJ-139363), Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927)) X MAGNA FERRARI DOS SANTOS Despacho: Indefiro antecipação de tutela, pois os fatos demandam outras provas que estão a depender da instrução do feito. Int. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.068.000961-3 - LUDTEC COMERCIO E SERVIÇOS ELETRONICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VALERIA SANTOS ADAME (RJ-144174)) X COZESP DO BRASIL CONTABILIDADE LTDA ME AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/09/2008, ÀS 11:15 H., NA FORMA DO ART. 277 DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória, c/c com danos morais \r\n\r\nProc. 2008.068.001092-5 - AURÉLIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODRIGUES DE MELO AMORIM (RJ-062441)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho: Venha prova hábil . Fls. 09/20 prova(m) apenas a entrega e não o conteúdo da Declaração que está a depender da chancela ou não da SRF. Defiro derradeiro prazo de 48 h ( quarenta e oito horas ) para tanto, sob as penas descritas anteriormente. Int. \r\n\r\nIndenizatória, e reparacao de danos \r\n\r\nProc. 2004.068.005046-0 - ALEX SANTOS GAMA (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873)) X AUTOVIACAO 1001 LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073) Ao réu sobre honorários de perito às fls. 174. \r\n\r\nIndenizatória, POR ACIDENTE DE VEICULO AUTOMOTOR PELO RITO SUMARIO \r\n\r\nProc. 2008.068.003430-9 - MANOEL EVALDO MESQUITA ARAGAO (Adv(s). Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991)) X PEPSICO DO BRASIL LTDA Decisão: Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas ), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1998.068.000687-3 (1030) - R.S.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.S.V. Despacho: Nomeio como perito jurídico psiquiatra vinculado à Secretaria Municipal de Saúde .Oficíe-se solicitando o nome do profissional e solicitando dia e hora para realização do exame onde deverão ser respondidos os quesitos formulados às fls. 94 que deverão constar expressamente relacionados no ofício. Int. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.068.002926-9 - FELIPE TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173)) X FRANCISCO ADALBERTO TURRI Despacho: Atenda-se fls. 25 ( pela ausência de prejuízo ). \r\n\r\nProc. 2008.068.004901-5 - SERGIO DE OLIVEIRA AYRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GELÇA TAVARES GUIMARÃES Decisão:(...) DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, com fundamento no art. 273, do CPC, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO LIMINAR DE INTERDITO PROIBITÓRIO, em favor da parte autora, no sentido de que o réu se abstenha de praticar qualquer ato ilegal que possa macular a posse do bem que se encontra sob a posse da parte autora sob pena de em caso de descumprimento passar a incidir multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Intimem-se. Deve o mandado ser assinado de ordem e cumprido incontinenti. Outrossim, CITE-SE. \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/ pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2008.068.004381-5 - BARTOLOMEU FREITAS DUTRA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160)) X WAGNER Ao Sr. Advogado para recolher R$ 12,78, no campo 25, código 1107-2, por serem dois atos, Citação e Intimação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.068.000648-4 (0769) - MARIA MAGDALENA DE MENEZES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). THEREZA C SOBRAL (RJ-025642), Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X URANO DE OLIVEIRA Despacho:Vá pela via própria, este Juiz não dispõe de competência para determinar exumação e/ou esvaziamento de carneiro perpétuo, em comarca de competência territorial diversa.Int. \r\n\r\nProc. 2002.068.001206-4 (4670) - Inventariante: TALITA CARDOSO DE ANDRADE X MOISES FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084) AO AUTOR ANTE O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2003.068.002975-3 - TANIA MARIA PETRONILHA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO DOS REIS PEIXOTO (RJ-050596)) X NILSON DE ALMEIDA MARINS Decisão:E. Alvará não para entrega do dinheiro da indenização aos herdeiros, mas no sentido de que o pagamento seja feito através de depósito em conta judicial direto pela Seguradora devendo a inventariante juntar aos autos a cópia da guia recolhida. Int. \r\n\r\nProc. 2006.068.000088-5 - Inventariante: ANA MARIA CREDIDIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEREIRA DE CARVALHO (RJ-045184)) X RICARDO SEBASTIAO DA SILVA CARVALHO Despacho: Mediante custas integrais atenda-se fls. 55. \r\n\r\nProc. 2007.068.026143-9 - VIVIAN MARIA DE ARAUJO CABRAL X REGINA MARQUES DE ARAUJO CABRAL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703) Ao Sr. Advogado para complementar o valor de recolhimento da taxa judiciária, no código 2101-4, R$ 937,88. \r\n\r\nProc. 2008.068.003668-9 - RAFAELA RANGEL CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781)) X PAULO CEZAR CORDEIRO Despacho: Venha prova hábil . Fls. 04 prova(m) apenas a entrega e não o conteúdo da Declaração que está a depender da chancela ou não da SRF. Defiro derradeiro prazo de 48 h ( quarenta e oito horas ) para tanto, sob penas de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.068.005284-2 - J.V.C.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X E.N.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888), Dr(a). IVANA DA COSTA ARAUJO (RJ-113404), Dr(a). ANA PAULA CUSTODIO (RJ-118233) Decisão:(...) Declaro encerrada a instrução do feito, na medida em que como já decidido às fls. 81/81vº, desnecessária a produção de prova técnica, uma vez que tendo sido o réu intimado por duas vezes, quedou-se inerte em comparecer ao local da perícia, o que denota renúncia à prova que como declarado pela representante legal do autor, era uma exigência deste formulada à depoente. DETERMINO a intimação do advogado para apresentação de alegações finais no prazo de 10 (dez) dias, após ao M.P. para o mesmo fim, vindo ao final conclusos para sentença. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.068.000452-0 (2134) - PATRICK PEREIRA DE AZEVEDO, FERNANDA PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531), Dr(a). JOÃO VICENTE NOGUEIRA (RJ-098567)) X FRANCISCO MANOEL CARDOSO JUNIOR Despacho: Acolho o D. Parecer de fls. 116vº fazendo do motivo razão de decidir . Vá pela via própria. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c pensao alimenticia \r\n\r\nProc. 2006.068.028036-5 - IGOR BOLDRINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANKLIN DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERNARDINO DE SOUZA (RJ-135807) Ao réu para que compareça no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ, situado à Av. Marechal Rondon, 381- Bairro São Francisco Xavier - Rio de Janeiro/RJ no dia 15/10/2008 - 12:0h para realizar exame de DNA. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar, e local de trabalho \r\n\r\nProc. 2006.068.000070-8 - SONIA CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072)) X JADIR PEREIRA NASCIMENTO Sentença:(...) Ante o que consta dos autos às fls. 35/36 & 44/45 dos autos do processo 2006.068.135-0, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI c.c. art. 462, ambos do CPC. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, DE MENOR \r\n\r\nProc. 2008.068.003793-1 - F.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA MORAES DE CASTRO ANDRADE LADEIRA (RJ-131347)) X M.B.R. Decisão: Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas ), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda, provisória \r\n\r\nProc. 2008.068.000823-2 - ELBA VIANA SILVA X ALBERTO DE CASTRO ALVARES, IGOR COSTA VIANA ALVARES, YASMIM COSTA VIANA ALVARES (Adv(s). Dr(a). RENATA PINTO RODRIGUES (RJ-111480) Decisão: Indefiro JG ante a ausência de prova Hábil. Venham custas em 30 ( trinta ) dias nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.068.000786-0 - E.V.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA PINTO RODRIGUES (RJ-111480)) X A.C.A. Decisão: Indefiro JG ante a ausência de prova Hábil. Venham custas em 30 ( trinta ) dias nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.068.002963-6 - MICHAEL SOUTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A Despacho: Emende-se inicial no prazo de 10 ( dez ) dias sob pena de indeferimento; há muito não mais existe cautelar satisfativa. \r\n\r\nProc. 2008.068.003492-9 - PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE PHS (Adv(s). Dr(a). MONICA BAMBINO COSTA (RJ-124524)) X CARLOS AUGUSTO BALTHAZAR Decisão: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.068.004308-2 - SIMONE DE ALMEIDA COTTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALVES PIMENTEL (RJ-129778), Dr(a). RENATA DA SILVA PEREIRA RODRIGUES (RJ-132086)) X CARLOS OLIVEIRA FRONTIM Sentença:(...) Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido veiculado na inicial, para modificando a cláusula da separação relativa à guarda do filho do casal, para deferir a guarda do menor Nahmor Cotto Frontim à Requerente SIMONE DE ALMEIDA COTTO, ante o que dos autos consta. (...) Transitada em julgado, expeça-se o termo de guarda definitivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula, Redução da Obrigação alimentar \r\n\r\nProc. 2008.068.002787-1 - R.A.S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019)) X L.V.A. Ao autor para fornecer cópia da inicial e recolher R$ 12,78 na conta 1107-2 campo 25 para atender despacho supra \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 1999.068.000648-6 - J.B.C.O. (Adv(s). Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775)) X M.L.C.B. AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.068.003243-4 - VISIONER VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CASSIANA RABELLO CORRÊA DE AZEVEDO (RJ-097721), Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X GRANADA HOTEL DE RIO DAS OSTRAS LTDA Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado às fls.50/51, extinguindo a execução, na forma do art. 794, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.068.012269-3 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X DANIEL PAULO EMMERICK ME Ao autos para apresentar cópia do recolhimento das custas para acompanhar a C. P. \r\n\r\nProc. 2007.068.003817-9 - JOSÉ ESTEVÃO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X EVANIA MACHADO DA SILVA Ante o caráter disponível do direito invocado, designo o dia 09/09/2008 às 13:45h para a AC de que trata o art.. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.068.008172-3 - RODRIGO DA SILVA VOGAS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X GILBERTO DE SOUZA CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Dar, coisa certa c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.068.001736-0 - RAFAEL ROCHA INACIO (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X JORGE SANTIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS COELHO GOMES (RJ-126791), Dr(a). CAIO DE CARVALHO BORGES (RJ-119026), Dr(a). CESAR LATTA PEREIRA DIAS (RJ-099500), Dr(a). LIDIANE DE AZEREDO FERREIRA (RJ-143130) Ante o caráter disponível do direito invocado, designo o dia 23/09/2008 às 13:45h para a AC de que trata o art.. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.068.002737-7 - ALTERNATIVA EMPREEENDIMENTOS EDUCACIONAIS SC (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA LOPES DE MAGALHAES COSTA (RJ-073221)) X TELEMAR TELECOMINICACOES DO RIO DE JANEIRO SA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES (RJ-099980) Despacho: Ao Impugnado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.068.002731-1 - ALTERNATIVA CASA E ESCOLA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923)) X TELEMAR NORTE LESTE Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.068.004062-9 - ILSON ANTONIO QUEIROGA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado às fls.51/51, extinguindo o processo com julgamento do mérito, no forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.068.001749-0 - MARLENE SUELI MANCK ALVES (Adv(s). Dr(a). ADEILSON VEIGA (RJ-107035)) X DEILDA REIS DE OLIVEIRA Sentença:(...) Isto posto, ante a petição de fls. 07 que não atende ao determinado pelo Juízo no prazo assinalado pelo Juízo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV, c.c. art. 13, I do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, AÇAO CONDENATORIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.068.000187-7 - PAULO HENRIQE CUNHA DE MARCOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142)) X ELY JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264), Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891) Decisão: Diante da certidão do anverso declaro prucluso o direito do réu especificar provas, vez que mesmo na segunda oportunidade ( fls. 156vº ) onde a intimação saiu correta não houve manifestação da parte. Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.068.007971-9 - EDILSON RIBEIRO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835)) X ANTONIO AZEVEDO TERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA PEREIRA DE MACEDO (RJ-066917) Ao Sr. Advogado para fornecer cópias de fls. 67/69, para instruir as intimações. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.068.004961-2 - MARILDA MENDES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FACUNDES DUARTE (RJ-088290)) X PAULO CORDEIRO LOPES Ao Sr. Advogado para fornecer cópias da planilha atualizada bem como da inicial da Execução, a fim de instruir a CP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2005.068.002819-4 - MARIA BRASSANINI ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DALUZ LIMA DA SILVA (RJ-078293)) X REGINA MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474) Despacho: À parte contrária sobre o acrescido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.068.001604-4 - CHRISTIANE BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) \"Ante o carater disponível do direito invocado, designo o dia 02/09/2008 às 14:00 h para a AC de que se trata o art. 331 do CPC. Intimem-se.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.068.003044-9 - CONDOMINIO ENSEADA MAR DO NORTE (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DE CASTRO COSTA (SP-157914), Dr(a). DOTER KARAM NETO (SP-132585)) X EMILIO GOMES Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado às fls.72, extinguindo o processo com julgamento do mérito, no forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com comprnsação de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.068.006916-2 - MARCIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MENDES DE OLIVEIRA (RJ-079994), Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055), Dr(a). JOFA JESSICA MARQUES PEREIRA (RJ-151781E)) X CLIMA RIO 2004 COMERCIO E SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066) Decisão:(...) defiro a produção de prova testemunhal determinando a intimação das testemunhas arroladas pela parte ré, vindo rol e custas respectivas em tempo hábil, o que deverá ser previamente certificado. Defiro ainda depoimento pessoal da parte autora, na medida em que aparte ré cumpriu efetivamente o disposto no art. 343 do CPC, na oportunidade de especificação de provas, às fls.120/121, mediante a vinda de custas para intimação pessoal, o que deverá ser previa e igualmente certificado. Cumprida a parte final do parágrafo anterior, no que tange às custas, intimem-se a parte autora pessoalmente, com a advertência prevista no art.343, § 1º do CPC. Designo AIJ para o dia 29/01/2009, às 14:30h. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, DIGO, AÇÃO ORDINARIA VISANDO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO CONTRATUAL C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.068.004599-0 - CARLOS EDUARDO FARIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA NEVES MORAES (RJ-132078)) X OPTIMALITY PLANEJAMENTO E INCORPORAÇÃO LTDA Ao autor para recolher R$ 23,73 no campo 36, R$ 9,12 em porte de remessa e retorno, R$ 3,28 no campo 42, R$ 18,23 no campo 43, R$ 3,64 no campo 45, R$ 2,55 na conta 600225174-9 e R$ 2,55 na conta 567300124-3, tudo referente à expedição da C. P. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.068.006869-0 - V.J.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO RIBEIRO (RJ-147810), Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403), Dr(a). LIDIANE DE AZEREDO FERREIRA (RJ-143130), Dr(a). RONETNA KLARYSSA PRYSCILLA VIEIRA (RJ-138165)), L.A.B. \"Ante o carater disponível do direito invocado, ( parcial ) designo o dia 09/09/2008 às 13:15 h para a AC de que se trata o art. 331 do CPC. Intimem-se.\" \r\n\r\nPartilha, ação ordinaria de divisao e partilha de bens em divorcio \r\n\r\nProc. 2004.068.002769-2 - C.A.S.B. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X M.L.A.L. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084) Certifico que foi designado o dia 22/09/2008, às 11:15 h. para a A. C. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.068.008953-9 - MARIA TEREZINHA CAMPOS MONTEIRO X SERGIO NUNES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923) Sentença:(...) Isto posto, INDEFIRO A INICIAL & JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, I c.c. art. 295,I e Parágrafo Único II e III, todos do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, cumulada com partilha de patrimônio comum \r\n\r\nProc. 2007.068.002177-5 - SANDRA RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO (RJ-052528)) X ALESSANDRO FERNANDES CUSTODIO Despacho: Aguarde-se como requerido. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.068.014487-1 - ISMERALDA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI NAVEGA MACIEL (RJ-135713)) X JORGE WILLIAN DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c reparação de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.068.002146-5 - DULCINEIA LEOCADIO APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES FERRAZ (RJ-027362), Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X LUIZ EDUARDO BUENO DE ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica \r\n\r\nRegulamentação de Visita, cautelar de regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.068.001421-9 - E.L.T.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X A.H. Despacho: Venha prova hábil . Fls. 14/19 prova(m) apenas a entrega e não o conteúdo da Declaração que está a depender da chancela ou não da SRF. Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas ), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, de menor (com pedido de tutela antecipada) \r\n\r\nProc. 2008.068.000197-3 - ALEX RODRIGUES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798)) X TATIANA MARIA SANTIAGO OLIVEIRA Sentença:(...) Isto posto JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO veiculado na inicial, para estabelecer que a visitação do genitor ALEX RODRIGUES BERNARDO à sua filha GEOVANNA SANTIAGO BERNARDO se dê na forma abaixo estabelecida: (...) \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.068.000326-4 (324) - MITRO DIOCESANA DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X CELINA FERNANDES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO DE MARTINO (RJ-003684) Despacho: Às partes sobre o esclarecimento prestado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.068.010763-1 - GILSON MONTEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649)) X ADENISIO CUSTÓDIO CONSTANCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040) Decisão: Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes sobre o retorno dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.068.012314-4 - ELOI ROSA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649), Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403), Dr(a). MARIA ESTER DE CARVALHO MACHADO (RJ-083397), Dr(a). NORMA TERESA PINTO DE SA FERREIRA (RJ-054388)) X SERGIO FERREIRA DA SILVA E OUTRO Decisão: E. provas que eventualmente pretendam produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.068.001917-3 - LUIZ GUSTAVO DA SILVA ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415)) X OSVALDO MARTINS ANSELME (Adv(s). Dr(a). OSVALDO MARTINS ANSELME (RJ-074980) Sentença:(...) HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais a desistência declarada às fls.50, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.068.001459-1 - EVERALDO BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS THOMAZ TOLISANO (RJ-134393)) X MARIA ALINE DE JESUS MESQUITA Decisão: Venha prova hábil . Fls. prova(m) apenas a entrega e não o conteúdo da Declaração que está a depender da chancela ou não da SRF. Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas ), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ liminar \r\n\r\nProc. 2007.068.007428-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VERONICA MOTA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.068.002736-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X JOEBIA DA CONCEIÇAO PEREIRA Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido veiculado na inicial para tornar definitiva a tutela deferida ás fls. 15, consolidando-se a posse plena e exclusiva do bem descrito às fls.03, em favor da parte autora, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Perdas e danos e com pedido de concessão de liminar \r\n\r\nProc. 2005.068.003181-8 - ESPOLIO DE NILTON FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ NOGUEIRA DE PAULA (RJ-037699)) X BARBARA CRISTINA DA SILVA Ao Autor para recolher custas para expedir novo mandado a fim de nova diligência, acompanhando o Sr Oficial de Justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos e com pedido de concessão de liminar \r\n\r\nProc. 2005.068.003182-0 - ESPOLIO DE NILTON FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ NOGUEIRA DE PAULA (RJ-037699)) X SANDRO CAMARGO Despacho: Esclareçam as provas requeridas que não vieram justificadas como determinado sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.068.000881-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RONALDO MARIANO MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.068.000881-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RONALDO MARIANO MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.068.004166-1 - CONDOMINIO COSTA AZUL (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVEIRA PAULO DE SOUZA (RJ-089408)) X ESPÓLIO DE JOSE FERRAZ BAIÃO Decisão:Designo o dia 12/02/2009, às 14:30h para AJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.068.003392-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X RAMON NEVES DE FREITAS Sentença:(...) HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais a desistência declarada às fls.26, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.068.000244-4 (2056) - ANGELA MARIA CAMARA BOUERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040)) X MARIO ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DINANCY DE ALMEIDA SANTOS JUNIOR (RJ-053678), Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028), Dr(a). GERALDO ARRUDA FIGUEREDO (RJ-001963) Decisão: Indefiro o requerido o processo ainda não é findo e caminha como pode ser visto de fls. 369 vº e 371. \r\n\r\nProc. 2005.068.001545-0 - ANTONIO CARLOS LYRIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923)) X MARLY MANDARINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODRIGUES DE MELO AMORIM (RJ-062441) \"Ante o caráter disponível do direito invocado, designo o dia 09/09/2008 às 13:30 h. para a audiência de conciliação de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.068.000307-6 - JOSE DAMASCENO LOPES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040)) X PAULO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELIANI ESPINDOLA SANTOS (RJ-082086) Despacho: Em Réplica. \r\n\r\nReivindicatória, c/ pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2004.068.005086-0 - NORAIDES VIANNA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER FERREIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775), Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES FERRAZ (RJ-027362) Despacho: Defiro fls. 87 na forma requerida. \r\n\r\nQuebra Reivindicatória, C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA CUMULADA C/; Indenizatória, POR ATO ILICITO E DECLARACAO DO ESTADO DE PROPRIEDADE PELO RITO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 2004.068.002937-8 - SOLANGE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X DARLAN CESAR SIMOES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINANCY DE ALMEIDA SANTOS JUNIOR (RJ-053678), Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160) Decisão: E. provas que eventualmente pretendam produzir, justificadamente. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.068.000578-3 - TALITA CARDOSO DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403), Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096) Despacho: 1) Venha prova da necessidade do requerido às fls. 190 à luz do disposto no art. 183, § 2º do CPC. 2) Certifique-se quanto ao atendimento de fls. 189. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.068.014608-0 - CALISTO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (RJ-005513), Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555)) X BANCO ITAÚ S.A Ao Sr. Advogado para complementar as custas da seguinte forma: código: 2101-4= 602,40; código: 600225174-9= R$ 8,64: código: 567300124-3= R$ 8,64. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.068.000006-4 - ROSANE DE FATIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE JUIZ DE FORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOFER CUNHA MANSUR (MG-093236), Dr(a). ROBERTO LUIZ COIMBRA DE OLIVEIRA (MG-005620) Despacho: Atenda-se fls. 228. ( Int. as partes ). \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.068.006865-2 - JORGE LUIZ FORTINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA Decisão: Venha prova hábil . Fls. 27 prova(m) apenas a entrega e não o conteúdo da Declaração que está a depender da chancela ou não da SRF. Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas ), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.068.001197-0 - ADELAIDE CARVALHO SILVA MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ S/A Decisão: Cumpra-se a V. Decisão. Ciência às partes sobre o retorno dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.068.001221-4 - HELOISA CABRAL LOPES (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:(...) Isto posto, ante a inércia da parte em atender ao determinado no prazo assinalado pelo Juízo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV, c.c. art. 13, I do CPC. Sem custas e honorários ante a JG deferida às fls. 42. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.068.003130-6 - MARIZA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ S/A E OUTRO AO AUTOR PARA JUNTAR CÓPIA DA CONTRA-FÉ \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, AÇÃO ORDINARIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/ OEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.068.000664-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829), Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406), Dr(a). VANESSA BATISTA FERREIRA (RJ-135890E), Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422)) X WASHINGTON LUIZ DIAS MORAES Sentença:(...) HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais a desistência declarada às fls.62, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória, c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.068.051841-2 - VIRGINIA MARIA NEGRÃO KHOURI (Adv(s). Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991)) X MOTOROLA DO BRASIL LTDA E OUTRO Despacho: Estando tempestiva a contestação, em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C perdas e danos \r\n\r\nProc. 2000.068.000081-1 (3298) - NEILSON FLAUDIVIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-083758)) X ANTONIO AZEVEDO TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D), Dr(a). MARIA AUXILIADORA PEREIRA DE MACEDO (RJ-066917) Ao Sr. Advogado para fornecer cópia dos cálculos atualizados. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.068.000248-1 - ELVIRA CRESPO BENJARANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X YEDA MARIA ALMEIDA Despacho: À parte contrária ante o dosposto no art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.068.002418-3 - EMISA-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDREA BASTOS MICHELE (RJ-021338)) X ARMANDO RODRIGUES Ao autor p/ recolher R$ 2,00 na conta 600225174-9 (FUNPERJ) e R$ 2,00 na conta 567300124-3 (FUNDPERJ) \r\n\r\nRescisão de Contrato, DE LOCAÇÃO C/C RESTITUIÇÃO DAS CHAVES \r\n\r\nProc. 2007.068.002307-3 - KATIA MESCHESE BALDIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SONIA REGINA BRANDINI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA GAMA BARRETO SOARES GONÇALVES (RJ-121715) Ante o caráter disponível do direito invocado, designo o dia 23/09/2008 às 14:00h para a AC de que trata o art.. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de promessa de compra e venda c/c restituição das quantias pagas \r\n\r\nProc. 2004.068.001697-9 - CELIA CRESPO DA SIQUEIRA BARCELOS E OUTRO X ESPOLIO DE MARIA JOSE MONTEIRO BARBOSA E OUTRO, Inventariante: JOSE MONTEIRO DA GAMA FILHO Ante o caráter disponível do direito invocado, designo o dia 09/10/2008 às 11:45h para a AC de que trata o art.. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nRetificação de Escritura, retificação de traslado de escritura pública \r\n\r\nProc. 2007.068.002187-8 - BARBARA MENDES VALLADAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE NEYDE BATALHA DE PAULA (RJ-092304) Sentença:(...) Outrossim, diante ainda dos demais argumentos aduzidos no D. Parecer de fls. 32, cujo conteúdo adoto também, como fundamento da presente sentença, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO DECLARANDO OS REQUERENTES CARECEDORES DO DIREITO DE AÇÃO, nos termos do art. 267,VI do CPC. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2005.068.002225-8 - VANIR NOVAES (Adv(s). Dr(a). SIMONI FRAGOSO ESTEVES AYRES (RJ-109845) Decisão:Recebo os embargos por serem tempestivos e acolho-os por ter havido erro material na sentença passando a parte dispositiva da sentença a constar que: \"Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO VEICULADO NA INICIAL para, nos termos dos art. 109 e 112 c.c. art. 80, 4º da Lei 6015/73 DETERMINAR A RETIFICAÇÃO DO ASSENTAMENTO DO ÓBITO DE MARIA MADALENA COELHO NOVAES a fim de que passe a constar em lugar de SOLTEIRA que o de cujus era CASADA mantendo-se os demais termos da sentença. PRI.Traslade-se cópia da presente e adune-a ao lado da sentença originária. \r\n\r\nProc. 2007.068.003937-8 - ALCEU COSTA Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, XI c.c. 284, Parágrafo Único do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.068.002729-9 - D M NEVES MERCADINHO E HORTIFRUTI LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MATHIASI DE CERQUEIRA (MG-092695), Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão: Indefiro JG pois se trata de pessoa jurídica que mesmo antes do advento da CR/88 não dispunha de presunção de miserabilidade jurídica. Venham custas em 30 dias sob pena do disposto no art. 257 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, revisão de contrato bancario C/C Tutela Antecipada C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.068.003172-2 - MARIA SELVA CARNEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE NEYDE BATALHA DE PAULA (RJ-092304)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho: Indefiro antecipação de tutela; pois diante do líquido descrito às fls. 16/17 não vislumbro miserabilidade jurídica para fins de JG. Venham custas em 30 ( trinta ) dias na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.068.002011-0 - SANDRA MARINS DA ROCHA X ANTONIO FERNANDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072) Despacho: Às partes sobre acrescidos. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c tutela antecipada p/ indisponibilidade de bens \r\n\r\nProc. 2006.068.000206-7 - REGINA RIBEIRO KALIT (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891), Dr(a). VERA LUCIA ARANDA BEZERRA (RJ-085885)) X ANDRA KALIT (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (RJ-074729) Decisão: 1) Declaro precluso o direito da parte autora especificar provas ante a certidão de anverso. Int. 2) À parte contrária ante o disposto no art. 398 do CPC ( fls. 165/166 ) . \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2008.068.003047-0 - J.G.S. E OUTRO, A.C.C.P. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MOYSES (RJ-141763) Despacho: Complete a inicial no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento juntando a certidão de óbito do genitor ou emende a inicial no prazo de 10 ( dez ) dias sob as mesmas penas diante do fato de que tendo genitor vivo impõe a extinção da inicial nos termos do art. 267, VI do CPC - inadequação da via eleita que é um dos elementos do interesse de agir. Int. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.068.000976-8 - JOAO LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MESSIAS DOS SANTOS (RJ-060083), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DOMINGUES CASTRO (RJ-027712)) X Confrontante: MARIA DO CARMO SOARES DE SOUZA MELEIRO), Confrontante: LUCIANO CAETANO DA SILVA), Confrontante: MOACYR RIBEIRO MATTOS Decisão:Assiste inteira razão ao D. Servidor. Diante deste fato vislumbro a competência deste Juízo. Atenda-se ao M.P. itens \"a\" a \"d\" da D. Promoção de fls. 127/129. \r\n\r\nProc. 2008.068.002566-7 - CARLOS ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR CHEADE FERNANDES (RJ-057930)) X MARIA IZABEL BARBOSA BRANDÃO Decisão: Indefiro JG ante a ausência de prova Hábil. Venham custas em 30 ( trinta ) dias nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.068.002569-2 - CARLOS ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR CHEADE FERNANDES (RJ-057930)) X MARIA IZABEL BARBOSA BRANDÃO Decisão: Indefiro JG ante a ausência de prova Hábil. Venham custas em 30 ( trinta ) dias nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.068.002570-9 - CARLOS ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR CHEADE FERNANDES (RJ-057930)) X MARIA EMILIA BARBOSA DE VASCONCELOS Decisão: Indefiro JG ante a ausência de prova Hábil. Venham custas em 30 ( trinta ) dias nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.068.002572-2 - CARLOS ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR CHEADE FERNANDES (RJ-057930)) X MARIA EUGENIA BARBOSA DA COSTA E OUTRO Decisão: Indefiro JG ante a ausência de prova Hábil. Venham custas em 30 ( trinta ) dias nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.068.002573-4 - CARLOS ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR CHEADE FERNANDES (RJ-057930)) X MARIA DO BRASIL BARBOSA JOÃO E OUTRO Decisão: Indefiro JG ante a ausência de prova Hábil. Venham custas em 30 ( trinta ) dias nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.068.002574-6 - CARLOS ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR CHEADE FERNANDES (RJ-057930)) X SERGIO DALIA BARBOSA E OUTRO Decisão: Venha prova hábil . Fls. prova(m) apenas a entrega e não o conteúdo da Declaração que está a depender da chancela ou não da SRF. Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas ), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.068.002575-8 - CARLOS ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR CHEADE FERNANDES (RJ-057930)) X RAPHAEL JOSE DO NASCIMENTO Decisão: Venha prova hábil . Fls. 31/37 prova(m) apenas a entrega e não o conteúdo da Declaração que está a depender da chancela ou não da SRF. Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas ), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.068.002576-0 - CARLOS ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR CHEADE FERNANDES (RJ-057930)) X MARIA IZABEL BARBOSA BRANDÃO Decisão: Indefiro JG ante a ausência de prova Hábil. Venham custas em 30 ( trinta ) dias nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.068.002577-1 - CARLOS ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR CHEADE FERNANDES (RJ-057930)) X RAPHAEL JOSE DO NASCIMENTO Decisão: Indefiro JG ante a ausência de prova Hábil. Venham custas em 30 ( trinta ) dias nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.068.002930-2 - VANDA DE GOES LUDGERIO X Inventariante: MYRTHES ARAUJO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). ESTHER DE MENDONÇA SOUZA (RJ-161605E)) ESPOLIO DE ELIAS MEDEIROS PRA CERTIFICO que as custas foram recolhidas indevidamente , faltando os seguintes valores : R$ 18,25 ( Campo 38 - referente ao código 1110-6 ); R$ 0,91 (Campo 46 referente ao código 6002251749); R$ 0,91 ( Campo 47 - referente ao código 5673001243). \r\n\r\nUsucapião, Especial Urbano \r\n\r\nProc. 2000.068.000441-5 (2820) - NILSON TELES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUZIMARA AZEVEDO DA SILVA (RJ-056837)) X MICHEAL ROLNIK E OUTRO Decisão: É fato notório que o réu faleceu. ( Michel Rolnik ) . Suspendo o processo nos termos do art. 265, I do CPC. Int. a parte autora a querendo, promover o disposto no art. 1055/1062 do CPC em 30 ( trinta ) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nUsucapião, extraordinario geral \r\n\r\nProc. 2008.068.004046-2 - LUCIMAR DA SILVA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X JORGE JULIO COSTA DOS SANTOS E OUTRO) Decisão: Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas ), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 640891"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Erica Tavares Cler Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.050.002405-9 - DILMA MARIA FERNANDES ROSA (Adv(s). Dr(a). KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA (RJ-130448), Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202)) X BANCO BMC Diga o autor sobre fl.19 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.845.002411-7 - MÁRCIA MOTTA DA SILVA X MAXIMILIANO LADEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MUNIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-115855) Venha o valor atualizado do débito \r\n\r\nProc. 2007.845.000397-2 - DENISE FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER (LEADER MAGAZINE) (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754), Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539), Dr(a). BRUNO TORRES HOMEM CAMACHO (RJ-135831) Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2007.845.000625-0 - GENILSON SILVEIRA LANES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Por ordem do MM Juiz cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.845.000805-2 - MARLENE CORDEIRO SANCHES (Adv(s). Dr(a). RENAN DYONISIO MATOS (RJ-120921)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Por ordem do MM Juiz cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.845.000965-2 - FERNANDO GOMES DA COSTA X VIVO - S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA (RJ-130448), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.845.001704-1 - VERA LÚCIA VALLE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202), Dr(a). KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA (RJ-130448)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2008.845.000011-0 - SEBASTIÃO PANCOTTE (Adv(s). Dr(a). JOSIANY JARDIM PANCOTTE (RJ-144319)) X TIM CELULAR Venha o valor atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2008.845.000130-8 - MARCO ANTÔNIO DE JESUS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600)) X LOJAS IBI Diga o autor. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.050.002471-0 - ADRIANA COELHO QUINHÕES (Adv(s). Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139)) X ANA ADELAIDE FARIA DE JESUS) Diga o autor. \r\n\r\nId: 641004"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Erica Tavares Cler Reis\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nADAUTO FURLANI SOARES - RJ078600 \r\n\r\n2002.845.000379-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\n2007.845.000134-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\n2007.845.001901-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/08/2008 \r\n\r\nFERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER - RJ099314 \r\n\r\n2005.845.001627-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\nCHRISTOVÃO BELLOT FILHO - RJ101081 \r\n\r\n2003.845.001041-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nJAIR RANGEL AREIAS - RJ036589 \r\n\r\n2004.845.002507-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nLEANDRO FREITAS LIMA - RJ045396 \r\n\r\n2005.845.001244-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/08/2008 \r\n\r\nKARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA - RJ130448 \r\n\r\n2005.845.001015-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nDELZIO DA SILVA SCHIMITH - RJ118979 \r\n\r\n2006.845.001063-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2008 \r\n\r\nANTONIO JOSE MANSUR - RJ088367 \r\n\r\n2007.845.000574-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2008 \r\n\r\n2007.845.000618-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2008 \r\n\r\n2007.845.000627-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2008 \r\n\r\n2007.845.002683-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2008 \r\n\r\nADRIANA JOSE FERNANDES - RJ100336 \r\n\r\n2002.845.000930-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\nJOSE ANTONIO RAMOS BOTELHO FILHO - RJ142340 \r\n\r\n2007.845.000591-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\n2007.845.000963-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\n2007.845.001406-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nId: 641005"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilma Aparecida Pires de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nArt. 121 § 2º, inciso II- Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 1998.051.000030-6 (3455/98) - MINISTERIO PUBLICO X NIVALDO EUZEBIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL VEIGA AMARAL (RJ-108660) Decisão:Desta forma, mantenho a decisão de fls. 325, cujos fundamentos passam a fazer parte da presente decisão e indefiro o pedido de revogação da prisão preventiva. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.051.001192-4 - MP X JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA, ALTAMIRO MAURÍCIO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) Senten ça:Em face do exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO IMPUTADO a José Francisco de Souza e Altamiro Maurício Soares nos autos do processo em epígrafe, nos termos do art. 89, § 5º. da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol E Art. 307 - Falsa Identidade \r\n\r\nProc. 2006.051.000359-0 - MP X PAULO CEZAR LOPES GUERRA (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Despacho:1) Fls. 100/101: Diga a Defesa.2) Retire-se de pauta. \r\n\r\nId: 641027"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Sergio Roberto da Silva Quero\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.053.000851-7 - MARIA DA PENHA SIQUEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X UNIÃO) Decisão:1- Recebo o recurso de fls. 35/36, no duplo efeito, eis que tempestivo.2- Ao apelado para contra-razões.3- Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2.ª Região com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nId: 639770"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Sergio Roberto da Silva Quero\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nArt. 157, § 1º do Cp - Roubo a Fim de Assegurar a Impunidade de Outro Crime... E Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, c/c art. 14 do CP; Art.148, Caput do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado, c/c art. 14 do CP E Art. 329 do Cp - Resistência E Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio \r\n\r\nProc. 2006.053.000176-8 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS AUGUSTO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DACIONE NUNES (RJ-125085), Dr(a). FERNANDA DE ALENCAR LINHARES (RJ-134252) Ficam os Doutores DACIONE NUNES, OAB.RJ. 125085, e FERNANDA DE ALENCAR LINHARES, OAB.RJ. 134252, Patronos do acusados, intimados para, no prazo legal, se manifestarem em alegações finais \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.053.001436-2 - MINISTERIO PUBLICO X MARIVALDO DE JESUS MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES LACERDA (RJ-123793) Fica o Dr. Luciano Rodrigues Lacerda, OSB.RJ. 123.793, Patrono do acusado, intimado da sentença de fls. 79/83: \"...Visto o delito como um crime autônomo, uma figura penaL independente, como já explicado, não logrou o Ministério Público provar os elementos normativos e subjetivos, não sendo o caso de desclassificação para crime de receptação (art. 180, caput, do Código Penal), mas sim de improcedência do pedido de condenação. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia, para ABSOLVER MARIV ALDO DE JESUS MARTINS COSTA do crime previsto no art. 180, § 1º, do Códigio Penal, com fulcro no art. 386, IV e VI, do Código Penal...\" \r\n\r\nArt.155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno E Art.155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2006.053.000368-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEONARDO DE SOUZA Fica a Drª Irene Estella Lobato Borges, OAB.RJ.117.577, Patrono do acusado, ciente da sentença de fls.55: \"... ante o exposto, presentes os requisitos legais, sob a égide do arft. 107, I, do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado Leonardo de Souza, eis que não há mais o direito subjetivo do estado de punir...\" \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.053.000982-4 - DELCIRA DE SOUZA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Decisão:1- Fl. 61. Indefiro, a providência compete à autarquia ré e não ao Juízo. Prazo de 05 (cinco) dias.2- Nada sendo requerido, voltem para decisão saneadora. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.053.000851-7 - MARIA DA PENHA SIQUEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286), Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X UNIÃO Decisão:1- Recebo o recurso de fls. 35/36, no duplo efeito, eis que tempestivo.2- Ao apelado para contra-razões.3- Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2.ª Região com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.053.000267-2 - MANOEL FRANCISCO ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:(...) Face ao exposto, conheço dos embargos, uma vez que os mesmos foram ofertados tempestivamente, e, quanto ao mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.053.000002-6 (2.973/98) - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Às partes sobre fls. 517. \r\n\r\nId: 641006"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Tendo em vista a manifestação da parte autora, JULGO EXTINTO, o presente feito, sem resolução de mérito, nos moldes do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.882.002024-3 - (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600), Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Decisão:Expeça-se mandado de avaliaçao, conforme requerido a fl. 81. \r\n\r\nProc. 2006.882.004216-2 - ARTHUR JÚNIOR AMARAL ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JOSE VIEIRA (RJ-075463)) X MARIA JOSÉ FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Decisão:Diante da certidão de fl. 38, deixo de admitir os embargos ofertados.Intime-se o credor para indicar bens passíveis de penhora, haja vista a certidão de fl. 16. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.882.000883-8 - SÔNIA GOMES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:[...] procedo, no presente momento, à penhora on line nas contas Bancárias do (s) executado (s), conforme protocolo impresso no sistema do bacenjud que determino ao cartório que junte aos autos [...] \r\n\r\nProc. 2005.882.000883-8 - SÔNIA GOMES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Esclareça a executada a ausência de saldo na conta indicada para a realização da penhora on line, sob pena de serem penhorados valores existentes em outras contas. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.882.001129-1 - MARIZE AMARAL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:[...] procedo, no presente momento, à penhora on line nas contas Bancárias do (s) executado (s), conforme protocolo impresso no sistema do bacenjud que determino ao cartório que junte aos autos [...] \r\n\r\nProc. 2005.882.001129-1 - MARIZE AMARAL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Esclareça a executada a ausência de saldo na conta indicada para a realização da penhora on line, sob pena de serem penhorados valores existentes em outras contas. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.882.001154-0 - ROZETE MADALENA PEDRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:[...] procedo, no presente momento, à penhora on line nas contas Bancárias do (s) executado (s), conforme protocolo impresso no sistema do bacenjud que determino ao cartório que junte aos autos [...] \r\n\r\nProc. 2005.882.001154-0 - ROZETE MADALENA PEDRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Esclareça a executada a ausência de saldo na conta indicada para a realização da penhora on line, sob pena de serem penhorados valores existentes em outras contas. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.882.001188-6 - ELIZETE CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:[...] procedo, no presente momento, à penhora on line nas contas Bancárias do (s) executado (s), conforme protocolo impresso no sistema do bacenjud que determino ao cartório que junte aos autos [...] \r\n\r\nProc. 2005.882.001188-6 - ELIZETE CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Esclareça a executada a ausência de saldo na conta indicada para a realização da penhora on line, sob pena de serem penhorados valores existentes em outras contas. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.882.001197-7 - CESAR MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:[...] procedo, no presente momento, à penhora on line nas contas Bancárias do (s) executado (s), conforme protocolo impresso no sistema do bacenjud que determino ao cartório que junte aos autos [...] \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.882.001197-7 - CESAR MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Esclareça a executada a ausência de saldo na conta indicada para a realização da penhora on line, sob pena de serem penhorados valores existentes em outras contas. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.882.001214-3 - ANDRE NUNES DA ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:[...] procedo, no presente momento, à penhora on line nas contas Bancárias do (s) executado (s), conforme protocolo impresso no sistema do bacenjud que determino ao cartório que junte aos autos [...] \r\n\r\nProc. 2005.882.001214-3 - ANDRE NUNES DA ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Esclareça a executada a ausência de saldo na conta indicada para a realização da penhora on line, sob pena de serem penhorados valores existentes em outras contas. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.882.001248-9 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:[...] procedo, no presente momento, à penhora on line nas contas Bancárias do (s) executado (s), conforme protocolo impresso no sistema do bacenjud que determino ao cartório que junte aos autos [...] \r\n\r\nProc. 2005.882.001248-9 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Esclareça a executada a ausência de saldo na conta indicada para a realização da penhora on line, sob pena de serem penhorados valores existentes em outras contas. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.882.000304-3 - ALDEMIRA BELARMINDO VOLAÇA (Adv(s). Dr(a). ALCEIR LEAL DE MIRANDA (RJ-036922)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) Nos termos da portaria 01/04- RMMJ- Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.882.002611-0 - CLAUDIA MARCIA RANGEL CODEÇO (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Nos termos da portaria 01/04- RMMJ- Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.053.009295-0 - JOACIR GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ DE MIRANDA (RJ-126975)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A CERTIFICO que para fins de publicação, reproduzo o resumo da decisão de fl. 22/23, conforme abaixo:[...] Pelo exposto, estando presentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, DEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar a intimação da AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A para proceda ao religamento da energia elétrica, na residência do autor, cujo n° do cliente é 1012040-8, sob pena de incidência de multa diária que ora arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais), a partir do dia seguinte ao da efetiva intimação, limitada ao valor de alçada dos Juizados Especiais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.053.006228-2 - ALEXANDRE PACHECO TERRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LANNES DE AGUIAR PACHECO (RJ-139539)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Decisão:Fls. 27/28: Mantenho a decisão de fls.22 por seus próprios fundamentos.Não há nos autos cópia de contrato celebrado com a ré, dando conta da possibilidade de emissão de talonário de cheques, bem como nas cópias de fls. 25 e 29/31 não há qualquer dado demonstrando se tratar dos fatos mencionados na inicial.Ademais, não há que se falar no perigo da demora.Assim, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.053.009240-7 - MARIA DE FÁTIMA DOS ANJOS SILVA MANHÃES-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA (RJ-129889), Dr(a). LEANDRO AUGUSTO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-165998E)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO Decisão:[...] Deste modo, informe a parte autora o seguinte: data de sua constituição, data do registro como microempresa ou empresa de pequeno porte e respectivo número, número de inscrição no CNPJ, número de inscrição estadual e municipal e informação se optou pelo pagamento do imposto simples federal. Deverá, ainda, informar qual foi sua receita bruta anual nos anos de 2003, 2004, 2005, 2006 e 2007, para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de microempresa ou empresa de pequeno porte. [...] \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.882.000049-3 (6492002) - CARMENIO RANGEL PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES AQUINO DE AZEVEDO (RJ-081677)) MARCELO LARQUIM ROMUALDO E OUTRO, Dr(a). ANTONIO PINTO (RJ-022549) Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado às fls. 122/123, HOMOLOGO o referido acordo para que produza efeitos jurídicos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. // Determino a desconstituição de eventual penhora, haja vista a não manifestação da parte acerca do cumprimento do acordo, consoante fl.127. // Sem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9099/95). \r\n\r\nId: 641008"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.055.001447-8 - EGLÊ DA SILVA MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813) Portaria 01/01: A parte autora para retirada do alvará. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.055.000462-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATA DE CARVALHO BARCELOS Decisão:Fls. 94 - Expeça-se carta precatória conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.055.000462-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATA DE CARVALHO BARCELOS Portaria 01/01: A parte autora para fornecer as cópias necessárias a instrução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.055.001704-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ELBER ROBSON R SOARES (Adv(s). Dr(a). EMYGDIA GOMES DE MELO (RJ-038046) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.055.002938-7 - BANCO FINANSA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUIZ RICARDO AMADOR RAMOS Expedição de mandado de busca e apreensão. (Ag. comparecimento da parte interessada na Central de Mandados para acompanhar diligência. Prazo: 10 dias) \r\n\r\nProc. 2008.055.003937-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALICE RANGEL FERES DE CARVALHO (RJ-137112)) X FRANCISCO FABIANO FERREIRA LIMA Expedição de mandado de busca e apreensão. (Ag. comparecimento da parte interessada na Central de Mandados para acompanhar diligência. Prazo: 10 dias) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.055.000341-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MARCENARIA BOM JESUS DE MATOSINHOS LTDA), ELOISA LAGE DE SOUZA), LUCIANE BARBOSA DE SOUZA Portaria 01/01: A parte autora para retirar mandado de registro de penhora, a fim de providenciar seu cumprimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.055.002016-2 (9072) - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VATIMO DOS SANTOS (RJ-097566)) X ELIZABETH SOARES E LIMA Despacho:Cumpra, o patrono, o disposto no artigo 45, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.055.008495-5 - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VATIMO DOS SANTOS (RJ-097566)) MARCOS ANTONIO DO CARMO Despacho:Regularize-se fls. 64/65, eis que a petição está apócrifa. \r\n\r\nProc. 2008.055.002283-6 - CONDOMINIO CHÁCARA DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X SILAS RODRIGUES BENTO Despacho:Venha o recolhimento das custas devidas, para a homologação di acirdo. \r\n\r\nProc. 2008.055.004064-4 - JOAQUIM ABELARDO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA ARAUJO RIBEIRO (RJ-130137)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:Venha a declaração oficial de renda, ou de isento, bem como a afirmação de pobreza de que trata Lei 1060/50, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.055.010812-1 - RENATO DE MOURA AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA SILVA MEDEIROS (RJ-139523)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COQUEIROS DE IGUABA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856) Despacho:Designo AIJ para o dia 16/10/2008, às 14 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecado comunicando. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.055.002688-8 - INÁ VIDAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO DA SILVA PORTO (RJ-120390)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Fls. 91 - Intime-se o devedor, via D.O, para cumprimento do acordo de fls.79, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.055.001501-1 - B. V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOAO BATISTA DE SOUZA Decisão:Comprove, a parte autora, no prazo de 05(cinco) dias, a distribuição da carta precatória. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.055.005491-2 - NILCEA PINTO ASCENICIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X M.R.R. PINHEIRO COMERCIO VAREGISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO EM GERAL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966) Despacho:1 - Desentranhem-se fls. 110/113,115/131 e 132/138, autuando-se em apartado.2 - Sem prejuízo, especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.055.001157-1 - M.R.R. PINHEIRO - COMERCIO VAREGISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO EM GERAL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966)) X NILCEIA PINTO ASCENCIANO), N.P. ASCENCIANO INDUSTRIA E COMERCIO ME), SEBASTIAO MAIA ASCENCIANO), S.M. ASCENCIANO MATERIAIS DE PINTUA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1999.055.000194-4 - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X MARCOS CUNHA L' ERASTRE (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Decisão:1) À fls. 154/156, o então exeqüente (BERJ) requereu a modificação do pólo ativo, pedido que foi deferido (fls. 193) e, inclusive, seu argumento fundamentou o declíneo de competencia para este Juízo (fls. 214). Consigne-se que ambas as decisões não foram objeto de recurso, logo, preclusas. Diante disso, INDEFIRO o requerido à fls. 233.2) Diga, a exeqüente, sobre fls. 210v.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.055.000035-7 (70/94) - ADILSON GOMES MENDES (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X ESPÓLIO DE JAYME CRRIELO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO (RJ-080857) Despacho:1) Cumpra-se fls. 397, item \"1\". 2) Venha cópia das primeiras declarações do inventário do 1º réu, em 5 dias, a fim de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.055.011019-0 - ANTONIO CHERNICHARO (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X UNIMED CABO FRIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710) Despacho:Fls. 119 - Digam as partes sobre proposta de honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.055.004136-3 - CELIA VALERIANO GERVU (Adv(s). Dr(a). HELLEN PEREIRA BERLA (RJ-099003)) X REGINALDO MENDES PINTO Decisão:O pedido de gratuidade de justiça só será apreciado após a apresentação das primeiras declarações.1.Nomeio inventariante a requerente, que prestará o devido compromisso em cinco dias, apresentando as primeiras declarações, em até vinte dias após, observando os requisitos do art. 993 do CPC, em especial o do inciso IV letra \"h\", que eventualmente permitirá a supressão da avaliação judicial.2.Com as primeiras declarações nos autos, citem-se e notifiquem-se, conforme o caso, os indicados no art. 999 do CPC.3.Impugnadas aquelas, em relação aos valores dos bens, ao Avaliador Judicial e, após, aos interessados. 4. Após, ao M.P. \r\n\r\nInventário, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.055.003740-2 - PAULO ROBERTO DIAS DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SEBOULD RODRIGUES MARINHO (RJ-149512)) X PENHA CRISTINA RANGEL Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Assiste razão à Sra. Escrivã, visto que se trata de inventário decorrente de divórcio (fls. 15/16). Portanto, declino da competênciadeste Juízo em favor da Vara de Família da Comarca de Cabo Frio. Remetam-se os autos, após as providências de praxe.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c liminar \r\n\r\nProc. 2004.055.000345-6 - JOSÉ PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351)) X EDSON ALBUQUERQUE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685) Decisão:1) Fls. 535/540: A hipótese requer liquidação de sentença por arbitramento, sendo que o pedido deve vir regularmente formulado (art. 475_C e 475_D, do CPC). 2) Fls. 560/565: Nada a prover, em razão do fundamento acima. 3) Decorrido o prazo previsto no art. 475-J, § 5º, do CPC, remetam-se os autos ao arquivo, sempre observando as recomendações da CNCGJ. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.055.000085-9 (8.225/00) - LENILSON DE SOUZA ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709), Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X ARIEL AUTOMÓVEIS VÁRZEA GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2000.055.000085-9 (8.225/00) - LENILSON DE SOUZA ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709), Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X ARIEL AUTOMÓVEIS VÁRZEA GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Despacho:Venha o recolhimento das custas em 05(cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.055.001458-4 - MARIA DA GLORIA BRANDÃO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488)) X LECI SILVA SERPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO FERREIRA RANGEL (RJ-102745), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Venha o recolhimento da taxa judiciária, conforme certificado a fls. 426 \r\n\r\nProc. 2005.055.001458-4 - MARIA DA GLORIA BRANDÃO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488)) X LECI SILVA SERPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO FERREIRA RANGEL (RJ-102745), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Certidão de fls. 426: Taxa judiciária conta 2101-4 - R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.055.010416-4 - LUCIANO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X UTIL - UNIÃO DE TRANSPORTES INTERESTADUAIS DE LUXO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.055.010417-6 - ADRIANA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X UTIL - UNIÃO DE TRANSPORTES INTERESTADUAIS DE LUXO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.055.010418-8 - FABIANO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X UTIL - UNIÃO DE TRANSPORTES INTERESTADUAIS DE LUXO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.055.010419-0 - FERNANDA ALVES DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X UTIL - UNIÃO DE TRANSPORTES INTERESTADUAIS DE LUXO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.055.010422-0 - MARIA EDILMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X UTIL - UNIÃO DE TRANSPORTES INTERESTADUAIS DE LUXO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.055.004101-6 - NELITA NUNES COSTA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X MARCOS DA ROCHA MENDES E OUTRO) Decisão:Venha a declaração oficial de renda, ou de isento, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 641007"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2008.830.000370-1 - (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO NUNES (RJ-127114)) X EDGARD PEREIRA DE MOURA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA ROCHA FERNANDES SANTOS (RJ-106828) Decisão:Designo audiência prevista no artigo 81 da Lei nº 9099/95 (AIJ) para o dia 14/10/2008, às 13:20 h.Cite(m)-se. Intime(m)-se e/ou requisite(m)-se as testemunhas arroladas na denúncia.Intime-se o MP. \r\n\r\nArt. 146 do CP - Constrangimento ilegal \r\n\r\nProc. 2007.830.000821-6 - (Adv(s). Dr(a). GESSYVANE LUCAS SALVADOR COSTA (RJ-108426)) X LUIZ CLAUDIO CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WERLEY BORGES DE ARAÚJO (RJ-105314), Dr(a). DIEGO LUZ DOS REIS (RJ-131418), Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746) Decisão:Designo audiência especial para o dia 23/09/08, às 13:10 h.Intime(m)-se.Intime-se o MP. \r\n\r\nArt. 21 do Decreto-lei 3.688/41 - Vias de fato \r\n\r\nProc. 2008.830.000465-1 - ISA ALVES DOS SANTOS TOYO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CARLO (RJ-103899) Decisão:Designo audiência prevista no artigo 81 da Lei nº 9099/95 (AIJ) para o dia 14/10/2008, às 14:10 h.Cite(m)-se. Intime(m)-se e/ou requisite(m)-se as testemunhas arroladas na denúncia.Defiro cota ministerial de fls. 48.Intime-se o MP. \r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas \r\n\r\nProc. 2007.830.001154-9 - MARCOS LOPES CARIDADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226), Dr(a). VERA ALCOVER SEVERINI (RJ-096491) Decisão:Designo audiência prevista no artigo 81 da Lei nº 9099/95 (AIJ) para o dia 14/10/2008, às 13:10 h.Cite(m)-se. Intime(m)-se e/ou requisite(m)-se as testemunhas arroladas na denúncia.Defiro cota ministerial de fls. 35.Intime-se o MP. \r\n\r\nArt. 66 da Lei 8.078/90 - Fazer afirmação falsa sobre natureza, preço de produtos ou serviços... \r\n\r\nProc. 2007.830.002059-9 - (Adv(s). Dr(a). ELIZIO PAULO VIEIRA (RJ-103016), Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134) Decisão:Designo audiência especial para o dia 23/09/08, às 13:20 h.Intime(m)-se.Intime-se o MP. \r\n\r\nId: 641009"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Ferreira Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAdoção, C/C COM DESTITUIÇÃO DE PATRIO PODER C/ PEDIDO DE GUARDA PROVISORIA \r\n\r\nProc. 2008.058.014043-4 - KENNEDY DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X DANIELA SANTOS PEREIRA E OUTRO), LORRAN SANTOS PEREIRA DA CONCEIÇÃO Decisão:Vistos, etc.Considerando tudo o que dos presentes autos consta, acolho, na íntegra, o parecer ministerial retro para o fim de deferir a guarda provisória da criança Lorran Santos Pereira da Conceição aos requerentes, pelo prazo de 180 dias. Lavre-se termo. Realize-se o estudo social do caso.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.058.000410-8 - NORMA PIMENTEL BENTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILAS DA SILVA FARIAS (RJ-083603), Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-104956)), Falecido: EDYLSON PIMENTEL BENTES Ao advogado para retirar o alvará conforme despacho supra. \r\n\r\nProc. 2007.058.001003-2 - SELMA DE NAZARETH BARROS AMARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GUEDES CUSTODIO (RJ-130271), Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244)), Falecido: JOÃO DA SILVA BARROS Despacho:Fls. 33: Atenda-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.058.000211-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOSE RONALDO FERNANDES Ao autor sobre a certidão do Sr.OJA. \r\n\r\nProc. 2007.058.000082-8 - B. V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X EDUARDO FELIX CAVALCANTE Ao autor para acompanhar o Sr.OJA para busca e apreensão do bem. \r\n\r\nProc. 2007.058.002771-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CAROLINA CHRISTINA THOMAZ COIMBRA Decisão:Indefiro a expedição de ofícios por tratar-se de ônus da parte instruir adequadamente o feito. Ademais, dispondo de meios legais próprios (CF/88, art. 5º, XXXIV, \"b\"), não é razoável imputar ao Cartório, já tão assoberbado de serviços, obrigações que atendem ao interesse particular em flagrante detrimento do superior interesse público. \r\n\r\nProc. 2008.058.014842-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X J R LUDUVICE EMPREITEIRA DE OBRAS Ao autor sobre certidão negativa de fls.38 vº.;.. deixo de proceder ...em razão de até a presente data o autor não procurou a CCM... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.058.001054-8 - BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X GERALDO EDCARLOS SOUZA Decisão:Expeça-se mandado de citação ( prazo de resposta - quinze dias da execução da liminar), busca e apreensão do bem objeto da presente, advertindo a parte ré de que poderá impedir a consolidação da propriedade do bem a favor do credor por meio do pagamento integral da dívida, no prazo de 05 (cinco) dias contados da retomada do bem, conforme estabelece o art.3º, §1º e 2º da Lei 10.931/04. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.058.000156-0 - Inventariante: NAJMI EL SOUKI GRASSO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE PAULA NEGRI (RJ-077388)) X CARLOS ALBERTO GRASSO Aos interessados sobre os caluculos de fls.25 \r\n\r\nProc. 2007.058.000898-0 - CHALITA ELIAS GABRIEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X ADEMIR LOURENÇO DA SILVA E OUTRO Ao autor sobre certidão negativa do Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2007.058.002205-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MAC ROL MAQUINAS ACESSÓRIOS ROLAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DONALD RAYMOND COX MOORE (RJ-017151) Ao requerente sobre a certidão negativa do Sr.OJA. \r\n\r\nProc. 2007.058.002380-4 - JOÃO BATISTA PINHEIRO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X LUCIA HELENA SILVA SAMPAIO Ao requerente sobre certidão negativa do Sr.OJA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.058.024099-2 - CLAUDOMIRO LESSA LABETA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BELLARMINA DA SILVA (RJ-107105)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEX. DE DÉBITO CUMULADA C/ INDNZ. POR DANOS MAT.E REP. DE DANOS MORAIS C/ PEDIDO DE ANTEC.DE TUT \r\n\r\nProc. 2007.058.002537-0 - MARIA MADALENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X B. M. C, (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Designo audiência (CPC, 331) para o dia 04/03/2009, às 16:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEX. DE DÉBITO CUMULADO C/ REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.058.001129-2 - WAGNER DE OLIVEIRA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Fls. 76: À parte autora. \r\n\r\nDeclaratória, de inex. de débito cumulado com reparação de danos morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.058.001528-5 - LUCIANA RIBEIRO DO AMORIM (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 11/03/2009, às 17:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C REPARAÇÃO POR PERDAS E DANOS MORAIS C/ TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.058.001892-4 - EFIGÊNIA PEIXOTO VICENTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X BANCO ITAU CARTÕES S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Designo audiência (CPC, 331) para o dia 21/01/2009, às 16:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Declaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DIVIDAS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.058.015319-2 - CLAUDIONOR JOSÉ SOARES (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X VIVO S.A (...)DEFIRO, pois, a tutela pugnada. Determino que a ré EXCLUA nome da parte autora dos cadastros de devedores (SPC/SERASA), no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).Expeçam-se as comunicações necessárias.Designo audiência (CPC, 277) para o dia 11/02/2009, às 15:20 horas. Cite-se e intimem-se. (...) \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Vínculo Contratual e de Débito c/c Indenizatória por Danos Morais c/c Tutela Ante \r\n\r\nProc. 2007.058.055181-0 - RITA DE CÁSSIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-132349), Dr(a). MARINELE DOS SANTOS COSTA (RJ-120853)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, de obrigação de fazer c/c reparação e indenização de danos \r\n\r\nProc. 2005.058.000139-7 - ANTÔNIO DUARTE MARTINS NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOÃO SABINO DA SILVA (RJ-108921)) X CERJ- COM NOVA DENOMINAÇÃO- AMPLA- COMPANHIA DE ELETRECIDADE DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Ao réu para recolher diferença de taxa judiciária conforme certidão de fls.257. \r\n\r\nDeclaratória, INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.058.000697-1 - JEFERSON PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ENEDINO FIDELIS DOS SANTOS (RJ-098289)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232), Dr(a). ALINE DA COSTA CRESPO (RJ-118133) Despacho:Fls.83/106: Dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.058.002458-2 - MANOEL MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X MAGAZINE LUIZA S/A (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441) Despacho:Às partes, acerca do acrescido. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2007.058.000136-5 - MARIA LUIZA STEPHAN GALVÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X NEXTEL - EMPRESA DE TELEFONIA E RÁDIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga a parte autora se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c indenização por dano moral c/antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.058.000757-0 - NILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X SERMATEL COMERCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194), Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ao 2º réu(EMBRATEL) para recolher as custas devidas as fls.241 e 242. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS \r\n\r\nProc. 2008.058.014348-4 - LUCILEA SANTANA CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Ao autor sobre contestação de fls.40 e segs. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c indenização por danos \r\n\r\nProc. 2008.058.013731-9 - MARILEA BRITO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A. Despacho:Fls. 32: Defiro. Expeça-se carta precatória, devendo ser observada a audiência designada. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c indenização por danos com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.058.015625-9 - REGINA LUCIA BUENO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A DEFIRO JG.DEFIRO, pois, a tutela pugnada. Determino que a ré EXCLUA nome da parte autora dos cadastros de devedores (SPC/SERASA), no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Designo audiência (art. 277 CPC) para o dia: 11/02/2009 às 14:20 hs.Expeçam-se as comunicações necessárias.Cite-se e intimem-se.P.R.I. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c indenização pór danos morais c/antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.058.000926-0 - ANTONIO LIMA DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X BANCO SANTANDER BANESPA S. A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para conta-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no duplo efeito, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c indenizatória por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.058.015644-2 - HILTON JOSÉ FRANCA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CABRAL DE SOUZA (RJ-149956), Dr(a). GERVASIO DA SILVA FILHO (RJ-086291)) X BANCO BMG S.A Decisão do MM. Juiz de Direito:\"Defiro a JG... ...Diante das razões encimadas, defiro, pois, parcialmente, a tutela pugnada determinando que a empresa ré se abstenha de debitar na conta corrente da parte autora quaisquer valores referente à empréstimos junto ao Banco BMG, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) por parte da empresa ré.Expeçam-se as comunicações necessárias.Cite-se e intime-se o réu.P.R.I.\" \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c indnização por danos c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.058.013333-8 - SHIMIZU TAI-SHAN TEIXEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X VIVO TELERJ CELULAR S.A Despacho:Fls. 31: Defiro. Expeça-se carta precatória, devenso ser observada a audiência designada. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, com indenização por danos \r\n\r\nProc. 2008.058.015140-7 - SULAMITA MOTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X VIVO TELERJ CELULAR S.A (...)DEFIRO, pois, a tutela pugnada. Determino que a ré EXCLUA nome da parte autora dos cadastros de devedores (SPC/SERASA), no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).Expeçam-se as comunicações necessárias.Designo audiência (CPC, 277) para o dia 11/02/2009, às 14:40 horas. Cite-se e intimem-se. (...) \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.058.000706-0 - GERALDO PONTES (Adv(s). Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222)) X MARCO ANTONIO CUNHA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no duplo efeito, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUÉIS \r\n\r\nProc. 1999.058.000049-8 (3776/99) - ALCIR NOVAES PENETRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X GERTRUDES NERY SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697) Despacho:Designo audiência especial para o dia 18/02/2009, às 15:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e encargos locaticios \r\n\r\nProc. 2006.058.001548-9 - SUZANA MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO (RJ-071702), Dr(a). ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895)) X ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA), Fiador: WILSON XAVIER PINTO Ao autor sobre certidão negativa do Sr.OJA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c COBRANÇA DE AUGUEIS E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.058.055020-8 - BERNADETE SERENO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244)) X VALERIA VON PARASKI Ao autor para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.058.001321-3 - CARLOS ALBERTO MARTINS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA NEVES SOARES (RJ-126438)) X CONDOMINIO HORIZONTAL PARADISE'SLAKE (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513) Ao embargante sobre fls.275. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.058.000176-6 - CRISTIANO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X MARCELO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no duplo efeito, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, CAUSADOS POR ATOS ILÍCITOS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.058.002331-5 - ANA MARCIA PAES LEME DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). THADEU JOSÉ THRAMM DE ALMEIDA (RJ-039559)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Ao réu para recolher as custas devidas (fls.138 e 139) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.058.034761-7 - RUI ROZENDO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Fls. 116/118. À parte Ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.058.000589-5 - MARIO MATOS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARTINS FERREIRA (RJ-092708)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.058.001213-2 - ANGELA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:... Não havendo exceções processuais a serem apreciadas, tampouco quaisquer óbices legais, DECLARA-SE SANEADO O FEITO, passando-se à fixação do ponto controvertido da demanda, qual seja, a reposição, ou não, de expurgos inflacionários em razão dos denominados \"Plano Bresser\", sob o saldo de caderneta de poupança da parte autora.Com efeito, inequívoco cuidar a hipótese de relação de consumo, a atrair a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, estando a inversão do ônus da prova expressamente autorizada no inciso VIII do art.6º do CODECON, que inclui entre os direitos básicos do consumidor \"a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive, com a inversão do ônus da prova, a seu favor no processo civil, quando a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência. Consoante se constata às fls. 10, a autora anexou aos autos cópia do comprovante de solicitação das microfilmagens dos.. \r\n\r\nQuebra Indenizatória, POR DANOS DE ATO ILICITO \r\n\r\nProc. 2008.058.000359-5 - LUIZ MORAES DONINGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 04/03/2009, às 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.058.003677-6 - FELIPE GONÇALVES LOURO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744), Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO OLGA ZIEGELMEYER Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para conta-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no duplo efeito, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.058.015696-0 - ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Defiro JG.Designo audiência (CPC, 227) para o dia 21/01/2009, às 15:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS c/c ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.058.002202-2 - NILSON GRILO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 04/03/2009, às 15:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por inscrição em cadastros restritivos de crédito sem a devida comunicação prévia \r\n\r\nProc. 2007.058.055191-2 - ALCINEA RANGEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Fls. 28: Expeça-se carta precatória para citação e intimação.Designo audiência (CPC, 277) para o dia 11/02/2009, às 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.058.001470-0 - BEROALDO ALVES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X GASPAR ALVES DA COSTA Ao Autor sobre a AR negativo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.058.000323-1 (1474-5) - Inventariante: IRANILDA MARINHO ABDALLA, Inventariante: CARLOS ABDALLA FILHO (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE A. N. GUTERRES (RJ-122477)) X CESAR MARINHO ABDALLA Certidão da Srª Escrivã;Manuseando os autos verifico que não há esboço de partilha.Ao inventariante, após voltem. \r\n\r\nProc. 2005.058.001722-8 - Inventariante: DENILZA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARREIRA (RJ-038132)) X CATHARINO VITALINO DE SOUZA Ao interessado sobre certidão certidão de avaliação do Sr.OJA. \r\n\r\nProc. 2006.058.002240-8 -, Inventariante: LAURA DE MELO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GERVASIO DA SILVA FILHO (RJ-086291)) ACIR SAMPAIO Despacho:Fls. 55: Atenda-se a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.058.002240-8 -, Inventariante: LAURA DE MELO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GERVASIO DA SILVA FILHO (RJ-086291)) ACIR SAMPAIO Ao autor sobre cota da Fazenda fls.55.;Pelo pagamento do ITD apurado. \r\n\r\nLiquidação de sentença \r\n\r\nProc. 1984.058.000005-8A - URBANIZACAO SAQUAREMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106830)) X CESAR ROMERO VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA JUNIOR (RJ-081200), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207), Dr(a). BENIZETE MEDEIROS BRANCO (RJ-023577) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nManutenção de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.058.055109-2 - MANOEL FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERREIRA MOURA (RJ-122856)) X ADAMOR PAES FERREIRA Ao autor sobre certidão negativa do Sr. OJA. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.058.002445-6 - MERCEDES PACHECO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON DE TAL (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 18/02/2009, às 16:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.058.000214-1 - SUPERMERCADO OLIVEIRA DE ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS (RJ-030015)) X BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.058.002651-9 - MARIA LUCIA RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.058.015485-8 - NILTON GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X BANCO SANTANDER DEFIRO JGDEFIRO, pois, a tutela pugnada. Determino que a ré que se abstenha de incluir o nome da parte autora dos cadastros de devedores do SPC e SERASA até o julgamento final da presente lide, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).Designo audiência (art. 277 CPC) para o dia: 11/02/2009, às 16:20 hs.Expeçam-se as comunicações necessárias.Cite-se e intimem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C CANCELAMENTO DE DÉBITO E RESSARCIMENTO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2008.058.015942-0 - CEZAR PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Falta recolher o AEVC 2 x 157,01 face acumulação de pedidos + 10% CAARJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.058.002596-5 - LUIZ CARLOS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 04/03/2009, às 16:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.002716-0 - DEBORA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Designo audiência (CPC, 331) para o dia 04/03/2009, às 16:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos matertiais e morais, e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.058.002464-8 - AIDA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Ao réu para recolher as custas devidas conforme certidão de fls;169. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.058.015487-1 - NIVALDO DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X VIVO S.A Decisão do MM. Juiz de Direito:Defiro a gratuidade de justiça requerida......Verifica-se, destarte, a presença dos elementos que autorizam a concessão da antecipação parcial da tutela requerida, pois é patente a verossimilhança da alegação de ter o sido o seu nome inscrito nos cadastros de inadimplentes. Há, portanto, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, por eventuais restrições em sua vida financeira e econômica, sem a observância dos princípios e garantias constitucionais acima referenciados.DEFIRO, pois, a tutela pugnada. Determino que a ré EXCLUA nome da parte autora dos cadastros de devedores (SPC/SERASA), no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).Expeçam-se as comunicações necessárias.Designo audiência (CPC, 277) para o dia 11/02/2009, às 15:40 horas. Cite-se e intimem-se.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DECLARATORIA DE INEXITENCIA DE DIVIDA C/C DANOSMORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.058.015782-3 - VIVIAN DUTRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA Despacho:Defiro JGDesigno audiência (CPC, 277) para o dia 11/03/2009, às 16:40 horas.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por perdas e danos morais c/tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.058.002507-2 - PERCILIANA DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 04/03/2009, às 15:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ressarcimento de danos morais com pedido de antec. parcial da tutela \r\n\r\nProc. 2006.058.000005-0 - DENISE LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no duplo efeito, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com preceito cominatorio e indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.058.000604-0 - MARCELO DE ARAUJO GALLO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279), Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873)) X BANCO DO BRASIL S/A - AG. BACAXÁ (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Ao réu para recolher as custas devidas conforme certidão de fls.104. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE O9BRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA ANTECIPADA) \r\n\r\nProc. 2005.058.001922-5 - EDIMILSON SOARES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE ABREU GONCALVES MERGULHAO (RJ-081224)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 175: À parte autora. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.058.013057-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RICARDO LUIZ JESUS DE OLIVEIRA Decisão:Indefiro a expedição de ofícios por tratar-se de ônus da parte instruir adequadamente o feito. Ademais, dispondo de meios legais próprios (CF/88, art. 5º, XXXIV, \"b\"), não é razoável imputar ao Cartório, já tão assoberbado de serviços, obrigações que atendem ao interesse particular em flagrante detrimento do superior interesse público. \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse, cumulada c/ pedido de condenação em perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.058.000690-9 - WALDYR EDSON TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO Ao autor sobre certidão negativa do Sr. OJA. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.058.054848-2 - DULCINEIA ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EMILIA FRANCO DE GODOY (SP-120107)) X WAGNER RICARDO MARTINS DA ROCHA Ao requerente sobre a certidão negativa do Sr.OJA. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.058.013616-9 - ESTRELA DE RIO DE AREIA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X JERÔNIMO MEIRA NETO), MADEIREIRA REICHERI), MASISA DO BRASIL LTDA Decisão:Na forma do art. 273 do CPC, \"O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e: I - haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.Verifica-se, destarte, a presença dos elementos que autorizam a concessão da antecipação parcial da tutela requerida, uma vez que é patente a verossimilhança das alegações do autor deduzidas na inicial, posto que se tratando de débito impugnado pelo consumidor é inegável que o protesto do título evidencia a possibilidade de ocorrer dano irreparável ao direito da autora, havendo, portanto, verossimilhança e plausibilidade jurídica aos argumentos apresentados na exordial, razão pela qual, defiro, pois, a tutela pugnada para determinar que a empresa ré cancele o protesto de fls. 32, sob pena de pagamento de multa diária no valor de cem reais (R$ 100,00). Expeçam-se as comu \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.058.000461-5 - SEBASTIANA MARTA VIDAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X BANCO ITAÚ S/A. Ao réu para para recolher as custas conforme certidão de fls. 67. \r\n\r\nRepetição de Indébito, por cobrança indevida de extensão de rede elétrica c/c ind. por danos c/ pedido de ant. de tut. \r\n\r\nProc. 2007.058.055021-0 - CARLOS ALBERTO MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Designo audiência (CPC, 331) para o dia 04/03/2009, às 14:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C PEDIDOS DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.058.002146-7 - PAULO CESAR FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X CERLI GOULARTE DE SOUZA E OUTRO Ao Autor sobre a certidão negativa do Sr.OJA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c REPETIÇÃO DE INDEBITO, REPARAÇÃO DE DANO MORAL E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.058.001822-5 - MARIA HELENA JUSTINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA KIWLOWICZ (RJ-075134)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CIRISTINA MOURO (SP-161979) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 11/02/2009, às 16:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nId: 641012"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danielle Ciufo Poeys\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, de Improbidade Administrativa \r\n\r\nProc. 2007.058.001924-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HILDO VIGNOLI MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO MAZZEI (RJ-076222) Despacho:Em provas, justificando a necessidade. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.058.014501-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEX ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Decisão:1 - diante da manifestação do MP e da Defesa, não há como prosseguir nesta audiência, motivo pelo qual redesigno AIJ para 04/09/2008 às 16:15h. Ciente os presentes. Requisitem-se o preso e as testemunhas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.058.013379-0 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X OSMAR CARVALHO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760), Dr(a). DIOGO TEBET DA CRUZ (RJ-127188) Certifico e dou fé que de ordem verbal da MM Juíza, a audiência de hoje foi redesignada para o dia 26/08/2008 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.058.014888-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLÁUDIA MÁRCIA DE SOUZA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819), Dr(a). DANIELA QUERUBIM FARIA DE MOURA (RJ-120982) Certifico e dou fé que a audiência de hoje foi redesignada para o dia 26/08/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.058.000116-1 - FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088)) X MUNICIPIO DE SAQUAREMA) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS 34/36 \r\n\r\nId: 641015"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Luiza de Oliveira Nessrala\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.834.000095-7 - ALEXANDRE LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). ALFREDO LINCOLN FARIA WAKNIN (RJ-111140)) X ERENILDO BALBINO GOMES E OUTRO Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.834.000179-0 - DANIEL RESENDE LOPES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 60/68. Diga a reclamada, justificando o descumprimento, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.834.000450-3 - CARLOS ALBERTO COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198)) ROBERTO CARLOS DA SILVA (VULGO BARROSO), Dr(a). ENEDINO FIDELIS DOS SANTOS (RJ-098289) Intimo a parte autora a dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.834.002261-3 - ELENILSON ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA KIWLOWICZ (RJ-075134)) X CLEBER COSTA Oficie-se a OAB informando acerca da ausência da advogada do autor sem justificativa; 2 determino a emenda da inicial, no prazo legal, sob pena de indeferimento; 3 - após tal prazo voltem para designar ACIJ, se for o caso, a ser presidida por juiz togado. Intimados os presentes \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.834.000118-0 - PAULO MACIEL DAS CANDEIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185), Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072), Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359)) TELEMAR, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Intimo a parte interessada sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.834.000380-0 - ALVARO CAMPOS DE FARIA X LG ELETRONICS DA AMZÔNIA LTDA E OUTROS Despacho:Aguarde-se por 30 dias, a contar da data da publicação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.834.001765-2 - OTACÍLIO DA SILVA X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ P. GONDIM (RJ-062192) INTIMO AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL \r\n\r\nProc. 2007.834.000799-5 - LUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA DE ALBUQUERQUE (RJ-116286)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Intimo a parte autora sobre a guia de depósito de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2007.834.000827-6 - MARCOS AGUIAR SUDRE (Adv(s). Dr(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO (RJ-071702), Dr(a). ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895)) X CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902) INTIMO AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL \r\n\r\nProc. 2007.834.001145-7 - ANA LUCIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRA VIANA DORESTE NOGUEIRA (RJ-084055)) X ATL- CLARO INTIMO A ADVOGADA LEANDRA VIANA DORESTE NOGUEIRA, OAB/RJ N° 84055, PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, QUE SE ENCONTRAM EM CARGA DESDE 24/09/2007, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.834.001390-9 - NATALIA ANTUNES DE SOUZA X CONSORCIO NACIONAL HONDA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026), Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411) INTIMO AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL \r\n\r\nProc. 2007.834.001714-9 - EDUARDO TEIXEIRA DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.834.001736-8 - ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.834.001760-5 - ANTONIO MAXIMIMIANO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.834.001879-8 - PAULO CESAR PASSARELLI (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X VIVO S/A Intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.834.002080-0 - NORTHON MARINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DALENE RODRIGUES BRAVO (RJ-105027)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARVALHO DA CONCEIÇÃO (RJ-142150), Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142) Intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.834.002086-0 - EZILETE TEIXEIRA DO NASCIMENTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). DALENE RODRIGUES BRAVO (RJ-105027)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.834.000226-4 - PAULO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL SARAIVA DE SOUZA (RJ-072143)) X ROBSON DE OLIVEIRA COSTA Intimo a parte autora sobre a certidão de fls.23. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.058.013844-0 - GILVANE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ROSA FILHO (RJ-037538)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO Intimo a parte autora a dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.834.001047-5 - QUITÉRIA BARBOSA CRAVINHO (Adv(s). Dr(a). ANYLCIO TEIXEIRA PINTO TELLES FILHO (RJ-100195)) X SIMCELL CELULARES Intimo a parte autora sobre a certidão de fls.31. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.834.001014-1 - KESSIA DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648), Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302)) KIPASSO CALÇADOS, Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786) Intimo a parte autora sobre a certidão de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2007.834.000444-1 - SIMONE COELHO SIQUEIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMO AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL \r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.834.000609-7 - JOSE AIRTON DAS NEVES SANTOS E OUTRO X VIVO TELERJ CELULAR S/A Intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.834.001004-9 - GRACIA MATOS AZEREDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E)) JANE CARLA DE JESUS DE MARINS Certifico e dou fé que a parte executada, apesar de intimada, não se manifesta há mais de 30 dias. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.834.002472-3 - TANIA MARIA GUIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO (RJ-071702), Dr(a). ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Intimo a parte autora a dar andamento ao feito. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.834.002138-4 - WAGNER BENTO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954), Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189)) X ESTRELA & SOBRAL CORRETORES ASSOCIADOS Intimo a parte autora a dar andamento ao feito. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.834.001203-4 - SERGIO ANTONIO ABRANTES DE CARVALHO X VIVO- TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA DA SILVA (RJ-140136), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) INTIMO AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL \r\n\r\nProc. 2008.058.013115-9 - MARIA DA PENHA DIAS MATOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A CERTIFICO E DOU FÉ QUE INTIMO A PARTE AUTORA SOBRE A GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2008.058.013536-0 - NANCY ARAUJO TORRES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BRAVO (RJ-021563), Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Intime-se para que cumpra o determinado no prazo de até dez dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/07/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.834.000772-7 - FREDOLINO DE ABREU DALGOBO X M. J. M. COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. (SUPERMERCADO SÓ OFERTAS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMARIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-088180), Dr(a). RAPHAEL REZENDE RODRIGUES (RJ-123779), Dr(a). FABIANA CRISTINA PORTO DA SILVA (RJ-112407) Decisão:1- Defiro a JG;2- Recebo o recurso em seus regulares efeitos. A(o) recorrida(o). Após, subam a Turma Recursal com as minhas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/07/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.834.001806-0 - GILSON SILVERIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ENEDINO FIDELIS DOS SANTOS (RJ-098289)) X SEGURADORA SULINA SEGURADORA S. A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) CERTIFICO E DOU FÉ QUE INTIMO A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR O MANDADO JUDICIAL. (EXPEDIENTE REMETIDO AO DIÁRIO OFICIAL EM 19/08/2008; PUBLICADO EM ______/ _____/2008 FLS.__________) \r\n\r\nProc. 2005.834.002223-2 - LUIZ CLAUDIO CORREA DE MENEZES X VANDERLEY RIBEIRO CERTIFICO E DOU FÉ QUE INTIMO A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR O MANDADO JUDICIAL. (EXPEDIENTE REMETIDO AO DIÁRIO OFICIAL EM 19/08/2008; PUBLICADO EM ______/ _____/2008 FLS.__________) \r\n\r\nProc. 2006.834.001652-0 - LUIZ CLAUDIO CORREA DE MENEZES X VANDERLEY RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) CERTIFICO E DOU FÉ QUE INTIMO A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR O MANDADO JUDICIAL. (EXPEDIENTE REMETIDO AO DIÁRIO OFICIAL EM 19/08/2008; PUBLICADO EM ______/ _____/2008 FLS.__________) \r\n\r\nProc. 2006.834.002264-7 - ROSEMIR MENDES DA COSTA MARINHO X HELDER HORTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829) CERTIFICO E DOU FÉ QUE INTIMO A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR O MANDADO JUDICIAL. (EXPEDIENTE REMETIDO AO DIÁRIO OFICIAL EM 19/08/2008; PUBLICADO EM ______/ _____/2008 FLS.__________) \r\n\r\nProc. 2007.834.001605-4 - JOÃO BATISTA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-132349), Dr(a). MARINELE DOS SANTOS COSTA (RJ-120853)) X MONICA ALMEIDA DE SOUZA CERTIFICO E DOU FÉ QUE INTIMO A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR O MANDADO JUDICIAL. (EXPEDIENTE REMETIDO AO DIÁRIO OFICIAL EM 19/08/2008; PUBLICADO EM ______/ _____/2008 FLS.__________) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.834.000087-1 - JORGE MARIA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698), Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685)) PORTO SOL VEÍCULOS- AUTOAZES VEÍCULOS LTDA, Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829) CERTIFICO E DOU FÉ QUE INTIMO A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR O MANDADO JUDICIAL. (EXPEDIENTE REMETIDO AO DIÁRIO OFICIAL EM 19/08/2008; PUBLICADO EM ______/ _____/2008 FLS.__________) \r\n\r\nProc. 2006.834.001190-0 - MARIA DE FATIMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E)) AMPLA- ENERGIA E SERVIÇOS S. A., Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIFICO E DOU FÉ QUE O MANDADO DE PAGAMENTO ENCONTRA-SE EM CARTÓRIO DEVIDAMENTE ASSINADO. CERTIFICO, AINDA, QUE INTIMO A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.834.002265-9 - AMAURY GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIFICO E DOU FÉ QUE O MANDADO DE PAGAMENTO ENCONTRA-SE EM CARTÓRIO DEVIDAMENTE ASSINADO. CERTIFICO, AINDA, QUE INTIMO A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.834.002267-2 - ROSINEIA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ordem de Serviço: Ao autor - Comparecer ao cartótio do Juizado Especial no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de providenciar a scópias necessárias para a expedição do mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2006.834.002268-4 - ADENISIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E) CERTIFICO E DOU FÉ QUE O MANDADO DE PAGAMENTO ENCONTRA-SE EM CARTÓRIO DEVIDAMENTE ASSINADO. CERTIFICO, AINDA, QUE INTIMO A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.834.002269-6 - ADEMIRA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). ANA PAULA LIMA DA SILVA (RJ-140136), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIFICO E DOU FÉ QUE O MANDADO DE PAGAMENTO ENCONTRA-SE EM CARTÓRIO DEVIDAMENTE ASSINADO. CERTIFICO, AINDA, QUE INTIMO A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.834.002475-9 - FERNANDO MENEZES AMARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E) Ordem de Serviço: Ao autor - Comparecer ao cartótio do Juizado Especial no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de providenciar a scópias necessárias para a expedição do mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2006.834.002533-8 - MIZAEL JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E) CERTIFICO E DOU FÉ QUE O MANDADO DE PAGAMENTO ENCONTRA-SE EM CARTÓRIO DEVIDAMENTE ASSINADO. CERTIFICO, AINDA, QUE INTIMO A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.834.002541-7 - LUZIA BERNARDINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E) CERTIFICO E DOU FÉ QUE O MANDADO DE PAGAMENTO ENCONTRA-SE EM CARTÓRIO DEVIDAMENTE ASSINADO. CERTIFICO, AINDA, QUE INTIMO A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.834.000024-1 - VENDOVAL CLEMENTE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO (RJ-071702), Dr(a). ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) ORDEM DE SERVIÇO: Ao autor - comparecer ao cartório, no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de providenciar as cópias necessárias para a expedição da carta precatória de execução. \r\n\r\nProc. 2007.834.000060-5 - JORGE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E) Ordem de Serviço: Ao autor - Comparecer ao cartótio do Juizado Especial no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de providenciar a scópias necessárias para a expedição do mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2007.834.000149-0 - MICHELE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIFICO E DOU FÉ QUE O MANDADO DE PAGAMENTO ENCONTRA-SE EM CARTÓRIO DEVIDAMENTE ASSINADO. CERTIFICO, AINDA, QUE INTIMO A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.834.000166-0 - SONIA MARIA NEGRÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). DEBORA BEATRIZ LIMA MORAES CARACIOLO (RJ-132540) Ordem de Serviço: Ao autor - Comparecer ao cartótio do Juizado Especial no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de providenciar a scópias necessárias para a ex pedição do mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2007.834.000167-1 - ARNO PROCOPIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E) CERTIFICO E DOU FÉ QUE O MANDADO DE PAGAMENTO ENCONTRA-SE EM CARTÓRIO DEVIDAMENTE ASSINADO. CERTIFICO, AINDA, QUE INTIMO A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.834.000365-5 - CYRILLO VIGNOLI SABINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ordem de Serviço: Ao autor - Comparecer ao cartótio do Juizado Especial no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de providenciar a scópias necessárias para a expedição do mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2007.834.000491-0 - OLIVERIO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E) Ordem de Serviço: Ao autor - Comparecer ao cartótio do Juizado Especial no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de providenciar a scópias necessárias para a expedição do mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2007.834.000521-4 - MAURA COUTINHO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E) Ordem de Serviço: Ao autor - Comparecer ao cartótio do Juizado Especial no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de providenciar a scópias necessárias para a expedição do mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2007.834.001038-6 - PAULO FERNANDO DA SILVA GERALDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIFICO E DOU FÉ QUE O MANDADO DE PAGAMENTO ENCONTRA-SE EM CARTÓRIO DEVIDAMENTE ASSINADO. CERTIFICO, AINDA, QUE INTIMO A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.834.001153-6 - LUIZ FERNANDES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ordem de Serviço: Ao autor - Comparecer ao cartótio do Juizado Especial no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de providenciar a scópias necessárias para a expedição do mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2007.834.001212-7 - JOSÉ MOREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E) CERTIFICO E DOU FÉ QUE O MANDADO DE PAGAMENTO ENCONTRA-SE EM CARTÓRIO DEVIDAMENTE ASSINADO. CERTIFICO, AINDA, QUE INTIMO A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.834.001675-3 - ALMIR COELHO SANTOS X ITAUCARD CERTIFICO E DOU FÉ QUE INTIMO A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR O MANDADO JUDICIAL. (EXPEDIENTE REMETIDO AO DIÁRIO OFICIAL EM 19/08/2008; PUBLICADO EM ______/ _____/2008 FLS.__________) \r\n\r\nProc. 2007.834.001890-7 - JOSE ROBERTO RIBEIRO DAUDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) CERTIFICO E DOU FÉ QUE O MANDADO DE PAGAMENTO ENCONTRA-SE EM CARTÓRIO DEVIDAMENTE ASSINADO. CERTIFICO, AINDA, QUE INTIMO A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.058.012903-7 - MARIZA FERNANDES DE OLIVEIRA X AMPLA- ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIFICO E DOU FÉ QUE O MANDADO DE PAGAMENTO ENCONTRA-SE EM CARTÓRIO DEVIDAMENTE ASSINADO. CERTIFICO, AINDA, QUE INTIMO A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.058.013479-3 - RICHARD AMORIM (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 28, por seus próprios fundamentos.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.834.000198-3 - MARIA CLARINDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO (RJ-071702), Dr(a). ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIFICO E DOU FÉ QUE O MANDADO DE PAGAMENTO ENCONTRA-SE EM CARTÓRIO DEVIDAMENTE ASSINADO. CERTIFICO, AINDA, QUE INTIMO A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE EXECUÇÃO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.834.001001-3 - ROGÉRIO PIRES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E)) HILDA MAMEDIR DE MORAES E OUTRO Ordem de Serviço: Ao autor acerca do retorno da carta precatória negativa, conforme certidão de fls.54. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.834.000377-8 - CLEILTON CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMYGDIA GOMES DE MELO (RJ-038046)) X BANCO ITAU S/A CERTIFICO E DOU FÉ QUE INTIMO A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR O MANDADO JUDICIAL. (EXPEDIENTE REMETIDO AO DIÁRIO OFICIAL EM 19/08/2008; PUBLICADO EM ______/ _____/2008 FLS.__________) \r\n\r\nProc. 2006.834.000493-1 - MARIA MAZZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X HUGOMAR MATERIAS DE CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). KLEBER TOCANTINS (RJ-005609), Dr(a). GUSTAVO SIQUEIRA TOCANTINS (RJ-119368) CERTIFICO E DOU FÉ QUE INTIMO A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR O MANDADO JUDICIAL. (EXPEDIENTE REMETIDO AO DIÁRIO OFICIAL EM 19/08/2008; PUBLICADO EM ______/ _____/2008 FLS.__________) \r\n\r\nProc. 2006.834.002450-4 - NAIR DE NAZARETH DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869), Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) ITAÚ SEGUROS S/A, Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CERTIFICO E DOU FÉ QUE INTIMO A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR O MANDADO JUDICIAL. (EXPEDIENTE REMETIDO AO DIÁRIO OFICIAL EM 19/08/2008; PUBLICADO EM ______/ _____/2008 FLS.__________) \r\n\r\nProc. 2007.834.001560-8 - NATANAEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANYLCIO TEIXEIRA PINTO TELLES FILHO (RJ-100195)) X FORSEG- CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA CERTIFICO E DOU FÉ QUE INTIMO A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR O MANDADO JUDICIAL. (EXPEDIENTE REMETIDO AO DIÁRIO OFICIAL EM 19/08/2008; PUBLICADO EM ______/ _____/2008 FLS.__________) \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.834.001010-4 - JESSILEI DE CARVALHO CORREA (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X TELEMAR-TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) CERTIFICO E DOU FÉ QUE INTIMO A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR O MANDADO JUDICIAL. (EXPEDIENTE REMETIDO AO DIÁRIO OFICIAL EM 19/08/2008; PUBLICADO EM ______/ _____/2008 FLS.__________) \r\n\r\nProc. 2006.834.002000-6 - EVERALDO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E) Ordem de Serviço: Ao autor - Comparecer ao cartótio do Juizado Especial no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de providenciar a scópias necessárias para a expedição do mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2006.834.002025-0 - JOSIANE CARVALHO DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ordem de Serviço: Ao autor - Comparecer ao cartótio do Juizado Especial no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de providenciar a scópias necessárias para a expedição do mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2006.834.002093-6 - JORGE DE ALMEIDA LEAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E), Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIFICO E DOU FÉ QUE O MANDADO DE PAGAMENTO ENCONTRA-SE EM CARTÓRIO DEVIDAMENTE ASSINADO. CERTIFICO, AINDA, QUE INTIMO A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE EXECUÇÃO \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.834.001586-4 - ADALICIO DOS REIS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO ROSÁRIO (RJ-092696)) X LUIS CLAUDIA AZEVEDO DA SILVA CERTIFICO E DOU FÉ QUE INTIMO A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR O MANDADO JUDICIAL. (EXPEDIENTE REMETIDO AO DIÁRIO OFICIAL EM 19/08/2008; PUBLICADO EM ______/ _____/2008 FLS.__________) \r\n\r\nProc. 2008.058.015042-7 - ELAINE DE OLIVEIRA LEMOS BRAVO E OUTRO X SONIA MARIA GENUINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357) Despacho:Mantenho... \r\n\r\nId: 641014"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.061.005959-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X JORGE ALBERTO CADAVAL MEREB (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS, Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:Designo Audiência Especial par o dia 22/10/2008 às 16:30 horas. Intimem-se as partes e o Instituto Estadual de Patrimônio Cultural - INEPAC requerido à fl.626. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.061.008562-4 - CLAUDIA REGINA MEDEIROS GONÇALVES TANNER DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA (RJ-127961)) X Falecido: HAROLDO TANNER DE ABREU Autos desarquivados à disposição dos interessados \r\n\r\nProc. 2008.061.009509-7 - GUILHERME DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-060997) Despacho:Venha a certidão de dependentes habilitados junto à Previdência Social da finada Déa Alborez dos SantosOficie-se ao Banco Mercantil do Brasil, para que informe a este Juízo os valores existentes em nome de Déa Alborez dos Santos, falecida em 25/02/2007.Com a vinda, dê-se vista à Fazenda Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.061.006966-9 - PAULO ALBERTO BENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES MENDES (RJ-102759)) X COMISSAO PROVISORIA DO PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL NO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Decisão:O pedido de antecipação dos efeitos da tutela carece de contraditório.Cite-se. \r\n\r\nAnulatória, de negocio juridico c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.061.001981-7 - ANGELO MARCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X CABEÇÃO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786) Decisão:Fls. 122 - Declaro revel o Réu, Cristiano de Oliveira, uma vez que ele foi devidamente citado, conforme certidão de fls. 110 v e não se manifestou (fls. 111).Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, esclarecendo se há ânimo conciliatório. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.061.009513-9 - CLOTHARIO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOTHARIO GONCALVES (RJ-034325) Decisão:A mera alegação de hipossuficiência dos Requerentes não condiz com a situação econômica apresentada nos documentos de declaração de renda constante a fls. 24/30.Note-se que o Requerente, Clothario Gonçalves, é advogado, tem três imóveis, sendo dois apartamento e 50% de um terreno, possiu um veículo adquirido em 2007, além de possuir R$ 15.000,00 em espécie.Portanto, não restou comprovado que os requerentes terão que se privar de recursos essenciais para ter acesso ao Poder Judiciário.Sendo assim, indefiro a gratuidade de justiça, devendo os Autores comprovar o recolhimento de custas judiciais, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.001832-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X EDSON DA SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013) Despacho:Desentranhem-se os documentos de fls.117/127, conforme requerido à fls.128. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.061.001490-0 - SABOR DO VALE DE TERESOPOLIS RESTAURANTE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES MENDES (RJ-102759)) X MOTEL VALE FELIZ (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Despacho:Junte-se.Intime-se na forma do art.475, I , do CPC, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.061.009018-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SEIS DE JULHO (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X REGINA GOMES DA SILVEIRA REZENDE E OUTROS Autos desarquivados à disposição dos interessados \r\n\r\nProc. 2007.061.010082-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL QUINTA DE SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X ERNESTO VERGARA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2008.061.000945-4 - ROGERIO CARNEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:(...)Fixo como pontos controvertidos se o Autor faz jus à gratificação decorrente por razão de trabalho noturno, no percentual de 25% sobre os seus vencimentos e demais verbas remuneratórias, no período de março de 2003 a julho de 2007, e sobre as horas extras trabalhadas, no período de janeiro de 2004 até a data da propositura da ação, por exercer a função de vigia para o Município de Teresópolis.Determino que o Réu traga aos autos, no prazo de 15 dias, cópia do controle de freqüência do funcionário, durante o período descrito na inicial. Oportunamente será apreciado o pedido da produção de prova testemunhal formulado pelo Autor. \r\n\r\nCobrança, ADCIONAL NOTURNO \r\n\r\nProc. 2008.061.000690-8 - REINALDO DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994), Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Decisão:(...)Fixo como pontos controvertidos se o Autor faz jus à gratificação decorrente por razão de trabalho noturno, no percentual de 25% sobre os seus vencimentos e demais verbas remuneratórias, no período de janeiro de 2003 a julho de 2007, e sobre as horas extras trabalhadas, no período de março de 2004 a julho de 2007, por exercer a função de vigia para o Município de Teresópolis.Determino que o Réu traga aos autos, no prazo de 15 dias, cópia do controle de freqüência do funcionário, durante o período descrito na inicial. Oportunamente será apreciado o pedido da produção de prova testemunhal formulado pelo Autor. \r\n\r\nCobrança, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.061.007695-9 - DAZILA DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027)) X UNIBANCO SEGUROS S/A Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 14/10/2008, às 13:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 278, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.001628-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL EXCELENCE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X JORGE EDUARDO FERRAZ SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585), Dr(a). LEANDRO LUIZ LOPES GUIMARÃES (RJ-136232) Autos sem movimentação na serventia há mais de 30 (trinta) dias. REQUEIRA O EXEQÜENTE O QUE DE SEU INTERESSE SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, de vez que não houve a satisfação espontânea do débito. Para o caso de citação em execução fornecer juntamente com o pedido de prosseguimento cópia da planilha com os valores que entender devidos a fim de instruir o mandado de citação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.061.002330-8 - LUIZ ROBERTO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X AUTOCRISCAR VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:(...)A relação existente entre o Autor e os Réus é de consumo, nos termos da Lei 8.078/90. E neste caso, em razão da notória hipossuficiência do Autor, defiro a inversão do ônus da prova, conforme requerido a fls. 12.Determino a realização de prova pericial grafotécnica e defiro a produção de prova oral (depoimento pessoal das partes e testemunhal).Nomeio como perita grafotécnica a Dra. Eloah Mizrahy Bluvol, telefone nº. 2266-0454 ou 9625-5534.Proposta de honorários em 5 dias, devendo os interessados, em igual prazo, manifestar-se.No prazo legal, indiquem as partes assistentes técnicos e formulem quesitos.Laudo em 30 dias, a contar da homologação dos honorários, salientando que estes serão pagos ao final pela parte vencida.A audiência de instrução e julgamento será designada oportunamente. \r\n\r\nProc. 2008.061.000772-0 - EDUARDO ENGELBRECHT DE BRUYN NUNES (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:(...)Fixo como ponto controvertido se o Autor faz jus à gratificação decorrente por razão de periculosidade, no percentual de 30% sobre os seus vencimentos e demais verbas remuneratórias, nos cinco anos anteriores à data da propositura da ação e até a presente data, por exercer a função de eletricista para o Município de Teresópolis.Para tanto, determino que o Réu junte aos autos a legislação municipal que trata sobre a questão, no prazo de 10 dias, para averiguar se a Administração Municipal definiu a atividade do Autor como de risco e, por conseguinte, se este tem direito à percepção da referida gratificação propter laborem (situação excepcional) nos cinco anos anteriores à data da propositura da ação até a presente data.Por outro lado, o Autor deverá juntar aos autos, no prazo de 5 dias, o documento de fls. 46 de forma legível. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.061.000768-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ELISANGELA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autos desarquivados à disposição dos interessados. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.061.005565-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CLENIO CONTABILIDADE EMPRESARIAL LTDA E OUTRO Autos desarquivados à disposição dos interessados \r\n\r\nProc. 2002.061.007484-6 - CELSO CRISOSTOMO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ANTÔNIO DA SILVA DANTAS (RJ-105980)) X FRANCISCO LUIS RIBEIRO FILHO Despacho:Aguarde-se por 30 dias.Não havendo manifestação, remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.061.001077-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X BAR E RESTAURANTE CALDO DE PIRANHA DE TERESOPOLIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796) Decisão:Fls. 45/46 - A execução de título executivo extrajudicial segue o rito da lei 11.382/2006, que alterou alguns artigos do Código de Processo Civil.No presente caso, aplica-se o art. 736 do CPC, que autoriza o exeuctado, independente de penhora, depósito ou caução, opor-se à execução por meio de embargos, que serão distribuídos por dependência.Portanto, ao contrário do alegado pelo executado os embargos serão distribuídos por dependência e são devidas as custas, nos termos do regimento de custas deste Tribunal de Justiça. Assim, recolham-se as custas, conforme já determinado, sob pena de não ser recebido os embargos.Fls. 49 - Defiro. Retifique-se na capa dos autos e onde mais couber, para que conste, também, no pólo passivo da ação Ernani Antonio de Oliveira. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.061.000509-2 - MARIO DE OLIVEIRA TRICANO (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X DANUTA ANTONINA ZWIAZEK CARNEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) Despacho:Cumpra-se o Exeqüente o determinado à fls. 246. \r\n\r\nProc. 2004.061.004929-7 - POSTO ESTAÇAO DE TERESOPOLIS SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X ELER RIBEIRO CORTAZIO Despacho:Esclareça o Exeqüente, seguindo a gradação do art. 655, I do CPC, se pretende a penhora \"on line\", antes da penhora do faturamento das empresas do Executado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.061.011146-1 - RODRIGO MENDES MATTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Certifico que nesta data protocolei mandado de pagamento.Forneça o Exequente cópia da planilha de fls 356 para instruir mandado de execução já extraído \r\n\r\nProc. 2007.061.003867-1 - JOSE MUCIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico que nesta data protocolei mandado de pagamento.Manifeste-se o Executado sobre fls 50/51. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.061.002125-9A - CONCESSIONARIA DISBARRA E OUTROS X IVONE MADALENA DOS SANTOS, Procurador: HELOISA MARIA DE SOUZA TOMASSINI (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA DE SOUZA TOMASSINI (RJ-136031) Decisão:Recebo a impugnação. Sem prejuízo, regularize-se a autuação para constar o real impugnante.Após, ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2008.061.004772-8A - HOSPITAL NOSSA SENHORA DA SAUDE BENEFICENCIA PORTUGUESA DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS GOMES (RJ-140135)) X LUCIENE SOUZA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MOREIRA (RJ-144958) Decisão:Recebo a impugnação à gratuidade de Justiça. Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.061.010032-7A - HERLEI DE SOUZA PAIM X ASSOCIAÇAO GRREN VALLEY PORTAL II (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) Despacho:Recolham-se as custas necessárias conforme apontado pelo cartório. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.003199-8 - NELCI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068)) X LUCAS FERREIRA VASCONCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677), Dr(a). FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-099280) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à Autora;2- A fixação dos honorários periciais deve observar o critério da razoabilidade de acordo com a complexidade do trabalho, as dificuldades para sua realização, o material que deverá ser utilizado e o tempo a ser despendido pelo perito.O valor pretendido pelo ilustre perito às fls. 183/184 é um pouco exorbitante, considerando o trabalho técnico que será desempenhado.Outrossim, a Autora impugnou a pretensão honorária às fls. 187, sem contudo, trazer aos autos os parâmetros em que se baseia.Assim, levando-se em consideração os honorários fixados, em casos semelhantes, por este Egrégio Tribunal de justiça, fixo os honorários periciais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), cuja quantia deverá ser recolhida, pela parte vencida, ao final, salientando que a Autora goza dos benefícios da gratuidade de justiça.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.061.003444-8 - LUCIA DE OLIVEIRA MENDANHA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X TIM CELULAR S/A Decisão:1- Cumpra-se a Autora, integralmente o decisão de fls. 22.2- Fls. 41 - O Advogado deverá cumprir o art. 45 do CPC, ou seja, provar que cientificou a constituinte. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C DANOS METERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.006137-1 - MARIA DA GLORIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARLY THEREZA DE ALMEIDA (RJ-021859)) X MANOEL MAURICIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:Fls. 166/170 - Manifeste-se o Réu e a denunciada acerca dos novos documentos. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.006722-0 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE AZEVEDO Decisão:Anote-se onde couber o endereço informado à fl.116. Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 14/10/2008, às 14:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 278, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.061.004929-5 - Inventariante: ROBERTO AUGUSTO DUARTE PAZ (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X ROMOLO CESAR DUARTE PAZ Autos desarquivados à disposição dos interessados \r\n\r\nProc. 2004.061.000735-7 - Inventariante: MOISES CASTEDO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354)) X AUGUSTINHA CASTEDO CERQUEIRA E OUTRO Decisão:Chamo o feito a ordem.Verifico que o herdeiro Marco Antonio Castedo Cerqueira não está representado nos auto.Assim, regularize-se a representação do herdeiro acima nominado.Após, apreciarei o requerimento de fls. 318. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.061.003899-0 - DALVA EMILIA GONÇALVES DE BARROS X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101), Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) Autos desarquivados à disposição dos interessados \r\n\r\nProc. 2008.061.000748-2 - MARIA DA PENHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CILÉIA SOARES DA SILVA (RJ-144955)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:(...)Fixo como pontos controvertidos se o Autor faz jus à gratificação decorrente por razão de trabalho noturno, no percentual de 25% sobre os seus vencimentos e demais verbas remuneratórias, no período de janeiro de 2002 a dezembro de 2006, por exercer a função de auxiliar de enfermagem para o Município de Teresópolis.Defiro a produção de prova documental suplementar, esta a ser produzida no prazo de 10 dias e determino que o Réu traga aos autos, no prazo de 15 dias, cópia do controle de freqüência da funcionária, durante o período descrito na inicial. Oportunamente será apreciado o pedido da produção de prova testemunhal. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c declaratoria de inexistencia de debito c/c indenizatoria por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.061.005477-0 - MARA LUIZA REBELLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:A mera alegação de hipossuficiência da autora não condiz com a situação econômica apresentada nos documentos de declaração de renda constante a fls. 59/64.Note-se que a autora é proprietária de dois veículos e é funcionária pública municipal, percebendo anualmente o valor de R$ 27.792,20.Portanto, não restou comprovado que a autora terá que se privar de recursos essenciais para ter acesso ao Poder Judiciário.Sendo assim, indefiro a gratuidade de justiça, devendo a parte autora comprovar o recolhimento de custas judiciais, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.008191-4 - ELIAS DE PAULA PAIM (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Despacho:Fls. 138 e seguintes - Manifeste-se a Ré. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.002635-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SILVANO GOMES FRANCISCO) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.à autora sobre resposta de ofício \r\n\r\nId: 640989"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.061.009669-1 - R.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377)) X R.M. Despacho:Ad cautelam, designo aud especial para o dia 04.09.08, às 16:00 h. Intime-se na forma da promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2008.061.002961-1 - D.A.E.S. (Adv(s). Dr(a). MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO (RJ-127294)) X D.S.A. Sentença:Vistos...Diante do que consta dos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 267, VIII do CPC.Sem custas. Baixe-se e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.061.000061-0 - S.C.R. (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557), Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706)) X C.C.R. De Ordem: Audiência de Conciliação marcada para o dia 05/09/08 as 09:15 horas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.061.007070-5 - H.Y.T.F. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X G.F.A. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377) Despacho:Fls. 138 - Manifeste-se a patrona do executado. \r\n\r\nProc. 2008.061.003325-0 - M.B.S.R. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LINHARES DE AZEVEDO BITTENCOURT (RJ-144802)) X C.G.R. À publicação, de ordem: \"O Executado deverá juntar cópia das certidões de nascimento dos outros filhos a que se refere a Assentada de fls. 34/35, no prazo máximo de 10 dias\") \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.061.003535-1 - A.C.V. (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONDE PEIXOTO DA COSTA NETO (RJ-066329)) X A.S.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial para o dia 13/11/08, às 14:00h.Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.061.000170-2 - L.A.D.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.T. (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO PESTANA (RJ-059341), Dr(a). MÁRCIO DIAS PESTANA (RJ-139754), Dr(a). MONICK MACHADO PONTES PESTANA (RJ-147738E) Exame de Dna designado para o dia 17/11/08, às 11 horas. O exame será realizado no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ, situado na Avenida marechal Rondon, nº 381, Bairro de São Francisco Xavier, Rio de janeiro __ RJ. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.061.009535-8 - A.S.P. (Adv(s). Dr(a). LARISSA SIMÕES MONCLARO (RJ-148847)) X R.C.A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à Autora. Defiro a busca e apreensão do menor, tendo em vista que a Autora tem a guarda legal do filho e o pai está extrapolando o direito de visitação, prejudicando a convivência materna e a atividade escolar da criança.A medida deverá ser cumprida, com urgência, salientando que o oficial de justiça deverá orientar o pai a efetuar a entrega do filho à mãe de forma voluntária, para evitar possíveis prejuízos ao menor.Expeça-se carta precatória.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de sequestro de bens \r\n\r\nProc. 2008.061.000925-9 - M.P.E. (Adv(s). Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182)) X R.S.E. Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Modificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.061.003905-5 - A.C.M.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.V.A. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) À publicação, de ordem: Designadas entrevistas pelo Serviço Social com os avós paternos dos menores no dia 24/09/2008, às 16:00 horas. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/Partilha de Bens c/c Indenização p/Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.061.008011-0 - G.P. (Adv(s). Dr(a). LARISSA SIMÕES MONCLARO (RJ-148847), Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X I.N.A. Decisão:Defiro a produção de prova: testemunhal e depoimentos pessoais recíprocos e documentos superveniente. Designo a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/09/08, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.061.003135-6 - I.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (RJ-096212) Sentença:Vistos...HOMOLOGO o acordo de fls. 27 e seu aditamento de fls. 35, para que produza seus regulares efeitos, DECRETANDO A SEPARAÇÃO DO CASAL ISMAEL PORTILHO E CLAUDIA ANDREIA LOPES PORTILHO e por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 269, III do CPC. Sem custas. A mulher voltará a usar o nome de solteira. Expeça-se o necessário.Após o trânsito em julgado, baixe-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1978.061.121120-1 (1156) - J.L.G. (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO BRAGA BERLIM (RJ-004589)) X H.P.G. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658), Dr(a). FERNANDO WALLACE MAÇULLO BRAGA (RJ-116616) À publicação, de ordem: Fls. 41: Dê-se vistas, pelo prazo legal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/08/2008 \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c alimentos e partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.061.002181-4 - E.D.A.C. (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427), Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013)) X R.P.C. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Decisão:Fls. 122 - defiro. Expeça-se o necessário. \r\n\r\nId: 640982"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2008.061.000155-8 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA MIRANDA DOS SANTOS (RJ-141966), Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027)) X GILBERTO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) 4-Sigam em diligências e em não as havendo, em Alegações Finais. Intimados os presentes... \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2008.061.008611-4 - RODINEY GOMES TURL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014), Dr(a). CRISTIANE GUARILHA MENDES (RJ-135622)) X TEREZINHA BARROS DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605) Despacho:DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 520 DO CPP PARA O DIA 18/11/2008 ÀS 13:00 H. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2008.061.000209-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DAMIAO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-141496) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2007.061.009878-3 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO X ZILDA CANTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998) \"ÀS PARTES SOBRE O ACRESCIDO.\" \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa; Art.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas; Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2006.061.002591-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOAO CARLOS RAMOS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Por todos os motivos expostos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA DENÚNCIA quanto a JOÃO CARLOS RAMOS CORRÊA, a fim de absolvê-lo quanto ao crime previsto no artigo 155, § 4º, III e IV, do Código Penal, na forma do artigo 386, IV, do Código de Processo Penal, e absolvê-lo quanto ao crime previsto no artigo 1º da Lei nº 2.252/54, na forma do artigo 386, I, do Código de Processo Penal. JULGO EM PARTE PROCEDENTE O PEDIDO DA DENÚNCIA quanto a ALEX LEOTÉRIO DA SILVA, para absolvê-lo quanto ao crime previsto no artigo 1º da Lei nº 2.252/54, na forma do artigo 386, I, do Código de Processo Penal, e CONDENÁ-LO pela prática do crime previsto no artigo 155, § 4º, III e IV, do Código Penal. Passo a fixar sua pena, como segue. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.061.001365-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALTAIR DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO REZENDE (MG-067592) SIGAM EM DILIGÊNCIAS, EM NÃO AS HAVENDO EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 233 - Ato Obsceno; Art. 331 do Cp - Desacato; Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.061.003298-1 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644)) X ARAQUEM ARTHUR UBIRIASSI DOCASAR SERAFINO Despacho:...Sigam em diligências e em não as havendo, em Alegações Finais. Intimados os presentes... \r\n\r\nArt. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado; Art. 333, § Único - Corrupção Ativa, Qualificada, 180 parágrafo único; Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro; Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica; Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor; Art. 342 do Cp - Falso Testemunho Ou Falsa Perícia E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., (duas vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, estes combinados com o artigo 29 do cp tudo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, do mesmo Codex \r\n\r\nProc. 2007.061.008822-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS ANTONIO CHAVES (Adv(s). Dr(a). PABLO RAMOSULISSES MEDEIROS (ES-012213) Despacho:1. FL. 389 : ANOTE -SE ONDE COUBER. 2. À DEFESA, EM MEMORIAIS. \r\n\r\nArt. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa C/C Art. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol \r\n\r\nProc. 2005.061.000642-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSENALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479) À DEFESA PARA ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., com os consectários da Lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 2007.061.009311-6 - MINISTERIO PUBLICO X THIAGO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479), Dr(a). ANDRÉA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-136234) RECEBO O RECURSO DE FLS. 123/124, EM SEUS REGULARES EFEITOS. VENHAM AS RAZÕES. APÓS, EM CONTRA-RAZÕES. CUMPRIDOS REMETAM-SE AO E.TJ. COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nArt. 50 da Lei 6.766/79 - Iniciar, Efetuar Loteamento, Desmembramento Sem Observância da Lei, Inc. I, e parágrafo único, inc. II da Lei 6766/79 \r\n\r\nProc. 2008.061.003858-2 - MINISTERIO PUBLICO X NEY BATISTA DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250) Despacho:1. FL. 467 : ANOTE-SE ONDE COUBER. 2. FL. 464 : JUSTIFIQUE-SE A AUSÊNCIA, COMPROVANDO-SE O ALEGADO. \r\n\r\nId: 640986"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nEscrivão: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.061.004350-4 - ROSENI MENEZES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X RONI FERREIRA DE FREITAS Despacho:Tendo em vista que a citação não foi pessoal e a fim de evitar futura argüição de nulidade, designe-se nova data para a realização de AC. Cite-se por OJA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.004350-4 - ROSENI MENEZES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X RONI FERREIRA DE FREITAS Fica designado o dia 12.NOVEMBRO.2008, às 10:40 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.061.006987-6 - J VICENTE ELETRONICA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X DANILO GALLO DOS SANTOS Decisão:Designe-se AC. Cite-se, intimando-se a parte autora por DO. \r\n\r\nProc. 2008.061.006987-6 - J VICENTE ELETRONICA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X DANILO GALLO DOS SANTOS Fica designado o dia 12.NOVEMBRO.2008, às 10:20 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.831.000386-2 - MARIA TEREZA DA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA DE ANDRADE (RJ-084185)) X ALINE MARIA DE SOUZA MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE LOUREIRO BARDUSCO (RJ-139182) Decisão: Cuida-se de Embargos de Declarações ofertados em face de decisão prolatada pelo Juízo. Conheço dos Embargos, ante sua Tempestividade. No mérito, contudo, nego-lhe provimento, uma vez que não há no provimento recorrido os vícios objetivos previstos no art. 48, da Lei 9099/95. Pretende o recorrente, na verdade, rever o mérito do julgado, razão pela qual deverá ingressar com Recurso Inominado. Com efeito, mantenho a decisão nos termos lançados. P. I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.831.001182-7 - ELIO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELVIRA DE MAGALHÃES DORNA (RJ-096292)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832) Ao interessado pelo desarquivamento, em 10 dias, sob pena de novo arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.831.002190-0 - LUIZ CARLOS NUNES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832), Dr(a). MARIA ELVIRA DE MAGALHÃES DORNA (RJ-096292)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Traga o autor notícias do Recurso Extraordinário. \r\n\r\nProc. 2005.831.006326-8 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601) Ao interessado pelo desarquivamento, em 10 dias, sob pena de novo arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.831.003185-3 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979), Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832), Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se a ré para se manifestar sobre fls 85/87, em cinco dias, devendo cumprir integralmente o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.831.003474-0 - (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MI GUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832) Ao interessado pelo desarquivamento, em 10 dias, sob pena de novo arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.831.003628-0 - VALDELICE TAVARES DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763), Dr(a). GISLEIDE ALVES DE LIMA (RJ-103533), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Despacho:Considerando a informação lançada às fls. 119v, devolvo o prazo ao réu, que deverá ser intimado na pessoa da advogada indicada às fls. 97. I. \r\n\r\nProc. 2006.831.004029-5 - ANDRESSA AMORIM MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA VILLALBA (RJ-084524)) EDITORA GLOBO S. A., Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Ao interessado pelo desarquivamento, em 10 dias, sob pena de novo arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.831.000518-2 - ERNANI TEIXEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X BANCO PANAMERICANO S/ A. (Adv(s). Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973), Dr(a). FLÁVIA REGINA DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-136631), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Traga o reclamante comprovação de que o nome permaneceu negativo. Fixo o prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.831.001886-3 - VANDERLEI MEDEIROS DA SILVA X MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Fls. 75/80 - defiro a devolução do prazo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.002764-5 - ROGERIO DO COUTO PINNA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X A G F BRASIL SEGUROS S. A. (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Ao interessado pelo desarquivamento, em 10 dias, sob pena de novo arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.831.002768-2 - WILLIAN MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027), Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA MIRANDA DOS SANTOS (RJ-141966)) X LOJAS AMERICANAS S. A. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão: Recebo a impugnação. Deixo de promover a penhora on line ante sua desnecessidade, por ora. Determino a intimação do impugnado/embargado que deverá, desde logo, retificar a planilha de débito para apurar juros legais a contar da decisão, uma vez que este foi o comando da Sentença que não foi objeto de recurso (fls. 38/39). Os danos morais são ponderados no momento do julgamento, razão pela qual não é razoável que os juros legais operam efeitos retroativos. Certifique o Cartório o trânsito em julgado, a fim de que seja analisada eventual ofensa ao art. 475, J, do CPC. Justifique o autor, outrossim, o montante apurado como correção monetária, em razão da data do julgado. \r\n\r\nProc. 2007.831.004293-2 - LEANDRO SALOMÃO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls 103/104 , em nome da parte autora (valor principal), e em nome do advogado (honorários). 2 - Venha nova planilha da diferença que entende devida, sem a incidência de juros, honorários e multa processual sobre a multa pecuniária. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.831.005757-1 - RUTH MONTEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento, em favor da parte autora, quanto ao depósito de fls 54/55.2 - Intime-se a ré para efetuar o depósito judicial da diferença apurada pelo autor, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.831.006432-0 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X TELEMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Ao autor sobre o AR negativo inerente a citação da segunda ré, devendo informar o endereço correto, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.831.006531-2 - MARIA THEREZA DE SIQUEIRA CARREIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CASTRO SILVA SCHMITT (RJ-116188)) X MARBELA COSMÉTICOS DISTRIBUIDORA Despacho: Reconsidero o despacho retro. Intime-se para pagamento voluntário do débito apurado pelo reclamante, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora eletrônica. Intime-se a ré, outrossim, para opor Embargos/Impugnação no prazo legal, hipótese na qual deverá garantir o juízo com o depósito do valor exequendo, também sob pena de bloqueio on line. Cientifiquem-se as partes de que a sanção prevista no art. 475, J, do CPC, nos Juizados Especiais, se dá do trânsito em julgado e, portanto, independe desta intimação. Decorrido o prazo assinalado, retornem conclusos para requisição de bloqueio nos ativos da executada. \r\n\r\nProc. 2007.831.006598-1 - CARLOS DE ALMEIDA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho: Reconsidero o despacho retro. Intime-se para pagamento voluntário do débito apurado pelo reclamante, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora eletrônica. Intime-se a ré, outrossim, para opor Embargos/Impugnação no prazo legal, hipótese na qual deverá garantir o juízo com o depósito do valor exequendo, também sob pena de bloqueio on line. Cientifiquem-se as partes de que a sanção prevista no art. 475, J, do CPC, nos Juizados Especiais, se dá do trânsito em julgado e, portanto, independe desta intimação. Decorrido o prazo assinalado, retornem conclusos para requisição de bloqueio nos ativos da executada. \r\n\r\nProc. 2007.831.006683-3 - RICARDO ADÃO NUNES RUFINO (Adv(s). Dr(a). MARCUS BORGES DA CUNHA (RJ-137946), Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X TUFEILY TELECALL CENTER LTDA. ME. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017), Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS (RJ-119421) Despacho:Intime-se a parte ré para efeturar o depósito judicial do valor apurado pela parte autora, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.831.006836-2 - ANDERSON SAMPAIO TOLENTINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X SOLUÇÕES CELULARES E OUTRO Decisão: Cuida-se de Embargos de Declarações ofertados em face de decisão prolatada pelo Juízo. Conheço dos Embargos, ante sua Tempestividade. No mérito, contudo, nego-lhe provimento, uma vez que não há no provimento recorrido os vícios objetivos previstos no art. 48, da Lei 9099/95. Pretende o recorrente, na verdade, rever o mérito do julgado, razão pela qual deverá ingressar com Recurso Inominado. Com efeito, mantenho a decisão nos termos lançados. P. I. \r\n\r\nProc. 2007.831.007002-2 - MAURÍCIO SARMENTO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014), Dr(a). CRISTIANE GUARILHA MENDES (RJ-135622)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). ROSÂNGELA DE ASSIS MENEZES (RJ-136393) Decisão:Considerando a Certidão Cartorária, julgo deserto o recurso, deixando de recebê-lo em razão de sua intempestividade. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.831.007228-6 - JOSÉ LUIZ DOS SANTOS X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Designe-se nova AIJ. Intimem-se. Anote-se onde couber o nome do novo patrono da parte ré (fls. 27). \r\n\r\nProc. 2007.831.007228-6 - JOSÉ LUIZ DOS SANTOS X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica designado o dia 07.OUTUBRO.2008, às 13:45 horas, para a audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.061.002077-2 - GENESIA SILVA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão: Cuida-se de Embargos de Declarações ofertados em face de decisão prolatada pelo Juízo. Conheço dos Embargos, ante sua Tempestividade. No mérito, contudo, nego-lhe provimento, uma vez que não há no provimento recorrido os vícios objetivos previstos no art. 48, da Lei 9099/95. Pretende o recorrente, na verdade, rever o mérito do julgado, razão pela qual deverá ingressar com Recurso Inominado. Com efeito, mantenho a decisão nos termos lançados. P. I. \r\n\r\nProc. 2008.061.002080-2 - AURELINA FROES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão: Cuida-se de Embargos de Declarações ofertados em face de decisão prolatada pelo Juízo. Conheço dos Embargos, ante sua Tempestividade. No mérito, contudo, nego-lhe provimento, uma vez que não há no provimento recorrido os vícios objetivos previstos no art. 48, da Lei 9099/95. Pretende o recorrente, na verdade, rever o mérito do julgado, razão pela qual deverá ingressar com Recurso Inominado. Com efeito, mantenho a decisão nos termos lançados. P. I. \r\n\r\nProc. 2008.061.003002-9 - CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Redesigne-se audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.003002-9 - CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica designado o dia 12.NOVEMBRO.2008, às 10:40 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.061.003388-2 - ANALICE DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO Decisão: Cuida-se de Embargos de Declarações ofertados pelo Banco réu em face de decisão prolatada pelo Juízo. Conheço dos Embargos, ante sua tempestividade. No mérito, contudo, nego-lhe provimento, uma vez que não há no provimento recorrido os vícios objetivos previstos no art. 48, da Lei 9099/95. Pretende o recorrente, na verdade, rever o mérito do julgado, razão pela qual deverá ingressar com Recurso Inominado. Com efeito, mantenho a decisão nos termos lançados. Não obstante, quanto ao recurso ofertado pela autora, defiro a Gratuidade de Justiça e recebo o pedido de revisão no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, ao Eg. Conselho Recursal. P. I. \r\n\r\nProc. 2008.061.004687-6 - TUFEILY TELECALL CENTER LTDA. -ME (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017)) X TELECOM NET S/A LOGISTICA DIGITAL Decisão:Diante da certidão cartorária de fls. 48, retire-se o feito de pauta. Designe-se nova data para a realização de AC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.004687-6 - TUFEILY TELECALL CENTER LTDA. -ME (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017)) X TELECOM NET S/A LOGISTICA DIGITAL Fica designado o dia 12.NOVEMBRO.2008, às 10:20 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.061.009095-6 - JOÃO LUIZ DE SOUZA FARNUM (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X PRÊMIO COMÉRCIO DE MÁQUINAS APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA. - EPP Decisão:A parte autora postula a concessão de antecipação de tutela. Os documentos trazidos aos autos levam a presunção da verossimilhança e fazem prova suficiente do direito alegado, bem como sua relevância. Há, além disso, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, o que pode tornar ineficaz o provimento final. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no art. 461, § 3º, c/c, art. 273, ambos do CPC, concedo a antecipação da tutela requerida para determinar tão somente a baixa no protesto mencionado na inicial, após o depósito em conta deste Juízo no valor de R$ 107,00 (cento e sete reais). Para dar maior efetividade a presente medida, oficie-se ao Cartório do 1º Ofício para cumprimento da presente decisão, após comprovado pelo autor do depósito acima determinado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.009143-2 - EVANDO MATTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671)) X TACOCEM ROUPAS LTDA Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quanto preenchidos os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000898-7 - JOVANCA GONÇALVES VILAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL FIGUEIREDO (RJ-129476)) X AMPLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Inclua-se no pólo passivo da relação processual, ALEXANDRE DA SILVA CORTÁZIO MEDEIROS, cujo endereço já foi declinado à inicial. Cite-se para a audiência designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000964-5 - CLEIDA TEREZINHA PINHEIRO LEAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA VILLALBA (RJ-084524)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Fica designado o dia 12.NOVEMBRO.2008, às 10:00 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.831.000964-5 - CLEIDA TEREZINHA PINHEIRO LEAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA VILLALBA (RJ-084524)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Despacho:Considerando a manifestação de fls. 23/28, designe-se nova data para a realização de AC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.831.008094-3 - TATIANA GOMES DE LOSSIO E SEIBLITZ (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788)) X OSMAIR OLIVEIRA SANTOS Despacho:Fls. 34 - Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópia. Após, cumpra-se fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.831.004927-6 - HERNANI DA FONSECA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MONTEIRO PINA (RJ-063528)) X MARIA FIGUEIREDO COIMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOVANDO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-055897) Decisão: Rejeito a exceção por falta de amparo legal. Deverá o executado manejar Embargos, em razão do título executivo extrajudicial. Não obstante, intime-se o exequente a indicar bens passíveis de constrição, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 53, parágrafo 4º, da Lei 9099/95). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.061.003379-1 - JULIO CESAR BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão: Cuida-se de Embargos de Declarações ofertados em face de decisão prolatada pelo Juízo. Conheço dos Embargos, ante sua Tempestividade. No mérito, contudo, nego-lhe provimento, uma vez que não há no provimento recorrido os vícios objetivos previstos no art. 48, da Lei 9099/95. Pretende o recorrente, na verdade, rever o mérito do julgado, razão pela qual deverá ingressar com Recurso Inominado. Com efeito, mantenho a decisão nos termos lançados. P. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.831.004746-9 - (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380), Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427), Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao interessado pelo desarquivamento, em 10 dias, sob pena de novo arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.831.002620-3 - MAURICIO CASTRO DASILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré para efeturar o depósito judicial do valor apurado pela parte autora, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.831.006245-1 - SYLVIA SANTOS VELLOSOS CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1 - Expeça-se Mandado de Pagamento do valor depositado às fls. 78/80 em favor da primeira autora e/ou advogado, se houver poderes para tanto. 2 - Diga a ré sobre fls 81/83, em cinco dias. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.831.002354-2 - (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723), Dr(a). BÁRBARA CARDOSO ROCHA (RJ-135586), Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829) Ao interessado pelo desarquivamento, em 10 dias, sob pena de novo arquivamento. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.831.004486-9 - AURELINA FORES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023), Dr(a). MARCUS BORGES DA CUNHA (RJ-137946)) ADILSON ADRIANO BARBOSA DA SILVA E OUTRO Fls. 40/43: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.831.000752-0 - J. VICENTE ELETRÔNICA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982), Dr(a). MARCUS BORGES DA CUNHA (RJ-137946)) ELI LEITE DE SOUZA Despacho:Fls. 60 - Defiro o desentranhamento na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.831.001292-7 - J. VICENTE ELETRÔNICA - ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982), Dr(a). MARCUS BORGES DA CUNHA (RJ-137946)) X F M V - SERVIÇO E APOIO EMPRASARIAL S. C LTDA Despacho:Defiro ao autor o prazo de 10 dias para que informe o endereço da ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.831.004960-4 - ANTENA 2001 COM. DE BOLSAS LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834)) X NATALIA DA SILVA COELHO Despacho:Diante da certidão cartorária de fl. 31, regularize a autora, na forma da LC 123/06, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.831.004968-9 - ANTENA 2001 COM. DE BOLSAS LTDA.ME X JOSÉ MARIA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834) Sentença:S E N T E N Ç AVistos, etc. ANTENA 2001 COM. DE BOLSAS LTDA-ME., propôs a presente demanda em face de JOSÉ MARIA FIGUEIREDO, alegando, em síntese, que é credora da parte ré da quantia de R$ 125,40, quantia esta atualizada até a propositura da presente demanda e representada pelos títulos de créditos, prescritos, acostados às fls 16. A parte ré foi regularmente citada e intimada (fls 25v), mas não compareceu à audiência, conforme ata de fls. 27.Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, DECIDO:Considerando a ausência à audiência, decreto revelia da parte ré, com fundamento no artigo 20 da Lei n. 9.099/95, reputando verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, corroborado pela prova documental trazida aos autos - fls 16.Pelo exposto, e por tudo o mais que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 125,40 ( cento e vinte e cinco reais e quarenta centavos), atualizada monet \r\n\r\nProc. 2007.831.006588-9 - SEBASTIÃO MICHELY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828)) X ALESSANDRA DOAMOR DIVINO FERREIRA Despacho:O bilhete acostado às fls 16 não é justificativa para o não comparecimento do autor à audiência. Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2008.061.005250-5 - XANCARNES COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. -ME (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X SERVIÇOS DE BUFFET ALETHEUS LTDA. E OUTRO Despacho:Cumpra a parte autora integralmente o despacho de fls 17, trazendo aos autos as respectivas certidões de quitações fiscais, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.061.006491-0 - J VICENTE ELETRONICA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X LUIZ CLAUDIO TEIXEIRA RODRIGUES Decisão:Trata-se de ação proposta por microempresa com base no artigo 38 da Lei n. 9.841 de 05/10/99.No entanto, não trouxe a autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa, deste modo, determino a apresentação de documento atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda (ano de 2007 ou 2008) bem como inscrição atualizada na JUCERJA (ano de 2007 ou 2008). Junte ainda o Requerente cópia do último balancete financeiro.Após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.061.006938-4 - J VICENTE ELETRONICA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X EVA FERREIRA SALEM Decisão:Trata-se de ação proposta por microempresa com base no artigo 38 da Lei n. 9.841 de 05/10/99.No entanto, não trouxe a autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa, deste modo, determino a apresentação de documento atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda (ano de 2007 ou 2008) bem como inscrição atualizada na JUCERJA (ano de 2007 ou 2008).Após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.061.006989-0 - J VICENTE ELETRONICA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X SABORE D' TERE DELIKATESSEN E CONFEITARIA Decisão:Trata-se de ação proposta por microempresa com base no artigo 38 da Lei n. 9.841 de 05/10/99.No entanto, não trouxe a autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa, deste modo, determino a apresentação de documento atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda (ano de 2007 ou 2008) bem como inscrição atualizada na JUCERJA (ano de 2007 ou 2008). Junte ainda o Requerente o último balancete financeiro. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.831.000558-5 - J VICENTE ELETRONICA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X OSEAS PEREIRA DA SILVA Despacho:Nada a prover. A medida não tem amparo. Dê-se baixa e arquive-se, cabendo ao postulante retirar cópias dos processos, a fim de postular futura execução de acordo. \r\n\r\nProc. 2008.831.000561-5 - J VICENTE ELETRONICA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X CLOVIS REIS FITA Ao autor sobre fls. 78/79. \r\n\r\nProc. 2008.831.000567-6 - J VICENTE ELETRONICA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X EDUCANDÁRIO SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750), Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SÁ (RJ-036157) Despacho:Nada a prover, facultando a parte a extração de cópias para futura execução do acordo eventualmente não cumprido. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.831.004970-3 - ISRAEL JOSE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:intime-se a ré para efetuar o depósito judicial da diferença apurada pelo autor, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.831.005749-9 - JAIR DE SOUZA CARREIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) POLLUS SAT TELECOMUNICAÇÕES S/C LTDA. Despacho:Indefiro a penhora \"on line\", considerando-se qua a tentativa anterior restou infrutífera. Indique o credor o endereço do devedor, bem como bens passíveis de constrição, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.831.006364-5 - JOÃO JOSE PACHECO REZENDE (Adv(s). Dr(a). GENILTON GARCIA CASTILHO (RJ-100500), Dr(a). VANESSA PASSOS CAMPINOS (RJ-119652)) TELERJ CELULAR S/A E OUTROS, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS (RJ-119421) Decisão:1. Recebo os embargos.2. Intime-se a parte embargada para oferecer resposta no prazo legal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.831.006364-5 - JOÃO JOSE PACHECO REZENDE (Adv(s). Dr(a). GENILTON GARCIA CASTILHO (RJ-100500), Dr(a). VANESSA PASSOS CAMPINOS (RJ-119652)) TELERJ CELULAR S/A E OUTROS, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS (RJ-119421) Despacho:1 - Fls. 172/178 - Intime-se o excepto.2 - Publique-se o despacho de fls. 171. \r\n\r\nProc. 2005.831.006523-0 - STEFANIA SIMINI UGENTI (Adv(s). Dr(a). SERENA UGENTI (RJ-124598), Dr(a). ADRIANA UGENTI (RJ-124777)) TELESP - TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO E OUTRO, Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho: Considerando o decurso do prazo para que o Juízo fosse informado do resultado do Agravo de Instrumento interposto. Com efeito, intime-se a parte autora a trazer aos autos atualização do débito. Após, intime-se a parte ré para ciência, bem como para informar se pretende impugnar o montante ou ratificar a impugnação já ofertada, nesta fase, ultrapassada ante a necessidade de atualização do possível crédito. \r\n\r\nProc. 2006.831.000759-0 - LUIS CLAUDIO DE SOUZA MACHADO X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662), Dr(a). ANDRÉ LUÍS RHEIN DA SILVA CORDEIRO (RJ-064389), Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Decisão:A Lei 9099/95 prevê apenas o Recurso Inominado do artigo 41, contra sentença. Não conheço, pois, do recurso inominado da ré, eis que interposto contra a decisão interlocutória que rejeitou liminarmente os embargos. Intime-se.Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.831.001863-0 - NATALIA DA CUNHA NETTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA KENUP (RJ-114665)) X BINHO VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929) Despacho: Intime-se para pagamento voluntário do débito apurado pelo reclamante, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora eletrônica. Intime-se a ré, outrossim, para opor Embargos/Impugnação no prazo legal, hipótese na qual deverá garantir o juízo com o depósito do valor exequendo, também sob pena de bloqueio on line. Cientifiquem-se as partes de que a sanção prevista no art. 475, J, do CPC, nos Juizados Especiais, se dá do trânsito em julgado e, portanto, independe desta intimação. Decorrido o prazo assinalado, retornem conclusos para requisição de bloqueio nos ativos da executada. \r\n\r\nProc. 2006.831.002000-4 - CLAUDIO DE CASTRO NOBOA X CONCESSIONARIA FIAT -AUTO DIAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). ANA LUCIA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-146753E) Despacho:Fls 198; intime-se a ré. \r\n\r\nProc. 2006.831.003473-8 - ANDRE SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608)) X CASA DE CAMPO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LUIZ LOPES GUIMARÃES (RJ-136232) Despacho:Fls 104/105; manifeste-se o autor, e, cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.004910-9 - ROSANE DA SILVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X RECUPERADORA NACIONAL DE CRÉDITO LTDA. - RENAC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). EVELYNE PESSOA CORTES (RJ-138247), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho: Intime-se para pagamento voluntário do débito apurado pelo reclamante, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora eletrônica. Intime-se a ré, outrossim, para opor Embargos/Impugnação no prazo legal, hipótese na qual deverá garantir o juízo com o depósito do valor exequendo, também sob pena de bloqueio on line. Cientifiquem-se as partes de que a sanção prevista no art. 475, J, do CPC, nos Juizados Especiais, se dá do trânsito em julgado e, portanto, independe desta intimação. Decorrido o prazo assinalado, retornem conclusos para requisição de bloqueio nos ativos da executada. \r\n\r\nProc. 2006.831.005883-4 - JOSÉ DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871), Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556)) X HP - HEWLETT - PACKARD BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALYNE RANGEL ALVIM COZENDEY (RJ-131912) Decisão:Segue em anexo resultado da ordem de bloqueio de valores. Intime-se o exequente para prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.006050-6 - JOSÉ DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871), Dr(a). FERNANDA VICENTA DE AZEVEDO QUERO (RJ-122520)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FREIRE DA SILVA (RJ-088328), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls 108 e seguintes, manifeste-se o autor em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.006128-6 - IVIS SILVA INACIO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832) Despacho:Intime-se a empresa ré para depositar o valor referente à multa, devido ao atraso no cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.831.006573-5 - CARLOS JOSÉ DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068), Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627), Dr(a). LUIS GUILHERME DA COSTA OLIVEIRA (RJ-163966E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE OLIVEIRA TORRES (RJ-118578), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a ré para efeturar o depósito da diferença apurada pela autora, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.831.008277-0 - VIDEO EXPRESS LOCADORA DE VIDEO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312), Dr(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO (RJ-061483), Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Fls. 118 e ss - Diga a parte exequente. I. \r\n\r\nProc. 2006.831.008579-5 - LUIZ CARLOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se a parte ré para efeturar o depósito judicial do valor apurado pela parte autora, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.831.008749-4 - BRUNO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BALZI TORRES (RJ-144256)) X SIEMENS LTDA Despacho:Venha o débito atualizado instruído com a respectiva planilha. \r\n\r\nProc. 2006.831.009070-5 - MAK DE TERESÓPOLIS AUTO ELÉTRICA LTDA ME REPRESENTADA P/ MANOEL JOSÉ DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PINHO (RJ-135587)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho: Intime-se para pagamento voluntário do débito apurado pelo reclamante, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução. Intime-se a ré, outrossim, para opor Embargos/Impugnação no prazo legal, hipótese na qual deverá garantir o juízo com o depósito do valor exequendo, também sob pena de bloqueio on line. Cientifiquem-se as partes de que a sanção prevista no art. 475, J, do CPC, nos Juizados Especiais, se dá do trânsito em julgado e, portanto, independe desta intimação. Decorrido o prazo assinalado, expeça-se Mandado de Penhora por OJA. Após, frustrada a diligência, retornem para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.831.009157-6 - FATIMA IANNINI DE AREDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556), Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871), Dr(a). FERNANDA VICENTA DE AZEVEDO QUERO (RJ-122520)) X L G ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS (RJ-119421), Dr(a). DANIELLE DE OLIVEIRA TORRES (RJ-118578) Despacho:Intime-se a ré para efetuar o pagamento da diferença apontada pela autora no prazo de 5 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.831.000350-1 - SINARA LIMA DA SILVA CLAUSSEN (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS (RJ-137768), Dr(a). FABRÍCIO MASSARI SANT´ANNA (RJ-137889), Dr(a). HELIO GUIMARÃES DE MELLO JUNIOR (RJ-132887)) TELEMAR NORTE LESTE, Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) De acordo com o artigo 162§4º do CPC: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.000523-6 - JOSÉ ANTONIO DE VIVIEROS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354), Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165)) X B C P TELECOMUNICAÇÕES S/ A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:1) Transferi a quantia de R$ 18.917,72 para a conta do Juízo, conforme impresso anexo.2) Intime-se a parte executada para se quiser, opor embargos no prazo legal.3) Certificado o decurso do prazo sem manifestação do(a) Executado(a), expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) Exeqüente, que deverá no prazo de cinco dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.831.001689-1 - KATIA PESSOA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE JESUS ROCHA (RJ-120723), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) De acordo com o artigo 162§4º do CPC: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.001733-0 - CARLOS JOSÉ MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900), Dr(a). ERNANE PEREIRA DE SOUZA (RJ-146232)) X PARGOS CLUB DO BRASIL HOTÉIS CAMPING E COLÔNIA DE FÉRIAS S. C. (Adv(s). Dr(a). DAVID AREIAS VIANNA (RJ-138124), Dr(a). RUY JOSÉ BARBOSA JUNIOR (RJ-139663) Despacho:Aguarde-se por 10 dias o cumprimento da determinação de fls 64. Após, com ou sem resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.831.002019-5 - FERNANDO DE OLIVEIRA BARBOSA X DENILSON DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828) Despacho:Diante da justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas judiciais. Defiro ao autor o desentranhamento do doc. de fls 05, mediante substituição por cópia.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.002328-7 - LEDA REGINA PEREIRA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X AMERICANAS. COM ( B 2 W - COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO ) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:1) Transferi a quantia de R$ 4.750,00 para a conta do Juízo, conforme impresso anexo.2) Intime-se a parte executada para se quiser, opor embargos no prazo legal.3) Certificado o decurso do prazo sem manifestação do(a) Executado(a), expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) Exeqüente, que deverá no prazo de cinco dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.831.002594-6 - LUIZ AZERA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X BANCO DO BRASIL S. A. ( AG BARÃO DE MESQUITA) (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Despacho:Tendo em vista que o despacho de fls 31 não foi atendido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003056-5 - MONICA MONTEIRO DIAS X CETELEM BRASIL S. A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho: Reconsidero o despacho retro. Intime-se para pagamento voluntário do débito apurado pelo reclamante, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora eletrônica. Intime-se a ré, outrossim, para opor Embargos/Impugnação no prazo legal, hipótese na qual deverá garantir o juízo com o depósito do valor exequendo, também sob pena de bloqueio on line. Cientifiquem-se as partes de que a sanção prevista no art. 475, J, do CPC, nos Juizados Especiais, se dá do trânsito em julgado e, portanto, independe desta intimação. Decorrido o prazo assinalado, retornem conclusos para requisição de bloqueio nos ativos da executada. \r\n\r\nProc. 2007.831.003223-9 - ALINE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHAVES BREDER (RJ-132761), Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X BANCO SANTANDER BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Fls 89/91; manifeste-se a ré em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.831.003742-0 - NELCI RODRIGUES DA SILVA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho: Reconsidero o despacho retro. Intime-se para pagamento voluntário do débito apurado pelo reclamante, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora eletrônica. Intime-se a ré, outrossim, para opor Embargos/Impugnação no prazo legal, hipótese na qual deverá garantir o juízo com o depósito do valor exequendo, também sob pena de bloqueio on line. Cientifiquem-se as partes de que a sanção prevista no art. 475, J, do CPC, nos Juizados Especiais, se dá do trânsito em julgado e, portanto, independe desta intimação. Decorrido o prazo assinalado, retornem conclusos para requisição de bloqueio nos ativos da executada. \r\n\r\nProc. 2007.831.005206-8 - MARCOS ROBERTO DE MELLO CANTO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls 84/85; Intime-se para pagamento voluntário do débito apurado pelo reclamante, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora eletrônica. Intime-se a ré, outrossim, para opor Embargos/Impugnação no prazo legal, hipótese na qual deverá garantir o juízo com o depósito do valor exequendo, também sob pena de bloqueio on line. Cientifiquem-se as partes de que a sanção prevista no art. 475, J, do CPC, nos Juizados Especiais, se dá do trânsito em julgado e, portanto, independe desta intimação. Decorrido o prazo assinalado, retornem conclusos para requisição de bloqueio nos ativos da executada. \r\n\r\nProc. 2007.831.005441-7 - IOLANDA MARIA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X GLOBEX UTILIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Decisão:Intime-se a executada da penhora efetuada, via postal, ou através de seu advogado para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.831.005675-0 - SUELEN ALVES MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão: Cuida-se de Embargos de Declarações ofertados em face de decisão prolatada pelo Juízo. Conheço dos Embargos, ante sua tempestividade. No mérito, contudo, nego-lhe provimento, uma vez que não há no provimento recorrido os vícios objetivos previstos no art. 48, da Lei 9099/95. Pretende o recorrente, na verdade, rever o mérito do julgado, razão pela qual deverá ingressar com Recurso Inominado. Com efeito, mantenho a decisão nos termos lançados. P. I. \r\n\r\nProc. 2007.831.005967-1 - HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA (RJ-123702) De acordo com o artigo 162§4º do CPC: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.006195-1 - CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) De acordo com o artigo 162§4º do CPC: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.006555-5 - VANILDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X KATIA BEATRIZ HELLA HILDENBRAND Despacho: Reconsidero o despacho retro. Intime-se para pagamento voluntário do débito apurado pelo reclamante, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora eletrônica. Intime-se a ré, outrossim, para opor Embargos/Impugnação no prazo legal, hipótese na qual deverá garantir o juízo com o depósito do valor exequendo, também sob pena de bloqueio on line. Cientifiquem-se as partes de que a sanção prevista no art. 475, J, do CPC, nos Juizados Especiais, se dá do trânsito em julgado e, portanto, independe desta intimação. Decorrido o prazo assinalado, retornem conclusos para requisição de bloqueio nos ativos da executada. \r\n\r\nProc. 2007.831.006584-1 - LAEL CORDEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LUIZ LOPES GUIMARÃES (RJ-136232), Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) De acordo com o artigo 162§4º do CPC: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.006721-7 - DAYANA CÂMARA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834)) X QUALIDENTE CLÍNICA ODONTOLÓGICA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046) Despacho: Reconsidero o despacho retro. Intime-se para pagamento voluntário do débito apurado pelo reclamante, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora eletrônica. Intime-se a ré, outrossim, para opor Embargos/Impugnação no prazo legal, hipótese na qual deverá garantir o juízo com o depósito do valor exequendo, também sob pena de bloqueio on line. Cientifiquem-se as partes de que a sanção prevista no art. 475, J, do CPC, nos Juizados Especiais, se dá do trânsito em julgado e, portanto, independe desta intimação. Decorrido o prazo assinalado, retornem conclusos para requisição de bloqueio nos ativos da executada. \r\n\r\nProc. 2007.831.006756-4 - SIDNEY CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(TERESÓPOLIS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.006875-1 - ELOISA DE PAULA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627), Dr(a). HELOISA MARIA DE SOUZA TOMASSINI (RJ-136031)) X CITY FARMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) De acordo com o artigo 162§4º do CPC: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.006897-0 - ZENI DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA LEAL MARTINS COSTA (RJ-138683)) X BANCO BONSUCESSO S/A (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426), Dr(a). FERNANDA AGUIAR (RJ-141484) Decisão:Tendo em vista o certificado às fls 88v., deixo de receber o recurso inominado, interposto pela ré, em razão do preparo insuficiente. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.006938-0 - SILVANO SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X CREDICARD S. A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Comprove o requerente seu vínculo empregatício com a empresa mencionada às fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.831.007133-6 - JOSENI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho: Intime-se para pagamento voluntário do débito apurado pelo reclamante, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora eletrônica. Intime-se a ré, outrossim, para opor Embargos/Impugnação no prazo legal, hipótese na qual deverá garantir o juízo com o depósito do valor exequendo, também sob pena de bloqueio on line. Cientifiquem-se as partes de que a sanção prevista no art. 475, J, do CPC, nos Juizados Especiais, se dá do trânsito em julgado e, portanto, independe desta intimação. Decorrido o prazo assinalado, retornem conclusos para requisição de bloqueio nos ativos da executada. \r\n\r\nProc. 2007.831.007143-9 - SUELY RODRIGUES SCHIAVO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X LOJAS AMERICANAS Despacho: Considerando o AR acostado às fls. 44v, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, indicar o correto endereço da ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.831.007175-0 - SAMUEL DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-133477)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, certificando o cartório, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.007244-4 - FRANLLEY GOMES BELÉM (Adv(s). Dr(a). ELSON ASSUMPÇÃO (RJ-041611)) X AMERICANAS. COM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Despacho:Intime-se a ré para efetuar o depósito judicial da diferença apurada pelo autor, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.831.007267-5 - MAURO PENNA MACEDO GUITA X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELLE HALLIDAY DA CUNHA (RJ-132047), Dr(a). RENATA ALINE DE ARAUJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-141583), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho: Considerando a planilha e a documentação acostada (fls. 190/224), intime-se para pagamento voluntário do débito apurado pelo reclamante, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora eletrônica. Intime-se a ré, outrossim, para opor Embargos/Impugnação no prazo legal, hipótese na qual deverá garantir o juízo com o depósito do valor exequendo, também sob pena de bloqueio on line. Decorrido o prazo assinalado, retornem conclusos para requisição de bloqueio nos ativos da executada. \r\n\r\nProc. 2007.831.007306-0 - IOLANDA MARIA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Defiro a JG ao recorrente. Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.831.007337-0 - ALEXANDRE DA SILVA CORTAZIO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CORTAZIO MEDEIROS (RJ-146127)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento, em favor da parte autora, quanto ao depósito de fls 50/51. 2 - Intime-se a ré para efetuar o depósito judicial da diferença apurada, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.831.007435-0 - MARK GORDON GUARANÁ DAVIS (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). DANIELA DOMANICO GUARANA DAVIS (RJ-104821)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, certificando o cartório, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.007446-5 - FRANCISCO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA LIMA (RJ-042973)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Ao autor sobre fls 53/59. após, nada mais requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.007470-2 - JOAQUIM OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627), Dr(a). HELOISA MARIA DE SOUZA TOMASSINI (RJ-136031)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LUIS GUILHERME DA COSTA OLIVEIRA (RJ-163966E) Despacho: Intime-se para pagamento voluntário do débito apurado pelo reclamante, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora eletrônica. Intime-se a ré, outrossim, para opor Embargos/Impugnação no prazo legal, hipótese na qual deverá garantir o juízo com o depósito do valor exequendo, também sob pena de bloqueio on line. Cientifiquem-se as partes de que a sanção prevista no art. 475, J, do CPC, nos Juizados Especiais, se dá do trânsito em julgado e, portanto, independe desta intimação. Decorrido o prazo assinalado, retornem conclusos para requisição de bloqueio nos ativos da executada. \r\n\r\nProc. 2007.831.007501-9 - PAULO IVAN COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X PORTO NOVO VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354) Decisão:Defiro a JG ao recorrente. Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.831.007565-2 - JULIANO DOS SANTOS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FABIANO BADDINI MAGALHÃES (RJ-143827)) X THOMAZ VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Despacho: 1 - Venha a planilha de cálculo em cinco dias. 2 - Após, Intime-se para pagamento voluntário do débito apurado pelo reclamante, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora eletrônica. Intime-se a ré, outrossim, para opor Embargos/Impugnação no prazo legal, hipótese na qual deverá garantir o juízo com o depósito do valor exequendo, também sob pena de bloqueio on line. Cientifiquem-se as partes de que a sanção prevista no art. 475, J, do CPC, nos Juizados Especiais, se dá do trânsito em julgado e, portanto, independe desta intimação. Decorrido o prazo assinalado, retornem conclusos para requisição de bloqueio nos ativos da executada. \r\n\r\nProc. 2008.061.001590-9 - KATIA REGINA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES (RJ-102334)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Defiro a JG ao recorrente. Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.061.001704-9 - JORGE VELOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014), Dr(a). CRISTIANE GUARILHA MENDES (RJ-135622)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:Defiro a JG ao recorrente. Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.061.001706-2 - LUIZ MAURO DUTRA LEITE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA (RJ-127961)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. De acordo com o artigo 162§4º do CPC: Ao autor para fornecer novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2008.061.001969-1 - WILLIANS COUTINHO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LINHARES DE AZEVEDO BITTENCOURT (RJ-144802), Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763), Dr(a). DANIEL MARQUES COELHO (RJ-132762)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (OI - VELOX) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.061.001997-6 - LUCIANA CARVALHO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO - AMERICANAS.COM (Adv(s). Dr(a). MARINA BERTOCHE GUIMARÃES (RJ-147014), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Despacho: Reconsidero o despacho retro. Intime-se para pagamento voluntário do débito apurado pelo reclamante, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora eletrônica. Intime-se a ré, outrossim, para opor Embargos/Impugnação no prazo legal, hipótese na qual deverá garantir o juízo com o depósito do valor exequendo, também sob pena de bloqueio on line. Cientifiquem-se as partes de que a sanção prevista no art. 475, J, do CPC, nos Juizados Especiais, se dá do trânsito em julgado e, portanto, independe desta intimação. Decorrido o prazo assinalado, retornem conclusos para requisição de bloqueio nos ativos da executada. \r\n\r\nProc. 2008.061.002180-6 - ALEXANDRE SENRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FONSECA COLONEZE (RJ-143826)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão: Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.061.002882-5 - RICARDO AUGUSTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). CESAR HENRIQUE TURATTI BITTENCOURT SARRAF (RJ-144770), Dr(a). CYRO CORREA DE LIMA JUNIOR (RJ-156582E)) X DIRECTA PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PHILIP FLETCHER CHAGAS (RJ-122020), Dr(a). RAFAELA FILGUEIRAS FUCCI (RJ-147427) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.061.002887-4 - KAREM PALMEIRA QUINTANA (Adv(s). Dr(a). CESAR HENRIQUE TURATTI BITTENCOURT SARRAF (RJ-144770), Dr(a). CYRO CORREA DE LIMA JUNIOR (RJ-156582E)) X DIRECTA PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PHILIP FLETCHER CHAGAS (RJ-122020), Dr(a). RAFAELA FILGUEIRAS FUCCI (RJ-147427) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.061.002890-4 - ALEXLEI AGOSTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760), Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X O DESCARGÃO (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95. Ao recorrido para contra-arrazoar. Intime-se. Após, encaminhem-se à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.061.002999-4 - MARIA NILDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA OLIVEIRA GONÇALVES DIAS (RJ-146708), Dr(a). MANUEL CARLOS DE BARROS (RJ-072478)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão: Defiro a Gratuidade para a parte autora. Recebo ambos os recursos ofertados pelas partes no seu efeito meramente devolutivo. Aos recorridos para contra-razões. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.061.003177-0 - LUDMILA DA ROCHA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CESAR HENRIQUE TURATTI BITTENCOURT SARRAF (RJ-144770)) X DIRECTA PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PHILIP FLETCHER CHAGAS (RJ-122020), Dr(a). RAFAELA FILGUEIRAS FUCCI (RJ-147427) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.061.003179-4 - RAFAEL DE BARROS MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). CESAR HENRIQUE TURATTI BITTENCOURT SARRAF (RJ-144770)) X DIRECTA PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PHILIP FLETCHER CHAGAS (RJ-122020), Dr(a). RAFAELA FILGUEIRAS FUCCI (RJ-147427) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.061.003260-9 - GISELE CRISTINA DUQUE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MENDES MATTOS (RJ-139929)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95. Ao recorrido para contra-arrazoar. Intime-se. Após, encaminhem-se à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.061.003750-4 - ONEIDE FRANCISCO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Fls. 30 - Recebo como aditamento à inicial. Intime-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.061.004500-8 - FELIPE DE ANDRADE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101)) X BANCO SANTANDER Despacho:Acolho a justificado do autor, isentando-o do pagamento das custas judiciais. Defiro o desentranhamento dos docs que instruem à inicial. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.004771-6 - FLAVIA DE MORAES SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DA SILVA (RJ-144203)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Intime-se a ré para cumprir a decisão de fls. 22, sob pena de execução da multa cominatória. Anote-se onde couber o nome do patrono da Requerida. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.061.004963-4 - JORGE DE MEDICI (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X J F AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965), Dr(a). FERNANDA OLIVEIRA GONÇALVES DIAS (RJ-146708) Despacho:Fls. 24 - Após a vinda do endereço da parte ré, cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.005123-9 - MARIO SÉRGIO DE CASTRO DOURADO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DIAS PESTANA (RJ-139754)) X POLO PROMOTORA DE VENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA FIAUX DA SILVA (RJ-124869), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha o acordo noticiado nos autos para fins de homologação. \r\n\r\nProc. 2008.061.005668-7 - EVA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. Não há custas processuais. Após confirmação do cumprimento do acordo, expeça-se mandado de pagamento, se for o caso, e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.005668-7 - EVA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Despacho:O acordo de fls 21, homologado às fls 28, ocorreu entre a autora e a primeira ré. Prossiga-se em relação à terceira ré. Cite-se e intime-se para a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.061.007545-1 - MARLENE FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença: MARLENE FIGUEIREDO DA SILVA vem em nome de seu marido falecido (doc. de fls. 11), reclamar em face doBANCO ITAÚ S/A. À luz do art. 6o. do CPC, ninguém pode pleitear, em nome próprio ou em nome do titular da relação jurídica, direito alheio, pois se estaria olvidando o que é vedado pela dicção do art. . 6o. do CPC, bem como a proibição à representação, norma que se extrai do art. 8º da Lei 9099/95.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 6o. c/c artigo 267, VI do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, mediante substituição por cópias.PRI \r\n\r\nProc. 2008.061.008734-9 - FERNANDO LUZ NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PINHO (RJ-135587), Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quanto preenchidos os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.008740-4 - ANA MARIA DE ARAUJO SANTOS X CEDAE (COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS) Decisão:A parte autora postula a concessão de antecipação de tutela. Os documentos trazidos aos autos levam a presunção da verossimilhança e fazem prova suficiente do direito alegado, bem como sua relevância. Há, além disso, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, o que pode tornar ineficaz o provimento final. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no art. 461, § 3º, c/c, art. 273, ambos do CPC, concedo a antecipação da tutela requerida para determinar que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de água na residência da parte autora, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) até o limite de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.008894-9 - ELIANE CARDOSO COSTA (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quanto preenchidos os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.008917-6 - RICARDO GARCIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582), Dr(a). MÔNICA FONSECA COLONEZE (RJ-143826)) X OI - FIXO - TELEMAR NORTE LESTE S.A. Despacho:Regularize-se a inicial. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.008956-5 - FABIANA CARDOSO CRUZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X BCP S/A (CLARO) Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quanto preenchidos os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.009145-6 - EVANDO MATTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671)) X ITAPEVA MULTICA Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quanto preenchidos os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.009170-5 - HELOIZA COLONEZE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X BRASIL TELECOM S.A. E OUTRO Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quanto preenchidos os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.009171-7 - MARIA ANGÉLICA COLONEZE PELOGIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X BRASIL TELECOM S.A. E OUTRO Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quanto preenchidos os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.009234-5 - CÍCERA DE SOUZA FILHA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627), Dr(a). HELOISA MARIA DE SOUZA TOMASSINI (RJ-136031)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quanto preenchidos os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.009243-6 - ALBERTO ERNANI DA NÓBREGA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHAVES BREDER (RJ-132761), Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quanto preenchidos os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000032-0 - RUBENS RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X ITAUCARD FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Considerando a informação contida às fls. 69, dando conta da rescisão do contrato de trabalho do autor, defiro a gratuidade de justiça ao Requerente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. A(o) recorrido(a) para contra-razões. Após, com ou sem contra-razões, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.831.000118-0 - CAMILA CLÁUDIA OLIVEIRA X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho: Intime-se para pagamento voluntário do débito apurado pelo reclamante, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora eletrônica. Intime-se a ré, outrossim, para opor Embargos/Impugnação no prazo legal, hipótese na qual deverá garantir o juízo com o depósito do valor exequendo, também sob pena de bloqueio on line. Cientifiquem-se as partes de que a sanção prevista no art. 475, J, do CPC, nos Juizados Especiais, se dá do trânsito em julgado e, portanto, independe desta intimação. Decorrido o prazo assinalado, retornem conclusos para requisição de bloqueio nos ativos da executada. \r\n\r\nProc. 2008.831.000225-0 - ANA PAULA RIBEIRO DE LIMA X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho: Reconsidero o despacho retro. Intime-se para pagamento voluntário do débito apurado pelo reclamante, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora eletrônica. Intime-se a ré, outrossim, para opor Embargos/Impugnação no prazo legal, hipótese na qual deverá garantir o juízo com o depósito do valor exequendo, também sob pena de bloqueio on line. Cientifiquem-se as partes de que a sanção prevista no art. 475, J, do CPC, nos Juizados Especiais, se dá do trânsito em julgado e, portanto, independe desta intimação. Decorrido o prazo assinalado, retornem conclusos para requisição de bloqueio nos ativos da executada. \r\n\r\nProc. 2008.831.000275-4 - DANIEL LEITE DUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA (RJ-125715)) X MÁXXIMO AUTO CENTER (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366) Decisão: Cuida-se de Embargos de Declarações ofertados em face de decisão prolatada pelo Juízo. Conheço dos Embargos, ante sua Tempestividade. No mérito, contudo, nego-lhe provimento, uma vez que não há no provimento recorrido os vícios objetivos previstos no art. 48, da Lei 9099/95. Pretende o recorrente, na verdade, rever o mérito do julgado, razão pela qual deverá ingressar com Recurso Inominado. Com efeito, mantenho a decisão nos termos lançados. P. I. \r\n\r\nProc. 2008.831.000337-0 - VANDERLEI CUNHA PAIM ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diante do certificado às fls 60v., deixo de receber o recurso inominado em razão de sua intempestividade. Intime-se.Apensem-se os autos conforme determinado na sentença.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000342-4 - VANDERLEI CUNHA PAIM ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão: Cuida-se de Embargos de Declarações ofertados em face de decisão prolatada pelo Juízo. Conheço dos Embargos, ante sua Tempestividade. No mérito, contudo, nego-lhe provimento, uma vez que não há no provimento recorrido os vícios objetivos previstos no art. 48, da Lei 9099/95. Pretende o recorrente, na verdade, rever o mérito do julgado, razão pela qual deverá ingressar com Recurso Inominado. Com efeito, mantenho a decisão nos termos lançados. P. I. \r\n\r\nProc. 2008.831.000365-5 - MAURICIO MACIEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.831.000437-4 - MARCOS ANDRE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X LOJAS CEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO JOSE FERNANDES DE CASTRO (SP-135588), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho: Intime-se para pagamento voluntário do débito apurado pelo reclamante, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora eletrônica. Intime-se a ré, outrossim, para opor Embargos/Impugnação no prazo legal, hipótese na qual deverá garantir o juízo com o depósito do valor exequendo, também sob pena de bloqueio on line. Cientifiquem-se as partes de que a sanção prevista no art. 475, J, do CPC, nos Juizados Especiais, se dá do trânsito em julgado e, portanto, independe desta intimação. Decorrido o prazo assinalado, retornem conclusos para requisição de bloqueio nos ativos da executada. \r\n\r\nProc. 2008.831.000448-9 - DEBORAH CASTELLO BRANCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X LOJA SAI DE BAIXO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083), Dr(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO (RJ-075938) Despacho: Intime-se para pagamento voluntário do débito apurado pelo reclamante, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora eletrônica. Intime-se a ré, outrossim, para opor Embargos/Impugnação no prazo legal, hipótese na qual deverá garantir o juízo com o depósito do valor exequendo, também sob pena de bloqueio on line. Cientifiquem-se as partes de que a sanção prevista no art. 475, J, do CPC, nos Juizados Especiais, se dá do trânsito em julgado e, portanto, independe desta intimação. Decorrido o prazo assinalado, retornem conclusos para requisição de bloqueio nos ativos da executada. \r\n\r\nProc. 2008.831.000521-4 - JACQUELINE DE AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, certificando o cartório, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.831.000822-7 - CELMA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Para melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça, junte a recorrente cópia da última declaração de rendimentos ou de isento, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.831.000854-9 - ROBERTO CARLOS MENDES X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Considerando a Certidão Cartorária, julgo deserto o recurso, deixando de recebê-lo em razão de sua falta de preparo. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2008.831.001007-6 - JOSETI DA CRUZ LUCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848), Dr(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO (RJ-140669)) X BRADESCO CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada. No mais, a matéria alegada poderá ser solucionada oportunamente, quando da apresentação da Declaração de Ajuste Anual pela reclamante. Não sendo necessária a interferência, na hipótese, da Justiça do Estado.Frise-se ainda que o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via processual própria. \r\n\r\nProc. 2008.831.001037-4 - PATRICIA VILLAS BOAS DE CARVALHO ALMEIDA X UNICARD BANCO MULTIPLO S. A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso interposto pela parte autora no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, certificando o cartório, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.831.001048-9 - RALPH MACHADO DA SILVA CINTRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA GIFFORD DE CARVALHO SILVA (RJ-136987), Dr(a). FABIANA SILVA DE PAULA (RJ-136632)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro a JG ao recorrente. Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.831.001063-5 - SERENA UGENTI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA UGENTI (RJ-124777)) X METRO RIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.831.001096-9 - GISELE DA CRUZ BITZER (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES (RJ-105683)) X CLARO -BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.831.001222-0 - ANDRÉ LUIZ DA ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, certificando o cartório, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.831.000839-9 - VERA DE TERESOPOLIS MODAS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676), Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832)) MARA CRISTINA MAIA HIATS Despacho:Informe a parte autora a fase em que se encontra o processo mencionado às fls. 79. \r\n\r\nProc. 2007.831.002783-9 - HERBERT NASCIMENTO MOTA (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181), Dr(a). JULIANA DA FONTE PEREIRA (RJ-128886)) X AMARILDO EDMILSON QUIRINO E OUTRO Decisão: Considerando o erro material contido na sentença de fls. 38, bem como a desistência manifestada às fls. 43. Neste sentido, o dispositivo da sentença passa a possuir a seguinte redação: \"Tendo em vista a desistência manfestada pelo exequente, e por tudo o mais que dos autos consta: JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 53 parágrafo quarto da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. PRI. Desentranhe-se os documentos requeridos, devolvendo-os ao reclamante, com as cautelas legais. Dê-se baixa e arquive-se. No mais, permanece a sentença em seus exatos termos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.831.005365-6 - CHILDREN'S HOUSE BOUTIQUE LTDA ME ( REPTE : MARIA TEREZA BELTRÃO DEAZEVEDO MATOS) (Adv(s). Dr(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO (RJ-061483), Dr(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-004674)) X ANTONIO LUIZ RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Despacho:Manifeste a exeqüente sobre a proposta de fls 99/100. Em havendo acordo, venha por escrito, para fins de homologação. \r\n\r\nProc. 2008.831.000600-0 - J. VICENTE ELETRONICA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X EDUCANDARIO SILVA LTDA. Despacho:Regularize-se fls 81, voltando conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.831.001114-7 - JOSÉ RICARDO RAMOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CAVALCANTE BORBA TOLEDO (RJ-143693)) X MARIA DAS GRAÇAS LOPES DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Não cabe citação por hora certa em sede de juizados. Considerando-se que foi negativa a diligência no endereço indicado, informe a exeqüente, em cinco dias, endereço onde os executadados possam ser encontrados, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.831.000093-6 (71872001) - (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006), Dr(a). ALCIENE ESTULANO SOUZA (RJ-065656E), Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815), Dr(a). FABIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA (RJ-106620) Despacho:1 - Junte o autor planilha atualizada do débito, bem como documento comprobatório da regular inscrição do réu junto a Receita Federal. Após, voltem conclusos para penhora on line.2 - Defiro a retirada do aparelho que encontra-se depositado em Cartório mediante termo. \r\n\r\nProc. 2001.831.001149-1 (70452001) - ROMILDO CARDOSO GARCIA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). DANIELA DOMANICO GUARANA DAVIS (RJ-104821), Dr(a). FERNANDA BONIZOL FERRARI (RJ-139924), Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-107121), Dr(a). ANA LUCIA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-146753E), Dr(a). PRISCILA GONÇALVES SANTIAGO (RJ-150599), Dr(a). ANNA CAROLINA NASCIMENTO LENTZ PLASSING (RJ-168471E)) X BANCO CONTINENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VALMIR ALMADA GUIMARÃES (RJ-094016), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703) Despacho: Reconsidero o despacho retro. Intime-se para pagamento voluntário do débito apurado pelo reclamante, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora eletrônica. Intime-se a ré, outrossim, para opor Embargos/Impugnação no prazo legal, hipótese na qual deverá garantir o juízo com o depósito do valor exequendo, também sob pena de bloqueio on line. Cientifiquem-se as partes de que a sanção prevista no art. 475, J, do CPC, nos Juizados Especiais, se dá do trânsito em julgado e, portanto, independe desta intimação. Decorrido o prazo assinalado, retornem conclusos para requisição de bloqueio nos ativos da executada. \r\n\r\nProc. 2004.831.001791-8 - MARIA ELZA ROSA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852)) JORGE SIMÕES FERREIRA, Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530), Dr(a). LUISA PEREIRA SIMÕES (RJ-081829) Despacho:Mantenho fls 105. Cumpra-se, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.831.002314-5 - VALMIR LOPES MARQUES (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027)) X JOSÉ CARLOS SEQUEIRA DA SILVA E OUTRO Ao exeqüente sobre fls. 100/102. \r\n\r\nProc. 2006.831.006749-5 - FELIPPE CAETANO DO AMARAL MELLO X JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). DANIELE CUNHA DO NASCIMENTO (RJ-137708) Despacho: Reconsidero o despacho retro. Intime-se para pagamento voluntário do débito apurado pelo reclamante, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora eletrônica. Intime-se a ré, outrossim, para opor Embargos/Impugnação no prazo legal, hipótese na qual deverá garantir o juízo com o depósito do valor exequendo, também sob pena de bloqueio on line. Cientifiquem-se as partes de que a sanção prevista no art. 475, J, do CPC, nos Juizados Especiais, se dá do trânsito em julgado e, portanto, independe desta intimação. Decorrido o prazo assinalado, retornem conclusos para requisição de bloqueio nos ativos da executada. \r\n\r\nProc. 2006.831.006775-6 - SERAFIM FERNANDO DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665)) X LIDER- LOCAÇÃO, VENDA E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964) Despacho:Fls 94; indefiro. Cumpra-se fls 93. \r\n\r\nProc. 2007.831.003079-6 - REJANE FERNANDES BRAGA X PRESTADORA BRASIL TELECOM S. A. E OUTRO Despacho:Indefiro a expedição de ofício. Informe a autora se está desistindo da demanda em relação a primeira ré, voltando conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.831.004346-8 - HELOISA MARIA DE SOUZA TOMASSINI (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA DE SOUZA TOMASSINI (RJ-136031)) X LEADER S/ A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:1) Transferi a quantia de R$ 886,16 para a conta do Juízo, conforme impresso anexo.2) Intime-se a parte executada para se quiser, opor embargos no prazo legal.3) Certificado o decurso do prazo sem manifestação do(a) Executado(a), expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) Exeqüente, que deverá no prazo de cinco dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.831.004428-0 - MILIANO DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). OCYR CHAGAS JUNIOR (RJ-047008)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho: Reconsidero o despacho retro. Intime-se para pagamento voluntário do débito apurado pelo reclamante, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora eletrônica. Intime-se a ré, outrossim, para opor Embargos/Impugnação no prazo legal, hipótese na qual deverá garantir o juízo com o depósito do valor exequendo, também sob pena de bloqueio on line. Cientifiquem-se as partes de que a sanção prevista no art. 475, J, do CPC, nos Juizados Especiais, se dá do trânsito em julgado e, portanto, independe desta intimação. Decorrido o prazo assinalado, retornem conclusos para requisição de bloqueio nos ativos da executada. \r\n\r\nProc. 2007.831.005392-9 - NADIR DE ANDRADE BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS (RJ-145725)) GILMAR DE OLIVEIRA SOUZA, Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752) Despacho: Intime-se para pagamento voluntário do débito apurado pelo reclamante, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora eletrônica. Intime-se a ré, outrossim, para opor Embargos/Impugnação no prazo legal, hipótese na qual deverá garantir o juízo com o depósito do valor exequendo, também sob pena de bloqueio on line. Cientifiquem-se as partes de que a sanção prevista no art. 475, J, do CPC, nos Juizados Especiais, se dá do trânsito em julgado e, portanto, independe desta intimação. Decorrido o prazo assinalado, retornem conclusos para requisição de bloqueio nos ativos da executada. \r\n\r\nProc. 2007.831.005397-8 - JULIA MARIA MANSOUR MARONES (Adv(s). Dr(a). MARCIA EDUARDO BASSOON (RJ-147010), Dr(a). ALINE CARDOSO BOURDON SPECTOR (RJ-138038)) X CLARO -BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Manifeste-se a autora sobre o acrescido, em cinco dias. \r\n\r\nId: 640991"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Amadeu Mendes Campanati \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Decio Luiz Ornelas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.063.005300-4 - ALESSANDRA DOS SANTOS VENTURA (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X Falecido: AIRTON SEBASTIÃO VENTURA Fica o autor intimado sobre resposta de ofício de fls. 80/82 (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nProc. 2008.063.003481-8 - DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-063311)) X Falecido: DIVA DOMINGUES DOS SANTOS Fica o autor intimado sobre resposta de ofício de fls. 24 (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nAnulatória, de Cláusula Contratual E Consignação em Pagamento E Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos, Morais com Pedido de Antecipação Parcial de Tutela inaldita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.063.003295-9 - JOSÉ EDUARDO VILLAR MENDES FRANCO, BEATRIZ HELOÍSA VILLAR MENDES FRANCO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL POSSE DOS COQUEIROS), SWELL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SEABRA DE VASCONCELLOS (RJ-005389), Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568) Despacho: Cumpra-se decisão proferida no apenso. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.063.004356-8 - Inventariante: CATHARINA CERES SANTIAGO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265)) X RITA DE CÁSSIA MEDEIROS Despacho:Reconsidero a decisão de fls. 22 e defiro a gratuidade de justiça à requerente.Defiro-lhe, ainda, a inventariança, independentemente de compromisso.Requisitem-se as quitações fiscais. Expedidos os ofícios, à Fazenda Estadual sobre o pedido de Alvará de fls. 04.Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.063.002725-4 - REDIF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO DA SILVA (SP-088492), Dr(a). CELSO JOSE CANDIDO DA SILVA (RJ-106025)) X OCTAVIO LUIZ SUZANO Despacho: À parte autora sobre fls. 159, resposta do SERASA ao ofício solicitando endereço atualizado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.063.004361-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SAMIR ROSA DO COUTO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.063.004950-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X NICOLJEAN AGROPECUARIA INDISTRIA E COMERCIO LTDA), JOSE CARLOS DE ARIMATHEA LAGUARDIA), RICARDO JOSE LEITE DA SILVEIRA), ARCAHANJO DE CARVALHO Despacho:Fls. 73- Desentranhe-se o mandado de fls. 70 e adite-se para o efetivo cumprimento, salientando ainda que o procurador do autor é quem deverá entrar em contato com à CCM e providenciar o meios necessários para o cumprimento do mandado e não o poder judiciário através de contato telefônico com o escritório do requerente agendar qualquer tipo de diligências. \r\n\r\nProc. 2008.063.000035-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SONIA DAS GRACAS DE SOUZA Despacho:Ao autor para a complementação do preparo, devendo a serventia especificar qual o valor a ser complementado. Após o recolhimento, voltem cls para a prolação da sentença de extinção. I-se. (Complementar as seguintes custas: AE - (1102-3) - R$ 4,97; OJA - (1107-2) - R$ 2,76 + CAARJ; Atos Distribuidores - (2102-2) - R$ 0,57; FETJ - (6002-05926-6) - R$ 0,15; FUNPERJ - (6002- 25174-9) - R$ 0,41; FUNDPERJ - (5673-00124-3) - R$ 0,41) \r\n\r\nProc. 2008.063.003991-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X FERNANDO SOBREIRA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Benm não encontrado ). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.063.003644-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FABIANO CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Não localizou réu e bem ). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.063.003686-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)), MÔNICA HELENA ROSSINI) X PAULO ROSSINI Despacho:Fls. 33 - Defiro em parte. Tendo em vista a notícia nos autos de que a parte ré é falecida, defiro a citação da herdeira do \" de cujus\" Mônica Helena Rossini para se habilitar nos presentes autos e querendo apresentar defesa ou purgar a mora nos termos da lei. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.063.003686-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)), MÔNICA HELENA ROSSINI) X PAULO ROSSINI Fica o autor intimado a recolher custas para citação da herdeira, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de LIminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2007.063.003233-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RICHARD DE MELO CHAVES (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho: Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 11/11/08, às 14:00horas. Intimem-se. (Fica o AUTOR intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Fica o RÉU intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 3,65 na conta de APCJ (1110-6) + 10% CAARJ e R$ 0,18 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,18 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara.) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, de veículo \r\n\r\nProc. 2006.063.002257-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X ANDERSON DA SILVA Despacho:A parte autora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.063.000986-1 - CNF CONSÓRCIO NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS NELORE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( In´rcia da parte ). \r\n\r\nProc. 2008.063.003975-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LE MOULIN (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X RONALDO LUIS BASTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Mudou-se ). \r\n\r\nProc. 2008.063.004339-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X CLOVES JOSÉ FRANCISCO LEAL), ANA MARIA MELO LEAL Fica a parte autora intimada a recolher R$ 21,90 de custas de Oficial de Justiça (1107-2), R$ 2,19 de CAARJ, R$ 1,09 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 1,09 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), referentes a complementação do preparo. \r\n\r\nCarta Precatória, PARA BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nProc. 2008.063.006091-0 - BANCO BMG S.A (Adv(s). Dr(a). GISELE DUARTE OLIVEIRA (MG-102577)) X PAULO SÉRGIO BASTOS CAMPOS Despacho:Comunique-se ao juízo deprecante e intime-se para o recolhimento.(Complementar custas com AE (1102-3) - R$ 16,43; OJA (1107-2) - R$ 40,16 + CAARJ; R$ 2,82 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 2,82 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3). \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.063.004157-4 - CORACI FLORENZANO NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROBERTO CARVALHO DE OLIVEIRA (SP-232585)) X GRAZIELE RODRIGUES MODERNO Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nCarta Precatória Para Intimação, E BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nProc. 2008.063.005798-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PAULO CESAR DE ALMEIDA Despacho:Ao autor para o recolhimento das custas pertinentes com a presente carta precatória. Sem prejuízo, oficie-se o juízo deprecante informando que a carta precatória encontra-se paralisada aguardando o recolhimento das custas. (Custas: AE - (1102-3) - R$ 43,81; OJA - (1107-2) - R$ 65,72; Porte de Remessa e Retorno ( 1104-9) - R$ 9,12 + CAARJ; Atos Distribuidores - (2102-2) - R$ 18,23; FETJ - (6002-05926-6) - R$ 3,64; FUNPERJ - (6002- 25174-9) - R$ 6,84; FUNDPERJ - (5673-00124-3) - R$ 6,84) \r\n\r\nCarta Precatória Para Intimação, e Citação \r\n\r\nProc. 2007.063.004318-0 - SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SESC/ARRJ (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489)) X ANDRÉ CARAVANA COZINHA INDUSTRIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Mudou-se ). \r\n\r\nCarta Precatória, PARA PENHORA \r\n\r\nProc. 2008.063.006083-0 - SUPROLINE PRODUTOS HOSPITALARES E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X SUZE HELENA PAREDES SACHETT Despacho:Comunique-se ao juízo deprecante e intime-se para o recolhimento.(Complementar custas com AE (1102-3) - R$ 16,43; OJA (1107-2) - R$ 18,25 + CAARJ; R$ 1,73 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 1,73 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.063.000054-3 (30359) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)) X BARBOSA SEGUROS E CORRETORES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Decisão:Para a alienação do bem penhorado designo o dia 10/09/2008, às 12:45 horas, para a realização do 1º leilão, determinando que o mesmo seja realizado no atrio do FORUM. Caso o bem não obtenha lanço superior à importância da avaliação, designo o dia 24/09/2008, às 12:45 horas, para a realização do segundo leilão, quando será vendido a quem mais der, observado o art. 692, 2º parte, do C.P.C. Intime-se o exequente e o executado para tomarem ciência das datas fornecidas, na pessoa de seus advogados nos termos do art. 687, p. 5º do CPC.Sem prejuízo, às partes sobre o teor de fls. 207. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.063.001292-3 (31.503) - MARIA HELENA DE ARAUJO CHIMELLI (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. À impugnada. \r\n\r\nProc. 2006.063.004725-0 - SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)) X J N DE ABREU COMÉRCIO DE CARNES Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.063.002758-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X L. FERREIRA DA SILVA COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS - ME Fica o autor intimado a recolher custas OJA (1107-2) - R$ 12,24, APCJ (1110-60 - 3,65 + 10% de CAARJ + 5% de FUNPERJ ( 6002-25174-9) + 5% de FUNDPERJ ( 5673-00124-3) para a citação requerida às fls. 94. \r\n\r\nProc. 2007.063.004021-0 - SEBASTIÃO DE BARROS ABREU (Adv(s). Dr(a). FABIANA CORREA DE CASTRO (RJ-138477)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). LILIA TAVARES PERES (RJ-115327) Certifico que as custas foram recolhidas corretamente, os fundos a maior em R$ 4,27 cada e a Taxa Judiciária a menor em R$ 30,50 (trinta reais e cinquenta centavos). \r\n\r\nProc. 2007.063.004938-8 - JOÃO FRAGA, MARIA APARECIDA DE MEDEIROS FRAGA (Adv(s). Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.063.006716-0 - GERALDO MALTA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA CORREA DE CASTRO (RJ-138477)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 11/11/08, às 14:30horas. Intimem-se. (Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. ) \r\n\r\nProc. 2008.063.006067-2 - VIA TRÊS RIOS AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA NOVELINO DIAS SANTOS (RJ-140184)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS DINIZ), BANCO SANTANDER S/A Despacho:Ao autor para complementação do preparo no prazo legal, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. ((Complementar custas com AE (1102-3) - R$ 78,51 + CAARJ; R$ 3,92 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 3,92 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3). \r\n\r\nCobrança, de contrato de seguro em grupo C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.063.004419-4 - AUREO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-056075)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (MAPFRE SEGUROS) (Adv(s). Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Despacho:Fls. 146 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento referente aos honorários periciais, observando-se a já liberação de parte destes, conforme fls. 198. Em seguida, digam as partes se desejam a producão de outras provas.Intime-se. \r\n\r\nCobrança, de Expurgos Inflacionários \r\n\r\nProc. 2007.063.005070-6 - MARIA EUGENIA GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Ao retidamente agravado. \r\n\r\nCobrança, DE TAXAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2008.063.006109-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILA NOVA VII (Adv(s). Dr(a). SHEILA NOVELINO DIAS SANTOS (RJ-140184)) X ADILSON JOSÉ BASTOS CAMPOS Decisão:1- Defiro à JG ao requerente. 2- Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 277, do CPC, para o dia 11/11/08, às 13:10 horas; 3- Cite(m)-se o(a)(s) réu(s) para que compareça(m) à audiência designada, sob pena de revelia, advertido(a)(s) de que deverá(ão) comparecer pessoalmente, assistido(s) de advogado, e nela oferecer(em) a defesa que tiver(em), acompanhada de documentos e rol de testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, DOS ÍNDICES EXPURGADOS PELOS PLANOS ECONÔMICOS \r\n\r\nProc. 2008.063.005817-3 - ESPÓLIO DE OSMAR BAPTISTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:1- Defiro à JG a parte autora. 2- Quanto ao requerimento de inversão do ônus da prova formulado na inicial, trata-se de típica relação de consumo, caracterizada pelo fornecimento de serviço bancário, em qualquer e suas modalidades, e considerando ainda que as alegações autorais são plenamente verossímeis, segundo as regras ordinárias da experiência, determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em seu favor, o que faço para a facilitação da defesa de seus direitos, ja que é hipossuficiente na forma legal, tudo na forma do disposto no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor. CITE-SE e INTIME-SE. \r\n\r\nCobrança, dos Índices Expurgados pelos Planos Econômicos \r\n\r\nProc. 2007.063.004969-8 - CARLOS EDUARDO CARNEIRO MACEDO, VALQUÍRIA OLIVEIRA MACEDO, JULIANO OLIVEIRA MACEDO, ARSONVAL SILVEIRA MACEDO NETTO (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o agravo retido interposto à fls. 104/112. Aos agravados retido. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.063.005348-1 - ALEXSANDRA MATEUS PEDRO AQUINO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:\"À parte ré sobre fls. 99/102.\" \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004841-2 - INTERFACIL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). PAULA VASCONCELOS DE SOUZA (RJ-100419)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Certifique o cartório quanto as custas subsistentes devidas pela parte ré, expedindo ato contínuo notificação para que a requerida proceda ao recolhimento das mesmas no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.063.004841-2 - INTERFACIL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). PAULA VASCONCELOS DE SOUZA (RJ-100419)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica o réu intimado a recolher as custas subsistentes, conforme certidão supra. (Certifico que resta a recolher R$ 16,20 de taxa judiciária ) \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.063.007450-0 - MARIA APARECIDA FERREIRA HONÓRIO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo interposto. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito \r\n\r\nProc. 2007.063.006083-9 - ÂNGELA MARIA MATIOLI SILVA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO FIAT S/A (BANCO ITAÚ S/A -MONITORAMENTO) (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 12/11/08, às 16:00horas. Intimem-se. (Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara.) \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2006.063.001215-6 - ELAINE BITTAR (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Tendo em vista que a parte ré retirou a guia de depósito no dia 11/07/2008 para pagamento da condenação, aguarde-se por 15 dias a juntada da mesma devidamente autenticada aos autos, contados à partir da retirada guia. Decorridos, dê-se vista a parte autora. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Compensação por Danos Morais com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.063.003837-6 - NÁDIA MARTINS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X RGM COMERCIAL LTDA S.A (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 12/11/06, às 16:10horas. Intimem-se. (Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. ) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.063.001334-7 - LÍDIA CERQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X VIVO S.A Decisão:1- Defiro à JG a requerente. 2- A parte autora para a emendar a inicial no prazo de 10 dias, devendo proceder a adequação do valor da causa ao pedido formulado. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.063.006066-0 - EDNA APARECIDA DA CRUZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X MÓVEIS UBÁ Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça a parte autora. 2- Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 277, do CPC, para o dia 11/11/08, às 13:30horas; 3- Cite(m)-se o(a)(s) réu(s) para que compareça(m) à audiência designada, sob pena de revelia, advertido(a)(s) de que deverá(ão) comparecer pessoalmente, assistido(s) de advogado, e nela oferecer(em) a defesa que tiver(em), acompanhada de documentos e rol de testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.063.006071-4 - FRANCISCO CARLOS MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça a parte autora. 2- Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 277, do CPC, para o dia 11/11/08, às 13:10horas; 3- Cite(m)-se o(a)(s) réu(s) para que compareça(m) à audiência designada, sob pena de revelia, advertido(a)(s) de que deverá(ão) comparecer pessoalmente, assistido(s) de advogado, e nela oferecer(em) a defesa que tiver(em), acompanhada de documentos e rol de testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2003.063.005910-5 - ARMANDO GASPARIAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO E OUTRO (RJ-052307)) X JOSÉ GERALDO DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Face à superveniência dos trabalhos eleitorais, com vistas à realização das próximas eleições, voltem estes autos conclusos após 60 dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.063.001690-3 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X ROBERTO JOSÉ CASTANHEIRA DE LIMA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.063.005783-1 - MARILDA ESTEVES ELMOR (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X SEBASTIÃO RODRIGUES SPOSITO), Fiador: ENÉAS CARRETIEIRO Despacho:Ao autor para a complementação do preparo, no prazo legal, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. (Complementar a taxa judiciária em R$ 106,28) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2008.063.006073-8 - IMOBILIÁRIA ALMICE (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X QUERISSON BARBOSA LEITE Despacho:A parte autora para a complemetação do preparo no prazo legal, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC.(Complementar a taxa judiciária em R$ 12,00) \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2008.063.000680-0 - CIA. LANIFICIO ALTO DA BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X VANDERLEI FREDERICO VELOSO Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.063.011566-6 - CNEC - CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949)) X MARIA ETERNA DE LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Analisando os autos verifica-se que a embargante realizou proposta de acordo em audiência de conciliação(fls. 106), efetuando inclusive o depósito do valor que entendia devido à fls. 122. Acontece que, instada a se manifestar sobre a proposta de acordo a embargada não se manifestou, sendo constatado através de certidão do Sr. OJA de que a mesma não mais reside no endereço fornecido nos autos. O art. 238, p. único em sua parte final, preceitua que cabe às partes atualizar o respectivo endereço sempre que houver modificação temporária ou definitiva o que não se verificou na presente hipotése. Sendo assim, ante a impossibilidade de intimação da parte embargada para se manifestar sobre a proposta de acordo ventilada, determino o prosseguimento do feito, deferindo o levantamento por parte da embargante do valor depositado, já que não houve concordância expressa da embargada com o referido valor. E-se mandado de pagamento. Em seguida, voltem os autos conclusos para exame e possível sente \r\n\r\nProc. 2008.063.004195-1 - FÁBIO ROCHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X PEDRO PAULO MOREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR PERDA DO OBJETO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV e VI, DO CPC.Custas pelo embargante, tendo em vista que o mesmo não comprovou a sua condição de hipossuficente e sem honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.063.003295-9A - SWELL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X JOSÉ EDUARDO VILLAR MENDES FRANCO), BEATRIZ HELOÍSA VILLAR MENDES FRANCO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556) Decisão:A Excipiente sustenta a incompetência deste juízo para o julgamento da lide, argüindo que a ação proposta pelo autor inobservou a competência legal pela qual a pessoa jurídica é acionada no foro de sua sede, descumprindo ainda, além disso, o foro de eleição previsto no contrato. Esses argumentos foram rebatidos na resposta, que insistiu em acerto no endereçamento da ação.Ora o Excepto não tem razão. A ação proposta busca a anulação de cláusula contratual, relacionada à constituição de condomínio, constando deste, expressamente, o foro de eleição, pelo qual todas as ações provenientes do contrato teriam curso na Comarca de Itaipava.E se isso não fosse o bastante, a inicial realmente inobservou o foro legal de acionamento de pessoa jurídica, pelo qual a ré é acionada no município de sua sede.Por esses motivos, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNICA e determinando a remessa dos autos a uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Itaipava. Dê-se baixa e remetam-se os autos.Intime-se. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.063.000213-9 (25.646) - MARIA BADARÓ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X SCT VIDRAÇARIA POLIVIDROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873) Despacho: À exequente, ante o pleito de fls. 161 e a certidão de fls. 104, que dá conta da venda do veículo, bem como do documento de fls. 115, pelo qual o proprietário é pessoa diversa do executado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.063.000602-7 (31.344) - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X HAROLDO RIBEIRO PEREIRA FILHO Fica o autor intimado a manifestar-se sobre certidão de fls.127(portaria nº 001/2002). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.063.000538-4 (32.004) - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X RONALDO LEMES GONCALVES Fica o autor intimado a manifestar-se sobre certidão de fls.127.(portaria nº 001/2002). \r\n\r\nProc. 2007.063.002438-0 - CARLOS EDUARDO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X STORE TRES RIOS COMERCIO E REPRES. LTDA Despacho:Proceda-se ao levantamento da penhora efetivada a fls. 53/54, com a consequente devolução do numerário à devedora. Expeça-se mandado.Em seguida, à penhora na forma da decisão de fls. 42/43, parte final. \r\n\r\nProc. 2007.063.002438-0 - CARLOS EDUARDO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X STORE TRES RIOS COMERCIO E REPRES. LTDA Fica o credor intimado a recolher custas no valor de R$ 49,28 na conta de nº 1107-2 + 10% de CAARJ + 5% de FUNPERJ ( 6002-25174-9) + 5% de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), devidas com a expedição do mandado de penhora e de levantamento da penhora.. \r\n\r\nProc. 2008.063.000775-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X FARMÁCIA RODRIGUES E TEIXEIRA LTDA-ME), JORGE DA SILVA TEIXEIRA), MARILIA RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563) Despacho: Diga o exequente se tem interesse na designação de audiência especial de conciliação, ante as manifestações dos executados. \r\n\r\nProc. 2008.063.001233-1 - J R T CONCRETEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)) X D M CONSTRUTORA E SRVIÇOS TÉCNICOS LTDA Fica a parte intimada a fornecer as cópias indicadas no art. 202,II do CPC para cumprimento da carta precatoria ( Portaria 001/2002 - 1ª Vara) \r\n\r\nProc. 2008.063.004086-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA RAIBOLT NUNES (RJ-150979)) X OLDAIR RABELO MAGALHÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Número não encontrado ). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.063.001316-0 (30.545) - PEDRO PAULO MOREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351)) X FÁBIO ROCHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528) Decisão:Tendo em vista o acordo entabulado à fls. 65/66, determino a suspensão da presente execução nos termos do art. 792 do CPC. Cumprido o acordo o que deverá ser comunicado nos autos pelas partes, venham cls para prolação da sentença. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.063.006688-6 - DAIMLER CHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X RECAUCHUTADORA NOVA ITAIPAVA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127) Despacho: Antes de lavrar termo dos bens oferecidos à penhora, diga a exequente se concorda com o valor atribuído aos bens. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.063.004737-9 - LÉA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X SEBASTIANA MAURO JOLLO), ROSÂNGELA JOLLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LINDRANIRA JOLLO), RONALDO JOLLO), ADEMIR JOLLO), MARIA SEBASTIANA JOLLO DA COSTA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.063.003184-9 - JOSÉ FONSECA, JOSÉ RODRIGUES DE ARAÚJO, HAROLDO VALDECI DA COSTA PETROCELLI, HÉLIO DA SILVA PEREIRA, ODI ANTÔNIO BERTELA, REGINALDO ZANARDI, ROBERTO GUIMARÃES DE CARVALHO, SÓCRATES AFONSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Ao administrador judicial e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.063.003850-9 - GILBERTO MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIVISTON FERNANDES (RJ-084593), Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Ao administrador judicial. \r\n\r\nProc. 2006.063.004684-1 - CELSO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Fls. 50 - Defiro. Aguarde-se por mais 120 dias. \r\n\r\nProc. 2006.063.005336-5 - LUIZ FERNANDO WINTER, SERGIO LUIZ OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho: Ao síndico e ao MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.063.006023-4 - WALTER FERREIRA DE SOUSA FILHO (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão: Defiro a J.G. Venha a certidão de crédito atualizada até a data da quebra, qual seja, 24/10/2005. \r\n\r\nProc. 2008.063.006027-1 - DEJAIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão: Defiro a J.G. Venha a certidão de crédito atualizada até a data da quebra, qual seja, 24/10/2005. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.063.005156-5 - ANTÔNIO CARLOS FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, nas classes e importâncias indicadas, observado o art. 83, I da Lei 11.101/05:CREDOR: ANTÔNIO CARLOS FERREIRA NUNESVALOR DO CRÉDITO: R$ 28.609,58 ( vinte e oito mil, seiscentos e nove reais e cinquenta e oito centavos) acrescido do valor de R$ 51.214,74(cinquenta e um mil, duzentos e quatorze reais e setenta e quatro centavos) já habilitados nos autos em apenso de nº2007.063.5143-7.CRÉDITO PRIVILEGIADO: até 150 salários mínimosCRÉDITO QUIROGRAFÁRIO: valor excedenteOrganize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.005351-3 - MONIRA MARIA ELMOR SAFI (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão:Acolho os embargos de fls. 35/36, tendo em vista o erro material constante na sentença prolatada às fls. 33, concernente à omissão referida nestes e determino, através da presente decisão, a correção de referida sentença, para que passe a constar: como crédito privilegiado, o valor até 150 salários mínimos, e como quirografário, o valor excedente, mantendo os demais termos do decisum. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.006093-1 - CELSO OMAR PALANTE (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: CELSO OMAR PALANTE.VALOR: R$ 18.419, 79 ( dezoito mil quatrocentos e dezenove reais e setenta e nove centavos).Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.007022-5 - LECI BERNARDES DIAS (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, nas classes e importâncias indicadas, observado o art. 83, I da Lei 11.101/05:CREDOR: LECI BARNARDES DIASVALOR DO CRÉDITO: R$ 27.979,66(vinte e sete mil, novecentos e setenta e nove reais e sessenta e seis centavos) acrescido do crédito no valor de R$ 54.169,89( cinquenta e quatro mil, cento e sessenta e nove reais e oitenta e nove centavos) já habilitado nos autos de nº 2007.063.007022-5 em apenso.CRÉDITO PRIVILEGIADO: até 150 salários mínimosCRÉDITO QUIROGRAFÁRIO: valor excedenteOrganize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.007795-5 - EDMAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: EDMAR FERREIRA DA SILVA VALOR: R$ 13.894, 42 ( treze mil, oitocentos e noventa e quatro reais e quarenta e dois centavos)Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.007888-1 - JOÃO ISMAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: JOÃO ISMAEL DA SILVA VALOR: R$ 15.973,71(quinze mil, novecentos e setenta e três reais e setenta e um centavos)Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.007944-7 - CARLOS HENRIQUE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: CARLOS HENRIQUE BARBOSA VALOR: R$ 39.693,87( trinta e nove mil, seiscentos e noventa e três reais e oitenta e sete centavos)Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.063.001352-5B - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X PAULO FERNANDO BELLO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592) Decisão:Trata-se de IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO interposta pela TELEMAR NORTE LESTE S/A em face de PAULO FERNANDO BELLO nos termos da petição de fls. 02/04.Compulsando os autos verifica-se que a impugnação retro versa exatamente sobre o crédito remanescente requerido pelo autor no valor de R$ 865,66 ( oitocentos e sessenta e cinco reais e sessenta e seis centavos), que foi objeto de penhora \"on line\" à fls. 112/115. Acontece que a executada já ofertou impugnação insurgindo quanto a cobrança deste crédito, tendo inclusive a mesma sido rejeitada pela decisão de fls. 13 proferida nos autos de nº 2006.063.001352-5A.Pelo exposto, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, tendo em vista que foi apresentada em duplicidade pela executada e haja vista que a matéria já se encontra decidida nos autos de nº 2006.063.001352-5A.Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 13, devendo a serventia certificar quanto a manifestação do exequente.P.I \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.063.001183-1A - CARLOS DAVID ASSUMPÇÃO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X JOSÉ CARVALHO DE ANDRADE PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA WERNECK DE CARVALHO KINAST (RJ-057768) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.063.008319-7 - LIZANDRA BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Tendo em vista a quitação efetivada, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÄO, com fulcro no art. 794, inciso I, do C.P.C.Ao trânsito, certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.063.000740-2 - WALDIR FERNANDO LAVINAS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO- SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - SPC (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:À parte ré, a fim de trazer aos autos cópias dos seus atos constitutivos, regularizando sua representação nos autos. Vindo estes aos autos, ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.063.006068-4 - MARILENE GARCIA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X CLUBE DAS CRIANÇAS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça a parte autora.2- Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 277, do CPC, para o dia 11/11/08, às 13:10horas; 3- Cite(m)-se o(a)(s) réu(s) para que compareça(m) à audiência designada, sob pena de revelia, advertido(a)(s) de que deverá(ão) comparecer pessoalmente, assistido(s) de advogado, e nela oferecer(em) a defesa que tiver(em), acompanhada de documentos e rol de testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.063.006069-6 - TIAGO MASSABANE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X BANCO ITAÚ Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça a parte autora. 2- Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 277, do CPC, para o dia 11/11/08, às 13:10horas; 3- Cite(m)-se o(a)(s) réu(s) para que compareça(m) à audiência designada, sob pena de revelia, advertido(a)(s) de que deverá(ão) comparecer pessoalmente, assistido(s) de advogado, e nela oferecer(em) a defesa que tiver(em), acompanhada de documentos e rol de testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de Inexistência de Débito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003182-7 - MARCOS ANTÔNIO VIEIRA GUIMARÂES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO FIBRA/GVI (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:Recebo os recursos de apelação de fls. 68/78 e 81/90 em seus regulares efeitos, eis que tempestivos. Aos reciprocamente apelados. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de inexistência de débito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.008580-0 - MARCIA LUCIA AMANCIO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Com relação ao requerimento da parte autora de inversão do ônus da prova, trata-se de típica relação de consumo, caracterizada pelo fornecimento de serviço bancário, em qualquer de suas modalidades, e considerando ainda que as alegações autorais são plenamente verossímeis, segundo as regras ordinárias da experiência, determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em seu favor, o que faço para a facilitação da defesa de seus direitos, ja que é hipossuficiente na forma legal, tudo na forma do disposto no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor. Intime-se.Designo AC(art. 331 do CPC) para o dia 11/11/08, às 14:10horas. I-se.(Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. ) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Pensionamento Alimentar \r\n\r\nProc. 2005.063.002023-0 - WILSON ALVES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X FRANCISCO MENDES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista que o valor da condenação depende tão-somente de cálculos aritméticos, a aferição do quantum não depende propriamente de qualquer procedimento de liquidação, senão da apresentação de planilha de cálculos pelo credor, conforme disposto no art. 475-B do CPC.Dessa forma, tendo o credor apresentado a referida planilha a fls. 174, impõe-se a intimação do devedor para o cumprimento voluntário da sentença. Isto posto, intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, via D.O., para cumprimento voluntário da sentença, na forma da planilha de fls. 174, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004319-0 - SOLANGE APARECIDA DA COSTA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Fls 114 - Defiro a penhora requerida. Efetuei na data de hoje ordem de bloqueio de valores conforme protocolo que segue em anexo. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias a efetivação do bloqueio. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.063.002781-2 - PANIFICADORA ALVORADA TRIRRIENSE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X UNIAO ATACADO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA REGINA MACIEL DA SILVA (MG-078918) Despacho: Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 11/11/08, às 13:50horas. Intimem-se.(Fica o AUTOR intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 3,65 na conta de APCJ (1110-6) + 10% CAARJ e R$ 0,18 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,18 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ.Fica o RÉU intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ.) \r\n\r\nProc. 2007.063.003924-3 - ANNA PAULA DA SILVA DAVID (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X CREDICARD S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 11/11/08, às 13:40horas. Intimem-se. (Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ.) \r\n\r\nProc. 2008.063.003280-9 - FRANCISCO BARROZO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELEDATA INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Fica o autor intimado a manifestar-se sobre contestação e documentos que a acompanharam.(portaria nº 001/2002). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.008343-8 - ALCIONE DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) X BANCO FIBRA/GVI (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Em provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.063.000519-8 (28.629) - MARIA JOSE ESTUARTE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA (RJ-059231)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). CLEANIR PEREIRA DA SILVA (RJ-060266) Fica o requerente intimado do desarquivamento do feito e a ter vistas do mesmo por 05 (cinco) dias (Portaria nº 001/2002 - 1ª vara) \r\n\r\nInterdito Proibitório, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.063.001183-1 - JOSÉ CARVALHO DE ANDRADE PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA WERNECK DE CARVALHO KINAST (RJ-057768)) X CARLOS DAVID ASSUMPÇÃO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Despacho:Cumpra-se o despacho exarado no apenso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.063.000974-8 (28372) - Inventariante: GILSON DE BARROS MARTINS (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X MANOEL MARTINS FILHO E OUTRO Despacho: Ao inventariante, a fim de dar atendimento aos itens 1 e 3 de fls. 98. \r\n\r\nProc. 2005.063.006239-0 - Inventariante: JULYMARA KARLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) FABRICIO OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO, Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X NILO SERGIO DA SILVA Despacho:1- Fls. 86 - Anote-se o crédito para reserva do valor por ocasião da partilha.2-Procedam-se às anotações necessárias no tocante à representação dos herdeiros Fabrício e Carlo Arthur, tendo em vista as procurações de fls. 78 e 89.3- Oficie-se como requerido pelo MP a fls. 105, item 2.4- À inventariante sobre as habilitações de fls. 77 e 88, bem como para a retificação das declarações, na forma da 1ª parte da cota fazendária de fls. 112. \r\n\r\nProc. 2007.063.008871-0 - Inventariante: CRISTIANO ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ALVES DOS REIS (RJ-140112)) X CARLOS ALBERTO ALVES DOS REIS Despacho:Ao inventariante, a fim de comparecer em cartório para lavratura do termo de inventariança e ratificação das declarações. \r\n\r\nProc. 2008.063.000551-0 - Inventariante: MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737)) X DOROTHEA MONTEIRO DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Número não encontrado ). \r\n\r\nProc. 2008.063.006129-9 - Inventariante: MARIA EMILIA MACHADO LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X Falecido: JOSÉ BARBOSA DE LIMA Despacho:1- Defiro a J.G;2- Defiro a inventariança à requerente, independentemente de compromisso;3- Retifiquem-se as declarações prestadas, a fim de excluir a viúva da relação de herdeiros, passando a constar como meeira, tendo em vista que, apesar do regime da comunhão parcial, o falecido não possuía bens particulares, caso em que o cônjuge sobrevivente deixa de participar da herança, ressalvado seu direito à meação, que será observado por ocasião da partilha.4- Venha, ainda, novo plano de partilha amigável, na forma do art. 1025 do CP e com assinatura de todos os interessados. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2008.063.006112-3 - Inventariante: MARIZA HELENA DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO FERREIRA (RJ-104472)) X DEVANIR VIEIRA Despacho: Esclareça a requerente a finalidade da abertura de inventário negativo do falecido, tendo em vista que inventário significa rol de bens do espólio, sendo certo, no entanto, que existem situações em que há necessidade de comprovar a inexistência de bens ou insuficiência destes para atendimento de dívidas do espólio e seus encargos. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.063.007063-4 - JORGE AUGUSTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CID DA MOTA BARROS (RJ-025441)), Interessado: DAVID BIRMAN) X NILTHON BERNARDES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.063.000274-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO ARAUJO DOS SANTOS Despacho:Fls. 25- Defiro. Desentranhe-se o mandado de fls. 21 e adite-se para integral cumprimento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.063.006238-1 - ELZA RAYBOLT MACEDO (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA COSTA BRAGA JUNIOR (RJ-087950)) X MANOELA CARVALHO RAYBOLT), ALCIONE CARVALHO RAYBOLT (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (RJ-082855) Despacho:Em provas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.063.000404-5 (32.003) - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X REJANE STUMPF PIRES DO COUTO Fica o autor intimado a manifestar-se sobre certidão de fls..(portaria nº 001/2002). \r\n\r\nProc. 2007.063.002402-1 - JOAO PEREIRA BADARO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X LUIZ FERNANDO DUTRA NAVARRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) Despacho:Venha a aquiescência expressa do procurador do réu no acordo formulado à fls. 51. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.003275-1 - ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA JUSTIÇA DA COMARCA DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Face a superveniência dos trabalhos eleitorais, venha os autos conclusos em 40 dias para prolação da sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Ressarcimento de Danos Materiais C/ Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.063.003592-2 - MÁRIO LIMA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X HPE ENGENHARIA ELÉTRICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Despacho:Fls. 158 - Defiro a expedição de mandado de pagamento para levantamento do valor depositado à fls. 156 em favor da parte autora. Porém para que o mandado de pagamento seja expedido em nome da patrona da requerente, cf . requerido, se faz necessário que mesma junte aos autos procuração com poderes para tanto, caso contrário o mesmo deverá ser expedido em nome da requerente. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.006806-1 - RITA MARIA IZIDORO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X SOCIEDADE CIVIL DE EDUCAÇÃO CONTINUADA LTDA-EDUCON Decisão:Recebo o recurso de apelação retro em seus regulares efeitos, eis que tempestivo. Ao apelado para apresentar às suas contra-razões. I-se. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2000.063.000495-0 (31.066) - MARISE MOURA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307), Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X MARIA APARECIDA GONCALVES ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). DIVANI SILVA FIGUEIREDO (RJ-059806) Despacho:Face à superveniência dos trabalhos eleitorais, voltem estes autos conclusos em 60 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.063.004791-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LEVI LAZARINI NUNES Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 33, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil.Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, VIII, DO C.P.C.Custas pela parte autora, haja vista o disposto no art.26 do CPC.Certificado o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.063.006364-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JAQUELINE MARIA DOS SANTOS Despacho:Fls. 25 - Indefiro o requerimento retro, tendo em vista o teor da certidão do Sr. OJA à fls. 19v, dando conta de que o próprio representante legal do autor informou que o bem foi vendido a terceiros. Assim, ao autor para dizer o que pretende. \r\n\r\nProc. 2007.063.010556-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAFAEL ANTENOR DA GLORIA GANDRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Bem não encontrado ). \r\n\r\nProc. 2008.063.000577-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE GONCALVES MOTTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( nÃO RESIDE NO LOCAL ). \r\n\r\nProc. 2008.063.005837-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X DEBORA BEMFICA RODRIGUES Decisão:Ao autor para a complementação do preparo, no prazo legal, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. (Complementar a taxa judiciária em R$ 310,38). \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1999.063.000410-0 (29.941) - BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X CALFER ARTEFATOS PARA EQÜINOS LTDA. E OUTROS Despacho:Ao credor para que promova o andamento do feito em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.063.004991-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JORGE LUIS PIRES GONCALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça .( Não encontrou bem ). \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.063.003646-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X GLEDSON PAULO MOTTA Decisão:...Isto posto, CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA, determinando que se proceda à reintegração liminar do demandante na posse do veículo descrito na inicial de fls. 02/05, nomeando o representante legal do autor como depositário fiel do referido bem.Expeça-se, para tal fim, o mandado de reintegração de posse liminar, em favor da parte demandante.Cite-se, como requerido.P.I \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.063.004865-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X SELMO MELO DA SILVA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 17, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil.Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, VIII, DO C.P.C.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar cumulada com perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2004.063.003260-6 - ARLETE ANTONIO DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEOCLECIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (RJ-082855) Despacho:Fls. 66 - Intime-se o réu, via D.O, para cumprimento voluntário da sentença na forma do art. 475-J do CPC. Sem prejuízo, expeça-se o competente mandado de reintegração de posse para reintegrar a parte autora na posse do imóvel objeto da presente. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.063.001073-5 - BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SEBASTIÃO FERNANDES LEMES Despacho:Fls. 17 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.063.002040-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X VALDECIR SOARES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Bem não encontrado ). \r\n\r\nReparação de Danos, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.063.007453-0 - WALDIR DESIDÉRIO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)) X BANCO DE SANGUE SANTA TERESA S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699), Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531)), HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO / ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA, Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:Em provas. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.007267-2 - ADÃO LUIZ DE SOUZA BENAZI (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307), Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X VICENTE DE JESUS REIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO BARBOSA (SP-073964) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 11/11/08, às 14:10horas. Intimem-se. (Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ.) \r\n\r\nReparação de Danos, Material \r\n\r\nProc. 2007.063.004509-7 - FERNANDO JOSÉ DE ARAÚJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA (RJ-108458)) X CREDCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 11/11/08, às 14:20horas. Intimem-se. (Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara.) \r\n\r\nReparação de Danos, material \r\n\r\nProc. 2007.063.004919-4 - SÉRGIO LUIZ ABRANTES DUTRA (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA (RJ-108458)) X CREDCARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.005023-6 - WALTER EMERSON RODRIGUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-063311)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Subam ao E.TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS CAUSADOS POR EFETIVAÇÃO DE PROTESTO FORA DOS PARÂMETRO LEGAIS C/C Tutela Antecipada, PARCIALMENTE \r\n\r\nProc. 2008.063.003456-9 - FLÁVIO AMÂNCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X 1º TABELIONATO DE PROTESTOS DA COMARCA DE JUIZ DE FORA /MG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO HORTA JUNIOR (MG-009000), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Fica o autor intimado a manifestar-se sobre contestação e documentos que a acompanharam.(portaria nº 001/2002). \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com Antecipação Parcial de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.063.005559-1 - MARIA DE LOURDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Fls. 108 - Manifeste-se o autor. No caso do autor também pretender a realização de audiência especial de conciliação, haja vista a hipótese de composição amigável ventilada, voltem os autos conclusos para a designação da referida audiência. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, indevidos, capitalização indevida, comissão de permanênica indevida C/C Declaratória, de nulidade de cláusulas contratuais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.005020-0 - HÉLIO SALOMÃO CORREA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR (RJ-124711), Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:A parte ré para cumprimento do despacho de fls. 185, no prazo de 20(vinte) dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, e Devolução de Prestações Pagas em Financiamento de Veículos \r\n\r\nProc. 2007.063.003948-6 - RICHARD DE MELO CHAVES (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho: Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 11/11/08, às 14:00horas. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.063.002516-0 - AUTO PEMAUTO 2001 COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS CHIMELLI DE MIRANDA (RJ-104836)) X RODRIGO VALLE TOSTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410) Despacho:Para a realização da penhora \"on line\" se faz necessário que conste nos autos o número do CPF do executado. Assim, ao credor para que informe no prazo de 10(dez) dias o número do CPF do executado RODRIGO VALLE TOSTES para a efetivação da penhora requerida. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 1999.063.000303-9 (29.624) - FLAVIO ARRUDA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JAIR GONÇALVES DE AMORIM (RJ-009594)) X UNIBANCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA BISTENE (RJ-071484) Despacho:Ao exequente para promover o andamento do feito no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.063.004723-9 - GIUSEPHINA POLITANO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X REFER (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437), Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDÃO RODRIGUES (RJ-098495) Despacho:Intime-se à REFER para fornecer os extratos do benefício previdenciário objeto da presente à partir de fevereiro de 1994, conforme requerido pelo MP em sua promoção de fls. 62. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C EXPURGO DE JUROS CAPITALIZADOS C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.002822-1 - WILSON DE ALMEIDA E SILVA E FILHO ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Fls. 103 - Ao autor. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, excessivos e capitalizados, perdas e danos E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.011015-4 - ROSANE TEREZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)) X ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Tendo em vista que o autor/apelante não realizou o preparo do recurso de apelação no prazo legal, conforme o disposto no art. 511 do CPC, JULGO DESERTO o recurso de apelação interposto à fls. 37/41. Após, cumpra-se o disposto na sentença de fls. 34/35. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2002.063.000903-3 (32.469) - LOJA ÚTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO RENATO RIBEIRO SILVA (RJ-093287), Dr(a). RODRIGO SNACHES TROMBINI (RJ-139060)) Sentença:Tendo em vista a quitação efetivada, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÄO, com fulcro no art. 794, inciso I, do C.P.C.Custas pelo executado.Ao trânsito, certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 639769"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Elen de Freitas Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Victor Pires da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.063.002322-5 - JOANA SILVA X MOBILITÁ COM. IND. REPRES. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro publicações como requerido. Designo a data de 15/09/2008 às 15:40 horas para realização da AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.063.004225-6 - IVO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro publicações como requerido. Designo a data de 11/09/2008 às 16:20 horas para realização da AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.063.004230-0 - SANI CRISTINA SALLES DA SILVA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Designo a data de 11/09/2008 às 16:00 horas para realização da AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.063.004236-0 - NILCILENE RAMOS LIMA X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-131311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Decisão:Defiro publicações como requerido.Designo a data de 11/09/2008 às 15:40 horas para realização da AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.063.004249-9 - NILSON LOBO DE SOUZA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Designo a data de 11/09/2008 às 15:20 horas para realização da AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.063.004347-9 - BRUNO ALMEIDA TEIXEIRA X TIM CELULARES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Designo a data de 17/09/2008 às 16:40 horas para realização da AIJ. Intimem-se. Dê-se vista a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2008.835.000478-6 - MARCOS ANTONIO ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DENISE MOTTA CORREA PINTO (RJ-084861)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Defiro publicações como requerido. Designo a data de 15/09/2008 às 16:00 horas para realização da AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.835.003212-3 - NEWTON CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594)) X HIGH WAY CAR E OUTRO Decisão:Considerando a ausência da 2ª ré a Audiência de Conciliação (fls. 49) apesar de devidamente citada e intimada, DECRETO SUA REVELIA, na forma do artigo 20 da Lei 9.099/95. Intime-se o autor e o 1º réu para a audiência designada às fls. 62, devendo o 1º réu regularizar a representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.063.002497-7 - RENATO AUGUSTO ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SILVEIRA (RJ-001030B)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada às fls. 60/61, Designo a data de 11/09/2008 às 17:00 horas para realização da AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.063.003294-9 - JOELSO ARAUJO ATILIO (Adv(s). Dr(a). GUARACIABA MICHAELI JUNIOR (RJ-138448)) X TRES RIOS MOTO TERRA LTDA-PONTAL MOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Defiro publicações como requerido. Designo a data de 15/09/2008 às 15:20 horas para realização da AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.063.004219-0 - JADIR EDUARDO CORREA (Adv(s). Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525)) X GLOBEX UTILIDADES S/A- PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:Defiro publicações como requerido.Oficie-se a empresa ré para que envie a última parcela do acordo realizado pelo autor para seu efetivo pagamento, bem como para que apresente cópia do carnet da compra feita pelo autor, no prazo de 15 (quinze) dias.Designo a data de 11/09/2008 às 17:20 horas para realização da AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.063.004308-0 - CRISTIAN APARECIDO NEVES SODRE (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X BANCO ITAÚ Decisão:Designo a data de 17/09/2008 às 16:20horas para realização da AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.063.004218-9 - MARIA RENATA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X CLEUZA CARLOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C) Decisão:Designo a data de 11/09/2008 às 16:40 horas para realização da AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.835.001527-0 - ROSEMERY CLÁUDIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). CRISTIANE SARMENTO SATO (RJ-153219E)) GRAZIELLA S. MARTINIANO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.835.001622-8 - RITA DE CÁSSIA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). TATIANA ALVES SERPA FIOCHI (RJ-146425), Dr(a). CRISTIANE SARMENTO SATO (RJ-153219E), Dr(a). SHEILA MARIA MUNIZ RAYBOLT (RJ-130799)) AMANDA APARECIDA DO VALLE FERREIRA Decisão:Fls. 106 - indefiro, tendo em vista que já foi realizada audiência de concilição nos presentes autos sem que houvesse acordo. Diga o exequente em que termos pretende prosseguir com a presente execução. \r\n\r\nProc. 2005.835.002029-3 - JOSÉ ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011)) X JOSÉ CARLOS DA ROCHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C) Despacho:Fls. 63/64 - Defiro. Extraia-se uma via da carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2005.835.003054-7 - JUAREZ DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714), Dr(a). PAULA DE FREITAS VALLE BARBOSA (RJ-124910)) X MAURO LUIZ JACINTO Despacho:Ao exequente sobre o resultado negativo da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.835.003194-3 - ROSANE MENESEZ FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979), Dr(a). MARTA BOIM LEAL (RJ-074516), Dr(a). BRUNO LEONARDO BOIM LEAL (RJ-149869E), Dr(a). JULIA DEL BLANCO DE OLIVEIRA (RJ-125256)) X DULCINÉA BRAGA LEITE Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.835.001723-7 - NILEDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA CORREA DE CASTRO (RJ-138477)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista o documento juntado às fls. 69, indefiro o requerimento de gratuidade da justiça. Intime-se para pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.835.002689-5 - EDILMAR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS NELORE LTDA, Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151) Despacho:Intime-se em execução. \r\n\r\nProc. 2008.835.000343-5 - PNEUS TRES RIOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA FONSECA (RJ-136334)) X SOLUTION QUALITY ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Despacho:Intime-se o autor para, em 05(cinco) dias, manifestar se ainda ostenta pretensão na presente ação, sendo certo que a ausência de manifestação implicará na extinção do feito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.835.003078-8 - JOSE CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES SILVA (RJ-125984E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601), Dr(a). GLAUCE PINHO DA ROCHA (RJ-121818) Despacho:Digam as partes se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.835.002865-6 - CLÁUDIA APARECIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON RAMOS JACOB (RJ-031978)) ALIANÇA REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:À autora sobre fls. 81. \r\n\r\nProc. 2006.835.000029-6 - ADRIANO MARQUES DE OLIVEIRA X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA (Adv(s). Dr(a). JUPIRA MARIZETE ALVES DO NASCIMENTO (RJ-084860), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267) Despacho:Diga o executado sobre fls. 148/149. \r\n\r\nProc. 2006.835.000727-8 - LEILUCE OLIVEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039), Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA (Adv(s). Dr(a). DAVID PATERMAN BRASIL (RJ-113992), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN (RJ-119656) Despacho:Ao executado sobre fls. 193/194. \r\n\r\nProc. 2007.835.001561-7 - MARIA DE FÁTIMA SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES (RJ-133833), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X ANBT (ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFÍCIOS DOS TRABALHADORES E SERVIÇOS PÚBLICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789), Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865) Despacho:Adeque-se o valor da execução, excluindo-se os honorários da sucumbência, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.835.001605-1 - SEBASTIANA DE LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO (RJ-112650)) GLOBEX UTILIDADES S/A- ONTO FRIO E OUTRO, Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Intime-se a exeqüente, para, em 05(cinco) dias, manifestar se ainda ostenta pretensão na presente ação, sendo certo que a ausência de manifestação implicará na extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.835.001882-5 - SEBASTIANA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X TRÊS RIOS RESENDE MÓVEIS LTDA - BRUMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Despacho:Intime-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.835.002093-5 - LUIZ GUSTAVO MASSI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARIA TEREZA COUTO MAGRANI (RJ-142212)) X WARLEISON DE FARIA VIEIRA Despacho:Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para justificativa da ausência da parte autora e o prazo de 05 (cinco) dias para juntada do substabelecimento. \r\n\r\nProc. 2007.835.002118-6 - VALTER SOARES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X MOBILITA COMÉRCIO E INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). MARCELO BERNARDES BRASIEL (RJ-133345) Despacho:Intime-se em execução através do DO. \r\n\r\nProc. 2007.835.002552-0 - IRENE DA ROCHA ALTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737)) X EBENEZER REPRESENTAÇÕES TRIRRIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SILVEIRA (RJ-001030B) Despacho:Defiro o prazo requerido às fls. 50. \r\n\r\nProc. 2007.835.002897-1 - JOSÉ MASCARANHA (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222)) X GLOBEX UTILIDADES S. A ( PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho:Ao autor sobre fls. 64/65. \r\n\r\nProc. 2007.835.002899-5 - ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DENISE MOTTA CORREA PINTO (RJ-084861)) X LOJAS CEM S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:Diante do exposto, acolho o pedido do autor e concedo a adjudicação do bem descrito no auto de fls.60 ao credor.Expeça-se Carta de Adjudicação.Intime-se a exeqüente para, em 05(cinco) dias, manifestar se ainda ostenta pretensão na presente ação, sendo certo que a ausência de manifestação implicará na extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.835.003534-3 - NEUSA MARIA BARBOSA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Intime-se a ré em execução através de publicação. Para deferimento do pleito de fls. 72 venha comprovação de que o nome da autora ainda está negativado pela ré. Defiro publicações como requerido às fls. 72. \r\n\r\nProc. 2007.835.003576-8 - NEIVALDO BARBOSA DOS SANTOS X EDITORA ABRIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.835.003603-7 - ALEXANDRE PORTO FREITAS (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:Intime-se em execução, através do D.O, sob pena de multa do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.835.003609-8 - SILVANE PITZER KOPKE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746) Despacho:Diga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2007.835.003768-6 - VANESKA PIMENTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANI DA SILVA LIMA (RJ-120976), Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X FININVEST NEGÓCIO DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Defiro a gratuidade da justiça à autora. Recebo os recursos de fls. 91/100 e 104/109 no efeito devolutivo. Aos Recorridos. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.835.003789-3 - OSWALDO COELHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816) Decisão:Dúvidas não há de que legalmente a obrigação de baixa de gravame pertence ao 1 réu, todavia tal obrigação não exime o Detran de cumprir ordem judicial de baixa de gravame. Assim, comprove o autor que o alegado às fls. 108, ou seja, que o Detran não cumprirá a determinação do juízo de baixa de um gravame. \r\n\r\nProc. 2008.063.001470-4 - CLEIDE CONCEIÇÃO DA SILVA PEREIRA X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido para que apresente contra-razões, bem como para que se manifeste sobre fls. 115/116. \r\n\r\nProc. 2008.063.002379-1 - ELIANA APARECIDA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X BRUMAR TRES RIOS RESENDE MÓVEIS LTDA. Despacho:Intime-se em execução através do D.O. \r\n\r\nProc. 2008.063.002585-4 - MANOEL LOUIS FERNANDEZ NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Decisão:1) Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos.2) Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim questões de fundo, apreciáveis em eventual recurso de apelação, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2008.063.002712-7 - PAULO ROBERTO MACIEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.063.003234-2 - ANTÔNIO NIVALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.063.005566-4 - LIDIANE DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X UNIÃO SOCIO ASSISTENCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO Despacho:Retire-se o feito de pauta de AC. Ao autor para que informe o endereço atualizado do réu. \r\n\r\nProc. 2008.063.006318-1 - ALESSANDRO MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO (RJ-112650)) X BANCO CITICARD S.A E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão de fls. 20, pois como ali afirmado o autor não vem sofrendo qualquer dano, pois já recebeu crédito antecipado do valor integral da compra. \r\n\r\nProc. 2008.835.000105-0 - EMILIA REGINA DA COSTA SILVA X CASAS BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679) Despacho:Retire-se o feito de pauta de AC. A parte autora sobre fls. 104. \r\n\r\nProc. 2008.835.000356-3 - JOANA MOREIRA DE JORGE ABRAHÃO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351)) X OI-TNLPCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) EMPRESA RÉ TRAGA AOS AUTOS COMPROVANTE DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, QUE ORDENOU O CANCELAMENTO DA LINHA 24-88162078. \r\n\r\nProc. 2008.835.000384-8 - ELIZABETH CRISTINA PESAVENTO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449), Dr(a). ROBERTA CORREA PADILHA (RJ-118167), Dr(a). ADRIANA DA COSTA CORRÊA (RJ-138476)) X OI VELOX TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.835.000563-8 - CARLOS COSTA X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.835.000706-4 - DENISE SERDEIRA BECK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR (RJ-124711)) X ITAUTEC S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.835.000708-8 - RAFAEL MIRANDA SOARES X CLARO - BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Ao réu sobre fls. 62verso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.835.000054-4 (17621998) - AVERALDO ANTÔNIO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011)) ADILSON MOREIRA DE OLIVEIRA, Dr(a). ANDRÉ PINTO RODRIGUES (RJ-138766), Dr(a). ANDRE PIRES GODINHO (RJ-100272) Despacho:Ao exequente sobre fls. 190. \r\n\r\nProc. 2002.835.002858-3 - CELSO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X FLÁVIA FERREIRA BORGES E OUTRO Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido às fls. 142. \r\n\r\nProc. 2004.835.002829-0 - MARIA LUISA CRIVELLARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495), Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) MARCELA CAMARINHO GUALBERTO Decisão:Indefiro o requerido às fls. 63, eis que a execução já foi extinta conforme sentença de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2005.835.000890-6 - ARMARINHO CARRETEL SE LINHA TRIRRIENSE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). CRISTIANE SARMENTO SATO (RJ-153219E)) PEDRO ANDRÉ COSTA Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2005.835.002882-6 - ARMARINHO CARRETEL DE LINHA TRIRRIENSE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). CRISTIANE SARMENTO SATO (RJ-153219E)) CÁTIA APARECIDA DOS SANTOS ORNELAS NOGUEIRA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.835.000328-5 - MARCELO CARDOSO PENHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224), Dr(a). MONICA GONZE SILVA (RJ-151933E)) VALDENIR DA SILVA VITALINO, Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.835.002093-3 - JOSÉ VERÍSSIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) REGINALDO DE SOUZA SILVA Despacho:Tendo em vista o resultado negativo da penhora on line, indefiro o pedido de fls. 43, haja vista que a penhora on line engloba qualquer conta existente em nome do executado. Diga o exequentes em que termos pretende prosseguir com a presente execução. \r\n\r\nProc. 2006.835.002394-6 - DEVANIR SÉRCIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304), Dr(a). CARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR (RJ-124711), Dr(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO (RJ-121215)) X REGINA CELIA DA CRUZ SILVA Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.835.000414-0 - TRANSEROLI LONDRINA MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA. -ME (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X GABRIELA DE FÁTIMA DOMINGOS Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.835.003428-4 - ARMARINHO CARRETEL DE LINHA TRIRRIENSE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X SONIA APARECIDA MARTINS Despacho:Ao exequente sobre fls. 35. \r\n\r\nProc. 2008.063.003943-9 - ARMARINHO CARRETEL DE LINHA TRIRRIENSE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X SUELI RODRIGUES NASCIMENTO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2008.063.003944-0 - ARMARINHO CARRETEL DE LINHA TRIRRIENSE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X MÁRCIA APARECIDA PEREIRA DE ALMEIDA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.063.001788-2 - CLAYTON RODRIGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X MAGAZINE LUIZA S/A Despacho:Intime-se em execução através do D.O. \r\n\r\nProc. 2008.063.002651-2 - JOSÉ MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525)) X LIGHT SERVIÇOS GERAIS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:1) Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos.2) Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim questões de fundo, apreciáveis em eventual recurso de apelação, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.835.001676-1 (48092001) - ANDREIA DA ROCHA XAVIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SILVEIRA (RJ-001030B)) X BRUMAR MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). GENI MONTEIRO DA SILVA MARCELO (RJ-113154), Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Despacho:Intime-se o exeqüente para, em 05(cinco) dias, manifestar se ainda ostenta pretensão na presente ação, sendo certo que a ausência de manifestação implicará na extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2003.835.001272-3 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528), Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). ANDRE LUIS COSTA SELVATICE (RJ-154613E), Dr(a). BRIS BELGA CATHALA NETO (RJ-100788) Despacho:Ao exequente sobre fls. 123. \r\n\r\nProc. 2006.835.003112-8 - CARLA NATALY ANASTÁCIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO (RJ-123698)) COMPULSERV INFORMÁTICA E OUTRO, Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943), Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448) Despacho:Ao exequente sobre o resultado negativo da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.835.002653-6 - ROBERTA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SILVEIRA (RJ-001030B)) X BRASIL TELECOM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CANTILHO VIDAL (RJ-103991), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.835.002748-6 - DENISE DE OLIVEIRA MEIRA (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.835.003286-0 - ROGERIO BUENO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265)) X YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-120300) Decisão:Recebo o recurso de fls. 179/194 apenas no efeito devolutivo, eis que não há risco de dano irreparável. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos a E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.835.003355-3 - VIVIANY DE PAULA RODRIGUES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CARVALHO CONDE DAS NEVES (RJ-136845)) X COBES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MESSORES (RJ-088492) Despacho:Tendo em vista o documento juntado às fls. 33, defiro a gratuidade da justiça a autora. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.835.003504-5 - TEREZA MAGIOLI SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B), Dr(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES (RJ-134397)) X MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Intime-se em execução através do D.O. \r\n\r\nProc. 2007.835.003536-7 - MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707)) X MASTER CARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.835.003538-0 - MACIEL DIMAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 62/62verso, revogo o despacho de fls. 62verso. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.835.003812-5 - MAGNO S. DAMASCENO - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Intime-se em execução através do D.O. \r\n\r\nProc. 2007.835.003859-9 - VALMIR SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Diga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2008.063.001782-1 - CLAYTON RODRIGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X TIM CELULAR S.A Despacho:Intime-se em execução através do D.O. \r\n\r\nProc. 2008.063.001813-8 - REDLOI COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Ao autor sobre fls. 76/77. \r\n\r\nProc. 2008.063.002167-8 - DAGMAR DOS SANTOS ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X BANCO FIBRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INGRID DO REGO FERRETTI (RJ-140450), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.063.002678-0 - NEUCIMAR ROCHA MARQUES. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:Intime-se em execução através do D.O. Após, apreciarei o pedido de penhra on line. \r\n\r\nProc. 2008.063.005656-5 - FABIO PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA COSTA BRAGA JUNIOR (RJ-087950)) X LUCIENE RAMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459) Despacho:Intime-se o patrono da parte autora para que regularize a petição inicial. \r\n\r\nProc. 2008.063.005752-1 - DGB COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS S/A Despacho:Intime-se a parte autora para que cumpra integralmente os termos da portaria do Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.063.006230-9 - ROBERTA PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE FREITAS VALLE BARBOSA (RJ-124910)) X EDITORA E LIVRARIA DIDÁTICA DOS CONCURSOS Despacho:Retire-se o feito de pauta de AC. Ao autor para que informe o endereço atualizado do réu. \r\n\r\nProc. 2008.063.006638-8 - MAURICIO CORREA PASSOS (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X DÉCIO JORGE FELIPE DE SILVA E OUTRO Despacho:Ciência ao autor de fls. 11. \r\n\r\nProc. 2008.063.006748-4 - CINZEL VEÍCULOS NOVOS E USADOS TRÊS RIOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BCP TELECOM (CLARO) Despacho:Intime-se a parte autora para que cumpra integralmente a portaria do juízo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.835.000103-7 - LENICE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.835.000445-2 - KATIA MONNIK PRUDÊNCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA (RJ-059231)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.835.000547-0 - FABIANA ALMEIDA DA SILVA TEMPONI (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se em execução através do D.O. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.835.000755-0 - MARIA DO CARMO DE SOUZA BADIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X EDUARDO VILAVERDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o exequentes se deseja a extração de certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2007.835.000133-3 - ALMIR COSTA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) ANDRADE BARBOSA Despacho:Intime-se o exeqüente, para, em 05(cinco) dias, manifestar sobre fls. 61, bem como se ainda ostenta pretensão na presente ação, sendo certo que a ausência de manifestação implicará na extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.063.001923-4 - SANDRA APARECIDA DE PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X TERRA ANDRADE E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653) Decisão:1) Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos.2) Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim questões de fundo, apreciáveis em eventual recurso inominado, deixo de dar provimento aos mesmos.Cabe ressaltar que esta Magistrada não tem qualquer dúvida sobre o significado jurídico das palavras arras e sinal, apondo na sentença, com fundamento nas regras de ordem pública do CDC, que tais palavras não expressam ao consumidor hipossuficiente seu real significado, o que exigiria por parte da embargante a efetiva demonstração de que a autora tinha conhecimento da perda dos valores pagos em caso de rescisão. Ademais, foi considerado, ainda, que as cláusulas invocadas pelo embargante são abusivas e por isso foram consideradas nulas de pleno direito por esta Magistrada. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.835.000528-4 - OTÁVIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO SOUZA (RJ-123449)) CLÍNICA DENTÁRIA AUTONOMIA) Decisão:Tendo em vista o acordo de fls. 71, suspendo a execução na forma do art. 792 do CPC. Aguarde-se no arquivo provisório o cumprimento do acordo. Após, permanecendo inertes as partes, certifique-se, retornando conclusos para sentença. \r\n\r\nId: 640992"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Elen de Freitas Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Victor Pires da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.835.001527-0 - ROSEMERY CLÁUDIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). CRISTIANE SARMENTO SATO (RJ-153219E)) GRAZIELLA S. MARTINIANO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.835.001622-8 - RITA DE CÁSSIA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). TATIANA ALVES SERPA FIOCHI (RJ-146425), Dr(a). CRISTIANE SARMENTO SATO (RJ-153219E), Dr(a). SHEILA MARIA MUNIZ RAYBOLT (RJ-130799)) AMANDA APARECIDA DO VALLE FERREIRA Decisão:Fls. 106 - indefiro, tendo em vista que já foi realizada audiência de concilição nos presentes autos sem que houvesse acordo. Diga o exequente em que termos pretende prosseguir com a presente execução. \r\n\r\nProc. 2005.835.002029-3 - JOSÉ ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011)) X JOSÉ CARLOS DA ROCHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C) Despacho:Fls. 63/64 - Defiro. Extraia-se uma via da carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2005.835.003054-7 - JUAREZ DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714), Dr(a). PAULA DE FREITAS VALLE BARBOSA (RJ-124910)) X MAURO LUIZ JACINTO Despacho:Ao exequente sobre o resultado negativo da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.835.003194-3 - ROSANE MENESEZ FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979), Dr(a). MARTA BOIM LEAL (RJ-074516), Dr(a). BRUNO LEONARDO BOIM LEAL (RJ-149869E), Dr(a). JULIA DEL BLANCO DE OLIVEIRA (RJ-125256)) X DULCINÉA BRAGA LEITE Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.835.001723-7 - NILEDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA CORREA DE CASTRO (RJ-138477)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista o documento juntado às fls. 69, indefiro o requerimento de gratuidade da justiça. Intime-se para pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.835.002689-5 - EDILMAR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS NELORE LTDA, Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151) Despacho:Intime-se em execução. \r\n\r\nProc. 2008.835.000343-5 - PNEUS TRES RIOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA FONSECA (RJ-136334)) X SOLUTION QUALITY ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Despacho:Intime-se o autor para, em 05(cinco) dias, manifestar se ainda ostenta pretensão na presente ação, sendo certo que a ausência de manifestação implicará na extinção do feito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.835.003078-8 - JOSE CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES SILVA (RJ-125984E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601), Dr(a). GLAUCE PINHO DA ROCHA (RJ-121818) Despacho:Digam as partes se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.835.002865-6 - CLÁUDIA APARECIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON RAMOS JACOB (RJ-031978)) ALIANÇA REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:À autora sobre fls. 81. \r\n\r\nProc. 2006.835.000029-6 - ADRIANO MARQUES DE OLIVEIRA X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA (Adv(s). Dr(a). JUPIRA MARIZETE ALVES DO NASCIMENTO (RJ-084860), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267) Despacho:Diga o executado sobre fls. 148/149. \r\n\r\nProc. 2006.835.000727-8 - LEILUCE OLIVEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039), Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA (Adv(s). Dr(a). DAVID PATERMAN BRASIL (RJ-113992), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN (RJ-119656) Despacho:Ao executado sobre fls. 193/194. \r\n\r\nProc. 2007.835.001561-7 - MARIA DE FÁTIMA SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES (RJ-133833), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X ANBT (ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFÍCIOS DOS TRABALHADORES E SERVIÇOS PÚBLICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789), Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865) Despacho:Adeque-se o valor da execução, excluindo-se os honorários da sucumbência, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.835.001605-1 - SEBASTIANA DE LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO (RJ-112650)) GLOBEX UTILIDADES S/A- ONTO FRIO E OUTRO, Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Intime-se a exeqüente, para, em 05(cinco) dias, manifestar se ainda ostenta pretensão na presente ação, sendo certo que a ausência de manifestação implicará na extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.835.001882-5 - SEBASTIANA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X TRÊS RIOS RESENDE MÓVEIS LTDA - BRUMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Despacho:Intime-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.835.002093-5 - LUIZ GUSTAVO MASSI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X WARLEISON DE FARIA VIEIRA Despacho:Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para justificativa da ausência da parte autora e o prazo de 05 (cinco) dias para juntada do substabelecimento. \r\n\r\nProc. 2007.835.002118-6 - VALTER SOARES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X MOBILITA COMÉRCIO E INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). MARCELO BERNARDES BRASIEL (RJ-133345) Despacho:Intime-se em execução através do DO. \r\n\r\nProc. 2007.835.002552-0 - IRENE DA ROCHA ALTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737)) X EBENEZER REPRESENTAÇÕES TRIRRIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SILVEIRA (RJ-001030B) Despacho:Defiro o prazo requerido às fls. 50. \r\n\r\nProc. 2007.835.002897-1 - JOSÉ MASCARANHA (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222)) X GLOBEX UTILIDADES S. A ( PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho:Ao autor sobre fls. 64/65. \r\n\r\nProc. 2007.835.002899-5 - ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DENISE MOTTA CORREA PINTO (RJ-084861)) X LOJAS CEM S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:Diante do exposto, acolho o pedido do autor e concedo a adjudicação do bem descrito no auto de fls.60 ao credor.Expeça-se Carta de Adjudicação.Intime-se a exeqüente para, em 05(cinco) dias, manifestar se ainda ostenta pretensão na presente ação, sendo certo que a ausência de manifestação implicará na extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.835.003534-3 - NEUSA MARIA BARBOSA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Intime-se a ré em execução através de publicação. Para deferimento do pleito de fls. 72 venha comprovação de que o nome da autora ainda está negativado pela ré. Defiro publicações como requerido às fls. 72. \r\n\r\nProc. 2007.835.003576-8 - NEIVALDO BARBOSA DOS SANTOS X EDITORA ABRIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.835.003603-7 - ALEXANDRE PORTO FREITAS (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:Intime-se em execução, através do D.O, sob pena de multa do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.835.003609-8 - SILVANE PITZER KOPKE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746) Despacho:Diga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2007.835.003768-6 - VANESKA PIMENTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANI DA SILVA LIMA (RJ-120976), Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X FININVEST NEGÓCIO DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Defiro a gratuidade da justiça à autora. Recebo os recursos de fls. 91/100 e 104/109 no efeito devolutivo. Aos Recorridos. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.835.003789-3 - OSWALDO COELHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816) Decisão:Dúvidas não há de que legalmente a obrigação de baixa de gravame pertence ao 1 réu, todavia tal obrigação não exime o Detran de cumprir ordem judicial de baixa de gravame. Assim, comprove o autor que o alegado às fls. 108, ou seja, que o Detran não cumprirá a determinação do juízo de baixa de um gravame. \r\n\r\nProc. 2008.063.001470-4 - CLEIDE CONCEIÇÃO DA SILVA PEREIRA X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido para que apresente contra-razões, bem como para que se manifeste sobre fls. 115/116. \r\n\r\nProc. 2008.063.002379-1 - ELIANA APARECIDA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X BRUMAR TRES RIOS RESENDE MÓVEIS LTDA. Despacho:Intime-se em execução através do D.O. \r\n\r\nProc. 2008.063.002585-4 - MANOEL LOUIS FERNANDEZ NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Decisão:1) Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos.2) Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim questões de fundo, apreciáveis em eventual recurso de apelação, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2008.063.002712-7 - PAULO ROBERTO MACIEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.063.003234-2 - ANTÔNIO NIVALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.063.005566-4 - LIDIANE DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X UNIÃO SOCIO ASSISTENCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO Despacho:Retire-se o feito de pauta de AC. Ao autor para que informe o endereço atualizado do réu. \r\n\r\nProc. 2008.063.006318-1 - ALESSANDRO MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO (RJ-112650)) X BANCO CITICARD S.A E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão de fls. 20, pois como ali afirmado o autor não vem sofrendo qualquer dano, pois já recebeu crédito antecipado do valor integral da compra. \r\n\r\nProc. 2008.835.000105-0 - EMILIA REGINA DA COSTA SILVA X CASAS BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679) Despacho:Retire-se o feito de pauta de AC. A parte autora sobre fls. 104. \r\n\r\nProc. 2008.835.000356-3 - JOANA MOREIRA DE JORGE ABRAHÃO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351)) X OI-TNLPCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) EMPRESA RÉ TRAGA AOS AUTOS COMPROVANTE DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, QUE ORDENOU O CANCELAMENTO DA LINHA 24-88162078. \r\n\r\nProc. 2008.835.000384-8 - ELIZABETH CRISTINA PESAVENTO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449), Dr(a). ROBERTA CORREA PADILHA (RJ-118167), Dr(a). ADRIANA DA COSTA CORRÊA (RJ-138476)) X OI VELOX TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.835.000563-8 - CARLOS COSTA X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.835.000706-4 - DENISE SERDEIRA BECK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR (RJ-124711)) X ITAUTEC S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.835.000708-8 - RAFAEL MIRANDA SOARES X CLARO - BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Ao réu sobre fls. 62verso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.835.000054-4 (17621998) - AVERALDO ANTÔNIO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011)) ADILSON MOREIRA DE OLIVEIRA, Dr(a). ANDRÉ PINTO RODRIGUES (RJ-138766), Dr(a). ANDRE PIRES GODINHO (RJ-100272) Despacho:Ao exequente sobre fls. 190. \r\n\r\nProc. 2002.835.002858-3 - CELSO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X FLÁVIA FERREIRA BORGES E OUTRO Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido às fls. 142. \r\n\r\nProc. 2004.835.002829-0 - MARIA LUISA CRIVELLARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495), Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) MARCELA CAMARINHO GUALBERTO Decisão:Indefiro o requerido às fls. 63, eis que a execução já foi extinta conforme sentença de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2005.835.000890-6 - ARMARINHO CARRETEL SE LINHA TRIRRIENSE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). CRISTIANE SARMENTO SATO (RJ-153219E)) PEDRO ANDRÉ COSTA Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2005.835.002882-6 - ARMARINHO CARRETEL DE LINHA TRIRRIENSE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). CRISTIANE SARMENTO SATO (RJ-153219E)) CÁTIA APARECIDA DOS SANTOS ORNELAS NOGUEIRA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.835.000328-5 - MARCELO CARDOSO PENHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224), Dr(a). MONICA GONZE SILVA (RJ-151933E)) VALDENIR DA SILVA VITALINO, Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.835.002093-3 - JOSÉ VERÍSSIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) REGINALDO DE SOUZA SILVA Despacho:Tendo em vista o resultado negativo da penhora on line, indefiro o pedido de fls. 43, haja vista que a penhora on line engloba qualquer conta existente em nome do executado. Diga o exequentes em que termos pretende prosseguir com a presente execução. \r\n\r\nProc. 2006.835.002394-6 - DEVANIR SÉRCIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304), Dr(a). CARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR (RJ-124711), Dr(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO (RJ-121215)) X REGINA CELIA DA CRUZ SILVA Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.835.000414-0 - TRANSEROLI LONDRINA MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA. -ME (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X GABRIELA DE FÁTIMA DOMINGOS Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.835.003428-4 - ARMARINHO CARRETEL DE LINHA TRIRRIENSE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X SONIA APARECIDA MARTINS Despacho:Ao exequente sobre fls. 35. \r\n\r\nProc. 2008.063.003943-9 - ARMARINHO CARRETEL DE LINHA TRIRRIENSE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X SUELI RODRIGUES NASCIMENTO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2008.063.003944-0 - ARMARINHO CARRETEL DE LINHA TRIRRIENSE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X MÁRCIA APARECIDA PEREIRA DE ALMEIDA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.063.001788-2 - CLAYTON RODRIGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X MAGAZINE LUIZA S/A Despacho:Intime-se em execução através do D.O. \r\n\r\nProc. 2008.063.002651-2 - JOSÉ MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525)) X LIGHT SERVIÇOS GERAIS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:1) Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos.2) Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim questões de fundo, apreciáveis em eventual recurso de apelação, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.835.001676-1 (48092001) - ANDREIA DA ROCHA XAVIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SILVEIRA (RJ-001030B)) X BRUMAR MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). GENI MONTEIRO DA SILVA MARCELO (RJ-113154), Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Despacho:Intime-se o exeqüente para, em 05(cinco) dias, manifestar se ainda ostenta pretensão na presente ação, sendo certo que a ausência de manifestação implicará na extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2003.835.001272-3 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528), Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). ANDRE LUIS COSTA SELVATICE (RJ-154613E), Dr(a). BRIS BELGA CATHALA NETO (RJ-100788) Despacho:Ao exequente sobre fls. 123. \r\n\r\nProc. 2006.835.003112-8 - CARLA NATALY ANASTÁCIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO (RJ-123698)) COMPULSERV INFORMÁTICA E OUTRO, Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943), Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448) Despacho:Ao exequente sobre o resultado negativo da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.835.002653-6 - ROBERTA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SILVEIRA (RJ-001030B)) X BRASIL TELECOM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CANTILHO VIDAL (RJ-103991), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.835.002748-6 - DENISE DE OLIVEIRA MEIRA (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.835.003286-0 - ROGERIO BUENO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265)) X YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-120300) Decisão:Recebo o recurso de fls. 179/194 apenas no efeito devolutivo, eis que não há risco de dano irreparável. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos a E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.835.003355-3 - VIVIANY DE PAULA RODRIGUES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CARVALHO CONDE DAS NEVES (RJ-136845)) X COBES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MESSORES (RJ-088492) Despacho:Tendo em vista o documento juntado às fls. 33, defiro a gratuidade da justiça a autora. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.835.003504-5 - TEREZA MAGIOLI SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B), Dr(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES (RJ-134397)) X MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Intime-se em execução através do D.O. \r\n\r\nProc. 2007.835.003536-7 - MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707)) X MASTER CARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.835.003538-0 - MACIEL DIMAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 62/62verso, revogo o despacho de fls. 62verso. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.835.003812-5 - MAGNO S. DAMASCENO - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Intime-se em execução através do D.O. \r\n\r\nProc. 2007.835.003859-9 - VALMIR SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Diga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2008.063.001782-1 - CLAYTON RODRIGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X TIM CELULAR S.A Despacho:Intime-se em execução através do D.O. \r\n\r\nProc. 2008.063.001813-8 - REDLOI COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Ao autor sobre fls. 76/77. \r\n\r\nProc. 2008.063.002167-8 - DAGMAR DOS SANTOS ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X BANCO FIBRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INGRID DO REGO FERRETTI (RJ-140450), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.063.002678-0 - NEUCIMAR ROCHA MARQUES. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:Intime-se em execução através do D.O. Após, apreciarei o pedido de penhra on line. \r\n\r\nProc. 2008.063.005656-5 - FABIO PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA COSTA BRAGA JUNIOR (RJ-087950)) X LUCIENE RAMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459) Despacho:Intime-se o patrono da parte autora para que regularize a petição inicial. \r\n\r\nProc. 2008.063.005752-1 - DGB COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS S/A Despacho:Intime-se a parte autora para que cumpra integralmente os termos da portaria do Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.063.006230-9 - ROBERTA PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE FREITAS VALLE BARBOSA (RJ-124910)) X EDITORA E LIVRARIA DIDÁTICA DOS CONCURSOS Despacho:Retire-se o feito de pauta de AC. Ao autor para que informe o endereço atualizado do réu. \r\n\r\nProc. 2008.063.006638-8 - MAURICIO CORREA PASSOS (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X DÉCIO JORGE FELIPE DE SILVA E OUTRO Despacho:Ciência ao autor de fls. 11. \r\n\r\nProc. 2008.063.006748-4 - CINZEL VEÍCULOS NOVOS E USADOS TRÊS RIOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BCP TELECOM (CLARO) Despacho:Intime-se a parte autora para que cumpra integralmente a portaria do juízo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.835.000103-7 - LENICE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.835.000445-2 - KATIA MONNIK PRUDÊNCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA (RJ-059231)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.835.000547-0 - FABIANA ALMEIDA DA SILVA TEMPONI (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se em execução através do D.O. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.835.000755-0 - MARIA DO CARMO DE SOUZA BADIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X EDUARDO VILAVERDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o exequentes se deseja a extração de certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2007.835.000133-3 - ALMIR COSTA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) ANDRADE BARBOSA Despacho:Intime-se o exeqüente, para, em 05(cinco) dias, manifestar sobre fls. 61, bem como se ainda ostenta pretensão na presente ação, sendo certo que a ausência de manifestação implicará na extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.063.001923-4 - SANDRA APARECIDA DE PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X TERRA ANDRADE E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653) Decisão:1) Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos.2) Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim questões de fundo, apreciáveis em eventual recurso inominado, deixo de dar provimento aos mesmos.Cabe ressaltar que esta Magistrada não tem qualquer dúvida sobre o significado jurídico das palavras arras e sinal, apondo na sentença, com fundamento nas regras de ordem pública do CDC, que tais palavras não expressam ao consumidor hipossuficiente seu real significado, o que exigiria por parte da embargante a efetiva demonstração de que a autora tinha conhecimento da perda dos valores pagos em caso de rescisão. Ademais, foi considerado, ainda, que as cláusulas invocadas pelo embargante são abusivas e por isso foram consideradas nulas de pleno direito por esta Magistrada. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.835.000528-4 - OTÁVIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO SOUZA (RJ-123449)) CLÍNICA DENTÁRIA AUTONOMIA) Decisão:Tendo em vista o acordo de fls. 71, suspendo a execução na forma do art. 792 do CPC. Aguarde-se no arquivo provisório o cumprimento do acordo. Após, permanecendo inertes as partes, certifique-se, retornando conclusos para sentença. \r\n\r\nId: 639768"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Raquel Gouveia da Cunha Portugal \r\n\r\nEscrivão: Gil Dantas Moreira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.064.002887-4 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X ROSALAT LTDA Sentença: Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato da parte Autora quedar-se inerte, apesar de devidamente intimada para impulsionar o feito, conforme se extrai das certidões de fls. 47 e 49, demonstrando, assim, seu absoluto desinteresse no prosseguimento da causa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso III, do CPC. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Custas pelo requerente. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.064.001412-7 - NÁDIA MARIA NEVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO BITTENCOURT (RJ-145715)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Decisão:Recebo a apelação de fls. 96/108, em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.064.001472-3 - MARIA CELY DE DEUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a apelação de fls. 100/122, em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.064.002899-0 - ESPÓLIO DE WALDELINO JOAQUIM, Inventariante: MARIA DA GLÓRIA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X AMRO BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Recebo a apelação de fls. 91/116, em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.064.003139-3 - NEIDE DIAS FUNKE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE MEIRELES SAMPAIO (RJ-142310), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo a apelação de fls. 112163, em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.064.003181-2 - LEONTINA DA SILVA JULIÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE LIMA REIS (RJ-121474)) X MÁRCIO CALDAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Despacho: Intime-se o devedor para, no prazo de 15 dias, cumprir a sentença de fls. 40/43, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento) e fixação de honorários da execução. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, (Ação Civil Coletiva) \r\n\r\nProc. 2007.064.001442-5 - ANDECC - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR E CONTRIBUINTE (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587), Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODRIGUES WAMBIER (PR-007295), Dr(a). EVARISTO ARAGAO FERREIRA (PR-024498), Dr(a). MARIA LUCIA L C DE MEDEIROS (PR-015348), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Recebo a apelação de fls. 219/265 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao EG TJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.064.003354-7 - JOSE LUIZ MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897)) X SELMA VEIGAS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 39/40, porque tempestivos.No mérito julgo-os parcialmente procedentes para:1- Ressalvar a exigibilidade das custas processuais e honorários de sucumbência, em face da G.J. que ora defiro à autora;2- asssegurar à autora a correção monetária, pelo mesmo índice aplicado ao seu débito, dos valores pagos a fls. 25/26, desde a data dos pagamentos até a data da compensação;3- asseverar que o débito será acrescido dos encargos contratuais, sendo a correção monetária pela UFIR e, na sua falta, pelos índices divulgados pela CGJ.Em relação ao depósito caução, a dívida será compensada pelo seu valor atual, que já sofre remuneração da poupança.Em relação à imputação do pagamento deverá ser, primeiramente, aplicada a regra do art. 354 do CC/02 e após a do art. 352 do CC/02, em cálculos a serem elaborados pela parte autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2004.064.003260-3 - ELISABETH PETRILLO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PETRILLO BARROSO (RJ-066433)) X MARCIA LUCIA DE SOUZA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231) Ao exeq. sobre a certidão negativa de fl.131vº. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.064.001434-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X C J R BARRA PRODUÇÕES E EDIÇÕES MUSICAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041) Despacho: Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.064.002891-4 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X LUIZ FELIPE DE ANDRADE NETTO E OUTRO Despacho: À Exequente face a certidão de fl. 69. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.064.002146-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X C V FERREIRA - ME E OUTRO Despacho: Ao Exequente. \r\n\r\nExibição de Documentos, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.064.001675-6 - ELZA SILVESTRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA JANNUZZI DOS SANTOS (RJ-062602)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho: Fls. 54/78: À autora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.064.002826-4 - LUÍSA AZEVEDO PINTO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JÚNIOR (RJ-115134)) X MARIA BONITA (MANSIBEN CONCECÇÕES LTDA) (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581) Despacho: Intime-se o devedor para, no prazo de 15 dias, cumprir a sentença de fls. 84/89, alterada pelo acórdão de fls. 112/115, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento) e fixação de honorários. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.064.001496-4 - LUZIA DAS GRAÇAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA ALVES MOREIRA COTRIM (RJ-062365), Dr(a). GILMAR EDMUNDO ALVES MOREIRA (RJ-097173)) X VIDA SEGURADORA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834) Às partes sobre a informação de fl. 399 (designada oitiva de testemuhas na precatória 2008.211.007842-4, p/ o dia 16/09/2008, às 15:30h no Juízo da 2ª Vara Cível da Pavuna). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.064.000147-7 (3913/99) - Inventariante: TARCISIO NOVAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X JOSE VIGORITO DE ALMEIDA Ao invte. sobre a partilha de fls. 172/179. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de Exibição de Documento \r\n\r\nProc. 2008.064.003493-1 - LEONARDO GOMES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DUBOC FERREIRA BRANDAO (RJ-103805)) X FUNRIO - FUNDAÇÃO DE APOIO A PESQUISA, ENSINO E ASSISTÊNCIA À ESCOLA DE MEDICINA E CIRURGIA DO RIO DE JANEIRO E AO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO GAFFRÉE E GUINLE, DA UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO Fls. 31 : Ao Autor sobre recolhimento de custas para citação do réu, devendo ser por Carta Precatória ou por AR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.064.000564-0 (5046/00) - BANCO BANERJ- S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MERCEARIA WAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido monitório, para determinar o expurgo dos juros capitalizados, apurando-se, assim, o saldo devedor, a cujo pagamento condeno os réus, de forma solidária, no valor de R$ 21.208,71 (vinte e um mil, duzentos e oito reais e setenta e um centavos), atualizado até 10/06/2008, a ser atualizado na forma adotada no laudo pericial até a data do efetivo pagamento.Condeno os réus ao pagamento de 75% das custas processuais e honorários do patrono do autor, que fixo em 5% sobre o valor atual do débito. Os 25% restantes das custas deverão ser arcados pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.064.001624-9 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X ANDERSON SOARES CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA JANNUZZI DOS SANTOS (RJ-062602) Despacho: À exequente, tendo em vista a inércia dos executados. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2008 \r\n\r\nProc. 2006.064.003442-2 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X CLAUDIO XAVIER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LAJES - ME Despacho: Observadas as formalidades legais, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.064.003442-2 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X CLAUDIO XAVIER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LAJES - ME CERTIFICO e dou fé, que nos autos supra citados são devidas as seguintes custas judiciais:(10)Atos dos Escrivães (24) conta nº 1102-3 (36) R$ 23,73(12) AOJA (26) 1107-2 (38) R$ 12,78(15)SUB-TOTAL: R$ 36,51;(16) 10% da CAARJ - (29) conta nº 2001-6, (42) no valor de R$ 3,65;(17) 01 baixa na distribuição- Atos dos Distribuidores - (30)conta nº 2102-2, (43) no valor de R$ 18,23;(19) Acréscimo de 20% de que trata a Lei nº 3.217/99 - (32) conta nº 600205926-6, (45) no valor de R$ 3,64;(21) FUNPERJ (34) conta nº 600225174-9 (47) R$ 2,73(22) FUNDPERJ (35) conta nº 5673-00124-3 (48) R$ 2,73Certifico, finalmente, que o valor total de custas devidas é de R$ 67,49 (49). Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.064.002034-8 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X F S DE ALMEIDA EQUIPAMENTOS METALURGICOS Sentença:...Acolho, pois, o pedido, constituindo-se, de pleno direito, o título executivo judicial em favor do autor.Condeno o réu nas custas do processo e nos honorários do advogado do autor, que fixo em 10% sobre o valor da causa.Transitando esta sentença em julgado, intime-se na forma do art. 475-J do CPC. P.R.I. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.064.001002-6 - SANDRA GLIELMO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973), Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X MARCIA MARIA SIMOES CORREA Despacho: Tendo em vista os esclarecimentos de fls. 47/48, reconsidero decisão anterior, no que se refere à aplicação das sanções constantes do artigo 196 do CPC. Cumpra-se fl. 40. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.064.002904-5 - ALDINA GONÇALVES BAFFA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA (RJ-098290)) X JOÃO BATISTA MARINHO DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546), Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880), Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso, conforme recibo em anexo.Intime-se o devedor da penhora, bem como do prazo para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.064.002313-6 - ROBERTO CARLOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:Fl. 202: Defiro. Expeçam-se os mandados de pagamento, conforme requerido. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.064.001096-0 - CLAISON LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186), Dr(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO (RJ-061592)) X MARILDA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALLAN DOS SANTOS CRUZ (RJ-133024), Dr(a). OSVALDO GALVAO MOUSINHO (RJ-069377), Dr(a). FRANCISCO SERGIO DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-049730) Despacho: Fl. 237: Às partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.064.004295-2 - LÚCIA ELENA DE FARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X ISABEL DOS SANTOS Decisão:Diante da verossimilhança das alegações da autora, que foram apreciadas em cognição sumária, bem como a prova documental contida nos autos, que comprova a qualidade de possuidora e proprietária do imóvel invadido e o esbulho recente praticado pela ré, DEFIRO da liminar requerida.Expeça-se mandado de reintegração de posse em favor da Autora, na forma do art. 929 do Código de Processo Civil.Cite-se a Ré de nos termos do art. 930 do CPC.Faça constar no mandado as advertências contidas no parágrafo único do art. 14 do CPC e art. 330 do Código Penal.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.064.001717-0 - SHIRLEI AMERICO (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-127554) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- Fls. 484/485: À Executada. \r\n\r\nId: 640994"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Wania Oliveira Sanglard\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2007.064.002153-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X LUCIANO PAIVA LOPES (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) Certifico que em cumprimento à r. determinação verbal do MM. Juiz de Direito , Dr. Cláudio Gonçalves Alves, que o ato anteriormente designado foi adiada, tendo em vista que no mesmo dia realizar-se-á (ão) audiência(s) de réu (s) preso (s), ficando o ato redesignado para o dia 27/08/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.064.003147-7 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-127554)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Despacho:Ao autor para atender o que requer o MP. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.064.001792-0 - UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X SANDRO SILVA MADEIRA Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença proferida no apenso. Após, defiro fls. 27, inclua-se em pauta. \r\n\r\nProc. 2007.064.003970-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X SEBASTIÃO TITO Decisão:Tendo em vista que o executado reside no Município de Rio das Flores, DECLINIO DE COMPETÊNCIA par ao Juízo de Direitop da Vara Única daquela Com,arca, como requerido pelo exequente. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.064.004532-2 - VITOR NEVES MAUTONE (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337), Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Despacho: Ao impetrado sobre fls. 166/168 \r\n\r\nProc. 2006.064.002270-5 - MARIANA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LETICIA PENTAGNA AVILA (RJ-134334)) X EXMO. SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Despacho:Diga o impetrante. \r\n\r\nProc. 2007.064.001093-6 - EVAIR SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041)) X SECRETÁRIO DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA - RJ (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Despacho:ao impetrante. \r\n\r\nProc. 2007.064.003922-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO GOBBI (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410), Dr(a). MARIA BRIZABELA SOUSA (RJ-049324)) X SECRETÁRIO DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Despacho:Diga o impetrante. \r\n\r\nProc. 2008.064.000870-1 - AUGUSTO MARQUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X SECRETÁRIO DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA (RJ-128066) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, TORNO DEFINITIVA A LIMINAR E CONCEDO À ORDEM DE SEGURANÇA REQUERIDA, devendo o Minicípio providenciar gratuitamente ao impetrante, a realização do procediemtno cirúrgico requerido na inicial. Custas ex lege. Deixo de condenar o vencido nos honorários, tendo em vista o entendimento pacificado e sumulkado pelos tribunais superiores. (512 STF e 105 STJ).Esgotadas as vias recursais facultativas, encaminhem-se os autos a Egrégio TJRJ, em reexame necessário, nos termos do artigo 12, parágrafo único, da lei 1533/51.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1989.064.000109-7 (956/89) - MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118)) X CIA FIAÇAO E TECIDOS SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983), Dr(a). VANESSA DA FONSECA MARTINS (RJ-112191), Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Ao exequente tendo em vista o resultado negativo da penhora on line. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.064.002449-4 - MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA ROMEU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074)) X ICATU HARTFORD E OUTRO Remeti para publicação intimação ao autor para fornecer 02 cópias da emenda de fls. 89 e 01 cópia do r. despacho de fls 91. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.064.000036-4 (615/88) - FRANCISCO ROMANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:A Sentença prolatada nos embargos em apenso, transitada em julgado, considerou corretos os cálculos de fls. 106/a09, destes autos. (...) Resta somente a expedição de requisitório quanto aos honorários advocatícios decorrentes dos ônus sucumbenciais dos embargos em apenso, objeto de execução (fl. 167) não embargada pelo INSS..ISTO POSTO, EXPEÇA-SE OFÍCIO REQUISITANDO O PAGAMENTO DE TAL VERBA.Intimeme-se as partes e o MP. \r\n\r\nId: 640995"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Christiane Jannuzzi Magdalena \r\n\r\nEscrivão: Silvia Elaine Rodrigues Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.855.001169-8 - CARLINDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) X ROLANDO POLO ALVARES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:1 - Venha o demonstrativo de débito, atualizado e PORMENORIZADO, de acordo com a tabela da CGJ, no prazo de cinco dias, e, considerando o TEOR do ACORDO REALIZADO nos presentes. O cálculo poderá ser obtido, gratuitamente, através site do TJ/RJ - www.tj.rj.gov.br - \"Consultas/calculos de débitos judiciais\";2 - Após apreciarei o pedido de fls.47. \r\n\r\nProc. 2005.855.001162-7 - J. C. DANTAS - ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X SEBASTIANA DOS SANTOS GONÇALVES Decisão:Indefiro o pedido de desentranhamento do(s) título(s) de crédito, pois há título executivo judicial nos autos, substitutivo. Ao cartório para que forneça cópia da sentença de mérito, e do acordo, se for o caso, conferindo-a(s) com o(s) original(is), certificando nos autos. Intime-se a parte interessada para retirá-la(s), no prazo de cinco dias. Após, dê-se BAIXA e ARQUIVE-SE. Fica desde já ciente a parte credora que posterior execução deverá ser PROPOSTA NOS PRESENTES, salvo exceções previstas no Parágrafo Único do art.475-P, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.855.000312-8 - GERMANO DARCY REIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA (RJ-106424), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE LIMA REIS (RJ-121474)) X MÁRCIO DO NASCIMENTO LIMA Decisão:1 - Indefiro a penhora do bem indicado, por falta de previsão legal, uma vez que já sabemos, de início, que o executado não é o seu titular, evitando-se, desta forma, perda de tempo e desgate inútil para as partes;2 - Considerando que há nos autos tentativa frustada de penhora, através de mandado e bloqueio on line negativo, ao credor para que indique bens passíveis de constrição, no prazo de cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento dos presentes;3 - Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, independentemente de nova conclusão ou intimação. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.000500-9 - CENTRO EDUCACIONAL CAMINHO DO SABER - ME. (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X JAQUELINE TEIXEIRA OKADA .FLS. 52/53 - DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.855.002110-6 - NEUZA NEVES COTRIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) X DOMINGOS DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID BARBOSA NOGUEIRA (RJ-143866) Chamo o feito à ordem para:1 - Rejeitar liminarmente a impugnação à execução, na forma do art,475-L, §2.º, do CPC. Quanto à ilegitimidade arguída, esta deveria ter sido alegado oportunamente, visto que agora, o que se executa, é o acordo firmado às fls.11, entre o acredor e o executado, homologado pelo Juízo;2 - Obsevando-se fls.15, esclareça o exequente a que VERBA SUCUMBENCIAL SE REFERE? Não será admitidas verbas, não dieferentes ao acordo de fls.11. Venha nova planilha, no prazo de cinco dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.002241-0 - EUGENIO MARINS MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361)) X MARIA APARECIDA DINIZ DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DINIZ DOS REIS (RJ-086478) Sentença:Vistos, etc. Dispenso-me do relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9099/95. Passo a deliberar. O processo está parado há mais de 60(sessenta) dias. Consoante o Enunciado Cível nº 39/2007, 10.6.2.\"Quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e o arquivamento do feito\". ISTO POSTO, julgo extinto o processo, com base na argumentação supra. Desde já, defiro, se requerido, o desentranhamento do(s) documento(s) juntado(s) pela(s) partes, mantendo-se cópia(s) nos autos. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.Sem prejuizo, ao Cártorio: Regulariza-se a etiqueta de autuação dos presentes. \r\n\r\nProc. 2007.855.000473-1 - D. TOLEDO UTILIDADES DO LAR. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X GABRIEL DA ROCHA Despacho:1 - Venha o demonstrativo de débito, atualizado e pormenorizado, de acordo com a tabela da CGJ, no prazo de cinco dias. O cálculo poderá ser obtido, gratuitamente, através site do TJ - \"Consultas/calculos de débitos judiciais\";2 - Sem prejuízo, cumpra-se integralmente fls. 35, sob pena de baixa e arquivamento dos presentes, expedindo-se certidão de dívida, se requerido. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001661-7 - M. R. DE OLIVEIRA COMÉRCIO DE ROUPAS E CALÇADOS LTDA - ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X DANIELY APARECIDA FERREIRA DA SILVA Decisão:1 -Diante do teor da certidão de fls.23, verso, a fim de se evitar futura arguição de nulidade, com perda de tempo e desgaste inútil para as partes, determino a designação de nova sessão de conciliação. Renovem-se as diligências, sendo que a relativa à ré, por OJA;2 - À autora para que forneça as cópias necessárias a diligência, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção; 3 - Com a juntada das cópias, designe-se audiência e demais providências. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002111-0 - M. R. DE OLIVEIRA COMERCIO DE ROUPAS E CALÇADOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X MAURA FRAGA DA SILVA Despacho:1 - Regularize os presentes no sistema;2 - Venha o demonstrativo de débito, atualizado e pormenorizado, de acordo com a tabela da CGJ, no prazo de cinco dias, considerando a sentença de fls.22. O cálculo poderá ser obtido, gratuitamente, através site do TJ - \"Consultas/calculos de débitos judiciais\". I-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002450-0 - J. S. FERREIRA ÓTICA E INFORMÁTICA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X MARIA CRISTINA DA SILVA .COMPARECER PARA TIRAR XEROX PARA INSTRUIR CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.855.002512-6 - A. FELIPE FLUTT LTDA - ME. (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA (RJ-101838)) X ANA MARIA DINIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544) Decisão:Retiro o feito de pauta e chamo-o à ordem, pois a parte autora não comprovou, de forma inequívoca, que se enquadra na condição de Microempresa, na forma da Portaria 01/2008, publicada no D.O de 27/06/2008. Ao autor para que cumpra a referida Portaria, no prazo de trinta dias e abstendo-se a parte requerente de fazer juntada de outros que não os solicitados. Após, venham conclusos para apreciação e designação de nova data de AIJ, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.855.002913-2 - GOMES E CIA. LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA E SILVA (RJ-143485)) X DANIELY APARECIDA FERREIRA DA SILVA .2 - Decorrido o prazo sem manifestação do executado, apresente o exequente planilha de débito atualizada e pormenorizada, que poderá ser obtida através do site do TJRJ - Cálculos de Débitos Judiciais, para prosseguimento da execução; 3 - Havendo pagamento voluntário, DEFIRO, desde já, A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR, OU CONFORME REQUERIDO, e em seguida, proceda-se a baixa e o arquivamento dos presentes. \r\n\r\nProc. 2007.855.002951-0 - LEANDRO NOGUEIRA - ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X GLAUCE GUIDA VIANA Decisão:1 - Fls.25 - Indefiro, por entender não ser caso , face ao teor da certidão de fls.23.2 - Considerando que há nos autos tentativa frustada de penhora, através de mandado, ao credor para que indique bens passíveis de constrição, no prazo de cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento dos presentes;3 - Defiro, desde já, a expedição de certidão de dívida, se requerido;4 - Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, independentemente de nova conclusão ou intimação. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.003078-0 - E. HIPÓLITO ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X MARIA ALICE RODRIGUES DE OLIVEIRA Decisão:Indefiro o pedido de desentranhamento do(s) título(s) de crédito, pois há título executivo judicial nos autos, substitutivo. Ao cartório para que forneça cópia da sentença de mérito, e do acordo, se for o caso, conferindo-a(s) com o(s) original(is), certificando nos autos. Intime-se a parte interessada para retirá-la(s), no prazo de cinco dias. Após, dê-se BAIXA e ARQUIVE-SE. Fica desde já ciente a parte credora que posterior execução deverá ser PROPOSTA NOS PRESENTES, salvo exceções previstas no Parágrafo Único do art.475-P, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.855.003102-3 - ARMARINHO CAMPELO EM MIRANDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). BIANCA BOARETO FARANI DOS SANTOS (RJ-143472), Dr(a). JOSE ALENCAR MIRANDA SOUZA (RJ-144050)) X CIÇONE MACEDO CÉSAR \".... 2 - Decorrido o prazo sem manifestação do executado, apresente o exequente planilha de débito pormenorizada, que poderá ser obtida através do site do TJRJ - Cálculos de Débitos Judiciais, para prosseguimento da execução; 3 - Havendo pagamento voluntário, DEFIRO, desde já, A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR, OU CONFORME REQUERIDO, e em seguida, proceda-se a baixa e o arquivamento dos presentes.\" \r\n\r\nProc. 2007.855.003130-8 - MARBEX TECIDOS E CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE PAULA OLIVEIRA (RJ-143503)) X ADRIANO ANGELO FERREIRA . 2 - Decorrido o prazo sem manifestação do executado, apresente o exequente planilha de débito atualizada e pormenorizada, que poderá ser obtida no site do TJRJ - Cálculos de Débitos Judiciais, para prosseguimento da execução; 3 - Havendo pagamento voluntário, DEFIRO, desde já, A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR, OU CONFORME REQUERIDO, e em seguida, proceda-se a baixa e o arquivamento dos presentes. \r\n\r\nProc. 2007.855.003192-8 - COMÉRCIO E CONFECÇÕES YAMASHITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074)) X ALEXSSANDRA BRAGA Despacho:Esclareça a parte autora, no prazo de cinco dias: Qual o título judicial executa ? \r\n\r\nProc. 2008.064.000781-2 - E. HYPÓLITO ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X AGREIBES ALVES LEANDRO Despacho:1 - Regularize-se fls. 13/04, sob pena de devolução ao subscrevente;2 - Após, venha o demonstrativo de débito, atualizado e pormenorizado, de acordo com a tabela da CGJ, no prazo de cinco dias. O cálculo poderá ser obtido, gratuitamente, através site do TJ - \"Consultas/calculos de débitos judiciais\". I-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.000797-6 - S. O. SOUZA E SILVA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X ALEXIS BABO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897) Sentença:Vistos, etc. Dispensado o relatório, como faculta a lei 9099/95, DECIDO: Consta nos autos, informação do autor, que houve cumprimento da obrigação pela parte ré. Isto posto, nos termos do art. 269, III do CPC, julgo extinto o processo, com resolução do mérito. Sem custas. P. R. I. Desde já, defiro, se requerido, o desentranhamento dos títulos, se houver, com as devidas cautelas, devendo ser entregue a PARTE RÉ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.001472-5 - LEANDRO NOGUEIRA - ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X ANA CAROLINA MOREIRA DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista o pedido de desistência da ação, formulado nos autos, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Defiro desde logo, o desentranhamento de documentos, devendo permanecer cópia nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.001562-6 - J.C. DANTAS - ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X JAQUELINE DA COSTA CONCEIÇÃO Despacho:1) - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro SUFICIENTE nas contas do executado,R$ 102,44, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores;2) - Às partes, sobre bloqueio parcial, em 15(quinze) dias. Neste mesmo prazo, ao exeqüente para apresentar bens do executado, suscetíveis de constrição, em complemento à penhora; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.001651-5 - AGITEEN ROUPAS E CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-125671)) X CRISTIANE FERREIRA PEREIRA Decisão:Retiro o feito de pauta e chamo-o à ordem, pois a parte autora não comprovou, de forma inequívoca, que se enquadra na condição de Microempresa, na forma da Portaria 01/2008, publicada no D.O de 27/06/2008. Ao autor para que cumpra a referida Portaria, no prazo de trinta dias e abstendo-se a parte requerente de fazer juntada de outros que não os solicitados. Após, venham conclusos para apreciação e designação de nova data de audiência, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.064.001913-9 - ALFA VALENÇA COMERCIAL E BAZAR LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X REGINA CÉLIA DUQUE DE PAULA MOTTA Sentença:Tendo em vista o pedido de desistência da ação, formulado nos autos, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Defiro desde logo, o desentranhamento de documentos, devendo permanecer cópia nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.002250-3 - RENI DO NASCIMENTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE MENDES (RJ-115352)) X ANTÔNIO GERALDO FREDERICO E OUTRO Sentença:Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido da autora e CONDENO os réu SOLIDARIAMENTE ao pagamento da quantia de R$ 436,80 (quatrocentos e trinta e seis reais e oitenta centavos) à parte autora, devidamente corrigida a partir do ajuizamento da ação e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% ao mês (art. 406, NCC, c.c. art. 161, §1º, CTN) desde a citação. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Caso os devedores não paguem a quantia certa a que foram condenados em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente da nova intimação. Assim sendo, estão cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9.099/95 e 475-J, do CPC, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação \r\n\r\nProc. 2008.855.000150-1 - AMAFER COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X GINA COSTA NOGUEIRA ARAÚJO . 2 - Decorrido o prazo sem manifestação do executado, apresente o exequente planilha de débito atualizada e pormenorizada, que poderá ser obtida no site do TJRJ - Cálculos de Débitos Judiciais, para prosseguimento da execução; 3 - Havendo pagamento voluntário, DEFIRO, desde já, A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR, OU CONFORME REQUERIDO, e em seguida, proceda-se a baixa e o arquivamento dos presentes. \r\n\r\nProc. 2008.855.000151-3 - CAMARGO & ROMANO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X CAMILA BARBOSA MANSUR CARDOSO .2 - Decorrido o prazo sem manifestação do executado, apresente o exequente planilha de débito atualizada e pormenorizada, que poderá ser obtida através do site do TJRJ - Cálculos de Débitos Judiciais, para prosseguimento da execução; 3 - Havendo pagamento voluntário, DEFIRO, desde já, A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR, OU CONFORME REQUERIDO, e em seguida, proceda-se a baixa e o arquivamento dos presentes. \r\n\r\nProc. 2008.855.000229-3 - ALFA VALENÇA COMERCIAL E BAZAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X ELISÂNGELA DA SILVA RODRIGUES PINTO Sentença:Tendo em vista o pedido de desistência da ação, formulado nos autos, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Defiro desde logo, o desentranhamento de documentos, devendo permanecer cópia nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.855.002112-8 - WELLINGTON CONCEIÇÃO ELIAS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X ANDRÉA FERREIRA AVELLAR .CARTA ADJUDICAÇÃO PARA SER ENTREGUE. COMPARECER PARA TIRAR XEROX DAS PEÇAS PARA DESENTRANHAR. \r\n\r\nProc. 2007.855.002401-8 - EUNICE HELENA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Não há prova inequívoca nos autos de que a parte ré tenha sido citada/intimada para a audiência designada. A fim de se evitar futura arguição de nulidade, com perda de tempo de desgaste inútil para as partes, DESIGNE-SE nova sessão de conciliação, renovando-se a diligência em relação a parte ré por OJA, após a parte autora fornecer as cópias necessárias a diligência, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002761-5 - ANDRE VASCONCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) - Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa, em favor do credor. 2) - À parte ré para que recolha a diferença, considerando o acórdão de fls.68, já com a multa prevista no art.475-J do CPC, sobre este saldo devedor, em 05(cinco) dias, sob pena de ser deflagrada a fase de execução e realizado bloqueio \"on line\". I-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.000922-5 - TERESA DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Recebo os presentes embargos de declaração, porquanto tempestivos. No mérito, contudo, nego-lhes provimento em razão de inexistirem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95 na sentença alvejada.A respeito, decidiu o STJ que \"os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, como conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\" (RTJ 154/223). Assim sendo, a sentença prolatada deverá permanecer tal como lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via processual adequada.Valença, 08 de agosto de 2008.Christiane Jannuzzi MagdalenaJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2008.064.002849-9 - ORLANDINA THOME DE SOUZA LIMA X CASAS BAHIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:1 - Defiro a inclusão no pólo passivo da demanda, conforme requerido às fls. 11, de GARANTECH . 2 - Anote-se onde couber. 3 - Intime-se a parte autora para fornecer cópias necessárias à diligência, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. 4 - Mantenho a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento já designada; 5 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.002919-4 - DIRCILENE RIBEIRO FARIA X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:1- Defiro a inclusão no pólo passivo da demanda de GARANTECH, conforme fls. 17. Anote-se onde couber; 2 - Mantenho audência já designada; 3- Intime-se a parte autora a fornecer cópias necessárias à diligência, no prazo de cinco dias, sob pena de retirar-se o feito de pauta;4 - Após, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.855.000027-2 - GERUSA DA SILVA X CASA & VÍDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA GALVAO VASCONCELLOS (RJ-142581) Despacho:Intime-se a parte ré, em cinco dias, sobre a certidão de fl. 43v. e o depósito já efetivado. \r\n\r\nProc. 2008.855.000083-1 - ROSANGELA LOUZADA FONTES X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio on line realizado R$ 321,50, conforme recibo que se segue em anexo;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), expeça-se mandado de pagamento com as informações existentes no \"recibo de protocolamento - BacenJud, intimando o exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão, e para que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento dos presentes;3 - Declaro levantada outras eventuais penhoras, independente de auto ou termo;4 - Após, se nada for requerido, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.855.000179-3 - ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DUBOC FERREIRA BRANDAO (RJ-103805)) X UNICARD (Adv(s). Dr(a). GLAUCE PINHO DA ROCHA (RJ-121818) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DANDO-SE CIENCIA AS PARTES. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.855.000075-2 - ELISÂNGELA DE OLIVEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X GLÁUCIO FARANI ALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA DUBOC (RJ-130030) Decisão:1 - Revogo decisão de fls.17;2 - Tendo em vista o narrado às fls.11/13 e certidão de fls.16, devolvo o prazo ao embargado. I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.855.002887-5 - GETOM VÍDEO LOCADORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA JANNUZZI DOS SANTOS (RJ-062602)) X LIANDRI DA CONCEIÇÃO SILVA Sentença:O processo está paralisado há mais de sessenta dias, sem que o exequente promova os atos e diligências que lhe competem. Por outro lado, conforme disposto no art. 51 § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794 c/c 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Desde logo, defiro o desentranhamento de documentos, mediante certidão do cartório e manutenção de cópias da peças retiradas nos autos. PRI. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.002237-0 - AGITEEN ROUPAS E CALÇADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-125671)) X JULIANO SOUZA RIBEIRO Sentença:Tendo em vista o pedido de desistência da ação formulado nos autos, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794 c/c art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desetranhamento de documentos pela exequente, mediante substituição por cópía nos autos. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de termo.Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.002239-4 - AGITEEN ROUPAS E CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-125671)) X MARIA DA GLÓRIA SILVA Sentença:Tendo em vista o pedido de desistência da ação formulado nos autos, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794 c/c art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desetranhamento de documentos pela exequente, mediante substituição por cópía nos autos. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de termo.Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.002518-8 - AGITEEN ROUPAS E CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-125671)) X RAFAELE ISSENE Sentença:Tendo em vista o pedido de desistência da ação formulado nos autos, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794 c/c art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desetranhamento de documentos pela exequente, mediante substituição por cópía nos autos. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de termo.Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.002649-1 - AGITEEN ROUPAS E CALÇADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-125671)) X BERNARDO PIMENTEL DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista o pedido de desistência da ação formulado nos autos, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794 c/c art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desetranhamento de documentos pela exequente, mediante substituição por cópía nos autos. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de termo.Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.064.000808-7 - WILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para: 1) DECLARAR a inexistência do débito que é imputado ao reclamante pela reclamada; 2) CONDENAR a reclamada a proceder à exclusão do nome da reclamante dos cadastros de inadimplentes em que o tenha incluído, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00, limitada ao patamar de R$ 3.000,00; 3) CONDENAR a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos a partir da presente data e acrescidos de juros moratórios no percentual de 1% ao mês (art. 406, NCC, c.c. art. 161, §1º, CTN), desde a citação. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado intime-se o devedor na pessoa de seu advogado para pagar em quinze dias, sob pena de multa de 10% ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.855.002739-6 - ESTEVAM CARLOS DIAS DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X REGINALDO DE JESUS CRUZ Sentença:Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido da parte autora para 1) CONDENAR o réu a pagar a parte autora a quantia de R$ 326,00 (trezentos e vinte seis reais), a título de dano material acrescida de juros de mora na ordem de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, contados a partir da citação. 2) CONDENAR o réu a pagar a parte autora a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a titulo de danos morais devidamente corrigida e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% ao mês (art. 406, NCC, c.c. art. 161, §1º, CTN), desde a publicação da sentença até a data do efetivo pagamento. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), ... \r\n\r\nProc. 2007.855.000723-9 - SÉRGIO VIEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180), Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X PLASTILIT PRODUTOS PLÁSTICOS DO PARANÁ LTDA. (Adv(s). Dr(a). GIULIANO DOMIT OD ROCHA (PR-026231) Decisão:1 - O início da multa estipulada às fls. 63, acórdão, iniciou-se em 19/03/2008, e a relativa à decisão, em 24/06/2008, considerando a contagem de prazo do CPC - planilha apresentada em desacordo; 2 - Considerando que a multa é arbitrada a fim de forçar o cumprimento pela parte da obrigação, constato que, neste caso, sua fixação foi inocúa, DIGA O CREDOR se tem interesse em adiantar a quantia relativa ao levantamento do protesto, cujo valor será adicionado na CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como aceitação. Decorrido o przo, voltem conclusos IMEDIATAMENTE. 3 - Após, pelas razões já declradas às fls.68, dar-se-á prosseguimento ao presente. 4 - I-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001122-0 - DROGARIA XV DE AGOSTO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-125671), Dr(a). BRUNA SILVESTRE KOPKE DA SILVA (RJ-148996)) X FOLIE COMERCIAL LTDA Decisão:Fls.56/57 - Indefiro, pois é imprescindível a citação da parte ré, de forma inequívoca, para instauração válida e regular da relação processual;Cumpra-se integralmente fls.53, sob pena de extinção do feito sem análise do mérito. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.003431-0 - KÁTIA MARIA DE ALMEIDA PINTO X DCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546), Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-125671), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-127554) Sentença:Vistos, etc. Dispenso-me do relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9099/95. Passo a deliberar. O processo está parado há mais de 60(sessenta) dias. Consoante o Enunciado Cível nº 39/2007, 10.6.2.\"Quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e o arquivamento do feito\". ISTO POSTO, julgo extinto o processo, com base na argumentação supra. Desde já, defiro, se requerido, o desentranhamento do(s) documento(s) juntado(s) pela(s) partes, mantendo-se cópia(s) nos autos. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R. \r\n\r\nProc. 2008.064.001018-5 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587), Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração completa do imposto de renda, no prazo de 48horas, ou recolham-se as custas devidas ao recurso, no mesmo de cinco dias, sob pena de deserção. O documento de isento não serve para esta finalidade. \r\n\r\nProc. 2008.064.001143-8 - GILMAR BARRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X BANCO MATONE S/A. (Adv(s). Dr(a). GABRIEL BASUALDO RESMINI (RJ-147884) Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração completa do imposto de renda, no prazo de 48horas, ou recolham-se as custas devidas ao recurso, no mesmo prazo, sob pena de deserção. O documento de isento não serve para esta finalidade. \r\n\r\nProc. 2008.855.000332-7 - ANDRÉIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARVALHAES DE OLIVEIRA (RJ-029015)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, cumpra-se integralmente fls.57. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.855.002161-1 - GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA DUBOC (RJ-130030), Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054)) X ANTONIO DIAS (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171) Despacho:Aguarde-se decisão no apenso. \r\n\r\nProc. 2006.855.003251-7 - CARLOS JOSE CHRISTOVÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1 - Considerando o teor da certidão de fls.69, o valor atualizado da condenação até a data do 1º pagamento (20/08/2007) é de R$ 336,60, já incluso a multa do art.475-J, do CPC; considerando a dedução ocorrido com este pagamento parcial, o valor remanescente até a data do 2º pagamento (22/04/2008) é de R$ 34,52, já abatidos R$ 7,14. Os R$ 34,52 atualizados até a presente data, correspondem à quantia de R$ 36,02. Desta forma, ao réu para que deposite o valor de R$ 36,02, no prazo de cinco dias, sob pena de deflagração da fase de execução, intimando-se, desde já, para que, querendo, interponha embargos no prazo de 15 dias, a contar da data do depósito;2 - Sem prejuízo, expeça-se mandados de pagamento dos valores incontroversos, fls.66 e 68, em favor do autor. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002092-0 - EDSON DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-135361) 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, ...no prazo de 15 (quinze) dias, ... bloqueio on line ... R$ 18.693,78, ....2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), expeça-se mandado de pagamento...3 - Majoro para R$ 1.000,00, a multa por cada desconto realizado em desacordo .... sem prejuízo da devolução em dobro do valor indevidamente descontado na conta corrente do exequente, a contar desta intimação; \r\n\r\nProc. 2007.855.002092-0 - EDSON DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-135361) 4 - Determino que a ré .... realizando o desconto em conta corrente do valor do empréstimo contratado, que deveria ter ocorrido em 05/11/2007, no valor de R$ 817,74, relativo à 22/52 parcela, autorizando, apenas, a incidência de correção monetária e juros legais de 1%, a contar da data que deveria ter ocorrido cada desconto, ..., SOB PENA DE PERDER O DIREITO DE COBRAR/DESCONTAR A PARCELA POSTERIORMENTE. Esclareço que, NÃO PODERÁ HAVER DUAS PARCELAS DESCONTADAS NO MESMO MÊS, sob pena de devolução do valor indevido em dobro, além da multa que... \r\n\r\nProc. 2007.855.002832-2 - EDSON JOSE DO NASCIMENTO MARCELLO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867), Dr(a). GIOVANA APARECIDA ANGELO MARCELLO (RJ-138127)) X TELEDATA INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Decisão:Decisão anterior, de mesma data, lançada erroneamente no sistema. Dito isto:1) - Fls.89, uma vez que já houve interposição do recurso. Ao recorrente para RECOLHER as custas, no prazo de sessenta dias, sob pena de expedição de ofício ao FETJ. 2) - Transcorrido o prazo, sem o recolhimento das custas judiciais, expeça-se certidão ao FETJ. Após, se nada de novo for requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 640996"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Victor Silva dos Passos Miranda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.065.000559-7 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS (RJ-087196)) X WANTUIL DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUSTAVO DE ALMEIDA RUBIAO (RJ-004245)), CIRO FRAGA DA COSTA LIMA Despacho:Ao requerente sobre fl. 64.Redesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 15/10/2008, às 14:30 horas. Intimem-se as partes, cientes os genitores que deverão prestar depoimento pessoal em audiência, bem como trazer cópias dos três últimos contracheques, conforme requerido pelo Ministério Púlbico à fl. 50. As partes deverão se fazer acompanhar de suas testemunhas.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.065.001794-2 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WENDEL PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)), EMILLY RODRIGUES DE ANDRADE PEREIRA SOARES Despacho:Fl. 20 - Defiro. Redesigno Audiência Informal de Conciliação para o dia 02/10/08, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.065.000780-4 - RUAN CARLOS ALVES BARBOSA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS ANJOS NASCIMENTO (RJ-073207) Sentença:...Pelo exposto, DEFIRO o pedido de levantamento das quantias, conforme pleiteado.Sem custa em razão da gratuidade de justiça deferida.P. R. I. C.Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.065.000069-5 (9487 - 2 OFCIO) -, Inventariante: ROBERTO EL-HUAIEK (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). PATRICIA BARBOSA DE SERPA PINTO (RJ-072518)), Interessado: BANCO PORTO REAL S/A, Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X Cessionário: DANIEL MACIEL DO VALLE (Adv(s). Dr(a). VÂNIA CRISTINA DO SACRAMENTO (RJ-060191)), Falecido: AMADOR EL - HUAIEK), Interessado: MARIA CÉLIA MACHADO EL-HUAIEK, Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010) Despacho:Diante do decurso do tempo, diga o inventariante se as providências mencionadas à fl. 208 se consumaram. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.065.001272-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCIO AURÉLIO DE OLIVEIRA Ao autor. (Carta Precatória negativa) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.065.000174-6 (14679) - MOVEIS DECORAÇOES E ULTILICADES DOMESTICAS 205 LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-056923) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.065.000536-6 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X RECIPRESS EQUIPAMENTOS PARA RECICLAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758) Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.065.001938-9 - DOUGLAS DE SOUZA FERNANDES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (RJ-132526)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Rejeito a preliminar de carência da ação tendo em vista que não é necessário o prévio recurso à via administrativa.Verifico, igualmente, que a inicial está acompanhada do registro de ocorrência, bem como dos demais documentos necessários ao julgamento da lide.Partes legítimas e adequadamente representadas. Presentes as demais condições da ação e os pressupostos processuais de existência e validade, declaro saneado o feito.Fixo como ponto controvertido a existência de invalidez permanente, pelo que indefiro o requerimento de produção de depoimento pessoal, dada a sua irrelevência.Defiro a realização de prova pericial. Oficiem-se à Secretaria Municipal de Saúde e ao Hospital Sul Fluminense para que informem a relação de médicos ortopedistas em seus quadros. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.065.002515-6 - MARISA APARECIDA RIBEIRO DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 32/33, julgando extinto o feito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC.Custas e honorários na forma acordada à fls. 32/33.Expeça-se mandado de pagamento em favor da requerida, conforme requerido no acordo.Transladem-se cópias de fls.07/10 da ação de reintegração de posse nº 2006.065.002145-0, em apenso, para estes autos.P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.065.000135-6 (12460) - M.P.F.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.L.L.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804) Ao Réu para recolher custas faltantes referentes à Fundperj e Funperj no valor de R$ 6,66 cada uma \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.065.000265-1 - LAIS PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 147/150 - Esclareça a autora o requerido eis que a presente ação é de conhecimento e o número da ação civil pública não confere, não havendo sequer cópia nos autos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.065.000152-7 (14175) - BANCO ALTO LATINA S/A - DIV VOLKSWAGEM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X KATIA CRISTINA DELGADO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MARTINS BRANDAO (RJ-049097), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO IBRAHIM NETTO (RJ-088547) Despacho:A teor do acórdão de fls. 259/262, a parte sucumbente é a autora. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.065.001496-3 - ISABEL DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO MAURÍCIO DE ASSUNÇAO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490) Despacho:Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 02/10/08 às 13:45 horas, devendo o Sr. Conciliador observar o mencionado à fl. 38. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.065.000220-8 (6727) - UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X NILDA BORGES SERODIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SAD COELHO (RJ-111518) \"Diante do documento de fl. 286, protocolei ordem de desbloqueio na data de hoje. Intimem-se.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.065.000258-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X FERNANDA FREDERICO GONÇALVES E OUTRO Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.065.000287-7 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X VINICIUS RENAN BARBOSA DE ARAUJO PORTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FERREIRA (RJ-101787) Decisão:Protocolei ordens de transferência dos valores penhorados para a agência do Banco do Brasil nesta Comarca. Chegando aos autos as confirmações, expeçam-se os mandados de pagamento em favor da exeqüente.Sem prejuízo, diante de fls. 93/94, expedi nova ordem de penhora \"on line\" no valor de R$ 890,85.Confirmada a ordem, intime-se o executado.Não confirmada ou parcialmente confirmada, diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.065.000287-7 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X VINICIUS RENAN BARBOSA DE ARAUJO PORTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FERREIRA (RJ-101787) Tendo em vista a confirmação da penhora on line, ao executado para oferecer impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.065.000428-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X THIAGO RIBEIRO MARTINS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010) A pessoa jurídica não é parte neste feito.Protocolei ordem de penhora \"on line\" nesta data, em detrimento dos executados.Confirmada a ordem, intimem-se.Não confirmada ou parcialmente confirmada, diga a exeqüente. (PENHORA ON LINE CUMPRIDA PARCIALMENTE) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.065.001440-9 - MARLI DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA VIEIRA (RJ-075095)) X CARTÓRIO DO RCPN DO 1 DISTRITO DE BARRA DO PIRAÍ - RJ (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho:Intime-se a autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.065.000028-0 - IRENICE DE MATTOS NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (RJ-132526)) X CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo e especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.065.001902-4 - MOACYR GOULART DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974)) X MOACYR GOULART DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ISIS MARIA BERNARDES DE SOUZA (RJ-032077) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC.Sem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida.P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.065.002048-5 - NICIA MARIA DE VASCONCELLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DA COSTA (RJ-050686)) X FLAVIA DE VASCONCELLOS BARBOSA Ao autor para providendiar cópias para instruir mandado \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.065.000667-0 (15681) - Inventariante: JOSE CARLOS TORRES COELHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DA CRUZ LEAL (RJ-002678C)) X Falecido: ERNANI DE MORAES COELHO Ao inventariante sobre fls. 115/116. (Detran encaminha ficha cadastral) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.065.001253-0 - RAFAEL BEZERRA DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BARROSO DE BRITTO FREIRE (DF-013526) Despacho:Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 30/10/08 às 13:30 horas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.065.000292-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X ANTONIO GUILHERME ASCHAR MIZAEL (Adv(s). Dr(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI (RJ-066772), Dr(a). ADRIAN CAGNANI (MG-054540) Decisão:Protocolei, nesta data, ordem de transferência dos valores penhorados na conta do Banco Bradesco e de liberação do remanescente.Certifique-se o decurso do prazo para impugnação.Com a informação do Banco do Brasil acerca do depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento.Em seguida, diga o requerido se tem algo mais a pleitear. \r\n\r\nProc. 2006.065.001379-8 - JM INDUSTRIA COMERCIO E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501), Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X PAULO CEZAR FELICIO DOS SANTOS Dê-se vista por cinco dias. (juntar procuração para Dra. Vitória Leonor Balbino Duarte) \r\n\r\nProc. 2007.065.002229-7 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X IRMANDADE DE SANTA CASA DE MISERICORDIA DA CIDADE DE VASSOURAS Ao autor. (não foi apresentada a nota fiscal nº 253) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.065.001243-3 - MAURO SANTANA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X YASUDA SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Ao autor. (sobre contestação) \r\n\r\nObrigação de Fazer, in; Indenizatória; Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.065.000086-0 - HERON KELLER (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSE GONCALVES BARBOSA (RJ-090378), Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Fls. 122/123 - Digam as partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.065.002145-0 - COMPANHIA ITAULEASING ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARISA APARECIDA R. S. VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes à fls. 85/86, na forma do art. 269, inciso III, do CPC.Custas e honorários na forma acordada à fls. 32/33, dos autos em apenso.Transladem-se cópias de fls.32/33 da ação de consignação em pagamento nº 2006.065.002515-6, em apenso, para estes autos.P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.065.001153-4 - ADOZINDA MORAES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X BANCO PANAMERICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Aos requeridos sobre todo o acrescido. \r\n\r\nProc. 2008.065.001413-8 - ADEMIR ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A Ao autor para tirar cópia da petição inicial para instruir a citação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.065.002514-4 - MARISA APARECIDA RIBEIRO DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO o feito, em razão da perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC.Custas e honorários na forma acordada à fls. 32/33, dos autos de nº 2006.065.002515-6, em apenso.P.R.I.Transladem-se cópias de fls. 32/33, da ação de consignação em pagamento nº 2006.065.002515-6 e de fls. 85/86 da reintegração de posse nº 2006.065.002145-0, em apenso, para estes autos.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.065.000582-2 - DANIELLE CASTILHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao réu para complementar custas: CONTADOR - conta 1109-8 - R$ 12,78; OJA - conta 1107-2 - R$ 12,78; CAARJ - conta 2001-6 - R$ 2,55; FETJ - conta 6002.05926-6 - R$ 1,82; TAXA JUDICIÁRIA - conta 2101-4 - R$ 56,36; FUNPERJ - conta 6002.25174-9 - R$ 1,27; FUNDPERJ - conta 5673.00124-3 - R$ 1,27. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.065.001900-6 - VASSOURAS COR CLINICA DO CORAÇAO S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Diante do acordo celebrado nos autos da execução, diga a autora se permanece o interesse no feito. Caso haja desistência, venha a concordância do requerido. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.065.000784-5 - PAULO FERNANDO ANDRADE SEGNEUR SANTOS E OUTRO, GIULIA CLARE DE CARVALHO ANDRADE SANTOS, LUANA CLARE DE CARVALHO ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BARBOSA DE SERPA PINTO (RJ-072518) Sentença:...Pelo exposto, ante a absoluta impossibilidade de reconciliação do casal e presentes os pressupostos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/08, devidamente ratificado à fl. 34, e DECRETO A SEPARAÇÃO do casal postulante, conforme art. 1574 do Novo Código Civil e arts. 1.122 e seguintes do C.P.C., voltando a mulher a usar o nome de solteira, ou seja, FLAVIA CLARE GOULART DE CARVALHO. Após o trânsito em julgado expeça-se o competente mandado de averbação ao Registro Civil, constando que o cônjuge-feminino voltará ao uso do nome de solteira.Custas ex lege. P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.065.001242-1 - ISABEL CRISTINA DA FONSECA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X CARLOS ALBERTO NICOLAU DE SOUZA Sentença:Trata-se de Ação de Separação Litigiosa proposta por ISABEL CRISTINA DA FONSECA em face de CARLOS ALBERTO NICOLAU DE SOUZA.A demandante requereu a desistência da ação à fl.39, com a concordância do demandado à fl. 41.É o relatório. Passo a decidir.A desistência manifestada pela requerente contou com a aceitação expressa do requerido. Pelo exposto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC.Sem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida à requerente e que ora defiro ao requerido. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.065.001173-3 - PATRICIA FÉLIX SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065)) X ILTON DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.065.001821-6 - PASQUAL JOSÉ MACARIELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MANDARO SOBRINHO (RJ-033447)) X MANOEL SOARES DOS SANTOS E OUTROS), Confrontante: MARIA FERNANDA DE SANT'ANNA LUGO), Confrontante: MARIA CLAUDIA MARTINS COSTA BERTRAND (Adv(s). Dr(a). DELCEIR GOULART LESSA (RJ-098248)), Confrontante: HUMBERTO EUSTÁQUIO DE AGUIAR), Confrontante: HERDEIROS DE MANOEL JOSÉ BARBOSA), Confrontante: SEBASTIÃO ALANCARDECK DOS SANTOS) Ao autor para assinar termo de afirmação de ausência e providenciar cópia da inicial e planta para instruir ofício. \r\n\r\nId: 641029"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Armação de Búzios": {
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Dr(a). TIAGO DA CUNHA RABELLO (RJ-116353)) X TELECOMUNICAÇÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Antes da apreciação das provas requeridas, devem as partes se manifestarem quanto à possibilidade de acordo.Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.078.001823-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JULIO CESAR SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053), Dr(a). ULISSES TITO DA COSTA (RJ-136112) DESPACHO ORDINATÓRIO: À Defesa dos acusados para que apresente as alegações finais. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.078.000745-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X MJP FERREIRA DISTRIBUIDORA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA CUNHA RABELLO (RJ-116353) Decisão:Defiro o requerimento de fls.139, devendo ser expedido mandado de pagamento na forma ali requerida. Após a retirada do mesmo em cartório, arquivem-se os autos. Cumpra-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.078.000473-0 - REJANE PRADO LIMA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X VALCI TAVARES LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 15: \"Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. mandado, dirigi-me a rua Prof. Juvenal Vieira, Geribá, e após percorrer sua extensão, não localizei casa n.º 01. Indaguei aos moradores sobre o endereço e a respeito de Valci Tavares LIma, sem obter qualquer informação, e segundo Sr. Gediel, morador há muitos anos da rua, o citando é pessoa desconhecida no local. Cabe esclarecer que na Rua Prof. Juvenal Vieira a numeração é preca´ria, não sendo sequenciada e até inexistente. Outrossim, para dar fiel cumprimento à determinação, torna-se necessária a inforamção de um ponto de refência, ou indicação que auxilie esta OJA na localização do endereço correto. Razão pela qual DEIXEI DE CITAR VALCI TAVARES LIMA e devolvo o presente ao Cartório para que v. Exa. determine o que de dirieito.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.078.000971-0 - CONDOMÍNIO PORTO SOL (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MAZIERI (RJ-130272), Dr(a). THAIS DE FIGUEIREDO (RJ-134259)) X CHARLOTTE FRITZSCHE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA RÊGO DE BRAGANÇA (RJ-080917) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 72/73 para a produção dos efeitos de direito. Julgo extinto o processo, na forma do artigo 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma pactuada entre os litigantes. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.078.001278-2 - CELSO DE ANDRADE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523)) X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS E OUTRO Decisão:Designo AIJ para o dia 08/10/2008 às 17:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.078.001927-4 - IVA SIQUEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293), Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X RONALDO DE AMORIM VILLELA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 245 e 248. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.078.000250-4 - LINPAC PISANI LTDA (Adv(s). Dr(a). JACSON ANDRE DE SA (SC-009162), Dr(a). OSVALDO FRANCISCO JUNIOR (SP-106054), Dr(a). OSVALDO FRANCISCO JUNIOR (SC-018290A)) X KROKER & MEDEIROS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FREITAS PEREIRA (RJ-087708) Decisão:Os valores totais de execução apresentados pelo autor nas planilhas de fls.110 e 114 são diferentes, embora as referidas petições sejam de datas muito próximas, dentro do mesmo mês. Assim, deve o autor esclarecer qual é o correto valor de execução.Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.078.001184-9 - SATED/RJ SINDICATO DOS ARTISTAS E TECNICOS EM ESPETACULOS DE DIVERSOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). EDUARDO SALLESS PIMENTA (SP-129809A), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). CLAUDIO PIOVESAN (RJ-062401)) X CHEZ MICHOU RENEE EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567), Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113), Dr(a). LEONARDO MACHADO RODRIGUES (RJ-106969) Decisão:Recebo os embargos interpostos, eis que tempestivos.Aduz o embargante a contradição da sentença quanto à fixação dos honorários de sucumbência.Assiste razão ao embargante, posto que realmente houve equívoco na fixação dos honorários, dado o valor de condenação determinando na sentença bem como pela incidência do art.20, par.3º do CPCIsto posto, acolho os embargos para retificar a sentença, tão-somente quanto aos honorários de sucumbência, que ficam fixados no percentual de 15% do valor de condenação.No mais, permanece a sentença como já proferida.Registre-se. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.078.000504-6 - LEILA DA SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X WILSON DELGADO PINTO Decisão:....Defiro a liminar de Interdito Proibitório e DETERMINO que o reú se abstenha de turbar ou esbulhar a posse, a fim de que seja assegurada à parte autora proteção ante qualquer violência contra sua posse. Fixo multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) para o caso de descumprimento da ordem.Dou a presente decisão força de mandado. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.078.002463-6 - JACENICE DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JOSÉ MANOEL GONÇALVES), Falecido: IZAURA DE SOUZA GONÇALVES Decisão:..Defiro a Gratuidade de Justiça.1 - Defiro a inventariança. Lavre-se o termo em nome do requerente. Venham aos autos, no prazo de vinte dias, as primeiras declarações acompanhadas dos títulos de domínios. 2 - Providenciem-se as quitações fiscais, acaso não trazidas aos autos.... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.078.001222-1 - CONE CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351), Dr(a). JOÃO SARAIVA LEÃO JUNIOR (RJ-141714)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Decisão:Por cautela, diga o impetrante, notadamente quanto à perda de objeto aduzida pelo MP. Após, conclusos.Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.078.001637-8 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X ELZA MARIA RODRIGUES DE SOUZA NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.078.000668-0 - ANTONIO CÉLIO SCHWINDT RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041)) X CARLOS JOSÉ GOMES BERNARDO Decisão:Consta dos autos certidão de óbito referente ao autor (fls.85), dessa forma, ainda não se tendo iniciado a fase de instrução processual por meio de AIJ, DETERMINO a suspensão da ação até que se habilitem os supostos interessados ou, intimados, não se manifestem. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.000947-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LIA DIAS GREGORIO (SP-169557), Dr(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (SP-120410), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL (SP-219999), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X ROSIMAR ADÁLIA DE SOUZA Decisão:Diga o autor. Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nReivindicatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.078.001975-4 - RENATO CERQUEIRA CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750)) X ANA MARIA DA LUZ Recolha-se as custas do mandado de citação, a saber:campo 11 - conta 1107-2 - R$ 12,78campo 16 - conta 2001-6 - R$ 1,28campo 20 FUNPERJ - conta 600225174-9 - R$ 0,64;campo 21 FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 0,64. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.078.001972-9A - ISMAEL VENTURO VAZQUEZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)), Inventariante: ANDREA ELIZABETH LAMBRECHTS, Dr(a). ALLAN VINICIUS ALMEIDA QUEIROZ (RJ-116800)) X MÁRIO RUBENS VENTURO Certifico e dou fé, que na forma do art. 996, parágrafo único do CPC,não houve o recolhimento dos valores referentes ao ato da distribuição judicial (R$ 3,65), percentual de 10% devido à CAARJ/IAB, aos atos dos registro/baixa (R$ 18,23) e dos valores devidos ao FETJ (R$ 3,64), ao FUNPERJ e ao FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.078.001972-9A - ISMAEL VENTURO VAZQUEZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)), Inventariante: ANDREA ELIZABETH LAMBRECHTS, Dr(a). ALLAN VINICIUS ALMEIDA QUEIROZ (RJ-116800)) X MÁRIO RUBENS VENTURO DIGA O AUTOR SOBRE FL. 21. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2006.078.001948-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEX LOPES ALEGRE Sentença:Isto posto e tendo em vista tido o que dos autos consta,DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado , com fundamento no disposto no artigo 107, IV, do Código Penal. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.078.000882-3 - BERNARDO BLUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788)) X Confrontante: RENATO REBOUÇAS), Confrontante: JOSEANE), Confrontante: NEVES Decisão:Defiro o requerimento de fls.109 e concedo o prazo de dez dias para o recolhimento da taxa judiciária.Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.001468-9 - JOSÉ GONÇALVES MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750)) X JORGE GOUVEIA BAETA ANTUNES E OUTRO) Recolha-se as custas para o envio da carta precatória de citação, a saber: Campo 24: 1102-3(*) - Campo 36: 23,73 (*) Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça (**) - Campo 25: 1107-2 (**) Campo 37: R$ 12,78 - Campo 12: Porte de Remessa e Retorno (***) - Campo 26: 1104-9 (***)Campo 38: R$ 9,12 - Campo 41: 45,63 - Campo 42: R$ 4,56 -Campo 17: Atos Extrajudiciais dos Distribuidores - Campo 30: preencher (****) - Campo 43: R$ 18,23 - Campo 18: FETJ - Campo 31: 600205926-6 - Campo 44: R$ 3,65 - Campo 20: FUNPERJ - Campo 33: 600225174-9 - Campo 46: 3,19 - FUNPERJ Campo 21: FUNDPERJ - Campo 34: 5673-00124-3 - Campo 47: 3,19 - FUNDPERJ. \r\n\r\nId: 640894"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcio Barenco Correa de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Adriana da Silva Zanon\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.849.000715-0 - E M 3 C MÓVEIS LTDA - ME - CANTAGALENSE (Adv(s). Dr(a). KILZA FALCÃO MACHADO RAMOS (RJ-091700), Dr(a). LUCIANO RAMOS PINTO (RJ-097248)) X ADELAN DA SILVA MIGUEL Despacho:Ao Exeqüente (fl. 34v). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.015.000471-5 - SILMARA FREITAS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394)) X ICC DE CORDEIRO COMÉRCIO DE CELULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SANTOS GUIMARÃES (RJ-137712)), GRADIENTE ELETRÔNICA S.A. Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem custas e honorários. Dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.849.000583-0 (15462002) - JAYR PURGER (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228)) X MAURO DIAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341), Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186) Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.015.000529-0 - VITOR PURGER (Adv(s). Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503), Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574)) X CASA E VIDEO MOBILITA COM. IND E REPRES. LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736), Dr(a). CLAUDIO NUNES DE SOUZA (RJ-143988) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do Recorrente para análise do requerimento de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.015.000817-4 - MESSIAS LEITE IUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778), Dr(a). RILDO MARIA PEREIRA BARD (RJ-125877)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento efetuado, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento, se a quantia não foi eventualmente levantada. PRI. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.015.000899-0 - JACI NOEL DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KILZA FALCÃO MACHADO RAMOS (RJ-091700), Dr(a). LUCIANO RAMOS PINTO (RJ-097248)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Sentença:Sendo assim, diante do que dispõe o artigo 4º, III, da Lei 9.099/95, não restou demonstrado ser a Comarca de Cantagalo a competente para processar e julgar o presente feito, razão pela qual JULGO-O EXTINTO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, III, do mesmo diploma legal. Sem custas. Desde já, defiro o desentranhamento de peças eventualmente requerido, mediante juntada de cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.015.000903-8 - ANÉLIO MARTINELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). KILZA FALCÃO MACHADO RAMOS (RJ-091700), Dr(a). LUCIANO RAMOS PINTO (RJ-097248)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Sentença:Sendo assim, diante do que dispõe o artigo 4º, III, da Lei 9.099/95, não restou demonstrado ser a Comarca de Cantagalo a competente para processar e julgar o presente feito, razão pela qual JULGO-O EXTINTO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, III, do mesmo diploma legal. Sem custas. Desde já, defiro o desentranhamento de peças eventualmente requerido, mediante juntada de cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.015.000945-2 - GEOVANE RESENDE VARGAS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614)) X TELERJ CELULAR S.A - VIVO Sentença:Sendo assim, diante do que dispõe o artigo 4º, III, da Lei 9.099/95, não restou demonstrado ser a Comarca de Cantagalo a competente para processar e julgar o presente feito, razão pela qual JULGO-O EXTINTO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, III, do mesmo diploma legal. Sem custas. Desde já, defiro o desentranhamento de peças eventualmente requerido, mediante juntada de cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.015.001153-7 - FERNANDO ANTÔNIO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho:Comprove o Autor o seu domicílio na Comarca de Cantagalo, no prazo de 03 dias. \r\n\r\nProc. 2008.015.001155-0 - QUILMER CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RABELO FLORES (RJ-116169)) X TIM CELULAR Despacho:Venha a cópia da fatura mencionada na inicial, que originou a cobrança indevida. \r\n\r\nProc. 2008.849.000091-1 - NEIDE MARIA DE PAULA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS (RJ-082929)) X SHOP TIME- B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nId: 640854"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos André Lahmeyer Duval \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marilda Fernandes Kropf da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.016.000160-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente: MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550)) X SEBASTIÃO MAURO DA COSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Município do Carmo para dizer se pretende produzir alguma outra prova (despacho ordinatório conf. OS 01/02) . \r\n\r\nAdoção, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.016.000778-4 - R.B.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (RJ-001916)), C.A.O.S. Decisão:R.A. Isento de custas n/f da Lei 8069/90. Lavre-se termo de Guarda Provisória por 180 dias.Citem-se os pais biológicos, n/f do art. 158 do ECA, devendo a requerente indicar seus endereços, bem como apresentar concordância de seu companheiro com o pedido. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.016.000778-4 - R.B.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (RJ-001916)), C.A.O.S. Despacho:Fls. 27: Publique-se a decisão de fls. 17. Deverão os autores, ainda, indicarem o atual endereço dos réus e/ou apresentarem declaração de ausência. Prazo: 5 dias.Neste último caso expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.016.000171-1 - BENEDITO DE SOUZA SUET (Adv(s). Dr(a). LEISE MARIA MOURA DO VALLE (RJ-069886)) X Falecido: JOSÉ JOAQUIM DA ROSA), Falecido: NILO CARRILHO DE FARIA Decisão:Defiro a JG.Apensem-se ao inventário 68/73.Esclareça o requerente se a herdeira ZILDA, o Sr. JOAQUIM DA ROSA e as testemunhas de fls. 16 e 18 podem ser encontrados, trazendo sua qualificação.Após, ao MP a fim de manifestar eventual interesse. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.016.000540-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TEREZINHA VANE OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343) Despacho:Fls. 297: Anote-se, onde couber, o endereço da acusada.Fls. 299: Atenda-se ao MP.Após a juntada, dê-se vista ao MP e Defesa, pelo prazo de 5 dias, para que ambos esclareçam sobre a necessidade de repetição da prova de acusação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.016.000138-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583), Dr(a). RAFAEL DE AMORIM SIQUEIRA (RJ-130888)) X ELIÉSIO SILVA DE SOUZA Despacho:Fls. 89: Aguarde-se em arquivo provisório por 180 dias.Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte autora, pessoalmente, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, n/f do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.016.000330-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X CARLOS SERGIO SCHITTINO DE CARVALHO Despacho:Fls. 89/91: Diga o autor, em 5 dias.Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.016.000094-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X YHAMAMURA BARÃO DE SOUZA Despacho:Fls. 68: Intime-se o autor a retirar o ofício ao DETRAN, em 5 dias.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.016.000708-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X BELVEDERE TRANSPORTES LTDA E OUTROS Intimar o patrono da juntada aos autos do ofício do DETRAN comunicando a anotação da restrição no cadastro do veículo. \r\n\r\nProc. 2008.016.000352-5 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLEYTON FERREIRA DO NASCIMENTO Despacho:Defiro a JG ao réu.Diga o autor, em 5 dias, se concorda com o pedido de fls. 28. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.016.000039-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PATRÍCIA DALMÁSIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre fls. 27/28 sendo certo que o bem não foi apreendido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.016.000904-7 - BANCO ITAÚ S/A X MILTON FERREIRA DA SILVA Despacho:DRA. Intime-se para o correto recolhimeto da taxa, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.016.000658-5 - MARGARIDA CRHISOSTOMO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (RJ-001916)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 63: Digam os autores, esclarecendo qual(ais) ofício(s) deverá(ão) ser expedido(s).Após, cumpra-se parte final de fls. 59. \r\n\r\nProc. 2007.016.000678-0 - RONALD TAVARES FAJARDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (RJ-001916)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.016.000110-6 (8851/04) - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BICHARA MARTINS (RJ-113369), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X MILTON LIZARDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO GOMES DE LIMA (RJ-054324) Despacho:Sem prejuízo de aguardar-se o resultado do agravo perante o STJ, intime-se a parte autora quanto ao falecimento do Sr. Milton. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2005.016.000663-5 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). LEISE MARIA MOURA DO VALLE (RJ-069886)) X J.R.C. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE CARVALHO ABREU (RJ-108755) Despacho:Fls. 72/73: Dê-se vista à autora.No mais, aguarde-se a AIJ de fls. 65. \r\n\r\nDissolução de União Estável Por Acordo, c/c Partilha de Bens, Alimentos, Guarda dos Menores e Visitação \r\n\r\nProc. 2008.016.000801-8 - P.S.P.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (RJ-001916) Despacho:Para análise da JG venha comprovante de rendimento dos requerentes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.016.000001-8 (4.511/95) - BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO (RJ-005780), Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FIAÇÃO E TECELAGEM PERY LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944) Despacho:Suspendo o feito, por 180 dias. Aguarde-se iniciativa. \r\n\r\nProc. 2007.016.000349-3 - HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X MATERIAIS DE CONTRUÇÕES INFLUÊNCIA LTDA Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.016.000565-5 - Inventariante: NILZA ROCHA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEISE MARIA MOURA DO VALLE (RJ-069886)) X SALVADOR ROSA DA SILVEIRA Despacho:Fls. 100/101: Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.016.000085-4 - Inventariante: REGINA CELIA PERRUT MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X JOSÉ DOMINGUES Despacho:Digam todos sobre a avaliação de fls. 68/69 e prossiga-se n/f da CNCGJ-RJ.Diga a Fazenda sobre fls. 66. \r\n\r\nProc. 2007.016.000133-2 - SANDRA DE BELEM SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X ANTONIO JOSÉ BRAGA DA SILVA Despacho:Fls. 28: Intime-se a inventariante a esclarecer o endereço, em 5 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.016.000404-1 (8606/04) - ROSIFRAN CABRAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X MUNICÍPIO DO CARMO - PODER EXECUTIVO (Adv(s). Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550) Despacho:Fls. 194: Intime-se o Município para imediata implantação da revisão dos vencimentos da autora, conforme Acórdão.Fls. 194: Recebo a Liquidação de Sentença por Arbitramento.Intime-se a parte contrária, na pessoa de seu advogado, conforme art. 475-A, § 1º, CPC.Nomeio Perito Contábil o Sr. JOÃO MARCELO DE BARROS MAIA, de endereço conhecido do Cartório. Intime-se-o a dizer se aceita o encargo, bem como a estimar seus honorários. Caso solicite, autorizo a vista dos autos, por empréstimo, pelo prazo de 10 dias.Após, digam todos sobre os honorários. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.016.000790-5 - HARRISSON SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CARMO Decisão:O Município, na contestação, requereu o chamamento ao processo do Estado do Rio de Janeiro. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro editou a Súmula nº 115, assentando o entendimento sobre a questão: \"A solidariedade dos entes públicos, no dever de assegurar o direito à saúde, não implica na admissão do chamamento ao processo\". Desta forma, encerrou-se a questão. Indefiro o pretendido chamamento. Deixo de designar Audiência Preliminar do art. 331 do CPC ante a impossibilidade de transação por parte do réu.Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, ou se desejam o julgamento antecipado da lide.Após, ao MP. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.016.000628-5 - C.A.S.D. (Adv(s). Dr(a). CAMILLA RIBEIRO ALALUNA (RJ-134742)) X A.L.S.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista as explicações de fls. 57, HOMOLOGO a avaliação de fls. 47.PRI.Após o trânsito, designe-se Audiência Especial (fls.40), a ser agendada pelo Cartório, e intimem-se todos. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.016.000835-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X TIAGO PINTO Decisão:D.R.A. Tendo em vista que a autora promoveu notificação judicial, DEFIRO, inaudita altera pars, a liminar de REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Expeça-se mandado de reintegração na forma do art. 928/CPC, autorizado cumprimento nos horários previstos no §2º do art. 172 do CPC, figurando como depositários um dos indicados no item \"a\".Intime-se. Cite-se o réu, na forma do art. 930/CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.016.000391-5 (8030/03) - FÁBIO SCHITINO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 161: Ao autor e ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.016.000184-8 - MARIA SONIA ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais de fls. 118.Intime-se o banco réu a apresentar os documentos requeridos pelo Sr. Perito (fls. 117) e expeça-se ofício ao Banco Central. Prazo (para ambos): 15 dias.Com as respostas, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.016.000951-5 - J.M.C. (Adv(s). Dr(a). HYVANA GABRIELA RIBEIRO DE SALLES ABREU (RJ-146227)) X S.O.R.) Decisão:DRA. Defiro a JG.Fixo alimentos provisionais em favor dos filhos do réu no patamar de 40% sobre seus rendimentos totais mensais a serem pagos até o dia 10 na conta indicada.Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nId: 640856"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.018.003218-8 - M.D.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.R. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC. Sem custas em razão da gratuidade de justiça deferida nos autos. Certificado o eventual trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2005.018.001804-7 - LENIN SOUZA LOBO (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938) Foi designado o dia 26/08/2008, às 16:30 horas para audiência - continuação da prova de acusação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2008 \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória, Danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.018.001709-6 - NILSE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) X ASSOCIAÇÃO DOS INSPETORES DE POLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AIPERJ (Adv(s). Dr(a). JOEL PORTO (RJ-000825B)), AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915) Decisão:1. Mantenho a decisão de fls. 165/166 pelos próprios fundamentos. Ao agravado;2. Nomeio o Dr. Antônio Carlos Nunes de Moraes, CRM n.º 52.14745-3 para atuar como perito no presente, devendo apresentar a proposta dos seus honorários;3. Defiro o requerimento de fl. 195;4. Intimem-se as partes para indicar assistente técnico e quesitos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.018.000036-9 - HÉLIO LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Aguarde-se o cumprimento da carta precatória dos autos de execução, a fim de verificar se o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.018.000034-8 (9681) - T.V.B. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114)) X C.C.B. (Adv(s). Dr(a). HELOISA BORGES MOURAO DE BARCELLOS (RJ-069297) Decisão:1. Fl. 120 - Indefiro o pedido de decretação da prisão civil do executado, uma vez que a presente execução segue o rito do art. 732 do CPC, onde não prevê prisão civil;2. Intime-se a exeqüente sobre a resposta do Bacen, devendo apontar outros bens passíveis de penhora, eis que não foram encontrados ativos em nome do executado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.018.000286-0 - MATEUS ABREU GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) X ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661)), BANCO DO BRASIL S.A. Despacho:Defiro a devolução do prazo à primeira ré, tendo em vista a certidão exarada pelo cartório. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.018.001721-7 - MARCUS ANDRÉ FERREIRA NEGREIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) X TRANSPORTADORA MACABU LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)), SULINA SEGURADORA S/A Decisão:1. Reconsidero decisão prolatada em audiência, uma vez que, sem a citação do denunciado e apresentação de sua defesa, não é possível o saneamento do feito;2. Cobre-se a devolução da precatória, independentemente de seu cumprimento;3. Expeça-se citação por via postal para o endereço apontado à fl. 251;4. Intimem-se as partes para dia 08.010.08, às 15:00 horas. Intimem-se as partes, inclusive o denunciado, para fins do art. 278 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.018.002972-4 - CARLOS ALBERTO SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:1. Trata-se de Ação de Responsabilidade Civil ajuizada pelo autor, supostamente acidentado em via pública... \r\n\r\nIndenizatória, Compensação por Danos Morais, Materais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2006.018.000634-5 - (Adv(s). Dr(a). ISABELLE BERSOT FERNANDES (RJ-109201), Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU), ADENILDO AMARAL DOS SANTOS JÚNIOR Decisão:1. Nomeio como perita para atuar no presente feito a Dra. Nadja Fragoso Albino, CRM-52.27524-9. Dê-se vista do feito como requerido, devendo ainda a i. Perita indicar o valor dos honorários;2. Intimem-se as partes para apresentarem, no prazo legal, os seus quesitos e assistentes técnicos. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.018.002812-4 - RUDNEI SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, ratificando decisão de fl. 27, para condenar o réu a fornecer os medicamentos e tratamentos apontados na petição inicial, e outros necessários, mediante a apresentação da receita médica. \r\n\r\nProc. 2007.018.003212-7 - APARECINO DE ARAÚJO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, ratificando decisão de fl. 30, para condenar o réu a fornecer o medicamento apontado na petição inicial. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.018.000175-3 - C.S.F.N. (Adv(s). Dr(a). SILVANIA LIMA DA SILVA (RJ-051391), Dr(a). DECIO LEVI GIL (RJ-145380)) X L.P.N. (Adv(s). Dr(a). JULIANA GAMA BARRETO SOARES GONÇALVES (RJ-121715) Decisão:1. Trata-se de Ação de Separação Litigiosa c/c Alimentos, sustentando a autora a ocorrência de injúrias graves... \r\n\r\nId: 640855"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Virginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.019.002080-8 - CLARIMUNDO VIERA DA SILVA X Falecido: ZENY VIEIRA DIAS COELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-109297) Fls. 70: Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.019.000019-4 - LARISSA KIFFER MORETT X LAERTE DE OLIVEIRA MORETT Sentença:Considerando que a autora, devidamente intimada para impulsionar o feito, conforme certidão de fls.155 verso, quedou-se inerte, e a manifestação Ministerial de fls. 158, DECLARO EXTINTO o presente feito, sem análise do mérito na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil. P.R.I. Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.019.000491-8 - (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES MOURA (RJ-147122E)) X DARLY ANDRADE DA SILVA), J.F.A.M. Sentença:Vistos, etc.Tratam-se os presentes autos de Ação de Alimentos, proposta por João Felipe Andrade Meireles, representado por sua mãe Maria de Lourdes Ladeira Meireles de Paula, em face de Darly Andrade da Silva. Com a inicial vieram os documentos de fls. 06/09. Em Audiência de conciliação às partes firmaram acordo. Às fls. 22 verso o Ministério Público foi favorável a homologação do acordo firmado entre as partes. É O RELATÓRIO. DECIDO. HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 21 e, por conseqüência JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da Representante legal da parte autora. Com a vinda aos autos do número da conta, oficie-se ao Empregador do réu para desconto e depósito dos alimentos. P.R.I. Sem custas, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.019.000988-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE MARINHO DOS SANTOS), C.E.B. DOS S. Sentença:Trata-se de Ação de Alimentos que CARLOS EDUARDO BERALDINI DOS SANTOS, representado por sua mãe Solimar Maciel Beraldini move em face de ALEXANDRE MARINHO DOS SANTOS.Instruíram a exordial os documentos de fls.04/06.As partes requereram a homologação de acordo na Audiência de Conciliação de fls.23/24. O Ministério Público opinou favoravelmente a homologação às fls.26.É O RELATÓRIO. DECIDO.Considerando o acordo celebrado entre as partes às fls.23/24, e a manifestação Ministerial de fls.26, HOMOLOGO o acordo, e por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, na forma do art. 269, inc. III do Código de Processo Civil.Oficie-se ao empregador, conforme requerido no item 2 de fls.23, informando o número da conta de fls.25verso.Sem custas, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.019.001369-7 - D.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.S.L. Despacho:Regularize-se a petição inicial. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.019.001558-8 - LUIS CLÁUDIO AMARAL SALGADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MUNIZ NEVES (RJ-147320) Sentença:... julgo PROCEDENTE o pedido e AUTORIZO a realização de escritura pública para a sub-rogação da quota parte de propriedade do curatelado do imóvel inscrito na Municipalidade local sob o nº 00360174001 pela integralidade do imóvel inscrito na Municipalidade local sob o nº 43460013001. Por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC. Expeça-se o respectivo alvará. Custas ex lege. P.R.I. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa de arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.019.000860-5 - JOSE EDUARDO MASSAUD DE CARVALHO X ANICE MASSAUD DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573) Despacho:Recolha-se o imposto devido. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.019.001713-1 - SORAYA DE FREITAS SOARES E OUTRO X Falecido: SINEA DE FREITAS SOARES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE (RJ-032975) Despacho:Venham as quitações fiscais. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.019.000059-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MANOEL LAUREANO DUARTE FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Substituo a pena privativa de liberdade ora irrogada, por uma restritiva de direito, consistente em prestação de serviços à comunidade ou entidade pública pelo prazo de DOIS ANOS E DEZ DIAS-MULTA, arbitrando o dia-multa em dez reais...\" No mais mantenho a sentença conforme lançada. P.R.I. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2002.019.000898-6 (9696/02) - MP X NELIO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:O denunciado NÉLIO DOS SANTOS GOMES, qualificados nos autos, foi indiciado como incurso nas sanções do artigo 304 do Código Penal.Considerando o Parecer do Ministério Público de fl. 108 e mais que dos autos consta, com base nos artigos 109, inciso V do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado NÉLIO DOS SANTOS GOMES com relação ao presente feito, pela ocorrência da prescrição da punitiva estatal pela pena ideal.Sem custas.Após o trânsito em julgado, efetuadas as comunicações e anotações devidas, arquivem-se, com baixa na distribuição.P. R. I. C. \r\n\r\nArt. 339, caput - Denunciação caluniosa \r\n\r\nProc. 2008.019.000989-0 -, Decisão:Acolho parecer do Ministério Público de fls. 132/133 para determinar o arquivamento do presente, a fim de que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Dê-se ciência ao Ministério Público e ao Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa. P.R.I.C. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2008.019.000988-8 -, Decisão:Acolho o parecer ministerial de fls. 43/44 para determinar o arquivamento do presente, a fim de que se produzam seus jurídicos e legais efeitos.Dê-se ciência ao Ministério Público e ao Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.P.R.I.C. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.019.000072-0 - B V FINANCEIRA S. A. C. F. I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIA DO CARMO EPIFANIO DIONIZIO Despacho:Fls. 23: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.019.001359-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CARLA BARROS COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RABELO FLORES (RJ-116169) Decisão:Diante de fls. 51/52, defiro a Gratuidade de Justiça à parte ré. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.019.001173-1 - BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELA OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Comprove-se a notificação. \r\n\r\nProc. 2008.019.001225-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X DOUGLAS GOMES PACHECO Despacho:Comprove-se a notificação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.019.000385-0 (9712/02) - MARILINDA DE OLIVEIRA BREWER (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503), Dr(a). WILSON VIEITAS BRAGA (RJ-129212)) X EXPRESSO FARINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341) ...à parte ré para o devido recolhimento das custas judiciais constantes de fls. 167, visto que o recolhimento de fls. 177 se refere apenas aos honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2008.019.000166-0 - WALTAR COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935), Dr(a). FELIPE LEITE BARROS (RJ-125511)) X SOLANGE ESPÍNDOLA NUNES BEZERRA CAVALCANTE Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a parte ré a pagar ao autor a quantia equivalente a R$ 3.151,84 (três mil cento e cinqüenta e um reais e oitenta e quatro centavos), acrescida de correção monetária desde a data da emissão do título de fls. 10, ou seja, 01 de agosto de 2006 e juros legais a partir da citação, até a data do efetivo pagamento. JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.019.002050-0 - DORVALINO JACINTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:CONCEDO a antecipação da tutela diante da prova inequívoca da verossimilhança das alegações da parte autora, consubstanciada nos documentos de fls. 12, 17, 18, 20/23, 25, 26/40 e, ainda, por haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação à mesma, sendo certo que a não concessão do provimento antecipado poderá ser irreversível, haja vista a situação atual do autor e, ainda, por se tratar de verba de caráter alimentar.Diante da tutela antecipada ora deferida determino ao Instituto-réu que implante imediatamente o benefício assistencial de que trata o art. 20 da Lei nº 8742/93 em favor do autor, no prazo máximo de 72 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).Digam as partes as provas que pretendem produzir. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.019.000315-0 - JORGE LUIZ DA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tratam-se os presentes autos de AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO CONSENSUAL, onde figuram como requerentes JORGE LUIZ DA LUZ e CIRLENE DA CONCEIÇÃO BORGES.Com a inicial, vieram os documentos de fls. 05/07. O Ministério Público manifestou-se às fls. 19, opinando pela conversão da separação judicial em divórcio.É O RELATÓRIO. DECIDO. Considerando que foram preenchidos todos os requisitos legais, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, decretando o DIVÓRCIO de JORGE LUIZ DA LUZ e CIRLENE DA CONCEIÇÃO BORGES, com fulcro nos artigos 1571, IV e 1580 do Código Civil, e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.Sem custas, observado o art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I.Transitada em julgado, expeça-se Mandado de Registro de Sentença e Carta de Sentença para averbação junto ao RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.019.001734-2 - CELSO MOURA TOLENTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUCIARA PINTO FERRO TOLENTINO Sentença:Vistos etc...Considerando que foram preenchidos todos os requisitos legais, bem como o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 02/04 e decreto o DIVÓRCIO de CELSO MOURA TOLENTINO e JUCIARA PINTO FERRO TOLENTINO, com fulcro no art. 1571, IV e 1580, § 2º do Código Civil e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários em face da gratuidade de Justiça deferida às fls. 22, observado o art. 12 da Lei 1060/50. P. R. I. Transitada em julgado, expeça-se mandado de registro de sentença e de Averbação para o RCPN competente, a mulher continuará a usar o seu nome de casada, qual seja: JUCIARA PINTO FERRO TOLENTINO, dando-se a seguir baixa e arquivando-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.019.001503-7 - A.A.R. (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X A.B.C. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Venha a cópia da certidão de casamento com a separação averbada. \r\n\r\nDeclaratória, Negativa c/c Revisão de Relação Obrigacional Creditícia c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.019.000679-4 - PIEDADE COELHO CAMPANÁRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Especifiquem provas justificadamente, esclarecendo, ainda, se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.019.000601-0 - MARCOS ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.019.001651-7 - MARIO SANTORIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SALES ROCHA (RJ-115328), Dr(a). FERNANDA LIMA RIBEIRO (RJ-116600)) X MARILDA DE PAULA GONÇALVES ...ao autor, em 10 dias. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.019.001118-5 - LEIDINEIA DA COSTA PINHEIRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALMIR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO (RJ-116752), Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244) Sentença:Considerando o teor de fls 81, bem como a manifestação Defensoria Pública e do Ministério Público de fls. 82 verso, declaro extinto o processo, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. P.R.I. Sem custa, face a Gratuidade de Justiça já deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.019.001282-7 - ALEX LOPES DE OLIVEIRA E PATRICK LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANO DE OLVEIRA BASTOS Sentença: Considerando que a parte exeqüente, devidamente intimada para impulsionar o feito, conforme certidão de fls.87verso, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO o presente feito, sem análise do mérito na forma do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida às fls.11. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.019.000218-3 - (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938)) X ELIO GOMES MACEDO), V.H.DOS S.M. ...fls. 20 v: ao exequente, em 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.019.001750-9 - ESPÓLIO DE ELOMAR CURTY GUERRA (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)) X SÉRGIO EDUARDO MELO GOMES ...ouça-se o autor em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.019.001918-0 - BELLES CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622)) X MARASCO & PORTUGAL MODA ÍNTIMA LTDA E OUTROS Despacho:Frustrada a penhora, manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.019.000233-0 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NEW BELLES CONFECÇOES DE MODA INTIMA LTDA. Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1999.019.001644-0 (6124) - PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X YGOR DE CARVALHO MONNERAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573) Decisão:Os executados, a fls. 61/65, interpuseram embargos declaratórios em face de decisão prolatada nestes autos.Data venia, não vislumbro a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art.535 do CPC.O inconformismo quanto ao teor do decisum, especialmente o deduzido pelos embargantes desafia a utilização de outra via recursal. (...)De fato, a pretensão dos embargantes, veiculada nesta sede, não tem qualquer viabilidade, porquanto os embargos declaratórios não têm o efeito infringente na proporção desejada.Rejeito, pois, os embargos declaratórios. \r\n\r\nProc. 2005.019.000343-0 - MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SEBASTIÃO SOARES Sentença:Tendo em vista o que consta de fls.17verso do presente, JULGO EXTINTA a presente Execução, com análise do mérito, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.019.001932-2 - MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAO PEREIRA DE SÁ Sentença:Tendo em vista o que consta de fls08/09, JULGO EXTINTA a presente Execução, com análise do mérito, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.019.001124-8 - MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TRANSPORTADORA CAPOZI LTDA Sentença:Tendo em vista o que consta de fls. 14/15 do presente, JULGO EXTINTA a presente Execução, com análise do mérito, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.019.000025-8 (4850/98) - MARIA HERAMITA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MAIA (RJ-086019)) X JUCELI DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: HÉLIO DE SOUZA PINHEIRO), Fiador: ROSEMARY ECARD R. PINHEIRO, Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778) Decisão:Diante das certidões de fls. 519 verso, recebo o recurso de Apelação de fls. 513/516. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.019.001225-1 - SHARK AUTOMOTIVE DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS (SP-087192)) X BEETHOVEN RIBEIRO VOLU ME ...fls. 71: recolhidas as custas. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.019.002243-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X GUSTAVO CARVALHO AGOSTINHO E OUTRO Despacho: Solicitei penhora on line, nesta data, no valor de R$ 44.227,55. Protocolo nº 2008.0000236943. Aguarde-se em Cartório por 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.019.000091-5 - JANIO DA SILVA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO (RJ-116752), Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)), DJESSYKA COELHO MATHIAS ...fl. 18 v. Ao autor, em 10 dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.019.001347-6A - AURA CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). JOSIANE DE MELLO BRAGA (RJ-140414)) X JOSÉ RODRIGUES CABRAL (Adv(s). Dr(a). LIDIANE LIMA CORTAT (RJ-143629) Decisão: 1- Tendo em vista que não há previsão legal para incidência de custas na impugnação à Gratuidade de Justiça, reconsidero o despacho de fls. 06. 2- Diante da certidão de fls. 69 dos autos principais, recebo a presente impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c pedido de repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.019.001410-9 - PAULO CÉSAR RODRIGUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO (RJ-116752)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Diante da manifestação da parte ré constante de fls. 41, diga a parte autora se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.019.000064-1 (2457/95) - ELENIR DA CONCEÇAO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA LUCIA VIANA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OBNEY AMERICO ESPIRITO SANTO RODRIGUES (RJ-090035), Dr(a). VICTOR PESSANHA REDER (RJ-126258), Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzirem. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2008 \r\n\r\nInterdição; Curatela Especial \r\n\r\nProc. 2008.019.000754-5 - JÚLIA MARIA GUERARD MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO (RJ-005780)) X CARLOS EDUARDO MORAES DE MACEDO SOARES ...fls. 20. Defiro. Informe o Sr. peticionário o local da atual residência dos interessados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.019.000022-0 (586/88) - Inventariante: MANOEL DE JESUS LADEIRA ORNELLAS X GLÓRIA LADEIRA ORNELLAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 133/134, por mim rubricada, procedida nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de EVARISTO GOMES ORNELLAS e GLORIA LADEIRA ORNELLAS, dos quais foi inventariante Manoel de Jesus Ladeira Ornellas e, por via de conseqüência, adjudico aos herdeiros seus respectivos quinhões, ressalvados os direitos de terceiros. Transitada em julgado, expeça-se o formal de partilha, arquivando-se os autos após. P.R.I. Sem custas, diante da gratuidade de justiça deferida às fls.02. \r\n\r\nProc. 2000.019.000204-9 (7374/00) - Inventariante: CARLOS ALBERTO LOPES PEIXOTO X JULIETA WENDLING PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 73/74, por mim rubricada, procedida nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de JULIETA WENDLING PEIXOTO, dos quais foi inventariante CARLOS ALBERTO LOPES PEIXOTO e, por via de conseqüência, adjudico aos herdeiros seus respectivos quinhões, ressalvados os direitos de terceiros.P.R.I. Sem custas, diante da gratuidade de justiça Transitada em julgado, expeça-se o formal de partilha, arquivando-se os autos após. \r\n\r\nProc. 2005.019.000730-7 - SEBASTIÃO DANIEL DE CARVALHO X ESTHER ELVIRA ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773) Despacho:Venha o pagamento do imposto. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.019.000949-7 - SUELI SOARES FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HAROLDO PEREIRA DA SILVA Sentença:...Isso posto, declaro a perda da eficácia da liminar deferida e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro nos artigos 806 c/c 808, I, ambos do CPC. Sem custas e honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRECEITO COMINATÓRIO E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.019.001065-1 - EMILCE MONTEIRO MACHADO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X UNIMED - NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Decisão:Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedição de mandado de penhora e avaliação (artigo 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/06). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do artigo 236 do CPC ou, caso não tenha constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.019.002171-0 - LINCOLN LADEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). KILZA FALCÃO MACHADO RAMOS (RJ-091700)) X BANCO BRADESCO/BRADESCO CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Despacho:Especifiquem provas justificadamente, esclarecendo, ainda, se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2005.019.000205-0 - M.P.E.R.J., R.C.R.S., D.C.R.S. Sentença:Trata-se de Pedido de Aplicação de Medida Protetiva proposta pelo Ministério Público, em favor de Rosimere Costa Rocha da Sivla e Danielle Costa Rocha da Sivla.Às fls. 43, o Ministério Público manifestou pelo arquivamento do presente procedimento.Às fls. 44 verso, manifestação da Defensoria Pública. É o relatório. Decido.Isso posto, acolho in totum as razões elecadas pelo Ministério Público às fls.43, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. P. R. I. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2003.019.001506-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MARIA LUIZA DO VALE SANTOS Decisão:Acolho o parecer Ministerial de fls.106 e, por conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do presente feito. Sem custas. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável E Partilha E Alimentos, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.019.001140-8 - M.B.O. (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990)) X A.S.C. Despacho:Comprove-se adequadamente a alegada hipossuficiência econômica, trazendo-se aos autos a cópia da última declaração de bens e direitos prestada junto à Receita Federal ou declaração de isento. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.019.000484-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), E.F.M.), D.F.M. Sentença: Tendo em vista que a parte Requerente, embora ciente do despacho de fls.13, até a presente data não juntou aos autos comprovante de rendimentos e declaração de bens ou de isento, extingo o feito, com espeque no art. 257 do Diploma Processual Civil e, por conseqüência, determino o imediato cancelamento na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.019.000396-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X ANTONIO LUIZ CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso de fls. 56/67 no efeito devolutivo, nos termos do artigo 520, VII do CPC. Ao Apelado. \r\n\r\nRepresentação sócio-educativa \r\n\r\nProc. 2005.019.001014-8 -, Sentença:Vistos, etc. Considerando o integral cumprimento da medida sócio-educativa, consistente em prestação de serviços a comunidade, acolho o Parecer do Ministério Público de fl. 62 e, por conseqüência, JULGO EXTINTA a presente Representação com relação à FABRÍCIO FERREIRA DIAS. Transitada em julgado, procedam-se as devida anotações. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. I. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de registro de ocorrência ( R.O) \r\n\r\nProc. 2008.019.000977-3 - Sentença:Considerando que o Representado CHARLES MAX LEAL GUERRA atingiu a idade de 18 anos, não se aplicando, portanto, quaisquer medidas sócio-educativas, determino o ARQUIVAMENTO do presente, conforme promoção do Ministério Público de fl. 23, a fim de que produzam seus jurídicos e legais efeitos.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.C. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.019.001715-7 - JUNIAMAR GONÇALVES CORREA RAPOZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779)) X SANDRO ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). PAUBER SILVA CAMPANATI (RJ-090168) Despacho:Aos 14 de agosto de 2008, às 16:18 horas, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM. JUIZA Dra. VIRGINIA LÚCIA LIMA DA SILVA, foi aberta a audiência de instrução e julgamento nos autos do processo supra mencionado. Efetuado o pregão, responderam as partes, acompanhadas de seus advogados. Pela MM. Juíza foi proferido o seguinte DESPACHO: \"Considerando a acumulação desta Magistrada com o cargo de Juíza Eleitoral, cujos processos nesta fase de pleito têm prioridade, redesigno a audiência para o dia 29 de outubro de 2008, às 13:30 horas. Intimados os presentes. Intimem-se todos.\" Nada mais havendo, às 16:24 horas, encerrou-se a presente, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, ______, secretária, digitei. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.019.000251-1 - ABRAÃO SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779)) X FIC FINANCEIRA ITAÚ S/A Decisão:1) Não obstante o total de rendimentos tributáveis, constante da declaração de Imposto de Renda do autor, considerando a situação concreta, notadamente as despesas médicas, defiro JG ao autor por entender que o mesmo, no momento é destinatário da norma contida no artigo 5º, inciso LXXIV da CR.2) Para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, venham aos autos comprovante da negativação do nome do autor no SPC e Serasa, por conta do cheque devolvido em 20/06/07 e posteriormente quitado, eis que o documento de fls. 18 nada comprova. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.019.000256-0 - ADRIANO ESPINDOLA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.019.000030-9 (412/88) - CARLOS DE ALMEIDA CLER (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ...aos interessados em 10 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.019.000470-3 - SIMAREY CABRAL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773), Dr(a). MENDEL SORIANO SCHWARTZ (RJ-058574)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543) Despacho:Manifeste-se a parte autora expressamente em relação à possibilidade de pagamento dos honorários, se parcelados, cumprindo-se integralmente o despacho de fls. 160. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.019.000490-6 - RODRIGO CRUMIAL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc. Tratam-se os presentes autos de AÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL, em que figuram como requerentes RODRIGO CRUMIAL DA SILVA e MARCELLI DE FREITAS ABREU CRUMIAL...O Ministério Público se manifestou às fls. 20, não se opondo à decretação da separação do casal. É O RELATÓRIO. DECIDO. Considerando tudo o que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo de fls.02/03 destes autos, ratificado às fls. 19, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL de RODRIGO CRUMIAL DA SILVA e MARCELLI DE FREITAS ABREU CRUMIAL, com fulcro nos artigos 1571, III e 1574, ambos do Código Civil, voltando o cônjuge virago a usar seu nome de solteira, qual seja, MARCELLI FREITAS ABREU. P.R.I. Sem custas, observado o disposto no art. 12 da lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de registro de sentença e de Averbação, dando-se a seguir baixa e arquivando-se os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.019.000613-7 - FLAVIO LUIZ DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Considerando tudo o que dos autos constam, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, destes autos de Separação Consensual, a fim de que se produzam os jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal FLÁVIO LUIZ DA SILVA SANTOS e ALINE TRALLIS COUBE DA SILVA SANTOS com fulcro nos artigos 1571, III e 1574, ambos do Código Civil, voltando o cônjuge virago a usar seu nome de solteira, qual seja, ALINE TRALLIS COUBE. Com o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Registro de Sentença e Mandado de Averbação para o RCPN competente. P.R.I. Sem custas, diante da gratuidade de justiça deferida às fls.18. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.019.001230-7 - FATIMA DA SILVA SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelos requerentes às fls. 22, HOMOLOGO a desistência na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e declaro EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C. Sem custas face ao deferimento da Gratuidade de Justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.019.001451-1 - CAMILA DE SÁ GALVERO CORRÊA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Considerando tudo o que dos autos constam, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, destes autos de Separação Consensual, a fim de que se produzam os jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal CAMILA DE SÁ GALVERO CORRÊA e ROMULO DE SALES CORRÊA com fulcro nos artigos 1571, III e 1574, ambos do Código Civil, voltando o cônjuge virago a usar seu nome de solteira, qual seja, CAMILA DE SÁ GALVERO. Com o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Registro de Sentença e Carta de Sentença para o RCPN competente. P.R.I. Sem custas, diante da gratuidade de justiça deferida às fls.23. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2008.019.000243-2 - ADILSON DA CONCEIÇÃO DELGADO (Adv(s). Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773), Dr(a). MENDEL SORIANO SCHWARTZ (RJ-058574)) X KÁTIA CILENE DA SILVA GOMES DELGADO) ...diga a parte autora diante da certidão do Sr. Oficial de Justiça, constante de fls. 21 v. \r\n\r\nId: 640858"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk \r\n\r\nEncarregado pelo Expediente: Carla Neves Albertini\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.020.000411-0 - ALDAIR JOSÉ TEIXEIRA X CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL E OUTRO \"AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para 07/10/2008, às 14h; podendo ser convertida em AIJ.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.020.000347-6 - ARILDO VIEIRA COSTA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X CLARO - BCP S/A \"AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para 08/10/2008, às 14h;podendo ser convertida em AIJ; \r\n\r\nProc. 2008.020.000377-4 - ARILDO VIEIRA COSTA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X CONCESSIONÁRIA ROTA 116 S/A \"AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para 08/10/2008, às 14h15min; podendo ser convertida em AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2008.020.000416-0 - GILBERTO HUGUENI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR JOSE TEIXEIRA (RJ-126400)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA E OUTRO \"AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para 07/10/08, às 14h15min; podendo ser convertida em AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2008.020.000417-1 - JUAREZ MORAES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALDAIR JOSE TEIXEIRA (RJ-126400)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA E OUTRO \"AU DIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para 07/10/2008, ás 14h30min; podendo ser convertida em AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2008.020.000418-3 - ARTHUR LUIZ LUTTERBACH (Adv(s). Dr(a). ALDAIR JOSE TEIXEIRA (RJ-126400)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA E OUTRO \"AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para 07/10/2008, às 14h45min; podendo ser convertida em AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2008.020.000419-5 - JANIO RAPOSO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR JOSE TEIXEIRA (RJ-126400)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA E OUTRO \"AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para 07/10/2008, às 15h; podendo ser convertida em AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2008.020.000438-9 - ADILSON GONÇALVES MIGUEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALDAIR JOSE TEIXEIRA (RJ-126400)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA E OUTRO \"AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para 07/10/2008, às 15h15min; podendo ser convertida em AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2008.020.000441-9 - ROSEMARY APARECIDA DO COUTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALDAIR JOSE TEIXEIRA (RJ-126400)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA E OUTRO \"AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para 07/10/2008, às 15h30min; podendo ser convertida em AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2008.020.000442-0 - LUCAS PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR JOSE TEIXEIRA (RJ-126400)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA E OUTRO \"AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para 07/10/2008, às 15h45min; podendo ser convertida em AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2008.020.000464-0 - ABEL ANGELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715), Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306)) X SUPREMA FACTORING FOM MERCANTIL LTDA \"AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para :07/10/08, às 16h; podendo ser convertida em AIJ.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.020.000462-6 - DARLEI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR JOSE TEIXEIRA (RJ-126400)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA) \"AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para 07/10/08, às 16h30min; podendo ser convertida em AIJ. \r\n\r\nId: 639791"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Cristina Menucci de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.022.000184-8 (147/02) - JONAS RANGEL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359), Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:...digam as partes e MP sobre o laudo de fls. 201/204. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.022.000126-3 (343/01) - D.G.S.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIRLEIDE MARIA MENEGATI ALVES (RJ-140181)) X G.C.B. Despacho em petição 1-Defiro a GJ. 2- Defiro vista por 10 dias. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2008.022.000038-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GILVANSIR CORNELIO CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), WELTON GIL PEREIRA, Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183) \"Ao réu sobre a cota do MP\" (Ad Cautelam, após apresentação de defesa prévia, protesta o MP por nova vista). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.022.000552-1 - MARGARETH SUELEN ALVES CARVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEITE MOREIRA (RJ-116026), Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X HOTEL FAZENDA CAJULE - EDUARDO DA CUNHA NE SOUZA Sentença:Estado do Rio de JaneiroPODER JUDICIÁRIOVARA ÚNICA DE PARACAMBITABELAR DE PAULO DE FRONTIMProcesso nº 2008.022.000552-1S E N T E N Ç ATrata-se de Ação de indenização por danos morais proposta por MARGARETH SUELEN ALVES CARVALHEIRO em face de HOTEL FAZENDA CALUJE EDUARDO DA CUNHA DE SOUZA.A parte autora desistiu da ação, não tendo havido a citação do réu.É o relatório. DECIDO.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inc. VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex-lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e ARQUIVE-SE.P.R.I.Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2008.LUCIANA FIALA DE SIQUEIRA CARVALHOJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.022.000251-3 - RICARDO SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X IRMANDADE DE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DA CIDADE DE VASSOURAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010) Despacho:Designo AIJ para o dia 14/01/2009 às 14:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2005.022.000251-3 - RICARDO SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X IRMANDADE DE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DA CIDADE DE VASSOURAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010) \"Deverão os réus providenciarem o recolhimento de uma intimação postal de sua testemunha Dr. Alexandre Gardin para à audiência designada\". (Campo 14: Atos por via postal; Campo 28: 1110-6; Campo 40: R$ 3,65; Campo 41: valor do subtotal; Campo 42: 10% do valor do campo 41; Campo 20: FUNPERJ; Campo 33: 600225174-9; Campo 46: 5% do campo 41; Campo 21: FUNDPERJ; Campo 34: 5673-00124-3; Campo 47: 5% do campo 41; Campo 49: valor total) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.022.000009-4 (4341/91) - Inventariante: JOSÉ PAULINO NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NUNES FERREIRA (RJ-115652), Dr(a). MILENE DE SOUZA (RJ-121177)) X LEONOR DE OLIVEIRA NUNES), JOSÉ PAULINO NUNES), Cessionário: ALEXANDRE SARMENTO (Adv(s). Dr(a). KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM (RJ-045365) Despacho:1- Certifique o cartório se foi cumprindo o item 01 do despacho de fls. 149.2- Fls. 151 item 01- Defiro o prazo de 30 dias.3- Defiro inventário cumulativo de José Paulino Nunes. Anote-se onde couber.4- Venham as 1ªs declarações de José Paulino Nunes, lavrando-se o respectivo Termo.5- Cumpra o cartório no que couber o despacho de fls. 149. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.022.000104-7 - NELSON CARVALHO GOMES LEITE, LUCIANE DE FIGUEIREDO GOMES LEITE (Adv(s). Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B), Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439)) X Confinante: JAIR MIRO), Confinante: AUGUSTO JESUS MATHEUS), Confinante: OSCAR MATTOS DE MELLO), Confinante: LAFAYETE DE MIRANDA VALVERDE), Confinante: DR. PAULO CÉSAR BASTOS DE OLIVEIRA), Confinante: LUIZ RODRIGUES ROMO) JAIR MIRO E S/M), AUGUSTO JESUS MATHEUS E S/M), OSCAR MATTOS DE MELLO E S/M), LAFAYETE DE MIRANDA VALVERDE E S/M), PAULO CESAR BASTOS DE OLIVEIRA), LUIZ RODRIGUES ROMO E S/M), SOCIEDADE IMOBILIÁRIA MORRO AZUL LTDA.), Confinante: A. CASQUEIRA), Confinante: SAVINAS MACHADO), Confinante: DOMINGOS FERNANDES), Confinante: JOÃO ALBERTO CARAVANA), Confinante: SUCESSORES DO CAP. SOARES DE CASTRO), Confinante: SUCESSORES DO CEL. JOÃO RODRIGUES FERREIRA), Confinante: FELIX GUIMARÃES NATALI), Confinante: J. CARDOSO BASTOS), Confinante: JACINTO GUIMARÃES) \"Aos Requerentes sobre a cota do MP\" (Após manifestação dos autores sobre o acrescido, dirá o MP. \r\n\r\nId: 640867"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Cristina Menucci de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMAURICIO SANTOS TEPERINO - RJ123398 \r\n\r\n2001.022.000077-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2008 \r\n\r\nCLEBER DO NASCIMENTO HUAIS - RJ066387 \r\n\r\n2006.022.004678-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nCLESIO DOS SANTOS - RJ048183 \r\n\r\n1975.022.000081-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\n1984.022.000043-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\n1988.022.000052-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\n1989.022.000018-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\n2003.022.000213-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\n2006.022.000147-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nVALQUIR PERES DA SILVA - RJ111118 \r\n\r\n1982.022.000004-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2008 \r\n\r\nNIKOLAI ARTEMENKO POKROVSKY - RJ146494 \r\n\r\n1984.022.000037-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nJEFERSON COSTA DOS SANTOS - RJ157589E \r\n\r\n2007.022.000271-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nERNANI GONCALVES - RJ056049 \r\n\r\n2001.022.000002-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nRIECY PENNA FILHO - RJ047630 \r\n\r\n1975.022.000007-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\n1985.022.000033-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\n1986.022.000011-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\n2006.022.000324-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nSIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY - RJ111225 \r\n\r\n2007.022.000849-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nMARCELO NUNES FERREIRA - RJ115652 \r\n\r\n2002.022.000192-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nSEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA - RJ084496 \r\n\r\n1984.022.000003-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\nJAYME GONCALVES FIGUEIREDO - RJ001603B \r\n\r\n1986.022.000029-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nCLAUDIA PENHA DA SILVA FRANCO - RJ125634 \r\n\r\n2005.022.000662-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO FAIRBANKS - RJ030687 \r\n\r\n2006.022.004619-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nRAFAEL MUNIZ CAMPOS - RJ149678E \r\n\r\n2007.022.000913-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nHENRIQUE JOSE DE SOUSA MONTEIRO JUNIOR - RJ070963 \r\n\r\n2007.022.001902-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nRICARDO DE LIMA BALTHAZAR - RJ124298 \r\n\r\n1991.022.000012-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\n2008.022.000158-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nId: 640868"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz de Direito: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nJuiz Substituto: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Ubirajara da Rocha Viana Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.069.001496-2 - ELENIR JOSINO ALVES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)) X ESPÓLIO DE GLEBEM PINHEIRO E OUTRO Despacho:Tendo em vista a certidão de fls 48, retiro de pauta a audiência de fls 39, designando-se nova data para o dia 07/11/08 às 11:45hs. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nArt. 344 do CP - Coação no curso do processo \r\n\r\nProc. 2007.069.000856-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCO ANTONIO MOTTA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). METON PORTO GADELHA (RJ-047496) Despacho:Considerando que esta Magistrada foi convocada pelo Presidente do Tribunal de Justiça, através da publicação da CONVOCAÇÃO Nº 15/08, para o Seminário sobre MEDIAÇÃO EM MATERIA PENAL , a si realizar no dia 07/08/2008 , na Comarca da Capital, redesigno a audiência para o dia 15/10/2008 às 13:00 hrs. \r\n\r\nAveriguação oficiosa de investigação dee Paternidade \r\n\r\nProc. 2006.069.005234-1 - F.M.R. Despacho:Atenda-se ao MP. Designo audiência especial para o dia 03/10/08 ás 12:30hs. Intimem-se todos, inclusive MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.069.000195-4 (1825/01) - CONDOMINIO CABANAS PARK I (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X MAURINICIO VIEIRA DOURADO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331) Despacho:Dê-se vista ao exequente da certidão negativa de fls 326. \r\n\r\nProc. 2003.069.000395-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILA BRANCA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO EDUARDO GOMES FILHO (RJ-005093D), Dr(a). JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-059157), Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819)) X EDSON LUCENA DE AMARAL E OUTRO Despacho:Junte-se as petições anotadas no sistema.Autos desarquivados.Anote-se fls 53.Aguarde-se por 30 dias. Em não havendo manifestação, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.069.001450-2 - CONDOMINIO VILLAGIO MORADA DO NILO (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA BRASIL CANELAS (RJ-065106), Dr(a). DANIELE MARTINS SILVA (RJ-160808E)) X LUIZ ANTONIO DO OLIVEIRA MOREIRA E OUTRO Despacho:Designo audiência na forma do art. 277 do CPC para o dia 07/11/2008 às 12:15 hrs. citem-se e intimem-se. Expeça-se precatória. \r\n\r\nConsignação em Pagamento de Aluguéis, E DEMAIS ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2008.069.000104-0 - RICARDO ALVES FLORES (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA MARIA CALDEIRA JARDIM COELHO (RJ-130281), Dr(a). JALES LINS DE OLIVEIRA (RJ-142766)) X ROSA MARIA SPERA PIOVANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"À parte autora sobre a contestação.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.069.001275-0 - RODOLFO JOSÉ MESQUITA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). JALES LINS DE OLIVEIRA (RJ-142766), Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070)) X TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se o autor para emendar a inicial no prazo de 10 dias, atribuindo valor a causa e recolher as custas mencionadas em fls 24, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Aluguéis e Acessórios \r\n\r\nProc. 2002.069.000134-8 (3121/02) - MANUEL AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BRASIL CANELAS (RJ-065106)) X SIDNEY DA COSTA JÚNIOR \"À parte autora para dar integral cumprimento ao contido às fls. 88.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1999.069.000150-3 - ONESIO MARIANO HENRICHS (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C)) X GENIVAL LOPES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONÇALVES (RJ-019580) Despacho:Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.069.000584-1 - TANIA MARIA LAGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X AURELIO GUIMARAES VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388) Despacho:Esclareça a exequente o pedido de fls 76 e seguintes, tendo em vista que já consta penhora nos autos em fls 69, de imóvel indicado pelo executado em fls 54/55, sobre a qual a mesma não se manifestou, conforme fls 59 verso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.069.000194-5 - DAMIR DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO FREIRE VERA (RJ-066182), Dr(a). LINO LUIZ FROTA (RJ-073983)) X HUGO CANELLAS RODRIGUES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JALES LINS DE OLIVEIRA (RJ-142766) Sentença:Homologo o acordo realizado entre o autor e o 2º réu, apresentado em fls 101/102, na forma do art. 269, III do CPC.Aguarde-se o decurso do prazo de resposta do 1º réu. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.069.000894-9 - ARY SILVERIO TITO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE (RJ-082178)) X AUTO LAGOS-CONCESSIONÁRIA VEÍCULOS E PEÇAS LTDA E OUTRO Sentença:Considerando que o autor não efetuou o devido preparo, apesar de ter sido devidamente intimado pessoalmente para tal finalidade às fls. 40, determino o cancelamento da distribuição da presente, na forma do art. 257 do CPC.Custas pelo autor.Transitada em julgado, certifique-se quanto ao recolhimento das custas processuais.Caso não tenha havido o devido recolhimento das custas, certifique-se e intime-se pessoalmente o Habilitante, através do seu Representante Legal, para efetuar o devido recolhimento das custas processuais, que deverão ser informadas no mandado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de expedição de certidão para inscrição na Dívida Ativa do Estado.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.069.000240-2 - Inventariante: GILSON PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)), Interessado: PINTO FERREIRA CONSTRUÇOES E COMÉRCIO LTDA, Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316)) X ADOLPHO DA SILVEIRA BARBOSA E OUTROS Despacho:Anote-se fls 152 e 155.Defiro a cota da Fazenda, determinando nova avaliação dos bens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.069.001045-4 - BANCO ITAULEASING (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIA RODRIGUES DA SILVA Decisão:1-Ante a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se mandado de reintegração, ficando o bem depositado com o(a) autor(a). 2- Executada a liminar, cite-se, para, no prazo legal, contestar . Fica desde já deferido, que a diligência se faça na forma do art. 172 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.069.001535-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ODINEA RODRIGUES TEIXEIRA Despacho:Ao autor sobre fls 27. \r\n\r\nReivindicatória, c/c pedido de retificação de registro e pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2002.069.000145-2 (3107/02) - SEBASTIÃO DA ROCHA VAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834), Dr(a). MATHEUS GOMES DOS SANTOS CARMONA (RJ-147417)) X EDDA BAPTISTA ANTUNES DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908) Decisão:Recebo os embargos de declaração porque tempestivos.No mérito, acolho-os, ante a contradição da sentença no que tange à metragem da frente do imóvel matriculado sob o número 11.335.Assim, retifico a sentença, na qual passa a constar:\"julgo procedente o pedido para determinar a retificação junto ao Registro do Imóvel matriculado sob o número 11.335, passando a constar a medida de 89,10 m de frente, confrontando com a Lagoa de Araruama.\"Mantida, no mais, a sentença como lançada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.069.000065-5 - WALCIR COSME (Adv(s). Dr(a). JOSELITO CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-090755), Dr(a). MARCELO COUTINHO VENENO (RJ-166237E)) X BANCO BMG) Despacho:Designo nova audiência para o dia 03/10/08 às 12:15 hs. Oficie-se ao Juízo deprecado, informando-se a nova data. Intimem-se todos. \r\n\r\nId: 639732"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar Initio Litis \r\n\r\nProc. 2008.080.000631-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X HÉLIO CORRÊA FLORES JUNIOR Ao autor para cumprir integralmente o despacho de fls. 16. \r\n\r\nCobrança, de Seguro (Rito Sumário) \r\n\r\nProc. 2008.080.000086-3 - NATÁLIA CAMPOS TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X BB - SEGUROS, COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais, na forma da lei, e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, suspensos nos termos do artigo 12 da lei 1060/50, face à gratuidade de justiça deferida às fls. 18. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Rescisão de Contrato C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.080.001554-2 - ROSIMERE MILLER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:Isto posto, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça requerida na inicial. Intime-se para o recolhimento das despesas processuais no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na Distribuição. 2) Considerando que os atos necessários para a realização da audiência para hoje designada não foram expedidos, consoante certidão de fls. 35v., retiro o feito de pauta. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.080.000738-9 - E.M.B., I.M.B. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). LUCIANO TEIXEIRA ROSALINO (RJ-158179E)) X E.D.B. Decisão:1) Recebo a emenda à inicial de fls. 16/17. 2) Cite-se e intime-se o devedor pessoalmente, na forma do art. 475-\"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.080.000137-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X M P LEONCIO & CIA LTDA, MARLENE PESSANHA LEONCIO, ALEX SANDRO PESSANHA LEONCIO (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Decisão:Considerando a recente reforma do C.P.C. introduzida pela Lei 11.382/05, em especial a ordem de preferência estabelecida pelo art. 655 do C.P.C., defiro a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira da empresa executada, a ser providenciada através de meio eletrônico, na forma do art. 655-A do C.P.C. Segue em anexo minuta de protocolamento da penhora on line. Voltem conclusos no prazo de 03 (três) para consulta quanto à efetivação do bloqueio. Esclareça o exeqüente o número do CNPJ do devedor MP Leôncio e Cia Ltda, eis que segundo o sistem BACEN JUD o número indicado na inicial (03052781/0001-56) pertence à Pedra Branca Turismo Ltda. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.080.000565-0 - COAGRO - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X A. M. FERNANDES CEREAIS ME Fls. 84: As custas do ofício devem ser recolhidas no campo 37, cod. 1110-6. \r\n\r\nGuarda, (RESTABELECIMENTO) \r\n\r\nProc. 2008.080.000210-0 - D.L.B. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X A.G.A.), É.C.S.S.A.), A.C.S.S. Decisão:1) Recebo a emenda à inicial de fls. 21. Anote-se no D.R.A. 2) Citem-se os réus. \r\n\r\nProc. 2008.080.000210-0 - D.L.B. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X A.G.A.), É.C.S.S.A.), A.C.S.S. Venham as cópias necessárias à instrução do mandado de citação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.080.000088-3 - LUIZ ROBERTO RANGEL DIRR (Adv(s). Dr(a). CHEKER MIGUEL HADDAD KURY (RJ-143659), Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho:Considerando que a parte executada concordou com os cálculos apresentados pelo exequente, às ffls. 177/182, expeça-se mandado de levantamento no valor de R$ 3.072,88 (três mil, setenta e dois reais e oitenta e oito centavos) em favor do exequente, bem como mandado de pagamento em favor do executado, do valor remanescente, existente na conta judicial informada a fls. 155. Após, recolhidas as custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.080.001120-2 - Z.A.R. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X Paciente: M.F.A. Sentença:Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de MARILZA FLORIDO ALMEIDA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil, nomeando-lhe como curadora sua irmã ZILMA ALMEIDA ROSA.Deixo de determinar a especialização de hipoteca legal, em razão da relação de parentesco existente entre a requerente e a interditada, nos termos do art. 1.190 do C.P.C. Em obediência ao disposto no art. 1184 do C.P.C. e no art. 9º, III do C.C., inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na Imprensa local e no Órgão Oficial, 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias.Sem custas, considerando a gratuidade de justiça deferida à requerente. P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se o termo de curatela definitivo. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.080.000062-8 (1432/01) - Inventariante: AMARIO JOSÉ SILIPRANDI (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X JULIO SILIPRANDI), IZOLINA SORIANO SILIPRANDE Venham as cópias para confecção do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2007.080.001561-0 - Inventariante: BENEDITA PORTO ORTEGA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MENEZES FIGUEIREDO (RJ-145817), Dr(a). CRISTIANE THOMAZ DE SOUZA (RJ-140920)) X FRANCISCO MORAES ORTEGA Fls. 71: À inventariante. \r\n\r\nMandado de Segurança, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.080.000628-2 - DARCY CAVALCANTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR DUY REZENDE (RJ-132108)) X CHRISTINO ÁUREO DA SILVA Ao impetrante para fornecer cópia de fls. 02/08, 09, 25 e 27, a fim de instruir ofício ao juízo deprecado. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.080.000397-5 - C.S.F. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X C.S.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para declinar o atual endereço de seu empregador, a fim de cumprir o v. acórdão de fls. 73/77. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2008.080.000809-6 - GENY DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X Falecido: ZELY AZEVEDO DA SILVA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.080.000769-9 - SÉRGIO MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2) Designo a data de 18/11/2008 às 16:15 horas para audiência de conciliação (art. 277 do C.P.C.) Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto (art. 277 § 2o do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278, caput do C.P.C. Intimem-se. 3) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 640897"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "640901": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, com Requerimento de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.081.000144-6 - M.P.E.R.J. X V.M.A.T. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892) Defiro as provas requeridas, a saber, documental superveniente, testemunhal e pericial técnica contábil.Indefiro por ora a quebra do sigilo bancário do réu, considerando a farta documentação já acostada, em especial suas declarações de renda, sendo que o fundamento do pedido é justamente a inconsistência de tais declarações. Eventualmente, com a manifestação de perito a ser nomeado, caso este entenda, para a correta análise da evolução patrimonial do réu, a necessidade de outros elementos, poderá ser deferido o pedido formulado pelo MP. Antes de designar data para oitiva das testemunhas, sendo certo que duas delas dizem ter concedido empréstimos ao réu, até mesmo para ter em mãos maiores elementos para a condução da audiência, é imprescindível a realização da perícia técnica contábil... \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.081.001272-0 - LUIZ ALFREDO MILLECO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X AGROPECUÁRIA TRÊS CASCATAS LTDA. Fls. 56. Defiro. Decorrido o prazo intime-se a parte para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.081.001299-0 - A.J.O.D. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X F.D. \"Fica designado o dia 27/08/08, às 16:00 para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.081.001222-7 - ELIANA MORAIS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X Falecido: FLÁVIO AUGUSTO SIMARDI CARDOSO DE MELLO Diante das ponderações da parte autora, recebo como embargos a petição de fls. 29/33 para AUTORIZAR O LEVANTAMENTO INTEGRAL DO VALOR DEPOSITADO E INFORMADO ÀS FLS. 21, em favor da autora. Expeça-se alvará.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.081.000230-0 (660/01) - FINANCEIRA ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X JORGE SEBASTIÃO MONTEIRO DE BARROS Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 13: Ao autor sobre fls.94: \"certidão negativa do OJA\" \r\n\r\nProc. 2006.081.000032-6 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA -NÃO-PADRONIZADO (FUNDO) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X JOSÉ JESUS LOPES 1) Folhas 46: DEFIRO; Façam-se as alterações e anotações que se fizeremm necessárias; 2) Folhas 51: DEFIRO; Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.081.000812-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ANTONIO CARLOS THOMAZ JÚNIOR Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção do processo na forma do artigo 267, §1º do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.081.001615-9 - SIMAR DO NASCIMENTO AMORIM, ITA MARIA AMORIM HONÓRIO RÔMULO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a Ré ao pagamento do débito no valor de R$ 19,427,10 (dezenove mil, quatrocentos e vinte e sete reais e dez centavos), devidamente corrigido e acrescido de juros legais, a partir da citação, na forma da planilha de fls. 03/04 da inicial, bem como dos valores referentes ao IPTU até outubro de 2004. Condeno, ainda, a Ré ao ressarcimento das despesas processuais e ao pagamento de honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2006.081.001270-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314)) X BAZAR E MERCEARIA P. J. FILHOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444) Decisão:Processo em ordem. Dou por saneado o feito.Fixo o ponto controvertido a responsabilidade das partes pelo débito bem como a legalidade da transação efetuada e a natureza do débito existente.Defiro as provas requeridas, a saber: documental superveniente, a ser produzida no prazo de 15 dias, pena de preclusão; depoimento pessoal e testemunhal, cujo rol deverá ser previamente acostado aos autos.A AIJ será oportunamente designada, caso seja necessário.Defiro prova pericial requerida. \r\n\r\nProc. 2007.081.001321-9 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM DAS ROSAS (AMJR) (Adv(s). Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151), Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X NÉLSON FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Fixo como ponto controvertido a demonstração da legitimidade e legalidade da cobrança levada a efeito pela autora.Indefiro a produção de prova oral, vez que inócua para o deslinde do ponto controvertido.Defiro(i) prova documental superveniente, a ser produzida em dez dias, pena de preclusão, a teor do art.183, Código de Processo Civil.Transcorrido o prazo, às partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.Intimem-se.Fixo como a demonstração da legitimidade e legalidade da cobrança levada a efeito pela autora. Indefiro a produção de prova oral, vez que inócua para o deslinde do ponto controvertido.Defiro(i) prova documental superveniente, a ser produzida em dez dias, pena de preclusão, a teor do art.183, Código de Processo Civil.Transcorrido o prazo, às partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.081.000146-3 - CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL PENEDO SHOPPING (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692)) X AILTON DOS SANTOS SILVEIRA ... Tendo em vista o pedido de desistência formulado a fls. 21/22, que contou com a concordância do réu a fls. 22, julgo extinto o processo, na forma do artigo 267, VIII, Código de Processo Civil. Custas ex-lege... \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.081.000175-0 - MARIA CLARA LEMOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X IPREVI - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA (RJ-095819) 1- Digam as partes se tem interesse na Audiência de Conciliação, valendo o silêncio como recusa.2- Em provas, justificadamente.3- Ao MP, para dizer se requer a produção de provas e sobre a liminar requerida pela autora. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.081.000582-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X REGINA APARECIDA BENJAMIN 1) DEFIRO o requerimento de conversão (folhas 36/37) que foi manifestado com expressa estimação pecuniária do valor do bem e, com fundamento no art. 4° do Decreto-Lei 911/69, com redação da Lei 6.071/74, CONVERTO a ação de busca e apreensão em depósito; ... \r\n\r\nProc. 2007.081.001612-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JEREMIAS SILVEIRA 1) DEFIRO o requerimento de conversão (folhas 34/35) que foi manifestado com expressa estimação pecuniária do valor do bem e, com fundamento no art. 4° do Decreto-Lei 911/69, com redação da Lei 6.071/74, CONVERTO a ação de busca e apreensão em depósito; ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.081.002121-6 - CARLOS DA SILVA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X EFIGENIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ALVES (RJ-060802) 1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. 2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.081.001642-9 - FRANCISCO JOSÉ REZENDE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SERPA SALVIANO (RJ-131417), Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416), Dr(a). JULIANA FERNANDA BARBOSA VIANINI (RJ-130855)) X MARLI E MARLENE ARTESANATOS LTDA. - ME J. aos autos. Considerando os argumentos, deverá a diligência ser efetivada mesmo fora do horário comercial, visando identificar se o imóvel foi abandonado pela ré, para que se possa decidir sobre o despejo. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.081.002779-4 - ANA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) X PAULO ROBERTO RIGOTTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir o contrato entabulado entre as partes e decretar o desalijo do imóvel na forma do artigo 604, ficando extinto o processo, com fulcro no artigo 269, inciso I, todos do Código de Processo Civil. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária. Deixo de fixar caução provisória, em se tratandoa falta de pagamento de infração legal, arts. 23, inciso I c/c art. 9º, inciso III e art. 64, todos da Lei 8.245/91. Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios que arbitro em 10 por cento, sobre o valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, face a gratuidade de justiça que ora concedo... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.081.001365-3A - CLAUDIO JOSÉ SALLES DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NICANOR RODRIGUES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO ANTONIO DE SOUZA (RJ-069973) ... Ante o exposto, rejeito a presente exceção de incompetência, mantendo o fei-to nesta Comarca de Itatiaia/RJ. Condeno o excipiente ao pagamento das custas processuais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.081.000050-7 (305/00) - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ANNONI BONADIES (SP-078244)) X CHOPOTÓ TRANSPORTE E COMÉRCIO LTDA. Portaria nº 01 de 29/09/07, art. 14: Ao executado sobre certidão( \"Certifico que não há necessidade de conferência das custas de fls. 163, uma vez que os autos não foram arquivados.\" ) \r\n\r\nProc. 2005.081.001356-2 - BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X THEREZA MARIA ARREGUI BANDEIRA STAMPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) ato ordinatório 01/2007, artigo 13:\"ao embargante sobre fls 99\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.081.000068-4 (285/00) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON (RJ-001990A), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SANDRA RAMOS DO AMARAL BORGES), SONIA REGINA BARROS LEMOS - AVALISTA), JULIO DE MEDEIROS BORGES - AVALISTA), ESTANISLAU DE ASSIS LEMOS FILHO - AVALISTA Custas para avaliação judicial: campo 11: ato de oficial de justiça avaliador; campo 25: 1107-2; campo 37: 193,53; campo 41: sub total; campo 17: FUNPERJ; campo 30: 6002-25174-9; campo 43: 9,67; campo 18: FUNDPERJ; campo 31: 5673-00124-3; campo 44: 9,67; total: 232,22 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.081.001290-5 (3.574/03) - TIAGO SILVEIRA ALMEIDA X INSTITUTO EDUCACIONAL DA GUARDA MIRIM DE ITATIAIA Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 13: Intimação do autor a fim de que se manifeste sobre documentos (ofício do Banco do Brasil - fls. 116). \r\n\r\nProc. 2006.081.000588-9 - MARIA ZUIDE XAVIER FALCO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES (RJ-117189)) X TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942), Dr(a). ROSEANE MARANGON SILVA DE JESUS (RJ-124592), Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993), Dr(a). TATIANA ENY TORTURELLA JAMBO DA FONSECA (RJ-136415), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) ato ordinatório, Portaria 01/2007, artigo 13 : ao denunciante sobre certidão de fls 174\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.081.001534-7 (3.474/03) - Inventariante: MAXIMIANO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) X SÍLVIO PEREIRA DA SILVA Diante da concordância dos interessados e do MP, homologo os cálculos de fls. 127/128. Recolha-se o tributo incidente. Comprovada a quitação da exação, oficie-se para a quitação fiscal. Após, ao Partidor, com vista geral. Concordes, lavre-se a certidão Cartorária. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.081.000745-4 - B.V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARIA APARECIDA QUIMAS Com razão à embargante, eis que o réu não chegou a ser citado, não se justificando a condenação em honorários. Assim, ACOLHO os embargos e lhes dou provimento para excluir da condenação o valor dos honorários advocatícios, mantendo apenas a condenação em custas processuais... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.081.000062-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BERNARDO GUIMARÃES LIMA Apesar da juntada da notificação extrajudicial do devedor estar consignada na peça inicial às folhas 02, \"in fine\", a exordial veio desacompanhada da mesma; Assim, sendo indispensável a comprovação da mora pelo devedor para análise do pedido de tutela antecipada, deverá o requerente providenciá-la no prazo de 10 (dez) dias; \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança E Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.081.002144-7 - SEBASTIÃO JOSÉ FERREIRA DUQUE (Adv(s). Dr(a). ALBENES DA CRUZ (RJ-042790)) X CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232) 1- Em provas, justificadamente. 2- Digam as partes se tem interesse na designação de Audiência de Conciliação, valendo-se o silêncio como discordância... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.081.001313-1 - C.A.S. (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X T.C.S. \"Fica designado o dia 27/08/08, às 15:00 para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.081.000151-4 (557/01) - VOLKSWAGEN LEASEING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO T. CAVASSANI (SP-071318), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X VERA LUCIA CARNEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FERREIRA (SP-084568) Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 17: Intimação do autor para fornecer endereço da diligência da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2001.081.000400-0 (875/01) - LAURI TAPANI TAMMELA, LEO KALEVI TAMMELA, CYNTHIA MONIQUE SPYCHER TAMMELA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X APOLINÁRIO FERNANDES DIAS), GONÇALO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)), VERA DE ALMEIDA), ANTONIA CÍCERA FACONI), FRANCISCA SELENE ALVES DA COSTA), EXPEDITA CASEMIRO ALVES), ANA MARIA FRANCISCA DA SILVA), PAULO CÉSAR DA SILVA), MARIA HELENA Despacho:1- À parte autora para que forneça endereço de citação do réu Álvaro Luis de Oliveira.2- Tendo em vista a certidão retro, reconsidero item 2 de fls. 194. \r\n\r\nProc. 2008.081.000201-7 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIA APARECIDA E SOUZA Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 13: Intimação do autor a fim de que se manifeste sobre certidão negativa do OJA (fls. 34) \r\n\r\nProc. 2008.081.000707-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X RODRIGO DE OLIVEIRA PEREIRA ... Tendo em vista o pedido de desistência formulado a fls. 24, julgo extinto o processo, na forma do artigo 267, VIII, Código de Processo Civil... \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança, das Prestações Vencidas e Encargos Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.081.000160-4 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911)) X AHD INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DESCARTÁVEIS LTDA. E OUTROS Portaria nº 01. de 27/09/ 2007, artigo 31: \"Intimação das partes para réplica.\" \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2001.081.000120-4 (920/01) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). THIAGO ESTEVES DE ANDRADE (RJ-148078E), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JÚLIO MÁRIO DE MEDEIROS BORGES (Adv(s). Dr(a). EMIDIO JOSE PEREIRA FIRME (RJ-145562) Esclareça a parte autora se o saldo bancário existente na data da sentença judicial exalada por este Tribunal supre o pedido objeto do feito, a fim de apreciar o pedido de fls. 165/166, no prazo de 05 dias.' \r\n\r\nProc. 2001.081.000120-4 (920/01) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). THIAGO ESTEVES DE ANDRADE (RJ-148078E), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JÚLIO MÁRIO DE MEDEIROS BORGES (Adv(s). Dr(a). EMIDIO JOSE PEREIRA FIRME (RJ-145562) Certifico e dou fé que, nesta data, realizei o ato ordinatório constante da Portaria nº 01, de 27/09/07, artigo 17: Intimação do réu para recolher custas, conforme cálculos do contador de fls. 168. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória, de perdas e danos \r\n\r\nProc. 2001.081.000007-8 (880/01) - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). MARCIO VIEIRA RAMOS (RJ-129918)) X MAGNO SEBASTIÃO LOPES \"Ao autor sobre fls 48.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.081.001350-1 - JANAÍNA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALVES VIEIRA (RJ-124500), Dr(a). RAQUEL BELLO VISCONTI (RJ-129843)) X PIERRE SÉRGIO LONCAR (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES (RJ-117189), Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490) Intime-se o executado para comprovar o depósito judicial mencionado a fls. 71. \r\n\r\nReparação de Danos, em Decorrência de Assédio Moral \r\n\r\nProc. 2007.081.002360-2 - ELAINE MARIA DA CONCEIÇÃO SILVEIRA FRAGA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA Portaria nº 01. de 29/09/ 2007, artigo 31: \"Intimação das partes para réplica.\" \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.081.042893-7 (2.475/02) - DROGACENTER DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). OSNY GUILHERME SPITZ (RJ-068852)) X FARMÁCIA J. REIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIS DE ALMEIDA BASTOS (RJ-079236)), Síndico: EDSON ARY LAFRATA - OAB/RJ 111.090B Fls. 481/484 - Aos interessados e ao MP. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.081.000259-6 (4.056/03) - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ISABELLA FERNANDES CARDOSO (RJ-131340E), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). CAMILA GOMES VELLOSO DE ARAUJO (RJ-125366E)) X M. V. ITATIAIA DISTRIBUIDORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284) Despacho:Recolham-se as custas e taxa judiciária referente a execução dos honorários advocatícios. Após voltem conclusos. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.081.001823-5 - MARIA LÚCIA PARREIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179)) X COMÉRCIO DE CASAS PARANÁ LTDA Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 13: Intimação do autor a fim de que se manifeste sobre documentos (Carta Precatória não localizada no Paraná (fls. 75, verso)). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.081.000939-8 - CRISTIANO CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILSON DUARTE FERREIRA (RJ-094498), Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512)) X STEFEN HORST SCHAEFER (Adv(s). Dr(a). LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA (RJ-121924), Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA (RJ-119878), Dr(a). POLIANA SOUSA VIRISSIMO FARIA (RJ-154441E) Recolham-se as custas e taxa judiciária referente a execução dos honorários advocatícios. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.081.043360-0 (2.083/02) - TATUS LANCHES LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X AUTOLATINA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL - DIVISÃO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). JOAO AMADEU DE VASCONCELOS (RJ-010226), Dr(a). LEONARDO VIANNA GAETA (RJ-109627) 1) Cumpra-se o v. acórdão. 2) Ao contador judicial. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.081.000102-2 (845/01) - DEOCLÍCIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735)) X ROBERTO GERMANO SILVO VOHS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Digam as partes e o MP. \r\n\r\nId: 640901"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Eloisa Helena Ribeiro Motta Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2008.081.000888-3 - JULIANA ENI DA SILVA LUCIANO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692), Dr(a). LUIZ CARLOS BORGES JUNIOR (RJ-149415)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) 1) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/08/08, às 17:00 horas;2) Tendo-se em vista que a parte ré, até a presente data, não comprovou nos presentes autos o cumprimento da tutela antecipada dantes deferida, MAJORO as multas diárias estabelecidas nos seguintes termos:A) R$ 200,00 (duzentos) reais por dia quanto à adequação do cadastro na autora, conforme determinado no item \"A\" da decisão de folhas 128;B) R$ 20,00 (vinte) reais para cada lançamento indevido quando da realização de chamadas realizadas para dentro de Itatiaia e/ou Penedo, conforme determinado no item \"B\" da decisão de folhas 128;3) Intimem-se todos da presente. \r\n\r\nProc. 2008.081.000888-3 - JULIANA ENI DA SILVA LUCIANO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692), Dr(a). LUIZ CARLOS BORGES JUNIOR (RJ-149415)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) 1) Folhas 139/140: Deixo de apreciar, por ora, as alegações expendidas pela ré no tocante ao não cumprimento da medida liminar deferida, face à proximidade da AIJ já designada nos presentes autos para o próximo dia 28/08/2008, às 17:00 horas, ocasião em que será então apreciado o mérito da questão;2) Proceda-se à Secretaria deste JEAC, com urgência, à alteração do cadastro nos presentes autos com relação ao patrono da parte ré para que as publicações sejam realizadas nos termos requeridos às folhas 140, republicando-se, inclusive, a decisão exarada às folhas 137 no tocante à designação da AIJ;3) Intimem-se. \r\n\r\nId: 640902"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Milton Delgado Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carla Rodrigues de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.865.001777-2 - DROGARIA PHILADÉLFIA DE JAPERI LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X MARIA DE LOURDES DIAS GUIMARÃES Audiência de conciliação redesignada para o dia 17/12/2008 às 10:30 hs. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.865.001671-8 - RODRIGO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). AURELIO RAMOS REIS (RJ-130914)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608) Ao autor sobre fls.51-52 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.865.000418-2 - RISOANA BARROS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (RJ-105954)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:\"...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794,I, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora...\" \r\n\r\nProc. 2007.865.000691-9 - SÔNIA MARIA PIRES PAES LEME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Ao autor sobre Guia de Depósito de fls.113 (R$ 1.124,64), informando se DÁ OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.865.000769-9 - NATÁLIA PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Ao autor sobre Guia de Depósito de fls. 69(R$ 16.125,68 ), informando se DÁ OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.865.001424-2 - ERNESTO CHAGAS GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE PINTO (RJ-119635)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao autor sobre fls.95 a 97 \r\n\r\nProc. 2007.865.001685-8 - JANETE MACIEL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:\"...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794,I, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora...\" \r\n\r\nProc. 2008.083.002506-0 - NATALIA JACARANDÁ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767), Dr(a). ROBSON BARBOSA DA SILVA (RJ-154154E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao autor sobre fls. 32 à 37 \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.083.002817-6 - GERALDO LUIZ OLIVEIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Por via de consequência JULGO EXTINTO o processo com APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269,III do Código de Processo Civil. Expeça-se Mandado de Pagamento independentemente de nova conclusão. Registre-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 640898"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria das Gracas Martins Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.879.000824-0 - ANTONIO ROGERIO DA FONSECA CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) DESPACHO ORDINATÓRIO (OS 01/07)AO EXECUTADO, PARA EMBARGOS À PENHORA ON LINE, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.879.002790-7 - JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X MABE ITU ELETRODOMÉSTICOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (SP-163760), Dr(a). MARILIA CARALINE DE ALMEIDA (RJ-130954), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO ( PARA MABE ITU ELETRODOMÉSTICOS S/A) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.027.000435-4 - JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Decisão:Traga a Reclamante cópia legível dos documentos de pagamento constantes às fls. 07 e 07v, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.027.002389-0 - SEBASTIÃO DE OLIVEIRA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CEZAR ROMEU ALVES LEITE (RJ-067282), Dr(a). ROMULO CEZAR MALTEZ LEITE (RJ-129339)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:Estando em discussão a própria existência do débito, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado pelo Autor. Oficie-se para baixa da negativação. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.027.002389-0 - SEBASTIÃO DE OLIVEIRA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CEZAR ROMEU ALVES LEITE (RJ-067282), Dr(a). ROMULO CEZAR MALTEZ LEITE (RJ-129339)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 04/09/08 ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.027.002391-9 - JOSÉ LUIS SABINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CEZAR ROMEU ALVES LEITE (RJ-067282), Dr(a). ROMULO CEZAR MALTEZ LEITE (RJ-129339)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Estando em discussão a própria existência do débito, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado pelo Autor. Oficie-se para baixa da negativação. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.027.002391-9 - JOSÉ LUIS SABINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CEZAR ROMEU ALVES LEITE (RJ-067282), Dr(a). ROMULO CEZAR MALTEZ LEITE (RJ-129339)) X BANCO DO BRASIL S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 11/09/08 ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.027.002392-0 - ROGER CESAR MALTEZ LEITE (Adv(s). Dr(a). CEZAR ROMEU ALVES LEITE (RJ-067282), Dr(a). ROMULO CEZAR MALTEZ LEITE (RJ-129339)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Estando em discussão a própria existência do débito, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado pelo Autor. Oficie-se para baixa da negativação. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.027.002392-0 - ROGER CESAR MALTEZ LEITE (Adv(s). Dr(a). CEZAR ROMEU ALVES LEITE (RJ-067282), Dr(a). ROMULO CEZAR MALTEZ LEITE (RJ-129339)) X BANCO BRADESCO S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 11/09/08 ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.879.000134-7 - MARIA JOSÉ FAUSTINO AURÉLIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) (...)Diante deste quadro, intime-se a Executada para em 72 horas, demonstrando a seriedade de sua proposta, efetuar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, além da integralidade dos honorários advocatícios, na forma do artigo 745-A, do CPC, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o total da execução. Com o depósito, venham os autos para homologação da proposta referente ao parcelamento do saldo devedor, nos termos da parte final do referido artigo 745-A e seus parágrafos, da Lei Processual Civil. Em não sendo efetuado o depósito e o pagamento dos honorários, no prazo fixado, intime-se a Executada para que indique conta corrente sobre a qual possa ser efetuada a penhora on line, ciente de que não atendendo a presente determinação, será desconsiderada a personalidade jurídica da Empresa, realizando-se a penhora on line diretamente nas contas correntes de seus sócios. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.027.000440-8 - HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA (RJ-138841)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Não obstante a ausência da Reclamada à audiência de conciliação, instrução e julgamento, mesmo intimada e citada de forma regular, intime-se a Ré para em cinco dias apontar o fundamento da cobrança da taxa referente à antecipação do pagamento total do bem adquirido. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.027.001174-7 - SIMONE APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Julgo extinto o processo diante da desistência manifestada pelo(a) Reclamante, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Anote-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.001981-3 - ROSA MARIA OLIVIER DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-140068)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA. - GM (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Decisão:Se de um lado dispõe o fornecedor do produto do prazo de 30 dias para consertá-lo, de outro também é certo que o esgotamento do prazo fixado só se justifica quando o defeito exige maior investigação ou mesmo necessidade de troca de uma peça mais complexa. Esclareça a Reclamada, em cinco dias, o que justificou a demora para a concessionária local entregar o veículo consertado à Reclamante e se a referida concessionária não deveria manter em estoque, para pronto atendimento, as peças substituídas. Esclareça ainda de forma objetiva o motivo do não oferecimento de um carro reserva à Reclamante. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.879.000077-1 - SANDRA RIOS DUTRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X INTERMICRO-INFORMÁTICA INTERNET BBS E SERVIÇOS ON LINE (Adv(s). Dr(a). MILTON VIEIRA CAMPOS (MG-106653), Dr(a). MARCUS VINÍCIUS M. FONTAINE (MG-109277) DESPACHO ORDINATÓRIO (OS 01/07)AO EXECUTADO, PARA EMBARGOS À PENHORA ON LINE, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2008.879.000453-3 - IZA SERIEGATI CURY (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Defiro o pedido de prorrogação por mais quinze dias. Intime-se a Reclamada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.879.002778-6 - JOSÉ ROBERTO SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diante da certidão cartorária, JULGO DESEERTO o recurso interposto pelo Reclamado em razão da incorreção do valor recolhido. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.027.000335-0 - ALINE DE MORAES OLIVEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Defiro o pedido de prorrogação por mais quinze dias. Intime-se a Reclamada. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.027.001056-1 - ALCEDIR ATILA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) (...)Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do artigo do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários . Transitada em julgado, anote-se e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.879.003239-3 - EVA DA SILVA AURÉLIO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Promova-se a solicitação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.027.000173-0 - SEBASTIÃO DA SILVA GOULART (Adv(s). Dr(a). ADILSON LEITE RODRIGUES (RJ-140689)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Diga a Reclamada em cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.027.000276-0 - MARIA DE FÁTIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Sentença:Homologo o acordo celebrado pelas partes, devidamente comunicado nos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Intime-se para cumprimento, devendo a Reclamada efetuar o primeiro pagamento em até 30 dias após a intimação, a segunda com 60 dias e a última com 90 dias. Sem custas e honorários... \r\n\r\nProc. 2008.027.000277-1 - APARECIDA ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Sentença:Homologo o acordo celebrado pelas partes, devidamente comunicado nos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Intime-se para cumprimento, devendo a Reclamada efetuar o primeiro pagamento em até 30 dias após a intimação, a segunda com 60 dias e a última com 90 dias. Sem custas e honorários... \r\n\r\nProc. 2008.027.000285-0 - DANIELE BERNARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Sentença:Homologo o acordo celebrado pelas partes, devidamente comunicado nos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Intime-se para cumprimento, devendo a Reclamada efetuar o primeiro pagamento em até 30 dias após a intimação, a segunda com 60 dias e a última com 90 dias. Sem custas e honorários... \r\n\r\nProc. 2008.027.000359-3 - JOÃO BATISTA ALVES AGUILAR (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Justifique a Reclamada, em cinco dias, a cobrança efetuada, uma vez que estando o celular bloqueado desde 14 de novembro de 2007, conforme admitido pela própria Requerida, não deveria incidir qualquer cobrança nos meses de dezembro de 2007 e janeiro de 2008, de acordo com sua última manifestação. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.879.000534-1 - CLAUDIO CAMPOBELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) \"Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para em condenar a VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral que suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. (...)Fica a Reclamada desde já ciente e que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003962-4 - ROSINÉIA RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) \"Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para em condenar a VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral que suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. (...) Fica a Reclamada desde já ciente e que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10%(dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação...\" \r\n\r\nProc. 2008.027.000365-9 - MARIA ENES DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) \"Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para em condenar a VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral que suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. (...)Fica a Reclamada desde já ciente e que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação...\" \r\n\r\nProc. 2008.027.000937-6 - MARIA DE FÁTIMA ANDRADE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) \"Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para em condenar a VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral que suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. (...) Fica a Reclamada desde já ciente e que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10%(dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação...\" \r\n\r\nProc. 2008.027.000938-8 - MARIA DE FÁTIMA ANDRADE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) \"Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para em condenar a VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral que suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. (...) Fica a Reclamada desde já ciente e que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10%(dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação...\" \r\n\r\nProc. 2008.027.000961-3 - MARIA SIMÃO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) \"Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para em condenar a VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral que suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. (...) Fica a Reclamada desde já ciente e que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação...\" \r\n\r\nProc. 2008.027.000962-5 - MARIA SIMÃO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) \"Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para em condenar a VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral que suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. (...). Fica a Reclamada desde já ciente e que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação...\" \r\n\r\nProc. 2008.027.001020-2 - VIVIANE MENDES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) \"Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para em condenar a VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral que suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. (...). Fica a Reclamada desde já ciente e que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação...\" \r\n\r\nProc. 2008.027.001021-4 - VIVIANE MENDES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) \"Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para em condenar a VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral que suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. (...). Fica a Reclamada desde já ciente e que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação...\" \r\n\r\nProc. 2008.027.001030-5 - VIVIANE MENDES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) \"Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para em condenar a VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral que suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. (...). Fica a Reclamada desde já ciente e que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação...\" \r\n\r\nProc. 2008.027.001044-5 - LUCAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A \"Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para em condenar a VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral que suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. (...) Fica a Reclamada desde já ciente e que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10%(dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação...\" \r\n\r\nProc. 2008.027.001045-7 - LUCAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) \"Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para em condenar a VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral que suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. (...) Fica a Reclamada desde já ciente e que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10%(dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação...\" \r\n\r\nProc. 2008.027.001054-8 - LUIZ EDMUNDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Diga a Reclamada, em 48 horas, se insiste em sua preliminar de carência de ação, diante do último documento apresentado pelo Autor. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.027.001076-7 - CAIO MARCIO FREITAS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) \"Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para em condenar a VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral que suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. (...) Fica a Reclamada desde já ciente e que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10%(dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação...\" \r\n\r\nProc. 2008.027.001078-0 - CAIO MÁRCIO FREITAS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Diga o Reclamante sobre os termos da preliminar de carência de ação, tomando por base a data da habilitação de sua linha celular, confrontada com as datas em que o serviço não funcionou adequadamente, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.027.001360-4 - JOMAR MARTINS LIGIERO (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) \"Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para em condenar a VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral que suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. (...) Fica a Reclamada desde já ciente e que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10%(dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação...\" \r\n\r\nProc. 2008.027.001361-6 - JOMAR MARTINS LIGIERO (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) \"Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para em condenar a VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral que suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. (...) Fica a Reclamada desde já ciente e que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10%(dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação...\" \r\n\r\nProc. 2008.027.001389-6 - JOMAR MARTINS LIGIERO (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) \"Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para em condenar a VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral que suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. (...) Fica a Reclamada desde já ciente e que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10%(dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação...\" \r\n\r\nProc. 2008.027.001595-9 - LECY MOREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.001596-0 - LUIZ FERNANDO PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.001599-6 - JOSIMAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.001600-9 - HELENA DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.001601-0 - ROSA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.001603-4 - ALCILANGE APARECIDA CRUZ SABINO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.001604-6 - MARIA TEREZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.001606-0 - ILMA DA CONCEIÇÃO CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.001607-1 - DILZA DE SOUZA MARCOLONGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.001609-5 - ANTONIO DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.001610-1 - JOSE ASSIS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.001623-0 - CARLA FRAGA CURY SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.001634-4 - RANIELE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.001637-0 - JOSE BRAGA FLORIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.001639-3 - MARIA APAECIDA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.001640-0 - MARIA DO CARMO DA SILVA PURCINO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.001642-3 - FLAVIA MARINHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.001643-5 - SEBASTIANA LOURDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.001648-4 - MARIA DA GLORIA SERAFIM MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.001652-6 - GEOVANI ALVES TERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.001707-5 - JOSE FERNANDES GABRIEL (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.001708-7 - WALADENICE DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.001709-9 - ILDA FAUSTINO PEREIRA MARTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.001714-2 - ALCINO ANGELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.001715-4 - LAERTE GOMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.001716-6 - ELZIRA DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.001717-8 - VADERLEA MADEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.001719-1 - ANA CLELIA LIMA RANQUINE (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.001720-8 - DALVA DA PENHA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.001721-0 - SILVIA HELENA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.001728-2 - BENEDITO DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.001729-4 - ELOIZA APARECIDA SANTOS SIMÃO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.001732-4 - MARIA DAS GRAÇAS DE PAULA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.001733-6 - ANDREA XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.001735-0 - RONALDO SABINO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.001736-1 - REGINA MARIA BARBOSA CEZAR (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.001739-7 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.001747-6 - GEOMAR CARNEIRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.001750-6 - JOÃO BATISTA DE SOUZA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.001755-5 - MIRIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.001756-7 - ANGELA MARIA GABETTO VELOSO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.001757-9 - ZILMA MARIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.001761-0 - LÚCIA HELENA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.001761-0 - LÚCIA HELENA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.001762-2 - CONCEIÇÃO APARECIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.001764-6 - MARIA DO ROSÁRIO ISAIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.001765-8 - MARIA TEREZA ALVES TERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.001766-0 - MARIA MÁRCIA TERRA POEYS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.001768-3 - ANTÔNIA MARIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.001769-5 - JOSÉ WILE MALAQUIAS ORÁCIO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.001770-1 - EDELSON CURCIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.001776-2 - SÉRGIO RICARDO LOURENÇO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.001787-7 - VANDERLEIA PATRÍCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.001792-0 - MANOEL ANDRADE DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.001794-4 - MÍRIAM SANTOS S. MAGALHÃES DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.001797-0 - SEBASTIÃO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.001798-1 - EVA APARECIDA DOS SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.001799-3 - MARLI LÚCIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.001800-6 - MARIA JOSÉ (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R. I. \r\n\r\nProc. 2008.027.001801-8 - JOÃO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.001802-0 - APARECIDA CONCEIÇÃO REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.001803-1 - ANTONIA GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.001805-5 - NILTON RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.001806-7 - ROSELI NUNES LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.001807-9 - ROMILDA LOURENÇO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.001813-4 - LINA MARTA DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diga o Reclamante, em cinco dias, sobre a preliminar de ilegitimidade ativa levantada pela Requerida. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.027.001828-6 - CAPITULINO BARBOSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.001829-8 - MARIA LUIZA PEREIRA BARRIGASSI (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R. I. \r\n\r\nProc. 2008.027.001830-4 - JOSÉ FERREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.001832-8 - MARCIONILIA ALVES BELLO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.001833-0 - FELIPE GUIMARÃES FREITAS NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.001836-5 - ADRIANA DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.001840-7 - ERNESTINA MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R. I. \r\n\r\nProc. 2008.027.001844-4 - GENUSIA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.001845-6 - NATALICE VITOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.001846-8 - SÔNIA APARECIDA BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.001847-0 - ELIANE DE ALCANTARA NEVES (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R. I. \r\n\r\nProc. 2008.027.001848-1 - ROSEMILDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.001866-3 - EVANDRO FERNANDES LEANDRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.001867-5 - WANDERLEY MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.001869-9 - LUIZ FOLIGNO (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.001870-5 - FABIANA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.001871-7 - MARCOS LUIZ DE PAULA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.001876-6 - JUSSARA ANTÔNIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.001877-8 - DERCIVAL RODRIGUES MORENO (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.001878-0 - VIVIANE APARECIDA MOREIRA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.001880-8 - LUCIANA LUIZ MADEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Traga a Reclamante, em razão da preliminar de ilegitimidade ativa levantada pela Reclamada, comprovante idôneo de que já residia no endereço fornecido por ocasião das datas apontadas na inicial em que o serviço não funcionou de forma adequada, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.027.001882-1 - ROSILENE APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.001883-3 - MARIA RUFINA BERNADETE (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.001884-5 - DIVINA LÚCIA DE ARAÚJO LIGIERO (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.001890-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO MENDES BORGES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.001892-4 - MARIA APARECIDA CALIXTO FOLIGNO (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.001895-0 - GISELLY MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.001900-0 - CATARINA FERNANDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.001906-0 - WANTUIL AGOSTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.001908-4 - ANGELO MARCIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diga o Reclamante, em cinco dias, sobre a preliminar de ilegitimidade ativa levantada pela Requerida. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.879.000278-0 - SUELI BARRETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) \"Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para em condenar a VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral que suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.(...) Fica a Reclamada desde já ciente e que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação...\" \r\n\r\nProc. 2008.879.001019-3 - MARIA RUFINA BERNADETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) (...)Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do artigo do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, anote-se e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 640872"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Luiz dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.030.000238-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDSON ALMEIDA CARLOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES (RJ-110757) Sentença:...julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.030.001250-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X PAULO CESAR THIMOTEO (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551) Deve o interessado recolher custas para a diligência de fls 51 - vr: R$ 12,78 na conta 1107-2. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2002.030.000126-9 (6400/02) - JOÃO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X CEFOP RJ - CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO RJ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Fls. 82 e seguintes - ao exequente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Aluguéis e Encargos \r\n\r\nProc. 2006.030.003647-5 - DAYANA GAMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679)) X LUIZ CARLOS DA SILVA SÁ Decisão:Decreto a revelia da parte ré que foi validamente citada as fls.14 v, porém permaneceu inerte. Preclusos voltem-me. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c acordo de alimentos, guarda, visitação \r\n\r\nProc. 2008.030.000696-7 - WALTER BARBOZA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls . 02/06, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo-se o presente feito com julgamento do mérito, na forma do art. 269,III, do CPC. Oficie-se para desconto de alimentos e para abertura de conta, na forma pactuada. Sem custas ou honorários, face à GJ concedida. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivê-se. PRI. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.030.001246-1 - NATHÁLIA EDUARDA DE JESUS SALVADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINALDO MATEUS SALVADOR Sentença:Vistos, etc. Diante do teor de fls. 27 verso e 28, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, II do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do exequente. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.030.000076-6 (4064/99) - EREVAN ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X JORGE FERREIRA CAMPOS Ao Autor \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/c pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional \r\n\r\nProc. 2006.030.004147-1 - JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELAINE CRISTINA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190) Sentença: ...Isto posto e na forma do artigo 269, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O SEU MÉRITO... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.030.004626-2 - ROBERTO DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA APARECIDA DA COSTA), LAHRIKE DA COSTA BARROS Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.030.000467-1 - NADIA MARA ASSUMPÇÃO E OUTRO X SIMONE INÁCIA, JOÃO VITOR INACIA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE (RJ-115264) Decisão:Decreto a revelia da parte ré que foi validamente citada as fls. 35 verso e, porém permaneceu inerte. Preclusos, intime-se o autor a se manifestar sobre o determinado às fls., 32, em 48 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2008 \r\n\r\nInventário, e Partilha dos Bens Comuns \r\n\r\nProc. 2007.030.001570-0 - EONIR LEITE CAVALCANTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO (RJ-116485)) X WALMIR PEREIRA SANTOS Despacho:Fls. 44/45 - comprove o alegado. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Demolitória \r\n\r\nProc. 2005.030.001396-5 - BENEDITA ETELVINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON CARDOSO DOS SANTOS (RJ-063743)) X JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BERNARDO SERVOLINO (RJ-059966) Decisão: ...Não há obstáculo ao exame do mérito, motivo pelo qual declaro saneado o processo. Como pontos controvertidos, fixo os seguintes: 1) situação de fato da qual teria origem direito possessório de todas as partes; 2) eventual esbulho perpetrado pelo réu. Defiro com exclusividade as seguintes provas: a) documental - somente documentos novos em relação ao tempo da inicial e da contestação; b) testemunhal. Para alínea \"b\" defiro para cada parte trinta dias, sob pena da prova, para depósito do rol. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.030.001504-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FRANCISCO NASCELIO NASCIMENTO Ao interessado para recolhimento de custas para desentranhamento de mandado. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.030.000685-2 - LUIS FLAVIO PASSOS MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILSON DE CARVALHO RIBEIRO (RJ-056821), Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X ATNAS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028) Despacho: Nos termos da certidão Cartorária, venha o recolhimento das custas, em 48 horas. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, e c/c perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2004.030.000725-2 - SANTANDER LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VIAÇÃO SÃO JOÃO MARCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551) Despacho: Fls. 94 e seguintes - diga a parte autora em 48 horas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.030.001191-4 - LINANDRO SEBASTIÃO CALISTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Vistos, HOMOLOGO, por SENTENÇA, a separação Consensual do casal nos termos em que foi proposta.Expeça-se carta de sentença.PRI.Dê-se ciência ao MP. O Cônjuge virago voltará a usar seu nome de solteira, ou seja DÉBORA VANESSA FREIRE DE ARAÚJO. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsitado em julgado, dê-se baixa e arquivê-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.030.003586-0 - VERA LUCIA PIMENTA DE ARAUJO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO DE LIMA CONCEIÇÃO Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls .23,para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo-se o presente feito com julgamento do mérito, na forma do art. 269,III, do CPC. O Cônjuge mulher voltará a usar seu nome de solteira, ou seja, VERA LÚCIA PIMENTA DE ARAÚJO. Sem custas ou honorários, face à GJ concedida.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivê-se. PRI. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.030.000111-5 (5575/01) - LUANA LUGÃO TENÓRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JOAQUIM MADEIRA (RJ-104630)) X JOÃO CARLOS TENÓRIO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIAS RAMOS (RJ-036456) ¨Ao réu sobre fls.132 ¨. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2008.030.000015-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEX DINIZ MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). OSCAR DA SILVA FIGUEIRO NETO (RJ-053736) À defesa da acusada DAIANA em alegações finais. \r\n\r\nQuebra Art. 213 do Cp - Estupro, c/c art. 224, \"a\", diversas vezes, do CP.... ; Art. 329, § 1º - Resistência Qualificada \r\n\r\nProc. 2006.030.003981-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ERALDO CORREA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331), Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381) Decisão:...Por todo o exposto, indefiro, por ora o requerimento de liberdade provisória... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.030.000222-9 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X WILSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE BLANCO DOS SANTOS (RJ-040256) Despacho: Fls. 65 - expeça-se mandaod de pagamento na forma requerida... Intimação postal expedida par ao último endereço nos autos declinado. \r\n\r\nProc. 2008.030.001362-5 - BANCO MONEO S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X ALBINO RAMOS VIAGENS E TURISMO LTDA-ME Ao autor sobre certidão negativa de fls 50. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.030.000221-3 (6401/02) - JOÃO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X VALESCA DE MOURA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Recolhidas as custas devidas, defiro a expedição de ofícios. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Infração Contratual e Cobrança de Aluguéis. \r\n\r\nProc. 2004.030.001133-4 - ESPÓLIO DE MARY JOSÉ DIB ARAB SIMÕES, Inventariante: GENNY SIMÕES SEIXAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X LANCHONETE LÁ EM CASA DE MANGARATIBA LTDA.- ME), APARECIDA MOREIRA DE LIMA SCANTAMBURLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Deve o autor recolher custas para a diligência requerida as fls 87. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.030.000026-0 (3468/98) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON RODRIGUES (RJ-004862)) X EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS PONTE ALTA LTDA Ao interessado sobre oficio do juízo deprecado. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.030.004595-6 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X SEGUI INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. Despacho: Ao interessado sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.030.002932-0A - RITA DE CÁSSIA DA SILVA E SILVA X PAULO ROBERTO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534) Decisão: Acolho o incidente de impugnação à gratuidade de justiça nos autos principais deferida, ou melhor, requerida. Nem aqui, nem lá comprovou-se hipossuficiência, mesmo havendo a manifestação de fls. 10. custas pelos impugnados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.030.000213-0 - Inventariante: LAIS FELGUEIRAS SIMÕES(MENOR) X VANDERLEI DO NASCIMENTO SIMÕES Despacho: Fls. 137 - atenda-se ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar, c/c separação de corpos c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.030.003931-2 - ROSINETE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO LUCIO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DA SILVA AXIOTELIS (RJ-083605) Sentença: ...Posto isto e na forma do artigo 269, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos autos 2006.030.003931-2, revogando a decisão liminar proferida às fls. 20 e PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO nos autos 2006.030.004337-6, resolvendo o mérito de todos, para declarar a união estável havida entre as partes no período compreendido entre 1997 e junho do ano de 2006 e partilhar o patrimônio comum, deferindo à autora a benfeitoria na qual a mesma já reside na companhia dos filhos e ao réu aquela construída no pavimento superior à primeira... \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.030.001173-7 - ESPÓLIO DE VANDERLEI DO NASCIMENTO SIMÕES, Inventariante: LAIS FELGUEIRAS SIMÕES (MENOR) (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X KAYLANE GAMA SIMÕES (MENOR) (Adv(s). Dr(a). RONALD BERNARDES DE ASSIS (RJ-083273) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.030.001493-7 - MARLENE NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Sobre o alegado Às fls. 88 manifeste-se a ré em 48 horas; após, conclusos. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/ partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.030.004337-6 - ROSINETE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO LUCIO OLIVEIRA DE SOUZA Sentença: ...Posto isto e na forma do artigo 269, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos autos 2006.030.003931-2, revogando a decisão liminar proferida às fls. 20 e PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO nos autos 2006.030.004337-6, resolvendo o mérito de todos, para declarar a união estável havida entre as partes no período compreendido entre 1997 e junho do ano de 2006 e partilhar o patrimônio comum, deferindo à autora a benfeitoria na qual a mesma já reside na companhia dos filhos e ao réu aquela construída no pavimento superior à primeira... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.030.000211-6 - MARCELO MONCKEY (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820)) X LUCIENE SILVA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DecisãoConsiderando os superiores interesses do menor , o documento escolar apresentado e, observando que não haverá nenhum prejuízo para o genitor da criança, eis que a visitação se dará em final de semana posterior ao anteriormente acordado, defiro o reuquerimento da Defensora Pública para determenar que a visitação quinzenal do pai se dará nos dias 05 e 06 de julho de 2008, sem prejuízo da visitação nos dias 12 e 13 de julho de 2008: Outrossim, determino ainda que a menor só deverá ser buscada pelo pai na escola , no dia de seu aniversário, após as atividades escolares. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.030.001116-0 - DERALDO MOREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNAN DO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X JOVINO BENEDITO NUNES) Despacho: Recolhidas as custas devidas, defiro o desentranhamento requerido. \r\n\r\nId: 640871"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celso Ferreira Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.876.000013-5 (19762002) - NILZA PEIXOTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ILSON DE CARVALHO RIBEIRO (RJ-056821)) LEANDRO FRANCISCO VIANA DA SILVA, Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686) Ao interessado sobre o depósito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.030.000707-8 - JOSÉ BARBOSA GALVÃO X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) Despacho: Diante da justificativa apresentada, isento a parte do recolhimento de custas. Certificado o TJ, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.030.001323-6 - VILMA DA GUIA SANT' ANNA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X AMPLA SERVIÇOS DE ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) - \r\n\r\nProc. 2008.876.000013-6 - SIMONE CÂNDIDO TOMAZ X BANCO IBI S. A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:...julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.876.000197-9 - ADILSON DE ASSIS MIRANDA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho: Diante da justificativa apresentada, isento a parte do recolhimento de custas devido; tudo certificado, dê-se baixa e arquive-se, autorizando desde já o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias e recibo nos autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.030.001437-0 - ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809)) X G.G.C COELHO PNEUS LTDA - ME Sentença:Ante a manifestação de fls.,19, noticiando a integral satisfação do crédito exequendo , por sentença, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794,II, do CPC. PRI. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.030.000883-6 - IDALINO SOARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095), Dr(a). CHRISTIANO GOMES LARCHER PORTES (RJ-142141)) X AMPLA SERVIÇOS DE ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho: Fls. 42 - anote-se onde couber. Designo o dia 22/10/2008 às 14:30 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.876.001033-2 - ESMAILDA ROSA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299), Dr(a). SEBASTIAO DORNELAS DUTRA (RJ-124545) Despacho: Intime-se para complementação do depósito. \r\n\r\nProc. 2008.030.000531-8 - VANDO CAETANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BERTINO JORGE VAZ (RJ-149754)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.030.000620-7 - WALLACE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BERTINO JORGE VAZ (RJ-149754)) X CREDINFORM ADM. CARTÃO CRED. INF. COB. SC LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça, nos termos do artigo 4º, da Lei 1060/50.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.876.001102-8 - IRACEMA DIAS FERREIRA X LOJAS CEM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RIBEIRO (RJ-084845), Dr(a). OSCAR DA SILVA FIGUEIRO NETO (RJ-053736) Despacho: Na forma da minuta seguinte, digam as partes no prazo legal, sobre a efetividade do bloqueio eletrônico determinado às fls. 75. \r\n\r\nProc. 2008.030.000453-3 - HÉRMITON MANOEL DO NASCIMENTO X ITC EMPRESA ADMINISTRADORA DE POSTOS LTDA Despacho: Comprove o réu, em 48 horas, se só há um patrono disponível para audiência, diante da ausência de pauta. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.876.001179-8 - HELCIO BARROS DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES BARROS DE SIQUEIRA (RJ-119570)) X JOSIAS CLAUDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Despacho: 1) Intime-se o executado sobre o aceitamento do parcelamente e requerimento de depósito nos termos de fls. 96; 2) Após cumprimento do pactuado, manifestem-se as partes para extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.876.001473-0 - DIVALDO GUEDES X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor que deverá esclarecer se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nId: 640874"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celso Ferreira Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2008.030.001745-0 - ÁLVARO DA SILVA BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA SANTIAGO (RJ-070423) Decisão: Tendo em vista a desnecessidade da custódia cautelar, acolho a manifestação do Ministério Público, para deferir ao acusado a liberdade provisória mediante termo de compromisso de comparecimento aos ulteriores atos do processo; expeça-se alvará e termo. Designo o dia 22/01/2009 às 16:45 horas para realização de audiência especial. Intimem-se todos. \r\n\r\nId: 640873"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luana de Fatima Ernesto\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.850.000155-9 - JOEL BORGES DE BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X CAC - CENTRO DE APRENDIZAGEM E CONHECIMENTO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR (RJ-124298), Dr(a). NIKOLAI ARTEMENKO POKROVSKY (RJ-146494) Despacho:Fls. 71: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.850.000729-1 - SINVAL CORREA DE SOUZA FILHO X VALDOMIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO DA ROSA BRUM (RJ-064354) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.032.000635-3 - SIMONE ANDRADE COSENTINO X DILMA SANT' ANNA DE AVELLAR Sentença:Vistos, etc...Trata-se de COBRANÇA ajuizada por SIMONE ANDRADE COSENTINO em face de DILMA SANT' ANNA DE AVELLAR.Tendo em vista a perda do objeto da presente ação, conforme noticiado às fls. 12Vº, JULGO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Sem custas por incabíveis nesta fase processual.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.850.000722-9 - MAURO COSTA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ERASMO HONORATO DE PAULA (RJ-131852)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos, etc...Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA NOS AUTOS DA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS, ajuizada por MAURO COSTA FARIAS em face de TELERJ CELULAR SA.Conforme se observa de fls. 67, a Executada quitou integralmente o débito existente.Isto posto, face à quitação total da dívida, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Sem custas.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.850.000355-0 - NILDA PAULINO X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635), Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Intimem-se as partes, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.850.000394-9 - DANIELE CAMPOS CHRISOSTIMO (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) CIDA BEM, Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743) Despacho:1) Designo AIJ para o dia 04/11/08 às 13:15 horas.2) Intimem-se as partes e as testemunhas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.850.000573-9 - NILTON MARTINS COSTA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:1) Designo AIJ para o dia 04/11/08 às 13:45 horas.2) Intimem-se as partes e as testemunhas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.032.000636-5 - ALBERTO CASEMIRO DA COSTA X GEAP- (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446), Dr(a). OSWALDO PINHEIRORIBEIRO JUNIOR (DF-016275) Despacho:Regularize a assinatura do patrono na contestação apresentada, após volvam para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.850.000029-0 - ANSELMO FERREIRA DE OLIVEIRA X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:1) Designo AIJ para o dia 04/11/08 às 14:15 horas.2) Intimem-se as partes e as testemunhas, se for o caso. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2008.032.000252-9 - MARIA DE FATIMA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA AMARAL (RJ-127079)) X ROSILENE REIS GHETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA PIRES THOME (RJ-080890) Despacho:Fls. 22/23: Diga a parte contrária. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.850.000089-4 - IZABEL JUSTINA PORTIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX MARTINS RODRIGUES (RJ-119396)) X RICHARD SILVA DE SOUZA Decisão:Vistos, etc...1) Com fundamento no Artigo 53 § 3º da Lei nº 9099/95, também aplicável à execução, em conformidade com o Enunciado nº 10, publicado no Aviso nº 30 do II Encontro de Juízes dos Juizados Especiais, defiro a adjudicação dos bens devidamente penhorados e avaliados às fls. 20. Expeça-se Mandado de Adjudicação, cabendo à parte exeqüente providenciar o transporte. 2) Diga a parte Exequente sobre o remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.850.000205-2 - JULIANA BARBOSA LASNOR X ROBERTA CRISTINA VIEIRA DE ASSIS Sentença:Vistos, etc...Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por JULIANA BARBOSA LASNOR em face de ROBERTA CRISTINA VIEIRA DE ASSIS.Às fls. 27/27Vº foi adjudicado à exeqüente, um aparelho de som, marca PHILIPS, instada a parte exequente à manifestar-se sobre a quitação integral do débito, a mesma quedou-se inerte, conforme se observa da certidão cartorária de fls. 29vº. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, caput da Lei nº 9099/95 e artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil.Sem custas.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.032.000313-3 - ANDREA MUNIZ MALHEIROS CATAPRETA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO JUNIOR (RJ-128948)) X UNIMED SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Despacho:1) Designo AIJ para o dia 04/11/08 às 15:00 horas.2) Intimem-se as partes e as testemunhas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.032.000322-4 - CELSO ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-061590)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:1) Designo AIJ para o dia 04/11/08 às 14:00 horas.2) Intimem-se as partes e as testemunhas, se for o caso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.850.000542-5 - MARILDA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA (RJ-110847), Dr(a). JOSE MARIA PESSOA DE MELLO JUNIOR (RJ-100406), Dr(a). DORY FERREIRA JUNIOR (RJ-087205)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S. A (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Esclareça a parte autora se há algo mais à reclamar no presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.850.000474-7 - IZETE DAMASCENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERASMO HONORATO DE PAULA (RJ-131852)) X COOPERATIVA CENTRAL OESTE CATARINENSE (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805) Despacho:1) Designo AIJ para o dia 04/11/08 às 13:30 horas.2) Intimem-se as partes e as testemunhas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.032.000664-0 - FAZENDA DO ALEMÃO COMERCIO E INDÚSTRIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA AMARAL (RJ-127079)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:1) Designo AIJ para o dia 04/11/08 às 15:30 horas.2) Intimem-se as partes e as testemunhas, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.032.000254-2 - CARLA MANSUR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAOLA MACIEL RIBAS VITAL BRASIL (RJ-094407)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Designo AIJ para o dia 04/11/08 às 14:30 horas. Intimem-se todos, inclusive testemunhas, caso existente. \r\n\r\nProc. 2008.032.000639-0 - CARLA MANSUR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAOLA MACIEL RIBAS VITAL BRASIL (RJ-094407)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:1) Designo AIJ para o dia 04/11/08 às 15:15 horas.2) Intimem-se as partes e as testemunhas, se for o caso. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.850.000374-0 - EULALIA CRISTINA DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). ERASMO HONORATO DE PAULA (RJ-131852)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-125671) Despacho:Intime-se a parte autora para que apresente planilha atual, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de ser extinta a presente por pagamento, face o valor já recebido.. \r\n\r\nProc. 2007.850.000262-3 - CLAUDIO LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). HERALDO SANTOS CARVALHO (RJ-132626)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:1) Cumpra-se o V.Acórdão.2) Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.850.000618-5 - MAURO GUTTIERRES MORAIS (Adv(s). Dr(a). HERALDO SANTOS CARVALHO (RJ-132626)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1) Recebo o recurso de fls. 68/75 em seus regulares efeitos;2) Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.850.000620-3 - JORGE CARLOS CAETANO (Adv(s). Dr(a). HERALDO SANTOS CARVALHO (RJ-132626)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1) Recebo o recurso de fls. 76 em seus regulares efeitos.2) À parte Recorrida. \r\n\r\nProc. 2008.032.000659-6 - GUARACIARA APARECIDA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DENNIS DIAS GONÇALVES (RJ-115325)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1) Designo AIJ para o dia 04/11/08 às 14:45 horas.2) Intimem-se as partes e as testemunhas, se for o caso. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.850.000238-6 - DFNNER ARAUJO BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609), Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). DANIELE MOREIRA DOS SANTOS MATTOS (RJ-146174) Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO tão somente para confirmar a tutela antecipada.Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Dê-se ciência às partes que, conforme ato normativo conjunto da Presidência do TJ/RJ Nº 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nId: 640875"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Alves Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2008.032.000708-4 - LINDINALVA MEDEIROS ERNANDES Decisão:Acolho integralmente a promoção do Ministério Público de fls. 13, e considerando a manifestação da Vítima de não representar contra a Autora do Fato, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente registro de ocorrência, por ausência da condição de procedibilidade contida no art. 43, III do Código de Processo Penal. \r\n\r\nArt. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir veículo em via pública sem habilitação \r\n\r\nProc. 2007.850.000232-5 - ALISSON BRUNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008) Decisão:Vistos, etc... Na AIJ de fls. 47/48, datada de 05/07/07, foi concedida a SUSPENSÃO DO PROCESSO ao autor do Fato pelo prazo de 02 (dois) anos, na forma do Artigo 89 da Lei nº 9099/95. Conforme se observa dos autos, o Autor do Fato não cumpriu rigorosamente as condições impostas (fls. 47, item 1), tendo o Ministério Público às fls. 60 requerido a prorrogação do período de prova da suspensão condicional do processo por mais 02 (dois) meses. Isto Posto, PRORROGO a suspensão condicional do processo, por mais 02 (dois) meses, face o parcial descumprimento do item 1 de fls. 47. \r\n\r\nId: 639728"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monique Barra Marreiros\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.873.000389-3 - ELETRONICA FITARONI LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875), Dr(a). SIDNEY JOSE DA ROCHA RAMOS (RJ-156595E)) X JULIANA MACHADO COUTO Despacho:Fls. 48, defiro. Findo o prazo, à reclamante. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.873.000606-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Conforme certificado a fls. 106 o nº do CPF e o nome da autora não estão corretos na guia de fls. 102/103. Portanto, manifeste-se a parte reclamada. \r\n\r\nProc. 2007.873.000919-6 - IZALINO ALVES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). MARCOS VINICIUS LANNES DOS SANTOS (RJ-001579B), Dr(a). REGINA CELIA LANNES DOS SANTOS (RJ-137076), Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875)) X SULAMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA BRAGA NOGUEIRA CUPOLILLO (RJ-038267), Dr(a). MARISTELLA DE FARIAS MELO SANTOS (RJ-135132), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Cumpra-se v. acórdão.À parte exequente sobre o depósito de fls. 113.Certifique o cartório se há custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se o recorrente. \r\n\r\nProc. 2008.873.000043-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404), Dr(a). LEANDRO CAPITA DIAS (RJ-111534)) X CREDICAR CITI S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:À autora sobre o depósito de fls. 61. Caso requerido, expeça-se mandado de pagamento.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.873.000647-0 - LUZIA APARECIDA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2007.873.000853-2 - JORCILENE ALVES CRISPIM TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANAINA DELGADO MOCHO (RJ-105567), Dr(a). JULLIANA CARALINE DE ALMEIDA SANTOS (RJ-137011), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 65. Expeça-se mandado de pagamento.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.873.000579-8 - DIGITAL NET LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:Recebo os embargos de fls. 100/105. À embargada. I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.873.000875-6 - MANOEL COELHO DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929), Dr(a). ADRILNEIA FERREIRA MOREIRA NOVAES (RJ-120226), Dr(a). CLÁUDIO LEITE NOVAES (MG-085094)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). AMANDA CARDOSO CIODARO DE QUADROS (RJ-100882), Dr(a). CINTIA MARIA FRUTUOSO RAFAEL DA SILVA (RJ-123805) Sentença:Isto posto, diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794,I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.873.000478-2 - LUIZ RONALDO FABRI (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Com razão a serventuária signatária da certidão de fls. 124. O comprovante de depósito juntado a fls. 117 é o mesmo juntado a fls. 102, já tendo até sido expedido mandado de pagamento.O débito de fls. 106 é referente à multa pelo descumprimento da tutela. Assim, intime-se a parte executada para depósito de referido valor. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2008.873.000044-4 - ROMILDA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ANTONIO REINALDO RABELO FILHO (RJ-118895), Dr(a). MARIA GABRIELA CAMPOS DA SILVA MENEZES CORTES (RJ-097344) Decisão:Defiro a J.G à autora.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.873.000086-9 - GERALDO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-032057), Dr(a). ROSALIA DE CARVALHO LOPES (RJ-125095)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Não há omissão ou dúvida a ser sanada, estando a sentença bem clara. Assim, recebo os presentes embargos por tempestivos e nego-lhes provimento, devendo a sentença permanecer tal como está lançada.Eventual inconformismo deverá ser objeto de alegação na via própria.R. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.873.000098-5 - MARILENA NATIVIDADE MEDEIROS PEREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)) X EDITORA ABRIL (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Verifica-se que não houve bloqueio, conforme anexo. No entanto, foi juntado aos autos guia com depósito do valor executado.À exequente. Caso seja requerido, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado a fls. 112, manifestando-se, após, sobre a satisfação de seu crédito. \r\n\r\nId: 640878"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Fiala de Siqueira Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.039.001853-6 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X M.S. (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA FERNANDES (RJ-090852) Despacho:cumpra-se itens 2 e 3 de fls. 65 vº \r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.039.000160-5 - C.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANÇA LEÃO (RJ-106168)) X N.C.S. Despacho:indefiro jg diante da iércia. venha comprovação do recolhimento das custas e tx judiciária SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.039.001843-5 - CARLOS VITOR NASCIMENTO LEITE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X CARLOS ALBERTO LEITE Despacho:venha comprovação de ganhos e rendimentos para análise de JG \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.039.001852-6 - Inventariante: RULIANE APARECIDA DE PAULA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240)) X RAPHAEL SALVADOR DE ANDRADE Despacho:VENHA COMPROVAÇÃO DE GANHOS E RENDIMNETOS PARA ANÁLISE DE JG \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.039.000341-7 - H.C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.P.F. (Adv(s). Dr(a). ZELINDA AUGUSTO DE SOUZA (RJ-060516) Despacho:DESIGNO AE PARA O DIA 2/12/08 ÀS 14,40 HORAS. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.039.001171-7 - DHEYRDRE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156)) X ARNALDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Decisão:Da análise da então resposta ofertada, vê-se que o réu não se opõe a pretendida restauração dos autos, razão pela qual determino a lavratura do respectivo auto, que deverá ser assinado pelas partes e posteriormente voltar conclusos para homologação pelo juízo, oportunidade em que o trâmite e deslinde do feito deverá ocorrer nos autos da restauração. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar, temporário do lar conjugal c/c guarda provisória de filhos menores \r\n\r\nProc. 2008.039.001953-1 - V.N.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345)) X V.R.R. Despacho:designo audiência de justificação para o dia 28/08/2008 Às 12,30 horas, devendo o cartório extrair as diligências de molde a viabilizar o ato. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.039.002306-2 - L.H.L.M. (Adv(s). Dr(a). JANE KATIA DA SILVA (RJ-068544)) X O.L.L.G. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997), Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156) Despacho:à parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.039.001886-1 - ALEQUISSANDRA PEREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X JOSÉ AUGUSTO LEITE) Despacho:RETIFIQUE-SE O RITO PARA ORDINÁRIO. VENHA COMPROVAÇÃO D EGANHOS E RENDIMNETOS PARA ANÁLISE DE JG. \r\n\r\nId: 640879"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Admara Schneider \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gustavo de Figueiredo Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2002.041.000101-0 (6497) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA (PJ-000001)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Subam ao E. TJRJ com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2002.041.000181-1 (7055) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X KYUNG GON KIM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BIRKMAN (SP-093497) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.041.000786-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ PITAL (Adv(s). Dr(a). ADEMIR PEREIRA PORTO (RJ-037328) DESPACHO ORDINATORIO: CIENCIA ÀS PARTES SOBRE FOLHAS 101/103 \r\n\r\nAção Civil Pública, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.041.001124-0 - MUNICÍPIO DE PARATY (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LUIZ CARLOS TELLES (RJ-066828)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Às partes conforme derteminado a fls. 223. \r\n\r\nAnulatória, de débitos c/c reparação de danos morais,c/pedido Tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.041.001138-6 - FRATERNIDADE BRANCA UNIVERSAL DO ARCANJO MICKAEL (Adv(s). Dr(a). ADEMIR PEREIRA PORTO (RJ-037328)) X AMPLA Decisão:Trata-se de demanda proposta por pessoa jurídica sem fins lucrativos, não tendo comprovado impossibilidade de recolhimento de custas. Já está apascentado entendimento no sentido de que a pessoa jurídica para fruir do benefício da gratuidade judiciária deve comporvar comprometimento de sua existência caso haja recolhimento. Assevere-se que nesta data despachei petição inicial de ação de cobrança onde a autora pretendia recebimento de algueres por ser proprietária de dois imóveis na Gávea, zona sul do Rio de Janeiro, em razão de não pagamento de valores locatícios, de on se depreende que a autora não faz jus a tal benefício. Assim, indefiro JG. Regularize-se preparo. Após, cite-se. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.041.003087-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WALTAIR FERREIRA MOLEDO (Adv(s). Dr(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO (RJ-102605) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1981.041.000003-0 (0054) - FRANCISCO ANGELO SATURNINO RODRIGUES DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LUIZ CARLOS TELLES (RJ-066828)) X ANTENOR ANTONIO THEODORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JACOB GAYOSO E ALMENDRA (RJ-008236), Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469), Dr(a). FERNANDO LOPES ORIENTE GENU (RJ-032184) Decisão:Junte a sucessora do autor prova do reconhecimento da União Estável reconhecida por órgão judisdicional. \r\n\r\nProc. 2008.041.001144-1 - FRATERNIDADE BRANCA UNIVERSAL DO ARCANJO MICHAEL (Adv(s). Dr(a). ADEMIR PEREIRA PORTO (RJ-037328)) X PESSET IMOBILIÁRIA LTDA Decisão:Trata-se de demanda porposta por entidade sem fins lucrativos e filantrópico. Pede gratuidade judiciária. Ainda que se trate de sociedade civil sem fins lucrativos, observo que tratando-se de proprietário de bens imóveis de relevante valor, não fará jus à gratuidade judiciária. Todavia, como a presente se destina à cobrança, defiro recolhimento ao final. Cite-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.041.000231-7 - EDMEIER JOANA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MONIQUE VIEIRA ALCANTARA COSTA (RJ-122814) Ciência à parte interessada sobre desarquivamento dos autos, devendo manifestar-se no prazo legal. \r\n\r\nDeclaratória, de recolhecimento de sociedade comercial de fato C/C Dissolução de Sociedade Empresarial, c/c partilha \r\n\r\nProc. 2008.041.001073-4 - ALTOMIR SPINELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). ELAINE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-105077)) X WENCESLAU DUARTE MATERIAIS DE CONTRUÇÃO LTDA M. E. E OUTRO Decisão:Atribua-se à cuasa o valor do paroveitamente econômico pretendido. Regularizado o preparo, cite-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.041.003981-3 - E.J.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.R.F. (Adv(s). Dr(a). DEVANI BATISTA FERREIRA (RJ-144694) Especifiquem as partes as provas que pretendam produzir, justificando-as. Digam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de que trata o Art. 331 do CPC, ou se optam por saneamento em conclusão. \r\n\r\nProc. 2008.041.000154-0 - P.B.A. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARINA FONSECA DE SOUZA (RN-006967B)) X R.A.B.A. Intime-se à parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem solução do mérito (art. 267, § 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.041.001109-0 - MARCOS PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR DE CARVALHO PESSOA (SP-160856)) X ROBERTA APARECIDA BIANCHI Decisão:Venha certidão de casamento averbada com a separação. Nos autos, ao MP. Nada sendo requerido, cite-se. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.041.000401-0 (7036) - GEORGINA DE OLIVEIRA GOMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Defiro. Aguarde-se prazo para manifestação. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1982.041.000003-1 (0096) - MILTON RODOVALIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR PEREIRA PORTO (RJ-037328)) X S.A. WHITE MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AGUIAR DA COSTA (RJ-089313), Dr(a). LUIS AURELIO DO COUTO PEREIRA (RJ-109136) Sentença:Assim, ante a fundamentação acima, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o feito com resolução do mérito consoante disposto no art. 269, I do CPC. Custas e honorários pelo Autor, fixados este último em 10% sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.041.003311-2 - BRENDA CANTÍDIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095)) X FABRÍCIO SANTOS DO NASCIMENTO Sentença:...JULGO EXTINTA(S) A(S) EXECUÇÃO(ÕES)... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.041.008867-0 - Município de X MARLY ANGELA MARIANO (Adv(s). Dr(a). HELENA PADUA NASCIMENTO (RJ-036319) Sentença:Julgo extinto o(s) processo(s) executivo(s) sem ônus para as partes, com base no art. 26 da Lei 6.830/80. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.041.000736-2 - A.C.C., C.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), A.C.C.S.), M.C.S.) X C.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROSELIE CALDAS DIAS (RJ-125020) PUBLICAÇÃO PARA A DRª ROSELIE CALDAS DIAS, OAB/RJ nº 125.020, REFERENTE A PETIÇÃO PROTOCOLO Nº 012368: Dê-se ciência ao requerente. (Certifico que...o requerente...não recolheu as custas judiciais referentes ao desarquivamento dos autos.) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.041.000091-7 (5712) - EDUARDO PACE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MONIQUE VIEIRA ALCANTARA COSTA (RJ-122814)) X LUIZ ANTONIO ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE NELIO DE CARVALHO (RJ-002700A) Decisão:Tendo o autor concordado e o réu permanecido inerte, homologo o laudo pericial. Declaro finda a fase instrutória e defiro prazo sucessivo de 10 (dez) dias para memoriais. \r\n\r\nProc. 2000.041.000150-8 (5683) - AGOSTINHO PEREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694)) X TELEMAR - EMPRESA DE TELECOMUNICAÇAO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA (RJ-107980) Decisão:Concorde o autor e silente o réu homologo os cálculos do Contador Judicial.Int-se para pagamento em 15 dias. Havendo inércia penhore-se com acréscimo de 10%. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.041.003404-9 - THEO CHRISTIANO ALTMAYER (ESPÓLIO) (Adv(s). Dr(a). JOAO RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-044746)) X CALEBE BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO ALVES DOS SANTOS (SP-073969) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/c pedido de liminar e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.041.003427-0 - FAZENDAS BARRA GRANDE INDUSTRIAL E AGRÍCOLA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X BENEDITO DOS SANTOS FILHO PUBLICAÇÃO PARA O DR PAULO RAMOS COSTA, OAB/RJ nº 129.095, REFERENTE A PETIÇÃO PROTOCOLO Nº 011983: Dê-se ciência ao requerente. (Certifico que...o requerente...não recolheu as custas judiciais referentes ao desarquivamento dos autos.) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.041.000171-4 (4650/98) - Inventariante: NUR JOSÉ ELIAS (Adv(s). Dr(a). LEILA LUCI KERTESZ (SP-049780)) ANNA ELIAS YUNES E OUTROS, Dr(a). ELISABETE CURY (SP-064900)) X MELHEM CURY SUCCAR), Interessado: CLINIO PAES COELHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE SOUZA DIAS (SP-117342)), Interessado: CIDNEY PACKNESS FILHO Decisão:O inventário possui vários bens imóveis. O adquirente comprou direitos de apenas um dos imóveis, não possuindo legitimidade para exercer o encargo de inventariante.Promova a inventariante, pois, o prosseguimento com a juntada das certidões de praxe e plano de partilha.Nos autos, às Fazendas. \r\n\r\nProc. 1998.041.000192-1 (4509/98) - ROSA MARIA ROSNER POLITANO STANISCE (Adv(s). Dr(a). ADEMIR PEREIRA PORTO (RJ-037328)) X PEDRO JOSE STANISCE Decisão:Dispensável cls. Defiro 90 dias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.041.000833-0 - SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PARATY - SIMPAR (Adv(s). Dr(a). ABRAAO COUTINHO PORTO (RJ-091604)) X PREFEITO MUNICIPAL DE PARATY PUBLICAÇÃO PARA A DRª ROSELIE CALDAS DIAS, OAB/RJ nº 125.020, REFERENTE A PETIÇÃO PROTOCOLO Nº 012805: Dê-se ciência ao requerente. (Certifico que...o requerente...não recolheu as custas judiciais referentes ao desarquivamento dos autos.) \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.041.000366-0 - OLDAIR BULLÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA (RJ-073984)) X PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095) Ao autor para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado de citação expedido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.041.004304-0 - RAJS BRAZÃO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208)) X FERNANDO NOGUEIRA Ao autor sobre certidão de fl. 36. (Certifico que o réu, citado conforme certidão de fl. 35, até a presente data não se manifestou nestes autos.) \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.041.000117-0 (5476) - JOAO GENTIL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALÍRIO VIEIRA NETO (RJ-092062)) X JOSE AUGUSTO MOURA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CARUSO MARIANO (SP-248076 ) PUBLICAÇÃO R. DECISÃO FLS. 631: Em face do princípio do contraditório, sem juntar novos, diga a parte contrária, em 10 dias , sobre os documentos que instruíram os memorias de fls. 447/467. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1982.041.000016-0 (72) - S.A. WHITE MARTINS X JOÃO FREIRE DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271) Ciência à parte interessada sobre desarquivamento dos autos, devendo manifestar-se no prazo legal. \r\n\r\nId: 640883"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Admara Schneider \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Felipe da Silva Guaraná\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.858.000730-8 - JURANDIR CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VELOSO (RJ-089260)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nId: 640884"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nEscrivão: Evanio Vieira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.082.000800-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). BENEVENUTO SILVA DOS SANTOS (RJ-101344) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, para condenar o MUNICÍPIO DE PINHEIRAL a, no prazo de seis meses, promover a construção/instalação de abrigo destinado a crianças e adolescentes em situação de risco, assegurando, ainda, todos os recursos materiais indispensáveis à sua manutenção, na forma delineada no artigo 91 do Estatuto da Criança e do Adolescente, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais). Sem custas e taxa judiciária, uma vez que se trata de procedimento relativo à Infância e Juventude. Condeno o réu no pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais) em favor do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com os termos da Resolução GPGJ nº 801,98, com fundamento no disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.082.002655-7 - REINALDO LUIS ARAUJO SOUTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010)) X TETRAJOL S/A TERRAPLENAGEM E TRANSPORTES SÃO JORGE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SEGRETO FILHO (RJ-096765) Despacho:Fl.76 - Ao autor. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.082.091188-8 (1541/03) - LARISSA DOS SANTOS NICACIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUDINEI NICACIO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO RODRIGUES (SP-125887) Despacho:Defiro o sobrestamento, por trinta dias e, nada requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.082.002630-2 - MARCOS PAULO DA SILVA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376)) X JUVENAL GONÇALVES DA LUZ E OUTRO Despacho:À autora. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.082.002730-6 - MARIA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110822)), Falecido: ERMIL CORREA DA SILVA Sentença:ISTO POSTO, com fundamento no art. 1º da Lei 6858/80, DEFIRO o pedido inicial, para determinar a expedição de competente Alvará em favor de MARIA COSTA DA SILVA, para levantamento dos valores depositados na agência 3259-X, nas contas corrente e poupança mencionadas às fls. 29, de titularidade do \"de cujus\" ERMIL CORREA DA SILVA. \r\n\r\nProc. 2008.082.001170-2 - VANIA APARECIDA ALBINO (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396) Decisão:1 - Oficie-se requisitando saldo.2 - Venha a relação e qualificação dos herdeiros, considerando que o pedido se enquadra na hipótese prevista no art. 2º da Lei 6858/80, devendo os mesmos integrarem o pólo ativo da relação processual ou anuirem com o pedido da requerente.3 - Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, ADMINISTRATIVO C/C Reintegração de Posse, DE SERVIDOR PUBLICO \r\n\r\nProc. 2007.082.000320-0 - FABIANA FERREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE SOUZA ROSA (RJ-129721)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEVENUTO SILVA DOS SANTOS (RJ-101344) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. I.se. \r\n\r\nProc. 2007.082.000321-1 - VINICIUS DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE SOUZA ROSA (RJ-129721)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.082.000324-7 - SIMONE DE ALMEIDA EPIFANIO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE SOUZA ROSA (RJ-129721)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEVENUTO SILVA DOS SANTOS (RJ-101344) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. I.se. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, DE CONTRATO C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.082.001708-8 - INTERAGRO COMERCIO E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) X TIM CELULARS/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso de fl.137/144 em seus regulares efeitos.Ao recorrido para apresentação de contra-razões. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.082.000496-3 - Inventariante: MARIA APARECIDA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRASIL DE NADER (RJ-075464)) X ANTONIO JOAQUIM DE MELO Despacho:Fls.89: Defiro o sobrestamento por noventa dias e, nada requerido, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2008.082.000237-3 - Inventariante: LOURDES LEE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON SIMÕES FILHO (RJ-066383)) X PAULINO CORREA DA SILVA Decisão:Retifique-se a DRA para ARROLAMENTO.Após, com a juntada das certidão faltantes, cumpra-se o disposto no art. 245, IV (Anexo I) da CNCGJ. \r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2001.082.000473-1 (177/01) - A JUSTIÇA PUBLICA X SEBASTIÃO CARLOS SOARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE SOUZA ARRUDA (RJ-005990) Sentença:Considerando o cumprimento pelo acusado das condições impostas que lhe foram impostas, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do mesmo nos termos do art. 89 § 5º da Lei 9099/95. Expeçam-se as comunicações de praxe. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2006.082.000711-1 - MINISTERIO PUBLICO X CLEBIS DE BARROS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE ADALBERTO DA SILVA (RJ-144729), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.082.000020-0 - MINISTERIO PUBLICO X MAGNO SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (RJ-069890) Decisão:Defiro o requerimento de gratuidade de justiça em favor do acusado.Aguarde-se o cumprimento da pena aplicada, conforme requerido às fl.233. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.082.001496-6 - BANCO DIBENS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANTONIO MARQUES DA FONSECA Sentença:Declaro extinto o processo sem julgamento do mérito \r\n\r\nProc. 2008.082.001397-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TIAGO DE SOUZA ODORISI Aguardando diligência mandado de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.082.001422-3 - ROHR SA ESTRUTURAS TUBULARES (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTIANE ARJONA M. RAMACIOTI (SP-168566)) X CMCB CONSORCIO MONTADOR CAPIM BRANCO (Adv(s). Dr(a). RENATO BARTOLOMEU FILHO (MG-081444)), Intimado: CLOVIS CEZARIO DA COSTA Despacho:Designo audiência de inquirição para o dia 24 de SETEMBRO de 2008 às 15h30min.Intimem-se. Comunique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.082.001967-0 - REGINA LUCIA CAMPANA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Digam as partes se possuem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.082.002032-4 - ALDA SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALANDRINI DOMINGUETI (RJ-137752)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o recurso de fl.91/113 em seus regulares efeitos.Ao recorrido para contra-razões. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.082.000956-2 - KATIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-136627)) X ELAINE APARECIDA GRAZIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.082.000957-4 - CARMELIA RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Despacho:Em réplica, após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE CONTRATUAL C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.082.002689-2 - POSTO SOL MAXI COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Audiência do Juizado Informal, dia 14 de outubro de 2008, às 15:30hs. \r\n\r\nDeclaratória, de União Estável \r\n\r\nProc. 2008.082.001011-4 - ALCILEA MOREIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CORREDO (RJ-149073)) X JAIR MARINÉ MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS \r\n\r\nProc. 2007.082.002551-6 - FABIANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO BARBOSA (RJ-066849)) X ANDRE MAX RAIMUNDO Despacho:Uma vez recolhidas as custas devidas, expeça-se mandado de notificação e intimação, para desocupação voluntária, no prazo de 15 dias, sob pena de desalijo compulsório, bem como para cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% prevista no art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.082.000670-6 - MANOEL ALBINO GONÇALVES LIBANIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MASSESSINI DA SILVA (RJ-125588) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado às fls.02/04, e, por conseqüência, DECRETO o DIVÓRCIO de MANOEL ALBINO GONÇALVES LIBANIO e de LUCIMAR APARECIDA DE SOUZA VIEIRA LIBANIO, com fundamento nos artigos 226, § 6º, da Constituição Federal e art. 40 c/c art. 4º da Lei 6.515/77, com alterações decorrentes da Lei 7.841/89, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira, qual seja: LUCIMAR APARECIDA DE SOUZA VIEIRA, declarando, por conseqüência, EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.082.091467-1 (1252/02) - DIEGO CARVALHO DO ESPÍRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDECIR DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MASSESSINI DA SILVA (RJ-125588) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JUIZADO INFORMAL - DIA 02/09/2008 ÀS 16:00 HS. \r\n\r\nProc. 2004.082.000534-1 (2314/04) - NATHALIA LIMA BEZERRA FORTES, REPRESP/ (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X JOSÉ ROBERTO FORTES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOVIANO DA CUNHA MEDEIROS (RJ-104405) Audiência de Conciliação - dia 10/09/08 às 10:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.082.002267-9 - DIEGO CARVALHO DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDECIR DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MASSESSINI DA SILVA (RJ-125588) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JUIZADO INFORMAL - DIA 02/09/2008 ÀS 16:00 HS. \r\n\r\nProc. 2007.082.003321-5 - MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA EMERENCIANO (Adv(s). Dr(a). ELUZA CECÍLIA MACHADO VALIM (RJ-089694)) X DEIVYSON VICENTE EMERENCIANO Despacho:À exequente e Ministério Púiblico. \r\n\r\nProc. 2008.082.000078-9 - GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X MANOEL CARVALHO DE SOUZA Despacho:Ao exequente, após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.082.000864-8 - LUAN DELFINO BARBIER ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO BARBIER ALVES (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314) Audiência do Juizado Informal, dia 16 de setembro de 2008, às 16:30hs. \r\n\r\nProc. 2008.082.000948-3 - ELEN CRISTINA BALBINO INACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X GILVAN DE SOUZA INACIO Despacho:Ao exequente, após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.082.001878-0 - ORGANIZAÇÃO TUPY LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X RECITEC RECICLAGEM E COMERCIO DE RESIDUOS METALICOS LTDA Despacho:Ao exeqüente para indicação de bens passíveis de penhora, considerando haver restado infrutífera a tentativa de bloqueio de ativos financeiros titularizados pela executada, conforme recibo em anexo, uma vez que bloqueado (e desbloqueado) a quantia de R$ 1,01. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.082.000841-0 - FERNANDA DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREYA LEMOS FERREIRA (RJ-111486)) X COMFER METALURGICA TSIDKENU ME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.082.000592-8 - AGF BRASIL SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X PAULO TADEU LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620), Dr(a). REGINALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-131350) Despacho:Fls.176: Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.082.000684-2 - FERZINCO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X DARIO MIRANDA RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-100152) Decisão:1 - Defiro a penhora do bem indicado às fl.94. Expeça-se o respectivo mandado e oficie-se ao DETRAN/RJ comunicando-se a restrição.2 - Considerando o teor da documentação adunada às fl.108/111, defiro a penhora do bem indicado às fl.107, determinando a expedição do respectivo mandado, bem como de ofício ao DETRAN, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.082.001521-1 - ESCOLA TECNICA PANDIA CALOGERAS (FUNDAÇÃO CSN P/ DESENVOLVIMENTO SOCIAL CONSTR CI (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (RJ-069890)) X JESSICA JENIFFER DE AGUIAR DIAS Às partes sobre o calculo de fls.112/113. \r\n\r\nExibição de Documentos, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.082.000138-1 - GISLENE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709), Dr(a). THIAGO SOARES MARTY (RJ-137172)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). BENEVENUTO SILVA DOS SANTOS (RJ-101344) Despacho:Fl.133/134 - Ao autor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.082.002675-2 - JOAQUIM JOÃO GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136), Dr(a). CARLA APARECIDA PETERLINI (RJ-102673)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Despacho:Diga o autor se insiste na produção da prova testemunhal requerida às fls. 200, justificando, em caso positivo, sua pertinência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.082.000691-4 (0753/03) - GEANI MARIA VALIM (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Digam as partes, no prazo de 15 dias, acerca do teor de fl.297/332. \r\n\r\nIndenizatória, - Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.082.002487-1 - CARLA MARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408), Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) AUDIÊNCIA JUIZADO INFORMAL - DIA 23/09/2008 ÀS 14:30H. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.082.001750-7 - DINEA DE FATIMA COELHO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BENTO SALES FILHO (RJ-143477)) X MARCELLI VILHENA DA SILVA Despacho:Fl.61 - Defiro. Após, independente de nova intimação, v. conclusos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.082.000116-3 (1879/03) - PATRICK DA SILVA ALBUQUERQUE , REPRES.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564), Dr(a). AUREA BITTENCOURT DE CAMPOS SOARES (RJ-072659)) X ALEXANDRE SILVA CAETANO Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14 de OUTUBRO de 2008 às 15h30min.Intimem-se. \r\n\r\nManutenção de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2003.082.000332-9 (0691/03) - LUIZ CARLOS PONTUAL DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLA APARECIDA PETERLINI (RJ-102673)) X ESPÓLIO DE JOSE ANGELO TRINDADE FILHO), Inventariante: JUSSARA FRANCO FABIANO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ARAUJO PINHO (RJ-073168), Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533) Despacho:Defiro o desarquivamento e vista por dez dias. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, DE DOCUMENTOS C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.082.000369-7 - MARIA DAS GRAÇAS GARCIA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X EVA LUCIA PACHECO GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE SOUZA COELHO (RJ-066489) Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, apesar de regularmente intimada, declaro EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Condeno-a ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.082.001355-1 - MARIA DAS DORES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124), Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X MARCO ANTONIO MOREIRA NUNES E OUTRO Despacho:Fls.92/158: Digam as partes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.082.001017-5 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X JOSE PINTO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOVIANO DA CUNHA MEDEIROS (RJ-104405) Despacho:Defiro o sobrestamento, por sessenta dias. \r\n\r\nProc. 2008.082.001469-7 - CACILDA ROSA (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X ADEMIR PEDRO NUNES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC., para o dia 15 de OUTUBRO de 2008 às 16h.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.082.000383-3 - MARCO ANTONIO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Audiência do Juizado Informal dia 14 de outubro de 2008 às 15:00 hs. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2008.082.000597-0 - RENATA SANCHEZ BRAGA (Adv(s). Dr(a). ELUZA CECÍLIA MACHADO VALIM (RJ-089694)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Recebo o recurso de fl.61/66 em seus regulares efeitos.Ao recorrido para apresentação de contra-razões. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Ressarcimento de Dano Material c/c Reparação por Dano Moral \r\n\r\nProc. 2008.082.000655-0 - DANIELE ROMEIRO BOTELHO, Procurador: REGINA FELICIANO ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X CARLOS AUGUSTO HALLACK SARKIS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, OBRIGAÇÃO DE FORNECIMENTO SERVIÇO \r\n\r\nProc. 2006.082.001381-0 - ROSILENE ELENITA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA - FOA (Adv(s). Dr(a). MELLINA ARAUJO DE AGUIAR (RJ-135557) Despacho:Digam as partes, no prazo de 10 dias, se concordam com a homologação do acordo celebrado às fl.117/118. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Responsabilidade Civil, Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.082.001439-5 - ADÃO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X VIA WORLD TURISMO (SOLEBILL TURISMO LTDA) (Adv(s). Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292) Despacho:Defiro o sobrestamento por sessenta dias e , nada requerido, ao arquivo provisório. \r\n\r\nPassagem forçada \r\n\r\nProc. 2008.082.001414-4 - ANDRE LUIZ RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BENTO SALES FILHO (RJ-143477)) X JOSE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.082.001255-6 - JOSE ROBERTO FORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292)) X CRISTIANO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO RICARDO COELHO MEIRELLES (RJ-128371), Dr(a). TATIANA RODRIGUES LIMA (RJ-126171) Despacho:1.Digam os autores, objetivamente, se concordam com a extromissão do primeiro réu (Cristiano Fernandes), na forma disposta no artigo 67 do Código de Processo Civil, a fim de que se regularize a D.RA.2.Sem prejuízo, digam os \"réus\" se insistem na produção da prova pericial requerida às fls. 276 e 277, justificando sua pertinência para a demanda de índole possessória.. \r\n\r\nProc. 2008.082.000774-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X EDSON JOSE DIAS Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, a desistência formulada às fls.26 e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.082.000473-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JAQUELINE SOARES DA SILVA AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar de posse nova \r\n\r\nProc. 2008.082.000043-1 - MARIA MARCELA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X MARCOS ANTONIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.082.000202-2 - GEORGINA THOME E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778)) X TRANSPORTE UNIBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VIEIRA (RJ-056975) ÀS PARTES, CONF. FLS. 96. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.082.002633-8 - EVERTON NOGUEIRA REGO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X MERCADINHO MAIS EM CONTRA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353) AUDIÊNCIA AIJ - 17/09/2008 ÀS 14:00H. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.082.000260-5 - SHEILA RAFAELA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Sentença: Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, para condenar o réu a indenizá-la com a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de dano estético e R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a título de danos morais, totalizando o valor de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), a ser corrigido monetariamente e acrescido de juros legais de 0,5% desde a presente, mercê de se tratar de condenação em face de Fazenda Pública. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais.Deixo de condenar o réu no pagamento de custas e taxa judiciária, mercê de se tratar de Fazenda Pública. Condeno-o, todavia, no pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Decorrente de Erro Médico C/C Indenização Por Danos Morais, Materiais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2008.082.000761-9 - TEMERITA CECILIA RODRIGUES OLIVEIRA DE SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X HOSPITAL VITA VOLTA REDONDA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.082.000182-4 - GERALDINA AMELIA MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls.117: Defiro, por dez dias. I.se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.082.000626-3 - RONILSON EMYGDIO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417), Dr(a). DOUGLAS DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-136627)) X GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, a desistência formulada às fls.29 e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Redução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.082.001026-6 - VALDECIR DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MASSESSINI DA SILVA (RJ-125588)) X DIEGO CARVALHO DO ESPIRITO SANTO E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 14 de OUTUBRO de 2008 às 14h30min.Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.082.000577-2 (700/01) - JOSÉ BATISTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X REGINA CELIA DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro vista por dez dias e, nada requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.082.091416-6 (988/02) - ISONETE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)) X JOSE MAURO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192) Despacho:Aguarde-se por trinta dias em cartório e, nada requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.082.001154-4 - CARLOS ALCEBIADES PASTORE (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914)) X ELIONARA KELLY MOREIRA CORREA) Audiência do Juizado Informal, dia 14 de outubro de 2008, às 14:00hs. \r\n\r\nId: 639734"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Freitas Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.869.000908-7 - SIDNEY DE ANDRADE CONFECÇÕES E CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CHAVES (RJ-046504), Dr(a). APARECIDA DE FATIMA CHAGAS RIBEIRO (RJ-142075)) X LAÉRCIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016), Dr(a). JOVIANO DA CUNHA MEDEIROS (RJ-104405), Dr(a). HAROLDO BENTO SALES FILHO (RJ-143477) Certifico que foi designado o dia 27/08/2008, às 14:20 horas para a audiência especial de conciliação, podenso ser convolada. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.869.000760-1 - ADELANDINA MARTINS CANDIDO (Adv(s). Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC e, em consequência, declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independentemente de termo. Sem custas e honorários. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais civeis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.082.001147-7 - HAMILTON ALVINO CORRÊA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Certifico que fica designado o dia 27/08/2008 às 14h 40min para Audiência de conciliação, que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.869.000533-8 - NILZA OLIVEIRA DOS SANTOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DO CARMO CARVALHO MARTINS (RJ-132326)) X JORDÃO OLÍMPIO ADÃO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado (fl.41), JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC e, em consequência, declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independentemente de termo. Defiro o desentranhamento de documentos, pela executada, mediante substituição por cópia nos autos. Sem custas e honorários. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.082.000109-5 - SANDRA REGINA DE AMORIM JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAÊNIO PAES PENA (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044), Dr(a). ANNELISE DA COSTA DIAS (RJ-131895) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23 de SETEMBRO de 2008 às 16h.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.082.000620-2 - GISANDRA FERREIRA DA SILVA ME (Adv(s). Dr(a). EDGARD CHAVES (RJ-031923)) X CLAUDIA DE OLIVEIRA LEMOS BEZERRA Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, para condenar a ré ao pagamento do valor equivalente a R$ 914,92 (novecentos e quatorze reais e noventa e dois centavos), corrigido monetariamente e acrescido de juros legais desde a citação. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95.Retifique-se na DRA o nome da reclamada para que passe a constar Cláudia Regina de Oliveira Lemos.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Defesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.082.001163-5 - CRISTIANE PEROSINI MÉDICI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DYONISIO DA SILVEIRA (RJ-066360)) X VIVO S/A Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DA AUTORA, constante do item \"a\" de fls. 06, para condenar a ré a indenizar a reclamante, a título de danos morais, com a importância correspondente a R$ 1.245,00 (um mil duzentos quarenta e cinco reais), monetariamente corrigida e acrescida de juros legais desde a presente. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.869.000537-7 - RITA DE CÁSSIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X MARIA HELENA GARCIA DA SILVA Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo executado, considerando o silência da exequente quanto ao teor do despacho de fl.47, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC e, em consequência, declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independentemente de termo. Defiro o desentranhamento de documentos, pela executada, mediante substituição por cópia nos autos. Sem custas e honorários. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais civeis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.082.000881-8 - CONCREPIL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PINHEIRAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X MARCO ANTONIO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO Sentença:Tendo em vista o pedido de desistência da ação, formulado às fls. 10 , julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Defiro desde logo, o desentranhamento de documentos, devendo permanecer cópia nos autos. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais civeis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.869.000782-0 - ALEXANDRE MAGNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X FINANCEIRA AMERICANAS Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.869.001112-4 - ALEXANDRE MAZZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC e, em consequência, declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independentemente de termo. Defiro o desentranhamento de documentos, pela executada, mediante substituição por cópia nos autos. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia de R$ 3.376,52, depositada às fls.122 em favor do reclamante, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nProc. 2008.082.000195-2 - ADRIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BENTO SALES FILHO (RJ-143477)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC e, em consequência, declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independentemente de termo. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia de R$ 4.203,66, depositada às fls.55 em favor do reclamante, intimando-se para levantamento. Sem custas e honorários. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.082.000297-0 - NERIVONE CALIFE TORRES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-136627), Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC e, em consequência, declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independentemente de termo. Defiro o desentranhamento de documentos, pela executada, mediante substituição por cópia nos autos. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia de R$ 3.811,40, depositada às fls.150 em favor do reclamante, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.869.000654-2 - GEICE DE ALMEIDA MORAES (Adv(s). Dr(a). WALKER VITOR DE SOUZA (RJ-049831)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC e, em consequência, declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independentemente de termo. Defiro o desentranhamento de documentos, pela executada, mediante substituição por cópia nos autos. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia de R$ 2.200,00, depositada às fls.50 em favor do reclamante, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.869.000561-6 - (Adv(s). Dr(a). ELUZA CECÍLIA MACHADO VALIM (RJ-089694), Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973), Dr(a). LETICIA SIMIS (SP-246917), Dr(a). PEDRO LUIZ BALTAZAR SÁ FREIRE SEABRA PEREIRA (RJ-119021) Despacho:Fl. 73 - Designo o dia 27 de AGOSTO de 2008 às 13h., para devolução pela reclamante e o recebimento do respectivo aparelho pela reclamada, a qual será representada por preposto ou advogado devidamente autorizados.Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.869.000791-1 - FABIO GROETAERS MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLON SIQUEIRA DA SILVA (RJ-144728)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Assinatura: \r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.869.000242-1 - RITA DE CÁSSIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MALTA HYGINO (RJ-140639)) X ALEXSANDRA COELHO DE ANDRADE Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC e, em consequência, declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independentemente de termo. Defiro o desentranhamento de documentos, pela executada, mediante substituição por cópia nos autos. Sem custas e honorários. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais civeis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.869.000885-0 - FRANCISCA A. L. BEZERRA COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO ME. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MALTA HYGINO (RJ-140639)) X LUIZA ALVES FRANCISCO Despacho:Considerando a informação de que não se logrou efetuar o bloqueio de ativos financeiros em nome da executada, conforme recibo em anexo, intime-se o exeqüente para, no prazo de dez dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do processo, na forma do artigo 53, parágrafo quarto, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.082.000539-8 - SIDNEY ANDRADE CONFECÇÕES E CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA DE PAULA COUTINHO (RJ-150532)) X MARCIA CRISTINA DA SILVEIRA Despacho:Considerando a informação de fls.35, intime-se o autor para que indique o endereço para a citação do réu, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.082.000605-6 - ALDER CALÇADOS E CONFECCÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDGARD CHAVES (RJ-031923)) X ANDREIA MIRANDA DA COSTA Sentença:O processo está paralisado em cartório, sem que o exequente promova os atos e diligências que lhe competem. Intimado a fls. 27 , quedou-se inerte, conforme certificado nos autos. Por outro lado, conforme disposto no art. 51 § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794 c/c 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.082.000606-8 - ALDER CALÇADOS E CONFECCÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDGARD CHAVES (RJ-031923)) X QUÉLIDA DE OLIVEIRA FERREIRA Sentença:O processo está paralisado em cartório, sem que o exequente promova os atos e diligências que lhe competem. Intimado a fls. 27 , quedou-se inerte, conforme certificado nos autos. Por outro lado, conforme disposto no art. 51 § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794 c/c 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.082.000610-0 - ALDER CALÇADOS E CONFECCÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDGARD CHAVES (RJ-031923)) X ALEXANDRO COUTINHO DA SILVA Despacho:Considerando a informação de fls. 27, intime-se o autor para que indique o endereço para a citação do réu, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.082.000612-3 - ALDER CALÇADOS E CONFECCÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDGARD CHAVES (RJ-031923)) X SIDNEY FIDELIS DA SILVA Sentença:O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o autor promova os atos e diligências que lhe competem. Intimado a fls.28, quedou-se inerte, conforme certificado nos autos. Por outro lado, conforme disposto no art. 51 § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.082.000653-6 - LUCIANA APARECIDA ALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X HELOISA HELENA J. BERTHOLO Sentença:Tendo em vista o pedido de desistência da ação, formulado às fls. 16, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Defiro desde logo, o desentranhamento de documentos, devendo permanecer cópia nos autos. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decor ridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.082.000880-6 - CONCREPIL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PINHEIRAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X JOÃO MARCO E OUTRO Despacho:Tendo em vista o pedido de desistência da ação, formulado às fls. 14, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Defiro desde logo, o desentranhamento de documentos, devendo permanecer cópia nos autos. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.869.000738-8 - THERESA MARTINS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). MARCO ANTONIO PACHECO (RJ-150447E)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.869.000791-1 - FABIO GROETAERS MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLON SIQUEIRA DA SILVA (RJ-144728)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme declarado na petição de fl.78, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC e, em consequência, declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independentemente de termo. Expeçam-se Mandados de Pagamento da quantias equivalentes a R$ 4.092,64 e R$ 1.023,15 depositada às fls.79 em favor do reclamante e de seu advogado, respectivamente, intimando-se para levantamento. Sem custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2007.869.000920-8 - NEIDE PAULINA LOPES X BRASTEL EDITORA - LTDA Sentença:O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que a autora promova os atos e diligências que lhe competem. Intimado a fls.27 , quedou-se inerte, conforme certificado nos autos. Por outro lado, conforme disposto no art. 51 § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.082.000527-1 - EDUARDO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MASSESSINI DA SILVA (RJ-125588)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e encaminhem-se ao E. Conselho Recursal,com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.082.000642-1 - EDNA AMARIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Deste modo, com o advento do texto constitucional, não basta a simples afirmação da parte de que não está em condições de arcar com as custas do processo e os honorários de advogado para a concessão do benefício da gratuidade de justiça, sendo necessária a comprovação da insuficiência de recursos. No caso vertente, contudo, os requerentes não instruiram seus pedidos com documentos bastantes ao reconhecimento da hipossuficiência alegada, não bastando a simples declaração de fl.08. ISTO POSTO, indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido, determinando o recolhimento das custas devidas, no prazo de 48 HORAS, sob pena de deserção do recurso interposto. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.082.000896-0 - JULIO CESAR SOARES MAIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Despacho:Fls. 18/19 - Nada a prover, considerando que já proferida sentença de mérito, sendo certo que eventual irresignação da reclamada deverá ser postulada pela via própria, não cabendo a este magistrado o reexame da decisão que decretou a revelia.Certifique-se eventual trânsito em julgado \r\n\r\nProc. 2008.082.001037-0 - BENEDITO ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença: Tendo em vista a ausência injustificada do reclamante à audiência, apesar de intimado, JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I da Lei n°9.099/95 e REVOGO a decisão de fls. 18. Condeno o reclamante no pagamento das custas judiciais (art. 51, parágrafo 2º da lei 9.099/95). Com o trânsito em julgado, certifique-se e proceda-se ao cálculo das custas judiciais devidas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.082.000311-0 - PRISCILLA APARECIDA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376)) X EMPRESA VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fl.73 - Diga a reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.082.000393-6 - LUCIANA PEREIRA CORTE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO (RJ-133258), Dr(a). DOUGLAS DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-136627)) X CAMP LINE COMÉRCIO DE APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LINS E. MELLO (SP-177386) Decisão:Conforme dispõe o Enunciado Jurídico Cível de no. 11.6.1. publicado no DORJ de 21/09/2001 - o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no artigo 42, parágrafo 1º da Lei 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo. Desta forma, julgo deserto o recurso interposto, ante a ausência de recolhimento no prazo legal. Condeno o recorrente ao pagamento das custas e despesas processuais nos termos do Enunciado Administrativo nº24 do Fundo Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Es tado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 639735"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Ernestino Domingos Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.859.000062-4 - HAROLDO CIANELLI (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692), Dr(a). JOAO BAPTISTA THEOFILO DA ROCHA (RJ-125749E)) RENATO BARCELOS RIBEIRO, Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) Despacho:Fl. 185 - Esclareça o pedido haja vista que inviável a prolação de decisão nestes autos para anulação de decisão proferida nos autos do processo 2002.071.000297-3, que corre no cartório da Vara Única, entre partes distintas. \r\n\r\nProc. 2003.859.000807-6 - JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) EDSON WAGNER BORGES DA SILVA Sentença:Ante o teor da petição de fl. 73, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, III do CPC.Com trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.859.000213-5 - FLAVIO MÁRCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X ISAÍAS EMANUEL DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA THEOPHILO DA ROCHA (RJ-135810) Despacho:Segue resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2007.859.000096-7 - ORAZIO CORAZZA FILHOS (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X MARLI APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS Decisão:Fl. 80 - Defiro, intime-se como requerido. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.859.000498-5 - MARCIA APARECIDA PEREIRA SERFIOT (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679) Decisão:1) Recebo a impugnação de fls. 44/54, e suspendo a execução na forma do art. 475 M do CPC.2) Diga a parte impugnada. \r\n\r\nProc. 2008.071.001273-6 - JOEL NUNES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679), Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE ALMEIDA LUIZ (RJ-105949), Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1) Tendo em vista que a parte autora nega e existência do negócio jurídico que teria justificado a inscrição de seu nome SPC e SERASA, não sendo razoável impingir à mesma a produção de prova negativa, defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar a parte ré que promova a exclusão e se abstenha de inscrever o nome da autora nos cadastros de proteção ao crédito em relação ao contrato n.º 205720, em cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 100,00. Intime-se.2) Designe o cartório audiência concilatória. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.071.001273-6 - JOEL NUNES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679), Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE ALMEIDA LUIZ (RJ-105949), Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X BANCO DO BRASIL CERTIFICO que de ordem da MM. Dra. Juíza, foi designado o dia 18/09/2008 às 15:15 hs para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.071.001395-9 - CREMILDA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679), Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE ALMEIDA LUIZ (RJ-105949)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A CERTIFICO que foi designado o dia 25/09/2008 às 15:40 hs. para realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.859.000087-8 - JORGE LUIZ FERNANDO CORREA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diante dos documentos à fl. 80.103/105, defiro gratuidade de justiça ao recorrente. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido.Após, remetam-se à Colenda Turma Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.859.000108-1 - NILTON DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ORCILIO POLIDORO (RJ-141825)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Fl. 52 - Defiro, expeça-se mandado de pagamento.2) Após, aguarde-se em cartório por trinta dias, nada sendo requerido, cumpra o determinado na parte final da sentença de fl. 33. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.859.000019-0 - SIDNEI LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (RJ-115503), Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE ALMEIDA LUIZ (RJ-105949)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Fl. 102 - Defiro mandado de pagamento das quantias depositadas às fls. 85 e 98.2) Esclareça a parte autora o pedido de execução do valor de R$ 646,23, tendo em conta que os valores da condenação foram depositados em 25/06/2007 e 24/01/2008, portanto, antes da intimação para cumprimento da sentença, vide fl. 94. \r\n\r\nProc. 2008.859.000029-5 - JOÃO DE SOUSA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827), Dr(a). HEITOR DE ABREU JUNIOR (RJ-113471)) X CAMPLINE - COMÉRCIO DE APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LINS E. BARROS (SP-177386), Dr(a). RAFAEL DUQUE DE OLIVEIRA (RJ-139364), Dr(a). LUCIANA LIMA DOS SANTOS (RJ-116287) Decisão:Intime-se a parte devedora (ré) para cumprimento da sentença na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.859.000072-4 - ROSIMEIRE GERALDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). EDI SEVERINO DE SOUSA JUNIOR (RJ-166438E)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores on line. \r\n\r\nProc. 2007.859.000182-0 - VANDERLEI SIMÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS (RJ-131882), Dr(a). SILVANA OLIVEIRA NASCIMENTO MEDEIROS (RJ-157795E)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores on line. \r\n\r\nProc. 2007.859.000321-0 - ALDO FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505), Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Decisão:Desentranhe-se as contra-razões de fls. 113/117, eis que apresentadas intempestivamente. Após, remetam-se os autos à Colenda Turma Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nId: 639733"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: José de Abreu Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.859.000427-2 - KATIA MELANIA RABELO DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-090635)) X JORGE CLEIO DO NASCIMENTO E OUTRO Sentença:\"Ante o exposto, defiro a exclusão no primeiro réu do pólo passivo e, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a segunda ré no pagamento da quantia requerida na inicial, ou seja, R$ 1.122,94 (um mil cento e vinte e dois reais e noventa e quatro centavos).Decorrido o prazo recursal, o que deverá ser certificado, intime-se para cumprimento na forma do art. 475J do CPC.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.071.000494-6 - ROMÁRIO CÉZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X SOLANGE PEREIRA ALVES Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 27, redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/09/2008, às 14:00 h. Intimem-se. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2008.071.001012-0 - NANCI BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (RJ-115503)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE FERREIRA ARCANJO (RJ-131362), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de fls.13, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269, III do CPC. Certificado o trânsito em julgado imediato, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.071.001013-2 - JOSE VICENTE SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (RJ-115503)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). SIMONE FERREIRA ARCANJO (RJ-131362) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de fls.13, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269, III do CPC. Certificado o trãnsito em julgado imediato, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.071.000719-4 - IRENE TEODORA ALVES FARIA (Adv(s). Dr(a). AFRA DE ARAUJO VICENTE (RJ-061323), Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/09/2008 às 15:30 h. Intimem-se. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2008.071.000948-8 - BENEDITO PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANA CAROLINA MIRANDA TEIXEIRA (RJ-139590) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/09/2008 às 14:30 h. Intimem-se. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2008.071.001283-9 - JULIANO MOURA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). AFRA DE ARAUJO VICENTE (RJ-061323), Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X PONTO FRIO- GLOBEX UTILIDADES SA E OUTRO Certifico e dou fé que, em cumprimento ao disposto no artigo 270, inciso III, da Consolidação Normativa da E. Corregedoria Geral da Justiça, foi designado o dia 10/09/2008, às 14:00 horas, para audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.071.001392-3 - EDUARDO NOGUEIRA DA GAMA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARINA MEDEIROS FELIPPE (RJ-138496)) X OI FIXO Certifico e dou fé que, em cumprimento ao disposto no artigo 270, inciso III, da Consolidação Normativa da E. Corregedoria Geral da Justiça, foi designado o dia 10/09/2008, às 15 horas e 30 minutos, para audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.071.000892-7 - LUCIA HELENA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:1) Tendo em vista que a parte autora nega e existência do negócio jurídico que teria justificado a inscrição de seu nome SPC e SERASA, não sendo razoável impingir a mesma a produção de prova negativa, defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar a parte ré que promova a exclusão e se abstenha de inscrever o nome da autora nos cadastros de proteção ao crédito em relação ao contrato n.º 094239054-0, em cinco dias, sob pena de aplicação de multa pecuniária. Intime-se.2) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia26/09/08 às 14:30 horas. Intimem-se. Anote-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.071.000949-0 - SIRLEIA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ORCILIO POLIDORO (RJ-141825)) X POLIMPORT COMERCIO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/09/08, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.071.000952-0 - TEREZINHA DE JESUS LANDIM (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519), Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO DARÓZ (RJ-118516)) X OI (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/09/2008 às 15:30 h. Intimem-se. Anote-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.859.000095-5 - JOSE EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047), Dr(a). AFRA DE ARAUJO VICENTE (RJ-061323)) X JOAQUIM MARIO DE CARVALHO E OUTRO Decisão:1) Não há que se falar em revelia uma vez que o réu não citado pessoalmente.2) Designe o cartório nova audiência conciliatória, devendo, desta feita, as intimações citações serem efetuadas por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.859.000307-5 - JOSE BONARD (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025)) X LUIS CARLOS DE MELLO FARIA E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.859.000308-7 - JOSE BONARD (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025)) X LUIZ CARLOS DE MELLO FARIA Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO, sem reolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.859.000309-9 - JOSE BONARD (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025)) X LUIS CARLOS DE MELLO FARIA Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada a promover o andamento do feito, quedou-se inerte, conforme se verifica na certidão de fl. 23, JULGO EXTINTO O FEITO, sem reolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.859.000439-0 - GERALDO MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025)) X PAULO CEZAR PENA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 67 verso. \r\n\r\nProc. 2007.859.000538-2 - WENDELL REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680), Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/09/08 às 15:00 horas. Cite-se e Intimem-se. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2008.071.000815-0 - RONALDO AUGUSTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X UNIMED BARRA MANSA- SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/09/2008 às 15:00 h. Intimem-se. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2008.071.001310-8 - RONALDO EMERSON LACERDA (Adv(s). Dr(a). ELIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-146244)) X BANCO REAL- ABN AMRO S/A Decisão:Tendo em vista a verossimilhança das alegações da parte autora, que comprova nos autos às fls. 13/15, o pagamento da fatura que teria justificado as cobranças de fls. 19/20, não sendo razoável impingir a mesma a produção de prova negativa do recebimento, defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar a parte ré que se abstenha de cobrar pela referida fatura, bem como e de inscrever o nome do autor nos cadastros de proteção ao crédito em relação ao crédito discutido nos autos, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 100,00. Intime-se.Designe o cartório audiência conciliatória. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.859.000025-8 - BRUNA TEIXEIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ORCILIO POLIDORO (RJ-141825)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). VIVIANE ABREU SOARES RODRIGUES (RJ-125055), Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Despacho:Designo audiência de continuação para o dia 12/09/08, às 14:00 horas. E-se Carta Precatória para intimação da testemunha. \r\n\r\nProc. 2008.859.000045-3 - THIAGO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JUZELIA IZABEL RIBEIRO DA SILVA (RJ-112886)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Sentença:\"Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observando as recomendações contidas no artigo 211 do C.N.C.G.J..\" \r\n\r\nProc. 2008.859.000053-2 - SILVIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO (RJ-131532), Dr(a). ROCHIEL DOMICIANO PIRES (RJ-151842E)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:1) Tendo em vista os documentos apresentados às fls. 68/69, defiro Justiça Gratuita ao requerente.2) Recebo o recurso inominado de fls. 59/67 nos seus regulares efeitos. Diga a parte recorrida.3) Após, Subam os autos à Colenda Turma Recursal. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.859.000066-9 - CLEONICE TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025)) X JOANA D'ARC DAMACEDO (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046) Despacho:À parte credora para manifestar-se na forma do art. 475J, parte final. \r\n\r\nId: 640893"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 325 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2378 e-mail: cap01vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 1996.001.046503-6, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR em face de ANTONIO ALFREDO DE SABOIA LIMA e RIZA MARIA PIRES DE SABOIA LIMA, objetivando a CITAÇÃO E INTIMAÇÃO dos réus para comparecerem à audiência prevista no art. 277 do CPC designada para o dia 30/09/2008 às 13:30h na Sala de Audiências da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital - RJ, pessoalmente, podendo, entretanto, fazerem-se representar por advogado com poderes para transigir. Ciente os réus de que não sendo obtida a conciliação, deverão oferecer sua resposta, oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: os réus deverão comparecer à audiência acompanhados de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 319, CPC). Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA os réus ANTONIO ALFREDO DE SABOIA LIMA e RIZA MARIA PIRES DE SABOIA LIMA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para comparecerem à audiência mencionada na forma acima. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Daniella Cardoso Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26942, digitei. E eu, ______________ Liliana Navarro Freitas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22622, o subscrevo.\r\n\r\nId: 602435. Valor: R$ 1082,40"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dra. Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital - RJ, os autos da Ação de \" Revisão de benefício acidentário \" nº 2007.001.101622-2 em que é Autor MARIA REGINA DIAS MADEIRA e Réu INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 sala 325 D - CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2378 e-mail: cap01vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2008. Eu, _______________ Daniella Cardoso Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26942, digitei. E eu, ________________ Liliana Navarro Freitas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 640412"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Santos Capanema de Souza - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital - RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo, que funciona à Av. Erasmo Braga, 115 - Sala 317 D - CEP: 20020-000 - Centro, Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 3133-2400, e-mail: cap07vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião de nº 2000.001.067185-6, movida por JAYME MANOEL DA SILVA em face de TEC GLASS COMERCIO INDUSTRIA IMPORTACAO E REPRESENTACOES LTDA, objetivando . Assim, pelo presente edital, CITA o réu TEC GLASS COMÉRCIO INDÚSTRIA IMPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, Aos onze dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Luciane Cavalcante Lousana - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28969, digitei. E eu, ______________ Rita Pereira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22057, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 637040"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.a Marisa Simões Mattos - Juíza em Exercício do Cartório da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 306 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2387 e-mail: cap10vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2008.001.058908-3, movida por REGINA CONCEIÇÃO FIGUEIREDO DE AGUIAR objetivando USUCAPIR o imóvel descrito como apt. 202 da Rua Carlos de Vasconcelos nº 66, Tijuca/Rio de Janeiro . Assim, pelo presente edital CITA ausentes, terceiros interessados e incertos, eventuais herdeiros e sucessores, além dos cônjuges se casados forem, todos em local incerto e não sabido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecerem contestações ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros fatos alegados, caso não ofereçam contestações. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 05/08/2008. Eu, ______________ Fabiane Paes Landim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22019, digitei. E eu, ______________ Fabiane Paes Landim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 22019, o subscrevo.\r\n\r\nId: 626376. Valor: R$ 871,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "15ª Vara Cível\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renato Ricardo Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 15ª Vara CívelVara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 309 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2385 e-mail: cap15vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Despejo por falta de pagamento, de nº 2007.001.029564-4, movida por PALMIRA ASSIS MARQUES em face de LUIZ MARTINS, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ MARTINS, CPF:778.838.617-00, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Diogo Pinheiro Justino de Souza - Outros - Matr. 208077476, digitei. E eu, ______________ Carlos Frederico Palma Barcellos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/6245, o subscrevo.\r\n\r\nId: 433443. Valor: R$ 595,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Veleda Suzete Saldanha Carvalho - Juiz de Direito do Cartório da 18ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 303 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2218 e-mail: cap18vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2007.001.052953-9, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE LE MANS em face de IEDA REJANE AMORIM COSTA, inscrita no CPF 002.247.187-11 , objetivando a citação para oferecer a contestação em audiência e intimação da parte ré, que se encontra em lugar incerto e desconhecido para comparecer pessoalmente à audiência de Conciliação designada para o dia 02/10/2008 às 14:00, podendo fazer-se representar por preposto, com poderes para transigir, bem como devendo fazer-se acompanhado por advogado, ou no caso de não poder constituí-lo procurar previamente a Defensoria Pública, ficando ciente de que, deixando de comparecer injustificadamente, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, nos termos do artigo 277 e seus parágrafos e artigo 278 do CPC, observada a parte final do caput do artigo 277 para Fazenda Pública. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e nove de julho de 2008. Eu, ______________ Camyla Rowinski - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29165, digitei. E eu, ______________ Danuza Vilela Patriarca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22017, o subscrevo.\r\n\r\nId: 617587. Valor: R$ 871,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA DÉCIMA OITAVA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE 1º, 2° LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 05 dias, extraído dos autos da Ação Indenizatória proposta por SEVERINO FRANCISCO DE PAULA em face de SEIKAN DEGETNOFF REFRIGERAÇÃO E AR CONDICIONADO LTDA. (Processo nº 1999.001.098443-5), na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO, Juíza de Direito da Décima Oitava Vara Cível, FAZ SABER aos que presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a SEIKAN DEGETNOFF REFRIGERAÇÃO E AR CONDICIONADO LTDA., na pessoa de seu representante legal, Ichiro Ikegame, ou quem fizer em suas vezes, de que no dia 15/09/2008, às 14:30 horas, no Átrio do Fórum, na Av. Erasmo Braga nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo/RJ, pelo Leiloeiro Público JONAS RYMER, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 25/09/2008, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, o bem móvel penhorado às fls. 417, com a devida intimação às fls. 422, descrito às fls. 281. - CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DO EQUIPAMENTO: Nomenclatura: Prensa Hidráulica 400 toneladas. Fabricante: SEIKAN DEGETHOFF. Modelo: P.H-400. Ano de fabricação: Aproximadamente 1957. Nacionalidade: Indústria Brasileira. Complementos técnicos: Excelente estado de conservação, apta para uso, equipada com regulador de velocidade de avanço, com bomba hidráulica, com motor 10 CV 220/380V- apoio de colunas metálicas, pistão com 350 mm de diâmetro e curvas de 700 mm, com conjunto de ferramentas macho/fêmea para estampagem a frio de fundos torresfericos em chapas de aço carbono Ø 90 mm A Ø 575 mm. Valor estimado para Março de 2005: R$ 395.879,00 (Trezentos e noventa e cinco mil oitocentos e setenta e nove reais). E, para que chegue ao conhecimento dos interessados foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: à vista, acrescido de 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS., e custas de cartório de 1% até o máximo permitido. Caso a empresa, através do representante da empresa executada, não seja encontrado pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente edital intimado do público leilão, suprida assim a exigência contida no § 5º do Art. 687 do CPC. - Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos trinta e um dias do mês de julho do ano dois mil e oito. - Eu, Danuza Vilela Patriarca, responsável pelo expediente, o fiz datilografar e subscrevo. Dra. Veleda Suzete Carvalho - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 640432"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Katia Cristina Nascentes Torres - Juiz Titular do Cartório da 30ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 308 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2989 e-mail: cap30vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Monitória, de nº 1997.001.151291-7, movida por BFC BANCO S/A em face de REGINA STELA BARRETO, objetivando a citação da parte ré Regina Stela Barreto - Rg: 22.18781 IFP/ CPF: 127.065.317-20, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que pague a importância de R$ 504.468,42 reclamada constante da inicial, ficando ciente de que cumprindo o disposto no presente mandado, NO PRAZO DE 15 DIAS, ficará isenta da obrigação de pagar custas processuais e honorários advocatícios e também que, no mesmo prazo, poderá oferecer Embargos, mas, não sendo opostos embargos no mencionado prazo, converter-se-á em título executivo judicial, prosseguindo-se na forma prevista no Livro I, Título VIII, Capítulo X da Lei 11.232/05. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 31/07/2008. Eu, Paula Bastos Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28600, digitei. E eu, Fatima Corrêa Marques - Responsável pelo Expediente - Matr. 17050, o subscrevo.\r\n\r\nId: 622115. Valor: R$ 805,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 05 (cinco) dias, extraidos dos autos da Acao Ordinaria de Responsabilidade Civil que JOSE LOURENCO RODRIGUES (Adv.: James de Oliveira - OAB/RJ: 023870/D) move a EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA E OUTRO (Adv. Fabio Almeida - OAB/RJ: 127791/D), Proc n. 2004.001.059147-0, na forma abaixo. O DOUTOR ROSSIDELIO LOPES DA FONTE, MM. Juiz de Direito na 36a Vara Civel da Comarca da Capital, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, que no dia 08.10.2008, as 14:00 horas, no Atrio do Forum na Rua Erasmo Braga, 115, Castelo, Rio de Janeiro-RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 22.10.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 196 e 212, designado(s) como: 1) Dois automoveis Volkswagen, modelo Gol Special, ano 2001/2002, placas LSN-2520 e LSN-2518, Renavam 773086897 e 773086579 respectivamente, cor branca, com kit gas, avaliados em R$ 20.949,00 cada, mais R$ 3.000,00 cada do kit gas, perfazendo um total de R$ 47.898,00 (quarenta e sete mil oitocentos e noventa e oito reais). Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do bem de fls. 196 e 212. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, Ana Maria Cassibi Bezz, Escrivao, Matr. 01/9990, mandei digitar e subscrevo. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE, MM. Juiz de Direito na 36a Vara Civel da Comarca da Capital do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 637118"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 40ª VARA CÍVEL - RJ\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 20 dias, extraído dos autos da ação proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFICIO MARCO SÉRGIO em face de EULINA CUNHA (2002.001.053095-5): O DR. THOMAZ DE SOUZA E MELO, Juiz de Direito, FAZ SABER a DEVEDORA, de que nos dias 04/09 e 15/09/08, às 13h, será realizada a Praça do imóvel situado na R. Senador Vergueiro, 238/1010, Flamengo/RJ, no Átrio do Fórum da Capital, na Av. Erasmo Braga, 115, térreo (hall dos elevadores), Castelo/RJ, pelo Leiloeiro Público Rodrigo da Silva Costa. Foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume RJ, 24/07/2008. Eu, André Odebrecht de Morais Dias, Escrivão, o fiz datilografar e subscrevo. Dr. Thomaz de Souza e Melo - Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 619125. Valor: R$ 422,40"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Therezinha Maria de Avellar Duarte - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 208 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2785 e-mail: cap08vfamtj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Posse e Guarda, de nº 2007.001.187496-2, movida por MARLI ANDRÉ RODRIGUES e MAURÍLIO NOGUEIRA RODRIGUES em face de MILENA ANDRÉ RODRIGUES, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu MILENA ANDRÉ RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito . Eu, ______________ Irana de Abreu Pires - Analista Judiciário - Matr. 01/24435, digitei. E eu, ______________ Anna Claudia Bueno de Castro Silva - Escrivão - Matr. 01/14607, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 637064"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 20 DE AGOSTO DO ANO DOIS MIL E OITO. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, RESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 1996.001.040094-7 - Ação: Alimentos - Autores: BRUNA NASCIMENTO MUNIZ DA SILVA, BEATRIZ NASCIMENTO MUNIZ DA SILVA e BRUNO NASCIMENTO MUNIZ DA SILVA , menores absolutamente incapazes representados por sua genitora VALERIA NASCIMENTO DE AZEVEDO SILVA, brasileira, casada, filha de Carlos Alberto Sant`Anna de Azevedo e Norma Nascimento Paes, nasc. em 20/03/1962, com último endereço de residência à Rua Primavera, 35, Santíssimo, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 640522"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 20 DE AGOSTO DO ANO DOIS MIL E OITO. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, RESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2007.001.085430-0 - Ação: Guarda e Responsabilidade - Autora: ANNA PAULA SOARES, brasileira, filha de Tereza Soares, nasc. em 14/07/1976, port. I.F.P. nº. 10191127-9 e CPF nº. 016.824.307-58, com último endereço de residência à Rua Ebroino Uruguai, nº 140, fundos, Santo Cristo, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 640563"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 20 DE AGOSTO DO ANO DOIS MIL E OITO. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, RESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2006.001.033637-0 - Ação: Divórcio Litigioso - Autora: ANDREIA CRISTIANE DA SILVA ROSA, brasileira, casada, filha de Manoel Severino da Silva e Noemi Madalena da Silva, nasc. em 29/04/1980, port. I.F.P. nº. 11761977-5 e CPF nº. 092.073.957-11, com último endereço de residência à Av. Presidente Vargas, 162, apto. 1630, Centro, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 640531"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 20 DE AGOSTO DO ANO DOIS MIL E OITO. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, RESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2007.001.061272-8 - Ação: Modificação de Cláusula - Autor: KARINA COUTINHO LOUREIRO, brasileira, divorciada, do lar, filha de Marco Antonio Reis Loureiro e Maria Luiza Coutinho Loureiro, nasc. em 24/01/1976, port. I.F.P. nº. 10577337-8 e CPF nº. 080.517.707-81, com último endereço de residência à Rua Artur Bernardes, nº 49, Praia Grande, Arraial do Cabo, RJ. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 640566"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 20 DE AGOSTO DO ANO DOIS MIL E OITO. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, RESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2006.001.036129-7 - Ação: Execução de Prestação Alimentícia - Autores: NATHALIA CALDEIRA DE SOUZA, menor impúbere, e RENATA CALDEIRA DE SOUZA, menor púbere, representada e assistida por sua genitora, respectivamente, JUPIRA FERREIRA CALDEIRA, brasileira, divorciada, faxineira, filha de Expedito Guimarães Caldeira e Marcionilia Ferreira Caldeira, nasc. em 04/09/1947, port. I.F.P. nº. 04198307-3 e CIC nº. 060.606.847-34, com último endereço de residência à Rua Cairucu, nº 259, apto. 202, Vila Valqueire, Rio de Janeiro ,RJ. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 640551"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 20 DE AGOSTO DO ANO DOIS MIL E OITO. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, RESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2003.001.142657-8 - Ação: Execução de Prestação Alimentícia - Autora: HUGGO GABRIEL ROMÃO TÁVORA, menor impúbere representado por sua genitora LYGIA EGÉA PEIXOTO ROMÃO, brasileira, solteira, datilógrafa, filha de Arineu Edimundo Romão e Ireni Maria Peixoto Romão, nasc. em 16/01/1969, port. I.F.P. nº. 07078960-7, com último endereço de residência à Rua Patrocínio, 133, Guadalupe, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 640548"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 20 DE AGOSTO DO ANO DOIS MIL E OITO. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, RESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2006.001.081749-9 - Ação: Execução de Prestação Alimentícia - Autores: GUSTAVO CUNHA TAVARES CARDOSO e BEATRIZ CUNHA TAVARES CARDOSO, menores impúberes representados por sua genitora MARGARETH CUNHA TAVARES CARDOSO, brasileira, separada judicialmente, fisioterapeuta, filha de Inacio Tavares da Silva e Ivanilde Cunha Tavares da Silva, nasc. em 07/06/1962, port. I.F.P. nº. 05695580-0 e CPF nº. 727.371.077-68, com último endereço de residência à Rua Ministro João Alberto, nº 100, apto. 104, Jardim Botânico, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 640554"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 20 DE AGOSTO DO ANO DOIS MIL E OITO. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, RESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2002.001.085062-7 - Ação: Execução de Prestação Alimetícia - Autores: THAIS GABRIEL DE OLIVEIRA, brasileira, filha de Nelson Gomes de Oliveira e Luciane Aparecida Frnaco Gabriel, nasc. em 04/01/1988, com último endereço de residência à Rua Doze, nº 95, Lote 08/10, Quadra 37, Vale das Pedrinhas, Guapimirim, RJ. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 640545"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 20 DE AGOSTO DO ANO DOIS MIL E OITO. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, RESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2002.001.001700-0 - Ação: Execução de Alimentos - Autores: PALOMA CRISTINA GURGEL CAMPOS, menores impúberes representados por sua genitora THERESA CRISTINA TAVARES GURGEL, brasileira, solteira, comerciária, filha de Francisco da Nóbrega Gurgel Filho e Ednéa Tavares Gurgel, port. I.F.P. nº. 092.846.567 e CPF nº. 912.003.007-00, com último endereço de residência à Rua Sargento Antônio Ernesto, nº 707, rua c, casa 143, Pavuna, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 640541"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 20 DE AGOSTO DO ANO DOIS MIL E OITO. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, RESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2007.001.051111-0 - Ação: Alimentos - Autor: MATHEUS VIDAL DAVID, menor impúbere representado por sua genitora CLENILDA VIDAL DA SILVA, brasileira, solteira, empregada doméstica, filha de João Evangelista Vidal da Silva e Maria Lúcia Vidal da Silva, nat. do CE, nasc. em 20/11/1982, port. da ident. 20.614.614-4/I.F.P. e CPF nº. 101.403.167-28, com último endereço de residência à Rua André Cavalcante, nº 215 SB, Santa Teresa, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 640528"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O PEDIDO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DEFERIMENTO DA EXONERAÇÃO POSTULADA. O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 20 DE AGOSTO DO ANO DOIS MIL E OITO. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, RESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 1988.001.032335-8 - Ação: Alimentos - Autor: HUGO VINICIUS ROCHA BRASIL, brasileiro, filho de Gilberto Rocha Brasil e Nilza Maria da Silva Rosa, nasc. em 01/10/1985, sem mais dados qualificativos nos autos, com último endereço de residência ao Largo de Benfica, nº 22, Benfica, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 640519"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 20 DE AGOSTO DO ANO DOIS MIL E OITO. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, RESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2001.001.043436-8 - Ação: Execução de Prestação Alimentícia - Autor: ÉRICK LÁZARO VIANA DA SILVA, menor impúbere representado por sua genitora ENI FRANCISCA VIANA, brasileira, separada judicialmente, cobradora, filha de José Francisco Viana e Elza de Jesus Viana, nasc. em 23/12/1957, port. do CPF nº. 752.234.227-91, com último endereço de residência à Rua Ivan Rodrigues Lupin, nº 04, Anchieta, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 640538"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 20 DE AGOSTO DO ANO DOIS MIL E OITO. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, RESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2007.001.003652-3 - Ação: Alimentos - Autores: LÍVIA RAMOS DOS SANTOS e LINCON RAMOS DOS SANTOS SILVA, menores absolutamente incapazes, representados por sua genitora GRACIELI RAMOS DOS SANTOS, brasileira, solteira, doméstica, filha de Domingos dos Santos e Idalina Ramos dos Santos, nasc. em 16/03/1983, port. I.F.P. nº. 12033429-7 e CPF nº. 101.156.467-01, com último endereço de residência à Rua Barão do Bom Retiro, nº 2303, casa 01, Grajaú, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 640525"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO HORAS), SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 20 DE AGOSTO DO ANO DOIS MIL E OITO. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, RESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 1999.001.050109-6 - Ação: Execução de Alimentos - Autor: YWRYNICKSON RAMOS FERNANDES, filho de Antonio Dantas Fernandes e Oyala Milagres Ramos Fernandes, nasc. em 24/11/1989, sem mais dados qualificativos nos autos, com último endereço de residência à Rua Santa Amélia, 50, apto. 305, Bloco 01, Praça da Bandeira, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 640535"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 20 DE AGOSTO DO ANO DOIS MIL E OITO. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, RESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2006.001.109719-0 - Ação: Execução de Alimentos - Autora: MARLI HELENA DA SILVA, brasileira, separada, do lar, filha de Walter da Silva e Maria Jose da Silva Azevedo, nasc. em 06/10/1950, port. I.F.P. nº. 07505732-3 e CPF nº. 893.203.367-68, com último endereço de residência à Rua América, nº 157 - a, casa 02, Santo Cristo, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 640557"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 20 DE AGOSTO DO ANO DOIS MIL E OITO. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, RESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2002.001.027849-0 - Ação: Exoneração de Pensão Alimentícia - Autor: CLAUDIO BERNARDO COSTA DE MORAES, brasileiro, casado, comerciário, filho de Luiz de Moraes e Sylvia Helena Costa de Moraes, nasc. em 04/08/1962, port. I.F.P. nº. 05795328-3 e CPF nº. 727.502.787-91, com último endereço de residência à Rua Silva Teles, 37, apto. 402, Andaraí, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 640560"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.001.036756-0 em que é Autor ENZO CESAR VEIRA LIMA, rpm ALINE CORREIA VIEIRA, RG nº 09058862-5 IFP/RJ, e Réu PAULO CESAR DA SILVA LIMA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 638686"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2003.001.064651-0, movida por KEVIN GONCALVES PINTO; SILVIA GONCALVES PINTO em face de NILTON SANTOS DE OLIVEIRA. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu NILTON SANTOS DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer a audiência de instrução e julgamento no dia 03/09/2008 às 13:30 horas, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quinze de agosto de dois mil e oito. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 638704"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade \" nº 2002.001.053686-6 em que é Autor ADRIANA DE CARVALHO, rpm MARIA DA CONCEICAO DE CARVALHO, e Réu PEDRO TEIXEIRA DE ARANTES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 638701"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.001.014307-5 em que é Autor MARIA PIA PRINCIPE AYRES DA MOTTA, RG nº , expedida em , e Réu FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 638692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2007.001.049564-5 em que é Autor ANDRESSA DE MORAIS DOS SANTOS; DANILO DE MORAIS NEPOMUCENO DOS SANTOS, rpm MARIA DE LOURDES MORAIS, RG nº 08.495.208-4 DETRAN-RJ, e Réu JOSÉ NEPOMUCENO DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 638679"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.001.096696-0 em que é Autor ANA MARIA DA SILVA; JOSE LUDWIC SILVA LOPES; MARIA DESSIREE SILVA LOPES, e Réu JOSE MANOEL FERREIRA LOPES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 638689"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade \" nº 1999.001.108922-3 em que é Autor LUCAS DE OLIVEIRA SIMOES; FERNANDA DE OLIVEIRA SIMOES, RG nº , expedida em , e Réu SERGIO GONCALVES DE AZEVEDO JR. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 638699"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.001.018020-8, movida por GILMARA ANDRADE DA SILVA em face de ERNANDE FELICIANO CARDOSO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ERNANDE FELICIANO CARDOSO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quinze de agosto de dois mil e oito. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 638683"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Guarda \" nº 2007.001.178411-0 em que é Autor MARIA DE FÁTIMA ALVES DA SILVA, RG nº , expedida em , e Réu SOLANGE FREIRE DE ANDRADE. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 638694"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.001.019955-4, foi decretada a Interdição de Hugo de Paula Fonseca - nascido em 21/03/1927, filho de Antonio Jose de Paula Fonseca e de Magdalena Coppens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Izabel Marianna Barroso de Paula Fonseca, brasileira, casada, aposentada, CPF 733.306.637-15 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, CINCO DE JUNHO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Catharina Rodrigues Araguez - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/27802, o subscrevo.\r\n\r\n3 de 3Id: 557727. Valor: R$ 475,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de NELSON ROBERTO GALRÃO DIAS LOPES, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Medida cautelar inominada \" nº 2007.001.094070-7, em que figura como Autor FELIPE HOSANNAH DIAS LOPES, e como Réu NELSON ROBERTO GALRÃO DIAS LOPES. E, estando o Réu NELSON ROBERTO GALRÃO DIAS LOPES, RG nº.19.880(CREA), CPF nº.221.665.307/10, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 232 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado, 1(uma) vez no Órgão Oficial e 2(duas) vezes, com intervalo de 10(dez) dias, em jornal de grande circulação, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, cinco dias do mês de junho do ano dois mil e oito. Eu, Celia Regina Pinudo da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13143, digitei. E eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nId: 556301. Valor: R$ 778,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial ELIENAI CORTE CAMILO, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.003231-6 que se refere ao pedido de ADOÇÃO requerido por MARIA CONCEIÇÃO COSTA FALCÃO em favor das crianças/adolescentes J.C.C., nascido aos 27.09.2001 e P.C.C., nascido aos 02.02.2005, filhos da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 15 de Agosto de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 637096"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial MARCIO ROGERIO BONFIM E KATIA REGINA RIBEIRO DO NASCIMENTO, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2008.710.007665-6 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor das crianças/adolescentes V.N.D., nascida aos 11.03.2004, R.R.D., nascido aos 07.01.2003, e J.N.D., nascido aos 07.11.2000, filhos de Jorge Damião e da segunda CITANDA, K.R.S., nascida aos 18.02.1993 e D.R.S., nasxcido aos 26.07.1997, filhos de José Luiz da Silva e da segunda CITANDA e RN de Katia Regina Ribeiro do Nascimento, nascido aos 19.07.2008, M.R.R.B, nascido aos 25.10.2006 estes filhos dos CITANDOS, que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 19 de Agosto de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 640475"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial FERNANDA DE MATTOS BRITO, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.008139-0 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor das crianças/adolescentes G.B.O., nascido aos 03.06.1995 e R.B.M., nascida aos 16.01.1998, filhos da CITANDA e INTIMANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final e intimada da decisão deste Juízo, de 28.11.2007, que deferiu a liminar que suspendeu o poder familiar da ré em relação aos seus filhos, deferindo a colocação em família substituta. E para que não aleguem ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 19 de agosto de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 640472"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial HENRIQUE RODRIGUES DA CONCEIÇÃO e ANA PAULA FERREIRA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.006301-5 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO e ANDRÉA RABELO GOMES RIBEIRO DO NASCIMENTO em favor da criança/adolescente P.H.F.C., nascido aos 09.02.2005, filho dos CITANDOS, que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 19 de Agosto de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 640469"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAV Almirante Barroso 139, 6º andar.\r\n\r\nTel./Fax: (0xx) 21 31339933 \r\n\r\nFalência de LEVEL ARTEFATOS DE COURO LTDA\r\n\r\nProcesso nº 2005.001.077148-5\r\n\r\nEDITAL, nos termos do art. 99, parágrafo único, da Lei nº 11.101/2005, Lei de Falências, na forma abaixo: O Doutor Luiz Roberto Ayoub, Juiz de Direito da Primeira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, faz saber aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que na data de 19/02/2008 foi decretada a falência de LEVEL ARTEFATOS DE COURO LTDA., sociedade por quotas de responsabilidade limitada, inscrita no CGC sob o nº 00.191.044/0001-46, cujos sócios são: DANIEL MARCOS LEWIT, argentino, casado, portador da carteira de identidade nº W 530.230-7, expedida pelo SE/DPMAF/RJ, inscrito no CPF sob o nº 669.273.237-91 e MARIA ESTER HARA DE LEWIT, argentina, casada, portadora da cédula de identidade nº W 530.072-0, expedida pelo SE/DPMAF/RJ, inscrita no CPF sob o nº 669.274.477-68, sendo nomeado administrador judicial o 1º Liquidante Judicial estabelecido na Av. Erasmo Braga 115, sala 310, corredor B, nesta Cidade. Marco o prazo de 15 (quinze) dias para os credores apresentarem as declarações e documentos justificativos dos seus créditos. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Almirante Barroso 139, 6º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, Ana Paula Almeida, Técnico Judiciário I, matrícula 01/24242, digitei. E eu, Márcio Rodrigues Soares, Substituto do Escrivão, o subscrevo. (ass.) Luiz Roberto Ayoub - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 638534"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: GORDON COMESTIVEIS S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ITAMAR DA CONCEIÇÃO MONTENEGRO, no processo 2008.001.103246-1, no valor de R$ 5.501,25 (cinco mil, quinhentos e um reais e vinte e cinco centavos). Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2008. Eu, Ana Paula Paiva Almeida - Matr. 01/24242 digitei e eu Luiz Roberto Ayoub\r\n\r\nJuiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 638530"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nFalência de REMAN CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA.\r\n\r\nProcesso nº 2002.001.009852-8\r\n\r\nEDITAL do art. 132 da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor LUIZ ROBERTO AYOUB, Juiz de Direito da Primeira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que foi ENCERRADA a falência de REMAN CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.907.672/0001-00, por sentença de fls. 343, datada de 03/07/2008, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Almirante Barroso 139, 6º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de agosto do ano dois mil e oito, Eu, Ana Paula Paiva Almeida, Técnico Judiciário I, matrícula 01/24.242, digitei. E eu, Márcio Rodrigues Soares, Substituto do Escrivão, o subscrevo. (Ass.) Luiz Roberto Ayoub - Juiz Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 638532"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: ISOJET INDÚSTRIA, COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por VALERIA FARIA COSTA, no processo 2007.001.173446-5, no valor de R$ 13.029,35 (treze mil, vinte e nove reais e trinta e cinco centavos). Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2008. Eu, Ana Paula Paiva Almeida - Matr. 01/24242 digitei e eu Márcio Rodrigues Soares, Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 640392"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTÓRIO DO SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES\r\n\r\nMassa Falida de ROSSTER & PEREIRA COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nDÍVIDAS E ENCARGOS DA MASSA\r\n\r\nUbirajara de Barros Junior (fls. 289) 20Uferjs\r\n\r\nCRÉDITOS FISCAIS\r\n\r\nFazenda Municipal (fls. 194) 13.192,41\r\n\r\nFazenda Nacional (fls. 196) 6.454,80\r\n\r\nS u b t o t a l 19.647,21\r\n\r\nCRÉDITOS QUIROGRAFÁRIOS JULGADOS\r\n\r\nEcolab Química Ltda (proc. 06/145839-2) 228.753,77\r\n\r\nS u b t o t a l 228.753,77\r\n\r\nT O T A L 248.400,98\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nJuiz: Dra. Márcia Cunha Silva Araújo de Carvalho\r\n\r\nSíndico: Roberto José Carneiro Mattos (2º Liq. Jud.)\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 640402"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por WANDERLEY CONCEICAO MOREIRA, no processo 2001.001.105427-0, no valor de R$ 3.231,57. Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2008. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 639598"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MADISON VIAGENS LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MARCIA REGINA TEIXEIRA LOPES, no processo 2008.001.209114-0, no valor de R$ 30.337,80. Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2008. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 638541"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: PRESTO LABOR ASSESSORIA E CONSULTORIA DE PESSOAL LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MIRNA KIYOMI UMEDA, no processo 2008.001.115611-3, no valor de R$ 143.456,78. Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2008. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 638543"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por HELENO FERNANDES DE MARIA SOBRINHO, no processo 2002.001.028710-6, no valor de R$ 15.275,54. Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2008. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 639603"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por GABRIEL ARCANJO BRAGA, no processo 2002.001.061435-0, no valor de R$ 9.645,81. Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2008. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 639605"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MOISES MENEZES COUTINHO, no processo 2003.001.002164-9, no valor de R$ 4.500,00. Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2008. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 639609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MANOEL BARBOSA, no processo 2002.001.106191-4, no valor de R$ 23.732,19. Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2008. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 639607"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: TRANSFORTE VIGILÂNCIA E TRANSPORTE E VALORES LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por CARLOS DA SILVA, no processo 2008.001.189334-0, no valor de R$ 17.165,76. Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2008. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 638538"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JULIO JOSE COELHO, no processo 2001.001.131349-4, no valor de R$ 41.168,34. Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2008. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 639601"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: TRANSFORTE VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ALTAIR DOS SANTOS, no processo 2007.001.134358-0, no valor de R$ 40.981,81. Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2008. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 639611"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: S/A CORTUME CARIOCA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por RAIMUNDO CUSTODIO TEIXEIRA, no processo 2008.001.209713-0, no valor de R$ 5.242,91 (cinco mil e duzentos e quarenta e dois reais e noventa e um centavos) . Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2008. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo, Escrivão - matr. 01/17420, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 638671"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por COCLANIO DINO DE OLIVEIRA, no processo nº 2008.001.007589-0, no valor de R$ 2.945,71, na Falência de ADD CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA. Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2008. Barbara Talia Goncalves de Freitas - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 640509"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ARTILANO GONÇALVES DE ABREU, no processo 2008.001.033279-5, no valor de R$ 4.506,45 (quatro mil e quinhentos e seis reais e quarenta e cinco centavos). Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2008. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivão - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 640507"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL-RJ.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA QUINTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO, com o prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da Massa Falida de \"ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO ELDORADO LTDA.\", (Processo nº 2004.001.110003-1), na forma abaixo:\r\n\r\nA DRA. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza de Direito da Quinta Vara Empresarial da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que no dia 14.10.2008, às 15:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, serão apregoados e vendidos a quem mais der acima das avaliações, e, não havendo licitantes, reabrir-se-á em seguida o pregão, para a venda pela melhor oferta, os bens arrecadados da Massa Falida supra citada, descritos e avaliados às fls. 398, e encontrados na Avenida Treze de Maio, Sala 3212 - Centro - Rio de Janeiro/RJ.- BENS: 01 Aparelho de ar condicionado no estado. Valor R$ 200,00; 02 Mesas de escritório. Valor R$ 100,00; 01 CPU antiga sem identificação. Valor R$ 80,00; 01 Monitor antigo no estado. Valor R$ 50,00; 03 Cadeiras desmontadas. Sem valor comercial; 01 Fichário de aço com 04 gavetas. Valor R$ 50,00; 01 Quadro de avisos em madeira. Valor R$ 2,00. Importa a presente arrecadação com avaliação, no montante de R$ 482,00 (quatrocentos e oitenta e dois reais). RJ., 29/02/2008.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes que a arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, ou no prazo de até 15 (quinze) dias mediante caução, sendo 30% (trinta por cento) de sinal, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões referentes ao Art. 229, inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de Agosto do ano de dois mil e oito.- Eu, Barbara Tália Gonçalves de Freitas, Escrivã, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 640505"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sidney Rosa da Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Benito Martins Raymundo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São João de Meriti - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/08/1970 Idade: 38 - Filiação: Pai - Nelson Raymundo Mãe - Laudi Maria Martins - IFP/DETRAN: 11.022.701-4 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: 053.800.787-70 Emissor: MFAZ - Endereço: Rua do Senado, nº 83 Ap 904 - Centro - Rio de Janeiro - RJ; Rua Sao Jose, nº 90 Vilar Carioca - CEP: 23064-000 - Inhoaíba - Rio de Janeiro - RJ; Rua Embaixador Graça Aranha, nº 250 Apto. 102, Bloco 'B' - CEP: 22450-090 - Leblon - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 1998.001.035787-6, oriundo do Inquérito, nº 118/97 de 11/04/1997, da 5ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil, Art. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor C sala 210 \r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 01/09/2008 às 13:00, para a AIJ e Interrogatorio e responder aos termos da ação penal, defendendo-se por escrito no prazo maximo de dez dias, e intima para se manifestar se possui ADVOGADO ou se deseja ser defendido pela DEFENSORIA PUBLICA. ADVERTINDO DE QUE O PROCESSO SEGUIRA SEM A PRESENÇA DO ACUSADO QUE CITADO, DEIXAR DE COMPARECER SEM MOTIVOS JUSTIFICADOS, SENDO-LHE DECRETADA A REVELIA, NA FORMA DO ART.367 DO CPP. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2008. Eu, ______________ Roberto Orlando Pereira - Escrivão - Matr. 01/6625, o subscrevo.\r\n\r\nSidney Rosa da Silva - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 639617"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sidney Rosa da Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Benito Martins Raymundo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São João de Meriti - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/08/1970 Idade: 38 - Filiação: Pai - Nelson Raymundo Mãe - Laudi Maria Martins - IFP/DETRAN: 11.022.701-4 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: 053.800.787-70 Emissor: MFAZ - Endereço: Rua do Senado, nº 83 Ap 904 - Centro - Rio de Janeiro - RJ; Rua Sao Jose, nº 90 Vilar Carioca - CEP: 23064-000 - Inhoaíba - Rio de Janeiro - RJ; Rua Embaixador Graça Aranha, nº 250 Apto. 102, Bloco 'B' - CEP: 22450-090 - Leblon - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 1998.001.035787-6, oriundo do Inquérito, nº 118/97 de 11/04/1997, da 5ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil, Art. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor C sala 210 \r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 01/09/2008 às 13:00, para a AIJ e Interrogatorio e responder aos termos da ação penal, defendendo-se por escrito no prazo maximo de dez dias, e intima para se manifestar se possui ADVOGADO ou se deseja ser defendido pela DEFENSORIA PUBLICA. ADVERTINDO DE QUE O PROCESSO SEGUIRA SEM A PRESENÇA DO ACUSADO QUE CITADO, DEIXAR DE COMPARECER SEM MOTIVOS JUSTIFICADOS, SENDO-LHE DECRETADA A REVELIA, NA FORMA DO ART.367 DO CPP. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2008. Eu, ______________ Roberto Orlando Pereira - Escrivão - Matr. 01/6625, o subscrevo.\r\n\r\nSidney Rosa da Silva - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 639782"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sidney Rosa da Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Benito Martins Raymundo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São João de Meriti - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/08/1970 Idade: 38 - Filiação: Pai - Nelson Raymundo Mãe - Laudi Maria Martins - IFP/DETRAN: 11.022.701-4 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: 053.800.787-70 Emissor: MFAZ - Endereço: Rua do Senado, nº 83 Ap 904 - Centro - Rio de Janeiro - RJ; Rua Sao Jose, nº 90 Vilar Carioca - CEP: 23064-000 - Inhoaíba - Rio de Janeiro - RJ; Rua Embaixador Graça Aranha, nº 250 Apto. 102, Bloco 'B' - CEP: 22450-090 - Leblon - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 1998.001.035787-6, oriundo do Inquérito, nº 118/97 de 11/04/1997, da 5ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil, Art. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor C sala 210 \r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 01/09/2008 às 13:00, para a AIJ e Interrogatorio e responder aos termos da ação penal, defendendo-se por escrito no prazo maximo de dez dias, e intima para se manifestar se possui ADVOGADO ou se deseja ser defendido pela DEFENSORIA PUBLICA. ADVERTINDO DE QUE O PROCESSO SEGUIRA SEM A PRESENÇA DO ACUSADO QUE CITADO, DEIXAR DE COMPARECER SEM MOTIVOS JUSTIFICADOS, SENDO-LHE DECRETADA A REVELIA, NA FORMA DO ART.367 DO CPP. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2008. Eu, ______________ Roberto Orlando Pereira - Escrivão - Matr. 01/6625, o subscrevo.\r\n\r\nSidney Rosa da Silva - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 640451"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Pena Pieranti - Juiz Titular do Cartório da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Pedro Corrêa da Silva Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/10/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Manoel Corrêa da Silva de Oliveira Mãe - Maria Corrêa da Silva de Oliveira - RG: 13.454.998-9 Emissor: IFP - Endereço: Rua 10, Casa 64 (Trevo das Missões) - Duque de Caxias - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.037393-1, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1189/06 de 02/04/2006, da 13ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 602 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 02/10/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2008. Eu, ______________ Leda Smyrna Remzetti Regis - Escrivão - Matr. 01/6494, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Izabel Pena Pieranti - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 640457"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Pena Pieranti - Juiz Titular do Cartório da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Leonardo Gomes de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Camelô - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/07/1984 Idade: 24 - Filiação: Pai - Valdemir Gomes de Oliveira Mãe - Marilza Fatima Gomes - RG: 124956657 - Endereço: Rua Castro Alves, nº 46 - CEP: 24000-000 - Fonseca - Niterói - RJ - Tel.: (21) 26257438; Rua Aureliano Portugal, nº 220 - CEP: 20261-004 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ; Rua Alameda do Sol, nº 117 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 92343166; Rua Infante de Sagres, nº 284 - CEP: 20261-160 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.056266-1, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 448/07 de 24/01/2007, da 10ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, Outras não especificadas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 602 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 02/10/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2008. Eu, ______________ Leda Smyrna Remzetti Regis - Escrivão - Matr. 01/6494, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Izabel Pena Pieranti - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 640458"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luiz Ricardo Duarte Guedes - Nacionalidade Brasileira - SP - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 27/06/1958 Idade: 50 - Filiação: Pai - Zilmar Duarte Guedes Mãe - Dilza Maria Guedes - RG: 04.248.005-3 Emissor: IFP - CPF: 349.682.377-15 - Endereço: Rua Jornalista Henrique Cordeiro, nº 310 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ; Rua Gilberto Cardoso, nº 200 Apto 503 - Leblon - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.200447-1, oriundo do Flagrante, nº 6948/07 de 21/11/2007, da 14ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol, Art. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 610\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 22/09/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2008. Eu, ______________ Veneza de Souza Bonancio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19551, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 640462"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Joel Pereira dos Santos - Juiz Titular do Cartório da 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2008.001.046383-0, Ação Art. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Antonio Alex Bernardo Teotonio - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Camocim - CE - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/02/1975 Idade: 33 - Filiação: Mãe - Maria do Socorro Bernardo Teotonio - RG: 37471730 Emissor: SSP/CE - Endereço: Rua Vila Verde, nº 0 Rocinha - São Conrado - Rio de Janeiro - RJ, ...\"Condenado como incurso no artigo 155, caput, c/c artigos 14, II; 49, §§ 1º e 2º, e 65, III, \"d\", todos do Código Penal, `a pena de quatro meses de reclusão e pagamento de três dias-multa, no mínimo legal. Concedida a suspensão condicional da execução da pena, pelo prazo de dois anos. Regime aberto inicial, por sentença em 01/07/2008. \r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 710\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Maria Amelia Rodrigues Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13607, digitei. E eu, ______________ Maria Domingas Vieira de Almeida - Escrivão - Matr. 01/12081, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 640466"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz de Direito do Cartório da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste Juízo, denunciou o nacional José Ronaldo Mendes da Silva - Data de Nascimento: 22/03/1985 Idade: 23 - Filiação: Mãe - Maria Mendes da Silva - RG: 20441845-3 Emissor: IFP - Endereço: Rua Caminho do Bernardo, nº 13 Fundos - CEP: 21650-110 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.215186-0, oriundo do Flagrante, nº 1373/08 de 17/04/2008, da 25ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas, Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 802\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 07/10/2008, às 13:00 h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2008. Eu, ______________ Neusa Maria Coelho Corredeira - Escrivão - Matr. 01/5825, o subscrevo.Maria Tereza Donatti - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 640571"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Paulo França - Nacionalidade Brasileira - Endereço: Praia de Botafogo, Nº 210/1102 Botafogo Praia Turismo - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.178880-4, oriundo do Inquérito, nº 1620/07 de 12/06/2007, da 10ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 804\r\n\r\nCEP: 20020-907 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br, no dia 23/09/2008 às 14:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2008. Eu, ______________ Leonardo da Silva Lopes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28518, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Tereza Donatti - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 640575"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2007.001.097702-0, Ação Art. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Elen Paula Matilde - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/07/1986 Idade: 22 - Filiação: Pai - Luiz Carlos Matilda Mãe - Não Declarada - IFP/DETRAN: 21049189-0 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Humberto Bandeira de Melo, 00 - Bl. 03 - Apto. 507 - Senador Camará - Rio de Janeiro - RJ; Rua São Pedro, nº 2 Fundos, Jardim Ipê - Belford Roxo - RJ; Rua Guaporé, nº 411 Bl. 03, Ap. 507, Senador Camará - Rio de Janeiro - RJ, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 804\r\n\r\nCEP: 20020-907 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezenove de agosto de 2008. Eu, ______________ Rossana Cascardo - Analista Judiciário - Matr. 01/14179, digitei. E eu, ______________ Leonardo da Silva Lopes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28518, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 640573"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ana Maria Pereira Teixeira - Nacionalidade Brasileira - Endereço: Praia de Botafogo, Nº 210/1102 Botafogo Praia Turismo - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.178880-4, oriundo do Inquérito, nº 1620/07 de 12/06/2007, da 10ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 804\r\n\r\nCEP: 20020-907 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br, no dia 23/09/2008 às 14:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2008. Eu, ______________ Leonardo da Silva Lopes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28518, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Tereza Donatti - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 640574"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 10 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Pomarico Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou os nacionais Wellington Ferreira da Silva Junior - Alcunha: Junior - Alcunha: Bagre - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/01/1985 Idade: 23 - Filiação: Pai - Welington Ferreira da Silva Mãe - Sandra Peixoto de Oliveira - RG: 202510921 Emissor: DETRAN - RG: 10960561781 Emissor: M.FAZ, Thiago Alves da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/03/1986 Idade: 22 - Filiação: Pai - José Paulo da Silva Mãe - Denise Alves Rodrigues - RG: 110731056 Emissor: IFP, Carlos Rodrigues Eduardo - Alcunha: Dudu - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Desempregado - Data de Nascimento: 06/08/1980 Idade: 28 - Filiação: Pai - Manoel Eduardo Filho Mãe - Regina Maria Rodrigues - RG: 110808037 Emissor: IFP e Emilson Gomes das Chagas - Alcunha: Fera - Alcunha: Seu Fera - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Servente - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/03/1954 Idade: 54 - Filiação: Pai - Juarez Silva das Chagas Mãe - Leyde Gomes das Chagas - RG: 032045122 Emissor: IFP, acusados nos autos de nº 2006.001.168460-5, oriundo do Inquérito, nº 6129/06 de 06/12/2006, da 14ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. C/C Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. N/F Art. 40, IV da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Praticado Com Violência, Grave Ameaça,... Como não tenha sido possível notificá-los pessoalmente, por se encontrarem em local incerto e não sabido, pelo presente edital, notifica os referidos denunciados a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 812 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, a fim de apresentarem defesa preliminar no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 55 da Lei 11.343/2006, e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos referidos acusados, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2008. Eu, ______________ Belarmina Rodrigues Rebello - Escrivão - Matr. 01/6406, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Pomarico Ribeiro - Juiz em Exercício\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 19/08/2008 \r\n\r\nJG Id: 640579"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcel Laguna Duque Estrada - Juiz Titular do Cartório da 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcia do Vale Alcantara - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/11/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Joao Batista de Alcantara Mãe - Rita Vieira do Vale Alcantara - RG: 201483310 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Barata Ribeiro, nº 194 1033 - CEP: 22011-002 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2005.001.162903-3, oriundo do Inquérito, nº 1369/05 de 13/12/2005, da DPCA - Rio - Deleg. de Proteção à Criança e do Adolescente, como incurso no Art. 229 - Casa de prostituição, Art. 229 - Casa de Prostituição E Art. 230, Caput do Cp - Rufianismo E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 906 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 01/10/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2008. Eu, ______________ Laura de Saint-brisson Ferrari - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14735, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 640582"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular do Cartório da 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional JOSE DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA - brasileiro, natural da Bahia - casado - Data de Nascimento: 20/05/1953 Idade: 55 - Filiação: Pai - Joao da Conceicao Oliveira Mãe - Ines Conceicao dos Anjos - RG: 26729857-8 IFP e RG: 665816 Emissor: SSP BA - Endereço: Rua Ubaldino do Amaral nº 42 ap 201 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e Praça da República nº 13 Cobertura 01 - Centro - Rio de Janeiro - RJ , acusado nos autos de nº 2008.001.006368-1, oriundo do Inquérito nº 5481/06 de 14/08/2006, da 5ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 706 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 08/10/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2008. Eu, ______________ Maria Aparecida de Cassia Coutinho - Escrivão - Matr. 01/6613, o subscrevo.\r\n\r\nRicardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 639625"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular do Cartório da 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional JOSE DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA - brasileiro, natural da Bahia - casado - Data de Nascimento: 20/05/1953 Idade: 55 - Filiação: Pai - Joao da Conceicao Oliveira Mãe - Ines Conceicao dos Anjos - RG: 26729857-8 IFP e RG: 665816 Emissor: SSP BA - Endereço: Rua Ubaldino do Amaral nº 42 ap 201 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e Praça da República nº 13 Cobertura 01 - Centro - Rio de Janeiro - RJ , acusado nos autos de nº 2008.001.006368-1, oriundo do Inquérito nº 5481/06 de 14/08/2006, da 5ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 706 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 08/10/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2008. Eu, ______________ Maria Aparecida de Cassia Coutinho - Escrivão - Matr. 01/6613, o subscrevo.\r\n\r\nRicardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 639664"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular do Cartório da 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional JOSE DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA - brasileiro, natural da Bahia - casado - Data de Nascimento: 20/05/1953 Idade: 55 - Filiação: Pai - Joao da Conceicao Oliveira Mãe - Ines Conceicao dos Anjos - RG: 26729857-8 IFP e RG: 665816 Emissor: SSP BA - Endereço: Rua Ubaldino do Amaral nº 42 ap 201 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e Praça da República nº 13 Co bertura 01 - Centro - Rio de Janeiro - RJ , acusado nos autos de nº 2008.001.006368-1, oriundo do Inquérito nº 5481/06 de 14/08/2006, da 5ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 706 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 08/10/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2008. Eu, ______________ Maria Aparecida de Cassia Coutinho - Escrivão - Matr. 01/6613, o subscrevo.\r\n\r\nRicardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 639790"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular do Cartório da 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional JOSE DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA - brasileiro, natural da Bahia - casado - Data de Nascimento: 20/05/1953 Idade: 55 - Filiação: Pai - Joao da Conceicao Oliveira Mãe - Ines Conceicao dos Anjos - RG: 26729857-8 IFP e RG: 665816 Emissor: SSP BA - Endereço: Rua Ubaldino do Amaral nº 42 ap 201 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e Praça da República nº 13 Co bertura 01 - Centro - Rio de Janeiro - RJ , acusado nos autos de nº 2008.001.006368-1, oriundo do Inquérito nº 5481/06 de 14/08/2006, da 5ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 706 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 08/10/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2008. Eu, ______________ Maria Aparecida de Cassia Coutinho - Escrivão - Matr. 01/6613, o subscrevo.\r\n\r\nRicardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 639800"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular do Cartório da 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional JOSE DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA - brasileiro, natural da Bahia - casado - Data de Nascimento: 20/05/1953 Idade: 55 - Filiação: Pai - Joao da Conceicao Oliveira Mãe - Ines Conceicao dos Anjos - RG: 26729857-8 IFP e RG: 665816 Emissor: SSP BA - Endereço: Rua Ubaldino do Amaral nº 42 ap 201 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e Praça da República nº 13 Cobertura 01 - Centro - Rio de Janeiro - RJ , acusado nos autos de nº 2008.001.006368-1, oriundo do Inquérito nº 5481/06 de 14/08/2006, da 5ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 706 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 08/10/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2008. Eu, ______________ Maria Aparecida de Cassia Coutinho - Escrivão - Matr. 01/6613, o subscrevo.\r\n\r\nRicardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 640585"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Criscia Curty de Freitas Lopes - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital/RJ, FAZ SABER, aos que o presente edital, com o prazo de 30 dias, virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala106 corredor D Centro/RJ Tel.: 2588-2166 e-mail: cap02vfaz@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Ação Popular nº 2002.001.014774-6, movida por SERGIO ELOY PIMENTA em face de FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ E OUTROS, objetivando a declaração de nulidade dos atos do processo seletivo para ingresso em 2002 do Programa de Pós-Graduação em Filosofia em nível de Mestrado e Doutorado da UERJ. Assim, pelo presente edital CITAM, na forma do artigo 9º da Lei 4.717/1965, os Beneficiados ou Ingressantes: MARCOS MONTEIRO GRILLO, ROBSON OLIVEIRA SILVA, CARLOS EDUARDO BATISTA DE SOUZA, MARIANA D'ACRI SOARES, ALBERTO ALEIXO DE SOUZA, LUCIANA DA COSTA DIAS, ANDRÉ LUIS DE OLIVEIRA MENDONÇA, MARCOS PAULO LOPES VIEIRA, FERNANDO CÉSAR SARMENTO M. CORDEIRO, ANDRÉ LUIS DE OLIVEIRA FEITOSA, IVAN MAIA DE MELLO, PAULO LOPES BRANDÃO PARAÍSO, YARA CECÍLIA VARJÃO WILL, RONZILENE NAZARÉ DE S. LIMA, LEONARDO ANTÔNIO CISNEIRO ARRAIS, CRISTIANO SANTIAGO DE SOUZA, DOMINGOS SÁVIO M. PEREIRA, CAIO SALLES M. DE MOURA, MARTHA SOLANGE PERUSSI, TADEU TABAJARA DUARTE RODRIGUES, OZANAN VICENTE CARRARA E MARCELO LION VILLELA SOUTO, para, no prazo de 15 dias oferecerem contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, em 6 de agosto de 2008. Eu, ______________ Michele Martins de Almeida - Outros - Matr. 120000001346, digitei. E eu, ______________ Roberto Vilardo Duarte - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4482, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 636995"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Criscia Curty de Freitas Lopes - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER, aos que o presente edital com o prazo de 30 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. erasmo Braga, 115 106 D - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2166 e-mail: cap02vfaz@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Repetição de Indébito nº 2004.001.131009-8, movida por ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de PAULO FERNANDES RODRIGUES, MARIA TEREZA UBANI DE SOUZA e CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE INHOMIRIM-6º DISTRITO DE MAGÉ, objetivando a devolução de pensão indevidamente recebida. Assim, pelo presente edital, CITAM os réus: PAULO FERNANDES RODRIGUES e MARIA TEREZA UBANI DE SOUZA, que encontram-se em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial; ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2008. Eu, ______________ Valeria de Oliveira Torres - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24933, digitei. E eu, ______________ Roberto Vilardo Duarte - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4482, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 640380"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Criscia Curty de Freitas Lopes - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital ,com o prazo de 20 dias, virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 106 corredor D Centro/RJ Tel.: 2588-2166 e-mail: cap02vfaz@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Civil Pública nº 2007.001.047233-5, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de CARLOS ANTONIO DO NASCIMENTO E OUTROS, objetivando a quebra do sigilo bancário e de movimentações financeiras no período de 12/2001 a junho/2002. Assim, pelo presente edital, CITAM os réus: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO BELCLIMA e CLÁUDIA GONZAGA DE SOUZA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 dias, oferecerem contestação ao pedido inicial, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 7 de agosto de 2008. Eu, ______________ Michele Martins de Almeida - Outros - Matr. 120000001346, digitei. E eu, ______________ Roberto Vilardo Duarte - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4482, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 640377"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Consignação em pagamento, de nº 2006.204.014286-2, movida por ALEXANDRE PEREIRA PINHEIRO em face de CREDOR AUSENTE, objetivando Citar SONIA DE TAL, para oferecer querendo contestação, sobre os fatos alegados por MARIA DA GLORIA FERREIRA, que alega ser possuidora do imóvel situado na Travessa João Silva, Casa 4, andar de cima, Mag Bastos Rj, que seu filho rompeu o relacionamento com a requerida sendo que esta permaneceu no citado imóvel. Como o esbulho da ré à posse é de menos de ano e dia, cabível a liminar de reintegração de posse.. Assim, pelo presente edital CITA o réu SONIA DE TAL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 13/02/2007. Eu, ______________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, ______________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 640635"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.204.010764-3, movida por IGOR DIELSON DINIZ DE CASTRO; GLAUCIA MACHADO DINIZ em face de DIELSON JOSE LUIZ DOS SANTOS CASTRO, objetivando CITAR o réu DIELSON JOSÉ LUIZ DOS SANTOS CASTRO, brasileiro, solteiro, comerciante, filho de Enyr José Luiz de Castro e de Vera Maria dos Santos Castro, portador da identidade nº 1446426 da SEP/DF, que se encontra em lugar incerto e não sabido, INTIMANDO-O para pagar os alimentos provisórios fixados em 20%(vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 100%(cem por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário, trazendo o alimentante prova de seus ganhos e comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 16/09/2008, às 14:50 hs, nela prestando depoimento pessoal, sob pena de confesso, munida de documento de identificação, devendo na falta de conciliação, oferecer resposta nesta Audiência, através de advogado ou Defensor Público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial, cuja cópia segue em anexo, nos termos dos arts. 6º, 7º e 8º da Lei 5.478/68 e do art. 285 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ______________ Marcos Rosa - Subst. do Escrivão - Matr. 17477, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 638812"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.204.002421-9, movida por JORGE DOS SANTOS em face de FABRICIA DE SOUZA, objetivando CITAR a ré FABRICIA DE SOUZA, brasileira, filha de Maria Cecilia de Souza, inscrita no CPF sob o nº 136.829.778-13, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ______________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 638815"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20( vinte ) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Pires dos Santos Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Obrigação de Fazer C/C Indenizatória, de nº 2006.209.001761-3, movida por JORGE LEANDRO GARCIA em face de PAULO ROBERTO PINHEIRO DO NASCIMENTO JUNIOR. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO ROBERTO PINHEIRO DO NASCIMENTO JUNIOR, CPF n° 094.961.471-30 que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 12/08/2008. Eu, Maria Fernanda do Amaral Marques, mat. 26.506, digitei. E eu, Tania Mara Caetano Ferreira - Escrivão - Matr. 01/5513, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 634029"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Alfredo Flores da Cunha - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj04vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2005.209.003171-1, movida por ORITEP HANDELS GMBH $ CO. KG em face de COMERCIO E SERVIÇOS ARTINVEST LTDA, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu COMERCIO E SERVIÇOS ARTINVEST LTDA, na pessoa de seus sócios WAGNER MALTAROLLO, CPF: 023583150791 e LUIZ ALEXANDRE BALBUR, CPF: 08336180753, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de março de 2007. Eu, Simone Brito Garcia Bueri Wazen, - Analista Judiciário - Matr. 01/22278 digitei, eu, Andre Miranda da Rosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8027, o subscrevo, e eu Carlos Alfredo Flores da Cunha, Juiz Titular o assino. \r\n\r\nId: 167360. Valor: R$ 765,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina de Brito Lima - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.209.010396-9, foi decretada a Interdição de Diana Venturi Freire - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/02/1983 Idade: 25 - CPF: 100.773.567-80 - RG: 11871655-4 Emissor: IFP - Endereço: Rua Coronel João Olintho, nº 731, - CEP: 23085-190 - Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Claudia Maria Venturi Freire - Nacionalidade Brasileira SP - Profissão: Jornalista - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 31/05/1957 - Idade: 51 - CPF: 839.258.648-49 - RG: 006103417-9 Emissor: DIC/RJ - Endereço R. Coronel João Olintho, 731, Recreio dos Bandeirantes/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Rose Maria Neves Galante Viola - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19889, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 640691"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 2º and. bl.02 CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8800 e-mail: cgr02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Monitória, de nº 2006.205.008199-7, movida por GERSON FERREIRA em face de ADALTO FRANCISCO DOS REIS FILHO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ADALTO FRANCISCO DOS REIS FILHO, CPF 643.724.217-53, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Gabriel dos Santos Ribeiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28729, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Nunes Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24165, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 640641"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.205.008985-4, foi decretada a Interdição de Marcelo Lopes Colin, portador de doença mental ( esquizofrenia ), incurável e irreversível - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Ademar de Oliveira Colin Mãe - Janette Lopes Colin - RG: 09875148 Emissor: IFP - CPF: 024.369.007-01 - Endereço: Rua Marcorama L 18, Q 42 - CEP: 23068-000 - Cosmos - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Michel Lopes ColinNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 07/06/1971 Idade: 37Filiação: Pai - Ademar de Oliveira Colin Mãe - Janette Lopes Colin CPF: 00269732780RG: 085823797 Emissor: IFPEndereço acima informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, DEZENOVE DE AGOSTO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Janaina Scarani - Escrivão - Matr. 01/7835, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 640655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Carlos da Silva Costa, 141 Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Regulamentação de visita, de nº 2005.205.000094-5, movida por RODRIGO MUNIZ DE AGUIAR em face de EMILIA MIRANDA FILIPE, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu EMILIA MIRANDA FILIPE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, treze de Agosto de dois mil e oito. Eu, ______________ Claudia Cristina Nascimento Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29202, digitei. E eu, ______________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 637260"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Otavio Teixeira Leite - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Rescisão de Contrato C/C Indenizatória, de nº 2006.203.010696-4, movida por MARCIA CRISTINA LOPES DE CASTRO em face de DOMINGOS MARTINS FERREIRA, objetivando rescisão do contrato de locação do apartamento situado na Rua General Silvio Pereira da Silva, n 9, bl 2, apt 101, qd 53, Curicica, restituição do valor de R$ 9.204,36 pago a título de aluguel e indenização no valor de R$ 6.785,00. Assim, pelo presente edital CITA o réu DOMINGOS MARTINS FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos 11 dias do mês de agosto do ano de 2008. Eu, Michelle de Almeida dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25848, digitei. E eu, Vanda Gomes de Oliveira Penco - Escrivão - Matr. 01/14205, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 637216"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Otavio Teixeira Leite - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2004.203.008418-5, movida por JORGE ROBERTO CORREIA em face de SBC SISTEMA BRASILEIRO DE CONSORCIOS S/C LTDA e EVIDENCE ASSESSORIA E SERVICOS TECNICOS DE COBRANCA S/C LTDA, objetivando ciência da ação indenizatória para o cancelamento da cobrança indevida e o pagamento de indenização no valor de R$ 145.330,00. Assim, pelo presente edital CITA o réu SBC SISTEMA BRASILEIRO DE CONSORCIOS S/C LTDA e EVIDENCE ASSESSORIA E SERVICOS TECNICOS DE COBRANCA S/C LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos 08 dias do mês de agosto do ano de 2008. Eu, Michelle de Almeida dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25848, digitei. E eu, Vanda Gomes de Oliveira Penco - Escrivão - Matr. 01/14205, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 637213"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ANDRÉA DE OLIVEIRA VAREJÃO, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Profª. Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, Jacarepaguá), se processa a Ação de RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, processo nº 2005.203.005992-2, movida por WANDA DA SILVA RUBIM, em face de ANDRÉA DE OLIVEIRA VAREJÃO, no qual foi determinado a CITAÇÃO de ANDRÉA DE OLIVEIRA VAREJÃO filha de Almivar Inojosa Varejão, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme afirmado por termo nos autos, para, contestar o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e de que no futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pela Drª. Juíza determinado que se expedisse o presente Edital para citação de ANDRÉA DE OLIVEIRA VAREJÃO, que será publicado na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, ao 1 dia do mês de agosto do ano de 2008. Eu, Railda Pinheiro Mendes, Escrivã, Mat. 01/6636, o subscrevo. (ass. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito).\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 622254"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente GRACINDA TEIXEIRA DA SILVA, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Profª. Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, Jacarepaguá), se processa a Ação de GUARDA, processo nº 2007.203.003111-5, movida por ZENILDA FERREIRA DE SOUZA, em face de GRACINDA TEIXEIRA DA SILVA, no qual foi determinado a CITAÇÃO de GRACINDA TEIXEIRA DA SILVA, filha de Marlene Teixeira da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme afirmado por termo nos autos, para, contestar o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e de que no futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pela Drª. Juíza determinado que se expedisse o presente Edital para citação de GRACINDA TEIXEIRA DA SILVA, que será publicado na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, ao 1 dia do mês de agosto do ano de 2008. Eu, Railda Pinheiro Mendes, Escrivã, Mat. 01/6636, o subscrevo. (ass. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito).\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 622252"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente MARIA DO SOCORRO VIEIRA DA SILVA, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Profª. Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, Jacarepaguá), se processa a Ação de Anulatória de Registro Civil de Nascimento c/c Declaratório de Paternidade, processo nº 2008.203.010243-4, movida por FLÁVIO LUIZ NASCIMENTO DE MELO, em face de MARIA DO SOCORRO VIEIRA DA SILVA, filha de José Jorge da Silva e Eliete Vieira no qual foi determinado a CITAÇÃO de MARIA DO SOCORRO VIEIRA DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme afirmado por termo nos autos, para, contestar o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e de que no futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pela Drª. Juíza determinado que se expedisse o presente Edital para citação de MARIA DO SOCORRO VIEIRA DA SILVA, , que será publicado na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, aos 15 dias do mês de AGOSTO do ano de 2008. Eu, Railda Pinheiro Mendes, Escrivã, Mat. 01/6636, o subscrevo. (ass. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito).\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 640627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: José Alves de Lima,Ref. processo: 2007.203.007419-9, Ação Art. 304, caput da Lei 9.503/97 - Omissão de socorro na ocasião do acidente, José Alves de Lima - Data de Nascimento: 07/07/1982 Idade: 26 - Filiação: Pai - Antonio Sebastião Mota de Lima Mãe - Cristina Rosa Alves - RG: 2079526 Emissor: SSP/PI - Endereço: Rua Jose Carlos, nº 46 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ, ...\" tendo sido CONDENADO por este Juízo, em 21/02/2008, as penas de dois anos de reclusão e dez dias-multa, à razão unitária mínima O regime inicial para o cumprimento da pena é o ABERTO. A pena privativa de liberdade foi SUBSTITUÍDA por duas penas restritivas de direito, se aplicando cumutltivamente a pena de multa anteriormente estabelecida\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2008 . Eu, ______________ Vilma Araujo Martins - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14154, digitei. E eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 640620"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Eduardo Simôes Barros e Nilde da Silva Louzeiro,Ref. processo: 2004.203.010038-5, Ação Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve; Art. 147 do CP - Ameaça, Eduardo Simoes Barros - RJ - Profissão: Corretor em Geral - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 07/06/1967 Idade: 41 - Filiação: Pai - Jose Carlos Ramos Mãe - Jailde Simoes Ramos - RG: 0074959677 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: ESTRADA DOS TRES RIOS 1466 BL. 23 APTO 301 - FREGUESIA - RJ - RJNilde da Silva Louzeiro - RJ - Profissão: Vendedor do Comércio Varej. e Atacadista - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 12/11/1964 Idade: 43 - Filiação: Mãe - Jeanete da Silva - RG: 064215031 Emissor: IFP - Endereço: ESTRADA DOS TRES RIOS 1466 BL. 18 APTO 301 - FREGUESIA - RJ - RJ, ...\" JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, sentença proferida em 04/07/2008, \".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte de agosto de dois mil e oito. Eu, ______________ Vilma Araujo Martins - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14154, digitei. E eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 640619"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello de Sa Baptista - Juiz de Direito, do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Madureira, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 \r\n\r\n- Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Execução de título extrajudicial, nº 2006.202.001814-8, requerida por JOSE MARTINS MACHADO, CPF 026.907.367-91, em face de LUNDWICK TARGINO DE OLIVEIRA, CPF 270.515.287-34, alegando em síntese o seguinte: \"que o Executado é devedor da quantia de 7.389,04 (sete mil trezentos e oitenta e nove reais e quatro centavos), em virtude do descumprimento do Contrato de Locação do imóvel situado na Rua Oliveira Junqueira, nº 162, apto 202, Bento Ribeiro, Rio de Janeiro/RJ\". Assim, pelo presente edital, CITA o executado LUNDWICK TARGINO DE OLIVEIRA, CPF 270.515.287-34, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de três dias efetuar o pagamento da quantia de R$ 7.389,04 (sete mil trezentos e oitenta e nove reais e quatro centavos) ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito, ciente de que dispõe do prazo de quinze dias para oferecer embargos. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ____________ Luís Felipe Amirat Bettinelli Borges de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27984, digitei. E eu,_____________ Anilda Mercedes Maia Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/14293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 637190"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de paternidade, de nº 2006.202.012229-8, movida por MARCELO MARTINS GONZALES em face de LUCIANA GUEDES DO NASCIMENTO, objetivando citá-lo. Assim, pelo presente edital CITA a ré LUCIANA GUEDES DO NASCIMENTO, brasileira, solteira, estudante,filha de Maria Conceição Guedes do Nascimento, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Ingrid Tadeu Ramos Fonseca - Outros - Matr. 120000000837, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 637199"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2006.202.011656-0, movida por YAN TEIXEIRA BALBINO R/P/M ELISABETE TEIXEIRA BALBINO em face de PAULO SERGIO PEREIRA DA SILVA, brasileiro, casado, comerciante, filho de Heidite Pereira da Silva, objetivando Citá-lo. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO SERGIO PEREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de agosto de dois mil e oito. Eu, ______________ Ingrid Tadeu Ramos Fonseca - Outros - Matr. 120000000837, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 637196"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1999.410.008266-7, movida por IGREJA EVANGELICA ASSEMB.DE DEUS NA RUA FAIA em face de JUNQUEIRA & CIA LTDA, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu JUNQUEIRA & CIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezessete de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Juliana Augusta dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27862, digitei. E eu, ______________ Marlene Deuner de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/18062, o subscrevo.\r\n\r\n2 de 3Id: 346269. Valor: R$ 660,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Eduardo Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2002.208.010867-3, em que figura como Autor ELISABETH FONSECA MARQUES, e como Réu JORGE JATAHY MARQUES. E, estando o a herdeira Cristiane Fonseca Marques , em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO da mesma para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, _______________ Sergio Martins Goncalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26766, digitei. E eu, _______________ Sonia Baptista da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24167, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 18/08/2008 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 639635"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.005052-0, foi decretada a Interdição de Luiz Fernando do Carmo Ferreira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/05/1987 Idade: 21 - Filiação: Mãe - Gilcelia do Carmo Ferreira - CPF: 11444986783 - RG: 21.613.948-5 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Aristides Caire, nº 203 a - CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, portador de Retardo Mental (Oligofrenia nos limites Moderada/Grave), transtorno primário de inteligência, tornando-o totalmente incapacitado a reger sua pessoa e administrar bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gilcélia do Carmo Ferreira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 822.784.667-04 - RG: 07139868-9 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos 18 dias do mês de agosto do ano de 2008. Eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 640672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.015570-5, foi decretada a Interdição de Liza Trindade Pereira - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Mãe - Marly da Trindade Pereira - CPF: 08874805780 - RG: 12359006-9 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Paraná, nº 1037 Casa 01- - CEP: 20745-250 - Piedade - Rio de Janeiro - RJ, portadora de Distúrbio Psicótico sem Outra Especificação (Psicose Atípica), encontrando-se totalmente incapacitada a reger sua pessoa e administra bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marly da Trindade Pereira - Estado Civil: Casado - Filiação: Mãe - Marina Monteiro da Trindade - CPF: 088.748.057-80 - RG: 07.160.781-6 Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos 18 dias do mês de agosto do ano de 2008. Eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 640675"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.208.003595-7, foi decretada a Interdição de Milton Alves Pereira Filho - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/04/1967 Idade: 41 - Filiação: Pai - Milton Alves Pereira Mãe - Maria Soledade Fortes - RG: 05.483.610-1 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Adriano, nº 300 Bl 04 -Aptº 103- - CEP: 20735-060 - Todos os Santos - Rio de Janeiro - RJ, portador de Doença Mental, Esquizofrenia Paranóide, encontrando-se totalmente incapacitado a reger sua pessoa e administrar bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Soledade Fortes - Estado Civil: Solteiro - CPF: 255.460.907-15 - RG: 02.071.509-0 Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos 18 dias do mês de agosto do ano de 2008. Eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 640678"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.208.003754-1, foi decretada a Interdição de Valdemiro Cavalcante do Nascimento - Nacionalidade Brasileira - PB - Data de Nascimento: 11/06/1926 Idade: 82 - Filiação: Pai - Antonio Augusto do Nascimento e Mãe - Otilia Cavalcante - CPF: 073.346.647-87 - RG: 1.836.596 Emissor: IFP - Endereço: Rua Violeta, nº 462 Apt. 202 - CEP: 20745-180 - Água Santa - Rio de Janeiro - RJ, portador de Síndrome Demencial, Demência na doença de Alzheimer, de início tardio (senil), encontrando-se total e definitivamente incapacitado a reger sua pessoa e administrar bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Irene do Nascimento - Estado Civil: Casado - CPF: 552.060.937-34 - RG: 2.219.519 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos 18 dias do mês de agosto do ano de 2008. Eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 640682"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Modificação de cláusula, de nº 2008.208.010158-9, movida por WASHINGTON LUIZ FERNANDES em face de GABRIELE DE SOUZA FERNANDES, r/p/s/m ANA CLAUDIA DE SOUZA FERNANDES, objetivando, assim, pelo presente edital CITAR o réu GABRIELE DE SOUZA FERNANDES, r/p/s/m ANA CLAUDIA DE SOUZA FERNANDES, brasileira, divorciada, professora, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 11 de agosto de 2008. Eu, ____ Marcos Antonio do Nascimento Alves - Analista Judiciário - Matr. 01/15228, digitei. E eu, ____ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 638893"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/N 2º andar CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2004.211.005836-2, movida por NEUSA VENANÇA GONZAGA TOMÉ em face de CARLOS HENRIQUE JARDIM DA SILVA, objetivando a CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS HENRIQUE JARDIM DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezoito de agosto de dois mil e oito. Eu, ______________ Gelson da Silva Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28778, digitei. E eu, ______________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 640712"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2006.206.003363-9, movida por GENY DA SILVA, brasileira, divorciada, nascida em 04/05/1935, filha de Estevão Domingos da Silva e Angelina Lucrecia da Silva, em face da herdeira de Eurico Dias de Oliveira, Srª JUSSARA DIAS DE OLIVEIRA, objetivando o reconhecimento da união estável entre a parte autora e o de cujus. Assim, pelo presente edital CITA o réu JUSSARA DIAS DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Solange Martins Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28572, digitei. E eu, ______________ Arlindo da Silva Sequeira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13589, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2006.206.003363-9\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 638861"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2005.206.002151-9, movida por ANA CRISTINA ALVES LUNA em face da herdeira de Filogônio Alves Sanches, Srª MARIA DE LURDES ALVES SANCHES, brasileira, nascida em 02/04/1938, filha de Luiz Gonzaga Alves Sanches e Maria da Gloria Sanches, objetivando o reconhecimento de união estável entre a parte autora e o de cujus. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA DE LURDES ALVES SANCHES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Solange Martins Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28572, digitei. E eu, ______________ Arlindo da Silva Sequeira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13589, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2005.206.002151-9\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 638857"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2006.206.006064-4, movida por ALDECI JOANA DE LIRA em face de PAULO DOS SANTOS DA SILVA, herdeiro de ELIAS DA SILVA, filho de José Crispim da Silva e Nilta da Silva. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO DOS SANTOS DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de agosto do ano de dois e oito . Eu, ______________ Solange Martins Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28572, digitei. E eu, ______________ Arlindo da Silva Sequeira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13589, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2006.206.006064-4\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 638864"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Silvia Regina Portes Criscuolo - Juiz Auxiliar do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cr02viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Representação por infração administrativ, de nº 2008.206.007036-8, movida por CONSELHO TUTELAR 10, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré ELAINE DE JESUS RAUL, filha de Jayme Raul Filho e de Ana Maria de Jesus, portadora da carteira de identida n.º 21.398.200-2 DETRAN, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, treze de agosto de dois mil e oito. Eu, digitei. E eu, Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19872, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 637271"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2008.052.007726-4, movida por MARISA MARINHO RODRIGUES em face de T.R.S.C representada por sua mãe SONIA REGINA DE SEIXAS GOMES, objetivando o Reconhecimento de União Estável. Assim, pelo presente edital CITA o réu T.R.S.C., representada por sua mãe SONIA REGINA DE SEIXAS GOMES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, Aos dezoito dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Neil Machado Pinheiro - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/29059, digitei e subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 639338"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Guarda, com pedido de liminar \" nº 2007.052.010258-0 em que é Autor KELY DA SILVA SIQUEIRA, RG nº 20.258.040-3- DETRAN/RJ, expedida em 30/01/04, e Réu ANDERSON BORGES DE MELO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Araruama, 19 de agosto de 2008. Eu, _______________ Neil Machado Pinheiro - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/29059, digitei e subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 641000"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Marisa Balbi Rosembak - Juiz de Direito Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Argemiro Paula Coutinho, 2000 CEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa/RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.007.007126-4, movida por ARMINDA DE OLIVEIRA BREVES em face de CLEISE MARA DE ANDRADE, referente ao imóvel constituído de terreno, situado no lugar denominado Monte Cristo, cidade de Barra Mansa/RJ, medindo de fente 12,00 ms, confrontando com Departamento de Estrada de Rodagem,; 12,00 ms nos fundos; por 30,00 ms de comprimento de ambos os lados; confrontando pelos lados e fundos com Azarias Francisco da Costa ou sucessores; com o lote nº 30, área total de 360,00 ms²; inscrição municipal - SE 11 16 10 019, registrado no livro 2-AM, fls. 211, mat. nº 10.967 em 23/10/1985. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLEISE MARA DE ANDRADE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido e eventuais interessados, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, onze de agosto de dois mil e oito. Eu, Lucia Helena Silva Gomes - Escrivã - Matr. 01/9915, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 639738"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fabelisa Gomes de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Robert Rosalino dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/07/1982 Idade: 26 - Filiação: Pai - Roberto Gomes dos Santos Mãe - Leonice Vieira Rosalino - RG: 20249135-3 Emissor: DETRAN - CPF: 092.597.907-43 Emissor: RECEITA - Endereço: Travessa Getulio Vargas, nº 962 Casa 01 - Vargem Grande - Barra do Piraí - RJ; Rua F, nº 45 Casa 2 - Santana de Barra - Barra do Piraí - RJ, acusado nos autos de nº 2008.006.000378-3, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1061/07 de 30/05/2007, da 88ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professor Jose Antonio Maia Vinagre, 155 FÓRUM\r\n\r\nCEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, no dia 09/10/2008 às 12:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Barra do Piraí, 19 de agosto de 2008. Eu, ______________ Marcello Mota Spacek Myrrha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17358, o subscrevo.\r\n\r\nFabelisa Gomes de Souza - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 640916"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fabelisa Gomes de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jose dos Santos - Outro nome: José Antonio dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Bananal - SP - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/05/1959 Idade: 49 - Filiação: Pai - Sebastiao dos Santos Mãe - Maria Geralda dos Santos - Endereço: Rua do Campo, nº N/C - Roseira I I - Barra do Piraí - RJ, acusado nos autos de nº 2006.006.001949-0, oriundo do Flagrante, nº 175/06 de 24/05/2006, da 88ª Delegacia Policial, como incurso no Art.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professor Jose Antonio Maia Vinagre, 155 FÓRUM\r\n\r\nCEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, no dia 13/11/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Barra do Piraí, 18 de agosto de 2008. Eu, ______________ Marcello Mota Spacek Myrrha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17358, o subscrevo.\r\n\r\nFabelisa Gomes de Souza - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 640914"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fabelisa Gomes de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Wallace Rodrigo dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/05/1980 Idade: 28 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Maria de Fatima dos Santos - IFP/DETRAN: 11908795-5 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Avenida Ramiro Jaime da Fonseca, nº 42 Apto 301 - Centro - Barra do Piraí - RJ; Rua Manoel Duarte, nº 18 - Santana de Barra - Barra do Piraí - RJ, acusado nos autos de nº 2007.006.005301-2, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 878/07 de 04/05/2007, da 88ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professor Jose Antonio Maia Vinagre, 155 FÓRUM\r\n\r\nCEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, no dia 16/10/2008 às 12:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Barra do Piraí, 19 de agosto de 2008. Eu, ______________ Marcello Mota Spacek Myrrha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17358, o subscrevo.\r\n\r\nFabelisa Gomes de Souza - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 640915"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Andrade Teixeira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.006.000583-0, movida por MARIA ALICE DOS SANTOS RIBEIRO; DURVALINO COUTINHO RIBEIRO em face de SELMA FERREIRA. Assim, pelo presente edital CITA a ré SELMA FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias, quendo, possa oferecer contestação ao pedido inicial, que em resumo diz........os autores são avós paternos da menor.........esclareça-se que o genitor da menor concorda com a pretensão autoral................ante o exposto, requerem a V. Exa. a guarda da menor............. Ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, . Eu, Vanessa Cerqueira Abbud - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28461, digitei. E eu, ______________ Vitor da Silva Figueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 637553"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Helena da Silva Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2761-8365 e-mail: bel01vara@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2001.008.008247-7, movida por ELIEL RODRIGUES SILVA, RG 3335894 IFP; SOLANGE FERREIRA DA SILVA, RG 3155162 IFP, em face de JOAO ALVES AZEVEDO, RG 355341 IFP e \r\n\r\nANTONIA EUNICE PRUDENTE AZEVEDO, TÍTULO DE ELEITOR 100.016 DA 67ª ZONA ELEITORAL, objetivando a escritura definitiva do imóvel sito à Rua Caio Graco, 17, Bairro Piam, Belford Roxo, RJ.. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOAO ALVES AZEVEDO e \r\n\r\nANTONIA EUNICE PRUDENTE AZEVEDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, ou de seus respectivos espólios, sucessores representantes legais e terceiros interessados, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, 31 de julho de 2008. Eu, ______________ Dauro Melo Sales - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29663, digitei. E eu, ______________ Luiz Antonio Machado Miranda - Escrivão - Matr. 01/5296, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 637648"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Helena da Silva Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2761-8365 e-mail: bel01vara@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaração de morte presumida, de nº 2000.008.008085-6, movida por MARIA DA LUZ FIRMINO DA COSTA, RG 07057411-6 IFP, em face de INSS. Alega a Autora que IVANILDO JOSÉ DA COSTA, RG 06752485-0 IFP, CPF 940.100.307-63, seu marido, encontra-se desaparecido da casa onde residia com a família desde 01/03/1996. Na época, saiu de casa com a roupa do corpo, não levando nenhum documento, não mais retornando ao lar. Assim, pelo presente edital CITA IVANILDO JOSÉ DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, 31 de julho de 2008. Eu, ______________ Dauro Melo Sales - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29663, digitei. E eu, ______________ Luiz Antonio Machado Miranda - Escrivão - Matr. 01/5296, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 637657"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Helena da Silva Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2761-8365 e-mail: bel01vara@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Responsabilidade civil, de nº 1999.683.003977-7, movida por JORGE DE ALMEIDA CARDOSO em face de TOTAL TRANSPORTES LTDA, tendo em vista que o reu , se encontra em lugar incerto e não sabido, a Juíza de direito manda expedir o presente edital para citação do réu TOTAL TRANSPORTES LTDA, para tomar ciência dos termos da presente ação, e, caso queira, contestá-la no prazo de quinze dias , cientes de que em caso de não o fazendo se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na petição inicial( art. 285 do CPC). Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, 31 de julho de 2008. Eu, ______________ Dauro Melo Sales - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29663, digitei. E eu, ______________ Luiz Antonio Machado Miranda - Escrivão - Matr. 01/5296, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 637669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Helena da Silva Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2761-8365 e-mail: bel01vara@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 1997.683.004909-3, movida por ROMIRO MENDES BARBOSA; MARLENE BEZERRA CHAVES BARBOSA em face de SILVIO RAMOS PEREIRA . Assim, pelo presente edital CITA o réu SILVIO RAMOS PEREIRA, FRANCISCO FERNANDES DOS SANTOS, ODETE MARQUES DOS SANTOS, ELIAS FÉLIX FERREIRA FRANCISCO BATISTA MATOS e RAMIRO MENDES BARBOSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, 31 de julho de 2008. Eu, ______________ Roselane da Costa Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29212, digitei. E eu, ______________ Luiz Antonio Machado Miranda - Escrivão - Matr. 01/5296, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 637644"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Helena da Silva Rodrigues - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO FISCAL nº 2006.008.010238-5, onde o Executado, MARISTELA CORREA NAZARRIO, CPF 129.514.018-76 não foi encontrada no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação da mesma por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida referente a , certidão de divida nº 2006/006.057-9, no valor de R$ 9.685,44 (nove mil seiscentos e oitenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, 31 de julho de 2008. Eu, ___________ Roselane da Costa Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29212, digitei. E eu, ____________ Luiz Antonio Machado Miranda - Matr. 01/5296, o subscrevo.\r\n\r\nAna Helena da Silva Rodrigues - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 637662"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Helena da Silva Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2761-8365 e-mail: bel01vara@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.008.007339-6, movida por AGENARIA DA SILVA RIOS, tendo por objeto o imóvel localizado na RUA YEDDA, LOTE 2, QUADRA 9 (ESQUINA COM RUA BELA VISTA) - LOTEAMENTO VILA PAULINE - MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ . Assim, pelo presente edital, CITA PAULINE BECKER e PAULINO COELHO DOS SANTOS, seus herdeiros e/ou sucessores e terceiros interessados, caso existam, conforme requerido pela Defensoria Pública às fls. 85 verso/87 e 88 verso/89, e deferido às fls. 97 verso, para, no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, nos termos dos artigos 285 e 319 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, 31 de julho de 2008. Eu, ______________ Roselane da Costa Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29212, digitei. E eu, ______________ Luiz Antonio Machado Miranda - Escrivão - Matr. 01/5296, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 637682"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Helena da Silva Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2761-8365 e-mail: bel01vara@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.008.007105-3, movida por MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE CARVALHO , tendo por objeto o imóvel localizado na RUA TAYLOR, LOTE 11, QUADRA 23 - LOTEAMENTO VILA HELIÓPOLIS - MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ . Assim, pelo presente edital, CITA EUGÊNIO BATALHA seus herdeiros e/ou sucessores e EMPRESA FARRULA e terceiros interessados, caso existam, conforme requerido pela Defensoria Pública às fls. 96 e fls. 102, e deferido às fls. 102 verso, para, no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, nos termos dos artigos 285 e 319 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, 31 de julho de 2008. Eu, ______________ Roselane da Costa Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29212, digitei. E eu, ______________ Luiz Antonio Machado Miranda - Escrivão - Matr. 01/5296, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 637679"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Helena da Silva Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2761-8365 e-mail: bel01vara@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.008.001951-1, movida por MARIA HELENA MAGDALENA; ANA LUCIA BAZILIA MAGDALENA; SIDNEY MAGDALENA , tendo por objeto o imóvel localizado na RUA AGENOR LIMA, LOTE 12, QUADRA A - PARQUE ROCAMO - MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ . Assim, pelo presente edital, CITA SERGIO ANTONIO ARAUJO, CPF 223.485.907-78, seus herdeiros e/ou sucessores, confrontante de direito do imóvel usucapiendo e NÚCLEO COLONIAL SÃO BENTO e terceiros interessados, caso existam, conforme requerido pelo Defensoria Pública às fls. 190 e deferido às fls. 191, para, no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, nos termos dos artigos 285 e 319 do CPC . Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, 31 de julho de 2008. Eu, ______________ Roselane da Costa Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29212, digitei. E eu, ______________ Luiz Antonio Machado Miranda - Escrivão - Matr. 01/5296, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 637676"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessena dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Helena da Silva Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de sessenta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2761-8365 e-mail: bel01vara@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1998.683.016316-0, movida por MARIA JOSE GONCALVES DA SILVA; ALUIZIO SATURNINO DA SILVA , tendo por objeto o imóvel localizado na RUA RAIMUNDO CORREIA, LOTE 07, QUADRA G - VILA SANTO ANTONIO - MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ . Assim, pelo presente edital, CITA MARIA FRANÇA BEGNI, MARGARIDA FRANÇA BEGNI ADRIANO FRANÇA BEGNI, ALBERTO FRANÇA BEGNI E SUA MULHER SOLANGE FRANÇA BEGNI, ROULINO BARBOSA E SUA MULHER CAROLINA SANTOS BARBOSA, ESPÓLIO DE GEORGINA TRINDADE DA SILVA, representado por sua inventariante MARIA JUSSARA TRINDADE DA SILVA, ESPÓLIO DE TITO BEGNI, ELISA LOPES, AMADO BORGES DO AMARAL E SUA MULHER OSALI CARVALHO DO AMARAL, DANIEL INACIO BARROS, DOSINA VERGARA, JOSE GONÇALVES CARNEIRO E SUA MULHER MARIA DAS DORES SIQUEIRA CARNEIRO e HELIO BATISTA DO AMARAL, ou seus respectivos espólios, herdeiros, sucessores e terceiros interessados, caso existam, conforme requerido pelo Defensoria Pública às fls. 194 e deferido às fls. 196, para, no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, nos termos dos artigos 285 e 319 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, 31 de julho de 2008. Eu, ______________ Roselane da Costa Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29212, digitei. E eu, ______________ Luiz Antonio Machado Miranda - Escrivão - Matr. 01/5296, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 637672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Helena da Silva Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2761-8365 e-mail: bel01vara@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaração de morte presumida, de nº 1999.683.005162-9, movida por MARIA ALVES DA SILVA, RG 12983834-8 IFP, em face de CLAUDIO ALVES DE SOUZA, RG 08619777-9 IFP. Alega a Requerente que seu filho encontra-se desaparecido desde novembro de 1990. Na época trabalhava como auxiliar de cozinha no antigo Supermercado Disco r não mais retornou ao lar, onde morava com sua mãe, quando saiu para trabalhar, até a presente data não houve qualquer notícia de seu paradeiro. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLAUDIO ALVES DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, 31 de julho de 2008. Eu, ______________ Dauro Melo Sales - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29663, digitei. E eu, ______________ Luiz Antonio Machado Miranda - Escrivão - Matr. 01/5296, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 637654"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Helena da Silva Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2761-8365 e-mail: bel01vara@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.008.012477-0, movida por GILSON MARTINS RAMOS; LUCE LEILA PALMEIRA LALICO, tendo por objeto o imóvel localizado na RUA SETE, LOTE 22, QUADRA 26, LOTEAMENTO JARDIM BARRO VERMELHO - BAIRRO BARRO VERMELHO - MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ . Assim, pelo presente edital, CITA OS PROPRIETÁRIOS, CONFRONTANTES DE DIREITO E TERCEIROS INTERESSADOS, caso existam, conforme requerido pelo Ministério Público às fls. 45 e deferido às fls. 46, para, no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, nos termos dos artigos 285 e 319 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, 31 de julho de 2008. Eu, ______________ Dauro Melo Sales - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29663, digitei. E eu, ______________ Luiz Antonio Machado Miranda - Escrivão - Matr. 01/5296, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 637685"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Fernandes Arruda - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av Ministro Gama Filho, s/n Fórum CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: 22-2646-2600, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de responsabilidade civil, de nº 2005.011.004648-0, movida por VERONICA LARRUBIA BERBET GUIMARAES em face de HELERALDO MARQUES DE JESUS, objetivando CITAÇÃO DO RÉU PARA RESPONDER AOS TERMOS DA PRESENTE, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE REVELIA E CONFISSÃO E SUA INTIMAÇÃO PARA QUE COMPAREÇA À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇAO (ART. 277 DO CPC) DESIGNADA PARA O DIA 09/12/2008, ÀS 14:40 HORAS. Assim, pelo presente edital CITA o réu HELERALDO MARQUES DE JESUS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, 19 de agosto de 2008. Eu, Claudia da Silva Rego - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20599, digitei. E eu, Luciano Antonio Goncalves Rego - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15699, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 640923"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dr.(a) Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.012.001958-1, foi decretada a Interdição de OZÓRIO LEANDRO MACHADO, brasileiro, solteiro, nascido em 08/09/1950, filho de Antônio Leandro Machado e Maria da Conceição Soares, CPF nº 060.220.527-18, RG. nº 24.461.853-4 Emissor: IFP/DETRAN, com endereço na Rua Avelar Rodrigues de Assis, 174, Sossego, nesta Comarca, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª Angela Maria Leandro Machado Marinho, brasileira , casada, CPF nº 069.086.857-05, RG nº 08.953.559-5 Emissor: IFP/DETRAN, residente no mesmo endereço acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cachoeiras de Macacu, . Eu, ___________ Marcel Maia da Cunha - Escrivão - Matr. 01/15144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 640851"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Menaged - Juiz Titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Enildo Ribeiro de Souza - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Autônomo - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 06/09/1967 Idade: 40 - Filiação: Pai - Nildo Moraes de Souza Mãe - Marlene Ribeiro de Souza - Endereço: Rua Amaral Peixoto, nº 232 Pq Aeroporto Guarus - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, acusado nos autos de nº 2007.014.006780-5, oriundo do Inquérito, nº 5286/05 de 19/07/2005, da 134ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Quinze de Novembro, 289 - CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, no dia 21/10/2008 às 13:15 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 20 de agosto de 2008. Eu,__Jorge Augusto T. Ribeiro, A.J., mat. 01/20.800, o digitei, e eu,_________________Evandro Marques da Cunha, Escrivão, mat. 01/8.292, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 640718"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Menaged - Juiz Titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Weldson Pereira Cabral - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/01/1978 Idade: 30 - Filiação: Pai - João Batista Cabral Mãe - Joana Maria Pereira Cabral - RG: 11042390-2 Emissor: IFP - Endereço: Avenida Luis Lirio, nº 1065 Casa - Barra - Macae - RJ; Rodovia Dom Pedro I, nº 240 - Miramar - Macaé - RJ; Rua Vereador Adilson Figueira, nº 71 Casa - Miramar - Macaé - RJ; Rua \"G\", nº 349 Sobrado, Apart. 02 - Sol e Mar - Macaé - RJ, acusado nos autos de nº 2006.014.000958-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 7904/03 de 24/10/2003, da 134ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Quinze de Novembro, 289 - CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, no dia 09/10/2008 às 15:30 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 20 de agosto de 2008. Eu,__Jorge Augusto T. Ribeiro, A.J., mat. 01/20.800, o digitei, e eu,_________________Evandro Marques da Cunha, Escrivão, mat. 01/8.292, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 640720"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de dias, extraído dos autos do Processo 2003.833.009291-9, Execução requerida por LUIZ CARLOS RODRIGUES contra JOSE SANTANA VELASCO na forma abaixo. O(A) MM. Juiz(íza) de Direito, Dr.(a) Ralph Machado Manhães Junior - Juiz Titular, do Cartório do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 04/09/2008 às 15h na Av. 15 de Novembro, 289 FORUM MARIA TEREZA GUSMÃO ANDRADE, CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, para realização, pelo Leiloeiro , do 1º Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 18/09/2008 às 15h, no mesmo horário e local, para realização do 2º Leilão de venda a quem mais der o maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. 28: uma carroceria nova, em madeira, nas cores branca (predominante), preta e cinza, no tamanho de 7,90 x 2,52, completa, sem uso, no valor de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais). E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por Lei. Eu, ______________ Ana Patrícia de Faria Viana Nogueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 23054, conferi e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 640723"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de dias, extraído dos autos do Processo 2006.833.010519-2, Execução requerida por DIEGO DE ALMEIDA GUIMARÃES contra JOSUE ELIAS MARTINS OLIVEIRA na forma abaixo. O(A) MM. Juiz(íza) de Direito, Dr.(a) Ralph Machado Manhães Junior - Juiz Titular, do Cartório do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 09/09/2008 às 15h na Av. 15 de Novembro, 289 FORUM MARIA TEREZA GUSMÃO ANDRADE, CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, para realização, pelo Leiloeiro , do 1º Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 23/09/2008 às 15h, no mesmo horário e local, para realização do 2º Leilão de venda a quem mais der o maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. 11: 01 aparelho de DVD player, marca Phillips, DVD3005/BK CR, 0013602532, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por Lei. Eu, ______________ Ana Patrícia de Faria Viana Nogueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 23054, conferi e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 640725"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ronaldo Assed Machado - Juiz Titular do Cartório do 1º Juizado Especial Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Dalva G. do Espirito Santo de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/05/1966 Idade: 42 - Filiação: Pai - Amaro Gonçalves de Oliveira Mãe - Marcia do Espirito Santo de Oliveira - RG: 10344714-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua PROJETADA 01, nº 18 CASINHAS POPULARES - Morro do Coco - Campos dos Goytacazes - RJLuiz Fernando G. do Espirito Santo de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/07/1988 Idade: 20 - Filiação: Mãe - Dalva G. do Esp. Santo de Oliveira - Cart.Trab.: 3986 - Endereço: Rua PROJETADA 01, nº 18 CASINHAS POPULARES - Morro do Coco - Campos dos Goytacazes - RJ, acusado nos autos de nº 2007.833.006789-2, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3480/06 de 20/11/2006, da 146ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. 15 de Novembro 289 Forum Centro \r\n\r\nCEP: 28035-100 - Campos dos Goytacazes - RJ, no dia 23/09/2008 às 16:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 19 de agosto de 2008. Eu, ______________ Cláudio Afonso Gomes Soares - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9976, o subscrevo.\r\n\r\nRonaldo Assed Machado - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 639644"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Virginia Lúcia Lima da Silva - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.019.000189-9, foi decretada a Interdição de Marlet de Souza Lima - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Sebastião do Alto - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/11/1941- Idade: 66 - Filiação: Pai - Ayde Souza Lima - Mãe - Henedina Pereira de Queiroz, em face da mesma apresentar um quadro de retardo mental, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marly Lima Alves - Nacionalidade: Brasileira RJ - Profissão: Professor - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 09/12/1942 - Idade: 65 - Filiação: Pai - Aid de Souza Lima - Mãe - Henedina Rodrigues Lima - CPF: 73542750778 - RG: 21.633.807-9 Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cordeiro, dezenove de agosto de dois mil e oito. Eu, ___________ Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 640864"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Virginia Lúcia Lima da Silva - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.019.001703-9, foi decretada a Interdição de Ivan Domingos Pereira -Filiação: Marcelina Domingos Pereira - Data de Nascimento: 25/01/1956 - Endereço: Rua Maestro João Macedo, Rodolfo Gonçalves, Cordeiro/RJ, em face do mesmo apresentar quadro de Psicose Esquizoafetiva, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Celina Domingos Pereira - CPF: 57207461704. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cordeiro, aos treze dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 640861"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Virginia Lúcia Lima da Silva - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.019.001151-5, foi decretada a Interdição de Paulo Estevão Chaves - CPF: 50125451768 - RG: 110.032.108-50 - Endereço: Rua Bechara Mussi, nº 339 - CEP: 28540-000 - Cordeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Juracy de Oliveira Chaves - CPF: 98850261772 - RG: 04.179.559-2. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cordeiro, dezenove de agosto de dois mil e oito. Eu, ___________ Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 640857"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2005.021.012433-6 - Ação: Usucapião\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiza em Exercício da 3ª Vara Civel da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A - CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião nº 2005.021.012433-6, movida por JOSE WALDOMIRO TEIXEIRA. O autor alega que tem a posse do imóvel, situado no lote 10, quadra 17 da Avenida Nilo Peçanha, nº 2170, Parque Lafaiete, 1º Distrito, neste Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. Que a requerente reside no imóvel, sem qualquer contestação ou moléstia da posse, de modo contínuo e ininterrupto, explorando-o com exclusividade e sem subordinação à ordem de quem quer que seja, como se donos fossem do imóvel usucapiendo, alegando ainda que sua posse adequa-se aos requisitos do Art. 550 do CPC, com \"animus domini\". Às fls. 143 opinou o MP pela citação editalícia. Às fls. 144 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação, por edital, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA O CONJUGE DE PEDRO JOAQUIM DA SILVA, bem como, EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos doze dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, Rodrigo do Amaral Vasconcellos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29431, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. - Dra. Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiza em Exercício.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 638941"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2006.021.028208-4 - Ação: Usucapião\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiza em Exercício da 3ª Vara Civel da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A - CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião nº 2006.021.028208-4, movida por RAQUEL PEREIRA SOARES em face de MICHAEL HANS JORG RUCKRIEM e GEREMIA LUNARDELLI. A autora alega que tem a posse do imóvel, situado no lote 01 e 02, quadra 05 da Rua RR (antiga Rua PROJETADA), Jardim Anhangá, neste Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. Que a requerente reside no imóvel, sem qualquer contestação ou moléstia da posse, de modo contínuo e ininterrupto, explorando-o com exclusividade e sem subordinação à ordem de quem quer que seja, como se donos fossem do imóvel usucapiendo, alegando ainda que sua posse adequa-se aos requisitos do Art. 550 do CPC, com \"animus domini\". Às fls. 100 opinou o MP pela citação editalícia. Às fls. 101 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação, por edital, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA GEREMIA LUNARDELLI, bem como, SEU CONJUGE, EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos doze dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, Rodrigo do Amaral Vasconcellos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29431, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. - Dra. Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiza em Exercício.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 638944"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2008.021.024648-5 - Ação: Usucapião\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiza em Exercício da 3ª Vara Civel da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A - CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião nº 2008.021.024648-5, movida por JOSE GOMES DE BRITO em face de FRANCISCA ALMEIDA DO NASCIMENTO. A autora alega que tem a posse do imóvel, situado no lote 101, quadra 28 da Rua Caibar Schutel, nº 993, casa 03, (antiga Rua Itacolumi), Vila Itamaratí, neste Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. Que a requerente reside no imóvel, sem qualquer contestação ou moléstia da posse, de modo contínuo e ininterrupto, explorando-o com exclusividade e sem subordinação à ordem de quem quer que seja, como se donos fossem do imóvel usucapiendo, alegando ainda que sua posse adequa-se aos requisitos do Art. 550 do CPC, com \"animus domini\". Às fls. 73/74 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação, por edital, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA FRANCISCA ALMEIDA DO NASCIMENTO, ANTONIO GONÇALVES FERREIRA NETTO, ADALBERTO GONÇALVES FERREIRA, ARLINDA SALGUEIRO GONÇALVES, PALMIRA SALGUEIRO GONÇALVES, JOÃO NICOLAU JORGE e BERNARDINO MOREIRA, bem como, SEUS CONJUGES, EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos treze dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, Rodrigo do Amaral Vasconcellos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29431, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. - Dra. Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiza em Exercício.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 639648"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2002.021.020294-8 - Ação: Usucapião\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiza em Exercício da 3ª Vara Civel da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A - CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião nº 2002.021.020294-8, movida por MARIA JOSE ALVES DA SILVA em face de URBS COMÉRCIO E URBANIZAÇÃO FLUMINENSE LTDA, MILTON RABELO e MARIA ROSA DE FRANCA. A autora alega que tem a posse do imóvel, situado no lote 24, quadra 01 da Rua Camaçary, nº 37 (atual Rodolfo Bernadelli), casa 01, Parque Fluminense, 1º Loteamento, neste Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. Que a requerente reside no imóvel, sem qualquer contestação ou moléstia da posse, de modo contínuo e ininterrupto, explorando-o com exclusividade e sem subordinação à ordem de quem quer que seja, como se donos fossem do imóvel usucapiendo, alegando ainda que sua posse adequa-se aos requisitos do Art. 550 do CPC, com \"animus domini\". Às fls. 114 opinou o MP pela citação editalícia. Às fls. 115 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação, por edital, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA LAELIO GOMES DE SOUZA, CHAIM LIND, PAULO VAZ, JOAQUIM SILVA CHAVES e SERAFINA MORELLI, bem como, EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos doze dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, Rodrigo do Amaral Vasconcellos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29431, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. - Dra. Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiza em Exercício.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 638938"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.031185-2, foi decretada a Interdição de Priscila Bolzan Elias - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Rua Fidélis Pascoal, nº 20 Casa 01 - CEP: 25045-020 - Parque São Bento - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Lucia Bolzan, Nacionalidade Brasileira/ES, Profissão: do Lar, Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 21/09/1958, Idade: 49, Filiação: Pai - Nelson Bolzan, Mãe - Amalia Bolzan, Endereço:Rua Fideilis Pascoal, nº 20, casa 1, Parque São Bento, Duque de Caxias/RJ.CEP:25045-020. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, aos onze dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito . Eu, ___________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 640734"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.032775-6, foi decretada a Interdição de Angela Maria Cilusso, brasileira, solteira, - Endereço: Av. Brig. Lima e Silva, nº 734, bl. B, apto 603, Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sonia Maria Cilusso Távora, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ, Profissão: Aposentado, Estado Civil: Viúvo, Data de Nascimento: 11/09/1944, Idade: 63, Filiação: Pai - Antonio Cilusso Mãe - Floriabela Manhães Moreira,RG: 1.936.712, IFP, Endereço supra informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, aos onze dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito . Eu, ___________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 640738"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.021.001850-6, foi decretada a Interdição de Marilane de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Duque de Caxias - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/06/1962 Idade: 45 - Filiação: Mãe - Vera Maria de Oliveira - CPF: 84370971772 - Endereço: Rua Urbano Duarte Lt 30 Qd 30 Casa 03 Vila Rosario - CEP: 25040-650 - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcia da Conceiçao OliveiraProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro CPF: 84370971772RG: 07.167.975-7Endereço supracitado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, Aos doze dias do mês de agosto de dois mil e oito. Eu, ___________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 640739"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Danielle Coutinho Cunha Gomes - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Térreo CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.021.019392-2, movida por JOSE MARCELINO em face de VIVIANE MACHADO MARCELINO, objetivando citação da requerida , Srª. Viviane Machado Marcelino. Assim, pelo presente edital CITA o réu VIVIANE MACHADO MARCELINO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos dezenove dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Paulo Jose Telles Tavares - Analista Judiciário - Matr. 01/24251, digitei. E eu, ______________ Selma Vieira Santos - Escrivão - Matr. 01/12043, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 640753"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ailton Augusto dos Santos - Juiz Titular, do Cartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Duque de Caxias, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente os pais biologicos desconhecidos, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2007.021.032100-6 da ação Adoção relativa ao menor K. M. J., nascido em 12/05/1995 na , nesta Comarca, proposta por A. M. J. e M. L. M. J., onde mandei expedir o presente Edital para CITAR os pais biologicos desconhecidos do menor K. M. J., a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Rua General Dionisio, 764 2º Pavimento\r\n\r\nCEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9275. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2008. Eu, Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6695, o subscrevo. Ailton Augusto dos Santos - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 640756"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ailton Augusto dos Santos - Juiz Titular, da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Duque de Caxias, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Srª. Raquel Lima Moura - Endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2008.021.024212-1 da ação Guarda relativa a menor A.V. L. M., nascida em 21/03/2004 , nesta Comarca, proposta por H.S.S., onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Srª. RAQUEL LIMA ROURA, genitora da menor A. V. L. M., a fim de que a mesma tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Rua General Dionisio, 764 2º Pavimento\r\n\r\nCEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9275. Dado e passado aos 18 de agosto de 2008, nesta cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira - Escrivã - Matr. 01/6695, o subscrevo. Ailton Augusto dos Santos - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 640755"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho - Juiz Titular do Cartório do 1º Juizado Especial Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Francisco Estácio da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 29/05/1925 Idade: 83 - Endereço: Rua Paraíso, nº 260 - CEP: 25051-200 - Jardim Gramacho - Duque de Caxias - RJ - Tel.: 37740176, acusado nos autos de nº 2008.021.024579-1, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 003583/07 de 23/11/2007, da DEAM- Duque de Caxias - Delegacia de Atendimento à Mulher, como incurso no Art. 129, § 9º do CP - Violência doméstica, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionísio, 764 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ, no dia 05/11/2008 às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 19 de agosto de 2008. Eu, ______________ Rita Aracy Chaves Boechat Evangelista - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16454, o subscrevo. Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 640759"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Salume Amaral do Nascimento - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Luciano Medeiros, 568 CEP: 26650-000 - Centro - Engenheiro Paulo de Frontin - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.022.000604-5, movida por ANA MARIA GONÇALVES DA SILVA em face de SEBASTIÃO TIMÓTEO DA SILVA - natural de Vassouras, nascido em 22/01/1951, filho de Pedro Timóteo da Silva e de Maria da Conceição de Jesus . Assim, pelo presente edital CITA o réu SEBASTIÃO TIMÓTEO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Engenheiro Paulo de Frontin, aos dezoito dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, Jane Finoti Vidal da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25364, digitei. E eu, Marcia Cristina Menucci de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21343, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 640869"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.471.000014-1, movida por WALTER MININGUELLO DA SILVA; NEUSA RODRIGUES DA SILVA em face de VIRGILIO DE AGUIAR E COMPANHIA LTDA., CANDIO VALERIO E OUTROS VALERIA LOPES DA SILVA, objetivando CITAÇÃO dos réus em local incerto e eventuais interessados, para, querendo, contestarem ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC.. Assim, pelo presente edital CITA o réu VIRGILIO DE AGUIAR E COMPANHIA LTDA. que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, nove de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcia Novaes de Assis - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14763, digitei. E eu, ______________ Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 637736"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Restauração de registro de casamento \" nº 2005.073.002375-7 em que é Autor FRANCINETE DOS SANTOS LUCAS, e Réu . E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Estrada Imperial, - Bananal - Guapimirim - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Guapimirim, 07 de agosto de 2008. Eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo. Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 637733"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2004.023.008710-0, movida por LUANA MARA SANTOS RIBEIRO DA SILVA em face de JOAO CARLOS RIBEIRO DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOAO CARLOS RIBEIRO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos vinte dias do mês de agosto de dois mil e oito. Eu, ______________ Nilceli Belchior de Carvalho Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27655, digitei. E eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 640928"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.023.008899-5, movida por FRANCISCO ALVES DE SOUZA FILHO em face de VILMA DE ALMEIDA SOUZA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu VILMA DE ALMEIDA SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos dezenove dias do mês de agosto de dois mil e oito. Eu, ______________ Nilceli Belchior de Carvalho Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27655, digitei. E eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nASS. MARCIO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA - JUIZ TITULAR \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 639205"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Destituição de pátrio poder, de nº 2003.023.025316-1, movida por JOSE VALERIO SOBRINHO em face de MARCOS ANTONIO CORDEIRO DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCOS ANTONIO CORDEIRO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de10 (DEZ) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos dezenove dias do mês de agosto de dois mil e oito. Eu, ______________ Nilceli Belchior de Carvalho Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27655, digitei. E eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nASS. MARCIO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA - JUIZ TITULAR \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 639202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2003.023.031874-0, movida por NAYARA SILVA DOS SANTOS em face de MAGNO PEREIRA DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MAGNO PEREIRA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 3 (TRÊS) dias efetuar o pagamento do débito alimentício no valor de R$ 864,00 (oitocentos e sessenta e quatro reais), referente aos meses de de agosto de 2002 à agosto de 2003, bem como de todas as prestações vencidas até a data do efetivo pagamento, prove que o fez, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão na forma do art.733 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos dezenove dias do mês de agosto de dois mil e oito. Eu, ______________ Nilceli Belchior de Carvalho Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27655, digitei. E eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nASS. MARCIO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 639211"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.023.009107-9, movida por MARIA HELENA DOS SANTOS ALVES em face de FRANCISCO FERNANDES GARCIA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO FERNANDES GARCIA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos dezenove dias do mês de agosto de dois mil e oito. Eu, ______________ Nilceli Belchior de Carvalho Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27655, digitei. E eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nASS. MARCIO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA - JUIZ TITULAR \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 639198"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2005.023.005233-0, movida por MINISTERIO PUBLICO em face de FRANCINETE GOMES CORDEIRO, objetivando CITAÇÃO . Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCINETE GOMES CORDEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos dezenove dias do mês de agosto de dois mil e oito. Eu, ______________ Nilceli Belchior de Carvalho Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27655, digitei. E eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nASS. MARCIO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA- JUIZ TITULAR \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 639232"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2004.023.010206-9, movida por CLAUDIA RODRIGUES DA SILVA PACHECO em face de ELIZABETE TANNUS DE CASTRO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ELIZABETE TANNUS DE CASTRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 10 (DEZ) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos dezenove dias do mês de agosto de dois mil e oito. Eu, ______________ Nilceli Belchior de Carvalho Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27655, digitei. E eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nASS. MARCIO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA - JUIZ TITULAR \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 639217"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2007.023.009034-8, movida por CARLOS AUGUSTO MAGALHÃES VIEIRA em face de CARLOS AUGUSTO MAGALHÃES VIEIRA JÚNIOR, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS AUGUSTO MAGALHÃES VIEIRA JÚNIOR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos dezenove dias do mês de agosto de dois mil e oito. Eu, ______________ Nilceli Belchior de Carvalho Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27655, digitei. E eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nASS. MARCIO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA - JUIZ TITULAR \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 639214"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.023.010283-9, movida por ROSECLER DA SILVA PEREIRA VANDERLEI em face de ALECSANDRO GOMES VANDERLEI, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALECSANDRO GOMES VANDERLEI, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos dezenove dias do mês de agosto de dois mil e oito. Eu, ______________ Nilceli Belchior de Carvalho Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27655, digitei. E eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nASS. MARCIO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA - JUIZ TITULAR \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 639208"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jane Carneiro S. de Amorim - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1986.024.000028-9, movida por ROGERIO MACHADO FERREIRA; VERA APARECIDA DIAS em face de VERA APARECIDA DIAS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA os réus FRANCISCO FAGUNDES NETTO e RACHEL DE QUEIROZ MATTOSO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, 12 de agosto de 2008. Eu, ______________ Tatiana de Barros Araujo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25300, digitei. E eu, ______________ Michel Valle da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23838, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 632782"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello Alvarenga Leite - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1998.024.000331-6, movida por ELIZABETH SILVA DE LIMA; OCTACILIO DE LIMA em face de APOLÔNIO MACIEL DA SILVA RIBEIRO E OUTROS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA os réus APOLÔNIO MACIEL DA SILVA RIBEIRO e AGOSTINHO COSTA MOREIRA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, 14 de agosto de 2008.. Eu, ______________ Tatiana de Barros Araujo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25300, digitei. E eu, ______________ Michel Valle da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23838, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 636051"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.024.004522-4, foi decretada a Interdição de Abel Gonçalves Guimarães - CPF: 13773788703 - Endereço: Rua Genecildo Aguiar Vieira, nº 1789 - Teixeiras - Itaguaí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Adelaide Gonçalves Guimarães, RG 04784214-1, CPF 602.048.777-68 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, 18 de agosto de 2008. Eu, ___________ Roberto Cesar Carvalho de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28395, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 639749"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.024.000406-6, foi decretada a Interdição de Wellington da Silva Rodrigues - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Itaguaí - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/04/1981 Idade: 27 - Filiação: Pai - Jones Borges Rodrigues Mãe - Margarete Virginia da Silva - RG: 24.907.508-6 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Três, nº S/N Lt 19, Qd 04 - CEP: 23835-000 - Chaperó - Itaguaí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Margarete Virgínio da Silva - Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Itaguaí - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 09/12/1957 Idade: 50Filiação: Pai - Emiliano Virginio da Silva Mãe - Terezinha Ferreira da Silva CPF: 02299365710IFP/DETRAN: 10.027.767-2 Emissor: IFP/DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, 18 de agosto de 2008. Eu, ___________ Roberto Cesar Carvalho de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28395, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 639746"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Fonseca - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcio do Nascimento Clapp - Alcunha: Porquinho - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São João de Meriti - RJ - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/09/1970 Idade: 37 - Filiação: Pai - Oswaldo Gonçalves Clapp Mãe - Georgina do Nascimento Clapp- RG: 07.567.417-6 Emissor: IFP - Endereço: local incerto e não sabido e outros 12 réus, acusado nos autos de nº 2007.024.005004-9, oriundo do Flagrante, nº 034/07 de 26/04/2007, da DRF- Delegacia Roubos e Furtos, como incurso no Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, E; Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização...; Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização...,conforme denuncia do Ministério Público, nos seguintes termos:\"Desde data ainda não precisada, mas situação estável que perdurou até a data de 26 de abril de 2007, o réu e os DOZE denunciados, de forma livre e consciente, associaram-se entre si e com terceiras pessoas, em bando, com a finalidade de cometer crimes contra o patrimônio, notadamente roubos, extrsões mediante sequestro; bem como crimes de recebimento, deternção, empréstimo, cessão, posse, porte, depósito, ocultação e guarda ilegal de armas de fogo e munições, de uso restrito e não-restrito, e de artefatos explosivos. O bando assim formado pelos denunciados e seus comparsas não identificados era armado, pois seus membros detinham e compartilhavam o porte de armas de fogo, dispondo-se a empregá-las nas ações criminosas cogitadas. Tembém desde data não precisada, mas posterior a 20 de abril de 2007, até a noite de 25 de abril de 2007, os TREZE denunciados, irmanados em ações de desígnios, com vontade libre e consciente, em desacordo com determinação legal, possuíam e detinham, de forma compartilhada, para uso em favor das ações criminosas do bando que compunham, três artefatos explosivos do tipo granada, medelos GL307, M4 e FMK2, todos de emprego militar, depositados em imóvel situado na Estrada RJ 14, nº 18, localidade de Ibicuí. Na data de 25 de abril de 2007, os denunciados comungando ações e desígnios, sem autorização e em desacordo com deterinação legal, possuiam conjuntamente diversas armas de fogo e farta munição, sendo as armas seis pistolas, duas de calibre 40 e numeração raspada, três de calibre 45, sendo uma com a numeração serial raspada, e a outra de calibre 9mm, e um revolver, este de calibre 38, enquanto que as munições passavam de cento e cinquenta cartuchos íntegros dos calibres 45, 40, 38, 9mm e calibre 12mm para escopeta. Na ocasião todas as armas e munições descritas acima eram, voluntária e conscientementes, ainda em desacordo com determinação legal, transportadas, em comboio, pelos sete primeiros réus, que seguiam em dois carros de Itaguai para Mangaratiba levando consigo o armamento do bando que seria posteriormente distribuido entre todos os denunciados para consecução de delito de roubo que iriam executar na manhã seguinte. Assim procedendo, estão os denunciados incursos nas sanções penais do art. 288, § único, do Codigo Penal, e art. 16 caputa e inciso III da lei 10.826/03, na form ado art. 69 também do C.Penal.\" Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na General Bocaiuva, 424 Fórum-CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, no dia 24/09/2008 às 16:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Itaguaí, 20 de agosto de 2008. Eu, Rinaldo Conti de Almeida - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22143, o subscrevo.(aa) Rafael de Oliveira Fonseca, Juiz de Direito Titular.\r\n\r\nJG Id: 640940"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Fonseca - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlos Roberto de Sousa Lima - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Biscateiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/12/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Manoel Francisco Lima Mãe - Francisca Diomar de Sousa Lima RG: 21.540.150-6 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: local incerto e não sabido, e outros 12, acusado nos autos de nº 2005.024.002143-4, oriundo do Flagrante, nº 275/050/05 de 31/07/2005, da 48ª Delegacia Policial, como incurso no Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, conforme denúnciado Ministerio Público nos seguintes termos:\"Desde a data ainda não precisada, mas situação estável que perdurou até a data de 26 de abril de 2007, os Treze denunicados, de forma livre e consicente, associaram-se entre si e com terceiroas pessoas, em bando, com a finalidade de cometer crimes contra o patrimonio, notadamente roubos, extorsões, emprestimo, cessão, posse, porte, depósito, ocultação e guarda ilegais de armos de fogo e munições, de uso restrito e não restrito, e de artefatos explosivos. O Banco assim formado pelos denunciados e seus comparsas não identificados era armado, pois eus membros detinham e compartilhavam o porte de armas de fogo, dispondo-se a empregá-las nas ações criminosas cogitadas. Tembém desde data não precisada, mas posterior a 20 de abril de 2007, até a noite de 25 de abril de 2007, os Treze denunciados, em desacordo com determinação legal, possuiam e detinham, de forma campartilhada, para uso em favor das ações criminosas do bando que comunham, três artefatos explosivos do tipo granada, modelos GL 307, M4 e FMK 2, tdos de emprego militar, depositados em imóvel situado na Estrada RJ, 14, nº 18, localidade de Ibicuí. Assim na note de 25 de abril de 2007, os Denunciados, comungando ações e designios, sem autorização e em desacordo com cominação legal, possuiram conjuntamente diversas armas de fogo e farta munição, sendo as armas seis pistolas, duas de clibre 40 e numeração raspada, três de calibre 45, sendo um com a numeração serial raspada, e a outra de calibre 9mm, e um revóvler, este de calibre 38, enquanto que as armas e munições passavam de cento e cinquenta cartuchos íntegros dos calibres 45, 40 e 38, 9mm e clibre 12 para escopeta. Na ocasião todas as armas e munições descritas acima eram, voluntárias e consientemente, ainda em desacordo com determinação legal, transportadas, em comboio, pelo sete primeiros reus (Marcelo Motneiro, Rentato melo Vargas, Paulo Carlos Domingos, Gilberto Alves dos Santos, Jose Ribamar Araujo Filho, Nilton Sebastião Vieira Lima, Manoel \r\n\r\nRodrigues do Nascimento Filho,) que seguiam em dois carrros de Itaguaí, para Mangaratiba levando consigo o armamento do bando que seria posteriormente distribuido entre todos os denunciados para a consecução de delito de roubo que iriam executar na manhão seguinte. Assim procedendo, estão os denunciados incursos nas sanções do art. 288 § único, do C. Penal e do art. 16 caput e inciso III da Lei 10826/03, na form ado art. 69 também do C.Penal\" Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na General Bocaiuva, 424 Fórum- CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, no dia 24/09/2008 às 16:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Itaguaí, 19 de agosto de 2008. Eu,Rinaldo Conti de Almeida - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22143, o subscrevo.(aa) Rafael de Oliveira Fonseca, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 640939"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProcesso: 2005.029.003721-8\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade - Juiz em Exercício, do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr (a) Andrea Maria Dacler Soares, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos da ação Destituição do Poder Familiar, c/c adoção relativa ao menor BEATRIZ ELIZABETH ANASTACIA DACLER SOARES, nascido em 14/07/2002 na Rua Maria Vidal 721, Fragoso, nesta Comarca, proposta por EVANDRO GUEDES GOUVEIA; VIVIANE MOURA GOUVEIA, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. (a) ANDRA MARIA DACLER SOARES, genitora da menor BEATRIZ ELIZABETH ANASTACIA DACLER SOARES, a fim de que a mesma tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Rua Dr. Domingos Bellize, 178 - CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. Dado e passado nesta cidade de Magé, Estado do Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2008. Eu, Janine Teixeira dos Santos Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16257, o subscrevo. Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 640947"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Orlando Eliazaro Feitosa - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fabiano Pereira da Silva - Data de Nascimento: 03/07/1981 Idade: 27 - Filiação: Pai - Severino Camilo da Silva Mãe - Celia Maria Pereira da Silva - RG: 11.896.485-7 Emissor: IFP - RG: 21781627-1 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Sete Beco 161- Campos Eliseos - Campos Elísios - DUQUE DE CAXIAS - - RJ, acusado nos autos de nº 2005.075.003085-8 (1720/A), oriundo do Inquérito, nº 0236/05 de 19/05/2005, da 66ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, inciso III do CP - Roubo em serviço de transporte de valores, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Santos Dumont, s/n - Parque Santana - Magé - RJ, no dia 01/10/2008 às 11:00h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Magé, 14 de agosto de 2008. Eu, ______________ Aparecida de Fatima Ferreira Costa - Escrivão - Matr. 01/90811, o subscrevo.\r\n\r\nOrlando Eliazaro Feitosa - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 641032"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Maricá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Claudemir da Cunha Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 05/07/1982 Idade: 26 - Filiação: Pai - Adalberto Silva Mãe - Alcilene Francisca da Cunha - RG: 20.653.774-8 Emissor: SSP/DETRAN - CPF: 123.829.827-30 - Endereço: RUA WILLIBALDO RANGEL DE SA, 25 CAPIVARI, CHACARAS RIO-PETROPOLIS - CEP: 25243-420 - Duque de Caxias - RJ, acusado nos autos de nº 2006.031.022431-8, oriundo do Flagrante, nº 1044/06 de 19/03/2006, da 82ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, caput do CP - Homicídio simples; Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização, Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Jovino Duarte de Oliveira, s/n CEP: 24900-000 - Araçatiba - Maricá - RJ Tel.: 2637-5030 R.221, no dia 09/10/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Maricá, 18 de agosto de 2008. Eu, ______________ Antonio Jorge Raibert da Silva - Escrivão - Matr. 01/11335, o subscrevo.\r\n\r\nRosana Simen Rangel de Figueiredo Costa - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 641020"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone Dalila Nacif Lopes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Miracema, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Deputado Luiz Fernando Linhares, 131 - CEP: 28460-000 - Centro - Miracema - RJ, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2007.034.000838-9, movida por LUIS MOISES RODRIGUES ALVES em face de MOISES DE ARAUJO SILVA, representado por WALDIMARA DE ARAÚJO SILVA, objetivando a exoneração da pensão alimentícia devida ao requerido, uma vez que o requerente possui, atualmente, a guarda e responsabilidade de menor. Assim, pelo presente edital CITA a genitora do requerido, WALDIMARA DE ARAÚJO SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Miracema, aos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu,(a) Rodrigo Soldati Bastos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/26631, digitei. E eu, (a) Jose Cezar de Azevedo Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13341, o subscrevo.(a) Simone Dalila Nacif Lopes - Juíza de Direito\r\n\r\nJG Id: 640877"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Correia Hollanda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Consignação em Pagamento, de nº 1992.036.000280-6, movida por AGENOR LUIZ CORREIA em face de ACACIO GOMES NETO. Assim, pelo presente edital INTIMA o devedor ACACIO GOMES NETO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para pagar o valor da condenação, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa . Dado e passado nesta cidade de Nilópolis. Eu, ________ Elida de Assis Barreto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28245, digitei. E eu, _______ Sergio Ricardo Correa Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18453, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 640955"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo, de 06/07/2005, nos autos da ação nº 2004.036.001848-5, foi decretada a Interdição de LUISA RAMOS CORREIA, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jane Brito Ramos Correia, CPF: 01951454707. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, dezoito de agosto de dois mil e oito. Eu, ___________ Marcos Jose Badaro Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18980, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 639762"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos quatorze dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito, que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Ricardo de Castro Santos - Endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2003.036.002784-8 da ação Adoção relativa ao menor LUCIANA CRISTINA FRANÇA SANTOS, nascido em 26/12/1987 na , nesta Comarca, proposta por JOSÉ CARLOS DE SOUZA e MARIA DAS GRAÇAS POUBEL DE SOUZA, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. RICARDO DE CASTRO SANTOS, genitor do menor LUCIANA CRISTINA FRANÇA SANTOS, a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 15 ( quinze) dias, art.285 do CPC, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar\r\n\r\nCEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Marcos Jose Badaro Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18980, o subscrevo. Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 639758"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e Res ponsabilidade, de nº 2001.036.001647-0, movida por RENY SILVA DE ARAUJO em face de MARIA DA PENHA GIAROLA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITAR a Ré MARIA DA PENHA GIAROLA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro de dois mil e oito.. Eu, ______________ Sebastiao Marques de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/24878, digitei. E eu, ______________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 639275"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Leandro Rezende de Souza Batista - Data de Nascimento: 10/02/1981 Idade: 27 - Filiação: Pai - Jose Carlos Batista Rosa Mãe - Elizete Rezende de Souza - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.036.005524-5, oriundo do Inquérito, nº 04036/07 de 31/08/2007, da 57ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil, . Como não tenha sido possível citá-lo e intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Pedro Álvares Cabral, 305 3º andar - CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, no dia 14/10/2008 às 14:30 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Nilópolis, 18 de agosto de 2008. Eu, ______________ Alvimar Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/6434, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Marcio da Costa Cortazio Correa - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 640958"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.002.000037-0, foi decretada a Interdição de Sergio Pereira de Carvalho Junior - brasileiro, nascido em 31 de janeiro de 1985, filho de Sergio Pereira de Carvalho e de Maria Lucia da Silva de Carvalho, Estado Civil: Solteiro - CPF: 06013673756 - Endereço: Rua Jardim Caiçara, nº 03 Casa 48, - CEP: 24130-690 - Fonseca - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sergio Pereira de Carvalho, Nacionalidade Brasileira RJ, Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 15/12/1955 Idade: 52, Filiação: Pai - Pedro Mendes de Carvalho Mãe - Clarice Pereira de Carvalho, CPF: 41371038791, RG: 049144175 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, . Eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 640770"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2001.002.003020-5, movida por VELMA NUNES RAMOS em face de JORGE MEDEIROS BEZERRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE MEDEIROS BEZERRA, RG 183220 do Ministério da Aeronáutica, CPF 113.393.817-53, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para efetuar o pagamento do débito alimentar no valor de R$ 2.205,16 (dois mil, duzentos e cinco reais e dezesseis centavos), provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de prisão (art.733 do CPC). Este edital será publicado por três vezes consecutivas no Diário Oficial. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 15 de agosto de 2008. Eu, Rosangela de Medeiros Ribeiro - Analista Judiciário - Matr. 01/18591, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 640773"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar CEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2003.002.024498-2, movida por GIULIANA SILVA DE OLIVEIRA; DULCE CONCEICAO SILVA DE OLIVEIRA em face de ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, aos dezoito dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, Solange Medina Arnos - Analista Judiciário - Matr. 01/16961, digitei. E eu, ______________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 640777"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar CEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2007.002.012549-8, movida por MATHEUS FRAZÃO; ANA RAQUEL FRAZÃO; ARLENE FERREIRA FRAZÃO em face de ROBSON ANGELOS LIMA PINTO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROBSON ANGELOS LIMA PINTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói em 15/08/2008. Eu, Solange Medina Arnos - Analista Judiciário - Matr. 01/16961, digitei. E eu, Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 640780"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTORIO DA 4ª VARA DE FAMILIA DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Quintes Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.002.073205-6, foi decretada a Interdição de Estellita Cesario de Albuquerque Costa - CPF: 01897936788 - RG: 803712611 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Domingos Araújo, nº 408 - CEP: 24350-405 - Piratininga - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Raldo Bonifacio Costa Filho, CPF: 03620980772. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, . Eu, Roberto de Souza Cavalcanti - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13211, o subscrevo.\r\n\r\n3 de 3\r\n\r\nId: 604454. Valor: R$ 475,20"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProc. nº 2007.712.001216-5 Auto de Infração\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito, da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER ao RESPONSÁVEL LEGAL do estabelecimento NA PISTA e a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, se processa o Auto de Infração em desfavor do referido estabelecimento por infração ao art. 253 da Lei 8069/90. E, como o mesmo encontra-se em lugar incerto e não sabido, e estando o local onde o mesmo existia fechado, foi expedido o presente edital em 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra afixada no lugar público de costume pelo prazo de 10 dias e outra, será publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste edital e arcar com as conseqüências de revelia.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, Sandra Guimarães Ornellas, Escrivã, subscrevo. (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA(Juiz de Direito,) - JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 638971"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VARA DA INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nDA COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProc. nº 2008.712.000646-5 - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a SANDRA PEREIRA DOS SANTOS, nascida em 03/08/1976, filha de João Pereira dos Santos e Laurinda Rosa de Jesus, a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, se processa a Adoção c/c Destituição do Poder Familiar do menor L.M.P.S., nascido em 20 de abril de 2000, filho de Sandra Pereira dos Santos. E, como a mesma encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital em 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra será afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 dias e outra, será publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste edital e arcar com as conseqüências de revelia.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, Sandra Guimarães Ornellas - Escrivã, subscrevo. (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA. (Juiz de Direito) JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 638968"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rosana Albuquerque França - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Diego Pereira da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/02/1986 Idade: 22 - Filiação: Pai - Antonio da Silva Mãe - Angela Maria Pereira - RG: 020440113-7 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Nossa Senhora do Amparo, N. 33 - Caramujo - Niterói - RJ, acusado nos autos de nº 2008.002.002314-0, oriundo do Inquérito, nº 1702/07 de 19/01/2008, da 78ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, 2 x E Art. 157, § 2º1, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente, 4 x N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Pedido de Prisão Preventiva, Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, N/F; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, DUAS VEZES ART.157,PAR.2º, INCISOS I E II DO CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da República, s/n 1º andar\r\n\r\nCEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9653 e-mail: Niterói - 03 V. Criminal, no dia às , a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 19 de agosto de 2008. Eu, ______________ Sandra Cristina Mello Kobbaz - Escrivão - Matr. 01/6702, o subscrevo.\r\n\r\nRosana Albuquerque França - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 639669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 10 (dez))\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rosana Albuquerque França - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Andre Luiz Pereira da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Auxiliar de Serviços Gerais - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/11/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Alcenir Siqueira da Silva Mãe - Maria do Socorro Pereira do Nascimento - Endereço: Rua Expedicionário Joao Batista dos Reis, nº 33 Casa - Tribobo - NITEROI - RJ - RJ, acusado nos autos de nº 2005.002.026803-7, oriundo do Inquérito, nº 868/05 de 18/03/2005, da 78ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, caput do CP - Homicídio simples, Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação.... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a apresentar resposta por escrito, nos termos do art. 406 do CPP, a este Juízo, que funciona na Praça da República, s/n 1º andar\r\n\r\nCEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9653 e-mail: Niterói - 03 V. Criminal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 19 de agosto de 2008. Eu, ______________ Sandra Cristina Mello Kobbaz - Escrivão - Matr. 01/6702, o subscrevo.\r\n\r\nRosana Albuquerque França - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 639668"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Rafael Lupi Ribeiro Martins - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Obrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \" nº 2004.037.005747-5 em que é Autor MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA, RG nº 05051413-2 e Réu FAOL - AUTO ONIBUS LTDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Euterpe Friburguense, 201 2º andar/Edif. Forum, CEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Nova Friburgo, 19 de agosto de 2008. Eu, _______________ Priscilla Martins Madureira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27048, digitei. E eu, ________________ Helena Maria Pereira dos Santos Viana - Escrivão - Matr. 01/16294, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 640964"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Lupi Ribeiro Martins - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 2º andar/Edif. Forum CEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.037.012424-0, movida por JOANA SAIORON PINHEIRO em face de SANATÓRIO SANTA TEREZINHA S.A, na pessoa de seu representante legal RENATO ABI-RAMIA, objetivando cientificar da ação em que a autora sustenta ter adquirido o imóvel da Rua Francisco de Freitas, no Catarcione, imóvel integrante da totalidade do imóvel pertencente ao Sanatório Santa Terezinha S/A, por justo título na data de 08/08/1983. Do título consta que o reconhecimento da propriedade se daria por desmembramento da Instituição, sendo a escritura definitiva passada tão logo houvesse o encerramento dos inventários pelo falecimento dos condôminos. Desde a confecção do referido contrato, a autora vem mantendo o imóvel para moradia de seus irmãos, de forma mansa e pacífica, sem qualquer interrupção. Logo, vem requerer os benefícios da gratuidade de justiça e da prioridade na tramitação, citação do Sr. Renato e dos confinantes, intimação dos representantes das fazendas, bem como do MP e a procedência do pedido para que seja declarado por sentença o domínio do referido imóvel para a requerente. Requer a produção de todas as provas admitidas em direito, dando-se à causa um valor de R$ : 25.000,00 . Assim, pelo presente edital CITA os eventuais interessados que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, . Eu, ______________ Priscilla Martins Madureira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27048, digitei. E eu, ______________ Helena Maria Pereira dos Santos Viana - Escrivão - Matr. 01/16294, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 640967"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Teles - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburgense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tra mitam os autos da Ação de Separação Judicial, modificada para Divórcio Direto, de nº 2003.037.003619-6, movida por MARCIA CRISTINA GUIMARES GRAVINO BLAUDT em face de RENATO SANTOS BLAUDT. Assim, pelo presente edital CITA o réu RENATO SANTOS BLAUDT, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, 05/08/2008. Eu, (ass) Adriana Pinheiro Leonardo Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20578, o subscrevo. (ass) Leonardo Teles - Juiz Titular \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 640974"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.038.008571-6, movida por FRECIDADE DA SILVA OLIVEIRA em face de ANTENOR DE OLIVEIRA. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTENOR DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. \r\n\r\nJG Id: 639672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.006594-3, foi decretada a Interdição de Jeferson Nobre de Lima - Data de Nascimento: 13/04/1988 Idade: 20 - Filiação: Pai - Sebastião Francisco de Lima Filho Mãe - Sueli Ana Nobre de Lima - RG: 21771951-7 Emissor: DETRAN - CPF: 129.442.727-05 Emissor: SRF - Endereço: Rua Nair Dias, nº 239 - CEP: 26012-450 - Parque Engenho Pequeno - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sueli Ana Nobre de LimaData de Nascimento: 09/07/1964 Idade: 44Filiação: Pai - Hortencio Valdevino Nobre Mãe - Antonia Ana Nobre RG: 06944168-1 Emissor: DETRANCPF: 839.261.787-87 Emissor: SRFEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos dezesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 639686"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.038.040098-5, movida por ANTONIO CARLOS RICARDO PEREIRA em face de ALESSANDRA ALIPERTO PEREIRA. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALESSANDRA ALIPERTO PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos vinte e oito dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. \r\n\r\nJG Id: 639674"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.038.046102-0, movida por SOLANGE DE OLIVEIRA QUIRINO em face de FRANCISCO QUIRINO DE OLIVEIRA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO QUIRINO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. \r\n\r\nJG Id: 639675"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.038.009202-6, foi decretada a Interdição de Marlene Gomes da Silva - Profissão: Auxiliar de Serviços Gerais - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 14/10/1946 Idade: 61 - Filiação: Pai - Alfeu Gomes da Silva Mãe - Luzia Bandeira da Silva - Endereço: Granja, nº 646 - CEP: 26400-000, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marlene Gomes da SilvaProfissão: Auxiliar de Serviços Gerais Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 14/10/1946 Idade: 61Filiação: Pai - Alfeu Gomes da Silva Mãe - Luzia Bandeira da Silva Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos onze dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Cristina Aparecida Seghetto Rodrigues - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18228, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 639676"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.005898-3, foi decretada a Interdição de Sara Helena Barboza Pinto - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/05/1965 Idade: 43 - Filiação: Pai - Sylvio Vieira Pinto Mãe - Dalva Barboza Pinto - Endereço: Rua Serra, nº 733 - CEP: 26245-210 - Centro - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dalva Barboza PintoNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 11/09/1939 Idade: 68Filiação: Pai - Domingos Barboza Mãe - Helena Barboza - RG: 01.868.488-6 Emissor: DETRANCPF: 725.763.167-00 Emissor: SRF. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos vinte e nove dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 639680"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.004927-5, foi decretada a Interdição de Ubirajara de Carvalho - Data de Nascimento: 01/07/1943 Idade: 65 - Filiação: Pai - Waldemar de Carvalho Mãe - Alayde Miranda de Carvalho - RG: 03265638-1 Emissor: DETRAN - CPF: 671.689.657-00 Emissor: SRF - Endereço: Rua Marli Barcelos, nº 107 - CEP: 26013-700 - Caioaba - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marlene Barbosa do Espirito SantoData de Nascimento: 01/12/1942 Idade: 65Filiação: Pai - Jose B. Barbosa do Espirito Santo RG: 08138381-2 Emissor: DETRANCPF: 935.036.447-68 Emissor: SRFEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos sete dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Santina Maria Aquino Lima - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/18909, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 639683"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.051544-2, foi decretada a Interdição de Ivo Alvarenga de Azevedo - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 01/05/1942 Idade: 66 - Filiação: Pai - Manoel Gomes de Azevedo Mãe - Lidia Alvarenga de Oliveira - CPF: 876.524.397-87 Emissor: SRF/MF - RG: 1G513572-0 Emissor: EB - Endereço: Avenida São Paulo, nº 920 - CEP: 26250-590 - Presidente Juscelino - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) EM SUBSTITUIÇÃO o(s) Sr.(a) Berenice de FreitasNacionalidade Brasileira Naturalidade: Nova Iguaçu - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 08/03/1945 Idade: 63Filiação: Mãe - Nadir de Freitas RG: 08476585-8 Emissor: IFPCPF: 007.005.367-79 Emissor: SRFEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos trinta dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 639708"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.009308-2, foi decretada a Interdição de Rosinea Lopes Natalino Loures - Data de Nascimento: 29/01/1966 Idade: 42 - Filiação: Pai - Joaquim Natalino Mãe - Zenita Firmina Lopes Natalino - RG: 08543063-5 Emissor: DETRAN - CPF: 023.280.887-24 Emissor: SRF - Endereço: Rua Angela Glacometti, nº 12 - CEP: 26331-210 - Comendador Soares - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosinea Lopes Natalino LouresData de Nascimento: 29/01/1966 Idade: 42Filiação: Pai - Joaquim Natalino Mãe - Zenita Firmina Lopes Natalino RG: 08543063-5 Emissor: DETRANCPF: 023.280.887-24 Emissor: SRFEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos vinte e nove dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 639694"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.049004-6, foi decretada a Interdição de Gabriel Frez Faria - Data de Nascimento: 14/12/1987 Idade: 20 - Filiação: Pai - Luiz Octavio Faria Mãe - Maria de Fátima Frez Marinho Faria - RG: 21913764-3 Emissor: DETRAN - CPF: 113.536.467-26 Emissor: SRF - Endereço: Rua Augusto de Araújo, nº 116 - CEP: 26010-380 - Prata - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Fatima Frez MarinhoData de Nascimento: 25/01/1958 Idade: 50Filiação: Pai - João de Deus Marinho Mãe - Altidema Ercilia Frez RG: 04555273-4 Emissor: DETRANCPF: 426.273.547-87 Emissor: SRFEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos quatorze dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 639697"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.038.007062-0, foi decretada a Interdição de Jorge Luiz da Silva Melo - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 16/06/1980 Idade: 28 - Filiação: Pai - Jose Maria Melo Mãe - Lidia da Silva Melo - RG: 120015508 Emissor: IFP - CPF: 060.413.567-00 - Endereço: Rua Eguimar, nº 48 - Posse - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lidia da Silva MeloNacionalidade Brasileira RJData de Nascimento: 13/05/1960 Idade: 48Filiação: Pai - Manoel Fortunato da Silva Mãe - Maria Fortunato da Silva RG: 084100858 Emissor: IFPCPF: 004.523.937-10Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos doze dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 639700"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2007.038.046885-5, movida por O MINISTERIO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO em face de ROBERTO DE SOUZA LOPES, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ROBERTO DE SOUZA LOPES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos dezessete dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. \r\n\r\nJG Id: 639704"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Modificação de curatela, de nº 2006.038.049038-0, movida por DEISE FORTES DE LIMA em face de MIRIAN FORTES DE LIMA. Assim, pelo presente edital CITA o réu NÉLIO FORTES DE LIMA FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Aos nove dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 639705"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.008142-0, foi decretada a Interdição de Maria do Carmo Dias Martins - Data de Nascimento: 08/03/1955 Idade: 53 - Filiação: Mãe - Josefa Freire da Silva - RG: 607492-8 Emissor: MM - CPF: 872.413.667-00 Emissor: SRF - Endereço: Rua Maria Borges, nº 252 Apt.101 - CEP: 26277-370 - Comendador Soares - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria do Carmo Dias MartinsData de Nascimento: 08/03/1955 Idade: 53Filiação: Mãe - Josefa Freire da Silva RG: 607492-8 Emissor: MMCPF: 872.413.667-00 Emissor: SRFEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos onze dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 639691"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 15 dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Fiala de Siqueira Carvalho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, FAZ SABER que no processo: 1999.039.000341-5, Ação Art. 121, § 2º, II e IV- Homícidio qualificado, o réu Valdir Jacinto da Silva - Alcunha: Vadeco - RJ - Data de Nascimento: 23/09/1946 Idade: 61 - Filiação: Pai - Oswaldo Jacinto da Silva Mãe - Paulina Pereira da Silva - RG: 04243233-6 Emissor: IFP - Endereço: Rua Antônio Malaquias, nº 192 Fundos - CEP: 26600-000 - Lages - Paracambi - RJ, foi pronunciado como incurso nas penas do artigo 121 § 2º II e IV do Código Penal, conforme sentença de pronúncia que a seguir transcrevo \" Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia de fls 2 para PRONUNCIAR, como de fato pronuncio, Valdir Jacinto da Silva, vulgo \"VADECO\", qualificado nos autos, como incurso nas penas do art 121 § 2º II e IV do Código Penal, devendo o mesmo ser submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri. E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença de pronúncia acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na cidade de - Paracambi - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Paracambi, aos dezenove dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, (a) R S - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27745, digitei. E eu, (a) Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000017250, o subscrevo. E eu (a) Luciana Fiala de Siqueira Carvalho. Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 640880"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cláudia Wider - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.042.001119-0, movida por VERA REGINA TEIXEIRA PINTO em face de JOSE CRESCENCIO DA COSTA e IRINEU NOGUEIRA, objetivando usucapir o imóvel cosntituído pelo lote nº 62 da rua Manoel Francisco de Paula, Siméria, Petrópolis, RJ. Assim, pelo presente edital CITA o réu IRINEU NOGUEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, . Eu, ______________ Renata Avila de Miranda - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24805, digitei. E eu, ______________ Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco - Escrivão - Matr. 01/6916, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 639715"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.042.007942-8, movida por MICHELE DE AMORIM MATTOS em face de ALEXANDRE DE MATTOS, objetivando citar o requerido para conhecimento da presente ação, podendo contestar o pedido no prazo de quinze dias, ficando ciente de que, caso não haja contestação, serão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALEXANDRE DE MATTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, quatorze de agosto de dois mil e oito. Eu, ______________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 637421"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 1999.532.004785-0, movida por ANDERSON FERNANDO RIBEIRO e J.S.R., assistido por sua representante legal CELIA ONEIDA RIBEIRO em face de SEBASTIÃO FERNANDO RIBEIRO, objetivando citar o requerido para conhecimento da presente ação, podendo contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, caso não haja contestação, serão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como intimá-lo de que foram fixados alimentos provisórios em 01 (um) salário mínimo. Assim, pelo presente edital CITA o réu SEBASTIÃO FERNANDO RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, quatorze de agosto de dois mil e oito. Eu, ______________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 637416"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maira Valeria Veiga de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, 1999 CEP: 28890-000 - Rio das Ostras - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio Litigioso, divorcio direto, de nº 2007.068.005310-7, movida por ONÉDIA DE SOUZA SILVA em face de MANOEL DE JESUS SILVA, objetivando a CITAÇÃO do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu MANOEL DE JESUS SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio das Ostras, . Eu, ______________ Luzia Espinola de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/14162, digitei. E eu, ______________ Alexandre Silva de Araujo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18916, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 640890"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Andrade Barichello - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de São Fidelis, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2007.051.000754-8, Ação Art. 163, § único, inciso III do CP - Dano contra o patrimônio da União, Estado, Município..., Luiz Cláudio Pinheiro Alves - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/02/1977 Idade: 31 - Filiação: Pai - Amaro de Oliveira Alves Mãe - Maria José Pinheiro - Endereço: Rua Genário Tavares Correia, nº 119 - Jardim Aeroporto - Campos dos Goytacazes - RJ, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória na forma que segue:\" Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e CONDENO o réu LUIZ CLÁUDIO PINHEIRO ALVES pela prática do crime previsto no art. 163, parágrafo único, III, do Código Penal.\", bem como do prazo legal de 5 dias para da mesma apelare, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Praça da Justiça, s/nº \r\n\r\nCEP: 28400-000 - Centro - São Fidélis - RJ Tel.: 22-27582699. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de São Fidélis, aos dezenove dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcelo Carvalho Talon - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29235, digitei. E eu, ______________ Nilma Aparecida Pires de Paula - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16682, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 641028"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.004.038625-4\r\n\r\nFALÊNCIA DE DUCA-FER FERRAGENS LTDA, CNPJ nº 00.451.570/0001-06.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, nos termos do artigo 132, § 2º, da Lei de Falências, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor JOSÉ FRANCISCO LEITE MARQUES, Juiz de Direito da Quinta Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER aos que virem ou dele conhecimento tiverem, que foi ENCERRADO por sentença o processo falimentar da MASSA FALIDA DE DUCA-FER FERRAGENS LTDA, CNPJ nº 00.451.570/0001-06, estabelecida na Estrada do Anaia, nº 605 - Colubandê - São Gonçalo - RJ, com fulcro no art. 75 da Lei de Falências, em vista da ausência de credores habilitados, continuando a requerida com a responsabilidade pelo passivo. E, para que chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente, que será publicado e afixado no lugar de costume, cientes que este Juízo funciona a Rua Dr.Getúlio Vargas, nº 2512/4º andar - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. Dado e passado nesta Cidade de São Gonçalo, aos dezoito dias do mês de agosto do ano de 2008. Eu, ________________ SANDRA GEORGINA ALMEIDA DE AZEVEDO, Escrivã, subscrevo.\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 640807"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL de citação de SILVANIA DA SILVA SPINOLA, prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo.\r\n\r\nA Drª. ANA PAULA CABO CHINI, Juiz de Direito em exercício na 4ª Vara de Família da comarca de São Gonçalo, estado do Rio de Janeiro por nomeação na forma abaixo:\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o SILVANIA DA SILVA SPINOLA, brasileira, casada, do lar, nascida em24/01/1970, filha de JAIR FAGUNDES SPINOLA e SUELI DA SILVA SPINOLA, portadora do CPF de nº 016.208.067-03, que por este Juízo tramitam em seus regulares efeitos os autos de DIVÓRCIO LITIGIOSO, promovida por MARCOS ANTÔNIO DINIZ SILVA, distribuída sob o nº 2006.004.064105-4 - E, tendo em vista que SILVÂNIA DA SILVA SPINOLA encontra-se em lugar incerto e não sabido, conforme afirmado nos autos, é o presente para CITÁ-LO, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, venha apresentar a defesa que tiver ao pedido inicial, sob pena de não o fazendo, presumirem-se aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela autora na inicial (art. 285 e 319 do C.P.C.). - E, para que no futuro não possa alegar ignorância, é expedido o presente edital, que será publicado em veículo da Imprensa Oficial e afixado no local de costume no Edifício do Fórum. - DADO E PASSADO nesta cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, aos 15 dias do mês de agosto do ano de 2008. Eu, -TAJ, digitei e eu, Aroldo Ribeiro Benjamin, Escrivão, mat.:01/9539, subscrevo. \r\n\r\nAna Paula Cabo Chini - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 639080"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL de citação de ANTÔNIO CARLOS PONTES, prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo\r\n\r\nA Drª. SONIA MARIA GARCIA, Juiz de Direito em titular da 4ª Vara de Família da comarca de São Gonçalo, estado do Rio de Janeiro por nomeação na forma abaixo:\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o ANTÔNIO CARLOS PONTES, brasileiro, casado, serralheiro, nascido em 07/10/1955 - Niterói, filho de Antônio Teixeira Pontes e Maria Rosalina Pontes, que por este Juízo tramitam em seus regulares efeitos os autos de Divórcio Litigioso, promovida por LEILA MARIA DE JESUS SANTOS POZES, distribuído sob o nº 2006.004.034530-1 - E, tendo em vista que EDLAMAR SAMPAIO PONTES, encontra-se em lugar incerto e não sabido, conforme afirmado nos autos, é o presente para CITÁ-LO, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, venha apresentar a defesa que tiver ao pedido inicial, sob pena d não o fazendo, presumirem-se aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela autora na inicial (art. 285 e 319 do C.P.C.). - E, para que no futuro não possa alegar ignorância, é expedido o presente edital, que será publicado em veículo da Imprensa Oficial e afixado no local de costume no Edifício do Fórum. - DADO E PASSADO nesta cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de agosto do ano de 2008. Eu, -TAJ, digitei e eu, Aroldo Ribeiro Benjamin, Escrivão, mat.: 01/9539, subscrevo. \r\n\r\nSônia Maria Garcia - Juiz de Direito.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 18/08/2008 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 639075"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.072296-0, foi decretado o divórcio litigioso de Benedito Nicacio Lidio - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - Endereço: Rua Gustavo Antunes Saude, nº 43 Bairro - Taquarinha - CEP: 45930-000 - Mucuri - BA, e Ana Ribeiro Lidio - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Carlos Chagas - MGEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 27/09/1956 Idade: 51Filiação: Pai - Joao Pinheiro Ribeiro e Mãe - Generina Resende Batista CPF: 57742170787RG: 644461 Emissor: SPTCES - Endereço: Rua Adelaide Lima nº 86, Bairro Jardim Catarina, São Gonçalo/RJ, conforme sentença prolatada nos autos na data de 11 de abril de 2008, condenando Benedito Nicacio Lidio ao pagamento de custas e honorários, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa, sob pena de inclusão na divída ativa. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, quinze de agosto de dois mil e oito. Eu,Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 640821"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Nearis dos Santos Carvalho Arce - Juiz Titular do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Representação civil, de nº 2008.004.018014-6, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de SIMONE BERNARDO DO NASCIMENTO e GILCÉLIO GOMES DA SILVA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu GILCÉLIO GOMES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 10 (dez) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 18 de agosto de 2008. Eu, ______________ Vanderlei Fonseca Sodre - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14432, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 639063"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Nearis dos Santos Carvalho Arce - Juiz Titular do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Representação civil, de nº 2008.004.018014-6, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de SIMONE BERNARDO DO NASCIMENTO e GILCÉLIO GOMES DA SILVA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA a ré SIMONE BERNARDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 10 (dez) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 18 de agosto de 2008. Eu, ______________ Vanderlei Fonseca Sodre - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14432, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 639060"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Lourival Acioli - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Valdomiro Leite - Nacionalidade Brasileira - PA - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 20/03/1938 Idade: 70 - Filiação: Mãe - Dionísia Leite - IFP/DETRAN: 02.346.621-2 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2008.004.012867-7, oriundo do Inquérito, nº 4666/04 de 13/09/2004, da 74ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, caput do CP - Homicídio simples, No dia 09/09/2004, por volta das 21:30h, na Rua Paulo Barreto/Laranjal/SG, o denunciado vontade livre e consciente de matar, efetuou disparos de arma de fogo contra JOÃO bATISTA goMES, causando-lhe as lesões corporais descritas no AEC acostado às fls. 25/26, responsáveis por sua morte. Agindo assim, o denunciado acha-se incurso nas sanções do art. 121, & 2º, incs. II E IV do CP.Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo PARA DEFENDER-SE DOS FATOS QUE LHE SÃO IMPUTADOS, que funciona na Getúlio Vargas, 2512,CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Gonçalo, 19 de agosto de 2008. Eu, ______________ Manuel Garcez de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/14579, o subscrevo.\r\n\r\nPatricia Lourival Acioli - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 640814"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE SAQUAREMA-RJ\r\n\r\n1ª. VARA\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO SERGIO ROBERTO EMILIO LOUZADA\r\n\r\nESCRIVÃ: VERA LUCIA FERREIRA CARDOSO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/08/2008\r\n\r\nBANCA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Saquarema, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Roberto Silveira, s/n CEP: 28990-000 - Centro - Saquarema - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.058.000557-9, movida por AMARA DELCIA COSTA DELFINO em face de ANTONIO CARLOS DELFINO, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO CARLOS DELFINO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Saquarema, Aos quinze dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito(15/08/2008). (a)Vera Lucia Ferreira Cardoso - Escrivã - Mat. 01/6652.(a) Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 637693"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Barbosa Assumpcao de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.061.002591-1, Ação Art. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa; Art.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas; Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos, Alex Leoterio da Silva - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Jardineiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/10/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Rosenir da Conceição Silva Mãe - Jorge Leoterio - RG: 24622938-9 Emissor: IFP - Endereço: Rua das Paneiras, nº 150 Paineiras - Teresópolis - RJ; Rua Diógenes Pedro da Costa, nº 2343 Sítio Cruz - Teresópolis - RJ, Sentença: \"...JULGO EM PARTE PROCEDENTE O PEDIDO DA DENÚNCIA quanto a ALEX LEOTÉRIO DA SILVA, para absolvê-lo quanto ao crime previsto no artigo 1º da Lei nº: 2252/54, na forma do artigo 386, I, do Código de Processo Penal, e CONDENÁ-LO pela prática do crime previsto no artigo 155, § 4º, III e IV, do Código Penal...em DOIS ANOS DE RECLUSÃO E DEZ DIAS-MULTA... O REGIME PARA INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA É O ABERTO... substituo a pena privativa de liberdade por uma privativa de direitos, consistente em prestação de serviços comunitários, pelo mesmo prazo da pena substituída, na forma do artigo 46, § 3º do Código Penal, em entidade a ser indicada pela CPMA. Finalmente, arcará o réu com as despesas processuais...\".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam o(s) dito(s) RÉU(S) intimado(s) da(s) Sentença(s) Condenatória(s) acima referida(s), bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Lúcio Meira, 375 - CEP: 25953-001 - Centro - Teresópolis - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, Aos dezenove dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Renato de Araujo e Silva Conde Montes - Analista Judiciário - Matr. 01/24480, digitei. E eu, ______________ Ilza de Moraes - Escrivão com Acesso ao Sigilo - Matr. 01/17959, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 640988"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.066.008530-9, foi decretada a Interdição de Lilian Maria - Data de Nascimento: 20/01/1963 - Estado Civil: Solteiro - RG: 21682392-2 Emissor: DETRAN RJ - CPF: 059.365.627-00 - Cart.Trab.: 5596312/001-0 Emissor: RJ - Endereço: Nucleo e Lar Assima e Elias Zarur Para Idosos- LBV - Volta Redonda - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) JAIR ARRUDA - Data de Nascimento: 13/11/1936 - Endereço: Rua Padre Julio Maria, nº 50, Santa Cruz II, Volta Redonda/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, Aos onze dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 640841"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.066.005940-2, foi decretada a Interdição de Maura Andrade da Mota - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 14/01/1927 - Filiação: Pai - Jose Brasil de Andrade Mãe - Maria Eugenia de Andrade - CPF: 95672036791 - RG: 04040962-5 Emissor: IFP RJ - Endereço: Rua José Moreira Rocha, nº 82 - CEP: 27275-130 - Retiro - Volta Redonda - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Iraci Andrade Oliveira - Nacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 10/11/1957 - Filiação: Pai - Osmar Luiz da Mota - Mãe - Maura Andrade da Mota - CPF: 00765288710 - RG: 069236784 Emissor: IFP RJ - Endereço: Rua B, nº 66 - Retiro - Volta Redonda - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, Aos onze dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito . Eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrev \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 640838"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO Com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Dias da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellys Ermydio Figueira, 194 CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de Prestação Alimentícia, de nº 2002.066.010533-4, movida por RAFAEL CAMILO DA SILVA e OUTROS em face de NILTON DA SILVA JEREMIAS. Assim pelo presente edital INTIMA as credoras PATRÍCIA CAMILO DA SILVA e PRISCILA CAMILO DA SILVA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido para que regularizem sua representação processual, constituindo profissional com capacidade postulatória, o prazo é aquele inserto no art. 13, I do CPC. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, dezoito de junho de dois mil e oito. Eu,Elsie Maria Paiva Oliveira - Analista Judiciário - Matr. 01/25015, digitei. E eu,Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20931, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 637471"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Roberto Portugal Compasso - Juiz de Direito, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, especialmente os executados MPL- MINERAÇÃO PIUMHI LTDA, JOSE PAULO COELHO DA SILVA e MARCELLUS DE SOUZA COELHO, os quais ficam por este ato intimados, que por este Cartório da Dívida Ativa se processa a Carta Precatoria de nº 2008.066.006299-3, que a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS move em face dos mesmos, que foi designado o Leilão para os dias Onze de Setembro de 2008, às 14:00 h, em 1ª praça, e não sendo vendido, Vinte e Cinco de Setembro de 2008 às 14:00 h, em 2ª praça, quando será vendido pelo maior lanço, desde que esse não seja de valor vil. Valor do(s) bem(ns) a serem leiloados: R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Atos estes a serem realizados no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rua Desembargador Ellis H. Figueira, s/nº - Aterrado - Volta Redonda/RJ - CEP: 27213-145, visando a arrematação em hasta pública do bem penhorado nos referidos autos, a saber: 01 (um) prédio residencial, com 104,15 m2, edificado no lote nº 43, com a área de 352,00 m2, situado na rua Guimarães Rosa (antiga rua F), nº 35, bairro Jardim Normândia, Volta Redonda/RJ, com 12,00 metros de frente; confrontando com a rua E; 12,00 metros nos fundos, confrontando com o lote nº 46, de Geraldo Alves de Almeida; 30,00 metros à direita, confrontando com a rua F, e 30,00 metros à esquerda, confrontando com o lote nº 44, de Agnaldo Pereira Jacques, conforme matrícula 3.172, f. 192 do Livro 2-J, Registro Geral de Imóveis do Serviço Notarial e Registral de 1º Ofício de Volta Redonda/RJ, avaliado em R$ 70.000 (setenta mil reais). Ficando o executado devidamente intimado da hasta pública, se não for localizado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência do art. 687, § 5º do CPC. E para que ninguém alegue ignorância, é passado o presente Edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no local de costume em 19 de agosto de 2008. Eu, ____________ Isa Lopes Rosa - Escrivão - Matr. 01/14594, o subscrevo. _____________ Jose Roberto Portugal Compasso - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 639726"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ludovico Couto Colacino - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: - Ref. processo: 1985.066.000417-4, Ação Art. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado, IV C/C Art. 14, I I -Tentativa, do CP, Otacilio Lucio Santiago - Profissão: Pedreiro - Estado Civi: Solteiro - Data de Nascimento: 12/02/1950 Idade: 58 - Filiação: Pai - Eurides Lúcio Mãe - Maria Laureano Santiago - Endereço não informado, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam o dito RÉU intimado da Sentença: \"Trata-se de Ação Penal Pública deflagrada pelo Ministério Público contra OTACILIO LUCIO SANTIAGO, qualificado nos autos, estando incurso nas penas do artigo 121, parágrafo 2º, IV, c/c artigo 14, II do Código Penal. Denúncia a fls.02. Auto de prisão em flagrante a fls.05/07. Prisão relaxada a fls.19. Auto de exame de corpo de delito a fls.23. Laudo de exame de arma branca a fls.28. Defesa prévia (fls.53). O acusado foi citado por edital, porém não compareceu em audiência. Realizado sumario de acusação a fls.69/71 e 108. Alegações finais a fls.122/123 e 125/126. Proferida sentença de pronuncia a fls.128/130. Decisão que suspendeu o processo a fls.175, a qual foi reconsiderada a fls.214. Tendo em vista que o réu não foi localizado, o processo foi suspenso a fls.388. O Ministério Público requereu a extinção da punibilidade a fls.411/417. Desta forma, verifico a falta de interesse de agir e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO OTACILIO LUCIO SANTIAGO, ex vi os artigos 107, IV do Código Penal. Anote-se e comunique-se. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. \" , bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelare, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Des. Ellis Hermydio Figueira, s/n CEP: 27213-145 - Aterrado - Volta Redonda - RJ Tel.: (24)3076-8459. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, . Eu, ______________ Lourival Batista de Almeida - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25337, digitei. E eu, ______________ Francisca Nelma do Prado Gomes - Escrivão - Matr. 01/12066, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 640847"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ludovico Couto Colacino - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 1981.066.000227-2, Ação Art. 121, Caput - Homicídio Simples, Waldir Pinto de Oliveira - Data de Nascimento: 14/03/1957 Idade: 51 - Filiação: Pai - João Pinto de Oliveira Mãe - Mariana Carmardo de Oliveira - RG: 70647144 - Endereço não informado, ...\"\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentença: \"Trata-se de Ação Penal Pública deflagrada pelo Ministério Público contra WALDIR PINTO DE OLIVEIRA, qualificado nos autos, estando incurso nas penas do artigo 121 c/c artigo 14, II do Código Penal. Denúncia a fls.02. Defesa previa a fls.124/125. O acusado não compareceu ao interrogatório, embora devidamente intimado por edital (fls.129). Assim, foi decretada sua revelia a fls.130. Realizado sumario de acusação a fls.146/148, 152/156. Alegações finais a fls.158/159 e 161/162. Sentença de pronúncia a fls.164/167. Foi decretada a prisão do acusado. Suspensão do feito a fls.204. Folha de antecedentes criminais a fls.515/517. O Ministério Público requereu a extinção da punibilidade a fls.532/538. Desta forma, ante a falta de interesse de agir manifestada pelo parquet, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO WALDIR PINTO DE OLIVEIRA, ex vi os artigos 107, IV do Código Penal. Anote-se e comunique-se. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex lege. P.R.I.\" , bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelare, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Des. Ellis Hermydio Figueira, s/n - CEP: 27213-145 - Aterrado - Volta Redonda - RJ Tel.: (24)3076-8459. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, . Eu, ______________ Lourival Batista de Almeida - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25337, digitei. E eu, ______________ Francisca Nelma do Prado Gomes - Escrivão - Matr. 01/12066, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 640846"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nComarca de Cabo Frio \r\n\r\nProger - Protocolo Geral das Varas \r\n\r\nMinistro Gama Filho, S/n 28.908-090 Braga - Cabo Frio - RJ \r\n\r\nExpediente do dia 19/08/2008 \r\n\r\nPetição n. 2008-03387082 (ref. proc. 2008.011.010807-8) - Autor: COMERCIO DE CALÇADOS FLOR DO JARDIM LTDA-ME, adv. CARLOS DE ALMEIDA FELIX (oab RJ063924) - Motivo: Petição de Embargos à Execução para ser entregue no distribuidor \r\n\r\nId: 640926"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: JOÃO PEREIRA DAS NEVES SOUZA LIMA e SARA BONI DE VASCONCELOS SANTOS - FRANCISCO ITAMAR LOPES e DANIELA MARIA DE OLIVEIRA - GUSTAVO DE MENEZES TEIXEIRA ESTRELLA e PAULA RIBEIRO SILVA - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 20 de Agosto de 2008. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 640713"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "9º RCPN E TABELIONATO DO RIO DE JANEIRO –RJ\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: Marcos Roberto dos Santos e Francine Amaral Nogueira, Marinho Carneiro Victorino e Fernanda de Almeida Rodrigues, Marconildo Tavares de Mendonça e Rita dos Santos, Carlos Antonio dos Santos e Maristhella Gomes da Fonseca. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2008. ALAOR MELLO (Registrador e Tabelião).\r\n\r\nId: 639552"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam - se para Casamento: Jackson Oliveira Matias e Kelly Cristina Monteiro. Pedro Henrique Martins Gonçalves e Adelaide Cristina Paiva Almeida. Carlos Alexandre da Sil va dos Santos e Juliana Reis Ricardo. Jean Alves Brandão e Monique Gonçalves de Paula. Moacir Soares Martins e Ângela Maria Everton. Felipe Cardoso Nascimento e Melissa Fernandes dos Santos. Anderson Freitas de Menezes Zechini e Eulália Mello da Silva. Se alguém souber de algum impedimento acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 19 de Agosto de 2008.\r\n\r\nId: 639565"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n= = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = =\r\n\r\n3º Subdistrito do 1º Distrito - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProclamas de Casamento\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: CARMELIO ALVES DA HORA JÚNIOR e CAMILA DA SILVA CARDOSO (PROC. Nº 6186) - RAUTTIANE CARLOS DE SOUZA SILVA e MAYARA TEIXEIRA DA SILVA (PROC. Nº 6187) - MIGUEL ANTONIO DA SILVA SOARES e CARMEN REGINA BRAGA (PROC. Nº 6188) - JULIO CESAR OLIVEIRA e DULCIVANIA RIBEIRO COUTINHO (PROC. Nº 6189) - ADRIANO MORAES MACHADO e JULIANA BUENO RODRIGUES (PROC. Nº 6190) - BENEDITO DOS SANTOS SEABRA NETO e RITA LUCIA GOMES DOS SANTOS (PROC. Nº 6191) - DESIMAR SANZ DA SILVA BARCELOS e CYNTIA MACIEL QUITETE (PROC. Nº 6192) - MARCELO OLIVEIRA DA SILVA e MARCIANE MORAES DA SILVA (PROC. Nº 6193) - ANTONIO VINICIUS ROSA DA SILVA e VERÔNICA DE ALMEIDA (PROC. Nº 6194 A) - DELCI MOURA JÚNIOR e MARIA SALDORA OLIVEIRA DUARTE (PROC. 6194) - MARCOS VINÍCIUS ESPÍRITO SANTO SILVA e CRISTIANE DA SILVA GAMA (PROC. 6195) - HERALDO SANTANA e ROSIMERY NOGUEIRA ROCHA (PROC. 6196) - ALESSANDRO HENRIQUE MIRANDA e LETÍCIA DE SOUZA RANGEL CORDEIRO (PROC.6198) - ALAN INÁRCIO LUIZA e JAQUELINE LIMA (PROC. 6199) - ADRIANO PEREIRA DA SILVA e TANIA MARA SOARES BATISTA (PROC. 6200) - ALESSANDRO ABREU DIAS e VANUZIA DA COSTA GOMES (PROC. 6201) - MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA e FERNANDA CORRÊA (PROC. 6203) - LEONARDO LEANDRO DA SILVA e MARIA VERÔNICA SANTOS LEAL (PROC. 6204) - JONATHAS NUNES DE ABREU e MIRIAM DE ALMEIDA GOMES (PROC. 6205) - MIQUEIAS DA COSTA NASCIMENTO e TAMARA HENRIQUES NEVES (PROC.6206) - QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-OS NA FORMA DA LEI. CAMPOS DOS GOYTACAZES, 20/08/08. ANA CLAUDIA OLIVEIRA PEDALINO COSTA - OFICIAL REGISTRADOR.\r\n\r\nId: 639971"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "C A R T Ó R I O D A 5ª ZONA JUDICIÁRIA 2º Distrito de Niterói-RJ. Habilitam-se para casar nesta serventia.- Proc n. 15.996 - Alexandre Pimentel de Monte Lima e Magnólia Alves da Silva.- Proc. n. 15.997 - Robson Alves de Figueiredo e Mariângela Reis Ferreira.- Proc. n. 16.007 - Fernando Cesar de Gregório Esteves e Renata Damasceno de Oliveira.- Proc. n. 16.008 - Alexandre Vidal Alves dos Santos e Daniela Silva Vidal.- Proc. n. 16.010 - Alex Lima de Carvalho e Marcelle Fernandes de Souza.- Proc. n. 16.011 - David Francisco Souza da Boa Morte e Tatiana Santos Dias.- Proc. n. 16.012 - Thiago Silva Pinheiro e Jackeline Cardoso Araújo.- Proc. n. 16.015 - Baltazar Bernardo Marques e Elisângela Aparecida de Oliveira Furtado.- Proc. n. 16.016 - Alexandre Fonseca da Silva e Irany Bernardo de Moura.- Proc. n. 16.017 - Eduardo Ribeiro Marques e Sabrina Araújo Penna.- Proc. n. 16.018 - Glauco Souza Pulitini e Fernanda Barros da Silva.- Proc. n. 16.019 - Fernando Pontes Moreira Junior e Aline Romaguera Sobroza.- Quem souber de qualquer impedimentos, acuse-os. 0 0ficial - Paulo Roberto de Almeida Sabdin. - \r\n\r\nId: 640086"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2a Circunscricao do 1o Distrito de Nova Iguacu \r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta serventia: ANDERSON MACHADO CAETANO e FLVIA HELENA DOS SANTOS SILVA (Proc. N 23459) -- ANSELMO COSTA BRASIL e ALINE DE OLIVEIRA PASSOS (Proc. N 23505) -- ANTONIO IZO JUNIOR e VIVIANE LOURENO DE SOUZA (Proc. N 23486) -- BRUNO VIANA DE AZEVEDO e STEFANE SANT'ANA DAMASCENO (Proc. N 23508) -- CARLOS ALBERTO DA SILVA e MARIA DE LOURDES BARROS (Proc. N 23452) -- CICERO ROSENDO DA SILVA FILHO e ELY SOARES DE SOUZA (Proc. N 23497) -- CLADIO LUIZ GOMES DOS SANTOS e GISELE DE ANDRADE SILVA (Proc. N 23467) -- CLEBER RAMOS PEREIRA e ALINE DA SILVA FREITAS (Proc. N 23500) -- CLEITON JOS CAMELO PIRES e LILIANE DA SILVA MORAES (Proc. N 23476) -- DANIEL RODRIGUES CORDEIRO e ALESSANDRA SANTOS DE FRANA (Proc. N 23491) -- DILMO CHRISSTOMO DA SILVA e FABIANA DE SOUZA VIEIRA (Proc. N 23448) -- DJAVAN DOS SANTOS CORREIA e ANDRESSA RODRIGUES RUEL (Proc. N 23492) -- EDSON DE ALCANTARA OLIVEIRA E SILVA e MARTA BARCELOS CODIMO (Proc. N 23504) -- EDUARDO RIBEIRO DA SILVA e EMILENE APARECIDA ROCHA DOS SANTOS (Proc. N 23487) -- ELDER VIDAL DE ALMEIDA e LUCIANA DA CONCEIO BARBOZA (Proc. N 23477) -- EVERTON BITTENCOURT DE SOUSA e MONIQUE DOS SANTOS COSTA (Proc. N 23501) -- FBIO DO NASCIMENTO e GRAZIELLE GARCIA SISINO (Proc. N 23462) -- FELIPE NOGUEIRA SANTOS e MARILAINE BARBOSA DE ALMEIDA (Proc. N 23506) -- GUSTAVO DA SILVA ANDRADE e JOSEANE TEIXEIRA DA SILVA (Proc. N 23507) -- JOS CANDIDO DA COSTA JORGE e ADENILCE LUZIA DE ALMEIDA PEIXOTO (Proc. N 23481) -- LUS SRGIO FERREIRA LEITE e GABRIELLA NUNES MUNIZ (Proc. N 23468) -- LUIZ PAULO DE SOUZA RIBEIRO e LUCIANE DOS SANTOS SILVA (Proc. N 23503) -- MARCO ANTONIO DA SILVA e ELAINE CRISTINA DA SILVA (Proc. N 23461) -- PAULO CSAR DE LIMA e GIANI GUIMARES DE ALMEIDA (Proc. N 23493) -- RICARDO DOS SANTOS ZAMBELLI e ELIZABETH BRANDO DOS SANTOS (Proc. N 23479) -- SEBASTIO GOMES DE OLIVEIRA e ELENIR LOMBA FARIA (Proc. N 23482) -- SERGIO SOUZA DA SILVA e CLECIA ROBERTA DE SANTANA (Proc. N 23499) -- SIDNEY DE FARIA SILVEIRA e LILIANE DOS SANTOS GONALVES (Proc. N 23463) -- SIDNEY LUIZ FERREIRA DANTAS e FERNANDA GOMES DE SANTANA (Proc. N 23496) -- UBIRACI LOURENO e MARILENE MACEDO PEREIRA (Proc. N 23472) -- WALLACE LIMA e SILVIA BATISTA ALVES (Proc. N 23509) -- WANDERLEY DA SILVA SOUZA e DANIELE VIEIRA DE MARIA (Proc. N 23502) -- WANDERSON JESUS DA SILVA e DEISE SILVA DE SOUZA (Proc. N 23480) -- WELDER SEABRA GARCIA e SIMONE ANDRADE RODRIGUES (Proc. N 23488) -- WILIAM DE OLIVEIRA RANGEL e ELAINE MARINS DA COSTA (Proc. N 23498) -- WILLIANS BARBOZA FAGUNDES e VALRIA BARRETO GOMES (Proc. N 23457) -- ZHOU JUNYANG e ZHOU YAN HUI (Proc. N 23458) -- Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Nova Iguacu, 20 de Agosto de 2008. Humberto Monteiro da Costa - Oficial Titular. \r\n\r\nId: 639995"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "O CARTÓRIO DO 3º DISTRITO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1- Eric Joaquim Anastácio e Ana Caren André Leal.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nDrª Cristiane-Maria Henrichs, responsável pelo expediente.\r\n\r\nId: 639994"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cartório 2ª Circunscrição do 4º Distrito\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nProc. Nº 2004/08 - MAYKON PINTO FAIAD E EDNA RANGEL IZAIAS, ambos brasileiros,solteiros, residente nesta circunscrição, Ele, filho de Jorge Luiz de Carvalho Faiad e Alaíde Pinto. Ela, filha de Lenilço Pereira Izaias e Maria da Conceição Rangel Izaias.\r\n\r\nProc. Nº 2005/08 - JOBERT BORGES DA FONSECA OLIVEIRA E DANIELLE ROSA VIANNA, ambos brasileiros, solteiros, residente nesta circunscrição. Ele filho de José Borges da Fonseca Filho e Berenice Caetana de Oliveira Borges. Ela filha de Soneiva Rosa Vianna.\r\n\r\nProc. Nº 2006/08 - ROB NEI DA SILVA FIGUEIREDO E IOLANDA DE JESUS MACHADO, ambos brasileiros , residente nesta circunscrição. Ele solteiro, filho de Antonio Damasceno Figueiredo e Maria Cândida da Silva. Ela divorciada, filha de Cupertino Manoel Machado e Izaura de Jesus Machado.\r\n\r\nProc. Nº 2007/08 - GENEBARDO DOS SANTOS E AURICI RODRIGUES DE ALMEIDA, ambos brasileiros, residente nesta circunscrição. Ele viúvo, filho de Gabriel Marcolino dos Santos e Antonia Alves dos Santos. Ela divorciada, filha de Henrique Rodrigues de Almeida e Eulália Rodrigues de Almeida.\r\n\r\nProc. Nº 2008/08 - ODILON MARINHO COUTINHO E VANIA VASCONCELOS DA CRUZ, ambos brasileiros, solteiros, residente nesta circunscrição. Ele, filho de Jalmi Coutinho e Maria das Graças Marinho Coutinho. Ela, filha de José Neres da Cruz e Joana Vasconcelos da Cruz.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de Agosto de 2008.\r\n\r\nId: 639968"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cartório 2ª Circunscrição do 4º Distrito\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nProc. Nº 1956/08 - BRUNO MEDEIROS DE SOUZA E LYS COSTA SANTOS, ambos brasileiros,solteiros. Ele residente em São Gonçalo, filho de Gelio Medeiros de Souza e Lucilia Anna de Souza Medeiros. Ela residente nesta circunscrição, filha de Paulo Roberto dos Santos e Neide Maria Bessa da Costa Santos.\r\n\r\nProc. Nº 1979/08 - SERGIO ANTONIO MERAT RODRIGUES E MARIA LUCIENE DE OLIVEIRA, ambos brasileiros, residente nesta circunscrição. Ele viúvo, filho de Serafim Rodrigues e Maria Alzira Merat Rodrigues. Ela divorciada, filha de Oscar Manoel de Oliveira e Francisca Josefa da Conceição.\r\n\r\nProc. Nº 1982/08 - MARCIO BRAGA DIAS E ANDREIA PEÇANHA COELHO, ambos brasileiros , residente nesta circunscrição. Ele divorciado, filho de Sebastião Correa Dias e Izaltina Braga Dias. Ela solteira, filha de Anamercio de Souza Coelho e Regina Célia Peçanha Coelho.\r\n\r\nProc. Nº 1983/08 - DOUGLAS RAPHAEL CRUZ E DAIANNA ARAUJO MARQUES, ambos brasileiros, solteiros, residente nesta circunscrição. Ele, filho de Gelson Barcelos e Valdeia Cruz Barcelos. Ela, filha de Carlos Alberto Marques e Maria do Socorro Araújo de Brito.\r\n\r\nProc. Nº 1989/08 - EDSON GOULART DE OLIVEIRA E LIDIANE ALMEIDA RABELO, ambos brasileiros, solteiros, residente nesta circunscrição. Ele, filho de Edison Nunes de Oliveira e Maria Bernadeth Goulart de Oliveira. Ela, filha de Raimundo Abreu Rabelo e Waldineyde de Jesus Almeida.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de Agosto de 2008.\r\n\r\nId: 639969"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTÓRIO RCPN 4º DISTRITO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nGABRIELA DE SENNA FIGUEIREDO MOREIRA - Mat. 90/220 - Tabeliã e Registradora, pelo presente FAZ SABER que pretendem se casar: EDUARDO LOURENÇO DA SILVA e SÔNIA MARIA DE AVILA - LEANDRO ALVES e FRANCISCA BATISTA DE OLIVEIRA. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Angra dos Reis, 15/08/2008\r\n\r\nId: 639551"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cartorio de Registro Civil das Pessoas Naturais\r\n\r\nDistrito Unico da Comarca de Belford Roxo\r\n\r\nPraca Getulio Vargas n 15 Centro\r\n\r\nBelford Roxo RJ\r\n\r\nSentencas deferida pela MM Juiza MM Juiza Dr Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque da 2 Vara de Familia da Comarca de Belford Roxo\r\n\r\nRETIFICACAO DE NASCIMENTO E CASAMENTO\r\n\r\nProc n 897 07 MARIA SIMONE DOS SANTOS TALON\r\n\r\nProc n 150 08 EDMAR FERNANDES GOMES\r\n\r\nProc n 176 08 JACQUELINE RIBEIRO GONCALVES\r\n\r\nProc n 166 08 SUELI NAVARRO DE SOUZA\r\n\r\nProc n 221 08 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\nBelford Roxo 19 de Agosto de 2008 Eu Edna Ribeiro da Silva escrevi. E eu Marli Lazzaroni escrevente substituta assino\r\n\r\nId: 640192"
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Centro\r\n\r\nBelford Roxo RJ \r\n\r\nFaz saber que pretendem casar ANDERSON SOUZA DA ROCHA RG 200541159 DET e THAIRIS PINHEIRO DOS SANTOS RG 217178219 DET data 25 07 08 Proc n 34573 LEANDRO PINTO DOMINGOS RG 123671208 IFP BRUNA SANTOS DE SOUZA RG 208275065 DET data 30 07 08 Proc n 34602 NELSON JOSE DOS SANTOS PAULA RG 102581253 IFP e ANA CAROLINA DO AMARAL FRANCO RG 093705549 IFP data 31 07 08 Proc n 34607 ELSON SILVA DOS SANTOS RG 1207629944 SSP BA e ANA PAULA PINHEIRO DE OLIVEIRA RG 213207137 DET data 04 08 08 Proc n 34621 SEBASTIAO GERALDO RAIMUNDO RG 31543 047 CTPS ELISANGELA CORREA DOS SANTOS RG 29985 114 CTPS data 06 08 08 Proc n 34640 FELIPE MARTINS ALVES RG 213260896 DET e JULIANA DOMINGUES DA SILVA RG 223736968 DET data 07 08 08 Proc n 34646 JOAO LUIZ DA SILVA RG 098240112 IFP e GISELLE APARECIDA SANCHES RG 0206746570 DET data 09 08 08 Proc n 34660 SEBASTIAO JOSE DE ANDRADE RG 069304954 DET e EMILIA MOREIRA DOS SANTOS RG M 2494418 SSP MG data 11 08 08 Proc n 34669 JOSE EDGARD CUNHA DA SILVA RG 245042940 DET e KELLY DE ARAUJO RG 202903159 DET data 11 08 08 Proc n 34670 LUZMAR CANDIDO DA SILVA RG 205807472 DET e DAIANA CORDEIRO CONCEIÇAO RG 0204289821 DET data 12 08 08 Proc n 34673 MARCIO DOS SANTOS RG 125908871 DET e DANIELE DE OLIVEIRA FURTADO RG 128371036 IFP data 12 08 08 Proc n 34675 BRUNO LUIZ DE ARAUJO BLANCO RG 04288570109 CNH e CAMILA NASCIMENTO DA SILVA RG 208036129 DET data 12 08 08 Proc n 34676 ELIEL FERNANDES SANTOS RG 132470360 IFP e MARCELLA SOARES DA SILVA RG 0204184154 DET data 12 08 08 Proc n 34679 SEBASTIAO DA SILVA LEAO RG 091722957 IFP e SILVIA FERREIRA DE CASTRO RG 200647857 DET data 13 08 08 Proc n 34681 MARCELO PEREIRA DE JESUS RG 106214653 IFP e ETELVINA DAIANA FERREIRA NERE RG 208627026 DET data 13 08 08 Proc n 34682 WAGNER DE SOUZA VIEIRA RG 0205793466 DET e JENNIFER ALVES DE SOUZA RG 201781242 DET Proc n 34684 LEANDRO PAULINO DA CRUZ RG 235404415 DET e LUANA CARLOTA SANTOS RG 0205382294 DET data 14 08 08 Proc n 34685 RAINE LEMOS DE SOUZA RG 127861649 DET e RAFAELA ROQUE DE SOUZA RG 222150518 DET data 14 08 08 Proc n 34687 JOSE LUIZ BRAGA NETO RG 035463199 DET e MARIA CRISTINA SOUSA RG 40446 001 CTPS data 14 08 08 Proc n 34689 CARLOS HENRIQUE RODRIGUES FREIRE RG 122013295 IFP LUANA PRADO DE OLIVEIRA RG 0201531274 DET data 14 08 08 Proc n 34690 DECIO DA SILVA BORGES RG 0089671341 DET e LETICIA DA SILVA LIMA RG 127165 COREN RJ data 14 08 08 Proc n 34692 ANTONIO AUGUSTO PESSÔA DA COSTA RG 105411722 IFP e ANA PAULA DA SILVA NUNES RG 124241266 DET data 14 08 08 Proc n 34695 HELIO ALFREDO DA SILVA RAYMUNDO RG 069086866 IFP ADELAIDE BISPO DA SILVA RG 079858882 IFP data 15 08 08 Proc n 34697 JOERITON PAULO DE SOUZA NOGUEIRA RG 04040438091 CNH e PATRICIA DE OLIVEIRA SOUZA RG 212455521 DET data 16 08 08 Proc n 34707 EDSON ANTUNES DA PAZ RG 131094260 IFP RENATA PEREIRA RODRIGUES RG 203732995 DET data 16 08 08 Proc n 34706 MARCOS PAULO DE CARVALHO MOURA RG 204616049 DET e ROBERTA CARLA DA SILVA SALES FEIJO RG 6683886 MB data 17 08 08 Proc n 34712 EDIRLEI DE OLIVEIRA RG 108293333 IFP e FERNANDA CRISTINA DA SILVA ESPIRITO SANTO RG 127498160 IFP data 17 08 08 Proc n 34709 SILVIO SOUSA GREGORIO RG 0206629073 DET e MICHELE RAMOS DE MENEZES RG 120812599 IFP data 17 08 08 Proc n 34714\r\n\r\nBelford Roxo 19 de agosto de 2008 E Edna Ribeiro da Silva escrevi E eu Marli Lazzaroni escrevente substituta subscrevo e assino\r\n\r\nId: 640193"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cartorio de Registro Civil das Pessoas Naturais\r\n\r\nDistrito Unico da Comarca de Belford Roxo\r\n\r\nPraça Getulio Vargas n 15 Centro\r\n\r\nBelford Roxo RJ\r\n\r\nSentenças deferida pela MM Juiza Dr Larissa Nunes Pinto Sally e MM Juiza Dr Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque da 2 Vara de Familia da Comarca de Belford Roxo\r\n\r\nINVESTIGACAO OFICIOSA\r\n\r\nProc n 279 07 ANA PAULA VIEIRA LIMA\r\n\r\nProc n 314 06 ANA PAULA MENDES DA SILVA\r\n\r\nProc n 081 08 NATALIA GOMES GOUVEA\r\n\r\nProc n 847 07 KARINA GOMES CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nProc n 1167 06 KATIA REGINA AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\nProc n 538 07 EDILAINE CRISTIAN SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nProc n 190 08 ANDREIA TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO DE NASCIMENTO E CASAMENTO\r\n\r\nProc n 226 08 CLAUDIA DE SOUZA CABRAL\r\n\r\nProc n 193 08 GISELE CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nProc n 225 08 OSVALDO TADEU RIBEIRO \r\n\r\nGONÇALVES\r\n\r\nProc n 217 08 BIANCA LIMA DE FREITAS\r\n\r\nProc n 196 08 JOCIARA DE FATIMA LUCAS GUIMARAES\r\n\r\nProc n 060 08 WANDERSON SALINO SOARES FERREIRA\r\n\r\nProc n 263 08 ADALCY FERREIRA LIMA DE SANTANA\r\n\r\nProc n 012 08 MARIA DE FATIMA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nProc 264 08 RENATA VICENTE ROSA\r\n\r\nLEVANTAMENTO DE DÚVIDA\r\n\r\nProc 218 08, 219 08, 614 06 RCPN DISTRITO ÚNICO DE BELFORD ROXO \r\n\r\nBelford Roxo 19 de Agosto de 2008 Eu Edna Ribeiro da Silva escrevi. E eu Marli Lazzaroni escrevente substituta assino\r\n\r\nId: 640194"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN DO PRIMEIRO DISTRITO DE CACHOEIRAS DE MACACU-RJ\r\n\r\nEDITAIS DE PROCLAMAS\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAR:\r\n\r\n3.864 - HENRIQUE RODRIGUES SOARES FERREIRA, filho de VILSON SOARES CARDOSO DOS SANTOS e ROSINA DA COSTA FERREIRA; com SILVANA MOURA DA SILVA, filha de GILMAR REIS DA SILVA e DULCILENE MOURA.-\r\n\r\n3.865 - LAUDIO ALVES MONTEIRO, filho de OCACYR ALVES MONTEIRO e MARIA JOSÉ ALVES MONTEIRO; com GLEICIMAR DE FÁTIMA BARROSO PINTO, filha de EDILBERTO HERVANO PINTO e ADALTIVA CYRENE BARROSO PINTO.-\r\n\r\n3.866 - VALDEMIR CARLOS NEPOMUCENO, filho de ANTONIO RUFINO NEPOMUCENO e ROZARIA DA SILVA NEPOMUCENO; com MARIA CARVALHO PEREIRA, filha de AFONSO PEREIRA e INÊS DE CARVALHO PEREIRA.-\r\n\r\n3.867 - WASHINGTON LUIZ MAGALHÃES, filho de ZACARIAS FONTAN DE MELO e FERNANDA MAGALHÃES MELO; com ROSIMERY NOGUEIRA DA CUNHA, filha de NORIVAL NOGUEIRA DA CUNHA e MARIA JOSÉ DA CUNHA.-\r\n\r\n3.868 - RAMILO CUNHA, filho de ANTONIO CUNHA e MARIA DOROTHÉA CUNHA; com CARLINDA BORGES DA SILVA, filha de JOSÉ BORGES DA SILVA e GUMERCINDA PINTO DA SILVA.-\r\n\r\n3.869 - MÁRCIO BONETTI, filho de DOILIO LUIZ BONETTI e MARIA SALVELINA BONETTI; com ADRIANE DA SILVA SOUZA, filha de MÁRCIO RODRIGUES DE SOUZA e VALDINÉA DA SILVA SOUZA.-\r\n\r\n3.870 - PAULO RICARDO CONCEIÇÃO DE AGUIAR, filho de ANTONIO CARLOS AGUIAR DE OLIVEIRA e CLÁUDIA DA CONCEIÇÃO BELARMINO; com PATRICIA DA CUNHA BERNARDINO, filha de ÉCIO JOSÉ BERNARDINO e MARIA DA CUNHA BERNARDINO.-\r\n\r\n3.871 - EDJAILSON SOUSA DA SILVA, filho de FRANCISCO JOSÉ DA SILVA e JOSEFA CARMEM SOUSA DA SILVA; com ANA LÚCIA DA SILVA SOUZA, filha de JOSÉ SEVERINO DE SOUZA e MARIA ALZIRA DA SILVA SOUZA.-\r\n\r\n3.872 - LEONICIO GOMES, filho de BENEDITO GOMES e ALCIDIA PAULA DE JESUS; com SANDRA DA SILVA, filha de MARIA DE FÁTIMA DA SILVA.-\r\n\r\n3.873 - UBIRAJARA PEREIRA SILVA JUNIOR, filho de UBIRAJARA PEREIRA DA SILVA e MARIA MADALENA FELIPE DA SILVA; com ANDRÉIA DA SILVA, filha de ALCEBIADES MARTINS DA SILVA e NADIR JÚLIA DA SILVA.-\r\n\r\n3.874 - SEBASTIÃO DA COSTA ROCHA, filho de JADIR DA SILVA ROCHA e LAURIDES PEREIRA DA COSTA; com MARIA LOIOLA, filha de GELI LOIOLA e OZILIA MOZA.-\r\n\r\n3.875 - WALDEVIR DA CONCEIÇÃO WERNER, filho de IBRAHIM WERNER e MARIA DA CONCEIÇÃO WERNER; com GIZELLI DA SILVA GOMES, filha de MANOEL ARAUJO GOMES e MARILDA DE FÁTIMA DA SILVA.-\r\n\r\n3.876 - ALAN PIMENTEL SARTORI, filho de ANTONIO SARTORI e VERA LÚCIA PIMENTEL SARTORI; com SHEILA APARECIDA WENDEROSCK, filha de LINDOMARA WENDEROSCK.-\r\n\r\n3.877 - LUIZ ANDRÉ DA SILVA, filho de MOISES SILVA e VERA LÚCIA DA SILVA; com GEISE MONTEIRO DA SILVA, filha de GERALDO MONTEIRO DA SILVA.-\r\n\r\n3.878 - ALAIR DE ARAUJO, filho de JOSÉ DE ARAUJO e CARMELITA LEITE DE ARAUJO; com LUIZA FERREIRA BATISTA, filha de EUGENIO JOSÉ BATISTA e CASTORINA FERREIRA BATISTA.-\r\n\r\n3.879 - CLÁUDIO ARAUJO BORGES, filho de JAYME BORGES e ODETE SIQUEIRA ARAUJO BORGES; com CLÁUDIA MÁRCIA DE OLIVEIRA, filha de CLAUDOMIRO FRANCISCO DE OLIVEIRA e MARIA LÚCIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA.-\r\n\r\n3.880 - DEIVITY TORRES DE SOUZA, filho de SEBASTIÃO DE SOUZA e TEREZA TORRES; com ANDRÉIA PINTO CALDEIRA, filha de JOÃO OLIVEIRA CALDEIRA e MARIA LÚCIA PINTO CALDEIRA.-\r\n\r\n3.881 - VANDERLEI DA CONCEIÇÃO, filho de MARINA MARIA DA CONCEIÇÃO; com DENILDA MOURA CONCEIÇÃO, filha de GONÇALO CLARICIO CONCEIÇÃO e MARIA JURACY DE MOURA CONCEIÇÃO.-\r\n\r\n3.882 - LEANDRO DE CASTRO PASCOLAR, filho de JUAREZ PASCOLAR e ZULMIRA DE CASTRO PASCOLAR; com VANESSA HERVANO GONÇALVES DE FIGUEIREDO, filho de ROGÉRIO GONÇALVES DE FIGUEIREDO e ROSA MARIA HERVANO GONÇALVES DE FIGUEIREDO.-\r\n\r\n3.883 - FERNANDO AUGUSTO DOS SANTOS CASTRO, filho de JORGE DOS SANTOS e REGINA DE CASTRO OLIVEIRA; com PRISCILA GONÇALVES DE CARVALHO, filha de MARCOS LOPES CARVALHO e MARIA FERNANDA GONÇALVES DE CARVALHO.-\r\n\r\n3.884 - LUIZ CARLOS MARQUES JUNIOR, filho de LUIZ CARLOS MARQUES e NORMA SUELI AFONSO MARQUES; com ÁQUILA FERREIRA ALVES, filha de GENIVALDO OLIVEIRA ALVES e CÉLIA FERREIRA ALVES.-\r\n\r\n3.885 - ROSINEY ROZA DA COSTA, filho de ANEZIO ANTONIO DA COSTA e IZAILDA ROZA DA COSTA; com JANAHINA THOMAZ, filha de MARIA VALDETE THOMAZ.-\r\n\r\n3.886 - VILSON FREIRE, filho de DONEDIR EPITÁCIO FREIRE e IRENE DA CUNHA FREIRE; com NELMA CORREA MUNIZ, filha de SIMÃO DA CUNHA MUNIZ e CREMILDA INÁCIA CORRÊA MUNIZ.-\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO: 3788 - FÁBIO SILVA MAIA, filho de JOSÉ AMÉRICO GARCIA MAIA e DE NAIR SILVA MAIA; com ANA PAULA PINTO RIBEIRO, filha de NILO MENDES RIBEIRO e MARIA TERESA PINTO RIBEIRO.-\r\n\r\nSE ALGUÉM TIVER ALGUM IMPEDIMENTO ACUSE-O.-\r\n\r\nCachoeiras de Macacu, 19 de Agosto de 2008.-\r\n\r\nRobson dos Santos Caliocane - Substituto. Mat. 94/028.\r\n\r\nId: 639255"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cartório do 1º Distrito do Município de Itaboraí-RJ. Maria Goreti Araújo da Cunha, faz saber a quem interessar possa, que tramitam neste Cartório as seguintes habilitações:\r\n\r\nEdital nº19.396 - ISAIAS DO ROSARIO DA SILVA e CRISTIANE SOUZA DA SILVA, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de José Alves da Silva e Olga do Rosário da Silva. Ela, filha de Marcos Aurelio Marinho da Silva e Beatriz Barbosa de Souza.\r\n\r\nEdital nº 19.397- JAIRO DA CRUZ CARDOSO e VANESSA GOMES DE AZEREDOZ, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Eneias Cardoso e Ocedina da Cruz Cardoso. Ela, filha de Francisco Pires de Azeredo e Marlete Gomes de Azeredo.\r\n\r\nEdital nº 19.398- MANOEL RICARDO MARINS e KATIA DE SOUSA ALVES, divorciados, residentes neste distrito. Ele, filho de Manoel Cesario de Marins Junior e Vera Fidalgo Marins. Ela, filha de Manoel Antonio Alves Filho e Olga de Sousa Alves.\r\n\r\nEdital nº 19.399- JOSÉ RICARDO DOS SANTOS PEREIRA e RENATA CRISTIÂNIA DE SOUZA, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de José Pereira e Anália Maria dos Santos Pereira. Ela, filha de Alcides Renato de Souza e Luci Silva de Souza.\r\n\r\nEdital nº 19.400- LEONARDO MARTINS ABREU e BEATRIZ RAPOSO SIMÃO, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Jorge Luiz Abreu e Maria Cristina Martins Abreu. Ela, filha Simão Miguel Neto e Sônia Raposo Simão.\r\n\r\nEdital nº 19.401- RUBENS FERNANDES GALVÃO e MARIA DILMA RODRIGUES, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Antonio Martins Galvão e Aldenora Rodrigues Lima. Ela, filha de Francisco Rodrigues de Sousa e Francisca Tarcia Martins de Sousa.\r\n\r\nEdital nº 19.402- ALEXANDRE BARROS DA SILVA SANTANA e JULIANA CRUZ FERREIRA, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Herminio de Santana e Luza Barros da Silva. Ela, filha de Alcinei Ferreira e Rosângela Cruz Ferreira.\r\n\r\nEdital nº 19.403- JORGE GONÇALVES DOS SANTOS e CRISTIANE DA COSTA FONSECA, residentes neste distrito. Ele, divorciado, filho de Jorge Gonçalves de Souza e Elça Rodrigues dos Santos. Ela, solteira, filha de Manoel Pereira Fonseca e Celia Antonia da Costa. \r\n\r\nEdital nº 19.404- LUIZ ANTONIO RODRIGUES DE SANTANA e SANDRA GOMES PEREIRA, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Antonio Costa de Santana e Nilma Valente Rodrigues. Ela, filha de Jarí Pereira e Augusta Gomes Pereira.\r\n\r\nEdital nº 19.405- JOÃO ROBERTO DE SOUZA e ROSANGELA DO NASCIMENTO, residentes neste distrito. Ele, solteiro, filho de Nelson José de Souza e Tereza Maria da Conceição Sousa. Ela, divorciada, filha de Maria do Nascimento.\r\n\r\nEdital nº 19.406- GILVAN DOS SANTOS SILVA e KARLA RAFAELE GOMES COUTINHO, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de José Nunes da Silva e Josefa Maria dos Santos Silva. Ela, filha de José Carlos de Souza Coutinho e Rosângela Gomes Correia Coutinho.\r\n\r\nEdital nº 19.407- ANTONIO CARLOS DE MELLO e EDNA CARVALHO DA SILVA, residentes neste distrito. Ele, divorciado, filho de Antonio da Silva Mello e Suani Ribeiro de Mello. Ela, solteira, filha de Kosme Francisco da Silva e Vilma Carvalho da Silva. \r\n\r\nEdital nº 19.408- RENAN ALVES ROCHA e CINTIA DO NASIMENTO SANT'ANA, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Manoel Mendonça Rocha e Maria Gedalva Alves Rocha. Ela filha de José Carlos de Souza Sant'ana e Elma do Nascimento Sant'ana.\r\n\r\nEdital nº 19.409- MAGNO SIQUEIRA BUCEDI e GISELLE DE AZEREDO SANTOS, residentes neste distrito. Ele, divorciado, filho Adilson Moreira Bucedi e Selma Siqueira Bucedi. Ela, solteira, filha de José Pereira dos Santos irmão e Anorelina de Azeredo Santos.\r\n\r\nEdital nº 19.410- CRIS ANDERSON COREA DE SOUZA e SIMONE DA CRUZ. Ele, solteiro, bibliotecário, natural de Itaboraí - RJ, residente à Rua Z, Lt. Ampliação, s/n, qd. 41, cs 2, lt. 14 - Itaboraí - RJ, filho de NILTON DE SOUZA e ROSALIA CORREA DE SOUZA. Ela, solteira, bibliotecária, natural de Niterói - RJ, residente à Av. Quintino Bocaiúva, 105 cs 4 Charitas, Niterói - RJ, filha de CLAUDINO DA CONCEIÇÃO e DILMA DA CRUZ.\r\n\r\nEdital nº 19.411- LEANDRO COSTA e BEATRIZ BARBOSA DO CARMO, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Cornelio Costa e Teresa das Graças. Ela, Geraldo Pimentel do Carmo e Ivanete Barbosa do Carmo.\r\n\r\nEdital nº 19.412- NILSON DE LIMA e VIVIANE FORTES BARBOZA, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Wilson José de Lima e Isabel Maria de Lima. Ela, filha de Mauricio de Oliveira Barboza e Solange Fortes Barboza.\r\n\r\nEdital nº 19.413- ROBSON CALDEIRA GOULART e CATARINA DE MORAES PORTO, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Ulisses Goulart e Maria José Caldeira Goulart. Ela, filha de Alcelir Soares Porto e Helena de Moraes Porto.\r\n\r\nEdital nº 19.414- PEDRO GABRIEL LUNA NERY e ISABELLA VERLI MUNIZ, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Pedro Francisco Nery e Luci Luna Nery. Ela, filha de Edson Pereira Muniz e Eliana Verli Clemente Muniz.\r\n\r\nEdital nº 19.415- ARIVALDO MARIANO DA SILVA e MARIA DA CONCEIÇÃO DIAS, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Ares Mariano da Silva e Maria de Almeida Monteiro. Ela, filha de Miguel Dias e Vera Lucia Medeiros Diaz.\r\n\r\nEdital nº 19.416- LEONARDO LIMA DE MELO e ELZILENI ALVES XAVIER, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de João Batista de Melo e Sebastiana Lima Ribeiro. Ela, filha de João Batista Xavier e Marli Alves Xavier.\r\n\r\nEdital nº 19.417- FÁBIO CARIRI DA SILVA e JAQUELINE ALVES DA SILVA, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de José Francisco da Silva e Jurema Cariri da Silva. Ela, filha de Manoel Marinho da Silva e Vania Maria Alves da Silva.\r\n\r\nEdital nº 19.349- FÁBIO JOSÉ DA SILVA e REGIANE MENDES ROSA, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Sebastião Azeredo da Silva e Nazaré Alceria José da Silva. Ela, filha de José Antônio Rosa e Lúcia Mendes da Silva.\r\n\r\nEdital nº\r\n\r\n19.418- LUCIANO TORRES MARTINS e LUCIANA FERREIRINHA E SILVA, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Lenisso Martins e Iracy Torres Martins. Ela, filha de João Batista de Almeida e Silva e Maria José Ferreirinha e Silva.\r\n\r\nEdital nº 19.303- WELINTON DA SILVA CORRÊA e CRISTINA RODRIGUES FLORES, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Elizeu de Matos Corrêa e Dilceia Durvalina da Silva. Ela, filha de Antonio Justino Flores e Maria de Lourdes Rodrigues.\r\n\r\nEdital nº 19.370- MARCO ANTONIO DOS SANTOS SILVA e GISELE MARINS FERREIRA, residentes neste distrito. Ele, divorciado, filho de Luiz Ferreira da Silva e Ediléia dos Santos Silva. Ela, solteira, filha de Valdino Inácio Ferreira e Zélia Marins Ferreira.\r\n\r\nEdital nº 19.271- FÁBIO COUTINHO DOS SANTOS e NILCEA FERREIRA DA SILVA, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Fabiano Rodrigues Bezz dos Santos e Maria Antonia Ferreira Coutinho. Ela, filha de Osvaldo Vicente da Silva e Maria da Glória Ferreira. (Republicação) \r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os.\r\n\r\nId: 638258"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "REGISTRO CIVIL de PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n1º Distrito - Comarca de Nilopolis\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: MARCOS VINICIUS DE SOUZA OLIVEIRA E CRISTINA PONTES SILVA - GÊNESIS GOULART COSTA E REGIANE NASCIMENTO DA ROCHA - EDIMILSON MOURA VALENTE E VANESSA DA SILVA LALTUF DOS SANTOS - DAVI DE ALMEIDA WANZELER E LIVIA MOREIRA DE LIMA PEREIRA - FLAVIO LUIZ DOS SANTOS BARLUDA E GISELLE COSTA DA CONCEIÇÃO - CELIO JOÃO MOREIRA E FLAVIA PINHEIRO DA SILVA - MICHAEL JEFFERSON MORAES PAIVA E JACQUELINE GUIMARÃES NASCIMENTO DI STEFANO - ARAMIS SANTOS RAMOS E VIVIAN MARQUES - MARCO AURELIO DE OLIVEIRA E ADRIANA LEOPOLDO - ALEX ARAUJO DA SILVA E LIVIA DOS SANTOS VERAS - LUIZ CARLOS ALVES SOARES E NILZELIA LEMES GOMES - ELIAS DA SILVA ROCHA E LUCIA HELENA DA COSTA GAMA - ALEX SILVA DE MATOS E KELLY CHAGAS - RAPHAEL MANHÃES DE ALMEIDA CUNHA E TATIANE DE LIMA MIKULA - CARLOS ALBERTO OLIVEIRA FERNANDES E ADRIANA FRANÇA DO NASCIMENTO - BASILIO JOSÉ DE OLIVEIRA NETO E CINTIA NASCIMENTO DE SOUZA - FLAVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA CORREIA E GABRIELA TEIXEIRA CABRITA - VICTOR ALVES DA SILVA PAULO E IGUACIARA OLIVEIRA DOS SANTOS - ARMANDO DO NASCIMENTO E ANA PAULA BARBOSA - AISLAN LUIZ DA CRUZ NUNES E RENATA PEREIRA FIRME SANTOS - HELENO MOREIRA DE AMORIM E LUCIENE NUNES DA SILVA - FABIO CUNHA DE FREITAS E PRISCILLA FRAGA MAGALHÃES - EDMILSON RODRIGUES CUNHA E VANESSA DA SILVA SANTOS - NAGIB EDUARDO DA SILVA SANTOS E JOSINETE SILVA CABRAL - MARCELO CAVALCANTE DE SOUZA E FATIMA TENORIO DA SILVA - VERGILIO FRANCISCO DE SOUZA E DIRCE FERREIRA MENDES - EMERSON FERREIRA DA SILVA E ANDREA INACIO DE MORAES - ROMILTON VIANA DOS SANTOS E ANA PAULA RODRIGUES BARROS DA SILVA - ANDERSON DE SOUZA ALBUQUERQUE E HELEN PEREIRA GONÇALVES - ANDERSON FREITAS DE MENEZES ZECHINI E EULALIA MELLO DA SILVA - MARCELO SILVA MOUTA DE BRITO E MARCELE BARBOSA PEREIRA - LEONARDO MOUTA ARAGÃO DA GUIA E ANA CAROLINA DA SILVA MARINHEIRO - PATRICK CASSIUS DE SOUZA SAMPAIO E TATIANA BORTNYK QUINTANILHA - FLAVIO ADRIANO GONÇALVES SALDANHA E GISELI DA SILVA SANTANA - CARLOS ALBERTO VASCONCELLOS DE LIRA E GISELAINE COUTO DA SILVA MARQUES - MAURICIO FONTES PERESTRELO E FATIMA HELENA BERCE MAGALHÃES MORAES - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Nilópolis, 19 de agosto de 2008. Teresinha de Jesus da Silva Raguenet - Oficial Titular.\r\n\r\nId: 640127"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Nova Iguaçu\r\n\r\n1ª Circunscrição \r\n\r\nRegistro Civil de Pessoas Naturais\r\n\r\n1ª Circunscrição - Nova Iguaçu\r\n\r\nCNPJ. 27215177/0001-61\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Jurani Rodrigues da Silva e Inatália Maria dos Santos-Lidelso Barroso e Maria de Fátima da Silva Bernardes-Bruno Gomes Nascimento e Jânece do Couto de Amorim-Carlos André Dias Fernandes e Cintya Moura Perez-Manoel Francisco Rocha e Miriam Araújo de Mélo-Bruno da Cunha França e Aline da Silva e Silva-Josinei Ferrario Vieira e Daiana Santana Pinto-Edson Silva Araujo e Dirla Amorim-Tiago Tavares dos Santos e Riviane Mendonça de Oliveira-Anderson Luiz dos Santos de Souza e Karoline Borges de Carvalho-Antonio Bezerra de Lima e Ana Cristina Pereira-Aguinaldo Cesar Monteiro da Silva e Michele Machado Calixto-Davidson Lopes Cabral e Leiliane Laudino Coelho-Alcyr Ricardo de Barros Cordeiro e Flavia Alves de Oliveira-Carlos Eduardo Paz da Silva e Tatiane Teixeira Martins-Douglas Silva dos Santos e Alexsandra Santos Gomes-Thiago Regosino Barbosa e Gislaine Gomes da Gama-Thiago Tavares Alves e Liliane Oliveira dos Santos-Carlos Alberto Gouvêa e Lucilene Santos da Silva-Marcos de Almeida Nery e Leidiane da Silva de Lima-Alexandre Rosendo de Melo e Dionelles Camelo dos Santos Silva-Anderson de Lima Pessanha e Diane Rodrigues Wasculewski-Valdemir Martins de Morais e Maria do Carmo da Silva Moyses dos Santos-Luiz Roberto Trindade de Souza e Maiza de Aquino Dantas-Mário da Costa Bitancourt e Sheyla dos Santos Silva-Josué Rodrigues dos Santos e Andreia Barbosa Lopes-Adilson Carneiro Vieira e Potira Suelem Alves-Leandro do Nascimento Veloso e Amanda Vanessa da Rocha Silva-Salier Pereira dos Santos Filho e Viviane da Silva Costa-Marcelo Soares Pimenta e Leandra Martinho Menacho-Vitor Carlos Vasconcellos Silva e Daiana Cavalcante Damasceno-Patrick Cássius de Souza Sampaio e Tatiana Bortnyk Quintanilha-Cláudio de Souza e Loide dos Santos Silva-José Agenor da Silva e Marileide dos Santos-Manoel de Jesus Teixeira Melo e Aldeany Linhares Amorim-Ronaldo da Silva Pinheiro e Sandra Verissimo Malciano-Jorge do Nascimento Rodrigues e Juliana Cassia Xavier da Silva-Charles Pereira e Michelle da Silva Guimarães-Delvinho de Andrade e Marli Oliveira dos Santos-Maciel José do Nascimento e Claudiane Rufino dos Santos-Daniel Santos da Silva e Nathália Wenceslau Martins-Leandro de Carvalho e Silva e Jamila Edna ormindo-Rodrigo da Silva Alencar e Izabel Cristina da Silva Alves-Anderson dos Santos Pífano e Manuela Salomão Rodrigues Alves-Vicente Javarini e Flordelice Ana Maria de Oliveira Hermínio-Quem souber de algum impedimento, acuse-o.Dylza Pereira Junqueira Penoni. N.I., 20 de agosto de 2008\r\n\r\nId: 640247"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "REGISTRO CIVIL de PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n==================================\r\n\r\n1º Distrito - São João da Barra\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: Marcelo Machado de Sousa e Natália Batista Machado Ferreira - Érick Gaia de Oliveira e Ana Carolina Souza de Freitas - Sidney de Paula Poley Guzzo e Patricia Alvarenga do Amaral - Douglas Teixeira Machado e Carolina Abreu de Oliveira - Cerenildo José Soares Filho e Louise Ferreira da Silva - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. São João da Barra, 20 de agosto de 2008. Alessandra Lapoente da Silva - Oficial Titular. \r\n\r\nId: 640168"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE VALENÇA\r\n\r\nCARTÓRIO DO RCPN DO 1ºDISTRITO (SEDE)\r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Motta de Oliveira\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS\r\n\r\nFaz saber que pretendem se casar:\r\n\r\n(9890) ANDRÉ LUIS GOMES DO NASCIMENTO & ANA MARIA NEMAN SADDIKNI\r\n\r\nE quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Valença/RJ, 20 de Agosto de 2008\r\n\r\nId: 640106"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Comarca de Cordeiro/RJ\r\n\r\nCartório RCPN do 1º Distrito de Cordeiro\r\n\r\nJuíza: Doutora Virginia Lúcia Lima da Silva\r\n\r\nResponsável pelo expediente: Lila Faria Daflon Teixeira\r\n\r\nEdital de Casamento\r\n\r\nHabilitam-se:\r\n\r\nRENATO ANTONIO DOS SANTOS e ELIZABETH GOMES DE ALVARENGA, brasileiros, divorciados, residentes nesta cidade.\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA e FERNANDA DE OLIVEIRA, brasileiros, solteiros, residentes nesta cidade.\r\n\r\nJÉSUS DE AZEVEDO GOMES e MAURA DE ABREU, brasileiros, solteiros, residentes nesta cidade.\r\n\r\nJOSÉ PEDRO MIRANDA CAMPOS e REJANE FRANCISCO RODRIGUES, brasileiros, divorciados, residentes nesta cidade.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei.\r\n\r\nId: 640091"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
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                    "Atos": {
                        "639238": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "Setor de Distribuição - Rio de Janeiro/Rio Branco\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000182\r\n\r\nExpediente do dia 19/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.033998-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA. . Decorrido o prazo sem o fornecimento dos CPFs dos réus, e não se tratando das hipóteses descritas no item II da Portaria nº 021-GDF de 20 de abril de 2006, indefiro a distribuição dos autos. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.815222-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MAURICIO MARTINS. . Decorrido o prazo sem o fornecimento dos CPFs dos réus, e não se tratando das hipóteses descritas no item II da Portaria nº 021-GDF de 20 de abril de 2006, indefiro a distribuição dos autos. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.815390-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x WALTER PINTO. . Decorrido o prazo sem o fornecimento dos CPFs dos réus, e não se tratando das hipóteses descritas no item II da Portaria nº 021-GDF de 20 de abril de 2006, indefiro a distribuição dos autos. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.815513-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x NORMA RIBEIRO BRITO. . Decorrido o prazo sem o fornecimento dos CPFs dos réus, e não se tratando das hipóteses descritas no item II da Portaria nº 021-GDF de 20 de abril de 2006, indefiro a distribuição dos autos. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.815524-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x EDIMAR DA SILVA SANTOS. . Decorrido o prazo sem o fornecimento dos CPFs dos réus, e não se tratando das hipóteses descritas no item II da Portaria nº 021-GDF de 20 de abril de 2006, indefiro a distribuição dos autos. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.815534-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ANA LUCIA FERNANDES DO NASCIMENTO. . Decorrido o prazo sem o fornecimento dos CPFs dos réus, e não se tratando das hipóteses descritas no item II da Portaria nº 021-GDF de 20 de abril de 2006, indefiro a distribuição dos autos. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.815813-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x WANDERLEY DIAS. . Forneça a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, o CPF correto para o réu WANDERLEY DIAS, tendo em vista que o CPF fornecido pertence a WALDEMAR DIAS.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.816047-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ANTONIO MENEZES DE FREITAS LIMA. . Decorrido o prazo sem o fornecimento dos CPFs dos réus, e não se tratando das hipóteses descritas no item II da Portaria nº 021-GDF de 20 de abril de 2006, indefiro a distribuição dos autos. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 639238"
                        ]
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                            "637836": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000184\r\n\r\nExpediente do dia 29/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.021546-7 CARLOS ALBERTO PEDRAZZI (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 89 como emenda à inicial.\r\n\r\nII - Defiro a gratuidade requerida, nomeando a Dra. Simone Marques Guerra para patrocinar os interesses do autor.\r\n\r\nIII - Cite-se. O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a resposta da ré.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.024217-3 NELSON DE SOUZA (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Revogo o 2º parágrafo do despacho de fls. 48, tendo em vista que os CPF's dos autores mencionados no Termo de fls. 47 são distintos, inexistindo, portanto, possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação ao Processo nº 2007.5101000452-3.\r\n\r\nII - Manifeste-se o autor, em réplica, no prazo de 10 dias, devendo, ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nIII - Após, dê-se vista à União Federal, no prazo de 5 dias, para especificar provas, justificadamente.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.028137-3 RAIMUNDO NONATO DE ABREU (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nI - Face à certidão de fls. 140, inexiste possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação ao Processo nº 99.0063852-2.\r\n\r\nII - O(A) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nadequar a inicial aos termos do art. 39, I, do CPC;\r\n\r\njuntar cópia de contracheque;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.002136-7 PAULO ROBERTO ALVARENGA PEREIRA (Adv. ODVALDO LOPES DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 19 como aditamento à inicial.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.003142-7 ADEMIR DE SOUZA LIMA (Adv. ANDRE LUIZ ANDRE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nO(A) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\natribuir valor à causa, devendo atentar para o fato de que tal valor deverá ser superior a 60 salários mínimos, a fim de se adequar ao rito ordinário;\r\n\r\nesclarecer o pedido, no que tange à antecipação da tutela;\r\n\r\njuntar declaração de hipossuficiência econômica;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.004163-9 FRANCISCO DAS CHAGAS CORREIA FONTENELE (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 188/196 como aditamento à inicial.\r\n\r\nII - Cite-se. O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a resposta da ré.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.008421-3 ROSINALDO SANTOS CRUZ (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 198/210 como aditamento à inicial.\r\n\r\nII - Cite-se. O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a resposta da ré.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.009780-3 SANDRO ALVES SCHUENG (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 133 como aditamento à inicial.\r\n\r\nII - Cite-se. O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a resposta da ré.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.009782-7 RUBENS DA SILVA CÂNDIDO (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a petição de fls. 133 como aditamento à inicial.\r\n\r\nII - Cite-se. O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a resposta da ré.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.013020-0 MOYSES DIAMANTINO (Adv. ILANA FERREIRA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1) Defiro a gratuidade requerida, nomeando o(a) Dr(a). ILANA FERREIRA DE OLIVEIRA para patrocinar os interesses do(s) Autor(es).\r\n\r\n2) Cite(m)-se. O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a resposta da ré.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.013272-4 EVERALDO TRAJANO RODRIGUES (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 1) Defiro a gratuidade requerida, nomeando o(a) Dr(a). NÚBIA MARINHO DE SOUZA para patrocinar os interesses do(s) Autor(es).\r\n\r\n2) Cite(m)-se. O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a resposta da ré.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.013281-5 CELSO ALVARENGA MENDES (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 1) Defiro a gratuidade requerida, nomeando o(a) Dr(a). NÚBIA MARINHO DE SOUZA para patrocinar os interesses do(s) Autor(es).\r\n\r\n2) Cite(m)-se. O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a resposta da ré.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.509637-0 MARIA DE ALMEIDA LEITE (Adv. INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nI - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, face aos documentos de fls. 12 e 14/17. \r\n\r\nII - A Autora ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, a autora deixou de: \r\n\r\nesclarecer se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada até a data do ajuizamento. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, e do art. 14 da Resolução no. 30, de 22/11/2001, do TRF desta Região. Atente(m), ainda, para o fato de que, caso pretenda(m) que o feito seja processado nesta Vara, deve(m) retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos, não deixando de efetuar o recolhimento das custas processuais;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento por parte do patrono, intime(m)-se o(a,s) autor(a,es), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, por indeferimento da inicial.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.509737-4 ADENILTON DA SILVA GUIMARAES (Adv. LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . 1) Defiro a gratuidade requerida, nomeando o(a) Dr(a). LUÍS HENRIQUE ANDRÉ DA SILVA para patrocinar os interesses do(s) Autor(es).\r\n\r\n2) Cite-se. O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a resposta da ré.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.509970-0 MARCIO ALEX MONTEIRO DE ALMEIDA (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro a gratuidade requerida, nomeando a Dra. Priscila de Oliveira Teixeira para patrocinar os interesses do autor.\r\n\r\nII - O(A) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nadequar a inicial aos termos do art. 282, IV, do CPC, no que tange à sucumbência;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n16 - 2008.51.01.004641-8 JOAO PAULO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 72: Defiro aos autores a dilação do prazo, por 60 dias, para cumprimento do item I do despacho de fls. 70.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.011193-9 ALBA FERREIRA BITTENCOURT (Adv. PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 50/51 como emenda e aditamento à inicial.\r\n\r\nII - À SEADI para retificar o pólo ativo para ESPÓLIO DE JUÇARY BITTENCOURT REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE ALBA FERREIRA BITTENCOURT.\r\n\r\nIII - Defiro a gratuidade requerida, nomeando o Dr. Pedro de Alcântara Moura Neto para patrocinar os interesses do autor.\r\n\r\nIV- Ao autor, no prazo de 10 dias, para:\r\n\r\nesclarecer o pedido no que tange à antecipação de tutela;\r\n\r\nfornecer cópias da petição de fls. 50/51, bem como da petição de cumprimento do item acima para instruírem o mandado de citação.\r\n\r\nV - Em caso de não cumprimento por parte do(a) patrono(a), intime-se o autor, pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2006.51.01.010264-4 RESTAURANTE LAGOA LTDA (Adv. ANTONIO JOSE DA COSTA GRILLO) x UNIAO FEDERAL. . Comprovem os subscritores da petição de fls. 45, no prazo de 10 dias, que têm poderes para requerer desistência em nome do autor.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.013264-1 ADELE HELAL NADER (Adv. MARIO CORREA CALCIA JUNIOR, MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA MURATORI ATHAYDE). . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nI - Intime-se a CEF para esclarecer se tem interesse em apresentar proposta de acordo. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nII - Caso a CEF apresente proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, para que se manifeste no prazo de 20 dias.\r\n\r\nIII - Caso as partes não realizem acordo, considerando o documento de fls. 15, - o qual comprova a existência da conta de poupança -, intime-se a CEF para que traga aos autos os extratos relativos a todos os períodos pleiteados na presente demanda, sob pena de inversão do ônus da prova. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo dos itens acima, sem manifestação, intimem-se pessoalmente as partes para cumprimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.001688-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA, ANTONIO EMILIO CAPORALI) x CLAUDIA MACEDO MARINHO DE VASCONCELOS. . Fls. 36/37: Dê-se vista à CEF pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.003236-5 TOULON COM/ IND/ DE MODAS S/A (Adv. RAFAEL JOSE DA COSTA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 98/99 como emenda à inicial.\r\n\r\nII - Anote a Secretaria, na inicial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nIII - Providencie o autor, no prazo de 5 (cinco) dias, cópia da petição de fls. 98/99 para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nIV - Em caso de não cumprimento por parte do(a) patrono(a), intime-se o autor, pessoalmente, para este fim, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nV - Cumpridos os itens anteriores, cite-se. O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a resposta do réu.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.006895-5 MOACYR MOREIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv. MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 118 como emenda à inicial.\r\n\r\nII - Anote a Secretaria, na inicial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nIII - Após, cite-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.012876-9 EDMILSON BARBOSA BARREIROS (Adv. NELMA DA COSTA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . \r\n\r\nO(A) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nadequar a inicial aos termos do art. 39, I, do CPC;\r\n\r\njuntar declaração de hipossuficiência econômica;\r\n\r\nfornecer cópias da inicial e da petição de cumprimento do presente despacho para instruírem o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.013467-8 ALEXANDRE LOPES (Adv. VALERIA FERREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Face à certidão de fls. 75, inexiste possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação ao Processo nº 2005.5151098927-1.\r\n\r\nII - Defiro a gratuidade requerida, nomeando o(a) Dr(a). VALÉRIA FERREIRA DE ARAÚJO para patrocinar os interesses do(s) Autor(es).\r\n\r\nIII - Cite(m)-se. O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a resposta da ré.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.509408-7 ASPEN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv. VANUZA VIDAL SAMPAIO, MARCOS BITTENCOURT RANGEL) x AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO,GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS. . \r\n\r\nI - Junte(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença relativas ao(s) Processo(s) nº(s). 2002.5101014926-6, 2002.5110006549-7, 2008.5101012285-8, 2006.5101003237-0 e 2000.5101003759-5, para verificação da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento do presente despacho por parte do(a) patrono(a), intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.509735-0 GERSON BATISTA DO NASCIMENTO (Adv. GILSON GERALDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nO(A) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nadequar a inicial aos termos do art. 39, I, do CPC;\r\n\r\njuntar declaração de hipossuficiência econômica;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n27 - 2008.51.01.009348-2 MAERSK BRASIL-BRASMAR-LTDA (Adv. LEANDRO SOUZA DE OLIVEIRA) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nI - Face à certidão de fls. 523, inexiste possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação aos Processos nºs. 2003.5101026248-8, 2003.5101026250-6 e 2003.5101026251-8.\r\n\r\nII - Cumpra a impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, o item II do despacho de fls. 304/305 com relação aos Processos nºs. 2003.5101026258-0, 2003.5101001556-4, 2003.5101021790-2, 2003.5101006508-7, 2003.5101001549-7, 2003.5101025542-3, 2003.5101001551-5, 2004.5101008721-0, 2007.5101022497-3, 2003.5101026619-6, 2003.5101026249-0, 2003.5101001552-7, 2003.5101026255-5, 2003.5101026253-1, 2003.5101026259-2, 2003.5101024742-6, 2003.5101026245-2, 2003.5101026257-9, 2003.5101018123-3, 2006.5101008624-9, 2003.5101026256-7, 2003.5101026247-6, 2003.5116002517-4 e 2003.5116000767-6, para verificação da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nIII - Em caso de não cumprimento do presente despacho por parte do(a) patrono(a), intime-se a impetrante, pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.013437-0 RAIMUNDO LIMA DE OLIVEIRA NETO (Adv. CELSO MARINS) x COORDENADOR REGIONAL DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE- FNS. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade requerida, nomeando o Dr. Celso Marins para patrocinar os interesses do impetrante.\r\n\r\nNa hipótese em tela, para a perfeita apreciação dos requisitos necessários para o deferimento da Medida Liminar, faz-se mister estabelecer, por cautela, o contraditório.\r\n\r\nIsto posto, solicitem-se as informações, devendo o ofício ser entregue por Oficial de Justiça, não sem antes o impetrante juntar cópia da Carteira de Identidade e do CPF. Após, conclusos para apreciação da liminar.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n29 - 2008.51.01.013667-5 FRASOPI PINTURAS REFRATAMENTO E ISOLAMENTO TERMICO LTDA (Adv. ANDRE VINICIUS MONTEIRO GUEDES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO-SUL (DRP/RJ-SUL). . \r\n\r\nNa hipótese em tela, para a perfeita apreciação dos requisitos necessários para o deferimento da Medida Liminar, faz-se mister estabelecer, por cautela, o contraditório.\r\n\r\nIsto posto, solicitem-se as informações, devendo o ofício ser entregue por Oficial de Justiça, não sem antes a impetrante juntar os originais dos documentos de fls. 27/28, relativos ao recolhimento das custas judiciais. Após, conclusos para apreciação da liminar.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n30 - 2007.51.01.031931-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x APARECIDA ROLDAN PEREIRA MUSSOLINO. . Diante do artigo 652-A do CPC, fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo(s) executado(s), no percentual de 5% (cinco por cento).\r\n\r\nCite(m)-se nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.032246-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SYLVIA REGINA BOSISIO STABILE. . Diante do artigo 652-A do CPC, fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo(s) executado(s), no percentual de 5% (cinco por cento).\r\n\r\nCite(m)-se nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.032503-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARCIA MARIA EVARISTO DOS SANTOS. . Diante do artigo 652-A do CPC, fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo(s) executado(s), no percentual de 5% (cinco por cento).\r\n\r\nCite(m)-se nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.815934-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SANDRA SABIDO RIBEIRO. . Diante do artigo 652-A do CPC, fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo(s) executado(s), no percentual de 5% (cinco por cento).\r\n\r\nCite(m)-se nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.509657-6 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x VITORIA 221 CD'S E BAZAR LTDA E OUTROS. . Diante do artigo 652-A do CPC, fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo(s) executado(s), no percentual de 5% (cinco por cento).\r\n\r\nCite(m)-se nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n35 - 2008.51.01.011729-2 CONDOMINIO RESIDENCIAL MARECHAL DEODORO (Adv. JORGE MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 68: Defiro ao autor o prazo de 30 dias para cumprimento do despacho de fls. 66.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICAÇÕES/INTERPELAÇÕES\r\n\r\n36 - 2007.51.01.030992-9 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x FISIO-UP - SERVICO DE REABILITACAO LTDA. . Fls. 15: Dê-se vista ao(s) autor(es) pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.032846-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x JOAO LUIZ DOS SANTOS. . Fls. 12/13: Dê-se vista ao(s) autor(es) pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.033179-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x ARLETTE VIEIRA CAGNIN. . Fls. 13/14: Dê-se vista ao(s) autor(es) pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.001023-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x EDUARDO ANTONIO VERTA BRETAS. . Fls. 13/14: Dê-se vista aos autores, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.001471-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x SHEILA FERNANDES PIRES. . Fls. 13: Dê-se vista ao(s) autor(es) pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.001984-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x LUIZ ANTONIO GOMES DA COSTA. . Fls. 12/13: Dê-se vista aos autores, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.002244-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x UBIRATAN CASTRO GOMES. . Fls. 13/14: Dê-se vista aos autores pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n7004 - OPÇÃO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n43 - 2008.51.01.008745-7 LESLY SHARON CISTERNAS DE OLIVEIRA LARA (Adv. VERA REGINA FERNANDES PEREIRA DA SILVA) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . I - Providencie a autora, no prazo de 10 dias:\r\n\r\no recolhimento das custas judiciais;\r\n\r\na juntada de cópias autenticadas da Carteira de Identidade e do CPF.\r\n\r\nII - Após, ao M.P.F.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.013172-0 CAMILLA DEL SOLDATO (Adv. SONIA REGINA MAIA HOR-MEYLL ALVARES) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . 1) Defiro a gratuidade requerida, nomeando o(a) Dr(a). SONIA REGINA MAIA HOR-MEYLL ALVARES para patrocinar os interesses da autora.\r\n\r\n2) Providencie a autora, no prazo de 10 dias, a autenticação das peças de fls. 12/21.\r\n\r\n3) Após, ao M.P.F.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.013436-8 ANTHONY JOE CHARABIEH (Adv. OSNI DOS SANTOS FEITOSA) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . I - Providencie o autor, no prazo de 10 dias, a autenticação das peças de fls. 15/20.\r\n\r\nII - Após, ao M.P.F.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.509344-7 CARLOS STOZEK NETO (Adv. MAX ANTONIO MEINIG) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Providencie o autor, no prazo de 10 dias, a autenticação das peças de fls. 05/08 e 11/15.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.509345-9 CRISTIAN JORGE STOZEK (Adv. MAX ANTONIO MEINIG) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Providencie o autor, no prazo de 10 dias, a autenticação das peças de fls. 05/08 e 10/13, bem como a juntada de cópia autenticada de comprovante de residência no Brasil.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.509899-8 DECIO DICARAHY PEREIRA (Adv. ERICKA GAVINHO D'ICARAHY) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Providencie o autor, no prazo de 10 dias, a autenticação das peças de fls. 07 e 11.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n49 - 2007.51.01.029454-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x UNIWAY - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA. . Fls. 36: Dê-se vista à autora pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n50 - 2007.51.01.011782-2 EDMILSON BARBOSA BARREIROS (Adv. NELMA DA COSTA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 97/98, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, conforme parte final da referida sentença.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n51 - 2007.51.01.012975-7 MARIZA MARTINS VILLAS BOAS (Adv. ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Mantenho o despacho de fls. 26/27 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Cumpra a autora, no prazo de 10 dias, os itens “a”, “b” e “d” do aludido despacho, providenciando, ainda, no mesmo prazo, o recolhimento da complementação das custas judiciais.\r\n\r\nIII - Em caso de não cumprimento por parte do(a) patrono(a), intime-se a autora, pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTotal Despacho : 51\r\n\r\nId: 637836"
                            ]
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000108\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.018776-0 FUNDACAO ARY FRAUZINO PARA PESQUISA E CONTROLE DO CANCER E OUTRO (Adv. MAURO JUNIOR SERAPHIM, ROBERTO SIQUINEL, YOLANDO BASILONE FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000528/2008 FOLHA 106 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nCLÁUDIA Mª P.BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14ª Vara\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 96.0000992-9 SINDSPREV/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE, TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL DO EST. DO RJ E OUTROS (Adv. MARCIA MARILIA DOERING, ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO, MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 393 - Inclua-se o nome da advogada, para fins de publicação.\r\n\r\n2) Cumpra-se o item 1º do despacho de fls. 471, regularizando-se a representação do Espólio de Carlos de Castro Nunes.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.023724-0 PEDRO PAULO DOS SANTOS (Adv. PAULO ANDRE DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . SANEADOR:\r\n\r\nAcolho a prescrição argüida, ressaltando que em se tratando de prestação de trato sucessivo, a prescrição atinge somente as parcelas anteriores a 5 (cinco) anos do ajuizamento da ação e não o fundo do direito.\r\n\r\nPresentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Nada a sanear.\r\n\r\nDefiro a prova documental suplementar, concedendo o prazo de 5 (cinco) dias para a juntada dos documentos.\r\n\r\nIndefiro o depoimento pessoal da representante da Ré, requerido às fls. 63, por não ter conhecimento pessoal dos fatos e por não lhe ser aplicável a pena de confesso.\r\n\r\nDefiro a prova testemunhal requerida, designando o dia 06-10-2008, às 14h, para a audiência de instrução.\r\n\r\nForneça o Autor, no prazo de 10 (dez) dias, o rol de testemunhas, devendo ser observando o disposto no art. 407 do CPC e esclarecido se comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\nDê-se ciência à União Federal.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.003368-0 JUSSARA MARIA REIS BARBOSA (Adv. DENIZE CARLOS BOECHAT) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . 1) À Autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nA) Junte a afirmação de que trata o art. 4º. da Lei no. 1060/50, com a redação determinada pela Lei no. 7510/86.\r\n\r\nB) Emende a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, visando, inclusive, a verificação da competência do juízo, ante a criação das Varas do Juizado Especial Federal, nos termos do art. 3o, caput da Lei 10259/2001.\r\n\r\nC) Esclareça quem é o(a) beneficiário(a) da pensão alimentícia especificada às fls. 25, informando o vínculo com o Sr. Geraldo Gonçalves dos Santos e se há dependentes habilitados à sua pensão, incluindo-os no pólo passivo. \r\n\r\nD) Forneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\n2) O Instituto Benjamin Constant é órgão da União Federal, não tendo personalidade jurídica, pelo que o excluo do feito. \r\n\r\nOportunamente, à SEADI para excluir o Instituto Benjamin Constant do pólo passivo.\r\n\r\nQuebra 1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 2008.51.01.007826-2 ANDREA BARROS CORREIA LIMA (Adv. RODRIGO LESSA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...)\r\n\r\nDessa forma, indefiro a antecipação de tutela.\r\n\r\nA reapreciação da antecipação de tutela ficará condicionada à comprovação do pagamento do valor incontroverso, no tempo e modo contratados, e do depósito judicial do valor controvertido, pela totalidade dos encargos vencidos.\r\n\r\n3) Fls. 25/26, item 2, letra “b” - Indefiro, por não se tratar de ação reipersecutória.\r\n\r\n4) Emende a Autora a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, IV, do CPC, formulando pedido de natureza condenatória em relação ao item 4o de fls. 26, bem como forneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5) Regularize o patrono da Autora a petição de fls. 62/64, subscrevendo-a, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 00.0730744-6 FRANCISCA BARNABE GONCALVES (Adv. VALENTINA MARIA MINATELI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Ante o contido às fls. 310/312, informe a advogada o endereço da Autora\r\n\r\n7 - 2008.51.01.800084-5 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT. . Ao Autor para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nEmende a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, complementando a eventual diferença de custas.\r\n\r\nForneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\nJunte cópias da petição inicial e da sentença relativas aos processos. nºs 92.0130090-5 e 93.0056188-0.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2006.51.01.020990-6 ALFAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000531/2008 FOLHA 106 Custas para Recurso - Autor: R$ 958,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nCLÁUDIA Mª P.BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14ª Vara\r\n\r\n5009 - AÇÃO DE USUCAPIÃO\r\n\r\n9 - 98.0005654-8 JOSE CARLOS SANTOS E OUTRO (Adv. ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem os Autores nome e qualificação dos confinantes, promovendo as respectivas citações, nos termos do art. 942 do CPC, bem como juntem certidão atualizada do RGI do imóvel usucapiendo e do lote 1da Rua Martins Francisco.\r\n\r\nOportunamente, à SEADI a fim de retificar o pólo passivo para Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA (fls. 12/13 e 20v).\r\n\r\nIntimem-se os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município, para que manifestem interesse na causa, nos termos do art. 943 do CPC, devendo ser encaminhada cópia das certidões do RGI de fls. 12/13, a serem fornecidas pelos Autores.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n10 - 2005.51.01.010377-2 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x HELIO CARDOSO COELHO E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000529/2008 FOLHA 106 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, a fim de que o dispositivo da sentença passe a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, reconhecendo o excesso de execução, fixando o montante a ser executado em R$ .5.652,11, atualizado até junho/2004, conforme demonstrativo de cálculo fornecido pela Embargante às fls. 74/89.\r\n\r\nDeixo de condenar os Embargados em honorários advocatícios, ante o reduzido valor do excesso de execução. Sem custas.\r\n\r\nP. R. I.”\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos da ação de rito ordinário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nCLÁUDIA Mª P.BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14ª Vara\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n11 - 2006.51.01.021790-3 CALCADOS KOLLI S IND/ E COM/ LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. PAULA PRADO RODRIGUES, SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000530/2008 FOLHA 103 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a Autora ao pagamento de honorários advocatícios à base de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.023757-4 DOVA S/A (Adv. JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000533/2008 FOLHA 107 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, com resolução de mérito (art. 269, I do CPC), JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a Autora em honorários que fixo em 10% do valor corrigido da causa.\r\n\r\nP. R. I .\r\n\r\n13 - 2007.51.01.023831-5 BERTANHA IND/ COM/ DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA, FLAVIA CREPALDI ALVES, MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000535/2008 FOLHA 103 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 125,10. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a Autora ao pagamento de honorários advocatícios à base de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n14 - 00.0160934-3 GERSON RODRIGUES DA SILVA (Adv. SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL, BIANCA DOS SANTOS ROMAGUERA MOSTARO) x IBC-INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFE (Adv. ARMANDO AYRES DA CUNHA). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 95.0018223-8 ANGELA MARIA LOPES E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . ( ... ), abra-se vista aos Autores para que se manifestem sobre os cálculos, promovendo, em caso de concordância, a citação da Ré, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.013627-5 FABIO PEREIRA FURTADO E OUTROS (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000541/2008 FOLHA 106 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDiante da manifestação de fls. 240, julgo extinta a presente execução nos termos dos arts. 267, VI, c/c o art. 598 do CPC. Sem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fls. 242.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.022645-6 FLORIVAL ANGELO (Adv. JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Ante o noticiado às fls. 131/132, intime-se, com urgência, o Secretário de Estado de Administração, na SARE - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no endereço constante do contracheque juntado às fls. 13, , para imediato cumprimento da antecipação de tutela concedida às fls. 33/34 e confirmada na sentença, devendo constar do mandado que o descumprimento da determinação ensejará a aplicação da multa diária prevista no art. 461, parágrafo 4o. do CPC e da multa estabelecida no parágrafo único do art. 14 do CPC, com a reda ção introduzida pela Lei 10.358/2001, aplicável ao responsável, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis. O mandado deverá ser instruído com cópias de fls. 13, da decisão de fls. 33/34 e da sentença de fls. 98/103, a serem fornecidas pela parte autora. \r\n\r\nComprovado o cumprimento da antecipação de tutela, venham-me conclusos para o recebimento das apelações.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.018145-3 FRANCISCO GILBERTO DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv. CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000532/2008 FOLHA 107 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, com resolução de mérito, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, consoante o disposto no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 234.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOcorrido o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.023161-4 ISAURA AZEVEDO LIMA E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, TANIA PACHECO FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000539/2008 FOLHA 106 Custas para Recurso - Autor: R$ 118,36. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, com resolução de mérito, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação. Custas ex lege. Condeno os AUTORES em honorários, que arbitro em 10% do valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n20 - 97.0020591-6 NELSON LIMA PINTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ARISTIDES DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Aguarde-se para julgamento em conjunto com a Ação de rito Ordinário (proc nº 99.0061496-8) em apenso.\r\n\r\n21 - 99.0061496-8 MARILDA MACHADO DE MELLO ALVIM E OUTROS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DEYSE LIMA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, NILSON PESSOA JUNIOR). . Aguarde-se para julgamento em conjunto com a Ação de Consignação em Pagamento (proc nº 2000.5101.016198-1) em apenso.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.012887-9 ADIEL BENTO FERREIRA (Adv. ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Defiro a prova testemunhal requerida pelo Autor.\r\n\r\nDesigno o dia 15-10-2008, às 14h, para a audiência de instrução.\r\n\r\nIntimem-se as testemunhas arroladas à fl. 181.\r\n\r\nIntime-se a União Federal.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 00.0984922-0 GIOVANI DUARTE SALES (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO CARLOS SIMÕES MARTINS SOARES, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . ( ... ), abra-se vista ao Autor, a fim de que, em caso de concordância, promova a citação da União Federal, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n24 - 95.0002841-7 VICENTE DE PAULA E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI, EDUARDO VANZAN) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO ALVES FONTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Fls. 253/268: Dê-se ciência aos Autores VICENTE DE PAULA, HELLY RABELLO, JAIR FERREIRA MACHADO, MARLENE DUTRA DE SOUZA, RUBENS RODRIGUES DE LIMA e CARLOS ROBERTO GUEDES.\r\n\r\nDigam os Autores JOSE ESTEVES DOS REIS, GILSA MARINA DOS SANTOS VARGAS e JORGE CORREA PAIVA se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nAbra-se vista à CEF para que, no prazo de quinze dias, junte o termo de adesão da Autora HELENICE MESCHKE DE CASTRO, tendo em vista que o anexado às fls. 254 se refere a pessoa que não é parte nos presentes autos.\r\n\r\n25 - 96.0077983-0 LEILA PEREIRA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO F. GASPAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Às partes sobre os cálculos de fls. 507/533, no prazo de cinco dias, sucessivamente.\r\n\r\n26 - 97.0100357-8 ROBERTO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Fls. 208/213: Ao PATRONO do Autor.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.017937-7 AIRTON VALENTINO DA SILVA (Adv. VANIA CRISTINA DE S'A) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000534/2008 FOLHA 107 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 184/188 e 220/223. Tendo em vista que foi cumprida a obrigação, como se verifica às fls. 229/231, a decisão preclusa de fls. 272 e o teor da certidão de fls. 275, julgo extinta a fase executiva, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2001.51.01.003679-0 JOAO PEREIRA DA SILVA (Adv. ROMEU FRANCISCO COSTA, LEONARDO MOTTA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000527/2008 FOLHA 106 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 61/64 e 91/94. Tendo em vista que foi cumprida a obrigação em relação ao Autor, como se verifica às fls. 148/152, e o depósito de fls. 178, referente aos honorários advocatícios, julgo extinta a fase executiva, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpeçam-se alvarás em favor dos Patronos do Autor, conforme determinado às fls. 187, para levantamento do valor depositado na conta nº 14003141-2, devendo ser providenciado o agendamento para a retirada dos alvarás, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.004069-9 JORGE LUIS LAURENTINO DA SILVA E OUTROS (Adv. ELTON LUIZ ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY). . Designo o dia 13-10-2008, às 14h, para a audiência de instrução.\r\n\r\nIntimem-se as testemunhas arroladas à fl. 111.\r\n\r\nIntimem-se as Autoras Catia Costa e Mônica Laurentino da Silva de Paula pessoalmente, para comparecerem à audiência, devendo constar dos mandados que se presumirão confessados os fatos contra elas alegados, caso não compareçam ou, comparecendo, se recusem a depor, conforme o disposto nos parágrafos 1o. e 2o. do art. 343 do CPC.\r\n\r\nIntime-se a União Federal.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.016445-5 SEBASTIAO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000540/2008 FOLHA 107 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 60/63. Tendo em vista que foi cumprida a obrigação, como se verifica às fls. 74/79 e 84, julgo extinta a fase executiva, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n31 - 2008.51.01.000765-6 ANGELA DE ALMEIDA COELHO E OUTROS (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000536/2008 FOLHA 107 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC, em relação a RODRIGO ROCHA VIDIGAL LACERDA; e\r\n\r\n2) Com resolução de mérito, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, consoante o disposto no art. 269, I do CPC, em relação a ANGELA DE ALMEIDA COELHO, CARLOS AUGUSTO DA CONCEIÇÃO ROCHA, CARLOS LUIZ DE OLIVEIRA RIBEIRO, REUZA MELLO DE SOUZA FERNANDES e VALDOMIR CAMARGO GOMES.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.005335-6 TEREZINHA DE SOUZA ROMUALDO (Adv. MOYSES DAS NEVES NOGUEIRA) x REPRESENTANTE LEGAL DA POLICIA MILTAR DO DISTRITO FEDERAL-SERVICO INAT/PENS DA PM. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000543/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTEREZINHA DE SOUZA ROMUALDO, qualificada na inicial, impetra mandado de segurança contra ato do Representante do Polícia Militar do Antigo Distrito Federal, visando ordem no sentido de obter o ressarcimento dos valores que deveriam ter sido pagos à Impetrante, a título de pensão, após o falecimento de Glória de Souza, supostamente desviados para destino ignorado.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 09/45.\r\n\r\nOs autos foram encaminhados a este juízo, por distribuição automática, sem o devido recolhimento das custas, conforme se verifica às fls. 46.\r\n\r\nDespacho às fls. 48, determinando à Impetrante que comprovasse o recolhimento das custas, bem como fornecesse cópia dos documentos que instruem a inicial, para fins de atendimento ao disposto no art. 6o da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nPetição do patrono da Impetrante às fls. 50, noticiando que, apesar de diversas vezes contatada para o recolhimento das custas, a mesma quedou-se silente.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nO art. 257 do C.P.C. dispõe que será cancelada a distribuição do feito que, em 30 (trinta) dias, não for preparado no cartório em que deu entrada.\r\n\r\nOcorrendo a hipótese contemplada no art. 257 do CPC deve ser cancelada a distribuição e, em conseqüência, extinto o processo sem julgamento de mérito.\r\n\r\nErnani Fidélis dos Santos é categórico quanto à natureza de sentença do presente ato (\"in\" Manual de Direito Processual Civil, Saraiva, vol. 1, 3a. edição, 1994, p. 184):\r\n\r\n\"O recurso próprio contra o cancelamento da distribuição é a apelação, porque importa em extinção do processo (art. 514)...\"\r\n\r\nRessalte-se que não é necessária a intimação da Impetrante para efetuar o recolhimento das custas. Nesse sentido decidiu o Superior Tribunal de Justiça, conforme ementa a seguir transcrita:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. CUSTAS. PREPARO. A parte que ajuizou a ação deve providenciar o pagamento das custas no prazo de trinta dias (CPC, art. 257); se não o faz, excedendo, além de todos os limites, o de eventual tolerância, o juiz deve determinar o cancelamento da distribuição do processo e arquivamento dos respectivos autos, independentemente de intimação pessoal”. Recurso especial conhecido e provido para julgar extinto o processo (Resp 151608/PE, 2ª Turma, Rel. Ministro Ari Pargendler, DJ 16/02/1998).”\r\n\r\nMister salientar que, conforme se depreende da petição de fls. 50, apesar de inúmeras vezes contatada por meio de seu patrono, a Impetrante, até a presente data, não cumpriu a determinação deste juízo, demonstrando a sua falta de interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, VI e XI, do CPC. Custas “ex lege”. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.005359-9 MARCHON BRASIL LTDA (Adv. FRANKLIN GOMES MADEIRA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO AEROPORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000542/2008 FOLHA 106 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA, confirmando a liminar, para determinar que a autoridade impetrada tome as medidas necessárias para promover de imediato o despacho, a fiscalização e a destinação aduaneira que for cabível (p. ex. desembaraço, admissão temporária, trânsito, perdimento etc.), às mercadorias constantes das Declarações de Importação - DI nOS 08/0476295-8, 08/0528908-3, 08/05/17451-0, 08/0507083-9 e dos Conhecimentos de Embarque nos 04775774650 e 425179330.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, em razão da Súmula 512 do STF e da Súmula 105 do STJ. P.R.I.C. Sentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.009133-3 STANGE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PRESIDENTE DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ-FIOCRUZ. . Junte o impetrante as cópias dos documentos que instruem a inicial, conforme o art. 6º da Lei 1533/51.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.012489-2 CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA - CFMV (Adv. CYRLSTON MARTINS VALENTINO) x PRESIDENTE DO INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000538/2008 FOLHA 106 Custas para Recurso - Autor: R$ 5,06. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, com resolução de mérito, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação. Custas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n36 - 2007.51.01.023789-0 THE BOSTON SCHOOL OF ENGLISH LTDA (Adv. ANGELICA GOMES DA SILVA LIMA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000544/2008 FOLHA 88 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONCEDO A SEGURANÇA para afastar especificamente em relação à IMPTE os requisitos impostos a seu pedido de habilitação de crédito reconhecido por decisão judicial transitada em julgado pelo Art. 51 da IN 600/05, nos termos da fundamentação (art. 269, I , CPC).\r\n\r\nIntime-se para ciência e cumprimento.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.011415-1 ATRAN II FUNDO DE APOIO LTDA. (Adv. JOSEMAR DA SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000537/2008 FOLHA 106 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,37. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, com resolução de mérito, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação. Custas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n38 - 2000.51.01.016198-1 MARILDA MACHADO DE MELLO ALVIM E OUTROS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, NILSON PESSOA JUNIOR). . Fls. 590 e 597 - DEFIRO a vista requerida pelas partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nAnte o sucesso dos Mutirões de Conciliação CEF/EMGEA realizados nesta Seção Judiciária, diga a CEF se há possibilidade de oferecimento de proposta de acordo.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2004.51.01.005007-6 CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUNO (Adv. ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO PONTES VIEIRA). . Intime-se a CEF, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n10006 - CAUTELAR PRODUÇÃO ANTECIPADA PROVAS\r\n\r\n40 - 2004.51.01.009709-3 SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. DAUTO R MOURA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Expeçam-se alvarás em favor dos Peritos.\r\n\r\n2. Às partes sobre o laudo pericial de fls. 125/129, no prazo de cinco dias, sucessivamente.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n41 - 2007.51.01.032871-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x ANTONIA LEONEIDE DE SOUZA VALE. . (...). Após, (...), entreguem-se os autos à parte independentemente de traslado, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n42 - 2008.51.01.010689-0 CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. NOREVALDO CARVALHO MOREIRA DE SOUZA) x ROBERTO DE SOUZA E OUTROS (Adv. RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS, ROGERIO PERES FERNANDES). . Fixo de ofício o valor da causa em R$ 1.198.873,42, conforme Fl. 5, tendo em vista o argüição da inexigibilidade da execução.\r\n\r\nAos Embargados.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n43 - 2002.51.01.012563-8 CARLOS ALBERTO DA SILVA ALVES (Adv. LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO, LEILA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes de que foi designado o dia 15-09-2008, às 10h30min, para a realização da perícia, no seguinte endereço: rua José Linhares, 138/101, Leblon, nesta cidade, devendo o Autor comparecer ao local indicado, munido dos exames de que dispuser, que porventura não tenham sido acostados aos autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 637850"
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                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000149\r\n\r\nExpediente do dia 19/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 89.0008036-9 MARCELO SANTIAGO COSTA (Adv. ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Sentença - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI - Defiro o pedido de habilitação de Maria de Lourdes Carneiro da cunha Costa (viúva), Sônia Costa Jazbik (filha), Roberta Viola Costa Ferreira (neta) e Marcela Viola costa Miller (neta). \r\n\r\nÀ SEADI para fazer constar o nome das habilitandas suso mencionadas em lugar do falecido autor Marcelo Santiago Costa.\r\n\r\nII - Declaro satisfeita a obrigação, julgando extinta a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC, considerando que houve depósito em conta judicial e que a parte credora não se manifestou contrariamente aos valores creditados.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo recursal, expeça-se Alvará do valor depositado às fls. 297 (R$ 15.411,35), conforme requerido na parte final da petição de fls. 303/304. \r\n\r\nIV - Na hipótese de transcorrer o prazo sem que os alvarás sejam retirados, cancelem-se os mesmos e arquive-os na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nV - Oportunamente, retirado o alvará pela parte interessada e recebida a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à sua respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06, e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.015017-9 PRONCORDIS PRONTO ATENDIMENTO CARDIOLÓGICO LTDA (Adv. HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS) x UNIAO FEDERAL. . Deverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- recolher a pertinente diferença das custas nos termos da Lei 9.289/96.\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0071702-0 SATIRO BISPO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Em atenção ao art. 12 da resolução 559, de 26/06/2007 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.016742-9 TANIA MARA PEREIRA JULIO E OUTRO (Adv. SERGIO RAMOS PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA DE MATTOS BERTOLETTI, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . ISTO POSTO, rejeito a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nProssiga-se imediatamente com a execução.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2008.51.01.014954-2 VALERIA REGINA DA SILVA BRAGA (Adv. ALCIR ALVES DE SOUZA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS(SIP-1) DA 1ª REGIAO MILITAR DO RIO. . Em 10 (dez) dias deverá a parte impetrante:\r\n\r\na) indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC;\r\n\r\nb) fornecer 2 (duas) cópias dos documentos acostados à inicial;\r\n\r\nc) fornecer cópia da emenda à inicial para contrafé;\r\n\r\nd) fornecer cópia da certidão de óbito de seu pai;\r\n\r\ne) esclarecer os requisitos do pedido de liminar.\r\n\r\nCumprida a emenda, voltem conclusos, para que seja apreciado o pedido de liminar.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2008.51.01.014694-2 CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAR DOZE (Adv. JOSE MACHADO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação proposta pelo procedimento sumário, podendo o juiz, em face da natureza da demanda, converter o procedimento em ordinário, a teor do parágrafo 4º, do art. 277 do CPC, bem como do inciso V do art. 295, permitindo, dessa forma, prestação jurisdicional mais célere e igualitária (art. 125, CPC).\r\n\r\nSendo assim, converto o rito em ordinário. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para as devidas alterações.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para, em 10(dez) dias emendar a inicial:\r\n\r\n- apresentando os fundamentos jurídicos da demanda nos termos do art. 282, III do CPC.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.014847-1 ELISA FERREIRA COELHO (Adv. IGOR HENRIQUE MARQUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta pelo procedimento sumário, podendo o juiz, em face da natureza da demanda, converter o procedimento em ordinário, a teor do parágrafo 4º, do art. 277 do CPC, bem como do inciso V do art. 295, permitindo, dessa forma, prestação jurisdicional mais célere e igualitária (art. 125, CPC).\r\n\r\nSendo assim, converto o rito em ordinário, no entanto, deverá a parte autora no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n- apresentar os fundamentos jurídicos da demanda.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEADI para as devidas alterações.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n8 - 2008.51.01.010522-8 VERA MARIA PIZARRO FRAGOMENI (Adv. ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO JANUARIO CORDEIRO NETTO). . ISTO POSTO, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO, fixando o valor da causa em R$ 1.612.767,04, correspondente ao valor total da execução objeto dos embargos.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais e, preclusa, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n9 - 2008.51.01.015718-6 JESSICA FREITAS DO VALLE (Adv. ANDERSON ALMEIDA DOS ANJOS) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES). . Deverá a embargante no prazo de 10(dez) dias:\r\n\r\natribuir valor à causa;\r\n\r\nadequar o pedido de gratuidade ao disposto no art. 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2003.51.01.008930-4 ADIR CARDOSO MEIRELLES (Adv. AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA, MARCIA REGINA DOS SANTOS MEIRELLES) x DIRETOR DA ACADEMIA NACIONAL DE POLICIA-ANP (Adv. SEM ADVOGADO). . Informo que os autos se encontram desarquivados a disposição do autor para vista, pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 638659"
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                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000271\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.023521-0 CELIA BARREIRO SANTOS (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte devedora (autora), consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fl. 181, no valor de R$ 2.093,28.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, não havendo o depósito, e tendo em vista que o credor já requereu o cumprimento da sentença, expeça-se mandado de penhora e avaliação, no valor de R$ 2.302,61, que representa o valor acima acrescido da multa.\r\n\r\nOportunamente, dê-se vista à parte credora, UNIÃO (PFN).\r\n\r\n2 - 2007.51.01.017978-5 JOSELIA PEREIRA FERNANDES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELO LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo as apelações da UNIÃO (PFN) e do Estado do Rio de Janeiro, no efeito devolutivo, tão-somente no que se refere aos depósitos, ante a antecipação da tutela anteriormente concedida (fl. 33), e no duplo efeito relativamente às demais questões.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.002799-6 EUCLYDES CAVOTTI (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o requerimento de folha 135, determino a lavratura de auto de adjudicação, nos termos do artigo 685-B do CPC, em favor da União, eis que se trata de bens móveis, quais sejam, os aparelhos de ar condicionado descritos no auto de penhora de folha 128.\r\n\r\nDetermino, outrossim, o levantamento da penhora incidente sobre o televisor, descrito no documento supramencionado.\r\n\r\nConfeccionado o auto de adjudicação, intime-se a União (AGU) para retirada do mesmo em cartório. Por fim, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.011867-6 MARIA JOSE DA COSTA (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS, CHARLES PINHEIRO FERNANDES) x ELANI AFONSO DA SILVA (Adv. JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . 1) Observa-se que a litisconsorte passiva necessária ELANI AFONSO DA SILVA é interditada (fl. 94).\r\n\r\nPosto isto, declaro nula a citação efetuada em seu próprio nome, objeto da certidão da oficial de justiça de fl. 88.\r\n\r\nEntretanto, considerando a contestação apresentada às fls. 90/92, através de sua curadora Andréia Afonso Biggi (fls. 93/94), considero-a citada, nos termos do artigo 214, §1º, do CPC.\r\n\r\n2) Intime-se o MPF para manifestação, nos termos do artigo 82, inciso I, do CPC.\r\n\r\n3) Considerando que o depoimento pessoal da autora já foi colhido, conforme fl.76, e que já houve a oitiva das testemunhas da autora por meio de justificação, objeto dos documentos de fls. 15/18, indefiro tais requerimentos ora formulados pela 2a ré ELANI AFONSO DA SILVA (fl. 92), mesmo porque as mesmas não foram por ela arroladas.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo de 10(dez) dias, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.013911-4 IRACEMA DA SILVA (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x SANDRO ALUIZIO DA SILVA GUIMARAES (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Trata-se de recurso de embargos de declaração opostos contra a decisão de fl. 161, que conferiu à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento do julgado, tendo em vista a condenação em honorários advocatícios. \r\n\r\nAlega a recorrente a obscuridade, tendo em vista que não há nos autos acórdão, mas apenas sentença.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO presente recurso é evidentemente protelatório, não merecendo ser conhecido.\r\n\r\nCom efeito, a irrecorrida sentença de fls. 155/156, pôs termo ao processo, sem resolução de mérito, tendo em vista que a parte autora não promoveu o pagamento das custas judiciais, a despeito de regularmente intimada para tal.\r\n\r\nCondenou a parte autora nas custas, e em honorários advocatícios fixados em 10 (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nO julgado é claro, e a matéria encontra-se preclusa, uma vez que não interposto recurso próprio.\r\n\r\nAnte o exposto, INADMITO o nominado recurso de embargos de declaração.\r\n\r\nAdvirto à parte autora sobre a possibilidade de aplicação da multa, conforme previsão do parágrafo do artigo 538 do CPC.\r\n\r\nAbra-se vista à União (AGU), para manifestação ao contido no despacho de fl. 161.\r\n\r\nApós a manifestação, voltem conclusos para determinação de expedição de mandado de penhora e avaliação, tendo em vista o requerimento do segundo credor (réu), às fls. 164/167.\r\n\r\nP.I., com vista à AGU.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.007435-5 FLORENCIO DA COSTA NASCIMENTO (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À União (AGU), ora apelada, para ciência da sentença e contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.004330-2 ALBERT MULLER (Adv. ALBERT MULLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. \r\n\r\nÀ CEF para apresentação de contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.013570-1 FELIX DE CASTRO PINTO (Adv. JOEL PEREIRA RODRIGUES) x EMGEPRON - EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS. . Folha 30: considerando que o autor não alterou o valor da causa, conforme determinado à fl. 29, com fulcro no artigo 3º, caput, e parágrafo 3o. da Lei 10.259/2001, c/c com o artigo 113 do Código de Processo Civil, DECLINO DE COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais, tendo em vista que o autor fixou o valor da causa em R$ 2.000,00.\r\n\r\nDestarte, remetam-se, imediatamente, os presentes autos à Seção de Distribuição do Rio de Janeiro - SEDRJ, para redistribuição proporcional entre um dos Juizados Especiais Federais, a quem compete a apreciação do pedido de desistência ora formulado.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n9 - 98.0047175-8 SUELI VICTORIA DE CASTRO (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, em que a CEF (credora de honorários advocatícios) requer a intimação dos autores para pagamento da quantia de R$ 518,64 (fl. 315).\r\n\r\nA pretensão não merece acolhida, tendo em vista o ínfimo valor pretendido.\r\n\r\nO Egrégio TRF da 2a. Região tem entendido pela inviabilidade da pretensão executória para cobrança de créditos ínfimos ou irrisórios.\r\n\r\nVerifiquem-se, neste sentido, os seguintes julgados, da 8a. Turma Especializada:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO - EXTINÇÃO - VALOR IRRISÓRIO - AUSÊNCIA DE INTERESSE - PRINCÍPIO DA UTILIDADE \r\n\r\nI - É irrazoável utilizar-se da máquina judiciária para a satisfação de crédito desproporcional ao gasto despendido com o procedimento executório, o que configura ausência de interesse processual.\r\n\r\nII - Apelo desprovido”\r\n\r\n(TRF2, 8a. Turma Especializada, AC 386101, Rel. Juiz Federal Conv. Marcelo Pereira da Silva, julg 08/01/2008)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS À CEF: R$ 50,00. PRINCÍPIOS DA UTILIDADE, RAZOABILIDADE E EFICIÊNCIA. \r\n\r\nO art. 1o. da Lei 9.469/97 autoriza ao Advogado Geral da União e os dirigentes máximos da Autarquia, fundações e as empresas públicas federais, além de acordos e transações em juízo para terminar o litígio, nas causas de até R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), a desistirem da cobrança de créditos atualizados de valor igual ou inferior a R$ 1.000,00 (hum mil reais) sendo tal norma aplicável às execuções de verba sucumbencial.\r\n\r\nHá que se respeitar o princípio da utilidade da atividade jurisdicional ante o crédito motivador que a Caixa Econômica Federal pretende executar encontrar-se muito aquém do valor razoável a justificar o custo social de sua preparação, bem como afasta a utilidade do provimento judicial (STJ, RESP 601356, DJ DE 30/06/2004)\r\n\r\nNão se pode admitir que o aparelhamento judiciário seja utilizado para cobrança de valor ínfimo, quando se divisa que ainda que a cobrança surta resultado, o dispêndio realizado em muito supera o valor que será aportado ao Erário, revelando, desde aí, e a todo modo, lesão aos princípios constitucionais da Razoabilidade e da Eficiência, sendo que quaisquer restrições infraconstitucionais cedem diante do efeito que irradia o comando do art. 37, caput, da Constituição, que não pode, definitivamente ser erigido a mero princípio formal (TRF 1a. Reg. AC, 199901000938092, DJ de 21/10/2004, AC - 199750010020129, DJU de 27/09/2004).\r\n\r\nRecurso a que se nega provimento.”\r\n\r\n(TRF2, AC 2000.51.01.003447-8, 8a. Turma Especializada, Rel. Desemb. Federal Poul Erik Dyrlund, julg. 06/03/2007)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR PER CAPITA INFERIOR A R$ 1.000,00. EXTINÇÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\nRecurso de apelação interposto em face de sentença que julgou extinta execução de honorários advocatícios, por falta de interesse de agir, frente ao valor irrisório da execução per capita, que remonta R$ 556,61 (quinhentos e cinqüenta e seis reais e sessenta e um centavos).\r\n\r\nDescabe utilizar o aparelho judiciário para a cobrança de valor irrisório, eis que o dispêndio em muito superaria o valor a ser aportado ao Erário, atentando contra os princípios da Razoabilidade e da Eficiência. Precedentes.\r\n\r\nRecurso improvido. “\r\n\r\n(TRF2, AC 2004.51.01.013683-98A. Turma Especializada, Rel. Juíza Federal Convocada Maria Alice Paim Lyard, julg. 26/02/2008 )\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O REQUERIDO, e determino o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição. P.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 93.0057649-6 BERMACIA FARMACEUTICA LTDA E OUTROS (Adv. ALFREDO S. CAREGNATO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, observa-se que as quatro empresas autoras foram condenadas a pagar custas no valor total de R$ 1.779,15. \r\n\r\nConsiderando que o valor do débito dividido por cada uma das empresas sucumbentes é de R$ 444,78, ou seja, inferior aos R$ 1.000,00 (mil reais) de que trata o artigo 1º da Lei 9.469/97, e o § 2º do artigo 20 da Lei 10.522/2002, com a redação dada pela Lei nº 11.033/2004, bem como a Instrução Normativa nº 3, de 25/06/1997, da AGU, fica a Secretaria dispensada de sua cobrança, nos termos do artigo 174 da Consolidação de Normas do Egrégio T.R.F da 2a Região.\r\n\r\nObserve-se que o fato da soma dos valores dos executados superar nesta ação o limite de R$ 1.000,00 não afasta a aplicação da legislação supracitada, até porque, interpretação contrária, implica em visível violação ao principio da isonomia.\r\n\r\nDestarte, se nada mais for requerido, no prazo de 10(dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 94.0013617-0 MARCELO SACRAMENTO DE FREITAS REP/ P/ MARIA DA GLORIA SA CRAMENTO DE FREITAS (Adv. LOURIVAL LOURENCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Não é possível a concessão de tutela antecipada, no caso concreto, eis que se trata de execução contra a Fazenda Pública, que deverá seguir o trâmite previsto nos artigos 730 do CPC, e 100, da Constituição da República de 1988 (pagamento por precatório).\r\n\r\nDestarte, intime-se o autor, ora exeqüente, para que requeira a citação da União, na forma do artigo do CPC supramencionado, apontando o valor que entende correto, salientando-se que os valores indicados pela contadoria judicial (folhas 309/312) estão visivelmente equivocados, conforme já mencionado à folha 323.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.021419-5 JOSE ALVES DE FARIA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . De fato, os valores mencionados pela Caixa na petição de folhas 242/250 não comprovam o depósito do valor devido ao autor, sendo meros resumos de cálculo, pelo que determino nova intimação da CEF, para que, nos termos do artigo 644, o previsto no artigo 461, ambos do Código de Processo Civil, cumpra o julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, depositando a diferença apontada pelo contador judicial (folha 223/226), nos termos das decisões de folhas 221, 237 e 241, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00.\r\n\r\nFica a ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte autora. P.I.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.016323-8 CLARICE BENTO DA SILVA E OUTROS (Adv. CARLA FRANCO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . 1) Mantenham-se os autos em Secretaria, pelo prazo comum de 10(dez) dias.\r\n\r\n2) Folha 257: tendo em vista que a ré Caixa Econômica Federal comprovou o cumprimento do julgado, tendo depositado nas contas fundiárias de Denildo Ribeiro dos Santos, representado pela autora SUELI PEREIRA DOS SANTOS, e de Renato Froment Pereira da Silva, representado pela autora MARTHA MARIA GONDIN DA FONSECA PEREIRA DA SILVA, as quantias que lhes eram devidas (fls.258/259), nada mais há a ser deduzido nestes autos em relação aos mesmos.\r\n\r\nObserve-se que caso os referidos autores se enquadrem nas hipóteses do artigo 20 da lei 8.036/90, poderão solicitar, pela via administrativa, o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n3) Folha 257: com relação à autora CLARICE BENTO DA SILVA, representante de Sergio Carvalho da Silva, a comprovação do cumprimento do julgado por parte da CEF, inclusive, para fins de eventual fixação da multa diária pelo descumprimento, conforme determinado à fl. 254.\r\n\r\n14 - 2004.51.10.003635-4 RAIMUNDO CARLOS BATISTA (Adv. AIDA DA SILVA ALVES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x UNIAO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORES DE CONSORCIO LTDA \"EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL\" (Adv. JANNA REGO DE SOUZA FREITAS). . 1) Folha 91: tendo em vista o julgamento do conflito de competência, que declarou competente o juízo desta 20a Vara Federal, dou prosseguimento ao feito.\r\n\r\n2) Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3) Com fulcro no artigo 284 e parágrafo único do CPC, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, emende a inicial, devendo atribuir valor à causa, nos termos do artigo 282, inciso V do CPC, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.014934-0 TECTENGE-TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (Adv. JOÃO OLIVEIRA MAIA FILHO, MARCIO MENDES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Deixo de receber a apelação da parte autora, por manifesta intempestividade.\r\n\r\nIntime-se o INSS para ciência da sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.010090-1 ROSA MARIA DA CONCEIÇAO ALVES PATROCINIO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Tendo em vista que o inventário de ELZA ALVES DA COSTA, co-titular da conta de poupança, já se encerrou (folhas 103/112), intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, integrar os outros seis herdeiros ao pólo ativo, bem como o Espólio do sétimo, já falecido, segundo anotação a lápis (folha 105), todos com as respectivas procurações.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.011207-1 SERGIO BORGES TERRA (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Manifestem-se as partes sobre a informação da ocorrência de petição não localizada, com protocolo de 14/05/2008, dada pela Direção da Secretaria, devendo a parte apresentar a cópia correspondente, em substituição.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.012902-2 MARIA AUGUSTA RODRIGUES (Adv. RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA, WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Fls. 117/119: Indefiro parcialmente a pretensão da CEF, eis que não há cabimento para inclusão de juros de mora em execução de verba honorária.\r\n\r\nIntime-se a parte devedora (autora), consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fl. 119, no valor de R$ 2.448,89.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, não havendo o depósito, e tendo em vista que o credor já requereu o cumprimento da sentença, expeça-se mandado de penhora e avaliação, no valor de R$ 2.693,78, que representa o valor acima acrescido da multa.\r\n\r\nOportunamente, dê-se vista à parte credora (ré).\r\n\r\n19 - 2007.51.01.013445-5 MARALUCIA DAS NEVES KRUSE (Adv. MARIA DE LOURDES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . \r\n\r\n..., intime-se o exeqüente (parte autora) para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.014808-9 BIANCA CRISTINA SOUZA DA SILVEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intime-se a autora para que se manifeste acerca da proposta de acordo formulada pela CEF (folhas 79/91), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, independentemente da concordância ou não com a mesma, venham conclusos para sentença, eis que o quantum debeatur, em caso de procedência do pedido, poderá ser calculado mediante cálculos aritméticos, na fase de execução, o que torna desnecessária a produção de prova pericial contábil. P.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.003139-7 LUCIANA RIBEIRO MACIELLO GOMES (Adv. TATIANA CITELI DE MATOS) x COMISSAO NACIONAL DE EXAME DE ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (Adv. MARCELO R. DE MELLO MARTINS). . \r\n\r\n1) Dê-se vista à parte autora, pelo prazo comum de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre a preliminar ao mérito argüida pela parte ré (fls. 33/37), conforme regra do artigo 327 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2) Considerando que já foram efetuadas as citações, intimem-se os réus para que se manifestem, no prazo comum de 10(dez) dias, sobre a petição de emenda à inicial de fls. 39/40.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.011778-4 EDILSON BARRETO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.809899-7 MARIALVA MEDEIROS PEREIRA E OUTRO (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x BRUNO ALEXANDRE MEDEIROS E OUTRO (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Trata-se de ação de conhecimento, pelo rito ordinário, com pedido de liminar, ajuizada por Liliane Medeiros Pereira Araújo e Marialva Medeiros Pereira, por si mesma e representando os menores Bruno Alexandre Medeiros e Naíra Letícia Medeiros, em face do Município de Mesquita, Estado do Rio de Janeiro e da União, com o objeto de obter indenizações por danos morais e materiais, bem como pensão mensal.\r\n\r\nComo causa de pedir, alegam ser mãe e irmãs de Luana Medeiros de Lana, falecida em 26.03.2008, em virtude de dengue, a quem não teria sido prestado o devido atendimento médico, no Hospital Municipal de Mesquita.\r\n\r\nPedem a concessão de medida liminar, para que os Institutos Médicos Legais da Capital e de Nova Iguaçu preservem os fragmentos coletados dos órgãos da falecida, com vistas à realização de futura perícia.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAssiste razão às autoras. Se a mera preservação de tais fragmentos dispensará a realização de um procedimento muito mais caro e trabalhoso, não há porque negar o provimento cautelar ora pleiteado.\r\n\r\nDestarte, DEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida na inicial, para determinar ao Estado do Rio de Janeiro que separe e acautele os fragmentos retirados dos órgãos de Luana Medeiros de Lana, informando a este juízo o local onde os mesmos ficarão depositados, aguardando futura perícia a ser realizada.\r\n\r\nCitem-se os réus, com urgência. P.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n24 - 2008.51.01.015274-7 ARGOS SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA (Adv. LINCOLN JOSE DE SOUZA MORAES) x PREGOEIRO DA LICITACAO DO HOSPITAL NAVAL MARCILIO DIAS. . Trata-se de mandado de segurança impetrado por Argos Serviços Empresariais Ltda em face do Pregoeiro da Licitação do Hospital Naval Marcílio Dias, objetivando, com pedido de liminar, a declaração de nulidade do Edital nº 65720/028/2008, com o devido saneamento, sob alegação de que o objeto licitado foi substancialmente alterado, o que a levou a não observar que os serviços pretendidos eram os mesmos que já executava para o referido Hospital, deixando, portanto, de apresentar proposta de preços. Alega ainda que o instrumento convocatório contém cláusulas discriminatórias e que seu atual contrato firmado com a União, por intermédio do Hospital Marcílio Dias, terminará em 02/09/2008.\r\n\r\nIntime-se a impetrante para que apresente cópia dos documentos que instruem a inicial, nos termos do artigo 6º, caput, da Lei 1.533/51.\r\n\r\nOutrossim, intime-se também para que regularize a procuração de folha 16, adequando-a ao estabelecido na cláusula 4ª da alteração contratual de folhas 17/20, uma vez que foi assinada por apenas um dos sócios da empresa.\r\n\r\nCumprido, notifique-se com urgência a autoridade impetrante para que apresente informações, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, retornem conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n25 - 2004.51.01.023385-7 ANDRE LUIS MACHADO SOARES E OUTROS (Adv. WALTER DA COSTA MARTINS, FRANCISCO GOMES RAMALHO) x CAIXA SEGUROS S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . Folhas 428/432: de fato, a presença de dois réus, representados por diferentes patronos, leva à aplicação do artigo 191 do CPC, e por conseguinte recebo a apelação da ré CAIXA SEGURADORA S/A, no duplo efeito. Aos autores, ora apelados, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n26 - 2007.51.01.001770-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x WANDER ANGELITO DE OLIVEIRA (Adv. WANDER ANGELITO DE OLIVEIRA). . Recebo a apelação do réu, no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n27 - 2007.51.01.019027-6 POVEL COM/ E LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA REP/ MARCELO BEHAR WASSERMAN (Adv. ARMANDO MICELI FILHO, NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. ALINE LUCIO XAVIER, BARBARA CHRISTINA PACHECO PATROCINIO). . 1) Folhas 125 e 140: anote a Secretaria o novo advogado da empresa autora.\r\n\r\n2) Folhas 135/136: intimem-se os novos advogados da empresa autora para que se manifestem, no prazo de 10(dez) dias, sobre o requerimento de reserva de honorários, ora formulado pelos antigos advogados.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL A CLASSIFICAR\r\n\r\n28 - 93.0023594-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NIVIO DE FREITAS S. FILHO) x AKCESS PRODUSTOS MEDICOS LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO) x MARIA DE LOURDES VIEGAS (Adv. LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Abra-se vista aos réus Akcess Produtos Médicos Ltda. e Maria de Lourdes Viegas, para manifestação acerca do laudo pericial, pelo prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, à União (AGU), também pelo prazo de 10 (dez) dias, encerrando-se pelo MPF, por igual período.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICAÇÃO/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2006.51.01.018475-2 ZENA EUGENIA DE BARROS (Adv. LIDIANI CASTRO SILVEIRA, ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DA FAZENDA) E OUTROS. . 1) Folha 121: de acordo com a nova informação do Gerente Regional de Administração responsável pelo pagamento das pensões do falecido servidor Francisco Luiz Quirino, a pensão está sendo recebida, na quota-parte de 1/7, apenas pelas 7(sete) filhas do “de cujus”, já incluídas no pólo passivo desta justificação.\r\n\r\nDestarte, remetam-se os autos à SEADI para exclusão do pólo passivo de ALAYR APOLINÁRIA QUIRINO, ex-esposa do falecido, posto que, a princípio, a mesma não recebe pensão. \r\n\r\n2) Folha 117: intime-se a autora para ciência de que a presente justificação serve apenas para servir de prova da alegada situação de fato, a ser apreciada e decidida pela autoridade administrativa competente, inexistindo qualquer condenação em obrigação de fazer a ser proferida neste procedimento, mesmo porque não há exame do mérito da questão, nos termos do artigo 861 do CPC.\r\n\r\nSaliente-se ainda que para a mera homologação da presente justificação, torna-se necessária a prévia citação, além da União, de cada um dos 7(sete) outros requeridos, inclusive, daquela que mora na Suíça, a ser efetuada mediante carta rogatória.\r\n\r\nDestarte, intime-se a justificante para que, no prazo de 10(dez) dias, esclareça se deseja o prosseguimento da presente justificação (que não tem o condão de compelir a Administração ao pagamento da pensão pleiteada), ou se deseja convolá-la em ação de rito comum ordinário para condenação dos réus ao pagamento e repartição da pensão, na qual também deverão ser novamente citados cada um dos 8(oito) réus, que são litisconsortes passivos necessários, inclusive, aquela que mora na Suíça.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a justificante para manifestação em 48h, nos termos do artigo 267, §1º, do CPC.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2008.51.01.000917-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA) x FUNDACAO PARQUES E JARDINS. . Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24.09.2008, às 14h.\r\n\r\nCite-se a ré, intimando-a para comparecimento.\r\n\r\nIntime-se a pessoalmente testemunha indicada pela ECT (folha 06), para comparecimento. P.I.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.013149-5 RICARDO ALEXANDRE PENNA COSTA (Adv. JOSE PASCHOAL MENDES FILHO) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO BRASILEIRO. . Preliminarmente, em que pese a certidão de fl. 44, deverá a parte autora, em 10 (dez) dias, fornecer cópia da inicial do proc. 2008.51.01.490145-3, em trâmite na 6a Vara Federal, com o escopo de ser aferida a alegada continência, conforme suscitado na inicial.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n32 - 2008.51.01.009027-4 WALDEMAR CHAMARELLI (Adv. ANTONIO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Folhas 22/26: comparando-se a inicial de folhas 02/04 e a do processo 2007.51.51.021547-0 verifica-se que os objetos das ações são distintos.\r\n\r\nDestarte, cite-se a CEF, nos termos dos artigos 844, inciso II, e 845, do CPC, para resposta, no prazo legal de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAnte a exigüidade de tal prazo, típica do processo cautelar, indefiro por ora a liminar pleiteada. Aguarde-se a contestação da Caixa. P.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n33 - 2008.51.01.013026-0 EDSON DA SILVA ESTRAL E OUTRO (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO, ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO, ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação de conhecimento, pelo rito ordinário, ajuizada por EDSON DA SILVA ESTRAL e EDILVA MARTINS GRACEZ, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando, em síntese, a título de antecipação de tutela, que não seja efetivada a averbação da carta de arrematação ou adjudicação do imóvel em tela, alegando para tanto a existência de vícios no leilão extrajudicial promovido pela ré com base no Decreto-Lei 70/66.\r\n\r\nComo causa de pedir, alegam que são mutuários da CEF desde 1998, mas que, por conta de aumentos abusivos nas prestações, tornaram-se inadimplentes. Mais tarde, quando da execução extrajudicial do imóvel, foram citados por edital, o que seria um desrespeito ao devido processo legal, e causa de nulidade de todo o procedimento.\r\n\r\nA ação teve convertido de ofício seu rito, de cautelar para ordinário, com vistas a conferir maior efetividade à prestação jurisdicional (folha52).\r\n\r\nÉ o brevíssimo relatório. Decido.\r\n\r\nPreliminarmente, recebo a petição de folhas 53/56.\r\n\r\nEntendo ausente o pressuposto de verossimilhança, conforme regra do artigo 273, caput do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA cláusula vigésima oitava do instrumento de mútuo hipotecário, à folha 30, estabelece que o processo de execução do contrato de financiamento poderá, a critério da CEF, seguir o rito previsto no DL 70/66, sendo que, o Agente Fiduciário será uma instituição financeira escolhida dentre as credenciadas ao BACEN.\r\n\r\nO próprio Decreto-Lei 70/66, fixa o seguinte:\r\n\r\n“ Art 30. Para os efeitos de exercício da opção do artigo 29, será agente fiduciário, com as funções determinadas nos artigos 31 a 38:\r\n\r\nI - nas hipotecas compreendidas no Sistema Financeiro da Habitação, o Banco Nacional da Habitação; \r\n\r\nII - nas demais, as instituições financeiras inclusive sociedades de crédito imobiliário, credenciadas a tanto pelo Banco Central da República do Brasil, nas condições que o Conselho Monetário Nacional, venha a autorizar. \r\n\r\n§ 1º O Conselho de Administração ao Banco Nacional da Habitação poderá determinar que este exerça as funções de agente fiduciário, conforme o inciso I, diretamente ou através das pessoas jurídicas mencionadas no inciso II, fixando os critérios de atuação delas. ”\r\n\r\nVerifica-se, portanto, estar autorizada a ré, tanto pela lei quanto pelo contrato hipotecário, para indicar o agente fiduciário responsável pelo leilão extrajudicial em tela, podendo o mesmo autorizar leiloeiros para esta função, não destoando de tal posicionamento o entendimento consagrado pelos Tribunais, conforme se verifica pela Jurisprudência colacionada abaixo e transcrita in verbis:\r\n\r\nSFH - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - DL 70/66 - NOTIFICAÇÃO DOS DEVEDORES - AGENTE FIDUCIÁRIO -\r\n\r\nI - Hipótese em que a execução extrajudicial levada a efeito observou as determinações contidas no Decreto-Lei 70/66 para aquele procedimento, cuja inconstitucionalidade já foi afastada pelo Eg. Supremo Tribunal Federal;\r\n\r\nII - Uma vez que tanto os avisos de cobrança que instruíram a solicitação de execução da dívida, formulada pela CEF ao agente fiduciário, quanto à notificação dos devedores foram entregues no endereço do imóvel objeto da execução, local onde residem os mutuários, não há que se falar em nulidade da execução por falta de notificação pessoal dos mutuários;\r\n\r\nIII - Embora o agente fiduciário, Banco Morada S/A, seja responsável pelos atos executórios, sua atuação se dá na qualidade de preposto da CEF inexistindo qualquer vedação legal no sentido de que os serviços contratados pela credora junto ao agente fiduciário, sejam realizados por terceiro contratado para este fim, com a anuência da CEF, desde que cumpridas as exigências contidas no referido Decreto-Lei 70/66, não resultando desta atuação nenhum prejuízo para o mutuário devedor; (TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 295332 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 02/12/2002 DJU DATA:07/04/2003 PÁGINA: 388)\r\n\r\nSISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃ0. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DL 70/66. INCONSTITUCIONALIDADE. AGENTE FIDUCIÁRIO. NOTIFICAÇÃO.\r\n\r\n1. Os Tribunais Regionais Federais, adotando orientação jurisprudencial do extinto Tribunal Federal de Recursos, posicionaram-se no sentido da constitucionalidade do DL 70/66.\r\n\r\n2. Como agente fiduciário poderão ser escolhidas instituições financeiras, inclusive sociedades de crédito imobiliário, credenciadas pelo Banco Central, desde que agindo em nome do Banco Nacional da Habitação.\r\n\r\n3. Os documentos comprobatórios acostados na ação cautelar demonstram que a notificação dos devedores foi procedida na forma determinada pelo diploma legal que rege a espécie, o qual, entretanto, nada dispõe a respeito de dever ser o documento acompanhado do demonstrativo de débito.\r\n\r\n4. Recursos improvidos. \r\n\r\n(TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO APELAÇÃO CIVEL Órgão Julgador: QUARTA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 15/12/1998 DJ DATA:10/03/1999 PÁGINA: 925)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POPULAR. LEILÃO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n1-Inexiste lesão ao patrimônio público pelo fato de os leilões extrajudiciais, previstos no DL 70/66, serem realizados por leiloeiros públicos, em relação a imóveis financiados pelo SFH, cujos adquirentes se encontram inadimplentes.\r\n\r\n2-Incabível a invocação do Decreto no. 22.427/33, que regula a profissão de leiloeiro, devendo ser mantida a sentença que julgou a ação improcedente.\r\n\r\n3-Remessa necessária improvida.\r\n\r\n(TRF/2a Região - Remessa Ex officio 90.02.22901-1. 1a Turma - Relatora: Desembargadora Federal Tânia Heine. Votação unânime. Julgamento: 03/04/1991. Publicação: 23/04/1991)” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL. SFH. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE IMÓVEL. DECRETO LEI 70/66.\r\n\r\n1-A suspensão do pagamento das prestações, sem qualquer medida judicial oportuna, justifica a execução da dívida na forma do Decreto-Lei 70/66.\r\n\r\n2-Não há incompatibilidade ente a execução prevista no Decreto-Lei 70/66 e a Constituição Federal.\r\n\r\n3-Embora o agente fiduciário Banco Morada SA seja responsável pelos atos executórios, sua atuação se dá na qualidade de preposto da CEF, desde que cumpridas as exigências contidas no referido DL 70/66, do que não resultou nenhum prejuízo para o mutuário devedor.\r\n\r\n4-Legítima a atuação do leiloeiro público em execuções extrajudiciais.\r\n\r\n5-Recurso improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - Apelação Cível 1997.51.01.075412-7. 7a Turma Especializada. Relatora: Desembargadora Federal Liliane Roriz. Votação unânime. Julgamento: 29/06/2005. Publicação: 12/07/2005).\r\n\r\nOutrossim, a legislação também prevê que, “ vencida e não paga a dívida hipotecária, no todo ou em parte, o credor que houver preferido executá-la de acordo com este decreto-lei formalizará ao agente fiduciário a solicitação de execução da dívida, instruindo-a com os seguintes documentos, dentre os quais o demonstrativo do saldo devedor discriminando as parcelas relativas a principal, juros, multa e outros encargos contratuais e legais” ( DL 70/66, art. 31, inciso III, incluído pela Lei 8.004/90. \r\n\r\nAdemais, a utilização de editais pelo credor hipotecário não se constitui a priori expediente irregular, posto que previsto na respectiva legislação, conforme corrobora o acórdão abaixo transcrito:\r\n\r\nDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. LEILÃO DE IMÓVEL. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. CONSTITUCIONALIDADE DO DL 70/66.\r\n\r\n1-Não se encontra respaldo a alegação de que o Decreto-lei no. 70/66 é inconstitucional, uma vez que o STF já afirmou, por várias vezes, inclusive na vigência da Constituição Federal de 1988, a constitucionalidade daquele diploma legal. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n5-Vale dizer, é desnecessária, a intimação pessoal dos mutuários como requisito de validade para a realização do leilão, tal como protestado pelos autores, porquanto tal critério está limitado à ciência inicial para purgação da mora, na forma do artigo 31, § 1o , do DL 70/66, que, se não realizada no prazo de 20 dias, autoriza o início da execução, publicando-se os editais mencionados no art. 32 do referido Decreto-lei.\r\n\r\n6-Como se vê, não tendo os devedores providenciado a purgação da mora no prazo legal, ficou o agente fiduciário autorizado de pleno direito a publicar editais e efetuar, no prazo de quinze dias, o primeiro leilão público do imóvel hipotecado.\r\n\r\n7-Apelação Cível conhecida, mas improvida.\r\n\r\n(TRF/2a Região- AC 286825 - Proc. 2002.02.01.019086-0 - Relator: Desembargador Federal Arnaldo Lima - Quarta Turma - Data da decisão: 22/10/2003- Data da Publicação: 24/11/2003 - Votação unânime).\r\n\r\nAssim, em sede de cognição sumária, não se verifica prima facie a alegação de irregularidades praticadas pela CEF, em desacordo com a legislação vigente, devendo-se portanto aguardar o contraditório.\r\n\r\nÀ vista do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, por entender ausentes os pressupostos ensejadores de sua concessão, previstos no art. 273 do CPC. \r\n\r\nNão obstante o indeferimento do pedido antecipatório, determino que seja oficiado ao competente Registro Geral de Imóveis para que averbe a litigiosidade do imóvel objeto da lide, nos termos do item 12 do inciso II do artigo 167 da Lei 6.015/73, sem a cobrança de emolumentos, ante o deferimento da gratuidade de justiça (folha 52).\r\n\r\nÀ SEADI para alteração na classe do presente processo, para “Ordinária/Imóveis”.\r\n\r\nCite-se a ré CEF, observando-se a emenda à inicial de folhas 53/56. P.I.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n34 - 2007.51.01.032811-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x NORBERTO DE SOUZA MORAIS. . A ação de protesto está inserta no livro do Código de Processo Civil que trata do Processo Cautelar, não fazendo parte do título referente aos Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária.\r\n\r\nEntretanto, é certo que a ação de protesto não possui natureza litigiosa, servindo tão-somente para que o Poder Judiciário providencie, mediante pedido do interessado, a intimação de quem de direito, com o escopo de prevenir responsabilidade, prover a conservação e ressalva de direitos ou manifestar qualquer intenção de modo formal, e pode ser feita, inclusive, de maneira extrajudicial, pelos Cartórios de Títulos e Documentos.\r\n\r\nDestarte, intime-se a requerente Caixa Econômica Federal para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, informando qual o valor atualizado do contrato cuja prescrição se pretende evitar, e corrigir o valor da causa, adequando-o ao benefício econômico pretendido, e recolhendo a diferença de custas. P.I.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.001500-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x TAMARA GISELDA CAETANO LEY. . A ação de protesto está inserta no livro do Código de Processo Civil que trata do Processo Cautelar, não fazendo parte do título referente aos Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária.\r\n\r\nEntretanto, é certo que a ação de protesto não possui natureza litigiosa, servindo tão-somente para que o Poder Judiciário providencie, mediante pedido do interessado, a intimação de quem de direito, com o escopo de prevenir responsabilidade, prover a conservação e ressalva de direitos ou manifestar qualquer intenção de modo formal, e pode ser feita, inclusive, de maneira extrajudicial, pelos Cartórios de Títulos e Documentos.\r\n\r\nDestarte, deverá a requerente Caixa Econômica Federal emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\nInformar qual o valor atualizado do contrato cuja prescrição se pretende evitar, corrigindo o valor da causa, adequando-o ao benefício econômico pretendido e recolhendo a diferença de custas;\r\n\r\nFornecer o endereço atualizado da requerida, eis que esta não foi encontrada no local fornecido na inicial.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.001985-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANTONIO EMILIO CAPORALI) x LUIZ ANTONIO DA SILVA CARVALHO. . Folhas 14/18: anote a Secretaria, no sistema processual Apolo, o nome do novo patrono da CEF.\r\n\r\nOutrossim, a ação de protesto está inserta no livro do Código de Processo Civil que trata do Processo Cautelar, não fazendo parte do título referente aos Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária.\r\n\r\nEntretanto, é certo que a ação de protesto não possui natureza litigiosa, servindo tão-somente para que o Poder Judiciário providencie, mediante pedido do interessado, a intimação de quem de direito, com o escopo de prevenir responsabilidade, prover a conservação e ressalva de direitos ou manifestar qualquer intenção de modo formal, e pode ser feita, inclusive, de maneira extrajudicial, pelos Cartórios de Títulos e Documentos.\r\n\r\nDestarte, deverá a requerente Caixa Econômica Federal emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\nInformar qual o valor atualizado do contrato cuja prescrição se pretende evitar, corrigindo o valor da causa, adequando-o ao benefício econômico pretendido e recolhendo a diferença de custas;\r\n\r\nFornecer o endereço do requerido, eis que aquele mencionado na inicial está incompleto.\r\n\r\n11999 - INCIDENTES A CLASSIFICAR\r\n\r\n37 - 2008.51.01.010678-6 CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (Adv. MARCELO R. DE MELLO MARTINS) x LUCIANA RIBEIRO MACIELLO GOMES (Adv. TATIANA CITELI DE MATOS). . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de exceção de incompetência argüida pelo CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-OAB, autuada e distribuída por dependência ao processo nº 2008.5101010678-6, ajuizado por LUCIANA RIBEIRO MACIELLO GOMES, alegando que possui sede em Brasília /DF, e que, portanto, o foro competente seria o do réu, ou seja, o de seu domicílio, razão pela qual requer o declínio da competência para uma das Varas Federais situadas naquele município.\r\n\r\nA excepta, por sua vez, afirma que apesar de ter sido aprovada na 1a fase do 33o Exame Nacional da OAB, e de ter obtido o seu deferimento pela Seccional do Rio de Janeiro, ora 2a ré, teve sua inclusão indeferida injustificadamente pela excipiente.\r\n\r\nA excepta também alega que como o seu pedido objetiva a condenação à obrigação de fazer, qual seja, à aceitar a realização pela autora da prova da 2a fase do Exame da OAB, deveria prevalecer o critério de competência fixado no artigo 100, inciso IV, alínea 'd', em detrimento da regra do artigo 94, ambos do CPC. Afirma ainda que teve nova obrigação contraída e descumprida no Rio de Janeiro, razão pela qual tal ilícito contratual deve ser apreciado por este juízo, que seria competente para o lugar do cumprimento da obrigação.\r\n\r\nA excepta requer ainda seja certificada a data da citação do ora excipiente, para fins de apreciação da tempestividade desta exceção.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nPreliminarmente, verifica-se que a ré, ora excipiente, foi citada mediante a expedição de carta precatória, que foi juntada aos autos do processo em apenso na data de 09.07.2008 (fls. 72 verso e 82 do apenso). Ou seja, a presente exceção, protocolada em 21 de maio de 2008, é tempestiva.\r\n\r\nObserva-se que a decisão proferida no processo em apenso (fls. 28/30 e 31) determinou a convolação daquele feito em ação de rito ordinário, bem como a retificação do pólo passivo, com a citação dos réus ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO, e da ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-CONSELHO FEDERAL.\r\n\r\nDestarte, trata-se de ação em face de autarquia federal, com sede em Brasília, e que possui subseções, equiparáveis às agências ou sucursais mencionadas no artigo 100, inciso IV, alínea 'b', do CPC, como é o caso da Seccional da OAB situada no Rio de Janeiro, que também é ré neste processo, e, portanto, perfeitamente competente o presente juízo situado no Rio de Janeiro.\r\n\r\nNeste sentido: “Processual Civil - Agravo de Instrumento - Incompetência - Ajuizamento de ação no local de sede de autarquia federal (Banco Central do Brasil). 1. Sendo o Banco Central do Brasil uma autarquia federal possuidora de personalidade jurídica própria, não pode ser aplicada em relação a ele a faculdade de escolha dos locais a intentar a ação, estabelecido no artigo 109, par. 1o da Constituição Federal, pois o referido dispositivo constitucional diz respeito unicamente à União Federal. 2. O foro competente para as ações propostas contra autarquias federais se apresenta como o de sua sede, ou, havendo, o local onde se encontra sua sucursal. Possuindo o Banco Central sua sede em Brasília e havendo delegacias regionais em capitais do País, pode a parte autora ajuizar ação em quaisquer lugares onde exista uma regional da autarquia. 3. Agravo de instrumento provido” (TRF-1a Região, 4a Turma, Rel. Juiz Homar Cais, DJ II, 18-2-97).\r\n\r\nDestarte, INDEFIRO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA.\r\n\r\nTranslade-se cópia da presente decisão para os autos do processo em apenso.\r\n\r\nDecorrido o prazo comum recursal, em razão da decisão ora proferida no processo em apenso, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n38 - 2007.51.01.032026-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x JEREMIAS LOBATO FERREIRA. . Tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.032099-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x RUI JOSE ALMENDRA. . Tendo em vista a certidão negativa retro, intime-se a parte autora para que se manifeste, no praz de 10 (dez) dias.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.032155-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ELIANE CUNHA BESSONE DA CRUZ FERREIRA. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da certidão negativa de fl.28.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.032537-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ITACI DE JESUS AMIGO. . Tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.032749-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x CLAUDIO DE MENEZES PONTES. . Tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nId: 638741"
                            ]
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                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000106\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 97.0007780-2 MARIA DE LOURDES DE ARAUJO E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS MOREIRA, ROBERTA RIBEIRO BAPTISTELLI, MARIA ELIZA GOMES) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ISABEL CRISTINA CAMPELO ARANTES). . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 10 dias. Nada sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n2 - 97.0103872-0 MARCELLO AUGUSTO DINIZ CERQUEIRA (Adv. MARCELO CERQUEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . ... Com as respostas, renove-se a vista ao Impetrante pelo prazo de 10 dias. (rc)\r\n\r\n3 - 98.0029049-4 ROSEMARE MAGDALENA DE FARIAS E OUTROS (Adv. SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . ... dê-se vista às Impetrantes para requererem a execução do julgado, no prazo de 30 dias.(rc)\r\n\r\n4 - 2008.51.01.009050-0 VENINA PEREIRA BRANDER (Adv. CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES) x DELEGADO DE POLICIA FEDERAL COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS / DGP / DPF. . Fls. 42- Diga o impetrante em 5 dias. (MA/dm)\r\n\r\n5 - 2008.51.01.009050-0 VENINA PEREIRA BRANDER (Adv. CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES) x DELEGADO DE POLICIA FEDERAL COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS / DGP / DPF. . I - Defiro o benefício da Lei nº 10.741/03, que dá prioridade de tramitação aos procedimentos judiciais em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Anote-se na capa dos autos e no Sistema APOLO. \r\n\r\nII - Promova a parte autora a juntada aos autos da declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção. (MA/dm )\r\n\r\n6 - 2008.51.01.014496-9 JOAO SOARES DO NASCIMENTO FILHO (Adv. CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES) x CHEFE DO SERVICO DE CIRURGIA VASCULAR DO HSE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000515/2008 FOLHA 196 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL com fulcro no art.8o. da Lei 1533/51, extinguindo o processo com espeque no art.267 do CPC. Sem custas e condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça que ora defiro bem como da Súmula 512 do STF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n7 - 2008.51.01.509619-9 FAROPEL EMBALAGENS LTDA (Adv. RENATO CORTES NETO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nI - À petição inicial de mandado de segurança também se aplicam os requisitos previstos no art. 282 do CPC, dentre os quais a atribuição de valor da causa. Este deverá observar o conteúdo econômico da emenda, conforme já decidiu o Egrégio Superior Tribunal de Justiça, conforme ementa abaixo transcrita:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. VALOR DA CAUSA. CONTEÚDO ECONÔMICO DA DEMANDA.\r\n\r\n1. \"Se o 'writ' tem por objeto a tutela de direito líquido e certo que possui expressão financeira imediata e quantificável, deve o valor dado à causa refletir o exato proveito econômico perseguido.\"(RESP 436.203/RJ, 3ª Turma, Min. Nancy Andrighi, 17.02.2003)\r\n\r\n2. Recurso especial a que se nega provimento.\r\n\r\n(REsp 743595 / SP; Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI - ÓRGÃO JULGADOR: PRIMEIRA TURMA - DJ 27.06.2005 p. 297) \r\n\r\nNo caso em tela, o valor da causa deve ser aquele da cobrança que se visa obstar.\r\n\r\nIsto exposto, emende o Impetrante a inicial para atribuir valor à causa compatível com seu proveito econômico, recolhendo a diferença das custas devidas, sob pena de extinção. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, promova o impetrante a juntada aos autos de cópia de eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo apontado às fls. 32. (ej/mm)\r\n\r\n6002 - AÇÃO POPULAR\r\n\r\n8 - 2006.51.01.021809-9 PAULO SERGIO RAMOS BARBOSA (Adv. JOAO CARLOS RIBEIRO DA COSTA, LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA, HUMBERTO JOSE PEIXOTO VELLOZO, LUIZ ALBERTO DE SOUZA LOBO, RENATO CICERO FREIRE DE BRITO NETO, MICHAEL CHANG BARTOLOME) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS E OUTROS (Adv. CELSO SEGAL, LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA). . ... dê-se vista às demais partes sucessivamente por 5 (cinco) dias e, nada mais sendo requerido, voltem conclusos para sentença.(sp/MA)\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL A CLASSIFICAR\r\n\r\n9 - 2002.51.01.021212-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MONICA CAMPOS DE RE) x FUNDACAO CULTURAL E ECOLOGICA ANJOS DO ASFALTO E OUTROS (Adv. MARIA APARECIDA LAGO, MARIA DO SOCORRO O. CONTRUCCI). . ...dê-se vista aos réus pelo prazo de 10 (dez) dias e voltem conclusos para decidir quanto à necessidade da produção das provas requeridas pelos réus às fls. 1946/1947.(sp)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2005.51.01.009088-1 SHAENNE VALLADARES SILVA (Adv. HELIO MARTINEZ MONTERO, BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ) x COMANDANTE DA 1A REGIAO MILITAR (Adv. NAO CADASTRADO) x DIRETOR DA POLICLINICA MILITAR DE NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, oficie-se à autoridade coatora para ciência do trânsito em julgado do acórdão de fls. 191/192, que manteve in totum a sentença de fls. 128/131.\r\n\r\nNada sendo requerido em 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. (mm)\r\n\r\n11 - 2008.51.01.013577-4 EDSON JORDÃO PRESTES (Adv. ANDRE LUIZ ANET, SONIA CORNAQUI PEREIRA SOARES) x GERENTE DE ATENDIMENTO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA CENTRO - RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Cumpra o impetrante corretamente a parte final da decisão de fls. 57/61, juntando declaração de patrocínio gratuito em relação aos patronos Bruno Ribeiro de Ataíde Cavalcanti e Sonia Cornaqui Pereira Soares ou recolha as custas devidas, no prazo final de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. (fc/mm/AB)\r\n\r\n12 - 2008.51.01.014864-1 LEONARDO JESUS SOUZA (Adv. LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS, CARLOS ALBERTO FREITAS) x COMANDANTE GERAL DO EXERCITO BRASILEIRO. . I - Fls. 70/71 - Remetam-se os autos à SEADI para correção do nome do impetrante.\r\n\r\nII - Emende o impetrante a inicial juntando a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o, V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção. (ej/mm)\r\n\r\n13 - 2008.51.01.509525-0 LETICIA GERACI LIMA (Adv. FERNANDO DINIS LOPES URURAHY) x DIRETOR DA FACULDADE NACIONAL DE DIREITO DA UFRJ. . Fls. 71/72 - Dê-se vista à impetrante no prazo de 5 (cinco) dias. (mm)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n14 - 2008.51.01.014799-5 ROYAL E SUN ALLIANCE SEGUROS BRASIL S/A (Adv. FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA) x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS NO RIO DE JANEIRO - DEINF/RJ - 7ª REGIAO FISCAL. . I- Fls. 55/57 - Recebo como emenda. Anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nII- Considerando que o depósito recursal foi efetuado em 2006, não vislumbro periculum in mora a ponto de não esperar o prazo de 10 (dez) dias para informações, inclusive para decidir quanto ao requerimento de fls. 56, sob pena de violação ao princípio do contraditório.\r\n\r\nDesta forma, cumpra a Secretaria o item II de fls. 51 oficiando a autoridade coatora, inclusive para fins de verificação se já houve a conversão em renda do depósito, hipótese que ensejaria a perda do objeto.(AB/sp)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 2000.51.01.016977-3 RUBENS BOIS (Adv. DOMINGOS ANTONIO CIARLARIELLO) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 05 dias. Nada sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.020173-5 AYRTON GUIMARAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA). . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 05 dias. Nada sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 638245"
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CENILDES NASCIMENTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ANTONIO FLORES DA CUNHA NETO). . Fl. 517- Defiro a vista requerida pelo réu DEPSI - DESENVOLVIMENTO DA PERSONALIDADE SÓCIO INFANTIL, pelo prazo de 10 dias, conforme requerido.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n3 - 2007.51.01.017461-1 SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A-SULACAP (Adv. FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 127/141: Dê-se vista à Autora.\r\n\r\nEm seguida, nada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n4 - 2007.51.01.023477-2 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a Autora sobre a contestação.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n5 - 2007.51.01.025268-3 KATIA CHRISTINA VASCONCELOS RABELO DE MELO (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x UNIAO FEDERAL. . Emende a Exequente a petição inicial de fls. 89/90, em dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequar seu pedido à norma do Art.730 do C.P.C. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n6 - 2007.51.01.027352-2 CERAMICA FORMIGARI LTDA - EPP (Adv. MARCELO RULI) x UNIAO FEDERAL x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. ALFREDO MELLO MAGALHAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000660/2008 FOLHA 95 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . I I I\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a Autora em custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa devidamente corrigido (Súmula 14/STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.009010-9 MARAL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv. CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ, MARIA JULIA TENORIO PLACIDO BIGATTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I- Fls. 250/278: noticiada a interposição do agravo para os fins do art. 526 do CPC, deve a decisão agravada ser mantida pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nII- Cite-se conforme determinado à fl. 243.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n8 - 2008.51.01.028715-0 ACADEMIA FLAVIO CARDOSO LTDA ME (Adv. JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ) x UNIAO FEDERAL. . Ante o longo período decorrido desde a exclusão da autora do SIMPLES, entendo ausente o fumus boni iuris e INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n9 - 96.0012151-6 SANDRA TAVARES E OUTROS (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Compulsando o feito, verifica-se que até o presente momento foi promovida apenas a execução da obrigação de fazer (art.632 do CPC).\r\n\r\nA União embargou e foi proferida sentença, já transitada em julgado, conforme se verifica às fls. 545/550.\r\n\r\nHouve condenação em honorários e entendo que assiste razão à União, às fls. 584/585, quanto à discussão sobre o quantum, uma vez que a Contadoria, à fl. 569, apenas corrigiu o valor da causa e a condenação foi fixada em 10% sobre tal valor. Entretanto, sua execução deve ser promovida nos autos dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\nIsto posto, ao Contador para elaboração dos cálculos de liquidação, observando o título executivo às fls. 99/103, referente aos litisconsortes Elizabeth Rodrigues de Vasconcellos, Jorge Carlos Santos Pires e Waldyr José Cavalcanti. \r\n\r\nA seguir, dê-se vista aos referidos litisconsortes para que promovam a execução por quantia certa, nos termos do art. 730 do CPC. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n10 - 97.0011436-8 LIGIA SIQUEIRA CASAIS MOREIRA E OUTROS (Adv. ANDERSON CARNEIRO DE HOLANDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fls. 470471- Restando preclusa a decisão de fl. 454, nada a considerar.\r\n\r\nMantenham-se os autos sobrestados aguardando o pagamento dos requisitórios expedidos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n11 - 97.0073748-9 ANA VALERIA GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Revendo os autos, verifica-se à fl. 506 que não foi enviada à época a requisição da verba devida a RUBEM LAZARO DOS SANTOS. De conseguinte, expeça-se o requisitório também para esse litisconsorte\r\n\r\nApós, dê-se vista à União. A seguir, nada sendo requerido, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada. (mc)\r\n\r\n12 - 98.0025616-4 SONIA FELIPE DUARTE (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS, DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALDEANA VIEIRA CASAS FERREIRA). . Intime-se pessoalmente a Autora, a fim de que cumpra o determinado à fl. 264, apresentando os documentos requeridos pela Perita (item 1 de fl. 255), no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n13 - 2000.51.01.009877-8 LESLY ALVES DO NASCIMENTO HEIDTMANN E OUTRO (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). . Fls. 226/230-Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n14 - 2004.51.01.008574-1 MARIA CRISTINA AMBROSIO (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x GLORIA CIBIEN GARCIA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Recebo a apelação de fls. 187/195 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(K)\r\n\r\n15 - 2004.51.01.022359-1 MARIA DA CONCEICAO GONCALVES DO COUTO NETTO E OUTRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Fls. 154/177- Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n16 - 2007.51.01.023799-2 CARLOS GONCALVES (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 64/76: Dê-se vista à Autora.\r\n\r\nEm seguida, nada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n17 - 2007.51.01.024202-1 HILMA MARIA GAVARRÃO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Recebo a apelação de fls. 78/86 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(K)\r\n\r\n18 - 2008.51.01.005627-8 RAFAEL FREITAS BOM (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n19 - 2008.51.01.014703-0 JOAO MARIA DA SILVA (Adv. JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Uma vez que não há norma cogente que obrigue a Marinha a atender o pleito do autor, entendo ausente o fumus boni iuris e INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n20 - 00.0732344-1 ELADIO GARCIA PRIETO E OUTROS x PEDRO MARIANO DE ALCANTARA CHAMPOUDRI MATOS FILHO E OUTRO (Adv. AFONSO ALBUQUERQUE) x PEDRO BARBOSA DE CASTRO E OUTROS x JURANDIR MENDES MONCORES E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x PAULO ERNESTO SOARES PALHARES (Adv. ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA) x ROBERTO ROSSI DE SA (Adv. IONE LOPES R. DE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x COMIND PARTICIPACOES S/A (Adv. JOAO CARLOS GARCIA DE SOUSA, ANTONIO MAURICIO CORTES SERMOUD, JOSE ALFREDO LION). . Retifico os despachos de fls. 881 e 918, a fim de indeferir o bloqueio pelo Sistema BACEN JUD requerido, uma vez que este Juízo entende ser necessária a intimação pessoal do devedor para o pagamento do montante da execução, o que não ocorreu, ante as certidões negativas do Oficial de Justiça de fls. 795, 798, 800 e 838. \r\n\r\nPesquise a Secretaria no Sistema da Receita Federal o endereço atualizado dos autores EDMUNDO MONTEIRO FREIRE, JURANDIR MENDES MONÇORES e JO SÉ ROSA DA SILVA e, ante a nova sistemática processual, retifico o despacho anterior, para determinar que a CEF promova a execução, nos termos do art. 475-J do CPC, dos referidos autores, bem como do autor FRANCISCO DE PAULA PEREIRA DE SOUZA, cujo endereço já foi fornecido à fl. 949.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n21 - 2000.51.01.028675-3 MARIA IRACI DE GOUVEIA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fls. 385/386- Dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria do Juízo o item I do despacho de fl. 382.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n22 - 2003.51.01.027278-0 ZELIA PEREIRA GONCALVES E OUTROS (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fl. 414 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n23 - 2006.51.01.001206-0 CARLOS AUGUSTO PEREIRA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial de fls. 277/343, no prazo de 10(dez) dias, devendo os assistentes técnicos indicados, oferecerem, querendo seus pareceres (art. 433, parág. único do CPC).\r\n\r\nOficie-se a Direção do Foro para o pagamento dos honorários periciais fixados às fl. 263, imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo, ou, se houver solicitação de esclarecimentos a serem prestados, logo depois destes.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n24 - 2006.51.01.023623-5 MARIA APARECIDA BUKOWSKI O DA SILVA E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Mantenho a decisão agravada de fl. 461, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDefiro o parcelamento em 10 (dez) parcelas mensais e sucessivas de R$ 180,00 (cento e oitenta reais).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comprovação do depósito referente a primeira parcela, no prazo de 10 (dez) dias, devendo depositar as demais independente de intimação, ficando, desde já, ciente de que seu eventual inadimplemento será interpretado por este Juízo como desistência à produção da prova pericial.\r\n\r\nMantenham-se os autos sobrestados até que seja comprovado o depósito da décima e última parcela, vindo então os autos conclusos.\r\n\r\nIntegralizado o valor dos honorários, intime-se o Perito para entrega do laudo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n25 - 2008.51.01.002407-1 SALOMÃO JORGE ADRIANO (Adv. CLAUDIO DINIZ DA SILVA, ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS) x BANCO BRJ S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n26 - 2008.51.01.013502-6 ANTONIO CARLOS SERRA E OUTRO (Adv. FELIPE JORGE BARBOSA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Regularize o litisconsorte ANTONIO CARLOS SERRA sua representação processual, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de estar fisicamente impossibilitado de assinar a procuração, outorgar os poderes por meio de instrumento público.(mc)\r\n\r\n27 - 2008.51.01.014444-1 DIRCILENE DA SILVA LOBO PEREIRA E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça (art. 4o, da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nII - A antecipação dos efeitos da tutela pleiteada merece ser deferida apenas em parte.\r\n\r\nInicialmente, cumpre notar que a jurisprudência, inclusive do Excelso Supremo Tribunal Federal, já se pacificou quanto à constitucionalidade do Decreto-Lei nº 70/66, admitindo, portanto, a execução extrajudicial de imóveis. \r\n\r\nCom relação ao pedido de depósito, verifica-se que não há, nos autos, prova inequívoca do alegado direito ao pagamento da prestação em valor inferior ao que vem sendo exigido pela CEF. Dessa forma, tendo sido requerido apenas o depósito do valor incontroverso, o mesmo deverá, conforme norma do art. 50, § 1°, da Lei 10.931/04, continuar sendo pago no tempo e modo contratados. \r\n\r\nQuanto ao pedido liminar de exclusão do nome dos Autores em cadastros de proteção ao crédito, merece ser o mesmo deferido, em atenção ao entendimento consagrado na decisão proferida no Ag. Instr. 126155/RJ: “Em relação à não inclusão do agravante em cadastros negativos, já é assente na jurisprudência dos Tribunais o descabimento da inscrição do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito, enquanto perdurar a discussão judicial acerca da dívida.”(TRF/2a Região, Rel. Des. Fed. Antonio Cruz Neto, data da decisão 01.07.2004).\r\n\r\nAssim, DEFIRO, EM PARTE, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, tão-somente para determinar à Ré que, enquanto perdurar a demanda, se abstenha de incluir os nomes dos Autores em cadastros de inadimplentes, ou os exclua, caso já tenha havido a inclusão, salvo se o motivo for diverso da dívida em discussão nos presentes autos. \r\n\r\nIII - Cite-se.(mc)\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 94.0026066-0 JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . \r\n\r\nFls. 492/513: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n29 - 94.0042677-1 GLORIA DA SILVA DE SOUZA (Adv. CLAUDIA MARIA DA SILVA, RAIMUNDO MARIO DAMASCENO, TANIA DE LIMA CAMPOS) x LYDIA SOUZA DE FIGUEIREDO (Adv. DIRCEU RIBEIRO DE MOURA, ADEMAR MACHADO DA MOTTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . I - Fls. 514/515: Os Embargos são tempestivos, e devem ser conhecidos para, no mérito, ser dado provimento ao recurso.\r\n\r\nAssiste razão à União em suas alegações, uma vez que sua concordância foi referente aos cálculos de fls. 437/440, que serão automaticamente atualizados no momento de expedição dos precatórios.\r\n\r\nDestarte, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS E DOU-LHES PROVIMENTO tão-somente para ressaltar que, em verdade, deve ser requisitada a quantia de 919.845,21 (novecentos e dezenove mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e vinte e um centavos), conforme cálculos de fls. 437/440.\r\n\r\nII - Manifeste-se CLAUDIA MARIA DA SILVA quanto à proposta dos demais advogados (fl. 500) em relação ao percentual que lhe caberia dos honorários de sucumbência.(mc)\r\n\r\n30 - 95.0007836-8 CESAR ROBERTO DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO, EDEGAR BERNARDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAURO CHAVES REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fl. 297: Aguarde-se pelo decurso do prazo assinado à fl. 293.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n31 - 95.0013827-1 HELIO RESENDE DO AMARAL (Adv. VINICIUS ANTONIO C. ESPOSEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 470/476: Dê-se vista ao Autor.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n32 - 96.0011546-0 EDUARDO MAYR (Adv. PAULO CEZAR DA C. MATTOS RIBEIRO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADELMO DA SILVA EMERENCIANO, ALVARO DE LIMA OLIVEIRA). . Expeçam-se alvarás para levantamento do valor depositado (fl. 230), devendo ser observados pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal nos autos do processo n. 2002160557, que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos. \r\n\r\nEntregues os alvarás, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n33 - 96.0019246-4 DAGOMIR FECHER E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 435/436: Defiro, por 10 dias, a dilação requerida pelos Autores.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n34 - 96.0019791-1 RONALDO KAPPS E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI, EDUARDO VANZAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias, sobre o ofício de fl. 352 e sobre a alegação dos Autores (fls. 371/372) em relação ao banco depositário da conta fundiária da litisconsorte ERENITE CORREA RODRIGUES RIBEIRO.(mc)\r\n\r\n35 - 96.0078156-7 GILBERTO PEDRO GEHREM E OUTROS (Adv. MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES, ANDREA M. DE ANDRADE MONTEIRO, MARIA LUIZA PINTON LUCENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 531/538: Ante as informações trazidas aos autos, intime-se a CEF a fornecer os extratos pertinentes, no prazo de 20 dias.(mc)\r\n\r\n36 - 97.0070599-4 ODETTE DALI (Adv. WILMAR DA SILVA BAPTISTA, GLAIZA DA TRINDADE F BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fl. 437: Assino à CEF o prazo de 15 dias para que apresente os documentos comprobatórios do cumprimento da obrigação.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n37 - 98.0007503-8 ALBERTO SILVA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR, MARCIO QUARTIN PINTO). . \r\n\r\nFls. 531/705: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n38 - 98.0029706-5 ODIR DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fl. 479: I - Intime-se a CEF, através do Órgão Oficial, para ciência da expressa concordância do litisconsorte RUI GOMES com os valores já creditados, devendo tal numerário ser colocado à disposição do titular a fim de que, em sede administrativa, possa requerer o seu levantamento, evidentemente condicionado às hipóteses de preenchimento dos requisitos do art. 20 da Lei n. 8.036/90.\r\n\r\nII - Quanto aos honorários, emende o Exeqüente a inicial, no prazo de 10 dias, para adequá-la à nova sistemática processual vigente, especificamente aos arts. 475-B c/c 475-J. (mc)\r\n\r\n39 - 2000.51.01.007323-0 RITA DE JESUS DOS SANTOS (Adv. ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Fls. 134/135: I - Ante a expressa concordância da União, requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg., a quantia de R$ 95.692,82 (noventa e cinco mil e seiscentos e noventa e dois reais e oitenta e dois centavos), conforme cálculos elaborados às fls. 127, tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02, 265/02 e 559/07, todas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono. Desta forma, descabe a sua inclusão no valor principal com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\nII - Forneça a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, em atendimento ao inciso IV do art. 5o. da Resolução n. 258/02, \"os nomes e números do CPF ou CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratarem de advogados e peritos\", de forma a permitir a expedição do requisitório. \r\n\r\nIII - A seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n40 - 2000.51.01.012342-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CHRISTIANE MATTOS W RODRIGUES, CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x DIOGENES DUARTE SOBRAL E OUTRO x BRASGRAFIC SERVICOS EDITORIAIS S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça a Empresa Brasileira de correios e Telégrafos-ECT cópias dos cálculos para instrução do mandado.\r\n\r\nFornecidas as cópias, Intimem-se os para que procedam ao pagamento do débito, conforme cálculos de folha 221.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, intime-se a exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias, ficando ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá à mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n41 - 2001.51.01.012527-0 DENISE DE BARROS DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO MONTENEGRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . Dê-se vista à Autora, por 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n42 - 2002.51.01.010252-3 ANTONIO GREVEN DOS SANTOS (Adv. ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO, GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA, LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . O título judicial exeqüendo determinou que a condenação fosse acrescida de correção monetária e juros moratórios.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a CEF para que complemente o valor depositado, no prazo de 15 dias, de forma a acrescentar a diferença da correção monetária e juros moratórios, referente ao período de 18/04/2008 até a data do efetivo pagamento, 29/05/2008, conforme requerido pelo Autor às fls. 188/189. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n43 - 2002.51.01.023142-6 DELTON CORREIA SALDANHA E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 134/135 e 139/144: I - Ante o trânsito em julgado da sentença, e verificando que se trata de ação objetivando a cobrança de diferenças de correção monetária relativas ao FGTS, ou seja, a remuneração das contas, mostra-se adequada a execução de obrigação de fazer, consubstanciada em título judicial, sendo aplicável, à hipótese, o disposto no art. 461 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConsiderando, portanto, que após a reforma de 2002 o próprio órgão judicial, de ofício, deve efetivar a decisão que condene em obrigação de fazer (cf. JOSÉ CARLOS BARBOSA MOREIRA, O novo processo civil brasileiro, 22a. ed., Rio de Janeiro: Forense, 2002, p. 198 e 205/206), intime-se a CEF, através do Diário Oficial, a dar efetividade ao julgado para o litisconsorte ALBERTO MACHADO NETO, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a teor do art. 461, § 4o., do CPC, sem prejuízo da multa estabelecida no parágrafo único do art. 14 do CPC, com a redação introduzida pela Lei n. 10.358/2001, aplicável ao responsável pelo descumprimento, além das sanções civis, criminais e processuais cabíveis. \r\n\r\nII - Forneça a CEF, no prazo de 20 dias, cópia do termo de adesão que alega ter sido subscrito pela litisconsorte ANA LÚCIA NERY PINTO DOS SANTOS.(mc)\r\n\r\n44 - 2004.51.01.010318-4 DALVA DOS SANTOS TORRES (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Revendo os autos, verifica-se que a CEF foi condenada a pagar à Autora quantia certa (fls. 68/72), em sentença que foi reformada apenas para exclusão dos honorários advocatícios (fls. 171/174). De conseguinte, não cabe mais qualquer discussão a respeito da condição das contas fundiárias.\r\n\r\nIsso posto, e verificando que a Contadoria apurou valor superior ao originalmente executado (fls. 186/188), REJEITO A IMPUGNAÇÃO OFERECIDA PELA CEF. \r\n\r\nPreclusa esta decisão, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n45 - 2004.51.01.490481-3 MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv. MARA LUCIA MARCHESINI RIOS) x REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A. . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n46 - 2005.51.01.027134-6 LUIZ ROBERTO DA SILVA ARCHANJO (Adv. JOAO TANCREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CBTU-CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. REGINALDO PEIXOTO LOURENCO, ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS). . Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial de fls. 501/503, no prazo de 10(dez) dias, devendo os assistentes técnicos indicados, oferecerem, querendo seus pareceres (art. 433, parág. único do CPC).\r\n\r\n(k)\r\n\r\n47 - 2006.51.01.016763-8 CARMEM LUCIA MATHIAS (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . \r\n\r\nFls. 129/139: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n48 - 2007.51.01.012491-7 LUIZ FERNANDO DOS SANTOS (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fl. 119 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n49 - 2007.51.01.016060-0 VALDINO FERREIRA PINTO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 149/160- Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n50 - 2007.51.01.030136-0 JOSE FERREIRA TEIXEIRA (Adv. OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(K)\r\n\r\n51 - 2008.51.01.002425-3 INTERUNION CAPITALIZACAO S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO, FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO ROBERTO NOBREGA TELLES DE MENEZES (Adv. IVAN TAUIL RODRIGUES). . Manifeste-se a Autora sobre a contestação.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n52 - 2008.51.01.002615-8 ULYSSES BEZERRA ALVES (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000659/2008 FOLHA 95 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a Ré a pagar ao Autor as diferenças decorrentes da incidência da taxa progressiva de juros sobre os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS, no período não alcançado pela prescrição trintenária, acrescidas de correção monetária, desde cada lesão, por se tratar de dívida de valor, e de juros de mora à razão de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, nos termos do art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1°, do CTN. \r\n\r\nDispensada a empresa do reembolso das custas, em vista da disposição prevista pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2.102-30. Sem honorários advocatícios, haja vista o disposto no art. 9º da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001, que acrescentou o art. 29-C à Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2008.51.01.002787-4 MANOEL PEREIRA DA SILVA (Adv. NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 181/234- Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nA seguir, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n54 - 2008.51.01.002804-0 WALTER CARLOS DOS SANTOS MUNIZ (Adv. CLAUDINEIA LAGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Fls. 71/72: Manifeste-se o Autor sobre o Termo de adesão juntado pela CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.(mc)\r\n\r\n55 - 2008.51.01.004109-3 MYRIANS LEDERMAN (Adv. LISETTE MARIA FARINA BIANCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 62/64 - Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n56 - 2008.51.01.007593-5 LAURA VIEIRA DE SOUZA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 71/73- Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nA seguir, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n57 - 2008.51.01.008159-5 MARIO BERNARDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). FOLHA 95 . Converto o julgamento em diligências.\r\n\r\nHaja vista que se trata de relação de consumo, nos termos do art. 6º, VIII, da Lei nº 8.078/90, traga a CEF, no prazo de 10 dias, toda a documentação e histórico referente à conta de poupança titulariazada pelo Autor.\r\n\r\n58 - 2008.51.01.028521-8 NILTON FERNANDES AREAS E OUTRO (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 46/47: I - Tendo sido juntada guia de custas recolhidas na CEF, defiro o desentranhamento do documento de fl. 4.\r\n\r\nII - Cite-se.(mc)\r\n\r\n59 - 2008.51.01.509907-3 MARCIO CARVALHO DE AMARAL (Adv. ROSANGELA DA SILVA MURTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nEmende o Autor a petição inicial, no indicar corretamente o pólo passivo uma vez que o Hospital Geral de Bonsucesso não tem personalidade jurídica própria, devendo fornecer cópia da emenda para instruir o mandado citatório. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n60 - 2008.51.02.000762-8 SYLVIO JORGE MATTOSO CAVALCANTI (Adv. JOSE CARLOS DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 47/66: I - Indefiro os requerimentos dos Autores, uma vez que não se trata de redistribuição de processo, mas sim de nova ação em razão de desmembramento.\r\n\r\nII - Anote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nIII - Assino aos Autores o prazo de 10 dias para que recolham as custas complementares, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nIV - Recolhidas as custas, cite-se a CEF.(mc)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n61 - 2008.51.01.015159-7 GASTAO PINTO PIRES FILHO (Adv. FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES) x PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE ELEITORAL DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nEmende o Impetrante a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de indicar corretamente o pólo passivo, bem como para recolher as custas complementares (fl.29), devendo fornecer cópia da emenda para instruir o mandado citatório. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n62 - 2008.51.01.014946-3 MULTIPLIC LTDA (Adv. DANIELA LOBAO DE CARVALHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Com efeito, à luz dois documentos de fls. 35/37 é possível concluir que ainda não houve o julgamento definitivo do processo n.º 13805007607/96-12, o que não permite, pois, a cobrança do crédito, na esteira do disposto no art. 151, inciso III, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nRessalte-se que, conforme consta do rodapé daqueles documentos, eles foram extraídos em 07 de agosto p.p., sendo, portanto, posteriores à notificação de fls. 32/33, datada de 15 de abril p.p.\r\n\r\nPresente, portanto o fumus boni iuris.\r\n\r\nQuanto ao periculum in mora, este decorre da própria necessidade de a impetrante obter a sua certidão e dos danos naturalmente advindos da cobrança indevida.\r\n\r\nDiante desse quadro, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR, para determinar às autoridades impetradas que se abstenham de proceder a quaisquer atos de cobrança, constrição ou inscrição do no nome da impetrante no CADIN por força do crédito objeto do processo administrativo acima referido, até decisão final no referido processo, devendo, ainda, expedir certidão positiva com efeitos de negativa acaso inexistentes outros débitos em nome da impetrante.\r\n\r\nNotifiquem-se as autoridades impetradas para prestarem as informações, no prazo legal. \r\n\r\nApós, dê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n63 - 2005.51.01.000142-2 UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x ISAIAS DE SOUZA MACIEL E OUTRO (Adv. SAUMIR DA SILVA RODRIGUES, ANDRE CARLOS DA SILVA). . Ante o exposto na certidão da Secretaria, reconsidero o despacho de fl. 329. Dê-se nova vista à União para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n64 - 2008.51.01.007217-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x CAPITANIA DO PEIXE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS. . Fl. 37- Defiro a prorrogação do prazo por 30 dias, conforme requerido pela CEF.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n65 - 2007.51.01.025774-7 VALDIR ALVES DO NASCIMENTO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 104: I - Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos à execução em apenso, requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg., a quantia de R$ 7.003,73 (sete mil e três reais e setenta e três centavos), conforme cálculos elaborados às fls. 5 dos embargos à execução, tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02, 265/02 e 559/07, todas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono. Desta forma, descabe a sua inclusão no valor principal com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\nII - Forneça a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, em atendimento ao inciso IV do art. 5o. da Resolução n. 258/02, \"os nomes e números do CPF ou CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratarem de advogados e peritos\", de forma a permitir a expedição do requisitório. \r\n\r\nIII - A seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada. \r\n\r\n( k)\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL A CLASSIFICAR\r\n\r\n66 - 2005.51.01.002766-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCIA MORGADO MIRANDA) x CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL). . Fl. 424 v. - Comprove o Réu o efetivo cumprimento da decisão judicial, conforme requerido pelo Ministério Público Federal, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n67 - 2006.51.01.022168-2 UNIAO FEDERAL(DNIT-DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES) (Adv. OLYNTHO JOSE TITONELI ALVIM) x ADAO BORGES MOURA E OUTRO (Adv. CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA). . 1 - Recebo a apelação de fls. 121/125 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(K)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n68 - 2008.51.01.015703-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO) x MARCIA DA ROSA VIANA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Recebo os presentes embargos e declaro suspensa a execução em apenso, nos termos do art. 739-A, § 1º, do CPC. \r\n\r\nAo Embargado para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer sua impugnação (art. 740, caput, do CPC). \r\n\r\n( k )\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n69 - 00.0740088-8 DENISE FONTELLA GOULART E OUTROS (Adv. AUGUSTO CARLOS CORREA PINA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fl. 276- Defiro a prorrogação do prazo por 60 dias, conforme requerido pela CEF.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n70 - 2008.51.01.013559-2 TABERNA DOMSPETUS RESTAURANTE LTDA (Adv. VINICIUS CARVALHO BICALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO JORGE TAVARES DA SILVEIRA TERRA). . Fl. 46- Manifeste-se a embargante, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n71 - 2008.51.01.007114-0 WILLIAM SIMAO FILHO (Adv. FABRICIO DE LIMA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 506/507 - Manifeste-se o Impetrante sobre as informações apresentadas pela Impetrada, conforme requerido pelo Ministério Público Federal, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 58\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 638464"
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                    "30ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "637977": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL N.º EDT.0030.000002-9/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ALFREDO FRANÇA NETO, JUIZ FEDERAL TITULAR DA TRIGÉSIMA VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que nesta Vara e Secretaria se processam os autos do processo n.º 2000.51.01.028278-4 (Classe ORDINÁRIA/OUTRAS), movido por CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de AURELIO TORRES DA CRUZ E OUTROS, nos quais foi determinada a expedição, na forma da Lei, do presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES, CPF n.º 912.331.787-68, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para ciência da presente ação e, querendo, contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias, ficando o réu ciente de que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pelo réu, como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora, nos termos do art. 285 do Código de Processo Civil. Para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume, ficando todos cientes de que a sede deste Juízo se situa na Avenida Rio Branco, 243, anexo II, 13.º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 15 de agosto de 2008. Eu, (ass) Luiz Alexandre Loureiro Colnago, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, (ass) Luciana Fiorini Coutinho Barreto, Diretora de Secretaria da 30.ª Vara, o subscrevo. (Ass.) ALFREDO FRANÇA NETO, Juiz Federal Titular da 30.ª Vara.\r\n\r\nId: 637977"
                            ]
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                    }
                },
                "Varas Federais de Execução Fiscal": {
                    "4ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "638427": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000066\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0590205-3 FAZENDA NACIONAL/INSS x ULISSES NAVARRO ALVES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000315/2008 FOLHA 11 . Isto posto, reconheço a prescrição e julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nDispensado o duplo grau de jurisdição, na forma do parágrafo 2º, do artigo 475, do CPC.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 89.0025362-0 UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. JOAO LUIZ MONTEIRO PEREIRA) x ALOISIO POMBO DE MIRANDA SANTOS x ELETRO MECANICA PALMARES LTDA (Adv. SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI). . Regularize o executado sua representação processual promovendo a juntada de instrumento procuratório, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 90.0047484-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x FRANCIS JEAN LASSON (Adv. LUIS ALBERTO DE MAGALHAES MARKOVITS). . Recebo a apelação da exeqüente, em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado para contra-razões, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nVindo estas, ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 91.0037348-6 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 1A. REGIAO - CRECI-1A. REGIAO/RJ (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x CARLOS ROBERTO DE DEUS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 95: Tendo em vista a rescisão do acordo de parcelamento, intime-se o executado a quitar o débito remanescente, em 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, expeça-se mandado de penhora, avaliação e registro para o endereço de fls. 77.\r\n\r\n5 - 92.0085176-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. ROMULO MARINHO BONDIM) x RAUL CHOHFI x CIA/ TEXTIL RAGUES CHOHFI (Adv. GISELA VELLOSO CAFE MICELI). . Ante o decidido no Excelso S.T.J. às fls. 70/72, convalidou-se o r. decisum de fls. 58/60, razão pela qual tenho por extinta a presente execução fiscal, com base nas ilações insertas nos Embargos de declaração em AGI 91468 (2002.02.01.007637-6).\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 96.0040442-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS LARANJA) x JOSE BONFIM DE SOUZA x CARDOSO & SANTOS MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da exeqüente, em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado para contra-razões, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nVindo estas, ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 96.0041369-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ FERNANDO DUARTE SIQUEIRA x LUFER PRODUTOS FRIGORIFICADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo, por tempestiva, a apelação da exeqüente, em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 96.0080519-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA) x PAULO ROBERTO GODINHO ZORNIG x BIT TECH INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo, por tempestiva, a apelação da exeqüente, em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 96.0080763-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x FRANCISCO JOSE DE ALMEIDA MOURAO (Adv. JOSE UBIRALTAY DOS SANTOS) x BIOTEC REPRESENTACOES DE PROD PARA LABORATORIOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da exeqüente, em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado para contra-razões, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nVindo estas, ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 97.0065431-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CLINICA TRES RIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a Executada para que regularize sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fl. 79.\r\n\r\n11 - 97.0067551-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x RAIMUNDA NONATA LOPES NATIVIDADE JAPHET (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da exeqüente, em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado para contra-razões, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nVindo estas, ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 97.0089861-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA) x COGULA CHOPP BAR LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da exeqüente, em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado para contra-razões, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nVindo estas, ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n13 - 98.0052343-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x SA NEON PRODUTOS PARA LUMINOSOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da exeqüente, em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado para contra-razões, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nVindo estas, ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 98.0065139-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x LUISA SALDS RESTAURANTE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo, por tempestiva, a apelação da exeqüente, em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n15 - 98.0065829-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MADEIRAS PEDRA VERDE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da exeqüente, em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado para contra-razões, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nVindo estas, ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n16 - 98.0073199-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA) x FONG CHONG RI (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da exeqüente, em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado para contra-razões, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nVindo estas, ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n17 - 99.0087189-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CONSTRUTORA SAO CONRADO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo, por tempestiva, a apelação da exeqüente, em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n18 - 99.0096151-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LCI LEITURA COLETA E IMPRESSAO EM CODIGO DE BARRAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da exeqüente, em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado para contra-razões, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nVindo estas, ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.513131-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. SEM ADVOGADO) x ANIBAL FARIA AFONSO (Adv. HAMILTON FERREIRA DANTAS) x EDUARDO RODRIGUES NETO E OUTROS x MESBLA DA AMAZONIA LTDA (Adv. HAMILTON FERREIRA DANTAS). . Fl. 63: Mantenho a decisão de fls. 46/49, integrada pela de fls. 59/60, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se-a.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.513421-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ON-ORGANIZACAO NOBEL DE SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo, por tempestiva, a apelação da exeqüente, em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nAo executado, para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nA seguir, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a.Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.513949-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LOTERIA ESPORTIVA I P S LTDA E OUTRO (Adv. RENATO SANT'ANA). . Intime-se o co-executado para que comprove, em 5 (cinco) dias, o pagamento do débito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se vista à exeqüente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, no mesmo prazo.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.515272-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SEUDECIO SOBE COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da exeqüente, em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado para contra-razões, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nVindo estas, ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.518309-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BAR UNIDO DO PRE LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da exeqüente, em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado para contra-razões, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nVindo estas, ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.518642-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SELMA SILVA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da exeqüente, em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado para contra-razões, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nVindo estas, ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n25 - 2000.51.01.520588-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x OPEL DISTRIBUIDOR DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da exeqüente, em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado para contra-razões, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nVindo estas, ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.521687-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x P GURGEL PATOLOGIA E CITOPATOLOGIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da exeqüente, em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado para contra-razões, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nVindo estas, ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.522549-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LA ROCHELLE COM/ DE LIQUIDOS E COMESTIVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da exeqüente, em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado para contra-razões, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nVindo estas, ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.525020-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SINEX PRESENTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo, por tempestiva, a apelação da exeqüente, em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo executado, para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a.Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n29 - 2000.51.01.525039-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ILHA SHOPPING DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da exeqüente, em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado para contra-razões, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nVindo estas, ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n30 - 2000.51.01.526557-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x DU MAR LANCHONETE LTDA-ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da exeqüente, em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado para contra-razões, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nVindo estas, ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n31 - 2001.51.01.502119-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CONSTRUTORA SAMPAIO MONTE NEGRO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo, por tempestiva, a apelação da exeqüente, em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nAo executado, para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nA seguir, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a.Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n32 - 2001.51.01.502492-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x HOSPITAL LINE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO, WALKIRIA MARQUES QUINTELA VIANA). . Fl. 100: Apresente a Executada a certidão de ônus reais do RGI, em 10 (dez) dias. Transcorrido o prazo sem atendimento, expeça-se mandado de reavaliação e reforço de penhora.\r\n\r\n33 - 2001.51.01.503582-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x IVANILSON SAMPAIO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da exeqüente, em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado para contra-razões, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nVindo estas, ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n34 - 2001.51.01.505621-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UBIRAJARA FERREIRA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da exeqüente, em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado para contra-razões, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nVindo estas, ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n35 - 2001.51.01.510060-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MOTO PREDIAL LTDA (Adv. ANDERSON CARNEIRO PEREIRA, JOAO LUIZ VERGUEIRO JR., EDUARDO FERNANDO PLENS MANFREDINI). . Considerando os motivos que ensejam o presente pedido, defiro-o, para determinar a intimação, por Oficial de Justiça, urgente, do Procurador Chefe da Fazenda Nacional na Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Rio de Janeiro - Divisão de Assuntos Fiscais - DIAFI/PFN-RJ e do Delegado da Receita Federal, ou quem suas vezes fizer, para que no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, nos termos do art. 14, § único do CPC, providenciem, imediatamente, a atualização da fase processual em que se encontra o débito 70 2 00 000179-25 (PA 10768 204868/96-11), no seu sistema de informações, para que conste que o aludido débito está garantido, não podendo assim constituir óbice para a emissão de certidão positiva com efeitos de negativa para a Executada.\r\n\r\nDeverão, ainda, as autoridades intimadas, trazer aos autos, no prazo de 2 (dois) dias, a comprovação do cumprimento das diligências determinadas, devendo o mandado ser instruído com cópia da presente decisão e dos documentos de fls. 02/05, 135, 138, 142, 148, 155/157. \r\n\r\nDefiro, outrossim, o pedido do executado de conversão dos depósitos em renda da exeqüente, que deverá fornecer, no mesmo prazo supra (dois dias), o código da receita para a referida conversão, além do valor do débito, devidamente atualizado.\r\n\r\nApós, expeça-se ofício à CEF - Caixa Econômica Federal, solicitando que providencie a medida, dando-se vista à exeqüente para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias acerca da satisfação do seu crédito.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n36 - 2001.51.01.517100-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x OTON FERREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv. ALVARO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA NETO, PAULO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA) x MARIA ANGELA FONTES (Adv. RICARDO BELLINGRODT MARQUES COELHO) x COOPERATIVA EDUC DOS DOCENTES DA FAHUPE DO RJ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Compulsando os presentes autos, observo que a exeqüente requereu, em três oportunidades, o redirecionamento da demanda em face de pessoas que já não mais atuam na administração da executada principal (fls. 11/15, 77/78 e 101), o que ensejou a exclusão de SERGIO FLORES DA SILVA, LUIZ FERNANDO TEIXEIRA DANTAS e THEO LOBARINHAS PINHEIRO do pólo passivo da lide (fls. 85, 107 e 123), com o que assentiu a própria FAZENDA NACIONAL (fls. 77/78, 101 e 118).\r\n\r\nApós a exclusão dos ex-administradores, pleiteou a exeqüente a inclusão de MARIA ANGELA FONTES e OTON FERREIRA DOS SANTOS FILHO no pólo passivo (fl. 132), baseando-se em certidão emitida pela JUCERJA (fl. 128), pedido que foi deferido à fl. 139.\r\n\r\nÀs fls. 140/142 e 158/161, os co-responsáveis pleiteiam a exclusão de seus nomes da presente execução, alegando que retiraram-se da sociedade devedora em março de 1991 e julho de 1992, consoante indicam os documentos de fls. 48/49, 144/145 e 164/168, o que torna patente a ilegitimidade passiva.\r\n\r\nAs datas constantes das atas de fls. 48/49 e 164/168, contudo, divergem daquela indicada como a data de saída de MARIA ANGELA FONTES e OTON FERREIRA DOS SANTOS FILHO da Presidência e da Diretoria Financeira da sociedade, que, segundo a certidão da Junta Comercial colacionada pela exeqüente (fl. 128), teria ocorrido em 04/05/1994. Ainda de acordo com a aludida certidão, a co-responsável passou a integrar, na mesma ocasião, o Conselho de Administração da empresa, ao qual ainda se encontra vinculada. \r\n\r\nSendo assim, determino a intimação da co-responsável MARIA ANGELA FONTES para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, a Ata da Assembléia Geral Ordinária registrada na JUCERJA em 04/05/1994, com vistas à apreciação da Exceção de Pré-Executividade por ela oposta.\r\n\r\n37 - 2001.51.01.517286-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LUCIANA WATSON CORREA DA SILVA E OUTROS x GPG COM/ DE PECAS LTDA (Adv. LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO, ANNA LUIZA DE ABREU DA COSTA CARVALHO, MARCELO MOREIRA DA SILVA). . Dou por citado GPG - COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA., em face de seu comparecimento espontâneo aos autos (fls. 73/77), nos termos do parágrafo 1º do art. 214, do CPC. \r\n\r\nCite-se a co-executada DANIELA WATSON CORREA DA SILVA no endereço de fls. 117. Restando negativa a diligência, cite-se, por edital.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora, avaliação e registro do bem indicado às fls. 120, adquirido pela devedora LUCIANA WATSON CORREA DA SILVA.\r\n\r\n38 - 2001.51.01.519527-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LYTEC COM/ DE TECIDOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo, por tempestiva, a apelação da exeqüente, em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nAo executado, para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nA seguir, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a.Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n39 - 2001.51.01.521313-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x DISTRIBUIDORA DE LEGUMES CORTICEIRAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da exeqüente, em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado para contra-razões, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nVindo estas, ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n40 - 2001.51.01.528067-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x L A VAZ VEIGA COM/ E TRANSPORTES (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da exeqüente, em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado para contra-razões, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nVindo estas, ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n41 - 2002.51.01.512413-2 CONSELHO REGIONAL DE PROFISSIONAIS DE RELACOES PUBLICAS (Adv. BARBARA ALVES DE JESUS DA SILVA) x ANISIO SABER FILHO (Adv. PLINIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA). . Fls. 98/99: Defiro o pedido de vista, por 05(cinco) dias, em Secretaria.\r\n\r\nDecorrido o prazo, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2002.51.01.528101-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x JOSE SAULO DE SOUZA E OUTRO x SIMONE MATOS DE CARVALHO (Adv. BERNARDO BRAUNE) x SUSEJ ALIMENTACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc.\r\n\r\nEmbargos só são cabíveis após a garantia do Juízo, razão pela qual deixo de recebê-los, devendo a co-executada opô-los, nos termos do parágrafo 1º, do art. 16, da lei 6.830/80. \r\n\r\nNo entanto, recebo a petição como peça de exceção de pré-executividade. Junte-se a minuta, que se encontra acostada à contracapa, aos autos, dando-se-lhe imediata vista à exeqüente, por 10 (dez) dias, a fim de que se manifeste, conclusivamente, acerca das alegações aduzidas pela co-executada.\r\n\r\n43 - 2002.51.01.538424-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CLEBER NERI SALDANHA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANASTACIA GUIMARAES TEIXEIRA MACHADO (Adv. RICARDO PEREIRA) x SABOR RADICAL IND/ COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. WALTER AUGUSTO CARDOSO). . Defiro o pedido de expedição de mandado de penhora de bens do co-executado, a ser cumprido no endereço de fl. 64-verso.\r\n\r\n44 - 2003.51.01.528482-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x FEMEL FORMAS E ESTRUTURAS LTDA (Adv. ANTONIO DAVID M PINTO, CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR). . Tendo em vista a decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.003544-2, cuja cópia se encontra às fls. 95/103, reformando a decisão agravada (fls. 61/65), ante o reconhecimento da ocorrência de prescrição, para extinguir o processo em relação à agravante, com fulcro no artigo 269, IV do CPC, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n45 - 2004.51.01.518365-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x P E K S A (Adv. ANDRE MALDONADO, FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO, PRISCILLA MAYWORM BOTELHO). . Fls. 83: Indefiro, tendo em vista o tempo decorrido.\r\n\r\nRemetam-se os autos à exeqüente para que se manifeste sobre o seu interesse no prosseguimento do feito, atualizando, ainda, o valor do débito fiscal, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n46 - 2004.51.01.529036-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x NAKAYAMA DISTRIBUIDORA DE OVOS LTDA (Adv. JAIME CANUTO FERNANDES). . Fls. 36: Defiro a substituição da(s) CDA(s) 70 6 04 006295-79 de fls. 03/08 pela(s) ora juntada(s) às fls. 39/44.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para fins de retificação do valor da execução, conforme estampado na nova Certidão de Dívida Ativa (R$ 5.410,14; valor em 02.07.2007). \r\n\r\nIntime-se a Executada para, no prazo legal, efetuar o pagamento do débito remanescente ou garantir o Juízo, sob pena de penhora.\r\n\r\nDeclaro, outrossim, extinto o crédito fiscal consubstanciado na CDA de nº 70 7 04 001457-81, em razão da remissão concedida pelo art. 18, § 1º, da MP 1.863-52, de 26.08.1999, conforme noticiado pela exeqüente à fl. 36.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.504863-5 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x DEL CARMO RESTAURANTE LTDA (Adv. JEZER MENEZES DOS SANTOS, JOSE HUMBERTO DA FONSECA PETRONE). . Cumpra-se a decisão proferida pelo Eg. TRF da 2ª Região, nos autos do Agravo de Instrumento nº 2007.02.01.008412-7 (cópias de fls. 154/168).\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para que proceda à reinclusão de CARLOS EDUARDO DE ALENCAR CÂMARA e JOSE RODOLPHO CÂMARA no pólo passivo do feito.\r\n\r\nFls. 152/153: O requerimento do parcelamento do débito deve ser formulado junto ao exeqüente, prescindindo da intervenção judicial.\r\n\r\nComprove o requerente o acordo, em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, expeçam-se mandados de penhora, avaliação e registro de bens dos co-executados.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.521576-0 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x MARIO ROCHA AUDITORES ASSOCIADOS (Adv. JOSE MARQUES DE VASCONCELOS). . Isso posto, INDEFIRO O PEDIDO deduzido às fls. 12/16.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora, avaliação e registro sobre bens da executada, no endereço indicado à fl. 10.\r\n\r\nVindo aos autos o resultado da diligência ora ordenada, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.525280-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x ATELLIER GETULIO BARBOSA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de constatação e reavaliação dos bens penhorados às fls. 41/42, bem como de reforço de penhora, caso o valor reavaliado seja insuficiente à garantia do juízo em execução. \r\n\r\nAutorizo a alienação de bens penhorados, pelo leiloeiro público indicado, MARIO RICART, aplicando-se ao caso a Súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o edital, com prazo mínimo de 10 e máximo de 30 dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos ser adjudicados pelo exeqüente nas seguintes hipóteses: \r\n\r\na) antes do leilão, ou findo este, pelo preço de avaliação;\r\n\r\nb) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o disposto no art. 24, parágrafo único da precitada Lei 6.830/80. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, com antecedência prevista no edital para a realização do leilão. Notifique-se o leiloeiro.\r\n\r\nFixo a comissão do leiloeiro, em 5 % do valor arrematado.\r\n\r\nCientes as partes de que em havendo pagamento do débito e/ou parcelamento do mesmo até a data prevista para o leilão, serão devidas as despesas efetivadas pelo leiloeiro público indicado, desde que comprovadas pelo auxiliar do Juízo.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.526276-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x ARROW FARMACEUTICA S/A (Adv. SERGIO ANDRE ROCHA GOMES DA SILVA, JOSE ALFREDO BARROS DA SILVA REIS NETO, GUILHERME STUSSI NEVES). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO O PEDIDO de fls. 18/22.\r\n\r\nDetermino, contudo, a SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, com fulcro no art. 151, V, do CTN. Permaneça suspenso o presente feito até que sobrevenha decisão definitiva na ação ordinária n° 2005.5101003679-5, cujos autos encontram-se em poder do TRF da 2ª Região para o julgamento de recurso (fls. 67/68).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.519877-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x MARIA CELIA DA CONCEICAO SOARES (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, KELLY SANTOS E SANTOS). . Impossibilita-se o processamento retido do agravo interposto às fls. 27/28.\r\n\r\nIsto porque não se antevê qualquer oportunidade da apreciação do mesmo, pois o processo de execução não se finda por sentença de mérito, que defina a relação jurídica, mas, normalmente, apenas quando o débito é satisfeito, oportunidade em que já não haverá interesse na apreciação do recurso. Assim, INADMITO O RECURSO, dada a falta de interesse jurídico para sua interposição no presente caso.\r\n\r\nMantenho a decisão de fls. 22/24, pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nCumpra-se sua parte final, com a expedição de mandado de penhora, avaliação e registro sobre bens livres e desembaraçados da devedora.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.531524-1 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x MONETARIA DTVM LTDA (Adv. ALEXANDRE HERLIN, RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO O PEDIDO formulado às fls. 08/14.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido deduzido pela exeqüente às fls. 64/93.\r\n\r\nTendo em vista a notícia de incorporação da sociedade devedora por CARAVELLO S/A DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS (fl. 28) e de liquidação extrajudicial desta (fls. 61/62), remetam-se os autos à SEDJE para alteração no cadastramento, passando a constar do pólo passivo da execução tão-somente a incorporadora.\r\n\r\nIntime-se o liquidante da massa, o Sr. MOISÉS BUTRÓS KHOURI (fl. 62), para que proceda à reserva do crédito fazendário e, querendo, opor Embargos, no prazo legal (endereço à fl. 60).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.501649-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x MRS LOGISTICA S/A (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA). . Tendo em vista que o demonstrativo apresentado pela requerente à fl. 46, do qual consta a situação “ativa ajuizada”, foi emitido em 20.06.2007, e que o apresentado pela exeqüente, à fl. 40, no qual se verifica a situação do débito “ativa ajuizada - garantia”, foi emitido em 22.06.2007, conclui-se que a medida ora pleiteada perdeu o objeto ao ser levada a efeito pela Fazenda Nacional, independentemente de determinação deste Juízo, razão pela qual determino o prosseguimento dos Embargos à Execução.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.508921-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv. OLAVO FERREIRA DA COSTA). . Recebo a apelação da exeqüente, em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado para contra-razões, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nVindo estas, ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.512734-9 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x VERA RODRIGUES DE NOVAES. . O requerimento do parcelamento do débito deve ser formulado junto ao exeqüente, prescindindo da intervenção judicial.\r\n\r\nComprove a Executada o acordo, em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se mandado de penhora, avaliação e registro.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.528770-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x UNOPASCO EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETROLEO E GAS LTDA (Adv. RODRIGO MAGALHAES FORTES, CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, FABIO COUTINHO KURTZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000323/2008 FOLHA 193 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de UNOPASO EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS LTDA.\r\n\r\nÀs fls. 11/15, noticia a exeqüente o cancelamento dos débitos consubstanciados nas CDAs nºs 70 2 07 002312-45 e 70 6 07 013181-73.\r\n\r\nPeticiona, ainda, a credora, às fls. 16/18, informando a liquidação do débito fiscal quanto à CDA nº 70 2 06 007427-36.\r\n\r\nDeste modo, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80, em relação às duas primeiras CDAs; e com base no art. 794, I, do CPC, quanto à terceira Certidão. \r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 17,87. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n57 - 2007.51.01.500650-9 ATLANTICO SUL PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv. SERGIO RAMALHO DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000314/2008 FOLHA 196 . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO o processo na forma dos arts. 267, I e 295, III, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar o Autor em honorários advocatícios, face ao não aperfeiçoamento da relação processual.\r\n\r\nTraslade-se cópia da decisão de fls. 63/65 dos autos da Execução Fiscal para os presentes autos, bem como cópia desta decisão para aquele feito.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n58 - 2001.51.01.523078-0 TOURING CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000317/2008 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n59 - 2003.51.01.525862-1 OCEANUS AGENCIA MARITIMA S/A (Adv. GODOFREDO MENDES VIANNA, JANSSEN H MURAUAMA, RODRIGO DE CARVALHO VIEIRA) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000316/2008 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, CONHEÇO DOS EMBARGOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n60 - 2004.51.01.505219-1 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDA TABOADA). . Recebo, por tempestiva, a apelação da Embargada, em seu efeito devolutivo, deixando de receber, contudo, a apelação do embargante, posto que intempestiva.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a.Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n61 - 2004.51.01.517130-1 ANASTACIA GUIMARAES TEIXEIRA MACHADO (Adv. RICARDO PEREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Recebo a apelação da embargada, em seu duplo efeito. \r\n\r\nÀ embargante, para contra-razões, no prazo legal de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nVindo estas, ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n62 - 2004.51.01.527003-0 ALCINO CARLOS PINTO AFONSO (Adv. OTAVIO FREDERICO E. SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Recebo a apelação da embargada, em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo embargante para contra-razões, no prazo legal de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nVindo estas, ou decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n63 - 2005.51.01.506295-4 FONTE DA SAUDE PERFUMARIA LTDA (Adv. MARIA IZABEL C S P DOS SANTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo, por tempestiva, a apelação da embargada, em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ embargante, para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nA seguir, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a.Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n64 - 2005.51.01.526775-8 DE MAYO IND/ QUIMICAS E FARMACEUTICAS LTDA (Adv. ALEIR BAPTISTA DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Intime-se as partes para que se manifestem, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a proposta de honorários apresentada pelo perito, Sr. Gilberto Schlesinger, devendo o embargante, no mesmo prazo, apresentar cópia dos documentos solicitados pelo expert.\r\n\r\n65 - 2005.51.01.543448-1 PELE SPORTS E MARKETING LTDA (Adv. GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT, JOANA ANDRADE DRUBSCKY) x FAZENDA NACIONAL. . Os Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do arts. 1o. e 16 da Lei no. 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal: petição inicial, certidão da dívida ativa, mandado de citação com respectiva certidão, prova de garantia do juízo (mandado de penhora e respectiva certidão); e para que regularize sua representação processual, uma vez que a procuração apresentada às fls. 18 confere poderes específicos para o patrocínio nos autos de execuções fiscais, que não a ora apensada.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.501817-9 SHELL BRASIL S/A (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA, JOAO DACIO ROLIM) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Tendo em vista que a garantia do débito consiste em fiança bancária, o prosseguimento da execução implicaria no pagamento do valor da dívida, na forma do art. 19, II, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCabível, portanto, a concessão de efeito suspensivo à apelação, de modo que a entrega do valor à Fazenda somente ocorra com o trânsito em julgado, como determina o art. 32, §2º, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nIsto Posto, recebo, por tempestiva, a apelação da embargante, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ embargada, para ciência da sentença e para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nA seguir, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.506465-0 BICAR CONSULTORES E ADMINISTRADORES S/C LTDA (Adv. ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Recebo a apelação da embargante, em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado para ciência da sentença e para contra-razões, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nVindo estas, ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.514349-5 MRS LOGISTICA S/A (Adv. MANUELLA VASCONCELOS FALCAO, LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Dê-se vista ao Embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, dê-se vistas à Embargada para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.528203-3 CINEMATOGRAFICA FRANCO BRASILEIRA LTDA (Adv. CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES) x FAZENDA NACIONAL. . Recebo, por tempestiva, a apelação da embargante, em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ Embargada, para ciência da sentença e para contra-razões, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nA seguir, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.535571-1 LABORATORIO SIMOES LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo os Embargos, suspendendo a execução fiscal em apenso.\r\n\r\nÀ Embargada, para, querendo, impugná-los em 30 (trinta) dias\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 59\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 638427"
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Apresente a parte autora comprovante atualizado de residência em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com o titular do documento, no prazo de dez dias.\r\n\r\n3 - 2008.51.69.000552-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA VENTURA CARDOSO (Adv. YARA SPA PORTUGAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001281/2008 . Do exposto, com arrimo no art. 295, inciso IV, do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, em virtude do reconhecimento da DECADÊNCIA do direito da parte autora em rever o ato de concessão do seu benefício previdenciário e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o disposto no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, diante do disposto na Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e após remetam-se os autos à E. Turma Recursal com as homenagens de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.69.000553-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIMEIRE DOS SANTOS GONÇALVES (Adv. YARA SPA PORTUGAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora comprovante atualizado de residência em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com o titular do documento, no prazo de dez dias.\r\n\r\n5 - 2008.51.69.000558-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO ISAAC DUARTE DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, apresentar declaração expressa firmada pelo titular do comprovante de residência acostado aos autos no sentido de que reside em sua companhia. \r\n\r\nComprove ainda, a parte Autora o prévio requerimento administrativo do benefício, nos termos do enunciado FONAJEF nº 77. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2008.51.69.000560-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA JANUARIO DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora comprovante atualizado de residência em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com o titular do documento, no prazo de dez dias.\r\n\r\n7 - 2008.51.69.000561-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIANE DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora comprovante atualizado de residência em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com o titular do documento, no prazo de dez dias.\r\n\r\n8 - 2008.51.69.000562-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora comprovante atualizado de residência em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com o titular do documento, no prazo de dez dias.\r\n\r\n9 - 2008.51.69.000563-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO OTAVIANO DE ALMEIDA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora comprovante atualizado de residência em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com o titular do documento, no prazo de dez dias.\r\n\r\n10 - 2008.51.69.000564-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON JORGE QUINTAS (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora comprovante atualizado de residência em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com o titular do documento, no prazo de dez dias.\r\n\r\n11 - 2008.51.69.000568-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDITH JOSE DE FARIA (Adv. GABRIEL SILVA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001280/2008 . Do exposto, com arrimo no art. 295, inciso IV, do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, em virtude do reconhecimento da DECADÊNCIA do direito da parte autora em rever o ato de concessão do seu benefício previdenciário e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o disposto no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, diante do disposto na Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e após remetam-se os autos à E. Turma Recursal com as homenagens de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.69.000576-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. ROGERIO DA SILVA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora comprovante atualizado de residência em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com o titular do documento, no prazo de dez dias.\r\n\r\n13 - 2008.51.69.000577-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv. ROGERIO DA SILVA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora comprovante atualizado de residência em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com o titular do documento, no prazo de dez dias.\r\n\r\n14 - 2008.51.69.000578-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO PEREIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001282/2008 . Do exposto, com arrimo no art. 295, inciso IV, do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, em virtude do reconhecimento da DECADÊNCIA do direito da parte autora em rever o ato de concessão do seu benefício previdenciário e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o disposto no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, diante do disposto na Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e após remetam-se os autos à E. Turma Recursal com as homenagens de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.69.000582-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDE MACIEL DE GUSMAO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Esclareça a parte autora, no prazo de dez dias, se houve pedido de reconsideração da decisão que determinou a cessação do benefício previdenciário n. 501.168.996-0, em 21/05/2008, devendo apresentar cópia da decisão administrativa.\r\n\r\n16 - 2008.51.69.000583-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATALINA CELIA LIDUGERIO BASTOS (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora comprovante de residência em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com o titular do documento, no prazo de dez dias.\r\n\r\n17 - 2008.51.69.000585-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CLAUDIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora comprovante atualizado de residência em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com o titular do documento, no prazo de dez dias.\r\n\r\n18 - 2008.51.69.000586-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAIANA DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora comprovante atualizado de residência em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com o titular do documento, no prazo de dez dias.\r\n\r\n19 - 2008.51.69.000589-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA MARIA DA CONCEIÇAO SILVA (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora comprovante atualizado de residência em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com o titular do documento, no prazo de dez dias.\r\n\r\n20 - 2008.51.69.000590-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENILSON JOSE FONSECA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora comprovante atualizado de residência em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com o titular do documento, no prazo de dez dias.\r\n\r\n21 - 2008.51.69.000591-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA DA SILVA NORA (Adv. SANDRA REGINA PIASSA DA SILVA MAZZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora comprovante atualizado de residência em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com o titular do documento, no prazo de dez dias.\r\n\r\n22 - 2008.51.69.000592-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO RODRIGUES DIAS (Adv. AILTO SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001286/2008 . Do exposto, com arrimo no art. 295, inciso IV, do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, em virtude do reconhecimento da DECADÊNCIA do direito da parte autora em rever o ato de concessão do seu benefício previdenciário e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o disposto no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, diante do disposto na Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e após remetam-se os autos à E. Turma Recursal com as homenagens de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.69.000600-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA SILVA (Adv. DORY FERREIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora comprovante atualizado de residência em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com o titular do documento, no prazo de dez dias.\r\n\r\n24 - 2008.51.69.000601-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA ALFANO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001287/2008 . Do exposto, com arrimo no art. 295, inciso IV, do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, em virtude do reconhecimento da DECADÊNCIA do direito da parte autora em rever o ato de concessão do seu benefício previdenciário e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o disposto no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, diante do disposto na Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e após remetam-se os autos à E. Turma Recursal com as homenagens de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.69.000602-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROBERTO RIBEIRO DA SILVA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001285/2008 . Do exposto, com arrimo no art. 295, inciso IV, do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, em virtude do reconhecimento da DECADÊNCIA do direito da parte autora em rever o ato de concessão do seu benefício previdenciário e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o disposto no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, diante do disposto na Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e após remetam-se os autos à E. Turma Recursal com as homenagens de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2008.51.69.000603-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENIR AUGUSTO KOENIGKAM (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001284/2008 . Do exposto, com arrimo no art. 295, inciso IV, do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, em virtude do reconhecimento da DECADÊNCIA do direito da parte autora em rever o ato de concessão do seu benefício previdenciário e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o disposto no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, diante do disposto na Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e após remetam-se os autos à E. Turma Recursal com as homenagens de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2008.51.69.000605-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GERALDO PEREIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001283/2008 . Do exposto, com arrimo no art. 295, inciso IV, do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, em virtude do reconhecimento da DECADÊNCIA do direito da parte autora em rever o ato de concessão do seu benefício previdenciário e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o disposto no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, diante do disposto na Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e após remetam-se os autos à E. Turma Recursal com as homenagens de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2008.51.69.000329-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAN MARCELO OLIVEIRA SÃO LEÃO (Adv. ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e documentos apresentados a fls. 54/61. Prazo: 10(dez) dias. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n29 - 2007.51.19.003137-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GONZAGA LEITE (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . De ordem da MM. Juíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade, nos termos do art. 93, XIV, da CRFB/88, abro vista às partes acerco do laudo pericial, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n30 - 2007.51.19.003209-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA PEREIRA ADELINO DOS SANTOS (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . De ordem da MM. Juíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade, nos termos do art. 93, XIV, da CRFB/88, abro vista às partes acerco do laudo pericial, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n31 - 2008.51.69.000066-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO LUCIANO RANCANO DE AZEVEDO ROSA (Adv. ALEXANDRE CANTILHO VIDAL, TATIANA GALVAO VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da MM. Juíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade, nos termos do art. 93, XIV, da CRFB/88, abro vista às partes acerca do laudo pericial, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n32 - 2008.51.69.000197-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE TEODORO LEITE (Adv. LAERTE ANTONIO DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da MM. Juíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade, nos termos do art. 93, XIV, da CRFB/88, abro vista às partes acerco do laudo pericial, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n33 - 2008.51.69.000199-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHIRLA SUELI SANTOS LIMA (Adv. ROGERIO DA SILVA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da MM. Juíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade, nos termos do art. 93, XIV, da CRFB/88, abro vista às partes acerco do laudo pericial, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n34 - 2008.51.69.000201-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAURI PEREIRA (Adv. HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da MM. Juíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade, nos termos do art. 93, XIV, da CRFB/88, abro vista às partes acerco do laudo pericial, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n35 - 2008.51.69.000205-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON RAIMUNDO (Adv. LUIS CLAUDIO COSTA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da MM. Juíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade, nos termos do art. 93, XIV, da CRFB/88, abro vista às partes acerco do laudo pericial, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n36 - 2008.51.69.000210-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da MM. Juíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade, nos termos do art. 93, XIV, da CRFB/88, abro vista às partes acerco do laudo pericial, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n37 - 2008.51.69.000211-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES DE AGUIAR VASCONCELLOS DA SILVA (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da MM. Juíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade, nos termos do art. 93, XIV, da CRFB/88, abro vista às partes acerco do laudo pericial, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n38 - 2008.51.69.000221-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS RICARDO (Adv. FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JUNIOR, BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da MM. Juíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade, nos termos do art. 93, XIV, da CRFB/88, abro vista às partes acerco do laudo pericial, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n39 - 2008.51.69.000222-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE PEREIRA GOMES (Adv. JOAO RIBEIRO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da MM. Juíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade, nos termos do art. 93, XIV, da CRFB/88, abro vista às partes acerco do laudo pericial, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n40 - 2008.51.69.000228-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR DE SOUZA (Adv. CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da MM. Juíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade, nos termos do art. 93, XIV, da CRFB/88, abro vista às partes acerco do laudo pericial, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n41 - 2008.51.69.000235-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da MM. Juíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade, nos termos do art. 93, XIV, da CRFB/88, abro vista às partes acerco do laudo pericial, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n42 - 2008.51.69.000244-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DE ASSIS (Adv. SANDRA REGINA PIASSA DA SILVA MAZZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da MM. Juíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade, nos termos do art. 93, XIV, da CRFB/88, abro vista às partes acerco do laudo pericial, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n43 - 2008.51.69.000248-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ GONÇALVES BRAGA (Adv. MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da MM. Juíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade, nos termos do art. 93, XIV, da CRFB/88, abro vista às partes acerco do laudo pericial, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n44 - 2008.51.69.000256-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO PORTO BARBOSA (Adv. RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da MM. Juíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade, nos termos do art. 93, XIV, da CRFB/88, abro vista às partes acerco do laudo pericial, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n45 - 2008.51.69.000269-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇAO FELIS DE SOUZA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da MM. Juíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade, nos termos do art. 93, XIV, da CRFB/88, abro vista às partes acerco do laudo pericial, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n46 - 2008.51.69.000280-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RAIMUNDO (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da MM. Juíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade, nos termos do art. 93, XIV, da CRFB/88, abro vista às partes acerco do laudo pericial, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n47 - 2008.51.69.000289-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PAULO CAMPOS (Adv. RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da MM. Juíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade, nos termos do art. 93, XIV, da CRFB/88, abro vista às partes acerco do laudo pericial, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 19\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 616954"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000197\r\n\r\nExpediente do dia 19/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2000.51.03.004024-1 CAMIL CENTRO DE ASSISTENCIA MEDICA ITABAPOANA LTDA (Adv. GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Tendo em vista a decisão de fls. 07/08 proferida na ex ceção de incompetência autuada sob o nº 2008.51.03.000569-0, encaminhe-se estes autos a Subseção Judiciária de Itaperuna/RJ, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.03.000411-8 RODRIGO GOMES DA SILVA (Adv. ADALTO VILELA SEPULVEDA, JOSEMARCUS SALVADOR P. DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . Ao credor, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para promover a execução do julgado, devendo a inicial vir instruída com memória discriminada e atualizada do cálculo, nos termos do art.475-B e §1º do CPC.\r\n\r\nApresentado memória discriminada e atualizada do cálculo, ou sendo beneficiário da justiça gratuita, remetam-se os autos à contadoria judicial, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para apurar/conferir os valores devidos ao exeqüente, nos termos do §3º do art.475-B do CPC.\r\n\r\nCom retorno dos autos, intime-se o exeqüente para emendar a inicial, se o valor apurado pela contadoria judicial for inferior ao executado. Caso contrário, ou cumprido, cite-se com base nos cálculos da contadoria.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSÃO\r\n\r\n3 - 2008.51.03.000615-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x EDILSON DE OLIVEIRA QUINTANILHA (Adv. JOAO MARCELO SANTOS ALONSO SIQUEIRA) x MARCO ANTONIO FRANCA FARIA (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES) x ANA REGINA CAMPOS FERNANDES RIBEIRO GOMES (Adv. HERMANO MOACIR RIBEIRO) x ALEX PEREIRA CAMPOS (Adv. LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES) x EDUARDO RIBEIRO NETO (Adv. MARCIA REGINA GONCALVES REIS RIBEIRO, DIONEA MARIA BERALDI TABOADA) x FERNANDO MARCIO PETRONILHO CALDAS (Adv. UBIRAJARA CALDAS, ROSEMARY CORREA VIERLING) x ANTONIO GERALDO FONSECA SEVES (Adv. IGOR SOLTER GADALETA) x STEPHAN JAKIMOW NUNES (Adv. FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES) x DILCINEIA DAS GRAÇAS FREITAS BATISTA (Adv. ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR) x FÁBIO LUCAS FONSECA SEVES (Adv. IGOR SOLTER GADALETA) x KELLY CRISTINI DOMAKOSKI (Adv. FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES) x CARLOS EDMUNDO RIBEIRO OLIVEIRA (Adv. EDSON LOPES) x ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO (Adv. FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO, THIAGO LOPES LIMA NAVES) x CLAUDIOCIS FRANCISCO DA SILVA (Adv. CONCEICAO DE MARIA SILVA DOS SANTOS) x LUCIANA LEITE GRACIA PORTINHO (Adv. JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU) x FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES E OUTROS x JOSE RENATO MUNIZ GUIMARAES (Adv. JOAO NORBERTO MIQUELOTI). . \r\n\r\nFls.2278 - Reitere-se a ordem, na forma requerida, por ora, somente no que tange às pessoas jurídicas.\r\n\r\nFls.3394 e 3414 - Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. A interposição de agravo não tem o condão de suspender o processo, salvo se o Relator lhe tiver atribuído efeito suspensivo.\r\n\r\nFls.3491 - Defiro. Oficie-se encaminhando as cópias solicitadas.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF do teor dessa decisão, bem como para se manifestar quanto ao pedido de fls.3294.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n4 - 2008.51.03.001784-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x MARIA SANTANA CRUZ CORREA GOMES (Adv. DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO). . Apensem-se estes autos ao processo nº 2008.51.53.0001383-3.\r\n\r\nApós, ao impugnado, pelo prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art.261 do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n5 - 2000.51.03.001136-8 CREUZA MARIA DE ALMEIDA CAETANO (Adv. JOSE ALVARO TORRES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALTER GONCALVES DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000605/2008 FOLHA 152 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Depreende-se dos autos que a obrigação foi integralmente cumprida (fl. 99). Sendo assim, julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2000.51.03.002741-8 DOMINGOS RANGEL (Adv. ELISABETE MARIA DE A. RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALTER GONCALVES DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000606/2008 FOLHA 153 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Depreende-se dos autos que a obrigação foi integralmente cumprida (fl. 229). Sendo assim, julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2008.51.03.001318-2 HERMES DE FREITAS MANHAES (Adv. RENATA FERREIRA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos a procuração original outorgada às fls. 09.\r\n\r\n8 - 2008.51.03.001808-8 TERESINHA RIBEIRO SARDINHA (Adv. AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O valor da causa deve corresponder ao proveito econômico pretendido com a demanda, na forma do art. 260 do CPC.\r\n\r\nSendo assim, concedo à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para emendar a inicial no sentido de atribuir valor adequado à causa.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2008.51.03.000064-3 USINA SANTA CRUZ S/A (Adv. GIL CARLOS GUITTON BALBI) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ. . Do exposto, declaro a incompetência absoluta deste juízo para processar e julgar o feito, com fulcro no art. 113, do CPC, e determino a remessa dos autos a uma das Varas Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL A CLASSIFICAR\r\n\r\n10 - 2008.51.03.000607-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E OUTRO. . Do exposto, defiro a medida liminar, para, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por demandado, determinar:\r\n\r\na) que a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes realize, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, limpeza interna do prédio interditado do Solar de Santo Antônio, promovendo a retirada do lixo e dos detritos acumulados, com aplicação de produtos de dedetização que previnam a ocorrência de insetos e de roedores, emitindo ao final relatório das ações efetuadas;\r\n\r\nb) que a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes realize, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conserto na parte estrutural do esgoto que se encontra rompido na parte de baixo do Solar de Santo Antônio, emitindo relatório, ao final, dos reparos efetuados;\r\n\r\nc) que a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes e o IPHAN realizem inspeção no Solar de Santo Antônio, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, com identificação e aplicação das medidas emergenciais de proteção da estrutura do casarão, emitindo relatório das ações praticas.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\n11999 - INCIDENTES A CLASSIFICAR\r\n\r\n11 - 2008.51.03.000569-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CAMIL-CENTRO DE ASSISTENCIA MEDICA ITABAPOANA LTDA (Adv. GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA). . Do exposto, declaro a incompetência deste Juízo, na forma do art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos, com as homenagens deste Juízo, a Vara da Subseção Judiciária de Itaperuna/RJ.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n12 - 2008.51.03.001317-0 VIACAO SAO JOAO DA BARRA LTDA (Adv. JOSIENNE LENIN BRAVO DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . O valor da causa deve corresponder ao bem pretendido que, no caso, é a diferença entre o valor executado e o valor que a parte entende devido. Assim, ao embargante para retificá-lo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n13 - 98.0302870-7 COMERCIO E REPRESENTACOES DE CONDIMENTOS LTDA (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ACHILLES LINHARES DE CAMPOS FRIAS). . Conforme determinado no item 2 do despacho de fls. 128, dê-se vista às partes sobre o teor das requisições.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n14 - 91.0060417-8 FRANCISCA DEOLINA ALVARENGA (Adv. SONIA MARIA SOARES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WILLIAM DE SOUZA RANGEL). . Conforme determinado no item 3 do despacho de fls. 171, dê-se vista às partes sobre o teor das requisições.\r\n\r\n15 - 91.0060922-6 JOAO RIBEIRO DA FONSECA E OUTRO (Adv. LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WALTER GONCALVES DE FREITAS). . Conforme determinado no parágrafo 4 do despacho de fls. 170, dê-se vista às partes sobre o teor das requisições.\r\n\r\n16 - 91.0060948-0 GERALDO BENEVENTE E OUTROS (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES). . Conforme determinado no item 2 do despacho de fls. 506, dê-se vista às partes sobre o teor das requisições.\r\n\r\n17 - 91.0066379-4 ANTONIO PESSANHA DA SILVA E OUTROS (Adv. LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO). . Conforme determinado no item 2 do despacho de fls. 150, dê-se vista às partes sobre o teor das requisições.\r\n\r\n18 - 92.0102380-4 BENEDITO JOSE DE SANTANA (Adv. SONIA MARIA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WALTER GONCALVES DE FREITAS). . Conforme determinado no item 2 do despacho de fls. 219, dê-se vista às partes sobre o teor das requisições.\r\n\r\n19 - 95.0059702-0 REGINA CELIA SANTOS SILVA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS, MARIO DE AQUINO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO). . Conforme determinado no item 2 do despacho de fls. 250, dê-se vista às partes sobre o teor das requisições.\r\n\r\n20 - 96.0037578-0 ESPOLIO DE MARIA MARCIEL DE ARAUJO SILVA REP/ P/ MARIA DAS GRACAS ROCHA E OUTROS (Adv. SELSO FERREIRA DE SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA). . Conforme determinado no item 2 do despacho de fls. 424, dê-se vista às partes sobre o teor das requisições.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 92.0102753-2 NILZA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. WALTENIR SOARES DE MATOS) x ESCOLA TECNICA FEDERAL DE CAMPOS E OUTRO (Adv. CLAUDIO ROBERTO TAVARES REBEL, NAO CADASTRADO). . Conforme determinado no item 2 do despacho de fls. 165, dê-se vista às partes sobre o teor das requisições.\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n22 - 2002.51.03.000003-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x GUSTAVO MONTEIRO MARTINS (Adv. EDUARDO PAES DE OLIVEIRA LIMA). . Conforme determinado no item 2 do despacho de fls. 73, dê-se vista às partes sobre o teor das requisições.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n23 - 96.0036953-4 UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x IVAN RODRIGUES MOURAO E OUTROS (Adv. SELSO FERREIRA DE SANTANA). . Conforme determinado no item 2 do despacho de fls. 107, dê-se vista às partes sobre o teor das requisições.\r\n\r\n24 - 98.0301263-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TERESA CRISTINA PESSANHA FERREIRA, CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA) x ROQUELEINA DE SOUZA RODRIGUES (Adv. HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO). . Conforme determinado no item 2 do despacho de fls. 104, dê-se vista às partes sobre o teor das requisições.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 12\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 638302"
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                            "637816": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000198\r\n\r\nExpediente do dia 18/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2000.51.03.000438-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x MARCO ANTONIO DE SOUZA GOMES - ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o requerido pelo exeqüente na petição retro, restando cancelado o leilão designado para o dia 20/08/08 . \r\n\r\nPor conseguinte, deixo de apreciar o pedido de fls. 136/137.\r\n\r\nAssim, suspendo a presente execução, nos termos do art. 792 do CPC, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo, abra-se vista ao(à) exeqüente, para que se manifeste em 30(trinta) dias. Informada pela exeqüente a regularidade do parcelamento do débito, reitere-se a suspensão da presente execução, na forma do art. 792 do CPC. A cada 180 (cento e oitenta) dias, dê-se vista ao(à) exeqüente para que se manifeste acerca da regularidade no cumprimento da obrigação assumida pela parte executada. Havendo regular adimplemento do acordo, mantenha-se suspenso o curso do processo. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2000.51.03.003153-7 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO, VALERIA DA SILVA PEREIRA) x VIACAO RANGEL LTDA. . Indefiro a substituição da penhora requerida na petição de fls. 209/212, uma vez que a executada não comprovou que o leilão do bem penhorado nestes autos inviabilizaria a atividade da empresa. Por isso, mantenho o leilão designado.\r\n\r\nConsiderando que o valor do débito corresponde à R$ 411.310,94 (03/07/08) e o bem constrito foi reavaliado em R$ 50.000,00 (04/07/08), defiro o reforço de penhora requerido pela Fazenda Nacional na fl. 217-verso, com fulcro no art. 667, II do CPC. \r\n\r\nA possibilidade jurídica desta modalidade de penhora, já se encontra consagrada pelo Superior Tribunal de Justiça - que a tem admitido desde que exauridas as vias ordinárias de constrição patrimonial do devedor.\r\n\r\nA propósito, veja-se entre outros: RESP 431143, RESP 453860, RESP 485512, RESP 513862, RESP 541857, AARESP 460272, AGA 478420 e ERESP 267449.\r\n\r\nE, a título ilustrativo, colaciona-se a decisão abaixo:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTARIO. PENHORA SOBRE O FATURAMENTO DA EMPRESA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ.\r\n\r\n1. Inexistindo bens passíveis de garantir a execução, é admissível a penhora sobre o faturamento da empresa executada. A presunção de legitimidade do crédito tributário, a supremacia do interesse público e o princípio de que a execução por quantia certa deve ser levada a efeito em benefício do credor, justificam a penhora sobre o faturamento, no módico percentual de 10%(dez por cento) à míngua de outros bens penhoráveis. \r\n\r\n2. O patrimônio de uma sociedade é servil a suas obrigações, notadamente a tributária, que é ex lege, e destinada a receita pública, cuja função é satisfazer as necessidade coletivas. \r\n\r\n3. O faturamento de uma empresa 'e servil ao pagamento de suas obrigações, dentre os quais se destacam os tributos que tem a mesma eminência dos créditos trabalhistas. Cabe ao executado comprovar que a penhora sobre o faturamento inibe o pagamento dos créditos trabalhistas por isso que implicaria negar vigência oblíqua ao art. 186 do CTN. \r\n\r\n4. Embargos de Declaração acolhidos, parcialmente, para reduzir o percentual da penhora sobre o faturamento para 10%(dez por cento).” (STJ, EDAGA - 453703, Relator LUIZ FUX, UF:RJ, 1a Turma, in DJU 16/02/2004).\r\n\r\nCabe ao juízo verificar tão só a imprescindibilidade da medida como meio necessário à satisfação do crédito fiscal. \r\n\r\nO quantum deverá atender a parâmetros mínimos de proporcionalidade a fim de não exacerbar a tutela jurisdicional, que, se excessiva, poderá levar ao encerramento das atividades da pessoa jurídica ou a sua “quebra” - o que desatende de imediato aos princípios reitores do processo de execução.\r\n\r\nTodavia a penhora sobre o faturamento deverá ter parâmetros objetivos que preservem a atividade empresarial.\r\n\r\nResta determinar a forma de cumprimento da constrição judicial, bem como de sua fiscalização - o que deverá levar em conta os valores de eficácia e instrumentalidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nPara tanto, impõe-se primeiramente registrar o entendimento deste juízo no sentido de que a penhora de faturamento não equivale à penhora da própria empresa/estabelecimento, mas, sim, à mera penhora de dinheiro - ainda que tais valores não estejam disponíveis.\r\n\r\nÉ faticamente possível apenas a penhora de uma fração razoável do faturamento mensal, sem que isso implique necessária e logicamente na constrição de todos os seus elementos integrantes.\r\n\r\nSob a ótica do princípio da proporcionalidade, na sua dimensão “de necessidade ou exigibilidade”, recomenda-se a penhora na forma de dinheiro, pois esta faz com que a penhora sobre o faturamento seja um minus em relação à penhora de estabelecimento. \r\n\r\nAssim, traduzindo-se em linguagem processual, a tutela jurisdicional, de caráter executório, deve se concretizar mediante a adoção do meio menos gravoso para o devedor, isto é, elegendo-se a forma de constrição menos onerosa. Nesse sentido, repete-se, não pairam dúvidas sobre a menor gravosidade da penhora de dinheiro em relação à penhora de estabelecimento.\r\n\r\nPortanto, em síntese, em face da função social que desempenham as empresas comerciais e em consonância com os princípios reitores do processo de execução, e em especial o princípio da menor gravosidade, interpretado à luz do princípio da proporcionalidade, a distinção formulada pelo juízo, com a prevalência da sistemática da penhora de dinheiro, é a mais adequada. \r\n\r\nPor fim, considerando-se as particularidades da penhora sobre o faturamento, entendo que: \r\n\r\no ônus de depositário deverá recair sobre o representante legal da empresa que é quem naturalmente detém as informações sobre a vida fiscal da empresa, essenciais para o cumprimento da restrição;\r\n\r\na fiscalização da regularidade da penhora é de responsabilidade do credor, uma vez que, além de beneficiário da tutela executiva, está apto a apurar se os valores recolhidos estão em conformidade com a determinação judicial eis que é o destinatário de tais informações. \r\n\r\nDiante do exposto, determino a penhora sobre o faturamento da empresa, nos seguintes termos:\r\n\r\n1. Nomeio como fiel depositário o representante legal da empresa-executada, advertindo-o desde já que o descumprimento da ordem judicial implica em prisão civil. \r\n\r\n2. Deverá o representante legal providenciar depósitos mensais do valor correspondente ao percentual de 5%(cinco por cento) do faturamento mensal bruto da devedora, que serão comprovados por meio da Declaração de Contribuintes e Tributos Federais - DCTF do mês ou trimestre anterior, apresentando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subsequentes ao recolhimento, cópia do DARF DEPÓSITO. \r\n\r\nEsclareço que os referidos depósitos deverão ser efetuados até que se atinja o montante devido ou que haja determinação judicial em outro sentido.\r\n\r\n3. Transcorridos 180 (cento e oitenta) dias, remetam-se os autos ao Exeqüente para que o mesmo verifique a regularidade e suficiência dos depósitos realizados. \r\n\r\n4. Intime-se pessoalmente o depositário de que a contagem para a oposição de eventuais embargos inicia-se com o PRIMEIRO DEPÓSITO efetuado.\r\n\r\n5. Autorizo, desde já, o Sr. Oficial de Justiça a requisitar força policial para o regular cumprimento dos mandados a serem expedidos, se assim for necessário.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.03.000369-5 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x COOP DOS PRODS DE LEITE DE CAMPOS COOPERLEITE LTDA (Adv. JOSE RENATO B DE ARAUJO JUNIOR). . Deixo de apreciar o pedido de fls. 90, o que será feito oportunamente. Fica mantido o leilão designado para o dia 20/08/2008.\r\n\r\n4 - 2003.51.03.001737-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x HELIDA MARCIA MENDONCA DAMASCENO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o requerido pelo exeqüente na petição retro, restando cancelado o leilão designado para o dia 20/08/08 . Assim, suspendo a presente execução, nos termos do art. 792 do CPC, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo, abra-se vista ao(à) exeqüente, para que se manifeste em 30(trinta) dias. Informada pela exeqüente a regularidade do parcelamento do débito, reitere-se a suspensão da presente execução, na forma do art. 792 do CPC. A cada 180 (cento e oitenta) dias, dê-se vista ao(à) exeqüente para que se manifeste acerca da regularidade no cumprimento da obrigação assumida pela parte executada. Havendo regular adimplemento do acordo, mantenha-se suspenso o curso do processo. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.03.002809-6 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x COMPANHIA ACUCAREIRA USINA CUPIM (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a promoção de fls. 150, em que a exeqüente solicita prazo para diligência (consulta à Delegacia da Receita Federal em Campos, nos termos do Ofício cuja cópia consta às fls. 152 destes autos), antes de se manifestar conclusivamente sobre a compensação proposta pelo executado às fls. 94/100, redesigno os leilões para 26.11.08 e 10.12.08, mantendo os demais termos do despacho de fls. 83/84. Assim sendo, concedo o sobrestamento do feito pelo prazo de apenas 60 (sessenta) dias. Decorrido este, abra-se vista ao exeqüente pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 2003.51.03.003136-8 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x MARCOS A S FERREIRA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de fls. 50, tendo em vista que inexiste previsão legal a amparar o pleito da executada dada a impossibilidade da ingerência judicial na esfera administrativa, a requerente deveria dirigir-se ao credor a fim de objetivar o seu pedido. Fica mantido o leilão designado para o dia 20/08/08.\r\n\r\n7 - 2006.51.03.000815-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x TRILHA DO PETRÓLEO COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA (Adv. VANUZA VIDAL SAMPAIO). . Nas fls. 58 o advogado dos autores informa que renunciou ao mandato. No entanto, a renúncia só produz efeitos processuais depois da ciência inequívoca das partes, comprovada nos autos pelo advogado renunciante (art. 45 do CPC). Assim,, providencie o patrono a juntada do mencionado comprovante, em 10 (dez) dias. Decorrido in albis o prazo, a renúncia ficará sem efeito.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 637816"
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                    "2ª Vara Federal de Campos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000175\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 95.0059152-9 CARVALHO E CHAVES LTDA E OUTROS (Adv. GILDO DALTO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO COELHO ORDACGI). . Chamo o feito à ordem para reconsiderar in totum o despacho exarado à fl. 284 e determinar o desentranhamento da petição de fls. 280/281, ante o descumprimento do que prevê a Lei nº 9.800, de 26/05/99, onde é facultado as partes a utilização de sistema de transmição de dados e imagens tipo fac-símile ou outro similar, para a prática de atos processuais que dependem de petição escrita, cujos originais deverão ser protocolizados, necessariamente, em cinco dias (artigos 1º e 2º, parágrafo único). Em assim sendo, o pedido de fls. 280/281 somente produzirá eficácia após a juntada da peça original.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 91.0060919-6 ADALICE LEITE GUZZO E OUTROS (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Ante a não oposição de embargos à execução proposta às fls. 306/307 (certidão de fl. 312), requisite-se o valor de R$ 875,90 (oitocentos e setenta e cinco reais e noventa centavos) em favor de ANTONIETA DA SILVA CARDOSO, atualizado até 12/11/2007, conforme cálculo de fl. 292.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria do Juízo para apuração do valor devido à autora Maria da Penha Paes Nogueira, conforme requerido à fl. 284.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 95.0059483-8 ANTONIA DA CONCEICAO CORREIA ESPINOSA (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA, EULINA MARIA NUNES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Cálculo de fl. 149: dê-se vista às partes pelo prazo, sucessivo, de cinco dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.03.000254-0 MARIA HILDA MENDES BARBOZA (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nSentença improcedente, com condenação em honorários advocatícios, porém o relator isentou a autora, nos termos do art. 12, da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós a ciência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 2006.51.03.000467-6 WILSON RODRIGUES JUDICE (Adv. JOSE JORGE ALVES BARRETO) x NILCE JOIA (Adv. KARINA REIS DOS SANTOS NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Instadas as partes à indicação das testemunhas cuja oitiva pretendiam, a CEF requer o julgamento antecipado da lide tendo em vista a oitiva de sua funcionária em Juízo, a teor da assentada de fls.70/75 e o autor requer a oitiva de testemunha arrolada às fls.170, requerendo, às fls.175 a designação de audiência.\r\n\r\nEm assim sendo, como a prova testemunhal já fora deferida (despacho fls.168/169), designo a realização de audiência para oitiva da testemunha arrolada pelo autor às fls.170, cuja audiência realizar-se-á aos 03/09/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a testemunha, sendo certo que as partes e a terceira interessada serão intimadas com a publicação deste despacho.\r\n\r\nFeitas as intimações, mantenham-se os autos em cartório, em escaninho próprio, aguardando a realização do ato processual.\r\n\r\n6 - 2007.51.03.000326-3 DENEVALDO LOPES VIEIRA E OUTRO (Adv. VANESSA REIS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Em virtude de minha nomeação para assunção da Titularidade da 1ª Vara Federal de Campos por meio do Ato n.º 419, de 18 de julho de 2008, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região e, tendo em vista que no dia 27/08/2008, às 14:00 horas, naquele Juízo, houve anterior designação de audiência nos autos da Ação Ordinária Imóveis n.º 2005.51.03.001158-5 à designação de audiência nos autos desta ação ordinária n.º 2007.51.03.000326-3, além de designação de outras duas audiências em Ações Penais, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 03/09/2008, às 14:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se, via diário oficial, os advogados das partes e, pessoalmente, as partes e as testemunhas arroladas às fls.180.\r\n\r\nProvidenciadas as intimações e juntados os mandados, determino que os autos permaneçam em cartório aguardando a realização do ato processual, em escaninho próprio.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 95.0058386-0 JAIME AZEREDO DE ARAUJO (Adv. HENRICO DE SIQUEIRA ARAUJO, HELVIO DE SIQUEIRA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . (...)\r\n\r\nNeste termos aplico os efeitos do art.196 do Código de Processo Civil e declaro a perda de vista fora de cartório dos autos desta Ação Ordinária pelo advogado Rubens Guimarães Souza, OAB/RJ 83.800.\r\n\r\nCom fulcro no parágrafo único do art.196 do Código de Processo Civil, comunique-se o fato à 12ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, para instauração do procedimento disciplinar e imposição da multa.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2004.51.03.000872-7 AGDA DA SILVA MACEDO (Adv. GIZELA GUALBERTO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.03.002337-0 RUFINO MOREIRA FRANCISCO (Adv. ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Acolho os cálculos do Setor de Contadoria Judicial insertos às fls.69/73 e intimo a CEF para que deposite na conta fundiária do autor Rufino Moreira Francisco a diferença apurada em relação ao depósito informado às fls.54, no montante de R$ 1,41 (um real e quarenta e um centavos).\r\n\r\nApós informação pela CEF do cumprimento da determinação supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n10 - 2007.51.03.002341-9 COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE ITAOCARA LTDA (Adv. PAULO SERGIO MACHADO SOTA) x DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ. . O substabelecimento juntado à fl. 225, que permitiu a ciência e carga dos autos ao advogado Carlos Jose Andrade de Aguiar, OAB/RJ 66.042, foi encaminhado por meio de fax-símile, sem, contudo, ter sido substituído pela peça original, o que o impede de produzir os efeitos pretendidos (artigos 1º e 2º, parágrafo único da Lei nº 9.800, de 26.05.1999).\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de cinco dias, a juntada aos autos do documento original do substabelecimento de fl. 225, sob pena de desentranhamento das petições de fls. 227/251 e 253/254 e, do cancelamento da distribuição destes autos (art. 257 do CPC) pelo descumprimento da ordem contida no despacho exarado à fl. 224.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.03.001599-3 FUNDICAO FERRO APERIBE LTDA (Adv. RUBENS GUIMARAES SOUZA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPOS DOS GOYTACAZES. . Ante a prevenção apontada à fl. 51 apensem-se estes autos aos de nº 2007.51.03.003428-4.\r\n\r\nIntime-se o impetrante para que, em cinco dias, faça juntar aos autos cópia autenticada dos documentos trazidos às fls. 15/17 e 18/19.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n12 - 2007.51.03.002019-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ELIZETE DA SILVA BARRETO x JOCELINO HENRIQUES MOTHE x FERNANDA BARRETO VIANA (Adv. CLAUDIA FERNANDA CURY MANHAES, CLEIDE ROSANE CAMPOS CURY, FABRICIO DE ALMEIDA ELIAS, JULIO CESAR DOS SANTOS). . Antes de decidir acerca do recebimento dos embargos monitórios apresentados às fls. 37/43, intime-se a ré FERNANDA BARRETO VIANA para que traga aos autos declaração de isenção de Imposto de Renda atualizada, a fim de que possa ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça por ela intentado.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICAÇÃO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n13 - 2007.51.03.001043-7 ZILMA GABI DOS SANTOS (Adv. CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . (...) Omissis.\r\n\r\nDesigno audiência para o dia 01 de outubro de 2008, às 15 horas para inquirição das testemunhas arroladas na petição inicial. Intimem-se, pessoalmente, a justificante, o INSS e as testemunhas, e, via Diário Oficial, o advogado da justificante.\r\n\r\n(...)Omissis\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n14 - 2007.51.03.002082-0 SEBASTIAO HENRIQUES DA SILVA (Adv. RODRIGO DE ALMEIDA AMOY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em relação ao ofício inserto à folha 25 e requeira o que entender processualmente cabível no prazo de cinco dias.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n15 - 2008.51.03.001641-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x CARLOS ALBERTO RAMOS DA SILVA. . Ao impugnado, por cinco dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n16 - 2005.51.03.001587-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x OSMAR THIAGO MANHAES (Adv. SELSO FERREIRA DE SANTANA). . Vista às partes sobre os cálculos elaborados pelo Setor de Contadoria do Juízo pelo prazo comum de cinco dias.\r\n\r\nDecorridos, in albis, venham-me conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n17 - 2008.51.03.000475-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA) x CRISTOVAO RIBEIRO GOMES (Adv. ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO, CLAUDIA MARCIA OLIVEIRA SILVA). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que acaso pretendam produzir, no prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n18 - 2005.51.03.000113-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x JOENIR PINTO MACHADO. . Tendo em vista a determinação contida no despacho de fl. 56, publique-se: \r\n\r\n“ Não efetuado o pagamento no referido prazo, manifeste-se o exeqüente, nos termos da segunda parte do referido dispositivo, no prazo de cinco dias, indicando nesta oportunidade o bem sobre o qual deverá recair a penhora.”\r\n\r\n19 - 2005.51.03.000184-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x DIVALDO CORDEIRO. . Tendo em vista a determinação contida no despacho de fl. 67, publique-se:\r\n\r\n“ Não efetuado o pagamento no referido prazo, manifeste-se o exeqüente, nos termos da segunda parte do referido dispositivo, no prazo de cinco dias, indicando nesta oportunidade o bem sobre o qual deverá recair a penhora.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 631840"
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                            "637779": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO n.º EDI.0202.000031-3/2008\r\n\r\nPRAZO 30 DIAS\r\n\r\nO DOUTOR DÉBORA MALIKI MENAGED JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUCAO FISCAL n.º 2007.51.03.000702-5, movida por/elo FAZENDA NACIONAL em face de PETROCIL - COM/ DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA. E como não tenha sido possível citar pessoalmente PETROCIL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, CPF/CNPJ 01016249/0001-58, por se encontrar/em em local incerto e não sabido, pelo presente edital cito-o para efetuar o pagamento da quantia constante na Certidão da Dívida Ativa no valor de 34.131,70 (TRINTA E QUATRO MIL CENTO E TRINTA E UM REAIS E SETENTA CENTAVOS), atualizados em 02/03/2008, acrescida de multa, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou oferecer bem/ns à penhora, tantos quantos bastem para a garantia do Juízo. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceder-se-á a penhora ou arresto em bens do(a) executado(a), tantos bens quantos bastem para garantia da execução na forma dos artigos 10 e 11 da lei nº 6.830/80. Ciente/s, ainda, de que este Juízo tem sua sede à Praça São Salvador, nº 62-7º andar - Centro - nesta cidade de Campos dos Goytacazes/RJ, com expediente externo das 12:00 às 17:00 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do/s CITANDO/S e que, para no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado nos locais de costumes na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Campos dos Goytacazes, aos 29 de julho de 2008. Eu, (Mirian Machado Alves de Souza Arêas), Técnico Judiciário, o digitei. Eu, (ANDERSON MEDEIROS GONCALVES), Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo. E Eu, (DÉBORA MALIKI MENAGED), Juiz Federal da 2ª Vara de Campos dos Goytacazes/RJ, o assino.\r\n\r\nId: 637779"
                            ],
                            "637780": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO n.º EDI.0202.000032-8/2008\r\n\r\nPRAZO 30 DIAS\r\n\r\nO DOUTOR DÉBORA MALIKI MENAGED JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUCAO FISCAL n.º 93.0071726-0, movida por/elo FAZENDA NACIONAL/INSS em face de RAPOSO MIRANDA E CIA LTDA,ROBERTO RAPOSO MIRANDA. E como não tenha sido possível citar pessoalmente RAPOSO MIRANDA E CIA LTDA, CPF/CNPJ 28928950/0001-08, e ROBERTO RAPOSO MIRANDA, CPF 130.769.577-91 por se encontrarem em local incerto e não sabido, pelo presente edital cito-os para efetuarem o pagamento da quantia constante na Certidão da Dívida Ativa no valor de 737,40 (SETECENTOS E TRINTA E SETE REAIS E QUARENTA CENTAVOS), atualizados em 21/09/2007, acrescida de multa, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou oferecer bem/ns à penhora, tantos quantos bastem para a garantia do Juízo. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceder-se-á a penhora ou arresto em bens do(a) executado(a), tantos bens quantos bastem para garantia da execução na forma dos artigos 10 e 11 da lei nº 6.830/80. Ciente/s, ainda, de que este Juízo tem sua sede à Praça São Salvador, nº 62-7º andar - Centro - nesta cidade de Campos dos Goytacazes/RJ, com expediente externo das 12:00 às 17:00 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do/s CITANDO/S e que, para no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado nos locais de costumes na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Campos dos Goytacazes, aos 29 de julho de 2008. Eu, (Mirian Machado Alves de Souza Arêas), Técnico Judiciário, o digitei. Eu, (ANDERSON MEDEIROS GONCALVES), Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo. E Eu, (DÉBORA MALIKI MENAGED), Juiz Federal da 2ª Vara de Campos dos Goytacazes/RJ, o assino.\r\n\r\nId: 637780"
                            ],
                            "637781": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO n.º EDI.0202.000033-2/2008\r\n\r\nPRAZO 30 DIAS\r\n\r\nO DOUTOR DÉBORA MALIKI MENAGED JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUCAO FISCAL n.º 99.0301464-3, movida por/elo UNIAO FEDERAL em face de MARMORARIA PEDRALISA LTDA ME, JOSE DA SILVA VIANA. E como não tenha sido possível citar pessoalmente MARMORARIA PEDRALISA LTDA ME, CPF/CNPJ 27829258/0001-51 E JOSÉ DA SILVA VIANA, CPF 327.165.917-68, por se encontrarem em local incerto e não sabido, pelo presente edital cito-os para efetuarem o pagamento da quantia constante na Certidão da Dívida Ativa no valor de 19.607,36 (DEZENOVE MIL SEISCENTOS E SETE REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS), atualizados em 18/03/2008, acrescida de multa, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou oferecer bem/ns à penhora, tantos quantos bastem para a garantia do Juízo. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceder-se-á a penhora ou arresto em bens do(a) executado(a), tantos bens quantos bastem para garantia da execução na forma dos artigos 10 e 11 da lei nº 6.830/80. Ciente/s, ainda, de que este Juízo tem sua sede à Praça São Salvador, nº 62-7º andar - Centro - nesta cidade de Campos dos Goytacazes/RJ, com expediente externo das 12:00 às 17:00 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do/s CITANDO/S e que, para no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado nos locais de costumes na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Campos dos Goytacazes, aos 29 de julho de 2008. Eu, (Mirian Machado Alves de Souza Arêas), Técnico Judiciário, o digitei. Eu, (ANDERSON MEDEIROS GONCALVES), Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo. E Eu, (DÉBORA MALIKI MENAGED), Juiz Federal da 2ª Vara de Campos dos Goytacazes/RJ, o assino.\r\n\r\nId: 637781"
                            ],
                            "637782": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO n.º EDI.0202.000034-7/2008\r\n\r\nPRAZO 30 DIAS\r\n\r\nO DOUTOR DÉBORA MALIKI MENAGED JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUCAO FISCAL n.º 91.0062903-0, movida por/elo UNIAO FEDERAL em face de J. FRANCISCO DE SOUZA. E como não tenha sido possível citar pessoalmente J.FRANCISCO DE SOUZA, CPF/CNPJ 28.975.167/0001-97, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital cito-o para efetuar o pagamento da quantia constante na Certidão da Dívida Ativa no valor de 1.096,10 (UM MIL E NOVENTA E SEIS REAIS E DEZ CENTAVOS), atualizados em 03/08/2007, acrescida de multa, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou oferecer bem/ns à penhora, tantos quantos bastem para a garantia do Juízo. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceder-se-á a penhora ou arresto em bens do(a) executado(a), tantos bens quantos bastem para garantia da execução na forma dos artigos 10 e 11 da lei nº 6.830/80. Ciente/s, ainda, de que este Juízo tem sua sede à Praça São Salvador, nº 62-7º andar - Centro - nesta cidade de Campos dos Goytacazes/RJ, com expediente externo das 12:00 às 17:00 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do/s CITANDO/S e que, para no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado nos locais de costumes na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Campos dos Goytacazes, aos 29 de julho de 2008. Eu, (Mirian Machado Alves de Souza Arêas), Técnico Judiciário, o digitei. Eu, (ANDERSON MEDEIROS GONCALVES), Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo. E Eu, (DÉBORA MALIKI MENAGED), Juiz Federal da 2ª Vara de Campos dos Goytacazes/RJ, o assino.\r\n\r\nId: 637782"
                            ],
                            "637783": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO n.º EDI.0202.000035-1/2008\r\n\r\nPRAZO 30 DIAS\r\n\r\nO DOUTOR DÉBORA MALIKI MENAGED JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUCAO FISCAL n.º 99.0301537-2, movida por/elo UNIAO FEDERAL em face de PALLA PIZZA BAR E RESTAURANTE LTDA ME,JOAO BATISTA GOMES RANGEL. E como não tenha sido possível citar pessoalmente PALLA PIZZA BAR E RESTAURANTE LTDA ME, CPF/CNPJ 31140866/0001-21 E JOÃO BATISTA GOMES RANGEL, CPF 302.243.577-00, por se encontrarem em local incerto e não sabido, pelo presente edital cito-os para efetuarem o pagamento da quantia constante na Certidão da Dívida Ativa no valor de 15.037,63 (QUINZE MIL E TRINTA E SETE REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS), atualizados em 14/12/2007, acrescida de multa, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou oferecer bem/ns à penhora, tantos quantos bastem para a garantia do Juízo. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceder-se-á a penhora ou arresto em bens do(a) executado(a), tantos bens quantos bastem para garantia da execução na forma dos artigos 10 e 11 da lei nº 6.830/80. Ciente/s, ainda, de que este Juízo tem sua sede à Praça São Salvador, nº 62-7º andar - Centro - nesta cidade de Campos dos Goytacazes/RJ, com expediente externo das 12:00 às 17:00 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do/s CITANDO/S e que, para no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado nos locais de costumes na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Campos dos Goytacazes, aos 29 de julho de 2008. Eu, (Mirian Machado Alves de Souza Arêas), Técnico Judiciário, o digitei. Eu, (ANDERSON MEDEIROS GONCALVES), Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo. E Eu, (DÉBORA MALIKI MENAGED), Juiz Federal da 2ª Vara de Campos dos Goytacazes/RJ, o assino.\r\n\r\nId: 637783"
                            ],
                            "637784": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO n.º EDI.0202.000036-6/2008\r\n\r\nPRAZO 30 DIAS\r\n\r\nO DOUTOR DÉBORA MALIKI MENAGED JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUCAO FISCAL n.º 2002.51.03.002364-1, movida por/elo FAZENDA NACIONAL em face de AGUIA DE CAMPOS CONSTRUTORA LTDA ME,CLAUDIO ALVES DE SOUZA. E como não tenha sido possível citar pessoalmente AGUIA DE CAMPOS CONSTRUTORA LTDA ME, CPF/CNPJ 72538259/0001-00 E CLAUDIO ALVES DE SOUZA, CPF 424.160.277-00, por se encontrar/em em local incerto e não sabido, pelo presente edital cito-os para efetuarem o pagamento da quantia constante na Certidão da Dívida Ativa no valor de 86.693,70 (OITENTA E SEIS MIL SEICENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E SETENTA CENTAVOS), atualizados em 18/03/2008, acrescida de multa, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou oferecer bem/ns à penhora, tantos quantos bastem para a garantia do Juízo. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceder-se-á a penhora ou arresto em bens do(a) executado(a), tantos bens quantos bastem para garantia da execução na forma dos artigos 10 e 11 da lei nº 6.830/80. Ciente/s, ainda, de que este Juízo tem sua sede à Praça São Salvador, nº 62-7º andar - Centro - nesta cidade de Campos dos Goytacazes/RJ, com expediente externo das 12:00 às 17:00 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do/s CITANDO/S e que, para no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado nos locais de costumes na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Campos dos Goytacazes, aos 29 de julho de 2008. Eu, (Mirian Machado Alves de Souza Arêas), Técnico Judiciário, o digitei. Eu, (ANDERSON MEDEIROS GONCALVES), Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo. E Eu, (DÉBORA MALIKI MENAGED), Juiz Federal da 2ª Vara de Campos dos Goytacazes/RJ, o assino.\r\n\r\nId: 637784"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO n.º EDI.0202.000037-0/2008\r\n\r\nPRAZO 30 DIAS\r\n\r\nO DOUTOR DÉBORA MALIKI MENAGED JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUCAO FISCAL n.º 2007.51.03.002268-3, movida por/elo FAZENDA NACIONAL em face de MELLO CIA LTDA. E como não tenha sido possível citar pessoalmente MELLO CIA LTDA, CPF/CNPJ 28.929.057/0001-99, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital cito-o para efetuar o pagamento da quantia constante na Certidão da Dívida Ativa no valor de 41.510,28 (QUARENTA E UM MIL QUINHENTOS E DEZ REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS), atualizados em 18/03/2008, acrescida de multa, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou oferecer bem/ns à penhora, tantos quantos bastem para a garantia do Juízo. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceder-se-á a penhora ou arresto em bens do(a) executado(a), tantos bens quantos bastem para garantia da execução na forma dos artigos 10 e 11 da lei nº 6.830/80. Ciente/s, ainda, de que este Juízo tem sua sede à Praça São Salvador, nº 62-7º andar - Centro - nesta cidade de Campos dos Goytacazes/RJ, com expediente externo das 12:00 às 17:00 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do/s CITANDO/S e que, para no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado nos locais de costumes na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Campos dos Goytacazes, aos 29 de julho de 2008. Eu, (Mirian Machado Alves de Souza), Técnico Judiciário, o digitei. Eu, (ANDERSON MEDEIROS GONCALVES), Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo. E Eu, (DÉBORA MALIKI MENAGED), Juiz Federal da 2ª Vara de Campos dos Goytacazes/RJ, o assino.\r\n\r\nId: 637785"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO n.º EDI.0202.000038-5/2008\r\n\r\nPRAZO 30 DIAS\r\n\r\nO DOUTOR DÉBORA MALIKI MENAGED JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUCAO FISCAL n.º 2007.51.03.000770-0, movida por/elo FAZENDA NACIONAL em face de SOCILAR SOCIEDADE COMERCIAL DE PRODUTOS PARA O LAR LTDA. E como não tenha sido possível citar pessoalmente SOCILAR SOCIEDADE COMERCIAL DE PRODUTOS PARA O LAR LTDA, CPF/CNPJ 68.804.772/0001-10, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital cito-o para efetuar o pagamento da quantia constante na Certidão da Dívida Ativa no valor de R$ 22.813,26 (VINTE E DOIS MIL OITOCENTOS E TREZE REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS), atualizados em 02/03/2008, acrescida de multa, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou oferecer bem/ns à penhora, tantos quantos bastem para a garantia do Juízo. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceder-se-á a penhora ou arresto em bens do(a) executado(a), tantos bens quantos bastem para garantia da execução na forma dos artigos 10 e 11 da lei nº 6.830/80. Ciente/s, ainda, de que este Juízo tem sua sede à Praça São Salvador, nº 62-7º andar - Centro - nesta cidade de Campos dos Goytacazes/RJ, com expediente externo das 12:00 às 17:00 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do/s CITANDO/S e que, para no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado nos locais de costumes na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Campos dos Goytacazes, aos 29 de julho de 2008. Eu, (Mirian Machado Alves de Souza Arêas), Técnico Judiciário, o digitei. Eu, (ANDERSON MEDEIROS GONCALVES), Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo. E Eu, (DÉBORA MALIKI MENAGED), Juiz Federal da 2ª Vara de Campos dos Goytacazes/RJ, o assino.\r\n\r\nId: 637786"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO n.º EDI.0202.000039-0/2008\r\n\r\nPRAZO 30 DIAS\r\n\r\nO DOUTOR DÉBORA MALIKI MENAGED JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUCAO FISCAL n.º 2007.51.03.000774-8, movida por/elo FAZENDA NACIONAL em face de PANFER CAMPOS CONSTRUTORA LTDA ME. E como não tenha sido possível citar pessoalmente PANFER CAMPOS CONSTRUTORA LTDA ME, CPF/CNPJ 39.693.700/0001-44, por se encontrar/em em local incerto e não sabido, pelo presente edital cito-o para efetuar o pagamento da quantia constante na Certidão da Dívida Ativa no valor de R$ 17.595,87 (DEZESSETE MIL QUINHENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS), atualizados em 02/03/2008, acrescida de multa, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou oferecer bem/ns à penhora, tantos quantos bastem para a garantia do Juízo. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceder-se-á a penhora ou arresto em bens do(a) executado(a), tantos bens quantos bastem para garantia da execução na forma dos artigos 10 e 11 da lei nº 6.830/80. Ciente/s, ainda, de que este Juízo tem sua sede à Praça São Salvador, nº 62-7º andar - Centro - nesta cidade de Campos dos Goytacazes/RJ, com expediente externo das 12:00 às 17:00 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do/s CITANDO/S e que, para no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado nos locais de costumes na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Campos dos Goytacazes, aos 29 de julho de 2008. Eu, (Mirian Machado Alves de Souza Arêas), Técnico Judiciário, o digitei. Eu, (ANDERSON MEDEIROS GONCALVES), Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo. E Eu, (DÉBORA MALIKI MENAGED), Juiz Federal da 2ª Vara de Campos dos Goytacazes/RJ, o assino.\r\n\r\nId: 637787"
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                            "637788": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO n.º EDI.0202.000040-2/2008\r\n\r\nPRAZO 30 DIAS\r\n\r\nO DOUTOR DÉBORA MALIKI MENAGED JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUCAO FISCAL n.º 2007.51.03.004239-6, movida por/elo UNIAO FEDERAL em face de DEMENCY FRECHO NEVES. E como não tenha sido possível citar pessoalmente DEMENCY FRECHO NEVES, CPF/CNPJ 021.922.977-50, por se encontrar/em em local incerto e não sabido, pelo presente edital cito-o/s para efetuar/em o pagamento da quantia constante na Certidão da Dívida Ativa no valor de R$ 151.506,22 (CENTO E CINQUENTA E UM MIL QUINHENTOS E SEIS REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS), atualizados em 28/04/2008, acrescida de multa, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou oferecer bem/ns à penhora, tantos quantos bastem para a garantia do Juízo. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceder-se-á a penhora ou arresto em bens do(a) executado(a), tantos bens quantos bastem para garantia da execução na forma dos artigos 10 e 11 da lei nº 6.830/80. Ciente/s, ainda, de que este Juízo tem sua sede à Praça São Salvador, nº 62-7º andar - Centro - nesta cidade de Campos dos Goytacazes/RJ, com expediente externo das 12:00 às 17:00 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do/s CITANDO/S e que, para no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado nos locais de costumes na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Campos dos Goytacazes, aos 29 de julho de 2008. Eu, (Mirian Machado Alves de Souza), Técnico Judiciário, o digitei. Eu, (ANDERSON MEDEIROS GONCALVES), Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo. E Eu, (DÉBORA MALIKI MENAGED), Juiz Federal da 2ª Vara de Campos dos Goytacazes/RJ, o assino.\r\n\r\nId: 637788"
                            ],
                            "637789": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO n.º EDI.0202.000041-7/2008\r\n\r\nPRAZO 30 DIAS\r\n\r\nO DOUTOR DÉBORA MALIKI MENAGED JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUCAO FISCAL n.º 2007.51.03.000798-0, movida por/elo UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL em face de UPN MERCANTIL DERIVADOS DE COMBUSTIVEIS LTDA. E como não tenha sido possível citar pessoalmente UPN MERCANTIL DERIVADOS DE COMBUSTIVEIS LTDA, CPF/CNPJ 39.693.759/0001-32, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital cito-o para efetuar o pagamento da quantia constante na Certidão da Dívida Ativa no valor de R$ 385.811,46 (TREZENTOS E OITENTA E CINCO MIL OITOCENTOS E ONZE REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS), atualizados em 02/03/2008, acrescida de multa, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou oferecer bem/ns à penhora, tantos quantos bastem para a garantia do Juízo. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceder-se-á a penhora ou arresto em bens do(a) executado(a), tantos bens quantos bastem para garantia da execução na forma dos artigos 10 e 11 da lei nº 6.830/80. Ciente/s, ainda, de que este Juízo tem sua sede à Praça São Salvador, nº 62-7º andar - Centro - nesta cidade de Campos dos Goytacazes/RJ, com expediente externo das 12:00 às 17:00 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do/s CITANDO/S e que, para no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado nos locais de costumes na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Campos dos Goytacazes, aos 29 de julho de 2008. Eu, (Mirian Machado Alves de Souza Arêas), Técnico Judiciário, o digitei. Eu, (ANDERSON MEDEIROS GONCALVES), Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo. E Eu, (DÉBORA MALIKI MENAGED), Juiz Federal da 2ª Vara de Campos dos Goytacazes/RJ, o assino.\r\n\r\nId: 637789"
                            ],
                            "637790": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO n.º EDI.0202.000042-1/2008\r\n\r\nPRAZO 30 DIAS\r\n\r\nO DOUTOR DÉBORA MALIKI MENAGED JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUCAO FISCAL n.º 2006.51.03.000849-9, movida por/elo UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL em face de CENTRAL LUB COMERCIO LTDA. E como não tenha sido possível citar pessoalmente CENTRAL-LUB COMERCIO LTDA, CPF/CNPJ 02.906.061/0001-48, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital cito-o para efetuar o pagamento da quantia constante na Certidão da Dívida Ativa no valor de R$ 16.329,84 (DEZESSEIS MIL TREZENTOS E VINTE E NOVE REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS), atualizados em 14/12/2007, acrescida de multa, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou oferecer bem/ns à penhora, tantos quantos bastem para a garantia do Juízo. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceder-se-á a penhora ou arresto em bens do(a) executado(a), tantos bens quantos bastem para garantia da execução na forma dos artigos 10 e 11 da lei nº 6.830/80. Ciente/s, ainda, de que este Juízo tem sua sede à Praça São Salvador, nº 62-7º andar - Centro - nesta cidade de Campos dos Goytacazes/RJ, com expediente externo das 12:00 às 17:00 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do/s CITANDO/S e que, para no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado nos locais de costumes na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Campos dos Goytacazes, aos 29 de julho de 2008. Eu, (Mirian Machado Alves de Souza Arêas), Técnico Judiciário, o digitei. Eu, (ANDERSON MEDEIROS GONCALVES), Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo. E Eu, (DÉBORA MALIKI MENAGED), Juiz Federal da 2ª Vara de Campos dos Goytacazes/RJ, o assino.\r\n\r\nId: 637790"
                            ],
                            "637791": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO n.º EDI.0202.000043-6/2008\r\n\r\nPRAZO 30 DIAS\r\n\r\nO DOUTOR DÉBORA MALIKI MENAGED JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUCAO FISCAL n.º 2007.51.03.001209-4, movida por/elo UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL em face de LUIS ALBERTO DE SOUZA. E como não tenha sido possível citar pessoalmente LUIS ALBERTO DE SOUZA, CPF/CNPJ 109.024.747-82, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital cito-o para efetuar o pagamento da quantia constante na Certidão da Dívida Ativa no valor de R$ 32.351,41 (TRINTA E DOIS MIL TREZENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS), atualizados em 11/03/2008, acrescida de multa, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou oferecer bem/ns à penhora, tantos quantos bastem para a garantia do Juízo. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceder-se-á a penhora ou arresto em bens do(a) executado(a), tantos bens quantos bastem para garantia da execução na forma dos artigos 10 e 11 da lei nº 6.830/80. Ciente/s, ainda, de que este Juízo tem sua sede à Praça São Salvador, nº 62-7º andar - Centro - nesta cidade de Campos dos Goytacazes/RJ, com expediente externo das 12:00 às 17:00 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do/s CITANDO/S e que, para no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado nos locais de costumes na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Campos dos Goytacazes, aos 29 de julho de 2008. Eu, (Mirian Machado Alves de Souza Arêas), Técnico Judiciário, o digitei. Eu, (ANDERSON MEDEIROS GONCALVES), Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo. E Eu, (DÉBORA MALIKI MENAGED), Juiz Federal da 2ª Vara de Campos dos Goytacazes/RJ, o assino.\r\n\r\nId: 637791"
                            ],
                            "637792": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO n.º EDI.0202.000044-0/2008\r\n\r\nPRAZO 30 DIAS\r\n\r\nO DOUTOR DÉBORA MALIKI MENAGED JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUCAO FISCAL n.º 2006.51.03.000916-9, movida por/elo UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL em face de JOAZ ALVES PEREIRA. E como não tenha sido possível citar pessoalmente JOAZ ALVES PEREIRA, CPF/CNPJ 076.211.404-53, por se encontrar/em em local incerto e não sabido, pelo presente edital cito-o para efetuar o pagamento da quantia constante na Certidão da Dívida Ativa no valor de R$ 17.968,42 (DEZESSETE MIL NOVECENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS), atualizados em 28/11/2007, acrescida de multa, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou oferecer bem/ns à penhora, tantos quantos bastem para a garantia do Juízo. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceder-se-á a penhora ou arresto em bens do(a) executado(a), tantos bens quantos bastem para garantia da execução na forma dos artigos 10 e 11 da lei nº 6.830/80. Ciente/s, ainda, de que este Juízo tem sua sede à Praça São Salvador, nº 62-7º andar - Centro - nesta cidade de Campos dos Goytacazes/RJ, com expediente externo das 12:00 às 17:00 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do/s CITANDO/S e que, para no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado nos locais de costumes na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Campos dos Goytacazes, aos 29 de julho de 2008. Eu, (Mirian Machado Alves de Souza Arêas), Técnico Judiciário, o digitei. Eu, (ANDERSON MEDEIROS GONCALVES), Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo. E Eu, (DÉBORA MALIKI MENAGED), Juiz Federal da 2ª Vara de Campos dos Goytacazes/RJ, o assino.\r\n\r\nId: 637792"
                            ],
                            "637793": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO n.º EDI.0202.000045-5/2008\r\n\r\nPRAZO 30 DIAS\r\n\r\nO DOUTOR DÉBORA MALIKI MENAGED JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUCAO FISCAL n.º 2006.51.03.002172-8, movida por/elo FAZENDA NACIONAL em face de T. S. S. RANGEL & CIA LTDA. E como não tenha sido possível citar pessoalmente T. S. S. RANGEL & CIA LTDA, CPF/CNPJ 04.502.125/0001-70, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital cito-o para efetuar o pagamento da quantia constante na Certidão da Dívida Ativa no valor de R$ 31.166,66 (TRINTA E UM MIL CENTO E SESSENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS), atualizados em 02/03/2008, acrescida de multa, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou oferecer bem/ns à penhora, tantos quantos bastem para a garantia do Juízo. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceder-se-á a penhora ou arresto em bens do(a) executado(a), tantos bens quantos bastem para garantia da execução na forma dos artigos 10 e 11 da lei nº 6.830/80. Ciente/s, ainda, de que este Juízo tem sua sede à Praça São Salvador, nº 62-7º andar - Centro - nesta cidade de Campos dos Goytacazes/RJ, com expediente externo das 12:00 às 17:00 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do/s CITANDO/S e que, para no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado nos locais de costumes na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Campos dos Goytacazes, aos 29 de julho de 2008. Eu, (Mirian Machado Alves de Souza Arêas), Técnico Judiciário, o digitei. Eu, (ANDERSON MEDEIROS GONCALVES), Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo. E Eu, (DÉBORA MALIKI MENAGED), Juiz Federal da 2ª Vara de Campos dos Goytacazes/RJ, o assino.\r\n\r\nId: 637793"
                            ],
                            "637794": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO n.º EDI.0202.000046-0/2008\r\n\r\nPRAZO 30 DIAS\r\n\r\nO DOUTOR DÉBORA MALIKI MENAGED JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUCAO FISCAL n.º 2007.51.03.000813-3, movida por/elo UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL em face de ARTHUR JORGE SANTOS COSTA. E como não tenha sido possível citar pessoalmente ARTHUR JORGE SANTOS COSTA, CPF/CNPJ 052.921.557-80, por se encon trar/em em local incerto e não sabido, pelo presente edital cito-o/s para efetuar/em o pagamento da quantia constante na Certidão da Dívida Ativa no valor de R$ 11.700,55 (ONZE MIL SETECENTOS REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS), atualizados em 27/03/2008, acrescida de multa, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou oferecer bem/ns à penhora, tantos quantos bastem para a garantia do Juízo. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceder-se-á a penhora ou arresto em bens do(a) executado(a), tantos bens quantos bastem para garantia da execução na forma dos artigos 10 e 11 da lei nº 6.830/80. Ciente/s, ainda, de que este Juízo tem sua sede à Praça São Salvador, nº 62-7º andar - Centro - nesta cidade de Campos dos Goytacazes/RJ, com expediente externo das 12:00 às 17:00 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do/s CITANDO/S e que, para no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado nos locais de costumes na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Campos dos Goytacazes, aos 29 de julho de 2008. Eu, (Mirian Machado Alves de Souza Arêas), Técnico Judiciário, o digitei. Eu, (ANDERSON MEDEIROS GONCALVES), Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo. E Eu, (DÉBORA MALIKI MENAGED), Juiz Federal da 2ª Vara de Campos dos Goytacazes/RJ, o assino.\r\n\r\nId: 637794"
                            ],
                            "637795": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO n.º EDI.0202.000047-4/2008\r\n\r\nPRAZO 30 DIAS\r\n\r\nO DOUTOR DÉBORA MALIKI MENAGED JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUCAO FISCAL n.º 2000.51.03.003168-9, movida por/elo UNIAO FEDERAL em face de MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA PEIXOTO. E como não tenha sido possível citar pessoalmente MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA PEIXOTO, CPF/CNPJ 322.203.247-53, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital cito-o para efetuar o pagamento da quantia constante na Certidão da Dívida Ativa no valor de R$ 19.563,81 (DEZENOVE MIL QUINHENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS), atualizados em 17/12/2007, acrescida de multa, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou oferecer bem/ns à penhora, tantos quantos bastem para a garantia do Juízo. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceder-se-á a penhora ou arresto em bens do(a) executado(a), tantos bens quantos bastem para garantia da execução na forma dos artigos 10 e 11 da lei nº 6.830/80. Ciente/s, ainda, de que este Juízo tem sua sede à Praça São Salvador, nº 62-7º andar - Centro - nesta cidade de Campos dos Goytacazes/RJ, com expediente externo das 12:00 às 17:00 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do/s CITANDO/S e que, para no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado nos locais de costumes na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Campos dos Goytacazes, aos 30 de julho de 2008. Eu, (Mirian Machado Alves de Souza Arêas), Técnico Judiciário, o digitei. Eu, (ANDERSON MEDEIROS GONCALVES), Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo. E Eu, (DÉBORA MALIKI MENAGED), Juiz Federal da 2ª Vara de Campos dos Goytacazes/RJ, o assino.\r\n\r\nId: 637795"
                            ],
                            "637796": [
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                                "2ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO n.º EDI.0202.000048-9/2008\r\n\r\nPRAZO 30 DIAS\r\n\r\nO DOUTOR DÉBORA MALIKI MENAGED JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUCAO FISCAL n.º 2007.51.03.002586-6, movida por/elo UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL em face de ELAINE COELHO RAYMUNDO. E como não tenha sido possível citar pessoalmente ELAINE COELHO RAYMUNDO, CPF/CNPJ 030.569.607-62, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital cito-a para efetuar o pagamento da quantia constante na Certidão da Dívida Ativa no valor de R$ 51.179,18 (CINQUENTA E UM MIL CENTO E SETENTA E NOVE REAIS E DEZOITO CENTAVOS), atualizados em 06/03/2008, acrescida de multa, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou oferecer bem/ns à penhora, tantos quantos bastem para a garantia do Juízo. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceder-se-á a penhora ou arresto em bens do(a) executado(a), tantos bens quantos bastem para garantia da execução na forma dos artigos 10 e 11 da lei nº 6.830/80. Ciente/s, ainda, de que este Juízo tem sua sede à Praça São Salvador, nº 62-7º andar - Centro - nesta cidade de Campos dos Goytacazes/RJ, com expediente externo das 12:00 às 17:00 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do/s CITANDO/S e que, para no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado nos locais de costumes na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Campos dos Goytacazes, aos 30 de julho de 2008. Eu, (Mirian Machado Alves de Souza Arêas), Técnico Judiciário, o digitei. Eu, (ANDERSON MEDEIROS GONCALVES), Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo. E Eu, (DÉBORA MALIKI MENAGED), Juiz Federal da 2ª Vara de Campos dos Goytacazes/RJ, o assino.\r\n\r\nId: 637796"
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                            "637797": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO n.º EDI.0202.000049-3/2008\r\n\r\nPRAZO 30 DIAS\r\n\r\nO DOUTOR DÉBORA MALIKI MENAGED JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUCAO FISCAL n.º 2007.51.03.002417-5, movida por/elo UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL em face de CARLOS ALBERTO AZEVEDO CARNEIRO. E como não tenha sido possível citar pessoalmente CARLOS ALBERTO AZEVEDO CARNEIRO, CPF/CNPJ 462.964.687-68, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital cito-o para efetuar o pagamento da quantia constante na Certidão da Dívida Ativa no valor de R$ 11.506,62 (ONZE MIL QUINHENTOS E SEIS REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS), atualizados em 27/03/2008, acrescida de multa, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou oferecer bem/ns à penhora, tantos quantos bastem para a garantia do Juízo. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceder-se-á a penhora ou arresto em bens do(a) executado(a), tantos bens quantos bastem para garantia da execução na forma dos artigos 10 e 11 da lei nº 6.830/80. Ciente/s, ainda, de que este Juízo tem sua sede à Praça São Salvador, nº 62-7º andar - Centro - nesta cidade de Campos dos Goytacazes/RJ, com expediente externo das 12:00 às 17:00 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do/s CITANDO/S e que, para no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado nos locais de costumes na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Campos dos Goytacazes, aos 30 de julho de 2008. Eu, (Mirian Machado Alves de Souza Arêas), Técnico Judiciário, o digitei. Eu, (ANDERSON MEDEIROS GONCALVES), Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo. E Eu, (DÉBORA MALIKI MENAGED), Juiz Federal da 2ª Vara de Campos dos Goytacazes/RJ, o assino.\r\n\r\nId: 637797"
                            ],
                            "637798": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO n.º EDI.0202.000050-6/2008\r\n\r\nPRAZO 30 DIAS\r\n\r\nO DOUTOR DÉBORA MALIKI MENAGED JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUCAO FISCAL n.º 2006.51.03.001259-4, movida por/elo FAZENDA NACIONAL em face de A. R. PORTELA COMERCIO DE DEFENSIVOS AGRICOLAS ME. e como não tenha sido possível citar pessoalmente A. R. PORTELA COMERCIO DE DEFENSIVOS AGRICOLAS ME, CPF/CNPJ 02.012.497/0001-93, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital cito-o para efetuar o pagamento da quantia constante na Certidão da Dívida Ativa no valor de R$ 12.018,10 (DOZE MIL DEZOITO REAIS E DEZ CENTAVOS), atualizados em 27/03/2008, acrescida de multa, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou oferecer bem/ns à penhora, tantos quantos bastem para a garantia do Juízo. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceder-se-á a penhora ou arresto em bens do(a) executado(a), tantos bens quantos bastem para garantia da execução na forma dos artigos 10 e 11 da lei nº 6.830/80. Ciente/s, ainda, de que este Juízo tem sua sede à Praça São Salvador, nº 62-7º andar - Centro - nesta cidade de Campos dos Goytacazes/RJ, com expediente externo das 12:00 às 17:00 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do/s CITANDO/S e que, para no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado nos locais de costumes na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Campos dos Goytacazes, aos 30 de julho de 2008. Eu, (Mirian Machado Alves de Souza Arêas), Técnico Judiciário, o digitei. Eu, (ANDERSON MEDEIROS GONCALVES), Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo. E Eu, (DÉBORA MALIKI MENAGED), Juiz Federal da 2ª Vara de Campos dos Goytacazes/RJ, o assino.\r\n\r\nId: 637798"
                            ],
                            "637799": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO n.º EDI.0202.000051-0/2008\r\n\r\nPRAZO 30 DIAS\r\n\r\nO DOUTOR DÉBORA MALIKI MENAGED JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUCAO FISCAL n.º 2007.51.03.001014-0, movida por/elo UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL em face de TRIBBLE-INFO LTDA. e como não tenha sido possível citar pessoalmente TRIBBLE-INFO LTDA, CPF/CNPJ 04.420.749/0001-49, por se encontrar/em em local incerto e não sabido, pelo presente edital cito-o/s para efetuar/em o pagamento da quantia constante na Certidão da Dívida Ativa no valor de R$ 127.564,96 (CENTO E VINTE E SETE MIL QUINHENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS), atualizados em 05/03/2008, acrescida de multa, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou oferecer bem/ns à penhora, tantos quantos bastem para a garantia do Juízo. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceder-se-á a penhora ou arresto em bens do(a) executado(a), tantos bens quantos bastem para garantia da execução na forma dos artigos 10 e 11 da lei nº 6.830/80. Ciente/s, ainda, de que este Juízo tem sua sede à Praça São Salvador, nº 62-7º andar - Centro - nesta cidade de Campos dos Goytacazes/RJ, com expediente externo das 12:00 às 17:00 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do/s CITANDO/S e que, para no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado nos locais de costumes na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Campos dos Goytacazes, aos 30 de julho de 2008. Eu, (Mirian Machado Alves de Souza Arêas), Técnico Judiciário, o digitei. Eu, (ANDERSON MEDEIROS GONCALVES), Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo. E Eu, (DÉBORA MALIKI MENAGED), Juiz Federal da 2ª Vara de Campos dos Goytacazes/RJ, o assino.\r\n\r\nId: 637799"
                            ],
                            "637800": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO n.º EDI.0202.000052-5/2008\r\n\r\nPRAZO 30 DIAS\r\n\r\nO DOUTOR DÉBORA MALIKI MENAGED JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUCAO FISCAL n.º 2006.51.03.000888-8, movida por/elo UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL em face de SOCILAR SOCIEDADE COMERCIAL DE PRODUTOS PARA O LAR LTDA. e como não tenha sido possível citar pessoalmente SOCILAR SOCIEDADE COMERCIAL DE PRODUTOS PARA O LAR LTDA, CPF/CNPJ 68.804.772/0001-10, por se encontrar/em em local incerto e não sabido, pelo presente edital cito-o/s para efetuar/em o pagamento da quantia constante na Certidão da Dívida Ativa no valor de R$ 49.872,10 (QUARENTA E NOVE MIL OITOCENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E DEZ CENTAVOS), atualizados em 14/12/2007, acrescida de multa, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou oferecer bem/ns à penhora, tantos quantos bastem para a garantia do Juízo. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceder-se-á a penhora ou arresto em bens do(a) executado(a), tantos bens quantos bastem para garantia da execução na forma dos artigos 10 e 11 da lei nº 6.830/80. Ciente/s, ainda, de que este Juízo tem sua sede à Praça São Salvador, nº 62-7º andar - Centro - nesta cidade de Campos dos Goytacazes/RJ, com expediente externo das 12:00 às 17:00 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do/s CITANDO/S e que, para no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado nos locais de costumes na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Campos dos Goytacazes, aos 30 de julho de 2008. Eu, (Mirian Machado Alves de Souza Arêas), Técnico Judiciário, o digitei. Eu, (ANDERSON MEDEIROS GONCALVES), Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo. E Eu, (DÉBORA MALIKI MENAGED), Juiz Federal da 2ª Vara de Campos dos Goytacazes/RJ, o assino.\r\n\r\nId: 637800"
                            ],
                            "637801": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO n.º EDI.0202.000053-0/2008\r\n\r\nPRAZO 30 DIAS\r\n\r\nO DOUTOR DÉBORA MALIKI MENAGED JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUCAO FISCAL n.º 93.0071945-9, movida por/elo UNIAO FEDERAL em face de JOSE FRANCISCO FILHO E CIA LTDA e como não tenha sido possível citar pessoalmente JOSÉ FRANCISCO FILHO E CIA LTDA, CPF/CNPJ 28.889.731/0001-59, por se encontrar/em em local incerto e não sabido, pelo presente edital cito-o/s para efetuar/em o pagamento da quantia constante na Certidão da Dívida Ativa no valor de R$ 14.127,91 (QUATORZE MIL CENTO E VINTE E SETE REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS), atualizados em 18/12/2007, acrescida de multa, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou oferecer bem/ns à penhora, tantos quantos bastem para a garantia do Juízo. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceder-se-á a penhora ou arresto em bens do(a) executado(a), tantos bens quantos bastem para garantia da execução na forma dos artigos 10 e 11 da lei nº 6.830/80. Ciente/s, ainda, de que este Juízo tem sua sede à Praça São Salvador, nº 62-7º andar - Centro - nesta cidade de Campos dos Goytacazes/RJ, com expediente externo das 12:00 às 17:00 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do/s CITANDO/S e que, para no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado nos locais de costumes na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Campos dos Goytacazes, aos 30 de julho de 2008. Eu, (Mirian Machado Alves de Souza Arêas), Técnico Judiciário, o digitei. Eu, (ANDERSON MEDEIROS GONCALVES), Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo. E Eu, (DÉBORA MALIKI MENAGED), Juiz Federal da 2ª Vara de Campos dos Goytacazes/RJ, o assino.\r\n\r\nId: 637801"
                            ],
                            "637802": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO n.º EDI.0202.000054-4/2008\r\n\r\nPRAZO 30 DIAS\r\n\r\nO DOUTOR DÉBORA MALIKI MENAGED JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUCAO FISCAL n.º 94.0036184-0, movida por/elo UNIAO FEDERAL em face de JAIRO CABRAL DE MATTOS. E como não tenha sido possível citar pessoalmente JAIRO CABRAL DE MATTOS, CPF/CNPJ 28.949.121/0001-01, por se encontrar/em em local incerto e não sabido, pelo presente edital cito-o/s para efetuar/em o pagamento da quantia constante na Certidão da Dívida Ativa no valor de R$ 1.510,62 (UM MIL QUINHENTOS E DEZ REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS), atualizados em 28/01/2008, acrescida de multa, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou oferecer bem/ns à penhora, tantos quantos bastem para a garantia do Juízo. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceder-se-á a penhora ou arresto em bens do(a) executado(a), tantos bens quantos bastem para garantia da execução na forma dos artigos 10 e 11 da lei nº 6.830/80. Ciente/s, ainda, de que este Juízo tem sua sede à Praça São Salvador, nº 62-7º andar - Centro - nesta cidade de Campos dos Goytacazes/RJ, com expediente externo das 12:00 às 17:00 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do/s CITANDO/S e que, para no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado nos locais de costumes na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Campos dos Goytacazes, aos 30 de julho de 2008. Eu, (Mirian Machado Alves de Souza Arêas), Técnico Judiciário, o digitei. Eu, (ANDERSON MEDEIROS GONCALVES), Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo. E Eu, (DÉBORA MALIKI MENAGED), Juiz Federal da 2ª Vara de Campos dos Goytacazes/RJ, o assino.\r\n\r\nId: 637802"
                            ],
                            "637803": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO n.º EDI.0202.000055-9/2008\r\n\r\nPRAZO 30 DIAS\r\n\r\nO DOUTOR DÉBORA MALIKI MENAGED JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUCAO FISCAL n.º 2002.51.03.002574-1, movida pela FAZENDA NACIONAL em face de F M C DE AZEVEDO XAVIER,FABIANE MARIA CARVALHO DE AZEVEDO. e como não tenha sido possível citar pessoalmente FABIANE MARIA CARVALHO DE AZEVEDO, CPF/CNPJ 001.050.087-10, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital cito-a para efetuar o pagamento da quantia constante na Certidão da Dívida Ativa no valor de R$ 35.302,65 (TRINTA E CINCO MIL REAIS TREZENTOS E DOIS REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS), atualizados em 17/12/2008, acrescida de multa, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou oferecer bem/ns à penhora, tantos quantos bastem para a garantia do Juízo. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceder-se-á a penhora ou arresto em bens do(a) executado(a), tantos bens quantos bastem para garantia da execução na forma dos artigos 10 e 11 da lei nº 6.830/80. Ciente/s, ainda, de que este Juízo tem sua sede à Praça São Salvador, nº 62-7º andar - Centro - nesta cidade de Campos dos Goytacazes/RJ, com expediente externo das 12:00 às 17:00 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do/s CITANDO/S e que, para no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado nos locais de costumes na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Campos dos Goytacazes, aos 30 de julho de 2008. Eu, (Mirian Machado Alves de Souza Arêas), Técnico Judiciário, o digitei. Eu, (ANDERSON MEDEIROS GONCALVES), Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo. E Eu, (DÉBORA MALIKI MENAGED), Juiz Federal da 2ª Vara de Campos dos Goytacazes/RJ, o assino.\r\n\r\nId: 637803"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO n.º EDI.0202.000056-3/2008\r\n\r\nPRAZO 30 DIAS\r\n\r\nO DOUTOR DÉBORA MALIKI MENAGED JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUCAO FISCAL n.º 91.0062554-0, movida por/elo UNIAO FEDERAL em face de ELIAS JOSE WEKID. E como não tenha sido possível citar pessoalmente ELIAS JOSE WEKID, CPF/CNPJ 28.927.081/0001-28, por se encontrar/em em local incerto e não sabido, pelo presente edital cito-o/s para efetuar/em o pagamento da quantia constante na Certidão da Dívida Ativa no valor de R$ 4.479,93 (QUATRO MIL QUATROCENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS), atualizados em 26/05/2008, acrescida de multa, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou oferecer bem/ns à penhora, tantos quantos bastem para a garantia do Juízo. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceder-se-á a penhora ou arresto em bens do(a) executado(a), tantos bens quantos bastem para garantia da execução na forma dos artigos 10 e 11 da lei nº 6.830/80. Ciente/s, ainda, de que este Juízo tem sua sede à Praça São Salvador, nº 62-7º andar - Centro - nesta cidade de Campos dos Goytacazes/RJ, com expediente externo das 12:00 às 17:00 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do/s CITANDO/S e que, para no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado nos locais de costumes na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Campos dos Goytacazes, aos 30 de julho de 2008. Eu, (Mirian Machado Alves de Souza Arêas), Técnico Judiciário, o digitei. Eu, (ANDERSON MEDEIROS GONCALVES), Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo. E Eu, (DÉBORA MALIKI MENAGED), Juiz Federal da 2ª Vara de Campos dos Goytacazes/RJ, o assino.\r\n\r\nId: 637804"
                            ],
                            "637805": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO n.º EDI.0202.000057-8/2008\r\n\r\nPRAZO 30 DIAS\r\n\r\nO DOUTOR DÉBORA MALIKI MENAGED JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUCAO FISCAL n.º 2006.51.03.000165-1, movida por/elo FAZENDA NACIONAL em face de MOTA BATISTA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA,GILBERTO DA SILVA BATISTA JUNIOR. E como não tenha sido possível citar pessoalmente GILBERTO DA SILVA BATISTA JUNIOR, CPF/CNPJ 041.998.867-02, por se encontrar/em em local incerto e não sabido, pelo presente edital cito-o/s para efetuar/em o pagamento da quantia constante na Certidão da Dívida Ativa no valor de R$ 14.273,75 (QUATORZE MIL DUZENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS), atualizados em 12/03/2008, acrescida de multa, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou oferecer bem/ns à penhora, tantos quantos bastem para a garantia do Juízo. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceder-se-á a penhora ou arresto em bens do(a) executado(a), tantos bens quantos bastem para garantia da execução na forma dos artigos 10 e 11 da lei nº 6.830/80. Ciente/s, ainda, de que este Juízo tem sua sede à Praça São Salvador, nº 62-7º andar - Centro - nesta cidade de Campos dos Goytacazes/RJ, com expediente externo das 12:00 às 17:00 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do/s CITANDO/S e que, para no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado nos locais de costumes na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Campos dos Goytacazes, aos 30 de julho de 2008. Eu, (Mirian Machado Alves de Souza Arêas), Técnico Judiciário, o digitei. Eu, (ANDERSON MEDEIROS GONCALVES), Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo. E Eu, (DÉBORA MALIKI MENAGED), Juiz Federal da 2ª Vara de Campos dos Goytacazes/RJ, o assino.\r\n\r\nId: 637805"
                            ],
                            "637806": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO n.º EDI.0202.000058-2/2008\r\n\r\nPRAZO 30 DIAS\r\n\r\nO DOUTOR DÉBORA MALIKI MENAGED JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUCAO FISCAL n.º 91.0062136-6, movida por/elo UNIAO FEDERAL em face de SEBASTIAO BUENO. E como não tenha sido possível citar pessoalmente SEBASTIÃO BUENO, CPF/CNPJ 422.315.907-00, por se encontrar/em em local incerto e não sabido, pelo presente edital cito-o/s para efetuar/em o pagamento da quantia constante na Certidão da Dívida Ativa no valor de R$ 20.731,35 (VINTE MIL SETECENTOS E TRINTA E UM REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS), atualizados em 18/12/2007, acrescida de multa, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou oferecer bem/ns à penhora, tantos quantos bastem para a garantia do Juízo. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceder-se-á a penhora ou arresto em bens do(a) executado(a), tantos bens quantos bastem para garantia da execução na forma dos artigos 10 e 11 da lei nº 6.830/80. Ciente/s, ainda, de que este Juízo tem sua sede à Praça São Salvador, nº 62-7º andar - Centro - nesta cidade de Campos dos Goytacazes/RJ, com expediente externo das 12:00 às 17:00 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do/s CITANDO/S e que, para no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado nos locais de costumes na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Campos dos Goytacazes, aos 30 de julho de 2008. Eu, (Mirian Machado Alves de Souza Arêas), Técnico Judiciário, o digitei. Eu, (ANDERSON MEDEIROS GONCALVES), Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo. E Eu, (DÉBORA MALIKI MENAGED), Juiz Federal da 2ª Vara de Campos dos Goytacazes/RJ, o assino.\r\n\r\nId: 637806"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO n.º EDI.0202.000059-7/2008\r\n\r\nPRAZO 30 DIAS\r\n\r\nO DOUTOR DÉBORA MALIKI MENAGED JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUCAO FISCAL n.º 94.0036161-0, movida por/elo UNIAO FEDERAL em face de TRANSPORTE GALAXE MONTEIRO LTDA,LUIZ CARLOS MONTEIRO. E como não tenha sido possível citar pessoalmente TRANSPORTE GALAXE MONTEIRO LTDA, CPF/CNPJ 30.394.175/0001-91 E LUIZ CARLOS MONTEIRO, CPF 423.994.407-49, por se encontrar/em em local incerto e não sabido, pelo presente edital cito-o/s para efetuar/em o pagamento da quantia constante na Certidão da Dívida Ativa no valor de R$ 3.145,29 (TRÊS MIL CENTO E QUARENTA E CINCO REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS), atualizados em 19/05/2008, acrescida de multa, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou oferecer bem/ns à penhora, tantos quantos bastem para a garantia do Juízo. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceder-se-á a penhora ou arresto em bens do(a) executado(a), tantos bens quantos bastem para garantia da execução na forma dos artigos 10 e 11 da lei nº 6.830/80. Ciente/s, ainda, de que este Juízo tem sua sede à Praça São Salvador, nº 62-7º andar - Centro - nesta cidade de Campos dos Goytacazes/RJ, com expediente externo das 12:00 às 17:00 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do/s CITANDO/S e que, para no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado nos locais de costumes na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Campos dos Goytacazes, aos 30 de julho de 2008. Eu, (Mirian Machado Alves de Souza Arêas), Técnico Judiciário, o digitei. Eu, (ANDERSON MEDEIROS GONCALVES), Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo. E Eu, (DÉBORA MALIKI MENAGED), Juiz Federal da 2ª Vara de Campos dos Goytacazes/RJ, o assino.\r\n\r\nId: 637807"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000029\r\n\r\nExpediente do dia 19/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.68.004562-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO RABELLO (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000950/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a conceder o benefício de pensão por morte à autora a partir da data do óbito de Alexandre Pinheiro da Silva (18/06/2006), nos termos do artigo 215, da Lei nº 8.112/1990. Sobre as parcelas vencidas devem incidir correção monetária e juros de mora, estes a partir da citação até a implantação do benefício concedido em antecipação de tutela. Tal valor deve ser informado ao juízo no prazo de 30 dias, para fins de expedição da RPV.\r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, MANTENHO A DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA (fls. 249).\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.68.000234-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE RODRIGUES DA CUNHA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000951/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União a pagar à parte autora a GDPGTAS no valor correspondente a 80% do seu valor máximo, de acordo com a classe e o padrão do servidor, até que seja regulamentada a citada gratificação e sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, observando-se, a partir de então, o disposto no art. 77, da Lei 11.357/06. Condeno, ainda, a União ao pagamento das diferenças atrasadas a partir da data da implantação da GDPGTAS. As diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97.\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria União Federal, no prazo de 30 (trinta) dias, após o trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o recebimento do crédito pela parte autora, dêse baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.68.000236-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERCY ALVES (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000952/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União a pagar à parte autora a GDPGTAS no valor correspondente a 80% do seu valor máximo, de acordo com a classe e o padrão do servidor, até que seja regulamentada a citada gratificação e sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, observando-se, a partir de então, o disposto no art. 77, da Lei 11.357/06. Condeno, ainda, a União ao pagamento das diferenças atrasadas a partir da data da implantação da GDPGTAS. As diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97.\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria União Federal, no prazo de 30 (trinta) dias, após o trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o recebimento do crédito pela parte autora, dêse baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n4 - 2007.51.68.006248-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOROCY BARBOSA QUEIROZ (Adv. FRANCELINO DA SILVA, FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000949/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor (NB 42/070839408-6) para Cr$ 135.417,40 e a RMB do mês de julho de 2008 para R$ 829,65, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 654,30 a título de diferenças vencidas até o mês de junho de 2008, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais de 1% ao mês a partir da citação, com base no art. 219, do CPC, art. 406, da Lei 10.406/02 c/c art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, nos termos do enunciado n.º 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando arbitrada multa cominatória diária no valor de R$ 20,00 (vinte reais), a contar da intimação, pelo descumprimento, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/2001, cabendo ao réu informar ao Juízo o cumprimento; e o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias, através de RPV, devendo-se atentar para o limite estipulado da competência deste juizado, nos termos do art. 17 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n5 - 2007.51.68.004306-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICTOR TAVARES DE ALMEIDA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.004306-1\r\n\r\nVICTOR TAVARES DE ALMEIDA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.004306-1\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n6 - 2007.51.68.006687-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE SEBASTIANA DE JESUS OLIVEIRA (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nQuebra PROCESSO Nº 2007.51.68.006687-5\r\n\r\nEUNICE SEBASTIANA DE JESUS OLIVEIRA (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE)\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.006687-5\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n7 - 2008.51.68.000641-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000944/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.68.000641-0\r\n\r\nAutora: Marina Ferreira dos Santos\r\n\r\nRé: União \r\n\r\nSentença (tipo B.2)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.\r\n\r\nSem preliminares, passo ao exame do mérito. O pedido é procedente, em parte.\r\n\r\nCom efeito, a Lei nº 10.404, de 2002, instituiu em favor de diversas categorias de servidores públicos federais, a partir de 1º de fevereiro de 2002, o pagamento de uma gratificação denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA. De acordo com o art. 2º da lei, o pagamento da gratificação deveria observar o desempenho institucional e o desempenho individual do servidor. Segundo o § 4º do art. 2º, “a avaliação de desempenho individual visa a aferir o desempenho do servidor no exercício das atribuições do cargo ou função, com foco na contribuição individual para o alcance dos objetivos organizacionais”.\r\n\r\nEstabeleceu também o art. 2º que a gratificação observaria o limite máximo de 100 (cem) pontos e o limite mínimo de 10 (pontos) por servidor.\r\n\r\nQuanto aos proventos de aposentadorias e pensões, o art. 5º regulamentou a incidência da gratificação, estabelecendo como devido aos aposentados e pensionistas o percentual de 10 (dez) pontos, o que, segundo alega o Autor, violaria a norma do art. 40, § 8º da Constituição, na redação que lhe era dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998: “Observado o disposto no art. 37, XI, os proventos de aposentadoria e as pensões serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e aos pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou da reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão de pensão, na forma da lei”.\r\n\r\nEntre 1º de fevereiro e 31 de maio de 2002, o art. 6º da Lei nº 10.404, de 2002, determinou o pagamento da gratificação aos servidores em atividade considerando uma pontuação no patamar de 37,5 (trinta e sete, cinco) pontos, independentemente de avaliação de desempenho individual.\r\n\r\nPosteriormente, sobreveio a Lei nº 10.971, de 25 de novembro de 2004, resultante da conversão da Medida Provisória nº 198, de 15 de julho de 2004, transformando a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA em parcela remuneratória de caráter geral e independente da avaliação de desempenho, com efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2004, mediante opção do servidor.\r\n\r\nO Plenário do Egrégio Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 476.279-0, apreciou a questão da constitucionalidade das normas que instituíram a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA especialmente em face da redação que era dada ao art. 40, § 8º da Constituição pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998.\r\n\r\nTrata-se, vale observar, de norma constitucional que reconhecia a paridade de remuneração entre ativos e inativos do serviço público e que foi suprimida pela Emenda Constitucional nº 41, de 2003, permanecendo, contudo, por força do art. 7º da referida emenda à Constituição, inalterada para os aposentados e pensionistas que então gozavam dos benefícios.\r\n\r\nO acórdão relatado pelo Ministro Sepúlveda Pertence, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 476.279-0, restou assim ementado:\r\n\r\n“Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - instituída pela L. 10.404/2002: extensão a inativos: pontuação variável conforme a sucessão de leis regentes da vantagem.\r\n\r\nRE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos”. \r\n\r\nEm seu voto, o Ministro Sepúlveda Pertence, analisando a natureza da gratificação após o advento da Lei nº 10.971, de 2004, ressaltou: “a GDATA se transformou numa gratificação geral em sua totalidade, razão pela qual deve ser estendida às autoras desde o momento em que os servidores ativos passaram a recebê-la sem a necessidade da avaliação de desempenho”. No entanto, quanto ao período em que a gratificação era calculada em função do desempenho individual do servidor, assegurando-se aos aposentados e pensionistas apenas o limite mínimo de 10 (dez) pontos, entendeu o Ministro Sepúlveda Pertence que: “aos aposentados e pensionistas foi garantido, inicialmente, o valor correspondente a 10 (dez) pontos, o que atenderia a exigência do § 8º do art. 40 da Constituição, na redação da EC 20/98, uma vez que, razoável ou não, o dispositivo constitucional obriga a Administração Pública a estender aos servidores inativos apenas a parcela deferida aos servidores ativos pelo só fato de se encontrarem em atividade”.\r\n\r\nNo que se refere ao período compreendido entre 1º de fevereiro e 31 de maio de 2002, entendeu o Supremo Tribunal Federal que os aposentados e pensionistas têm direito à pontuação no patamar de 37,5 pontos, uma vez que o art. 6º da Lei nº 10.404, de 2002, reconheceu essa pontuação aos servidores em atividade, independentemente de avaliação de desempenho individual. Assentou o Ministro Sepúlveda Pertence: “A L. 10.404 entrou em vigor no dia 1º de fevereiro de 2002 e o regulamento da GDATA foi baixado pelo Decreto 4.247, de 22 de maio de 2002, mesmo em se tratando de pontuação para o período de transição, os servidores inativos também a ele fazem jus, uma vez que garantido a todos os servidores em atividade”.\r\n\r\nVerifica-se, portanto, que o Supremo Tribunal Federal - embora não tenha reconhecido expressamente violação à norma de paridade consubstanciada no art. 40, § 8º da Constituição, na redação que lhe era dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998 - entendeu que, quando a lei determina o pagamento aos servidores ativos independentemente de avaliação individual, aos aposentados e pensionistas devem ser estendidas as pontuações correspondentes aos servidores em atividade, o que engloba o período compreendido entre 1º de fevereiro e 31 de maio de 2002 e o período posterior à conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da Medida Provisória nº 198, de 2004, posteriormente convertida na Lei nº 10.971, de 2004.\r\n\r\nVale esclarecer que a 1a Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no julgamento do Recurso nº 2007.51.68.003849-1/01, em acórdão relatado pelo Juiz Federal Renato Cesar Pessanha de Souza, pronunciou: “O Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, pronunciou-se recentemente sobre a questão ora analisada, no julgamento dos Recursos Extraordinários nº 476279 e nº 476390, ocorrido em 19/04/2007. Na ocasião, firmou entendimento no sentido de que a GDATA se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade, razão pela qual deveria ser estendida às autoras daquela ação. A Corte Suprema entendeu como devida a extensão da gratificação aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do artigo 5º., parágrafo único, da Lei nº 10.404 para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação (artigo 1º, da Medida Provisória 191/2004), a partir da qual a GDATA passa a ser de 60 pontos”.\r\n\r\nQuanto à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, o art. 7o da Lei nº 11.357, de 2006, a instituiu nos seguintes termos:\r\n\r\n“Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, devida aos titulares dos cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, quando lotados e em exercício das atividades inerentes às atribuições do respectivo cargo nos órgãos ou entidades da administração pública federal, em função do desempenho individual do servidor e do alcance de metas de desempenho institucional, tendo como valores máximos os constantes do Anexo V desta Lei”.\r\n\r\nTal como a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS é uma gratificação conferida aos servidores em razão da avaliação de desempenhos individual e institucional.\r\n\r\nContudo, o § 7º do art 7º da Lei nº 11.357, de 2006, estabelece a aplicação de pontuação fixa para todos os servidores ativos, em valor correspondente a 80% de seu valor máximo, até que a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS seja regulamentada.\r\n\r\n“Até que seja regulamentada a Gratificação de Desempenho referida no caput deste artigo e processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, os servidores que integrarem o PGPE perceberão a GDPGTAS em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V desta Lei”.\r\n\r\nSendo assim, conferida a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS aos servidores ativos sem a necessidade da avaliação de desempenho individual e institucional, cabe sua extensão aos servidores inativos e pensionistas porque descaracterizada sua natureza de gratificação pro labore faciendo. Por tal razão, deve ser estendida à parte autora o percentual de 80% do valor máximo da gratificação, até que seja editada a regulamentação, conforme previsto no § 7º do art. 7º da Lei nº 11.357, de 2006, aplicando-se, a partir de então, o disposto no art. 77 da lei:\r\n\r\n“Para fins de incorporação das Gratificações de Desempenho de que tratam os arts. 7º, 17, 33 e 62 desta Lei para os proventos de aposentadoria ou às pensões serão adotados os seguintes critérios:\r\n\r\nI - para as aposentadorias concedidas e pensões instituídas até 19 de fevereiro de 2004:\r\n\r\na) as Gratificações de Desempenho de que tratam os arts. 7o, 17 e 33 desta Lei serão correspondentes a 30% (trinta por cento) do valor máximo do respectivo nível, classe e padrão; e\r\n\r\nb) a Gratificação de Desempenho de que trata o art. 62 desta Lei será correspondente a 50% (cinqüenta por cento) do valor máximo do respectivo nível, classe e padrão;\r\n\r\nII - para as aposentadorias concedidas e pensões instituídas após 19 de fevereiro de 2004:\r\n\r\na) quando ao servidor que deu origem à aposentadoria ou à pensão se aplicar o disposto nos arts. 3º e 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, aplicar-se-á, conforme o caso, o percentual constante nas alíneas a ou b do inciso I deste artigo;\r\n\r\nb) aos demais, aplicar-se-á, para fins de cálculo das aposentadorias e pensões, o disposto na Lei no 10.887, de 18 de junho de 2004”.\r\n\r\nOs juros de mora devem incidir, desde a citação, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, considerando que o art. 1º-F da Lei nº 9.494, de 1997, veda, nas condenações impostas à Fazenda Pública em favor dos servidores, que os juros de mora ultrapassem a taxa de 6% (seis por cento) ao ano, bem como que essa norma foi considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário nº 453.740, relator: Ministro Gilmar Mendes.\r\n\r\nReconheço, com base nos artigos 1º e 3º do Decreto nº 20.910, de 1932, a prescrição da pretensão de recebimento das prestações correspondentes ao período anterior a 5 (cinco) anos, contados da data da propositura da ação.\r\n\r\nPelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido para condenar a União, observada a prescrição qüinqüenal, ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete, cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único da Lei nº 10.404, de 2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da Medida Provisória nº 198, de 2004 (posteriormente convertida na Lei nº 10.971, de 2004), momento a partir do qual a gratificação deverá incidir no percentual de 60 (sessenta) pontos até a sua extinção e julgo procedente, em parte, o pedido para condenar a União a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS no valor correspondente a 80% de seu valor máximo, conforme previsto no § 7º do art. 7º da Lei nº 11.357, de 2006, até que seja editada sua regulamentação, momento a partir do qual deve ser aplicado o disposto no art. 77 da mesma lei.\r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de atualização da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais). Os juros de mora devem incidir, desde a citação, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino à União que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n8 - 2008.51.68.002225-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA FERNANDES LIMA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000943/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.68.002225-6\r\n\r\nAutora: Georgina Fernandes Lima\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nSentença (tipo B.2)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.\r\n\r\nSem preliminares, passo ao exame do mérito. O pedido é procedente, em parte.\r\n\r\nCom efeito, a Lei nº 10.404, de 2002, instituiu em favor de diversas categorias de servidores públicos federais, a partir de 1º de fevereiro de 2002, o pagamento de uma gratificação denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA. De acordo com o art. 2º da lei, o pagamento da gratificação deveria observar o desempenho institucional e o desempenho individual do servidor. Segundo o § 4º do art. 2º, “a avaliação de desempenho individual visa a aferir o desempenho do servidor no exercício das atribuições do cargo ou função, com foco na contribuição individual para o alcance dos objetivos organizacionais”.\r\n\r\nEstabeleceu também o art. 2º que a gratificação observaria o limite máximo de 100 (cem) pontos e o limite mínimo de 10 (pontos) por servidor.\r\n\r\nQuanto aos proventos de aposentadorias e pensões, o art. 5º regulamentou a incidência da gratificação, estabelecendo como devido aos aposentados e pensionistas o percentual de 10 (dez) pontos, o que, segundo alega o Autor, violaria a norma do art. 40, § 8º da Constituição, na redação que lhe era dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998: “Observado o disposto no art. 37, XI, os proventos de aposentadoria e as pensões serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e aos pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou da reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão de pensão, na forma da lei”.\r\n\r\nEntre 1º de fevereiro e 31 de maio de 2002, o art. 6º da Lei nº 10.404, de 2002, determinou o pagamento da gratificação aos servidores em atividade considerando uma pontuação no patamar de 37,5 (trinta e sete, cinco) pontos, independentemente de avaliação de desempenho individual.\r\n\r\nPosteriormente, sobreveio a Lei nº 10.971, de 25 de novembro de 2004, resultante da conversão da Medida Provisória nº 198, de 15 de julho de 2004, transformando a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA em parcela remuneratória de caráter geral e independente da avaliação de desempenho, com efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2004, mediante opção do servidor.\r\n\r\nO Plenário do Egrégio Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 476.279-0, apreciou a questão da constitucionalidade das normas que instituíram a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA especialmente em face da redação que era dada ao art. 40, § 8º da Constituição pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998.\r\n\r\nTrata-se, vale observar, de norma constitucional que reconhecia a paridade de remuneração entre ativos e inativos do serviço público e que foi suprimida pela Emenda Constitucional nº 41, de 2003, permanecendo, contudo, por força do art. 7º da referida emenda à Constituição, inalterada para os aposentados e pensionistas que então gozavam dos benefícios.\r\n\r\nO acórdão relatado pelo Ministro Sepúlveda Pertence, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 476.279-0, restou assim ementado:\r\n\r\n“Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - instituída pela L. 10.404/2002: extensão a inativos: pontuação variável conforme a sucessão de leis regentes da vantagem.\r\n\r\nRE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos”. \r\n\r\nEm seu voto, o Ministro Sepúlveda Pertence, analisando a natureza da gratificação após o advento da Lei nº 10.971, de 2004, ressaltou: “a GDATA se transformou numa gratificação geral em sua totalidade, razão pela qual deve ser estendida às autoras desde o momento em que os servidores ativos passaram a recebê-la sem a necessidade da avaliação de desempenho”. No entanto, quanto ao período em que a gratificação era calculada em função do desempenho individual do servidor, assegurando-se aos aposentados e pensionistas apenas o limite mínimo de 10 (dez) pontos, entendeu o Ministro Sepúlveda Pertence que: “aos aposentados e pensionistas foi garantido, inicialmente, o valor correspondente a 10 (dez) pontos, o que atenderia a exigência do § 8º do art. 40 da Constituição, na redação da EC 20/98, uma vez que, razoável ou não, o dispositivo constitucional obriga a Administração Pública a estender aos servidores inativos apenas a parcela deferida aos servidores ativos pelo só fato de se encontrarem em atividade”.\r\n\r\nNo que se refere ao período compreendido entre 1º de fevereiro e 31 de maio de 2002, entendeu o Supremo Tribunal Federal que os aposentados e pensionistas têm direito à pontuação no patamar de 37,5 pontos, uma vez que o art. 6º da Lei nº 10.404, de 2002, reconheceu essa pontuação aos servidores em atividade, independentemente de avaliação de desempenho individual. Assentou o Ministro Sepúlveda Pertence: “A L. 10.404 entrou em vigor no dia 1º de fevereiro de 2002 e o regulamento da GDATA foi baixado pelo Decreto 4.247, de 22 de maio de 2002, mesmo em se tratando de pontuação para o período de transição, os servidores inativos também a ele fazem jus, uma vez que garantido a todos os servidores em atividade”.\r\n\r\nVerifica-se, portanto, que o Supremo Tribunal Federal - embora não tenha reconhecido expressamente violação à norma de paridade consubstanciada no art. 40, § 8º da Constituição, na redação que lhe era dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998 - entendeu que, quando a lei determina o pagamento aos servidores ativos independentemente de avaliação individual, aos aposentados e pensionistas devem ser estendidas as pontuações correspondentes aos servidores em atividade, o que engloba o período compreendido entre 1º de fevereiro e 31 de maio de 2002 e o período posterior à conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da Medida Provisória nº 198, de 2004, posteriormente convertida na Lei nº 10.971, de 2004.\r\n\r\nVale esclarecer que a 1a Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no julgamento do Recurso nº 2007.51.68.003849-1/01, em acórdão relatado pelo Juiz Federal Renato Cesar Pessanha de Souza, pronunciou: “O Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, pronunciou-se recentemente sobre a questão ora analisada, no julgamento dos Recursos Extraordinários nº 476279 e nº 476390, ocorrido em 19/04/2007. Na ocasião, firmou entendimento no sentido de que a GDATA se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade, razão pela qual deveria ser estendida às autoras daquela ação. A Corte Suprema entendeu como devida a extensão da gratificação aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do artigo 5º., parágrafo único, da Lei nº 10.404 para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação (artigo 1º, da Medida Provisória 191/2004), a partir da qual a GDATA passa a ser de 60 pontos”.\r\n\r\nQuanto à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, o art. 7o da Lei nº 11.357, de 2006, a instituiu nos seguintes termos:\r\n\r\n“Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, devida aos titulares dos cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, quando lotados e em exercício das atividades inerentes às atribuições do respectivo cargo nos órgãos ou entidades da administração pública federal, em função do desempenho individual do servidor e do alcance de metas de desempenho institucional, tendo como valores máximos os constantes do Anexo V desta Lei”.\r\n\r\nTal como a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS é uma gratificação conferida aos servidores em razão da avaliação de desempenhos individual e institucional.\r\n\r\nContudo, o § 7º do art 7º da Lei nº 11.357, de 2006, estabelece a aplicação de pontuação fixa para todos os servidores ativos, em valor correspondente a 80% de seu valor máximo, até que a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS seja regulamentada.\r\n\r\n“Até que seja regulamentada a Gratificação de Desempenho referida no caput deste artigo e processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, os servidores que integrarem o PGPE perceberão a GDPGTAS em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V desta Lei”.\r\n\r\nSendo assim, conferida a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS aos servidores ativos sem a necessidade da avaliação de desempenho individual e institucional, cabe sua extensão aos servidores inativos e pensionistas porque descaracterizada sua natureza de gratificação pro labore faciendo. Por tal razão, deve ser estendida à parte autora o percentual de 80% do valor máximo da gratificação, até que seja editada a regulamentação, conforme previsto no § 7º do art. 7º da Lei nº 11.357, de 2006, aplicando-se, a partir de então, o disposto no art. 77 da lei:\r\n\r\n“Para fins de incorporação das Gratificações de Desempenho de que tratam os arts. 7º, 17, 33 e 62 desta Lei para os proventos de aposentadoria ou às pensões serão adotados os seguintes critérios:\r\n\r\nI - para as aposentadorias concedidas e pensões instituídas até 19 de fevereiro de 2004:\r\n\r\na) as Gratificações de Desempenho de que tratam os arts. 7o, 17 e 33 desta Lei serão correspondentes a 30% (trinta por cento) do valor máximo do respectivo nível, classe e padrão; e\r\n\r\nb) a Gratificação de Desempenho de que trata o art. 62 desta Lei será correspondente a 50% (cinqüenta por cento) do valor máximo do respectivo nível, classe e padrão;\r\n\r\nII - para as aposentadorias concedidas e pensões instituídas após 19 de fevereiro de 2004:\r\n\r\na) quando ao servidor que deu origem à aposentadoria ou à pensão se aplicar o disposto nos arts. 3º e 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, aplicar-se-á, conforme o caso, o percentual constante nas alíneas a ou b do inciso I deste artigo;\r\n\r\nb) aos demais, aplicar-se-á, para fins de cálculo das aposentadorias e pensões, o disposto na Lei no 10.887, de 18 de junho de 2004”.\r\n\r\nOs juros de mora devem incidir, desde a citação, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, considerando que o art. 1º-F da Lei nº 9.494, de 1997, veda, nas condenações impostas à Fazenda Pública em favor dos servidores, que os juros de mora ultrapassem a taxa de 6% (seis por cento) ao ano, bem como que essa norma foi considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário nº 453.740, relator: Ministro Gilmar Mendes.\r\n\r\nReconheço, com base nos artigos 1º e 3º do Decreto nº 20.910, de 1932, a prescrição da pretensão de recebimento das prestações correspondentes ao período anterior a 5 (cinco) anos, contados da data da propositura da ação.\r\n\r\nPelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido para condenar a União, observada a prescrição qüinqüenal, ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete, cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único da Lei nº 10.404, de 2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da Medida Provisória nº 198, de 2004 (posteriormente convertida na Lei nº 10.971, de 2004), momento a partir do qual a gratificação deverá incidir no percentual de 60 (sessenta) pontos até a sua extinção e julgo procedente, em parte, o pedido para condenar a União a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS no valor correspondente a 80% de seu valor máximo, conforme previsto no § 7º do art. 7º da Lei nº 11.357, de 2006, até que seja editada sua regulamentação, momento a partir do qual deve ser aplicado o disposto no art. 77 da mesma lei.\r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de atualização da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais). Os juros de mora devem incidir, desde a citação, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino à União que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n9 - 2008.51.68.002598-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELY COELHO BARROSO (Adv. DANIEL CARVALHO DE MOURA, VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002598-1\r\n\r\nAutor: NELY COELHO BARROSO.\r\n\r\nAdvogado: DANIEL CARVALHO DE MOURA, VALERIA TAVARES DE SANT ANNA\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA).\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora a regularizar, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo, petição de fls. 30, uma vez que se apresenta assinada somente por estagiário de direito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10 - 2008.51.68.003298-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA DE FATIMA MANHAES BAYER (Adv. MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003298-5\r\n\r\nAutor: GLORIA DE FATIMA MANHAES BAYER.\r\n\r\nAdvogado: MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte a promover emenda à inicial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo formular pedido certo e determinado, de modo que passe a constar a Gratificação de Desempenho que pretende incorporar aos proventos, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n11 - 2008.51.68.003318-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILIA DE OLIVEIRA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003318-7\r\n\r\nAutor: EMILIA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nAdvogado: GERSON MONTEIRO DE PINHO\r\n\r\nRéu: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, documento apto a comprovar que foi formulado requerimento administrativo do benefício de pensão ora requerido, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n12 - 2008.51.68.003379-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUACIR ALVES BARROS (Adv. MARCIA ALVES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003379-5\r\n\r\nAutor: JUACIR ALVES BARROS.\r\n\r\nAdvogado: MARCIA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo, regularizar sua representação processual, uma vez que o instrumento de procuração não está datado.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n13 - 2005.51.68.002296-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEIDE SANTANNA DE JESUS E OUTRO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x SONIA BATISTA DA SILVA RIBEIRO E OUTROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.68.002296-6\r\n\r\nCLEIDE SANTANNA DE JESUS E OUTRO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x SONIA BATISTA DA SILVA RIBEIRO E OUTROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.68.002296-6\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n14 - 2006.51.68.000865-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON ESTEVÃO DOS SANTOS (Adv. HELIO VALADAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.000865-2\r\n\r\nAILTON ESTEVÃO DOS SANTOS (Adv. HELIO VALADAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.68.000865-2\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n15 - 2006.51.68.003921-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURELIO MARTINS DE JESUS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.003921-1\r\n\r\nAURELIO MARTINS DE JESUS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.68.003921-1\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n16 - 2006.51.68.004201-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TARGINO DA SILVA (Adv. JUDAS TADEU DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.004201-5\r\n\r\nMARIA TARGINO DA SILVA (Adv. JUDAS TADEU DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.68.004201-5\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nQuebra Decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n17 - 2006.51.68.004475-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE DA COSTA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.004475-9\r\n\r\nANTONIO JOSE DA COSTA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.68.004475-9\r\n\r\nTendo em vista o certificado pela Secretaria diante da impossibilidade do médico perito anteriormente designado, nomeio o Dr. MARCELO SOARES DA CUNHA em substituição, para realização da perícia médica no local e data designado no despacho de fl. anteriores. \r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.68.001617-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DE SOUSA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000946/2008 . 1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.68.001617-3\r\n\r\nAutor: Luiz Carlos de Sousa\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSentença (tipo A)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de realização de nova perícia formulado na petição de fls. 69, uma vez que o laudo pericial de fls. 60/64 não é omisso ou inexato. Os fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário se encontram suficientemente esclarecidos, descabendo o deferimento de realização de nova perícia pelo fato de a prova pericial produzida contrariar a alegação de incapacidade que o Autor sustentou na petição inicial.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito. O pedido é procedente em parte.\r\n\r\nCom efeito, a Lei nº 8.213, de 1991, instituiu o Plano de Benefícios da Previdência Social, compreendendo diversas prestações em favor dos beneficiários da Previdência Social (segurados e dependentes), dentre elas a aposentadoria por invalidez e o auxílio-doença.\r\n\r\nA aposentadoria por invalidez é devida ao segurado que for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência (Lei nº 8.213, de 1991, art. 42).\r\n\r\nO auxílio-doença é devido ao segurado que ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos (Lei nº 8.213, de 1991, art. 59).\r\n\r\nO laudo pericial de fls. 60/64, elaborado pelo médico Carlos Roberto da Silva Oliveira, constatou que o Autor se encontra acometido de osteoartrite de punho direito e esquerdo, doença que o torna incapaz para o trabalho. A incapacidade constatada, no entanto, não é permanentemente e alcança apenas as atividades que exijam grandes esforços e movimentos repetitivos dos punhos. Há, ainda, a possibilidade de reabilitação profissional. O parecer de fls. 51, oferecido pelo assistente técnico da autarquia, apresentou a seguinte conclusão: “Apresenta evidente restrição à atividade declarada, mas não às outras, desse modo, sendo concedido o auxílio-doença, deverá ser submetido a programa de reabilitação profissional com foco em mudança da atividade, sugere-se reavaliação semestral”.\r\n\r\nVerifica-se, portanto, que o Autor não tem direito ao benefício de aposentadoria por invalidez, uma vez que sua incapacidade não é plena, nem permanente, havendo a possibilidade de reabilitação profissional. Quanto ao benefício de auxílio-doença, o Autor a ele tem direito. Segundo constatou a perícia, existe incapacidade temporária para o trabalho que o Autor vinha exercendo: marceneiro (v. carteira de trabalho e previdência social de fls. 18).\r\n\r\nConsiderando (a) que o laudo pericial não precisou a data de início da incapacidade, (b) que o Autor, na condição de segurado empregado, exerceu suas atividades até 10 de agosto de 2006 (v. carteira de trabalho e previdência social de fls. 18) e, ainda, (c) que novo requerimento de benefício apenas foi formulado por meio do ajuizamento da ação, o benefício de aposentadoria por invalidez deve ser concedido, como estabelece o art. 43, § 1o, b da Lei nº 8.213, de 1991 desde a data do ajuizamento da ação (data do requerimento do benefício): 24 de abril de 2007.\r\n\r\nO pedido de reparação de dano moral é improcedente. O dano moral caracteriza-se com a violação ou ofensa a um direito da personalidade (vida, honra, dignidade, liberdade, integridade física e psicológica, saúde etc). Na espécie, a conduta da autarquia previdenciária não acarretou violação a nenhum direito da personalidade ou à dignidade do Autor. Com efeito, os fatos alegados na petição inicial para fundamentar o pedido de indenização não foram comprovados. A simples resistência da autarquia à pretensão do Autor não caracteriza conduta que, por si só, tenha o condão de violar direito da personalidade e fazer surgir a obrigação de reparar dano moral. Não se vislumbra, portanto, nenhuma violação à dignidade do Autor.\r\n\r\nReconheço ao Instituto Nacional do Seguro Social a faculdade de submeter o Autor, sob pena de suspensão do benefício, a exame médico, processo de reabilitação e tratamento nos termos do art. 101 da Lei nº 8.213, de 1991, podendo ainda o benefício ser cessado em sede administrativa, desde que a perícia médica da Previdência Social ateste a capacidade do Autor para o trabalho ou para suas atividades habituais. Fica vedada à autarquia a cessação do benefício mediante o estabelecimento de prazo e independentemente da verificação, por exame médico específico, das condições de saúde da parte autora (alta programada).\r\n\r\nAnte o reconhecimento do direito do autor e do dano de difícil reparação que lhe advém em razão da indevida denegação do benefício previdenciário, prestação de caráter alimentar, defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para conceder ao Autor o benefício de auxílio-doença, determinando ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a implantação do benefício.\r\n\r\nPelo exposto, confirmo a antecipação dos efeitos da tutela e julgo procedente, em parte, o pedido para conceder ao Autor o benefício previdenciário de auxílio-doença e condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a promover a implantação do benefício no prazo de 15 (quinze) dias. Estabeleço como data de início do benefício o dia 24 de abril de 2007.\r\n\r\nCondeno o Réu ao pagamento das prestações mensais em atraso e devidas desde 24 de abril de 2007.\r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais), incidentes desde o vencimento de cada prestação. Os juros de mora incidem desde a citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês, como estabelece o enunciado nº 31 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCondeno o Réu ao pagamento dos honorários periciais, valor que será incluído em ordem de pagamento a ser expedida em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1o da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3o, § 2o da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nResumo de dados:\r\n\r\nNome: Luis Carlos de Sousa\r\n\r\nBenefício: Auxílio-doença\r\n\r\nDIB: 24 de abril de 2007\r\n\r\nDIP: 1o de agosto de 2008\r\n\r\n19 - 2007.51.68.002913-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMAR BATISTA GAMA (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.002913-1\r\n\r\nAutor: EDMAR BATISTA GAMA.\r\n\r\nAdvogado: ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para, no prazo de 5 dias (art. 398, do Código de Processo Civil), manifestar-se sobre os documentos juntados pelo INSS, às fls. 108/197.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n20 - 2007.51.68.003441-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS CAJA DA SILVA (Adv. FERNANDA LANNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003441-2\r\n\r\nAutor: LUIZ CARLOS CAJA DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: FERNANDA LANNES DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se expressamente acerca da renúncia dos valores excedentes ao teto da competência dos Juizados Especiais Federais em conformidade com o artº 3º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n21 - 2007.51.68.004426-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.004426-0\r\n\r\nMARIA RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.004426-0\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n22 - 2007.51.68.005795-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILMA DE OLIVEIRA (Adv. KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.005795-3\r\n\r\nZILMA DE OLIVEIRA (Adv. KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.005795-3\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n23 - 2007.51.68.006001-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARA REGINA DOS SANTOS DIAS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006001-0\r\n\r\nAutor: MARA REGINA DOS SANTOS DIAS.\r\n\r\nAdvogado: REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo Réu no efeito devolutivo (Lei nº 9.099, de 1995, art. 43). Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei nº 9.099, de 1995, art. 42, § 2o).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n24 - 2007.51.68.006197-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA DA SILVA RODRIGUES (Adv. LANA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000945/2008 . 1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.68.006197-0\r\n\r\nAutor: Rosângela da Silva Rodrigues\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSentença (tipo A)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.\r\n\r\nSem preliminares, passo ao exame do mérito. O pedido é procedente em parte.\r\n\r\nCom efeito, a Lei nº 8.213, de 1991, instituiu o Plano de Benefícios da Previdência Social, compreendendo diversas prestações em favor dos beneficiários da Previdência Social (segurados e dependentes), dentre elas a aposentadoria por invalidez e o auxílio-doença.\r\n\r\nA aposentadoria por invalidez é devida ao segurado que for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência (Lei nº 8.213, de 1991, art. 42).\r\n\r\nO auxílio-doença é devido ao segurado que ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos (Lei nº 8.213, de 1991, art. 59).\r\n\r\nO laudo pericial de fls. 62/67, elaborado pela médica Ana Lúcia Marques Festa, concluiu que a Autora sofre de transtorno de pânico e episódio depressivo moderado, doenças que a tornam incapaz para o trabalho em caráter temporário. A perita concluiu, ainda, que a incapacidade é restrita e temporária, havendo a possibilidade de reabilitação profissional. Verifica-se, portanto, que a Autora não tem direito ao benefício de aposentadoria por invalidez, tal como requerido em sua petição inicial. À Autora, no entanto, deve ser concedido o benefício de auxílio-doença uma vez que - segundo constatou a perícia - há incapacidade para o trabalho por período superior a quinze dias.\r\n\r\nEsclareço que, ainda que tenha sido formulado pela Autora pedido de concessão de aposentadoria por invalidez, é lícito o reconhecimento do direito ao benefício de auxílio-doença. Segundo decidiu o Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Recurso Especial nº 105.003 - SP (Quinta Turma, relator Ministro José Arnaldo da Fon seca), “Verificada nos autos a condição de doença do segurado, caracterizada pela totalidade e temporalidade da incapacidade para o exercício da atividade laboral, não configura julgamento 'extra petita' a concessão de auxílio-doença em vez da aposentadoria por invalidez inicialmente requerida”.\r\n\r\nNão há controvérsia quanto à condição de segurado da Autora, nem quanto ao período de carência porque esses requisitos não foram impugnados pela autarquia previdenciária que, ao negar a prorrogação do benefício em sede administrativa, sustentou apenas a inexistência de incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nConsiderando que a incapacidade ocorre, segundo o laudo pericial, há quatro anos, o benefício deve ser concedido desde o primeiro dia subseqüente à data da cessação indevida do auxílio-doença que a Autora vinha recebendo (13 de agosto de 2007): 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nO pedido de reparação por dano moral é improcedente. O dano moral caracteriza-se com a violação ou ofensa a um direito da personalidade (vida, honra, dignidade, liberdade, integridade física e psicológica, saúde etc). Entendo que, na espécie, a conduta da autarquia previdenciária não acarretou violação a nenhum direito da personalidade da Autora. Com efeito, os fatos alegados na petição inicial para fundamentar o pedido de indenização não foram em nenhum momento comprovados. Pelo que se depreende dos autos, a autarquia previdenciária submeteu a Autora a exames médicos a fim de avaliar sua capacidade para as atividades profissionais, tendo deferido ou indeferido os requerimentos que lhe foram formulados com base nas conclusões dos médicos peritos da Previdência Social. A simples resistência da autarquia à pretensão da Autora não caracteriza conduta que, por si só, tenha o condão de violar direito da personalidade e fazer surgir a obrigação de reparar dano moral. Não se vislumbra, portanto, nenhuma violação à dignidade da Autora.\r\n\r\nReconheço ao Instituto Nacional do Seguro Social a faculdade de submeter a Autora, sob pena de suspensão do benefício, a exame médico, processo de reabilitação e tratamento nos termos do art. 101 da Lei nº 8.213, de 1991, podendo ainda o benefício ser cessado em sede administrativa, desde que a perícia médica da Previdência Social ateste a capacidade da Autora para o trabalho ou para suas atividades habituais. Fica vedada à autarquia a cessação do benefício mediante o estabelecimento de prazo e independentemente da verificação, por exame médico específico, das condições de saúde da Autora (alta programada).\r\n\r\nAnte o reconhecimento do direito da Autora e do dano de difícil reparação que lhe advém em razão da indevida denegação do benefício previdenciário, prestação de caráter alimentar, defiro - com base nos artigos 273 do Código de Processo Civil e 4o da Lei nº 10.259, de 2001 - a antecipação dos efeitos da tutela para conceder à Autora o benefício previdenciário de auxílio-doença, determinando ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a implantação do benefício.\r\n\r\nPelo exposto, confirmo a antecipação dos efeitos da tutela e julgo procedente, em parte, o pedido para conceder à Autora o benefício previdenciário de auxílio-doença e condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a promover a implantação do benefício no prazo de 15 (quinze) dias. Estabeleço como data de início do benefício o dia 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nCondeno o Réu ao pagamento das prestações mensais em atraso e devida à Autora desde o dia 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais), incidentes desde o vencimento de cada prestação. Os juros de mora incidem desde a citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês, como estabelece o enunciado nº 31 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCondeno o Réu ao pagamento dos honorários periciais, valor que será incluído na ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1o da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3o, § 2o da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nResumo de dados:\r\n\r\nNome: Rosangela da Silva Rodrigues\r\n\r\nBenefício: auxílio-doença\r\n\r\nDIB: 14 de agosto de 2007\r\n\r\nDIP: 1o de agosto de 2008\r\n\r\n25 - 2008.51.68.000137-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALUIZO DE FREITAS (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000137-0\r\n\r\nAutor: ALUIZO DE FREITAS.\r\n\r\nAdvogado: MARIA HELENA PACHECO DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifestem-se as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, sobre os cálculos apresentados pela contador judicial de fls. anteriores.\r\n\r\nApós o prazo, nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n26 - 2008.51.68.000630-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MENIA AUXILIADORA BARBOSA DE MELLO (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000630-5\r\n\r\nAutor: MENIA AUXILIADORA BARBOSA DE MELLO.\r\n\r\nAdvogado: JAINISA EMERICK\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifestem-se as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, sobre os cálculos apresentados pela contador judicial de fls. anteriores.\r\n\r\nApós o prazo, nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n27 - 2008.51.68.000895-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTINA FERRAZ GUEDES (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.000895-8\r\n\r\nALBERTINA FERRAZ GUEDES (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2008.51.68.000895-8\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n28 - 2008.51.68.000950-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUZA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. LANA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000950-1\r\n\r\nAutor: CREUZA TEIXEIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: LANA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar nos autos a qualidade de segurado do instituidor da pensão Jucelino de Freitas Alves.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n29 - 2008.51.68.000956-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANE MARIA DA SILVA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000956-2\r\n\r\nROSANE MARIA DA SILVA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2008.51.68.000956-2\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 45, dê-se ciência às partes de que foi designado o dia 26 de setembro de 2008, às 11h:30min, para realização da perícia médica, com o Dr. MARCO ANTONIO BELTRÃO, no endereço Rua Aílton da Costa nº 115 - Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL), nesta cidade.\r\n\r\nIntime-se o AUTOR para comparecer, no dia e horário acima mencionados, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença de que, eventualmente, dispuser, tais como resultado (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc... \r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n30 - 2008.51.68.001057-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO JUSTINO DE PAULO (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001057-6\r\n\r\nAutor: JOSE ANTONIO JUSTINO DE PAULO.\r\n\r\nAdvogado: PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista ao autor para, no prazo de 5 dias (art. 398, do Código de Processo Civil), manifestar-se sobre a contestação e os documentos juntados pelo INSS, às fls. 28/45.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n31 - 2008.51.68.001272-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO MEDEIROS DA SILVA JUNIOR (Adv. ALTIVO BELIZARIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001272-0\r\n\r\nAutor: JOÃO MEDEIROS DA SILVA JUNIOR.\r\n\r\nAdvogado: ALTIVO BELIZARIO DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifestem-se as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, sobre o laudo pericial apresentado pelo douto perito de fls. anteriores.\r\n\r\nApós o prazo, nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n32 - 2008.51.68.001277-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GETULIO BARTHOLOMEU BAHIA (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000958/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.68.001277-9\r\n\r\nAutor: Getúlio Bartholomeu Bahia\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSentença (tipo b.2)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.\r\n\r\nO Instituto Nacional do Seguro Social suscita preliminar de carência de ação por falta de interesse processual, sustentando que foi celebrada transação. A preliminar alegada pelo Réu apresenta direta relação com o mérito da demanda, uma vez que a validade do negócio jurídico celebrado e o direito da parte autora à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário são questões de mérito a determinar a procedência ou improcedência do pedido. Rejeito a preliminar.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito.\r\n\r\nO art. 201, § 3o da Constituição da República, em sua redação original, estabelecia que “Todos os salários de contribuição considerados no cálculo de benefício serão corrigidos monetariamente”.\r\n\r\nOcorre, porém, que a Lei nº 8.880, de 1994 - ao instituir o programa de estabilização econômica (Plano Real), a unidade real de valor e regular a atualização monetária aplicável aos salários-de-contribuição considerados para o cálculo do valor dos benefícios previdenciários - deixou de promover a incidência de qualquer índice de correção monetária sobre o salário-de-contribuição do mês de fevereiro de 1994. E, dessa forma, violou a norma constitucional que determinava a incidência da correção monetária para todos os salários-de-contribuição considerados no cálculo do benefício.\r\n\r\nSegundo entendeu a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, em relação aos salários-de-contribuição referentes ao mês de fevereiro de 1994, merece aplicação como índice de atualização monetária (para cálculo do valor dos benefícios previdenciários) o índice de reajuste do salário mínimo - IRSM que, no mencionado período, alcançou o percentual de 39,67%. O IRSM, cumpre observar, consistia no critério de correção monetária até então utilizado pela lei previdenciária para atualização dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nVale registrar, por todas, a decisão proferida pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, no julgamento do Recurso Especial nº 494.888 - AL, relatada pelo Ministro Nilson Naves: “Na atualização do salário-de-contribuição para fins de cálculo da renda mensal inicial do benefício, deve-se levar em consideração o IRSM integral de fevereiro de 1994 (39,67%), antes da conversão em URV. Precedentes”.\r\n\r\nNo âmbito da jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, trata-se de questão absolutamente pacificada, sendo certo que a Turma Nacional de Uniformização editou o enunciado nº 19 nos seguintes termos: “Para o cálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário, deve ser considerada, na atualização dos salários de contribuição anteriores a março de 1994, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, na ordem de 39,67% (art. 21, § 1o da Lei nº 8.80/94)”. As Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por sua vez, editaram o enunciado nº 24, que dispõe: “É devida a correção monetária de salários de contribuição, para fins de apuração da renda mensal inicial, com base no IRSM integral do mês de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça”.\r\n\r\nNa espécie, os documentos de fls. 14/16 comprovam que a renda mensal inicial do benefício previdenciário de que goza o Autor (NB 103.398.420-2), inicialmente calculada em R$ 708,65, sofreu revisão por força da incidência das normas da Lei nº 10.999, de 2004, e ficou estabelecida na quantia de R$ 728,76. A revisão da renda mensal inicial do benefício do Autor ocorreu em outubro de 2004, tendo a autarquia previdenciária iniciado o pagamento das parcelas em atraso a partir de novembro de 2004.\r\n\r\nA pretensão autoral não merece amparo: a uma porque, em sede administrativa, foi promovida a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário do Autor para que a atualização monetária do salário-de-contribuição do mês de fevereiro de 1994 sofresse a incidência do percentual de 39,67% correspondente à variação do IRSM; a duas porque estão sendo pagos, também em sede administrativa, os valores atrasados devidos ao Autor, conforme indica o documento de fls. 23.\r\n\r\nPelo exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n33 - 2008.51.68.001445-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO REIS BITENCOURT (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001445-4\r\n\r\nAutor: RONALDO REIS BITENCOURT.\r\n\r\nAdvogado: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nNo que se refere ao pedido de medida cautelar, INDEFIRO. Os laudos médicos apresentados pela parte autora às fls. 20, de 29/05/2007, fls. 23, de 29/05/2007, fls. 24, de 26/04/2006, fls. 25, de 09/03/2007, e fls. 28, de 11/01/2006, são insuficientes. Há necessidade de produção de provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. MARCO ANTONIO BELTRÃO na especialidade de Psiquiatria/Neurologia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 24 de outubro de 2008, às 13:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nA parte autora apresenta quesitos e esclarece que não nomeará assistente técnico.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n34 - 2008.51.68.001577-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GIOMAR MELO DE FARIAS (Adv. ANDRE LUIS GOMES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001577-0\r\n\r\nAutor: MARIA GIOMAR MELO DE FARIAS.\r\n\r\nAdvogado: ANDRE LUIS GOMES TORRES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nNo que se refere ao pedido de antecipação de tutela, havendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nConsiderando comunicação de decisão de fls. 32, versando sobre indeferimento de requerimento administrativo de auxílio-doença, sob o argumento de que a Autora recebe outro benefício, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11), principalmente dados sobre o benefício recebido pela Autora. \r\n\r\nCom a vinda da documentação, retornem os autos para avaliação da necessidade de marcação de perícia.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n35 - 2008.51.68.001959-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA LIMA DA SILVA (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001959-2\r\n\r\nAutor: ANA MARIA LIMA DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nQuebra Decisão\r\n\r\nTrata-se de concessão de benefício previdenciário de auxílio-doença, de interesse de ANA MARIA LIMA DA SILVA em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Drª MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, na especialidade de Ortopedia/Traumatologia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 11 de novembro de 2008, às 09:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n36 - 2008.51.68.002011-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURA LINS (Adv. WAGNER HENRIQUE OLIVEIRA DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000954/2008 . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.68.002011-9\r\n\r\nAutor: Maura Lins\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSentença (tipo B.2)\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995, passo a proferir sentença, dispensando a citação do Réu, como permite o art. 285-A do Código de Processo Civil.\r\n\r\nO pedido é improcedente.\r\n\r\nCom efeito, o art. 1o da Lei nº 6.423, de 1977, estabelecia que a atualização monetária - aplicada em virtude de lei ou por vontade das partes em negócio jurídico - deveria observar como parâmetro a variação nominal da obrigação reajustável do tesouro nacional - ORTN (“A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional”). \r\n\r\nOcorre, porém, que os órgãos de Previdência Social - ao proceder ao cálculo do valor dos benefícios de aposentadoria especial, por idade ou por tempo de serviço - aplicavam, no reajuste dos vinte e quatro salários-de-contribuição mais distantes entre os trinta e seis considerados para o cálculo do salário-de-benefício, índices de atualização monetária diversos, determinados pelo Ministério da Previdência Social.\r\n\r\nSegundo a jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, a conduta administrativa então adotada pelos órgãos da Previdência Social não encontrava amparo na lei. Nesse sentido, vale mencionar, por todas, a decisão proferida pela Sexta Turma, no julgamento do Recurso Especial nº 480.376-RJ, relatado pelo Ministro Fernando Gonçalves: “Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos”.\r\n\r\nCumpre também esclarecer que as Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº 37, que dispõe: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nDessa forma, merece acolhimento o pedido de revisão da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários de aposentadoria especial, por idade e por tempo de serviço (e das pensões por morte decorrentes desses benefícios) concedidos entre 17 de junho de 1977 e 04 de outubro de 1988.\r\n\r\nNa espécie, porém, como se pode verificar nos documentos de fls. 08, 16 e 25, a pensão por morte de que goza a Autora é decorrente de um benefício previdenciário anterior, concedido em 10 de outubro de 1970, ou seja, em período anterior à vigência da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977. Portanto, não se pode aplicar ao cálculo da renda mensal inicial do benefício a correção monetária de acordo com a variação nominal das obrigações reajustáveis do tesouro nacional.\r\n\r\nPelo exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n37 - 2008.51.68.002129-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CACILDA DE SANT' ANNA VIDAL (Adv. ELZA MENDONCA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000953/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.68.002129-2\r\n\r\nAutor: Cacilda de Sant'anna Vidal\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSentença (tipo B.2)\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995, passo a proferir sentença, dispensando a citação do Réu, como permite o art. 285-A do Código de Processo Civil.\r\n\r\nO pedido é improcedente.\r\n\r\nCom efeito, o art. 1o da Lei nº 6.423, de 1977, estabelecia que a atualização monetária - aplicada em virtude de lei ou por vontade das partes em negócio jurídico - deveria observar como parâmetro a variação nominal da obrigação reajustável do tesouro nacional - ORTN (“A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional”). \r\n\r\nOcorre, porém, que os órgãos de Previdência Social - ao proceder ao cálculo do valor dos benefícios de aposentadoria especial, por idade ou por tempo de serviço - aplicavam, no reajuste dos vinte e quatro salários-de-contribuição mais distantes entre os trinta e seis considerados para o cálculo do salário-de-benefício, índices de atualização monetária diversos, determinados pelo Ministério da Previdência Social.\r\n\r\nSegundo a jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, a conduta administrativa então adotada pelos órgãos da Previdência Social não encontrava amparo na lei. Nesse sentido, vale mencionar, por todas, a decisão proferida pela Sexta Turma, no julgamento do Recurso Especial nº 480.376-RJ, relatado pelo Ministro Fernando Gonçalves: “Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos”.\r\n\r\nCumpre também esclarecer que as Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº 37, que dispõe: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nDessa forma, merecem acolhimento os pedidos de revisão da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários de aposentadoria especial, por idade e por tempo de serviço concedidos entre 17 de junho de 1977 e 04 de outubro de 1988.\r\n\r\nNa espécie, porém, as informações prestadas pela petição inicial e os documentos de fls. 06/08 demonstram que a Autora goza de pensão por morte que lhe foi concedida em 10 de julho de 1984. À época da concessão da pensão por morte, este benefício previdenciário observava critério de cálculo da renda mensal inicial diverso dos critérios aplicáveis às aposentadorias especial, por idade ou por tempo de serviço.\r\n\r\nCom efeito, segundo dispunham o art. 21, I da Consolidação das Leis da Previdência Social (aprovada pelo Decreto nº 89.312, de 1984) e o art. 37, I do Regulamento dos Benefícios da Previdência Social então em vigor (aprovado pelo Decreto nº 83.080, de 1979), o salário-de-benefício do auxílio-doença, da aposentadoria por invalidez, da pensão e do auxílio reclusão correspondia a: “1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês de afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses”.\r\n\r\nNão havia, portanto, a atualização monetária dos salários-de-contribuição, sendo certo que apenas os últimos doze (em um período máximo de dezoito meses) eram considerados no período básico de cálculo dos benefícios de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio reclusão.\r\n\r\nDessa forma, não existe fundamento de fato ou de direito para que, na espécie, se determine a correção monetária pela variação nominal da obrigação reajustável do tesouro nacional - ORTN dos vinte e quatro salários-de-contribuição mais distantes entre os trinta e seis considerados para o cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\nPelo exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n38 - 2008.51.68.002152-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETE DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002152-5\r\n\r\nAutor: ELIZABETE DA SILVA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nAdvogado: JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o certificado pela Secretaria diante da impossibilidade do médico perito anteriormente designado, nomeio o Dr. DELSON MAGALHÃES em substituição, para realização da perícia médica no local e data designado no despacho de fl. anteriores. \r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de agosto de 2008\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n39 - 2008.51.68.002219-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON DOS SANTOS (Adv. AGNALDO ADOLFO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002219-0\r\n\r\nAutor: GILSON DOS SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: AGNALDO ADOLFO DE SOUZA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista ao autor para, no prazo de 5 dias (art. 398, do Código de Processo Civil), manifestar-se sobre a contestação e os documentos juntados pelo INSS, às fls. 26/33.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n40 - 2008.51.68.002616-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CONCEICAO DA SILVA (Adv. LEANDRO SANTOS CHAMBARELLI DE NOVAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002616-0\r\n\r\nAutor: MARIA CONCEICAO DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: LEANDRO SANTOS CHAMBARELLI DE NOVAES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora protocolou o recurso INTEMPESTIVAMENTE, deixo de receber o recurso de fls. 36/41.\r\n\r\nApós, certifique a secretaria o transito em julgado e dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n41 - 2008.51.68.002640-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO SANTINO FABRICIO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMAO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002640-7\r\n\r\nAutor: JOÃO SANTINO FABRICIO.\r\n\r\nAdvogado: \r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento, documento apto a comprovar que foi formulado requerimento administrativo do benefício previdenciário ora requerido.\r\n\r\nIntime-se, ainda, para, no mesmo prazo, juntar aos autos comprovante recente de residência em seu nome ou declaração do titular do documento de fls. 07, afirmando residir o autor no referido endereço.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n42 - 2008.51.68.002659-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DA SILVA SANTOS (Adv. MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000955/2008 . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.68.002659-6\r\n\r\nAutor: Terezinha Silva dos Santos\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSentença (tipo B.2)\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995, passo a proferir sentença, dispensando a citação do Réu, como permite o art. 285-A do Código de Processo Civil.\r\n\r\nO pedido é improcedente.\r\n\r\nCom efeito, o art. 1o da Lei nº 6.423, de 1977, estabelecia que a atualização monetária - aplicada em virtude de lei ou por vontade das partes em negócio jurídico - deveria observar como parâmetro a variação nominal da obrigação reajustável do tesouro nacional - ORTN (“A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional”). \r\n\r\nOcorre, porém, que os órgãos de Previdência Social - ao proceder ao cálculo do valor dos benefícios de aposentadoria especial, por idade ou por tempo de serviço - aplicavam, no reajuste dos vinte e quatro salários-de-contribuição mais distantes entre os trinta e seis considerados para o cálculo do salário-de-benefício, índices de atualização monetária diversos, determinados pelo Ministério da Previdência Social.\r\n\r\nSegundo a jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, a conduta administrativa então adotada pelos órgãos da Previdência Social não encontrava amparo na lei. Nesse sentido, vale mencionar, por todas, a decisão proferida pela Sexta Turma, no julgamento do Recurso Especial nº 480.376-RJ, relatado pelo Ministro Fernando Gonçalves: “Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos”.\r\n\r\nCumpre também esclarecer que as Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº 37, que dispõe: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nDessa forma, merece acolhimento o pedido de revisão da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários de aposentadoria especial, por idade e por tempo de serviço concedidos entre 17 de junho de 1977 e 04 de outubro de 1988.\r\n\r\nNa espécie, porém, como esclarece a petição inicial e comprova o documento de fls. 16, o benefício previdenciário de que goza a Autora lhe foi concedido em 12 de junho de 1975, ou seja, em período anterior à vigência da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977. Portanto, não se pode aplicar no cálculo da renda mensal inicial do benefício a correção monetária dos salários-de-contribuição de acordo com a variação nominal das obrigações reajustáveis do tesouro nacional.\r\n\r\nPelo exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n43 - 2008.51.68.002663-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERLI DOS SANTOS RAMOS (Adv. ISABEL CRISTINA ANDRADE DA SILVA, JOSE GERALDO MENDONCA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000959/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.68.002663-8\r\n\r\nAutora: Vanderli dos Santos Ramos\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSentença (tipo b.2)\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995, passo a proferir sentença, dispensando a citação do Réu, como permite o art. 285-A do Código de Processo Civil.\r\n\r\nO pedido é improcedente.\r\n\r\nCom efeito, o art. 201, § 3o da Constituição da República, em sua redação original, estabelecia que “Todos os salários de contribuição considerados no cálculo de benefício serão corrigidos monetariamente”.\r\n\r\nOcorre, porém, que a Lei nº 8.880, de 1994 - ao instituir o programa de estabilização econômica (Plano Real), a unidade real de valor e regular a atualização monetária aplicável aos salários-de-contribuição considerados para o cálculo do valor dos benefícios previdenciários - deixou de promover a incidência de qualquer índice de correção monetária sobre o salário-de-contribuição do mês de fevereiro de 1994. E, dessa forma, violou a norma constitucional que determinava a incidência da correção monetária para todos os salários-de-contribuição considerados no cálculo do benefício.\r\n\r\nSegundo entendeu a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, em relação aos salários-de-contribuição referentes ao mês de fevereiro de 1994, merece aplicação como índice de atualização monetária (para cálculo do valor dos benefícios previdenciários) o índice de reajuste do salário mínimo - IRSM que, no mencionado período, alcançou o percentual de 39,67%. O IRSM, cumpre observar, consistia no critério de correção monetária até então utilizado pela lei previdenciária para atualização dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nVale registrar, por todas, a decisão proferida pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, no julgamento do Recurso Especial nº 494.888 - AL, relatada pelo Ministro Nilson Naves: “Na atualização do salário-de-contribuição para fins de cálculo da renda mensal inicial do benefício, deve-se levar em consideração o IRSM integral de fevereiro de 1994 (39,67%), antes da conversão em URV. Precedentes”.\r\n\r\nNo âmbito da jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, trata-se de questão absolutamente pacificada, sendo certo que a Turma Nacional de Uniformização editou o enunciado nº 19 nos seguintes termos: “Para o cálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário, deve ser considerada, na atualização dos salários de contribuição anteriores a março de 1994, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, na ordem de 39,67% (art. 21, § 1o da Lei nº 8.80/94)”. As Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por sua vez, editaram o enunciado nº 24, que dispõe: “É devida a correção monetária de salários de contribuição, para fins de apuração da renda mensal inicial, com base no IRSM integral do mês de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça”.\r\n\r\nNa espécie, contudo, a carta de concessão de fls. 14 demonstra que o salário-de-contribuição referente ao mês de fevereiro de 1994 não integra o período básico de cálculo (salários-de-contribuição entre março de 1989 e fevereiro de 1993) do benefício previdenciário de pensão por morte de que goza a Autora, não sendo o caso, portanto, de se determinar qualquer revisão na renda mensal inicial do benefício.\r\n\r\nPelo exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n44 - 2008.51.68.002666-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO MARIANO DA SILVA (Adv. MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002666-3\r\n\r\nAutor: LUIZ CLAUDIO MARIANO DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o certificado pela Secretaria diante da impossibilidade do médico perito anteriormente designado, nomeio o Dr. DELSON MAGALHÃES em substituição, para realização da perícia médica no local e data designado no despacho de fl. anteriores. \r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nQuebra 45 - 2008.51.68.002741-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA LAUREANO DA SILVA (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002741-2\r\n\r\nAutor: JOSEFA LAUREANO DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o certificado pela Secretaria diante da impossibilidade do médico perito anteriormente designado, nomeio o Dr. DELSON MAGALHÃES em substituição, para realização da perícia médica no local e data designado no despacho de fl. anteriores. \r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de agosto de 2008\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n46 - 2008.51.68.002771-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DE OLIVEIRA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002771-0\r\n\r\nAutor: MARIA HELENA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nAdvogado: ELBA DA SILVA LEITE\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o certificado pela Secretaria diante da impossibilidade do médico perito anteriormente designado, nomeio o Dr. MARCELO SOARES DA CUNHA em substituição, para realização da perícia médica no local e data designado no despacho de fl. anteriores. \r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n47 - 2008.51.68.002825-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA MARIA MARCOLINO DA SILVA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002825-8\r\n\r\nAutor: CELIA MARIA MARCOLINO DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o certificado pela Secretaria diante da impossibilidade do médico perito anteriormente designado, nomeio o Dr. MARCELO SOARES DA CUNHA em substituição, para realização da perícia médica no local e data designado no despacho de fl. anteriores. \r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n48 - 2008.51.68.002828-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO DA SILVA LINHARES (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002828-3\r\n\r\nAutor: MARCELO DA SILVA LINHARES.\r\n\r\nAdvogado: JOSE JORGE MACHADO DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o certificado pela Secretaria diante da impossibilidade do médico perito anteriormente designado, nomeio o Dr. MARCELO SOARES DA CUNHA em substituição, para realização da perícia médica no local e data designado no despacho de fl. anteriores. \r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n49 - 2008.51.68.002835-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇAO DE ANDRADE (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002835-0\r\n\r\nAutor: MARIA DA CONCEIÇAO DE ANDRADE.\r\n\r\nAdvogado: IVAN FELIPE SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o certificado pela Secretaria diante da impossibilidade do médico perito anteriormente designado, nomeio o Dr. DELSON MAGALHÃES em substituição, para realização da perícia médica no local e data designado no despacho de fl. anteriores. \r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, DATA DE MOVIMENTO POR EXTENSO\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n50 - 2008.51.68.002856-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON SOUZA RAMOS (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002856-8\r\n\r\nAutor: ROBSON SOUZA RAMOS.\r\n\r\nAdvogado: VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o certificado pela Secretaria diante da impossibilidade do médico perito anteriormente designado, nomeio o Dr. DELSON MAGALHÃES em substituição, para realização da perícia médica no local e data designado no despacho de fl. anteriores. \r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51 - 2008.51.68.002876-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA DO CARMO GONÇALVES (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002876-3\r\n\r\nAutor: VALERIA DO CARMO GONÇALVES.\r\n\r\nAdvogado: ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o certificado pela Secretaria diante da impossibilidade do médico perito anteriormente designado, nomeio o Dr. MARCELO SOARES DA CUNHA em substituição, para realização da perícia médica no local e data designado no despacho de fl. anteriores. \r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nQuebra 52 - 2008.51.68.002918-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO TADEU BEZERRA SOARES (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002918-4\r\n\r\nAutor: FRANCISCO TADEU BEZERRA SOARES.\r\n\r\nAdvogado: GERSON MONTEIRO DE PINHO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o certificado pela Secretaria diante da impossibilidade do médico perito anteriormente designado, nomeio o Dr. DELSON MAGALHÃES em substituição, para realização da perícia médica no local e data designado no despacho de fl. anteriores. \r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de agosto de 2008\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n53 - 2008.51.68.003205-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS DE JESUS FONSECA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003205-5\r\n\r\nAutor: LUIS DE JESUS FONSECA.\r\n\r\nAdvogado: VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nAcolho o patrocínio do ilustre advogado constituído pela parte autora, nomeando-o como defensor dativo.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. MARCO ANTONIO BELTRÃO, na especialidade de Cardiologia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 26 de setembro de 2008, às 10h:30min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n54 - 2008.51.68.003218-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER AUGUSTO MAGALHAES (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003218-3\r\n\r\nAutor: WALTER AUGUSTO MAGALHAES.\r\n\r\nAdvogado: ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se novamente a parte Autora para cumprir de forma correta determinação de fls. 50, devendo juntar aos autos cópia legível do documento de identidade apresentado às fls. 14, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n55 - 2008.51.68.003275-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS SILVA CUNHA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS, ALESSANDRA DE SOUZA SOARES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003275-4\r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA CUNHA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS, ALESSANDRA DE SOUZA SOARES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2008.51.68.003275-4\r\n\r\nTendo em vista o certificado pela Secretaria diante da impossibilidade do médico perito anteriormente designado, nomeio o Dr. MARCELO SOARES DA CUNHA em substituição, para realização da perícia médica no local e data designado no despacho de fl. anteriores. \r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n56 - 2008.51.68.003282-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELI JOAQUIM ILARIO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003282-1\r\n\r\nAutor: ELI JOAQUIM ILARIO.\r\n\r\nAdvogado: GERSON MONTEIRO DE PINHO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte Autora a comparecer à sede do 1( Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Duque de Caxias, no prazo de 10 (dez) dias, acompanhada de seu representante legal, para ratificar, de forma verbal, instrumento de procuração de fls. 06, uma vez que não assina o próprio nome. \r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57 - 2008.51.68.003301-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO CAMILO (Adv. YARA COUTO VITORIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003301-1\r\n\r\nAutor: LUIZ ANTONIO CAMILO.\r\n\r\nAdvogado: YARA COUTO VITORIA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado, bem como cópia da CTPS onde conste o vínculo empregatício mencionado na inicial (empresa Esso Brasileira de Petróleo Ltda, de 09/03/1981 a 21/06/2006), sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n58 - 2008.51.68.003313-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS ALBINO DOS SANTOS (Adv. CELMA LUZIA DE JESUS PEIXOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003313-8\r\n\r\nAutor: MARIA DAS GRACAS ALBINO DOS SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: CELMA LUZIA DE JESUS PEIXOTO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo, decisão do INSS que indefere requerimento administrativo de auxílio-doença, demonstrando, assim, interesse de agir perante este Juizado Especial Federal\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n59 - 2008.51.68.003329-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUZE CLEIA PORTO SANTOS (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003329-1\r\n\r\nAutor: SUZE CLEIA PORTO SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, documento apto a comprovar que foi formulado requerimento administrativo de prorrogação do benefício previdenciário de auxílio-doença NB 132108671-4, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n60 - 2008.51.68.003355-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OZELI DE SOUZA DE SA (Adv. RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003355-2\r\n\r\nAutor: OZELI DE SOUZA DE SA.\r\n\r\nAdvogado: RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo, documentação que comprove contribuição à Previdência Social.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n61 - 2008.51.68.003365-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PERCONIA ROCHA FERNANDES (Adv. IZA DE NOVAIS BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003365-5\r\n\r\nAutor: PERCONIA ROCHA FERNANDES.\r\n\r\nAdvogado: IZA DE NOVAIS BARRETO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nNo que se refere ao pedido de antecipação de tutela, INDEFIRO. Há necessidade de produção de provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para, em 10 (dez) dias, juntar aos autos documentação que comprove recolhimento à Previdência Social, tendo em vista decisão do INSS que indefere requerimento administrativo de concessão de benefício, em razão da falta de qualidade de segurada ( fls. 19/21). \r\n\r\nEm seguida, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nCom a vinda da documentação, será analisada a necessidade de marcação de perícia médica.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nQuebra 62 - 2008.51.68.003371-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DOS SANTOS MARTINS (Adv. FRANCELINO DA SILVA, FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003371-0\r\n\r\nAutor: JOSE DOS SANTOS MARTINS.\r\n\r\nAdvogado: FRANCELINO DA SILVA, FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nO objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição. \r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação e intimem-se as partes a fornecerem ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenham em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nNão havendo documentação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos com base na tabela elaborada pelo Núcleo de Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n63 - 2008.51.68.003385-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA FERREIRA LIMA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003385-0\r\n\r\nAutor: DALVA FERREIRA LIMA.\r\n\r\nAdvogado: LUCIANA FERNANDES ALVARINO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950.\r\n\r\nAcolho o patrocínio do ilustre advogado constituído pela parte autora, nomeando-o como defensor dativo.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora a promover, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo, emenda à inicial, de modo que passe a constar no pólo passivo da relação processual a litisconsorte necessária Neuza dos Santos Goulart, atual beneficiária da pensão por morte, informando endereço para citação. \r\n\r\nIntime-se, ainda, para, no mesmo prazo, apresentar renúncia expressa a valor que ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n64 - 2008.51.68.003388-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA SILVA TOSTE x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003388-6\r\n\r\nAutor: MARIA JOSE DA SILVA TOSTE.\r\n\r\nAdvogado: \r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nAcolho o patrocínio do ilustre advogado constituído pela parte autora, nomeando-o como defensor dativo.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para informa, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo, a renda de cada membro do núcleo familiar.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n65 - 2008.51.68.003391-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO HELIO DO ROSARIO SARDINHA (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003391-6\r\n\r\nAutor: MARCIO HELIO DO ROSARIO SARDINHA.\r\n\r\nAdvogado: VALTER MARTINS ALVES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nAcolho o patrocínio do ilustre advogado constituído pela parte autora, nomeando-o como defensor dativo.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo, apresentar cópia legível do documento de identidade e do CPF. \r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n66 - 2008.51.68.003412-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELITA OLIVEIRA DE SENA (Adv. ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003412-0\r\n\r\nAutor: ELITA OLIVEIRA DE SENA.\r\n\r\nAdvogado: ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nNo que se refere ao pedido de antecipação de tutela, INDEFIRO. Os laudos médicos apresentados pela parte autora às fls. 14, de 20/05/2008, fls. 15, de 07/08/2007, fls. 20, de 08/07/2008, expedidos pelo Dr. Bruno Alexandre Cortes; e fls.19, de 31/10/2004, expedido pelo Dr. Alberto Lima, são insuficientes. Há necessidade de produção de provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Drª MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 11 de novembro de 2008, às 9h:30min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários pe riciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n67 - 2008.51.68.003421-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACYR DE SOUZA SERZEDELLO (Adv. ROSANGELA APARECIDA DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003421-0\r\n\r\nAutor: JACYR DE SOUZA SERZEDELLO.\r\n\r\nAdvogado: ROSANGELA APARECIDA DE FARIA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nO objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição. \r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação e intimem-se as partes a fornecerem ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenham em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nNão havendo documentação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos com base na tabela elaborada pelo Núcleo de Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n68 - 2008.51.68.003428-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO BRITO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS, ALESSANDRA DE SOUZA SOARES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003428-3\r\n\r\nAutor: SEBASTIÃO BRITO.\r\n\r\nAdvogado: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS, ALESSANDRA DE SOUZA SOARES VIEIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nNo que se refere ao pedido de antecipação de tutela, INDEFIRO-O. Os laudos médicos apresentados pela parte autora às fls. 10, de 17/07/2008, fls. 11, de 15/05/2008, fls. 12, de 04/03/2008, fls. 13, de 07/01/2008, fls. 14, de 10/10/2007, e fls. 15, de 21/10/2006, são em sua maior parte ilegíveis. As poucas palavras que se conseguem compreender afirmam simploriamente não estar o autor apto a trabalhar, mas tais parcas conclusões são insuficientes para demonstrar que persistia a incapacidade laborativa quando da cessação do benefício de incapacidade.\r\n\r\nHavendo necessidade de produção de provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, para justificar a concessão da tutela antecipada. Reservo-me, outrossim, a oportunidade de rever tal posicionamento após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. MARCO ANTONIO BELTRÃO, na especialidade de Psiquiatria, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 26 de setembro de 2008, às 12:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nA parte Autora apresenta quesitos e esclarece que não nomeará assistente técnico.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n69 - 2008.51.68.003436-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRA DE CARVALHO PAULO (Adv. CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003436-2\r\n\r\nAutor: ALESSANDRA DE CARVALHO PAULO.\r\n\r\nAdvogado: CLAUDINEI ARAUJO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nNo que se refere ao pedido de antecipação de tutela, INDEFIRO. Os laudos médicos apresentados pela parte autora às fls. 24, de 18/06/2008, fls. 25, de 17/06/2008, fls. 27, de 19/05/2008, e fls. 28, de 17/05/2008, não são contemporâneos à data de cessação do benefício. Há necessidade de produção de provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. ANTONIO CARLOS LEITE, na especialidade de Oftalmologia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 24 de setembro de 2008, às 11:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nA parte autora apresenta quesitos e esclarece que não nomeará assistente técnico.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n70 - 2008.51.68.003454-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE SOUZA MATEUS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS, ALESSANDRA DE SOUZA SOARES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003454-4\r\n\r\nAutor: RITA DE SOUZA MATEUS.\r\n\r\nAdvogado: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS, ALESSANDRA DE SOUZA SOARES VIEIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nVersa a presente ação sobre pedido de concessão de aposentadoria por invalidez ou, sucessivamente, restabelecimento de auxílio-doença, tendo como interessada RITA DE SOUZA MATEUS, em face o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nConforme consulta ao Sistema Plenus, do INSS, a Autora está recebendo benefício de auxílio-doença NB 527838759-5, com data de cessação prevista para 31/08/2008. \r\n\r\nAssim, no que diz respeito ao pedido de antecipação de tutela, INDEFIRO. Ausente, na presente data, o “periculum in mora”, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perita a Drª MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 11 de novembro de 2008, às 13:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nA parte autora apresenta quesitos e esclarece que não nomeará assistente técnico.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n71 - 2008.51.68.003456-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DIAS DO NASCIMENTO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003456-8\r\n\r\nAutor: JOSE DIAS DO NASCIMENTO.\r\n\r\nAdvogado: RITA BEZERRA DA COSTA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nNo que se refere ao pedido de antecipação de tutela, INDEFIRO. Laudo médico apresentado pela parte autora às fls. 16/15, de 20/12/2005, emitido pelo ´Dr. Yuri Marques, não é contemporâneo à cessação do benefício. Os demais laudos apresentados não possuem identificação do médico. Portanto, há necessidade de produção de provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perita a Drª MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 11 de novembro de 2008, às 11h:30min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n72 - 2008.51.68.003459-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GONZAGA DA CRUZ JUNIOR (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003459-3\r\n\r\nAutor: LUIZ GONZAGA DA CRUZ JUNIOR.\r\n\r\nAdvogado: ELBA DA SILVA LEITE\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nAcolho o patrocínio do ilustre advogado constituído pela parte autora, nomeando-o como defensor dativo.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. MARCO ANTONIO BELTRÃO, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 26 de setembro de 2008, às 10:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\n2) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\n3) Pode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\n4) Pode o Sr. Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\n5) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n73 - 2008.51.68.003471-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. GILVAN GUEDES DE MELO, MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.68.003471-4\r\n\r\nAUTOR: ANGELA GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nPasso a analisar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Como sabido, o deferimento de tutela jurisdicional antecipada impõe a existência nos autos de todos os requisitos legais estabelecidos no artigo 273, do Código de Processo Civil. Nestes termos, não vislumbro no presente feito, até o momento, prova inequívoca das alegações aduzidas pela autora quanto a sua incapacidade laborativa, ainda que temporária, de maneira que os laudos apresentados não são capazes, por si sós, de comprovar o direito ao recebimento, ainda que a título precário, do benefício postulado.\r\n\r\nDiante de tais razões, tenho por bem INDEFEIR, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, reservando-me a oportunidade de rever tal posicionamento após a entrega do laudo pericial.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perita a Dr.ª SABRINA ROSSI PEREZ CHAGAS , na especialidade de Oncologia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 25 de setembro de 2008, às 16:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\n2) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\n3) Pode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\n4) Pode o Sr. Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\n5) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n74 - 2008.51.68.003497-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA RODRIGUES MACEDO (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.68.003497-0\r\n\r\nAUTOR: ANGELA RODRIGUES MACEDO\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nPasso a analisar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Como sabido, o deferimento de tutela jurisdicional antecipada impõe a existência nos autos de todos os requisitos legais estabelecidos no artigo 273, do Código de Processo Civil. Nestes termos, não vislumbro no presente feito dano irreparável ou de difícil reparação oriundo do indeferimento da tutela antecipada, uma vez que se verifica dos autos que a autora encontra-se em gozo de benefício de auxílio-doença até, pelo menos, 31/08/2008 (fls. 32), afastando a urgência do provimento jurisdicional requerido.\r\n\r\nDiante de tais razões, tenho por bem INDEFERIR, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, reservando-me a oportunidade de rever tal posicionamento após a entrega do laudo pericial.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. LINDEMBERGUE BRAGANÇA, na especialidade de Psiquiatria, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 19 de setembro de 2008, às 16:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\n2) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\n3) Pode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\n4) Pode o Sr. Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\n5) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n75 - 2008.51.68.003523-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE PIRES VARELLA (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.68.003523-8\r\n\r\nAUTOR: JORGE PIRES VARELLA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nTrata-se de ação com vistas à implantação de benefício de aposentadoria por invalidez, com pedido de tutela antecipada para restabelecimento de auxílio-doença recebido pelo autor. \r\n\r\nComo é possível verificar-se nos autos não existe prova de indeferimento administrativo do INSS quanto ao pleito de manutenção do benefício de auxílio-doença, o que demonstra a falta de interesse do autor em pleitear em juízo a referida medida, uma vez que não resta demonstrada sua discordância em relação à posição da autarquia em cessar-lhe o benefício.\r\n\r\nNo mais, o indeferimento administrativo se mostra imprescindível à manifestação judicial, uma vez que inexistindo resistência do INSS ao pedido do autor, não há conflito de interesses a ser resguardado pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nAlém disso, não há no presente feito, até o momento, prova inequívoca das alegações aduzidas pelo autor quanto a sua incapacidade laborativa definitiva, de maneira que os laudos apresentados pelo autor não foram capaz, por si só, de comprovar o direito ao recebimento, ainda que a título precário, do benefício de aposentadoria postulado.\r\n\r\nDiante de tais razões, tenho por bem INDEFERIR, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perita a Drª MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 11 de novembro de 2008, às 11:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\n2) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\n3) Pode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\n4) Pode o Sr. Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\n5) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n76 - 2008.51.68.003543-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEMIR MOREIRA DA SILVA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003543-3\r\n\r\nAutor: VALDEMIR MOREIRA DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nAcolho o patrocínio do ilustre advogado constituído pela parte autora, nomeando-o como defensor dativo.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perita a Drª MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 11 de novembro de 2008, às 14h:30min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nQuebra Prestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n77 - 2008.51.68.003544-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA MARIA GOMES DOS SANTOS LIVRAMENTO (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003544-5\r\n\r\nAutor: LUIZA MARIA GOMES DOS SANTOS LIVRAMENTO.\r\n\r\nAdvogado: ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nAcolho o patrocínio do ilustre advogado constituído pela parte autora, nomeando-o como defensor dativo.\r\n\r\nNo que se refere ao pedido de antecipação de tutela, INDEFIRO-O. Os laudos médicos apresentados pela parte autora às fls. 29, de 28/05/2001, fls.30, de 25/05/2008, fls.31, de 25/07/2007, fls. 32, de 24/01/2008, fls. 35, de 01/04/2008, fls. 39, de 16/05/2008, fls. 40, de 20/05/2008, e fls. 42, de 03/07/2008, não demonstram a incapacidade da autora ao exercício de suas atividade profissionais.\r\n\r\nHavendo necessidade de produção de provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, para justificar a concessão da tutela antecipada. Reservo-me, outrossim, a oportunidade de rever tal posicionamento após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perita a Drª MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 11 de novembro de 2008, às 14:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nA parte Autora apresenta quesitos e esclarece que não nomeará assistente técnico.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n78 - 2008.51.68.006554-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRA COELHO MACHADO (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.006554-1\r\n\r\nAutor: ALESSANDRA COELHO MACHADO.\r\n\r\nAdvogado: JAINISA EMERICK\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora a regularizar sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, devendo juntar aos autos instrumento de procuração devidamente datado, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n79 - 2008.51.68.006555-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEIDE DA SILVA (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.006555-3\r\n\r\nAutor: CLEIDE DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o certificado pela Secretaria diante da impossibilidade do médico perito anteriormente designado, nomeio o Dr. MARCELO SOARES DA CUNHA em substituição, para realização da perícia médica no local e data designado no despacho de fl. anteriores. \r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n80 - 2007.51.68.003449-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELAR SOARES (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003449-7\r\n\r\nAutor: ADELAR SOARES.\r\n\r\nAdvogado: ROBERTO RAAD\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifesteM-se as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, sobre os cálculos apresentados pela contador judicial de fls. anteriores.\r\n\r\nApós o prazo, nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n81 - 2007.51.68.006328-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NACHOR NETO LUCAS (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006328-0\r\n\r\nAutor: NACHOR NETO LUCAS.\r\n\r\nAdvogado: FERNANDO BERNARDES TOWNSEND\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o comunicado de depósito efetuado pela Empresa pública-ré, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade, CPF, CTPS, PIS, bem como a cópia da sentença para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n82 - 2008.51.68.000422-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCI LOPES VIEIRA (Adv. FERNANDO NACIF FERRINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000422-9\r\n\r\nAutor: LUCI LOPES VIEIRA.\r\n\r\nAdvogado: FERNANDO NACIF FERRINO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o comunicado de depósito efetuado pela Empresa pública-ré, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade, CPF, CTPS, PIS, bem como a cópia da sentença para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n83 - 2008.51.68.000563-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIVANILDA MARQUES DA SILVA DOS SANTOS (Adv. ALECHANDRE JOBIM DE MEDEIROS, VALDIR BORGES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000948/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.68.000563-5\r\n\r\nAutor: Sivanilda Marques da Silva dos Santos\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nSentença (tipo A)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.\r\n\r\nSem preliminares, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nA Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos mantém o serviço postal, prestando serviço público que, por força do art. 21, X da Constituição, é reservado exclusivamente à União.\r\n\r\nConvém assentar, outrossim, que - embora seja a empresa pública ré prestadora de serviços públicos - a relação jurídica que vincula as partes é regida pelo Código de Proteção e Defesa do Consumidor que, em seu art. 3o, enuncia ser o fornecedor de serviços “toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, (...) que desenvolve atividades de (...) prestação de serviços” e esclarece ser direito básico do consumidor “a adequada e eficaz prestação dos serviços público em geral” (art. 6o, X).\r\n\r\nNa espécie, embora não tenha contratado e remunerado o serviço postal prestado pela Ré, deve a Autora, que reclama atraso na entrega de correspondências, ser considerado consumidor por equiparação por força do art. 17 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor.\r\n\r\nEm se tratando de serviço postal, incide também a Lei nº 6.538, de 1978, que regula os direitos e obrigações concernentes a essa espécie de serviço público.\r\n\r\nA responsabilidade civil deve ser examinada no âmbito da teoria objetiva conforme determina o art. 14 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, aplicando-se ainda a norma consubstanciada no art. 17 da Lei nº 6.538, de 1978.\r\n\r\nEm sua petição inicial, alega a Autora que reside em Belford Roxo - RJ, na comunidade denominada Novo Eldorado, e que não vem recebendo regularmente as correspondências que lhes são endereçadas. Esse fato, segundo a Autora, lhe causa transtornos e implica pagamento impontual de diversas faturas enviadas por empresas prestadoras de serviços públicos ou instituições financeiras. Requer a Autora a condenação da Ré ao pagamento de reparação por dano moral.\r\n\r\nO pedido é improcedente.\r\n\r\nAinda que fossem considerados verdadeiros todos os fatos alegados na petição inicial, não há fundamento para impor à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos a obrigação de reparar dano moral.\r\n\r\nConsiderados os fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário, o dano moral alegado não ocorreu.\r\n\r\nQuebra A Autora fundamenta sua demanda em inadimplemento de contrato de prestação de serviços prestados pela Ré aos remetentes das correspondências que lhes são enviadas, mas que não alcançam o seu endereço regularmente. E acrescenta que, por essa razão, vê-se obrigada a buscar as correspondências na agência da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos o que, freqüentemente, acarreta o pagamento impontual das faturas que lhe são dirigidas, causando-lhe danos materiais, transtornos e aborrecimentos.\r\n\r\nOcorre, porém, que o mero inadimplemento de obrigação não seria suficiente, por si só, para gerar dano moral que, vale esclarecer, não ocorre sem que tenha havido violação a direito da personalidade.\r\n\r\nO dano moral caracteriza-se com a violação ou ofensa a um direito da personalidade (vida, honra, dignidade, liberdade, integridade física e psicológica, saúde etc). Francisco Amaral, Professor Titular de Direito Civil e Romano da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, ensina que o “Dano moral é a lesão a direito personalíssimo produzida ilicitamente por outrem” (Direito Civil, Introdução, 6a edição, p. 544, Livraria e Editora Renovar, 2006).\r\n\r\nEntendo que, mesmo considerando que as correspondências não alcançam a Autora regularmente, a conduta da empresa pública ré não acarretou violação a nenhum direito da personalidade.\r\n\r\nSegundo o Desembargador Sergio Cavalieri Filho, em seu “Programa de Responsabilidade Civil” (Malheiros Editores, 2ª edição, p. 75), é certo que “não há dano moral em razão de lesão de bem patrimonial, nem de mero inadimplemento contratual. Eventual aborrecimento daí resultante já está abrangido pelo dano material”.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial nº 202.564 - RJ, relatado na Quarta Turma pelo Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, decidiu: “O inadimplemento do contrato, por si só, pode acarretar danos materiais e indenização por perdas e danos, mas, em regra, não dá margem ao dano moral, que pressupõe ofensa anormal à personalidade. Embora a inobservância das cláusulas contratuais por uma das partes possa trazer desconforto ao outro contratante - e normalmente o traz - trata-se, em princípio, do desconforto a que todos podem estar sujeitos, pela própria vida em sociedade”.\r\n\r\nNão há, portanto, dano moral a reparar.\r\n\r\nNão foi formulado pedido de indenização por dano material. Mesmo assim, vale registrar que a Autora apresentou um único documento, às fls. 14, que não comprova quer o pagamento impontual da fatura de prestação de serviço de comunicações, quer a entrega da correspondência após a data de vencimento.\r\n\r\nO direito de receber correspondências em seu domicílio também não foi comprovado pela Autora.\r\n\r\nCom efeito, a Portaria nº 311, de 18 de dezembro de 1998, expedida pelo Ministro de Estado das Comunicações, disciplinou a distribuição dos objetos postais, estabelecendo, em seu art. 4o, o seguinte:\r\n\r\n“A distribuição em domicílio será garantida quando atendidas as seguintes condições: \r\n\r\nI - os logradouros estejam oficializados junto a prefeitura municipal e possuam placas identificadoras; \r\n\r\nII - os imóveis possuam numeração idêntica oficializada pela prefeitura municipal e caixa receptora de correspondência, localizada na entrada; \r\n\r\nIII - a numeração dos imóveis obedeça a critérios de ordenamento crescente, sendo um lado do logradouro par e outro ímpar; e \r\n\r\nIV - os locais a serem atendidos ofereçam condições de acesso e de segurança de modo a garantir a integridade física do carteiro e dos objetos postais a serem distribuídos”.\r\n\r\nA Autora não se desincumbiu do ônus de comprovar (segundo a regra de distribuição do ônus da prova prevista no art. 333, I do Código de Processo Civil) que seu domicílio atende a todos os requisitos enunciados na mencionada norma administrativa, limitando-se a reafirmar, em seu depoimento pessoal, os fatos alegados na petição inicial. \r\n\r\nNão foi produzida qualquer prova documental ou testemunhal apta a demonstrar que (a) a rua em que reside a Autora possua placa identificadora e esteja oficializada na Prefeitura do Município de Belford Roxo; (b) os imóveis possuam numeração padrão e caixa receptora de correspondência; (c) a numeração dos imóveis esteja organizada em ordem crescente e distribuída entre números pares e ímpares conforme o lado da rua e (d) as condições de acesso e segurança ao imóvel sejam adequadas, garantindo-se a integridade física do carteiro e a conservação dos objetos postais.\r\n\r\nPortanto, não ficou comprovado que a Ré tem o dever de entregar à Autora, em seu domicílio, a correspondência que lhe é enviada.\r\n\r\nPelo exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n84 - 2008.51.68.001468-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LEANDRO DA SILVA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001468-5\r\n\r\nAutor: JOSE LEANDRO DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o comunicado de depósito efetuado pela Empresa pública-ré, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade, CPF, CTPS, PIS, bem como a cópia da sentença para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n85 - 2008.51.68.002247-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ZILMAR SILVA SOUSA (Adv. ROBERTO GOMES DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002247-5\r\n\r\nAutor: JOSE ZILMAR SILVA SOUSA.\r\n\r\nAdvogado: ROBERTO GOMES DA CAMARA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista ao autor para, no prazo de 5 dias (art. 398 do Código de Processo Civil), manifestar-se sobre a contestação e os documentos juntados pela CEF, às fls. 18/41.\r\n\r\nApós, cumprido ou decorrido o prazo assinado, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n86 - 2008.51.68.002355-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LOPES DA SILVA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Processo nº 2008.51.68.002355-8\r\n\r\nAutor: Jorge Lopes da Silva\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nO Autor ajuizou ação requerendo o cancelamento de descontos que vem sendo efetuados no pagamento de seu benefício previdenciário. Requereu a antecipação dos efeitos da tutela. Alegou, em síntese, que os descontos no valor aproximado de duzentos reais vem ocorrendo desde janeiro de 2008 e que não celebrou contrato de empréstimo com o banco UNIBANCO que, segundo a autarquia previdenciária, determinaram os descontos.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nO art. 115 da Lei nº 8.213, de 1991, na redação que lhe foi dada pela Lei nº 10.820, de 2003, autoriza o desconto nos benefícios previdenciários para fins de “pagamento de empréstimos, financiamentos e operações de arrendamento mercantil concedidos por instituições financeiras e sociedades de arrendamento mercantil, públicas e privadas, quando expressamente autorizado pelo beneficiário, até o limite de trinta por cento do valor do benefício”. Quanto à necessidade de autorização para desconto, dispõe, no mesmo sentido, o art. 6o da Lei nº 10.820, de 2003.\r\n\r\nIntimada a se manifestar sobre o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela e a esclarecer se houve expressa autorização do Autor para desconto em benefício previdenciário, a autarquia não impugnou o requerimento e limitou-se a apresentar o processo administrativo em que foi concedido ao Autor o benefício previdenciário. Não negou a autarquia a alegação do Autor no sentido de que o contrato (que deu origem aos descontos) não foi celebrado.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o desconto no benefício previdenciário depende da expressa autorização do beneficiário, fato que a autarquia ainda não demonstrou haver ocorrido.\r\n\r\nAs alegações do Autor são verossímeis e está presente o requisito do dano irreparável ou de difícil reparação. O benefício previdenciário devido ao Autor é pres tação de caráter alimentar, indispensável para a subsistência, não sendo lícito o desconto no valor do benefício sem a expressa autorização do beneficiário.\r\n\r\nPelo exposto, defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para determinar ao Instituto Nacional do Seguro Social que deixe de promover o desconto mensal no benefício previdenciário NB 125.930.019-3 referente às consignações em favor de Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. (contrato 178361449421). \r\n\r\nCitem-se os Réus (Instituto Nacional do Seguro Social e Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A.) para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n87 - 2008.51.68.003020-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERIDA DE OLIVEIRA CESAR (Adv. ALINE APARECIDA BARROS MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003020-4\r\n\r\nAutor: ERIDA DE OLIVEIRA CESAR.\r\n\r\nAdvogado: ALINE APARECIDA BARROS MELO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência em seu nome ou declaração da titular do documento de fls. 11, afirmando residir a autora no referido endereço, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n88 - 2008.51.68.003311-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO AURELIO MARQUES (Adv. CELIA CRISTINA DINIZ DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003311-4\r\n\r\nMARCO AURELIO MARQUES (Adv. CELIA CRISTINA DINIZ DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que junte aos autos, cópias das páginas de sua CTPS que contenham os vínculos empregatícios referentes ao período da correção do FGTS pretendida, bem como cópias dos extratos da conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nSem prejuízo, por tratar-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a ré, Caixa Econômica Federal, para apresentar resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar eventual Termo de Adesão assinado pela parte autora e cópias dos extratos de todas as contas de FGTS eventualmente existentes em nome da parte autora e a data da última movimentação em cada uma delas.\r\n\r\nCumprido voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de agosto de 2008\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n89 - 2008.51.68.003312-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO JOSE DOS SANTOS (Adv. CELIA CRISTINA DINIZ DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003312-6\r\n\r\nSEVERINO JOSE DOS SANTOS (Adv. CELIA CRISTINA DINIZ DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora a apresentar cópias dos extratos da conta vinculada ao FGTS referentes ao período da correção pretendida.\r\n\r\nSem prejuízo, por tratar-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a ré, Caixa Econômica Federal, para apresentar resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar eventual Termo de Adesão assinado pela parte autora e cópias dos extratos de todas as contas de FGTS eventualmente existentes em nome da parte autora e a data da última movimentação em cada uma delas.\r\n\r\nCumprido voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de agosto de 2008\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n90 - 2008.51.68.003319-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEJAIR LOPES DA SILVA (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003319-9\r\n\r\nAutor: DEJAIR LOPES DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: ANDRE MANGINI ANTONELLI\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte Autora a promover emenda à inicial, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo, devendo passar a constar fundamentação legal em que se baseia pedido de saque na conta do PIS, acompanhada da documentação comprobatória.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n91 - 2008.51.68.003323-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAQUELINE LUCIA DA SILVEIRA SANTOS (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003323-0\r\n\r\nAutor: JAQUELINE LUCIA DA SILVEIRA SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: ANDRE MANGINI ANTONELLI\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte Autora a promover emenda à inicial, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo, devendo passar a constar fundamentação legal em que se baseia pedido de saque na conta do PIS, acompanhada da documentação comprobatória.\r\n\r\nIntime-se, ainda, para, no mesmo prazo, juntar aos autos comprovante de residência em seu nome ou declaração do titular do documento de fls. 05, afirmando residir a autora no referido endereço, também sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n92 - 2008.51.68.003349-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) KAIO FARME PEREIRA SILVARES GONCALVES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003349-7\r\n\r\nAutor: KAIO FARME PEREIRA SILVARES GONCALVES.\r\n\r\nAdvogado: \r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora a regularizar sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo, para fazer constar no instrumento de procuração o nome do menor, Kaio Farme Pereira Silvares Gonçalves, representado por Farme Silvares Gonçalves.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n93 - 2008.51.68.003361-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA CARDOSO DOS SANTOS (Adv. LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO, LIVIA CHAGAS DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003361-8\r\n\r\nLEILA CARDOSO DOS SANTOS (Adv. LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO, LIVIA CHAGAS DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, que deverá em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias acerca de possibilidade de conciliação que justifique a designação de audiência respectiva, bem como fornecer ao Juizado, no mesmo prazo, a documentação de que disponha para esclarecimento da causa, em especial aquela citada na peça vestibular. \r\n\r\nCom os documentos solicitados venham conclusos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n94 - 2008.51.68.003424-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO JOSE MOREIRA (Adv. LUCIANA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003424-6\r\n\r\nAutor: ALFREDO JOSE MOREIRA.\r\n\r\nAdvogado: LUCIANA DA SILVA MARTINS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte Autora a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo, instrumento de procuração devidamente preenchido e atualizado, bem como cópia dos extratos da conta do FGTS referentes ao período da correção pretendida.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n95 - 2008.51.68.003574-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICOLA MENEGATTI (Adv. ZELY FERNANDES DO CARMO, CLARICE DA SILVA ALVES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Decisão\r\n\r\nO Autor ajuizou ação requerendo lhe fosse assegurada a entrega do objeto de correspondência que lhe foi remetido por meio do serviço postal italiano e que está identificado pelo documento de fls. 16. Alegou, em síntese, que, apesar de haver ocorrido a remessa em 19 de maio de 2008 com chegada no território nacional em 26 subseqüente, o objeto de correspondência não foi entregue até a presente data. Após diversos contatos e pedidos dirigidos ao Réu, não logrou receber objeto de correspondência.\r\n\r\nRequisitados esclarecimentos ao gerente internacional de operações da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, o Réu não se manifestou.\r\n\r\nComo estabelece a Lei nº 6.538, de 1978, em seus artigos 7o e seguintes, a entrega de objetos de correspondência constitui serviço postal, serviço público que é explorado pela União, por meio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Embora os objetos postais pertençam ao remetente até que se promova a entrega (v. art. 11 da Lei nº 6.538, de 1978), o destinatário tem o direito de receber a correspondência em seu endereço residencial ou em agência postal.\r\n\r\nPelo exposto, defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para determinar à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, entregue ao Autor o objeto de correspondência identificado pelo documento de fls. 16, sob pena de multa de R$ 3.000,00 (três mil reais). Intime-se o Réu.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n96 - 2008.51.68.000518-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIETE INACIO DE SOUZA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000518-0\r\n\r\nAutor: ELIETE INACIO DE SOUZA\r\n\r\nAdvogado: MARIA JOSE DANTAS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias e em nada sendo requerido, expeça-se a solicitação de pagamento de honorários.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n97 - 2008.51.68.001427-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO SOARES GAIVON (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001427-2\r\n\r\nAutor: GERALDO SOARES GAIVON\r\n\r\nAdvogado: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias e em nada sendo requerido, expeça-se a solicitação de pagamento de honorários.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n98 - 2008.51.68.001671-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA DOS SANTOS ABREU (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001671-2\r\n\r\nAutor: LUCIANA DOS SANTOS ABREU\r\n\r\nAdvogado: JAINISA EMERICK\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias e em nada sendo requerido, expeça-se a solicitação de pagamento de honorários.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n99 - 2008.51.68.001741-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEREZA DE AZEVEDO FERREIRA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001741-8\r\n\r\nAutor: MARIA TEREZA DE AZEVEDO FERREIRA\r\n\r\nAdvogado: GERSON MONTEIRO DE PINHO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias e em nada sendo requerido, expeça-se a solicitação de pagamento de honorários.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n100 - 2008.51.68.001904-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON GONÇALVES DA SILVA (Adv. VERA LUCIA DA SILVA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001904-0\r\n\r\nAutor: NILTON GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nAdvogado: VERA LUCIA DA SILVA FELICIANO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias e em nada sendo requerido, expeça-se a solicitação de pagamento de honorários.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n101 - 2008.51.68.002002-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNO PINHEIRO DA SILVA (Adv. SEBASTIAO LUCIO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002002-8\r\n\r\nAutor: BRUNO PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\nAdvogado: SEBASTIAO LUCIO FILHO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias e em nada sendo requerido, expeça-se a solicitação de pagamento de honorários.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n102 - 2008.51.68.002102-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIENE FERREIRA PAJEU (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002102-1\r\n\r\nAutor: MARIA LUCIENE FERREIRA PAJEU\r\n\r\nAdvogado: VALTER MARTINS ALVES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias e em nada sendo requerido, expeça-se a solicitação de pagamento de honorários.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n103 - 2008.51.68.002122-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO ALVES (Adv. ROMULO CARDOSO ARRUDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002122-7\r\n\r\nAutor: JOSE ANTONIO ALVES\r\n\r\nAdvogado: ROMULO CARDOSO ARRUDA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias e em nada sendo requerido, expeça-se a solicitação de pagamento de honorários.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 79\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 638445"
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                                "02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000084\r\n\r\nExpediente do dia 19/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.68.003655-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEILDA FONSECA DA SILVA (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nIntime-se a parte ré para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2 - 2007.51.68.003849-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENY BELGA COELHO (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIndefiro o requerimento de honorários em virtude da advogada dativa já ter sido contemplada nos autos da ação 2007.5168.002740-7, ação idêntica à presente, e visto tratar-se de ação de massa perante os Juizados Especiais Federais, nos termos do art. 2º, §5º, II, da resolução nº 558/2007, do CJF.\r\n\r\nIntimada, retornem os autos à baixa.\r\n\r\nDuque de Caxias, 8 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2008.51.10.000319-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLAUCO MOREIRA NUNES (Adv. JORGE SANT ANNA ANTUNES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001068/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.68.000306-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ CAMPOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nIntime-se a parte ré para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nQuebra Efetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2008.51.68.003463-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS CARVALHO CAMPOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2008.51.68.003561-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO NONATO MONTEIRO (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nConsiderando a previsão legal de pagamento do saldo existente em conta vinculada ao FGTS aos dependentes habilitados perante a Previdência Social, segundo o critério adotado para concessão de pensões por morte, providencie a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, certidão expedida pelo INSS declarando a autora como dependente habilitada ao recebimento da pensão por falecimento de Raimundo Nonato Monteiro. Inexistindo tal documento, providencie a integração à lide dos filhos do falecido, nos termos da lei civil, que prevê o pagamento aos sucessores em caso de falta de dependentes como acima mencionado.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, devendo, no mesmo prazo, apresentar, o saldo referente à conta vinculada ao FGTS e ao PIS do Sr. Raimundo Nonato Monteiro. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n7 - 2005.51.68.004545-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR DE SOUZA (Adv. ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConsiderando a petição de fl. 128 e anexos, que atestam o cumprimento da obrigação de fazer, e considerando que o novo valor apurado não ultrapassa a complementação paga ao autor, na condição de ferroviário, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2006.51.68.002206-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA PIMENTA GAYO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista a efetivação da revisão, assim como o pagamento dos valores atrasados, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2006.51.68.003803-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO COSTA JUNQUEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista a não manifestação do patrono da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos até ulterior manifestação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2007.51.68.000627-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANEIDE DE OLIVEIRA DIAS (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001066/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.68.000629-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL GRACILIANO DOS SANTOS (Adv. ALANCARDEC PEDRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2007.51.68.001514-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO BATISTA DE QUEIROZ (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVerifico, ao compulsar os autos, que a autarquia federal deixou de cumprir ordem judicial que determinou a revisão do benefício da parte autora, em razão de sentença transitada em julgado, por total impossibilidade material, já que a revisão importaria em prejuízo da parte autora, gerando-lhe crédito negativo. \r\n\r\nSendo assim, reconsidero a multa fixada pelo descumprimento.\r\n\r\nCientifique-se a parte autora do teor da petição de fls.81/104.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2007.51.68.002021-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS GOUVEA (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte ré para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2007.51.68.002162-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEREZA DA CONCEIÇAO DE SOUZA (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x MARIA DE LOURDES S. FRANCISCO (Adv. LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 19 de novembro de 2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da data e hora designada, devendo ser informado que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2007.51.68.003883-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER GOMES (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte ré para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2007.51.68.004025-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO SEPULTO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista o teor da petição retro, defiro improrrogável prazo de 10 (dez) dias para o cumprimento do despacho de fl. 88.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n17 - 2007.51.68.004505-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA DE JESUS (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001057/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio doença nº 516.623.439-8, a partir da data de sua cessação, ocorrida em 31/03/2007 convertendo-o em aposentadoria por invalidez a partir da data da perícia, qual seja, 24/06/2008.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante o benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários do defensor dativo que fixo em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais).\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n18 - 2007.51.68.004710-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA ANTELO DE LUCAS (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001067/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio doença nº 517.460.766-1, a partir da data de sua cessação, ocorrida em 30/06/2007.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS restabeleça o benefício da parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNos termos dos artigos 59 a 63 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, deve a autarquia-ré a proceder a reabilitação e a reavaliação pericial da parte autora nos prazos previstos em regulamento, estando vedada a alta programada. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nApós, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.68.005327-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILDA SCOFANO DE SOUZA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001058/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder o benefício de auxílio-doença à autora, a partir da data da realização da perícia na presente ação, ou seja, 10/06/2008.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante o referido benefício, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNos termos dos artigos 59 a 63 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, deve a autarquia-ré a proceder a reabilitação e a reavaliação pericial da parte autora nos prazos previstos em regulamento, estando vedada a alta programada. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n20 - 2007.51.68.005382-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE SOUZA E SILVA (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001059/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio doença nº 519.907.662-7, a partir da data de sua cessação, ocorrida em 17/07/2007 convertendo-o em aposentadoria por invalidez a partir da data da perícia, qual seja, 16/05/2008.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante o benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nQuebra Condeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários do defensor dativo que fixo em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais).\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n21 - 2007.51.68.005461-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECIR SOARES PEIXOTO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001055/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio doença nº 521.739.207-6, a partir da data de sua cessação, ocorrida em 23/09/2007.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS restabeleça o benefício da parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNos termos dos artigos 59 a 63 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, deve a autarquia-ré a proceder a reabilitação e a reavaliação pericial da parte autora nos prazos previstos em regulamento, estando vedada a alta programada. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n22 - 2007.51.68.005949-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLEI ALVES DOS REIS (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001060/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio doença nº 516.581.029-8, a partir da data de sua cessação, ocorrida em 31/05/2007.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS restabeleça o benefício da parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNos termos dos artigos 59 a 63 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, deve a autarquia-ré a proceder a reabilitação e a reavaliação pericial da parte autora nos prazos previstos em regulamento, estando vedada a alta programada. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n23 - 2007.51.68.006075-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS AURELIO SANTOS PEREIRA (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte ré para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n24 - 2007.51.68.006425-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUZIA SILVA DA PENHA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001051/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder o benefício de auxílio doença nº 519.897.576-8 à parte autora, a partir da data do requerimento administrativo, qual seja, 20/03/2007.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante o benefício da parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNos termos dos artigos 59 a 63 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, deve a autarquia-ré a proceder a reavaliação pericial da parte autora nos prazos previstos em regulamento, estando vedada a alta programada. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n25 - 2008.51.68.000087-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCINA MARIA DE LIMA (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência dos esclarecimentos prestados pelo perito judicial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n26 - 2008.51.68.000332-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILEIDE SILVA SANTANA DOS ANJOS (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001061/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS do autor para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio doença nº 501.194.433-2, a partir da data de sua cessação, ocorrida em 30/09/2007, bem como convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir de 29/04/2008, data da realização da perícia em que restou caracterizada a sua incapacidade permanente, total e definitiva. \r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante o benefício de aposentadoria por invalidez do autor, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se a DIRFO para pagamento dos honorários do defensor dativo, cujo valor arbitro em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais).\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n27 - 2008.51.68.000465-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE PEREIRA NUNES (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO, CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001056/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n28 - 2008.51.68.000674-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO LIMA DA SILVA (Adv. NEUZI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência dos esclarecimentos do perito judicial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n29 - 2008.51.68.000702-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS PEREIRA MARTINS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDiante da manifestação do MPF, às fls. 53/59, nomeio a Sra. Marilda de Almeida Martins, esposa do autor, como sua curadora especial. Intime-se para que regularize a representação processual, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se o perito para que, com base no exame realizado e nos documentos que se encontram nos autos e/ou apresentados no momento da perícia, informar a data do início da incapacidade do autor.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n30 - 2008.51.68.000747-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO ALVES DE MORAES (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001050/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder o benefício de auxílio doença nº 522.735.140-2, a partir da data de seu requerimento, ocorrido em 21/11/2007.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS restabeleça o benefício da parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNos termos dos artigos 59 a 63 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, deve a autarquia-ré a proceder a reavaliação pericial da parte autora nos prazos previstos em regulamento, estando vedada a alta programada. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nApós, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2008.51.68.000888-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEBORA CRISTINA DOS SANTOS PIRES (Adv. ISRAEL CARLOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001063/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de concessão do auxílio doença e de conversão em aposentadoria por invalidez, com fulcro no artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2008.51.68.000936-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA LAZARO (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001062/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder o benefício de auxílio doença nº 522.860.846-6, a partir da data do seu requerimento, ocorrido em 29/11/2007.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante o benefício da parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNos termos dos artigos 59 a 63 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, deve a autarquia-ré a proceder a reabilitação e a reavaliação pericial da parte autora nos prazos previstos em regulamento, estando vedada a alta programada. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nExpeça-se Solicitação de Honorários em favor da advogada dativa, no valor de R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais)\r\n\r\nApós, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2008.51.68.000958-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE ROSALINE DE CARVALHO SALINO (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001064/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio doença nº 506.930.225-2, a partir da data de sua cessação, ocorrida em 13/08/2007.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS restabeleça o benefício da parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNos termos dos artigos 59 a 63 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, deve a autarquia-ré a proceder a reabilitação e a reavaliação pericial da parte autora nos prazos previstos em regulamento, estando vedada a alta programada. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nFixo os honorários do advogado dativo em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Expeça-se a Solicitação de Honorários.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEDIS/DC para retificação do nome da autora, passando a constar Marlene Rosalina de Carvalho Salino.\r\n\r\nApós, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2008.51.68.000970-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACY MELLO FERNANDES (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001069/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder o benefício de auxílio doença nº 522.736.935-2, a partir da data de seu requerimento, ocorrido em 21/11/2007.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante o benefício da parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNos termos dos artigos 59 a 63 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, deve a autarquia-ré a proceder a reabilitação e a reavaliação pericial da parte autora nos prazos previstos em regulamento, estando vedada a alta programada. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nExpeça-se, ainda, solicitação de honorários em favor do advogado dativo, no valor de R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais).\r\n\r\nApós, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2008.51.68.000975-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nComo já salientado no despacho anterior, a alegação de que não houve comunicação ao autor só atesta a desídia da patrona do mesmo, já que, quando da publicação do despacho de fl. 48 (15/05/2008), era inegável que este juízo não procedia do modo alegado. Entretanto, imputar ao autor a penalidade da não realização da perícia não traria proveito algum à prestação jurisdicional. \r\n\r\nTodavia, para que episódios como este não tumultuem as agendas, já tão concorridas, dos peritos em auxílio à este Juízo, será observado o caput do art. 2º da Resolução 558 do Conselho da Justiça Federal, quando do arbitramento dos honorários dos advogados dativos.\r\n\r\nIntimem-se as partes para realização de perícia médica que designo para o dia o dia 11/11/2008, às 10:30 horas, a ser executada nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, nº. 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ, pelo perito do Juízo, Drª Márcia Guanabara Montez.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n36 - 2008.51.68.000983-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA INES FERREIRA DA SILVA (Adv. ANGELA MARIA FEITOSA DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001070/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio doença nº 519.683.086-0, a partir da data de sua cessação, ocorrida em 20/02/2008.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS restabeleça o benefício da parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNos termos dos artigos 59 a 63 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, deve a autarquia-ré a proceder a reabilitação e a reavaliação pericial da parte autora nos prazos previstos em regulamento, estando vedada a alta programada. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nApós, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2008.51.68.001137-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO MARINHO NASCIMENTO (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001071/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS da autora para condenar o INSS a conceder o benefício de auxílio doença nº 527.103.661-4, a partir da data da entrada do requerimento, ocorrida em 29/01/2008, bem como convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir de 15/07/2008, data da realização da perícia em que restou caracterizada a sua incapacidade permanente, total e definitiva. \r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante o benefício de aposentadoria por invalidez da autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2008.51.68.001159-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO JOSE LOUREIRO (Adv. GILVAN GUEDES DE MELO, MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista o teor da petição retro e a conclusão da perícia médica realizada, manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, se ainda persiste interesse no processamento da presente ação.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n39 - 2008.51.68.001187-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n40 - 2008.51.68.001205-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n41 - 2008.51.68.001240-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001049/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder o benefício de auxílio doença nº 523.533.775-8, a partir da data de seu requerimento, ocorrido em 12/12/2007.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS restabeleça o benefício da parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNos termos dos artigos 59 a 63 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, deve a autarquia-ré a proceder a reavaliação pericial da parte autora nos prazos previstos em regulamento, estando vedada a alta programada. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nApós, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2008.51.68.001387-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON DA FONSECA DIAS (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001065/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio doença nº 513.276.627-3, a partir da data de sua cessação, ocorrida em 01/02/2008.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS restabeleça o benefício da parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNos termos dos artigos 59 a 63 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, deve a autarquia-ré a proceder a reabilitação e a reavaliação pericial da parte autora nos prazos previstos em regulamento, estando vedada a alta programada. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nApós, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2008.51.68.001417-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCAS MENDES DOS SANTOS (Adv. EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO FILHO, EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência dos esclarecimentos do perito judicial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n44 - 2008.51.68.001532-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZILETE DE ARAUJO MENEZES (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n45 - 2008.51.68.001590-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANE CABRAL DE SOUZA (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência dos esclarecimentos do perito judicial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n46 - 2008.51.68.001595-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO JOSÉ DE MOURA FILHO (Adv. MARCIO DA SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001052/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art.1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra Duque de Caxias, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n47 - 2008.51.68.001791-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRANDINA MARIA TEIXEIRA (Adv. MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001072/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento do auxílio doença e de concessão de aposentadoria por invalidez, com fulcro no artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2008.51.68.001885-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (Adv. ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n49 - 2008.51.68.001940-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RENATO DA SILVA (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove, documentalmente, no prazo de 10 (dez) dias o motivo do não comparecimento à perícia médica agendada para o dia 18/08/2008.\r\n\r\nCumpre esclarecer que o despacho com data, horário e local para realização da perícia médica, essencial para dirimir o litígio do presente feito, foi publicado no dia 19/06/2008 às folhas 40/41, ou seja com um prazo de antecedência suficiente para que houvesse comunicação entre patrono e cliente.\r\n\r\nCientifique-se ainda a parte autora, que a não justificativa, implicará em perda da prova.\r\n\r\nDecorrido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n50 - 2008.51.68.002023-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DE OLIVEIRA MORIM (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51 - 2008.51.68.002113-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DOS SANTOS (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n52 - 2008.51.68.002138-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORIPES DA SILVA MOREIRA E OUTRO (Adv. NEIDE DA SILVA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, no mesmo prazo e sob pena de extinção, apresentar documentação comprobatória do requerimento administrativo e de seu indeferimento.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n53 - 2008.51.68.002175-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL LAIA DA SILVA (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDecreto a revelia do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, tendo em vista a não apresentação de contestação apesar de regularmente intimado, todavia, sem surtir os seus efeitos por se tratar de direito indisponível.\r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 19/09/2008, às 15:00 h, nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ pelo perito do Juízo, Dr. LINDEMBERGUE BRAGANÇA, devendo, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de agosto de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n54 - 2008.51.68.002215-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSIEL MURILO DE SOUZA (Adv. PRISCILA FLORES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n55 - 2008.51.68.002279-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILZA DE ARAUJO APOLINARIO (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDecreto a revelia do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, tendo em vista a não apresentação de contestação apesar de regularmente intimado, todavia, sem surtir os seus efeitos por se tratar de direito indisponível.\r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 03/09/2008, às 11:00 h, no consultório do perito do Juízo, Dr. ANTONIO CARLOS LEITE, localizado na Rua Conde de Porto Alegre, 477, 11º andar, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nFica ciente ainda a parte autora que deverá, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de agosto de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n56 - 2008.51.68.002341-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLEIDE CARMO DOS SANTOS MOREIRA (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDecreto a revelia do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, tendo em vista a não apresentação de contestação apesar de regularmente intimado, todavia, sem surtir os seus efeitos por se tratar de direito indisponível.\r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 19/09/2008, às 14:30 h, nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ pelo perito do Juízo, Dr. LINDEMBERGUE BRAGANÇA, devendo, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de agosto de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57 - 2008.51.68.002481-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS ROSA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFl. 37. Defiro designação de nova data para realização do exame pericial.\r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 04/09/2008, às 14:00 h, no consultório do perito do Juízo, Dr. CARLOS ROBERTO DA SILVA, localizado na Rua Marechal Floriano Peixoto, 685, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ - CLÍNICA SORPEL.\r\n\r\nFica ciente ainda a parte autora que deverá, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de agosto de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n58 - 2008.51.68.002511-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIELIS GRIGOLETO (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nQuebra Cientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 02/09/2008, às 15:00 h, no consultório do perito do Juízo, Dr. CARLOS ROBERTO DA SILVA, localizado na Rua Marechal Floriano Peixoto, 685, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ - CLÍNICA SORPEL.\r\n\r\nFica ciente ainda a parte autora que deverá, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de agosto de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n59 - 2008.51.68.002641-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE HELENO DA SILVA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDeixo de receber o recurso de apelação interposto pela parte autora, nos termos do Enunciado nº 18, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 5º da Lei nº 19259/2001, uma vez que a sentença proferida à fl. 23, não apreciou o mérito.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da referida sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n60 - 2008.51.68.002708-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMILDO INACIO DA SILVA (Adv. CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFl. 56. Nomeio, em substituição ao perito anteriormente designado, a Dra. MÁRCIA GUANABARA MONTEZ.\r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 11/11/2008, às 10:00 h, nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ pelo perito do Juízo, Dra. MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, devendo, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de agosto de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n61 - 2008.51.68.002729-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES DUTRA DE OLIVEIRA (Adv. DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO, KATIA CRISTINA SOARES DOS PRAZERES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a proposta de acordo apresentada pela autarquia ré.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n62 - 2008.51.68.002749-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO DE SOUZA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDecreto a revelia do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, tendo em vista a não apresentação de contestação apesar de regularmente intimado, todavia, sem surtir os seus efeitos por se tratar de direito indisponível.\r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 19/09/2008, às 15:30 h, nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ pelo perito do Juízo, Dr. LINDEMBERGUE BRAGANÇA, devendo, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de agosto de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n63 - 2008.51.68.002795-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PAULO DE OLIVEIRA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista o teor da petição retro, defiro improrrogável prazo de 10 (dez) dias para o cumprimento do despacho de fl. 47.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n64 - 2008.51.68.003250-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN BRAZ DO NASCIMENTO (Adv. ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 04/09/2008, às 15:00 h, no consultório do perito do Juízo, Dr. CARLOS ROBERTO DA SILVA, localizado na Rua Marechal Floriano Peixoto, 685, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ - CLÍNICA SORPEL.\r\n\r\nFica ciente ainda a parte autora que deverá, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de agosto de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n65 - 2008.51.68.003288-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHEILA MARIA FERREIRA BARRETO (Adv. SHEILA MARIA FERREIRA BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001053/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o pedido autoral, e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado n.º 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 7 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n66 - 2008.51.68.003326-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVANIRA PEREIRA RODRIGUES (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio o (a) Dr.(a) Maria José Dantas, OAB/RJ 44.650, advogado (a) da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensor (a) dativo (a) da parte autora.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Mario Guilherme Fernandes Barrocas, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em Cardiologia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n67 - 2008.51.68.003368-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE DO NASCIMENTO (Adv. IZA DE NOVAIS BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em Ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n68 - 2008.51.68.003374-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATA MARIA FILGUEIRA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio o (a) Dr.(a) Ivan Felipe Silva , OAB/RJ 127.484, advogado (a) da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensor (a) dativo (a) da parte autora.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Lindembergue Bragança, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em psiquiatria para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n69 - 2008.51.68.003386-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) APARECIDA LIMA DE SOUZA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, em 10 (dez)dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNomeio o (a) Dr.(a) Maria José Dantas, OAB/RJ 44.650, advogado (a) da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensor (a) dativo (a) da parte autora.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Márcia Guanabara Montez, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n70 - 2008.51.68.003392-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAQUEL CECILIA DE FREITAS BRITO (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio o (a) Dr.(a) Valter Martins Alves , OAB/RJ 86.817, advogado (a) da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensor (a) dativo (a) da parte autora.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n71 - 2008.51.68.003406-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON MONTEIRO DA SILVA (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o (a) Dr. Carlos Roberto da Silva, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Ortopedia e Traumatologia para, no prazo de 10 (dez) dias determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n72 - 2008.51.68.003410-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE DE SOUZA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nAfasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada, tendo em vista tratar-se de mera homonímia.\r\n\r\nTendo em vista documentos de fl.13, que comprovam demasiado lapso temporal entre o requerimento administrativo do benefício e a presente ação, intime-se a parte autora, para que no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos, cópia do requerimento recente na seara administrativa do direito pretendido.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n73 - 2008.51.68.003420-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON LONTRA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio o (a) Dr.(a) Aline Kelly de Moura Chicrala, OAB/RJ 126.420, advogado (a) da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensor (a) dativo (a) da parte autora.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n74 - 2008.51.68.003423-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA DE MELO VIEIRA SANTIAGO (Adv. JAIR MOURA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora, em 10 (dez) dias, o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Márcia Guanabara Montez, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a) médico (a) para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n75 - 2008.51.68.003442-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA DA SILVA FERREIRA (Adv. SELMA DE MOURA NUNES, SHIRLEY MOURA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, em 10 (dez)dias, sob pena de extinção. No mesmo prazo , traga aos autos a declaração de hipossuficiência para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Márcia Guanabara Montez, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n76 - 2008.51.68.003447-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEQUENO DE LIMA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Claudia Teixeira de Araujo, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em neurologia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n77 - 2008.51.68.003449-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DE VASCONCELOS (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n78 - 2008.51.68.003452-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ROSA DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS, ALESSANDRA DE SOUZA SOARES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, em 10 (dez)dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a).Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n79 - 2008.51.68.003453-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIETH DA SILVA PEREIRA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS, ALESSANDRA DE SOUZA SOARES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n80 - 2008.51.68.003467-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELOI VANDAL SPLITTER (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntime-se, ainda, o INSS para que informe, no prazo da resposta, se a RMI da aposentadoria por invalidez do autor foi calculada conforme a legislação vigente à época da concessão (art. 29, § 5o., da Lei nº 8.213/91), devendo, em caso de resposta negativa, informar o valor da RMI do benefício.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n81 - 2008.51.68.003475-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALGISA SILVA DE ARAUJO (Adv. LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA, CEZAR LAGE PESSOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de dez dias, declaração de hipossuficiência para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n82 - 2008.51.68.003476-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARA DE AZEVEDO COSTA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio o (a) Dr.(a) Ivan Felipe Silva, OAB/RJ 127.484, advogado (a) da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensor (a) dativo (a) da parte autora.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Márcia Guanabara Montez, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n83 - 2008.51.68.003478-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nAfasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada, tendo em vista que em análise ao Termo de Informação de Prevenção de fls. 15/16 há a constatação de que se trata de mera homonímia.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nIntime-se o Chefe da APS de Duque de Caxias para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente cópia do processo administrativo de nº 1351159205, assim como deverá ser intimado o Chefe da APS Belford Roxo para que, no mesmo prazo apresente cópia do processo concessório NB 41/137.643.920-1 pertencente à parte autora. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n84 - 2008.51.68.003483-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA MARIA DO NASCIMENTO SANTOS (Adv. RAFAEL OLIVEIRA BELARMINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em Ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n85 - 2008.51.68.003487-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETE NUNES OLIVEIRA (Adv. SANDRA REGINA DA SILVA FARIAS HENRIQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, a declaração de hipossuficiência para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá apresentar outros documentos comprobatórios para fins de manutenção da qualidade de segurado.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a contestação do INSS.\r\n\r\nNão tendo a parte autora atendido o ônus que lhe cabia fazer em desconstituir a presunção de legalidade do procedimento administrativo atacado, fica inviabilizado o deferimento da tutela de urgência postulada.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA.\r\n\r\nCumprida a determinação supra cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n86 - 2008.51.68.003508-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TAMARIAN MAURICIO COUBE (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, em 10 (dez)dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNomeio o (a) Dr.(a) Ivan Felipe Silva, OAB/RJ 127.484, advogado (a) da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensor (a) dativo (a) da parte autora.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n87 - 2008.51.68.003510-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANE SALVADORA BARCELOS GONCALVES (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Márcia Guanabara Montez, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n88 - 2008.51.68.003511-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARETE RODRIGUES SANTOS DA SILVA (Adv. TACILNARA FERNANDA SA PULGATI) x ALDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. TACILNARA FERNANDA SA PULGATI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado em nome próprio, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, emende a parte autora a inicial, de modo a retificar o pedido quanto a expedição do alvará judicial, uma vez que a obtenção de mero alvará não se afigura compatível com o rito especial do Juizado, nos termos do art. 15 da Resolução nº 01/2007 do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nNem teria cabimento o denominado “alvará” na medida em que este configura mero procedimento de jurisdição voluntária, mas, a rigor, já está caracterizada a lide em potencial, haja vista a resistência da ré à pretensão de saque do saldo do FGTS.\r\n\r\nAssim, impõe-se a convolação do pedido, mediante emenda da inicial, adequando-se à natureza da pretensão, na verdade, de cunho condenatório, e à competência dos Juizados, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, devendo no mesmo prazo apresentar os extratos da conta vinculada ao FGTS do Sr. Cledenilson Rodrigues dos Santos. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n89 - 2008.51.68.003514-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESINHA ANDRADE DA SILVA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio a Drª: Vivianne S. de Souza Braga, OAB/RJ 83858, advogada da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, regularmente constituída na inicial, como Defensora Dativa da parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de dez dias, outros documentos que comprovem a existência de união estável com o ex-segurado José Rodrigues dos Santos , conforme disposto no art. 22, § 3o., do Decreto nº 3.048/99.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá indicar a atual beneficiária da pensão por morte para integrar o pólo passivo da presente relação processual.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n90 - 2008.51.68.003536-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS SANTANA DA SILVA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, em 10 (dez)dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNomeio o (a) Dr.(a) Aline Kelly de Moura Chicrala, OAB/RJ 126.420, advogado (a) da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensor (a) dativo (a) da parte autora.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Claudia Teixeira de Araujo, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em neurologia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n91 - 2008.51.68.003541-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELLE GUEDES DA SILVA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio o (a) Dr.(a) Aline Kelly de Moura Chicrala, OAB/RJ 126.420, advogado (a) da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensor (a) dativo (a) da parte autora.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Márcia Guanabara Montez, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n92 - 2008.51.68.003556-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHEILA OLIVEIRA DE LIMA BARRETO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio o (a) Dr.(a) Gerson Monteiro de Pinho, OAB/RJ 129.700, advogado (a) da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensor (a) dativo (a) da parte autora.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em Ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n93 - 2008.51.68.003557-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO DOS RAMOS CORREIRA DA SILVA (Adv. SAMUEL DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em Ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n94 - 2008.51.68.003575-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAERCIO DA SILVA CUNHA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio o (a) Dr.(a) Maria José Dantas, OAB/RJ 44.650, advogado (a) da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensor (a) dativo (a) da parte autora.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico especializado em ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nQuebra 57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n95 - 2007.51.68.003624-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZEMIRA VICENZA DA CRUZ (Adv. RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n96 - 2007.51.68.006470-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO HENRIQUE LOYO PEREIRA (Adv. SONIA CUTIS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença, intime-se a CEF, para que efetue um depósito no valor de R$ 435,05 (quatrocentos e trinta e cinco reais e cinco centavos), conforme determinado na sentença transitada em julgado, em observância à norma prevista nos artigos 16º e 17º da Lei 10.259/2001 c/c com os artigos 5º e 6º da Resolução nº: 263, do CJF, de 21/05/2002, em até 60 (sessenta) dias, sob pena de seqüestro.\r\n\r\nOutrossim, comunique-se à executada que o depósito acima referido deverá ser ultimado na conta fundiária da parte autora.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a parte autora cientificando-lhe do presente despacho, devendo, após decorrido o prazo da intimação do presente, comparecer à agência depositária, portando documento de identificação, CTPS, Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho ou outro documento que possibilite o levantamento da quantia, nos termos do art. 20, da Lei nº 8.036/90. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n97 - 2008.51.10.000747-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR DE SOUSA (Adv. GELSON DE SOUZA SANTOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nIntimem-se as partes da redistribuição do feito a este Juízo.\r\n\r\nDesigno a audiência de conciliação para o dia 24 de setembro de 2008, às 15:00 horas. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n98 - 2008.51.68.001082-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv. PEDRO LUCIANO DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença, intime-se a CEF, para que efetue um depósito no valor de R$ 979,26 (novecentos e setenta e nove reais e vinte e seis centavos), conforme determinado na sentença transitada em julgado, em observância à norma prevista nos artigos 16º e 17º da Lei 10.259/2001 c/c com os artigos 5º e 6º da Resolução nº: 263, do CJF, de 21/05/2002, em até 60 (sessenta) dias, sob pena de seqüestro.\r\n\r\nOutrossim, comunique-se à executada que o depósito acima referido deverá ser ultimado na conta fundiária da parte autora.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a parte autora cientificando-lhe do presente despacho, devendo, após decorrido o prazo da intimação do presente, comparecer à agência depositária, portando documento de identificação, CTPS, Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho ou outro documento que possibilite o levantamento da quantia, nos termos do art. 20, da Lei nº 8.036/90. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n99 - 2008.51.68.001462-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA FERNANDES AMORIM (Adv. MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença, intime-se a CEF, para que efetue um depósito no valor de 22.941,91 (vinte e dois mil, novecentos e quarenta e um reais e noventa e um centavos), conforme determinado na sentença transitada em julgado, em observância à norma prevista nos artigos 16º e 17º da Lei 10.259/2001 c/c com os artigos 5º e 6º da Resolução nº: 263, do CJF, de 21/05/2002, em até 60 (sessenta) dias, sob pena de seqüestro.\r\n\r\nOutrossim, comunique-se à executada que o depósito acima referido deverá ser ultimado na conta fundiária da parte autora.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a parte autora cientificando-lhe do presente despacho, devendo, após decorrido o prazo da intimação do presente, comparecer à agência depositária, portando documento de identificação, CTPS, Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho ou outro documento que possibilite o levantamento da quantia, nos termos do art. 20, da Lei nº 8.036/90. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n100 - 2008.51.68.002962-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNALDO VASCONCELLOS DA SILVA (Adv. MARCELO SILVEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n101 - 2008.51.68.003657-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA DE FATIMA SILVA (Adv. FRANCISCA DE FATIMA SILVA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JUL GAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001054/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, eis que sua concessão condiciona-se, tão-somente, à mera alegação do requerente, não se confundindo com o mérito da questão.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 19\r\n\r\nTotal Despacho : 58\r\n\r\nTotal Sentença : 24\r\n\r\nId: 638851"
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                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000167\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.12.000229-6 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x ANA OLISSE PENNA LIBERATORI (Adv. ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001003/2008 FOLHA 27/30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE, com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil, o pedido registrado na inicial para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.393,18 (hum mil trezentos e noventa e três reais e dezoito centavos), devidamente corrigidos a partir de 17 de abril de 2007 (fl.09), bem como acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem condenação nas despesas processuais e honorários de advogado, ante a gratuidade de justiça requerida pela ré, que ora defiro e face à isenção legal concedida à União Federal (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96). \r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n2 - 2007.51.12.000236-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x LUCI MAGALHÃES DIAS (Adv. ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001002/2008 FOLHA 47/50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE, com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil, o pedido registrado na inicial para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.153,21 (hum mil cento e cinqüenta e três reais e vinte e um centavos), devidamente corrigidos a partir de 23 de abril de 2007 (fl.08), bem como acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem condenação nas despesas processuais e honorários de advogado, ante a gratuidade de justiça requerida pela ré, que ora defiro e face à isenção legal concedida à União Federal (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96). \r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n3 - 2007.51.12.000237-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x LÚCIA HELENA DA SILVA TORRES (Adv. MUNIR ECCARD AZEVEDO, AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001001/2008 FOLHA 128/131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE, com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil, o pedido registrado na inicial para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.153,21 (hum mil cento e cinqüenta e três reais e vinte e um centavos), devidamente corrigidos a partir de 26 de abril de 2007 (fl.03), bem como acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação nas despesas processuais e honorários de advogado, ante a gratuidade de justiça requerida pela ré, que ora defiro e face à isenção legal concedida à União Federal (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n4 - 2007.51.12.000240-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x JANINE MARTINS PEREIRA (Adv. ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001000/2008 FOLHA 39/42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE, com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil, o pedido registrado na inicial para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.253,88 (hum mil duzentos e cinqüenta e três reais e oitenta e oito centavos), devidamente corrigidos a partir de 23 de abril de 2007 (fl.09), bem como acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem condenação nas despesas processuais e honorários de advogado, ante a gratuidade de justiça requerida pela ré, que ora defiro e face à isenção legal concedida à União Federal (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96). \r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n5 - 2007.51.12.000241-7 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x JURANDIR DE SOUZA SILVA FILHO (Adv. ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000999/2008 . Isto posto e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE, com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil, o pedido registrado na inicial para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.180,89 (hum mil cento e oitenta reais e oitenta e nove centavos), devidamente corrigidos a partir de 23 de abril de 2007 (fl.09), bem como acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem condenação nas despesas processuais e honorários de advogado, ante a gratuidade de justiça requerida pela ré, que ora defiro e face à isenção legal concedida à União Federal (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96). \r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n6 - 2007.51.12.000242-9 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x ANTÔNIO GALBERTO LEAL (Adv. ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000998/2008 FOLHA 15/18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE, com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil, o pedido registrado na inicial para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 1.180,89 (hum mil cento e oitenta reais e oitenta e nove centavos) devidamente corrigidos a partir de 17 de abril de 2007 (fl.09), bem como acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação nas despesas processuais e honorários de advogado, ante a gratuidade de justiça requerida pelo réu, que ora defiro e face à isenção legal concedida à União Federal (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n7 - 2007.51.12.000249-1 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x GILCILENE DE SOUZA LAURINDO (Adv. ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000997/2008 FOLHA 105/108 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE, com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil, o pedido registrado na inicial para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.190,18 (hum mil cento e noventa reais e dezoito centavos), devidamente corrigidos a partir de 23 de abril de 2007 (fl.08), bem como acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem condenação nas despesas processuais e honorários de advogado, ante a gratuidade de justiça requerida pela ré, que ora defiro e face à isenção legal concedida à União Federal (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n8 - 2007.51.12.000251-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x GEORGINA ESTEVÃO QUEIROZ DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000996/2008 FOLHA 43/46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE, com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil, o pedido registrado na inicial para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.248,07 (hum mil duzentos e quarenta e oito reais e sete centavos), devidamente corrigidos a partir de 23 de abril de 2007 (fl.09), bem como acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem condenação nas despesas processuais e honorários de advogado, ante a gratuidade de justiça requerida pela ré, que ora defiro e face à isenção legal concedida à União Federal (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96). \r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n9 - 2007.51.12.000256-9 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x MARIA AMÉLIA DOS SANTOS GOMES (Adv. ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000995/2008 FOLHA 51/54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE, com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil, o pedido registrado na inicial para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 2.062,33 (dois mil, sessenta e dois reais e trinta e três centavos) devidamente corrigidos a partir de 25 de abril de 2007 (fl.08), bem como acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação nas despesas processuais e honorários de advogado, ante a gratuidade de justiça requerida pela ré, que ora defiro e face à isenção legal concedida à União Federal (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n10 - 2007.51.12.000259-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR, ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO) x MARGARETE LEAL DE ALMEIDA (Adv. ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000994/2008 FOLHA 63/68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE, com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil, o pedido registrado na inicial para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.153,21 (hum mil cento e cinqüenta e três reais e vinte e um centavos) devidamente corrigidos a partir de 25 de abril de 2007 (fl.09), bem como acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação nas despesas processuais e honorários de advogado, ante a gratuidade de justiça requerida pela ré, que ora defiro e face à isenção legal concedida à União Federal (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n11 - 2007.51.12.000263-6 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x MARIA NILZA PENA GONÇALVES (Adv. ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000993/2008 FOLHA 31/34 Custas para Recurso - Autor: R$ 13,05. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE, com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil, o pedido registrado na inicial para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.153,21 (hum mil cento e cinqüenta e três reais e vinte e um centavos), devidamente corrigidos a partir de 25 de abril de 2007 (fl.08), bem como acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Indefiro a gratuidade de justiça e condeno a Ré no pagamento dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nSem condenação em custas, face à isenção legal concedida à União Federal (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96). \r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n12 - 2007.51.12.000265-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x ADENILDA DA SILVA PEREIRA (Adv. ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000992/2008 FOLHA 69/72 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE, com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil, o pedido registrado na inicial para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.763,21 (hum mil setecentos e sessenta e três reais e vinte e um centavos) devidamente corrigidos a partir de 17 de abril de 2007 (fl.09), bem como acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem condenação nas despesas processuais e honorários de advogado, ante a gratuidade de justiça requerida pela ré, que ora defiro e face à isenção legal concedida à União Federal (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96). \r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n13 - 2007.51.12.000267-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x LUCIANO MAGALHÃES DIAS (Adv. ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000991/2008 FOLHA 55/58 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE, com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil, o pedido registrado na inicial para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 1.253,88 (hum mil duzentos e cinqüenta e três reais e oitenta e oito centavos), devidamente corrigidos a partir de 25de abril de 2007 (fl.08), bem como acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem condenação nas despesas processuais e honorários de advogado, ante a gratuidade de justiça requerida pelo réu, que ora defiro e face à isenção legal concedida à União Federal (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96). \r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n14 - 2007.51.12.000269-7 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x MARIA DO CARMO MOURA NICACIO (Adv. ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000990/2008 FOLHA 19/22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE, com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil, o pedido registrado na inicial para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.180,89 (hum mil cento e oitenta reais e oitenta e nove centavos), devidamente corrigidos a partir de 25 de abril de 2007 (fl.09), bem como acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem condenação nas despesas processuais e honorários de advogado, ante a gratuidade de justiça requerida pela ré, que ora defiro e face à isenção legal concedida à União Federal (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96). \r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n15 - 2007.51.12.000271-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x MARIA DA GLORIA MOREIRA (Adv. ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000989/2008 FOLHA 89/92 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE, com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil, o pedido registrado na inicial para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.180,89 (hum mil cento e oitenta reais e oitenta e nove centavos), devidamente corrigidos a partir de 25 de abril de 2007 (fl.08), bem como acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação nas despesas processuais e honorários de advogado, ante a gratuidade de justiça requerida pela ré, que ora defiro e face à isenção legal concedida à União Federal (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n16 - 2007.51.12.000273-9 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x MARLI MENDES RODRIGUES (Adv. MUNIR ECCARD AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000988/2008 FOLHA 136/139 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE, com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil, o pedido registrado na inicial para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.583,74 (hum mil quinhentos e oitenta e três reais e setenta e quatro centavos), devidamente corrigidos a partir de 25 de abril de 2007 (fl.09), bem como acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação nas despesas processuais e honorários de advogado, ante a gratuidade de justiça requerida pela ré, que ora defiro e face à isenção legal concedida à União Federal (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n17 - 2007.51.12.000276-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x MARLI CUSTÓDIO CALIXTO (Adv. ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000987/2008 FOLHA 35/38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE, com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil, o pedido registrado na inicial para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.393,18 (hum mil trezentos e noventa e três reais e dezoito centavos), devidamente corrigidos a partir de 25 de abril de 2007 (fl.09), bem como acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem condenação nas despesas processuais e honorários de advogado, ante a gratuidade de justiça requerida pela ré, que ora defiro e face à isenção legal concedida à União Federal (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96). \r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n18 - 2007.51.12.000296-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x CLÁUDIA LÚCIA MACHADO (Adv. ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001020/2008 FOLHA 81/84 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE, com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil, o pedido registrado na inicial para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.695,51 (hum mil seiscentos e noventa e cinco reais e cinqüenta e um centavos), devidamente corrigidos a partir de 24 de abril de 2007 (fl.09), bem como acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação nas despesas processuais e honorários de advogado, ante a gratuidade de justiça requerida pela ré, que ora defiro e face à isenção legal concedida à União Federal (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n19 - 2007.51.12.000297-1 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x CINÉSIO SILVA MOREIRA DA FONSECA (Adv. ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001019/2008 FOLHA 93/96 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE, com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil, o pedido registrado na inicial para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 1.597,03 (hum mil quinhentos e noventa e sete reais e três centavos), devidamente corrigidos a partir de 24 de abril de 2007 (fl.08), bem como acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação nas despesas processuais e honorários de advogado, ante a gratuidade de justiça requerida pelo réu, que ora defiro e face à isenção legal concedida à União Federal (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n20 - 2007.51.12.000301-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x VALDEA DE FÁTIMA NUNES DO PRADO (Adv. MUNIR ECCARD AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001018/2008 FOLHA 132/135 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE, com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil, o pedido registrado na inicial para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.615,99 (hum mil seiscentos e quinze reais e noventa e nove centavos), devidamente corrigidos a partir de 25 de abril de 2007 (fl.08), bem como acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação nas despesas processuais e honorários de advogado, ante a gratuidade de justiça requerida pela ré, que ora defiro e face à isenção legal concedida à União Federal (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n21 - 2007.51.12.000304-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x DIUVANE SÁ DA LUZ (Adv. ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001017/2008 FOLHA 85/88 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE, com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil, o pedido registrado na inicial para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.153,21 (hum mil cento e cinqüenta e três reais e vinte e um centavos), devidamente corrigidos a partir de 24 de abril de 2007 (fl.09), bem como acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação nas despesas processuais e honorários de advogado, ante a gratuidade de justiça requerida pela ré, que ora defiro e face à isenção legal concedida à União Federal (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n22 - 2007.51.12.000305-7 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x EDEMILSON LEMOS DA SILVA (Adv. ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001016/2008 FOLHA 77/80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE, com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil, o pedido registrado na inicial para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 1.841,68 (hum mil oitocentos e quarenta e um reais e sessenta e oito centavos) devidamente corrigidos a partir de 24 de abril de 2007 (fl.09), bem como acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação nas despesas processuais e honorários de advogado, ante a gratuidade de justiça requerida pelo réu, que ora defiro e face à isenção legal concedida à União Federal (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n23 - 2007.51.12.000306-9 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x ELIANE DE FÁTIMA LOPES FERNANDES (Adv. ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001015/2008 FOLHA 10/13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE, com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil, o pedido registrado na inicial para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.151,41 (hum mil cento e cinqüenta e um reais e quarenta e um centavos), devidamente corrigidos a partir de 24 de abril de 2007 (fl.08), bem como acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação nas despesas processuais e honorários de advogado, ante a gratuidade de justiça requerida pela ré, que ora defiro e face à isenção legal concedida à União Federal (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n24 - 2007.51.12.000307-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR, ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO) x WALDIR DE SOUZA LEÃO (Adv. ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001014/2008 FOLHA 109/111 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE, com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil, o pedido registrado na inicial para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 1.180,89 (hum mil cento e oitenta reais e oitenta e nove centavos) devidamente corrigidos a partir de 25 de abril de 2007 (fl.09), bem como acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação nas despesas processuais e honorários de advogado, ante a gratuidade de justiça requerida pelo réu, que ora defiro e face à isenção legal concedida à União Federal (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n25 - 2007.51.12.000308-2 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x WELLINGTON GOMES MOTTA (Adv. ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001013/2008 FOLHA 67/67A/68/68A Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE, com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil, o pedido registrado na inicial para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 1.615,99 (hum mil seiscentos e quinze reais e noventa e nove centavos) devidamente corrigidos a partir de 25 de abril de 2007 (fl.09), bem como acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação nas despesas processuais e honorários de advogado, ante a gratuidade de justiça requerida pelo réu, que ora defiro e face à isenção legal concedida à União Federal (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n26 - 2007.51.12.000311-2 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x RITA DE CÁSSIA PERES LESSA (Adv. ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001012/2008 FOLHA 97/100 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE, com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil, o pedido registrado na inicial para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.391,19 (hum mil trezentos e noventa e um reais e dezenove centavos), devidamente corrigidos a partir de 25 de abril de 2007 (fl.09), bem como acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação nas despesas processuais e honorários de advogado, ante a gratuidade de justiça requerida pela ré, que ora defiro e face à isenção legal concedida à União Federal (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\nQuebra 27 - 2007.51.12.000314-8 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x SEBASTÃO BORGES ECCARD (Adv. ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001011/2008 FOLHA 14/17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE, com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil, o pedido registrado na inicial para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 1.608,50 (hum mil seiscentos e oito reais e cinqüenta centavos) devidamente corrigidos a partir de 25 de abril de 2007 (fl.08), bem como acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação nas despesas processuais e honorários de advogado, ante a gratuidade de justiça requerida pelo réu, que ora defiro e face à isenção legal concedida à União Federal (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n28 - 2007.51.12.000463-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR, ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO) x ALCILIATRIZ DE SOUZA COSTA (Adv. ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001010/2008 FOLHA 116/119 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE, com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil, o pedido registrado na inicial para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.153,21 (hum mil cento e cinqüenta e três reais e vinte e um centavos), devidamente corrigidos a partir de 17 de abril de 2007 (fl.09), bem como acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação nas despesas processuais e honorários de advogado, ante a gratuidade de justiça requerida pela ré, que ora defiro e face à isenção legal concedida à União Federal (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n29 - 2007.51.12.000465-7 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x MARIA ELVIRA VIEIRA BON (Adv. ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001009/2008 FOLHA 23/26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE, com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil, o pedido registrado na inicial para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.144,18 (hum mil cento e quarenta e quatro reais e dezoito centavos) devidamente corrigidos a partir de 03 de maio de 2007 (fl.10), bem como acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem condenação nas despesas processuais e honorários de advogado, ante a gratuidade de justiça requerida pela ré, que ora defiro e face à isenção legal concedida à União Federal (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96). \r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n30 - 2007.51.12.000469-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x SIRLEI CURTY DO COUTO (Adv. MUNIR ECCARD AZEVEDO, AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001004/2008 FOLHA 124/127 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE, com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil, o pedido registrado na inicial para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 1.568,44 (hum mil quinhentos e sessenta e oito reais e quarenta e quatro centavos), devidamente corrigidos a partir de 25 de abril de 2007 (fl.09), bem como acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação nas despesas processuais e honorários de advogado, ante a gratuidade de justiça requerida pelo réu, que ora defiro e face à isenção legal concedida à União Federal (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n31 - 2007.51.12.000470-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR, ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO) x ELAINE ROSA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv. ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001008/2008 FOLHA 120/123 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE, com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil, o pedido registrado na inicial para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.149,77 (hum mil cento e quarenta e nove reais e setenta e sete centavos), devidamente corrigidos a partir de 24 de abril de 2007 (fl.08), bem como acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação nas despesas processuais e honorários de advogado, ante a gratuidade de justiça requerida pela ré, que ora defiro e face à isenção legal concedida à União Federal (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n32 - 2007.51.12.000474-8 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR, ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO) x MARGARET DE ABREU BARROS (Adv. ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001007/2008 FOLHA 112/115 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE, com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil, o pedido registrado na inicial para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.424,35 (hum mil quatrocentos e vinte e quatro reais e trinta e cinco centavos) devidamente corrigidos a partir de 03 de maio de 2007 (fl.08), bem como acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação nas despesas processuais e honorários de advogado, ante a gratuidade de justiça requerida pela ré, que ora defiro e face à isenção legal concedida à União Federal (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n33 - 2007.51.12.000507-8 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR, ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO) x MARIA CRISTINA GOMES DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001006/2008 FOLHA 59/62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE, com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil, o pedido registrado na inicial para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.253,88 (hum mil duzentos e cinqüenta e três reais e oitenta e oito centavos), devidamente corrigidos a partir de 25 de abril de 2007 (fl.10), bem como acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem condenação nas despesas processuais e honorários de advogado, ante a gratuidade de justiça requerida pela ré, que ora defiro e face à isenção legal concedida à União Federal (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n34 - 2007.51.12.000508-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x EDIVAR ANTÔNIO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001005/2008 FOLHA 73/76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE, com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil, o pedido registrado na inicial para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 1.180,89 (hum mil cento e oitenta reais e oitenta e nove centavos) devidamente corrigidos a partir de 23 de abril de 2007 (fl.08), bem como acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem condenação nas despesas processuais e honorários de advogado, ante a gratuidade de justiça requerida pelo réu, que ora defiro e face à isenção legal concedida à União Federal (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96). \r\n\r\nP. R. I\r\n\r\nTotal Sentença : 34\r\n\r\nId: 638081"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "1ª Vara Federal de Macaé": {
                        "Atos": {
                            "635213": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000153\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.66.000691-4 ADEMIR SANTOS PIMENTEL (Adv. CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUIDO ARRIEN DUARTE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000868/2008 . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.66.000691-4\r\n\r\nAUTOR: Ademir Santos Pimentel\r\n\r\nJUÍZA: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA ( A)\r\n\r\nTrata-se de ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais proposta por Ademir Santos Pimentel em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a concessão de benefício de prestação continuada, de caráter assistencial, previsto no artigo 20 da lei 8.742/93.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nPor ocasião do deferimento de provimento cautelar de urgência foi proferida a decisão de fls. 106/109, a qual avoco como parte integrante da fundamentação deste decisum, in verbis:\r\n\r\n“DECISÃO\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, com pedido de tutela antecipada, proposta por ADEMIR SANTOS PIMENTEL, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a concessão de benefício de prestação continuada, de caráter assistencial, previsto no artigo 20 da lei 8.742/93.\r\n\r\nAlega o autor ser portador de lesão vascular causada pelo diabetes, com característica crônica e incapacitante, que demanda cuidados médicos e uso de vários medicamentos para controlar seu quadro. Alega ainda não possuir fonte de renda, vivendo com ajuda de parentes e vizinhos.\r\n\r\nÀ inicial foram acostados documentos, dentre eles, laudo médico. \r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA Constituição Federal de 1988 estruturou o Sistema de Seguridade Social do Estado brasileiro em três grandes linhas de atuação: a Previdência Social, a Assistência Social e a Saúde.\r\n\r\nDa assistência social, trata o texto constitucional principalmente em seus artigos 203 e 204, estabelecendo que ela será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, tendo, dentre seus objetivos, “a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.” (art. 203, V, CF/88) (grifos nossos).\r\n\r\nAtualmente, tal mandamento constitucional encontra regramento no art. 20 da Lei 8.742/93 (Lei de Organização da Assistência Social), que instituiu o chamado benefício de prestação continuada, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 20. O benefício de prestação continuada é a garantia de 1 (um) salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 70 (setenta) anos ou mais e que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família. (Alterado pelo art. 34, da Lei nº 10.741/03)\r\n\r\n§ 1o Para os efeitos do disposto no caput, entende-se como família o conjunto de pessoas elencadas no art. 16 da Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, desde que vivam sob o mesmo teto. (Parágrafo alterado pela Lei nº 9.720, de 30.11.1998)\r\n\r\n§ 2º Para efeito de concessão deste benefício, a pessoa portadora de deficiência é aquela incapacitada para a vida independente e para o trabalho.\r\n\r\n§ 3º Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos em questão, que regulamentaram o benefício assistencial previsto no artigo 203, V, da Constituição Federal, extraímos fundamentalmente os seguintes requisitos:\r\n\r\na) Ser o beneficiário portador de deficiência, ou idoso com 65 (sessenta e cinco anos) ou mais;\r\n\r\nb) Não ter o beneficiário condições de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família;\r\n\r\nSob a ótica desses requisitos e nos termos da jurisprudência dominante sobre o tema, passo ao exame do caso sub judice.\r\n\r\nO autor conforme se depreende de fls. 98/99, é portador de moléstia de caráter crônico e progressivo, que o incapacita para as atividades da vida civil, não possuindo meios de prover sua manutenção e nem tê-la provida por sua família.\r\n\r\nApesar de ter a parte ré indeferido administrativamente o pedido formulado pelo autor, depreende-se dos autos que o autor é incapacitado, fazendo jus ao benefício em questão.\r\n\r\nOportuno destacar que o autor não percebe qualquer benefício previdenciário nem aufere renda de espécie alguma. Neste sentido, vale a pena transcrever os seguintes acórdãos emanados de tribunais superiores sobre a matéria:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. RENDA FAMILIAR PER CAPITA. SÚMULA 61 DESTA CORTE. CANCELAMENTO. EXCLUSÃO DA UNIÃO FEDERAL DO PÓLO PASSIVO DA LIDE. TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\n1. O INSS é o único ente legitimado para figurar no pólo passivo de ação que trata do benefício de prestação continuada previsto no art. 203, inciso V, da Constituição Federal, regulado pela Lei n.º 8.742/93.\r\n\r\n2. O legislador, ao estabelecer no parágrafo único do art. 34 da Lei n.º 10.741/2003, que o benefício de prestação continuada já concedido a qualquer membro da família nos termos do caput não será computado para os fins do cálculo da renda familiar per capita a que se refere a LOAS, teve como objetivo preservar a renda mínima auferida pelo idoso, ou seja, assegurar que o minguado benefício (de um salário mínimo), não seja considerado para efeito do cálculo da renda família per capita. Desse modo, é possível estender, por analogia, tal raciocínio aos demais benefícios de renda mínima (aposentadoria por idade rural, por exemplo), ainda que não seja aquele previsto na LOAS, na medida em que ambos se destinam à manutenção e à sobrevivência da pessoa idosa, porquanto seria ilógico fazer distinção apenas porque concedidos com base em suportes fáticos distintos.\r\n\r\n3. A situação de desamparo necessária à concessão do benefício assistencial é presumida, quando a renda familiar per capita não superar ¼ (um quarto) do salário mínimo.\r\n\r\n4. O INSS é o único ente legitimado para figurar no pólo passivo de ação que trata do benefício de prestação continuada previsto no art. 203, inciso V, da Constituição Federal, regulado pela Lei nº 8.742/93.\r\n\r\n5. Preenchidos os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC - verossimilhança do direito alegado e fundado receio de dano irreparável - deve ser deferida a antecipação dos efeitos da tutela. (grifo nosso)\r\n\r\n(AC 98153/TRF4, Rel. Celso Kipper, DJ 29/06/2004)\r\n\r\nACÓRDÃO TRF3 / APELAÇÃO CÍVEL 857634 / 19-04-2004 / RELATORA MARIANINA GALANTE / DOC TRF300082255 PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. AGRAVO RETIDO. INVÁLIDO. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. TERMO INICIAL. HONORÁRIA. REEXAME NECESSÁRIO.\r\n\r\nI - De acordo com o art. 139 da Lei nº 8.213/91 c.c. parágrafo único do art. 29 da Lei nº 8.742/93 e parágrafo único do art. 32 do Decreto 1.744/95, é o INSS o responsável pela operacionalização e concessão do benefício de amparo social.\r\n\r\nII - Tutela antecipada mantida uma vez que preenchidos os requisitos do artigo 20 da Lei nº 8.742/1993.\r\n\r\nIII - É de ser deferido benefício assistencial a idoso, hoje tem 69 anos, portador de demência em decorrência de acidente vascular cerebral, que vive em estado de pobreza, não tendo como suprir suas necessidades e é mantido pela esposa com sua aposentadoria mínima e pela caridade da comunidade.\r\n\r\nIV - Aplica-se, por analogia, o parágrafo único do artigo 34, da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), que estabelece que o benefício já concedido a qualquer membro da família, nos termos do \"caput,\" não será computado para fins de cálculo da renda familiar \"per capita\" a que se refere a LOAS.\r\n\r\nV - Há no conjunto probatório, elementos que induzem à convicção de que o autor está entre o rol dos beneficiários descritos na legislação.\r\n\r\nVI - O termo inicial do benefício deve ser mantido na data do requerimento administrativo, momento em que o INSS tomou conhecimento da situação do autor.\r\n\r\nVII - Honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação, até sentença (Súmula 111, do STJ).\r\n\r\nVIII - Recurso do INSS e do autor improvido.\r\n\r\nIX - Não é o caso de se conhecer do reexame necessário, considerando que a sentença foi proferida após a vigência da Lei nº 10.352/01 e o valor da condenação não excede a 60 salários mínimos. (grifo nosso)\r\n\r\nExpedido o mandado de constatação, verificou o Sr. Oficial de Justiça que o autor reside em casa antiga, em péssimo estado de conservação e que praticamente não possui os bens essenciais para uma vida digna, sobrevivendo com uma cesta básica que recebe da Secretaria de Promoção Social do Município de Carapebus. Além disso, necessita de medicamentos de uso diário para controle da doença que o acomete.\r\n\r\nEm vista do que ora se expôs, por se tratar de benefício afeto à mantença da autora, entendo que há fundado receio de dano de difícil reparação, posto que tal benefício tem natureza alimentar, cuja necessidade é vital, razão pela qual se encontram presentes os requisitos exigidos pelo art. 4.º da Lei 10.259/2001, para a concessão do provimento cautelar, que ora defiro.\r\n\r\nAnte o exposto, considerando a incapacidade da parte autora e a falta de condições para que o mesmo possa promover o próprio sustento, DEFIRO O PROVIMENTO DE URGÊNCIA requerido na inicial, nos termos do artigo 4º da lei 10.259/01, para determinar à ré que implante e pague o benefício assistencial previsto no artigo 20 da Lei 8.742/93, no valor de um salário mínimo, com data de início em 12/08/2004, data da propositura da ação, no prazo máximo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).”\r\n\r\nNo que tange aos atrasados, considerando que ato de indeferimento é uma ato administrativo vinculado, sendo o critério de ¼ legal, somente o Judiciário que pode flexibilizá-lo, como assim vem procedendo, inclusive no presente caso, pelo que não há que se falar em atrasados retroativos à data do requerimento administrativo, eis que o termo a quo deve coincidir com a data da propositura da ação. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENDE O PLEITO AUTORAL e ratifico a liminar deferida por meio da decisão de fls. 34/38, determinando que a ré implante e pague o benefício assistencial previsto no artigo 20 da Lei 8.742/93, no valor de um salário mínimo, com data de início em 17/08/2006, bem como pague à parte autora o valor de R$ 5.588,55 (cinco mil, quinhentos e oitenta e oito reais e cinqüenta e cinco centavos), a título de atrasados\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, o valor deverá ser calculado e pago administrativamente pela ré, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, nos termos dos enunciados 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro c/c art. 17 da Lei nº 10.259/2001, devendo a ré informar nos autos, no prazo de até cinco dias após o trânsito em julgado, o valor a ser creditado, cujo qual não poderá exceder ao valor de alçado dos Juizados Especiais Federais;\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (art. 17 da Lei nº 10.259/01 c/c com enunciados 52 da Turma Recursal do Rio de Janeiro), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCondeno o INSS no pagamento dos honorários periciais. Requisite-se a verba, no importe de R$ 200,00.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\nMacaé, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2008.51.66.000169-7 ADY CESAR PINTO (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUIDO ARRIEN DUARTE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000873/2008 . \r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.16.000169-7\r\n\r\nAutor: Ady César Pinto\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nA parte autora propôs a presente ação em face do INSS, objetivando a revisão da RMI de seu benefício previdenciário, nos termos do art. 202 da CRFB, com a utilização dos 36 últimos salários-de-contribuição atualizados.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, aplicável por força do art. 1.º. da Lei 10.259/01.,\r\n\r\nVersa o pedido do autor sobre a correção de benefícios concedidos no período do chamado “buraco negro” (de 05/10/1988 a 25/07/1991). No entanto, da carta de concessão acostada à fl. 14 dos autos, verifica-se que o benefício do autor foi concedido em 04/10/1991, tendo sido a RMI calculada sobre os 36 últimos salários-de-contribuição.\r\n\r\nDessa forma, tendo sido o benefício do autor concedido em período distinto do “buraco negro” e tendo sido utilizados os 36 últimos salários-de-contribuição para o cálculo da RMI, impende acolher a preliminar de falta de interesse de agir argüida pela ré em sua peça de defesa. \r\n\r\nAnte o exposto, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nCusta ex legis.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por força do art. 29-C da Lei nº 9.036/90.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo para eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 4 de agosto de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2008.51.66.000171-5 RAMIRO DE SOUSA (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUIDO ARRIEN DUARTE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000875/2008 . \r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.16.000171-5\r\n\r\nAutor: Ramiro de Souza\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nA parte autora propôs a presente ação em face do INSS, objetivando a revisão da RMI de seu benefício previdenciário, nos termos do art. 202 da CRFB, com a utilização dos 36 últimos salários-de-contribuição atualizados.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, aplicável por força do art. 1.º. da Lei 10.259/01.,\r\n\r\nVersa o pedido do autor sobre a correção de benefícios concedidos no período do chamado “buraco negro” (de 05/10/1988 a 25/07/1991). No entanto, da carta de concessão acostada à fl. 13 dos autos, verifica-se que o benefício do autor foi concedido em 16/10/1997, tendo sido a RMI calculada sobre os 36 últimos salários-de-contribuição.\r\n\r\nDessa forma, tendo sido o benefício do autor concedido em período distinto do “buraco negro” e tendo sido utilizados os 36 últimos salários-de-contribuição para o cálculo da RMI, impende acolher a preliminar de falta de interesse de agir argüida pela ré em sua peça de defesa. \r\n\r\nAnte o exposto, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nCusta ex legis.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por força do art. 29-C da Lei nº 9.036/90.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo para eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 1 de agosto de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n53000 - JUIZADO/RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n4 - 2007.51.66.000904-7 VANDA MARIA CAETANO PINTO (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREIA DA SILVA PICHONE). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000874/2008 . \r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.66.000904-7\r\n\r\nAutor: VANDA MARIA CAETANO PINTO\r\n\r\nRéu: CEF- Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza Federal: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - B1\r\n\r\nPretende a parte autora a restauração dos autos do processo n.º 2004.51.66.000723-2, extraviado sem que se possa apontar um responsável.\r\n\r\nA ré apresentou proposta de acordo (fls. 26/27), consistente em pagar o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), referente à condenação a título de dano moral, constante da sentença proferida no processo extraviado, mediante a desistência de interposição de qualquer recurso pela parte autora.\r\n\r\nÀ fl. 37, manifesta-se a autora no sentido de aceitação da proposta, bem como da desistência expressa de interposição de qualquer recurso nestes autos.\r\n\r\nConsiderando que as partes transigiram sobre o objeto da presente demanda, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADO, para que possa surtir seus jurídicos e legais efeitos, devendo a CEF comunicar a este Juízo o cumprimento dos termos acordados.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, inciso III do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCumprido o acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.66.000336-7 EMYLSON MOREIRA PINTO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000871/2008 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso no.:2007.51.66.000336-7\r\n\r\nAutor: EMYLSON MOREIRA PINTO\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nEMYLSON MOREIRA PINTO ajuizou a presente ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais, objetivando a condenação da CEF a pagar-lhe as diferenças de índice do Plano Bresser, expurgado do saldo de sua caderneta de poupança n.º 306.161-6.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, aplicável por força do art. 1.º. da Lei 10.259/01. \r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação, eis que a parte autora comprova a titularidade da conta poupança n.º 0184-013-00306.161-6, através do extrato acostado à fl. 06. Quanto à não apresentação de todos os extratos, a matéria será adiante debatida para o deslinde da questão referente à distribuição do ônus probatório.\r\n\r\nQuanto à alegação de prescrição, aduzida pela ré, importa salientar que a jurisprudência já firmou entendimento no sentido de que a correção monetária e os juros remuneratórios da conta de poupança agregam-se ao capital, perdendo, pois, a natureza de acessórios. Desta forma, a prescrição não é a consumerista como alegado pela CEF e sim a vintenária. Vejamos a seguinte ementa: \r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL. POUPANÇA. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. SÚMULA 182.\r\n\r\nA cobrança judicial da correção monetária e dos juros remuneratórios em caderneta de poupança prescreve em vinte anos.\r\n\r\nA invocação de argumentos e fatos novos, em agravo interno, sem ataque específico à decisão agravada, atrai a Súmula 182.”\r\n\r\n(STJ - 3a. Turma - AGRESP 488039 - Rel. Min. HUMBERTO GOMES DE BARROS - DJ: 17/09/2007 - pág. 279)\r\n\r\nAdemais, a apresentação do extrato de junho de 1987 pela parte autora (fl. 16) mostrou-se suficiente para a elaboração do cálculo dos valores devidos pela Contadoria do Juízo, através da utilização do sistema de cálculos desenvolvido pela Justiça Federal de Porto Alegre.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito.\r\n\r\nQuanto ao Plano Bresser (junho/87), a Resolução BACEN n.º 1.338, de 15 de junho de 1987, expedida dentro da competência legalmente deferida ao Banco Central do Brasil, alterou o indexador das cadernetas de poupança.\r\n\r\nAs novas regras, entretanto, alcançaram todas as contas de poupança, inclusive aquelas cujo trintídio já se havia iniciado, retroagindo seus efeitos para alcançar situações já constituídas.\r\n\r\nEntretanto, alguns poupadores já haviam adquirido direito ao indexador anteriormente fixado. Qualquer alteração havida deveria vigorar apenas para o futuro, respeitando-se as situações jurídicas existentes.\r\n\r\nAssim, o STJ consolidou o entendimento de que às cadernetas de poupança com data-base anterior a 15 de junho de 1987 não se deve aplicar, de imediato, o critério da Resolução BACEN 1.338, de 15/06/87, devendo a correção do período ser feita pelo IPC, no percentual de 26,06%, conforme jurisprudência pacífica a respeito do assunto. Vejamos:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E ECONÔMICO. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. CRITÉIRO. IPC DE JUNHO DE 1987 (26,06%). PLANO BRESSER. SÚMULA 83-STJ.\r\n\r\nI - O Superior Tribunal de Justiça já firmou, em definitivo, o entendimento de que no cálculo da correção monetária para efeito de atualização de cadernetas de poupança iniciadas e renovadas até 15 de junho de 1987, antes da vigência da Resolução n. 1.338/87-BACEN, aplica-se o IPC relativo àquele mês em 26,06%.Precedentes.\r\n\r\nII - “Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida” - Súmula 83-STJ.\r\n\r\nIII - Agravo regimental desprovido.\r\n\r\n(STJ, 4a. Turma, AGA 561405, Rel. Min. ALDIR PASSARINHO JÚNIOR, DJ: 21/02/2005, pág. 183)\r\n\r\nNa hipótese dos autos, da análise dos extratos juntados à fl.16, verifica-se que a caderneta de poupança 0184-013-306161-6 recebeu crédito de juros e correção monetária (seg.infl) em 02/07/1987. Assim, deve-se aplicar aos saldos de junho da conta de poupança objeto da lide o percentual de 26,06% (acrescido dos juros de 0,5%) e não apenas 18,02% (acrescido dos juros de 0,5% como creditado pelas instituições financeiras.\r\n\r\nRemetidos os autos ao Contador Judicial (fls. 47/48) existir uma diferença em favor do autor, cujo valor atualizado até 14/07/2008 (data do cálculo) é de R$ 1.331,97 (hum mil, trezentos e trinta e um reais e noventa e sete centavos).\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269,I, do CPC, condenando a ré a pagar à parte autora a diferença de R$ 1.331,97 (hum mil, trezentos e trinta e um reais e noventa e sete centavos), referente aos valores atualizados expurgados no mês de junho de 1987, sobre o saldo existente na caderneta de poupança 0184-013-306161-6, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora a partir da citação, de acordo com o cálculo de fls. 47/48, atualizado até 14/07/2008, na forma da fundamentação.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento do Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, sob pena de ser determinado o seqüestro do numerário.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2008.51.66.000092-9 THIAGO AZEVEDO DOS SANTOS MACHADO (Adv. CINEZIO SALES MANHAES FILHO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n7 - 2007.51.66.000306-9 ANA MARIA DE CASTRO RANGEL CARDOSO (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000820/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.66.000306-9\r\n\r\nAutor: Ana Maria de Castro Rangel Cardoso\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nAnalisando a parte dispositiva da sentença, verifico que não constou a condenação da parte ré nos honorários periciais, razão pela qual deve ser corrigida mencionada sentença, configurando, assim, o erro material.\r\n\r\nConfigurado o evidente erro material, o mesmo pode ser corrigido de ofício, a qualquer tempo, de acordo com o disposto no art. 463, I do CPC, que dispõe o seguinte:\r\n\r\nArt. 463. Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la:\r\n\r\nI - para corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais, ou lhe retificar erros de cálculo;\r\n\r\nEm vista do exposto, RETIFICO O DISPOSITIVO da mencionada sentença, para que passe a constar o seguinte: \r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais esposados anteriormente, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a ré na concessão do benefício de amparo assistencial, bem como no pagamento dos atrasados devidos desde a data do requerimento administrativo (14-12-2006), corrigido monetariamente na forma da legislação previdenciária e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, na forma da lei civil, a contar da citação.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, o valor deverá ser calculado e pago administrativamente pela ré, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, nos termos dos enunciados 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro c/c art. 17 da Lei nº 10.259/2001, devendo a ré informar nos autos, no prazo de até cinco dias após o trânsito em julgado, o valor a ser creditado, cujo qual não poderá exceder ao valor de alçado dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem prejuízo, após o trânsito em julgado, venham-me conclusos para arbitrar os honorários do advogado dativo.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95 c/c o art. 1o. da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCondeno o INSS nos honorários periciais, os quais fixo em R$ 150,00(cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.Cumpra-se.\r\n\r\nMacaé 18 de julho de 2008.\r\n\r\nErica Faria Arêas Ballas\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2007.51.66.000713-0 ANDERSON PEREIRA DA CRUZ BORBA REP/ MARIA DAS DORES PEREIRA (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000807/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.66.000713-0\r\n\r\nAutor: Anderson Pereira da Cruz Borba Rep /Maria das Dores Pereira\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nAnalisando a parte dispositiva da sentença, verifico que não constou a condenação da parte ré nos honorários periciais, razão pela qual deve ser corrigida mencionada sentença, configurando, assim, o erro material.\r\n\r\nConfigurado o evidente erro material, o mesmo pode ser corrigido de ofício, a qualquer tempo, de acordo com o disposto no art. 463, I do CPC, que dispõe o seguinte:\r\n\r\nArt. 463. Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la:\r\n\r\nI - para corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais, ou lhe retificar erros de cálculo;\r\n\r\nEm vista do exposto, RETIFICO O DISPOSITIVO da mencionada sentença, para que passe a constar o seguinte: \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENDE O PLEITO AUTORAL e ratifico a liminar deferida por meio da decisão de fls. 34/38, determinando que a ré implante e pague o benefício assistencial previsto no artigo 20 da Lei 8.742/93, no valor de um salário mínimo, bem como o valor dos atrasados desde a data da propositura da ação - 08/08/2007.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, o valor deverá ser calculado e pago administrativamente pela ré, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, nos termos dos enunciados 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro c/c art. 17 da Lei nº 10.259/2001, devendo a ré informar nos autos, no prazo de até cinco dias após o trânsito em julgado, o valor a ser creditado, cujo qual não poderá exceder ao valor de alçada dos Juizados Especiais Federais;\r\n\r\nConsiderando tratar-se de lide que envolve interesse de absolutamente incapaz, DÊ-SE VISTA AO MPF.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (art. 17 da Lei nº 10.259/01 c/c com enunciados 52 da Turma Recursal do Rio de Janeiro), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCondeno o INSS nos honorários periciais, os quais fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Requisitem-se.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\nMacaé, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nErica Faria Arêas Balla\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2007.51.66.000768-3 EDICENO COSTA (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LIA SILVA VIZEU GIL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000850/2008 . \r\n\r\nJuizado Especial Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.66.000768-3\r\n\r\nAutor(a): Ediceno Costa\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Érica Faria Arêas Balla\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta com o fim de obter provimento jurisdicional que assegure à parte autora a revisão do cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário, cadastrado sob o número 82.971.121-0, mediante aplicação da ORTN/OTN, como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para o cálculo da RMI do benefício previdenciário instituidor, bem como o pagamento das diferenças existentes, vencidas, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nProposta conciliatória da autarquia às fls. 28/29, no sentido de revisar o benefício do autor, através da aplicação dos índices da OTN/ORTN, bem como pagamento imediato de 80% dos valores devidos ao autor a título de atrasados, totalizando R$ 5.764,94 (cinco mil, setecentos e sessenta e quatro reais e noventa e quatro centavos), requerendo ainda a designação de audiência conciliatória.\r\n\r\nÀ fl. 37, manifesta-se o autor pela não concordância com os valores apresentados pelo INSS, pugnando pela remessa dos autos ao Contador Judicial.\r\n\r\nCálculos da Contadoria do Juízo, às fls. 39/52, apurando que a RMI corrigida do benefício do autor deverá ser de Cz$ 41.358,57 (quarenta e um mil, trezentos e cinqüenta e oito cruzados e cinqüenta e sete centavos), bem como a existência de atrasados a serem pagos ao autor, no valor de R$ 35.201,18 (trinta e cinco mil, duzentos e um reais e dezoito centavos).\r\n\r\nRealizada a audiência conciliatória, não compareceu a autarquia ao ato. Dada ciência dos cálculos de fls. 39/52 à parte autora, manifestou-se a mesma expressamente no sentido da renúncia aos valores excedentes ao teto de sessenta salários mínimos relativo à alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nÉ o relato do necessário.\r\n\r\nNo mérito, razão assiste à parte autora.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial (RMI) dos benefícios previdenciários era disciplinado pelo art. 26 do Decreto 77.077/76 (CLPS/76), editado por força do disposto no artigo 6º da Lei 6.243/75, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido: \r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses; \r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses; \r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses. \r\n\r\n§1º - Nos casos dos itens II e III, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.” (grifos nossos)\r\n\r\nTais critérios foram mantidos pelo artigo 21 do Decreto 89.312/84 (CLPS/84).\r\n\r\nA Lei 6.423/77, ao determinar que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da ORTN, alterou também os critérios de correção dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo dos benefícios previdenciários, eis que a limitação contida em seu artigo 1º, §1º, “b”, há de ser estritamente interpretada, por se tratar de norma de exceção.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já consolidou o entendimento, segundo o qual a Renda Mensal Inicial (RMI) das Aposentadorias por Idade, por Tempo de Serviço e Especial, cuja Data do Início do Benefício (DIB) esteja situada no período que se estende da edição da Lei nº 6.423/77 (21/06/77) à promulgação da Constituição da República de 1988 (05.10.1988), deve ser calculada com base na variação dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, atualizados pela ORTN/OTN, em conformidade com a Lei nº 6.423/77, vigente à época (RESP 253.823/SP, rel. Min. JORGE SCARTEZZINI, 5ª Turma, 21/09/2000; no DJ de 19/02/2001, p. 201). \r\n\r\nPara a aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, pensão e auxílio-reclusão (art. 37, I, do Decreto nº 83.080/79) concedidos antes da Constituição, não há correção pela variação da ORTN/OTN, na medida em que tais benefícios eram calculados com base nos 12 (doze) últimos salários-de-contribuição, os quais, por expressa determinação legal, não eram passíveis de correção monetária (art. 21, I, do Decreto nº 89.312/84) (RESP 279.045/SP, rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, 6ª TURMA, 16/11/2000; no DJ de 11/12/2000, p. 257).\r\n\r\nPara os benefícios concedidos entre a Carta Magna e a Lei nº 8.213/91, ou já na vigência desta última, tampouco se pode aplicar a ORTN, incidindo como índice de correção monetária o INPC e sucedâneos, à luz dos artigos 31 e 144 da citada lei (RESP 279.045/SP, rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, 6ª TURMA, 16/11/2000; no DJ de 11/12/2000, p. 257). \r\n\r\nNeste diapasão, eis a Súmula 2 do Egrégio TRF da 4ª Região: “Para o cálculo da aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, no regime precedente à Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN”. Em igual sentido: TRF da 4ª Região - AC 453.491/PR, rel. Des. Fed. SERGIO RENATO TEJADA GARCIA, 6ª Turma, 19/08/2003; no DJU de 10/09/2003, p. 1.126 - TRF da 2ª Região - AC 286.959/RJ, rel. Des. Fed. NEY FONSECA, 1ª Turma, 10/03/2003; no DJU de 08/04/2003, p. 100 e AC 311.870/RJ, rel. Des. Fed. CRUZ NETTO, 2ª Turma, 30/04/2003; no DJU de 20/05/2003, p. 239. \r\n\r\nVê-se do documento de fl. 22 que o benefício do autor é Aposentadoria Especial, concedido no período frisado, razão pela qual há direito à correção dos salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos pela variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\nOs cálculos acostados aos autos refletem a pretensão autoral, tendo sido utilizados os índices de correção monetária conforme a legislação previdenciária e juros de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do Código de Processo Civil) e condeno a parte RÉ a: 1) proceder à revisão da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por tempo de serviço NB 82.971.121-0, e por conseguinte, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício, fixando a RMI DA APOSENTADORIA em Cz$ 41.358,57 (quarenta e um mil, trezentos e cinqüenta e oito cruzados e cinqüenta e sete centavos), o que resultará numa renda atual de R$ 1.413,81 (hum mil. quatrocentos e treze reais e oitenta e um centavos ) e DIP desse novo valor em 18/07/2008 (data do cálculo); 2) pagar à parte autora o valor de R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais), atualizado até 18/07/2008 (data do cálculo), em virtude da renúncia aos valores excedentes a sessenta salários mínimos manifestada na inicial e ratificada em audiência, e referente às diferenças encontradas em razão da revisão explicitada - descontadas parcelas já pagas e observada a prescrição qüinqüenal -, relativas ao período de agosto de 2002 a julho de 2008, corrigido monetariamente na forma da legislação previdenciária e acrescido de juros de mora de 12% ao ano, na forma da lei civil, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. Intimem-se.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado. \r\n\r\nApós, requisite-se ao Sr. Presidente do TRF - 2a. Região, o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos das Resoluções 258/2002 e 399/2004, do Conselho da Justiça Federal, bem como os honorários do advogado dativo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (obrigação de fazer - art. 16, da Lei nº 10.259/01), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo E. TRF- 2a. Região, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nMacaé, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nÉrica Faria Arêas Balla\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2007.51.66.000800-6 ANTONIO DOS SANTOS CAETANO (Adv. ESPEDITO JOSE MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000854/2008 . JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO À VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.66.000800-6\r\n\r\nAutor(a): Antônio dos Santos Caetano\r\n\r\nRéu: INSS Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nInicialmente, verifico que o benefício instituidor da pensão da parte autora foi concedido em 21/10/1981. Portanto, não há que falar-se em atualização de salário de contribuição do ano de 1993, já que nessa época o autor encontrava-se aposentado. Nesse sentido, tendo-se em vista que os salários de contribuição considerados no cálculo da renda mensal inicial do benefício do autor não sofreram qualquer impacto decorrente da não aplicação do referido índice, forçoso se reconhecer a improcedência do pedido.\r\n\r\nPortanto, visando à economia e à celeridade processuais, dentro de uma visão objetiva no sentido de viabilizar-se a obtenção da justiça, não foi realizada a citação, através do instrumento de mandado, o que não traz absolutamente qualquer prejuízo à parte autora nem à parte ré no contexto desta matéria, haja vista a existência de posição jurisprudencial consolidada. Tal prática vem sendo hodiernamente utilizada em sede de Juizados Especiais e agora se encontra consagrada no artigo 285-A do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim sendo, sigo o padrão de sentença já proferida em outros casos análogos neste Juízo, conforme entendimento já pacificado na jurisprudência dos Tribunais Superiores, transcrevendo a seguir uma destas sentenças precedentes:\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.66.000609-4\r\n\r\nA Autor: Joselmo Paula\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuiz: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício, de forma a ser aplicada a variação integral do IRSM (39,67%) sobre o respectivo salário-de-contribuição.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPassa-se à decisão.\r\n\r\nEm que pese a jurisprudência já ter se pacificado pela procedência dos pedidos de revisão da renda mensal inicial de benefícios concedidos pela Previdência Social, em razão da aplicação da variação do IRSM relativo ao mês de fevereiro de 1994, bem como no sentido de serem devidas as diferenças decorrentes de tal aplicação, tal entendimento não beneficia o autor no presente caso.\r\n\r\nCom efeito, a variação do IRSM relativo ao mês de fevereiro de 1994 só é devida a segurados da Previdência Social cujos salários de contribuição que serviram de base para cálculo da renda mensal inicial deixaram de ser atualizados por tal índice.\r\n\r\nNão é este o caso da parte autora, cujo benefício de aposentadoria especial, cadastrado sob o n.º 072.478.979-0 teve início em 12/05/1981, conforme carta de concessão de fls. 07.\r\n\r\nDestarte, uma vez que os salários de contribuição considerados no cálculo da renda mensal inicial do benefício do autor não sofreram qualquer impacto decorrente da não aplicação do referido índice, forçoso se reconhecer a improcedência do pedido.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem condenação em custas ou honorários advocatícios. Intimem-se. \r\n\r\nMacaé, 15 de fevereiro 2005.\r\n\r\nAngelina de Siqueira Costa\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nPosto isso:\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a prioridade na tramitação.\r\n\r\nCom fulcro no art. 269, I, c/c o art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2007.51.66.000807-9 MARIA DA CONCEICAO POSES DO NASCIMENTO (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000825/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.66.000807-9\r\n\r\nAutor(a): Maria da Conceição Poses do Nascimento\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nA parte autora propôs a presente ação em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando o pagamento de valores de atrasados de beneficio de auxílio-doença, relativos aos períodos em que foi cessado pelo réu.\r\n\r\nNo entanto, posteriormente, requereu a parte autora a desistência do feito, nos termos da certidão de fls. 40.\r\n\r\nQuebra Diante do exposto, em vista da desistência manifestada pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nDefiro, desde já o desentranhamento de documentos da parte autora, à exceção da procuração, se requerido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nÉrica Faria Arêas Balla\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2007.51.66.000910-2 RUTH LALY MOREIRA DE SOUZA DAUMAS (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA DINIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000804/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.66.000910-2\r\n\r\nAutor: RUTH LALY MOREIRA DE SOUZA DAUMAS\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nA parte autora, devidamente qualificada na inicial ajuizou a presente ação em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, pretendendo a revisão da renda mensal de seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, a qual não teria sido corretamente calculada, existindo erros no cálculo da renda mensal inicial.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nNo mérito, tudo se resume na verificação de eventual incorreção no cálculo da renda mensal inicial do benefício do autor. \r\n\r\nRemetidos os autos ao Contador Judicial, o cálculo efetuado nos termos requerido pelo autor na inicial obteve resultado zero, não tendo sido apurada a existência de quaisquer valores devidos ao autor, estando, portanto, correta a RMI apurada pelo INSS à época da concessão.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2007.51.66.000954-0 JOAO BATISTA ALVIM (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000805/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo n.º 2007.51.66.000954-0\r\n\r\nAutor(a): JOÃO BATISTA ALVIM\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por JOÃO BATISTA ALVIM segundo o rito dos Juizados Especiais Federais, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão de seu benefício de aposentadoria por tempo de serviço, nos termos do art. 202 da Constituição Federal. Alega, em síntese, que a Renda Mensal Inicial de seu benefício não foi calculada com base nos 36 (trinta e seis) últimos salários de contribuição, ocasionando, desta forma, enorme prejuízo à requerente.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nInicialmente, afasto a preliminar de falta de interesse de agir, eis que o benefício previdenciário em tela foi concedido no período compreendido entre a promulgação da Constituição Federal de 1988 e o advento da Lei n. 8.213/91, ou seja, no período conhecido como “buraco negro”, já que não havia regulamentação legal quanto à matéria, o que só ocorreu com a edição das Leis ns. 8.212/91 e 8.213/91, que aprovaram o Plano de Custeio e Benefícios da Previdência Social.\r\n\r\nDe fato, a partir da vigência da Lei n. 8.213/91, que dispôs sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social, a norma contida no artigo 201, § 2º, da Constituição Federal, passou a ter aplicabilidade e, com o estabelecimento dos novos critérios de correção, os benefícios previdenciários passaram a ser corrigidos segundo a nova normatividade, ou seja, correção pelo INPC, conforme dispunha o artigo 41, inciso II, da referida lei.\r\n\r\nO benefício da parte autora, conforme demonstrativo de cálculo da renda mensal inicial acostado aos autos, teve início em 01/10/93 (fls. 14), período em que os reajustamentos dos benefícios previdenciários já estavam sendo feitos sob a égide da Lei 8.213/91.\r\n\r\nTal entendimento restou consolidado na jurisprudência do e. Tribunal Regional Federal - 2a. Região, conforme ilustra o julgado abaixo:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO CONCEDIDO NO “BURACO NEGRO”. REVISÃO DO ART. 145 DA LEI 8.213/91. SÚMULA 260 DO EXTINTO TFR. INAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1) O INSS foi condenado ao reajuste de benefício pleiteado, a ser liquidado segundo o critério da Súmula 260 do TFR.\r\n\r\n2) Todavia, em liquidação apurou-se resultado zero, visto que a DIB é 31/01/90. De acordo com o artigo 144 da Lei 8.213, de 24/07/91, foram revisados todos os benefícios de prestação continuada concedidos no período de 06/10/88 a 04/04/91 (foi o episódio conhecido como “Buraco Negro”). E de acordo com a Portaria 3.003, de 02/01/92 (art. 5º, § 3º), os benefícios de prestação continuada com DIB a partir de 05/abr/89 até 23/ago/91, tiveram suas Rendas Mensais Iniciais recalculadas e atualizadas de acordo com o reajustamento, mês a mês, de todos os últimos salários-de-contribuição atualizados pela variação integral do INPC.\r\n\r\n3) Neste sentido, acena a respeitável jurisprudência pertinente (TRF 4ª Região, AC 9504220983, DJ 02/03/1999):\r\n\r\n4) Nego provimento ao recurso.(grifo nosso)\r\n\r\n(TRF-2a. R., 6ª T., AC 46956; Relator: Juiz Poul Erik Dyrlund, DJU 30/09/2004, p. 153) \r\n\r\nAssim, verifica-se que o INSS procedeu à revisão administrativa de acordo com o art. 144 e parágrafo único, da Lei n° 8.213/91, consoante documento de fls. 19/21, inexistindo parcelas devidas entre a data de concessão do benefício e março de 1993.\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2007.51.66.000964-3 SILVIO BRAZ DE BARCELOS (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000823/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.66.000964-3\r\n\r\nAutor: Silvio Braz de Barcelos\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nAnalisando a parte dispositiva da sentença, verifico que não constou a condenação da parte ré nos honorários periciais, razão pela qual deve ser corrigida mencionada sentença, configurando, assim, o erro material.\r\n\r\nConfigurado o evidente erro material, o mesmo pode ser corrigido de ofício, a qualquer tempo, de acordo com o disposto no art. 463, I do CPC, que dispõe o seguinte:\r\n\r\nArt. 463. Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la:\r\n\r\nI - para corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais, ou lhe retificar erros de cálculo;\r\n\r\nEm vista do exposto, RETIFICO O DISPOSITIVO da mencionada sentença, para que passe a constar o seguinte: \r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais esposados anteriormente, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a ré na concessão do benefício de auxílio-doença previdenciário, bem como no pagamento do valor dos atrasados devidos desde a data da propositura da ação, corrigido monetariamente na forma da legislação previdenciária e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, na forma da lei civil, a contar da citação.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, o valor deverá ser calculado e pago administrativamente pela ré, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, nos termos dos enunciados 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro c/c art. 17 da Lei nº 10.259/2001, devendo a ré informar nos autos, no prazo de até cinco dias após o trânsito em julgado, o valor a ser creditado, cujo qual não poderá exceder ao valor de alçado dos Juizados Especiais Federais;\r\n\r\nCONCEDO PROVIMENTO CAUTELAR DE CARÁTER URGENTE, nos termos do art. 4º da Lei nº 10.259/01, para determinar à ré que implante e pague o benefício de auxílio-doença previdenciário à parte autora, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), devendo a mesma comprovar nos autos, de forma documentada, o cumprimento desta decisão.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. \r\n\r\nCondeno o INSS nos honorários periciais, os quais fixo em R$ 200,00(duzentos reais).\r\n\r\nCaso se trate de lide em que atue defensor dativo, nomeio desde já o causídico da procuração outorgada pela parte autora, acostada aos autos.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado e venham os autos conclusos para arbitrar os honorários do advogado dativo.\r\n\r\nApós, requisite-se ao Sr. Presidente do TRF - 2a. Região, o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos das Resoluções 258/2002 e 399/2004, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (obrigação de fazer - art. 16, da Lei nº 10.259/01), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo E. TRF- 2a. Região, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\nMacaé 18 de julho de 2008.\r\n\r\nErica Faria Arêas Ballas\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2008.51.66.000029-2 MANOEL FERRAZ SOARES (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000851/2008 . Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.66.000029-8\r\n\r\nAutor: MANOEL FERRAZ SOARES\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo A)\r\n\r\nMANOEL FERRAZ SOARES ajuizou ação pelo rito do Juizado Especial Federal, em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, tendo em vista o fato de sua suspensão indevida.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConsiderando que a incapacidade laborativa é um dos requisitos necessários à concessão da aposentadoria por invalidez, nos termos do art. 42 da Lei nº 8.213/91, o pleito autoral carece de acolhimento.\r\n\r\nIsso porque, após os exames periciais aos quais foi submetida a parte autora, o perito do Juízo declarou no laudo pericial de fls. 36/37, que o autor encontra-se apto exercer suas atividades laborais normais. Aduz o Sr. Perito que parte autora é portadora de hérnia de disco, podendo exercer normalmente seu labor de garçom, o que fundamentou a conclusão pericial de que o mesmo encontra-se apto ao trabalho, já que a doença apresentada, no momento, não a incapacita para a sua função laboral. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nRequisitem-se os honorários periciais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, venham-me conclusos para arbitrar os honorários do advogado dativo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\nMacaé, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2008.51.66.000041-3 JOELCIO ANTONIO RIOS DE SOUZA (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000806/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.66.000041-3\r\n\r\nAutora: JOELCIO ANTONIO RIOS DE SOUZA\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo A)\r\n\r\nJOELCIO ANTONIO RIOS DE SOUZA ajuizou ação pelo rito do Juizado Especial Federal, em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, tendo em vista o fato de sua suspensão indevida.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConsiderando que a incapacidade laborativa é um dos requisitos necessários à concessão da aposentadoria por invalidez, nos termos do art. 42 da Lei nº 8.213/91, o pleito autoral carece de acolhimento.\r\n\r\nIsso porque, após os exames periciais aos quais foi submetida a parte autora, o perito do Juízo declarou no laudo pericial de fls. 19/21, que a mesma encontra-se apta a exercer suas atividades laborais normais. Aduz o Sr. Perito que parte autora é portadora de hérnia de disco, podendo e devendo manter acompanhamento médico e fisioterápico concomitante com o exercício de seu trabalho, o que fundamentou a conclusão pericial de que a mesma encontra-se apta ao trabalho, já que a doença apresentada, no momento, não a incapacita para a sua função laboral. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nRequisitem-se os honorários periciais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, venham-me conclusos para arbitrar os honorários do advogado dativo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\nMacaé, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n17 - 2008.51.66.000187-9 CORACI VIDAL BARREIRA (Adv. FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000800/2008 . \r\n\r\nProcesso n(: 2008.51.66.000187-9\r\n\r\nAutor: Coraci Vidal Barreira\r\n\r\nRé: União Federal\r\n\r\nJuíza: Érica Faria Arêas Balla\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da lei 10.259/01 c/c art. 38 da lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nNo mérito, trata-se de questão já pacificada em sede jurisprudencial, na esteira do entendimento esposado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal em embargos de declaração atinentes ao RMS 22307-7.\r\n\r\nOcorre que, no caso concreto, houve o transcurso de mais de cinco anos entre a data de ajuizamento do feito (18/04/2008) e junho de 1998, mês em que o índice de 28,86% - descontados reajustes anteriores - foi incorporado aos vencimentos dos servidores públicos civis da União.\r\n\r\nNesses termos, qualquer parcela a que o autor porventura fizesse jus encontra-se irremediavelmente atingida pela prescrição qüinqüenal existente em favor da Fazenda Pública, que ora declaro de ofício por se tratar de matéria de ordem pública.\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos do art 269, inciso IV do CPC, DECLARO A PRESCRIÇÃO DAS PARCELAS VENCIDAS E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MERITO.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nMacaé, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n18 - 2008.51.66.000203-3 ARAKEN GONÇALVES DESTRI (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000819/2008 . \r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.66.000203-3\r\n\r\nAutor: Araken Gonçalves Destri\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Érica Faria Arêas Balla \r\n\r\nSENTENÇA - B1\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão de seu benefício previdenciário, aplicando-se a OTN/ORTN aos 24 primeiros salários de contribuição que antecederam os 12 últimos.\r\n\r\nRealizada a audiência conciliatória, a ré apresentou proposta de acordo (fls. 18), aceita pela parte autora e por seu advogado, consistente em: “1) Revisar a RMI do benefício do autor, através da aplicação dos índices da OTN/ORTN; e 2) Pagamento de 90% dos valores atrasados, devendo o INSS apresentar os cálculos no prazo de trinta dias.”\r\n\r\nConsiderando que as partes transigiram sobre o objeto da presente demanda, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADO, para que possa surtir seus jurídicos e legais efeitos, devendo o INSS comunicar a este Juízo, em até quinze dias após, o cumprimento dos termos acordados\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, inciso III do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCumprido o acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2007.51.66.000004-4 TEREZINHA CRISTINA PAULO DE JESUS (Adv. MONICA DE MAGALHAES SENNA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ALINE ALVES REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000814/2008 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.66.000004-4\r\n\r\nAutor: Terezinha Cristina Paulo de Jesus\r\n\r\nRéu: ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nDita o artigo 267 do Código de Processo Civil, in verbis:\r\n\r\nArt. 267. Extingue-se o processo, sem julgamento do mérito:\r\n\r\n.....\r\n\r\nII - quando ficar parado durante mais de um ano por negligência das partes;\r\n\r\nIII - quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de trinta dias;\r\n\r\nNo caso dos autos, embora devidamente intimada a parte autora para cumprir o despacho de fl. 67, publicado no D.O.E.R.J., em 31/01/2008, nas fls. 59/60, até a presente data não houve qualquer manifestação da parte autora.\r\n\r\nConsiderando-se o longo tempo decorrido e a inexistência de manifestação, forçoso concluir a existência de manifesto desinteresse de agir da parte autora, razão pela qual, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma autorizadora do art. 267, inciso III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro desde já, se requerido, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto a procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n20 - 2007.51.66.000007-0 MARIA DA PENHA FERNANDES (Adv. HENRIQUE JOSE MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000816/2008 . VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.66.000007-0\r\n\r\nAutor: Maria da Penha Fernandes\r\n\r\nRéu: CEF - Caixa Econômica Federal \r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nDita o artigo 267 do Código de Processo Civil, in verbis:\r\n\r\nArt. 267. Extingue-se o processo, sem julgamento do mérito:\r\n\r\n.....\r\n\r\nII - quando ficar parado durante mais de um ano por negligência das partes;\r\n\r\nIII - quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de trinta dias;\r\n\r\nNo caso dos autos, embora devidamente intimada a parte autora, através da publicação no D.O.E.R.J. DO DIA 14/12/2007, nas fls. 54/55, do despacho de fls. 40, não logrou a mesma, até a presente data, cumprir a determinação judicial ali constante. \r\n\r\nConsiderando-se o longo tempo decorrido e a inexistência de manifestação, forçoso concluir a existência de manifesto desinteresse de agir da parte autora, razão pela qual, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma autorizadora do art. 267, inciso III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro desde já, se requerido, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto a procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 4 de julho de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n21 - 2007.51.66.000752-0 JOCI PEREIRA ROCHA (Adv. JORGE LUIZ DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000815/2008 . VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.66.000752-0\r\n\r\nAutor: Joci Pereira Rocha\r\n\r\nRéu: CEF - Caixa Econômica Federal \r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nDita o artigo 267 do Código de Processo Civil, in verbis:\r\n\r\nArt. 267. Extingue-se o processo, sem julgamento do mérito:\r\n\r\n.....\r\n\r\nII - quando ficar parado durante mais de um ano por negligência das partes;\r\n\r\nIII - quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de trinta dias;\r\n\r\nNo caso dos autos, embora devidamente intimada através da publicação feita no D.O.E.R.J. no dia 24/01/2008, nas fls. 65/72, até o momento não cumpriu a parte autora a determinação judicial constante de fls. 37;\r\n\r\nConsiderando-se o longo tempo decorrido e a inexistência de manifestação, forçoso concluir a existência de manifesto desinteresse de agir da parte autora, razão pela qual, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma autorizadora do art. 267, inciso III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro desde já, se requerido, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto a procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 8 de julho de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n22 - 2007.51.66.000856-0 HILDA DE MORAES E SILVA SANTOS (Adv. RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREIA DA SILVA PICHONE). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000802/2008 . \r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.66.000856-0\r\n\r\nAutora: Hilda de Moraes e Silva Santos\r\n\r\nRéu: CEF- Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Érica Faria Arêas Balla \r\n\r\nSENTENÇA - B1\r\n\r\nPretende a parte autora indenização por dano moral, face à inscrição indevida de seu nome no SERASA.\r\n\r\nRealizada a audiência conciliatória, a ré apresentou proposta de acordo (fls. 40), aceita pela parte autora e por sua advogada, consistente em pagar o valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), a título de dano moral, mediante crédito na conta poupança da autora, mantida na agência da CEF 0184-Macaé, Operação 013, Conta n.º 5533-0, em até vinte dias. \r\n\r\nConsiderando que as partes transigiram sobre o objeto da presente demanda, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADO, para que possa surtir seus jurídicos e legais efeitos, devendo a CEF comunicar a este Juízo, em até quinze dias após, o cumprimento dos termos acordados\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, inciso III do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCumprido o acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n23 - 2007.51.66.000909-6 FRANCISCO JOAO SANCHES ANTUNES AMARO (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000817/2008 . \r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.66.000909-6\r\n\r\nAutor(a): FRANCISCO JOÃO SANCHES ANTUNES AMARO\r\n\r\nRéu: CEF - Caixa Econômica Federal \r\n\r\nJuíza: Érica Faria Arêas Balla\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nA parte autora propôs a presente ação em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a liberação de valores existentes em sua conta de FGTS.\r\n\r\nNo entanto, posteriormente, requereu a parte autora a desistência do feito, nos termos da certidão de fls. 12.\r\n\r\nDiante do exposto, em vista da desistência manifestada pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nDefiro, desde já o desentranhamento de documentos da parte autora, à exceção da procuração, se requerido, mediante sua substituição por cópia.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 4 de julho de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n24 - 2007.51.66.001001-3 VANUZA VIEIRA SILVA LELES (Adv. FERNANDA FRAGA HEIZER, ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000824/2008 . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO À VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nQuebra Processo no.: 2007.51.66.001001-3\r\n\r\nAutor(a): VANUSA VIEIRA SILVA LELES\r\n\r\nRéu: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nVANUSA VIEIRA SILVA LELES, qualificada na exordial, ajuizou a presente ação em face da Caixa Econômica Federal, objetivando indenização a título de dano moral, em virtude de ter a ré efetuado cobrança em duplicidade nas faturas de seu cartão de crédito. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nInexistindo preliminares, passo ao exame do mérito. \r\n\r\nInicialmente, cumpre destacar que os documentos trazidos aos autos às fls 09/12 não lograram formar o convencimento deste Juízo acerca da verossimilhança das alegações da autora, visto que à fl. 09 consta cópia de fatura do cartão de crédito, com vencimento em 25/12/2006, contendo a parcela 03/04 referente a despesa feita junto à Clínica São Bento, no valor de R$ 125,00.\r\n\r\nÁ fl. 10, consta documento idêntico, com vencimento em 25/01/2007, contendo a parcela 04/04, referente à despesa supracitada, também no valor de R$ 125,00.\r\n\r\nContrariamente ao que afirma a autora, não verifico qualquer cobrança em duplicidade nestes autos, visto que os débitos referem-se a parcelas distintas de uma mesma dívida. Além disso, instada a apresentar as faturas pagas de seu cartão de crédito, vencidas em 25/10/2006 e 25/11/2006, não cumpriu a parte autora até a presente data a determinação judicial.\r\n\r\nA falta de tais documentos impede a exata aferição do pagamento das parcelas anteriores referente ao débito contraído junto à Clínica São Bento, que teria ocasionado a inclusão do nome da autora no cadastro dos inadimplentes.\r\n\r\nAssim, não tendo logrado a parte autora desincumbir-se do ônus de provar o direito pleiteado, forçoso decidir-se pela improcedência do pedido.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, venham-me conclusos para arbitrar os honorários do advogado dativo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n25 - 2008.51.66.000069-3 LUZIA FANTICELLI (Adv. HELIO DE ALMEIDA, RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000801/2008 . \r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.66.000069-3\r\n\r\nAutora: Luiza Fanticelli\r\n\r\nRéu: CEF- Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Érica Faria Arêas Balla \r\n\r\nSENTENÇA - B1\r\n\r\nPretende a parte autora a aplicação de índices relativos a planos econômicos, expurgados pelo governo, ao saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nRealizada a audiência conciliatória, a ré apresentou proposta de acordo (fls. 44), aceita pela parte autora e por sua advogada, consistente em pagar o valor de R$ 2.324,93 (dois mil, trezentos e vinte e quatro reais e noventa e três centavos), mediante depósito judicial, em até vinte dias. \r\n\r\nConsiderando que as partes transigiram sobre o objeto da presente demanda, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADO, para que possa surtir seus jurídicos e legais efeitos, devendo a CEF comunicar a este Juízo, em até quinze dias após, o cumprimento dos termos acordados\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, inciso III do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCumprido o acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 24\r\n\r\nId: 635213"
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                                "01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000099\r\n\r\nExpediente do dia 19/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.14.000238-5 MAURICIO MORETI DE FARIA (Adv. SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL. . Isso posto, INDEFIRO POR ORA O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, eis que preenchido o requisito da Lei nº 1.050/60.\r\n\r\nCite-se a União Federal.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2008.51.14.000156-3 JOÃO LUIZ DE SOUZA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça uma vez satisfeito requisito imposto pela Lei nº 1.050/60.\r\n\r\nTrata-se de pedido de suspensão dos efeitos de leilão já realizado por parte da Caixa Econômica Federal, em razão da inadimplência da parte autora.\r\n\r\nAlega o autor em síntese que é mutuário do Sistema Financeiro de Habitação, pretendendo a revisão contratual de diversas cláusulas do contrato de mútuo celebrado com a ré, sob o fundamento de que tais cláusulas são abusivas, portanto nulas de pleno direito e requer a emenda da inicial. Outrossim, argumenta acerca da inconstitucionalidade do Decreto-Lei nº 77/66 quanto ao procedimento de execução extrajudicial.\r\n\r\nNo caso em testilha não se encontram presentes os requisitos necessários para o deferimento da antecipação de tutela requerida. Não pode o julgador presumir o perigo, mormente quando outros fatos indicam que a parte autora deu causa aos infortúnios e percalços pelos quais vem passando, trata-se de mutuário inadimplente desde a 36ª parcela, cujo vencimento se deu em 14/03/2000 (conforme planilha de evolução do financiamento a fls. 70) que pretende, após a realização do segundo leilão extrajudicial designado para o dia 14/05/2008 (fls. 81), em ação ajuizada aos 21/05/2008, reverter a excussão do imóvel no qual habita sem ao menos efetuar depósito da quantia que entende devida.\r\n\r\nSISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DEL-70/66. INADIMPLÊNCIA.\r\n\r\n1. Não é possível manter suspensa a execução extrajudicial quando os contratos estão sendo executados por inadimplência considerável e os autores demonstram intenção de discutir a sua constitucionalidade, sem se preocupar com o pagamento ou adaptar as suas prestações ao que entendem devido.\r\n\r\n2. A inércia e a inadimplência não outorgam o direito de impedir a execução do débito, pois o sistema financeiro de habitação não foi criado em benefício dos mutuários insolventes, mas para assegurar e criar o desenvolvimento dos objetivos do programa habitacional, tendo como alvo a sociedade em seu todo, face ao interesse público na manutenção do sistema, que deve prevalecer sobre o interesse individual dos agravados.e a \r\n\r\n3. Agravo provido. (TRF 4ª Reg., AG 96.04.382241, rel. Des. Fed. Silvia Goraieb, DJ 18/02/1998)\r\n\r\nAnte a fundamentação supra, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA requerida.\r\n\r\nDê-se prosseguimento ao feito.\r\n\r\n3 - 2008.51.14.000170-8 ENY NASCIMENTO SENNA (Adv. JOSE MARCOS MOTTA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº: 2008.51.14.000170-8 (ORDINÁRIA/OUTRAS)\r\n\r\nPARTE AUTORA: ENY NASCIMENTO SENNA\r\n\r\nPARTE RÉ:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário no qual a parte autora pretende, em síntese, que a CEF seja compelida, em sede de antecipação dos efeitos práticos da tutela, a rescindir o Contrato nº 161900, a suspender os demais pagamentos, bem como a restituir as 19 (dezenove) parcelas já quitadas, perfazendo a quantia de R$ 11.248,55, devidamente corrigida.\r\n\r\nAlega que adquiriu um consórcio da instituição ré para aquisição de um veículo, com adesão em 26/09/2006, a ser pago em 60 parcelas mensais no valor de R$ 582,67. E que embora já tenha pago 19 prestações, a CEF nunca enviou as boletas de pagamento do consórcio para o endereço indicado no contrato, razão pela qual pleiteia a rescisão do referido contrato.\r\n\r\nEm face do princípio de presunção de legitimidade dos atos administrativos, considero prudente ouvir previamente as considerações iniciais do réu para apreciar com mais segurança o pedido de antecipação dos efeitos práticos da tutela. Ademais, o contrato anexado pela parte autora à inicial (fls. 14/18) está ilegível.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, eis que apresentada a declaração de hipossuficiência, em conformidade com a Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que junte cópia legível do contrato de adesão ao consórcio, em emenda à inicial no prazo de 10 dias.\r\n\r\nPelo exposto, POSTERGO A APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA, para após o atendimento das determinações do Juízo.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\nAtendidas as determinações acima, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\nMagé, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n4 - 2008.51.14.000242-7 HELIO FERNANDES DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isso posto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima fixado, venham-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n5 - 2006.51.64.001471-9 ELISA DOS SANTOS DA COSTA (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que proceda à atualização dos valores devidos e já fixados em sentença.\r\n\r\nCom o retorno, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nNoticiado o depósito, intime-se a parte autora para levantamento, devendo comparecer em qualquer agência da CEF, munido de seu documento de identidade e de seu CPF, bem como com o número deste processo.\r\n\r\nNão obstante, intime-se o INSS para que proceda, em quarenta dias, à implantação/revisão do benefício da parte autora, salientando que deverá comunicar a este Juízo o efetivo cumprimento no mesmo prazo.\r\n\r\nTudo feito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n6 - 2008.51.14.000097-2 PAULO CESAR RAMOS DA FONSECA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº: 2008.51.14.000097-2\r\n\r\nPARTE AUTORA: PAULO CESAR RAMOS DA FONSECA \r\n\r\nPARTE RÉ:INSS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário no qual o autor pretende, em síntese, que seja concedido o beneficio de aposentadoria por tempo de contribuição, aduzindo existência de tempo de trabalho na Indústria de Material Bélico do Brasil, deve ser considerado como em condições especiais, decorrente da insalubridade, resultando uma contagem diferenciado do tempo em atividade especial, que não foi observada pela autarquia previdenciária.\r\n\r\nNesta ordem de idéias, requer a parte autora seja deferida a antecipação dos efeitos da tutela para que seja, de plano, implantado o beneficio requerido.\r\n\r\nSendo postergada a apreciação da antecipação dos efeitos práticos da tutela, para a formação do contraditório. Após, a apresentação da contestação vieram os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nÉ o breve RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nO art. 273 do CPC prevê duas hipóteses nas quais é cabível o provimento antecipatório: são as hipóteses de tutela de evidência e de tutela de urgência. Ressalte-se aqui que as hipóteses são alternativas, ou seja, pode ser deferida a antecipação da tutela pela evidência do direito do autor, ou pelo perigo de seu perecimento, sendo em ambos os casos imprescindível a prova inequívoca da existência desses pressupostos.\r\n\r\nOutrossim, nos casos de tutela de evidência não é necessário que o direito pretendido esteja sofrendo qualquer perigo. A medida nesses casos é uma técnica de distribuição do ônus do tempo no processo, ou seja, o bem da vida pretendido deve permanecer, durante o trâmite da demanda, não nas mãos do réu, mas nas mãos daquele que provavelmente é o seu titular. Aqui exige-se um suporte probatório robusto que, obviamente num juízo de cognição sumária, não deixe qualquer dúvida no julgador de que o direito pertence ao autor, e que com ele deve permanecer até o desfecho do feito.\r\n\r\nPor seu turno, nos casos de tutela de segurança não se faz necessário essa clareza meridiana, pois não se trata mais de uma técnica de distribuição do ônus do tempo no processo, mas uma medida de efetiva proteção do bem jurídico sobre o qual se discute em juízo. Nesse caso basta a aparência do direito, mas, por outro lado, é necessária a prova cabal do perigo. Tudo isso porque não pode o Estado-Juiz correr o risco de ver perecido o direito do autor: na dúvida, deve protegê-lo, sem olvidar, entretanto, de fazer antes um juízo de proporcionalidade da relevância entre os direitos do autor e do réu. \r\n\r\nEm ambos os casos de antecipação de tutela é necessária a presença de um pressuposto negativo, qual seja, a inexistência do perigo da irreversibilidade dos efeitos práticos da tutela.\r\n\r\nDessa forma, seja pela ausência de verossimilhança das alegações autorais, seja pelo perigo da irreversibilidade dos efeitos da medida e em face do princípio de presunção de legitimidade dos atos administrativos, INDEFIRO A ANTECIPAÇÂO DOS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifico que as provas contidas no processo não bastam ao convencimento deste Juízo acerca do tempo de contribuição da parte autora.\r\n\r\nDesta feita, remetam-se os autos ao contador Judicial, para que seja calculado o tempo de contribuição da parte autora com base na documentação juntada aos autos, bem como para converter eventual tempo porventura trabalhado em condições especiais em tempo comum.\r\n\r\nApós a vinda dos cálculos, em respeito ao contraditório e ampla-defesa, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nUltimadas todas as providências acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nMagé, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2008.51.14.000243-9 SEBASTIÃO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO nº: 2008.51.14.000243-9 (ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA)\r\n\r\nAUTOR : SEBASTIÃO AUGUSTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRÉU : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário no qual o autor pretende, em síntese, que o INSS seja compelido, em sede de antecipação dos efeitos práticos da tutela, a conceder-lhe o benefício de aposentadoria especial.\r\n\r\nAlega fazer jus ao referido benefício por ter mais de vinte e cinco anos trabalhados em condições especiais e diz que o seu requerimento administrativo de concessão do benefício foi indeferido sob a alegação de “ter sido comprovado até 16/12/1998 apenas 21 anos, 03 meses e 26 dias de contribuição, não sendo atingido o tempo mínimo de contribuição exigida”.\r\n\r\nÉ O BREVE RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nEm face do princípio de presunção de legitimidade dos atos administrativos, considero prudente ouvir previamente as considerações iniciais do réu para apreciar com mais segurança o pedido de antecipação dos efeitos práticos da tutela.\r\n\r\nPelo exposto, POSTERGO A APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA, para após o atendimento das determinações do Juízo.\r\n\r\nCite-se e intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, bem como para fornecer cópia do processo administrativo no qual foi indeferida a concessão do benefício nº 144.258.963-6, processo esse instaurado na Agência da Previdência Social de Duque de Caxias/RJ (v. fls. 23).\r\n\r\nAtendidas as determinações acima, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\nQuanto ao pedido do benefício da gratuidade de justiça, defiro-o tendo em vista que o autor apresentou a declaração geradora da presunção de que não possui condições financeiras de arcar com as custas do processo e os honorários advocatícios sem prejuízo próprio ou de sua família, nos termos do art. 4º, “caput” e § 1º, da Lei nº 1.060/1950 (v. fls. 11).\r\n\r\nMagé, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n8 - 2006.51.14.000258-3 JORGE COSTA E OUTRO (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001951/2008 FOLHA 429/433 . \r\n\r\nIII- DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o presente processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, IV, do Código de Processo Civil, para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça. \r\n\r\nSentença não sujeita a reexame necessário (art. 475, I, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nMagé, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n9 - 2006.51.14.000517-1 JORGE LUIZ DA COSTA MOREIRA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001950/2008 FOLHA 437/444 . \r\n\r\nIII- DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do artigo 269, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Defiro a gratuidade de justiça a parte autora e condeno ao pagamento de honorários advocatícios em favor do réu, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, suspendendo, no entanto, sua exigibilidade na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSentença não sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nMagé, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n10 - 2008.51.14.000157-5 ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv. ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Desentranhe-se a petição de fls. 02/03, junte-se-a aos autos da Ação Ordinária nº 2000.51.14.000063-8 e cancele-se a distribuição do presente feito, conforme solicitado em fls. 06.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8003 - CARTA DE ORDEM\r\n\r\n11 - 2007.51.14.000395-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x NUBIA COZZOLINO (Adv. MARIA MARLENE VIEIRA). . Tendo em vista que a testemunha MAURÍCIO CLEMENTE DE JESUS, apesar de devidamente intimada para tanto, não compareceu à audiência designada para o dia 18/08/2008, às 14 horas, determino o cancelamento de tal audiência e redesigno uma nova audiência para 11/09/2008, às 14 horas, para fins de oitiva da mencionada testemunha. Intime-se-a dessa nova audiência, advertindo-a de que, na hipótese de não-comparecimento, aplicar-se-á o disposto no art. 218 do Código de Processo Penal, segundo o qual “Se, regularmente intimada, a testemunha deixar de comparecer sem motivo justificado, o juiz poderá requisitar à autoridade policial a sua apresentação ou determinar seja conduzida por oficial de justiça, que poderá solicitar o auxílio da força pública”. Intimem-se também a acusada e a sua advogada, esta por meio de publicação no Diário Oficial do Estado e aquela por mandado. O Ministério Público Federal, na pessoa da sua douta representante, já fica intimado dessa nova audiência.\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n12 - 2006.51.64.002637-0 CARLOS WAGNER DO NASCIMENTO PINHEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001942/2008 . Isso posto, acolho a argüição de prescrição para JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nCaso contrário, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.64.001802-0 JAYME BERNARDO DA SILVA (Adv. SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001945/2008 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar o réu a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos no período de junho de 2002 a abril de 2004; e 60 pontos a partir de maio de 2004 até que sejam implementadas as condições previstas no artigo 1º da Lei n.º 10971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões, transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado da sentença ou não tenha havido reforma desta in totum, intime-se a parte ré para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos planilha de cálculo dos valores devidos à parte autora. Com a resposta, se for o caso, remeta-se o processo ao Contador Judicial para que proceda à atualização monetária e à aplicação de juros do aludido montante.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV em nome da parte autora, ora exeqüente, intimando-a acerca do depósito, para fins de levantamento em qualquer agência da CEF, devidamente munida de documento de identidade e CPF, bem como com o número deste processo.\r\n\r\nPor fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.64.002037-2 ISAIAS LOURENÇO MARQUES (Adv. SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001944/2008 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar o réu a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos no período de junho de 2002 a abril de 2004; e 60 pontos a partir de maio de 2004 até que sejam implementadas as condições previstas no artigo 1º da Lei n.º 10971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões, transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado da sentença ou não tenha havido reforma desta in totum, intime-se a parte ré para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos planilha de cálculo dos valores devidos à parte autora. Com a resposta, se for o caso, remeta-se o processo ao Contador Judicial para que proceda à atualização monetária e à aplicação de juros do aludido montante.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV em nome da parte autora, ora exeqüente, intimando-a acerca do depósito, para fins de levantamento em qualquer agência da CEF, devidamente munida de documento de identidade e CPF, bem como com o número deste processo.\r\n\r\nPor fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.64.002175-3 MARCIA REGINA ROSA PEREIRA DE AZEVEDO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001943/2008 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar o réu a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos no período de junho de 2002 a abril de 2004; e 60 pontos a partir de maio de 2004 até que sejam implementadas as condições previstas no artigo 1º da Lei n.º 10971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões, transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado da sentença ou não tenha havido reforma desta in totum, intime-se a parte ré para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos planilha de cálculo dos valores devidos à parte autora. Com a resposta, se for o caso, remeta-se o processo ao Contador Judicial para que proceda à atualização monetária e à aplicação de juros do aludido montante.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV em nome da parte autora, ora exeqüente, intimando-a acerca do depósito, para fins de levantamento em qualquer agência da CEF, devidamente munida de documento de identidade e CPF, bem como com o número deste processo.\r\n\r\nPor fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n16 - 2003.51.64.003463-8 FRANCISCO CORREA VIVAS FILHO (Adv. ANTONIO DEL CASTILO RAIOL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o conteúdo de fls. 156/158, consubstanciado na decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 2003.5164.003463-8/01, que tramita perante a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, suspendo o cumprimento do determinado no último parágrafo de fls. 136, até final sentença nos autos daquele mandamus.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n17 - 2003.51.64.004357-3 ANGELA MARIA PINTO (Adv. VERA LUCIA DE LIMA, TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001545/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil e declaro a nulidade da decisão de fls. 27/28 e de todos os atos posteriores. \r\n\r\nRemetam-se à SAJUD-MA para retificar o pólo passivo a fim de que conste DEJAIR THIMOTHEO e intime-se o INSS acerca da revogação da decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.64.000025-0 PLINIO TEIXEIRA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que proceda à atualização dos valores devidos e já fixados em sentença.\r\n\r\nCom o retorno, expeça-se o Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nNoticiado o depósito, intime-se a parte autora para levantamento, devendo comparecer à Justiça Federal e retirar cópia de ofício requisitório, para sua apresentação diretamente em qualquer agência da CEF, munido ainda de seu documento de identidade, de seu CPF e, bem assim, o número deste processo.\r\n\r\nNada obstante, intime-se o INSS para que comprove, em 10 (dez) dias o efetivo cumprimento do julgado.\r\n\r\nTudo feito, dê-se vista à parte autora. Em 5 (cinco) dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.64.000086-1 ROSELI TELES NUNES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001767/2008 . \r\n\r\nIII- DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do autor, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n20 - 2006.51.64.000639-5 JABES DE SOUZA GONCALVES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001738/2008 . Ante todo o exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, na hipótese de não ser o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.64.000642-5 GESIRA PEREIRA DA SILVA BRITES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001737/2008 . \r\n\r\nIII- DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do autor, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n22 - 2006.51.64.000928-1 ACYR BOTELHO SOARES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001740/2008 . Ante todo o exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil, condenando o INSS tão somente a revisar a RMI do benefício previdenciário da parte autora através da aplicação do índice constante na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina relativo ao mês da DIB respectiva.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, na hipótese de não ser o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado, intime-se a autarquia ré para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de trinta dias.\r\n\r\nPor fim, comprovado o cumprimento e cientificada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.64.002554-7 GRACINHA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001796/2008 . \r\n\r\nII - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, ambos do Código de Processo Civil .\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n24 - 2006.51.64.002977-2 TANIA MARIA SALDANHA PEREIRA (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001793/2008 . \r\n\r\nIII- DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do autor, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, por não fazer jus à revisão de seu benefício nos termos do art. 26, da Lei 8.870/1994.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n25 - 2006.51.64.003118-3 AMERINO AURELIANO DOS SANTOS (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001826/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do autor, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, por não fazer jus à revisão de seu benefício nos termos do art. 26, da Lei 8.870/1994.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n26 - 2006.51.64.003733-1 DILCEA GUEDES DE MELLO (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001789/2008 . Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, na hipótese de não ser o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.64.003812-8 MARIA LUCIA DA SILVA ARAUJO (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001791/2008 . \r\n\r\nIII- DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do autor, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, por não fazer jus à revisão de seu benefício nos termos do art. 26, da Lei 8.870/1994.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n28 - 2007.51.64.000308-8 JONI FRANCISCO (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001795/2008 . \r\n\r\nIII- DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do autor, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, por não fazer jus à revisão de seu benefício nos termos do art. 26, da Lei 8.870/1994.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n29 - 2007.51.64.000635-1 MARIA DE FÁTIMA HOLANDA BARCELOS (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001739/2008 . Ante todo o exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, na hipótese de não ser o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2006.51.64.002698-9 OSMAR GONCALVES DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001848/2008 . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.64.003176-6 DALMA PRADO BARRETO (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001882/2008 . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.64.003413-5 ALFREDO DA SILVA PAULO (Adv. JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001433/2008 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, c/c o artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil, em virtude da prescrição da pretensão veiculada no pedido autoral, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões, transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.64.003414-7 MARCOS PINHEIRO FELIZARDO (Adv. JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001437/2008 . \r\n\r\nIsso posto, conforme fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, I, c/c o artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões, transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.64.003501-2 GILBERTO PAULINO NEVES (Adv. JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001432/2008 . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, c/c o artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil, em virtude da prescrição da pretensão veiculada no pedido autoral, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões, transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.64.000361-1 RUTH JARDIM DOS SANTOS GOMES (Adv. JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001435/2008 . Isso posto, conforme fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões, transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.64.001792-0 MARIA HELENA PEREIRA DE OLIVEIRA MARTINIANO (Adv. MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001736/2008 . \r\n\r\nIII- DISPOSITIVO :\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar para a parte autora, a título de danos materiais a quantia de R$ 153,61 (cento e cinqüenta e três reais e sessenta e um centavos) e a título de danos morais, a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescida de correção monetária desde a prolação da presente sentença e de juros de mora contabilizados a partir da citação, na base 1% ao mês (art. 406, CC).\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda, reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n37 - 2007.51.64.001387-2 JOSE ROBERTO ALVARENGA CARVALHAES x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, ambos do Código de Processo Civil .\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.64.001521-2 VERA LUCIA CORREA DE MENEZES (Adv. SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para dizer se concorda, no mesmo prazo.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n39 - 2003.51.64.004809-1 MANOEL DOS SANTOS (Adv. GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA, RONALDO JOSE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivamente, intime-se a parte recorrida para fins de apresentação de contra-razões no prazo de 10 (dez) dias e oportunamente encaminhem-se os autos para o Juízo “ad quem”.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n40 - 2006.51.64.001034-9 CELSO LUIZ MORAES LOPES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2006.51.64.002467-1 LOURIVAL SEBASTIAO PEREIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o exposto, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.64.000033-6 SEVERINO FIRMINO DA SILVA (Adv. DAISE MARINA FALCAO FERNANDES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, c/c o artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil, em virtude da prescrição da pretensão veiculada no pedido autoral, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões, transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 25\r\n\r\nId: 638310"
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                                "01ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000065\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.02.001268-0 VERA LUCIA PORTUGAL SPEZIA E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. EDUARDO MACCARI TELLES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 199/209 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 91.0056410-9 CLAUDILINO RAMOS E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES, VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Intimem-se os requerentes para apresentar documentos tais como exames, declarações médicas e outros, que comprovem a alegada incapacidade de IMPERALINO RAMOS, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n3 - 93.0084258-7 DULCE CURTY SALLES E OUTROS (Adv. RENATO AYRES NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, bem como na mesma oportunidade, apresente o réu a planilha dos valores pagos ao autor.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n4 - 2003.51.52.017392-1 JACIRA MOURA DOS SANTOS (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 122/125 no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n5 - 2005.51.02.003427-8 LYDIA SILVEIRA DE SOUZA (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante as informações prestadas pela serventias oficiadas (fls. 158/159 e 161), considero desnecessária a perícia grafotécnica, pelo que a indefiro.\r\n\r\nSem outras provas, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2005.51.02.004999-3 FLORIANO PEIXOTO DA MOTA (Adv. JOANA D'ARC OLIVEIRA DE MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Indefiro o requerimento de provas oral e pericial, uma vez que o processo encontra-se instruído para julgamento.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.808083-6 LUCIA MARTINS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n8 - 2003.51.02.001173-7 REGINA CELIA PEREIRA DA ROSA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. JORGE LUIZ SIMMER). . Fls. 194/196. Nada a deferir.\r\n\r\nCumpra-se a decisão de fl. 138.\r\n\r\n9 - 2005.51.52.000249-7 LENILDA CABRAL DOS SANTOS (Adv. PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 68/70 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n10 - 98.0203738-9 HELEN CRISTINA DA CRUZ PADILHA (Adv. SERGIO PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fl. 288. Reconsidero o despacho de fl. 286. Fixo os honorários do perito em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma art. 3º , § 1º da Resolução 558 do CJF, em razão da complexidade dos cálculos.\r\n\r\nComunique-se ao Corregedor-Geral.\r\n\r\nApós, intime-se o perito para feitura do laudo.\r\n\r\n11 - 2000.51.02.000851-8 ANA CRISTINA DA SILVA VIEIRA ARAUJO E OUTRO (Adv. REJANE FERREIRA MOCO, PRISCILA DA COSTA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Ante o longo lapso de tempo decorrido, digam as partes se o acordo foi concluído, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n12 - 2002.51.02.002218-4 MARCIO MENEZES ALVES E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA MARIA MAGALHAES PIMENTA). . Cumprindo a decisão de fls. 339/340, proferida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, passo a disciplinar a prova pericial. \r\n\r\nNomeio como perito contábil JOSÉ CARLOS F. NEIVA, CORECON 15.581, integrante da relação de peritos disponibilizada pela Direção do Foro, com endereço na Rua Conde de Bonfim, nº. 422, sala 511, Tijuca, Rio de Janeiro e fones 2264-6777 e 2571-8047. \r\n\r\nTendo em vista a gratuidade de justiça deferida nestes autos, fixo os honorários em R$ 500,00 (quinhentos reais), dada a complexidade dos cálculos e de acordo com a tabela constante da resolução 558 do CJF.\r\n\r\nComunique-se ao corregedor geral, na forma do § 1º. do art. 3º. da resolução.\r\n\r\nApresentem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, os quesitos e indiquem assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, intime-se o perito para ciência e início dos trabalhos.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.023675-9 PEDRO LUIZ SGAMBATO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Suspendo o curso do processo, aguardando o julgamento do Agravo de Instrumento interposto pela parte autora em face da decisão que indeferiu o requerimento de prova pericial.\r\n\r\nOficie-se, comunicando-se ao Relator do Agravo.\r\n\r\nFls.236/237. Indefiro, uma vez que na decisão de fl. 79 já foi determinado à CEF que não proceda a transferência do imóvel a terceiros.\r\n\r\n14 - 2005.51.02.000379-8 FLAVIO HENRIQUE CESARIO DE SOUZA E OUTRO (Adv. LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . Fl. 228. Fixo os honorários do perito em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma art. 3º , § 1º da Resolução 558 do CJF, em razão da complexidade dos cálculos.\r\n\r\nComunique-se ao Corregedor-Geral.\r\n\r\nApós, intime-se o perito para feitura do laudo.\r\n\r\n15 - 2005.51.02.000620-9 HAROLDO ALVES MAIA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Cumpra-se o acórdão.\r\n\r\nMantenho a decisão de fls.124/125. Fique retido.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2005.51.02.004735-2 VERONICA MARIA FREITAS IANE (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Fixo os honorários do perito em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma art. 3º , § 1º da Resolução 558 do CJF, em razão da complexidade da perícia.\r\n\r\nComunique-se ao Corregedor-Geral.\r\n\r\nApresente a parte autora os documentos solicitados pelo perito à fl. 303, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, intime-se o perito para feitura do laudo.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.012686-7 SILVINO AUGUSTO SEBASTIAO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Fl.181. Anote-se.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2000.51.02.001221-2 ROSILANE MARINHO (Adv. CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA) x MARIA ISABEL DA SILVA MARINHO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA). . Tendo em vista o lapso de tempo decorrido da última consulta (fl. 62), diligencie novamente a Secretaria junto a SRF o endereço de MARIA ISABEL DA SILVA MARINHO e MARÍLIA DAS DORES MARINHO. Caso o endereço obtido for o mesmo, oficie-se ao Serviço de Inativo e Pensionista da Marinha a fim de que seja informado o endereço atual das rés, habilitadas ao benefício de pensão, respectivamente esposa e filha, conforme atestam os Títulos nº 2989 e 2990(fls. 24/25).\r\n\r\nA fim de ser apreciada a gratuidade de justiça, venha aos autos declaração firmada pelo(s) advogado(s) do(s) autor(es) de que é gratuito o patrocínio da causa ou recolham-se as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. A assistência judiciária só é devida para quem não pode pagar honorários (art. 5o. LXXIV da CRFB/88 e art. 2o. da Lei 1060/50), sendo incompatível com cobrança antecipada. Permite-se, tão somente que o profissional trabalhe pela sucumbência ou módicos honorários de êxito. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2004.51.02.002499-2 CATIA REGINA DE CASTRO HAUHI E OUTROS (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Apresente a parte autora a declaração informada na petição de fl. 114, uma vez que a mesma não acompanhou a petição.\r\n\r\nNão obstante, cumpra a CEF o despacho de fl. 97.\r\n\r\n20 - 2005.51.02.004910-5 ADAUTO MARTINS DE ANDRADE (Adv. ANDREA PERAZOLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre os documentos juntados pela CEF (fls. 55/63), bem como para que justifique as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 2006.51.52.002580-5 PAULO CESAR CASTRO LEITE (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Excepcionalmente, defiro novamente vista à CEF, agora pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que se manifeste acerca do despacho de fl. 76.\r\n\r\nApós, voltem conclusos\r\n\r\n22 - 2007.51.02.001125-1 LUCAS SANTOS MARCELINO x JOANA SANTOS DA SILVA (Adv. ACACIO JOSE FERREIRA PINTO) x UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE- HOSPITAL UNIVERSITARIO ANTONIO PEDRO. . \r\n\r\nNomeio, como perito, o Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, cujo Diretor deverá apontar um médico na especialidade de neurologia pediátrica e outro na especialidade obstetrícia para realização das perícias, sendo a primeira no menor Lucas e a 2a. na autora Joana Santos da Silva. \r\n\r\nApresentem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias sucessivos, os quesitos que entenderem necessários ao esclarecimento da causa, bem como indiquem assistentes técnicos para acompanhamento da perícia. \r\n\r\nApós, oficie-se ao Hospital, com endereço na Rua Professor Rodolpho Paulo Rocco, nº. 255, Cidade Universitária, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 21.941-913, solicitando designação de data para realização da perícia, devendo este Juízo ser informado com antecedência mínima de 20 (vinte) dias da mesma, para fins de intimação da autora e da ré. \r\n\r\nInstrua-se o ofício com cópia das peças necessárias (inicial, contestação, documentos, atestados, quesitos etc.). \r\n\r\nOs honorários do perito, fixados em R$ 300,00 (trezentos reais), serão pagos após a entrega do laudo, na forma do convênio realizado pelo Eg. TRF da 2a. Região e o HUCFF com interveniência da Universidade Federal do Rio de Janeiro. \" \r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a UFF.\r\n\r\n23 - 2007.51.02.001690-0 ELIZABETH FERREIRA BITTENCOURT (Adv. EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Vista a parte autora sobre a informação do INSS de fl. 225 de cumprimento da determinação de fl. 220.\r\n\r\n24 - 2007.51.02.003083-0 ESPOLIO DE LAURINDO DE SOUZA LIMA FILHO REP/ P/ EDEZIO DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv. ELVIRA JULIA PERES FILGUEIRAS, LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA, JOAQUIM DE OLIVEIRA CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fl. 122. Anote-se.\r\n\r\nFl. 137. Indefiro, uma vez que tais extratos já constam dos autos (fls. 38/47).\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.02.003112-2 NILCEA CORTESE JUNCA (Adv. JULIO CESAR PANISSET PINON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . \r\n\r\nManifeste-se a CEF acerca do pedido de desistência da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.02.003324-6 DOMINGOS D OLIVEIRA CARDOSO (Adv. RAFAEL ALVES CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . \r\n\r\nTraga o autor os extratos do período necessários à comprovação de seu interesse processual ou comprove a recusa da CEF em fornecê-los, sob pena de extinção. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.02.004279-0 ESPOLIO DE ANTONIO AURELIO SOBRAL PASCOA (Adv. NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Fls. 95/97. Apresente a CEF cópia do termo de adesão assinado pelo falecido Antonio Aurélio Sobral Pascoa, informando ainda se os valores a título de expurgos encontram-se depositados na conta fundiária ou foram sacados (fl. 88), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.52.003323-5 ISMAEL LIMA PACHECO DE ANDRADE (Adv. UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nA fim de ser apreciada a gratuidade de justiça, venha aos autos declaração firmada pelo(s) advogado(s) do(s) autor(es) de que é gratuito o patrocínio da causa ou recolham-se as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. A assistência judiciária só é devida para quem não pode pagar honorários (art. 5o. LXXIV da CRFB/88 e art. 2o. da Lei 1060/50), sendo incompatível com cobrança antecipada. Permite-se, tão somente que o profissional trabalhe pela sucumbência ou módicos honorários de êxito. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n29 - 2008.51.02.000717-3 GABRIEL BELARMINO GOMES DA SILVA (Adv. GABRIEL BELARMINO GOMES DA SILVA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . 1. Defiro a gratuidade de justiça requerida, nomeando para atuar no feito o advogado signatário da petição inicial. 2. Cite(m)-se. 3. Com a resposta do (s) réu(s), ao(s) autor(es) em réplica e para especificação justificada das provas que pretende(m) produzir. 4. Sucessivamente, ao(s) réu(s) para especificar(em) provas, justificando-as.\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nId: 638442"
                            ],
                            "638441": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000066\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2008.51.02.002806-1 DANIEL TAVORA ESCOCARD (Adv. SIMONE ALVES PEREIRA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . D E C I S Ã O\r\n\r\nO impetrante, aluno do 10º e último período do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá, impetra mandado de segurança pretendendo inscrever-se no 36º Exame da Ordem, sem apresentar certificado de conclusão do curso.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a examinar o pedido de liminar.\r\n\r\nEmbora o Edital, no seu inciso 1.4.1, “a” exija comprovante de conclusão do curso de Direito, a Lei 8.906/94, no seu artigo 8º, II, só exige para a inscrição nos quadros da OAB, como advogado. \r\n\r\nPor outro lado, a situação se assemelha ao acesso ao serviço público, mormente diante do disposto no artigo 133 da CF/88. Nesta linha, parece ser o caso de se observar o princípio adotado pelo Col. STJ, na Súmula 266: “O diploma ou habilitação legal para o exercício do cargo deve ser exigido na posse e não na inscrição para o concurso público”.\r\n\r\nHá relevância no fundamento invocado.\r\n\r\nPor outro lado, a espera por um novo exame de Ordem, para aqueles acadêmicos que estão no último semestre do curso, pode trazer-lhes prejuízos, uma vez que o mercado de trabalho é dinâmico e competitivo.\r\n\r\nPresentes os pressupostos autorizadores, DEFIRO a liminar para DETERMINAR ao Presidente da Subseção da OAB de Niterói que receba a inscrição do impetrante, independentemente da apresentação do certificado de conclusão, sem prejuízo dos demais requisitos editalícios.\r\n\r\nEmende o impetrante a petição inicial, em dez dias, indicando corretamente a autoridade impetrada, sob pena de inépcia e tornar sem efeito a liminar ora deferida.\r\n\r\nVindo a emenda, junto com a contrafé, oficie-se, com urgência, para cumprimento.\r\n\r\nApós, ouça-se o MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n2 - 89.0040775-9 ESPOLIO DE NELSON FRANCA DA SILVA (Adv. FRANCISCO DE ASSIS MACIEL TAVARES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. NEUCI RAMOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Dê-se vista a parte autora acerca do pedido de Habilitação de fls. 269/280, prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 2004.51.02.003657-0 ALADIR BOTELHO E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada (Autora) na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n4 - 89.0042203-0 DAYSE CLEUSA AFFONSO DE BRITO E OUTROS (Adv. MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Intime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 4466604, para Dayse Cleusa Affonso de Brito e nº 4466612, para Milton Dantas de Brito Júnior. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nMantenho a suspensão dos presentes autos, até o depósito das verbas solicitadas através de Precatório, para os demais autores, bem como para seu patrono.\r\n\r\n5 - 90.0032824-1 IRENE DA SILVA COSTA E OUTROS (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALDIR COSTA). . Antes de apreciar o pedido de estorno do valor depositado para o autor Altair Lopes Cardoso, AD CAUTELAM, considerando as informações de fls. 266 e 291, fixo prazo de 20 (vinte) dias para a habilitação de possíveis herdeiros do referido autor.\r\n\r\nNão havendo habilitação, dê-se vista ao INSS para fornecer os dados bancários para a efetivação do estorno requerido. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 90.0033878-6 GILNEI LACERDA DA CRUZ E OUTROS (Adv. MANOEL MANHAES FRANCELINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Intime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 4452077, para João Anastácio dos Santos Filho e nº 4452085, para Manoel Manhães Francelino. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nMantenho a suspensão dos presentes autos até confirmação de depósito das verbas solicitadas através de Precatório para os demais autores.\r\n\r\n7 - 90.0034905-2 JOSE IGNACIO DE SOUZA RESENDE E OUTROS (Adv. OLGA CAETANO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Intime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 4448169, para José Rodrigues Ferreira, nº 4448185, para Francisco Lana, nº 4448177, para José Ignácio de Souza Resende e nº 4448193, para Olga Caetano da Silva. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nSuspenda-se o andamento do feito por mais 30 dias, a fim de que se proceda à habilitação dos herdeiros dos autores falecidos.\r\n\r\n8 - 92.0111874-0 ARNAUD CANDIDO DA SILVA E OUTROS (Adv. ANTONIO DA CRUZ, GRAZIELE CARDOSO DA SILVA, MARIA DA LUZ SOARES DOS SANTOS, ROSANGELA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fl. 163. Dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, intimados os autores via postal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 94.0030138-3 MANUEL DA SILVA CARVALHO (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Dê-se vista à parte autora, por 15 (quinze) dias, acerca da conta elaborada pelo SECON-NI.\r\n\r\nCaso discorde, deverá promover a execução de forma fundamentada, no mesmo prazo, apresentando os cálculos que entende corretos.\r\n\r\nDiante da inexistência de crédito a executar, mantendo-se inerte a parte autora no prazo que lhe fora concedido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2003.51.02.006420-1 JORGE ANTUNES DO AMARAL PAES (Adv. YARA MARIA SALDANHA CARVALHO, FABIANO NOGUEIRA PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 93/94. Anote-se\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n11 - 97.0046840-2 FILADELFO OLIVEIRA CARAPIA E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SUZANA FRANCA WENTZEL, DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS). . Ante às concordâncias de fls. 168/169 e considerando-se que os cálculos de liquidação foram apresentados pela parte autora (fls. 113/115), fixo prazo de 20 (vinte) dias para que seja apresentada a conta atualizada com o desconto dos honorários advocatícios.\r\n\r\n12 - 2000.51.02.001049-5 CARLOS VIEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SERGIO LUIZ PINHEIRO SANTANNA). . Intime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 4448231, para Carlos Vieira, nº 4448240, para Gelcira Bastos Braga e nº 4448258, para o advogado Luiz Fernando Faria Macedo. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nMantenho a suspensão dos presentes autos, até a comunicação do depósito das verbas solicitadas através de Precatório, para os demais autores.\r\n\r\n13 - 2008.51.02.000923-6 REGINA CELIA DOS SANTOS BONFIM (Adv. GERMANA CRISTINA DOMINGUES CAMARGO DE CARVALHO, LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000770/2008 . Vistos, etc. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, em face da manifestação de fl. 83, a desistência requerida por REGINA CÉLIA DOS SANTOS BONFIM. \r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, com exceção da procuração, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do Agravo de instrumento interposto informando da presente ssentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n14 - 99.0207002-7 ULISSES RONALDO RODRIGUES MOURA (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . \r\n\r\nIntime-se o devedor, via mandado, a fim de efetuar o pagamento do montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nNão sendo atendida a determinação acima, apresente a parte credora, no prazo de 20 (vinte) dias, planilha atualizada do débito (art. 614, II, do CPC), devidamente acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de penhora e avaliação, tudo na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 97.0046961-1 CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Vistos os autos.\r\n\r\nIntimada a Ré/CEF a adimplir sua obrigação (fl. 154), a mesma atendeu à intimação judicial, trazendo documentos (fls.160/169 e 178/194). \r\n\r\nA parte autora alegou em fl. 172 que os documentos trazidos pela CEF não comprovavam a adesão do autor aos termos da LC 110/2001. No entanto, após ser intimada para que esclarecesse de próprio punho a questão controversa (fl.195), informou a impossibilidade de obter contato com o autor. \r\n\r\nFl.197. Fixados improrrogáveis 5 (cinco) dias para que a parte autora atendesse ao despacho de fl.195, esta novamente não se manifestou. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, II, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 97.0108507-8 DOROTI INNOCENTI (Adv. MONICA FIGUEIREDO DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Dê-se vista, por 10 (dez) dias, à parte autora acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença de homologação de transação/pagamento.\r\n\r\n17 - 98.0205227-2 DARI DE SOUZA RANGEL (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nO autor faleceu no curso do processo, conforme informação de fl. 218. \r\n\r\nSuspenso o feito, por sessenta dias, para habilitação dos interessados, até a presente data não houve atendimento à intimação deste juízo (fl. 220). \r\n\r\nAnte o exposto, EXTINGO O PROCESSO, com base no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2001.51.02.000027-5 ADELAIDE SIQUEIRA CORDEIRO (Adv. ANTONIO CARLOS BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada (Autora) na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2001.51.02.002943-5 ELZA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x ELIZABETH RODRIGUES (Adv. AMERICO FRANKDA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ILDA DE ALCANTARA HYGINO). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada (Autor) na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2001.51.02.005737-6 BENEDICTA RODRIGUES (Adv. NIVEA MARIA XIMENES, VICTOR GUSTAVO NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Fls. 328/399. Ante os termos do oficio oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, informando ter sido incluído no pólo passivo da ação la tombada sob o nº 2007.004.181111-5, em aditamento à decisão de fl. 315, determino a reserva de metade de honorários de sucumbência, além do percentual reservado a título de honorários contratuais. Deverá a Secretaria continuar atenta quando do cadastramento e requisição dos RPV's/ Precatório.\r\n\r\n21 - 2003.51.02.008604-0 PAULO SALGADO (Adv. CARLA EYER PITANGA DE FREITAS LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Considerando que em casos análogos a CEF vem cumprindo espontaneamente o julgado, fixo prazo de 30 (trinta) dias para que a mesma recomponha a conta de FGTS da parte autora, ante os documentos de fls. 81/93.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n22 - 91.0140043-6 GRIFFE CALCADOS E BOLSAS LTDA E OUTROS (Adv. NEY FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). . Fl. 87. Defiro o desarquivamento e a vista requerida pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, dê-se baixa e retornem ao arquivo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n23 - 2008.51.02.002370-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO COSTA SILVA) x THEREZA DE JESUS GONCALVES MOREIRA. . 1o.) Recebo os embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\n2o.) Suspendo o trâmite da ação principal. Certifique-se.\r\n\r\n3o.) Ao(s) Embargado(s), por 10 (dez) dias. \r\n\r\n4o.) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao SECON-NI, onde deverão ser analisados os cálculos que fundamentam estes embargos e os que fundamentaram a execução; e, no caso de discordância, elaborar memória de cálculo com base no título judicial existente nos autos principais.\r\n\r\n5o.) Devolvidos os autos pelo SECON-NI, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2008.51.02.002538-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO COSTA SILVA) x NELITO PEREIRA DA SILVA (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA). . 1o.) Recebo os embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\n2o.) Suspendo o trâmite da ação principal. Certifique-se.\r\n\r\n3o.) Ao(s) Embargado(s), por 10 (dez) dias. \r\n\r\n4o.) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao SECON-NI, onde deverão ser analisados os cálculos que fundamentam estes embargos e os que fundamentaram a execução; e, no caso de discordância, elaborar memória de cálculo com base no título judicial existente nos autos principais.\r\n\r\n5o.) Devolvidos os autos pelo SECON-NI, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2008.51.02.002543-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO COSTA SILVA) x AUGUSTO BONIFACIO DE CARVALHO E OUTRO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES, UIRA DE SOUZA MARTINS). . 1o.) Recebo os embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\n2o.) Suspendo o trâmite da ação principal. Certifique-se.\r\n\r\n3o.) Ao(s) Embargado(s), por 10 (dez) dias. \r\n\r\n4o.) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao SECON-NI, onde deverão ser analisados os cálculos que fundamentam estes embargos e os que fundamentaram a execução; e, no caso de discordância, elaborar memória de cálculo com base no título judicial existente nos autos principais.\r\n\r\n5o.) Devolvidos os autos pelo SECON-NI, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2008.51.02.002544-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x LUCI COPELLI MOTTA (Adv. JOSE CARLOS DE ARAUJO, ADRIANO SALVIA DOS REIS). . 1o.) Recebo os embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\n2o.) Suspendo o trâmite da ação principal. Certifique-se.\r\n\r\n3o.) Ao(s) Embargado(s), por 10 (dez) dias. \r\n\r\n4o.) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao SECON-NI, onde deverão ser analisados os cálculos que fundamentam estes embargos e os que fundamentaram a execução; e, no caso de discordância, elaborar memória de cálculo com base no título judicial existente nos autos principais.\r\n\r\n5o.) Devolvidos os autos pelo SECON-NI, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2008.51.02.002546-1 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER) x BAG-RIO ARTEFATOS DE COURO LTDA E OUTROS (Adv. PAULO MACHADO FONTES). . 1o.) Recebo os embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\n2o.) Suspendo o trâmite da ação principal. Certifique-se.\r\n\r\n3o.) Ao(s) Embargado(s), por 10 (dez) dias. \r\n\r\n4o.) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao SECON-NI, onde deverão ser analisados os cálculos que fundamentam estes embargos e os que fundamentaram a execução; e, no caso de discordância, elaborar memória de cálculo com base no título judicial existente nos autos principais.\r\n\r\n5o.) Devolvidos os autos pelo SECON-NI, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2008.51.02.002547-3 UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS) x LENIR SIQUEIRA DA SILVA (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA). . 1o.) Recebo os embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\n2o.) Suspendo o trâmite da ação principal. Certifique-se.\r\n\r\n3o.) Ao(s) Embargado(s), por 10 (dez) dias. \r\n\r\n4o.) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao SECON-NI, onde deverão ser analisados os cálculos que fundamentam estes embargos e os que fundamentaram a execução; e, no caso de discordância, elaborar memória de cálculo com base no título judicial existente nos autos principais.\r\n\r\n5o.) Devolvidos os autos pelo SECON-NI, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2008.51.02.002548-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x LEONARDO SISINNO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES, HELLEN DA CONCEICAO BAPTISTA). . 1o.) Recebo os embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\n2o.) Suspendo o trâmite da ação principal. Certifique-se.\r\n\r\n3o.) Ao(s) Embargado(s), por 10 (dez) dias. \r\n\r\n4o.) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao SECON-NI, onde deverão ser analisados os cálculos que fundamentam estes embargos e os que fundamentaram a execução; e, no caso de discordância, elaborar memória de cálculo com base no título judicial existente nos autos principais.\r\n\r\n5o.) Devolvidos os autos pelo SECON-NI, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n30 - 91.0054512-0 DAYSE DA SILVA BRAGA (Adv. AFRANIO A. MOREIRA, ANGELA CRISTHINA MOREIRA THOMAZ, JOSE CAMPELLO TORRES NETO, JOSE CAMPELLO TORRES NETO, ALEXANDRE M FRAGA DE FARIA ZANANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . ... dê-se nova vista à autora.\r\n\r\n31 - 2002.51.02.005865-8 JAIR DE PAULA GUIMARAES (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 172: (...) dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 98.0204567-5 SERGIO BORGES (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\n...dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\n33 - 99.0202316-9 FRANCISCO JOSE AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . ...dê-se vista á parte autora por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 638441"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal de Niterói": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000254\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 95.0050173-2 FRANCISCO MUNIZ AGUIAR (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2 - 2007.51.02.006427-9 HELIO MAGDALENO (Adv. CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em réplica.\r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora, especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.02.004435-5 ELODIA CARVALHO DE FORMIGA XAVIER (Adv. LUZIA DANTAS DUTRA) x UNIAO FEDERAL. . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 2008.51.02.002663-5 MERIDES FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.Considerando que o valor apontado na inicial não ultrapassa o montante de 60 (sessenta) salários mínimos não há como sustentar a competência deste Juízo para o julgamento da causa, tendo em vista a competência absoluta do Juizado Especial Federal, conforme dispõe o parágrafo 3º do art. 3º da Lei 10.259/01. Trata-se de exceção à regra do CPC de que a competência em razão do valor da causa é relativa. Isto posto, declino a competência em favor de uma das varas do Juizado Especial Federal de Niterói. 2. Ao SEDIS-NI.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 2001.51.02.002076-6 DILMA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE XAVIER (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro a produção de prova pericial. Aplica-se, à hipótese, o art. 33 do CPC, devendo a parte autora arcar com o custeio da prova técnica.\r\n\r\nNomeio, como perito do Juízo, o Sr. Antonio Carlos Gomes Bonfadini, com endereço conhecido pela secretaria deste Juízo, que deverá responder aos seguintes quesitos, além daqueles apresentados pelas partes.\r\n\r\n(1) Considerando o valor da prestação inicial e o valor da prestação cobrada pela CEF quando da apresentação de defesa, indique o percentual de comprometimento da renda dos autores quando do início do contrato e quando da cobrança da última parcela antes do ajuizamento da presente e ainda do valor atual cobrado de cada prestação;\r\n\r\n(2)Informe o perito se as condições de reajustes contratuais estão sendo observadas pela CEF no cálculo da evolução do financiamento. Indique ainda se os índices utilizados são compatíveis com os índices de reajuste recebidos pelos autores (se não for possível, compare com os de sua categoria, devendo indicar a fonte das informações utilizadas);\r\n\r\n(3) Demonstre com base na resposta anterior o valor que entende correto da prestação com base no contrato. Deve o perito observar a limitação do comprometimento da renda do mutuário que deve permanecer idêntica à originalmente contratada e informar se há necessidade de diferimento do prazo do contrato; (sugiro que o diferimento do prazo seja analisado como resultado da avaliação conjunta da prestação e do saldo devedor, nos casos em que se configurar um financiamento impagável no prazo normal pactuado);\r\n\r\n(4) Quanto ao saldo devedor, indique o perito o critério utilizado pela CEF e se este é matematicamente compatível com o contrato;\r\n\r\n(5) Demonstre a amortização do saldo devedor com base na Tabela Price e se ocorresse primeiro a amortização e depois a atualização do saldo devedor;\r\n\r\n(6) Informe se os valores depositados incluem encargos de mora e se estão completos desde o ajuizamento;\r\n\r\n(7) Indique separadamente nos cálculos o que corresponde a valores devidos em função do sistema gradiente, se este tiver sido aplicado ao caso;\r\n\r\n(8)Por fim, esclareça como deve dar-se a fixação das prestações vincendas nos termos do contrato, indicando ainda o saldo devedor vencido, deduzidos os depósitos;\r\n\r\n(9)Informe qual o montante total dos juros que foram incorporados ao saldo devedor, devido a amortizações negativas, atualizado pelo mesmo índice de correção do saldo devedor;\r\n\r\n(10) Informe o valor total do saldo devedor corrigido, sendo expurgadas todas as parcelas de juros que foram incorporadas ao saldo devedor, devido a amortizações negativas;\r\n\r\n(11)Efetuar novos cálculos de desenvolvimento do financiamento com os seguintes critérios:\r\n\r\nConsiderar um percentual de amortização mínimo do saldo devedor igual ao percentual do saldo devedor previsto de ser amortizado com cada prestação no Sistema Price, considerando a mesma taxa de juros e prazo de resgate do financiamento em questão;\r\n\r\nCaso a prestação seja insuficiente para essa amortização, considerar a prestação integralmente para amortização;\r\n\r\nComputar as parcelas de juros porventura não pagos em uma conta a parte, com atualização pelo mesmo índice empregado para correção do saldo devedor;\r\n\r\nTotalizar o saldo devedor com o montante de juros não pagos.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 1.100,00. Intimem-se as partes para, em 10 dias, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos. No mesmo prazo deve a parte autora comprovar o depósito dos honorários periciais.\r\n\r\n6 - 2002.51.02.000341-4 KALINE DE CASTRO FILGUEIRAS BASTOS E OUTRO (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 2003.51.02.002629-7 LUIZ CLAUDIO FERREIRA E OUTRO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2004.51.02.000977-2 CONDOMINIO NOVA ALCANTARA (Adv. OLGA ALVES GRANATO BIZZO) x GILBERTO JOSE ARAUJO SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO). . Recebo o recurso de Apelação de fls.784/789 em seus regulares efeitos. Ao Apelado/Autor. Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n9 - 2008.51.02.002506-0 MARIA DE LOURDES GOMES DE ABREU E OUTRO (Adv. MYRIAN CHRISPIM DE OLIVEIRA) x NAO IDENTIFICADO. . 1.Considerando que o valor apontado na inicial não ultrapassa o montante de 60 (sessenta) salários mínimos não há como sustentar a competência deste Juízo para o julgamento da causa, tendo em vista a competência absoluta do Juizado Especial Federal, conforme dispõe o parágrafo 3º do art. 3º da Lei 10.259/01. Trata-se de exceção à regra do CPC de que a competência em razão do valor da causa é relativa. Isto posto, declino a competência em favor de uma das varas do Juizado Especial Federal de Niterói. 2. Ao SEDIS-NI.\r\n\r\n10 - 2008.51.02.002591-6 CARLOS ALBERTO DE CARVALHO COSTA (Adv. UILTON AFONSO VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1.Considerando que o valor apontado na inicial não ultrapassa o montante de 60 (sessenta) salários mínimos não há como sustentar a competência deste Juízo para o julgamento da causa, tendo em vista a competência absoluta do Juizado Especial Federal, conforme dispõe o parágrafo 3º do art. 3º da Lei 10.259/01. Trata-se de exceção à regra do CPC de que a competência em razão do valor da causa é relativa. Isto posto, declino a competência em favor de uma das varas do Juizado Especial Federal de Niterói. 2. Ao SEDIS-NI.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n11 - 2008.51.02.002665-9 WTG PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DRF - EM NITEROI. . Apresente a parte Autora, em 10 dias, cópia de inicial, sentença, acórdão e respectivo trânsito em julgado, se houver, do processo no. 2007.51.02.006092-4, da 3a. VFNIT, a fim de se verificar possível litispendência/coisa julgada.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n12 - 2006.51.02.000623-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x ALVARO EMILIO GOMES SA PINTO (Adv. PAULO SERGIO GOMES). . Defiro vista dos autos à CEF pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICAÇÕES/INTERPELAÇÕES\r\n\r\n13 - 2007.51.02.006257-0 UNIAO FEDERAL x MUNICIPIO DE MARICA. . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n14 - 2008.51.02.000109-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x PAULO CESAR DA SILVEIRA SODRE. . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n15 - 2008.51.02.000181-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x EVIDENCIA PREST DE SERV LTDA ME. . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2008.51.02.002658-1 JULIANA CARVALHO DE MORAES BRUNS CARVALHO REP/ P/ BIANCA CARVALHO DE MORAES BRUNS (Adv. SORAYA BARRETO FLORIM) x CLINICA DE OLHOS AV. SETE DE SETEMBRO LTDA E OUTRO. . 1.Considerando que o valor apontado na inicial não ultrapassa o montante de 60 (sessenta) salários mínimos não há como sustentar a competência deste Juízo para o julgamento da causa, tendo em vista a competência absoluta do Juizado Especial Federal, conforme dispõe o parágrafo 3º do art. 3º da Lei 10.259/01. Trata-se de exceção à regra do CPC de que a competência em razão do valor da causa é relativa. Isto posto, declino a competência em favor de uma das varas do Juizado Especial Federal de Niterói. 2. Ao SEDIS-NI.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n17 - 96.0034797-2 AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv. ALEXANDRE DE MENDONCA WALD) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . A presente ação cautelar foi proposta com base, exclusivamente, na alegação de inconstitucionalidade da Lei Complementar nº 07/70 (e das medidas provisórias 1.495-9 e 1.212), tendo em vista a suposta existência de regra da imunidade favorável à autora. Já a ação principal, além de alegar a indigitada inconstitucionalidade, revelou tese subsidiária baseada no pedido de declaração de inconstitucionalidade dos Decretos-Leis 2.445 e 2.449, de 1988.\r\n\r\nA sentença de fls. 188-189 acolheu a pretensão cautelar, autorizando a realização dos depósitos das quantias devidas a título de contribuição ao PIS, até o trânsito em julgado na ação principal. Vale insistir: a cautelar baseou-se, exclusivamente, na alegação de inconstitucionalidade da Lei Complementar 07/70, sem sequer mencionar os Decretos-Leis 2.445 e 2.449, de 1988.\r\n\r\nDesse modo, os valores depositados estão vinculados ao pedido julgado improcedente na ação principal. Não há relação entre os depósitos e a tese subsidiária, vitoriosa naquele feito (inconstitucionalidade dos decretos-leis).\r\n\r\nPor esse motivo, a integralidade dos depósitos deve ser convertida em renda a favor da União. Os valores eventualmente devidos nos autos da ação principal devem ser objeto de execução, na forma do art. 730 do CPC e pagos por precatório.\r\n\r\nIsto posto, cumpra-se o despacho de fl. 385, mediante prévia intimação das partes.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n18 - 2000.51.02.003873-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x AMANCIO GOMES BARROSO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n19 - 2008.51.02.002380-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER) x AGRI-BURGO REPRESENTACOES, CULTURAS E SERVICOS AGRICOLAS S/A E OUTROS (Adv. TARCISIO NEVIANI). . Recebo os Embargos. Ao(s) Embargado(s).\r\n\r\n20 - 2008.51.02.002381-6 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x ESPOLIO DE FRANCISCO HERMANO COELHO GOMES (Adv. WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA). . Recebo os Embargos. Ao(s) Embargado(s).\r\n\r\n21 - 2008.51.02.002532-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x ARNOLDO AUGUSTO PREISSLER (Adv. DAIENE PREISSLER). . Recebo os Embargos. Ao(s) Embargado(s).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n22 - 99.0204520-0 HERMINIO RODRIGUES (Adv. LUCIA BENEDITA LAURINDO) x EDSON DE OLIVEIRA ADED (Adv. ENIO IMBRIACO) x SEBASTIAO DIRK SOLANO CALDAS E OUTROS (Adv. CLEMERSON MACIEL NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição do autor HERMINIO RODRIGUES, pelo prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa, independente de novas intimações.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n23 - 2002.51.02.005002-7 MARLUSIA SILVA CARVALHO (Adv. ELIEZER GUIMARAES DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Autos na secretaria, pelo prazo de 10 dias, à disposição do (a) Dr. (a) ROBERTO FAZOLINO BARROSO, OAB/RJ nº 89.195, nos termos do art. 7º, XIII, da Lei 8.906/94.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa, independente de novas intimações.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n24 - 2002.51.02.002096-5 SEMIRAMIS NUNES DA COSTA (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Autos na secretaria, pelo prazo de 10 dias, à disposição do (a) Dr. (a) JULIO CESAR LEMOS, OAB/RJ nº 101.021, nos termos do art. 7º, XIII, da Lei 8.906/94.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa, independente de novas intimações.\r\n\r\n25 - 2007.51.02.001465-3 ELIANE DA SILVA QUITETE PANESI (Adv. ANGELA MOTTA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . À parte autora para especificação das provas que pretende produzir. Após, à parte ré para especificar provas, justificando-as.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 93.0081555-5 SERRARIA SAO JOSE LTDA (Adv. ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição do requerente, pelo prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa, independente de novas intimações.\r\n\r\n27 - 94.0030421-8 MARIA DA PENHA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv. VANILDA MARTINS IVO DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Autos na secretaria, pelo prazo de 10 dias consecutivos, à disposição dos Requerentes: \r\n\r\nDra. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, OAB/RJ nº 85.487, nos termos do art. 7º, XIII, da Lei 8.906/94.\r\n\r\n2- Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa, independente de novas intimações.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n28 - 95.0052791-0 JOCYLDE COELHO MESQUITA E OUTROS (Adv. ANTONIO PAULO BATISTA UHLMANN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO R. M. SIQUEIRA). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição do requerente pelo prazo de 10 dias. Decorrido in albis, rearquivem-se com baixa independente de novas intimações, sob pena de indeferimento de futuros pedidos de desarquivamento, diante de sucessivas solicitações formuladas pelo requerente sem manifestação do mesmo.\r\n\r\n29 - 2005.51.02.005531-2 SOLANGE VARGAS BARBOSA (Adv. ANTONIO PAULO BATISTA UHLMANN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Autos na secretaria, pelo prazo de 10 dias, à disposição do (a) Dr. (a) ANTONIO BRASIL DE ANDRADE, OAB/RJ nº 48.133, nos termos do art. 7º, XIII, da Lei 8.906/94.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa, independente de novas intimações.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n30 - 2006.51.02.003880-0 UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE) x ALEXSANDRA DE OLIVEIRA MOREIRA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Autos na secretaria, pelo prazo de 10 dias, à disposição do (a) Dr. (a) ALCIBERTO PEREIRA SADER, OAB/RJ nº 70.319, nos termos do art. 7º, XIII, da Lei 8.906/94.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa, independente de novas intimações.\r\n\r\n11002 - AGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\n31 - 88.0034760-6 ERASMO MAURICIO DA SILVA (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL . . Autos na secretaria, pelo prazo consecutivo de 10 dias, à disposição dos requerentes:\r\n\r\n1- Dr. (a) JAMIL AZIZ EL WARRAK, OAB/RJ nº 304-B, nos termos do art. 7º, XIII, da Lei 8.906/94.\r\n\r\n2- Dra. Moriza Cavalcante Sicupira, OAB/RJ 42.019. \r\n\r\nDecorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa, independente de novas intimações.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nId: 628868"
                            ],
                            "628869": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000255\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 93.0080396-4 CELESTE DOS SANTOS JOTHA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias, conforme requerido à fl. 434. Decorrido, à parte autora para se manifestar.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.024604-8 RAIMUNDO NONATO SOARES DE SOUZA (Adv. KARINE CYRICO DE CARVALHO, RONALDO DA COSTA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À CEF para apresentar o endereço correto do cartório imobiliário. Com a apresentação, reitere-se o ofício de fl. 340. Após, conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 94.0035622-6 DENISE GODINHO DE AGUIAR E OUTROS (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Recebo o recurso de Apelação de fls.51/57. em seus regulares efeitos. À Apelada/CEF. Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n4 - 2004.51.02.002136-0 REYNALDO FULIN (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n5 - 2007.51.02.000158-0 UNIAO DE LOJAS LEADER S/A (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NITEROI. . Recebo o recurso de Apelação de fls.223/266 em seus regulares efeitos. À Apelada União/FN. Após, ao MPF. Por derradeiro, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n6 - 2000.51.02.003874-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x EURICO CESAR ROSA SALGUEIRO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n7 - 89.0040553-5 ELVALDES MACHADO MARINS E OUTRO (Adv. CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR, JORGE IPOJUCAN DA COSTA PINTO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000568/2008 FOLHA 350 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 90.0035564-8 ROBSON AMORIM RIBEIRO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000574/2008 FOLHA 353 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n9 - 98.0203127-5 CESAR AUGUSTO PINTO DE ALMEIDA (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000571/2008 FOLHA 347 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 95.0050914-8 NILTON RODRIGUES SODRE E OUTROS (Adv. AYRES D'ATHAYDE WERMELINGER BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000575/2008 FOLHA 351 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de execução de julgado na qual a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL foi condenada a reposicionar expurgos inflacionários. Iniciada a execução, noticiou a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a adesão do autor ao Termo de Acordo previsto na Lei Complementar nº 110/01. Instado a se manifestar, este se manteve inerte. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO ex vi do art. 267, IV do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n11 - 2000.51.02.001269-8 GILBERTO TEIXEIRA DA SILVA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000564/2008 FOLHA 343 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de execução de julgado na qual a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL foi condenada a reposicionar expurgos inflacionários. Iniciada a execução, noticiou a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a adesão do autor ao Termo de Acordo previsto na Lei Complementar nº 110/01. Instado a se manifestar, este se manteve inerte. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO ex vi do art. 267, IV do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 2004.51.02.003109-1 LUIZ MARTINS HECKMAIER (Adv. HELIO DUARTE DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000572/2008 FOLHA 345 Custas para Recurso - Autor: R$ 84,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando que a desistência em sede de execução prescinde de concordância do Réu, julgo extinto o processo com base no art. 267 VIII do CPC. P.R.I. Custas ex lege, sem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n13 - 2007.51.02.003642-9 FERNANDO JOSE RAMOS DE CAMPOS (Adv. LINDALVA CORREIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000570/2008 FOLHA 348 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante da inércia da parte autora no tocante ao documento comprobatório dos créditos e não tendo a parte autora se insurgido em face da notícia trazida aos autos pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de que deu cumprimento ao julgado, não mais persiste qualquer interesse no prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, não por força de pagamento feito por conta e risco da CEF, mas sim por não subsistir interesse jurídico no feito (art. 267, VI do CPC). P.R.I. Sem custas nem honorários. Preclusa, arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.02.001335-5 CARLA VALERIA RIBEIRO DE FREITAS (Adv. KARINE CYRICO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Oficie-se ao relator do Agravo de Instrumento, comunicando o decidido à fl. 84. Após, as partes para no prazo sucessivo de 10 dias, especificarem provas, justificando-as.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n15 - 2000.51.02.000436-7 SEBASTIAO GIL RIBEIRO E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. CARLOS ALFREDO BITTENCOURT PINTO). . Diante do informado pela UFF às fls. 267/272, à parte autora para requerer o que entender devido. Decorrido o prazo de 10 dias in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n16 - 2007.51.01.004873-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x CHEIRO MINEIRO RESTAURANTE LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000565/2008 FOLHA 342 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a ocorrência de renegociação da dívida pela CEF, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, face à sua perda de objeto (art. 267. IV do CPC). Sem custas e honorários. PRI. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5011 - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n17 - 97.0044301-9 IBASM - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv. EMILIA SYLVIA COSTA DUTRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x JOSE LUIZ BARROS DA SILVA E OUTROS (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000576/2008 FOLHA 901/912 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi do art. 267, VI do CPC, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e DEFIRO A LIMINAR de reintegração na posse, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do mesmo diploma legal, em relação aos demais réus, determinando seja o IBASM reintegrado na posse do imóvel localizado no Conjunto Residencial Virgílio Bragança, localizado à Travessa Glória, nº 20, apto. 506, bloco 04, Fonseca, Niterói, RJ. Condeno os réus a pagarem honorários advocatícios fixados em 10% do valor atualizado da causa. Custas ex lege. Diante da não realização de perícia, intime-se a CEF a fim de que proceda ao estorno da quantia depositada à fl. 905. P.R (Tipo A). I.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n18 - 2001.51.02.006322-4 IBASM-INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv. EMILIA SYLVIA COSTA DUTRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000567/2008 FOLHA 899 . Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela NITERÓI PREV (anteriormente denominada “IBASM - INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS”), às fls. 353/357, nos quais alega omissões na sentença proferida às fls. 337/343, quanto ao princípio do duplo grau de jurisdição imposto pelo art. 475 do CPC, bem como quanto à impugnação ao valor da causa (processo nº 2005.51.02.005181-1), cuja decisão deste Juízo fora agravada, encontrando-se em tramitação perante o TRF da 2ª Região. \r\n\r\nA sentença está sujeita ao reexame necessário, na forma do art. 475, II do CPC. Porém, a ausência de menção expressa na sentença não configura omissão, uma vez que se trata de efeito automático da aplicação da indigitada norma.\r\n\r\nDesta forma, apesar de reconhecer o direito ao reexame necessário, não vislumbro quaisquer omissões na decisão embargada. No momento adequado os autos serão remetidos àquele E. Tribunal.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO os presentes embargos de declaração. P.R.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n19 - 2002.51.02.003844-1 IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv. EMILIA SYLVIA COSTA DUTRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000573/2008 FOLHA 900 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 40,00. . Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela NITERÓI PREV (anteriormente denominada “IBASM - INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS”), às fls. 488/492, nos quais alega omissões na sentença proferida às fls. 264/269, quanto ao princípio do duplo grau de jurisdição imposto pelo art. 475 do CPC, bem como no que tange à apreciação do pedido principal, qual seja, o da prestação de contas do mandatário (CEF). \r\n\r\nA sentença está sujeita ao reexame necessário, na forma do art. 475, II do CPC. Porém, a ausência de menção expressa na sentença não configura omissão, uma vez que se trata de efeito automático da aplicação da indigitada norma.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que a prestação de contas do mandatário constitui o objeto da presente ação e tendo esta sido julgada extinta sem resolução do mérito por falta de interesse processual, com fulcro no art. 267, VI do CPC, por óbvio, não há que se cogitar em omissão decorrente da não apreciação do pedido principal.\r\n\r\nDesta forma, apesar de reconhecer o direito ao reexame necessário, não vislumbro quaisquer omissões na decisão embargada. No momento adequado os autos serão remetidos àquele E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO os presentes embargos de declaração. P.R.I.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2003.51.02.006040-2 CONDOMINIO SOLAR DO BARAO - BLOCO 01 (Adv. ARILZO PESSANHA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000569/2008 FOLHA 349 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Expeça-se alvará de levantamento em relação ao crédito depositado através da guia de fl. 181 em favor do autor. 3. Com a comprovação do levantamento, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n21 - 2005.51.02.004243-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x GERMANO ANTONIO DA COSTA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000566/2008 FOLHA 341 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante da notícia de óbito do embargado à fl. 52, sem que tenha vindo aos autos pedido de habilitação dos eventuais herdeiros do de cujus, não há como dar prosseguimento ao presente feito. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, ex vi do art. 267, IV do CPC. P.R.I. Custas ex lege. Sem honorários. Traslade-se cópia desta decisão para os autos da ação principal. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 95.0053334-0 ROLANDO PINTO BRAGA E OUTRO (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES). . À parte autora sobre os cálculos de fls. 593/603, bem como para dizer se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\n23 - 95.0053861-0 JOSE CARLOS DA SILVA CARDOSO (Adv. PAULO JOSE DOS SANTOS CUNHA, MARCELO PEREIRA REPSOLD, CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS) x GRUA CONSTRUTORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x AFINCO RIO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ARKAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . A fim de possibilitar o prosseguimento da execução com o efetivo cumprimento do julgado, à parte autora para que apresente os comprovantes de variação salarial referentes a todo o período do contrato. Com a apresentação, à CEF para comprovar o cumprimento do julgado.\r\n\r\n24 - 97.0045707-9 FERNANDO ANTONIO DE SOUZA LIMA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . À parte autora sobre os cálculos de fls. 239/246, bem como para dizer se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\n25 - 99.0207983-0 ENEAS SILVA DE SOUZA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . À CEF pelo prazo requerido.\r\n\r\n26 - 2000.51.02.003412-8 OSVALDO BARBOSA DA SILVA (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Às partes, sucessivamente, sobre os cálculos de fls. 221/234, a iniciar-se pelo autor.\r\n\r\n27 - 2003.51.02.001568-8 JOSE DE CASTRO COSTA (Adv. ANDRE LUIS MOITA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Às partes, sucessivamente, iniciando-se pela autora, pelo prazo de 5 dias, sobre os cálculos de fls. 114/118.\r\n\r\n28 - 2005.51.02.003092-3 JOANA GARCIA DA CONCEICAO (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante da notícia de óbito à fl. 157, à parte autora para promover a habilitação de seus eventuais herdeiros, ocasião em que deverá apresentar a documentação pertinente. Decorrido in albis, venham conclusos.\r\n\r\n5011 - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n29 - 2002.51.02.005384-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x ROSANA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n30 - 92.0112436-8 NICEAS GOULART BRITO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Autos disponíveis na secretaria do Juízo aguardando, o advogado diligenciar o comparecimento dos autor(es)/credor(res) a este Juízo, a fim de que fique(m) pessoalmente intimado(s) sobre a decisão homologatória de cálculo, bem como sobre a guia de requisição de crédito.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 628869"
                            ],
                            "628870": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000256\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 97.0046998-0 MARCIA LOPES FERREIRA (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA, SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . No caso vertente, o subscritor da petição de fl. 256 comprova, através da copia da inicial de fl. 257/258, que no momento da propositura da ação, era o único causídico a patrocinar a causa. Afirma, ainda, que teria o Dr. Geraldo, intencionalmente, riscado o substabelecimento de fl. 14 verso, visando a desqualificá-lo. A questão, portanto, foge a competência deste juízo. Se o Dr. Geraldo assinou posteriormente a inicial, riscando propositalmente o substabelecimento de fl. 14 verso, é matéria que deve ser apurada no âmbito próprio. Admitir tal discussão ensejaria atraso na execução que segue seu tramite normal, já tendo havido, inclusive, o pagamento do crédito principal (R$ 117.682,05 - autor e R$ 117.682,05 - Dr Geraldo - reserva de honorários). Isto posto, ao MPF sobre os fatos noticiados à fl. 256/258. Após, ao INSS sobre a conta de atualização de fl. 243. Em não havendo oposição, expeçam-se as requisições de créditos, reservado honorários contratuais no percentual de 50%. Por fim, intime-se a autora para conhecimento e venham conclusos para liberação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 91.0057277-2 JURACY MOTTA (Adv. BRUNO CARVALHO AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000578/2008 FOLHA 346 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 94.0033772-8 MARCIO JOSE DE ARAUJO TORRES (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000577/2008 FOLHA 352 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 94.0031303-9 WAGNER DEXHEIMER E OUTROS (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000579/2008 FOLHA 344 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 2000.51.02.001448-8 ARIDEU SILVA BARAO E OUTROS (Adv. FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA, LUCIENE SALDANHA ARAUJO RIBEIRO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . À parte autora sobre os documentos requeridos a seu pedido.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n6 - 99.0203830-1 WILLIAM CARVALHO PINTO E OUTRO (Adv. CARMEM LUCIA FERREIRA DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . À CEF para que comprove o cumprimento do julgado.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.023943-1 LUIZ CARLOS DO PATROCINIO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . À parte autora em réplica, ocasião em que deverá se manifestar sobre os documentos apresentados pela CEF às fls. 101/111.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 91.0054477-9 MARLENE DO AMPARO SEIGARRO MARINO (Adv. JOSE MANUEL BLANCO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE, RICARDO SANTOS PORTUGAL, VALDIR COSTA). . À parte autora sobre os documentos apresentados pela UFRJ e pelo INSS às fls. 105/125 e 127/146.\r\n\r\n9 - 97.0044810-0 FRANCISCO GUEDES SOARES (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . A CEF para se manifestar sobre a petição de fl. 208, prazo de 10 dias.\r\n\r\n10 - 97.0044829-0 MARINA MULIM FERREIRA E OUTROS (Adv. GERALDO VALLE DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . À CEF a fim que apresente cópia de adesão ao FGTS previsto na Lei Complementar 110/01, devidamente assinado pelo falecido titular da conta vinculada, bem como para que se manifeste sobre a petição de fl. 238/245.\r\n\r\n11 - 2000.51.02.004960-0 CARLOS HENRIQUE CONCEICAO (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . À parte autora sobre o resumo de crédito apresentado pela CEF às fls. 150/155.\r\n\r\n12 - 2003.51.02.004947-9 FABIOLA MONICA DA CAMARA DINIZ GONCALVES (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . À parte autora pelo prazo de 20 dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.02.002874-3 LUIZ FABIO VIEIRA (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Diante das informações prestadas pela autora à fl. 122, à CEF para que apresente os extratos bancários das contas em nome do autor. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n14 - 2007.51.02.006999-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x EVALDO PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO). . Ao embargado/autor pelo prazo de 10 dias conforme requerido.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 628870"
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                            "635680": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000263\r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2005.51.02.005279-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x FLAVIO GOMES MONTEIRO (Adv. MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS). . Considerando o trânsito em julgado do v. acórdão, que acolheu as razões do parquet federal e condenou o réu Flavio Gomes Monteiro também pelo delito capitulado no art. 157, §2º, I e II, na forma do art. 69 do CP, mantendo a reprimenda imposta em 1º Grau pela incursão nos arts. 180 e 288 do Código Penal, alcançando a pena imposta o total de 13 (treze) anos, 9 (nove) meses e 15 (quinze) dias de reclusão e 86 (oitenta e seis) dias-multa, determino: 1. Expeça-se a Carta de Execução de Sentença, a ser dirigida à VEP, encaminhando-a através de mandado de entrega, que deverá constar a observação de que este feito decorre do desmembramento dos autos da ação penal n. 200551014901646, onde se deu a expedição do mandado de prisão preventiva em face do apenado; 2. Oficie-se ao INI, IFP e Polícia Federal, comunicando; 3. Promova a Secretaria o lançamento do réu no livro e no sistema de Rol dos Culpados; 4. Intime-se a Defesa pelo órgão oficial e pessoalmente, bem como dê-se ciência ao MPF. 5. Encaminhem-se os autos à SEDIS-NI, nos termos do art.155, caput, do Provimento nº 01/01, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a. Região; 6. Traslade-se cópia desta decisão para os autos da ação penal n. 20055101490164-6 e para o procedimento penal n. 200551020054009, que na eventualidade de não se encontrar em cartório, deverá ser requisitado para tanto. 7. Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n26003 - INQUÉRITO POLICIAL\r\n\r\n2 - 2003.51.02.007490-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x DELITO CAPITULADO NO ART. 171 PAR.3 DO CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO: Acolho a promoção de arquivamento do MPF (fls. 360/361), cujos fundamentos adoto como razões de decidir, determinando o arquivamento do presente inquérito. Expeça-se o ofício de praxe aos órgãos de identificação, caso haja pessoa indiciada. Publique-se. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Após, dê-se baixa dos presentes autos na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.02.001128-0 JUSTICA PUBLICA x AP/ RESP/ ART 355 DO CPB. . DECISÃO: Acolho a promoção de arquivamento do MPF (fls. 29/30), cujos fundamentos adoto como razões de decidir, determinando o arquivamento do presente inquérito. Expeça-se o ofício de praxe aos órgãos de identificação, caso haja pessoa indiciada. Publique-se. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Após, dê-se baixa dos presentes autos na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.02.002000-1 JUSTICA PUBLICA x AP/RESP/CONF/ ART.171 § 3º DO CP. . DECISÃO: Acolho a promoção de arquivamento do MPF (fls. 101/104), cujos fundamentos adoto como razões de decidir, determinando o arquivamento do presente inquérito. Expeça-se o ofício de praxe aos órgãos de identificação, caso haja pessoa indiciada. Publique-se. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Após, dê-se baixa dos presentes autos na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n5 - 2005.51.02.001685-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MAURICIO GONCALVES) x JOSE ANTONIO RIBEIRO (Adv. NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR, ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES). . À Defesa em diligências.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.490093-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MAURICIO GONCALVES) x MARCIO CARLOS DA SILVA (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000584/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar MARCIO CARLOS DA SILVA pelos fatos narrados na denúncia e acima reproduzidos, que implicaram na ocorrência do crime inscrito no art. 157, §1º e § 2º, I, II E V, do Código Penal, às penas: (a) de 06 (seis) anos de reclusão, com início de cumprimento no regime semi-aberto; e (b) de multa de 04 (quatro) salários mínimos. Custas pelo condenado, na forma no art. 804 do CPP. A manutenção da prisão justifica-se com o objetivo de assegurar a lei penal, uma vez que não há prova convincente sobre o endereço do acusado e tampouco de vínculo estável de trabalho. Ademais, as circunstâncias que envolveram a prática do crime evidenciam periculosidade concreta a justificar a segregação antecipada. Por esses motivos, nego o direito de apelar em liberdade. Intimem-se pessoalmente o condenado, seu advogado e o MPF. Oficie-se aos órgãos de identificação com a ressalva da suscetibilidade de alteração via recursal. Oficie-se à unidade prisional, à Polícia Federal e à Polinter, encaminhando cópia da sentença, a fim de que tomem ciência da denegação do direito de apelar em liberdade. Após o trânsito em julgado, expeçam-se ofícios aos órgãos de comunicação informando o trânsito, expeça-se carta de execução de sentença penal e lance-se o nome do condenado no rol dos culpados. Fixo os honorários do advogado da assistência judiciária em 50% (cinqüenta por cento) do valor máximo autorizado pelo Conselho da Justiça Federal. Oficie-se ao Diretor do Foro, solicitando o pagamento. P.R (tipo D).I.C.\r\n\r\n7 - 2008.51.02.000823-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MAURICIO GONCALVES) x SIMONE TEIXEIRA ALBUQUERQUE (Adv. GERALDO RODRIGUES). . 1 - Prisão preventiva. Continuam presentes os motivos que fundamentaram a decisão de decretação da prisão preventiva (fls. 99-100). O comprovante de residência em nome da mãe da ré em nada altera a necessidade da medida cautelar. Isto posto, indefiro o pedido de revogação da prisão preventiva. Intimem-se. 2 - Às partes, em diligência, na forma do art. 499 do CPP.\r\n\r\n26003 - INQUÉRITO POLICIAL\r\n\r\n8 - 2004.51.02.004699-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x DELITO CAPITULADO NO ART.95 D PAR.1 E 3 DA LEI 8212/91 (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO: Acolho a promoção de arquivamento do MPF (fls. 154/158), cujos fundamentos adoto como razões de decidir, determinando o arquivamento do presente inquérito. Expeça-se o ofício de praxe aos órgãos de identificação, caso haja pessoa indiciada. Publique-se. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Após, dê-se baixa dos presentes autos na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.02.005333-2 JUSTICA PUBLICA x AP/ RESP/ ART 171§ 3º DO CP. . DECISÃO: Acolho a promoção de arquivamento do MPF (fls. 40/41), cujos fundamentos adoto como razões de decidir, determinando o arquivamento do presente inquérito. Expeça-se o ofício de praxe aos órgãos de identificação, caso haja pessoa indiciada. Publique-se. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Após, dê-se baixa dos presentes autos na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.02.000607-7 JUSTICA PUBLICA x AP/RESP/CONF/O ART 155, PAR 4, II, DO CP. . Trata-se de inquérito instaurado para apurar a prática de transferência bancária fraudulenta, via internet, com a subtração de valores de conta de agência da Caixa Econômica Federal localizada em área excluída da competência desta 2ª Vara Federal de Niterói. O MPF requereu o declínio da competência deste juízo, em favor do juízo do local onde ocorreu a subtração.\r\n\r\nSegundo o STJ, o caso em questão configura, em tese, o crime do art. 155, § 4º, II do CPP, sendo certo que “o furto mediante fraude não se confunde com o estelionato. A distinção se faz primordialmente com a análise do elemento comum da fraude que, no furto, é utilizada pelo agente com o fim de burlar a vigilância da vítima que, desatenta, tem seu bem subtraído, sem que se aperceba; no estelionato, a fraude é usada como meio de obter o consentimento da vítima que, iludida, entrega voluntariamente o bem ao agente. (...) A consumação do crime de furto ocorre no momento em que o bem é subtraído da vítima, saindo de sua esfera de disponibilidade. No caso em apreço, o desapossamento que gerou o prejuízo, embora tenha se efetivado em sistema digital de dados, ocorreu em conta-corrente da Agência Campo Mourão/PR, que se localiza na cidade de mesmo nome” (CC 67343/GO, Rel. Ministra LAURITA VAZ, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 28.03.2007, DJ 11.12.2007 p. 170). Por esse motivo, é a “competência do juízo federal do local onde a quantia em dinheiro foi retirada” (CC 94.775/SC, Rel. Ministro JORGE MUSSI, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 14.05.2008, DJ 23.05.2008 p. 1). \r\n\r\nIsto posto, acolho a promoção de declínio do MPF (fls. 120-122), cujos fundamentos adoto como razões de decidir, e declino a competência em favor da 8ª Vara Federal Criminal de São Paulo, em conseqüência, suscito conflito negativo de jurisdição, na forma do art. 114, I, do Código de Processo Penal e art. 105, I, “d” da Constituição Federal.\r\n\r\nAntes, porém, do envio dos autos ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça, remetam-se ao Juízo da 8ª Vara Federal Criminal de São Paulo ante a possibilidade de reconsideração do decidido à fl. 109. Caso contrário, bastará a simples remessa ao STJ com o conflito suscitado subsistente. \r\n\r\nPublique-se. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Após, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos.\r\n\r\n11 - 2008.51.02.001905-9 JUSTICA PUBLICA x AP/RESP/P/CRIME DO ART 155 P4 II DO CP. . DECISÃO: Acolho a promoção de arquivamento do MPF (fls. 28/30), cujos fundamentos adoto como razões de decidir, determinando o arquivamento do presente inquérito. Expeça-se o ofício de praxe aos órgãos de identificação, caso haja pessoa indiciada. Publique-se. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Após, dê-se baixa dos presentes autos na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 635680"
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                            "638446": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "SEGUNDA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nRua Cel. Gomes machado, 75 - 4o. andar - Centro\r\n\r\n24.020-065 - Niterói - RJ\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO EXPEDIDO NOS TERMOS DA PORTARIA NO. 02 DE 10/05/07\r\n\r\n(PRAZO: 20 DIAS)\r\n\r\nO DOUTOR RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA, JUIZ FEDERAL DA SEGUNDA VARA DE NITERÓI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que tramita no Juízo da 2a. Vara Federal de Niterói, AÇÃO ORDINÁRIA, no. 96.0033050-6, em que são partes AMILSE NASCIMENTO e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, tendo sido determinada a expedição do presente edital para que chegue ao conhecimento de todos, principalmente das partes (autora AMILSE NASCIMENTO, representada pelo advogado, Dr. JORGE IPOJUCAN DA COSTA PINTO, OAB/RJ 76.389 e da CEF representada pelo Dr. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, OAB/RJ 63.815) de que dispõem de 20 dias para promoverem a restauração dos autos, se assim desejarem, uma vez que, não obstante todos os procedimentos adotados pelo juízo, o feito permanece fora de cartório, conforme comprova o livro de carga de retirada de processos. Do que para constar foi expedido o presente edital de acordo com a Portaria no. 02 de 10/05/2007, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Fiquem cientes de que este Juízo funciona na Rua Cel. Gomes Machado, 75 - 4o. andar - Centro - Niterói/RJ. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Maria Aparecida Silva de Almeida, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Renata Benevides Carvalho Chaves, Diretora de Secretaria, subscrevo. RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA - Juiz Federal - 2a. Vara de Niterói.\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal da 2a. Vara de Niterói\r\n\r\nId: 638446"
                            ]
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                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000143\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 91.0057683-2 ABDENAGO NOVAIS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Fornecida cópia dos cálculos de fls. 190/207, cite-se o INSS na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão fornecidas as cópias, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 92.0112620-4 MANOEL MILITAO DE OLIVEIRA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que cumpra o julgado e para que traga aos autos planilha de cálculo elaborada nos termos do título exeqüendo.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para manifestar se concorda com os valores apresentados, devendo requerer o cumprimento do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n3 - 93.0080717-0 MARIA CLAUDIA GONCALVES VIEIRA E OUTROS (Adv. ELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Deixo de autuar e distribuir a petição do INSS de fls. 191/197 como Embargos à Execução, tendo em vista que a Autarquia-ré não foi citada na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDiga a parte autora sobre a referida petição.\r\n\r\nHavendo concordância, forneça cópia dos cálculos e requeira a citação do INSS na forma do art. 730 do CPC. Se requerido, cite-se. Observando que ainda não forma calculados os valores devidos pela União.\r\n\r\nNão havendo concordância, ou não havendo manifestação, retornem os autos à Contadoria Judicial.\r\n\r\n4 - 93.0083233-6 THADEU ALENCAR PIRES (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que cumpra o julgado e para que traga aos autos planilha de cálculo elaborada nos termos do título exeqüendo.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para manifestar se concorda com os valores apresentados, devendo requerer o cumprimento do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n5 - 94.0033399-4 ANTONIO MARIA DA SILVA FARIAS (Adv. DANIELE COSENDEY COLLIER DE OLIVEIRA PEREIRA, JOSE GERALDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Fornecida cópia dos cálculos de fl. 143, cite-se o INSS na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 95.0050189-9 MARIO LIQUIERE E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . 1 - Tendo em vista que o INSS, apesar de regularmente citado, não opôs Embargos à Execução, concordando com os cálculos, conforme fl. 372, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 44.758,59, em relação aos valores devidos ao falecido autor João Pedro da Silva.\r\n\r\n2 - Expeça-se o Precatório em relação aos herdeiros de João Pedro da Silva, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-o ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n7 - 95.0050196-1 GERALDO GOMES E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Vistos etc.,\r\n\r\nHOMOLOGO as habilitações de Rosalina Ayres de Paula, Regina Célia Ayres Príncipe, Celso Rodrigues Ayres, Norma Rodrigues Ayres Soares, Jaime Rodrigues Ayres, Marta das Dores Ayres e Marcio das Dores Ayres, em sucessão processual de Jayme Jose Ayres, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nÀ Distribuição para as anotações devidas.\r\n\r\nP. R. e I.\r\n\r\n8 - 95.0051218-1 ELMA NAVARRO (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos Embargos à Execução, diga a parte autora se ainda tem interesse no feito.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 95.0052887-8 MAURICEA VIEIRA DE MENEZES E OUTROS (Adv. LUCIO MASULLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Com o falecimento do autor não há que se falar em obrigação de fazer.\r\n\r\nDiga o INSS se pretende apresentar cálculo na forma do título exeqüendo, tendo como termo final a data de falecimento de Manoel Vieira de Menezes.\r\n\r\n10 - 96.0030194-8 LISETTE BRASIL VIEIRA E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Fl. 175: Nada a reconsiderar, tendo em vista que os autores não são beneficiários da gratuidade de justiça.\r\n\r\nForneça o INSS 8 cópias de fl. 178.\r\n\r\nFornecidas as cópias, expeçam-se mandados de penhora no valor de R$ 110,67.\r\n\r\nNão havendo manifestação do INSS, ou nada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2001.51.02.004622-6 ISAIAS DANTAS DE MEDEIROS (Adv. ANTONIO HONORATO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que cumpra a obrigação de fazer imposta na sentença, e para que traga aos autos planilha de cálculo elaborada nos termos do título exeqüendo.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para manifestar se concorda com os valores apresentados, devendo requerer o cumprimento do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n12 - 2002.51.02.001520-9 RINA AYRES CASTILHO (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . 1 - Tendo em vista que o INSS, apesar de regularmente citado, não opôs Embargos à Execução, concordando com os cálculos, conforme fl. 132 verso, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 437,88.\r\n\r\n2 - Expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor (RPV) em relação à parte autora e aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-a ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n13 - 2003.51.52.007268-5 CELSO FERREIRA (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . 1 - Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 61.379,58.\r\n\r\n2 - Expeça o Precatório em relação à parte autora, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-o ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n14 - 2003.51.52.009643-4 MAURA DOS SANTOS BENEDICTO (Adv. DILMA ROSA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . 1 - Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 30.684,50.\r\n\r\n2 - Expeça-se o Precatório em relação à parte autora e aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-o ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.02.006269-9 PAULO SÉRGIO PESSANHA DE ANDRADE (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Diga a parte autora sobre o ofício de fl. 73.\r\n\r\nHavendo concordância, oficie-se ao Hospital Universitário Clementino Fraga Filho para que agende perícia médica na especialidade de neurologia para uma data posterior ao mês de janeiro de 2009.\r\n\r\nNão havendo concordância, requeira o que for de direito.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, intime-se, pessoalmente, a fim de que cumpra, por intermédio de seu advogado, o presente despacho.\r\n\r\n16 - 2006.51.02.004155-0 WANDERLEA MOURA FERREIRA x LETICIA MOURA FERREIRA (Adv. SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Digam a parte autora e o MPF sobre o ofício de fl. 54.\r\n\r\nHavendo concordância, oficie-se ao Hospital Universitário Clementino Fraga Filho para que agende perícia médica na especialidade de neurologia para uma data posterior ao mês de janeiro de 2009.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n17 - 88.0032672-2 RUBEM PIRES MONTEIRO E OUTROS (Adv. HECILDA MARTINS FADEL, GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ALFREDO DOLCINO MOTTA). . Reconsidero o despacho retro.\r\n\r\nRequeira a parte autora o que for de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, ou não havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 95.0056814-4 TEREZINHA MENDES DE SOUZA (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . 1 - Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos Embargos à Execução e o requerimento da União de fls. 134/136, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 1.504,66.\r\n\r\n2 - Expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor (RPV) em relação à parte autora e aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-as ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n19 - 2004.51.02.000215-7 VERA HELENA PAES LOBO (Adv. ANTONIO JESUS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n20 - 2005.51.52.006169-6 FERNANDA VIEIRA RIOS (Adv. MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (UFF) a sua resposta. A União já apresentou contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n21 - 97.0044122-9 PAULO RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Recebo o recurso adesivo interposto pela CEF, em seus regulares efeitos.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte autora suas contra razões.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as formalidades legais.\r\n\r\n22 - 2000.51.02.001365-4 FABIANO SADI DE SOUZA E OUTRO (Adv. RODRIGO ESTRELLA ROLDAN DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, JORGE PAULO SCHLEMM NETO). . Defiro por 30 (trinta) dias o pedido de dilação do prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\nEm relação aos honorários advocatícios, requeira a parte credora o cumprimento do julgado, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo.\r\n\r\n23 - 2003.51.02.000545-2 JUCIALDO RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. IDICEA RODRIGUES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA MARIA MAGALHAES PIMENTA, GUSTAVO STTEEL). . Defiro o desentranhamento requerido, excluídas a(s) procuracão(ões), substituídos os originais por cópias.\r\n\r\nApós, arquive-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 92.0077382-6 MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO (Adv. DENISE BARRETO CONDE) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. ANDREA MARIA GROSS VALENTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA MARIA ROCHA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Recebo a apelação da CEF em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n25 - 92.0111540-7 NEUZA DA SILVA MAIA (Adv. JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 94.0030310-6 ADELICE MARTINS DA SILVA E OUTROS (Adv. GERALDO MARTINS DE ARAUJO, CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o disposto no art. 475-J, do CPC, intime-se a CEF a pagar a importância de R$ 40.881,20 no prazo de quinze dias.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento no prazo legal, deverá o autor Dalmir Figueiredo Reis requere o cumprimento da sentença na forma do disposto no dispositivo legal acima indicado.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 94.0030464-1 ROBERTO LUIZ BARBOSA E OUTRO (Adv. STEFANO EGMONT BALTZ, ALVARO VIDAL DE PINHO, PATRICIA DAYSE CUNHA BARBOSA LAU, CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que a União já apresentou sua resposta, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n28 - 99.0203311-3 TULLIO BONVINI MACACCHERO (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA, NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . 1 - Tendo em vista que o INSS, apesar de regularmente citado, não opôs Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 847,96.\r\n\r\n2 - Expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV) em relação aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-a ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n29 - 2000.51.02.003974-6 DIRCE ARAUJO MENDONCA PEREIRA (Adv. ALMIR BUENO PECANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JULIANA GOMES VIANA). . Diga a parte autora sobre a petição da CEF de fls. 62/94.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2000.51.02.005359-7 SEBASTIAO FERREIRA ELIAS (Adv. RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se a r. sentença de fl. 160.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n31 - 2002.51.02.003793-0 EDNA VASCONCELOS BARTHA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Indefiro o pedido de dilação do prazo, tendo em vista que já foi determinado o prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento do julgado.\r\n\r\nCumpra-se o item (3) do despacho de fl. 101.\r\n\r\n32 - 2004.51.02.003871-1 CRISTOVAO MOURA DE CASTRO (Adv. CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . Inicialmente, destaco que todos os laudos elaborados por médicos do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho consistem em resposta de quesitos.\r\n\r\nA insatisfação do autor com a forma do laudo não tem o condão de determinar a realização de nova perícia.\r\n\r\nRealizado o exame noticiado à fl. 146, dê-se vista ao perito para que responda o item (5).\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, voltem conclusos.\r\n\r\n33 - 2005.51.02.006371-0 ROSENI PEREIRA (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diga a parte autora sobre o depósito de fl. 169.\r\n\r\nHavendo concordância, por aplicação analógica do disposto no artigo 18, da Resolução nº 438/2005, do Conselho de Justiça Federal, determino a intimação pessoal da parte credora para ciência do depósito efetuado ao seu favor e à ordem desse Juízo na CEF, no valor de R$ 4.699,46, cujo levantamento será efetuado por alvará a ser emitido em favor do advogado, Dr. Marcelo Paiva Laranja (OAB/RJ 66.701), a quem foram concedidos poderes para receber e dar quitação. Não havendo manifestação expressa da parte em até cinco dias da sua intimação, expeça-se o alvará e, comprovado nos autos o seu pagamento, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nNão havendo concordância, requeira o que for de direito.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 2007.51.02.001679-0 JOSE BARBOSA MOREIRA (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Tendo em vista os extratos de fls. 37/38, remetam-se os autos à Contadoria Judicial. O Cálculo de ser acrescido de juros e correção monetária incidente sobre o saldo correspondente a esses índices, então não aplicados, e juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação até a vigência do novo Código Civil e de 1%, a posteriori (art. 406 do NCC).\r\n\r\n2 - Caso o valor encontrado seja inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal.\r\n\r\n3 - Caso o valor encontrado seja superior a 60 (sessenta) salários mínimos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2007.51.02.002357-5 JOSE DA SILVA OLIVEIRA (Adv. ELIZABETH SOARES CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . 1 - Remetam-se os autos à Contadoria Judicial. O Cálculo de ser acrescido de juros e correção monetária incidente sobre o saldo correspondente a esses índices, então não aplicados, e juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação até a vigência do novo Código Civil e de 1%, a posteriori (art. 406 do NCC).\r\n\r\n2 - Caso o valor encontrado seja inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal.\r\n\r\n3 - Caso o valor encontrado seja superior a 60 (sessenta) salários mínimos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2007.51.02.003457-3 PHILEMON MACEDO (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . 1 - Tendo em vista os extratos de fls. 28/33, remetam-se os autos à Contadoria Judicial. O Cálculo de ser acrescido de juros e correção monetária incidente sobre o saldo correspondente a esses índices, então não aplicados, e juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação até a vigência do novo Código Civil e de 1%, a posteriori (art. 406 do NCC).\r\n\r\n2 - Caso o valor encontrado seja inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal.\r\n\r\n3 - Caso o valor encontrado seja superior a 60 (sessenta) salários mínimos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n37 - 99.0200502-0 CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES ASSIST/ P/ ELODIA CIDADE DA SILVA (Adv. TARSIS NAMETALA BATISTA JORGE) x SUBSTITUTA DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO ESCOLAR DA UFF (Adv. ANA MARIA ROCHA BASTOS). . Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5011 - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n38 - 2002.51.02.005895-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x RENATO WILLY DETHLOFF E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão retro, diga a CEF se ainda tem interesse no feito.\r\n\r\n39 - 2007.51.02.001872-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x DANIELLE SOUZA DE ANDRADE. . Tendo em vista a certidão retro, diga a CEF se ainda tem interesse no feito.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n40 - 2005.51.02.005409-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, VICTOR CALDAS WILLIAM) x ESPOLIO DE FRANCISCO EUGENIO FREIRE DE MORAES E OUTRO (Adv. ELIANE SOARES DE BRITO VIANA). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (CEF) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n41 - 96.0031485-3 ALAIDE DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS DE MENEZES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Digam os habilitantes se Leonardo Oliveira da Silva era filho de Maria de Lourdes da Silva Marcelino. \r\n\r\nEm caso positivo, havendo herdeiro, o mesmo deve se habilitar.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n42 - 2005.51.02.006073-3 UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x CESAUTO CENTRO DE SERVICOS PARA AUTOS LTDA (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS). . Diga a parte autora, ora embargada, sobre a petição da União de fls. 17/36.\r\n\r\nHavendo concordância, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNão havendo concordância, requeira o que for de direito.\r\n\r\n43 - 2006.51.02.000720-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x JOAO SILVESTRE DE SOUSA VIEIRA (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO). . Recebo, em seu efeito meramente devolutivo, a apelação interposta pela parte embargada.\r\n\r\nTendo em vista que o INSS já apresentou a sua resposta, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n44 - 2007.51.02.003567-0 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANDRE BARBOSA LIMA) x JORGE DE SOUZA PORTUGAL (Adv. JOSE GREGORIO MARQUES). . Diga a parte autora, ora embargada, sobre a petição do Bacen de fls. 42/45.\r\n\r\nHavendo concordância, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNão havendo concordância, ou não havendo manifestação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que se manifeste sobre a referida petição do Bacen.\r\n\r\nCaso ratifique seus cálculos, informe justificando.\r\n\r\nCaso contrário, refaça os referidos cálculos.\r\n\r\n45 - 2008.51.02.000175-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x EDNA SAEGER RUSCHMANN (Adv. KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI). . Diga a parte autora, ora embargada, sobre a petição do INSS de fls. 24/31.\r\n\r\nHavendo concordância, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNão havendo concordância, ou não havendo manifestação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que se manifeste sobre a referida petição do INSS.\r\n\r\nCaso ratifique seus cálculos, informe justificando.\r\n\r\nCaso contrário, refaça os referidos cálculos.\r\n\r\nTotal Despacho : 45\r\n\r\nId: 638051"
                            ],
                            "638052": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000144\r\n\r\nExpediente do dia 28/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 98.0206702-4 JULIO BOGORICIN IMOVEIS NITEROI LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS BARRETO, PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . 1 - Tendo em vista que a União, apesar de regularmente citada, não opôs Embargos à Execução, concordando com os cálculos, conforme fl. 307, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 622,79.\r\n\r\n2 - Expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor (RPV) em relação à parte autora e aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-as ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.02.001334-6 ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA (Adv. YOSHISHIRO MINAME) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Tendo em vista a petição da União de fl. 68, diga a parte autora se ainda tem interesse no feito.\r\n\r\n3 - 2008.51.02.001628-9 CARLOS AUGUSTO DE GOES E SILVA (Adv. BERNARDO BRAUNE) x UNIAO FEDERAL. . Fl.23 - Emende a parte Autora a inicial para atribuir corretamente o valor da causa, nos termos do art. 259 e segs., do CPC.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n4 - 91.0019145-0 AGRIMALDO AMARO DA SILVA (Adv. JOSE DE LEMOS MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Fornecida cópia dos cálculos, cite-se o INSS na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 91.0058042-2 MARIA ROSA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES, VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO) x IVANI CAPISTRANO GOMES E OUTROS x LEDIR CANDIDO DE ARAUJO E OUTROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Apresente Marinete Cândida de Araújo Campaiol cópia autenticada da certidão de nascimento.\r\n\r\n6 - 96.0032276-7 WILSON TEIXEIRA DA COSTA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista o falecimento do(a) autor(a), noticiado às fl. 70/71, declaro SUSPENSO o processo. \r\n\r\nIntime(m)-se pessoalmente o(s) possível(eis) herdeiro(s), para requerer(em) sua(s) habilitação(ões) nos autos.\r\n\r\nNada sendo requerido, ou não havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 98.0204457-1 ARLISIA PEREIRA ROSAS (Adv. JOSE MARIA APOLIANO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Não são devidos honorários de execução em face da Fazenda Pública.\r\n\r\nCitem-se o INSS e a União.\r\n\r\n8 - 2000.51.02.000557-8 JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Informe a parte autora a data da revisão e o valor revisto.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria Judicial.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n9 - 2007.51.02.001774-5 MARIA DAS GRACAS MEIRA DE VASCONCELLOS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . 1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2) Oportunamente apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\n3) Cite-se, devendo a UNIRIO ser intimada a trazer aos autos, junto com a contestação, os cálculos com os valores ora pleiteados.\r\n\r\n10 - 2007.51.02.005252-6 JOAO BAPTISTA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . 1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2) Oportunamente apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\n3) Intime-se a parte Autora para fornecer novo instrumento de mandato e nova declaração de precariedade econômica, uma vez que os apresentados às fls. 21/22 encontram-se preenchidos de forma irregular (sem data).\r\n\r\n4) Após, cite-se, devendo a União Federal ser intimada a trazer aos autos, junto com a contestação, os cálculos com os valores ora pleiteados.\r\n\r\n11 - 2008.51.02.001058-5 MARIA APARECIDA ROCHA (Adv. EDSON PINTO) x UNIAO FEDERAL. . 1) Recebo a petição de fl. 54 como emenda à inicial.\r\n\r\n2) Ao SEDIS-NI para acrescentar Sonia Moscoso Marrocos no pólo passivo.\r\n\r\n3) Forneça a parte Autora cópias da petição de fl. 54 para a instrução dos mandados.\r\n\r\n4) Após, citem-se, devendo a União Federal ser intimada a trazer aos autos, junto com a contestação, os cálculos com os valores ora pleiteados.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n12 - 98.0204580-2 ALEX DE CASTRO (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA, ELIAS CARLOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista a petição de fls. 218/219, cumpra-se o determinado à fl. 215.\r\n\r\n13 - 99.0200373-7 JARINA ROCHA BATISTA (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Aguarde-se a decisão a ser proferida nos autos do agravo de instrumento interposto no TRF - 2a. Região.\r\n\r\n14 - 2002.51.02.005691-1 MARCUS VENICIUS FERNANDES RODRIGUES E OUTRO (Adv. FABIO ALVES DE ALENCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY). . Diga a autora Cássia Baptista Ribeiro Rodrigues se renuncia ao direito que se funda a ação.\r\n\r\n15 - 2005.51.02.005557-9 CARLITO JOSE DE LIMA E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO) x CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. MARILICIA LINS DA CUNHA SENNA). . Fl. 116 - Recolhidas as custas na CEF, face ao preceituado no art. 2º. da Lei 9289/96, de acordo com os cálculos de fl. 117, voltem.\r\n\r\n16 - 2006.51.17.005842-6 SUELI DE SOUZA MONSORES (Adv. RONALDO DA COSTA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x DERMEVAL NUNES E OUTRO. . 1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2) Recebo a petição de fls. 90/95 como emenda à inicial, devendo a parte Autora fornecer as respectivas cópias para instruir a contrafé dos mandados.\r\n\r\n3) Após, citem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.52.004113-6 WANDA LISBOA DA COSTA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . 1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2) Defiro a prioridade na tramitação dos atos processuais, nos termos da Lei Federal 10.741/2003. À Secretaria para anotação na capa dos autos.\r\n\r\n3) Recebo a petição de fl. 130 como aditamento à inicial, devendo a parte Autora fornecer as respectivas cópias para instruir a contrafé dos mandados.\r\n\r\n4) Ao SEDIS-NI para a inclusão da EMGEA - Empresa Gestora de Ativos no pólo passivo.\r\n\r\n5) Após, citem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 96.0032749-1 EMILIA FERREIRA DE FARIAS (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Fornecida cópia dos cálculos de fls. 266/268, cite-se a União na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 97.0046072-0 ARY DOS SANTOS MACHADO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão de fl. 288, publicada em 05/02/2004, indefiro o requerido às fls. 441/422\r\n\r\nArquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 98.0201656-0 MARIA ABIGAIL BARBOSA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. ERIKA BENEMOND) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Diga a parte autora sobre a petição da União de fl. 163.\r\n\r\nNada sendo requerido, ou não havendo manifestação, na forma do disposto no CPC com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.232/05, requeira a União o cumprimento do julgado, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo.\r\n\r\n21 - 2005.51.02.001620-3 BRUNO WERNER PENKUHN (Adv. MONICA TERESA DA MOTA SORIANO PENKUHN) x CLEVERSON GUIZAN SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo, ressalvados os efeitos da tutela deferida.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n22 - 2007.51.02.003405-6 NILO SERGIO DE AZEVEDO SIQUEIRA (Adv. ALFREDO PEREIRA VENTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . 1 - Tendo em vista os extratos de fls. 45/46, remetam-se os autos à Contadoria Judicial. O Cálculo de ser acrescido de juros e correção monetária incidente sobre o saldo correspondente a esses índices, então não aplicados, e juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação até a vigência do novo Código Civil e de 1%, a posteriori (art. 406 do NCC).\r\n\r\n2 - Caso o valor encontrado seja inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal.\r\n\r\n3 - Caso o valor encontrado seja superior a 60 (sessenta) salários mínimos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.02.004202-8 HAMILTON JOSE CUSTODIO (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 43/45 e 48/51 - Forneça a parte Autora cópia da petição inicial extraída dos autos do processo nº. 95.0018547-4.\r\n\r\n24 - 2007.51.02.004970-9 PEDRO MELLO CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv. DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . 1) Recebo a petição de fl. 61 como emenda à inicial, devendo a parte Autora fornecer a respectiva cópia para instruir a contrafé do mandado.\r\n\r\n2) Fl. 13 - À parte Autora para recolher o complemento das custas, na CEF, conforme cálculos de fl. 62. Após, certifique a Secretaria.\r\n\r\n25 - 2008.51.02.001055-0 CLAUDIO ROBERTO GONCALVES PALMA (Adv. REGINA PERES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Recebo a petição de fls. 20/21 como emenda à inicial, devendo a parte Autora fornecer a respectiva cópia para instruir a contrafé do mandado.\r\n\r\n2) Cumpra a parte Autora o item 2 do despacho de fl. 19.\r\n\r\n3) Após, cite-se.\r\n\r\n26 - 2008.51.02.001508-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x CLAIRE MACHADO DE OLIVEIRA. . 1) Ao SEDIS-NI para convolar o procedimento para o sumário.\r\n\r\n2) Após, voltem para designação da Audiência.\r\n\r\n27 - 2008.51.02.001615-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x LIVRARIA CAMINHO NOVO LTDA E OUTROS. . Citem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n28 - 2004.51.02.001669-7 HENDERSON CASTRO SILVA (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE UFF (Adv. SERGIO LUIZ PINHEIRO SANTANNA). . Diga o Impetrante sobre a petição de fls. 118/120.\r\n\r\nNada sendo requerido, ou não havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n29 - 2007.51.02.006332-9 CIA DE BEBIDAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUSTAVO ALMEIDA E DIAS DE SOUZA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI/RJ (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Recebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado (Impetrado).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, inexistindo recurso do \"Parquet\", subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n30 - 2002.51.02.004531-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SERGIO MURILO HERRERA SIMOES) x NABUCO PESTANA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 33/34 - Forneça a parte Autora o título executivo em via original.\r\n\r\n31 - 2008.51.02.001654-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x OSWALDO SOUZA SOARES JUNIOR. . Cite(m)-se\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n32 - 2008.51.02.001703-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x WALDEMAR GOMES DO NASCIMENTO FILHO. . 1) À CEF para regularizar sua representação postulatória, fornecendo instrumento de mandato à advogada signatária da petição inicial.\r\n\r\n2) Após, cite(m)-se.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n33 - 2008.51.02.001720-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x JUVILUTA PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA E OUTROS. . 1) À CEF para regularizar sua representação postulatória, fornecendo instrumento de mandato à advogada signatária da petição inicial.\r\n\r\n2) Após, cite(m)-se.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n34 - 2008.51.02.001800-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x SERGIO DE OLIVEIRA FELICIO. . Cite(m)-se\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n35 - 2008.51.02.001802-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x TUBINI COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTRO. . Cite(m)-se\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n36 - 2008.51.02.001803-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x MYRTHES SOARES MATTOS. . Cite(m)-se\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n37 - 2008.51.02.001805-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x ANTONIO GERALDO DA MOTA PORTILHO. . Cite(m)-se\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n38 - 2007.51.02.006423-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM, MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x BAZAR E ARMARINHO BAZAR GARRA Z E OUTRO. . 1) Recebo a petição de fl. 39 como emenda à inicial, devendo a parte Autora fornecer a respectiva cópia para instruir a contrafé do mandado.\r\n\r\n2) Torno sem efeito o despacho de fl. 38.\r\n\r\n3) Ao SEDIS-NI para convolar em Ação de Execução por Título Extrajudicial.\r\n\r\n4) Após, cite(m)-se. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n39 - 2007.51.02.007046-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x PERHOS UNIDAS CONSTRUCAO E REPAROS LTDA ME E OUTROS. . 1) Recebo a petição de fl. 19 como emenda à inicial, devendo a parte Autora fornecer a respectiva cópia para instruir a contrafé do mandado.\r\n\r\n2) Torno sem efeito o despacho de fl. 18.\r\n\r\n3) Ao SEDIS-NI para convolar em Ação de Execução por Título Extrajudicial.\r\n\r\n4) Após, cite(m)-se. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n40 - 2008.51.02.001650-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES, VICTOR CALDAS WILLIAM) x FABIO PAULAVICINS DE OLIVEIRA E OUTROS. . 1) Providencie a parte Autora a assinatura da petição inicial pela advogada Cristina Cidade da Silva Guimarães (OAB/RJ 138.017).\r\n\r\n2) Após, cite-se nos termos do art. 1102 b do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n41 - 2005.51.02.003643-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x SEBASTIAO CARLOS FERREIRA (Adv. SEBASTIAO CARLOS FERREIRA). . A fim de dirimir dúvida contábil em relação aos juros progressivos, nomeio o Dr. Francisco Pontes Corrêa Neto, com endereço conhecido do Juízo, para funcionar como Perito do Juízo.\r\n\r\nNa forma do disposto na resolução no. 281, da CJF, arbitro os honorários periciais no valor máximo da tabela.\r\n\r\n42 - 2007.51.02.006420-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x LUCIA MARIA FLORES BUENO (Adv. FELIPE ESTEVES WEISSMANN). . Defiro o pedido de devolução do prazo requerido pela embargada.\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nId: 638052"
                            ],
                            "638053": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000145\r\n\r\nExpediente do dia 18/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 98.0206330-4 SILVANO MARCIO DE OLIVEIRA SILVA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . \r\n\r\nConsiderando que a presente ação consta na relação de processos encaminhada pela CEF/EMGEA para a participação no III-Mutirão de Conciliação do Sistema Financeiro da Habitação, designo o dia 02.09.08, às 11:00 hs para a realização da reunião entre a parte autora interessada e os representantes dos Réus na sala de audiências deste Juízo para a análise dos termos da proposta de conciliação. Havendo consenso entres as partes para a celebração de acordo pondo fim ao litígio, os mesmos serão cientificados na ocasião sobre o horário da audiência de homologação. Intimem-se as partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n2 - 94.0030293-2 NOVAL AMERICO DE ANDRADE (Adv. MANOEL FLORENCIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Alvarás de levantamento nº 065 e 066/2008 na CEF, agência 0174, à disposição da parte autora.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 638053"
                            ]
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                    "5ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "638540": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000164\r\n\r\nExpediente do dia 12/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 98.0206693-1 LABORATORIO TOSTES ANALISES CLINICA E ANATOMIA PATOLOGICA LTDA (Adv. JOSE TARCISIO CALDAS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . I- Ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL/INSS, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nII- Dê-se vista à FAZENDA NACIONAL, ora exeqüente, sobre a satisfação integral de seu crédito, tendo em vista o comprovante de pagamento dos honorários juntado a fls. 374.\r\n\r\n2 - 2002.51.02.001092-3 JM CONSTRUCOES LTDA (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MA RIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . I- Ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL/INSS, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nII- Considerando que o comprovante juntado aos autos pelo autor, ora devedor, não se refere ao pagamento dos honorários de sucumbência, e tendo em vista que, devidamente intimado, conforme decisões de fls. 1043 e 1072, não comprovou o autor o devido pagamento, cumpra-se o item III do despacho de fls. 1072, ficando o montante da condenação acrescido da multa no percentual de dez por cento, nos termos do art. 475-J, caput, do CPC.\r\n\r\nIII - Tendo em vista que a Fazenda Nacional, ora credora, já apresentou o cálculo atualizado do débito, inclusive acrescido da multa, conforme fls. 1083, expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2001.51.02.000872-9 FAUSTO AUGUSTO MARTINS E OUTRO (Adv. DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO, ROSELEA GONCALVES POVOAS CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO). . I- Ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL/INSS, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nII- Após, cumpra-se o item II do despacho retro, remetendo-se os autos à Fazenda Nacional, ora credora, para que forneça o demonstrativo do débito atualizado, acrescido da multa no percentual de dez por cento, nos termos do art. 475-J, caput, do CPC. \r\n\r\nIII - Com o valor atualizado do débito, conforme item II deste, expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n4 - 2000.51.02.001628-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. ELIZABETH DE MELLO GARCEZ) x ITABAJARA CARNEIRO FARIA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000594/2008 FOLHA 465 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls. 28), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nSão devidas custas restantes no valor de R$ 0,64.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2000.51.02.002690-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x MELBOURNE LANCHES LTDA (Adv. FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO). . I- Fls. 165/171: Considerando que, ao oferecer bens em substituição aos bens desaparecidos, o depositário infiel demonstrou boa-fé e intenção em se redimir perante o Juízo no que diz respeito ao encargo que assumiu, DETERMINO O RECOLHIMENTO do mandado de prisão expedido.\r\n\r\nCumpra-se COM URGÊNCIA.\r\n\r\nII- Dê-se vista ao(à) exeqüente sobre o oferecimento de bens em substituição aos bens penhorados a fls. 54/55 e sobre a alegação que as inscrições nr. 70799002000-41 e 70699008504-30 e 70299003533-72 se encontram parceladas e que as inscrições nr.70699008502-78, 70799001999-57 e 70299003532-91 se encontram extintas por pagamento. \r\n\r\nIV- Aceitos os bens pela exeqüente, fica deferida a substituição do(s) bem(ns) penhorado(s), como requerido, devendo ser expedido mandado para penhora e avaliação do(s) bem(ns) indicado(s) às fls. 170 e devendo o executado ser cientificado de que, por se tratar de substituição de bens, não há devolução de prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\nV - Efetivada a constrição do(s) bem(ns) indicado(s), fica levantada a penhora de fls. 54/55. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n6 - 2000.51.02.005217-9 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. NAO CADASTRADO, SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA) x DOMINGOS ABRAAO ESTEVES (Adv. ROSANE DA SILVA AMENDOLA) x ANTONIO CARLOS COTRIM DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x ATLANTIC INDL/ DE CONSERVAS S/A (Adv. ROSANE DA SILVA AMENDOLA). . I - Em cumprimento ao v.acórdão proferido nos autos dos Embargos nº 20025102000430-3, ao SEDIS-NI para que exclua Domingos Abraão Esteves do pólo passivo.\r\n\r\nII - Diga a exeqüente sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n7 - 2001.51.02.002693-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x ALCINEU FIGUEIRA (Adv. LUIZ SIMPLICIO NOYA DE ALENCAR) x ROBERTA CALCADOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . O executado ALCINEU FIGUEIRA apresentou petição denominada de embargos de terceiros em que alega, em síntese, ilegitimidade passiva. \r\n\r\nApesar de pretender a autuação da referida petição como embargos de terceiros, os pretensos embargos devem ser processados como simples petição nos autos da execução, já que a posição que ocupa o proponente é a de devedor e que não estão presentes as condições previstas nos artigos 1.046 e 1.047 do CPC para oposição de embargos de terceiro.\r\n\r\nIsso posto, DETERMINO:\r\n\r\nI - Juntem-se os pretensos embargos de terceiro como simples petição, assegurando-se ao executado o direito de opor, no momento próprio, os devidos embargos de devedor, já que é esta a posição que o proponente ocupa nos presentes autos.\r\n\r\nII - Considerando que o bem arrestado a fls. 74/77 não pertence ao patrimônio do executado, conforme ofício de fls. 79/80, levante-se o referido arresto.\r\n\r\nIII- Intime-se o(a) exequente.\r\n\r\nIV- Após, voltem conclusos para apreciar a supracitada petição.\r\n\r\n8 - 2002.51.02.003007-7 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x JORGE TEIXEIRA DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000571/2008 FOLHA 487 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando que de acordo com demonstrativo obtido no banco de dados da Receita Federal (fl. 53) o executado faleceu em 1975, data bem anterior ao vencimento dos débitos, tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei nº. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2002.51.02.004170-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x JOSE LUIZ TEXEIRA DE CAMPOS (Adv. SEM ADVOGADO) x PAPELARIA AMERICA LTDA E OUTROS (Adv. ARTHUR BAPTISTA XAVIER). . I - A execução fiscal se faz no interesse do credor, mas os atos de excussão patrimonial devem servir a esta finalidade, mostrando-se proporcionalmente adequados a ela. Excutir-se patrimônio do devedor que não apresente significação econômica, nem contribua para a liquidação, ainda que parcial, do débito fiscal, mostra-se atuação indevida do Estado, sem utilidade juridicamente fundamentada. Cuida-se de simples aplicação de art. 659, § 2.°, do CPC, como inclusive já decidiram os Tribunais (como dá exemplo a decisão proferida em AG 200304010215233/RS, TRF da 4.ª Região, PRIMEIRA TURMA, decisão de 17/05/2006, DJU de 31/05/2006, p. 573, relator ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA, unânime).\r\n\r\nNo caso presente, foi acolhida a pretensão da (o) exeqüente no sentido de realizar-se a penhora mediante bloqueio em contas bancárias e aplicações financeiras do (a) executado (a), através de comunicação ao Banco Central do Brasil. Entretanto, através deste expediente, para uma dívida de R$ 345.945,51, obteve-se bloqueio significativo em parte das contas, mas o mesmo não se deu em outra (s), onde o (s) valor (es) bloqueado (s) foi (ram) de R$ 20,19 e R$ 1,00, valor (es) este (s) que não apresenta (m) expressão econômica significativa, nem representa (m) parcela considerável do crédito fiscal. Por este motivo, DETERMINO que se proceda à TRANSFERÊNCIA do (s) valor (es) bloqueado (s) R$ 1.079,29 em nome do (a) executado (a) LUIZ SERGIO BORGES DE CAMPOS para conta à disposição do Juízo, à exceção da (s) conta (s) com valor irrisório, em relação à (s) qual (is) DETERMINO O LEVANTAMENTO do (s) valor (es) bloqueado (s), por absolutamente inservíveis para a finalidade da execução fiscal.\r\n\r\nII- Considerando o decidido no item I, o requerimento de fls. 180 perde seu objeto, motivo pelo qual deixo de conhecê-lo.\r\n\r\nIII - Intime-se o (a) exeqüente desta decisão. \r\n\r\nIV - Preclusa, cumpra-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.02.004501-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x EVAIR SARDINHA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000586/2008 FOLHA 475 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que foi concedido ao executado isenção dos débitos através do processo administrativo nº 1998/194800 (fls. 16), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2003.51.02.004656-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x ROBERTA CALCADOS LTDA ME E OUTRO (Adv. LUIZ SIMPLICIO NOYA DE ALENCAR). . O executado ALCINEU FIGUEIRA apresentou petição denominada de embargos de terceiros em que alega, em síntese, ilegitimidade passiva. \r\n\r\nApesar de pretender a autuação da referida petição como embargos de terceiros, os pretensos embargos devem ser processados como simples petição nos autos da execução, já que a posição que ocupa o proponente é a de devedor e que não estão presentes as condições previstas nos artigos 1.046 e 1.047 do CPC para oposição de embargos de terceiro.\r\n\r\nIsso posto, DETERMINO:\r\n\r\nI - Juntem-se os pretensos embargos de terceiro como simples petição, assegurando-se ao executado o direito de opor, no momento próprio, os devidos embargos de devedor, já que é esta a posição que o proponente ocupa nos presentes autos.\r\n\r\nII- Intime-se o(a) exequente.\r\n\r\nIII- Após, voltem conclusos para apreciar a referida petição.\r\n\r\n12 - 2003.51.02.007755-4 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. ROBERTO ESTEVES) x EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO (Adv. RENATA MADEIRA VILLAR). . À exeqüente para que se manifeste sobre os bens nomeados a fls. 126 para fins de reforço, bem como para que indique depositário para os bens penhorados, tendo em vista a certidão de fls. 37 e as alegações de fls. 126.\r\n\r\n13 - 2004.51.02.004409-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ZULMIRA PEREIRA COELHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000597/2008 FOLHA 468 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 40), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 11 e fl.15.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.02.000780-9 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x ADILSON VARGAS ALVES (Adv. MARCELO DA PENHA GOMES) x MARCIA SANTOS DE SOUZA (Adv. MARCELO DA PENHA GOMES) x MARIO CELSO RIBEIRO (Adv. MARCELO DA PENHA GOMES) x CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL NORONHA TORREZAO (Adv. MARCELO DA PENHA GOMES, RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA). . I - Em face da comunicação de renúncia ao mandato, conforme fls. 120, providencie a Secretaria para que não conste nas futuras publicações referentes ao presente feito o nome do(s) advogado(s) renunciante(s), devendo ser cadastrado como advogado do devedor principal aqueles que subscreve a petição de fls. 145.\r\n\r\nII- Acolhida a pretensão do exeqüente no sentido de realizar-se a penhora mediante bloqueio em contas bancárias e aplicações financeiras dos executados, através de comunicação ao Banco Central do Brasil, procedeu-se ao bloqueio de valores em contas do executado Adilson Vargas Alves e da executada Márcia Santos de Souza.\r\n\r\nDuas contas da executada Márcia Santos de Souza, quais sejam a conta nº 60.1456-8, do Unibanco, e a conta n( 6603972-2 do Banco Bradesco, conforme documento de fls. 140/142, são contas poupança e por essa razão comportam desbloqueio integral, pois a quantia atingida é inferior a 40 salários mínimos, impenhoráveis, nos termos do art. 649, IV e X, do CPC. Portanto, os valores mantidos nas contas poupança, R$ 3.960,92 (três mil novecentos e sessenta reais e noventa e dois centavos) e R$ 0,01 (um centavo), devem ser imediatamente desbloqueados.\r\n\r\nPara uma dívida de R$ 36.153,34, obteve-se bloqueio significativo em parte das contas, mas o mesmo não se deu em outra(s), onde o(s) valor(es) bloqueado(s) foi(ram) de R$ 0,03; R$ 5,81; R2,05; R$ 97,72; R$ 36,03; e R$ 0,19, valor(es) este(s) que não apresenta(m) expressão econômica significativa, nem representa (m) parcela considerável do crédito fiscal. Por este motivo, DETERMINO que se proceda à TRANSFERÊNCIA do (s) valor (es) bloqueado (s) R$ 431,82 e 231,29 em nome do executado Adilson Vargas Alves para conta à disposição do Juízo, à exceção da(s) conta(s) com valor irrisório, em relação à(s) qual(is) DETERMINO O LEVANTAMENTO do(s) valor (es) bloqueado (s), por absolutamente inservíveis para a finalidade da execução fiscal. DETERMINO AINDA O LEVANTAMENTO dos valores depositados em contas poupança da executada Márcia Santos de Souza, conforme decidido acima.\r\n\r\nIII- Cumpra-se COM URGÊNCIA.\r\n\r\nIV - Intime-se o (a) exeqüente desta decisão.\r\n\r\n15 - 2005.51.02.002295-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x SILVANO MARCIO DE OLIVEIRA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000595/2008 FOLHA 466 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.26), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.02.002423-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x VANDA ALVES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000598/2008 FOLHA 469 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.50/51), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.02.002514-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JORGE SERGIO MASSARANI (Adv. ADOLPHO ARAUJO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000573/2008 FOLHA 489 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 37/38), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.02.002623-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x LUIZ NOLASCO MAIA ALBANO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000572/2008 FOLHA 488 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.179/180), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2005.51.02.002753-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARCOS AURELIO MORAES SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000600/2008 FOLHA 479 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 21/24), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2005.51.02.002789-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x WALDIR FRANCISCO CANO CHAGAS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000574/2008 FOLHA 490 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.26/27), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2005.51.02.002954-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x NILSON DE ALENCAR FREIXO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000589/2008 FOLHA 474 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 31/32), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 22 - 2005.51.02.006763-6 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x MARCOS CARDOZO DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000593/2008 FOLHA 482 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.25/26), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 08.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2005.51.02.006956-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA LIGIA BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000582/2008 FOLHA 485 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.20), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 06.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2005.51.02.007063-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LIZ CRISTINA NAVEGA BRANCO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000577/2008 FOLHA 493 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.21), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 06.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2005.51.02.007133-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x GUARACY MONENCI DE MORAES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000575/2008 FOLHA 491 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa em razão do falecimento do executado (fls.21/23), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.02.002154-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CLAUDIA MARIA PEREIRA FARIA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000583/2008 FOLHA 486 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.28), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 06.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.02.002162-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA DO ROSARIO BAPTISTA CURIS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000601/2008 FOLHA 480 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.24), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 06.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.02.003950-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ANTONIO CARLOS PROCOPIO (Adv. SEM ADVOGADO) x COOPERATIVA DE EDUCAÇÃO E TRABALHO LTDA (Adv. MARCELO LEAL COSTA). . I- Ao SEDIS-NI para acrescer ao nome da Cooperativa executada a expressão “EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL”, conforme decisão de fls. 48/50, e para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL/INSS, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nII- Após, à exeqüente para ciência da decisão de fls. 48/50.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, cumpra-se integralmente a referida decisão, expedindo-se mandado de citação como requerido a fls. 45.\r\n\r\n29 - 2006.51.02.004271-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x FRANCISCO NANCI E OUTROS x CASA DE SAUDE MENINO DEUS S/A (Adv. DIANA BEZERRA DE OLIVEIRA SANTOS). . I- Ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL/INSS, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nII- Após, dê-se vista ao(à) exeqüente sobre a alegação de parcelamento da dívida.\r\n\r\n30 - 2006.51.02.004439-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x RODOLFO PETRONIO DA C ARAUJO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000579/2008 FOLHA 495 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 22/23), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2006.51.02.004878-6 FAZENDA NACIONAL/INSS x MAXCON CONSULTORIA E SERVICOS S/A E OUTROS (Adv. FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA). . Dê-se vista ao(à) exeqüente sobre a nomeação de bens à penhora.\r\n\r\n32 - 2007.51.02.002254-6 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE x PAULO CESAR DE ALMEIDA QUINTINO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000591/2008 FOLHA 471 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 11), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.02.002376-9 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x EDSON JOSE DE SOUZA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000587/2008 FOLHA 472 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 15), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.02.002437-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x GILSON ROBERTO DA COSTA VAZ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000585/2008 FOLHA 477 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que o executado recebeu isenção do débito através processo administrativo nº 2003/236787 (fls.08), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 35 - 2007.51.02.003890-6 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA DA 1A REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x RODRIGO MENEZES DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000581/2008 FOLHA 484 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 28), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 09 .\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.02.004883-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x CARLA FERNANDA PARANHOS DE M CARVALHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000590/2008 FOLHA 470 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 11), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 06. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.02.004903-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x FLAVIA RENATA LOPES GOLLO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000580/2008 FOLHA 483 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 11), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 06. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.02.004992-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x LE PETIT CANIC INST DE BELEZA P CAES LT. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000578/2008 FOLHA 494 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls.11), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.02.005292-7 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x RODOMAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv. ALOYSIO DE OLIVEIRA ARRUDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000576/2008 FOLHA 492 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 11,08. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 15/16), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nSão devidas custas restantes no valor de R$ 11,08. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.02.005300-2 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x RODOMAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000588/2008 FOLHA 473 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 17/18), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 10. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.02.005427-4 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS- 1 REGIAO/RJ (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x WILZA MARIA PACHECO PINICIARA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000584/2008 FOLHA 476 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação expressa do exeqüente de que não possui mais interesse no prosseguimento do feito (fls. 21), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do CPC, c/c art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.02.006849-2 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x JOSE CARMO DE AZEREDO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000592/2008 FOLHA 481 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 14/15), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 10. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.02.007318-9 CRO-CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA (Adv. ALEXANDRE DE AMORIM PESSOA) x LUCIANA LIMA BITTENCOURT COSTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000599/2008 FOLHA 478 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que houve a remissão total do débito (fls. 27), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 794, II e 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2008.51.02.001204-1 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS) x NELMA CEZARIO ROCHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000596/2008 FOLHA 467 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo CRC-CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA em face de NELMA CEZARIO ROCHA. \r\n\r\nÀ fl. 06, determinou este Juízo, sob pena de cancelamento da distribuição, que o exeqüente comprovasse o recolhimento das custas iniciais. Não obstante, deixou transcorrer in albis o prazo para cumprimento do despacho, conforme certidão de fls. 08. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nProposta a presente ação há mais de 30 dias e não tendo o exeqüente comprovado tempestivamente o recolhimento das custas judiciais complementares em Cartório, JULGO EXTINTO O PROCESSO E DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, com base nos art. 257 e 284, ambos do CPC, arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n45 - 90.0035655-5 SAO JOAO SERVICOS ESPECIALIZADOS EM MARMORES E GRANITOS LTDA E OUTRO (Adv. CARLOS CESAR MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SHEILA RIBEIRO MACEDO). . I- Ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL/INSS, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nII- Proceda-se à transferência dos valores bloqueados em nome do embargante, ora devedor, Paulo Roberto de Almeida Santos, para conta à disposição do Juízo.\r\n\r\nIII - Efetivada a referida transferência, venham conclusos.\r\n\r\n46 - 97.0044413-9 TRANSPORTADORA MATTOS LTDA (Adv. JOSE TARCISIO CALDAS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO). . I- Ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL/INSS, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nII- Dê-se vista ao(à) embargado(a), ora exeqüente, como requerido.\r\n\r\n47 - 99.0208118-5 PRONTO SOCORRO SAO PAULO S/A (Adv. RONALDO FERREIRA ARAGAO SARDINHA) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . \r\n\r\nNOMEIO o leiloeiro, RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, indicado pelo(a) exequente, e AUTORIZO a alienação dos bens penhorados em leilões a serem realizados em datas previamente designadas pela Secretaria, devendo o Sr. leiloeiro proceder de acordo com o disposto no art.705 do CPC.\r\n\r\nPublique-se o Edital, com prazo não inferior a 5 dias da data designada para o primeiro leilão. Intimem-se pessoalmente as partes para ciência da realização do leilão, devendo constar do mandado de intimação do executado ordem para a constatação do(s) bem(ns) penhorado(s).\r\n\r\n48 - 2000.51.02.001329-0 GABIER JOIAS LTDA (Adv. FLAVIO GONCALVES LOPES, LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS ALBERTO LICHTENSTEIN BALASSIANO). . I- Ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL/INSS, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nII- Após, cumpra-se o item II do despacho retro, remetendo-se os autos ao(à) embargado(a), ora credor(a), para que forneça o demonstrativo do débito atualizado, acrescido da multa no percentual de dez por cento, nos termos do art. 475-J, caput, do CPC. \r\n\r\nIII - Com o valor atualizado do débito, conforme item II deste, expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n49 - 2000.51.02.002742-2 CENTRO EDUCACIONAL WALT DISNEY LTDA (Adv. ADIB SALOMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA, FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA). . I- Ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL/INSS, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nII- Dê-se vista ao(à) embargado(a), ora exeqüente, para que requeira como entender de direito.\r\n\r\n50 - 2002.51.02.000430-3 DOMINGOS ABRAHAO ESTEVES (Adv. ROSANE DA SILVA AMENDOLA) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA). . I - Cumpra-se o v.acórdão.\r\n\r\nII - Desapensem-se os autos.\r\n\r\nIII- Em dez dias, requeira o embargante o que for de direito, observados os artigos 475-B e 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2002.51.02.005877-4 J M CONSTRUCOES LTDA (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA). . I- Ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL/INSS, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nII- Considerando que o comprovante juntado aos autos pelo embargante, ora devedor, não se refere ao pagamento dos honorários de sucumbência, e tendo em vista que, devidamente intimado, conforme decisões de fls. 301 e 337, não comprovou o embargante o devido pagamento, cumpra-se o item III do despacho de fls. 337, ficando o montante da condenação acrescido da multa no percentual de dez por cento, nos termos do art. 475-J, caput, do CPC.\r\n\r\nIII - Tendo em vista que a Fazenda Nacional, ora credora, já apresentou o cálculo atualizado do débito, inclusive acrescido da multa, conforme fls. 346, expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n52 - 2003.51.02.001655-3 CENTRO EDUCACIONAL DOIS IRMAOS S/C LTDA ME (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA). . I - Indefiro o pedido de intimação das pessoas indicadas no item 1 da petição de fls. 124/125, visto não serem parte no presente feito.\r\n\r\nII - Intime-se o embargante, Centro Educacional Dois Irmãos S/C Ltda. ME, ora devedor, pela publicação, para que efetue o pagamento referente à condenação em honorários advocatícios, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nComprovado o pagamento, ao(à) credor(a) sobre a satisfação integral de seu crédito.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, fica o montante da condenação acrescido da multa no percentual de dez por cento, nos termos do art. 475-J, caput, do CPC. Ao(à) embargado(a), ora credor(a), para que forneça o demonstrativo do débito atualizado.\r\n\r\nIV - Com o valor atualizado do débito, conforme item III deste, expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n53 - 2004.51.02.001772-0 CLINICA SANTA CATARINA LTDA (Adv. ANDREA SALGADO ESPINDOLA FERREIRA DA COSTA) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. ROBERTO ESTEVES). . I - Cumpra-se a decisão proferida pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nII - Em dez dias, requeira a embargada o que for de direito, observados os artigos 475-B e 475-J do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n54 - 2005.51.02.001194-1 HORUS CONSULTORIA LTDA E OUTROS (Adv. SOLON CANAL MICHALSKI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nConsiderando que não há notícia de atribuição de efeito suspensivo ao agravo interposto, prossiga-se.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2005.51.02.004016-3 DIVALDO CISNEIRO DOS SANTOS (Adv. JOSUE DE ARAUJO GOMES) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO). . Dê-se vista às partes, sucessivamente, embargante e embargado(a), para especificarem provas, justificando-as desde logo.\r\n\r\n56 - 2006.51.02.004863-4 CLINICA NOSSA SENHORA DAS VITORIAS S/C LTDA E OUTRO (Adv. FLAVIO CELSO GOMES PEREIRA) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. MARIA ELIZA ARAUJO DE AZEVEDO). . Dê-se vista às partes, sucessivamente, embargante e embargado(a), para especificarem provas, justificando-as desde logo.\r\n\r\n57 - 2006.51.02.005370-8 CIA/ MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI (Adv. RENATO DA SILVA MATTOS) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO). . Tendo em vista que o presente feito se enquadra na previsão contida no artigo 330, I do CPC, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2006.51.02.005371-0 CIA/ MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI (Adv. RENATO DA SILVA MATTOS) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO). . Tendo em vista que o presente feito se enquadra na previsão contida no artigo 330, I do CPC, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2007.51.02.001228-0 FRABO IND/ COM/ DE PLASTICOS LTDA E OUTROS (Adv. IAMAZAK BARBOSA TAVARES) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO). . Tendo em vista que o presente feito se enquadra na previsão contida no artigo 330, I do CPC, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n60 - 2007.51.02.004684-8 MAXCON CONSULTORIA E SERVICOS S/A (Adv. FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA) x FAZENDA NACIONAL/INSS. . I - Desentranhe-se a petição de fls. 196 para juntá-la aos autos da Execução Fiscal em apenso a que ela se refere, substituindo a petição por cópia nestes autos.\r\n\r\nII - Anote-se na inicial o valor atribuído à causa a fls. 198, item 1.\r\n\r\nIII - Aguarde-se, tendo em vista o despacho hoje proferido na execução em apenso.\r\n\r\n61 - 2007.51.02.006675-6 CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL NORONHA TORREZAO E OUTROS (Adv. RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Traslade-se cópia de fls. 72 dos autos da Execução Fiscal em apenso para os presentes autos.\r\n\r\nII - Regularizem os embargantes Mario Celso Ribeiro e Márcia Santos de Souza sua representação processual, trazendo aos autos o instrumento de mandato (original ou cópia autenticada), em face da comunicação da renúncia ao mandato a fls. 18. \r\n\r\nIII - Dê-se vista aos embargantes em réplica.\r\n\r\n62 - 2007.51.02.006676-8 CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL NORONHA TORREZAO E OUTROS (Adv. RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO). . I - Regularizem os embargantes Mario Celso Ribeiro e Márcia Santos de Souza sua representação processual, trazendo aos autos o instrumento de mandato (original ou cópia autenticada), em face da comunicação da renúncia ao mandato a fls. 19. \r\n\r\nII - Dê-se vista aos embargantes em réplica.\r\n\r\n63 - 2008.51.02.000617-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x CENTRO EDUCACIONAL SANTO ANTONIO LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA). . I - Traslade-se cópia de fls. 20 e 21 para os autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nII - Ao SEDIS-NI para que retifique a autuação, devendo constar como autores Centro Educacional Santo Antonio Ltda e Vera Lúcia Ramos Pinto, conforme fls. 2, e Fazenda Nacional/INSS no pólo passivo.\r\n\r\nIII - Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspendo a execução.\r\n\r\nAo(à) embargado(a) em trinta (30) dias.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n64 - 2005.51.02.004018-7 JORGE LUIZ AMARAL BRANDAO (Adv. CRISTIANE GRIBEL CASCARDO BATITUCCI) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO). . Dê-se vista às partes, sucessivamente, embargante e embargado(a), para especificarem provas, justificando-as desde logo.\r\n\r\n65 - 2007.51.02.004305-7 RENATA TIZIANI PEREIRA SANTOS (Adv. ALEXANDRE MARTINS FLEXA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SHEILA RIBEIRO MACEDO). . I- Ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL/INSS, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nII- Cite-se na forma do art. 1.053 do CPC.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Sentença : 31\r\n\r\nId: 638540"
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                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000127\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.02.008728-6 JOSE CARLOS DE PAULA E OUTROS (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . \r\n\r\nEm virtude da revogação da antecipação dos efeitos da tutela concedida (fls. 360 e 264, respectivamente), com a conseqüente suspensão da obrigatoriedade de depósito das quantias recolhidas pela Previ referentes ao recolhimento do Imposto de Renda sobre a complementação paga à parte autora, somada à falta de manifestação da entidade de previdência privada acerca do despacho retro, determino a conversão dos depósitos que tenham sido efetuados à Secretaria da Receita Federal.\r\n\r\nIntime-se a União/Fazenda Nacional a fornecer o código da receita para fins de conversão.\r\n\r\nCom a vinda da informação, oficie-se à Caixa Econômica Federal para que esta converta em renda da União/Fazenda Nacional a integralidade do saldo da(s) conta(s) dos depósitos constantes no feito, com seus acréscimos legais, através de DARF sob o código fornecido, devendo a CEF informar a data da conversão, o valor total convertido e a confirmação do código da receita utilizado. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.52.001132-9 GILBERTO PACHECO FONTES (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nEm virtude da revogação da antecipação dos efeitos da tutela concedida (fls. 207 e 150, respectivamente), com a conseqüente suspensão da obrigatoriedade de depósito das quantias recolhidas pela Previ referentes ao recolhimento do Imposto de Renda sobre a complementação paga à parte autora, somada à falta de manifestação da entidade de previdência privada acerca do despacho retro, determino a conversão dos depósitos que tenham sido efetuados à Secretaria da Receita Federal.\r\n\r\nIntime-se a União/Fazenda Nacional a fornecer o código da receita para fins de conversão.\r\n\r\nCom a vinda da informação, oficie-se à Caixa Econômica Federal para que esta converta em renda da União/Fazenda Nacional a integralidade do saldo da(s) conta(s) nº 174.63539019-2 e 174.63539015-0, com seus acréscimos legais, através de DARF sob o código fornecido, devendo a CEF informar a data da conversão, o valor total convertido e a confirmação do código da receita utilizado. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.52.002406-3 IVAN ANTUNES DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nEm virtude da revogação da antecipação dos efeitos da tutela concedida (fls. 405 e 357, respectivamente), com a conseqüente suspensão da obrigatoriedade de depósito das quantias recolhidas pela Previ referentes ao recolhimento do Imposto de Renda sobre a complementação paga à parte autora, somada à falta de manifestação da entidade de previdência privada acerca do despacho retro, determino a conversão dos depósitos que tenham sido efetuados à Secretaria da Receita Federal.\r\n\r\nIntime-se a União/Fazenda Nacional a fornecer o código da receita para fins de conversão.\r\n\r\nCom a vinda da informação, oficie-se à Caixa Econômica Federal para que esta converta em renda da União/Fazenda Nacional a integralidade do saldo da(s) conta(s) dos depósitos constantes no feito, com seus acréscimos legais, através de DARF sob o código fornecido, devendo a CEF informar a data da conversão, o valor total convertido e a confirmação do código da receita utilizado. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.52.006868-6 MARIA DA CONCEICAO ALVES LOBATO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nEm virtude da revogação da antecipação dos efeitos da tutela concedida (fls. 187 e 123, respectivamente), com a conseqüente suspensão da obrigatoriedade de depósito das quantias recolhidas pela Previ referentes ao recolhimento do Imposto de Renda sobre a complementação paga à parte autora, somada à falta de manifestação da entidade de previdência privada acerca do despacho retro, determino a conversão dos depósitos que tenham sido efetuados à Secretaria da Receita Federal.\r\n\r\nIntime-se a União/Fazenda Nacional a fornecer o código da receita para fins de conversão.\r\n\r\nCom a vinda da informação, oficie-se à Caixa Econômica Federal para que esta converta em renda da União/Fazenda Nacional a integralidade do saldo da(s) conta(s) nº 174.63539024-9, com seus acréscimos legais, através de DARF sob o código fornecido, devendo a CEF informar a data da conversão, o valor total convertido e a confirmação do código da receita utilizado. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.52.001154-5 HELLY REIS (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x UNIAO FEDERAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL - PROCESSO N º 2006.51.52.001154-5\r\n\r\nAUTOR: HELLY REIS\r\n\r\nRÉU: UNIÃO E OUTRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista que a pretensão autoral versa sobre a conversão do tempo trabalhado em condições especiais, durante o período que exerceu as suas funções como celetista, isto é, antes da Lei 8.112/90, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22/09/2008, às 15:00 horas.\r\n\r\nA parte autora deverá trazer documentos que comprovem, no exercício de suas funções, a efetiva sujeição a contato obrigatório com agentes biológicos; por quantos anos durou esta exposição, e quais as atividades que eram desenvolvidas pela mesma, com as respectivas unidades em que atuou.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo o advogado do autor pela imprensa oficial, e o autor, pessoalmente, para ciência da data designada. Ficam as partes cientes, ainda, de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ficando o rol limitado ao número de 03 (três), salvo manifestação pela intimação judicial, a ser deduzida no prazo de 05 dias.\r\n\r\nNiterói, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n6 - 2007.51.52.001330-3 IZENE DA ROCHA LIMA (Adv. ADERSON BUSSINGER CARVALHO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE E OUTRO (Adv. ARMANDO PAULO DOS SANTOS FILHO). . Intime-se a UFF para que, no prazo de 30 dias, proceda a averbação do tempo de serviço. Encaminhem-se cópia da sentença e da certidão emitida pelo INSS.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.005466-4 VINICIUS MARIANO DE OLIVEIRA (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que a sentença determinou a apuração das diferenças na via administrativa, os valores que o Juizado adotou como corretos foram apresentados pela União à fls. 23 e ratificados à fl. 50.\r\n\r\nComo tal importância foi requisitada, de acordo com os referidos cálculos, não há que se falar em “valor em proposta inferior em que foi condenada a União”, conforme alega a parte autora.\r\n\r\nNesse contexto, nada a deferir. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2004.51.02.000884-6 MARLY ESTHER BARROSO NUNES (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEm virtude da revogação da antecipação dos efeitos da tutela concedida (fls. 321 e 268, respectivamente), com a conseqüente suspensão da obrigatoriedade de depósito das quantias recolhidas pela Previ referentes ao recolhimento do Imposto de Renda sobre a complementação paga à parte autora, somada à falta de manifestação da entidade de previdência privada acerca do despacho retro, determino a conversão dos depósitos que tenham sido efetuados à Secretaria da Receita Federal.\r\n\r\nIntime-se a União/Fazenda Nacional a fornecer o código da receita para fins de conversão.\r\n\r\nCom a vinda da informação, oficie-se à Caixa Econômica Federal para que esta converta em renda da União/Fazenda Nacional a integralidade do saldo da(s) conta(s) nº 174.63539195-4, com seus acréscimos legais, através de DARF sob o código fornecido, devendo a CEF informar a data da conversão, o valor total convertido e a confirmação do código da receita utilizado. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.52.000942-0 CICERO OSVALDO DA SILVA (Adv. ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Em atenção à petição da parte autora à fl. 136, observo que, de fato, resta a CEF realizar o depósito do valor remanescente relativo à condenação em danos morais. Nesse contexto, ao contador para atualizar o valor de R$ 10.384,03, apurado na planilha de fl. 103, devendo discriminar do total o montante devido ao autor e a importância relativa aos honorários. Com a vinda da conta, intime-se a CEF a efetuar o depósito à disposição do juízo no prazo de 10 dias. Após, expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nIndefiro a aplicação do art. 475-J do CPC por não estar configurada a oposição de resistência ao pagamento da quantia a que foi condenada.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10 - 2005.51.52.004538-1 MARCIO ASSIMOS DE ALMEIDA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR, DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n11 - 2006.51.52.003132-5 DORACI RIBEIRO DE MIRANDA (Adv. CRISTINA MARIA CESAR MARTINS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora, em 10 dias, sobre a noticia da implantação da pensão. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 2007.51.52.004678-3 JOAO LUIZ RODRIGUES (Adv. AGLAE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . \r\n\r\nO art. 3, da Lei n. 10.259/2001, dispõe que os Juizados Especiais Federais têm competência para processar e julgar causas de valor até sessenta salários mínimos. \r\n\r\nTal limite de competência deve ser aferido através do valor da causa, apurado à época do ajuizamento da ação, sendo certo que a previsão de pagamento por precatório, inserida no parágrafo, do art. 17, da Lei n. 10.259/2001, aplica-se somente às situações em que o valor da condenação venha a exceder o limite de sessenta salários mínimos por motivos supervenientes à propositura da ação. \r\n\r\nNo caso sub judice, os cálculos elaborados pela Caixa Econômica Federal, às fls. 143/157, indicam que os valores pretendidos pela parte Autora ultrapassam aquele limite, sendo que o Autor não renunciou ao excedente, conforme declaração às fls. 162/163.\r\n\r\nPor esse motivo, considero-me incompetente para o julgamento do feito.\r\n\r\nDeixo de aplicar ao caso o Enunciado n 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (\"No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso.\"), porque, à luz da vocação constitucional dos Juizados Especiais Federais (art. 98 da Constituição da República), entendo que a extinção do processo não é a melhor solução.\r\n\r\nNesse sentido, sustenta JOEL DIAS FIGUEIRA JÚNIOR (\"Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais\", RT, 2002, p. 136) que \"... o microssistema define como regra a prolação de sentença extintiva do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, III. Todavia, em casos excepcionalíssimos, é de bom alvitre que o juiz opte pela redistribuição dos autos à Vara Federal de competência comum, por questões de celeridade e economia processual.\"\r\n\r\nA propósito, vale frisar que, exceto nos processos submetidos ao julgamento dos Juizados Especiais, tem-se a declinação de competência como regra, com base no art. 113, 2, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão se pode também olvidar que, no caso da Lei n 10.259/01, a submissão ao rito do juizado é imposta pelo seu art. 3º, motivo pelo qual a sentença terminativa não pode ser aplicada como regra, devendo o julgador preferir a solução própria do rito ordinário - no caso, o declínio de competência - quando esta se afigurar mais justa.\r\n\r\nIsto posto, com base no art. 3, da Lei n. 10.259/2001, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, determinando a remessa dos autos, via setor de distribuição, para uma das Varas Federais de Niterói, com competência cível, na forma do art. 113, 2 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n13 - 2003.51.02.007079-1 ROBERTO PEIXOTO DA SILVA E OUTRO (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002674/2008 FOLHA 328/334 Custas para Recurso - Réu: R$ 120,74. . Pelo exposto, JULGO:\r\n\r\na) IMPROCEDENTES os pedidos de alteração do prazo contratual e de revisão genérica das cláusulas constantes do mútuo, com base no art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nb) PROCEDENTE o pedido de levantamento do FGTS do primeiro autor, na forma do art. 269, inciso I do CPC, para determinar à Caixa Econômica Federal que providencie o desbloqueio dos valores da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS do primeiro autor, com o fim de proceder à amortização do débito ainda existente.\r\n\r\nc) PROCEDENTE o pedido de revisão da aplicação dos juros contratuais, com base no art. 269, inciso I, do CPC, para declarar indevida a cobrança dos juros capitalizados, na forma do esclarecido pela perícia contábil, com a diminuição de 23,64% no valor total da dívida. Como conseqüência, o valor desta, em 08.08.2007, deve ser considerado como o total de R$ 25.087,57.\r\n\r\nComo conseqüência da procedência dos dois pedidos acima, determino que a Caixa Econômica Federal revise os débitos, nos termos dos itens anteriores (“b” e “c”), promovendo as devidas compensações com as prestações efetivamente pagas pelos autores, com o quanto cobrado indevidamente e considerando o saldo existente na conta vinculada ao FGTS do primeiro autor.\r\n\r\nd) PROCEDENTE o pedido de retirada do nome dos autores dos cadastros restritivos de crédito, com base no art. 269, inciso I, do CPC, para determinar a retirada do nome destes dos cadastros de devedores, porventura, inscritos, enquanto a ré não proceder à retificação do débito do contrato de financiamento em questão. A presente caução permanecerá até o trânsito em julgado desta decisão.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2004.51.52.007119-3 NESTOR DE CARVALHO BRANCO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nEm virtude da revogação da antecipação dos efeitos da tutela concedida (fls. 165 e 114, respectivamente), com a conseqüente suspensão da obrigatoriedade de depósito das quantias recolhidas pela Previ referentes ao recolhimento do Imposto de Renda sobre a complementação paga à parte autora, somada à falta de manifestação da entidade de previdência privada acerca do despacho retro, determino a conversão dos depósitos que tenham sido efetuados à Secretaria da Receita Federal.\r\n\r\nIntime-se a União/Fazenda Nacional a fornecer o código da receita para fins de conversão.\r\n\r\nCom a vinda da informação, oficie-se à Caixa Econômica Federal para que esta converta em renda da União/Fazenda Nacional a integralidade do saldo da(s) conta(s) nº 174.63539016-8, com seus acréscimos legais, através de DARF sob o código fornecido, devendo a CEF informar a data da conversão, o valor total convertido e a confirmação do código da receita utilizado. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.52.001075-5 EUCLIDES MARIANO SOARES (Adv. MOISES GOMES PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora a apresentar a declaração de precariedade econômica a fim de possibilitar a apreciação da gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n16 - 2007.51.52.006231-4 ROSE MARY GOMES DA SILVA (Adv. ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Tendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n17 - 2006.51.52.003439-9 GLAUCIO LUCIO FREITA (Adv. PATRICIA DIEZ RIOS, THEREZA DE JESUS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes, sobre o laudo acostado às fls. 160/161. \r\n\r\nCaso não haja impugnação, oficie-se à Direção do Foro, solicitando os honorários do perito arbitrados à fl. 138, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Ocorrendo impugnação, aguardem-se esclarecimentos do perito.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2006.51.52.001123-5 ANGELO MIGUEL RIBEIRO DE GREGORIO (Adv. KORINA DE GREGORIO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002673/2008 FOLHA 323/327 Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . Em face do exposto, JULGO :\r\n\r\na) EXTINTO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com base no art. 267, inciso VI, pela ausência de interesse de agir decorrente do refinanciamento da dívida, os pedidos: de desbloqueio do cartão e da conta do autor e de pagamento parcelado da dívida do autor.\r\n\r\nb) IMPROCEDENTE OS PEDIDOS DO AUTOR, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, quanto à condenação da CEF à devolução em dobro das quantias pagas como juros de mora.\r\n\r\nc) PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, com base no art. 269, inciso I do CPC, para condenar a ré a pagar à autora a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de danos morais, acrescidos de correção monetária e juros de mora, de 1% ao mês, ambos contabilizados a partir da citação. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n19 - 2006.51.52.002963-0 NADIR DA COSTA SPAZZAFUMO (Adv. CELI DE CASTRO BRASIL) x MARIA DE LOURDES DE ANDRADE (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN). . 1. Dê-se ciência à parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Decorrido o prazo de 10 dias, com ou sem a apresentação das contra-razões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n20 - 2007.51.52.002744-2 JACQUELINE DA SILVA MORAES (Adv. ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . 1. Dê-se ciência à CEF do recurso inominado interposto pela parte autora. \r\n\r\n2. Decorrido o prazo de 10 dias, com ou sem a apresentação das contra-razões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 639323"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000273\r\n\r\nExpediente do dia 12/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.55.003554-4 MARILZA DA CUNHA MIRANDA (Adv. LUIZ ISSA HIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nAnte o indeferimento pelo Juízo do pedido de gratuidade de justiça na sentença de fl. 54, intime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso ou trazer declaração de hipossuficiência assinada pela parte autora.\r\n\r\nApós, comprovado o preparo, intime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.55.004455-7 HERCILIO JOSE ELLER (Adv. JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO) x BANCO BRADESCO (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDispensado o relatório, por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nA parte autora ajuizou a presente ação em face do BANCO BRADESCO S/A. \r\n\r\nNão havendo interesse da União, entidade autárquica ou empresa pública federal, assim como não configurada quaisquer outras hipóteses previstas no art. 109 da Constituição da República, há que se concluir pela incompetência da Justiça Federal para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nIsto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA \r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição para retificação do pólo passivo. Após, encaminhem-se ao Setor de Distribuição da Justiça Estadual em Nova Friburgo.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.0099/95 e 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n3 - 2006.51.05.001311-7 SERGIO ALVES SOARES (Adv. ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nAnte a entrega do laudo, fica intimada a parte autora para vista do laudo, por 5 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.001934-4 PATRICIA DOS SANTOS SOUZA OLIVEIRA (Adv. ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\n“(...) Após, dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias. (...).”\r\n\r\n5 - 2007.51.55.003028-5 ANTONIO CORREA DA ROCHA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do seguinte despacho:\r\n\r\n“(...) Dê-se vista às partes, pelo prazo comum de cinco dias, ocasião em que poderão apresentar eventuais pareceres técnicos. (...)”.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.003621-4 VITALINA HOTTZ MADURO (Adv. LUIZ ISSA HIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do seguinte despacho:\r\n\r\n“(...) Dê-se vista às partes, pelo prazo comum de cinco dias, ocasião em que poderão apresentar eventuais pareceres técnicos. (...)”.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.004574-4 VERA ALICE DE AZEVEDO RODRIGUES (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do seguinte despacho:\r\n\r\n“(...) Dê-se vista às partes, pelo prazo comum de cinco dias, ocasião em que poderão apresentar eventuais pareceres técnicos. (...)”.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.005013-2 APARECIDA MOLINO ROSCHEMANT (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do seguinte despacho:\r\n\r\n“(...) Após a entrega do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de cinco dias, ocasião em que poderão apresentar eventuais pareceres técnicos. (...)”.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.005296-7 NILTON JOSÉ DA SILVA (Adv. RODRIGO BUTY LOUBACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do seguinte despacho:\r\n\r\n“(...)Dê-se vista às partes, pelo prazo comum de cinco dias, ocasião em que poderão apresentar eventuais pareceres técnicos. (...)”.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.005300-5 IRACY DE MELLO TEIXEIRÃO (Adv. EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do seguinte despacho:\r\n\r\n“(...) Dê-se vista às partes, pelo prazo comum de cinco dias, ocasião em que poderão apresentar eventuais pareceres técnicos. (...)”.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2006.51.55.000920-6 EWALDO DE ASSIS COSTA (Adv. DENISE SCHIMIDT VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nFicam, as partes, intimadas do seguinte despacho:\r\n\r\n“(...)Juntado o cálculo, dê-se vista às partes por 5 dias sucessivos.(...)”\r\n\r\n12 - 2006.51.55.001254-0 JOSE TEIXEIRA STAEL (Adv. VINICIUS GONCALVES PALMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). \r\n\r\nIntimar a parte autora do despacho que segue:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm havendo a juntada de documentos pela CEF, dê-se vista ao autor por 5 dias. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n13 - 2007.51.55.002942-8 MICHELE SPINELLI DAVIS (Adv. ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES). \r\n\r\nFICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE RÉ PARA TOMAR CIÊNCIA DO SEGUINTE DESPACHO: “Em seguida, dê-se vista à ré, para especificar, de modo fundamentado, sobre as provas que ainda pretende produzir. Prazo: 5 dias. Em seguida, voltem conclusos.”\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 11\r\n\r\nId: 636332"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000274\r\n\r\nExpediente do dia 12/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.55.001593-4 LUIZ CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (Adv. JONCLEI MARTIGNONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante dos cálculos apurados pelo Contador Judicial à fl. 45, intime-se a parte autora para que informe se renuncia aos valores que excedem os 60 salários mínimos (teto dos Juizados Especiais Federais).\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.55.002421-2 LEA AVELINO ALVES (Adv. MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm consonância com os ditames do § 5º do artigo 22 da Resolução nº 30 de 22/11/2001, determino a suspensão do presente processo pelo prazo de 60 (sessenta dias) para que a parte autora exerça junto a Administração Pública o direito constitucional disposto no artigo 5º, LV da CRFB/88, seguindo as disposições da Lei nº 9.784/99 (principalmente arts. 5º e 6º, parágrafo único), reguladora da referida norma constitucional no âmbito do processo administrativo, da diretriz traçada na Decisão proferida pela Turma Nacional de Uniformização (Proc. 2005.72.95.006179-0/SC), além do Enunciado nº 77 do primeiro FONAJEF, que aduz: “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo”.\r\n\r\nA autarquia previdenciária, em contestação de fls. 65/75 informa que a autora não requereu administrativamente a concessão da aposentadoria por idade rural, ora pleiteada, tendo requerido apenas a concessão de auxílio-doença, permanecendo em gozo do benefício por determinado tempo. Em que pese o reconhecimento da condição de segurado especial da autora para a concessão deste benefício incapacitante, o benefício de aposentadoria por idade rural também requerido nos autos é distinto, fazendo-se necessária a presença de outros requisitos para a sua concessão, como a carência. Por tal motivo, determino a suspensão do presente feito, para que o INSS realize o pleito formulado pela parte autora. \r\n\r\nDesta feita, determino, também, à parte autora que traslade as peças que julgue necessárias deste processo, bem como esta decisão, e as encaminhe ao órgão responsável pela apuração de seu pleito.\r\n\r\nDetermino, por fim, à Administração Pública que o referido processo administrativo deverá ser concluído no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, desde que a parte autora forneça os elementos e cumpra as exigências legais para a autuação e processamento mencionado.\r\n\r\nFindo o procedimento administrativo, se concedido o requerido naquela esfera, fica obrigado o Órgão responsável pelo processo a comunicar de imediato a este Juízo. De outro lado, se o referido órgão concluir pelo indeferimento administrativo, deverá remeter para a juntada nestes autos todo o procedimento administrativo, tudo a ser provado mediante protocolo junto a tal Órgão. Advirto que o não cumprimento do prazo estabelecido ensejará a apuração das responsabilidades administrativa e criminal. Intimem-se pessoalmente o Procurador do INSS e o Gerente-Executivo da autarquia em Nova Friburgo. \r\n\r\nComprovado o cumprimento, proceda-se à reativação dos autos, vindos conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.005159-8 CARLOS CLÉLIO CURTY SOARES (Adv. PAULO ROGERIO GOMES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante dos valores apurados pelo Contador Judicial à fl. 30, intime-se a parte autora para informar se renuncia aos valores excedentes aos 60 salários mínimos (teto legal dos Juizados Especiais Federais).\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.05.001069-8 HELGA BERGER GSCHLIFFNER (Adv. MELISSA RONA ROMANELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se a conta de n° 2031725-7, agência 1623 encontra-se ativa, comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc), sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nCaso haja mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.05.001130-7 WILTON SOARES (Adv. GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). \r\n\r\nAnte os cálculos apontados à fl. 84, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, venha informar ao Juízo se renuncia desde já a eventuais valores excedentes ao teto limite dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção.\r\n\r\n6 - 2007.51.05.001199-0 MARGARETE ARDUINE DE AZEVEDO (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se a conta de poupança objeto do presente feito encontra-se ativa, comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc), sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nCaso haja mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.002638-5 LAURENTINA LEONOR SCHUENCK VINTER (Adv. MONICA THEREZA BONIN LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove no prazo de 10 dias a data da opção pelo FGTS relativa ao contrato de trabalho havido no período de 02/01/1965 até 20/09/1983 (fl. 13), sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.003188-5 MARIA APARECIDA BROLLO DE MENEZES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos cópia da opção pelo FGTS referente ao contrato de trabalho iniciado em 01/03/1970.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.003870-3 ROMILDA PAULA DE FREITAS (Adv. ANA PAULA CAVALCANTI CARVALHO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se a conta de poupança n° 00226296-1 encontra-se ativa, comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc.), sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nRessalto que tal informação é fundamental para o deslinde da causa.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.004205-6 PLINIO BUSSINGER (Adv. MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se as contas de n° 02043830-5 e 2053000-7, agência 1623 encontram-se ativas, comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc), sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nCaso haja mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.004295-0 HERCILIA DIMAS (Adv. HELIO CARLOS ALVAREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se a(s) conta(s) de poupança objeto(s) do presente feito encontra(m)-se ativa(s), comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc.), sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nCaso haja mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\nRessalto que tal informação é fundamental para o deslinde da causa.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.004361-9 EDGARD HERDY SOUZA GOMES (Adv. ETERIA PAZ HENRIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se a conta de poupança objeto do presente feito encontra-se ativa, comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc.), sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nRessalto que tal informação é fundamental para o deslinde da causa.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.005078-8 JOSÉ DA SILVA FRANÇA (Adv. PAULO ROGERIO GOMES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 10 dias, a data da opção pelo FGTS relativa ao contrato de trabalho havido no período de 01/09/1962 até 07/02/1983 (fl. 08), sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n14 - 2003.51.55.002910-1 ORLANDO DA SILVA COSTA (Adv. JONCLEI MARTIGNONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do despacho de fl. 79, com o seguinte teor:\r\n\r\n“Intimem-se os herdeiros do Autor falecido para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia legível de suas identidades, CPFs e comprovante de residência.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.”\r\n\r\n15 - 2005.51.55.004218-7 LAIS MORAES DOS SANTOS (Adv. MARCIO MARQUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nFica ciente o autor, que o presente processo encontra-se disponível para vista.\r\n\r\n16 - 2006.51.05.001982-0 IRENE VALENCA PONTES E OUTRO (Adv. ETERIA PAZ HENRIQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da seguinte decisão:\r\n\r\n“(...) Juntado o complemento do laudo, dê-se vista à parte autora, que devera, na oportunidade, juntar aos autos eventual comprovação de recurso administrativo que tenha suspendido o prazo de prescrição (art. 4o do Decreto 20.910/1932), já que o indeferimento administrativo ocorreu em 11/08/1996 (fl. 18), mais de 10 anos antes do ajuizamento da causa. (...)”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 636333"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000275\r\n\r\nExpediente do dia 12/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2003.51.55.000212-0 NELSON CARVALHO HORATO (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES). \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.55.000578-0 GERALDO ANCELMO DOS SANTOS (Adv. GERALDO ANCELMO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.002048-2 MODESTO ERNANDEZ BARBOSA DA SILVA (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.55.002329-0 MARIA YOLANDA DE MELLO (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.55.002372-0 PAULO CESAR GIRAO (Adv. FABRICIO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.55.002499-2 JANUARIO NEVES FILHO (Adv. RAQUEL MAIA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.55.002667-8 MANOEL ROQUE DA SILVA (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.55.002925-4 MARIA OLINDA FREIMAN CRUZ E OUTROS (Adv. MAURICIO FERREIRA GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.000503-5 ELVIRA EUGENIA GAMA DE OLIVEIRA (Adv. GERALDO ANCELMO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.001605-7 ALCINO GONCALVES SOUZA (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 11 - 2007.51.55.002654-3 PEDRO HERINGER (Adv. LIVIA BORGES FENO HERINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.003742-5 RENY SANT ANNA DA SILVA (Adv. RUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.003901-0 MARIA LUCY OLIVEIRA VIEIRA E OUTRO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.55.003905-7 HERMÍNIA DA SILVA COSTA (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.55.003923-9 ULISSES DE SOUZA (Adv. JOSE MARIA SAVERGNINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.55.004459-4 GERALDA DUARTE CAMPOS (Adv. DENISE DE FATIMA CALANDRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n17 - 2003.51.55.000070-6 MADALENE VERBICARIO ROSADO FEIJO (Adv. JONCLEI MARTIGNONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES). \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 636334"
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Pelo exposto, homologo a desistência e julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2008.51.70.001617-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA MOREIRA DE MOURA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO)X UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000698/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido para condenar a União, observada a prescrição qüinqüenal, ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete, cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único da Lei nº 10.404, de 2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da Medida Provisória nº 198, de 2004 (posteriormente convertida na Lei nº 10.971, de 2004), momento a partir do qual a gratificação deverá incidir no percentual de 60 (sessenta) pontos até a sua extinção.\r\n\r\nJulgo procedente, em parte, o pedido para condenar a União, observada a prescrição qüinqüenal, ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS no valor correspondente a 80% de seu valor máximo, conforme previsto no § 7º do art. 7º da Lei nº 11.357, de 2006, até que seja editada sua regulamentação, a partir da qual deve ser aplicado o disposto no art. 77 da mesma lei.\r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de atualização da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais). Os juros de mora devem incidir, desde a citação, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino à União que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.70.001988-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA HELENA BELLUSCI (Adv. DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO)X UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000706/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 240,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido para condenar a União, observada a prescrição qüinqüenal, ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST no valor correspondente: a 40 (quarenta) pontos entre 1o de abril de 2002 e 30 de abril de 2004; a 60 (sessenta) pontos entre 1o de maio de 2004 e até que seja editada a regulamentação da avaliação de desempenho institucional e coletivo conforme previsto no art. 6º da Lei nº 10.483.\r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de atualização da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais). Os juros de mora devem incidir, desde a citação, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino à União que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.70.002043-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DOS SANTOS DA SILVA (Adv. GERALDO ZAMBOTI, MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS)X UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000705/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido para condenar a União, observada a prescrição qüinqüenal, ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS no valor correspondente a 80% de seu valor máximo, conforme previsto no § 7º do art. 7º da Lei nº 11.357, de 2006, até que seja editada sua regulamentação, a partir da qual deve ser aplicado o disposto no art. 77 da mesma lei.\r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de atualização da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais). Os juros de mora devem incidir, desde a citação, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino à União que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.70.002046-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO COSTA (Adv. GERALDO ZAMBOTI, MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS)X UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000697/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Reconheço, com base nos artigos 1º e 3º do Decreto nº 20.910, de 1932, a prescrição da pretensão de recebimento das prestações correspondentes ao período anterior a 5 (cinco) anos, contados da data da propositura da ação.\r\n\r\nPelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido para condenar a União, observada a prescrição qüinqüenal, ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete, cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único da Lei nº 10.404, de 2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da Medida Provisória nº 198, de 2004 (posteriormente convertida na Lei nº 10.971, de 2004), momento a partir do qual a gratificação deverá incidir no percentual de 60 (sessenta) pontos até a sua extinção.\r\n\r\nJulgo procedente, em parte, o pedido para condenar a União, observada a prescrição qüinqüenal, ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS no valor correspondente a 80% de seu valor máximo, conforme previsto no § 7º do art. 7º da Lei nº 11.357, de 2006, até que seja editada sua regulamentação, a partir da qual deve ser aplicado o disposto no art. 77 da mesma lei.\r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de atualização da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais). Os juros de mora devem incidir, desde a citação, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino à União que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2008.51.70.002065-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA DA CONCEICAO THOMAZ (Adv. EVANDRO STUDART SOARES DE QUEIROZ)X UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000702/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido para condenar a União, observada a prescrição qüinqüenal, ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete, cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único da Lei nº 10.404, de 2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da Medida Provisória nº 198, de 2004 (posteriormente convertida na Lei nº 10.971, de 2004), momento a partir do qual a gratificação deverá incidir no percentual de 60 (sessenta) pontos até a sua extinção.\r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de atualização da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais). Os juros de mora devem incidir, desde a citação, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino à União que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.70.002201-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID CAMPOS SOUZA (Adv. ANDERSON DA SILVA MOREIRA, LEONARDO MAZZUTTI SOBRAL)X UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000699/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido para condenar a União, observada a prescrição qüinqüenal, ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA nos termos do art. 5º, parágrafo único da Lei nº 10.404, de 2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da Medida Provisória nº 198, de 2004 (posteriormente convertida na Lei nº 10.971, de 2004), momento a partir do qual a gratificação deverá incidir no percentual de 60 (sessenta) pontos até a sua extinção.\r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de atualização da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais). Os juros de mora devem incidir, desde a citação, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino à União que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.70.002210-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ROQUE XAVIER (Adv. LUCI DE JESUS PINTO)X UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000700/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido para condenar a União, observada a prescrição qüinqüenal, ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete, cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único da Lei nº 10.404, de 2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da Medida Provisória nº 198, de 2004 (posteriormente convertida na Lei nº 10.971, de 2004), momento a partir do qual a gratificação deverá incidir no percentual de 60 (sessenta) pontos até a sua extinção.\r\n\r\nJulgo procedente, em parte, o pedido para condenar a União, observada a prescrição qüinqüenal, ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS no valor correspondente a 80% de seu valor máximo, conforme previsto no § 7º do art. 7º da Lei nº 11.357, de 2006, até que seja editada sua regulamentação, a partir da qual deve ser aplicado o disposto no art. 77 da mesma lei.\r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de atualização da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais). Os juros de mora devem incidir, desde a citação, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino à União que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.70.006467-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VERISSIMA DO NASCIMENTO (Adv. DARLETE GOMES DA COSTA)X UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.006467-6 \r\n\r\nAUTOR: MARIA VERISSIMA DO NASCIMENTO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno audiência de justificação para o dia 22/09/2008, às 16:00 horas.\r\n\r\nNomeio a advogada subscritora da petição inicial como defensora dativa no presente feito.\r\n\r\nSalvo requerimento em contrário, dentro do prazo legal (art. 407 do CPC), as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação pessoal.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nQuebra 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n10 - 2006.51.70.001800-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE OLIVEIRA LACERDA (Adv. CARLOS RIBEIRO JUNIOR)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . PROCESSO: 2006.51.70.001800-1 \r\n\r\nAUTOR: ANTONIO DE OLIVEIRA LACERDA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVista à parte autora da petição de fls. 91 e documentos seguintes.\r\n\r\nConforme demonstrativos de fls. 93 a 95, deve a Autarquia Previdenciária apresentar as parcelas em atraso a contar de 31/05/2006 (data de início da incapacidade fixada na sentença) até 31/10/2006 (dia anterior à implantação do NB 518.165.228-6 na via administrativa - fls. 94). Prazo: 15 dias.\r\n\r\nCom os cálculos, expeçam-se ofícios requisitórios de pequeno valor em favor da parte autora, do seu patrono (honorários de sucumbência fixados em decisão de fls. 82) e da Justiça Federal a título de ressarcimentos da verba honorária paga ao médico perito.\r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n11 - 2007.51.70.001189-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JOAQUIM DE SANTANA (Adv. SONIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVAO)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000713/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a proceder à revisão do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, aplicando a variação nominal da ORTN como índice de correção monetária dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos utilizados no período básico de cálculo, estabelecendo a renda mensal inicial do benefício no valor de Cr$ 140.268,39.\r\n\r\nCondeno, ainda, o Instituto Nacional do Seguro Social:\r\n\r\n- a reajustar o valor atual do benefício da parte autora para o montante de R$ 523,82 (quinhentos e vinte e três reais e oitenta e dois centavos) em maio de 2008;\r\n\r\n- ao pagamento em favor da parte autora da quantia de R$ 4.814,76 (quatro mil oitocentos e quatorze reais e setenta e seis centavos) a título de atrasados;\r\n\r\n- ao pagamento em favor da parte autora - por meio de complemento positivo - da quantia referente à diferença entre o valor devido de acordo com o reajuste da renda mensal do benefício ora deferido e o valor que foi pago a partir de maio de 2008 e até a data da efetiva implantação do valor reajustado do benefício, acrescido de atualização monetária na forma da Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (conforme enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da sentença, (a) expeça-se ofício requisitório na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001 e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal e (b) intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social na forma do art. 16 da Lei nº 10.259, de 2001, para cumprimento da sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, promovendo o pagamento do complemento positivo e a devida implantação da revisão do benefício em seu sistema de processamento de dados.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.70.004042-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DECIO JERONIMO DO NASCIMENTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000712/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a proceder à revisão do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, aplicando a variação nominal da ORTN como índice de correção monetária dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos utilizados no período básico de cálculo, estabelecendo a renda mensal inicial do benefício no valor de NCr$ 1.865.219,54.\r\n\r\nCondeno, ainda, o Instituto Nacional do Seguro Social:\r\n\r\n- a reajustar o valor atual do benefício da parte autora para o montante de R$ 663,12 (seiscentos e sessenta e três reais e doze centavos) em junho de 2008;\r\n\r\n- ao pagamento em favor da parte autora da quantia de R$ 7.474,07 (sete mil quatrocentos e setenta e quatro reais e sete centavos) a título de atrasados;\r\n\r\n- ao pagamento em favor da parte autora - por meio de complemento positivo - da quantia referente à diferença entre o valor devido de acordo com o reajuste da renda mensal do benefício ora deferido a partir de junho de 2008 e o valor que foi pago até a data da efetiva implantação do valor reajustado do benefício, acrescido de atualização monetária na forma da Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (conforme enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da sentença, (a) expeça-se ofício requisitório na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001 e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal e (b) intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social na forma do art. 16 da Lei nº 10.259, de 2001, para cumprimento da sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, promovendo o pagamento do complemento positivo e a devida implantação da revisão do benefício em seu sistema de processamento de dados.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.70.004294-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DE CASTRO FIGUEIREDO (Adv. VALMIR DE SOUZA BORBA)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000711/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a proceder à revisão do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, aplicando a variação nominal da ORTN como índice de correção monetária dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos utilizados no período básico de cálculo, estabelecendo a renda mensal inicial do benefício no valor de Cr$ 45.118,28 (quarenta e cinco mil cento e dezoito cruzeiros e vinte e oito centavos).\r\n\r\nCondeno, ainda, o Instituto Nacional do Seguro Social, ao pagamento em favor da parte autora da quantia de R$ 3.820,26 (três mil oitocentos e vinte reais e vinte e seis centavos) a título de atrasados.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da sentença, (a) expeça-se ofício requisitório na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001, e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal e (b) intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social na forma do art. 16 da Lei nº 10.259, de 2001, para cumprimento da sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, promovendo a devida implantação da revisão da renda mensal inicial do benefício em seu sistema de processamento de dados.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.70.005157-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA REGINA DA SILVA DIAS (Adv. GUILHERME DA SILVA)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. SONIA PEREIRA ALVES, JOSE LUIZ CASTELO TAVARES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000707/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.70.000072-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEY CORREA LOBO (Adv. ROBERTA GONCALVES AREAS)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000072-8 \r\n\r\nAUTOR: WANDERLEY CORREA LOBO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir o item “c” da decisão de fls. 21. \r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n16 - 2008.51.70.000296-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JERONIMO DE OLIVEIRA (Adv. DERCY PAULO)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000296-8 \r\n\r\nAUTOR: JERONIMO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a realização de nova perícia médica na especialidade cardiologia.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. Paulo Roberto Pereira de Sant´Ana, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 10/07/2008), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Av. Marechal Floriano Peixoto nº. 2.190, sl. 205/209, Centro, Nova Iguaçu , no dia 04/09/2008, às 10:00 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual? Especifique que atividades ou tarefas a doença impede o(a) periciado(a) de realizar.\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do Inss - Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO pretenso beneficiário é portador de alguma patologia e/ou deficiência física ou psíquica? Em que consiste essa doença e como ela afeta o segurado em sua profissão? Queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nDesde quando há esta deficiência ou enfermidade ?\r\n\r\nO início da enfermidade é o mesmo da incapacidade? Se sim, qual a data ?\r\n\r\nÉ possível determinar EXATAMENTE o momento a partir do qual existe ou existiu a incapacidade (NÃO ENFERMIDADE) ? Se possível, desde quando?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário por incapacidade, quando de sua cessação, estava a parte autora incapacitada?\r\n\r\nQuais são os fundamentos utilizados para chegar-se à conclusão de que a incapacidade remonta ao momento fixado nas respostas ao quesitos nº 4 e 5 ? Para isso, utilizou-se somente o que foi afirmado pela parte autora ou foram utilizados somente exames clínicos anteriormente feitos ou mesmo a condição atual da parte autora foi capaz de identificar o início da incapacidade em momento pretérito ? Favor responder com base em evidências médicas.\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou definitiva ? Existe possibilidade de reabilitação ?\r\n\r\nA deficiência é incapacitante genérica para qualquer tipo de trabalho remunerado ? Se específica, qual atividade ?\r\n\r\nNa mesma esteira de raciocínio, como é catalogada nos compêndios de medicina, a enfermidade ? Qual o CID ?\r\n\r\nSeria permanente a patologia ? Justificar a resposta.\r\n\r\nExiste possibilidade de reversão ou tratamento clínico do quadro apresentado ?\r\n\r\nNecessita o beneficiário de assistência permanente de outra pessoa para realizar as atividades cotidianas ?\r\n\r\nQueira o Dr. Perito esclarecer o que mais achar necessário para o deslinde do feito.\r\n\r\nNova Iguaçu, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n17 - 2008.51.70.000804-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO FRANCELINO DA COSTA (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000701/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, confirmo a antecipação dos efeitos da tutela e julgo procedente, em parte, o pedido para conceder ao Autor o benefício previdenciário de auxílio-doença e condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a promover o restabelecimento do benefício no prazo de 15 (quinze) dias. Estabeleço como data de início do benefício o dia 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nCondeno o Réu ao pagamento das prestações mensais em atraso e devidas desde 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais), incidentes desde o vencimento de cada prestação. Os juros de mora incidem desde a citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês, como estabelece o enunciado nº 31 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCondeno o Réu ao pagamento dos honorários periciais, quantia que deverá ser incluída na ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1o da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3o, § 2o da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nReconheço ao Instituto Nacional do Seguro Social a faculdade de submeter o Autor, sob pena de suspensão do benefício, a exame médico, processo de reabilitação e tratamento nos termos do art. 101 da Lei nº 8.213, de 1991, podendo ainda o benefício ser cessado em sede administrativa, desde que a perícia médica da Previdência Social ateste a capacidade do Autor para o trabalho ou para suas atividades habituais. Fica vedada à autarquia a cessação do benefício mediante o estabelecimento de prazo e independentemente da verificação, por exame médico específico, das condições de saúde do Autor (alta programada).\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.70.000870-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) KAMILLY PIRES QUIRINO FERNANDES (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000870-3 \r\n\r\nAUTOR: KAMILLY PIRES QUIRINO FERNANDES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nO laudo da médica perita nomeada pelo Juízo (fls.40/47) atesta que a parte autora é portadora de seqüelas da paralisia cerebral sofrida durante o nascimento.\r\n\r\nO benefício assistencial de prestação continuada (art. 203, V, da Constituição da República de 1988) corresponde à garantia de um salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem tê-la provida por sua família (art. 20, caput, da Lei n. 8.742/93, c/c art. 34, caput, da Lei n. 10.741/03).\r\n\r\nA questão a ser dirimida nos presentes autos restringe-se à concessão do benefício de prestação assistencial continuada a menor portador de problemas mentais. Em caso de menor, que naturalmente já se encontraria fora do mercado de trabalho, a análise da incapacidade deve ser feita de forma adaptada, isto é, se a deficiência exige dos pais uma dedicação tal que os afaste da vida laboral para dedicação exclusiva ao filho.\r\n\r\nFoi produzida, então, prova inequívoca de que a parte autora está incapacitada para prover a própria manutenção, bem como tê-la provida por sua família, pelo que se pode observar: (a) de certidão em mandado de verificação sócio-econômica de fls. 27/28; (b) de informação extraída do CNIS, a qual indica, em princípio, que a mãe da autora, não está empregada no momento; e (c) de laudo apresentado às fls. 40/47, onde a perita judicial concluiu que a autora é incapaz total e permanentemente e necessita de assistência constante de sua genitora.\r\n\r\nDesta forma, as alegações da parte autora são verossímeis e está presente o requisito do dano irreparável ou de difícil reparação. O benefício assistencial devido à parte autora é prestação de caráter alimentar, indispensável para a subsistência.\r\n\r\nPelo exposto, defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela (fls. 48/49) para que o Instituto Nacional do Seguro Social implante, no prazo de 15 (quinze) dias, o benefício assistencial de prestação continuada à autora. Intime-se a autarquia previdenciária.\r\n\r\nIntimem-se as partes do laudo por 5 dias.\r\n\r\nVista ao MPF.\r\n\r\nNova Iguaçu, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n19 - 2008.51.70.001132-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANGELICA ARAUJO BARBOSA SAMPAIO (Adv. OZIEL SILVA LIMA)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000703/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, confirmo a antecipação dos efeitos da tutela e julgo procedente, em parte, o pedido para conceder à Autora o benefício previdenciário de auxílio-doença e condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a promover a implantação do benefício no prazo de 15 (quinze) dias. Estabeleço como data de início do benefício o dia 1º de abril de 2008.\r\n\r\nCondeno a autarquia ao pagamento das prestações mensais em atraso e devidas desde 1º de abril de 2008.\r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais), incidentes desde o vencimento de cada prestação. Os juros de mora incidem desde a citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês, como estabelece o enunciado nº 31 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCondeno o Réu ao pagamento dos honorários periciais, valor que será incluído na ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1o da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3o, § 2o da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.70.002239-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTURO MUIRRAGUI (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002239-6 \r\n\r\nAUTOR: ARTURO MUIRRAGUI\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para apresentar os fatos e fundamentos de sua pretensão:\r\n\r\na) indicando especificadamente os índices que foram aplicados em seu benefício e os índices que pretende ver aplicados e, ainda;\r\n\r\nb) esclarecendo, comprovadamente, o motivo pelo qual os índices que foram aplicados pela ré não estavam em conformidade com a norma do art. 201, § 4o., da Constituição. \r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n21 - 2008.51.70.002307-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO VIEIRA DA SILVA (Adv. TEREZINHA APARECIDA DE CARVALHO PROENCA FERNANDES)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002307-8 \r\n\r\nAUTOR: MARIO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante da petição de fls. 32, redesigno a perícia médica para o dia 24/09/2008, às 11:15 horas. A perícia será realizada pelo Dr. WILSON RIBEIRO MARTINS, na Sala de Perícias do Foro da Justiça Federal em Nova Iguaçu, à Av. Dr. Thibau, 97, Centro, Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nFicam mantidas as demais determinações do despacho de fls. 23/25. \r\n\r\nNova Iguaçu, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n22 - 2008.51.70.002321-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENAIR GARCIA DA CRUZ SILVA (Adv. DANIELLE SOUZA GOMES)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002321-2 \r\n\r\nAUTOR: DENAIR GARCIA DA CRUZ SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. MYLTON LUÍS DE OLIVEIRA NOGUEIRA, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 10/07/2008), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Sala de Perícias do Foro da Justiça Federal em Nova Iguaçu, à Av. Dr. Thibau, 97, Centro, Nova Iguaçu - RJ, no dia 5/09/2008, às 11:30 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual? Especifique que atividades ou tarefas a doença impede o(a) periciado(a) de realizar.\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do Inss - Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO pretenso beneficiário é portador de alguma patologia e/ou deficiência física ou psíquica? Em que consiste essa doença e como ela afeta o segurado em sua profissão? Queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nDesde quando há esta deficiência ou enfermidade ?\r\n\r\nO início da enfermidade é o mesmo da incapacidade? Se sim, qual a data ?\r\n\r\nÉ possível determinar EXATAMENTE o momento a partir do qual existe ou existiu a incapacidade (NÃO ENFERMIDADE) ? Se possível, desde quando?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário por incapacidade, quando de sua cessação, estava a parte autora incapacitada?\r\n\r\nQuais são os fundamentos utilizados para chegar-se à conclusão de que a incapacidade remonta ao momento fixado nas respostas ao quesitos nº 4 e 5 ? Para isso, utilizou-se somente o que foi afirmado pela parte autora ou foram utilizados somente exames clínicos anteriormente feitos ou mesmo a condição atual da parte autora foi capaz de identificar o início da incapacidade em momento pretérito ? Favor responder com base em evidências médicas.\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou definitiva ? Existe possibilidade de reabilitação ?\r\n\r\nA deficiência é incapacitante genérica para qualquer tipo de trabalho remunerado ? Se específica, qual atividade ?\r\n\r\nNa mesma esteira de raciocínio, como é catalogada nos compêndios de medicina, a enfermidade ? Qual o CID ?\r\n\r\nSeria permanente a patologia ? Justificar a resposta.\r\n\r\nExiste possibilidade de reversão ou tratamento clínico do quadro apresentado ?\r\n\r\nNecessita o beneficiário de assistência permanente de outra pessoa para realizar as atividades cotidianas ?\r\n\r\nQueira o Dr. Perito esclarecer o que mais achar necessário para o deslinde do feito.\r\n\r\nNova Iguaçu, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n23 - 2008.51.70.002619-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FIRMINO DE SALES (Adv. SONIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVAO)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002619-5 \r\n\r\nAUTOR: ANTONIO FIRMINO DE SALES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. Paulo Roberto Pereira de Sant´Ana, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 10/07/2008), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Av. Marechal Floriano Peixoto nº. 2.190, sl. 205/209, Centro, Nova Iguaçu , no dia 4/09/2008, às 10:30 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual? Especifique que atividades ou tarefas a doença impede o(a) periciado(a) de realizar.\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do Inss - Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO pretenso beneficiário é portador de alguma patologia e/ou deficiência física ou psíquica? Em que consiste essa doença e como ela afeta o segurado em sua profissão? Queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nDesde quando há esta deficiência ou enfermidade ?\r\n\r\nO início da enfermidade é o mesmo da incapacidade? Se sim, qual a data ?\r\n\r\nÉ possível determinar EXATAMENTE o momento a partir do qual existe ou existiu a incapacidade (NÃO ENFERMIDADE) ? Se possível, desde quando?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário por incapacidade, quando de sua cessação, estava a parte autora incapacitada?\r\n\r\nQuais são os fundamentos utilizados para chegar-se à conclusão de que a incapacidade remonta ao momento fixado nas respostas ao quesitos nº 4 e 5 ? Para isso, utilizou-se somente o que foi afirmado pela parte autora ou foram utilizados somente exames clínicos anteriormente feitos ou mesmo a condição atual da parte autora foi capaz de identificar o início da incapacidade em momento pretérito ? Favor responder com base em evidências médicas.\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou definitiva ? Existe possibilidade de reabilitação ?\r\n\r\nA deficiência é incapacitante genérica para qualquer tipo de trabalho remunerado ? Se específica, qual atividade ?\r\n\r\nNa mesma esteira de raciocínio, como é catalogada nos compêndios de medicina, a enfermidade ? Qual o CID ?\r\n\r\nSeria permanente a patologia ? Justificar a resposta.\r\n\r\nExiste possibilidade de reversão ou tratamento clínico do quadro apresentado ?\r\n\r\nNecessita o beneficiário de assistência permanente de outra pessoa para realizar as atividades cotidianas ?\r\n\r\nQueira o Dr. Perito esclarecer o que mais achar necessário para o deslinde do feito.\r\n\r\nNova Iguaçu, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n24 - 2008.51.70.002639-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CEZAR MEDEIROS (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002639-0 \r\n\r\nAUTOR: PAULO CEZAR MEDEIROS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. MYLTON LUÍS DE OLIVEIRA NOGUEIRA, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 10/07/2008), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Sala de Perícias do Foro da Justiça Federal em Nova Iguaçu, à Av. Dr. Thibau, 97, Centro, Nova Iguaçu - RJ, no dia 5/09/2008, às 8:15 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual? Especifique que atividades ou tarefas a doença impede o(a) periciado(a) de realizar.\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do Inss - Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO pretenso beneficiário é portador de alguma patologia e/ou deficiência física ou psíquica? Em que consiste essa doença e como ela afeta o segurado em sua profissão? Queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nDesde quando há esta deficiência ou enfermidade ?\r\n\r\nO início da enfermidade é o mesmo da incapacidade? Se sim, qual a data ?\r\n\r\nÉ possível determinar EXATAMENTE o momento a partir do qual existe ou existiu a incapacidade (NÃO ENFERMIDADE) ? Se possível, desde quando?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário por incapacidade, quando de sua cessação, estava a parte autora incapacitada?\r\n\r\nQuais são os fundamentos utilizados para chegar-se à conclusão de que a incapacidade remonta ao momento fixado nas respostas ao quesitos nº 4 e 5 ? Para isso, utilizou-se somente o que foi afirmado pela parte autora ou foram utilizados somente exames clínicos anteriormente feitos ou mesmo a condição atual da parte autora foi capaz de identificar o início da incapacidade em momento pretérito ? Favor responder com base em evidências médicas.\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou definitiva ? Existe possibilidade de reabilitação ?\r\n\r\nA deficiência é incapacitante genérica para qualquer tipo de trabalho remunerado ? Se específica, qual atividade ?\r\n\r\nNa mesma esteira de raciocínio, como é catalogada nos compêndios de medicina, a enfermidade ? Qual o CID ?\r\n\r\nSeria permanente a patologia ? Justificar a resposta.\r\n\r\nExiste possibilidade de reversão ou tratamento clínico do quadro apresentado ?\r\n\r\nNecessita o beneficiário de assistência permanente de outra pessoa para realizar as atividades cotidianas ?\r\n\r\nQueira o Dr. Perito esclarecer o que mais achar necessário para o deslinde do feito.\r\n\r\nNova Iguaçu, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n25 - 2008.51.70.002643-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO COSTA DALINCOURT TEIXEIRA (Adv. LEANDRO SANTOS CHAMBARELLI DE NOVAES)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002643-2 \r\n\r\nAUTOR: ROGERIO COSTA DALINCOURT TEIXEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante da informação retro, inexiste prevenção.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nCumprida a determinação, à Contadoria para:\r\n\r\ncalcular a nova RMI e a RMB do benefício de aposentadoria por invalidez (NB 117.711.717-4 - fls. 15), elaborando a média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo, a partir de julho de 1994 (Lei 9.876/99). A RMI e a RMB do benefício atual da parte autora deverão ser recalculadas na forma do art. 29, §5º da Lei 8.213/91 (são considerados salários-de-contribuição, em caso de fruição de benefício por incapacidade, os salários-de-benefício da prestação anterior), considerando-se que a parte autora foi titular de auxílio-doença (NB 059.307.106-9 - fls. 14), utilizando-se a projeção dos salários-de-benefício desse auxílio-doença, os quais serão considerados como salários-de-contribuição para cálculo do benefício recebido a seguir.\r\n\r\ncalculada a RMI e RMB corretas do benefício de aposentadoria por invalidez, apresente a conta do montante em atraso, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1 % ao mês a contar da citação.\r\n\r\nApós, cite-se a parte ré para responder, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNova Iguaçu,08 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2008.51.70.002655-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM BRUNO DO NASCIMENTO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE, LOURDES MARIA DE SOUZA)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002655-9 \r\n\r\nAUTOR: JOAQUIM BRUNO DO NASCIMENTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRegularize a parte autora sua representação processual, devendo, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito, comparecer à sede do 1o Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu para outorgar poderes a seu advogado na forma do art. 9o, § 3o da Lei nº 9.099, de 1995. \r\n\r\nComparecendo a parte autora e seu advogado, outorgada verbalmente a procuração geral para o foro, certifique a Secretaria a celebração do contrato de mandato. \r\n\r\nRegularizada a representação processual, cite-se o INSS para responder no prazo de trinta dias.\r\n\r\nApós, à Contadoria para:\r\n\r\na) calcular quais seriam a RMI e a RMB corretas, aplicando o percentual de 39,67%, correspondente à variação do IRSM de fevereiro de 1994 aos salários de contribuição constantes da memória de cálculo existente nos autos, bem como a aplicação da compensação do reajuste que prevê a Lei 8.880/94;\r\n\r\nb) apresentar a conta do montante em atraso, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção pelos índices utilizados pela Tabela da Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nCom o cálculos, vista às partes por 5 dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n27 - 2008.51.70.006462-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ SCHAYDER DE OLIVEIRA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, ARIANA NOGUEIRA BONFIM)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.006462-7 \r\n\r\nAUTOR: JUAREZ SCHAYDER DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. FERNANDO MOREIRA SOARES, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 10/07/2008), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Sala de Perícias do Foro da Justiça Federal em Nova Iguaçu, à Av. Dr. Thibau, 97, Centro, Nova Iguaçu - RJ, no dia 2/09/2008, às 8:15 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual? Especifique que atividades ou tarefas a doença impede o(a) periciado(a) de realizar.\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do Inss - Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO pretenso beneficiário é portador de alguma patologia e/ou deficiência física ou psíquica? Em que consiste essa doença e como ela afeta o segurado em sua profissão? Queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nDesde quando há esta deficiência ou enfermidade ?\r\n\r\nO início da enfermidade é o mesmo da incapacidade? Se sim, qual a data ?\r\n\r\nÉ possível determinar EXATAMENTE o momento a partir do qual existe ou existiu a incapacidade (NÃO ENFERMIDADE) ? Se possível, desde quando?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário por incapacidade, quando de sua cessação, estava a parte autora incapacitada?\r\n\r\nQuais são os fundamentos utilizados para chegar-se à conclusão de que a incapacidade remonta ao momento fixado nas respostas ao quesitos nº 4 e 5 ? Para isso, utilizou-se somente o que foi afirmado pela parte autora ou foram utilizados somente exames clínicos anteriormente feitos ou mesmo a condição atual da parte autora foi capaz de identificar o início da incapacidade em momento pretérito ? Favor responder com base em evidências médicas.\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou definitiva ? Existe possibilidade de reabilitação ?\r\n\r\nA deficiência é incapacitante genérica para qualquer tipo de trabalho remunerado ? Se específica, qual atividade ?\r\n\r\nNa mesma esteira de raciocínio, como é catalogada nos compêndios de medicina, a enfermidade ? Qual o CID ?\r\n\r\nSeria permanente a patologia ? Justificar a resposta.\r\n\r\nExiste possibilidade de reversão ou tratamento clínico do quadro apresentado ?\r\n\r\nNecessita o beneficiário de assistência permanente de outra pessoa para realizar as atividades cotidianas ?\r\n\r\nQueira o Dr. Perito esclarecer o que mais achar necessário para o deslinde do feito.\r\n\r\nNova Iguaçu, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n28 - 2008.51.70.006510-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) INES DE ARAUJO (Adv. DERCY PAULO)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.006510-3 \r\n\r\nAUTOR: INES DE ARAUJO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. FERNANDO MOREIRA SOARES, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 10/07/2008), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Sala de Perícias do Foro da Justiça Federal em Nova Iguaçu, à Av. Dr. Thibau, 97, Centro, Nova Iguaçu - RJ, no dia 2/09/2008, às 8:30 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual? Especifique que atividades ou tarefas a doença impede o(a) periciado(a) de realizar.\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do Inss - Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO pretenso beneficiário é portador de alguma patologia e/ou deficiência física ou psíquica? Em que consiste essa doença e como ela afeta o segurado em sua profissão? Queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nDesde quando há esta deficiência ou enfermidade ?\r\n\r\nO início da enfermidade é o mesmo da incapacidade? Se sim, qual a data ?\r\n\r\nÉ possível determinar EXATAMENTE o momento a partir do qual existe ou existiu a incapacidade (NÃO ENFERMIDADE) ? Se possível, desde quando?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário por incapacidade, quando de sua cessação, estava a parte autora incapacitada?\r\n\r\nQuais são os fundamentos utilizados para chegar-se à conclusão de que a incapacidade remonta ao momento fixado nas respostas ao quesitos nº 4 e 5 ? Para isso, utilizou-se somente o que foi afirmado pela parte autora ou foram utilizados somente exames clínicos anteriormente feitos ou mesmo a condição atual da parte autora foi capaz de identificar o início da incapacidade em momento pretérito ? Favor responder com base em evidências médicas.\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou definitiva ? Existe possibilidade de reabilitação ?\r\n\r\nA deficiência é incapacitante genérica para qualquer tipo de trabalho remunerado ? Se específica, qual atividade ?\r\n\r\nNa mesma esteira de raciocínio, como é catalogada nos compêndios de medicina, a enfermidade ? Qual o CID ?\r\n\r\nSeria permanente a patologia ? Justificar a resposta.\r\n\r\nExiste possibilidade de reversão ou tratamento clínico do quadro apresentado ?\r\n\r\nNecessita o beneficiário de assistência permanente de outra pessoa para realizar as atividades cotidianas ?\r\n\r\nQueira o Dr. Perito esclarecer o que mais achar necessário para o deslinde do feito.\r\n\r\nNova Iguaçu, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n29 - 2008.51.70.006516-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO BAPTISTA DOS SANTOS (Adv. DERCY PAULO)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.006516-4 \r\n\r\nAUTOR: ROGERIO BAPTISTA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. MYLTON LUÍS DE OLIVEIRA NOGUEIRA, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 10/07/2008), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Sala de Perícias do Foro da Justiça Federal em Nova Iguaçu, à Av. Dr. Thibau, 97, Centro, Nova Iguaçu - RJ, no dia 5/09/2008, às 8:45 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual? Especifique que atividades ou tarefas a doença impede o(a) periciado(a) de realizar.\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do Inss - Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO pretenso beneficiário é portador de alguma patologia e/ou deficiência física ou psíquica? Em que consiste essa doença e como ela afeta o segurado em sua profissão? Queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nDesde quando há esta deficiência ou enfermidade ?\r\n\r\nO início da enfermidade é o mesmo da incapacidade? Se sim, qual a data ?\r\n\r\nÉ possível determinar EXATAMENTE o momento a partir do qual existe ou existiu a incapacidade (NÃO ENFERMIDADE) ? Se possível, desde quando?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário por incapacidade, quando de sua cessação, estava a parte autora incapacitada?\r\n\r\nQuais são os fundamentos utilizados para chegar-se à conclusão de que a incapacidade remonta ao momento fixado nas respostas ao quesitos nº 4 e 5 ? Para isso, utilizou-se somente o que foi afirmado pela parte autora ou foram utilizados somente exames clínicos anteriormente feitos ou mesmo a condição atual da parte autora foi capaz de identificar o início da incapacidade em momento pretérito ? Favor responder com base em evidências médicas.\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou definitiva ? Existe possibilidade de reabilitação ?\r\n\r\nA deficiência é incapacitante genérica para qualquer tipo de trabalho remunerado ? Se específica, qual atividade ?\r\n\r\nNa mesma esteira de raciocínio, como é catalogada nos compêndios de medicina, a enfermidade ? Qual o CID ?\r\n\r\nSeria permanente a patologia ? Justificar a resposta.\r\n\r\nExiste possibilidade de reversão ou tratamento clínico do quadro apresentado ?\r\n\r\nNecessita o beneficiário de assistência permanente de outra pessoa para realizar as atividades cotidianas ?\r\n\r\nQueira o Dr. Perito esclarecer o que mais achar necessário para o deslinde do feito.\r\n\r\nNova Iguaçu, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n30 - 2008.51.70.006570-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS GOMES COELHO (Adv. MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.006570-0 \r\n\r\nAUTOR: ANTONIO CARLOS GOMES COELHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante da certidão retro, redesigno a perícia médica para o dia 19/09/2008, às 10:30 horas. A perícia será realizada pelo médico nomeado, Dr. Paulo Roberto Pereira de Sant´Ana, na Av. Marechal Floriano Peixoto nº. 2.190, sl. 205/209, Centro, Nova Iguaçu.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual? Especifique que atividades ou tarefas a doença impede o(a) periciado(a) de realizar.\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do Inss - Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO pretenso beneficiário é portador de alguma patologia e/ou deficiência física ou psíquica? Em que consiste essa doença e como ela afeta o segurado em sua profissão? Queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nDesde quando há esta deficiência ou enfermidade ?\r\n\r\nO início da enfermidade é o mesmo da incapacidade? Se sim, qual a data ?\r\n\r\nÉ possível determinar EXATAMENTE o momento a partir do qual existe ou existiu a incapacidade (NÃO ENFERMIDADE) ? Se possível, desde quando?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário por incapacidade, quando de sua cessação, estava a parte autora incapacitada?\r\n\r\nQuais são os fundamentos utilizados para chegar-se à conclusão de que a incapacidade remonta ao momento fixado nas respostas ao quesitos nº 4 e 5 ? Para isso, utilizou-se somente o que foi afirmado pela parte autora ou foram utilizados somente exames clínicos anteriormente feitos ou mesmo a condição atual da parte autora foi capaz de identificar o início da incapacidade em momento pretérito ? Favor responder com base em evidências médicas.\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou definitiva ? Existe possibilidade de reabilitação ?\r\n\r\nA deficiência é incapacitante genérica para qualquer tipo de trabalho remunerado ? Se específica, qual atividade ?\r\n\r\nNa mesma esteira de raciocínio, como é catalogada nos compêndios de medicina, a enfermidade ? Qual o CID ?\r\n\r\nSeria permanente a patologia ? Justificar a resposta.\r\n\r\nExiste possibilidade de reversão ou tratamento clínico do quadro apresentado ?\r\n\r\nNecessita o beneficiário de assistência permanente de outra pessoa para realizar as atividades cotidianas ?\r\n\r\nQueira o Dr. Perito esclarecer o que mais achar necessário para o deslinde do feito.\r\n\r\nNova Iguaçu, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n31 - 2008.51.70.006575-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO PEREIRA MACHADO (Adv. DERCY PAULO)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.006575-9 \r\n\r\nAUTOR: MARIA DA CONCEICAO PEREIRA MACHADO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. FERNANDO MOREIRA SOARES, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 10/07/2008), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Sala de Perícias do Foro da Justiça Federal em Nova Iguaçu, à Av. Dr. Thibau, 97, Centro, Nova Iguaçu - RJ, no dia 2/09/2008, às 8:00 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuebra Quesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual? Especifique que atividades ou tarefas a doença impede o(a) periciado(a) de realizar.\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do Inss - Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO pretenso beneficiário é portador de alguma patologia e/ou deficiência física ou psíquica? Em que consiste essa doença e como ela afeta o segurado em sua profissão? Queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nDesde quando há esta deficiência ou enfermidade ?\r\n\r\nO início da enfermidade é o mesmo da incapacidade? Se sim, qual a data ?\r\n\r\nÉ possível determinar EXATAMENTE o momento a partir do qual existe ou existiu a incapacidade (NÃO ENFERMIDADE) ? Se possível, desde quando?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário por incapacidade, quando de sua cessação, estava a parte autora incapacitada?\r\n\r\nQuais são os fundamentos utilizados para chegar-se à conclusão de que a incapacidade remonta ao momento fixado nas respostas ao quesitos nº 4 e 5 ? Para isso, utilizou-se somente o que foi afirmado pela parte autora ou foram utilizados somente exames clínicos anteriormente feitos ou mesmo a condição atual da parte autora foi capaz de identificar o início da incapacidade em momento pretérito ? Favor responder com base em evidências médicas.\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou definitiva ? Existe possibilidade de reabilitação ?\r\n\r\nA deficiência é incapacitante genérica para qualquer tipo de trabalho remunerado ? Se específica, qual atividade ?\r\n\r\nNa mesma esteira de raciocínio, como é catalogada nos compêndios de medicina, a enfermidade ? Qual o CID ?\r\n\r\nSeria permanente a patologia ? Justificar a resposta.\r\n\r\nExiste possibilidade de reversão ou tratamento clínico do quadro apresentado ?\r\n\r\nNecessita o beneficiário de assistência permanente de outra pessoa para realizar as atividades cotidianas ?\r\n\r\nQueira o Dr. Perito esclarecer o que mais achar necessário para o deslinde do feito.\r\n\r\nNova Iguaçu, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n32 - 2008.51.70.006605-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVERALDO GONCALVES DE SOUZA (Adv. EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.006605-3 \r\n\r\nAUTOR: EVERALDO GONCALVES DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar declaração de hipossuficiência econômica com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. Paulo Roberto Pereira de Sant´Ana, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 10/07/2008), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Av. Marechal Floriano Peixoto nº. 2.190, sl. 205/209, Centro, Nova Iguaçu , no dia 5/09/2008, às 10:00 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual? Especifique que atividades ou tarefas a doença impede o(a) periciado(a) de realizar.\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do Inss - Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO pretenso beneficiário é portador de alguma patologia e/ou deficiência física ou psíquica? Em que consiste essa doença e como ela afeta o segurado em sua profissão? Queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nDesde quando há esta deficiência ou enfermidade ?\r\n\r\nO início da enfermidade é o mesmo da incapacidade? Se sim, qual a data ?\r\n\r\nÉ possível determinar EXATAMENTE o momento a partir do qual existe ou existiu a incapacidade (NÃO ENFERMIDADE) ? Se possível, desde quando?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário por incapacidade, quando de sua cessação, estava a parte autora incapacitada?\r\n\r\nQuais são os fundamentos utilizados para chegar-se à conclusão de que a incapacidade remonta ao momento fixado nas respostas ao quesitos nº 4 e 5 ? Para isso, utilizou-se somente o que foi afirmado pela parte autora ou foram utilizados somente exames clínicos anteriormente feitos ou mesmo a condição atual da parte autora foi capaz de identificar o início da incapacidade em momento pretérito ? Favor responder com base em evidências médicas.\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou definitiva ? Existe possibilidade de reabilitação ?\r\n\r\nA deficiência é incapacitante genérica para qualquer tipo de trabalho remunerado ? Se específica, qual atividade ?\r\n\r\nNa mesma esteira de raciocínio, como é catalogada nos compêndios de medicina, a enfermidade ? Qual o CID ?\r\n\r\nSeria permanente a patologia ? Justificar a resposta.\r\n\r\nExiste possibilidade de reversão ou tratamento clínico do quadro apresentado ?\r\n\r\nNecessita o beneficiário de assistência permanente de outra pessoa para realizar as atividades cotidianas ?\r\n\r\nQueira o Dr. Perito esclarecer o que mais achar necessário para o deslinde do feito.\r\n\r\nNova Iguaçu, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2008.51.70.002753-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR DA COSTA FELISBERTO (Adv. FABIANO FELICIO DA CUNHA)X CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002753-9 \r\n\r\nAUTOR: ADEMIR DA COSTA FELISBERTO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, informar se já recebeu os valores referentes ao resgate do Plano de Previdência Privada e se o seu pleito está limitado ao pagamento de indenização por danos morais. \r\n\r\nRessalte-se que, somados, os pedidos de pagamento de indenização por danos morais e danos materiais não podem ultrapassar o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n34 - 2008.51.70.006502-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO PIRES BEZERRA (Adv. DANIELLE SOUZA GOMES, ADILSON LUIZ TEIXEIRA)X CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.006502-4 \r\n\r\nAUTOR: EDUARDO PIRES BEZERRA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, bem como a prioridade no andamento processual.\r\n\r\nConsiderando a informação anterior, fica afastada a possibilidade de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nA parte autora menciona que “O autor possui conta vinculada com a demandada”. Requer genericamente que a parte ré informe “todos os valores em conta vinculada ao CPF do autor... (FGTS, PIS,etc)” e instrui a petição inicial com cópias de extratos de conta vinculada ao FGTS e de comprovantes de abertura de conta de poupança, deixando dúvidas sobre sua real pretensão.\r\n\r\nSendo assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, apresentar pedido certo e determinado, indicando o objeto da ação e seus fundamentos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n35 - 2006.51.70.001688-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DE REZENDE (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Reprodução do Texto de fls. 137, para fim de publicação em Diário Oficial:\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nVerificada a ocorrência do trânsito em julgado (fls.118) e não sendo hipótese de qualquer providência jurisdicional, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nNova Iguaçu, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nFabíola Utzig Haselof\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n36 - 2006.51.70.001532-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI SOUZA DE LIMA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2006.51.70.001532-2 \r\n\r\nAUTOR: SUELI SOUZA DE LIMA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a elaboração do RPV, conforme formulário juntado anteriormente, abro vista dos autos às partes para que tomem ciência do teor da requisição, em conformidade com o art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, ficando a ré intimada, devendo tomar as providências cabíveis, nos termos do parágrafo 2º do artigos 2º da resolução já mencionada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES ARÊAS\r\n\r\nDiretor de Secretaria em Exercício\r\n\r\n37 - 2007.51.70.000166-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON RODRIGUES PEREIRA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.000166-2 \r\n\r\nAUTOR: ROBSON RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a elaboração do RPV, conforme formulário juntado anteriormente, abro vista dos autos às partes para que tomem ciência do teor da requisição de dois RPVs, sendo um em favor do autor no valor de R$ 7.839,91, e outro em favor da Justiça Federal, no valor de R$ 176,10, em conformidade com o art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, ficando a ré intimada, devendo tomar as providências cabíveis, nos termos do parágrafo 2º do artigos 2º da resolução já mencionada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nDiretor de Secretaria em Exercício\r\n\r\n38 - 2007.51.70.001045-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE LOVATI (Adv. FABIOLA JANAINA MARTINS DO NASCIMENTO)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . PROCESSO: 2007.51.70.001045-6 \r\n\r\nAUTOR: ALEXANDRE LOVATI\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a elaboração do RPV, conforme formulário juntado anteriormente, abro vista dos autos às partes para que tomem ciência do teor da requisição, em conformidade com o art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, ficando a ré intimada, devendo tomar as providências cabíveis, nos termos do parágrafo 2º do artigos 2º da resolução já mencionada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES ARÊAS\r\n\r\nDiretor de Secretaria em Exercício\r\n\r\n39 - 2007.51.70.004644-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVANDA DE SOUZA DA SILVA (Adv. OZIEL SILVA LIMA)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004644-0 \r\n\r\nAUTOR: EDVANDA DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a elaboração do RPV, conforme formulário juntado anteriormente, abro vista dos autos às partes para que tomem ciência do teor da requisição, em conformidade com o art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, ficando a ré intimada, devendo tomar as providências cabíveis, nos termos do parágrafo 2º do artigos 2º da resolução já mencionada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES ARÊAS\r\n\r\nDiretor de Secretaria em Exercício\r\n\r\n40 - 2007.51.70.004782-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GRACA RIBEIRO MUNIZ (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004782-0 \r\n\r\nAUTOR: MARIA DA GRACA RIBEIRO MUNIZ\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“Vista à parte autora do cálculo por 5 dias”.\r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\n41 - 2007.51.70.005061-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIANA ALVES DA SILVA (Adv. RENATA LEITE DE OLIVEIRA)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005061-2 \r\n\r\nAUTOR: JULIANA ALVES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\n42 - 2007.51.70.005114-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO MAURO ALMEIDA (Adv. MAURO SARTOTTI)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005114-8 \r\n\r\nAUTOR: SERGIO MAURO ALMEIDA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nARETHA DE ALMEIDA TEIXEIRA MONTEIRO\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula nº 13413\r\n\r\n43 - 2007.51.70.005346-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE GOMES DOS SANTOS (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005346-7 \r\n\r\nAUTOR: SIMONE GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) dê-se vista da resposta da Sra. Perita às partes por 5 (cinco) dias e venham os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nARETHA DE ALMEIDA TEIXEIRA MONTEIRO\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula nº 13413\r\n\r\n44 - 2008.51.70.000088-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURO BETZEL (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000088-1 \r\n\r\nAUTOR: LAURO BETZEL\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a elaboração do RPV, conforme formulário juntado anteriormente, abro vista dos autos às partes para que tomem ciência do teor da requisição, em conformidade com o art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, ficando a ré intimada, devendo tomar as providências cabíveis, nos termos do parágrafo 2º do artigos 2º da resolução já mencionada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES ARÊAS\r\n\r\nDiretor de Secretaria em Exercício\r\n\r\n45 - 2008.51.70.000323-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA VIEIRA CORREA (Adv. EUNICE FERREIRA HENRIQUES DE AQUINO)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000323-7 \r\n\r\nAUTOR: ANA MARIA VIEIRA CORREA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nARETHA DE ALMEIDA TEIXEIRA MONTEIRO\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula nº 13413\r\n\r\n46 - 2008.51.70.000357-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITH ANTONIA DE LIMA MATTOS (Adv. NEUZI DOS SANTOS)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000357-2 \r\n\r\nAUTOR: EDITH ANTONIA DE LIMA MATTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nInformo à parte autora do restabelecimento de seu benefício de auxílio-doença (fls. 59).\r\n\r\nVista às partes do complemento do laudo pericial pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\n47 - 2008.51.70.000928-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA DA SILVA (Adv. OZIEL SILVA LIMA)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000928-8 \r\n\r\nAUTOR: ANTONIA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nARETHA DE ALMEIDA TEIXEIRA MONTEIRO\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula nº 13413\r\n\r\n48 - 2008.51.70.001519-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELO MARCIO FERREIRA GONCALVES (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001519-7 \r\n\r\nAUTOR: ANGELO MARCIO FERREIRA GONCALVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nARETHA DE ALMEIDA TEIXEIRA MONTEIRO\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula nº 13413\r\n\r\n49 - 2008.51.70.001529-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA DE SOUZA SILVA (Adv. DERCY PAULO)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001529-0 \r\n\r\nAUTOR: ANA DE SOUZA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nARETHA DE ALMEIDA TEIXEIRA MONTEIRO\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula nº 13413\r\n\r\n50 - 2008.51.70.001581-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELEONICE DA SILVA (Adv. DERCY PAULO)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001581-1 \r\n\r\nAUTOR: ELEONICE DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nARETHA DE ALMEIDA TEIXEIRA MONTEIRO\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula nº 13413\r\n\r\n51 - 2008.51.70.001866-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO DOS REIS (Adv. ROGERIO LINHARES PACHECO)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001866-6 \r\n\r\nAUTOR: CARLOS ROBERTO DOS REIS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nARETHA DE ALMEIDA TEIXEIRA MONTEIRO\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula nº 13413\r\n\r\n52 - 2008.51.70.002060-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO RODRIGUES AZEVEDO (Adv. BERNARDO SCHUWARTZ DA SILVA LOPES)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002060-0 \r\n\r\nAUTOR: CELSO RODRIGUES AZEVEDO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nARETHA DE ALMEIDA TEIXEIRA MONTEIRO\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula nº 13413\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 639283"
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                            "637925": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000032\r\n\r\nExpediente do dia 18/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.70.006368-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DA SILVA CAMPOS (Adv. RENATA LEITE DE OLIVEIRA, LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 14/07/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO nº 2008.51.70.006368-4.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a petição inicial, esclarecendo quais os fundamentos da revisão pretendida: o ato administrativo goza de presunção de legitimidade e legalidade, e cabe ao segurado insatisfeito especificar o que está errado.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal no exercício da titularidade do\r\n\r\n3o Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n2 - 2006.51.70.000323-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAUTO FERREIRA SILVA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, TANIA PACHECO FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 31/07/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2006.51.70.000323-0.\r\n\r\nSentença\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos do contador judicial.\r\n\r\nNova Iguaçu, 12/08/2008\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n3 - 2007.51.70.003697-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA CUSTODIA GOMES (Adv. DANIELLE SOUZA GOMES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 08/08/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.003697-4.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n4 - 2007.51.70.004680-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLESIO DE MORAES (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000706/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I do CPC para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar ao autor os valores relativos à correção monetária do passivo referente a seu reenquadramento funcional pago administrativamente em 07/02/2003, no valor de R$ 20.476,46 (Vinte mil, quatrocentos e setenta e seis reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\nA disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II). \r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF cujo devedor é a União Federal ou as autarquias federais deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 373/2004 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV). Sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nPubliquem-se. Registrem-se. Intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.70.005183-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DA ROSA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000659/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.70.002055-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA ROQUE DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000661/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a União Federal a pagar à parte autora a GDATA nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos até 30 de junho de 2006. A partir de 1 de julho de 2006, quando a referida gratificação passou a ser denominada GDPGTAS, os valores deverão corresponder a 60% do valor máximo da gratificação, nos termos da Lei nº 11.357/2006 - Anexo V. O pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de atualização da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais). Os juros de mora devem incidir, desde a citação, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino à União que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.70.002797-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO DELGADO SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, ANA LUCIA DE SOUZA CHAGAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 14/08/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO nº 2008.51.70.002797-7.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se o autor para que junte aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome no prazo de 10 (dez) dias, para que se fixe a competência absoluta deste Juízo.\r\n\r\nCom a juntada do documento, cite-se.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n8 - 2008.51.70.002866-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA OLIVIA DO PRADO DE SOUZA (Adv. EDISIO RIBEIRO MIRANDA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 13/08/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO nº 2008.51.70.002866-0.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome, para que se fixe a competência absoluta deste Juízo. \r\n\r\nCom a juntada do documento, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n9 - 2008.51.70.006447-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAQUEL FERNANDES DA COSTA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 13/08/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO nº 2008.51.70.006447-0.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nAnte o teor das informações de fls. 16/21 e 25/26, verifico a inexistência de prevenção. Dê-se prosseguimento normal ao feito.\r\n\r\nIndefiro o pedido de prioridade no processamento, tendo em vista que o documento de fl. 6 demonstra que a autora se afasta em muito da idade de 60 anos.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico a inexistência de documento que comprove sua condição de ativa/pensionista da União. Isto posto, intime-se a autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, traga aos autos documento que corrobore uma das condições supracitadas.\r\n\r\nCom a juntada do documento, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n10 - 2006.51.70.001897-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO JOSE DE ARAUJO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 18/08/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2006.51.70.001897-9.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nVista ao autor das informações já juntadas à fl. 100.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2006.51.70.002181-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE MARCOLINO ALVES (Adv. GENI ALVES DE MEDEIROS, BRUNO DE MEDEIROS SIGAUD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000673/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Na petição de fls. 59/60, houve impugnação dos cálculos da contadoria judicial, entretanto, verifico que a tabela acostada não demonstra sequer a evolução dos valores supostamente devidos, razão pela qual me atenho aos cálculos do contador judicial. Considerando que não há saldo credor em favor da autora (fl. 38), não há interesse processual em simplesmente determinar ao INSS a alteração da RMI para 725,85 se isso não gera o recebimento de diferenças, motivo pelo qual JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós, o trânsito em julgado arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2007.51.70.001273-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACYR ALVES TEIXEIRA JUNIOR (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 13/08/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.001273-8.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nVista às partes dos cálculos do contador judicial.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.70.001614-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA FAJARDO (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000675/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . No cálculo apresentado pela contadoria judicial (fls. 53/65, retificando o cálculo anteriormente apresentado, já que continha erro material), constatou-se que apesar de ter sido apurada nova RMI, não há valores a serem creditados a título de atrasados em favor da parte autora, eis que as rendas devidas e recebidas se igualam a um salário mínimo (fl. 52). Não há sentido, então, em determinar a alteração da RMI para 22.848,39 (conforme cálculos da Contadoria Judicial à fl. 54), se isso não traz nenhuma vantagem patrimonial para a parte autora, motivo pelo qual JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se os autos e dê-se baixa. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.70.003091-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINEIA PEREIRA MENDONCA (Adv. GUTENBERG DE OLIVEIRA GUSMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000692/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.70.003768-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALLAN WILLIAN FRANCISCO DE MELO REP/P/GLAUCE MARY CASTRO FRANCISCO (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000678/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 269, I, CPC).\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (art.1º da Lei 10.259/2001 c/c art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.70.003835-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO HENRIQUE DE MELLO FILHO (Adv. HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 13/08/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.003835-1.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nVista às partes dos cálculos do contador judicial.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.70.003976-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv. CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO, CARLOS RIBEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000702/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, com base no art. 51, caput, da Lei 9099/95 c/c art. 1o. da Lei 10259/01, e art. 267, V, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.70.004449-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA DA ROCHA LOPES (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000672/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme arts. 208 e 198, I, do Código Civil), com base no art. 269, IV, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO (ART. 103 DA LEI 8.213/91), NA FORMA DO ART. 269, IV, DO CPC. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.70.004529-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE SOUZA CAVALCANTE (Adv. ROSANGELA TAVARES SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000671/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme arts. 208 e 198, I, do Código Civil), com base no art. 269, IV, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO (ART. 103 DA LEI 8.213/91), NA FORMA DO ART. 269, IV, DO CPC. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.70.004556-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GESSI SABINO PINHEIRO (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA, RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000708/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno o INSS a conceder à parte autora benefício de auxílio-doença, e, como os documentos e laudo juntados autorizam concluir que já em 20/08/2007 o autor apresentava a incapacidade, esta será a DIB.. Além disso, condeno o réu ao pagamento das prestações mensais em atraso devidas desde a referida data, descontados os valores já eventualmente pagos pela autarquia previdenciária em âmbito administrativo nesse período. \r\n\r\nAnte o reconhecimento do direito do autor e do dano de difícil reparação que lhe advém em razão da indevida cessação do benefício previdenciário, prestação de caráter alimentar, DEFIRO - com base nos artigos 273 do Código de Processo Civil e 4º da Lei nº 10.259, de 2001 - A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que o Instituto Nacional do Seguro Social, no prazo de 15 (quinze) dias, implante, em nome da parte autora beneficio previdenciário de auxílio-doença.\r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais), incidentes desde o vencimento de cada prestação. Os juros de mora incidem desde a citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês, devendo ser respeitado, ainda, o limite de 60 salários mínimos de alçada dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nO valor correspondente aos honorários periciais será incluído na ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1º da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3º, § 2º da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.70.004968-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ROSA FILHO (Adv. IEDA COSTA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 18/08/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004968-3.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora dos exames complementares requeridos pelo perito conforme fls. 47/48.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.70.005210-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE CORREA (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 13/08/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.005210-4.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora das informações juntadas às fls. 84/89.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.70.005259-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GEVIGIER (Adv. CELIA REGINA FERNANDES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000677/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme arts. 208 e 198, I, do Código Civil), com base no art. 269, IV, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO (ART. 103 DA LEI 8.213/91), NA FORMA DO ART. 269, IV, DO CPC. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.70.000257-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIVIANE DE SOUSA SILVA (Adv. CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 07/08/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.000257-9.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDiga a parte autora da proposta de acordo de fls. 70/71.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2008.51.70.000385-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO CAMILO LEMOS (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 14/08/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.000385-7.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDiga a parte autora da proposta de acordo apresentado pelo INSS às fls. 63/64.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2008.51.70.000429-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA COELHO TEIXEIRA (Adv. EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 07/08/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.000429-1.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDiga a parte autora da proposta de acordo de fls. 98/99.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2008.51.70.000613-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMIR MARTINS DA SILVA (Adv. ELI ALVES DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 14/08/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.000613-5.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDiga a parte autora da proposta de acordo apresentado pelo INSS às fls. 63/64.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n28 - 2008.51.70.001060-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTELINA DE PONTES MOURA (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000670/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.70.001184-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DO ESPIRITO SANTO (Adv. LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000700/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, com base no art. 51, caput, da Lei 9099/95 c/c art. 1o. da Lei 10259/01, e art. 267, V, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO.\r\n\r\nIntimem-se. Dê-se baixa e Arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2008.51.70.001228-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCEIA CONCEICAO VIEIRA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000707/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o INSS a converter o benefício nº 501.228.030-6 em aposentadoria por invalidez a partir de 09/05/2008, data do laudo pericial, nos termos da fundamentação acima. Condeno, ainda, a Autarquia Previdenciária ao pagamento diferenças em atraso e devidas desde a data da conversão, respeitado o limite de 60 salários mínimos de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nAnte o reconhecimento do direito da autora e do dano de difícil reparação que lhe advém em razão da indevida cessação do benefício previdenciário, prestação de caráter alimentar, DEFIRO - com base nos artigos 273 do Código de Processo Civil e 4º da Lei nº 10.259, de 2001 - a antecipação dos efeitos da tutela para que o Instituto Nacional do Seguro Social, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a conversão do benefício nº 501.228.030-6 em aposentadoria por invalidez, com DIB: 09/05/2008.\r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais), incidentes desde o vencimento de cada prestação. Os juros de mora incidem desde a citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês, como estabelece o enunciado nº 31 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nO valor correspondente aos honorários periciais será incluído na ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1º da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3º, § 2º da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2008.51.70.001336-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEY CHAVIER RODRIGUES (Adv. ANDREA ALVES CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 07/08/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.001336-0.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDiga a parte autora da proposta de acordo de fls. 60/61.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n32 - 2008.51.70.001351-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOVINO DE SOUZA (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 28/072008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI \r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.001351-6\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRequer o autor a antecipação dos efeitos da tutela a fim de que seja restabelecido o benefício de auxílio-doença, e, posteriormente, seja o mesmo convertido em aposentadoria por invalidez. Requer, ainda, o pagamento dos atrasados desde a data da indevida cessação administrativa.\r\n\r\nA Lei nº 8.213, de 1991, instituiu o Plano de Benefícios da Previdência Social, compreendendo diversas prestações em favor dos beneficiários da Previdência Social (segurados e dependentes), dentre elas a aposentadoria por invalidez e o auxílio-doença.\r\n\r\nNa espécie, a prova pericial produzida às fls. 99/103 atestou que o autor é portador de diabetes mellitus, hipertensão arterial e mal perfurante plantar que o incapacita para o trabalho de forma temporária.\r\n\r\nAssim, constata-se que, pelo menos em parte, as alegações do autor são verossímeis estando presente o requisito do dano de difícil reparação. O benefício previdenciário devido ao autor é prestação de caráter alimentar, indispensável para a subsistência. Como atestou o exame pericial, o autor não pode trabalhar.\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que o Instituto Nacional do Seguro Social restabeleça, no prazo de 05 (cinco) dias, o benefício previdenciário de auxílio-doença devido ao autor (NB 5171092350).\r\n\r\nIntime-se a autarquia previdenciária para cumprimento.\r\n\r\nNova Iguaçu, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n33 - 2008.51.70.001384-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO LOURENÇO DE MELO FILHO (Adv. MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 14/08/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.001384-0.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nVista às partes da complementação ao laudo médico pericial.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n34 - 2008.51.70.001473-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAN AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv. SIDNEY DE JESUS CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000680/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme arts. 208 e 198, I, do Código Civil), com base no art. 269, IV, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO (ART. 103 DA LEI 8.213/91), NA FORMA DO ART. 269, IV, DO CPC. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2008.51.70.001486-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATIA CILENE D AGOSTINI FERNANDES TEIXEIRA (Adv. MARCELO FRANCA LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 25/07/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI \r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.001486-7\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRequer a autora a antecipação dos efeitos da tutela a fim de que seja concedido o benefício de aposentadoria por invalidez, ou, sucessivamente, a manutenção do benefício de auxílio-doença desde a data da cessação administrativa.\r\n\r\nA Lei nº 8.213, de 1991, instituiu o Plano de Benefícios da Previdência Social, compreendendo diversas prestações em favor dos beneficiários da Previdência Social (segurados e dependentes), dentre elas a aposentadoria por invalidez e o auxílio-doença.\r\n\r\nNa espécie, a prova pericial produzida às fls. 42/48 atestou que a autora é portadora SIDA, obesidade/lipodistrofia, hipertensão arterial, incontinência urinária e transtorno depressivo, afirmando que a incapacidade é total e plena para qualquer tipo de atividade laborativa, porém, temporária.\r\n\r\nAssim, constata-se que as alegações da autora são verossímeis e está presente o requisito do dano de difícil reparação. O benefício previdenciário devido à autora é prestação de caráter alimentar, indispensável para a subsistência. Como atestou o exame pericial, o autora não pode trabalhar.\r\n\r\nDiante do exposto, defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para que o Instituto Nacional do Seguro Social restabeleça, no prazo de 05 (cinco) dias, o benefício previdenciário de auxílio-doença devido à autora (NB 518.538.746-3).\r\n\r\nIntime-se a autarquia previdenciária para cumprimento.\r\n\r\nNova Iguaçu, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n36 - 2008.51.70.001537-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE SOUSA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 14/08/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.001537-9.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDiga a parte autora sobre proposta de acordo apresentada pelo INSS às fls. 77/79.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n37 - 2008.51.70.001614-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANIR ALCANTARA DE FREITAS (Adv. NILTON DE SOUSA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 14/08/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.001614-1.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDiga a parte autora da proposta de acordo apresentado pelo INSS às fls. 106/107.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n38 - 2008.51.70.001718-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GUERRA DE FARIAS (Adv. VANITA LIBANIO LOPES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000686/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2008.51.70.001942-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJAIR PINHEIRO DA SILVA (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000696/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, a teor do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2008.51.70.001948-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LORRAINE SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 13/08/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.001948-8.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nVista ao Autor para se manifestar sobre petição de fl. 43.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n41 - 2008.51.70.002153-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACINTO JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART, TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000703/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2008.51.70.002273-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA LUIZA GONCALVES COSTA (Adv. AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInicialmente, intime-se a parte autora para que junte aos autos declaração de hipossuficiência. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDe acordo com os documentos de fls. 14/24 e principalmente o de fl. 19, que se não corresponder à verdade sujeitará a autora e o médico declarante sujeitos às sanções cabíveis, parece que a incapacidade da autora persiste, motivo pelo qual DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar ao INSS que, no prazo de 30 dias, implante/restabeleça o auxílio-doença devido à autora, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Mylton Luís de Oliveira Nogueira, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos e responder aos quesitos formulados por este Juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio do Ofício nº 37/2008, protocolizado em 21 de janeiro de 2008), devendo apresentar o laudo no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo Juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n13) A parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\n1) O pretenso beneficiário é portador de alguma patologia e/ou deficiência física ou psíquica? Em que consiste essa doença e como ela afeta o segurado em sua profissão? Queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\n2) Desde quando há esta deficiência ou enfermidade?\r\n\r\n3) O início da enfermidade é o mesmo da incapacidade? Se sim, qual a data?\r\n\r\n4) É possível determinar EXATAMENTE o momento a partir do qual existe ou existiu a incapacidade (NÃO ENFERMIDADE)? Se possível, desde quando?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário por incapacidade, quando de sua cessação, estava a parte autora incapacitada?\r\n\r\n6) Quais são os fundamentos utilizados para chegar-se à conclusão de que a incapacidade remonta ao momento fixado nas respostas aos quesitos nº 4 e 5? Para isso, utilizou-se somente o que foi afirmado pela parte autora ou foram utilizados exames clínicos anteriormente feitos ou mesmo a condição atual da parte autora foi capaz de identificar o início da incapacidade em momento pretérito? Favor responder com base em evidências médicas.\r\n\r\n7) A incapacidade é temporária ou definitiva? Existe possibilidade de reabilitação?\r\n\r\n8) A deficiência é incapacitante genérica para qualquer tipo de trabalho remunerado? Se específica, para qual atividade?\r\n\r\n9) Na mesma esteira de raciocínio, como é catalogada nos compêndios de medicina, a enfermidade? Qual o CID?\r\n\r\n10) Seria permanente a patologia? Justificar a resposta.\r\n\r\n11) Existe possibilidade de reversão ou de tratamento clínico do quadro apresentado?\r\n\r\n12) Necessita o beneficiário de assistência permanente de outra pessoa para realizar as atividades cotidianas?\r\n\r\n13) Queira o Dr. Perito esclarecer o que mais achar necessário para o deslinde do feito.\r\n\r\nNova Iguaçu, DATA ATUAL\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n43 - 2008.51.70.002478-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACQUELINE PENHA DA SILVEIRA (Adv. BRUNO BERTOLINI ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000682/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, com base no art. 285-A do CPC, JULGO IMPROCEDENTE DE PLANO O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2008.51.70.002627-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ZULEIDE DE SOUZA CLEMENTINO (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000665/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2008.51.70.002737-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA CABRAL (Adv. CLAUDIO QUEIROZ LUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.70.002737-0\r\n\r\nAutora: Maria Aparecida de Oliveira Cabral\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nEste Juízo considerava-se competente para julgar os pedidos de instituição ou revisão do valor dos benefícios previdenciários decorrentes de acidente de trabalho, por entender que, consoante o art. 109, I, da CRFB/88, competiria à Justiça Estadual julgar apenas as ações diretamente relacionadas a acidentes de trabalho. Entretanto, o Plenário do STF, ao julgar o RE 176.532 (também RE 169.632 e AGRAG 154.938), firmou orientação no sentido de que a competência para julgar causa relativa a benefício oriundo de acidente de trabalho (concessão, revisão, manutenção e reajustamento) também é da Justiça Comum - posição que passou a ser seguida pelo STJ (CC 31.972/RJ) e pelas Turmas Recursais dos JEF-RJ (Enunciado 29).\r\n\r\nDiante desse quadro, para evitar a posterior anulação da sentença, é imperativo adotar a orientação emanada dos Tribunais Superiores de modo a reconhecer a incompetência da Justiça Federal para julgamento deste processo, declinando da competência em favor da Justiça Estadual. Registro, por oportuno, a possibilidade de declínio de competência com base no art. 113, § 2º, do CPC mesmo que o processo siga o rito dos JEFs. É que, se nos Juizados Estaduais, o autor persegue direito patrimonial disponível e é voluntária a opção pelo rito sumaríssimo (a justificar a conseqüência drástica fixada no art. 51 da Lei 9.099/95 em caso de incompetência), nos Juizados Federais, o demandante quer fazer valer, em face de ente público, direito indisponível a benefício previdenciário essencial à sua sobrevivência, sem ter optado por esse rito (pois o art. 3º, § 3º, da Lei 10.259/01 impõe, nas causas de valor inferior a 60 salários mínimos, a submissão ao rito especial), de modo que, nessa hipótese, não seria justo atribuir ao caso solução mais gravosa (a extinção) que aquela própria do rito ordinário (a declinação). Aliás, pode-se inferir do art. 105, I, d, da CRFB/88 que só em casos excepcionalíssimos a incompetência deve acarretar a extinção do processo, pois, como decidido pela 6ª Turma do TRF da 2ª Região no HC 2453, “se a incompetência absoluta do juízo, mesmo entre juízos vinculados a Justiças distintas, implicasse necessariamente a imediata extinção do processo, nunca haveria, nessas hipóteses, remessa dos autos e a conseqüente oportunidade de suscitar-se conflito de competência. Ficaria sem valor algum, então, o art. 105, I, d, da Constituição da República, segundo o qual compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar 'conflitos de competência entre quaisquer tribunais..., bem como entre tribunal e juízes a ele não vinculados e entre juízes vinculados a tribunais diversos'.”. Veja-se, por fim, que, segundo o senso comum dos jurisdicionados, “litígios com o vizinho, o vendedor e com a esposa são julgados na Justiça Estadual, enquanto discussões com o INSS devem ser julgadas na Justiça Federal” e, se o objetivo do art. 98 da CRFB/88 ao instituir os Juizados foi facilitar o acesso à Justiça, não se deve prejudicar o autor por desconhecer que, diante de nova orientação do STF, ações revisionais de benefícios acidentários devem ser ajuizadas na Justiça Estadual.\r\n\r\nDo exposto, declaro a incompetência da Justiça Federal para julgar o processo; após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos em favor de uma das Varas Cíveis da comarca em que reside o autor, cabendo ao Juiz de Direito, se for o caso, determinar a conversão do feito para o rito adequado e promover a nomeação de defensor. Defiro a gratuidade de justiça. P. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n46 - 2008.51.70.002752-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CASSIANO (Adv. MARCELO POSSIMOZER DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 13/08/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.002752-7.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente comprovante de residência atualizado, de sua titularidade, da região jurisdicionada por esta Vara Federal.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n47 - 2008.51.70.002774-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISOLINA BERNARDINA DA COSTA V ARGAS (Adv. EUNICE FERREIRA HENRIQUES DE AQUINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000664/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 247,20. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2008.51.70.002776-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LAURINDO DE ALMEIDA (Adv. MARIA DE FATIMA LIMA DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 13/08/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.002776-0.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que esclareça sua pretensão, visto que o pedido formulado não está em concordância com a fundamentação apresentada.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n49 - 2008.51.70.002849-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO CARLOS ARAUJO (Adv. ELISANGELA CORREIA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000695/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se os autos e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n50 - 2008.51.70.002850-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON BELARMINO (Adv. MARCELA DA SILVA PENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nFLAVIA DO VALE SILVA MIRANDA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n(Em exercício)\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nO autor pediu o restabelecimento do seu auxílio-doença.\r\n\r\nDe fato, de acordo com os documentos de fls. 26/32, persiste a incapacidade laborativa do autor.\r\n\r\nEntretanto, há que se verificar se, no momento em que surgiu a qualidade de segurado, a incapacidade já existia ou não. Segundo dados do CNIS, o autor contribuiu para a Previdência até 1991, depois tornou a fazê-lo em 1995, e não consta até quando ele contribuiu (e, portanto, até quando estava coberto pelo INSS). É imprescindível esclarecer até quando perdurou a qualidade de segurado e em que momento surgiu a incapacidade, para evitar a repetição da situação comum em que alguém, já tendo perdido a qualidade de segurado, e vindo a adquirir moléstia incapacitante, efetua quatro ou cinco recolhimentos de contribuição previdenciária para logo em seguida pleitear o auxílio-doença.\r\n\r\nDo exposto, até que se esclareçam as dúvidas acima, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nCite-se o INSS para contestar em 30 dias, devendo esclarecer todos os vínculos empregatícios e recolhimentos de contribuição feitos pelo autor posteriormente a 1991.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Paulo Roberto Pereira de Sant´Ana, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos e responder aos quesitos formulados por este Juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio do Ofício nº 37/2008, protocolizado em 21 de janeiro de 2008), devendo apresentar o laudo no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo Juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n13) A parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\n1) O pretenso beneficiário é portador de alguma patologia e/ou deficiência física ou psíquica? Em que consiste essa doença e como ela afeta o segurado em sua profissão? Queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\n2) Desde quando há esta deficiência ou enfermidade?\r\n\r\n3) O início da enfermidade é o mesmo da incapacidade? Se sim, qual a data?\r\n\r\n4) É possível determinar EXATAMENTE o momento a partir do qual existe ou existiu a incapacidade (NÃO ENFERMIDADE)? Se possível, desde quando?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário por incapacidade, quando de sua cessação, estava a parte autora incapacitada?\r\n\r\n6) Quais são os fundamentos utilizados para chegar-se à conclusão de que a incapacidade remonta ao momento fixado nas respostas aos quesitos nº 4 e 5? Para isso, utilizou-se somente o que foi afirmado pela parte autora ou foram utilizados exames clínicos anteriormente feitos ou mesmo a condição atual da parte autora foi capaz de identificar o início da incapacidade em momento pretérito? Favor responder com base em evidências médicas.\r\n\r\n7) A incapacidade é temporária ou definitiva? Existe possibilidade de reabilitação?\r\n\r\n8) A deficiência é incapacitante genérica para qualquer tipo de trabalho remunerado? Se específica, para qual atividade?\r\n\r\n9) Na mesma esteira de raciocínio, como é catalogada nos compêndios de medicina, a enfermidade? Qual o CID?\r\n\r\n10) Seria permanente a patologia? Justificar a resposta.\r\n\r\n11) Existe possibilidade de reversão ou de tratamento clínico do quadro apresentado?\r\n\r\n12) Necessita o beneficiário de assistência permanente de outra pessoa para realizar as atividades cotidianas?\r\n\r\n13) Queira o Dr. Perito esclarecer o que mais achar necessário para o deslinde do feito.\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de agosto de 2008 \r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51 - 2008.51.70.002852-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JORGE ALVES (Adv. VIVIANE FERREIRA PESTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nO autor pede o restabelecimento de seu auxílio-doença, cessado pelo INSS.\r\n\r\nDe fato, os documentos de fls. 15/22 evidenciam que a incapacidade laborativa do autor persiste.\r\n\r\nNo entanto, ocorre que o autor contribuiu para com a Previdência até 1995, e, depois de perder sua qualidade de segurado, tornou a efetuar contribuição só em 2001 (salvo engano, o autor conseguiu um emprego mas não permaneceu trabalhando). A prática evidencia que, na maioria dos casos em que há interrupção prolongada quanto ao recolhimento das contribuições, a repentina volta ao sistema contributivo tem por fim a intenção de obter auxílio-doença por incapacidade surgida durante o período em que o trabalhador não mais ostentava a qualidade de segurado.\r\n\r\nNo caso concreto, parece que a situação é aquela descrita no parágrafo acima: o documento de fl. 22, datado de 2007, diz que a cardiopatia do autor foi diagnosticada e operada há 9 anos, isto é, em 1998, justamente quando não o risco não estava mais coberto pela Previdência. Não é possível, então, que ele, já portador de moléstia incapacitante, pretenda conseguir um emprego qualquer só como degrau para, logo em seguida, passar a ser custeado pelo INSS.\r\n\r\nDo exposto, por falta de fumus boni juris, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Paulo Roberto Pereira de Sant´Ana, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos e responder aos quesitos formulados por este Juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio do Ofício nº 37/2008, protocolizado em 21 de janeiro de 2008), devendo apresentar o laudo no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo Juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n13) A parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\n1) O pretenso beneficiário é portador de alguma patologia e/ou deficiência física ou psíquica? Em que consiste essa doença e como ela afeta o segurado em sua profissão? Queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\n2) Desde quando há esta deficiência ou enfermidade?\r\n\r\n3) O início da enfermidade é o mesmo da incapacidade? Se sim, qual a data?\r\n\r\n4) É possível determinar EXATAMENTE o momento a partir do qual existe ou existiu a incapacidade (NÃO ENFERMIDADE)? Se possível, desde quando?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário por incapacidade, quando de sua cessação, estava a parte autora incapacitada?\r\n\r\n6) Quais são os fundamentos utilizados para chegar-se à conclusão de que a incapacidade remonta ao momento fixado nas respostas aos quesitos nº 4 e 5? Para isso, utilizou-se somente o que foi afirmado pela parte autora ou foram utilizados exames clínicos anteriormente feitos ou mesmo a condição atual da parte autora foi capaz de identificar o início da incapacidade em momento pretérito? Favor responder com base em evidências médicas.\r\n\r\n7) A incapacidade é temporária ou definitiva? Existe possibilidade de reabilitação?\r\n\r\n8) A deficiência é incapacitante genérica para qualquer tipo de trabalho remunerado? Se específica, para qual atividade?\r\n\r\n9) Na mesma esteira de raciocínio, como é catalogada nos compêndios de medicina, a enfermidade? Qual o CID?\r\n\r\n10) Seria permanente a patologia? Justificar a resposta.\r\n\r\n11) Existe possibilidade de reversão ou de tratamento clínico do quadro apresentado?\r\n\r\n12) Necessita o beneficiário de assistência permanente de outra pessoa para realizar as atividades cotidianas?\r\n\r\n13) Queira o Dr. Perito esclarecer o que mais achar necessário para o deslinde do feito.\r\n\r\nNova Iguaçu, DATA ATUAL\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n52 - 2008.51.70.002856-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERILO TELLES DE CARVALHO FILHO (Adv. ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO, ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 14/08/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.002856-8.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove a manutenção da qualidade de segurado, tendo em vista que conforme o documento de fls. 28/29 a última contribuição vertida é referente ao mês de abril/2008.\r\n\r\nNova Iguaçu, 14/08/2008\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n53 - 2008.51.70.002857-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA DE LIMA RAMOS PERIERA (Adv. MAURICIO SANTOS TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 14/08/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO nº 2008.51.70.002857-0.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nNo presente caso, entendo que a parte autora deve ser submetida à perícia médica do Juízo, para constatar sua eventual incapacidade, eis que os atestados médicos e exames particulares acostados aos autos não são suficientes para demonstrar de forma inequívoca a verossimilhança de suas alegações e afastar, de plano, a decisão administrativa do INSS. Além disso, deve ser verificada a condição sócio-econômica da parte autora, nos termos do art. 20, § 3º da Lei 8.742/93. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Verificação de Condições Sócio-econômicas (LOAS), determinando que o Sr. Oficial de Justiça dirija-se ao endereço da parte autora, com a máxima urgência, a fim de fazer levantamento detalhado das condições de vida e moradia, indagando a mesma na oportunidade sobre:\r\n\r\n1.1 De quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco da cada componente com a parte autora;\r\n\r\n1.2 Se a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\n1.3 Qual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\n1.4 Qual o valor da renda mensal líquida de cada membro do grupo familiar;\r\n\r\n1.5 Qual o valor da renda mensal líquida de todo o grupo familiar;\r\n\r\n1.6 Se a parte autora apresentou declaração de imposto de renda como isento;\r\n\r\n1.7 Na hipótese de ser afirmativa a resposta ao item anterior, intimar para juntar xerox da mesma;\r\n\r\n1.8 A residência da parte autora é própria, alugada, cedida ou outro;\r\n\r\n1.9 Sendo locação, qual o valor do aluguel;\r\n\r\n1.10 Descreva, o Sr. Oficial, a residência da parte autora e informe, além de outros aspectos que julgar relevantes: se a residência é de alvenaria, madeira ou pau-a-pique; se possui laje e/ou telhado; se há marcas de infiltrações e vazamentos do telhado e/ou encanações; se a residência possui banheiro e quantos são; se está o imóvel bem ou mal conservado; se possui rede de esgoto e água tratada; etc;\r\n\r\n1.11 Quantas pessoas ocupam cada quarto;\r\n\r\n1.12 Indicar o estado da mobília que guarnece a casa: se bem conservada ou não, novos ou antigos, quantidade de itens como aparelho de tv, vídeo, dvd;\r\n\r\n1.13 Indicar quanto gasta com água, luz, telefone e gás, mensalmente;\r\n\r\n1.14 Indicar quanto gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações;\r\n\r\n1.15 Indicar as condições da rua em que reside a parte autora: asfaltada ou não, com buracos, de fácil acesso, as condições de conservação das residências próximas;\r\n\r\n1.16 Em caso de zona rural esclarecer se a parte autora planta roça ou horta especificando o que cultiva; se cria porcos e galinhas, se possui gado e qual a espécie e quantidade;\r\n\r\n1.17 Indicar quanto a parte autora gasta com vestuário e calçados, indicando se recebe doações;\r\n\r\n1.18 Indicar as despesas com saúde,descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade, o custo, se recebe doação;\r\n\r\n1.19 Se a parte autora ou algum membro do grupo familiar possui veículo auto-motor;\r\n\r\n1.20 Qual a marca, ano, estado de conservação, se é usado para lazer ou como fonte de renda;\r\n\r\n1.21 Indique, o Sr oficial e/ou a parte autora, outras informações que julgar relevantes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que deverá tornar disponíveis para fins de cumprimento da diligência acima determinada, todos os documentos referentes a rendimentos e identificação dos membros da família;\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nNomeio perita a Dra. Cristiane Soares Correia Lima, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos e responder aos quesitos formulados por este Juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio do Ofício nº 37/2008, protocolizado em 21 de janeiro de 2008), devendo apresentar o laudo no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 5 (cinco) dias e para que, ao comparecer para a perícia, esteja portando os exames, receitas e documentos, que possuir, referentes à sua doença.\r\n\r\nApresentados o laudo pericial e o relatório do Sr. Oficial de Justiça, intimem-se as partes para manifestação sobre ambos, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo Juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Em razão da doença ou deficiência a parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n4) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n- Quesitos do INSS - LOAS\r\n\r\n1) A autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\n2) Em caso afirmativo, a doença de que é portadora a autora encontra-se em que grau?\r\n\r\n3) A doença de que é portadora a autora, por si só, a incapacita para o trabalho de forma geral ou específica para determinadas funções? Responda, especificamente, o Sr. perito qual o tipo de atividade laboral que a autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\n4) A autora está incapaz para os atos da vinda independente, de forma que necessite de cuidados e amparo permanente para os atos normais da vida, como andar, alimentar-se, vestir-se?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nNova Iguaçu,14 de agosto de 2008\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n54 - 2008.51.70.002888-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA MARCELINO DOS SANTOS (Adv. SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 14/08/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.002888-0.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que junte aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome no prazo de 10 (dez) dias, para que se fixe a competência absoluta deste Juízo.\r\n\r\nCom a juntada do documento, venham-me conclusos para apreciação do pedido liminar.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n55 - 2008.51.70.006164-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) KEITE MENDES DE FARIAS MARTINS (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR. IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI \r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de Justiça. \r\n\r\nTrata-se de ação por intermédio da qual a parte autora, menor impúbere, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, pede seja o réu condenado na concessão do benefício de pensão por morte de seu pai.\r\n\r\nA petição inicial confirma a informação que se extrai do CNIS do falecido pai da autora: sua última contribuição para a Previdência foi vertida em 1996, motivo pelo qual em 1997 ele perdeu a qualidade de segurado.\r\n\r\nNos termos do art. 102, § 2º, a perda da qualidade de segurado é desinfluente quando ele já reunia os requisitos para obtenção da aposentadoria por idade.\r\n\r\nVerifico, à fl. 24, que o pai da autora faleceu em 09/09/2007 com 65 anos de idade, isto é, com a idade mínima para a aposentadoria por tempo de serviço.\r\n\r\nPara a procedência do pedido, há que se ver se ele tinha o tempo mínimo de contribuição (carência) para fazer jus à aposentadoria, sendo que esse tempo é incontroverso (o relato da petição inicial é compatível com os dados do CNIS):\r\n\r\n- de 02/07/73 a 22/01/79 (05 anos, 06 meses e 20 dias)\r\n\r\n- de 01/04/79 a 30/10/82 (03 anos, 07 meses)\r\n\r\n- NESSE INTERVALO, PASSADOS MAIS DE DOZE MESES SEM RECOLHIMENTO, HOUVE PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO\r\n\r\n- de 01/07/92 a 30/01/94 (01 ano, 07 meses)\r\n\r\n- de 16/01/95 a 30/12/96 (01 ano, 11 meses)\r\n\r\nTOTAL: 12 ANOS, 08 MESES E 14 DIAS (MAIS 11 MESES DE SERVIÇO MILITAR)\r\n\r\nA autora alega que, para ter direito à aposentadoria por idade, bastava ao autor cumprir 156 contribuições, segundo a tabela de transição do art. 142 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nOcorre que: (i) a parte autora não tinha sequer as 156 contribuições, porque não restou comprovado haver servido ao serviço militar obrigatório (já que, se houver sido dispensado por excesso de contingente, não poderá computar os tais 11 meses) e (ii) a tabela do art. 142 só se aplica a quem se filiou ao Regime Geral de Previdência antes da Lei 8.213/91 e nele persistiu; como, entre 1982 e 1992, o autor perdeu a qualidade de segurado, só ocorreu nova filiação em 1992, motivo pelo qual não há que se falar em “regra de transição”: para a aposentadoria por invalidez, o falecido deveria ter cumprido a carência completa de 180 contribuições, e isso é inequívoco que ele não cumpriu.\r\n\r\nDo exposto, sendo incontroversa a questão de fato, a apreciação do processo se restringe à questão de direito e, diante da manifesta improcedência do pedido, aplico o art. 285-A do CPC para JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nNova Iguaçu, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n56 - 2008.51.70.006221-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LELIO DE OLIVEIRA SANT ANA (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000684/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ocorre que o Sistema Previdenciário brasileiro não funciona de modo a que cada segurado custeie exclusivamente o seu próprio benefício: o sistema é, acima de tudo, solidário, havendo determinação constitucional de incidência da contribuição sobre a remuneração de todos os trabalhadores, empregados ou não, independentemente de serem aposentados ou não (art. 195, II, da Constituição), motivo pelo qual, por falta de base legal, JULGO IMPROCEDENTE DE PLANO O PEDIDO DO AUTOR. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57 - 2008.51.70.006284-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO ALVES CIRINO (Adv. LEANDRO SANTOS CHAMBARELLI DE NOVAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000679/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nPubliquem-se. Registrem e intimem-se as partes.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n58 - 2008.51.70.006340-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDER DE CAMPOS DE ALMEIDA (Adv. RAFAEL BERNARDES DE SALES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 16/07/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI \r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.006340-4.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nTraga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de que (1) interpôs recurso contra a cessação de seu auxílio-doença ou (2) declaração do empregador no sentido de que ainda não voltou ao trabalho, mais (3) declaração médica que ateste expressamente se o autor pode ou não voltar, neste momento, a exercer suas atividades laborativas habituais.\r\n\r\nNova Iguaçu, 16/07/2008\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n59 - 2008.51.70.006365-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO BRAGA DOS SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR. IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI \r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTrata-se de ação por intermédio da qual a parte autora, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, pede seja o réu condenado a converter o período trabalhado em condições especiais na Casa de Material de Construção Iguaçu Ltda. em comum, e, posteriormente, a aposentadoria por tempo de contribuição PROPORCIONAL, desde a data do requerimento administrativo (11/12/2007), bem como o pagamento de atrasados corrigidos monetariamente.\r\n\r\nDe fato, verifico que, na data de entrada do requerimento, o autor já contava a idade mínima de 53 anos exigida pelo art. 9o da Emenda Constitucional 20/98.\r\n\r\nDo mesmo modo, tenho estabelecido uma presunção de direito a contagem como especial de certas atividades, mesmo no período posterior à Lei 9.032/95, em razão da notoriedade das condições nocivas à saúde. Dentre essas atividades, tenho considerado a de motorista de ônibus e de caminhão.\r\n\r\nNo entanto, penso que é prematuro o deferimento da tutela antecipada, uma vez que se impõe previamente a citação do INSS para contestar, dizendo se concorda ou não ao menos com os períodos laborativos indicados na petição inicial.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de julho de 2008\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n60 - 2008.51.70.006398-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALVES PEREIRA FRANCA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDe acordo com os documentos de fls. 14/17, persiste a incapacidade laborativa da autora, motivo pelo qual DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar ao INSS que, no prazo de 30 dias, implante/restabeleça o auxílio-doença devido à autora, sob pena de multa diária de R$ 50,00.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Mylton Luís de Oliveira Nogueira, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos e responder aos quesitos formulados por este Juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio do Ofício nº 37/2008, protocolizado em 21 de janeiro de 2008), devendo apresentar o laudo no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo Juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n13) A parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Auxílio Doença e Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\n1) O pretenso beneficiário é portador de alguma patologia e/ou deficiência física ou psíquica? Em que consiste essa doença e como ela afeta o segurado em sua profissão? Queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\n2) Desde quando há esta deficiência ou enfermidade?\r\n\r\n3) O início da enfermidade é o mesmo da incapacidade? Se sim, qual a data?\r\n\r\n4) É possível determinar EXATAMENTE o momento a partir do qual existe ou existiu a incapacidade (NÃO ENFERMIDADE)? Se possível, desde quando?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário por incapacidade, quando de sua cessação, estava a parte autora incapacitada?\r\n\r\n6) Quais são os fundamentos utilizados para chegar-se à conclusão de que a incapacidade remonta ao momento fixado nas respostas aos quesitos nº 4 e 5? Para isso, utilizou-se somente o que foi afirmado pela parte autora ou foram utilizados exames clínicos anteriormente feitos ou mesmo a condição atual da parte autora foi capaz de identificar o início da incapacidade em momento pretérito? Favor responder com base em evidências médicas.\r\n\r\n7) A incapacidade é temporária ou definitiva? Existe possibilidade de reabilitação?\r\n\r\n8) A deficiência é incapacitante genérica para qualquer tipo de trabalho remunerado? Se específica, para qual atividade?\r\n\r\n9) Na mesma esteira de raciocínio, como é catalogada nos compêndios de medicina, a enfermidade? Qual o CID?\r\n\r\n10) Seria permanente a patologia? Justificar a resposta.\r\n\r\n11) Existe possibilidade de reversão ou de tratamento clínico do quadro apresentado?\r\n\r\n12) Necessita o beneficiário de assistência permanente de outra pessoa para realizar as atividades cotidianas?\r\n\r\n13) Queira o Dr. Perito esclarecer o que mais achar necessário para o deslinde do feito.\r\n\r\nNova Iguaçu, DATA ATUAL\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n61 - 2008.51.70.006457-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO MAZEGA (Adv. FRANCELINO DA SILVA, FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000683/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme arts. 208 e 198, I, do Código Civil), com base no art. 269, IV, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO (ART. 103 DA LEI 8.213/91), NA FORMA DO ART. 269, IV, DO CPC. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n62 - 2008.51.70.006464-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO TEIXEIRA DE CASTRO (Adv. LUCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000666/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 240,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n63 - 2008.51.70.006585-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEX SANDER ALMEIDA PAIVA (Adv. MARIA DE FATIMA TEIXEIRA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000687/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 39,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, com fulcro no artigo 267, inciso VI do CPC, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n64 - 2007.51.70.001993-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS MARQUES LEAL E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS MARQUES LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000705/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.70.003187-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA PEREIRA MACHADO (Adv. ROZILENE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 01/08/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.003187-3.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n66 - 2007.51.70.004279-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORIMAR JOSE VIEIRA LISBOA (Adv. ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000704/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 200,00. . Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, a teor do art. 269, I do CPC, para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) a título de indenização por danos morais, fluindo correção monetária e juros de mora de 1% desde a intimação desta sentença.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, e o seu cumprimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n67 - 2007.51.70.004299-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE JESUS ARAUJO (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000697/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 192,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 192,00. . Assim julgo procedente em parte o pedido, na forma do art. 269,I do CPC para condenar a CEF na obrigação de fazer que consiste em autorizar o levantamento pelo autor Jorge de Jesus Araújo, PIS 1232805599-2, da quantia de R$ 1.383,99 (mil trezentos e oitenta e três reais e noventa e nove centavos) referente a depósitos existentes na conta FGTS cód. Estab. 09970506385555/cód. Empreg. 000041915, com seus acréscimos legais, condeno ainda a ré a pagar ao autor à título de danos morais a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se alvará para levantamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n68 - 2007.51.70.005382-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAZARETH DA SILVA MARCHON (Adv. VANIA DE PAULA GUIMARAES GIMENEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000699/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 128,03. Custas para Recurso - Réu: R$ 128,03. . Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n69 - 2008.51.70.000534-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATA DA COSTA NUNES (Adv. RENATA DA COSTA NUNES) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 15/08/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nFLAVIA DO VALE SILVA MIRANDA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercicio\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.000534-9.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nApresente a ré o comprovante de que deu ciência a autora por escrito do descredenciamento do estabelecimento hospitalar indicado na inicial, na forma descrita no art. 17 da Lei nº 9656/98.\r\n\r\nDesigno, desde já, o dia 23/10/2008 às 15 h para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nIntimem-se as partes, bem como as testemunhas arroladas na inicial.\r\n\r\nNova Iguaçu, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal no exercício da titularidade\r\n\r\n70 - 2008.51.70.000583-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAIS MENDONCA GONCALVES (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000685/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n71 - 2008.51.70.000739-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DONATO DOMINGOS DO NASCIMENTO (Adv. RENATA DA COSTA NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000701/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 244,67. Custas para Recurso - Réu: R$ 244,67. . Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, a teor do art. 269, I do CPC, para condenar a ré a pagar ao autor o valor já atualizado de R$ 900,00 (novecentos reais) a título de indenização por danos morais, com correção monetária e juros de 1% ao mês desde a intimação desta sentença.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, e o seu cumprimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n72 - 2008.51.70.001895-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA FLAVIA BEDA (Adv. VANITA LIBANIO LOPES DA SILVA, JOSELI VICENTE DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000676/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, com base no art. 3º, caput, da Lei 10.259/2001 c/c art. 51, caput, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n73 - 2008.51.70.001958-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VAGNER REIS MACHADO (Adv. ALFREDO GONCALVES NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000693/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 124,98. Custas para Recurso - Réu: R$ 124,98. . \r\n\r\nPelo exposto, julgo extinto o processo com resolução do mérito, a teor do art. 269, I do CPC, para julgar PROCEDENTE o pedido e condenar a CEF a pagar ao autor o valor de R$ 48,29 (Quarenta e oito reais e vinte e nove centavos), a título de danos materiais, monetariamente corrigidos desde a data do evento danoso e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento do valor já atualizado de R$ 400,00 (quatrocentos reais) a título de indenização por danos morais causados em razão da falha na prestação do serviço, que deverá ser corrigido monetariamente, mais juros de 1% ao mês, desde a ciência da presente sentença.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, e o seu cumprimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n74 - 2008.51.70.002261-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINA TAVARES MEDEIROS (Adv. MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000667/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Como o caso concreto se enquadra na situação acima, JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n75 - 2008.51.70.002482-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO MUNIZ SILVA (Adv. MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000669/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 247,20. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, e, portanto, deverá ser regularizada a representação processual com a assinatura do instrumento de mandato, sob pena de não recebimento do eventual recebimento do recurso interposto.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n76 - 2008.51.70.002483-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARTINS (Adv. MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000668/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 249,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n77 - 2008.51.70.002623-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEKSANDER GUIMARAES DE SOUZA (Adv. FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA) x CAIXA SEGURADORA S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000698/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 246,79. Custas para Recurso - Réu: R$ 246,79. . \r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR. IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.\r\n\r\nA Autora ajuizou ação sob o procedimento das Leis nº 9.099, de 1995, e 10.259, de 2001, em face da CAIXA SEGURADORA S.A. pleiteando indenização por alegados danos morais e materiais. Contudo, a Justiça Federal não é competente para processar e julgar a ação proposta.\r\n\r\nCom efeito, estabelece a Constituição da República, em seu art. 109, as diversas hipóteses de competência dos juízes federais para processar e julgar as ações que lhes são apresentadas, não constando, dentre essas hipóteses de competência, o processo e julgamento das ações ajuizadas em face de pessoas jurídicas de direito privado, salvo quando figurarem como terceiros intervenientes ou litisconsortes em processos em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal for interessada na condição de autora, ré, assistente ou oponente.\r\n\r\nNo caso em tela, a integrante do pólo passivo é a CAIXA SEGUROS S.A., pessoa jurídica de direito privado, já que se constituiu sob a forma de sociedade anônima, dotada de personalidade jurídica própria. Não se confunde, portanto, com a Caixa Econômica Federal, empresa pública federal, razão pela qual não tem a prerrogativa de litigar na Justiça Federal (Precedente STJ: CC 46309 / SP).\r\n\r\nReconhecida a incompetência absoluta deste juízo, o processo merece extinção sem resolução do mérito (Código de Processo Civil, art. 267, IV) como estabelece o enunciado nº 11 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso”).\r\n\r\nPelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n78 - 2008.51.70.006383-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA MARTINS FICENTE GAMA (Adv. JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR. IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI \r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de Justiça. \r\n\r\nTrata-se de ação por intermédio da qual a parte autora, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, pede seja o réu condenado por danos morais e materiais, alegando ter postado mercadoria que não chegou ao destino mencionado no momento da postagem.\r\n\r\nIndefiro a antecipação dos efeitos da tutela. É necessária a instrução probatória para a verificação dos pressupostos fáticos à concessão do benefício.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNova Iguaçu, 17 de julho de 2008\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n79 - 2008.51.70.006549-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAQUELINE ALVES MACIEL (Adv. JAQUELINE ALVES MACIEL) x CEDAE - CIA/ DE AGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000710/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 152,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor dos artigos 267, VI, do Código de Processo Civil; 3º,§ 1º, da Lei n.º 10.259/2001; e 98, I, da CRFB/1988.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n80 - 2008.51.70.006561-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO DOS SANTOS (Adv. JANILDA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 07/08/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.006561-9.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nAnte o teor da informação de fl. 16, inexiste prevenção. Dê-se prosseguimento normal ao feito.\r\n\r\nIntime-se o autor para que junte aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome no prazo de 10 (dez) dias, para que se fixe a competência absoluta deste Juízo, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Na mesma oportunidade, deverá o autor esclarecer se procedeu à reclamação administrativa do ocorrido, juntando aos autos cópia do referido documento.\r\n\r\nCom a juntada das informações, cite-se a ré. \r\n\r\nIntimem-se as partes para que se manifestem acerca da possibilidade de acordo e, ainda, se pretendem produzir prova oral, arrolando as respectivas testemunhas.\r\n\r\nAdvirta-se a parte ré para que, na hipótese da manifestação contrária à possibilidade de acordo, querendo, apresente resposta no prazo de 30 dias.\r\n\r\nEm não havendo possibilidade de acordo, tampouco necessidade de produção de prova oral, venham-me os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n81 - 2008.51.70.006588-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CLAUDETE DE SOUZA (Adv. MARCELO FRANCA LEAO) x LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000688/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 166,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em razão disso, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, pela incompetência absoluta da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nIncabível recurso em sentenças extintivas.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n82 - 2007.51.70.001072-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVALDO KAPICHE (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.001072-9.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o trecho do despacho anterior transcrito a seguir:\r\n\r\n“Com a vinda da resposta, dê-se vista ao autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”.\r\n\r\nFLÁVIA DO VALE SILVA MIRANDA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em Exercício\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n83 - 2007.51.70.000530-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDO GONCALVES LOPES ALVES (Adv. CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.000530-8.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o texto a seguir:\r\n\r\nFica a parte autora intimada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, tome ciência do cadastramento do RPV nos autos.\r\n\r\nFLÁVIA DO VALE SILVA MIRANDA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n84 - 2007.51.70.003537-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA AMORIM DE BRITO GUEDES (Adv. FERNANDA LANNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.003537-4.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o texto a seguir:\r\n\r\nFica a parte autora intimada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, tome ciência do cadastramento do RPV nos autos.\r\n\r\nFLÁVIA DO VALE SILVA MIRANDA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n85 - 2007.51.70.003732-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOELMA LOPES DOS SANTOS (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.003732-2.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o texto a seguir:\r\n\r\nFica a parte autora intimada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, tome ciência do cadastramento do RPV nos autos.\r\n\r\nFLÁVIA DO VALE SILVA MIRANDA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n86 - 2007.51.70.004406-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENJAMIM DOS SANTOS (Adv. NEY RIBEIRO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004406-5.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)Com o retorno dos autos da Contadoria, dê-se vista às partes pelo prazo de cinco dias.Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular”\r\n\r\nFLÁVIA DO VALE SILVA MIRANDA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n87 - 2007.51.70.004624-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EULALIA DE FREITAS UCHOA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004624-4.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o texto a seguir:\r\n\r\nFica a parte autora intimada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, tome ciência do cadastramento do RPV nos autos.\r\n\r\nFLÁVIA DO VALE SILVA MIRANDA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n88 - 2008.51.70.000508-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RODRIGUES (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.000508-8.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nCom a resposta, vista ao autor por 5 dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular”\r\n\r\nFLÁVIA DO VALE SILVA MIRANDA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n89 - 2008.51.70.000556-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEMIR DA SILVA PINTO (Adv. ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO, ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.000556-8.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.(...)\r\n\r\nNova Iguaçu, 03/03/2008 \r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto”\r\n\r\nFLÁVIA DO VALE SILVA MIRANDA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n90 - 2008.51.70.000710-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELCIO XAVIER FILHO (Adv. MARIA DE FATIMA TEIXEIRA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.000710-3.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias. (...)\r\n\r\nNova Iguaçu, 13/05/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal”\r\n\r\nFLÁVIA DO VALE SILVA MIRANDA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n91 - 2008.51.70.001088-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA MACHADO DA SILVA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.001088-6.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...) Apresentados o laudo pericial e o relatório do Sr. Oficial de Justiça, intimem-se as partes para manifestação sobre ambos, em 05 (cinco) dias. (...)\r\n\r\nNova Iguaçu,07 de abril de 2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal”\r\n\r\nFLÁVIA DO VALE SILVA MIRANDA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n92 - 2008.51.70.001098-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAZARETH LUCAS DA SILVA (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.001098-9.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...) Apresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias. (...)\r\n\r\nNova Iguaçu, 07/04/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal”\r\n\r\nFLÁVIA DO VALE SILVA MIRANDA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n93 - 2008.51.70.001188-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA LUCIO (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.001188-0.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.(...)\r\n\r\nNova Iguaçu, 11/04/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal”\r\n\r\nFLÁVIA DO VALE SILVA MIRANDA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n94 - 2008.51.70.001513-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO NEGREIROS DE SOUZA (Adv. MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.001513-6.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias. (...)\r\n\r\nNova Iguaçu, 29/04/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal”\r\n\r\nFLÁVIA DO VALE SILVA MIRANDA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n95 - 2008.51.70.001538-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JERONYMO JORGE DO AMARAL BONENTE (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.001538-0.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.(...)\r\n\r\nNova Iguaçu, 29/04/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal”\r\n\r\nFLÁVIA DO VALE SILVA MIRANDA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n96 - 2008.51.70.001742-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE CARLOS MACHADO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, MONIQUE JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.001742-0.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias. (...)\r\n\r\nNova Iguaçu, 08/05/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal”\r\n\r\nFLÁVIA DO VALE SILVA MIRANDA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 42\r\n\r\nId: 637925"
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                                "01ª Vara Federal de Resende\r\n\r\nPAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000060\r\n\r\nExpediente do dia 18/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2000.51.09.000198-7 LOSAN MATERIAIS SANITARIOS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PRISCILA DE SOUZA BARRETTO). . I - Na data de 07/08/2008, foram expedidas, via “on line”, as requisições para pagamento referentes ao presente feito, as quais foram devidamente conferidas, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução/CJF 557, de 26/06/2007, indico, a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo: 20005109000198-7\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação: 11/04/2000\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento: CONTRIBUIÇÃO SOCIAL: COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\n4 - nomes das partes: LOSAN MATERIAIS SANITÁRIOS LTDA X UNIÃO FEDERAL\r\n\r\n5 - nomes dos procuradores:\r\n\r\nAUTOR: CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA\r\n\r\nRÉU: CARLOS FERNANDO DE ALMEIDA DIAS E SOUZA\r\n\r\n6 - números do CPF ou do CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros:\r\n\r\nLOSAN MATERIAIS SANITÁRIOS LTDA: 29.285.087/0001-72\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA: 800.671.827-04\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar):\r\n\r\nLOSAN MATERIAIS SANITÁRIOS LTDA: COMUM\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA: ALIMENTAR\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório):\r\n\r\nLOSAN MATERIAIS SANITÁRIOS LTDA: RPV\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA: RPV\r\n\r\n9 - valor-base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário: \r\n\r\nLOSAN MATERIAIS SANITÁRIOS LTDA: R$ 315,58\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA: R$ 1.577,91\r\n\r\n10 - data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apontados na planilha do Contador: 21/05/2008\r\n\r\n11 - valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, na data da expedição (07/08/2008), por beneficiário:\r\n\r\nLOSAN MATERIAIS SANITÁRIOS LTDA: R$ 322,22\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA: R$ 1.611,11\r\n\r\n12 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão do processo de conhecimento: 13/10/2005\r\n\r\n13 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão dos embargos à execução: NÃO HOUVE\r\n\r\n14 - números das requisições:\r\n\r\nLOSAN MATERIAIS SANITÁRIOS LTDA: 51.00901.2008.000017\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA: 51.00901.2008.000018\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da(s) requisição(ões) para pagamento (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2003.51.09.000588-0 HELOISA HELENA SOARES SAMPAIO (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VINICIUS PANETTO DO NASCIMENTO). . Remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n3 - 98.0950118-8 JOAO BENEDITO MARTINS FERREIRA (Adv. CARLOS MAGNO DE JESUS VERISSIMO, EDIMAR FERREIRA DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . I - Na data de 07/08/2008, foram expedidas, via “on line”, as requisições para pagamento referentes ao presente feito, as quais foram devidamente conferidas, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução/CJF 559, de 26/06/2007, indico, a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo: 980950118-8\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação: 26/04/1989\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento: BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n4 - nomes das partes: JOÃO BENEDITO MARTINS FERREIRA X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n5 - nomes dos procuradores:\r\n\r\nAUTOR: CARLOS MAGNO DE JESUS VERÍSSIMO\r\n\r\nRÉU: MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\n6 - números do CPF ou do CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros:\r\n\r\nJOÃO BENEDITO MARTINS FERREIRA:352.616.257-34\r\n\r\nCARLOS MAGNO DE JESUS VERÍSSIMO: 418.323.887-00\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar):\r\n\r\nJOÃO BENEDITO MARTINS FERREIRA: ALIMENTAR\r\n\r\nCARLOS MAGNO DE JESUS VERÍSSIMO: ALIMENTAR\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório):\r\n\r\nJOÃO BENEDITO MARTINS FERREIRA: RPV\r\n\r\nCARLOS MAGNO DE JESUS VERÍSSIMO: RPV\r\n\r\n9 - valor-base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário: \r\n\r\nJOÃO BENEDITO MARTINS FERREIRA: R$ 2.990,45\r\n\r\nCARLOS MAGNO DE JESUS VERÍSSIMO: R$ 299,05\r\n\r\n10 - data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apontados na planilha do Contador: 16/06/2008\r\n\r\n11 - valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, na data da expedição (07/08/2008), por beneficiário:\r\n\r\nJOÃO BENEDITO MARTINS FERREIRA: R$ 3.036,37\r\n\r\nCARLOS MAGNO DE JESUS VERÍSSIMO: R$ 303,64\r\n\r\n12 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão do processo de conhecimento: 04/09/1991\r\n\r\n13 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão dos embargos à execução: 12/01/2007\r\n\r\n14 - números das requisições:\r\n\r\nJOÃO BENEDITO MARTINS FERREIRA: 51.00901.2008.000015\r\n\r\nCARLOS MAGNO DE JESUS VERÍSSIMO: 51.00901.2008.000016\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da(s) requisição(ões) para pagamento (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2003.51.09.000318-3 PEDRO BATISTA DIVINO (Adv. ERIVECIO MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . I - Na data de 07/08/2008, foram expedidas, via “on line”, as requisições para pagamento referentes ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução/CJF 559, de 26/06/2007, indico, a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo: 20035109000318-3\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação:10/12/1990\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento: BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO: REVISÃO\r\n\r\n4 - nomes das partes: PEDRO BATISTA DIVINO X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n5 - nomes dos procuradores: \r\n\r\nAUTOR: ERIVÉCIO MENDONÇA\r\n\r\nRÉU: MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\n6 - números do CPF ou do CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros:\r\n\r\nPEDRO BATISTA DIVINO - 085.443.107-10\r\n\r\nERIVÉCIO MENDONÇA - 232.673.567-68\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar):\r\n\r\nPEDRO BATISTA DIVINO - ALIMENTAR\r\n\r\nERIVÉCIO MENDONÇA - ALIMENTAR \r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório):\r\n\r\nPEDRO BATISTA DIVINO - RPV\r\n\r\nERIVÉCIO MENDONÇA - RPV\r\n\r\n9 - valor-base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário: \r\n\r\nPEDRO BATISTA DIVINO - R$ 4.562,92\r\n\r\nERIVÉCIO MENDONÇA - R$ 456,29\r\n\r\n10 - data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apontados na planilha do Contador: 14/07/2008\r\n\r\n11 - valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, na data da expedição (07/08/2008), por beneficiário:\r\n\r\nPEDRO BATISTA DIVINO - R$ 4.591,67\r\n\r\nERIVÉCIO MENDONÇA - R$ 459,16\r\n\r\n12 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão do processo de conhecimento: 04/02/2003\r\n\r\n13 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão dos embargos à execução: NÃO HOUVE\r\n\r\n14 - números das requisições:\r\n\r\nPEDRO BATISTA DIVINO - 51.00901.2008.000019\r\n\r\nERIVÉCIO MENDONÇA - 51.00901.2008.000020\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para as solicitações, também via “on line”, da(s) requisição(ões) para pagamento (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados das requisições para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros nas requisições e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.09.000376-7 FRANCISCO CARLOS SOARES (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. REGISTRO NR. x FOLHA x . Converto o feito em diligência para determinar seja requisitada à Agência da Previdência Social em Resende-RJ informações relativas aos processos administrativos de concessão de benefício de aposentadoria por tempo de contribuição do segurado Francisco Carlos Soares:\r\n\r\nI - Deverá ser informado quais períodos de contribuição não tiveram a especialidade reconhecida nos processos administrativos (NB 42/127.353.933-5 e NB 113.562.606-2) e sob quais fundamentos os referidos períodos, acaso existentes, não foram reconhecidos.\r\n\r\nII - Deverá ser informado qual o tempo total de contribuição reconhecido administrativamente: a) até 15-12-1998 (data anterior à entrada em vigor da Emenda Constitucional n.20 de 1998); b) até 12-11-2003 (data de entrada do requerimento administrativo do benefício - DER); e c) até 18-9-2006 (data do ajuizamento da presente ação, devendo, neste último caso, ser computados os períodos de contribuição posteriores à DER porventura constantes nos cadastros informatizados desta Autarquia previdenciária).\r\n\r\nDeixa-se consignado que os questionamentos acima formulados visam dirimir dúvidas decorrentes da análise dos procedimentos administrativos, já acostados ao autos. Razão por que as informações, ora requisitadas, deverão ser dadas de forma clara e objetiva, e devem vir acompanhadas das respectivas planilhas de cálculos, sem prejuízo de outros esclarecimentos pertinentes à questão controvertida.\r\n\r\nFixo o prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nOficie-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n6 - 99.0700114-7 BIANCA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Na data de 07/08/2008, foram expedidas, via “on line”, as requisições para pagamento referente ao presente feito, as quais foram devidamente conferidas, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução/CJF 559, de 26/06/2007, indico, a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo: 990700114-7\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação:04/02/1999\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento: SERVIDOR PÚBLICO: exceto vencimentos\r\n\r\n4 - nomes das partes: BIANCA RIBEIRO DOS SANTOS X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAl\r\n\r\n5 - nomes dos procuradores:\r\n\r\nAUTOR: QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nRÉU: DARIEL OLIVEIRA DE SANTANA FILHO\r\n\r\n6 - números do CPF ou do CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros:\r\n\r\nBIANCA RIBEIRO DOS SANTOS: 752.664.317-68\r\n\r\nQUEILA RIBEIRO DOS SANTOS: 851.575.897-00\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar):\r\n\r\nBIANCA RIBEIRO DOS SANTOS: ALIMENTAR\r\n\r\nQUEILA RIBEIRO DOS SANTOS: ALIMENTAR\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório):\r\n\r\nBIANCA RIBEIRO DOS SANTOS: RPV\r\n\r\nQUEILA RIBEIRO DOS SANTOS: RPV\r\n\r\n9 - valor-base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário: \r\n\r\nBIANCA RIBEIRO DOS SANTOS: R$ 12.606,74\r\n\r\nQUEILA RIBEIRO DOS SANTOS: R$ 1.260,67\r\n\r\n10 - data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apontados na planilha do Contador: 02/06/2008\r\n\r\n11 - valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, na data da expedição (07/08/2008), por beneficiário:\r\n\r\nBIANCA RIBEIRO DOS SANTOS: R$ 12.800,34\r\n\r\nQUEILA RIBEIRO DOS SANTOS: R$ 1.280,03\r\n\r\n12 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão do processo de conhecimento: 11/05/2006\r\n\r\n13 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão dos embargos à execução: NÃO HOUVE\r\n\r\n14 - números das requisições:\r\n\r\nBIANCA RIBEIRO DOS SANTOS: 51.00901.2008.000013\r\n\r\nQUEILA RIBEIRO DOS SANTOS: 51.00901.2008.000014\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da(s) requisição(ões) para pagamento (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2006.51.09.000386-0 LOURIVAL DE SOUZA GUERRA JUNIOR (Adv. SUELENA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURAO) x BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv. AILTON ANTONIO DA SILVA) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. HEDILENE FREIRE CASECA ROSA, JULIO ZIMERMAN, SEBASTIAO ZIMERMAN). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000243/2008 FOLHA x . [...] Por todo o exposto, nego provimento aos presentes embargos de declaração por entender inexistente a contradição apontada.\r\n\r\nAproveito o ensejo para corrigir, de ofício, erro material consistente na data da sentença, proferida no dia 17 de junho de 2008, e não no dia 17 de junho de 2006 conforme consta a f.285.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n8 - 2008.51.01.013346-7 ANTONIO DE JESUS CABRAL (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x COMANDANTE DA HE-AMAN - ACADEMIA MILITAR DAS AGULHAS NEGRAS (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000242/2008 FOLHA x . (...) Assim, INDEFIRO A INICIAL, com fulcro no disposto no artigo 8º, da Lei 1533/51, ressalvado o disposto no artigo 15, da mesma disposição legal.\r\n\r\nUma vez indeferida a petição inicial, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, conforme previsto no artigo 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários, em razão da não integralização da relação processual, e sem custas judiciais.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5009 - AÇÃO DE USUCAPIÃO\r\n\r\n9 - 2008.51.09.000278-4 EVERTON RIBEIRO PINTO E OUTRO (Adv. GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA, NEY ARATAU DE ANDRADE SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I- Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII- Citem-se. Expeçam-se mandados de citação para a ré e para os confinantes descritos na inicial, bem como, expeça-se edital, com prazo de 20 dias, conforme requerido.\r\n\r\nIII- Intimem-se a União, o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Resende(art. 943 do CPC).\r\n\r\nIV- Dê-se ciência ao Eg. MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n10 - 2004.51.09.000209-2 COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv. JOSE ALFREDO FERRARI SABINO, OLAVO FERREIRA LEITE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Ante a expressa concordância da parte autora (fl. 178) e a não manifestação da parte ré, apesar de devidamente intimada para se manifestar acerca da proposta de honorários (fls. 202 e 207), fixo os honorários periciais em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nII - Intime-se o Sr. Perito para ciência do depósito efetuado à fl. 185, bem como ciência do prazo de 40 (quarenta) dias para a entrega do laudo, observando-se que os quesitos encontram-se juntados à fl. 180.\r\n\r\nIII - Com a entrega do laudo, intimem-se as partes para se manifestarem em 10 (dez) dias, sucessivos.\r\n\r\nIV - Em havendo requerimento de algum esclarecimento, intime-se o perito para, em 10 (dez) dias, prestar os esclarecimentos pertinentes.\r\n\r\nV - Caso contrário, uma vez que a fase probatória encontrar-se-á encerada, intimem-se as partes para, em 5 (cinco) dias, sucessivos, querendo, apresentarem alegações finais.\r\n\r\nVI - Tudo cumprido, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n11 - 2007.51.59.001021-2 ANA MARIA FREITAS DO AMARAL (Adv. MARCELO FERNANDES POLAK) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000241/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito (art. 269, I, do CPC), para declarar nulo o ato administrativo que determinou a exclusão da autora do cadastro de beneficiários do FUNDO DE SAÚDE DO EXÉRCITO, de molde a que esta possa usufruir da assistência médico-hospitalar proporcionada pelo referido fundo de saúde.\r\n\r\nCondeno a União a pagar honorários advocatícios, no percentual de 10% do valor da causa.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais, em virtude da isenção legal de que goza a ré.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, na forma do art.475, I, do CPC. \r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2004.51.59.001645-6 CELSO BARROS DE LALOR (Adv. ALICE AGUINAGA POTSCH, FLAVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . Remetam-se os autos ao Eg. TRF 2a R., com as formalidades de praxe.\r\n\r\n13 - 2006.51.09.000283-0 EXTRAÇÃO DE AREIA, TRANSPORTE E COMÉRCIO PROGRESSO LTDA (Adv. JOSE CANDIDO FRANCISCO, FABIANO TORRES COSTA) x INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE. . Ante a informação retro, CHAMO O FEITO À ORDEM para determinar:\r\n\r\nI - Abra-se vista ao Eg. MPF para ciência da r.sentença de fls. 410/414, bem como para, querendo, apresentar contra-razões ao recurso interposto pela parte autora (fls. 417/426).\r\n\r\nII - Após, em havendo recurso do Eg. MPF, tornem os autos conclusos. Caso contrário, certifique-se e remetam-se os autos ao Eg. TRF/2a Região, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\n14 - 2007.51.09.000669-4 JOSE GERALDO SANTOS VIEIRA (Adv. JULIO CESAR DA SILVA REYMAO, NELSON AFFONSO CRISSANTO DA COSTA JUNIOR) x CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv. GUSTAVO MIRANDA DA SILVA). . \r\n\r\nI. Em 10 (dez) dias manifeste-se o autor em réplica.\r\n\r\nII. Na mesma oportunidade conferida acima, indique o autor, querendo, as provas que pretende produzir, justificando-as de forma específica e, no caso de requerimento de perícia, indique, com precisão, o tipo e o objeto da perícia, bem como a especialidade do profissional que deverá atuar como perito.\r\n\r\nIII. Após, ao réu, em 10 (dez) dias, para o mesmo fim do item II.\r\n\r\n15 - 2008.51.09.000401-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x VOLKSWAGEN DO BRASIL IND/ DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E OUTRO. . 1ª VARA FEDERAL DE RESENDE \r\n\r\nCLASSE:ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.09.000401-0\r\n\r\nAUTOR: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRÉU:VOLKSWAGEN DO BRASIL IND/DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E OUTRO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL:CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO INSS propôs ação regressiva contra a VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA e PROJECTO ASSESSORIA LTDA, com fulcro no disposto no artigo 7o, XXVIII da Constituição da República e art 120 da Lei 8213/91, visando ao ressarcimento das prestações vencidas e vincendas do benefício de pensão por morte concedido aos dependentes de JOÃO CARLOS ROSA DE ALMEIDA, ex-empregado da primeira ré.\r\n\r\nPleiteou o demandante a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para determinar às rés a exibição dos documentos em poder das mesmas, necessários à instrução da presente ação, e a suspensão da realização dos testes com protótipos de veículos na Rodovia Presidente Dutra, em desobediência às regras de segurança. \r\n\r\nComo causa de pedir, alega que o acidente, do qual decorreu o óbito de JOÃO CARLOS ROSA DE ALMEIDA, foi causado por negligência, imprudência dos réus. Relata que JOÃO ALMEIDA era empregado do setor de testes de veículos da VOLKSWAGEN e, no momento do acidente, estava dirigindo um caminhão VW -188, não licenciado, na Rodovia Presidente Dutra (altura do km 245), às 2:40 da madrugada. \r\n\r\nA segunda ré é a empresa contratada pela Volkswagen para a elaboração dos testes de rodagem de seus caminhões, conforme os padrões definidos pela primeira ré.\r\n\r\nEm resumo, aponta a autarquia previdenciária as seguintes irregularidades no procedimento do teste de protótipo de veículo no caso concreto em exame:\r\n\r\na) O empregado JOÃO ALMEIDA havia sido contratado para o período diurno, não havendo justificativa para este realizar jornada noturna, às 2:40 da madrugada. \r\n\r\nb) A velocidade estimada imprimida ao veículo no momento do acidente era de 110 km/h, superior ao limite de velocidade para caminhões naquele trecho da Rodovia Presidente Dutra. \r\n\r\nc) A empresa realizava testes de protótipos em local inadequado sem qualquer medida apta a reduzir os riscos de acidente;\r\n\r\nd) Exposição do empregado a riscos ao realizar testes perigosos em veículo ergonomicamente inadequado, em condições psíquica e cognitiva inadequadas, em estado de fadiga e com o uso de equipamento defeituoso e sujeito a panes;\r\n\r\ne) Ocultação das provas e documentos relacionados ao acidente do trabalho; \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nExercendo um juízo de cognição sumária, à luz do acervo probatório até então produzido, constato que o pedido de tutela de urgência formulado pela Autora deve ser acolhido parcialmente, apenas para, nos termos do preconizado no artigo 355 do CPC, determinar que as rés exibam os documentos listados no item 2.3 (fl. 19), pois tais documentos são imprescindíveis ao esclarecimento dos fatos objeto do presente processo.\r\n\r\nNo que tange ao pedido de suspensão da realização de testes pelas rés na Rodovia Presidente Dutra, em desacordo com as normas de segurança, reputo como parte ilegítima para deduzir tal pleito o INSS, eis que tal determinação, de caráter geral, transcende os limites da presente ação regressiva e não tem pertinência com os fins institucionais da autarquia previdenciária. \r\n\r\nO INSS tem legitimidade tão-somente para o ressarcimento das despesas efetuadas com a concessão da pensão por morte aos dependentes do empregado da VOLKSWAGEN, falecido em acidente ocorrido durante um teste de protótipo de caminhão, na Rodovia Presidente Dutra. No que tange ao direito de garantir a segurança dos empregados da Volkswagen e de terceiros que transitam na Rodovia Presidente Dutra, fundamento do pedido de suspensão da realização dos testes com protótipos de caminhões, em desacordo com as normas de segurança do trânsito, restou evidente que o INSS não ostenta legitimidade para a defesa de tais direitos transindividuais. \r\n\r\nEntendo igualmente ausente a possibilidade jurídica de veiculação de tal pedido de tutela de interesse coletivo lato sensu, em sede de ação regressiva para a defesa de interesse do INSS.\r\n\r\nA via adequada para a veiculação de pleito para a tutela de interesses, direitos, que transcendem a órbita individual, seria a ação civil pública, a ser proposta pelo Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, os quais ostentam legitimidade genérica, e outras entidades cujos fins institucionais se coadunem com a defesa das normas de segurança do trânsito. \r\n\r\nPosto isso, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para a suspensão dos testes com protótipos de caminhões na Rodovia Presidente Dutra, DEFERINDO apenas o pleito de exibição, no prazo de quinze dias dos documentos listados à fl. 19, item 2.3 :\r\n\r\ndisco do tacógrafo e relatórios de viagem do veículo acidentado;\r\n\r\ncertificado de segurança veicular;\r\n\r\ncertificado de adequação e legislação de trânsito;\r\n\r\nLivro de empregados, contrato de trabalho e outros assentamentos laborais do de cujus;\r\n\r\nResultado de ensaios dos sistemas e componentes abrangidos pela legislação de segurança veicular, conforme previsão do artigo 2o, § 1o da resolução 77, de 19 de novembro de 1998 do CONTRAN, relativos ao modelo, marca e padrão do veículo acidentado; \r\n\r\nrelatórios técnicos do acidente, incluindo os relatórios da CIPA e dos setores de engenharia da empresa;\r\n\r\nveículo acidentado ou alternativamente indicarem o destino dado ao mesmo para que se possa realizar uma avaliação pericial sobre as reais condições de segurança; \r\n\r\nCitem-se as rés para a apresentação de resposta, no prazo de quinze dias, e intimem-se as mesmas para, neste mesmo prazo, apresentar os documentos elencados supra;\r\n\r\nRemetam-se cópias do presente feito ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público do Trabalho para as providências cabíveis à espécie.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos .\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 2007.51.09.000705-4 ANTONIO REGIS DE OLIVEIRA (Adv. KLEBER LUIS DE SOUSA) x GENERAL DE BRIGADA GERSON MENANDRO GARCIA FREITAS COMANDANTE DA ACADEMIA MILITAR DAS AGULHAS NEGRAS E OUTRO. . I - Ante a informação retro, primeiramente, traslade-se para este feito as peças necessárias do Agravo de Instrumento, em apenso, certificando-se. Após, providencie a Secretaria o desapensamento do referido AI para posterior remessa ao arquivo, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\nII - Após, remetam-se os autos ao Eg. TRF 2a R. com as formalidades de praxe.\r\n\r\n17 - 2008.51.09.000050-7 CHURRASCARIA PRESIDENTE LTDA E OUTRO (Adv. FERNANDA LELIS ALVES) x INSPETOR CHEFE DA 9ª DELEGACIA DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. . I. Recebo a apelação da parte ré (fls. 124/133) apenas no efeito devolutivo, em virtude da confirmação da liminar deferida (art. 520, caput, parte final, inciso VII, do CPC). \r\n\r\nII. Intime-se a parte autora para apresentar, no prazo legal, suas contra-razões.\r\n\r\nIII. Após, abra-se vista ao Eg. MPF para ciência da r. sentença de fls. 108/113.\r\n\r\nIV. Havendo recurso do Eg. MPF (item III), tornem os autos conclusos.\r\n\r\nV. Com ou sem apresentação das contra-razões (item II) e nada mais sendo requerido (item III), remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades de praxe. Tudo certificado.\r\n\r\nVI - Dê-se ciência ao apelante (parte autora).\r\n\r\n18 - 2008.51.09.000056-8 LEILA MOREIRA DE CARVALHO (Adv. EDSON BRASIL DE MATOS NUNES) x INSPETOR CHEFE DA 9ª DELEGACIA DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. . I. Recebo a apelação da parte ré (fls. 83/92) apenas no efeito devolutivo, em virtude da confirmação da liminar deferida (art. 520, caput, parte final, inciso VII, do CPC). \r\n\r\nII. Intime-se a parte autora para apresentar, no prazo legal, suas contra-razões.\r\n\r\nIII. Após, abra-se vista ao Eg. MPF para ciência da r. sentença de fls. 67/72.\r\n\r\nIV. Havendo recurso do Eg. MPF (item III), tornem os autos conclusos.\r\n\r\nV. Com ou sem apresentação das contra-razões (item II), e nada mais sendo requerido (item III), remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades de praxe. Tudo certificado.\r\n\r\nVI. Dê-se ciência ao apelante (UNIÃO).\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n19 - 2008.51.09.000205-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x CRISTIANE ALVES PEREIRA MACHADO E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000240/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,84. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, acolho o pedido formulado pela parte autora (fls. 20/52) e, por via de consequência, DECLARO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com espeque no art. 267, inciso VI1, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários, vez que não houve citação dos réus.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao recolhimento do valor restante das custas processuais (R$ 60,84), uma vez que o documento de fl. 61 não comprova o recolhimento de custas ao Erário Público.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, certifique-se, e após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n20 - 99.0700238-0 POSTO AGULHAS NEGRAS LTDA E OUTRO (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO, FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. ADILSON BATISTA BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO DE FL. 428, EXARADO NO DIA 15/02/2008, PARA A PARTE AUTORA, ORA DEVEDORES, PARA FINS DE INTIMAÇÃO PARA RECOLHEREM O QUANTUM DEBEATUR DEVIDO AO EXEQUENTE (INSS), NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, DEVENDO TRAZER NO MESMO PRAZO, COMPROVANTE DE SEU RECOLHIMENTO:\r\n\r\nI - Uma vez que as executadas externaram o interesse em satisfazer a dívida f. 425, torno sem efeito o item II do r. despacho de f. 423.\r\n\r\nII - Intime-se o INSS para esclarecer o modo de recolhimento dos honorários sucumbenciais. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Após, cumprido o item II, intimem-se as executadas para recolherem o quantum debeatur devido ao exeqüente (INSS), no prazo de 15 (quinze), devendo trazer no mesmo prazo, comprovante de seu recolhimento.\r\n\r\nIV - Com o comprovante juntado aos autos, intime-se novamente o INSS para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nV - Manifestando-se o INSS positivamente acerca do depósito, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n21 - 99.0700040-0 ELZA VIEIRA RIBEIRO E OUTROS (Adv. MARIA ELISABETE DE MELO) x SEBASTIAO SERGIO DA SILVA E OUTROS (Adv. CARLOS MAGNO DE JESUS VERISSIMO) x JOSE OSWALDO DE CARVALHO E OUTRO (Adv. ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Republicação do item II do r. despacho de fl. 284 para intimação da parte autora, a fim de requerer o que entender cabível, no prazo de 30 (trinta) dias, tendo em vista o retorno dos autos do Setor de Distribuição.\r\n\r\n“I - Ante a expressa concordância do INSS (fl. 282), DEFIRO a habilitação de Elza Vieira Ribeiro, Juarez Benedito Cardoso, Dirce Cardoso Duarte, Carlos Ribeiro Cardoso, Guanaira Vieira Ribeiro, Cleia Cardoso de Lima, Creonice Ribeiro Gorito e Leonis Ribeiro Cardoso, viúva e filhos do autor Sebastião Ribeiro Cardoso, falecido em 24/04/1999, conforme a certidão de óbito de fl. 259. Ao Setor de Distribuição para as alterações cabíveis.\r\n\r\nII - Com o retorno dos autos, intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, requeira o que entender cabível”.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 99.0700097-3 DJANIRA MACARIO VALERIO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . PUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO DA FL. 308, PARA INTIMAÇÃO DO PATRONO DA PARTE AUTORA (CREDOR) PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, DE ACORDO COM O ITEM VI DO REFERIDO DESPACHO:\r\n\r\n“I. Abra-se vista à CEF para manifestar-se acerca do pagamento espontâneo dos honorários devidos ao(s) patrono(s) na forma do requerimento de fls. 306/307, valendo a intimação da presente determinação (pessoalmente e/ou imprensa) para os fins do art. 475-J, caput, do CPC. Assino o prazo de trinta (30) dias.\r\n\r\nII. Fornecida a guia de depósito, intime(m)-se o(s) patrono(s), pela imprensa, para manifestar(em)-se sobre o valor depositado pela CEF, externando ou não sua concordância, bem como para promover o agendamento da retirada do Alvará, vez que este possui prazo de validade de 30 (trinta) dias. Assino o prazo de dez (10) dias.\r\n\r\nIII. Havendo concordância, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nIV. Não sendo encaminhada(s) a(s) 2ª(s) via(s) do(s) alvará(s) de levantamento nem sendo este Juízo informado acerca do efetivo levantamento, requisite-se a agência/CEF, por ofício, com prazo de dez (10) dias para resposta.\r\n\r\nV. Após, com a notícia do efetivo levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nVI. Todavia, caso a CEF, regularmente intimada, se manifeste negativamente acerca do item “I”, intime-se novamente o patrono (credor) para requerer o que entender cabível à luz da norma em vigor, apresentando a memória atualizada e discriminada dos cálculos para fins de penhora. Assino o prazo de quinze (15) dias.”\r\n\r\n23 - 99.0700190-2 RUBENS ROY FERNANDES E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . PUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO DA FL. 258, PARA INTIMAÇÃO DO PATRONO DA PARTE AUTORA (CREDOR) PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, DE ACORDO COM O ITEM VI DO REFERIDO DESPACHO:\r\n\r\n“I. Abra-se vista à CEF para manifestar-se acerca do pagamento espontâneo dos honorários devidos ao(s) patrono(s) na forma do requerimento de fls. 256/257, valendo a intimação da presente determinação (pessoalmente e/ou imprensa) para os fins do art. 475-J, caput, do CPC. Assino o prazo de trinta (30) dias.\r\n\r\nII. Fornecida a guia de depósito, intime(m)-se o(s) patrono(s), pela imprensa, para manifestar(em)-se sobre o valor depositado pela CEF, externando ou não sua concordância, bem como para promover o agendamento da retirada do Alvará, vez que este possui prazo de validade de 30 (trinta) dias. Assino o prazo de dez (10) dias.\r\n\r\nIII. Havendo concordância, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nIV. Não sendo encaminhada(s) a(s) 2ª(s) via(s) do(s) alvará(s) de levantamento nem sendo este Juízo informado acerca do efetivo levantamento, requisite-se a agência/CEF, por ofício, com prazo de dez (10) dias para resposta.\r\n\r\nV. Após, com a notícia do efetivo levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nVI. Todavia, caso a CEF, regularmente intimada, se manifeste negativamente acerca do item “I”, intime-se novamente o patrono (credor) para requerer o que entender cabível à luz da norma em vigor, apresentando a memória atualizada e discriminada dos cálculos para fins de penhora. Assino o prazo de quinze (15) dias.”\r\n\r\n24 - 99.0700229-1 LAUZINHO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . PUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO DA FL. 251, PARA INTIMAÇÃO DO PATRONO DA PARTE AUTORA (CREDOR) PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, DE ACORDO COM O ITEM VI DO REFERIDO DESPACHO:\r\n\r\n“I. Abra-se vista à CEF para manifestar-se acerca do pagamento espontâneo dos honorários devidos ao(s) patrono(s) na forma do requerimento de fls. 248/249, valendo a intimação da presente determinação (pessoalmente e/ou imprensa) para os fins do art. 475-J, caput, do CPC. Assino o prazo de trinta (30) dias.\r\n\r\nII. Fornecida a guia de depósito, intime(m)-se o(s) patrono(s), pela imprensa, para manifestar(em)-se sobre o valor depositado pela CEF, externando ou não sua concordância, bem como para promover o agendamento da retirada do Alvará, vez que este possui prazo de validade de 30 (trinta) dias. Assino o prazo de dez (10) dias.\r\n\r\nIII. Havendo concordância, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nIV. Não sendo encaminhada(s) a(s) 2ª(s) via(s) do(s) alvará(s) de levantamento nem sendo este Juízo informado acerca do efetivo levantamento, requisite-se a agência/CEF, por ofício, com prazo de dez (10) dias para resposta.\r\n\r\nV. Após, com a notícia do efetivo levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nVI. Todavia, caso a CEF, regularmente intimada, se manifeste negativamente acerca do item “I”, intime-se novamente o patrono (credor) para requerer o que entender cabível à luz da norma em vigor, apresentando a memória atualizada e discriminada dos cálculos para fins de penhora. Assino o prazo de quinze (15) dias.”\r\n\r\n25 - 99.0700566-5 JOSIEL LUIZ DE FREITAS E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . PUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO DA FL. 239, PARA INTIMAÇÃO DO PATRONO DA PARTE AUTORA (CREDOR) PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, DE ACORDO COM O ITEM VI DO REFERIDO DESPACHO:\r\n\r\n“I. Abra-se vista à CEF para manifestar-se acerca do pagamento espontâneo dos honorários devidos ao(s) patrono(s) na forma do requerimento de fls. 237/238, valendo a intimação da presente determinação (pessoalmente e/ou imprensa) para os fins do art. 475-J, caput, do CPC. Assino o prazo de trinta (30) dias.\r\n\r\nII. Fornecida a guia de depósito, intime(m)-se o(s) patrono(s), pela imprensa, para manifestar(em)-se sobre o valor depositado pela CEF, externando ou não sua concordância, bem como para promover o agendamento da retirada do Alvará, vez que este possui prazo de validade de 30 (trinta) dias. Assino o prazo de dez (10) dias.\r\n\r\nIII. Havendo concordância, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nIV. Não sendo encaminhada(s) a(s) 2ª(s) via(s) do(s) alvará(s) de levantamento nem sendo este Juízo informado acerca do efetivo levantamento, requisite-se a agência/CEF, por ofício, com prazo de dez (10) dias para resposta.\r\n\r\nV. Após, com a notícia do efetivo levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nVI. Todavia, caso a CEF, regularmente intimada, se manifeste negativamente acerca do item “I”, intime-se novamente o patrono (credor) para requerer o que entender cabível à luz da norma em vigor, apresentando a memória atualizada e discriminada dos cálculos para fins de penhora. Assino o prazo de quinze (15) dias.”\r\n\r\n26 - 99.0700651-3 ISMAEL FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DO ITEM II, PARTE FINAL, DA R. DECISÃO DE FLS. 259/262, PARA PARTE AUTORA, PARA FINS DE MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ACERCA DA PETIÇÃO DA CEF DE FLS. 267/273, BEM COMO PARA EVENTUAL REQUERIMENTO:\r\n\r\n“(...) II. Após, intime-se a parte autora para ciência da manifestação da CEF (item I) e eventual requerimento, no prazo de dez (10) dias. \r\n\r\nTodavia, deixo consignado que os créditos devido aos 2º e 4º autores já se viram realizados. Os numerários estão a disposição em contas cujos titulares são os referido autores. E a CEF, na fl. 238, já informou que as quantias em questão encontram-se liberadas para saque, bastando que os mesmos compareçam a uma das agências da CEF para efetuá-los. Assim, inexiste mais razão para a manifestação deste Juízo, vez que a relação inaugural já está exaurida. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.”\r\n\r\n27 - 2002.51.09.000234-4 AMARILDO DE SEIXAS FARIA (Adv. JOSE CUNHA CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA). . PUBLICAÇÃO PARA INTIMAÇÃO DO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR, A SER REALIZADA NO DIA 17/09/2008, ÀS 12H30, NO EG. JUÍZO DEPRECADO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE AIURUOCA/MG (RUA FELIPE SENADOR, 65, AIURUOCA/MG, TELEFONE 35-33441308).\r\n\r\n28 - 2003.51.09.000586-6 BENEDITO CLARO NOGUEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPublicação do r. despacho de fl. 94, para intimação da parte autora para se manifestar a cerca do processando, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista a manifestação da parte ré (CEF) na fl. 97/98 e 100/103.\r\n\r\nI - Tendo em vista o trânsito em julgado (fl. 93) do V. Acordão de fl. 89, manifestem-se as partes, querendo, acerca do processado, valendo a presente intimação para os fins do art. 475-J, caput, do CPC (pagamento espontâneo). Assino o prazo de 15 (quinze) dias sucessivos, a começar pela parte ré (CEF).\r\n\r\nII - Transcorrido o prazo supra sem manifestação, aguarde-se o presente feito em cartório, por 06 (seis) meses, na forma do art. 475-J, § 5º, do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido (item II), certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n29 - 99.0700669-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x SONIA BARQUETTE ABRAHAO DA SILVA (Adv. HINDEMBURGO PIZZARINO) x CARLOS EDUARDO MARTINS LACERDA (Adv. SEM ADVOGADO) x DOUGLAS MARTINS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x COSAN - CONSTRUTORA SANTO ANDRE LTDA (Adv. HINDEMBURGO PIZZARINO). . Republicação dos itens II e III do r. despacho de fl. 231 para intimação das partes, a fim de se manifestarem no prazo de 10 (dez) dias (item II), tendo em vista a juntada dos laudos de avaliação.\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nII -Após a vinda dos laudos de avaliação, intimem-se as partes para se manifestarem em dez dias.\r\n\r\nIII -Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos”.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2005.51.09.000084-1 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x EMERSON DE ALMEIDA FERREIRA (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nRepublicação da primeira parte do r. despacho de fl. 294, a fim de intimar o réu para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar alegações finais, tendo em vista o retorno dos autos da parte autora.\r\n\r\n“ Encerrada a fase probatória, manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias sucessivos, em alegações finais.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 636734"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000211\r\n\r\nExpediente do dia 12/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nQuebra 51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.59.000744-0 VANDER COELHO FERNANDES E OUTROS (Adv. ROSANE ROSA, LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ, MARCELO ROBERTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos, uma vez que não há excesso, como demonstra a própria manifestação de fls. 259/260.\r\n\r\nSó foi solicitado o bloqueio, porque houve erro de sistema na sua expedição, mas sem prejuízo para as partes.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.001406-6 RODRIGO PORTO RAMOS VIANA DA SILVA (Adv. DAVI MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . À Contadoria Judicial, para apurar se o Autor ainda deve, como alega a União.\r\n\r\nApós, direi.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.001411-0 FABIO LUIS DE LIMA BORGES (Adv. DAVI MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Ante a manifestação da UNIÃO, informando que o débito encontra-se satisfeito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.59.001558-0 KLEBER NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 17/07/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n5 - 2006.51.59.001065-7 RENATA GARÇÃO RAMAGEM (Adv. LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA, MARIO PERES AMORIM FILHO) x CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM JALISCO I (Adv. LUCIANO TADEU ARCANJO, JEAN CARLOS DOS SANTOS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Expeça-se alvará para levantamento do valor devido ao Autor, conforme documento de fls. 78/79.\r\n\r\nApós, intime-se o Autor da expedição do referido alvará, devendo trazer aos autos o comprovante de recebimento dos valores devidos, no prazo de 10 (dez) dias. Possuindo o Autor, advogado, cabe a este a comprovação, em Juízo, do recebimento, em igual prazo.\r\n\r\nCumprida a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n6 - 2003.51.59.005445-3 CASSIANO FRANCISCO MARQUES (Adv. CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Indefiro a impugnação de fls. 105/108, eis que, intempestiva, não se esclarecendo onde repousaria o “erro material” alegado.\r\n\r\nCumpra-se a parte final de fls. 103.\r\n\r\n7 - 2004.51.59.000437-5 ANA MARIA DE SOUZA BALIEIRO (Adv. CARLOS EDUARDO TUPINAMBA MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista o informado às fls. 167, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiência às partes.\r\n\r\n8 - 2005.51.59.001167-0 ARINA LINHARES MOREIRA (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante a certidão retro, aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nApós, reitere-se a intimação da Autora para ciência do despacho de fls. 110. Instrua-se o mandado com cópia da Decisão Interlocutória de fls. 103/107.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.59.001117-4 SANDRA HELENA RODRIGUES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000965/2008 . ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a conceder o auxílio-doença à Autora, a contar da data de protocolização do requerimento administrativo, pagando-lhe todos os atrasados desde então, no valor de R$ 5.023,26 (cinco mil e vinte e três reais e vinte e seis centavos), atualizado até 04/08/2008 (fls. 88). Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, bem como, juros de mora, à razão de 12 % ao ano, de forma simples e decrescente, ambos, a contar da data de prolação da presente sentença, eis que se trata de valor fixo. Mantenho expressamente a medida emergencial. Condeno o Réu a restituir ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região a verba honorária dos peritos, fixada anteriormente, com fulcro no artigo 12, parágrafo segundo, da Lei 10.259/01. Transitado em julgado a sentença, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), no sistema informatizado de dados, devendo, em seguida, ser encaminhado, via “on line”, observadas as formalidades de praxe. Cumprida a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.59.001127-7 NEUZA ZULMIRA MONTEIRO DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000959/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a conceder o benefício de auxílio-doença da Autora, bem como,a convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a contar da data do laudo (11/03/2008 - fls. 44), pagando-lhe as eventuais diferenças decorrentes, que foram apuradas pela Contadoria Judicial em R$ 4.079,33 (quatro mil e setenta e nove reais e trinta e três centavos), atualizadas até 04/08/2008, conforme fls. 138. Condeno o Réu a restituir ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região a verba honorária do perito, fixada anteriormente, com fulcro no artigo 12, parágrafo segundo, da Lei 10.259/01. Mantenho expressamente a medida emergencial, anteriormente deferida. Sem condenação nas demais verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.59.001216-6 ANDRÉIA DA SILVA RODRIGUES (Adv. SANDRA DE ALMEIDA LOURENCO DAROZ, DAVI MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000966/2008 . ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a conceder a pensão por morte do referido instituidor à Autora, respeitada a sua cota (50%), não havendo que se falar em atrasados, já que a parte recebida pelo filho da Autora, até o momento, faz parte da economia comum. Indefiro a concessão de medida emergencial, já que não há risco de lesão grave e/ou de difícil reparação, uma vez que é a própria Autora quem recebe a pensão por morte pelo filho, em nada alterando, do ponto de vista da subsistência, a alteração da cota-parte, dada a economia comum. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Cumprida a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.59.001245-2 SÔNIA MARIA ALVES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000967/2008 . ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a conceder o auxílio-doença à Autora, a contar da data de protocolização do último requerimento administrativo, pagando-lhe todos os atrasados desde então, no valor de R$ 3.327,37 (três mil, trezentos e vinte e sete reais e trinta e sete centavos), atualizados até 06/08/2008 (fls. 79). Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, bem como, juros de mora, à razão de 12 % ao ano, de forma simples e decrescente, ambos a contar da data de prolação da presente sentença, porque se trata de valor fixo. Mantenho expressamente a medida emergencial, anteriormente concedida. Condeno o Réu a restituir ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região a verba honorária dos peritos, fixada anteriormente, com fulcro no artigo 12, parágrafo segundo, da Lei 10.259/01. Transitada em julgado a sentença, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), no sistema informatizado de dados, devendo, em seguida, ser encaminhado, via “on line”, observadas as formalidades de praxe. Cumprida a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.59.001253-1 SIDNEI DELFINO LEOPOLDINO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000953/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a conceder auxílio-doença e/ou a aposentadoria por invalidez ao Autor, eis que não há qualquer incapacidade. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.59.001261-0 OSVALDO GOMES BALBINO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000955/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a restabelecer o auxílio-doença e/ou a conceder aposentadoria por invalidez ao Autor. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.59.001271-3 JASSON CAMPOS CORDEIRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000954/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a conceder auxílio-doença e/ou a aposentadoria por invalidez ao Autor. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.59.000042-9 EDGAR GREGORIO DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000960/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a conceder auxílio-doença e/ou a aposentadoria por invalidez ao Autor, eis que não há qualquer incapacidade. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.59.000043-0 REGINA GONÇALVES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000956/2008 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu à concessão do benefício assistencial LOAS à Autora. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.59.000097-1 ASSIS DOS SANTOS SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000958/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a conceder ao Autor o benefício de aposentadoria por invalidez, bem como, a pagar os alegados atrasados de auxílio-doença. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.59.000108-2 ANDRE CEZARIO DE SOUZA FILHO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000964/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida prorrogação do benefício de pensão por morte da parte Autora, até dezembro de 2009 ou até o término de sua faculdade. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2007.51.59.000383-9 JOSE JOAQUIM DELGADO DE SAMPAIO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000970/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, tão somente no sentido de condenar a CEF a liberar o valor constante da conta vinculada ao FGTS da parte Autora, referente ao vínculo com Cooperativa Agropecuária de Quatis Ltda., caso já não o tenha feito. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, e a comprovação do cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.59.000456-0 GERSON DE SOUZA FRAGOSO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000963/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade ativa no que tange à conta 0126.013.00187164-9, e por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a reajustar o saldo-base das contas poupança 0126.013.00160216-8, 016.013.00162775-6, 0126.013.00159231-6, 0126.013..00170993-0, no mês de junho de 1987, devendo ser aplicado aos valores-base, o índice de 26,06%, abatendo-se eventuais valores já pagos a mesmo título, bem como a pagar, a título de atrasados e em conformidade com o laudo da Contadoria Judicial, o valor de R$ 693,53 (seiscentos e noventa e três reais e cinqüenta e três centavos), atualizado até 24/07/2008. Sobre o valor dos atrasados deverá incidir juros moratórios, desde a citação, à taxa de 1% ao mês, de forma simples e decrescente, bem como, os juros remuneratórios, desde a data vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada, na forma da legislação específica, quanto aos seus índices. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.59.001011-0 JOSE LUIZ DUARTE (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Certifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para ciência da petição de fls. 92/94. Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n71000 - JUIZADO/AÇÕES PENAIS\r\n\r\n23 - 2004.51.59.001564-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUILHERME GUEDES RAPOSO) x LUIZ BATISTA (Adv. CLEOPATRA ANTONIO DA SILVA CUSTODIO). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000961/2008 . Assim, considerando que a sentença homologatória de transação possui caráter condenatório, ou seja, trata-se de uma sentença condenatória imprópria e, considerando ainda que investigado adimpliu a pena pecuniária imposta, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos do parágrafo único do artigo 84, da Lei nº 9.099/95, relativa a LUIZ BATISTA, portador da carteira de identidade nº 21.708.032-4, expedida pelo Instituto Félix Pacheco, órgão da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, e do CPF/MF nº 085.514.567-68, nascido em 15 de outubro de 1923, filho de José Batista Corrêa e Eugênia Liberata Corrêa, no que tange à imputação feita neste processo relativa à hipótese prevista no artigo 64, da Lei nº 9.605/98, determinando que a condenação não fique constante dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial. Transitada em julgado a sentença, expeçam-se os ofícios de praxe e registre-se no SINIC, após o que, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 635127"
                            ],
                            "635129": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000212\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.59.002515-5 TEREZINHA DE FATIMA PEREIRA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intime-se a parte Autora para que se manifeste acerca dos documentos de fls. 145/157, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, à conclusão.\r\n\r\n2 - 2005.51.59.000191-3 ANTONIO VITORIO DE SOUZA JUNIOR (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 17/07/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2005.51.59.000611-0 DANIEL RAYMUNDO RIBEIRO (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 17/07/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n4 - 2005.51.59.001389-7 ANTONIO MEDONCA (Adv. NILZA DE MAGALHAES MARTINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intime-se a Sra. Maria da Gloria Mendonça para que promova a habilitação dos demais herdeiros, na forma do artigo 1.060, I, do CPC.\r\n\r\n5 - 2005.51.59.001807-0 JOAO PEREIRA FILHO (Adv. FERNANDO ANTONIO PINTO MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Expeça-se carta precatória para que o Autor seja intimado do teor do r. despacho de fls. 116.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n6 - 2003.51.59.002333-0 RENATO GONCALVES VIEIRA (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Na data de 01/08/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n7 - 2005.51.59.001402-6 SEBASTIAO DIAS DOS SANTOS (Adv. ALAIDE ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Indefiro o requerimento de fl. 99, eis que a sentença de fls. 18/32 foi reformada pela decisão de fl. 62, já transitada em julgado (fl. 64).\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.59.000540-6 JANAINA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. LUIZ ANTONIO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Na data de 17/07/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n9 - 2008.51.59.000057-0 JOSE CARLOS GUIMARÃES (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ao Contador Judicial para que se manifeste acerca dos documentos de fls. 66/75, atualizando os cálculos, se necessário.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2008.51.59.000162-8 MANOELINA BAHIA ROCHA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . Rejeito o requerimento de fls. 102/103, eis que a sentença já transitou em julgado e não cabem mais embargos de declaração.\r\n\r\nA ordem judicial é de expedir certidão - a qual deve expressar a verdade contida nos assentamentos funcionais da Autora. É uma obrigação de fazer, que não precisa ser “liqüidada”.\r\n\r\nSe a certidão precisa ou não precisa ser emitida, isso é irrelevante, já que consta do pedido e a Autora tem esse direito previsto na Constituição Federal de 1988. Logo, não cabe ao Procurador Federal negar-se a cumprir ordem judicial clara, calcada em direito constitucional assegurado, por alegada “iliqüidez”. Se o mesmo não sabe fazê-lo, que aprenda!\r\n\r\nUma vez que o Réu já foi intimado e nada fez, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para juntada da referida certidão aos autos, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) e responsabilização pessoal dos envolvidos no descumprimento da ordem.\r\n\r\nIntimem-se o Procurador Seccional-Chefe da PFEINSS e a Chefe da EADJ, para comprovação do cumprimento.\r\n\r\nFindo o prazo, com ou sem cumprimento, à conclusão.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2003.51.59.002827-2 TIARAJU PERI OLIVEIRA RAMOS (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Indefiro os requerimentos de fls. 131/133 e 135/137, eis que intempestivos.\r\n\r\nCumpra-se o segundo parágrafo do r. despacho de fl. 130.\r\n\r\n12 - 2005.51.59.001206-6 CELSO FIDELIS (Adv. CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intime-se a parte Ré para ciência do desarquivamento do processo. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para vista dos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, tornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n13 - 2007.51.59.001276-2 GENESIO DINIZ x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Certifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se ciência à parte Autora da manifestação da CEF de fls. 54/61.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 635129"
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                            "636361": [
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                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000213\r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.59.000199-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MALVINA DAMAZIO DE LEMOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000199-9\r\n\r\nAo Contador Judicial, para calcular os valores eventualmente devidos à parte autora, para fins de GDATA, apenas de modo a que se situe na casa dos trinta pontos, desde a entrada em vigor da Lei nº 10.404/2002, até a entrada em vigor da Medida Provisória nº 198/2004, de 15/07/2004, os quais deverão ser corrigidos segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde as datas dos respectivos vencimentos, incidindo sobre as mesmas juros de mora de 6% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação, observando-se a prescrição qüinqüenal, observando, também, as fichas financeiras de fls. 21/32.\r\n\r\nCumprido, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nResende, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n2 - 2008.51.59.000200-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURA LÚCIA DE SÁ (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000200-1\r\n\r\nAo Contador Judicial, para calcular os valores eventualmente devidos à parte autora, para fins de GDATA, apenas de modo a que se situe na casa dos trinta pontos, desde a entrada em vigor da Lei nº 10.404/2002, até a entrada em vigor da Medida Provisória nº 198/2004, de 15/07/2004, os quais deverão ser corrigidos segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde as datas dos respectivos vencimentos, incidindo sobre as mesmas juros de mora de 6% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação, observando-se a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCumprido, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nResende, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n3 - 2008.51.59.000203-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRADINA CASEMIRO RODRIGUES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000203-7\r\n\r\nAo Contador Judicial, para calcular os valores eventualmente devidos à parte autora, para fins de GDATA, apenas de modo a que se situe na casa dos trinta pontos, desde a entrada em vigor da Lei nº 10.404/2002, até a entrada em vigor da Medida Provisória nº 198/2004, de 15/07/2004, os quais deverão ser corrigidos segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde as datas dos respectivos vencimentos, incidindo sobre as mesmas juros de mora de 6% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação, observando-se a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCumprido, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nResende, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n4 - 2008.51.59.000290-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ MILTON DOS SANTOS SAPEDE, x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000974/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, V, do Código de Processo Civil, por litispendência com o processo 2007.51.59.000386-4, com as mesmas partes, causa de pedir e pedido (tres eadem) . Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.59.000311-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NARA RITA DE ALMEIDA CORTES (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO, DAVID INACIO PEGORAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000977/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação da Ré a corrigir a pontuação do pólo ativo, para fins de GDASS - Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social a fim de equipará-la ao patamar recebido pelos ativos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.59.000314-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCI PEREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000973/2008 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 267, V, do Código de Processo Civil, pela ocorrência de litispendência quanto ao pleito da G-DATA, bem como, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida majoração do percentual recebido por pensionista/inativo, para o grau máximo recebido pelo servidor ativo, a título de GDPGTAS. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.59.000315-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL VICENTE DO PRADO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000971/2008 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 267, V, do Código de Processo Civil, pela ocorrência de litispendência quanto ao pleito da G-DATA, bem como, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida majoração do percentual recebido por pensionista/inativo, para o grau máximo recebido pelo servidor ativo, a título de GDPGTAS. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I\r\n\r\n8 - 2008.51.59.000316-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH DOS SANTOS SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000316-9\r\n\r\nAo Contador Judicial, para calcular os valores eventualmente devidos à parte autora, para fins de GDATA, apenas de modo a que se situe na casa dos trinta pontos, desde a entrada em vigor da Lei nº 10.404/2002, até a entrada em vigor da Medida Provisória nº 198/2004, de 15/07/2004, os quais deverão ser corrigidos segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde as datas dos respectivos vencimentos, incidindo sobre as mesmas juros de mora de 6% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação, observando-se a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCumprido, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nResende, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n9 - 2008.51.59.000317-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000969/2008 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, quanto ao pleito da G-DATA, vez que a Autora fazia parte do quadro ativo permanente, quando da entrada em vigor da MP 198/2004, bem como, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida implantação do percentual recebido por pensionista/inativo, para o grau máximo recebido pelo servidor ativo, a título de GDPGTAS. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.59.000319-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000975/2008 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 267, V, do Código de Processo Civil, pela ocorrência de litispendência quanto ao pleito da G-DATA, bem como, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida majoração do percentual recebido por pensionista/inativo, para o grau máximo recebido pelo servidor ativo, a título de GDPGTAS. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.59.000320-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO CESAR MOREIRA BASTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000976/2008 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 267, V, do Código de Processo Civil, pela ocorrência de litispendência quanto ao pleito da G-DATA, bem como, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida majoração do percentual recebido por pensionista/inativo, para o grau máximo recebido pelo servidor ativo, a título de GDPGTAS. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.59.000322-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS FERNANDO MOREIRA BASTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000322-4\r\n\r\nI - Defiro a gratuidade de justiça nos termos da Lei 1060/50. Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nResende, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n13 - 2008.51.59.000323-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FRANCISCO PEREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000323-6\r\n\r\nAo Contador Judicial, para calcular os valores eventualmente devidos à parte autora, para fins de GDATA, apenas de modo a que se situe na casa dos trinta pontos, desde a entrada em vigor da Lei nº 10.404/2002, até a entrada em vigor da Medida Provisória nº 198/2004, de 15/07/2004, os quais deverão ser corrigidos segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde as datas dos respectivos vencimentos, incidindo sobre as mesmas juros de mora de 6% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação, observando-se a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCumprido, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nResende, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n14 - 2008.51.59.000335-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR GUIMARAES FERRAZ (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000335-2\r\n\r\nAo Contador Judicial, para calcular os valores eventualmente devidos à parte autora, para fins de GDATA, apenas de modo a que se situe na casa dos trinta pontos, desde a entrada em vigor da Lei nº 10.404/2002, até a entrada em vigor da Medida Provisória nº 198/2004, de 15/07/2004, os quais deverão ser corrigidos segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde as datas dos respectivos vencimentos, incidindo sobre as mesmas juros de mora de 6% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação, observando-se a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCumprido, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nResende, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n15 - 2008.51.59.000336-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CELSO NOTZ (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000336-4\r\n\r\nAo Contador Judicial, para calcular os valores eventualmente devidos à parte autora, para fins de GDATA, apenas de modo a que se situe na casa dos trinta pontos, desde a entrada em vigor da Lei nº 10.404/2002, até a entrada em vigor da Medida Provisória nº 198/2004, de 15/07/2004, os quais deverão ser corrigidos segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde as datas dos respectivos vencimentos, incidindo sobre as mesmas juros de mora de 6% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação, observando-se a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCumprido, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nResende, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n16 - 2008.51.59.000337-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR MEIRELES DA FONSECA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000972/2008 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 267, V, do Código de Processo Civil, pela ocorrência de litispendência quanto ao pleito da G-DATA, bem como, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida majoração do percentual recebido por pensionista/inativo, para o grau máximo recebido pelo servidor ativo, a título de GDPGTAS. em condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.59.000338-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000338-8\r\n\r\nAo Contador Judicial, para calcular os valores eventualmente devidos à parte autora, para fins de GDATA, apenas de modo a que se situe na casa dos trinta pontos, desde a entrada em vigor da Lei nº 10.404/2002, até a entrada em vigor da Medida Provisória nº 198/2004, de 15/07/2004, os quais deverão ser corrigidos segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde as datas dos respectivos vencimentos, incidindo sobre as mesmas juros de mora de 6% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação, observando-se a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCumprido, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nResende, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n18 - 2008.51.59.000371-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO SILVERIO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000371-6\r\n\r\nI - Defiro a gratuidade de justiça nos termos da Lei nº 1060/50. Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nResende, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n19 - 2008.51.59.000372-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AFONSO GREGORIO MARTINS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000372-8\r\n\r\nI - Defiro a gratuidade de justiça nos termos da Lei 1060/50. Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nResende, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n20 - 2008.51.59.000373-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL ELISIARIO DA SILVA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000373-0\r\n\r\nI - Defiro a gratuidade de justiça nos termos da Lei nº 1060/50. Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nResende, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n21 - 2008.51.59.000374-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FERREIRA DOS REIS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000374-1\r\n\r\nI - Defiro a gratuidade de justiça nos termos da Lei nº 1060/50. Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nResende, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n22 - 2008.51.59.000375-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA REGINA DE PAULA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000375-3\r\n\r\nI - Defiro a gratuidade de justiça nos termos da Lei nº 1060/50. Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nResende, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n23 - 2008.51.59.000376-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL DO CARMO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000968/2008 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 267, V, do Código de Processo Civil, pela ocorrência de litispendência quanto ao pleito da G-DATA, bem como, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida majoração do percentual recebido por pensionista/inativo, para o grau máximo recebido pelo servidor ativo, a título de GDPGTAS. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.59.000377-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARY STELA CAMARA BRANCO DE OLIVEIRA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000377-7\r\n\r\nI - Defiro a gratuidade de justiça nos termos da Lei nº 1060/50. Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995). \r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nResende, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n25 - 2008.51.59.000379-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PAULATINO SOARES ARRUDA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000379-0\r\n\r\nO término do prazo do/a AUTOR para interposição de recurso da r.sentença de fls. 50/58 - publicada em 15/07/2008 (fls.76) - foi 25/07/2008. Assim sendo, o recurso de fls. 77/85, protocolado em 28/07/2008, é INTEMPESTIVO, razão pela qual, deixo de recebê-lo.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nResende, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n26 - 2008.51.59.000485-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DA SILVA QUIRINO (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. MARCELINO NEVES). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000485-0\r\n\r\nUma vez que a Ré confessa que não pagou os atrasados referentes ao ano de 2004,à Contadoria Judicial para atualizar o valor devido até dezembro de 2004, inclusive. Após, à conclusão para sentença.\r\n\r\nResende, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n27 - 2008.51.59.000486-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA VIEIRA (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. MARCELINO NEVES). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000486-1\r\n\r\nTraga a União cópia integral do procedimento administrativo do Ministério dos Transportes de número 51170.001145/2002, onde a Autora teria pleiteado os atrasados, no prazo máximo de trinta dias. De igual modo, se houver pagamento, como alegado, traga a União os comprovantes respectivos e as fichas financeiras referentes à Autora, desde a concessão do benefício, no mesmo prazo. Findo o mesmo, com ou sem manifestação, à conclusão.\r\n\r\nResende, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n28 - 2008.51.59.000488-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA RITA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000488-5\r\n\r\nI - Defiro a gratuidade de justiça nos termos da Lei nº 1060/50. Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nResende, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n29 - 2008.51.59.000575-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO EDUARDO FURTADO CORRÊA (Adv. SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000575-0\r\n\r\nCite-se para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte Ré, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\nResende, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n30 - 2008.51.59.000215-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA MACARIO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000215-3\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça ao exame pericial marcado para o dia 15/10/2008, às 9:00h no endereço que segue a seguir, bem como o INSS, para fins de cientificação de seu assistente técnico. \r\n\r\nSANTA CASA DE MISERICÓRDIA, praça Clemente Ferreira, nº 39 - Lavapés/Resende.\r\n\r\nResende, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n31 - 2008.51.59.000265-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE HENRIQUE DE MATOS (Adv. SANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000265-7\r\n\r\nI - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nResende, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n32 - 2008.51.59.000268-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOLORES AQUINO AOKI (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000268-2\r\n\r\nI - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nResende, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n33 - 2008.51.59.000287-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO SIQUEIRA DINIZ x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000287-6\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça ao exame pericial marcado para o dia 22/10/2008, às 9:00h no endereço que segue a seguir, bem como o INSS, para fins de cientificação de seu assistente técnico.\r\n\r\nResende, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n34 - 2008.51.59.000305-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE PASSOS BENTO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000305-4\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça ao exame pericial marcado para o dia 08/10/2008, às 9:00h no endereço que segue a seguir: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA, praça Clemente Ferreira, nº 39 - Lavapés.\r\n\r\nResende, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n35 - 2008.51.59.000357-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA DE FATIMA ALMEIDA DA SILVA (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO, JOSEANA WERNECK ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000357-1\r\n\r\nÀ Contadoria Judicial, para realizar simulação de cálculo de atrasados de pensão por morte, a contar da data de protocolização do presente feito, eis que se confessa inexistir protocolização de requerimento administrativo.\r\n\r\nResende, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n36 - 2008.51.59.000584-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA AMELIA LOPES (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000584-1\r\n\r\nI - Defiro a gratuidade de justiça nos termos da Lei nº 1060/50. Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nResende, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n37 - 2008.51.59.000665-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA DE MAGALHAES MARTINI (Adv. NILZA DE MAGALHAES MARTINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000665-1\r\n\r\nTendo analisado o Termo de Informação de Prevenção de fl. 17, afasto a possibilidade de litispendência/coisa julgada aventada, por serem os objetos distintos.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora, eis que a mesma preenche os requisitos legais.\r\n\r\nO presente processo terá PRIORIDADE em sua tramitação e na execução de todos os atos e diligências judiciais, em conformidade com o que dispõe o art.71, caput, da Lei 10.741 (Estatuto do Idoso), de 01/10/2003, dado que a parte autora tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, como se constata na cópia da carteira de identidade/CPF acostada aos autos. Providencie a Secretaria as anotações previstas no art.3º da Resolução nº 4, de 08/02/2001, da Eg. Presidência do TRF/2ª Região.\r\n\r\nCite-se para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória.\r\n\r\nResende, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n38 - 2008.51.59.000669-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA PAULA STORCK (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000669-9\r\n\r\nDefiro o requerimento de gratuidade de justiça, eis que a parte Autora preenche os requisitos legais.\r\n\r\nDefiro a prioridade idoso, eis que atualmente a parte Autora tem 75 anos.\r\n\r\nCite-se para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte Ré, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\nResende, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n39 - 2008.51.59.000670-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME FLORES SIQUEIRA (Adv. DAIAMY SOARES MISSAGGIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) Pelo exposto, declaro, de ofício, a incompetência absoluta deste 1º Juizado Especial Federal de Resende para o julgamento do presente. Dê-se baixa nos autos e remetam-se para uma das Varas da Justiça Estadual de Resende com as nossas homenagens. P.R.I.\r\n\r\n40 - 2008.51.59.000676-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO MIRANDA (Adv. HERCULES ANTON DE ALMEIDA, RENATA BOAVENTURA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000676-6\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo analisado o Termo de Informação de Prevenção de fl. 61, afasto a possibilidade de litispendência/coisa julgada aventada, por serem as partes distintas.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação de tutela, inaudita altera pars, eis que são necessários esclarecimentos da Autarquia Ré para a melhor elucidação dos fatos.\r\n\r\nDefiro o requerimento de gratuidade de justiça, uma vez que a parte Autora preenche os requisitos legais.\r\n\r\nCite-se para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a Ré, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo. No mesmo prazo deverá a Ré apresentar toda a documentação pertinente.\r\n\r\nResende, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n53000 - JUIZADO/RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n41 - 2008.51.59.000605-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000605-5\r\n\r\nCite-se e intime-se o Réu para que apresente contestação, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.065 do Código de Processo Civil, devendo apresentar os documentos ali descritos, em igual prazo.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nResende, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n42 - 2008.51.59.000606-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GERMANO DA CONCEICAO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA, JOAO RABACA DO COUTO). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000606-7\r\n\r\nCite-se e intime-se o Réu para que apresente contestação, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.065 do Código de Processo Civil, devendo apresentar os documentos ali descritos, em igual prazo.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nResende, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2008.51.59.000339-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MARQUES PEREIRA LEITE E OUTRO (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRA DO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000339-0\r\n\r\nTraga o INSS, no prazo de 30 dias, cópia integral do procedimento administrativo concessório de aposentadoria por tempo de contribuição a JOSE LOURENÇO MOREIRA DA SILVA, NB 1338196330, filho de Juracy Rodrigues Moreira, identidade 2974234, natural de Ubá/MG, nascido em 07/09/1948, NIT 10317683826, OL mantenedor e concessor 17.0.01.170, OL Mantenedor Anterior 170.030.40, Posto Rio de Janeiro - Cosme Velho PRI, Banco Itaú, Agência 9083 - Rio - Flamengo.\r\n\r\nFindo o prazo, com ou sem manifestação, à conclusão.\r\n\r\nResende, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n44 - 2008.51.59.000433-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA DE CARVALHO ANDRADE (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000433-2\r\n\r\nI - Defiro a gratuidade de justiça nos termos da Lei nº 1060/50. Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995). \r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nResende, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 636361"
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                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000105\r\n\r\nExpediente do dia 18/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.17.000438-7 MARIA LUIZA CAMPOS (Adv. EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA) x DENISE MAIA AMORIM PEREIRA (Adv. LUIZ ANTONIO NASCIMENTO DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000295/2008 FOLHA 367/371 . \r\n\r\nPor essas razões, resolve-se REJEITAR o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC. Em conseqüência, condeno a Autora em custas judiciais e honorários de sucumbência que arbitro em 10% sobre o valor da causa, mas suspendo o pagamento nos termos do art. 12 da Lei n.º 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2008.51.67.001936-4 JOSE MAURICIO JUNIOR (Adv. JOSIE MAGDA MAURICIO) x UNIAO FEDERAL. . Desse modo, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCite-se a União Federal.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n3 - 2008.51.17.000596-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x FANCISCO EDUARDO GONÇALVES COSTA LOBIANO (Adv. ADALBERTO MAIA VILAR) x CYBER TINTAS DE SÃO GONÇALO E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000596-0\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: CEF\r\n\r\nRé: CYBER TINTAS SÃO GONÇALO E OUTROS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Com a vinda do Executado (FRANCISCO EDUARDO GONÇALVES COSTA LOBIANCO) aos autos (fl. 39), suprida está a citação como preceituado no art. 214, §1º, do CPC.\r\n\r\nDessarte, deverá o executado efetuar o pagamento da dívida (art. 652, CPC), no prazo de 03 dias, no valor de R$ 41.286,68, ciente de que, no caso de integral e tempestivo pagamento, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 652-A, § único, CPC). \r\n\r\n2. Não efetuado o pagamento no prazo legal, expeça-se mandado de penhora e avaliação (art. 652, §1°, CPC), devendo o Sr. Oficial de Justiça observar a ordem de preferência do art. 655, CPC;\r\n\r\n3. À Secretaria para que anote na capa dos autos o primeiro patrono subscritor da petição de fl. 39 e cumpra o determinado no despacho de fl. 37, com exceção para o executado FRANCISCO EDUARDO GONÇALVES COSTA LOBIANCO.\r\n\r\nSão Gonçalo, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n4 - 2006.51.01.504648-5 CLAUDIO BARCELOS (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em vista da informação de fls. 106, REVEJO a decisão de fls. 97/101, para que, onde se lê “Há identidade de partes, pedido e causa de pedir entre o mandado de segurança n° 99.00270991, que tramitou perante a 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro, e o presente processo”, leia-se “Há identidade de partes, pedido e causa de pedir entre o mandado de segurança n° 99.00270991, que tramitou perante a 35ª Vara Federal do Rio de Janeiro - após redistribuição decorrente da extinção da 32ª Vara Federal -, e o presente processo” e, onde se lê “Declaro a incompetência absoluta deste Juízo Federal, declinando em favor do MM. Juízo Federal da 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro” leia-se “Declaro a incompetência absoluta deste Juízo Federal, declinando em favor do MM. Juízo Federal da 35ª Vara Federal do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nP.I. Encaminhem-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.17.000957-6 JUSSARA ABDEL VILETE DE SOUZA (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.5117000957-6\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nJUSSARA ABDEL VILETE DE SOUZA\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de demanda objetivando, em sede de antecipação de tutela, a condenação do INSS à concessão de auxílio-doença em decorrência de acidente de trabalho para sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez (fls.2/13).Tem-se, portanto, pedido de concessão de benefício previdenciário decorrente de acidente do trabalho.\r\n\r\nSegundo o STF 235 e 501, respectivamente, “É competente para a ação de acidente do trabalho a justiça cível comum, inclusive em segunda instância, ainda que seja parte autarquia seguradora.\r\n\r\n“Compete à justiça ordinária estadual o processo e o julgamento, em ambas as instâncias, das causas de acidente do trabalho, ainda que promovidas contra a união, suas autarquias, empresas públicas ou sociedades de economia mista, respectivamente.”\r\n\r\nAdemais, o STJ 15, prevê: “compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho”.\r\n\r\nPROCESSUAL E PREVIDENCIÁRIO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. ADVENTO DA LEI N.º 9.528/1997. LIDE DE ORIGEM ACIDENTÁRIA. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 15 DO STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. (...)\r\n\r\n3. Envolvendo a relação processual matéria acidentária em si mesma, compete à Justiça Estadual processar e julgar a presente demanda, consoante dispõe o enunciado da Súmula n.º 15 do STJ\r\n\r\n4. Conflito conhecido e declarado a competência do Juízo de Direito da Comarca de Criciúma/SC, ora suscitante.\r\n\r\n(CC 37.435/SC, rel. p/ ac. Laurita Vaz, S3, 28.05.2003, DJU 25.02.2004, p. 94)\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA NEGATIVO. AÇÃO REVISIONAL DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\nI - Consoante entendimento pacificado desta Corte, consubstanciado na súmula nº 15/STJ, compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho. Precedentes.\r\n\r\nII - Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo de Direito da Comarca de Francisco Beltrão/PR, o suscitante.\r\n\r\n(CC 37.725/PR, rel. Min. Paulo Medina, S3, 09.04.2003, DJU 05.05.2003, p. 218)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ENTRE JUIZ FEDERAL E ESTADUAL. REVISIONAL DE BENEFÍCIO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. ART. 109, I, DA CF/88. SÚMULA N.º 15 DO STJ. COMPETÊNCIA DA 2ª VARA CÍVEL DE NOVO HAMBURGO/RS.\r\n\r\n1. As causas decorrentes de acidente do trabalho, assim como as ações revisionais de benefício, competem à Justiça Estadual Comum. Precedentes desta Corte.\r\n\r\n2. Agravo regimental desprovido.\r\n\r\n(AGRCC 30.902/RS, rel. Min. Laurita Vaz, S3, 26.03.2003, DJU 22.04.2003, p. 194)\r\n\r\nEMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE AÇÃO ACIDENTÁRIA. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL, PRECEDENTES DO STF. LEI MAIS BENÉFICA. INCIDÊNCIA. BENEFÍCIOS EM MANUTENÇÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Compete à Justiça Estadual processar e julgar ação que tem por objetivo a revisão de benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho (artigo 109, inciso I, da Constituição da República). Precedentes do Supremo Tribunal Federal. (...)\r\n\r\n7. Embargos conhecidos, mas rejeitados.\r\n\r\n(ERESp 297.549/SC, rel. Min. Hamilton Carvalhido, S3, 12.06.2002, DJU 19.12.2002, p. 331)\r\n\r\nA matéria, por estar definida no âmbito das Turmas da S3, vem sendo decidida monocraticamente: \r\n\r\nCC 47.707/SP, rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, 16.03.2005; no DJU de 21.03.2005 - CC 40.729/PR, rel. Min. Laurita Vaz, 07.03.2005; no DJU de 18.03.2005 - CC 48.228/RJ, rel. Min. Nilson Naves, 08.03.2005; no DJU de 15.03.2005 - CC 46.495/PR, rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, 03.03.2005; no DJU de 11.03.2005 - CC 48.130/RJ, rel. Min. Nilson Naves, 02.03.2005; no DJU de 09.03.2005 - CC 47.863, rel. Min. Hamilton Carvalhido, 25.02.2005; no DJU de 09.03.2005 - CC 47.856/RJ, rel. Min. Hamilton Carvalhido, 25.02.2005; no DJU de 09.03.2005 - CC 47.844/PR, rel. Min. Gilson Dipp, 28.02.2005; no DJU de 09.03.2005 - CC 47.838/SP, rel. Min. Hamilton Carvalhido, 25.02.2005; no DJU de 09.03.2005 - CC 47.697/SP, rel. Min. Hamilton Carvalhido, 28.02.2005; no DJU de 09.03.2005 - CC 47.693/SE, rel. Min. Hamilton Carvalhido, 28.02.2005; no DJU de 09.03.2005 - CC 39.661, rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, 03.03.2005; no DJU de 09.03.2005 - RESp 345.721/SC, rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, 23.02.2005; no DJU de 08.03.2005 - RESp 341.439/SC, rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, 23.02.2005; no DJU de 08.03.2005 - CC 47.765/MG, rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, 03.03.2005; no DJU de 08.03.2005 - CC 47.669/RN, rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, 03.03.2005; no DJU de 08.03.2005 - CC 47.400/RS, rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, 03.03.2005; no DJU de 08.03.2005 - CC 46.886/PR, rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, 03.03.2005; no DJU de 08.03.2005 - CC 46.510/PR, rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, 03.03.2005; no DJU de 08.03.2005 - CC 48.118/MG, rel. Min. Gilson Dipp, 28.02.2005; no DJU de 07.03.2005; CC 46.736/RS, rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, 10.12.2004; no DJU de 16.12.2004 - CC 46.003/GO, rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, 10.12.2004; no DJU de 16.12.2004 - CC 46.735/RS, rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, 10.12.2004; no DJU de 15.12.2004 - CC 47.238/SP, rel. Min. Hamilton Carvalhido, 30.11.2004; no DJU de 14.12.2004 - CC 47.099, rel. Min. Hamilton Carvalhido, 30.11.2004; no DJU de 14.12.2004 - CC 46.652/MG, rel. Min. Hamilton Carvalhido, 30.11.2004; no DJU de 14.12.2004 - CC 46.706/MG, rel. Min. Laurita Vaz, 23.11.2004; no DJU de 06.12.2004 - CC 45.311/RJ, rel. Min. Laurita Vaz, 23.11.2004; no DJU de 06.12.2004 - CC 47.276/RJ, rel. Min. Gilson Dipp, 22.11.2004; no DJU de 26.11.2004 - CC 46.940/SC, rel. Min. Nilson Naves, 16.11.2004; no DJU de 23.11.2004 - CC 40.581/DF, rel. Min. Arnaldo Lima, 29.10.2004; no DJU de 17.11.2004 - CC 46.515/SC, rel. Min. Paulo Gallotti, 08.11.2004; no DJU de 16.11.2004 - CC 46.540/SC, rel. Min. Laurita Vaz, 27.10.2004; no DJU de 12.11.2004 - CC 46.819/GO, rel. Min. Gilson Dipp, 28.10.2004; no DJU de 10.11.2004 - CC 45.172/SP, rel. Min. Laurita Vaz, 22.10.2004; no DJU de 10.11.2004 - CC 45.153/SP, rel. Min. Laurita Vaz, 25.10.2004; no DJU de 10.11.2004 - CC 39.416/SP, rel. Min. Arnaldo Lima, 29.10.2004; no DJU de 10.11.2004 - CC 45.324/MG, rel. Min. Paulo Gallotti, 13.10.2004; no DJU de 22.10.2004 - CC 41.629/SP, rel. Min. Arnaldo Lima, 16.10.2004; no DJU de 22.10.2004 - CC 35.697/SC, rel. Min. Arnaldo Lima, 16.10.2004; no DJU de 22.10.2004 - CC 35.124/MG, rel. Min. Arnaldo Lima, 16.10.2004; no DJU de 22.10.2004 - CC 46.513/MS, rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, 27.10.2004; no DJU de 08.11.2004 - CC 46.539/SC, rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, 27.10.2004; no DJU de 05.11.2004 - CC 40.757/RJ, rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, 27.10.2004; no DJU de 05.11.2004 - CC 46.717/MG, rel. Min. Nilson Naves, 20.10.2004; no DJU de 26.10.2004 - CC 38.505/MG, rel. Min. Nilson Naves, 19.10.2004; no DJU de 26.10.2004 - CC 35.790/PR, rel. Min. Arnaldo Lima, 16.10.2004; no DJU de 25.10.2004 - CC 41.196/PR, rel. Min. Paulo Medina, 12.08.2004; no DJU de 22.10.2004 - CC 46.302/MG, rel. Min. Hamilton Carvalhido, 13.10.2004; no DJU de 21.10.2004 - CC 45.625/PR, rel. Min. Paulo Gallotti, 13.10.2004; no DJU de 21.10.2004 - CC 46.527/MG, rel. Min. Hamilton Carvalhido, 13.10.2004; no DJU de 20.10.2004 - CC 40.471/SE, rel. Min. Paulo Gallotti, 11.10.2004; no DJU de 20.10.2004 - CC 46.514/SC, rel. Min. Gilson Dipp, 05.10.2004; no DJU de 19.10.2004 - CC 45.540/SP, rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, 06.10.2004; no DJU de 19.10.2004 - CC 45.534/SP, rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, 06.10.2004; no DJU de 19.10.2004 - CC 46.542/SC, rel. Min. Nilson Naves, 11.10.2004; no DJU de 18.10.2004 - CC 46.442/PR, rel. Min. Nilson Naves, 30.09.2004; no DJU de 18.10.2004.\r\n\r\nOs precedentes não fazem senão refletir orientação do Excelso Pretório, segundo a qual a competência ratione materiae da Justiça Estadual alcança as causas de acidente de trabalho em si (Súmulas 235 e 501), assim como as demandas revisionais de benefícios acidentários e litígios relacionados (RE 176.532/SC, red. p/ ac. Min. Nelson Jobim, plenário, 05.02.1998; DJU 20.11.1998, p. 12).\r\n\r\nDECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO e determino o envio dos autos - independentemente do decurso do prazo recursal - a uma das Varas Cíveis da Comarca de São Gonçalo competente para o processamento e julgamento do presente feito - com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo (art. 113 do CPC). P.I. Dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 27 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.014321-0 ROSANE VIANNA MUNIZ (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.01.014321-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nI. Manifeste-se a parte AUTORA, no prazo de 10 (dez) dias sobre a contestação de fls. 168/193, devendo indicar eventuais provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, abra-se o prazo de 10 (dez) dias para que a Ré também se manifeste em provas\r\n\r\nApós, venham conclusos. P. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n7 - 2007.51.17.000036-2 SERGIO RICARDO MEDEIROS RAMALHO E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.000036-2\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nI. Recebo o recurso de Apelação de fls. 146/165 no seu duplo efeito. \r\n\r\nII. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nIV. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 29 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2007.51.17.005500-4 ESPÓLIO DE MANOEL MAGALHÃES BASTOS FILHO (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 64: Remetam-se os autos à SEDIS-SG para que retifiquem a autuação, fazendo constar no pólo ativo da presente demanda apenas o ESPÓLIO DE MANOEL MAGALHÃES BASTOS FILHO.\r\n\r\nApós, à parte AUTORA para que, em 90 dias, emende a inicial (art. 284, CPC), para trazer aos autos extratos da conta vinculada ao FGTS referentes aos meses em que entende ter sido realizada de forma indevida a capitalização dos juros remuneratórios.\r\n\r\n9 - 2008.51.17.001153-4 KARINA SILVEIRA PINNA (Adv. LUCIANO VIEIRA GOMES) x CLINICA SAO SILVESTRE LTDA x FABIO FARAH LUCINDO LIMA x HELIOMAR LUCINDO LIMA x UNIAO FEDERAL. . 1. À Secretaria para que proceda ao desentranhamento dos documentos de fls. 40/137, encartando-os em instrumento a ser apensado aos presentes autos, sob o título “documentação”.\r\n\r\n2. DEFIRO o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça, na forma do art. 12, Lei n° 1.060-50, com base no documento de fls. 42.\r\n\r\n3. Não há interesse da UNIÃO FEDERAL no feito. O serviço de saúde cujo suposto vício causou dano à parte AUTORA foi prestado por instituição de saúde privada, mediante o pagamento de preço por ela estipulado, sem vínculos com o Sistema Único de Saúde. Mesmo que o serviço devesse ter sido prestado sob as custas da Fazenda Pública, conforme alegado, dispõe a Lei n° 8.080-90 que é competência da direção municipal do Sistema de Saúde (1) celebrar contratos e convênios com entidades prestadoras de serviços privados de saúde, bem como controlar e avaliar sua execução (art. 18 X); e (2) controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde (art. 18 XI). À UNIÃO FEDERAL cabe, apenas, o repasse das verbas correspondentes.\r\n\r\nDECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO e determino o envio dos autos - independentemente do decurso do prazo recursal - a um dos Juízos de Direito desta Comarca, com as homenagens de estilo (art. 113, CPC). P.I. Dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n10 - 2008.51.17.000998-9 ENID DA CRUZ PEREIRA (Adv. HELDER DE ALMEIDA CASTRO) x CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SÃO GONÇALO. . Ao impetrante para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca das informações de fls. 27/37, conforme requerido na promoção do Ministério Público Federal e a apresentar a afirmação de hipossuficiência exigida pelo art. 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n11 - 2007.51.17.006120-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA, PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU) x MARLI DA SILVA DIAS x MARLI DA SILVA DIAS (Adv. WANDERLEY DA SILVA). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.006120-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ Secretaria para que desentranhe o documento de fl. 10, devendo substituir por cópia e acautelá-lo em lugar apropriado.\r\n\r\nDigam as partes, em 05 dias, se têm provas a produzir, indicando-as objetivamente e indicando-lhes a finalidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n12 - 2008.51.17.000517-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES, MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x PATRICIA RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5117000517-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nEspecifiquem as partes, em 10 dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n13 - 2008.51.17.000519-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES, VICTOR CALDAS WILLIAM) x ARISTIDES ANTONIO GONÇALVES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. MICHELLI DA MOTTA PEREIRA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5117000519-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nEspecifiquem as partes, em 10 dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n14 - 2007.51.01.030086-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO x ROSANE VIANNA MUNIZ (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.01.030086-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nI. O art. 282, V, do CPC elenca como requisito da petição, ao lado de outros tanto, o valor da causa. “A atribuição do valor da causa é obrigatória, configurando-se como requisito essencial da petição inicial (CPC 259 e 282 V). Sua falta enseja determinação de emenda da inicial (CPC 284), sob pena de indeferimento” (NERY JÚNIOR, Nelson & ANDRADE NERY, Rosa Maria de. Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante. 8a Edição. São Paulo: RT, 2004, p. 693). Como é esse valor que irá determinar, dependendo do caso, a competência e o procedimento a ser adotados, além do cálculo das custas e dos honorários, deverá ser fiel e refletir com a máxima exatidão o conteúdo econômico da pretensão, isto é, o interesse econômico em jogo - “para traduzir a realidade do pedido, necessário que o valor da causa corresponda à importância perseguida” (TFR - Ag 49.966/MG, rel. Min. Otto Rocha, T2, 12.09.1986; DJU de 16.10.1986, p. 19.477 e STJ-RT 780/198).\r\n\r\nNo caso seria o valor do saldo devedor do financiamento, pretendendo dessa forma, evitar o afastamento da expectativa financeira buscada em juízo, frustrando os efeitos da verba da sucumbência que ocasionalmente, venha ser suportada ao final da demanda pela parte vencida. \r\n\r\nVeja-se sobre o tema:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - ANULAÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE IMÓVEL FINANCIADO PELO SFH.\r\n\r\nI - Apesar do pedido revestir-se de feição nitidamente declaratória, o valor da causa deve ter um conteúdo semelhante, ou pelo menos aproximado, do benefício econômico pretendido, para que se evite o afastamento da expectativa financeira buscada em juízo, frustrando os efeitos da verba de sucumbência que, eventualmente, venha ser suportada ao final da ação pela parte vencida.\r\n\r\nII - Com efeito, se procedente a anulação da execução extrajudicial, o agravante poderá purgar a mora, restando devido o pagamento das prestações em atraso.\r\n\r\nIII - Portanto, o valor da causa, na espécie, deve ser o valor do saldo devedor, que, nos financiamentos obtidos através do Sistema Financeiro da Habitação, muitas vezes, acaba por superar o valor do próprio imóvel.\r\n\r\nIV - Assim sendo, correta a decisão agravada, quando fixou a causa em R$ 70.174,77 (setenta mil cento e setenta e quatro reais e setenta e sete centavos), espelhando-se em documento juntado às fls. 300 dos autos principais, que corresponde ao valor do saldo devedor e não do contrato atualizado, como quer o agravante.\r\n\r\nVI - Agravo a que se nega provimento.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO - 62261Processo: 20000201044838-6 UF: RJ Órgão Julgador: QUARTA TURMA Data da decisão: 18/09/2001 Documento: TRF200082931 \r\n\r\nFonte; DJU DATA:06/11/2001 PÁGINA: 262\r\n\r\nRelator(a) ; JUIZ BENEDITO GONÇALVES\r\n\r\nIntime-se a CEF para apresentar o valor do saldo devedor relativo ao financiamento do imóvel objeto da demanda.\r\n\r\nApós, venham conclusos. P. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n15 - 2007.51.17.001248-0 ADALGIZA CONCEICAO (Adv. MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA). . (...) dê-se vista à parte requerente pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, retorne os autos ao arquivo com baixa na Distribuição.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n16 - 2008.51.17.000097-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x LEANDRO MORAES DE SOUZA. . (...)\r\n\r\nEntretanto, não encontrado o Requerido, abra-se vista à CEF para que, em 10 dias, forneça novo endereço ou requeira a intimação por edital.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 637392"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000106\r\n\r\nExpediente do dia 18/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.17.000382-6 CATARINA DA CONCEIÇÃO ALVES DE JESUS (Adv. ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO COSTA SILVA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.17.000382-6\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: CATARINA DA CONCEIÇÃO ALVES DE JESUS\r\n\r\nRéu: INSS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso de Apelação de fls. 198/210 no seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nSão Gonçalo, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.17.000686-4 ANA CRISTINA MARCOS GOMES RIBEIRO (Adv. NAO CADASTRADO, ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5117000686-4\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: ANA CRISTINA MARCOS GOMES RIBEIRO\r\n\r\nRé: INSS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFls. 171 - Indefiro, tendo em vista o pagamento de RPV da verba honorária, conforme se observa às fls. 155.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nSão Gonçalo, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.17.002174-9 WILMA BARROS RIBEIRO (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.17.002174-9\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: WILMA BARROS RIBEIRO\r\n\r\nRé: INSS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista ao INSS para que se manifeste acerca do pedido de habilitação formulado às fls. 195/204.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.17.004714-7 GEORGETE DE FREITAS MACHADO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x ESTER ALVES DA SILVA E OUTROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5117004714-7\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: GEORGETE DE FREITAS\r\n\r\nRéu: INSS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que, em 10 (dez) dias, se manifeste sobre os cálculos de fls. 243/249 e promova o início da execução na forma e para os fins do art. 730 do CPC, ou, caso deles discorde, apresente planilha com os valores que entender devidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos até eventual manifestação da parte interessada.\r\n\r\nSão Gonçalo, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2008.51.17.001034-7 LUIZ DE CARVALHO (Adv. LUIZ CARLOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.001034-7\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: LUIZ DE CARVALHO\r\n\r\nRéu: INSS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante do trânsito em julgado do v. acórdão de fls. 75, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2008.51.17.001545-0 MARIA DO SOCORRO FREITAS CARDOSO (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5117001545-0 \r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: MARIA DO SOCORRO FREITAS CARDOSO\r\n\r\nRé: INSS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. \r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte autora na execução do julgado, pelo prazo de 30 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, arquivem-se os autos sem baixa até manifestação posterior da parte autora.\r\n\r\nSão Gonçalo, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n7 - 2007.51.17.006227-6 WALTER ARELHANO (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5117006227-6\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: WALTER ARELHANO \r\n\r\nRéu: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiga a parte autora sobre a contestação de fls. 57/67, no prazo de 10 dias, devendo, na mesma ocasião, indicar, justificadamente, as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, ao réu para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se em provas. \r\n\r\nSão Gonçalo, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2008.51.17.000858-4 CARLYLE PINHEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000858-4\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: CARLYLE PINHEIRO DE SOUZA E OUTRO \r\n\r\nRéu: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiga a parte autora sobre a contestação de fls. 161/164, no prazo de 10 dias, devendo, na mesma ocasião, indicar, justificadamente, as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, ao réu para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se em provas. \r\n\r\nSão Gonçalo, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2008.51.17.000345-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x JOEL PEREIRA LIMA E OUTRO x THOMAZ E LIMA TRANSPORTES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA (Adv. LILIANE FERNANDES MOTTA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5117000345-8\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nRé: THOMAZ E LIMA TRANSPORTES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E OUTROS LTDA.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 73, decreto a revelia dos réus Joel Pereira Lima e Maria Ruth F. da Silva Mello.\r\n\r\nDigam as partes, em 05 (cinco) dias, se têm provas a produzir, indicando-as objetivamente e indicando-lhes a finalidade, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n10 - 2007.51.17.006090-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARI LENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA, PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU) x SBT GOMES DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ME E OUTROS (Adv. PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.006090-5\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: CEF\r\n\r\nRé: SBT GOMES DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nI. À Secretaria para que anote na capa dos autos o patrono subscritor da petição de fl. 64.\r\n\r\nII. Tendo em vista que a petição de fl. 52 não se encontra assinada, regularize-a a parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nIII. Em seguida, diante da certidão de fl. 68, dê-se vista ao credor para que, no prazo de 10(dez) dias, apresente planilha com o valor atualizado, tendo em vista o acréscimo de 10% ao valor da execução, para que, então, seja expedido mandado de penhora e avaliação (art 475-J c/c art. 614, II, do CPC).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo acima concedido, suspenda-se o curso do processo e arquivem-se os autos até provocação da parte interessada.\r\n\r\nSão Gonçalo, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2008.51.17.000466-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU, VICTOR CALDAS WILLIAM) x LUCIANA VALERIA JARDIM DE FARIAS E OUTRO (Adv. SANDRA CUNHA DE SOUSA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000466-9\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: CEF \r\n\r\nRéu: LUCIANA VALERIA JARDIM DE FARIAS E OUTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a oposição de embargos, suspendo a eficácia do mandado inicial.\r\n\r\nDiga a parte autora sobre a contestação de fls. 65/67, no prazo de 10 dias, devendo, na mesma ocasião, manifestar-se acerca da possibilidade de acordo, tendo em vista o documento de fl. 75.\r\n\r\nSão Gonçalo, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2008.51.17.000802-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES, VICTOR CALDAS WILLIAM) x ESIO FERREIRA MUNIZ FILHO E OUTRO x MARCELIA OJEDA MUNIZ (Adv. OZEAS DA SILVA MELO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000802-0\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: CEF \r\n\r\nRéu: MARCELIA OJEDA MUNIZ E OUTROS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a oposição de embargos, suspendo a eficácia do mandado inicial.\r\n\r\nDiga a parte autora sobre a contestação de fls. 48/49, no prazo de 10 dias, devendo, na mesma ocasião, indicar, justificadamente, as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, ao réu para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se em provas. \r\n\r\nSão Gonçalo, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n13 - 2007.51.17.006341-4 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x ROLP FISIOTERAPIA LTDA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5117006341-4\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL\r\n\r\nRé: ROLP FISIOTERAPIA LTDA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nReconsidero parcialmente o despacho retro apenas para determinar a intimação do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional para atendimento.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.17.006344-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x ESPAÇO DO CORPO CLINICA DE REABILITAÇÃO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5117006344-0\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL\r\n\r\nRé: ESPAÇO DO CORPO CLINICA DE REABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nReconsidero parcialmente o despacho retro apenas para determinar a intimação do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional para atendimento.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n15 - 2008.51.17.000945-0 CLINICA NOSSA SENHORA DAS VITORIAS S/C LTDA (Adv. SANDRA A L BARBON LEWIS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5117000945-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesentranhe a Secretaria os documentos acostados às fls. 43/636, formando apenso.\r\n\r\nDiante do Termo de Informação de fls. 47 acusando possível litispendência e/ou coisa julgada entre o presente processo e outro(s), distribuído(s) à 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro e à 1ª Vara Federal de Niterói, apresente a parte Autora, no prazo de 60 (sessenta) dias, cópia da petição inicial e, se porventura existirem, da sentença, inteiro teor do acórdão e certidão de trânsito em julgado do(s) processo(s) nº 2002.5101019991-9 e 2004.5102000930-9.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo acima concedido, suspenda-se o curso do processo e arquivem-se os autos até provocação da parte interessada.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 14 de julho de 2008\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 637394"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal de São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "638927": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000061\r\n\r\nExpediente do dia 19/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2008.51.17.000364-1 CONDOMINIO RESIDENCIAL VICENTE DE LIMA CLETO (Adv. CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM, CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . (...) Destarte, de fato, tal como sustentado pelo autor, a sentença de fl. 80 contém erro material, sendo passível de correção na forma do artigo 463, inciso I do CPC, devendo por isso ser retificada, a fim de que passe a constar com a seguinte redação:\r\n\r\n“HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VICENTE DE LIMA CLETO, nos seguintes termos: A CEF se obriga a efetuar o pagamento referente ao somatório das cotas condominiais vencidas desde 05/07/2007 a 05/07/2008, no total de R$ 1.859,00 (um mil, oitocentos e cinqüenta e nove reais), a ser pago por meio de cheque administrativo no dia 19/08/2008, sob pena de multa de 10% sobre o valor acordado, na sede da ré, localizada na Av. Rio Branco, 174, 16º andar, Centro, Rio de Janeiro, havendo débitos anteriores às datas mencionadas. (...)”\r\n\r\nNo mais, mantenho integralmente os demais aspectos do decisum.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 2004.51.01.534548-0 LUCENY SANTANA GONCALVES (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nTratando-se de execução fundada em título judicial, declaro a nulidade da citação de fls.312/313 e determino a intimação da executada para que efetue o pagamento, conforme requerido pelo INSS à fl.303, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 %, conforme dispõe o art.475-J do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, intime-se o INSS para que requeira o que for cabível.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.530287-8 MARIA DA CONCEICAO MARTINS FERREIRA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 90/102 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença\r\n\r\n4 - 2008.51.17.000598-4 SEBASTIÃO JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv. JOANA DARC OLIVEIRA DE MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a petição de fl. 116/126 e os documentos que a acompanham.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 2007.51.67.008243-4 EDSON CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE (Adv. ANA PAULA HLADE VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, já que se encontram presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nConforme disposto no artigo 273, caput, e inciso I do C.P.C, o juiz poderá antecipar os efeitos da tutela pretendida na petição inicial quando, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável e de difícil reparação.\r\n\r\nNo caso concreto, fazendo uma análise ainda superficial dos fatos aventados na inicial e dos documentos juntados, e considerando a presunção de legitimidade e de legalidade dos atos administrativos, não vislumbro nessa fase processual probabilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então será realizada uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a após finalizada a fase de instrução probatória.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no art. 273, caput, do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se e intime-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.17.000665-4 RODOLFO DE SOUZA PEREIRA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Conforme disposto no artigo 273, caput, e inciso I do C.P.C, o juiz poderá antecipar os efeitos da tutela pretendida na petição inicial quando, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável e de difícil reparação.\r\n\r\nNo caso concreto, fazendo uma análise ainda superficial dos fatos aventados na inicial e dos documentos juntados, e considerando a presunção de legitimidade e de legalidade dos atos administrativos, não vislumbro nessa fase processual probabilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então será realizada uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após finalizada a fase de instrução probatória.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no art. 273, caput, do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n7 - 2008.51.17.001514-0 ARY CHARRET (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Em face da informação retro, constato a inexistência de possibilidade de litispendência ou coisa julgada noticiada no termo de fl(s). 35.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos da Lei 10.741/03 e o benefício da gratuidade justiça e reconheço o direito do autor de ser patrocinado pelo subscritor da inicial. Proceda a Secretaria às anotações pertinentes.\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora traga aos autos os atestados médicos referidos à fl.08 da inicial, que segundo o autor, demonstram o seu afastamento do funcionalismo público por mais de 02 (dois) anos, antes da concessão da aposentadoria por tempo de serviço.\r\n\r\n8 - 2008.51.17.001519-9 JOSÉ GEORGE FRANÇA DA SILVA (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, já que se encontram presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nConforme disposto no artigo 273, caput, e inciso I do C.P.C, o juiz poderá antecipar os efeitos da tutela pretendida na petição inicial quando, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável e de difícil reparação.\r\n\r\nNo caso concreto, fazendo uma análise ainda superficial dos fatos aventados na inicial e dos documentos juntados, e considerando a presunção de legitimidade e de legalidade dos atos administrativos, não vislumbro nessa fase processual probabilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então será realizada uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após finalizada a fase de instrução probatória.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no art. 273, caput, do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se e intime-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.17.001562-0 CARLOS EDUARDO GOMES (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, já que se encontram presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nConforme disposto no artigo 273, caput, e inciso I do C.P.C, o juiz poderá antecipar os efeitos da tutela pretendida na petição inicial quando, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável e de difícil reparação.\r\n\r\nNo caso concreto, fazendo uma análise ainda superficial dos fatos aventados na inicial e dos documentos juntados, e considerando a presunção de legitimidade e de legalidade dos atos administrativos, não vislumbro nessa fase processual probabilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então será realizada uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após finalizada a fase de instrução probatória.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no art. 273, caput, do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se e intime-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.67.001934-0 ALEXANDRE MESSIAS PESTANA (Adv. JOSIE MAGDA MAURICIO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, já que se encontram presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nConforme disposto no artigo 273, caput, e inciso I do C.P.C, o juiz poderá antecipar os efeitos da tutela pretendida na petição inicial quando, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável e de difícil reparação.\r\n\r\nNo caso concreto, fazendo uma análise ainda superficial dos fatos aventados na inicial e dos documentos juntados, e considerando a presunção de legitimidade e de legalidade dos atos administrativos, não vislumbro nessa fase processual probabilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então será realizada uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após finalizada a fase de instrução probatória. \r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no art. 273, caput, do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se e intime-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.67.002127-9 SINVAL DE OLIVEIRA (Adv. JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, já que se encontram presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nConforme disposto no artigo 273, caput, e inciso I do C.P.C, o juiz poderá antecipar os efeitos da tutela pretendida na petição inicial quando, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável e de difícil reparação.\r\n\r\nNo caso concreto, fazendo uma análise ainda superficial dos fatos aventados na inicial e dos documentos juntados, e considerando a presunção de legitimidade e de legalidade dos atos administrativos, não vislumbro nessa fase processual probabilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então será realizada uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após finalizada a fase de instrução probatória. \r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no art. 273, caput, do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se e intime-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n12 - 2007.51.17.003058-5 IZA MARIA NOGUEIRA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, DANIEL BURKLE WARD). . Fl.686 - Defiro o pedido de vista dos autos formulado pela CEF.\r\n\r\nApós, cumpra-se integralmente a Decisão de fls.684/685.\r\n\r\n13 - 2008.51.17.001274-5 MANUEL MOREIRA DOS SANTOS JUNIOR (Adv. CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, já que se encontram presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 15 (dez) dias, sob pena de extinção, junte aos autos certidão de ônus reais do imóvel, devendo, ainda, regularizar a petição de fls. 80/83, já que desprovida de assinatura.\r\n\r\n14 - 2008.51.17.001377-4 ROSA FRANCISCA DE CARVALHO E OUTRO (Adv. JONADAB CARMO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, emendar a inicial a fim de esclarecer quantas prestações estão em atraso, eis que na petição inicial afirma ter pago até a 29a parcela (fl. 03), requerendo, inclusive, o depósito do valor incontroverso a partir da 30a parcela (fl. 06), estando tal afirmação divergente da planilha de fls. 33/36. Deverá, ainda, esclarecer se pretende depositar o valor integral das parcelas em atraso.\r\n\r\n15 - 2008.51.17.001450-0 PAULO ROBERTO COSTA DOS SANTOS (Adv. ROSEMARY FREITAS BARBOZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora, querendo, emende a inicial, adequando o valor da causa ao conteúdo econômico pretendido, devendo atentar, ainda, para o fato de que, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei, e cujo valor seja igual ou inferior a 60 (sessenta) salários-mínimos, são de competência do Juizado Especial Federal.\r\n\r\nDeverá no mesmo prazo, apresentar planilha demonstrativa das prestações pagas e em atraso, que pode ser obtida diretamente na Caixa Econômica Federal, comprovante de residência atualizado e certidão de ônus reais do imóvel, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumpridos os itens supra, venham os autos conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nEm caso de emenda à inicial, deverá(ão) ser fornecida(s) cópia(s) da(s) referidas peça(s) para composição da(s) contrafé(s).\r\n\r\n16 - 2008.51.17.001489-4 MARILIA DE DIRCEU DALCOL (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, já que se encontram presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora, querendo, emende a inicial, adequando o valor da causa ao conteúdo econômico pretendido.\r\n\r\nEm caso de emenda à inicial, deverá(ão) ser fornecida(s) cópia(s) da(s) referidas peça(s) para composição da(s) contrafé(s).\r\n\r\nCumpridos os itens supra, venham os autos conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n17 - 2008.51.17.001516-3 EDSON DE SOUZA RANGEL (Adv. KARINE CYRICO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, recolha as custas processuais.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá, ainda, sob pena de extinção, apresentar comprovante de residência atualizado; regularizar sua representação processual, eis que a procuração de fls. 23/24 não outorga poderes de representação judicial; e juntar aos autos certidão de ônus reais do imóvel, já que a de fl. 74 data do ano de 2005.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2008.51.17.000666-6 HENRIQUE MARTINS (Adv. DENILSON FREITAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Conforme disposto no artigo 273, caput, e inciso I do C.P.C, o juiz poderá antecipar os efeitos da tutela pretendida na petição inicial quando, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável e de difícil reparação.\r\n\r\nNo caso concreto, fazendo uma análise ainda superficial dos fatos aventados na inicial e dos documentos juntados, e considerando a presunção de legitimidade e de legalidade dos atos administrativos, não vislumbro nessa fase processual probabilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então será realizada uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após finalizada a fase de instrução probatória. \r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no art. 273, caput, do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n19 - 2008.51.17.001125-0 NILCE SÁ (Adv. CELMA CREMONEZ DA SILVA) x HOSPITAL UNIVERSITARIO ANTONIO PEDRO x CANTO DO RIO FUTEBOL CLUBE. . Considerando que o Hospital Universitário Antônio Pedro é um órgão suplementar diretamente ligado à Reitoria da Universidade Federal Fluminense, reconsidero o último parágrafo do despacho retro e determino a intimação da parte autora para que promova a emenda da inicial, retificando o pólo passivo da presente demanda, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n20 - 2008.51.17.001528-0 CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO SODRE E OUTROS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o valor atribuído a causa é de R$ 26.000,00 e que a Lei 10.259/2001 define a competência dos JEFs para processar, conciliar e julgar as causas com valor igual ou inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, sendo a mesma absoluta; e que, de acordo com o disposto no art. 30 da Resolução 30/2001 do Eg. TRF 2ªRegião, em caso de litisconsórcio, o supracitado limite deverá ser respeitado para cada autor; declino de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, a que couber por distribuição.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS-SG, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n21 - 2008.51.17.001448-1 CAROLINE BARBOSA MACHADO (Adv. ANDREIA DA SILVA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que o objeto da presente demanda não se enquadra nas hipóteses previstas no § 1º do art.3º da Lei 10259/2001 e que a referida lei define a competência dos JEFs para processar, conciliar e julgar as causas com valor igual ou inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, sendo a mesma absoluta; declino de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, a que couber por distribuição.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS-SG, a fim de que sejam adotadas as providências cabíveis.\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n22 - 2004.51.02.003042-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO MAGNO GOSKES BRIGGS DE ALBUQUERQUE) x ELZA MARIA DA SILVA BOA VENTURA (Adv. RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO). . Vista à defesa para os fins do disposto no art.499 do CPP.\r\n\r\nNada sendo requerido em diligências, ao MPF para apresentação de suas alegações finais.\r\n\r\nApós, à defesa com a mesma finalidade.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.02.000103-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CRISTIANE PEREIRA DUQUE ESTRADA) x LUIZ CARVALHO LINHARES (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x LAUDELINA DOS SANTOS CRUZ (Adv. LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO). . Vista às defesas para apresentação de suas alegações finais.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.17.004327-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO MAGNO GOSKES BRIGGS DE ALBUQUERQUE) x SILVANO DA COSTA (Adv. MARCELO TEBET HALFELD). . Vista à defesa para os fins do disposto no art.499 do CPP.\r\n\r\nNada sendo requerido em diligências, ao MPF para apresentação de suas alegações finais.\r\n\r\nApós, à defesa com a mesma finalidade.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n25 - 98.0064172-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CRISTIANE PEREIRA DUQUE ESTRADA) x WELLINGTON FIGUEIREDO CRELIER (Adv. EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000231/2008 FOLHA 204 . Trata-se de embargos declaratórios opostos à sentença de fls. 530/40, apontando com razão manifesto erro material no nome do RÉU constante do dispositivo. \r\n\r\nDOU PROVIMENTO aos embargos para substituir “Assuer Antunes Crelier Júnior” por WELLINGTON FIGUEIREDO CRELIER, nome correto do ACUSADO.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n26 - 98.0064191-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CRISTIANE PEREIRA DUQUE ESTRADA) x WELLINGTON FIGUEIREDO CRELIER (Adv. EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000230/2008 FOLHA 204 . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n98.0064191-2\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nWELLINGTON FIGUEIREDO CRELIER\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de embargos declaratórios opostos à sentença de fls. 530/40, apontando com razão manifesto erro material no nome do RÉU constante do dispositivo. \r\n\r\nDOU PROVIMENTO aos embargos para substituir “Assuer Antunes Crelier Júnior” por WELLINGTON FIGUEIREDO CRELIER, nome correto do ACUSADO.\r\n\r\nP. I. \r\n\r\nSão Gonçalo, em 17 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 638927"
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                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000049\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2008\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2006.51.17.002995-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x SOCIEDADE AGRO-PECUARIA E COML/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100043302008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000433-0/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA SOCIEDADE AGRO-PECUARIA E COML/ LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.002995-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), SOCIEDADE AGRO-PECUARIA E COML/ LTDA (CPF/CNPJ 99.999.999/0001-91), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº , inscrição(ões) nº FGRJ000107186, natureza FGTS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 30/06/2008.\r\n\r\nEu,....CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 1.104,90, em 06/07/2007.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n2 - 2006.51.17.004585-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x PINHO E OLIVEIRA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100026012008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000260-1/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA PINHO E OLIVEIRA LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.004585-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), RONALDO CARLOS DE PINHO (CPF/CNPJ 278164867-15), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730208190200291, inscrição(ões) nº 7060202213244, natureza COFINS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 12/05/2008.\r\n\r\nEu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 37.161,45, em 23/07/2007.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n3 - 2006.51.17.005608-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x DONIN-DONIN LANCHONETE E SORVETERIA LTDA E OUTRO. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100040392008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000403-9/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA DONIN-DONIN LANCHONETE E SORVETERIA LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.005608-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), DONIN-DONIN LANCHONETE E SORVETERIA LTDA (CPF/CNPJ 32.561.540/0001-30), na pessoa de seu representante legal e HELVIO ANTONIO NEVES DONIN CPF 640363167-53 para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730205383200290, inscrição(ões) nº 7040202617537, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo.Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 12/05/2008.Eu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.Valor: R$ 5.602,50, em 30/07/2007.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n4 - 2006.51.17.005735-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x USTE EMPRESA DE SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100043252008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000432-5/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA USTE EMPRESA DE SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.005735-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), USTE EMPRESA DE SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA (CPF/CNPJ 31.085.673/0001-15), na pessoa de seu representante legal e SEBASTIÃO DA SILVA (CPF 242.515.697-68) para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 137390002489522, inscrição(ões) nº 7029600036150, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 30/06/2008.Eu,....CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 123.228,68, em 16/07/2007.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n5 - 2006.51.17.006161-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x PADARIA E CONFEITARIA SAO BENEDITO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100041092008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000410-9/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA PADARIA E CONFEITARIA SAO BENEDITO LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.006161-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), PADARIA E CONFEITARIA SAO BENEDITO LTDA (CPF/CNPJ 31.685.688/0001-14), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730200929200135, inscrição(ões) nº 7060101176050, natureza COFINS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo.Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 12/05/2008.Eu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.Valor: R$ 5.768,83, em 10/09/2007.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n6 - 2007.51.17.000398-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x CABINDA MATERIAIS ELÉTRICOS REPRES E PREST DE SERV LTDA E OUTRO. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100038202008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000382-0/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA CABINDA MATERIAIS ELÉTRICOS REPRES E PREST DE SERV LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.000398-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), JOÃO RAMOS NETO (CPF/CNPJ 581.720.177-15), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730001926200111, inscrição(ões) nº 7040200000206, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 30/06/2008.\r\n\r\nEu,...CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 52.274,28, em 04/06/2007.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n7 - 2007.51.17.000838-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MINI MERCADO RIO DA PRATA DE SÃO GONÇALO E OUTROS. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100040052008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000400-5/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA MINI MERCADO RIO DA PRATA DE SÃO GONÇALO, PROCESSO Nº 2007.51.17.000838-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), JOSÉLIA APARECIDA DE PAULA ESPÍNDOLA(CPF/CNPJ 380713477-87), e NELSON ESPÍNDOLA CPF 515234007-06 para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 137390007509416, inscrição(ões) nº 7029500035748, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 12/05/2008.Eu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.Valor: R$ 501,04, em 13/08/2007.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8 - 2007.51.17.000899-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x NV CONSTRUÇÕES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100030022008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000300-2/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA NV CONSTRUÇÕES LTDA ME, PROCESSO Nº 2007.51.17.000899-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), NV CONSTRUÇÕES LTDA ME (CPF/CNPJ 68.708.304/0001-41), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730504400200511; 10730504401200566; 10730504402200519, inscrição(ões) nº 7020501056729; 7060501290607; 7070500383641, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo.Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 14/03/2008.Eu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.Valor: R$ 19.182,32; 4.316,04; 1.541,23, em 17/04/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n9 - 2007.51.17.001065-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x GONÇALVES E IRMAO CIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100006102008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000061-0/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA GONÇALVES E IRMAO CIA LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.001065-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), GONÇALVES E IRMAO CIA LTDA (CPF/CNPJ 31668205000173), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº NDFG264390, inscrição(ões) nº FGRJ000099193, natureza FGTS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 12/03/2008.\r\n\r\nEu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.Valor: R$ 183,74, em 10/09/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n10 - 2007.51.17.001160-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LAU COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTROS. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100000232008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000002-3/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA LAU COM/ DE ROUPAS LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.001160-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), LAU COM/ DE ROUPAS LTDA (CPF/CNPJ 31.984.529/0001-10) e os sócios FLAVIO SAMEL GOUVEA (CPF 963.091.727-00) e MARCUS VINICIUS CUSTODIO MURATORI (CPF 838.864.607-97), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 128530129248993, inscrição(ões) nº , natureza SUNAB, SUDEPE, IBDF, CVM, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 13/03/2008.\r\n\r\nEu,......... DENIVAL DE SOUZA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 1.826,71, em 15.08.1995.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n11 - 2007.51.17.002039-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x IND/ DE PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA KELEN LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100040962008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000409-6/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA IND/ DE PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA KELEN LTDA ME, PROCESSO Nº 2007.51.17.002039-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), IND/ DE PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA KELEN LTDA ME (CPF/CNPJ 29.104.932/0001-66), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730200628200292; 10730201653200293; 10730204563200416; 10730204564200461; 10730205607200344; 107302135379914; 107302135389987; 107302135399940; 107302135409929; 107302374879781; 128530036329454, inscrição(ões) nº 7040200068773; 7040200344983; 7040300355510; 7040401671400; 7069707735217; 7069904966394; 7069904966475; 7069904966556; 7069904966637; 7060001042680; 7060403303232, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 12/05/2008.Eu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 2.306,16; 925,20; 403,20; 7.495,64; 632,07; 2.133,20; 233,02; 1.110,02; 231,78; 2.443,47; 1.618,60, em 27/08/2007.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n12 - 2007.51.17.003316-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x TON WAVE IND/ E COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTRO. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100040582008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000405-8/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA TON WAVE IND/ E COM/ DE ROUPAS LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.003316-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), TON WAVE IND/ E COM/ DE ROUPAS LTDA (CPF/CNPJ 31.326.804/0001-09), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730204823200453, inscrição(ões) nº 7040401683254, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 12/05/2008.Eu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 248.383,16, em 18/06/2007.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n13 - 2007.51.17.003532-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x COML/ BAGUARI LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100041132008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000411-3/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA COML/ BAGUARI LTDA ME, PROCESSO Nº 2007.51.17.003532-7, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. FAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), COML/ BAGUARI LTDA ME (CPF/CNPJ 00.507.191/0001-82), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730200425200468; 10730203479200485; 10730203480200418; 10730205612200357; 10730209833200213; 10730209834200268, inscrição(ões) nº 7060202894411; 7060202894500; 7060303775566; 7060401373535; 7060403283371; 7070400686278, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo.Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 12/05/2008.Eu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.Valor: R$ 2.072,64; 1.756,03; 373,22; 683,61; 1.352,62; 2.477,79, em 23/07/2007.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n14 - 2007.51.17.003574-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x PHM ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100040772008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000407-7/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA PHM ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.003574-1, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. FAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), PHM ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA LTDA (CPF/CNPJ 01.477.435/0001-94), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730201426200691; 10730500204200659; 10730500205200601; 10730500206200648; 10730500316200448, inscrição(ões) nº 7020400630632; 7020600247727; 7060600421700; 7060600421882; 7060602040134, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 12/05/2008.Eu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.Valor: R$ 13.885,45, em 03/09/2007. \r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n15 - 2007.51.17.003724-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x EPAC-ALCANTARA ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100040622008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000406-2/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA EPAC-ALCANTARA ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.003724-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), EPAC-ALCANTARA ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA (CPF/CNPJ 32.203.176/0001-37), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107302094749992, inscrição(ões) nº 7069904194480, natureza CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo.Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 12/05/2008.Eu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.Valor: R$ 3.247,65, em 10/09/2007.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n16 - 2007.51.17.004535-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x AREIA IND/ COM/ DE ARTIGOS DO VEST. IMP/ EXP/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n17 - 2007.51.17.004839-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x GUILHERME FALLEIA DE FIGUEIREDO (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100043442008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000434-4/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA GUILHERME FALLEIA DE FIGUEIREDO, PROCESSO Nº 2007.51.17.004839-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), GUILHERME FALLEIA DE FIGUEIREDO (CPF/CNPJ 472.064.707-34), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730604163200750, inscrição(ões) nº 7010703130515, natureza IRPF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 30/06/2008.\r\n\r\nEu,....CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 13.982,67, em 10/09/2007.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n18 - 2007.51.17.004935-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x JOSE FELIX DOS SANTOS. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100043062008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000430-6/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA JOSE FELIX DOS SANTOS, PROCESSO Nº 2007.51.17.004935-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), JOSE FELIX DOS SANTOS (CPF/CNPJ 799.755.267-72), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730604445200757, inscrição(ões) nº 7010703158797, natureza IRPF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 30/06/2008.\r\n\r\nEu,...CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 65.532,66, em 24/09/2007.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n19 - 2007.51.17.005020-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x MARIA LUCIMAR ALVES. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100042932008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000429-3/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA MARIA LUCIMAR ALVES, PROCESSO Nº 2007.51.17.005020-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), MARIA LUCIMAR ALVES (CPF/CNPJ 352.427.603-20), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730604011200757, inscrição(ões) nº 7010703115397, natureza IRPF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 30/06/2008.\r\n\r\nEu,...CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 11.616,22, em 24/09/2007.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n20 - 2007.51.17.005021-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x CLAUDIO AVILA POZZE. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100036952008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000369-5/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA CLAUDIO AVILA POZZE, PROCESSO Nº 2007.51.17.005021-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), CLAUDIO AVILA POZZE (CPF/CNPJ 040.734.087-47), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730603402200754, inscrição(ões) nº 7010703054584, natureza IRPF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 30/06/2008.\r\n\r\nEu,....CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 18.930,76, em 25/09/2007.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n21 - 2007.51.17.005065-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x MANASSES NUNES DA SILVA. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100036422008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000364-2/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA MANASSES NUNES DA SILVA, PROCESSO Nº 2007.51.17.005065-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), MANASSES NUNES DA SILVA (CPF/CNPJ 330.056.724-68), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730603995200759, inscrição(ões) nº 7010703113777, natureza IRPF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 30/06/2008.\r\n\r\nEu,...CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 11.700,15, em 24/09/2007.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n22 - 2007.51.17.005181-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x JADIR DOS SANTOS. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100036762008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000367-6/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA JADIR DOS SANTOS, PROCESSO Nº 2007.51.17.005181-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), JADIR DOS SANTOS (CPF/CNPJ 281.645.987-04), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730601501200530; 10730603909200716, inscrição(ões) nº 7010500834844; 7010703105162, natureza IRPF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 30/06/2008.\r\n\r\nEu,...CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 9.480,60; 3.755,53, em 10/09/2007.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nId: 636309"
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(...)\r\n\r\nAnte o exposto, presentes agora os requisitos de verossimilhança da alegação e do perigo na demora devido ao caráter alimentar da medida, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO dos efeitos da tutela para determinar a imediata concessão do benefício de pensão por morte em favor de STELA MARIA SOUZA DA SILVA, correspondente à cota de 50 % do valor do benefício, no prazo máximo de trinta (30) dias contar da ciência da presente decisão.\r\n\r\nPor fim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I do CPC, tornando definitiva a decisão proferida em antecipação de tutela e condenando a parte ré a implantar o benefício de pensão em razão da morte de ANTONIO BENEDITO NUNES em favor de STELA MARIA SOUZA DA SILVA, devendo receber a cota de 50% do valor do benefício, tendo em vista que a Sra. Genilda Marques Nunes também se encontra habilitada na referida pensão, fixando como data de início do benefício o dia 24/07/2008. Condeno, ainda, a União a apurar e informar a este Juízo, para fins de expedição de RPV, os valores atrasados devidos.\r\n\r\nO prazo para informar os valores atrasados é de 60 (sessenta) dias a contar da data de trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso, para a expedição do requisitório.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, mantida a sentença proferida, e apresentados pelo INSS os valores dos atrasados, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, destes, nos termos da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito isso, intime-se a União da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Intime-se também a causídica, via publicação na imprensa, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.67.006247-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANECILDA MACHADO COELHO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.006247-2\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela União em seu duplo efeito, conforme disposto no art. 5º da Lei 10.259/2001 e art. 43 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, distribuam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, encaminhando-os eletronicamente.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n3 - 2007.51.67.008083-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY DORAT DE LIMA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.008083-8\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pelo INSS em seu duplo efeito, conforme disposto no art. 5º da Lei 10.259/2001 e art. 43 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, distribuam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, encaminhando-os eletronicamente.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n4 - 2008.51.67.000825-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE COSTA FERREIRA (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.67.000825-1\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela União em seu duplo efeito, conforme disposto no art. 5º da Lei 10.259/2001 e art. 43 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, distribuam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, encaminhando-os eletronicamente.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n5 - 2006.51.67.003665-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HOMERO BOLIVAR ALVARES (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002315/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Desta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n6 - 2007.51.67.007988-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR VALLADARES TINOCO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS, HOSANA TUZZE HILARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002306/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ....\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\n...\r\n\r\n7 - 2007.51.67.008612-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO EVARISTO FERREIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002305/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Desta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n8 - 2007.51.67.008771-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZETE DA SILVA (Adv. MONICA DE FARIAS BARROS, FABIA DE FARIAS BARROS VELOZO) x MATEUS QUINTANILHA DA COSTA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002292/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, presentes agora os requisitos de verossimilhança da alegação e do perigo na demora devido ao caráter alimentar da medida, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO dos efeitos da tutela para determinar a imediata concessão do benefício de pensão por morte em favor de ELIZETE DA SILVA, respeitada a cota-parte de 50% do valor do benefício, no prazo máximo de trinta (30) dias contar da ciência da presente decisão.\r\n\r\nPor fim, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I do CPC, tornando definitiva a decisão proferida em antecipação de tutela e condenando a parte ré a implantar o benefício de pensão em razão da morte de NEILTON FIGUEIREDO DA COSTA em favor de ELIZETE DA SILVA, respeitada a cota-parte de 50% do valor do benefício, fixando como data de início do pagamento o dia 15/05/2007. Condeno, ainda, o INSS a apurar e informar a este Juízo, para fins de expedição de RPV, os valores atrasados devidos, conforme a sua cota-parte no benefício.\r\n\r\nO prazo para informar os valores atrasados é de 60 (sessenta) dias a contar da data de trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso, para a expedição do requisitório.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que foi formulado nos termos do art. 4º da Lei 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, ressalvada a sucumbência em grau recursal.\r\n\r\nTransitada em julgado, mantida a sentença proferida, e apresentados pelo INSS os valores dos atrasados, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, destes, nos termos da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito isso, intime-se o INSS da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Intimem-se também os causídicos, via publicação na imprensa, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nFixo, por ora, os honorários do advogado dativo, Dr. Newton da Rocha e Silva Filho, no valor de R$ 117,40 (cento e dezessete reais e quarenta centavos), nos termos do art. 2º, § 1º, da Resolução nº 558/2007, do Conselho de Justiça Federal, equivalente a 1/3 do valor fixado na Tabela IV, Anexo I, da mesma Resolução, cujo pagamento se dará através de solicitação de honorários expedida por este Juízo, após o trânsito em julgado da presente decisão.\r\n\r\nIntime-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.67.000194-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEUCY ASSIS DA CONCEICAO (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002311/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Desta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Dê-se ciência à parte ré da propositura da presente demanda. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n10 - 2008.51.67.000772-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO VIEIRA MARINS (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002318/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n(...) Desta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2008.51.67.002490-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALCENIR ANTUNES SOUZA (Adv. JORGE ANTONIO ALVES MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002304/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. . ...\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida já que não foi apresentada declaração nos moldes do artigo 4O da Lei 1060/50.\r\n\r\n12 - 2008.51.67.002591-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CYRO PAULO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002324/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ...\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida já que não foi apresentada declaração nos moldes do artigo 4O da Lei 1060/50.\r\n\r\n...\r\n\r\n13 - 2008.51.67.002592-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NECYR MOURA COUTO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002310/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ...\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida já que não foi apresentada declaração nos moldes do artigo 4O da Lei 1060/50.\r\n\r\n...\r\n\r\n14 - 2008.51.67.002595-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON RODRIGUES DE LIMA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002327/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,67. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ....\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\n...\r\n\r\n15 - 2008.51.67.002596-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MEDEIROS DO SOUTO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002321/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ...\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida já que não foi apresentada declaração nos moldes do artigo 4O da Lei 1060/50.\r\n\r\n...\r\n\r\n16 - 2008.51.67.002613-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JODERCIL LOPES DE MACEDO (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002317/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ...\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida já que não foi apresentada declaração nos moldes do artigo 4O da Lei 1060/50.\r\n\r\n...\r\n\r\n17 - 2008.51.67.002617-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO TEIXEIRA (Adv. BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002307/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ....\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\n...\r\n\r\n18 - 2008.51.67.002641-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIR CONCEICAO NOGUEIRA MARTINS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002308/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ....\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\n...\r\n\r\n19 - 2008.51.67.002645-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES SOUZA MIRANDA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002319/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1º. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2008.51.67.002645-9\r\n\r\nAUTOR: MARIA DE LOURDES SOUZA MIRANDA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A): DR(A). RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nNos termos do artigo 285-A do CPC, por se tratar de matéria exclusivamente de direito, em que este juízo já proferiu sentença em casos idênticos, deixo de citar a parte ré.\r\n\r\nO autor objetiva a revisão da RMI de seu benefício previdenciário, cuja concessão ocorreu há mais de 10 (dez) anos da propositura da presente ação. Noto também, que não houve requerimento de revisão administrativa anteriormente ao ajuizamento da presente demanda. \r\n\r\nAntes da análise de mérito propriamente dito, devo atacar as chamadas “preliminares do mérito” que impedem a análise do direito guerreado, fulminando a pretensão em seu nascedouro.\r\n\r\nO art. 103 da Lei nº 8.213/91, em sua redação original enunciava que “Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes”. Noutras palavras, a lei não contemplava, para os benefícios previdenciários do regime geral, a figura da “prescrição de fundo de direito”.\r\n\r\nPor sua vez, a MP 1.523-9, de 27/06/97, inovou o Direito Previdenciário Brasileiro ao alterar o art. 103 da Lei de Benefícios para instituir o prazo decadencial de dez anos para todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo, conforme a transcrição abaixo:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.” (Redação dada pela Lei nº 9.528, de 1997)\r\n\r\nAssim, no caso em que o benefício da parte tenha sido concedido após a vigência da MP 1.523-9, de 27/06/1997, não restam dúvidas quanto à aplicação do prazo decadencial de 10 (dez) anos ao direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão, estando o tema pacificado perante a doutrina e jurisprudência.\r\n\r\nNo que tange aos benefícios cuja concessão antecedeu à publicação da medida provisória, o primeiro pagamento a ela posterior se deu até o dia 14 de julho de 1997. Desta forma, o prazo de dez anos começou a fluir em 01/08/97.\r\n\r\nEm seguida, com o advento da MP 1663-15 de 22/10/1998 (convertida na lei nº 9.711/98), foi introduzido dispositivo legal que alterou o art. 103 da lei nº 8.213/91, reduzindo o prazo fatal para a revisão da concessão de benefícios para 5 anos. Entretanto, o mencionado prazo não chegou a ser eficaz, tendo em vista que antes que se completasse o interregno temporal para aplicação dos efeitos legais, ou seja, antes de esse prazo se consumar em 01/12/2003 (cinco anos a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do primeiro pagamento), foi publicada em 20/11/2003 a MP 138/2003 (convertida na lei nº 10.839/2004), que restabelece a redação imediatamente anterior e o prazo de dez anos inicialmente aposto no art. 103 da lei 8.213/91, tomando como termo inicial de sua fluência o dia 01/08/1997.\r\n\r\nSucede que o art. 103, caput da lei 8.213/91, por trazer o prazo decadencial de dez anos para revisões de concessão de benefícios exatamente como em sua redação introduzida pela MP 1523-9 de 27/06/1997, deve ter incidência para as ações que tratam sobre esse tema a partir de 01/08/2007.\r\n\r\nCabe analisar se a regra decadencial prevista no art. 103, caput, da Lei 8213/91 poderia ser aplicada aos benefícios concedidos anteriormente à sua vigência.\r\n\r\nNeste sentido, impende ressaltar que o STJ (5ª Turma, REsp 429818 e AgRg no Ag 831111, 6ª Turma, REsp 479964), bem como a Turma Nacional de Uniformização (IUJ 200251510223960-RJ) vêm decidindo que os benefícios anteriores à instituição do prazo decadencial seriam “imunes” a ele (a matéria é polêmica até no STJ, pois, ao julgar o MS 9112, a Corte Especial definiu que o prazo decadencial do art. 54 da Lei 9.784/99, instituído em favor do administrado e contra a Administração, tinha aplicação aos eventos já em curso, orientação reiterada recentemente pela 5a Turma no Resp 696308). \r\n\r\nEntendo, contudo, que o prazo decadencial deve ser aplicado a partir da legislação que o instituiu, mesmo para benefícios concedidos anteriormente a ela. \r\n\r\nComo regra geral “a lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada” (art. 6º, caput, da LICC). A Constituição Federal também assevera que “a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada” (art.5º, XXXVI). \r\n\r\nPortanto, a lei deve ter incidência imediata, desde que não haja prejuízo a ato jurídico perfeito, direito adquirido e coisa julgada, não havendo qualquer distinção quanto ao conteúdo desta lei, abrangendo tanto a norma de direito material como a de direito processual.\r\n\r\nDesse modo, importa verificar se, de alguma forma, haveria violação seja ao ato jurídico perfeito, seja ao direito adquirido, se aplicássemos o art. 103 caput da Lei Geral de Benefícios, contando o prazo a partir de agosto de 1997.\r\n\r\nA proteção ao ato jurídico perfeito encontra abrigo constitucional, encontrando-se inserido no princípio maior da segurança jurídica (art. 5º, XXXVI). Há, contudo, controvérsia a respeito do tratamento jurídico a ser dado aos efeitos de um ato praticado sob a vigência da lei anterior, que só viessem a se produzir após a edição da lei nova.\r\n\r\nA doutrina se dividiu sobre o tema: enquanto o francês PAUL ROUBIER entendia pela aplicação desde logo da lei nova e esses efeitos, defendendo a tese da aplicação imediata da lei, e não retroatividade, o italiano GABBA afirmava que os efeitos futuros deveriam continuar a ser regidos pela lei que disciplinou sua causa, isto é, a revogada.\r\n\r\nTenho como correto o entendimento de que, no caso em exame, não haveria qualquer óbice ao ato jurídico perfeito, considerando sua própria definição legal, “reputa-se ato jurídico perfeito o já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou”. \r\n\r\nO ato que deve ser considerado para os fins da lei é o ato de revisão e não o ato de concessão de aposentadoria. Ora, somente haveria violação ao ato jurídico perfeito se o segurado já houvesse requerido a revisão do benefício e se pretendesse aplicar retroativamente a regra decadencial. Se não houve o pedido de revisão do benefício - seja administrativo, seja judicial - não há que se falar em ato jurídico perfeito a ser preservado. A conclusão é simples: em não tendo havido o pedido de revisão da renda mensal inicial do benefício, o estabelecimento de uma norma estabelecendo o prazo para a prática deste ato não viola ato jurídico perfeito algum, já que o ato de revisão sequer foi praticado.\r\n\r\nOutrossim, quanto à possível ofensa ao direito adquirido, saliento que em nosso ordenamento jurídico, não é possível conceber uma pretensa “imunidade” a prazos decadenciais e prescricionais. Principalmente pelo fato de a temporariedade ser um traço característico dos direitos obrigacionais que não devem perdurar para sempre de forma a preservar-se a segurança jurídica. Ademais, é pacífico em sede jurisprudencial que não há direito adquirido a regime jurídico, e por isso, as relações denominadas institucionais, não estariam imunes a alterações, desde que não se modifiquem os atos já ocorridos no passado.\r\n\r\nDestarte, somente se poderia dizer que haveria violação do art. 5º, XXXVI, da Constituição, caso se pretendesse efetuar a contagem do prazo decadencial retroativamente, isto é, com termo inicial antes da vigência da norma legal que o instituiu. \r\n\r\nObservo, ainda, que tal interpretação assegura a aplicação de um critério isonômico, uma vez que se estabeleceria situação de gritante injustiça o fato de estipularmos dois grupos de benefícios: aqueles concedidos antes da MP 1523-9 de 27/06/97 que não seriam sujeitos à decadência, e aqueles posteriores a tal alteração legislativa, que passariam a contar com prazo decadencial de dez anos.\r\n\r\nPor fim, cabe analisar a questão de qual lei deve ser considerada como marco inicial, tendo em vista que a MP 1663-15 de 22/10/98 reduziu o prazo decadencial para 5 anos.\r\n\r\nPrimeiramente, há que se desconsiderar como possível o termo inicial a partir da MP 138/2003, posto que, quando lei nova dilata o prazo que está em curso, tem ela aplicação integral, sem maior problema, pois em tal hipótese, ao tempo já decorrido sob o império da lei anterior adiciona-se o saldo trazido pela lei nova, logo não há qualquer prejuízo ao segurado e, portanto, torna-se desnecessário tomar a lei benéfica como um novo marco zero.\r\n\r\nQuanto ao marco inicial a contar da MP 1523-9 de 27/06/97, este é plenamente sustentável, haja vista que a redução de prazo pela posterior MP 1663-15 de 1998 não veio a produzir efeitos jurídicos (uma vez que não chegou a haver o decurso do prazo), não comprometendo, portanto, a segurança jurídica. Tal argumentação é suficiente para adotar como marco inicial a MP 1523-9/97, e, portanto, iniciar a contagem dos dez anos a partir de 01/08/1997, com termo ad quem em 01/08/2007.\r\n\r\nConcluindo, para os titulares de benefícios previdenciários do RGPS concedidos anteriormente à vigência da MP 1523-9, o prazo decadencial para pleitear qualquer revisão relativa ao ato concessório terminou em 01/08/2007.\r\n\r\nVerifico que a presente demanda foi ajuizada após 01/08/2007 e não constam dos autos comprovação de que era absolutamente incapaz no curso do prazo decadencial. \r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Dê-se ciência à parte ré da propositura da presente demanda. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n20 - 2008.51.67.002649-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZA RODRIGUES RUBIM (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002309/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1º. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2008.51.67.002649-6\r\n\r\nAUTOR: IZA RODRIGUES RUBIM\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A): DR(A). RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nNos termos do artigo 285-A do CPC, por se tratar de matéria exclusivamente de direito, em que este juízo já proferiu sentença em casos idênticos, deixo de citar a parte ré.\r\n\r\nO autor objetiva a revisão da RMI de seu benefício previdenciário, cuja concessão ocorreu há mais de 10 (dez) anos da propositura da presente ação. Noto também, que não houve requerimento de revisão administrativa anteriormente ao ajuizamento da presente demanda. \r\n\r\nAntes da análise de mérito propriamente dito, devo atacar as chamadas “preliminares do mérito” que impedem a análise do direito guerreado, fulminando a pretensão em seu nascedouro.\r\n\r\nO art. 103 da Lei nº 8.213/91, em sua redação original enunciava que “Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes”. Noutras palavras, a lei não contemplava, para os benefícios previdenciários do regime geral, a figura da “prescrição de fundo de direito”.\r\n\r\nPor sua vez, a MP 1.523-9, de 27/06/97, inovou o Direito Previdenciário Brasileiro ao alterar o art. 103 da Lei de Benefícios para instituir o prazo decadencial de dez anos para todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo, conforme a transcrição abaixo:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.” (Redação dada pela Lei nº 9.528, de 1997)\r\n\r\nAssim, no caso em que o benefício da parte tenha sido concedido após a vigência da MP 1.523-9, de 27/06/1997, não restam dúvidas quanto à aplicação do prazo decadencial de 10 (dez) anos ao direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão, estando o tema pacificado perante a doutrina e jurisprudência.\r\n\r\nNo que tange aos benefícios cuja concessão antecedeu à publicação da me dida provisória, o primeiro pagamento a ela posterior se deu até o dia 14 de julho de 1997. Desta forma, o prazo de dez anos começou a fluir em 01/08/97.\r\n\r\nEm seguida, com o advento da MP 1663-15 de 22/10/1998 (convertida na lei nº 9.711/98), foi introduzido dispositivo legal que alterou o art. 103 da lei nº 8.213/91, reduzindo o prazo fatal para a revisão da concessão de benefícios para 5 anos. Entretanto, o mencionado prazo não chegou a ser eficaz, tendo em vista que antes que se completasse o interregno temporal para aplicação dos efeitos legais, ou seja, antes de esse prazo se consumar em 01/12/2003 (cinco anos a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do primeiro pagamento), foi publicada em 20/11/2003 a MP 138/2003 (convertida na lei nº 10.839/2004), que restabelece a redação imediatamente anterior e o prazo de dez anos inicialmente aposto no art. 103 da lei 8.213/91, tomando como termo inicial de sua fluência o dia 01/08/1997.\r\n\r\nSucede que o art. 103, caput da lei 8.213/91, por trazer o prazo decadencial de dez anos para revisões de concessão de benefícios exatamente como em sua redação introduzida pela MP 1523-9 de 27/06/1997, deve ter incidência para as ações que tratam sobre esse tema a partir de 01/08/2007.\r\n\r\nCabe analisar se a regra decadencial prevista no art. 103, caput, da Lei 8213/91 poderia ser aplicada aos benefícios concedidos anteriormente à sua vigência.\r\n\r\nNeste sentido, impende ressaltar que o STJ (5ª Turma, REsp 429818 e AgRg no Ag 831111, 6ª Turma, REsp 479964), bem como a Turma Nacional de Uniformização (IUJ 200251510223960-RJ) vêm decidindo que os benefícios anteriores à instituição do prazo decadencial seriam “imunes” a ele (a matéria é polêmica até no STJ, pois, ao julgar o MS 9112, a Corte Especial definiu que o prazo decadencial do art. 54 da Lei 9.784/99, instituído em favor do administrado e contra a Administração, tinha aplicação aos eventos já em curso, orientação reiterada recentemente pela 5a Turma no Resp 696308). \r\n\r\nEntendo, contudo, que o prazo decadencial deve ser aplicado a partir da legislação que o instituiu, mesmo para benefícios concedidos anteriormente a ela. \r\n\r\nComo regra geral “a lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada” (art. 6º, caput, da LICC). A Constituição Federal também assevera que “a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada” (art.5º, XXXVI). \r\n\r\nPortanto, a lei deve ter incidência imediata, desde que não haja prejuízo a ato jurídico perfeito, direito adquirido e coisa julgada, não havendo qualquer distinção quanto ao conteúdo desta lei, abrangendo tanto a norma de direito material como a de direito processual.\r\n\r\nDesse modo, importa verificar se, de alguma forma, haveria violação seja ao ato jurídico perfeito, seja ao direito adquirido, se aplicássemos o art. 103 caput da Lei Geral de Benefícios, contando o prazo a partir de agosto de 1997.\r\n\r\nA proteção ao ato jurídico perfeito encontra abrigo constitucional, encontrando-se inserido no princípio maior da segurança jurídica (art. 5º, XXXVI). Há, contudo, controvérsia a respeito do tratamento jurídico a ser dado aos efeitos de um ato praticado sob a vigência da lei anterior, que só viessem a se produzir após a edição da lei nova.\r\n\r\nA doutrina se dividiu sobre o tema: enquanto o francês PAUL ROUBIER entendia pela aplicação desde logo da lei nova e esses efeitos, defendendo a tese da aplicação imediata da lei, e não retroatividade, o italiano GABBA afirmava que os efeitos futuros deveriam continuar a ser regidos pela lei que disciplinou sua causa, isto é, a revogada.\r\n\r\nTenho como correto o entendimento de que, no caso em exame, não haveria qualquer óbice ao ato jurídico perfeito, considerando sua própria definição legal, “reputa-se ato jurídico perfeito o já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou”. \r\n\r\nO ato que deve ser considerado para os fins da lei é o ato de revisão e não o ato de concessão de aposentadoria. Ora, somente haveria violação ao ato jurídico perfeito se o segurado já houvesse requerido a revisão do benefício e se pretendesse aplicar retroativamente a regra decadencial. Se não houve o pedido de revisão do benefício - seja administrativo, seja judicial - não há que se falar em ato jurídico perfeito a ser preservado. A conclusão é simples: em não tendo havido o pedido de revisão da renda mensal inicial do benefício, o estabelecimento de uma norma estabelecendo o prazo para a prática deste ato não viola ato jurídico perfeito algum, já que o ato de revisão sequer foi praticado.\r\n\r\nOutrossim, quanto à possível ofensa ao direito adquirido, saliento que em nosso ordenamento jurídico, não é possível conceber uma pretensa “imunidade” a prazos decadenciais e prescricionais. Principalmente pelo fato de a temporariedade ser um traço característico dos direitos obrigacionais que não devem perdurar para sempre de forma a preservar-se a segurança jurídica. Ademais, é pacífico em sede jurisprudencial que não há direito adquirido a regime jurídico, e por isso, as relações denominadas institucionais, não estariam imunes a alterações, desde que não se modifiquem os atos já ocorridos no passado.\r\n\r\nDestarte, somente se poderia dizer que haveria violação do art. 5º, XXXVI, da Constituição, caso se pretendesse efetuar a contagem do prazo decadencial retroativamente, isto é, com termo inicial antes da vigência da norma legal que o instituiu. \r\n\r\nObservo, ainda, que tal interpretação assegura a aplicação de um critério isonômico, uma vez que se estabeleceria situação de gritante injustiça o fato de estipularmos dois grupos de benefícios: aqueles concedidos antes da MP 1523-9 de 27/06/97 que não seriam sujeitos à decadência, e aqueles posteriores a tal alteração legislativa, que passariam a contar com prazo decadencial de dez anos.\r\n\r\nPor fim, cabe analisar a questão de qual lei deve ser considerada como marco inicial, tendo em vista que a MP 1663-15 de 22/10/98 reduziu o prazo decadencial para 5 anos.\r\n\r\nPrimeiramente, há que se desconsiderar como possível o termo inicial a partir da MP 138/2003, posto que, quando lei nova dilata o prazo que está em curso, tem ela aplicação integral, sem maior problema, pois em tal hipótese, ao tempo já decorrido sob o império da lei anterior adiciona-se o saldo trazido pela lei nova, logo não há qualquer prejuízo ao segurado e, portanto, torna-se desnecessário tomar a lei benéfica como um novo marco zero.\r\n\r\nQuanto ao marco inicial a contar da MP 1523-9 de 27/06/97, este é plenamente sustentável, haja vista que a redução de prazo pela posterior MP 1663-15 de 1998 não veio a produzir efeitos jurídicos (uma vez que não chegou a haver o decurso do prazo), não comprometendo, portanto, a segurança jurídica. Tal argumentação é suficiente para adotar como marco inicial a MP 1523-9/97, e, portanto, iniciar a contagem dos dez anos a partir de 01/08/1997, com termo ad quem em 01/08/2007.\r\n\r\nConcluindo, para os titulares de benefícios previdenciários do RGPS concedidos anteriormente à vigência da MP 1523-9, o prazo decadencial para pleitear qualquer revisão relativa ao ato concessório terminou em 01/08/2007.\r\n\r\nVerifico que a presente demanda foi ajuizada após 01/08/2007 e não constam dos autos comprovação de que era absolutamente incapaz no curso do prazo decadencial. \r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Dê-se ciência à parte ré da propositura da presente demanda. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n21 - 2008.51.67.002651-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALCIR ANTONIO DE AZEREDO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002320/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1º. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2008.51.67.002651-4\r\n\r\nAUTOR: DJALCIR ANTONIO DE AZEREDO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A): DR(A). RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nNos termos do artigo 285-A do CPC, por se tratar de matéria exclusivamente de direito, em que este juízo já proferiu sentença em casos idênticos, deixo de citar a parte ré.\r\n\r\nO autor objetiva a revisão da RMI de seu benefício previdenciário, cuja concessão ocorreu há mais de 10 (dez) anos da propositura da presente ação. Noto também, que não houve requerimento de revisão administrativa anteriormente ao ajuizamento da presente demanda. \r\n\r\nAntes da análise de mérito propriamente dito, devo atacar as chamadas “preliminares do mérito” que impedem a análise do direito guerreado, fulminando a pretensão em seu nascedouro.\r\n\r\nO art. 103 da Lei nº 8.213/91, em sua redação original enunciava que “Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes”. Noutras palavras, a lei não contemplava, para os benefícios previdenciários do regime geral, a figura da “prescrição de fundo de direito”.\r\n\r\nPor sua vez, a MP 1.523-9, de 27/06/97, inovou o Direito Previdenciário Brasileiro ao alterar o art. 103 da Lei de Benefícios para instituir o prazo decadencial de dez anos para todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo, conforme a transcrição abaixo:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.” (Redação dada pela Lei nº 9.528, de 1997)\r\n\r\nAssim, no caso em que o benefício da parte tenha sido concedido após a vigência da MP 1.523-9, de 27/06/1997, não restam dúvidas quanto à aplicação do prazo decadencial de 10 (dez) anos ao direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão, estando o tema pacificado perante a doutrina e jurisprudência.\r\n\r\nNo que tange aos benefícios cuja concessão antecedeu à publicação da medida provisória, o primeiro pagamento a ela posterior se deu até o dia 14 de julho de 1997. Desta forma, o prazo de dez anos começou a fluir em 01/08/97.\r\n\r\nEm seguida, com o advento da MP 1663-15 de 22/10/1998 (convertida na lei nº 9.711/98), foi introduzido dispositivo legal que alterou o art. 103 da lei nº 8.213/91, reduzindo o prazo fatal para a revisão da concessão de benefícios para 5 anos. Entretanto, o mencionado prazo não chegou a ser eficaz, tendo em vista que antes que se completasse o interregno temporal para aplicação dos efeitos legais, ou seja, antes de esse prazo se consumar em 01/12/2003 (cinco anos a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do primeiro pagamento), foi publicada em 20/11/2003 a MP 138/2003 (convertida na lei nº 10.839/2004), que restabelece a redação imediatamente anterior e o prazo de dez anos inicialmente aposto no art. 103 da lei 8.213/91, tomando como termo inicial de sua fluência o dia 01/08/1997.\r\n\r\nSucede que o art. 103, caput da lei 8.213/91, por trazer o prazo decadencial de dez anos para revisões de concessão de benefícios exatamente como em sua redação introduzida pela MP 1523-9 de 27/06/1997, deve ter incidência para as ações que tratam sobre esse tema a partir de 01/08/2007.\r\n\r\nCabe analisar se a regra decadencial prevista no art. 103, caput, da Lei 8213/91 poderia ser aplicada aos benefícios concedidos anteriormente à sua vigência.\r\n\r\nNeste sentido, impende ressaltar que o STJ (5ª Turma, REsp 429818 e AgRg no Ag 831111, 6ª Turma, REsp 479964), bem como a Turma Nacional de Uniformização (IUJ 200251510223960-RJ) vêm decidindo que os benefícios anteriores à instituição do prazo decadencial seriam “imunes” a ele (a matéria é polêmica até no STJ, pois, ao julgar o MS 9112, a Corte Especial definiu que o prazo decadencial do art. 54 da Lei 9.784/99, instituído em favor do administrado e contra a Administração, tinha aplicação aos eventos já em curso, orientação reiterada recentemente pela 5a Turma no Resp 696308). \r\n\r\nEntendo, contudo, que o prazo decadencial deve ser aplicado a partir da legislação que o instituiu, mesmo para benefícios concedidos anteriormente a ela. \r\n\r\nComo regra geral “a lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada” (art. 6º, caput, da LICC). A Constituição Federal também assevera que “a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada” (art.5º, XXXVI). \r\n\r\nPortanto, a lei deve ter incidência imediata, desde que não haja prejuízo a ato jurídico perfeito, direito adquirido e coisa julgada, não havendo qualquer distinção quanto ao conteúdo desta lei, abrangendo tanto a norma de direito material como a de direito processual.\r\n\r\nDesse modo, importa verificar se, de alguma forma, haveria violação seja ao ato jurídico perfeito, seja ao direito adquirido, se aplicássemos o art. 103 caput da Lei Geral de Benefícios, contando o prazo a partir de agosto de 1997.\r\n\r\nA proteção ao ato jurídico perfeito encontra abrigo constitucional, encontrando-se inserido no princípio maior da segurança jurídica (art. 5º, XXXVI). Há, contudo, controvérsia a respeito do tratamento jurídico a ser dado aos efeitos de um ato praticado sob a vigência da lei anterior, que só viessem a se produzir após a edição da lei nova.\r\n\r\nA doutrina se dividiu sobre o tema: enquanto o francês PAUL ROUBIER entendia pela aplicação desde logo da lei nova e esses efeitos, defendendo a tese da aplicação imediata da lei, e não retroatividade, o italiano GABBA afirmava que os efeitos futuros deveriam continuar a ser regidos pela lei que disciplinou sua causa, isto é, a revogada.\r\n\r\nTenho como correto o entendimento de que, no caso em exame, não haveria qualquer óbice ao ato jurídico perfeito, considerando sua própria definição legal, “reputa-se ato jurídico perfeito o já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou”. \r\n\r\nO ato que deve ser considerado para os fins da lei é o ato de revisão e não o ato de concessão de aposentadoria. Ora, somente haveria violação ao ato jurídico perfeito se o segurado já houvesse requerido a revisão do benefício e se pretendesse aplicar retroativamente a regra decadencial. Se não houve o pedido de revisão do benefício - seja administrativo, seja judicial - não há que se falar em ato jurídico perfeito a ser preservado. A conclusão é simples: em não tendo havido o pedido de revisão da renda mensal inicial do benefício, o estabelecimento de uma norma estabelecendo o prazo para a prática deste ato não viola ato jurídico perfeito algum, já que o ato de revisão sequer foi praticado.\r\n\r\nOutrossim, quanto à possível ofensa ao direito adquirido, saliento que em nosso ordenamento jurídico, não é possível conceber uma pretensa “imunidade” a prazos decadenciais e prescricionais. Principalmente pelo fato de a temporariedade ser um traço característico dos direitos obrigacionais que não devem perdurar para sempre de forma a preservar-se a segurança jurídica. Ademais, é pacífico em sede jurisprudencial que não há direito adquirido a regime jurídico, e por isso, as relações denominadas institucionais, não estariam imunes a alterações, desde que não se modifiquem os atos já ocorridos no passado.\r\n\r\nDestarte, somente se poderia dizer que haveria violação do art. 5º, XXXVI, da Constituição, caso se pretendesse efetuar a contagem do prazo decadencial retroativamente, isto é, com termo inicial antes da vigência da norma legal que o instituiu. \r\n\r\nObservo, ainda, que tal interpretação assegura a aplicação de um critério isonômico, uma vez que se estabeleceria situação de gritante injustiça o fato de estipularmos dois grupos de benefícios: aqueles concedidos antes da MP 1523-9 de 27/06/97 que não seriam sujeitos à decadência, e aqueles posteriores a tal alteração legislativa, que passariam a contar com prazo decadencial de dez anos.\r\n\r\nPor fim, cabe analisar a questão de qual lei deve ser considerada como marco inicial, tendo em vista que a MP 1663-15 de 22/10/98 reduziu o prazo decadencial para 5 anos.\r\n\r\nPrimeiramente, há que se desconsiderar como possível o termo inicial a partir da MP 138/2003, posto que, quando lei nova dilata o prazo que está em curso, tem ela aplicação integral, sem maior problema, pois em tal hipótese, ao tempo já decorrido sob o império da lei anterior adiciona-se o saldo trazido pela lei nova, logo não há qualquer prejuízo ao segurado e, portanto, torna-se desnecessário tomar a lei benéfica como um novo marco zero.\r\n\r\nQuanto ao marco inicial a contar da MP 1523-9 de 27/06/97, este é plenamente sustentável, haja vista que a redução de prazo pela posterior MP 1663-15 de 1998 não veio a produzir efeitos jurídicos (uma vez que não chegou a haver o decurso do prazo), não comprometendo, portanto, a segurança jurídica. Tal argumentação é suficiente para adotar como marco inicial a MP 1523-9/97, e, portanto, iniciar a contagem dos dez anos a partir de 01/08/1997, com termo ad quem em 01/08/2007.\r\n\r\nConcluindo, para os titulares de benefícios previdenciários do RGPS concedidos anteriormente à vigência da MP 1523-9, o prazo decadencial para pleitear qualquer revisão relativa ao ato concessório terminou em 01/08/2007.\r\n\r\nVerifico que a presente demanda foi ajuizada após 01/08/2007 e não constam dos autos comprovação de que era absolutamente incapaz no curso do prazo decadencial. \r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Dê-se ciência à parte ré da propositura da presente demanda. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n22 - 2008.51.67.002737-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO PEDRO DE ABREU (Adv. SONIA ALVES DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002328/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. . ...\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida já que não foi apresentada declaração nos moldes do artigo 4O da Lei 1060/50.\r\n\r\n...\r\n\r\n23 - 2008.51.67.002739-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO VICTOR DE SOUZA DOS SANTOS (Adv. SONIA ALVES DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.67.002739-7\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em que a parte autora objetiva a concessão, na qualidade de filho, de pensão por morte em função do falecimento de SILVIO GRUBALTH MONTEIRO DOS SANTOS, ocorrido em 01/09/2003. O benefício foi indeferido em função da perda da qualidade de segurado sob o NB 144.339.7444-7. Em sua defesa, a parte autora quer o reconhecimento de vínculo empregatício conforme acordo homologado no Juízo trabalhista. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela deve ser concedida com parcimônia, especialmente quando é requerida antes da oitiva da parte contrária, o que implica em supressão momentânea do contraditório.\r\n\r\nAlém disso, verifico que o indeferimento do benefício pretendido deve, a princípio, ser tido por lícito, diante da presunção de legalidade dos atos administrativos.\r\n\r\nAdemais, é manifesto o risco de irreversibilidade do provimento que se pretende, dada a sua natureza satisfativa, pelo que INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes. \r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de agosto de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n24 - 2008.51.67.002745-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELZA BAPTISTA MARINS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002314/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. . ...\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida já que não foi apresentada declaração nos moldes do artigo 4O da Lei 1060/50.\r\n\r\n...\r\n\r\n25 - 2008.51.67.002746-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILZA BARBOSA CARDOSO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002316/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ....\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉ RITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\n26 - 2008.51.67.002747-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002303/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ...\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida já que não foi apresentada declaração nos moldes do artigo 4O da Lei 1060/50.\r\n\r\n...\r\n\r\n27 - 2008.51.67.002751-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOZIAS JOSE CARDOSO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002323/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida já que não foi apresentada declaração nos moldes do artigo 4O da Lei 1060/50.\r\n\r\n...\r\n\r\n28 - 2008.51.67.002755-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO DE AQUINO CARVALHO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.67.002755-5\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora, beneficiária de aposentadoria por invalidez NB 106.183.594-1, instituída em 01/03/1999, em decorrência da conversão do auxílio-doença NB 103.044.536-0, com DIB em 18/03/1997, objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício pela sistemática adotada pelo art. 29, §5º, da Lei nº. 8.213/91, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, nessa oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, além de apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria Judicial a fim de que esta, considerando a memória de cálculo do auxílio-doença, constante dos autos, onde encontramos o seu salário-de-benefício, bem como sua renda mensal inicial:\r\n\r\na) apure o novo salário de benefício da aposentadoria por invalidez, equivalente à média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição, correspondente a, no mínimo, oitenta por cento de todo o período contributivo, decorrido desde a competência de julho de 1994 (art. 29 da Lei nº. 8.213/91, com a redação dada pela Lei nº. 9.876/99), utilizando para os meses de fruição do auxílio-doença, como salário-de-contribuição, o salário-de-benefício do mesmo, já reajustado nos termos do art. 29, § 5º da Lei nº 8.213/91, e\r\n\r\nb) apure as diferenças porventura decorrentes destas revisões, mês a mês, observada a prescrição qüinqüenal com acréscimo de juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação e atualização monetária, de acordo com a legislação previdenciária, aplicando-se os critérios constantes do item 3.1 do Capítulo IV do Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 561/2007 do Conselho da Justiça Federal, observando-se, porém, a seguinte alteração:\r\n\r\na)de 01/03/94 a 30/06/94, URV;\r\n\r\nb)em maio de 1995, o IPC-r (art. 29 da Lei nº8.880/94);\r\n\r\nc)em maio de 1996, o IGP-DI(art. 2º da MP 1.415/96);\r\n\r\nd)em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\ne)em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nf)em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\ng)em junho de 2000, 5,81% (art. 1º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\nh)em junho de 2001, 7,66% (art. 1º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\ni)em junho de 2002, 9,20% (art. 1º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\nj)em junho de 2003, 19,71% (art. 1º. do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04)\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm)em abril de 2006, 5,01% (art. 4º da MP 316/06);\r\n\r\nem abril de 2007, 3,30% (art. 1º da Portaria MPS 142/2007); \r\n\r\nem março de 2008, 5,00% (art. 1º da Portaria MPS/MF 77/2008);\r\n\r\nNo retorno, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n29 - 2008.51.67.002769-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARCHIMEDES ALVES DE PAULA (Adv. DIOGO ALVES MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002326/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida já que não foi apresentada declaração nos moldes do artigo 4O da Lei 1060/50.\r\n\r\n...\r\n\r\n30 - 2008.51.67.002787-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE MARIA DE LIMA GOMES (Adv. DANIELA MELLO MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002322/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ....\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\n...\r\n\r\n31 - 2008.51.67.002798-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO FAUSTO DE MENDONÇA (Adv. LILIANE FATIMA BARBALHO MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002313/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida já que não foi apresentada declaração nos moldes do artigo 4O da Lei 1060/50.\r\n\r\n...\r\n\r\n32 - 2008.51.67.003159-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANTELMO DALLES GONCALVES (Adv. ALINE PITA BULHOES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002312/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida já que não foi apresentada declaração nos moldes do artigo 4O da Lei 1060/50.\r\n\r\n...\r\n\r\n33 - 2008.51.67.003448-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE TELES DE SOUZA (Adv. DULCILINE DOS SANTOS OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002325/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ....\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\n...\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2005.51.51.000323-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. CHRISTIAN VASCONCELLOS PRISCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.51.000323-7\r\n\r\nEm atenção ao termos da petição de fls. 227/ 228, 305/307 e 318/320, nada a deferir, tendo em vista que os valores reclamados foram atualizados pelo Juízo em dezembro/2007 (fls. 117/118) e pagos em 12/fevereiro/2008 (fls. 220 e 223). Corrobora com esta afirmação a petição da ré, fls. 314.\r\n\r\nEntendo oportuna a afirmação da ré às fls. 304: “haverá sempre um lapso de tempo entre a intimação para pagamento, o pagamento e sua comprovação nos autos”. \r\n\r\nConsiderando o resultado do julgamento do Mandado de Segurança, fls. 317, intime-se o autor e, posteriormente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n35 - 2007.51.67.003613-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONICEA DOS ANJOS ANTUNES (Adv. FLAVIA ANTUNES ORNELLAS DA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.003613-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, comprove a existência da conta poupança 0174.013.00560994-0 e a titularidade no período (junho/87 e janeiro/fevereiro/89) requerido para a recomposição de saldo face aos expurgos inflacionários que alega não aplicados. \r\n\r\nSem a devida comprovação da existência da conta-poupança à época dos expurgos requeridos, venham-me os autos conclusos para sentença após o decurso do prazo.\r\n\r\nComprovada a existência da referida conta, intime-se a parte ré, com prazo de 30 (trinta) dias, para fornecer o extrato da conta-poupança 0174.013.00560994-0 nos meses de janeiro e fevereiro de 1989, ficando ciente que a não localização dos extratos importará na regressão do saldo existente em 18/09/1989 (fls. 68) até 01/01/1989.\r\n\r\nCom a apresentação dos extratos pela ré, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNada sendo apresentado, remetam-se os autos, ao Contador Judicial para que apure a diferença do saldo da conta poupança supramencionada, devendo aplicar ao saldo de janeiro de 1989 o percentual de 42,72% (acrescido de 1%) ao saldo estimado de janeiro de 1989 e não o que supostamente foi aplicado pela instituição financeira de 22,9708%. \r\n\r\nApós, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de agosto de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n36 - 2007.51.67.003640-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER DA SILVEIRA DUARTE - ESPÓLIO (Adv. PAULO RANGEL VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.003640-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, comprove a existência da conta poupança 0174-013-00610323-4 no período (junho/87) requerido para a recomposição de saldo face aos expurgos inflacionários que alega não aplicados. \r\n\r\nSem a devida comprovação da existência da conta-poupança à época dos expurgos requeridos, venham-me os autos conclusos para sentença, após o decurso do prazo.\r\n\r\nComprovada a existência da referida conta, intime-se a parte ré, com prazo de 30 (trinta) dias, para fornecer o extrato da conta-poupança 0174-013-00610323-4, referente ao mês de junho/87, cuja titularidade era de WALTER DA SILVEIRA DUARTE.\r\n\r\nApós, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de agosto de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n37 - 2007.51.67.003643-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALMIR DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ANDREIA DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.003643-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se os autores para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, comprove a existência da conta poupança 0174-013-00399477-4 e a titularidade no período requerido (junho/87, janeiro e fevereiro/89, março/90 e março/91) para a recomposição de saldo face aos expurgos inflacionários que alega não aplicados. \r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de agosto de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n38 - 2007.51.67.003714-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DA SILVA BRUM (Adv. JOEL PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.003714-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, comprove a existência da conta-poupança 0174.013.00641781-6 em junho/87 e janeiro/fevereiro/89, eis que são os períodos requeridos para a recomposição de saldo face aos expurgos inflacionários que alega não aplicados. \r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de agosto de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n39 - 2007.51.67.006937-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA SOARES SAMPAIO (Adv. ROBERTO DA SILVA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.006937-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFl. 38 - Em nenhum momento foi mencionado pela ré que houve acordo entre as partes. e sim que, por determinação judicial, a parte autora recebeu no ano de 2005 (fls. 31/32) os valores devidos a título de expurgos inflacionários face a prestação jurisdicional requerida no processo nº 99.0200.500-4.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, sob pena de extinção, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove a inexistência de coisa julgada com relação ao processo 99.0200500-4 que tramitou na 3ª Vara Federal de Niterói, trazendo aos autos cópia da inicial, sentença e acórdão. Confira-se a respeito o aresto abaixo transcrito:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONTA DO FGTS. ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR NÃO CUMPRIMENTO DE DESPACHO PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À VERIFICAÇÃO DA NÃO EXISTÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA OU COISA JULGADA.\r\n\r\nI - Determinando o Juiz que o autor junte aos autos, no prazo assinado, documentos necessários à verificação de eventual litispendência, afim de que a ação tenha o seu desenvolvimento válido, e, não cumprindo o interessado, a determinação, não merece censura a sentença que extinguiu o feito sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nII - Apelação improvida.”\r\n\r\n(AC 2001.05.00017919-5 - TRF 5ª Região / 4ª Turma - Relator: Desembargador Marcelo Navarro - DJ de 12.01.2005).\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de agosto de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n40 - 2007.51.67.008492-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA MAGALHÃES NUNES (Adv. ALEXANDRE MENDES FERREIRA) x RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA x SAMOC S/A SOC/ ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO-CIRURGICA x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.008492-3\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em que a parte autora objetiva que a ANS - AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, a RIO MED - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA e SAMOC S/A - SOCIEDADE ASSISTENCIAL MÉDICA E ODONTO CIRURGIA sejam compelidas a indenizar-lhe pelos danos morais sofridos em decorrência da falta de assistência médica durante a gestação e nascimento de sua filha, cujo parto ocorreu em hospital da rede pública, já que possuía Plano de Saúde particular contratado junto à 2ª Ré desde janeiro/2005. \r\n\r\nAlega que a ANS assumiu o controle fiscal da 2ª Ré em 16/12/2005 e restou acordado, através de termo de compromisso, que a 3ª Ré manteria a continuidade dos serviços prestados pela RIO MED a partir de 26/04/2006.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nOs princípios da ampla defesa e do contraditório recomendam que se dê à parte ré oportunidade de negar ou confirmar total ou parcialmente as alegações da parte autora, permitindo ao Juízo apurar a verdade processual.\r\n\r\nNão obstante a comprovação do fumus boni iuris, não demonstra a parte autora o fundado receio de dano de difícil reparação, caso seu pedido somente venha a ser acolhido em oportunidade futura, mormente considerando que não há qualquer comprovação nos autos de que, atualmente, sua condição de saúde encontra-se em situação de risco, bem como pelo fato do rito processual dos Juizados Especiais ser extremamente célere, razão pela qual INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCitem-se os Réus, para que, em até 30 (trinta) dias, apresentem ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo para avaliar necessidade da realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento após a chegada das contestações.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n41 - 2008.51.67.000482-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO BORGES (Adv. CLOVIS EDUARDO REBELO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.000482-8\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra integralmente o despacho inaugural, inclusive para apresentar o comprovante de residência em nome próprio e atualizado, preferencialmente conta de consumo, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nNa impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termos da Lei nº. 7.115/83\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n42 - 2007.51.67.008719-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA AMARAL DA SILVA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.008719-5\r\n\r\nDê-se vista às partes acerca do laudo pericial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n43 - 2008.51.67.001400-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES DO NASCIMENTO PIMENTA (Adv. MARCIO BARROS MOURAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.001400-7\r\n\r\nDê-se vista às partes acerca do laudo pericial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n44 - 2008.51.67.001614-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO MIRANDA DE SALLES (Adv. HELIO MARTINEZ MONTERO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.001614-4\r\n\r\nDê-se vista às partes acerca do laudo pericial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n45 - 2008.51.67.002312-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIR DA SILVA MAIA (Adv. SARA OLIVEIRA MENDONCA BADEGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.002312-4\r\n\r\nDê-se vista às partes acerca do laudo pericial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 28\r\n\r\nId: 639010"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "636853": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000040\r\n\r\nExpediente do dia 18/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.67.005963-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES GUIMARAES BAPTISTA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de agosto de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.67.007878-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE GOMES DE OLIVEIRA (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de agosto de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.67.008581-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO VILELA MATTOS (Adv. CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003111/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré a: \r\n\r\nA) retificar os proventos da parte autora: (A.1) no que tange à GDATA, com a consideração de 37,5 pontos desde a criação desta gratificação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até o mês de junho de 2006; (A.2) quanto à GDPGTAS, tendo por base 80% do valor máximo a ser pago aos servidores de seu nível, classe e padrão, desde a julho de 2006 até os dias atuais;\r\n\r\nB) determinar o pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal e descontando-se o que já foi pago a título das gratificações de desempenho pedidas: (B.1) no tocante à GDATA, do valor equivalente a 37,5 pontos desde a sua implantação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até junho de 2006; (B.2) relativamente à GDPGTAS, do montante de 80% do valor máximo relativo ao nível, classe e padrão da parte autora.\r\n\r\nQuanto à letra B acima, observe-se que o pagamento total de atrasados só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite a imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se também o seguinte:\r\n\r\nO pagamento deve ser feito de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, observando-se a prescrição qüinqüenal e com obediência dos parâmetros a seguir fixados quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pela própria parte ré, observando os índices de correção oficiais, e juros de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pela parte ré e pagamento por qualquer meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até 10 dias a partir da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.099/95, e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n4 - 2007.51.67.004245-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUZIA KOPKE SOARES (Adv. EVERALDO ALMEIDA DA SILVA, MARCELA DE ALMEIDA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nTorno sem efeito a certidão(fl.21)e a contestação(fls.22/28), em virtude de constar no pólo ativo nome alheio à demanda.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição para que seja retificado o pólo ativo para CYRNIO SYLVIO KOPKE.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, com o intuito de comprovação de residência, conta de consumo (energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizada e em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de agosto de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2008.51.67.002749-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DA SILVA SANTOS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003075/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora, com a aplicação do artigo 29, § 5o da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.67.002750-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELDAIR JOSE DE ARAUJO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003074/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora, com a aplicação do artigo 29, § 5o da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.67.003056-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GOMES DA SILVA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003070/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora, com a aplicação do artigo 29, § 5o da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.67.003084-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AMANCIO DE SOUZA LEÃO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NA CIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003072/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora, com a aplicação do artigo 29, § 5o da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.67.003087-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DA CONCEIÇÃO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003073/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora, com a aplicação do artigo 29, § 5o da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.67.003088-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIS RODRIGUES (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003071/2008 . Assim sendo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora, com a aplicação do artigo 29, § 5o da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.67.003504-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS BORGES (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003084/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora, com a aplicação do artigo 29, § 5o da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.67.003506-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003091/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora, com a aplicação do artigo 29, § 5o da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.67.003507-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003083/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora, com a aplicação do artigo 29, § 5o da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.67.003509-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA GIL DA SILVA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003082/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora, com a aplicação do artigo 29, § 5o da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.67.003512-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALTO FIALHO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003089/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora, com a aplicação do artigo 29, § 5o da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.67.003514-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMITO OLIMPIO GODOI (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003090/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora, com a aplicação do artigo 29, § 5o da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.67.003522-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON DIAS DE CARVALHO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003088/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora, com a aplicação do artigo 29, § 5o da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.67.003526-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GOMES DA SILVA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003081/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora, com a aplicação do artigo 29, § 5o da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.67.003535-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PENHA DOS SANTOS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003087/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora, com a aplicação do artigo 29, § 5o da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.67.003536-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA DE ALMEIDA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003086/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora, com a aplicação do artigo 29, § 5o da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.67.003538-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROBERTO DE SOUZA LIMA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003085/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora, com a aplicação do artigo 29, § 5o da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.67.003542-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ACYR DE LIMA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003102/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora, com a aplicação do artigo 29, § 5o da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.67.003543-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON SERAFIM DA COSTA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003101/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora, com a aplicação do artigo 29, § 5o da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.67.003547-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR ARAUJO DE MORAES (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003099/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora, com a aplicação do artigo 29, § 5o da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.67.003548-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELZUITA DE CASTRO PROTAZIO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003100/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora, com a aplicação do artigo 29, § 5o da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.67.003551-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMELIA REIS RANGEL (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003098/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora, com a aplicação do artigo 29, § 5o da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2008.51.67.003552-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003076/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora, com a aplicação do artigo 29, § 5o da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2008.51.67.003553-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDILEIA DA COSTA CARVALHO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003097/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora, com a aplicação do artigo 29, § 5o da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2008.51.67.003556-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO DE ARAUJO PFITZNER (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003077/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora, com a aplicação do artigo 29, § 5o da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2008.51.67.003558-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIEZER BOTELHO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003096/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora, com a aplicação do artigo 29, § 5o da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2008.51.67.003561-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY ALVARES PINTO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003095/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora, com a aplicação do artigo 29, § 5o da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2008.51.67.003562-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO DE ANDRADE (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003078/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora, com a aplicação do artigo 29, § 5o da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2008.51.67.003566-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEIXOTO DE MATTOS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003092/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora, com a aplicação do artigo 29, § 5o da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2008.51.67.003568-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILMA MENDONCA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003094/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora, com a aplicação do artigo 29, § 5o da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2008.51.67.003571-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDI NUNES DA ROSA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003093/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora, com a aplicação do artigo 29, § 5o da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2008.51.67.003618-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003079/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora, com a aplicação do artigo 29, § 5o da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2008.51.67.003619-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON COELHO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003080/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora, com a aplicação do artigo 29, § 5o da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2008.51.67.003756-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY DE AGUIAR (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003069/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora, com a aplicação do artigo 29, § 5o da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2007.51.67.008208-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELI TEREZINHA SOARES DE SOUZA (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003109/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 159,28. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR a Caixa Econômica Federal a creditar as diferenças de correção monetária devidas à parte autora, considerados os índices de 42,72% (quarenta e dois vírgula setenta e dois por cento) e 44,80% (quarenta e quatro vírgula oitenta por cento), sobre o saldo de sua conta vinculada em janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, no montante de R$ 15.673,58 (quinze mil, seiscentos e setenta e três reais e cinqüenta e oito centavos), conforme as planilhas de extrato da CEF.\r\n\r\nEste valor se refere à posição da conta em 10/07/2001, cabendo à Caixa Econômica Federal, por ocasião do creditamento, corrigi-lo monetariamente, na forma das contas ativas do FGTS, e acrescê-lo de juros de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos do artigo 219 do CPC, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nA CEF deverá, ainda, no mesmo prazo, apresentar, para fins de conferência, a memória de cálculo que atualizou os valores constantes da sentença.\r\n\r\nFica autorizada a compensação de valores efetivamente creditados pela empresa ré aos saldos de FGTS da parte autora, referentes a esses percentuais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se à CEF, consoante prescreve o artigo 17, da Lei n. 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de pagar constante deste dispositivo.\r\n\r\nCom a ciência do depósito dos valores na conta, intime-se a parte autora, cientificando-a de que, para a percepção do numerário creditado, necessitará dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de Identidade, CPF, Carteira de trabalho e documento que comprove seu enquadramento em qualquer hipótese do art. 20 da Lei n 8.036/90.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n40 - 2008.51.67.000093-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JARBAS COARACY REZENDE (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003110/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n41 - 2008.51.67.002153-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRO RIBEIRO (Adv. SUELI RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003108/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 240,90. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base nos artigos 269, IV e 295, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n42 - 2006.51.67.003946-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x LUIZ HENRIQUE PESSANHA FILHO (Adv. IRENE FARRIA). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de termo circunstanciando lavrado para apurar a prática de conduta típica, definida no art. 319 do Código Penal.\r\n\r\nEm sua manifestação de fls. 91/92, o Ministério Público Federal pugna pela inexistência de dolo, não havendo justa causa para iniciar a persecução penal.\r\n\r\nOra, se no ilícito em questão os elementos subjetivos do tipo são o dolo e a satisfação de interesse ou sentimento pessoal; e, no tipo exclusivamente doloso, a ausência do dolo torna a conduta atípica, ausente está a justa causa em iniciar a persecução penal, incidindo, na hipótese, o art. 43, I, do Código de Processo Penal.\r\n\r\nLogo, acolho a promoção ministerial para determinar o arquivamento do procedimento nos termos dos art. 28 e 43, I, ambos do Código de Processo Penal.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de agosto de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 38\r\n\r\nId: 636853"
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                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000133\r\n\r\nExpediente do dia 29/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2002.51.10.006686-6 VALENTINA MARTINS DE MATOS (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Indefiro o requerimento de pagamento de honorários ao advogado dativo de fl. 121, com base no art. 5º da Resolução 558 do CJF, uma vez que a sentença definitiva contemplou-lhe com honorários sucumbenciais.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n2 - 2003.51.10.002558-3 DULCE PEREIRA (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Tendo em vista a preclusão da decisão de fl. 79, nada a deferir quanto ao pedido de fl. 90.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n3 - 2003.51.10.005316-5 BETY MORAES (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca das alegações da autarquia ré constantes de fls. 42/44, oportunidade na qual deverá requerer o que ainda possa lhe interessar, ante o tempo decorrido sem qualquer manifestação.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2003.51.10.007114-3 AMADEU PEDRO DE SOUZA (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Publique-se a parte final do comando judicial de fls. 120, com destinação à parte autora, cujo teor segue abaixo transcrito:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nCumprida a obrigação de fazer, aguarde-se, pelo prazo de 10 dias, eventual iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nHavendo interesse em promover a execução deverá manifestar-se no mesmo prazo, no sentido de requerer o encaminhamento dos autos ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos, ou apresentar, no mesmo prazo, seus próprios cálculos.”\r\n\r\nOutrossim, deverá o autor, na mesma oportunidade supra, confirmar o integral cumprimento da obrigação de fazer consignada no julgado, ante o noticiado pelo INSS às fls. 122/137.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2003.51.10.011345-9 ADRIANA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Indefiro o pedido de pagamento de honorários advocatícios em favor da advogada dativa de fl. 112, uma vez que a mesma não pratico ato processual algum, tendo apenas juntado procuração nos autos e pedido arbitramento de honorários. O recurso de Apelação de fl. 68 foi interposto por outra patrona.\r\n\r\nAssim, sendo, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n6 - 2004.51.10.007656-0 EDIVALDO GUEDES ALCOFORADO (Adv. LUIS GUILHERME R. ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca das alegações da autarquia ré constantes de fls. 45/46 e 48, oportunidade na qual deverá requerer o que ainda for de seu interesse.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2005.51.10.002408-3 SEBASTIAO NOGUEIRA (Adv. MARIA CARMELINA CACHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Recebo a Apelação interposta pelo INSS, às fls. 62/64, em seus regulares efeitos, eis que tempestiva.\r\n\r\nAssim sendo, ao Apelado (Autor) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nEm seguida, com ou sem apresentação de resposta ao recurso autoral, remetam-se os autos ao Egrégio TRF-2a. Região, com as cautelas de praxe e as nossas homenagens.\r\n\r\n8 - 2005.51.10.002920-2 AURORA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. DILCEA MARIA CHIESA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o teor da informação de fls. retro, noticiando o falecimento da autora, Sra. Aurora Ferreira dos Santos, deixo de receber o recurso interposto pelo INSS às fls. 51/72, ante a nítida desnecessidade de seu prosseguimento, e, por conseguinte, determino o arquivamento do feito em tela, após a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2005.51.10.007415-3 CRISTIANE REDER CATARINO E OUTRO (Adv. HEBER OVIDIO RAPHAEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Especifiquem as partes, no prazo de 5 dias, as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n10 - 2004.51.10.003525-8 DANIEL FRANCISCO BERNARDES DE OLIVEIRA (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . À parte autora para, no prazo de 5 dias, especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n11 - 2004.51.10.005141-0 GEOVANETE MARIA ANGELA E OUTROS (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA, PAULA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER, MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . À parte autora para, no prazo de 5 dias, especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2000.51.10.000385-9 SIDNEY GONCALVES (Adv. SALIM SALLES MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Indefiro o requerimento de intimação pessoal do autor da sentença de fl. 174/175, uma vez que o ônus da comunicação com a parte autora é de responsabilidade do advogado.\r\n\r\nReconheço que o advogado subscritor da peça de fl. 178 atuou como defensor dativo no presente feito.\r\n\r\nFixo os honorários do Advogado Dativo em R$ 200,75.\r\n\r\nOficie-se à Direção do Foro. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.10.002133-5 CILZA ARAUJO DOS SANTOS (Adv. ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A competência do Juizado Especial é absoluta no local em que se instala, como em Duque de Caxias. A Lei no. 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. \r\n\r\nAssim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei e, cujo valor seja igual ou inferior a 60 (sessenta) salários-mínimos, são de competência do Juizado.\r\n\r\nDesta forma, ante o pedido de fl. 38, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária de Duque de Caxias.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI/DC, para fins de alteração da classe processual para Juizado/Previdenciária, com a posterior redistribuição a um dos JEFs daquela localidade.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.10.002198-0 UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ALEXANDRE RODRIGUES DE AZEREDO (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n15 - 91.0001950-0 VERA MARIA DA CONCEICAO SANTOS (Adv. MARIA APARECIDA DE A GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Indefiro o pedido de pagamento de honorários advocatícios em favor da advogada dativa, ante o art. 5º da Resolução 558 do CJF, uma vez que a referida patrona foi contemplada com honorários sucumbenciais.\r\n\r\nAssim, sendo, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n16 - 91.0011673-4 JOSEFA PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. ANA MARIA HEINE VALDIERO, MANOEL LUIZ DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Estando a parte autora sob os auspícios da gratuidade de justiça, encaminhem-se os autos à Seção de Contadoria, para elaboração dos cálculos de liquidação do julgado, apurando o valor do eventual reajuste do benefício autoral, bem como as diferenças supostamente existentes a título de atrasados. O critério a ser adotado para elaboração dos cálculos é o da primeira parte da Súmula nº 260, do extinto TFR, desde a concessão do benefício em questão, 27.05.86, até a data de sua cessação (08/05/87), observados os seguintes parâmetros: \r\n\r\n1) Utilizar os índices estabelecidos na Política Salarial e valer-se do Salário Mínimo Referência.\r\n\r\n2) As diferenças apuradas deverão ser monetariamente corrigidas pelos índices de atualização dos precatórios judiciais, com acréscimo dos juros legais, a partir da citação. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nPrecluso este comando judicial, remetam-se os autos à SECON-SJM.\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n17 - 2002.51.10.006440-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANTONIO DO PASSO CABRAL) x CLAUDIO GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv. SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000457/2008 FOLHA 56/62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 297,94. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para:\r\n\r\nDECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE de MAURO REIS DO NASCIMENTO, com fulcro nos artigos 289, §2º, c/c 109, III e 115, todos do Código Penal, e CONDENAR o réu CLÁUDIO GÔMES DE SOUZA incurso no art.289, § 2º do referido Diploma Legal. \r\n\r\nQuebra III - DOSIMETRIA DAS PENAS\r\n\r\nPena privativa de liberdade \r\n\r\nConsiderando as circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal, constata-se que o acusado CLÁUDIO GOMES DE SOUZA, sem acusar antecedentes criminais, conforme se observa na FAC, agiu com dolo normal para o tipo ao querer passar moeda falsa a terceiros de boa-fé, pondo em risco o bem tutelado pela norma incriminadora, isto é, a fé pública. Contudo, não se denota aversão ao convívio regrado, apesar de possuir personalidade repreensível em razão do comportamento adotado. O crime não trouxe conseqüências deletérias, em face da não consumação por circunstâncias alheias a sua vontade, muito embora isso não venha diminuir a censurabilidade da conduta, pois muito próximo se chegou da conclusão do iter criminis. Depreende-se dos autos que o motivo do seu comportamento foi a de não levar prejuízo por ter, de boa-fé, aceitado a cédula; as circunstâncias foram normais e as conseqüências do crime circunscrevem-se ao aspecto da tentativa de pôr em perigo a fé pública. Afasto a aplicação do sistema de exasperação, pois não se trata de crime continuado. Fixo, pois, a pena-base no mínimo, vale dizer, em 6 (seis) meses de detenção, nada havendo que recomende extrapolar este linde legal. Ainda que houvesse circunstâncias agravantes ou atenuantes a considerar, tornar-se-ia inaplicável em face de se ter fixada a pena mínima legal, conforme Súmula 231, do STJ. Entretanto, existe causa geral de diminuição da pena, este, sim, a considerar, prevista no art. 14, II, do Código Penal, pelo que a reduzo em 1/2 (um meio). Assim, torno a pena definitiva em 3 (três) meses de detenção. \r\n\r\nDa pena de multa \r\n\r\nPara a fixação do número de dias-multa, levo em consideração, principalmente, as circunstâncias (objetivas e subjetivas) e as finalidades (reprovação e prevenção do crime) estatuídas no artigo 59 do CP, já que tal critério permite, em relação à multa, adotar um juízo comum às demais espécies de pena e adequa a pena pecuniária à gravidade da infração penal e à culpabilidade do agente.\r\n\r\nJá para a fixação do valor de cada dia-multa, crê-se que o melhor critério é aquele que leva em consideração a situação econômica do réu, obedecendo, assim, ao disposto no artigo 60 do Código Penal.\r\n\r\nNesse diapasão, considerando as circunstâncias já relatadas, bem como pelos indícios que indiquem que o réu não goza de boa situação econômica, tenho por bem em fixar para o acusado o pagamento de 10 (dez) dias-multa, fixando, para cada dia-multa, o valor de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo, considerando o valor vigente na data dos fatos. \r\n\r\nDa Substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direito. \r\n\r\nAs circunstâncias do art. 44 do Código Penal são totalmente favorável ao réu.\r\n\r\nTendo em vista que a pena aplicada não foi superior a seis meses e que a personalidade do acusado, bem como sua conduta social, culpabilidade e primariedade indicam que a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direito será suficiente o bastante para a repressão do delito, substituo a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direito, qual seja, uma de prestação pecuniária, que fixo, em face da situação econômica do réu, no valor de 1 (um) salário mínimo, nos termos do § 1º do art. 45, do Código Penal. \r\n\r\nCondeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nOficie-se à Dirfo para o competente pagamento dos honorários dos advogados dativos, consoante fls. 130/131.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, a ré para ciência desta sentença e do prazo para a eventual interposição de recurso.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o MPF.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, lance-se o nome do apenado no rol dos culpados, efetue-se o cálculo das custas e intime-se para pagamento.\r\n\r\n27003 - EXECUÇÃO PENAL\r\n\r\n18 - 2003.51.10.001794-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x JAIR OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv. JOAO CARLOS RIBEIRO DA COSTA). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000456/2008 FOLHA 54/55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, acolho a fundamentação do MPF de fls. 303, verso e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE JAIR OLIVEIRA DE ALMEIDA.\r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOficie-se ao IFP e à Polícia Federal.\r\n\r\nDê-se baixa, na forma do artigo 202 da LEP, e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n19 - 2003.51.10.007366-8 MARIA DO CARMO DE SALES (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . De Ordem da Portaria nº 03, de 27 de novembro de 2007, dê-se vista à parte requerente, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca do desarquivamento do feito em tela.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima assinalado, retornem os autos ao arquivo judiciário, com nova baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2005.51.10.004257-7 ISAAC DE MATTOS (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista à parte autora para que, no prazo de 10 dias, se manifeste sobre a petição de fls. 41 e documentos em anexo.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2008.51.10.000137-0 VERA LUCIA ALVES BRAGA (Adv. VALQUIR PERES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Dê-se vista à parte Autora acerca da contestação ofertada às fls. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira; oportunidade na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à parte Ré para a mesma finalidade constante da parte final do parágrafo supra (especificação de provas), se assim desejar. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n22 - 2008.51.10.000138-2 ALDINO SALUCCI (Adv. VALQUIR PERES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Dê-se vista à parte Autora acerca da contestação ofertada às fls. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira; oportunidade na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à parte Ré para a mesma finalidade constante da parte final do parágrafo supra (especificação de provas), se assim desejar. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n23 - 2007.51.10.003689-6 ALDINO SALUCCI (Adv. VALQUIR PERES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Dê-se vista à parte Autora acerca da contestação ofertada às fls. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira; oportunidade na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à parte Ré para a mesma finalidade constante da parte final do parágrafo supra (especificação de provas), se assim desejar. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.10.003690-2 VERA LUCIA ALVES BRAGA (Adv. VALQUIR PERES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Dê-se vista à parte Autora acerca da contestação ofertada às fls. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira; oportunidade na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à parte Ré para a mesma finalidade constante da parte final do parágrafo supra (especificação de provas), se assim desejar. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 636550"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000135\r\n\r\nExpediente do dia 29/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2001.51.10.004775-2 ODALMIR DE SOUZA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000482/2008 FOLHA 36/39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO de revisão das prestações sucessivas, condenando o Réu ao pagamento das diferenças relativas ao benefício mencionado na peça exordial, observada a prescrição quinquenal, desde a concessão até o mês de março de 1989 (inclusive) decorrentes da aplicação do critério da Súmula 260 do extinto TFR, com correção monetária incidente desde o vencimento de cada uma das prestações devidas, de acordo com os índices utilizados na correção de precatórios na Justiça Federal acrescidas de juros de mora, à taxa de 6% (seis por cento) ao ano, a partir da citação, até 11.01.2003, e, a partir daí, conforme o art. 406. do CC.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar a diferença da gratificação natalina da parte autora do ano de 1989, tendo por base os proventos do mês de dezembro de 1989, na forma do art. 201, § 6°, da Constituição da República e a pagar a diferença do benefício previdenciário da parte Autora relativo ao mês de junho de 1989, mediante a aplicação do salário mínimo reajustado na forma da Lei 7.789/89, utilizando-se do mesmo critério de correção e o mesmo índice de juros acima expostos. \r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10 % sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSem custas, em face da isenção de que gozam as partes.\r\n\r\nSentença sem sujeição ao reexame necessário, nos termos do art. 475, § 3o., do CPC, eis que fundada na súmula 260 do extinto TFR.\r\n\r\n2 - 2003.51.10.004265-9 WALDEMAR GARCIA ROSA (Adv. MARIA FATIMA DE M. FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000474/2008 FOLHA 89/93 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO de revisão das prestações sucessivas, condenando o Réu ao pagamento das diferenças relativas ao benefício mencionado na peça exordial, observada a prescrição quinquenal, desde a concessão até o mês de março de 1989 (inclusive) decorrentes da aplicação do critério da Súmula 260 do extinto TFR, com correção monetária incidente desde o vencimento de cada uma das prestações devidas, de acordo com os índices utilizados na correção de precatórios na Justiça Federal acrescidas de juros de mora, à taxa de 6% (seis por cen to) ao ano, a partir da citação, até 11.01.2003, e, a partir daí, conforme o art. 406. do CC.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar a diferença da gratificação natalina da parte autora do ano de 1989, tendo por base os proventos do mês de dezembro de 1989, na forma do art. 201, § 6°, da Constituição da República e a pagar a diferença do benefício previdenciário da parte Autora relativo ao mês de junho de 1989, mediante a aplicação do salário mínimo reajustado na forma da Lei 7.789/89, utilizando-se do mesmo critério de correção e o mesmo índice de juros acima expostos. \r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10 % sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSem custas, em face da isenção de que gozam as partes.\r\n\r\nSentença sem sujeição ao reexame necessário, nos termos do art. 475, § 3o., do CPC, eis que fundada na súmula 260 do extinto TFR.\r\n\r\nOportunamente remetam-se os autos a SEDIS para retificação no pólo passivo, excluindo-se a RFFSA - Rede Ferroviária Federal S/A.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.10.009681-4 PAULO ROBERTO LAURIO RIBEIRO (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000484/2008 FOLHA 27/29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar o INSS:\r\n\r\n1) a revisar a renda mensal inicial do benefício número 32/113.133.155-6, considerando, no cálculo de atualização monetária dos salários-de-contribuição, o percentual de 39,67%, com a conseqüente alteração da renda mensal do benefício, a partir do mês da distribuição desta ação, bem como promova a implementação da diferença, observada a prescrição qüinqüenal, com correção monetária a partir do momento em que cada parcela era devida, de acordo com os índices constantes da tabela de precatórios da Justiça Federal e juros de 6% ao ano, até a entrada em vigor da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e, a partir de então, nos termos do art. 406 do novo diploma legal. \r\n\r\n2) ao pagamento de honorários advocatícios, os quais, fixo nos termos do art.20, § 4o., do Código de Processo Civil, em 10% do montante das prestações vencidas até a data da prolação desta sentença (enunciado n.111, de súmula da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça). \r\n\r\nSem custas, em face da isenção legal do INSS, bem como da gratuidade de justiça deferida à parte autora. \r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária ao E. Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n4 - 2004.51.10.000600-3 MARIA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000481/2008 FOLHA 30/32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para condenar o INSS a pagar a diferença da gratificação natalina da parte autora do anos de 1988 e 1989, tendo por base os proventos do mês de dezembro dos respectivos anos, na forma do art. 201, § 6°, da Constituição da República e a pagar a diferença do benefício previdenciário da parte Autora relativo ao mês de junho de 1989, mediante a aplicação do salário mínimo reajustado na forma da Lei 7.789/89. A correção monetária deve ser integral desde a data do vencimento de cada uma das prestações, segundo os mesmos índices utilizados para atualização dos precatórios. Juros de mora de 6% ao ano, a partir da citação e, a partir de 11/01/2003, deverão ser computados à base de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do artigo 406 do novo Código Civil.\r\n\r\nCondeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a Gratuidade de Justiça que ora defiro ao Autor, bem como a isenção prevista no § 1° do art. 8° da Lei 8.620/93 em favor INSS.\r\n\r\nDecorrido o prazo para interposição de recurso, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para apuração do quantum debeatur. \r\n\r\nSentença não sujeita à remessa necessária, em face de o valor da condenação não ser superior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n5 - 2004.51.10.001632-0 MARGARIDA DA SILVA DE ARAUJO E OUTROS (Adv. ZENAIDE AUGUSTA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000478/2008 FOLHA 15/18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO de revisão das prestações sucessivas, condenando o Réu ao pagamento das diferenças relativas ao benefício mencionado na peça exordial, observada a prescrição quinquenal, desde a concessão até o mês de março de 1989 (inclusive) decorrentes da aplicação do critério da Súmula 260 do extinto TFR, com correção monetária incidente desde o vencimento de cada uma das prestações devidas, de acordo com os índices utilizados na correção de precatórios na Justiça Federal acrescidas de juros de mora, à taxa de 6% (seis por cento) ao ano, a partir da citação, até 11.01.2003, e, a partir daí, conforme o art. 406. do CC.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar a diferença da gratificação natalina da parte autora do ano de 1989, tendo por base os proventos do mês de dezembro de 1989, na forma do art. 201, § 6°, da Constituição da República e a pagar a diferença do benefício previdenciário da parte Autora relativo ao mês de junho de 1989, mediante a aplicação do salário mínimo reajustado na forma da Lei 7.789/89, utilizando-se do mesmo critério de correção e o mesmo índice de juros acima expostos. \r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10 % sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSem custas, em face da isenção de que gozam as partes.\r\n\r\nSentença sem sujeição ao reexame necessário, nos termos do art. 475, § 3o., do CPC, eis que fundada na súmula 260 do extinto TFR.\r\n\r\n6 - 2004.51.10.004797-2 AMERICO PEREIRA GONCALVES (Adv. MILTON RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000476/2008 FOLHA 48/51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO de revisão das prestações sucessivas, condenando o Réu ao pagamento das diferenças relativas ao benefício mencionado na peça exordial, observada a prescrição quinquenal, desde a concessão até o mês de março de 1989 (inclusive) decorrentes da aplicação do critério da Súmula 260 do extinto TFR, com correção monetária incidente desde o vencimento de cada uma das prestações devidas, de acordo com os índices utilizados na correção de precatórios na Justiça Federal acrescidas de juros de mora, à taxa de 6% (seis por cento) ao ano, a partir da citação, até 11.01.2003, e, a partir daí, conforme o art. 406. do CC.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar a diferença da gratificação natalina da parte autora do ano de 1989, tendo por base os proventos do mês de dezembro de 1989, na forma do art. 201, § 6°, da Constituição da República e a pagar a diferença do benefício previdenciário da parte Autora relativo ao mês de junho de 1989, mediante a aplicação do salário mínimo reajustado na forma da Lei 7.789/89, utilizando-se do mesmo critério de correção e o mesmo índice de juros acima expostos. \r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10 % sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSem condenação em custas, face a gratuidade de Justiça que ora defiro.\r\n\r\nSentença sem sujeição ao reexame necessário, nos termos do art. 475, § 3o., do CPC, eis que fundada na súmula 260 do extinto TFR.\r\n\r\n7 - 2004.51.10.005227-0 SIMIAO JOSE CORREIA E OUTRO (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA, VALERIA MARIA DOS SANTOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000475/2008 FOLHA 52/54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar o INSS a pagar a diferença da gratificação natalina da parte autora do ano de 1989, tendo por base os proventos do mês de dezembro de 1989, na forma do art. 201, § 6°, da Constituição da República. A correção monetária deve ser integral desde a data do vencimento de cada uma das prestações, segundo os mesmos índices utilizados para atualização dos precatórios. Juros de mora de 6% ao ano, a partir da citação e, a partir de 11/01/2003, deverão ser computados à base de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do artigo 406 do novo Código Civil.\r\n\r\nCondeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a Gratuidade de Justiça que ora defiro ao Autor, bem como a isenção prevista no § 1° do art. 8° da Lei 8.620/93 em favor INSS.\r\n\r\nDecorrido o prazo para interposição de recurso, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para apuração do quantum debeatur, objetivando liquidar a sentença e, eventualmente, definir a necessidade da remessa de ofício dos autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região (art. 475, § 2o. , do Código de Processo Civil).\r\n\r\n8 - 2004.51.10.006363-1 LYDIA CORDEIRO DA SILVA (Adv. CELIA CRISTINA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000458/2008 FOLHA 79/82 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO de revisão das prestações sucessivas, condenando o Réu ao pagamento das diferenças relativas ao benefício mencionado na peça exordial, observada a prescrição quinquenal, desde a concessão até o mês de março de 1989 (inclusive) decorrentes da aplicação do critério da Súmula 260 do extinto TFR, com correção monetária incidente desde o vencimento de cada uma das prestações devidas, de acordo com os índices utilizados na correção de precatórios na Justiça Federal acrescidas de juros de mora, à taxa de 6% (seis por cento) ao ano, a partir da citação, até 11.01.2003, e, a partir daí, conforme o art. 406. do CC.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar a diferença da gratificação natalina da parte autora do ano de 1989, tendo por base os proventos do mês de dezembro de 1989, na forma do art. 201, § 6°, da Constituição da República e a pagar a diferença do benefício previdenciário da parte Autora relativo ao mês de junho de 1989, mediante a aplicação do salário mínimo reajustado na forma da Lei 7.789/89, utilizando-se do mesmo critério de correção e o mesmo índice de juros acima expostos. \r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10 % sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSem custas, em face da isenção de que gozam as partes.\r\n\r\nSentença sem sujeição ao reexame necessário, nos termos do art. 475, § 3o., do CPC, eis que fundada na súmula 260 do extinto TFR.\r\n\r\n9 - 2004.51.10.008917-6 PEDRO MARIA BARBOSA (Adv. ZEDIR DE SOUZA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000465/2008 FOLHA 76/78 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto JULGO:\r\n\r\nEXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, quanto ao reajuste do IRSM de fevereiro de 1994.\r\n\r\nIMPROCEDENTE o pedido restante.\r\n\r\nSem custas ou honorários face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2004.51.10.009686-7 CREMILDA XAVIER DUTRA (Adv. MARIA HELENA VILELA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000471/2008 FOLHA 103/106 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO de revisão das prestações sucessivas, condenando o Réu ao pagamento das diferenças relativas ao benefício mencionado na peça exordial, observada a prescrição quinquenal, desde a concessão até o mês de março de 1989 (inclusive) decorrentes da aplicação do critério da Súmula 260 do extinto TFR, com correção monetária incidente desde o vencimento de cada uma das prestações devidas, de acordo com os índices utilizados na correção de precatórios na Justiça Federal acrescidas de juros de mora, à taxa de 6% (seis por cento) ao ano, a partir da citação, até 11.01.2003, e, a partir daí, conforme o art. 406. do CC.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar a diferença da gratificação natalina da parte autora do ano de 1989, tendo por base os proventos do mês de dezembro de 1989, na forma do art. 201, § 6°, da Constituição da República e a pagar a diferença do benefício previdenciário da parte Autora relativo ao mês de junho de 1989, mediante a aplicação do salário mínimo reajustado na forma da Lei 7.789/89, utilizando-se do mesmo critério de correção e o mesmo índice de juros acima expostos. \r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10 % sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSem custas, em face da isenção de que gozam as partes.\r\n\r\nSentença sem sujeição ao reexame necessário, nos termos do art. 475, § 3o., do CPC, eis que fundada na súmula 260 do extinto TFR.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.10.009966-2 WILSON MENEZES (Adv. MARIA JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000485/2008 FOLHA 44/47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO de revisão das prestações sucessivas, condenando o Réu ao pagamento das diferenças relativas ao benefício mencionado na peça exordial, observada a prescrição quinquenal, desde a concessão até o mês de março de 1989 (inclusive) decorrentes da aplicação do critério da Súmula 260 do extinto TFR, com correção monetária incidente desde o vencimento de cada uma das prestações devidas, de acordo com os índices utilizados na correção de precatórios na Justiça Federal acrescidas de juros de mora, à taxa de 6% (seis por cento) ao ano, a partir da citação, até 11.01.2003, e, a partir daí, conforme o art. 406. do CC.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar a diferença da gratificação natalina da parte autora do ano de 1989, tendo por base os proventos do mês de dezembro de 1989, na forma do art. 201, § 6°, da Constituição da República e a pagar a diferença do benefício previdenciário da parte Autora relativo ao mês de junho de 1989, mediante a aplicação do salário mínimo reajustado na forma da Lei 7.789/89, utilizando-se do mesmo critério de correção e o mesmo índice de juros acima expostos. \r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10 % sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSem condenação em custas, face a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSentença sem sujeição ao reexame necessário, nos termos do art. 475, § 3o., do CPC, eis que fundada na súmula 260 do extinto TFR.\r\n\r\n12 - 2005.51.10.002284-0 AYLTON VIANA MACIEL (Adv. REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000473/2008 FOLHA 94/97 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO de revisão das prestações sucessivas, condenando o Réu ao pagamento das diferenças relativas ao benefício mencionado na peça exordial, observada a prescrição quinquenal, desde a concessão até o mês de março de 1989 (inclusive) decorrentes da aplicação do critério da Súmula 260 do extinto TFR, com correção monetária incidente desde o vencimento de cada uma das prestações devidas, de acordo com os índices utilizados na correção de precatórios na Justiça Federal acrescidas de juros de mora, à taxa de 6% (seis por cento) ao ano, a partir da citação, até 11.01.2003, e, a partir daí, conforme o art. 406. do CC.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar a diferença da gratificação natalina da parte autora do ano de 1989, tendo por base os proventos do mês de dezembro de 1989, na forma do art. 201, § 6°, da Constituição da República e a pagar a diferença do benefício previdenciário da parte Autora relativo ao mês de junho de 1989, mediante a aplicação do salário mínimo reajustado na forma da Lei 7.789/89, utilizando-se do mesmo critério de correção e o mesmo índice de juros acima expostos. \r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10 % sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSem custas, em face da isenção de que gozam as partes.\r\n\r\nSentença sem sujeição ao reexame necessário, nos termos do art. 475, § 3o., do CPC, eis que fundada na súmula 260 do extinto TFR.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.10.008441-9 GUIOMAR SOUZA DA CRUZ (Adv. CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA, CLAUDIA ELAINE DE MOURA VALLE, CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000462/2008 FOLHA 58/60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO de revisão das prestações sucessivas, condenando o Réu ao pagamento das diferenças relativas ao benefício mencionado na peça exordial, observada a prescrição quinquenal, desde a concessão até o mês de março de 1989 (inclusive) decorrentes da aplicação do critério da Súmula 260 do extinto TFR, com correção monetária incidente desde o vencimento de cada uma das prestações devidas, de acordo com os índices utilizados na correção de precatórios na Justiça Federal acrescidas de juros de mora, à taxa de 6% (seis por cento) ao ano, a partir da citação, até 11.01.2003, e, a partir daí, conforme o art. 406. do CC.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar a diferença da gratificação natalina da parte autora do ano de 1989, tendo por base os proventos do mês de dezembro de 1989, na forma do art. 201, § 6°, da Constituição da República e a pagar a diferença do benefício previdenciário da parte Autora relativo ao mês de junho de 1989, mediante a aplicação do salário mínimo reajustado na forma da Lei 7.789/89, utilizando-se do mesmo critério de correção e o mesmo índice de juros acima expostos. \r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10 % sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSem custas, em face da isenção de que gozam as partes.\r\n\r\nSentença sem sujeição ao reexame necessário, nos termos do art. 475, § 3o., do CPC, eis que fundada na súmula 260 do extinto TFR.\r\n\r\n14 - 2005.51.10.008665-9 ONILDE ALVES DE SOUZA (Adv. ALMIR DOMINGUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000479/2008 FOLHA 19/22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO de revisão das prestações sucessivas, condenando o Réu ao pagamento das diferenças relativas ao benefício mencionado na peça exordial, observada a prescrição quinquenal, desde a concessão até o mês de março de 1989 (inclusive) decorrentes da aplicação do critério da Súmula 260 do extinto TFR, com correção monetária incidente desde o vencimento de cada uma das prestações devidas, de acordo com os índices utilizados na correção de precatórios na Justiça Federal acrescidas de juros de mora, à taxa de 6% (seis por cento) ao ano, a partir da citação, até 11.01.2003, e, a partir daí, conforme o art. 406. do CC.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar a diferença da gratificação natalina da parte autora do ano de 1989, tendo por base os proventos do mês de dezembro de 1989, na forma do art. 201, § 6°, da Constituição da República e a pagar a diferença do benefício previdenciário da parte Autora relativo ao mês de junho de 1989, mediante a aplicação do salário mínimo reajustado na forma da Lei 7.789/89, utilizando-se do mesmo critério de correção e o mesmo índice de juros acima expostos. \r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10 % sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSem custas, em face da isenção de que gozam as partes.\r\n\r\nSentença sem sujeição ao reexame necessário, nos termos do art. 475, § 3o., do CPC, eis que fundada na súmula 260 do extinto TFR.\r\n\r\n15 - 2006.51.10.003658-2 FLORINDA GOMES CERQUEIRA (Adv. ZEDIR DE SOUZA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000477/2008 FOLHA 23/26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO de revisão das prestações sucessivas, condenando o Réu ao pagamento das diferenças relativas ao benefício mencionado na peça exordial, observada a prescrição quinquenal, desde a concessão até o mês de março de 1989 (inclusive) decorrentes da aplicação do critério da Súmula 260 do extinto TFR, com correção monetária incidente desde o vencimento de cada uma das prestações devidas, de acordo com os índices utilizados na correção de precatórios na Justiça Federal acrescidas de juros de mora, à taxa de 6% (seis por cento) ao ano, a partir da citação, até 11.01.2003, e, a partir daí, conforme o art. 406. do CC.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar a diferença da gratificação natalina da parte autora do ano de 1989, tendo por base os proventos do mês de dezembro de 1989, na forma do art. 201, § 6°, da Constituição da República e a pagar a diferença do benefício previdenciário da parte Autora relativo ao mês de junho de 1989, mediante a aplicação do salário mínimo reajustado na forma da Lei 7.789/89, utilizando-se do mesmo critério de correção e o mesmo índice de juros acima expostos. \r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10 % sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSem custas, em face da isenção de que gozam as partes.\r\n\r\nSentença sem sujeição ao reexame necessário, nos termos do art. 475, § 3o., do CPC, eis que fundada na súmula 260 do extinto TFR.\r\n\r\n16 - 2006.51.10.005575-8 MARIA JOSE FERNANDES DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000466/2008 FOLHA 72/73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.10.006162-0 MANOEL GOMES RIBEIRO FILHO (Adv. CLAUDIA CAETANO BOUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000483/2008 FOLHA 40/43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO de revisão das prestações sucessivas, condenando o Réu ao pagamento das diferenças relativas ao benefício mencionado na peça exordial, observada a prescrição quinquenal, desde a concessão até o mês de março de 1989 (inclusive) decorrentes da aplicação do critério da Súmula 260 do extinto TFR, com correção monetária incidente desde o vencimento de cada uma das prestações devidas, de acordo com os índices utilizados na correção de precatórios na Justiça Federal acrescidas de juros de mora, à taxa de 6% (seis por cento) ao ano, a partir da citação, até 11.01.2003, e, a partir daí, conforme o art. 406. do CC.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar a diferença da gratificação natalina da parte autora do ano de 1989, tendo por base os proventos do mês de dezembro de 1989, na forma do art. 201, § 6°, da Constituição da República e a pagar a diferença do benefício previdenciário da parte Autora relativo ao mês de junho de 1989, mediante a aplicação do salário mínimo reajustado na forma da Lei 7.789/89, utilizando-se do mesmo critério de correção e o mesmo índice de juros acima expostos. \r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10 % sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSem condenação em custas, em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSentença sem sujeição ao reexame necessário, nos termos do art. 475, § 3o., do CPC, eis que fundada na súmula 260 do extinto TFR.\r\n\r\n18 - 2007.51.10.001172-3 MARIA DO CARMO SANTOS DE LIMA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000468/2008 FOLHA 69/71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n19 - 2005.51.10.005468-3 JOSE CARLOS DA SILVA SIMOES (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000460/2008 FOLHA 87/88 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 269, IV do CPC. Sem custas para recurso e sem honorários, ante a da gratuidade de Justiça, que ora defiro. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2007.51.10.005911-2 ATACÍLIO BENVINDO DA SILVA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000459/2008 FOLHA 85/86 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, com base no art. 269, IV, do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A PRESCRIÇÃO. \r\n\r\nSem custas nem honorários, uma vez que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.10.000777-3 GIVALDO CAROLINO DA SILVA (Adv. JORGE LUIZ DE FARIA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000470/2008 FOLHA 101/102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 219§5º c/c 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários, ante a da gratuidade de Justiça, que ora defiro. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2003.51.10.004722-0 MAURICIO DE ABREU (Adv. CELSO GOMES DA SILVA, LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000472/2008 FOLHA 98/100 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III. DISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a atualizar o montante existente na conta vinculada do autor pelas diferenças dos índices de 42,72% (janeiro de 1989) e 44,80% (abril de 1990), com os devidos reflexos, pela sistemática de remuneração do fundo, procedendo-se a eventual compensação quanto ao que foi efetivamente creditado, tudo devidamente atualizado, nos termos da fundamentação. Condeno, outrossim, em juros moratórios de seis por cento ao ano sobre o total da condenação, com incidência a partir da citação, que integrará o fundo depositado.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 29-c, da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2004.51.10.005793-0 RONALDO BUENO FELIPE (Adv. CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES, ROSANY CRUZ RESENDE MAMEDE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000469/2008 FOLHA 317/319 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2004.51.10.007396-0 JOSE DA SILVA OLIVEIRA (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CECILIA KERR JOIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000464/2008 FOLHA 66/68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III. DISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a atualizar o montante existente na conta vinculada do autor pelas diferenças dos índices de 42,72% (janeiro de 1989) e 44,80% (abril de 1990), com os devidos reflexos, pela sistemática de remuneração do fundo, procedendo-se a eventual compensação quanto ao que foi efetivamente creditado, tudo devidamente atualizado, nos termos da fundamentação. Condeno, outrossim, em juros moratórios de seis por cento ao ano sobre o total da condenação, com incidência a partir da citação, que integrará o fundo depositado.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 29-c, da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.10.002266-2 SEBASTIAO SILVA RAMOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000461/2008 FOLHA 55/57 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, nos termos do art. 269, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 29-C, da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.10.004298-3 JOSE AMARO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000480/2008 FOLHA 33/35 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, nos termos do art. 269, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 29-C, da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2007.51.10.003790-6 JOAO MARTINS (Adv. ADRIANA OLIVEIRA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000463/2008 FOLHA 63/65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n28 - 2007.51.01.803044-4 ANTONIO DA PENHA DE ANDRADE (Adv. EDEVALDO GOMES COELHO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000467/2008 FOLHA 74/75 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, como a autarquia impetrada está vinculada ao cumprimento da ordem judicial que determinou a suspensão do pagamento, não vislumbro ilegalidade ou abuso de poder no ato e DENEGO A ORDEM DE SEGURANÇA.\r\n\r\nSem custas. Sem condenação em honorários, por tratar-se de mandado de segurança.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n29 - 2005.51.10.008442-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x GUIOMAR SOUZA DA CRUZ (Adv. CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA). . Assim, deixo de acolher a presente impugnação por falta de provas pela parte autora da alegada dissonância entre o valor atribuído à causa e o benefício econômico pretendido pelo impugnado.\r\n\r\nApós o decurso do prazo para recurso, dê-se baixa na presente e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 28\r\n\r\nId: 636551"
                            ],
                            "636552": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000136\r\n\r\nExpediente do dia 29/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.10.004200-8 DAMIAO DOS SANTOS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000486/2008 FOLHA 150/154 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nPosto todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem Custas. Sem honorários advocatícios, em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 90.0047950-9 VALENTIN DE SOUZA CUNHA E OUTROS (Adv. LUNIMAR LUIZA DA ROSA, SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO, ANTONIO FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000497/2008 FOLHA 125/127 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para condenar o INSS a pagar a diferença da gratificação natalina da parte autora do ano de 1988 e 1989, tendo por base os proventos dos meses de dezembro de 1988 e 1989, na forma do art. 201, § 6°, da Constituição da República e a pagar a diferença do benefício previdenciário da parte Autora relativo ao mês de junho de 1989, mediante a aplicação do salário mínimo reajustado na forma da Lei 7.789/89. A correção monetária deve ser integral desde a data do vencimento de cada uma das prestações, segundo os mesmos índices utilizados para atualização dos precatórios. Juros de mora de 6% ao ano, a partir da citação e, a partir de 11/01/2003, deverão ser computados à base de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do artigo 406 do novo Código Civil.\r\n\r\nCondeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a Gratuidade de Justiça que ora defiro ao Autor, bem como a isenção prevista no § 1° do art. 8° da Lei 8.620/93 em favor INSS.\r\n\r\nDecorrido o prazo para interposição de recurso, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para apuração do quantum debeatur, objetivando liquidar a sentença e, eventualmente, definir a necessidade da remessa de ofício dos autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região (art. 475, § 2o. , do Código de Processo Civil).\r\n\r\n3 - 91.0117256-5 GENECY PEREIRA DA ROSA (Adv. ELIANE COPELO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000496/2008 FOLHA 11/14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO de revisão das prestações sucessivas, condenando o Réu ao pagamento das diferenças relativas ao benefício mencionado na peça exordial, observada a prescrição quinquenal, desde a concessão até o mês de março de 1989 (inclusive) decorrentes da aplicação do critério da Súmula 260 do extinto TFR, com correção monetária incidente desde o vencimento de cada uma das prestações devidas, de acordo com os índices utilizados na correção de precatórios na Justiça Federal acrescidas de juros de mora, à taxa de 6% (seis por cento) ao ano, a partir da citação, até 11.01.2003, e, a partir daí, conforme o art. 406. do CC.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar a diferença da gratificação natalina da parte autora do ano de 1989, tendo por base os proventos do mês de dezembro de 1989, na forma do art. 201, § 6°, da Constituição da República e a pagar a diferença do benefício previdenciário da parte Autora relativo ao mês de junho de 1989, mediante a aplicação do salário mínimo reajustado na forma da Lei 7.789/89, utilizando-se do mesmo critério de correção e o mesmo índice de juros acima expostos. \r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10 % sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSem custas, em face da isenção de que gozam as partes.\r\n\r\nSentença sem sujeição ao reexame necessário, nos termos do art. 475, § 3o., do CPC, eis que fundada na súmula 260 do extinto TFR.\r\n\r\n4 - 2004.51.10.003869-7 UMBELINA BIVAR GOMES (Adv. PEDRO PAULO COUTINHO DE LACERDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000490/2008 FOLHA 209/210 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, face a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.10.005289-0 HILDA DA CONCEICAO CUMINS (Adv. ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE) x PETROS - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000499/2008 FOLHA 116/120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO de revisão das prestações sucessivas, condenando o Réu ao pagamento das diferenças relativas ao benefício mencionado na peça exordial, observada a prescrição quinquenal, desde a con cessão até o mês de março de 1989 (inclusive) decorrentes da aplicação do critério da Súmula 260 do extinto TFR, com correção monetária incidente desde o vencimento de cada uma das prestações devidas, de acordo com os índices utilizados na correção de precatórios na Justiça Federal acrescidas de juros de mora, à taxa de 6% (seis por cento) ao ano, a partir da citação, até 11.01.2003, e, a partir daí, conforme o art. 406. do CC.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar a diferença da gratificação natalina da parte autora do ano de 1989, tendo por base os proventos do mês de dezembro de 1989, na forma do art. 201, § 6°, da Constituição da República e a pagar a diferença do benefício previdenciário da parte Autora relativo ao mês de junho de 1989, mediante a aplicação do salário mínimo reajustado na forma da Lei 7.789/89, utilizando-se do mesmo critério de correção e o mesmo índice de juros acima expostos. \r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10 % sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSem custas, em face da isenção de que gozam as partes.\r\n\r\nSentença sem sujeição ao reexame necessário, nos termos do art. 475, § 3o., do CPC, eis que fundada na súmula 260 do extinto TFR.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEDIS-SJ para exclusão da PETROS - FUNDAÇÃO PETROBRAS do pólo passivo da lide.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.10.002259-1 CREUZA DE CASTRO SOARES (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000506/2008 FOLHA 128/130 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face da Gratuidade de Justiça ora deferida .\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.10.002913-5 PAULO COUTINHO (Adv. FERNANDO CUNHA MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000502/2008 FOLHA 107/110 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO de revisão das prestações sucessivas, condenando o Réu ao pagamento das diferenças relativas ao benefício mencionado na peça exordial, observada a prescrição quinquenal, desde a concessão até o mês de março de 1989 (inclusive) decorrentes da aplicação do critério da Súmula 260 do extinto TFR, com correção monetária incidente desde o vencimento de cada uma das prestações devidas, de acordo com os índices utilizados na correção de precatórios na Justiça Federal acrescidas de juros de mora, à taxa de 6% (seis por cento) ao ano, a partir da citação, até 11.01.2003, e, a partir daí, conforme o art. 406. do CC.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar a diferença da gratificação natalina da parte autora do ano de 1989, tendo por base os proventos do mês de dezembro de 1989, na forma do art. 201, § 6°, da Constituição da República e a pagar a diferença do benefício previdenciário da parte Autora relativo ao mês de junho de 1989, mediante a aplicação do salário mínimo reajustado na forma da Lei 7.789/89, utilizando-se do mesmo critério de correção e o mesmo índice de juros acima expostos. \r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10 % sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSem custas, em face da isenção de que gozam as partes.\r\n\r\nSentença sem sujeição ao reexame necessário, nos termos do art. 475, § 3o., do CPC, eis que fundada na súmula 260 do extinto TFR. \r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos a SEDIS, para retificação dos dados autorais, devendo constar o CPF nº 380.512.067-20, conforme documento de fls. 71.\r\n\r\n8 - 2006.51.10.004686-1 VERA LUCIA RAMOS BARROS (Adv. AIDE MARIA DE CARVALHO NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000511/2008 FOLHA 248/249 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o art. 238 § único c/c art.267, inciso III, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se .Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.10.005192-3 RAIMUNDO OLIVEIRA DE MELO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000510/2008 FOLHA 252/253 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, c/c o artigo 295, inciso III, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.10.005207-1 FRANCISCO FELIX DE ALMEIDA FILHO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000509/2008 FOLHA 254/255 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, c/c o artigo 295, inciso III, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.10.006746-3 ALBERTINO RODRIGUES DE ARAUJO E OUTROS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000498/2008 FOLHA 121/124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO de revisão das prestações sucessivas, condenando o Réu ao pagamento das diferenças relativas ao benefício mencionado na peça exordial, observada a prescrição quinquenal, desde a concessão até o mês de março de 1989 (inclusive) decorrentes da aplicação do critério da Súmula 260 do extinto TFR, com correção monetária incidente desde o vencimento de cada uma das prestações devidas, de acordo com os índices utilizados na correção de precatórios na Justiça Federal acrescidas de juros de mora, à taxa de 6% (seis por cento) ao ano, a partir da citação, até 11.01.2003, e, a partir daí, conforme o art. 406. do CC.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar a diferença da gratificação natalina da parte autora do ano de 1989, tendo por base os proventos do mês de dezembro de 1989, na forma do art. 201, § 6°, da Constituição da República e a pagar a diferença do benefício previdenciário da parte Autora relativo ao mês de junho de 1989, mediante a aplicação do salário mínimo reajustado na forma da Lei 7.789/89, utilizando-se do mesmo critério de correção e o mesmo índice de juros acima expostos. \r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10 % sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSem custas, em face da isenção de que gozam as partes.\r\n\r\nSentença sem sujeição ao reexame necessário, nos termos do art. 475, § 3o., do CPC, eis que fundada na súmula 260 do extinto TFR.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2000.51.10.004557-0 VALCEMAR RABELO DE MEDEIROS (Adv. GIL AMARAL TEIXEIRA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000495/2008 FOLHA 09/10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, não há que se acolher pedido de desconsideração do acordo nem de nenhum outro índice de correção além daquela lá contemplados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCustas pagas. Sem honorários. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.60.007617-1 SOLANGE CORREA ALEXANDRE DA SILVA (Adv. SOLANGE CORREA ALEXANDRE DA SILVA) x CONCER CONCESSIONARIA ADMINISTRADORA DA RODOVIA FEDERAL (Adv. GUILHERME PACCOLA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000508/2008 FOLHA 256/257 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 267, VIII, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.007351-2 MARIA NUNES DE ALMEIDA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000500/2008 FOLHA 113/115 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 102,15. . III. DISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a atualizar o montante existente na conta vinculada do autor pelas diferenças dos índices de 42,72% (janeiro de 1989) e 44,80% (abril de 1990), com os devidos reflexos, pela sistemática de remuneração do fundo, procedendo-se a eventual compensação quanto ao que foi efetivamente creditado, tudo devidamente atualizado, nos termos da fundamentação. Condeno, outrossim, em juros moratórios de seis por cento ao ano sobre o total da condenação, com incidência a partir da citação, que integrará o fundo depositado.\r\n\r\nCondeno a CEF a pagar ao autor as custas processuais que antecipou, nos termos dos artigos 20, parágrafo 2º e 21, parágrafo único, ambos do CPC. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, nos termos do art. 29-c, da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.10.001011-4 PAULO LACERDA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000504/2008 FOLHA 135/137 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nDeixo de condenar o autor em custas ou honorários advocatícios, tendo em vista ser beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.10.001573-2 JOSE LUIS DA SILVA (Adv. KARLA LUIZA CAIANA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000501/2008 FOLHA 111/112 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\n.Isto posto, nos termos do art. 269, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\n.Sem custas face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\n.Sem honorários advocatícios nos termos do art. 29-C, da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\n.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.10.000523-8 ALAECIO ANTUNES NOGUEIRA (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000505/2008 FOLHA 133/134 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, nos termos do art. 269, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 29-C, da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.10.002109-8 FERNANDO ANTONIO SANT ANNA (Adv. LUIZ CARLOS DE ALMEIDA ROSESTOLATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000503/2008 FOLHA 138/140 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III. DISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269,I do Código de Processo Civil, para condenar a ré a atualizar o montante existente na conta vinculada do autor pelas diferenças dos índices de 42,72% (janeiro de 1989) e 44,80% (abril de 1990), com os devidos reflexos, pela sistemática de remuneração do fundo, procedendo-se a eventual compensação quanto ao que foi efetivamente creditado, tudo devidamente atualizado, nos termos da fundamentação. Condeno, outrossim, em juros moratórios de seis por cento ao ano sobre o total da condenação, com incidência a partir da citação, que integrará o fundo depositado.\r\n\r\nApesar de ter a parte autora decaído de parcela maior, deixo de condenar a mesma nas custas judiciais e em honorários advocatícios em favor da CEF, em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.10.005843-7 ARTUR MAGALHAES ALMEIDA (Adv. MARIA LUCIA DA SILVA MATA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000493/2008 FOLHA 213/214 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se . Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.10.002697-0 ALFREDO BRANDÃO (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000492/2008 FOLHA 372/374 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO:\r\n\r\nCom base em todo o exposto, JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.10.004955-6 WILSON PEREIRA DA CUNHA (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000489/2008 FOLHA 225/226 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o art. 238§único c/c art.267, inciso III, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face da Gratuidade de Justiça ora deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se .Intimem-se.\r\n\r\n5011 - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n22 - 2004.51.10.000626-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x JOSE CARLOS MOTA CRESPO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000488/2008 FOLHA 223/224 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se .Registre-se. Intimem-se .\r\n\r\n23 - 2007.51.10.001482-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x ANDREA RISBO PERINI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000491/2008 FOLHA 229/230 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do c/c 795 ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas, face a gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICAÇÃO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n24 - 2006.51.10.001415-0 ELIANA DA COSTA PAES (Adv. IRACI MACHADO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000487/2008 FOLHA 217/218 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se.Intimem-se.\r\n\r\n7999 - FEITOS NÃO CONTENCIOSOS A CLASSIFICAR\r\n\r\n25 - 2006.51.10.005347-6 MARILENE SAVIOLI BELEM (Adv. ALESSANDRA SILVA DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000507/2008 FOLHA 258/259 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o art. 238 § único c/c art.267, inciso III, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se .Intimem-se.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n26 - 2004.51.10.005366-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA) x UMBELINA BIVAR GOMES (Adv. PEDRO PAULO COUTINHO DE LACERDA). . DECISAO\r\n\r\nTendo em vista a sentença exarada nesta data nos autos do feito principal, extinguindo o processo em razão do óbito da parte autora, JULGO EXTINTA A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, tendo em vista a flagrante perda de objeto. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n27 - 2006.51.10.000673-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x JOAQUIM LEAL (Adv. ALFREDO JOSE GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000494/2008 FOLHA 360/361 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios a teor do disposto no art. 24-A e parágrafo único da MP 2180-35/2001.\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7o., da Lei no. 9.289/96. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta, dos cálculos de fls. 15, bem como da oportuna certidão de trânsito em julgado, para os autos da ação principal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 26\r\n\r\nId: 636552"
                            ],
                            "636553": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000137\r\n\r\nExpediente do dia 29/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2000.51.10.000432-3 NEUSA BRANCA FRUTUOSO SANTIAGO (Adv. ARLE PIRES VICTORINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, OTTO GUILHERME DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000515/2008 FOLHA 240/241 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o art. 238§único c/c art.267, inciso III, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, face a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.10.006091-2 JOSE DIAS FERREIRA (Adv. ANDRE LUIZ SANTA ROSA SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000527/2008 FOLHA 266/267 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o art. 238 § único c/c art.267, inciso III, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se .Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.10.000005-5 JOÃO BELLONI (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000529/2008 FOLHA 260/261 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, consoante o art. 267, inciso III, c/c inciso VI do mesmo artigo do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face da gratuidade de justiça, ora deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.10.000431-0 LEILA APARECIDA DOS SANTOS SILVA (Adv. MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000523/2008 FOLHA 270/271 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida nos autos.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intimem-se\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 2001.51.10.001119-8 CRISTIANO ESTAISLAU FRINHANI (Adv. MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO, ROBERTO DA MOTA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000524/2008 FOLHA 274/275 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o art. 238 § único c/c art.267, incisos II e III, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se .Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.10.006953-8 GENTIL CANEDO REP/ P/ NADIA MATTOS DE OLIVEIRA (Adv. VLADEMIR LEMOS DE SOUZA) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000513/2008 FOLHA 244/245 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o art. 238 § único c/c art.267, inciso III, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se .Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2000.51.10.004005-4 JOAO BOSCO DE LIMA E OUTRO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000521/2008 FOLHA 141/144 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO. \r\n\r\nIsto posto, julgo:\r\n\r\na) EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação à autora MEURA GREGORIO DOMINADOR, nos termos do art. 267, I e IV c/c art. 295, parágrafo único, inciso I, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIMPROCEDENTE O PEDIDO em relação ao autor JOÃO BOSCO DE LIMA, nos termos do art.269,I.\r\n\r\nDeixo de condenar os autores em custas ou honorários advocatícios, tendo em vista ser beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.024981-5 FRANCISCO OLVALDO DE SOUZA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000522/2008 FOLHA 272/273 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o art. 238§único c/c art.267, inciso III, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, face a gratuidade de justiça que, ora defiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.10.005777-8 LEONICE MARTINS DA SILVA (Adv. MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000520/2008 . Do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, eis que tempestivos e, no mérito, DOU-LHES PROVIMENTO para retificar a r.sentença de fls.71/74, para que, onde se lê INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (1º parágrafo de fl.71 e último parágrafo de fl.73), leia-se UNIÃO FEDERAL, e para reconsiderar a taxa de juros fixada, passando a ser devida a aplicação de juros de 6% ao ano. Mantenho o r. decisum nos demais termos.\r\n\r\nDefiro a interrupção do prazo recursal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2003.51.60.000527-5 MARCELLO RODRIGUES LEPESTEUR (Adv. CARLOS AMERICO RODRIGUES COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000512/2008 FOLHA 246/247 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça, ora deferida.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2004.51.10.001939-3 SANDRA REGINA MELLO SILVA (Adv. BALBINA GUEDES GAVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000516/2008 FOLHA 238/239 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 109, I, da CRFB/88 c/c 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas, em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se .Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.023941-4 RAIMUNDO GREGORIO SERRA (Adv. IVAN GOMES DE ARAUJO, SIDNEI GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. SERGIO CETLIN ROTH). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000526/2008 FOLHA 268/269 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 109, I, da CRFB/88 c/c 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas, em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se .Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.10.000403-5 SYRLEI DA SILVA VALERIANO (Adv. ARNALDO VALERIANO) x MARIZABEL DA SILVA VALERIANO (Adv. ARNALDO VALERIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000528/2008 FOLHA 262/263 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 109, I, da CRFB/88 c/c 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas, em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se .Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.10.001446-6 EDMILSON MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv. RONALDO MACEDO DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000519/2008 FOLHA 233/235 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil .\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face da Gratuidade de Justiça deferida à parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.10.005078-5 LUIZ GONZAGA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000514/2008 FOLHA 242/243 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o art. 238 § único c/c art.267, inciso III, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se .Intimem-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n16 - 2007.51.10.004986-6 JOAO DE OLIVEIRA SILVA (Adv. VICTOR EMMANUEL BRUNO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000518/2008 FOLHA 231/232 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o art. 238 § único c/c art.267, inciso III, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se .Intimem-se.\r\n\r\n5011 - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n17 - 2007.51.10.006381-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x MARCELO NASCIMENTO DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000517/2008 FOLHA 236/237 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 267, VIII, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n18 - 2007.51.10.001212-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x ENIO RIBEIRO RODRIGUES (Adv. MARCUS ANTONIO FARIA DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000525/2008 FOLHA 276/277 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 636553"
                            ],
                            "636554": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000138\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 91.0031887-6 IGNEZ DA SILVA MARQUES (Adv. JOAO FERREIRA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Fls. 129/130 - Indefiro, ante o trânsito em julgado da r. Decisão de fls. 107/109, que embasou a feitura dos cálculos de fls. 122/126, os quais, por sua vez, elaborados segundo os parâmetros do v. Decisum, não encontraram valores a executar. \r\n\r\nAssim, eventual inconformismo autoral em relação ao aludido comando judicial prolatado pelo Eg. Tribunal Ad quem, deverá ser objeto de impugnação pela via própria, qual seja, Ação Rescisória, caso assim o queira. \r\n\r\nNeste diapasão, cumpra-se o último parágrafo do despacho de fls. 127, remetendo-se os autos ao arquivo geral, após a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2001.51.10.004187-7 VIVIANE PONTES DA SILVA REP/ MARIA FATIMA PONTES DA SILVA (Adv. MARIA CELMA ALVESG GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ante o teor da v. Decisão proferida pelo Egrégio TRF - 2a. Região, a qual negou provimento à apelação autoral e, por sua vez, manteve integralmente a sentença de 1a. instância, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n3 - 2002.51.10.004831-1 SEVERINO FEITOSA DE OLIVEIRA (Adv. LUSINETE M. O. DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . O artigo 5º da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, veda a remuneração de advogado dativo quando a sentença definitiva contemplá-lo com honorários resultantes da sucumbência.\r\n\r\nVerifico que a advogada dativa subscritora da petição de fl. 135, que iniciou a representação do autor apenas após o trânsito em julgado do acórdão condenatório, foi contemplada com a expedição de RPV no valor de R$ 64,63 (fl. 131). Assim, indefiro o pedido de arbitramento de honorários.\r\n\r\nVoltem-me os autos imediatamente conclusos para prolação de sentença de extinção da execução.\r\n\r\n4 - 2002.51.10.007796-7 CELINA CARVALHO MEDINA REP/P/ MARIA NADYR FERREIRA DE FREITAS (Adv. JANDIRA SILVA REIS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 dias, termo de curatela definitivo.No mesmo prazo, manifeste-se a autora sobre a contestação, devendo, ainda, especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nOportunamente, ao Ministério Público Federal, ante a incapacidade da autora.\r\n\r\n5 - 2003.51.10.006418-7 JOAO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ante o teor da v. Decisão proferida pelo Eg. TRF - 2a. Região nos autos dos Embargos à Execução em apenso, a qual extinguiu a execução promovida pela parte autora, em virtude da inexigibilidade do título executivo judicial, determino o arquivamento do feito em tela, após a devida baixa na distribuição, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n6 - 2003.51.10.011688-6 RITA DA SILVA TEIXEIRA (Adv. JORGE LUIZ MOURA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Manifeste-se a parte autora acerca da peça de bloqueio ofertada pela autarquia ré, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade na qual deverá especificar, justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para, no prazo de 05 (cinco) dias, esclarecer que provas pretende colacionar aos autos, justificando-as.\r\n\r\n7 - 2004.51.10.006601-2 MARIA FERNANDA MOREIRA DA MOUTA REP/ EGIZA PIRES DE ARAUJO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação movida por MARIA FERNANDA MOREIRA DA MOUTA em face do INSS, objetivando restabelecimento de benefício previdenciário, supostamente cessado de forma indevida, com pagamento de atrasados com pedido de tutela.\r\n\r\nÀ fl. 29, despacho postergando a apreciação da tutela para momento após a contestação.\r\n\r\nContestação do INSS à fls. 34/36.\r\n\r\nDECIDO\r\n\r\nAnalisando os presentes autos, verifico que o ato que decidiu pela cessação do pagamento do benefício previdenciário goza de presunção de legitimidade, que só pode ser afastada, mediante prova em sentido contrário, razão pela qual indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nAnte a juntada do processo administrativo de fl. 66/101, defiro nova vista ao INSS por 30 (trinta) dias para aditamento à contestação.\r\n\r\nApós, vista à parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nAtendido o item anterior, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.10.003357-0 VALDIR KRAWOZUK (Adv. JOSE PAULO BONIFACIO DOS REIS, HELCIO RIBEIRO, CATIA CRISTINA GONCALVES HORTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) Fls. 104/107 - Anote-se, onde couber.\r\n\r\n2) Defiro a prioridade etária, na forma da Lei no. 10.741/2003.\r\n\r\n3) Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito da Egrégia Instância Superior, a fim de que requeiram o que lhes interessar, sendo o INSS intimado pessoalmente para tanto; oportunidade na qual a autarquia, ora ré, deverá apresentar planilha de cálculos contendo o montante efetivamente devido ao autor, caso haja valores a executar, nos estritos termos do julgado.\r\n\r\n4) Aguarde-se, por 10 (dez) dias, eventuais manifestações.\r\n\r\n5) Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2008.51.10.000732-3 MARIA ZENAIDE DA SILVA OLIVEIRA (Adv. DORGIVAL ALVES DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A competência do Juizado Especial é absoluta no local em que se instala, como em Duque de Caxias. A Lei no. 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. \r\n\r\nAssim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei, e cujo valor seja igual ou inferior a 60 (sessenta) salários-mínimos, são de competência do Juizado.\r\n\r\nDesta forma, ante a emenda à inicial de fl. 41, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária de Duque de Caxias.\r\n\r\nNeste diapasão, remetam-se os autos à SEDIS/DC para alteração de classe para Juizado/Previdenciária, providenciando a posterior redistribuição a um dos JEFs daquela localidade.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n10 - 2004.51.10.003271-3 LAVOISIER PAULO DA CUNHA (Adv. ALEXANDRE ARANHA FREITAS, WILSON SILVEIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Eg. TRF-2a. Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar; devendo a União Federal (AGU) ser intimada pessoalmente para tanto, oportunidade na qual deverá apresentar os valores efetivamente devidos ao autor, nos termos do julgado.\r\n\r\nAguarde-se, por 10 (dez) dias, eventuais manifestações.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n11 - 2004.51.10.005120-3 MARCUS VINICIUS PINHEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Recebo a apelação da CEF de fl. 83/86 no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado (autor) para oferecer contra-razões.\r\n\r\nOferecidas ou decorrido em branco o prazo, subam os autos ao Egrégio TRF/2ª Região.\r\n\r\n12 - 2006.51.10.005982-0 EDSON LUCIO DOS SANTOS (Adv. CRISTIANE DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor para emendar a petição inicial, discriminando, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, nos termos do artigo 50 da Lei nº 10.931/04.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido desde o ajuizamento da demanda, bem como o fato de que os autos só foram redistribuídos a esta Vara Federal após a data da realização do primeiro leilão, informe o autor se houve arrematação ou adjudicação do imóvel, incluindo, se for o caso, os nomes dos eventuais adquirentes no pólo passivo.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 99.0757337-0 MARIA DAS GRACAS DE ARAUJO RODRIGUES (Adv. CARLI TEIXEIRA) x TEREZA DA SILVA NUNES E OUTROS (Adv. LUSINETE M. O. DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Inicialmente, ante o teor do comando judicial hoje proferido nos autos da Ação Ordinária em apenso (Proc. No. 2005.51.10.000027-3), suspendo, cautelarmente, o prosseguimento do feito em tela, atualmente em fase de execução, haja vista a nítida correlação entre tais feitos, sendo certo que o julgamento do outro poderá interferir no andamento do presente.\r\n\r\nOutrossim, no tocante ao pedido de fls. retro, indefiro o mesmo, haja vista que eventual inconformismo do antigo patrono da parte autora deverá ser objeto de ação de cobrança perante a Justiça Estadual Competente, ou seja, deve o referido causídico buscar a via adequada para amparar sua irresignação, caso assim o queira, eis que este Juízo é absolutamente incompetente para apreciar e julgar tal pleito.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se pessoalmente o Sr. Advogado subscritor da peça acostada à fl. 503, Dr. Carli Teixeira (OAB/RJ 92.996), para ciência, sem prejuízo da publicação do presente despacho.\r\n\r\n14 - 2005.51.10.000027-3 ELIZABETH CACIANO DAS NEVES (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x TEREZA DA SILVA NUNES E OUTROS x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça, conforme requerido pela parte autora, na forma da Lei no. 1.060/50.\r\n\r\nOutrossim, verifico inexistir prevenção/litispendência/coisa julgada entre o presente feito e o processo indicado no Termo de fls. 68, conforme se depreende da documentação apresentada às fls. retro.\r\n\r\nA seu turno, para fins de análise da medida de urgência vindicada, esclareça a Autora, no prazo de 05 (cinco) dias, as supostas privações que teria passado com o indeferimento de seu pedido de pensão pelo Órgão Responsável, comprovando sua real necessidade, ante a inconsistência das informações constantes da peça inaugural em confronto com a cópia da inicial do processo de no. 2007.51.70.004385-1 (fls. 74/78), em curso perante um dos Juizados Especiais Federais de Nova Iguaçu/RJ, dando conta que a mesma é pensionista do ex-servidor Tancredo Caciano das Neves, seu finado pai, bem como que pleiteia o recebimento de Gratificação de Desempenho (GDATA) na referida ação. \r\n\r\nDe outro giro, haja vista que o objeto/pedido do feito em tela guarda especial relação com o que restou decidido na Ação Ordinária autuada sob o no. 99.0757337-0, em trâmite nesta serventia judicial, apensem-se os autos e, ato contínuo, sobreste-se o curso da execução levada a efeito na aludida demanda em que figura como autora a Sra. Maria das Graças de Araújo Rodrigues.\r\n\r\nTraslade-se cópia deste comando judicial para o processo informado no parágrafo supra.\r\n\r\nSem prejuízo da determinação contida no 2º parágrafo, citem-se as Rés (União Federal e Maria das Graças de Araújo Rodrigues) para, no prazo legal, responderem aos termos desta ação, oportunidade na qual deverão colacionar aos autos toda a documentação de que disponham para esclarecimento e deslinde da controvérsia em questão.\r\n\r\nPor fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\nOportunamente será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.\r\n\r\n15 - 2006.51.10.004846-8 MARTHA MARIA BARBOSA DA SILVEIRA (Adv. AILTON BURITY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Trata-se de ação ordinária proposta por MARTHA MARIA BARBOSA DA SILVEIRA, visando, em síntese, a liberação do montante referente à venda de sua propriedade residencial, retido, supostamente de forma indevida pela CEF. \r\n\r\nÀs fls. 330 foi proferida decisão declinando da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de São Gonçalo, por entender tratar-se de lide entre a autora e o cartório do 4º Ofício de São Gonçalo.\r\n\r\nOs autos foram distribuídos para a 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, posteriormente, redistribuídos para esta 3ª Vara Federal, por força do despacho de fl. 40/41 da Juíza de Direito daquela Vara Cível.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nApesar de o autor possui domicílio em Nova Iguaçu, compulsando os autos, verifico que a lide envolve a propriedade de bem imóvel situado no município de São Gonçalo, conforme consta do contrato de fls. 14/23.\r\n\r\nO art. 95 do CPC estabelece que nas ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro da situação da coisa e prevê hipóteses que, quando constituírem fundamento da demanda, determinarão a competência absoluta do foro da situação: propriedade, vizinhança, servidão, posse, divisão e demarcação de terra e nunciação de obra nova.\r\n\r\nPortanto, a localização do imóvel é elemento legitimador da competência, sendo competente o foro em que o bem se situa. \r\n\r\nConforme já dito pelo MM. Juiz prolator da decisão de fl. 33, a vontade das partes é absolutamente irrelevante, na competência de natureza absoluta, como ocorre no caso vertente, mas deve ser fundada no foro da situação do imóvel, e não no domicílio do autor.\r\n\r\nPor todo exposto, declino da competência em favor de uma das Varas Federais da Subseção judiciária de São Gonçalo, com base no art. 95 do CPC.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS-SG para redistribuição a uma das Varas Federais daquela Subseção Judiciária.\r\n\r\n16 - 2008.51.10.000990-3 JOSE HELENO DA SILVA (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Analisando o valor dado à causa que consta da petição inicial, verifico não haver indícios de que o autor tenha atribuído tal valor norteando-se pelo benefício econômico pretendido.\r\n\r\nOcorre que, em muitos casos, a parte autora, atribui valor à causa com o fito simplesmente de escolher a Vara Federal em detrimento do Juizado Especial Federal e vice-versa, o que por certo tem o condão de burlar o princípio do juiz natural.\r\n\r\nDessa sorte, o Juiz da causa não só pode, como deve verificar se o valor dado à causa espelha a vantagem financeira que a mesma poderá auferir, senão vejamos: \r\n\r\nCC 90300 / BA CONFLITO DE COMPETENCIA 2007/0231409-4 Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS (1096) S2 - SEGUNDA SEÇÃO DJ 26.11.2007 p. 114\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E JUÍZO FEDERAL COMUM. VALOR DA CAUSA. COMPATIBILIDADE COM O BENEFÍCIO ECONÔMICO PRETENDIDO. EXAME. COMPETÊNCIA DO JUÍZO QUE INICIALMENTE RECEBEU A AÇÃO.\r\n\r\n1. A teor do Art. 3º, caput e § 3º, da Lei 10.259/2001, o Juizado Especial Federal Cível é absolutamente competente para processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\n2. A atribuição do valor da causa feita pelo autor nem sempre é norte seguro para determinação da competência, seja pelo risco, sempre presente, de que se queira burlar regra de competência absoluta, seja pela possibilidade de simples erro de indicação.\r\n\r\n3. Compete ao juiz federal que inicialmente recebe a demanda verificar se o benefício econômico pretendido pelo autor é compatível com o valor dado à causa, antes de declinar de sua competência.\r\n\r\nAssim sendo, tendo em vista que a parte autora almeja tão somente o pagamento da quantia de R$ 115,00 em dobro, bem como condenação em danos morais no valor de 40 salários mínimos, retifico de ofício o valor da causa para R$ 16.830,00, razão pela qual, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária de Duque de Caxias.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI/DC para alteração de classe para Juizado/Outras com a posterior redistribuição a um dos JEF.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n7999 - FEITOS NÃO CONTENCIOSOS A CLASSIFICAR\r\n\r\n17 - 2004.51.10.005597-0 FELLIPE DA MOTA OLIVEIRA (Adv. MAROLI CAMARA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A competência do Juizado Especial é absoluta no local em que se instala, como em São João de Meriti. A Lei no. 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. \r\n\r\nAssim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei e, cujo valor seja igual ou inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, são de competência do Juizado.\r\n\r\nDesta forma, ante o pedido de fl. 18/21, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção Judiciária, eis que verifico a adequação do rito previsto na aludida Lei 10259/2001 à presente demanda, em virtude do benefício patrimonial pretendido, conforme se depreende pelo valor atribuído à causa às fls. 04, bem como pelo documento acostado à fl. 21.\r\n\r\nNeste diapasão, remetam-se os autos à SEDIS/SJM para alteração da classe processual para Juizado/Outras, com a posterior redistribuição a um dos JEFs.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora.\r\n\r\n18 - 2006.51.10.007201-0 JOSE DE OLIVEIRA VASCONCELLOS (Adv. ANTONIO JOSE DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, verifico que não houve integral cumprimento ao comando judicial de fls. retro. Assim sendo, passo a tecer alguns esclarecimentos, a fim de possibilitar à parte autora, enfim, que requeira categoricamente o que entender cabível:\r\n\r\nÀ luz da Lei no. 8.036/90, os valores não recebidos em vida pelo titular serão pagos aos dependentes habilitados à pensão por morte, nos termos do art.112, da Lei no. 8.213/91, os quais devem deduzir a pretensão diretamente na esfera administrativa, ou em via judicial, caso haja resistência do órgão administrativo. Na hipótese de inexistirem dependentes habilitados à pensão previdenciária, os demais herdeiros serão chamados a suceder tais créditos, nos termos da lei civil, devendo, contudo, deduzir o pleito em sede de jurisdição voluntária ou em juízo sucessório, cuja competência, indubitavelmente, está afeta à Justiça Estadual, conforme Súmula 161 do Eg. STJ.\r\n\r\nÉ que os requerimentos de Alvarás Judiciais, como forma de procedimento de jurisdição voluntária, destinam-se à autorização para retirada de determinadas quantias, em caso de falecimento dos respectivos titulares, tal qual preceituado no art. 1o., da Lei no. 6.858/80, regulamentada pelo Decreto no. 85.845/81, cuja competência para o processamento é da Justiça Estadual.\r\n\r\nContudo, a Justiça Federal passa a ser competente para apreciar tal pleito na hipótese de o mesmo estar em dimensão contenciosa, conforme Súmula 82, do STJ, em consonância com o art. 109, da Constituição Federal,\r\n\r\nIsto posto, intime-se novamente a parte autora para informar se persiste interesse no prosseguimento da demanda em foco e, em caso positivo, comprovar, mediante documento expedido pelo órgão administrativo competente, que o INSS ofereceu resistência à pretensão de levantamento do valores ora pleiteados, apurados a título de atrasados originados pela revisão de seu benefício previdenciário. \r\n\r\nPrazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nNa hipótese de haver interesse na seqüência do feito em tela, tendo em vista o erro na forma do processamento e dada a ausência de requerimento essencial, inclusive para citação do INSS, bem como considerando que são requisitos fundamentais da petição inicial a clara exposição dos fatos e dos fundamentos jurídicos da pretensão autoral, além de pedido certo e determinado, uma vez que simples afirmações não suprem tais requisitos, determino que a parte autora, no mesmo prazo já assinalado, emende a peça inaugural, fazendo as modificações necessárias, especialmente adequando a causa ao rito próprio, obedecendo ao previsto no art. 282, do CPC; devendo ser observado, ainda, a instituição do Juizado Especial Federal no âmbito desta Subseção Judiciária, ante o valor atribuído à causa.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n19 - 2007.51.10.008428-3 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x DENISE ANTONIO DA SILVA. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, recolher as custas processuais, eis que, nos termos do art. 4º parágrafo único da Lei 9.289/96, os entes fiscalizadores do exercício profissional não gozam da isenção das custas processuais.\r\n\r\n20 - 2007.51.10.008429-5 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x EBER DA SILVA ZANARDI. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, recolher as custas processuais, eis que, nos termos do art. 4º parágrafo único da Lei 9.289/96, os entes fiscalizadores do exercício profissional não gozam da isenção das custas processuais.\r\n\r\n21 - 2007.51.10.008430-1 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x ELEN SOUZA CAMPOS. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, recolher as custas processuais, eis que, nos termos do art. 4º parágrafo único da Lei 9.289/96, os entes fiscalizadores do exercício profissional não gozam da isenção das custas processuais.\r\n\r\n22 - 2007.51.10.008438-6 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x MARIA APARECIDA GOMES DE ALCANTARA. . \r\n\r\nIntime-se a parte requerida para ciência do protesto. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, dê-se baixa na distribuição e entreguem-se os autos ao requerente independentemente de trasla\r\n\r\ndo, na forma do artigo 872 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n23 - 2007.51.10.008452-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CENTRO DE REAB FISICA E MOTORA DE DUQUE CAXIAS LTDA. . Frustrada a diligência para intimação da parte ré, conforme se depreende do teor da certidão negativa exarada pelo Sr. Oficial de Justiça às fls. retro, determino que o/a demandante proceda à necessária retirada dos autos, o quais deverão ser entregues pela Secretaria do Juízo independentemente de traslado, após a efetiva baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2007.51.10.008461-1 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x FISIO CENTER DE CAXIAS LTDA. . \r\n\r\nIntime-se a parte requerida para ciência do protesto. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, dê-se baixa na distribuição e entreguem-se os autos ao requerente independentemente de trasla\r\n\r\ndo, na forma do artigo 872 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n25 - 2007.51.10.008471-4 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x FISIOMED DE MESQUITA ASSIST MED FISIOT. . \r\n\r\nIntime-se a parte requerida para ciência do protesto. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, dê-se baixa na distribuição e entreguem-se os autos ao requerente independentemente de trasla\r\n\r\ndo, na forma do artigo 872 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n26 - 2007.51.10.008480-5 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x COTEFIL S/A CENTRO ORTOPEDICO TRAUM E FISIOTERAPICO. . \r\n\r\nIntime-se a parte requerida para ciência do protesto. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, dê-se baixa na distribuição e entreguem-se os autos ao requerente independentemente de trasla\r\n\r\ndo, na forma do artigo 872 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n27 - 2008.51.10.000758-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ) x ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO). . Recebo os embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nAssim sendo, ao Embargado para, querendo, impugnar. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nId: 636554"
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                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000141\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.07.000580-1 TERESA REGINA SALLES DE OLIVEIRA (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000536/2008 FOLHA 309/316 Custas para Recurso - Autor: R$ 270,21. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDo quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de assegurar à AUTORA o direito de incorporar as parcelas do estipêndio em causa, a que fez jus pelo exercício de função comissionada, nos termos do pedido inicial, tomado em conta o lapso temporal entre 8 de abril de 1998 e 5 de setembro de 2001, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento das parcelas atrasadas, relativas à referida incorporação dos quintos, compreendidas no período entre março de 2001 a dezembro de 2004 (ressalvando-se eventuais parcelas já pagas), tudo corrigido monetariamente de acordo com a tabela de precatórios da Justiça Federal, além de juros de mora, a partir da citação, fixados em 6% (seis por cento) ao ano, segundo entendimento pacificado no Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nDECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a Ré ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, com apoio no art. 20, §3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nUma vez não apuradas as hipóteses previstas no § 2º do art. 475 do Código de Processo Civil, sujeita-se esta sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do § 1º do mesmo artigo e códex.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, RJ, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 2003.51.10.003440-7 MARIA IZABEL DA FONSECA LEITE (Adv. JOSE MARIANO FERREIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000533/2008 FOLHA 167/170 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO de revisão das prestações sucessivas, condenando o Réu ao pagamento das diferenças relativas ao benefício mencionado na peça exordial, observada a prescrição quinquenal, desde a concessão até o mês de março de 1989 (inclusive) decorrentes da aplicação do critério da Súmula 260 do extinto TFR, com correção monetária incidente desde o vencimento de cada uma das prestações devidas, de acordo com os índices utilizados na correção de precatórios na Justiça Federal acrescidas de juros de mora, à taxa de 6% (seis por cento) ao ano, a partir da citação, até 11.01.2003, e, a partir daí, conforme o art. 406. do CC.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar a diferença da gratificação natalina da parte autora do ano de 1989, tendo por base os proventos do mês de dezembro de 1989, na forma do art. 201, § 6°, da Constituição da República e a pagar a diferença do benefício previdenciário da parte Autora relativo ao mês de junho de 1989, mediante a aplicação do salário mínimo reajustado na forma da Lei 7.789/89, utilizando-se do mesmo critério de correção e o mesmo índice de juros acima expostos. \r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10 % sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSem custas, face a gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nSentença sem sujeição ao reexame necessário, nos termos do art. 475, § 3o., do CPC, eis que fundada na súmula 260 do extinto TFR.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.10.002875-8 GENEDY GOMES DE FREITAS (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000539/2008 FOLHA 211/212 . Pelo exposto, JULGO O PEDIDO IMPROCEDENTE, nos termos do art.269,I do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, face a gratuidade de justiça, ora deferida. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.10.004112-3 SEBASTIAO DE SOUZA LARANJA (Adv. VERONICA MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000540/2008 FOLHA 209/210 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício número 32/112248955-0 para R$ 876,52, considerando, no cálculo de atualização monetária dos salários-de-contribuição o percentual de 39,67% referente ao IRSM de fevereiro de 1994, bem como, a pagar, a título de diferença das parcelas vencidas, o valor de R$ 39.189,74 (trinta e nove mil cento e oitenta e nove reais e setenta e quatro centavos), conforme cálculos de fls. 39/46, corrigido monetariamente desde a data dos cálculos e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Sem custas e sem honorários. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.10.004816-6 MARIA LUCIA RODRIGUES DA CRUZ (Adv. JOSE CARLOS DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000535/2008 FOLHA 171/174 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO de revisão das prestações sucessivas, condenando o Réu ao pagamento das diferenças relativas ao benefício mencionado na peça exordial, observada a prescrição quinquenal, desde a concessão até o mês de março de 1989 (inclusive) decorrentes da aplicação do critério da Súmula 260 do extinto TFR, com correção monetária incidente desde o vencimento de cada uma das prestações devidas, de acordo com os índices utilizados na correção de precatórios na Justiça Federal acrescidas de juros de mora, à taxa de 6% (seis por cento) ao ano, a partir da citação, até 11.01.2003, e, a partir daí, conforme o art. 406. do CC.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar a diferença da gratificação natalina da parte autora do ano de 1989, tendo por base os proventos do mês de dezembro de 1989, na forma do art. 201, § 6°, da Constituição da República e a pagar a diferença do benefício previdenciário da parte Autora relativo ao mês de junho de 1989, mediante a aplicação do salário mínimo reajustado na forma da Lei 7.789/89, utilizando-se do mesmo critério de correção e o mesmo índice de juros acima expostos. \r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10 % sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSem custas, em face da isenção de que gozam as partes.\r\n\r\nSentença sem sujeição ao reexame necessário, nos termos do art. 475, § 3o., do CPC, eis que fundada na súmula 260 do extinto TFR.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.10.002027-6 ALTAIR ALVES BARBOSA (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES, EDUARDO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000534/2008 FOLHA 175/176 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, eis que tempestivos e, no mérito, DOU-LHES PROVIMENTO para retificar a r.sentença de fls.51/54, para que o dispositivo seja alterado, de forma que, onde se lê o valor de R$ 633,25 leia-se para R$ 904,64 (novecentos e quatro reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nDefiro a interrupção do prazo recursal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.10.003252-7 PEDRO RIBEIRO DA SILVA (Adv. ANAHIR LUCIANY P. DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000542/2008 FOLHA 282/283 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 267, VIII, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.10.008288-2 CLOVES PIO MARIGO (Adv. MARIA EUNICE PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000543/2008 FOLHA 278/279 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.10.008289-4 ANTONIO CARLOS MOTA (Adv. MARIA EUNICE PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000544/2008 FOLHA 280/281 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 99.0752363-1 GENIVAL SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO C. MAGALH~AES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000537/2008 FOLHA 83/84 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando que a executada já satisfez a obrigação que lhe incumbia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 794, I, c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.10.001636-0 ANTONIO PEDRO DA COSTA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CECILIA KERR JOIA, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000541/2008 FOLHA 206/208 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nDeixo de condenar o autor em custas ou honorários advocatícios, tendo em vista ser beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n12 - 2007.51.10.002391-9 PEDREIRA VIGNE LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVA IGUAÇU. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000531/2008 FOLHA 177/190 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\n4. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO:\r\n\r\n1 -PRESCRITA A PRETENSÃO autoral, em relação à contribuições para a COFINS, anteriores a novembro de 2000, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\n2 - Em relação ao período imprescrito, PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA:\r\n\r\n2.1 - AFASTAR A EXIGIBILIDADE da COFINS com base no disposto pela nº 9718/98, para reconhecer à Impetrante o direito a continuar a recolher a contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS nos moldes estabelecidos pela Lei Complementar n° 70/91 e posteriores alterações, afastando-se a incidência do art. 3º, da Lei n° 9.718/98, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n2.2 - DECLARAR O DIREITO DA PARTE AUTORA, na forma da Lei nº 9.430/1996, com redação conferida pelas Leis nº 10.637/2002 e 10.833/2003, e após o trânsito em julgado desta sentença, PROMOVER A COMPENSAÇÃO das quantias pagas a maior, consistentes na diferença apurada entre os valores da contribuição acima mencionadas, recolhidos com base no artigo 3º da Lei n.º 9.718/1998 e aqueles que seriam devidos se observada a base de cálculo definida no artigo 2º da Lei Complementar n.º 70/1991, devidamente atualizadas pela aplicação da Taxa SELIC, na forma do art. 39,§ 4º, Lei n.º 9.250/1995;\r\n\r\nOs direitos ora declarados não excluem a possibilidade do Fisco Federal promover o acompanhamento e a fiscalização da regularidade dos atos contábil-fiscais necessários ao implemento da compensação deferida, devendo esta cingir-se aos termos da presente sentença\r\n\r\nSem juros moratórios, a partir do trânsito em julgado.\r\n\r\nCusta ex lege. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios (Súmulas 512/STF e 105/STJ).\r\n\r\nIntimem-se, inclusive o Ministério Público Federal.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada para ciência e cumprimento do decisum.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 12, parágrafo único, da Lei n. 1.533/51). Transcorrido o prazo recursal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a Região, com as cautelas de praxe e homenagens de estilo.\r\n\r\n13 - 2007.51.10.005865-0 EMPRESA DE MINERAÇÃO DE ÁGUAS SANT'ANNA LTDA. (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVA IGUAÇU. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000532/2008 FOLHA 155/166 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO:\r\n\r\n4.1 -PRESCRITA A PRETENSÃO autora , em relação à contribuições para a COFINS, anteriores a agosto de 2002, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\n4.2 - Em relação ao período imprescrito, PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA:\r\n\r\n4.2.1 - AFASTAR A EXIGIBILIDADE da COFINS com base no disposto pela nº 9718/98, para reconhecer à Impetrante o direito a continuar a recolher a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS nos moldes estabelecidos pela Lei Complementar n° 70/91 e posteriores alterações, afastando-se a incidência do art. 3º, da Lei n° 9.718/98, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n4.2.2 - DECLARAR O DIREITO DA IMPETRANTE, na forma da Lei nº 9.430/1996, com redação conferida pela 10.833/2003, e após o trânsito em julgado desta sentença, PROMOVER A COMPENSAÇÃO das quantias pagas a maior, consistentes na diferença apurada entre os valores da contribuição acima mencionadas, recolhidos com base no artigo 3º da Lei n.º 9.718/1998 e aqueles que seriam devidos se observada a base de cálculo definida no artigo 2º da Lei Complementar n.º 70/1991, devidamente atualizadas pela aplicação da Taxa SELIC, na forma do art. 39,§ 4º, da Lei n.º 9.250/1995;\r\n\r\nOs direitos ora declarados não excluem a possibilidade do Fisco Federal promover o acompanhamento e a fiscalização da regularidade dos atos contábil-fiscais necessários ao implemento da compensação deferida, devendo esta cingir-se aos termos da presente sentença\r\n\r\nSem juros moratórios, a partir do trânsito em julgado, pois a SELIC ostenta natureza híbrida de índice de atualização monetária e de juros moratórios, “não mais tendo aplicação o art. 161 c/c art. 167, parágrafo único do CTN” (RESP 591.676/BA, rel. Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI, 1ª Turma, 10/02/2004, no DJU de 25.02.2004, p. 124 - RESP 438.858/SP, Min. ELIANA CALMON, rel. p/ ac. Min. FRANCIULLI NETTO, 2ª Turma, 03.09.2002, no DJ de 05.05.2004, p. 154 - RESp 267.029/SC, rel. Min. Castro Meira, 2a Turma, 19.12.2003, no DJ de 25.02.2004, p. 128 - RESp 261.408/SP, rel. Min. Francisco Peçanha Martins, 2a Turma, 18.11.2003, no DJU de 09.02.2004, p. 145 - RESp 555.058/PE, rel. Min. Castro Meira, 2a Turma, 16.10.2003, no DJ de 25.02.2004, p. 162). Indevidos juros compensatórios à espécie, à luz da consolidada jurisprudência da 1ª Seção do STJ (AGRESP 441.038/SP, rel. Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI, 1ª Turma, 03.02.2003; no DJ de 25.02.2004, p. 100).\r\n\r\nCusta ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios (Súmulas 512/STF e 105/STJ).\r\n\r\nIntimem-se, inclusive o Ministério Público Federal.\r\n\r\nOficie-se à Autoridade Impetrada para ciência e cumprimento do decisum.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 12, parágrafo único, da Lei n. 1.533/51). Transcorrido o prazo recursal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a Região, com as cautelas de praxe e homenagens de estilo.\r\n\r\n14 - 2007.51.10.005867-3 IND/ COM/ DE REFRIGERANTES FERREIRA RODRIGUES LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DRF - EM NOVA IGUAÇU/RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000530/2008 FOLHA 191/205 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\n4. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO:\r\n\r\n1 - PRESCRITA A PRETENSÃO autora, em relação à contribuições para a COFINS, anteriores a agosto de 2002, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\n2 - Em relação ao período imprescrito, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA PARA:\r\n\r\n2.1 - AFASTAR A EXIGIBILIDADE DA COFINS com base no disposto pela nº 9718/98, para reconhecer à Impetrante o direito a continuar a recolher a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS nos moldes estabelecidos pela Lei Complementar n° 70/91 e posteriores alterações, afastando-se a incidência do art. 3º, da Lei n° 9.718/98, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n2.2 - DECLARAR O DIREITO DA IMPETRANTE, na forma da Lei nº 9.430/1996, com redação conferida pela 10.833/2003, e após o trânsito em julgado desta sentença, PROMOVER A COMPENSAÇÃO das quantias pagas a maior, consistentes na diferença apurada entre os valores da contribuição acima mencionadas, recolhidos com base no artigo 3º da Lei n.º 9.718/1998 e aqueles que seriam devidos se observada a base de cálculo definida no artigo 2º da Lei Complementar n.º 70/1991, devidamente atualizadas pela aplicação da Taxa SELIC, na forma do art. 39, § 4º, da Lei n.º 9.250/1995;\r\n\r\nOs direitos ora declarados não excluem a possibilidade do Fisco Federal promover o acompanhamento e a fiscalização da regularidade dos atos contábil-fiscais necessários ao implemento da compensação deferida, devendo esta cingir-se aos termos da presente sentença\r\n\r\nSem juros moratórios, a partir do trânsito em julgado.\r\n\r\nCusta ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios (Súmulas 512/STF e 105/STJ).\r\n\r\nIntimem-se, inclusive o Ministério Público Federal.\r\n\r\nOficie-se à Autoridade Impetrada para ciência e cumprimento do decisum.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 12, parágrafo único, da Lei n. 1.533/51). Transcorrido o prazo recursal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a Região, com as cautelas de praxe e homenagens de estilo.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n15 - 2008.51.10.001149-1 FIOTEXTIL IND/ COM/ DO VESTUÁRIO LTDA (Adv. LUIZ FERNANDO ALVES DOS REIS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NOVA IGUAÇU. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000538/2008 FOLHA 320/323 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO A\r\n\r\nTrata-se de habeas data impetrado por FIOTEXTIL IND/COM/DO VESTUARIO LTDA contra o DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NOVA IGUAÇU, por meio do qual pretende que sejam fornecidas informações constantes no sistema de dados SINCOR/CONTACORPJ/RELAÇÃO DE PAGAMENTOS NÃO ALOCADOS, referentes aos pagamentos e tributos e contribuições federais do período de janeiro de 1991 até dezembro de 2001.\r\n\r\nDevidamente notificada a autoridade impetrada, foram apresentadas informações às fls. 27/35, alegando em suma que, por se tratar o SINCOR/CONTACORPJ um sistema de trabalho de uso exclusivo de determinados servidores da Receita, não se enquadrando na definição de banco de dados de caráter público a justificar a concessão da medida.\r\n\r\nA ilustre representante do Ministério Público Federal, manifestou-se às fls. 37/41 pela concessão do presente habeas data.\r\n\r\nQuebra É o relatório. Decido.\r\n\r\nA ação de habeas data, introduzida no ordenamento jurídico pátrio com o advento da Constituição Federal de 1988, é tida como um grande avanço no rol das tutelas jurisdicionais de direitos fundamentais preconizados na Carga Magna.\r\n\r\nO habeas data é uma ação constitucional “writ” que tem o cunho de proteger direito líquido certo do impetrante para conhecer informações de bancos de dados, registros, arquivos, etc., a seu respeito, constantes em repartições públicas ou particulares acessíveis ao público em geral, para, se necessário, retificá-los.\r\n\r\nRegulamentada pela Lei nº 9.507/97, a concessão do é prevista no art. 5º, inciso LXXII da CF/88 (art. 7º, Lei nº 9.507/97) em duas hipóteses: “a) para assegurar o conhecimento de informações relativas á pessoa do impetrante, constantes de registros ou banco de dados de entidades governamentais ou de caráter público; b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo”. \r\n\r\nA leitura do aludido dispositivo constitucional permite concluir que o habeas data tem o intuito de assegurar a todas as pessoas o direito de solicitar judicialmente a exibição dos registros públicos, nos quais estejam incluídos seus dados pessoais, para que deles se tome conhecimento e se necessário for, sejam retificados os dados inexatos ou obsoletos ou que impliquem em discriminação.\r\n\r\nO habeas data é pois, uma garantia dos cidadãos e de pessoas jurídicas que querem ter acesso a dados que lhe digam respeito, arquivados em órgãos públicos, como os dados mantidos no SINCOR da Receita Federal (sistema informatizado da Receita Federal que registra os pagamentos realizados pelos contribuintes, referentes à restituição e compensação de tributos). \r\n\r\nÉ nesse sentido que manifesta-se a jurisprudência:\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL - HABEAS DATA - GARANTIA INDIVIDUAL - INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO - ACESSO PRETENDIDO ÀS INFORMAÇÕES JUNTO À RECEITA FEDERAL - POSSIBILIDADE1- A empresa requer junto a Secretaria da Receita Federal que sejam prestadas informações sobre a sua pessoa, acerca da existência de pagamentos feitos em duplicidade para quitação federais controlados pela Secretaria da Receita Federal, através do sistema conta corrente pessoa jurídica - de impostos e contribuições CONTACORPJ. 2- Ponderando-se os valores em jogo, decerto, a garantia constitucional do direito à informação não pode ser obstada por dificuldades meramente operacionais do Fisco para prestar as informações, mesmo porque é dever da Receita Federal, através do Sistema CONTACORP, zelar pela regularidade dos pagamentos efetuados pelo contribuinte (pessoa jurídica), na forma do chamado lançamento por homologação, em relação às contribuições e impostos federais. 3 - Ademais, o texto constitucional não condicionou a propositura do \"hábeas data\" à apresentação dos motivos que ensejam o pedido de informações, nem tampouco à demonstração de que tais motivos estariam pautados no princípio da razoabilidade ou da proporcionalidade4 - Apelação provida para conceder a ordem.” TRF-2 AC 2001.02.01.024899-7, Rel. DR. ANTÔNIO CRUZ NETTO, 2ª T. decisão: 12/06/2002, DJU 12/07/2002 PG: 279\r\n\r\nCONSTITUCIONAL - HABEAS DATA - ART. 7º, I DA LEI Nº 9.507/97- INFORMAÇÕES TRIBUTÁRIAS - SINCOR/SIAF - PAGAMENTOS NÃO ALOCADOS - CONCESSÃO DA ORDEM - I. Apelação da Fazenda Nacional e remessa oficial contra sentença que concedeu ordem de habeas data impetrada contra Delegado da Receita Federal pela negativa de informações do contribuinte contidas no SINCOR/SIAF. Alegação de falta de interesse na impetração e do caráter reservado das informações pretendidas. II. Os sistemas SINCOR e SIAF prestam-se, segundo a Secretaria da Receita Federal, a registrar os pagamentos realizados peloscontribuintes. Por conter pagamentos não alocados aos respectivos débitos,sem o denominado \"batimento\", não pode ser utilizado para a emissão de certidões negativas ou como fundamento para pedido de compensação. III. Não obstante tal ressalva, o contribuinte tem direito a conhecer os pagamentos registrados em seu nome, posto que incluídos em banco de dados\r\n\r\npúblico e governamental, sem natureza reservada ou estratégica. (TRF 5ª R. - AC 2006.83.00.001973-4 - 4ª T. - Relª Desª Fed. Margarida Cantarelli - DJU 14.12.2006 - p. 531).\r\n\r\nA Receita Federal não é obrigada, apenas, a fornecer as certidões positiva, negativa de débito e positiva com efeito de negativa. Se ela dispõe, em seus cadastros, mais precisamente, no Sistema de Conta-Corrente de Pessoa Jurídica - SINCOR, as informações a respeito dos valores recolhidos, a título de tributos, no período requerido pela impetrante, deve sim, disponibilizá-las ao contribuinte.\r\n\r\nÉ induvidoso, portanto, o direito à obtenção dos dados lançados no Sistema, concernentes, frise-se, justamente, ao recolhimento promovido pela impetrante, sendo devida a concessão.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO \r\n\r\nDiante do exposto, concedo o presente habeas data, para que sejam fornecidas as informações constantes em sua conta corrente no sistema SINCOR/CONTACORPJ/RELAÇÃO DE PAGAMENTOS NÃO ALOCADOS, referentes aos pagamentos e tributos e contribuições federais do período de janeiro de 1991 até dezembro de 2001.\r\n\r\nSem custas e sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se para cumprimento.\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 636555"
                            ],
                            "636556": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000142\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 97.0108819-0 JORGE LAURINDO GONCALVES (Adv. JOSE NIVALDO DOS REIS, ELIZABETH SOARES CAMPOS, VANDA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . De Ordem da Portaria nº 03, de 27 de novembro de 2007, dê-se vista à parte requerente, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca do desarquivamento do feito em tela.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima assinalado, retornem os autos ao arquivo judiciário, com nova baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 98.0970310-4 UBIRAJARA LOPES DA SILVA (Adv. JAIR MOURA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito da Eg. Instância Superior, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo(a) autor(a), a fim de que pleiteiem o que porventura ainda possa lhes interessar, caso assim o queiram.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, sigam os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 98.0976412-0 ELITA CONCEICAO SOUZA (Adv. EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO, CLEBER GONCALVES DA CUNHA, GILBERTO ANCHIETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). . De Ordem da Portaria nº 03, de 27 de novembro de 2007, dê-se vista à parte requerente, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca do desarquivamento do feito em tela e, em especial, da parte inicial do despacho de fls. 100 e da gratuidade de justiça já deferida às fls. 28.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima assinalado, retornem os autos ao arquivo judiciário, com nova baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2001.51.10.000513-7 MARIA JOANA BARROS DOS SANTOS (Adv. LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . De Ordem da Portaria nº 03, de 27 de novembro de 2007, dê-se vista à parte requerente, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca do desarquivamento do feito em tela.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima assinalado, retornem os autos ao arquivo judiciário, com nova baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2001.51.10.002149-0 MARIA DE LOURDES GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . De Ordem da Portaria nº 03, de 27 de novembro de 2007, dê-se vista à parte requerente, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca do desarquivamento do feito em tela.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima assinalado, retornem os autos ao arquivo judiciário, com nova baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2002.51.10.001156-7 MARIA DA PUREZA COSTA SANTOS (Adv. ROMEU LIMA FILHO, JOSE MARIA PINHEIRO MADEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANUELA LACERDA ROCHA MEHL). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito da Eg. Instância Superior, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo(a) autor(a), a fim de que pleiteiem o que porventura ainda possa lhes interessar, caso assim o queiram.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, sigam os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2002.51.10.004949-2 MARIA ALBERTINA D ALESSANDRO DIEGUES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . De Ordem da Portaria nº 03, de 27 de novembro de 2007, dê-se vista à parte requerente, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca do desarquivamento do feito em tela.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima assinalado, retornem os autos ao arquivo judiciário, com nova baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2002.51.10.008128-4 MACRINO DE OLIVEIRA (Adv. DAMASIO DA COSTA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . De Ordem da Portaria nº 03, de 27 de novembro de 2007, dê-se vista à parte requerente, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca do desarquivamento do feito em tela.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima assinalado, retornem os autos ao arquivo judiciário, com nova baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2003.51.10.003335-0 HENRIQUE JOSE DE CARVALHO (Adv. JAIR MOURA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . De Ordem da Portaria nº 03, de 27 de novembro de 2007, dê-se vista à parte requerente, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca do desarquivamento do feito em tela.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima assinalado, retornem os autos ao arquivo judiciário, com nova baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2003.51.10.009102-6 BENEDITO AURELIANO DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS DOS SANTOS JUNQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito da Eg. Instância Superior, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo(a) autor(a), a fim de que pleiteiem o que porventura ainda possa lhes interessar, caso assim o queiram.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, sigam os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2004.51.10.009788-4 ANGELO DA SILVA (Adv. TIBURCIO DOS SANTOS MENDONCA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito da Eg. Instância Superior, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo(a) autor(a), a fim de que pleiteiem o que porventura ainda possa lhes interessar, caso assim o queiram.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, sigam os autos conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n12 - 2000.51.10.004080-7 DORALICE NOGUEIRA MONTEIRO (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito da Eg. Instância Superior, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo(a) autor(a), a fim de que pleiteiem o que porventura ainda possa lhes interessar, caso assim o queiram.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, sigam os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2005.51.10.004558-0 MARLY GOMES MACHADO (Adv. NADIA MARIA GOMES DE ABREU) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte Autora acerca da contestação ofertada às fls. Retro e documentos ofertados às fls. 85/94, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira; oportunidade na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à parte Ré para a mesma finalidade constante da parte final do parágrafo supra (especificação de provas), se assim desejar. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.10.000068-3 ROGÉRIO LOPES VIEIRA (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte Autora acerca da contestação ofertada às fls. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira; oportunidade na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à parte Ré para a mesma finalidade constante da parte final do parágrafo supra (especificação de provas), se assim desejar. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n15 - 2008.51.10.000878-9 ROSANA DOS SANTOS DA SILVA (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte Autora acerca da contestação ofertada às fls. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira; oportunidade na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à parte Ré para a mesma finalidade constante da parte final do parágrafo supra (especificação de provas), se assim desejar. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2000.51.10.000409-8 ANTONIO ALVES E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito da Eg. Instância Superior, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo(a) autor(a), a fim de que pleiteiem o que porventura ainda possa lhes interessar, caso assim o queiram.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, sigam os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2000.51.10.007891-4 FRANCISCO BASILIO RESENDE FILHO (Adv. SERGIO BRABO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . De Ordem da Portaria nº 03, de 27 de novembro de 2007, dê-se vista à parte requerente, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca do desarquivamento do feito em tela.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima assinalado, retornem os autos ao arquivo judiciário, com nova baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2004.51.10.005299-2 ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA (Adv. ALMIR TEIXEIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Vista à parte autora dos documentos de fl. 42/47, juntados pela CEF, nos termos do artigo 398 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n19 - 2007.51.10.000530-9 MANUEL DOMINGO DE ARAUJO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte Autora acerca da contestação ofertada às fls. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira; oportunidade na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à parte Ré para a mesma finalidade constante da parte final do parágrafo supra (especificação de provas), se assim desejar. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n20 - 2004.51.10.006552-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO) x NOEL FARIA (Adv. MARIA INES BRAGA BARROS). . Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos ofertados e/ou informação prestada pelo Setor de Contadoria Judicial constante(s) do presente feito, oportunidade na qual deverá requerer o que entender cabível, caso assim o queira.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, sigam os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 20\r\n\r\nId: 636556"
                            ],
                            "636557": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000143\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 98.0975733-6 JORGE RODRIGUES (Adv. GILBERTO ANCHIETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito da Eg. Instância Superior, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo(a) autor(a), a fim de que pleiteiem o que porventura ainda possa lhes interessar, caso assim o queiram.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, sigam os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2001.51.10.001673-1 MANOEL CUSTODIO FILHO (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito da Eg. Instância Superior, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo(a) autor(a), a fim de que pleiteiem o que porventura ainda possa lhes interessar, caso assim o queiram.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, sigam os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2002.51.10.003714-3 IRENE GUIMARAES LAMHA (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito da Eg. Instância Superior, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo(a) autor(a), a fim de que pleiteiem o que porventura ainda possa lhes interessar, caso assim o queiram.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, sigam os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2003.51.10.003237-0 GLEYCE FERREIRA DE MENEZES (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito da Eg. Instância Superior, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo(a) autor(a), a fim de que pleiteiem o que porventura ainda possa lhes interessar, caso assim o queiram.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, sigam os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2003.51.10.007193-3 PEDRO BARROS (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito da Eg. Instância Superior, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo(a) autor(a), a fim de que pleiteiem o que porventura ainda possa lhes interessar, caso assim o queiram.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, sigam os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2003.51.10.007660-8 MARIA DA LUZ FERNANDES SANTOS (Adv. MARTA LEILA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito da Eg. Instância Superior, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo(a) autor(a), a fim de que pleiteiem o que porventura ainda possa lhes interessar, caso assim o queiram.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, sigam os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2003.51.10.009924-4 JOSE DE SOUZA COUTO (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito da Eg. Instância Superior, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo(a) autor(a), a fim de que pleiteiem o que porventura ainda possa lhes interessar, caso assim o queiram.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, sigam os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2003.51.10.011269-8 NEIDE MENEZES ESTEVES (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito da Eg. Instância Superior, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo(a) autor(a), a fim de que pleiteiem o que porventura ainda possa lhes interessar, caso assim o queiram.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, sigam os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2003.51.10.011846-9 ILZA MARIA FLORENTINO DE LIMA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito da Eg. Instância Superior, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo(a) autor(a), a fim de que pleiteiem o que porventura ainda possa lhes interessar, caso assim o queiram.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, sigam os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2003.51.60.015755-5 DEJAIR ANICETO DE SOUZA (Adv. ANA LUCIA CHAGAS LIMA BESERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito da Eg. Instância Superior, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo(a) autor(a), a fim de que pleiteiem o que porventura ainda possa lhes interessar, caso assim o queiram.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, sigam os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2004.51.10.000062-1 ABDALA ARYDES (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito da Eg. Instância Superior, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo(a) autor(a), a fim de que pleiteiem o que porventura ainda possa lhes interessar, caso assim o queiram.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, sigam os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2004.51.10.006236-5 JORGE LUIZ ROQUE DA SILVA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito da Eg. Instância Superior, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo(a) autor(a), a fim de que pleiteiem o que porventura ainda possa lhes interessar, caso assim o queiram.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, sigam os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2005.51.10.000380-8 RONILDO FRANCISCO DA SILVA (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Dê-se vista à parte Autora acerca da contestação ofertada às fls. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira; oportunidade na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à parte Ré para a mesma finalidade constante da parte final do parágrafo supra (especificação de provas), se assim desejar. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n14 - 2006.51.10.005892-9 FERNANDO MARTINS DOS SANTOS (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte Autora acerca da contestação ofertada às fls. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira; oportunidade na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à parte Ré para a mesma finalidade constante da parte final do parágrafo supra (especificação de provas), se assim desejar. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n15 - 2006.51.10.006050-0 NELSON TAVARES DE LIMA (Adv. JOSIAS LIBORIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte Autora acerca da contestação ofertada às fls. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira; oportunidade na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à parte Ré para a mesma finalidade constante da parte final do parágrafo supra (especificação de provas), se assim desejar. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.800972-8 ELY SAMPAIO SOUZA (Adv. NEUZA NUNES DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte Autora acerca da contestação ofertada às fls. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira; oportunidade na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à parte Ré para a mesma finalidade constante da parte final do parágrafo supra (especificação de provas), se assim desejar. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.10.005577-5 JORGE SEBASTIAO FILHO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte Autora acerca da contestação ofertada às fls. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira; oportunidade na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à parte Ré para a mesma finalidade constante da parte final do parágrafo supra (especificação de provas), se assim desejar. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n18 - 2008.51.10.002125-3 LUNETIZA DA SILVA MENEZES (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito da Eg. Instância Superior, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo(a) autor(a), a fim de que pleiteiem o que porventura ainda possa lhes interessar, caso assim o queiram.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, sigam os autos conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n19 - 2002.51.10.006612-0 MARIA DE LOURDES MARQUES GONCALVES (Adv. SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca dos cálculos ofertados pela União Federal às fls. retro, oportunidade na qual deverá requerer o que entender cabível, caso assim o queira.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, sigam os autos conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2001.51.10.003675-4 MARIA DE FATIMA VICTORINO (Adv. ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito da Eg. Instância Superior, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo(a) autor(a), a fim de que pleiteiem o que porventura ainda possa lhes interessar, caso assim o queiram.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, sigam os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 2001.51.10.004644-9 AUDENICE BORGES DE LIMA (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito da Eg. Instância Superior, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo(a) autor(a), a fim de que pleiteiem o que porventura ainda possa lhes interessar, caso assim o queiram.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, sigam os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 21\r\n\r\nId: 636557"
                            ],
                            "636558": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000144\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 90.0048632-7 MARLISE ALBINO VALIM (Adv. ELISETE BARCELOS BARROZO, VERA LUCIA HENRIQUES DE AZEVEDO, ROSE MARI SOARES VELASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . Dê-se vista à parte Autora acerca da contestação ofertada às fls. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira; oportunidade na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à parte Ré para a mesma finalidade constante da parte final do parágrafo supra (especificação de provas), se assim desejar. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n2 - 2002.51.10.006595-3 NOEMIA BONFIM SANTOS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Dê-se vista à parte Autora acerca da contestação ofertada às fls. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira; oportunidade na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à parte Ré para a mesma finalidade constante da parte final do parágrafo supra (especificação de provas), se assim desejar. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - 2003.51.10.011832-9 PEDRO CORREIA DO NASCIMENTO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Dê-se vista à parte Autora acerca da contestação ofertada às fls. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira; oportunidade na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à parte Ré para a mesma finalidade constante da parte final do parágrafo supra (especificação de provas), se assim desejar. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n4 - 2004.51.10.001210-6 JOSE BATISTA DA VEIGA (Adv. ROOSEVELT SA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . De Ordem da Portaria nº 03, de 27 de novembro de 2007, dê-se vista à parte requerente, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca do desarquivamento do feito em tela.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima assinalado, retornem os autos ao arquivo judiciário, com nova baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2005.51.10.008926-0 DIOMAR MARIA DA SILVA (Adv. GILBERTO DE ALMEIDA PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte Autora acerca da contestação ofertada às fls. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira; oportunidade na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à parte Ré para a mesma finalidade constante da parte final do parágrafo supra (especificação de provas), se assim desejar. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.10.000114-2 PEDRO MARQUES PEREIRA (Adv. ELY DOS SANTOS CAMARGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte Autora acerca da contestação ofertada às fls. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira; oportunidade na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à parte Ré para a mesma finalidade constante da parte final do parágrafo supra (especificação de provas), se assim desejar. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.10.000964-5 JOAO EUFLASIO FLOR (Adv. JOSE FLORENTINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte Autora acerca da contestação ofertada às fls. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira; oportunidade na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à parte Ré para a mesma finalidade constante da parte final do parágrafo supra (especificação de provas), se assim desejar. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.10.002229-7 JOSE ADOLPHO PASCOAL (Adv. JOSE FLORENTINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte Autora acerca da contestação ofertada às fls. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira; oportunidade na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à parte Ré para a mesma finalidade constante da parte final do parágrafo supra (especificação de provas), se assim desejar. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.10.002303-4 JOSE GABRIEL DOS SANTOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista à parte Autora acerca da contestação ofertada às fls. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira; oportunidade na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à parte Ré para a mesma finalidade constante da parte final do parágrafo supra (especificação de provas), se assim desejar. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.10.005505-9 MARIA JOSE DA SILVA LOPES (Adv. URUJACINA DA SILVA CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte Autora acerca da contestação ofertada às fls. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira; oportunidade na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à parte Ré para a mesma finalidade constante da parte final do parágrafo supra (especificação de provas), se assim desejar. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.10.006095-0 MARIA DOS SANTOS PACHECO (Adv. ROJANE DIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Digam as partes, em 05 (cinco) dias sucessivos, se têm provas a produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n12 - 2006.51.10.006791-8 AUGUSTO MOTTA MARTINS (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte Autora acerca da contestação ofertada às fls. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira; oportunidade na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à parte Ré para a mesma finalidade constante da parte final do parágrafo supra (especificação de provas), se assim desejar. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.10.000158-4 JOSE CORREIA DE FIGUEIREDO (Adv. ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte Autora acerca da contestação ofertada às fls. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira; oportunidade na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à parte Ré para a mesma finalidade constante da parte final do parágrafo supra (especificação de provas), se assim desejar. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.10.001230-2 LUIS CARLOS MOREIRA FRANÇA (Adv. WELLINGTON RICHARD SERRA DAS NEVES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte Autora acerca da contestação ofertada às fls. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira; oportunidade na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à parte Ré para a mesma finalidade constante da parte final do parágrafo supra (especificação de provas), se assim desejar. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.10.005561-1 ADILSON GONCALVES RAMOS (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte Autora acerca da contestação ofertada às fls. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira; oportunidade na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à parte Ré para a mesma finalidade constante da parte final do parágrafo supra (especificação de provas), se assim desejar. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n16 - 2008.51.10.001087-5 JORGE LUIZ DE SOUZA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Dê-se vista à parte Autora acerca da contestação ofertada às fls. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira; oportunidade na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à parte Ré para a mesma finalidade constante da parte final do parágrafo supra (especificação de provas), se assim desejar. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n17 - 2007.51.10.004988-0 JOSE JORGE DE FREITAS (Adv. ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Dê-se vista à parte Autora acerca da contestação ofertada às fls. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira; oportunidade na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à parte Ré para a mesma finalidade constante da parte final do parágrafo supra (especificação de provas), se assim desejar. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.10.007211-6 CLARISSE BARROS FERREIRA (Adv. JORGE SOARES CHAIM) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Dê-se vista à parte Autora acerca da contestação ofertada às fls. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira; oportunidade na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à parte Ré para a mesma finalidade constante da parte final do parágrafo supra (especificação de provas), se assim desejar. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n19 - 2000.51.10.002131-0 RITA DE CASSIA COSTA ALVES E OUTRO (Adv. ROBERTO RICHETTI, MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito da Eg. Instância Superior, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo(a) autor(a), a fim de que pleiteiem o que porventura ainda possa lhes interessar, caso assim o queiram.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, sigam os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2000.51.10.007506-8 JULIO CESAR MARINS FIGUEIREDO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA, CLEBER MARQUES REIS, NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito da Eg. Instância Superior, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo(a) autor(a), a fim de que pleiteiem o que porventura ainda possa lhes interessar, caso assim o queiram.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, sigam os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 2004.51.10.005665-1 CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO - (CONCER) (Adv. GUILHERME PACCOLA, CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x LUCIO ANTONIO DE SOUZA (Adv. EDUARDO MACEDO FEITAL). . Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela Autora, sobre a proposta de honorários periciais apresentada às fls. 142, oportunidade na qual poderão requerer o que entenderem cabível, caso assim o queiram; sendo certo que a ANTT será intimada pessoalmente para tanto.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, sigam os autos conclusos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n22 - 2007.51.10.005862-4 CTA - ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA (Adv. ANDREA CORREA FERNANDES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUAÇU. . Dê-se vista à parte Autora acerca da documentação apresentada pela União às fls. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira.\r\n\r\n5004 - AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA\r\n\r\n23 - 2004.51.10.006270-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU) x LAIS DE SOUZA (Adv. EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES). . Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela Ré, sobre o teor da certidão e documentação apresentada pela Sra. Oficiala de Justiça às fls. 68/74, oportunidade na qual poderão requerer o que entenderem cabível, caso assim o queiram.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, sigam os autos conclusos.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n24 - 2007.51.60.003955-2 ANE DOS REIS RIBEIRO E OUTRO (Adv. RACHEL DO NASCIMENTO SILVA BARRETO) x INVESTPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv. HUMBERTO JOSE SILVA MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte Autora acerca das contestações ofertadas às fls. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira; oportunidade na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, às Rés para a mesma finalidade constante da parte final do parágrafo supra (especificação de provas), se assim desejarem, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar por INVESTPREV SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 24\r\n\r\nId: 636558"
                            ],
                            "636559": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000145\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2000.51.10.007094-0 HELIA MARIA DE MATTOS (Adv. LUIS GUILHERME R. ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, cumprir corretamente o 1o. parágrafo do comando judicial de fls. 211, promovendo a devida citação do INSS, na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, caso assim o queira, eis que a peça de fls. retro não atendeu ao aludido comando judicial.\r\n\r\nPlenamente atendido, cite-se a autarquia ré, nos termos do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 200/208.\r\n\r\nDe outro giro, decorrido o prazo supra sem manifestação autoral, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.10.008618-3 ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000546/2008 FOLHA 286 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, nada há mais a executar neste processo, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.10.008631-6 JEORGINA LUCIA VIEIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000547/2008 FOLHA 287/288 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o art. 238§único c/c art.267, inciso III, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face da Gratuidade de Justiça deferida à parte autora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se .Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.10.009691-7 MANUEL FRANCISCO RIVERO (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000553/2008 FOLHA 232/234 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, em face da gratuidade de justiça deferida à parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo e certificado o trânsito em julgado, não havendo manifestação em contrário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.10.011264-9 MARIA MONTEIRO MERELLES (Adv. DENILSON COUTO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000549/2008 FOLHA 246/247 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, em face da gratuidade de justiça deferida à parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo e certificado o trânsito em julgado, não havendo manifestação em contrário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.10.000401-8 LUCINETE EINERT DOS SANTOS (Adv. MONICA CRISTINA F. S. DE ALMEIDA, WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000551/2008 FOLHA 239/241 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, em face da gratuidade de justiça deferida à parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo e certificado o trânsito em julgado, não havendo manifestação em contrário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.10.001162-0 JULIETE MELO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. IALACI RUTH DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000552/2008 FOLHA 235/238 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO de revisão das prestações sucessivas, condenando o Réu ao pagamento das diferenças relativas ao benefício mencionado na peça exordial, observada a prescrição quinquenal, desde a concessão até o mês de março de 1989 (inclusive) decorrentes da aplicação do critério da Súmula 260 do extinto TFR, com correção monetária incidente desde o vencimento de cada uma das prestações devidas, de acordo com os índices utilizados na correção de precatórios na Justiça Federal acrescidas de juros de mora, à taxa de 6% (seis por cento) ao ano, a partir da citação, até 11.01.2003, e, a partir daí, conforme o art. 406. do CC.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar a diferença da gratificação natalina dos anos de 1988 e 1989, tendo por base os proventos do mês de dezembro de 1989, na forma do art. 201, § 6°, da Constituição da República e a pagar a diferença do benefício previdenciário relativo ao mês de junho de 1989, mediante a aplicação do salário mínimo reajustado na forma da Lei 7.789/89, utilizando-se do mesmo critério de correção e o mesmo índice de juros acima expostos. \r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10 % sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSem custas, face a gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nSentença sem sujeição ao reexame necessário, nos termos do art. 475, § 3o., do CPC, eis que fundada na súmula 260 do extinto TFR.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.10.002373-6 IDALICE DE OLIVEIRA SA (Adv. REGINA HELENA COSTA, MARLY DA SILVA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000555/2008 FOLHA 226/228 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO de revisão das prestações sucessivas, condenando o Réu ao pagamento das diferenças relativas ao benefício mencionado na peça exordial, observada a prescrição quinquenal, desde a con cessão até o mês de março de 1989 (inclusive) decorrentes da aplicação do critério da Súmula 260 do extinto TFR, com correção monetária incidente desde o vencimento de cada uma das prestações devidas, de acordo com os índices utilizados na correção de precatórios na Justiça Federal acrescidas de juros de mora, à taxa de 6% (seis por cento) ao ano, a partir da citação, até 11.01.2003, e, a partir daí, conforme o art. 406. do CC.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar a diferença da gratificação natalina da parte autora dos anos de 19889, tendo por base os proventos do mês de dezembro dos anos de 1988 e 1989, na forma do art. 201, § 6°, da Constituição da República e a pagar a diferença do benefício previdenciário da parte Autora relativo ao mês de junho de 1989, mediante a aplicação do salário mínimo reajustado na forma da Lei 7.789/89, utilizando-se do mesmo critério de correção e o mesmo índice de juros acima expostos. \r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10 % sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSem custas, em face da isenção de que gozam as partes.\r\n\r\nSentença sem sujeição ao reexame necessário, nos termos do art. 475, § 3o., do CPC, eis que fundada na súmula 260 do extinto TFR.\r\n\r\n9 - 2004.51.10.006673-5 LAURITA DOS REIS MACARIO (Adv. VERONICA MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000554/2008 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, em face da gratuidade que ora defiro.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.10.005659-0 JUDITH SOARES DO NASCIMENTO (Adv. MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS, MARIA HELENA DA SILVA MARINHO ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000557/2008 FOLHA 217/219 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar o INSS:\r\n\r\n1) a revisar a renda mensal inicial do benefício número 107.561.134-0, considerando, no cálculo de atualização monetária dos salários-de-contribuição o percentual de 39,67% referente ao IRSM de fevereiro de 1994, bem como, a pagar, a título de diferença das parcelas vencidas, corrigido monetariamente, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\n2) ao pagamento de honorários advocatícios, os quais, fixo nos termos do art.20, § 4o., do Código de Processo Civil, em 10% do montante das prestações vencidas até a data da prolação desta sentença (enunciado n.111, de súmula da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça). \r\n\r\nSem custas, em face da isenção legal do INSS, bem como da gratuidade de justiça deferida à parte autora. \r\n\r\nDecorrido o prazo para interposição de recurso, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para apuração do quantum debeatur, objetivando liquidar a sentença e, eventualmente, definir a necessidade da remessa de ofício dos autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região (art. 475, § 2o. , do Código de Processo Civil).\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.10.008029-3 AURORELINA DE SOUZA CARDOZO E OUTROS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x CICERA RODRIGUES DAMASCENO (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000550/2008 FOLHA 242/245 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO de revisão das prestações sucessivas, condenando o Réu ao pagamento das diferenças relativas aos benefícios mencionados na peça exordial, observada a prescrição quinquenal, desde a concessão até o mês de março de 1989 (inclusive) decorrentes da aplicação do critério da Súmula 260 do extinto TFR, com correção monetária incidente desde o vencimento de cada uma das prestações devidas, de acordo com os índices utilizados na correção de precatórios na Justiça Federal acrescidas de juros de mora, à taxa de 6% (seis por cento) ao ano, a partir da citação, até 11.01.2003, e, a partir daí, conforme o art. 406. do CC.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar a diferença da gratificação natalina dos autores do ano de 1989, tendo por base os proventos do mês de dezembro de 1989, na forma do art. 201, § 6°, da Constituição da República e a pagar a diferença do benefício previdenciário dos autores relativo ao mês de junho de 1989, mediante a aplicação do salário mínimo reajustado na forma da Lei 7.789/89, utilizando-se do mesmo critério de correção e o mesmo índice de juros acima expostos. \r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10 % sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSem custas, em face da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nSentença sem sujeição ao reexame necessário, nos termos do art. 475, § 3o., do CPC, eis que fundada na súmula 260 do extinto TFR.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.10.009218-0 NIVALTECIA FIGUEIREDO MOREIRA (Adv. HELENA F. MOREIRA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000558/2008 FOLHA 220/222 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para condenar o INSS a pagar a diferença da gratificação natalina da parte autora dos anos de 1988 e 1989, tendo por base os proventos do mês de dezembro dos respectivos anos, na forma do art. 201, § 6°, da Constituição da República e a pagar a diferença do benefício previdenciário da parte Autora relativo ao mês de junho de 1989, mediante a aplicação do salário mínimo reajustado na forma da Lei 7.789/89. A correção monetária deve ser integral desde a data do vencimento de cada uma das prestações, segundo os mesmos índices utilizados para atualização dos precatórios. Juros de mora de 6% ao ano, a partir da citação e, a partir de 11/01/2003, deverão ser computados à base de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do artigo 406 do novo Código Civil, c/c o artigo 161, § 1º, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nCondeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a Gratuidade de Justiça que ora defiro ao Autor, bem como a isenção prevista no § 1° do art. 8° da Lei 8.620/93 em favor INSS.\r\n\r\nDecorrido o prazo para interposição de recurso, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para apuração do quantum debeatur, objetivando liquidar a sentença e, eventualmente, definir a necessidade da remessa de ofício dos autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região (art. 475, § 2o. , do Código de Processo Civil).\r\n\r\n13 - 2006.51.10.000034-4 PEDRO ABDIAS DE OLIVEIRA (Adv. CRISTIANO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . Defiro o benefício de gratuidade de justiça requerida pelo(a) Autor(a), nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nNos termos do art. 203, V, da CF, a assistência social deverá ser prestada à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem \"não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família”. \r\n\r\nA Lei nº 8.742/93 estabelece em seu art. 20 os requisitos para sua concessão, quais sejam, ser pessoa incapaz para a vida independente e para o trabalho, bem como ter renda familiar inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo vigente. No entanto, não é o único meio de comprovação da miserabilidade, devendo a respectiva aferição ser feita, também, com base em elementos de prova colhidos ao longo do processo, observada as circunstâncias específicas relativas ao postulante do benefício. \r\n\r\nA seu turno, a apreciação sobre a tutela antecipada depende da existência dos requisitos mencionados no art. 273 do CPC, sendo que, no caso em tela não se encontra caracterizada a verossimilhança da alegação da parte autora, pelos documentos acostados à inicial, por este motivo o pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado quando estiverem configurados os requisitos do art. 273.\r\n\r\nO requisito básico para o gozo do benefício de prestação continuada é a não existência de meios próprios ou familiares de sustento da pessoa portadora de deficiência física ou idosa.\r\n\r\nDiante da natureza da lide, há necessidade de melhor instrução processual/probatória para a comprovação da existência dos requisitos exigidos na Lei à concessão da prestação pretendida, o que enfraquece o requisito de verossimilhança da alegação.\r\n\r\nDesta feita, expeça-se MANDADO DE VERIFICAÇÃO SOCIAL, determinando o comparecimento de Oficial de Justiça até a residência da parte autora, a fim de informar a este Juízo:\r\n\r\n1 - Com que pessoas a parte autora mora, seus nomes, estados civis, idades, graus de parentesco com a parte autora, respectivos graus de instrução, ocupações e rendas. Na hipótese de renda variável, informar qual o valor diário, se for o caso, e mensal aproximado.\r\n\r\n2 - Se algum dos membros da família que vive junto com a parte autora recebe algum tipo de benefício da previdência social ou algum tipo de benefício assistencial do Poder Público ou da sociedade civil (bolsa de estudante, vale-gás, cesta básica, etc.). Em caso positivo informar quem recebe, a origem e discriminar o valor mensal.\r\n\r\n3 - Até o momento, quem e de que maneira vem garantindo a subsistência da parte autora.\r\n\r\n4 - Se a parte autora necessita fazer uso constante de algum medicamento. Em caso positivo, informar se consegue obtê-lo na rede pública de saúde ou se o adquire, informando o respectivo valor mensal gasto.\r\n\r\n5 - Se a parte autora necessita de algum cuidado especial (curativos, fraldas, alimentação especial, consultas médicas, tratamentos, etc.). Em caso positivo, informar qual o custo mensal de cada um desses cuidados.\r\n\r\n6 - Favor descrever o imóvel em que a parte autora vive (localidade, existência de calçamento e saneamento, se próprio ou alugado e valor do aluguel, tamanho total aproximado, material da construção, idade e estado de conservação do imóvel, valor estimado do imóvel, número de cômodos, mobília e seu estado).\r\n\r\n7 - Outras observações que o Sr. Oficial julgar relevantes.\r\n\r\nCom o retorno dos pertinentes informações, intimem-se as partes e cite-se o INSS.\r\n\r\nDetermino ainda que seja realizada PERÍCIA MÉDICA no dia 19/09/2008, às 10:00 horas, na sala de perícias deste foro (Subseção Judiciária de São João de Meriti - Av. Presidente Lincoln, 911, Vilar dos Teles - SJM/RJ), nomeando para tanto, o Dr. Marco Antonio da Silva Beltrão, como perito do Juízo, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar a perícia no dia designado.\r\n\r\nTendo em vista que o(a) autor(a) é beneficiário(a) da justiça gratuita, fixo os honorários periciais no valor R$ 234,80, podendo ser majorada a requerimento do perito, ante a justificativa da complexidade do exame, caso se demonstre especialmente necessário.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora, devendo comparecer portando TODOS os exames que possui.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de 10 (DEZ) dias.\r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\n1 - A pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\n2 - Qual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\n3 - Qual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s). Fundamente.\r\n\r\n4 - A patologia verificada acarreta incapacidade para o trabalho? Fundamente.\r\n\r\n5 - Qual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho? Fundamente.\r\n\r\n6 - Cite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\n7 - Cite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\n8 - A patologia que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela uma vida laborativa com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\n9 - Informar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\n10 - A incapacidade laborativa da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\n11 - Na hipótese de haver incapacidade permanente para algumas atividades, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de adaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\n12 - A pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 30 (trinta) dias após o exame:\r\n\r\nA) dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\nB) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro, para fins de pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o/a Sr(a). Perito/a que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\nPor fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.10.000187-0 JOSE JERONIMO PINTO (Adv. ANTONIO BATISTA DOS SANTOS, ALBANO NOGUEIRA D ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000559/2008 FOLHA 213/216 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO de revisão das prestações sucessivas, condenando o Réu ao pagamento das diferenças relativas ao benefício mencionado na peça exordial, observada a prescrição quinquenal, desde a concessão até o mês de março de 1989 (inclusive) decorrentes da aplicação do critério da Súmula 260 do extinto TFR, com correção monetária incidente desde o vencimento de cada uma das prestações devidas, de acordo com os índices utilizados na correção de precatórios na Justiça Federal acrescidas de juros de mora, à taxa de 6% (seis por cento) ao ano, a partir da citação, até 11.01.2003, e, a partir daí, conforme o art. 406. do CC.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar a diferença da gratificação natalina da parte autora do ano de 1989, tendo por base os proventos do mês de dezembro de 1989, na forma do art. 201, § 6°, da Constituição da República e a pagar a diferença do benefício previdenciário da parte Autora relativo ao mês de junho de 1989, mediante a aplicação do salário mínimo reajustado na forma da Lei 7.789/89, utilizando-se do mesmo critério de correção e o mesmo índice de juros acima expostos. \r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10 % sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSem custas, em face da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nSentença sem sujeição ao reexame necessário, nos termos do art. 475, § 3o., do CPC, eis que fundada na súmula 260 do extinto TFR.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n15 - 2004.51.10.006521-4 JOSIAS FERNANDES (Adv. OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO L. MEDEIROS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro a realização de prova técnica, designando perícia médica para o dia 31/10/2008, às 16:00 horas, nomeando para proceder à mesma, como perito do juízo, o Dr. Abel Ferreira Carneiro, cujo endereço é conhecido pela Secretaria.\r\n\r\nTendo em vista que o autor é beneficiário da justiça gratuita, fixo os honorários periciais no valor máximo da tabela I do anexo I da Resolução 558, de 22 de maio de 2007, podendo ser majorada a requerimento do perito, ante a justificativa da complexidade do exame.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que compareça à perícia portando TODOS os exames e laudos médicos de que eventualmente disponha.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de cinco dias, contados da intimação do presente despacho, nos termos do §1o. do art. 421 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nse a pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão, devendo, em caso positivo, indicar qual(quais), mencionando o CID;\r\n\r\nse a evolução da patologia ou lesão decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada, devendo no caso, descrever a etiologia da doença ou lesão verificada;\r\n\r\nqual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s), devendo, se for o caso, fundamentar, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s);\r\n\r\nhá quanto tempo teve início a patologia/lesão ou, não sendo possível determiná-lo, esclarecer, ao menos, há quanto tempo a pessoa dela padece, fundamentando sua resposta;\r\n\r\nse a(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada, fundamentando sua resposta;\r\n\r\nhá quanto tempo teve início a incapacidade laborativa ou, não sendo possível determiná-lo, esclarecer, ao menos, há quanto tempo a pessoa está incapacitada, fundamentando sua resposta;\r\n\r\na que limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído etc.);\r\n\r\nquais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar;\r\n\r\nse a(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício, fundamentando sua resposta;\r\n\r\nqual o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico etc) existente para o caso, sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada, informando, na hipótese de não haver total amparo da rede pública, o custo aproximado do tratamento;\r\n\r\nse a incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente, fundamentando sua resposta;\r\n\r\nse existe, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade, na hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, mencionando exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas; e\r\n\r\nse a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício, caso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, fundamentando sua resposta.\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 20 dias após o exame:\r\n\r\ndê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora;\r\n\r\nexpeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n16 - 2007.51.10.000588-7 MARIA DO CARMO GOMES DA SILVA (Adv. NILMA DE MOURA BRITO PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000556/2008 FOLHA 223/225 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar o INSS:\r\n\r\n1) a revisar a renda mensal inicial do benefício número 045.116.896-8, considerando, no cálculo de atualização monetária dos salários-de-contribuição o percentual de 39,67% referente ao IRSM de fevereiro de 1994, bem como, a pagar, a título de diferença das parcelas vencidas, corrigido monetariamente, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\n2) ao pagamento de honorários advocatícios, os quais, fixo nos termos do art.20, § 4o., do Código de Processo Civil, em 10% do montante das prestações vencidas até a data da prolação desta sentença (enunciado n.111, de súmula da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça). \r\n\r\nSem custas, em face da isenção legal do INSS, bem como da gratuidade de justiça deferida à parte autora. \r\n\r\nDecorrido o prazo para interposição de recurso, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para apuração do quantum debeatur, objetivando liquidar a sentença e, eventualmente, definir a necessidade da remessa de ofício dos autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região (art. 475, § 2o. , do Código de Processo Civil).\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n17 - 2007.51.10.005868-5 IND/ COM/ DE REFRIGERANTES FERREIRA RODRIGUES LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DRF - EM NOVA IGUAÇU/RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000548/2008 FOLHA 248/262 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 4. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO:\r\n\r\n1 -PRESCRITA A PRETENSÃO autora, em relação à contribuições para o PIS, anteriores a setembro de 2002, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\n2 - Em relação ao período imprescrito, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA PARA:\r\n\r\n2.1 - AFASTAR A EXIGIBILIDADE DO PIS tendo por parâmetro as base de cálculo instituída pelo artigo 3º da Lei n.º 9.718/1998, devendo os recolhimentos das contribuições continuar a observar a base de cálculo definida no artigo 2º da Lei Complementar n.º 70/1991;\r\n\r\n2.2 - DECLARAR O DIREITO DA IMPETRANTE, na forma da Lei nº 9.430/1996, com redação conferida pelas Leis nº 10.637/2002 e 10.833/2003, e após o trânsito em julgado desta sentença, PROMOVER A COMPENSAÇÃO das quantias pagas a maior, consistentes na diferença apurada entre os valores da contribuição acima mencionadas, recolhidos com base no artigo 3º da Lei n.º 9.718/1998 e aqueles que seriam devidos se observada a base de cálculo definida no artigo 2º da Lei Complementar n.º 70/1991, devidamente atualizadas pela aplicação da Taxa SELIC, na forma do art. 39, § 4º, da Lei n.º 9.250/1995;\r\n\r\nOs direitos ora declarados não excluem a possibilidade do Fisco Federal promover o acompanhamento e a fiscalização da regularidade dos atos contábil-fiscais necessários ao implemento da compensação deferida, devendo esta cingir-se aos termos da presente sentença\r\n\r\nSem juros moratórios, a partir do trânsito em julgado.\r\n\r\nCusta ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios (Súmulas 512/STF e 105/STJ).\r\n\r\nIntimem-se, inclusive o Ministério Público Federal.\r\n\r\nOficie-se à Autoridade Impetrada para ciência e cumprimento do decisum.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 12, parágrafo único, da Lei n. 1.533/51). Transcorrido o prazo recursal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a Região, com as cautelas de praxe e homenagens de estilo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n18 - 2008.51.10.002992-6 WALACE GEBER COSTA (Adv. ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000545/2008 FOLHA 284/285 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo acima exposto, não havendo propósito para seu prosseguimento, REJEITO LIMINARMENTE OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO, nos termos do art. 739, inciso II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, em virtude da gratuidade de justiça que ora defiro, e sem honorários, considerando que deixou de se consumar a devida formação da relação processual no caso em tela.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n19 - 99.0753578-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANA PADILHA LUCIANO DE ALMEIDA) x SOLANGE PEREIRA DA SILVA (Adv. RUY GOES DOS SANTOS, JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS). . Recebo as apelações, bem como as razões de apelação, de fls. 624/628 e 641/645, interpostos respectivamente pela acusação e pela defesa. \r\n\r\nAos recorridos para que ofereçam contra-razões no prazo de 8 (oito) dias (art. 600 do CPP).\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, observado o Provimento 001 de 31 de janeiro de 2001 da Eg. Corregedoria Geral da Justiça Federal, subam.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n20 - 98.0978891-6 NEUZA BELFORT DE OLIVEIRA (Adv. ROSE MARI SOARES VELASCO, VERA LUCIA HENRIQUES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: Republicação para o novo patrono. À partir da publicação, inicia-se o prazo para a PARTE AUTORA se manifestar.\r\n\r\nVista as partes do retorno do autos de superior Instância.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2002.51.10.000863-5 ESTER DE SOUZA CORREA (Adv. DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA) x MARIA ANTONIA DUARTE FERREIRA (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA, DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . (Segue abaixo transcrita a parte final do comando judicial de fls. 195, proferido pelo Exmo. Sr. Juiz Federal Dr. Osair Victor de Oliveira Júnior, para fins de publicação no DOERJ em relação à segunda ré (Maria Antonia Duarte Ferreira)):\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n..., e após, à segunda ré, por igual período, do documento juntado às fls.183/194. Decorridos, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n22 - 2003.51.10.003240-0 SILVIO DINIZ (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA:\r\n\r\nA partir da publicação, inicia-se o prazo para a PARTE AUTORA se manifestar (5 dias).\r\n\r\nHaja vista a não interposição de embargos à execução pelo INSS, aliada à renúncia ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (fls. 84 e 95), requisite-se o necessário pagamento (expedição de RPV), na forma da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, de 26/06/2007, com base nos cálculos de fls. 67/77 do referido feito e considerando-se a limitação ao montante de R$ 24.900,00 (teto atual), isto é, R$ 23.655,00 em relação à parte autora (Sr. Silvio Diniz / CPF.: 410.654.257-91) e R$ 1.245,00 no que se refere aos honorários advocatícios de sucumbência (Dr. José Henrique de Lemos Portella Júnior / CPF.: 019.064.527-09); devendo ser oportunizada a vista às partes acerca do presente comando judicial, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo INSS. \r\n\r\nApós o envio dos RPV's, suspenda-se o andamento da demanda em tela, até a confirmação dos depósitos.\r\n\r\nCom a comprovação do(s) pagamento(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na aludida Resolução nº. 559/07 do CJF.\r\n\r\nDevidamente intimado(s), e nada mais sendo requerido, em até 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n23 - 2005.51.10.005363-0 WALTER GOMES (Adv. LUIZ ALBERTO DO AMARAL RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: A partir da publicação, inicia-se o prazo para a PARTE AUTORA se manifestar.\r\n\r\nDiga a parte autora sobre a proposta de acordo no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n24 - 2004.51.10.000685-4 EDMILSON ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. VERA LUCIA HENRIQUES DE AZEVEDO, ROSE MARI SOARES VELASCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: Republicação para o novo patrono. À partir da publicação, inicia-se o prazo para a PARTE AUTORA se manifestar. \r\n\r\nVista as partes do retorno do autos de superior Instância.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 636559"
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Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 05/05/2008 13:00\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: ORTN/OTN:\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nO autor pede que seja recalculada a RMI de seu benefício, mediante a utilização da OTN/ORTN na atualização dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos incluídos no período de cálculo. \r\n\r\nDECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO: O INSS alega que, como o prazo decadencial previsto no art. 103 da Lei 8.213/91 foi reduzido para cinco anos pela MP 1.663-15, de 22/10/98, já em 23/10/2003 teria ocorrido a caducidade do direito de rever a RMI. Contra esse argumento, tanto o STJ (5ª Turma, REsp 429818 e 6ª Turma, REsp 479964) quanto a Turma Nacional de Uniformização (IUJ 200251510223960-RJ) firmaram orientação no sentido de que os benefícios anteriores à instituição desse prazo seriam imunes a ele. Data venia, com amparo na jurisprudência do STF (ADI 1715 MC/DF), é seguro afirmar que os novos prazos decadenciais são plenamente aplicáveis às relações em curso, sem violação ao art. 5º, XXXVI, da Constituição, DESDE QUE comecem a fluir da lei que os institui, não se computando o período pretérito. A MP 1.663-15 diminuiu o prazo decadencial mas não teve seus efeitos convalidados ao ser convertida na Lei 9.711/98 (cujo art. 30 fez menção à MP 1.663-14, e não à 1.663-15): logo, o novo prazo só poderia começar a fluir validamente da data da lei (20/11/1998), e, antes de consumada a decadência, a MP 138/03 (convertida na Lei 10.839/04) tornou a majorá-lo. Além disso, mesmo que se tomasse como termo inicial a MP 1.663-15, não se pode perder de vista que o prazo previsto no art. 103 não é de meros “cinco anos”, mas sim de “cinco anos a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do primeiro pagamento”: o primeiro pagamento posterior à medida data de 13/11/1998 (ex vi art. 41 da Lei 8.213/91), de modo que o prazo decadencial só começaria a fluir de 01/12/1998 - não se consumando, mais uma vez, por força da oportuna publicação da MP 138/03. Rejeito, portanto, a alegação de decadência, acolhendo apenas, com base no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91 e na Súmula 85/STJ, a prescrição das diferenças vencidas há mais de cinco anos a contar do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nReajuste de benefício por índice não previsto em lei: O art. 201 da CRFB/88 assegura, sem nenhuma vinculação de seu valor ao salário mínimo (que é vedada pelo art. 7º, IV), “o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”, lei esta de iniciativa privativa do Presidente da República. Não cabe ao Poder Judiciário, diante do Princípio da Separação dos Poderes, a pretexto de garantir reajuste que efetivamente preserve o valor real, atuar como legislador positivo para determinar a substituição do índice legal por outro que considere mais favorável ao segurado (Súmula 339 do STF e RExt 376846), motivo pelo qual a Turma Nacional de Uniformização dos JEFs editou a Súmula 08 (“Os benefícios de prestação continuada, no regime geral da Previdência, não serão reajustados com base no IGP-DI nos anos de 1997, 1999, 2000 e 2001”), na mesma linha do que também vem decidindo o STJ (RESP 587487). Por fim, com relação à aplicação à Sumula 260/TFR e ao art. 58 do ADCT, registro que seus efeitos ficaram restritos a 05/04/89 e a 24/07/91, respectivamente, motivo pelo qual - ajuizada a ação após 24/07/96 - qualquer diferença pleiteada a esse título encontra-se prescrita.\r\n\r\nRevisão da RMI:O cálculo da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários era disciplinada pelo art. 26 da Lei 6.243/75. Posteriormente, a Lei 6.423/77 determinou que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral (incluindo, portanto, aquelas previstas na legislação previdenciária) somente poderia ter por base a variação nominal da ORTN, REGRA QUE NOTORIAMENTE NÃO FOI OBSERVADA PELO INSS.\r\n\r\nNos benefícios de que trata o inciso I do art. 26 da Lei 6.243/75 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mesmo que dentro do período de vigência da Lei 6.423/77, descabe qualquer tipo de correção, pois as RMI são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribuição, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313296). Também não é devida a correção da RMI nos benefícios anteriores à Lei 6.423/77, em que a atualização dos salários-de-contribuição deveria ser feita exclusivamente pelos índices fixados pelo MTPS (STJ, 3a Seção, AR 685), nem nos benefícios posteriores à Constituição de 1988, por força dos arts. 31 e 144 da Lei 8.213/91 (STJ, 3a Seção, ERESP 123816, e 5a Turma, RESP 524759).\r\n\r\nDesse modo, apenas nas demais espécies de aposentadoria referidas no inciso II do art. 26 da Lei 6.243/75 (e nos benefícios decorrentes dessas aposentadorias), os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos devem ser corrigidos, no cálculo da RMI, pela variação da ORTN - desde que a data de início do benefício esteja entre 17/06/1977 (data da Lei 6.423/77) e 05/10/1988 (data da Constituição) (STJ, 5a Turma, RESP 498338), como consta do Enunciado 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nDuas observações devem ser registradas no que diz respeito ao art. 7º da Lei 6.309/75 (reproduzido no art. 207 do Decreto 89.312/84), segundo o qual “Os processos de interesse de beneficiários e demais contribuintes não poderão ser revistos após 5 (cinco) anos, contados de sua decisão final, ficando dispensada a conservação da documentação respectiva além desse prazo”. Em primeiro lugar, esse artigo NÃO INSTITUIU BENEFÍCIO DECADENCIAL EM FAVOR DO INSS (trata-se de norma que apenas impedia a autarquia de rever, em desfavor do segurado, benefícios concedidos por erro, como atualmente faz o art. 54 da Lei 9.784/99), até porque não revogou o art. 57 da Lei 3.807/60 (“Não prescreverá o direito ao benefício, mas prescreverão as prestações respectivas não reclamadas no prazo de 5 (cinco) anos, a contar da data em que forem devidas”). Em segundo lugar, O FATO DE HAVER DESOBRIGADO O INSS DE CONSERVAR A DOCUMENTAÇÃO NÃO CONSTITUI ARGUMENTO EM DESFAVOR DA PRETENSÃO DO AUTOR, pois a matéria em debate é exclusivamente de direito (fixação a menor da RMI em decorrência da não observância da Lei 6.243/75), motivo pelo qual a não apresentação pelas partes da relação dos salários-de-contribuição poderia influir unicamente na liquidação de eventual sentença de procedência, dificuldade facilmente contornada com o uso da Tabela de Arbitramento desenvolvida pela Contadoria da Justiça Federal de Santa Catarina (art. 606 do Código de Processo Civil) CUJA ADOÇÃO FOI ADMITIDA PELA ORIENTAÇÃO INTERNA CONJUNTA Nº 97 DIRBEN/PFE, DE 14/01/2005, FIRMADA PELO DIRETOR DE BENEFÍCIOS E PELO PROCURADOR -CHEFE NACIONAL DO INSS.\r\n\r\nPor último, não se pode perder de vista que, em muitos meses, os índices adotados pelo INSS foram mais benéficos aos segurados que a ORTN, de modo que o pedido deve ser julgado improcedente quando - seja através dos elementos constantes da memória de cálculo, se trazida pelas partes aos autos, seja mediante aplicação da Tabela de Arbitramento - restar apurado inexistir diferença positiva em favor do autor.\r\n\r\nComo o caso concreto se enquadra em uma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de um destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS, após o trânsito em julgado, a corrigir a RMI do autor mediante correção dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação nominal da ORTN, e a pagar as diferenças dai decorrentes que não tenham sido atingidas pela prescrição qüinqüenal (mediante cálculo ou, na impossibilidade de realização, mediante emprego da tabela de arbitramento), acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Sem custas e honorários. Sobre o montante dos atrasados incidirá Imposto de Renda na Fonte, a ser calculado de acordo com a tabela progressiva vigente, observando-se o disposto no art. 27 da Lei 10.833/2003. Transitada em julgado, considerando o disposto no art. 16 da Lei n 10.259/2001, expeça-se ofício para o cumprimento da obrigação de fazer determinada nesta sentença, no prazo de 120 (cento e vinte) dias. Expeça-se RPV para pagamento dos atrasados. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n2 - 2002.51.10.006137-6 SAMUEL VANDERLI TONANI (Adv. PAULO PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001349/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.10.006137-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 01/08/2008 13:35\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: SAMUEL VANDERLI TONANI\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora pretende a condenação do INSS ao pagamento das parcelas atrasadas de sua aposentadoria por invalidez, a partir de fevereiro de 1995.\r\n\r\nConforme consignei na decisão de fls. 63/64, a capacidade laborativa do autor não é objeto da discussão, pois o segurado logrou êxito em recurso administrativo que interpôs contra a decisão que determinou a cessação de seu benefício.\r\n\r\nPortanto, a controvérsia gravita em torno do pagamento das parcelas do benefício após referida decisão, inclusive no que tange às pretéritas.\r\n\r\nNão há elementos nos autos que comprovem que o benefício foi restabelecido e que foram pagas as parcelas atrasadas, a partir da cessação indevida, ônus que competia ao INSS por tratar-se de fato extintivo do direito do autor.\r\n\r\nLogo, impõe-se o acolhimento do pleito autoral.\r\n\r\nOs efeitos financeiros devem retroagir ao mês/competência março/95, pois a parcela de fevereiro/95 foi paga em 13/03/95 (fls. 11 e 40), afastada a prescrição de quaisquer parcelas, haja vista que, durante a pendência de processo administrativo, o prazo prescricional não flui.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para, ratificando a decisão de fls. 63/64, condenar o INSS a: (1) RESTABELECER a aposentadoria por invalidez e (2) depois do trânsito em julgado, CALCULAR e pagar os atrasados (não havendo prescrição qüinqüenal porque, logo antes do ajuizamento desta ação, a questão permaneceu sob análise em processo administrativo, o que obsta a fluência de qualquer prazo prescricional), por precatório, da seguinte forma:\r\n\r\na) de março/1995 a 22/08/2002, é devido ao autor o teto do JEF no ato do ajuizamento - R$ 12.000,00 - mais correção monetária desde 22/08/2002 e juros de mora de 1% ao mês desde então (e não desde a citação, porque, conforme decisão de fl. 63-64, a formalização do pedido administrativo comprovado à fl. 19 bastou para constituir o INSS em mora, e isso se deu em 12/07/2001);\r\n\r\nb) de 22/08/2002 até a data do efetivo restabelecimento do pagamento, os valores devidos mês a mês, mais correção monetária, com juros de mora de 1% desde quando devida cada parcela (e não desde a citação, conforme explicação constante do item acima).\r\n\r\nSem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, efetue-se o pagamento por precatório (a menos que haja requerimento do autor no sentido de receber o pagamento por RPV, o que será pouco provável, já que o total a ele devido ultrapassa cem mil reais). Depois de efetuado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2003.51.60.001951-1 LUIZ PAIVA DA ROCHA (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001338/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.001951-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 13/03/2007 11:44\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: TEMPO DE SERVICO ESPECIAL.\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nO autor recebe aposentadoria por tempo de serviço proporcional a 31 anos e 05 meses desde 16/02/1998 (fl. 13).\r\n\r\nO autor ajuizou a presente ação, em 29/04/2003, em face do INSS sustentando que, no período de 19/07/71 a 20/10/97, trabalhou em atividades insalubres, motivo pelo qual tal tempo deveria ter sido convertido ex officio de especial em comum (com majoração) no cálculo da aposentadoria.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é unânime ao fixar seu entendimento no sentido de que a conversão em comum do tempo de serviço prestado sob condições especiais, para fins de concessão de aposentadoria, ocorre nos moldes previstos à época em que exercida a atividade especial, sendo que, no período anterior à vigência da Lei nº 9.032/95, não havia necessidade da efetiva exposição a agentes nocivos, posto que o reconhecimento do tempo de serviço especial se dava em face do enquadramento da categoria profissional, à exceção das atividades exercidas com exposição a ruído e calor, que sempre se exigiram comprovação técnica. (REsp 765215, 5ª. Turma, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 15/12/2005. REsp 579202, 6ª. Turma, Rel. Min. Paulo Gallotti, Julgado em 07/06/2005). \r\n\r\nPortanto, o enquadramento da atividade especial por categoria profissional só perdurou até a edição da Lei 9.032/95. A partir da vigência de referido diploma legal, passou-se a exigir a comprovação do exercício da atividade por meio dos formulários de informações sobre atividades com exposição a agentes nocivos ou outros meios de prova até a data da publicação do Decreto 2.172/97, o que foi feito por meio dos Formulários SB-40 e DSS/8030. A necessidade de comprovação por laudo pericial do tempo de serviço em atividade especial, portanto, só surgiu com o advento da Lei 9.528/97, que, convalidando a MP 1.523/96, alterou o art. 58, §1º, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nO minucioso laudo técnico ambiental (fls. 42/51), subscrito por engenheiro de segurança do trabalho, concluiu que as atividades exercidas pelo autor como instrutor de aprendizagem industrial no setor de marcenaria do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial-SENAI, no período de 19/07/71 a 09/09/97, “com relação a exposição a níveis de pressão sonoras elevados, as atividades desenvolvidas pelo profissional em foco, estão caracterizadas como insalubres, conforme preconiza o item 6 do anexo 1, da NR-15 e demonstrado no item VIII, alínea “a” deste Laudo. Acrescenta, ainda, que “em conformidade com o anexo 11, da NR-15, para os valores encontrados para o agente químico tolueno, a atividade é caracterizada como insalubre”.\r\n\r\nQuanto à exposição ao agente físico ruído, a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais editou a Súmula 32, nos seguintes termos:\r\n\r\n“O tempo de trabalho laborado com exposição a ruído é considerado especial, para fins de conversão em comum, nos seguintes níveis: superior a 80 decibéis, na vigência do Decreto no 53.831/64 (1.1.6); superior a 90 decibéis, a partir de 5 de março de 1997, na vigência do Decreto no 2.172; superior a 85 decibéis, a partir da edição do Decreto 4.882, de 18 de novembro de 2003.”\r\n\r\nA despeito de mencionados decretos serem omissos no que concerne à hipótese de o trabalhador exercer suas atividades com exposição a diferentes níveis de ruído, a Portaria do Ministério do Trabalho nº 3.214/78 em sua NR-15, anexo 1, item 6, disciplinou a questão nos seguintes termos:\r\n\r\n“6. Se durante a jornada de trabalho ocorrerem dois ou mais períodos de exposição a ruído de diferentes níveis, devem ser considerados os seus efeitos combinados, de forma que, se a soma das seguintes frações:\r\n\r\nC1 + C2 + C3 ____________________ + Cn\r\n\r\nT1 T2 T3 Tn\r\n\r\nNa equação acima, Cn indica o tempo total que o trabalhador fica exposto a um nível de ruído específico, e Tn indica a máxima exposição diária permissível a este nível, segundo o Quadro deste Anexo”.\r\n\r\nNo caso concreto, após a aplicação da referida equação, o ilustre perito concluiu que o autor laborou com exposição a pressão sonora equivalente a 2,2 (fls. 48), ou seja, acima da unidade, motivo pelo qual considerou a atividade insalubre.\r\n\r\nNo que diz respeito ao agente nocivo tolueno, o expert classificou a situação como de grave e eminente risco, uma vez que encontrou concentração de vapores de 200ppm e o limite de tolerância é de 78ppm (fls. 49). \r\n\r\nA aplicação das normas expedidas pelo Ministério do Trabalho encontra amparo no §1º do art. 68 do Decreto 3.048/99, que, repetindo dispositivos semelhantes do parágrafo único do art. 62 do Decreto 83.080/79; parágrafo único do art. 66 do Decreto 357/91; parágrafo único do art. 66 do Decreto 611/92; §1º do art. 66 do Decreto 2.172/97; e que o sucederam, determina que “As dúvidas sobre o enquadramento dos agentes de que trata o caput, para efeito do disposto nesta Subseção, serão resolvidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego e pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nCumpre destacar que o laudo técnico de condições ambientais do trabalho apresentado pelo autor, anteriormente mencionado, foi subscrito por engenheiro de segurança do trabalho, nos termos do §2º do artigo 68 do Decreto nº 3.048/99. Logo, não pode o INSS simplesmente recusá-lo sem previamente adotar medidas no intuito de esclarecer dúvidas e/ou apurar eventuais irregularidades, inclusive com inspeção do local de trabalho do segurado, conforme, aliás, prevê o §5º do art. 68 do Decreto nº 3.048/99. Vale lembrar que eventuais irregularidades devem acarretar a penalização da empresa e/ou do profissional que elaborou o laudo, nos limites da responsabilidade de cada um. A incapacidade do poder público de fiscalizar o cumprimento das normas de segurança e de medicina do trabalho, cujo dever encontra-se previsto no Capítulo V da Consolidação das Leis do Trabalho-CLT, dentre outras normas, causa sérios prejuízos à saúde e à integridade física dos trabalhadores que exercem suas atividades em condições adversas, não sendo justo que após longos anos de trabalho sejam penalizados mais uma vez com a simples negativa do direito à contagem do tempo como especial.\r\n\r\nPortanto, forçoso reconhecer a natureza especial das atividades exercidas pelo autor no período de 19/07/71 a 20/10/97 porque que restou comprovado que o mesmo esteve exposto de forma habitual e permanente, não ocasional, nem intermitente, a níveis de ruído e a vapores de tolueno acima dos limites de tolerância.\r\n\r\nNa conversão do tempo especial para tempo comum deve ser aplicado o fator de 1,2 (um vírgula dois), previsto no Decreto 87.374/82, quanto ao lapso temporal anterior a 21 de julho de 1992, quando passou a vigorar o Decreto nº 611/92, sendo utilizado o fator de 1,4 (um vírgula quatro) a partir de então. Aplicados esses acréscimos ao período do autor, tem-se acréscimo de aproximadamente seis anos de tempo de serviço em seu tempo total, o que é suficiente para que lhe seja devida a aposentadoria integral.\r\n\r\nSendo assim, com base no art. 269, I, do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar ao INSS que, no prazo de 60 dias, converta a aposentadoria do autor de “proporcional” para “integral” e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para (i) tornar definitiva a tutela antecipada, (ii) declarar que o INSS deve computar como especial todo o tempo de serviço realizado entre 19/07/71 a 20/10/97, (iii) condenar o INSS a, após o trânsito em julgado, calcular e pagar os atrasados devidos, da seguinte forma:\r\n\r\na) os valores devidos entre 16/02/1998 e o ajuizamento ultrapassavam 60 salários mínimos, motivo pelo qual ficam limitados, com a opção pelo rito dos Juizados, a R$ 14.400,00, fluindo correção monetária desde 29/04/2003, mais juros de mora de 1% desde a citação (27/05/203, fl. 18);\r\n\r\nb) os valores das parcelas devidas a partir de 29/04/2003 até a data da efetiva implantação da aposentadoria integral devem ser corrigidos mês a mês, mais juros de mora de 1% desde 27/05/2003.\r\n\r\nSem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, expeça-se precatório (ou RPV, caso o autor renuncie ao que exceder R$ 24.900,00 - o que é pouco provável, dado o valor elevado da condenação). Depois de comprovado o cumprimento e o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2003.51.60.003481-0 ITALO COSTA BARBOSA (Adv. HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.003481-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 05/08/2008 16:56\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue decisão sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVICO.\r\n\r\nAUTOR: ITALO COSTA BARBOSA\r\n\r\nA sentença de fls. 285/286 condenou o INSS a implantar, em favor do autor, aposentadoria proporcional a 34 anos e 10 meses, a partir de 26/04/2000. Na forma do art. 53, II, da Lei 8.213/1991, o coeficiente de tal benefício equivale a 70% do salário do benefício, acrescido de 6% deste, para cada ano completo de atividade (4 anos x 6%), perfazendo 94% do salário de benefício.\r\n\r\nOcorre que, no curso do processo o autor conseguiu, administrativamente, o benefício de aposentadoria por idade, com DIB em 04/12/2003, e percentual de 100% do salário de benefício (fls. 295/296).\r\n\r\nComo a DIB do benefício deferido em sentença foi fixada em 26/04/2000 e o benefício deferido administrativamente possui DIB em 04/12/2003, este período entre as duas DIB's deverá ser calculado e pago.\r\n\r\nDo exposto, determino ao INSS que CALCULE E PAGUE o valor dos atrasados entre 26/04/2000 e 03/12/2003, mantendo o benefício de aposentadoria por idade ao autor, por ser mais benéfico.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2003.51.60.015388-4 DALMIR REZENDE SIMOES (Adv. FABIO PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.015388-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 01/08/2008 14:31\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA sentença de fl. 29 somente previu a aplicação de multa diária, deixando de fixar o prazo de sua fluência.\r\n\r\nDepois do trânsito em julgado, ocorrido em 14/06/2004 (fl. 37), foi expedido ofício para implementação da RMI (fl. 38), não havendo qualquer manifestação do autor, senão somente em 24/03/2006 (fl. 50), quando a RMI já estava atualizada, desde 08/2005 (fl. 56). \r\n\r\nReclama o autor que nenhum comunicado foi feito demonstrando a revisão da RMI. No entanto, de acordo com os documentos de fls. 58/59, o autor recebeu, na conta usual de seu benefício, a mensalidade reajustada e o complemento positivo, não sendo crível que tais valores tenham passado despercebido.\r\n\r\nInsiste o autor, em diversas petições, que não houve revisão de RMI e requer o pagamento de multa diária. Cumpre registrar que o autor possui descontos de empréstimo consignado em seu benefício, o que pode dificultar a percepção do reajuste ocorrido.\r\n\r\nÉ necessário, ainda, registrar que por quase 2 anos o autor ficou silente sobre a questão da revisão (entre o trânsito em julgado e a petição de fl. 50), não sendo viável que, por sua inércia, venha requerer a aplicação de multa. Tal fato aproxima o autor da litigância de má-fé.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de aplicação de multa diária.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2003.51.60.019335-3 SABINO ARNALDO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001357/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.019335-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 01/08/2008 13:05\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: ORTN/OTN.\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, visando o reajuste de benefício previdenciário.\r\n\r\nCertificada nos autos a informação do óbito do Autor, PEDRO LAU DA SILVA, foi aberta a oportunidade para habilitação dos sucessores, através de intimação pessoal, não tendo sido localizado qualquer sucessor, no endereço constante no autos.\r\n\r\nNão havendo mais \"parte\", quer em virtude do fato de o autor originário já ter falecido, quer em virtude do não cumprimento do disposto no art. 43 do CPC, não se mantém a relação processual, perecendo um dos pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo.\r\n\r\nUrge salientar que não foi possível a intimação pessoal de possíveis sucessores do autor falecido, uma vez que, no endereço constante nos autos, ninguém foi encontrado, conforme certidão negativa do oficial de justiça.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, EXCLUSIVAMENTE COM RELAÇÃO A PEDRO LAU DA SILVA, com base no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem custas, nem honorários advocatícios, porque desfeita a relação processual. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nPublique-se o ato ordinatório de fl. 84.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2004.51.60.002447-0 MARIA DE LURDES COSTA PEDRO (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.002447-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 01/08/2008 18:02\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nFl. 78 - Nada a prover. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2004.51.60.003958-7 LUCILENE CLAUDIO DO OURO (Adv. SUELYO JAIRO VIZZONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001348/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.003958-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 23/07/2008 14:18\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nAUTOR: LUCILENE CLAUDIO DO OURO\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\nTrata-se de ação na qual se pleiteia o pagamento de parcelas de pensão por morte compreendidas entre a data do óbito e a data em que foi atingido o limite etário.\r\n\r\nO pai da demandante faleceu em 16/01/1978 (fls.49), e o benefício foi requerido administrativamente em 22/03/1978 (fls.72), quando a parte autora tinha 11 anos. Apesar de o INSS ter reconhecido, em sede administrativa, a qualidade de dependente da autora, concluiu, em 31/07/2002, que “em decorrência das várias mudanças monetárias, chegamos a um montante nulo na moeda atual, visto que administrativamente não cabe quaisquer correção monetária no respectivo período.”\r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nPor ocasião da data do óbito, a lei de regência estabelecia que a pensão por morte era devida desde o óbito, independentemente da data do requerimento.\r\n\r\nO requerimento foi feito em 22/03/1978 (dois meses após o óbito) e só foi respondido pela Administração 24 anos depois.\r\n\r\nCerto é que, no momento do requerimento do óbito, a autora (requerente) tinha 11 anos (fl. 72) e, em função de sua menoridade, a prescrição não corria. Não pode, porém, o INSS alegar que, a partir do momento em que ela completou 16 anos (em 1983), a prescrição teria passado a correr, pois o que afasta a prescrição, no caso concreto, não é a idade da parte autora: é o fato de que, enquanto pendente de apreciação requerimento administrativo, não há que se falar em lesão a direito, e, portanto, não tem início a fluência do prazo prescricional.\r\n\r\nRegistre-se, em acréscimo, que, da análise do extenso processo administrativo juntado pelo INSS, constata-se que a parte autora não permaneceu inerte em nenhum momento, tendo reiterado o requerimento do benefício em 21/08/1985, aos 18 anos, em virtude de sua mãe, única dependente habilitada, ter falecido (fls.85).\r\n\r\nNão pode a demandante ser penalizada pela demora excessiva na tramitação do processo administrativo, sendo que esta decorreu de culpa exclusiva da Administração Pública. Sendo assim, devem os efeitos financeiros repercutir desde a data do óbito, não fluindo, no curso do processo administrativo, o prazo prescricional, conforme previsto no art. 4º, do Decreto nº 20.910/1932. \r\n\r\nA autarquia previdenciária, no documento de fls. 199, reconheceu que a autora faz jus às parcelas de pensão por morte compreendidas entre 16/01/1978 (data do óbito) e 25/02/1988 (data da maioridade), mas alegou que não é cabível a incidência de correção monetária. \r\n\r\nRatificar tal entendimento seria prestigiar o absurdo. As rendas decorrentes de pensão têm natureza de dívida alimentar e, portanto, devem ser corrigidas desde o momento em que são devidas, até a data do pagamento, sob pena de não haver satisfação completa do credor beneficiário. A questão se encontra pacificada no STJ, conforme se pode observar, por exemplo, no julgamento do REsp no. 266724/PI, DJ do dia16/10/2000, p. 00347, 5a Turma, rel. Min. EDSON VIDIGAL:\r\n\r\n“Ementa \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL.... ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES PAGOS COM ATRASO. PRESCRIÇÃO....\r\n\r\n1...\r\n\r\n3. Os benefícios devidos aos segurados da Previdência Social consubstanciam, por sua natureza alimentar, dívidas de valor, sujeitos à correção monetária integral desde a época em que devidos, ainda que pagos administrativamente...”.\r\n\r\nApenas, por uma questão de justiça, há que se considerar que, diante do não pagamento da pensão à autora, o valor da pensão foi pago integralmente à mãe dela, revertendo em proveito do núcleo familiar. Há que se eliminar, portanto, da condenação, o período em que a mãe da autora recebeu pensão por morte (16/01/1978 a 22/05/1980), para evitar enriquecimento sem causa.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS a, após o trânsito em julgado, pagar à demandante a pensão por morte devida à autora referente ao período de 22/05/1980 a 25/02/1988, corrigidas pelos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal desde o momento em que foram devidas, com juros de mora de 1% ao mês desde a citação (15/10/2004, fl. 26, verso). Sem custas nem honorários. P.R.I. Caso o total devido à autora, corrigido até o dia do ajuizamento (03/02/2004), ultrapasse R$ 14.400,00, haverá limitação a esse valor, incidindo sobre esse montante-limite, a correção monetária desde 03/02/2004 e os juros de mora desde a citação.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D´ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2004.51.60.004234-3 JOSE OLIVEIRA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.004234-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 01/08/2008 18:45\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nRevogo o despacho de fl. 59, tendo em vista o patrono da parte autora não atuar, neste processo, como advogado dativo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2004.51.60.004682-8 EDNA CANDIDA DA SILVA (Adv. ADILSON JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.004682-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 05/08/2008 17:43\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: REAJUSTE 39,67%.\r\n\r\nAUTOR: EDNA CANDIDA DA SILVA\r\n\r\nA parte autora pediu a majoração do coeficiente da pensão por morte anterior à Lei 9.032/95, deferida por decisão judicial que acolheu a orientação de que lei posterior mais benéfica deveria produzir efeitos sobre as pensões concedidas sob a égide da lei anterior.\r\n\r\nO INSS, com base nos arts. 475-L, II e § 1º, do CPC e 741, parágrafo único, do CPC, apresentou IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DO TÍTULO EXECUTIVO, argüindo a inexigibilidade da decisão exeqüenda diante dos precedentes firmados pelo STF nos Recursos Extraordinários 416.827 e 415.454, invocando o Enunciado 56 do FONAJEF em favor do cabimento desse mecanismo de irresignação no rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPasso a decidir, empregando, como fundamentação, artigo de minha autoria intitulado “SOBRE A INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL FUNDADO EM NORMA TIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COMO INCOMPATÍVEL COM A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA”\r\n\r\n“A Lei 11.232/05 inseriu no Código de Processo Civil a possibilidade de oposição de embargos/impugnação para suscitar a inexigibilidade de títulos executivos judiciais contrários à orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal em matéria constitucional (no que diz respeito ao parágrafo único do art. 741, a Lei 11.282/05 apenas ratificou a redação que já lhe havia sido atribuída pela Medida Provisória 1984-17, de 04 de maio de 2000):\r\n\r\nArt. 475-L. A impugnação somente poderá versar sobre:\r\n\r\n...\r\n\r\nII - inexigibilidade do título;\r\n\r\n...\r\n\r\n§ 1º Para efeito do disposto no inciso II do caput deste artigo, considera-se também inexigível o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal, ou fundado em aplicação ou interpretação da lei ou ato normativo tidas pelo Supremo Tribunal Federal como incompatíveis com a Constituição Federal.\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 741. Na execução contra a Fazenda Pública, os embargos só poderão versar sobre:\r\n\r\n...\r\n\r\nParágrafo único. Para efeito do disposto no inciso II do caput deste artigo, considera-se também inexigível o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal, ou fundado em aplicação ou interpretação da lei ou ato normativo tidas pelo Supremo Tribunal Federal como incompatíveis com a Constituição Federal.\r\n\r\nInstaurada forte controvérsia sobre a constitucionalidade desses dispositivos, e até que o Supremo Tribunal se manifeste definitivamente sobre ela no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 3740, a questão estará submetida aos demais magistrados - e este brevíssimo artigo pretende contribuir para a discussão.\r\n\r\nParte-se da premissa de que, em nome da presunção de constitucionalidade das leis e da separação de poderes, o Poder Judiciário deve buscar atribuir a qualquer texto normativo editado pelo Poder Legislativo interpretação compatível com a Constituição da República, reconhecendo sua inconstitucionalidade se e apenas se a harmonização não for possível em absoluto.\r\n\r\nOutra premissa adotada é a de que qualquer norma que pretenda conferir a maior extensão possível aos efeitos das decisões da nossa Suprema Corte em sede de interpretação constitucional deve ser prestigiada como tentativa de aperfeiçoamento do sistema processual brasileiro, em nome tanto da celeridade quanto da busca de decisões judiciais isonômicas. O Direito foi concebido a partir da idéia de que a violação à lei seria algo excepcional, e os processos deveriam merecer, cada um, solução adequada às peculiaridades do caso concreto; depois disso, a sentença transitaria em julgado e, seguindo-se a formação da coisa julgada, a lide teria um ponto final definitivo. Só que, na Justiça Federal, está-se sempre a discutir se o Estado violou ou não a lei, sendo que, na maioria das vezes, a mesma conduta do Estado perante a lei atinge milhões de pessoas ao mesmo tempo e da mesma maneira. Por isso, nas causas “de massa”, o que está em jogo, no fundo, não é o direito subjetivo alegado por Tício, Mévio ou Caio, mas sim a própria legalidade da atuação do Ente Público, devendo-se, tanto quanto possível, evitar - nos casos em que a questão controvertida seja eminentemente de direito - soluções distintas para casos idênticos dispersas por todo o Brasil, principalmente após manifestação do Supremo Tribunal Federal sobre a adequação ou não à Constituição da conduta estatal em discussão.\r\n\r\n1) A Constituição atribui à lei ordinária a definição da “coisa julgada”\r\n\r\nA Constituição da República, em seu art. 5o, XXXVI, prevê que “a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”, salvo as hipóteses de ação rescisória (instrumento previsto na própria Constituição): uma vez atribuída a qualidade de coisa julgada aos efeitos de uma sentença definitiva, esta qualidade não poderá ser prejudicada por lei, constituindo, portanto, garantia fundamental à segurança jurídica.\r\n\r\nNão se pode perder de vista, contudo, que é a lei ordinária, e não a Constituição, que vai definir quando uma sentença pode ser considerada definitiva e quando se opera a coisa julgada. Assim, a dicção do art. 467 do Código de Processo Civil (“Denomina-se coisa julgada material a eficácia, que torna imutável e indiscutível a sentença, não mais sujeita a recurso ordinário e extraordinário”) deve ser interpretada sistematicamente com o resto do Código, para autorizar conclusão no sentido de que, mesmo não se sujeitando mais a sentença aos recursos ordinários e extraordinários, não se forma a coisa julgada se outras causas previstas em lei prévia estiverem a obstar a imutabilidade e indiscutibilidade da sentença. Assim, o art. 5º, XXXVI, da Constituição, protege a coisa julgada contra a lei superveniente, mas não impede que a lei ordinária crie novas hipóteses de cabimento da ação rescisória, de postergação da formação da coisa julgada ou de ineficácia legal da sentença sem necessariamente incorrer em afronta à garantia fundamental da segurança jurídica.\r\n\r\n2) A interpretação da Constituição é plural e mutável, devendo-se buscar a prevalência da orientação mais atual do Supremo Tribunal Federal, nos limites do permitido pela lei processual\r\n\r\nNo sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, em que a qualquer Juiz é permitido interpretar as leis e a Constituição, e mesmo reconhecer incidentalmente a inconstitucionalidade de leis, não se pode atribuir a pecha de “inconstitucional” a nenhuma decisão judicial: toda e qualquer sentença reflete o que, para seu prolator, é a interpretação mais correta das normas aplicáveis à luz da Constituição.\r\n\r\nSe um Juiz prolata sentença contrária à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, tem-se uma sentença tão válida e eficaz quanto qualquer outra, e, se o sucumbente deixar escoar in albis o prazo para recorrer/embargar/rescindir, estará irremediavelmente sujeito a seus efeitos. Indo além, se o próprio Supremo Tribunal Federal profere um acórdão sobre determinado tema e, meses mais tarde, muda a sua orientação sobre a matéria (possibilidade implicitamente consagrada nos arts. 102, § 2º e 103-A, caput e § 2º, da Constituição), isso não torna inconstitucional o acórdão anterior: ele será passível de modificação se e apenas se a lei processual previr algum mecanismo para modificá-la (recurso, embargos, ação rescisória), e, além disso, desde que o prazo para manejo desse mecanismo ainda não tenha se escoado.\r\n\r\nA Constituição, como qualquer texto normativo, carece de interpretação, e qualquer interpretação, como atividade humana que é, está sempre sujeita a mudanças, não significando necessariamente que haja uma interpretação mais certa e outra mais errada, uma melhor e outra pior. Nesse contexto, cabe ao Supremo Tribunal Federal buscar uniformizar a interpretação da Constituição (art. 102, I, a, III e parágrafos), e resta à lei e aos Juízes conferir o máximo de eficácia a essa interpretação, nos limites do que é permitido pela legislação processual (registre-se que a Primeira Turma do Supremo Tribunal, no julgamento do RE-ED 145179/DF, admitiu conferir efeitos infringentes a embargos de declaração para adequar o acórdão embargado à orientação mais recente da Corte Constitucional, em nome da isonomia e da uniformidade da jurisprudência: “A superveniência da alteração no entendimento do Tribunal é fato modificativo do direito pleiteado nos autos e, dado que ainda não houve o trânsito em julgado da decisão do caso, não há óbice para que se proceda à alteração do acórdão embargado”).\r\n\r\nEntão, como não se pode falar em interpretação “absolutamente correta” ou “definitiva” da Constituição, e como todo e qualquer Juiz tem o poder de interpretar, cremos ser equivocado o emprego das expressões “sentença inconstitucional” e “coisa julgada inconstitucional”, pois nada permite reputar inexistente ou nula uma sentença só porque sua fundamentação não está de acordo com a interpretação mais recente do Supremo Tribunal Federal sobre determinada matéria. Admite-se, sim, nos casos em relação aos quais a Lei 11.232/05 (ou a Medida Provisória 1984-17/2000, no caso do parágrafo do art. 741) não seja “lei superveniente”, que essa sentença seja considerada inexigível, nos exatos limites do que dispõem os arts. 475-L e 741 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3) Os arts. 475-L, § 1º, e 741, parágrafo único, do Código de Processo Civil, postergam a formação da coisa julgada para o momento em que não forem mais cabíveis embargos/impugnação à execução\r\n\r\nNada impediria que a lei ordinária modificasse as feições da ação rescisória para dar-lhe roupagem de embargos à execução. Ocorre que, se quisesse fazê-lo validamente, a lei deveria, ao menos no que diz respeito à Justiça Federal, atribuir a competência para julgamento exclusivamente aos Tribunais Regionais e Tribunais Superiores, em atenção à regra do art. 108, I, b, da Constituição - o que não foi feito nos arts. 475-L, § 1º, e 741, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Por isso, na tentativa de elucidar a natureza e de buscar interpretação compatível com a Constituição da nova hipótese de oposição de embargos à execução, deve-se rejeitar de imediato a sua identificação como “ação rescisória travestida”.\r\n\r\nNa linha da extensão do alcance das decisões em matéria constitucional do Supremo Tribunal Federal que teve início com a criação do art. 15 da Lei 10.259/01 e prosseguiu com o art. 543-B, § 3º, do Código de Processo Civil, seria possível considerar que, a partir da inclusão dos arts. 475-L, § 1º, e 741, parágrafo único, no Código de Processo Civil, ter-se-ia uma causa legal de ineficácia da sentença, como sustenta Marcelo José Magalhães Bonício (“Breve análise das sentenças civis ineficazes 'ope legis'”, disponível em http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=8569)? Se assim fosse, o legislador teria concretizado melhor seu intento de estender de modo amplo e uniforme as decisões da Corte Constitucional. Entretanto, a nosso ver, essa conclusão esbarra no próprio texto legal, que condiciona o reconhecimento da inexigibilidade do título judicial à oposição tempestiva dos embargos à execução. Seria contraditório, então, dizer que uma sentença é inexigível, e admitir - como a lei admite - que sirva como fundamento para uma execução se o executado não se valer dos exíguos prazos de 15 dias para oferecimento de impugnação (no caso do art. 475-L, conforme prazo constante do 475-J, § 1º) e 30 dias para oposição de embargos (no caso do art. 741, parágrafo único, conforme prazo constante do art. 1º-B da Lei 9.494/97).\r\n\r\nSe é a lei ordinária que deve definir a partir de que momento tem-se caracterizada a definitividade de uma sentença, resta-nos concluir que os arts. 475-L, § 1º, e 741, parágrafo único, do Código de Processo Civil, são causas legais de adiamento da ocorrência do trânsito em julgado, de modo a permitir, nos prazos legalmente previstos, que o executado alegue em sua defesa, para negar cumprimento a título executivo judicial, orientação do Supremo Tribunal Federal em sentido contrário. Consideramos também que, como os embargos/impugnação não se confundem com a ação rescisória e são imprescindíveis para a proclamação da inexigibilidade do título executivo, a procedência dos embargos deverá obstar a prosseguimento da execução, mas não impõe como efeito necessário e automático a restituição do que já houver sido entregue pelo executado ao exeqüente (pois o fundamento dessa entrega não era mera decisão interlocutória, mas sim sentença contra a qual não cabia recurso, ainda que não verificada a coisa julgada, porque sujeita a embargos/impugnação).\r\n\r\nDeve-se dizer, inclusive, que, apesar de a Lei 10.259/01 tratar em apenas dois artigos (16 e 17) da execução nos Juizados Especiais Federais, sem contemplar a possibilidade de oposição de embargos pelo executado, os arts. 475-L, § 1º, e 741, parágrafo único, do Código de Processo Civil devem ser aplicados no rito sumaríssimo, seja porque esses dispositivos, ao aperfeiçoarem o sistema de constitucionalidade brasileiro, merecem receber interpretação que amplie seu campo de incidência, utilização, seja porque a Lei 10.259/01 remete à utilização subsidiária da Lei 9.099/95 no que com ela não conflitar, e esta remete, justamente ao disciplinar a execução de títulos executivos judiciais (art. 52), às regras constantes do Código de Processo Civil. A corroborar essa conclusão, no 3º Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais, por deliberação da maioria, foi aprovado o Enunciado 56, segundo o qual “Aplica-se analogicamente nos JEFs a inexigibilidade do título executivo judicial, nos termos do disposto nos arts. 475-L, par. 1º e 741, par. único, ambos do CPC”.\r\n\r\n4) Cabimento dos embargos no caso da majoração da pensão por morte\r\n\r\nInúmeras sentenças acolheram a tese de que a majoração do valor da pensão por morte operada pela Lei 9.032/95 deveria irradiar efeitos inclusive nas pensões deferidas antes de sua entrada em vigor. Por outro lado, o Supremo Tribunal Federal, desde os precedentes firmados nos Recurso Extraordinários 416.827 e 415.454, vem decidindo reiteradamente que essa interpretação da Lei 9.032/95 viola a cláusula do ato jurídico perfeito, de modo que quem já tinha a pensão por morte antes dessa lei não se sujeita aos efeitos da regra mais benéfica por ela veiculada (os precedentes, datados de 08 de fevereiro de 2007, representam mudança de orientação, uma vez que ora as duas Turmas que compõem o tribunal afirmavam que a matéria não tinha fundo constitucional, negando conhecimento aos Recursos Extraordinários - RE-AgR 414821/SC, RE-AgR 414792/SC, RE-AgR 441771/PR -, ora consagravam, no mérito, posição em favor dos pensionistas - RE-AgR 422268/SP, AI-AgR 514297/SP).\r\n\r\nConclui-se, então, que, mesmo tendo sido firmada a posição da Corte Constitucional em sede de controle difuso, está caracterizada a hipótese do parágrafo único do art. 741 do CPC, a autorizar o acolhimento dos embargos à execução, inclusive no rito dos Juizados Especiais Federais, desde que opostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social no prazo de 30 dias a contar da intimação por ofício a que aludem os arts. 16 e 17 da Lei 10.259/01, ou da intimação pessoal do Procurador para dar cumprimento à sentença (não se computando, para fins de início de fluência do prazo para embargos, a intimação pessoal do acórdão da Turma Recursal, da Turma Nacional de Uniformização ou de Tribunal Superior) - com a ressalva de que, se, por força de tutela antecipada anteriormente deferida e reafirmada na sentença, a parte pensionista já estiver recebendo sua pensão no valor majorado, a autarquia previdenciária estará autorizada, a nosso ver, a restabelecer o valor original da pensão, mas não a buscar ressarcimento do que pagou a mais até então.”\r\n\r\nCASO CONCRETO\r\n\r\nVerifico que o Procurador do INSS foi pessoalmente intimado pela primeira vez para dar cumprimento ao acórdão em 29/04/2008 (fl. 105) e, isso não obstante, só em 06/06/2008 foram protocolizados os embargos, após o decurso dos 30 dias previstos em lei.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS, POR INTEMPESTIVOS. Intime-se o INSS para majorar a pensão por morte da autora para 100% e para apresentar o valor dos atrasados no prazo de 120 dias (cumpre deferir prazo elastecido, uma vez que é notória a existência de acórdãos da Turma Recursal do Rio de Janeiro dispensando os embargos do requisito da tempestividade). Dê-se ciência desta decisão à Procuradora-Chefe.\r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2004.51.60.008076-9 VALDEMIR GOMES PONTES (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001352/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.008076-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 02/12/2005 11:44\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: CONCESSAO DE BENEFICIO.\r\n\r\nAUTOR: VALDEMIR GOMES PONTES\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nPretende a parte autora seja o INSS condenado a conceder-lhe aposentadoria por tempo de serviço proporcional, sob a alegação de que possui direito adquirido ao benefício, uma vez que teria completado 30 anos de serviço/contribuição até 16/12/98.\r\n\r\nEm contestação, o INSS argúi, preliminarmente, a inépcia da inicial e a carência do direito de ação. No mérito, pugna pela improcedência do pedido.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nInépcia da inicial\r\n\r\nNão há que se falar em inépcia da inicial em virtude de os documentos que a instruíram não terem sido autenticados. Tal necessidade vai de encontro ao princípio da informalidade que deve nortear os Juizados Especiais Federais. Demais disso, o Superior Tribunal de Justiça já consolidou entendimento no sentido de que “Presumem-se verdadeiros os documentos colacionados pelos autores na inicial quando o réu não argüiu sua falsidade, tornando-se despicienda sua autenticação.”(REsp 717460/CE, Quinta Turma, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, DJ 22/05/2007).\r\n\r\nCarência do direito de ação\r\n\r\nA despeito de entender pela necessidade de prévio requerimento administrativo nas ações previdenciária em que se pretende a concessão de aposentadoria por tempo de serviço, a resistência ao pleito autora revela a necessidade da prestação jurisdicional no caso concreto.\r\n\r\nPrescrição\r\n\r\nComo o requerimento administrativo ocorreu apenas em 2002, não houve decurso de mais de cinco anos entre o indeferimento e o ajuizamento desta ação, motivo pelo qual não há que se falar em prescrição.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nA partir da edição da Emenda Constitucional nº 20, de 16/12/98, os requisitos para a fruição da aposentadoria por tempo de serviço/contribuição passaram a ser os seguintes:\r\n\r\nSegurados que se filiaram ao RGPS e cumpriram todos os requisitos até 16/12/98. \r\n\r\nMulher: aposentadoria por tempo de serviço com renda mensal de 70% do salário de benefício aos 25 anos de serviço, mais 6% deste para cada novo ano completo de atividade, até o máximo de 100%. (art. 53, I, da Lei nº 8.213/91 c/c art. 3º da EC nº 20/98).\r\n\r\nHomem: aposentadoria por tempo de serviço com renda mensal de 70% do salário de benefício aos 30 anos de serviço, mais 6% deste para cada novo ano completo de atividade, até o máximo de 100% (art. 53, II, da Lei nº 8.213/91 c/c art. 3º da EC nº 20/98).\r\n\r\nCarência: 180 contribuições para os segurados que ingressaram no RGPS após 24/7/91 (art. 25, II, da lei nº 8.213/91), incidindo a regra de transição prevista no art. 142 da mesma norma para aqueles que ingressaram antes desta data.\r\n\r\nSegurados que se filiaram ao RGPS antes até 16/12/98, mas que somente cumpriram todos os requisitos após essa data.\r\n\r\nMulher: aposentadoria com proventos proporcionais a partir dos 25 anos de contribuição, desde que completado 48 anos de idade e cumprido período adicional equivalente a 40% do tempo que, em 16/12/98, faltava para atingir o tempo mínimo (art. 9º da EC nº 20/98).\r\n\r\nHomem: aposentadoria com proventos proporcionais a partir dos 30 anos de contribuição, desde que completado 53 anos de idade e cumprido período adicional equivalente a 40% do tempo que, em 16/12/98, faltava para atingir o tempo mínimo (art. 9º da EC nº 20/98).\r\n\r\nCarência: 180 contribuições para os segurados que ingressaram no RGPS após 24/7/91 (art. 25, II, da lei nº 8.213/91), incidindo a regra de transição prevista no art. 142 da mesma norma para aqueles que ingressaram antes desta data.\r\n\r\nSegurados filiados ao RGPS a partir de 17/12/98\r\n\r\nMulher: 30 anos de contribuição (§7º do art. 201 da CRFB, na redação conferida pelo art. 1º da EC nº 20/98).\r\n\r\nHomem: 35 anos de contribuição (§7º do art. 201 da CRFB, na redação conferida pelo art. 1º da EC nº 20/98).\r\n\r\nCarência: 180 contribuições (art. 25, II, da lei nº 8.213/91.\r\n\r\nO autor nasceu em 1958 e hoje conta 50 anos de idade, motivo pelo qual não preenche o requisito da idade mínima estabelecida pela EC 20/98. Assim, seu pedido só poderia ser julgado procedente se demonstrado que, à época da promulgação da EC 20/98, já contava com o mínimo de 30 anos de tempo de serviço.\r\n\r\nEntretanto, as alegações do autor não merecem acolhida.\r\n\r\nO autor manteve vínculos com Cunha e Irmãos Ltda (02/01/72 a 30/12/76); Ministério do Exército (15/01/77 a 14/11/77); Fundação Vilar S/A (17/04/78 a 07/11/78); Dolfim Engenharia S/A (07/05/79 a 11/04/81); Construtora Bulhões Carvalho da Fonseca S/A (30/06/81 a 13/04/83); Instaladora Copacabana Ltda (17/04/83 a 05/11/83); Indústria de Bebidas JF Oliveira Ltda (10/04/83 a 03/04/85); Casa Sendas Comércio e Indústria S/A (15/04/86 a 11/08/89); Hidroarte Empreiteira Ltda (08/01/90 a 30/04/91); e, Construtora Sultepa S/A (30/01/92 a 01/02/02). Aduz, outrossim, que desempenhou atividades insalubres quando manteve vínculos com Fundação Vilar S/A (17/04/78 a 07/11/78); Indústria de Bebidas JF Oliveira Ltda (10/04/83 a 03/04/85); Hidroarte Empreiteira Ltda (08/01/90 a 30/04/91); e, Construtora Sultepa S/A (30/01/92 a 01/02/02).\r\n\r\nSuperando, só para fins de argumentação, o óbice da Súmula 16 da TNU (que permite a conversão do tempo especial em comum apenas até 28/05/98 - orientação que este Juízo não acolhe) e a exigência de demonstração por laudos/PPP da insalubridade das atividades exercidas posteriormente a abril de 1995, tem-se que, mesmo se computado como especiais todos os períodos mencionados pelo autor, ele não teria 30 anos de tempo de serviço na data da EC 20/98:\r\n\r\nNº\r\n\r\nCOMUM\r\n\r\nESPECIAL\r\n\r\nData Inicial\r\n\r\nData Final\r\n\r\nTotal Dias\r\n\r\nAnos\r\n\r\nMeses\r\n\r\nDias\r\n\r\nMultipl.\r\n\r\nDias Convert.\r\n\r\nAnos\r\n\r\nMeses\r\n\r\nDias\r\n\r\n1\r\n\r\n02/01/1972\r\n\r\n30/12/1976\r\n\r\n1.799 \r\n\r\n4 \r\n\r\n11 \r\n\r\n29 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2\r\n\r\n15/01/1977\r\n\r\n14/11/1977\r\n\r\n300 \r\n\r\n- \r\n\r\n10 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n3\r\n\r\n17/04/1978\r\n\r\n07/11/1978\r\n\r\n201 \r\n\r\n- \r\n\r\n6 \r\n\r\n21 \r\n\r\n1,40 \r\n\r\n281 \r\n\r\n- \r\n\r\n9 \r\n\r\n11 \r\n\r\n4\r\n\r\n07/05/1979\r\n\r\n11/04/1981\r\n\r\n695 \r\n\r\n1 \r\n\r\n11 \r\n\r\n5 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n5\r\n\r\n30/06/1981\r\n\r\n13/04/1983\r\n\r\n644 \r\n\r\n1 \r\n\r\n9 \r\n\r\n14 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n6\r\n\r\n10/04/1983\r\n\r\n03/04/1985\r\n\r\n714 \r\n\r\n1 \r\n\r\n11 \r\n\r\n24 \r\n\r\n1,40 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n2 \r\n\r\n9 \r\n\r\n10 \r\n\r\n7\r\n\r\n15/04/1986\r\n\r\n11/08/1989\r\n\r\n1.197 \r\n\r\n3 \r\n\r\n3 \r\n\r\n27 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n8\r\n\r\n08/01/1990\r\n\r\n30/04/1991\r\n\r\n473 \r\n\r\n1 \r\n\r\n3 \r\n\r\n23 \r\n\r\n1,40\r\n\r\n662 \r\n\r\n1 \r\n\r\n10 \r\n\r\n2 \r\n\r\n9\r\n\r\n30/01/1992\r\n\r\n28/05/1998\r\n\r\n2.279 \r\n\r\n6 \r\n\r\n3 \r\n\r\n29 \r\n\r\n1,40 \r\n\r\n3.191 \r\n\r\n8 \r\n\r\n10 \r\n\r\n11 \r\n\r\n10\r\n\r\n29/05/1998\r\n\r\n15/12/1998\r\n\r\n197 \r\n\r\n- \r\n\r\n6 \r\n\r\n17 \r\n\r\n1,40 \r\n\r\n276 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTotal Geral (Comum + Especial)\r\n\r\n9.966 \r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n29\r\n\r\nComo o pedido é apenas de aposentadoria proporcional, e como a causa de pedir se embasa apenas no direito adquirido (tendo em vista a alegação de que, em 15/12/1998, já teria 30 anos de contribuição), o que se comprovou acima ser equivocado, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D´ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2004.51.60.008371-0 CELSO NASCIMENTO MELGACO (Adv. RONILDO ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.008371-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 01/08/2008 17:58\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDiante do que consta na decisão de fl. 72, não há honorários de sucumbência. O dativo deverá ser remunerado pelo TRF.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2004.51.60.014620-3 ISMENIA NOEMIA DA SILVA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.014620-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 01/08/2008 16:10\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: REVISIONAL.\r\n\r\nAUTOR: ISMENIA NOEMIA DA SILVA\r\n\r\nA parte autora pediu a majoração do coeficiente da pensão por morte anterior à Lei 9.032/95, deferida por decisão judicial que acolheu a orientação de que lei posterior mais benéfica deveria produzir efeitos sobre as pensões concedidas sob a égide da lei anterior.\r\n\r\nO INSS, com base nos arts. 475-L, II e § 1º, do CPC e 741, parágrafo único, do CPC, apresentou IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DO TÍTULO EXECUTIVO, argüindo a inexigibilidade da decisão exeqüenda diante dos precedentes firmados pelo STF nos Recursos Extraordinários 416.827 e 415.454, invocando o Enunciado 56 do FONAJEF em favor do cabimento desse mecanismo de irresignação no rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPasso a decidir, empregando, como fundamentação, artigo de minha autoria intitulado “SOBRE A INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL FUNDADO EM NORMA TIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COMO INCOMPATÍVEL COM A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA”\r\n\r\n“A Lei 11.232/05 inseriu no Código de Processo Civil a possibilidade de oposição de embargos/impugnação para suscitar a inexigibilidade de títulos executivos judiciais contrários à orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal em matéria constitucional (no que diz respeito ao parágrafo único do art. 741, a Lei 11.282/05 apenas ratificou a redação que já lhe havia sido atribuída pela Medida Provisória 1984-17, de 04 de maio de 2000):\r\n\r\nArt. 475-L. A impugnação somente poderá versar sobre:\r\n\r\n...\r\n\r\nII - inexigibilidade do título;\r\n\r\n...\r\n\r\n§ 1º Para efeito do disposto no inciso II do caput deste artigo, considera-se também inexigível o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal, ou fundado em aplicação ou interpretação da lei ou ato normativo tidas pelo Supremo Tribunal Federal como incompatíveis com a Constituição Federal.\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 741. Na execução contra a Fazenda Pública, os embargos só poderão versar sobre:\r\n\r\n...\r\n\r\nParágrafo único. Para efeito do disposto no inciso II do caput deste artigo, considera-se também inexigível o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal, ou fundado em aplicação ou interpretação da lei ou ato normativo tidas pelo Supremo Tribunal Federal como incompatíveis com a Constituição Federal.\r\n\r\nInstaurada forte controvérsia sobre a constitucionalidade desses dispositivos, e até que o Supremo Tribunal se manifeste definitivamente sobre ela no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 3740, a questão estará submetida aos demais magistrados - e este brevíssimo artigo pretende contribuir para a discussão.\r\n\r\nParte-se da premissa de que, em nome da presunção de constitucionalidade das leis e da separação de poderes, o Poder Judiciário deve buscar atribuir a qualquer texto normativo editado pelo Poder Legislativo interpretação compatível com a Constituição da República, reconhecendo sua inconstitucionalidade se e apenas se a harmonização não for possível em absoluto.\r\n\r\nOutra premissa adotada é a de que qualquer norma que pretenda conferir a maior extensão possível aos efeitos das decisões da nossa Suprema Corte em sede de interpretação constitucional deve ser prestigiada como tentativa de aperfeiçoamento do sistema processual brasileiro, em nome tanto da celeridade quanto da busca de decisões judiciais isonômicas. O Direito foi concebido a partir da idéia de que a violação à lei seria algo excepcional, e os processos deveriam merecer, cada um, solução adequada às peculiaridades do caso concreto; depois disso, a sentença transitaria em julgado e, seguindo-se a formação da coisa julgada, a lide teria um ponto final definitivo. Só que, na Justiça Federal, está-se sempre a discutir se o Estado violou ou não a lei, sendo que, na maioria das vezes, a mesma conduta do Estado perante a lei atinge milhões de pessoas ao mesmo tempo e da mesma maneira. Por isso, nas causas “de massa”, o que está em jogo, no fundo, não é o direito subjetivo alegado por Tício, Mévio ou Caio, mas sim a própria legalidade da atuação do Ente Público, devendo-se, tanto quanto possível, evitar - nos casos em que a questão controvertida seja eminentemente de direito - soluções distintas para casos idênticos dispersas por todo o Brasil, principalmente após manifestação do Supremo Tribunal Federal sobre a adequação ou não à Constituição da conduta estatal em discussão.\r\n\r\n1) A Constituição atribui à lei ordinária a definição da “coisa julgada”\r\n\r\nA Constituição da República, em seu art. 5o, XXXVI, prevê que “a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”, salvo as hipó teses de ação rescisória (instrumento previsto na própria Constituição): uma vez atribuída a qualidade de coisa julgada aos efeitos de uma sentença definitiva, esta qualidade não poderá ser prejudicada por lei, constituindo, portanto, garantia fundamental à segurança jurídica.\r\n\r\nNão se pode perder de vista, contudo, que é a lei ordinária, e não a Constituição, que vai definir quando uma sentença pode ser considerada definitiva e quando se opera a coisa julgada. Assim, a dicção do art. 467 do Código de Processo Civil (“Denomina-se coisa julgada material a eficácia, que torna imutável e indiscutível a sentença, não mais sujeita a recurso ordinário e extraordinário”) deve ser interpretada sistematicamente com o resto do Código, para autorizar conclusão no sentido de que, mesmo não se sujeitando mais a sentença aos recursos ordinários e extraordinários, não se forma a coisa julgada se outras causas previstas em lei prévia estiverem a obstar a imutabilidade e indiscutibilidade da sentença. Assim, o art. 5º, XXXVI, da Constituição, protege a coisa julgada contra a lei superveniente, mas não impede que a lei ordinária crie novas hipóteses de cabimento da ação rescisória, de postergação da formação da coisa julgada ou de ineficácia legal da sentença sem necessariamente incorrer em afronta à garantia fundamental da segurança jurídica.\r\n\r\n2) A interpretação da Constituição é plural e mutável, devendo-se buscar a prevalência da orientação mais atual do Supremo Tribunal Federal, nos limites do permitido pela lei processual\r\n\r\nNo sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, em que a qualquer Juiz é permitido interpretar as leis e a Constituição, e mesmo reconhecer incidentalmente a inconstitucionalidade de leis, não se pode atribuir a pecha de “inconstitucional” a nenhuma decisão judicial: toda e qualquer sentença reflete o que, para seu prolator, é a interpretação mais correta das normas aplicáveis à luz da Constituição.\r\n\r\nSe um Juiz prolata sentença contrária à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, tem-se uma sentença tão válida e eficaz quanto qualquer outra, e, se o sucumbente deixar escoar in albis o prazo para recorrer/embargar/rescindir, estará irremediavelmente sujeito a seus efeitos. Indo além, se o próprio Supremo Tribunal Federal profere um acórdão sobre determinado tema e, meses mais tarde, muda a sua orientação sobre a matéria (possibilidade implicitamente consagrada nos arts. 102, § 2º e 103-A, caput e § 2º, da Constituição), isso não torna inconstitucional o acórdão anterior: ele será passível de modificação se e apenas se a lei processual previr algum mecanismo para modificá-la (recurso, embargos, ação rescisória), e, além disso, desde que o prazo para manejo desse mecanismo ainda não tenha se escoado.\r\n\r\nA Constituição, como qualquer texto normativo, carece de interpretação, e qualquer interpretação, como atividade humana que é, está sempre sujeita a mudanças, não significando necessariamente que haja uma interpretação mais certa e outra mais errada, uma melhor e outra pior. Nesse contexto, cabe ao Supremo Tribunal Federal buscar uniformizar a interpretação da Constituição (art. 102, I, a, III e parágrafos), e resta à lei e aos Juízes conferir o máximo de eficácia a essa interpretação, nos limites do que é permitido pela legislação processual (registre-se que a Primeira Turma do Supremo Tribunal, no julgamento do RE-ED 145179/DF, admitiu conferir efeitos infringentes a embargos de declaração para adequar o acórdão embargado à orientação mais recente da Corte Constitucional, em nome da isonomia e da uniformidade da jurisprudência: “A superveniência da alteração no entendimento do Tribunal é fato modificativo do direito pleiteado nos autos e, dado que ainda não houve o trânsito em julgado da decisão do caso, não há óbice para que se proceda à alteração do acórdão embargado”).\r\n\r\nEntão, como não se pode falar em interpretação “absolutamente correta” ou “definitiva” da Constituição, e como todo e qualquer Juiz tem o poder de interpretar, cremos ser equivocado o emprego das expressões “sentença inconstitucional” e “coisa julgada inconstitucional”, pois nada permite reputar inexistente ou nula uma sentença só porque sua fundamentação não está de acordo com a interpretação mais recente do Supremo Tribunal Federal sobre determinada matéria. Admite-se, sim, nos casos em relação aos quais a Lei 11.232/05 (ou a Medida Provisória 1984-17/2000, no caso do parágrafo do art. 741) não seja “lei superveniente”, que essa sentença seja considerada inexigível, nos exatos limites do que dispõem os arts. 475-L e 741 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3) Os arts. 475-L, § 1º, e 741, parágrafo único, do Código de Processo Civil, postergam a formação da coisa julgada para o momento em que não forem mais cabíveis embargos/impugnação à execução\r\n\r\nNada impediria que a lei ordinária modificasse as feições da ação rescisória para dar-lhe roupagem de embargos à execução. Ocorre que, se quisesse fazê-lo validamente, a lei deveria, ao menos no que diz respeito à Justiça Federal, atribuir a competência para julgamento exclusivamente aos Tribunais Regionais e Tribunais Superiores, em atenção à regra do art. 108, I, b, da Constituição - o que não foi feito nos arts. 475-L, § 1º, e 741, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Por isso, na tentativa de elucidar a natureza e de buscar interpretação compatível com a Constituição da nova hipótese de oposição de embargos à execução, deve-se rejeitar de imediato a sua identificação como “ação rescisória travestida”.\r\n\r\nNa linha da extensão do alcance das decisões em matéria constitucional do Supremo Tribunal Federal que teve início com a criação do art. 15 da Lei 10.259/01 e prosseguiu com o art. 543-B, § 3º, do Código de Processo Civil, seria possível considerar que, a partir da inclusão dos arts. 475-L, § 1º, e 741, parágrafo único, no Código de Processo Civil, ter-se-ia uma causa legal de ineficácia da sentença, como sustenta Marcelo José Magalhães Bonício (“Breve análise das sentenças civis ineficazes 'ope legis'”, disponível em http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=8569)? Se assim fosse, o legislador teria concretizado melhor seu intento de estender de modo amplo e uniforme as decisões da Corte Constitucional. Entretanto, a nosso ver, essa conclusão esbarra no próprio texto legal, que condiciona o reconhecimento da inexigibilidade do título judicial à oposição tempestiva dos embargos à execução. Seria contraditório, então, dizer que uma sentença é inexigível, e admitir - como a lei admite - que sirva como fundamento para uma execução se o executado não se valer dos exíguos prazos de 15 dias para oferecimento de impugnação (no caso do art. 475-L, conforme prazo constante do 475-J, § 1º) e 30 dias para oposição de embargos (no caso do art. 741, parágrafo único, conforme prazo constante do art. 1º-B da Lei 9.494/97).\r\n\r\nSe é a lei ordinária que deve definir a partir de que momento tem-se caracterizada a definitividade de uma sentença, resta-nos concluir que os arts. 475-L, § 1º, e 741, parágrafo único, do Código de Processo Civil, são causas legais de adiamento da ocorrência do trânsito em julgado, de modo a permitir, nos prazos legalmente previstos, que o executado alegue em sua defesa, para negar cumprimento a título executivo judicial, orientação do Supremo Tribunal Federal em sentido contrário. Consideramos também que, como os embargos/impugnação não se confundem com a ação rescisória e são imprescindíveis para a proclamação da inexigibilidade do título executivo, a procedência dos embargos deverá obstar a prosseguimento da execução, mas não impõe como efeito necessário e automático a restituição do que já houver sido entregue pelo executado ao exeqüente (pois o fundamento dessa entrega não era mera decisão interlocutória, mas sim sentença contra a qual não cabia recurso, ainda que não verificada a coisa julgada, porque sujeita a embargos/impugnação).\r\n\r\nDeve-se dizer, inclusive, que, apesar de a Lei 10.259/01 tratar em apenas dois artigos (16 e 17) da execução nos Juizados Especiais Federais, sem contemplar a possibilidade de oposição de embargos pelo executado, os arts. 475-L, § 1º, e 741, parágrafo único, do Código de Processo Civil devem ser aplicados no rito sumaríssimo, seja porque esses dispositivos, ao aperfeiçoarem o sistema de constitucionalidade brasileiro, merecem receber interpretação que amplie seu campo de incidência, utilização, seja porque a Lei 10.259/01 remete à utilização subsidiária da Lei 9.099/95 no que com ela não conflitar, e esta remete, justamente ao disciplinar a execução de títulos executivos judiciais (art. 52), às regras constantes do Código de Processo Civil. A corroborar essa conclusão, no 3º Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais, por deliberação da maioria, foi aprovado o Enunciado 56, segundo o qual “Aplica-se analogicamente nos JEFs a inexigibilidade do título executivo judicial, nos termos do disposto nos arts. 475-L, par. 1º e 741, par. único, ambos do CPC”.\r\n\r\n4) Cabimento dos embargos no caso da majoração da pensão por morte\r\n\r\nInúmeras sentenças acolheram a tese de que a majoração do valor da pensão por morte operada pela Lei 9.032/95 deveria irradiar efeitos inclusive nas pensões deferidas antes de sua entrada em vigor. Por outro lado, o Supremo Tribunal Federal, desde os precedentes firmados nos Recurso Extraordinários 416.827 e 415.454, vem decidindo reiteradamente que essa interpretação da Lei 9.032/95 viola a cláusula do ato jurídico perfeito, de modo que quem já tinha a pensão por morte antes dessa lei não se sujeita aos efeitos da regra mais benéfica por ela veiculada (os precedentes, datados de 08 de fevereiro de 2007, representam mudança de orientação, uma vez que ora as duas Turmas que compõem o tribunal afirmavam que a matéria não tinha fundo constitucional, negando conhecimento aos Recursos Extraordinários - RE-AgR 414821/SC, RE-AgR 414792/SC, RE-AgR 441771/PR -, ora consagravam, no mérito, posição em favor dos pensionistas - RE-AgR 422268/SP, AI-AgR 514297/SP).\r\n\r\nConclui-se, então, que, mesmo tendo sido firmada a posição da Corte Constitucional em sede de controle difuso, está caracterizada a hipótese do parágrafo único do art. 741 do CPC, a autorizar o acolhimento dos embargos à execução, inclusive no rito dos Juizados Especiais Federais, desde que opostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social no prazo de 30 dias a contar da intimação por ofício a que aludem os arts. 16 e 17 da Lei 10.259/01, ou da intimação pessoal do Procurador para dar cumprimento à sentença (não se computando, para fins de início de fluência do prazo para embargos, a intimação pessoal do acórdão da Turma Recursal, da Turma Nacional de Uniformização ou de Tribunal Superior) - com a ressalva de que, se, por força de tutela antecipada anteriormente deferida e reafirmada na sentença, a parte pensionista já estiver recebendo sua pensão no valor majorado, a autarquia previdenciária estará autorizada, a nosso ver, a restabelecer o valor original da pensão, mas não a buscar ressarcimento do que pagou a mais até então.”\r\n\r\nCASO CONCRETO\r\n\r\nVerifico que, entre a intimação pessoal do INSS para cumprir o acórdão e a oposição de embargos, houve decurso de prazo superior a 30 dias. Ainda que a intimação para cumprir o acórdão tenha sido anterior ao julgamento, pelo STF, da questão de fundo, entendo que o julgamento dos Recurso Extraordinários 416.827 e 415.454 não enseja a reabertura do prazo para oposição dos presentes embargos, motivo pelo qual, POR INTEMPESTIVIDADE, OS REJEITO. Intime-se o INSS para cumprir o acórdão, para o que defiro o prazo elastecido de 120 dias, de modo a viabilizar a impetração de MS pelo INSS (uma vez que, ainda que não seja esta a orientação deste Juízo, as Turmas Recursais do Rio têm dispensado o requisito da tempestividade dos embargos à execução em casos como o presente); após tal prazo, o INSS deverá comprovar, sob pena de multa diária de R$ 50,00, a majoração do valor da pensão da autora, bem como trazer os cálculos dos atrasados.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2004.51.60.014970-8 LUIZ MARIO CONSTANTINO LIBERAL (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO, ELIANE CAMARGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001345/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.014970-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 26/06/2007 16:08\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: CONCESSÃO DE BENEFÍCIO.\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nO autor pede aposentadoria especial, alegando ter exercido atividades insalubres durante toda sua vida laborativa.\r\n\r\nEm contestação, o INSS argúi a preliminar de falta de interesse, em razão da ausência de prévio requerimento administrativo. No mérito, pugna pela improcedência do pedido.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nA resistência à pretensão autoral, mediante oferecimento de contestação, revela a necessidade do provimento jurisdicional, motivo pela qual rejeito a preliminar de falta de interesse. Registre-se ser notório que o INSS não tem reconhecido administrativamente a conversão de tempo especial em comum quando desacompanhado de laudos, mesmo no período anterior à Lei 9.032/95 - sendo que impor ao autor percorrer a via administrativa, no caso concreto, seria um absurdo, por ser possível antecipar que a resposta seria contrária à sua pretensão.\r\n\r\nNo mérito, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é unânime ao fixar seu entendimento no sentido de que a conversão em comum do tempo de serviço prestado sob condições especiais, para fins de concessão de aposentadoria, ocorre nos moldes previstos à época em que exercida a atividade especial, sendo que, no período anterior à vigência da Lei nº 9.032/95, não havia necessidade da efetiva exposição a agentes nocivos, posto que o reconhecimento do tempo de serviço especial se dava em face do enquadramento da categoria profissional, à exceção das atividades exercidas com exposição a ruído e calor, que sempre se exigiram comprovação técnica. (REsp 765215, 5a. Turma, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 15/12/2005. REsp 579202, 6a. Turma, Rel. Min. Paulo Gallotti, Julgado em 07/06/2005).\r\n\r\nPortanto, o enquadramento da atividade especial por categoria profissional só perdurou até a edição da Lei 9.032/95. A partir da vigência de referido diploma legal, passou-se a exigir a comprovação do exercício da atividade por meio dos formulários de informações sobre atividades com exposição a agentes nocivos ou outros meios de prova até a data da publicação do Decreto 2.172/97, o que foi feito por meio dos Formulários SB-40 e DSS/8030. A necessidade de comprovação por laudo pericial do tempo de serviço em atividade especial, portanto, só surgiu com o advento da Lei 9.528/97, que, convalidando a MP 1.523/96, alterou o art. 58, § 1º, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo caso concreto, o autor exerceu as atividades de auxiliar de serralheiro entre 19/12/68 e 31/08/71 (fls. 10); meio oficial de serralheiro entre 1/11/72 e 13/5/76 (fls. 10); serralheiro entre 1º/09/78 e 9/2/79 (fls. 8), 9/4/79 e 21/5/79 (fls. 8), 1/6/84 e 10/3/89 (fls. 12) e 1/6/89 e 22/10/95; serralheiro de alumínio entre 15/6/79 e 16/11/79 (fls. 14) e 2/5/80 e 16/10/83 (fls. 14); e serralheiro de ferro entre 1/11/97 e 30/4/2000 (fls. 13). Tais atividades têm enquadramento profissional como “especiais” nos Decretos nº 53.831, de 25 de março de 1964, e 83.080, de 24 de janeiro de 1979, como, aliás, registrado pelo STJ no julgamento do Recurso Especial 250.780 quanto à atividade de serralheiro. Além disso, é ver que, mesmo no período posterior a 1995, o laudo exigido por lei não pode ser tido por imprescindível, se é público e notório que a atividade para a qual o autor foi contratado é manifestamente insalubre.\r\n\r\nNa data do requerimento, o autor só tinha 24 anos, 4 meses e 7 dias de tempo de serviço, insuficientes para completar os 25 anos de tempo de serviço especial que se exige para a aposentadoria especial integral:\r\n\r\nNº\r\n\r\nCOMUM\r\n\r\nData Inicial\r\n\r\nData Final\r\n\r\nTotal Dias\r\n\r\nAnos\r\n\r\nMeses\r\n\r\nDias\r\n\r\n1\r\n\r\n19/12/1968\r\n\r\n31/08/1971\r\n\r\n973 \r\n\r\n2 \r\n\r\n8 \r\n\r\n13 \r\n\r\n2\r\n\r\n01/11/1972\r\n\r\n13/05/1976\r\n\r\n1.273 \r\n\r\n3 \r\n\r\n6 \r\n\r\n13 \r\n\r\n3\r\n\r\n01/09/1978\r\n\r\n09/02/1979\r\n\r\n159 \r\n\r\n- \r\n\r\n5 \r\n\r\n9 \r\n\r\n4\r\n\r\n09/04/1979\r\n\r\n21/05/1979\r\n\r\n43 \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n13 \r\n\r\n5\r\n\r\n15/06/1979\r\n\r\n16/11/1979\r\n\r\n152 \r\n\r\n- \r\n\r\n5 \r\n\r\n2 \r\n\r\n6\r\n\r\n02/05/1980\r\n\r\n16/10/1983\r\n\r\n1.245 \r\n\r\n3 \r\n\r\n5 \r\n\r\n15 \r\n\r\n7\r\n\r\n01/06/1984\r\n\r\n10/03/1989\r\n\r\n1.720 \r\n\r\n4 \r\n\r\n9 \r\n\r\n10 \r\n\r\n8\r\n\r\n01/06/1989\r\n\r\n22/10/1995\r\n\r\n2.302 \r\n\r\n6 \r\n\r\n4 \r\n\r\n22 \r\n\r\n9\r\n\r\n01/11/1997\r\n\r\n30/04/2000\r\n\r\n900 \r\n\r\n2 \r\n\r\n6 \r\n\r\n- \r\n\r\nTotal\r\n\r\n8.767 \r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\nPor outro lado, verifico que, à véspera da publicação da Emenda Constitucional 20/98, o autor tinha 22 anos e 10 meses e 07 dias de tempo de serviço especial. Operando-se a conversão desse período pelo multiplicador 1,40, chega-se ao tempo de serviço total de 31 anos e 11 meses de serviço, MOTIVO PELO QUAL FAZ JUS À APOSENTADORIA PROPORCIONAL.\r\n\r\nNão tendo havido prévio requerimento administrativo, o termo inicial do benefício é a data do ajuizamento (11/10/2004), não fluindo juros de mora em razão de o INSS só ter se manifestado sobre o caso, pela primeira vez, na via judicial.\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar ao INSS que, no prazo de 60 dias, implante aposentadoria proporcional a 31 anos de tempo de serviço para o autor, com DIB em 11/10/2004, sob pena de multa diária de R$ 50,00, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para (1) ratificar a tutela antecipada e (2) para condenar o INSS a, após o trânsito em julgado, calcular e pagar os atrasados devidos desde 11/10/2004, com correção monetária e sem juros de mora. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, e depois de comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D´ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2005.51.60.001541-1 ACACIDIA RIBEIRO COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.001541-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 04/08/2008 12:52\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue decisão sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nHouve trânsito em julgado de sentença condenando o INSS a rever a RMI do autor e a pagar-lhe as diferenças daí decorrentes.\r\n\r\nO INSS peticionou, posteriormente, informando falta de interesse de agir, porque o autor recebe complementação de pensão paga pela União.\r\n\r\nDe fato, se o autor já recebeu complementação de pensão, na qualidade de ex-ferroviário, não há atrasados a serem pagos, sob pena de enriquecimento sem causa do autor.\r\n\r\nIsso não exclui o dever de o INSS rever a RMI dele, como determina a sentença, o que terá por efeito a majoração do valor do benefício previdenciário e a redução da complementação paga pela união (que deverá ser avisada da alteração pelo INSS). Para isso concedo o prazo de 60 dias.\r\n\r\nApós, a comprovação da alteração da RMI, dê-se baixa e arquivem-se, não havendo atrasados a serem pagos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2005.51.60.002609-3 ANDREA CAMPOS FERREIRA E OUTRO (Adv. ANA PAULA MENDONCA FERNANDES) x LIDIANE LEITE DOS SANTOS E OUTRO (Adv. JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001356/2008 . Do exposto, nos termos do parecer do MPF (fls. 79-82), que passa a integrar esta sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra, e DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Desnecessária nova vista ao MPF (pois acolhido seu parecer). Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.60.010145-5 JOSE DIAS DA CUNHA (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.010145-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 01/08/2008 18:31\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nFl. 79 - Nada a prover. Deverá o autor observar a decisão de fl. 59.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2006.51.10.002330-7 HERMES BASSALO ANTUNES (Adv. HERMES BASSALO ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.10.002330-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 01/08/2008 15:54\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nÉ notório o fato de que o INSS não estava obrigado a manter em sua guarda os processos concessórios por período superior a 5 anos e, no caso do autor, já decorreu um lapso temporal superior a 20 anos.\r\n\r\nRegistre-se o fato de que, utilizando-se a Tabela de Arbitramento, não haverá valores a serem apurados em favor do autor, conforme informação da Contadoria Judicial (fl. 49) e da Contadoria da Autarquia (fl. 54). \r\n\r\nNo entanto, visando dar efetividade à sentença e atendendo à solicitação do Contador Judicial (fl. 49), intime-se o INSS para que, no prazo de 60 dias, traga aos autos cópia completa da relação dos salários de contribuição que deram origem ao benefício 082.917.616-0, ou, na hipótese de que o processo concessório não exista mais em seus arquivos, que apresente declaração expressa.\r\n\r\nCaso seja fornecida a relação de salários de contribuição, remetam-se os autos ao Contador para liquidar o pedido na forma da sentença.\r\n\r\nEm caso negativo, ratifico, desde já, os termos do ato ordinatório de fl. 57, cabendo ao autor apresentar planilha demonstrativa de seu crédito, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2006.51.60.001464-2 ADRIANA SOARES VICENTE representada por MANOEL VICENTE (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001344/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.001464-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 05/08/2008 16:59\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: ADRIANA SOARES VICENTE representada por MANOEL VICENTE\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nPedido de concessão de benefício assistencial. \r\n\r\nDispensado o relatório (Lei nº 9.099/95, art.38), mister consignar que não houve possibilidade de conciliação.\r\n\r\nO MPF, em fls. 55/57, opinou pela procedência do pedido. \r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nSem preliminares, analiso o mérito.\r\n\r\nREQUISITOS LEGAIS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL\r\n\r\nNos termos do art. 20 da Lei 8.742/93, o benefício assistencial é devido àqueles que, concomitantemente, (1) não recebam outro benefício assistencial ou previdenciário, (2) tenham renda familiar mensal per capita inferior a 1/4 do salário mínimo, mediante declaração do requerente (art. 20, § 3º), ressalvada a possibilidade de o INSS fiscalizar a veracidade da afirmação, e (3) contem idade superior a 65 anos de idade (a Lei 10.741, de 1o/10/03, reduziu o limite anterior de 67 anos para 65) OU sejam portadores de deficiência incapacitante para a vida independente E para o trabalho.\r\n\r\nAliás, cumpre registrar que, conforme Enunciado 33 das Turmas Recursais do Espírito Santo, “exigência de incapacidade para a vida independente como requisito ao deferimento do benefício assistencial de que trata o art. 20 da Lei n.º 8.742/93 não deve ser interpretada literalmente, sob pena de restringi-lo aos portadores de deficiência prejudicados em sua capacidade de locomoção, o que não se ajusta ao plexo de princípios constitucionais que norteiam a assistência social”, mas, ao mesmo tempo, exige-se incapacidade total para o trabalho, isto é, incapacidade em grau mais severo que aquela caracterizadora, por exemplo, do direito ao auxílio-doença (em que basta a incapacidade para a atividade laboral especificamente exercida pelo segurado). Nesse sentido, a melhor interpretação é aquela consagrada pela Súmula 3 das Turmas Recursais do Mato Grosso do Sul (“Para fins de benefício assistencial, pessoa deficiente é aquela privada de condições físicas ou mentais para o desempenho de atividade laboral com que possa prover o sustento próprio”) e pela Súmula 29 da Turma Nacional de Uniformização (“Para os efeitos do art. 20, § 2º, da Lei n. 8.742, de 1993, incapacidade para a vida independente não é só aquela que impede as atividades mais elementares da pessoa, mas também a impossibilita de prover ao próprio sustento.”).\r\n\r\nNesse contexto, convém registrar ser comum o caso de pessoas que sofrem de moléstias que apenas reduzem a capacidade laborativa, sem gerar incapacidade total e absoluta, mas que, em razão do seu baixo grau de instrução, deixam de ter oportunidade no mercado de trabalho. A orientação firmada pelo Juízo é que, nesses casos, não há direito ao benefício assistencial, pois a previsão do art. 203 da Constituição exige interpretação restritiva para as palavras “idoso” e “deficiente”, sob pena de - num país em que, tristemente, há uma maioria de analfabetos e subnutridos - determinar-se ao Estado o dever de pagar, sem contrapartida contributiva, um salário mínimo mensal a mais de metade de seus cidadãos. Assim, a “incapacidade para prover o próprio sustento” que enseja o recebimento do benefício é a incapacidade objetivamente considerada, afastadas, em regra (salvo casos excepcionalíssimos), considerações de ordem subjetiva.\r\n\r\nNo que diz respeito à renda mensal per capita, a Súmula 11 da Turma Nacional de Uniformização enunciava que “A renda mensal, per capita,familiar, superior a ¼ (um quarto) do salário mínimo não impede a concessão do benefício assistencial previsto no art. 20, § 3º da Lei nº. 8.742 de 1993, desde que comprovada, por outros meios, a miserabilidade do postulante”. Entretanto, essa Súmula 11 foi cancelada em razão de o Supremo Tribunal Federal, na ADIn 1.232 haver declarado a constitucionalidade do art. 20, § 3º, da Lei 8.742/93, devendo-se acolher, portanto, a orientação firmada pela Corte Constitucional. A propósito, registro que o art. 5o, I, da Lei 9.533/97, o art. 2o, II e § 1º, da 10.219/01, e art. 2o, §§ 2o, 3o e 5o, da 10.689/03 destinam-se a finalidades específicas e não alargaram os critérios do benefício assistencial.\r\n\r\nPor último, registro que o Estatuto do Idoso, em seu art. 34, parágrafo único, estabeleceu que não se deve computar, para fins de cálculo da renda familiar per capita, o benefício assistencial pago a maior de 65 anos, previsão que comporta interpretação extensiva para abranger também o benefício previdenciário no valor de um salário mínimo, nos termos da Súmula 23 da 1a Turma Recursal de Minas Gerais (“O disposto no artigo 34, parágrafo único, do Estatuto do Idoso, em razão do qual não se deve computar, para fins de cálculo da renda familiar per capita a que se refere a LOAS, o benefício assistencial pago a maior de 65 (sessenta e cinco) anos, aplica-se igualmente ao benefício previdenciário igual ao salário mínimo, pago ao idoso”), da Súmula 30 da 2a Turma Recursal de Minas Gerais (“Por aplicação analógica do teor do art. 34 da Lei nº. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), o benefício previdenciário equivalente a um salário mínimo percebido pelo cônjuge ou ascendente do requerente não pode ser computado como renda para fins de aferição dos requisitos necessários à obtenção de benefício assistencial”) e da Súmula 12 das Turmas Recursais do Mato Grosso do Sul (“O valor de aposentadoria equivalente a um salário mínimo, concedida a idoso, a partir de 65 anos, também não é computado para fins do cálculo da renda familiar a que se refere o artigo 20, § 3º da Lei nº 8.742/93”).\r\n\r\nA AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO E SEUS EFEITOS\r\n\r\nHá forte inclinação jurisprudencial no sentido de extinguir, sem julgamento de mérito (salvo quando a matéria for exclusivamente de direito, sem discussão de fatos), os processos em que não há prova de prévio requerimento administrativo (não se está aqui a falar do esgotamento das vias recursais, mas tão-somente de um primeiro requerimento), ao fundamento de que, sem que tenha havido exercício da pretensão na via administrativa seguida de resistência por parte do réu, não fica configurada a lide nem o interesse processual em acionar o Poder Judiciário:\r\n\r\nSúmula 35 das Turmas Recursais de São Paulo: “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo”\r\n\r\nSúmula 3 das Turmas Recursais do Rio Grande do Sul: “Tratando-se de concessão de prestações previdenciárias, é imprescindível o prévio requerimento administrativo que deve ser comprovado pela Carta de Indeferimento ou pelo protocolo fornecido pela Administração (no caso de demora injustificável). No caso de cancelamento de prestações previdenciárias, ou de ações de reajustamento, o exame das questões ventiladas prescinde da via administrativa”\r\n\r\nA orientação desse Juízo é de exigir, em regra, o prévio requerimento administrativo desde que - e só nesses casos - a apuração de fatos na via administrativa seja imprescindível à correta instrução do feito, podendo ser flexibilizado esse entendimento em razão de peculiaridades do caso concreto, já que, sabidamente, não são raros os casos em que os funcionários do INSS se recusam a protocolizar pedidos, indeferindo-os “de boca”. Por outro lado, nos casos em que há julgamento de mérito de causas em que a parte autora não tenha formulado prévio requerimento administrativo, fixa-se, no caso da procedência, como data inicial do benefício, o dia do ajuizamento da ação, dispensando-se o pagamento de juros de mora no período anterior ao trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTERMO INICIAL DO BENEFÍCIO QUANDO A DEFICIÊNCIA É COMPROVADA POR PERÍCIA\r\n\r\nNos casos em que o requerimento da parte autora tiver sido indeferido porque o INSS considerou inexistir incapacidade nos moldes exigidos pelo art. 20 da Lei 8.742/90, e se o perito judicial concluir em sentido inverso, prevalecerá a manifestação deste último. Contudo, os atrasados só retroagirão à data do requerimento se houver indícios (exames juntados aos autos, manifestação expressa do perito, ou outros elementos de convicção do magistrado) de que, naquela época, a deficiência já existia; caso contrário, o termo inicial dos atrasados será a data da perícia (e, nesse caso, fica afastada a fluência de juros de mora), ou ao menos a data em que haja alguma certeza sobre o início da existência da moléstia incapacitante.\r\n\r\nO CASO CONCRETO\r\n\r\nNo presente caso, a parte autora requereu administrativamente o benefício em 30/01/2006 (fls. 15), tendo sido o mesmo indeferido sob o fundamento de que não existe incapacidade para os atos da vida independente e do trabalho. \r\n\r\nA incapacidade, por si só, restaria comprovada através do termo de curatela juntado em fls.10, somado aos documentos de fls. 11/13. \r\n\r\nDemais disso, de acordo com o laudo da perito judicial, a autora é portadora de disacusia neurosensorial bilateral profunda, e apresenta transtorno global do desenvolvimento, deficiência física, seqüelas de meningite mengocócica e é surda-murda, devendo ser considerado como total e definitivamente incapaz para desempenhar ou adquirir aptidão profissional de qualquer natureza. Esclarece, ainda, que a autora necessita de tratamentos e cuidados especiais. \r\n\r\nNão obstante a perita signatária do referido laudo não mais tenha a confiança deste Juízo, no caso ora analisado, a sua conclusão a respeito da incapacidade da demandante encontra-se em consonância com os demais elementos do conjunto probatório. \r\n\r\nO laudo de verificação sócio-econômica, às fls. 46/47, informa que o imóvel onde a família da autora reside é próprio, mas está situado em logradouro sem asfalto, em área de risco, no alto de um morro, e encontra-se em péssimo estado de conservação. O grupo familiar é composto pela autora e seus genitores. \r\n\r\nPor ocasião da referida diligência, o pai e representante da autora afirmou que gasta cerca de R$ 60,00 (sessenta reais) com medicamentos, R$ 40,00 (quarenta reais) com energia elétrica e R$ 100,00 (cem reais) com alimentação. Esclareceu, ainda, que a renda familiar é composta pelo pecúlio do Ministério do Trabalho que recebe, no valor de R$ 70,00 (setenta reais) e pela remuneração de “ biscates” que realiza, no valor aproximado de R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nO requisito de hipossuficiência, portanto, encontra-se presente, com a avaliação da renda familiar per capita inferior ao limite mínimo expresso na lei e diante das circunstâncias concretas de miserabilidade demonstradas nos presentes autos.\r\n\r\nPresentes, portanto, os dois requisitos necessários para a concessão do benefício ora pleiteado.\r\n\r\nPor se tratar de benefício de natureza alimentar, necessário se faz o deferimento de antecipação dos efeitos da tutela, para que a sentença possa ser imediatamente cumprida.\r\n\r\nDo exposto, com base nos artigos 269, I e 273 do CPC, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL no prazo de 30 dias e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR o INSS a INSTITUIR, em favor da parte autora, benefício assistencial equivalente a um salário mínimo mensal, e a PAGAR, após o trânsito em julgado, os atrasados desde a data do requerimento administrativo (23/05/2006), com correção monetária, fluindo juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. O PRAZO DE 30 DIAS PARA CUMPRIMENTO DA TUTELA SÓ COMEÇARÁ A FLUIR DA ENTREGA, PELA PARTE AUTORA, DE CÓPIA DE SEUS DOCUMENTOS (certidão de nascimento ou de casamento, identidade, CPF, e comprovante de residência atualizado), ACOMPANHADOS DA APRESENTAÇÃO DOS ORIGINAIS (que não poderão ficar retidos) e DE CÓPIA DESTA DECISÃO, NO SERVIÇO DE CONTENCIOSO JUDICIAL DO INSS (Av. Marechal Deodoro, nº 1.119, 4º andar, Duque de Caxias, das 9h às 14:30h). Caso não cumprida a tutela no prazo fixado, venham-me conclusos os autos para fixação de multa ao funcionário responsável pelo descumprimento. Sem custas nem honorários. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e depois de comprovado o correto cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2006.51.60.001668-7 ZELIA FIRMO DE SOUZA (Adv. SALIM SALLES MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. CLELIA CAMPOS RIBEIRO, ELISABETE MARCULAN BARROZO RAUL). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.001668-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 17/07/2008 17:41\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Recebo o recurso de fls. 80/82 no efeito devolutivo.\r\n\r\nII - Intime-se o INSS para comprovar o cumprimento da tutela antecipada.\r\n\r\nIII - Intime-se o Recorrido ( Autor ) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2006.51.60.002805-7 JOAQUIM PEDRO NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001347/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.002805-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 01/08/2008 15:14\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: JOAQUIM PEDRO NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\nPedido de conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nO autor, de 62 anos, exercia habitualmente a atividade profissional de motorista, e é portador de HIV, seqüelas de doenças cerebrovasculares, outras polineuropatias (periférica) e senilidade, motivo pelo qual encontrava-se em gozo de auxílio-doença desde 01/02/2005 (fls.55).\r\n\r\nA presente ação foi ajuizada em 29/06/2006, e em 26/04/2007 a autarquia previdenciária concedeu administrativamente ao autor o benefício de aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nO INSS propôs acordo em fls. 46, comprometendo-se a pagar 80% do total que seria devido no período entre a data do laudo pericial em juízo (16/01/2007) até a véspera da conversão do benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez (25/04/2007), sem juros e descontando-se o que foi percebido a título de auxílio-doença no mesmo período, com cômputo da correção monetária. A parte autora, contudo, rejeitou expressamente a proposta da autarquia (fls. 51).\r\n\r\nO laudo do perito nomeado pelo Juízo (fls.34/37), terceiro imparcial e eqüidistante do interesse das partes, e especialista no quadro clínico da autora, encontra-se em perfeita sintonia com as provas apresentadas, e é claro ao afirmar que o autor deve ser considerado como total e definitivamente incapaz para o desempenho profissional de qualquer natureza, ao menos desde 22/05/2006 (data referida pelo documento de fl. 12).\r\n\r\nDa análise do quadro clínico do demandante, bem como considerando a sua idade avançada, e o fato de estar em gozo de auxílio-doença desde 2005, é razoável concluir que o autor já ostentava os requisitos necessários ao deferimento de aposentadoria por invalidez à época do ajuizamento da ação, que deve ser o termo a quo do benefício.\r\n\r\nDiante do exposto, fica prejudicado o pedido de aposentadoria por invalidez (uma vez que foi concedido administrativamente pelo próprio INSS), mas, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a, após o trânsito em julgado, calcular e pagar por RPV as diferenças entre o auxílio-doença pago e a aposentadoria por invalidez efetivamente devida, desde a data do ajuizamento da ação (29/06/2006) até a efetiva concessão da aposentadoria por invalidez, tudo com correção monetária e, desde a citação, juros de mora de 1% ao mês. Registro que o total da condenação não ultrapassa R$ 1.000,00, motivo pelo qual está o Procurador do INSS dispensado de interpor recurso, se assim entender.\r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2006.51.60.003376-4 JOSÉ ALEXANDRE DE ANDRADE (Adv. CLAUDINE DA COSTA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001359/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003376-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 24/07/2008 17:48\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nS E N T E N Ç A (C)\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, propõe a presente ação, sob o rito da Lei 10.259/01, em face do REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando o recebimento de créditos atrasados.\r\n\r\nTodavia, em contestação, o INSS comprova que os valores referente aos atrasados já havia sido pago com os acréscimos legais e correção monetária(fls. 16/17). \r\n\r\nIntimado o autor para se manifestar; não o fez(fl. 34, verso). \r\n\r\nPortanto, impõe-se reconhecer que há carência de ação por falta de interesse superveniente, ou melhor, que houve perda do objeto.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios. \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante sua substituição, pela autora, por cópias xerográficas, à exceção do instrumento de procuração.\r\n\r\nFixo os honorários do advogado dativo no valor de R$ 150,00, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07.\r\n\r\nExpeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2006.51.60.004924-3 CARLOS CORRÊA ALVES (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001343/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004924-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 05/08/2008 13:54\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: CARLOS CORRÊA ALVES\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPedido de restabelecimento de auxílio-doença. \r\n\r\nO autor esteve em gozo de auxílio-doença no período de 29/04/2005 a 15/05/2005 (fls.38).\r\n\r\nAntecipação de tutela deferida em fls. 42, para determinar o restabelecimento do referido benefício.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nOs requisitos para a concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença são: manutenção da qualidade de segurado; cumprimento do prazo de carência; incapacidade total e permanente para o exercício de atividades laborativas no caso de aposentadoria por invalidez e incapacidade parcial na hipótese de auxílio-doença.\r\n\r\n1)Qualidade de Segurado\r\n\r\nA manutenção de qualidade de segurado ocorre nas hipóteses previstas no artigo 15 da Lei nº 8.213/91, sendo pressuposto indispensável para a concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nNo presente caso, a parte autora está enquadrada no inciso I do referido dispositivo legal, haja vista que, de acordo com o documento de fls. 38, esteve em gozo de auxílio-doença no período compreendido entre 29/04/2005 e 15/05/2005, tendo sido o benefício indevidamente suspenso pela autarquia, conforme se demonstrará a seguir.\r\n\r\nDemais disso, de acordo com os documentos de fls. 12/13 e 23/35, o autor é empregado da Locadora de Tabuleiros Meriti Ltda desde 03/09/2001. \r\n\r\n2) Carência\r\n\r\nA carência aplicável aos benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, de acordo com o artigo 25, I, da Lei de Benefícios Previdenciários, é de 12 meses.\r\n\r\nA concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença independe do cumprimento do período de carência se o segurado for portador de uma das doenças elencadas na Portaria Interministerial referida no art. 151 da Lei nº 8.213/91, o que não é o caso.\r\n\r\nTodavia, na hipótese ora analisada, inexiste controvérsia acerca do cumprimento da carência, em virtude de a parte autora ter gozado auxílio-doença até maio de 2005, permanecendo a incapacidade que motivou o referido benefício até a presente data.\r\n\r\n3) Incapacidade\r\n\r\nO autor, de 66 anos, exercia habitualmente a atividade de carpinteiro, e é portador de hipertensão essencial (primária), varizes dos membros inferiores com úlcera e dor lombar baixa. \r\n\r\nO laudo da perita do INSS é claro ao atestar que o autor encontra-se incapacitado para exercer qualquer atividade laborativa. \r\n\r\nNão obstante a perita do INSS tenha afirmado que o quadro clínico incapacitante é passível de melhora através de controle medicamento e procedimento cirúrgico, não é razoável supor que a parte autora, apresentando idade avançada e baixo grau de escolaridade, além de um quadro clínico debilitante, esteja apta a desempenhar atividade laborativa de qualquer natureza. \r\n\r\nA meu ver, deve ser feita uma leitura do laudo de acordo com as condições sociais da parte autora. O autor possui 66 anos e exercia habitualmente a atividade de carpinteiro - ou seja, é pessoa humilde, de pouca instrução, com idade avançada e adaptada somente ao labor braçal, fatores que, a meu sentir, o deixam alijado do mercado de trabalho de forma permanente. Não vislumbro, portanto, probabilidade de reinserção no mercado de trabalho, tampouco de reabilitação no caso em exame. \r\n\r\nNeste sentido já se manifestou o Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO PELA INCAPACIDADE PARCIAL DO SEGURADO. NÃO VINCULAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIA SÓCIO-ECONÔMICA, PROFISSIONAL E CULTURAL FAVORÁVEL À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO.\r\n\r\n1. Os pleitos previdenciários possuem relevante valor social de proteção ao Trabalhador Rural Segurado da Previdência Social, devendo ser, portanto, julgados sob tal orientação exegética.\r\n\r\n2. Para a concessão de aposentadoria por invalidez devem ser considerados outros aspectos relevantes, além dos elencados no art.42 da Lei 8.213/91, tais como, a condição sócio-econômica, profissional e cultural do segurado.\r\n\r\n3. Embora tenha o laudo pericial concluído pela incapacidade parcial do segurado, o Magistrado não fica vinculado à prova pericial, podendo decidir contrário a ela quando houver nos autos outros elementos que assim o convençam, como no presente caso.\r\n\r\n4. Em face das limitações impostas pela avançada idade (72 anos), bem como por ser o segurado semi-analfabeto e rurícula, seria utopia defender sua inserção no concorrido mercado de trabalho, para iniciar uma nova atividade profissional, pelo que faz jus à concessão de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\n5. Recurso Especial não conhecido.\r\n\r\nPortanto, considerando que a perda total e permanente da capacidade laborativa, demonstrada no caso concreto através da análise das condições sociais da autora e de seu quadro clínico, é pressuposto necessário para a concessão de aposentadoria por invalidez, impõe-se a procedência do pleito autoral.\r\n\r\n(STJ, REsp 965597, Quinta Turma, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filha, DJ 17/09/2007.)\r\n\r\nPortanto, considerando que a perda total e permanente da capacidade laborativa, demonstrada no caso concreto através da análise das condições sociais do autor e de seu quadro clínico, é pressuposto necessário para a concessão de aposentadoria por invalidez, impõe-se a procedência do pleito autoral.\r\n\r\n4) Data de Início do Benefício\r\n\r\nA parte autora esteve em gozo de auxílio-doença no período de 29/04/2005 a 15/05/2005 (fls.38). \r\n\r\nSe não houve recuperação da patologia incapacitante que originou o benefício de auxílio-doença, e, havendo conclusão do perito judicial no sentido da existência de fatores que incapacitam o autor para a atividade laboral, de forma permanente, é cabível a conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nMostra-se, portanto, indevida a suspensão do auxílio-doença em sede administrativa. Sendo assim, entendo que a parte autora faz jus ao restabelecimento do mencionado benefício, devendo o mesmo ser convertido em aposentadoria por invalidez a partir do ajuizamento da ação.\r\n\r\nNão há que se falar na concessão de aposentadoria por invalidez apenas a partir da realização do laudo pericial. Corrente jurisprudencial mais recente vem atribuindo a exata dimensão ao laudo pericial nessas ações, ao estabelecer que “O laudo pericial norteia somente o livre convencimento do juiz quanto aos fatos alegados pelas partes, não sendo parâmetro para fixação de termo inicial de aquisição de direitos. A se manter o entendimento de que o termo inicial de concessão do benefício é o da apresentação do laudo pericial em Juízo, estar-se-ia promovendo o enriquecimento ilícito do Instituto, que, simplesmente por contestar a ação, estaria postergando o pagamento de um benefício devido por um fato anterior à própria citação judicial.”(REsp730482, 5a Turma, Rel. Min. Arnaldo Lima, Julgado em 06/06/2006). \r\n\r\n5) Fungibilidade entre os benefícios\r\n\r\nNão obstante a parte autora tenha requerido expressamente a concessão de auxílio-doença, o deferimento de aposentadoria por invalidez não constitui julgamento extra petita, tendo em vista a existência de relação de fungibilidade gradual entre os benefícios previdenciários oriundos de incapacidade, principalmente neste caso concreto em que o perito judicial atestou a incapacidade laborativa total e permanente, sem qualquer possibilidade de reabilitação. \r\n\r\nNeste sentido já se manifestou o Superior Tribunal de Justiça: “Em face da relevância da questão social envolvida, não há julgamento \"extra petita\" pelo Acórdão que concede Auxílio-doença ao invés de aposentadoria por invalidez, pedida na inicial, desde que satisfeitos os requisitos daquele. Precedentes.”(STJ, Resp 25576/PE, Rel. Min. Edson Vidigal, Quinta Turma, Julgado em 17/08/2000). \r\n\r\nConsiderando o caráter alimentar da verba ora pleiteada como caracterizador do periculum in mora e, ainda, a cognição exauriente a caracterizar o fumus boni iuris, retifico a decisão de fls.42 e ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, para determinar a implantação imediata de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ em favor da parte autora, devendo a autarquia comprovar o cumprimento da obrigação no prazo de 30 dias.\r\n\r\nCabe ressaltar que a antecipação dos efeitos da tutela pode ser concedida até mesmo de ofício, principalmente em matéria previdenciária, estando inserida no poder geral de cautela do magistrado, considerando que tem o risco de dano irreparável ou de difícil reparação como um dos requisitos que autorizam o deferimento da medida. Precedentes: TRF 2a Região, 3ª Turma, AC 289007 e TRF 2ª Região, 1ª Turma, AC 286866.\r\n\r\nDiante do exposto, e, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a (i) implantar em favor do autor o benefício de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, a partir do ajuizamento da ação (10/12/2006) e (ii) após o trânsito em julgado, calcular e pagar os atrasados devidos a título de AUXÍLIO-DOENÇA a partir da cessação administrativa (15/05/2005) até a data de ajuizamento da ação (10/12/2006), e a título de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a partir do ajuizamento da ação (11/12/2006), descontados os valores pagos por força da antecipação de tutela deferida em fls. 42\r\n\r\nAs parcelas vencidas até a data da propositura da ação ficam limitadas ao valor de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos na data da distribuição do feito), apuradas na forma dos enunciados nº 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. Os atrasados deverão ser pagos por RPV ou expedição de precatório (caso o valor total da condenação ultrapasse sessenta salários mínimos no momento da expedição de RPV e a parte autora não tenha renunciado ao crédito excedente), com incidência de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 1% ao mês, devendo o INSS apresentar, após o trânsito em julgado, planilha com o cálculo do valor devido, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nInformado o valor dos atrasados, expeça-se RPV. \r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpridas as obrigações, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.60.000807-5 ADELINA FLAUZINA DIAS (Adv. CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001342/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000807-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 05/08/2008 12:07\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: ADELINA FLAUZINA DIAS\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPedido de concessão de aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nAntecipação de tutela deferida em fls. 64, para determinar a implantação de auxílio-doença em favor da autora, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nPreliminares\r\n\r\nRejeito a preliminar de carência de ação suscitada pela Autarquia, visto que a parte autora, na exordial, indicou, de forma precisa e adequada o fundamento fático e jurídico de seu pedido, isto é, o fato de o INSS não ter concedido o benefício de auxílio-doença a que faria jus, e formulou pedido certo e determinado, requerendo a concessão do mencionado benefício, sem qualquer prejuízo para a defesa. \r\n\r\nMérito\r\n\r\nOs requisitos para a concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença são: manutenção da qualidade de segurado; cumprimento do prazo de carência; incapacidade total e permanente para o exercício de atividades laborativas no caso de aposentadoria por invalidez e incapacidade parcial na hipótese de auxílio-doença.\r\n\r\n1)Qualidade de Segurado\r\n\r\nA manutenção de qualidade de segurado ocorre nas hipóteses previstas no artigo 15 da Lei nº 8.213/91, sendo pressuposto indispensável para a concessão do benefício pleiteado. No presente caso, não há controvérsia a respeito da qualidade de segurada da autora, tendo em vista que esta, à época do requerimento administrativo, apresentava vínculo empregatício (fls. 22, 34/35 e 70).\r\n\r\nCabe esclarecer que, conforme registrado em sua CTPS, a autora trabalha como doméstica desde 17/07/1997, tendo a sua empregadora recolhido em setembro e dezembro de 2006 as contribuições previdenciárias referentes ao período de julho de 1997 a abril de 2007 (fls.70/72). Não obstante a previsão contida no art. 27, II, c/c art. 11, II, da Lei nº 8.213/91, entendo que o recolhimento em atraso das contribuições de empregada doméstica não impede a concessão de benefício, uma vez que cabe ao empregador recolhê-las, de acordo com art. 36 da legislação citada. Não pode o empregado doméstico ser prejudicado se a responsabilidade pelo recolhimento de suas contribuições previdenciárias cabe exclusivamente ao empregador. \r\n\r\nEste entendimento já vem sendo adotado reiteradamente por Tribunais Regionais Federais:\r\n\r\n“Considerado que ao trabalhador autônomo, desde os primórdios da legislação previdenciária até os dias atuais, sempre coube o recolhimento das contribuições por iniciativa própria, a lógica dos decretos 83.080/79 e 89.312/84, que desconsideravam as contribuições realizadas com atraso para efeito de carência, era de impor uma sanção, a qual, todavia, não se estendia aos demais segurados, posto que não lhes competia recolher as próprias contribuições, mas aos seus empregadores. A Lei n.º 8.213/91, portanto, ao incluir o empregado doméstico na vedação de contagem dos pagamentos fora do prazo, a par de manifestamente injusta e discriminatória, contrariou toda a sistemática normativa. Precedente doutrinário.”\r\n\r\n(TRF 3a. Região, AC 487345, Quinta Turma, Rel. Juiz Federal André Nabarrete, DJU 25/02/2003)\r\n\r\nA obrigação pelo recolhimento das contribuições do empregado doméstico é do empregador, a teor do que dispõem o art. 30, V da Lei 8.212/91 e o art. 216, VIII do Decreto nº 3.048/99.\r\n\r\nOs recolhimentos efetuados com atraso, na espécie, não prejudicam a contagem para fins de carência. Precedentes do STJ (RESP 272648/SP, Rel. Min. Edson Vidigal, 5ª Turma, unânime, DJ de 04/12/2000) e do TRF - 4ª Região (AC 2001.04.01021454-2/SC, Rel. Juiz Paulo Afonso Brum Vaz, unânime, 5ª Turma, DJ de 16/10/2002).\r\n\r\n(TRF 1a. Região, AC 200101990036594, Primeira Turma, Rel. Des. Fed. Luiz Gonzaga Barbosa Moreira, DJ 13/10/2003)\r\n\r\nTambém neste sentido: STJ, RESP. 566.405, Rel. Min. Laurita Vaz, DJ 15/12/2003 e AgRgRESP 331.748, Rel. Min. Felix Fischer, DJ 09/12/2003. \r\n\r\nDiante do exposto, constata-se que à época do requerimento administrativo, a demandante ostentava a qualidade de segurada. \r\n\r\n2) Carência\r\n\r\nA carência aplicável aos benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, de acordo com o artigo 25, I, da Lei de Benefícios Previdenciários, é de 12 meses.\r\n\r\nA concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença independe do cumprimento do período de carência se o segurado for portador de uma das doenças elencadas na Portaria Interministerial referida no art. 151 da Lei nº 8.213/91, como é o caso, em que a autora é portadora de neoplasia maligna. \r\n\r\nSendo assim, na hipótese ora analisada, inexiste controvérsia acerca do cumprimento da carência. \r\n\r\n3) Incapacidade\r\n\r\nA autora, de 59 anos, exercia habitualmente a atividade profissional de empregada doméstica, e é portadora de neoplasia maligna do reto. \r\n\r\nO laudo da perita do INSS é claro ao atestar que a autora encontra-se incapacitada para exercer qualquer atividade laborativa (fls.123/124). \r\n\r\nPortanto, considerando que a perda total e permanente da capacidade laborativa, demonstrada no caso concreto através da análise do quadro clínico da demandante, é pressuposto necessário para a concessão de aposentadoria por invalidez, impõe-se a procedência do pleito autoral.\r\n\r\n4) Data de Início do Benefício\r\n\r\nA autora requereu administrativamente o benefício de auxílio-doença em 04/10/2006, tendo sido o mesmo indeferido sob o fundamento de não comprovação da qualidade de segurada (fls.17). \r\n\r\nDe acordo com o laudo da perita do INSS, a autora encontra-se incapacitada desde junho de 2006, data em que foi diagnosticada como portadora de neoplasia maligna, de acordo com os documentos de fls.12/15. \r\n\r\nSendo assim, à época em que foi efetuado o requerimento administrativo, a parte autora, que conforme explicitado anteriormente, não havia perdido a qualidade de segurada, já era portadora do quadro clínico incapacitante.\r\n\r\nA demandante, portanto, faz jus ao benefício de auxílio-doença a partir da data de entrada do requerimento administrativo (04/10/2006), devendo o mesmo ser convertido em aposentadoria por invalidez a partir da data de ajuizamento da ação (11/04/2007). \r\n\r\nNão há que se falar na concessão de aposentadoria por invalidez apenas a partir da realização do laudo pericial. Corrente jurisprudencial mais recente vem atribuindo a exata dimensão ao laudo pericial nessas ações, ao estabelecer que “O laudo pericial norteia somente o livre convencimento do juiz quanto aos fatos alegados pelas partes, não sendo parâmetro para fixação de termo inicial de aquisição de direitos. A se manter o entendimento de que o termo inicial de concessão do benefício é o da apresentação do laudo pericial em Juízo, estar-se-ia promovendo o enriquecimento ilícito do Instituto, que, simplesmente por contestar a ação, estaria postergando o pagamento de um benefício devido por um fato anterior à própria citação judicial.”(REsp730482, 5a Turma, Rel. Min. Arnaldo Lima, Julgado em 06/06/2006). \r\n\r\n5) Fungibilidade entre os benefícios\r\n\r\nNão obstante a parte autora tenha requerido expressamente a concessão de auxílio-doença, o deferimento de aposentadoria por invalidez não constitui julgamento extra petita, tendo em vista a existência de relação de fungibilidade gradual entre os benefícios previdenciários oriundos de incapacidade, principalmente neste caso concreto em que o perito judicial atestou a incapacidade laborativa total e permanente, sem qualquer possibilidade de reabilitação. \r\n\r\nNeste sentido já se manifestou o Superior Tribunal de Justiça: “Em face da relevância da questão social envolvida, não há julgamento \"extra petita\" pelo Acórdão que concede Auxílio-doença ao invés de aposentadoria por invalidez, pedida na inicial, desde que satisfeitos os requisitos daquele. Precedentes.”(STJ, Resp 25576/PE, Rel. Min. Edson Vidigal, Quinta Turma, Julgado em 17/08/2000). \r\n\r\nConsiderando o caráter alimentar da verba ora pleiteada como caracterizador do periculum in mora e, ainda, a cognição exauriente a caracterizar o fumus boni iuris, retifico a decisão de fls.64 e ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, para determinar a implantação imediata de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ em favor da parte autora, devendo a autarquia comprovar o cumprimento da obrigação no prazo de 30 dias.\r\n\r\nDiante do exposto, e, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a (i) implantar em favor do autor o benefício de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, a partir do ajuizamento da ação (11/04/2007) e (ii) após o trânsito em julgado, calcular e pagar os atrasados devidos a título de AUXÍLIO-DOENÇA a partir da data de entrada do requerimento administrativo (04/10/2006-fls.17) até a data de ajuizamento da ação (10/04/2007), e a título de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a partir do ajuizamento da ação (11/04/2007), descontados os valores pagos por força da antecipação de tutela deferida em fls. 64.\r\n\r\nAs parcelas vencidas até a data da propositura da ação ficam limitadas ao valor de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos na data da distribuição do feito), apuradas na forma dos enunciados nº 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. Os atrasados deverão ser pagos por RPV ou expedição de precatório (caso o valor total da condenação ultrapasse sessenta salários mínimos no momento da expedição de RPV e a parte autora não tenha renunciado ao crédito excedente), com incidência de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 1% ao mês, devendo o INSS apresentar, após o trânsito em julgado, planilha com o cálculo do valor devido, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nInformado o valor dos atrasados, expeça-se RPV. \r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpridas as obrigações, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.60.001132-3 ELIANE FERREIRA NICOLAU (Adv. ANTONIA LIZ FERNANDES DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.001132-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 23/06/2008 15:32\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nInterposto o recurso dentro do prazo, contado da intimação pessoal do procurador, tenho-o por tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a recorrida(AUTORA) para contra-razões. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D`ALESSANDRI FORTI \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2007.51.60.003931-0 SEVERINO COSTA DA SILVA (Adv. CLAUDIONOR GUTERRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001341/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003931-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 05/08/2008 12:07\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: SEVERINO COSTA DA SILVA\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\nPedido de restabelecimento de auxílio-doença.\r\n\r\nO autor esteve em gozo de auxílio-doença no período de 21/01/2004 a 16/04/2007 (fls.61/62).\r\n\r\nAntecipação de tutela deferida em fls. 34.\r\n\r\nO autor, de 58 anos, exercia habitualmente a atividade de pedreiro, e é portador de transtornos mentais e comportamentais devido ao uso do álcool - transtorno psicótico residual ou de instalação tardia. O laudo da perita do INSS é claro ao atestar que o autor encontra-se incapacitado para exercer qualquer atividade laborativa (fls. 39 e 58).\r\n\r\nOcorre que (1) o laudo pericial de fl. 39 refere a preexistência da doença à filiação, uma vez que o autor manifestaria a moléstia desde os 16 anos de idade e que (2) do documento de fl. 15 vê-se que o autor não contribuiu para a Previdência desde abril de 1996, e, depois, recolheu três contribuições e requereu o auxílio-doença. Vê-se, então, que a moléstia incapacitante é preexistente à filiação, e a incapacidade dela decorrente é cíclica, sendo evidente que, quando eclodiu, o autor não mais ostentava a qualidade de segurado (por ter passado sete anos sem contribuir para a Previdência). Não pode, então, recolher três contribuições e, com isso, buscar cobertura para um sinistro ocorrido antes dessa refiliação.\r\n\r\nDo exposto, REVOGO A TUTELA ANTECIPADA DE FL. 34 e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Registro que o deferimento da tutela antecipada, apesar de sua irreversibilidade fática (pois é notório que o autor não terá condições de restituir as quantias recebidas ao Erário), decorreu de erro em que foi induzido o prolator da decisão pelo próprio INSS, que, ao deferir o benefício administrativamente (mantido ao longo de três anos), não atentou para a preexistência da doença e da incapacidade à refiliação (parágrafos dos arts. 42 e 59 da Lei 8.213/91). Sem custas nem honorários. P.R.I. INTIME-SE PESSOALMENTE O PROCURADOR DO INSS PARA QUE, COM URGÊNCIA, PROVIDENCIE O CANCELAMENTO DO BENEFÍCIO, INSERINDO INFORMAÇÃO NO SISTEMA DE QUE A CESSAÇÃO DO PAGAMENTO DECORRE DE ORDEM JUDICIAL.\r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2007.51.60.004407-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA CHAGAS PESSOA DE MELLO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001339/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.004407-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 31/07/2008 14:28\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTrata-se de pedido de revisão de Renda Mensal Inicial (RMI) de benefício previdenciário, sob alegação de que: 1- o critério adotado pelo INSS de limitar ao teto os salários de contribuição utilizados no período básico de cálculo viola o disposto nos artigos 29, § 2º e 136 da Lei nº 8.213/91, que somente autorizam a imposição de limite ao salário de benefício, obtido pela média dos salários de contribuição utilizados no período básico de cálculo; 2- a Lei 8.870/94, em seu art. 26, determinou a revisão da renda mensal dos benefícios concedidos entre 05/04/1991 e 31/12/1993 e que, por aplicação do § 2º do art. 29 da Lei nº 8.213/91, tenham sofrido limitação no salário de benefício para adequá-lo ao valor teto (limite máximo do salário de contribuição).\r\n\r\nCuidando-se de prestação de trato sucessivo, a prescrição do fundo de direito somente ocorre se houver negação do direito em si; caso contrário, a relação jurídica de fundo se renova, cabendo apenas o reconhecimento da prescrição qüinqüenal das prestações em atraso (STF no. 443 e STJ no. 85). Não incide, da mesma forma, a previsão de decadência do art. 103, da Lei no. 8.213/91, neste momento, em relação aos benefícios concedidos anteriormente à redação da norma dada pela Lei no. 10.839/2004 (originada da MP no. 138/2003).\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu art. 202, caput, trouxe norma que o E. Supremo Tribunal Federal, em diversos julgados, reconheceu como “não auto-aplicável por depender de legislação que posteriormente entrou em vigor (Leis 8.212 e 8.213, ambas de 24.07.91)” (RE 289051). Tratando-se de preceito a ser regulamentado pelo legislador ordinário, consoante previsão constitucional expressa, não há que se falar em inconstitucionalidade dos dispositivos que impuseram a limitação do salário de benefício e da renda mensal ao valor teto (Lei nº 8.213/91, artigos 29, § 2º e 33). Da mesma forma, não vislumbro qualquer vício na regra contida no art. 135 da Lei nº 8.213/91, que também determina a limitação dos salários de contribuição utilizados no período básico de cálculo, para fins de apuração do valor do benefício, razão pela qual não assiste razão à parte autora ao classificar de ilegal o procedimento adotado pela autarquia previdenciária de fazer incidir referido limite em duas oportunidades, sobre os salários de contribuição e sobre o salário de benefício. \r\n\r\nQuanto ao art. 26 da Lei nº 8.870/94, “não se trata de norma revogatória dos critérios que estabelecem os limites máximos para os salários-de-benefício, e sim um dispositivo de caráter provisório e aplicação limitada” (ver R.Esp nº 237.635-RS, 5ª Turma, rel. Min. Felix Fischer, julgamento em 14/02/2000). \r\n\r\nO referido artigo dispõe que os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213/91 entre 05 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre o salário-de-benefício inferior a média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no parágrafo 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência de abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente a diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão.\r\n\r\nÉ necessário, para incidência da norma, verificar se o benefício do autor foi concedido entre 05/04/91 e 31/12/93, ao mesmo tempo em que a média aritmética dos 36 salários de contribuição tenha superado o valor máximo do salário-de-contribuição na data de inicio do benefício, forçando a aplicação do art. 29 da lei 8.213/91 e, conseqüentemente, levando a fixação do salário-de-benefício no valor máximo legalmente permitido.\r\n\r\nNo caso concreto, a procedência do pedido é medida que se impõe, tendo em vista que o benefício foi concedido dentro do período mencionado e o salário de benefício sofreu a limitação ao teto, conforme revela demonstrativo de cálculo de renda mensal inicial acostado às fls. 15.\r\n\r\nDiante do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora de acordo com o que determina o art. 26 da Lei 8.870/94, devendo implantar o novo valor, bem como calcular e pagar os valores atrasados, com observância da prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSobre os valores atrasados devem incidir correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal desde o momento em que cada parcela foi devida, com juros de 12% ao ano, a partir da citação. \r\n\r\nAs parcelas vencidas até a data da propositura da ação ficam limitadas ao valor de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos na data da distribuição do feito), apuradas na forma dos enunciados nº 45, 47, 48 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO INSS deverá apresentar a conta resultante da revisão no prazo de 60 dias a partir do trânsito em julgado, para pagamento dos atrasados por RPV ou expedição de precatório (caso o valor total da condenação ultrapasse sessenta salários mínimos no momento da expedição de RPV e a parte autora não tenha renunciado ao crédito excedente).\r\n\r\nSem custas, nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n28 - 2008.51.60.001177-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVARISTO FERREIRA DO ESPÍRITO SANTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001340/2008 . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme arts. 208 e 198, I, do Código Civil), com base no art. 269, IV, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO (ART. 103 DA LEI 8.213/91), NA FORMA DO ART. 269, IV, DO CPC. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n29 - 2003.51.10.004748-7 VALDETE DE ANDRADE DA SILVA (Adv. NILZA MARIA FERREIRA BUENO) x ANA CRISTINA DE ANDRADE FERNANDES x ADRIANA DE ANDRADE FERNANDES (Adv. MAURICIO DA MOTTA CAPUTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.10.004748-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 31/07/2008 16:19\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nA autora ajuizou ação com o fim de se habilitar ao recebimento da pensão deixada pelo falecido militar WALDIR FERNANDES.\r\n\r\nComprovado nos autos que WALDIR era divorciado, que teve duas filhas com a autora, que mantinha, à época do óbito, conta conjunta com a autora e endereço comum, foi DEFERIDA A TUTELA ANTECIPADA para que a União procedesse a habilitação pretendida - SENDO QUE A RÉ NÃO INTERPOS RECURSO POR CONSIDERAR COMPROVADA A UNIÃO ESTÁVEL (FL. 77).\r\n\r\nNos termos do parecer do MPF, não há razão para manter no pólo passivo nenhum dos filhos do falecido (pois a procedência do pedido não alterará o valor de suas cotas), mas tão somente a UNIÃO FEDERAL e a ex-esposa NEUZA ALVES CESAR. Assim, não há razão para manter-se a atuação do curador designado à fl. 40 (Dr. Maurício Caputo), razão pela qual o destituo do encargo.\r\n\r\nResta esclarecer tão somente a questão dos valores pretéritos, pois a autora não deixa claro desde quando pretendia receber a pensão, devendo tal questão ser objeto de decisão - ou de conciliação - em AIJ que designo para 01/10/2008, às 13:30h.\r\n\r\nCITE-SE NEUZA ALVES CESAR NO ENDEREÇO DE FL. 88 (Estrada Nilo Peçanha, 554, casa, Nilópolis, CEP 26.545-202) para contestar, devendo apresentar sua contestação e trazer suas testemunhas (caso queira) na audiência designada para 01/10/2008. A ré deverá também comprovar que recebia pensão alimentícia de WALDIR (isto é, deverá comprovar que a pensão foi estabelecida em favor dela, e não de seus filhos).\r\n\r\nIntime-se a autora e a União da data da AIJ.\r\n\r\nDesnecessária a intimação do MPF.\r\n\r\nSão João de Meriti, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n30 - 2004.51.60.012622-8 PEDRO CESARIO DA SILVA (Adv. ANA LUCIA NOGUEIRA CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.012622-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 01/08/2008 16:22\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nFl. 29 - Nada a prover, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, certificado à fl. 31 vº. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n31 - 2005.51.60.011196-5 MARCIA CRISTINA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.011196-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 06/06/2008 18:48\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDefiro o requerimento de fl. 61, e determino a remessa dos autos às Turmas Recursais após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões.\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (RÉU) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nVindas estas, remetam-se os autos à Seção de Distribuição das Turmas Recursais, com base no Enunciado 30 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n32 - 2007.51.60.002570-0 MARIA MARINETE DA SILVA (Adv. ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001360/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - DO 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI FOLHA:\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002570-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 30/07/2008 11:17\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre SERVIDOR PUBLICO:\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nO autor pede indenização pelos danos decorrentes da mora legislativa, no que diz respeito à edição da lei de reajuste anual referida no art. 37, X, da Constituição da República.\r\n\r\nDesnecessidade de citação: Diante da Lei nº 11.277, de 07 de fevereiro de 2006, com vigência a partir de 08 de maio de 2006, que inseriu o art. 285-A no CPC, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos.\r\n\r\nDesde a Emenda Constitucional 19/98, o art. 37, X, da Constituição estabelece que “a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privada em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices”. A referida revisão foi feita, pela primeira vez, pela Lei 10.331, de 18/12/2001 (índice de revisão de 3,5% para 2002), em seguida pela Lei 10.697/03 (índice de revisão de 1% para 2003), e depois não mais.\r\n\r\nFato é que, mesmo diante da redação que impõe a “revisão geral anual”, a remuneração dos servidores públicos somente pode ser fixada ou alterada mediante lei específica, cuja proposta é de iniciativa privativa do Presidente da República (art. 61, § 1º, II, a, da CRFB/88), observados os limites orçamentários (art. 167 da CRFB/88) e mais, a conveniência política desse ato (JÁ QUE REVISÃO NÃO É SINÔNIMO DE REAJUSTE, PRINCIPALMENTE SE CONSIDERADA A ACEPÇÃO EMPREGADA NO ART. 201, § 4º, DA CRFB/88); como decidido pelo STF no MS-AgR 24765, julgado em 03/05/2006, “A Constituição, ao prever a revisão geral anual, na mesma data e sem distinção de índices, não assegura aos servidores públicos direito líquido e certo a um determinado índice”.\r\n\r\nÉ vedado ao Poder Judiciário - que não tem função legislativa - conceder reajuste ou revisão, sob pena de afronta ao princípio da separação dos Poderes (Súmula 339/STF), como reafirmado pela Turma Nacional de Uniformização dos JEFs:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. MORA DO PODER EXECUTIVO NO ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI TRATANDO DA REVISÃO ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS (CF, ART. 37, INCISO X NA REDAÇÃO DA EC 19/98). DANOS MATERIAIS. INDENIZAÇÃO. INCABÍVEL. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO CONHECIDO E IMPROVIDO.\r\n\r\n1- Incabível indenização ao servidor público em decorrência da mora do Chefe do Poder Executivo no envio do projeto de lei dispondo sobre o reajuste salarial dos servidores públicos federais. Entendimento do Supremo Tribunal Federal (RE-AgR 44977/ES, Relator Ministro Joaquim Barbosa, 2ª Turma, DJ de\r\n\r\n16/02/2007, unânime).\r\n\r\n2 - Incidente de uniformização conhecido e improvido.\r\n\r\n(TNU - PIJ 200551660014721 - unânime)\r\n\r\nNo voto da Relatora, Dra. Daniele Maranhão, lê-se, reafirmando inclusive a posição da Turma Nacional de Uniformização quanto à indenização pelos danos morais (conforme precedente firmado no Pedido de Uniformização 2005.72.50.006304-0, julgado em março de 2006):\r\n\r\n“(...) Partilho do entendimento conferido aos casos da espécie pela Turma Recursal do Distrito Federal, no sentido de ser indevida ao servidor público qualquer indenização, por danos morais ou materiais, em decorrência da mora do Poder Executivo no envio do projeto de lei de reajuste salarial dos servidores públicos federais. \r\n\r\nA Constituição Federal, ao tratar da remuneração dos servidores públicos, deixou de fixar prazo para a elaboração da norma em questão, dispondo, em seu artigo 37, inciso X, (...) Como se vê, o mencionado dispositivo constitucional não garantiu qualquer percentual de reajuste aos vencimentos dos servidores públicos, apenas dispôs sobre a manutenção do seu valor real pela revisão geral anual, esclarecendo que os mesmos somente poderão ser fixados ou alterados por meio de lei específica. \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, ao reconhecer a mora do Poder Executivo no envio do projeto de Lei em questão, deixou clara a impossibilidade de se fixar um prazo para que o mesmo fosse apresentado, dispondo, ainda, ser indevida indenização ao servidor público em decorrência da mora do Chefe do Poder Executivo no envio do projeto de lei que trata do reajuste salarial dos servidores públicos federais.\r\n\r\nConfira-se, nesse sentido, o seguinte julgado: \r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. SERVIDOR PÚBLICO. REVISÃO GERAL DE VENCIMENTO. COMPORTAMENTO OMISSIVO DO CHEFE DO EXECUTIVO. DIREITO À INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. IMPOSSIBILIDADE. \r\n\r\nEsta Corte firmou o entendimento de que, embora reconhecida a mora legislativa, não pode o Judiciário deflagrar o processo legislativo, nem fixar prazo para que o chefe do Poder Executivo o faça. Além disso, esta Turma entendeu que o comportamento omissivo do chefe do Poder Executivo não gera direito à indenização por perdas e danos. Agravo regimental a que se nega provimento.\r\n\r\n(STF, RE-AgR 44977/ES, Relator Ministro Joaquim Barbosa, 2ª Turma, DJ de 16/02/2007, unânime, grifamos).\r\n\r\nPor último, transcrevo, por oportunas, as palavras proferidas, em caso análogo, pelo Juiz Federal Dr. Gustavo Moreira Mazzilli que, ao julgar improcedente o pedido dos autores, dispôs o seguinte: \r\n\r\n“Mesmo que se fale que a indenização aqui pleiteada não teria o objetivo de substituir o legislador na sua tarefa de estabelecer o salário de servidor público, uma vez que não se está pedindo reajuste, mas sim uma indenização em parcela única, este argumento não é forte suficiente, segundo meu ponto de vista, para afastar a realidade patente: se se concede a indenização ao servidor público, o Poder Judiciário estaria optando por um índice qualquer de inflação para quantificar a perda dos servidores. Esta é uma tarefa eminentemente política e não jurídica. Esta situação deve ser corrigida por mecanismos políticos: a insatisfação da população quanto aos governantes deve se manifestar na hora das eleições. ......... A punição do governo omisso quanto ao reajuste dos funcionários é política, não há meio do Poder Judiciário se fazer passar por legislador e estabelecer o índice a ser pleiteado nos anos em que houve a omissão governamental.”\r\n\r\nDiante do exposto, voto pelo conhecimento e pelo improvimento do presente Incidente de Uniformização.”\r\n\r\nAos argumentos já expostos, cumpre acrescentar outros dois.\r\n\r\nEm primeiro lugar, no que concerne à irredutibilidade dos vencimentos dos servidores públicos (art. 37, XV, da CRFB/88), trata-se de garantia de irredutibilidade apenas do valor nominal, sem dela decorrer direito a reajuste automático em decorrência de desvalorização da moeda provocada pela inflação (aliás, o único caso em que a Constituição prevê expressamente que um reajuste deverá preservar o valor real é com relação aos benefícios previdenciários - art. 201, § 4º - e mesmo neste caso ela impõe que os critérios de reajuste sejam estabelecidos por lei).\r\n\r\nEm segundo lugar, não há que se buscar em outras leis editadas posteriormente à Emenda Constitucional 19/98 parâmetro a ser estendido pelo Judiciário a título de “revisão geral”, pois, a despeito da mora legislativa decorrente do descumprimento do art. 37, X, da CRFB/88, não está o Governo impedido de conceder aumentos reais a determinadas categorias (como, por exemplo, o aumento de 15% concedido aos servidores do Poder Legislativo pelas Leis 11.169/05 e 11.170/05) - e, ao concedê-los, não viola o art. 7º, XXX c/c art. 39, § 3º, da CRFB/88, já que a proibição de diferença de salários por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil almeja evitar tratamentos discriminatórios em relação aos aspectos personalíssimos dos trabalhadores, o que está longe da atividade político-remuneratória implementada por normas genéricas e abstratas (precedente: ADIn 3599).\r\n\r\nPor último, além do precedente do STF acima referido (RE-AgR 44977/ES, Relator Ministro Joaquim Barbosa, 2ª Turma), já há outros tantos mais recentes, consagrando a mesma orientação:\r\n\r\nEMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL. POSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DO RECURSO PELO RELATOR. SERVIDOR PÚBLICO. REVISÃO GERAL ANUAL. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. INDENIZAÇÃO. DESCABIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. \r\n\r\nI - É legítimo o julgamento, pelo Relator, do recurso extraordinário fundado em precedente da Corte, desde que, mediante recurso, seja possibilitada a apreciação da decisão pelo Colegiado. \r\n\r\nII - A iniciativa para desencadear o procedimento legislativo para a concessão da revisão geral anual aos servidores públicos é ato discricionário do Chefe do Poder Executivo, não cabendo ao Judiciário suprir sua omissão. \r\n\r\nIII - Incabível indenização por representar a própria concessão de reajuste sem previsão legal. \r\n\r\nIV - Agravo improvido.\r\n\r\n(STF, 1ª Turma, RE-AgR 524561/PR, Rel. Min. RICARDO LEWANDOWSKI, julgado em 29/05/2007)\r\n\r\n1. RECURSO. Extraordinário. Inadmissibilidade. Exaurimento. Instâncias ordinárias. Súmula 281. Decisão agravada. Reconsideração. Provado o exaurimento das instâncias ordinárias, deve ser apreciado o recurso. \r\n\r\n2. RECURSO. Extraordinário. Admissibilidade. Servidor público. Revisão geral e anual de vencimentos. Iniciativa da vontade política do Presidente da República e das conveniências subjetivas de sua avaliação. Indenização fundada na responsabilidade civil. Direito não reconhecido. Jurisprudência assentada. Decisão reconsiderada. Agravo regimental provido. Não cabe indenização para recomposição de perda inflacionária dos vencimentos dos servidores públicos.\r\n\r\n(STF, 2ª Turma, RE-AgR 501054/SC, Rel. Min. CEZAR PELUSO, julgado em 10/10/2006)\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS - REMUNERAÇÃO - REVISÃO GERAL ANUAL (CF, ART. 37, X) - ALEGADA INÉRCIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PRETENDIDA INDENIZAÇÃO CIVIL EM FAVOR DO SERVIDOR PÚBLICO COMO DECORRÊNCIA DA OMISSÃO ESTATAL - NÃO- -RECONHECIMENTO DESSE DIREITO - PRECEDENTES - RECURSO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2ª Turma, RE-AgR 522656/PR, Rel. Min. CELSO DE MELLO, julgado em 26/06/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS. DIREITO À REVISÃO GERAL DE QUE TRATA O INCISO X DO ARTIGO 37 DA MAGNA CARTA (REDAÇÃO ORIGINÁRIA). NECESSIDADE DE LEI ESPECÍFICA. IMPOSSIBILIDADE DE O PODER JUDICIÁRIO FIXAR O ÍNDICE OU DETERMINAR QUE O CHEFE DO EXECUTIVO ENCAMINHE O RESPECTIVO PROJETO DE LEI. JURISPRUDÊNCIA DO STF. \r\n\r\nMesmo que reconheça mora do Chefe do Poder Executivo, o Judiciário não pode obrigá-lo a apresentar projeto de lei de sua iniciativa privativa, tal como é o que trata da revisão geral anual da remuneração dos servidores, prevista no inciso X do artigo 37 da Lei Maior, em sua redação originária. Ressalva do entendimento pessoal do Relator. Precedentes: ADI 2.061, Relator Ministro Ilmar Galvão; MS 22.439, Relator Ministro Maurício Corrêa; MS 22.663, Relator Ministro Néri da Silveira; AO 192, Relator Ministro Sydney Sanches; e RE 140.768, Relator Ministro Celso de Mello. Agravo regimental desprovido.\r\n\r\n(STF, 1ª Turma, RE-AgR 527622/SP, Rel. Min. CARLOS BRITTO, julgado em 22/05/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. REVISÃO GERAL ANUAL DE VENCIMENTOS. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO PODER EXECUTIVO. DEVER DE INDENIZAR. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. \r\n\r\nNão compete ao Poder Judiciário deferir pedido de indenização no tocante à revisão geral anual de servidores, por ser atribuição privativa do Poder Executivo.\r\n\r\n(STF, 1ª Turma, RE-AgR 520630/RS, Rel. Min. CÁRMEN LÚCIA, julgado em 22/05/2007)\r\n\r\nDo exposto, não havendo direito a indenização por dano material nem moral, e estando o Poder Judiciário impedido de fixar índices aplicáveis para concretizar a revisão geral a que alude o art. 37, X, da CRFB/88, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2002.51.10.010271-8 ZENITH JERONYMO DE LIMA (Adv. MARIA HELENA DA SILVA MARINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001353/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.10.010271-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 05/08/2008 12:17\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre RESPONSABILIDADE CIVIL.\r\n\r\nAUTOR: ZENITH JERONYMO DE LIMA\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nTrata-se de ação, em que o autor pede a condenação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a excluir seu nome dos cadastros de inadimplentes, bem como pagar indenização por danos materiais e morais, em razão de ter encerrado sua conta corrente, com saldo devedor, a despeito de terem sido efetuados depósitos referentes a indenização recebida por adesão ao PDV do Ministério da Fazenda.\r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nInicialmente, nomeio como advogada dativa da autora a Dra. MARIA LÚCIA DA SILVA MATA, OAB/RJ 62.458 (fls. 104).\r\n\r\nA relação entre o autor e a ré, instituição financeira, a teor do art. 3º, § 2º, da Lei 8.078/90, caracteriza relação de consumo, sendo certo, nos termos da Súmula 297 do Superior Tribunal de Justiça, que “O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras”. Incide, por isso, a responsabilidade objetiva prevista no art. 14, § 3º, do Código de Defesa do Consumidor:\r\n\r\nArt. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.\r\n\r\n§ 1º O serviço é defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais:\r\n\r\nI - o modo de seu fornecimento;\r\n\r\nII - o resultado e os riscos que razoavelmente dele se esperam;\r\n\r\nIII - a época em que foi fornecido.\r\n\r\n§ 2º O serviço não é considerado defeituoso pela adoção de novas técnicas.\r\n\r\n§ 3º O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar:\r\n\r\nI - que, tendo prestado o serviço, o defeito não existe;\r\n\r\nII - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.\r\n\r\nÉ também pacífico na jurisprudência entendimento segundo o qual a inclusão indevida de nome no CADIN e SPC configura-se dano moral passível de indenização: \r\n\r\nDIREITO CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INCLUSÃO INDEVIDA DO NOME DO AUTOR NO SPC. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA.\r\n\r\n1)Tendo restado comprovada, por falha da Caixa Econômica Federal, a indevida inclusão do nome do autor no Serviço de Proteção ao Crédito - SPC, mostra-se acertada a decisão que impôs o pagamento de indenização por danos morais.\r\n\r\n2)O valor de 50 (cinqüenta) salários mínimos, arbitrado na sentença, mostra-se transbordante do razoável, diante das peculiaridades do caso e do entendimento jurisprudencial. \r\n\r\n3)Apelação da CEF parcialmente provida, para reduzir-se o valor da indenização para o equivalente a 25 (vinte e cinco) salários mínimos.\r\n\r\n4)Recurso adesivo do autor parcialmente provido para condenar a Caixa Econômica Federal também em honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\n(TRF 2a Região - 2a Turma - AC 321340 - DJU de 13/11/2003 - Rel. CRUZ NETTO)\r\n\r\nA autora assevera que possuía conta salário junto à CEF e que esta foi encerrada com saldo devedor de R$ 500,00 em 15/02/2001. Acrescentou que seu órgão pagador depositou a quantia de 2.146,67 UFIR nessa conta (fls. 11/13), quantia esta que seria suficiente para pagar a dívida existente, e ainda ficar um saldo positivo. Entretanto, a CEF não só não deu baixa no saldo devedor, como também não permitiu que a parte autora retirasse o dinheiro, além de ter passado a lhe fazer cobranças indevidas.\r\n\r\nA CEF, em sua contestação, afirma que os fatos narrados pela autora não condizem com a verdade. Segundo a ré, a autora contratou, em 06/07/2000, conta corrente e cheque especial de R$ 500,00, tendo a conta sido encerrada, não porque encontrava-se inativa, - tanto assim que houve emissão de diversos cheques, principalmente de janeiro a março de 2001 - mas sim porque, em 26/03/2001, o saldo devedor era de R$ 1.321,62 (após a devolução, inclusive, de diversos cheques sem fundo). A contestação nada diz a respeito da quantia que supostamente teria sido depositada em fevereiro de 2001 (2.146,67 UFIR).\r\n\r\nIntimada a esclarecer se efetivamente foi depositada na conta da parte autora a quantia correspondente a 2.146,67 UFIR, conforme planilha acostada às fls. 11/13, bem como informar sobre a validade jurídica da referida planilha, a CEF aduziu que a conta da parte autora, na data de 15/02/2001, possuía saldo devedor no valor de R$ 939,93, não tendo havido nenhum crédito naquela data. Aduziu, também, que: a planilha de fls. 11/13 não tem o condão de comprovar o suposto depósito efetuado; que a dívida da autora refere-se a utilização de seu cheque especial; que o extrato de fls. 57 demonstra a existência de um único depósito em dinheiro, na conta da autora, no valor de R$ 50,00, em 10/01/2001, e que o crédito de 26/03/2001 seria referente à liquidação extrajudicial da conta corrente da autora, quando é creditado o valor da dívida para a liquidação da conta, impedindo sua posterior movimentação.\r\n\r\nNão merece acolhimento o pleito autoral.\r\n\r\nAs alegações da ré encontram-se em perfeita consonância com a documentação acostada. \r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que consta, às fls. 39/42 e 66/70, o contrato de conta corrente com cheque especial assinado pela parte autora (Conta nº 870.543-2). Os extratos de fls. 48/64 demonstram que a autora emitiu vários cheques, no período de janeiro a março de 2001, tendo alguns, inclusive, sido devolvidos por falta de fundos, o que acarretou o saldo negativo em sua conta, já que não houve nenhum crédito no valor de 2.146,67 UFIR. A CEF, então, em 26/03/2001, creditou o valor da dívida (R$ 1.321,62) na referida conta para liquidá-la (fls. 63), e proceder ao seu encerramento. \r\n\r\nAlém disso, vale esclarecer que os documentos de fls. 11/13, que a autora assevera serem a comprovação do suposto depósito efetuado em sua conta, pelo Ministério da Fazenda, são apenas uma planilha dos valores que a autora teria a receber a título de Adicional por Tempo de Serviço, em razão de acordo extra-judicial assinado. Conforme dispõem os itens II e III, cláusula 1ª, do referido termo de acordo (acostado pela própria parte autora, às fls. 08), o pagamento do passivo referente ao Adicional por Tempo de Serviço (2.196,67 UFIR) seria efetuado a partir de 2001, em até dois anos, sempre nos meses de junho e dezembro. Logo, apenas a primeira parcela do montante total do passivo deve ter sido pago à autora em junho de 2001 (fls. 14), ou seja, somente após o encerramento de sua conta corrente. \r\n\r\nAssim, resta claro que a parte autora tinha conhecimento de que não seria creditado o valor total do passivo do Adicional por Tempo de Serviço na sua conta corrente, de uma só vez, no mês de fevereiro de 2001, mostrando-se devida, portanto, a inclusão de seu nome no cadastro de inadimplentes, com a conseqüente rejeição do pedido. \r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n34 - 2003.51.60.001083-0 MARIA JOSE COSTA SANTOS (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001358/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.001083-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 01/08/2008 12:39\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre PENSAO CIVIL OU MILITAR: CONCESSAO DE PENSAO.\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, tendo ficado caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente o desinteresse daquela no prosseguimento do feito.\r\n\r\nUrge salientar que houve intimação regular da parte autora para cumprimento da determinação deste juízo, observado o disposto no art. 267, do CPC c/c o caput e parágrafo primeiro do art. 51 da Lei 9.099/95, quedando-se aquela omissa.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, c/c parágrafo único do art. 47, ambos do CPC e o caput e parágrafo primeiro do art. 51 da Lei 9.099/95. Sem custas e sem honorários advocatícios. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruam a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n35 - 2003.51.60.014006-3 MARCIO SILVA DE AZEVEDO REP/ P/ FRANCISCA OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIO TEIXEIRA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001355/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.014006-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 05/08/2008 16:12\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre PENSAO CIVIL OU MILITAR: REVISAO DE PENSAO.\r\n\r\nAUTOR: MARCIO SILVA DE AZEVEDO REP/ P/ FRANCISCA OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nO presente processo bem exemplifica o quanto uma petição inicial ruim, com uma contestação que merece a mesma qualificação, pode trazer conseqüências funestas para a celeridade processual.\r\n\r\nEm 03/11/2003, FRANCISCA OLIVEIRA DA SILVA, pensionista do falecido ADRIANO PINTO DE AZEVEDO (Policial Militar do antigo DF), ajuizou em face da UNIÃO FEDERAL uma “ação declaratória” de que “há perdas salariais a serem devolvidas”, uma vez que o valor de sua pensão vem decrescendo.\r\n\r\nO documento de fl. 06 indica que, em 1990, a autora recebia 7/14 da pensão, e seus quatro filhos menores (SIMONE SILVA DE AZEVEDO, VALÉRIA SILVA DE AZEVEDO, ADRIANO SILVA DE AZEVEDO e MÁRCIO SILVA DE AZEVEDO) recebiam 1/14 cada um, totalizando 11/14 da pensão.\r\n\r\nOcorre que, posteriormente, esse valor foi alterado, porque ADRIANO SILVA DE AZEVEDO, filho homem não-inválido, completou 21 anos e deixou de receber pensão (em 15/05/1995, fl. 30).\r\n\r\nAinda depois, houve habilitação tardia da ex-esposa do falecido (GESICA) e de suas duas filhas (ADRIANA - INVÁLIDA, e CLEIA), ocasionando a redivisão da pensão.\r\n\r\nAssim, no momento do ajuizamento da presente ação, o quadro de pensionistas habilitados era o seguinte:\r\n\r\n25% DA PENSÃO para a autora FRANCISCA (fl. 43);\r\n\r\n25% DA PENSÃO para a ex-esposa GESICA PETITE DE ALMEIDA (fls. 36-37 e 40);\r\n\r\n10% DA PENSÃO para o filho inválido da autora MÁRCIO SILVA DE AZEVEDO (fl. 52);\r\n\r\n10% DA PENSÃO para a filha da autora VALÉRIA SILVA DE AZEVEDO;\r\n\r\n10% DA PENSÃO para a filha da autora SIMONE SILVA DE AZEVEDO;\r\n\r\n10% DA PENSÃO para a filha inválida de Gesica ADRIANA DE ALMEIDA AZEVEDO (fl. 41);\r\n\r\n10% DA PENSÃO para a filha viúva de Gesica CLEIA PETITE AZEVEDO (fl. 48).\r\n\r\nComo a autora só recebe a sua própria pensão e a de seu filho MARCIO (como sua representante legal), em princípio, tudo indica que a cota-parte que lhes caberia seria de 35% (25% + 10%) do valor total, correspondente à soma dos contracheques de fls. 08 e 22 (numeração não seqüencial: após fl. 57, a numeração volta para o 18...).\r\n\r\nO despacho de fl. 56, a meu ver de forma equivocada, determinou a inclusão dos demais filhos como litisconsortes necessários ativos, do que resultou a inclusão de MARCIO, SIMONE e VALÉRIA no pólo ativo. Ato contínuo, à fl. 27, determinou-se à União que informasse o endereço dos demais pensionistas, com vistas à sua posterior inclusão no pólo passivo.\r\n\r\nOra, em verdade, o que a autora queria era esclarecimentos sobre a redução à metade do valor de sua pensão (verificada a partir do confronto dos documentos de fl. 08 e 10), ocorrida em abril/maio de 2003. Esclarecido que a redução decorreu da habilitação tardia da esposa Gesica (direito que cabe aos dependentes de, a qualquer momento, buscarem sua habilitação, não estando a União obrigada a comunicar tal fato aos demais pensionistas), resta nítido que não houve nenhuma “perda salarial” nem diminuição arbitrária, razão pela qual não se justifica a inclusão dos litisconsortes ativos, nem eventual inclusão de litisconsortes passivos.\r\n\r\nDo exposto:\r\n\r\nI - JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, POR ILEGITIMIDADE ATIVA, EM RELAÇÃO A MARCIO, SIMONE E VALÉRIA;\r\n\r\nII - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO POR FRANCISCA, pois a redução do valor da pensão decorreu não de “perda salarial”, “falta de reajuste” ou de “arbitrariedade”, mas da habilitação da ex-esposa Gesica como pensionista, acarretando divisão da pensão.\r\n\r\nSem custas nem honorários. P.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n36 - 2003.51.60.021266-9 MARCOS ANTONIO MATHEUS (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.021266-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 31/07/2008 12:33\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nNomeio como advogada dativa do autor a subscritora da petição de fl. 77. Anote-se.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, requeira a inclusão no pólo passivo e promova a citação de CAIXA CAPITALIZAÇÃO S/A.\r\n\r\nCumprido, à SEADI para incluir CAIXA CAPITALIZAÇÃO S/A no pólo passivo.\r\n\r\nEm seguida, cite-se o 2º réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nDê-se ciência ao 2º réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), e de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259/01).\r\n\r\nSão João de Meriti, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n37 - 2004.51.10.003602-0 DEBORA PEREIRA HUNGARO DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS A SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001354/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - DO 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.10.003602-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 05/08/2008 13:13\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BLOQUEIO DE NUMERARIO: LIBERACAO DE QUANTUN EXISTENTE EM CADERNETA DE POUPANCA:\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus devidos e regulares efeitos, a desistência requerida pela parte autora, à fl. 39. Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma prevista no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento das peças que instruem a inicial mediante cópias a serem fornecidas pela parte autora, à exceção do instrumento procuratório.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n38 - 2004.51.60.009903-1 LIDIANE VACAL DE PAIVA (Adv. MAURICIO DA MOTTA CAPUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001351/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.009903-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 05/06/2007 16:36\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre FGTS: FGTS.\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora pede a condenação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar indenização por perdas e danos em razão da demora imposta à autora para o saque dos valores depositados a título de FGTS, referentes ao vínculo empregatício com a empresa JFW INFORMÁRTICA LTDA. (valores esses correspondentes aos meses de maio, junho, agosto e setembro de 2001), bem como a autorizar o levantamento dos referidos valores.\r\n\r\nA CEF, em contestação, alega que a conta mencionada pela autora já foi objeto de saque em favor dela própria, em 13/12/2001 e 17/01/2002, encontrando-se, por tanto, zerada, não havendo mais saldo a pagar. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nDepositado o dinheiro do FGTS na conta do autor, é da ré a responsabilidade pela segurança dessa conta até que o saque ocorra regularmente.\r\n\r\nNo caso concreto, assiste razão à parte autora. Conforme se verifica pelas Guias de Recolhimento do FGTS e Informações da Previdência Social - GFIP de fls. 10/13, em confronto com os extratos de fls. 31/32 acostados pela parte ré, o valor sacado pela parte autora (multa rescisória 11/2001, depósito rescisório 11/2001 e depósito de verbas ind. 11/2001) no total de R$ 139,22 não corresponde ao valor objeto da presente demanda (R$ 94,65), valor este referente aos depósitos efetuados pela empresa JFW INFORMÁRTICA LTDA a título de FGTS, nos meses de maio, junho, agosto e setembro de 2001. Com efeito, pelo referido extrato, o total reclamado pela parte autora não consta como tendo sido depositado. \r\n\r\nDiante da alegação da parte autora (comprovada pelas guias de fls.10/13) no sentido de terem sido efetuados os depósitos pela empresa empregadora, e de não ter sido autorizado o saque dos referidos valores pela parte ré, compete à esta trazer aos autos documento hábil a elidir sua responsabilidade. Ao deixar de fazê-lo, não há como não responsabilizá-la pelo pagamento dos valores devidos, bem como da indenização requerida, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nNo que tange ao pedido de saque, no caso concreto, verifica-se pelos documentos de fl. 08 que a autora se enquadra no inciso I do art. 20 da Lei nº 8.036, motivo pelo qual faz jus ao levantamento pleiteado.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a, após o trânsito em julgado, PAGAR: (1) o valor que deveria estar em sua conta de FGTS referente ao vínculo empregatício com JFW INFORMÁRTICA LTDA, referente a maio, junho, agosto e setembro de 2001, no total de R$ 94,65, mais a remuneração própria do FGTS até a data do efetivo pagamento; acrescida de juros de mora de 1% desde a citação, e (2) indenização por danos morais, decorrentes da não disponibilização da quantia para o autor, no valor já atualizado de R$ 500,00, fluindo correção e juros de mora apenas a partir da publicação da sentença. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, e depois de efetuado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de março de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n39 - 2002.51.60.002987-1 JORGE LUIZ CORREA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS, MARCELO SOARES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.60.002987-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 05/08/2008 15:18\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência, pelo prazo de 5 dias, dos documentos acostados pelo INSS.\r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n40 - 2003.51.60.007209-4 WILSON DA ANUNCIACAO E OUTRO (Adv. CLAUDIA DA SILVA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.007209-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 31/07/2008 11:12\r\n\r\nDê-se vista à parte autora pelo prazo de 20 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n41 - 2004.51.60.014899-6 VERA LUCIA LEITE (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.014899-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 05/08/2008 11:55\r\n\r\nAnte a certidão de fl. 85, intime-se a parte autora para ciência do cumprimento da decisão que deferiu a antecipação de tutela.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que se manifeste sobre os esclarecimentos do perito às fls. 73/74, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 633478"
                            ],
                            "633479": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000224\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.60.000704-6 DJANIRA CORRÊA TOSCANO (Adv. ADILETE GONCALVES PEREIRA PIRES) x EVANDRO CORRÊA TOSCANO GAMA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001361/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000704-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 14/07/2008 15:16\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: DJANIRA CORRÊA TOSCANO\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\nDJANIRA CORRÊA TOSCANO, qualificada na inicial, propõe a presente demanda em face do INSS, sob o rito dos Juizados Especiais Federais, objetivando a condenação do réu a conceder-lhe pensão por morte de seu alegado companheiro, Sr. Sr. Sebastião Fernandes Gama, falecido em 06/11/2006 (certidão de óbito de fls. 24).\r\n\r\nDispensado o relatório (Lei nº 9.099/95, art.38), mister consignar que não houve possibilidade de conciliação. \r\n\r\nFundamento e decido. Os benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS são disciplinados pela Lei 8.213/91. A pensão por morte, cuja concessão independe de carência (art. 26, I), é devida ao conjunto dos dependentes do segurado (art. 74, caput).\r\n\r\nDependentes são: i) os cônjuges, os companheiros e os filhos não emancipados, de qualquer condição, menores de 21 anos (art. 16, I); ii) os pais (art. 16, II) e; iii) os irmãos não emancipados, de qualquer condição, menores de 21 (vinte e um) anos ou inválidos (art. 16, III). O enteado e o menor tutelado equiparam-se a filho mediante declaração do segurado e desde que comprovada a dependência. A dependência econômica dos cônjuges, dos companheiros e dos filhos é presumida (art. 16, I, e § 4º), devendo ser comprovada a dos pais e dos irmãos.\r\n\r\nNo caso concreto, o pedido de pensão por morte se funda na relação de companheirismo. Logo, além da condição de segurado do falecido, deverá a parte autora comprovar a existência da união estável, caracterizada pela convivência pública, continua e duradoura, com o objetivo de constituição de família, sem que haja impedimento para o casamento, exceto se a pessoa casada se achar separada de fato ou judicialmente (art. 226, § 3º, da CF/88 e art. 1723, caput e § 1º do Código Civil em vigor).\r\n\r\nNa hipótese dos autos, a qualidade de segurado do instituidor da pensão é inequívoca, tendo em vista a pensão por morte deferida ao seu filho menor (fls.18/22).Demais disso, o instituidor da pensão já estava aposentado por idade na data de seu óbito.\r\n\r\nQuanto à união estável, entendo que não restou configurada no curso da instrução probatória. \r\n\r\nA afirmação da própria autora, comprovada pelo documento de fls. 61/62 de que seu filho com o falecido (2º réu) recebia pensão alimentícia fixada judicialmente, é prova de que a parte autora e Sebastião Fernandes já não mais coabitavam como se marido e mulher fossem. \r\n\r\nAs únicas provas de que a autora e o falecido segurado viviam em união estável são os depoimentos das testemunhas colhidos em Juízo, e o certificado de seguro onde consta a demandante como cônjuge do de cujus (fls.45). Toda a prova documental produzida pela autora antecede em vários anos a data do óbito, cabendo esclarecer que os comprovantes de residência na Rua Paulo Emílio Correia, 20 (fls.13, 46/48 e 50) devem ser desconsiderados, haja vista a discrepância que estes apresentam com os documentos de fls.77 e 86.\r\n\r\nÉ fato que existe respeitável corrente jurisprudencial que admite a comprovação da união estável mediante prova exclusivamente testemunhal. Inclusive, confesso já ter a ela me filiado em julgados anteriores. Entretanto, melhor refletindo sobre o tema, considero inadmissível a comprovação de situação jurídica tão relevante com amparo em prova exclusivamente testemunhal. Nem mesmo eventual hipossuficiência sócio-econômica e cultural pode servir de passaporte para a obtenção de benefício vitalício custeado pela previdência pública. Considero que mesmo as pessoas mais humildes têm condição de apresentar, pelo menos, comprovante de domicílio em comum, por exemplo, através de contas de concessionárias de serviços públicos, recibos de aluguel, cadastros em órgãos públicos, guias de atendimento ambulatorial, inscrições em programas governamentais, registro do empregador, matriculas escolares de filhos, fotos etc. Não é crível que se pretenda a comprovação de convivência, por vezes de até vinte anos ou mais, sem que haja qualquer registro confiável recente, além de simples declarações de testemunhas. \r\n\r\nRessalte-se que os depoimentos das testemunhas apresentadas (fls.72/76) não são suficientes para formação do convencimento deste Juízo na linha pretendida pela parte autora.\r\n\r\nPor esses motivos, entendo como não comprovada a convivência pública, contínua e duradoura entre a autora e Sebastião Fernandes Gama, até a data da morte deste. Logo, impõe-se a improcedência do pleito autoral. \r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas, tampouco honorários advocatícios (art. 55, Lei 9.099/95).\r\n\r\nDê-se vista ao MPF. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nSão João de Meriti, 6 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n2 - 2003.51.60.016692-1 FIRMINO ALVES BARBOSA DIAS (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.016692-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 04/08/2008 12:37\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nRevogo o despacho de fl. 55, tendo em vista o patrono da parte autora não fazer parte do quadro de advogados dativos desta Subseção Jucidiária.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2003.51.60.017022-5 SAMUEL LEMOS (Adv. EDMILSON P. DA SILVA JR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.017022-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 05/08/2008 11:30\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nA planilha de fl. 69 parte de pressuposto equivocado de que a renda mensal atualizada do benefício do autor, em dezembro de 2006, seria de R$ 1.699,31. Tal raciocínio já foi objeto da petição de fl. 53 e rebatido através do ato ordinatório de fl. 57, uma vez que, em dezembro de 2006, o valor pago pelo INSS era referente ao total de rendimentos naquele mês, incluindo 13º salário, sendo a renda mensal de R$ 1.108,61 (fl. 55).\r\n\r\nÀs fls. 43/44, o INSS informou que efetuou a revisão da RMI, atualizou a renda mensal para R$ 1.055,73 e gerou o complemento positivo relativo ao período de 12/2004 a 07/2005. \r\n\r\nAssim, deixo de apreciar a petição de fl. 68 e a planilha que a acompanha, uma vez que o autor não demonstra, através de memória de cálculo, que o valor da renda mensal atualizada que vem sendo paga pelo INSS não reflete a evolução desde 12/2004 (fls. 23, 43 e 70).\r\n\r\nAdvirto ao autor que a insistência nesta mesma tese, sem que haja memória de cálculo na qual fique comprovado que a evolução da renda mensal até a efetivação da revisão (fl. 70) esteja incorreta e que a renda mensal paga, a partir de 07/2005 até a presente data não obedece aos reajustes concedidos anualmente, IMPLICARÁ A CONDENAÇÃO EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, que desde já fixo em R$ 1.500,00, estando o INSS autorizado a descontar diretamente no benefício do autor, observado o limite de 30% do salário de benefício.\r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2004.51.60.001859-6 PLACIDO ALEXANDRE DA SILVA (Adv. MARCIA DE JESUS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.001859-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 01/08/2008 16:45\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nQuebra Remetam-se os autos ao Contador para apurar se o valor que vem sendo recebido pelo autor está de acordo com a evolução da nova RMI e dos reajustes das mensalidades.\r\n\r\nCaso haja erro nos valores que vêm sendo pagos, dê-se vista ao INSS para as devidas correções.\r\n\r\nNO CASO DE ESTAREM CORRETOS OS VALORES PAGOS PELO INSS, condeno o autor no pagamento de multa por litigância de má-fé que arbitro em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), autorizando ao INSS que efetue o desconto diretamente no benefício do autor, observando o limite de 30% do valor do benefício.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2004.51.60.006643-8 SUELY GUEDES DOS SANTOS (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA, JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.006643-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 01/08/2008 18:21\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nIndefiro a citação por edital com base no art. 18, § 2º da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nExpeça-se mandado por correio, na forma do art. 221, I, do CPC.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.10.005671-4 MARLENE FRANCISCA DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.10.005671-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 05/08/2008 15:28\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: MARLENE FRANCISCA DA SILVA\r\n\r\nTrata-se de ação anteriormente distribuída à 5ª Vara Federal deste Foro de São de João de Meriti. Posteriormente, em observância ao princípio da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais em razão do valor, foi declinada a competência da Vara para um dos Juizados deste Foro.\r\n\r\nOcorre que, distribuídos os autos a este Juizado, foi verificado que a parte autora reside no Município de Nova Iguaçu (fl. 15), onde já se encontram instalados os Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDispõe o §3º, art. 3º, da Lei 10.259/2001, que no foro onde houver Juizado Especial instalado, a sua competência é absoluta. Falece, portanto, competência territorial deste 2º Juizado Especial Federal de São João de Meriti.\r\n\r\nDo exposto, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL DESTE 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO DE MERITI e DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais de Nova Iguaçu.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Distribuição de Duque de Caxias para distribuição a um dos Juizados Especiais Federais, ali instalados.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.60.001664-0 AGILDO JOAO CAMILETTI (Adv. MIRIAM THO DE AZEVEDO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.001664-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 04/08/2008 12:30\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para ciência da petição de fls. 36/42, que informa a inexistência de valor devidos à parte autora, tendo em vista a ocorrência de coisa julgada no processo nº 20035110003614-3.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.10.006827-7 SELMA DA COSTA SILVA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.10.006827-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 05/08/2008 15:34\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: SELMA DA COSTA SILVA\r\n\r\nTrata-se de ação anteriormente distribuída à 5ª Vara Federal deste Foro de São de João de Meriti. Posteriormente, em observância ao princípio da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais em razão do valor, foi declinada a competência da Vara para um dos Juizados deste Foro.\r\n\r\nOcorre que, distribuídos os autos a este Juizado, foi verificado que a parte autora reside no Município de Nova Iguaçu (fl. 10), onde já se encontram instalados os Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDispõe o §3º, art. 3º, da Lei 10.259/2001, que no foro onde houver Juizado Especial instalado, a sua competência é absoluta. Falece, portanto, competência territorial deste 2º Juizado Especial Federal de São João de Meriti.\r\n\r\nDo exposto, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL DESTE 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO DE MERITI e DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais de Duque de Caxias.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Distribuição de Nova Iguaçu para distribuição a um dos Juizados Especiais Federais, ali instalados.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.10.007448-4 MÁRCIA ELISÂNGELA ALVES EVANGELISTA (Adv. ALESSANDRA CARLA REIS CALLADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.10.007448-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 05/08/2008 14:23\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue DECISÃO sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: MÁRCIA ELISÂNGELA ALVES EVANGELISTA\r\n\r\nTrata-se de ação anteriormente distribuída à 5ª Vara Federal deste Foro de São de João de Meriti. Posteriormente, em observância ao princípio da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais em razão do valor, foi declinada a competência da Vara para um dos Juizados deste Foro.\r\n\r\nOcorre que, distribuídos os autos a este Juizado, foi verificado que a parte autora reside no Município de Duque de Caxias (fl. 12), onde já se encontram instalados os Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDispõe o §3º, art. 3º, da Lei 10.259/2001, que no foro onde houver Juizado Especial instalado, a sua competência é absoluta. Falece, portanto, competência territorial deste 2º Juizado Especial Federal de São João de Meriti.\r\n\r\nDo exposto, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL DESTE 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO DE MERITI e DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais de Duque de Caxias.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Distribuição de Duque de Caxias para distribuição a um dos Juizados Especiais Federais, ali instalados.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.10.007560-9 POMPOZA RODRIGUES (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.10.007560-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 05/08/2008 15:12\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: POMPOZA RODRIGUES\r\n\r\nTrata-se de ação anteriormente distribuída à 5ª Vara Federal deste Foro de São de João de Meriti. Posteriormente, em observância ao princípio da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais em razão do valor, foi declinada a competência da Vara para um dos Juizados deste Foro.\r\n\r\nOcorre que, distribuídos os autos a este Juizado, foi verificado que a parte autora reside no Município de Duque de Caxias (fl. 12), onde já se encontram instalados os Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDispõe o §3º, art. 3º, da Lei 10.259/2001, que no foro onde houver Juizado Especial instalado, a sua competência é absoluta. Falece, portanto, competência territorial deste 2º Juizado Especial Federal de São João de Meriti.\r\n\r\nDo exposto, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL DESTE 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO DE MERITI e DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais de Duque de Caxias.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Distribuição de Duque de Caxias para distribuição a um dos Juizados Especiais Federais, ali instalados.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2008.51.10.000434-6 KETLYN CRISTINA CARDOSO GOMES E OUTROS (Adv. SONIA MARIA NUNES, CELINA MOREIRA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.10.000434-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 05/08/2008 14:23\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue DECISÃO sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO, MILITAR.\r\n\r\nAUTOR: KETLYN CRISTINA CARDOSO GOMES E OUTROS\r\n\r\nTrata-se de ação anteriormente distribuída à 5ª Vara Federal deste Foro de São de João de Meriti. Posteriormente, em observância ao princípio da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais em razão do valor, foi declinada a competência da Vara para um dos Juizados deste Foro.\r\n\r\nOcorre que, distribuídos os autos a este Juizado, foi verificado que a parte autora reside no Município de Nova Iguaçu (fl. 16), onde já se encontram instalados os Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDispõe o §3º, art. 3º, da Lei 10.259/2001, que no foro onde houver Juizado Especial instalado, a sua competência é absoluta. Falece, portanto, competência territorial deste 2º Juizado Especial Federal de São João de Meriti.\r\n\r\nDo exposto, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL DESTE 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO DE MERITI e DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais de Nova Iguaçu.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Distribuição de Nova Iguaçu para distribuição a um dos Juizados Especiais Federais, ali instalados.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2003.51.60.008875-2 MARIA DE LOURDES PRUDENCIO (Adv. MONICA DORIA VINCE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.008875-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 05/08/2008 13:21\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nHouve expedição de RPV no valor apresentado pela União Federal. Posteriormente, a parte autora impugnou os cálculos e os autos foram remetidos ao contador judicial, tendo sido encontrado valor compatível com o informado pela União Federal.\r\n\r\nReputo como razoável o prazo para cumprimento do despacho de fl. 100, uma vez que o prazo legal para cumprimento de sentença é de 60 dias. Desta forma, deixo de aplicar a multa requerida pela parte autora à fl. 120.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2003.51.60.021525-7 EDMUNDO DOS SANTOS (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.021525-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 31/07/2008 11:21\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para ciência do cumprimento do julgado, devendo dirigir-se a qualquer agência da CEF portando documento de identidade civil, cópia da sentença e da certidão de trânsito em julgado, que servirão como ALVARÁ, sendo vedado a qualquer funcionário da CEF opor embaraço ao saque, exigir alvará, sob pena de cometimento do CRIME DE DESOBEDIÊNCIA A ORDEM JUDICIAL, devendo a parte autora, no caso de embaraços opostos pela ré, informar ao Juízo o nome do funcionário responsável pelo atendimento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2003.51.60.022006-0 NOE MARTINS NOGUEIRA (Adv. MARIA RODRIGUES C. ZACHARSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001363/2008 . Os argumentos da CEF à fl. 67 bastam para afastar a impugnação de fl. 64, enquanto os documentos de fls. 68-71 evidenciam que o autor vem sacando as parcelas do acordo da LC 110/01, motivo pelo qual RESTABELEÇO a sentença de fls. 54-55. Diante da afirmação falsa de fl. 57 (segundo a qual o autor não teria assinado o acordo), imponho multa por litigância de má-fé de R$ 1.500,00. Em nome da celeridade, caso não haja interposição de recurso, fica afastada a multa. P.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.10.007009-7 ALVA CÉLIA MARQUES PERES (Adv. NILCELIA CRISTINA LIMA DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.10.007009-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 05/08/2008 14:23\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue DECISÃO sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: ALVA CÉLIA MARQUES PERES\r\n\r\nTrata-se de ação originalmente distribuída a este Juizado para fins de verificação de prevenção. Analisado o processo verificou-se a existência de conexão com o processo 2006.51.10.007007-3, à época em tramitação na 5ª Vara Federal deste Foro, para a qual foi redistribuída. Posteriormente, em observância ao princípio da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais em razão do valor, foi declinada a competência da Vara para um dos Juizados deste Foro.\r\n\r\nOcorre que, distribuídos os autos ao 1º Juizado, foi novamente declinada da competência para este 2º JEF, já que o despacho inicial foi proferido por este Juízo.\r\n\r\nVerifico, no entanto, que não há mais a possibilidade de prevenção ou conexão, já que o processo 2006.51.10.007007-3 foi extinto sem apreciação no mérito em função de a parte autora ser residente em Nova Iguaçu.\r\n\r\nPor último, registre-se que, realmente, a parte autora reside no Município de Nova Iguaçu (fl. 32), onde já se encontram instalados os Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDispõe o §3º, art. 3º, da Lei 10.259/2001, que no foro onde houver Juizado Especial instalado, a sua competência é absoluta. Falece, portanto, competência territorial deste 2º Juizado Especial Federal de São João de Meriti.\r\n\r\nDo exposto, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL DESTE 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO DE MERITI e DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais de Nova Iguaçu.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Distribuição de Nova Iguaçu para distribuição a um dos Juizados Especiais Federais, ali instalados.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.60.000902-0 SAMUEL LOPES CASTILHO (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001365/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000902-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 12/12/2007 17:56\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre a contestação de fls. 13/19, bem como para que comprove o enquadramento em um das hipóteses de levantamento do saldo do PIS, devendo observar que há informação atinente à realização de saque pela parte autora em 16/08/2007, isto é, após a propositura da ação.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\nQuebra 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17 - 2003.51.60.007297-5 JOSE MENDONCA FERREIRA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.007297-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 01/08/2008 12:07\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para manifestar-se sobre os documentos juntados pelo INSS e informar se há outras provas a produzir, especificando-as.\r\n\r\nCaso o autor especifique novas provas, dê-se vista ao INSS.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n18 - 2003.51.60.018643-9 EVERALDO DA CRUZ ANGELO (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.018643-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 31/07/2008 11:19\r\n\r\nDê-se vista à parte autora do desarquivamento do autos e da sentença de fls.19/20, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nSão João de Meriti, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n19 - 2004.51.60.009230-9 JULIA DA SILVA (Adv. RUBENS FRANCISCO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.009230-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 16/05/2008 16:17\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 20 dias:\r\n\r\nTrazer aos autos, cópias da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações Previdências - GFIP, referente ao período que alega não ter sido computado pelo INSS em sua aposentadoria;\r\n\r\nTrazer aos autos cópia da rescisão do contrato de trabalho com a empresa ASSISTE.\r\n\r\nDeverá ainda, no mesmo prazo, manifestar-se acerca da contestação e da cópia do processo concessório juntado pelo INSS. \r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n20 - 2005.51.60.014493-4 JOAO BOSCO DO NASCIMENTO (Adv. FABIOLA JANAINA M DO NASCIMENTO, MARIA NATALICE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.014493-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 13/06/2008 18:29\r\n\r\nO INSS informa às fls. 75/79, que o benefício do autor encontra-se revisto, devendo o autor observar que os valores constantes às fls. 83/84 referem-se aos valores líquidos recebidos pela parte autora, conforme se pode comprovar através do documento de fls. 90/95, nos quais contam os valores brutos efetivamente pagos.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para ciência da informação do INSS.\r\n\r\nEventual inconformismo somente será apreciado se vier acompanhado de planilha demonstrativa de equívoco na apuração do INSS.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo assinado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 2002.51.60.003374-6 SUELI ALVES BARBOSA (Adv. MONICA CRISTINA F. S. DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. MONICA MELLO MACHADO L. MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.60.003374-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 26/05/2008 17:18\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre os cálculos do contador judicial, pelo prazo de 15 dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n22 - 2003.51.60.003803-7 ANDRE MARCELINO SILVA REIS (Adv. ALINE CARVALHO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.003803-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 01/08/2008 10:50\r\n\r\nDê-se vista à parte autora da decisão de fls. 136/137, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 144.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n23 - 2003.51.60.006880-7 SEBASTIAO TEIXEIRA DA SILVA (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.006880-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 26/05/2008 17:18\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre os cálculos do contador judicial, pelo prazo de 15 dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2003.51.60.002353-8 ADILIO PAULINO DE OLIVEIRA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.002353-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 01/08/2008 12:31\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se sobre os documentos juntados pela CEF.\r\n\r\nEm seguida, conclusos para sentença, conforme determina o despacho de fl. 100.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n25 - 2003.51.60.011561-5 DANIELLE MENDONCA GRACIOLLI (Adv. PATRICIA TRAVASSO MAIA) x CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.011561-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 10/06/2008 13:12\r\n\r\nManifeste-se o autor, no prazo de 10 dias, sobre a contestação e os documentos acostados às fls. 30/60.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n26 - 2005.51.51.103890-9 WALTER MARTINS (Adv. MARCIO GIMENEZ CORREA, EMERSON DO NASCIMENTO BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.51.103890-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 05/08/2008 12:08\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre a contestação e documentos acostados pelo INSS, devendo informar se pretende produzir outras provas, especificando-as.\r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n27 - 2006.51.60.004842-1 DAVI JOSE LOPES (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004842-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 01/08/2008 16:46\r\n\r\nIntime-se o Réu para que cumpra, no prazo de 60 dias, as obrigações determinadas na Decisão proferida nestes autos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 633479"
                            ],
                            "633480": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000225\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.60.000267-1 MARIA DA GLORIA BARBOSA DOS SANTOS (Adv. RODRIGO MACHADO MERHEB) x PRISCILA BARBOSA DOS SANTOS REP/ MARIA DA GLORIA BARBOSA DOS SANTOS (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x ROSILANE NEVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. JANE VASQUES DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.60.000267-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 30/07/2008 17:04\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n1) Fixo os honorários da advogada dativa e da curadora especial, nomeada à fl. 97, no valor de R$ 150,00, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07.\r\n\r\n2) Expeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\n3) Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2003.51.60.019008-0 FRANCISCA CASSIANA EUGENIO DA SILVA E OUTROS (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.019008-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 01/08/2008 11:20\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nApesar de, num primeiro momento, ter sido deferida a habilitação da esposa, da companheira e das filhas do falecido, fato é que, nos termos do art. 112 da Lei 8213/91, só os dependentes habilitados podem receber os valores em atraso.\r\n\r\nAssim, o RPV deve ser expedido só em favor de Francisca Cassiano Eugênio da Silva.\r\n\r\nNão havendo recurso por parte de Sônia, Nívea e Jacqueline, expeça-se o RPV.\r\n\r\nNomeio a subscritora de fl. 93 advogada dativa de Francisca Cassiano Eugênio da Silva, anote-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2003.51.60.020129-5 SONIA MARIA DA SILVA BARBOZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.020129-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 01/08/2008 11:09\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nFixo os honorários do advogado dativo no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07.\r\n\r\nExpeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2004.51.60.003888-1 SIMONE PEREIRA DA SILVA (Adv. LEILA MOTTA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.003888-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 01/08/2008 14:42\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nFixo os honorários do advogado dativo no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07.\r\n\r\nExpeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2004.51.60.015032-2 MANOEL GOMES DA SILVA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.015032-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 01/08/2008 16:16\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nFixo os honorários do advogado dativo no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07.\r\n\r\nExpeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2005.51.10.006165-1 NORMA SUELI DE LIMA MUNIZ E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.10.006165-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 04/08/2008 12:20\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nIntime-se, mais uma vez, o Sr. José Mauricio Barbedo Martins, representante legal de COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÚLTIPLOS PAN-AMERICANA LTDA - COSEPA, para que, no prazo de 10 dias, sob pena de ficar caracterizado o crime de desobediência, apresente informações sobre Henrique Pereira Silvestre, PIS 120.984.821-18, CPF 868.362.777-20, filho de Edvirgens Pereira Silvestre, CNIS 1.143.460.339-8, incluindo endereço do mesmo e condições em que foram efetuados recolhimentos em nome dele ao INSS, uma vez que os dados do CNIS informa que ele teria trabalhado na Cooperativa em 2003. \r\n\r\nNo mesmo prazo deverá informar o endereço atualizado da Cooperativa.\r\n\r\nCaso não haja atendimento no prazo acima, expeça-se ofício à Polícia Federal.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2005.51.60.003528-8 CORINA MOURA MARIA DA CONCEICAO (Adv. JANE VASQUES DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.003528-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 01/08/2008 16:17\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nFixo os honorários do advogado dativo no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07.\r\n\r\nExpeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2005.51.60.004344-3 SEVERINA FERREIRA DE LIMA (Adv. MARIO TEIXEIRA REIS) x MARIA DO CEU FELIX SOARES (Adv. ALESSANDRO JOSE DE OLIVEIRA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.004344-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 04/08/2008 09:51\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDetermino à Secretaria que providencie cópia integral do processo em apenso, entranhando-se as mesmas no processo principal. Devolva-se, em seguida, o processo apensado à 2ª Vara de Família de Nova Iguaçu, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nÀ SEADI, para incluir JORGE FELIX SOARES no pólo passivo.\r\n\r\nApós, designe-se perícia médica para verificar se JORGE FELIX SOARES é incapaz para efeitos de recebimento de pensão por morte na condição de filho maior inválido.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes para manifestar-se sobre o laudo e sobre a cópia do processo de conversão da separação em divórcio de Manoel da Cunha Soares, juntada aos autos. \r\n\r\nCite-se JORGE FELIX SOARES para apresentar contestação ou para reafirmar sua concordância com a proposta de acordo formulada na audiência. Intime-se o réu para regularizar a sua representação processual, outorgando procuração em seu próprio nome, assinada por sua mãe como sua representante legal.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao MPF, que deverá manifestar-se, também, sobre o interesse de abertura de inquérito para apurar a possibilidade de prática de crimes contra o INSS, por parte de Maria do Céu Felix Soares e de Márcia Felix Soares, indicando as peças processuais a serem remetidas ao órgão ministerial. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2005.51.60.013632-9 NILCEIA DA SILVA COSTA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.013632-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 09/07/2008 11:25\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nExpeça-se ofício ao Cartório do 4º Ofício para lavratura de procuração por instrumento público, exclusivamente em favor da Dra. Luciana Fernandes Alvarino, OAB/RJ 130.276.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para retirar o ofício na Secretaria do Juízo, e comparecer, com sua patrona, no Cartório do 4º Ofício para lavratura da procuração.\r\n\r\nApós a juntada da procuração, cumpra-se o restante do despacho de fl. 63.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.60.000568-2 GABRIEL DA SILVA IGLESIAS REP/ P/ MARA LUCIA IGLESIAS DA SILVA (Adv. ENCARNACION CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000568-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 04/07/2008 14:09\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nO laudo social constatou que o autor reside com sua mãe e mais 10 pessoas, entre irmãos e sobrinhos, numa casa de aproximadamente 16 metros quadrados, cujo aluguel é de R$ 150,00.\r\n\r\nNo entanto, não parece crível que 12 (doze) pessoas consigam sobreviver sem renda alguma e ainda consigam pagar aluguel.\r\n\r\nDestarte, há necessidade de melhor esclarecer a real situação financeira do autor e das pessoas que compõem o seu núcleo familiar. Determino a intimação pessoal do autor para que, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de revogação da tutela:\r\n\r\na) apresente declaração assinada pela sua mãe na qual afirme, sob as penas da lei, a renda familiar (detalhando o que cada um ganha);\r\n\r\nb) forneça cópia do CPF de cada uma das pessoas que compõem o grupo familiar, incluindo os maridos ou companheiros das irmãs do autor (Elida e Roberta);\r\n\r\nCumprido, agende-se perícia médica.\r\n\r\nApós a juntada do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias, sucessivos. \r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.60.002752-5 ELIZABETH LOPES DA SILVA (Adv. CARLA DA SILVA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002752-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 01/08/2008 16:15\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nFixo os honorários do advogado dativo no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07.\r\n\r\nExpeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2003.51.60.008295-6 JOAO JOSE MALAQUIAS FERREIRA (Adv. JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.008295-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 01/08/2008 16:18\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTendo em vista a divergência apontada na petição de fls. 146/148, retornem os autos ao contador para que elabore os cálculos de liqüidação do julgado, desconsiderando a compensação da parcela relativa à complementação do soldo para o salário mínimo, diante da decisão proferida pela Turma Nacional de Uniformização nos autos do processo nº 2006.36.00704326-4/MT (cf. notícias do CJF do dia 11/10/2007). Deverá ser observado que: 1) O acréscimo percentual não deve incidir sobre a complementação do salário mínimo; 2) As deduções do fundo de saúde da respectiva força armada e da pensão militar deverão ser acrescidas da mesma diferença percentual que for aplicada nas rubricas aos rendimentos; 3) A taxa de juros deve ser aquela aplicada no título executivo judicial. \r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2005.51.60.007677-1 MARLI PATROCINIO SIQUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001366/2008 . Do exposto, com base nos arts. 269, IV, e 285-A, ambos do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, DECLARANDO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, sem prejuízo da possibilidade de a UNIÃO, se entender devido, continuar pagando, na via administrativa, as diferenças pleiteadas pela parte autora. Sem custas nem honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2004.51.60.004676-2 GILDETE AMORIM GONCALVES E OUTROS (Adv. ANDREA JACQUELINE VARELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.004676-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 09/07/2008 17:38\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Intimem-se as autoras para, no prazo de 20 dias, manifestarem-se acerca dos documentos de fls. 77/90.\r\n\r\nII - Deverá ainda, no mesmo prazo, requerer a citação e inclusão de LETÍCIA OLIVEIRA SILVA no pólo passivo. \r\n\r\nIII - Cumprido integralmente o item II, à SEADI para autuar.\r\n\r\nIV - Retornando os autos, cite-se a segunda ré.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2005.51.60.007662-0 ELIZABET PEREIRA DA SILVA (Adv. MARIA NEIDE DA SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.007662-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 31/07/2008 15:25\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, no prazo de 20 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, cumpra integralmente o ato ordinatório de fl. 80, NO QUE CONCERNE À JUNTADA DOS EXTRATOS DA CONTA VINCULADA DE SEVERINO PEREIRA DA SILVA, REFERENTE AO EMPREGADOR CASA SENDAS COM E IND S/A (Nº 59920602277675/24850).\r\n\r\nFixo como termo a quo da fluência da multa, o prazo final assinado no presente despacho, devendo ser informado o nome e matrícula do servidor responsável pelo descumprimento.\r\n\r\nSão João de Meriti, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2005.51.60.008598-0 VERA LUCIA CONCEICAO DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.008598-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 04/08/2008 12:03\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTorne sem efeito o despacho de fl. 91.\r\n\r\nIntime-se o Réu para que cumpra, no prazo de 60 dias, as obrigações determinadas na Sentença de fl. 42, informando o valor atualizado da condenação.\r\n\r\nCumprido, expeça-se Alvará de Levantamento. Intime-se, pessoalmente, a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo. Publique-se. Decorrido o prazo de 30 dias da efetiva intimação da parte autora, cancele-se o alvará. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2006.51.10.003934-0 LUIZ GOMES DA SILVA FILHO (Adv. ROSILENE RUFINO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.10.003934-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 31/07/2008 11:22\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, cumpra o ato ordinatório de fl. 107, NO QUE CONCERNE À JUNTADA DO TERMO DE ADESÃO ASSINADO POR LUIZ GOMES DA SILVA FILHO, UMA VEZ QUE O JUNTADO AOS AUTOS REFERE-SE À PESSOA DIVERSA. \r\n\r\nFixo como termo a quo da fluência da multa, o prazo final assinado no presente despacho, devendo ser informado o nome e matrícula do servidor responsável pelo descumprimento.\r\n\r\nSão João de Meriti, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2006.51.60.000125-8 VANIA CRISTINA DA SILVA JUVENAL (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.000125-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 01/08/2008 18:25\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nFixo os honorários do advogado dativo no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07.\r\n\r\nExpeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2006.51.60.001515-4 HAILTON MARQUES FERREIRA (Adv. VANIA MOREIRA DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.001515-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 01/08/2008 18:26\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nFixo os honorários do advogado dativo no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07.\r\n\r\nExpeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n20 - 2004.51.60.014659-8 PAULO ROBERTO MOREIRA DA SILVA (Adv. JOAO QUIRINO VIEIRA CHAVES, MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.014659-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 01/08/2008 11:42\r\n\r\nAo autor para cumprir corretamente o despacho de fl. 126, trazendo os exames posteriores a maio de 2004 que mostrem a evolução da carga viral, a existência de outras doenças oportunistas e a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nO receituário trazido apenas comprova que o autor contraiu o HIV, mas não prova que o vírus tenha se desenvolvido a ponto de incapacitar o autor.\r\n\r\nAssim, se o autor não trouxer provas cabíveis em quinze dias, seu pedido será julgado improcedente, em atenção aos documentos de fls. 21 e 23 que atestam que o autor é assintomático.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n21 - 2006.51.10.007517-4 JULIANA LEONARDO DE OLIVEIRA RAPOSO (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - DO 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.10.007517-4\r\n\r\nI - Defiro a gratuidade de justiça e nomeio como defensor dativo do autor o subscritor da inicial\r\n\r\nII - Intime-se, pessoalmente, a parte autora a fim de que emende a inicial no prazo de dez dias, devendo apresentar, no mesmo prazo, declaração firmada pessoalmente informando com quantas e quais pessoas vive, os respectivos números de CPF e quanto ganha cada um (advertido de que a declaração falsa o sujeitará às sanções penais cabíveis) para que se possa apurar a renda familiar per capita.\r\n\r\nIII - Expeça-se mandado de verificação a fim de que o oficial de justiça, por ocasião do cumprimento da presente diligência acima, verifique e informe ao juízo as condições econômicas nas quais vive a parte autora e se as referidas condições são compatíveis com uma renda familiar per capita de 1/4 do salário mínimo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 2003.51.60.010403-4 CELSO DE MELO COSTA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.010403-4\r\n\r\nRemetam-se os autos ao contador para que elabore os cálculos de liqüidação do julgado, desconsiderando a compensação da parcela relativa à complementação do soldo para o salário mínimo, diante da decisão proferida pela Turma Nacional de Uniformização nos autos do processo nº 2006.36.00704326-4/MT (cf. notícias do CJF do dia 11/10/2007).\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n23 - 2004.51.60.014669-0 ROBERTO SILVA GUATIGUABA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.014669-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 09/07/2008 15:13\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n24 - 2005.51.60.007657-6 IRACEMA GOMES DE OLIVEIRA x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.007657-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 09/07/2008 12:00\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para manifestar-se sobre as petições e documentos de fls. 42 e seguintes.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n25 - 2006.51.60.000336-0 MANOEL DOS SANTOS ORTEGA (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.000336-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 06/08/2008 12:02\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 dias, cópia de documento comprobatório do início de sua aposentadoria e de que foi beneficiado pela Lei 10.404/2002 que instituiu a GDATA.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n26 - 2006.51.60.000429-6 PAULO ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.000429-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 06/08/2008 11:24\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 dias, cópia de documento comprobatório do início de sua aposentadoria e de que foi beneficiário da GDATA.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n27 - 2002.51.60.003022-8 MARIA DAS GRACAS SANTOS (Adv. ANNA MARIA MARTINS DUARTE, EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.60.003022-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 01/08/2008 15:52\r\n\r\nIntime-se o Réu para que cumpra, no prazo de 60 dias, as obrigações determinadas na Decisão proferida nestes autos, INCLUSIVE NO QUE CONCERNE AOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n28 - 2005.51.10.005888-3 VERA GLORIA DE BRITTO (Adv. MIRIAM THO DE AZEVEDO LEITE) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. ROBERTA DA SILVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.10.005888-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 17/06/2008 17:54\r\n\r\nDê-se vista aos Réus, sobre provas, pelo prazo comum de 20 dias.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2002.51.60.000840-5 FATIMA CRISTINA MACARIO MARINS (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.60.000840-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 01/08/2008 16:30\r\n\r\nIntime-se o Réu para que cumpra, no prazo de 60 dias, as obrigações determinadas na Decisão proferida nestes autos, INCLUSIVE NO QUE CONCERNE AOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n30 - 2003.51.60.003004-0 LUISA NOGUEIRA DE PINHO (Adv. JULIO CEZAR RIBEIRO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.003004-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 29/07/2008 14:28\r\n\r\nNão obstante a parte autora ter sido admitida em 08/07/89 e o primeiro depósito em sua conta de FGTS ter ocorrido apenas em 10/05/1990, conforme informação da CEF, intime-se a Ré para, no prazo de 30 dias, apresentar os extratos desde a data do primeiro depósito até o encerramento do vínculo ou a presente data. \r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n31 - 2003.51.60.003320-9 CARMELIA DA CONCEICAO SILVEIRA (Adv. LUIZ CALIXTO SANDES, FRANCISCO BATISTA SANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.003320-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 01/08/2008 15:43\r\n\r\nIntime-se o Réu para que cumpra, no prazo de 60 dias, as obrigações determinadas na Decisão proferida nestes autos, INCLUSIVE NO QUE CONCERNE À INFORMAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS E OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n32 - 2003.51.60.013734-9 MARILDA DE SOUZA BARCELLOS (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.013734-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 31/07/2008 12:06\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, pelo prazo de 10 dias, sobre os extratos juntados pela CEF e sobre a alegação de que os valores pleiteados já foram sacados.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n33 - 2004.51.60.009957-2 SERAFIM RODRIGUES DA ROCHA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.009957-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 17/06/2008 13:32\r\n\r\nI - Oficie-se o BANCO ITAÚ para, no prazo de 20 dias, providenciar extrato da conta vinculada de FGTS em nome de SERAFIM RODRIGUES DA ROCHA, PIS: 103.1602699-6, mãe: Eulália de Jesus Vieira, data de nascimento: 16/12/1928, CTPS: nº 34262 série 038/RJ, empregador: CASA DE SAÚDE DE PORTUGAL, data admissão: 01/05/1962, data de opção ao FGTS: 19/05/1976, data da saída: 18/02/1988.\r\n\r\nII - Intime-se a União Federal para apresentar as informações solicitadas nos itens 'i' e 'ii' às fls. 44.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 14\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 633480"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000140\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.58.001100-4 LIVIA NESTORIA PEDRA (Adv. ALESSANDRA LOPES SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000921/2008 . Ex positis, acolho a prescrição qüinqüenal e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (CPC, art. 269, inc. I). Sem custas nem honorários, por se tratar de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais julgada em primeiro grau de jurisdição. Defiro a gratuidade da Justiça. P.R.I. \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n2 - 2005.51.58.002716-4 ELIAS FARAGE (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000933/2008 . Dispositivo\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando o Réu - INSS a retificar a RMI do benefício previdenciário do Autor ELIAS FARAGE para Cr$ 3.319.141,54 (três milhões, trezentos e dezenove mil, cento e quarenta e hum cruzeiros e cinqüenta e quatro centavos), com as conseqüentes repercussões nos valores das prestações posteriormente reajustadas. Condeno-o, mais, a, respeitada a prescrição qüinqüenal, pagar-lhe as diferenças em atraso sobre as parcelas do benefício que daí resultam, que montam a R$ 20.079,17 (vinte mil, setenta e nove reais e dezessete centavos) até o momento da elaboração dos cálculos do Sr. Contador Judicial de fls.31/43, quantia esta cujo pagamento, entretanto, fica limitado ao equivalente a 60 (sessenta) salários-mínimos, se excedente deste valor na data em que se efetivar a sua quitação, eis que a pretensão foi ajuizada pelo rito dos Juizados Especiais Federais, mas que ainda deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de 1% a.m. (um por cento ao mês) até que se efetive o pagamento, sendo ainda que os valores relativos às diferenças verificadas desde aquele cálculo e até que o INSS implante a revisão ora deferida deverão ser pagos administrativamente pelo Instituto. Ademais, deverá o INSS informar, até 60 (sessenta) dias do trânsito em julgado, o valor atualizado da renda mensal do benefício do Autor até a data da implantação do mesmo, apresentando planilha de cálculo relativa à retificação daquele valor. Sem custas nem honorários, por se tratar de ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais julgada em primeiro grau de jurisdição. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o competente RPV. Comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nFlávia Caldas da Rocha Ferreira Ornellas \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n3 - 2005.51.58.002958-6 ARCHANJO MARCOLINO (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000932/2008 . Dispositivo\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando o Réu - INSS a retificar a RMI do benefício previdenciário do Autor ARCHANJO MARCOLINO para Cz$ 10.663,39 (dez mil, seiscentos e sessenta e três cruzados e trinta e nove centavos), com as conseqüentes repercussões nos valores das prestações posteriormente reajustadas. Condeno-o, mais, a, respeitada a prescrição qüinqüenal, pagar-lhe as diferenças em atraso sobre as parcelas do benefício que daí resultam, que montam a R$ 29.841,10 (vinte e nove mil, oitocentos e quarenta e hum reais e dez centavos) até o momento da elaboração dos cálculos do Sr. Contador Judicial de fls.61/73, quantia esta cujo pagamento, entretanto, fica limitado ao equivalente a 60 (sessenta) salários-mínimos, se excedente deste valor na data em que se efetivar a sua quitação, eis que a pretensão foi ajuizada pelo rito dos Juizados Especiais Federais, mas que ainda deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de 1% a.m. (um por cento ao mês) até que se efetive o pagamento, sendo ainda que os valores relativos às diferenças verificadas desde aquele cálculo e até que o INSS implante a revisão ora deferida deverão ser pagos administrativamente pelo Instituto. Ademais, deverá o INSS informar, até 60 (sessenta ) dias do trânsito em julgado, o valor atualizado da renda mensal do benefício do Autor até a data da implantação do mesmo, apresentando planilha de cálculo relativa à retificação daquele valor. Sem custas nem honorários, por se tratar de ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais julgada em primeiro grau de jurisdição. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o competente RPV. Comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n4 - 2006.51.58.000020-5 JULIO PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000926/2008 . Posto isso, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, CPC. Sem custas e sem honorários, por tratar-se de feito de Juizado Especial em primeira instância.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.58.000050-3 JUDITH FELICISSIMO ALVES (Adv. SUELI CRISTINA VILLA, RENATO GONCALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000920/2008 . Ex positis, acolho a prescrição qüinqüenal e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (CPC, art. 269, inc. I). Sem custas nem honorários, por se tratar de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais julgada em primeiro grau de jurisdição. Defiro a gratuidade da Justiça. P.R.I. \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n6 - 2006.51.58.000312-7 SOLUCIANO DA SILVA (Adv. SERGIO PINHEIRO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000934/2008 . Dispositivo\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando o Réu - INSS a retificar a RMI do benefício previdenciário do Autor SOLUCIANO DA SILVA para Cr$ 217.744,43 (duzentos e dezessete mil, setecentos e quarenta e quatro cruzeiros e quarenta e três centavos), com as conseqüentes repercussões nos valores das prestações posteriormente reajustadas. Condeno-o, mais, a, respeitada a prescrição qüinqüenal, pagar-lhe as diferenças em atraso sobre as parcelas do benefício que daí resultam, que montam a R$ 7.517,72 (sete mil, quinhentos e dezessete reais e setenta e dois centavos) até o momento da elaboração dos cálculos do Sr. Contador Judicial de fls.49/60, quantia esta cujo pagamento, entretanto, fica limitado ao equivalente a 60 (sessenta) salários-mínimos, se excedente deste valor na data em que se efetivar a sua quitação, eis que a pretensão foi ajuizada pelo rito dos Juizados Especiais Federais, mas que ainda deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de 1% a.m. (um por cento ao mês) até que se efetive o pagamento, sendo ainda que os valores relativos às diferenças verificadas desde aquele cálculo e até que o INSS implante a revisão ora deferida deverão ser pagos administrativamente pelo Instituto. Ademais, deverá o INSS informar, até 60 (sessenta) dias do trânsito em julgado, o valor atualizado da renda mensal do benefício do Autor até a data da implantação do mesmo, apresentando planilha de cálculo relativa à retificação daquele valor. Sem custas nem honorários, por se tratar de ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais julgada em primeiro grau de jurisdição. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o competente RPV. Comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n7 - 2006.51.58.001068-5 JOSE SILVERIO SOBRINHO (Adv. MARIANNEA LARA LEAL, ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para, no prazo de 10(dez) dias), apresentarem as 36 últimas contribuições que deram origem ao benefício do autor.\r\n\r\n8 - 2006.51.58.001424-1 ANTONIO LUIZ COELHO (Adv. JOSE ANTONIO ALVES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a petição de fls. 97, redesigno perícia médica para o dia 06/10/2008, às 16:00 horas. Nomeio como Perito do Juízo o Dr. Ernani Lacerda Nascimento, médico especializado em Traumato-Ortopedia, com endereço na Rua Alex Novelino, 79 - Centro - Cabo Frio - RJ, que deverá ser intimado desta nomeação, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 10 (dez) dias, contados da realização da mesma.\r\n\r\nIntimem-se ainda as partes para que, indiquem seus assistentes técnicos e formulem seus quesitos levando-os à ocasião da perícia médica.\r\n\r\nNo exame, o perito responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso sejam apresentados:\r\n\r\n1) Qual a natureza da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) físicas que acomete(m) o Autor? Informar qual, mencionando o código de CID.\r\n\r\n2) Baseou-se a perícia em exame complementar ou especializado?\r\n\r\n3) Qual o prognóstico de cura da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s)?\r\n\r\n4) Qual o prognóstico de tratamento da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s)?\r\n\r\n5) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor deficiente físico, assim entendida a pessoa incapacitada para a vida independente e para o trabalho em razão de anomalias ou lesões irreversíveis de natureza hereditária, congênitas ou adquiridas, que impeçam o desempenho das atividades da vida diária e do trabalho? \r\n\r\n6) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de prover a própria subsistência?\r\n\r\n7) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de desempenhar o(s) ofício(s) ou emprego(s) no(s) qual(is) costumava trabalhar?\r\n\r\n8) Caso o Autor(a) tenha fruído de benefício(s) previdenciário(s), se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do(s) referido(s) benefício(s)? \r\n\r\n9) Em caso de resposta positiva ao item 6, esclarecer se a incapacidade do Autor para o(s) ofício(s) ou emprego(s) no(s) qual(is) costumava trabalhar é temporária ou permanente, sendo que, se temporária, deve estimar a provável duração desta incapacidade?\r\n\r\n10) De que maneira a doença influencia a incapacidade laborativa da parte Autora?\r\n\r\n11) É possível aferir a data aproximada de seu aparecimento? Se afirmativa a resposta, qual a data de início da incapacidade? \r\n\r\n12) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença do(a) Autor(a)?\r\n\r\n13) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de desempenhar qualquer ofício(s) ou emprego(s), ou apenas alguns? Exemplifique-se no último caso?\r\n\r\n14) Qual o grau de escolaridade do(a) Autor(a)?\r\n\r\n15) Quais as experiências profissionais do(a) Autor(a)?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento.\r\n\r\nVindo o laudo pericial, oficie-se à Direção do Foro para que pague os honorários periciais que arbitro em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF.\r\n\r\nApós, intimem-se o INSS para ciência do laudo, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.58.000356-9 SYLZED JOSE GONÇALVES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000929/2008 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando o Réu - INSS a retificar a RMI do benefício previdenciário do Autor SYLZED JOSE GONÇALVES para Cr$ 564.733,37 (quinhentos e sessenta e quatro mil, setecentos e trinta e três cruzeiros e trinta e sete centavos), com as conseqüentes repercussões nos valores das prestações posteriormente reajustadas. Condeno-o, mais, a, respeitada a prescrição qüinqüenal, pagar-lhe as diferenças em atraso sobre as parcelas do benefício que daí resultam, que montam a R$ 3.509,38 (três mil, quinhentos e nove reais e trinta e oito centavos) até o momento da elaboração dos cálculos do Sr. Contador Judicial de fls.22/35, quantia esta cujo pagamento, entretanto, fica limitado ao equivalente a 60 (sessenta) salários-mínimos, se excedente deste valor na data em que se efetivar a sua quitação, eis que a pretensão foi ajuizada pelo rito dos Juizados Especiais Federais, mas que ainda deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de 1% a.m. (um por cento ao mês) até que se efetive o pagamento, sendo ainda que os valores relativos às diferenças verificadas desde aquele cálculo e até que o INSS implante a revisão ora deferida deverão ser pagos administrativamente pelo Instituto. Ademais, deverá o INSS informar, até 60 (sessenta) dias do trânsito em julgado, o valor atualizado da renda mensal do benefício do Autor até a data da implantação do mesmo, apresentando planilha de cálculo relativa à retificação daquele valor. Sem custas nem honorários, por se tratar de ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais julgada em primeiro grau de jurisdição. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o competente RPV. Comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nFlávia Caldas da Rocha Ferreira Ornellas\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n10 - 2007.51.58.000360-0 IDALIO RODRIGUES CAMPOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000918/2008 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando o Réu - INSS a retificar a RMI do benefício previdenciário do Autor IDALIO RODRIGUES CAMPOS para Cr$ 354.254,49 (trezentos e cinqüenta e quatro mil, duzentos e cinqüenta e quatro cruzeiros e quarenta e nove centavos), com as conseqüentes repercussões nos valores das prestações posteriormente reajustadas. Condeno-o, mais, a, respeitada a prescrição qüinqüenal, pagar-lhe as diferenças em atraso sobre as parcelas do benefício que daí resultam, que montam a R$ 11.873,72 (onze mil, oitocentos e setenta e três reais e setenta e dois centavos) até o momento da elaboração dos cálculos do Sr. Contador Judicial de fls.21/34, quantia esta cujo pagamento, entretanto, fica limitado ao equivalente a 60 (sessenta) salários-mínimos, se excedente deste valor na data em que se efetivar a sua quitação, eis que a pretensão foi ajuizada pelo rito dos Juizados Especiais Federais, mas que ainda deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de 1% a.m. (um por cento ao mês) até que se efetive o pagamento, sendo ainda que os valores relativos às diferenças verificadas desde aquele cálculo e até que o INSS implante a revisão ora deferida deverão ser pagos administrativamente pelo Instituto. Ademais, deverá o INSS informar, até 60 (sessenta) dias do trânsito em julgado, o valor atualizado da renda mensal do benefício do Autor até a data da implantação do mesmo, apresentando planilha de cálculo relativa à retificação daquele valor. Sem custas nem honorários, por se tratar de ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais julgada em primeiro grau de jurisdição. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o competente RPV. Comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia,01 de agosto de 2008.\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2003.51.58.000198-1 CLAUDETE CORREIA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 113 - Indefiro o pedido de dilação de prazo, tendo em vista que a Ré-CEF, foi intimada para cumprir a sentença em 17/10/2007, retirando os autos desta Vara em 31/10/2007 e só os devolvendo após ter sido intimada para devolução em 19/06/2008.\r\n\r\nDiante disso, intime-se a Ré-CEF para cumprir o julgado, comprovando-se nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desobediência, além de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) por dia de atraso.\r\n\r\n12 - 2004.51.58.000236-9 LUIZ PATRICIO (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista tratar-se de Embargos de Declaração com efeitos infringentes, dê-se vista à CEF acerca do recurso de fls. 115/117.\r\n\r\n13 - 2005.51.58.000064-0 SILVANA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. MARCELO CHALREO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Cumpra-se a Ré, no prazo de 05 (cinco) dias, a sentença de fls. 37, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso, anexando aos autos os extratos de FGTS da autora.\r\n\r\n14 - 2005.51.58.000802-9 ARY DE MIRANDA (Adv. NEEMIAS PEREIRA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a Ré-CEF, para cumprir o despacho de fls. 23, juntando aos autos os extratos da conta vinculada do FGTS doa autor referente às datas dos créditos de janeiro/89 e abril/90, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desobediência, além de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) por dia de atraso.\r\n\r\n15 - 2006.51.58.000610-4 MARIA JOSE FONTELES CHAVES (Adv. BRASILMAR SANTµNNA DA SILVA) x CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000935/2008 . Posto isso, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, CPC. Sem custas e sem honorários, por tratar-se de feito de Juizado Especial em primeira instância.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n16 - 2003.51.58.000945-1 JOAO BATISTA SIMOES VIEIRA (Adv. JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ P. FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 114 - Indefiro, uma vez que não há diferenças a serem apuradas sobre o valor apresentado pela União Federal e o recebido pelo parte autora.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2003.51.58.001113-5 HOMERO MENDES DE SIQUEIRA (Adv. JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ P. FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 162 - Indefiro, uma vez que não há diferenças a serem apuradas sobre o valor apresentado pela União Federal e o recebido pelo parte autora.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2005.51.58.003055-2 JOAO PAULO SCHWAN ROMANELLI (Adv. JOSE CARLOS MOURAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000919/2008 . Em face de todo o exposto, acolho a prescrição qüinqüenal suscitada pela Ré e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIAO FEDERAL a pagar ao autor JOÃO PAULO SCHWAN ROMANELLI, a importância de R$ 40,78 (quarenta reais e setenta e oito centavos), conforme os cálculos judiciais de fls. 48/50, relativa à cobrança indevida das contribuições para o Fundo de Saúde da Marinha (FUSMA), no período anterior a março de 2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo Autor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado e atualizado o valor do débito pela aplicação da taxa SELIC (Art. 39, § 4º, da Lei 9.250/95 e Súmula 35 da Turma Nacional de Uniformização), expeça-se o competente RPV. \r\n\r\nComprovado o pagamento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n19 - 2003.51.58.003257-6 BENECIO JOSE BARBOSA (Adv. PEDRO LUCIO STACIARINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000931/2008 . \r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando o Réu - INSS a retificar a RMI do benefício previdenciário do(a) Autor BENICIO JOSÉ BARBOSA para Cr$ 584.727,35 (quinhentos e oitenta e quatro mil, setecentos e vinte e sete cruzeiros e trinta e cinco centavos), com as conseqüentes repercussões nos valores das prestações posteriormente reajustadas. Condeno-o, mais, a, respeitada a prescrição qüinqüenal, pagar-lhe as diferenças em atraso sobre as parcelas do benefício que daí resultam, que montam a R$ 2.826,51 (dois mil, oitocentos e vinte e seis reais e cinqüenta e hum centavos) até o momento da elaboração dos cálculos do Sr. Contador Judicial de fls.97/108, quantia esta cujo pagamento, entretanto, fica limitado ao equivalente a 60 (sessenta) salários-mínimos, se excedente deste valor na data em que se efetivar a sua quitação, eis que a pretensão foi ajuizada pelo rito dos Juizados Especiais Federais, mas que ainda deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de 1% a.m. (um por cento ao mês) até que se efetive o pagamento, sendo ainda que os valores relativos às diferenças verificadas desde aquele cálculo e até que o INSS implante a revisão ora deferida deverão ser pagos administrativamente pelo Instituto. Ademais, deverá o INSS informar, até 60 (sessenta) dias do trânsito em julgado, o valor atualizado da renda mensal do benefício do Autor até a data da implantação do mesmo, apresentando planilha de cálculo relativa à retificação daquele valor. Sem custas nem honorários, por se tratar de ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais julgada em primeiro grau de jurisdição. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nAo Distribuidor para retificar o nome do Autor para BENICIO JOSÉ BARBOSA.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o competente RPV. Comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n20 - 2004.51.58.000199-7 LEDA LOPES DECCACHE (Adv. LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000936/2008 . Ante o exposto, julgo extinto sem resolução do mérito o pedido de concessão de aposentadoria, face a constatada perda superveniente de interesse-necessidade, com base no art. 267, VI, do CPC e, com relação ao pedido de perdas e danos, nos termos da fundamentação supra, julgo-o improcedente, resolvendo o mérito na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios na forma da lei.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2004.51.58.000857-8 FRANCISCO ANTERO CORREIA LIMA FILHO (Adv. FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO, CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000928/2008 . \r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando o Réu - INSS a retificar a RMI do benefício previdenciário do Autor FRANCISO ANTERO CORREIA LIMA FILHO para Cr$ 430.026,13 (quatrocentos e trinta mil, vinte e seis cruzeiros e treze centavos), com as conseqüentes repercussões nos valores das prestações posteriormente reajustadas. Condeno-o, mais, a, respeitada a prescrição qüinqüenal, pagar-lhe as diferenças em atraso sobre as parcelas do benefício que daí resultam, que montam a R$ 2.190,49 (dois mil, cento e noventa reais e quarenta e nove centavos) até o momento da elaboração dos cálculos do Sr. Contador Judicial de fls.61/73, quantia esta cujo pagamento, entretanto, fica limitado ao equivalente a 60 (sessenta) salários-mínimos, se excedente deste valor na data em que se efetivar a sua quitação, eis que a pretensão foi ajuizada pelo rito dos Juizados Especiais Federais, mas que ainda deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de 1% a.m. (um por cento ao mês) até que se efetive o pagamento, sendo ainda que os valores relativos às diferenças verificadas desde aquele cálculo e até que o INSS implante a revisão ora deferida deverão ser pagos administrativamente pelo Instituto. Ademais, deverá o INSS informar, até 60 (sessenta) dias do trânsito em julgado, o valor atualizado da renda mensal do benefício do Autor até a data da implantação do mesmo, apresentando planilha de cálculo relativa à retificação daquele valor. Sem custas nem honorários, por se tratar de ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais julgada em primeiro grau de jurisdição. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o competente RPV. Comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n22 - 2004.51.58.001173-5 MARIA ELVECINA DE ANDRADE SANTANA (Adv. PEDRO LUCIO STACIARINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000925/2008 . Ex positis, acolho a prescrição qüinqüenal e no mérito propriamente julgo IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Indefiro a gratuidade de justiça requerida, face à ausência de declaração de hipossuficiência. Sem custas nem honorários, por se tratar de ação sob o rito da Lei n° 10.259/01, nos termos do art. 77 da Resolução n° 30/2001, do Eg. TRF da 2ª Região. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2004.51.58.001415-3 EVALDO GABINA (Adv. MARIA DE FATIMA S. FACCHINETTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000922/2008 . Ex positis, acolho a prescrição qüinqüenal e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (CPC, art. 269, inc. I). Sem custas nem honorários, por se tratar de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais julgada em primeiro grau de jurisdição. Defiro a gratuidade da Justiça. P.R.I. \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n24 - 2005.51.58.000215-5 GUILHERME SIMAS DE MACEDO (Adv. SERGIO PINHEIRO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000927/2008 . Dispositivo\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando o Réu - INSS a retificar a RMI do benefício previdenciário do Autor GUILHERME SIMAS DE MACEDO para Cz$ 20.988,77 (vinte mil, novecentos e oitenta e oito cruzados e setenta e sete centavos), com as conseqüentes repercussões nos valores das prestações posteriormente reajustadas. Condeno-o, mais, a, respeitada a prescrição qüinqüenal, pagar-lhe as diferenças em atraso sobre as parcelas do benefício que daí resultam, que montam a R$ 12.198,15 (doze mil, centos e noventa e oito reais e quinze centavos) até o momento da elaboração dos cálculos do Sr. Contador Judicial de fls. 37/47, quantia esta cujo pagamento, entretanto, fica limitado ao equivalente a 60 (sessenta) salários-mínimos, se excedente deste valor na data em que se efetivar a sua quitação, eis que a pretensão foi ajuizada pelo rito dos Juizados Especiais Federais, mas que ainda deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de 1% a.m. (um por cento ao mês) até que se efetive o pagamento, sendo ainda que os valores relativos às diferenças verificadas desde aquele cálculo e até que o INSS implante a revisão ora deferida deverão ser pagos administrativamente pelo Instituto. Ademais, deverá o INSS informar, até 60 (sessenta) dias do trânsito em julgado, o valor atualizado da renda mensal do benefício do Autor até a data da implantação do mesmo, apresentando planilha de cálculo relativa à retificação daquele valor. Sem custas nem honorários, por se tratar de ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais julgada em primeiro grau de jurisdição. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o competente RPV. Comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n25 - 2005.51.58.000271-4 VANOR SALEMA ARMOND (Adv. SERGIO PINHEIRO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000930/2008 . \r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando o Réu - INSS a retificar a RMI do benefício previdenciário do Autor VANOR SALEMA ARMOND para Cr$ 1.838.879,58 (hum milhão, oitocentos e trinta e oito mil, oitocentos e setenta e nove cruzeiros e cinqüenta e oito centavos), com as conseqüentes repercussões nos valores das prestações posteriormente reajustadas. Condeno-o, mais, a, respeitada a prescrição qüinqüenal, pagar-lhe as diferenças em atraso sobre as parcelas do benefício que daí resultam, que montam a R$ 3.782,57 (três mil, setecentos e oitenta e dois reais e cinqüenta e sete centavos) até o momento da elaboração dos cálculos do Sr. Contador Judicial de fls.64/73, quantia esta cujo pagamento, entretanto, fica limitado ao equivalente a 60 (sessenta) salários-mínimos, se excedente deste valor na data em que se efetivar a sua quitação, eis que a pretensão foi ajuizada pelo rito dos Juizados Especiais Federais, mas que ainda deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de 1% a.m. (um por cento ao mês) até que se efetive o pagamento, sendo ainda que os valores relativos às diferenças verificadas desde aquele cálculo e até que o INSS implante a revisão ora deferida deverão ser pagos administrativamente pelo Instituto. Ademais, deverá o INSS informar, até 60 (sessenta) dias do trânsito em julgado, o valor atualizado da renda mensal do benefício do Autor até a data da implantação do mesmo, apresentando planilha de cálculo relativa à retificação daquele valor. Sem custas nem honorários, por se tratar de ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais julgada em primeiro grau de jurisdição. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o competente RPV. Comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n26 - 2005.51.58.002033-9 DURVAL CARDOSO (Adv. SIMONE DE CASTRO M. DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000923/2008 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando o Réu - INSS a retificar a RMI do benefício previdenciário do(a) Autor(a) DURVAL CARDOSO para Cr$ 2.332.972,22 (dois milhões, trezentos e trinta e dois mil, novecentos e setenta e dois cruzeiros e vinte e dois centavos), com as conseqüentes repercussões nos valores das prestações posteriormente reajustadas. Condeno-o, mais, a, respeitada a prescrição qüinqüenal, pagar-lhe as diferenças em atraso sobre as parcelas do benefício que daí resultam, que montam a R$ 10.072,16 (dez mil, setenta e dois reais e dezesseis centavos) até o momento da elaboração dos cálculos do Sr. Contador Judicial de fls. 104/119, quantia esta cujo pagamento, entretanto, fica limitado ao equivalente a 60 (sessenta) salários-mínimos, se excedente deste valor na data em que se efetivar a sua quitação, eis que a pretensão foi ajuizada pelo rito dos Juizados Especiais Federais, mas que ainda deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de 1% a.m. (um por cento ao mês) até que se efetive o pagamento, sendo ainda que os valores relativos às diferenças verificadas desde aquele cálculo e até que o INSS implante a revisão ora deferida deverão ser pagos administrativamente pelo Instituto. Ademais, deverá o INSS informar, até 60 (sessenta ) dias do trânsito em julgado, o valor atualizado da renda mensal do benefício do Autor até a data da implantação do mesmo, apresentando planilha de cálculo relativa à retificação daquele valor. Sem custas nem honorários, por se tratar de ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais julgada em primeiro grau de jurisdição. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o competente RPV. Comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n27 - 2005.51.58.002965-3 JACY PALHINHA DE FIGUEIREDO (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000924/2008 . \r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando o Réu - INSS a retificar a RMI do benefício previdenciário do Autor JACY PALHINHA DE FIGUEIREDO para Cr$ 241.890,80 (duzentos e quarenta e hum mil, oitocentos e noventa cruzeiros e oitenta centavos), com as conseqüentes repercussões nos valores das prestações posteriormente reajustadas. Condeno-o, mais, a, respeitada a prescrição qüinqüenal, pagar-lhe as diferenças em atraso sobre as parcelas do benefício que daí resultam, que montam a R$ 8.950,14 (oito mil, novecentos e cinqüenta reais e quatorze centavos) até o momento da elaboração dos cálculos do Sr. Contador Judicial de fls. 61/72, quantia esta cujo pagamento, entretanto, fica limitado ao equivalente a 60 (sessenta) salários-mínimos, se excedente deste valor na data em que se efetivar a sua quitação, eis que a pretensão foi ajuizada pelo rito dos Juizados Especiais Federais, mas que ainda deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de 1% a.m. (um por cento ao mês) até que se efetive o pagamento, sendo ainda que os valores relativos às diferenças verificadas desde aquele cálculo e até que o INSS implante a revisão ora deferida deverão ser pagos administrativamente pelo Instituto. Ademais, deverá o INSS informar, até 60 (sessenta) dias do trânsito em julgado, o valor atualizado da renda mensal do benefício do Autor até a data da implantação do mesmo, apresentando planilha de cálculo relativa à retificação daquele valor. Sem custas nem honorários, por se tratar de ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais julgada em primeiro grau de jurisdição. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o competente RPV. Comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n28 - 2007.51.58.001033-1 VIRGINIA KFURI MAMOS (Adv. SONIA MARIA GOMES CHIANELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10(dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, para:\r\n\r\nApresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume;\r\n\r\nJuntar comprovante de residência nesta jurisdição. Sendo certo, que caso o mesmo não esteja em seu nome, deverá apresentar declaração informando a sua relação com o titular do comprovante. \r\n\r\nJuntar declaração de hipossuficiência que trata o art. 4o da Lei 1.060/50.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.58.001973-5 ANTONIO ROBERTO PEREIRA (Adv. BELENICE MELO DE ALMEIDA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000914/2008 . Tendo em vista os princípios que regem os Juizados Especiais Federais, como o da celeridade, bem como o disposto no artigo 267, III do CPC c/c o artigo 51, § 1º da Lei 9.099/95 e com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por não ter promovido o(a) Autor(a) os atos e/ou diligências que lhe competiam para dar andamento ao feito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2005.51.58.000069-9 VANIA TELLES POVOA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000916/2008 . \r\n\r\nEx positis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a reajustar os saldos da conta vinculada ao FGTS do(a) Autor(a) VANIA TELLES PÓVOA, pelos índices de variação do IPC/IBGE de 42,72% em janeiro de 1989 e de 44,80% em abril de 1990, descontados os índices de correção efetivamente aplicados aos depósitos nesses períodos; bem como a pagar-lhe, com recursos de seu próprio patrimônio, as diferenças daí verificadas, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela, conforme cálculos a esse respeito já constantes de fls. 41/51, que totalizam R$ 16.689,84 (dezesseis mil seiscentos e oitenta nove reais oitenta e quatro centavos) quantia esta cujo pagamento, entretanto, fica limitado ao equivalente a 60 (sessenta) salários-mínimos, se excedente deste valor na data em que se efetivar a sua quitação, eis que a pretensão foi ajuizada pelo rito dos Juizados Especiais Federais, mas que ainda deverá ser acrescida de juros de 1,0% (hum por cento) ao mês e corrigida monetariamente desde a prolação desta e até que se efetive o pagamento, o qual deverá ser feito no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado desta, conforme o art. 17, caput da Lei 10.259/2001. Sem custas nem honorários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais. Defiro a gratuidade requerida pela parte Autora.. P.R.I\r\n\r\nCom a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para que, caso se enquadre em algumas das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n° 8.036/90, compareça a uma das agências da C.E.F. munida dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS) e dos documentos comprobatórios, para levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. Em caso de recusa injustificada, poderá propor nova ação, fundada em nova causa de pedir. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nERICA FARIA AREAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n31 - 2005.51.58.002937-9 FERNANDO CARLOS RUIZ MARTINEZ E OUTRO (Adv. BENEDICTO JOSE BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Recebo, no seu efeito devolutivo, o recurso retro. \r\n\r\nÀ CEF para, se quiser, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar suas contra-razões.\r\n\r\nApós,encaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição das Egrégias Turmas Recursais, conforme o art. 61 da Resolução nº 01/2007 do TRF-2ª Região.\r\n\r\n32 - 2006.51.58.000393-0 ONELIA REZENDE RODRIGUES (Adv. SUELI CRISTINA VILLA, RENATO GONCALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Expeça-se o Alvará de Levantamento do valor depositado.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para comparecer à Secretaria desta Vara e retirar o referido Alvará. \r\n\r\nPor fim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.58.000625-6 JOAO MARCOS DE LIMA (Adv. DILSON LIMA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Recebo, no seu efeito devolutivo, o recurso retro. \r\n\r\nÀ CEF para, se quiser, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar suas contra-razões.\r\n\r\nApós,encaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição das Egrégias Turmas Recursais, conforme o art. 61 da Resolução nº 01/2007 do TRF-2ª Região.\r\n\r\n34 - 2006.51.58.001305-4 SEBASTIAO MOREIRA DA SILVA FILHO (Adv. JORGE LUIZ TIMOTEO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000915/2008 . Ex positis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a reajustar os saldos da conta vinculada ao FGTS do(a) Autor(a) SEBASTIÃO MOREIRA D SILVA FILHO, pelos índices de variação do IPC/IBGE de 42,72% em janeiro de 1989 e de 44,80% em abril de 1990, descontados os índices de correção efetivamente aplicados aos depósitos nesses períodos; bem como a pagar-lhe, com recursos de seu próprio patrimônio, as diferenças daí verificadas, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela, conforme cálculos a esse respeito já constantes de fls. 52/56, que totalizam R$ 1.822,35 (hum mil, oitocentos e vinte e dois reais e trinta e cinco centavos), quantia esta cujo pagamento, entretanto, fica limitado ao equivalente a 60 (sessenta) salários-mínimos, se excedente deste valor na data em que se efetivar a sua quitação, eis que a pretensão foi ajuizada pelo rito dos Juizados Especiais Federais, mas que ainda deverá ser acrescida de juros de 1,0% (hum por cento) ao mês e corrigida monetariamente desde a prolação desta e até que se efetive o pagamento, o qual deverá ser feito no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado desta, conforme o art. 17, caput da Lei 10.259/2001. Sem custas nem honorários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais. Defiro a gratuidade requerida pela parte Autora.. P.R.I\r\n\r\nCom a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para que, caso se enquadre em algumas das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n° 8.036/90, compareça a uma das agências da C.E.F. munida dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS) e dos documentos comprobatórios, para levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. Em caso de recusa injustificada, poderá propor nova ação, fundada em nova causa de pedir. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nERICA FARIA AREAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n35 - 2007.51.58.000011-8 LUCIANA XAVIER BRANCO (Adv. KARLA MARTINS QUINTANILHA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000917/2008 . Ex positis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a reajustar os saldos da conta vinculada ao FGTS do(a) Autor(a) LUCIANA XAVIER BRANCO, pelos índices de variação do IPC/IBGE de 42,72% em janeiro de 1989 e de 44,80% em abril de 1990, descontados os índices de correção efetivamente aplicados aos depósitos nesses períodos; bem como a pagar-lhe, com recursos de seu próprio patrimônio, as diferenças daí verificadas, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela, conforme cálculos a esse respeito já constantes de fls. 41/45, que totalizam R$ 194,99 (cento e noventa e quatro reais e noventa e nove centavos) quantia esta cujo pagamento, entretanto, fica limitado ao equivalente a 60 (sessenta) salários-mínimos, se excedente deste valor na data em que se efetivar a sua quitação, eis que a pretensão foi ajuizada pelo rito dos Juizados Especiais Federais, mas que ainda deverá ser acrescida de juros de 1,0% (hum por cento) ao mês e corrigida monetariamente desde a prolação desta e até que se efetive o pagamento, o qual deverá ser feito no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado desta, conforme o art. 17, caput da Lei 10.259/2001. Sem custas nem honorários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais. Defiro a gratuidade requerida pela parte Autora.. P.R.I\r\n\r\nCom a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para que, caso se enquadre em algumas das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n° 8.036/90, compareça a uma das agências da C.E.F. munida dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS) e dos documentos comprobatórios, para levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. Em caso de recusa injustificada, poderá propor nova ação, fundada em nova causa de pedir. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIO SOLTER\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n36 - 2004.51.58.000351-9 MARIA DOLORES SANTOS PEREIRA (Adv. JOSE F. T. DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000726/2007 FOLHA 54/56 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nPROCESSO n° 2004.51.58.000351-9\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAUTOR: MARIA DOLORES SANTOS PEREIRA\r\n\r\nRÉ: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nJUIZ FEDERAL: MARCIO SOLTER\r\n\r\nS E N T E N Ç A - (A)\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTrata-se de ação para concessão de benefício assistencial previsto no artigo 203, inciso V, da CRFB/88 proposta por MARIA DOLORES SANTOS PEREIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS).\r\n\r\nRejeito a preliminar suscitada pelo INSS, eis que o prévio requerimento administrativo para concessão de benefício assistencial não pode ser entendida como condição absoluta para o exercício do direito de ação.\r\n\r\nPROCESSUAL. PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL - LOAS. INEXISTÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES DO STJ. NECESSIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL (Turmas Recursais dos JEF´s/RJ. 2a T. Processo n° 20065153001399001. Rel.: Juiz Alfredo Jara Moura). \r\n\r\nA assistência social encontra previsão nos artigos 203 e 204 da Carta Magna, constitui uma política social destinada a prestar, de forma gratuita, proteção à família, maternidade, infância, adolescência, velhice e aos deficientes físicos.\r\n\r\nA Lei n°8742/93 (LOAS - Lei Orgânica da Assistência Social) veio regulamentar a matéria. Foi estabelecido em seu artigo 20 o benefício de prestação continuada, que garante renda equivalente a um salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que não pode prover a própria manutenção ou tê-la provida por sua família.\r\n\r\nConsoante dispõem os §§2o e 3o do artigo 20 supra citado, a deficiência traduz-se na incapacidade para a vida independente e para o trabalho, e a hipossuficiência econômica da família na percepção de renda per capta inferior a um quarto do salário mínimo.\r\n\r\nO Estatuto do Idoso (Lei n°10.741/03) inovou os requisitos para concessão do benefício em tela, tendo estabelecido em seu artigo 34 que:\r\n\r\nArt. 34. Aos idosos, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social - Loas.\r\n\r\nParágrafo único. O benefício já concedido a qualquer membro da família nos termos do caput não será computado para os fins do cálculo da renda familiar per capita a que se refere a Loas.\r\n\r\nIn casu, verifico que a parte autora nasceu em 09/04/1940 (fl. 04), de forma que foi atendido o requisito idade previsto na Lei n° 10.741/03. Ademais, inobstante a demanda tenha sido proposta antes do implemento de tal requisito, observo que quando da citação do INSS, a Autora já tinha completado a idade mínima para requerimento do benefício pleiteado, de modo que em conformidade com os direitos assegurados pelo Texto Constitucional, bem como em atenção aos princípios reitores do Juizados Especiais, não deve ser julgado improcedente o pedido sob tal fundamento. \r\n\r\nNo tocante a hipossuficiência econômica da família, restou demonstrada, através da certidão da Sra. Oficiala de Justiça em cumprimento ao mandado de constatação, a situação precária da parte autora, sendo que a renda mensal do grupo familiar, composto por três pessoas, se resume a ajuda de familiares ou trabalhos eventuais, eis que nenhum dos componentes do grupo familiar tem emprego fixo ou recebe aposentadoria/pensão. Logo, não há dúvidas de que a renda familiar per capta é inferior a ¼ do salário mínimo. (fl. 54)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o Réu - INSS a implantar em favor da parte autora o benefício assistencial previsto no artigo 20 da Lei n°8.472/93 c/c artigo 34 da Lei n°10.741/03 e DIB em abril/2006 (citação). Condeno-o, ainda, respeitada a prescrição qüinqüenal, a pagar-lhe os atrasados monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 6% ao ano, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos do rito dos JEF's. \r\n\r\nOutrossim, com fulcro nos Enunciados nºs 52 e 53 das Turmas Recursais dos JEF´s do Rio de Janeiro, determino que, no prazo de 60 (sessenta) dias após o trânsito em julgado, a Ré promova o cálculo e indique ao Juízo o quantum devido relativo às parcelas em atraso, para quitação na forma do Art. 17 da Lei nº 10.259/01, sem prejuízo, contudo, da possibilidade de pagamento do crédito na via administrativa. \r\n\r\nEnfim, considerando, por uma lado, a verossimilhança do direito Autoral que se assenta com as conclusões desta sentença e, por outro lado, o periculum in mora que emerge para o Autor da possível demora até o trânsito em julgado deste decisium, em razão do caráter alimentar do benefício pleiteado, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que o Réu-INSS implante o benefício assistencial em favor da parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de R$ 30,00 (trinta reais) por dia de atraso, a contar da intimação. Intimem-se o Réu-INSS, na pessoa de seu Procurador e o Chefe do Posto Agência da Previdência Social - APS Saquarema, para cumprimento desta decisão, devendo eles apresentarem nestes autos, em 15 (quinze) dias, comprovantes documentais das providências encetadas neste sentido.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 11 de julho de 2007.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n37 - 2003.51.58.000166-0 SERGIO ROBERTO DE ARAUJO (Adv. SUZANA MARIA DOS SANTOS BARROSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ...Dêem-se vistas do cálculo ao Autor e ao Réu, pelos prazos sucessivos de 05 (cinco) dias, e retornem conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 24\r\n\r\nId: 636516"
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                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000203\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 2004.51.13.000387-9 LUIS ROBERTO FONSECA E OUTRO (Adv. IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA, MOYSES WILLIAN BELISARIO BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO, TUTECIO GOMES DE MELLO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, AURIVAL JORGE P.SILVA, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Intime-se a Caixa Econômica Federal para cumprimento da sentença de folhas 168/178 e acórdão de folhas 202/203 no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nA inobservância do prazo acarretará o acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem a realização do pagamento, dê-se vista ao autor para que se manifeste nos termos da parte final do caput do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2005.51.13.000733-6 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN -RJ (Adv. JOSE ALFREDO FERREIRA, JULIO CESAR DO MONTE, DILMA SANTOS DA SILVA, LUCIANE MARA CORREA GOMES) x MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN (Adv. JOSE SOUTO TOSTES). . Defiro o requerimento do MPF (fl. 219 verso).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que junte aos autos o relato da fiscala Dra. Sonia S. Paiva Gonçalves, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDevidamente atendido, dê-se nova vista ao MPF.\r\n\r\n3 - 2007.51.13.000405-8 NILZA APARECIDA GIL DA ROCHA (Adv. CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO, VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a petição da CEF como Agravo Retido.\r\n\r\nAo agravado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo de 10 dias, com ou sem apresentação das contra-razões, cumpra-se os ítens 2 e 3 da decisão anterior, remetendo os autos ao contador.\r\n\r\n4 - 2007.51.13.000455-1 EVA RODRIGUES RIBEIRO (Adv. ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO, GUSTAVO MOTTA SERPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Recebo a petição da CEF como Agravo Retido.\r\n\r\nAo agravado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo de 10 dias, com ou sem apresentação das contra-razões, cumpra-se os ítens 2 e 3 da decisão anterior, remetendo os autos ao contador.\r\n\r\n5 - 2007.51.13.000457-5 VENY CARDOSO PENHA (Adv. ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO, GUSTAVO MOTTA SERPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Recebo a petição da CEF como Agravo Retido.\r\n\r\nAo agravado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo de 10 dias, com ou sem apresentação das contra-razões, cumpra-se os ítens 2 e 3 da decisão anterior, remetendo os autos ao contador.\r\n\r\n6 - 2007.51.13.000465-4 EDEL LUIZ BORGES DO AMARAL (Adv. SERGIO LUIS ANK PIRES, MIRELLA EBERT DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Recebo a petição da CEF como Agravo Retido.\r\n\r\nAo agravado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo de 10 dias, com ou sem apresentação das contra-razões, cumpra-se os ítens 2 e 3 da decisão anterior, remetendo os autos ao contador.\r\n\r\n7 - 2007.51.13.000467-8 RODOLFO LIMA DE MORAES (Adv. SERGIO LUIS ANK PIRES, GABRIELA SERPA MALTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Recebo a petição da CEF como Agravo Retido.\r\n\r\nAo agravado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo de 10 dias, com ou sem apresentação das contra-razões, cumpra-se os ítens 2 e 3 da decisão anterior, remetendo os autos ao contador.\r\n\r\n8 - 2007.51.13.000469-1 ALBERINA PEREIRA NUNES (Adv. SERGIO LUIS ANK PIRES, MIRELLA EBERT DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Recebo a petição da CEF como Agravo Retido.\r\n\r\nAo agravado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo de 10 dias, com ou sem apresentação das contra-razões, cumpra-se os ítens 2 e 3 da decisão anterior, remetendo os autos ao contador.\r\n\r\n9 - 2007.51.13.000473-3 PRISCILA SILVA LEITE (Adv. SERGIO LUIS ANK PIRES, MIRELLA EBERT DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO). . Recebo a petição da CEF como Agravo Retido.\r\n\r\nAo agravado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo de 10 dias, com ou sem apresentação das contra-razões, cumpra-se os ítens 2 e 3 da decisão anterior, remetendo os autos ao contador.\r\n\r\n10 - 2007.51.13.000477-0 ZOZIMO PEREIRA PIRES (Adv. SERGIO LUIS ANK PIRES, GABRIELA SERPA MALTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Recebo a petição da CEF como Agravo Retido.\r\n\r\nAo agravado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo de 10 dias, com ou sem apresentação das contra-razões, cumpra-se os ítens 2 e 3 da decisão anterior, remetendo os autos ao contador.\r\n\r\n11 - 2007.51.13.000479-4 MARIA MERCEDES PEREIRA PAES (Adv. SERGIO LUIS ANK PIRES, MIRELLA EBERT DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Recebo a petição da CEF como Agravo Retido.\r\n\r\nAo agravado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo de 10 dias, com ou sem apresentação das contra-razões, cumpra-se os ítens 2 e 3 da decisão anterior, remetendo os autos ao contador.\r\n\r\n12 - 2007.51.13.000481-2 TIAGO CORDEIRO DOS SANTOS (Adv. SERGIO LUIS ANK PIRES, MIRELLA EBERT DE MELLO, GABRIELA SERPA MALTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Recebo a petição da CEF como Agravo Retido.\r\n\r\nAo agravado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo de 10 dias, com ou sem apresentação das contra-razões, cumpra-se os ítens 2 e 3 da decisão anterior, remetendo os autos ao contador.\r\n\r\n13 - 2007.51.13.000483-6 ESPOLIO DE WANDERLEY GUERRA RODRIGUES REPRESENTADO POR CLEIA MARIA VASCONCELOS RODRIGUES (Adv. SERGIO LUIS ANK PIRES, MIRELLA EBERT DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Defiro a prioridade de tramitação nos termos da Lei 10.741/03. Anote-se.\r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a CEF, ora apelada para apresentar sua contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao TRF da 2º Região.\r\n\r\n14 - 2007.51.13.000493-9 MARIA ABILIA DE MORAES PAES (Adv. GABRIELA SERPA MALTA, SERGIO LUIS ANK PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Recebo a petição da CEF como Agravo Retido.\r\n\r\nAo agravado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo de 10 dias, com ou sem apresentação das contra-razões, cumpra-se os ítens 2 e 3 da decisão anterior, remetendo os autos ao contador.\r\n\r\n15 - 2007.51.13.000495-2 ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (Adv. ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO, GUSTAVO MOTTA SERPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Recebo a petição da CEF como Agravo Retido.\r\n\r\nAo agravado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo de 10 dias, com ou sem apresentação das contra-razões, cumpra-se os ítens 2 e 3 da decisão anterior, remetendo os autos ao contador.\r\n\r\n16 - 2007.51.13.000511-7 ROZIANY VIEIRA SANTOS SERPA (Adv. ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO, GUSTAVO MOTTA SERPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . 1. A parte autora comprova, por documentação idônea, a titularidade de caderneta de poupança nos períodos mencionados na inicial. Por outro lado, consta dos autos documento comprovando que a parte requereu administrativamente os extratos relativos às contas poupança em questão, sem notícia de apuração conclusiva a respeito.\r\n\r\nDesta forma, intime-se a CEF para que, em 30 (trinta) dias, apresente os autos os extratos da(s) conta(s) poupança(s) em nome da parte autora requeridos administrativamente, com relação aos meses de JUNHO/87, JANEIRO/89 e ABRIL/90.\r\n\r\n2. Com a vinda da documentação, remetam-se os autos imediatamente ao Contador, para liquidação prévia do pedido, observando-se os extratos constantes dos autos e, com relação ao mês de ABRIL/90, o limite do saldo não bloqueado (NCz$ 50.000,00), desconsiderando-se o excedente.\r\n\r\n3. Após, dê-se ciência às partes dos cálculos elaborados e venham conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.13.000545-2 FELIPE MIRANDA CORREA (Adv. SERGIO LUIS ANK PIRES, MIRELLA EBERT DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Recebo a petição da CEF como Agravo Retido.\r\n\r\nAo agravado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo de 10 dias, com ou sem apresentação das contra-razões, cumpra-se os ítens 2 e 3 da decisão anterior, remetendo os autos ao contador.\r\n\r\n18 - 2007.51.13.000547-6 ANIBAL MANSO DA SILVA (Adv. SERGIO LUIS ANK PIRES, GABRIELA SERPA MALTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Recebo a petição da CEF como Agravo Retido.\r\n\r\nAo agravado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo de 10 dias, com ou sem apresentação das contra-razões, cumpra-se os ítens 2 e 3 da decisão anterior, remetendo os autos ao contador.\r\n\r\n19 - 2007.51.13.000549-0 MARCILIO VIZEU DIAS (Adv. SERGIO LUIS ANK PIRES, MIRELLA EBERT DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Recebo a petição da CEF como Agravo Retido.\r\n\r\nAo agravado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo de 10 dias, com ou sem apresentação das contra-razões, cumpra-se os ítens 2 e 3 da decisão anterior, remetendo os autos ao contador.\r\n\r\n20 - 2007.51.13.000551-8 JOSE CARLOS PEREIRA NUNES (Adv. SERGIO LUIS ANK PIRES, MIRELLA EBERT DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Recebo a petição da CEF como Agravo Retido.\r\n\r\nAo agravado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo de 10 dias, com ou sem apresentação das contra-razões, cumpra-se os ítens 2 e 3 da decisão anterior, remetendo os autos ao contador.\r\n\r\n21 - 2008.51.13.000001-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO) x WALDIR BATISTA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de Ação de Protesto prevista no artigo 867 e seguintes do CPC.\r\n\r\nDessa forma, remetam-se os autos a SEADI para retificação, fazendo constar a classe 07001 - Protesto, Notificações, Interpelação.\r\n\r\nDefiro o requerimento da CEF (fls. 16/17), oficie-se a Receita Federal do Brasil, nesta localidade para que forneça o endereço do réu constante no seu banco de dados.\r\n\r\n22 - 2008.51.13.000075-6 CARLOS ALBERTO FERREIRA LEITE (Adv. SERGIO LUIS ANK PIRES, MIRELLA EBERT DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. A parte autora comprova, por documentação idônea, a titularidade de caderneta de poupança nos períodos mencionados na inicial. Por outro lado, consta dos autos documento comprovando que a parte requereu administrativamente os extratos relativos às contas poupança em questão, sem notícia de apuração conclusiva a respeito.\r\n\r\nDesta forma, intime-se a CEF para que, em 30 (trinta) dias, apresente os autos os extratos da(s) conta(s) poupança(s) em nome da parte autora requeridos administrativamente, com relação aos meses de JUNHO/87, JANEIRO/89 e ABRIL/90.\r\n\r\n2. Com a vinda da documentação, remetam-se os autos imediatamente ao Contador, para liquidação prévia do pedido, observando-se os extratos constantes dos autos e, com relação ao mês de ABRIL/90, o limite do saldo não bloqueado (NCz$ 50.000,00), desconsiderando-se o excedente.\r\n\r\n3. Após, dê-se ciência às partes dos cálculos elaborados e venham conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n23 - 2006.51.13.000541-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, TUTECIO GOMES DE MELLO, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ANTONIO DE CACIO CERQUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x SUZAN DA SILVA CERQUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x LIDER DO CIMENTO E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o fim do prazo de 30 (trinta)dias, dê-se vista a CEF para requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nId: 630456"
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                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000210\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.63.001090-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINORAH ALVES DA SILVA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Redesigno a audiência anteriormente marcada, para o dia 11/09/2008 às 14:30 horas. Intimem-se as partes, nos termos da decisão de fl. 25\r\n\r\n2 - 2008.51.63.000414-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ ANTONIO BENFICA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 ( cinco) dias, fornecer a este Juízo o comprovante de rendimentos atualizado ou comprovante de isenção de imposto de renda, a fim de possibilitar o deferimento da gratuidade de justiça, requerida à fl.01.\r\n\r\n3 - 2008.51.63.000554-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIR DOS REIS SANTOS (Adv. ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 ( cinco) dias, fornecer a este Juízo o comprovante de rendimentos atualizado ou comprovante de isenção de imposto de renda, a fim de possibilitar o deferimento da gratuidade de justiça, requerida à fl.07.\r\n\r\n4 - 2008.51.63.000568-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CORRÊA ASSUMPÇÃO (Adv. CLEBER MOREIRA PIMENTA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 ( cinco) dias, fornecer a este Juízo o comprovante de rendimentos ou comprovante de isenção de imposto de renda, a fim de possibilitar o deferimento da gratuidade de justiça, requerida à fl.09.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2008.51.63.000566-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MOREIRA CAMARA (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 ( cinco) dias, fornecer a este Juízo o comprovante de rendimentos atualizado ou comprovante de isenção de imposto de renda, a fim de possibilitar o deferimento da gratuidade de justiça, requerida à fl.01.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 638015"
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                            "636641": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000212\r\n\r\nExpediente do dia 12/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.63.001005-4 JOSE CARLOS DE LIMA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER, MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos valores apresentados pela União Federal às fls. 276/368, bem como da informação prestada pelo Contador Judicial à fl 370.\r\n\r\nNada sendo requerido, diligencie a Secretaria o lançamento dos dados para a expedição de RPV.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 2003.51.63.004209-2 MONICA GOMES OKADA HAYASIDA (Adv. CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias dos valores apresentados pelo Contador Judicial. \r\n\r\nNão havendo discordância, diligencie a Secretaria o lançamento dos dados para a expedição de RPV.\r\n\r\n3 - 2006.51.13.000031-0 Floriano Serpa Martins do Couto (Adv. ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA, DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos valores apresentados pelo Contador Judicial. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2006.51.63.000053-0 FRANCISCO SERPA (Adv. SERGIO LUIS ANK PIRES, MIRELLA EBERT DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Ante os termos da decisão proferida no Mandado de Segurança impetrado pelo INSS (fls. 166/169), determinada a inexigibilidade do título executivo judicial, intimem-se as partes, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.63.000359-2 MARIA DA APARECIDA SILVA SANTOS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Ante os termos da decisão proferida no Mandado de Segurança impetrado pelo INSS (fls. 125/126), determinada a inexigibilidade do título executivo judicial, intimem-se as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2008.51.63.000009-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ BARBOSA (Adv. IGNEZ VIRGILIO MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do laudo elaborado pela perita judicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2008.51.63.000017-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CEZAR KOPKE LEITÃO (Adv. IGNEZ VIRGILIO MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Dê-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias, do laudo apresentado pelo perito judicial. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2008.51.63.000145-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO DOS SANTOS FILHO (Adv. OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista às partes do laudo elaborado pelo perito judicial pelo prazo de 05 (cinco) dias;\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração de eventuais valores devidos à parte autora;\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, dê-se vista às partes por cinco dias para manifestação acerca dos valores apresentados.\r\n\r\n9 - 2008.51.63.000151-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE MONSORES DA SILVA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Dê-se vista às partes do laudo elaborado pelo perito judicial pelo prazo de 05 (cinco) dias;\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração de eventuais valores devidos à parte autora;\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, dê-se vista às partes por cinco dias para manifestação acerca dos valores apresentados.\r\n\r\n10 - 2008.51.63.000201-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) APARECIDA DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA (Adv. IGNEZ VIRGILIO MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do laudo elaborado pela perita judicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2008.51.63.000207-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SEBASTIANA DELFINO RAMOS (Adv. OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Dê-se vista às partes do laudo elaborado pelo perito judicial pelo prazo de 05 (cinco) dias;\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração de eventuais valores devidos à parte autora;\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, dê-se vista às partes por cinco dias para manifestação acerca dos valores apresentados.\r\n\r\n12 - 2008.51.63.000345-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOELINA ROSA FERREIRA (Adv. OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Redesigno a audiência anteriormente marcada para o dia 16/09/2008 ás 15:30 hs. Intimem-se as partes conforme despacho de fl. 23.\r\n\r\n13 - 2008.51.63.000417-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA PAULINO (Adv. MELANIE DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 ( cinco) dias, fornecer a este Juízo o comprovante de rendimentos ou comprovante de isenção de imposto de renda, a fim de possibilitar o deferimento da gratuidade de justiça, requerida. Após, voltem conclusos para designação de perícia.\r\n\r\n14 - 2008.51.63.000490-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DE SOUZA FARIA (Adv. LEA MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 ( cinco) dias, fornecer a este Juízo o comprovante de rendimentos ou comprovante de isenção de imposto de renda, a fim de possibilitar o deferimento da gratuidade de justiça, requerida. Após, voltem conclusos para designação de audiência.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 636641"
                            ],
                            "638016": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000213\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.63.000954-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv. SERGIO DE SOUZA, ANA PAULA DA SILVA SOARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000637/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, no presente feito, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a União no pagamento da GDATA, nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5o, parágrafo único da Lei 10.404/02, 10 (dez) pontos para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1o, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nCondeno a Ré, ainda, no pagamento das diferenças vencidas, observada a prescrição qüinqüenal, a partir da data da propositura da presente ação, em valor a ser apurado pela própria Ré, a qual deverá apresentar o necessário cálculo no prazo de 30 dias contados do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de cominação de multa diária no valor de R$ 100,00 ao dia.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta decisão, o fato de que a Ré possui maiores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos dos valores em questão, já que é detentora dos elementos de cálculos. Tal procedimento coaduna-se com o entendimento consubstanciado no Enunciado n° 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, ressaltando-se, ainda, o teor da Súmula 318, do STJ. \r\n\r\nDesta feita, após a apuração administrativa dos valores em comento, a ser considerada como obrigação de fazer, na forma do art. 16, da Lei 10.259/01, será, então, expedido o Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 6% ao ano, conforme art. 1o-F, da Lei 9.494/97, contados da citação, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nRessalva-se à Ré o direito de descontar qualquer quantia que tenha sido, eventualmente, paga a este título.\r\n\r\nObserve-se, contudo, que, ainda que os cálculos a serem apresentados apurarem valor maior, o conteúdo da condenação fica limitado a 60 (sessenta) salários mínimos, por ser este o limite legal fixado para as causas que tramitam nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nApós, CUMPRA-SE o que determina a Resolução do Conselho da Justiça Federal n° 559, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação do pagamento, após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 2007.51.63.000862-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO AFONSO RIBEIRO (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000948/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, REJEITO o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista ser o Autor beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.63.000030-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IVANIR DA SILVA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . \r\n\r\nManifestem-se as partes, querendo, acerca do laudo pericial. Assino o prazo sucessivo de 10(dez) dias.\r\n\r\n4 - 2008.51.63.000032-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA RIBEIRO DA SILVA FURTADO (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . \r\n\r\nManifestem-se as partes, querendo, acerca do laudo pericial. Assino o prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n5 - 2008.51.63.000102-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE NILDO PERES DA SILVA (Adv. OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000816/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, ACOLHO o pedido para condenar o INSS à reintegração do benefício da parte autora, sob o título de auxílio-doença de nº 520.588.164-6 , pagando-lhe as diferenças pretéritas desde a cessação, ressalvadas as verbas corroídas prela prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nTendo em vista a perícia realizada nos autos, nos termos do § 4o do artigo 273, do Código de Processo Civil, DEFIRO a tutela requerida, CONFIRMANDO-A nesta sentença, para efeitos do disposto no art. 520, inciso VII, do CPC, a fim de que seja reimplantado o benefício acima, uma vez verificada a presença dos pressupostos legais para a concessão. Intime-se o INSS para imediato cumprimento, remetendo-lhe cópia desta sentença.\r\n\r\nAs diferenças pretéritas, quais sejam, aquelas incluídas entre a cessação do benefício e a concessão da prestação jurisdicional antecipada, deverão ser pagas acrescidas de juros moratórios à base de 1% ao mês (Enunciado n° 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), contados da citação válida, e correção monetária desde quando devidas as parcelas, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nNos termos do Enunciado n°52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, fixo a data de início do benefício (DIB:31/01/2008) e, ainda, CONDENO o Réu na obrigação de implantar o benefício, devendo, apresentar os cálculos dos valores atrasados, devendo a apuração dos valores atrasados ser feita pelo INSS.\r\n\r\nEsclareço que a quantia apurada pela Autarquia-Ré deverá ser informada a este Juízo, através da apresentação dos cálculos, no prazo de 60(sessenta) dias para que o pagamento seja solicitado através de RPV(Requisição de Pequeno Valor).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55, da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nTendo em vista que os honorários periciais foram arcados pela verba orçamentária do Eg. TRF 2ª Região, uma vez que a parte autora encontra-se sob o pálio da Justiça Gratuita, condeno a autarquia ré a restituir o valor referente aos honorários, devidamente atualizados.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação do pagamento; após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I., inclusive tutela antecipada.\r\n\r\n6 - 2008.51.63.000314-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ALVES DE LIMA NETO (Adv. MARLON VIEIRA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000654/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, REJEITO o pedido deduzido na inicial, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça do Juizado Especial Federal, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nOutrossim, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: “OTN/ORTN”.\r\n\r\n7 - 2008.51.63.000316-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERONIMO ROSA (Adv. MELANIE DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para esclarecer possibilidade de litispendência ou coisa julgada apontada às folhas 13, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n8 - 2008.51.63.000365-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL DA CONCEICAO DE PAULA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça a possibilidade de prevenção apontada, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.63.000332-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) Espólio de José do Vale Mendes rep/p Irene de Almeida Mendes (Adv. SERGIO DE SOUZA, ANA PAULA DA SILVA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I)O pedido de tutela antecipada somente deve ser deferido se presentes a verossimilhança da alegação e a existência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação a teor do que dispõe o caput do art.273 e seu inciso I, do CPC. No caso em tela, a parte autora não logrou êxito em comprovar o “periculum in mora”, motivo pelo qual INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nII) Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIII)Cite-se a parte ré, devendo a mesma, quando da apresentação da sua resposta, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nFica a parte ré ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais, da Resolução 30/01 do TRF da 2a Região e dos Provimentos da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nIV) Após, remetam-se os autos ao contador para elaborar a memória discriminada dos cálculos.\r\n\r\n10 - 2007.51.63.000362-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) João Paulo de Oliveira Carvalho (Adv. ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO, ROBERTO LUCIO SILVEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer os extratos da conta-poupança, referentes aos períodos pleiteados na Inicial.\r\n\r\n11 - 2007.51.63.000494-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OMAR BANDEIRA (Adv. ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO, ROBERTO LUCIO SILVEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer os extratos da conta-poupança, referentes aos períodos pleiteados na Inicial.\r\n\r\n12 - 2007.51.63.000546-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELLE ALCANTARA DE OLIVEIRA (Adv. MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n3. Pelo exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito para a Justiça Estadual desta cidade, com fulcro no art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e oficie-se ao Sr. Juiz Distribuidor Estadual, com nossas homenagens, remetendo-lhe os presentes autos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.63.001102-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMARINO LUIZ DOS SANTOS (Adv. MELANIE DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nIntimado o autor a elucidar sobre qual o período que deseja sacar o saldo de sua conta fundiária, peticionou à fl. 21 informando ser o laborado no Colégio Comercial Walter Francklin, apresentando os documentos de fls. 22 e seguintes.\r\n\r\nSendo que em fl.25 consta a autorização de pagamento de conta ativa de FGTS no qual verifico autenticação mecânica da CEF no valor de saque de R$ 30.790,89 (trinta mil, setecentos e noventa reais e oitenta e nove centavos) bem como o nome do autor como sacador.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se-o para que esclareça, se ainda há valores a serem sacados da conta fundiária de nº 1005951940565-3 Em caso positivo, deverá o autor apresentar os documentos determinados à fl.18, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n14 - 2008.51.63.000136-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS MAGIOLE (Adv. CACIA TRIGO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nII- Defiro a preferência legal ao Idoso.\r\n\r\nIII-Intime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, fornecer a este Juízo os extratos das contas poupanças referentes aos períodos pleiteados na Inicial.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 638016"
                            ],
                            "638075": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000214\r\n\r\nExpediente do dia 18/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n1 - 2008.51.13.000173-6 MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv. RONALDO MONTEIRO FRANCISCO) x IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA PIEDADE ENTIDADE MANTENEDORA DA CASA DE CARIDADE PARAIBA DO SUL (Adv. SEM ADVOGADO). . Isto posto, considerando a recusa manifestada pelo Autor, determino a exclusão da UNIÃO do feito.\r\n\r\nSuperada a causa atrativa da competência da Justiça Federal, decorre a incompetência absoluta deste juízo para o processamento da lide.\r\n\r\nNos exatos termos da Súmula nº 224 do STJ (“excluído do feito o ente federal, cuja presença levara o juiz estadual a declinar da competência, deve o juiz federal restituir os autos e não suscitar conflito”), determino a restituição dos autos à 2ª Vara Cível da Comarca de Três Rios, onde será oportunamente analisada a aplicação do disposto no art. 67 do CPC. \r\n\r\nIntimadas as partes, dê-se baixa na distribuição e oficie-se, remetendo os autos com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 2007.51.13.000936-6 IONICE DE SOUZA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x JOSE BARBARO DE SOUZA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x JOSE APARECIDO DE SOUZA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x SERGIO JOSE DE SOUZA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x ELENICE MARIA DE SOUZA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x RENATO RUFINO (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x CAROLAINE COSTA DE SOUZA REP/ POR VILMA DE FATIMA COSTA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x ALAINE COSTA DE SOUZA REP/ POR VILMA DE FATIMA COSTA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Em réplica.\r\n\r\n3 - 2008.51.13.000104-9 TANIA MARIA DA SILVEIRA DE SOUZA (Adv. WANDERLEY PIMENTA BRASIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . I) Tendo em vista que a dependência econômica da genitora do segurado deve ser comprovada, nos termos do art. 16,§ 4º, da Lei nº 8.213/91, entendo ser necessária a produção de prova testemunhal para o deslinde do feito.\r\n\r\nII) Designo o dia 04/09/2008, às 14:30 horas, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nIII) Compareçam as testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\nIV) Intimem-se as partes.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2003.51.13.000040-0 AGUIBERTO FERNANDES RIBEIRO (Adv. ANTONIO GERSON RAMOS JACOB) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, TUTECIO GOMES DE MELLO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, ROBERTA ROSA RIBEIRO, ANDRE PIRES GODINHO). . Desapensem-se os autos de nº. 2003.5113000041-2, eis que superadas as razões que determinaram tal medida.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos em apenso.\r\n\r\nIndefiro o requerimento do patrono do autor para expedição do alvará em nome próprio, eis que, para tanto necessário que o instrumento do mandato traga poderes específicos.\r\n\r\nTranscorrido “in albis” o prazo legal para eventual recurso, expeça-se alvará para levantamento dos valores depositados, conforme guia de fl.143.\r\n\r\n5 - 2007.51.13.000450-2 CHRISTOVAN IGNACIO (Adv. MELANIE DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. THIAGO DE CASTRO MELO, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Indefiro as provas requeridas, eis que impertinentes ao desfecho da lide. \r\n\r\nA prova documental superveniente propriamente dita pode ser juntada aos autos a qualquer tempo, desde que destinada a fazer prova de fatos novos, ocorridos posteriormente à inicial ou à contestação (art. 397, CPC), o que inocorre in casu. \r\n\r\nIndefiro, de igual forma o requerimento de inversão do ônus da prova, eis que ausentes nos autos, elementos mínimos de convicção que revelem a verossimilhança das alegações autorais, nos termos do disposto no art. 6º, VIII, do CDC.\r\n\r\nNão trouxe aos autos a parte autora qualquer documento idôneo que comprove a efetiva titularidade de caderneta de poupança ou de saldo positivo nos períodos mencionados na inicial ou próximo destes.\r\n\r\nDiante de tal quadro, não se mostra razoável o deslocamento de tal ônus à instituição financeira, máxime face ao excessivo tempo decorrido (vinte anos) desde a ocorrência dos fatos que ensejaram o pedido autoral, só recentemente buscado em juízo.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se o entendimento dos TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS: \r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETA DE POUPANÇA. EXTRATOS. ÔNUS DA PROVA.\r\n\r\n1. É ônus do autor a juntada ao processo dos documentos imprescindíveis à comprovação de que era titular de caderneta de poupança da CEF em junho de\r\n\r\n1987 e janeiro de 1989.\r\n\r\n2. Agravo de instrumento ao qual se nega provimento.” (TRF 1a Região, 6a Turma, AG 200701000350231/MG, 21.01.2008)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO - POUPANÇA - APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS DAS RESPECTIVAS CONTAS - ARTIGO 333, I DO CPC - ÔNUS DO AUTOR.\r\n\r\n1. Ação cautelar de exibição de documento que objetivou a apresentação dos extratos de poupança, com a finalidade de futura ação relativa aos expurgos inflacionários.\r\n\r\n2. O sistema processual civil brasileiro rege-se pelo princípio dispositivo, cabendo às partes zelar pela defesa de seus interesses. \r\n\r\n3. Tratando-se de apresentação de extratos de poupança, aplica-se o disposto no artigo 333, inciso I do CPC.\r\n\r\n4. No que ser refere à prova do direito alegado, nas ações objetivando os expurgos inflacionários em caderneta de poupança, o entendimento da jurisprudência determina que é ônus da parte autora\r\n\r\na apresentação de toda a documentação pertinente às mencionadas contas. Precedentes (AG: 2006.02.01.005702-8/RJ, Rel. Des. Federal ANTÔNIO CRUZ NETTO; AG: 2007.02.01.011416-8/RJ, Rel. Des. Federal REIS FRIEDE).\r\n\r\n5. Dado provimento ao recurso.” (TRF 2a Região, 8a Turma Esp., AC nº 200751010101413 /RJ, rel. juiz Raldênio Costa, DJU 28.03.2008) \r\n\r\nPor fim, registro que a aplicação do Código de Defesa do Consumidor - que, aliás, somente passou a viger posteriormente aos períodos cuja prova se refere - não afasta a necessidade de remuneração razoável pelos serviços prestados pela instituição financeira, especialmente no que se refere a emissão de 2a via de extratos bancários.\r\n\r\n3. Intimadas as partes, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.13.000530-0 JOSE DOS SANTOS SATIRO (Adv. MELANIE DE PAULA) x MARLENE BENVINDO SATIRO (Adv. MELANIE DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. THIAGO DE CASTRO MELO, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Indefiro o requerimento de inversão do ônus da prova, eis que ausentes nos autos, elementos mínimos de convicção que revelem a verossimilhança das alegações autorais, nos termos do disposto no art. 6º, VIII, do CDC.\r\n\r\nNão trouxe aos autos a parte autora qualquer documento idôneo que comprove a efetiva titularidade de caderneta de poupança ou de saldo positivo nos períodos mencionados na inicial ou próximo destes.\r\n\r\nRessalto que o único documento juntado pela parte autora refere-se à cópia do cartão de conta poupança o que não demonstra o período de existência da mesma, mostrando-se insuficiente para a finalidade pretendida.\r\n\r\nDiante de tal quadro, não se mostra razoável o deslocamento de tal ônus à instituição financeira, máxime face ao excessivo tempo decorrido (vinte anos) desde a ocorrência dos fatos que ensejaram o pedido autoral, só recentemente buscado em juízo.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se o entendimento dos TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS: \r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETA DE POUPANÇA. EXTRATOS. ÔNUS DA PROVA.\r\n\r\n1. É ônus do autor a juntada ao processo dos documentos imprescindíveis à comprovação de que era titular de caderneta de poupança da CEF em junho de\r\n\r\n1987 e janeiro de 1989.\r\n\r\n2. Agravo de instrumento ao qual se nega provimento.” (TRF 1a Região, 6a Turma, AG 200701000350231/MG, 21.01.2008)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO - POUPANÇA - APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS DAS RESPECTIVAS CONTAS - ARTIGO 333, I DO CPC - ÔNUS DO AUTOR.\r\n\r\n1. Ação cautelar de exibição de documento que objetivou a apresentação dos extratos de poupança, com a finalidade de futura ação relativa aos expurgos inflacionários.\r\n\r\n2. O sistema processual civil brasileiro rege-se pelo princípio dispositivo, cabendo às partes zelar pela defesa de seus interesses. \r\n\r\n3. Tratando-se de apresentação de extratos de poupança, aplica-se o disposto no artigo 333, inciso I do CPC.\r\n\r\n4. No que ser refere à prova do direito alegado, nas ações objetivando os expurgos inflacionários em caderneta de poupança, o entendimento da jurisprudência determina que é ônus da parte autora\r\n\r\nQuebra a apresentação de toda a documentação pertinente às mencionadas contas. Precedentes (AG: 2006.02.01.005702-8/RJ, Rel. Des. Federal ANTÔNIO CRUZ NETTO; AG: 2007.02.01.011416-8/RJ, Rel. Des. Federal REIS FRIEDE).\r\n\r\n5. Dado provimento ao recurso.” (TRF 2a Região, 8a Turma Esp., AC nº 200751010101413 /RJ, rel. juiz Raldênio Costa, DJU 28.03.2008) \r\n\r\nPor fim, registro que a aplicação do Código de Defesa do Consumidor - que, aliás, somente passou a viger posteriormente aos períodos cuja prova se refere - não afasta a necessidade de remuneração razoável pelos serviços prestados pela instituição financeira, especialmente no que se refere a emissão de 2a via de extratos bancários.\r\n\r\n3. Intimadas as partes, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2008.51.13.000074-4 REINALDO DE ALMEIDA (Adv. CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS). . Manifeste-se o autor acerca da proposta de acordo ofertada pela ECT, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDevendo no caso de recusa no mesmo prazo especificar as provas que desejar produzir, justificando-as. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n8 - 2007.51.13.000566-0 Fernanda Vieira e Silva (Adv. ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO, ROBERTO LUCIO SILVEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 638075"
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                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000215\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.63.000096-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELCINEI GUEDES DA SILVA (Adv. OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Ante a informação retro, nomeio para atuar como perita do Juízo, em substituição ao anteriormente nomeado, a Doutora GISELLE PULIS MAFALDA, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Fixo os seus honorários em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), a serem pagos pela Direção do Foro da Justiça Federal, nos termos da Resolução 558/07, do CJF.\r\n\r\nDesigno o dia 27/08/2008, às 17:20 horas, para a realização do exame médico pericial, que se dará na Rua Prefeito Walter Francklin, 13 - sala 211, Centro - Três Rios.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2 - 2008.51.63.000244-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMOEL FRANCISCO AMORIM (Adv. OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (I) Trata-se de requerimento de antecipação da tutela visando a concessão liminar de benefício previdenciário baseado em incapacidade (auxílio-doença), indeferido administrativamente por parecer contrário da perícia administrativa do INSS.\r\n\r\nEm casos tais, deve prevalecer, até prova em contrário, a presunção de legitimidade inerente aos atos administrativos em geral e, em especial,à referida decisão da Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nSalvo hipótese excepcionalíssimas, somente após o afastamento de tal presunção, mediante a realização de prova pericial em juízo, é que se mostrará em tese viável o acolhimento da providência de urgência pretendida pela parte autora.\r\n\r\nIsto posto, indefiro, por ora, a tutela antecipada requerida, ressalvada nova apreciação caso alterado tal panorama probatório.\r\n\r\n(II) Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n(III) Nomeio para atuar como perito do Juízo o Dr. EDSON DA SILVA SOARES cujos dados são conhecidos da Secretaria. Fixo os seus honorários em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), a serem pagos pela Direção do Foro da Justiça Federal, nos termos da Resolução 281, de 15 de outubro de 2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n(IV) Designo o dia 28/08/2008, às 15:00 horas, para a realização do exame médico pericial, que se dará na Rua Barão do Rio Branco, no. 692 - centro - Três Rios/RJ. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos.Saliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 10(dez) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\n(V) O autor deverá comparecer à perícia munido de cópias dos seguintes documentos: cédula de identidade e C.P.F.\r\n\r\n(VI) Tendo em vista o inc. II, art. 426 do C.P.C., deverá o (a) perito (a) judicial relatar o histórico da doença apresentada pela parte autora, e ainda, responder as seguintes questões:\r\n\r\nA parte autora é portadora da (s) doença (s) alegada (s), ou possui outra moléstia que resulte em sua incapacidade laboral?\r\n\r\nSe a afirmativa a resposta do quesito anterior, favor esclarecer se a referida incapacidade é temporária ou permanente.\r\n\r\nTambém deve ser esclarecido, em caso de incapacidade permanente, se a mesma é total ou parcial.\r\n\r\nSe a parte autora encontrava-se no exercício de atividade laboral quando da cessação ou negação do benefício, de que forma a (s) doenças alegada (s) interfeririam na realização plena de suas tarefas?\r\n\r\nSe a parte autora não se encontrava no exercício de sua atividade laborativa, levando-se em consideração a última ocupação mantida, qual a possibilidade da real interferência da incapacidade detectada na realização das tarefas inerentes à função anteriormente exercida?\r\n\r\nSe a parte autora for contribuinte autônomo, diga o Senhor Perito, tendo como referência o prazo pela qual a parte autora efetivamente exerceu atividade laborativa, como a incapacidade interfere, atualmente, na realização de suas tarefas.\r\n\r\nDiga o Senhor Perito, objetivamente, sobre a real possibilidade, abstraindo os fatores sócio-econ6omicos-culturais, de a parte autora ser readaptada para o exercício de outra atividade laborativa, compatível com sua idade, grau de instrução e estado clínico.\r\n\r\nA (s) doenças alegada (s) pela parte autora é (são) suscetível (is) de recuperação?\r\n\r\nEm caso afirmativo, esclarecer se a (s) doença alegada (s) é (são) passível de compensação, mediante medicação e tratamentos, sem prejuízo da atividade laboral. Na hipótese de verificação do prejuízo, diga o Senhor Perito o prazo previsto pela literatura médica para a recuperação no caso concreto.\r\n\r\nHá nexo causal entre a (s) doença (s) alegada (s) e o trabalho outrora exercido pelo (a) autor (a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora da moléstia?\r\n\r\n(VII) Intimem-se desta decisão o INSS e o (a) Perito (a) neste ato nomeado. Instrua-se também o mandado deste último com cópia da inicial. Incumbe-se ao advogado da parte autora cientificar a mesma da data e da hora da realização da perícia.\r\n\r\n(VIII) Cite-se e intime-se o INSS, devendo este, quando da apresentação da sua resposta, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nFica o Réu ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais, da Resolução 30/01 do TRF da 2a Região e dos Provimentos da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\n(IX) Após a vinda do laudo médico, dê-se vista as partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 639235"
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                                "PROCESSO Nº 2004.51.04.001987-4\r\n\r\n2004.51.04.001987-4\r\n\r\nEDITAL Nº EDC.0401.000007-2/2008\r\n\r\n*02693040100000722008*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 EDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LÍVIO GOMES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da ACÃO PENAL nº 2004.51.04.001987-4, em que é parte: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e MARLENE LOPES DA SILVA. É O PRESENTE EDITAL expedido para MARLENE LOPES DA SILVA, nascida em 24/10/46, filha de Helena de Freitas da Silva, CPF 606.823.538-68, nos termos do art. 361 do CPP, e como não tenha sido possível citá-la pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido quanto à denuncia oferecida a fls. 02/04 dos autos, a qual lhe imputa o crime previsto no art. 171, § 3º, do Código Penal; servindo este também para citá-la e intimá-la quanto à data designada para o seu interrogatório, na data de 11/09/2008, às 14:00 horas e assistir aos demais atos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, estado do Rio de Janeiro, em 13/08/2008. Eu, LUIS EDUARDO DE SABOYA GOMES CARNEIRO, Analista Judiciário, digitei. E, eu, MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA, Diretor(a) de Secretaria, conferi.\r\n\r\nMARCUS LÍVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal 1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 632996"
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                                "PROCESSO Nº 2007.51.04.003450-5\r\n\r\n2007.51.04.003450-5\r\n\r\nEDITAL Nº EDC.0401.000008-7/2008\r\n\r\n*02693040100000872008*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LÍVIO GOMES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da ACÃO PENAL nº 2004.51.04.003450-5, em que é parte: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e LUIS CLÁUDIO DO NASCIMENTO É O PRESENTE EDITAL expedido para LUIS CLÁUDIO DO NASCIMENTO, nascido em 04/05/71, filho de Henrique Cândido do Nascimento e Maria Aparecida do Nascimento, CPF 021.156.937-28, nos termos do art. 361 do CPP, e como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido quanto à denuncia oferecida a fls. 02/04 dos autos, a qual lhe imputa o crime previsto no art. 1º, I e IV da Lei 8137/90; servindo este também para citá-lo e intimá-lo quanto à data designada para o seu interrogatório, na data de 11/09/2008, às 14:30 horas e assistir aos demais atos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, estado do Rio de Janeiro, em 13/08/2008. Eu, LUIS EDUARDO DE SABOYA GOMES CARNEIRO, Analista Judiciário, digitei. E, eu, MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA, Diretor(a) de Secretaria, conferi.\r\n\r\nMARCUS LÍVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 632997"
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                                "PROCESSO Nº 2003.51.04.002462-2\r\n\r\n2003.51.04.002462-2\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0401.000064-3/2008\r\n\r\n*02275040100006432008*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LIVIO GOMES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.04.002462-2, em que são partes: FAZENDA NACIONAL e COM/ DE BEBIDAS 2003 LTDA E OUTROS. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR Pedro Paulo Parrini , CPF 052.248.337-28, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 1.102.263,60 em data de 31/10/2007, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 70703002766-98, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 11/06/2008. Eu, NEUZA SILVADO, Técnico(a) Judiciário(a), digitei. E, eu, MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA,________Diretora de Secretaria , conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES \r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 632998"
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                            "632999": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "PROCESSO Nº 2006.51.04.002255-9\r\n\r\n2006.51.04.002255-9\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0401.000078-5/2008\r\n\r\n*02275040100007852008*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LIVIO GOMES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.04.002255-9, em que são partes: FAZENDA NACIONAL e M G VIAL CAMPOS FERRO VELHO - ME. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR M G VIAL CAMPOS FERRO VELHO - ME, CNPJ 36503290000133, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 11.592,98 em data de 01/10/2007, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 70697044153-78; 706097044154-59; 70697044155-30; 70604024679-91; 70604024680-25, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 11/07/2008. Eu, NEUZA SILVADO, Técnico(a) Judiciário(a), digitei. E, eu, MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA,________Diretora de Secretaria , conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES \r\n\r\nJuiz(íza) Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 632999"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "PROCESSO Nº 2005.51.04.000848-0\r\n\r\n2005.51.04.000848-0\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0401.000091-0/2008\r\n\r\n*02275040100009102008*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LIVIO GOMES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.04.000848-0, em que são partes: FAZENDA NACIONAL e J C P ELETRICA E PROJETOS LTDA E OUTRO. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR JOSE COSME PEREIRA DA SILVA, CNPJ 49840991787, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 85.358,38 em data de 01/10/2007, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 70205000131-12, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 08/07/2008. Eu, JULIANA DA SILVA FERNANDES, estagiária, digitei. E, eu, MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA,________Diretora de Secretaria , conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES \r\n\r\nJuiz(íza) Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 633000"
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                                "PROCESSO Nº 2006.51.04.002116-6\r\n\r\n2006.51.04.002116-6\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0401.000092-5/2008\r\n\r\n*02275040100009252008*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LIVIO GOMES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.04.002116-6, em que são partes: FAZENDA NACIONAL e KRAMS ELETROMECANICA LTDA. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR KRAMS ELETROMECANICA LTDA, CNPJ 04212341000181, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 53.458,38 em data de 31/05/2007, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 70205000212-12; 70606007718-67, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 08/07/2008. Eu, JULIANA DA SILVA FERNANDES, estagiária, digitei. E, eu, MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA,________Diretora de Secretaria , conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES \r\n\r\nJuiz(íza) Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 633001"
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                                "PROCESSO Nº 99.0401547-3\r\n\r\n99.0401547-3\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0401.000093-0/2008\r\n\r\n*02275040100009302008*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LIVIO GOMES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 99.0401547-3, em que são partes: FAZENDA NACIONAL e ABRANTES AUGUSTO FERNANDES. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR ABRANTES AUGUSTO FERNANDES, CNPJ 00000000191, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 54,81 em data de 21/02/2006, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº , ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 08/07/2008. Eu, JULIANA DA SILVA FERNANDES, estagiária, digitei. E, eu, MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA,________Diretora de Secretaria , conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES \r\n\r\nJuiz(íza) Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 633002"
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                                "PROCESSO Nº 2006.51.04.002109-9\r\n\r\n2006.51.04.002109-9\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0401.000094-4/2008\r\n\r\n*02275040100009442008*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LIVIO GOMES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.04.002109-9, em que são partes: FAZENDA NACIONAL e SULPARAIBA IND/ QUIMICA LTDA. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR SULPARAIBA IND/ QUIMICA LTDA, CNPJ 04095773000150, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 171.602,99 em data de 01/10/2007, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 70606006202-22; 70706002485-41, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 11/07/2008. Eu, JULIANA DA SILVA FERNANDES, estagiária, digitei. E, eu, MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA,________Diretora de Secretaria , conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES \r\n\r\nJuiz(íza) Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 633003"
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                                "PROCESSO Nº 2006.51.04.002110-5\r\n\r\n2006.51.04.002110-5\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0401.000095-9/2008\r\n\r\n*02275040100009592008*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LIVIO GOMES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.04.002110-5, em que são partes: FAZENDA NACIONAL e PRODUTOS ALIMENTICIOS EL SHALON LTDA. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR PRODUTOS ALIMENTICIOS EL SHALON LTDA, CNPJ 03.862.949/0001-99, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 11.947,62 em data de 24/09/2007, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 70404001051-92, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 09/07/2008. Eu, JULIANA DA SILVA FERNANDES, estagiária, digitei. E, eu, MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA,________Diretora de Secretaria , conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES \r\n\r\nJuiz(íza) Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 633004"
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                                "PROCESSO Nº 2000.51.04.001905-4\r\n\r\n2000.51.04.001905-4\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0401.000096-3/2008\r\n\r\n*02275040100009632008*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LIVIO GOMES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2000.51.04.001905-4, em que são partes: FAZENDA NACIONAL e DEDECON CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA E OUTRO. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR JOSE MARIA DAS CHAGAS, CNPJ 47032111734, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 39.445,86 em data de 01/10/2007, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 70699063768-29; ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 09/07/2008. Eu, JULIANA DA SILVA FERNANDES, estagiária, digitei. E, eu, MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA,________Diretora de Secretaria , conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES \r\n\r\nJuiz(íza) Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 633005"
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                            "633006": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "PROCESSO Nº 2006.51.04.002108-7\r\n\r\n2006.51.04.002108-7\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0401.000097-8/2008\r\n\r\n*02275040100009782008*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LIVIO GOMES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.04.002108-7, em que são partes: FAZENDA NACIONAL e EMPRESA DE REVESTIMENTOS FLUMINENSE LTDA. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR EMPRESA DE REVESTIMENTOS FLUMINENSE LTDA, CNPJ 28672095000109, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 11.635,02 em data de 04/06/2007, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 70204009436-81; 70605020047-30; 70703005291-46; 70703005850-54; 70703013064-85; 70704004802-20, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 09/07/2008. Eu, JULIANA DA SILVA FERNANDES, estagiária, digitei. E, eu, MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA,________Diretora de Secretaria , conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES \r\n\r\nJuiz(íza) Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 633006"
                            ],
                            "633007": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "PROCESSO Nº 2005.51.04.003485-5\r\n\r\n2005.51.04.003485-5\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0401.000098-2/2008\r\n\r\n*02275040100009822008*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LIVIO GOMES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.04.003485-5, em que são partes: FAZENDA NACIONAL e POSTO SAO FILIPE COM/ E REPRESENTACAO. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR POSTO SAO FILIPE COM/ E REPRESENTACAO, CNPJ 27.708.601/0001-00, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 23.547,78 em data de 01/10/2007, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 70204009356-62 (26/09/2005); 70604019548-56 (26/09/2005); 70605000372-40 (26/09/2005), ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 18/07/2008. Eu, JULIANA DA SILVA FERNANDES, estagiária, digitei. E, eu, MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA,________Diretora de Secretaria , conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES \r\n\r\nJuiz(íza) Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 633007"
                            ],
                            "633008": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "PROCESSO Nº 2006.51.04.002229-8\r\n\r\n2006.51.04.002229-8\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0401.000099-7/2008\r\n\r\n*02275040100009972008*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LIVIO GOMES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.04.002229-8, em que são partes: FAZENDA NACIONAL e POSTO SAO FILIPE COM/ E REPRESENTACÕES LTDA. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR POSTO SAO FILIPE COM/ E REPRESENTACÕES LTDA, CNPJ 27.708.601/0001-00, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 26.369,21 em data de 01/10/2007, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 70206002824-76; 70206002825-57, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 18/07/2008. Eu, JULIANA DA SILVA FERNANDES, estagiária, digitei. E, eu, MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA,________Diretora de Secretaria , conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES \r\n\r\nJuiz(íza) Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 633008"
                            ],
                            "633009": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "PROCESSO Nº 2006.51.04.000209-3\r\n\r\n2006.51.04.000209-3\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0401.000100-6/2008\r\n\r\n*02275040100010062008*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LIVIO GOMES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.04.000209-3, em que são partes: FAZENDA NACIONAL e CHARPINELL CONSUL E PROJ. DE ENG. E INFORMATICA LTDA. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR CHARPINELL CONSUL E PROJ. DE ENG. E INFORMATICA LTDA, CNPJ 00.235.814/0001-05, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 15.500,98 em data de 04/06/2007, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 70699056575-49; 0699056576-20; 70699056577-00; 70602023256-38; 70603009671-97; 70604024422-20; 70604024423-01; 70704004788-37, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 18/07/2008. Eu, JULIANA DA SILVA FERNANDES, estagiária, digitei. E, eu, MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA,________Diretora de Secretaria , conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES \r\n\r\nJuiz(íza) Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 633009"
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                                "PROCESSO Nº 2005.51.04.003595-1\r\n\r\n2005.51.04.003595-1\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0401.000101-0/2008\r\n\r\n*02275040100010102008*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LIVIO GOMES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.04.003595-1, em que são partes: INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ e IND/ E AGRICOLA SILVA LTDA. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR IND/ E AGRICOLA SILVA LTDA, CNPJ 03725974000120, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 2.292,61 em data de 07/05/2008, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 182, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 18/07/2008. Eu, JULIANA DA SILVA FERNANDES, estagiária, digitei. E, eu, MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA,________Diretora de Secretaria , conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES \r\n\r\nJuiz(íza) Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 633010"
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                            "633011": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "PROCESSO Nº 2007.51.04.003687-3\r\n\r\n2007.51.04.003687-3\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0401.000102-5/2008\r\n\r\n*02275040100010252008*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LIVIO GOMES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.04.003687-3, em que são partes: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO e ANA ZILDA ARAUJO BRANDOLF ME. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR ANA ZILDA ARAUJO BRANDOLF ME, CNPJ 02.745.732/0001-36, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 3.727,91 em data de 22/03/2007, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº LVR 020-RDAA FLS 333, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 18/07/2008. Eu, JULIANA DA SILVA FERNANDES, estagiária, digitei. E, eu, MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA,________Diretora de Secretaria , conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES \r\n\r\nJuiz(íza) Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 633011"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "PROCESSO Nº 2007.51.04.003670-8\r\n\r\n2007.51.04.003670-8\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0401.000103-0/2008\r\n\r\n*02275040100010302008*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LIVIO GOMES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.04.003670-8, em que são partes: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO e MUNDO RURAL PROD AGROPECUARIOS LTDA ME. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR MUNDO RURAL PROD AGROPECUARIOS LTDA ME, CNPJ 36.222.834/0001-99, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 1.264,12 em data de 22/03/2007, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº LVR 019-RDAA FLS 351, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 18/07/2008. Eu, JULIANA DA SILVA FERNANDES, estagiária, digitei. E, eu, MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA,________Diretora de Secretaria , conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES \r\n\r\nJuiz(íza) Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 633012"
                            ],
                            "633013": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "PROCESSO Nº 2007.51.04.003691-5\r\n\r\n2007.51.04.003691-5\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0401.000104-4/2008\r\n\r\n*02275040100010442008*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LIVIO GOMES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.04.003691-5, em que são partes: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO e NUTRIBICHOS PRODUTOS AGROPECUARIOS DE VOLTA REDONDA. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR NUTRIBICHOS PRODUTOS AGROPECUARIOS DE VOLTA REDONDA, CNPJ 03.051.934/0001-40, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 2.551,28 em data de 22/03/2007, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº LVR 020-RDAA FLS 361, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 18/07/2008. Eu, JULIANA DA SILVA FERNANDES, estagiária, digitei. E, eu, MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA,________Diretora de Secretaria , conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES \r\n\r\nJuiz(íza) Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 633013"
                            ],
                            "633014": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "PROCESSO Nº 2005.51.04.000800-5\r\n\r\n2005.51.04.000800-5\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0401.000105-9/2008\r\n\r\n*02275040100010592008*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LIVIO GOMES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.04.000800-5, em que são partes: FAZENDA NACIONAL e TRANSMUNCK LOCACAO LTDA. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR TRANSMUNCK LOCACAO LTDA, CNPJ 01.346.333/0001-30, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 241.187,83 em data de 24/09/2007, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 70404000740-25, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 23/07/2008. Eu, JULIANA DA SILVA FERNANDES, Técnico(a) estagiária, digitei. E, eu, MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA,________Diretora de Secretaria , conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES \r\n\r\nJuiz(íza) Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 633014"
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                            "633015": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "PROCESSO Nº 2001.51.04.001474-7\r\n\r\n2001.51.04.001474-7\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0401.000106-3/2008\r\n\r\n*02275040100010632008*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LIVIO GOMES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2001.51.04.001474-7, em que são partes: FAZENDA NACIONAL e MASTERPEL COM/ DE DESCARTAVEIS E LIMPEZA LTDA E OUTRO. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR PAULO EDUARDO DA SILVEIRA, CPF 093.899.707-68, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 11.563,59 em data de 24/09/2007, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 70201000124-88, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 18/07/2008. Eu, JULIANA DA SILVA FERNANDES, estagiária, digitei. E, eu, MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA,________Diretora de Secretaria , conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES \r\n\r\nJuiz(íza) Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 633015"
                            ],
                            "633016": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "PROCESSO Nº 2006.51.04.002117-8\r\n\r\n2006.51.04.002117-8\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0401.000107-8/2008\r\n\r\n*02275040100010782008*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LIVIO GOMES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.04.002117-8, em que são partes: FAZENDA NACIONAL e QUANTA QUIMICA SERVICOS E IMUNIZACOES LTDA. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR QUANTA QUIMICA SERVICOS E IMUNIZACOES LTDA, CNPJ 39.193.370/0001-28, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 135.044,13 em data de 31/05/2007, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 70206003768-88; 70406000704-14; 70606006960-40, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 18/07/2008. Eu, JULIANA DA SILVA FERNANDES, estagiária, digitei. E, eu, MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA,________Diretora de Secretaria , conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES \r\n\r\nJuiz(íza) Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 633016"
                            ],
                            "633017": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "PROCESSO Nº 2006.51.04.002127-0\r\n\r\n2006.51.04.002127-0\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0401.000108-2/2008\r\n\r\n*02275040100010822008*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LIVIO GOMES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.04.002127-0, em que são partes: FAZENDA NACIONAL e MODUPLEX IND/ COM/ DE MOVEIS LTDA. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR MODUPLEX IND/ COM/ DE MOVEIS LTDA, CNPJ 32043754000115, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 13.070,50 em data de 10/05/2007, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 70297020927-50; 70297020928-31; 70201002155-91; 70697043945-16; 70697043946-05; 70601005741-67; 70701001047-70, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 18/07/2008. Eu, JULIANA DA SILVA FERNANDES, estagiária, digitei. E, eu, MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA,________Diretora de Secretaria , conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES \r\n\r\nJuiz(íza) Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 633017"
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                            "633018": [
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                                "PROCESSO Nº 2006.51.04.002165-8\r\n\r\n2006.51.04.002165-8\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0401.000109-7/2008\r\n\r\n*02275040100010972008*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LIVIO GOMES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.04.002165-8, em que são partes: FAZENDA NACIONAL e ACOUGUE DO PRATO ESPECIAL LTDA. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR ACOUGUE DO PRATO ESPECIAL LTDA, CNPJ 01987699000198, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 12.003,58 em data de 01/10/2007, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 70402027616-54; 70404000811-53, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 18/07/2008. Eu, JULIANA DA SILVA FERNANDES, estagiária, digitei. E, eu, MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA,________Diretora de Secretaria , conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES \r\n\r\nJuiz(íza) Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 633018"
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                                "PROCESSO Nº 2007.51.04.002485-8\r\n\r\n2007.51.04.002485-8\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0401.000110-0/2008\r\n\r\n*02275040100011002008*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LIVIO GOMES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.04.002485-8, em que são partes: FAZENDA NACIONAL e EVAILTON AUTO PECAS E SERVICOS LTDA. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR EVAILTON AUTO PECAS E SERVICOS LTDA, CNPJ 29.012.069/0001-17, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 24.012,31 em data de 05/02/2007, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 70404001208-25, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 18/07/2008. Eu, JULIANA DA SILVA FERNANDES, estagiárioa, digitei. E, eu, MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA,________Diretora de Secretaria , conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES \r\n\r\nJuiz(íza) Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 633019"
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                            "633020": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "PROCESSO Nº 2006.51.04.000205-6\r\n\r\n2006.51.04.000205-6\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0401.000111-4/2008\r\n\r\n*02275040100011142008*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LIVIO GOMES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.04.000205-6, em que são partes: FAZENDA NACIONAL e FOTOGRAFE COM/ DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR FOTOGRAFE COM/ DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA, CNPJ 35.774.595/0001-17, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 211.467,97 em data de 04/12/2007, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 70205014578-04; 70205014579-87; 70605020712-59; 70605020713-30; 70705005970-13, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 18/07/2008. Eu, JULIANA DA SILVA FERNANDES, estagiária, digitei. E, eu, MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA,________Diretora de Secretaria , conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES \r\n\r\nJuiz(íza) Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 633020"
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                                "PROCESSO Nº 2007.51.04.002961-3\r\n\r\n2007.51.04.002961-3\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0401.000112-9/2008\r\n\r\n*02275040100011292008*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LIVIO GOMES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.04.002961-3, em que são partes: FAZENDA NACIONAL e BARUCK DE VOLTA REDONDA LTDA ME. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR BARUCK DE VOLTA REDONDA LTDA ME, CNPJ 03.353.639/0001-49, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 10.913,43 em data de 18/06/2007, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 70405015557-97, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 21/07/2008. Eu, JULIANA DA SILVA FERNANDES, estagiária, digitei. E, eu, MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA,________Diretora de Secretaria , conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES \r\n\r\nJuiz(íza) Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 633021"
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                                "PROCESSO Nº 2007.51.04.004067-0\r\n\r\n2007.51.04.004067-0\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0401.000113-3/2008\r\n\r\n*02275040100011332008*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LIVIO GOMES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.04.004067-0, em que são partes: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ e GISELI MARIA NAPOLI. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR GISELI MARIA NAPOLI, CNPJ 301.361.307-63, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 1.235,00 em data de 12/11/2007, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 592005; 641315; 682540; 732515; 804040, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 21/07/2008. Eu, JULIANA DA SILVA FERNANDES, estagiária, digitei. E, eu, MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA,________Diretora de Secretaria , conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES \r\n\r\nJuiz(íza) Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 633022"
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                                "PROCESSO Nº 2007.51.04.003991-6\r\n\r\n2007.51.04.003991-6\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0401.000114-8/2008\r\n\r\n*02275040100011482008*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LIVIO GOMES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.04.003991-6, em que são partes: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ e REGILENE DE JESUS DOS SANTOS. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR REGILENE DE JESUS DOS SANTOS, CNPJ 415.239.977-53, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 1.235,00 em data de 12/11/2007, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 573908; 660427; 703610; 754402; 831326, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 21/07/2008. Eu, JULIANA DA SILVA FERNANDES, estagiária, digitei. E, eu, MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA,________Diretora de Secretaria , conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES \r\n\r\nJuiz(íza) Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 633023"
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                                "PROCESSO Nº 2006.51.04.000206-8\r\n\r\n2006.51.04.000206-8\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0401.000115-2/2008\r\n\r\n*02275040100011522008*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LIVIO GOMES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.04.000206-8, em que são partes: FAZENDA NACIONAL e FORTE CHICO HAIG DANCE LTDA. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR FORTE CHICO HAIG DANCE LTDA, CNPJ 36.182.921/0001-60, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 13.493,45 em data de 27/12/2007, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 70404025353-56; 70702000699-50, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 21/07/2008. Eu, JULIANA DA SILVA FERNANDES,estagiária, digitei. E, eu, MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA,________Diretora de Secretaria , conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES \r\n\r\nJuiz(íza) Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 633024"
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                                "PROCESSO Nº 2006.51.04.002377-1\r\n\r\n2006.51.04.002377-1\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0401.000116-7/2008\r\n\r\n*02275040100011672008*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LIVIO GOMES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.04.002377-1, em que são partes: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL e FLUMAX REPRESENTACOES LTDA. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR FLUMAX REPRESENTACOES LTDA, CNPJ 01.498.075/0001-07, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 13.693,90 em data de 01/10/2007, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 70 2 05 000117-64 (28/01/2005-4792,81); 70 6 05 000253-14; 70 6 05 000254-03; 70 7 06 002010-73, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 21/07/2008. Eu, JULIANA DA SILVA FERNANDES, estagiária, digitei. E, eu, MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA,________Diretora de Secretaria , conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES \r\n\r\nJuiz(íza) Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 633025"
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                                "PROCESSO Nº 2007.51.04.004007-4\r\n\r\n2007.51.04.004007-4\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0401.000117-1/2008\r\n\r\n*02275040100011712008*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LIVIO GOMES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.04.004007-4, em que são partes: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ e LUIZ ANTONIO GILLY NARDY. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR LUIZ ANTONIO GILLY NARDY, CNPJ 232.709.267-15, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 1.235,00 em data de 12/11/2007, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 532311; 650403; 692543; 742908; 814649, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 21/07/2008. Eu, JULIANA DA SILVA FERNANDES, estagiária, digitei. E, eu, MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA,________Diretora de Secretaria , conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES \r\n\r\nJuiz(íza) Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 633026"
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                            "633027": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "PROCESSO Nº 2007.51.04.003964-3\r\n\r\n2007.51.04.003964-3\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0401.000118-6/2008\r\n\r\n*02275040100011862008*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LIVIO GOMES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.04.003964-3, em que são partes: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP e BMA DIESEL TRANSPORTE REVENDEDOR RETALHISTA LTDA. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR BMA DIESEL TRANSPORTE REVENDEDOR RETALHISTA LTDA, CNPJ 27.196.435/0001-00, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 44.934,40 em data de 15/10/2007, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 30107098999, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 21/07/2008. Eu, JULIANA DA SILVA FERNANDES,estagiária, digitei. E, eu, MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA,________Diretora de Secretaria , conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES \r\n\r\nJuiz(íza) Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 633027"
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                            "633028": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "PROCESSO Nº 2007.51.04.003054-8\r\n\r\n2007.51.04.003054-8\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0401.000119-0/2008\r\n\r\n*02275040100011902008*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LIVIO GOMES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.04.003054-8, em que são partes: FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL e AFER MOVEIS AMBIENTACOES LTDA. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR AFER MOVEIS AMBIENTACOES LTDA, CNPJ 04.104.000/0001-92, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 1.844,82 em data de 24/08/2007, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº FGRJ200700534, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 21/07/2008. Eu, JULIANA DA SILVA FERNANDES, estagiária, digitei. E, eu, MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA,________Diretora de Secretaria , conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES \r\n\r\nJuiz(íza) Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 633028"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "PROCESSO Nº 2008.51.04.000137-1\r\n\r\n2008.51.04.000137-1\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0401.000120-3/2008\r\n\r\n*02275040100012032008*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LIVIO GOMES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2008.51.04.000137-1, em que são partes: CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA e EDUARDO ALBERTO DA COSTA PEREIRA. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR EDUARDO ALBERTO DA COSTA PEREIRA, CPF 437.281.037-72, tendo em vista encontrar(em)-se no exterior: Av. Des. Cerfs, 18 - Liege - Angleur - Bélgica, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 1.764,00 em data de 04/12/2007, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 124/2003(1764,00); 19/2004; 293/2005; 75/2006; 232/2007, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 25/07/2008. Eu, JULIANA DA SILVA FERNANDES, estagiária, digitei. E, eu, MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA,________Diretora de Secretaria , conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES \r\n\r\nJuiz(íza) Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 633029"
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                            "633030": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "PROCESSO Nº 2004.51.04.001108-5\r\n\r\n2004.51.04.001108-5\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0401.000121-8/2008\r\n\r\n*02275040100012182008*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LIVIO GOMES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.04.001108-5, em que são partes: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL e VIVA DE VOLTA REDONDA ALIMENTOS LTDA E OUTROS. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR VIVA DE VOLTA REDONDA ALIMENTOS LTDA, CNPJ 32.337.404/0001-61, MELISSA FERREIRA DE OLIVEIRA, CPF 082.305.157-94, FATIMA MARIA MACHADO FERREIRA, CPF 692.943.807-34, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 101.646,17 em data de 21/05/2004, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº , ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 28/07/2008. Eu, JULIANA DA SILVA FERNANDES, estagiária, digitei. E, eu, MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA,________Diretora de Secretaria , conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES \r\n\r\nJuiz(íza) Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 633030"
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                                "PROCESSO Nº 2007.51.04.004063-3\r\n\r\n2007.51.04.004063-3\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0401.000122-2/2008\r\n\r\n*02275040100012222008*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LIVIO GOMES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.04.004063-3, em que são partes: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ e ORNAM FREITAS DE MORAES. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR ORNAM FREITAS DE MORAES, CPF 763.239.437-00, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 1.235,00 em data de 12/11/2007, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 601824; 654248; 702145; 752845; 824726, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 28/07/2008. Eu, JULIANA DA SILVA FERNANDES, estagiária, digitei. E, eu, MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA,________Diretora de Secretaria , conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES \r\n\r\nJuiz(íza) Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 633031"
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                                "PROCESSO Nº 2007.51.04.003678-2\r\n\r\n2007.51.04.003678-2\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0401.000123-7/2008\r\n\r\n*02275040100012372008*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LIVIO GOMES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.04.003678-2, em que são partes: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO e VILA PET SHOPPING LTDA. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR VILA PET SHOPPING LTDA, CNPJ 35.895.770/0001-24, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 1.264,12 em data de 22/03/2007, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº LVR 019-RDAA FLS 184, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 28/07/2008. Eu, JULIANA DA SILVA FERNANDES, estagiária, digitei. E, eu, MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA,________Diretora de Secretaria , conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES \r\n\r\nJuiz(íza) Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 633032"
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                                "PROCESSO Nº 2007.51.04.004017-7\r\n\r\n2007.51.04.004017-7\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0401.000124-1/2008\r\n\r\n*02275040100012412008*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LIVIO GOMES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.04.004017-7, em que são partes: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ e FLAVIO MARTINS GONCALVES. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR FLAVIO MARTINS GONCALVES, CPF 954.645.067-72, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 1.235,00 em data de 12/11/2007, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 610426; 640713; 681812; 731703; 803151, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 28/07/2008. Eu, JULIANA DA SILVA FERNANDES, estagiária, digitei. E, eu, MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA,________Diretora de Secretaria , conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES \r\n\r\nJuiz(íza) Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 633033"
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                        }
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                    "3ª Vara Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nVALTER SHUENQUENER DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000071\r\n\r\nExpediente do dia 19/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VALTER SHUENQUENER DE ARAUJO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.04.002497-3 RITA DE CASSIA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv. SERGIO MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Fls. 88 - Indefiro, já que não houve decisão deste Juízo acerca do mérito da questão, nem tampouco liquidação de valores eventualmente devidos.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2005.51.04.001775-4 WANDIR DE SOUZA CARVALHO (Adv. ANDREA PIMENTEL M. E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Compulsando os autos verifico que não houve apreciação do pedido formulado às fls. 133/134, no sentido de que fosse deferida a realização de perícia médica nas áreas de cardiologia e ortopedia.\r\n\r\nPor tal razão, reconsidero, por ora, o despacho de fls. 137.\r\n\r\nDefiro o pedido de realização de perícia médica nas especialidades acima descritas.\r\n\r\nNomeio como perito do Juízo o Dr. ALBERTO GARCIA, inscrito no CRM/RJ sob o nº 5219973-4 com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nArbitro os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), ressaltando-se que tais valores serão pagos após a conclusão da perícia, ou após prestados os eventuais esclarecimentos solicitados.\r\n\r\nDesigno a realização da perícia médica para o dia 03/09/2008, às 13:00 horas, que realizar-se-á na sala de perícias desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes acerca da data e horário estabelecidos. Intime-se a parte autora pessoalmente para comparecimento.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes, ainda, para que apresentem quesitos e indiquem assistentes técnicos, no prazo legal.\r\n\r\nApós o devido cumprimento ao determinado no parágrafo anterior, ou decorrido o prazo para tanto, intime-se o perito pessoalmente para ciência formal acerca de sua nomeação para atuar no presente feito, encaminhado-lhe nesta oportunidade, por cópias, os quesitos apresentados pelas partes, ressalvando-se que deverá este responder aos seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nQual ou quais as doenças de que é portador o autor?\r\n\r\nDesde quando o autor sofre de referida(s) doença(s)?\r\n\r\nEssa(s) doença(s), levando em consideração a escolaridade, condição social, cultural e psicológica do autor, a sua duração, ou, ainda, o seu estágio, incapacitam-no para a vida independente e para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEstá o autor incapaz definitivamente para a sua atividade habitual?\r\n\r\nEstá o autor incapaz definitivamente para qualquer trabalho?\r\n\r\nÉ possível que a parte autora se reabilite para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nQueira o Sr. Perito prestar outros esclarecimentos que julgar adequados para o caso.\r\n\r\nRessalto que o Sr. Perito dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para apresentação a este Juízo do laudo pericial conclusivo.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2006.51.04.001859-3 JOSE LUCIO NUNES VIEIRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x BANCO PINE (Adv. JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES). . Fls. 101 - Anote-se, conforme requerido.\r\n\r\nDefiro a devolução de prazo requerida pela parte autora às fls. 101 para que se manifeste na forma determinada às fls. 97.\r\n\r\nAnte o teor da manifestação do perito judicial às fls. 106/107, intime-se o Autor pessoalmente para que compareça a este Juízo no dia 12/09/2008, às fls. 14:00 horas, portando documento de identificação original, com foto, para fins de realização de coleta de seus espécimes gráficos.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, comparecerem na data acima para acompanhamento de referido ato.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se pessoalmente o segundo réu, Banco Pine, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos presentes autos o original do documento de fls. 57.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n4 - 2006.51.04.002320-5 ANTONIO DE SOUZA PORTELA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA, ANA PAULA SANT'ANA GALVAO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA). . Cientes as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nFl. 213 - Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão de fls. 205/209, a qual negou seguimento à Remessa Necessária, aguarde-se, por 10 (dez) dias, a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nDecorrido o prazo supra, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n5 - 98.0502344-3 CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA III REGIAO (Adv. ELIZABETH DE MELLO GARCEZ, FLAVIO FONTANA MARTINS LUCENA) x NICRON DO BRASIL IND/ COM/ LTDA (Adv. FRANCISCO RONALDO VIEIRA). . Ao executado para que se manifeste sobre a proposta de parcelamento oferecida pelo Conselho exeqüente (fl. 124). Caso haja interesse em parcelar a dívida, o acordo deverá ser firmado junto ao exeqüente e comprovado nos autos, para que defiro o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 97.0034098-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x CARLOS CORREA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Considero regularizada a representação processual da CEF.\r\n\r\nAnote-se o nome da advogada subscritora da peça de fl. 123.\r\n\r\nEm consulta à base de dados da Receita Federal, cuja juntada dos documentos ora determino, foram apresentados novos endereços dos executados CARLOS CORREA e ALCIONE ANDRÉ.\r\n\r\nDesta forma, preliminarmente à análise do que fora requerido pela CEF (fls. 109/110), determino:\r\n\r\nI - observando os termos do art. 652 do CPC, citem-se os executados para que efetuem o pagamento da dívida nos termos da inicial desta execução, no prazo de 03 (três) dias, podendo, ainda, nomear bens passíveis de penhora. Fica ressalvado o direito da parte devedora de interpor embargos à execução nos termos do art. 736 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo da citação, sem qualquer manifestação, certifique-se e expeça-se novo mandado para penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantia da execução.\r\n\r\n7 - 2004.51.04.001661-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x OSVALDO FERREIRA DA CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF acerca da ordem de bloqueio de valores e da renegociação da dívida narrada à fl. 62.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, devendo, na oportunidade, requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n8 - 2004.51.04.002854-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x JORGE DA SILVA PORTO (Adv. MARIA APARECIDA DE LIMA MOURA). . I - Fls. 30/33 - Considero regularizada a representação processual da CEF.\r\n\r\nII - Confiro à exeqüente o prazo de 10 (dez) dias para que apresente a planilha de evolução da dívida. Após, decidirei sobre a penhora requerida às fls. 23 e 27/28.\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n9 - 2006.51.54.002484-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x AREAL VALE DO PARAIBA 2146 LTDA E OUTROS (Adv. RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA, CHRISTIANO GOMES LARCHER PORTES). . I - Defiro o pedido efetivado pelos réus a fls. 369/370 e, redesigno a audiência de fls. 352 para o dia 24/09/2008, às 14h00.\r\n\r\nII - Intime-se as partes.\r\n\r\nIII - Fls. 367. Considerando que as testemunhas JOSÉ DOS SANTOS REIS e MÁRCIO ANTONIO DOS SANTOS foram arroladas apenas pela defesa (fls. 175/180), defiro suas substituições, respectivamente, pelas testemunhas JAIR LANCHER e FRANCISCO PEREIRA DA SILVA, que, conforme consta de fls. 367, comparecerão à audiência redesignada independentemente de intimação.\r\n\r\nIV - Considerando já terem sido expedidos mandados de intimação referentes às testemunhas JOSÉ DOS SANTOS REIS e MÁRCIO ANTONIO DOS SANTOS, (que seriam ouvidas na audiência que se realizaria no dia 20/08/2008), ora substituídas, anteriormente à data de apresentação da petição de fls. 367, comunique ao advogado subscritor deste requerimento, que ficará sobre a responsabilidade da defesa comunicar as referidas testemunhas acerca da desnecessidade de seus comparecimentos.\r\n\r\n10 - 2007.51.04.002162-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x DOMENICO GUARINO (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS). . PROCESSO Nº 2007.5104002162-6\r\n\r\nAÇÃO PENAL\r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL\r\n\r\nRÉU: DOMENICO GUARINO\r\n\r\nFls. 429 - Tendo em vista o documento apresentado a fls. 471/472, bem como a manifestação do MPF de fls. 462/463, condicionando o deferimento do pleito do réu tão-somente à apresentação por este de declaração da companhia aérea da qual conste a data dos vôos de ida e volta, defiro que o réu Domenico Guarino viaje para a Itália no período de 27 de agosto de 2008 até 26 de setembro de 2008, devendo o mesmo se apresentar perante este Juízo no dia 29 de setembro de 2008, cabendo à Secretaria certificar seu comparecimento.\r\n\r\nOficie-se à Superintendência de Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro, comunicando que não há mais restrição imposta por este Juízo à saída do réu deste pais.\r\n\r\nEncaminhe-se cópia do ofício via fax.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nVolta Redonda, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nVALTER SHUENQUENER DE ARAÚJO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n3ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\n11 - 2007.51.04.003120-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x ANTONIO CIRILO DE ANDRADE (Adv. MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO). . Intime-se o réu Antônio Cirilo de Andrade para que se manifeste nos termos do art. 499 do CPP.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n12 - 99.0402785-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x MARIA CELIA LOURENCO MOTTA ME (Adv. NEWTON SOARES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000279/2007 FOLHA 265 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDesta forma, tendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas integralmente recolhidas.\r\n\r\nSem honorários. \r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n13 - 96.0053742-9 MARLY MARIA DE ASSIS CABRAL (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ao(s) patrono(s) do(s) autor(es) para que fique(m) ciente(s) de que o(s) alvará(s) de levantamento dos valores exeqüendos já foi(ram) expedido(s), conforme determinado pelo despacho de fls. retro, e se encontra(m) à disposição para retirada na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nRessalte-se que a retirada deverá ser realizada com a maior brevidade possível, haja vista que o(s) mencionado(s) alvará(s) possui(em) prazo de validade de 30 (trinta) dias para levantamento dos créditos, contados da(s) respectiva(s) data(s) de emissão, conforme determinado pelo art. 1º da Resolução nº 509/2006 do CJF.\r\n\r\n14 - 96.0062591-3 JOSE MARIA GUERRA E OUTRO (Adv. JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA, MARIA INES SALES DE SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao(s) patrono(s) do(s) autor(es) para que fique(m) ciente(s) de que o(s) alvará(s) de levantamento dos valores exeqüendos já foi(ram) expedido(s), conforme determinado pelo despacho de fls. retro, e se encontra(m) à disposição para retirada na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nRessalte-se que a retirada deverá ser realizada com a maior brevidade possível, haja vista que o(s) mencionado(s) alvará(s) possui(em) prazo de validade de 30 (trinta) dias para levantamento dos créditos, contados da(s) respectiva(s) data(s) de emissão, conforme determinado pelo art. 1º da Resolução nº 509/2006 do CJF.\r\n\r\n15 - 97.0031488-0 FEGNO JOSE DE CERQUEIRA E OUTROS (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ao(s) patrono(s) do(s) autor(es) para que fique(m) ciente(s) de que o(s) alvará(s) de levantamento dos valores exeqüendos já foi(ram) expedido(s), conforme determinado pelo despacho de fls. retro, e se encontra(m) à disposição para retirada na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nRessalte-se que a retirada deverá ser realizada com a maior brevidade possível, haja vista que o(s) mencionado(s) alvará(s) possui(em) prazo de validade de 30 (trinta) dias para levantamento dos créditos, contados da(s) respectiva(s) data(s) de emissão, conforme determinado pelo art. 1º da Resolução nº 509/2006 do CJF.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n16 - 2000.51.04.000017-3 HUMBERTO MOREIRA E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, ROSANE ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Ao(s) advogado(s) da CEF para que fique(m) ciente(s) de que o(s) alvará(s) de levantamento já foi(ram) expedido(s), conforme determinado pelo despacho de fls. retro, e se encontra(m) à disposição para retirada na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nRessalte-se que a retirada deverá ser realizada com a maior brevidade possível, haja vista que o(s) mencionado(s) alvará(s) possui(em) prazo de validade de 30 (trinta) dias para levantamento dos créditos, contados da(s) respectiva(s) data(s) de emissão, conforme determinado pelo art. 1º da Resolução nº 509/2006 do CJF.\r\n\r\n17 - 2000.51.04.003267-8 EDUARDO MARQUES MALACHINE E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, SIDNEI ALVES DE SOUZA) x SASSE CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ao(s) advogado(s) da CEF para que fique(m) ciente(s) de que o(s) alvará(s) de levantamento já foi(ram) expedido(s), conforme determinado pelo despacho de fls. retro, e se encontra(m) à disposição para retirada na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nRessalte-se que a retirada deverá ser realizada com a maior brevidade possível, haja vista que o(s) mencionado(s) alvará(s) possui(em) prazo de validade de 30 (trinta) dias para levantamento dos créditos, contados da(s) respectiva(s) data(s) de emissão, conforme determinado pelo art. 1º da Resolução nº 509/2006 do CJF.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 97.0035510-1 ALMIR JARA BARROS E OUTROS (Adv. ARLEUSE SALOTTO ALVES, GRAZIELA HUBLER DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Ao(s) patrono(s) do(s) autor(es) para que fique(m) ciente(s) de que o(s) alvará(s) de levantamento dos valores exeqüendos já foi(ram) expedido(s), conforme determinado pelo despacho de fls. retro, e se encontra(m) à disposição para retirada na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nRessalte-se que a retirada deverá ser realizada com a maior brevidade possível, haja vista que o(s) mencionado(s) alvará(s) possui(em) prazo de validade de 30 (trinta) dias para levantamento dos créditos, contados da(s) respectiva(s) data(s) de emissão, conforme determinado pelo art. 1º da Resolução nº 509/2006 do CJF.\r\n\r\n19 - 2003.51.04.001370-3 SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA (Adv. SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA) x CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA, MARIA AUGUSTA RIBEIRO DA SILVA). . Ao(s) patrono(s) do(s) autor(es) para que fique(m) ciente(s) de que o(s) alvará(s) de levantamento dos valores exeqüendos já foi(ram) expedido(s), conforme determinado pelo despacho de fls. retro, e se encontra(m) à disposição para retirada na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nRessalte-se que a retirada deverá ser realizada com a maior brevidade possível, haja vista que o(s) mencionado(s) alvará(s) possui(em) prazo de validade de 30 (trinta) dias para levantamento dos créditos, contados da(s) respectiva(s) data(s) de emissão, conforme determinado pelo art. 1º da Resolução nº 509/2006 do CJF.\r\n\r\n20 - 2006.51.04.000033-3 JORGE LUIZ AUGUSTO (Adv. SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI). . Ao(s) patrono(s) do(s) autor(es) para que fique(m) ciente(s) de que o(s) alvará(s) de levantamento dos valores exeqüendos já foi(ram) expedido(s), conforme determinado pelo despacho de fls. retro, e se encontra(m) à disposição para retirada na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nRessalte-se que a retirada deverá ser realizada com a maior brevidade possível, haja vista que o(s) mencionado(s) alvará(s) possui(em) prazo de validade de 30 (trinta) dias para levantamento dos créditos, contados da(s) respectiva(s) data(s) de emissão, conforme determinado pelo art. 1º da Resolução nº 509/2006 do CJF.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 639055"
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                        }
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                    "1º Juizado Especial Federal de Volta Redonda": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000089\r\n\r\nExpediente do dia 18/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.54.001415-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE TASSINARI (Adv. JORGE DE PAULO CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos, cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual, ou declaração do titular do comprovante juntado aos autos às fls. 08, com cópia do documento do declarante, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 09/09/2008 às 13:00 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.197.594.875-5) e a data de nascimento da parte autora (30/09/1948). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n2 - 2008.51.54.001453-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JUAREZ CORTAT (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 09/09/2008 às 13:30 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.075.337.761-3) e a data de nascimento da parte autora (12/07/1957). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n3 - 2008.51.54.001461-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA TEIXEIRA MEDEIROS (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 09/09/2008 às 14:00 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.168.532.068-0) e a data de nascimento da parte autora (03/08/1959). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n4 - 2008.51.54.001469-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAUDICEA BARBOSA DE ALMEIDA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 09/09/2008 às 14:30 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.272.792.456-0) e a data de nascimento da parte autora (22/11/1947). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n5 - 2008.51.54.001487-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDA MORAIS MENDONCA (Adv. JOAO DIMAS FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 09/09/2008 às 15:00 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.078.183.393-8) e a data de nascimento da parte autora (19/10/1960). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n6 - 2008.51.54.001499-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DE SOUZA (Adv. CEZAR MACEDO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no mesmo prazo acima, juntar aos autos, cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual, ou declaração do titular do comprovante juntado aos autos às fls. 29, com cópia do documento do declarante, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 09/09/2008 às 15:30 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.168.801.524-2) e a data de nascimento da parte autora (14/02/1957). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n7 - 2008.51.54.001565-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE DE CERQUEIRA (Adv. ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 09/09/2008 às 16:00 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.081.891.656-4) e a data de nascimento da parte autora (08/12/1956). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n8 - 2008.51.54.001567-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO MARCIANO DA PAIXAO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 09/09/2008 às 16:30 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.007.114.064-3) e a data de nascimento da parte autora (25/04/1948). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n9 - 2008.51.54.001571-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEOBALDO ALVES (Adv. REGINA BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.741/2003(art. 71), com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 09/09/2008 às 12:00 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.197.308.773-6) e a data de nascimento da parte autora (15/11/1939). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n10 - 2008.51.54.001573-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FABIO MONTEIRO DA GRACA (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n...\r\n\r\nIntime-se o Autor para, no prazo de 10 (dez) dias, renunciar, expressamente, aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n...\r\n\r\n11 - 2008.51.54.001583-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITA DE ALMEIDA DE ANDRADE (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . \r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 11/09/2008 às 12:00 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.126.009.887-1) e a data de nascimento da parte autora (23/08/1946). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n12 - 2008.51.54.001591-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FELICIANO DA SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 11/09/2008 às 12:30 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.062.643.231-3) e a data de nascimento da parte autora (30/06/1964). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n13 - 2008.51.54.001601-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO EIDINTAS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001885/2008 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, pronunciado a decadência do direito de revisão da RMI/ato de concessão do benefício previdenciário, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, posto que acompanhada de declaração de pobreza jurídica.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.54.001613-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA DOS SANTOS (Adv. MARLEI DE ANDRADE MORAIS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 11/09/2008 às 13:00 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.262.193.962-9) e a data de nascimento da parte autora (09/02/1958). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n15 - 2008.51.54.001615-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO MARTINS DA CRUZ (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, emendar e petição inicial a fim de fazer constar a renúncia expressa aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 11/09/2008 às 13:30 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.060.779.688-7) e a data de nascimento da parte autora (01/10/1952). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n16 - 2008.51.54.001623-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO CARDOSO DE SOUZA (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 11/09/2008 às 14:00 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.011.058.406-3) e a data de nascimento da parte autora (24/05/1961). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n17 - 2008.51.54.001651-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA DA CONCEICAO RIBEIRO ANDRADE (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 11/09/2008 às 14:30 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.251.202.697-5) e a data de nascimento da parte autora (04/10/1952). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n18 - 2008.51.54.001671-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ALVES DA SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos, cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual, ou declaração do titular do comprovante juntado aos autos às fls. 45, com cópia do documento do declarante, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 11/09/2008 às 15:00 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.055.384.138-3) e a data de nascimento da parte autora (20/01/1951). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n19 - 2008.51.54.001695-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADENI RODRIGUES RIBEIRO (Adv. REGINA BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 11/09/2008 às 15:30 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.126.210.195-0) e a data de nascimento da parte autora (16/01/1954). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n20 - 2008.51.54.001701-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA ODETE GERMANA FERREIRA SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 11/09/2008 às 16:30 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.204.110.639-7) e a data de nascimento da parte autora (03/12/1956). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n21 - 2008.51.54.001709-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ...\r\n\r\nIntime-se o(a) Autor(a) para, em dez dias, renunciar, expressamente, em declaração de sua própria lavra, uma vez que a procuração adunada aos autos não confere poderes para tal, aos valores que excederem sessenta salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n...\r\n\r\n22 - 2008.51.54.001725-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA APARECIDA ALVES DA SILVA FERNANDES DE SOUZA (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 15/09/2008 às 12:00 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.266.510.760-2) e a data de nascimento da parte autora (16/01/1956). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n23 - 2008.51.54.001759-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVALDO CASTILHO DE VASCONCELOS (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, emendar a petição inicial a fim de fazer constar a renúncia expressa aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos, cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual, ou declaração do titular do comprovante juntado aos autos às fls. 11, com cópia do documento do declarante, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 15/09/2008 às 13:00 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.060.564.118-5) e a data de nascimento da parte autora (24/10/1958). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para mani festar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n24 - 2008.51.54.001769-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO BARBOSA BAIANO DE OLIVEIRA (Adv. VENINA RIBEIRO CHAVES, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos, cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual, ou declaração do titular do comprovante juntado aos autos às fls. 11, com cópia do documento do declarante, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 15/09/2008 às 13:30 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.819.493.792-8) e a data de nascimento da parte autora (07/02/1946). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n25 - 2008.51.54.001789-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANANIAS NATERCIO DA SILVA (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 15/09/2008 às 14:30 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.064.393.382-1) e a data de nascimento da parte autora (17/06/1954). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n26 - 2008.51.54.001793-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO SANTOS ALVES (Adv. REGINA BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 15/09/2008 às 15:00 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.083.550.512-7) e a data de nascimento da parte autora (14/12/1962). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n27 - 2008.51.54.001797-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO ANTONIO DA SILVA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Sedis-VR para renumerar a petição inicial do presente feito, haja vista que as páginas 04 e 05 devem vir antes da página 03.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 15/09/2008 às 15:30 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.032.418.876-2) e a data de nascimento da parte autora (05/03/1946). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n28 - 2008.51.54.001813-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA BARBOSA (Adv. ROSANE COELHO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, posto que acompanhada de declaração de pobreza jurídica.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que a segurada deseja receber os atrasados decorrentes da concessão de seu benefício.\r\n\r\nIntime-se a Autora para, no prazo de dez dias, apresentar comprovante de residência recente, em nome próprio, ou declaração do titular do comprovante de residência inserto à fl. 06 no sentido de que a Autora reside no endereço lá referido, acompanhada de cópia do documento de identificação do titular do comprovante de residência em questão, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS, parte ré, para contestar, no prazo de 30 (trinta) dias, dentro do qual deverá, também: (a) manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, os termos desta; (b) apresentar demonstrativo atualizado dos valores eventualmente devidos à parte autora; e (c) fornecer ao Juízo toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, nesta incluída o histórico de crédito relativo ao benefício da parte autora. Tratando-se de ação na qual a parte autora pretende o pagamento de atrasados de benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em período determinado, intime-se o INSS a apresentar, no mesmo prazo acima, proposta de acordo. \r\n\r\nApresentada proposta de acordo designe-se audiiência de conciliação. Não apresentada proposta de acordo e findo o prazo para a resposta, encaminhem-se os autos ao setor de cálculos para apurar o valor devido a título de atrasados, fazendo incidir atualização monetária pela Tabela de Precatório e juros de mora de 1%(um) ao mês desde a citação. \r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2008.51.54.001833-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE EUZEBIO DA SILVA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 15/09/2008 às 16:00 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.039.148.135-2) e a data de nascimento da parte autora (14/05/1949). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n30 - 2008.51.54.001879-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JESUS ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA, PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\n2 - Intime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer a relação de salários de contribuição utilizados para o cálculo do benefício, bem como dos eventuais benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez percebidos no período utilizados para o cálculo do benefício. \r\n\r\n3 - Cite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo a relação dos salários de contribuição utilizados pela Autarquia no cálculo do benefício da parte autora; esclarecer se neste cálculo foi observado a regra prevista no § 5º do art. 29 da Lei 8.213/91; informar ao Juízo se a parte autora percebeu benefício por incapacidade, em que período e qual o valor mensal do benefício percebido a este título. \r\n\r\n4 - Após, ao setor de cálculos para apurar se o benefício do autor foi corretamente calculado, observando o §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, devendo ainda, se for o caso, calcular o valor dos atrasados, observando a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\n5 - Findo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n31 - 2008.51.54.002465-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DOS REIS (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . ...\r\n\r\n... intime-se à parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n...\r\n\r\n32 - 2008.51.54.002545-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO CLARO (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n...\r\n\r\nIntime-se o Autor para, no prazo de 10 (dez) dias, renunciar, expressamente, aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n...\r\n\r\n33 - 2008.51.54.002549-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISOLINO VALERIANO (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ...\r\n\r\n... Intime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer a relação de salários de contribuição utilizados para o cálculo do benefício, bem como dos eventuais benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez percebidos no período utilizados para o cálculo do benefício.\r\n\r\n...\r\n\r\n34 - 2008.51.54.002553-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE VIEIRA (Adv. SILVANA HELENA DA SILVA CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar sua petição inicial para esclarecer ao Juízo se pretende requerer o benefício assistencial para si ou para sua filha, menor, sendo que nesse caso, deverá retificar o pólo ativo da ação para JÉSSICA CRISTINA VIEIRA representada por MARLENE VIEIRA, bem como esclarecer sob qual modalidade médica quer ser submetida à perícia, deverá também, no mesmo prazo, renunciar, expressamente, aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, tudo sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n35 - 2008.51.54.002555-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELIPE SILVERIO RIBEIRO ARAUJO (Adv. SILVANA HELENA DA SILVA CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ...\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr.(a) advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar novo instrumento de mandato ou aditar o anterior, assinado pela parte autora, outorgando-lhe poder para renunciar e emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção.\r\n\r\n...\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2007.51.54.004049-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CALISTO JORGE DE PAULA (Adv. JULIANA FERNANDES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCILIA ANTUNES DE ARAUJO SOLANO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCALISTO JORGE DE PAULA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004049-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda.\r\n\r\nVolta Redonda, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso N 2007.51.54.004049-0.\r\n\r\nFls. 119/121. Defiro o requerimento da parte autora.\r\n\r\nIntime-se a Caixa Econômica Federal para atender o requerido, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos ao Contador Judicial para confecção dos cálculos.\r\n\r\nVolta Redonda, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nWANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n37 - 2008.51.54.000111-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAURA MARIA DA SILVA GOMES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001891/2008 . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a CEF à aplicar a taxa progressiva de juros na conta vinculada de FGTS da parte autora, referente ao vínculo empregatício com a Companhia Siderúrgica Nacional., nos termos do art. 4º da Lei 5.107/66, bem como a depositar na conta vinculada do pólo ativo a quantia de R$ 10.256,80 (dez mil, duzentos e cinqüenta e seis reais e oitenta centavos), atualizado até 10/07/2008. \r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado através da recomposição da conta vinculada do autor, cabendo o levantamento do valor acima referido desde que ocorra uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, cuja comprovação de que a autora atende a tais requisitos deverá ser feita junto à CEF. Negado o levantamento administrativo, deve a parte autora requerer a expedição de alvará em Vara de Órfãos e Sucessões da Justiça Estadual, nos termos da Súmula 161 do STJ. Em não havendo conta vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se a parte autora para o recebimento.\r\n\r\nPara o demandado, sem custas para recurso, observando-se o teor do artigo 24-A parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pela MP nº 2.180-35 de 24/08/2001. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida na íntegra a sentença, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 dias, trazendo aos autos a devida comprovação do mesmo.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2008.51.54.000287-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE FERREIRA DE SOUZA (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001884/2008 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. para condenar a CEF a pagar à parte autora a quantia de R$ 35,67, valor atualizado até julho de 2008, referente à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Collor II (fevereiro/1991), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 855878-7, da agência 0202, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação. E IMPROCEDENTE, quanto aos Planos Bresser (junho/1987), Verão (janerio/1989) e Collor I (abril/1990).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, considerando o valor irrisório , aguarde-se que a parte autora manifeste seu interesse na expedição de alvará. Nada requerido no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se. Manifestado interesse na execução do julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2008.51.54.000355-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001887/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a CEF à aplicar a taxa progressiva de juros na conta vinculada de FGTS da parte autora, referente ao vínculo empregatício com a Companhia Siderúrgica Nacional, nos termos do art. 4º da Lei 5.107/66, bem como a depositar na conta vinculada do pólo ativo a quantia de R$ 1.639,38 (mil, seiscentos e trinta e nove reais e trinta e oito centavos), atualizado até 17/06/2008. \r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado através de recomposição da conta fundiária do autor, cabendo o levantamento do valor acima referido desde que ocorra uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, cuja comprovação de que o autor atende a tais requisitos deverá ser feita junto à CEF. Em não havendo cont vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se a parte autora para o recebimento.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela CEF.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos à uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n40 - 2008.51.54.000539-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MOREIRA DE LIMA (Adv. ROSANE COELHO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001886/2008 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, com base no art. 269, inciso I do CPC, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2008.51.54.001255-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOISES DE OLIVEIRA (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001890/2008 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n42 - 2008.51.54.001447-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS OLIMPIO LOPES DE SA (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre as informações trazidas pela Caixa Econômica Federal às fls. 20 e seguintes.\r\n\r\n43 - 2008.51.54.001681-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ADAO DA SILVA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n...\r\n\r\nIntime-se o Autor para, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo, renunciar, expressamente, em declaração de sua própria lavra, uma vez que a procuração adunada aos autos não confere poderes para tal, aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\n...\r\n\r\n44 - 2008.51.54.001711-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA DA SILVA BOTTA CARVALHO (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Compete a este juízo apreciar e julgar as demandas cujo valor econômico pretendido corresponda a 60(sessenta) salários mínimos. Cabendo ao juiz, em primeiro lugar, e antes de mais nada, analisar em todas as ações que lhe são distribuídas se é competente, em face disso, faculto a parte autora o derradeiro prazo de 5 (cinco) dias para cumprir a determinação contida no §3º do despacho de fl. 15\r\n\r\nCumprido, cite-se a CEF. Não sendo atendido, venham-me conclusos para prolação de sentença de extinção.\r\n\r\n45 - 2008.51.54.001717-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO ANTONIO DAS CHAGAS (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Compete a este juízo apreciar e julgar as demandas cujo valor econômico pretendido corresponda a 60(sessenta) salários mínimos. Cabendo ao juiz, em primeiro lugar, e antes de mais nada, analisar em todas as ações que lhe são distribuídas se é competente, em face disso, faculto a parte autora o derradeiro prazo de 5 (cinco) dias para cumprir a determinação contida no §3º do despacho de fl. 15\r\n\r\nCumprido, cite-se a CEF. Não sendo atendido, venham-me conclusos para prolação de sentença de extinção.\r\n\r\n46 - 2008.51.54.001735-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANIZIO MANOEL SOBRINHO (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ...\r\n\r\nIntime-se o Autor para, no prazo de 10 (dez) dias, renunciar, expressamente, em declaração de sua lavra, já que a procuração adunada aos autos não confere poderes para tal, aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n...\r\n\r\n47 - 2008.51.54.001737-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO NONATO ALVES (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Compete a este juízo apreciar e julgar as demandas cujo valor econômico pretendido corresponda a 60(sessenta) salários mínimos. Cabendo ao juiz, em primeiro lugar, e antes de mais nada, analisar em todas as ações que lhe são distribuídas se é competente, em face disso, faculto a parte autora o derradeiro prazo de 5 (cinco) dias para cumprir a determinação contida no §3º do despacho de fl. 12\r\n\r\nCumprido, cite-se a CEF. Não sendo atendido, venham-me conclusos para prolação de sentença de extinção.\r\n\r\n48 - 2008.51.54.001841-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) REJANE FABIO DE SEQUEIRA CRUZ (Adv. ROSIMERIA GARCIA CHEMPE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001909/2008 . Consoante o disposto na certidão de fl. 24 e nos documentos de fls. 23 e 25/28, restou caracterizada a coisa julgada pelo feito de nº 2006.51.54.003685-7, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se e Intime-se.\r\n\r\n49 - 2008.51.54.002349-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO RIBEIRO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001888/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a CEF à aplicar a taxa progressiva de juros na conta vinculada de FGTS da parte autora, referente ao vínculo empregatício com a Companhia Siderúrgica Nacional, nos termos do art. 4º da Lei 5.107/66, bem como a depositar na conta vinculada do pólo ativo a quantia de R$ 6.684,22 (seis mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e vinte e dois centavos), atualizado até 10/06/2008. \r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado através de recomposição da conta fundiária do autor, cabendo o levantamento do valor acima referido desde que ocorra uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, cuja comprovação de que o autor atende a tais requisitos deverá ser feita junto à CEF. Em não havendo cont vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se a parte autora para o recebimento.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela CEF.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos à uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n50 - 2008.51.54.002529-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNESTO CASIRAGHI (Adv. JULIANA FERNANDES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001889/2008 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51 - 2008.51.54.002577-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILA CRISTINA DUTRA (Adv. JOAO BOSCO TOLLEDO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, posto que acompanhada de declaração de pobreza jurídica.\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a autora requer a revisão de contrato de FIES firmado com a ré, excluindo a Tabela PRICE como forma de amortização do débito.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nIntime-se a Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, renunciar, expressamente, aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nCumprido, CITE-SE a CEF para apresentar defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se, também, a ré a trazer aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, façam-me conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2008.51.54.002581-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO JOSE DA CRUZ (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ...\r\n\r\nIntime-se o Autor para, no prazo de 10 (dez) dias, renunicar, expressamente, em declaração de sua lavra, uma vez que a procuração adunada aos autos não confere poderes para tal, aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n...\r\n\r\n53 - 2008.51.54.002583-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEIR LOPES DOS SANTOS (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ...\r\n\r\nIntime-se o Autor para, no prazo de 10 (dez) dias, renunicar, expressamente, em declaração de sua lavra, uma vez que a procuração adunada aos autos não confere poderes para tal, aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n...\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 638443"
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                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000178\r\n\r\nExpediente do dia 19/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.54.002683-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS SILVA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002683-6\r\n\r\nTrata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de residência oficial em nome próprio, com data de expedição relativo a um dos últimos 06 (seis) meses e, ainda, cópia do documento de PIS/PASEP, tudo sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nCITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos aplicando os juros progressivos, observando a prescrição trintenária.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 12 de agosto de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 2008.51.04.000871-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVALDO SOARES (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.04.000871-7\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a conversão do seu benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 04 de SETEMBRO de 2008, às 11:30 horas, pelo Dr. MARCELO SÁVIO DE ALMEIDA FERREIRA, médico cardiologista, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nQuebra INTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 08 de agosto de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n3 - 2008.51.54.000690-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA HELENA DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv. NILTON PEIXOTO NELSON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000690-4\r\n\r\nConsiderando o requerimento do MPF de fls. 66, intime-se a parte autora a juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, documentos que comprovem que o instituidor do benefício exercia atividade que lhe assegurasse a condição de contribuinte individual, à época do óbito.\r\n\r\nApós, dê-se nova vista ao MPF.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 2008.51.54.001014-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE CANDIDA DE OLIVEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001014-2\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, junte aos autos comprovante de residência oficial em nome próprio, com data de emissão pertinente a um dos últimos 06 (seis) meses, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 24 de setembro de 2008, às 13:15 horas, pelo Dr. ULYSSES SCHETTINI DE OLIVEIRA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 13 de agosto de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2008.51.54.001351-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAILTON LEITE DA SILVA (Adv. REGINA BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001351-9\r\n\r\nRedesigno a Audiência de Conciliação para o dia 04 de setembro de 2008, às 15:00 horas, na sala de audiências deste Juizado, oportunidade na qual deverá o INSS apresentar sua proposta de acordo, bem como o laudo da perícia prévia.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nVolta Redonda, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2008.51.54.001370-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERLI DE CASTRO MELO (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001370-2\r\n\r\nRedesigno a Audiência de Conciliação para o dia 04 de setembro de 2008, às 14:00 horas, na sala de audiências deste Juizado, oportunidade na qual deverá o INSS apresentar sua proposta de acordo, bem como o laudo da perícia prévia.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nVolta Redonda, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n7 - 2008.51.54.001384-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO DE SOUZA YACOUB (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001384-2\r\n\r\nDiante da proposta de acordo apresentada pelo INSS, designo Audiência de Conciliação a ser realizada no dia 28 de agosto de 2008, às 16:30 horas, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nVolta Redonda, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 2008.51.54.001422-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIOMAR MARIA DA FONSECA (Adv. REGINA BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001422-6\r\n\r\nRedesigno a Audiência de Conciliação para o dia 04 de setembro de 2008, às 14:30 horas, na sala de audiências deste Juizado, oportunidade na qual deverá o INSS apresentar sua proposta de acordo, bem como o laudo da perícia prévia.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nVolta Redonda, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n9 - 2008.51.54.001550-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO MUNIZ PEREIRA (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001550-4\r\n\r\nDiante da possibilidade de acordo informada pelo INSS, designo Audiência de Conciliação a ser realizada no dia 28 de agosto de 2008, às 14:00 horas, na sala de audiências deste Juizado, oportunidade na qual deverá o INSS apresentar sua proposta de acordo, bem como o laudo da perícia prévia.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nVolta Redonda, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n10 - 2008.51.54.001664-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA VIEIRA BRANDÃO (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001664-8\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, bem como o pagamento de indenização por danos morais.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 02 DE SETEMBRO DE 2008, às 13:40 horas, pelo Dr. RENATO KANTO, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos. \r\n\r\nVolta Redonda, 07 de agosto de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n11 - 2008.51.54.001683-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA ALVES DA SILVA (Adv. ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001683-1\r\n\r\nConsiderando a certidão retro, intime-se a parte autora a esclarecer, documentalmente, o motivo pelo qual não compareceu à perícia designada, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nVolta Redonda, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n12 - 2008.51.54.001693-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO NASCIMENTO DA SILVA (Adv. ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001693-4\r\n\r\nDiante da possibilidade de acordo informada pelo INSS, designo Audiência de Conciliação a ser realizada no dia 28 de agosto de 2008, às 15:30 horas, na sala de audiências deste Juizado, oportunidade na qual deverá o INSS apresentar sua proposta de acordo, bem como o laudo da perícia prévia.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nVolta Redonda, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n13 - 2008.51.54.001694-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DE FATIMA PARAVIZO (Adv. REGINA BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001694-6\r\n\r\nDiante da possibilidade de acordo informada pelo INSS, designo Audiência de Conciliação a ser realizada no dia 28 de agosto de 2008, às 15:00 horas, na sala de audiências deste Juizado, oportunidade na qual deverá o INSS apresentar sua proposta de acordo, bem como o laudo da perícia prévia.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nVolta Redonda, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n14 - 2008.51.54.001702-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANETTI SOUZA DA SILVA (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001702-1\r\n\r\nDiante da possibilidade de acordo informada pelo INSS, designo Audiência de Conciliação a ser realizada no dia 28 de agosto de 2008, às 16:00 horas, na sala de audiências deste Juizado, oportunidade na qual deverá o INSS apresentar sua proposta de acordo, bem como o laudo da perícia prévia.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nVolta Redonda, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n15 - 2008.51.54.001731-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATA DOS SANTOS SILVA REP/ P/ MARIA APARECIDA DOS SANTOS ALVES (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nQuebra Processo nº 2008.51.54.001731-8\r\n\r\nTrata-se de ação em que pretende a parte autora o pagamento de indenização no valor correspondente às parcelas devidas a título de pensão por morte, em razão do falecimento de seu avô, no período compreendido entre 05/01/2005 23/07/2007.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a regularizar sua representação processual, conforme descrito na inicial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se, ainda, o réu a trazer aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 01 de agosto de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n16 - 2008.51.54.001740-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE BATISTA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001740-9\r\n\r\nConsiderando a certidão retro, intime-se a parte autora a esclarecer, documentalmente, o motivo pelo qual não compareceu à perícia designada, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nVolta Redonda, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n17 - 2008.51.54.001741-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CUSMANICH PALIS (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001741-0\r\n\r\nDefiro o prazo de 30 (trinta) dias requerido pelo INSS, para juntar a cópia do processo administrativo que suspendeu o benefício de nº 41/118.686.687-7, devendo, na oportunidade, informar o motivo pelo qual o benefício foi suspenso e não cancelado.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia integral de sua(s) CTPS(s) e de todos os documentos comprobatórios de tempo em atividade laborativa.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n18 - 2008.51.54.001743-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANI DO PRADO FERREIRA (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001743-4\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 02 DE SETEMBRO DE 2008, às 13:00 horas, pelo Dr. RENATO KANTO, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n19 - 2008.51.54.001771-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO COSTA DA SILVA (Adv. VENINA RIBEIRO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001771-9\r\n\r\nDiante da possibilidade de acordo informada pelo INSS, designo Audiência de Conciliação a ser realizada no dia 28 de agosto de 2008, às 14:30 horas, na sala de audiências deste Juizado, oportunidade na qual deverá o INSS apresentar sua proposta de acordo, bem como o laudo da perícia prévia.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nVolta Redonda, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n20 - 2008.51.54.001790-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA LEITE (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001790-2\r\n\r\nDetermino a realização de avaliação preliminar do estado médico do(a) autor(a) pelo perito do INSS, no dia 28/08/2008, às 12:00 horas, na sede da Justiça Federal em Volta Redonda, situada à Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, Aterrado - Volta Redonda-RJ - Sala de Perícia - 1º andar, motivo pelo qual informo o NIT do(a) autor(a) (1.065/615.441.9) e data de nascimento (23/12/1954). Na oportunidade, deverá o perito confirmar ou não o estado de incapacidade do(a) autor(a), podendo o INSS, se for o caso, propor acordo para pôr fim à lide, no prazo máximo de 48 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o(a) advogado(a) da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nVolta Redonda, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n21 - 2008.51.54.001904-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA MARIA LONGO CIPRIANO (Adv. VIVIAN LONGO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001904-2\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora pretende a revisão de seu benefício previdenciário, com a averbação de tempo reconhecido pela Justiça do Trabalho, transformando a aposentadoria proporcional em integral. \r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pelo(a) autor(a).\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr(a). Advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como informar, documentalmente, sobre o motivo que resultou no não reconhecimento do tempo de serviço pleiteado.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n22 - 2008.51.54.002313-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDAMAR MARIA MACHADO MAGALDI (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002313-6\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos os documentos requeridos pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos ao Setor de Contadoria para o cumprimento de seu mister.\r\n\r\nVolta Redonda, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n23 - 2008.51.54.002542-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO DE SOUZA ROCHA (Adv. MARCOS AURELIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002542-0\r\n\r\nTrata-se de ação na qual o autor pretende a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, administrativamente negado.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pelo(a) autor(a).\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr(a). Advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos cópia do processo administrativo que culminou no indeferimento do benefício.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 07 de agosto de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n24 - 2008.51.54.002751-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR BISPO CALASSA (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002751-8\r\n\r\nDetermino a realização de avaliação preliminar do estado médico do(a) autor(a) pelo perito do INSS, no dia 28/08/2008, às 13:30 horas, na sede da Justiça Federal em Volta Redonda, situada à Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, Aterrado - Volta Redonda-RJ - Sala de Perícia - 1º andar, motivo pelo qual informo o NIT do(a) autor(a) (1.167/443.060.9) e data de nascimento (15/01/1938). Na oportunidade, deverá o perito confirmar ou não o estado de incapacidade do(a) autor(a), podendo o INSS, se for o caso, propor acordo para pôr fim à lide, no prazo máximo de 48 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o(a) advogado(a) da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nVolta Redonda, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n25 - 2008.51.54.002754-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL CRISTINA PORTELA FERREIRA (Adv. ODUWALDO ANTONIO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002754-3\r\n\r\nDetermino a realização de avaliação preliminar do estado médico do(a) autor(a) pelo perito do INSS, no dia 28/08/2008, às 14:00 horas, na sede da Justiça Federal em Volta Redonda, situada à Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, Aterrado - Volta Redonda-RJ - Sala de Perícia - 1º andar, motivo pelo qual informo o NIT do(a) autor(a) (17035043819) e data de nascimento (30/12/1954). Na oportunidade, deverá o perito confirmar ou não o estado de incapacidade do(a) autor(a), podendo o INSS, se for o caso, propor acordo para pôr fim à lide, no prazo máximo de 48 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o(a) advogado(a) da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nVolta Redonda, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n53000 - JUIZADO/RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n26 - 2008.51.54.001511-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GOREITTE DE OLIVEIRA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001511-5\r\n\r\nTendo em vista a distribuição da presente restauração, intimem-se as partes para, se for o caso, juntarem aos autos as peças que julgarem pertinentes, nos termos do art. 1.064 do CPC.\r\n\r\nCite-se o INSS para contestar, em até 05 (cinco) dias, na forma do art. 1.065 do CPC.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2007.51.54.004891-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO DAS DORES (Adv. DAIANE DE SOUZA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004891-8\r\n\r\nCom base nos princípios de eficiência e de economicidade que devem nortear o trâmite das ações sob o rito dos Juizados Especiais Federais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, haja vista o valor irrisório da condenação e do custo do processamento para o cumprimento do julgado.\r\n\r\nVolta Redonda, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n28 - 2007.51.54.005220-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLEN EBSON DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO VIANA DA SILVA, FABIANO DOS SANTOS BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.005220-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópia legível da sua Carteira Nacional de Habilitação, com número de registro nítido, ou de documento de identidade expedido por órgão oficial, de modo a possibilitar a expedição de alvará em seu favor.\r\n\r\nVolta Redonda, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n29 - 2008.51.54.001303-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGE ALFREDO DOS SANTOS NUNES (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001303-9\r\n\r\nIntime-se a parte autora a incluir no pólo passivo da presente demanda, o Banco Cruzeiro do Sul S/A, devendo, na oportunidade, informar o endereço para citação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à SEDIS-VR para incluí-lo no pólo passivo.\r\n\r\nApós, cite-se o réu para que apresente sua defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o, ainda, a trazer aos autos qualquer documento que esteja em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nVolta Redonda, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n30 - 2008.51.54.001490-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO ADEMIR LOPES (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001490-1\r\n\r\nConsiderando o informado às fls. 38/41, afasto a possibilidade de prevenção ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nTrata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de que renuncia ao valor que, porventura, exceder ao teto sob competência dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 07 de agosto de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n31 - 2008.51.54.001923-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LANA CRISTINA DA COSTA LACERDA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001923-6\r\n\r\nTrata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a exordial, fazendo constar renúncia ao valor que exceder ao teto sob competência dos Juizados Especiais Federais, qual seja, 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 06 de agosto de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n32 - 2008.51.54.002561-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVIDSON EVANGELISTA DE ALMEIDA (Adv. ELUZA CECILIA MACHADO VALIM, HUGO DOS SANTOS SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002561-3\r\n\r\nTrata-se de ação em que pretende a parte autora ver corrigidos os saldos de sua conta fundiária com a aplicação de índices inflacionários expurgados pelos planos econômicos: 26,07 (Plano Bresser), 42,72% (Pano Verão), 44,08% (Plano Collor II) e 14,87%, fevereiro de 1991 (Plano Collor II).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça; no mesmo prazo deverá a parte autora juntar comprovante de residência oficial em nome próprio e atual, referente a um dos últimos 06 (seis) meses, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a Ré para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente sobre a possibilidade de conciliação, bem como apresentar os extratos da conta fundiária do(a) autor(a), referentes ao índice de 42,72% no período de janeiro de 1989 (Plano Verão) a fevereiro de 1991 (Plano Collor II), devendo comprovar também, documentalmente, eventual assinatura do Termo de Adesão pela parte autora. \r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 12 de agosto de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n33 - 2007.51.54.005214-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA ELIAS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.005214-4\r\n\r\nDe ordem da portaria 001 de 27.03.2006, tendo em vista as telas INFBEN e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste juizado e juntadas aos autos em fls. 80 e anexos, que comprovam o integral cumprimento da determinação judicial contida na sentença, com a concessão do benefício 41/141.817.185-6 e o pagamento/recebimento dos valores em atraso referentes ao período de 25/10/2007 até a presente data, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nVolta Redonda, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nSAULO BASTOS SILVA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n34 - 2008.51.54.002291-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSEFA DA CONCEIÇÃO (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002291-0\r\n\r\nDe ordem da portaria 001 de 27.03.2006, considerando o informado pelo INSS em fls. 80 e o recurso tempestivamente interposto pelo réu em fls. 57/67, intime-se a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer contra-razões ao recurso tempestivamente interposto.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação e comprovado o cumprimento da decisão cautelar, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais conforme anteriormente determinado.\r\n\r\nVolta Redonda, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nSAULO BASTOS SILVA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nId: 639306"
                            ],
                            "639307": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000179\r\n\r\nExpediente do dia 19/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.002242-0 SARA SEABRA FRANCA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . Considerando a informação prestada pela Contadoria Judicial e os documentos juntados pelo INSS às fls. 144/150, entendo cumprida integralmente a obrigação de fazer.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.015393-9 DARK FERNANDES SOARES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende dos documentos juntados pelo INSS às fls. 136/157, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n3 - 2005.51.54.000066-4 ADEMIR DA SILVA LADISLAU JUNIOR E OUTRO (Adv. WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes da expedição de RPV. \r\n\r\nDepositados os valores, intimem-se os autores para levantamento.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos a SEDIS-VR para que proceda ao cadastramento do número de CPF de cada autor, conforme documentos de fls. 81-v e 82-v.\r\n\r\nAguarde-se o prazo para a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, considerando mandado expedido em 06/08/2008, conforme certidão de fls. 85-v.\r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.54.004481-3 MARLENE VALENTIM DA CRUZ (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Redesigno a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 1º de outubro de 2008, às 15h 30min, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes, cientificando-as de que eventuais testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação (artigo 34 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.54.001423-0 SALVADOR OVIDIO BERNARDINO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista o cumprimento do julgado pela autarquia ré, bem como o pagamento das parcelas em atraso pela via administrativa, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.004294-1 NAIARA GONCALVES DE CARVALHO ALVES REP/ P/ LAUDELINA GONCALVES DE CARVALHO (Adv. ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO, IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando a petição de fls. 86, defiro a devolução do prazo à parte autora para apresentação de contra-razões.\r\n\r\nAnote a Secretaria, conforme requerido.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.004460-3 JOSE CARLOS LOPES GONÇALVES (Adv. ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Face à certidão retro, reitere-se a intimação da parte autora para que a mesma cumpra, no prazo de 10 (dez) dias, o despacho de fl. 165/166, a partir de seu oitavo parágrafo.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2007.51.54.003260-1 UBALDO DE CARVALHO (Adv. ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO, IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a interposição de Agravo de Instrumento contra decisão que inadmitiu Recurso Extraordinário, determino a suspensão do presente feito até que seja prolatada decisão final no referido recurso, em consonância com a determinação contida no Art. 61, § 3º da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n9 - 2006.51.54.002613-0 VICENTINA DE PAULA (Adv. ALEX MARTINS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria nº 001, de 27 de março de 2006, dê-se vista à parte autora acerca da petição do INSS de fls. 74/77.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.000860-0 THEREZINHA DE CARVALHO SILVA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da portaria 001 de 27.03.2006, considerando as telas HISAE, PESCRE e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS e juntadas aos autos pela Secretaria deste Juizado em fls. 53/56, que comprovam o cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença com a alteração da MR do benefício do autor (fls. 54) e o pagamento das parcelas em atraso referentes ao período de 01/05/2007 a 31/07/2008 (fls. 56), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 639307"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Distribuição de Feitos de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "638300": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 18/08/2008\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDesembargador do TRT Antonio Carlos Areal\r\n\r\n05621-2008-000-01-00-0 MS\r\n\r\nImpetrante: Adriana Medeiros Oliveira Adv: Luciana Moisakis OAB: RJ92721DImpetrado: MM Juízo da 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDesembargador do TRT Aurora De Oliveira Coentro\r\n\r\n05622-2008-000-01-00-4 MS\r\n\r\nImpetrante: BANCO CENTRAL DO BRASIL Adv: Marcia Maria Neves Correa OAB: RJ74524DImpetrado: Juiz Titular da 22ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Alberto Sayão Moreira e Outros\r\n\r\nDesembargador do TRT Damir Vrcibradic\r\n\r\n05615-2008-000-01-00-2 MS\r\n\r\nImpetrante: Ricardo Noronha Pereira Adv: Teresa Cristina Marangoni Rio OAB: RJ99348DImpetrado: MM Juízo da 62ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Marco da Silva Dias\r\n\r\nDesembargador do TRT Edith Maria Correa Tourinho\r\n\r\n05618-2008-000-01-00-6 MS\r\n\r\nImpetrante: Ricardo Noronha Pereira Adv: Teresa Cristina Marangoni Rio OAB: RJ99348DImpetrado: MM Juízo da 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDesembargador do TRT Jose Antonio Teixeira Da Silva\r\n\r\n05617-2008-000-01-00-1 MS\r\n\r\nImpetrante: Ricardo Noronha Pereira Adv: Teresa Cristina Marangoni Rio OAB: RJ99348DImpetrado: MM Juízo da 25ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Antônio Alves Dantas\r\n\r\nDesembargador do TRT Jose da Fonseca Martins Junior\r\n\r\n05614-2008-000-01-00-8 MS\r\n\r\nImpetrante: Ricardo Noronha Pereira Adv: Teresa Cristina Marangoni Rio OAB: RJ99348DImpetrado: MM Juízo da 14ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Douglas Tavares Monteiro\r\n\r\nDesembargador do TRT Rosana Salim Villela Travesedo\r\n\r\n05624-2008-000-01-00-3 AC\r\n\r\nRequerente: Light Servicos de Eletricidade S.A. Adv: Jose Fernando Ximenes Rocha OAB: RJ27439DRequerido: Ministerio Publico do Trabalho\r\n\r\n05619-2008-000-01-00-0 MS\r\n\r\nImpetrante: Ricardo Noronha Pereira Adv: Teresa Cristina Marangoni Rio OAB: RJ99348DImpetrado: MM Juízo da 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDesembargador do TRT Tania Da Silva Garcia\r\n\r\n05620-2008-000-01-00-5 MS\r\n\r\nImpetrante: Fabril Rio Alimentação e Eventos Ltda. (sucessora de Hellens Brasil Ltda/HBL Hotelaria, Bares e Lanchonetes Ltda.Impetrado: MM Juízo da 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDesembargador do TRT Theocrito Borges Dos Santos Filho\r\n\r\n05407-2008-000-01-00-3 MS\r\n\r\nImpetrante: ADHONEP ASSOC DE HOMENS DE NEGOCIO EVANG PLENO Adv: Paulo Zide OAB: RJ17224DImpetrado: Juiz Titular da 3ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Márcio Lima\r\n\r\n05616-2008-000-01-00-7 MS\r\n\r\nImpetrante: Ricardo Noronha Pereira Adv: Teresa Cristina Marangoni Rio OAB: RJ99348DImpetrado: MM Juízo da 57ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Sebastião Alves Sobrinho\r\n\r\nId: 638300"
                        ],
                        "638301": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 18/08/2008\r\n\r\nÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nDesembargador do TRT Aloysio Santos\r\n\r\n05623-2008-000-01-00-9 AGOR\r\n\r\nAgravante: Instituto Brasileiro de Medicina da Reabilitacao - Uni IBMR Adv: Domenica Honorato Siqueira OAB: RJ78514DAgravado: Vice Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região Adv: Sebastiao Nunes Lisboa OAB: RJ32012D\r\n\r\nDesembargador do TRT Fernando Antonio Zorzenon Da Silva\r\n\r\n05506-2008-000-01-00-5 AGOR\r\n\r\nAgravante: Hamilton Freire Filho e OutrosAgravado: MM. Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nDesembargador do TRT Rosana Salim Villela Travesedo\r\n\r\n05517-2008-000-01-00-5 MS\r\n\r\nImpetrante: José Luiz Resende Adv: Rubens Cezar de Moura Lima OAB: RJ1556AImpetrado: MM. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 638301"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "638307": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "P O R T A R I A Nº 280-SCR/2008\r\n\r\nO CORREGEDOR do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nConsiderando o disposto no Ato nº 5.629-P/93, publicado no D.O. de 07 de dezembro de 1993, Parte III, c/c o Ato nº 1.345/97, publicado no D.O. de 18 de junho de 1997, Parte III,\r\n\r\nR E S O L V E designar os Juízes do Trabalho Substitutos, abaixo relacionados, para atuar no exercício da titularidade ou no auxílio das Varas do Trabalho, no mês de SETEMBRO do ano de 2008:\r\n\r\nJuízes no exercício da titularidade nas Varas do Trabalho:\r\n\r\nADRIANA FREITAS DE AGUIAR (15ª VT/RJ)\r\n\r\nAIRTON DA SILVA VARGAS (29ª VT/RJ)\r\n\r\nALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHÃES (50ª VT/RJ)\r\n\r\nALINE MARIA DE AZEVEDO LEPORACI (43ª VT/RJ)\r\n\r\nANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA (5ª VT/Niterói)\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DA COSTA CARVALHO (3ª VT/D.Caxias) \r\n\r\nANITA NATAL (VT/Araruama)\r\n\r\nASTRID SILVA BRITTO (68ª VT/RJ)\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET (80ª VT/RJ)\r\n\r\nCLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO (5ª VT/RJ)\r\n\r\nCRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA (77ª VT/RJ)\r\n\r\nDANIELLE SOARES ABEIJON (81ª VT/RJ)\r\n\r\nDEBORA BLAICHMAN (4ª VT/D.Caxias)\r\n\r\nEDSON DIAS DE SOUZA (64ª VT/RJ)\r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA (26ª VT/RJ)\r\n\r\nELISIO CORREA DE MORAES NETO (76ª VT/RJ)\r\n\r\nEPILOGO PINTO DE MEDEIROS BAPTISTA (VT/Cordeiro)\r\n\r\nEVANDRO LOREGA GUIMARÃES (23ª VT/RJ)\r\n\r\nFERNANDA STIPP (12ª VT/RJ)\r\n\r\nFILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS (3ª VT/Niterói)\r\n\r\nFLAVIO ALVES PEREIRA (34ª VT/RJ)\r\n\r\nGEORGE LUIS LEITÃO NUNES (1ª VT/D.Caxias)\r\n\r\nGILBERTO GARCIA DA SILVA (1ª VT/V.Redonda)\r\n\r\nKIRIA SIMÕES GARCIA (11ª VT/RJ)\r\n\r\nLUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO (VT/Nilópolis)\r\n\r\nMARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA (62ª VT/RJ)\r\n\r\nMARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS (1ª VT/Macaé)\r\n\r\nMARCOS DIAS DE CASTRO (7ª VT/Niterói)\r\n\r\nMARIA GABRIELA NUTI (7ª VT/RJ)\r\n\r\nMONICA DE ALMEIDA RODRIGUES (7ª D.Caxias)\r\n\r\nNELISE MARIA BEHNKEN (3ª VT/S.Gonçalo)\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA LIMA (75ª VT/RJ)\r\n\r\nPATRICIA DE MEDEIROS RIBEIRO CAVALCANTE (79ª VT/RJ)\r\n\r\nRAQUEL PEREIRA DE FARIAS MOREIRA (67ª VT/RJ)\r\n\r\nRENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA (5ª VT/D.Caxias)\r\n\r\nROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO (1ª VT/Petrópolis)\r\n\r\nROSSANA TINOCO NOVAES (1ª VT/Campos dos Goytacazes)\r\n\r\nSOFIA FONTES THOMPSON REGUEIRA (3ª VT/N.Iguaçu)\r\n\r\nSTELLA FIUZA CANÇADO (65ª VT/RJ)\r\n\r\nTERESA APARECIDA FARINCHON CARELLI (58ª VT/RJ)\r\n\r\nWANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA CARELLI (22ª VT/RJ)\r\n\r\nJuízes em auxílio às Varas do Trabalho:\r\n\r\nADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA (79ª VT/RJ)-RT\r\n\r\nALDA PEREIRA DOS SANTOS BOTELHO (41ª e 66ª VT/RJ)\r\n\r\nANA BEATRIZ DE MELO SANTOS (21ª VT/RJ e RT)\r\n\r\nANA CRISTINA MAGALHÃES FONTES (6ª e 16ª VT/RJ)\r\n\r\nANDRÉ CORRÊA FIGUEIRA (6ª VT/D.Caxias e Posto Avançado de Maricá)\r\n\r\nANDRÉ LUIZ AMORIM FRANCO (13ª e 29ª VT/RJ)\r\n\r\nCELIO BAPTISTA BITTENCOURT (5ª VT/RJ)-RT\r\n\r\nCLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO (2ª VT/Niterói)\r\n\r\nCLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA LOPES (1ª VT/Niterói)\r\n\r\nCLAUDIO SALGADO (22ª VT/RJ)-RT\r\n\r\nELISABETH MANHÃES NASCIMENTO BORGES (52ª e 72ª VT/RJ)\r\n\r\nFERNANDO RESENDE GUIMARÃES (VT/Itaboraí)\r\n\r\nGUSTAVO FARAH CORREA (18ª e 54ª VT/RJ)\r\n\r\nHELEN MARQUES PEIXOTO (1ª e 2ª VT/RJ)\r\n\r\nJULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA (23ª e 55ª VT/RJ)\r\n\r\nKASSANDRA NATALY DE ANDRADE CARVALHO LIMA (25ª e 33ª VT/RJ)\r\n\r\nMONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA (20ª e 70ª VT/RJ)\r\n\r\nROBSON GOMES RAMOS (2ª VT/V.Redonda)\r\n\r\nRODRIGO DIAS PEREIRA (VT/B.do Piraí)\r\n\r\nRONALDO DA SILVA CALLADO (51ª VT/RJ)\r\n\r\nVALERIA COURIEL GOMES VALLADARES (2ª VT/S.Gonçalo)\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\n(a)DESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA\r\n\r\nVice–Corregedor Regimental \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008 \r\n\r\nAngela F. Pires\r\n\r\nTec. Judiciário \r\n\r\nId: 638307"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "638370": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão Pessoas deste Tribunal em 14.08.08, no Processo TRT-PA-1745/93, de JOSÉ SABA FILHO. Assunto: Exclusão de dependente: “Em observância ao art. 2º da Portaria nº 22, de 26/04/2007, da Presidência deste Regional, proceda-se à exclusão do dependente, para fins de dedução da base de cálculo do IRRF, conforme requerido às fls. 07.” (a) Diretora da SGP. (Republicado por ter saído com incorreção no D.O.E.R.J. de 19.08.2008.)\r\n\r\nId: 638370"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "638365": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00032-2006-056-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alcina de Oliveira Ferreira [Adv. Paulo Roberto Gomes (OAB: RJ 67970 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00497-2003-056-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: ALCINA DE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Paulo Roberto Gomes (OAB: RJ 67970 - D)]\r\n\r\nAgdo: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00744-2004-005-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: COOPEX COOP TRAB TELEF OPERAD MESA EXAME RJ [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)], Agdo: CHARTON TRINDADE DE AZEVEDO [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CHARTON TRINDADE DE AZEVEDO, Agdo COOPEX COOP TRAB TELEF OPERAD MESA EXAME RJ\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00817-2004-026-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: MAURICEIA MARIA DOS SANTOS [Adv. Jeremias de Souza Braga (OAB: RJ 36574 - D)], Agdo: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP [Adv. Jose Moreira da Silva (OAB: RJ 13230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MAURICEIA MARIA DOS SANTOS, Agdo SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01462-2005-014-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: GLOBO COMUNICACOES E PARTICIPACOES S.A [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Bernardo Nunes [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)], Agdo: Matyprojet Artes e Cenografia Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio Bernardo Nunes, Agdo Matyprojet Artes e Cenografia Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00291-2006-031-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Systen Redes Protecao Ltda. ME [Adv. Cezar Mattar (OAB: RJ 61367 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Henrique da Silva [Adv. Marcus Andre da Costa Borges (OAB: RJ 103970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Henrique da Silva\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00051-2007-050-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios e Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nAgdo: Posto de Abastecimento Aparecida de Rocha Miranda Ltda. [Adv. Claudio Goncalves Lopes (OAB: RJ 87540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Posto de Abastecimento Aparecida de Rocha Miranda Ltda.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00550-2007-037-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Hugo Leonardo Victorino Barbosa [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Hugo Leonardo Victorino Barbosa, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00780-2003-027-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: ANTONIO DE ARAUJO NOGUEIRA [Adv. Regina Mesquita Parada (OAB: RJ 24086 - D)]\r\n\r\nAgdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01790-2005-224-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Simone Freitas da Silva Alves [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)], Agdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Simone Freitas da Silva Alves\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00422-2006-027-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Wagner Lacerda de Matos (OAB: RJ 85939 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agdo: Elizeu Lima Ribeiro [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Elizeu Lima Ribeiro, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01575-2005-005-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Elisangela Santos Silva [Adv. Fernando Chimenes Fernandes (OAB: RJ 74819 - D)], Agdo: Sociedade dos Amigos do Greip\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Elisangela Santos Silva\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01743-2006-063-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gleison Galdino da Rocha [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gleison Galdino da Rocha\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01042-2006-012-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alessandra de Castro Rodrigues [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alessandra de Castro Rodrigues\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02841-2004-241-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nAgdo: ALEXANDRA DA SILVA COUTO [Adv. Silvia da Costa Pacheco (OAB: RJ 116191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ALEXANDRA DA SILVA COUTO\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00335-2005-030-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Citibank S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luciana Xavier Cirino [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Agdo: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luciana Xavier Cirino, Agdo Telesolucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00476-2006-342-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Saint Gobain Canalizacao S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Adriano de Oliveira Rocha [Adv. Lucimar Costa Magalhaes (OAB: RJ 110826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adriano de Oliveira Rocha\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00138-2004-002-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: DETRAN DIRETORIA DE IDENTIFICACAO CIVIL [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: MARILIA CESAR RAMALHO [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)], Agdo: COOP TRABALHO PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTD [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo COOP TRABALHO PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTD, Agdo MARILIA CESAR RAMALHO\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00511-2005-025-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luiza Marcia Monteiro Schiavo [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01230-2006-018-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Dyrceu Soares Marinho Filho [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Dyrceu Soares Marinho Filho\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00557-2002-055-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: PROSEGUR BRASIL SA TRANSP DE VALORES SEGURANCA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01413-2005-044-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIO LUZ [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Antonio Jose da Costa Marques [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza (OAB: RJ 74858 - D)], Agdo: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio Jose da Costa Marques\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00410-1994-401-01-42-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: MOACYR DA CUNHA [Adv. Derly Mauro Cavalcante da Silva (OAB: RJ 40777 - D)], Agte: LUIZ CLAUDIO DA SILVA [Adv. Derly Mauro Cavalcante da Silva (OAB: RJ 40777 - D)], Agte: SAMUEL PEREIRA SERRAO [Adv. Derly Mauro Cavalcante da Silva (OAB: RJ 40777 - D)], Agte: BERNARDO DE ALMEIDA TELES [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)], Agte: CARLOS ALBERTO SANTANNA TENORIO [Adv. Derly Mauro Cavalcante da Silva (OAB: RJ 40777 - D)], Agte: WALDIR ARAUJO DA SILVA [Adv. Derly Mauro Cavalcante da Silva (OAB: RJ 40777 - D)], Agte: OSVALDO RAIMUNDO JUNGER SANTIAGO [Adv. Derly Mauro Cavalcante da Silva (OAB: RJ 40777 - D)], Agte: MANOEL LOPES DE SOUZA [Adv. Derly Mauro Cavalcante da Silva (OAB: RJ 40777 - D)], Agte: DAVI ALVES DE SOUZA [Adv. Derly Mauro Cavalcante da Silva (OAB: RJ 40777 - D)]\r\n\r\nAgdo: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS [Procurador Procuradoria Munic de Angra dos Reis \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01189-1993-011-01-41-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: TELMA CRISTINA DE SOUZA [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo TELMA CRISTINA DE SOUZA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00197-2005-049-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: CEFET A/C da Procuradoria REgional Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Jose Fernando Gomes de Miranda [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Agdo: Conservadora Comercial Ltda. [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Conservadora Comercial Ltda., Agdo Jose Fernando Gomes de Miranda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01053-2005-067-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Antonio Bitencourt Ribeiro [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Antonio Bitencourt Ribeiro\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01404-2006-030-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nAgdo: Romulo e Souza [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Romulo e Souza\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01749-2003-054-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: LUIZ ANTONIO REZENDE TORRES [Adv. Regina Mesquita Parada (OAB: RJ 24086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo LUIZ ANTONIO REZENDE TORRES\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01419-2006-042-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rogerio Dias Lamoglia [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rogerio Dias Lamoglia\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01314-2003-013-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: EDUARDO SIMAO JUCA [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo EDUARDO SIMAO JUCA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01696-2003-012-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nAgdo: AMAURY SILVA DE ANDRADE [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo AMAURY SILVA DE ANDRADE\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01170-2006-006-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Eliel da Silva d Ornelas [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 05528-2003-341-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOSE SEBASTIAO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JOSE SEBASTIAO\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00802-2003-011-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: CONTAX SA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: ANA CARLA TENORIO BONFIM [Adv. Lenio dos Santos Correa (OAB: RJ 82415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ANA CARLA TENORIO BONFIM\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00608-2005-020-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ford Brasil S.A. [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Andre Costa Selim [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jorge Andre Costa Selim\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02713-2003-342-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: LUIZ FERNANDO RAMOS [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo LUIZ FERNANDO RAMOS\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01242-2004-013-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nAgdo: CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN [Adv. Osmar Moreira Pimenta (OAB: RJ 94124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01651-2006-039-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Alberto de Carvalho [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jorge Alberto de Carvalho\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00613-2005-482-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Macae [Adv. Erico Wanderley Vianna Passos (OAB: RJ 86435 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vanessa da Silva Porto [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Vanessa da Silva Porto\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01381-2005-068-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Fabiano Tavares da Silva [Adv. Aracelis Leite Garcia Jurado (OAB: RJ 68407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fabiano Tavares da Silva\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00252-2006-030-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Guilherme Nitz Cappi (OAB: RJ 132011 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Carlos de Figueiredo [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)], Agdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio Carlos de Figueiredo, Agdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal)\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00889-2006-037-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Gas - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sandro da Corrente Santos [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Agdo: Potencialto Instalacoes e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sandro da Corrente Santos\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00830-2006-030-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Obras Sociais Santa Margarida Maria [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nAgdo: Andre Luiz Vieira Baeta Neves [Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho (OAB: RJ 96872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Andre Luiz Vieira Baeta Neves\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01450-2006-040-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Edmar de Jesus Silva [Adv. Lidia Maria Pereira Ferreira (OAB: RJ 48089 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telelistas Regiao 1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Telelistas Regiao 1 Ltda.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 638365"
                        ],
                        "638426": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 01204-2005-032-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcelo Patitucci [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00778-2004-028-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nAgdo: ROSAH LUCIA CAVALCANTI DE A BAETA DE HANNEQUIM [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ROSAH LUCIA CAVALCANTI DE A BAETA DE HANNEQUIM\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00127-2003-069-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: ANA PAULA CLEMENTE PAPINE [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)], Agte: ELISEU NEVES DE ALMEIDA [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)], Agte: MANOEL FRANCISCO DA SILVA [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)], Agte: CARLOS AUGUSTO ALFRADIQUE VALENTE [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)], Agte: ELIANE PIRES DE SA GOMES [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)], Agte: CARLA CRISTIANE B.MENDES TRIGO [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)], Agte: MOISEES TEIXEIRA BASTOS [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)], Agte: WALDYR SANTANNA MANCANO FILHO [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)], Agte: GLAUDY CIPRIANO MAIA ALVES [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nAgdo: SINDICATO DOS SECURITARIOS DO ESTADO DO RJ [Adv. Cleyde Agostinho Ramos (OAB: RJ 73797 - D)], Agdo: SIND EMPR SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZACAO ERJ [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SIND EMPR SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZACAO ERJ, Agdo SINDICATO DOS SECURITARIOS DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00764-2006-069-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Gastao Borges de Araujo Neto [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Santander S.A. - Sede [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Santander S.A. - Sede\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01548-2006-039-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Marcelo Magalhaes Gouy [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcelo Magalhaes Gouy\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00199-2004-030-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: NEIDE FERREIRA DA SILVA [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo NEIDE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01831-2000-044-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: AGRONOL AGRO INDUSTRIAL ETANOL SA [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)]\r\n\r\nAgdo: JARBAS DUARTE DOS SANTOS [Adv. Luiz Carlos Rodrigues Silva (OAB: RJ 17882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JARBAS DUARTE DOS SANTOS\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01262-2004-056-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: LUIS ANTONIO DE CACIO [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo LUIS ANTONIO DE CACIO\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01326-2005-241-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nucleo Mix Comercio de Roupas e Acessorios Ltda (Shop 126) [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)]\r\n\r\nAgdo: Flavia Viviani Munhoes [Adv. Pablo Monteiro Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Flavia Viviani Munhoes\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 03863-2005-342-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estanifera do Brasil - Cesbra [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Levindo de Paula [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose Levindo de Paula\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 03902-2003-243-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: TNL CONTAX S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: SIMONE GRACA DIAS [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)], Agdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SIMONE GRACA DIAS, Agdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00210-2006-035-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Josefina Ferreira Cardoso [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Agdo: Noilda Mendes de Almeida [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Agdo: Jose Claudio Rodrigues [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)], Agdo: Mauriceia Petrucia Novo [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)], Agdo: Maria da Graca Paim Neves [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Agdo: Josue Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Agdo: Yvone Dantas Ribeiro [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)], Agdo: Julio dos Santos Lima [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Agdo: Alodia Brasil Abreu [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Josefina Ferreira Cardoso\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nQuebra Processo: 00708-2006-003-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: SPF Engenharia Ltda. [Adv. Jose Marcio Dias Mendonca (OAB: GO 18270 - D)], Agdo: Marcelo Andre Pires [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcelo Andre Pires, Agdo SPF Engenharia Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00832-2007-012-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fininvest Negocios de Varejo Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lucio Roberto Ramos Mendes [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Lucio Roberto Ramos Mendes\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00117-2006-052-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edson de Moura Bezerra [Adv. Ana Maria Alves Ferreira (OAB: RJ 83778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Edson de Moura Bezerra\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00231-1992-033-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: FUNDACAO SERLA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: TELE EUGENIO SANTOS GONCALVES [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo TELE EUGENIO SANTOS GONCALVES\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00050-2007-002-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Economica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ana Raquel Ferreira Costa [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Agdo: Zilda Santos Costa [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ana Raquel Ferreira Costa, Agdo Zilda Santos Costa\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00167-2006-036-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agdo: Luciano Batista da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luciano Batista da Silva, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00743-2006-066-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Leonardo Bottino [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sika S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sika S.A.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02534-2006-341-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Edelberto Puppi de Lelles [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Edelberto Puppi de Lelles\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00750-2006-063-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Mauricio Delfino [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose Mauricio Delfino\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00163-2005-024-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telsul Serviços S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Wagner Lacerda de Matos (OAB: RJ 85939 - D)], Agdo: Jose Raimundo Correia [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose Raimundo Correia, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01418-2002-282-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: ITAMAR FRANCA [Adv. Grevi de Souza Boa Morte Junior (OAB: RJ 124985 - D)]\r\n\r\nAgdo: CHEBABE CEREAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Alexandre Ribeiro de Souza (OAB: RJ 89620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CHEBABE CEREAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01131-2006-204-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petrobras Transporte S.A. [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ailton Oliveira Arantes [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Agdo: CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda [Adv. Joao Luiz da Cunha Valle (OAB: RJ 106062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ailton Oliveira Arantes, Agdo CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01400-1993-050-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: MARIA CELIA SAMPAIO DE MENDONCA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nAgdo: SIND TRAB INDUSTRIA DE PETROLEO ERJ [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SIND TRAB INDUSTRIA DE PETROLEO ERJ\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00588-2006-067-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia de Bebidas das Americas S.A. - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Agdo: Vanderley Bento Ferreira de Souza [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia de Bebidas das Americas S.A. - AMBEV, Agdo Vanderley Bento Ferreira de Souza\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00896-2006-035-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Roberto Ferreira Faustino [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Roberto Ferreira Faustino, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00365-2006-031-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade do Rio de Janeiro - UNIRIO\r\n\r\nAgdo: Cooperativa de Prestacao de Servicos e Consumo dos Servidores da UFF [Adv. Lucila de Souza Cunha Duvaezem (OAB: RJ 97363 - D)], Agdo: Jorge Francisco de Souza Pinto Neto [Adv. Alessandra Sobral Cesar (OAB: RJ 1695 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cooperativa de Prestacao de Servicos e Consumo dos Servidores da UFF, Agdo Jorge Francisco de Souza Pinto Neto\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00392-2007-012-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Adilson Silva dos Santos [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)], Agdo: Associacao Brasileira de Engenharia Sanitaria e Ambiental - ABES [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adilson Silva dos Santos, Agdo Associacao Brasileira de Engenharia Sanitaria e Ambiental - ABES\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01513-2005-039-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcos Veiga Nascimento [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcos Veiga Nascimento, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01722-2003-024-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: CRISTIANE SOUZA FELISBERTO BARBOSA [Adv. Fernando Carlos Pereira Gallo (OAB: RJ 72997 - D)], Agdo: Associacao Pro Melhoramento do Morro da Liberdade [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CRISTIANE SOUZA FELISBERTO BARBOSA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01749-2003-043-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: JOAO CARLOS CARREIRA ALVES [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nAgdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00024-2006-501-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Agdo: Carlos Alberto Ferreira de Carvalho [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva (OAB: RJ 61680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Alberto Ferreira de Carvalho, Agdo Telemar Norte Leste SA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01857-2005-034-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fund Anita Mantuano de Artes ERJ-FUNARJ A/C P SERGIO ANTUNES OLIVEIRA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Rogerio de Oliveira [Adv. Stella Maris Villani Simini (OAB: RJ 46680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rogerio de Oliveira\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00726-2003-035-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: NILSON ROSENDO DE GOIS [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nAgdo: DS SOARES CONSTRUCOES E MANUTENCAO LTDA [Adv. Maristela Campos Tavares de Almeida (OAB: RJ 59087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo DS SOARES CONSTRUCOES E MANUTENCAO LTDA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02989-2005-244-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Irene Rodrigues Braz [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Irene Rodrigues Braz, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00682-2006-016-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: MARTA CRISTINA CARVALHO SOARES SANTANA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO CITIBANK S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)], Agdo: TELEFATURAS CENTRAIS DE ATENDIMENTO [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO CITIBANK S/A, Agdo TELEFATURAS CENTRAIS DE ATENDIMENTO\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 638426"
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                        "638269": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao Servicos Processuais\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. AI 001219/01 - Agte: EDIMILSON CARLOS MOURA [Adv. Victor Zaidan OAB:RJ 013364/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AI 001321/01 - Agte: ANTONIO RIBEIRO DA SILVA FILHO [Adv. Marcus Felicius Ayrosa Fernandino de Moraes OAB:RJ 000088/B AB:RJ 039796/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AI 001600/01 - Agte: LUIZ AUGUSTO CABURSO DA SILVA [Adv. Gilberto Wanderley Prisco OAB:RJ 027974/D AB:RJ 059428/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AI 001605/01 - Agte: VANUSA LIRIO DA SILVA [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga OAB:RJ 099592/D AB:RJ 045243/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AI 001610/01 - Agte: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL [Adv. Anley Sleiman da Costa OAB:RJ 089155/D AB:RJ 038486/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AI 001698/01 - Agte: CONDOMINIO DO EDIFICIO HOMEM DE MELO [Adv. Maisa Fabiani Carrasqueira OAB:RJ 089621/D AB:RJ 087034/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AI 001706/01 - Agte: ARLY DE ARAUJO SIQUEIRA [Adv. Zilda dos Santos Cantuaria OAB:RJ 080966/D AB:RJ 055266/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AI 001732/01 - Agte: PENEDO SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Alberto Wagner Gebara OAB:RJ 071577/D AB:RJ 081614/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AI 001762/01 - Agte: ARAUJO SERVICO DE ENTREGA LTDA. [Adv. Marcos Antonio Toussaint OAB:RJ 077776/D AB:RJ 062927/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AI 001805/01 - Agte: MATERIAL DE CONST. STA RITA/ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Carlos Fernandes Braga OAB:RJ 093281/D AB:RJ 037463/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AI 001878/01 - Agte: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S.A. [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura OAB:RJ 086770/D AB:RJ 061805/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AI 001888/01 - Agte: JOSE RENATO DA ROCHA Agdo: EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AI 001925/01 - Agte: JOAO BIONDI [Adv. Jose Wandy Rodrigues OAB:RJ 058325/D AB:RJ 061236/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AI 001956/01 - Agte: MARCELO LEMOS DA SILVA Agdo: ACOOUGUE TEM TUDO [Adv. Dayse Helena Correa Marques OAB:RJ 081670/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00037-2001-010-01-01-1 - Agte: JOSE LUIZ SOARES IRMAO [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 046052/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AP 003875/00 - Agte: JOSE PINHEIRO DOS SANTOS [Adv. Elizabeth Peixoto da Silva de Martino OAB:RJ 050879/D AB:RJ 067701/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AP 004132/00 - Agte: DALVENIO TORRES MOTTA [Adv. Joseane Borges Cardoso OAB:RJ 058692/D AB:RJ 061143/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AP 005220/00 - Agte: IAPAS INST DE ADM FIN DA PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: VERA MARIA MOTTA WERNECK [Adv. Vera Maria Ribeiro Reis OAB:RJ 058069/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AP 005380/00 - Agte: ANTONIO PANELAS DE ALMEIDA [Adv. Nilton Medeiros Mello OAB:RJ 028137/D AB:RJ 049848/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AP 005508/00 - Agte: RANGER PRESTADORA DE SERVICOS SC LTDA [Adv. Maxwell de Sa Lima OAB:RJ 056801/D AB:RJ 047861/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AP 000232/01 - Agte: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Eduardo de Azevedo Schultz OAB:RJ 070875/D AB:RJ 015242/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AP 000743/01 - Agte: OSSCO SERV DE HOTELARIA LTDA [Adv. Dante Enedino Funari Di Lucia OAB:RJ 033306/D AB:RJ 015340/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AP 001040/01 - Agte: MARIO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 081616/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AP 002002/01 - Agte: SARA LEVY [Adv. Joaquim Accioly da Silva OAB:RJ 001952/A AB:RJ 050145/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AP 002027/01 - Agte: HAROLDO CORREA DE FARIA [Adv. Abel de Araujo Padilha Neto OAB:RJ 003157/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AP 002535/01 - Agte: CONSTRUTORA CAMPANHA DE MORAES LTDA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 069175/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AP 002550/01 - Agte: PADARIA E PIZZARIA CONSTANTE LTDA-ME [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha OAB:RJ 010122/D AB:RJ 049348/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AP 002691/01 - Agte: COLEGIO PEDRO II [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: ADRIANA FIDALGO SERPA E OUTROS [Adv. Napoleao Tome de Carvalho OAB:RJ 001311/A em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AP 002858/01 - Agte: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: CONCEICAO DOMINGUES E OUTROS [Adv. Osluzio Felix Fonseca OAB:RJ 040553/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AP 002908/01 - Agte: SINO PLANT PAISAGISMO E CONSERVADORA LTDA [Adv. Jorge Elias de Morais OAB:RJ 040645/D AB:RJ 052811/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AP 003005/01 - Agte: MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA [Adv. Procuradoria Munic de Santa Maria Madalena] Agdo: NESTOR LUIZ CARDOSO LOPES [Adv. Roberta Tavares de Miranda OAB:RJ 099707/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AP 003110/01 - Agte: GENIL DA SILVA DIAS [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AP 003168/01 - Agte: ROBERTO MARINO SANGENITO [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral OAB:RJ 049424/D AB:RJ 042458/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AP 003171/01 - Agte: ZUELZER POUBEL VIDAURRE FILHO [Adv. Luiz Gomes dos Reis Neto OAB:RJ 059169/D AB:RJ 058191/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AP 003336/01 - Agte: SA ORGANIZACAO EXCELSIOR CONTAB ADMINISTRACAO [Adv. Elson Jose Apecuita OAB:RJ 003874/D AB:RJ 068954/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AP 003375/01 - Agte: MANOEL PEDRO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 028308/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AP 003405/01 - Agte: HUMBERTO LOBO Agdo: MENTECH S A [Adv. Paulo Waeny Pessoa de Mello OAB:RJ 002141/A em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AP 003495/01 - Agte: JOSE LUIZ NUNES PESSANHA E OUTRO S AB:RJ 046420/D AB:RJ 034412/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AP 003503/01 - Agte: SANDRA CAMPOS DE OLIVEIRA [Adv. Sebastiao F Sardinha OAB:RJ 044538/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AP 003641/01 - Agte: CHURRASCARIA LIMAO LTDA [Adv. Adeir Ferreira da Silva OAB:RJ 046930/D AB:RJ 057769/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AP 003727/01 - Agte: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A [Adv. Celso Magalhaes Fernandes OAB:RJ 066509/D AB:RJ 054373/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AP 003837/01 - Agte: BANCO REAL S/A [Adv. Luiz Eduardo Fontes de Mendonca OAB:RJ 043238/D AB:RJ 049937/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AP 003920/01 - Agte: JOAO BORGES DA COSTA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 043834/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AP 003941/01 - Agte: WANDERLEY PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Jurema Pereira dos Santos Buentes OAB:RJ 038243/D AB:RJ 042022/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AP 003956/01 - Agte: JOAO BATISTA PESSANHA [Adv. Waldemyr Barreto de Carvalho OAB:RJ 032332/D AB:RJ 025369/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AP 004056/01 - Agte: MINI MERCADO LUVITT LTDA [Adv. Leila Maria de Brito Valadao OAB:RJ 051139/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AP 004116/01 - Agte: ANGELICA DE ALMEIDA SANTOS [Adv. Pauber Silva Campanati OAB:RJ 090168/D AB:RJ 087147/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AP 004304/01 - Agte: FERRUCIO MANTOVANO [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 033192/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AP 004325/01 - Agte: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay OAB:RJ 060071/D AB:RJ 031456/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AP 004842/01 - Agte: MARIA ELIZABETH FERREIRA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 017300/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AP 004950/01 - Agte: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: LINO JOSE LOUREIRO [Adv. Claudette Martins Germano OAB:RJ 046860/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AP 004962/01 - Agte: SIDERAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Paulo Roberto Gomes OAB:RJ 067970/D AB:RJ 066038/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AP 004978/01 - Agte: LUIZ CARLOS PESSOA GUIMARAES [Adv. Jose Gregorio Marques OAB:RJ 001721/A AB:RJ 040038/D AB:RJ 097432/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AP 005815/01 - Agte: MARCOS SEBASTIAO VEIGA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 054529/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AP 006093/01 - Agte: MARIA DE FREITAS MACHADO [Adv. Rui Santos Reis OAB:RJ 095638/D AB:RJ 049173/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AP 006314/01 - Agte: USINA SAO JOAO BARTOLOMEU LYSANDRO S/A [Adv. Ricardo Gomes de Mendonca OAB:RJ 066685/D AB:RJ 005073/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AP 006428/01 - Agte: APOLLO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 022067/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AP 006671/01 - Agte: FABRICA YPU ARTEF DE TEC COURO E METAL SA [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias OAB:RJ 009210/D AB:RJ 059820/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. PI 000041/00 - Aut: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Antonio Dias Martins Neto OAB:RJ 019932/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. PI 000059/00 - Aut: ORLANDO FARIAS MONTEIRO [Adv. Mario Nunes Akiyama OAB:RJ 117078/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 001407/00 - Rcte: PRESCON PROJETOS ESTRUTURAIS CONSTRUCOES LTDA [Adv. Roque Sotero Villela de Queiroz OAB:RJ 006100/D AB:RJ 044538/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 004569/00 - Rcte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Leonidio Barbosa OAB:RJ 036937/D AB:RJ 013545/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 004704/00 - Rcte: SIND TRABS IND DE ALIMENTACAO E AFINS DE NIT [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 001695/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 005420/00 - Rcte: NOVO VISUAL LIMPEZA DE IMOVEIS LTDA E OUTRO S AB:RJ 060376/D AB:RJ 037279/D AB:RJ 060376/D AB:RJ 037279/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 005875/00 - Rcte: ROGERIO SIMOES RODRIGUES [Adv. Maria da Conceicao Rios Baldam OAB:RJ 096611/D AB:RJ 020631/D AB:RJ 043269/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 006805/00 - Rcte: INSTITUTO DE ASSIST.DOS SERV.DO EST.RJ-IASEJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: MARIA DO CARMO MARQUES NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 096611/D AB:RJ 088983/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 009172/00 - Rcte: SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias OAB:RJ 009210/D AB:RJ 077871/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 009249/00 - Rcte: SIDNEIA COELHO DUARTE SOBRINHA MACIEL [Adv. Renato da Fonseca Lima OAB:RJ 090121/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 010500/00 - Rcte: JOSE RENATO V RODRIGUES [Adv. Isabella Machado Garcia Justo OAB:RJ 058711/D AB:RJ 020432/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 011254/00 - Rcte: OZAIR TOBIAS DA COSTA LTDA-ME E OUTRO S AB:RJ 076262/D AB:RJ 043092/D AB:RJ 076262/D AB:RJ 043092/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 011965/00 - Rcte: SIND EMPREG EMP SEG VIG MRJ [Adv. Karla Simone Correa e Silva OAB:RJ 079260/D AB:RJ 057914/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 012140/00 - Rcte: ENTERPA ENGENHARIA LTDA [Adv. Julio Goulart Tibau OAB:RJ 005623/D AB:RJ 064996/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 012498/00 - Rcte: REINALDO RODRIGUES LEAL [Adv. Valter Nogueira OAB:RJ 065718/D AB:RJ 001632/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 012971/00 - Rcte: CONTRAP - CONTROLE E APLICACOES S/A Rcdo: ADIR CORDEIRO LEAO [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 013141/00 - Rcte: JARBAS MARQUES DE OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Silvano de Oliveira Silva OAB:RJ 082784/D AB:RJ 037070/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 013153/00 - Rcte: NEIMA DAIR WOUTERS [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues OAB:RJ 053999/D AB:RJ 013994/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 013158/00 - Rcte: WALDIR TEIXEIRA DOS SANTOS [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 089028/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 013234/00 - Rcte: DANIEL FERREIRA [Adv. Patricia da Silva Pereira OAB:RJ 086837/D AB:RJ 060376/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 013987/00 - Rcte: ANTONIO MANOEL VENTURY TUAO [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo OAB:RJ 059019/D AB:RJ 035885/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 014886/00 - Rcte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO S AB:RJ 016116/D AB:RJ 053732/D AB:RJ 053732/D AB:RJ 016116/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 015832/00 - Rcte: RESTAURANTE VEZUVIO DAS MASSAS LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 105306/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 015965/00 - Rcte: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E OUTRO S AB:RJ 042860/D AB:RJ 065718/D AB:RJ 065718/D AB:RJ 042860/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 017281/00 - Rcte: VANDERLEI DA COSTA TEIXEIRA [Adv. Luiz Ricardo Siqueira Camacho OAB:RJ 098954/D AB:RJ 074661/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 017653/00 - Rcte: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAIS [Adv. Procuradoria Munic de Trajano de Morais] Rcdo: ELCA MARIA RODRIGUES [Adv. Elias Antonio Ramos Barbas OAB:RJ 077394/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 018061/00 - Rcte: JORGE RIBEIRO CABO [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 018389/00 - Rcte: TRAVELMARK AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA [Adv. Pedro Claudio Noel Ribeiro OAB:RJ 018847/D AB:RJ 082111/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 018692/00 - Rcte: VERA LUCIA PEREIRA SOARES [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 018844/00 - Rcte: ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA [Adv. Claudio Fernandes Rocha OAB:RJ 072969/D AB:RJ 073985/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 019028/00 - Rcte: ROBERTO BARBOSA DE MEDEIROS [Adv. Alexandre de Lima Carvalho OAB:RJ 080510/D AB:RJ 085143/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 019247/00 - Rcte: MASSA FALIDA IMPERATRIZ DAS SEDAS SA [Adv. Jose Leitao Filho OAB:RJ 027026/D AB:RJ 073934/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 019363/00 - Rcte: MARCIO IBRAHIM [Adv. Hilario Ibrahim OAB:RJ 071437/D AB:RJ 068058/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 019602/00 - Rcte: JOSE AUGUSTO SERAFIM MACHADO [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D AB:RJ 097600/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 019917/00 - Rcte: CALCADOS RASTRO 12 LTDA E OUTRO S AB:RJ 078113/D AB:RJ 087505/D AB:RJ 087505/D AB:RJ 078113/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 020321/00 - Rcte: VANIA PEREIRA GOMES [Adv. Maria de Fatima Lameiras OAB:RJ 039957/D AB:RJ 093110/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 020332/00 - Rcte: COMDEP CIA MUNIC DE DESENVOLV DE PETROPOLIS [Adv. Daniela Esteves dos Santos OAB:RJ 093891/D AB:RJ 061009/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 020629/00 - Rcte: MARIA CELY NUNES GOMES E OUTRO S AB:RJ 095807/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 095807/D AB:RJ 031047/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 020863/00 - Rcte: LAURO REGINALDO MONTEIRO DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro da Cruz OAB:RJ 023919/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 021635/00 - Rcte: RITA DE CASSIA VASQUES DE FARIAS [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D AB:RJ 028134/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 021641/00 - Rcte: JULIO CESAR AYMORE MARTINS [Adv. Leda Maria de Castro Portilho OAB:RJ 001322/B AB:RJ 053073/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 021949/00 - Rcte: ROSANGELA DE SOUZA SANTOS [Adv. Rosemary Karam OAB:RJ 077408/D AB:RJ 080918/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 022008/00 - Rcte: NATALINO FURTADO DE JESUS [Adv. Dejair Vieira OAB:RJ 024971/D AB:RJ 093891/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 022038/00 - Rcte: CON SERVICE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Glaucia de Souza Carneiro OAB:RJ 101156/D AB:RJ 064685/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 022123/00 - Rcte: MANOEL ALVES DE CASTRO [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 059896/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 022149/00 - Rcte: SIDNEI RIQUEIDA AMEXOEIRA [Adv. Miriam Louven dos Santos Ribeiro OAB:RJ 072747/D AB:RJ 047278/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 022729/00 - Rcte: HUGO SEBASTIAN ORTIZ GUAJARDO [Adv. Vicente de Faria Coelho, Neto OAB:RJ 044192/D AB:RJ 055141/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 022976/00 - Rcte: VERA REGINA SALES E OUTRO S AB:RJ 089055/D AB:RJ 089055/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 023462/00 - Rcte: SIND TRAB IND ALIMENTACAO DE DUQUE DE CAXIAS [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado OAB:RJ 067073/D AB:RJ 028334/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 023471/00 - Rcte: GUIDO MICHELLI [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis OAB:RJ 023103/D AB:RJ 070828/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 023981/00 - Rcte: WALTER LEAL VIANNA [Adv. Valdir Tavares Teixeira OAB:RJ 053852/D AB:RJ 016162/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 024022/00 - Rcte: ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 072563/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 024041/00 - Rcte: CASA SAO LUIZ PARA A VELHICE [Adv. Cassia Teresa Paranhos Pinheiro Marques OAB:RJ 088976/D AB:RJ 036574/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 024136/00 - Rcte: RONALDO NEVES BOTELHO [Adv. Oswaldo Souza Oliveira OAB:RJ 067513/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 024200/00 - Rcte: JAILSON CORREA VIEIRA [Adv. Leila do Nascimento Santos OAB:RJ 042555/D AB:RJ 098049/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 024345/00 - Rcte: SIND EMPREG EMPR SEGUROS PRIVADOS MRJ [Adv. Virginia Moreira Roballo OAB:RJ 022955/P AB:RJ 076553/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 024821/00 - Rcte: DISTRIBUIDORA DE ROUPAS TTA LTDA [Adv. Elizabeth Guimaraes Pereira OAB:RJ 080291/D AB:RJ 027488/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 024935/00 - Rcte: MARIA DE LOURDES CAMARGO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 099615/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 025088/00 - Rcte: WLADIR DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 014677/D AB:RJ 043497/D AB:RJ 014677/D AB:RJ 043497/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 025263/00 - Rcte: METROPOL VIAGENS E TURISMO LTDA [Adv. Eurico Moreno Coccaro OAB:RJ 084039/D AB:RJ 102609/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 025319/00 - Rcte: LUIZ ANTONIO ROSA E OUTRO S AB:RJ 031992/D AB:RJ 031992/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 025519/00 - Rcte: CENTRO MEDICO HOSPITALAR CMH CAXIENSE LTDA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 045281/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 025734/00 - Rcte: SIND TRAB IND ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim OAB:RJ 080778/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 025739/00 - Rcte: UBIRATAN FERREIRA [Adv. Antonia Francisca de Araujo OAB:RJ 066249/D AB:RJ 043497/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 026091/00 - Rcte: JULIO CESAR FERNANDES [Adv. Jorge Elias de Morais OAB:RJ 040645/D AB:RJ 031380/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 026105/00 - Rcte: ELAINE REGINA DOS SANTOS [Adv. Maria da Gloria Pissurno Ponte Gomes OAB:RJ 040631/D AB:RJ 036658/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 026132/00 - Rcte: GISELE FRANCA DA SILVA [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D AB:RJ 068430/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 000053/01 - Rcte: ALICE DE SOUZA CORREA LEMOS [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 067284/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 000132/01 - Rcte: EDGAR DE CALDAS LIMA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 060080/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 000177/01 - Rcte: DAYSI MARIA SILVA FONSECA [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira OAB:RJ 076066/D AB:RJ 066106/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 000265/01 - Rcte: MONICA DE SENNA [Adv. Roberto Barros Ferreira OAB:RJ 077424/D AB:RJ 069805/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 000329/01 - Rcte: VALDENICE SOARES DE MEDEIROS [Adv. Carmen Maria Lourenco Serra OAB:RJ 014984/D AB:RJ 089055/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 000398/01 - Rcte: TANIA REGINA CAZUMBA DE OLIVEIRA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 035271/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 000506/01 - Rcte: WELLINGTON LUIZ CORREA [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 051077/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 000561/01 - Rcte: RONALDO JACOB DOS SANTOS [Adv. Maria Alice de Macedo Rego Besouro Cintra OAB:RJ 028550/D AB:RJ 085042/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 000666/01 - Rcte: ISRAEL LACERDA PACHECO [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 097074/D AB:RJ 051292/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 000766/01 - Rcte: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E OUTRO S AB:RJ 066861/D AB:RJ 065718/D AB:RJ 066861/D AB:RJ 065718/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 000809/01 - Rcte: UBALDINO JOSE DE LIMA [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira OAB:RJ 076066/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 000824/01 - Rcte: GETULIO CALDAS [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 062321/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 000878/01 - Rcte: ANTONIO ELIAS [Adv. Ledilson Lopes Santos OAB:RJ 030658/D AB:RJ 009210/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 000905/01 - Rcte: ALTAIR FERREIRA [Adv. Ignacio Jose Gesualdi Chaves OAB:RJ 064261/D AB:RJ 065082/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 000983/01 - Rcte: ISAC RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Walter Celeste OAB:RJ 000430/B em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 001583/01 - Rcte: JAMIRO MARTINS BRAGA [Adv. Demetrius Passos Fernandes OAB:RJ 064017/D AB:RJ 074522/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 001710/01 - Rcte: SIND DOS TRAB NAS IND DE ALIM E AFINS DE NIT [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 066757/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 001798/01 - Rcte: DEDALO CONSTRUCAO LTDA [Adv. Alfeu Ferraz Lobato OAB:RJ 070761/D AB:RJ 048551/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 001874/01 - Rcte: IVO DE OLIVEIRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 052039/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 001884/01 - Rcte: LUIZ CLAUDIO DA CRUZ [Adv. Jose Vanderley Gomes de Sa OAB:RJ 083004/D AB:RJ 091134/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 002353/01 - Rcte: AIR FREE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Sergio Murilo Herrera Simoes OAB:RJ 042678/D AB:RJ 045787/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 002406/01 - Rcte: LUIS FERREIRA PINTO E OUTRO [Adv. Flavio C. Silveira OAB:RJ 073985/D AB:RJ 009379/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 002454/01 - Rcte: PAES MENDONCA S/A [Adv. Raul Gomes Barbosa da Fonseca OAB:RJ 016860/D AB:RJ 064238/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 002621/01 - Rcte: PANIFICACAO PEDRA DE ITAIPUACU LTDA ME [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 002627/01 - Rcte: CAMB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA [Adv. Lucio Jose do Paco Borges OAB:RJ 080465/D AB:RJ 097471/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 002987/01 - Rcte: ROGERIO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Alvaro Cesar Falcao Borges OAB:RJ 052443/D AB:RJ 087378/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 003246/01 - Rcte: PAULO CESAR FRANCA SANTIAGO [Adv. Joao da Penha Das Neves OAB:RJ 036780/D AB:RJ 045243/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 003347/01 - Rcte: NATALIA BARBOSA DE ANDRADE [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 081308/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 003479/01 - Rcte: LUCIANA BOTELHO DE MORAES E OUTRO S AB:RJ 069768/D AB:RJ 092718/D AB:RJ 092718/D AB:RJ 069768/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 003529/01 - Rcte: ESTACAS FRANK LTDA [Adv. Felizardo Augusto da Cruz OAB:RJ 039184/D AB:RJ 082728/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 004252/01 - Rcte: DEJANI FRANCISCO [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos OAB:RJ 070603/D AB:RJ 037288/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 004423/01 - Rcte: JOAO ARISTHEU ABIDO [Adv. Luis Andre Goncalves Coelho OAB:RJ 085551/D AB:RJ 032552/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 004433/01 - Rcte: CELIO SANTOS BEZERRA [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 037768/D AB:RJ 053073/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 004458/01 - Rcte: SIND TRAB COM HOTELEIRO SIMILARES MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 004876/01 - Rcte: ORLANDO CESAR FILHO + OUTROS 09 [Adv. Jose Raimundo Vieira OAB:RJ 067186/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 004877/01 - Rcte: ROSALIA NOVAES REIS + OUTROS 02 [Adv. Jose Raimundo Vieira OAB:RJ 067186/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 004994/01 - Rcte: MARISTELA FELIX GONCALVES [Adv. Walter de Oliveira Monteiro OAB:RJ 066862/D AB:RJ 048342/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 005049/01 - Rcte: VARIG - VIACAO AEREA RIO GRANDENSE SA [Adv. Roberto Pontes Dias OAB:RJ 013094/D AB:RJ 049424/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 005211/01 - Rcte: JOSE NEZIO FILHO [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D AB:RJ 002008/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 005383/01 - Rcte: PATRICIA BRAGA RODRIGUES ALVES [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 005589/01 - Rcte: FATIMA CELI DUTRA DOS SANTOS [Adv. Jorge Ipojucan da Costa Pinto OAB:RJ 076389/D AB:RJ 020432/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 006481/01 - Rcte: JOSE ROBERTO VENTURA FORTUNATO [Adv. Fernando Cesar Moreira Pacheco OAB:RJ 061010/D AB:RJ 027439/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 006882/01 - Rcte: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D AB:RJ 066861/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 007154/01 - Rcte: LUIZ CARLOS DIAS LIMA [Adv. Everaldo Ribeiro Martins OAB:RJ 008370/D AB:RJ 038270/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 007665/01 - Rcte: JOEL DOS SANTOS [Adv. Rosilene Rufino dos Santos OAB:RJ 057800/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 007827/01 - Rcte: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 109797/A em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 007967/01 - Rcte: HERQUENILSON TEOFILO NOLASCO [Adv. Joao Arthur Denegri OAB:RJ 017300/D AB:RJ 076884/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 008142/01 - Rcte: SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar OAB:RJ 025654/D AB:RJ 044205/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 008273/01 - Rcte: REGINALDO JOSE DOS SANTOS [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio OAB:RJ 055485/D AB:RJ 062345/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 008547/01 - Rcte: APULIA POSTO DE GASOLINA LTDA Rcdo: DENISE SANTIAGO SALES [Adv. Leonardo Feitoza Velloso OAB:RJ 090987/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 009257/01 - Rcte: GILMAR JANDER RIBEIRO DO PRADO [Adv. Mario Cesar de Oliveira Vicente OAB:RJ 090579/D AB:RJ 093953/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 009450/01 - Rcte: ROMILDO RESENDE DE SOUZA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 009526/01 - Rcte: SIND TRAB IND URBANAS MRJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020432/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 009962/01 - Rcte: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A Rcdo: VALDETE GOMES E OUTRO S AB:RJ 075822/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 010232/01 - Rcte: COLEGIO PRINCESA ISABEL REDENTORA SC LTDA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 052262/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 010557/01 - Rcte: CARLOS FERNANDO MACEDO FERREIRA [Adv. Jorge Ipojucan da Costa Pinto OAB:RJ 076389/D AB:RJ 062321/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 010611/01 - Rcte: MUNICIPIO DE RIO CLARO [Adv. Procuradoria Munic de Rio Claro] Rcdo: ELIANE MOREIRA DA COSTA [Adv. Paulo Sergio de Sousa Mattos OAB:RJ 059545/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 010999/01 - Rcte: CIRCULO DO LIVRO LTDA [Adv. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes OAB:RJ 044675/D AB:RJ 078291/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 011158/01 - Rcte: BANCO BRADESCO S/A E OUTRO S AB:RJ 002168/A AB:RJ 058255/D AB:RJ 058255/D AB:RJ 002168/A em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 011338/01 - Rcte: JOSE ANTONIO MAIA [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 025654/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 011505/01 - Rcte: DEPOSITO DE GAS M V PAIXAO [Adv. Pedro Alvarenga Santiago OAB:RJ 019533/D AB:RJ 092047/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 011609/01 - Rcte: ARNALDO AGRICOLA DE SOUTEIRO [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar OAB:RJ 076595/D AB:RJ 060071/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 011998/01 - Rcte: ANTONIO CARLOS ANTUNES FERREIRA [Adv. Nilto Carlos Badini OAB:RJ 036772/D AB:RJ 022805/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 012321/01 - Rcte: RUBINA LUCIA REZENDE DE FASSIO [Adv. Sonia Regina de Araujo Bertoni OAB:RJ 095417/D AB:RJ 072720/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 012702/01 - Rcte: ARLENE DE MELO CALOIRO [Adv. Dirceu Ribeiro de Moura OAB:RJ 010744/D AB:RJ 072043/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 012858/01 - Rcte: DIDIMO FRANCISCO DE PAULA FILHO [Adv. Lucilo Viana da Silva OAB:RJ 033145/D AB:RJ 058375/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 012955/01 - Rcte: JORGE MIGUEL FELIPP [Adv. Carlos Sebastiao Graca Costa OAB:RJ 076383/D AB:RJ 099522/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 012978/01 - Rcte: MOISES PINHEIRO DE SOUZA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 036471/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 013175/01 - Rcte: WALTER DA SILVA ABREU [Adv. Jose Luiz Dias Marques OAB:RJ 098355/D AB:RJ 032324/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 013250/01 - Rcte: LUCILENE ROSA DA SILVA TENORIO [Adv. Viviane Nardi da Rocha OAB:RJ 101278/D AB:RJ 055844/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 013286/01 - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS [Adv. Alexandre Barbosa OAB:RJ 065750/D AB:RJ 084608/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 013722/01 - Rcte: ALZIRA TEREZA GOMES [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 031047/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 013975/01 - Rcte: FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES LIMA [Adv. Sebastiao F Sardinha OAB:RJ 044538/D AB:RJ 045243/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 014385/01 - Rcte: VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE SA [Adv. Roberto Pontes Dias OAB:RJ 013094/D AB:RJ 061498/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 014567/01 - Rcte: JARBAS COARACY REZENDE [Adv. Jorge Ipojucan da Costa Pinto OAB:RJ 076389/D AB:RJ 020432/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 014753/01 - Rcte: ANA LUCCI RACCA MUSY [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 051294/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 014857/01 - Rcte: SERGIO GONCALVES [Adv. Alexandre Adriani Cardoso OAB:RJ 081445/D AB:RJ 077440/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 015022/01 - Rcte: WALDECIR CUNHA MARCANTE DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 032724/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 015514/01 - Rcte: ORLANDO DOS SANTOS SILVA [Adv. Jorge de Carvalho OAB:RJ 037279/D AB:RJ 047449/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 015563/01 - Rcte: JAIMIR DIAS GOMES DA SILVA [Adv. Jorge Said Cury OAB:RJ 050033/D AB:RJ 037836/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 015902/01 - Rcte: DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 076270/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 016028/01 - Rcte: SONIA APARECIDA SAMPAIO RESENDE E OUTRO S AB:RJ 064883/D AB:RJ 064883/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 016130/01 - Rcte: CARLOS SAMARY FILHO Rcdo: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA CRUZ [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes OAB:RJ 044670/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 016256/01 - Rcte: TELEATLANTIC DO RIO MONITORIA DE ALRMES LTDA [Adv. Luiz de Macedo Coutinho OAB:RJ 016434/D AB:RJ 092191/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 016713/01 - Rcte: ENY DE OLIVEIRA NOVAES [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal OAB:RJ 029937/D AB:RJ 079866/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 016722/01 - Rcte: CARLOS EDUARDO DA SILVA LIMA [Adv. Paulo Roberto Dias Correa OAB:RJ 015546/D AB:RJ 105433/E em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 016789/01 - Rcte: EMPRESA ATLANTICO SUL CONSERVACAO LIMPEZA LTDA [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 016844/01 - Rcte: ALCIR JOSE VENTURA [Adv. Paulo Cesar da Conceicao OAB:RJ 054348/D AB:RJ 070583/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 016898/01 - Rcte: MARILSON CANAMAQUE PORTILHO Rcdo: ALMERINDA LAURINDA DA CONCEICAO [Adv. Flavius de Castro Nascimento OAB:RJ 087385/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 017265/01 - Rcte: CARLOS ALBERTO DE ANDRADE [Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins OAB:RJ 075747/D AB:RJ 020020/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 017557/01 - Rcte: SOLANGE FERREIRA RAMACIOTE [Adv. Paulo Freitas de Aguiar OAB:RJ 063626/D AB:RJ 088948/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 017565/01 - Rcte: TAMMY CRISTINA COUTINHO DIAS E OUTRO S AB:RJ 061498/D AB:RJ 056877/D AB:RJ 056877/D AB:RJ 061498/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 017646/01 - Rcte: EUDES DE MORAES CARDINOT [Adv. Joandy Braz Coelho OAB:RJ 071120/D AB:RJ 005710/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 017730/01 - Rcte: CARLOS ALBERTO COSTA FERREIRA [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 076116/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 017876/01 - Rcte: TV GLOBO LTDA E OUTRO S AB:RJ 020432/D AB:RJ 081842/D AB:RJ 081842/D AB:RJ 020432/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 017916/01 - Rcte: CELSO RICARDO LIMA [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D AB:RJ 071942/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 018262/01 - Rcte: VERA LUCIA FELIPE VIDAL [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D AB:RJ 100987/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 018273/01 - Rcte: JEZIEL LUIZ ALVES DA MOTA [Adv. Elizabeth Azeredo Duarte Silva OAB:RJ 058783/D AB:RJ 001619/B em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 018289/01 - Rcte: ALCIDES DA SILVA SOUZA [Adv. Luiz Alberto Alcantara Cunha OAB:RJ 039979/D AB:RJ 066228/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 018635/01 - Rcte: JOAO LEMOS DE OLIVEIRA [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 076258/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 018927/01 - Rcte: ANTONIO CARLOS ALVIM DA SILVA [Adv. Ruy Walter D'almeida OAB:RJ 020682/D AB:RJ 080181/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 019220/01 - Rcte: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 060314/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 019246/01 - Rcte: SANDRO MEDEIROS [Adv. Raul Jose de Barros e Prata OAB:RJ 074164/D AB:RJ 087145/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 019343/01 - Rcte: CONDOMINIO LARANJEIRAS [Adv. Ana Cristina Nunes Leite OAB:RJ 061847/D AB:RJ 033628/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 019404/01 - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS [Adv. Alexandre Barbosa OAB:RJ 065750/D AB:RJ 084608/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 019491/01 - Rcte: GELRE TRABALHO TEMPORARIO SA [Adv. Clovis Jose da Silva OAB:RJ 054520/D AB:RJ 066360/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 019510/01 - Rcte: MARIA ELCINA VALADARES [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 056359/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 019549/01 - Rcte: ADJAMAR SARTORI [Adv. Andre Henrique Raphael de Oliveira OAB:RJ 095437/D AB:RJ 064455/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 019934/01 - Rcte: ANA PAULA DE SOUZA CARVALHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 068680/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 020189/01 - Rcte: RIGA ORG COML REST INDS LTDA [Adv. Carla Vicente da Silva Berca OAB:RJ 073567/D AB:RJ 064238/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 020273/01 - Rcte: MARCIA LOPES MACHADO RIBEIRO [Adv. Marcelo Goncalves Lemos OAB:RJ 092757/D AB:RJ 074249/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 020670/01 - Rcte: JAQUES ANTONIO ALVARENGA [Adv. Romina Montano Vidal OAB:RJ 079303/D AB:RJ 053073/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 020694/01 - Rcte: DENILSON ALVES DA SILVA [Adv. Celio Pereira de Araujo OAB:RJ 082838/D AB:RJ 092415/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 020938/01 - Rcte: MARCO ANTONIO DE MEDEIROS [Adv. Francisco Carlos Unger Velasques OAB:RJ 042086/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 020941/01 - Rcte: JORGE ANTONIO RIBEIRO DE BARROS [Adv. Joao Pereira da Silva OAB:RJ 088814/D AB:RJ 051800/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 021382/01 - Rcte: JOSUE URBANO DA SILVA [Adv. Damiao Ferreira Gomes OAB:RJ 078794/D AB:RJ 010122/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 021496/01 - Rcte: MARIA ADELAIDE REIS DAMASCENO Rcdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 021509/01 - Rcte: JOAO CARLOS SAMPAIO ROCHA [Adv. Orlando Moreira de Carvalho OAB:RJ 028409/D AB:RJ 074410/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 021561/01 - Rcte: HELIO FERREIRA JUNIOR [Adv. Ana Cristina da Silva Alves de Carvalho OAB:RJ 085336/D AB:RJ 050623/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 023216/01 - Rcte: PAULO ANTONIO DE SOUSA [Adv. Raimundo Nonato Costa Leite Franca OAB:RJ 081569/D AB:RJ 005044/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 023274/01 - Rcte: LUIZ CARLOS SANTANA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 030287/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 024288/01 - Rcte: MARTA MARIA LOBAO CAMPANA [Adv. Antonio Mofato OAB:RJ 046255/D AB:RJ 103900/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 024555/01 - Rcte: RONALDO AFONSO REIS [Adv. Elenice Maria Hirle OAB:RJ 086462/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 024924/01 - Rcte: JARDIM ESCOLA SAO JOSE DE CAMPO GRANDE LTDA-ME [Adv. Americo Fernandes Braga Neto OAB:RJ 074410/D AB:RJ 073438/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 024946/01 - Rcte: JORGE NAGIB GAZAL [Adv. Raul Gulden Gravata OAB:RJ 061436/D AB:RJ 104908/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 025005/01 - Rcte: SILVIA REGINA PINTO DA SILVA [Adv. Hermes Saldanha Filho OAB:RJ 073893/D AB:RJ 022117/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 025069/01 - Rcte: EZEQUIEL DAHER DE AZEVEDO [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira OAB:RJ 015289/D AB:RJ 017860/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 025276/01 - Rcte: DELBA MARITIMA NAVEGACAO LTDA [Adv. Claudio Barcante Pires OAB:RJ 061202/D AB:RJ 089073/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 025357/01 - Rcte: JESUEL DE OLIVEIRA GERVASIO [Adv. Andrea de Souza Nunes OAB:RJ 064883/D AB:RJ 025544/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 025377/01 - Rcte: INACIO MARTINS PAIVA [Adv. Renildo Tavares Mendes OAB:RJ 037183/D AB:RJ 074015/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 025500/01 - Rcte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Antonio Lopes de Almeida OAB:RJ 053073/D AB:RJ 079844/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 025610/01 - Rcte: FABIANA DIAS REQUIAO Rcdo: CARTORIO DO 12 OFICIO DE NOTAS E OUTRO S AB:RJ 071195/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 025728/01 - Rcte: CARMANO RODRIGUES MOURAO [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci OAB:RJ 103420/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 026036/01 - Rcte: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 071097/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 026522/01 - Rcte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida OAB:RJ 053073/D AB:RJ 028421/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 026545/01 - Rcte: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Alexandre Barbosa OAB:RJ 065750/D AB:RJ 084608/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 026549/01 - Rcte: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Alexandre Barbosa OAB:RJ 065750/D AB:MG 070103/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 026552/01 - Rcte: SILVIO PAULO SILVA [Adv. Stella Maris Vitale OAB:RJ 063123/D AB:RJ 035466/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 026553/01 - Rcte: ALESSANDRO CARLOS MIRANDA [Adv. Aloizio de Assis Damiani OAB:RJ 096503/D AB:RJ 097135/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 026590/01 - Rcte: COGEFE ENG VOM E EMPRE LTDA ME E OUTRO S AB:RJ 020283/D AB:RJ 010230/D AB:RJ 073103/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 026615/01 - Rcte: CELIO DAMIAO DA COSTA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 025641/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 026744/01 - Rcte: MARCELO MARQUES DE JESUS [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 057863/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 026776/01 - Rcte: ITAPUA RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Waldo Silva Florentino OAB:RJ 066609/D AB:RJ 058050/D AB:RJ 066609/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 026807/01 - Rcte: CENTAURO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Fernando Garcia dos Santos OAB:RJ 092415/D AB:RJ 074260/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 026964/01 - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS [Adv. Alexandre Barbosa OAB:RJ 065750/D AB:RJ 094907/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 027131/01 - Rcte: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 080291/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 027195/01 - Rcte: EDER LOPES SOARES [Adv. Sergio Rocha Camara OAB:RJ 004112/D AB:RJ 030423/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 027203/01 - Rcte: CELIA ABRAO DA SILVA [Adv. Juracir Rodrigues Pinto OAB:RJ 051602/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 027239/01 - Rcte: MATERIAIS DE CONSTRUCAO MAR SERENO LTDA [Adv. Roberto Sebastiao Santos Silva OAB:RJ 062827/D AB:RJ 064486/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 027615/01 - Rcte: IMI CORNELIUS BRASIL LTDA [Adv. Bruno Isaias OAB:RJ 087034/D AB:RJ 083759/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 000535/93 - Rcte: GEPPETO PIZZARIA LTDA [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva OAB:RJ 047018/D AB:RJ 063278/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 020652/97 - Rcte: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias OAB:RJ 009210/D AB:RJ 047668/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 006263/98 - Rcte: JURANDIR LIMA DE ALMEIDA [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro OAB:RJ 077767/D AB:RJ 109031/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 021454/98 - Rcte: RICARDO GOMES ALVES E OUTRO S AB:RJ 031109/D AB:RJ 002381/A AB:RJ 002381/A AB:RJ 031109/D AB:RJ 077027/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 022437/98 - Rcte: ROBERTO DE ABREU HILARIO [Adv. Israel Alves de Oliveira OAB:RJ 077393/D AB:RJ 038982/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 025241/98 - Rcte: MUNICIPIO DE RIO CLARO [Adv. Jose Maria de Camargo Castro OAB:RJ 049913/D AB:RJ 065424/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 026151/98 - Rcte: MASSA FALIDA DE CIA MECANICA BRASILEIRA [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao OAB:RJ 085534/D AB:RJ 029846/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 026176/98 - Rcte: UNIAO FEDERAL (LLOYD BRASILEIRO) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcdo: ROSANGELA DA SILVA GOMES [Adv. Joao Alberto Faco Junior OAB:RJ 063131/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 001322/99 - Rcte: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S.A. [Adv. Adalberto Maia Vilar OAB:RJ 027529/D AB:RJ 062898/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 001756/99 - Rcte: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Jonas de Oliveira Lima Filho OAB:RJ 016222/D AB:RJ 049424/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 003373/99 - Rcte: COMERCIO DE CARNES DUQUE DE ITABORAI LTDA E OUTRO S AB:RJ 050529/D AB:RJ 038734/D AB:RJ 038734/D AB:RJ 050529/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 006526/99 - Rcte: FIAT COMPONENTES E PECAS LTDA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB:RJ 015825/D AB:RJ 067090/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 007266/99 - Rcte: CARLOS HENRIQUE MONTEIRO [Adv. Paulo Ricardo Felix OAB:RJ 047547/D AB:RJ 042504/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 008029/99 - Rcte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Augusto Rodrigues da Silva OAB:RJ 071548/D AB:RJ 091043/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 008294/99 - Rcte: CESAR ROMERO DE ARAUJO E OUTRO S AB:RJ 089300/D AB:RJ 073558/D AB:RJ 073558/D AB:RJ 089300/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 008662/99 - Rcte: EDIELMA CARDOSO CAETANO DA SILVA [Adv. Marcos Alexandre Ribeiro Valladao OAB:RJ 070855/D AB:RJ 047096/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 009538/99 - Rcte: MARCIA DO NASCIMENTO VELOSO [Adv. Luzia Maxima de Andrade Silva OAB:RJ 074680/D AB:RJ 056877/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 009578/99 - Rcte: MARIA MENDES DA SILVA [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira OAB:RJ 064594/D AB:RJ 015446/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 009979/99 - Rcte: P U P PECAS USINADAS DE PRECISAO LTDA [Adv. Luiz Fernando Oliveira Pires OAB:RJ 070139/D AB:RJ 068927/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 011286/99 - Rcte: MUNICIPIO DE ITATIAIA [Adv. Arleuse Salotto Alves OAB:RJ 024415/D AB:RJ 088913/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 011844/99 - Rcte: ROGERIO RODRIGUES LEMOS [Adv. Sueli Lau de Souza Lage OAB:RJ 071341/D AB:RJ 067617/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 012706/99 - Rcte: ANTONIO EBERSON PEREIRA [Adv. Jorge Alves de Oliveira OAB:RJ 043462/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 015224/99 - Rcte: ERALDO GUERREIRO DE ABREU E OUTRO S AB:RJ 075980/D AB:RJ 075980/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 016519/99 - Rcte: RAQUEL DE JESUS PEREIRA [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Servicos Contabeis do ERJ] Rcdo: EDUARDO DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Americo Fernandes Braga Neto OAB:RJ 074410/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 017054/99 - Rcte: SAED CESAR DANIEL FORTI [Adv. Jose Angelo Rangel dos Santos OAB:RJ 070033/D AB:RJ 087776/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 017067/99 - Rcte: CIRCULO DO LIVRO S A [Adv. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes OAB:RJ 044675/D AB:RJ 041141/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 018421/99 - Rcte: MARIA LUCIA PEREIRA [Adv. Marcal Jose Paques Barros OAB:RJ 088278/D AB:RJ 056603/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 018936/99 - Rcte: FENORTE - FUNDACAO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: MARIA JOSE DA CONCEICAO MARTINS [Adv. Manoel Jose do Rego Barros OAB:RJ 086990/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 018967/99 - Rcte: CLEIDE BENTO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 033614/D AB:RJ 024415/D AB:RJ 024415/D AB:RJ 033614/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 019203/99 - Rcte: COMDEP CIA MUNIC DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS [Adv. Daniela Esteves dos Santos OAB:RJ 093891/D AB:RJ 064483/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 019299/99 - Rcte: MASSA FALIDA SUPERMERCADOS NOVA OLINDA LTDA [Adv. Jose Leitao Filho OAB:RJ 027026/D AB:RJ 087505/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 019400/99 - Rcte: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO [Adv. Procuradoria Munic de Nova Friburgo] Rcdo: JOSE CLAUDIO DE FREITAS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 019492/99 - Rcte: SEVERINO DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares OAB:RJ 056359/D AB:RJ 074268/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 019758/99 - Rcte: RAUL ROSA DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 074826/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 020090/99 - Rcte: ANTONIO CARLOS LADEIRA RODRIGUES [Adv. Francisco Raymundo Marques OAB:RJ 034314/D AB:RJ 031342/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 020290/99 - Rcte: SIND DOS TRAB NAS IND ALIM E AFINS DE NITEROI [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim OAB:RJ 080778/D AB:RJ 072143/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 021017/99 - Rcte: JORGE ANDERSON RIBEIRO LOPES [Adv. Valter Nogueira OAB:RJ 065718/D AB:RJ 042860/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 021220/99 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcdo: CRISTIANE REGINA NOGUEIRA E OUTRO S AB:RJ 084613/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 021371/99 - Rcte: GANESH LOCACAO E TURISMO LTDA [Adv. Denis Antonio Carrega Dias OAB:RJ 082631/D AB:RJ 086410/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 021768/99 - Rcte: ESTANISLAU CHAGAS MICHALSKY [Adv. Joaquim Jose Rodrigues Torres OAB:RJ 046097/D AB:RJ 015925/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 022209/99 - Rcte: EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO SERVE [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: ANTONIO VIEIRA [Adv. Eliane Terto de Almeida OAB:RJ 069309/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 022249/99 - Rcte: BANCO DO PROGRESSO S/A (EM LIQUID EXTRAJUD) [Adv. Jonas de Oliveira Lima Filho OAB:RJ 016222/D AB:RJ 055846/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 023020/99 - Rcte: ROBSON JOSE MATEUS [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo OAB:RJ 053812/D AB:RJ 086605/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 023280/99 - Rcte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A E OUTRO S AB:RJ 071548/D AB:RJ 034651/D AB:RJ 034651/D AB:RJ 071548/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 023290/99 - Rcte: GEFCO GENERAL FOOD COMERCIO LTDA [Adv. Gustavo Nogueira Ferreira OAB:RJ 074118/D AB:RJ 079798/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 023565/99 - Rcte: EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO SERVE [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: ANTONIO CARLOS RODRIGUES [Adv. Eliane Terto de Almeida OAB:RJ 069309/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 024199/99 - Rcte: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 061521/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 024285/99 - Rcte: UBIRAJARA DE ALMEIDA LEITE [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 032854/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 024377/99 - Rcte: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Marcelo Coelho de Souza OAB:RJ 088637/D AB:RJ 072700/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 024704/99 - Rcte: MUNICIPIO DE MAGE E OUTRO S AB:RJ 085947/D AB:RJ 085947/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 025231/99 - Rcte: SERGIO DE ALMEIDA CERDEIRA [Adv. Valentim Theophilo dos Santos Filho OAB:RJ 049219/D AB:RJ 092713/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 025539/99 - Rcte: SIND DOS TRAB NAS IND DE ALIM E AFINS DE NITER [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 086616/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 025747/99 - Rcte: GILBERTO MEIRELLES DE ALMEIDA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 027310/D AB:RJ 074118/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 025783/99 - Rcte: PRESTO LABOR ASS CONSULT PESSOAL LTDA-M.FALIDA [Adv. Daisy Galhano Fernandes Viana OAB:RJ 081752/D AB:RJ 062667/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 028133/99 - Rcte: MOACIR CHAPELEM [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira OAB:RJ 076066/D AB:RJ 066106/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 028431/99 - Rcte: MANOEL CARLOS RODRIGUES [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira OAB:RJ 071330/D AB:RJ 072384/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. AI 001610/01 - Agte: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL [Adv. Anley Sleiman da Costa OAB:RJ 089155/D AB:RJ 038486/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nId: 638269"
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                            "ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 12/2008\r\n\r\nDispõe sobre a extinção de Posto Avançado.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido, por unanimidade, por seu Órgão Especial, reunido em Sessão Ordinária, no dia 14 de agosto de 2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Extinguir o Posto Avançado da Vara do Trabalho de Angra dos Reis no Município de Paraty, criado pelo Art. 5º da Resolução nº 09/2006.\r\n\r\nArt. 2º Transferir 1 (uma) função comissionada de Encarregado de Posto Avançado (FC-03) e 1 (uma) função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares (FC-01), do extinto Posto Avançado para o Gabinete da Presidência.\r\n\r\nArt. 3º Alterar a denominação da função comissionada de Encarregado de Posto Avançado (FC-03), a que se refere o art. 2º, para Assistente Administrativo (FC-03).\r\n\r\nArt. 4º Ficam alterados os quantitativos do Anexo II da Resolução Administrativa nº 09/2006, na forma do Anexo desta Resolução.\r\n\r\nArt. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala de Sessões, 14 de agosto de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nRESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 13/2008\r\n\r\nAltera e revoga dispositivos da Resolução Administrativa nº 02, de 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DAPRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido, por unanimidade, por seu Órgão Especial, reunido em Sessão Ordinária, no dia 14 de agosto de 2008,\r\n\r\nCONSIDERANDO as recomendações do órgão de controle externo no Acordão nº 1528/2008 - TCU - 1ª CÂMARA, para considerar os 90 (noventa) dias dos afastamentos oriundos de licenças para tratar de assuntos particulares e por motivo de doença em pessoa da família,\r\n\r\nCONSIDERANDO a importância de estabelecer a uniformidade dos dispositivos constantes na Resolução Administrativa nº 02/2008, referente à suspensão do período de avaliação, durante as licenças e afastamentos,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º Ficam alterados e revogados os dispositivos da Resolução Administrativa nº 02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional dos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nArt. 2º Os arts. 37, 38 e 45 da Resolução Administrativa nº 02/2008, publicada no D.O.E.R.J. em 27 de fevereiro de 2008, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 37. O estágio probatório ficará suspenso durante as licenças e os afastamentos previstos nos arts. 83, 84, § 1º, 86 e 96 da Lei nº 8.112/90, bem assim na hipótese de participação em curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo da Administração Pública Federal e de faltas injustificadas ao serviço, sendo retomado a partir do término do impedimento.\r\n\r\nParágrafo único. Nos casos de suspensão do período de estágio probatório, a contagem do tempo de exercício será retomada a partir do término dos impedimentos previstos nos incisos deste artigo, aproveitando-se o período que antecedeu ao afastamento.\r\n\r\nArt. 38. Quando o servidor permanecer afastado ou licenciado por período igual ou superior a 70% (setenta por cento), durante qualquer um dos períodos avaliativos mencionados no art.34, quando configurada inviabilidade de avaliação, suprimir-se-á a respectiva etapa, sendo considerada como pontuação da avaliação corrente aquela obtida no período imediatamente anterior.\r\n\r\nParágrafo único. Na hipótese estabelecida no caput, quando não houver período imediatamente anterior, será dada a pontuação máxima prevista no art. 17 da Resolução Administrativa.\r\n\r\nArt. 45. O interstício para progressão funcional e promoção será computado no período de 365 dias corridos, contados da data em que o servidor tenha completado o último interstício aquisitivo, ficando suspenso durante as licenças e os afastamentos previstos nos artigos 83, 84, § 1º, 85, 86, 91, 92, 94, 95 e 96 da Lei nº 8.112/90, bem assim na hipótese de participação em curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo da Administração Pública Federal e de faltas injustificadas ao serviço, sendo retomado a partir do término do impedimento.\r\n\r\n§ 1º Ao final da licença ou do afastamento, a contagem de tempo para completar o interstício será reiniciada na data em que o servidor retornar ao efetivo exercício.\r\n\r\n§ 2º Nos casos de licenças ou afastamentos não previstos neste artigo, considerados de efetivo exercício, cuja ausência seja igual ou superior a 70% (setenta por cento) do período avaliativo, quando configurada inviabilidade da avaliação, os servidores somente serão avaliados na próxima etapa de avaliação.\r\n\r\nArt. 3º A correção de todas as progressões e promoções funcionais dos servidores que se beneficiaram dos valores recebidos referente aos 90 (noventa) dias dos afastamentos oriundos de licenças para tratar de assuntos particulares e de licença por motivo de doença em pessoa da família, respeitará a prescrição prevista no artigo 54 da Lei nº 9.784/99, procedendo a observância dos regulamentos internos.\r\n\r\nArt 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala de Sessões, 14 de agosto de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nRESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 14/2008\r\n\r\nDispõe sobre a transformação de funções comissionadas, sem aumento de despesa, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido, por maioria, por seu Órgão Especial, reunido em Sessão Ordinária, no dia 14 de agosto de 2008, considerando que o funcionamento do Tribunal, a partir da reestruturação organizacional promovida com a Resolução Administrativa nº 09/2006, permite identificar a necessidade de ajustar o Quadro de Funções Comissionadas adidas ao Gabinete da Presidência às atuais necessidades da Administração, e tendo em vista o disposto no art. 24, parágrafo único, da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1 º Ficam transformadas, sem aumento de despesa, 10 (dez) funções comissionadas de Executante de Serviços Auxiliares (FC-01), adidas ao Gabinete da Presidência pelo Ato nº 2.025/2006, em 4 (quatro) Funções Comissionadas de Assistente Secretário (FC-05) e 1 (uma) Função Comissionada de Assessor Administrativo (FC-04), com acréscimo do saldo remanescente da transformação de Funções Comissionadas efetuadas pelo Ato nº 519/2007 e pela Resolução Administrativa nº 06/2007, conforme descrito no anexo desta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º Ficam alterados os quantitativos do Anexo II da Resolução Administrativa nº 09, de 2006.\r\n\r\nArt. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala de Sessões, 14 de agosto de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nRESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 15/2008\r\n\r\nAltera a estrutura organizacional do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região com a criação do Núcleo de Estatística\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido, por maioria, por seu Órgão Especial, reunido em Sessão Ordinária, no dia 14 de agosto de 2008,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se adequar a estrutura organizacional à realidade do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região a fim de proporcionar o fortalecimento de suas unidades de apoio;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Resolução Administrativa Nº 09/2006, que definiu a estrutura organizacional do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, já previa alterações para adequação em sua estrutura;\r\n\r\nCONSIDERANDO a publicação, no DJ do dia 09 de janeiro de 2008, da Resolução nº 49/2007 do CNJ, que determina que os órgãos do Poder Judiciário organizem em sua estrutura unidade administrativa competente para elaboração de estatística e plano de gestão estratégica do Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de centralização, em uma única unidade, dos dados dos Boletins Estatísticos de Varas do Trabalho, dos dados dos processos em tramitação na 2ª Instância e dos dados das demais unidades administrativas do TRT/RJ, a fim de elaborar relatórios estatísticos e de indicadores de desempenho, para atender às demandas de informações de órgãos externos, bem como para subsidiar análises críticas do Conselho de Gestão Estratégica,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O Núcleo de Acompanhamento do Desempenho do Sistema de Gestão - NUDESG passará a denominar-se Núcleo de Estatística - NUDEST, vinculado à Assessoria de Desenvolvimento Institucional - ADI, com as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - reunir dados dos Boletins Estatísticos de Varas do Trabalho e dos processos em tramitação na 2ª instância do TRT/RJ, bem como das demais unidades administrativas do TRT/RJ, para atender às demandas de informações de órgãos externos;\r\n\r\nII - elaborar relatórios estatísticos e de indicadores de desempenho para órgãos externos;\r\n\r\nIII - sugerir medidas de atualização e modernização de coleta e consolidação de dados e emissão de relatórios estatísticos;\r\n\r\nIV - sugerir a atualização dos parâmetros das estatísticas das unidades;\r\n\r\nV - interagir com todos os órgãos do TRT/RJ, visando à disponibilização de informações estatísticas ou de indicadores de desempenho;\r\n\r\nVI - incentivar o aprimoramento dos sistemas informatizados, bem como propor a criação ou extinção de módulos e rotinas em matéria de sua competência;\r\n\r\nVII - orientar quanto ao cumprimento dos prazos para entrega dos dados;\r\n\r\nVIII - publicar os dados estatísticos e indicadores de desempenho, garantindo transparência do funcionamento do TRT/RJ;\r\n\r\nIX - elaborar e executar métodos de avaliação das necessidades dos jurisdicionados e institucionais dos servidores no desempenho de suas funções;\r\n\r\nX - propor ações tendentes a promover o alinhamento entre as necessidades da sociedade, dos servidores no desempenho de suas funções, dos processos de trabalho e do ambiente de trabalho;\r\n\r\nXI - manter vigilância sistemática sobre o funcionamento do Sistema de Gestão e de seus resultados;\r\n\r\nXII - avaliar e relatar o grau de sucesso na consecução de objetivos estratégicos estabelecidos, com base em indicadores de desempenho;\r\n\r\nXIII - controlar instrumentos de melhoria e estimular a implementação de resultados;\r\n\r\nXIV - avaliar a eficácia de resultados, mediante a análise de indicadores de desempenho administrativos e judiciários;\r\n\r\nXV - elaborar relatórios gerenciais, com base nos dados estatísticos do 1°e 2° Grau, bem como das demais unidades administrativas do Tribunal, com o fim de subsidiar análises críticas pelo Conselho de Gestão Estratégica e atender à demandas de informações de Órgãos externos.\r\n\r\n§ 1º Fica aprovada a estrutura organizacional da ADI, como estabelecida no Anexo I.\r\n\r\n§ 2º Ao NUDEST caberá um Cargo em Comissão (CJ-01), 2 funções comissionadas (1 FC-05 e 1 FC-3), do NUDESG, acrescidos de 2 FC-5 deslocadas do Gabinete da Presidência, e 1 FC-03 da Seção de Monitoramento - SEMON, vinculada à Corregedoria Regional.\r\n\r\n§ 3º Fica aprovado o quadro de cargos em comissão e de funções comissionadas da ADI, com a criação do NUDEST, conforme Anexo II.\r\n\r\nArt. 2º Fica extinta a Seção de Monitoramento - SEMON, da Divisão de Correição e Inspeção - DCIN.\r\n\r\n§ 1º Com a extinção da SEMON, as atribuições da Divisão de Correição e Inspeção - DCIN passam a ser as seguintes:\r\n\r\nI - interagir com os órgãos externos e as Varas, atendendo-os em assuntos de sua competência;\r\n\r\nII - elaborar pareceres e prestar informações em processos administrativos decorrentes das atividades de sua competência;\r\n\r\nIII - elaborar parecer sobre matéria que lhe seja submetida pela Diretoria da Secretaria da Corregedoria Regional;\r\n\r\nIV - assessorar o Diretor da Secretaria da Corregedoria Regional, o Corregedor Regional e o Vice-Corregedor Regional nos assuntos solicitados;\r\n\r\nV - desenvolver os planos de ação correicionais e acompanhar sua execução;\r\n\r\nVI - desenvolver planos de ação de inspeções e acompanhar sua execução;\r\n\r\nVII - acompanhar o desenvolvimento e a implementação das alterações para aperfeiçoamento do Sistema de Acompanhamento de Processos (SAP) sugeridas pelas unidades subordinadas;\r\n\r\nVIII - analisar as informações extraídas dos relatórios de correições e inspeções;\r\n\r\nIX - elaborar e publicar Ato de Produtividade dos Juízes;\r\n\r\nX - realizar estudos e pesquisas de legislação, de jurisprudência e de doutrina, aplicáveis a questões submetidas à apreciação final do Corregedor Regional ou Vice-Corregedor Regional.\r\n\r\n§ 2º Fica alterada a estrutura organizacional da Corregedoria Regional, como estabelecida no Anexo III.\r\n\r\n§ 3º O cargo em comissão CJ-1 e a função comissionada FC-2 da extinta Seção de Monitoramento - SEMON passarão para o Gabinete da Presidência; a função comissionada FC-03, também da extinta Seção de Monitoramento - SEMON, passará para o Núcleo de Estatística - NUDEST.\r\n\r\n§ 4º Fica aprovada a alteração do quadro de cargos em comissão e de funções comissionadas da Corregedoria Regional, conforme Anexo IV.\r\n\r\nArt. 3° Esta Resolução entra em vigor após decorridos 30 (trinta) dias de sua publicação.\r\n\r\nSala de Sessões, 14 de agosto de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nRESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 16/2008\r\n\r\nAltera a Resolução Administrativa nº 04/2007, que dispõe sobre a terceirização de serviços administrativos no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, e dá outras providências.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido, por unanimidade, por seu Órgão Especial, reunido em Sessão Ordinária, no dia 14 de agosto de 2008, e tendo em vista o disposto no Artigo 25, XVII, do Regimento Interno deste Tribunal,\r\n\r\nCONSIDERANDO o decidido pelo Órgão Especial, em Acórdão proferido nos autos do processo TRT-01163-2007-000-01-00-9 (RPA), publicado no DOERJ, Parte III, de 24.3.2008, que recomendou a revisão da extinção, do quadro de cargos do Tribunal, da especialidade de \"Agente de Segurança\"; e\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Tribunal de Contas da União, por meio do Acordão nº 1200/2008, inciso 9.2 (Proc. TC-009.674/2007-5), determinou a adequação da Resolução Administrativa nº 04/2007 aos ditames da Lei nº 11.416/2006, no que concerne à impossibilidade de contratação indireta de serviços equivalentes aos prestados pelos Técnicos Judiciários das especialidades de Transporte e Segurança; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica suprimido o inciso VII, do Artigo 1º, da Resolução Administrativa Nº 0004/2007, que dispõe sobre a terceirização de serviços administrativos no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, e dá outras providências.\r\n\r\nArt. 2º A Presidente do Tribunal, ad referendum do Órgão Especial, procederá à alteração parcial da Portaria Nº 624/2007 - SGP, de modo a tornar sem efeito a previsão de transformação de cargos vagos da especialidade \"Transporte e Segurança\" para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa.\r\n\r\nArt. 3º A Presidente do Tribunal, ad referendum do Órgão Especial, constituirá Comissão de Estudos para a regularização de serviços de segurança e vigilância no âmbito deste Tribunal.\r\n\r\n§ 1º A Comissão terá as seguintes atribuições:\r\n\r\nI- elaborar proposta de revisão do contrato administrativo de prestação de serviços de segurança e vigilância (TRT-SOF Nº 062/07);\r\n\r\nII- avaliar as alternativas que viabilizem a continuidade da execução dos serviços de segurança e vigilância, propondo à Presidência solução definitiva quanto à matéria; \r\n\r\n§ 2º A Comissão será composta por um desembargador, que também a presidirá, bem como por dois servidores do quadro efetivo deste Tribunal.\r\n\r\nArt. 4º O prazo para a consecução das tarefas será de 60 (sessenta) dias, contados da data da publicação desta Resolução.\r\n\r\nArt. 5º Esta Resolução Administrativa entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala de Sessões, 14 de agosto de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nRESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 17/2008\r\n\r\nDispõe sobre a retribuição devida aos magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região pelo desempenho eventual em atividades de magistério.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido, por maioria, por seu Órgão Especial, reunido em Sessão Ordinária, no dia 14 de agosto de 2008, tendo em vista o disposto na Lei Complementar 35/1979, na Resolução nº 34 de 24 de abril de 2007, do Conselho Nacional de Justiça, na Resolução Administrativa 1/96, do TRT da 1ª Região,\r\n\r\nRESOLVE,\r\n\r\nArt. 1º. Os magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, terão direito à retribuição pecuniária pelo desempenho eventual de atividades de magistério em cursos regulares e de extensão destinados à preparação, formação, aperfeiçoamento, e especialização de magistrados e servidores, regularmente instituídos pela Escola de Magistratura da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro e pela Escola de Administração e Capacitação de Servidores (ESACS/RJ), sem prejuízo do exercício das atribuições normais do cargo.\r\n\r\nArt. 2º. A retribuição prevista nesta Resolução será paga quando as atividades de magistério não prejudicarem o exercício das atribuições normais do cargo e forem desenvolvidas fora do horário fixado para o expediente forense.\r\n\r\n§ 1º. O exercício da docência por magistrados pressupõe compatibilidade entre os horários fixados para o expediente forense e para atividade acadêmica. Se verificada presença de prejuízo para a prestação jurisdicional em razão do exercício de atividades docentes, o Tribunal por seu órgão competente, determinará ao magistrado que adote de imediato as medidas necessárias para regularizar a situação, sob pena de instauração de processo administrativo disciplinar.\r\n\r\n§ 2º. O total de horas-aula não poderá ser superior ao equivalente a 120 (cento e vinte) horas de trabalho anuais, ressalvada a situação de excepcionalidade, devidamente justificada e previamente aprovada pela autoridade máxima do órgão ou en tidade, que poderá autorizar o acréscimo de até 120 (cento e vinte) horas de trabalho anuais, não podendo exceder ao quantitativo total de 240 (duzentas e quarenta) horas de trabalho anuais.\r\n\r\nArt 3º. O pagamento a que se refere esta resolução será incluído em folha de pagamento mensal.\r\n\r\nArt. 4º. O magistrado perceberá por hora-aula ministrada, o equivalente a, no máximo, 2,2% (dois vírgula dois por cento) incidentes sobre o subsídio do seu cargo.\r\n\r\n§ 1º. O valor devido corresponde à retribuição pelo planejamento do curso, elaboração dos testes e avaliações que se fizerem necessários, preparação do material didático-pedagógico e horas-aula ministradas.\r\n\r\n§ 2º. A fixação do valor da hora-aula será estabelecida pelo Diretor-Geral da Escola de Magistratura, na forma do art. 3º da Resolução Administrativa 18/96, de 26 de setembro de 1996, atendido o disposto no caput deste artigo após pesquisa de mercado.\r\n\r\nParágrafo único. Considerar-se-á, para efeito de cálculo, a hora-aula de 50 (cinqüenta) minutos.\r\n\r\nArt 5º. A retribuição de que trata esta resolução não será incorporada ao vencimento ou subsídio para qualquer efeito inclusive para incidência de adicionais gratificação ou cálculos de proventos de aposentadoria e pensões.\r\n\r\nArt. 6º. As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta da verba superávit/lucro acumulado da própria escola ou pela ação orçamentária específica, desde que inclusas no planejamento orçamentário da EMATRA/RJ e da ESACS/RJ.\r\n\r\nArt 7º. Os casos omissos serão decididos pela Presidência deste Tribunal ou quem for delegada competência.\r\n\r\nArt. 8º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala de Sessões, 14 de agosto de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008. André Ribeiro - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial Substituto\r\n\r\nId: 638312"
                        ],
                        "638210": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 05531-2008-000-01-00-9 - MS\r\n\r\nIpte: Luci Nunes de Athayde Ferreira [Adv. Marcos Antonio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 65034 - D)]\r\n\r\nIpdo: Desembargadora Presidente do TRT da 1ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Luci Nunes de Athayde Ferreira\r\n\r\nDESPACHO proferido às folhas 121, pelo Relator Excelentíssimo Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA: \"Vistos, etc. Atendendo que se afigura manifesta a plausibilidade jurídica, tanto quanto a induvidosa possibilidade de dano irreparável, defiro o pleito liminar, na forma requerida, assegurando a participação na prova de digitação e na correção de prova discursiva. Publique-se, dando-se ciência, com urgência, à digna Autoridade dita Impda. Rio, 18.08.2008. Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Relator\" \r\n\r\nId: 638210"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis Cesar": {
                        "Atos": {
                            "638179": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nSEDIC\r\n\r\n00121-2006-000-01-00-0 DC (00158-2006-000-01-00-8 - APENSO) - Suscitante: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE DUQUE DE CAXIAS (Dr. Humberto Ribeiro Bertolini OAB/RJ 81017 D) Suscitado: SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE DUQUE DE CAXIAS - por unanimidade, julgar procedente, em parte, o pedido constante da peça exordial (fls.02 usque 08 - Dissídio Coletivo TRT-DC-00121-2006-000-01-00-0, para estabelecer as seguintes condições: Deferidas por unanimidade, as cláusulas 1ª (REAJUSTE SALARIAL) - Deferida em parte, para conceder o reajuste correspondente a 100% (cem por cento) do INPC acumulado no período de janeiro a dezembro de 2005, a incidir sobre os salários de janeiro/2005, com as compensações legais e espontâneas concedidas no períoso; cláusula 4ª (DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS) - Deferida, em parte, como proposta pelo Suscitado; cláusula 5ª (DESCONTO DE VALORES RESULTANTES DE CHEQUES DEVOLVIDOS OU DE VENDAS COM CARTÕES DE CRÉDITO NÃO RECEBIDAS); cláusula 6ª (VERIFICAÇÃO DAS COMISSÕES); cláusula 7ª (DO RETORNO DO SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO) - Deferida, em parte, como proposta pelo suscitado; cláusula 9ª - caput e parágrafo único (COMISSIONISTA/CÁLCULO); cláusula 10ª (ADICIONAL QUEBRA DE CAIXA) - Deferida, em parte, nos termos do Precedente nº 103 do Colendo TST; cláusula 11ª (REFEIÇÕES DO EMPREGADO EM SERVIÇO EXTERNO) - Deferida, em parte, nos termos da norma revisanda; cláusula 12ª (USO DE UNIFORMES); cláusula 13ª (MULTA PELO DESCUMPRIMENTO DAS CLÁUSULAS DESTE INSTRUMENTO); Deferida, em parte, nos termos do Precedente Normativo nº 73 do Colendo TST; cláusula 14ª (MULTA POR ATRASO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS) - Deferida, em parte, nos termos do Precedente Normativo nº 72 do Colendo TST; cláusula 19ª (AVISO PRÉVIO - ALTERAÇÕES NAS CONDIÇÕES DE TRABALHO); cláusula 20ª (ADIANTAMENTO SALARIAL); cláusula 22ª (VIGÊNCIA). Deferida, por maioria, a cláusula 8ª (DIA DO COMERCIÁRIO); Indeferidas, por unanimidade, as seguintes cláusulas: 2ª (ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE); 3ª (DA PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS); 15ª (GARANTIA DO SALÁRIO PISO PARA O EMPREGADO COMISSIONISTA); 16ª (ESTABILIDADE DA GESTANTE); 17ª (COMISSIONISTA - AJUDA DE CUSTO); 18ª - caput e parágrafo único (CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL) . Indeferida, por maioria, a cláusula 21ª (SEGURO DE VIDA EM GRUPO). Quanto ao processo DC-00158-2006-000-01-00-8, considerar prejudicado o exame das proposições apresentadas pela entidade sindical patronal, já examinadas e decididas no processo principal (DC-00121-2006-000-01-00-0), exceto no tocante às cláusulas: Segunda (PISO SALARIAL) - Deferida, por unanimidade, nos termos do voto do Desembargador Relator e Décima terceira (ATESTADOS MÉDICOS) - Deferida, em parte, por unanimidade, nos termos do Precedente nº 81 do Colendo TST; consoante a fundamentação do Desembargador Relator. Custas de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado para cada um dos Dissídios Coletivos, a serem pagas pelos respectivos suscitados.\r\n\r\nRIio de Janeiro, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nSandra Perez Rojo - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 638179"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "636382": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nS.E.D.I.C.\r\n\r\nPROCESSO 01438-2007-000-01-00-4 - (DC) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Suscitante: SINDICATO DOS AUXILIARES DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dra. Ana Michelle B. de M. Lula - OAB/RJ 140849). Suscitado: SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO LIVRE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. ...). \"J. As procurações encontram-se com o nome da advogada que consta da autuação, não constando das procurações o nome da subscrevente....Intime-se. Rio de Janeiro 05/08/08. Desembargadora Maria José Aguiar T. Oliveira.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 636382"
                            ],
                            "636386": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\nS.E.D.I.C.\r\n\r\nPROCESSO 01955-2007-000-01-00-3 - (DC) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Suscitante: SINDICATO DOS MÉDICOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Dra. Claudia Márcia Pereira Ribeiro - OAB/RJ 86570). Suscitada: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Dr. José Antunes de Carvalho - OAB/RJ 13994D). \"...por maioria, acolher a prelimianar de “Insuficiência de Prévia Negociação” argüída pelo Suscitado (defesa de fls. 149/158) para julgar extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do CPC.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 636386"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Desembargador Alberto Fortes Gil": {
                        "Atos": {
                            "638415": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 55289-2000-000-01-00-7 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Autor : MANOEL GERALDO HOTTZ E OUTROS ( Adv. Ivan de Moura Machado RJ37523D ), - Reu : ALCELIA DE OLIVEIRA LEONCIO (Adv. Antonio Wilson Ventura Lugon RJ82038D ). “...por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas e julgar improcedente o pedido, revogando a antecipação de tutela deferida nos autos, com o fim de suspender a execução da ação principal, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 100,00(cem reais), calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), pelos autores, ora arbitrado para esse fim.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nGreyce Vidal Lustosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 638415"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "638399": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nAR - 55559-2001-000-01-00-0 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Autor: UNIÃO FEDERAL (Assist.: Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Réu: SALVADOR MORAES (Dr. Edison de Aguiar - OAB/RJ 7.827/D) - por unanimidade, em conhecer da presente Ação Rescisória e, no mérito, julgar improcedente o pleito rescisório nela formulado, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008. Évelin Santos Mondego - Analista Judiciário. \r\n\r\nId: 638399"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "638311": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "S. E. D. I.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAR- 03574-2007-000-01-00-9 - AGRAVO REGIMENTAL RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO Agravante/Autor: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO (Adv.Marcus Alexandre Garcia Neves-OAB/RJ-106115/D) - Ré: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE - “... por unanimidade, em negar provimento ao agravo regimental, matendo a r. decisão de fls.190/191, nos termos do voto”.\r\n\r\nMS-00851-2008-000-01-00-2 - AGRAVO REGIMENTAL - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO Agravante/Impetrante: MARIA DE AGUIAR DANTAS (Adv.Harley Mendes Dantas da Silva-OAB/RJ-106821/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 49ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceira Interessada:JACQUELINE MARIA VILELA - “... por unanimidade, em negar provimento ao Agravo Regimental, mantendo a r.decisão de fls.118, nos termos do voto”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 638311"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "638104": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Procrocesso: 03376-2005-000-01-00-3 - AR\r\n\r\nAut: Ultra Rev Representacoes e Revisoes de Aeronaves e Motores Ltda. [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]\r\n\r\nReu: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transporte Aereo do Mun RJ, Reu: Emerson Matos Rodrigues dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ultra Rev Representacoes e Revisoes de Aeronaves e Motores Ltda.\r\n\r\nInt.as partes...para que apresentem, querendo, razões finais no prazo sucessivo de 10 dias. .\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 638104"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "638320": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\n00780-2008-000-01-00-8 (MS) (AGRAVO REGIMENTAL) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Impetrante: LYGIA PETRELLI TOLEDO (Adv. Agnésio Saraiva Filho - OAB/RJ 46530/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 67ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º interessado: ELIANE MARIA PEÇANHA FERREIRA - “... por unanimidade, não conhecer do Agravo Regimental, face à intempestividade.”\r\n\r\n00806-2008-000-01-00-8 (MS) (AGRAVO REGIMENTAL) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Impetrante: NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA. (Adv. Enilson Jorge dos Santos Araújo - OAB/RJ 64338/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 19ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º interessado: GILBERTO DE ALMEIDA VALLIM (Dra. Janaína F. Santos - OAB/RJ 117457/D) - “... por unanimidade, conhecer do Agravo Regimental, e no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para deferir a liminar, a fim de determinar que os honorários periciais sejam recolhidos ao final pela parte sucumbente.”\r\n\r\n00913-2008-000-01-00-6 (AR) (AGRAVO REGIMENTAL) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Autor: UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv. Olímpia Catarina de Morais - OAB/RJ 47803/D) - Réu: MARIA JAMEL SIMÃO (Adv. Fernando Miranda dos Santos - OAB/RJ 76846/D) - “... por unanimidade, conhecer do Agravo Regimental e, no mérito, negar-lhe provimento para manter na íntegra a decisão que indeferiu o pedido liminar para suspensão da execução...”\r\n\r\n00996-2008-000-01-00-3 (MS) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Impetrante: LINDA EMILE MONDELLI (Adv. Nilton Nunes - OAB/RJ 66792/D) - Impetrado: MM. Juízo da 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - 3º interessado: MARIA DO SOCORRO ALVES PEDROSA (Adv. Antônio José Feijó do Nascimento - OAB/RJ 33700/D) - “... por unanimidade, conhecer do Agravo Regimental, e no mérito, por maioria, negar-lhe provimento para manter na íntegra a decisão que indeferiu a liminar.”\r\n\r\n01241-2008-000-01-00-6 (AR) (AGRAVO REGIMENTAL) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Autor: COMLURB - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ 35271/D) - Réu: MOISÉS DE OLIVEIRA SILVA (Adv. Marilza da Penha Santos - OAB/RJ 80836/D) - “... por unanimidade, conhecer do Agravo Regimental, e no mérito, negar-lhe provimento para manter na íntegra a Decisão que deferiu em parte a liminar, para limitar a execução em curso até o último ato anterior à expedição do alvará.”\r\n\r\n01384-2008-000-01-00-8 (MS) (AGRAVO REGIMENTAL) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Impetrante: CIDELIA DE OLIVEIRA QUINTELLA (Adv. Élvio Bernardes - OAB/RJ 1704/A) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 57ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º interessado: ESPÓLIO DE MARCO ANTÔNIO CARDOSO - “... por unanimidade, conhecer do Agravo Regimental, e no mérito, negar-lhe provimento para manter na íntegra a decisão que indeferiu a liminar.”\r\n\r\n03392-2005-000-01-00-6 (MS) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Impetrante: MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias - OAB/RJ 61937/D) - Impetrado: JUIZ SUBSTITUTO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DE MERITI - 3º interessado: UNIÃO FEDERAL - “...por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.”\r\n\r\n03621-2007-000-01-00-4 (HC) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Impetrante: CIBELE PAIVA GUERRA (Adv. Cibele Paiva Guerra - OAB/RJ 57460/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU - Paciente: CIBELE PAIVA GUERRA - “... por maioria, conceder a ordem.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 638320"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "638305": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEDI\r\n\r\nACÓRDÃO\r\n\r\nProcesso: 03028-2007-000-01-00-8 - AR\r\n\r\nAut: Zileia Guedes Torres [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nReu: Centro de Pesquisas de Energia Eletrica - CEPEL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)] e Fundação Eletrobras de Seguridade Social - ELETROS [Adv.João Theotônio Mendes de Almeida Junior (OAB:RJ 72960)Destinatário(s): Reu Centro de Pesquisas de Energia Eletrica - CEPEL, Reu Fundacao Eletrobras de Seguridade Social - ELETROS, Aut Zileia Guedes Torres.Tomar ciencia do acórdão de fls. 143/147. \"por unanimidade, julgar IMPROCEDENTE a Ação Rescisória, nos termos do voto do Desembargador Relator\".\r\n\r\nProcesso: 55582-2000-000-01-00-4 - AR\r\n\r\nAut: Universidade Federal do Rio de Janeiro [Procuradoria Regional Federal da 2ª Região - Procuradora: Claúdia Regina C.B. Pereira (Mat. 75.8401)]Reu: Elizabeth Madeira Mello e Outros [Adv. Ary Oswaldo dos Santos (OAB: RJ 39232 - D)] Destinatário(s):Aut: Universidade Federal do Rio de Janeiro [Procuradoria Regional Federal da 2ª Região - Procuradora: Claúdia Regina C.B. Pereira (Mat. 75.8401)], Reu:Elizabeth Madeira Mello e Outros [Adv. Ary Oswaldo dos Santos (OAB: RJ 39232 - D)] Tomar ciencia do acórdão de fls. 156/1158. \"por maioria, JULGAR PROCEDENTE a Ação Rescisória nos termos do Exmo. Sr. Desembargador Redator Designado, vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores Rosana Salim Villela Travesedo (Relator), Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues (Revisor) e Zuleica Jorgensen Malta Nascimento, que julgaram improcedente a Ação Rescisória. Custas de R$ 20,30 sobre o valor da condenação de R1.015,93, pelos Réus\".\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 05535-2008-000-01-00-7 - MS\r\n\r\nIpte: Manoel Francisco de Araújo [Adv. Fabiano Trevelin Tannus Bichara (OAB: RJ 97463 - D)]Ipdo: Juiz Titular da 36ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTI: R.R. Parafusos Campo Grande Ltda.Destinatário(s): Ipte Manoel Francisco de Araújo\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 82. \"Isto posto, indefiro, in initio litis, a petição inicial do mandado de segurança, julgando extinto o feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 8º, da Lei nº 1.533/51.Custas de R$ 20,00 calculadas sobre o valor de R$ 1.000,00\".\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 00588-2008-000-01-00-1 - MS\r\n\r\nIpte: S.A Viacao Aera Riograndense - em recup judicial(nova den Varig) [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)] Ipdo: Juiz Titular da 76a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro TI: Flavio Costa de Oliveira.Destinatário(s): Ipte S.A Viacao Aera Riograndense - em recup judicial(nova den Varig)Tomar ciencia do despacho de fl.121. \"Tendo em vista a devolução da notificação de fl. 105, forneça a impetrante o endereço do terceiro Interessado\".\r\n\r\nProcesso: 01332-2006-000-01-00-0 - PI\r\n\r\nAut: Rede Ferroviaria Federal S.A. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]Reu: Jose Carlos de Itaborai da Silva e Outros [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho (OAB: RJ 81034 - D)]Destinatário(s): Reu Jose Carlos de Itaborai da Silva e Outros.Tomar ciencia do despacho de fl. 899. Defiro (prazo de 30 dias).\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 638305"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "638042": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO - RO - 00290-1999-031-01-00-8 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: SUPER SALADAS COMESTÍVEIS FINOS LTDA. - (Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias - OAB/RJ 61937) - Embargado: RICARDO FERREIRA DAMASCENO - (Adv. Hélio Vidal - OAB/RJ 43668) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 638042"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "638164": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01848-1999-201-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : PORTAS IPC DO\r\n\r\nBRASIL IND COM DISTR LTDA ( Beatriz Araujo Machado da Silva\r\n\r\nRJ101943D ), - Recorrido : ROSINALDO DOS SANTOS SOARES ( Wanderlei\r\n\r\nMoreira da Costa RJ45281D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no\r\n\r\nmérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação os honorários\r\n\r\nadvocatícios, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00606-2006-062-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto -\r\n\r\nEmbargante : Marcelo Alberto Borges do Nascimento ( Celso Ferrareze\r\n\r\nRJ16521D ), - Embargado : Banco Santander S.A. ( Alberto Jorge Boaventura\r\n\r\nCotrim RJ67115D ), Banco Santander Meridional S.A. ( Erika Cilena Baumann\r\n\r\nRJ133791D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e,\r\n\r\nno mérito, acolhê-los em parte, suprindo eventual omissão, nos termos do voto\r\n\r\ndo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 02034-1998-205-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : IZAIAS RODRIGUES DA\r\n\r\nSILVA ( Wanderlei Moreira da Costa RJ45281D ), - Recorrido : IMPERIO\r\n\r\nSOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA ( Marcilio Afonso Lustosa Vieira\r\n\r\nRJ4652D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe\r\n\r\nprovimento.\r\n\r\nProcesso: 00692-1999-059-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : NOVA RIO SERVICOS\r\n\r\nLTDA ( Denise de Almeida Guimaraes RJ69280D ), - Recorrido : MARIA LUCIA\r\n\r\nLOPES DA SILVA ( Geraldo Jayme Barboza RJ87441D ), - por unanimidade,\r\n\r\nconhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para deferir a\r\n\r\ndedução dos valores comprovadamente pagos a idêntico título, nos termos do\r\n\r\nvoto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01406-2005-242-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Tectal Materiais de\r\n\r\nConstrucao Ltda ( Valeria Ribeiro Bruno RJ71319D ), - Recorrido : Antonio\r\n\r\nCarlos Costa ( Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ61378D ), - por\r\n\r\nunanimidade, conhecer do recurso no tocante à ação e não conhecer do recurso\r\n\r\nno tocante à reconvenção e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir\r\n\r\nda condenação o pagamento das parcelas referentes aos depósitos na conta\r\n\r\nvinculada do Fundo de Garantia no período sem registro na carteira de trabalho\r\n\r\ndo autor, bem como a indenização por danos morais, nos termos do voto do\r\n\r\nDesembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00455-2006-002-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : SM 21 Engenharia e\r\n\r\nConstrucoes Ltda. ( Adriana de Faria Corbo RJ87955D ), - Recorrido : Luis\r\n\r\nFernando Francisca de Paula ( Hamilcar de Campos Filho RJ61498D ), - por\r\n\r\nunanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade por vício de citação, e negar\r\n\r\nprovimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00776-2004-013-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : REAL VEICULOS\r\n\r\nCOMERCIO E SERVICOS LTDA ( Andrea Fatima Braga Gomes de Magalhaes\r\n\r\nRJ60025D ), - Recorrido : GERSON MARQUES CANTELMO ( Jose Antonio\r\n\r\nRolo Fachada RJ77093D ), - por unanimidade, negar provimento a ambos os\r\n\r\nrecursos, nos termos do voto do Desembargador Relator, que determinou,\r\n\r\nainda, a retificação da autuação para fazer constar ambas as partes como\r\n\r\nrecorrentes. Pelo recorrido falou Dr. José Antonio Rolo Fachada ( OAB 77093).\r\n\r\nProcesso: 00058-2005-042-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Furnas Centrais Elétricas\r\n\r\nS.A. ( Luiz Paulo Neves Coelho RJ13644D ), Adilio Ricardo Moreira de Souza\r\n\r\n( Huldo Santiago Manso Pereira RJ23477D ), - Recorrido : Furnas Centrais\r\n\r\nElétricas S.A. ( Luiz Paulo Neves Coelho RJ13644D ), Adilio Ricardo Moreira de\r\n\r\nSouza ( Huldo Santiago Manso Pereira RJ23477D ), - por unanimidade,\r\n\r\nconhecer dos recursos ordinários interpostos por FURNAS CENTRAIS\r\n\r\nELÉTRICAS S.A. e ADILIO RICARDO MOREIRA DE SOUZA, este de forma\r\n\r\nadesiva, para, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para\r\n\r\nautorizar o desconto do imposto de renda, e, negar provimento ao recurso\r\n\r\nadesivo do reclamante, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00443-1998-029-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : VENBO COMERCIO DE\r\n\r\nALIMENTOS LTDA ( Christovao Piragibe Tostes Malta RJ6305D ), - Recorrido :\r\n\r\nALUIZIO RODRIGUES DOS SANTOS ( Jorge Luiz Alves Pinheiro RJ69566D ),\r\n\r\n- por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de\r\n\r\ninadmissibilidade argüida em contra-razões e, no mérito, dar-lhe parcial\r\n\r\nprovimento para excluir da condenação os honorários de advogado, nos termos\r\n\r\ndo voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00166-1999-341-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : CBS-CAIXA\r\n\r\nBENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN ( Rita de Cassia dos Prazeres\r\n\r\nGomes RJ76238D ), - Recorrido : ROSELENE MALAQUIAS DA SILVA\r\n\r\n( Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D ), - por unanimidade, conhecer do\r\n\r\nRecurso Ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00288-2007-021-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Sociedade de Ensino\r\n\r\nSuperior Estacio de Sa ( Ricardo Mendes Callado RJ61074D ), - Recorrido :\r\n\r\nOyala Milagres Ramos ( Daniela Casimiro Drummond RJ98631D ), - por\r\n\r\nunanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01094-2006-282-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Jorge dos Santos Mota\r\n\r\n( Cezar Augusto Gomes dos Santos RJ59009D ), - Recorrido : Insula de Buzios-\r\n\r\nEmpreendimentos Hoteleiros e Turisticos S.A ( Fabricio Monaco da Silva\r\n\r\nRJ113931D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe\r\n\r\nparcial provimento para reformar a decisão primária e JULGAR PROCEDENTE,\r\n\r\nEM PARTE o pedido. Fixar o valor da causa em R$ 200.000,00. Custas de\r\n\r\nR$ 4.000,00, pela reclamada, ante a inversão do ônus de sucumbência, nos\r\n\r\ntermos do voto do Desembargador Relator. Processo: 01082-2006-021-01-00-9\r\n\r\n- RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nJose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Roberto Furtado Fonseca Junior (\r\n\r\nClea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - Embargado :\r\n\r\nCaixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) ( Jussara Regina dos Santos\r\n\r\nde Freitas RJ107534D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de\r\n\r\ndeclaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 01489-2006-245-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto -\r\n\r\nEmbargante : Sendas Distribuidora S.A. ( Natalia Sombra Salles Celidonio\r\n\r\nRJ99328D ), - Embargado : Leonardo dos Santos Nunes ( Serlen F. S. Xavier\r\n\r\nRJ118355D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e,\r\n\r\nno mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 00560-2002-060-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : JOSE ALBERTO\r\n\r\nMORAES DILASCIO ( Elvio Bernardes RJ1704A ), - Recorrido : FUNDACAO\r\n\r\nCLEMENTE DE FARIA ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), BANCO\r\n\r\nABN AMRO REAL S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por\r\n\r\nunanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00805-2007-343-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto -\r\n\r\nEmbargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Rubia Cristina Cassiano\r\n\r\nRJ140523D ), - Embargado : Cleber Xavier de Souza ( Alexandre Dyonisio da\r\n\r\nSilveira RJ66360D ), - : - por unanimidade, conhecer dos Embargos de\r\n\r\nDeclaração e, no mérito, acolhê-los para declarar que o valor da condenação é\r\n\r\naquele fixado a título de diferença da multa compensatória de 40% do FGTS, ou\r\n\r\nseja, R$ 6.291,00. E, em conseqüência, que as custas importam em R$ 125,82,\r\n\r\ncujo recolhimento deverá ser realizado pela ré-embargante, nos termos do voto\r\n\r\ndo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00227-2006-006-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\n( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Jeison Teixeira\r\n\r\nCalixto ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - Recorrido : CTE - Tecnica\r\n\r\nde Eletricidade e Telecomunicacoes Ltda ( Marcelo Quintes Franca\r\n\r\nRJ125491D ), Jeison Teixeira Calixto ( Cristiane Viana de Andrade\r\n\r\nRJ101856D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D\r\n\r\nOliveira RJ35271D ), - : - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos,\r\n\r\ne, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial\r\n\r\nprovimento ao recurso adesivo do reclamante, no que concerne ao\r\n\r\nenquadramento sindical; às integrações e reflexos das horas extras, nas verbas\r\n\r\ncontratuais e rescisórias; e à inclusão do RSR com as devidas integrações das\r\n\r\nhoras extras, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01583-2006-004-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto -\r\n\r\nEmbargante : Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Renata de\r\n\r\nVillemor Vianna RJ107779D ), - Embargado : Claudio Lucio de Paula ( Marcelo\r\n\r\nde Souza Pereira RJ70089D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos\r\n\r\nde declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando o Embargante a pagar ao\r\n\r\nEmbargado a multa correspondente a 1% sobre o valor da causa, nos termos do\r\n\r\nparágrafo único, do art. 538, do CPC, nos termos do voto do Desembargador\r\n\r\nRelator.\r\n\r\nProcesso: 01268-2000-008-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : FAMA 324\r\n\r\nDISTRIBUIDORA MERCANTIL LTDA ( Luiz Carlos Ribeiro RJ31588D ),\r\n\r\nCELIVANDA FARIAS PEREIRA ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), -\r\n\r\nRecorrido : FAMA 324 DISTRIBUIDORA MERCANTIL LTDA ( Luiz Carlos\r\n\r\nRibeiro RJ31588D ), CELIVANDA FARIAS PEREIRA ( Luiz Antonio Jean\r\n\r\nTranjan RJ30539D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinário e\r\n\r\nadesivo e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso interposto pelo réu, para\r\n\r\nafastar a condenação ao pagamento de horas extras por intervalo intrajornada\r\n\r\nnão concedido, à exceção do mês de dezembro, em dias de sábado, no período\r\n\r\nde 1º a 23, e negar provimento ao recurso da autora, nos termos do voto do\r\n\r\nDesembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01039-2004-202-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Cooperativa de Apoio aos\r\n\r\nTrabalhadores em Carga e Descarga ( Izabella Barbosa Goncalves Moraes\r\n\r\nRJ72740D ), Ryder Logistica LTDA ( Marli Tavares de Oliveira Mattos RJ72476D\r\n\r\n), - Recorrido : Carlos Roberto Lopes da Fonseca (Espolio de) ( Afonso Lustosa\r\n\r\nPires RJ50614D ), - : - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no\r\n\r\nmérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 01552-2004-005-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : MARCIO GOMES DE\r\n\r\nALBUQUERQUE ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Recorrido :\r\n\r\nTELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA ( Antonio Padua Pinto Neto\r\n\r\nRJ2363A ), NEW LABOR CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA - por\r\n\r\nunanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 02954-1997-243-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : RIO ITA LTDA ( José\r\n\r\nJuarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : ISAILSON DIAS\r\n\r\nCONCEICAO ( Rosaneh Lopes Portes Mendes RJ75312D ), - por\r\n\r\nunanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de incompetência e, no\r\n\r\nmérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nEliane Ribas Machado das Neves\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 638164"
                            ],
                            "638170": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00932-1998-050-01-00-6 - AP - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : VARIG - VIACAO AEREA\r\n\r\nRIO GRANDENSE ( Carlos Henrique Andrade da Cruz RJ114071D ), -\r\n\r\nAgravado : PAULO MAURICIO BRAGA BARBOSA ( Renato Moura da Cunha\r\n\r\nRJ96963D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe\r\n\r\nprovimento.\r\n\r\nProcesso: 02090-1992-016-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : ELETROBRAS\r\n\r\nCENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ( Rodrigo Ghessa Tostes Malta\r\n\r\nRJ73770D ), - Agravado : FRANCISCO RIBEIRO DE PAULA ( Ricardo Aguiar\r\n\r\nCosta Valdivia RJ47834D ), - por unanimidade, acolher a preliminar argüida em\r\n\r\ncontraminuta para não conhecer do Agravo de petição, ante a falta de\r\n\r\ndelimitação dos valores impugnados, consoante o disposto no § 1o, do art. 897,\r\n\r\nda CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nEliane Ribas Machado das Neves\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 638170"
                            ],
                            "638169": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01714-2003-511-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto -\r\n\r\nEmbargante : Slver Life Operadora de Plano de Saude Ltda.(em liquidacao\r\n\r\nextrajudic) ( Danielly Cristina Alves RJ98918D ), - Embargado : DEISI LUCI\r\n\r\nHERDY ( Jorge Luiz de Souza RJ118106D ), - : - por unanimidade, conhecer\r\n\r\ndos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nEliane Ribas Machado das Neves\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 638169"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "635231": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 00535-1992-018-01-00-0 - AP - RELATOR DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO MARCOS PALACIO - Agravante : SOCIEDADE COMERCIAL IMPORTADORA HERMES S/A ( Dra. Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB- RJ/126990-A ) - Agravado : ANDREA MADALENA JESUS DA SILVA (Dra. Elza Mendonça de Carvalho RJ/70897-D )\"... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e dar-lhe provimento para excluir a multa do artigo 475-J do CPC e declarar extinta a execução do débito trabalhista, cancelando-se o bloqueio dos valores de que trata o despacho de fl. 205, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nProcesso: 00296-1992-241-01-07-1 - AP - RELATOR DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO MARCOS PALACIO - Agravante : NEMO DE ARAUJO LIMA E OUTROS (Dra. Lurdes Eyer Campos -OAB -RJ/31016-D ) - Agravado : CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO ( Dr.Manoel José Valente Netto - OAB - RJ/2855-D ) \"...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nProcesso: 00247-2005-016-01-00-9 - RO - RELATOR DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO MARCOS PALACIO - Recorrentes : 1)BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A.- BRADESCO ( Dr. Jackson Batista de Oliveira - OAB - RJ/85042-D), 2)NATIARA PENALVA MUNIZ ( Dr. Célio Maia Ferreira - OAB -RJ/98480-D) - Recorrido : 1)NATIARA PENALVA MUNIZ ( Dr. Célio Maia Ferreira - OAB - RJ/98480-D) 2)BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A.- BRADESCO ( Dr. Jackson Batista de Oliveira -OAB -RJ/85042/D )\"... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar suscitada pela reclamante em contra-razões, negar provimento ao recurso adesivo da reclamante e dou parcial provimento ao recurso ordinário da reclamada, para excluir da condenação o pagamento de gratificação semestral, da gratificação ajustada e dos honorários advocatícios; determinar que a apuração da correção monetária no que diz respeito ao salário e demais verbas pagas juntamente com este obedeça ao entendimento consagrado pela Súmula nº 381 do C. TST; que a apuração dos descontos fiscais e previdenciários obedeça os parâmetros estabelecidos na Súmula nº 368 do C. TST. Diante da redução da condenação, ajusta-se o seu valor para R$ 6.000,00 (seis mil reais) e custas de R$ 120,00 (cento e vinte reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pelo Reclamado compareceu Dr. Érico Santana -OAB- RJ/ 127231.\"\r\n\r\nProcesso: 00868-2005-015-01-00-6 - RO - RELATOR DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO MARCOS PALACIO - Recorrente:Gilberto da Silva Lopes( Dra. Heloisa Prokopiuk - OAB - RJ/93831-D) - Recorrido : CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSOR ORTIZ MONTEIRO (Dr. Melquisedec Ferreira da Rocha - OAB - RJ/80813-D)\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nProcesso:00273-2002-021-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Dr.Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB -RJ/20283-D ) - Recorrido: ESPÓLIO DE SÉRGIO PAULO S OLIVEIRA VIUVA SRA HELOISA BATISTA OLIVEIRA ( Dr. Sérgio Murilo Herrera Simões - OAB - RJ/42678-D )\"... por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, rejeitar as preliminares de nulidade da decisão dos embargos de declaração e de nulidade da sentença por falta de fundamentação e dar-lhe parcial provimento para limitar a condenação ao pagamento do adicional de 100% (cem por cento) sobre as horas trabalhadas nos domingos e feriados, (observada a escala de 24h/72h) à vigência do acordo coletivo entre 01.05.2000 e 30.04.2001, bem como para determinar a exclusão dos honorários advocatícios. Pelo recorrente compareceu Dra. Any Menezes (OAB 118823).\"\r\n\r\nProcesso: 00499-2005-201-01-00-5 - RO - RELATOR DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO MARCOS PALACIO - Recorrente : VENBO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA .( Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta - OAB - RJ/73770-D ), - Recorrido : DANILO DO NASCIMENTO LEITE ( Dr. José Domingos Requião Fonseca - OAB - RJ/55993-D) \"... por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento, para excluir a condenação referente aos domingos. Mantido o valor arbitrado à condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nProcesso: 00138-2002-066-01-00-5 - RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO MARCOS PALACIO - Embargante: IDINEA JOSE GOMES ( Dr. Daniel Rocha Mendes - OAB -RJ/93949-D) - Embargado : PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS ( Dra.Daniela Costa de Britto Lyra - OAB -RJ/105511-D), FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Dra. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho - OAB - RJ/59596-D )\"... por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Idinéia José Gomes, José Carlos Gomes dos Santos, Lenine Fernandes e Andronico Francisco\r\n\r\nFerreira.\"\r\n\r\nProcesso: 00028-2007-024-01-00-6 - RO - RELATOR DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO MARCOS PALACIO - Recorrente : SUPERPESA COMPANHIA DE\r\n\r\nTRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS ( Dr.Armando Miceli Filho - OAB - RJ/48237-D ) -Recorrido: RONALDO PEREIRA BARBOSA ( Dra. Yedda de Mello e Souza - OAB -RJ/74888-D )\"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar suscitada, e dar-lhe parcial provimento para determinar que os juros de mora sejam apurados a partir do ajuizamento da ação .\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nValeria Langoni de Miranda Carvalho\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 635231"
                            ],
                            "635267": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 01028-2004-013-01-00-7 - RO - RELATOR DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO MARCOS PALACIO - Recorrente: SENDAS S.A. - SEDE (NOVA DENOMINAÇÃO DE CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A.) (Dra. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB - RJ/99328-D ) - Recorrido : LUIZ FERNANDO NUNES BRANCO ( Dra. Lúcia Helena de Almeida - OAB - RJ-61347-D )\"... por unanimidade, não conhecer dorecurso ordinário da reclamada, por deserto e por irregularidade de representação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nProcesso: 00718-2007-205-01-00-3 - RO - RELATOR DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO MARCOS PALACIO - Recorrente : SULIMAR AMPARO ALVES VALENTIM ( Dr. Fidelis Sigmaringa Evangelista Braganca RJ/48358-D ) - Recorrido : BANCO BRADESCO S.A. ( Dra.Claudia Vaz Ximenes - OAB - RJ/69412-D )\"...por unanimidade, não conhecer do recurso, por irregularidade de representação.\"\r\n\r\nProcesso: 00146-2007-012-01-00-4 - RO - RELATOR DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO MARCOS PALACIO - Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\n(Dra. Cintia Cardoso Neves - OAB - RJ/112990-D ) - Recorrido : JOSÉ MARCELO GOMES GERMANO (Dr. Edvan Borges Cardoso -OAB-RJ/77015-D), ABSOLUTA SERVICOS TECNICOS LTDA. (Dr. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro - OAB -RJ/143278-D ) -\"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de falta de submissão da demanda à Comissão de Conciliação Prévia e dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de horas extras e de intervalo intrajornada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nProcesso: 00089-2007-010-01-00-0 - RO - RELATOR DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO MARCOS PALACIO - Recorrente : FABIANO FERREIRA DE OLIVEIRA ( Dr. Paulo Roberto Nobre da Silva - OAB - RJ/51358-D ), UNILEVER BRASIL LTDA. ( Dr.Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB - RJ/67115-D ) - Recorrido: FABIANO FERREIRA DE OLIVEIRA ( Dr.Paulo Roberto Nobre da Silva OAB- RJ/51358/D), UNILEVER BRASIL LTDA. ( Dr.Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB - RJ/67115-D ) \"... por unanimidade, conhecer dos recursos, negar provimento ao recurso do reclamante e dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação o pagamento de horas extraordinárias e reflexos no período de 01.03.2003 a 16.11.2005. Diante da redução da condenação, ajusto o seu valor para R$ 6.000,00 (seis mil reais) e custas de R$ R$ 120,00 (cento e vinte reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nProcesso: 00917-2004-045-01-00-1 - RO - RELATOR DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO MARCOS PALACIO - Recorrente : DEBORA DO CARMO DE MATTOS BATISTA (Dr.Felipe Adolfo Kalaf - OAB-RJ/57634-D ), - Recorrido : AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ( Herbert Gomes RJ3288D )\"... por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento do adicional de 50% (cinqüenta por cento) pelo trabalho em horas extras, assim consideradas aquelas que ultrapassarem a 44ª hora semanal, calculado o adicional sobre o valor-hora das comissões recebidas no mês, adotando-se como divisor o número de horas efetivamente trabalhadas, nos termos da Súmula 340 do Colendo TST, bem como seus reflexos nos repousos e de ambos (repousos e adicional de horas extras) no aviso prévio, nas férias, nas natalinas, no FGTS e na multa de 40%, observando-se o horário de trabalho da reclamante de segunda a sexta-feira das 08h00 às 18h00 e 02 (dois) sábados por mês de 09h00 às 16h00, sempre com 01 (uma) hora de intervalo intrajornada, autorizando-se a dedução dos valores\r\n\r\ncomprovadamente pagos sob o mesmo título e observado o marco prescricional em 08.07.1999. Diante do aumento da condenação, ajustado o seu valor para R$ 11.000,00 (onze mil reais) e custas de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nProcesso: 01042-2007-044-01-00-1 - RO - RELATOR DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO MARCOS PALACIO - Recorrente : PAULO FRANCO DA SILVA (Dr. João Batista Soares de Miranda - OAB -RJ/70898/D) - Recorrido : TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA. (Dra. Roseli Martins Xavier Pinto - OAB -RJ/74069-D) \"... por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 00516-2006-026-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - RELATOR\r\n\r\nDESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO MARCOS PALACIO - Embargante : ALTAMIR RANGEL DE SOUZA ( Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB - RJ/30539/D) - Embargado : SORVETERIA LAPA CITY LTDA. ( Dr. Salvador Pinto -OAB - RJ/20901/D ), LANCHONETE BLUEONDAS LTDA. ( Dr. Salvador Pinto- OAB - RJ/20901-D ) \"... por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por ALTAMIR RANGEL DE SOUZA.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nValeria Langoni de Miranda Carvalho\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 635267"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Aloysio Santos": {
                        "Atos": {
                            "638306": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nPROCESSO: TRT-AP-01154-1996-049-01-00-0 - Relator Des. Aloysio Santos - Agravante: COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16.162); Agravados: GASIUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DA CEG (Dr,Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283) E EDIR INÁCIO DA SILVA (Dr. Eugenio Correa dos Santos - OAB/RJ 51.996). Despacho de fl. 515:\r\n\r\n\"...Intime-se a Segunda Reclamada para contraminutar o agravo.\"\r\n\r\nMárcia Valéria Peres Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 638306"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "638329": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 01461-2006-003-01-01-0 - AP - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\nAgte: CAETANO ANTONIO DE ANDRADE (Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto -OAB/ RJ 36252 - D)\r\n\r\nAgdo: JOSE CADORNA GONCALVES DE FARIAS (Adv. Joao Antonio Lopes OAB/ RJ 63370 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CAETANO ANTONIO DE ANDRADE, Agdo JOSE CADORNA GONCALVES DE FARIAS\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora”. \r\n\r\nProcesso: 00767-2007-031-01-00-6 - AP - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro (Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro )\r\n\r\nAgdo: Orlando Correa (Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia OAB/RJ 14252 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Estado do Rio de Janeiro, Agdo Orlando Correa\r\n\r\n“... por unanimidade, em conhecer do agravo e, no mérito, em negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora”. \r\n\r\nProcesso: 01204-2007-075-01-00-0 - RO - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\nRcte: Antonio Rodrigues Nunes Neto (Adv. Jose de Ribamar Farias -OAB/RJ 48244 - D)\r\n\r\nRcdo: Bora Bora Comercio Industria Ltda. (Adv. Sergio Ezequiel de Oliveira OAB/ RJ 49963 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Antonio Rodrigues Nunes Neto, Rcdo Bora Bora Comercio Industria Ltda.\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar provimento ao apelo interposto, na forma da fundamentação do voto da Relatora, abaixo transcrito. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção”. \r\n\r\nProcesso: 00110-2006-004-01-00-5 - RO - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\nRcte: Kopac Engenharia Industria e Comercio Ltda. (Adv. Joao Pedro Eyler Povoa - OAB/ RJ 88922 - D)\r\n\r\nRcdo: Vicentino Viana Neves (Adv. Magna Regina Rodrigues - OAB:/RJ 97910 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Kopac Engenharia Industria e Comercio Ltda., Rcte Vicentino Viana Neves\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora”. \r\n\r\nProcesso: 00219-2007-071-01-00-5 - RO - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\nRcte: Omar Martins Borges (Adv. Fernanda de Aguiar Lopes - OAB/ RJ 109195 - D)\r\n\r\nRcdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB/ RJ 84568 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Rcte Omar Martins Borges\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho que o provia. A representante do douto Ministério Público do Trabalho manifestou-se verbalmente pelo improvimento do recurso”. \r\n\r\nProcesso: 00376-2006-531-01-00-1 - RO - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\nRcte: Glynwed Industria de Bombas e Valvulas Ltda (Adv. Alexandre da Silva Cortazio Medeiros - OAB/RJ 146127 - D)\r\n\r\nRcdo: Ricardo Lippi da Silva (Adv. Jefferson de Faria Soares -OAB/RJ 64889 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Glynwed Industria de Bombas e Valvulas Ltda, Rcdo Ricardo Lippi da Silva\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar a extinção do processo com relação à ACP e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que julgue o mérito desta como entender de direito, mantida a extinção sem resolução do mérito relativamente ao pedido de indenização por danos materiais”. \r\n\r\nProcesso: 00709-2007-077-01-00-0 - RO - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\nRcte: Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda. (Adv. Jorge Costa de Queiroz - OAB/ RJ 20450 - D)\r\n\r\nRcdo: Glenda de Santana Januario (Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)], Rcdo: Gledaiane de Santana Januario [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)], Rcdo: Lucilene de Santana Azevedo Januario [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Gledaiane de Santana Januario, Rcte Glenda de Santana Januario, Rcte Lucilene de Santana Azevedo Januario, Rcdo Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda.\r\n\r\nA C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora. \r\n\r\nProcesso: 00968-2007-026-01-00-8 - RO - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\nRcte: Valesul Aluminio S.A. (Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44418 - D)\r\n\r\nRcdo: Waldemar Jose da Silva Rabello (Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy -OAB/RJ 91224 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Valesul Aluminio S.A., Rcdo Waldemar Jose da Silva Rabello\r\n\r\n“... por unanimdiade, conhecer do recurso, para, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a decisão de piso reconhecendo a extinção da obrigação com relação as parcelas ressalvadas no Termo de Rescisão Contratual, na forma da fundamentação do voto da relatora”. \r\n\r\nProcesso: 00988-2005-034-01-00-1 - RO - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\nRctes: Robson Emilio Cortes Velozo (Adv. Eli Tavares dos Santos OAB/RJ 74412 - D), e Empreendimentos Turisticos Gallant Ltda. (Adv. Luiz Claudio Figueiredo - OAB/RJ 68526 - D)\r\n\r\nRcdos: Empreendimentos Turisticos Gallant Ltda. (Adv. Luiz Claudio Figueiredo OAB/RJ 68526 - D), e: Robson Emilio Cortes Velozo (Adv. Eli Tavares dos Santos - OAB/RJ 74412 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empreendimentos Turisticos Gallant Ltda., Rcte Robson Emilio Cortes Velozo\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer dos recursos, para, no mérito, dar parcial provimento ao do reclamante, condenando a ré ao pagamento das horas extras decorrentes das dobras efetuadas ao longo do pacto e não pagas, conforme se apurar em regular liquidação, com base nos cartões de ponto e recibos dos autos, acrescido dos reflexos pertinentes, e, negar provimento ao da reclamada, na forma da fundamentação do voto da relatora”. \r\n\r\nProcesso: 01197-2007-027-01-00-2 - RO - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\nRcte: Awal Administradora de Shopping Centers Ltda. (Adv. Eliane Baptista de Souza - OAB/RJ 75075 - D)\r\n\r\nRcdo: Gloria Mendonca de Barros (Adv. Manuela Teixeira de Araujo - OAB/RJ 123694 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Awal Administradora de Shopping Centers Ltda., Rcte Gloria Mendonca de Barros\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso, e dar parcial provimento ao apelo, devendo observar que a anotação da CTPS da obreira, deve constar as datas de admissão e demissão, respectivamente, 09/05/2003 a 24/01/2007, atentando-se que os valores a que foi condenada a ré serão devidos a partir da admissão; Defere-se a dedução das parcelas pagas sob idênticos títulos, sob pena de enriquecimento sem causa, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora”. \r\n\r\nProcesso: 01239-2007-225-01-00-9 - RO - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\nRcte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços (Adv. Josef Alexandre Gerstel - OAB/RJ 96278 - D)\r\n\r\nRcdo: Odilea Mendes Gomes (Adv. Cassio Souza de Moura - OAB/RJ 80456 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Rcte Odilea Mendes Gomes\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação o aviso prévio, a indenização de 40% do FGTS e a obrigação de traditar as guias do seguro-desemprego, mantido o valor da condenação já fixado na sentença”. \r\n\r\nProcesso: 01644-2007-421-01-00-8 - RO - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\nRcte: Odete Maria de Oliveira Silva (Adv. Mauro Cesar dos Anjos Teixeira OAB/ RJ 92220 - D)\r\n\r\nRcdo: Tio Miguel Comercio e Industria de Artefatos Ltda. (Adv. Marcos Torres Fonseca - OAB/RJ 66777 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Odete Maria de Oliveira Silva, Rcdo Tio Miguel Comercio e Industria de Artefatos Ltda.\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso, para, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, mantendo-se a decisão de piso, na forma da fundamentação do voto da relatora, vencido o Desembargador Valmir Araújo Carvalho que o provia. \r\n\r\nId: 638329"
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                                "2a Turma\r\n\r\nDespacho – 07/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00049-2005-341-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ercio Carlos Pinto [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ercio Carlos Pinto\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 321.\r\n\r\nProcesso: 00250-2002-067-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Rcte: LUISA PARENTE RIBEIRO RODRIGUES DE CARVALHO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRcdo: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Rcdo: LUISA PARENTE RIBEIRO RODRIGUES DE CARVALHO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 189.\r\n\r\nProcesso: 00394-2006-040-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros (OAB: RJ 1545 - A)], Rcte: GPS Tecnologia Ltda. [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)]\r\n\r\nRcdo: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros (OAB: RJ 1545 - A)], Rcdo: Reynaldo dos Santos Pereira [Adv. Josemary Moura Marques (OAB: RJ 80693 - D)], Rcdo: GPS Tecnologia Ltda. [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo GPS Tecnologia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 488.\r\n\r\nProcesso: 01171-2006-025-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Sergio Ribeiro dos Reis [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)]\r\n\r\nRcdo: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sergio Ribeiro dos Reis\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 214.\r\n\r\nProcesso: 01954-2006-241-01-00-0 - AP\r\n\r\nAgte: Leir Morim de Souza [Adv. Thiago Alvim Cabral (OAB: RJ 127207 - P)]\r\n\r\nAgdo: ANA MARIA TEIXEIRA BRANDAO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ANA MARIA TEIXEIRA BRANDAO, Agte Leir Morim de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.337 .\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 638292"
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                                "2a Turma\r\n\r\nDespacho – 07/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01143-2006-025-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Enio Conceicao da Silva [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)]\r\n\r\nRcdo: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Enio Conceicao da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 249.:”Face aos termos da decisão de fls. 238/246v, determino a expedição de mandado de reintegração.”\r\n\r\nProcesso: 01177-2006-025-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Eli Cortes da Silva Filho [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)]\r\n\r\nRcdo: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Eli Cortes da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 200 v.:”Exp. Mandado de reintegração, nos termos da decisão de fls. 188/196.”\r\n\r\nId: 638062"
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                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00631-2006-043-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: (Embargante) Telsul Servicos S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Telemar Norte Leste S.A (Sérgio Coelho e Silva Pereira RJ 75789) - Recorrido: Marcelo Silva de Oliveira ( Jane de Carvalho Consule RJ66435D ) : - por unanimidade, conhecer e, no mérito, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 638055"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação – 07/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00105-2003-010-01-00-1 - AP\r\n\r\nAgte: MARCELO LUIZ MOREIRA [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]\r\n\r\nAgdo: ZULMIRA DA ROCHA MOREIRA [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ZULMIRA DA ROCHA MOREIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 223.\r\n\r\nProcesso: 00349-2006-050-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Joao Otavio Ferreira de Souza [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Joao Otavio Ferreira de Souza\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 79.\r\n\r\nProcesso: 00712-2006-031-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Condominio do Edificio Romero Estelita [Adv. Milton Sergio Simoes Lopes (OAB: RJ 48091 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria Jose da Silva Oliveira [Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins (OAB: RJ 60869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Condominio do Edificio Romero Estelita\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 135.\r\n\r\nProcesso: 00730-2007-056-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Haroldo da Silva Valerio [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 693.\r\n\r\nProcesso: 00735-2007-025-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Jeferson Antonio da Silva [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)], Rcte: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)], Rcte: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nRcdo: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)], Rcdo: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)], Rcdo: Jeferson Antonio da Silva [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jeferson Antonio da Silva, Rcdo Parceria Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 217.\r\n\r\nProcesso: 00827-2004-341-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nEbgdo: JOAO LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 304.\r\n\r\nProcesso: 00956-2007-050-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Santander S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Antonio de Oliveira Serra [Adv. Natanael Pires de Souza (OAB: RJ 122939 - D)], Rcdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Antonio de Oliveira Serra\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 203.\r\n\r\nProcesso: 00970-2006-026-01-01-9 - AP\r\n\r\nAgte: Marcofac Fomento Comercial e Servicos Ltda. [Adv. Jose Correia Cordeiro (OAB: RJ 6032 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo de Souza Pinto [Adv. Trajano Edmilson Valle Arraes (OAB: RJ 53746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paulo de Souza Pinto\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 109.\r\n\r\nProcesso: 01230-2005-243-01-00-8 - ED\r\n\r\nEbgte: Leila Marcia Barata da Cruz Nunes [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Daniele Pinheiro da Costa Cunha [Adv. Fernando Jose Dias (OAB: RJ 42796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Daniele Pinheiro da Costa Cunha\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 67 v.\r\n\r\nProcesso: 01397-2005-322-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Admed Manutencao de Equipamentos Medicos e Odontologicos Ltda [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Admed Manutencao de Equipamentos Medicos e Odontologicos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 52.\r\n\r\nProcesso: 01819-2004-342-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: JOTA VICENTE ROMUALDO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nEbgdo: CSN Cimentos SA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo CSN Cimentos SA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 102.\r\n\r\nProcesso: 03245-2006-262-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Cereais Nova Lagoinha Ltda.ME [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcos Antonio Machado de Medeiros [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcos Antonio Machado de Medeiros\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 85.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 637833"
                            ],
                            "638065": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação – 07/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00206-2006-028-01-00-3 – RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Nova Amace Associacao de Moradores e Amigos do Conjunto Esperanca, Lenilson Cabral da Silva\r\n\r\nO Desembargador do TRT Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir A Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Nova Amace Associacao de Moradores e Amigos do Conjunto Esperanca, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.162/163: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Município do Rio de Janeiro e, no mérito, por maioria, acolhê-los para suprir omissão no que tange a condenação em custas e aos juros de mora, nos termos da fundamentação do voto do Relator, vencida a Juíza Máricia Leite Nery.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nProcesso: 00949-2005-012-01-00-7 – RO\r\n\r\nRcte: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Jose Ricardo da Silva, MTA Planejamento e Servicos de Seguranca Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir A Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m MTA Planejamento e Servicos de Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.155/158: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Município do Rio de Janeiro e, no mérito, acolhê-los parcialmente para sanar omissão, sem, no entanto, conferir ao julgado o efeito modificativo, mas para, completando a prestação jurisdicional, passar a integrar ao acórdão embargado, na fundamentação dos capítulos \"Da Responsabilidade Subsidiária\" e \"Das Verbas Deferidas\" o exposto no voto do Relator.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 638065"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "638156": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "3a Turma\r\n\r\nPAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E CINCO DE AGOSTO DE DOIS MIL E OITO ÀS 13:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251 - SALA DE SESSÕES Nº 02 DO 4º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n81 - 01291-2003-401-01-00-8 - RO - (001VT/AR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Procurador Francisco Lucas de Almeida Neto – Procuradoria Munic de Angra dos Reis), VERA LUCIA MAIA (Adv. Aline Penna RJ 119520 D) - Recorrido: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Procurador Francisco Lucas de Almeida Neto – Procuradoria Munic de Angra dos Reis), VERA LUCIA MAIA (Adv. Aline Penna RJ 119520 D).\r\n\r\n82 - 01431-2000-201-01-00-9 – RO (AG) - (001VT/DC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: TECHNE ENGENHARIA LTDA - Recorrido: JOSE FREIRE DE MACEDO (Adv. Jonas da Silva Caetano RJ 47098 D).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 19 de Agosto de 2008\r\n\r\nFlavio Pires Ferreira Clementino\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 638156"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "636452": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACORDÃOS\r\n\r\nProcesso 00061-1996-060-01-00-6 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS AGRAVADOS: GERARDO LUIZ DO CARMO PARADA (Adv. Luiz Benjamim de Souza-OAB/RJ-33.311) e ESTUB ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL S/A (Adv. Antonio Guedes-OAB/RJ-5.015) “...por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00120-1994-058-01-00-8 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTES: WANDERLEY COSTA e KATIA GLADYS DA ROCHA RIBEIRO (Adv. Eliezer Gomes da Silva-OAB/RJ-118.195) - AGRAVADA: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ (Adv. Rodolfo Del Ponte-OAB/RJ-59.324) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do agravo argüida em contra-razões, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00437-2002-020-01-00-2 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: BANCO SANTANDER S/A (Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim-OAB/RJ-67.115) - AGRAVADA: JUSSÉA SANTOS DA CRUZ (Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella-OAB/RJ-50.833) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do agravo de petição; no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01258-2000-033-01-00-7 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: CHIFON MODAS LTDA (Adv. Luciana Gato Plácido-OAB/RJ-83.374) - AGRAVADO: DEYSE IARA FERREIRA DE SOUZA (Adv. Leila Regina da Cruz-OAB/RJ-83.303) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, aplicando à agravante multa de 20% sobre o valor atualizado do débito em execução, que reverterá em favor do credor (arts. 600 e 601 do CPC), nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01417-2005-026-01-00-0 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: MOBILITÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv. Sérgio Murilo Santos Campinho-OAB/RJ-55.174) - AGRAVADO: MARCOS FELIPE (Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro-OAB/RJ-84.964) - “...por unanimidade, conhecer e, por maioria, negar provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 02127-1997-052-01-00-9 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Adv. Heloisa Guimarães Rodrigues-OAB/RJ-51117) - AGRAVADO: JERÔNIMO DE CARVALHO ABUCHACRA (Adv. Romar Navarro de Sá-OAB/RJ-125466 ) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00036-2007-030-01-00-4 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO DE MINÉRIOS E DERIVADOS DE PETRÓLEO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Guaraci Francisco Gonçalves-OAB/RJ-20.818) - RECORRIDO: BV POSTO REVENDEDOR LTDA - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00485-2007-027-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: EVERALDO RODRIGUES DA SILVA (Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira-OAB/RJ-51.834) - RECORRIDAS: ROSSI RESIDENCIAL S/A (Adv. Antonio Carlos Pereira Porcher-OAB/RJ-25.487) e RECAP CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. Ricardo Deleage Ferreira-OAB/RJ-48.957) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, dar parcial provimento ao recurso, apenas para incluir na condenação as horas extras e reflexos do período em que não foram juntados aos autos os controles de freqüência pela reclamada, devendo ser observados os parâmetros fixados nesta decisão sobre a apuração, bem como os depósitos do FGTS não realizados pela ré e sua repercussão na indenização compensatória de 40%, conforme extratos analíticos de fl. 165. Ficam mantidos os valores arbitrados em primeiro grau para custas, eis que ainda compatíveis com a condenação, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00992-2007-018-01-00-2 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: TEREZINHA FERNANDES PEÇANHA DA SILVA (Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira-OAB/RJ-91.271) - RECORRIDA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF (Adv. Josemildo Felisardo da Silva-OAB/RJ-63815) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo intacta a r. sentença de primeiro grau, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01234-2002-013-01-00-5 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: GERCINO FERREIRA DE ANDRADE (Adv. Marcio Siqueira Garcia-OAB/RJ-67142) - RECORRIDA: RAINHA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE FERRO LTDA (Adv. Marcio Pereira Teixeira de Melo-OAB/RJ-96817) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso por intempestivo, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01530-2004-040-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv. Julio Carlos Emoingt-OAB/RJ-25.592) - RECORRIDO: MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (Adv. Fernando de Figueiredo Moreira-OAB/RJ-23.741) - “...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, apenas para excluir da condenação o salário-substituição, ficando mantida a r. decisão em seus demais termos, inclusive os valores nela fixados, porque ainda compatíveis com a condenação, conforme a fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01717-2006-030-01-00-9 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: RICARDO DA SILVA BRANDÃO E OUTROS (Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva-OAB/RJ-760-B) - RECORRIDA: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. Mario Claudio Gonçalves Roballo-OAB/RJ-99.133) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nRio de Janeiro 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nLuiz André Martins. Téc. Judiciário. \r\n\r\nId: 636452"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00068-2007-054-01-00-0 - RO - Relatora Juíza Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ ( Guaraci Francisco Goncalves RJ20818D ) - Recorrido : Posto Flor da Carapia Ltda. - “ por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\n00299-2004-067-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relatora Juíza Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrentes/Embargantes : ELIO DA SILVA LOBO FILHO ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ) - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A ( Jorge Luiz Pereira de Paiva RJ74422D ) - Recorridos : BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A ( Jorge Luiz Pereira de Paiva RJ74422D), ELIO DA SILVA LOBO FILHO ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ) - “por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, acolher parcialmente os opostos pelo reclamante, para que passe a constar do julgado que são devidos os reflexos das diferenças salariais decorrentes da equiparação sobre as demais parcelas elencadas na alínea “J” do rol da exordial, à exceção dos repousos semanais remunerados, das gratificações semestrais e das ajustadas e das comissões serviços-eventuais e acolher os opostos pelo reclamado, para que passe a constar do acórdão que não deverão ser consideradas, para fins de cálculo das diferenças salariais, as parcelas de cunho personalíssimo recebidas pelos paradigmas, sendo de se ressalar que não serão assim consideradas as parcelas ordenado, gratificação de função de chefia e verba de representação”.\r\n\r\n00327-2004-342-01-00-4 - RO - Relatora Juíza Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : MAURO LUCIO DE FREITAS ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ) - Recorrido : CONSTRUSUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ( Cintia Rocha Pancardes Sad RJ73089D ) - TOPMART LOGISTICA E DIST LTDA ( Rodrigo Alves Machado de Paula RJ90095D ) - “ por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento ante a manutenção da improcedência dos pedidos formulados pelo autor, resta prejudicada a análise do requerimento de condenação solidária das rés”.\r\n\r\n00361-2007-064-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relatora Juíza Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante/Recorrido : Allan Amaya Marques ( Audrey de Oliveira e Silva RJ97835D ) - Recorrente : Ambient Air Ar Condicionado Ltda. ( Luciano Barros Rodrigues Gago RJ81739D ) -“ por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, rejeitá-los por não se vislumbrar no acórdão qualquer das hipóteses previstas no art. 897-A da CLT”.\r\n\r\n00505-2005-046-01-00-9 - RO - Relatora Juíza Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), Telsul Servicos Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ) - Recorrido : Fernando Cesar Rodrigues Araujo ( Alexandre Ferreira Leite RJ103791D ) - “por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da primeira reclamada e, por maioria, vencida a Exma. Sra. Des. Gloria Regina Ferreira Mello, dar provimento ao recurso da segunda reclamada, para excluir da condenação a responsabilidade subsidiária da Telemar, restando prejudicada a análise dos demais aspectos do recurso da segunda reclamada, em face de quem o pedido foi julgado improcedente”.\r\n\r\n00682-1998-021-01-00-9 - AP - Relatora Juíza Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : VALIM ADMINISTRACAO E CORRETAGEM SEGUROS LTDA ( Fernando Augusto da Silva RJ108877D ) - Agravado : ROSIMERE TORRES PEREIRA DA SILVA E OUTRA ( Flavio Luis Barbosa RJ83625D ) RENATA APARECIDA SALVADOR ( Leonardo Carneiro Barbosa RJ118239D ) - “por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento. A Exma. Sra. Des. Glória Regina Ferreira Mello acompanhou a Exma. Sra. Relatora com ressalva de fundamento quanto à natureza do prazo. Fez uso da palavra o Dr. Fernando Augusto da Silva RJ108877D, pela reclamada”.\r\n\r\n00711-2007-009-01-00-0 - RO - Relatora Juíza Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : PROLAR INTERNACAO HOSPITALAR LTDA. ( Odilon Pinto de Vasconcellos Neto RJ140470D ) - Recorrido : Vera Lucia Lemos de Medeiros ( Mary Pontes Gonzalez RJ137879D ) - “ por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamada e, no mérito, dou-lhe parcial provimento para excluir da condenação a indenização por danos morais e a indenização do seguro desemprego. A Exma. Sra. Des. Gloria Regina Ferreira Mello acompanhou a Exma. Sra. Relatora com ressalva de fundamento no tocante à indenização por danos morais. Esteve presente ao julgamento o Dr. Odilon Pinto de Vasconcellos Neto RJ140470D, por PROLAR INTERNACAO HOSPITALAR LTDA”.\r\n\r\nQuebra 00880-2006-016-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relatora Juíza Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente/Embargante : Jose Miguel Nascimento de Andrade ( Sebastiao Conceicao Ferreira RJ36575D ) - Recorrido : Usiminas Mecanica S.A. - UMSA ( Adriana Machado Silva RJ93829D ) - “por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, acolhê-los para sanar as omissões apontadas, declarando que não faz jus o autor ao recebimento de honorários advocatícios e condenando a ré ao pagamento das custas judiciais, nos termos do artigo 789, §1º, da CLT”.\r\n\r\n01232-2002-421-01-00-3 - AP - Relatora Juíza Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Banco Itau S.A. (Sucessor do Banco Banerj S.A.) - ( Silvia Pellegrini Ribeiro RJ99112D ) - Agravado : Jose Raimundo Simoes de Novaes ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ) - “ por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para reformar a decisão agravada e excluir da base de cálculo das horas extraordinárias a gratificação semestral. Vencida a Exma. Des. Glória Regina Ferreira Mello que dava provimento para excluir a gratificação. Fez uso da palavra o Dr. Márcia Regina Prata Blanke, OAB: 56689 D, por Banco Itau S.A. (Sucessor do Banco Banerj S.A.), requerendo a juntada de substabelecimento, sendo deferida”.\r\n\r\n01658-2006-013-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relatora Juíza Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargantes/Recorrentes Carlos Vicente Beraldo e Outros ( Júlio Cesar de Freitas Silva RJ128354D ) - Recorrida : Caixa Economica Federal - CEF ( Sidney do Espirito Santo Junior RJ82800D ) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, para condenar os embargantes a pagar à embargada multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, com base no que dispõe o parágrafo único, do art. 538, do CPC, por aplicação autorizada pelo art.769, da CLT. A Exma. Sra. Des. Gloria Regina Ferreira Mello não manifestou seu voto face seu impedimento”.\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 636648"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "638251": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUÍZA CONVOCADA DALVA MACEDO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 00662-1994-471-01-00-3 AP - \r\n\r\nAgravante: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nAgravado: IVANIR FREIRE DOS REIS E OUTROS [Adv. Wilson Pessanha Rangel Júnior (OAB: RJ115891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): IVANIR FREIRE DOS REIS E OUTROS\r\n\r\nCiência do acórdão de fls. 365/367: \" ... por unanimidade, negar provimento ao agravo. ...\"\r\n\r\nId: 638251"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "638363": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Publicação de Despachos\r\n\r\nProcesso: 02063-2005-242-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Estaleiro Mauá S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcte: Luiz Claudio da Silva Carvalho [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nRcdo: Estaleiro Mauá S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Luiz Claudio da Silva Carvalho [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)], Rcdo: Tecmont Andaimes Tubulares Ltda [Adv. Fernando Proenca (OAB: SP 169595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luiz Claudio da Silva Carvalho, Rcdo Tecmont Andaimes Tubulares Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaracao interpostos às fls. 212, no prazo de 05 (cinco) dias sucessivos a iniciar pelo Reclamante.\r\n\r\nId: 638363"
                            ],
                            "637921": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nRO - 01887-1992-262-01-00-8 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Assist.: Procuradoria Federal Especializada do INSS) - Recorridos: CONCEIÇÃO FÁTIMA DA SILVA (Dr. Adilson Martins Gomes - OAB/RJ 26.066/D) E IVANICE TENÓRIO CORDEIRO (Dr. Adilson Martins Gomes - OAB/RJ 26.066/D) - por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso, para limitar o pagamento das diferenças pleiteadas ao período compreendido entre janeiro e outubro de 1988, conforme laudo pericial de fls. 275, itens “c” e “d”, determinando, ainda, a dedução de todos os valores pagos pelo réu a idêntico título também em relação às diferenças deferidas no ítem “a”, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008. Évelin Santos Mondego - Analista Judiciário. \r\n\r\nId: 637921"
                            ],
                            "636511": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUINTA TURMA - REPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nRO-01714-2006-064-01-00-2 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição (A/c da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorridos: 1) JOSÉ RICARDO DA SILVA ROCHA (Dr. Beroaldo Alves Santana - OAB/RJ 40.039) 2) INTERBRASIL LTDA - QUALITY CLEAN - por maioria, em dar provimento ao recurso para excluir da condenação o pagamento da multa do art. 467 da CLT e isentar o Município do pagamento das custas, a teor do inciso I do art. 790-A da CLT, nos termos da fundamentação. Vencido o Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes. Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2008. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 636511"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "638175": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01252-2006-070-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : Eliana Aparecida Cardoso (Marcelo Silveira da Silva RJ96440D), - Recorrido : Poolmania Modas Ltda. (Waldimar de Paula Freitas RJ38982D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para, reformando a r. sentença de Primeiro Grau, julgar procedente o pedido de pagamento dos salários do período da estabilidade provisória, desde a dispensa até 5 (cinco) meses após o parto, pelos seguintes fundamentos:...\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nMichelle Grafanassi Tranjan\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 638175"
                            ],
                            "638176": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01685-2005-072-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : Monica Sampaio Veiga (Sonia da Silva Bassani RJ48333D), - Recorrido : Bioxxi Servicos de Esterelizacao Ltda. (Sandra Regina Sanches Marques RJ61089D), - colhido o voto de vista do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, por maioria, CONHECER DO RECURSO, com exceção do tema relativo à gratuidade de justiça, E, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, condenando a autora ao pagamento da multa de 1% e da indenização de 20% sobre o valor da causa, na forma do artigo 18 do CPC, vencido o Desembargador Relator quanto à litigância de má-fé.\r\n\r\nProcesso: 01062-2007-067-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - : Casa de Saude e Maternidade Joari (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D), - Embargado : Rio Valle Vigilancia e Seguranca Ltda N/P de Adisbeni de Abreu MartinsRio Valle Vigilancia e Seguranca Ltda N/P de Decirclei Braga e SilvaJose Maria Silva do Rego (Vanessa de Carvalho Rimes RJ137700D), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela segunda Ré, CASA DE SAUDE E MATERNIDADE JOARI, e, no mérito, acolhê-los, tão-somente para aperfeiçoar a entrega da prestação jurisdicional buscada, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 00400-2007-064-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante : Claudio Ferreira da Costa (Marcos Davi Pereira Pontes RJ69467D), - Embargado : B.F. Utilidades Domésticas Ltda (Jorge dos Anjos Vieira RJ29794D), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 00866-2007-049-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante : Expresso Pegaso Ltda. (Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D), - Embargado : Anderson Luiz da Silveira Bittencourt (Jose Maria de Almeida RJ77960D), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01197-2006-064-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante : Finasa Promotora de Vendas Ltda. (Maria Jose Jesus Brandao RJ72193D), - Embargado : Paulo Piovanelli de Oliveira (Carlos Alberto Bittencourt RJ72583D), Cristal Rio Recursos Humanos Ltda. (Sergio Gomes dos Santos RJ62898D), Central Rio Recursos Humanos (Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza RJ61935D), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios opostos pela Ré, FININVEST S/A NEGÓCIOS DE VAREJO, e, no mérito, acolhê-los tão-somente para aclarar o alcance do decidido, objetivando aperfeiçoar a entrega da prestação jurisdicional buscada, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 00747-2007-044-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : Uniao Federal(INSS) (Procuradoria Geral Federal), - Recorrido : Roberta Barreto de Azevedo (Paulo Luis Gomes Sobreira RJ61361D), C e A Modas Ltda. (Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00938-2005-031-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO (Aristides Magalhaes RJ19030D), - Recorrido : Antonio Ferreira da Silva Filho (Deliro Batista da Silva RJ84862D), Pavemaster Tecnologia Ltda.Eterc Engenharia Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para afastar a condenação ao pagamento de multa pela oposição de embargos de declaração protelatórios.\r\n\r\nQuebra Processo: 00196-2007-247-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : Armazens Gerais Murundu Ltda. (Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D), Ampla Energia e Serviços S.A. (Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ76116D), - Recorrido : Andre Oliveira da Silva (Pedro Paulo Nogueira Bravo RJ70127D), Ampla Energia e Serviços S.A. (Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ76116D), Armazens Gerais Murundu Ltda. (Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D), - por unanimidade, conhecer dos recursos das Rés, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva processual da segunda Ré, por esta suscitada, e, no mérito, acolher a prejudicial de prescrição parcial, argüida pela segunda Ré, declarando prescritas as parcelas anteriores a 30 de janeiro de 2002, e negar provimento aos recursos das Rés.\r\n\r\nProcesso: 00778-2007-059-01-00-1 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante : Gunter Friedrich Kattelmann (Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ40530D), - Agravado : Aldroluci Sena Gandini (Antonio Guedes RJ5015D), - colhido o voto de vista do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte, por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte somente em relação à ilegitimidade do agravante para a oposição de embargos de terceiros.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nMichelle Grafanassi Tranjan\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 638176"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "639421": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\n02072-2006-431-01-00-0 (RO) (AGRAVO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixei ra da Silva - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99328/D) - Recorrido: JAIR DANIEL (Adv. Fábio de Souza Perez - OAB/RJ 79298/D) - “... por maioria, não conhecer do agravo por irregularidade de representação.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 639421"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
                            "637972": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA \r\n\r\nAGRAVO DE PETIÇÃO\r\n\r\nPROC. (AP)00273-2006-471-01-00-2 - Redator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Agravante:RENATA DO NASCIMENTO AZEVEDO (rEP. P/ IRENILVA LIMA DO NASCIMENTO) (Adv. Dr. Ronaldo de souza Silva OAB/RJ81280) Agravado:CENTRO ESTÉTICO ROSANIA VARGAS (Adv Dr. Roselene Aparecida Carreiro OAB/RJ114041) - \" por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito por maioria, negar-lhe provimento, mantendo a sentença de primeiro grau, vencido o Desembargador Relator, que dava parcial provimento ao apelo, para fixar a multa pelo inadimplemento em 30% do valor da primeira parcela do acordo, nos termos do voto do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte, que redigirá o acórdão.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nLuciene Rattes\r\n\r\nanalista judiciário \r\n\r\nId: 637972"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "636696": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª T U R M A\r\n\r\n00699-2006-015-01-00-5(RO) RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: 1)PETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRÁS (Dr. Fernando Morelli Alvarenga - OAB-RJ-86424/D) 2)WARTSILA BRASIL LTDA (Dr. Berith Lourenço Marques Santana - OAB-RJ-86816/D) 3)SERGIO PINNA DA SILVA JUNIOR (Dr. Aroldo Ururai Dias Santos - OAB-RJ-30380/D) : OS MESMOS ?g... por unanimidade, rejeitar as preliminares de carência de ação por ilegitimidade passiva da PETROBRÁS e impossibilidade jurídica do pedido, negando provimento ao recurso ordinário interposto por SERGIO PINNA DA SILVA JUNIOR e dando parcial provimento aos recursos de WARTSILA BRASIL LTDA e PETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRÁS para excluir da condenação a incidência do adicional de periculosidade sobre aviso prévio e indenização de 40% do FGTS em face do pedido de demissão, em conformidade da fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\n00809-2006-013-01-00-6(RO) RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: WALDEBRANDO SAINT CLAIR COSTA (Dr. Rene Perbeils - OAB-RJ-10184/D) Recorridos: 1)BANCO DE CRÉDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A(Dr. Laura Mendonça de Rezende Rodrigues - OAB-RJ-1501/B) 2)BANCO BRADESCO S/A (Dr. Laura Mendonça de Rezende Rodrigues - OAB-RJ-1501/B)3) BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A(Dr. Laura Mendonça de Rezende Rodrigues - OAB-RJ-1501/B) ?g... por maioria, negar provimento ao recurso ordinário interposto por WALDEBRANDO SAINT CLAIR COSTA, em conformidade da fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\n01246-2006-031-01-00-5(RO) RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: VARIG LOGÍSTICA S/A(Dr. Carolina Camara de M. Loureiro - OAB-RJ-129535/D) Recorridos: 1)ESMERALDA DA CRUZ (Dr. Kelly Regina Almeida Lopes - OAB-RJ-76661/D) 2) NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA ?g...por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por VARIG LOGÍSTICA S/A, em conformidade da fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\n01386-2006-024-01-00-5(RO)RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente:GILBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA (Dr. Marcia Fatima dos Santos - OAB-RJ-101841/D) Recorrido: TRANSPORTES BARRA LTDA (Dr. Vicente Lorio Arruzzo - OAB-RJ-19231/D) ?g...por unanimidade,rejeitar a preliminar de análise incompleta das provas e dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por GILBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA para condenar a recorrida a pagar-lhe horas extras, com adicional de 50%, pelos intervalos intrajornada suprimidos, como se apurar em liqüidação, observados os dias de efetivo serviço consignados nas guias ministeriais juntadas, com integração nos RSR e reflexos nas férias, 13º e depósitos do FGTS + 40% (item ?gg?h ?gh?h de f.4), invertidos os ônus da sucumbência, em conformidade da fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\n01486-2006-025-01-00-8(RO) RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente:SHEILA SANTOS PEIXOTO (Dr. Jose Raimundo Frazão Filho - OAB-RJ- 97391/D) Recorrido: INTERLAGOS RIO DISTRIBUIDORA LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA(Dr. Renata Botner - OAB-RJ-72105/D) ?g...por unanimidade,negar provimento ao recurso ordinário interposto por SHEILA SANTOS PEIXOTO, em conformidade da fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\n01607-1998-023-01-00-8(RO) RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA(Dr. Ana Paula Ferreira - OAB-RJ-88808/D) Recorrido: UBIRAJARA PEREIRA DA SILVA(Dr. Adriana Mattos Magalhães da Cunha - OAB-RJ-78707/D) ?g...por unanimidade, declarar incabível a rediscussão da prejudicial de prescrição total já decidida por esta Turma (f.66/68) e dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA para fixar como época própria para a correção dos valores devidos o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido, na forma do E.381 do TST, e juros de 1% ao mês simples a partir do ajuizamento da ação (4/9/98), em conformidade da fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\n01738-2002-037-01-00-5(AP) RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: ANTONIO MUNIZ FILHO (Dr. Jose Luis Campos Xavier - OAB-RJ- 63498/D) Agravado: WAGONS LITS TURISMO DO BRASIL LTDA (Dr. Lenisa Monteiro Dantas - OAB-RJ-96023/D) ?g...por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto por ANTONIO MUNIZ FILHO, em conformidade da fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nRegina Coeli Mota de Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 636696"
                            ],
                            "636735": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª Turma\r\n\r\nJUIZ CONVOCADO PAULO MARCELO SERRANO \r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO \r\n\r\n01490-2007-075-01-00-3 (RO) - RELATOR JUIZ CONVOCADO PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - FILIAL SÃO GONÇALO (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio – OAB/RJ-99328/D), Recorrido: EDSON PIMENTEL DA SILVA (Dr. Fabrício Carvalho de Freitas - OAB/RJ-115694/D) ?e...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nCristiane de Carvalho Cecilio Reis\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 636735"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "638213": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nJUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 01142-2004-224-01-00-7 - RO - Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli - \r\n\r\nRcte: MULTIPROF COOP MULTIPROFISS DE SERVICOS [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Rcte: MUNICIPIO DE MESQUITA [Procuradoria Municipal de Mesquita] \r\n\r\nRcdo: TADEU FERREIRA ROCHA [Adv. Luthero de Araujo Machado (OAB: RJ 72696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo MULTIPROF COOP MULTIPROFISS DE SERVICOS\r\n\r\n\"Intime-se a primeira reclamada para, querendo, constituir novos advogados.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nGlauce Vaz Feijó - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 638213"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "636631": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ CONVOCADO\r\n\r\nMARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n00813-2005-044-01-00-1 RO \r\n\r\nRel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Reclamante: José Carlos Santos Cataldi (Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida RJ 22469 D J 2683 A ). Despacho exarado na petição de fl. 1070/1071, que requereu: “Seja concedido prazo de 10 (dez) dias, a fim de que a EBD e seus patronos ora constituídos possam ter ciência do ocorrido nos autos.”\r\n\r\nDespacho: “... Atenda-se.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nTERCIA DE MORAES SENA\r\n\r\nAssist. Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 636631"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Alberto Fortes Gil": {
                        "Atos": {
                            "633377": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00908-2006-461-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : ASHLEY MEDEIROS BENTO (repr. por Vera Lucy Gomes Medeiros) (Adv. José Orisvaldo Brito da Silva RJ57069D ), CONEQUIP TRANSPORTES E MOVIMENTACAO DE CARGAS LTDA (Adv. Denise Barreto Portella RJ52336D ), VERA LUCY GOMES MEDEIROS ( José Orisvaldo Brito da Silva RJ57069D ). Recorrido : ASHLEY MEDEIROS BENTO (repr. por Vera Lucy Gomes Medeiros) (Adv. José Orisvaldo Brito da Silva RJ57069D ), CONEQUIP TRANSPORTES E MOVIMENTACAO DE CARGAS LTDA (Adv. Denise Barreto Portella RJ52336D ), VERA LUCY GOMES MEDEIROS (Adv. José Orisvaldo Brito da Silva RJ57069D ).”...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao apelo da ré, para reconhecer a argüição de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, com relação ao pedido de dano moral (pedido ¿2\", fls. 04), suscitada pela ré em contra-razões, julgando-o extinto sem julgamento do mérito (artigo 267, inciso IV, do CPC); bem como determinar seja limitada a concessão da pensão à ex-companheira do falecido, à idade de 70 (setenta) anos, nos moldes pleiteados na inicial, restando prejudicado o apelo das demandantes e mantendo-se o valor da condenação arbitrado pelo juízo de origem, vencido o Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira quanto ao dano moral porque reconhece a competência da Justiça do Trabalho. Fez uso da palavra, pela reclamada, a Dra. Maristela Campos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nGreyce Vidal Lustosa\r\n\r\nId: 633377"
                            ],
                            "636974": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 02083-2006-226-01-01-1 - RO\r\n\r\nRcte: Neuzi Pereira dos Santos [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRcdo: Shadow Participacoes e Empreendimentos Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Shadow Participacoes e Empreendimentos Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. Conforme despacho fls. 69\r\n\r\nId: 636974"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "638069": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA A SE REALIZAR NO DIA VINTE E SEIS DE AGOSTO DE DOIS MIL E OITO ÀS 10:00 HORAS NA AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR - SALA 5 - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00035-2006-060-01-00-0 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Priscila Cesario Lira ( Adv. Julio Cesar Manoel Prudente RJ 55021 D ) - Recorrido: Tim Celular S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), CSU Cardsystem S.A. ( Adv. Renato Anet RJ 45633 D ).\r\n\r\n2 - 00090-2005-066-01-00-8 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Christiane Alves Paulino ( Adv. Carlos Roberto Costa RJ 92480 D ), Vivo S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Atento Brasil S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Atento Brasil S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Christiane Alves Paulino ( Adv. Carlos Roberto Costa RJ 92480 D ), Vivo S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n3 - 00109-2008-036-01-00-7 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Solange Leite Silva ( Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende RJ 34167 D ) - Recorrido: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Cintia de Freitas Gouveia RJ 51050 D ).\r\n\r\n4 - 00171-2006-064-01-00-6 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Usina Itaiquara de Acucar e Alcool S.A. ( Adv. Candido Jose de Azeredo SP 33782 D ) - Recorrido: Reinaldo Martins Gomes ( Adv. Selma Dantas de Berto RJ 84341 D ).\r\n\r\n5 - 00230-2007-072-01-00-1 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Maria do Carmo dos Santos ( Adv. Paulo Cesar Barreto Dias RJ 40892 D ) - Recorrido: Maria de Lourdes Rumblesperger Guerra ( Adv. Jorge Carneiro Mendes RJ 82156 D ).\r\n\r\n6 - 00259-2006-011-01-00-2 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Banco Safra S.A. ( Adv. Wanderlane de Assis Resende RJ 128712 D ) - Recorrido: Sonia de Oliveira Coelho ( Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476 D ).\r\n\r\n7 - 00284-2008-038-01-00-7 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Alvani Ferreira de Souza ( Adv. Maria Claudia Cunningham Amorim RJ 82947 D ) - Recorrido: Unilever Brasil Ltda. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ).\r\n\r\n8 - 00307-2007-005-01-00-1 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Daniel Filipe Alves Salgado ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ) - Recorrido: TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Daniel Filipe Alves Salgado ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ).\r\n\r\n9 - 00332-2007-058-01-00-0 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Emil Empresa Metropolitana de Imoveis Ltda. ( Adv. Cosme David Rangel Soares RJ 81562 D ), Ana Cristina Vilarino Perez ( Adv. Allison Holanda Moura RJ 121054 D ) - Recorrido: Ana Cristina Vilarino Perez ( Adv. Allison Holanda Moura RJ 121054 D ), Emil Empresa Metropolitana de Imoveis Ltda. ( Adv. Cosme David Rangel Soares RJ 81562 D ).\r\n\r\n10 - 00367-2008-038-01-00-6 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Francisco Hermenegildo da Silva Texeira ( Adv. Carla Ferreira Rama Mathias RJ 99543 D ) - Recorrido: Eneide Dias Soares ( Adv. Ingrid Teixeira de Castro Galvao RJ 147317 D ).\r\n\r\n11 - 00406-2007-076-01-00-0 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Wlisses Jorge Conrado ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ) - Recorrido: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. ( Adv. Aloysio Augusto da Costa RJ 14644 D ).\r\n\r\n12 - 00429-2007-028-01-00-1 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: White Martins Gases Industriais Ltda ( Adv. Roberto Kurtz Queiroz RJ 114583 D ) - Recorrido: Isaac Jorge dos Santos ( Adv. Denise Monteiro de Oliveira Martins RJ 88413 D ), Estrela Azul Serv Vigilancia e Seguranca e Transporte de Valores Ltda ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n13 - 00524-2006-342-01-00-5 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ) - Recorrido: Viação Agulhas Negras Ltda. ( Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo RJ 128704 D ), Viacao Pinheiral Ltda. ( Adv. Claudia Alves Marques RJ 93813 D ), Edilmar Vieira Alves ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n14 - 00591-2006-070-01-00-4 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Severino Trajano da Silva Irmao ( Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto RJ 95756 D ) - Recorrido: 742 Rei do Gelo Ltda.\r\n\r\n15 - 00629-2003-007-01-00-0 - AP - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Thiago Linhares Paim Costa RJ 100174 D ) - Agravado: LUCIA MARCELLO DA SILVA ( Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 91271 D ).\r\n\r\n16 - 00686-2006-301-01-00-8 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Antonio Carlos Azevedo ( Adv. Carmem Lucia Albina da Silva RJ 64989 D ) - Recorrido: Facil Transportes Ltda. ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ).\r\n\r\n17 - 00716-2007-024-01-00-6 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Silvestre Garcia do Amaral RJ 130652 D ), Diana Marsili Fricke ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ) - Recorrido: Diana Marsili Fricke ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Silvestre Garcia do Amaral RJ 130652 D ).\r\n\r\n18 - 00728-2007-018-01-00-9 - AP - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Agravante: Marcia Viana da Silva ( Adv. Ana Lucia Ferreira de Azevedo RJ 73439 D ) - Agravado: Marcos Vinicius Ferreira de Azevedo ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Tatiane Galdino Lizeu ( Adv. Stael Aida Rabelo Fraga RJ 99577 D ).\r\n\r\n19 - 00731-2005-037-01-00-9 - AP - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Agravante: Saintclair Importacao e Exportacao Ltda ( Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum RJ 64847 D ) - Agravado: Edson Alves Barbosa ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ).\r\n\r\n20 - 00735-2007-247-01-00-2 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Luis Claudio Silva Ladeira ( Adv. Gervasio Miguel RJ 1876 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Luis Claudio Silva Ladeira ( Adv. Gervasio Miguel RJ 1876 D ), TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n21 - 00777-2006-014-01-00-5 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), Manoel Lima de Souza ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), Manoel Lima de Souza ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n22 - 00779-2007-052-01-00-1 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Mauro Renato Pegoraro Orsi ( Adv. Carlos Emmerich Serrano RJ 58972 D ) - Recorrido: HDSP Motorcycles Comercial Ltda. ( Adv. Andre Andrade Viz RJ 57863 D ).\r\n\r\n23 - 00853-2006-201-01-00-2 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Transnorte Transporte Cargas e Encomendas Ltda ( Adv. Ana Maria Antunes Goulart RJ 28176 D ) - Recorrido: Jose Luiz Timoteo ( Adv. Cleber Guimaraes de Mello RJ 75854 D ).\r\n\r\n24 - 00868-2006-045-01-00-9 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Walter Luiz Barbosa ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\nQuebra 25 - 00869-2007-013-01-00-0 - RRPS - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Generali do Brasil Cia. Nacional de Seguros ( Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ 15825 D ) - Recorrido: Gilberto Menhinick Messeder ( Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo RJ 55849 D ).\r\n\r\n26 - 00877-2007-007-01-00-4 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Rene Gabriel de Mello Filho ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Transportes Barra Ltda. ( Adv. Vicente Iorio Arruzzo RJ 19231 D ).\r\n\r\n27 - 00897-1998-017-01-00-0 - AP - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Wanderley Valladares Gaspar - Agravante: PROFORTE SA TRANSPORTE DE VALORES ( Adv. Manoel de Souza Guimaraes Junior MG 50762 D ) - Agravado: ALOISIO PORPHIRIO MIRANDA ( Adv. Issa Assad Ajouz RJ 37574 D ), SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP VALORES S/A ( Adv. Jorge Alberto Marques Paes RJ 48907 D ).\r\n\r\n28 - 00904-2005-038-01-00-5 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Produtos Roche Quimicos e Farmaceuticos S.A. ( Adv. William Marcondes Santana RJ 136896 D ), Ronaldo Paladini ( Adv. Paulo Machado Ribeiro Leite RJ 22682 D ) - Recorrido: Produtos Roche Quimicos e Farmaceuticos S.A. ( Adv. William Marcondes Santana RJ 136896 D ), Ronaldo Paladini ( Adv. Paulo Machado Ribeiro Leite RJ 22682 D ).\r\n\r\n29 - 00958-2006-021-01-00-0 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Angelica de Oliveira Roque ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: Treu S.A. Maquinas e Equipamentos ( Adv. Joao Batista Vasconcelos RJ 128605 D ).\r\n\r\n30 - 01003-2007-053-01-00-5 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: CSU Cardsystem S.A. ( Adv. Renato Anet RJ 45633 D ), Kelly Lisboa Maurity ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: CSU Cardsystem S.A. ( Adv. Renato Anet RJ 45633 D ), Tim Celular S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), Kelly Lisboa Maurity ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ).\r\n\r\n31 - 01005-2004-471-01-00-6 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Municipio de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ) - Recorrido: IVANETE RIBEIRO DE CNOP ( Adv. Jose Antonio Reder Soares RJ 57053 D ).\r\n\r\n32 - 01053-2007-007-01-00-1 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Patricia Fabiana da Silva Marins ( Adv. Ana Cristina Labarba Maciel RJ 97374 D ), Sincor - RJ (Sindicato dos Corretores e Empresas Corretoras de Seguros, Resseguros, Vida, Capitalização e Previdência do Estado do Rio de Janeiro) ( Adv. Ruth Maria Baptista Honorio Ferreira RJ 69834 D ) - Recorrido: Sincor - RJ (Sindicato dos Corretores e Empresas Corretoras de Seguros, Resseguros, Vida, Capitalização e Previdência do Estado do Rio de Janeiro) ( Adv. Ruth Maria Baptista Honorio Ferreira RJ 69834 D ), Patricia Fabiana da Silva Marins ( Adv. Ana Cristina Labarba Maciel RJ 97374 D ), Coopeti Cooperativa Mista de Profissionais Autonomos Ltda. ( Adv. Ulysses Granja Lima RJ 84858 D ).\r\n\r\n33 - 01086-2006-038-01-00-9 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Fundacao CPqD-Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicacoes ( Adv. Iara Aparecida Moura Martins SP 44088 D ), Alexandre Alves Soares ( Adv. Rogerio Prates Periard RJ 102222 D ) - Recorrido: Fundacao CPqD-Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicacoes ( Adv. Iara Aparecida Moura Martins SP 44088 D ), Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Alexandre Alves Soares ( Adv. Rogerio Prates Periard RJ 102222 D ).\r\n\r\n34 - 01121-2007-009-01-00-5 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Luis Carlos dos Santos ( Adv. Nivaldo Ferreira de Morais RJ 53049 D ) - Recorrido: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez SP 92279 D ).\r\n\r\n35 - 01176-2007-001-01-00-4 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Rio s Nice Hotel Ltda. ( Adv. Helio Marques Gomes RJ 29522 D ) - Recorrido: Ronaldo Fernandes Bizerril ( Adv. Caetano Mari RJ 21746 D ).\r\n\r\n36 - 01180-2007-205-01-00-4 - RO - ( 005VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Sanatorio Duque de Caxias Ltda ( Adv. Washington Luiz Junior RJ 53732 D ), Washington Almeida de Vasconcelos ( Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho RJ 62816 D ) - Recorrido: Washington Almeida de Vasconcelos ( Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho RJ 62816 D ), Sanatorio Duque de Caxias Ltda ( Adv. Washington Luiz Junior RJ 53732 D ).\r\n\r\n37 - 01231-2006-070-01-00-0 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ ( Adv. Katia Cristina Silva Chaves RJ 63278 D ) - Recorrido: Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Jorge Bulcao Coelho RJ 80962 D ).\r\n\r\n38 - 01234-2006-028-01-00-8 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Cim Saneamento Instrumental S.A. ( Adv. Osluzio Felix Fonseca RJ 40553 D ), Jose Luiz Carvalho da Silva ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Recorrido: Cim Saneamento Instrumental S.A. ( Adv. Osluzio Felix Fonseca RJ 40553 D ), Jose Luiz Carvalho da Silva ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ).\r\n\r\n39 - 01240-2005-001-01-00-5 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Bar e Restaurante Marco Dez Ltda. ( Adv. Fernando Jorge Cassar RJ 97583 D ) - Recorrido: Antonia Elzenir Brito ( Adv. Dionice Franca Varon RJ 23769 D ).\r\n\r\n40 - 01273-1997-054-01-00-0 - AP - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: ISMAEL MEDEIROS DE OLIVEIRA ( Adv. Cauby Cardoso de Athayde RJ 25398 D ) - Agravado: GLOBEX UTILIDADES S/A ( Adv. Francisco Jose Medina Maia RJ 50835 D ).\r\n\r\n41 - 01281-2006-039-01-00-5 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Marcos Antonio Medeiros ( Adv. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 3940 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Associacao Brasileira de Engenharia Sanitaria e Ambiental - ABES ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ).\r\n\r\n42 - 01299-2005-027-01-00-6 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Globex Utilidades S.A. ( Adv. Alfredo Bastos Barros Filho RJ 76592 D ) - Recorrido: Raimundo Alves Martins ( Adv. Cauby Cardoso de Athayde RJ 25398 D ).\r\n\r\n43 - 01324-2007-070-01-00-5 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Jamef Transportes Ltda. ( Adv. Marcus Frederico Donnici Sion RJ 70700 D ) - Recorrido: Cristiane de Aragao Melo ( Adv. Ricardo da Silva Netto RJ 66316 D ).\r\n\r\n44 - 01408-2005-204-01-00-8 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Aerosoft Cargas Aereas Ltda ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ) - Recorrido: Transasa Transportes Ltda ( Adv. Luiz Eduardo Fairbanks RJ 30687 D ), Consolidate Logistica e Asses.em Transp. Ltda.N/P Socio Arlindo ( Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva RJ 100193 D ), ZZI Logistica e Assessoria em Transp. Ltda.N/P socio Arlindo ( Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva RJ 100193 D ), Sergio Soares Ferreira ( Adv. Wanderlei Moreira da Costa RJ 45281 D ).\r\n\r\n45 - 01412-2007-053-01-00-1 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Companhia Industrial Farmaceutica (Massa Falida de) ( Adv. Vanessa Quintao Fernandes RJ 95434 D ) - Recorrido: Roberto Lopes Matheus ( Adv. Luci Carvalho Bittencourt RJ 1034 B ).\r\n\r\n46 - 01414-2007-015-01-00-4 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Ricardo Jose de Abreu Branco ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n47 - 01418-2003-072-01-00-3 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: SOCIEDADE PROPAGADORA DE BELAS ARTES ( Adv. Marcelo Figueiredo de Sa RJ 92742 D ), SEBASTIAO FERREIRA CORDEIRO ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: SEBASTIAO FERREIRA CORDEIRO ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), SOCIEDADE PROPAGADORA DE BELAS ARTES ( Adv. Marcelo Figueiredo de Sa RJ 92742 D ).\r\n\r\n48 - 01438-2006-206-01-00-8 - RO - ( 006VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Expresso Mercurio S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Alexsander Sousa dos Santos ( Adv. Edinaldo Soares de Araujo RJ 105372 D ).\r\n\r\n49 - 01441-2005-491-01-00-0 - RO - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Municipio de Magé (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Delta Line Importacao e Comercio Ltda ( Adv. Vanderlei Elisio Santana RJ 57344 D ), Aline Magalhaes de Oliveira ( Adv. Jose Carlos Nunes Falcometa RJ 113701 D ), Transportadora Primavera S/A ( Adv. Luiz Arthur Oliveira Martinez RJ 103004 D ).\r\n\r\n50 - 01462-2005-012-01-00-1 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Ciro Rangel dos Santos Junior ( Adv. Jose Eustaquio da Natividade RJ 44350 D ), RGIS Servicos de Inventarios Ltda. ( Adv. Jose Antonio Grillo Ivo RJ 33824 D ) - Recorrido: RGIS Servicos de Inventarios Ltda. ( Adv. Jose Antonio Grillo Ivo RJ 33824 D ), Ciro Rangel dos Santos Junior ( Adv. Jose Eustaquio da Natividade RJ 44350 D ), Cooperaudi Coop. Prof. Apoio Atividades ComerciaL E INDUSTRIAL LTDA ( Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ 52566 D ).\r\n\r\n51 - 01484-2004-051-01-01-6 - AP - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Agravante: DBA ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ) - Agravado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz RJ 58578 D ), PAULO ROBERTO GOPFERT ( Adv. Walter da Costa Martins RJ 22081 D ).\r\n\r\n52 - 01574-2004-066-01-00-3 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: LUCIENE BENEDITO DE OLIVEIRA ( Adv. Simone Dias de Menezes RJ 109284 D ), ASSOCIACAO DE MORADORES DA TIJUQUINHA ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n53 - 01583-2006-201-01-00-7 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Casas Bahia Comercial Ltda ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ) - Recorrido: Marcos Cesar Pereira da Silva ( Adv. Willians Belmond de Moraes RJ 80250 D ).\r\n\r\n54 - 01588-2005-022-01-00-3 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Atento Brasil S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Shirley Pinto Rainho Dias ( Adv. Neide Maria Dantas RJ 82728 D ), Vivo S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n55 - 01598-2007-025-01-00-0 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Sonia Marcia Parada de Oliveira ( Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes RJ 40419 D ) - Recorrido: Deuzelice Pereira de Jesus ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ).\r\n\r\n56 - 01649-2006-206-01-00-0 - RO - ( 006VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros - UNIBANCO S.A. ( Adv. Rodrigo de Nardi Aranha RJ 125141 D ), Ednalva Rodrigues da Silva ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ) - Recorrido: Ednalva Rodrigues da Silva ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ), Uniao de Bancos Brasileiros - UNIBANCO S.A. ( Adv. Rodrigo de Nardi Aranha RJ 125141 D ).\r\n\r\n57 - 01673-1999-061-01-00-5 - AP - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Agravante: HERVE CAMARA NOVAES ( Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ 58306 D ) - Agravado: BANCO ITAU S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n58 - 01676-2005-201-01-00-0 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, Maria Aparecida da Silva ( Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ).\r\n\r\n59 - 01688-2006-037-01-00-0 - RRPS - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Construtora Norberto Odebrecht S/A. ( Adv. Fernando Maximiliano Neto RJ 45441 D ) - Recorrido: Robson da Silva Braga ( Adv. Alfredo Mello Magalhaes RJ 99028 D ), Univig Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n60 - 01700-1998-025-01-00-5 - AP - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: CRISTINA TERESA RANGEL LAMARAO ( Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ 58306 D ) - Agravado: BANCO ITAU S/A ( Adv. Nicolau Olivieri RJ 84904 D ).\r\n\r\n61 - 01701-2005-007-01-00-8 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Espolio de Ary Cataldi, representada por JOSE CARLOS SANTOS CATALDI ( Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida RJ 22469 D ) - Recorrido: Editora dos Esportes Spa XXI Ltda. (Sucessora de Jornal dos Sports) ( Adv. Elaine Quintaes Quimellato RJ 106329 D ).\r\n\r\n62 - 01747-2002-242-01-00-8 - AP - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: RDC SUPERMERCADOS LTDA ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Agravado: OSVALDO MARQUES JUNIOR ( Adv. Josianne Santos Figueiredo RJ 118515 D ).\r\n\r\n63 - 01774-2005-262-01-00-8 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Petrobras Transporte S/A - TRANSPETRO ( Adv. Pedro Jorge Abdalla RJ 63941 D ), Cootramerj cooperativa dos Trasbalhadores Metalurgicos do Erj Ltda. ( Adv. Adilson Ferreira de Aguiar RJ 70250 D ) - Recorrido: Cootramerj cooperativa dos Trasbalhadores Metalurgicos do Erj Ltda. ( Adv. Adilson Ferreira de Aguiar RJ 70250 D ), Petrobras Transporte S/A - TRANSPETRO ( Adv. Pedro Jorge Abdalla RJ 63941 D ), Antonio Tomaz de Souza ( Adv. Cristiane Viegas Martins RJ 81748 D ).\r\n\r\n64 - 01945-2004-206-01-00-0 - RO - ( 006VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: ANDRE LUIZ ALVES GONCALVES ( Adv. Rosalia Rios Marot RJ 105049 D ), Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Adv. Esio Costa Junior RJ 59121 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Adv. Esio Costa Junior RJ 59121 D ), ANDRE LUIZ ALVES GONCALVES ( Adv. Rosalia Rios Marot RJ 105049 D ).\r\n\r\n65 - 02022-1999-065-01-00-8 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente: ALICE DUPEYRAT MARTINS SEIXAS DE SANTANA ( Adv. Eugenio Jose dos Santos RJ 17117 D ) - Recorrido: SHELL BRASIL S/A ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ).\r\n\r\n66 - 02168-2007-461-01-00-1 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Aristides Magalhaes RJ 19030 D ) - Recorrido: Andre Luis Pereira Felix ( Adv. Teofilo Ferreira Lima RJ 64685 D ), Pem Engenharia S.A. ( Adv. Elzi Emerick Gomes da Costa RJ 115857 D ).\r\n\r\n67 - 02504-2003-322-01-00-1 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: LUIS CARLOS BERNARDO ( Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho RJ 69322 D ) - Recorrido: SENDAS S/A ( Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros RJ 42310 D ).\r\n\r\n68 - 04489-2007-000-01-00-8 - AC - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Requerente: Companhia Siderurgica Nacional -CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Requerido: Jorge Rodrigues Teixeira.\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008\r\n\r\nNoemia Antonia Alves Cavalcanti Muniz\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 638069"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00009-1996-521-01-00-8 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : BANCO DO BRASIL S/A ( Marcelo Glasherster RJ76543D ), - Agravado : JOB LUIZ COSTA DE ALMEIDA ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nProcesso: 00012-2005-070-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Banco Itau S.A. [nova denominacao de BankBoston Banco Multiplo S.A.] ( Marcus Vinicius Cordeiro RJ58042D ), - Recorrido : Rodrigo Talayer da Silva Lages ( Ricardo da Silva Netto RJ66316D ) - “..., por unanimidade, processar o recurso por força do acórdão de fls. 227/228 e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nProcesso: 00015-2005-049-01-00-1 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : Joao Roberto Estrella Holzmeister ( Jose Luiz Barbosa da Matta RJ38717D ), - : Antonio Raimundo Camelo ( Sergio Luiz Pio RJ53781D ) - “..., por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nProcesso: 00067-2008-082-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Elevadores Teklev Conservacao e Manutencao Ltda. ( Tarciso de Lima Pinheiro RJ34653D ), - Recorrido : Jose Luiz Ribeiro ( Jose Weston de Meireles RJ138955D ) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e acolher a preliminar de nulidade da sentença, por vício de citação, determinando o retorno dos autos à Vara de origem, para regular prosseguimento do feito.”\r\n\r\nProcesso: 00069-2005-066-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Renato Sanches Pereira ( Carlos Alberto Alves Faria RJ41468D ), - Recorrido : Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda. Rio de Janeiro Marriott Hotel ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), Starcoast - Assessoria Representacao e Intermediacao Ltda. (Walter Haag RJ105447D ) - “..., por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para declarar a relação jurídica de emprego do autor com o primeiro reclamado, que deverá proceder as anotações na CTPS, com admissão em 01 de setembro de 2001 e dispensa em 30 de setembro de 2003, na função de motorista e salário mensal de R$ 2.500,00. Deverá ainda proceder a entrega das guias de Comunicação de Dispensa e FGTS, sendo esta última acrescida de indenização compensatória de 40%. Condenar os reclamados, sendo o segundo de forma subsidiária, ao pagamento das verbas rescisórias à exceção da multa do art. 477 da CLT. Ante a inversão da sucumbência, fixa-se as custas em R$ 300,00, pelos réus, calculadas sobre o valor dado à causa. Restaram vencidos os Exmos. Desembargador Federal do Trabalho José Luiz da Gama Lima Valentino, que mantinha a sentença de piso e Juíza Convocada Dalva Amélia de Oliveira, que também deferia as horas extras.”\r\n\r\nProcesso: 00126-2007-066-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Construtora Norberto Odebrecht S.A. ( Fernando Maximiliano Neto RJ45441D ), - Recorrido : Oseias Pereira da Silva ( Marcus da Silva Santos RJ70940D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso ordinário; rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nProcesso: 00150-2007-058-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Cesa S.A. ( Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D ), - Recorrido : Adeilton Ferreira da Silva (Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima RJ82231D ) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nProcesso: 00151-1999-030-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : MAURICIO NOGUEIRA BARROS ( Mauricio Pessoa Vieira RJ59526D ), - Recorrido : VENDEX DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares suscitadas em contra-razões e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Esteve presente o Dr. André Smith, representando a reclamada.”\r\n\r\nProcesso: 00157-2007-026-01-00-7 - RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Globex Utilidades S.A. ( Alfredo Bastos Barros Filho RJ76592D ), - Embargado : Sergio Luiz Lopes Mascarenhas ( Mary Novaes Moreira RJ69862D ) - “..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nProcesso: 00209-2005-061-01-00-0 - RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Primo Schincariol Industria de Cervejas e Refrigerantes S.A. (Murilo Nuno Rabat RJ100748D ), - Embargado : Jose Antonio Soares Mota (Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D ) - “.., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nProcesso: 00321-2007-067-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Aristides Rodrigues de Paula Cavalcanti ( Francisco Orclemilton Vidal Costa RJ137733D), - Recorrido : Titu s Transportes de Caxias Ltda. ( Marli dos Santos Loureiro RJ77791D ), Atmosfera Gestao e Higienizacao de Texteis Ltda ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que as horas extraordinárias sejam apuradas com base nos documentos de fls. 57/99, devendo ser considerado a jornada das 17:00 às 5:30 horas, nos casos em que não apontada a efetiva jornada cumprida.”\r\n\r\nProcesso: 00370-2006-075-01-00-8 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - : Best Condition Personal Training Ltda ( Frederico Augusto Kalache de Paiva RJ92131D ), - Agravado : Ivani de Oliveira ( Artur Ribeiro da Costa e Sa RJ112559D ), By Clean Conservadora Ltda. (local incerto e não sabido) - “..., por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nProcesso: 00375-2007-031-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Trelsa Transportes Especializados de Liquidos S.A. ( Algemiro Leite Alves RJ30701D ), - Recorrido : Genilson Barreto Mata ( Luciana da Cruz Pires RJ89706D) - “..., por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário e dar-lhe provimento para excluir da condenação o pagamento horas extraordinárias e seus reflexos, além de multa de 1%, aplicada com base no art. 538 do CPC. Invertida a sucumbência, fixada as custas em R$ 200,00, pelo reclamante, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 10.000,00, de cujo pagamento fica dispensado.”\r\n\r\nProcesso: 00461-2007-044-01-01-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Eduardo de Figueiredo Carvalho ( Maria Das Gracas Silva RJ68391D ), - Recorrido : DM Industria Farmaceutica Ltda. ( Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos SP79416D ) - “..., por unanimidade, processar o recurso por força do acórdão de fls. 68/69 e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nProcesso: 00488-2007-046-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Condominio do Edificio Alice ( Jorge Ricardo Moreira RJ110810D ), - Recorrido : Abdemar Bezerra dos Santos ( Elieser Monteiro Freire RJ107029D ) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de cerceio de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 638273"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00502-1998-501-01-00-5 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : Maria de Fatima Leal (Luiz Carlos da Silva Loyola RJ32511D ), - Agravado : ANDRE LUIZ BORBA DOS SANTOS ( Fernando Roberto da Silva RJ92187D ) - “..., por unanimidade conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 00546-2007-071-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Recorrido : Erick Braga da Silva ( Jaciara Garcia de Oliveira RJ83873D ) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para afastar a relação de emprego declarada com a 2ª ré, excluir a condenação a diferenças salariais e os valores relativos a feriados, declarando, entretanto, a responsabilidade subsidiária da recorrente.”\r\n\r\nProcesso: 00551-2007-079-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Priscila Maria Carvalho de Araujo Ruiz ( Milton de Souza Jr. RJ144457D ), Telos Fundacao Embratel de Seguridade Social ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Telos Fundacao Embratel de Seguridade Social ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Priscila Maria Carvalho de Araujo Ruiz ( Milton de Souza Jr. RJ144457D ), - “..., por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nProcesso: 00594-2005-042-01-01-0 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : Eduardo Cavalcante Santos ( Paulo Renato Vilhena Pereira RJ14431D ), - Agravado : Atento Brasil S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ) - “..., por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e no mérito, dar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nProcesso: 00671-2002-421-01-00-9 - RO - AGRAVO INOMINADO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : USIVAL USINAGEM VALENCIANA LTDA ( Fabio dos Anjos Souza Batista RJ53755D ), - Agravado : CELSO LUIZ GUIMARAES MELLO ( Celso Barbosa Pinheiro RJ56565D ) - “..., por unanimidade, conhecer do agravo inominado e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nProcesso: 00715-2002-039-01-00-6 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE SA ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Agravado : EDINALDO BATISTA ( Joelson William Silva Soares RJ64309D ) - “..., por unanimidade, conhecer do agravo de petição e negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nProcesso: 00730-2007-301-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Mutuca do Mato Ecovegetal Prod Plantas Ornam e Compostagem Ltda.´ ( Marcello Aedo Martins Duarte RJ100031D ), - Recorrido : Bruno de Jesus Rodrigues ( Fausto Luis Cabral de Mello RJ121925D ) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento. Restou vencido o Exmº Sr. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino, que reduzia a indenização por danos morais.”\r\n\r\nProcesso: 00739-2004-521-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : TRANSPORTE URBANO SAO MIGUEL DE RESENDE LTDA. ( Jose Marcio Motta da Cunha RJ82220D ), - Recorrido : ALBERTO AUGUSTO FERREIRA ( Wilson Tureta RJ87401D ), - “..., por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença a quo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nProcesso: 00740-2006-001-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Giovanni Frangella Marchese RJ90950D ), - Recorrido : Waldemir de Souza ( Adriana Carvalho Vieira RJ119957D ) - “...,por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nProcesso: 00791-2007-075-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Supermercados Mundial Ltda. ( Fabiano Veronesi de Almeida RJ131021D ), - Recorrido : Stella da Cunha Rosa ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ) - “..., por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso argüida em contra-razões, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 00846-2006-204-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Gran Sabore Br Brasil S.A. ( Julio Cesar Silva Alves RJ75675D ), - Recorrido : Solange de Oliveira Silva ( Rubenslandi Fernandes de Almeida RJ48319D ) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.” \r\n\r\nProcesso: 00905-2007-028-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Sanatório Nossa Senhora da Aparecida Ltda ( William Figueiredo de Oliveira RJ84529D ), - Recorrido : Sebastiao Gomes das Chagas Filho ( Antonio Alexandre da Silva Ferreira RJ128135D ) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 00977-1998-051-01-00-7 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : RAIMUNDO VIANNA DE OLIVEIRA ( Moises Pereira Alves RJ66503D ), - Agravado : Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nProcesso: 00983-2006-026-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Banco ABN Anro Real S.A. ( Luciana Bender da Silva Prado RJ103671D ), - Recorrido : Rosangela Morais de Andrade ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar argüida em contra-razões e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, que redigirá o acórdão, com ressalva de fundamentos. Restaram vencidos:a) Desembargador Relator, em relação ao item “ajuda aluguel”; b) Desembargador Federal do Trabalho Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues em relação ao item “diferenças salariais decorrentes do desvio de função” e c) Juíza Convocada Cláudia de Souza Gomes Freire, em relação ao item “dano moral”.”\r\n\r\nProcesso: 01026-2007-067-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Sonia Regina Leitao de Castro ( Valdice Franca de Almeida Cavalcanti RJ53050D ), - Recorrido : Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro ( Jose Antunes de Carvalho RJ13994D ), - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para que seja considerado para o pagamento da multa prevista no § 8º, do art. 477, da CLT, além do salário base, os adicionais por tempo de serviço e de insalubridade, bem como para deferir indenização substitutiva no valor de um salário mínimo por ano de trabalho, nos termos da fundamentação do Exmº Sr. Des. Relator.”\r\n\r\nProcesso: 01027-2005-066-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - Recorrido : Edson Miranda Cardoso ( Marina Rodrigues de Souza RJ72580D ) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do Exmº Sr. Des. Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 638274"
                            ],
                            "638275": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01038-2005-039-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Claudia Maria Behnken (Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Recorrido : Claudia Maria Behnken ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ) - “..., por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos; acolher a preliminar de nulidade da decisão por cerceio de defesa argüida pela autora, para anular a decisão recorrida e determinar a baixa dos autos a MMª Vara de origem para que seja promovida a oitiva da testemunha de fls. 484, restando prejudicadas as demais questões postas pelas partes em seus apelos.”\r\n\r\nProcesso: 01048-2006-004-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Recorrido : Telsul Servicos S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Thiago de Jesus Rodrigues de Sousa ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar provimento ao mesmo, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nProcesso: 01056-2006-046-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Genoma Comercial de Moveis Ltda. ( Edison Silva Peixoto RJ62787D ), - Recorrido : Sheila Cristina Costa Pereira ( Rosangela Germano de Oliveira RJ83063D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nProcesso: 01061-2007-301-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Panamericano Administradora de Cartoes de Credito Ltda. ( Jorge Luiz da Costa Habib RJ75897D ), - Recorrido : Rosana Odilho dos Santos ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para imitar a condenação ao pagamento da hora laborada, acrescida do adicional de horas extras, no tocante ao salário fixo auferido pela laborista e do adicional de horas extras quanto à parcela salarial variável, referente às comissões, tudo nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nProcesso: 01110-2005-023-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Marcia Motta Duarte (Luiz de Macedo Coutinho RJ16434D ), - Recorrido : Caixa Economica Federal - CEF ( Cintia de Freitas Gouveia RJ51050D ) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nProcesso: 01113-2006-004-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Companhia Caminho Aereo Pao de Acucar ( Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto RJ50391D ), Pao de Acucar Empreendimentos Turisticos ( Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto RJ50391D ), - Recorrido : Wilson Carlos Araujo Dourado (Alessandra Maria Carneiro de Miranda RJ125113D ) - “...,por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 01152-2002-050-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA ( Mauro de Abreu e Lima RJ68079D ), - Agravado : JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ( Rafael Tavares Thome RJ128864D ) - “..., por unanimidade, conhecer do agravo de petição e dar-lhe parcial provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. \r\n\r\nProcesso: 01173-2003-039-01-00-0 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : COOP TRAB AUX EXP TRANSP DISTR COM PET DER ERJ (Marli Harter Medina Gallego RJ104710D ), - Embargado : BRAVO SOCIEDADE TEC E COMERCIAL LTDA ( Monica Cristina Fernandes Silva Colonese RJ81305D ), JOSE ROBERTO DA SILVA ( Rubeny Martins Sardinha RJ41082D ), SAO CRISTOVAO POSTO E SERVICOS LTDA ( Elmo Nascimento da Silva RJ32458D ) - “..., por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração, sem efeito modificativo, para prestar meros esclarecimentos sobre a condenação no pagamento de adicional noturno, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nProcesso: 01204-2005-263-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : H B Farma Laboratorios Ltda. ( George Rodney Armond Calvert RJ82852D ), - Recorrido : Nizia Ferreira dos Santos ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ) - “..., por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário; rejeitar as preliminares de inépcia da inicial, impossibilidade jurídica do pedido, carência de ação, nulidade da sentença, por cerceamento de defesa e adequação dos embargos de declaração e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para determinar que os cálculos da parcela previdenciária e do imposto de renda sejam apurados, mês a mês, observada a época própria e respectiva alíquota, cabendo ao reclamado recolher os valores atualmente devidos, descontado do autor somente o valor que seria devido mês a mês, de acordo com a legislação vigente na época correspondente, atualizado conforme os índices de correção dos débitos trabalhistas. Restou vencida, em parte a Juíza Dalva Amelia de Oliveira, em relação ao Imposto de Renda.”\r\n\r\nProcesso: 01211-2007-082-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Expresso Limeira de Viacao Ltda. ( Vinicius Couto Trindade RJ114249D ), - Recorrido : Ozias Jose da Silva ( Ana Lucia Loyola de Oliveira RJ73750D ) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a responsabilidade do empregador pelo recolhimento da contribuição previdenciária incidente sobre a condenação, respondendo o autor por sua quota parte.”\r\n\r\nProcesso: 01238-2006-057-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços (Sem adv nos autos), - Recorrido : Perpetua Maria Cimino ( Hamilcar de Campos Filho RJ61498D ) - “...,por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 01249-2003-038-01-00-0 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : BANCO ITAU S/A ( Marcio Guimaraes Pessoa RJ79459D ), - Embargado : HELENA MARIA DOS PASSOS BACELLAR ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ) - “..., por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nProcesso: 01288-2006-068-01-00-2 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Auto Viacao Tijuca S.A. ( Mara Cintia Castro RJ100506D ), - Embargado : Fernando Lima de Melo ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ) - “..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nProcesso: 01310-2006-011-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Francisco de Assis Santiago Dutra ( Jose Mauro Oliveira da Costa RJ135036D ), - Recorrido : Santa Maria Turismo Ltda. ( Alexandre Leite Rabetim RJ102454D ) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para declarar que a quitação do acordo firmado na Comissão de Conciliação Prévia restringe-se aos valores pagos em decorrência do mesmo e determinar a baixa dos autos à Vara de origem, para que nova decisão de mérito seja proferida tudo, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.“\r\n\r\nProcesso: 01314-2005-302-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Marcelo Costa de Alcantara ( Maria Isabel Rodrigues RJ35629D ), - Recorrido : Aalborg Industries S.A. ( Delfim Sousa Teixeira RJ33014D ), Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler RJ60058D ) - “...,por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nProcesso: 01438-1999-021-01-00-4 - RO -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL PARK ( Raimundo Elias de Oliveira Canellas RJ52376D ), - Embargado : ANTONIO EVANGELISTA DE SOUZA ( Joaquim de Souza Del Aguila RJ15340D ) - “..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los para acrescer à fundamentação do acórdão regional de fls. 168/170 a redação acima destacada para todos os efeitos, sem imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nProcesso: 01448-2006-008-01-01-2 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : CICERA MARIA DA CONCEICAO ( Jaqueline Castro Soares RJ127258D ), - : DERVIDIO JOSE ROCHA DA FONSECA ( Marilucia Lira Bezerra Ramos RJ73934D ) - “..., por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para conceder a gratuidade de justiça, dispensando a reclamante do pagamento de custas, bem como determinar o regular processamento do recurso ordinário, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nProcesso: 01506-2006-042-01-00-6 - RO -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Vivo S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : Personale Consultoria e Treinamento Ltda. ( Ana Paula Goncalves Claro RJ60863D ), Gabriel Ferreira Eich ( Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ116066D) - “..., por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando-se ao embargante a multa de 1% sobre o valor da condenação, nos moldes estabelecidos no parágrafo único do art. 538 do CPC, por se tratar de medida meramente protelatória.”\r\n\r\nProcesso: 01595-2005-201-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), - Recorrido : Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda (Local incerto e não sabido), Ademir Queiroz (Cleber Guimaraes de Mello RJ75854D ) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador Federal do Trabalho José Luiz da Gama Lima Valentino, quanto à responsabilidade subsidiária.”\r\n\r\nProcesso: 02485-2004-341-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - : TELEMAR NORTE LESTE SA (Luiz Fernando de Melo RJ5674D ), - Recorrido : ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ( Michel de Almeida Muniz RJ123196D ), EDSON HONORIO ( Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ72588D ) - “...,por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nProcesso: 02638-2005-262-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Glaucia Mourao Lopes Mendes ( Fabio Arantes Salgado RJ82162D ), - Recorrido : Oton Jose Sao Paio de Menezes ( Sergio Pereira Braga RJ42507D ) - “..., por unanimidade conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nProcesso: 03388-2006-263-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Mangiare Pizzaria Ltda.ME ( Roberto Ferreira de Andrade RJ51187D ), - Recorrido : Leonardo Jaime dos Reis Gomes ( Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ61378D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.“\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 638275"
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                            "638268": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação – 21/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01595-2005-201-01-00-0 – RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nRcdo: Ademir Queiroz, Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda\r\n\r\nO Desembargador do TRT Jose da Fonseca Martins Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão: “..., por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador Federal do Trabalho José Luiz da Gama Lima Valentino, quanto à responsabilidade subsidiária.” E, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 638268"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "638383": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 01462-2005-401-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Carmelia Castanho (OAB: RJ 122171 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jose Carlos Lima e Silva [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Jose Carlos Lima e Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 302: \"Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração interpostos às fls. 302/4.\" \r\n\r\nProcesso: 03130-2006-451-01-00-8 - ED\r\n\r\nEbgte: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Alex Barbosa Gomes da Silva [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Alex Barbosa Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 286v: \"Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração interpostos às fls. 283/5.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 638383"
                            ],
                            "638384": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01132-2006-007-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Embargante : Ministerio Publico do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao) - Embargado: G 128 Modas Ltda. - Gang (Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ61937D) - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração interpostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, nos termos da fundamentação do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 00180-2000-055-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Agravante: INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Francisco Jose Medina Maia RJ50835D) - Agravado: CELSO ROBERTO ROMUALDO DE BRITO (Emerson Correa da Silva RJ43739D) - por unanimidade, conhecer do Agravo interposto, e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo incólume a r. sentença primígena, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 00705-2006-062-01-00-1 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Agravante: Julio Carlos dos Santos (Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ84964D) - Agravado: Nova Grill Restaurante Ltda. - Norte Grill (Joao Vicente Nogueira RJ98567D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo interposto mas, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. decisão de fls. 197. Custas de R$ 44,26, pela Executada, na forma do art. 789-A, IV, da CLT. Esteve presente o Dr. João Vicente Nogueira, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00781-1999-036-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - BANCO ITAU S/A (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D) - Agravado: IRALDO MERCADANTE SILVA (Aurelio Sepulveda RJ40615D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso mas, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença de Embargos à Execução. Custas de R$ 44,26, pelo Executado, na forma do art.789-A, IV, da CLT. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador Federal do Trabalho José Luiz da Gama Lima Valentino. Declarou-se impedida para atuar no presente feito a Exma. Sra. Juíza do Trabalho Convocada Claudia de Souza Gomes Freire.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 638384"
                            ],
                            "638385": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso: 01019-2001-070-01-00-8 - AP\r\n\r\nAgte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAgdo: Angela Cristina Vasconcelos de Andrade [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)], Agdo: Associacao Moradores Amigos de Nova Holanda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Angela Cristina Vasconcelos de Andrade\r\n\r\n\"... por unanimidade, não conhecer do agravo interposto, por ausência de delimitação dos valores impugnados, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), pelo Executado, na forma do art. 789-A, IV, da CLT, de cujo recolhimento fica isento, na forma do art. 790-A do mesmo diploma legal.\" \r\n\r\nProcesso: 01292-2005-048-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: Sindicato Profissionais Nivel Superior Tecnico Medio Empresa ECT ERJ [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sindicato dos Trabalhadores na Empresa Bras. de Correios e Telegrafos [Adv. Roberto Monteiro Soares (OAB: RJ 79725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Sindicato dos Trabalhadores na Empresa Bras. de Correios e Telegrafos, Ebgte Sindicato Profissionais Nivel Superior Tecnico Medio Empresa ECT ERJ\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, desacolhendo-os, no entanto, nos termos da fundamentação do Exmo. Sr. Relator.\" \r\n\r\nProcesso: 01059-2006-225-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Mesquita\r\n\r\nRcdo: Carlos Eduardo dos Santos Gabriel [Adv. Edna Conceicao de Souza (OAB: RJ 85855 - D)], Rcdo: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Eduardo dos Santos Gabriel, Rcdo Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude\r\n\r\n\"... por maioria, não conhecer da remessa obrigatória, conhecer do recurso voluntário interposto, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva do Município e impossibilidade jurídica reargüidas pelo Segundo Réu e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do Exmo. Sr. Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. Relator.\" \r\n\r\nProcesso: 01922-2006-221-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nRcdo: Maria do Carmo Oliveira Conceicao [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)], Rcdo: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude, Rcte Maria do Carmo Oliveira Conceicao\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de extinção por insubmissão à Comissão de Conciliação Prévia, argüida pelo Município, e de inépcia, argüida pelo D. MPT e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento, apenas para excluir das obrigações decorrentes da subsidiariedade a sanção prevista no art. 467 da CLT. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 638385"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "637988": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 02341-2005-241-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Embargante : Nicanor Lopes da Silva ( RPP RJ104123D ), - Embargado : Propulservice Ltda ( Joel Lima RJ79962D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, mantido íntegro o r. Julgado embargado.///\r\n\r\nProcesso: 01449-1999-067-01-00-1 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Agravante : MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A ( Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ63796D ), SEBASTIAO ALCIDES GONCALVES ( Patricia Avalone Vianna RJ74123D ), - Agravado : SEBASTIAO ALCIDES GONCALVES (Patricia Avalone Vianna RJ74123D ), MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A ( Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ63796D ), GRAFICOS BLOCH A/ REPRESENTANTE ( Joaquim Moreira Brandao Filho RJ16624D ), BLOCH SOM E IMAGEM LTDA ( Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ63796D ), - por unanimidade, conhecer dos agravos de petição e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator./// \r\n\r\nProcesso: 01496-2007-075-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Joaquim Bandeira da Silva ( Jose Edmar dos Santos RJ73852D ), - Recorrido : Arouca Barra Clube ( Raquel Thiengo RJ100888D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, mantida a r. sentença.///\r\n\r\nProcesso: 00647-1999-243-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : MIGUEL ELIAS GOMES COELHO ( Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga RJ43809D ), - Recorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 00605-2007-421-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Leandro Ferreira Farias ( Guilherme Luis da Silva Silveira RJ78743D ), - Recorrido : Ferreira e Rocha Ltda. ( Beatriz Lee Coutinho Azado RJ85311D), - : - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, mantida a r. sentença.///\r\n\r\nProcesso: 00448-2007-068-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Patricia da Costa Lobo ( Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ74272D ), - Recorrido : GAC - Atendimentos Medicos LTDA ( Marco Aurelio Lopes Cançado RJ103752D ), Newcoop Cooperativa de Trabalhos Multiplos ( Jose Eduardo Gibello Pastore SP101855D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir-lhe intervalo intrajornada integral, mantido o valor fixado à condenação, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///.\r\n\r\nProcesso: 00436-2006-065-01-00-2 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Agravante : Laura Moller Meirelles ( Sergio Mandelblatt RJ78509D ), - Agravado : Maria Jose Sant Anna Nichelli ( Hugo do Espirito Santo da Silva RJ90466D), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que os cálculos de liquidação sejam refeitos, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nSandra Carneiro -Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 637988"
                            ],
                            "638388": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00057-2007-432-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - : Uniao Federal - Embargado : Nelmar Guedes Gouveia ( Mariannea Lara Leal RJ64302D ), Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A ( Laudelino da Costa Mendes Neto RJ31456D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por UNIÃO FEDERAL e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator .///\r\n\r\nProcesso: 01276-2006-245-01-01-3 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Embargante : Uniao Federal (INSS) ( Procuradoria Geral Federa), - Embargado : Severina Ferreira da Silva ( Jacqueline de Oliveira Carvalho RJ92929D ), Marcia Cerveira ( Rodrigo Pereira de Souza RJ107816D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela UNIÃO FEDERAL e, no mérito, acolhê-los para, conferindo efeito modificativo ao julgado, julgar procedente o agravo de petição, para o efeito de se determinar o prosseguimento da execução quanto as cotas previdenciárias decorrentes do reconhecimento do vínculo empregatício, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 02458-2005-243-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Expresso Miramar Ltda ( Marco Aurelio Ferreira de Alcantara RJ41728D ), Maria Nazare de Abreu ( Luiz Gustavo Nemer Saud RJ90307D ), - : - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator./// \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nSandra Carneiro – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 638388"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "639426": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 01318-2004-034-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : VITAL LATINA CORRETORA DE SEGUROS SA ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : GILSON DA CUNHA COTIAS ( Andrea D Imperio Antunes RJ98225D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para fixar o valor da indenização por danos morais em R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00032-2005-022-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Sergio Luis Freitas do Nascimento ( Valdo Bretas Valadao RJ68914D ), - Recorrido : Pires Serviços de Segurança e Transporte de Valores Ltda. ( Jose Eduardo Morato Mesquita SP86899D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a ré ao pagamento das horas extras, acrescidas do adicional de 50% (cinqüenta por cento), de segunda-feira a sábado, e de 100% (cem por cento) aos domingos trabalhados, observada a jornada de trabalho apontada nos cartões de ponto, e ao pagamento do intervalo intrajornada como horas extras. Por habituais, as horas extras deverão integrar a base de cálculo dos repousos semanais remunerados, das férias acrescidas do terço constitucional e do décimo terceiro salário. Para que se evite o enriquecimento sem causa, autoriza-se a dedução das horas extras pagas e comprovadas nos autos, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.//\r\n\r\nId: 639426"
                            ],
                            "636883": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00252-2005-053-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros Rcdo: Paulo Cesar Coutinho [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 – C)]; DTS Latin América Ltda (Adv.: José Maria Caiafa Junior, (OAB/SP 26511 D) e Outro. Destinatário(s): Rcte Paulo Cesar Coutinho. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nId: 636883"
                            ],
                            "636453": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00005-2003-461-01-00-0 - AP\r\n\r\nAgte: Federacao Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aereos [Adv. Mario Ame rico Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nAgdo: GENTIL CASTILHO [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo GEFUSA GREMIO ESP. DOS FUNCIONARIOS DA SATA[ Adv. José Luiz Pinto Cardoso( OAB:RJ 75600 D)] \r\n\r\nApresentar, querendo, contraminuta ao agravo de petição.\r\n\r\n(PRAZO DE 8 DIAS). .\r\n\r\nId: 636453"
                            ],
                            "637860": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação – 18/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01063-2007-282-01-00-0 – RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Gas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Leticia Maria Teixeira Lopes e Outros\r\n\r\nO Desembargador do TRT Marcos Cavalcante do(a) Gab Des Marcos Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de folhas 54/61,querendo, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 637860"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "636819": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ CONVOCADO\r\n\r\nMARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS \r\n\r\n00094-2007-246-01-00-0 RO dv. Antonio José Maria Barbosa da Silva RJ 26570 D : “... por unanimidade, conhecer dos recursos, salvo do recurso da Cooperativa no tocante aos honorários advocatícios, por ausência de sucumbência e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.”\r\n\r\n00527-2004-511-01-00-5 RO J 45513 D J 81614 D ): “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, TELEMAR NORTE LESTE S/A e, no mérito, dar-lhe provimento, para julgar improcedentes os pedidos deferidos na respeitável sentença de origem, no sentido de afastar a responsabilidade subsidiária imposta à TELEMAR NORTE LESTE S/A, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.” \r\n\r\n00560-2001-016-01-00-3 (016ª VT/RJ) - Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: DILSON MENDES NUNES (Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D J 15937 D ): “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.”\r\n\r\n00681-2002-021-01-00-1 RO J 53995 D J 6305 D ) “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de nulidade de sentença e cerceamento de defesa e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso ordinário da reclamante, para condenar a reclamada a retificar a carteira profissional da autora no cargo ou função de operador de caixa a partir de setembro/97 até maio/98, bem como a pagar as diferenças salariais, tendo por base o salário de operador de caixa estabelecido na Convenção Coletiva da Categoria, com suas integrações sobre as verbas contratuais do período, bem como, a pagar a verba “risco quebra de caixa”, no importe de R$ 12,00, sem repercussões sobre as verbas contratuais e rescisórias, e as diferenças de horas extraordinárias, remuneradas com 50% e suas integrações legais sobre o repouso semanal remunerado, férias acrescidas de um terço, 13º salários, aviso prévio, FGTS e multa de 40%, deduzidos idênticos títulos quitados. São consideradas extraordinárias as que excedam a 8ª diariamente laborada, respeitado o módulo semanal de 44 horas, invertendo-se o ônus da sucumbência. Valor da condenação revisto para R$ 9.000,00, atendendo a Instrução Normativa nº 3/93 do T.S.T., nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.”\r\n\r\n00716-2007-006-01-00-4 RO J 65850 D ): “... por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso ordinário da reclamada, para reformar a sentença recorrida e julgar improcedente o pedido inicial, isentando o autor do pagamento das custas, em face de ter sido deferido o benefício da Gratuidade de Justiça, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.”\r\n\r\n01374-2005-030-01000-1 RO J 80972 D ). Recorrido: UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União): “... por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário do autor, mantendo a sentença recorrida, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nTERCIA DE MORAES SENA\r\n\r\nAssist. Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 636819"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DO DESEMBARGADOR \r\n\r\nCÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE\r\n\r\nCONCLUSÕES DE SUMARÍSSIMOS\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\nTRT-RRPS-00079-2007-481-01-00-5 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Dr. José Eduardo Pessanha da Silva - OAB/RJ 0079163) Recorrido: ROBERTO DE CARVALHO BISPO (Drª. Eunice Martins de Lana Marinho - OAB/RJ 001006/B) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pela reclamada, confirmando-se a sentença pelos seus próprios fundamentos, acrescentando-se que, quanto à tutela antecipada de bloqueio de créditos da 1ª reclamada junto à recorrente, a mesma foi requerida ante a incontestável precariedade da situação financeira desta, revelada pelos documentos juntados às fls. 16/19, não tendo a recorrente alegado ou mesmo comprovado a inexistência de créditos quando de sua contestação, circunstância que quer ver reconhecida em grau de recurso, o que é inviável, não sendo possível eximir-se de tal encargo utilizando-se do depósito recursal, cuja finalidade é diversa, qual seja, facilitar a execução da sentença, dando concretização ao princípio da celeridade processual; da mesma forma, quanto à obrigação de anotações na CTPS, que não foi imposta à recorrente, bem como a indenização substitutiva do seguro-desemprego e demais verbas resultantes do contrato de trabalho, todas decorrentes de sua responsabilidade subsidiária, a qual se estende a toda e qualquer obrigação de cunho pecuniário, servindo a presente certidão de acórdão, em conformidade com o disposto no artigo 895, parágrafo 1º, inciso IV, da CLT. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito”.\r\n\r\nTRT-RRPS-00205-2007-065-01-00-0 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Sérgio Coelho e Silva Pereira - OAB/RJ 0075789) Recorrido: ONESIMO MALAVASI DA SILVA (Drª. Aline Florentina da Silva Cardoso - OAB/RJ 0140609) - “por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, dar provimento ao recurso da reclamada, para declarar a prescrição total do pedido, restando prejudicadas as demais matérias e liberada a reclamada do pagamento de honorários advocatícios, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV do CPC. Ficam invertidos os ônus da sucumbência, mantido o valor arbitrado à condenação de R$ 1.258,79 e custas de R$ 25,17, das quais o reclamante está dispensado, ante a gratuidade de justiça. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito”.\r\n\r\nTRT-RRPS-00825-2007-082-01-00-4 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: MIGUEL FIGUEIREDO DE FARIA (Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários no MRJ - Cod 20) Recorrido: AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Dr. Carlos Alberto Mendes Bravo - OAB/RJ 0091038) -“ por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante, confirmando-se a r. sentença recorrida, (fls. 168), que julgou improcedente o pedido, por seus próprios fundamentos, servindo a presente certidão de acórdão, em conformidade com o disposto no artigo 895, parágrafo 1º, inciso IV, da CLT. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito” \r\n\r\nTRT-RRPS-01361-2007-054-01-00-4 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) -Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Emgte/Recorrido: ADILSON DE SOUZA MONTEIRO (Dr. Marcus Vinicius Marques de Oliveira - OAB/RJ 0091271) - Embargado/Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira - OAB/RJ 0113167) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e no mérito negar-lhes provimento”.O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito”\r\n\r\nTRT-RRPS-01603-2007-003-01-00-7 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: LEONÍDIA CORREA DIAS (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira - OAB/RJ 091271) Recorrida :CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Drª. Paula Brezinscki Torrao - OAB/RJ 0133891) - “por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamante, confirmando-se a r. sentença por seus próprios fundamentos, servindo a presente certidão de acórdão, em conformidade com o disposto no artigo 895, parágrafo 1º, inciso IV, da CLT. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito” \r\n\r\nTRT-RRPS-01984-2004-302-01-00-0 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Procuradoria Federal Especializada do INSS) Recorridos: KNOT’S UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA (Drª. Maria do Carmo Bastos Lima - OAB/RJ 0058468) e CLÁUDIO DA SILVEIRA VIZANI (Drª. Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB/RJ 0108567) -“ por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que a cobrança da contribuição previdenciária incida sobre o total do valor acordado, nos termos do parágrafo único do art. 43 da Lei 8.212/91. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito” \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nJaíra da Silva Gomes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 633637"
                            ]
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            "Varas do Trabalho": {
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                        "Atos": {
                            "639165": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01126-2005-004-01-00-4 - EXDC\r\n\r\nSpte: Ministerio Publico do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nSpdo: Colegio Itu [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spdo Colegio Itu\r\n\r\nManifestar-se sobre peticoes do suplicante, apresentando os documentos mencionados as fls. 132/133, em 15 dias, sob pena de expedicao de mandado de busca e apreensao.\r\n\r\nProcesso: 00931-2007-004-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Otoniel Lopes da Motta [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Delta Force Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Delta Force Seguranca e Vigilancia Ltda., Rte Otoniel Lopes da Motta, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00099-2008-004-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Silva de Oliveira [Adv. Fabio Santos Amaro (OAB: RJ 73100 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Rte Patricia Silva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Emb.Declaratórios de fls.193 :\"NEGO-LHES PROVIMENTO \" .\r\n\r\nProcesso: 00277-2005-004-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Dermessias Ferreira Junior [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Rte Dermessias Ferreira Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00363-2005-004-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos dos Santos Certo [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRdo: Buon Gustavo Ltda. ME - Le Ble Noir [Adv. Jose Geraldo de Salles Lima (OAB: RJ 66197 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Buon Gustavo Ltda. ME - Le Ble Noir, Rte Jose Carlos dos Santos Certo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01470-2007-004-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Valdeci de Paula [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercados Novo Mundo Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Supermercados Novo Mundo Ltda., Rte Valdeci de Paula\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00808-2004-004-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: REGINALDO VALENTIN DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REGINALDO VALENTIN DA SILVA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01036-1998-004-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ELIANE BARROS BASTOS [Adv. Marcia Christina Rosenbaum Costa (OAB: RJ 57797 - D)]\r\n\r\nRdo: ITAUTEC COMPONENTES E SERVICOS LTDA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ITAUTEC COMPONENTES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00851-2005-004-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Pimenta dos Reis [Adv. Guilherme de Albuquerque (OAB: RJ 62976 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos Pimenta dos Reis, Rdo Banco Mercantil do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da dedisão de Emb.declaratórios de fls.116,verso:\"Rejeito os embargos...\" .\r\n\r\nProcesso: 01145-2003-004-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOELSON DOS SANTOS [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)]\r\n\r\nRdo: NITRO DE LUXE INTERIORES LTDA LOFTY [Adv. Celia Montenegro (OAB: RJ 41956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOELSON DOS SANTOS, Rdo NITRO DE LUXE INTERIORES LTDA LOFTY\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.72:\"..Retire-se o feito de pauta.Cumpra-se fls.68...\" .\r\n\r\nProcesso: 00387-2002-004-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ROBERTO DE AZEVEDO [Adv. Leonardo Tavares de Oliveira (OAB: RJ 93277 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVA TEXAS SA [Adv. Gilberto Miranda Rocha (OAB: RJ 95673 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NOVA TEXAS SA\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito do exequente, em 48 horas, sob pena de penora e desconsideração da personalidade jurídica.. .\r\n\r\nProcesso: 00780-1994-004-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ FERNANDO FERREIRA BAPTISTA [Adv. Luiz Carlos Apolinario (OAB: RJ 49866 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE TEC INDL LUBRIFICANTES SOLUTEC SA [Adv. Marcelo de Queiroz Pimentel (OAB: RJ 73216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SOCIEDADE TEC INDL LUBRIFICANTES SOLUTEC SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01662-2006-004-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Flor e Mel Comercio Ltda. [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nCgdo: Dominik Valverde Ferreira Portugal [Adv. Anderson Medeiros Pereira (OAB: RJ 116341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Dominik Valverde Ferreira Portugal, Cgte Flor e Mel Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01461-2000-004-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: PAULO MAURICIO DE ARAUJO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A., Rte PAULO MAURICIO DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01658-2005-004-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Nelson Souza do Nascimento [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rede Globo de Televisão\r\n\r\nJuntar, em 10 dias, o laudo técnico da atuação no local de trabalho do Reclamante - PROJAC E PCMSO ou documento equivalente, sob pena de ficarem com o ônus da prova da pericia técnica. .\r\n\r\nProcesso: 01490-2007-004-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Magaly dos Santos [Adv. Rejane Cristina Silva (OAB: RJ 122945 - D)]\r\n\r\nRdo: ADM Coop Cooperativa de Mao de Obra e Administracao Condominios Ltda. [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ADM Coop Cooperativa de Mao de Obra e Administracao Condominios Ltda., Rte Sandra Magaly dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01161-2007-004-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Erna de Lima Manzano de Araujo [Adv. Lucia Helena Reis de Souza (OAB: RJ 105994 - D)]\r\n\r\nRdo: JORNAL O GLOBO EMPRESA JORNALISTA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Erna de Lima Manzano de Araujo, Rdo JORNAL O GLOBO EMPRESA JORNALISTA\r\n\r\nTomar ciencia do oficio de fls.155/64, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. .\r\n\r\nProcesso: 01256-2007-004-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Bernadete de Lourdes Alves Cantalice [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Bernadete de Lourdes Alves Cantalice\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01093-2007-004-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luciana da Silva Brandao [Adv. Arlinda Abreu da Silva (OAB: RJ 57683 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciana da Silva Brandao, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00682-2002-004-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO CARLOS VIEIRA BELTRAO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A, Rte PEDRO CARLOS VIEIRA BELTRAO\r\n\r\nTomar ciência da decuisão de Emb.declaratórios de fls.373: \"Rejeito os embargos...\" .\r\n\r\nProcesso: 00223-2005-004-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo da Costa Oliveira [Adv. Sebastiao Goncalves (OAB: RJ 71995 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Onda de Jacarepagua Promocoes e Eventos Ltda. - Kokeluxe Show Bar [Adv. Alexandre Adriani Cardoso (OAB: RJ 81445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nova Onda de Jacarepagua Promocoes e Eventos Ltda. - Kokeluxe Show Bar, Rte Rodrigo da Costa Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00639-2007-004-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Luiz Correa de Almeida [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRdo: Jornal do Brasil S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Brasil Multimidia Digital Ltda., Rdo Brasilog Comercio de Jornais e Revistas Ltda., Rdo CBTV Comunicacoes Ltda., Rdo Companhia Brasileira de Multimidia, Rdo Docas Invesntimentos S.A., Rdo Editora JB S.A., Rdo Inews Comercio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda., Rdo Jornal do Brasil S.A., Rte Jose Luiz Correa de Almeida, Rdo Radio Cidade do Rio de Janeiro Ltda., Rdo Sport e Lazer IV Centenatio S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00631-2005-004-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ivan de Jesus Cardoso Braga [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi (OAB: RJ 77083 - D)]\r\n\r\nRdo: Plartema Servicos Ltda. [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Parques Temamticos Administracao Ltda., Rdo Parques Tematicos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00803-2006-004-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Joao Henrique Martins [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRdo: Agape 2000 Transportes Ltda. [Adv. Sergio Pereira da Silva (OAB: RJ 48817 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SH Formas Andaimes e Escoramentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 00684-2007-004-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Rodrigues de Jesus [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportes Campo Grande Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00164-2006-004-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Keila Marques Galdino [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRdo: 127 Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Keila Marques Galdino\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 2dias, reclamada depositar, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00771-2006-004-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Cosme Wosny [Adv. Tania Maria Francisca Almeida (OAB: RJ 81440 - D)]\r\n\r\nRdo: Studio Magico Decoracoes Ltda. ME [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Cosme Wosny, Rdo Studio Magico Decoracoes Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01270-2005-004-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Henrique Neves [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRdo: Autoflax Comercial Ltda. [Adv. Carlos Roberto (OAB: RJ 64679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Henrique Neves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00924-2006-004-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar dos Santos Teixeira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Madureira Candelaria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, EM 10 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 01453-2002-004-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ESPEDITO ROCHA RIBEIRO [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO VIACAO TRES AMIGOS SA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AUTO VIACAO TRES AMIGOS SA\r\n\r\nDepositar a cota previdenciária donforme fls1003/05, em 5 dias sob de execução .\r\n\r\nProcesso: 00377-2004-004-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS NASCIMENTO [Adv. Marcelo Henrique de Melo Sales (OAB: RJ 103049 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte JOSE CARLOS NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00883-2004-004-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO GENTIL [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO DECOR EVENTOS E PRODUCOES LTDA [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO GENTIL\r\n\r\nContestar embargos `a penhora, prazo 05 dias. .\r\n\r\nQuebra Processo: 00972-2003-004-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIA JOSE BATISTA DE LIMA [Adv. Ilza Gaudencio Campbell (OAB: RJ 55734 - D)]\r\n\r\nRdo: IGNACIO TITO DA COSTA REGO [Adv. Adilson dos Santos Sa (OAB: RJ 21546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IGNACIO TITO DA COSTA REGO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.1289.\" Vistos,etc...Não havendo comprovação do que é devido a título de contribuição previdencuiaria e nem pagamento integral, este Juizo fara a execução...\" \r\n\r\nProcesso: 00189-1997-004-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOAO AREAS RODRIGUES [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Luiz Octavio B Lima Pedroso (OAB: RJ 63215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte GRACZIA ASSUNTA GARAMBONE DA CRUZ, Rte JOAO AREAS RODRIGUES, Rte MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA ROSA, Rte SHEILA PESTANA VIDAL, Rte YOLANDA LAURIA ORLANDO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00198-2007-004-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Karla Nazare Cabral [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Jose Vieira Leite (OAB: RJ 43666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01511-2007-004-01-00-3 - ET\r\n\r\nEgte: Valdir Barbosa Correia [Adv. Luiz Paulo da Silva de Campos (OAB: RJ 119456 - D)]\r\n\r\nEgdo: Maria de Fatima Campos Teixeira [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Maria de Fatima Campos Teixeira, Egte Valdir Barbosa Correia\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01378-2005-004-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jorge de Oliveira Mafra Neto [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: Fabrica de Empresarios Comercio de Livros Palestras e Treinamento ME [Adv. Alan Pereira da Silva (OAB: RJ 99553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fabrica de Empresarios Comercio de Livros Palestras e Treinamento ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01433-2007-004-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Obelino Jose dos Santos\r\n\r\nRdo: Vit Cenografia e Construcao Ltda. [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Vit Cenografia e Construcao Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.130,v.\"Trazer a colação a certidão de trânsito em julgado do referido processo.\" .\r\n\r\nId: 639165"
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                            "639311": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 19/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00808-2004-004-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: REGINALDO VALENTIN DA SILVA\r\n\r\nRdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00387-2002-004-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: JOSE ROBERTO DE AZEVEDO\r\n\r\nRdo: NOVA TEXAS SA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio da Silva Lucas Franqueira, Francisco Morais Olival, Normando Morais Olival, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito do exequente, em 48 horas, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProcesso: 00381-2001-004-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: ADRIANO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nRdo: UNIVERSE INFORMATICA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m CLAUDIO BORNSTEIN LANDSBERG, JORDI WIEGERINCK, LUCA PADOVANO, UNIVERSE INFORMATICA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01011-2002-004-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: NORMA MACIEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nRdo: PAT BETE LANCHES E REFEICOES LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica m PAT BETE LANCHES E REFEICOES LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01721-1996-004-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: AGNALDO AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\nRdo: RESTAURANTE TANAKA SUN LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m WINSTON RODRIGUES CECILIO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito do exequente, em 48 horas, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 639311"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00024-2008-006-01-00-7 - ET\r\n\r\nEgte: Luiz Felippe Gomes do Nascimento [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nEgdo: Luciana Rodrigues dos Santos Mendes [Adv. Katia Cristina Cavalcante (OAB: RJ 123588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Luciana Rodrigues dos Santos Mendes, Egte Luiz Felippe Gomes do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia que os embargos de terceiros foram julgados extintos, sem resolucao de merito. .\r\n\r\nProcesso: 02031-2001-006-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CLEBER OLIVEIRA PITA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLEBER OLIVEIRA PITA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados improcedente.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00848-2007-006-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Dulce Helena Pimentel de Almeida [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves (OAB: RJ 64903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Drogarias Pacheco S.A., Rte Dulce Helena Pimentel de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que foram rejeitados os Embargos de\r\n\r\nDeclaracao. .\r\n\r\nProcesso: 00788-2007-006-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Pinto da Silva [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRdo: José Alves Gonçalves [Adv. Leticia Domingos de Assis (OAB: RJ 136520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo José Alves Gonçalves, Rte Marcio Pinto da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01682-2005-006-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Bento de Araujo [Adv. Roberto Monteiro Soares (OAB: RJ 79725 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT, Rte Francisco Bento de Araujo\r\n\r\nTomar ciencia de que foi dado provimento aos Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 01353-2006-006-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Roger de Figueiredo Ramos [Adv. Fernanda Cardozo Flores (OAB: RJ 123819 - D)]\r\n\r\nRdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roger de Figueiredo Ramos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 128/142, ao patrono do reclamante, fazendo-se referencia a alteração do endereço junto ao distribuidor. \r\n\r\nProcesso: 01480-2007-006-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Tatiana Maria Quintans [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRdo: Unijep\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tatiana Maria Quintans\r\n\r\nManifestar-se o reclamante sobre a notificação devolvida da reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01479-2007-006-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Nubia Lino de Jesus [Adv. Hugo do Espirito Santo da Silva (OAB: RJ 90466 - D)]\r\n\r\nRdo: CJDA Video Comercio e Representacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nubia Lino de Jesus\r\n\r\nManifestar-se o reclamante sobre a notificação devolvida da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00433-2008-006-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Carlos de Souza [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRdo: Donald Anthony Patrick Elguezabal Whyte\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavio Carlos de Souza\r\n\r\nManifestar-se o reclamante sobre a notificação devolvida da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01621-2000-006-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MAGALI MARTINS TRINDADE [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVER ENGENHARIA LTDA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAGALI MARTINS TRINDADE\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 248-v.\r\n\r\nProcesso: 00968-2007-006-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Claudio da Silva [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra (OAB: RJ 69680 - D)]\r\n\r\nRdo: Toesa Service Ltda. [Adv. Rodrigo Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 77671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio da Silva, Rdo Toesa Service Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos Embargos de Declaracao. Dar provimento. .\r\n\r\nProcesso: 01638-2005-006-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Lara Mendonca da Conceicao [Adv. Sonia Blanco Ramos (OAB: RJ 61422 - D)]\r\n\r\nRdo: Holografica Editora Ltda. [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes (OAB: RJ 98098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Holografica Editora Ltda., Rte Lara Mendonca da Conceicao\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado provimento aos Embargos de\r\n\r\nDeclaracao. .\r\n\r\nProcesso: 00516-2003-006-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: WANDERLEY ALVES CAMPOS [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A, Rte WANDERLEY ALVES CAMPOS\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos Embargos de Declaracao. Dar Provimento. .\r\n\r\nProcesso: 01624-2007-006-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Kedma Grasielle Sousa da Silva [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento (OAB: RJ 101261 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Nacional de Controle de Qualidade de Alimentos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Kedma Grasielle Sousa da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisão. Arquive-se o feito com baixa. .\r\n\r\nId: 638070"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 18/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00119-2002-007-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO GUIMARAES VIANNA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO GUIMARAES VIANNA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 510: \"J. Defiro. Intime-se o autor ao depósito da 1ª parcela em 30 dias, vencendo-se as demais nos 30 dias subsequentes, sucessivamente.\" Em, 21/07/08 (a)Juíza \r\n\r\nProcesso: 00097-2006-007-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jair Martins Florencio [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Jair Martins Florencio\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 724-v: \"Vistos, etc. Convolo o depósito de fls. 723 em penhora para que produza seus efeitos. Intime-se as partes para ciÊNCIA.\" Em, 09/07/08 (a)Juíza \r\n\r\nProcesso: 00029-2006-007-01-00-4 - INDD\r\n\r\nSPTE: Jose Maria Ribeiro [Adv. Daniel Ferreira da Ponte (OAB: RJ 95368 - D)]\r\n\r\nSPDO: Condominio do Edificio Rex [Adv. Eliane Ribeiro Brum dos Santos (OAB: RJ 25909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Condominio do Edificio Rex\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 544, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00018-2008-007-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Daniel da Fonseca [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 158 \r\n\r\nProcesso: 00124-1999-007-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARIO PINTO DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: TEMON TECNICA DE MONTAGENS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Nilza Maria Lopes Marinho (OAB: SP 53125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIO PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 248, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00123-2007-007-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Vanilde da Silva Alves [Adv. Sergio Nunes Fernandes (OAB: RJ 59662 - D)]\r\n\r\nRdo: Coppel Colegio de Professores e Profissionais de Ensino Ltda. [Adv. Hermeto de Souza Lima de Oliveira (OAB: RJ 92249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Coppel Colegio de Professores e Profissionais de Ensino Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 43, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00289-2005-007-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Andre Faustino [Adv. Isabella Mesquita Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 101088 - D)]\r\n\r\nRdo: Vigo Central de Servicos Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Faustino\r\n\r\nManifestar sobre impugnação apresentada pela Reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00216-2007-007-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Ferreira de Jesus [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: Guaca Barra Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Giliane Aquinel de Sousa (OAB: RJ 143816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Guaca Barra Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00495-1993-007-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE PORTO NICODEMOS [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE PORTO NICODEMOS\r\n\r\nManifestar sobre Ofício do Banco do Brasil comprovando recolhimento em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00657-2005-007-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Dalmir de Lima Ribeiro [Adv. Atila Cardoso de Lima (OAB: RJ 103750 - D)]\r\n\r\nRdo: Importcell Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Marcelo Pereira de Medeiros (OAB: RJ 87891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dalmir de Lima Ribeiro, Rdo Importcell Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 136 \r\n\r\nProcesso: 00637-1994-007-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO CARLOS DA COSTA MAGALHAES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO CCF BRASIL S/A, A/C HSBC [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO CARLOS DA COSTA MAGALHAES\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamentodos autos em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00351-2008-007-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Wagner Luiz Pecoraro [Adv. Jose Carlos da Costa Almeida (OAB: RJ 40830 - D)]\r\n\r\nRdo: RMZ Engenharia Ltda. [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RMZ Engenharia Ltda., Rte Wagner Luiz Pecoraro\r\n\r\nFica V.Sa. cienticada de que será realizada audiência para oitiva da Testemunha Tamoly Amorim, no dia 09/09/08 às 13:20 hs, na Vara de São João de Meriti, e não na Vara de Volta Redonda como anteriormente notificado. \r\n\r\nProcesso: 00235-2006-007-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maximiliano Bolanho Baldessarini [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRdo: Vetshoppng Produtos Veterinarios Ltda. [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maximiliano Bolanho Baldessarini, Rdo Vetshoppng Produtos Veterinarios Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls. 170, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00312-2008-007-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Adriano da Silva [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRdo: Sinal Comercio Representacoes Servicos Higienizacao de Imoveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriano da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls. 152, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01438-2003-007-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Diana Barbora [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS BANERJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS BANERJ, Rte Diana Barbora\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls. 454, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 01619-2006-007-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Roberto da Silva Costa [Adv. Dilene Duarte Barboza (OAB: RJ 100020 - D)]\r\n\r\nRdo: GADF Reparos e Servicos Ltda. ME [Adv. Ana Lucia de Almeida Espindola (OAB: RJ 86237 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GADF Reparos e Servicos Ltda. ME, Rte Roberto da Silva Costa, Rdo Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls. 130, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00023-2003-007-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: EDSON ALEXANDRE GENTIL DE OLIVEIRA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: TELERJ CELULAR S A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ATENTO BRASIL S/A, Rte EDSON ALEXANDRE GENTIL DE OLIVEIRA, Rdo TELERJ CELULAR S A\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls. 374, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 00915-1998-007-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JULIO SEVERINO LIMA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRdo: G SILVA TRANSPORTES LTDA [Adv. Maria Alice de Macedo Rego Besouro Cintra (OAB: RJ 28550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo G SILVA TRANSPORTES LTDA, Rte JULIO SEVERINO LIMA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls. 445, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 01013-2007-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jefferson Davis da Silva [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRdo: Univig Seguranca e Vigilancia Ltda n/p do sócio Lúcio Paulo de J. Caminha e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Consorcio Odebrecht Carioca Construcap, Rte Jefferson Davis da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls. 136, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01136-1999-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIO RIBEIRO LAGE [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO VIACAO JABUR LTDA [Adv. Francisco Manoel do Amaral (OAB: RJ 63834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AUTO VIACAO JABUR LTDA, Rte FLAVIO RIBEIRO LAGE\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls. 193, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 00368-2005-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carla Nunes [Adv. Jose Roberto Wanissangh (OAB: RJ 68913 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Enio Souza Leao Araujo (OAB: RJ 49733 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carla Nunes, Rdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Rdo Uniao comunitaria de Favelados da Praca Seca e Adjacencias\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls. 250, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 00015-2005-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sonia Mattos das Chagas [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Estado do Rio de Janeiro, Rte Sonia Mattos das Chagas\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls. 255, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 00259-2001-007-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: EDVALDO CERQUEIRA BENNATA [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte EDVALDO CERQUEIRA BENNATA, Rdo PRECE PREVIDENCIA PRIVADA DA CEDAE\r\n\r\nManifestar sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00833-2005-007-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Otavio de Mattos Marinho Sampaio [Adv. Vivian Cristina Jorge (OAB: SP 188268 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros - UNICANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernando Otavio de Mattos Marinho Sampaio\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidação, conforme determinado no V.Acordão de fls. 268/274, 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00790-2008-007-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Paulo dos Santos Freitas [Adv. Ataide Lemos do Carmo (OAB: RJ 79460 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperfrios \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Paulo dos Santos Freitas\r\n\r\nFornecer o endereço correto da Ré, em 10 dias, sob pena de extinção\r\n\r\ndo processo sem julgamento do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 00774-2008-007-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Acir Locatel Barreto [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRdo: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Acir Locatel Barreto\r\n\r\nFornecer o endereço correto da Ré, em 10 dias, sob pena de extinção\r\n\r\ndo processo sem julgamento do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 00754-2008-007-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Joel da Silva Guedes [Adv. Jeovalter de Souza Esquerdo (OAB: RJ 62621 - D)]\r\n\r\nRdo: Roque Pinto Engenharia e Construções Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joel da Silva Guedes\r\n\r\nFornecer o endereço correto das Rés, em 10 dias, sob pena de extinção\r\n\r\ndo processo sem julgamento do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 00735-2004-007-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ROBERTO ABIBE DA SILVA [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRdo: CAFE E BAR PEDRA DA URCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ROBERTO ABIBE DA SILVA\r\n\r\nManifestar sobre as informações prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 91. \r\n\r\nProcesso: 00700-2003-007-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE MARCOS FERREIRA DE SOUZA [Adv. Maria Neide da Silva Cardoso (OAB: RJ 8987 - D)]\r\n\r\nRdo: QUIOSQUE PERTAQUI LTDA [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE MARCOS FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre guia de recolhimento de IR, fls. 265, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 01235-1989-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GIL SANT`ANNA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rdo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO SIST BANERJ, Rte GIL SANT`ANNA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls. 1421, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 00842-2002-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: OSSANY REIS DA CONCEICAO [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRdo: PAN AMERICANA S/A INDUSTRIAS QUIMICAS [Adv. Maria Luiza Dunshee de Abranches (OAB: RJ 60997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OSSANY REIS DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 179: \"J. Intime-se o autor para ciência acerca do recolhimento ora comprovado.\" Em, 13/08/08 (a)Juíza \r\n\r\nProcesso: 00937-2007-007-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos da Silva [Adv. Alexander Madureira Barbosa (OAB: RJ 107238 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Viacao Ideal S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel (OAB: RJ 80132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Viacao Ideal S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00928-2003-007-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: EDILSON JOSE DO NASCIMENTO JUNIOR [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 272. \r\n\r\nProcesso: 00917-2008-007-01-00-9 - ET\r\n\r\nEgte: João Marcio Nascimento Outão [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nEgdo: LEONE MORAES AMARAL FILHO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo LEONE MORAES AMARAL FILHO\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00912-2005-007-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Wagner Faria Fortes Junior [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRdo: Bremen Comercio de Veiculos Ltda. [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wagner Faria Fortes Junior\r\n\r\nManifestar sobre Ofício da CEF, em 05 dias, com guia comprovando recolhimento de OR \r\n\r\nId: 638162"
                            ],
                            "638161": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00976-2005-007-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Thais Portella Sturiao\r\n\r\nRdo: Estudio V. Castro Projetos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Estudio V. Castro Projetos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 00616-2008-007-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Darcy Mendonça\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM e Outros\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 638161"
                            ],
                            "638160": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00797-2007-007-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Edith de Morais da Silva\r\n\r\nRdo: Associacao Banco Economico (Em Liquidacao Extra-Judicial) e Outros\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Associação Banco Econômico (Em Liquidação Extra-Judicial), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 638160"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "627486": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 07/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01236-2001-008-01-00-8 – ETCP\r\n\r\nExte: ADRIANA DA SILVA\r\n\r\nExdo: SAINT GERMAIN SERVICOS HOSPITALARES LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m SAINT GERMAIN SERVICOS HOSPITALARES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nServe o presente edital para dar ciencia aos socios LILIAN THEREZINHA CARVALHO SOUTO ALEVATO e MARCO AURÉLIO MENDES ALEVATO da presente execucao referente ao credito do reclamante, em 5 dias. Poderao manifestar-se acerca de sua indicacao para prosseguimento da execucao e, ainda, oferecerem pagamento ou indicarem bens livres e desembaracados, capazes de satisfazer o credito exequendo, sob pena de ser desconsiderada a personalidade juridica da executada e, por via de consequencia, passarem a integrar o polo passivo da relacao processual, respondendo, pessoalmente, pelo debito, suscetivel, inclusive, a penhora de contas e/ou aplicacoes atraves do convenio BacenJud. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01225-2001-008-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: SEVERINO PEDRO DA SILVA\r\n\r\nRdo: TERMO TRANSFER EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m TERMO TRANSFER EQUIPAMENTOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nServe o presente edital para dar ciencia aos socios JORGE XAVIER MOUTINHO e LUIS GUSTAVO DE ALMEIDA MOUTINHO da presente execucao referente ao credito do reclamante, em 5 dias. Poderao manifestar-se acerca de sua indicacao para prosseguimento da execucao e, ainda, oferecerem pagamento ou indicarem bens livres e desembaracados, capazes de satisfazer o credito exequendo, sob pena de ser desconsiderada a personalidade juridica da executada e, por via de consequencia, passarem a integrar o polo passivo da relacao processual, respondendo, pessoalmente, pelo debito, suscetivel, inclusive, a penhora de contas e/ou aplicacoes atraves do convenio BacenJud. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01649-2003-008-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: JOAO ORLANDO RIBEIRO\r\n\r\nRdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.246. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1ª Reclamada .\r\n\r\nProcesso: 02121-1999-008-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: JOSE SOARES NETO\r\n\r\nRdo: ADUANA RIO RESTAURANTE LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ADUANA RIO RESTAURANTE LTDA, FELIPE GONCALVES PEREIRA, SIDNEY RIBEIRO LEITE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.132. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo comum de 10 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 627486"
                            ],
                            "627491": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01656-1997-008-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ADEMILSON LARRIEU BUENO [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.572. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01649-2003-008-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOAO ORLANDO RIBEIRO [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.246. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1ª Ré. .\r\n\r\nProcesso: 01945-1999-008-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARIA ANDREIA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Isaac Rodrigues (OAB: RJ 98909 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Prestação de Serviços de Saúde - COOPERAR SAÚDE [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooperativa de Prestação de Serviços de Saúde - COOPERAR SAÚDE\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos para que a parte requeira o que entender devido no prazo de 30 dias, sob pena de retorno do processo ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 01785-2003-008-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: TEREZA VELLOSO PASSOS [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRdo: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra (OAB: RJ 69680 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TEREZA VELLOSO PASSOS\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01812-1992-008-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria do Socorro Justino da Silva [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRdo: Oslo Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa de Oliveira (OAB: RJ 51973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria do Socorro Justino da Silva\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos para que a parte requeira o que entender devido no prazo de 30 dias, sob pena de retorno do processo ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 01723-2005-008-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Jose de Almeida [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Santa Sofia Ltda. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Jose de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.104, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01716-2006-008-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Nilton Ismerio da Silva [Adv. Daniela Luiza Amin Ferreira (OAB: RJ 116222 - D)]\r\n\r\nRdo: Kwikasair Cargas Expressas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilton Ismerio da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls.104 (rda), em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01679-2004-008-01-00-1 - ETCP\r\n\r\nExte: SEVERINO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nExdo: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA SA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte SEVERINO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 01867-2000-008-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARIO MIRANDA DE MACEDO [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]\r\n\r\nRdo: PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIO MIRANDA DE MACEDO, Rdo PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do depósito de fls.160 em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01863-1995-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO PEREIRA LEITE [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRdo: BRAGA E COHEN REFORMAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO PEREIRA LEITE\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica de fls.336, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02571-1989-008-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MAIRA FRANCO SANTANA [Adv. Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 116823 - D)]\r\n\r\nRdo: NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA. [Adv. Danielle Povoas Umani Iglesias (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAIRA FRANCO SANTANA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica de fls.412, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02227-2000-008-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANA MARIA ANTONIA FERREIRA TROTTA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRdo: Editora JB S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA MARIA ANTONIA FERREIRA TROTTA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls.331 (rda), em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02172-1997-008-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JENIFER CARVALHO DE OLIVEIRA [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRdo: SELECTOR SELECAO E ORIENTACAO DE PESSOAL LTDA [Adv. Anita Maron de Mello Vilardo (OAB: RJ 20631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JENIFER CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos para que a parte requeira o que entender devido no prazo de 30 dias, sob pena de retorno do processo ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 02162-1993-008-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROSEMBERG ALMEIDA PAZ [Adv. Jose Leonel Ramos (OAB: RJ 57494 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: COBRA-COMPUTADORES E SISTEMA BRASILEIROS SA [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSEMBERG ALMEIDA PAZ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.825, devendo o autor juntar o comprovante de dependentes habilitados do de cujus perante a Previdência Social. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01691-2004-008-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO BARROS MONTES [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.325. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01679-1995-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SELMO SILVEIRA BARBOSA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO CCF BRASIL S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SELMO SILVEIRA BARBOSA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao de fls.796, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01822-2001-008-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: REGIANE CRISTINA DE SOUZA JESUS [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRdo: Editora Verbo Contemporaneo 161 Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REGIANE CRISTINA DE SOUZA JESUS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica de fls.181, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02202-1996-008-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO CLARO DA COSTA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO CLARO DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao de fls.347, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02075-2001-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS MAURICIO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO VIACAO JABOUR LTDA [Adv. Francisco Manoel do Amaral (OAB: RJ 63834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AUTO VIACAO JABOUR LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.350. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 02070-1988-008-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARLI DE OLIVEIRA CORREA PEREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: CHURRASCARIA ADEGA CALIFORNIA LTDA. [Adv. Joao Pereira de Oliveira (OAB: RJ 44891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARLI DE OLIVEIRA CORREA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls.233 (sócios da ré), em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 02091-1998-008-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO CAMARGO SILVA [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRdo: PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.142. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01982-2001-008-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: AMAURY PINTO DE SIQUEIRA [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRdo: ELEVADORES SERVAS DO BRASIL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AMAURY PINTO DE SIQUEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.125 da CEG, em 10 dias .\r\n\r\nId: 627491"
                            ],
                            "627489": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01386-2001-008-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO AUGUSTO TOSONI PEREIRA [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RICARDO AUGUSTO TOSONI PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao com documentos de fls.232, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01376-2007-008-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Geraldo de Souza [Adv. Shirlene Garcia Cytrangulo (OAB: RJ 58902 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Andrea\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geraldo de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls.46, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01338-2003-008-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: WALTER SILVA DOS SANTOS [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.260. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01319-2006-008-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Edenilson Sena Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Cita Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edenilson Sena Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.224, com a advertência de imposição de multa em caso de renovação de incidentes manifestamente protelatórios, devendo comprovar o recolhimento das custas, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01345-2006-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria das Gracas de Araujo [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Yedda Cristina Ching San (OAB: RJ 100355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria das Gracas de Araujo\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria Executória as fls.86, para manifestar-se em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01330-1993-008-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LURIMA BERNARDINO DE SOUZA [Adv. Natal de Alcantara Tavares (OAB: RJ 73791 - D)]\r\n\r\nRdo: TREVOLI S/A ARTEFATOS DE COURO E PLASTICO [Adv. Nilson da Silva Cavalcante (OAB: RJ 19611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LURIMA BERNARDINO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos para que a parte requeira o que entender devido no prazo de 30 dias, sob pena de retorno do processo ao arquivo.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01329-2006-008-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rozilene Santos Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Penha Rio Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Penha Rio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.245. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01317-2007-008-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Severino Marcelino Martins [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Tenc Solo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Severino Marcelino Martins\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito (fls.20). Deferido desentranhamento de documentos, exceto da procuração. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01314-2006-008-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Vicente Privato Guedes [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)]\r\n\r\nRdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Vicente Privato Guedes, Rdo Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls.84. Prazo 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01295-2004-008-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ILMA DA SILVA [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRdo: ANIMUS CONSULENDI INFORMACOES FORENSE LTDA [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ILMA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento de fls.359, devendo o autor indicar outros meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01291-2004-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MONICA CONCEICAO DOS SANTOS BONFIM [Adv. Eduardo Sales Ribeiro Soares (OAB: RJ 117827 - D)]\r\n\r\nRdo: URPEN URGENCIA PEDIATRICA DO MEIER LTDA [Adv. Cinthia Miranda (OAB: RJ 131042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MONICA CONCEICAO DOS SANTOS BONFIM, Rdo URPEN URGENCIA PEDIATRICA DO MEIER LTDA\r\n\r\nTomar ciência de fls.54: ''Convolo os depósitos em penhora. Dê-se ciência às partes da garantia do Juízo.'' Prazo 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01273-2003-008-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIA JANAINA FARIAS DA COSTA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIA JANAINA FARIAS DA COSTA\r\n\r\nInformar o número do CPF da reclamante, para expedição de alvará, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01270-2006-008-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Maria Almeida de Freitas [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional de Realengo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciana Maria Almeida de Freitas\r\n\r\nTomar ciência do deferimento de vista do processo por 5 dias, às fls. 100. Comparecer ao Distribuidor, a fim de atualizar (RETIFICAR SEU ENDEREÇO PROFISSIONAL) seu cadastro junto ao SAP (Sistema de Acompanhamento de Processos). .\r\n\r\nProcesso: 01261-2006-008-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Jose da Silva Filho [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRdo: Dedalus Informática Ltda. [Adv. Nelio Ferreira Christovao Filho (OAB: RJ 64957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Jose da Silva Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao de fls.100, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01250-1993-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S.A. (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A.) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS\r\n\r\nDeferido vista do processo ao autor, na secretaria da Vara, pelo prazo de 5 dias (fls.662) .\r\n\r\nProcesso: 01247-2004-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO SERGIO DE PROENCA MARTINS [Adv. Magna Regina Rodrigues (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRdo: SOS CONSERVACAO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Adhemar Guimaraes (OAB: RJ 4624 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO SERGIO DE PROENCA MARTINS\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls.261 (2ª Ré), em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01244-2002-008-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Regina Coitinho Santos [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nRdo: WM Serviços Terceirizados Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RDC Supermercados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos para que a parte requeira o que entender devido no prazo de 30 dias, sob pena de retorno do processo ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 01239-2003-008-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: PATRICIA DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)]\r\n\r\nRdo: MACRODATA EMPRESA BRASILEIRA DE MICROFILMAGEM [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PATRICIA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do envio de cópias de declarações de renda da Reclamada, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01229-1996-008-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO LOPES DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: CICAL COMERCIO E INDUSTRIA DE CERAMICA LTDA [Adv. Magna Monteiro Ramos Pinto (OAB: RJ 102045 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO LOPES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do envio de cópias de declarações de renda de sócios da Reclamada, em 5 dias\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01223-2005-008-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto da Silva [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRdo: LTM Consultoria e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls.158 (sócia da ré), em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01173-2000-008-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO GERALDO CORREIA LIMA [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRdo: NAVATEC PRODUTOS EM FIBRA DE VIDRO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO GERALDO CORREIA LIMA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01648-2005-008-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Lucindo da Silva [Adv. Marcia Marinho Murucci (OAB: RJ 84739 - D)]\r\n\r\nRdo: Strutura Valet Parking [Adv. Vanuza Vidal Sampaio (OAB: RJ 2472 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronaldo Lucindo da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica de fls.104, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01640-2007-008-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Adolfo Nassib Olimpio [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls.321, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01614-2007-008-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Teixeira de Freitas [Adv. Joao Carlos Alves Cabral (OAB: RJ 33999 - D)]\r\n\r\nRdo: Sergus Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo Teixeira de Freitas\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento de fls.23, devendo o autor vir com o contrato social da ré, em 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01601-2006-008-01-00-9 - ETCP\r\n\r\nExte: Wagner Luis Dantas de Souza [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nExdo: Procivilis Projetos e Construcoes de Obras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Wagner Luis Dantas de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica de fls.70, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01641-2007-008-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Alex Sandro de Brito [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex Sandro de Brito\r\n\r\nTomar ciência do não recebimento do recurso ordinário, por deserto, conforme fls.87. Prazo 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01600-2003-008-01-00-1 - ACP\r\n\r\nCgte: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA SA [Adv. Cristina Walsh Mendonca (OAB: RJ 92515 - D)]\r\n\r\nCgdo: JOAO CARLOS CASAIS [Adv. Maria Andrea Guiduce da Silva (OAB: RJ 102988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA SA\r\n\r\nInformar o trâmite das ações em curso perante a 1ª Vara de Fazenda Pública. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01597-1996-008-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ DANIEL RIBEIRO [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRdo: EISA ESTALEIRO ILHA S/A [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ DANIEL RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos para que a parte requeira o que entender devido no prazo de 30 dias, sob pena de retorno do processo ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 01540-2007-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Helena Carmo dos Santos [Adv. Mauricio Ferreira do Rego (OAB: RJ 85479 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Helena Carmo dos Santos, Rdo Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte (fls.295/301). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01562-1997-008-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ARISTIDES DE PAULA PINTO NETO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARISTIDES DE PAULA PINTO NETO\r\n\r\nAPRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01550-2005-008-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Vandro Duarte Barros [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRdo: CTE-Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vandro Duarte Barros\r\n\r\nAPRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01568-1998-008-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSEILSON PEREIRA DA SILVA [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRdo: OXFORD CONSTRUCOES S/A [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSEILSON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 01539-2004-008-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO DA SILVA MONTEZANO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO DA SILVA MONTEZANO\r\n\r\nAPRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01534-2006-008-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Humberto Canedo Moutinho [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRdo: Escritorio de Cobranca Andradas LTda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Humberto Canedo Moutinho\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor de fls.207. Prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01531-2007-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Noemia Maria do Nascimento [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza (OAB: RJ 50477 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Brasileira de Distribuicao [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Noemia Maria do Nascimento\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls.84, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01524-2006-008-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Miguel Frederico Langer Hagge [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRdo: Saint Germain Distribuidora de Veiculos Ltda. [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Miguel Frederico Langer Hagge\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls.329, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01527-1993-008-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO EDVALDO NUNES DE FARIAS [Adv. Helio Angelo de Faria (OAB: RJ 70000 - D)]\r\n\r\nRdo: LE PLAT D OR BUFFET E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO EDVALDO NUNES DE FARIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.73, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01522-2006-008-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Aurelio Leite Moreira [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRdo: Security Servicos Ltda. [Adv. Barbara Bacellar Sargentini (OAB: RJ 117307 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Aurelio Leite Moreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01511-2003-008-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: NANCY DA SILVA ARAUJO [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nRdo: BANDEIRANTES TENIS CLUBE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NANCY DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica de fls.236, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01497-2007-008-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Antonio Guedes Roberto [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRdo: ACR Styllus Servicos Profissionais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Antonio Guedes Roberto\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls.170 e do alvará de fls.172. Prazo 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01476-2007-008-01-00-8 - ACP\r\n\r\nCgte: Agipar Participacoes Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgdo: Juliana da Conceicao Macedo Borges\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Agipar Participacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de petição de fls.23 e do despacho de fls.25 verso, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01467-2006-008-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Pires dos Reis [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRdo: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Pires dos Reis\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls.68 (sócios da ré), em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01484-2005-008-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Murilo Batista Manhaes [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRdo: Quickspray Servicos e Comercio Ltda. ME [Adv. Mauro Luis do Nascimento (OAB: RJ 59467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Murilo Batista Manhaes\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls.224 (1ª Ré), em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01453-2007-008-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alcides Dortheu da Silva [Adv. Ervidio de Souza Coelho Junior (OAB: RJ 94274 - D)]\r\n\r\nRdo: Alan Sasson de Sa Tayah [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Alan Sasson de Sa Tayah, Rdo Regina Maria de Sa Tayah\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo por 30 dias para informar o endereço da Conservadora Fluminense. (fls.120)\r\n\r\nProcesso: 01420-2005-008-01-01-4 - CS\r\n\r\nRte: Vinicius Alves dos Santos Magalhaes [Adv. Carmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 - D)]\r\n\r\nRdo: Service Coop Cooperativa de Trabalho [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vinicius Alves dos Santos Magalhaes\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao de fls.75, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01422-2002-008-01-00-8 - ACP\r\n\r\nCgte: V SILVEIRA TERCEIRIZACAO INDL COM PESCADO LTDA [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nCgdo: ROSELIA CRISTINA VERAS [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo ROSELIA CRISTINA VERAS\r\n\r\nTomar ciência da informação de fls.152, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01397-2002-008-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS SOARES FERREIRA [Adv. Orlando Jose da Silva (OAB: RJ 76121 - D)]\r\n\r\nRdo: CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS SOARES FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos para que a parte requeira o que entender devido no prazo de 30 dias, sob pena de retorno do processo ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 01391-2004-008-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LEONARDO BARCELOS DOS SANTOS [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO DE APOIO A TERCEIRA IDADE [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASSOCIACAO DE APOIO A TERCEIRA IDADE, Rdo CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA LTDA, Rdo OBRA DE ASSISTENCIA A TERCEIRA IDADE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.155. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo comum de 10 dias (patrono é o mesmo p/todas as rés). .\r\n\r\nProcesso: 01423-2006-008-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Figueiredo de Barros [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: A. Ahmed Empresa Jornalistica e Editora Ltda. [Adv. Flavio Villela Ahmed (OAB: RJ 79399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo A. Ahmed Empresa Jornalistica e Editora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.106. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01418-2004-008-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: AURELINO BATISTA GOMES [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MULTICEL TELECOM LTDA, Rdo NETWORKER TELECOM IND COM REPRESENT LTDA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.186. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1ª Reclamada. .\r\n\r\nId: 627489"
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O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência implicará no arquivamento da Reclamação e, o não comparecimento do RECLAMADO implicará no julgamento da Reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (CLT, 844).1.2 As partes deverão comparecer munidas de todos os documentos de identificação; o reclamante de sua CTPS e a Reclamada através do gerente ou qualquer outro preposto, desde que empregado registrado (OJ. 99 da SDI/TST), munido da carta de preposto devidamente assinada por quem detenha poderes explicitados em seus estatutos. Caberá às partes juntarem aos autos, antes da audiência, os mandatos procuratórios devidamente assinados por quem possua poderes estatutários.Deverá o reclamado, antes da audiência, juntar nos autos cópia autêntica do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. Ficam as partes cientes de que, senão juntados antes da audiência os documentos acima mencionados, poderão juntá-los na própria audiência, sob as penas do artigo 13 do CPC, (itens I e II).1.3As partes poderão se fazer representar por advogado, ou litigarem pessoalmente (CLT, 791). A ausênciade advogado da parte poderá ensejar o adiamento do feito se houver sido juntado mandato procuratório anteriormente à audiência. Não sendo juntado mandato procuratório anteriormente à audiência, presumir-se-á que a parte, Reclamante ou Reclamada, litigará pessoalmente.1.4. Acompanhada a Reclamada de advogado, deverá apresentar defesa escrita,munida de documentos (CLT, 787), preclusivamente.1.5. As partes deverão juntar seus documentos na forma do artigo 1º, alínea \"c\" do Provimento 12/92 (DOERJ, parte III, em 23/10/92). Alegações centradas no artigo 830 da CLT serão solvidas com a apresentação em audiência, pelo alegante, da cópia autenticada que contrarie o documento impugnado na sua forma e conteúdo.1.6 A notificação do Reclamante far-se-á na forma do Provimento 07/1997 (DOERJ, parte III, em 09/09/97). O arquivamento da reclamação só será elidido na forma do parágrafo 2º do artigo 843 da CLT.1.7As partes deverão trazer suas testemunhas espontaneamente, independente de notificação ou intimação(CLT, 825 e 845). As testemunhas (no máximo 3 para cada parte) deverão ser arroladas previamente (5 dias antes da audiência, na forma do artigo 407 do CPC), possibilitando ao adversário a instrução da contradita na própria audiência (CPC, 414, paragrafo 1º) . As testemunhas previamente arroladas que convidadas pela parte nao comparecerem à audiência poderão ser intimadas na forma do parágrafo único do artigo 825 da CLT. A ausência de testemunhas nao arroladas previamente , arroladas erodiamente ou indevidamente arroladas, não garantirá o adiamento do feito.A substituição de testemunhas arroladas só se fará nos casos previstos legalmente(CPC,408). A ausência de rol de testemunhas nos moldes acima definidos implicará no compromisso da parte trazê-la, por toda a relação processual, na forma do paragrafo 1º, do artigo 412 do CPC. As partes caso queiram que as testemunhas sejam intimadas, deverao oferecer o rol até 15 dias antes da audiência.1.8 Se o Reclamante garantir fidúcia aos controles de jornada, quer na inicial, quer atendendo ao despacho ordinatório inicial, deverá a Reclamada juntar com a resposta os controles de freqüência e jornada, sob as penas do artigo 359 do CPC.1.9 Evidente que a Reclamada elaborará sua resposta, levando em consideração a peça inicial e os documentos juntados pelo Reclamante na reclamação trabalhista.1.10 Cumpra-se nos termos acima delineados. ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA - JUIZ DO TRABALHO DA 16ª VARA DOTRABALHO.2. TOMAR CIÊNCIA DOS PEDIDOS DA INICIAL (FLS.02/05) A SEGUIR:..\" Reclama com juros e correção monetária, devendo a fundamentação fazer parte integrante do pedido a apurar:1 - Diferenças salariais, em face da redução;2 - Feriados trabalhados e não pagos;3 - Diferenças de Horas Extras c/50%, 80% e 100% conforme Acordo coletivo;4 - Diferenças de Repouso S. Remunerado sobre o item \"2\" e \"3\";6 - Diferenças de 13º salário, férias + 1/3, gratificação de férias, FGTS e multa de 40% do FGTS, em face dos pedidos;7 - Diferença da PL (participação nos Lucros) em face dos pedidos;8 - Condenação da LIGHT na multa de 40% do FGTS relativo ao período anterior.9 - retificação na CTPS e na ficha de registro do Rte.;10- Adicional de Insalubridade;11 - Multa do art. 477 da CLT.12 - Aplicação do art. 467 da CLT. nas parcelas supra;13 - Condenação da LIGHT com fulcro no Enunc. 331 do C. TST.Requer a notificação das Reclamadas para comparecerem à audiência a ser designada, para, querendo, contestar a presente, sob pena de revelia e confissão, sendo afinal julgado procedente condenando-as nos pedidos pertinentes com os acréscimos legais e honorários de 15% (quinze por cento).Protesta pela expedição de ofícios a DRT, CEF e ao INSS e ao Ministério Público do Trabalho.Protesta por todos os meios de provas em direito admitido, dando à presente, para efeito de alçada, o valor de R$ 15.500,00 (Quinze mil e quinhentos reais).E. Deferimento.Rio de Janeiro, 13 de Junho de 2007.ANTÔNIO JOSÉ FEIJÓ DO NASCIMENTO - OAB/RJ 33.700\" 3. TOMAR CIENCIA DA SEGUINTE EMENDA A INICIAL(fls.101/106): ...\"\"EXMO. SR. DR. JUIZ DA ___VARA DO TRABALHO DA CAPITALNOEL AMARAL SANTOS, brasileiro, almoxarife, casado, filho de Maria Helena dos Santos, CTPS nº 1093 s/078/RJ, CPF nº 594.804.407-68, PIS nº 103267798-73, residente na Estrada Porto Velho, nº 709, casa 02- Cordovil - Rio de Janeiro- CEP: 21012-140, por seu advogado infra-assinado, com endereço para notificações à Rua da Quitanda nº 49 - sala 409 - Centro - Nesta Cidade - CEP 20011-030, (exceto para prestar depoimento pessoal) vem propor a presente EMENDA COM EFEITOMODIFICATIVO na RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelo RITO ORDINÁRIO contra LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A, estabelecida à Av. Mal. Floriano nº 168 - Centro, Nesta Cidade - CEP 20080-005, LTM CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA.., Av. Rio Branco nº 110/37 - Centro - CEP 20.040-001 e BMB LOG SERVIÇOS DE OPERAÇÕES LOGÍSTICA LTDA., estabelecida na Rua Monsenhor Gomes nº 221 - Parte - São Cristóvão - CEP 20.531-870, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:Inicialmente, informa o Autor que não foi instituída Comissão de Conciliação Prévia no âmbito da empresa ou do sindicato da categoria, conforme preceitua o art. 625-D, parágrafo 3º da CLT (doc. Anexado).O Reclamante está propondo ação em face da LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A, por ter sido na realidade a sua real empregadora e as demais por ter sido as que assinaram a CTPS.O Reclamante iniciou seus serviços na LIGHT no dia no dia 18 de fevereiro de 2002, com término previsto para 05/03/2002, conforme anotação na CTPS às fls. 46.O Reclamante teve a sua CTPS anotada em 18 de fevereiro de 2002, pela firma LTM - CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA, conforme carimbo de fls. 46 da CTPS, que teve a sua denominação social modificada para LTM CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA..No dia 06/03/2002 às fls. 47, a firma LTM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA., fez uma rasura tendo efetuado outro carimbo de contrato de Experiência com a data de 06/03/2002.Não satisfeita com a 1ª rasura fez outra retificando a data de admissão para 14/02/2002.A LTM praticou vários crimes, a saber:1 - mascarou o real contrato de trabalho;2 - Assinou CTPS com a data de 18/02/2002;3 - rasurou a CTP por várias oportunidades; (3(três) vezes na contratação) vide fls. 46 e fls. 47.4- várias rasuras às fls. 16;5 - a baixa foi procedida em a data de 30 de outubro 2004;No dia 01 de novembro de 2004 sua CTPS já estava assinada pela firma BMB LOG - SERVIÇO DE OPERAÇÃO LOGISTICA LTDA. fls. 17 da CTPS e 14 dos autos, tendo ocorrido a baixa em 10 de março de 2007.Após a CTPS ter sido assinada pela BMB LOG a LTM foi efetuada mais uma rasura, agora pela BMG LOG e pela LTM, senão vejamos:1 - A baixa na CTPS pela LTM ocorreu em 30/10/2004 fls. 16;2 - A assinatura na CTPS pela BMG LOG ocorreu no dia 01/11/2004 às fls. 17;3 - Às 49 da CTPS ocorreu a retificação na data de admissão;4 - Após ter sido anotada pela BMG LOG e depois retificada ocorreu outra retificação de data de saída por conta da LTM.(Fls. 49).5 - O Reclamante foi demitido em 01/03/2007 e como a firma perdeu o prazo para o pagamento modificou para 10/03/2007, praticando mais um crime.A maculação da CTPS do Reclamante está mais que provada devendo ser encaminhado cópia ao Ministério Público do Trabalho e para a Delegacia Regional do Trabalho para as devidas providências legais cabíveis.Diante de tamanha bagunça na CTPS do Reclamante requer seja arbitrado por V. Exa. uma indenização em favor do Reclamante a título de danos morais.Como V. Exa. pode observar nas várias xerox da CTPS, acostada aos autos pelo Reclamante que iniciou sua atividade na LIGHT no dia 18/02/2002 e sempre trabalhou direto para a LIGHT muito embora a CTPS tenha sido assinada por outras reclamadas, a partir de 06 de março de 2002, motivo pelo qual requer a V. Exa. a retificação da CTPS para que conste como Real Empregadora LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. a partir de 18/02/2002 até a baixa em 10 de abril de 2007 em razão da projeção do aviso prévio.A rescisão ocorreu em 10/03/2007, entretanto a projeção do aviso prévio estende o contrato até 10/04/2007 data que deverá constar da CTPS como baixa.A tese do Reclamante de vínculo direto com o tomador de serviço LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A, tem fulcro no Enunc. da Súmula 331 do C. TST.O Reclamante recebeu como último salário o valor de R$ 761.87 mensais, muito embora antes da contração já recebia com salário de R$ 802,81 mensal, ou seja teve uma redução salarial que deverá ser reparada.Na Reclamada o Reclamante era ESTOQUISTA DE MATERIAL, mas não fez a devida anotação em sua CTPS, devendo proceder a anotação na 1ª audiência sob pena de multa diária de R$ 50,00 por ser obrigação de fazer.O Reclamante recebeu o aviso prévio no dia 01/03/2007, documento em anexo, entretanto, por ocasião da rescisão, após ter perdido o prazo, A Reclamada colocou no termo de rescisão que o aviso prévio foi dado em 10/03/2007, com a intenção única de burlar a legislação e não pagar a multa prevista no § 8º do art. 477 da CLT.Como, na realidade, o Reclamante foi demitido em 01/03/2007 e o pgto ocorreu no dia 13-03-2007, sendo, portanto devido a multa do art. 477 da CLT.Outra prova de que o Reclamante foi demitido no dia 01/03/2007 é a CSE - Conectividade Social/Empregador feita no dia 03/05/2007, em anexo, onde consta que o pagamento seria efetuado em 12/03/2007.Outro fato relevante é que o Reclamante foi contratado no Rio de Janeiro, onde sempre prestou serviços e foi obrigado a ir até Volta Redonda com dinheiro do seu bolso para fazer a homologação, cópia em anexo.No dia 30 de outubro de 2004 foi demitido da LTM e foi contratado pela BMG - LOG SERVIÇO DE OPERAÇÃO LOGISTICA LTDA em 01 de novembro de 2004, tendo permanecido trabalhando no mesmo local fazendo as mesmas coisa e comandado pelo mesmo Supervisor Sr. GUSTAVO, e possuíam o mesmo endereço do Departamento de Pessoal, sendo que posteriormente é que ocorreu mudança no Departamento de pessoal.O Reclamante teve prejuízo com a redução salarial, pois sua CTPS foi assinada com 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais) muito embora tenha ficado no mesmo setor de trabalho fazendo as mesmas coisa e com o mesmo chefe. Assim, entende o Reclamante que existi diferença salarial em seu favor de R$ 152,81 até 30/04/2005, depois passou a ser de R$ 128,53 e depois R$ 40,94 mensais de 01/04/2006 até o termino do contrato.Por tais motivos é que a LIGHT está no pólo passivo na condição de responsável e as demais deverão ser condenadas como subsidiária, com fulcro no Enunc. da Súmula 331 do c. TST., visto que em todo o período o serviço foi prestado diretamente à LIGHT..A jornada contatada era das 07:00 às 16:48, de 2ª a 6ª feira, entretanto, o Autor em media 3 vezes por semana ficava até as 19:40 horas, com intervalo de 30 minutos para refeição e descanso, verificando-se que ultrapassa as 44:00 horas semanais, sendo que o horário está consignado nas catracas que deverão ser juntadas pela Reclamada na 1ª audiência, sob pena do art. 359 do CPC.A prestação de horas extras são habituais e não pagas, sendo, portanto, devidas com c/50%, 80% e 100% conforme Acordo coletivo, e, assim sendo, gera ao Autor, também, o direito no recebimento do R. S. Remunerado, conforme prescreve o Enunc. da Súmula 172 do C. TST.É importante ressaltar que os feriados trabalhados estão consignados nos controles de horário (catracas) sendo devido com 100%.Da mesma forma existe direito do Autor receber de Adicional de Insalubridade, visto que o Autor ficava exposto as faísca que saia da máquinas de cortes de cabos, além do pó de cobre e pó de alumínio, sendo obrigado, pela função a receber transformadores com vazamento de óleo ascarel que é cancerígeno.Em algumas oportunidades a Reclamada fornecia luvas, mas as mesmas não eram apropriadas, por serem muito grossas, e, mesmo assim, ficavam vários meses sem fornecer as luvas.DA DIFERENÇAS: Vale ressaltar que o autor tem direito a receber as diferenças de 13º salário, férias + 1/3, Gratificação de férias, FGTS, diferença de Adicional de Insalubridade mensalmente e Participação nos Lucros que é feito anualmente, conforme Acordo Coletivo, em razão dos pedidos formulados na presente reclamatória.Para aumentar a amargura do Reclamante além das inúmeras irregularidades praticadas pelas firmas LTM e BMG LOG foi constatado que desde o INSS não foi recolhido no período, conforme documento fornecido pelo INSS em anexo, e deverá ser feito pela LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A..Aqui temos mais uma irregularidade visto que o Reclamante foi prejudicado no seu tempo de aposentadoria junto ao INSS, pois pretendia aposentar-se na proporcional e foi impossibilitado pela falta de recolhimentos.Foram várias as irregularidades praticadas pelas reclamadas, motivo pelo qual não pode deixar de ressaltar a condenação em danos morais.É importante ressaltar que a 1ª Reclamada LIGHT deverá ser condenada nos pedidos com os acréscimos legais e as demais de forma solidárias ou subsidiárias conforme o entendimento de V. Exa..Reclama com juros e correção monetária, devendo a fundamentação fazer parte integrante do pedido a apurar:1 - Nulidade dos contratos assinados na CTPS do Reclamante pelas LTM e BMG-LOG;2 - Anotação da CTPS pela LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICDADE S.A, com fulcro no Enuc. 331 do TST, na função de ESTOQUISTA DE MATERIAL, relativo ao período de 18/02/2002 a 10/03/2007, na 1ª audiência, sob pena de multa diária de R$ 50,00.3 - Diferença salarial a ser apurada;4 - Horas Extras c/50%, 80% e 100% conforme Acordo coletivo;5 - Diferenças de Adicional Insalubridade;6 - Repouso S. Remunerado sobre o item \"3\", \"4\" e \"5\";7 - Diferenças de 13º salário, férias + 1/3, gratificação de férias e FGTS, em face dos pedidos;8 - Diferença da PL (participação nos Lucros) em face dos pedidos;9 - Aplicação do art. 467 da CLT. nas parcelas supra;10 - Retificação na CTPS e na ficha de registro do Rte.;11 - Comprovação, na 1ª audiência, do recolhimento do INSS, sob pena de multa diária de R$ 50,00, por ser obrigação de fazer;12 - Danos morais a ser fixado por V. Exa.;Expedição de ofícios à Delegacia Regional do Trabalho, Ministério Público do Trabalho e ao INSS em face das irregularidades.Requer a notificação das Reclamadas para comparecerem à audiência a ser designada, para, querendo, contestar a presente, sob pena de revelia e confissão, sendo afinal julgado procedente condenando-a LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A nos pedidos pertinentes e as demais Reclamadas de forma solidárias ou subsidiárias com os acréscimos legais e honorários de 15% (quinze por cento).Protesta pela expedição de ofícios a DRT, CEF e ao INSS para que proceda a averbação e recontagem do tempo de prestação de serviço do Reclamante.Protesta por todos os meios de provas em direito admitido, dando à presente, para efeito de alçada, o valor de R$ 16.000,00 (Dezesseis mil reais).E. Deferimento.Rio de Janeiro, 07 de Fevereiro de 2008.ANTÔNIO JOSÉ FEIJÓ DO NASCIMENTO - OAB/RJ 33.700\" Prazo: 5 DIAS.E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho.\r\n\r\nId: 638617"
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                            "617016": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01802-2006-018-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Miguel Afonso Nascimento [Adv. Gilvan Francisco de Araujo (OAB: RJ 59889 - D)]\r\n\r\nRdo: Olaria Atletico Clube [Adv. Maria Das Gracas Silva (OAB: RJ 68391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Miguel Afonso Nascimento\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento, em 30 dias. Transcorridos in albis, cumpra-se a Resolução Administrativa 06/06. \r\n\r\nProcesso: 01782-2002-018-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE LOURDES DO VALE SARMENTO [Adv. Geraldo Zamboti (OAB: RJ 98948 - D)]\r\n\r\nRdo: TEMA INFORMATICA LTDA [Adv. Fernando Garcia dos Santos (OAB: RJ 92415 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DE LOURDES DO VALE SARMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da 2ª Rda (CROLL), fl. 227. .\r\n\r\nProcesso: 01879-2003-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SANDRA CRISTINA MONTEIRO IGNACIO [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]\r\n\r\nRdo: SHELL BRASIL SA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte SANDRA CRISTINA MONTEIRO IGNACIO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o\r\n\r\ncalculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nId: 617016"
                            ],
                            "617012": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01833-2000-018-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ENILSON DA COSTA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A, Rdo TV OMEGA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em\r\n\r\ncaso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do\r\n\r\nque entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02082-1999-018-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO ALVES COLARES [Adv. Andrea Mercante (OAB: RJ 107573 - D)]\r\n\r\nRdo: LIQUITEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO ALVES COLARES\r\n\r\n...Determinada a suspensão do processo de execução. Intime-se o credor e seu patrono para dar andamento ao feito ou manifestar-se de forma conclusiva e, em 30 dias...Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o credor para indicar meios efetivos ao prosseguimento, no prazo de 01 ano...Não havendo manifestação após o prazo, ao setor de cálculos.... e expeça-se certidão de crédito ao credor... \r\n\r\nProcesso: 02042-1999-018-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: VITOR SILVA MAGALHAES FALCAO [Adv. Valleria Araujo de Lacerda (OAB: RJ 96761 - D)]\r\n\r\nRdo: AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VITOR SILVA MAGALHAES FALCAO\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento, no prazo de 01 ano...não havendo manifestação, remetam-se ao setor de cálculos... após, expeça-se certidão de crédito ao credor... \r\n\r\nProcesso: 01960-1998-018-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DAS GRACAS SIMAO WAGNER [Adv. Aulenio Brasil da Silva (OAB: RJ 39497 - D)]\r\n\r\nRdo: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A, Rdo FUNDACAO ELETROBRAS SEGURIDADE SOCIAL ELETROS\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em\r\n\r\ncaso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do\r\n\r\nque entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 02010-2001-018-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS FERNANDO SOUZA TEIXEIRA [Adv. Anisio Pereira Guimaraes (OAB: RJ 45522 - D)]\r\n\r\nRdo: FERCLA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS FERNANDO SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\n...Determinada a suspensão do processo de execução... Intime-se o credor e seu patrono para dar andamento ao feito ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias... Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o credor para indicar meios efetivos no prazo de 01 ano...Não havendo manifestação, remetam-se os autos ao setor de cálculos...e expeça-se certidão de crédito ao credor... \r\n\r\nProcesso: 02378-1990-018-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: GISSELI MATOS DE MELLO [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO REAL S/A [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GISSELI MATOS DE MELLO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o\r\n\r\ncalculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01944-1999-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS ANTONIO MOTTA ALVES DE MATTOS [Adv. Joao Norberto Miqueloti (OAB: RJ 47278 - D)]\r\n\r\nRdo: RECAUCHUTADORA CARIOCA LTDA [Adv. Maria Aldina de Mendonca Ferreira (OAB: RJ 76779 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS ANTONIO MOTTA ALVES DE MATTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nId: 617012"
                            ],
                            "617014": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00878-2007-018-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Edilson Alves da Silva [Adv. Ana Lucia da Conceicao Tiago (OAB: RJ 82645 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria e Confeitaria Alicantina Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edilson Alves da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00467-2006-018-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Cesar Gomes de Souza [Adv. Lilian Quelen dos Santos Andrade (OAB: RJ 105876 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Medico Grajau Ltda. [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Cesar Gomes de Souza\r\n\r\nTomar ciência de devolução de Notificação e, manifestar-se no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01728-1998-018-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: GIVANILDE DAS CHAGAS SILVA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFAMA [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza (OAB: RJ 81357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GIVANILDE DAS CHAGAS SILVA\r\n\r\nFornecer o endereco atual do Síndico/Administrador da Rda. .\r\n\r\nProcesso: 00416-2007-018-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Eduardo Lopes dos Santos Mello [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)]\r\n\r\nRdo: EDS Electronic Data Systems Brasil Ltda. [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Eduardo Lopes dos Santos Mello, Rdo EDS Electronic Data Systems Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00841-2005-018-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Vanessa Moreira Celio [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRdo: Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A. [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A., Rte Vanessa Moreira Celio\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00878-2003-018-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Jose Carlos da Silva (OAB: RJ 98648 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Rte JOSE CARLOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00068-2002-018-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CRISTINA DE LIMA GONCALVES [Adv. Duylio Jose Pereira Portella (OAB: RJ 60700 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DE SAUDE REPUBLICA DA CROACIA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASA DE SAUDE REPUBLICA DA CROACIA, Rte CRISTINA DE LIMA GONCALVES, Rdo Luiz Gandelman\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados IMPROCEDENTES e a Impugnação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE . Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00098-2007-018-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sheila de Souza Silva [Adv. Ricardo Martins Rodrigues (OAB: RJ 37487 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopromer Cooperativa dos Profissionais de Merchandising do ERJ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cervejarias Kaiser do Brasil S.A., Rte Sheila de Souza Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00533-2003-018-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ELISABETE MURI DA SILVA [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nRdo: SALAO DE CABELEIREIRO WAL S LTDA [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELISABETE MURI DA SILVA, Rdo SALAO DE CABELEIREIRO WAL S LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00943-2002-018-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO LIMA MENEZES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: WHITE SERVICE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO LIMA MENEZES, Rdo NOVARTIS BIOCIENCIAS S/A, Rdo WHITE SERVICE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a Impugnação foi julgada procedenteas. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01699-2004-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DANIELA MIRANDA FANFONO [Adv. André Henrique Raphael de Oliveira (OAB: RJ 95437 - D)]\r\n\r\nRdo: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S/A(Sucessor de B.Bandeirantes) [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DANIELA MIRANDA FANFONO, Rdo Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S/A(Sucessor de B.Bandeirantes)\r\n\r\nTomar ciencia de que a Impugnação foi julgada procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01503-2004-018-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ALAN SILVA MINHO [Adv. Rodrigo Alicata (OAB: RJ 86717 - D)]\r\n\r\nRdo: J.MACEDO S/A [Adv. Carolina Camara de Moraes Loureiro (OAB: RJ 129535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALAN SILVA MINHO, Rdo J.MACEDO S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01333-2007-018-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Fatima Cristina de Franca Monteiro [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Citicard S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Citicard S/A, Rte Fatima Cristina de Franca Monteiro, Rdo Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda., Rdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01605-2007-018-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carla Cristina de Paula Machado Guerra [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRdo: Citifinancial Pro NC Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carla Cristina de Paula Machado Guerra, Rdo Citibank S.A., Rdo Citifinancial Pro NC Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01170-2002-018-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LEONARDO FERREIRA DA SILVA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Andrea Montanari Rangel Amarante (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEONARDO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o\r\n\r\ncalculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00722-2006-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ivanilda da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ivanilda da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o\r\n\r\ncalculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01641-2007-018-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Martins da Rocha [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rte Pedro Martins da Rocha\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00954-2007-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo da Rocha Silveira [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Universitaria Santa Ursula, Rte Marcelo da Rocha Silveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01610-2007-018-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Mario Liberalli de Goes [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRdo: GL Events Centro de Convencoes Ltda. [Adv. Jacques Malka Y Negri (OAB: RJ 60011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GL Events Centro de Convencoes Ltda., Rte Mario Liberalli de Goes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00299-1999-018-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUIS FERNANDO DA SILVEIRA MALTA [Adv. André Henrique Raphael de Oliveira (OAB: RJ 95437 - D)]\r\n\r\nRdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Rte LUIS FERNANDO DA SILVEIRA MALTA\r\n\r\nTomar ciencia de que a Impugnação foi julgada procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00443-2006-018-01-01-0 - CS\r\n\r\nRte: Nelson Souza Camara [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nelson Souza Camara, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01535-1989-018-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ELZA MARIA DINIZ DA SILVA [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]\r\n\r\nRdo: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Tomaz Jose de Souza (OAB: RJ 15599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ELZA MARIA DINIZ DA SILVA, Rcdo IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01149-2004-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANNE DE FATIMA AFONSO AMADO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: MEDICALCOOP COOP DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTIANNE DE FATIMA AFONSO AMADO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o\r\n\r\ncalculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00420-2005-018-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Calazans Soares de Oliveira [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira (OAB: RJ 98812 - D)]\r\n\r\nRdo: Poi Servicos Gerais Ltda. [Adv. Elaine Maciel de Souza Martins (OAB: MA 5560 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Calazans Soares de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o\r\n\r\ncalculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01147-2006-018-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Henrique da Silva Borges [Adv. Natanael Pires de Souza (OAB: RJ 122939 - D)]\r\n\r\nRdo: United Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Henrique da Silva Borges\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o\r\n\r\ncalculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01000-2007-018-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo do Nascimento [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nRdo: Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda. [Adv. Marisa Miranda (OAB: RJ 63822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonardo do Nascimento\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o\r\n\r\ncalculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01518-2004-018-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Pampuri Osorio [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nRdo: Procivilis Proj Construcoes Obras Civis Ltda [Adv. Dagoberto Ataide Monteiro (OAB: RJ 27135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciana Pampuri Osorio\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o\r\n\r\ncalculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00784-2007-018-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula Reis Romito Pinto [Adv. Ana Cristina Labarba Maciel (OAB: RJ 97374 - D)]\r\n\r\nRdo: Sind. Corretores Empr. Corretores Seg. Resseguros Vida Capit. Prev. RJ [Adv. Ruth Maria Baptista Honorio Ferreira (OAB: RJ 69834 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Paula Reis Romito Pinto\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o\r\n\r\ncalculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01100-2005-018-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Catia Maria da Silva [Adv. Daniele Ferreira da Silva (OAB: RJ 105779 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Canaa Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Catia Maria da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o\r\n\r\ncalculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00423-2006-018-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Valeria Gomes Martins [Adv. Augusto Cesar Amorim Filho (OAB: RJ 96172 - D)]\r\n\r\nRdo: Celula Centro de Diagnosticos Especializados Ltda. [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valeria Gomes Martins\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o\r\n\r\ncalculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00578-2002-018-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO ARTUR ALVES DA SILVA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRdo: ALLEGRO IND E COMERCIO DE ART PARA FESTAS LTDA [Adv. Erika Almeida dos Santos (OAB: RJ 97141 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PEDRO ARTUR ALVES DA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o\r\n\r\ncalculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01638-2002-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS VINICIUS NUNES MENEZES [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: PADESAN DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS VINICIUS NUNES MENEZES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o\r\n\r\ncalculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00709-2007-018-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Glauco Clemente Marques [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Educacional Sao Paulo Apostolo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sociedade Educacional Sao Paulo Apostolo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01668-2001-018-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JESSUA RODRIGUES DE ARAUJO [Adv. Elder Vasconcellos Gomes (OAB: RJ 68120 - D)]\r\n\r\nRdo: PARMALAT BRASIL SA INDUSTRIA DE ALIMENTOS [Adv. Mauricio Grandero Guimares (OAB: RJ 139102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JESSUA RODRIGUES DE ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 190/192. Em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01678-2007-018-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sidnei Vagner da Silva [Adv. Karla Regina de Almeida Fonseca (OAB: RJ 76759 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em\r\n\r\ncaso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do\r\n\r\nque entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01543-1998-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: TANIA PESSANHA PAULA [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]\r\n\r\nRdo: SILVA E SOUZA SOCIEDADE COMERCIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TANIA PESSANHA PAULA\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 232/236. Em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01438-2007-018-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Reginaldo Nascimento dos Santos [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRdo: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Adv. Marcello Cinelli de Paula Freitas (OAB: RJ 74140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Reginaldo Nascimento dos Santos, Rdo Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 15.10.08, as 12:25 horas, para a oitiva da testemunha a ser realizada na 2a VT de São Gonçalo (fl.91) \r\n\r\nProcesso: 01738-1995-018-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ALADIR BOTELHO [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALADIR BOTELHO, Rdo CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ(EM LIQ EXT)\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Em 5 dias sucessivos permeados por 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00088-2005-018-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Aderaldo Gomes de Sa Filho [Adv. Miqueas Antonio dos Santos (OAB: RJ 41052 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Contractor Logistica Industrial Ltda. [Adv. Osvaldo Oliveira do Nascimento (OAB: RJ 1391 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aderaldo Gomes de Sa Filho, Rdo Contractor Logistica Industrial Ltda., Rdo CONTRACTOR SERVICOS E LOCACOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência de fl. 105: CPE distribuida para a 36a VT/Belo Horizonte. \r\n\r\nProcesso: 00639-2007-018-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Everaldo Pereira de Carvalho [Adv. Ricardo Lopes Moreira (OAB: RJ 124061 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogasmil Medicamentos e Perfumaria S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Drogasmil Medicamentos e Perfumaria S.A., Rte Everaldo Pereira de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que os honorarios periciais foram estimados em R$ 1200,00. Em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01484-2006-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Andre Roberto Kos Balbi [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: DHL Worldwide Express Brasil Ltda. [Adv. Cristiane Pereira Lima (OAB: RJ 115401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Roberto Kos Balbi\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 492/503. Em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01430-1998-018-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: FABIO NASCIMENTO DE AZEVEDO [Adv. Lair Cantanheda Feio (OAB: RJ 36798 - D)]\r\n\r\nRdo: TARJA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIO NASCIMENTO DE AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 147:...indefiro expedição de oficio TRE...\r\n\r\nManifestar-se quanto ao resultado da consulta on line junto a Jucerja (fl.148), em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01266-2002-018-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ROSANGELA PINHEIRO NEVES LINS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: SEFA SOCIEDADE EDUCACIONAL FERNANDO ALVES [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANGELA PINHEIRO NEVES LINS, Rdo SEFA SOCIEDADE EDUCACIONAL FERNANDO ALVES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 187:Convolo o deposito recursal em penhora... Em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00358-2006-018-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Georgia Gleice Alves Lucio [Adv. Ney Goncalves da Silva (OAB: RJ 52354 - D)]\r\n\r\nRdo: Odonto Rio Clinica e Assistencia Odontologica Ltda. [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Odonto Rio Clinica e Assistencia Odontologica Ltda.\r\n\r\nComprovar o disposto no art. 45, do CPC, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01220-2007-018-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Celso Vasques dos Reis Portella Filho [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de SA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celso Vasques dos Reis Portella Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias (v. fl.102) .\r\n\r\nProcesso: 01089-2007-018-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Mario Eldo Siqueira Lima [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, Rte Mario Eldo Siqueira Lima\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias (v. fls. 269 e 256) Em 8 dias sucessivos permeados por 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01723-2004-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO SOUZA DO NASCIMENTO [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRdo: CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RICARDO SOUZA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 308. Em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 01602-2005-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Antonio Ioty Paiva [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Antonio Ioty Paiva, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVistas às partes do Laudo pericial, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01541-2003-018-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO VIEIRA DE SOUZA [Adv. Elder Vasconcellos Gomes (OAB: RJ 68120 - D)]\r\n\r\nRdo: BIP EXPRESS SERVICE LTDA [Adv. Jose Augusto de Oliveira Filho (OAB: RJ 68426 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RICARDO VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o\r\n\r\ncalculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00846-2007-018-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Anderson dos Santos [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: Hiperauto Auto Pecas Ltda. ME [Adv. Debora Cunha Wetzlar (OAB: RJ 104431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Anderson dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o\r\n\r\ncalculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nId: 617014"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "620193": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01493-2004-020-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE WILSON DE ARAUJO [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO DECÊNDIO, DEVENDO VIR COM DEMONSTRATIVO EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, SOB EPNA DE HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS DO AUTOIR. \r\n\r\nProcesso: 01396-2002-020-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CARMEN PEREZ DE SOUZA CRUZ [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARMEN PEREZ DE SOUZA CRUZ\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 135 .\r\n\r\nProcesso: 01704-2006-020-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Allyne Selmer Christino de Oliveira [Adv. Vandregiselo Fagundes de Medeiros (OAB: RJ 76560 - D)]\r\n\r\nRdo: CNS Nacional de Servicos Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Allyne Selmer Christino de Oliveira, Rdo CNS Nacional de Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00692-2002-020-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA NUNES DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Sarmento de Andrade (OAB: RJ 74096 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Santander Banespa S/A (sucessor Banco do Estado de Sao Paulo SA) [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Santander Banespa S/A (sucessor Banco do Estado de Sao Paulo SA), Rdo BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Rdo BANCO SANTANDER S/A, Rte MARCIA NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPOR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ 40.5426,66 EQUIVALENTES A 3.411.339,61202 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CRÉDITO DO EXEQÜENTE. VENHA O RÉU COM O DEPÓSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARÁ EXECUÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, COM A INCLUSÃO DA MULTA MENCIONADA QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA DEVERÁ A RÉ , NO MESMO PRAZO, COMPROVAR O RESPECTIVO RECOLHIMENTO EM GUIA DARF OU VIR COM O CÁLCULO DO VALOR DEVIDO PARA RETENÇÃO E LIBERAÇÃO À FAZENDA NACIONAL POR OCASIÃO DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ AO AUTOR, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A RECEITA FEDERAL, OBSERVANDO EM AMBOS OS CASOS O PERCENTUAL DE IINCIIDÊNCIA DO IMPOSTO APONTADO PELA CONTADORIA EM SUA PROMOÇÃO. DEVERÁ AINDA A EX ECUTADA, NO MESMO PRAZO, COMPROVAR NOS AU TOS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO, INCLUSIVE A PARTE DO EMPREGADO, ATRAVÉS DE GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nQuebra Processo: 00692-2005-020-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Andrea Vaz de Moraes [Adv. Renato Nogueira Araujo Goes (OAB: RJ 94540 - D)]\r\n\r\nRdo: UC Barra Ginastica Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andrea Vaz de Moraes, Rdo UC Barra Ginastica Ltda.\r\n\r\nPOR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ 52161,29 EQUIVALENTES A4.401.547;76 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CRÉDITO DO EXEQÜENTE. VENHA O RÉU COM O DEPÓSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARÁ EXECUÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, COM A INCLUSÃO DA MULTA MENCIONADA QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA DEVERÁ A RÉ , NO MESMO PRAZO, COMPROVAR O RESPECTIVO RECOLHIMENTO EM GUIA DARF OU VIR COM O CÁLCULO DO VALOR DEVIDO PARA RETENÇÃO E LIBERAÇÃO À FAZENDA NACIONAL POR OCASIÃO DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ AO AUTOR, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A RECEITA FEDERAL, OBSERVANDO EM AMBOS OS CASOS O PERCENTUAL DE IINCIIDÊNCIA DO IMPOSTO APONTADO PELA CONTADORIA EM SUA PROMOÇÃO. DEVERÁ AINDA A EX ECUTADA, NO MESMO PRAZO, COMPROVAR NOS AU TOS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO, INCLUSIVE A PARTE DO EMPREGADO, ATRAVÉS DE GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProcesso: 00376-2007-020-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luciane Marques de Araujo [Adv. Marcia Fatima dos Santos (OAB: RJ 101841 - D)]\r\n\r\nRdo: Renthelp Monitoramento Eletronico Ltda. [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciane Marques de Araujo, Rdo Renthelp Monitoramento Eletronico Ltda.\r\n\r\nPOR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ 1.241,77 EQUIVALENTES A 104.784,79 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CRÉDITO DO EXEQÜENTE. VENHA O RÉU COM O DEPÓSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARÁ EXECUÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, COM A INCLUSÃO DA MULTA MENCIONADA QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA DEVERÁ A RÉ , NO MESMO PRAZO, COMPROVAR O RESPECTIVO RECOLHIMENTO EM GUIA DARF OU VIR COM O CÁLCULO DO VALOR DEVIDO PARA RETENÇÃO E LIBERAÇÃO À FAZENDA NACIONAL POR OCASIÃO DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ AO AUTOR, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A RECEITA FEDERAL, OBSERVANDO EM AMBOS OS CASOS O PERCENTUAL DE IINCIIDÊNCIA DO IMPOSTO APONTADO PELA CONTADORIA EM SUA PROMOÇÃO. DEVERÁ AINDA A EX ECUTADA, NO MESMO PRAZO, COMPROVAR NOS AU TOS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO, INCLUSIVE A PARTE DO EMPREGADO, ATRAVÉS DE GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProcesso: 00435-2004-020-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MAURICIO ALVES DA SILVA [Adv. Albertinho Possamai (OAB: RJ 38697 - D)]\r\n\r\nRdo: ALSCO TOALHEIRO BRASIL LTDA [Adv. Maria Fernanda Lopes Pereira (OAB: RJ 33015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ALSCO TOALHEIRO BRASIL LTDA, Rte MAURICIO ALVES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.143, informando que provas ainda pretendem produzir. .\r\n\r\nProcesso: 00026-1999-020-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RAPHAEL MOREIRA DA SERRA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAPHAEL MOREIRA DA SERRA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nPOR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ 59.905,09 EQUIVALENTES A 5.054.996,05 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CRÉDITO DO EXEQÜENTE. VENHA O RÉU COM O DEPÓSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARÁ EXECUÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, COM A INCLUSÃO DA MULTA MENCIONADA QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA DEVERÁ A RÉ , NO MESMO PRAZO, COMPROVAR O RESPECTIVO RECOLHIMENTO EM GUIA DARF OU VIR COM O CÁLCULO DO VALOR DEVIDO PARA RETENÇÃO E LIBERAÇÃO À FAZENDA NACIONAL POR OCASIÃO DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ AO AUTOR, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A RECEITA FEDERAL, OBSERVANDO EM AMBOS OS CASOS O PERCENTUAL DE IINCIIDÊNCIA DO IMPOSTO APONTADO PELA CONTADORIA EM SUA PROMOÇÃO. DEVERÁ AINDA A EX ECUTADA, NO MESMO PRAZO, COMPROVAR NOS AU TOS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO, INCLUSIVE A PARTE DO EMPREGADO, ATRAVÉS DE GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProcesso: 00039-2007-020-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Julio Cesar Alves da Silva [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRdo: Megatec Engenharia e Servicos Ltda. [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Julio Cesar Alves da Silva, Rdo Megatec Engenharia e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01622-2006-020-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Bneadnneo Abreu Heringer [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRdo: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bneadnneo Abreu Heringer, Rdo Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Embargpos declaratórios do reclamante da reclamada improcedentes. .\r\n\r\nProcesso: 01678-2001-020-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE GERALDO DA SILVA FILHO [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRdo: GUANAUTO VEICULOS SA [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GUANAUTO VEICULOS SA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 120: comprovar o recolhimento preidenciário em 10 dias em guia GPS, juntando nesse mesmo prazo o cálculo que efetuou para obter o valor reclhido, sob pena de execução da contribuição previdenciária mediante alíquota máxima de 36,8% sobre o valor da condenação , poodendo vir a sofrer bloqueio on line\r\n\r\nProcesso: 01338-2006-020-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Renata da Silva Gomes [Adv. Luiz Carlos Constancio Nunes (OAB: RJ 64982 - D)]\r\n\r\nRdo: Josefa Juvino da Silva - Salao Josy Coifer [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Josefa Juvino da Silva - Salao Josy Coifer, Rte Renata da Silva Gomes\r\n\r\nPOR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ 723,78 EQUIVALENTES A 61.075,03 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CRÉDITO DO EXEQÜENTE. VENHA O RÉU COM O DEPÓSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARÁ EXECUÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, COM A INCLUSÃO DA MULTA MENCIONADA QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA DEVERÁ A RÉ , NO MESMO PRAZO, COMPROVAR O RESPECTIVO RECOLHIMENTO EM GUIA DARF OU VIR COM O CÁLCULO DO VALOR DEVIDO PARA RETENÇÃO E LIBERAÇÃO À FAZENDA NACIONAL POR OCASIÃO DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ AO AUTOR, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A RECEITA FEDERAL, OBSERVANDO EM AMBOS OS CASOS O PERCENTUAL DE IINCIIDÊNCIA DO IMPOSTO APONTADO PELA CONTADORIA EM SUA PROMOÇÃO. DEVERÁ AINDA A EX ECUTADA, NO MESMO PRAZO, COMPROVAR NOS AU TOS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO, INCLUSIVE A PARTE DO EMPREGADO, ATRAVÉS DE GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProcesso: 00891-2006-020-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Luiz Ferreira Filho [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Luiz Ferreira Filho, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01091-1988-020-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NILSON DOMINGOS DE SOUZA [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes (OAB: RJ 16454 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO NACIONAL S/A, Rdo NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL, Rte NILSON DOMINGOS DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.674 e 674-verso .\r\n\r\nProcesso: 01177-2006-020-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Carlos do Nascimento [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRdo: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos do Nascimento, Rdo Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00701-2007-020-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jeferson Ferreira Nunes [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRdo: Real Encomendas e Cargas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jeferson Ferreira Nunes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00706-2006-020-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Frederico Pinheiro Vallim [Adv. Ayres D Athayde Wermelinger Barbosa (OAB: RJ 28015 - D)]\r\n\r\nRdo: Insight Criative e Security Internet Solutions Ltda. [Adv. Simone Mendes de Almeida (OAB: MG 76358 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Frederico Pinheiro Vallim, Rdo Insight Criative e Security Internet Solutions Ltda., Rdo Reisla d Almeida Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O. da reclamada, por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00835-2007-020-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Lobo Barbosa [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Lobo Barbosa, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00785-2000-020-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose da Cruz Queiroz [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Brasileira de Trens Urbanos CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Brasileira de Trens Urbanos CBTU\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 152 em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00680-2006-020-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Joao Antonio do Nascimento [Adv. Dikson Leite de Siqueira (OAB: RJ 80413 - D)]\r\n\r\nRdo: Pontal do Atlantico Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Jorge Gentil Jose Teixeira (OAB: RJ 96726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Antonio do Nascimento, Rdo Pontal do Atlantico Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 71 e seguintes .\r\n\r\nProcesso: 00485-2007-020-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Denilson Leonardo dos Santos [Adv. Monica Carbone Medaber (OAB: RJ 93526 - D)]\r\n\r\nRdo: Gremio Recreativo Escola de Samba Mocidade Independente Padre Miguel [Adv. Orlando Lopes Almeida Filho (OAB: RJ 46628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gremio Recreativo Escola de Samba Mocidade Independente Padre Miguel\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00649-2005-020-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Paschoal Cristiano Sena de Pinho [Adv. Heloisa Mascarenhas Galaxe (OAB: RJ 105626 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 81, para vir com recolhimento prevideniário. .\r\n\r\nProcesso: 02055-1999-020-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO ANTONIO ARES COSTA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRdo: KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A EM RECUPERACAO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDUARDO ANTONIO ARES COSTA\r\n\r\nPOR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ 24.179,96 EQUIVALENTES A 2.040.387,58989 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CRÉDITO DO EXEQÜENTE. VENHA O RÉU COM O DEPÓSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARÁ EXECUÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, COM A INCLUSÃO DA MULTA MENCIONADA QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA DEVERÁ A RÉ , NO MESMO PRAZO, COMPROVAR O RESPECTIVO RECOLHIMENTO EM GUIA DARF OU VIR COM O CÁLCULO DO VALOR DEVIDO PARA RETENÇÃO E LIBERAÇÃO À FAZENDA NACIONAL POR OCASIÃO DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ AO AUTOR, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A RECEITA FEDERAL, OBSERVANDO EM AMBOS OS CASOS O PERCENTUAL DE IINCIIDÊNCIA DO IMPOSTO APONTADO PELA CONTADORIA EM SUA PROMOÇÃO. DEVERÁ AINDA A EX ECUTADA, NO MESMO PRAZO, COMPROVAR NOS AU TOS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO, INCLUSIVE A PARTE DO EMPREGADO, ATRAVÉS DE GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProcesso: 01388-2003-020-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO CAVALCANTI SILVA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO CAVALCANTI SILVA, Rdo FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS\r\n\r\nTomar ciêwncia da promoção da contadoria. .\r\n\r\nProcesso: 01491-2006-020-01-00-9 - INDD\r\n\r\nSPTE: Welton Marques Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nSPDO: Servilog Ltda. ME [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Bunge Alimentos S.A., SPDO Servilog Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.148, devedno paresntar quesitos. .\r\n\r\nProcesso: 01259-2005-020-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Norma Sueli Julio Carnauba [Adv. Antonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 - D)]\r\n\r\nRdo: Hospital de Clinicas de Jacarepagua Ltda. [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hospital de Clinicas de Jacarepagua Ltda., Rte Norma Sueli Julio Carnauba\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 620193"
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                                "Processo: 01159-2005-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wilson Jose de Andrade [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRdo: Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo requerida às folhas 182. \r\n\r\nProcesso: 01201-2006-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sidney da Silva Cruz [Adv. Glayce Janete de Oliveira (OAB: RJ 56558 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sidney da Silva Cruz\r\n\r\nComprovar o deposito de honorarios periciais, em 10 dias, sob pena de prosseguimento. .\r\n\r\nProcesso: 00653-2007-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Eduardo Lourenco dos Santos [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRdo: Exemont Engenharia Ltda., Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rdo: Nova RH SP Ltda. [Adv. Marco Aurelio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Eduardo Lourenco dos Santos, Rdo Nova RH SP Ltda., Rdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da homologação do acordo de folhas 140/141. \r\n\r\nProcesso: 00490-2002-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA DE ARAUJO NOGUEIRA [Adv. Lucia L Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nRdo: RICARDO CESAR BORGES LIMA, Rdo: WORLDCELL TELESISTEMAS LTDA [Adv. Andrea Guedes da Costa Teixeira (OAB: RJ 107560 - D)], Rdo: ADAUTO LUIZ DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIA DE ARAUJO NOGUEIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00152-2008-021-01-00-3 - INDD\r\n\r\nSPTE: Ronaldo Pereira Barbosa [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nSPDO: Superpesa Transportes Maritimos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Ronaldo Pereira Barbosa\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 05 dias, sob pena de\r\n\r\nexecucao. \r\n\r\nProcesso: 02170-1989-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOEL DE SOUZA BITENCOURT [Adv. Hugo Mosca Filho (OAB: RJ 17621 - D)]\r\n\r\nRdo: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOEL DE SOUZA BITENCOURT, Rdo NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A\r\n\r\nTomar ciência: extinta a execução nos termos do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01852-1995-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO CAMARGO [Adv. Paulo Cesar Carlos de Camargo (OAB: RJ 60709 - D)]\r\n\r\nRdo: COMMERCE IMPORTACAO E COMERCIO LTDA [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO CAMARGO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00960-2004-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANA PAULA CAVALCANTE DE SOUZA [Adv. Aguinaldo Wagner Jander Guimaraes (OAB: RJ 68066 - D)]\r\n\r\nRdo: Cervejaria Cintra Ind Com LTDA, Rdo: BELLA BEBIDAS LITORAL LTDA [Adv. Monica Ramos Cordeiro Pereira (OAB: RJ 65764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA PAULA CAVALCANTE DE SOUZA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00589-2008-021-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: Avijet Combustiveis de Aviação Ltda. [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)]\r\n\r\nCgdo: Eduardo Vieira da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Avijet Combustiveis de Aviação Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor noticiado a fls 04, em 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 01037-1998-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ HENRIQUE CAL GONCALEZ [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRdo: MOBITEL SA TELECOMUNICACOES [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ HENRIQUE CAL GONCALEZ, Rdo MOBITEL SA TELECOMUNICACOES\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao\r\n\r\nem R$ 11.878,53.\r\n\r\nProcesso: 00162-1996-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCELA DE MOURA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRdo: CCP PIZZARIA LTDA [Adv. Vitor Mauro Galati (OAB: RJ 70641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELA DE MOURA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00285-2001-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: NEIDE ROSINHA MEDEIROS [Adv. Rosangela Gualberto da Silveira (OAB: RJ 69810 - D)]\r\n\r\nRdo: CILENIO ARANTES DE AZEVEDO, Rdo: RENAN ARANTES AZEVEDO, Rdo: JOSE MANOEL ARANTES AZEVEDO, Rdo: DE MAYO INDUSTRIAS QUIMICAS FARMACEUTICAS LTDA [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NEIDE ROSINHA MEDEIROS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01464-2007-021-01-00-3 - ET\r\n\r\nEgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEgdo: ANGELA MOREIRA VIEIRA E OUTROS [Adv. Wanda Silva Carneiro (OAB: RJ 33904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ANGELA MOREIRA VIEIRA E OUTROS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Terceiros proferida nos autos do processo - procedentes - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00635-1995-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: RODIMIR RIBEIRO NOGUEIRA [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: ETTI PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. [Adv. Mauricio Grandero Guimares (OAB: RJ 139102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RODIMIR RIBEIRO NOGUEIRA\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01373-1996-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ALMIR MATEUS MAMEDES [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPEV TRANSPORTE VALORES E SEGURANCA LTDA [Adv. Helena Martins de Castro Franca (OAB: RJ 117620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRANSPEV TRANSPORTE VALORES E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00729-1994-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARLENE TEIXEIRA GOMES [Adv. Nelmar Menezes Goncalves (OAB: RJ 33607 - D)]\r\n\r\nRdo: B D J DISTRIBUIDORA DE JORNAIS LTDA [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo B D J DISTRIBUIDORA DE JORNAIS LTDA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 05 dias, valendo o silêncio como renúncia ao valor pago que excedeu o crédito do reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 00854-1994-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: COSME BRITO CARNEIRO Sucedido por DALVA DA SILVA BRITO [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Sergio Augusto Fontenele Lima (OAB: RJ 4890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte COSME BRITO CARNEIRO Sucedido por DALVA DA SILVA BRITO\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00689-2004-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ZENI CIRINO [Adv. Margaret de Oliveira (OAB: RJ 79658 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ZENI CIRINO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 00618-2002-021-01-00-5 - ETCP\r\n\r\nExte: EDNEIDE SANT ANNA DE SOUZA [Adv. Simone de Oliveira Souza (OAB: RJ 102914 - D)]\r\n\r\nExdo: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte EDNEIDE SANT ANNA DE SOUZA\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01049-2005-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Maria Augusta Barbosa [Adv. Jose Clemente dos Santos (OAB: RJ 29173 - D)]\r\n\r\nRdo: Jose Bezerra da Silva [Adv. Jose Bezerra da Silva (OAB: RJ 89365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Augusta Barbosa\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01610-2002-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUCIA ADRIANA VIEIRA [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO COPPETEC [Adv. Altino de Medeiros Fleischhauer (OAB: RJ 58991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FUNDACAO COPPETEC\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01670-1997-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO LUIZ DE ABREU FERRETI [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)], Rte: RUBENS DOS SANTOS MASINI [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)], Rte: JOSE ROBERTO ELIAS MAVVAD [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)], Rte: JEREMIAS SIMOES ALVES CORREA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)], Rte: VANIA ARAUJO CARRARO [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)], Rte: SANDRA MARIA DUARTE RODRIGUES [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nRdo: SIND ADMINISTRADORES ESTADO DO RJ SINTAERJ [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JEREMIAS SIMOES ALVES CORREA, Rte JOSE ROBERTO ELIAS MAVVAD, Rte RUBENS DOS SANTOS MASINI, Rte SANDRA MARIA DUARTE RODRIGUES, Rte SERGIO LUIZ DE ABREU FERRETI, Rdo SIND ADMINISTRADORES ESTADO DO RJ SINTAERJ, Rte VANIA ARAUJO CARRARO\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao\r\n\r\nem R$ 333,24.\r\n\r\nProcesso: 01215-2007-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Jesus da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Elsa Porfirio da Silva (OAB: RJ 84876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Vila Real S.A.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01301-1998-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO LUIZ ALVES NASCIMENTO [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO POSTINHO LTDA [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AUTO POSTINHO LTDA\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01158-2006-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Adriano dos Santos Gomes [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: All Service Cooperativa Ltda., Rdo: Lamsa Linha Amarela S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lamsa Linha Amarela S.A.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01167-2006-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Langarica Gonzales [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: Romapa Cosmeticos Ltda. [Adv. Eric Buonora (OAB: RJ 133793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Romapa Cosmeticos Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01320-1999-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SEVERINO FERNANDO NASCIMENTO BATISTA [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRdo: STATION HOTEL LTDA [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo STATION HOTEL LTDA\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01192-2001-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ODENIR FARIAS CHINA [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nRdo: LAER ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA. [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)], Rdo: THEODORO VIEIRA PINTURAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LAER ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01506-1982-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO ROCHA [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)], Rte: EHEZIO MARTINS [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO MANOEL JOAO GONCALVES, Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EHEZIO MARTINS, Rte ROBERTO ROCHA, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao\r\n\r\nem R$ 209.571,54.\r\n\r\nProcesso: 01123-2003-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LEANDRO DIAS DA SILVA TEODORO [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Sidney Barbosa de Lima (OAB: RJ 97460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01344-1996-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO IVAN ALVES DOS SANTOS [Adv. Edmilson Antonio Pereira (OAB: RJ 78464 - D)]\r\n\r\nRdo: VEPLAN HOTEIS E TURISMO SA [Adv. Sergio Reynaldo Allevato (OAB: RJ 14871 - D)], Rdo: NOVA RIOTEL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VEPLAN HOTEIS E TURISMO SA\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01347-2007-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Sergio Fernandes [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Fortaleza Comercio de Tecidos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Fortaleza Comercio de Tecidos Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01356-2006-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Felipe Pereira das Neves [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Carioca de Ensino Superior [Adv. Ana Carolina Junqueira Reis Musse (OAB: RJ 118467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Carioca de Ensino Superior\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01362-2006-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Erialdo Moreira de Matos [Adv. Gustavo Soares Azevedo (OAB: RJ 99126 - D)]\r\n\r\nRdo: Barragua Distribuidora de Bebidas Ltda. ME [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Barragua Distribuidora de Bebidas Ltda. ME\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01367-2007-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Renato Nogueira da Silva [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRdo: Essence Construcoes e Servicos Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)], Rdo: Condominio Condado de Lamego\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Essence Construcoes e Servicos Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01369-2006-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Renato Lobao Bertao [Adv. Paulo Henrique Coutinho Oliveira (OAB: RJ 97877 - D)]\r\n\r\nRdo: Goal Family Fitness [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Goal Family Fitness\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01387-2003-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JUAREZ DA SILVA PINTO [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01774-2006-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Silvio Coradesqui [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza (OAB: RJ 84382 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi (OAB: RJ 88393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Silvio Coradesqui\r\n\r\nCiência da decisão de fls. , que conhece e rejeita os embargos de declaração apresentados. \r\n\r\nProcesso: 01521-2007-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marta de Satana Silva [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRdo: FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda. - Copa d Or [Adv. GUSTAVO SPONFELDNER BERMUDES (OAB: RJ 130899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda. - Copa d Or, Rte Marta de Satana Silva\r\n\r\nCiência da decisão de fls. , que conhece e rejeita os embargos de declaração apresentados. \r\n\r\nProcesso: 00252-2008-021-01-00-0 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares do MRJ [Adv. Ricardo Rielo Ferreira (OAB: RJ 108624 - D)]\r\n\r\nReu: Paollo Delicias Ltda. [Adv. Edson Rebelo dos Santos Junior (OAB: RJ 147680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Paollo Delicias Ltda., Aut Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares do MRJ\r\n\r\nCiência da decisão de fls. , que conhece e rejeita os embargos de declaração apresentados. \r\n\r\nProcesso: 01547-2007-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Andrea Cristina da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: Bimbo do Brasil Ltda. - Plus Vita [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andrea Cristina da Silva, Rdo Bimbo do Brasil Ltda. - Plus Vita\r\n\r\nCiência da decisão de fls. , que conhece e rejeita os embargos de declaração apresentados \r\n\r\nProcesso: 01313-2003-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ROZIMAR BARBOSA DA MOTTA DE CARVALHO [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nRdo: AXA SEGUROS BRASIL S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AXA SEGUROS BRASIL S/A, Rte ROZIMAR BARBOSA DA MOTTA DE CARVALHO\r\n\r\nCiência da decisão de fls. , que conhece e rejeita os embargos de declaração apresentados \r\n\r\nProcesso: 00886-2003-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: VANDERLEI DE SOUZA DAVI [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, Rte VANDERLEI DE SOUZA DAVI\r\n\r\nCiência da decisão de fls. , que conhece e rejeita os embargos de declaração apresentados \r\n\r\nProcesso: 00975-2004-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO CASTRO MELLO [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRdo: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDUARDO CASTRO MELLO, Rdo GLOBEX UTILIDADES S/A\r\n\r\nCiência da decisão de fls. , que conhece e rejeita os embargos de declaração apresentados \r\n\r\nProcesso: 00973-2007-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Patricia do Valle de Lima [Adv. Marli Lima Magalhaes (OAB: RJ 89490 - D)]\r\n\r\nRdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., Rte Patricia do Valle de Lima\r\n\r\nCiência da decisão de fls. , que conhece e rejeita os embargos de declaração apresentados \r\n\r\nProcesso: 00361-2007-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Dejair Pereira de Carvalho [Adv. Antonio Carre Neto (OAB: RJ 136552 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Guilherme Guimaraes Castello Branco (OAB: RJ 141504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Rte Dejair Pereira de Carvalho\r\n\r\nCiência da decisão de fls. , que conhece e rejeita os embargos de declaração apresentados \r\n\r\nProcesso: 01624-2007-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio da Silva Bezerra [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Historia e Arte Pisos e Azulejos Ltda. [Adv. Roberto Monteiro Ramos (OAB: RJ 87839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Historia e Arte Pisos e Azulejos Ltda., Rte Rogerio da Silva Bezerra\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01114-2007-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jaqueline de Araujo Rosa [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Baremboim e Cia. Ltda. - Farmacia Vita [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Baremboim e Cia. Ltda. - Farmacia Vita, Rte Jaqueline de Araujo Rosa\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito quanto ao pedido da alínea \"D\" e procedente em parte para condenar a reclamada a satisfazer a reclamante, em 08 dias, o pedido de horas extras... \r\n\r\nProcesso: 00673-2006-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Joao Vicente da Silva Filho [Adv. Nisomar Leao da Costa (OAB: RJ 41571 - D)]\r\n\r\nRdo: FMC Technologies do Brasil Ltda. [Adv. Mauricio Martins Fontes D'albuquerque Camara (OAB: RJ 67030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FMC Technologies do Brasil Ltda., Rte Joao Vicente da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00379-2002-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO CESAR MENDONCA DUTRA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO SANTANDER S/A, Rte FERNANDO CESAR MENDONCA DUTRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01067-2007-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Alves Costa [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)]\r\n\r\nRdo: Petroflex Industria e Comercio S.A. [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)], Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Andrea Bacellar Falcao Bittencourt (OAB: RJ 78919 - D)], Rdo: Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)], Rdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Vanderlei Benedito de Oliveira Junior (OAB: RJ 141632 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Alves Costa, Rdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rdo Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA, Rdo Petroflex Industria e Comercio S.A., Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da decisão. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01432-2007-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane da Silva Santos [Adv. Sidney Chalfun de Matos (OAB: RJ 123172 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Peninsula Style, Rdo: Edificio Peninsula Evidence, Rdo: Cymbal Engenharia Ltda [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cymbal Engenharia Ltda\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00423-2005-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rogelio Penha da Silva [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)]\r\n\r\nRdo: Tecnobras Engenharia Ltda. [Adv. Marcia Regina Nogueira Dantas (OAB: RJ 79727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rogelio Penha da Silva\r\n\r\nCiência: deferida a vista requerida, por 30 dias.. \r\n\r\nProcesso: 00898-2005-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Conceicao de Lima Sousa [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercearia Cravo e Canela de Copacabana Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mercearia Cravo e Canela de Copacabana Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nQuebra Processo: 01028-2004-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO LEU GUSTAVO PEREIRA [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella Junior (OAB: RJ 96209 - D)]\r\n\r\nRdo: SORVETERIA E RESTAURANTE BIS LTDA [Adv. Salvador Pinto (OAB: RJ 20901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SORVETERIA E RESTAURANTE BIS LTDA\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01057-2004-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: OLAVO BULHOES [Adv. Miqueas Antonio dos Santos (OAB: RJ 41052 - D)]\r\n\r\nRdo: CONTRACTOR LOGISTICA INDUSTRIAL LTDA [Adv. Osvaldo Oliveira do Nascimento (OAB: RJ 1391 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONTRACTOR LOGISTICA INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00029-2007-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Vilmar Ferreira de Lima [Adv. Dalia Patricia Gomes Tayguara (OAB: RJ 91444 - D)]\r\n\r\nRdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Rdo: Vivo S.A. [Adv. Maria Celeste de Azevedo Lustosa (OAB: RJ 115895 - D)], Rdo: Condominio Residencias Garden Park [Adv. Monique Santos de Lima (OAB: RJ 119566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vilmar Ferreira de Lima\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00087-2000-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANO RIBEIRO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: MAX SERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDA, Rdo: CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANO RIBEIRO, Rdo CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVenham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado,\r\n\r\ninclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente. .\r\n\r\nProcesso: 00109-1999-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO DO COUTO DOS SANTOS AZEREDO [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDICAO CURICICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO DO COUTO DOS SANTOS AZEREDO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00115-2004-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIZA THIEBAUT [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIZA THIEBAUT\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos cálculos pela rda, em 10 dias.. \r\n\r\nProcesso: 01082-1994-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: TERTULIANO TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRdo: TRECON TREVI CONSTRUTORA LTDA [Adv. Tania Mara Lacerda de Souza Maximo (OAB: RJ 77380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRECON TREVI CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01091-2007-021-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Instituto Guanabara Ltda. [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)]\r\n\r\nCgdo: Francinette Barros Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Instituto Guanabara Ltda.\r\n\r\nDiga a Consignante em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00129-1996-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SENILVA SOLER LIMA DOS SANTOS [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRdo: WILSON PEREIRA GONCALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SENILVA SOLER LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00147-2005-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Severo [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nRdo: JCMA - Comercio Construcao Manutencao e Projetos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronaldo Severo\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 05 dias, sob pena de\r\n\r\nexecucao. Valor: R$ 240,00. \r\n\r\nProcesso: 00147-2008-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Priscila Pereira da Costa [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRdo: Torrezane Comercial de Moveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Priscila Pereira da Costa\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 05 dias, sob pena de\r\n\r\nexecucao. Valor: R$ 441,59. \r\n\r\nProcesso: 00626-2003-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE LUIZ PINHEIRO GOUVEA [Adv. Zeny Santana Correa (OAB: RJ 70461 - D)]\r\n\r\nRdo: CANTIDIO ASSESSORIA EMPRESARIAL COMERCIAL LTDA [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)], Rdo: CAMPINHO POINT SUPERLANCHES LTDA [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAMPINHO POINT SUPERLANCHES LTDA, Rdo CANTIDIO ASSESSORIA EMPRESARIAL COMERCIAL LTDA\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00644-2004-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: VALTEMIR REIS DE OLIVEIRA [Adv. Valdir Borges (OAB: RJ 82127 - D)]\r\n\r\nRdo: METROPOLITAN TRANSPORTE SA [Adv. Claudio Raphael de Mattos Froes (OAB: RJ 119463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo METROPOLITAN TRANSPORTE SA\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00744-2007-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Mauro Sergio da Silva Rocha [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRdo: SG Engenharia Ltda. [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa (OAB: RJ 94674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SG Engenharia Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01408-2002-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JORGE VIEIRA [Adv. Helio Dias Occhiuzzi (OAB: RJ 82803 - D)]\r\n\r\nRdo: METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS SA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS SA\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01213-2007-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Regina Celia Almeida Monetta [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRdo: CIRLEI PEIXOTO GOMES ROCHA [Adv. Ary Chaves Pires Camargo (OAB: RJ 138277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIRLEI PEIXOTO GOMES ROCHA\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00761-2000-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIO BALBINO DE SOUZA [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO CITICARD S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO CITICARD S/A\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00841-2007-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Francisco Pereira [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica Tres Rios LTDA [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Clinica Tres Rios LTDA\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00865-2007-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Vitor Hugo Silva de Lemos [Adv. Paulo Vieira de Abreu (OAB: RJ 132941 - D)]\r\n\r\nRdo: Xgym Educacao e Cultura Fisica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vitor Hugo Silva de Lemos\r\n\r\nAtender a promoção de folhas 52. \r\n\r\nProcesso: 00758-2005-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Greicy Anne Micucci Campos Melo [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Flavio Luis dos Reis Pires (OAB: RJ 106847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00044-2008-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joelma Carla da Chagas [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRdo: Sonia Regina Pelermo Hasselmann [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sonia Regina Pelermo Hasselmann\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00016-2006-021-01-00-1 - INDD\r\n\r\nSPTE: Dario da Silva Dias [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nSPDO: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, SPTE Dario da Silva Dias\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00061-2008-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Franco da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRdo: JP Express Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Roberto Franco da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 05 dias, sob pena de\r\n\r\nexecucao. Valor: R$ 198,18. \r\n\r\nProcesso: 00086-2005-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Josimar Viana Lima [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Flavia Moreira Hosken (OAB: RJ 96553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josimar Viana Lima\r\n\r\nVenha, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente. .\r\n\r\nId: 637982"
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                                "Edital de Citação para Inicial – 19/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01580-2007-023-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Hosana Guimaraes de Albuquerque\r\n\r\nRdo: Universidade Corporativa Angloschool\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Evandro Lorega Guimaraes da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Universidade Corporativa Angloschool, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/10/2008 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01014-2005-023-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Jurcimar Jose de Oliveira\r\n\r\nRdo: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Evandro Lorega Guimaraes da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/12/2008 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00575-2008-023-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Leandro Borges Miranda \r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complelxo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Evandro Lorega Guimaraes da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complelxo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/01/2009 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00501-2008-023-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Valderice Dias de Souza \r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Evandro Lorega Guimaraes da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/11/2008 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 638372"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "637838": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00883-1990-025-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ETICE JOSE DA SILVA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte ETICE JOSE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Tomar ciência da petição da fl. 196, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01017-1998-025-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANGELA MARIA OLIVEIRA DE ALMEIDA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Fernando Chinaglia Comercial e Distribuidora S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANGELA MARIA OLIVEIRA DE ALMEIDA, Rdo Fernando Chinaglia Comercial e Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Rte: Deferida a vista requerida. Rda: Comprovar o alegado na petição da fl. 430. .\r\n\r\nProcesso: 00980-2003-025-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: WANDERLEI MOURA JARDIM [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRdo: BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Tomar ciência do despacho da fl. 673. .\r\n\r\nProcesso: 00214-2007-025-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Erica Danielle Poubel de Carvalho [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: TNL PCS [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Tnl Contax S.A., Rdo TNL PCS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00579-1998-025-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: TELMA FERREIRA PINTO DOS SANTOS [Adv. Sergio da Silva Paranhos (OAB: RJ 22432 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT [Adv. Carlos Cardoso de Oliveira Pires do Rio (OAB: RJ 9573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT, Rte TELMA FERREIRA PINTO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00590-2003-025-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ETELCA DOS SANTOS RIBEIRO [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], Rdo: BANCO FININVEST S/A [Adv. Denise Alves (OAB: RJ 65188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO FININVEST S/A, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 413. .\r\n\r\nProcesso: 00035-2007-025-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Pachu Martins Brandao [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRdo: CRJB Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Marcia Regina Prata Blanke (OAB: RJ 56689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Pachu Martins Brandao\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 00040-2002-025-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO FRANCISCA [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)]\r\n\r\nRdo: Editora JB S.A. [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDO FRANCISCA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará em nome do reclamante, no valor de R$ 4.693,67. .\r\n\r\nProcesso: 00564-1992-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAREZ BASTOS MONTEIRO [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)], Rte: DARCY DO NASCIMENTO JUNIOR [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)], Rte: GILBERTO LUIZ TEIXEIRA LEITE STRUNEK [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DARCY DO NASCIMENTO JUNIOR\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Vir com as peças necessárias à formação do Precatório, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00998-2007-025-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Soraya Nascimento Santana dos Santos [Adv. Odilon Pinto de Vasconcellos Neto (OAB: RJ 140470 - D)]\r\n\r\nRdo: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)], Rdo: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CSU Cardsystem S.A., Rte Soraya Nascimento Santana dos Santos, Rdo Tim Celular S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00815-2007-025-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Vanda Gouveia Nascimento dos Santos [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Panamericano S.A. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)], Rdo: Panamericano Administradora de Cartoes de Credito S/C Ltda. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Panamericano S.A., Rdo Panamericano Administradora de Cartoes de Credito S/C Ltda., Rte Vanda Gouveia Nascimento dos Santos\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00575-2002-025-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOAO OSCAR DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Jorge Boscolo Fraga (OAB: RJ 35794 - D)]\r\n\r\nRdo: JTM VEICULOS E CORRETORA DE SEGUROS LTDA [Adv. Joao Carlos Alves Cabral (OAB: RJ 33999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JTM VEICULOS E CORRETORA DE SEGUROS LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01780-2000-025-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE SEBASTIAO DA SILVA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRdo: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)], Rdo: RC TRASNPORTES RAPIDOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE SEBASTIAO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Indefiro, por ora. Esgote o reclamante todos os meios aptos à localização dos sócios, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01581-2006-025-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Adriano Vidal Brandao [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)]\r\n\r\nRdo: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriano Vidal Brandao, Rdo Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos no valor de R$ 341.411,01.\r\n\r\nConsiderando que o depósito judicial é suficicente para quitar a condenação, expeça-se alvará ao reclamante e ao INSS, ante o teor do artigo 899, § 1º da CLT, observando-se a retenção do imposto de renda e seu devido recolhimento, se for o caso, adotando-se o denominado regime de caixa (Lei 8541/92, art.46) e tabela anual progressiva de cálculo do tributo. \r\n\r\nProcesso: 01591-2007-025-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Nadia Silva de Abreu [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)]\r\n\r\nRdo: EM Saber Campos Servicos Ltda., Rdo: Bingo Campo Grande Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nadia Silva de Abreu\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 78. .\r\n\r\nProcesso: 01377-2004-025-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: VALTER DA SILVA PINHO [Adv. Nelson de Azevedo (OAB: RJ 112139 - D)]\r\n\r\nRdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALTER DA SILVA PINHO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 79. .\r\n\r\nProcesso: 01436-1998-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: REJANE DO CARMO DA SILVA [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor (OAB: RJ 70575 - D)]\r\n\r\nRdo: MOBILITA COMERCIO IND E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Antonio Acacio Baltazar Martins Alves Pereira (OAB: RJ 17973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MOBILITA COMERCIO IND E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 01963-1996-025-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: HERALDO CARVALHO SOUTELINO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ.EXTR.) [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)], Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: CX PREV F SIST INT BANERJ PREVI-EM LIQ EXTRAJ [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HERALDO CARVALHO SOUTELINO\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01198-2005-025-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar da Silva Paulo [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Claudio Felix de Rezende (OAB: RJ 85633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Julio Cesar da Silva Paulo\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.Reporto-me ao despacho da fl. 155. .\r\n\r\nProcesso: 01245-2003-025-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: HUMBERTO VALLADARES DA SILVA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 242. .\r\n\r\nProcesso: 01113-2003-025-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANDERSON LUIS DA SILVA [Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella (OAB: RJ 10214 - D)]\r\n\r\nRdo: MC DONALD S [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Rdo: MOTO EXPRESS SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDERSON LUIS DA SILVA, Rdo MC DONALD S\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Ciência às partes dos cálculos do contador, devendo a reclamada depositar a diferença devida, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00971-2006-025-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Joazeiro Mascarenhas [Adv. Adriana de Oliveira Faria (OAB: RJ 105948 - D)]\r\n\r\nRdo: Prodoctor RX Marketing Farm. S/C Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Araujo Pierre (OAB: SP 50197 - D)], Rdo: Laboratorios Biosintetica Ltda. [Adv. Cristiano Fonseca (OAB: RJ 114367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Laboratorios Biosintetica Ltda., Rdo Prodoctor RX Marketing Farm. S/C Ltda.\r\n\r\nIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos\r\n\r\noferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes\r\n\r\na mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador\r\n\r\n(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de\r\n\r\nTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -\r\n\r\nDemonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do\r\n\r\nprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 00201-2007-025-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Simone Pereira de Barros [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Vigo Central de Servicos Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Vigo Central de Servicos Ltda.\r\n\r\nIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos\r\n\r\noferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes\r\n\r\na mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador\r\n\r\n(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de\r\n\r\nTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -\r\n\r\nDemonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do\r\n\r\nprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 00235-2007-025-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Vilmar Ferreira Pires [Adv. Fernando Luiz de Almeida (OAB: RJ 80620 - D)]\r\n\r\nRdo: Almabem Ar Condicionado Ltda. [Adv. Ana Claudia Simplicio Teixeira Martins Silva (OAB: RJ 117838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vilmar Ferreira Pires\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00329-2008-025-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Eliane Porangaba Costa [Adv. Danilo Porciuncula (OAB: RJ 55244 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliane Porangaba Costa\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"Defiro, desde que substituídos por cópias.\" .\r\n\r\nProcesso: 00043-2006-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Renata Cristina Marques [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos\r\n\r\noferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes\r\n\r\na mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador\r\n\r\n(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de\r\n\r\nTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -\r\n\r\nDemonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do\r\n\r\nprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 01100-2006-025-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Eliselma Bezerra de Almeida [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Transtime Barra Transportes Rodoviarios Ltda. [Adv. Maria do Carmo Sanchez (OAB: RJ 1712 - B)], Rdo: Companhia de Distribuicao Sendas Distribuidora S/A [Adv. Julio Cezar Vieira de Mello Junior (OAB: RJ 128921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia de Distribuicao Sendas Distribuidora S/A, Rdo Transtime Barra Transportes Rodoviarios Ltda.\r\n\r\nIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos\r\n\r\noferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes\r\n\r\na mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador\r\n\r\n(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de\r\n\r\nTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -\r\n\r\nDemonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do\r\n\r\nprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 01068-2005-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Mauricio Leal de Oliveira [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRdo: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bradesco Seguros S.A.\r\n\r\nIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos\r\n\r\noferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes\r\n\r\na mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador\r\n\r\n(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de\r\n\r\nTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -\r\n\r\nDemonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do\r\n\r\nprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 01063-2005-025-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Acacio Rodrigues Morgado [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos\r\n\r\noferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes\r\n\r\na mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador\r\n\r\n(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de\r\n\r\nTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -\r\n\r\nDemonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do\r\n\r\nprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 02114-1991-025-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ALTAMIRANDO FERNANDES MORAES [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASA DA MOEDA DO BRASIL\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Observe a reclamada que não há saldo nos autos. .\r\n\r\nProcesso: 01808-1998-025-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ADAO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Humberto Sarno Rolim (OAB: RJ 102452 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADAO CARLOS DOS SANTOS, Rdo CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 02112-2000-025-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSEMEA PINHEIRO FERREIRA [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO CLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSEMEA PINHEIRO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"Quanto à petiçãop da reclamante, nada a deferir, uma vez que o dispositivo legal citado é inaplicável em sede de justiça do trabalho.\" .\r\n\r\nProcesso: 01799-2003-025-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ARMANDO SARPA JUNIOR [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali (OAB: RJ 4474 - D)]\r\n\r\nRdo: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARMANDO SARPA JUNIOR, Rdo DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nId: 637838"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "636880": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 18/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01277-2007-027-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Eduardo Pires de Souza [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRdo: Terceiriza Servicos Ltda., Rdo: MARIA JOSE TEIXEIRA DE MELLO (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA), Rdo: Uniao Federal, Rdo: LILIAN COHEN (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Eduardo Pires de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01279-2007-027-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Acacio Lopes Rocha [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRdo: Terceiriza Servicos Ltda., Rdo: Uniao Federal, Rdo: MARIA JOSE TEIXEIRA DE MELLO (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA), Rdo: LILIAN COHEN (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiao Acacio Lopes Rocha\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01285-2007-027-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Diego Gabriel Pires de Souza [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao Federal, Rdo: Terceiriza Servicos Ltda., Rdo: MARIA JOSE TEIXEIRA DE MELLO (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA), Rdo: LILIAN COHEN (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Diego Gabriel Pires de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01280-2007-027-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Ricardo Albuquerque Lopes [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao Federal, Rdo: Terceiriza Servicos Ltda., Rdo: MARIA JOSE TEIXEIRA DE MELLO (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA), Rdo: LILIAN COHEN (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Ricardo Albuquerque Lopes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01273-2007-027-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos dos Santos [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRdo: Terceiriza Servicos Ltda., Rdo: MARIA JOSE TEIXEIRA DE MELLO (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA), Rdo: Uniao Federal, Rdo: LILIAN COHEN (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nQuebra Processo: 01271-2007-027-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRdo: Terceiriza Servicos Ltda., Rdo: Uniao Federal, Rdo: MARIA JOSE TEIXEIRA DE MELLO (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA), Rdo: LILIAN COHEN (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01270-2007-027-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marlete Fernandes Gomes [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRdo: Terceiriza Servicos Ltda., Rdo: LILIAN COHEN (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA), Rdo: MARIA JOSE TEIXEIRA DE MELLO (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA), Rdo: Uniao Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marlete Fernandes Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01278-2007-027-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Deildes de Araujo [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRdo: Terceiriza Servicos Ltda., Rdo: MARIA JOSE TEIXEIRA DE MELLO (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA), Rdo: Uniao Federal, Rdo: LILIAN COHEN (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Deildes de Araujo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01269-2007-027-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Tania Verissimo dos Santos [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao Federal, Rdo: Terceiriza Servicos Ltda., Rdo: MARIA JOSE TEIXEIRA DE MELLO (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA), Rdo: LILIAN COHEN (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tania Verissimo dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01272-2007-027-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Lucia Maria Freitas Tavares [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRdo: Terceiriza Servicos Ltda., Rdo: Uniao Federal, Rdo: MARIA JOSE TEIXEIRA DE MELLO (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA), Rdo: LILIAN COHEN (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucia Maria Freitas Tavares\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01281-2007-027-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Fatima da Silva Gomes [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRdo: Terceiriza Servicos Ltda., Rdo: Uniao Federal, Rdo: LILIAN COHEN (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA), Rdo: MARIA JOSE TEIXEIRA DE MELLO (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria de Fatima da Silva Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01274-2007-027-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Evandro da Silva Almeida [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRdo: Terceiriza Servicos Ltda., Rdo: MARIA JOSE TEIXEIRA DE MELLO (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA), Rdo: Uniao Federal, Rdo: LILIAN COHEN (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Evandro da Silva Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01276-2007-027-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Elisabete Pinheiro de Oliveira [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRdo: Terceiriza Servicos Ltda., Rdo: MARIA JOSE TEIXEIRA DE MELLO (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA), Rdo: Uniao Federal, Rdo: LILIAN COHEN (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elisabete Pinheiro de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01282-2007-027-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Margarida do Nascimento da Costa [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRdo: Terceiriza Servicos Ltda., Rdo: MARIA JOSE TEIXEIRA DE MELLO (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA), Rdo: Uniao Federal, Rdo: LILIAN COHEN (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Margarida do Nascimento da Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01283-2007-027-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jaqueline Cordeiro Rangel [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao Federal, Rdo: Terceiriza Servicos Ltda., Rdo: MARIA JOSE TEIXEIRA DE MELLO (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA), Rdo: LILIAN COHEN (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jaqueline Cordeiro Rangel\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01275-2007-027-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Elisete Pinheiro de Oliveira [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRdo: Terceiriza Servicos Ltda., Rdo: MARIA JOSE TEIXEIRA DE MELLO (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA), Rdo: Uniao Federal, Rdo: LILIAN COHEN (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elisete Pinheiro de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01284-2007-027-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Eulalia Maria Santos de Oliveira [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao Federal, Rdo: Terceiriza Servicos Ltda., Rdo: MARIA JOSE TEIXEIRA DE MELLO (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA), Rdo: LILIAN COHEN (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eulalia Maria Santos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01286-2007-027-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Luiz Honorio [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRdo: Terceiriza Servicos Ltda., Rdo: Uniao Federal, Rdo: MARIA JOSE TEIXEIRA DE MELLO (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA), Rdo: LILIAN COHEN (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudia Luiz Honorio\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 636880"
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                            "636896": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "27ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA, JUÍZA TITULAR DA 27ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 15 DE OUTUBRO DE 2008, a partir das 16h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Não havendo licitante, será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL, Oferes Nacif, tels: (21) 9864-6625, 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 01302-2004-027-01-00-0: RTE: JULIO CESAR FERREIRA GURGEL (ADV: LUIZ FELIPE MADURO AGUIAR - OAB/RJ: 55141) - RDO: TELELISTAS REGIÃO 2 LTDA (ADV: CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA - OAB/RJ: 66760). BENS: 10(DEZ) MICRO-COMPUTADORES PENTIUM 4.3.0 GHZ, HD 80GB, MEMORIA RAM 1GB, COM MONITOR AOC 17” LCD, TECLADO E MOUSE, FUNCIONANDO, AVALIADO CADA EM R$ 2.500,00, TOTALIZANDO R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS). LOCALIZAÇAO DOS BENS: RUA VISCONDE DE INHAUMA, 37/15º ANDAR, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: DIOGO RAMOS DE PAULA, ASSISTENTE JURIDICO.\r\n\r\nPROC.: 00454-2007-027-01-00-9: RTE: PAULO VICTOR DUARTE AMARAL (ADV: CARMEN LUCIA ALVERCA VICTOR - OAB/RJ: 101281) - RDO: RUFOLO EMPRESA DE SERVIÇOS TECNICOS E CONSTRUÇÕES LTDA (ADV: EDISON ANDRADE BARROS FILHO - OAB/RJ: 71102). BENS: 01(UM) APARELHO DE AR CONDICIONADO SPLIT 60.000 BTU´S, YORK, BOM ESTADO E FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 5.100,00 (CINCO MIL E CEM REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA DO BISPO, 221, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: JORGE VILLAR, SÓCIO.\r\n\r\nPROC.: 00989-2006-027-01-00-9: RTE: MARCELINO SOUZA DE MESQUITA - RDO: SERVI CENTER ASSISTENCIA TECNICA EM ELETRODOMESTICOS LTDA (ADV: JOSE CARLOS GOMES PINTO - OAB/RJ: 28849). BENS: - (01) - 01(UM) COMPRESSOR DE TINTA PARA PINTURA DE FREEZER E GELADEIRA, PRESSÃO MÁXIMA, WAX/250-5, HP, 175 CAVALOS LB/POL2, FUNCIONANDO NO LOCAL, REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 9.000,00 - (02) - 09(NOVE) PORTAS INOX INFERIORES DE GELADEIRA, BOSCH KSU 44, NOVAS, AVALIADA CADA EM R$ 595,00, TOTALIZANDO R$ 5.355,00 - (03) - 07(SETE) PORTAS - BRANCAS - INFERIORES DE GELADEIRA BOSCH KSU 44, NOVAS, AVALIADA CADA EM R$ 495,00, TOTALIZANDO R$ 3.465,00- (04) - 01(UMA) TALHA ELETRICA MARCA CLIMBER, UMA TONELADA, SEIS METROS DE ALTURA, FUNCIONANDO NO LOCAL, EM REGULAR ESTADO, AVALIADA EM R$ 9.000,00 - (05) - 02(DOIS) CONDICIONADORES DE AR SPRINGER MUNDIAL, 18.000 BTU´S, FUNCIONANDO NO LOCAL, REGULAR ESTADO, AVALIADOS EM R$ 2.640,00 - (06) - 07(SETE) PORTAS (INOX) SUPERIORES DE GELADEIRA BOSCH KSU, NOVAS, AVALIADA CADA EM R$ 365,00, TOTALIZANDO R$ 2.555,00 - (07) - 04(QUATRO) PORTAS (INOX) INFERIORES DE GELADEIRA BOSCH DUPLEX, AVALIADAS EM R$ 1.980,00 - (08) - 04(QUATRO) CESTOS (INOX) DE MAQUINA DE LAVAR CONTINENTAL/BOSCH, NOVAS, AVALIADO CADA EM R$ 295,00, TOTALIZANDO R$ 1.180,00 - (09) - 01(UM) GABINETE DE SECADORA CONTINENTAL, NOVO, Nº 231704, AVALIADO EM R$ 1.095,00 - (10) - 01(UM) GABINETE DE FREEZER VERTICAL METALFRIO, NOVO, AVALIADO EM R$ 3.348,00 - (11) - 12(DOZE) TAMPAS DE FREEZER VERTICAL NOVAS, METALFRIO, AVALIADA CADA EM R$ 380,00, TOTALIZANDO R$ 4.560,00 - (12) - 01(UMA) BOMBA DE VACUMASTER ROBINAIR PARA PROPAGAÇÃO DE GÁS Nº 15224, FUNCIONANDO NO LOCAL, REGULAR ESTADO, AVALIADA EM R$ 400,00 - (13) - 01(UMA) BOMBA DE ALTO VACUO 2 ETAPAS VE260D, FUNCIONANDO NO LOCAL, BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADA EM R$ 900,00 - (14) - 03(TRES) DISPENSERS SIDE BY SIDE NºS 433489, 433489, 100823, NOVOS, AVALIADO CADA EM R$ 1.320,00, TOTALIZANDO R$ 3.960,00 - (15) - 01(UMA) COPIADORA SANSUNG SCX 4521F MULTIFUNCIONAL, FUNCIONANDO NO LOCAL, EM MUITO BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 900,00 - (16) - 03(TRES) GABINETES DE DEPURADOR MARCA SUGGAR, NOVOS, AVALIADO CADA EM R$ 360,00, TOTALIZANDO R$ 1.080,00 - (17) - 01(UMA) CAIXA TANQUE DE MÁQUINA DE LAVAR ROUPAS MARCA SUGGAR, ESMALHADA, NOVA, AVALIADA EM R$ 270,00 - (18) - 08(OITO) GABINETES DE DEPURADOR MARCA CONTINENTAL, NOVOS, AVALIADO CADA EM R$ 390,00, TOTALIZANDO R$ 3.120,00 - (19) - 08(OITO) FUNDOS DE PORTA DO FOGÃO MARCA CONTINENTAL COM SEIS BOCAS, NOVOS, AVALIADO CADA EM R$ 150,00, TOTALIZANDO R$ 1.200,00 - (20) - 03(TRES) GABINETES DE MICROONDAS CONTINENTAL, BRANCOS, NOVOS, AVALIADO CADA EM R$ 290,00, TOTALIZANDO R$ 870,00 - (21) - 08(OITO) TAMPAS SUPERIORES DE LAVA-LOUÇA MARCA CONTINENTAL, NOVAS, BRANCAS, AVALIADAS EM R$ 800,00 - (22) - 09(NOVE) ALMOFADAS DE PORTA DE LAVA-LOUÇAS MARCA CONTINENTAL, EM METAL, NOVAS, AVALIADA CADA EM R$ 120,00, TOTALIZANDO R$ 1.080,00 - (23) - 02(DOIS) FUNDOS DE PORTA DE LAVA-LOUÇAS MARCA CONTINENTAL, NOVOS, AVALIADOS EM R$ 420,00 - (24) - 22(VINTE E DUAS) BLINDAGENS DE FOGÃO, NA PARTE TRASEIRA, MARCA CONTINENTAL, NOVAS, AVALIADA CADA EM R$ 60,00, TOTALIZANDO R$ 1.320,00 - (25) - 02(DOIS) TAMBORES EM INOX DE SECADORA DE ROUPAS MARCA CONTINENTAL, NOVOS, AVALIADOS EM R$ 2.360,00 - (26) - 13(TREZE) GAXETAS (BORRACHAS) IMPORTADAS, DE GELADEIRA SIDE BY SIDE, NOVAS, AVALIADA CADA EM R$ 380,00, TOTALIZANDO R$ 4.940,00 - (27) - 02(DOIS) GABINETES DE FREEZER, MARCA METALFRIO, MODELO HC3, BRANCOS, NOVOS, AVALIADOS EM R$ 2.820,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 70.348,00 (SETENTA MIL TREZENTOS E QUARENTA E OITO REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA VOLUNTARIOS DA PATRIA, 406, BOTAFOGO, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: GIORGIO BOZZETTI, SÓCIO.\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. Ciente o Executado de que, querendo remir a execução ou o bem penhorado, pagará ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2% (dois por cento) da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, ZENY DA SILVEIRA CUNHA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 13 de agosto de 2008. \r\n\r\nMÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 636896"
                            ],
                            "636879": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01277-2007-027-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Eduardo Pires de Souza\r\n\r\nRdo: Terceiriza Servicos Ltda., MARIA JOSE TEIXEIRA DE MELLO (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA), Uniao Federal, LILIAN COHEN (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA)\r\n\r\nPelo presente fica m LILIAN COHEN (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA), MARIA JOSE TEIXEIRA DE MELLO (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA), Terceiriza Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01279-2007-027-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Acacio Lopes Rocha\r\n\r\nRdo: Terceiriza Servicos Ltda., Uniao Federal, MARIA JOSE TEIXEIRA DE MELLO (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA), LILIAN COHEN (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA)\r\n\r\nPelo presente fica m LILIAN COHEN (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA), MARIA JOSE TEIXEIRA DE MELLO (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA), Terceiriza Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01285-2007-027-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Diego Gabriel Pires de Souza\r\n\r\nRdo: Uniao Federal, Terceiriza Servicos Ltda., MARIA JOSE TEIXEIRA DE MELLO (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA), LILIAN COHEN (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA)\r\n\r\nPelo presente fica m LILIAN COHEN (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA), MARIA JOSE TEIXEIRA DE MELLO (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA), Terceiriza Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01280-2007-027-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Ricardo Albuquerque Lopes\r\n\r\nRdo: Uniao Federal, Terceiriza Servicos Ltda., MARIA JOSE TEIXEIRA DE MELLO (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA), LILIAN COHEN (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA)\r\n\r\nPelo presente fica m LILIAN COHEN (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA), MARIA JOSE TEIXEIRA DE MELLO (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA), Terceiriza Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01273-2007-027-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos dos Santos\r\n\r\nRdo: Terceiriza Servicos Ltda., MARIA JOSE TEIXEIRA DE MELLO (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA), Uniao Federal, LILIAN COHEN (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA)\r\n\r\nPelo presente fica m LILIAN COHEN (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA), MARIA JOSE TEIXEIRA DE MELLO (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA), Terceiriza Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01271-2007-027-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos dos Santos\r\n\r\nRdo: Terceiriza Servicos Ltda., Uniao Federal, MARIA JOSE TEIXEIRA DE MELLO (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA), LILIAN COHEN (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA)\r\n\r\nPelo presente fica m LILIAN COHEN (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA), MARIA JOSE TEIXEIRA DE MELLO (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA), Terceiriza Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01270-2007-027-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marlete Fernandes Gomes\r\n\r\nRdo: Terceiriza Servicos Ltda., LILIAN COHEN (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA), MARIA JOSE TEIXEIRA DE MELLO (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA), Uniao Federal\r\n\r\nPelo presente fica m LILIAN COHEN (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA), MARIA JOSE TEIXEIRA DE MELLO (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA), Terceiriza Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01278-2007-027-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Deildes de Araujo\r\n\r\nRdo: Terceiriza Servicos Ltda., MARIA JOSE TEIXEIRA DE MELLO (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA), Uniao Federal, LILIAN COHEN (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA)\r\n\r\nPelo presente fica m LILIAN COHEN (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA), MARIA JOSE TEIXEIRA DE MELLO (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA), Terceiriza Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01269-2007-027-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Tania Verissimo dos Santos\r\n\r\nRdo: Uniao Federal, Terceiriza Servicos Ltda., MARIA JOSE TEIXEIRA DE MELLO (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA), LILIAN COHEN (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA)\r\n\r\nPelo presente fica m LILIAN COHEN (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA), MARIA JOSE TEIXEIRA DE MELLO (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA), Terceiriza Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01272-2007-027-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Lucia Maria Freitas Tavares\r\n\r\nRdo: Terceiriza Servicos Ltda., Uniao Federal, MARIA JOSE TEIXEIRA DE MELLO (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA), LILIAN COHEN (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA)\r\n\r\nPelo presente fica m LILIAN COHEN (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA), MARIA JOSE TEIXEIRA DE MELLO (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA), Terceiriza Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01281-2007-027-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Fatima da Silva Gomes\r\n\r\nRdo: Terceiriza Servicos Ltda., Uniao Federal, LILIAN COHEN (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA), MARIA JOSE TEIXEIRA DE MELLO (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA)\r\n\r\nPelo presente fica m LILIAN COHEN (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA), MARIA JOSE TEIXEIRA DE MELLO (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA), Terceiriza Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01274-2007-027-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Evandro da Silva Almeida\r\n\r\nRdo: Terceiriza Servicos Ltda., MARIA JOSE TEIXEIRA DE MELLO (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA), Uniao Federal, LILIAN COHEN (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA)\r\n\r\nPelo presente fica m LILIAN COHEN (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA), MARIA JOSE TEIXEIRA DE MELLO (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA), Terceiriza Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01276-2007-027-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Elisabete Pinheiro de Oliveira\r\n\r\nRdo: Terceiriza Servicos Ltda., MARIA JOSE TEIXEIRA DE MELLO (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA), Uniao Federal, LILIAN COHEN (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA)\r\n\r\nPelo presente fica m LILIAN COHEN (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA), MARIA JOSE TEIXEIRA DE MELLO (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA), Terceiriza Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01282-2007-027-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Margarida do Nascimento da Costa\r\n\r\nRdo: Terceiriza Servicos Ltda., MARIA JOSE TEIXEIRA DE MELLO (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA), Uniao Federal, LILIAN COHEN (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA)\r\n\r\nPelo presente fica m LILIAN COHEN (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA), MARIA JOSE TEIXEIRA DE MELLO (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA), Terceiriza Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01283-2007-027-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jaqueline Cordeiro Rangel\r\n\r\nRdo: Uniao Federal, Terceiriza Servicos Ltda., MARIA JOSE TEIXEIRA DE MELLO (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA), LILIAN COHEN (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA)\r\n\r\nPelo presente fica m LILIAN COHEN (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA), MARIA JOSE TEIXEIRA DE MELLO (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA), Terceiriza Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01275-2007-027-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Elisete Pinheiro de Oliveira\r\n\r\nRdo: Terceiriza Servicos Ltda., MARIA JOSE TEIXEIRA DE MELLO (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA), Uniao Federal, LILIAN COHEN (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA)\r\n\r\nPelo presente fica m LILIAN COHEN (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA), MARIA JOSE TEIXEIRA DE MELLO (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA), Terceiriza Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01284-2007-027-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Eulalia Maria Santos de Oliveira\r\n\r\nRdo: Uniao Federal, Terceiriza Servicos Ltda., MARIA JOSE TEIXEIRA DE MELLO (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA), LILIAN COHEN (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA)\r\n\r\nPelo presente fica m LILIAN COHEN (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA), MARIA JOSE TEIXEIRA DE MELLO (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA), Terceiriza Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01286-2007-027-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Luiz Honorio\r\n\r\nRdo: Terceiriza Servicos Ltda., Uniao Federal, MARIA JOSE TEIXEIRA DE MELLO (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA), LILIAN COHEN (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA)\r\n\r\nPelo presente fica m LILIAN COHEN (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA), MARIA JOSE TEIXEIRA DE MELLO (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA), Terceiriza Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 636879"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "634930": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00125-2004-028-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JEANE NEVES DE SOUZA [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO EDUCACIONAL LEOMARY LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JEANE NEVES DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00287-2008-028-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Michell Matassoli Lopes [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casas Guanabara Comestiveis Ltda., Rte Michell Matassoli Lopes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00034-2006-028-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Camara da Silva [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)]\r\n\r\nRdo: Vilela Construcoes e Pavimentacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos Camara da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 37 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01195-2004-028-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ANISIO MILANI [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ANISIO MILANI\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 179. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01684-2000-028-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: NOEMIA FIDELIS DA SILVA [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRdo: ORBRACE ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO [Adv. Suzana Araujo Menezes da Costa (OAB: RJ 104592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NOEMIA FIDELIS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01647-2001-028-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS EDUARDO GOMES AFFONSO [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASPEROLA INDUSTRIA E COMERCIO SA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS EDUARDO GOMES AFFONSO\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01734-2003-028-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: REGINA CELIA SOARES DE ANDRADE [Adv. Ursula Pena de Oliveira (OAB: RJ 96614 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nTI: DIVISÃO DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA PROCURADORIA GERAL FEDERAL Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 198/199. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01692-2002-028-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO DA SILVA CUNHA [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 - D)]\r\n\r\nRdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO DA SILVA CUNHA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 344, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01661-2006-028-01-00-6 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nReu: Sevise Servico de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Alcides Garcia (OAB: RJ 41903 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01676-2003-028-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: EVANDRO DE OLIVEIRA SOUZA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: ACL REPRESENTACOES LTDA [Adv. Maria Izabel da Silva Saraiva (OAB: RJ 75176 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EVANDRO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício (s). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01683-1995-028-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: GEORGE UOSTON DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRdo: J F ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GEORGE UOSTON DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01465-2007-028-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Luis Braga dos Santos [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRdo: Melhoramentos Papeis Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Luis Braga dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01494-1993-028-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANADIR PINHEIRO TRINDADE [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S.A.(sucessor de Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A.) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANADIR PINHEIRO TRINDADE\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 1264 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01527-2007-028-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Monteiro Lopes [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Monteiro Lopes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01513-2007-028-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Flavia Pereira dos Santos Gomes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: Tim Brasil Servicos e Participacoes S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tim Brasil Servicos e Participacoes S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01175-2000-028-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: DAILTON CESAR RODRIGUES DA SILVA [Adv. Fabricio Santos Guimaraes (OAB: RJ 81031 - D)]\r\n\r\nRdo: UNI SEG SEGURANCAS REUNIDAS LTDA\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Rte DAILTON CESAR RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01225-1992-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS GERALDO BARROS DE MOURA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Rte CARLOS GERALDO BARROS DE MOURA\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos\r\n\r\npermeados por mais 5. .\r\n\r\nProcesso: 01305-2007-028-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Maria dos Santos Vieira [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas (OAB: RJ 104045 - D)]\r\n\r\nRdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: MG 135619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01360-1997-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ISA MARIA SILVA GARCIA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rdo CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ (EM L EXT), Rte ISA MARIA SILVA GARCIA\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos\r\n\r\npermeados por mais 5. .\r\n\r\nProcesso: 01457-2007-028-01-01-9 - AI\r\n\r\nAgte: Marcia Catarina da Silva [Adv. Elisiana Matos Almeida do Amaral (OAB: RJ 109659 - D)]\r\n\r\nAgdo: Aero Suporte Ltda. [Adv. Diogo Lima de Souza (OAB: RJ 125376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Aero Suporte Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01371-2006-028-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Nilcea Rosa Furtado Costa [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRdo: Escola Floresta da Tia Nilda Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilcea Rosa Furtado Costa\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00904-2004-028-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS HENRIQUE RODRIGUES SANT ANA [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira (OAB: RJ 87014 - D)]\r\n\r\nRdo: CTE-Tecnica de Eletricidade Ltda [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS HENRIQUE RODRIGUES SANT ANA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01014-2005-028-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Fernanda de Lima Santos [Adv. Francisco Das Chagas Coutinho Araujo (OAB: RJ 110887 - D)]\r\n\r\nRdo: CJS Eventos e Promocoes Ltda. [Adv. Dewett Catramby Filho (OAB: RJ 60094 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernanda de Lima Santos\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00851-2000-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ADONIS XAVIER MACHADO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 547. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00748-2006-028-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Alexsandro Cruz de Oliveira [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRdo: Pronto Socorro Clinico Prontocor Ltda. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pronto Socorro Clinico Prontocor Ltda.\r\n\r\nContestar a impugnação à sentença de liquidação a fls.200/201, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00648-2006-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Aline Ripardo Neves [Adv. Luiz Pacheco (OAB: RJ 80006 - D)]\r\n\r\nRdo: Master Cinco Comestiveis Ltda. ME [Adv. Marcio Sergio dos Anjos Issa (OAB: RJ 58212 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aline Ripardo Neves\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00725-2003-028-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: HELIO DAGOBERTO MESQUITA PRADO [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nVir com o depósito da diferença apurada pela contadoria a fls.309, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00156-1999-028-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SANDRA HELENA RAMALHO MONTE DE ALMEIDA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: WORLD SALES CORRETAGEM E PROMOCOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASSOC PARA INVESTIMENTO SOCIAL(N DEN DE GOLDEN\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetivado para efeito do art. 884 da CLT, no prazo de 05 dias, devendo a reclamada indicar o valor eventualmente devido a título de imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 00236-2007-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Teixeira da Silva [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo Teixeira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão de consulta à Jucerja, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00406-2003-028-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA JAMEL SIMAO [Adv. Andre da Fonseca Barbosa Lima (OAB: RJ 1157 - B)]\r\n\r\nRdo: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA JAMEL SIMAO\r\n\r\nVir com os comprovantes dos pagamentos recebidos através do INSS, durante o período de novembro/2002 a dezembro/2007, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00446-2006-028-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Vivianne Marciana da Silva [Adv. Luana de Araujo Alves (OAB: RJ 135333 - D)]\r\n\r\nRdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vivianne Marciana da Silva\r\n\r\nApresentar novos calculos, observando os termos da promoção de fls.242, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00471-2002-028-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS CHAVES FERRER [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 31588 - D)]\r\n\r\nRdo: SINDICATO DE HOTEIS RESTAURANTES BARES E SIMILARES DO MUNICIPIO DO RJ [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS CHAVES FERRER\r\n\r\nApresentar a liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 00352-2003-028-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: WILLIANS ARAUJO DA SILVA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: S PRIMO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Maria Andrea Guiduce da Silva (OAB: RJ 102988 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WILLIANS ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o valor do imposto de renda indicado pela contadoria, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 634930"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "638366": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 19/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01090-2007-034-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Carlos Henrique Mendes da Costa Braz\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A., Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Aurea Regina de Souza Sampaio da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/09/2008 às 08:55 horas, Sala da Audiência da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move o reclamante acima mencionado,\r\n\r\nportando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por\r\n\r\nsocio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob\r\n\r\npena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto a materia\r\n\r\nde fato. O reclamado devera trazer suas testemunhas\r\n\r\nindependentemente de intimacao. Fica, desde ja, o reclamado\r\n\r\nnotificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os\r\n\r\ncontroles de frequencia e recibos de pagamento do periodo\r\n\r\ntrabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c art.359 e incisos do\r\n\r\nCPC). Nos termos do provimento 05/2003 da Corregedoria Geral da\r\n\r\nJustica do Trabalho/TST,e obrigatoria a apresentacao,na audiencia,\r\n\r\nde CTPS, RG, CPF, e PIS pela parte pessoa fisica, e comprovacao do\r\n\r\nnumero do CNPJ e do CEI pela parte pessoa juridica, alem da copia\r\n\r\ndo contrato social constando numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 638366"
                            ],
                            "638367": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 19/08/2008\r\n\r\nProcesso: 02316-1999-034-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: INSS, ELIAS ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nRdo: UNIAO COMERCIANTES IND E AUTONOMOS SC LTDA, Regina Celia Maciel Teixeira \r\n\r\nPelo presente fica m Regina Celia Maciel Teixeira , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de Leilão dia 10/09/2008 às 13:00 horas na Avenida treze de Maio n 147, sala 912 Centro, RIO DE JANEIRO RJ e Leilão dia 24/09/2008 às 13:00 horas na Avenida Treze de Maio n 47, sala 912 Centro Rio de Janeiro. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 638367"
                            ],
                            "638368": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00263-2008-034-01-00-6 - ET\r\n\r\nEgte: Samara Borges Quinellato [Adv. Veronica Nyari (OAB: RJ 77683 - D)]\r\n\r\nEgdo: Fernando Augusto Teixeira [Adv. Mario Castro Simas (OAB: RJ 14440 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Fernando Augusto Teixeira, Egte Samara Borges Quinellato\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01396-2006-034-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Fernanda Resende Menezes [Adv. Luiz Carlos de Jesus Machado (OAB: RJ 133088 - D)]\r\n\r\nRdo: Pontocom Express Ltda. [Adv. Amaury Rinaldi Paciello (OAB: RJ 102856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernanda Resende Menezes, Rdo Pontocom Express Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.371 indeferindo realização de nova perícia, deferindo gratuidade de justiça e determinando inclusão em pauta. As partes deverão arrolar suas testemunhas ou confirmar os rois prventura existentes no prazo de 10 dias preclusivos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo in albis, presumir-se-á que as partes trarão suas testemunhas, inclusive as já arroladas, independentemente de intimação, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nProcesso: 00452-2007-034-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Gilberto Roque Carrapateira [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)]\r\n\r\nRdo: Front Servico de Seguranca Ltda. [Adv. Maria Juliana da Silva Vaz (OAB: RJ 106618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Front Servico de Seguranca Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecução. .\r\n\r\nProcesso: 00240-2007-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Barbara da Silva Felix [Adv. Katia Cristina Silva Chaves (OAB: RJ 63278 - D)]\r\n\r\nRdo: Colegio Onesimo Silva Ltda. [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Colegio Onesimo Silva Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecucao, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01293-2005-034-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Wilson Borges Pereira Junior [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRdo: Danaff Industria e Comercio Ltda. ME [Adv. Patricia Soares de Mendonca (OAB: MG 57473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Danaff Industria e Comercio Ltda. ME, Rte Wilson Borges Pereira Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01001-2005-034-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Carla Simoes Silva da Costa [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: Sindicato da Crianca Educacao e Recreacao Infantil Ltda. [Adv. Christiana Muniz Lemos (OAB: RJ 99108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carla Simoes Silva da Costa, Rdo Sindicato da Crianca Educacao e Recreacao Infantil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 260,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 13.000,00\r\n\r\nProcesso: 01075-2000-034-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ERMANI FRUTUOSO PINHO [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]\r\n\r\nRdo: FAZENDA DAS PALMAS AGROPECUARIA LTDA [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)], Rdo: USINA SAO JOSE SA [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo USINA SAO JOSE SA\r\n\r\nTer ciência que deverá comprovar cumprimento da obrigação acessória prevista no art.225, IV do Decreto-Lei 3.048/99, sob pena de ser deduzida do depósito recursal a multa anteriormente cominada. \r\n\r\nProcesso: 01117-1999-034-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: PATRICIA VERAS NEVES DE OLIVEIRA [Adv. Maurilio da Silva (OAB: RJ 84054 - D)]\r\n\r\nRdo: R N CENTER PRODUTOS E SERV FARMACEUTICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PATRICIA VERAS NEVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, e dilgenciar oque for de seu interese, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00560-1996-034-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO FERREIRA [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRdo: Giuseppe Capulli, Rdo: MARMOCAP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Veronica Ramalho Silva (OAB: RJ 115070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00534-2005-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Neide Ramalho Cardoso [Adv. Maria de Fatima Lameiras (OAB: RJ 39957 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Educacional Souza Marques S/C [Adv. Monica de Queiroz Pimpao (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Educacional Souza Marques S/C\r\n\r\nTer ciência que deverá comprovar cumprimento da obrigação acessória de entrega da guia GFIP, sob pena arbitrada de R$ 319,00, com fulcro nos arts.225, IV, 283 e 284, I, todos do Decreto-Lei 3.048/99, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00014-1999-034-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JORGE ADRIANO SOUZA OLIVEIRA [Adv. Marly Viana Martins (OAB: RJ 49512 - D)]\r\n\r\nRdo: ESTACAS FRANKI LTDA [Adv. Joao Sinhorello (OAB: RJ 44776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE ADRIANO SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nInformar acerca do correto recebimento das parcelas pactuadas, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProcesso: 01050-1989-034-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: HERALDO NAZIOZENO DOS SANTOS [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes (OAB: RJ 16454 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO NACIONAL S.A. EM LIQUID. EXTRAJUDIC. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO NACIONAL S.A. EM LIQUID. EXTRAJUDIC.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01420-2007-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Priscila da Fonseca Antunes [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Priscila da Fonseca Antunes, Rdo Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, no prazo sucessivo e 10 dias, permeados por 48 horas, apresentar seus quesitos e indicar assistentes técnicos casos queiram. \r\n\r\nProcesso: 00981-1990-034-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO DOS SANTOS SILVA [Adv. Zoraide Aureli Vidal Fernandes (OAB: RJ 48042 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO DEPARTAMENTO ESTRADAS RODAGEM DO RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PEDRO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 01468-2006-034-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nCgdo: Robespierre Magalhaes Peixoto\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro\r\n\r\nEsclarecer sua petição de fls. 59 ante os termos da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 56v.\r\n\r\nProcesso: 00337-1993-034-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FANNY RITA MIGUEIS ANAR [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRdo: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 00356-2007-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula da Silva Mello [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nRdo: Elegancy Service Ltda., Rdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Paula da Silva Mello\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nQuebra Processo: 01161-2007-034-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Est. do RJ - RIOTRILHOS [Adv. Dino Sergio Goncalves da Silva (OAB: RJ 66106 - D)]\r\n\r\nAgdo: Geraldo Sant Anna Pereira [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Geraldo Sant Anna Pereira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00018-2000-034-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA REGINA DAMASIA NASCIMENTO [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRdo: MASEL EMPREENDS INDUSTRIAIS COMS SERVICOS LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIA REGINA DAMASIA NASCIMENTO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00674-2000-034-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: NEANDER PAULO BERNARDES DE ANDRADE [Adv. Luiz Antonio Sarmento de Andrade (OAB: RJ 74096 - D)]\r\n\r\nRdo: GPS TECNOLOGIA LTDA [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NEANDER PAULO BERNARDES DE ANDRADE\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 00627-2007-034-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Douglas Aires de Farias [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRdo: La Mole Servicos de Alimentacao Ltda. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo La Mole Servicos de Alimentacao Ltda.\r\n\r\nTer ciência que deverá comprovar cumprimento da obrigação acessória de entrega da guia GFIP, sob pena arbitrada de R$ 319,00, com fulcro nos arts.225, IV, 283 e 284, I, todos do Decreto-Lei 3.048/99, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00629-1999-034-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: AMANDA MACEDO DE OLIVEIRA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRdo: MICHAEL JORDAN 95 SPORT S LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AMANDA MACEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido o desentranhamento dos documentos. \r\n\r\nProcesso: 00637-2001-034-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: GIOVANO SOARES DA SILVA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRdo: EAGLE TINTAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GIOVANO SOARES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido o desentranhamento dos documentos. \r\n\r\nProcesso: 00616-2005-034-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Filipe Castelhano Martins [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRdo: Paulo Germano Donner Carneiro [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Rdo: Club 17\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Paulo Germano Donner Carneiro\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00648-2006-034-01-00-1 - INDD\r\n\r\nSPTE: Evaldo Vencionek [Adv. Maria Arminda Santos de Azevedo (OAB: RJ 53069 - D)]\r\n\r\nSPDO: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.\r\n\r\nTomar ciênica do despacho de fls. 252: \"Convolo em penhora os depósitos de f.s 239/243, para garantia de parte do crédito exequendo. Intime-se a reclamada, para os fins do art. 884 da CLT...\" \r\n\r\nProcesso: 02005-2005-034-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz de Oliveira Ribeiro [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)], Rdo: SPF Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciência que deverá comprovar cumprimento da obrigação acessória de entrega da guia GFIP, sob pena arbitrada de R$ 319,00, com fulcro nos arts.225, IV, 283 e 284, I, todos do Decreto-Lei 3.048/99, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00365-2006-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Eliane Gomes da Silva [Adv. Glaucia Vieira Lontra (OAB: RJ 46220 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olimpia Catarina de Morais (OAB: RJ 47803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Eliane Gomes da Silva\r\n\r\nTEr ciênica do teor do ofício recebido do INSS, pelo prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 01833-2005-034-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Neves Pereira Filho [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nTer ciência que deverá comprovar cumprimento da obrigação acessória de entrega da guia GFIP, sob pena arbitrada de R$ 319,00, com fulcro nos arts.225, IV, 283 e 284, I, todos do Decreto-Lei 3.048/99, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01837-1999-034-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: GETULIO MARTINS PINTO LOBO [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRdo: NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA, Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nProceder ao pagamento do crédito homologado às fls. 165, ou indicar bens da 1a reclamada capazes de garantir o crédito exequendo, sob pena de execução acrescida da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especilaizada, em face do princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 01387-2005-034-01-00-6 - AD\r\n\r\nAut: Adolfo Amorim [Adv. Catia Guerra Pereira (OAB: RJ 98124 - D)]\r\n\r\nReu: Metalec Metalurgica e Comunicacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adolfo Amorim\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 01313-2003-034-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JORGE MARQUES DE MIRANDA [Adv. Debora Pavao dos Santos (OAB: RJ 135059 - D)]\r\n\r\nRdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE MARQUES DE MIRANDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 151: \"...fornecer as peças necessárias à formação das Cartas Precatórias Inquiritórias, no prazo de 10 dias, devendo constar das mesmas que as testemunhas deverãos ser conduzidas coercitivamento no dia da próxima assentada, uma vez que deixaram de comparecer na última audiênica, realizada em 14/08/2008, apesar de intimadas...\" \r\n\r\nProcesso: 00444-1999-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: INSS RTE/RDA, Rte: RENATA MORAIS DA SILVA [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: Hamilton Gomes Belizario, Rdo: LE PANETIER IND E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Ricardo Modenese Picello (OAB: RJ 97239 - D)], Rdo: Partners Suporte Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATA MORAIS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00671-2006-034-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luis Claudio Peixoto [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco ABN Amro Real S.A., Rte Luis Claudio Peixoto\r\n\r\nManifestar-se, pelo prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 48 horas. \r\n\r\nId: 638368"
                            ],
                            "638369": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00130-2001-034-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SUELY LISBOA ALVES COELHO [Adv. Regina Antonieta de Lima Cortez (OAB: RJ 41407 - D)]\r\n\r\nRdo: CIBRASA INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS SA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SUELY LISBOA ALVES COELHO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 38: Defere-re o desentranhamento dos documentos exceto procuração. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00122-2007-034-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Renato Jose da Silva [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRdo: BMG Brasil Ltda. [Adv. Raul Gulden Gravata (OAB: RJ 61436 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BMG Brasil Ltda., Rdo BMG Publishing Brasil Ltda., Rte Renato Jose da Silva, Rdo Sony Music Entertainment Ltda.\r\n\r\nTer ciência que foi designada audiência para o dia 25/08/2008 às 11:00 horas para oitiva da testemunha Antonio Paulo Vasconcelos, no Juízo deprecado da 4ª Vara de Nova iguaçu (processo 00290-2008-224-01-00-8). \r\n\r\nId: 638369"
                            ]
                        }
                    },
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "638233": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 18/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00388-2006-036-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Daniel Mendonca Carvalho\r\n\r\nRdo: GPS Tecnologia Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Monteiro Lopes da 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) APOIOCOOP COOPERATIVA DE TRAB.PREST.SV DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/09/2008 às 11:40 horas, Sala da Audiência da 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmenciosado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto a materia de fato. Devera ainda, o reclamado, trazer a\r\n\r\naudiencia a copia do contrato social ou os atos constitutivos da\r\n\r\nempresa. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. Os\r\n\r\ndocumentos deverao ser juntados na forma do art 1o. alinea \"c\" do\r\n\r\nprovimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. Nessa\r\n\r\naudiencia nao serao ouvidas testemunhas. .\r\n\r\nProcesso: 00665-2008-036-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Paula Cristina Carneiro de Miranda\r\n\r\nRdo: Tecnocoop Sistemas Cooperativa de Informática e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Monteiro Lopes da 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Tecnocoop Sistemas Cooperativa de Informática, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/10/2008 às 09:25 horas, Sala da Audiência da 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmenciosado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto a materia de fato. Devera ainda, o reclamado, trazer a\r\n\r\naudiencia a copia do contrato social ou os atos constitutivos da\r\n\r\nempresa. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. Os\r\n\r\ndocumentos deverao ser juntados na forma do art 1o. alinea \"c\" do\r\n\r\nprovimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. Nessa\r\n\r\naudiencia nao serao ouvidas testemunhas. .\r\n\r\nProcesso: 00547-2008-036-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Luis Claudio Rodrigues\r\n\r\nRdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Monteiro Lopes da 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/10/2008 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmenciosado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto a materia de fato. Devera ainda, o reclamado, trazer a\r\n\r\naudiencia a copia do contrato social ou os atos constitutivos da\r\n\r\nempresa. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. Os\r\n\r\ndocumentos deverao ser juntados na forma do art 1o. alinea \"c\" do\r\n\r\nprovimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. Nessa\r\n\r\naudiencia nao serao ouvidas testemunhas. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 638233"
                            ],
                            "638234": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01080-2006-036-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Samuel Albuquerque da Silva [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]\r\n\r\nRdo: Parole Engenharia de Elevadores Ltda. [Adv. Sonia Maria Camisao Moura (OAB: RJ 70585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Parole Engenharia de Elevadores Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01200-2006-036-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Rego Rodrigues [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rte Sergio Rego Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.374 .\r\n\r\nProcesso: 01539-2005-036-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Clemente Valdevino Camelo Borba [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRdo: CPI Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Clemente Valdevino Camelo Borba, Rdo CPI Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 250,00, calculadass/R$ 12.500,00, pelo reclamante .\r\n\r\nProcesso: 00718-2005-036-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Lila de Magalhaes Ozorio [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista (OAB: RJ 69870 - D)]\r\n\r\nRdo: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lila de Magalhaes Ozorio\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 00647-2005-036-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Francisco do Nascimento [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Cinac Servicos de Terceirizacao Ltda. [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronaldo Francisco do Nascimento\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00750-2006-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alex Arruda Moreira [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00585-2002-036-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DA LUZ SALES DE LIMA [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)]\r\n\r\nRdo: LUCIA DE PAULA R DE ALMEIDA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DA LUZ SALES DE LIMA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. diligencie o reclamante, pessoalmente, querendo .\r\n\r\nProcesso: 00370-1998-036-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROBERTO SANCHEZ DE SANTILHANA [Adv. Lucia L Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ROBERTO SANCHEZ DE SANTILHANA\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00028-2004-036-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO ANGELO PEREIRA [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRdo: CEA CENTRO EDUCACIONAL ALVORECER\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO ANGELO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da certidão de fls 67 .\r\n\r\nProcesso: 00228-2000-036-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SUELI MARQUES DE SOUZA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: UNESUL REPRESENTACOES LTDA [Adv. Demetrio Lopes Parreira Filho (OAB: RJ 21761 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SUELI MARQUES DE SOUZA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00775-2002-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA ODETE FRAGOSO TUPPER [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA ODETE FRAGOSO TUPPER, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.Custas de R$ 200,00, calculadas s/R$ 10.000,00, pela reclamada .\r\n\r\nProcesso: 00552-1998-036-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO FURTADO BALDEZ [Adv. Carlos Roberto Bernardino (OAB: RJ 66995 - D)]\r\n\r\nRdo: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO FURTADO BALDEZ\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.341 .\r\n\r\nProcesso: 00675-2004-036-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALVARO ALBINO TAVEIRA RIBEIRO [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRdo: RICH 3000 COMERCIO LTDA [Adv. Alaide de Fatima da Silva Pereira (OAB: RJ 87412 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALVARO ALBINO TAVEIRA RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls 267 .\r\n\r\nProcesso: 01088-2006-036-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Alessandra Ramos da Silva [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandra Ramos da Silva\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos.em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo .\r\n\r\nProcesso: 00933-2007-036-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Adriana da Silva [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRdo: Downtown da Barra Colchoes Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1a. reclamada. em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00877-2007-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Samuel Santiago Goncalves [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRdo: Solidez Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Samuel Santiago Goncalves, Rdo Solidez Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da audiencia designada para o dia 02/12/08 as 15,30 hs, para oitiva da testemunha da 2a. VT/SJ Meriti .\r\n\r\nProcesso: 00923-1998-036-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA EMILIA COSTA DA SILVA BOA [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DO HEMOFILICO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro (OAB: RJ 36211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA EMILIA COSTA DA SILVA BOA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 216 no prazo de 100 dias .\r\n\r\nProcesso: 00355-2008-036-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcele Rebello Braga [Adv. Gracia Monte Barradas (OAB: RJ 53943 - D)]\r\n\r\nRdo: A2 Phenix Programadora e Produtora de Comunicação Ltda. - Metro Magazine\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcele Rebello Braga \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00568-2006-036-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Cristina Maria Valadares Salgado [Adv. Heloisa Maria Massad (OAB: RJ 34255 - D)]\r\n\r\nRdo: Organizacao Brasileira de Ensino - ORBRE [Adv. Luiz Carlos Alves (OAB: RJ 83230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristina Maria Valadares Salgado\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.vir com a habilitação devida, em 30 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 00696-2003-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RAIMUNDO RODRIGUES MAGALHAES [Adv. Amaury Bezerra Araujo (OAB: RJ 81489 - D)]\r\n\r\nRdo: PADARIA E CONFEITARIA CURVA DO PINHEIRO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAIMUNDO RODRIGUES MAGALHAES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.dar andamento a execução ou se manifestar de forma conclusiva em 30 dias sob pena de arquivamento definitivo ante os termos da res adm 06/06v .\r\n\r\nProcesso: 00285-1990-036-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: VILMAR BARBOSA DESTRI [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte VILMAR BARBOSA DESTRI, Rte WILSON PIRES\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 649 .\r\n\r\nProcesso: 00323-2005-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Nogueira Martins [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Rdo Unibanco AIG Previdencia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados,, em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01859-1999-036-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BATISTA DE SOUZA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRdo: SACHA S BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01291-2005-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edinael Simiao Augusto [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Olir Dantas Cunha (OAB: RJ 21392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edinael Simiao Augusto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00949-2003-036-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO ALVAREZ JOSE [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nRdo: TELERJ CELULAR S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELERJ CELULAR S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados,, em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00763-2003-036-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO EDMILSON DE FREITAS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTEL TECNOLOGIA E SERVICOS SA [Adv. Andrea Bacellar Falcao Bittencourt (OAB: RJ 78919 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONSTRUTEL TECNOLOGIA E SERVICOS SA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00849-2004-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCO AURELIO DE SOUZA ABREU [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nRdo: DANONE SA [Adv. Jose Eduardo R. Silva (OAB: SP 135217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCO AURELIO DE SOUZA ABREU\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 (CINCO)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00902-2007-036-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Thayna Martins de Melo [Adv. Andre Luiz Souza de Andrade (OAB: RJ 78221 - D)]\r\n\r\nRdo: AP Goncalves Pecas e Aparelhos Hidraulicos ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Thayna Martins de Melo\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1a reclamada. em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00914-1989-036-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: DELFIN MARTINEZ ALVAREZ E OUTROS + 52 [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte DELFIN MARTINEZ ALVAREZ E OUTROS + 52\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito.em 10 dias suces .\r\n\r\nProcesso: 00568-2005-036-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Maria Pires de Abreu [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRdo: LCV Comercio e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Pires de Abreu\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, .\r\n\r\nProcesso: 00606-2003-036-01-00-0 - ACUMP\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS EMP MOTOCICLISTAS DO ERJ [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nReu: SEDOC SERVICOS ESP TRANSP DOC E IMPRESSOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDICATO DOS EMP MOTOCICLISTAS DO ERJ\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, .\r\n\r\nProcesso: 00665-2002-036-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DAS NEVES SILVA FERREIRA [Adv. Denaize Vieira Alcantara (OAB: RJ 64325 - D)]\r\n\r\nRdo: ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DAS NEVES SILVA FERREIRA\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00449-2007-036-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Darcilene Sodre [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRdo: Porfirio Cruz Neto [Adv. Jose Sobral Cardoso (OAB: RJ 85801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Darcilene Sodre\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao ,\r\n\r\nProcesso: 00522-2000-036-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO TAVARES MIRANDA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO [Adv. Almir Lima de Souza (OAB: RJ 15882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCO ANTONIO TAVARES MIRANDA\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 (CINCO)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01593-2005-036-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Samuel Crispim [Adv. Adriano Mauricio Raunhetti Monteiro (OAB: RJ 83408 - D)]\r\n\r\nRdo: Avelino Teixeira da Silva [Adv. Alfredo Ferreira Donald Filho (OAB: RJ 30368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Samuel Crispim\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, .\r\n\r\nProcesso: 00779-2007-036-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Thiago Soares Neves [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: SC Conde Racoes 545 Ltda ME [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Thiago Soares Neves\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 00810-2003-036-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JULIO CESAR SANTOS DE ARAUJO [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: SOLDEX ORNAMEN PROD COM PLANTAS FLORES LTDA [Adv. Ana Maria Figueiredo Freire (OAB: RJ 27901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JULIO CESAR SANTOS DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 91 .\r\n\r\nProcesso: 00701-2002-036-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO BATISTA GOMES JUNIOR [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO JOAO MACHADO FORTES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO BATISTA GOMES JUNIOR\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica .\r\n\r\nProcesso: 00711-2007-036-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Eliane Macli dos Santos [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRdo: Murilo Madureira Saade [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliane Macli dos Santos\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, .\r\n\r\nProcesso: 00712-2007-036-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Vital Figueiredo [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRdo: Craft Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Vital Figueiredo\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, .\r\n\r\nProcesso: 00715-2007-036-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Thereza Cristina Fernandes Pereira [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)]\r\n\r\nRdo: Hospital de Clinica 4 Centenario do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Thereza Cristina Fernandes Pereira\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01174-1999-036-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ELI MOURA [Adv. Diogenes Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 41785 - D)]\r\n\r\nRdo: EMBRAPA EMPRESA BRAS DE PESQUISA AGROPECUARIA [Adv. Fernando de Figueiredo Scaffa (OAB: RJ 65014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELI MOURA\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, .\r\n\r\nProcesso: 01188-2007-036-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Benedito Santos de Almeida [Adv. Luis Henrique de Jesus Silva (OAB: RJ 134710 - D)]\r\n\r\nRdo: Conserra Comercio e Servicos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Benedito Santos de Almeida\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. em 10 dias ,\r\n\r\nId: 638234"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 04/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01697-1999-037-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: JURACI DA PENHA DOS REIS\r\n\r\nRdo: EMPRESA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m PAULO ASCENDINO SIMÕES DA ROCHA NUNES, VICENTE DE PAULO BAPTISTA DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se nos autos, em 10 dias, sob pena de responder com os seus pessoais à presente execução .\r\n\r\nProcesso: 00552-1997-037-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: JEAN CARLOS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRdo: FAGA ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ARTHUR CEZAR ROCHA CAZELA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se nos autos, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00552-1997-037-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: JEAN CARLOS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRdo: FAGA ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ARTHUR CEZAR ROCHA CAZELA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se nos autos, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00409-2003-037-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: IZABEL CRISTINA MORAIS FERNANDES\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL REACAO\r\n\r\nPelo presente fica m IZABEL CRISTINA MORAIS FERNANDES, SERGIO JOSE DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se nos autos, em 10 dias, sob pena de responder com seus bens pessoais a presente execução .\r\n\r\nProcesso: 01697-1999-037-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: JURACI DA PENHA DOS REIS\r\n\r\nRdo: EMPRESA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m PAULO ASCENDINO SIMOES DA ROCHA NUNES, VICENTE DE PAULO BAPTISTA DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se nos autos, em 10 dias, sob pena de responder com seus bens pessoais à presente execução .\r\n\r\nProcesso: 01276-2003-037-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: CRISTIANO FERREIRA MENEZES\r\n\r\nRdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA BANCARIA ERJ\r\n\r\nPelo presente fica m JOAMIR DA SILVEIRA MAIA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se nos autos, em 10 dias, sob pena de responder com seus bens pessoais à presente execução .\r\n\r\nProcesso: 00945-2004-037-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: FABIANO DA SILVA CABRAL\r\n\r\nRdo: CARIOCA IND DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m UNIPERSON ADMINISTRAÇÃO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se nos autos, em 10 dias, sob pena de responder com seus bens pessoais à presente execução .\r\n\r\nProcesso: 00336-2001-037-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: CICERO TEIXEIRA SOUSA\r\n\r\nRdo: NSA TRANSPORTADORA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m MARIO FERREIRA DA CUNHA JUNIOR, NSA TRANSPORTADORA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 146 , ATUALIZADOS A F. 172/174 , FIXANDO O QUANTUM DEBEATUR EM 10.005,42 ,EQUIVALENTE A 842.448,88 TRPR. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 634882"
                            ],
                            "634883": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01422-2005-037-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Aurelio dos Santos [Adv. Luci de Jesus Pinto (OAB: RJ 77382 - D)]\r\n\r\nRdo: Radar Solucoes em Logistica e Distribuicao Ltda. [Adv. Normando Antonio Ventura Marques (OAB: RJ 35189 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Aurelio dos Santos\r\n\r\nManifestar-se quanto a EXCEÇÃO À EXECUTIVIDADE de fl.163/170, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 01463-2005-037-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane Teixeira Tavares de Souza [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nRdo: BCP S.A. [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BCP S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo fundamentado do valor que entende,\r\n\r\ndevido. no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01485-1997-037-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SIMONE CRISTINA FERREIRA CASSAGO [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRdo: EUROMAQ TRATORES AGRO INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Marcia Marta Aiello (OAB: RJ 29622 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIMONE CRISTINA FERREIRA CASSAGO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, aplicável à execução trabalhista ex vi do dispositivo no art. 889 do Texto Celetário. \r\n\r\nProcesso: 01502-2007-037-01-01-6 - AI\r\n\r\nAgte: Adilson Jorge Miguel [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lona Branca Eventos Ltda. [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Lona Branca Eventos Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01505-2006-037-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Dutra da Fonseca Jordao [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRdo: Cantina Cantinho da Familia Ltda. ME [Adv. Fernando Borges Diegues Furtado (OAB: RJ 99044 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cantina Cantinho da Familia Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01512-2005-037-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Shirlei Pereira dos Santos [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRdo: Raia e Cia. Ltda. [Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha (OAB: RJ 79573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Raia e Cia. Ltda., Rte Shirlei Pereira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial,em 15 dias sucessivos, com permeio de 05 .\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 15 dias sucessivos, permeados por 05 .\r\n\r\nProcesso: 01513-2007-037-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Cristovao Ciriaco Lima [Adv. Carlos Alexandre Caselli de Araujo (OAB: RJ 137611 - D)]\r\n\r\nRdo: Farmacia Vilma Regina Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristovao Ciriaco Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01518-2007-037-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Joao Xavier [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A.\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 2.000,00, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01557-2006-037-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ivan de Souza Lucindo [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\ntomar ciência da petição de fls.102/103, devendo, através de GPS ,comprovar os recolhimentos previdenciàrios, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01603-2004-037-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: EDNA MACHADO DE MELLO [Adv. Flavia Marmo Fernandes (OAB: RJ 119073 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR - ACESU [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDNA MACHADO DE MELLO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01613-2006-037-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Ribamar Silva dos Santos [Adv. Adailson da Silva Araujo (OAB: RJ 69253 - D)]\r\n\r\nRdo: Instala Montagens e Instalacoes Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Instala Montagens e Instalacoes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, através de GPS, em 15 dias .\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 15 dias, através de GPS .\r\n\r\nProcesso: 01659-2006-037-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Karlyson Tone Aguiar Souza [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRdo: Lojas Citycol S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Karlyson Tone Aguiar Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01653-2001-037-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ DARCY SILVESTRE RODRIGUES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRAL - CIA EATADUAL D ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ DARCY SILVESTRE RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl.174/176, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01621-1999-037-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DAS DORES SILVA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DAS DORES SILVA\r\n\r\nVir com o atual paradeiro da parte comtrária, em 30 dias, objetivando o cumprimento da obrigação de fazer \r\n\r\nProcesso: 01572-1998-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ESTEVAO JOSE REIS [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA ENCOL S/A ENGENHARIA COM E IND\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESTEVAO JOSE REIS\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo .\r\n\r\nProcesso: 01700-2006-037-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Gomes Vieira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: Arco Baleno Boutique Ltda. [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciana Gomes Vieira\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da reclamada de fl.175, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 02085-2001-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JEAN PATRICK FREIRE DE OLIVEIRA [Adv. Marcelino Dias da Rocha (OAB: RJ 83708 - D)]\r\n\r\nRdo: ACERGY BRASIL S.A [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JEAN PATRICK FREIRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao .\r\n\r\nProcesso: 01552-1999-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GUTEMBERG VIEIRA DA SILVA [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nRdo: CABINS MONT E ACABAMENTO LTDA [Adv. Darcio Vizeu Pereira Filho (OAB: RJ 64257 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GUTEMBERG VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a exceção de pre-executividade de fl. 252/267, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 02699-1990-037-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ALVARO MARINHO MARTINEZ [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRdo: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A, Rdo FUNDACAO ELETROBRAS DE SEG SOCIAL-ELETROS\r\n\r\nAtender ao requerimento de fls. 1707, em 10 dias, sob pena de determinação de perícia a suas expensas .\r\n\r\nProcesso: 02224-1999-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIO ARTHUR RETTO DE QUEIROZ [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FLAVIO ARTHUR RETTO DE QUEIROZ\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 470 .\r\n\r\nProcesso: 02224-1999-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIO ARTHUR RETTO DE QUEIROZ [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FLAVIO ARTHUR RETTO DE QUEIROZ\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo, bem como do despacho de fl.470 .\r\n\r\nProcesso: 01463-2002-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIS CARLOS LIMA [Adv. Maristela Souto de Oliveira (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIS CARLOS LIMA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao .\r\n\r\nProcesso: 01447-1998-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUZIE LUIZ DOS SANTOS [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRdo: N A DE AGUIAR TRANSP E LOC DE EQUIP LTDA [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUZIE LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo, bem como do deferimento de vistas dos autos fora do cartório .\r\n\r\nId: 634883"
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                            "637917": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça – 18/08/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 26/09/2008 às 14:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 01623-2002-041-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE LOURDES PINTO MACHADO COSTA e Outros. Adv.: Andre Silva Marques OAB.: RJ 103176 D\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA e Outros. Adv.: Nair Nilza Perez de Rezende OAB.: RJ 2181 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Imovel constituido pelo predio situado na Rua Jornalista Orlando Dantas, 36 - casarao com dois pavimentos - e respectivo terreno na freguesia da Lagoa, medindo 22,00 m de frente, igual largura nos fundos, de comprimento 53,90 m, confrontando por um lado e outro com terreno da sociedade Anonima do Gas do Rio de Janeiro e nos fundos com os do Conde D Eu, inscrito no 3 Oficio do RGI sob a matricula 41.208, Livro 2-X-8, fls 12, conforme copia da certidao que segue em anexo, qua passa a fazer parte integante do presente auto.\r\n\r\nRESSALVA: O bem encontra-se penhorado em diversos processos.\r\n\r\nFoi tomado como base para avaliacao o valor atribuido ao imovel para efeitos de ITBI. avaliado em 1.648.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA JORNALISTA ORLANDO DANTAS, 36, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.648.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 26/09/2008 às 14:05 horas.\r\n\r\nProcesso: 00542-2004-041-01-00-4 - CPEX\r\n\r\nExte: SEBASTIAO MACIEL e Outros. \r\n\r\nExdo: CONSTRUTORA VERTICE LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Marca Consul - 18000 BTUs - s/nr visivel - grade cinza - aparente regular estado. avaliado em 1.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Caimbe, 215 , ENGENHO NOVO, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 637917"
                            ]
                        }
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                    "42ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "638240": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01140-2002-042-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARILENE DE FRANCA VICTOR [Adv. Rogerio Lau da Silva (OAB: RJ 92471 - D)]\r\n\r\nRdo: ALBINO MENDES E CIA LTDA [Adv. Miguel Antonio Cardoso Pinto (OAB: RJ 15777 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARILENE DE FRANCA VICTOR\r\n\r\nCIÊNCIA DA PETIÇÃO DE FLS. 108/111, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00073-2008-042-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Soares de Oliveira [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRdo: Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Soares de Oliveira\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 57/59, que extinguiu o processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 01146-2000-042-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDER SILVA MARQUES [Adv. Mariusha Francois Wright (OAB: RJ 74086 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Lia Adibe de Gouvea Gomes (OAB: RJ 1031 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDER SILVA MARQUES\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS CONFORME PROMOÇÃO DE FLS. 716, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01291-1997-042-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ADILSON RESGATE CONSTANTINO [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPACTA DIST TITULOS VALORES MOBILIARIOS LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPACTA DIST TITULOS VALORES MOBILIARIOS LTDA\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA INDICADA ÀS FLS. 278/280, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01375-2003-042-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANNINA FITTIPALDI [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRdo: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANNINA FITTIPALDI\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE Fls. 133/135, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01442-2004-042-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUIS FERNANDO DA SILVA COELHO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIS FERNANDO DA SILVA COELHO\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE Fls. 231/248, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01399-2002-042-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: VANDA ALVES STRZODA [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE Fls. 202/205, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01535-2005-042-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jovane Sendra Teixeira [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nRdo: Bargoa S.A. [Adv. Monica de Queiroz Pimpao (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bargoa S.A., Rte Jovane Sendra Teixeira\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 154/156 que EXTINGUIU O FEITO COM RESOULÇÃO DO MÉRITO. .\r\n\r\nProcesso: 01722-2004-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CORREA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRdo: AP ALTA PERFORMANCE LTDA [Adv. Marcia Maria de Almeida Lisboa Bastos (OAB: RJ 66825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CORREA\r\n\r\nComprovar nos autos se houve o encerramento das atividades da Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01673-2004-042-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANA LUCIA DE MORAES ADOLPHO [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRdo: VERTICE CONSULTORIA EM RH LTDA [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira (OAB: RJ 94482 - D)], Rdo: VIVO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VERTICE CONSULTORIA EM RH LTDA, Rdo VIVO\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls. 161/165, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5dias, a começar pela 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 01749-2005-042-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jefferson de Oliveira Santos [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRdo: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jefferson de Oliveira Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls. 187/189, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01748-2005-042-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Vanderlei Teodoro da Silva [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRdo: TMKT MRM Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TMKT MRM Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DE Fls. 330/353. \r\n\r\nProcesso: 01947-2001-042-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ADAO QUIRINO DOS SANTOS [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRdo: Jornal do Brasil S. A., Rdo: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADAO QUIRINO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 289/290, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 02069-1998-042-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANGELA MARIA RODRIGUES LEAL [Adv. Luciana Cunha de Albuquerque Mello (OAB: RJ 70058 - D)]\r\n\r\nRdo: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)], Rdo: TV MANCHETE LTDA, Rdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANGELA MARIA RODRIGUES LEAL, Rdo BLOCH SOM E IMAGEM LTDA, Rdo TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA GARANTIA DO JUÍZO, ÀS FLS. 553/554. \r\n\r\nProcesso: 02120-2000-042-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALBANITA FIGLIUOLO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa (OAB: RJ 87390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALBANITA FIGLIUOLO\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA GARANTIA DO JUÍZO, ÀS FLS. 423/424, DEVENDO AINDA MANIFESTAR-SE SOBRE O VALOR LÁ COMPROVADO, A TÍTULO DE COTA FISCAL. \r\n\r\nProcesso: 02257-1996-042-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ALAIDE VELLOSO LEITE OLIVEIRA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CAIXA PREV FUNCS SISTEMA BANERJ PREVI [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)], Rdo: BANCO ITAU S A, Sucessor de BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALAIDE VELLOSO LEITE OLIVEIRA, Rdo BANCO ITAU S A, Sucessor de BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos às fls. 784, no total equivalente a 12.524.966,3004 TRs. \r\n\r\nProcesso: 00026-2007-042-01-00-9 - ACP\r\n\r\nCgte: Vigafort Assessoria Servicos e Tecnologia Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nCgdo: Edson Alves Barbosa [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Edson Alves Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls. 104/105 , no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00032-2007-042-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Francisco da Cunha [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: Vantec Manutencao e Montagem Industrial Ltda., Rdo: Air Liquide Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Francisco da Cunha\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls. 180/187, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00076-2007-042-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Reginaldo Oliveira Medeiros [Adv. Orsina Grifo Correia (OAB: RJ 115345 - D)]\r\n\r\nRdo: Confeitaria e Pizzaria Nostro Panne [Adv. Edson Jose de Castro (OAB: RJ 36046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Confeitaria e Pizzaria Nostro Panne\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE Fls. 97/111, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00646-2004-042-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: IDA MARIA BARBOSA CAMPOS [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa (OAB: RJ 94674 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA PALMARES HOTEIS E TURISMO LTDA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IDA MARIA BARBOSA CAMPOS\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DE Fls. 258/270, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 00709-1999-042-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: GILBERTO DE CASTRO NUNES FILHO (* PREFERENCIA LEI 10.741/03*) [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas (OAB: RJ 4777 - D)], Rdo: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Guilherme Nitz Cappi (OAB: RJ 132011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 687/689 e fls. 722/723, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00897-1999-042-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO CESAR MOREIRA CUNHA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRdo: MULLER SA INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Jose Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 35915 - D)], Rdo: REPECAS E COMERCIO SERVICOS LTDA, Rdo: MULLER INDUSTRIAL EQUIPS RODOVIARIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RONALDO CESAR MOREIRA CUNHA\r\n\r\nCiência da devolução do mandado de citação encaminhado ao sócio da Ré com certidão negativa (fls. 192), bem como de que o Juízo aguardará por 1 ano a iniciativa da parte para que indique meios hábeis ao prosseguimento da execução, na forma referida às fls. 194. \r\n\r\nProcesso: 01085-2002-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CELIA REGINA LOPES DA COSTA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELIA REGINA LOPES DA COSTA\r\n\r\nCIÊNCIA DA PETIÇÃO DE FLS. 137/138, DEVENDO AINDA VIR COM OS CÁLCULOS QUE ENTENDE DEVIDOS, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01461-2005-042-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marileia Ferreira Maimone [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal), Rdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marileia Ferreira Maimone\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 194/203, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01511-1993-042-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: NELSON SABINO GIGLIO [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE Fls. 747/756, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00040-2004-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA TOSTES [Adv. Sabrina D Assumpcao de Aguiar Vallim (OAB: RJ 112539 - D)]\r\n\r\nRdo: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE Fls. 120, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00074-2004-042-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: KATHLEEN SOARES ROCHA DE SOUZA [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRdo: JF SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte KATHLEEN SOARES ROCHA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 87, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00156-2005-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Amarildo Tomaz Resende [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio SILVER E APPLE BALI [Adv. Marcelo Manoel da Costa Ribeiro (OAB: RJ 107358 - D)], Rdo: Condominio do Edificio Varanda do Mar [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rdo: R.G. Servicos Especializados Ltda. [Adv. Eber Queiroz Dopazo (OAB: RJ 45815 - D)], Rdo: Condominio do Edificio Blue Bali/Green Bali [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)], Rdo: Condominio do Edificio CRYSTAL E DIAMOND BALI [Adv. Marcelo Manoel da Costa Ribeiro (OAB: RJ 107358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Amarildo Tomaz Resende\r\n\r\nCiência da devolução do mandado de citação encaminhado à Ré, com certidão negativa, bem como de que o Juízo aguardará por 1 ano a iniciativa da parte para que indique meios hábeis ao prosseguimento da execução, na forma referida às fls. 367. \r\n\r\nProcesso: 00326-2006-042-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Angelica Alves [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRdo: SDR Rio Servicos Rapidos Ltda. [Adv. Rene Entriel (OAB: RJ 54649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Angelica Alves\r\n\r\nCiência da devolução do mandado de citação encaminhado à Ré, com certidão negativa, bem como de que o Juízo aguardará por 1 ano a iniciativa da parte para que indique meios hábeis ao prosseguimento da execução, na forma referida às fls. 65. \r\n\r\nProcesso: 00347-2004-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA NAZARETH VIDAL REGUEIRA DE SOUZA [Adv. Luiz Claudio Mascolim Veloso (OAB: RJ 72571 - D)]\r\n\r\nRdo: DIDICO CELULARES LTDA A/C ADILSON COTRIM [Adv. Andre Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)], Rdo: FONE HELP COMERCIO E SERVICOS CELULARES LTDA A/C ADILSON COTRIM [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANA NAZARETH VIDAL REGUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nCiência da devolução do mandado de citação encaminhado à 2ª Ré, com certidão negativa, bem como de que o Juízo aguardará por 1 ano a iniciativa da parte para que indique meios hábeis ao prosseguimento da execução, na forma referida às fls. 215. \r\n\r\nProcesso: 00403-2002-042-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS OLIVEIRA SANTIAGO [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRdo: SAO CONRADO VEICULOS LTDA VEICON\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS OLIVEIRA SANTIAGO\r\n\r\nCiência da devolução do mandado de citação encaminhado à Ré, com certidão negativa, bem como de que o Juízo aguardará por 1 ano a iniciativa da parte para que indique meios hábeis ao prosseguimento da execução, na forma referida às fls. 159. \r\n\r\nProcesso: 00521-2006-042-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luis Antonio Rodrigues de Lima [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis Antonio Rodrigues de Lima\r\n\r\nVir com a cópia do PIS, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00531-2003-042-01-01-2 - AI\r\n\r\nAgte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nAgdo: CARLOS JOSE RIBEIRO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CARLOS JOSE RIBEIRO\r\n\r\nAO AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRA-MINUTA, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 00587-2003-042-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CLAUDIO ROSA [Adv. Jair Moura do Nascimento (OAB: RJ 86737 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CLAUDIO ROSA\r\n\r\nFornecer o endereço atual e completo (inclusive CEP) da ré, no prazo de 10 dias, a fim de possibilitar o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 00670-2000-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDILSON DE SOUZA CRUZ [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)]\r\n\r\nRdo: SADIA S/A [Adv. Affonso Alipio Pernet de Aguiar (OAB: RJ 22270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDILSON DE SOUZA CRUZ\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA GARANTIA DO JUÍZO, ÀS FLS. 358/359, DEVENDO AINDA MANIFESTAR-SE SOBRE A COTA FISCAL LÁ APRESENTADA, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 00768-2007-042-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Roberta Cristina Lima Goncalves [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRdo: ESAB 2000 Comercio de Material Esportivo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberta Cristina Lima Goncalves\r\n\r\nCiência da devolução do mandado de citação encaminhado à Ré, com certidão negativa, bem como de que o Juízo aguardará por 1 ano a iniciativa da parte para que indique meios hábeis ao prosseguimento da execução, na forma referida às fls. 47. \r\n\r\nProcesso: 00859-2003-042-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: PATRICIA LOUZADA DE OLIVEIRA [Adv. Monica Montanha Ramos (OAB: RJ 80218 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPEMP COOP TRAB INFRA ESTRUTURA EMPRESARIAL [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)], Rdo: PRINCE NUTRICAO LTDA [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PATRICIA LOUZADA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência da devolução do mandado de citação encaminhado à 2ª Ré, com certidão negativa, bem como de que o Juízo aguardará por 1 ano a iniciativa da parte para que indique meios hábeis ao prosseguimento da execução, na forma referida às fls. 191. \r\n\r\nProcesso: 00910-2005-042-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rita de Cassia Bernardino [Adv. Jorge Dodi Pereira da Costa (OAB: RJ 38291 - D)]\r\n\r\nRdo: Centrocor Centro Clinico Cardiologico Ltda. [Adv. Maria Abigail Ehl Barbosa (OAB: RJ 59602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rita de Cassia Bernardino\r\n\r\nCiência da devolução do mandado de citação encaminhado à Ré, n/p do Sócio Paulo Rodolfo Ehl, com certidão negativa, bem como de que o Juízo aguardará por 1 ano a iniciativa da parte para que indique meios hábeis ao prosseguimento da execução, na forma referida às fls. 67 \r\n\r\nProcesso: 00945-2003-042-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ELISA RODRIGUES [Adv. Carlos Eduardo Afonso de Lima (OAB: RJ 69768 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELISA RODRIGUES\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE Fls. 186/187, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00975-1995-042-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE BERNARDINO DOS SANTOS [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRdo: ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)], Rdo: Maria Regina Gonzalez Pinheiro Machado Chonchol\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE BERNARDINO DOS SANTOS\r\n\r\nCiência da devolução do mandado de citação encaminhado à 2ª Ré, com certidão negativa, bem como de que o Juízo aguardará por 1 ano a iniciativa da parte para que indique meios hábeis ao prosseguimento da execução, na forma referida às fls. 181. \r\n\r\nProcesso: 01174-2007-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Aurelio de Oliveira Maia [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello (OAB: RJ 39705 - D)]\r\n\r\nRdo: Bingo Tijuca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Aurelio de Oliveira Maia\r\n\r\nCiência da devolução do mandado de citação encaminhado à Ré, com certidão negativa, bem como de que o Juízo aguardará por 1 ano a iniciativa da parte para que indique meios hábeis ao prosseguimento da execução, na forma referida às fls. 33. \r\n\r\nProcesso: 01323-2004-042-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: VALDENIR DUARTE GOMES [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: MILLENIUS SERVICE E ASSESSORIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDENIR DUARTE GOMES\r\n\r\nFornecer os atuais e completos endereços (inclusive CEP) dos sócios da ré, bem como uma cópia de fls. 02/06 e e 21/22, no prazo de 5 dias, a fim de possibilitar o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 01562-2002-042-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: PATRICIA INOCENCIO CROKO [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRdo: FARMALIFE FARMACIA E CONVENIENCIAS LTDA [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PATRICIA INOCENCIO CROKO\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da autora, às fls. 211. \r\n\r\nProcesso: 01642-2003-042-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSIVANIA FERREIRA SILVA [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader (OAB: RJ 63458 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA LOTERICA RIO DAS PEDRAS LTDA [Adv. Adelson Moura Rolim (OAB: RJ 54189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSIVANIA FERREIRA SILVA\r\n\r\nCiência da devolução do mandado de notificação ao sócio da Ré, com certidão negativa, bem como de que o Juízo aguardará por 1 ano a iniciativa da parte para que indique meios hábeis ao prosseguimento da execução, na forma referida às fls. 97. \r\n\r\nProcesso: 01644-2005-042-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Batista de Oliveira [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Oper. Mesa de Exame RJ - COOPEX, Rdo: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Batista de Oliveira\r\n\r\nCiência das informações contidas às fls. 30/31, devendo ainda requerer o que de seu interesse, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01697-2003-042-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: WILSON FRANCISCO LOPES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: NEW VISION TERCEIRIZACAO EMPRESARIAL LTDA (N/P SOCIO), Rdo: SENAI CENTRO DE TECNOL DA IND QUIM E TEXTIL [Adv. Marcia Rodrigues Guerra (OAB: RJ 84942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WILSON FRANCISCO LOPES\r\n\r\nFornecer o endereço atual e correto (inclusive CEP) da 1ª ré, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01726-1996-042-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LEANDRO DA CONCEICAO DE JESUS [Adv. Eduardo Farias dos Santos (OAB: RJ 57964 - D)]\r\n\r\nRdo: AGRIPEC URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Estilaque Oliveira Reis (OAB: RJ 46485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEANDRO DA CONCEICAO DE JESUS\r\n\r\nFornecer os atuais e completos endereços (inclusive CEP) dos sócios da ré, no prazo de 20 dias, a fim de possibilitar o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 01941-1998-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO ANDRE DE OLIVEIRA BEZERRA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRdo: CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINDOLA, Rdo: MONICA COELHO GOMES, Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO ANDRE DE OLIVEIRA BEZERRA\r\n\r\nCiência da devolução do mandado de penhora e avaliação da 2ª executada, com certidão negativa, bem como de que o Juízo aguardará por 1 ano a iniciativa da parte para que indique meios hábeis ao prosseguimento da execução, na forma referida às fls. 254. \r\n\r\nProcesso: 02101-1992-042-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS EDUARDO FERREIRA CORREA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A EM LIQ EXTRAJ [Adv. Otto Steiner de Freitas (OAB: SP 45316 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS EDUARDO FERREIRA CORREA\r\n\r\nESCLARECER O REQUERIMENTO DE FLS. 502, TENDO EM VISTA O DISPOSTO ÀS FLS. 426/427. \r\n\r\nProcesso: 00031-2005-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carmerindo da Silva de Jesus [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRdo: Embrapint Empresa Brasileira de Pinturas\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carmerindo da Silva de Jesus\r\n\r\nCiência da expedição da Certidão de Crédito requerida às fls. 54, devendo retirá-la na Sedcretaria, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00069-2008-042-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jacicleide de Souza Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Procter e Gamble Industria e Comercio Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Procter e Gamble Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DE Fls. 162/168, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 00086-2008-042-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Jacinto de Lima [Adv. Elizete Freitas Soares Matos (OAB: RJ 89519 - D)]\r\n\r\nRdo: Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda. [Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira (OAB: RJ 51647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 26, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00089-2005-042-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Cleber Marinho de Souza [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA APURADA ÀS Fls. 202, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00121-2007-042-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Alves Jorge [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRdo: Point da Passagem Bar e Lanchonete Ltda. [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Point da Passagem Bar e Lanchonete Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE Fls. 66/67, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00180-1997-042-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: IVANILDO CLAUDINO DE ALBUQUERQUE [Adv. Hilda Elkind (OAB: RJ 83074 - D)]\r\n\r\nRdo: OFICINA REFRIGERACAO NSA SRA FATIMA DENDE LTDA [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)], Rdo: MILTON PEDRO FERNANDES, Rdo: IRACI DE SOUZA FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVANILDO CLAUDINO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nCiência da expedição da Certidão requerida às fls. 238, devendo ainda manifestar-se sobre a petição de fls. 245, no prazo de 20 dias., no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00239-2005-042-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luis Vieira Ribeiro [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Luis Vieira Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls. 246/259, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00366-2006-042-01-01-1 - AI\r\n\r\nAgte: Monica Valeria Brandao Duarte [Adv. Aglae de Oliveira (OAB: RJ 57642 - D)]\r\n\r\nAgdo: Faet S.A. [Adv. Luiz Pereira de Souza (OAB: RJ 11118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Faet S.A.\r\n\r\nAO AGRAVADO, PARA APRESENTAR CONTRA-MINUTA, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 00417-2001-042-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS HENRIQUE MARTINS [Adv. Ana Paula Bustamante (OAB: RJ 83583 - D)]\r\n\r\nRdo: M.FALIDA DE SEPRO SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre (OAB: RJ 81372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS HENRIQUE MARTINS\r\n\r\nCiência de que deferida a vista requerida. \r\n\r\nProcesso: 00455-2004-042-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: FABIANA SANTOS DE SOUZA [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRdo: EDS ELETRONIC DATA SYSTEMS DO BRASIL LTDA [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)], Rdo: TRADICAO PLANEJAMENTO TECNOLOGIA SERVICOS LTDA [Adv. Karlheinz Alves Neumann (OAB: SP 117514 - D)], Rdo: NET RIO SA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EDS ELETRONIC DATA SYSTEMS DO BRASIL LTDA, Rdo NET RIO SA\r\n\r\nCiência da devolução do prazo, requerida às fls. 267/268. \r\n\r\nProcesso: 00579-2006-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Egypto Pereira [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Agras de Ensino Ltda.\r\n\r\nTI: EDSON AGRA BATISTA (Sócio) THEREZA AGRA LINS (Sócia) \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Egypto Pereira\r\n\r\nCIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DAS NOTIFICAÇÕES REMETIDAS AOS SÓCIOS, BEM COMO PARA QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 20 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00588-2006-042-01-00-1 - INDD\r\n\r\nSPTE: Rosane de Azevedo Coelho [Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes (OAB: RJ 15672 - D)]\r\n\r\nSPDO: BANCO CITICARD S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO BANCO CITICARD S/A, SPTE Rosane de Azevedo Coelho\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre os esclarecimentos do perito, às fls. , no prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 5 dias, começando pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 00556-2002-042-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: NELIA MENEZES DE WILLIAMS GERBASI [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas (OAB: RJ 4777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NELIA MENEZES DE WILLIAMS GERBASI\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 210, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00693-2003-042-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CLAUDIO DAS DORES [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)]\r\n\r\nRdo: TORRE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTI: ALBERTO SILVA (Socio) \r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CLAUDIO DAS DORES\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 56/61, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00781-2008-042-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Carlos de Andrade Campos [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa da Moeda do Brasil - CMB\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Carlos de Andrade Campos\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 201 que mantém no pólo ativo apenas o primeiro reclamante, extinguindo-se o processo sem julgamento do mérito quanto aos demais. \r\n\r\nProcesso: 00783-2004-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROZANA MARIA FIGUEIREDO MAGALHAES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROZANA MARIA FIGUEIREDO MAGALHAES\r\n\r\nCiência de que deferida a vista requerida às fls. 417. \r\n\r\nProcesso: 00786-2004-042-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CRISTOVAO NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: ANGEL´S SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ANGEL´S SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS NOS PRESENTES AUTOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00982-2002-042-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: FATIMA CRISTINA DE OLIVEIRA CARVALHO [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nRdo: GARDENPRINT STUDIO GRAFICO LTDA [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GARDENPRINT STUDIO GRAFICO LTDA\r\n\r\nApresentar nos autos um documento identificatório do procurador Antonio José da Silva. \r\n\r\nId: 638240"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00638-2006-044-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Marcos Mendes Pereira [Adv. Zuleide Camacho Jacob (OAB: RJ 44974 - D)]\r\n\r\nRdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sociedade Civil Rio Soc. Civil - Com. Rio 2, Rdo Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nAs reclamadas para que venham com as peças que dispõem, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01448-2005-044-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Farley Jose Goncalves Mignac [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Farley Jose Goncalves Mignac, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 190. \r\n\r\nProcesso: 01603-2007-044-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Paula da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Paula da Silva, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 453. \r\n\r\nProcesso: 01168-2003-044-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: PAULO DE SOUZA CARDOZO [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nVista a reclamada de fls 209/216, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01183-2004-044-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ELIANE GONCALVES DISTASIO [Adv. Leo de Oliveira (OAB: RJ 26911 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA. NACIONAL DE SEGUROS [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIANE GONCALVES DISTASIO\r\n\r\nVista a reclamante de fls 320/324, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00969-2007-044-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Edson do Nascimento de Assis [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRdo: Editora Vic Ltda. [Adv. Angelica Rodrigues Seabra (OAB: RJ 46092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edson do Nascimento de Assis\r\n\r\nA parte autora para refazimento dos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01017-2007-044-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Edmilson Lucio da Silva [Adv. Marlene da Silva Rodrigues (OAB: RJ 41639 - D)]\r\n\r\nRdo: Engeron Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edmilson Lucio da Silva\r\n\r\nVenha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01036-2005-044-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Eneas Rabello Nunes [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nRdo: Servico Social da Industria - SESI [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eneas Rabello Nunes, Rdo Servico Social da Industria - SESI\r\n\r\nDeverá a parte ré informar eventuais valores devidos a título de cota fiscal e/ou previdenciária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei.\r\n\r\nVista às partes, pelo prazo de dez dias sucessivos, permeados por cinco dias úteis para, querendo, oferecer impugnação fundamentada, com a indicação de itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2. da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00871-2007-044-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Joao Ricardo Labre [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRdo: Embraval Servicos de Recondicionamento de Valvulas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Ricardo Labre\r\n\r\nVenha o reclamante com a 2ª parcela dos honorários periciais, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00884-2004-044-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: AGUINALDO MANOEL DO NASCIMENTO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE CULTURAL RECREATIVA JOSE DE ANCHIETA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AGUINALDO MANOEL DO NASCIMENTO\r\n\r\nA parte autora para se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça, indicando meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00941-2007-044-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Assis Bento de Jesus [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRdo: Asa Servicos de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Assis Bento de Jesus\r\n\r\nO exequente para manifestar-se sobre os ofícios, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00824-2007-044-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Henrique de Jesus Aguiar [Adv. Fabiane Ferrari (OAB: RJ 94851 - D)]\r\n\r\nRdo: Castelo Verde Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Araujo Lopes (OAB: RJ 107703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Castelo Verde Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nA parte ré para se manifestar sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 00830-2006-044-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Isaias Barbosa da Silva [Adv. Manuela Teixeira de Araujo (OAB: RJ 123694 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Paula Guagni Dei Marcovaldi (OAB: RJ 113755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Nossa Senhora de Lourdes S.A.\r\n\r\nA parte ré para se manifestar sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 00842-2005-044-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Kelli Souza Melo [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]\r\n\r\nRdo: Six Mult Service Ltda. [Adv. Helga Vaz Teixeira (OAB: RJ 115802 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Kelli Souza Melo\r\n\r\nA parte autora para se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça, indicando meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00154-2002-044-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANE GOMES FEDEROWICZ [Adv. Siglia Barros Picciani (OAB: RJ 39752 - D)]\r\n\r\nRdo: EDEMAR DE BARROS LIMA [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTIANE GOMES FEDEROWICZ\r\n\r\nA parte autora para ciência da certidão do Oficial de Justiça e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00242-2006-044-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Francisca Valdete Lima de Carvalho [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Delamare [Adv. Viviane dos Santos Bicudo (OAB: RJ 129449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Delamare\r\n\r\nComprove a executada, em 05 dias, a diferença devida, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00329-2006-044-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Edio Soares Ribeiro [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos (OAB: RJ 130554 - D)]\r\n\r\nRdo: Trocalor Industria Mecanica Ltda. [Adv. Custódio Pereira Neto (OAB: RJ 147531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edio Soares Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 00447-1995-044-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MANUEL RODRIGUES DUARTE SILVA [Adv. Juliana Rodrigues Duarte Nogueira (OAB: RJ 94509 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANUEL RODRIGUES DUARTE SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 805. \r\n\r\nProcesso: 00455-1992-044-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: IRACY FERREIRA CAMILLO [Adv. Solange Cassia dos Santos Silva (OAB: RJ 35023 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: I.S.S-CATERING SISTEMAS DE ALIMENTACAO S/A [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo I.S.S-CATERING SISTEMAS DE ALIMENTACAO S/A\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 01171-2003-044-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: DENILSON NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nA parte ré para se manifestar sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 01207-2006-044-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Reginaldo de Paula Santos [Adv. Sandra Sales dos Santos (OAB: RJ 94945 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Reginaldo de Paula Santos\r\n\r\nVista ao reclamante de fls 140/148, pelo prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 01328-2004-044-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOEL GUIMARAES [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: CHURRASCARIA E RESTAURANTE JARAGUA DO SUL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOEL GUIMARAES\r\n\r\nO exeqüente para manifestar-se sobre os ofícios da DRF, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01387-2007-044-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane Gregorio Menezes [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiane Gregorio Menezes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01407-2006-044-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Monclar Faria Fonseca [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo (OAB: RJ 110891 - D)]\r\n\r\nRdo: Novva Lideranca Seguranca e Vigilancia Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Monclar Faria Fonseca\r\n\r\nO exeqüente para manifestar-se sobre os ofícios, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00041-2008-044-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Ivan Ramos Candido [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Ivan Ramos Candido, Rdo Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nVista as partes para manifestações, pelo prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis. \r\n\r\nId: 636869"
                            ]
                        }
                    },
                    "45ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "639406": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 19/08/2008\r\n\r\n01946-2001-045-01-00-8 RT\r\n\r\nExequente: EDIVONALDO BRITO DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: PADARIA E LANCHONETE NOVA GROTAO LTDA\r\n\r\nPelo presente ficam citados MARGARIDA PRUDENTE DOS SANTOS, VERA LUCIA RANGEL BASTOS E ONEIDE NUNES DOS SANTOS BARONE, que se encontram em local incerto e não sabido, NA FORMA DO ART.880, DA CLT, DEVENDO A RE PROCEDER AO DEPOSITO EM 15 DIAS, SOB PENA DA MULTA PREVISTA NO ART.475-J,DO CPC. QUANDO DA EXPEDICAO DA GUIA DE DEPOSITO, O VALOR DEVE SER ATUALIZADO ATE A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO.A RE DEVERA COMPROVAR NOS AUTOS O RECOLHIMENTO DO IR NA FONTE,NO PRAZO DE 15 DIAS DA DATA DA RETENCAO DE QUE TRATA O CAPUT DO ART.46, DA LEI 8541/92. R$ 14.331,98.\r\n\r\n01602-2004-045-01-00-1 RT\r\n\r\nExequente: ERIKA CARLOS VASCONCELLOS\r\n\r\nExecutado: FREESOFT INFORMATICA SC LTDA,ECT EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS TELEGRAFOS\r\n\r\nPelo presente fica citado FREESOFT INFORMATICA SC LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, NA FORMA DO ART.880, DA CLT, DEVENDO A RE PROCEDER AO DEPOSITO EM 15 DIAS, SOB PENA DA MULTA PREVISTA NO ART.475-J,DO CPC. QUANDO DA EXPEDICAO DA GUIA DE DEPOSITO, O VALOR DEVE SER ATUALIZADO ATE A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO.A RE DEVERA COMPROVAR NOS AUTOS O RECOLHIMENTO DO IR NA FONTE,NO PRAZO DE 15 DIAS DA DATA DA RETENCAO DE QUE TRATA O CAPUT DO ART.46, DA LEI 8541/92.\r\n\r\nR$ 3.094,68.\r\n\r\n02083-2001-045-01-00-6 RT\r\n\r\nExequente: ADERCI ELIAS PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: MARIO AUGUSTO BEHRING,PAULO BEHRING,LUPERCIO DE SOUZA LOPES,PAULO AUGUSTO BEHRING,CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA\r\n\r\nPelo presente ficam citados PAULO AUGUSTO BEHRING, LUPERCIO DE SOUZA LOPES, MARIO AUGUSTO BEHRING, que se encontram em local incerto e não sabido, NA FORMA DO ART.880, DA CLT, DEVENDO A RE PROCEDER AO DEPOSITO EM 15 DIAS, SOB PENA DA MULTA PREVISTA NO ART.475-J,DO CPC. QUANDO DA EXPEDICAO DA GUIA DE DEPOSITO, O VALOR DEVE SER ATUALIZADO ATE A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO.A RE DEVERA COMPROVAR NOS AUTOS O RECOLHIMENTO DO IR NA FONTE,NO PRAZO DE 15 DIAS DA DATA DA RETENCAO DE QUE TRATA O CAPUT DO ART.46, DA LEI 8541/92.\r\n\r\nR$ 28.183,84.\r\n\r\n01244-1995-045-01-00-5 RT\r\n\r\nExequente: PAULO ROBERTO DE SOUZA GONCALVES\r\n\r\nExecutado: CHARLES ANDREW T ANG,MARPETROL SA,EXIMMAR COMERCIO INTERNACIONAL LTDA,OILMAR CORPORATION,MARLESTE NAVEGACAO SA\r\n\r\nPelo presente fica citado CHARLES ANDREW T ANG, que se encontra em local incerto e não sabido, NA FORMA DO ART.880, DA CLT, DEVENDO A RE PROCEDER AO DEPOSITO EM 15 DIAS, SOB PENA DA MULTA PREVISTA NO ART.475-J,DO CPC. QUANDO DA EXPEDICAO DA GUIA DE DEPOSITO, O VALOR DEVE SER ATUALIZADO ATE A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO.A RE DEVERA COMPROVAR NOS AUTOS O RECOLHIMENTO DO IR NA FONTE,NO PRAZO DE 15 DIAS DA DATA DA RETENCAO DE QUE TRATA O CAPUT DO ART.46, DA LEI 8541/92. R$ 662,25.\r\n\r\n00736-2002-045-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: MARCOS VENICIO LOURENCO\r\n\r\nExecutado: TERSEM TERCEIRIZACAO DE SERV EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CASSIA BRANDES DA CUNHA E PAULO KLEBER BRANDES, que se encontram em local incerto e não sabido, NA FORMA DO ART.880, DA CLT, DEVENDO A RE PROCEDER AO DEPOSITO EM 15 DIAS, SOB PENA DA MULTA PREVISTA NO ART.475-J,DO CPC. QUANDO DA EXPEDICAO DA GUIA DE DEPOSITO, O VALOR DEVE SER ATUALIZADO ATE A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO.A RE DEVERA COMPROVAR NOS AUTOS O RECOLHIMENTO DO IR NA FONTE,NO PRAZO DE 15 DIAS DA DATA DA RETENCAO DE QUE TRATA O CAPUT DO ART.46, DA LEI 8541/92. R$ 2.529,52.\r\n\r\n00287-2005-045-01-00-6 RT\r\n\r\nExequente: Marcio Silva Martins\r\n\r\nExecutado: RBJ Planejamentos e Incorp. Ltda.,Cooperativa de Servicos Multiplos Continental Ltda.,FAETEC - FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA\r\n\r\nPelo presente ficam citados MARCOS AURELIO DOS SANTOS ALVES E ELISABETE FIRMINO DOS SANTOS, que se encontram em local incerto e não sabido, NA FORMA DO ART.880, DA CLT, DEVENDO A RE PROCEDER AO DEPOSITO EM 15 DIAS, SOB PENA DA MULTA PREVISTA NO ART.475-J,DO CPC. QUANDO DA EXPEDICAO DA GUIA DE DEPOSITO, O VALOR DEVE SER ATUALIZADO ATE A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO.A RE DEVERA COMPROVAR NOS AUTOS O RECOLHIMENTO DO IR NA FONTE,NO PRAZO DE 15 DIAS DA DATA DA RETENCAO DE QUE TRATA O CAPUT DO ART.46, DA LEI 8541/92.\r\n\r\nR$ 4.667,93. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 639406"
                            ],
                            "639407": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 19/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00547-1999-045-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: JOSE DAVI OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRdo: SINAL COMERCIO REPR SERV HIGIENIZ IMOVEIS LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica m SINAL COMERCIO REPR SERV HIGIENIZ IMOVEIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00155-2005-045-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Fabiano da Silva Oliveira\r\n\r\nRdo: Construmar de Angra Cons. Com. e Ind. Obras Maritimas Terrestres Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Construmar de Angra Cons. Com. e Ind. Obras Maritimas Terrestres Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00658-2004-045-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: ANA PAULA DE SOUZA GONCALVES\r\n\r\nRdo: CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da realizaçao da penhora do imovel localizado na Rua Conego de Vasconcelos, 30. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01802-2003-045-01-00-3 – ETCP\r\n\r\nExte: ROBSON DA SILVA MACHADO\r\n\r\nExdo: REB ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m REB ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01243-2002-045-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: RODRIGO CEZAR ROSA PEREIRA\r\n\r\nRdo: TERRA TELEFONIA E SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m TERRA TELEFONIA E SERVICOS GERAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 639407"
                            ],
                            "639408": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00245-1998-045-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: VALDEMY TOME [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nTer ciência de que o depósito foi convolado em penhora. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00255-2003-045-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Expedito Bezerra de Oliveira (Espolio de) [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: PANIFICACAO APOLO [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PANIFICACAO APOLO\r\n\r\nTer ciência de que o depósito foi convolado em penhora. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00953-1999-045-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOAO HERMINIO DA SILVA [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa (OAB: RJ 1013 - B)]\r\n\r\nRdo: SEDAN VEICULOS LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO HERMINIO DA SILVA, Rdo SEDAN VEICULOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00456-2001-045-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ROSE MARY CHA VALLE PINTO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTer vista dos autos por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00785-2004-045-01-00-8 - ACP\r\n\r\nCgte: F F PINHO COMERCIO DE OXIGENIO LTDA ME [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nCgdo: ELISSANDRO CORTES NETO [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte F F PINHO COMERCIO DE OXIGENIO LTDA ME\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 00833-2006-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ana Clelia Buchler [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRdo: Bandeirante Guanabara Emergencias Medicas Ltda. [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira (OAB: RJ 131023 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Clelia Buchler, Rdo Bandeirante Guanabara Emergencias Medicas Ltda., Rdo Multisa Cooperativa Multiprofissional de Saude, Rdo Uni Saude Cooperativa de Trabalho Medico\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00959-2002-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: REVENILDO CAMILO DA COSTA [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRdo: PADARIA E CONF ESTRELA DE BANGU LTDA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REVENILDO CAMILO DA COSTA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01694-2006-045-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Paula Santanna de Oliveira [Adv. Vanderlei Silveira Lima (OAB: RJ 117760 - D)]\r\n\r\nRdo: Cristiane Alves Pereira [Adv. Albertino Carlos Filho (OAB: RJ 42802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paula Santanna de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00584-2006-045-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Gilmar Carlos Moreno [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilmar Carlos Moreno\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 02290-1999-045-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS BACELAR LEAO [Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira (OAB: RJ 88980 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSULTO TEC CONSULTORIA TECNICA LTDA [Adv. Monica Maria da Gama Lima Carneiro Lopes (OAB: RJ 104015 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MARIA CHRISTINA DE ARATANHA PIMENTEL\r\n\r\nTer ciência de que o depósito foi convolado em penhora. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00649-1998-045-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL DINIZ RIBEIRO [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRdo: ICARO CONSTRUCOES LTDA [Adv. Marcia Regina Borges Duarte Alves de C Pereira (OAB: RJ 85283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL DINIZ RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 145, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00937-2006-045-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Henrique Ferreira [Adv. Nelso Frederico Souza de Azevedo Santos (OAB: RJ 93907 - D)]\r\n\r\nRdo: Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda. [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Henrique Ferreira\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 00006-2002-045-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ATAIDE RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nRdo: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Thereza Helena Eller (OAB: RJ 84925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ATAIDE RODRIGUES DE SOUZA, Rdo SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 250 tornando nulo despacho de fls 172 verso e seus consectarios. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00552-1997-045-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE CABRAL DE VASCONCELOS NETO [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRdo: BANERJ S/A [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE CABRAL DE VASCONCELOS NETO, Rdo BANERJ S/A\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00916-2001-045-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: GENIVALDA RODRIGUES OLIVEIRA [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA [Adv. Alvaro Cardoso Filho (OAB: RJ 29651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEREAIS MERCADO NOVO LTDA\r\n\r\nTer ciência de que o depósito foi convolado em penhora. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00889-2007-045-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Luis dos Santos Neves [Adv. Elen Lucy Coimbra Gomes (OAB: RJ 2649 - D)]\r\n\r\nRdo: Unilog Logistica e Transportes S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Luis dos Santos Neves\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nr 3216/2008 CEF. em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00916-2003-045-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS SILVA [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: EATON LTDA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS SILVA, Rdo EATON LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00881-2001-045-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: HAMILTON PASCHOA PINTO [Adv. Maria Celeste Simoes Marques (OAB: RJ 65236 - D)]\r\n\r\nRdo: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Marcos Carvalho Chacon (OAB: RJ 103240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC, Rte HAMILTON PASCHOA PINTO\r\n\r\nRDA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara nr 3214/2008 BBrasil; RTE: Ter vista do recolhimento fiscal, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01125-2006-045-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ademir Paulino Soares [Adv. Fabio Antonio Carmo Moreira (OAB: RJ 89924 - D)]\r\n\r\nRdo: Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda\r\n\r\nTer ciência de que o depósito foi convolado em penhora. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01012-2002-045-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: TERESA BAGGIO NARDES [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01003-2005-045-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Fleming de Almeida [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: Toesa Service Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Fleming de Almeida\r\n\r\nApresentar certidao do INSS que relaciona dependentes do de cujus, em 30 dias, sob pena de extincao do feito. \r\n\r\nProcesso: 00999-1993-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROSANGELA MORETTI DA SILVA [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANGELA MORETTI DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 01595-2005-045-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Aline Raimundo da Silva [Adv. Carlos Aldi da Silva (OAB: RJ 127829 - D)]\r\n\r\nRdo: Farmacia Sempre Viva Ltda. [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Farmacia Sempre Viva Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nr 3219/2008 CEF. em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00765-2002-045-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO CAVALCANTE PEREIRA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERALDO CAVALCANTE PEREIRA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00742-2005-045-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Nelson Luiz Soares de Oliveira [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)]\r\n\r\nRdo: Serpro Servico Federal de Processamento de Dados [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nelson Luiz Soares de Oliveira, Rdo Serpro Servico Federal de Processamento de Dados\r\n\r\nTer vista dos autos em 10 dias sucessivos, ficando a rda ciente da expedicao do alvara nr 3215/2008 CEF. \r\n\r\nProcesso: 00168-2002-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DILZAMAR MONTEIRO CORREA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DILZAMAR MONTEIRO CORREA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00163-1999-045-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANA PAULA DE LIMA [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nRdo: INFOTEL TREINAMENTO EM INFORMATICA [Adv. Ana Paula Teixeira Ferraz (OAB: RJ 91025 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA PAULA DE LIMA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 00127-2002-045-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: GENAIR SINQUINI [Adv. Claudia Cristina do Rosario Conde (OAB: RJ 104027 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GENAIR SINQUINI\r\n\r\nFornecer seu endereco, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00095-2007-045-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Fabiane Nunes Cordeiro [Adv. Jorge Jose Vieira Lima (OAB: RJ 88712 - D)]\r\n\r\nRdo: Hospital de Clinicas 25 de Dezembro Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hospital de Clinicas 25 de Dezembro Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que o depósito foi convolado em penhora. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00692-2000-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RUY FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RUY FERNANDES DE OLIVEIRA, Rdo UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00678-2004-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO AURELIO RAMOS RODRIGUES [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRdo: COOP TRABALHADORES TELEFONICOS MESA DE EXAME [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO AURELIO RAMOS RODRIGUES\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 00640-2007-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Geraldo Norberto da Silva [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRdo: Transporte Santa Paula Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geraldo Norberto da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nr 3218/2008 CEF. em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00499-2004-045-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO DE FIGUEIREDO [Adv. Dejair de Souza Rangel (OAB: RJ 93557 - D)]\r\n\r\nRdo: ITD TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00619-2007-045-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Nilton da Silva Santiago [Adv. Almir Longo Pereira (OAB: RJ 124150 - D)]\r\n\r\nRdo: Imagem Works Rio Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilton da Silva Santiago\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00184-2007-045-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Robson Sousa Brum [Adv. Antonio Nicodemo Salgado (OAB: RJ 49208 - D)]\r\n\r\nRdo: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Robson Sousa Brum\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nr 3011/2008 CEF. em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01547-2005-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge de Barros [Adv. Marcela Carvalhaes Batista (OAB: RJ 106552 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao Tres Amigos S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viacao Tres Amigos S.A.\r\n\r\nTer ciência de que o depósito foi convolado em penhora. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01635-2006-045-01-00-3 - ET\r\n\r\nEgte: Jose Ramiro Gandara Fernandez [Adv. Luiz Antonio dos Santos Guimaraes (OAB: RJ 72092 - D)]\r\n\r\nEgdo: Gilcelino Montezano [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Gilcelino Montezano, Egte Jose Ramiro Gandara Fernandez\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01245-2001-045-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: DANIELE BRASILEIRA AMANCIO [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEFONICA CELULAR S/A\r\n\r\nTer ciência de que o depósito foi convolado em penhora. 5 dias. \r\n\r\nId: 639408"
                            ]
                        }
                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00779-1997-049-01-01-9 - CS\r\n\r\nRte: JOAO PESSOA DA COSTA [Adv. Marly da Silva Guimaraes (OAB: RJ 33165 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Marcelo Miccolis Arruda (OAB: RJ 65847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL SA, Rte JOAO PESSOA DA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls 298/299, fixando principal\r\n\r\nno valor equivalente a 12.228.973,13 TRs, INSS = R$ 34.723,62 e custas de execução = R$ 738,04 .\r\n\r\nProcesso: 01022-2000-049-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOILMA RIBEIRO GOMES LIRA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S.A., Rte JOILMA RIBEIRO GOMES LIRA\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls 250, fixando principal\r\n\r\nno valor equivalente a 11.041.578,47 TRs; INSS equivalente a 2.655.586,85 TRs e custas de execução = R$ 811,68\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls 249, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01570-1997-049-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DALGOBERTO CORDEIRO FORTES [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRdo: TALLULAH ALIMENTOS LTDA, Rdo: ANDRE STERSI CARRILHO, Rdo: LEONARDO JOSE LOPES FERNANDES [Adv. Sandro Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 87793 - D)], Rdo: WALMIR GONCALVES COLARES, Rdo: ALEXSANDRO DUTRA MENDES\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LEONARDO JOSE LOPES FERNANDES\r\n\r\nSolicitar parcelamento diretamente no INSS, levando cópia dos cálculos apresentados às fls 209 e seguintes .\r\n\r\nProcesso: 00620-1995-049-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DAMIR DE MACEDO [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRdo: Dulcidio Alfredo Rebelo Pereira, Rdo: Fortunato Antonio Rebelo Pereira, Rdo: DARPE ATLANTIC SA, Rdo: NESTOR MAIA NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DAMIR DE MACEDO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor .\r\n\r\nProcesso: 00486-2005-049-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rosimere Morgado Machado [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires (OAB: RJ 26104 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosimere Morgado Machado\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01676-2000-049-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAO DE SOUZA HENRIQUE [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte JOAO DE SOUZA HENRIQUE\r\n\r\nTomar ciência de que fram acolhidos os cálculos de fls 317 \r\n\r\nA Ré deverá comprovar o depósito da DIFERENÇA devida , no valor equivalente a 50.856,10 TRs através de guia emitida pela Secretaria da Vara.\r\n\r\nCaso a Ré não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo \r\n\r\nde 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa \r\n\r\n10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de \r\n\r\nexecução através de penhora ON LINE, via BACEN JUD \r\n\r\nProcesso: 02009-2001-049-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSELIA MARIA DA SILVA ALVES [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade (OAB: RJ 62541 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASDEN INDUSTRIA E COMERCIO DE ESCOVAS LTDA [Adv. Jose Carlos Barros Amado (OAB: RJ 46264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BRASDEN INDUSTRIA E COMERCIO DE ESCOVAS LTDA, Rte JOSELIA MARIA DA SILVA ALVES\r\n\r\nTomar ciência de que fram acolhidos os cálculos de fls 216 \r\n\r\nA Ré deverá comprovar o depósito da DIFERENÇA devida , no valor equivalente a 502.809,00 TRs através de guia emitida pela Secretaria da Vara.\r\n\r\nCaso a Ré não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo \r\n\r\nde 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa \r\n\r\n10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de \r\n\r\nexecução através de penhora ON LINE, via BACEN JUD .\r\n\r\nProcesso: 00393-2008-049-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Moura de Paiva [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Flavia Maria Casales Vieira (OAB: RJ 100332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls, em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 00449-2006-049-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar de Almeida [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRdo: Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau SA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo por 5 dias\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00188-1996-049-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE JAIR ERNANDES [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende (OAB: RJ 60044 - D)]\r\n\r\nRdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE JAIR ERNANDES\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00087-2003-049-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO PAULO DOS SANTOS [Adv. Fernando Osvaldo dos Santos Pires Filho (OAB: RJ 90934 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA BRUNET SA [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO PAULO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos acautelados, devendo requerer o que interessar, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 01687-1997-049-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO SILVERIO PEIXOTO [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRdo: FRIO QUENTE ALIMENTOS CONGELADOS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO SILVERIO PEIXOTO\r\n\r\nTer ciência do andamento do processo 2001.021.003491-0 às fls 275/280, devendo requerer o que interessar, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00572-2007-049-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Heloisa Marcelino Barbosa [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nRdo: Ximenes Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Heloisa Marcelino Barbosa, Rdo Ximenes Empreendimentos Imobiliarios Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00531-2003-049-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO PEREIRA LEMOS [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRdo: F F ALIMENTOS LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO PEREIRA LEMOS, Rdo F F ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00476-2003-049-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: AURIA FRANCISCA DOS SANTOS [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao (OAB: RJ 52495 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE-LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AURIA FRANCISCA DOS SANTOS, Rdo TELEMAR NORTE-LESTE SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00070-2008-049-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Aldinei Alves da Silva [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aldinei Alves da Silva, Rdo Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls, devendo a Ré\r\n\r\ndepositar os valores abaixo discriminados, no prazo máximo de 15\r\n\r\ndias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor\r\n\r\natualizado, na forma do artigo 475 J do CPC e execução através de bloqueio ON LINE.\r\n\r\nPrincipal: R$ 1.439,43 equivalente a 121.198,93 TRs, através de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 528,79 equivalente a 44.523,72 TRs, valor recolhido através de guia GPS. Custas de conhecimento e de execução: R$ 40,00 e R$ 09,84, respectivamente, recolhidas via DARF código 8019\r\n\r\nProcesso: 00193-1994-049-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LEANDRO LOPES CUSTODIO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: SCOPUS TECNOLOGIA S A [Adv. Alessandra Gomes da Costa (OAB: RJ 90709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEANDRO LOPES CUSTODIO, Rdo SCOPUS TECNOLOGIA S A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls, julgando PROCEDENTE EM PARTE a impugnação \r\n\r\nProcesso: 00373-2006-049-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Guimaraes Fernandes [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nRdo: Zaurus Projetos e Instalacoes Ltda. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Zaurus Projetos e Instalacoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00699-2000-049-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: ELLAN RIO REFORMAS E PROJETOS CONSTRUCAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos acautelados, devendo requerer o que interessar, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00933-2007-049-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Milson Bezerra de Melo [Adv. Cacegy Luiz dos Tabajaras De Nunes Rodrigues (OAB: RJ 34307 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Midia Sdervicos de Cobrancas Simples Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Milson Bezerra de Melo\r\n\r\nTer ciência da CP devolvida, devendo requerer o que for do interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento provisório .\r\n\r\nProcesso: 00902-2008-049-01-00-2 - ET\r\n\r\nEgte: PAULO ROBERTO BONFIM SALES\r\n\r\nEgdo: SALES E CASTRO ASSESSORIA COMERCIAL LTDA [Adv. Nelson Luiz Monteiro Andrade (OAB: RJ 66047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo SALES E CASTRO ASSESSORIA COMERCIAL LTDA, Egdo SERGIO ALVES\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 00821-2006-049-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane Greca Born [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)]\r\n\r\nRdo: Casa de Portugal Sociedade Filantropica [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa de Portugal Sociedade Filantropica, Rte Cristiane Greca Born\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00814-2007-049-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Silva Ferreira [Adv. Etiene Lopes de Oliveira (OAB: RJ 21088 - D)]\r\n\r\nRdo: Divinew Empresa Brasileira de Revestimento Ltda. [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos Silva Ferreira, Rdo Divinew Empresa Brasileira de Revestimento Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal\r\n\r\nno valor equivalente a 555.735,27 + INSS e custas.\r\n\r\nCiência de que foi convolado em penhora depósito recursal fls 91.\r\n\r\nA Ré deverá comprovar o depósito da DIFERENÇA devida calculada às \r\n\r\nfls, no valor equivalente a 129.494,82 TRs através de guia emitida pela Secretaria da Vara + INSS no valor equivalente a 441.859,99 TRs através de guia GPS e custas = R$ 33,92 (DARF/8019)\r\n\r\nCaso não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo \r\n\r\nde 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa \r\n\r\n10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de \r\n\r\nexecução através de penhora ON LINE, via BACEN JUD .\r\n\r\nProcesso: 00779-2005-049-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Antonio da Conceicao Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rdo: Sctel Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Antonio da Conceicao Silva, Rdo Telemar Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00586-2008-049-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Lourdes Cataldi de Oliveira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rte Maria de Lourdes Cataldi de Oliveira , Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00249-2008-049-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Adilson Rosa da Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adilson Rosa da Silva, Rdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00843-2007-049-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Juliana da Silva Pereira [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRdo: Infoglobo Comunicacoes Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Infoglobo Comunicacoes Ltda., Rte Juliana da Silva Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00095-2008-049-01-00-8 - AD\r\n\r\nAut: Ralfo Bolsonaro Bueno Penteado [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)] e Outros\r\n\r\nReu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Reu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernesto Marques de Sa, Reu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Reu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Ralfo Bolsonaro Bueno Penteado\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00049-2008-049-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Kleber Bertolini Ferreira [Adv. Alexandre Rodrigues de Vasconcellos (OAB: RJ 107691 - D)]\r\n\r\nRdo: VP Consultoria de Informatica e Servicos Terceirizados Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)], Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rte Kleber Bertolini Ferreira, Rdo VP Consultoria de Informatica e Servicos Terceirizados Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00301-2008-049-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ismael de Oliveira Santos [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ismael de Oliveira Santos, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00419-2007-049-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marta Rita Rodrigues de Oliveira [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Marta Rita Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00176-2008-049-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Pio de Alcantara [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Rte Jorge Pio de Alcantara\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00810-2007-049-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rene Renato Reinheimer [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Adriana Souza da Fonseca (OAB: RJ 114612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Furnas Centrais Elétricas S.A., Rte Rene Renato Reinheimer\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00524-2008-049-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Yara Honorato Costa [Adv. Lucia Maria dos Santos Loucao (OAB: RJ 65128 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasilpet Reciclagem de Plásticos Ltda. [Adv. Jose Campello de Oliveira Junior (OAB: RJ 80054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Brasilpet Reciclagem de Plásticos Ltda., Rte Yara Honorato Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls, deixando de conhecer os embargos \r\n\r\nProcesso: 00346-2008-049-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ubirajara Mariano de Oliveira [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: JC Thedin Transportes Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Rdo: Transportadora Nazareth Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JC Thedin Transportes Ltda., Rdo Transportadora Nazareth Ltda., Rte Ubirajara Mariano de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 636825"
                            ]
                        }
                    },
                    "50ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "635131": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 15/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00465-2005-050-01-00-4 – RO\r\n\r\nRcte: Cooperativa de Servicos Multiplos Continental Ltda.\r\n\r\nRcdo: Henrique Francisco\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Servicos Multiplos Continental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, nos termos do paragrafo 2 do Art.879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com calculo do IR incidente sobre as parcelas tributaveis, mes a mes, observadas as epocas proprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02055-1995-050-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 165. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 635131"
                            ],
                            "635132": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 15/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00020-2008-050-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Nelson Conceicao Filho\r\n\r\nRdo: Essencial Comercio e Servicos Ambientais Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Helena Motta da 50a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Essencial Comercio e Servicos Ambientais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/10/2008 às 09:25 horas, Sala da Audiência da 50a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2- As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos Atos Constitutivos da empresa.\r\n\r\n3- As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando\r\n\r\n-seao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverao ser juntados, na forma do arte. 1o. da\r\n\r\nalinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em\r\n\r\n23/10/92.\r\n\r\n5- Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (arte. 355\r\n\r\nc/c art 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 635132"
                            ],
                            "635133": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00729-2008-050-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Gilvan Moreira da Silva [Adv. Ivania Cardoso dos Reis M da Silva (OAB: RJ 107370 - D)]\r\n\r\nRdo: Rubens Kraskoff\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilvan Moreira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do arquivamento da reclamaçao trabalhista, nos termos do art.844 da CLT, sendo deferido o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial, a excecao da procuracao. \r\n\r\nProcesso: 00516-2003-050-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS DE SOUZA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi indeferido o requerido as fls.162. O valor do saldo ainda devido encontra-se apurado as fls. 157. \r\n\r\nProcesso: 01412-2006-050-01-00-1 - INDD\r\n\r\nSPTE: Marcelo da Silva Correa [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nSPDO: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Marcelo da Silva Correa\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do perito (fls. 123) .\r\n\r\nProcesso: 01651-2005-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Geovanio dos Santos Candido [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geovanio dos Santos Candido\r\n\r\nTomar ciencia de que foi indeferido o requerido as fls. 95. A penhora dos creditos repassados ao Estado do Rio de Janeiro por força do contrato de concessão com a SUPERVIA somente pode ocorrer nas ações onde a FLUMITRENS consta originariamente como reclamada, eis que considerada fraudulenta a concessão onde somente o Estado do Rio de Janeiro se beneficiou do crédito oriundo do repasse da concessão \r\n\r\nProcesso: 00092-2008-050-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Victorino Honorato Lopes Filho [Adv. Paulo Freitas de Aguiar (OAB: RJ 63626 - D)]\r\n\r\nRdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Victorino Honorato Lopes Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da reclamada (fls. 76/77) .\r\n\r\nProcesso: 01415-2005-050-01-00-4 - INDD\r\n\r\nSPTE: Gerson Luiz da Silva [Adv. Maria Wilma de Macedo Gontijo (OAB: RJ 87469 - D)]\r\n\r\nSPDO: Moinho Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Gerson Luiz da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias (FLS.210/220).\r\n\r\nProcesso: 00498-2007-050-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Pereira da Silva [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda., Rte Ricardo Pereira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 01570-2007-050-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Henrique Santos [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01453-1998-050-01-00-7 - AM\r\n\r\nRte: PEDRO GOMES DA SILVEIRA [Adv. Sonia do Amaral Araujo Pereira (OAB: RJ 95309 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA ENCOL S/A ENGENHARIA COM E IND\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PEDRO GOMES DA SILVEIRA\r\n\r\nTer vista dos autos, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo geral, com baixa, ante os termos da peticao de fls. 33. \r\n\r\nProcesso: 00390-2007-050-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Lopes Tatagiba [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRdo: SA Viacao Aerea Rio Grandense - Em recuperacao judicial [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruno Lopes Tatagiba\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01166-1998-050-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: UBIRAJARA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Maria Apoliano Lima (OAB: RJ 36964 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte UBIRAJARA DE OLIVEIRA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01769-2003-050-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARINA DA SILVA POCHETTINI [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARINA DA SILVA POCHETTINI\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00409-2004-050-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA APARECIDA LIMA DOS SANTOS [Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva (OAB: RJ 63570 - D)]\r\n\r\nRdo: ESTUDIO G COIFFEUR LTDA [Adv. Sergio Pascale (OAB: RJ 86722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA APARECIDA LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00708-2006-050-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Selma Soares da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01640-2006-050-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jefferson Rosa Limeira [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jefferson Rosa Limeira\r\n\r\nTer vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00581-2004-050-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROBERTO GARCIA DA SILVA [Adv. Laiza Maria de Jesus Vieira (OAB: RJ 115518 - D)]\r\n\r\nRdo: Telerj Celular S.A. [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telerj Celular S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, nos termos do paragrafo 2 do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do IR, incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente, perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 02135-2000-050-01-00-9 - INDD\r\n\r\nSPTE: TANIA REGINA HIKL JACOB [Adv. Jonas Dias (OAB: RJ 93424 - D)]\r\n\r\nSPDO: REAL METALCO SA INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE TANIA REGINA HIKL JACOB\r\n\r\nProsseguir com o feito, devendo, ainda, manifestar-se sobre peticao de fls. 251/273. \r\n\r\nProcesso: 01032-2005-050-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Manoel da Silva [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRdo: Francisco Xavier Incorporacoes e Participacoes Ltda. [Adv. Rogerio Lourenco Pavao (OAB: RJ 122842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Manoel da Silva\r\n\r\nContestar os embargos à penhora de fls. 124/138 .\r\n\r\nProcesso: 01653-2005-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Aurea Gomes de Carvalho [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aurea Gomes de Carvalho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02026-1996-050-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS EDUARDO CABRAL AZEVEDO [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS EDUARDO CABRAL AZEVEDO\r\n\r\nTer vista da juntada do recolhimento de IR. \r\n\r\nProcesso: 01849-1999-050-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: VALDEMAR FURTADO DE ALMEIDA [Adv. Aline Franca Cruz (OAB: RJ 133859 - D)]\r\n\r\nRdo: MAUFA PENSAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDEMAR FURTADO DE ALMEIDA\r\n\r\nTer vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00881-2006-050-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Gladyson Torres Galindo [Adv. Ivan Campos do Amaral (OAB: RJ 85851 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL, Rte Gladyson Torres Galindo\r\n\r\nTomar ciencia da convolação em penhora do depósito de fls. 65. Ressalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 86, para fixar o quantum debeatur em R$ 2.381,08, equivalentes a 200.243,72 TRs pro-rata. \r\n\r\nProcesso: 00256-2005-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcus Henrique Camacho Barreto [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Baruch Servicos de Entregas Ltda. [Adv. Rosane Monteleone Monteiro (OAB: RJ 100939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): RUTH GUARACIABA DE ANDRADE\r\n\r\nApresentar documento que comprove o alegado bloqueio em sua conta (extrato bancário do periodo), vez que os elementos dos autos confirmam tao somente o bloqueio de R$ 526,60, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01444-2004-050-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIA CRISTINA DOS SANTOS DA FONSECA [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO EDUCACIONAL NOVO MILENIO LTDA [Adv. Marcos Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 87382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA CRISTINA DOS SANTOS DA FONSECA\r\n\r\nTer ciência do ofício do Registro Civil das Pessoas Jurídicas de fls. 75/80. \r\n\r\nId: 635133"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 18/08/2008\r\n\r\n00334-2003-053-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: FABIO DE SOUZA SOLON\r\n\r\nExecutado: MASEL EMPREENDIMENTOS INDS COMS E SERVS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MASEL EMPREENDIMENTOS INDS COMS E SERVS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.978,64, além de custas de R$ 120,36, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02299-1999-053-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: MARGARETH MENEZES COSTA\r\n\r\nExecutado: Omar Barquette Affonso,AFFONSO E BARQUETTE ADVOGADOS ASSOCIADOS,Ionir Rodrigues Affonso,Leonardo de Oliveira Affonso,Alexandre de Oliveira Affonso\r\n\r\nPelo presente fica citado Omar Barquette Affonso, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.028,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02043-1997-053-01-00-1 RT\r\n\r\nExequente: ANTONIO EMILIO DE VASCONCELOS\r\n\r\nExecutado: Ji Guojun,J S COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Ji Guojun, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.536,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: J S COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA,J S COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado J S COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.536,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00646-1999-053-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: ANTONIO JOSE RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: LOGISTECH PLANEJAMENTO DISTRIB ENTREGA SC LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado LOGISTECH PLANEJAMENTO DISTRIB ENTREGA SC LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 64.615,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n00066-2003-053-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: FABIANO ALVES DA SILVA\r\n\r\nExecutado: VICBERG VIG COM BANC NITEROI ERJ LTDA N/P ADM JUD. DR. JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado VICBERG VIG COM BANC NITEROI ERJ LTDA N/P ADM JUD. DR. JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias , a importância de R$ 31.374,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n01584-2000-053-01-00-9 RT\r\n\r\nExequente: LEONARDO COELHO DO AMARAL\r\n\r\nExecutado: Levi Ferreira Sotero,LEVI FERREIRA SOTERO,Solange Maria Thibau Sotero,SPEED TARGET TRANSP E ENCOMENDAS URGENTES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Levi Ferreira Sotero, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.432,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 638011"
                            ],
                            "638012": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01914-1994-053-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO PAULO DE ANDRADE MORAES [Adv. Janaina Jardim Correia de Araujo (OAB: RJ 122796 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EM LIQ.EXTR [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte PEDRO PAULO DE ANDRADE MORAES\r\n\r\nCiência das impugnações e cálculos apresentados pela ré em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01394-2001-053-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LEILANE NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Yves Sant Anna Rosa (OAB: RJ 1244 - B)]\r\n\r\nRdo: PIZZARIA DI NAPPOLI DE CAMPO GRANDE LTDA [Adv. Cristiano de Aragao Leal (OAB: RJ 123265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PIZZARIA DI NAPPOLI DE CAMPO GRANDE LTDA\r\n\r\nComprovar a previdência, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01954-2001-053-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS CANDIDO DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS CANDIDO DA SILVA, Rdo SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre laudo pericial.\" (Prazo: 10 dias sucessivos,\r\n\r\nintercalados por 05 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00738-2003-053-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: FELIPE NAPOLITANO PENNA [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FELIPE NAPOLITANO PENNA\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00806-2008-053-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Penha Lessa de Oliveira [Adv. Jose Marco Luiz Gargaglione (OAB: RJ 88738 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria da Penha Lessa de Oliveira\r\n\r\nVenha o autor com novo endereço da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de retirada do feito de pauta e extinçao sem resoluçao do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 00826-2008-053-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: André Pereira de Melo [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Via Fonte 21 Manutenção e Instalações Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte André Pereira de Melo \r\n\r\n\"Fornecer o atual endereco da Reclamada, sob pena de extincao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00851-2008-053-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Wellington de Paula Rocha [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: Tratak 1 Comercial Serviços de Contratação de Pessoal e Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wellington de Paula Rocha\r\n\r\nVenha o autor com novo endereço da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de retirada do feito de pauta e extinçao sem resoluçao do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 00712-2006-053-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Joelma Bastos Larroque [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Servicos Nossa Ltda. [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)], Rdo: Parque Tematicos S.A. [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooperativa de Servicos Nossa Ltda.\r\n\r\nCiência de que ´~ao foi recebido o embargos de fls. 138, por não garantido o juízo em sua integralidade .\r\n\r\nProcesso: 00512-2002-053-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: PATRICIA VIANA REZENDE [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSAIR INTERNATIONAL LINHAS AEREAS LTDA [Adv. Cristiano Mescolin do Carmo (OAB: RJ 110182 - D)], Rdo: LUIZ HENRIQUE JUREIDINI DE MATTOS [Adv. Cristiano Mescolin do Carmo (OAB: RJ 110182 - D)], Rdo: PIERRE PAUL VANDENBROUCKE [Adv. Cristiano Mescolin do Carmo (OAB: RJ 110182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LUIZ HENRIQUE JUREIDINI DE MATTOS, Rdo PIERRE PAUL VANDENBROUCKE, Rdo TRANSAIR INTERNATIONAL LINHAS AEREAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00519-1998-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SONIA REGINA DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nRdo: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rdo: IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)], Rdo: GOLDEN MED ASSISTENCIA MEDICA DOMICILIAR [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE, Rdo GOLDEN MED ASSISTENCIA MEDICA DOMICILIAR, Rdo IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00186-2007-053-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Noemi Goncalves Marques [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Rogerio Ribeiro da Silva (OAB: RJ 109229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre esclarecimentos do Sr. Perito.\" (Prazo: 10\r\n\r\ndias) .\r\n\r\nProcesso: 02091-2001-053-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: WILLIAM CESAR SOARES [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRdo: Paulo Frederico de Campos Barrozo, Rdo: CONSTRUTORA PRENSA LTDA, Rdo: PRENSA OBRAS E MAQUINAS LTDA, Rdo: Augusto Luiz de Campos Barrozo, Rdo: Paulo Campello Cavalcanti de Lacerda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WILLIAM CESAR SOARES\r\n\r\nApresentar meios para prosseguimento .\r\n\r\nProcesso: 00984-1996-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROSEMEIRE APARECIDA INOUE [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTADORA TERRAMAR LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSEMEIRE APARECIDA INOUE\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 257 e seguintes. Prazo 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01001-2002-053-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: EVANIR JOSE DE SANTANA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRdo: ACOUGUE IMPERIO DE LUCAS LTDA [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ACOUGUE IMPERIO DE LUCAS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01092-2005-053-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Adriano dos Santos Vieira [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)]\r\n\r\nRdo: Cbex CB Express Servicos de Entrega Ltda. - Boy Service [Adv. Jose Augusto de Oliveira Filho (OAB: RJ 68426 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cbex CB Express Servicos de Entrega Ltda. - Boy Service\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01274-1997-053-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO CLEBER DA SILVA [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRdo: SMITHKLINE BEECHAM LABORATORIOS LTDA [Adv. Mario Correa Calcia (OAB: RJ 7089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RICARDO CLEBER DA SILVA\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 01835-2001-053-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MARIA DA COSTA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE MARIA DA COSTA\r\n\r\n\"Apresentar novos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00216-2007-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Eduardo Felipe Pereira [Adv. Alex Sandro Pires Simoes (OAB: RJ 132741 - D)]\r\n\r\nRdo: Maxcenter Distribuidora Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)], Rdo: Farmacia Giorgis e Silva Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Maxcenter Distribuidora Comercio e Representacoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00282-2007-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Zacarias Fracisco da Silva(Espolio de) [Adv. Alessandra Lima Marques (OAB: RJ 106128 - D)]\r\n\r\nRdo: Cafe e Charutaria Lollo Ltda. [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cafe e Charutaria Lollo Ltda., Rte Zacarias Fracisco da Silva(Espolio de)\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 106 .\r\n\r\nProcesso: 00286-2008-053-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Cassio Goncalves de Lima [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cassio Goncalves de Lima, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00431-2007-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Barbosa Marques [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRdo: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre novos cálculos apresentados. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00164-2007-053-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Ferreira Gouvea [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRdo: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniel Ferreira Gouvea\r\n\r\nFornecer o atual endereco da 3ª Reclamada .\r\n\r\nProcesso: 00185-2006-053-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Heraclides Borges da Costa\r\n\r\nRdo: V. Irmandade de Nossa Senhora da Penha de Franca [Adv. Ricardo da Costa Guimaraes (OAB: RJ 70403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo V. Irmandade de Nossa Senhora da Penha de Franca\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do Sr. Perito. (Prazo: 10\r\n\r\ndias) .\r\n\r\nProcesso: 00156-2004-053-01-00-2 - ACP\r\n\r\nCgte: RIO RECICLAGEM E COMERCIO DE SUCATAS LTDA ME [Adv. Elaine Alvares de Oliveira (OAB: RJ 102724 - D)]\r\n\r\nCgdo: JOSE CARLOS DE ALBUQUERQUE [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte RIO RECICLAGEM E COMERCIO DE SUCATAS LTDA ME\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls.151, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01763-2000-053-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARIA MAGDALENA FICHEIRA WIECHERS [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA MAGDALENA FICHEIRA WIECHERS\r\n\r\nDevolver os autos do processo principal .\r\n\r\nProcesso: 00112-2000-053-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUCIENE AYRES LOPES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte LUCIENE AYRES LOPES\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias) .\r\n\r\nProcesso: 01587-1997-053-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: DEA SALLES VITAL [Adv. Claudette Martins Germano (OAB: RJ 46860 - D)]\r\n\r\nRdo: SINAL COM.REP.E SERV. DE HIG. DE IMOVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DEA SALLES VITAL\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 226 .\r\n\r\nProcesso: 01405-2002-053-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SUELY PALHARES PEREIRA [Adv. Sebastiao Fiorett (OAB: RJ 28675 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSORCIO OPER CORREDOR TRANSP CENTROLESTE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SUELY PALHARES PEREIRA\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre o oficio de fls. 166.\" Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01758-1996-053-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: RIVALDAR FRANCISCO ALVES [Adv. Monica Papera da Silva (OAB: RJ 75534 - D)]\r\n\r\nRdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nManifestar-se sobre novos cálculos apresentados. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00981-2000-053-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO ALENCAR ASSIS [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO ALENCAR ASSIS\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre o oficio de fls. 299.\" Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01255-1997-053-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE FIGUEIREDO [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]\r\n\r\nRdo: ALVORADA SERVICOS AUX DE TRANSP AEREO LTDA, Rdo: VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE FIGUEIREDO, Rdo VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de fls. 297 .\r\n\r\nProcesso: 01357-2000-053-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS TADEU FERREIRA DE SOUZA [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Giancarlo Borba (OAB: RJ 86930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01350-2003-053-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MAURO GOMES DA SILVA [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRdo: TECH ION INDUSTRIAL BRASIL SA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAURO GOMES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 130 e seguintes .\r\n\r\nProcesso: 00618-2006-053-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Norberto Cardoso [Adv. Walkir da Rocha Froes (OAB: RJ 102404 - D)]\r\n\r\nRdo: Linces Vistorias e Servicos S/C Ltda. [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Linces Vistorias e Servicos S/C Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00817-2005-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Claudia de Oliveira Gomes [Adv. Alessandro Santos Pinto (OAB: RJ 96513 - D)]\r\n\r\nRdo: CNS Nacional de Servicos Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudia de Oliveira Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00565-2007-053-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Pedro de Lima [Adv. Angela Christina Lage (OAB: RJ 116381 - D)]\r\n\r\nRdo: TJ Teima Empreiteira Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Pedro de Lima\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls 111.\r\n\r\nId: 638012"
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                                "Edital de Citação para Execução – 18/08/2008\r\n\r\n00334-2003-053-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: FABIO DE SOUZA SOLON\r\n\r\nExecutado: MASEL EMPREENDIMENTOS INDS COMS E SERVS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MASEL EMPREENDIMENTOS INDS COMS E SERVS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.978,64, além de custas de R$ 120,36, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02299-1999-053-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: MARGARETH MENEZES COSTA\r\n\r\nExecutado: Omar Barquette Affonso,AFFONSO E BARQUETTE ADVOGADOS ASSOCIADOS,Ionir Rodrigues Affonso,Leonardo de Oliveira Affonso,Alexandre de Oliveira Affonso\r\n\r\nPelo presente fica citado Omar Barquette Affonso, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.028,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02043-1997-053-01-00-1 RT\r\n\r\nExequente: ANTONIO EMILIO DE VASCONCELOS\r\n\r\nExecutado: Ji Guojun,J S COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Ji Guojun, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.536,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: J S COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA,J S COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado J S COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.536,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00646-1999-053-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: ANTONIO JOSE RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: LOGISTECH PLANEJAMENTO DISTRIB ENTREGA SC LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado LOGISTECH PLANEJAMENTO DISTRIB ENTREGA SC LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 64.615,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n00066-2003-053-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: FABIANO ALVES DA SILVA\r\n\r\nExecutado: VICBERG VIG COM BANC NITEROI ERJ LTDA N/P ADM JUD. DR. JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado VICBERG VIG COM BANC NITEROI ERJ LTDA N/P ADM JUD. DR. JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias , a importância de R$ 31.374,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n01584-2000-053-01-00-9 RT\r\n\r\nExequente: LEONARDO COELHO DO AMARAL\r\n\r\nExecutado: Levi Ferreira Sotero,LEVI FERREIRA SOTERO,Solange Maria Thibau Sotero,SPEED TARGET TRANSP E ENCOMENDAS URGENTES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Levi Ferreira Sotero, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.432,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 638013"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 14/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00771-2008-054-01-00-9 – ACP\r\n\r\nCgte: Bel Tour Turismo e Transportes Ltda.\r\n\r\nCgdo: Simone Cristina de Sena Santos e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Katia Emilio Louzada da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Bianca Ribeiro dos Santos N/P Rosimeire Ribeiro dos Santos, Jorge Murillo Ribeiro dos Santos N/P Rosimeire Ribeiro dos Santos, Ruan Felício Oliveira dos Santos N/P Simone Cristina de Sena Santos, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/10/2008 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. O consignatário deverá, em audiência, receber as parcelas em consignação no valor de R$ 5.929,28 ou oferecer resposta.\r\n\r\nProcesso: 00829-2007-054-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Francisco das Chagas Rodrigues Nascimento\r\n\r\nRdo: Taquara Administracao e Comercio Ltda. - Bingo Taquara\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Katia Emilio Louzada da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Taquara Administracao e Comercio Ltda. - Bingo Taquara, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/09/2008 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Do Pedido: a) Declaração de vínculo empregatício a partir de 15/05/05, determinando-se a retificação na carteira de trabalho do autor; b) 02/12 de férias e 13º salários, em razão da retificação na data de admissão; c) Horas extras de todo o período acrescidas de 50%; d) Integração das horas extras supra no repouso semanal remunerado, FGTS + 40%, aviso prévio, férias, 13º salário; e) Integração do salário in natura no repouso semanal remunerado, FGTS + 40%, aviso prévio, férias, 13º salário; f) Adicionais noturnos; g) Integração dos adicionais noturnos no repouso semanal remunerado, FGTS + 40%, aviso prévio, férias, 13º salário;h) Honorários advocatícios de 20% (art. 20 CPC c/c 769 CLT) ante a inexistência fática da jus postulandi nesta Comarca. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 633445"
                            ],
                            "623069": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01964-2000-056-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MAX MANOEL DOS SANTOS [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Marcelo de Sa Cardoso (OAB: RJ 87356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 339, devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01851-2000-056-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIA APARECIDA DA SILVA SANTOS [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Selma Fontes Reis (OAB: RJ 58427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 564 , devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01553-2001-056-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANO FAGUNDES DA COSTA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: PRESCON PROJETOS ESTRUTURAIS CONSTRUCOES LTDA [Adv. Roque Sotero Villela de Queiroz (OAB: RJ 6100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PRESCON PROJETOS ESTRUTURAIS CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.78, devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01482-1998-056-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO DE SOUZA MILAGRES [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nRdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JORNAL DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 744, devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01269-2001-056-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANALIA COSTA DE AMORIM [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 310, devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01232-2001-056-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ELEIR DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 793, devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01218-2005-056-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Edson de Oliveira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Tecave Tecnica em Ar Condicionado para Veiculos Ltda. ME [Adv. Renato da Silva Pereira (OAB: RJ 53329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tecave Tecnica em Ar Condicionado para Veiculos Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.131, devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01176-2003-056-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROSANE MOREIRA REIS CARNEIRO [Adv. Gisele Wainstok (OAB: RJ 130925 - D)]\r\n\r\nRdo: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 85 , devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00967-2005-056-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luiz de Sousa Melo [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Norva [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Norva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 234, devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01075-2005-056-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Robson Rodrigues Ferreira [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nRdo: Oltremare Importacao e Exportacao Ltda. [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes (OAB: RJ 98098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Oltremare Importacao e Exportacao Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.76 , devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00776-2004-056-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VILMA CAMILO DA SILVA [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO PRO MELHORAMENTO MAGARCA [Adv. Vera Lucia de Almeida Guimaraes (OAB: RJ 47585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASSOCIACAO PRO MELHORAMENTO MAGARCA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.119, devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00780-2002-056-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MAX MARQUES DA COSTA [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A [Adv. Luiz Gonzaga Proenca Junior (OAB: SP 106496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.1020, devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00750-2005-056-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Edson Francisco dos Santos Batista Junior [Adv. Soraya Cristina Brigido Buckentin (OAB: RJ 55169 - D)]\r\n\r\nRdo: Panorama Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Panorama Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 63, devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00640-2005-056-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Alex Januario Bertuleza da Cunha [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: Staff Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Simone de Oliveira Antas (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Staff Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 91, devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00628-2004-056-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: WILSON DE SOUZA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 266, devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00541-2006-056-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Valeria Paulina Luz de Santana [Adv. Maria Cristina de Souza Martins (OAB: RJ 64442 - D)]\r\n\r\nRdo: Walter de Souza [Adv. Dilson Ferreira de Anaide (OAB: RJ 127195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Walter de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 78, devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00484-2000-056-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: DULCE FERREIRA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)], Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 165, devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01839-2003-056-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALDONSA SOARES LIMA [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali (OAB: RJ 4474 - D)]\r\n\r\nRdo: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 343, devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01791-1994-056-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ADELINA HELENA FONSECA LIMA PINHEIRO FREITAS [Adv. Marcelo Feijo Chalreo (OAB: RJ 52460 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 450, devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01591-2004-056-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO MAURICIO ARAUJO SANTOS [Adv. Catia Regina Barbosa (OAB: RJ 87118 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.157, devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01376-2003-056-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DANTAS DE SOUZA [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE GERMANIA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SOCIEDADE GERMANIA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.118, devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01296-2006-056-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Garcia do Nascimento [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]\r\n\r\nRdo: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Sarita Muniz Bravo (OAB: RJ 111222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.153, devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00818-2005-056-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Carmo Amancio de Oliveira [Adv. Hercules Rodrigues (OAB: RJ 90516 - D)]\r\n\r\nRdo: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (OAB: RJ 81647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Feital Transporte e Turismo Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 89, devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01090-2002-056-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DA CONCEICAO DA SILVA [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello (OAB: RJ 39705 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 206, devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00733-2006-056-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcellus Mendonca Alkmim [Adv. Jose Ferreira Lima (OAB: RJ 27644 - D)]\r\n\r\nRdo: Websoftware S/C Ltda. [Adv. Antonio Carlos Carneiro (OAB: RJ 98789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Websoftware S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.240, devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00645-2004-056-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: RENE DA SILVA PORTO [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRdo: JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 229, devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00506-2006-056-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Joao Carlos da Silva Luz [Adv. Jose Otavio Soares (OAB: RJ 68301 - D)]\r\n\r\nRdo: Distribuidora Rio Markas Ltda. [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Distribuidora Rio Markas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.63, devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00461-2005-056-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Leane Carvalho de Castro [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRdo: Colegio Fuziyama Ltda. [Adv. Americo Fernandes Braga Filho (OAB: RJ 96941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Colegio Fuziyama Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.62, devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00388-2007-056-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Andrea Pimentel Ferreira [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Campos Lemos Ltda. [Adv. Wanderley Eduardo Santos (OAB: RJ 37464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Educacional Campos Lemos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.65, devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00062-2004-056-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANGELA DIAS SANTOS [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS SA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SENDAS SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 258, devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00206-2007-056-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Roseane Siqueira de Souza [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRdo: Comunidade Hippie do Brasil Ltda. [Adv. Roberto Zipoli de Sousa (OAB: RJ 48469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Comunidade Hippie do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.39, devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nId: 623069"
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                                "Processo: 01621-2006-057-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Povoas de Andrade Firmino [Adv. Luiz Felipe Rodrigues de Carvalho (OAB: RJ 100285 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Sepetiba Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudia Povoas de Andrade Firmino\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01415-2004-057-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ALVARO FIGUEIREDO IGREJAS LOPES [Adv. Aglae de Oliveira (OAB: RJ 57642 - D)]\r\n\r\nRdo: IRB BRASIL RESSEGUROS SA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IRB BRASIL RESSEGUROS SA\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02183-2000-057-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: NELIANE CLEA MARTINS [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRdo: VINI S STAR CONFECCOES LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NELIANE CLEA MARTINS\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01187-1996-057-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO DE OLIVEIRA ARRUDA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00553-2002-057-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MESSIAS RAMOS [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRdo: JB DO REIS MOVEIS [Adv. Joaquim Accioly da Silva (OAB: RJ 1952 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MESSIAS RAMOS\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 02318-1999-057-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: NEIDE CASSIANO DE SOUZA [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte NEIDE CASSIANO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia as partes dos calculos da contadoria de fls.235/255, em 10 dias sucessivos, permeados po 5 dias uteis, a começar pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 01568-2003-057-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO SOARES [Adv. Monica Grundig (OAB: RJ 76189 - D)]\r\n\r\nRdo: CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERV LTDA [Adv. Rubens Chiste Filho (OAB: RJ 85341 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERV LTDA, Rdo COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG\r\n\r\ncomo requer, devoluçao do prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01986-1997-057-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALESSANDRO VILENA SIMOES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: FIRENZE DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES LTDA [Adv. Samory Ornellas (OAB: RJ 45586 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALESSANDRO VILENA SIMOES\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 02218-2000-057-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: INES INACIO AIVA [Adv. Jose Henrique Ferreira Aiva (OAB: RJ 75580 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DE COBRANCAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte INES INACIO AIVA\r\n\r\nConsiderando que a penhora on line não obteve resultado positivo, indique o exequente, em 01 ano, outros meios que possibilitem o prosseguimento da execuçao. \r\n\r\nProcesso: 01586-2002-057-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JAILTON ANTONIO DE BRITO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA E OUTRA [Adv. Tania Mara Vianna Gaeta (OAB: RJ 38861 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAILTON ANTONIO DE BRITO\r\n\r\nConsiderando que a penhora on line não obteve resultado positivo, indique o exequente, em 01 ano, outros meios que possibilitem o prosseguimento da execuçao. \r\n\r\nProcesso: 00724-2006-057-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo da Silva Pires [Adv. Jorge Melhem Haquim (OAB: RJ 30785 - D)]\r\n\r\nRdo: IRS do Brasil Food Service S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00240-2006-057-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marco Vinicius Jarbas David [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRdo: Josie Prestacao de Servico de Apoio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Vinicius Jarbas David\r\n\r\nVenha a parte autora com os calculos adequados a decisao de fls.45/48 em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00941-2007-057-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rita de Cassia da Silva de Santana [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Flavia de Luca Silva Graca Silveira (OAB: RJ 113805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rita de Cassia da Silva de Santana\r\n\r\nIntempestivo, nao conheço o presente recurso. \r\n\r\nProcesso: 00025-2008-057-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Fernanda de Sousa e Castro Almeida [Adv. Afonso Celso Basson Meira (OAB: RJ 45533 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo (OAB: RJ 100892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernanda de Sousa e Castro Almeida, Rdo INSTITUTO METODISTA BENNETT\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00209-2006-057-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ana Claudia de Oliveira Assumpcao [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRdo: Rodojato Logística e Transportes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Claudia de Oliveira Assumpcao\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls. 52\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00209-2006-057-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ana Claudia de Oliveira Assumpcao [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRdo: Rodojato Logística e Transportes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Claudia de Oliveira Assumpcao\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls 52.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00106-2000-057-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARKOS RUPE [Adv. Helder Moreira Goulart da Silveira (OAB: RJ 65756 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL [Adv. Moacyr Nunes de Barros (OAB: RJ 18489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL, Rte MARKOS RUPE\r\n\r\nVistos,etc...\"Por adequados, homologo os cálculos de fls114/115. Int. as partes, sendo a ré ao depósito,em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00331-2005-057-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Aparecido Borges [Adv. Americo Fernandes Braga Filho (OAB: RJ 96941 - D)]\r\n\r\nRdo: Splash Park Hotel Club [Adv. Valeria Arraes Neves (OAB: RJ 86846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Aparecido Borges\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls.115\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01546-2007-057-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Regina Dias da Cruz Silva [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Regina Dias da Cruz Silva\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls. 34\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01175-2004-057-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO SILVERIO DA CRUZ [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Claudia de Oliveira Couto (OAB: RJ 81300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO SILVERIO DA CRUZ, Rdo COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00773-2003-057-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ELENITA LIMA DOS SANTOS [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nRdo: FININVEST SA NEGOCIOS DE VAREJO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FININVEST SA NEGOCIOS DE VAREJO\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01558-2003-057-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: HELIO FERREIRA DE ARAUJO [Adv. Eduardo Vicentini (OAB: RJ 55380 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELIO FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\ncomparecer a secretaria da vara para retirada das guias do Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 01212-2007-057-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Wilton Mario Telles Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wilton Mario Telles Santos\r\n\r\nEsclareça a parte o teor da presente, indicando, inclusive em que setor devera ser efetuado o bloqueio, bem como o endereço do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 01524-2007-057-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Aurelio Durade Conceicao [Adv. Jaline Gomes da Silva (OAB: RJ 115942 - D)]\r\n\r\nRdo: Praise Metalarte Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Aurelio Durade Conceicao\r\n\r\nDiga o reclamante, se compareceu a empresa no dia estipulado no item 2 e se foi cumprido o item 3 de fls.13. \r\n\r\nProcesso: 02006-1994-057-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: OLIVAR ARAUJO TRINDADE FILHO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Rdo CX PREV FUNC SIST BANERJ-PREVIBANERJ,EM L EJU\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00437-2002-057-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS LOPES DE OLIVEIRA [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]\r\n\r\nRdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre o oficio fls 120.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 02241-2000-057-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JANE ALVES RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Janaira Alves Ribeiro (OAB: RJ 83327 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO COR SERVICOS MEDICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JANE ALVES RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre o oficio.\"fls.104 (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01357-2005-057-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Andrea da Silva Roberto [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRdo: Atendo Participacoes e Servicos Medicos Ltda. [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andrea da Silva Roberto, Rdo Coopgestao Cooperativa Serv. Apoio Gestao Adm. Segmento Saude Ltda.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01718-1999-057-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALEX FERNANDES QUINTINO [Adv. Kleber Honorato Rogerio (OAB: RJ 102332 - D)]\r\n\r\nRdo: COMISSARIA AEREA SANTOS DUMONT LTDA [Adv. Henrique Moreira Pinto de Almeida (OAB: RJ 128694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEX FERNANDES QUINTINO\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 02240-1996-057-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: IRENE PORTO SANTOS [Adv. Marcelo Almeida Sa Freire de Abreu (OAB: RJ 79400 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nId: 636647"
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                            "638182": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00755-2007-060-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Falcao da Silva [Adv. Renato Salvatore Tomaz Delia (OAB: RJ 96220 - D)]\r\n\r\nRdo: Editora JB S.A. [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Editora JB S.A., Rte Rodrigo Falcao da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. (fls. 179/181)\r\n\r\nProcesso: 01009-2005-060-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Uldemar de Souza Gomes Junior [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRdo: Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Uldemar de Souza Gomes Junior\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 236, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01421-2000-060-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE FERREIRA DE SOUZA [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor, fls. 198/203. Prazo: 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01699-1999-060-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ULISSES CUNHA [Adv. Terezinha Maria Albertino da Silva (OAB: RJ 81045 - D)]\r\n\r\nRdo: VITTORI VEICULOS SA [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ULISSES CUNHA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01707-1997-060-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EMANOEL FERREIRA DO AMARAL [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: CAFE E BAR ITAPORANGA LTDA ME [Adv. Claudio Roberto Alves de Alves (OAB: RJ 42575 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EMANOEL FERREIRA DO AMARAL\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 216, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01757-2000-060-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA MARCIA DA SILVA ALMEIDA [Adv. Tania Regina Marinho Marques (OAB: RJ 100102 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIA MARCIA DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00138-2006-060-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz Claro Ferreira [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRdo: Vidracaria Esperanca da Barra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Luiz Claro Ferreira\r\n\r\nTendo em vista que este Juizo nao logrou exito com a penhora ON LINE, indicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00313-2003-060-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DA SILVA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRdo: Comercial Servicos Empresariais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00681-2002-060-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: NILTON ALVES DE FREITAS [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nRdo: COLEGIO METALURGICO ELPIDIO EVARISTO SANTOS [Adv. Andrea Mercante (OAB: RJ 107573 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NILTON ALVES DE FREITAS\r\n\r\nPromova o andamento do feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00995-2000-060-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: DAVID CARNEIRO LOPES [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nRdo: JORNAL DOS SPORTS S/A [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DAVID CARNEIRO LOPES\r\n\r\nTomar ciencia de que foi indeferido o pedido de expedição de alvará, posto que não garantido o Juízo, e indormar o atual endereço da Ré, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01058-2002-060-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ADNEI MACEDO ALVES [Adv. Joao Carvalho de Andrade (OAB: RJ 89859 - D)]\r\n\r\nRdo: CAR SITE EXPRESS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADNEI MACEDO ALVES\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01592-2001-060-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: EDLEUSA DA ROCHA BARRETO [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRdo: ROSANE PAIVA CHAGAS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDLEUSA DA ROCHA BARRETO\r\n\r\nVenha o Reclamante com o número de seu PIS ou NIT, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01600-2001-060-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SAYONARA REGINA SILVA DA ROCHA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRAL - CIA.ESTADUAL ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SAYONARA REGINA SILVA DA ROCHA\r\n\r\nTendo em vista que este Juizo nao logrou exito com a penhora ON LINE, indicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nId: 638182"
                            ]
                        }
                    },
                    "61ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "627492": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00732-2001-061-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LEILA DIAS CARAUTA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRdo: CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEILA DIAS CARAUTA\r\n\r\nFalar sobre peticao de fls 147. .\r\n\r\nProcesso: 01249-2006-061-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Dayana Alves de Oliveira [Adv. Eliana Santos de Goes (OAB: RJ 88669 - D)]\r\n\r\nRdo: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dayana Alves de Oliveira, Rdo Ibi Administradora e Promotora Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca:\".....IMPROCEDENTE....Custas de r$ 500,00 PELA RTE ISENTA..........\" .\r\n\r\nProcesso: 01246-2006-061-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Severino Ferreira dos Santos [Adv. Luis Tito Iff de Mattos (OAB: RJ 30157 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Joaquim Nabuco [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Severino Ferreira dos Santos\r\n\r\nFalar sobre carta precatoria devolvida. .\r\n\r\nProcesso: 01240-2005-061-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jair Barbosa da Silva [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nRdo: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO, Rte Jair Barbosa da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora e garantido o juizo. .\r\n\r\nProcesso: 00857-2005-061-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Joao Filho [Adv. Antonio Carlos Aires de Almeida Braz (OAB: RJ 39001 - D)]\r\n\r\nRdo: Fugro Oceansatpeg S.A. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fugro Oceansatpeg S.A.\r\n\r\nFalar sobre calculos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02323-1994-061-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ALBERTO PINTO DE CASTRO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: RESTAURANTE E PIZZARIA SILVER STAR LTDA [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALBERTO PINTO DE CASTRO\r\n\r\nRegularizar a peticao de fls 417, que se encontra apocrifa. .\r\n\r\nProcesso: 00800-2003-061-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANO SANTORO MAGALHAES [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTIANO SANTORO MAGALHAES, Rdo TELEMAR INTERNET LTDA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nFalar sobre o laudo, em 15 dias sucessivos, permeados por 5. .\r\n\r\nProcesso: 02527-1994-061-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: IVO CARMO DA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRdo: MADSON ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVO CARMO DA SILVA\r\n\r\nFalar sobre oficio de fls 190. .\r\n\r\nProcesso: 01530-2002-061-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANDREA CRISTINA SANTANA DOS SANTOS [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DE SAUDE LARANJEIRAS [Adv. Maria Fernanda Lopes Pereira (OAB: RJ 33015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDREA CRISTINA SANTANA DOS SANTOS, Rdo CASA DE SAUDE LARANJEIRAS\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\"....CONHECO DA IMPUGNACAO E JULGO PROCEDENTE EM PARTE.....Custas de r$ 55,35 PELO IMPUGNANTE.....\" .\r\n\r\nProcesso: 01539-2005-061-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sergio dos Santos [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRdo: Infoconsult Informatica Ltda. [Adv. Helio Villela Duplan (OAB: RJ 43838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Infoconsult Informatica Ltda.\r\n\r\nEsclareca a re se foi procedida a anotacao na CTPS ( fls 87 v DA cs). .\r\n\r\nProcesso: 01415-2003-061-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: HAROLDO MOURAO FERREIRA [Adv. Tais Angela Souza Noronha (OAB: RJ 113798 - D)]\r\n\r\nRdo: HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA SA [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HAROLDO MOURAO FERREIRA, Rdo HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA SA\r\n\r\nHomologados os calculos de fls 319, a titulo de diferencas e convolado em penhora o deposito recursal. .\r\n\r\nProcesso: 01328-2007-061-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Ramos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante Teofilo 127 Ltda. [Adv. Ilma Lucia Jose dos Santos (OAB: RJ 72942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Restaurante Teofilo 127 Ltda., Rte Sandra Ramos\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca:\".....PROCEDENTE EM PARTE...CUSTAS DE R$ 20,00 PELA RDA....\". .\r\n\r\nProcesso: 01283-2005-061-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Orubatan Rosa da Conceicao [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: Churrascaria Expresso Grill Ltda. [Adv. Luiz Octavio Cordeiro de Carvalho Fernandes (OAB: RJ 116861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Orubatan Rosa da Conceicao\r\n\r\n.falar sobre peticao de fls 97. .\r\n\r\nProcesso: 00260-2006-061-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Edu Ramos da Silva [Adv. Gilberto Souza Estrella (OAB: RJ 68989 - D)]\r\n\r\nRdo: Ibep Instituto Brasileiro de Edicoes Pedagogicas\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edu Ramos da Silva\r\n\r\nEsclarecer seu pedido de desistencia de fls 299, eis que solicita liberacao de alvara pelo deposito de fls 298, quando na realidade o deposito encontra-se a fl 297. .\r\n\r\nProcesso: 00985-2005-061-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Valesca Cristina Silveria de Figueiredo [Adv. Alexandro da Silva Ferreira (OAB: RJ 94185 - D)]\r\n\r\nRdo: Criativa Cobranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valesca Cristina Silveria de Figueiredo\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 00884-2006-061-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ildomar da Costa Silveira [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: Euro Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ildomar da Costa Silveira\r\n\r\nfalar sobre carta precatoria devolvida. .\r\n\r\nProcesso: 00758-2007-061-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rosangela Assis dos Santos [Adv. Jorge Carneiro Mendes (OAB: RJ 82156 - D)]\r\n\r\nRdo: Tercei Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosangela Assis dos Santos\r\n\r\nIndeferido fls 93. E onus das partes promover a liquidacao da sentenca. .\r\n\r\nProcesso: 01429-2006-061-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Adir Penha de Queiroz Faria [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva (OAB: RJ 61680 - D)]\r\n\r\nRdo: Atelier Marcos Valim Ltda. [Adv. Ana Beatriz de Castro Rocha (OAB: RJ 106393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adir Penha de Queiroz Faria, Rdo Atelier Marcos Valim Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca:\".....IMPROCEDENTE......Custas de r$ 300,00 PELA RTE DISPENSADA.....\" .\r\n\r\nProcesso: 01371-2007-061-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Osiel Duarte dos Santos [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRdo: Primaz TH Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Rogerio Trindade Pessoa da Silva (OAB: RJ 81345 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bunge Alimentos S.A., Rte Osiel Duarte dos Santos, Rdo Primaz TH Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca:\"...... PROCEDENTE EM PARTE....Custas de r$ 12,00 PELAS RDAS....\".i .\r\n\r\nProcesso: 01458-2005-061-01-00-3 - ACO\r\n\r\nAut: Antonio Henrique da Silva [Adv. Jacival da Silva Oliveira (OAB: RJ 33829 - D)]\r\n\r\nReu: Franco Fabril Alimentos Ltda. [Adv. Maria da Gloria Neves (OAB: RJ 57836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Henrique da Silva, Reu Franco Fabril Alimentos Ltda.\r\n\r\neSCLARECAM AS PARTES O PORQUE DA REDUCAO DO CREDITO. .\r\n\r\nProcesso: 00607-2005-061-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Denilson de Oliveira Lima [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 - D)]\r\n\r\nRdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nvENHA A RE COM GUIAS CORRETAMENTE PREENCHIDAS, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00623-2008-061-01-00-2 - ACP\r\n\r\nCgte: Docemassa Confeitaria e Massas Ltda. [Adv. Osmar Maximiano de Nazareth (OAB: RJ 95262 - D)]\r\n\r\nCgdo: Daniel de Sa Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Docemassa Confeitaria e Massas Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante com o deposito, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00590-2004-061-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO LUIZ DE ALMEIDA PASSOS [Adv. Flavia Marmo Fernandes (OAB: RJ 119073 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO COMETA S/A [Adv. Luiz Oscar Lopes (OAB: RJ 17434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIACAO COMETA S/A\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00628-2004-061-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: GERARDO LEAL FRANCO [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERARDO LEAL FRANCO, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\"....CONHECO de ambos os embargos, por tempestivos, para, no merito, REJEITAR OS DO RECLAMANTE E ACOLHER OS DA RECLAMADA, sem imprimir efeito modificativo ao julgado....\".... .\r\n\r\nProcesso: 00592-2006-061-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos de Brito [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casas Guanabara Comestíveis Ltda. , Rte Jose Carlos de Brito\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\".....resolve conhecer do recurso de embargos de declaracao e, no merito, julga-lo IMPROCEDENTE..... .\r\n\r\nProcesso: 00546-2006-061-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Brahim Dias Hassem [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRdo: Transriver Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transriver Transportes Ltda.\r\n\r\nContestar artigos,em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00550-2003-061-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE SCRIVANO MARTINS [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE SCRIVANO MARTINS, Rdo EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca:\"......PROCEDENTE EM PARTE....Custas de r$ 80,00 PELA RDA....\". .\r\n\r\nProcesso: 00462-2007-061-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Araujo Barbosa [Adv. Nazareno Cardoso da Silva (OAB: RJ 122801 - D)]\r\n\r\nRdo: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Araujo Barbosa\r\n\r\nrEQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00343-2005-061-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Rodrigues da Silva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00007-2002-061-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LAURO BAPTISTA CORREIA [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nRdo: WARRIORS LIGHT SQUAD CONSULT ASSESS SEG LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE LAURO BAPTISTA CORREIA\r\n\r\nRequerer o que for de seu imnteresee, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00018-2008-061-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula Camara Nunes de Albuquerque [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRdo: Assoc. de Assist. Almen. Centro Tec. da UFRJ [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Assoc. de Assist. Almen. Centro Tec. da UFRJ\r\n\r\nVenha o recolhimento previdenciario, em 5 dias, pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00022-1996-061-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: OLAVO MONTE DE FARIAS [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRdo: FRANCISCO RECAREY VILLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OLAVO MONTE DE FARIAS\r\n\r\nFalar sobre certidao do oficvial de justica. .\r\n\r\nProcesso: 00028-2006-061-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Cesar de Sant Anna Januario [Adv. Angela Regina de Sant Anna Cardoso (OAB: RJ 83350 - D)]\r\n\r\nRdo: Better Recursos Humanos Ltda. [Adv. Luiz Oscar Lopes (OAB: RJ 17434 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cesar de Sant Anna Januario\r\n\r\nFalar sobre notificacao devolvida de fls 238 .\r\n\r\nProcesso: 00068-1994-061-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO WILIA DE MEDEIROS [Adv. Laecio Carlos Guimaraes (OAB: ES 3418 - D)]\r\n\r\nRdo: ROD BEL S A INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ROD BEL S A INDUSTRIA E COMERCIO\r\n\r\nVenha a re com o recolhimento, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01318-2006-061-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane Taranto Nogueira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRdo: Editora Vic Ltda. [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiane Taranto Nogueira, Rdo Editora de Guias LTB S.A., Rdo Editora Esplanada Ltda., Rdo Editora Paginas Amarelas Ltda., Rdo Editora Vic Ltda., Rdo Itapicuru S.A. Empreendimentos Comerciais e Industriais\r\n\r\nAS RDAS:: Tomar ciencia da sentenca:.......PROCEDENTE EM PARTE...CUSTAS DE R$ 8.000,00 PELAS RDAS..........\r\n\r\nAO RTE: FALAR SOBRE DEVOLUCAO DAS NOTIFICACOES DAS RDAS......' .\r\n\r\nId: 627492"
                            ],
                            "637839": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "062/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 10.09.2008, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na AV. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 24.09.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. CPE 01069-2006-062-01-00-5 - Exte. ALINE SOUSA VALENTE SABATOVICZ Exdo. INFOCOOP COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE PRESTACAO DE SERVICOS E OUTRO - Bem(ns): 1) Dezoito gaveteiros com tres gavetas cada, medindo aprox. 0,30m x 0,50m, avaliados em R$ 810,00; 2) Uma televisao de 29 polegadas, da Toshiba Lumina Line, funcionando, avaliada em R$ 700,00; 3) Um Swich 3 COM, mod. 3c16440 Super Stach II, funcionando, avaliado em R$ 550,00; 4) Um microcomputador Pentium III 800 Mhz, Compaq Proliant ML 370, funcionando, avaliado em R$ 650,00; 5) Nove cadeiras fixas, maiores, com estofamento na cor verde, avaliadas em R$ 450,00; 6) Quatorze cadeiras com apoio para escrever, fixas, com acabamento em formica e estofamento na cor cinza, avaliadas em R$ 630,00; 7) Uma mesa em madeira, com acabamento em formica na cor preta, medindo aprox. 2,00m x 0,80m, com pes em ferro na cor preta, avaliada em R$ 450,00; 8) Um aparelho de fax Pabasonic, modelo KX-FHD 332, na cor creme, funcionando, avaliado em R$ 300,00; 9) Um balcao em madeira, em curva, medindo aprox. 2,0m x 1,50m, com bancada em formica na co preta, medindo aprox. 1,70m x 0,50m, avaliado em R$ 450,00; 10) Um aparelho de televisao de 20 polegadas da marca Philips, na cor cinza, funcionando, avaliado em R$ 350,00; 11) Uma mesa em madeira em curva, medindo aprox. 1,70m x 1,70m (lado externo) com 4 gavetas, avaliada em R$ 250,00; 12) Uma impressora Deskjet 890C, Professional Series, funcionando, avaliada em R$ 400,00; 13) Um aparelho de fax Sharp, modelo UX-178, na cor grafite, funcionando, avaliado em R$ 300,00; 14) Uma maquina eletronica Olivetti, modelo Práxis-201-II, na cor cinza escuro, funcionando, avaliada em R$ 250,00; 15) Um armario em madeira com acabamento em formica preta, medindo aprox. 1,50m x 0,80m, avaliado em R$ 110,00; 16) Um armario em madeira na cor creme, com seis portas, sendo que duas delas estao avariadas, medindo aprox. 3,00m x 0,60m, no estado, avaliado em R$ 100,00; 17) Uma mesa em madeira em curva, medindo aprox. 1,70m x 1,70m (lado externo) com 6 gavetas, avaliada em R$ 150,00; 18) Um armario em madeira na cor creme, medindo aprox. 1,00m x 1,60m x 0,35m, avaliado em R$ 110,00; 19) Um armario em madeira na cor creme, medindo aprox. 1,70m x 0,40m, com duas portas, avaliado em R$ 125,00; 20) Dois armarios em madeira na cor creme, medindo aprox. 1,60m x 0,35m, avaliado em R$ 220,00; 21) Uma longarina com dois lugares, com braco, com estofamento em tecido na cor verde, avaliada em R$ 100,00; 22) Dois armarios em madeira, com duas portas, medindo aprox. 1,0m x 0,40m, avaliados em R$ 140,00; 23) Duas cadeiras tipo diretor, com braco, giratoria, com rodinhas, com estofamento em tecido na cor verde, avaliadas em R$ 200,00; 24) Um armario em madeira com 4 gavetas, duas portas, medindo aprox. 1,30m x 0,50m, avaliado em R$ 110,00; 25) Uma longarina com dois lugares, com estofamento na cor verde, avaliada em R$ 90,00; 26) Tres pach panel, sendo 2 de 24 portas e um de 12 portas, todos funcionando, avaliados em R$ 170,00; 27) Um rac 7 US, funcionando, avaliado em R$ 120,00; 28) Tres arquivos em melamina, na cor creme, com 4 gavetas, medindo aprox. 1,50m x 0,60m x 0,50m, avaliados em R$ 300,00. Todos em regular estado de conservacao. Total da Avaliacao: R$ 8.585,00 (oito mil quinhentos e oitenta e cinco reais). Penhorados e avaliados as fls. 12/14, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua do Carmo, 65, Grupo 301, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00989-2003-062-01-00-3 - Rte. ERICH TADEU BARROS SILVA Rdo. SALES EVENTOS ARTISTICOS LTDA E OUTRO - Bem(ns): 1) Um ar condicionado Springer Admiral, 12.500 Btus, 2) Um ar condicionado Consul, 12.000 Btus; 3) Um aparelho de televisao a cores, marca Phillips 14 polegadas com controle remoto; 4) Uma impressora Canon Elgin jato de tinta; 5) Um bebedouro; 6) Uma cadeira estofada tipo presidente; 7) Um aparelho de som marca Aiwa 3x1 (cd, toca fitas, radio). Total da Avaliacao: R$ 1.670,00 (um mil seiscentos e setenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 82/83, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua das Arcas, 24/50, Lapa/RJ.\r\n\r\nProc. ETCP 01068-2005-062-01-00-0 - Exte. ULISSES DE CAMPOS SANT ANNA (Adv. Gilsete Areas de Moraes - OAB/RJ: 086368/D) Exdo. APOIO 2000 BENEFICENCIA E LOGISTICA LTDA E OUTRO - Bem(ns): 1) 105 caixas de Agrin Tinto, marca Cristal, com 12 frascos de 750ml, de fabricacao da executada, avaliados em R$ 856,80 (oitocentos e cinquenta e seis reais e oitenta centavos). Penhorados e avaliados as fls. 47, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Alvaro Macedo, 358, Parte, Parada de Lucas/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01546-2003-062-01-00-0 - Rte. MARIA DAS DORES DE SOUZA (Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho - OAB/RJ: 074798/D) Rdo. MARIA LUCIA RAPOSO DE PADUA ANDRADE (Adv. Carlos Waltencyr de Oliveira - OAB/RJ: 0022674/D)- Bem(ns): 1) Um refrigerador marca Consul, Duplex, na cor bege, 440 litros de capacidade, no estado de uso, funcionando, avaliado em R$ 600,00; 2) Um freezer, marca Consul, 280 litros de capacidade, na cor bege, no estado de uso, avaliado em R$ 500,00; 3) Uma lavadora de loucas, marca Brastemp, na cor branca, funcionando, no estado de uso, avaliada em R$ 300,00; 4) Uma lavadora de roupas, marca Brastemp, eletronica, 5 litros de capacidade, na cor branca, funcionando, no estado, avaliada em R$ 700,00; 5) Um conjunto de mesa oval, seis cadeiras, em pintura mogno, no estado de uso, avaliada em R$ 500,00; 6) Um armario tipo bar, com uma porta, em pintura mogno, no estado de uso, avaliado em R$ 200,00; 7) Um armario de quarto, duplex, com 12 portas, no estado de uso, avaliado em R$ 1.000,00; 8) Um conjunto de estofados composto por um sofa de tres lugares e tres poltronas, no estado de uso, avaliado em R$ 600,00; 9) Duas mesas de canto, com tampo de vidro, no estado, avaliadas em R$ 200,00. Total da Avaliacao: R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 66/67, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Jornalista Orlando Dantas, 14, apt. 302, Botafogo/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00733-2007-062-01-00-0 - Rte. CLAUDIA MEDINA TEIXEIRA (Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira - OAB/RJ: 131662/D) Rdo. ABATEDOURO CARIOCA LTDA E OUTRO - Bem(ns): 1) Uma maquina de controlar peso, dinamica, mod. CM-300, da Brazenta, avaliada em R$ 90.000,00 (noventa mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 34, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada do Portela, 324, Madureira/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01368-2006-062-01-00-0 - Rte. PAULO BARBOSA SOBRINHO (Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos - OAB/RJ: 060837/D) Rdo. RUFOLO EMPRESA DE SERVOCOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA (Edílson Andrade de Barros Filho - OAB/RJ: 071102/D) - Bem(ns): 1) Uma mesa de reuniao medindo 2,80x1,10, marfim e detalhes machetaria formando losangos, tampo em vidro 20mm, com oito cadeiras encosto amarelo e assento preto, pes rodizios, bom estado, avaliada em R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 81, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua do Bispo, 221, Rio Comprido/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01354-1996-062-01-00-3 - Rte. ALCENIR DE BARROS FERREIRA (Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso - OAB/RJ: 92101/D) Rdo. TRANSPEV TRANSPORTE DE VALORES SEGURANCA LTDA (Adv. Aloysio Augusto da Costa - OAB/RJ: 014644/D) - Bem(ns): 1) Uma copiadora Copimdics com acessorios pertinentes, no estado de uso e funcionando, avaliada em R$ 13.571,00 (treze mil quinhentos e setenta e um reais). Penhorados e avaliados as fls. 594, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Ourique, 536, Bras de Pina/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00503-202-062-01-00-6 - Rte. JOSE BENTO DA SILVA (Adv. Luiz Fernando Guedes - OAB/RJ: 048355/D) Rdo. RECAP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - Bem(ns): 1) Duzentos e cinquenta longarinas metalicas (R3), formadas por dois perfis metalicos em U, justapostos entre si unidos por parafusos, espessura da parede ¼ (chapas de) com 7,5cm de altura, 10cm de largura, 6,5Kg de peso m/l, com 19,5Kg por peca, avaliadas em R$ 24.375,00 (vinte e quatro mil trezentos e setenta e cinco reais). Penhorados e avaliados as fls. 118, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada da Pedra, 3058, Guaratiba/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00942-2006-062-01-00-2 - Rte. ANTONIO JOSE DE SOUSA (Adv. Antonio de Oliveira Sousa - OAB/RJ: 107627/D) Rdo. MINI MARKET BARRABELA LTDA (Adv. Jose Carlos Gomes Pinto - OAB/RJ: 16474/D) - Bem(ns): 1) Oito gondolas expositoras, cor clara, com aproximadamente cinco prateleiras, aparentando ser de aco ou assemelhado, avaliadas em R$ 1.600,00; 2) Quatro geladeiras expositoras verticais, cor clara, marca Metalfrio Frost Free, modelo 7000/Anthony/Anglass, cat. 769, Reflective, em regular estado, funcionando, avaliadas em R$ 3.400,00. Total da Avaliacao: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 83, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Lucio Costa, 4700, AC 5, Barra da Tijuca/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a título de Verba Honoraria, equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5º do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, ELCI DE SA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MONICA ROCHA DE CASTRO, MM. Juiza Titular na 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 637839"
                            ],
                            "637931": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00525-2006-062-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vanderlei Ramos [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: SPF Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vanderlei Ramos\r\n\r\nVista ao autor sobre a impugnacao. fls. 227/231 .\r\n\r\nProcesso: 00529-2007-062-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rogeria Eugenio Barreto [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRdo: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rogeria Eugenio Barreto\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00518-2002-062-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: EDSON RIBEIRO SIMOES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00530-2004-062-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JULIO CESAR DIAS ESTEVES [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA [Adv. Beatriz Campos Medina Maia (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JULIO CESAR DIAS ESTEVES, Rdo SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ R$ 1.611,10 equivalente a 135.836,30 custas R$ 86,06 .\r\n\r\nProcesso: 00388-1998-062-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DE BARROS LIMA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Andrea Amado de Matos (OAB: RJ 963 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna\r\n\r\ncao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores\r\n\r\nque entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com\r\n\r\nos valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da\r\n\r\nE.CGJT). .\r\n\r\nProcesso: 00539-1994-062-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO PEREIRA CARVALHO [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO PEREIRA CARVALHO\r\n\r\ndesp, fl 763: Nada a deferir, reporto-me ao despacho de fl. 758. .\r\n\r\nProcesso: 00539-2003-062-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA ELISA AMORIM [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva (OAB: RJ 61680 - D)]\r\n\r\nRdo: ORBRACE ORGANIZACAO BRAS DE CULTURA EDUCACAO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ORBRACE ORGANIZACAO BRAS DE CULTURA EDUCACAO\r\n\r\nVista a re na forma do art. 879 paragrafo 2o da CLT.... (fl. 98). .\r\n\r\nProcesso: 00551-2004-062-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS RODRIGUES DE PAULA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRdo: MARCAR EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS RODRIGUES DE PAULA\r\n\r\nVista a parte autora fls. 153/156. .\r\n\r\nProcesso: 00552-2007-062-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Lucy de Almeida Alves [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Bianca Marques Alves (OAB: RJ 108734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucy de Almeida Alves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00553-2007-062-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose da Silva Pereira [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]\r\n\r\nRdo: Frutastory Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Frutastory Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00556-2001-062-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO HENRIQUE GUEDES DE MATOS [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: EFELE EQUIPAMENTOS DE SOLDA LTDA [Adv. Nilson Pessoa Junior (OAB: RJ 82133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDUARDO HENRIQUE GUEDES DE MATOS\r\n\r\nTomar ciencia da certidao de fl. 230. .\r\n\r\nProcesso: 00585-2002-062-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO PAULO ROBERTO OLIVEIRA [Adv. Mario Oliveira Santos (OAB: RJ 76737 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE ILIMITADA SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PEDRO PAULO ROBERTO OLIVEIRA\r\n\r\nVISTA A PARTE AUTORA POR 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00888-2007-062-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Alcir Silva Brochado [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia Transporte e Losticas - CENTRAL, Rdo Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00555-2007-062-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Cruz Machado [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Cruz Machado\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM O DEPOSITO EM PARCELAS. .\r\n\r\nProcesso: 00576-2005-062-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Carolina Zeferino [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Alexandre Moraes e Souza (OAB: RJ 69009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Carolina Zeferino\r\n\r\nVISTA A PARTE AUTORA FL. 256/263. .\r\n\r\nProcesso: 00593-2001-062-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE FERREIRA ALVES [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRdo: SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE FERREIRA ALVES\r\n\r\nvista ao autor fl. 237/281. .\r\n\r\nProcesso: 00959-2007-062-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Roseli Messias Dionisio\r\n\r\nRdo: Pedro Melo [Adv. Heraldo Assed Iunes Filho (OAB: RJ 55581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pedro Melo\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. .\r\n\r\nProcesso: 01801-1998-062-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROGERIO DA SILVA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna\r\n\r\ncao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores\r\n\r\nque entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com\r\n\r\nos valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da\r\n\r\nE.CGJT). .\r\n\r\nProcesso: 01905-1997-062-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MIRIAM RIBEIRO [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte MIRIAM RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 236.708,49 equivalente a 19.961.755,37 TRs. custas R$ 1.183,54 ...depositar na conta do FGTS do autor o valor de R$ 10.851,96 equivalente a 915.151,10TRs. bem como tomar ciencia das demais determinacoes fls. 264.\r\n\r\nProcesso: 01716-1998-062-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO BARBOSA DO AMARAL [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Astor Bildhauer (OAB: RJ 119006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO BARBOSA DO AMARAL\r\n\r\nVista a parte autora fl. 365/369. .\r\n\r\nProcesso: 00638-2006-062-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Mara Lucia Fernandes de Azeredo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 16521 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .,\r\n\r\nProcesso: 01553-1997-062-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO MARIA DA CUNHA NETO [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Douglas Pospiesz de Oliveira (OAB: RJ 86304 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nVenha a re com os recibos solicitados em 15 dias, .\r\n\r\nProcesso: 01008-1999-062-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: VILMA PEREIRA DA SILVA [Adv. Arnaldo Jose dos Santos (OAB: RJ 41588 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL [Adv. Nilson Pessoa Junior (OAB: RJ 82133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VILMA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nVenha a parte autora com a sentenca de falencia. .\r\n\r\nProcesso: 01236-2007-062-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jairo Murilo Zanchetta [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nRdo: Wickbold & Nosso Pão Industriais Alimentícias Ltda [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Wickbold & Nosso Pão Industriais Alimentícias Ltda\r\n\r\nVenha a re com o deposito em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00450-2007-062-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Lima Manhaes [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRdo: Bandeirantes Dragagem e Construcao Ltda. [Adv. Adilza Francisca de Souza (OAB: RJ 66145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos Lima Manhaes\r\n\r\nTomar ciencia de que foi denegado seguimento ao RO por deserto. .\r\n\r\nProcesso: 01339-2007-062-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Elisabete Vianna de Moraes [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Sepetiba Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elisabete Vianna de Moraes\r\n\r\nVista a parte autora da devolucao da not/rda fl. 50 .\r\n\r\nProcesso: 00993-2001-062-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO PATARRO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: MRS REFRIGERACAO LTDA [Adv. Luiz Carlos Sucupira Granja (OAB: RJ 77221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO PATARRO\r\n\r\nvista a parte autora. (desp. fl. 119). .\r\n\r\nProcesso: 00692-2006-062-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Coelho da Hora [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva (OAB: RJ 64940 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigo Coelho da Hora, Rdo Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nDesp fl.107: Ante a concordancia da re, homologo os calculos do autor..As partes, sendo a re ao deposito em 48 horas, pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 01697-2006-062-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Katharina Christine Fedak Martins [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco ABN Amro Real S.A., Rte Katharina Christine Fedak Martins\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de declaracao foram julgados IMPROCEDENTES. .\r\n\r\nProcesso: 00140-2007-062-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Robson Carvalho Lopes [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRdo: Duquemov Comercial de Moveis Ltda. [Adv. Edison Silva Peixoto (OAB: RJ 62787 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Alfa Comercio de Colchao Ltda., Rdo Duquemov Comercial de Moveis Ltda., Rte Robson Carvalho Lopes\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES. .\r\n\r\nProcesso: 00842-2004-062-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DAS GRACAS MAPELLI [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Patricia Pereira de Oliveira (OAB: RJ 100943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A, Rte MARIA DAS GRACAS MAPELLI\r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE. .\r\n\r\nId: 637931"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "638350": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01540-2005-067-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Adao Silva dos Santos\r\n\r\nRdo: Barra Limpa Ltda, Condominio 1600\r\n\r\nPelo presente fica m Barra Limpa Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito com relação às pretensões com exigibilidade anterior a 03/11/2000 e julgado procedentes em parte os demais pedidos. Custas de R$ 100,00 pela 1ª ré, 2ª subsiariamente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01510-2001-067-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROSANGELA AIROZA\r\n\r\nRdo: CLINERJ CLIN NEUROL CIR NEUROCIRUR DO RJ LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Sandra Beraldo Loureiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos bloqueios judiciais de fls.305/308, 314, 325, 331, 337/339 e 342. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 638350"
                            ],
                            "638351": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00017-1996-067-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ARMANDO DE SOUZA [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRAL-CIA ESTADUAL ENGEN TRANSP LOGIST SUCESSORA DA FLUMITRENS [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ARMANDO DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 480/482 oposta pela SUPERVIA e documentos anexos, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 00089-1997-067-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: VALDEMAR JOSE FRADE [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDEMAR JOSE FRADE\r\n\r\nAtender aos termos do r. despacho de fl. 855, no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 00563-2007-067-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Gerson Velard de Oliveira [Adv. Jaline Gomes da Silva (OAB: RJ 115942 - D)]\r\n\r\nRdo: Industria e Comercio de Madeiras Sabaris Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gerson Velard de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 53: \r\n\r\n\"No que tange ao requerimento formulado pelo autor à fl. 42, prejudicado, haja vista que a ordem judicial contida no alvará de fl. 26 contempla justamente os depósitos fundiários do período consignado no extrato de fl. 44.\r\n\r\nRegistre-se por oportuno o equívoco da Instituição Financeira ao autorizar o levantamento dos depósitos constantes do extrato de fl. 43, eis que não refletem os depósitos do FGTS relativos ao vínculo de emprego reconhecido na presente ação. \r\n\r\nEm relação ao bloqueio realizado pelo Juízo, por ora, aguarde-se o cumprimento integral do acordo, bem como o recolhimento previdenciário espontâneo, dentro do prazo fixado no item 06 do termo de conciliação.\r\n\r\nTranscorrido o prazo supra, fica autorizada a expedição de alvará à União Federal e o cumprimento das demais determinações contidas no despacho de fl.37.\" \r\n\r\nProcesso: 01002-2000-067-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANA PAULA CLEMENTINO JUNUARIO [Adv. Viviane Nardi da Rocha (OAB: RJ 101278 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERTRIM IND. E COM. DE PROD. DE LIMPEZA LTDA [Adv. Carlos Alberto Almeida da Silva (OAB: RJ 38535 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA PAULA CLEMENTINO JUNUARIO\r\n\r\nFornecer meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, tendo em vista as decisões dos embargos de terceiro. Por meios efetivos, entenda-se a indicação de reais e conretas formas de satisfação do quantum debatur, excluindo-se as meras indicações de meios ordinatórios de execução, os quais, diga-se de passagem, já foram tentados pelo Juízo. \r\n\r\nProcesso: 00826-2007-067-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Thiago Souza de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Locacao e Agenciamento de Veiculos Vereda Sul Ltda. [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Locacao e Agenciamento de Veiculos Vereda Sul Ltda., Rte Thiago Souza de Oliveira\r\n\r\nTomarem ciência da garantia do Juízo pelos depósitos de fls. 94 e 96, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Tomarem ciência, ainda, dos termos do r. despacjho de fl. 96. \r\n\r\nProcesso: 01040-2007-067-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Aluizio Duarte Pinheiro [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Banco do Estado de Sao Paulo S.A. - BANESPA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aluizio Duarte Pinheiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, interposto pela Ré, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00391-2004-067-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANGELICA APARECIDA FERREIRA FLORES [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRdo: HOSPITAL DE CLINICAS 4 CENTENARIO DO RJ [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANGELICA APARECIDA FERREIRA FLORES\r\n\r\nTomar ciencia do ofício de fls. 180, devendo requerer o que for de seu interesse, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01308-2007-067-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Max Antonio Teixeira Coimbra [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia de Bebidas do Rio de Janeiro [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia de Bebidas do Rio de Janeiro, Rdo Distribuidora de Bebidas Nova Era de Olaria Ltda., Rdo Schincariol Logistica e Distribuicao Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 244/250, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias (prazo conjunto para a 1ª e 2ª reclamadas). .\r\n\r\nProcesso: 01540-2005-067-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Adao Silva dos Santos [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRdo: Barra Limpa Ltda, Rdo: Condominio 1600\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adao Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito com relação às pretensões com exigibilidade anterior a 03/11/2000 e julgado procedentes em parte os demais pedidos. Custas de R$ 100,00 pela 1ª ré, 2ª subsiariamente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01243-2003-067-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ADALBERTO RIMAS FILHO [Adv. Elves Maciano de Assis (OAB: RJ 141555 - D)]\r\n\r\nRdo: RIOWEST CAMINHOES LTDA [Adv. Agata Cristian Miranda da Silva (OAB: RJ 109898 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADALBERTO RIMAS FILHO\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 166:\r\n\r\n\"J. o documento extraído do sítio da Jucerja. \r\n\r\nEm seguida, a fim de evitar-se a realização de atos executórios inócuos, dê-se ciência ao autor do documento supra-aludido, devendo comprovar cabalmente a existência de fraude perpetrada pelos sócios das rés, haja vista que não há identidade de sócios entre as sociedade cotejadas. Prazo de 05 (cinco) dias. \" \r\n\r\nProcesso: 00463-2008-067-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: José Urbano de Oliveira [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nRdo: Sanake Química Indústria e Comércio Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Supermercado Guanabara \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00710-2007-067-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alcides Bezerra de Queiroz [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRdo: Eleva Alimentos S.A. [Adv. Sergio Roberto da Fontoura Juchem (OAB: RS 5269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alcides Bezerra de Queiroz\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00337-2007-067-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio Cavalcanti de Vasconcellos [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Brasileira de Engenharia Sanitaria e Ambiental - ABES [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Brasileira de Engenharia Sanitaria e Ambiental - ABES, Rdo Companhia de Aguas e Esgotos do Rio de Janeiro - CEDAE, Rte Marco Antonio Cavalcanti de Vasconcellos\r\n\r\nTomarem ciência de que NÃO FORAM CONHECIDOS os embargos opostos pela primeira ré. Assim, deverá esta última proceder à apresentação de seus quesitos, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00821-2006-067-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Monteiro Costa [Adv. Fernando Claudio Gomes dos Santos (OAB: RJ 95620 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco ABN Amro Real S.A., Rte Claudia Monteiro Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 00787-1996-067-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: GUTEMBERG DE JESUS SANTA ROSA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: ALO RESTAURANTE [Adv. Francisca de Oliveira (OAB: RJ 37085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ALO RESTAURANTE, Rte GUTEMBERG DE JESUS SANTA ROSA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 318, que convolou os depósitos em penhora, estando o Juízo garantido. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01057-2005-067-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Soares de Abreu [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza (OAB: RJ 98919 - D)]\r\n\r\nRdo: Escritorio de Advocacia Gouvea Vieira [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Escritorio de Advocacia Gouvea Vieira\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias, com observância dos parâmetros fixados pelo Juízo. .\r\n\r\nId: 638351"
                            ]
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                    },
                    "69ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "Processo: 00230-2007-069-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maria Jose da Silva Cavalcanti Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Barreto Cabeleireiro Unissex Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Jose da Silva Cavalcanti Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01108-2005-069-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Maria Imaculada de Queiroz Cauper [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRdo: Unibanco AIG Saude Seguradora S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Imaculada de Queiroz Cauper\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00947-2006-069-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Fernando Furtado Jacintho [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira (OAB: RJ 131662 - D)]\r\n\r\nRdo: Consorcio Solucao e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Fernando Furtado Jacintho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 309, vindo com 'o extrato analítico, atualizado, da sua conta vinculada do FGTS'. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00947-2006-069-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Fernando Furtado Jacintho [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira (OAB: RJ 131662 - D)]\r\n\r\nRdo: Consorcio Solucao [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Consorcio Solucao\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 309, devendo juntar 'o TRCT (não encontrado nos autos) onde constem as parcelas envolvidas na quitação havida na data da audiência (ata de fls. 265/266).'. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00118-2008-069-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Oscar Rodrigues [Adv. Patricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 - D)]\r\n\r\nRdo: Bit Brasil Informatica e Tecnologia Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bit Brasil Informatica e Tecnologia Ltda., Rte Luiz Oscar Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00009-2007-069-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Silva de Andrade [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)]\r\n\r\nRdo: Alianca Cooperativa Nacional Multidisciplinar de Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Silva de Andrade\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento, sob pena de extinção. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00448-2006-069-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Murilo Sales Batista [Adv. Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 - D)]\r\n\r\nRdo: Massa Falida de Pires Servicos de Seguranca e Transp. de Valores Ltda [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei (OAB: SP 170136 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Banrisul, Rte Murilo Sales Batista\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01559-2007-069-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Jorge dos Santos [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Jorge dos Santos, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 55/61, que 'decreta a prescrição total para o direito de pretensão através da via judicial, extinguindo o feito com resolução do mérito'. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00067-2007-069-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Fernanda Beanchine Antunes [Adv. Caroline Cabral Bloise (OAB: RJ 139746 - D)]\r\n\r\nRdo: Otasa Comercio de Roupas e Acessorios Ltda. EPP [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Otasa Comercio de Roupas e Acessorios Ltda. EPP\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00595-2007-069-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Cosme Basilio [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 - D)]\r\n\r\nRdo: Edificio Centro Empresarial Botafogo [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)], Rdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende [Adv. Monica Pereira Correa (OAB: RJ 136705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Edificio Centro Empresarial Botafogo\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00984-1995-069-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARILENA LIMA GOMES [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)]\r\n\r\nRdo: CX.PR.FUN.SIS.INT.BANERJ-PREVI-EM LIQ.EXTRAJ. [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CX.PR.FUN.SIS.INT.BANERJ-PREVI-EM LIQ.EXTRAJ.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 925, devendo depositar os honorários periciais estimados (fls. 922), num prazo de 05 dias, sob pena de execução incidental do respectivo valor. .\r\n\r\nProcesso: 00674-2005-069-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Afonso Custodio Rocha [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)]\r\n\r\nRdo: LCG da Fonseca Cabeleireiro [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Afonso Custodio Rocha\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01242-1995-069-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: AUGUSTO BERNARDINO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: RESTAURANTE YANKEE BRASIL LTDA [Adv. Joao Borsoi Neto (OAB: RJ 48493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte AUGUSTO BERNARDINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 02158-2001-069-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SIMONE BARAUNA CERQUEIRA [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRdo: MARIA CRISTINA FERREIRA GOMES [Adv. Fabio Pelegrineti Lourenco (OAB: RJ 62189 - D)], Rdo: GEPROD INFORMATICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIMONE BARAUNA CERQUEIRA\r\n\r\nIndicar meios hábeis para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01453-2004-069-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ZILTON CEPULLI CORREA [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)], Rte: VALDIR DORDRON FILHO [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)], Rte: ANTONIO EDSON FONSECA [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO EDSON FONSECA, Rte VALDIR DORDRON FILHO, Rte ZILTON CEPULLI CORREA\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 236. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01707-2003-069-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SIDNEI FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIDNEI FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n\"Refazer calculos de liquidacao, observando a promocao do Setor de\r\n\r\nCalculos de fls. 543. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00547-2007-069-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Adilson Lopes da Silva [Adv. Irahy Carneiro Faria Junior (OAB: RJ 28306 - D)]\r\n\r\nRdo: Navegacao Mansur S.A. [Adv. Fabio Cesar Borges Cives (OAB: RJ 119047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adilson Lopes da Silva, Rdo Navegacao Mansur S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00934-2002-069-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: PAULO DOS SANTOS AMORIM [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: OS SERVICOS LTDA [Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (OAB: RJ 106810 - D)], Rdo: CEG COMPANHIA DE GAS FO ESTADO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEG COMPANHIA DE GAS FO ESTADO RIO DE JANEIRO, Rdo OS SERVICOS LTDA, Rte PAULO DOS SANTOS AMORIM\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01247-2007-069-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Robson Gomes Pereira [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Processamento de Dados da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Alexine Maria Nogueira Rossi (OAB: RJ 147870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa de Processamento de Dados da Previdencia Social - DATAPREV, Rte Robson Gomes Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00860-2006-069-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Francisco da Silva [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRdo: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rogerio Francisco da Silva, Rdo Segil Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00439-2007-069-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Paz dos Santos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRdo: Semco Rgis Servicos de Inventarios Ltda. [Adv. Priscila Porto Lima Motta (OAB: RJ 91621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigo Paz dos Santos, Rdo Semco Rgis Servicos de Inventarios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00385-2004-069-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MIRANDA DE SOUZA [Adv. Celinea Lima da Silva Rocha (OAB: RJ 82459 - D)]\r\n\r\nRdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Rosalva Pacheco dos Santos (OAB: RJ 15598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ, Rte JOSE MIRANDA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01397-2005-069-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Vicente Antonio Imperiano Calixto [Adv. Antonio Nicodemo Salgado (OAB: RJ 49208 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Mar Vermelho [Adv. Paulo Machado Ribeiro Leite (OAB: RJ 22682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Mar Vermelho\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de contribuição previdenciária apresentados pelo INSS, devendo comprovar o valor devido, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01660-2006-069-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre de Souza Dias da Rocha [Adv. Alfredo Mello Magalhaes (OAB: RJ 99028 - D)]\r\n\r\nRdo: Univig Vigilancia e Seguranca Ltda., Rdo: CONSORCIO ODEBRECHT CARIOCA CONSTRUCAP [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre de Souza Dias da Rocha, Rdo CONSORCIO ODEBRECHT CARIOCA CONSTRUCAP\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 638109"
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                            "638110": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 13/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01290-2006-069-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Joao Carlos Castelo Branco Ferreira\r\n\r\nRdo: Transbrasil Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Transbrasil Linhas Aereas S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE, à revelia. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 638110"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 18/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01253-2005-071-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Dias\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia calculos JCM de fls. 84/85, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02127-2001-071-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS DO O DA SILVA\r\n\r\nRdo: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A - Massa Falida de\r\n\r\nPelo presente fica m HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A - Massa Falida de, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia dos calculos de JCM de fl.212.\r\n\r\n.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 636878"
                            ],
                            "636874": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01702-2002-071-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ROSANA CARUSO DE ALMEIDA [Adv. Marcio Cesar da Costa Bittencourt (OAB: RJ 95160 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Rte ROSANA CARUSO DE ALMEIDA\r\n\r\nCiencia as partes da atualizacao dos calculos, em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00046-2001-071-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DIVANILSON CONCEICAO DOS SANTOS [Adv. Rejane Maria Lebre (OAB: RJ 73351 - D)]\r\n\r\nRdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA (MASSA FALIDA) 4a vara empresarial [Adv. Alvaro Cardoso Filho (OAB: RJ 29651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEREAIS MERCADO NOVO LTDA (MASSA FALIDA) 4a vara empresarial, Rte DIVANILSON CONCEICAO DOS SANTOS\r\n\r\nCiencia as partes da atualizacao dos calculos, em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00002-2007-071-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Hanani Alves Ferreira Gomes [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRdo: Empreendimentos Pague Menos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Hanani Alves Ferreira Gomes\r\n\r\nComprovar o deposito da 1a parcela , relativamente aos honorarios periciais,em 05 dias, sob pena de perda da prova .\r\n\r\nProcesso: 00800-1999-071-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ROBERTO ROCHA GORDILHO [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Juliana Lima de Mello Sanglard (OAB: RJ 95610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A, Rte LUIZ ROBERTO ROCHA GORDILHO\r\n\r\nCiencia as partes da atualizacao dos calculos, em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00316-2000-071-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANA MARISA MAGALHAES DE ARRUDA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA MARISA MAGALHAES DE ARRUDA, Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nCiencia as partes da atualizacao dos calculos, em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02127-2001-071-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS DO O DA SILVA [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]\r\n\r\nRdo: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A - Massa Falida de\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS DO O DA SILVA\r\n\r\nCiencia as partes da atualizacao dos calculos, em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00475-2006-071-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Juscelino Paladino Correa de Lima [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Juscelino Paladino Correa de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00652-1995-071-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LEAL MOURA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRdo: E I ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA-MASSA FALIDA DE [Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre (OAB: RJ 81372 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo E I ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA-MASSA FALIDA DE, Rte JOSE LEAL MOURA\r\n\r\nHomologo os calculos de fl.657. \r\n\r\nProcesso: 01549-2003-071-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE ANDRADE DA COSTA [Adv. Daise Magre Brandao (OAB: RJ 63056 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTAURO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Fernando Garcia dos Santos (OAB: RJ 92415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE ANDRADE DA COSTA, Rdo CENTAURO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nHomologo a conta de fls.42/44. Venha a Re com o valor devido, em 15 dias, pena penhora e multa de 10% nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00869-2001-071-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: RENATO RAMOS COUTINHO [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza (OAB: RJ 81357 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO DOS MORADORES DA VILA ESPERANCA [Adv. Regina Guedes Simoes (OAB: RJ 81641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATO RAMOS COUTINHO\r\n\r\nRequeira Rte o que for de seu interesse, em 10 dias, pena remessa ao aruivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00884-1997-071-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: VANIA CRISTINA CHAGAS SOUZA [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Vera Lucia Costa Soares Mello e Souza (OAB: RJ 59860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A, Rte VANIA CRISTINA CHAGAS SOUZA\r\n\r\nHomologo os calculos de fl.327. Comprove Re o recolhiment previdenciario, em 15 dias, pena penhora e multa de 10% nos termos do art. 475 J do CPC \r\n\r\nProcesso: 00239-2005-071-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Cesar Caldas [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Rte Jose Cesar Caldas, Rdo Prece Previdencia Complementar da Cedae\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01099-1997-071-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WANDA DA CONCEICAO PRUDENTE SEIXAS [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRdo: GOD S BLESSING MODAS LTDA [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WANDA DA CONCEICAO PRUDENTE SEIXAS\r\n\r\nRequeira Rte o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00288-2000-071-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARLENE MENDES DE FARIA [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira (OAB: RJ 50459 - D)]\r\n\r\nRdo: L ANTONIO SILVA MERCEARIA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARLENE MENDES DE FARIA\r\n\r\nCiencia autor certidao de fl.89. \r\n\r\nProcesso: 00927-2000-071-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: IRANEIDE DOS SANTOS MELO [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nRdo: LUIZ MEIER ANBINDER [Adv. Heraldo Herculano Bastos Chaves (OAB: RJ 17206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IRANEIDE DOS SANTOS MELO\r\n\r\nRequeira Rte o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00455-1999-071-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE DE SOUZA GOMES [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRdo: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA SAO FCO PENITENCIA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VENERAVEL ORDEM TERCEIRA SAO FCO PENITENCIA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 00925-1999-071-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SHIRLEY DOS SANTOS [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRdo: LUDRIMAR SERVICOS LTDA [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LUDRIMAR SERVICOS LTDA, Rte SHIRLEY DOS SANTOS\r\n\r\nHomologo os calculos de fls.178/179, ressalvada a quota previdenciaria. Venha a Rda com o valor devido, em 15 dias, pena penhora e multa de 10% nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00558-2007-071-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Salvio Eleuse Langone de Rezende [Adv. Manoel Guedes do Amaral Neto (OAB: RJ 78152 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Salvio Eleuse Langone de Rezende, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nHomologo os calculos de fl.105, da Contadoria do juizo. \r\n\r\nProcesso: 01291-2006-071-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Roberto Oliveira da Rosa [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos (OAB: RJ 103841 - D)]\r\n\r\nRdo: WJB Atividades Fisicas Ltda [Adv. Deise Lima da Gamala Moret (OAB: RJ 26640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Roberto Oliveira da Rosa, Rdo WJB Atividades Fisicas Ltda\r\n\r\nHomologo a conta de fl.49. Venha Re com o valor devido, em 15 dias, pena penhora e multa d e10% nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01097-2002-071-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO ANTONIO DE AQUINO FERREIRA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRdo: FIVE STARS RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDO ANTONIO DE AQUINO FERREIRA\r\n\r\nRequeira rte o que for de seu interesse, em 10 dias, pena remessa ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 01540-2006-071-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Carlos da Silva Abibe [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao., em 15 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01290-2006-071-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cabral de Oliveira [Adv. Pablo Santoro (OAB: RJ 128968 - D)]\r\n\r\nRdo: Nadir Figueiredo Industria e Comercio S.A. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nadir Figueiredo Industria e Comercio S.A.\r\n\r\nDeposite Re R$ 1.700,00 de honorarios periciais. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00243-2001-071-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: WILTON PEREIRA DE MENDONCA [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WILTON PEREIRA DE MENDONCA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01518-2005-071-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Barbara Cristina Bretas Santos [Adv. Rafael Tavares Thome (OAB: RJ 128864 - D)]\r\n\r\nRdo: Academia Andrade Neves Ltda [Adv. Eduardo de Almeida Ribeiro da Silva (OAB: RJ 61891 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Academia Andrade Neves Ltda, Rdo Academia Jaceguai 50 Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00992-2004-071-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LILIAN DA SILVA MARTINS [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRdo: EQUIPE NOTA 1000 PREST DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Jorge Barbosa da Silva (OAB: RJ 44217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EQUIPE NOTA 1000 PREST DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nConvolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProcesso: 01097-2004-071-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA MOREIRA DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: ANA MARIA MARTINS [Adv. Julio Cesar Candido Silva (OAB: RJ 62391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ANA MARIA MARTINS\r\n\r\nA Reclamada (peticao Uniao Federal) \r\n\r\nProcesso: 00583-2006-071-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sidnei Garcia de Carvalho [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRdo: Deposito de Madeiras 615 Ltda. [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Deposito de Madeiras 615 Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00221-2006-071-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Licinio Alves Coelho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Breda Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01501-2005-071-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Claudio da Silva de Araujo Correa [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRdo: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00613-2007-071-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Ferreira de Souza [Adv. Violeta Tinoco da C Valle (OAB: RJ 87362 - D)]\r\n\r\nRdo: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniel Ferreira de Souza, Rdo Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos, permeados por 05 dias. .\r\n\r\nId: 636874"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 15/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00406-2006-072-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Bruno de Albuquerque Bolina\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Heloisa Juncken Rodrigues da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFONICOS OPERADORES DE MESA DE EXAME DO RIO DE JANEIRO-COOPEX, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/09/2008 às 11:15 horas, Sala da Audiência da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 636369"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 18/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00383-2007-073-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Jucelino de Souza Lima\r\n\r\nRdo: Gas Capital do Brasil Ltda., Companhia Estadual de Gas - CEG\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Saba Filho da 73a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Gas Capital do Brasil Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/10/2008 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 73a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1. O nao comparecimento da parte re importara na pronuncia da\r\n\r\nrevelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2. O reu devera comparecer representado por socio, diretor e/ou\r\n\r\nempregado registrado, com carta de preposto, e assistido por\r\n\r\nadvogado portando defesa escrita.\r\n\r\n3. Eventuais documentos a serem juntados deverao observar o contid\r\n\r\no no art. 1, alinea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no Diario\r\n\r\nOficial, parte III, em 23/10/1992, e nos arts. 396 do CPC e 787\r\n\r\nda CLT.\r\n\r\n4. Nos termos do art. 3 do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado, que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro\r\n\r\nespecifico do INSS), assim como fornecer copia do Contrato Social\r\n\r\nou da ultima alteracao contratual, contendo o numero do CPF dos\r\n\r\nsocios.\r\n\r\n5. A AUDIENCIA NAO E UNA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 638078"
                            ],
                            "638083": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01500-2005-073-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Carlos Inacio [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)]\r\n\r\nRdo: Sanebras Engenharia Ltda. [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sanebras Engenharia Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição de alvará, bem como para indicar, em 10 dias, o valor devido a título de cota fiscal, a teor do contido no art. 46, caput, da Lei 8.541/92. \r\n\r\nProcesso: 00028-2003-073-01-01-5 - AI\r\n\r\nAgte: MARCIO JOSE DA SILVA PONTES [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nAgdo: LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS SA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS SA\r\n\r\nAo agravado. .\r\n\r\nProcesso: 00032-2005-073-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Douglas Figueira Rodrigues Filho [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRdo: SULU AUTO PECAS LTDA ME [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Douglas Figueira Rodrigues Filho, Rdo SULU AUTO PECAS LTDA ME\r\n\r\nAssinado o prazo preclusivo de 5 dias para atender integralmente ao despacho de fls. 70, pena de indeferimento do que requerido no concernente a provas.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00330-2005-073-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alessandro da Silva Guimaraes [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRdo: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandro da Silva Guimaraes, Rdo Bimbo do Brasil Ltda.\r\n\r\nAssinado às partes o prazo preclusivo de 5 dias para atender integralmente ao despacho de fls. 133, pena de indeferimento do que requerido no concernente a provas.\r\n\r\nProcesso: 00044-2001-073-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JORGE ALBINO DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: Massa Falida de Cereais Mercado Novo Ltda [Adv. Alvaro Cardoso Filho (OAB: RJ 29651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE ALBINO DA SILVA\r\n\r\nProvidenciar as cópias dos documentos necessários para instrução da certidão para habilitação na falência. .\r\n\r\nProcesso: 00055-2007-073-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Gilson Elias Arariba Grifo [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Agua e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rdo: Seres Serv. Recrut. e Sel. de Pessoal Ltda. [Adv. Francisco Manoel do Amaral (OAB: RJ 63834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Agua e Esgotos - CEDAE, Rte Gilson Elias Arariba Grifo, Rdo Seres Serv. Recrut. e Sel. de Pessoal Ltda.\r\n\r\nDeferida a desistência requerida pelo autor a fls. 114. Dizer se têm outras provas a produzir, justificando, de modo a ensejar cognição relativamente à adequação, conveniência e oportunidade. \r\n\r\nProcesso: 00100-2004-073-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE BARBOSA MATOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE EMBRAPINT EMPRESA BRASILEIRA PINTURAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE BARBOSA MATOS\r\n\r\nProvidenciar as cópias dos documentos necessários à instrução da certidão para habilitação na falência. .\r\n\r\nProcesso: 00274-2002-073-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: GILTON FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A, Rdo TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES SA\r\n\r\nA impugnacao dos novos cálculos apresentados pelo autor, querendo, no prazo sucessivo de 5 dias, mediados por 3, iniciando-se pelo primeiro réu. .\r\n\r\nProcesso: 00299-2005-073-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Leandro de Castro Santos [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRdo: Net Rio S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Net Rio S.A.\r\n\r\nAo recorrido. .\r\n\r\nProcesso: 00370-2005-073-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jesser Alves Lima [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nA impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 407.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00378-2001-073-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nA impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 394.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00392-2006-073-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria Natalia Batalla [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRdo: Sas Institute Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Natalia Batalla, Rdo Sas Institute Brasil Ltda.\r\n\r\nAssinado às partes o prazo preclusivo de 5 dias para atender integralmente ao despacho de fls. 287, item 2, pena de indeferimento do que requerido no concernente a provas.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00476-2005-073-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Medeiros do Nascimento [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Medeiros do Nascimento, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 306. Dizer se têm outras provas a produzir, justificando, de modo a ensejar cognição relativamente à adequação, conveniência e oportunidade. Prazo comum e preclusivo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00578-1999-073-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: RAFAELLE SORIA LONGO [Adv. Lucia Ferreira da Rocha (OAB: RJ 76764 - D)]\r\n\r\nRdo: CIRIACO ANDRIOLO [Adv. Sonia Garcia (OAB: RJ 17178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAFAELLE SORIA LONGO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 235, atendendo ao despacho de fls. 236. .\r\n\r\nProcesso: 00911-2001-073-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ARMANDO BARBOSA [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRdo: PROSEGUR BRASIL SA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARMANDO BARBOSA, Rdo PROSEGUR BRASIL SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos apresentados pela Sra. Perita a fls. 332/344, em atendimento ao despacho de fls. 309, no prazo sucessivo de 5 dias sucessivos, mediados por 3 dias, iniciando-se pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 01065-2003-073-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ANTONIO DE SOUZA PATROCINIO [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRdo: THYSSENKROPP ELEVADORES SA [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ANTONIO DE SOUZA PATROCINIO, Rdo THYSSENKROPP ELEVADORES SA\r\n\r\nAssinado às partes o prazo preclusivo de 5 dias para atender integralmente ao despacho de fls. 390, item 2, pena de indeferimento do que requerido no concernente a provas.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01069-2005-073-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Adriana da Conceicao de Brito [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa (OAB: RJ 1013 - B)]\r\n\r\nRdo: Ala Locacao de Mao de Obra Ltda. [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ala Locacao de Mao de Obra Ltda.\r\n\r\nA impugnacao dos novos cálculos apresentados pelo autor a fls. 109/111.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00711-2003-073-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ADELSON RODRIGUES FERREIRA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Rdo: FUND ANTONIO E HELENA ZERRENNER INST NAC BENEF [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS, Rdo FUND ANTONIO E HELENA ZERRENNER INST NAC BENEF, Rte PAULO ADELSON RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\nPara o autor manifestar-se sobre peticao de fls. 269/270 e para o réu manifestar-se sobre a petição de fls. 281/283. .\r\n\r\nProcesso: 01197-2007-073-01-00-3 - ET\r\n\r\nEgte: Regina Helena de Carvalho [Adv. Renato da Silva Pereira (OAB: RJ 53329 - D)]\r\n\r\nEgdo: Regina Celia Gomes [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Regina Celia Gomes\r\n\r\nAo agravado. .\r\n\r\nProcesso: 00579-2003-073-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ILMA MARTINS [Adv. Francisco Carlos de Oliveira (OAB: RJ 101482 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Andrea de Carvalho Seabra (OAB: RJ 115186 - D)], Rdo: ADEGRAR ASSOC ASSIST DEF FISICO DO GRANDE RIO\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo requerida, por mais 30 dias. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01290-2004-073-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: WAGNER INACIO DE BELO [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rdo: SPF ENGENHARIA LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SPF ENGENHARIA LTDA, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nA impugnacao, querendo, dos novos cálculos apresentados pelo autor a fls. 268/272, no prazo sucessivo de 5 dias, mediados por 3, iniciando-se pelo primeiro réu. .\r\n\r\nProcesso: 01315-2004-073-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS AFONSO LUCIANO SILENCIO SALLES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA.\r\n\r\nCiência da expedição de alvará, bem como para indicar, em 10 dias, o valor devido a título de cota fiscal, a teor do contido no art. 46, caput, da Lei 8.541/92, observadas as retenções contidas a fls. 223 e no item 1.1 de fls. 239. \r\n\r\nProcesso: 01424-2002-073-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ VASSIMON FREITAS [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]\r\n\r\nRdo: CLUBE ISRAELITA BRASILEIRO [Adv. Eliane Benjo Cesar (OAB: RJ 63352 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CLUBE ISRAELITA BRASILEIRO, Rte LUIZ VASSIMON FREITAS\r\n\r\nAssinado o prazo preclusivo de 5 dias para atender integralmente ao despacho de fls. 247, item 2, pena de indeferimento do que requerido no concernente a provas.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01316-2002-073-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LEA AGOSTINHO [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRdo: EDITORA JB S/A (Sucessora de Jornal do Brasil S/A.) [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EDITORA JB S/A (Sucessora de Jornal do Brasil S/A.)\r\n\r\nA impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 242.\r\n\r\nProcesso: 01426-2004-073-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MILENA DE MENEZES DA SILVA [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira (OAB: RJ 87014 - D)]\r\n\r\nRdo: CTE TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CTE TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nA impugnacao, querendo, dos novos cálculos apresentados pelo autor a fls. 305/309, no prazo sucessivo de 5 dias, mediados por 3, iniciando-se pelo primeiro réu. .\r\n\r\nProcesso: 01463-2001-073-01-00-2 - ETCP\r\n\r\nExte: COSME PEREIRA SOARES [Adv. Reginaldo Santos (OAB: RJ 70026 - D)]\r\n\r\nExdo: Massa Falida de Cereais Mercado Novo Ltda [Adv. Alvaro Cardoso Filho (OAB: RJ 29651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte COSME PEREIRA SOARES\r\n\r\nProvidenciar as cópias dos documentos necessários para instrução da certidão para habilitação na falência.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01616-2004-073-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: TAPIASSU JOSE RODRIGUES [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASITEC INSTALACOES TECNICAS LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Rdo: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TAPIASSU JOSE RODRIGUES\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma determinada a\r\n\r\nfls.113, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01888-2005-073-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Catarina da Silva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Luiz Claudio de Almeida Marinho (OAB: RJ 68748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nAssinado o improrrogável prazo de 5 dias para apresentação de nova impugnacao, acompanhada dos respectivos cálculos, conforme despacho de fls. 275, item 2.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01990-2001-073-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO KADLEC [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 564/566. .\r\n\r\nId: 638083"
                            ],
                            "638080": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01470-2006-073-01-00-9 - INDD\r\n\r\nSPTE: Juliana Ferreira Teixeira de Almeida [Adv. Gustavo Vicentini Solon (OAB: RJ 111243 - D)]\r\n\r\nSPDO: GKL Comercio de Vestuario Ltda. [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO GKL Comercio de Vestuario Ltda., SPTE Juliana Ferreira Teixeira de Almeida\r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 00059-2008-073-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz da Silva Naziel [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luiz da Silva Naziel\r\n\r\nIndeferido a antecipação dos efeitos da tutela, mantida a decisão de fls. 31. .\r\n\r\nProcesso: 00137-2008-073-01-00-4 - ACP\r\n\r\nCgte: Barcas S.A. Transpores Maritimos do Rio de Jan eiro - CONERJ [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nCgdo: Marco Aurelio Cratiu de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Barcas S.A. Transpores Maritimos do Rio de Jan eiro - CONERJ \r\n\r\nDepositar o que entende devido, no prazo de 5 dias (CPC, art. 893, I), retirando guia de depósito diretamente na Secretaria, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do processo sem resolução do mérito (art. 267, I, c/c art. 284, parágrafo único, ambos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 00148-2004-073-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOELMA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Eduardo de Almeida Rocha (OAB: RJ 137449 - D)]\r\n\r\nRdo: SAINT CLAIR MODAS, EXPORTACAO E IMPORTACAO S/A [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)], Rdo: CHAMP DE MARS CONFECCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SAINT CLAIR MODAS, EXPORTACAO E IMPORTACAO S/A\r\n\r\nA impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls.\r\n\r\n131.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00330-2007-073-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Thayana Cristina Goncalves Paiva [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRdo: WJ Informatica Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)], Rdo: WJ Tecnologia Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Thayana Cristina Goncalves Paiva, Rdo WJ Informatica Ltda., Rdo WJ Tecnologia Ltda.\r\n\r\nPara a autora manifestar-se sobre peticao de fls. 76/77, devendo informar se tem interesse em levantar os documentos acostados aos autos e para o réu diligenciar diretamente com a autora para apor o carimbo da empresa em sua CTPS. .\r\n\r\nProcesso: 00334-2006-073-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Mara Medeiros da Costa [Adv. Antonio Luiz Santana (OAB: RJ 88591 - D)]\r\n\r\nRdo: ABN Boutique Infantil Ltda. ME - Lapis de Cor [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudia Mara Medeiros da Costa\r\n\r\nComprovar a atualidade dos endereços dos sócios indicado a fls. 60, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00349-2005-073-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maria Angelica Teixeira Pereira de Souza [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRdo: Light - Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Angelica Teixeira Pereira de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls. 163.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00419-2007-073-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cristina Costa Borges [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Self Service Varandinha do Bicao Ltda. ME [Adv. Rogerio Gasparini Rodrigues da Cruz (OAB: RJ 132810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Self Service Varandinha do Bicao Ltda. ME\r\n\r\nDepositar, em 15 dias, o valor da multa (R$ 210,00). Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 00459-2001-073-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ALFREDO PAULO VIEIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)], Rdo: Renato Soares de Moura, Rdo: Camillo Soares de Moura Netto, Rdo: Emílio Soares de Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALFREDO PAULO VIEIRA\r\n\r\nComprovar a atualidade do endereço dos sócios indicado a fls. 27/31, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00479-2005-073-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jaime de Almeida Leite [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nA impugnacao dos novos cálculos do autor, querendo, observadas as determinacoes de fls. 493.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00492-2005-073-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Luiz Alves da Silva [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRdo: Distelcom Distribuidora de Marmores Granito Ltda. [Adv. Luiz Carlos de Araujo Antonio (OAB: RJ 85646 - D)], Rdo: Paulo Roberto Araújo Antonio, Rdo: Nayra Regina Medeiros Antonio\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Luiz Alves da Silva\r\n\r\nComprovar a atualidade dos endereços dos sócios indicados a fls. 68/71, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00531-2007-073-01-00-1 - ACPU\r\n\r\nAut: Ministerio Publico do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nReu: Sao Cristovao Posto de Servicos Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Sao Cristovao Posto de Servicos Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 716: Justificar as provas requeridas, para que se verifique a cognição relativamente à adequação, conveniência e oportunidade, pena de indeferimento do requerimento; quanto à juntada de documentos, só se observada a hipótese do art. 397 do CPC; indeferido o pedido de sobrestamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 00567-2008-073-01-00-6 - ACP\r\n\r\nCgte: Forte São Gonçalo Ferro e Aço [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nCgdo: Evaldo Gomes dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Forte São Gonçalo Ferro e Aço \r\n\r\nDepositar o que entende devido, no prazo de 5 dias (CPC, art. 893, I), retirando guia de depósito diretamente na Secretaria, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do processo sem resolução do mérito (art. 267, I, c/c art. 284, parágrafo único, ambos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 00568-2008-073-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gabriela Cardoso Campos [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRdo: Asteróide Comércio de Móveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gabriela Cardoso Campos\r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00597-2008-073-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Debison dos Santos Carolino [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRdo: Master AGM Serviços de Reparos Navais Ltda. ME, Rdo: Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Debison dos Santos Carolino\r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00610-2005-073-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Primo Jose Sobreira Neto [Adv. Wilquer Narcizo do Nascimento (OAB: RJ 110344 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica Bambina Ltda [Adv. Luiz Augusto Caldas Silva (OAB: RJ 114294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Primo Jose Sobreira Neto\r\n\r\nVista da impugnacao patronal. .\r\n\r\nProcesso: 00656-2005-073-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carleone Francisco do Amaral Santos [Adv. Janaina Conceicao de Melo Raquel (OAB: RJ 114620 - D)]\r\n\r\nRdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda., Rdo: Condominio Visconde Senhora da Ribeira [Adv. Jorge Xavier dos Santos Filho (OAB: RJ 55405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio Visconde Senhora da Ribeira\r\n\r\nDepositar, em 15 dias, o valor do crédito autoral, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 00885-2006-073-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Silvia Elaine do Carmo Batista [Adv. Ricardo Rosa Caldeira (OAB: RJ 65064 - D)]\r\n\r\nRdo: Consorcio Nacional Santa Ignez S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Silvia Elaine do Carmo Batista\r\n\r\nDiligenciar junto a esta especializada o atual endereço do réu ou de seus sócios, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00927-2003-073-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CLOVIS SILVA DE MENDONCA JUNIOR [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)], Rdo: VICBERJ VIG COML BANCARIA DO ESTADO DO RJ [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Rdo VICBERJ VIG COML BANCARIA DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nA impugnacao dos novos cálculos apresentados pelo autor, no prazo sucessivo de 5 dias, mediados por 3, iniciando-se pelo primeiro réu.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00931-2004-073-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE RIBAMAR MACHADO VALE [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas (OAB: RJ 65156 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVICOS BRISA BRASIL LTDA [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE RIBAMAR MACHADO VALE, Rdo SERVICOS BRISA BRASIL LTDA\r\n\r\nVista da peticao de fls. 76/77, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01056-2005-073-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Edison Alves da Silva [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRdo: Serviconfort do Brasil S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Serviconfort do Brasil S.A., Rdo Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nIndeferido o requerimento de fls. 151, haja vista que o despacho de fls. 138 já, originariamente, fixou prazo sucessivo.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01229-2000-073-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ERNANI SANTIAGO DA SILVA [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRdo: SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADO [Adv. Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora (OAB: RJ 63306 - D)], Rdo: SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ERNANI SANTIAGO DA SILVA, Rdo SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS, Rdo SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADO\r\n\r\nVista dos esclarecimentos da Sra. Perita a fls. 925/926.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01196-2005-073-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alexandro Monteiro da Silva [Adv. Raul Amorim Pinto (OAB: RJ 78796 - D)]\r\n\r\nRdo: Locar Conservadora Manutenção de Imóveis Ltda , Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandro Monteiro da Silva\r\n\r\nVista da impugnacao patronal. .\r\n\r\nProcesso: 01486-1996-073-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DOMINGOS VIANA DOS SANTOS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itaú S.A.\r\n\r\nA impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 558.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01298-1999-073-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: RENAN LANNES VIEIRA [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRdo: VALESUL ALUMINIO SA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENAN LANNES VIEIRA, Rdo VALESUL ALUMINIO SA\r\n\r\nComprovar os recolhimentos das cotas previdenciária e da diferença da cota fiscal, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01558-1998-073-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: OZIAS FERREIRA DE OLIVEIRA E SILVA [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rte OZIAS FERREIRA DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\nPara o autor contestar os embargos à execução de fls. 389/391 e para o réu ter ciência da expedição de alvará. .\r\n\r\nProcesso: 01520-1997-073-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ VALENTE DE FIGUEIREDO [Adv. Isaura Eliza Defaveri e Antonucci (OAB: RJ 56816 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)], Rdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nJuntar aos autos os demonstrativos de pagamento do reclamante do período de janeiro a agosto de 1992.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01571-2004-073-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SHEILA DA ROCHA LAURINDO ABREU [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPER MERCADO ZONA SUL SA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SUPER MERCADO ZONA SUL SA\r\n\r\nCumprir, em 5 dias, o despacho de fls. 393.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01607-2007-073-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Joao Baptista Menezes [Adv. Cassia Helena Ferreira Tonani (OAB: RJ 136306 - D)], Rte: Katia Durand Cotta [Adv. Cassia Helena Ferreira Tonani (OAB: RJ 136306 - D)], Rte: Leonardo de Lima Bernardo [Adv. Cassia Helena Ferreira Tonani (OAB: RJ 136306 - D)], Rte: Maico Viegas Lopes [Adv. Cassia Helena Ferreira Tonani (OAB: RJ 136306 - D)], Rte: Marcelo de Souza Souto [Adv. Cassia Helena Ferreira Tonani (OAB: RJ 136306 - D)], Rte: Marcio Romano Ianelli [Adv. Cassia Helena Ferreira Tonani (OAB: RJ 136306 - D)], Rte: Marco Aurelio de Oliveira e Silva Pedroza [Adv. Cassia Helena Ferreira Tonani (OAB: RJ 136306 - D)], Rte: Marco Tulio de Paula Pinto [Adv. Cassia Helena Ferreira Tonani (OAB: RJ 136306 - D)], Rte: Marcos Antonio da Conceicao [Adv. Cassia Helena Ferreira Tonani (OAB: RJ 136306 - D)], Rte: Marcos Botelho Lage [Adv. Cassia Helena Ferreira Tonani (OAB: RJ 136306 - D)], Rte: Maria Rita Ramos da Silva [Adv. Cassia Helena Ferreira Tonani (OAB: RJ 136306 - D)], Rte: Moises Jeremias Alves [Adv. Cassia Helena Ferreira Tonani (OAB: RJ 136306 - D)], Rte: Nelson Jose da Silva Neto [Adv. Cassia Helena Ferreira Tonani (OAB: RJ 136306 - D)], Rte: Patricia do Cabo Barreto [Adv. Cassia Helena Ferreira Tonani (OAB: RJ 136306 - D)], Rte: Paulo Americo Costa de Castro [Adv. Cassia Helena Ferreira Tonani (OAB: RJ 136306 - D)], Rte: Reinaldo Vasconcelos Pestana [Adv. Cassia Helena Ferreira Tonani (OAB: RJ 136306 - D)], Rte: Ricardo Agassis de Jesus Costa [Adv. Cassia Helena Ferreira Tonani (OAB: RJ 136306 - D)], Rte: Adenilson de Assis Carias [Adv. Cassia Helena Ferreira Tonani (OAB: RJ 136306 - D)], Rte: Affonso Rodrigues Neto [Adv. Cassia Helena Ferreira Tonani (OAB: RJ 136306 - D)], Rte: Aldenir Sostenes de Castro [Adv. Cassia Helena Ferreira Tonani (OAB: RJ 136306 - D)], Rte: Alessandro Pinheiro Pinto da Silva [Adv. Cassia Helena Ferreira Tonani (OAB: RJ 136306 - D)], Rte: Ana Leticia Ferreira de Barros [Adv. Cassia Helena Ferreira Tonani (OAB: RJ 136306 - D)], Rte: Andre dos Santos Cirino [Adv. Cassia Helena Ferreira Tonani (OAB: RJ 136306 - D)], Rte: Claudio Luiz Lima Teixeira [Adv. Cassia Helena Ferreira Tonani (OAB: RJ 136306 - D)], Rte: Edilene Araujo de Matos [Adv. Cassia Helena Ferreira Tonani (OAB: RJ 136306 - D)], Rte: Efram Araujo de Carvalho [Adv. Cassia Helena Ferreira Tonani (OAB: RJ 136306 - D)], Rte: Fernando Henrique Portugal Junior [Adv. Cassia Helena Ferreira Tonani (OAB: RJ 136306 - D)], Rte: Gilberto Machado da Silva [Adv. Cassia Helena Ferreira Tonani (OAB: RJ 136306 - D)], Rte: Heber Leite Miguel [Adv. Cassia Helena Ferreira Tonani (OAB: RJ 136306 - D)], Rte: Jamir de Souza Torres [Adv. Cassia Helena Ferreira Tonani (OAB: RJ 136306 - D)], Rte: Jaqueline Batista Macedo [Adv. Cassia Helena Ferreira Tonani (OAB: RJ 136306 - D)], Rte: Robson Luis Pereira Bonifacio [Adv. Cassia Helena Ferreira Tonani (OAB: RJ 136306 - D)], Rte: Roosevelt Ferreira Rosa [Adv. Cassia Helena Ferreira Tonani (OAB: RJ 136306 - D)], Rte: Rubens Carneiro do Amaral [Adv. Cassia Helena Ferreira Tonani (OAB: RJ 136306 - D)], Rte: Sergio Malafaia dos Santos [Adv. Cassia Helena Ferreira Tonani (OAB: RJ 136306 - D)], Rte: Valeria Carvalho de Araujo [Adv. Cassia Helena Ferreira Tonani (OAB: RJ 136306 - D)], Rte: Vanderlei Cabral dos Santos [Adv. Cassia Helena Ferreira Tonani (OAB: RJ 136306 - D)], Rte: Wainer Rodrigues Firmo [Adv. Cassia Helena Ferreira Tonani (OAB: RJ 136306 - D)], Rte: Roberto da Costa [Adv. Cassia Helena Ferreira Tonani (OAB: RJ 136306 - D)], Rte: Roberto de Meneses Meier [Adv. Cassia Helena Ferreira Tonani (OAB: RJ 136306 - D)], Rte: Jeferson Moreira Carlos [Adv. Cassia Helena Ferreira Tonani (OAB: RJ 136306 - D)], Rte: Julio Alves Neto [Adv. Cassia Helena Ferreira Tonani (OAB: RJ 136306 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. - EMV [Adv. Lucia Cristina Cabral Magalhaes (OAB: RJ 58854 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adenilson de Assis Carias, Rte Affonso Rodrigues Neto, Rte Aldenir Sostenes de Castro, Rte Ana Leticia Ferreira de Barros, Rte Claudio Luiz Lima Teixeira, Rte Edilene Araujo de Matos, Rte Efram Araujo de Carvalho, Rdo Empresa Municipal de Vigilancia S.A. - EMV\r\n\r\nHomologada a desistência, extinguindo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, em relação aos autores MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA W SILVA PEDROSA MACHADO e RICARDO AGASSIS DE JESUS COSTA. Custas de R$ 15,00 , calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 750,00, por autor, que deverão ser pagas em até 10 dias, pena de imediata execução. Manifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, mediados por 05 dias, iniciando-se pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 01632-2002-073-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JAIRO MARTINS DE ARAUJO [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Mariana Borges de Rezende (OAB: RJ 102718 - D)], Rdo: FIVE STARS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS\r\n\r\nCiência da penhora de fls. 88. \r\n\r\nProcesso: 01648-2001-073-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE FELICIANO DE CASTILHO FILHO [Adv. Marcelo Goncalves Lemos (OAB: RJ 92757 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE FELICIANO DE CASTILHO FILHO\r\n\r\nVista da impugnacao patronal. .\r\n\r\nProcesso: 01678-2005-073-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Archimedes Izidoro Ferreira da Silva [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRdo: Santher Fabrica de Papel Santa Therezinha S.A., Rdo: D Mais 3 Difusao Markeing Promocional Ltda., Rdo: ACS Difusao Promocao e Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Archimedes Izidoro Ferreira da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco do primeiro acionado, comprovando-o, em 30 dias,\r\n\r\npena de extincao. .\r\n\r\nProcesso: 01761-2004-073-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CRISTINA DA CUNHA CORREA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: POSTO DE GASOLINA EKO LTDA [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTINA DA CUNHA CORREA\r\n\r\nVista da impugnacao patronal. .\r\n\r\nProcesso: 01769-2005-073-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Mauro de Souza Tenente [Adv. Carlos Franklin Lima Batista (OAB: RJ 116120 - D)]\r\n\r\nRdo: AS Lima e Cia. Ltda. [Adv. Pedro Rolando Barcellos (OAB: RJ 21301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AS Lima e Cia. Ltda., Rte Mauro de Souza Tenente\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 93/94, devendo o réu dizer se a empresa continua em normal atividade. \r\n\r\nProcesso: 01867-1998-073-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO MONTEIRO [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO MONTEIRO, Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nPara o réu ter ciência da expedição de alvará, e o autor para manifestar-se sobre os embargos à execução de fls. 355/358. \r\n\r\nId: 638080"
                            ]
                        }
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00213-2008-074-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Soares [Adv. Iolanda Calixto da Silva Guimaraes P Monteiro (OAB: RJ 40248 - D)]\r\n\r\nRdo: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Soares\r\n\r\nCiência do despacho: \"Tendo em vista que cabe à parte diligenciar acerca do correto endereço das testemunhas arroladas, intime-se o autor para, querendo a intimação das mesmas, providenciar os dados necessários à notificação.\" \r\n\r\nProcesso: 00937-2007-074-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alan Carlos Dias Nogueira [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRdo: Grafica Editora Jornal do Comercio S.A. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alan Carlos Dias Nogueira, Rdo Grafica Editora Jornal do Comercio S.A.\r\n\r\nCiência da decisão dos Embargos de Declaração: PROCEDENTES EM PARTE. prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00902-2007-074-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Francilene Dionisia Santos Farias [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica Bambina Ltda. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Clinica Bambina Ltda., Rte Francilene Dionisia Santos Farias\r\n\r\nCiência da decisao dos Embargos de Declaração: IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00815-2007-074-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ulysses Barreto Abraham [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A., Rte Ulysses Barreto Abraham\r\n\r\nCiência da decisão dos Embargos de Declaração: IMPROCEDENTES. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00238-2007-074-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Avila Silva Barata [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: Prorevenda Promotora de Vendas e Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Avila Silva Barata, Rdo Prorevenda Promotora de Vendas e Prestacao de Servicos Ltda., Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nCiência da decisão dos Embargos de Declaração: IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01317-2007-074-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Lourival da Cunha Neto [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Facha Faculdades Integradas Helio Alonso, Rte Pedro Lourival da Cunha Neto\r\n\r\nCiência da decisão dos Embargos de Declaração: PROCEDENTES EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nDeverá o Reclamante Informar o atual e correto endereço da primeira reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00080-2006-074-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jorge dos Santos Paiva [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge dos Santos Paiva, Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada comprovar o pagamento do valor atualizado, inclusive quanto aos depósitos do INSS que lhe cabem, conforme despacho constante dos autos, em 48 horas. Não o fazendo, será executada. Valor: R$ 41.447,11.\r\n\r\nProcesso: 00152-2008-074-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carolina de Campos Alves [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRdo: New Bingo Promocoes Ltda. - Bingo Carioca [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carolina de Campos Alves, Rdo New Bingo Promocoes Ltda. - Bingo Carioca\r\n\r\nTomar ciência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. Valor: R$ 12.000,00. Custas: R$ 240,00, pela RDA\r\n\r\nProcesso: 01229-2007-074-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Flavia Helena Melo Fortes [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Ancora Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 127244 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ancora Servicos Empresariais Ltda., Rte Flavia Helena Melo Fortes, Rdo GE Promocoes e Servicos de Cobranca e Telemark Ltda. - GE Mony\r\n\r\nTomar ciência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. VALOR: R$ 16.000,00. CUSTAS: R$ 320,00, PELAS RDAS.\r\n\r\nProcesso: 01172-2007-074-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Geraldo Lopes de Oliveira [Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento (OAB: RJ 135027 - D)]\r\n\r\nRdo: Oliveira e Nobre Comercio e Representacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geraldo Lopes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica fls. 43/44 .\r\n\r\nProcesso: 00641-2008-074-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cícero Bezerra Lima [Adv. Judas Tadeu da Silva (OAB: RJ 105939 - D)]\r\n\r\nRdo: Condomínio Vila da Feira e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cícero Bezerra Lima\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 14 .\r\n\r\nProcesso: 00612-2008-074-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Vera Lucia dos Santos Pedroza [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vera Lucia dos Santos Pedroza\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 32/33 .\r\n\r\nProcesso: 00610-2008-074-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Nelson Paes Basílio [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: Sercom Serviço Especializado em Pintura Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nelson Paes Basílio\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 1517 .\r\n\r\nProcesso: 00741-2007-074-01-00-6 - ACP\r\n\r\nCgte: Restaurante O Beduino Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nCgdo: Francisco Medeiros Lopes Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Restaurante O Beduino Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00797-2008-074-01-00-1 - ACP\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)]\r\n\r\nCgdo: André dos Santos de Pontes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00886-2007-074-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio Laureano Cesario [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercados 20 Ver de Realengo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Antonio Laureano Cesario\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 00746-2007-074-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Agnaldo Barreto Fonseca [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRdo: Detalhes ACV Empreendimentos Representacoes e Servicos Gerais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Agnaldo Barreto Fonseca\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da parte contrária, valendo o silêncio como concordância. prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00232-2006-074-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marco Damiao Messias da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Damiao Messias da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00276-2006-074-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Renato Luiz Menezes [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRdo: Universidade Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renato Luiz Menezes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00324-2007-074-01-00-3 - INDD\r\n\r\nSPTE: Terezinha Rodrigues da Silva [Adv. Jose Quirino Neto (OAB: RJ 70841 - D)]\r\n\r\nSPDO: Belfam Industria Cosmetica Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Terezinha Rodrigues da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00344-2006-074-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maria das Gracas Martins Filgueiras [Adv. Ulisses Fialho Simas (OAB: RJ 93847 - D)]\r\n\r\nRdo: Lys Electronic Ltda. [Adv. Monica de Queiroz Pimpao (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lys Electronic Ltda., Rte Maria das Gracas Martins Filgueiras\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada comprovar o pagamento do valor atualizado, inclusive quanto aos depósitos do INSS que lhe cabem, conforme despacho constante dos autos, em 48 horas. Não o fazendo, será executada. Valor: R$ 32.159,50.\r\n\r\nProcesso: 00365-2006-074-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Wellington dos Santos Rosario [Adv. Rafael Alves da Silva (OAB: RJ 106223 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV, Rte Wellington dos Santos Rosario\r\n\r\nCiência do despacho: \"Declaro a perda da prova pericial. Especifiquem as partes outras provas que ainda pretendem produzir, em dez dias, vindo no prazo com documentos e rois de testemunhas, se for o caso, com justificativa hábil, sob pena de indeferimento.\" \r\n\r\nId: 637900"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 18/08/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 79a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua Gomes Freire, 471, 3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraças do dia 23/09/2008 às 14:30 horas e do dia 25/09/2008 às 14:30 horas.\r\n\r\nProcesso: 00773-2007-079-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Elisangela Ferreira Flor e Outros. Adv.: Leonardo Oliveira Maciel OAB.: RJ 123106 D\r\n\r\nRdo: Carlos Eduardo Pereira Gomes de Castro e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um microcomputador marca MD Athlon (TM) XP2000, 166ghz, 256MB de RAM, com Windows XP, monitor Samsung Sync master 550s, teclado, monitor, CPU em estado de uso, funcionando, avaliado em R$ 1.000,00\r\n\r\nUma televisão colorida 20\", marca Mitsubish, em regular estado, funcionando, avaliada me R$ 250,00.\r\n\r\nUma televisão colorida 20\", marca CCE, em regular estado, funcionando, avaliada em R$ 250,00.\r\n\r\nUm DVD portatíl, marca Philips, 110/220v, 10W, regular estado, funcionando, avaliado em R$ 200,00.\r\n\r\nUm microondas, marca Prosdóscimo, cor branca, regular estado, avaliada em R$ 250,00\r\n\r\nUm fogão de quatro bocas, marca Atlas, cor branca, estado de uso, funcionando, avaliado em R$ 300,00 avaliado em 2.250,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Sabará, 90, Apto.101, Grajaú, RIO DE JANEIRO, 20541-360 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.250,00\r\n\r\nProcesso: 00069-2007-079-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Leila Pereira Moreira e Outros. Adv.: Luiz Goncalves Marques OAB.: RJ 42131 D\r\n\r\nRdo: Novo Rio Baterias Ltda. e Outros. Adv.: Rosalia Barcellos Rosa OAB.: RJ 72444 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n2 - Setenta e oito bombas D'água para automóveis, sendo:\r\n\r\nUma para chevete 73/75 com válvula óleo, válvula termostática, UB129, avaliada em R$ 147,00.\r\n\r\nOnze parachevete 73/75, simples UB130, avaliadas em R$ 1.177,00.\r\n\r\nNove para Opala, com ar quente UB136, avaliadas em R$ 1.233,00.\r\n\r\nDezessete para Opala, com polca eletro UB139, avaliada em R$ 3.876,00.\r\n\r\nSete para Chevete, com ar, UB156, avaliada em R$ 819,00.\r\n\r\nDoze para Kia, K710, Besta Mazda, UB840, avaliada em R$ 2.856,00.\r\n\r\nSeis para Kia VN01- KIAH1, UB841, avaliada em R$ 1.644,00.\r\n\r\nQuatro para Asia, A100 Towner, UB 84d, avaliada em R$ 1.084,00.\r\n\r\nOnze para Asia K551 - Topic, UB843, avaliada em R$ 1.980,00. avaliado em 14.816,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida vinte e Quatro de Maio, 266, São Francisco Xavier, RIO DE JANEIRO, 21000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 14.816,00\r\n\r\nProcesso: 00106-2006-079-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wilson Moreira de Araujo e Outros. Adv.: Iratan Borges Fonseca OAB.: RJ 81251 D\r\n\r\nRdo: Rio Nave Servicos Navais Ltda. e Outros. Adv.: Cid de Camargo Junior OAB.: RJ 118717 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n3 - Dois macacos mecânicos capacidade de 15 toneladas, bom estado, funcionando, avaliado em R$ 2.450,00 cada totalizando R$ 4.900,00.\r\n\r\nUm guincho de alavanca G3200 C/ 20 m, bom estado, avaliado em R$ 3.475,00.\r\n\r\nUm medidor de Espessura de camadas ME-240, bom estado, avaliado em R$ 1.396,00\r\n\r\nQuatro aparelhos de ar condicionado LG WGE076FG8000, bom estado, funcionando avaliado em R$ 799,90 cada, totalizando R$ 2.879,60 avaliado em 12.632,60\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Carlos Seidl, 714 - parte, Caju, RIO DE JANEIRO, 21000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 12.632,60\r\n\r\nProcesso: 00202-2007-079-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jorge dos Santos e Outros. Adv.: Diva Claudia Simoes Lemos OAB.: RJ 59166 D\r\n\r\nRdo: Contesa Engenharia Ltda. e Outros. Adv.: Carlos Eduardo Chermont de Britto OAB.: RJ 11435 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n4 - Um Compressor pneumático com indicação de chicago pneumático 360 motor diesel parado, aparente estado regular, sem possibilidade de verificar integridade e funcionamento.\r\n\r\nBem já penhorado nos autos 954-2006-041-01-00-6, 1062-2006-034-01-00-4, 130-2006-078-01-00-1 e 961-2006-041-01-00-8. avaliado em 40.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Dona Romana, 183, Engenho Novo, RIO DE JANEIRO, 21000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 40.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 636808"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 18/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00354-2006-079-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Paulo da Silva Miranda\r\n\r\nRdo: Matec Prestadora de Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Roberto Alonso Barros Rodrigues Gago da 79a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Matec Prestadora de Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/01/2009 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 79a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Ficam também citados os sócios Maria De Fátima Dos Santos Amado e Salvador De Sou Amado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 636816"
                            ]
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                            "637776": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 18/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00656-2008-081-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Sergio da Cunha\r\n\r\nRdo: Germar Service Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Germar Service Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nAUDIENCIA UNA\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia,\r\n\r\nindependente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 01490-2007-081-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Genildo Xavier Gomes\r\n\r\nRdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Irmaos Mondaini Construtora Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nAUDIENCIA UNA\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia,\r\n\r\nindependente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 01159-2007-081-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Ivone Machado de Souza\r\n\r\nRdo: Terceiriza Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Terceiriza Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nAUDIENCIA UNA\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia,\r\n\r\nindependente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 00487-2007-081-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Walter de Souza Dias Filho\r\n\r\nRdo: Seamar Servicos de Apoio Maritimo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Seamar Servicos de Apoio Maritimo Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nAUDIENCIA UNA\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia,\r\n\r\nindependente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 637776"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Araruama": {
                    "1ª VT/Araruama": {
                        "Atos": {
                            "638071": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 18/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00056-2007-411-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Albertino Sampaio\r\n\r\nRdo: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda., Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a audiência nesta Vara do Trabalho, no dia 01/10/2008, às 09:00h, mantidas as determinações anteriores .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 638071"
                            ],
                            "638072": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00002-2007-411-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Selma Maria dos Santos [Adv. Julio Cesar Teixeira da Rocha (OAB: RJ 113592 - D)]\r\n\r\nRdo: Vera Lucia Gonzaga Coimbra Pereira [Adv. Marcelo Juca Barros (OAB: RJ 122727 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Selma Maria dos Santos, Rdo Vera Lucia Gonzaga Coimbra Pereira, Rdo Wanderley Coimbra Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00003-1997-411-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE LUIZ BERCOT [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRdo: ANTONIO BAR E RESTAURANTE ANTONIO ESPOSITO [Adv. Dolzani Francisco Santos (OAB: RJ 79456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE LUIZ BERCOT\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da cara do trabalho 4a. feira, das 11:00 `as 13:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, quando da realizacao da diligencia. .\r\n\r\nProcesso: 00029-2005-411-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Claudio Ribeiro [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto Pinheiral Ltda. [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Posto Pinheiral Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao do INSS. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. PRAZO: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00004-2007-411-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Felipe da Conceicao Silva de Souza [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRdo: Hotel e Pousada dos Coqueiros de Araruama Ltda. [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hotel e Pousada dos Coqueiros de Araruama Ltda.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00036-2002-411-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARIO JORGE TEIXEIRA GRACIO [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRdo: SETENTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIO JORGE TEIXEIRA GRACIO\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00050-2008-411-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luana Derlyana Branco [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRdo: A.C.Santos Custódio (WEB SIGMA) [Adv. Cristiane de Aguiar Serodio (OAB: RJ 105786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo A.C.Santos Custódio (WEB SIGMA), Rte Luana Derlyana Branco\r\n\r\nManifestar-se sobre cumprimento integral do acordo, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00077-2000-411-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOABE DO NASCIMENTO ELIAS [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRdo: SHOPPING DAS PLANTAS DE ARARUAMA LTDA ME [Adv. Marcelo Farias de Carvalho (OAB: RJ 86251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOABE DO NASCIMENTO ELIAS\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00079-2001-411-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CAMILA FRAGOSO BRAZ [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRdo: EDUARDO R. QUEIROZ-ME [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EDUARDO R. QUEIROZ-ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00085-2005-411-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Egiane Lima Dalgobbo [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante e Pizzaria Bora Bora Ltda. ME [Adv. Fernando Koenigsdorf (OAB: RJ 109829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Egiane Lima Dalgobbo\r\n\r\nRequerer o que for do interesse,em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00097-2004-411-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DE ANDRADE [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRdo: JUNIA CAMARINHA DA SILVA [Adv. Rosangela Araujo Lorena (OAB: RJ 92263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nManifestar-se sobre carta precatória devolvida, em 30 dias. .\r\n\r\nId: 638072"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cabo Frio": {
                    "1ª VT/Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "638280": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 19/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00520-2007-431-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Pinto da Conceicao [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRdo: Salinas Pereira Bastos S/A [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel Pinto da Conceicao, Rdo Salinas Pereira Bastos S/A\r\n\r\nAos recorridos (R.O. do INSS) - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00534-2007-431-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Araujo Camargo [Adv. Annalu Pilo Araujo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRdo: Princesa Auto Servico de Comestiveis Ltda. [Adv. Fernando Carlos de Souza Braga (OAB: RJ 12364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Princesa Auto Servico de Comestiveis Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00535-2007-431-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Catia Pessanha de Freitas [Adv. Annalu Pilo Araujo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRdo: Diagnocel Laboratorio de Citopatologia e Analises Clinicas\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Catia Pessanha de Freitas\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos ser apresentados desmembrados e totalizados mes a mes, inclusive com o demonstrativo da cota previdenciaria e do IRRF, se cabivel. \r\n\r\nProcesso: 00546-2005-431-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Zaira Pereira da Silva [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Armacao dos Buzios\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Zaira Pereira da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos ser apresentados desmembrados e totalizados mes a mes, inclusive com o demonstrativo da cota previdenciaria e do IRRF, se cabivel. \r\n\r\nProcesso: 00417-2007-431-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Joao Carlos Barbosa de Lima [Adv. Rosangela Ferreira Goncalves (OAB: RJ 78746 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Salineira S.A. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Salineira S.A.\r\n\r\nPagar as custas, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00573-2004-431-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALMIR MENDES DE MORAES [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simao (OAB: RJ 73583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALMIR MENDES DE MORAES, Rdo Companhia Nacional de Alcalis\r\n\r\nTomar ciencia homologacao dos calculos, sendo a reclamada ao pagam\r\n\r\nento, 48 horas, sob pena de execucao, da quantia equivalente, em I\r\n\r\nDTRs, a : 307.437,10 IDTRs.\r\n\r\nProcesso: 00576-1998-431-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: WILLIANS DA COSTA GARCIA [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nRdo: PANORAMA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA [Adv. Almir Antunes Pedrosa (OAB: RJ 73912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WILLIANS DA COSTA GARCIA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00705-2006-431-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Adriana da Silva Galdino [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nRdo: Norma Sueli Felix da Silva - S.A.J\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana da Silva Galdino\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00710-2007-431-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Zilmar Fernandes da Silva [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRdo: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A., Rte Zilmar Fernandes da Silva\r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01883-2005-431-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Pereira Afonso [Adv. Adriano Cardoso Cunha (OAB: RJ 121401 - D)]\r\n\r\nRdo: Compacom de Cabo Frio Supermercado Ltda. - EPP [Adv. Geraldo Afonso de Castro (OAB: RJ 455 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Compacom de Cabo Frio Supermercado Ltda. - EPP, Rte Sandra Pereira Afonso\r\n\r\nCiencia do despacho de fls. 79:\r\n\r\nTorno sem efeito o despacho de fls. 78.\r\n\r\nCONVOLO o depósito recursal em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00723-2007-431-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Josinaldo da Silva [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]\r\n\r\nRdo: Vigon de Cabo Frio Construcoes Ltda [Adv. Paulo Eduardo Bezerra de Lima (OAB: RJ 122805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Josinaldo da Silva, Rdo Vigon de Cabo Frio Construcoes Ltda\r\n\r\nAos recorridos (RO do INSS) - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00975-2002-431-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: PAULO SERGIO RODRIGUES [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRdo: Princesa Auto Servico de Comestiveis Ltda [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO SERGIO RODRIGUES, Rdo Princesa Auto Servico de Comestiveis Ltda, Rdo PRISMA SUPERMERCADO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS A EXECUÇÃO: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 00670-2007-431-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ezequias Augusto Nogueira [Adv. Acyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Buzios Beach Hotel Ltda [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ezequias Augusto Nogueira, Rdo Rio Buzios Beach Hotel Ltda\r\n\r\nAos recorridos (RO do INSS) - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00695-2004-431-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SILVIA DA CONCEICAO SANTOS [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRdo: JOSE RICARDO DA SILVA BATISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SILVIA DA CONCEICAO SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício da Delegacia da Receita Federal - SIGILO FISCAL - requerendo o que entender cabível, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00626-1999-431-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DA ASSUNCAO LAURINDO DA SILVA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRdo: M R E ALIMENTACAO LTDA [Adv. Aureo Silva (OAB: RJ 37106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DA ASSUNCAO LAURINDO DA SILVA, Rdo M R E ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00637-2006-431-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Suelen Domingues de Souza [Adv. Regina Coeli Barros Veloso (OAB: RJ 72919 - D)]\r\n\r\nRdo: Reflexo do Sol\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Suelen Domingues de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos ser apresentados desmembrados e totalizados mes a mes, inclusive com o demonstrativo da cota previdenciaria e do IRRF, se cabivel. \r\n\r\nProcesso: 00640-2007-431-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Cunha de Lyra [Adv. Annalu Pilo Araujo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRdo: LG Batista Sistemas Eletronicos Ltda [Adv. Fernanda Batista dos Santos (OAB: RJ 149587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LG Batista Sistemas Eletronicos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00615-2004-431-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: TATIANA CRISPIM DE OLIVEIRA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A, Rdo BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A, Rte TATIANA CRISPIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia homologacao dos calculos, sendo a reclamada ao pagam\r\n\r\nento, 48 horas, sob pena de execucao, da quantia equivalente, em I\r\n\r\nDTRs, a : 2.531.421,87 IDTRs.\r\n\r\nProcesso: 00620-2007-431-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jutair Souza Santos [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nRdo: Itauna Servicos Ltda - ME [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Itauna Servicos Ltda - ME, Rte Jutair Souza Santos\r\n\r\nAos recorridos (RO do INSS) - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00588-2004-431-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROSILENE CUSTODIO VIEIRA [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano (OAB: RJ 79474 - D)]\r\n\r\nRdo: MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFIS DE SERVICOS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSILENE CUSTODIO VIEIRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos ser apresentados desmembrados e totalizados mes a mes, inclusive com o demonstrativo da cota previdenciaria e do IRRF, se cabivel. \r\n\r\nProcesso: 00733-2004-431-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDER SANTOS ARENARI [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDER SANTOS ARENARI\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos ser apresentados desmembrados e totalizados mes a mes, inclusive com o demonstrativo da cota previdenciaria e do IRRF, se cabivel. \r\n\r\nProcesso: 00750-1997-431-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCILO PEREIRA LEBRE [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRdo: MUSIC AND FOOD RESTAURANTE LTDA [Adv. Jose Roberto Camelo da Silva (OAB: RJ 92261 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DECIO CUPOLLILO, Rte MARCILO PEREIRA LEBRE, Rdo MUSIC AND FOOD RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00752-2007-431-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Evanildo da Silva Constantino [Adv. Alexandre Maia Leite (OAB: RJ 73502 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Cabo Frio [Adv. Elcio Ribeiro de Souza (OAB: RJ 48058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Cabo Frio, Rte Evanildo da Silva Constantino\r\n\r\nAos recorridos (R.O. do INSS) - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01809-2001-431-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOAO DE SOUZA MOREIRA [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRdo: ADELINO JORGE STULPEN [Adv. Tiago da Cunha Rabello (OAB: RJ 116353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ADELINO JORGE STULPEN, Rte JOAO DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\nComprovar, em 30 dias, a verecidade da informação prestada à fl. 63, sob pena de responsabilidade. \r\n\r\nProcesso: 01149-2004-431-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: TIAGO NUNES FIORANI TEIXEIRA [Adv. Armando Silva de Souza (OAB: RJ 38691 - D)]\r\n\r\nRdo: BMB D Buzios Distribuidora de Bebidas e Generos Alimenticios Ltda ME [Adv. Almir Antunes Pedrosa (OAB: RJ 73912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BMB D Buzios Distribuidora de Bebidas e Generos Alimenticios Ltda ME, Rte TIAGO NUNES FIORANI TEIXEIRA\r\n\r\nDiga o Rte. sobre a petição de fl. 91, solicitando parcelamento, devendo as partes, caso tenham interesse, comparecerem em qualquer dia de pauta para acordo. \r\n\r\nProcesso: 00593-2008-431-01-00-5 - ACP\r\n\r\nCgte: Condominio Buzios Resort [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)]\r\n\r\nCgdo: Jose Francisco Barreto Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Condominio Buzios Resort\r\n\r\nInformar o endereço correto do Réu, em 10 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00871-2006-431-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Graciano Junio de Araujo Nunes [Adv. Ricardo de Oliveira Pereira (OAB: RJ 106202 - D)]\r\n\r\nRdo: N Gilberto Lara Doces e Bazar\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Graciano Junio de Araujo Nunes\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00877-2001-431-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO SOARES DE ALMEIDA [Adv. Mauricio dos Santos Gallo Netto (OAB: RJ 86616 - D)]\r\n\r\nRdo: Sucessor - Policlinica de Sao Pedro da Aldeia e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO SOARES DE ALMEIDA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de aquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00893-2003-431-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDA TEIXEIRA RODRIGUES [Adv. Margareth Ferreira da Silva (OAB: RJ 93665 - D)]\r\n\r\nRdo: ZELMA DA ROCHA DEFANTE [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDA TEIXEIRA RODRIGUES, Rdo ZELMA DA ROCHA DEFANTE\r\n\r\nCiencia da expedição do alvará de fls.194. \r\n\r\nProcesso: 00868-2000-431-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA DA SILVA PEREIRA [Adv. Lia Ferreira Guzzon (OAB: RJ 69183 - D)]\r\n\r\nRdo: ROSIMERY MELLO DO NASCIMENTO [Adv. Derceval Pessanha da Silva (OAB: RJ 71525 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre despacho de fls. 88 \r\n\r\nProcesso: 00867-2006-431-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Evanice da Silva Dias [Adv. Newton Carneiro de Freitas (OAB: RJ 43763 - D)]\r\n\r\nRdo: Osde Empreendimentos Turisticos Ltda (Pousada Casas Brancas) [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Evanice da Silva Dias\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos ser apresentados desmembrados e totalizados mes a mes, inclusive com o demonstrativo da cota previdenciaria e do IRRF, se cabivel. \r\n\r\nProcesso: 00870-1995-431-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ESPEDITO ANTERO DA SILVA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRdo: MARIALVA CONTRUTORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPEDITO ANTERO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre despacho de fls. 384-verso. \r\n\r\nProcesso: 00774-2007-431-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Leonicio Figueira Quintela [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRdo: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A., Rte Leonicio Figueira Quintela, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAos recorridos (R.O. do INSS) - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00778-2006-431-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Gilberto de Oliveira Kiffer [Adv. Sergio Pinheiro Soares (OAB: RJ 120308 - D)]\r\n\r\nRdo: Rogerio Vianna Rodrigues [Adv. Francisco de Souza Barreira (OAB: RJ 66793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilberto de Oliveira Kiffer\r\n\r\nRefazer calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos ser apresentados desmembrados e totalizados mes a mes, inclusive com o demonstrativo da cota previdenciaria e do IRRF, se cabivel. \r\n\r\nProcesso: 00841-2005-431-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Onei Pereira de Siqueira [Adv. Antonio Carlos da Costa Araujo (OAB: RJ 57907 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda. [Adv. Marco Aurelio Ferreira de Alcantara (OAB: RJ 41728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Onei Pereira de Siqueira\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00853-2007-431-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Valter Monteiro Cartaxo [Adv. Shirlei Denise Coutinho Carvalho (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Residencial Arvoredos [Adv. Amalia Mureb de Araujo Goes (OAB: RJ 143140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio Residencial Arvoredos, Rte Valter Monteiro Cartaxo\r\n\r\nAos recorridos (RO do INSS) - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00763-2007-431-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alex de Souza Paes [Adv. Alvaro Luiz de Souza Lindenberg (OAB: RJ 82264 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Montes Brancos Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Montes Brancos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00767-2006-431-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Ribamar Lopes de Lima [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRdo: Lydia Nascimento da Silva [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lydia Nascimento da Silva\r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00951-2004-431-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROBERTO CONCEICAO COSTA [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 - D)]\r\n\r\nRdo: HOTEL VILA BOA VIDA II LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ROBERTO CONCEICAO COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00975-2007-431-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Daniele Sobroza de Souza [Adv. Jose Carlos Valle (OAB: RJ 126983 - D)]\r\n\r\nRdo: Velox Consultoria em RH Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Velox Consultoria em RH Ltda\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO: PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProcesso: 00607-2008-431-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Arnaud Dutra [Adv. Maria Rosa dos Santos Martins (OAB: RJ 57924 - D)]\r\n\r\nRdo: Logos Servicos de Engenharia Ltda. [Adv. Jose Lucas da Silva (OAB: RJ 2302 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Logos Servicos de Engenharia Ltda.\r\n\r\nIndeferida vista dos autos fora da Secretaria ante a fase processual. \r\n\r\nProcesso: 00936-1997-431-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ GONZAGA GOMES [Adv. Edivar Assis Nunes (OAB: RJ 23078 - D)]\r\n\r\nRdo: DRENGE DRAGAGEM LTDA [Adv. Rodrigo Magalhaes Romano (OAB: RJ 83114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ GONZAGA GOMES\r\n\r\nManifestar-se sobre despacho de fls. 185. \r\n\r\nProcesso: 00935-1997-431-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: VALDEIR DA SILVA GOMES [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRdo: DRENGE DRAGAGEM LTDA [Adv. Rodrigo Magalhaes Romano (OAB: RJ 83114 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDEIR DA SILVA GOMES\r\n\r\nManifestar-se sobre despacho de fls. 198. \r\n\r\nProcesso: 00935-2004-431-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JAIR RIBEIRO DE MELLO [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRdo: HOTEL VILA BOA VIDA II [Adv. Katia Botelho Moraes da Costa (OAB: RJ 109446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAIR RIBEIRO DE MELLO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00903-2004-431-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARIA LUSIA DOS SANTOS ABREU [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRdo: IBRASCAF INST BENEF E ASSIST SERV MUNIC C FRIO [Adv. Jose Amelio dos Santos (OAB: RJ 45382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA LUSIA DOS SANTOS ABREU\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DE FLS. 158, em 10 dias, devendo os mesmos ser apresentados desmembrados e totalizados mes a mes, inclusive com o demonstrativo da cota previdenciaria e do IRRF, se cabivel. \r\n\r\nProcesso: 00905-2007-431-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Braganha Medeiros [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRdo: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Braganha Medeiros, Rdo Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A., Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAo recorrido (R.O. do INSS) - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02091-2004-431-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: UBIRAJARA GONCALVES DE MELO [Adv. Eisenhower Dias Mariano (OAB: RJ 56550 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simao (OAB: RJ 73583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Nacional de Alcalis, Rte UBIRAJARA GONCALVES DE MELO\r\n\r\nTomar ciencia homologacao dos calculos, sendo a reclamada ao pagam\r\n\r\nento, 48 horas, sob pena de execucao, da quantia equivalente, em I\r\n\r\nDTRs, a : 669404,21 .\r\n\r\nProcesso: 00926-1993-431-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: HELIO SOARES VIANA [Adv. Edmo Pereira de Carvalho (OAB: RJ 35698 - D)]\r\n\r\nRdo: DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELIO SOARES VIANA\r\n\r\nCiencia da expedição do alvará de fls.116 \r\n\r\nProcesso: 01067-2007-431-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Silvana Pessanha Barreto [Adv. Acyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 - D)]\r\n\r\nRdo: Botequim da Corrente Bar e Lanchonete Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Silvana Pessanha Barreto\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO: PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProcesso: 01085-2004-431-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO SOUZA DO NASCIMENTO [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01014-2005-431-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Zindinai Carvalho da Cruz [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRdo: Patricia Ferreira dos Santos [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Zindinai Carvalho da Cruz\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos ser apresentados desmembrados e totalizados mes a mes, inclusive com o demonstrativo da cota previdenciaria e do IRRF, se cabivel. \r\n\r\nProcesso: 01041-1996-431-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CELSO MENDES SOARES FILHO [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRdo: REFINARIA NACIONAL DE SAL S/A [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo REFINARIA NACIONAL DE SAL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01007-2005-431-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Juarez Jesus da Silva [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRdo: So Ofertas Comercio de Generos Alimenticios Ltda. [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo So Ofertas Comercio de Generos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00116-2006-431-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JACILENE NAIDE ALVES [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRdo: BERFRAN CONSULTORIA E PROJETOS LTDA ME - HOTEL LA PLAGE [Adv. Carlos Augusto da Cunha Pereira Lopez (OAB: RJ 145664 - D)], Rdo: BELA EMPREENDIMENTOS LTDA - HOTEL LA PLAGE [Adv. Tatiana Zoffoli Quintanilha (OAB: RJ 94145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BELA EMPREENDIMENTOS LTDA - HOTEL LA PLAGE, Rdo BERFRAN CONSULTORIA E PROJETOS LTDA ME - HOTEL LA PLAGE\r\n\r\nNego seguimento ao recurso da 1a. reclamada por intempestivo, e o da 2a. reclamada por deserto. \r\n\r\nProcesso: 00980-2003-431-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JUCILENI JOSE FABRICIO [Adv. Sueli Cristina Villa (OAB: RJ 117757 - D)]\r\n\r\nRdo: BOM PRECO DE CABO FRIO ALIMENTOS LTDA [Adv. Alcirley Moura Borges (OAB: RJ 95648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JUCILENI JOSE FABRICIO\r\n\r\nAtender a promoção da contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00982-2000-431-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTA DOS SANTOS MARTINS [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRdo: THATICC DE CABO FRIO [Adv. Carlos Lourenco Abdala Sastro (OAB: RJ 89176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTA DOS SANTOS MARTINS, Rdo THATICC DE CABO FRIO\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01208-2004-431-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA DE OLIVEIRA DIAS [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRdo: DESPACHADORIA COSTA DO SOL ASSOCIADOS LTDA S/C [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIA DE OLIVEIRA DIAS, Rdo DESPACHADORIA COSTA DO SOL ASSOCIADOS LTDA S/C\r\n\r\nTomar ciencia homologacao dos calculos, sendo a reclamada ao pagam\r\n\r\nento, 48 horas, sob pena de execucao, da quantia equivalente, em I\r\n\r\nDTRs, a : 37.563,46 IDTRS\r\n\r\nProcesso: 01222-2000-431-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO DE MATOS [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRdo: EVA CORREIA KREISCHER [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO DE MATOS, Rdo EVA CORREIA KREISCHER\r\n\r\nManifestar-se sobre despacho de fls. 156 \r\n\r\nProcesso: 01111-2006-431-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Wellington Cezarino Barbosa [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nRdo: Espolio de Joaquim Rodrigues Simoes [Adv. Wilson Cornelio (OAB: RJ 10614 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wellington Cezarino Barbosa\r\n\r\nPagar as custas, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01415-2001-431-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MAURICIO DE OLIVEIRA MEIRELES [Adv. Margareth Ferreira da Silva (OAB: RJ 93665 - D)]\r\n\r\nRdo: COND DOS PROP DE TIME SHARING PRAIA DAS CARAVE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAURICIO DE OLIVEIRA MEIRELES\r\n\r\nManifestar-se sobre despacho de fls. 94 \r\n\r\nProcesso: 01113-2006-431-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Adilson Lopes Guimaraes [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nRdo: Espolio de Joaquim Rodrigues Simoes [Adv. Wilson Cornelio (OAB: RJ 10614 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adilson Lopes Guimaraes\r\n\r\nPagar as custas, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01201-2006-431-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Douglas Sipriano dos Santos [Adv. Ivan Nunes Machado (OAB: RJ 33906 - D)]\r\n\r\nRdo: Ricardo Teixeira da Costa Estudante [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Douglas Sipriano dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 5 dias. \r\n\r\nId: 638280"
                            ],
                            "638279": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 19/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01226-2005-431-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Edmilson Viana Ferreira\r\n\r\nRdo: Universidade Veiga de Almeida e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Coopersonal - Cooperativa de Prestacao de Servios e Consultoria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 15/10/2008 as 14:20horas, nesta Vara do Trabalho de Cabo Frio. Fica ciente, assim, de nova data de audiencia, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 638279"
                            ]
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                    "1ª VT/Cordeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00225-2005-441-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Beatriz Meireles de Aquino [Adv. Elias Antonio Ramos Barbas (OAB: RJ 77394 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Instituto Nacional de Desenvolvimento de Politicas Publicas [Adv. Francisco Ribeiro Borges (OAB: RJ 79734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Beatriz Meireles de Aquino\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta VT/Cordeiro, a fim de informar o número do CPF do advogado da autora. pz 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00246-2007-441-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Espolio de Marilza de Oliveira Almeida R/P Devayr Andrade de Almeida [Adv. Leonardo Barreto Ventura (OAB: RJ 104085 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservadora Zona da Mata Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Espolio de Marilza de Oliveira Almeida R/P Devayr Andrade de Almeida\r\n\r\nPrestar informações para a correta citação da parte ré, ou, na sua falta, indicar os nomes dos respecitvos sócios e endereços e sua inclusão na lide, objetivando suas citações. pz 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00226-2007-441-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Gomes da Cruz [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Canlix Colheita e Transportes de Lixo [Adv. Michelle Moreira de Almeida (OAB: RJ 126429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nova Canlix Colheita e Transportes de Lixo\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido - INSS pz 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00227-2002-441-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ERICA MARIA LOPES BRAGA GARGIULLO [Adv. Guilherme Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 38566 - D)]\r\n\r\nRdo: CAMPANHA NACIONAL DAS ESCOLAS DA COM - CNEC [Adv. Andrea Guerreiro de Faria (OAB: RJ 75224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAMPANHA NACIONAL DAS ESCOLAS DA COM - CNEC\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido - INSS pz 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00228-2002-441-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: TEREZA CRISTINA ANDRADE NASCIMENTO [Adv. Guilherme Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 38566 - D)]\r\n\r\nRdo: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUN - CNEC [Adv. Andrea Guerreiro de Faria (OAB: RJ 75224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUN - CNEC\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido - INSS pz 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00176-2008-441-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Eccard Teixeira\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDevolvido o prazo 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00184-2000-441-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LILIA MARIA DE AZEVEDO LATINI [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rte LILIA MARIA DE AZEVEDO LATINI\r\n\r\nManifestar-se sobre promoção do Calculista Judicial, de fls. 571 pz sucessivos 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00186-2005-441-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Adauto Faria Salgado [Adv. Ivina Lourival Carriello (OAB: RJ 68934 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Bom Jardim [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jardim \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adauto Faria Salgado\r\n\r\nNada a deferir, ante o que consta de fls. 109/112 pz 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00599-1999-441-01-01-0 - CS\r\n\r\nRte: MADALENA DE CASSIA PIETRANI ABRAO [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador de fls. 509/511\r\n\r\npz 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00520-2005-441-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Henrique Conde Sangenis [Adv. Andrezza Cristina de Athayde Madeira (OAB: RJ 91373 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Nacional de Desenvolvimento de Politicas Publicas - INPP [Adv. Katia Regina Rocha de Almeida (OAB: RJ 128910 - D)], Rdo: Municipio de Trajano de Morais\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Instituto Nacional de Desenvolvimento de Politicas Publicas - INPP\r\n\r\np/ciência de que foram HOMOLOGADOS os cálculos de fls. 251/257, com as alterações de fls. 262/263, fixando em R$ 17.380,37, equivalente a 1.479.936,13760 TRs., em junho de 2007, sendo R$ 15.800,34, equivalente a 1.345.396,79836 TRs., valor devido ao reclamante e R$ 1.580,03, equivalente a 134.539,33923 TRs., o valor dos honorários advocatícios. A primeira ré deverá comprovar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 00534-2005-441-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Karina Ribeiro Alcantara [Adv. Margareth Cunha Pinto (OAB: RJ 121842 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Nacional de Politicas Publicas - INPP [Adv. Katia Regina Rocha de Almeida (OAB: RJ 128910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Instituto Nacional de Politicas Publicas - INPP\r\n\r\n\"Inicialmente, esclareça a ré sua pretensão constante de fls. 140, uma vez que a correção de alegado erro material ocorrido na sentença resta inviabilizada, porquanto initeligíveis os argumentos expedidos pela parte. pz 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00476-2007-441-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto da Silva Tavares [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)]\r\n\r\nRdo: Joao Bosco Erthal [Adv. Adelmo Rodrigues Vieira (OAB: RJ 126254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Joao Bosco Erthal\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. pz 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00386-2007-441-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Pereira Goncalves [Adv. Rildo Maria Pereira Bard (OAB: RJ 125877 - D)]\r\n\r\nRdo: Frilimp de Friburgo Limpeza e Conservacao Ltda [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Frilimp de Friburgo Limpeza e Conservacao Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido - INSS pz 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00356-2006-441-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Womer Jose da Cunha [Adv. Clayton Cesar Huguenin Fernandes (OAB: RJ 128705 - D)]\r\n\r\nRdo: Telebase Servicos Basicos em Telecomunicacoes Ltda [Adv. Cleber Figueiredo (OAB: MG 127985 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telebase Servicos Basicos em Telecomunicacoes Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido - INSS pz 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00314-2006-441-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jorgina Souza Thobias [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]\r\n\r\nRdo: Mara Magalhaes Com.Confeccoes Ltda - ME [Adv. Hamilton Sampaio da Silva (OAB: RJ 47631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mara Magalhaes Com.Confeccoes Ltda - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido - INSS pz 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00392-2007-441-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Evaldo Dias [Adv. Thiago Siiqueira Ramos (OAB: RJ 142481 - D)]\r\n\r\nRdo: Terraplanagem Lino da Silva Ltda [Adv. Janaina Borges do Couto Alves (OAB: RJ 130936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Evaldo Dias\r\n\r\nApresentar quesitos e indicar assistentes técnicos\r\n\r\npz 10 dias -\r\n\r\nId: 638050"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE DUQUE DE CAXIAS - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1o e 2o Leiloes e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Acao Trabalhista que SERGIO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv. Lidia Thomaz Ferreira – OAB/RJ: 086436/D) move a UNION PEDRAS MARMORES E GRANITOS LTDA e RIO SEGRAN COMERCIO DE MARMORE E GRANITO LTDA (Adv. Antonio Ary Franco Cesar – OAB/RJ: 123514/D, Lucio Claudio Graziadio – OAB/RJ 86.220), Proc n. RT 00981-2000-205-01-00-6, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA, MM. Juíza em Exercício na 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 18.09.2008, às 15:00 horas, no andar da Vara do Trabalho (hall dos elevadores), na Av. Brigadeiro Lima e Silva, n. 1576, Centro, Duque de Caxias-RJ, sera levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 02.10.2008, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação as fls. 451, designado(s) como: IMOVEL: Lote de terreno n. 17 da quadra 12, da Estrada Velha do Pilar, situado no 2º loteamento das Chácaras Rio-Petrópolis, 2º Distrito deste Município, com área de 16.350m2, matricula 15.241, ficha 01, do Registro de Imoveis da 1a Circunscrição da Comarca de Duque de Caxias e 01 (um) Lote de terreno n. 18 da quadra 12, da Estrada Velha do Pilar, situado no 2º Loteamento das Chácaras Rio-Petrópolis, 2º Distrito deste Município, com área de 13.160m2, formando uma gleba única, com uma área construída de 4110,96m2, inscrição n. 2082352, na Prefeitura de Duque de Caxias, conjunto avaliado em R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais). Ciente os interessados sobre a averbação da medida cautelar descrita na AV-3 e AV-4 das matriculas 15.516 e 15241, respectivamente. Arrematação: a vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório ate o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o deposito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a título de Verba Honoraria, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) de fls. 451. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no paragrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, RITA LOUREIRO DE MENDONCA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA, MM. Juíza em Exercício na 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nId: 638401"
                        ],
                        "638402": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 01622-2007-205-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Olimpio Clemente [Adv. Gloria Maria Silva Saraiva de Moraes (OAB: RJ 76657 - D)]\r\n\r\nRdo: Constru Aco do Rio Reformas e Pinturas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Olimpio Clemente\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO EM QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE A REVELIA OS PEDIDOS. CUSTAS DE R$ 48,98, PELA RECLAMADA, CALCULADAS SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 01308-2007-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Celia Teixeira dos Santos [Adv. Oswaldo Borges Luzia (OAB: RJ 59780 - D)]\r\n\r\nRdo: Asa Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celia Teixeira dos Santos\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO EM QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE A REVELIA OS PEDIDOS. CUSTAS DE R$ 45,36, PELA RECLAMADA, CALCULADAS SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01251-2006-205-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Isaias Dias Ferreira [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRdo: Anaerbi Design Moveis e Decoracoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Isaias Dias Ferreira\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO EM QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE A REVELIA OS PEDIDOS. CUSTAS DE R$ 1.078,11, PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 00006-2008-205-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Mario Antonio de Amorim [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova America S.A. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nova America S.A.\r\n\r\nEFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, INCLUSIVE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA NOS TERMOS DO ARTIGO 475 J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 00044-2007-205-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sulamita Goncalves Dias [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sulamita Goncalves Dias\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00031-2008-205-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Pereira da Silva [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRdo: Conduto Companhia Nacional de Dutos [Adv. Alvaro Borgerth (OAB: RJ 101080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Pereira da Silva\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 332,00. \r\n\r\nProcesso: 00010-2007-205-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Augusto Carlos Porto da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Servseg Serv Seguranca Ltda [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Servseg Serv Seguranca Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender devidos. .\r\n\r\nProcesso: 00104-2007-205-01-00-1 - INDD\r\n\r\nSPTE: Jurandir Lopes da Silva [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nSPDO: Bande Industria e Comercio de Calcados e Bolsas Ltda [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Jurandir Lopes da Silva\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO DILIGENCIAR, EM 30 DIAS, NO SENTIDO DE FORNECER A ATUAL LOCALIZAÇÃO DA SUPLICADA. \r\n\r\nProcesso: 00082-2006-205-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar Auban Teixeira [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRdo: Liderbras Logistica e Transportes S/A [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)], Rdo: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Antonio Carlos Jebe Loureiro (OAB: RJ 63256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Julio Cesar Auban Teixeira\r\n\r\nINDICAR MEIOS PARA EXECUÇÃO DA 1ª RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 00109-2005-205-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Ricardo de Souza [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: Fernandes Costa Empreendimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Ricardo de Souza\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL. 123, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00135-2008-205-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Nilson Jose de Oliveira Bradulim [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida (OAB: RJ 48319 - D)]\r\n\r\nRdo: Dad Engenharia e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilson Jose de Oliveira Bradulim\r\n\r\nINFORMAR SE FOI RECEBIDO O ACORDO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProcesso: 00136-2007-205-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo Estado RJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Posto Estrela da Serra Ltda [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Posto Estrela da Serra Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 20,57. \r\n\r\nProcesso: 00180-2006-205-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jorildo Borges Pereira [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Segran Comercio de Marmore e Granito\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorildo Borges Pereira\r\n\r\nCIÊNCIA QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA, DEVENDO INFORMAR O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO RELATIVO AO FGTS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 00258-2002-205-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SALVADOR RETAMERO NETTO [Adv. Erenaldo Alves Conceicao (OAB: RJ 72944 - D)]\r\n\r\nRdo: RODOVIARIO LIDERBRAS S/A [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)], Rdo: S/A TRANSPORTE ITAIPAVA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RODOVIARIO LIDERBRAS S/A, Rdo S/A TRANSPORTE ITAIPAVA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender devidos. .\r\n\r\nProcesso: 00266-2005-205-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane Jesus de Oliveira [Adv. Jose Carlos Messias Borges (OAB: RJ 97138 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiane Jesus de Oliveira, Rdo WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.390. \r\n\r\nProcesso: 00267-2006-205-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Roberto dos Santos [Adv. Mozart de Oliveira Soares (OAB: RJ 70526 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto dos Santos\r\n\r\nINDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, TENDO EM VISTA A RECLAMADA ENCONTRAR-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. \r\n\r\nProcesso: 00412-2007-205-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Damiao Clemente de Almeida [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRdo: Costa e Lacerda Promotora de Leiloes\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Damiao Clemente de Almeida\r\n\r\nFORNECER ATUAL ENDEREÇO DO SÓCIO ACIR, OBSERVANDO QUE O SÓCIO ALEXANDRE NÃO TEM PODERES PARA ADMINISTRAR A SOCIEDADE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00489-2005-205-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Lisboa [Adv. Regina Helena Costa (OAB: RJ 58191 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Lisboa\r\n\r\nAPRESENTAR PEÇAS NECESSÁRIAS PARA FORMAÇÃO DO PRECATÓRIO. \r\n\r\nProcesso: 00547-2006-205-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Jordao de Lima [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nRdo: America Revestimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo Jordao de Lima\r\n\r\nVISTA DO OFÍCIO DE FLS.66/71. \r\n\r\nProcesso: 00623-2004-205-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ERNANI RAIMUNDO DA SILVA [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRdo: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ERNANI RAIMUNDO DA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00642-2004-205-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: NAIR APARECIDA DOS REIS CRUZ [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: JP MAGALHAES MODAS LTDA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NAIR APARECIDA DOS REIS CRUZ\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO DILIGENCIAR, EM 30 DIAS, NO SENTIDO DE FORNECER A ATUAL LOCALIZAÇÃO DA RECLAMADA \r\n\r\nProcesso: 00694-2007-205-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Joaquim Pedro Baptista [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRdo: Yama Embreagem Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joaquim Pedro Baptista\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO DILIGENCIAR, EM 30 DIAS, NO SENTIDO DE FORNECER A ATUAL LOCALIZAÇÃO DA RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 00697-2005-205-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Soares Marcal Pinha [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudia Soares Marcal Pinha, Rdo WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.117. \r\n\r\nProcesso: 00700-2005-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Medeiros de Oliveira [Adv. Carlos Assis Fernandes (OAB: RJ 72582 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Roberto Medeiros de Oliveira, Rdo WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.133. \r\n\r\nProcesso: 00718-2006-205-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Juberto Baptista da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRdo: Miler Construcoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Juberto Baptista da Silva\r\n\r\nVISTA DAS CONSULTAS EFETIVADAS JUNTO À JUCERJA E PETIÇÕES COM MANIFESTAÇÕES DE FLS.77/90, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00793-2002-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS ANTONIO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)]\r\n\r\nRdo: MARINETE DA SILVA CONTANI, Rdo: SONIA MARIA CARVALHO GOMES, Rdo: ADALBERTO RICARDO CONTANI, Rdo: RIGOR SEGURANCA PARTICULAR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS ANTONIO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nINDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00950-1994-205-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: NILTON TEIXEIRA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: DISTRAL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NILTON TEIXEIRA\r\n\r\nAPRESENTE O AUTOR O CÁLCULO QUE ENTENDE DEVIDO RELATIVO A DIFERENÇA. \r\n\r\nProcesso: 01034-2008-205-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Viação União Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgdo: Marcos Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação União Ltda\r\n\r\nEFETUAR O DEPÓSITO DO VALOR OFERTADO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01206-2007-205-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Cintia de Oliveira Fabricante [Adv. Maximo Gilberto Costa (OAB: RJ 109098 - D)]\r\n\r\nRdo: Hebert s Comercio de Roupas Ltda ME [Adv. Jorge Luiz dos Santos (OAB: RJ 115654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cintia de Oliveira Fabricante, Rdo Hebert s Comercio de Roupas Ltda ME\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.51, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01566-2007-205-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Navoranga Ornelas [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRdo: Caxias Master Cel Eletro Eletronicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Navoranga Ornelas\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO DILIGENCIAR, EM 30 DIAS, NO SENTIDO DE FORNECER A ATUAL LOCALIZAÇÃO DA RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 01642-2006-205-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Erica Odilon dos Santos [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nRdo: Antonio Jose Valle Macedo [Adv. Ronaldo Jose dos Santos (OAB: RJ 71421 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Erica Odilon dos Santos\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE FOI INDEFERIDO A APLICAÇÃO DO ART. 475- J DO CPC, VEZ QUE O PROCESSO TRABALHISTA TEM LEGISLAÇÃO PRÓPRIA. FORNECER MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO DA RÉ, TENDO EM VISTA CERTIDÃO OF. DE JUSTIÇA DE FLS.83- VERSO. \r\n\r\nProcesso: 01669-2005-205-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Tavares Nogueira [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRdo: Liderbras Logistica e Transportes Ltda [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)], Rdo: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Fernando Reis Vianna Filho (OAB: RJ 14388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Liderbras Logistica e Transportes Ltda, Rte Paulo Roberto Tavares Nogueira, Rdo Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.364, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01797-2006-205-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Joelma Oliveira dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joelma Oliveira dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01827-2000-205-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS MARQUES RIBEIRO [Adv. Erenaldo Alves Conceicao (OAB: RJ 72944 - D)]\r\n\r\nRdo: SHELL BRASIL SA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS MARQUES RIBEIRO, Rdo SHELL BRASIL SA\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.263, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, DEVENDO SER OBSERVADO TRATAR-SE DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA. \r\n\r\nProcesso: 01996-2004-205-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ERALDO ARAUJO DO NASCIMENTO [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, Rdo: PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ERALDO ARAUJO DO NASCIMENTO, Rdo PETROLEO BRASILEIRO SA\r\n\r\nJUNTAREM PEÇAS QUE ENCONTRAM-SE EM SEU PODER PARA QUE SEJA EFETUADA A RESTAURAÇÃO DOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 01977-2001-205-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOAO LUIZ DA ROSA ANDRADE [Adv. Vera Dias Araujo Raeli (OAB: RJ 50480 - D)]\r\n\r\nRdo: VIRTUAL REMI DIVERSOES ELETRONICAS LTDA [Adv. Gelson de Silva Barros (OAB: RJ 82045 - D)], Rdo: LASA VIRTUAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Gelson de Silva Barros (OAB: RJ 82045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO LUIZ DA ROSA ANDRADE, Rdo LASA VIRTUAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Rdo VIRTUAL REMI DIVERSOES ELETRONICAS LTDA\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA SEGUNDA RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 02134-2005-205-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Monica Maria de Lima Pereira [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)], SPTE: Aline de Lima Pereira [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nSPDO: LJC Transportes Ltda [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO LJC Transportes Ltda\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02527-2005-205-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Juberto Baptista da Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRdo: Miler Construcoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Juberto Baptista da Silva\r\n\r\nVISTA DAS CONSULTAS EFETIVADAS JUNTO À JUCERJA E PETIÇÕES COM MANIFESTAÇÕES DE FLS. 71/84, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00030-2008-205-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Chagas de Sousa [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: Erig Transportes Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos Chagas de Sousa\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO, NO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00095-2007-205-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Eliza Belmira da Conceicao [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRdo: Confeccoes Internacionais DB Importacao e Exportacao Ltda [Adv. Marcos Silvério de Carvalho (OAB: RJ 138122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Confeccoes Internacionais DB Importacao e Exportacao Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender devidos. .\r\n\r\nProcesso: 00172-2006-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Mario Lucio Nogueira do Nascimento [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRdo: Mezzanino Industria e Comercio de Moveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mario Lucio Nogueira do Nascimento\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL. 87, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00232-2006-205-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Adilson de Aguiar Correa [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRdo: Inset Tox Servicos Ltda ME, Rdo: Inmetro Instituto Nacional Metrologia Normalizacao Qualidade Industr. [Procurador Procuradoria do Inmetro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adilson de Aguiar Correa\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.173, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00269-2004-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GLACIELLE BRANDAO DE ARAUJO [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRdo: PROMON ENGENHARIA LTDA [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)], Rdo: Massa Falida UP CONTROL ENG.E SISTEMAS LTDA (A/C Sindico Maicel Anesio\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GLACIELLE BRANDAO DE ARAUJO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00272-2002-205-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Gelsa Cordeiro Miranda [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: ESPOLIO DE AGENOR RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gelsa Cordeiro Miranda\r\n\r\nA PROCURAÇÃO DE FLS. 95, ENCONTRA-SE NO NOME DO ESPÓLIO. JUNTAR AOS AUTOS, EM 05 DIAS, PROCURAÇÃO OUTORGADA PELA Srª. GELSA CORDEIRO MIRANDA. \r\n\r\nProcesso: 00281-2003-205-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CARMEM LUCIA BARBOSA SILVA [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS S/A [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)], Rdo: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Rdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SENDAS S/A\r\n\r\nVISTA DA NOVA PLANILHA APRESENTADA PELO INSS, DEVENDO COMPROVAR O DEPÓSITO NO VALO DE R$ 947,73. \r\n\r\nProcesso: 00339-2003-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EREMITA ALMEIDA DOS REIS [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: LOJAS CITYCOL S/A [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LOJAS CITYCOL S/A\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 1.867,30. \r\n\r\nProcesso: 00379-2001-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RAIMUNDO CASSEMIRO [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTADORA AUGUSTA SP LTDA [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)], Rdo: MASSA FALIDA OTTMAR B SCHULTZ S/A TRANSP RODOV [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAIMUNDO CASSEMIRO\r\n\r\nVISTA DA VENDA DO BEM NA 3ªVT/SANTA CRUZ DO SUL, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 00434-2008-205-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Viviane Ferreira dos Santos [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRdo: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO, NO PRAZO DE 08 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00466-2000-205-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: COSME ALEXANDRE DUTRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)], Rdo: MONICA COELHO GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte COSME ALEXANDRE DUTRA\r\n\r\nVISTA DAS DECLARAÇÕES DE RENDA ACAUTELADAS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 00484-2004-205-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO LUIS DE OLIVEIRA BEZERRA [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRdo: SADIA S/A [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SADIA S/A\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 865,49. \r\n\r\nProcesso: 00484-2006-205-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Gleidson Gomes Bosio [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRdo: Tuma Industrial Ltda [Adv. Adauto Cirino de Moura (OAB: MG 44193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Gleidson Gomes Bosio, Rcdo Tuma Industrial Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O DEPÓSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA. A RECLAMADA DEVERÁ COMPROVAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA NO VALOR DE R$ 278,72, EQUIVALENTE A 23.461,0020 IDTR, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00563-2007-205-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Viviane Soares Correia [Adv. Elcio Silva de Carvalho (OAB: RJ 71534 - D)]\r\n\r\nRdo: Four By Industria e Comercio de Roupas Ltda [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Four By Industria e Comercio de Roupas Ltda, Rte Viviane Soares Correia\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL. 78, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00579-2004-205-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARGARETE PAULINA DA SILVA [Adv. Jose Martins Rodrigues (OAB: RJ 47615 - D)]\r\n\r\nRdo: RESERVA NATURAL PRODUTOS NATURAIS LTDA [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RESERVA NATURAL PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 119,63 E DAS CUSTAS DE R$ 111,06. \r\n\r\nProcesso: 00602-2006-205-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Cabral Farias [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRdo: Newpet Industria e Comercio de Plasticos Ltda [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Newpet Industria e Comercio de Plasticos Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 284,26 E DAS CUSTAS DE R$ 200,00. \r\n\r\nProcesso: 00654-2001-205-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JUREMA LOPES DO NASCIMENTO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASFORT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Rdo: ELIZABETH CIANELI DE OLIVEIRA, Rdo: MAURO JOSE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JUREMA LOPES DO NASCIMENTO\r\n\r\nOBSERVE QUE JÁ FOI FEITA A CONSULTA A JUCERJA E NÃO FOI ENCONTRADO, FLS. 169. \r\n\r\nProcesso: 00699-2006-205-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rosbelto Carneiro Firmo [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRdo: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)], Rdo: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Rdo: Riopol Rio Polimeros S.A. [Adv. Adriana Pereira de Souza (OAB: RJ 98546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Consorcio Lummus Andromeda, Rdo MPE Montagens e Projetos Especiais S.A., Rdo Riopol Rio Polimeros S.A., Rte Rosbelto Carneiro Firmo\r\n\r\nCIÊNCIA QUE ANTE A PETIÇÃO DA RÉ DE FLS. 337, FOI RECONSIDERADA A DETERMINAÇÃO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. CONSIDERANDO QUE NÃO HÁ CONTROVÉRISA QUANTO AO ACIDENTE DO TRABALHO, FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO AUTORAL, CABE A PRIMEIRA RECLAMDA O ÔNUS DA PROVA QUANTO AOS FATOS MODIFICATIVOS, EXTINTIVOS OU IMPEDITIVOS. NO CASO DE ACIDENTE DO TRABALHO, ESSES FATOS DEVERÃO SER PROVADOS POR PERÍCIA MÉDICA. DESTE MODO, VENHA A RÉ COM O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, FLS. 352, SOB PENA DE PERDA DA PROVA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00857-2003-205-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO DE SOUZA SANTOS [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 4.670,63. \r\n\r\nProcesso: 00756-2001-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO SOUZA OLIVEIRA [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRdo: CCC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)], Rdo: MARCOS ANTONIO BISPO ( ENG/CONSTRUTOR ) [Adv. Richard Robspierre Pedro de Albuquerque (OAB: RJ 85996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CCC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 3.058,52. \r\n\r\nProcesso: 00932-2006-205-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Amauri Fernandes [Adv. Dewett Catramby Filho (OAB: RJ 60094 - D)]\r\n\r\nRdo: SAMUEL RODRIGUES DE FREITAS JUNIOR [Adv. Hilario Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 40899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SAMUEL RODRIGUES DE FREITAS JUNIOR\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 293,55. \r\n\r\nProcesso: 00964-2007-205-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Soares [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nRdo: Frigorifico Calombe Industria e Comercio Ltda [Adv. Erika Coutinho de Mattos Souza (OAB: RJ 122587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Frigorifico Calombe Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender devidos. .\r\n\r\nProcesso: 00991-2007-205-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luis Ricardo Costa Martins [Adv. Tatiana Fantoni Monassa (OAB: RJ 104579 - D)]\r\n\r\nRdo: Cogefe Eng Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis Ricardo Costa Martins\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01006-2005-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alvaro Nunes de Lima [Adv. Sandro Roberto Oliveira de Araujo (OAB: RJ 130910 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Fluminense de Educacao [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Fluminense de Educacao\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 777,69. \r\n\r\nProcesso: 00101-2008-205-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Cristina Santos de Barros [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRdo: Transturismo Rei Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transturismo Rei Ltda\r\n\r\nVISTA DAS MANIFESTAÇÕES DA RECLAMANTE, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01125-2001-205-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANO DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: Antonio Francisco Alves da Silva, Rdo: Luiz Carlos Xavier, Rdo: Guilherme de Lima Martins, Rdo: GUIFRAN MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA ME [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANO DA SILVA\r\n\r\nVISTA DAS DECLARAÇÕES DE RENDA ACAUTELADAS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 02225-2003-205-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUIS HENRIQUE GONCALVES CALVET [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nINDICAR BENS LIVRES DA 1ª RÉ OU SÓCIOS, QUE GARANTAM A EXECUÇÃO, SOB PENA DE RESPONDER PELOS CRÉDITOS DO AUTOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02141-2005-205-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Roberto Tavares [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: Carlos de Lima Serafim [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Roberto Tavares\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProcesso: 01431-2006-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Marcos Ribeiro [Adv. Ibura Lima Mathias (OAB: RJ 106366 - D)]\r\n\r\nRdo: Playvender 54 Distribuidora de Alimentos Ltda [Adv. Mauro da Fonseca Ferreira (OAB: RJ 102963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Marcos Ribeiro\r\n\r\nCIÊNCIA QUE FOI INDEFERIDA ENTREGA DAS GUIAS DE SEGURO DESEMPREGO E TRCT, POIS NÃO HOUVE JULGAMENTO DESTES PEDIDOS NO ACÓRDÃO. \r\n\r\nProcesso: 01431-2006-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Marcos Ribeiro [Adv. Ibura Lima Mathias (OAB: RJ 106366 - D)]\r\n\r\nRdo: Playvender 54 Distribuidora de Alimentos Ltda [Adv. Mauro da Fonseca Ferreira (OAB: RJ 102963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Playvender 54 Distribuidora de Alimentos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender devidos. .\r\n\r\nProcesso: 01571-2007-205-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Pablo Ferro Oliveira [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercearia Santana de Caxias Ltda [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mercearia Santana de Caxias Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 859,28. \r\n\r\nProcesso: 02139-2003-205-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO DOS SANTOS SILVEIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: BETEL SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Gloria Maria Silva Saraiva de Moraes (OAB: RJ 76657 - D)], Rdo: TURIS MOTEL VALE DOS REIS LTDA [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BETEL SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 750,32. \r\n\r\nProcesso: 02028-2005-205-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jozeilzo Cassemiro Cesar [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 15.491,20. \r\n\r\nProcesso: 00070-2002-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NELSON GOMES ROCHA FILHO [Adv. Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 - D)]\r\n\r\nRdo: RESITRAT INDUSTRIA QUIMICA E COMERCIO LTDA, Rdo: MARIA CRISTINA DO CARMO SATTAMINI, Rdo: JORGE FERNANDO BORGES DE MORAES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NELSON GOMES ROCHA FILHO\r\n\r\nDIANTE DOS ELEMENTOS DOS AUTOS, INÓCUA A MEDIDA REQUERIDA. \r\n\r\nId: 638402"
                        ],
                        "638403": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Edital de Notificação - 19/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00109-2005-205-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Ricardo de Souza\r\n\r\nRdo: Municipio de Duque de Caxias, Fernandes Costa Empreendimentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Fernandes Costa Empreendimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL. 123, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00232-2006-205-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Adilson de Aguiar Correa\r\n\r\nRdo: Inset Tox Servicos Ltda ME, Inmetro Instituto Nacional Metrologia Normalizacao Qualidade Industr.\r\n\r\nPelo presente fica m Inset Tox Servicos Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.173, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 01233-1993-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO GOMES BARBOSA\r\n\r\nRdo: TRANSCINEL TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m TRANSCINEL TRANSPORTES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nINDIQUE OS SÓCIOS DA RECLAMADA, BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS, QUE GARANTAM A EXECUÇÃO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PARTICULARES. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 638403"
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                        "638404": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Edital de Citação para Execução - 19/08/2008\r\n\r\n00531-2002-205-01-00-5 RT\r\n\r\nExequente: FABIO ALEXANDRE RANGEL\r\n\r\nExecutado: ELMO PEREIRA,ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA,SHEILA SARMENTO DA PENHA\r\n\r\nPelo presente fica citado ELMO PEREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.272,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. CIÊNCIA AINDA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EXECUTADA , DETERMINANDO QUE A EXECUÇÃO SE PROCEDA TAMBÉM SOBRE OS BENS DOS SÓCIOS E A INLCUSÃO DOS MESMOS NO PÓLO PASSIVO.\r\n\r\nExecutado: SHEILA SARMENTO DA PENHA,ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA,SHEILA SARMENTO DA PENHA\r\n\r\nPelo presente fica citado SHEILA SARMENTO DA PENHA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.272,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. CIÊNCIA AINDA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EXECUTADA , DETERMINANDO QUE A EXECUÇÃO SE PROCEDA TAMBÉM SOBRE OS BENS DOS SÓCIOS E A INLCUSÃO DOS MESMOS NO PÓLO PASSIVO.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 638404"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00722-2006-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar Sepulveda Rocha [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Julio Cesar Sepulveda Rocha\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 213/218, que julgou PROCEDENTE o pedido. Custas de R$ 600,00 pela Ré .\r\n\r\nProcesso: 00454-2007-471-01-00-0 - ACPU\r\n\r\nAut: Sindasa - Sind. dos Empregados em Estabelecimento de Servicos de Saude [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nReu: Associacao Beneficiente de Padua - Hospital Manoel Ferreira [Adv. Antonio Jose Mansur (OAB: RJ 88367 - D)], Reu: Michel Jose Mansur [Adv. Antonio Jose Mansur (OAB: RJ 88367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Associacao Beneficiente de Padua - Hospital Manoel Ferreira, Reu Michel Jose Mansur, Aut Sindasa - Sind. dos Empregados em Estabelecimento de Servicos de Saude\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 430/434, que julgou PROCEDENTE o pedido. Custas de R$ 16.000,00, pelos Réus .\r\n\r\nProcesso: 00778-2007-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Reis dos Santos Souza [Adv. Elan Rodrigues (OAB: RJ 32874 - D)]\r\n\r\nRdo: Paulo Sergio Leite Pimentel [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Reis dos Santos Souza, Rdo Paulo Sergio Leite Pimentel\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 064/065, que julgou IMPROCEDENTE o pedido .\r\n\r\nId: 638066"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00212-2006-491-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Mara Lucia de Abreu Lopes [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRdo: Diptex Industria e Comercio Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mara Lucia de Abreu Lopes\r\n\r\nInformar meios viáveis ao prosseguimento. .\r\n\r\nProcesso: 00295-2006-491-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo da Conceicao [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRdo: Elos de Guapimirim Construtora Ltda. [Adv. Geder Vidal da Silva (OAB: RJ 106587 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Concessionaria Rio Teresopolis S/A - CRT, Rdo Elos de Guapimirim Construtora Ltda., Rte Marcelo da Conceicao\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da Contadoria, em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00867-2007-491-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Eduardo Hygino Ines [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRdo: Transporte e Turismo Machado Ltda. [Adv. Lenildo Gusmao de Almeida (OAB: RJ 126842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Eduardo Hygino Ines, Rdo Transporte e Turismo Machado Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da Contadoria, em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00034-2002-491-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIO FERREIRA CARNEIRO [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRdo: GET SEMANY TRANSPORTES E LOCACOES LTDA [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FLAVIO FERREIRA CARNEIRO\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento. .\r\n\r\nProcesso: 00063-2003-491-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CIRLETE DA SILVA [Adv. Cristina Helena da Silva Viana (OAB: RJ 71916 - D)]\r\n\r\nRdo: OPTILUZ INDUSTRIA E COMERCIO DE OCULOS LTDA ME [Adv. Reinaldo de Medeiros Reis (OAB: RJ 90092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CIRLETE DA SILVA\r\n\r\nInformar meios viáveis para prosseguimento. .\r\n\r\nProcesso: 00136-2006-491-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Calixto Cruz da Conceicao [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRdo: Elos de Guapimirim Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Calixto Cruz da Conceicao\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento. .\r\n\r\nProcesso: 00003-2003-491-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ILMA VIDAL DA SILVA [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRdo: JADES CONFECCOES LTDA ME [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ILMA VIDAL DA SILVA\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento. .\r\n\r\nProcesso: 01197-2003-491-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: VERONICA FARIA PEREIRA [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRdo: J. DOS SANTOS RESTAURANTE E CHURRASCARIA LTDA [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VERONICA FARIA PEREIRA\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 00129-2002-491-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO SILVA DOS SANTOS [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRdo: CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nEfetuar o depósito do crédito do autor, em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00109-2003-491-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: HELIO DE SOUZA PINHEIRO [Adv. Edivar Souza Tavares (OAB: RJ 97630 - D)]\r\n\r\nRdo: JADES CONFECCOES LTDA ME [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELIO DE SOUZA PINHEIRO\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento. .\r\n\r\nProcesso: 00116-2005-491-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wilson Batista da Silva [Adv. Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo (OAB: RJ 69580 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora SA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00221-2008-491-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre dos Santos [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRdo: Engecalvi Reparos em Construção Civil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da r. decisão de fls. 24. .\r\n\r\nProcesso: 01114-2006-491-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vanessa Silva Rocha Leite [Adv. Andre de Oliveira Nogueira (OAB: RJ 120822 - D)]\r\n\r\nRdo: S.V.S.M.A.F. Artefatos de Couro Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo S.V.S.M.A.F. Artefatos de Couro Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos da cota previdenciária. ..\r\n\r\nProcesso: 01017-2005-491-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Andre Juliano Alves Camargo [Adv. Jose Marcos Motta Ramos (OAB: RJ 73027 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercados Alto da Posse Ltda [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Supermercados Alto da Posse Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido. .\r\n\r\nProcesso: 00909-2006-491-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Saramago [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRdo: Elos de Guapimirim Construtora Ltda. [Adv. Geder Vidal da Silva (OAB: RJ 106587 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Concessionaria Rio Teresopolis S.A. - CRT, Rdo Elos de Guapimirim Construtora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido. .\r\n\r\nProcesso: 01150-2004-491-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MICHELLE DA SILVA MAIA [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRdo: MARILEA GAIVOTO DA SILVA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MICHELLE DA SILVA MAIA\r\n\r\nDizer se pretende a adjudicação do bem penhorado. .\r\n\r\nProcesso: 00330-2008-491-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Samuel Avelino Ataliba da Silva [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]\r\n\r\nRdo: Cet Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Samuel Avelino Ataliba da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 41. .\r\n\r\nProcesso: 00734-2007-491-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Veronica de Oliveira [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRdo: Lilaine Carneiro de Oliveira [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Veronica de Oliveira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01613-2005-491-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marta do Nascimento Silva [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRdo: Francisco Palarini\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marta do Nascimento Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 66. .\r\n\r\nProcesso: 01735-2007-491-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maria Elena de Figueiredo [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRdo: Mirian Contir Veloso\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Elena de Figueiredo\r\n\r\nTomar ciencia da r. decisão de fls. 47. .\r\n\r\nProcesso: 00661-2008-491-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Freitas Ribeiro [Adv. Sergio Andre Morais (OAB: RJ 109477 - D)]\r\n\r\nRdo: Tere Frutas Comércio de Alimentos e Panificação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronaldo Freitas Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia da r. decisão de fls. 30. .\r\n\r\nProcesso: 01740-2007-491-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz Gomes Santana [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRdo: Industria e Comercio Refrigerantes Ferreira Rodrigues Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Luiz Gomes Santana\r\n\r\nTomar ciencia da r. decisão de fls. 76. .\r\n\r\nProcesso: 00423-1996-491-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GILMAR DE MOURA [Adv. Valdelar Rosa (OAB: RJ 51543 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DE SAUDE N. SRA. DA PIEDADE DE MAGE S/A [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha (OAB: RJ 10122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILMAR DE MOURA\r\n\r\nFornecer o número do CPF do autor. .\r\n\r\nProcesso: 01576-2006-491-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Joao de Deus Bento da Silva [Adv. Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha (OAB: RJ 80796 - D)]\r\n\r\nRdo: Jose Pequeno Alves da Silva [Adv. Elson Santos de Oliveira (OAB: RJ 96771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao de Deus Bento da Silva\r\n\r\nFornecer o número do PIS do autor. .\r\n\r\nProcesso: 01359-2001-491-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIZ FERNANDES LIMA [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRdo: PARSERV PARCERIA DE SERV E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE LUIZ FERNANDES LIMA\r\n\r\nFornecer o número do CPF do autor. .\r\n\r\nProcesso: 01169-2004-491-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARILZA DA SILVA GONCALVES [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRdo: HOTEIS OTHON S/A - LAVANDERIA CENTRAL [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARILZA DA SILVA GONCALVES\r\n\r\nTomar ciencia da promoção da Contadoria e apresentar novos cálculos. .\r\n\r\nProcesso: 01877-2007-491-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Dineia Ferreira de Madureira [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Magé\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dineia Ferreira de Madureira\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas: 53,89. .\r\n\r\nProcesso: 01192-2007-491-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ademar Figueira Martins [Adv. Rosana Esteves da Silva (OAB: RJ 60041 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Primavera Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ademar Figueira Martins\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01884-2007-491-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Silvanir Paulo Silva Cavalcante [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Fire Box Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Silvanir Paulo Silva Cavalcante\r\n\r\nApresentar artigos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01842-2007-491-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Fatima Rocha [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRdo: Transporte e Turismo Machado Ltda. [Adv. Michelle de Almeida Machado Dias de Souza (OAB: RJ 125167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transporte e Turismo Machado Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01018-2001-491-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO SANTOS DE ALMEIDA [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRdo: AMPLA ENEGIA E SERVICOS SA [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMPLA ENEGIA E SERVICOS SA, Rte CARLOS ALBERTO SANTOS DE ALMEIDA, Rdo PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nTomar ciencia dos esclarecimentos do Sr. Perito. .\r\n\r\nProcesso: 01069-2004-491-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRdo: CONFEDERAL RIO VIGILANCIA LTDA [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nApresentar artigos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00932-2005-491-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Geraldo Custodio da Silva [Adv. Jose Alberto Ferreira (OAB: RJ 126234 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Primavera Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geraldo Custodio da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme r. despacho de fls. 126. .\r\n\r\nProcesso: 01097-2005-491-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rildo de Vargas Porto [Adv. Cristiane Conceicao de Souza (OAB: RJ 72959 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercado Box Model Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rildo de Vargas Porto\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01738-2007-491-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Maria Mirian Medeiros Farias [Adv. Edecio Nogueira Cordeiro Filho (OAB: RJ 115839 - D)]\r\n\r\nRdo: Pizzaria Ristorante Dello Cheff\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Mirian Medeiros Farias\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 40v. .\r\n\r\nProcesso: 01739-2007-491-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Santana da Silva [Adv. Edecio Nogueira Cordeiro Filho (OAB: RJ 115839 - D)]\r\n\r\nRdo: Pizzaria Ristorante Dello Cheff\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Santana da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 40v. .\r\n\r\nProcesso: 00757-2001-491-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JULIO CESAR GUIMARAES [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRdo: AMPLA ENERGIA ELETRICA S/A nova denominacao CERJ [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMPLA ENERGIA ELETRICA S/A nova denominacao CERJ\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 290v. .\r\n\r\nProcesso: 00071-2008-491-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: Maris Manutenção e Conservação Ltda. [Adv. Elson Santos de Oliveira (OAB: RJ 96771 - D)]\r\n\r\nCgdo: Manoel Deodato\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Maris Manutenção e Conservação Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 38v. .\r\n\r\nProcesso: 00550-2007-491-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Richard de Azevedo Paiva [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRdo: Karol de Piabeta Utilidades do Lar Ltda. [Adv. Sinaldo Freire Aros (OAB: RJ 52868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Karol de Piabeta Utilidades do Lar Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00570-2002-491-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO VIANA DE HOLANDA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRdo: HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 411. .\r\n\r\nProcesso: 01357-2006-491-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Sonia Maria da Silva [Adv. Ana Beatriz de Castro Rocha (OAB: RJ 106393 - D)]\r\n\r\nRdo: Papa Quente 2035 Alimentos Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sonia Maria da Silva\r\n\r\nManifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de\r\n\r\nJustica, bem como fornecer o novo endereço da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00052-2008-491-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joilson Barbosa Bicalho - Espólio de [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRdo: Convém Mineração Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joilson Barbosa Bicalho - Espólio de\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 35v. .\r\n\r\nProcesso: 00072-1993-491-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ESTER DA SILVA FARINHA GALVAO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. .\r\n\r\nProcesso: 00402-2006-491-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ana Lucia dos Santos Evaristo da Silva [Adv. Paulo Pereira de Azevedo (OAB: RJ 102213 - D)]\r\n\r\nRdo: Quatro Sonhos Acrt Industrial e Comercio de Prod Alimenticios Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Lucia dos Santos Evaristo da Silva\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento. .\r\n\r\nProcesso: 01798-2007-491-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose da Conceição Pinheiro [Adv. Anderson de Sousa Brasileiro (OAB: RJ 108651 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa Multiprofissional de Serviços - MULTIPROF [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooperativa Multiprofissional de Serviços - MULTIPROF, Rte Jose da Conceição Pinheiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00650-2006-491-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: David Marcos de Souza Conceicao [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRdo: Jose Edson Galvao Cesar [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jose Edson Galvao Cesar\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio. .\r\n\r\nProcesso: 00688-2004-491-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: DANILO ALBERTO DE SOUZA CAMPOS [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRdo: TECHNE ENG.LTDA-N/P SOC. DAVID ALBERT SKABA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DANILO ALBERTO DE SOUZA CAMPOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 214v. .\r\n\r\nProcesso: 00631-1995-491-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ELCIO DOS SANTOS DANTAS [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]\r\n\r\nRdo: EXPRESSO DECOLORES LTDA E OUTRO. [Adv. Cirle Regina Chieza Bohrer (OAB: RJ 49348 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELCIO DOS SANTOS DANTAS\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento. .\r\n\r\nProcesso: 00463-2004-491-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ADEMIR GERMINIANO FERREIRA [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRdo: MATERIAIS DE CONSTRU.JD.ESMERALDA DE MAGE LTDA [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADEMIR GERMINIANO FERREIRA\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento. .\r\n\r\nProcesso: 00114-2002-491-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: AMARILDO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRdo: IECSA BRASIL LTDA [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IECSA BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará 0617/2008. .\r\n\r\nProcesso: 00015-2004-491-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: WALLACE BAILAO ALVES [Adv. Rodrigo Ferreira da Cunha (OAB: RJ 113796 - D)]\r\n\r\nRdo: ORXAL - ORGANIZACAO XAVIER LTDA [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MERCADO MONTINA LTDA ME, Rdo ORXAL - ORGANIZACAO XAVIER LTDA, Rte WALLACE BAILAO ALVES\r\n\r\nTomar ciencia da promoção da Contadoria de fls. 168/172, em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00458-2006-491-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Diego da Silva Yule [Adv. Anacleto Costa da Cunha (OAB: RJ 84963 - D)]\r\n\r\nRdo: Elos de Guapimirim Construtora Ltda. [Adv. Geder Vidal da Silva (OAB: RJ 106587 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Concessionaria Rio Teresopolis S.A. - CRT\r\n\r\nEfetuar o pagamento do crédito do autor em 48 horas, conforme o r. despacho de fls. 160v. .\r\n\r\nProcesso: 00959-2005-491-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Claudecir Pereira Alves [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRdo: Transporte e Turismo Machado Ltda [Adv. Manoel Martins Junior (OAB: RJ 42718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudecir Pereira Alves, Rdo Transporte e Turismo Machado Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos, de fls. 266. .\r\n\r\nProcesso: 01345-2005-491-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Aline Magalhaes Guimaraes [Adv. Jose Antonio Kappler Leite (OAB: RJ 89956 - D)]\r\n\r\nRdo: Columbia Rio Carnes Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aline Magalhaes Guimaraes\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01693-2005-491-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Renato SantAna de Araujo [Adv. José Alves Raposo Filho (OAB: RJ 71040 - D)]\r\n\r\nRdo: Agabo Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Renato SantAna de Araujo\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 45v. .\r\n\r\nProcesso: 00329-2005-491-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Juvenil Mendes dos Reis [Adv. Rosana Esteves da Silva (OAB: RJ 60041 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Primavera Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Juvenil Mendes dos Reis\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01222-2004-491-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE PARAIZO DE SOUZA JUNIOR [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento (OAB: RJ 114551 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS FORTYPEL LTDA [Adv. Jacyr Pimentel de Barros (OAB: RJ 73374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS FORTYPEL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 363v. .\r\n\r\nProcesso: 00508-2003-491-01-00-8 - RT\r\n\r\nDestinatário(s): Altair Batista Pereira.\r\n\r\nTomar ciencia do r. despacho de fls. 134v. .\r\n\r\nProcesso: 01009-1997-491-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA SONIA DAVID DE CARVALHO [Adv. Risonete S Almeida (OAB: RJ 52600 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DE SAUDE NA.SA. DA PIEDADE DE MAGE [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha (OAB: RJ 10122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASA DE SAUDE NA.SA. DA PIEDADE DE MAGE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01006-2007-491-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos da Silva Pinho [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRdo: Farmacia Matheus Mage Ltda. ME [Adv. Eglantine Rodrigues Nunes (OAB: RJ 115731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Farmacia Matheus Mage Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido. .\r\n\r\nProcesso: 01870-2007-491-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ademir Silva de Miranda [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRdo: Nilza Reis Cooper [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nilza Reis Cooper\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01965-2006-491-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Elceni Belizario Pereira [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRdo: FSP Empreiteira de Mao de Obra [Adv. Marcelo de Sa Polastre (OAB: RJ 80862 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FSP Empreiteira de Mao de Obra, Rdo Volume Construcoes e Participacoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido. .\r\n\r\nProcesso: 01275-2003-491-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DAGBERTO DE SOUZA PEREIRA CARDOZO [Adv. Juares Souza Porto (OAB: RJ 25882 - D)]\r\n\r\nRdo: ORGANIZACAO XAVIER LTDA [Adv. Edna Lucia Teles da Silva (OAB: RJ 89548 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MERCADO MURANO LTDA, Rdo MERCADO VERONE LTDA, Rdo ORGANIZACAO XAVIER LTDA\r\n\r\nComprovar o deposito, conforme r. despacho de fls. 151. .\r\n\r\nProcesso: 00298-2008-491-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Vilson Pereira da Silva [Adv. Rosana Esteves da Silva (OAB: RJ 60041 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Primavera Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vilson Pereira da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas: R$ 333,00. .\r\n\r\nProcesso: 00222-2008-491-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Leandro da Silva Clemente [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRdo: Josias Santana\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro da Silva Clemente\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas: R$ 500,00. .\r\n\r\nProcesso: 00735-2004-491-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: DARLAN ALVES BITTENCOURT [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRdo: TECHNE ENG.LTDA-N/P SOC. DAVID ALBERT SKABA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DARLAN ALVES BITTENCOURT\r\n\r\nManifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de\r\n\r\nJustica, conforme despacho de fls. 139. .\r\n\r\nProcesso: 01328-2007-491-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Delson Valerio de Almeida [Adv. Wilson da Silva Paula (OAB: RJ 73636 - D)]\r\n\r\nRdo: Igreja Evangelica Congregacional em Cordovil [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Delson Valerio de Almeida\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas: R$ 209,86. .\r\n\r\nProcesso: 00458-2000-491-01-01-9 - AI\r\n\r\nAgte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Cristina Maia de Mello Porto (OAB: RJ 118205 - D)]\r\n\r\nAgdo: ROGERIO ANTONIO DE SOUZA [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ROGERIO ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 212v. .\r\n\r\nProcesso: 00206-2008-491-01-00-4 - INDD\r\n\r\nSPTE: Jorge Roberto Cadilho da Silva [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nSPDO: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Jorge Roberto Cadilho da Silva\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais. .\r\n\r\nProcesso: 01217-2005-491-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luciene da Silva Costa [Adv. Ana Beatriz de Castro Rocha (OAB: RJ 106393 - D)]\r\n\r\nRdo: Pro Med Saude Associados\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciene da Silva Costa\r\n\r\nManifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de\r\n\r\nJustica. .\r\n\r\nProcesso: 01031-2004-491-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: FABIO SIMIAO SALDANHA [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRdo: PADARIA E CONFEIT.QUINTA ROSANGELA ME- LA PAES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIO SIMIAO SALDANHA\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 73/74. .\r\n\r\nProcesso: 01175-2007-491-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Cesar de Paulo Mello [Adv. Monica Cunha Demoro (OAB: RJ 74967 - D)]\r\n\r\nRdo: Diptex Industria e Comercio Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cesar de Paulo Mello\r\n\r\nTer vista do(s) oficio(s) de fls.40. .\r\n\r\nProcesso: 00581-1999-491-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO CARLOS BORGES MOREIRA [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRdo: VIGBAN-EMPRESA DE VIG.BANCARIA, COM.E IND.LTDA [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO CARLOS BORGES MOREIRA\r\n\r\nApresentar artigos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00743-1997-491-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANA PAULA KLAPPER MARTINS [Adv. Armando Silva de Souza (OAB: RJ 38691 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE MAGE [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA PAULA KLAPPER MARTINS, Rte LUCIENE VIDAL MIGUEZ\r\n\r\nApresentar artigos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00191-1998-491-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: OLACI CORREA DA SILVA [Adv. Armando Silva de Souza (OAB: RJ 38691 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE MAGE [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Rte OLACI CORREA DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho. .\r\n\r\nProcesso: 00139-2002-491-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: HERCULES VIEIRA REIS [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU SA(sucessor de Banco Banerj) [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HERCULES VIEIRA REIS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00281-2006-491-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Roberto do Nascimento [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRdo: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Roberto do Nascimento, Rdo Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda., Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos de fls. 236/238. .\r\n\r\nProcesso: 01210-2004-491-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: EDMILSON MACEDO DA SILVA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRdo: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDMILSON MACEDO DA SILVA\r\n\r\nApresentar artigos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00433-1996-491-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ELCIR DE BARROS BASTOS E OUTROS. [Adv. Juares Souza Porto (OAB: RJ 25882 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: EMPREITEIRA ALOMAX LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELCIR DE BARROS BASTOS E OUTROS., Rte IRINEU DE AZEVEDO LOPES, Rte LOURIVAL PAES DE ANDRADE NETO, Rte MILTON BOTELHO FILHO, Rte PEDRO CARLOS PAES ANDRADE, Rte RONALDO DE OLIVEIRA, Rte TERTULIANO THEODORO DA CONCEICAO, Rte VALCIR DE BRITO, Rte VALDIR PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nRequerer o que for do interesse. .\r\n\r\nProcesso: 01563-2001-491-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOUBER CARRACENA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO VIACAO REGINAS LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOUBER CARRACENA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada de fls. 124/125. .\r\n\r\nProcesso: 00351-2005-491-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Andre de Oliveira Dias [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nRdo: HSBC Bank Brasil SA - Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HSBC Bank Brasil SA - Banco Multiplo\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 427v. .\r\n\r\nProcesso: 00814-2005-491-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos de Castilho [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Primavera Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos de Castilho\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 161 .\r\n\r\nProcesso: 01041-2004-491-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Roberto Fernandes dos Santos (OAB: RJ 32913 - D)]\r\n\r\nRdo: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, Rdo TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. 123/125. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01193-1997-491-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SOLANGE DA SILVA MEDEIROS (+ 2) [Adv. Elson Santos de Oliveira (OAB: RJ 96771 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: INSTITUTO MAFER [Adv. Michele Correa de Barros (OAB: RJ 127630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INSTITUTO MAFER\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos da cota previdenciária. .\r\n\r\nProcesso: 01437-2006-491-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alessandro Aguiar de Andrade [Adv. Daniel Klein (OAB: RJ 62979 - D)]\r\n\r\nRdo: Transporte e Turismo Machado Ltda. [Adv. Michelle de Almeida Machado Dias de Souza (OAB: RJ 125167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transporte e Turismo Machado Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a cota previdenciária. .\r\n\r\nProcesso: 01935-2006-491-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Fatima Aparecida de Carvalho Santos [Adv. Margarette Garcia Machado Rosa (OAB: RJ 32095 - D)]\r\n\r\nRdo: Colegio Cenecista Dedo de Deus [Adv. Andrea Guerreiro de Faria (OAB: RJ 75224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Colegio Cenecista Dedo de Deus\r\n\r\nManifestar-se sobre a cota previdenciária. .\r\n\r\nProcesso: 01934-2006-491-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Pereira Gomes [Adv. Margarette Garcia Machado Rosa (OAB: RJ 32095 - D)]\r\n\r\nRdo: Colegio Cenecista Dedo de Deus [Adv. Andrea Guerreiro de Faria (OAB: RJ 75224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Colegio Cenecista Dedo de Deus\r\n\r\nManifestar-se sobre a cota previdenciária. .\r\n\r\nProcesso: 01932-2006-491-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Regina Gomes [Adv. Margarette Garcia Machado Rosa (OAB: RJ 32095 - D)]\r\n\r\nRdo: Colegio Cenecista Dedo de Deus [Adv. Andrea Guerreiro de Faria (OAB: RJ 75224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Colegio Cenecista Dedo de Deus\r\n\r\nManifestar-se sobre a cota previdenciária. .\r\n\r\nProcesso: 01787-2007-491-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Farmacia Alda de Mage Ltda. ME [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nCgdo: Robert da Silva Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Farmacia Alda de Mage Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre a cota previdenciária. .\r\n\r\nProcesso: 00918-2006-491-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Janaina da Mata Ferreira [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRdo: Gabriele Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Janaina da Mata Ferreira\r\n\r\nManifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de\r\n\r\nJustica. .\r\n\r\nProcesso: 01620-2006-491-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto de Alcantara Correa [Adv. Dr.Antonio Pedro Jayme (OAB: RJ 45350 - D)]\r\n\r\nRdo: Denky Projetos e Instalacoes Ltda. [Adv. Marcelo de Almeida Barbosa (OAB: RJ 100210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto de Alcantara Correa\r\n\r\nManifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de\r\n\r\nJustica. .\r\n\r\nProcesso: 00827-2006-491-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luis Cesar Macedo Silva [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRdo: Galian Decoracoes Ind. e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis Cesar Macedo Silva\r\n\r\nManifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de\r\n\r\nJustica. .\r\n\r\nProcesso: 00459-2006-491-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Adao Jorge Ribeiro Gomes [Adv. Anacleto Costa da Cunha (OAB: RJ 84963 - D)]\r\n\r\nRdo: Elos de Guapimirim Consrutora Ltda. [Adv. Geder Vidal da Silva (OAB: RJ 106587 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adao Jorge Ribeiro Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 10105-2001-491-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MAXIMO BARRETO DOS SANTOS [Adv. Francisco de Assis Bastos (OAB: RJ 98439 - D)]\r\n\r\nRdo: HERMINIO JOVENTINO DE SOUZA [Adv. Wanderley de Souza Farias (OAB: RJ 17680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAXIMO BARRETO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00808-2002-491-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS DA CONCEICAO [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRdo: MAT. DE CONSTRUCAO E SUPERMERC. NOVO VALE LTDA [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS DA CONCEICAO, Rdo MAT. DE CONSTRUCAO E SUPERMERC. NOVO VALE LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da r. decisão de fls. 216. .\r\n\r\nProcesso: 00919-2006-491-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Reginaldo Francisco da Silva [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Mineracao Aguas SantAnna Ltda. [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Reginaldo Francisco da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01488-2005-491-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Alessandra Gomes da Silva [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercados Alto da Posse Ltda [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Supermercados Alto da Posse Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre a cota previdenciária. .\r\n\r\nProcesso: 01488-2005-491-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Alessandra Gomes da Silva [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercados Alto da Posse Ltda [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Supermercados Alto da Posse Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre a cota previdenciária. .\r\n\r\nProcesso: 01369-2004-491-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DIONIZIO DA CONCEICAO AZEVEDO [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: SAO MARCOS TERRAPLENAGEM CONSTRUCAO LTDA [Adv. Marcia Lopes Ramos (OAB: RJ 88633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SAO MARCOS TERRAPLENAGEM CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a cota previdenciária. .\r\n\r\nProcesso: 01007-2006-491-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Abelardo Vilela Filho [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nRdo: Refrigerantes Pakera Ltda. [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Refrigerantes Pakera Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a cota previdenciária. .\r\n\r\nProcesso: 01885-2007-491-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Tele Geraldo [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRdo: Transporte e Turismo Machado Ltda. [Adv. Lenildo Gusmao de Almeida (OAB: RJ 126842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tele Geraldo, Rdo Transporte e Turismo Machado Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da r. sentença de fls. 188/194. .\r\n\r\nProcesso: 01739-2006-491-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Fledson de Souza Silva [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRdo: Diptex Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fledson de Souza Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00614-2000-491-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ROBERTO LOPES DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: CICAL COM. E IND. DE CERAMICA LTDA [Adv. Magna Monteiro Ramos Pinto (OAB: RJ 102045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ROBERTO LOPES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 217v. .\r\n\r\nProcesso: 00750-2005-491-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Wanderson Saldanha dos Santos [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRdo: Gran Prix Massas Ltda [Adv. Heyder Jose de Souza (OAB: RJ 12852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gran Prix Massas Ltda\r\n\r\nComprovar o parcelamento junto ao INSS. .\r\n\r\nProcesso: 00752-2005-491-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rosangela Santana dos Santos [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRdo: Gran Prix Massas [Adv. Gabriel Jose de Souza (OAB: RJ 103886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gran Prix Massas\r\n\r\nComprovar o parcelamento junto ao INSS. .\r\n\r\nProcesso: 00535-2006-491-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Samuel Moreira Paiva [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRdo: Elos de Guapimirim Contrutora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Samuel Moreira Paiva\r\n\r\nDar andamento ao feito. .\r\n\r\nProcesso: 00684-2005-491-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Gilmar Siqueira Gama [Adv. Fatima Teixeira Martins (OAB: RJ 110270 - D)]\r\n\r\nRdo: Kaminaloa Servicos de Seguranca Ltda [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilmar Siqueira Gama\r\n\r\nDar andamento ao feito .\r\n\r\nProcesso: 01379-2003-491-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALAN PINHEIRO BATISTA [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRdo: MERCEARIA GASTAO DE FRAGOSO LTDA [Adv. Ronaldo Jose dos Santos (OAB: RJ 71421 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALAN PINHEIRO BATISTA, Rdo MERCEARIA GASTAO DE FRAGOSO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 1008v. .\r\n\r\nProcesso: 00393-2002-491-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: TEREZINHA BARCELOS DOS SANTOS [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSUNTA GIGLIO PIRAINO [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha (OAB: RJ 10122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TEREZINHA BARCELOS DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar Certidão de Crédito expedida. .\r\n\r\nProcesso: 00367-2008-491-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Adaide Nivalda Crispim [Adv. Sergio de Souza Rocha (OAB: RJ 142046 - D)]\r\n\r\nRdo: Luiz Gonzaga da Silva e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adaide Nivalda Crispim\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas: R$ 400,00. .\r\n\r\nProcesso: 00167-2002-491-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO LUIZ CAMPORESE MARTINS [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRdo: CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, Rdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Rte PAULO LUIZ CAMPORESE MARTINS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 300v. .\r\n\r\nProcesso: 00351-2002-491-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: AMARILDO TRINDADE BASTOS [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRdo: ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AMARILDO TRINDADE BASTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00367-2007-491-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Renilda Rocha Ramos [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]\r\n\r\nRdo: Jose Gomes Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renilda Rocha Ramos\r\n\r\nComprovar os depósitos das parcelas do acordo em sua conta. .\r\n\r\nProcesso: 01312-2003-491-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS SILVA DO LIVRAMENTO [Adv. Sandra Cristina Bazoni (OAB: RJ 116013 - D)]\r\n\r\nRdo: COMERCIO DE GAS HENRIQUE DE SOUZA MOREIRA LTDA [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS SILVA DO LIVRAMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00990-2000-491-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL JOSE FERREIRA DA SILVA [Adv. Carlos Fernando de Barros (OAB: RJ 45309 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: RESGATE RECURSOS HUMANOS E TERCEIRIZACAO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL JOSE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 00691-2001-491-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROSINEIA DE FREITAS MORAES PINTO [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRdo: PADARIA E CONFEITARIA FLORENCA DE MAGE LTDA [Adv. Edenilson Candido de Carvalho (OAB: RJ 84957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PADARIA E CONFEITARIA FLORENCA DE MAGE LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o depósito recursal. .\r\n\r\nProcesso: 10154-1995-491-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: NILSON EUGENIO DE JESUS DA SILVA [Adv. Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo (OAB: RJ 69580 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE MAGE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NILSON EUGENIO DE JESUS DA SILVA\r\n\r\nContraminutar agravo de petição. .\r\n\r\nProcesso: 10154-1995-491-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: NILSON EUGENIO DE JESUS DA SILVA [Adv. Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo (OAB: RJ 69580 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE MAGE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NILSON EUGENIO DE JESUS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 108v. .\r\n\r\nProcesso: 01571-2007-491-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Celia Maria da Silva Freire [Adv. Lucilia Souza Goncalves (OAB: RJ 108231 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservadora Zona da Mata Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celia Maria da Silva Freire\r\n\r\nVir com meios para citação em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00675-1992-491-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ADALBERTO SANTANA DA SILVA [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE MAGE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADALBERTO SANTANA DA SILVA\r\n\r\nApresentar o número do CPF do autor. .\r\n\r\nProcesso: 01440-2003-491-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUCIO ROSA [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nRdo: CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO [Adv. Edgar Pacheco da Silva Filho (OAB: RJ 77969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá pagar a diferença. .\r\n\r\nProcesso: 00668-2006-491-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Jose Pires Carneiro [Adv. Wilson da Silva Paula (OAB: RJ 73636 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Tececom e Eng LTDA-RJ [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruno Jose Pires Carneiro\r\n\r\nTomar ciencia dos embargos. .\r\n\r\nProcesso: 01419-2004-491-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ADILSON DOS SANTOS ARAUJO [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRdo: SEO CONSTRUCAO CIVIL E REPAROS NAVAIS LTDA ME [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GERCON GERENCIAMENTO E CONSTRUCAO LTDA, Rdo SEO CONSTRUCAO CIVIL E REPAROS NAVAIS LTDA ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01005-2007-491-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos da Silva Pinho [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogaria Central de Mage Ltda. [Adv. Eglantine Rodrigues Nunes (OAB: RJ 115731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Drogaria Central de Mage Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00158-2007-491-01-00-3 - INDD\r\n\r\nSPTE: Daliah Fernanda Morais da Trindade Batista [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nSPDO: BANCO BANERJ S/A [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO BANCO BANERJ S/A, SPTE Daliah Fernanda Morais da Trindade Batista\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 251v. .\r\n\r\nProcesso: 01334-2000-491-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: DAVI GONCALVES DA ROCHA [Adv. Eduardo Jorge Limongi Gontijo (OAB: RJ 79661 - D)]\r\n\r\nRdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01027-1996-491-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO JOSE DA SILVA FERNANDES [Adv. Carlos Andre Pereira Aiub (OAB: RJ 83705 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU SA - SUCESSOR DE BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU SA - SUCESSOR DE BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 670v .\r\n\r\nProcesso: 00276-1996-491-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CLERIA GOMES DA COSTA (Espolio de) [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL RENATO COZZOLINO LTDA [Adv. Ronaldo Jose dos Santos (OAB: RJ 71421 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLERIA GOMES DA COSTA (Espolio de)\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 347 .\r\n\r\nProcesso: 00777-2006-491-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Simao de Sobral [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRdo: Rapido Cachoeirense Ltda. [Adv. Maria Angelica Bernardes Ramos (OAB: RJ 118108 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viacao Reginas Ltda., Rdo Rapido Cachoeirense Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 66v .\r\n\r\nProcesso: 00231-2004-491-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCILANE SOUTO DIAS [Adv. Wilson da Silva Paula (OAB: RJ 73636 - D)]\r\n\r\nRdo: IGREJA EVANGELICA REVELACAO DE CRISTO [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IGREJA EVANGELICA REVELACAO DE CRISTO\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio comprovado. .\r\n\r\nProcesso: 00139-2006-491-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos da Costa [Adv. Douglas Alexandre Correa (OAB: RJ 119736 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Saude Nossa Senhora da Piedade de Mage [Adv. Erica Cunha Goulart (OAB: RJ 126714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa de Saude Nossa Senhora da Piedade de Mage\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio comprovado. .\r\n\r\nProcesso: 01153-2006-491-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Nilo Rodrigues Figueiredo [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Primavera Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilo Rodrigues Figueiredo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01037-2006-491-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rosineide Idalino de Souza da Silva [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRdo: Diptex Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosineide Idalino de Souza da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito .\r\n\r\nProcesso: 01084-2006-491-01-00-1 - ADIV\r\n\r\nAut: Claudemir Andrade da Silva [Adv. Carlos Alberto do Espirito Santo (OAB: RJ 82244 - D)]\r\n\r\nReu: Kalikos de Caxias Eletromoveis Ltda. [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudemir Andrade da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito .\r\n\r\nProcesso: 00875-2007-491-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Souza Nascimento [Adv. Bruna Freires Barcelos Struchel (OAB: RJ 141838 - D)]\r\n\r\nRdo: Alexe Ribeiro Von Melentovytch\r\n\r\nDestinatário(s): Dr. Sílvio Roberto Santos da Cunha Ribeiro Villela de Souza.\r\n\r\nComprovar o pagamento do acordo. .\r\n\r\nProcesso: 00773-2004-491-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUCIA HELENA NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Edivar Souza Tavares (OAB: RJ 97630 - D)]\r\n\r\nRdo: JADES CONFECCOES LTDA-ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIA HELENA NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento. .\r\n\r\nProcesso: 00454-1999-491-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DA CONCEICAO [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nRdo: CICAL COMERCIO E INDUSTRIA DE CERAMICA LTDA [Adv. Magna Monteiro Ramos Pinto (OAB: RJ 102045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 125v .\r\n\r\nProcesso: 01778-2007-491-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Penna [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRdo: Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos Penna\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 28v .\r\n\r\nProcesso: 00557-2008-491-01-00-5 - ACP\r\n\r\nCgte: Supermercados Alto da Posse Ltda [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nCgdo: Fabiano do Nascimento Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Supermercados Alto da Posse Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 28v. .\r\n\r\nProcesso: 01025-2000-491-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL BATISTA DA SILVA FILHO [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRdo: RESGATE RECURSOS HUMANOS E TERCEIRIZACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL BATISTA DA SILVA FILHO\r\n\r\nDar andamento ao feito .\r\n\r\nProcesso: 00820-2004-491-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ECLAIR MARINHO INACIO [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRdo: ROBERTO CARDOSO DE OLIVEIRA (Espolio de) [Adv. Ricardo Frederico do Nascimento Lima (OAB: RJ 135605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ECLAIR MARINHO INACIO\r\n\r\nDar andamento ao feito .\r\n\r\nProcesso: 01013-2001-491-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ DE SOUZA [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRdo: PETRUS SERVICOS E REPRESENTACOES S/C LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ DE SOUZA\r\n\r\nDar andamento ao feito .\r\n\r\nProcesso: 01558-2004-491-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CIBELLE MEDEIRO CANDIDO [Adv. Douglas Alexandre Correa (OAB: RJ 119736 - D)]\r\n\r\nRdo: PRO-MED SAUDE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CIBELLE MEDEIRO CANDIDO\r\n\r\nDar andamento ao feito .\r\n\r\nProcesso: 01760-2005-491-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Demilson Flores de Oliveira [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRdo: Kaptox de Meriti Reformas e Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Demilson Flores de Oliveira\r\n\r\nDar andamento ao feito .\r\n\r\nProcesso: 01624-2005-491-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria Lucia Percu Martins [Adv. Valdelar Rosa (OAB: RJ 51543 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Mage [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Lucia Percu Martins\r\n\r\nTomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos, de fls. 103. .\r\n\r\nId: 633375"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00093-2003-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RENATA LOPES PINHEIRO [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRdo: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA, Rte RENATA LOPES PINHEIRO\r\n\r\nCiencia de que os Embargos à Execução foram julgados Improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 00390-2008-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Gomes Moreira Marins [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogaria Alameda São Boaventura Ltda a/c GERENTE VILSON [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciana Gomes Moreira Marins\r\n\r\nDiga o reclamante sobre fls. 89, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00422-2005-241-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Bento dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Poliposition Instalacoes e Comercio Ltda [Adv. Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bento dos Santos, Rdo Poliposition Instalacoes e Comercio Ltda\r\n\r\nVenham as partes assistidas para apreciação, independentemente de pauta. \r\n\r\nProcesso: 00608-2007-241-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Geane Souza Cypriano [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Antonio Ramundo [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Antonio Ramundo\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48\r\n\r\nhoras, sob pena de execucao. \r\n\r\nValor: 80,00 \r\n\r\nProcesso: 01517-2000-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS HENRIQUE TERRA DO NASCIMENTO [Adv. Wagner Correa de Oliveira (OAB: RJ 50424 - D)]\r\n\r\nRdo: ULMA ANDAIMES FORMAS E ESCORAMENTO LTDA [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS HENRIQUE TERRA DO NASCIMENTO, Rdo ULMA ANDAIMES FORMAS E ESCORAMENTO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio de fls. 148 \r\n\r\nProcesso: 03950-1998-241-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CINTIA DOS SANTOS VIEIRA [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRdo: MOBILITA COMERCIO IND E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Antonio Acacio Baltazar Martins Alves Pereira (OAB: RJ 17973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CINTIA DOS SANTOS VIEIRA, Rdo MOBILITA COMERCIO IND E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nCiência as partes do crédito remanescentes: R$ 270,21 \r\n\r\nProcesso: 00301-2007-241-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Pereira da Silva [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Pendotiba S.A. [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Pereira da Silva, Rdo Viacao Pendotiba S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio de fls. 219. \r\n\r\nProcesso: 00311-1999-241-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: WALLACE CORREA DO VAL [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRdo: AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALLACE CORREA DO VAL\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio de fls. 142 \r\n\r\nProcesso: 02454-1994-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ENI TOMAS DE AQUINO [Adv. Jorge Jose Resende (OAB: RJ 65818 - D)]\r\n\r\nRdo: PANTEC COMERCIO INDUST E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Roseli Vaz (OAB: RJ 55821 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ENI TOMAS DE AQUINO\r\n\r\nVistas ao Reclamante de fls. 185. \r\n\r\nProcesso: 03871-1998-241-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: VALCI LOPES DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Vaz Pinto (OAB: RJ 59493 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte VALCI LOPES DA SILVA\r\n\r\nVenha a reclamada com o deposito. \r\n\r\nProcesso: 00595-2001-241-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE LUIZ CARVALHO DE MIRANDA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRdo: LABORATORIO GROSS SA [Adv. Fernando Farizote (OAB: RJ 84018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LABORATORIO GROSS SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 00255-2007-241-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcelle de Brito Nogueira [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro de Ensino Azevedo Vianna [Adv. Luiz Carlos Silva de Abreu (OAB: RJ 3865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro de Ensino Azevedo Vianna\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48\r\n\r\nhoras, sob pena de execucao. \r\n\r\nValor: 20,00 \r\n\r\nProcesso: 03481-2004-241-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: THEOPHILO PEREIRA DA SILVA FILHO [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVICOS MARITMOS DIALCAR LTDA [Adv. Carlos Vieira Reis (OAB: RJ 32271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte THEOPHILO PEREIRA DA SILVA FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre retenção do I.R. \r\n\r\nProcesso: 00646-1995-241-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ROMULO LAGO LEITE [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte ROMULO LAGO LEITE\r\n\r\nCiencia da apuração de credito remanescentes, no valor de R$ 60.981,10 equivalentes a 5.140,74 TR´S. \r\n\r\nProcesso: 02114-2005-241-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Zulmar de Souza Mesquita [Adv. Joceli R Moreira (OAB: RJ 106106 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Adilson Torres Vicente (OAB: RJ 20641 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 01780-1998-241-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO VINCLE [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Pendotiva S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Pendotiva S.A.\r\n\r\nDepositar o saldo credor remanescentes. \r\n\r\nProcesso: 01938-2002-241-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: IBSEN GOMES E SOUZA FILHO [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO QUINTA DOS ARCOS [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IBSEN GOMES E SOUZA FILHO\r\n\r\nCiendia de que foi fixado em 20% a verba honoraria advocatícia ao primitivo advogado. \r\n\r\nProcesso: 01938-2002-241-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: IBSEN GOMES E SOUZA FILHO [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO QUINTA DOS ARCOS [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO QUINTA DOS ARCOS\r\n\r\nComprovar o pagamento das parcelas do acordo. \r\n\r\nProcesso: 00907-2004-241-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS GUTZ MULLER [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 01926-1990-241-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS MACHADO [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A., Rte LUIZ CARLOS MACHADO\r\n\r\nCiencia da pretesão da verba honoraria, R$ 2.800,00. \r\n\r\nProcesso: 01136-2006-241-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Cleverson de Souza Pinheiro [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00431-2004-241-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LEONICIO FERREIRA CORREA [Adv. Wander Silva Madeira (OAB: RJ 119846 - D)]\r\n\r\nRdo: JM MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEONICIO FERREIRA CORREA\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio de fls. 80. \r\n\r\nProcesso: 02364-2002-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SONIA WALKER DE ALMEIDA [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO DE APOIO A ESC TECNICA DO ERJ FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte SONIA WALKER DE ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 03904-2001-241-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: BIENVENIDO MIGUEZ MONTERO [Adv. Vitor Manuel Lopes Ferreira (OAB: RJ 117734 - D)]\r\n\r\nRdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BIENVENIDO MIGUEZ MONTERO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. \r\n\r\nProcesso: 00430-2007-241-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Katia Helena Fernandes [Adv. Andrea Perazoli (OAB: RJ 102250 - D)]\r\n\r\nRdo: Jose Dimas Miranda [Adv. Alessandra Torres Reis (OAB: RJ 105760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jose Dimas Miranda\r\n\r\nManifestae-se sobre petição de fls. 52/53. \r\n\r\nProcesso: 00359-2008-241-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Paula da Silva Figueiredo Oliveira [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Contax S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paula da Silva Figueiredo Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. .\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00353-2008-241-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jacqueline de Andrade e Silva Souza [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: R M Papelaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jacqueline de Andrade e Silva Souza\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. .\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01173-2001-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VAGNER ESPINDOLA COELHO [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: ARIZONA CARNES LTDA [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VAGNER ESPINDOLA COELHO\r\n\r\nFalar sobre petição de fls 138.\r\n\r\nProcesso: 03852-2000-241-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: TELMA MARIA FARIAS SANTOS [Adv. Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 - D)]\r\n\r\nRdo: SADIA S/A [Adv. Affonso Alipio Pernet de Aguiar (OAB: RJ 22270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SADIA S/A, Rte TELMA MARIA FARIAS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.\r\n\r\nVALOR R$ 246.329,95 equivalentes a 20. 740. 797,65.\r\n\r\nProcesso: 01089-2004-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MAURICIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA, Rte MAURICIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.\r\n\r\nVALOR R$ 183. 448,07 equivalentes a 15. 446.190 TR´S.\r\n\r\nProcesso: 01383-2000-241-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: OGEDIR PINHEIRO DINIZ [Adv. Aloisio Sacramento (OAB: RJ 98442 - D)]\r\n\r\nRdo: MARIA DA CONCEICAO GOMES [Adv. Olivier Ferreira Pinto Junior (OAB: RJ 63890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OGEDIR PINHEIRO DINIZ\r\n\r\nInformar os dados solicitados no oficio de fls. 86. \r\n\r\nProcesso: 00032-1996-241-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CENIRA DA SILVA VIEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: OLAVO MIOTO [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CENIRA DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nImpulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 04072-1999-241-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO MOTTA DA COSTA [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nRdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO MOTTA DA COSTA\r\n\r\nImpulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00118-1997-241-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE HENRIQUE CUNHA DE SOUZA [Adv. Neuci Santoro Soares (OAB: RJ 44987 - D)]\r\n\r\nRdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE HENRIQUE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nImpulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00291-2004-241-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE DO COUTO RODRIGUES [Adv. Aldecy Gomes Barreto (OAB: RJ 62209 - D)]\r\n\r\nRdo: NITCOOP 2001 COOP EDUCACAO E TRABALHO NITEROI [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE DO COUTO RODRIGUES\r\n\r\nImpulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00113-2001-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO LUIZ FIGUEIREDO DA CUNHA [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)]\r\n\r\nRdo: PROTECTION SERV DE SEGURANCA S/A LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO LUIZ FIGUEIREDO DA CUNHA\r\n\r\nImpulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00226-1999-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO DA SILVA [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRdo: CODAN ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROGERIO DA SILVA\r\n\r\nAo exequente. \r\n\r\nProcesso: 01368-2005-241-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ocimar Alves Azevedo [Adv. Ilma Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRdo: BARCAS SA TRANSPORTES MARÍTIMOS [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BARCAS SA TRANSPORTES MARÍTIMOS, Rte Ocimar Alves Azevedo\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio de fls. 62, ao rte em 10 dias. Após, a reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01773-2006-241-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Lucineia Gomes Costa [Adv. Vania Lima da Costa do Nascimento (OAB: RJ 111085 - D)]\r\n\r\nRdo: Martha Maria de Souza Brum [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucineia Gomes Costa\r\n\r\nAo rte sobre fls. 46\r\n\r\nProcesso: 01146-2006-241-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Maviael Goncalves da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Barcas S.A. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Barcas S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo. \r\n\r\nProcesso: 00673-2003-241-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: KARINA EMMER ALBUQUERQUE CARVALHO [Adv. Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 - D)]\r\n\r\nRdo: RV MATOS E MATOS LTDA [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte KARINA EMMER ALBUQUERQUE CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 00853-2005-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Celio Diniz [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRdo: Orbel Organizacao de Servicos Ltda [Adv. Sebastiao Nunes Lisboa (OAB: RJ 32012 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Celio Diniz\r\n\r\nDiga o reclamante, em 10 dias, de acordo com fls. 116. \r\n\r\nProcesso: 02903-2004-241-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SIDNEY GOMES [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRdo: ALIANCA METROPOLITANA [Adv. Giuseppe Bonelli (OAB: RJ 1586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIDNEY GOMES\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 01027-2007-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ivan Calil Deccache [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivan Calil Deccache\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00228-1998-241-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIA LEMOS RANGEL [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: ACORDEON AZUL INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA [Adv. Joir Gomes Serrao (OAB: RJ 27510 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FLAVIA LEMOS RANGEL\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio de fls. 134. \r\n\r\nProcesso: 00201-2008-241-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Idelma Toledo Rodrigues dos Santos [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica Dentaria Dr Leandro Monteiro de Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Idelma Toledo Rodrigues dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02580-2003-241-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JULIANA MESQUITA DE SANTANA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: MERCEARIA RPB DE ITAIPU LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JULIANA MESQUITA DE SANTANA\r\n\r\nDiga o rte sobre fls. 52/53. \r\n\r\nProcesso: 02200-2001-241-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIA LUCINETE BATISTA RODRIGUES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: AEVB ASSOCIACAO EVANGELICA BRASILEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EGBERTO DA SILVA NEVES, Rte MARIA LUCINETE BATISTA RODRIGUES\r\n\r\nImpulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01351-2007-241-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Alves Martins [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciano Alves Martins\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02051-2003-241-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: AMAVEL MOREIRA SERRA [Adv. Lurdes Eyer Campos (OAB: RJ 31016 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALBEIR TABOADA LIMA, Rte AMAVEL MOREIRA SERRA, Rte IZA BAPTISTA DE AQUINO, Rte JOSE DO CARMO TEIXEIRA SANTIAGO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01646-2007-241-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Alberth Silva Nogueira [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nRdo: HNOPP [Adv. Silvia Maria de Freitas Neves (OAB: RJ 85180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alberth Silva Nogueira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01060-2006-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Simone Teixeira Meneses da Silva [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRdo: Jardim Escola Sementinha Iluminada [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Simone Teixeira Meneses da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 00346-2006-241-01-00-8 - ACP\r\n\r\nCgte: Drogaria Multcenter Ltda [Adv. Carlos Eduardo de Oliveira da Silva (OAB: RJ 115002 - D)]\r\n\r\nCgdo: Monica de Jesus Magalhaes [Adv. Anna Elisa R. C. Leal (OAB: RJ 78391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Drogaria Multcenter Ltda\r\n\r\nInformar ao juizo se recebeu a chabe de conectividade, devidamente corrigida. \r\n\r\nProcesso: 02658-1996-241-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO JOSE DE SOUZA MARCOS [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA [Adv. Cesar Frederico Barros Pessoa (OAB: RJ 70977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDO JOSE DE SOUZA MARCOS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. \r\n\r\nProcesso: 00240-2005-241-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Diego de Souza Ferreira [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto Gaviao Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Diego de Souza Ferreira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. \r\n\r\nProcesso: 02455-2006-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane da Silva Batista [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiane da Silva Batista, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos Embargos interpostos pela Telemar Norte Leste, de fls. 364 a 366, os quais não foram conhecidos. E, Também, a decisão dos embargos interpostos pela TNL Contax, os quais foram rejeitados. \r\n\r\nId: 638409"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "634973": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 14/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01080-1999-243-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: ELSON NOGUEIRA BRAVO\r\n\r\nRdo: ELETROPOSTE COM DE MADEIRA E FERRAGENS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ELETROPOSTE COM DE MADEIRA E FERRAGENS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nDevera' a reclamada, ainda ter ciencia dos calculos apresentados pelo autor para, querendo, oferecer impugnacao.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 634973"
                            ],
                            "634974": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00114-1995-243-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO BENEDITO PINTO [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRdo: Daniel dos Santos Bertolossi, Rdo: MOVEIS MERIDIONAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO BENEDITO PINTO\r\n\r\nDevera' indicar meios de prosseguimento da execucao no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00166-1997-243-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS AUGUSTO GOMES DOS SANTOS [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes (OAB: RJ 59667 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao na forma e sob as penas do art. 879, caput e paragrafos 1o., 1o.-A e 1o.-B, da CLT, devendo observar as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do C. TST,: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4)\r\n\r\nvalores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata.\r\n\r\nPrazo de 15 dias, sob pena de serem homologados os calculos apresentados pelo autor .\r\n\r\nProcesso: 00422-2002-243-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR DA SILVA DE ARAUJO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AUTO VIACAO 1001 LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao na forma e sob as penas do art. 879, caput e paragrafos 1o., 1o.-A e 1o.-B, da CLT, devendo observar as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do C. TST,: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4)\r\n\r\nvalores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata.\r\n\r\nPrazo de 15 dias, sob pena de serem homologados os calculos apresentados pelo autor .\r\n\r\nProcesso: 00544-2005-243-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Silvan Gomes Cardoso [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: L L A Servicos Gerais Ltda [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)], Rdo: Condominio do Edificio Contato Luxemburgo [Adv. Clelio Ramos de Farias (OAB: RJ 3489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Silvan Gomes Cardoso\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada para prosseguimento da execucao .\r\n\r\nProcesso: 00603-1996-243-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE LUORDES CONCEICAO PEREIRA [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRdo: Rosangela de Paula Lima e outros [Adv. Emiraldo Rodrigues (OAB: RJ 50448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DE LUORDES CONCEICAO PEREIRA\r\n\r\nDevera' a exequente providenciar o registro da penhora no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 00821-1991-243-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SELMO RIBEIRO DA CRUZ [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Rte: SERGIO PINTO [Adv. Deisy Alves Teixeira (OAB: RJ 44977 - D)], Rte: CARLOS ANTONIO MENDONCA BORGES [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO SERVE A/C PROCUR. [Adv. Leticia Lacroix de Oliveira Amarante (OAB: RJ 86075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ANTONIO MENDONCA BORGES, Rdo EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO SERVE A/C PROCUR., Rte SELMO RIBEIRO DA CRUZ, Rte SERGIO PINTO\r\n\r\nApresentar a liquidacao atualizada do julgado no prazo sucessivo de 15 dias, a comecar pelo reclamante, com abrangencia da contribuiçao previdenciaria devida e do imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879, caput e paragrafos 1º-A e 1º-B da CLT, sob pena de preclusao, observando as determinaçoes de fls. 1.086. \r\n\r\nProcesso: 00957-2006-243-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Daniella de Souza Chagas [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Med Servico de Assistencia Medica Ltda EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Eliane Noguerol Monteiro (OAB: RJ 53996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rio Med Servico de Assistencia Medica Ltda EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao na forma e sob as penas do art. 879, caput e paragrafos 1o., 1o.-A e 1o.-B, da CLT, devendo observar as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do C. TST,: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4)\r\n\r\nvalores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata.\r\n\r\nPrazo de 15 dias, sob pena de serem homologados os calculos apresentados pelo autor .\r\n\r\nProcesso: 01137-1996-243-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS FERREIRA BARROS [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRdo: LE-FER EMPREITEIRA LTDA, Rdo: MASSA FALIDA DE MASTER INCOSA ENGENHARIA SA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS FERREIRA BARROS\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 01243-2001-243-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO [Adv. Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto (OAB: RJ 18405 - D)]\r\n\r\nRdo: SOC BRAS INSTR UNIVERSIT CANDIDO MENDES DE NIT [Adv. Adriana Lomanto Pires e Albuquerque (OAB: RJ 85914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SOC BRAS INSTR UNIVERSIT CANDIDO MENDES DE NIT\r\n\r\nDevera' manifestar-se, inclusive para novos calculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao .\r\n\r\nProcesso: 01259-1989-243-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: WILSON DA SILVA MAIA [Adv. Valdelar Rosa (OAB: RJ 51543 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luciani Couto dos Santos (OAB: RJ 74190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Rte WILSON DA SILVA MAIA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 1.159 no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 02826-1996-243-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EDI RAMOS LIMA MONTEIRO [Adv. Vera Maria de Freitas Alves (OAB: RJ 42860 - D)]\r\n\r\nRdo: FUND BRAS DE EDUCACAO - CENTRO EDUC DE NITEROI [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FUND BRAS DE EDUCACAO - CENTRO EDUC DE NITEROI\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do reclamante de fls. 365/388 com novos calculos, sob pena de preclusao (art. 879, paragrafo 2o. da CLT) .\r\n\r\nProcesso: 02693-2000-243-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LEA DE MATOS COUTINHO [Adv. Daniela Marcolini Pinaud (OAB: RJ 96488 - D)]\r\n\r\nRdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 366 no prazo de 05 dias, sob pena de expedicao de mandado para cumprimento integral do comando judicial, ja' com cobranca de astreintes .\r\n\r\nProcesso: 02503-1994-243-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE BEDRAN SIMOES [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte JOSE BEDRAN SIMOES\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls. 345 que reconsiderou o despacho de fls. 342, determinando que as partes requeiram o que for de seu interesse no prazo de 05 dias, permeados por 05 dias, a comecar pelo exequente .\r\n\r\nProcesso: 01338-1992-243-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: HAIDEE ANTUNES ROSA [Adv. Carlos Mello Cezar da Rocha (OAB: RJ 68259 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jorge Luiz Pereira de Paiva (OAB: RJ 74422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 575/576 no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01387-1986-243-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ADAUTO NORONHA [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADAUTO NORONHA, Rdo Banco Itau S.A.\r\n\r\nTer ciencia da promocao de fls. 721 no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01743-2005-243-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Gerson Pereira Cruz [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRdo: Trans. Vigo Servicos Maritimos Ltda [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Trans. Vigo Servicos Maritimos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao na forma e sob as penas do art. 879, caput e paragrafos 1o., 1o.-A e 1o.-B, da CLT, devendo observar as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do C. TST,: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4)\r\n\r\nvalores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata.\r\n\r\nPrazo de 15 dias, sob pena de serem homologados os calculos apresentados pelo autor .\r\n\r\nProcesso: 01771-2006-243-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Cintia da Silva Capela [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Guapore [Adv. Jose de Assumpcao e Souza (OAB: RJ 57589 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Guapore\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao na forma e sob as penas do art. 879, caput e paragrafos 1o., 1o.-A e 1o.-B, da CLT, devendo observar as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do C. TST,: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4)\r\n\r\nvalores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata.\r\n\r\nPrazo de 15 dias, sob pena de serem homologados os calculos apresentados pelo autor .\r\n\r\nProcesso: 01917-2004-243-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CARLA APARECIDA DOS SANTOS CARVALHO [Adv. Ubiraci Ferreira (OAB: RJ 19487 - D)]\r\n\r\nRdo: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rdo: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE, Rdo TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao na forma e sob as penas do art. 879, caput e paragrafos 1o., 1o.-A e 1o.-B, da CLT, devendo observar as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do C. TST,: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4)\r\n\r\nvalores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata.\r\n\r\nPrazo de 15 dias, sob pena de serem homologados os calculos apresentados pelo autor .\r\n\r\nProcesso: 02326-2003-243-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS DE SOUZA VIANA [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]\r\n\r\nRdo: SICOR RIO SERVICO INTEGRADO DO CORACAO LTDA [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Rdo: COOPMED COOPERAT PROFIS DE SAUDE DO RJ LTDA [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COOPMED COOPERAT PROFIS DE SAUDE DO RJ LTDA, Rdo SICOR RIO SERVICO INTEGRADO DO CORACAO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao na forma e sob as penas do art. 879, caput e paragrafos 1o., 1o.-A e 1o.-B, da CLT, devendo observar as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do C. TST,: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4)\r\n\r\nvalores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata.\r\n\r\nPrazo de 15 dias, sob pena de serem homologados os calculos apresentados pelo autor .\r\n\r\nId: 634974"
                            ],
                            "634975": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 03062-1999-243-01-01-9 - CS\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS FERREIRA BORGES [Adv. Lurdes Eyer Campos (OAB: RJ 31016 - D)]\r\n\r\nRdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rdo: FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS FERREIRA BORGES\r\n\r\nApresentar contra-razoes aos embargos a execucao no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 03426-2004-243-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JAILSON LUIZ DA CONCEICAO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: JONAS BERNARDO MARQUES [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JONAS BERNARDO MARQUES\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do C. TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata . \r\n\r\nPrazo de 15 dias, sob pena de serem homologados os calculos apresentados pelo autor .\r\n\r\nProcesso: 03827-2002-243-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LAVOISIER MARQUES VILAR [Adv. Lia Marcolini Pinaud (OAB: RJ 108616 - D)]\r\n\r\nRdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Nova denominacao da CERJ) [Adv. Vanderson Torres Barreto (OAB: RJ 114064 - D)], Rdo: FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Nova denominacao da CERJ), Rdo FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao na forma e sob as penas do art. 879, caput e paragrafos 1º, 1º-A e 1º-B, da CLT, devendo observar as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do C. TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata . \r\n\r\nPrazo de 15 dias, sob pena de serem homologados os calculos apresentados pelo autor .\r\n\r\nProcesso: 04047-2000-243-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO JOSE BARBOZA TEIXEIRA [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA MUNICIPAL DE LIMP URBANA DE NITEROI CLIN [Adv. Ana Luzia do Rosario Assuncao (OAB: RJ 91733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA MUNICIPAL DE LIMP URBANA DE NITEROI CLIN\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao na forma e sob as penas do art. 879, caput e paragrafos 1º, 1º-A e 1º-B da CLT, devendo observar as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do C. TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata . \r\n\r\nPrazo de 15 dias, sob pena de serem homologados os calculos apresentados pelo autor .\r\n\r\nId: 634975"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "638371": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 13/08/2008\r\n\r\nProcesso: 02913-2005-244-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Alexandre Soares da Costa\r\n\r\nRdo: Novasoc Comercial Ltda, Laser Service Prestadora de Servico Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcia Cristina Teixeira Cardoso da 4a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Laser Service Prestadora de Servico Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/10/2008 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232,4o.Andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 638371"
                            ],
                            "638375": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 14/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01343-2004-244-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS GONCALVES\r\n\r\nRdo: ECO CLEAN TECNOLOGIA EM LIMPEZA AUTOMOTIVA LTD\r\n\r\nPelo presente fica m ECO CLEAN TECNOLOGIA EM LIMPEZA AUTOMOTIVA LTD, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 638375"
                            ],
                            "638378": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00714-2007-244-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Silvanio de Souza Gregorio [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL Contax S.A. [Adv. Veronica de Mattos Lamarao (OAB: RJ 122996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Silvanio de Souza Gregorio, Rdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, fls.231 e 246. .\r\n\r\nProcesso: 00726-2006-244-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Justino Freitas [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nRdo: Vitoria Panificacao e Lanchonete Ltda [Adv. Paulo Cesar da Rocha Azeredo (OAB: RJ 32775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia Justino Freitas, Rdo Vitoria Panificacao e Lanchonete Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, da União Federal, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00739-2007-244-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Joseane Castilho de Souza [Adv. Daniele Braga Silva (OAB: RJ 141767 - D)]\r\n\r\nRdo: Eduardo Cotta M de Castro Cosmeticos ME [Adv. Rosane Gomes (OAB: RJ 56225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Eduardo Cotta M de Castro Cosmeticos ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00851-2007-244-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Balbino [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias (fls.159/161). .\r\n\r\nProcesso: 01104-2003-244-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: VALDECY MOTA RIBEIRO [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRdo: ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVICOS E INFORMATICA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias,\r\n\r\nsob as penas e na forma do art. 879, da CLT, fls.214/216. .\r\n\r\nProcesso: 01390-2006-244-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Barcelos da Silva [Adv. Fernanda da Silva Fernandes (OAB: RJ 129931 - D)]\r\n\r\nRdo: Salao de Cabeleireiros Ed Wal Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavio Barcelos da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls. 87/148. Prazo: 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02413-2004-244-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUCIA HELENA DA SILVA [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto (OAB: RJ 120789 - D)]\r\n\r\nRdo: CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMPLA ENERGIA SERVICOS S/A (nova denom de CERJ), Rdo SYNAPSIS SOLUCIONOS Y SERVICIOS IT\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias,\r\n\r\nsob as penas e na forma do art. 879, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00877-2001-244-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JANDIRA AZEVEDO MENDONCA SILVA [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JANDIRA AZEVEDO MENDONCA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls. 74/99 e para que requeira, em 10 dias, o que entender cabível. .\r\n\r\nProcesso: 00965-2003-244-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PAULO JORGE PEREIRA DA SILVA [Adv. Antonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 - D)]\r\n\r\nRdo: BASTOS PINA MATERIAL ESCOLAR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO JORGE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.84: mantido a r. decisão de fls.82. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00975-1998-244-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: WANDERLEY CARVALHO BAPTISTA [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: COOPCEL COOP TRAB PROF ZEL SERV ESCR REP LTDA (NP/Sócio Antonio Carlos Nunes) [Adv. Alcemir Ferreira Alfena (OAB: RJ 67284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COOPCEL COOP TRAB PROF ZEL SERV ESCR REP LTDA (NP/Sócio Antonio Carlos Nunes)\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00985-2000-244-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO MENENDES PEREIRA [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRdo: FICHER SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO MENENDES PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.114. Prazo: 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01060-2006-244-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Marcos de Lima [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: Biarritz Confeitaria e Pizzaria Ltda [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Marcos de Lima\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.56: de que os autos se encontram á disposição pelo prazo de 60 dias, sendo após remetido ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 01146-2006-244-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Mello de Oliveira [Adv. Arnaldo Antonio da Silva Junior (OAB: RJ 65333 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciana Mello de Oliveira, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01158-2001-244-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SANDRA COSTA DA SILVA [Adv. Valdeci Franco Galvao (OAB: RJ 57425 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO SOCIAL POLIVIO BAHIENSE [Adv. Sheyla Maria Silva de Oliveira (OAB: RJ 66864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SANDRA COSTA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.76: diga, se aceita adjudicar os bens penhorados pelo valor de seu crédito ou indique outra forma de prosseguir-se a execução, eis que não houve licitantes nas praças realizadas. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01165-2003-244-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: WANDERSON DOS REIS [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: CLINICA FLUMINENSE DE CIRURGIA PLASTICA SA [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CLINICA FLUMINENSE DE CIRURGIA PLASTICA SA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01207-2003-244-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: VALQUIRIO WOLLMANN DO AMARAL [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. [Adv.RicardoCesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias (fls.231/234). .\r\n\r\nProcesso: 01227-2003-244-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO VIEIRA DA CONCEICAO [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnacao aos\r\n\r\ncalculos de liquidacao, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01340-2002-244-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: REGINALDO DE CASSIO PENHA [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REGINALDO DE CASSIO PENHA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01375-2007-244-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jandaia Cristine Carline Rodrigues [Adv. Attila Maria Silva (OAB: RJ 3695 - D)]\r\n\r\nRdo: Beira Mar Comestivel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jandaia Cristine Carline Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.78: indeferimento, tendo em vista a data constante na certidão anexa, que comprova a indisponibilidade dos autos após o prazo recursal. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01538-2003-244-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: RODRIGO MARIANO DE JESUS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: BIG SERVICE SISTEMA DE MOTO ENTREGA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RODRIGO MARIANO DE JESUS\r\n\r\nTer ciencia de despacho: vista ao autor, que deverá informar o paradeiro da ré e/ou seus sócios, em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01590-2005-244-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Wandergleisson de oliveira Costa [Adv. Antonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 - D)]\r\n\r\nRdo: Escritorio Contabil Luiz Carlos Coutinho Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wandergleisson de oliveira Costa\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.36: dizer se aceita a substituição, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01359-2007-244-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Percyval de Souza Lopes [Adv. Carlos Rubens Mandarino (OAB: RJ 84745 - D)]\r\n\r\nRdo: X Limp Produtos de Limpeza Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Percyval de Souza Lopes\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por\r\n\r\nintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias, pois a intimação da sentença se realizaou na data de 08.10.07, sendo o dia 16.10.07 último dia para a interposição do presente. .\r\n\r\nProcesso: 03512-2003-244-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JORGE FIRMINO DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRdo: JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Itamar Silva Sacramento (OAB: RJ 123722 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias,\r\n\r\nsob as penas e na forma do art. 879, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 03615-2000-244-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ROSE MARY SANTOS DE SOUZA [Adv. Andrea Perazoli (OAB: RJ 102250 - D)]\r\n\r\nRdo: NWF CORRETORA SEGUROS RAMOS VIDA SAUDE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSE MARY SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.56: vir com a qualificação da empresa e dos sócios, sem o que não será possível deferir-se o requerido. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 03794-1999-244-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JUNIOR FRANCISCO SOUZA [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRdo: Novo Mar e Sol Com de Gener Aliment Ltda sucess.C.Cereais Prisma Ltda [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JUNIOR FRANCISCO SOUZA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03670-2001-244-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CRISTINA MENDES AMARAL [Adv. Carlos Antonio Spitz Brito (OAB: RJ 34973 - D)]\r\n\r\nRdo: GAMA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTINA MENDES AMARAL\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica e para indicação de como pretende prosseguir na execução, prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 03929-1999-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUCIDIO PEDRO DE ALCANTARA FILHO [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO POSTO DANY LTDA [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AUTO POSTO DANY LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.233: para que a Ré complemente a garantia, sob pena de não conhecimento dos embargos. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 04213-1998-244-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CLODOALDO ALVES DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: SAGLE ENGENHARIA LTDA [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLODOALDO ALVES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.213. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 04374-1997-244-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA MARQUES MONTEIRO [Adv. Elvira Maria de Souza Pereira (OAB: RJ 79136 - D)]\r\n\r\nRdo: COPY OIL REPLICAS OLEOGRAFICAS- [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANA MARQUES MONTEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 04426-1999-244-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: DAYSI MIGUEL DOS SANTOS [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.242: intimado o advogado da ré para que informe, em 05 dias, o endereço atual de seu cliente. .\r\n\r\nId: 638378"
                            ],
                            "638374": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01570-2006-244-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Juliana Oliveira Lamboglia [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRdo: R. Bardavid Comercial Roupas Ltda. [Adv. Wagner Vieira (OAB: RJ 82277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Juliana Oliveira Lamboglia\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.63: HOMOLOGADO OS CÁLCULOS. .\r\n\r\nProcesso: 03105-2000-244-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: PAULO DA COSTA RIBEIRO [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO DA COSTA RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.203: HOMOLOGADO OS CÁLCULOS. .\r\n\r\nProcesso: 02947-2005-244-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Alves de Andrade [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRdo: H.R.M. Nautica Ltda [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Alianca S.A. Industria Naval e Empresa de Navegacao\r\n\r\nTer ciência do deferimento da devolução de prazo (fls. 212). \r\n\r\nProcesso: 03163-1995-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NELIO CEZAR DE SOUZA [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRdo: AGRIPEC URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Estilaque Oliveira Reis (OAB: RJ 46485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NELIO CEZAR DE SOUZA\r\n\r\nIndique meios de prosseguimento no prazo de30 dias. No silêncio, suspenda-se por um ano, nos termos da resolução 1/2006. \r\n\r\nProcesso: 02091-2003-244-01-01-7 - CS\r\n\r\nRte: IVAN MACHADO MIRANDA [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)]\r\n\r\nRdo: AGUAS DE NITEROI S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AGUAS DE NITEROI S/A, Rdo CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias,\r\n\r\nsob as penas e na forma do art. 879, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01530-2007-244-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Elinaldo Alves de Oliveira [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda., Rte Elinaldo Alves de Oliveira\r\n\r\nTer ciência de que foi designado o dia 27/10/2008, às 9:30H , para oitiva da testemunha do reclamante ALESSANDRO JACQUES DOS SANTOS, na 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo- CPI 01493-2008-263-01-00-4 .\r\n\r\nProcesso: 00277-2006-244-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Andre Sobral da Silva [Adv. Antonio Severo Neto (OAB: RJ 54979 - D)]\r\n\r\nRdo: Kik Calcados Ltda [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Kik Calcados Ltda, Rdo S Joao Calcados Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00290-2006-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Bento de Sousa [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavio Bento de Sousa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00357-2005-244-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria das Gracas Noleto [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRdo: Dijorr Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda [Adv. Helio Martinez Montero (OAB: RJ 36145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria das Gracas Noleto\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00536-2007-244-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Argos Jose Rodrigues Mendes [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogaria Lindos Sonhos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Argos Jose Rodrigues Mendes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, da União Fesera, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00522-2007-244-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Jose de Souza [Adv. Rafael Andrade Gosselin (OAB: RJ 121777 - D)]\r\n\r\nRdo: Alvarenga Comercio e Industria da Pesca Ltda. [Adv. Paulo Jose Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 62282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Alvarenga Comercio e Industria da Pesca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias,\r\n\r\nsob as penas e na forma do art. 879, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00551-2003-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOUNECY DE SOUZA TOMAZ [Adv. Alcino de Abreu Ladeira (OAB: RJ 32817 - D)]\r\n\r\nRdo: VIG MAN SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOUNECY DE SOUZA TOMAZ\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimetno no prazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 00554-2006-244-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Sileia Leite dos Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Pensao Cantinho da Paz [Adv. Margarida Espada Tavares Leite (OAB: RJ 69701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pensao Cantinho da Paz\r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnacao aos\r\n\r\ncalculos de liquidacao, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nId: 638374"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "638153": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 14/08/2008\r\n\r\n265Processo: 02218-2007-245-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Valci Nunes de Barros\r\n\r\nRdo: Maua Jurong S.A., Jose Sobral Moreira, Marcia Coutinho Vianna, Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira da 5a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Jose Sobral Moreira, Marcia Coutinho Vianna, Maua Jurong S.A., Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/11/2008 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232,5o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audiência no prédio desta 5ª Vara do Trabalho, NA AVENIDA AMARAL PEIXOTO, 232 - 5º ANDAR, CENTRO DE NITERÓI.\r\n\r\nFica a reclamada ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer a audiência a copia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\nFica ainda ciente de que deverá comparecer munida das provas que julgar necessárias, constantes de documentos(estes juntados com observância do art 1o alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92) e testemunhas, estas no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que esse número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT).\r\n\r\nDeverá trazer ainda aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c 359 e incisos do CPC) \r\n\r\nNos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n*** A reclamada deverá observar o despacho constante dos autos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 638153"
                            ],
                            "638163": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00576-2008-245-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Pinheiro [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRdo: Oficina Ardson de Lanternagem e Pintura Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Pinheiro\r\n\r\nCiência da decisão: procedente em parte o pedido; valor R$ 17.000,00; custas de R$ 340,00 pro rata, isento o Autor. \r\n\r\nProcesso: 00698-2008-245-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antônio Vilela de Alencar [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRdo: Ventura e Fortes Comércio e Serviços de Impermeabilização Ltda., Rdo: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antônio Vilela de Alencar, Rdo Delta Construções S.A.\r\n\r\nCiência da decisão: procedente em parte o pedido; valor R$ 16.700,00, custas de R$ 334,00 pelas Rés. \r\n\r\nProcesso: 00174-2006-245-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Edmar da Conceicao [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]\r\n\r\nRdo: Z-Par-K S/C Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edmar da Conceicao\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fl. 105. \r\n\r\nProcesso: 00510-2007-245-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Silva [Adv. Maria da Penha Falcao (OAB: RJ 121810 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi - CLIN [Adv. Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 - D)], Rdo: Associacao dos Moradores da Travessa Dona Zinha\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Silva\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fl. 128. \r\n\r\nProcesso: 01030-2005-245-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Nogueira de Mattos [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRdo: Serv Rio Reparos Navais Ltda a/c Delphinus do Carmo Silva de Souza, Rdo: Petrobras Transportes S/A Transpetro [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Nogueira de Mattos\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fl. 419. \r\n\r\nProcesso: 01966-2005-245-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos da Silva Cruz [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRdo: L & C Prest Service Ltda, Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos da Silva Cruz\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da 2ª Ré, fls. 442/449, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 01405-2005-245-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Elias Dias de Pinho [Adv. Irundy Larocca Quinto (OAB: RJ 33844 - D)]\r\n\r\nRdo: Amavideo Projeto de Sistema Eletronico [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elias Dias de Pinho\r\n\r\nInformar se renuncia à garantia do Juízo para efeito de início do prazo para propositura de embargos à penhora, em 10 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 02113-2005-245-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Meri Nunes [Adv. Wander Silva Madeira (OAB: RJ 119846 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL Pcs S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)], Rdo: Better Selecao de Pessoal e Servicos Temporarios Ltda [Adv. Luiz Oscar Lopes (OAB: RJ 17434 - D)], Rdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Better Selecao de Pessoal e Servicos Temporarios Ltda, Rte Meri Nunes, Rdo TNL Pcs S.A.\r\n\r\nAo Embargado, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01693-2005-245-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Rte: Marta da Conceicao Nahum Pereira [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marta da Conceicao Nahum Pereira\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fl. 480. \r\n\r\nProcesso: 00045-2008-245-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Cristina dos Santos Silva [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao dos Moradores e Amigos do Morro do Santo Cristo, Rdo: Prefeitura Municipal de Niteroi [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristina dos Santos Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário. \r\n\r\nProcesso: 00011-2006-245-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rubem Castilho Alves [Adv. Erica Laine Bezerra Delatorre (OAB: RJ 107912 - D)]\r\n\r\nRdo: Itaipu Copper Central de Vans Cooperativa dos Proprietarios e Condutor\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rubem Castilho Alves\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fl. 272. \r\n\r\nProcesso: 01132-2007-245-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Deyse Lucia Pereira Tavares [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRdo: Elohim Beleza e Estetica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Deyse Lucia Pereira Tavares\r\n\r\nEsclareça o pedido, tendo em vista que o alvará de fl. 39 menciona exatamente o 2º período trabalhado. \r\n\r\nProcesso: 01511-2005-245-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Pinto Loureiro [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRdo: EMI Empresa de Montagens Industriais Ltda [Adv. Valdelar Rosa (OAB: RJ 51543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo Pinto Loureiro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 01267-2008-245-01-00-1 - ACP\r\n\r\nCgte: Mini Mercado Bessa & Silveira Ltda. [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nCgdo: Eves Matos de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mini Mercado Bessa & Silveira Ltda. \r\n\r\nComprove o depósito do valor ofertado, o comprovante do FGTS e o do INSS relativos a(o) Consignatária (o), em 10 dias. \r\n\r\nId: 638163"
                            ],
                            "638154": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 14/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00107-2008-245-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Ricardo de Farias\r\n\r\nRdo: A e C Transportes Ltda., Moto E R S Express Ltda., Golden Health Representacoes Ltda., Bramex Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m A e C Transportes Ltda., Golden Health Representacoes Ltda., Moto E R S Express Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Valor R$ 15.500,00, custas de R$ 310,00 pelas Rés. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 638154"
                            ],
                            "638155": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00180-2008-245-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Alexandre Marins Leal [Adv. Sebastiao Clemente de Rezende (OAB: RJ 130703 - D)]\r\n\r\nRdo: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Alexandre Marins Leal, Rdo Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nCiência do laudo, deferindo-se 20 dias sucessivos às partes para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 01884-2005-245-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marco Aurelio da Costa Braganca [Adv. Edison Vieira da Silva (OAB: RJ 87350 - D)]\r\n\r\nRdo: Translar Servicos Auxiliares Ltda [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Translar Servicos Auxiliares Ltda\r\n\r\nApresentar os cálculos do imposto de renda que entender devidos, em 05 dias, sob ônus de arcar com o valor calculado pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 00801-2005-245-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cintia Martins Marotti [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRdo: SM Produtos Naturais Ltda [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)], Rdo: Vinicius Cavalcanti Pina, Rdo: Nildson Cavalcanti Pina\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cintia Martins Marotti\r\n\r\nPromover o andamento do feito em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02326-2005-245-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rosiane Silva da Rocha [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRdo: Sandra Maria Conceicao Santos [Adv. Wilson C Azamor Filho (OAB: RJ 66104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosiane Silva da Rocha\r\n\r\nPromover o prosseguimento da execução ou informar se pretende a adjudicação dos bens penhorados (fls. 57/58), em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01408-2005-245-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Fabio da Silva Ferreira [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Fast Shine Centro de Embelezamento de Veiculo Ltda [Adv. Lucio Jose do Paco Borges (OAB: RJ 80465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fabio da Silva Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício-resposta da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 01554-2007-245-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Feliciano Araujo dos Santos [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria e Confeitaria Flor da America Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Feliciano Araujo dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício-resposta da Receita Federal, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01195-2006-245-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Gustavo Alves da Silva [Adv. Daniella Lucena Crispim (OAB: RJ 133572 - D)]\r\n\r\nRdo: Punk 3000 Pizza Comercio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Gustavo Alves da Silva\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 00021-2006-245-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Suzana da Silva Lomba [Adv. Angela Maria da Silva Garcia (OAB: RJ 83662 - D)]\r\n\r\nRdo: Marco Aurelio Leitao ME [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Suzana da Silva Lomba\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 00251-2008-245-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jorge da Conceicao Luiz [Adv. Amaury Rinaldi Paciello (OAB: RJ 102856 - D)]\r\n\r\nRdo: Keppel Fels Brasil S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Keppel Fels Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00112-2006-245-01-00-6 - ADIV\r\n\r\nAut: Gesse Silva [Adv. Teresinha Terra Lachini (OAB: RJ 76154 - D)]\r\n\r\nReu: UTC Engenharia S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gesse Silva\r\n\r\nManifestar sobre petição da Executada, fls. 302/304, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00250-2005-245-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Fabio da Silva Gameleiro [Adv. Vinicius Mamede Gomes (OAB: RJ 106878 - D)]\r\n\r\nRdo: Maua Jurong S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Mercometal Metalurgica Ltda [Adv. Alexandre Teixeira de Miranda Cunha (OAB: RJ 60143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio da Silva Gameleiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidação , em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00808-2005-245-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Vinicius Carvalho de Oliveira [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRdo: Pensao Alves Areia Ltda Me [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Vinicius Carvalho de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos à execução, em 05 dias, fls. 120/121. \r\n\r\nProcesso: 01856-2006-245-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Priscila Maria da Conceicao Costa [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Pcs S.A (OI Telefonia Celular) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tnl Contax S.A., Rdo Tnl Pcs S.A (OI Telefonia Celular)\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário. \r\n\r\nProcesso: 01763-2007-245-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Otavio de Souza Joaquim [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)], Rte: INSS\r\n\r\nRdo: Banco HSBC [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Banco Itau [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Estrela Azul Servico de Vigilancia Seg e Transporte de Valores Ltda (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco HSBC, Rdo Banco Itau, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros - UNIBANCO\r\n\r\nContra-arrazoar o RO do INSS. \r\n\r\nProcesso: 00294-2008-245-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio Basson [Adv. Luiz Sergio B de M e Albuquerque (OAB: RJ 77844 - D)]\r\n\r\nRdo: Aerobarcos do Brasil Transportes Maritimos e Turismo S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Antonio Basson\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 01956-2006-245-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sindicato dos Trabalhadores em Asseio Conservacao e Limpeza Urbana [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi - CLIN [Adv. Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sindicato dos Trabalhadores em Asseio Conservacao e Limpeza Urbana\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 00397-2005-245-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Antunes de Menezes [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Tres Reis [Adv. Erica A. Frauches (OAB: RJ 128320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonardo Antunes de Menezes\r\n\r\nCiência do cálculo do IR, por 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 00921-2006-245-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rosemery Manhaes e Manhaes [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Med Servico de Assistencia Medica Ltda(EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Adalberto Maia Vilar (OAB: RJ 27529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosemery Manhaes e Manhaes\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fl. 126. \r\n\r\nProcesso: 00338-2007-245-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Amilton Vivas de Souza [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Amilton Vivas de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 01808-2007-245-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vania Matos de Paula [Adv. Jose Linhares da Silva (OAB: RJ 140053 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TNL Contax S.A., Rte Vania Matos de Paula\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de ambas as partes, fls. 171 e 176. \r\n\r\nProcesso: 00290-2005-245-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Paula Calsolares do Couto [Adv. Aldecy Gomes Barreto (OAB: RJ 62209 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi - RJ, Rdo: Fundacao Municipal de Saude de Niteroi\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Paula Calsolares do Couto\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 253: vir, em 30 dias, com as peças necesárias para a formação da RPV (precatório), na forma da IN 32/07 do TST c/c Ato 46/08 do TRT. \r\n\r\nProcesso: 00988-2007-245-01-00-3 - RT\r\n\r\nDestinatário(s): Claudia Valeria Silva de Oliveira, Autora, através de seu advogado, Dr. Alex Waner – OAB-RJ 96.880-D\r\n\r\nCiência de que o processo foi desarquivado, aguardando manifestação do Autor por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02072-2006-245-01-00-7 - RT\r\n\r\nDestinatário(s): Denilson Coutinho de Souza, Autor, através de seu advogado, Dr. Antonio Edvaldo Gomes, OAB-RJ 74116-D\r\n\r\nCiência de que os autos foram desarquivados, aguardando sua iniciativa por 30 dias, uma vez que o Alvará de FGTS já fora expedido, fl. 55, em 06.12.07. \r\n\r\nProcesso: 00224-2008-245-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ismael Paulino Monteiro Filho [Adv. Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 - D)]\r\n\r\nRdo: WCM Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ismael Paulino Monteiro Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte à revelia. Prazo de 8 (oito) dias. Valor: R$ 7.000,00; Custas: R$ 140,00 pela Ré.\r\n\r\nProcesso: 00696-2006-245-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Exata Gerenciamentos e Terceirizados Ltda [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nCgdo: Weber da Silva Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Exata Gerenciamentos e Terceirizados Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01476-2007-245-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rosemary Pereira Goncalves Sabino [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRdo: Cinac Servicos de Terceirizacao Ltda. [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)], Rdo: CDC Servicos de Terceirizacao Ltda., Rdo: Instituto de Urologia e Nefrologia Ltda. [Adv. Luciana da Silva Viana Machado (OAB: RJ 104955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cinac Servicos de Terceirizacao Ltda., Rdo Instituto de Urologia e Nefrologia Ltda., Rte Rosemary Pereira Goncalves Sabino\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01506-2007-245-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Renata Silva Antunes [Adv. Andrea Raymond Marques Kraemer Ferreira (OAB: RJ 86826 - D)]\r\n\r\nRdo: LF Sistema Educacional S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renata Silva Antunes\r\n\r\nCiência da audiência para oitiva da testemunha JOSÉ EVANDRO no Juízo Deprecado - CPI 01512-2007-063-01-00-5 - no dia 08.10.08, às 09:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 00163-2006-245-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Erasminio Pereira Soares [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria Mister Seven Ltda [Adv. Nilton Nunes (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Erasminio Pereira Soares, Rdo Padaria Mister Seven Ltda\r\n\r\nVenham as partes para homologação do acordo em dia de pauta: de segunda a quarta, a partir das 08 horas. \r\n\r\nProcesso: 01297-2008-245-01-00-8 - ACP\r\n\r\nCgte: Sistema Comércio e Assessoria Técnica Ltda. [Adv. Paulo Ferreira de Souza (OAB: RJ 48866 - D)]\r\n\r\nCgdo: Waldecir Costa Danielli\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sistema Comércio e Assessoria Técnica Ltda.\r\n\r\nComprove o depósito INTEGRAL do valor ofertado, o comprovante do FGTS e o do INSS relativos a(o) Consignatária (o), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01254-2008-245-01-00-2 - ACP\r\n\r\nCgte: Mercearia Meridional Ltda. [Adv. Josue Francisco Pralon (OAB: RJ 43568 - D)]\r\n\r\nCgdo: Jocibelly Mendonça Cruz \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mercearia Meridional Ltda. \r\n\r\nComprove o depósito do valor ofertado, o comprovante do FGTS e o do INSS relativos a(o) Consignatária (o), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01213-2008-245-01-00-6 - ACP\r\n\r\nCgte: Trans Turismo Rio Minho Ltda. [Adv. Marcos Silveira de Braganca (OAB: RJ 79985 - D)]\r\n\r\nCgdo: Walnide Miranda Andrade Vasconcelo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Trans Turismo Rio Minho Ltda.\r\n\r\nComprove o depósito do valor ofertado, o comprovante do FGTS e o do INSS relativos a(o) Consignatária (o), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00639-2006-245-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Mayra Lameira Campos [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro de Ensino de Idiomas Ltda [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mayra Lameira Campos\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01224-2006-245-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Renata Vilarino Agraso Pereira [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRdo: Color Line Fotografias Ltda [Adv. Edgar Ferreira de Souza (OAB: RJ 60850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renata Vilarino Agraso Pereira\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 01303-2006-245-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Francisco dos Santos [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRdo: JM Construcoes Ltda. [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)], Rdo: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco dos Santos, Rdo JM Construcoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos à Arrematação feitos pela 1ª Re. \r\n\r\nProcesso: 00356-2005-245-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Silva de Souza [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRdo: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Silva de Souza\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais, na forma do art. 40, §§ 1º e 2º, da Lei 6.830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 02500-2006-245-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Therezinha Lima Palmeira [Adv. Marcia M C de Mattos (OAB: RJ 123865 - D)]\r\n\r\nRdo: Marcela Ferreira Goncalves [Adv. Valdemiro Tavares de Almeida Filho (OAB: RJ 99089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Therezinha Lima Palmeira\r\n\r\nManifestar-se informando se aceita a proposta de parcelamento, fl. 104, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00182-2007-245-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Henrique da Silva Gomes [Adv. Moises Neves da Silva (OAB: RJ 64393 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Henrique da Silva Gomes\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fl. 101. \r\n\r\nProcesso: 01388-2007-245-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Edilsinea Cordeiro Soares [Adv. Beatriz Dolores Caramori (OAB: RJ 70324 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Repouso Alto Astral Ltda. [Adv. Wilson C Azamor Filho (OAB: RJ 66104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edilsinea Cordeiro Soares\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fl. 143. \r\n\r\nProcesso: 00087-2008-245-01-00-2 - RT\r\n\r\nDestinatário(s): Carlos Alberto do Azevedo e Silva através de seu advogado, Dra. Elvira Maria de Souza Pereira, OAB-RJ 79.136.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 02164-2007-245-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alexadro Conceicao dos Santos [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Walmir Sales Junior (OAB: RJ 105911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nVenha a Ré com a comprovação do depósito referente ao acordo, em 48 horas, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 00087-2008-245-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Vanilza Martins [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Holiday - Stephen Merle Waters\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vanilza Martins\r\n\r\nCiência do desarquivamento dos autos, aguandando-se por 30 dias no Cartório. O Autor deverá proceder ao desentenhamento dos documentos de seu interesse, conforme fl. 31. \r\n\r\nProcesso: 01991-2007-245-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Alves dos Santos [Adv. Mauricio Nogueira da Silveira (OAB: RJ 67243 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos Alves dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 01002-2006-245-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Darci Andrade de Mattos [Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza (OAB: RJ 81361 - D)]\r\n\r\nRdo: Bandeirantes do Rio Conservacao e Limpeza Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Darci Andrade de Mattos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01404-2006-245-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz Teixeira [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Telenge Engenharia e Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Luiz Teixeira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00031-2008-245-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Claudir Fonseca Junior [Adv. Carla Monnerat Mendonca (OAB: RJ 68556 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudir Fonseca Junior\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário. \r\n\r\nProcesso: 00401-2006-245-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Clayton Basilio Ferreira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Assemp Assessoria de Empresas Ltda [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Rdo: Mobilita Comercio, Industria e Representacao Ltda [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Clayton Basilio Ferreira\r\n\r\nCiência dos cálculos do imposto de renda, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 01792-2007-245-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Monica Oliveira da Silva Reis [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)]\r\n\r\nRdo: Reencontro Obras Sociais e Educacionais [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Reencontro Obras Sociais e Educacionais\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00273-2007-245-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Andrea Cristina Baptista Laranjeiras Silva [Adv. Marcello Miranda Vieira de Carvalho (OAB: RJ 103236 - D)]\r\n\r\nRdo: J. L. & M. Assessoria em Idiomas Ltda. [Adv. Alexandre P de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo J. L. & M. Assessoria em Idiomas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00392-2008-245-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Cláudio de Andrade Raphael [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: Ras Raylight Assessoria e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Machado de Almeida (OAB: RJ 4640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ras Raylight Assessoria e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a acao foi julgada procedente em parte à revelia. Prazo de 8 (oito) dias. Valor R$ 5.000,00, custas de R$ 100,00 pela Ré.\r\n\r\nCiência ainda do despacho de fl. 48: indeferido o requerimento.\r\n\r\nProcesso: 01524-2007-245-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Erica Christiane Felix dos Santos [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL PCS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Erica Christiane Felix dos Santos, Rdo TNL Contax S.A., Rdo TNL PCS S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Valor R$ 5.000,00, custas de R$ 100,00 pela Ré. .\r\n\r\nProcesso: 00538-2008-245-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Antônio Dias de Macêdo [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercado Real de Itaipu Ltda. [Adv. Cristiane Pires de Oliveira (OAB: RJ 69495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antônio Dias de Macêdo, Rdo Supermercado Real de Itaipu Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Valor R$ 10.000,00, custas de R$ 200,00 pela Ré. ,\r\n\r\nProcesso: 01652-2007-245-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Henrique Correa da Silva [Adv. Rupert Macieira Goncalves Junior (OAB: RJ 121890 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Henrique Correa da Silva, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Condenado ainda o Embargante a pagar ao Embargado a quantia de R$ 175,00 em face da evidente protelação e má-fé.\r\n\r\nProcesso: 00717-2008-245-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Danielle Nascimento Silva [Adv. Ana Cecilia Barreto de Mello Leal (OAB: RJ 108376 - D)]\r\n\r\nRdo: Menina Jóias e Decorações [Adv. Alexandre P de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Danielle Nascimento Silva, Rdo Menina Jóias e Decorações\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Valor R$ 18.000,00, custas de R$ 360,00 pro rata, isento o Autor. .\r\n\r\nProcesso: 00065-2008-245-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Joao Carlos Martins [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)], Rte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRdo: Santo Antonio Transportes Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Carlos Martins, Rdo Santo Antonio Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00379-2008-245-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Cleber de Lanes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: MC Longo Ferreira [Adv. Marcelo Simao de Sa (OAB: RJ 87346 - D)], Rdo: Transpetro Transportes S.A. [Adv. Jorge Luiz Machado (OAB: RJ 39131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Cleber de Lanes, Rdo MC Longo Ferreira, Rdo Transpetro Transportes S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Condenada ainda a Embargante à pagar ao Reclamante a importância de R$ 200,00.\r\n\r\nProcesso: 01937-2007-245-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maxsuel Oliveira Soares [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRdo: J. M. Construções ltda [Adv. Carolina de Campos Machado (OAB: RJ 99138 - D)], Rdo: Nova Construcic Smo Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo J. M. Construções ltda, Rte Maxsuel Oliveira Soares, Rdo Nova Construcic Smo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente o pedido com fulcro na jornada de trabalho. E julgo extinto sem julgamento o pedido de diferenças salariais. Prazo de 8 (oito) dias. Valor R$ 3.800,00, cuastas de R$ 76,00 pelo autor, isento.\r\n\r\nProcesso: 00107-2008-245-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo de Farias [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRdo: A e C Transportes Ltda., Rdo: Moto E R S Express Ltda., Rdo: Golden Health Representacoes Ltda., Rdo: Bramex Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bramex Comercio e Servicos Ltda., Rte Ricardo de Farias\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Valor R$ 15.500,00, custas de R$ 310,00 pelas Rés. .\r\n\r\nProcesso: 00709-2008-245-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Paula Fernandes Barbosa [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRdo: Rainbow Instituto de Idiomas Ltda. ME [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paula Fernandes Barbosa, Rdo Rainbow Instituto de Idiomas Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Valor R$ 6.800,00, custas de R$ 136,00 pela Ré. .\r\n\r\nProcesso: 02183-2007-245-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Conceicao Santos [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rte Jorge Conceicao Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Valor R$ 15.300,00, custas de R$ 306,00 pro rata, isente o autor.\r\n\r\nProcesso: 01903-2007-245-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto da Silva Santos [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRdo: Santo Antonio Transportes Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Roberto da Silva Santos, Rdo Santo Antonio Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00343-2008-245-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Franco de Faria [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRdo: Sergio Reveles Esposito (Espolio de) [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo Franco de Faria, Rdo Sergio Reveles Esposito (Espolio de)\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Valor R$ 115.000,00, custas de R$ 2.300,00 pro rata, isento o Autor.\r\n\r\nProcesso: 00055-2008-245-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rubens Cardoso Alves [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercado IO Ltda. ME [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mercado IO Ltda. ME, Rte Rubens Cardoso Alves\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Valor de R$ 15.300,00, custas de R$ 306,00 pro rata, isento o Autor.\r\n\r\nProcesso: 01926-2007-245-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Correa Novato [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRdo: Nosso Botequim Restaurante Ltda [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavio Correa Novato, Rdo Nosso Botequim Restaurante Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Valor de R$ 14.300,00, custas de R$ 286,00 pelo Autor, isento.\r\n\r\nProcesso: 02222-2007-245-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Admir Hilario da Silva [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Municipal de Moradia Urbaniz e Saneamento de Niteroi - EMUSA [Adv. Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 - D)], Rdo: Niteroi Park Ltda. [Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo (OAB: RJ 24132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Admir Hilario da Silva, Rdo Empresa Municipal de Moradia Urbaniz e Saneamento de Niteroi - EMUSA, Rdo Niteroi Park Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Valor de R$ 16.000,00, custas de R$ 320,00 pelo Autor, dispensado.\r\n\r\nProcesso: 01820-2006-245-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Mauro Cesar Martins da Cruz [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: Matec Prestadora de Servicos Ltda. [Adv. Selma de Moura Nunes (OAB: RJ 74278 - D)], Rdo: Enave Reparos Navais Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Enave Reparos Navais Ltda., Rdo Matec Prestadora de Servicos Ltda., Rte Mauro Cesar Martins da Cruz\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Valor da causa R$ 14.100,00, custas de R$ 282,00 pelas Rés.\r\n\r\nProcesso: 02124-2007-245-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rosilene Alves dos Santos [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRdo: Contratacoes Financeiras Money Ltda. - ASB Financeira [Adv. Felipe Vieira Alves (OAB: RJ 125201 - D)], Rdo: ASB Credito Financiamento e Investimento S.A [Adv. Felipe Vieira Alves (OAB: RJ 125201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASB Credito Financiamento e Investimento S.A, Rdo Contratacoes Financeiras Money Ltda. - ASB Financeira, Rte Rosilene Alves dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Valor de R$ 17.000,00, custas de R$ 340,00 pelas Rés.\r\n\r\nProcesso: 00946-2005-245-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rosana da Silveira Sales [Adv. Emmanuel do Carmo Bichara (OAB: RJ 119697 - D)]\r\n\r\nRdo: Inove Store Magazim Ltda [Adv. Viviane Poppe Costa (OAB: RJ 65004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Inove Store Magazim Ltda, Rte Rosana da Silveira Sales\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01236-2007-245-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adriana de Souza [Adv. Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 - D)]\r\n\r\nRdo: Hortifrut Rogemar\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana de Souza\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 42: \"Indefiro, novamente, o requerimento de multa.\" O Alvará nº 397-2008-A de FGTS já foi expedido.\r\n\r\nProcesso: 00491-2007-245-01-00-5 - ACP\r\n\r\nCgte: Associacao Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura - ASOEC [Adv. Roberto Fernandes dos Santos (OAB: RJ 32913 - D)]\r\n\r\nCgdo: Eduardo Marques da Silva [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Associacao Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura - ASOEC\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário. \r\n\r\nProcesso: 00884-2006-245-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Eduardo Couto Moreira [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00610-2005-245-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alan Jorge da Silva Pires [Adv. Ledilson Lopes Santos (OAB: RJ 30658 - D)]\r\n\r\nRdo: Tecnavi Prestacao de Servicos Navais e Industriais Sociedade Simples [Adv. Jamil Jacob Silveira (OAB: RJ 42224 - D)], Rdo: CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI SA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI SA\r\n\r\nApresentar os cálculos do imposto de renda que entender devidos, em 10 dias, sob ônus de arcar com o valor calculado pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 01151-2007-245-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maria Jose de Souza Cunha [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Santander Meridional S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Santander Meridional S.A., Rte Maria Jose de Souza Cunha\r\n\r\nIndefiro a devolução do prazo recursal por falta de interesse. \r\n\r\nAo Réu para contra-arrazoar o Recurso Ordinário. \r\n\r\nProcesso: 01124-2007-245-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Everaldo da Silva [Adv. Raphael Jorio Filho (OAB: RJ 62988 - D)]\r\n\r\nRdo: Zaluar Assessoria Empresarial e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Everaldo da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar meios para prosseguimento do processo, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 00935-2005-245-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jussara Dias da Silva [Adv. Miguel Andrade Vitoriano (OAB: RJ 62221 - D)]\r\n\r\nRdo: Success Centro de Idiomas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jussara Dias da Silva\r\n\r\nSuspendo a execução por 01 ano, com fulcro no art. 40, § 1º, da Lei 6.830/80 c/c art. 889 da CLT.\r\n\r\nDeverá o Exeqüente manifestar-se, devendo, neste prazo, dar prosseguimento à execução, sob ônus de arquivamento do feito, na forma do § 2º do art. 40, supra citado. \r\n\r\nProcesso: 00328-2007-245-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Felipe das Chagas Soares [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRdo: Adheman Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Afonso Feitosa (OAB: RJ 23409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Felipe das Chagas Soares\r\n\r\nVenha o autor com os valores devidos à título de FGTS, em 10 dias. Diga ainda se foi recebida a última parcela do acordo. \r\n\r\nId: 638155"
                            ]
                        }
                    }
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                "Nova Friburgo": {
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                                "Edital de Notificação – 18/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01646-2006-511-01-00-7 – ACO\r\n\r\nAut: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nReu: Manoel Antonio Santos Bernardo\r\n\r\nPelo presente fica m Manoel Antonio Santos Bernardo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação na forma do despacho de fls., sendo o prazo sucessivos de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias e, após, igual prazo à reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00600-2006-511-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Welington Teixeira Paredes\r\n\r\nRdo: Coop.de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda.-NITCOOP 2001-Em Liquid Ex e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Coop.de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda.-NITCOOP 2001-Em Liquid Ex, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\npor 10 dias. (& 2o.do art.879 da CLT). .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 636872"
                            ],
                            "636873": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00712-2005-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Frederico Schaffer [Adv. Andre Luiz Guedes Fontes (OAB: MG 54274 - D)]\r\n\r\nRdo: Cia. Hering [Adv. Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Frederico Schaffer, Rdo Cia. Hering\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00252-2007-511-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Arlindo Farias [Adv. Marilena de Faria Sarmento Mota (OAB: RJ 124057 - D)]\r\n\r\nRdo: Abilio da Silva Pereira [Adv. Claudia C. Silva (OAB: RJ 131321 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Abilio da Silva Pereira, Rte Arlindo Farias\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01646-2006-511-01-00-7 - ACO\r\n\r\nAut: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nReu: Manoel Antonio Santos Bernardo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação na forma do despacho de fls., sendo o prazo sucessivos de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias e, após, igual prazo à reclamada. \r\n\r\nProcesso: 02178-2005-511-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Maria Janete Andrade Azevedo [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda.-Nitccoop 2001 [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Janete Andrade Azevedo\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, indicando meios efetivos para prosseguimento do presente feito, EM 01 ANO. \r\n\r\nProcesso: 02172-2006-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Weslem Rodrigues [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRdo: ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rte Weslem Rodrigues\r\n\r\nVista da peticao de fls.217, DO PERITO, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00592-2005-511-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Caja da silva [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRdo: Telebase Servicos Basicos em Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Cleber Figueiredo (OAB: MG 127985 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Caja da silva, Rdo Telebase Servicos Basicos em Telecomunicacoes Ltda., Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDizer se tem outras provas a produzir, querendo, em 10 dias. Deferido o pedido de desistência da perícia. .\r\n\r\nProcesso: 01906-2006-511-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Robson Ferraz da Silva [Adv. Marco Antonio Siqueira da Silva (OAB: RJ 114869 - D)]\r\n\r\nRdo: Hotel Mirante Real [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hotel Mirante Real\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .\r\n\r\nProcesso: 00781-2007-511-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Delto Luiz Paes [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRdo: Frigodario Comercial Frigorifico Ltda. [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Delto Luiz Paes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01577-2006-511-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Vinicius de Oliveira Soares [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Luciana Moisakis (OAB: RJ 92721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda., Rte Vinicius de Oliveira Soares\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos cálculos de fls. 148 e 152, sendo a ré, também, para, querendo, oferecer embargos no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 01089-2004-511-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO PAULO SANTOS FEIJO [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a penhora de fls. 10 da CPE foi levantada. .\r\n\r\nProcesso: 01267-2006-511-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Warllen Correa da Silva [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nRdo: Lu Ang do Brasil Comercio de Embalagens e Descartaveis Ltda. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lu Ang do Brasil Comercio de Embalagens e Descartaveis Ltda., Rte Warllen Correa da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00743-2007-511-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Alvim Rezende [Adv. Eleuterio Viegas de Mello Neto (OAB: RJ 98351 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo Alvim Rezende, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01183-2007-511-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Vanderley Silva Cunha [Adv. Fernanda Barroso (OAB: RJ 135754 - D)]\r\n\r\nRdo: Megaplan Planejamento e Construcoes Ltda. [Adv. Amelia Tavares O Anjo (OAB: RJ 61717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Megaplan Planejamento e Construcoes Ltda., Rte Vanderley Silva Cunha\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02042-2005-511-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Sampaio [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A.(sucessor de Banco Mercantil de Sao Paulo S.A.) [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A.(sucessor de Banco Mercantil de Sao Paulo S.A.), Rte Ricardo Sampaio\r\n\r\nTomar ciencia de que o julgamento foi convertido em dligência para que, reabrindo a instrução processual, as partes cumpram a determinação contida na respectiva decisão. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01856-2006-511-01-00-5 - INDD\r\n\r\nSPTE: Virley Siqueira de Faria [Adv. Vitalino Salarini (OAB: RJ 71370 - D)]\r\n\r\nSPDO: Irmaos Thurler Ltda. [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Irmaos Thurler Ltda., SPTE Virley Siqueira de Faria\r\n\r\nTomar ciencia de que o julgamento foi convertido em diligência. .\r\n\r\nProcesso: 01001-2006-511-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Iomar da Silva Ramos [Adv. Jose Henrique da Silva Azevedo (OAB: RJ 74681 - D)]\r\n\r\nRdo: FAOL-Friburgo Auto Onibus Ltda [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FAOL-Friburgo Auto Onibus Ltda, Rte Iomar da Silva Ramos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00895-1989-511-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO ARAUJO BONFIM SILVA [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: INAMPS INST NAC ASSIST MEDICA PREVID SOCIAL [Adv. Sebastiao Erly Alves de Abreu (OAB: RJ 37191 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AURORA FERNANDA ESTEBANEZ MARQUES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nEXTINÇÃO DA EXECUÇÃO EM CURSO. .\r\n\r\nProcesso: 01709-2005-511-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Natalia da Silva [Adv. Fabiola Pereira Barros (OAB: RJ 117795 - D)]\r\n\r\nRdo: Menino Menina de Friburgo Comercio de Presentes Ltda.-ME [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Menino Menina de Friburgo Comercio de Presentes Ltda.-ME, Rte Natalia da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00689-2007-511-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Joao Batista de Souza Soares [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria e Confeitaria Moura Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Batista de Souza Soares, Rdo Padaria e Confeitaria Fino Trigo de Nova Friburgo Ltda.- ME\r\n\r\nTomar ciencia da decisão: Convertido em Diligência. .\r\n\r\nProcesso: 01839-2006-511-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alisson Alencar Caetano da Silva [Adv. Joandy Braz Coelho (OAB: RJ 71120 - D)]\r\n\r\nRdo: Columbia Rio Carnes Ltda. [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alisson Alencar Caetano da Silva, Rdo Columbia Rio Carnes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 636873"
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                                "Processo: 00845-2006-221-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Robson Pereira dos Santos [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Joao Cyro de Castro Neto (OAB: RJ 78851 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Robson Pereira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Pz.:10 dias\r\n\r\nProcesso: 01451-2007-221-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Lucy Betania Santos de Melo Duarte [Adv. Marcia Ferreira de Almeida (OAB: RJ 116857 - D)]\r\n\r\nRdo: Saide Arydes Gomes [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Saide Arydes Gomes\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor infromado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 00713-2008-221-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo dos Anjos Rocha [Adv. Adilson Jose da Silva (OAB: RJ 36662 - D)]\r\n\r\nRdo: Gold Clean 2000 Terceirizacao e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo dos Anjos Rocha\r\n\r\nDEsp. fls. Ante o que diz a portaria do Ministerio da Fazenda, isento do pagamento das custas judiciais, anote-se e arquive-se. POr oportuno, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante recibo nos autos. N.I., .07.08.2008. O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 01245-1993-221-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE BARBOSA DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRdo: INTENSICOR-TERAPIA INT.E UNID.CORONARIANA LTDA [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nDEsp.fls.:J. diante da proposta conciliatoria de fls.236, aceita pelo Exequente e paga pelo Executado atraves dos sucessivos depositos de fls., alem da atualizacao de fls.332, nada a deferir. Int. N.I., 06.08.08. O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 00498-2008-221-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Veroneses [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Veroneses\r\n\r\nDEsp. fls. Ante o que diz a portaria do Ministerio da Fazenda, isento do pagamento das custas judiciais, anote-se e arquive-se. POr oportuno, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante recibo nos autos. N.I., .07.08.2008.. O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 00466-2008-221-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Pedro da Silva [Adv. Samyra Bretas de Oliveira (OAB: RJ 128512 - D)]\r\n\r\nRdo: Tela Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pedro da Silva\r\n\r\nDEsp. fls. Ante o que diz a portaria do Ministerio da Fazenda, isento do pagamento das custas judiciais, anote-se e arquive-se. POr oportuno, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante recibo nos autos. N.I., .07.08.2008. O Juiz. Pz :05 dias \r\n\r\nProcesso: 00144-2008-221-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Carlos de Assis Silva [Adv. Adilson Jose da Silva (OAB: RJ 36662 - D)]\r\n\r\nRdo: Locanty Com. Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos de Assis Silva\r\n\r\nDEsp. fls. Ante o que diz a portaria do Ministerio da Fazenda, isento do pagamento das custas judiciais, anote-se e arquive-se. POr oportuno, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante recibo nos autos. N.I., .07.08.2008. O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 00456-2008-221-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo de Sa Severino [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos (OAB: RJ 87040 - D)]\r\n\r\nRdo: Amiltinhos Servicos Especializados Ltda.ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo de Sa Severino\r\n\r\nDEsp. fls. Ante o que diz a portaria do Ministerio da Fazenda, isento do pagamento das custas judiciais, anote-se e arquive-se. POr oportuno, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante recibo nos autos. N.I., .07.08.2008. O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 02108-2006-221-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Gerson Amorim Ferreira [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]\r\n\r\nRdo: Farma Service Distribuidora Ltda. [Adv. Marlen Pereira de Oliveira (OAB: MG 2351 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Farma Service Distribuidora Ltda., Rte Gerson Amorim Ferreira\r\n\r\nDEsp.fls.:J. AS partes nao podem transacionar direitos que decorrem de preceito de norma publica. A anotacao da CTPS do Autor , bem como a comprovacao da cota previdenciaria e fiscal, deverao ser comprovadas nos autos, nos termos da sentenca condenatoria. De-se ciencia as partes. N.I., 07.08.08. O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 01801-2004-221-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ARTHUR EMILIO MARTINS DE PASSOS [Adv. Daniel Hilario da Silva (OAB: RJ 75719 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nCiencia de que devera comprovar o recolhimento previdenciario incidente sobre o valor da condenacao. PZ :05 dias \r\n\r\nProcesso: 01855-1997-221-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ELAINE TIMOTHEO CHUFF [Adv. Ismael de Souza Araujo (OAB: RJ 79329 - D)]\r\n\r\nRdo: MARTA R.DE FREITAS (JARD.DE INF COELHO SABIDO) [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELAINE TIMOTHEO CHUFF, Rdo MARTA R.DE FREITAS (JARD.DE INF COELHO SABIDO)\r\n\r\nDesp. fls.:J. Vistos etc... Por quitada a obrigacao principal, resolvo extinguir a execucao, nos termos do art. 794, I, do CPC. Intimem-se, inclusive, para que a Re comprove o recolhimento previdenciario incidente sobre o valor da condenacao. Ato continuo, oficie-se o BACEN para desbloqueio dos ativos financeiros, conforme solicitado.N.I..05.08.2008. O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 00553-2004-221-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ARIMATEIA DA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito recursal para penhora. Pz :05 dias \r\n\r\nProcesso: 01010-2008-221-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Ferreira Paiva [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza (OAB: RJ 126487 - D)]\r\n\r\nRdo: 3 C Rio Servicos de Pavimentacao Drenagens e Instalacoes Hidraulicas L e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Ferreira Paiva\r\n\r\nCiencia de que devera fornecer o atual endereco da Re, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProcesso: 01011-2008-221-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio de Sousa Santos [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza (OAB: RJ 126487 - D)]\r\n\r\nRdo: 3 C Rio Servicos de Pavimentacao Drenagens e Instalacoes Hidraulicas L e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rogerio de Sousa Santos\r\n\r\nFornecer atual endereco da Re, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProcesso: 01511-2006-221-01-00-4 - INDD\r\n\r\nSPTE: Dinair da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nSPDO: FLORIDAO MERCEARIA LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Dinair da Silva\r\n\r\nFornecer atual endereco da Re, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProcesso: 01012-2008-221-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Genesio Balbino [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza (OAB: RJ 126487 - D)]\r\n\r\nRdo: 3 C Rio Servicos de Pavimentacao Drenagens e Instalacoes Hidraulicas L e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Genesio Balbino\r\n\r\nFornecer atual endereco da RE, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProcesso: 01124-1992-221-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ALTAIR DE ALMEIDA [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDICAO GOYTACAZ LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALTAIR DE ALMEIDA\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias, informando, inclusive, se pretende a remocao do bem penhorado. \r\n\r\nProcesso: 00305-2007-221-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Silva Guimaraes [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Renato Nunes da Silva Carneiro (OAB: RJ 140623 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Silva Guimaraes\r\n\r\nCiencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00184-2008-221-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Deize Lucid dos Reis Costa da Silva [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima (OAB: RJ 90852 - D)]\r\n\r\nRdo: Luiza das Dores Tavares Bueno [Adv. Rogerio Rodrigues (OAB: RJ 79345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Deize Lucid dos Reis Costa da Silva, Rdo Luiza das Dores Tavares Bueno\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01524-1999-221-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO RAMOS FERREIRA [Adv. Nilton Faria (OAB: RJ 66549 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA\r\n\r\nCiencia do desarquivamento dos autos. Pz :30 dias \r\n\r\nProcesso: 00713-2005-221-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar de Oliveira Baptista [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Itapemirim S.A. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportadora Itapemirim S.A.\r\n\r\nCiencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00347-2004-221-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO FIRMINO DE JESUS [Adv. Luciana Rosa Gomes (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRdo: MERCEARIA MONTE SOL DE IGUACU LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO FIRMINO DE JESUS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. Pz :05 dias\r\n\r\nProcesso: 01671-2004-221-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS GOMES DE PAULA [Adv. Roquenaldo Raymundo Martins (OAB: RJ 93962 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Tejofran de Saneamento e Servicos LTDA. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Tejofran de Saneamento e Servicos LTDA.\r\n\r\nCiencia de que devera proceder a devolucao dos autos, em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProcesso: 00012-2008-221-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Elenice da Silva Santos [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRdo: Roserval Envaso Ltda. [Adv. Aline Gloria Juca Batista (OAB: RJ 90057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Roserval Envaso Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre proposta conciliatoria, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00995-2003-221-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: VALESCA LEITE FRAZAO [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRdo: SAPORE BAMBINA IND E COM DE MASSAS ALIMENTICIA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALESCA LEITE FRAZAO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Pz :30 dias\r\n\r\nProcesso: 00772-2004-221-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS EDUARDO PIMENTA FERNANDES [Adv. Marcio Veron dos Santos (OAB: RJ 99789 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nCiencia de que devera complementar o valor exequendo, pena de rejeicao liminarmente dos embargos opostos, em 24 horas. \r\n\r\nProcesso: 00715-2004-221-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: EDNA GOMES DA SILVA CASTRO [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO MIRANTE LTDA [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDNA GOMES DA SILVA CASTRO\r\n\r\nCiencia do recolhimento fiscal. \r\n\r\nProcesso: 02112-2005-221-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Costa Silva [Adv. Rodrigo Moreira Laeber (OAB: RJ 121619 - D)]\r\n\r\nRdo: Amigos Agua Gas\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rafael Costa Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio de fls. Pz.:20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01000-2008-221-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Martha Regina de Aguiar da Silva [Adv. Vera Lucia Henriques de Azevedo (OAB: RJ 56800 - D)]\r\n\r\nRdo: Eskinao do Gaucho - Restaurante e Churrascaria - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Martha Regina de Aguiar da Silva\r\n\r\nDEsp. fls. Ante o que diz a portaria do Ministerio da Fazenda, isento do pagamento das custas judiciais, anote-se e arquive-se. POr oportuno, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante recibo nos autos. N.I., ..29.07.2008. O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 00962-1988-221-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO DA ROCHA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRdo: ATACADAO DOS COLCHOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO DA ROCHA\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00991-2008-221-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rita Euflausina Ramos de Oliveira [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria Pereira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rita Euflausina Ramos de Oliveira\r\n\r\nFornecer atual endereco da Re, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProcesso: 01266-1996-221-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: EULALIA MARIA PACIENCIA DE SOUZA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO AMERICA DO SUL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EULALIA MARIA PACIENCIA DE SOUZA\r\n\r\nCiencia do recolhimento da cota fiscal. Pz :05 dias \r\n\r\nProcesso: 01716-2005-221-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Iris Ribeiro de Azevedo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Industrias Granfino S.A. [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Industrias Granfino S.A.\r\n\r\nDEsp.fls.: J. diante da impugnacao do Autor interposta dentro do prazo legal de 05 dias, determino o recolhimento dos alvaras, anulando-os. Apos, de-se ciencia ao Reu no prazo de 05 dias. N.I., 12.08.08. O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 01216-2006-221-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcia teofilo de Moura [Adv. Rafael Hermida Pires (OAB: RJ 97787 - D)]\r\n\r\nRdo: M 3 Brasil Video Locadora Ltda. [Adv. Everaldo Mello (OAB: RJ 80633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia teofilo de Moura\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Pz :05 dias\r\n\r\nId: 637387"
                            ],
                            "637905": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01180-2004-221-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SAULO DOS SANTOS [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRdo: FABIJOO ACESSORIOS F JESUS DE MELLO ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SAULO DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz.:10 dias\r\n\r\nProcesso: 00141-2008-221-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rosemere dos Santos Cordeiro [Adv. Luiz Carlos Placidino (OAB: RJ 104156 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica Albert Sabin Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosemere dos Santos Cordeiro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias\r\n\r\nProcesso: 01793-2007-221-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vera Lucia Pereira dos Santos [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRdo: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vera Lucia Pereira dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias\r\n\r\nProcesso: 01810-2007-221-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Firmino Castagnari [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Firmino Castagnari\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias\r\n\r\nProcesso: 00654-2007-221-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Jose da Silva Ferreira [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRdo: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Jose da Silva Ferreira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz.:10 dias\r\n\r\nProcesso: 01536-2007-221-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Wagner Jose Cecilio [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRdo: Marmoraria Pereira Carvalho 2000 Ltda.ME [Adv. Sonia Maria de Souza Leiroz Galvao (OAB: RJ 133371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wagner Jose Cecilio\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias\r\n\r\nProcesso: 01529-2007-221-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Souza [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRdo: Globex Utilidades S.A. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias\r\n\r\nProcesso: 01455-2007-221-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Edir de Aguiar [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante Come-se Bem [Adv. Jayr de Azevedo Filho (OAB: RJ 42559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edir de Aguiar\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias\r\n\r\nProcesso: 01184-2007-221-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Vera Regina de Oliveira da Silva [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRdo: Aceser Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: SP 143667 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vera Regina de Oliveira da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias\r\n\r\nProcesso: 01673-2005-221-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Wanes Wantuil Pereira [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wanes Wantuil Pereira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias\r\n\r\nProcesso: 01668-2007-221-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ladjane Cabral da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRdo: D S Foot Wear Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ladjane Cabral da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias\r\n\r\nProcesso: 00679-2007-221-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maria Aparecida Martins [Adv. Luciana Alves Teixeira (OAB: RJ 113211 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu [Adv. Jose Kleuver Jardim (OAB: RJ 5499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Aparecida Martins\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias\r\n\r\nProcesso: 00303-1998-221-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: VALDIR AGUIAR JUNIOR [Adv. Edmilson Baptista Alves (OAB: RJ 44765 - D)]\r\n\r\nRdo: S.T.D. INDUSTRIA E COMERCIO DE CAMINHOES LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDIR AGUIAR JUNIOR\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias\r\n\r\nProcesso: 00405-2005-221-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Vera Lucia de Oliveira Leal [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRdo: Stel Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vera Lucia de Oliveira Leal\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias\r\n\r\nProcesso: 02201-2005-221-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo dos Santos [Adv. Sandra Regina Busch (OAB: RJ 51638 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonardo dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias\r\n\r\nProcesso: 00553-2004-221-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ARIMATEIA DA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ARIMATEIA DA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias\r\n\r\nProcesso: 00766-2006-221-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ivanildo Silva [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivanildo Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias\r\n\r\nProcesso: 00630-2007-221-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Juvenal Dias Lacerda [Adv. Aucilene Rodrigues Lima da Silva (OAB: RJ 66847 - D)]\r\n\r\nRdo: Loja Citycol S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Juvenal Dias Lacerda\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias\r\n\r\nProcesso: 00640-2007-221-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Alfredo de Oliveira Santos Filho [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]\r\n\r\nRdo: Marbeuty Rio Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Alfredo de Oliveira Santos Filho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias\r\n\r\nProcesso: 01814-2006-221-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Wilson Luis Siqueira [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wilson Luis Siqueira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias\r\n\r\nId: 637905"
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                                "Processo: 00793-2001-521-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ADEMILSON JORGE DE LIMA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRdo: JADIR SOUZA DALGOBBO & CIA LTDA [Adv. Flavio Luis Soares Teixeira (OAB: RJ 44472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADEMILSON JORGE DE LIMA, Rdo JADIR SOUZA DALGOBBO & CIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designada praça do bem penhorado as fls.09, para o dia 29 de agosto de 2008, as 13:00 horas, primeiro pregão e o segundo pregão as 13:30 horas, não havendo licitantes, fica, desde já, designada a 2ª praça para o dia 12 de setembro de 2008, nos mesmos horários supramencionados, na 7ª VT de Vitória, localizada a Av Cleto Nunes, nr 85 Centro Vitoria/ES. .\r\n\r\nProcesso: 00193-2008-521-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Elgis dos Reis Souza [Adv. Celio Diniz (OAB: RJ 106477 - D)]\r\n\r\nRdo: Tontina Pizzaria Ltda.-ME [Adv. Erika Machado de Almeida (OAB: RJ 119450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elgis dos Reis Souza, Rdo Tontina Pizzaria Ltda.-ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte a revelia, custas de R$ 200,00 p/rdo, prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02073-2007-521-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Lilian Franco Pires do Val [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nRdo: HM Comercio de Roupas e Serviços de Produção Visual Ltda [Adv. Edson Brasil de Matos Nunes (OAB: RJ 118534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HM Comercio de Roupas e Serviços de Produção Visual Ltda, Rte Lilian Franco Pires do Val\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte a revelia, custas de R$ 300,00 pelo rdo, prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00958-2006-521-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ednaldo Rezende da Silva [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 48069 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Michelin de Participacoes, Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ednaldo Rezende da Silva\r\n\r\nVista do Oficio de fls.46, para as providencias que entender cabiveis, conforme informado, o valor se encontra retido em favor de Ana Claudia Ramos, havendo, por conseguinte, contradição entre o descrito e o informado as fls.42, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00546-2006-521-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Keila Aparecida Menezes Franca [Adv. Levildo Graziani de Souza (OAB: RJ 110638 - D)]\r\n\r\nRdo: S. G. Oladejo Hospital Ltda. [Adv. Andreia de Oliveira Valente (OAB: RJ 95261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Keila Aparecida Menezes Franca\r\n\r\nImpulsionar o feito, em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 01832-2000-521-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: VALDIR CESAR DE OLIVEIRA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: PRO SUL PROTECAO E SEGURANCA LTDA [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PRO SUL PROTECAO E SEGURANCA LTDA, Rte VALDIR CESAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos e Reclamada -Efetuar o depósito dos honorarios periciais, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01131-2007-521-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Nazare Brito Coutinho Junior [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRdo: Plasivig Planejamento Ltda. [Adv. Fabia Regina Almeida dos Santos (OAB: RJ 144927 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nazare Brito Coutinho Junior, Rdo Plasivig Planejamento Ltda., Rdo Santo Estevao Mineracao e Participacoes Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designada audiencia da oitiva das testemunhas Mauricio da Silva Mendonça e Roberto Teixeira Barcelos para o dia 28.10.2008 as 14:50 horas, na 3ª VT de Volta Redonda. .\r\n\r\nProcesso: 00616-2006-521-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adauto Ribeiro da Silva [Adv. Marlene da Silva (OAB: RJ 97349 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adauto Ribeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos calculos de fls.39, fixando a condenação no valor de R$ 14.152,77 equivalente a 1.208.764,43187 IDTRs incluídos os honorarios advocaticios, em 07.05.07. .\r\n\r\nProcesso: 00818-2007-521-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto de Oliveira Rocato [Adv. Gisele Maria de Souza Esteves (OAB: RJ 131416 - D)]\r\n\r\nRdo: Xerox Comercio e Industria Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto de Oliveira Rocato, Rdo Xerox Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias, custas de R$ 180,00 p/rda. .\r\n\r\nProcesso: 00207-2001-521-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS CORREIA [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRdo: M A A DELGADO TELHAS [Adv. Paulo Cesar Neiva Barcellos (OAB: RJ 74095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS CORREIA\r\n\r\nManifestar-se nos autos, indicando meios objetivos para prosseguimento, em 05 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00312-1994-521-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: VICENTINA ROSALINA DA SILVA [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA LIMPADORA BURITIZAL LTDA [Adv. Liliana Pedro Castilho (OAB: SP 122419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VICENTINA ROSALINA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00325-1993-521-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JUAREZ FLORES DA SILVA JUNIOR [Adv. Claudio Figueira Horta (OAB: RJ 58533 - D)]\r\n\r\nRdo: SILAS PEREIRA JULIANI\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JUAREZ FLORES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nDar andamento a execução (resolução administrativa 06/06), ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, ciente, desde já, que decorrido o prazo, o porcesso será arquivado definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 00059-1994-521-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: BENEDITO SEBASTIAO DOS SANTOS [Adv. Marcio Prado de Carvalho (OAB: RJ 49093 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA LIMPADORA BURITIZAL LTDA [Adv. Liliana Pedro Castilho (OAB: SP 122419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BENEDITO SEBASTIAO DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios objetivos para regular prosseguimento, em 05 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00210-2007-521-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Graziela Makoski Oliveira [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Rural S.A. [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Rural S.A., Rte Graziela Makoski Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias, custas de R$ 300,00 p/rte. .\r\n\r\nProcesso: 00662-1993-521-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE SOUZA SANTOS [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA LIMPADORA BURITIZAL LTDA. [Adv. Liliana Pedro Castilho (OAB: SP 122419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00537-2005-521-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Raimundo Jose dos Santos [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRdo: Bioclean Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Raimundo Jose dos Santos\r\n\r\nManifestar-se nos autos, bem como indicar meios objetivos de prosseguimento da execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00350-1994-521-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ALMIRA NUNES COUTINHO [Adv. Cleide Maria dos Santos Carvalho (OAB: RJ 82699 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSERVADORA AGULHAS NEGRAS S C LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALMIRA NUNES COUTINHO\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento, no prazo de 01 (um) ano, eis que suspenso o processo de execução com base na Resolução Administrativa nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 00421-1993-521-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JORGE MARCOS DA CUNHA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: UNI-STEIN PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Constantino Serfiotis Filho (OAB: RJ 59951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNI-STEIN PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nComprovar os recolhimentos, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00683-1993-521-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA BENEDITA DA SILVA [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA LIMPADORA BURITIZAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA BENEDITA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00664-1993-521-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA APARECIDA ROCHA PEREZ [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA LIMPADORA BURITIZAL LTDA [Adv. Liliana Pedro Castilho (OAB: SP 122419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA APARECIDA ROCHA PEREZ\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00675-1993-521-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ROSARIA DE FATIMA NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA LIMPADORA BURITIZAL LTDA [Adv. Liliana Pedro Castilho (OAB: SP 122419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSARIA DE FATIMA NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00680-1993-521-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARIA HELENA SIQUEIRA [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA LIMPADORA BURITIZAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA HELENA SIQUEIRA\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00681-1993-521-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DA GLORIA BENTO FRANCISCO [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA LIMPADORA BURITIZAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DA GLORIA BENTO FRANCISCO\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00682-1993-521-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE FATIMA BALBINO SILVA [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA LIMPADORA BURITIZAL LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DE FATIMA BALBINO SILVA\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00676-1993-521-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: GILMAR DE OLIVEIRA [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA LIMPADORA BURITIZAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILMAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00697-2003-521-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE CESAR PEREIRA [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRdo: MM RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE CESAR PEREIRA\r\n\r\nDiligenciar a bem de seu interesse, junto ao Orgão competente, eis que não é beneficiario da Justiça Gratuita, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00723-2007-521-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rita de Cassia das Gracas Barbosa [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria e Confeitaria Mana Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rita de Cassia das Gracas Barbosa\r\n\r\nFornecer o correto endereço da reclamada e/ou de seus socios, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que \"mudou-se\", em 15 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProcesso: 01871-1998-521-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ADELIO DIAS [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRdo: C.R. EMPREEND DE MAO DE OBRA EM TERRAPL.LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADELIO DIAS\r\n\r\nManifestar-se nos autos, na forma registrada na Ata de fls.105., em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00692-1993-521-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VALERIA APARECIDA DA COSTA [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA LIMPADORA BURITIZAL LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALERIA APARECIDA DA COSTA\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00689-1993-521-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANA MARIA CAMPOS PEREIRA [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA LIMPADORA BURITIZAL LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA MARIA CAMPOS PEREIRA\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00691-1993-521-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: WELMA DA SILVA TIBURCIO [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA LIMPADORA BURITIZAL LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WELMA DA SILVA TIBURCIO\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nId: 637529"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00334-2007-521-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Josefa Eufrasio dos Santos\r\n\r\nRdo: Padaria Pao Dez Ltda.-ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires De Souza da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Padaria Pao Dez Ltda.-ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/12/2008 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua Padre Marques, 68,1o andar, Centro, RESENDE, 27511100 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 638219"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01410-2000-521-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANGELO CAMILO DO PRADO\r\n\r\nRdo: M W TARDIN INSTALACOES E REFORMAS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m M W TARDIN INSTALACOES E REFORMAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a audiência da Presidência designada para o dia 15.09.2008 as 10:45 horas. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 638220"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/08/2008\r\n\r\nProcesso: 02094-2007-521-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Monique de Souza Oliveira\r\n\r\nRdo: Wireless Services Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Wireless Services Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte a revelia, custas de R$ 200,00 p/rda, prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02206-2006-521-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Derci Damiao\r\n\r\nRdo: Eucelso Transporte Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Eucelso Transporte Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00616-2006-521-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adauto Ribeiro da Silva\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos calculos de fls.39, fixando a condenação no valor de R$ 14.152,77 equivalente a 1.208.764,43187 IDTRs, incluídos os honorarios advocaticios, sendo devidos ainda, a titulo de juros, apos 07.05.07 o equivalente a 342,5298 IDTRs por dia até o pagamento, deverá a rda, quitar também, contribuições previdenciarias, se for o caso para posterior conferencia pelo INSS, Custas de R$ 400,00 pela rda, devendo a rda proceder ao pagamento em 15 dias, sob pena da multa prevista no art.475 - do CPC c/c com art.769 da CLT. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 637530"
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                            "638221": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00080-2007-521-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ronilson Nogueira Pires [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRdo: Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda, Rte Ronilson Nogueira Pires\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designada audiencia da testemunha Rafael dos Santos Alves o dia 03.09.2008 as 11:50 horas na 72ª VT do Rio de Janeiro, situada na Av Gomes Freire, 471 1º andar Centro Rio de Janeiro .\r\n\r\nProcesso: 00405-2006-521-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Orlando de Souza [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: Transporte Urbano Sao Miguel de Resende Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Orlando de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00288-2006-521-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Gregorio [Adv. Douglas Carreiro Dutra (OAB: RJ 114631 - D)]\r\n\r\nRdo: Pro Seg Servicos de Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Gregorio\r\n\r\nVista da estimativa dos honorarios periciais, no valor de R$ 2.000,00, prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00396-2000-521-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROSAMARIA TAVARES [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRdo: POSTO E CHURRASCARIA TRENTIN LTDA [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSAMARIA TAVARES\r\n\r\nImpulsionar o feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00747-1997-521-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MAURO FRANCISCO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: C.M SUL CONSTRUTORA E MONTAGENS LTDA [Adv. Jose Antonio Coutinho Cardoso (OAB: RJ 5802 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAURO FRANCISCO\r\n\r\nTomar ciencia da CPE devolvida, vista da Certidão do Oficial de Justiça, em 10 dias, indicar meios objetivos de prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 00815-2005-521-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Sergio Xavier [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRdo: Madeireira Serra Viva Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Sergio Xavier\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 638221"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "2ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "638159": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00588-2002-322-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ISAIAS DA COSTA NEVES [Adv. Epitacio de Oliveira Marques Filho (OAB: RJ 70483 - D)]\r\n\r\nRdo: FABRICA DE GELO D\"GELO LTDA - ME [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FABRICA DE GELO D\"GELO LTDA - ME\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para audiencia a ser realizada no dia 27/08 as 14:30 horas, por ordem do Exmº Juiz do Trabalho da 2ª Vara de Sao Joao de Meriti Dar ciencia a Reclamda.\r\n\r\nId: 638159"
                            ],
                            "633579": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00797-2005-322-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luis de Oliveira [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora SA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. ,\r\n\r\nProcesso: 00912-2004-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIO ELI RAMOS PEREIRA [Adv. Nilce Costa de Andrade do Nascimento (OAB: RJ 74809 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FLAVIO ELI RAMOS PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01112-2008-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Graziele Ferreira dos Anjos [Adv. Ana Paula de Souza Marques (OAB: RJ 137874 - D)]\r\n\r\nRdo: HQZ Cursos S/S Ltda N/P Socio Paulo Sergio Freire Mateus e Maria da Conceição Azevedo Abboud\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Graziele Ferreira dos Anjos \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00 , sobre R$ 20.000,00 pelo autor, dispensado.\r\n\r\nProcesso: 01382-2008-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Candida Ferreira Alves [Adv. Maximiana Rebelo Ferreira (OAB: RJ 69954 - D)]\r\n\r\nRdo: Top Frigo Meriti de Carnes Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Candida Ferreira Alves \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 01006-2008-322-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Carlos de Carvalho da Silva [Adv. Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 - D)]\r\n\r\nRdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Carlos de Carvalho da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 01379-2008-322-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Noel Coelho Duarmo Domingos [Adv. Gerson Monteiro de Pinho (OAB: RJ 129700 - D)]\r\n\r\nRdo: Dinamica Segurança Patrimonial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Noel Coelho Duarmo Domingos \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias, sob as penas da lei ..\r\n\r\nProcesso: 01127-2008-322-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Eider Teixeira Alves [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa São Francisco de Assis\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eider Teixeira Alves\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 17 ...prove o alegado....\r\n\r\nProcesso: 01111-2008-322-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Renata Costa da Silva [Adv. ANA MARIA DA CONCEIÇÃO (OAB: RJ 143258 - D)]\r\n\r\nRdo: AGL do Brasil Industria e Comercio de Confecções Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renata Costa da Silva \r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a chave de conctividade .\r\n\r\nProcesso: 00979-2003-322-01-01-6 - CS\r\n\r\nRte: ALUIZIO FELIX DA COSTA [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALUIZIO FELIX DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00597-2005-322-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Pereira Coelho [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRdo: Salao de Beleza Popular Simples Ltda [Adv. Joao Ricardo Machado de Oliveira (OAB: RJ 74290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronaldo Pereira Coelho, Rdo Salao de Beleza Popular Simples Ltda\r\n\r\nVista as partes em 05 dias sucessivos,permeados de 5 .\r\n\r\nProcesso: 00700-2006-322-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Giberlandio dos Santos Ferreira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Conlimper Administracao e Servicos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construtora Solidum Ltda, Rte Giberlandio dos Santos Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia do oficio de fls 235. .Marcada audiencia para inquiricao da testemunha SELMO COELHO DA SILVA , para o dia 20/01/09 as 11:30 horas, em Petropolis na Segunda Vara do Trabalho.\r\n\r\nId: 633579"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "639480": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 831/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA o Juiz de Direito WLADIMIR HUNGRIA para assumir, a partir de 20 de agosto, a 196ª Zona Eleitoral/São José do Vale do Rio Preto, em virtude de vacância, cessando a designação do Juiz Enrico Carrano.\r\n\r\nDes. ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 639480"
                        ],
                        "640215": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 836/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 9965/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 4º e 12 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nAntônio Carlos da Silva\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n9604099\r\n\r\n67ª ZE\r\n\r\n06/08/08\r\n\r\nA 1\r\n\r\nA 2\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 640215"
                        ],
                        "640291": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nATO Nº 837/08\r\n\r\nDispensar, a pedido, PAULO CESAR GUIMARÃES DA TRINDADE, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, das atribuições de Chefe de Cartório Eleitoral da 184ª Zona Eleitoral / Rio das Ostras, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nATO Nº 838/08\r\n\r\nDesignar, em caráter excepcional, LEANDRO HIROTO TAMASHIRO, Analista Judiciário do Quadro Permanente desta Tribunal, para exercer as atribuições de Chefe de Cartório Eleitoral da 184ª Zona Eleitoral / Rio das Ostras, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 640291"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "639859": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4823 - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE-: ADÃO FIRMINO DE SOUZA\r\n\r\nADVOGADO-: Gustavo Froes dos Santos.\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Assim sendo, julgo monocraticamente o presente recurso, com fundamento no que dispõe o artigo 557 do CPC, decidindo pelo conhecimento e desprovimento do recurso, haja vista que o Recorrente possui contas rejeitadas pelo TCE, estando enquadrado no disposto do art. 1º, inciso I, alínea \"g\" , da LC nº 64/90. Publique-se e afixe-se no local de costume.\" Rio de Janeiro, 14/08/2008. - (a) JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR - Relator(a)\r\n\r\nId: 639859"
                        ],
                        "639860": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nINQUÉRITO Nº 43\r\n\r\nINDICIANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nINVESTIGADO-: ANTONIO FERREIRA PEDREGAL FILHO, Deputado Estadual pelo PSC.\r\n\r\nADVOGADO-: Wilma Souza Barreto.\r\n\r\nADVOGADO-: Fabiano Rozembrach Farias.\r\n\r\nDECISÃO: \"Tendo em vista a informação prestada em fls. 286, segundo a qual o investigado Antonio Ferreira Pedregal Filho deixou de exercer o mandato de Deputado Estadual, não mais subsiste o foro pela prerrogativa de função, exercido nos termos do art. 84 do Código de Processo Penal. Por tais razões, remetam-se os autos ao Juízo da 243ª Zona Eleitoral para o prosseguimento do feito pré-processual. Dê-se ciência à Procuradoria Regiona Eleitoral. Publique-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/08/2008. - (a) DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE - Relatora\r\n\r\nId: 639860"
                        ],
                        "639861": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO REQUERIMENTO Nº 485\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 62190/2008\r\n\r\nRECORRENTE-: RUAN CARLOS MINEIRO MARCELINO.\r\n\r\nADVOGADO-: Vinicius Cordeiro.\r\n\r\nRECORRIDO-: WALCYMAR CUNHA BASTOS.\r\n\r\nADVOGADO-: Leandro Goes Weber e Outro.\r\n\r\nDECISÃO: \" (...) 09. Do exposto, evidenciada a desídia processual do recorrente, INADMITO o recurso.\r\n\r\n10. Por derradeiro, forçoso o reconhecimento do prejuízo da postulação deduzida por Walcymar Cunha Bastos à folha 189, tendo em vista a expedição do Ofício nº 275/CORIP/2008. Publique-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/08/2008. - (a) Des. ROBERTO WIDER - Presidente\r\n\r\nId: 639861"
                        ],
                        "639862": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 4449\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 66210/2008\r\n\r\nRECORRENTE-: LEÒNIDAS PEREIRA.\r\n\r\nADVOGADO-: Bruno Silva Navega e Outros.\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Diante de tais considerações INADMITO o recurso. Publique-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/08/2008. - (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nId: 639862"
                        ],
                        "639863": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL NO RECURSO ELEITORAL Nº 4490\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 67530/2008\r\n\r\nRECORRENTE-: STELLA ALVES BRANCO ROMANOS.\r\n\r\nADVOGADO-: Marcelo Andrade Silva e outro.\r\n\r\nRECORRIDO-: UNIÃO, Fazenda Nacional.\r\n\r\nADVOGADO-: Luiz Fernando Serra Moura Correia.\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) 09. Do exposto, evidenciada a desídia processual da recorrente, impõe-se o juízo negativo de admissibilidade, razão pela qual INADMITO o recurso. Publique-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/08/2008. - (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nId: 639863"
                        ],
                        "639864": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4823 - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE-: ADÃO FIRMINO DE SOUZA\r\n\r\nADVOGADO-: Gustavo Froes dos Santos.\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Assim sendo, julgo monocraticamente o presente recurso, com fundamento no que dispõe o artigo 557 do CPC, decidindo pelo conhecimento e desprovimento do recurso, haja vista que o Recorrente possui contas rejeitadas pelo TCE, estando enquadrado no disposto do art. 1º, inciso I, alínea \"g\" , da LC nº 64/90. Publique-se e afixe-se no local de costume.\" Rio de Janeiro, 14/08/2008. - (a) JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR - Relator(a)\r\n\r\nId: 639864"
                        ],
                        "639865": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4840 - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE-: JOSÉ JOÃO FILHO\r\n\r\nADVOGADO-: Wagner Almeida Pereira.\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Assim sendo, julgo de forma monocrática de acordo com o que estabelece o artigo 557 do CPC para desprover do recurso mantendo a sentença de primeiro grau, já que o Recorrente não cumpriu a exigência quanto à regularização de quitação com a Justiça Eleitoral, pela ausência às urnas, conforme certidão de fls. 13. Publique-se e afixe-se no local de costume.\" Rio de Janeiro, 14/08/2008. - (a) JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR - Relator(a)\r\n\r\nId: 639865"
                        ],
                        "639866": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4867 - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE-: DILVIO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nADVOGADO-: Julio Oliveira de Andrade.\r\n\r\nADVOGADO-: Cristiano Ribeiro Pereira.\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Pelo acima exposto, recebo o recurso já que presente os seus pressupostos de admissibilidade, e, de forma monocrática mantenho a sentença de primeiro grau tão somente quanto a quitação eleitoral, desprovendo assim o presente recurso interposto, já que o pré-candidato não possui reprise-se quitação eleitoral e que a mesma é condição necessária para o Recorrente se candidatar, apesar de ter renunciado a campanha de vereador em 2004, deveria ter prestado as suas contas, o que, não o fez. Publique-se e afixe no local de costume.” Rio de Janeiro, 14/08/2008. - (a) JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR - Relator(a)\r\n\r\nId: 639866"
                        ],
                        "639867": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 5056 - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE-: ARTUR JOÃO PAES DE AZEVEDO\r\n\r\nADVOGADO-: Antonio Mauricio Costa.\r\n\r\nADVOGADO-: Jamilton Moraes Damasceno.\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Assim sendo, julgo de forma monocrática de acordo com o que estabelece o artigo 557 do CPC para conhecer do recurso, devendo ser mantida a sentença de primeiro grau, já que o Recorrente não cumpriu as exigências para o seu devido registro, ou seja, falta a competente certidão registro da Justiça Federal. Publique-se e afixe-se no local de costume.\" Rio de Janeiro, 14/08/2008. - (a) JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR - Relator(a)\r\n\r\nId: 639867"
                        ],
                        "639868": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL NO REQUERIMENTO Nº 603\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 68594/2008\r\n\r\nAGRAVANTE-: EDSON BATISTA, Vereador do Município de Campos.\r\n\r\nADVOGADO-: Francisco de Assis Pessanha Filho.\r\n\r\nADVOGADO-: Maxsuel Barros Monteiro.\r\n\r\nADVOGADO-: Jonas Lopes de Carvalho Neto.\r\n\r\nADVOGADO-: Bianca Cruz de Carvalho.\r\n\r\nAGRAVADO-: JORGE WILLIAM MANHAES VIRGILIO, Suplente de Vereador do Município de Campos.\r\n\r\nADVOGADO-: Luiz Claudio Barreto Silva.\r\n\r\nADVOGADO-: Walter Elias De Azevedo Santos.\r\n\r\nADVOGADO-: Antonio Mauricio Costa.\r\n\r\nDESPACHO: \"1- Ao Agravado. 2- Dê-se vista à douta Procuradoria Regional Eleitoral. 3- Após, encaminhem-se os autos ao Colendo Tribunal Superior Eleitoral, com as nossas homenagens.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/08/2008. - (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nId: 639868"
                        ],
                        "639869": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 680\r\n\r\nREQUERENTE-: WASHINGTON DE ASSIS NOGUEIRA, Suplente de Vereador.\r\n\r\nADVOGADO-: Tales de Assis Nogueira.\r\n\r\nREQUERIDO-: JOÃO MARCOS DE SOUZA, Vereador em Bom Jesus do Itabapoana.\r\n\r\nADVOGADO-: Silvestre de Almeida Teixeira.\r\n\r\nREQUERIDO-: MARLENILDO SILVEIRA ( SANTINHO ), Suplente de Vereador.\r\n\r\nADVOGADO-: Silvestre de Almeida Teixeira.\r\n\r\nREQUERIDO-: ELIOMAR OLIVEIRA DA SILVA, Suplente de Vereador.\r\n\r\nADVOGADO-: Marcio Vieira Santos.\r\n\r\nREQUERIDO-: CLÓVIS DE SOUZA PEREIRA ( CLÓVIS ENFERMEIRO ), Suplente de Vereador.\r\n\r\nREQUERIDO-: PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - PMN, Órgão Municipal de Bom Jesus do Itabapoana.\r\n\r\nDESPACHO REF. PETIÇÃO Nº 66759/2008: \"Fls. 203. Dê-se vista por 48 horas\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/08/2008. - (a) JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR - Relator\r\n\r\nId: 639869"
                        ],
                        "639870": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4855 - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE : PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC.\r\n\r\nADVOGADO : Andre Luiz Gonçalves Valentim.\r\n\r\nRECORRIDO : DALMAR LIRIO MAZINHO DE ALMEIDA FILHO (MAZINHO).\r\n\r\nADVOGADO : Jorge Orlando Ferreira da Costa.\r\n\r\nDESPACHO: \"Fls. 30 - Ao recorrido para regularização da representação processual no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/08/2008. - (a) JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO - Relatora\r\n\r\nId: 639870"
                        ],
                        "639871": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4859 - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE : PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC.\r\n\r\nADVOGADO : Andre Luiz Gonçalves Valentim.\r\n\r\nRECORRIDO : DALMAR LIRIO MAZINHO DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nADVOGADO : Jorge Orlando Ferreira da Costa.\r\n\r\nDESPACHO: \"Fls. 30 - Ao recorrido para regularização da representação processual no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/08/2008. - (a) JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO - Relatora\r\n\r\nId: 639871"
                        ],
                        "638353": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nPublicação no Diário Oficial de 26/06/08, às fls. 02/03.\r\n\r\nAssunto: anotação da designação do Órgão Diretivo do Partido Democrático Trabalhista (PDT) no Município de Itaguaí (protocolo nº. 42585/08).\r\n\r\nOnde se lê - ATA DE: 03/08/08.\r\n\r\nLeia-se - ATA DE: 02/09/08.\r\n\r\nId: 638353"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "640274": [
                            "IIIF - TRE - Atas de Sessões",
                            "ATAS\r\n\r\nATA DA 118ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 7 DE AGOSTO DE 2008.\r\n\r\nÀS DEZESSETE HORAS E TRINTA MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O EXMO. SR. DES. MOTTA MORAES, VICE-PRESIDENTE, E OS JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, MARCIO MENDES COSTA, LUIZ DE MELLO SERRA, CÉLIO THOMAZ JUNIOR E LUIZ MARCIO ALVES PEREIRA, SUBSTITUTO, PARA O JULGAMENTO DO REQUERIMENTO Nº 560, E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. PROCURADORA REGIONAL ELEITORAL: SILVANA BATINI, SUBSTITUTA. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 5-08-2008, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nADIADO DE PAUTA:\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 585 \r\n\r\nORIGEM: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTINR4 \r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR \r\n\r\nREQUERENTE: JULIO CESAR DA SILVA SERENO \r\n\r\nADVOGADO : Vinicius Cordeiro. \r\n\r\nREQUERIDO : JORGE SILVANO VILELA \r\n\r\nADVOGADO : Marcelo Rodrigues Soares e outro. \r\n\r\nREQUERIDO : PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB. \r\n\r\nADVOGADO : Jeovani da Costa Carreiro e outros. \r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4778\r\n\r\nORIGEM: MACAÉ-RJ (109ª ZONA ELEITORAL - MACAÉ)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE: JORGE JOSÉ ALVES VIEIRA.\r\n\r\nADVOGADO: Emerson Machado Porto.\r\n\r\nADVOGADO: Deusiene Torres Porto.\r\n\r\nADVOGADO: Fernando Setembrino Marquez de Almeida e Outros.\r\n\r\nRECORRIDO: DEMOCRÁTAS - DEM, Comissão Executiva Provisória Municipal de Macaé.\r\n\r\nRESUMO: AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE CONVENÇÃO, IMPUGNAÇÃO DE REGISTRO DE COLIGAÇÃO, DECISÃO, DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA, JUSTIÇA COMUM / PROIBIÇÃO, PARTICIPAÇÃO, CONVENÇÃO, PARTIDO; IMPEDIMENTO, REQUERIMENTO, VAGA, CARGO ELETIVO, VEREADOR. ELEIÇÕES (2008).\r\n\r\nOrigem: Processo nº 200-EL/2008 - Juízo da 109ª Zona Eleitoral/Macaé.\r\n\r\nJuiz Prolator: Sandro de Araujo Lontra (fls. 78/80).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nAUSENTOU-SE JUSTIFICADAMENTE O DES. ROBERTO WIDER. ASSUMIU A PRESIDÊNCIA O DES. MOTTA MORAES.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL - CLASSE 13 Nº 4318\r\n\r\nORIGEM: DUQUE DE CAXIAS-RJ (103ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Municipal em Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nADVOGADO: Catharina Maria Lobato Vittaz Freire.\r\n\r\nRECORRIDO: OSVALDO FERREIRA DE LIMA.\r\n\r\nADVOGADO: Estevao Dantas Bastos.\r\n\r\nADVOGADO: Antonio Batista dos Santos.\r\n\r\nRECORRIDO: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA, Prefeito de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Jairo de Souza Vieira.\r\n\r\nRESUMO: RECURSO ELEITORAL, REPRESENTAÇÃO, DECISÃO, EXTINÇÃO DO PROCESSO, LITISPENDÊNCIA / PROPAGANDA IRREGULAR, EXTEMPORANEIDADE, MULTA, CASSAÇÃO, REGISTRO DE CANDIDATO, PRÉ-CANDIDATO, INSCRIÇÃO ( \"O AMIGO OSVALDO LIMA PARABENIZA O PREF. WASHINGTON REIS PELA VALORIZAÇÃO SALARIAL DE 62% AO SERVIDOR PÚBLICO\" ), FAIXA, VIA PÚBLICA, ( AVENIDA DUQUE DE CAXIAS ), BENS PÚBLICOS ( POSTO SHELL ), MUNICÍPIO DUQUE DE CAXIAS, ELEIÇÕES (2008). Ref. Leg.: ; art. 267, V, CPC e art. 36, parágrafo 3º, Lei 9504/97 . \r\n\r\nOrigem: Proc. 008/07 do Juízo da 103ª Zona Eleitoral - Duque de Caxias. Proc. 855 - Classe 29 - TRE . \r\n\r\nJuíza Prolatora: Maxwel Rodrigues da Silva (fl. 92)\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MÉRITO, ANULOU-SE A SENTENÇA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. PUBLICADO EM SESSÃO. \r\n\r\nRECURSO ELEITORAL - CLASSE 13 Nº 4319\r\n\r\nORIGEM: DUQUE DE CAXIAS-RJ (103ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Municipal em Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nADVOGADO: Catharina Maria Lobato Vittaz Freire.\r\n\r\nRECORRIDO: OSVALDO FERREIRA DE LIMA.\r\n\r\nADVOGADO: Estevao Dantas Bastos.\r\n\r\nADVOGADO: Antonio Batista dos Santos.\r\n\r\nRECORRIDO: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA, Prefeito de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Jairo de Souza Vieira.\r\n\r\nRESUMO: RECURSO ELEITORAL, REPRESENTAÇÃO, DECISÃO, EXTINÇÃO DO PROCESSO, LITISPENDÊNCIA / PROPAGANDA IRREGULAR, EXTEMPORANEIDADE, MULTA, CASSAÇÃO DE REGISTRO, PRÉ-CANDIDATO, INSCRIÇÃO ( \"O AMIGO OSVALDO LIMA PARABENIZA O PREF. WASHINGTON REIS PELA VALORIZAÇÃO SALARIAL DE 62% AO SERVIDOR PÚBLICO\" ), FAIXA, VIA PÚBLICA, (PRAÇA ROBERTO DA SILVEIRA), MUNICÍPIO DUQUE DE CAXIAS, ELEIÇÕES (2008). Ref. Leg.: ; art. 267, V, CPC e art. 36, parágrafo 3º , Lei 9504/97 . Origem: Proc. 009/07 do Juízo da 103ª Zona Eleitoral - Duque de Caxias . \r\n\r\nProc. 856 - Classe 29 - TRE .\r\n\r\nJuiz Prolator: Maxwell Rodrigues da Silva (fl. 89)\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MÉRITO, ANULOU-SE A SENTENÇA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. PUBLICADO EM SESSÃO. \r\n\r\nRECURSO ELEITORAL - CLASSE 13 Nº 4320\r\n\r\nORIGEM: DUQUE DE CAXIAS-RJ (103ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Municipal em Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nADVOGADO: Catharina Maria Lobato Vittaz Freire.\r\n\r\nRECORRIDO: OSVALDO FERREIRA DE LIMA.\r\n\r\nADVOGADO: Estevao Dantas Bastos.\r\n\r\nADVOGADO: Antonio Batista dos Santos.\r\n\r\nRECORRIDO: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA, Prefeito de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Jairo de Souza Vieira.\r\n\r\nRESUMO: RECURSO ELEITORAL, REPRESENTAÇÃO, DECISÃO, EXTINÇÃO DO PROCESSO, LITISPENDÊNCIA / PROPAGANDA IRREGULAR, EXTEMPORANEIDADE, MULTA, CASSAÇÃO DE REGISTRO, PRÉ-CANDIDATO, INSCRIÇÃO ( \"O AMIGO OSVALDO LIMA PARABENIZA O PREF. WASHINGTON REIS PELA VALORIZAÇÃO SALARIAL DE 62% AO SERVIDOR PÚBLICO\" ), FAIXA, VIA PÚBLICA, (AV. DUQUE DE CAXIAS ), BENS PÚBLICOS (SESI), MUNICÍPIO DUQUE DE CAXIAS, ELEIÇÕES (2008). Ref. Leg.: ; art. 267, V, CPC e art. 36, parágrafo 3º, Lei 9504/97 . Origem: Proc. 007/07 do Juízo da 103ª Zona Eleitoral - Duque de Caxias . Proc. 854 - Classe 29 - TRE . \r\n\r\nJuiz Prolator: Maxwell Rodrigues da Silva (fl. 91)\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MÉRITO, ANULOU-SE A SENTENÇA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. PUBLICADO EM SESSÃO. \r\n\r\nRECURSO ELEITORAL - CLASSE 13 Nº 4321\r\n\r\nORIGEM: DUQUE DE CAXIAS-RJ (103ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Municipal em Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nADVOGADO: Catharina Maria Lobato Vittaz Freire.\r\n\r\nRECORRIDO: OSVALDO FERREIRA DE LIMA.\r\n\r\nADVOGADO: Estevao Dantas Bastos.\r\n\r\nADVOGADO: Antonio Batista dos Santos.\r\n\r\nRECORRIDO: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA, Prefeito de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Jairo de Souza Vieira.\r\n\r\nRESUMO: RECURSO ELEITORAL, REPRESENTAÇÃO, DECISÃO, EXTINÇÃO DO PROCESSO, LITISPENDÊNCIA / PROPAGANDA IRREGULAR, EXTEMPORANEIDADE, MULTA, CASSAÇÃO DE REGISTRO, PRÉ-CANDIDATO, INSCRIÇÃO ( \"O AMIGO OSVALDO LIMA PARABENIZA O PREF. WASHINGTON REIS PELA VALORIZAÇÃO SALARIAL DE 62% AO SERVIDOR PÚBLICO\" ), FAIXA, VIA PÚBLICA, (PRAÇA ROBERTO DA SILVEIRA), MUNICÍPIO DUQUE DE CAXIAS, ELEIÇÕES (2008). Ref. Leg.: ; art. 267, V, CPC e art. 36, parágrafo 3º, Lei 9504/97 . Origem: Proc. 013/07 do Juízo da 103ª Zona Eleitoral - Duque de Caxias .\r\n\r\nProc. 860 - Classe 29 - TRE . \r\n\r\nJuiz Prolator: Maxwell Rodrigues da Silva (fl. 93)\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MÉRITO, ANULOU-SE A SENTENÇA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4720\r\n\r\nORIGEM: ITAPERUNA-RJ (107ª ZONA ELEITORAL - ITAPERUNA)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRECORRENTE: JAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JÚNIOR, Prefeito do Município de Itaperuna.\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Poeys Dair.\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO, DECISÃO, PROCEDÊNCIA, MULTA / VEICULAÇÃO, PROPAGANDA ELEITORAL, EXTEMPORANEIDADE, PROPAGANDA IRREGULAR, FIXAÇÃO, FAIXA, VIA PÚBLICA, PROMOÇÃO, PESSOA FÍSICA, ELEIÇÕES (2008). Ref. Leg. Art. 36, Lei 9.504/1997 e art. 3º § 4º, Resolução TSE 22.718/2008. \r\n\r\nOrigem: Processo nº 31/2008 - Juízo da 107ª Zona Eleitoral/Itaperuna. \r\n\r\nJuíza Prolatora: Sheila Draxler Pereira de Souza (fls.56/59).\r\n\r\nDecisão: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. VENCIDA A JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO QUE NEGAVA PROVIMENTO. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 464\r\n\r\nORIGEM: IGUABA GRANDE-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal de Iguaba Grande.\r\n\r\nADVOGADO: Marco Antonio Freire Vera.\r\n\r\nADVOGADO: Lino Luiz Frota.\r\n\r\nREQUERIDO: VANTOIL MEDEIROS MARTINS, Vereador do Município de Iguaba Grande.\r\n\r\nADVOGADO: Aliekseyev Jacob.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO - PSDC, Comissão Provisória Municipal de Iguaba Grande.\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Henrique Pereira Rego Brinckmann.\r\n\r\nRESUMO: REQUERIMENTO, PERDA, MANDATO ELETIVO, CARGO, VEREADOR, INFIDELIDADE PARTIDÁRIA, DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA; POSSE, SUPLENTE.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MÉRITO, JULGOU-SE PROCEDENTE O REQUERIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREASSUMIU A PRESIDÊNCIA O DES. ROBERTO WIDER.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 487\r\n\r\nORIGEM: CARMO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB, pela Comissão Provisória Municipal de Carmo.\r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Augusto Gonçalves.\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Rodrigues Soares.\r\n\r\nADVOGADO: Edson Pacheco dos Santos.\r\n\r\nREQUERIDO: MARIA CÉLIA CURTY OLIVEIRA, Vereadora em Carmo.\r\n\r\nADVOGADO: Luis Eduardo Tenorio.\r\n\r\nADVOGADO: Camilla Ribeiro Alaluna.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO VERDE - PV.\r\n\r\nREQUERIDO: HAILTON DE MORAES, 1º Suplente de Vereador em Carmo.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB.\r\n\r\nRESUMO: PEDIDO, ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, POSSE, SUPLENTE, REGULARIDADE ; DECLARAÇÃO, VACÂNCIA, CARGO ELETIVO, CÂMARA MUNICIPAL; PERDA, MANDATO ELETIVO, CARGO, VEREADOR, INFIDELIDADE PARTIDÁRIA, DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA .\r\n\r\nDecisão: POR MAIORIA, JULGOU-SE PROCEDENTE O REQUERIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. VENCIDO O DES. MOTTA MORAES. \r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 647\r\n\r\nORIGEM: CARMO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: FRANCISCO FERREIRA DA ROCHA, Suplente de Vereador.\r\n\r\nADVOGADO: Ademir Macedo Abrahao Junior.\r\n\r\nREQUERIDO: MARIA CÉLIA CURTY OLIVEIRA, Vereadora do Município de Carmo.\r\n\r\nADVOGADO: Luis Eduardo Tenorio.\r\n\r\nADVOGADO: Camilla Ribeiro Alaluna.\r\n\r\nRESUMO: PERDA, MANDATO ELETIVO, VEREADOR, INFIDELIDADE PARTIDÁRIA, DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA, PTB; POSSE, SUPLENTE.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO O REQUERIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 519\r\n\r\nORIGEM: SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO PROGRESSISTA - PP, Diretório Municipal de Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Henrique Pereira Rego Brinckmann.\r\n\r\nREQUERIDO: WALDIR NETO PACHECO FERREIRA, Vereador de Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nADVOGADO: Renata Pinheiro Gonçalves.\r\n\r\nADVOGADO: Marco Aurelio Daher.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC.\r\n\r\nADVOGADO: Renata Pinheiro Gonçalves.\r\n\r\nADVOGADO: Marco Aurelio Daher.\r\n\r\nREQUERIDO: MIRA-BELL DE SOUZA MALAFAIA, Suplente de Vereador.\r\n\r\nREQUERIDO: ALDINÉLIO NASCIMENTO E SILVA, Suplente de Vereador.\r\n\r\nADVOGADO: Mafran Lopes Ribeiro.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB.\r\n\r\nRESUMO: PERDA, MANDATO ELETIVO, VEREADOR, INFIDELIDADE PARTIDÁRIA, DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA, PP; POSSE, SUPLENTE.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PROCEDENTE O REQUERIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 560\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: ATILA NUNES PEREIRA NETO, Suplente de Vereador.\r\n\r\nADVOGADO: Luis Paulo Ferreira dos Santos.\r\n\r\nADVOGADO: Maura Lannes Caruso Carvalho.\r\n\r\nADVOGADO: Paloma Paes Rodrigues.\r\n\r\nREQUERIDO: TERESA BERGHER, Vereadora do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Fontes Cesar de Oliveira.\r\n\r\nADVOGADO: Bruno Calfat.\r\n\r\nADVOGADO: Raphael Montenegro Hirschfeld.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB.\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Cezar Custodio Nunes.\r\n\r\nRESUMO: PERDA, MANDATO ELETIVO, VEREADOR, INFIDELIDADE PARTIDÁRIA, DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA, DEM; POSSE, SUPLENTE.\r\n\r\nDecisão: EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU O JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA JULGANDO IMPROCEDENTE O REQUERIMENTO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO JUIZ CÉLIO THOMAZ JUNIOR. A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE E O JUIZ MARCIO MENDES COSTA RECONSIDERARAM OS SEUS VOTOS PARA ACOMPANHAR O JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA. APÓS, O JUIZ LUIZ MARCIO ALVES PEREIRA ACOMPANHOU O RELATOR. O RESULTADO FOI O SEGUINTE: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MÉRITO, POR MAIORIA, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O REQUERIMENTO, VENCIDOS O RELATOR E O JUIZ LUIZ MARCIO ALVES PEREIRA. DESIGNADO PARA REDATOR DO ACÓRDÃO O JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 669\r\n\r\nORIGEM: SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: LUIZ PAULINO JACINTO, Suplente de Vereador do Município de Santo Antonio de Pádua.\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Henrique Pereira Rego Brinckmann.\r\n\r\nADVOGADO: Jose Mansur Neto.\r\n\r\nADVOGADO: Antonio Jose Mansur.\r\n\r\nREQUERIDO: WALDIR NETO PACHECO FERREIRA, Vereador do Município de Santo Antonio de Pádua.\r\n\r\nADVOGADO: Renata Pinheiro Gonçalves.\r\n\r\nADVOGADO: Marco Aurelio Daher.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC.\r\n\r\nADVOGADO: Renata Pinheiro Gonçalves.\r\n\r\nADVOGADO: Marco Aurelio Daher.\r\n\r\nREQUERIDO: ALDINÉLIO NASCIMENTO E SILVA, Vereador do Município de Santo Antonio de Pádua.\r\n\r\nADVOGADO: Mafran Lopes Ribeiro.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB.\r\n\r\nRESUMO: PERDA, MANDATO ELETIVO, VEREADOR, INFIDELIDADE PARTIDÁRIA, DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA; POSSE, SUPLENTE.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO O REQUERIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. \r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4621\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nRECORRENTE: RENATA DE ALMEIDA.\r\n\r\nADVOGADO: Rosana Esteves da Silva Morgado.\r\n\r\nRESUMO: DECISÃO, INDEFERIMENTO, TRANSFERÊNCIA, DOMICÍLIO ELEITORAL, MUNICÍPIO, MANGARATIBA.\r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo 392/2008 - Juízo da 54ª Zona Eleitoral - Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Prolator: Cláudio Ferreira Rodrigues - fl. 5.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. \r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4782\r\n\r\nORIGEM: NITERÓI-RJ (72ª ZONA ELEITORAL - NITERÓI)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRECORRENTE: MARTHA DE OLIVEIRA GONÇALVES, candidata a Vereadora pela Coligação Niterói do Futuro (PMDB, PSL, PTC), sob o nº 15007.\r\n\r\nADVOGADO: Marcio de Melo Mexas.\r\n\r\nRESUMO: REGISTRO DE CANDIDATO INDIVIDUAL, VEREADOR, DECISÃO, INDEFERIMENTO / AUSÊNCIA, QUITAÇÃO ELEITORAL.\r\n\r\nOrigem: Processo nº RRCI - 416/2008 - Juízo da 72ª Zona Eleitoral/Niterói \r\n\r\nJuíza Prolatora: Regina Lúcia Passos - fls. 26\r\n\r\nDecisão: APÓS VOTAR A RELATORA, NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA DOS AUTOS A JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO, FICANDO DE AGUARDÁ-LA OS JUÍZES MARCIO MENDES COSTA, LUIZ DE MELLO SERRA, CÉLIO THOMAZ JÚNIOR E O DES. MOTTA MORAES. EM CONSEQÜÊNCIA, FICOU SUSPENSO O JULGAMENTO.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O MESMO DIA. PRESIDENTE (ASS.) DES. ROBERTO WIDER. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nATA DA 119ª SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 7 DE AGOSTO DE 2008.\r\n\r\nÀS VINTE HORAS E VINTE MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O EXMO. SR. DES. MOTTA MORAES, VICE-PRESIDENTE, E OS JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, MARCIO MENDES COSTA, LUIZ DE MELLO SERRA E CÉLIO THOMAZ JUNIOR, E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. PROCURADORA REGIONAL ELEITORAL: SILVANA BATINI, SUBSTITUTA. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 7-08-2008, REALIZADA ÀS 17:30 HORAS, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3495\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: JOSÉ ERACLITO ARAÚJO SOUZA, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PPS sob o nº 2344.\r\n\r\nADVOGADO: Milena Bastos Ferreira.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3771\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nEMBARGANTE: REGINA COELI PEREIRA GONÇALVES.\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Henrique Pereira Rego Brinckmann.\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos contra acórdão que desaprovou as contas apresentadas\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5394\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nINTERESSADO: PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB.\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, EXERCÍCIO, 2006.\r\n\r\nAnexo: 01 Livro Diário nº 01 \r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5463\r\n\r\nORIGEM: CAMPOS-RJ (76ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nINTERESSADO: ITALO JOSÉ RODRIGUES PASINI JUDICE, candidato a Deputado Estadual, nº 44999, pelo PRP..\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA ELEITORAL, DEPUTADO ESTADUAL, ELEIÇÕES (2006)\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nEM MESA:\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 144\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nPROCEDENCIA: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nRESUMO: ANTEPROJETO, RESOLUÇÃO, PUBLICAÇÃO, DECISÃO, INTIMAÇÃO, REPRESENTAÇÃO, RECLAMAÇÃO, DIREITO DE RESPOSTA, CARTÓRIO ELEITORAL, ELEIÇÕES (2008).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVADA A RESOLUÇÃO.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O DIA 12 DO CORRENTE MÊS, ÀS 17:00 HORAS. PRESIDENTE (ASS.) DES. ROBERTO WIDER. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI\r\n\r\nATA DA 120ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 12 DE AGOSTO DE 2008.\r\n\r\nÀS DEZESSETE HORAS E QUARENTA MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O EXMO. SR. DES. MOTTA MORAES, VICE-PRESIDENTE, E OS JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, LUIZ DE MELLO SERRA, CÉLIO THOMAZ JUNIOR E PAULO TROCCOLI NETO, SUBSTITUTO, E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. PROCURADORA REGIONAL ELEITORAL: SILVANA BATINI, SUBSTITUTA. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 7-08-2008, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nRETIRADO DE PAUTA:\r\n\r\nRECURSO CRIMINAL Nº 119\r\n\r\nORIGEM: TRÊS RIOS (40ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO : CLÁUDIO MENDES THOMPSON.\r\n\r\nADVOGADO : Defensoria Publica.\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO REQUERIMENTO Nº 559\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nEMBARGANTE: JOSE ANTONIO BOCHORNY.\r\n\r\nADVOGADO: Raquel Acherman Abitan e Outro.\r\n\r\nEMBARGADO: ELIAS ALZEMAN.\r\n\r\nADVOGADO: Adriel dos Santos Silva.\r\n\r\nRESUMO: Embragos de Declaração opostos em face do Acórdão de fls. 344/347 que julgou procedente o Requerimento.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 68\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREPRESENTANTE: MARIO DEL REI, Vereador.\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL, pelo Procurador Eleitoral Auxiliar.\r\n\r\nREPRESENTADO: SOLANGE AMARAL, Secretária Municipal de Habitação.\r\n\r\nADVOGADO: Luis Paulo Ferreira dos Santos.\r\n\r\nADVOGADO: Marcos Correa de Lima.\r\n\r\nADVOGADO: Alessandro Elisio Chalita de Souza.\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Elisio de Souza.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Claudio Barbosa Bezerra de Menezes.\r\n\r\nADVOGADO: Anderson Elisio Chalita de Souza.\r\n\r\nADVOGADO: James Phillip Bartolome.\r\n\r\nADVOGADO: Albert Elisio Chalita de Souza.\r\n\r\nADVOGADO: Morgana Paiva Valim.\r\n\r\nRESUMO: JUÍZES AUXILIARES - LEI 9504/97\r\n\r\nRepresentação por prática de propaganda eleitoral extemporânea através de prospectos emitidos pela representada, nos quais aprovava as obras de urbanização em diversos pontos da cidade.\r\n\r\nOrigem: Processo CRE nº 002/02 - Corregedoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro\r\n\r\nDecisão: APÓS VOTAR O RELATOR, JULGANDO PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, PEDIU VISTA DOS AUTOS O DES. MOTTA MORAES, FICANDO DE AGUARDÁ-LA OS JUÍZES PAULO TROCCOLI NETO, JACQUELINE MONTENEGRO E LUIZ DE MELLO SERRA, EM CONSEQÜÊNCIA, FOI SUSPENSO O JULGAMENTO.\r\n\r\nRECURSO CRIMINAL Nº 126\r\n\r\nORIGEM: TRÊS RIOS-RJ (174ª ZONA ELEITORAL - TRÊS RIOS)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE: PAULO SÉRGIO LIMA.\r\n\r\nADVOGADO: Defensoria Publica.\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRESUMO: AÇÃO PENAL, DECISÃO, CONDENAÇÃO, MULTA / AUSÊNCIA, MESÁRIO, ELEIÇÕES ( 2006 ) . Ref. Leg.: art. 344 da Lei 4737/65.\r\n\r\nOrigem: Processo nº 1353/2007 - Juízo da 174ª Zona Eleitoral - Três Rios. \r\n\r\nJuíza Prolatora: Mara Grumbach Mendonça (fls. 81/85).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. \r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 618\r\n\r\nORIGEM: ITAGUAÍ-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: JOSÉ MAIA DOS SANTOS, Suplente de Vereador.\r\n\r\nADVOGADO: Renato de Carvalho Ozella.\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Eduardo Kifer Moreira Ribeiro.\r\n\r\nREQUERIDO: NISAN CESAR DOS REIS SANTOS, Vereador de Itaguaí.\r\n\r\nADVOGADO: Luis Paulo Ferreira dos Santos.\r\n\r\nADVOGADO: Maura Lannes Caruso Carvalho.\r\n\r\nADVOGADO: Paloma Paes Rodrigues.\r\n\r\nREQUERIDO: JOSÉ DOMINGOS DO ROSÁRIO, Vereador de Itaguaí.\r\n\r\nADVOGADO: Luis Paulo Ferreira dos Santos.\r\n\r\nADVOGADO: Maura Lannes Caruso Carvalho.\r\n\r\nADVOGADO: Paloma Paes Rodrigues.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO VERDE - PV.\r\n\r\nRESUMO: PERDA, MANDATO ELETIVO, VEREADOR, INFIDELIDADE PARTIDÁRIA, DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA, PSC; POSSE, SUPLENTE.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO O REQUERIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 664\r\n\r\nORIGEM: SAPUCAIA-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: ALTAYR FERREIRA DA SILVA, Suplente de Vereador.\r\n\r\nADVOGADO: Mauricio Fernandes Mendes.\r\n\r\nREQUERIDO: BIANOR DE SOUZA DAMAZIO, Vereador de Sapucaia.\r\n\r\nADVOGADO: Juliana Medrado Tangari.\r\n\r\nADVOGADO: Marlan de Moraes Marinho Junior.\r\n\r\nADVOGADO: Zoraide Amaral de Souza.\r\n\r\nADVOGADO: Matheus Barros Marzano.\r\n\r\nADVOGADO: Paula Monteiro Vianna.\r\n\r\nADVOGADO: Mariana Zonenschein.\r\n\r\nADVOGADO: Leila Siqueira Vasconcellos Pereira.\r\n\r\nADVOGADO: Bruno de Mello Navarro.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Fagundes Tonassi Falcao.\r\n\r\nADVOGADO: Natalia Maeda Bernardo.\r\n\r\nADVOGADO: Louise Vago Matieli.\r\n\r\nADVOGADO: Juliana Grion da Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Karine Teixeira Stocco de Siqueira.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB, Diretório Municipal de Sapucaia.\r\n\r\nREQUERIDO: DEMOCRATAS - DEM, Comissão Provisória de Sapucaia.\r\n\r\nADVOGADO: Sebastiao Antonio Morais Lemos.\r\n\r\nRESUMO: PERDA, MANDATO ELETIVO, VEREADOR, INFIDELIDADE PARTIDÁRIA, DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA, DEM; POSSE, SUPLENTE.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR E JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. \r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 674\r\n\r\nORIGEM: VALENÇA-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: JOSÉ MARIA MENDES, Suplente de Vereador do Município de Valença.\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Henrique Pereira Rego Brinckmann.\r\n\r\nREQUERIDO: WALNIR BENEDITO AMARAL DA SILVA, Vereador do Município de Valença.\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Eduardo de Araujo Goes.\r\n\r\nADVOGADO: Guilherme Augusto de Souza Fraga Machado.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB.\r\n\r\nRESUMO: PERDA, MANDATO ELETIVO, VEREADOR, INFIDELIDADE PARTIDÁRIA, DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA, PL; POSSE, SUPLENTE.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE EXTINTO O FEITO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. \r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 681\r\n\r\nORIGEM: NOVA IGUAÇU-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: MARIA JOSÉ GOUVÊA BAPTISTA, Suplente de Vereador.\r\n\r\nADVOGADO: Rafael Xavier de Albuquerque.\r\n\r\nREQUERIDO: CELSO FLORÊNCIO DE ARAÚJO, Vereador em Nova Iguaçu.\r\n\r\nADVOGADO: Jose Verissimo Filho.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB.\r\n\r\nREQUERIDO: DEMOCRATAS - DEM.\r\n\r\nINTERESSADO: RUBENS SODRÉ DO NASCIMENTO, Suplente de Vereador.\r\n\r\nINTERESSADO: HAMILTON FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, Suplente de Vereador.\r\n\r\nADVOGADO: Daniel Marcos Barbiratto de Almeida.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nINTERESSADO: MÁRCIO LUIZ FONSECA LEAL, Suplente de Vereador.\r\n\r\nINTERESSADO: JOSÉ EDUARDO DE LIMA, Suplente de Vereador.\r\n\r\nINTERESSADO: WILSON DIAS CARVALHO DA SILVA, Suplente de Vereador.\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Cesar Santos da Cunha.\r\n\r\nINTERESSADO: CARLOS ALEXANDRE RODRIGUES DA COSTA, Suplente de Vereador.\r\n\r\nINTERESSADO: ALEXANDRE MANHÃES GOMES DA SILVA, Suplente de Vereador.\r\n\r\nINTERESSADO: MARCELO DA SILVA COIMBRA, Suplente de Vereador.\r\n\r\nINTERESSADO: ERALDO GAIO DE AZEVEDO, Suplente de Vereador.\r\n\r\nADVOGADO: Sinaldo Freire Aros.\r\n\r\nINTERESSADO: GERCIANO DE LIMA LUZ, Suplente de Vereador.\r\n\r\nINTERESSADO: HELIO DO NASCIMENTO LIMA, Suplente de Vereador.\r\n\r\nRESUMO: PERDA, MANDATO ELETIVO, VEREADOR, INFIDELIDADE PARTIDÁRIA, DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA, PSL; POSSE, SUPLENTE.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE EXTINTO O FEITO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. \r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 717\r\n\r\nORIGEM: ITAGUAÍ-RJ (105ª ZONA ELEITORAL - ITAGUAÍ)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC, Comissão executiva provisória do município de Itaguaí.\r\n\r\nADVOGADO: Cesar de Souto Palma.\r\n\r\nADVOGADO: Antonia Alves Pereira.\r\n\r\nREQUERIDO: NISAN CÉSAR DOS REIS SANTOS, vereador do município de Itaguaí.\r\n\r\nADVOGADO: Ademilson Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Thaliane Cristina De Souza Coutinho.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO VERDE - PV, Diretório do município de Itaguaí.\r\n\r\nADVOGADO: Marcia Valeria Faria Dias.\r\n\r\nRESUMO: PERDA, MANDATO ELETIVO, VEREADOR, INFIDELIDADE PARTIDÁRIA, DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA, PSC, PEDIDO, TUTELA ANTECIPADA; POSSE, SUPLENTE.\r\n\r\nOrigem: Processo nº 98/2007 - Juízo da 105ª Zona Eleitoral/Itaguaí\r\n\r\nApenso: Requerimento nº 618 (Processo administrativo nº 104/08 - Juízo da 105ª Zona Eleitoral/Itaguaí\r\n\r\nDecisão: EM PROSSEGUIMENTO, VOTARAM OS JUÍZES CÉLIO THOMAZ JÚNIOR, JACQUELINE MONTENEGRO E PAULO TROCCOLI NETO, ACOMPANHANDO O RELATOR. O RESULTADO FOI O SEGUINTE: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE E, NO MÉRITO, JULGOU-SE PROCEDENTE O REQUERIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. \r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 718\r\n\r\nORIGEM: ITAGUAÍ-RJ (105ª ZONA ELEITORAL - ITAGUAÍ)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC, Comissão executiva provisória do município de Itaguaí.\r\n\r\nADVOGADO: Cesar de Souto Palma.\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luis Reis de Amorim.\r\n\r\nASSISTENTE: ZÉLIA MARIA CORREIA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nADVOGADO: Luis Machado dos Santos.\r\n\r\nREQUERIDO: JOSÉ DOMINGOS DO ROZÁRIO, Vereador do município de Itaguaí.\r\n\r\nADVOGADO: Ademilson Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Thaliane Cristina De Souza Coutinho.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO VERDE - PV, Diretório do município de Itaguaí.\r\n\r\nADVOGADO: Marcia Valeria Faria Dias.\r\n\r\nRESUMO: PERDA, MANDATO ELETIVO, VEREADOR, INFIDELIDADE PARTIDÁRIA, DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA, PSC, PEDIDO, TUTELA ANTECIPADA; POSSE, SUPLENTE.\r\n\r\nOrigem: Processo nº 101/2007 - Juízo da 105ª Zona Eleitoral/Itaguaí\r\n\r\nApensos: Processo Administrativo nº 149/07 - Juízo da 105ª Zona Eleitoral/Itaguaí,\r\n\r\ncópia do Processo Administrativo nº 104/08 - Juízo da 105ª Zona Eleitoral/Itaguaí\r\n\r\nDecisão: EM PROSSEGUIMENTO, VOTARAM OS JUÍZES CÉLIO THOMAZ JÚNIOR, JACQUELINE MONTENEGRO E PAULO TROCCOLI NETO, ACOMPANHANDO O RELATOR. O RESULTADO FOI O SEGUINTE: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE E, NO MÉRITO, JULGOU-SE PROCEDENTE O REQUERIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. \r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4566\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nRECORRENTE: SIDNEY BASSAN.\r\n\r\nADVOGADO: Claudia Aparecida Correia Bassan.\r\n\r\nRESUMO: DECISÃO, INDEFERIMENTO, TRANSFERÊNCIA, DOMICÍLIO ELEITORAL, MUNICÍPIO, MANGARATIBA.\r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo 312/2008 - Juízo da 54ª Zona Eleitoral - Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Prolator: Cláudio Ferreira Rodrigues - fl. 16.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. \r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4681\r\n\r\nORIGEM: SAQUAREMA-RJ (62ª ZONA ELEITORAL - SAQUAREMA)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE: FRANCIANE CONCEIÇÃO GAGO MOTTA, Vice-Prefeita do Município de Saquarema.\r\n\r\nADVOGADO: Claudius Valerius Malheiros Barcellos.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB, Diretório Municipal de Saquarema.\r\n\r\nADVOGADO: Adelson Rodrigues Pereira.\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Ferreira de Mendonça.\r\n\r\nADVOGADO: Jairo Jose de Souza.\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO, DECISÃO, PROCEDÊNCIA, MULTA / VEICULAÇÃO, PROPAGANDA ELEITORAL, EXTEMPORANEIDADE, PROPAGANDA IRREGULAR; TRANSMISSÃO, RÁDIO (SERRAMAR - FM 92,1), PROGRAMA (PENSANDO EM VOCÊ COM FRANCIANE MELO), DIVULGAÇÃO, MELHORIA, SAÚDE PÚBLICA; PROMOÇÃO, PESSOA FÍSICA, ELEIÇÕES (2008). Ref. Leg. Art. 36, Lei 9504/97, e Art. 3º, caput, Res. TSE 22.718/2008. \r\n\r\nOrigem: Processo nº 626/2008 - Juízo da 62ª Zona Eleitoral - Saquarema. \r\n\r\nJuiz Prolator: Sérgio Roberto Emílio Louzada (fls. 61/62).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4706\r\n\r\nORIGEM: SAQUAREMA-RJ (62ª ZONA ELEITORAL - SAQUAREMA)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE: FRANCIANE CONCEIÇÃO GAGO MOTTA.\r\n\r\nADVOGADO: Claudius Valerius Malheiros Barcellos.\r\n\r\nRECORRENTE: JORNAL IMPRENSA LIVRE LTDA.\r\n\r\nADVOGADO: Paulo de Almeida Santos.\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO, DECISÃO, PROCEDÊNCIA, MULTA / VEICULAÇÃO, PROPAGANDA ELEITORAL, EXTEMPORANEIDADE, PROPAGANDA IRREGULAR; PUBLICAÇÃO, ENTREVISTA (MARÇO/2008), JORNAL; PROMOÇÃO, PESSOA FÍSICA, ELEIÇÕES (2008). Ref. Leg. Arts. 3º, caput, 20, Res. TSE 22.718/2008. \r\n\r\nOrigem: Processo nº 643/2008 - Juízo da 62ª Zona Eleitoral - Saquarema. \r\n\r\nJuiz Prolator: Sérgio Roberto Emílio Louzada (fls. 32/34).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4712\r\n\r\nORIGEM: PORTO REAL-RJ (183ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nRECORRENTE: AUGUSTO PINHEIRO DE CARVALHO NETO.\r\n\r\nADVOGADO: Alfredo Jose de Godoi Macedo.\r\n\r\nADVOGADO: Daniela Rabelo Macedo Tobler Mastrangelo.\r\n\r\nADVOGADO: Vitor Hugo Rabelo Macedo.\r\n\r\nADVOGADO: Ricardo Rabelo Macedo.\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luiz Faria Miranda.\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte.\r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Dodsworth Bordallo.\r\n\r\nADVOGADO: Rosa Cristina Gonçalves Alves.\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Moreira Fontana.\r\n\r\nRESUMO: PROCESSO ADMINISTRATIVO, DECISÃO, CANCELAMENTO, TÍTULO DE ELEITOR / APURAÇÃO, TRANSFERÊNCIA, DOMICÍLIO ELEITORAL, FRAUDE.\r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo nº 937/2008 - Juízo da 183ª Zona Eleitoral - Porto Real.\r\n\r\nJuíza Prolatora: Priscila Dickie (fls. 51/53).\r\n\r\nApenso: Peça de Informação - MPE - nº 4/2008 - Juízo da 183ª Zona Eleitoral - Porto Real.\r\n\r\nDecisão: EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU O DES. MOTTA MORAES NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELOS JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO E LUIZ DE MELLO SERRA, DESEMPATANDO O PRESIDENTE. O RESULTADO FICOU SENDO O SEGUINTE: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. VENCIDOS O RELATOR, O JUIZ MARCIO MENDES COSTA, E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE, DESIGNADO PARA REDATOR DO ACÓRDÃO O DES. MOTTA MORAES.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4721\r\n\r\nORIGEM: SÃO FIDÉLIS-RJ (35ª ZONA ELEITORAL - SÃO FIDÉLIS)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE: CIDADE POEMA EDITORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA (JORNAL TRIBUNA LIVRE).\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Angelo Guimaraes de Assis.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B, Diretório Municipal de São Fidélis.\r\n\r\nADVOGADO: Abel Donato Deluqui.\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO, DECISÃO, PROCEDÊNCIA, MULTA / VEICULAÇÃO, PROPAGANDA ELEITORAL, EXTEMPORANEIDADE, PROPAGANDA IRREGULAR, PUBLICAÇÃO, BENEFÍCIO, PRÉ-CANDIDATO (ÉLSON LAGES, NELSON FERREIRA E LECO), MATÉRIA (LECO CONFIRMA CANDIDATURA; PESQUISA DECIDIU CHAPA; ELSON RECEBE FAIXA; ESCLARECIMENTOS DO VEREADOR ELSON LAGES), JORNAL (TRIBUNA LIVRE), PROMOÇÃO, PESSOAL, ELEIÇÕES ( 2008 ). Ref. Leg.: art. 36, Lei 9504/97, e art. 3º, §4º, Res. TSE 22.718/2008. \r\n\r\nOrigem: Processo nº 66/2008 - Juízo da 35ª Zona Eleitoral - São Fidélis. \r\n\r\nJuíza Prolatora: Juliana Andrade Barichello - fls. 30/33.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4722\r\n\r\nORIGEM: CABO FRIO-RJ (96ª ZONA ELEITORAL - CABO FRIO)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE: JORNAL INTERPRESS.\r\n\r\nADVOGADO: Roberta de Siqueira Sampaio.\r\n\r\nRECORRENTE: PAULO CESAR DA GUIA ALMEIDA.\r\n\r\nADVOGADO: Fabricia Leonardo Gomes.\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DA REPÚBLICA - PR.\r\n\r\nADVOGADO: Fabricia Leonardo Gomes.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS.\r\n\r\nADVOGADO: Shenia da Costa Mendes.\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO, DECISÃO, PROCEDÊNCIA, MULTA / VEICULAÇÃO, PROPAGANDA ELEITORAL, EXTEMPORANEIDADE, PROPAGANDA IRREGULAR; PUBLICAÇÃO, JORNAL (JORNAL INTERPRESS), MATÉRIA, LANÇMENTO, PRÉ-CANDIDATO (2º RECORRENTE), PROPOSTA, CAMPANHA, CRÍTICA,GOVERNO, PREFEITO, PROMOÇÃO, PESSOA FÍSICA, ELEIÇÕES (2008). Ref. Leg. Art. 36, §3º, Lei 9.504/1997, e Art. 3º, §4º, Res. TSE 22.718/2008. \r\n\r\nOrigem: Processo nº 137/2008 - Juízo da 96ª Zona Eleitoral - Cabo Frio. \r\n\r\nJuiz Prolator: Caio Luiz Rodrigues Romo (fls. 94/95).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4726\r\n\r\nORIGEM: VALENÇA-RJ (111ª ZONA ELEITORAL - VALENÇA)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE: LOURENÇO DE ALMEIDA CAPOBIANCO, Vereador do Município de Valença.\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Eduardo de Araujo Goes.\r\n\r\nADVOGADO: Guilherme Augusto de Souza Fraga Machado.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB, Diretório Municipal de Valença.\r\n\r\nADVOGADO: Getulio Farina de Almeida.\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO, DECISÃO, PROCEDÊNCIA, MULTA / VEICULAÇÃO, PROPAGANDA ELEITORAL, EXTEMPORANEIDADE, PROPAGANDA IRREGULAR, CO LOCAÇÃO, VIA PÚBLICA, CARTAZ, NOME, CARGO, APOIO, EVENTO, RELIGIOSO, ESPORTIVO, MUSICAL, PROMOÇÃO, PESSOAL, ELEIÇÕES ( 2008 ). Ref. Leg.: art. 36, Lei 9504/97. \r\n\r\nOrigem: Processo nº 67/2008 - Juízo da 111ª Zona Eleitoral - Valença. \r\n\r\nJuiz Prolator: Luiz Carlos Motta Machado- fls. 25/27.\r\n\r\nAPENSO: Processo nº 65/2008 - Juízo da 111ª Zona Eleitoral/Valença\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4775\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRECORRENTE: WALDIR FARIA SOARES FILHO.\r\n\r\nADVOGADO: Claudia Aparecida Correia Bassan.\r\n\r\nRESUMO: DECISÃO, INDEFERIMENTO, RECADASTRAMENTO, TÍTULO ELEITORAL, MUNICÍPIO, MANGARATIBA.\r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo 417/2008 - Juízo da 54ª Zona Eleitoral - Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Prolator: Cláudio Ferreira Rodrigues - fl. 15.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. \r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4782\r\n\r\nORIGEM: NITERÓI-RJ (72ª ZONA ELEITORAL - NITERÓI)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRECORRENTE: MARTHA DE OLIVEIRA GONÇALVES, candidata a Vereadora pela Coligação Niterói do Futuro (PMDB, PSL, PTC), sob o nº 15007.\r\n\r\nADVOGADO: Marcio de Melo Mexas.\r\n\r\nRESUMO: REGISTRO DE CANDIDATO INDIVIDUAL, VEREADOR, DECISÃO, INDEFERIMENTO / AUSÊNCIA, QUITAÇÃO ELEITORAL.\r\n\r\nOrigem: Processo nº RRCI - 416/2008 - Juízo da 72ª Zona Eleitoral/Niterói \r\n\r\nJuíza Prolatora: Regina Lúcia Passos - fls. 26\r\n\r\nDecisão: EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU A JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO. O RESULTADO FOI O SEGUINTES: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4786\r\n\r\nORIGEM: NILÓPOLIS-RJ (80ª ZONA ELEITORAL - NILÓPOLIS)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE: ANTONIA PEREIRA CORDEIRO.\r\n\r\nRESUMO: DECISÃO, INDEFERIMENTO, ALISTAMENTO ELEITORAL/ AUSÊNCIA, COMPROVAÇÃO, DOMICÍLIO ELEITORAL.\r\n\r\nOrigem Proc.: s/nº - Juízo da 80ª Zona Eleitoral - Nilópolis\r\n\r\nJuiz Prolator: Rodrigo Farias de Sousa - fl. 02.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. \r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4791\r\n\r\nORIGEM: NILÓPOLIS-RJ (80ª ZONA ELEITORAL - NILÓPOLIS)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE: VERONICA FERREIRA RODRIGUES.\r\n\r\nRESUMO: DECISÃO, INDEFERIMENTO, ALISTAMENTO ELEITORAL/ AUSÊNCIA, COMPROVAÇÃO, DOMICÍLIO ELEITORAL\r\n\r\nOrigem: Processo s/nº - Juízo da 80ª Zona Eleitoral/Nilópolis.\r\n\r\nJuiz Prolator: Rodrigo Faria de Sousa (fl. 02).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. \r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4794\r\n\r\nORIGEM: NILÓPOLIS-RJ (80ª ZONA ELEITORAL - NILÓPOLIS)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE: FABIANE MARQUES DE ALMEIDA.\r\n\r\nRESUMO: DECISÃO, INDEFERIMENTO, ALISTAMENTO ELEITORAL, AUSÊNCIA, COMPROVAÇÃO, DOMICÍLIO ELEITORAL\r\n\r\nOrigem: Processo s/nº - Juízo da 80ª Zona Eleitoral/Nilópolis.\r\n\r\nJuiz Prolator: Rodrigo Faria de Sousa (fl. 02).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. \r\n\r\nEM MESA:\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA EXCEÇÃO Nº 30\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nEMBARGANTE: MARGARETH ROSI VEIGA DOS SANTOS RAMOS.\r\n\r\nADVOGADO: Marlan de Moraes Marinho Junior e Outros.\r\n\r\nEMBARGANTE: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB - Comissão Municipal de Teresópolis.\r\n\r\nADVOGADO: Marlan de Moraes Marinho Junior e Outros.\r\n\r\nEMBARGADO: JUIZ MARCIO ANDRE MENDES COSTA.\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face do v. acórdão nº 34.866, que negou provimento ao Agravo Regimental.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA EXCEÇÃO Nº 31\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nEMBARGANTE: ODENIR CARDOSO MOREIRA.\r\n\r\nADVOGADO: Marlan de Moraes Marinho Junior e Outros.\r\n\r\nEMBARGANTE: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB - Comissão Municipal de Teresópolis.\r\n\r\nADVOGADO: Marlan de Moraes Marinho Junior e Outros.\r\n\r\nEMBARGADO: JUIZ MARCIO ANDRE MENDES COSTA.\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face do v. acórdão nº 34.867, que negou provimento ao Agravo Regimental.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO REQUERIMENTO Nº 514\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nEMBARGANTE: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA PEDRA.\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Bernardelli Barbosa.\r\n\r\nEMBARGADO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Regional.\r\n\r\nADVOGADO: Edgard Ribeiro de Queiroz Neto e Outros.\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face do Acórdão de fls. 254/269 que rejeitou as preliminares e, no mérito, julgou procedente o Requerimento.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA PETIÇÃO Nº 726\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nEMBARGANTE: ALBERT DANAN.\r\n\r\nADVOGADO: Leon Danan.\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face do Acórdão de fls. 16/20 que indeferiu o pedido.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA REPRESENTAÇÃO Nº 865\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nEMBARGANTE: PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC do B.\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Henrique de Carvalho e Outros.\r\n\r\nEMBARGADO: DEMOCRATAS - DEM, Diretório Regional.\r\n\r\nADVOGADO: Luis Paulo Ferreira dos Santos e Outro.\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração oposto em face do acórdão nº 34789, que rejeitou a preliminar de incompetência do Tribunal e acolheu a de ilegitimidade de Jandira Feghali e julgou procedente em relação ao Partido e extinto sem exame do mérito quanto à Jandira Feghali.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ELEITORAL Nº 4573\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nAGRAVANTE: JOSÉ DE CASTRO.\r\n\r\nADVOGADO: Claudia Aparecida Correia Bassan.\r\n\r\nRESUMO: Agravo Regimental oposto em face do acórdão de fls. 27, que negou provimento ao recurso.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NÃO SE CONHECEU DO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. \r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ELEITORAL Nº 4583\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nAGRAVANTE: EVERSON MOURA BENÍCIO.\r\n\r\nADVOGADO: Claudia Aparecida Correia Bassan.\r\n\r\nRESUMO: Agravo Regimental interposto em face do Acórdão de fls. 28/31, que negou provimento ao Recurso Eleitoral.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NÃO SE CONHECEU DO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. \r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O MESMO DIA. PRESIDENTE (ASS.) DES. ROBERTO WIDER. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI\r\n\r\nATA DA 121ª SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 12 DE AGOSTO DE 2008.\r\n\r\nÀS DEZENOVE HORAS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O EXMO. SR. DES. MOTTA MORAES, VICE-PRESIDENTE, E OS JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, LUIZ DE MELLO SERRA, CÉLIO THOMAZ JUNIOR E PAULO TROCCOLI NETO, SUBSTITUTO, E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. PROCURADORA REGIONAL ELEITORAL: SILVANA BATINI, SUBSTITUTA. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 12-08-2008, REALIZADA ÀS 17:40 HORAS, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4566\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: ANTONIO CARLOS FERREIRA DOS SANTOS, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PDT sob o nº 12010.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4754\r\n\r\nORIGEM: MIGUEL PEREIRA-RJ (48ª ZONA ELEITORAL - MIGUEL PEREIRA)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO PROGRESSISTA - PP.\r\n\r\nADVOGADO: Boaventura Vieira Muniz.\r\n\r\nADVOGADO: Roque Antonio Bittencourt.\r\n\r\nADVOGADO: Marcus Aurelius Machado Cardoso.\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, DECISÃO, DESAPROVAÇÃO, IRREGULARIDADE, EXERCÍCIO (2005), SUSPENSÃO, COTA, FUNDO PARTIDÁRIO. \r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo nº 168/2006 - Juízo da 48ª Zona Eleitoral - Miguel Pereira. \r\n\r\nJuiz Prolator: Luis Cláudio Rocha Rodrigues (fl. 53).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5497\r\n\r\nORIGEM: DUQUE DE CAXIAS-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: AIRTON LOPES DA SILVA, candidato a Deputado Federal nº 7045, pelo PT DO B.\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA ELEITORAL, DEPUTADO FEDERAL, ELEIÇÕES (2006).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O DIA 14 DO CORRENTE MÊS, ÀS 17:00 HORAS. PRESIDENTE (ASS.) DES. ROBERTO WIDER. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI\r\n\r\nId: 640274"
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                            "Teor das notas taquigráficas do Recurso Eleitoral nº 4984\r\n\r\nJulgado em 14 de agosto de 2008\r\n\r\nPresidente Des. Roberto Wider: Em julgamento, Recurso Eleitoral nº 4984 - Classe RE.\r\n\r\nProcedência:Nilópolis (201ª Zona Eleitoral)\r\n\r\nRecorrente:Evandro José dos Passos Junior\r\n\r\nAdvogado: Salvador Conti Tavares\r\n\r\nPresentes:Desembargadores Alberto Motta Moraes e Maria Helena Cisne e Juízes Jacqueline Lima Montenegro, Paulo Troccoli Neto e Luiz de Mello Serra \r\n\r\nR e l a t ó r i o\r\n\r\nDesembargadora Maria Helena Cisne (relatora): Senhor Presidente, Egrégia Corte, trata-se de recurso eleitoral interposto por Evandro José dos Passos Júnior contra a decisão de fls. 77/83, da lavra da Exmª Sra. Juíza Eleitoral da 201ª Zona Eleitoral, que, com base no § 9º, do Art. 14, da Constituição Federal, indeferiu seu pedido de registro de candidatura no cargo de Vereador, para as eleições de 2008, no Município de Nilópolis.\r\n\r\nAduziu a ilustre sentenciante como fundamentos de sua decisão: \r\n\r\n“Desse modo, considerando-se as diversas ações penais já deflagradas contra o requerente, apontando fatos gravíssimos, e considerando-se ainda o entendimento majoritário no E. TRE/RJ acerca da possibilidade de ser indeferido o registro ao fundamento de que a vida pregressa do candidato não é compatível com o exercício da função pública e com a moralidade para o exercício do mandato, com escopo na norma supramencionada, entendo que o pedido de registro do candidato em comento deve ser indeferido.”\r\n\r\nO Ministério Público Eleitoral, em longo parecer (fls. 37/58), havia impugnado o registro respaldado em sólidos argumentos respeitantes à inadequada vida pregressa do candidato para representar seus eventuais eleitores.\r\n\r\nNa sua peça recursal de fls. 86/90, o recorrente aduz a impossibilidade de aplicação do § 9º, do art. 14 da CRFB, a depender de lei complementar ainda não editada. Alega, ainda, não haver qualquer sentença com trânsito em julgado contra si, e haver obtido, junto ao STJ, uma Ordem de Habeas Corpus que o libertou da prisão quando cumpria uma sentença de 7 (sete) anos e 6 (seis) meses em regime fechado, quando havia sido condenado em regime semi-aberto.\r\n\r\nEm contra-razões, O Ministério Público Eleitoral, na peça de fls. 106/123, reproduz os argumentos expendidos na sua peça de impugnação ao registro de candidatura, concluindo que os fatos descritos na decisão atacada maculam a vida pregressa do recorrente, constituindo grave ofensa ao princípio da moralidade administrativa, inserto do § 9º, do Art. 14, da CF/88, o que seria causa de sua inelegibilidade.\r\n\r\nO órgão do Ministério Público Eleitoral com assento nesta Corte aduz que:\r\n\r\n“A r. decisão recorrida merece ser reformada, em atendimento ao que decidiu o Colendo Supremo Tribunal Federal, em 06/08/2008, julgando improcedente a ADPF nº 144, proposta pela AMB questionando as alíneas 'd', 'e', 'g' e 'h' do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64/90 em face da redação conferida ao art. 14 § 9º da Constituição pela ECR n. 4/94.”\r\n\r\nA despeito de opinar pela reforma da decisão, o ilustre Parquet Federal Eleitoral registra o seu entendimento contrário, aduzindo que, no caso concreto, o recorrente é réu em dois processos criminais, pela prática de homicídio, bem como teve decisão condenatória por porte ilegal de arma.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nV o t o\r\n\r\nSenhor Presidente, os escândalos veiculados com abundância pela mídia, envolvendo políticos de todas as esferas, no âmbito da Administração Pública e no Parlamento, têm provocado manifestações de toda a sociedade, reclamando que se exija dos candidatos a cargos eletivos uma vida pregressa compatível com as responsabilidades que pretendem assumir.\r\n\r\nJá foi dito com muita propriedade que:\r\n\r\n“O povo está cansado de ser enganado por estelionatários eleitorais.”\r\n\r\n“Candidatos sem condições morais não merecem representar o povo.”\r\n\r\nRespaldada em argumentos desse jaez, formou-se expressiva corrente na sociedade a exigir o exame da vida pregressa de candidatos, utilizando-se os maus antecedentes criminais ou a existência de ações de improbidade administrativa, como fundamento para que a Justiça Eleitoral indefira pedidos de registro de candidatura.\r\n\r\nControvertido e complexo é o tema, a exigir profunda reflexão. Entretanto, algo não pode ser olvidado: o sentimento popular dirige-se à certeza de que só boas pessoas, assim consideradas aquelas cujos antecedentes as recomendem, devam concorrer aos cargos eletivos.\r\n\r\nTodavia, respeitáveis correntes, doutrinária e jurisprudencial, entendem não se poder privilegiar a probidade administrativa em detrimento da garantia individual de direitos. Essas correntes, amparadas em sólidos fundamentos, entendem que só o trânsito em julgado de uma sentença condenatória, seja pelo cometimento de crime, seja pela prática de improbidade administrativa, pode impedir o acesso a cargos eletivos.\r\n\r\nLançando mão de argumentos de peso, qual aquele que sustenta que “no Estado de Direito, salvo eventual inconstitucionalidade, o critério do juiz é a lei, não podendo substituir-se a ela para impor restrições”, em recente decisão o Egrégio TSE, por imprensada maioria (4x3), entendeu que os candidatos que são réus em ações penais e processos de improbidade administrativa - não importando quantos sejam - podem, sim, concorrer a novos mandatos. \r\n\r\nRespaldam-se, os que assim pensam, no princípio da não culpabilidade (art. 5º, LVII) e no fato de a Lei Complementar nº 64/90 exigir (art. 1º, I, “d”, “e”, “g”, “h”) como condição de inelegibilidade, que haja sentença transitada em julgado. Atribuiu, assim, a mais alta Corte Eleitoral, eficácia limitada ao art. 14, § 9º, da Constituição Federal. \r\n\r\nConfrontar-se-iam, portanto, para essas correntes, os princípios da moralidade administrativa, da legalidade (por inexistência de previsão legal de inelegibilidade decorrente de maus antecedentes) e o da presunção de inocência. De pronto, salientam que a utilização do princípio da moralidade lançaria por terra o da segurança das relações jurídicas em vista da subjetividade que contempla.\r\n\r\nSabe-se que a questão encontra-se resolvida no sentido de não ser possível recusar registro de candidatura de réu cuja sentença condenatória não tenha transitado em julgado, não importando quão alentada possa ser sua folha corrida e o número e a qualidade dos crimes pelos quais já tenha sido condenado. \r\n\r\nDe fato, o Colendo Supremo Tribunal Federal, em 06 de agosto de 2008, julgando improcedente a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF nº 144, proposta pela Associação dos Magistrados do Brasil - AMB, questionando as alíneas 'd', 'e', 'g' e 'h' do inciso I, do art. 1º, da Lei Complementar n. 64/90, em face da redação conferida ao art. 14, § 9º, da Constituição pela Emenda Constitucional de Revisão - ECR nº 4/94. Tendo sido atribuído efeito vinculante a este julgado, é incontroverso que terá ele que ser respeitado por Juízes de todas as instâncias do Poder Judiciário. \r\n\r\nPortanto, o meu voto é no sentido da reforma da sentença. \r\n\r\nTodavia, ante o princípio de que o juiz julga de acordo com o seu livre convencimento, permito-me expender as razões que, não fosse o julgado acima, votaria pelo improvimento do recurso. Faço-o convicta de não estar desrespeitando o julgado da Corte Suprema, uma vez não ter o mesmo sido unânime, ante a prolação de dois votos vencidos, sendo um deles do eminente Presidente da Corte Superior Eleitoral.\r\n\r\nData venia dos que pensam de forma diferente, entendo que o reconhecimento do princípio da moralidade na Constituição de 1988 deve ser interpretado à luz do Constitucionalismo Moderno. Deve, o aplicador da lei, atribuir à moralidade sua máxima efetividade, por se tratar de princípio constitucional inserido no âmbito dos direitos fundamentais, constituindo desdobramento obrigatório dos Fundamentos da República, do art. 1.º da Constituição, manifestados sob a forma de cidadania. Destaco, a justificar a assertiva, a clássica lição de Konrad Hesse:\r\n\r\n“Quanto mais o conteúdo de uma Constituição lograr corresponder à natureza singular do presente, tanto mais segura há de ser o desenvolvimento de sua força normativa. Constitui requisito essencial da força normativa da Constituição que ela leve em conta não só os elementos sociais, políticos, e econômicos dominantes, mas também que, principalmente, incorpore o estado espiritual de seu tempo. Isso lhe há de assegurar, enquanto ordem adequada e justa, o apoio e a defesa da consciência geral (pág. 20 e 21). A força normativa da Constituição não reside, tão somente, na adaptação inteligente a uma dada realidade. A Constituição jurídica logra converter-se, ela mesma, em força ativa, que se assenta na natureza singular do presente. Embora a Constituição não possa, por si só, realizar nada, ela pode impor tarefas. A Constituição transforma-se em força ativa se essas tarefas forem efetivamente realizadas, se existir a disposição de orientar a própria conduta segundo a ordem nela estabelecida.” [Os grifos foram apostos]\r\n\r\nOcorre ser inócuo reconhecer-se um princípio constitucional para, em seguida, dizer que o dispositivo tem eficácia limitada, dependente de lei que o regulamente, esvaziando-o de qualquer normatividade.\r\n\r\nTenho, para mim, Egrégia Corte, que o enfoque do problema diz mais com a interpretação da Constituição Federal, como um todo e mais especificamente no que toca à exegese do § 9º, do Art. 14, que dispõe: \r\n\r\n“§ 9º - Lei complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para o exercício do mandato; considerada a vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta.” (grifos apostos)\r\n\r\nO cerne da controvérsia reside na menção à lei complementar a estabelecer para o futuro, dando a impressão de ser, a citada norma constitucional, de eficácia limitada.\r\n\r\nTodavia, não é esta, data a máxima vênia, a meu sentir, a melhor interpretação.\r\n\r\nIsto porque, sabe-se à demasia, que um dos mais importantes princípios da hermenêutica constitucional dirige-se no sentido de dar máxima efetividade às suas normas, na medida em que se reconhece que o Constituinte, como poder soberano, não utiliza palavras em vão, ademais do fato de todas as palavras do Estatuto Maior possuírem uma carga normativa própria.\r\n\r\nNão se pode olvidar que a Constituição Cidadã introduziu, expressamente, o princípio da moralidade como um dos vetores da gestão administrativa, permitindo-se, assim, que o Poder Judiciário examine o próprio mérito do ato administrativo, o que antes da sua promulgação era vedado.\r\n\r\nConfira-se o que dispõe o art. 37 da CFB:\r\n\r\n“A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, o seguinte:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 4º. Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.”\r\n\r\nDemais disso, dentre os métodos de interpretação, tem-se o histórico, onde se perquire o significado da lei (retius Constituição) a partir dos fatos que levaram à elaboração de seu preceito.\r\n\r\nEm 1970, em pleno regime de exceção, foi editada a Lei Complementar nº 5, de 1970, que restringia a candidatura de quem tivesse sido condenado ou respondesse a processo judicial, instaurado por denúncia do Ministério Público e recebida pela autoridade judiciária competente, nos crimes indicados, enquanto não absolvidos ou penalmente reabilitados (art. 1º, I, “n”).\r\n\r\nEsta Lei Complementar atendia ao que dispunha a Carta Magna da época - Emenda Constitucional nº 1 de 1969 -, que estatuía no seu Art. 151:\r\n\r\n“Lei complementar estabelecerá os casos de inelegibilidade e os prazos dentro dos quais cessará esta, visando a preservar:\r\n\r\nI - o regime democrático;\r\n\r\nII - a probidade administrativa;\r\n\r\nIII - a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência ou abuso do exercício de função, cargo ou emprego públicos da administração direta ou indireta ou do poder econômico;\r\n\r\nIV - a moralidade para o exercício do mandato, levada em consideração a vida pregressa do candidato.”\r\n\r\nBastava, portanto, o simples recebimento da denúncia para impedir a candidatura.\r\n\r\nÀ Lei Complementar nº 5/70 sucedeu, revogando-a, a Lei Complementar nº 64, de 1990, exigindo, para a desqualificação do candidato a cargo eletivo, sentença com trânsito em julgado: a) na representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político (art. 1º, I, “d”); - b) na ação penal pela prática de crime contra a economia popular, a fé pública, a administração pública, o patrimônio público, o mercado financeiro, pelo tráfico de entorpecentes e por crimes eleitorais (art. 1º, I, “e”); - c) na rejeição de contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se a questão houver sido ou estiver sendo submetida à apreciação do Poder judiciário (art. 1º, I, “g”); - d) na ação contra os detentores de cargo na administração pública, direta ou fundacional, que beneficiarem a si ou a terceiros, pelo abuso do poder econômico ou político apurado em processo (art. 1º, I, “g”).\r\n\r\nNo interregno destas duas leis complementares, foi promulgada a Constituição Cidadã de 1988, que, como não poderia deixar de ser, após 24 anos de ditadura militar, foi elaborada nos moldes mais liberais, sendo até criticada por alguns por ter exagerado na descrição, efetivação e garantia dos direitos individuais. \r\n\r\nEm 1994 - portanto após a edição da Lei Complementar n.º 64, de 18.05.90 -, ao § 9º, do art. 14 da Constituição de 1988 foi dada, pela Emenda de Revisão nº 4/94, nova redação, que, para melhor acompanhar o raciocínio, novamente transcrevo:\r\n\r\n“§ 9º - Lei complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para o exercício do mandato; considerada a vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta.” (grifos apostos).\r\n\r\nÉ compreensível a mudança no trato da matéria efetuado pela Lei Complementar nº 64/90. O Parlamento que, por razões óbvias, teve vários de seus membros cassados pelo regime militar, ao elaborar a LC nº 64 procurou imprimir ao seu texto as mais efetivas garantias tanto no que pertine à manutenção do mandato, como à possibilidade de candidatura.\r\n\r\nTodavia, o Poder Constituinte Revisional, através da Emenda de Revisão nº 4, de 1994 - posterior à LC nº 64/90 - veio por cobro a tanta liberalidade, alterando a redação do § 9º, do art. 14, da CF/88, inserindo a observância da vida pregressa como elemento diferenciador na concessão, ou não, da candidatura.\r\n\r\nAssevera-se que, por ser norma de eficácia limitada - na medida em que estabelece que “lei complementar disporá” - aliada ao fato de, a despeito de haver transcorrido 14 (quatorze) anos, o Congresso Nacional não ter editado a referida lei complementar, as disposições moralizadoras não estariam em vigor.\r\n\r\nTenho não ser essa, data venia, a melhor interpretação. Assim entendo por vários motivos.\r\n\r\nO primeiro deles, porque, conforme dito com muita propriedade: \r\n\r\n“Como fundamento da República, a cidadania deve ser poupada do constrangimento gerado pela omissão do legislador.”\r\n\r\nDe fato, a inapetência legislativa no trato da matéria está a demonstrar, no mínimo, um descaso para com o eleitor e para com o Estado Democrático de Direito, este que, inquestionavelmente, a todo momento prestigia a moralidade (inc. LXXIII do art.5º - ao dispor sobre a legitimidade para a propositura da ação popular e §4º, do art. 37 - ao prever como um dos princípios vetores da administração pública, dentre outros, o da moralidade) e a lisura nas eleições (caput do art. 14 - quando exige o voto direto e secreto); quando procura proteger a normalidade e a legitimidade das eleições contra o abuso do exercício do poder econômico (§ 9º, art.14), prevendo, em texto constitucional, a ação de impugnação de mandato eletivo (§ 10, art. 14); a cassação de direitos políticos (inc. V, art 15 e § 4º do art. 37).\r\n\r\nÉ preciso ter-se sempre em mente a preocupação do Constituinte em garantir o regime democrático e os direitos e garantias individuais, erigindo-os em cláusulas pétreas (§ 4º do art. 60).\r\n\r\nEm segundo, porque, quando editada a ER nº 4/94, já havia sido editada a LC nº 64/90, fato que não poderia ser do desconhecimento do Constituinte Revisional, o que leva à compreensão de que, em vez de alterar a lei complementar vigente - e o Constituinte poderia fazê-lo - deixou no próprio texto constitucional tal disposição, sem que isso importasse na ineficácia do preceito.\r\n\r\nSabe-se não ter sido a primeira vez que o Constituinte referiu-se à edição de lei complementar sem que, por este fato, o comando que expressou tivesse eficácia limitada. \r\n\r\nFoi o que aconteceu em diversas situações em que o Supremo Tribunal Federal - que tem o monopólio de dizer por último o que é certo e errado - já decidiu que o fato de a Carta Constitucional fazer menção, em alguns artigos, à edição de futura Lei Complementar, não retira auto-aplicabilidade desses artigos.\r\n\r\nComo exemplo, pode-se citar o art. 93 da Carta Política que dispõe:\r\n\r\n“Art. 93 - Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios:\r\n\r\nI - ingresso na carreira, cujo cargo inicial será o de juiz substituto, mediante concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as fases, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, três anos de atividade jurídica e obedecendo-se, nas nomeações, à ordem de classificação.”\r\n\r\nA despeito de o Estatuto da Magistratura ainda não ter sido editado, e do fato de na vigente Lei Orgânica da Magistratura Nacional não constar a exigência de três anos de atividade jurídica ao candidato a concurso, - e sequer ter sido definido o que seja “atividade jurídica” - a Suprema Corte entendeu que essa exigência é auto-aplicável, independentemente de edição de lei complementar. \r\n\r\nVeja-se que, neste caso, a Corte Suprema entendeu que a “inapetência legislativa” não retirou eficácia ao inc. I, do art. 93, a despeito de o caput referir-se a “futura lei complementar”. Impende verificar que a hipótese do Art. 93 e a do § 9º do Art. 14, ambos da Constituição Federal de 1988, são similares. Em ambas, o artigo remete à edição de lei complementar que, nas duas hipóteses, ainda não foi editada, sendo que, no primeiro caso (o do art. 93) já foi ele considerado auto-aplicável.\r\n\r\nPelo princípio da unidade da Constituição, que exige seja a Carta Magna interpretada como um diploma único - e não em tiras, como alertou o Min. Eros Grau - tem-se que interpretar a Carta Política levando em conta os demais dispositivos que contempla. Deve, o exegeta e aplicador da lei, interpretar de forma igual normas constitucionais que estejam em situação similar. Às mesmas situações jurídicas devem ser dadas as mesmas soluções jurídicas.\r\n\r\nLembro, novamente, por oportuna, a preciosa lição do Ministro Eros Grau:\r\n\r\n“(...) não se interpreta a Constituição em tiras, aos pedaços, mas sim na sua totalidade. Uma porção dela não prevalece sobre outra quando a interpretamos. A lógica da Constituição é incindível. (...) sua interpretação está sujeita a determinados limites, sem o que será transformada em prática de subjetivismo.”\r\n\r\nNessa linha de raciocínio, deve-se entender portanto que, pelo princípio da unidade da Constituição, há que se aplicar ao seu § 9º, do art. 14 - e a todas as situações análogas - o mesmo raciocínio empregado na interpretação do Art. 93, do mesmo Estatuto Jurídico, ou seja, como norma de aplicação imediata.\r\n\r\nTenho, para mim, ser mais consentâneo aos princípios que norteiam a República Federativa do Brasil - que se pretende constituir em Estado Democrático de Direito - a interpretação dada pelo Ministro Carlos Britto a hipóteses similares, ao sustentar que, em tema de elegibilidade e inelegibilidade, os direitos e garantias individuais subdividem-se em três subsistemas distintos: os direitos e deveres individuais e coletivos, os direitos sociais e os direitos políticos, com uma expressiva distinção deste último quanto aos demais. \r\n\r\nConcordo com Sua Excelência quando diz justificar-se essa divisão na medida em que nos direitos e deveres individuais e coletivos predomina o princípio da dignidade da pessoa humana; nos direitos sociais, prevalece o princípio dos valores sociais do trabalho, e nos direitos políticos predominam os princípios da soberania popular e da democracia representativa.\r\n\r\nOs direitos políticos, na dicção do eminente Ministro, distinguem-se dos demais pelo seu “perfil político-filosófico”. Isto porque os dois primeiros - individuais e sociais - beneficiam imediatamente os seus titulares. No que respeita aos direitos políticos, não. Esses consubstanciam “deveres comprometidos com a afirmação da soberania popular e a autenticidade do regime representativo”. \r\n\r\nO ponto nodal da questão para Sua Excelência, por conseguinte, reside no fato de ninguém poder se lançar candidato para obter benefícios próprios, e, sim, para atender, com sua representação, à coletividade.\r\n\r\nMas não se esgotam, a meu sentir, nesses argumentos a sustentação da auto-aplicabilidade do § 9º, do art. 14, da Constituição Federal. Outro tão relevante avulta-se: não se pode entender seja o sistema jurídico um conjunto de leis contraditórias e a interpretação da Lei Magna de uma nação conduzir a situações absurdas ou manifestamente contrárias entre si.\r\n\r\nCom todas as vênias dos que pensam de outra forma, o entendimento de que a vida pregressa do candidato, - por mais alentada que seja a sua folha penal, - não possa ser usada para impedir sua candidatura, confronta com diversas normas constitucionais, e afronta, inquestionavelmente, o bom senso e o sentimento do povo brasileiro.\r\n\r\nNão se sustente que o político - eleito representante do povo, o encarregado de decidir por ele as questões mais relevantes - só precise ser honesto após, ele mesmo, editar uma lei que o obrigue a tanto. Como foi dito por Sua Excelência, o em. Presidente desta Corte, Desembargador Roberto Wider, “infeliz é o país que precisa de lei para dizer que seus cidadãos precisam ser honestos”. \r\n\r\nComo vim de referir, após 14 (quatorze) anos da Emenda Revisional de 1994, e 20 (vinte) da edição da Constituição Federal, que introduziu o princípio da moralidade como imperativo da gestão administrativa, não foi ainda editada a lei complementar a que alude o § 9º, do Art. 14 da Carta Política, a demonstrar o descaso do legislador brasileiro. \r\n\r\nÉ inconteste que “o legislador ordinário, com sua omissão, coloca-se acima do legislador constituinte”.\r\n\r\nA eleição é um tipo de concurso público entre pessoas que pretendem a chefia do governo ou a função legislativa. Como tal, a eleição sujeita-se às regras do sistema jurídico, inclusive as que exigem a verificação da vida pregressa de todos que pretendam ingressar no serviço público.\r\n\r\nSe quem almeja um cargo público - por mais modesto que seja - deve demonstrar aptidão moral, intelectual e técnica, o que se há de exigir para os mais altos cargos da República? A exigência de aptidão moral independe de lei escrita, pois deriva do bom senso e da cultura da nação. Para todos os cargos públicos há normas expressas exigindo aptidão moral do candidato.\r\n\r\nÉ inconteste, a meu sentir que, tanto para o exercício de mandato eletivo, em particular, quanto para a função pública, em geral, a moralidade é requisito constitucional (CF, 14, §9º e 37).\r\n\r\nParece-me inquestionável não se poder transformar em letra morta o princípio da isonomia, também um relevantíssimo direito individual (CRB art. 5º, inc. I).\r\n\r\nPela dificuldade de fixação de critérios para a avaliação da vida pregressa, teme-se por injustiças cometidas aos candidatos. Porém, parece-me claro como a luz meridiana, que, no confronto entre o direito individual de um candidato, envolvido em processos criminais e de improbidade administrativa, e o direito dos cidadãos de terem governantes e representantes honestos, a balança, incontroversamente, tem que pender para o lado dos últimos.\r\n\r\nAcresça-se a tudo o que foi dito, algo bem atual e objeto de grande preocupação, mormente no Rio de Janeiro: os redutos eleitorais, comandados pelas milícias e traficantes de drogas, empenhados em colocar, em todas as instituições - principalmente no Poder Legislativo - os seus representantes.\r\n\r\nEgrégia Corte: candidatos sem condições morais não merecem representar o povo.\r\n\r\nNo caso sub judice, a decisão da emimente magistrada que negou o registro do candidato, assim fundamentou:\r\n\r\n“(...) verifica-se que o candidato em apreço vem pautando seu atuar pela prática de atos flagrantemente desprovidos de moralidade e incompatíveis com o cargo de vereador almejado, haja vista que a sua folha penal indica que este é acusado de prática de crimes de extrema gravidade.\r\n\r\nIsso porque, como se verifica dos autos, o requerente responde a processo criminal em curso na 2a. Vara Criminal de Angra dos Reis, como incurso nas sanções dos artigos 121, parágrafo 2°, I e IV, art. 343, parágrafo único e art. 147, artigo 288, parágrafo único, art. 121, parágrafo 2°, V c/c art. 14, II na forma do artigo 69, todos do Código Penal, sendo a ele imputado o fato de ser o coordenador da execução do homicídio perpetrado contra o empresário Mário das Graças Toledo, e executor do homicídio de José Luciano, que objetivou impedir que este o delatasse, assim como os outros co-réus, como se infere de fls. 02/29 do Anexo II.\r\n\r\nConsta ainda dos autos do referido processo que, em razão de ameaças perpetradas contra as principais testemunhas por parte dos denunciados, que estas precisaram de proteção policial (fls. 11), e que estavam escondidas pela intervenção do Movimento Viva Rio.\r\n\r\nInobstante, o requerente já foi preso preventivamente em setembro de 2004, por crime de porte ilegal de armas de fogo, sendo apreendidos no seu comitê eleitoral como candidato a Vereador nas eleições de 2004, por força do Disque Denúncia, uma espingarda, um revólver calibre 38, ambos municiados, quatro cartuchos de munição calibre 38, sete cartuchos de munição calibre 32, três coldres, um silenciador para arma de fogo, uma unidade de porta cartuchos, um par de placas de coronha para revólver, além de uma faca Tramontina, consoante denúncia e processo criminal contra ele deflagrados, às fls. 02/127 do Anexo I.\r\n\r\nConsta ainda da denúncia que foram apreendidos na mesma data e horário, na sociedade empresária Viação Nilopolitana, onde o candidato trabalhava, uma pistola marca Taurus, calibre 09 mm, municiada com 15 munições intactas do mesmo calibre e uma caixa com 40 munições, também de calibre 09 mm, que eram mantidos sob a guarda do ora requerente.\r\n\r\nNestes autos do processo criminal, foi proferida sentença condenatória, fls. 61/83, sendo o requerente condenado à pena de sete anos e seis meses de reclusão, por violação aos preceitos dos artigos 14 e 16, ambos da Lei n° 10.826/03, devendo ser destacado que o mandado de prisão expedido contra o candidato não pode ser cumprido, pois este não foi localizado, permanecendo em local incerto e não sabido, apesar de ter impetrado diversos Habeas Corpus (fls. 92, 93, 102, 103 e 117/118 do Anexo I).\r\n\r\nDeve ser salientado ainda que ulteriormente o candidato foi absolvido pelo STJ, em julgamento de Habeas Corpus, sob o fundamento de que os tipos penais aos quais este foi condenado estariam no período de abolitio criminis temporária, já que dentro do prazo para que os portadores ilegais de arma de fogo pudessem entregá-las à autoridade policial, o que por certo não exclui os fatos em si. (fls.125/127)\r\n\r\nDestaque-se ainda que, como se verifica de fls. 128/139, a folha penal do requerente possui nove anotações, todas referentes a crimes gravíssimos, em sua maioria homicídios, embora haja a informação de ter sido absolvido em algumas delas.\r\n\r\nAssim, por todo o exposto, pode-se concluir que o referido candidato é acusado da prática de crimes de enorme gravidade, alguns até hediondos, não possuindo, portanto, a moralidade necessária para o exercício do cargo que pretende exercer.”\r\n\r\nPor isso, Egrégia Corte, a despeito de a vida pregressa do candidato Evandro José dos Passos Júnior apresentar-se, a meu sentir, incompatível com uma representação política, voto pela reforma da decisão recorrida, dando provimento ao recurso, tendo em vista a decisão da Suprema Corte.\r\n\r\nÉ como voto. \r\n\r\nPresidente Des. Roberto Wider: Vossa Excelência acaba de dar uma contribuição importante à totalidade do trabalho desenvolvido por esta Corte, desde a eleição de 2006. Em atenção a isso, excepcionalmente, também vou me manifestar, porque o fato de exercer a Presidência - e, normalmente, apenas desempatar - não me impede de proferir meu voto, nesta Sessão. Não posso me omitir diante de uma manifestação como essa, de Vossa Excelência. \r\n\r\nComo Magistrado, já disse isso, sei que decisão vinculante da Suprema Corte não é para ser discutida, deve ser respeitada e cumprida. Vivemos em um Estado de Direito e, como tal - como Vossa Excelência afirmou, e assim atuou, e assim agiu -, cumpre-se a decisão do Supremo.\r\n\r\nNo entanto, não podemos omitir a nossa consciência de julgadores, não posso dizer que a minha consciência de julgador está cerceada. Cumpro a decisão do Supremo, mas me manifesto e voto, nesta matéria e neste processo, seguindo exatamente os fundamentos trazidos por Vossa Excelência.\r\n\r\nTenho para mim, com o devido respeito, que não podemos fechar os olhos para uma realidade. Já dizia o Sr. Ministro Ayres Britto que, quando o Direito fecha os olhos à realidade, corre-se o risco de a realidade fechar os olhos ao Direito. É com isso que, de certa maneira, estamos nos confrontando neste momento.\r\n\r\nHá uma sensação de perplexidade, de frustração, por parte da sociedade, quando vemos uma pessoa com esta vida pregressa ser admitida como candidato, podendo ser até eleito para ocupar um cargo eletivo, representando a sociedade e atuando no Poder Público.\r\n\r\nEm todos os casos em que se pretende assumir uma função pública impõe-se a comprovação da probidade administrativa, da moralidade para o exercício do mandato, enfim, estas condições de moralidade que se espraiam por toda a Constituição brasileira.\r\n\r\nEste foi o posicionamento desta Corte em 2006, foi o posicionamento de todos os Juízes Eleitorais consultados a respeito do tema, de todos os Tribunais Regionais Eleitorais do país - foram 26 Tribunais. \r\n\r\nNão tinha ouvido, até a decisão do Supremo Tribunal Federal, qualquer decisão de Magistrado Singular, ou Corte, com posição diversa, exceto a Consulta respondida pelo Tribunal Superior Eleitoral, onde, por quatro votos, contra três, os Senhores Ministros também entenderam dessa forma.\r\n\r\nTemos que nos curvar a essa decisão do Supremo Tribunal Federal, mas não posso deixar de consignar - o que pretendo fazer com este voto - que me coloco inteiramente de acordo com o voto de Vossa Excelência. Acompanho-a com minha mente de Magistrado confortada pelos fundamentos aduzidos por Vossa Excelência.\r\n\r\nComo vota a Juíza Jacqueline Lima Montenegro?\r\n\r\nJuíza Jacqueline Lima Montenegro: Senhor Presidente, Egrégia Corte, o meu entendimento sobre a matéria já é de todos conhecido através dos meus votos em eleições passadas.\r\n\r\nPortanto, resta-me acompanhar a relatora, saudando-a pelo brilhantismo e profundidade com que apreciou a questão.\r\n\r\nPresidente Des. Roberto Wider: Como vota o Juiz Paulo Troccoli Neto?\r\n\r\nJuiz Paulo Troccoli Neto: Senhor Presidente, Egrégia Corte, parabenizo a relatora na certeza de que, tivesse ela assento na Corte Suprema, podendo lá proferir tão brilhante voto, a decisão seria diferente.\r\n\r\nDiante disso, acompanho a relatora.\r\n\r\nPresidente Des. Roberto Wider: Como vota o Juiz Luiz de Mello Serra?\r\n\r\nJuiz Luiz de Mello Serra: Senhor Presidente, Egrégia Corte, como Vossa Excelência muito bem colocou e a relatora assim também o fez, as decisões com efeito vinculante devem ser cumpridas em que pese o nosso entendimento pessoal.\r\n\r\nCreio que o país se encontra em momento muito importante, e o posicionamento do Supremo Tribunal Federal modificando a sua Jurisprudência no que se referia a fidelidade partidária é o primeiro sinal deste fato.\r\n\r\nLamentei profundamente a decisão naquela Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental n.º 144. Essa Corte unanimemente vinha votando naquele sentido, e entendo que, agora, como Vossa Excelência muito bem tem colocado, a questão vai ficar posta ao eleitor.\r\n\r\nO Ministro Marco Aurélio, ainda Presidente do TSE, colocou que o eleitor não é vítima dos seus candidatos eleitos, no entanto, é partícipe, pois os elegeu. \r\n\r\nEntendo ainda que, com essa mensagem que Vossa Excelência defendeu por todos os quadrantes deste país - assim constatei -, os Tribunais Regionais Eleitorais se sensibilizaram quanto à importância da vida pregressa dos candidatos e ao fato de que o país apenas crescerá democraticamente na hora e no momento em que o eleitor tiver condição de ter essa percepção. Portanto acompanho o voto da relatora e as decisões neste sentido. Apesar de serem apontados elementos como esse, que tem vida pregressa maculada, devemos cumprir a decisão vinculante, lamentando por ela.\r\n\r\nPresidente Des. Roberto Wider: Como vota o Des. Alberto Motta Moraes?\r\n\r\nDes. Alberto Motta Moraes: Senhor Presidente, durante muito tempo - e até recentemente -, filiei-me à posição de Aníbal Bruno, segundo o qual, permitia-se ao julgador criminal - mesmo quando ele julgava um fato ocorrido há alguns anos - que algumas condutas posteriores ao fato criminal pudessem ser, de acordo com o art. 59, levadas em consideração. Posiciono-me, assim, ainda. Tenho uma posição sobre o exame do conjunto da obra. \r\n\r\nSenhor Presidente, veja na manifestação da Colega uma saudação ao seu comportamento adotado na reunião dos Presidentes, onde eu estava presente.\r\n\r\nIsso não nos esmorece, pois somos guerreiros. Pode-se, eventualmente, perder-se uma batalha, mas a nossa guerra continua, porque há soldados iguais à Desembargadora Maria Helena Cisne.\r\n\r\nEntão, vamos cumprir a decisão vinculante, pedindo aos eleitores que, a exemplo do que ocorre no júri, onde, depois das sustentações - fiz isso como promotor -, dizíamos que havia acabado a nossa parte, começando a dos jurados. Esperamos que os eleitores atentem para isso.\r\n\r\nConsidero muito importante que, nessas decisões, mesmo que monocráticas - vou fazer isso -, conste que o pré-candidato tem vida pregressa inadequada, mas que pode ser candidato a exercer mandato popular.\r\n\r\nEntão, acompanho a relatora.\r\n\r\nPresidente Des. Roberto Wider: Então, o resultado do julgamento é o seguinte:\r\n\r\nD e c i s ã o\r\n\r\n“Por unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Publicado em Sessão.”\r\n\r\nId: 640235"
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                        "EXPEDIENTE DO DIA 12/08/2008\r\n\r\nExecução Fiscal n.º 008/2008\r\n\r\nCDA n.º 70 6 07 013849-82\r\n\r\nExeqüente: UNIÃO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: TV CIDADE CANAL 09 TERESÓPOLIS\r\n\r\nAdvogado: MARIA CRISTINA DE MELO SALLES OAB/RJ n.º 104.020\r\n\r\nSENTENÇA: Fl. 129: \"(...) Assim sendo, julgo procedente a exceção de pré-executividade de fls. 60/62 destes autos, para declarar a ilegitimidade passiva ad causam da Executada, julgando extinta a execução com fulcro no art. 267, VI c/c art. 598, ambos do CPC; Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao eg. Tribunal Regional Eleitoral, por força do art. 475, I, do CPC. Rio de Janeiro, 12/08/2008. Mônica Poppe de Figueiredo Fabião - Juiz de Direito\"\r\n\r\nId: 638392"
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                            "JUÍZO DA 14ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 25/2008\r\n\r\nO Juízo da 14ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 25/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008. \r\n\r\nDr. Sandro Lucio Barbosa Pitassi\r\n\r\nJuiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 638036"
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                            "JUÍZO DA 018ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Miguel Lemos, 97/3º andar - Copacabana\r\n\r\nTel:2247-1155\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 025/08\r\n\r\nO Juízo da 18ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 025/08, expedido nos termos do § 1º do art.17 e do § 5º do art.18 da Resolução TSE nº 21.583/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008. \r\n\r\nJOÃO PAULO FERNANDES PONTES - Juiz da 18ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 639424"
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                            "JUÍZO DA 20ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 020/2008\r\n\r\nO Juízo da 20ª Zona Eleitoral - RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 020/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nEm 16 de agosto de 2008\r\n\r\nDr. Fabiano Reis dos Santos\r\n\r\nJuiz Titular da 20ª ZE - RJ\r\n\r\nId: 637815"
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                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "021ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 28/08\r\n\r\nO Juízo da 021ª Zona Eleitoral/RJ avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o edital n.º 28/08, expe dido nos termos do parágrafo 1° do art. 17 e do parágrafo 5° do art. 18 da Res. TSE n° 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, deferidas e indeferidas pela autoridade judiciária, na primeira quinzena do mês de agosto deste ano de 2008. \r\n\r\nRio de janeiro, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nPedro Antonio de Oliveira Junior\r\n\r\nJuiz Eleitoral da 21ª ZE\r\n\r\nId: 638148"
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                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 36/08\r\n\r\nO Juízo da 24ª Zona Eleitoral, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 36/08, que torna disponíveis os nomes dos membros, suplentes e escrutinadores que comporão a sua Junta Eleitoral para fins de apuração das eleições 2008, bem como o local onde será instalada a referida Junta.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nGisele Guida de Faria\r\n\r\nJuíza Eleitoral da 24ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 636595"
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                            "Aviso de Afixação do Edital n.º 024/2008\r\n\r\nO Juízo da 025ª Zona Eleitoral/RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TSE n.º 22579/07 e no artigo 39 do Código Eleitoral, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 024/2008, que torna disponível aos interessados os cidadãos designados como Vogais , Suplentes, Operadores de Sistema, Escrutinadores, Auxiliares da Junta da 25ª Zona Eleitoral para as Eleições de 2008.\r\n\r\nEm, 21 de Agosto de 2008\r\n\r\nRegina Célia Moraes de Freitas\r\n\r\nJuíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 638393"
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                "57ª Zona Eleitoral": {
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                        "636257": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "JUÍZO DA 57ª ZONA ELEITORAL DE PARATY/RJ\r\n\r\nTravessa Santa Rita, nº 18 - Centro Histórico\r\n\r\nParaty/RJ - Tel.: (24) 3371-1498\r\n\r\nProcesso nº: 204/2008\r\n\r\nNatureza: Omissão de Prestação de Contas Anual - Exercício 2007\r\n\r\nPartes/Interessados: Diretório Municipal do Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB\r\n\r\nDecisão: \"...Pelo exposto, diante da inércia do partido político, acolho a promoção do MPE e JULGO como NÃO PRESTADAS as contas do Diretório Municipal do Partido da Social Democracia Brasileira relativas ao Exercício de 2007, com fulcro nos artigos 32, da Lei nº 9.096/95 e 13, da Resolução-TSE nº 21.841/04, ficando suspenso, com perda, por tempo indeterminado, a partir da publicação da decisão, o recebimento de novas cotas do fundo partidário. Considerando que no exercício de 2007 não houve repasse de cotas do fundo partidário, nos termos da certidão de fls. 12, deixo de determinar o cumprimento do art. 34 da Resolução-TSE nº 21.841/04. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, oficie-se aos Diretórios Nacional e Regional do PSDB para que não distribuam cotas do Fundo Partidário à respectiva agremiação municipal enquanto esta permanecer omissa, e, ainda, comunique-se, por meio eletrônico, à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do TSE (COEP) e à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ (SECIN) o teor da presente decisão e respectiva data, para fins de fiscalização (art. 29, III, Resolução-TSE nº 21.841/04). Ciência ao Ministério Público Eleitoral. Após, dê-se baixa e arquive-se. Paraty, 11 de agosto de 2008. ADMARA SCHNEIDER - Juiz Eleitoral.\" \r\n\r\nProcesso nº: 198/2008\r\n\r\nNatureza: Omissão de Prestação de Contas Anual - Exercício 2007\r\n\r\nPartes/Interessados: Diretório Municipal do Partido Verde - PV\r\n\r\nDecisão: \"...Pelo exposto, diante da inércia do partido político, acolho a promoção do MPE e JULGO como NÃO PRESTADAS as contas do Diretório Municipal do Partido Verde relativas ao Exercício de 2007, com fulcro nos artigos 32, da Lei nº 9.096/95 e 13, da Resolução-TSE nº 21.841/04, ficando suspenso, com perda, por tempo indeterminado, a partir da publicação da decisão, o recebimento de novas cotas do fundo partidário. Considerando que no exercício de 2007 não houve repasse de cotas do fundo partidário, nos termos da certidão de fls. 11, deixo de determinar o cumprimento do art. 34 da Resolução-TSE nº 21.841/04. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, oficie-se aos Diretórios Nacional e Regional do PV para que não distribuam cotas do Fundo Partidário à respectiva agremiação municipal enquanto esta permanecer omissa, e, ainda, comunique-se, por meio eletrônico, à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do TSE (COEP) e à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ (SECIN) o teor da presente decisão e respectiva data, para fins de fiscalização (art. 29, III, Resolução-TSE nº 21.841/04). Ciência ao Ministério Público Eleitoral. Após, dê-se baixa e arquive-se. Paraty, 11 de agosto de 2008. ADMARA SCHNEIDER - Juiz Eleitoral.\" \r\n\r\nProcesso nº: 195/2008\r\n\r\nNatureza: Omissão de Prestação de Contas Anual - Exercício 2007\r\n\r\nPartes/Interessados: Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores - PT\r\n\r\nDecisão: \"...Pelo exposto, diante da inércia do partido político, acolho a promoção do MPE e JULGO como NÃO PRESTADAS as contas do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores relativas ao Exercício de 2007, com fulcro nos artigos 32, da Lei nº 9.096/95 e 13, da Resolução-TSE nº 21.841/04, ficando suspenso, com perda, por tempo indeterminado, a partir da publicação da decisão, o recebimento de novas cotas do fundo partidário. Considerando que no exercício de 2007 não houve repasse de cotas do fundo partidário, nos termos da certidão de fls. 09, deixo de determinar o cumprimento do art. 34 da Resolução-TSE nº 21.841/04. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, oficie-se aos Diretórios Nacional e Regional do PT para que não distribuam cotas do Fundo Partidário à respectiva agremiação municipal enquanto esta permanecer omissa, e, ainda, comunique-se, por meio eletrônico, à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do TSE (COEP) e à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ (SECIN) o teor da presente decisão e respectiva data, para fins de fiscalização (art. 29, III, Resolução-TSE nº 21.841/04). Ciência ao Ministério Público Eleitoral. Após, dê-se baixa e arquive-se. Paraty, 11 de agosto de 2008. ADMARA SCHNEIDER - Juiz Eleitoral.\" \r\n\r\nProcesso nº: 197/2008\r\n\r\nNatureza: Omissão de Prestação de Contas Anual - Exercício 2007\r\n\r\nPartes/Interessados: Diretório Municipal do Partido Trabalhista Cristão - PTC\r\n\r\nDecisão: \"...Pelo exposto, diante da inércia do partido político, acolho a promoção do MPE e JULGO como NÃO PRESTADAS as contas do Diretório Municipal do Partido Trabalhista Cristão relativas ao Exercício de 2007, com fulcro nos artigos 32, da Lei nº 9.096/95 e 13, da Resolução-TSE nº 21.841/04, ficando suspenso, com perda, por tempo indeterminado, a partir da publicação da decisão, o recebimento de novas cotas do fundo partidário. Considerando que no exercício de 2007 não houve repasse de cotas do fundo partidário, nos termos da certidão de fls. 09, deixo de determinar o cumprimento do art. 34 da Resolução-TSE nº 21.841/04. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, oficie-se aos Diretórios Nacional e Regional do PTC para que não distribuam cotas do Fundo Partidário à respectiva agremiação municipal enquanto esta permanecer omissa, e, ainda, comunique-se, por meio eletrônico, à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do TSE (COEP) e à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ (SECIN) o teor da presente decisão e respectiva data, para fins de fiscalização (art. 29, III, Resolução-TSE nº 21.841/04). Ciência ao Ministério Público Eleitoral. Após, dê-se baixa e arquive-se. Paraty, 11 de agosto de 2008. ADMARA SCHNEIDER - Juiz Eleitoral.\" \r\n\r\nProcesso nº: 207/2008\r\n\r\nNatureza: Omissão de Prestação de Contas Anual - Exercício 2007\r\n\r\nPartes/Interessados: Diretório Municipal do Partido Social Democrata Cristão - PSDC\r\n\r\nDecisão: \"...Pelo exposto, diante da inércia do partido político, acolho a promoção do MPE e JULGO como NÃO PRESTADAS as contas do Diretório Municipal do Partido Social Democrata Cristão relativas ao Exercício de 2007, com fulcro nos artigos 32, da Lei nº 9.096/95 e 13, da Resolução-TSE nº 21.841/04, ficando suspenso, com perda, por tempo indeterminado, a partir da publicação da decisão, o recebimento de novas cotas do fundo partidário. Considerando que no exercício de 2007 não houve repasse de cotas do fundo partidário, nos termos da certidão de fls. 09, deixo de determinar o cumprimento do art. 34 da Resolução-TSE nº 21.841/04. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, oficie-se aos Diretórios Nacional e Regional do PSDC para que não distribuam cotas do Fundo Partidário à respectiva agremiação municipal enquanto esta permanecer omissa, e, ainda, comunique-se, por meio eletrônico, à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do TSE (COEP) e à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ (SECIN) o teor da presente decisão e respectiva data, para fins de fiscalização (art. 29, III, Resolução-TSE nº 21.841/04). Ciência ao Ministério Público Eleitoral. Após, dê-se baixa e arquive-se. Paraty, 11 de agosto de 2008. ADMARA SCHNEIDER - Juiz Eleitoral.\"\r\n\r\nProcesso nº: 203/2008\r\n\r\nNatureza: Omissão de Prestação de Contas Anual - Exercício 2007\r\n\r\nPartes/Interessados: Diretório Municipal do Partido Popular Socialista - PPS\r\n\r\nDecisão: \"...Pelo exposto, diante da inércia do partido político, acolho a promoção do MPE e JULGO como NÃO PRESTADAS as contas do Diretório Municipal do Partido Popular Socialista relativas ao Exercício de 2007, com fulcro nos artigos 32, da Lei nº 9.096/95 e 13, da Resolução-TSE nº 21.841/04, ficando suspenso, com perda, por tempo indeterminado, a partir da publicação da decisão, o recebimento de novas cotas do fundo partidário. Considerando que no exercício de 2007 não houve repasse de cotas do fundo partidário, nos termos da certidão de fls. 09, deixo de determinar o cumprimento do art. 34 da Resolução-TSE nº 21.841/04. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, oficie-se aos Diretórios Nacional e Regional do PPS para que não distribuam cotas do Fundo Partidário à respectiva agremiação municipal enquanto esta permanecer omissa, e, ainda, comunique-se, por meio eletrônico, à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do TSE (COEP) e à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ (SECIN) o teor da presente decisão e respectiva data, para fins de fiscalização (art. 29, III, Resolução-TSE nº 21.841/04). Ciência ao Ministério Público Eleitoral. Após, dê-se baixa e arquive-se. Paraty, 11 de agosto de 2008. ADMARA SCHNEIDER - Juiz Eleitoral.\" \r\n\r\nProcesso nº: 202/2008\r\n\r\nNatureza: Omissão de Prestação de Contas Anual - Exercício 2007\r\n\r\nPartes/Interessados: Diretório Municipal do Partido Comunista do Brasil - PC do B\r\n\r\nDecisão: \"...Pelo exposto, diante da inércia do partido político, acolho a promoção do MPE e JULGO como NÃO PRESTADAS as contas do Diretório Municipal do Partido Comunista do Brasil relativas ao Exercício de 2007, com fulcro nos artigos 32, da Lei nº 9.096/95 e 13, da Resolução-TSE nº 21.841/04, ficando suspenso, com perda, por tempo indeterminado, a partir da publicação da decisão, o recebimento de novas cotas do fundo partidário. Considerando que no exercício de 2007 não houve repasse de cotas do fundo partidário, nos termos da certidão de fls. 09, deixo de determinar o cumprimento do art. 34 da Resolução-TSE nº 21.841/04. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, oficie-se aos Diretórios Nacional e Regional do PC do B para que não distribuam cotas do Fundo Partidário à respectiva agremiação municipal enquanto esta permanecer omissa, e, ainda, comunique-se, por meio eletrônico, à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do TSE (COEP) e à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ (SECIN) o teor da presente decisão e respectiva data, para fins de fiscalização (art. 29, III, Resolução-TSE nº 21.841/04). Ciência ao Ministério Público Eleitoral. Após, dê-se baixa e arquive-se. Paraty, 11 de agosto de 2008. ADMARA SCHNEIDER - Juiz Eleitoral.\" \r\n\r\nId: 636257"
                        ]
                    }
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                "104ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "638038": [
                            "IIIF - TRE - Intimação",
                            "EDITAL N.º 030/2008\r\n\r\nA Doutora ADRIANA VALENTIM ANDRADE DO NASCIMENTO, Juíza da 104ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro (Município de Itaboraí), no uso de suas atribuições legais\r\n\r\nFAZ SABER, a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos dos processos administrativos abaixo elencados, relativos a dupla filiação partidária, diante da impossibilidade de cientificar os eleitores infra mencionados pessoalmente, por encontrarem-se em local incerto e não sabido, ficam os mesmos, pelo presente Edital, INTIMADOS acerca da seguinte decisão: \"(...) Isto posto, DECLARO NULAS AS FILIAÇÕES PARTIDÁRIAS DO REFERIDO ELEITOR, DETERMINANDO O CANCELAMENTO DE AMBAS, nos termos do parágrafo único, do art. 22, da lei 9.096/95.\" Cumpre salientar que o prazo para interposição de recurso da decisão proferida é de 3 (três) dias, a contar da presente publicação, que deverá ser encaminhado a este juízo, situado na Rua Desembargador Ferreira Pinto, nº 09, Centro, Itaboraí, de segunda a sexta-feira, no horário de 11:00h às 19:00h e aos sábados, domingos e feriados de 14:00h às 19:00h.\r\n\r\nSérgio Augusto de Oliveira\r\n\r\n064329120370\r\n\r\nPA 306/2008\r\n\r\nPT/PMDB\r\n\r\nMarly Maria da Conceição\r\n\r\n064532190345\r\n\r\nPA 309/2008\r\n\r\nPT/PMDB\r\n\r\nElcio Lourenço da Silva\r\n\r\n005707430396\r\n\r\nPA 304/2008\r\n\r\nPT/PTN\r\n\r\nLuiz Jorge de Almeida Silva\r\n\r\n064408800396\r\n\r\nPA 302/2008\r\n\r\nPTB/PV\r\n\r\nWaldecyr Freitas Fereira\r\n\r\n064776210329\r\n\r\nPA 313/2008\r\n\r\nPRTB/PSC\r\n\r\nWagner da Costa Rocha\r\n\r\n064506350353\r\n\r\nPA 308/2008\r\n\r\nPT/PP\r\n\r\nSolange Martins de Azevedo\r\n\r\n076631170361\r\n\r\nPA 301/2008\r\n\r\nPSB/PV\r\n\r\nDado e passado nesta Cidade de Itaboraí, aos 18 (dezoito) dias do mês de agosto de 2008. Eu, Isabela Costa de Carvalho, Analista Judiciário, digitei o presente Edital que vai assinado pela MMª Juíza Eleitoral.\r\n\r\nADRIANA VALENTIM ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuÍza Eleitoral\r\n\r\nId: 638038"
                        ]
                    }
                },
                "109ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "639918": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "109ª ZONA ELEITORAL MUNICIPIO DE MACAÉ/RJ\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2167-A\r\n\r\nINTERESSADO(A): Adriano Ribeiro de Oliveira\r\n\r\nDESPACHO: \"Expeça-se Edital intimando o(a) filiado(a), tendo em vista encontrar-se em local incerto e não sabido\".\r\n\r\nMacaé, 18/08/2008.\r\n\r\nSandro de Araújo Lontra\r\n\r\nJuiz Eleitoral da 109ª ZE\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2168-A\r\n\r\nINTERESSADO(A): Antonio Carlos de Souza Muniz\r\n\r\nDESPACHO: \"Expeça-se Edital intimando o(a) filiado(a), tendo em vista encontrar-se em local incerto e não sabido\".\r\n\r\nMacaé, 18/08/2008.\r\n\r\nSandro de Araújo Lontra\r\n\r\nJuiz Eleitoral da 109ª ZE\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2175-A\r\n\r\nINTERESSADO(A): Ilmanir Guerhard\r\n\r\nDESPACHO: \"Expeça-se Edital intimando o(a) filiado(a), tendo em vista encontrar-se em local incerto e não sabido\".\r\n\r\nMacaé, 18/08/2008.\r\n\r\nSandro de Araújo Lontra\r\n\r\nJuiz Eleitoral da 109ª ZE\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2176-A\r\n\r\nINTERESSADO(A): Ivan Medeiros Novaes\r\n\r\nDESPACHO: \"Expeça-se Edital intimando o(a) filiado(a), tendo em vista encontrar-se em local incerto e não sabido\".\r\n\r\nMacaé, 18/08/2008.\r\n\r\nSandro de Araújo Lontra\r\n\r\nJuiz Eleitoral da 109ª ZE\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2177-A\r\n\r\nINTERESSADO(A): Janete Correa Silva\r\n\r\nDESPACHO: \"Expeça-se Edital intimando o(a) filiado(a), tendo em vista encontrar-se em local incerto e não sabido\".\r\n\r\nMacaé, 18/08/2008.\r\n\r\nSandro de Araújo Lontra\r\n\r\nJuiz Eleitoral da 109ª ZE\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2178-A\r\n\r\nINTERESSADO(A): João Baptista Magalhães da Silva\r\n\r\nDESPACHO: \"Expeça-se Edital intimando o(a) filiado(a), tendo em vista encontrar-se em local incerto e não sabido\".\r\n\r\nMacaé, 18/08/2008.\r\n\r\nSandro de Araújo Lontra\r\n\r\nJuiz Eleitoral da 109ª ZE\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2183-A\r\n\r\nINTERESSADO(A): Joselita da Silva Aleluia\r\n\r\nDESPACHO: \"Expeça-se Edital intimando o(a) filiado(a), tendo em vista encontrar-se em local incerto e não sabido\".\r\n\r\nMacaé, 18/08/2008.\r\n\r\nSandro de Araújo Lontra\r\n\r\nJuiz Eleitoral da 109ª ZE\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2187-A\r\n\r\nINTERESSADO(A): Marta Augusto Claro\r\n\r\nDESPACHO: \"Expeça-se Edital intimando o(a) filiado(a), tendo em vista encontrar-se em local incerto e não sabido\".\r\n\r\nMacaé, 18/08/2008.\r\n\r\nSandro de Araújo Lontra\r\n\r\nJuiz Eleitoral da 109ª ZE\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2189-A\r\n\r\nINTERESSADO(A): Thiago Arcangelo da Silva\r\n\r\nDESPACHO: \"Expeça-se Edital intimando o(a) filiado(a), tendo em vista encontrar-se em local incerto e não sabido\".\r\n\r\nMacaé, 18/08/2008.\r\n\r\nSandro de Araújo Lontra\r\n\r\nJuiz Eleitoral da 109ª ZE\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2190-A\r\n\r\nINTERESSADO(A): Bruna Mussi de Oliveira Sant'Ana\r\n\r\nDESPACHO: \"Expeça-se Edital intimando o(a) filiado(a), tendo em vista encontrar-se em local incerto e não sabido\".\r\n\r\nMacaé, 18/08/2008.\r\n\r\nSandro de Araújo Lontra\r\n\r\nJuiz Eleitoral da 109ª ZE\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2192-A\r\n\r\nINTERESSADO(A): Eleni Laiz Arcangelo da Silva\r\n\r\nDESPACHO: \"Expeça-se Edital intimando o(a) filiado(a), tendo em vista encontrar-se em local incerto e não sabido\".\r\n\r\nMacaé, 18/08/2008.\r\n\r\nSandro de Araújo Lontra\r\n\r\nJuiz Eleitoral da 109ª ZE\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2196-A\r\n\r\nINTERESSADO(A): Jose Manuel Alvitos Garcia\r\n\r\nDESPACHO: \"Expeça-se Edital intimando o(a) filiado(a), tendo em vista encontrar-se em local incerto e não sabido\".\r\n\r\nMacaé, 18/08/2008.\r\n\r\nSandro de Araújo Lontra\r\n\r\nJuiz Eleitoral da 109ª ZE\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2199-A\r\n\r\nINTERESSADO(A): Leandro Barbosa Mussi\r\n\r\nDESPACHO: \"Expeça-se Edital intimando o(a) filiado(a), tendo em vista encontrar-se em local incerto e não sabido\".\r\n\r\nMacaé, 18/08/2008.\r\n\r\nSandro de Araújo Lontra\r\n\r\nJuiz Eleitoral da 109ª ZE\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2202-A\r\n\r\nINTERESSADO(A): Ricardo Loiola da Silva\r\n\r\nDESPACHO: \"Expeça-se Edital intimando o(a) filiado(a), tendo em vista encontrar-se em local incerto e não sabido\".\r\n\r\nMacaé, 18/08/2008.\r\n\r\nSandro de Araújo Lontra\r\n\r\nJuiz Eleitoral da 109ª ZE\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2203-A\r\n\r\nINTERESSADO(A): Lucineid Cardoso Peixoto\r\n\r\nDESPACHO: \"Expeça-se Edital intimando o(a) filiado(a), tendo em vista encontrar-se em local incerto e não sabido\".\r\n\r\nMacaé, 18/08/2008.\r\n\r\nSandro de Araújo Lontra\r\n\r\nJuiz Eleitoral da 109ª ZE\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2204-A\r\n\r\nINTERESSADO(A): Nair dos Santos Araújo\r\n\r\nDESPACHO: \"Expeça-se Edital intimando o(a) filiado(a), tendo em vista encontrar-se em local incerto e não sabido\".\r\n\r\nMacaé, 18/08/2008.\r\n\r\nSandro de Araújo Lontra\r\n\r\nJuiz Eleitoral da 109ª ZE\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 43/2008 ( PRAZO 20 DIAS)\r\n\r\nO Doutor SANDRO DE ARAÚJO LONTRA Juiz da 109ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, neste ato, NOTIFICA os filiados abaixo descritos, por se encontrarem em local incerto e não sabido, a recorrer no prazo de 03 (três) dias a contar da publicação do presente edital, da decisão exarada nos autos dos processos abaixo relacionados, que determinou o cancelamento de filiações partidárias em duplicidade, por descumprimento do parágrafo único do art. 22 da Lei nº 9.096/95. \r\n\r\nFiliado\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nPartidos\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nAdriano Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n099392540329\r\n\r\nPSDB/PV\r\n\r\n2167-A\r\n\r\nAntonio Carlos de Souza Muniz\r\n\r\n066310500345\r\n\r\nPPS/PSL\r\n\r\n2168-A\r\n\r\nIlmanir Guerhard\r\n\r\n066197320353\r\n\r\nPPS/PTC\r\n\r\n2175-A\r\n\r\nIvan Medeiros Novaes\r\n\r\n066298630361\r\n\r\nPPS/PT do B\r\n\r\n2176-A\r\n\r\nJanete Correa Silva\r\n\r\n102974000361\r\n\r\nPMDB/PSDB\r\n\r\n2177-A\r\n\r\nJoão Baptista Magalhães da Silva\r\n\r\n010567630310\r\n\r\nPPS/PSDB\r\n\r\n2178-A\r\n\r\nJoselita da Silva Aleluia\r\n\r\n066299830370\r\n\r\nPMDB/PSDB\r\n\r\n2183-A\r\n\r\nMarta Augusto Claro\r\n\r\n059931880345\r\n\r\nPR/PSDB\r\n\r\n2187-A\r\n\r\nThiago Arcangelo da Silva\r\n\r\n107331720310\r\n\r\nPMDB/PSDB\r\n\r\n2189-A\r\n\r\nBruna Mussi de Oliveira Sant'Ana\r\n\r\n119538470345\r\n\r\nPMDB\r\n\r\n2190-A\r\n\r\nEleni Laiz Arcangelo da Silva\r\n\r\n066297180345\r\n\r\nPMDB/PSDB\r\n\r\n2192-A\r\n\r\nJose Manuel Alvitos Garcia\r\n\r\n066160850353\r\n\r\nPMDB/PSDB\r\n\r\n2196-A\r\n\r\nLeandro Barbosa Mussi\r\n\r\n097825820345\r\n\r\nPMDB\r\n\r\n2199-A\r\n\r\nRicardo Loiola da Silva\r\n\r\n084578370388\r\n\r\nPMDB/PSDB\r\n\r\n2202-A\r\n\r\nLucineid Cardoso Peixoto\r\n\r\n066335400396\r\n\r\nPMDB/PSDB\r\n\r\n2203-A\r\n\r\nNair dos Santos Araújo\r\n\r\n099380250302\r\n\r\nPMDB/PSDB\r\n\r\n2204-A\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na imprensa Oficial. Dado e passado, nesta data, aos dezenove dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito.\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Sandro de Araújo Lontra\r\n\r\nSandro de Araújo Lontra\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 639918"
                        ],
                        "639919": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "109ª ZONA ELEITORAL MUNICIPIO DE MACAÉ/RJ\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2180-A\r\n\r\nINTERESSADO(A): Paulo José Tavares Lessa (Presidente do Partido Progressista - PP)\r\n\r\nDESPACHO: \"Expeça-se Edital intimando o Presidente do PP, tendo em vista encontrar-se em local incerto e não sabido\".\r\n\r\nMacaé, 18/08/2008 - Sandro de Araújo Lontra - Juiz Eleitoral da 109ª ZE\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 44/2008 ( PRAZO 20 DIAS)\r\n\r\nO Doutor SANDRO DE ARAÚJO LONTRA Juiz da 109ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, neste ato, NOTIFICA o Presidente do Partido Progressista (PP), Sr. Paulo José Tavares Lessa, por se encontrar em local incerto e não sabido, a recorrer no prazo de 03 (três) dias a contar da publicação do presente edital, da decisão exarada nos autos do processo abaixo relacionado, que determinou o cancelamento de filiações partidárias em duplicidade, por descumprimento do parágrafo único do art. 22 da Lei nº 9.096/95. \r\n\r\nFiliado\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nPartidos\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nJorge Luiz Bueno\r\n\r\n014994400329\r\n\r\nPP/PSDB\r\n\r\n2180-A\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na imprensa Oficial. Dado e passado, nesta data, aos dezenove dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito.\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Sandro de Araújo Lontra\r\n\r\nId: 639919"
                        ]
                    }
                },
                "117ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "639417": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 117ª ZE/RJ\r\n\r\nPraia de Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 32/2008\r\n\r\nO Juízo da 117ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 32/08, referente à composição da Junta Apuradora, local de transmissão de dados e pessoa credenciada para operar o Sistema de apuração de votos desta 117ª Zona Eleitoral, nas Eleições de 05/10/08 e 26/10/08, se houver 2º turno.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nDra. Marise Cunha de Souza\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 639417"
                        ],
                        "639419": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 117ª ZE/RJ\r\n\r\nPraia de Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 033/2008\r\n\r\nA Juíza da 117ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art.3º,I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 033/08, expedido nos termos do § 1º do art.17 e do § 5º do art.18 da Res.TSE nº 21.538/03,que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nDra. Marise Cunha de Souza\r\n\r\nJuíza Eleitoral \r\n\r\nId: 639419"
                        ]
                    }
                },
                "192ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "639580": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "192ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº. 025/08\r\n\r\nO Juízo da 192ª. Zona Eleitoral/RJ avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 025/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do §5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2008. Ass. Dr.ª ADRIANA RAMOS DE MELLO - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 639580"
                        ]
                    }
                },
                "199ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "639923": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 199ª ZONA ELEITORAL - MUNICÍPIO DE NITERÓI\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, 987, 2º andar, Centro, Niterói/ Telefax: 2719-4078\r\n\r\nEdital 051/2008\r\n\r\nA Doutora RITA DE CÁSSIA VERGETTE CORREIA, MM. Juíza Eleitoral desta 199ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos interessados, principalmente aos partidos políticos e aos candidatos que concorreram às eleições municipais de outubro de 2004, a decisão de fls. 49, proferida nos autos do Feito Judicial nº 026/2008 - processo de prestação de contas de campanha da candidata BEATRIZ CARVALHO FRANCISCO, nº 17.555: \"(...) No caso presente, não foram preenchidos os requisitos da Resolução nº 21.609/04 do Tribunal Superior Eleitoral, particularmente dos artigos 14 e 38, bem como do artigo 22, caput, da Lei nº 9.504/97. A regularidade das contas foi prejudicada pela não abertura de conta bancária para controle da utilização - ou, no caso em tela, para comprovação da inexistência - de fundos destinados à campanha, em desacordo com o que dispõe a referida Resolução TSE. Por tais fundamentos, acolho o parecer de fls. 44, para julgar irregular e improcedente o pedido vestibular; e DESAPROVO as contas de campanha prestadas pela candidata a vereador BEATRIZ CARVALHO FRANCISCO, relativas às eleições de 2004, no Município de Niterói. Registre-se. Publique-se. Intime-se por Edital, com prazo de 03 (três) dias. Transitado em julgado, arquive-se, com as anotações. Niterói, 13 de agosto de 2008. Rita de Cássia Vergette Correia - Juíza Eleitoral da 199ª ZE/RJ\", ficando a referida candidata NOTIFICADA de que possui o prazo de 03 (três) dias, a contar da publicação deste, para que compareça à sede deste Juízo, situado na Rua Visconde Sepetiba, nº 987, 2º andar, fundos - Centro - Niterói, de segunda a sexta-feira, das 11:00 às 19:00, para ciência do teor da decisão.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos e para que no futuro não possa alegar desconhecimento, mandou a Excelentíssima Juíza Eleitoral desta 199ª ZE/RJ expedir o presente Edital, que será afixado no local de costume e publicado na Imprensa Oficial. Dado e passado nesta cidade aos treze dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, Isabel Cristina Pinto Ferreira, Analista Judiciário, digitei o presente, o qual vai assinado pela Doutora RITA DE CÁSSIA VERGETTE CORREIA, Juíza Eleitoral desta 199ª Zona Eleitoral/RJ.\r\n\r\nDra Rita de Cássia Vergette Correia, Juíza Eleitoral da 199ª ZE\r\n\r\nId: 639923"
                        ],
                        "639924": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 199ª ZONA ELEITORAL - MUNICÍPIO DE NITERÓI\r\n\r\nEdital 052/2008\r\n\r\nA Doutora RITA DE CÁSSIA VERGETTE CORREIA, MM. Juíza da 199ª Zona Eleitoral, faz saber aos interessados que, nos autos do Feito Judicial nº 027/2008 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA ELEIÇÕES 2004 - da candidata abaixo relacionada, foi emitido PARECER TÉCNICO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO, COM RESSALVAS, das contas em exame, podendo a candidata querendo, manifestar-se nos autos do respectivo processo sobre a ressalva apontada no prazo de 72 (setenta e duas) horas, nos termos do art. 51, caput, da Resolução TSE Nº 21.609/2004.\r\n\r\nDENISE GUIMARÃES DA SILVA - Nº 14.445/PTB - Feito Judicial nº 027/2008\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, e no futuro não possam alegar desconhecimento, mandou a Excelentíssima Juíza Eleitoral desta 199ª ZE/RJ expedir o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução TRE nº 563/2003, e afixado no local de costume desta Zona Eleitoral. Dado e passado nesta cidade de Niterói aos catorze dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, Isabel Cristina Pinto Ferreira, Chefe de Cartório em exercício, digitei o presente, o qual vai assinado pela Doutora RITA DE CÁSSIA VERGETTE CORREIA, Juíza Eleitoral desta 199ª Zona Eleitoral/RJ.\r\n\r\nDra Rita de Cássia Vergette Correia, Juíza Eleitoral da 199ª ZE\r\n\r\nId: 639924"
                        ],
                        "639922": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 199ª ZONA ELEITORAL - MUNICÍPIO DE NITERÓI\r\n\r\nFeito Judicial 028/2008 - Carta Precatória\r\n\r\nJuízo Deprecante: 40ª ZE/RJ - Três Rios\r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRé: Denise Aparecida Vieira\r\n\r\n\"Nomeio como Oficial de Justiça ad hoc o servidor João de Sousa Martins Neto, Técnico Judiciário, matrícula 09604034, para proceder à citação e intimação da eleitora Denise Aparecida Vieira.\"\r\n\r\nNiterói, 18 de agosto de 2008\r\n\r\nDra. Rita de Cássia Vergette Correia, Juíza Eleitoral da 199ª ZE\r\n\r\nId: 639922"
                        ]
                    }
                },
                "204ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "638391": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 204ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEdital Nº 41/08\r\n\r\nA Excelentíssima Drª. DENISE NICOLL SIMÕES DE SOUZA, MMª. Juíza da Ducentésima Quarta Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que notifico o eleitor WELLINGTON LUIS AGUIAR DE SOUZA, título de eleitor nº 000450220370, filho de Maria do Socorro Aguiar de Souza e de Juracy Vieira de Souza, nascido em 19/07/59, natural de Chapadinha-MA, que encontra-se em local incerto e não sabido, para se manifestar sobre a dupla filiação, no prazo de 24 horas, a contar da data da publicação deste Edital, sob pena de nulidade de ambas as filiações (PPS x PTB), segundo previsto no parágrafo único do art. 22 da Lei nº 9.096/95, tudo conforme extraído dos autos dos procedimentos administrativos números 027/07 e 006/08, em trâmite neste Juízo, localizado no Cartório Eleitoral da 204ª Z.E., situado na Rua Sacadura Cabral, 226, no Bairro da Saúde, nesta Cidade, em funcionamento das 11:00 às 19:00h, nos dias úteis. E, para que chegue ao conhecimento de todos mandou a MMª. Juíza Eleitoral expedir o presente Edital. Dado e passado aos 18 dias do mês de agosto de dois mil e oito. Eu, Ana Maria Ribeiro, Chefe de Cartório, expedi o presente Edital, que vai assinado pela M.Mª. Juíza.\r\n\r\nDENISE NICOLL SIMÕES DE SOUZA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 638391"
                        ],
                        "639582": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 204ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEdital Nº 43/08\r\n\r\nA Excelentíssima Drª. DENISE NICOLL SIMÕES DE SOUZA, MMª. Juíza da Ducentésima Quarta Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que notifico o eleitor DJACIR ALVES LIMA, título de eleitor nº 000434330370, filho de Antônia Alves de Souza e de Gonçalo Onofre de Lima, nascido em 21/12/60, natural de Guaraciaba do Norte-CE, que encontra-se em local incerto e não sabido, para tomar ciência do inteiro teor da decisão proferida nos autos do procedimento administrativo nº 017/07, relativa a duplicidade de filiação partidária (PC do B x PDT), como segue: \"Isto posto, estando caracterizada a dupla filiação, declaro a nulidade de ambas as filiações para todos os efeitos legais, com fundamento no art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.096/95 e no art. 36, parágrafo segundo, da Resolução nº 19.406 do TSE.\", ficando ciente ainda, de que o prazo para a interposição de recurso da decisão proferida é de 3 (três) dias, a contar da publicação deste Edital, perante o Juízo, localizado no Cartório Eleitoral da 204ª Z.E., situado na Rua Sacadura Cabral, 226, no Bairro da Saúde, nesta Cidade, em funcionamento das 11:00 às 19:00h, nos dias úteis. E, para que chegue ao conhecimento de todos mandou a MMª. Juíza Eleitoral expedir o presente Edital. Dado e passado aos 18 dias do mês de agosto de dois mil e oito. \r\n\r\nEu, Ana Maria Ribeiro, Chefe de Cartório, expedi o presente Edital, que vai assinado pela M.Mª. Juíza.\r\n\r\nDENISE NICOLL SIMÕES DE SOUZA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 639582"
                        ],
                        "639584": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 204ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEdital Nº 44/08\r\n\r\nA Excelentíssima Drª. DENISE NICOLL SIMÕES DE SOUZA, MMª. Juíza da Ducentésima Quarta Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que notifico o eleitor DJACIR ALVES LIMA, título de eleitor nº 000434330370, filho de Antônia Alves de Souza e de Gonçalo Onofre de Lima, nascido em 21/12/60, natural de Guaraciaba do Norte-CE, que encontra-se em local incerto e não sabido, para tomar ciência do inteiro teor da decisão proferida nos autos do procedimento administrativo nº 025/07, relativa a duplicidade de filiação partidária (PC do B x PDT x PSL), como segue: \"Isto posto, estando caracterizada a dupla filiação, declaro a nulidade de ambas as filiações para todos os efeitos legais, com fundamento no art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.096/95 e no art. 36, parágrafo segundo, da Resolução nº 19.406 do TSE.\", ficando ciente ainda, de que o prazo para a interposição de recurso da decisão proferida é de 3 (três) dias, a contar da publicação deste Edital, perante o Juízo, localizado no Cartório Eleitoral da 204ª Z.E., situado na Rua Sacadura Cabral, 226, no Bairro da Saúde, nesta Cidade, em funcionamento das 11:00 às 19:00h, nos dias úteis. E, para que chegue ao conhecimento de todos mandou a MMª. Juíza Eleitoral expedir o presente Edital. Dado e passado aos 19 dias do mês de agosto de dois mil e oito. \r\n\r\nEu, Ana Maria Ribeiro, Chefe de Cartório, expedi o presente Edital, que vai assinado pela M.Mª. Juíza.\r\n\r\nDENISE NICOLL SIMÕES DE SOUZA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 639584"
                        ]
                    }
                },
                "205ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "639920": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 205ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 25/ 08\r\n\r\nO Juízo da 205ª Zona Eleitoral, do Estado do Rio de Janeiro, avisa que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 25/08, expedido no termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008. \r\n\r\nMARIO HENRIQUE MAZZA - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 639920"
                        ]
                    }
                },
                "206ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "636799": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 206ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 028/ 08\r\n\r\nO Juízo da 206 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 028/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos legitimados as operações de segundas vias eleitorais incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008. \r\n\r\nFERNANDO CERQUEIRA CHAGAS - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 636799"
                        ]
                    }
                },
                "212ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "639579": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 212ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 26/08\r\n\r\nO Juízo da 212 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 26/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO\r\n\r\nJuíza da 212ª ZE/RJ \r\n\r\nId: 639579"
                        ]
                    }
                },
                "232ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "639427": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Aviso de Afixação do Edital n.º 23/2008\r\n\r\nO Juízo da 232ª Zona Eleitoral/Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 23/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segunda via incluídas no cadastro eleitoral, assim como as indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de Agosto de 2008\r\n\r\nLUIZ FELIPE NEGRÃO\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 639427"
                        ]
                    }
                },
                "241ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "637811": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "241ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 33/08\r\n\r\nO Juízo da 241ª Zona Eleitoral - Inhoaíba, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 33/08, referente à relação dos eleitores nomeados para compor a 241ª junta eleitoral, para o primeiro e eventual segundo turno da Eleição 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008\r\n\r\nDra. Karenina David Campos de Souza e Silva\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 637811"
                        ],
                        "636798": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "241ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 34/08\r\n\r\nO Juízo da 241ª Zona Eleitoral - Inhoaíba, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 34/08, expedido nos termos do § 1º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008\r\n\r\nDra. Karenina David Campos de Souza e Silva\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 636798"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "641341": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.446 DE 20 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/61.958/2008,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica consolidada a estrutura básica da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, de acordo com o disposto no Anexo I a este Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Em conseqüência do disposto no art. 2º do Decreto 40486, de 01/01/2007, ficam transferidos, sem aumento de despesa e com efeitos a contar de 01 de janeiro de 2007, os cargos em comissão, vagos e ocupados, das antigas Secretarias de Estado de Administração e Reestruturação e de Controle e Gestão para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 3º - Fica convalidada a transferência, sem aumento de despesa, da estrutura da SEPLAG para a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, dos cargos em comissão com os respectivos ocupantes relacionados no Anexo II, nos termos do art. 1º do Decreto nº 40.518, de 12/01/2007. \r\n\r\nArt. 4º - O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão editará o Regimento Interno, estabelecendo as atribuições específicas de cada órgão, de acordo com a estrutura básica disposta neste Decreto. \r\n\r\nArt. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nANEXO I A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 41.446/2008\r\n\r\nESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.\r\n\r\n1. Criação e finalidade:\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, criada pelo Decreto nº 40.486, de 01/01/2007, constitui-se como órgão central de planejamento e coordenação da ação governamental, acompanhamento e controle de planos, programas e projetos globais e regionais, de duração anual e plurianual, bem como o estudo e a proposição de diretrizes para o desenvolvimento econômico e social do Estado.\r\n\r\n2. Organização\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão será dirigida por um Secretário de Estado e que será substituído e representado em seus impedimentos, afastamentos legais ou sempre que necessário, pelo Subsecretário Geral de Planejamento e Gestão.\r\n\r\n3. Estrutura básica\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão terá a seguinte estrutura organizacional básica:\r\n\r\n1 - Órgãos de Assistência Direta ao Secretário:\r\n\r\n1.1 - Subsecretaria Geral de Planejamento e Gestão\r\n\r\n1.1.1- Subsecretaria-Adjunta de Programas Especiais\r\n\r\n1.1.2 - Assessoria Técnica \r\n\r\n1.1.3 - Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças\r\n\r\n1.1.3.1 - Coordenadoria Financeira\r\n\r\n1.1.3.2 - Coordenadoria de Contabilidade Analítica\r\n\r\n1.1.3.3 - Coordenadoria de Serviços Gerais\r\n\r\n1.1.3.4 - Coordenadoria de Manutenção Predial \r\n\r\n1.1.3.5 - Coordenadoria de Licitação\r\n\r\n1.1.3.6 - Coordenadoria de Suprimentos\r\n\r\n1.1.3.7 - Coordenadoria de Administração de Pessoal\r\n\r\n1.1.4 - Superintendência Central de Governança Eletrônica\r\n\r\n1.1.4.1 - Coordenadoria de Sistemas Locais\r\n\r\n1.1.4.2 - Coordenadoria de Suporte de TI\r\n\r\n1.2 - Chefia de Gabinete\r\n\r\n1.2.1 - Assessoria de Apoio Administrativo\r\n\r\n1.3 - Assessoria Jurídica\r\n\r\n1.4 - Assessoria de Feitos Judiciais\r\n\r\n1.5 - Assessoria Técnica\r\n\r\n2 - Órgãos de Planejamento e Estudos Estratégicos \r\n\r\n2.1 - Subsecretaria de Planejamento\r\n\r\n2.1.1 - Superintendência de Planejamento \r\n\r\n2.1.1.1 - Coordenadoria de Programas Estratégicos\r\n\r\n2.1.1.2 - Coordenadoria de Construção e Análise de Cenários\r\n\r\n2.1.2 - Superintendência de Elaboração de Planos e Orçamentos\r\n\r\n2.1.2.1 - Coordenadoria de Consolidação e Acompanhamento do Plano Plurianual do Governo\r\n\r\n2.1.2.2 - Coordenadoria de Consolidação e Acompanhamento do Orçamento\r\n\r\n2.1.2.3 - Coordenadoria de Operacionalização do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária\r\n\r\n2.2 - Subsecretaria de Orçamento\r\n\r\n2.2.1 - Assessoria Especial\r\n\r\n2.2.2 - Superintendência de Programação Orçamentária\r\n\r\n2.2.2.1 - Coordenadoria de Sistema de Informações e Dados Orçamentários\r\n\r\n2.2.2.2 - Coordenadoria de Análise e Avaliação dos Orçamentos Setoriais\r\n\r\n2.2.2.3 - Coordenadoria da Gestão da Programação Orçamentária\r\n\r\n2.2.3 - Superintendência de Estudos Fiscais\r\n\r\n2.2.3.1 - Coordenadoria da Receita\r\n\r\n2.2.3.2 - Coordenadoria de Despesa de Pessoal\r\n\r\n2.2.3.3 - Coordenadoria de Despesas Correntes de Capital\r\n\r\n3 - Órgãos de Gestão e Supervisão da Atividade-Fim\r\n\r\n3.1 - Subsecretaria de Gestão Institucional\r\n\r\n3.1.1 - Superintendência Central de Modernização da Gestão\r\n\r\n3.1.1.1 - Coordenadoria de Governo Eletrônico\r\n\r\n3.1.1.2 - Coordenadoria de Modernização de Processos e Sistemas\r\n\r\n3.1.1.3 - Coordenadoria de Acompanhamento Matricial de Despesas e Custos\r\n\r\n3.1.2 - Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio\r\n\r\n3.1.2.1 - Coordenadoria de Controle de Bens e Cadastro\r\n\r\n3.1.2.2 - Coordenadoria de Aquisição de Bens e Serviços\r\n\r\n3.1.2.3 - Coordenadoria de Gestão de Contratos e Frota\r\n\r\n3.1.2.4 - Coordenadoria de Assessoria e Controle de Patrimônio Imobiliário\r\n\r\n3.1.2.5 - Coordenadoria de Registro de Patrimônio Imobiliário\r\n\r\n3.1.2.6 - Coordenadoria de Engenharia e Fiscalização do Patrimônio Imobiliário\r\n\r\n3.2 - Subsecretaria de Gestão de Recursos Humanos\r\n\r\n3.2.1 - Superintendência Central de Despesa de Pessoal\r\n\r\n3.2.2 - Superintendência de Desenvolvimento de Sistemas Institucionais\r\n\r\n3.2.2.1 - Coordenadoria de Desenvolvimento de Sistemas\r\n\r\n3.2.2.2 - Coordenadoria de Manutenção de Sistemas\r\n\r\n3.2.2.3 - Coordenadoria de Cadastro Funcional\r\n\r\n3.2.3 - Superintendência de Controle das Folhas de Pagamento\r\n\r\n3.2.3.1 - Coordenadoria de Acompanhamento da Folha de Pagamento da Administração Direta\r\n\r\n3.2.3.2 - Coordenadoria de Acompanhamento da Folha de Pagamento da Administração Indireta\r\n\r\n3.2.4 - Superintendência de Controle de Gestão e Aperfeiçoamento de Recursos Humanos\r\n\r\n3.2.4.1 - Coordenadoria de Movimentação de Pessoal e Controle das Estruturas\r\n\r\n3.2.4.2 - Coordenadoria de Direitos e Vantagens\r\n\r\n3.2.4.2.1 - Departamento de Acumulação de Cargos\r\n\r\n3.2.4.3 - Coordenadoria de Provimento e Gerenciamento de Pessoal\r\n\r\n3.2.4.4 - Coordenadoria de Concessão de Aposentadorias\r\n\r\n3.2.4.5 - Coordenadoria de Unidades de Atendimento ao Servidor\r\n\r\n3.2.5 - Superintendência de Inquérito Administrativo\r\n\r\n3.2.5.1 - Comissões Permanentes de Inquérito Administrativo\r\n\r\n4 - Órgão de Aconselhamento\r\n\r\n4.1 - Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ\r\n\r\n5 - Entidades Vinculadas\r\n\r\n5.1 - Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP/RJ\r\n\r\n5.2 - Fundação Centro de Informações e Dados do Rio de Janeiro - CIDE\r\n\r\n5.3 - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n5.4 - Programa Nacional de Apoio à Modernização da Gestão e do Planejamento do Estado do Rio de Janeiro - PNAGE/RJ\r\n\r\nANEXO II A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 41.446/2008\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL CARGOS TRANSFERIDOS PARA SESDEC\r\n\r\nDECRETO 40518/2007 \r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nCargo\r\n\r\nSímb.\r\n\r\nJoão Carlos Dias da Silva\r\n\r\n0269209-3\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nOtávio Eugênio Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n1003785-1\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nMaria Auxiliadora de Lima e Silva\r\n\r\n0887351-5\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nClarissa Maria Carrereth Alves da Silva Matos\r\n\r\n0899122-6\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nLydia Deslandes\r\n\r\n6068343-0\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nHamilton Delgado Almeida\r\n\r\n0860109-8\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nDacio Vieira Franco de Godoy\r\n\r\n0190360-8\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nEmiliane Miragaia Figueiredo da Silva\r\n\r\n0257191-7\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nMaria Gabriela Melo da Costa\r\n\r\n1005436-9\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nSandra Veras da Cunha Motta\r\n\r\n0190399-6\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nId: 641341"
                    ],
                    "641419": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.447 DE 20 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/300.303/2008, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o Ministério da Educação, de acordo com o compromisso de parceria, firmado no Plano de Ação Articulada - PAR, está solicitando propostas educativas envolvendo o governo do estado, os governos municipais e as instituições públicas de ensino superior, com o objetivo de alcançar o nível de formação desejado para todos os professores da Rede Pública; e\r\n\r\n- a necessidade de fomentar e formular ações conjuntas que visem à melhoria da qualidade de ensino no âmbito da Rede Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, a Comissão de Planejamento Estratégico das ações para atendimento à formação inicial e continuada de professores da rede pública do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Planejamento Estratégico será composta por representantes dos seguintes órgão e entidades:\r\n\r\nTITULARES\r\n\r\nI - Secretaria de Estado de Educação;\r\n\r\nII - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia.\r\n\r\nIII - Universidades Públicas: \r\n\r\n- Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ;\r\n\r\n- Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF;\r\n\r\n- Universidade Estadual da Zona Oeste - UEZO.\r\n\r\nSUPLENTES\r\n\r\n- Subsecretaria de Gestão da Rede Pública e de Ensino/SEEDUC;\r\n\r\n- Subsecretaria de Ciência e Tecnologia/SECT.\r\n\r\nArt. 3º - Serão convidados a integrar a Comissão de Planejamento Estratégico representantes dos seguintes órgãos e entidades:\r\n\r\n- 03 (três) Diretores dos Centros Federais de Educação Tecnológica - CEFET-RJ;\r\n\r\n- Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação UNDIME\r\n\r\n- Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ;\r\n\r\n- Universidade Federal Fluminense - UFF;\r\n\r\n- Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ;\r\n\r\n- Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO.\r\n\r\nSUPLENTES\r\n\r\n- Vice-Reitoria das Universidades;\r\n\r\n- Vice-Presidência da UNDIME. \r\n\r\nArt. 4º - Caberá ao Titular da Secretaria de Estado de Educação a Presidência da Comissão de Planejamento Estratégico.\r\n\r\nArt. 5º - A Secretaria de Estado de Educação editará os atos necessários à fiel execução deste Decreto. \r\n\r\nArt. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 641419"
                    ],
                    "641417": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETOS DE 20 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR RACHEL ZERBINATO BISPO do cargo em comissão de Coordenador Regional, símbolo DAS-10, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer.\r\n\r\nNOMEAR ANDREA BRAGA PEIXOTO para exercer o cargo em comissão de Coordenador Regional, símbolo DAS-10, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Rachel Zerbinato Bispo. \r\n\r\nId: 641417"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "641416": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 20 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/11333/2008 - DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 641416"
                    ],
                    "641260": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 19 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\n*Processo nº E-23/714/2008 - AUTORIZO, de acordo com o que consta do processo administrativo n° E-23/714/2008, a lavratura do Termo de Cessão de Uso de parte do imóvel designado por CIEP João Goulart, situado na Rua Alberto de Campos nº 12, Ipanema, Município do Rio de Janeiro, observadas as considerações lançadas pela Subsecretaria Jurídica da Casa Civil, pelo prazo máximo de 10 (dez) anos e mediante o cumprimento de encargos, fundamentado no art. 40 da Lei Complementar nº 08/77, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 26/81.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 20.08.2008.\r\n\r\nId: 641260"
                    ],
                    "641426": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 20.08.2008\r\n\r\nPÁGINA 03 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 19 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nOnde se lê: Proc. n° E-3/301724/2001\r\n\r\nLeia se: Proc. n° E-03/301724/2001\r\n\r\nId: 641426"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "640934": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 20 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, por competência estabelecida no Decreto no 40.644/2007, com alterações introduzidas pelo Decreto nº 41.193, de 25 de fevereiro de 2008, e tendo em vista o que consta do processo nº E-09/688/1714/2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nPROMOVE, Post Mortem, CLÁUDIO MORGADO NAGIB, Inspetor de Polícia de 5a Classe para a 4ª Classe, matrícula nº 889.279-6, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o disposto no art. 27, inciso VIII do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, c/c o art. 62, inciso V, do Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 3.044, de 22 de janeiro de 1980, com validade a contar de 02 de agosto de 2006, data do seu falecimento ocorrido por acidente em serviço.\r\n\r\nId: 640934"
                    ],
                    "639888": [
                        "I - Ato",
                        "DE 20 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, por competência estabelecida pelo Decreto nº 40.644/07, com alterações introduzidas pelo Decreto nº 41.193, 25 de fevereiro de 2008, e tendo em vista o que consta do processo nº E-09/688/1714/2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER Pensão Especial a ERENICE PINHEIRO FERREIRA NAGIB e RAFAEL FERREIRA NAGIB, viúva e filho do extinto servidor CLÁUDIO MORGADO NAGIB, Inspetor de Polícia de 4a. classe, matrícula nº 889.279-6, no valor total de R$ 1.796,82 (um mil setecentos e noventa e seis reais e oitenta e dois centavos), cabendo a cada parte o valor de 50% (cinqüenta por cento), de acordo com o art. 28, § 2o do Decreto-Lei nº 218 de 18.07.75, c/c os arts. 37, § 2o , 62, inciso V, c/c o art. 219, inciso III do Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 3.044 de 22.01.80 e suas alterações posteriores, com validade a contar de 02.08.2006, data do seu falecimento ocorrido por acidente em serviço.\r\n\r\nId: 639888"
                    ],
                    "639987": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no art. 1º, inciso XX, do pelo Decreto n° 40.644, de 08.03.2007, com alterações introduzidas pelo Decreto nº 41.193, de 25.02.08, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n° E-08/142/51162/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAGREGAR aos respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o art. 75, c/c o inciso I do art. 76, e o seu § 1º, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Rio de Janeiro, por estar exercendo função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar, o seguinte Oficial: Ten Cel BM QOC/79 MAURO DOMINGUES ANDRÉ, RG 05.509, a contar de 30 de janeiro d 2003.\r\n\r\nId: 639987"
                    ],
                    "641418": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR JOÃO SOARES PINTO FILHO, matrícula nº 0836583-5, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/2358/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Maria Camila Soarez Pereira Saraiva, matrícula nº 0859802-1. Processo nº E-12/602641/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 08 de agosto de 2008, MARCELLE NUNES ESTEVES, matrícula nº 0931931-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/55775/2008.\r\n\r\nNOMEAR RACHEL ENETE LANNES, matrícula nº 0285259-8, para exercer, com validade a contar de 13 de agosto de 2008, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Roberto Vianna Cotrofe, matrícula nº 886440-7. Processo nº E-11/375/2008.\r\n\r\nEXONERAR MAX FERNANDES DOS SANTOS, matrícula nº 0932454-2, do cargo em comissão de Coordenador I, símbolo DAS-7, da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacionais, da Secretaria de Estado de Segurança. Of. nº 2513/0001/2008.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 10 de julho de 2008, publicado no D.O. de 11/07/2008, que nomeou MOACIR DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenação Geral de Controle e Concessão de Vale Social, da Secretaria de Estado de Transportes, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41116, de 08/01/2008. Processo nº E-10/353/2008.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ABRANTES PITTA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenação Geral de Controle e Concessão de Vale Social, da Secretaria de Estado de Transportes, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41116, de 08/01/2008. Processo nº E-10/438/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2008, LUIZ HENRIQUE BARRETO RODRIGUES, matrícula nº 230-3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº E-02/1774/2008. \r\n\r\nId: 641418"
                    ],
                    "639988": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n° 40.644/2007, acrescido pelo Decreto n° 41.193, de 25.02.2008, e tendo em vista o que consta do processo n° E-08/147/51162/2008:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAGREGAR ao respectivo Quadro de Oficiais de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o art. 75, c/c o inciso I do art. 76 e o seu § 1º, todos da Lei n° 880, de 25 de junho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Rio de Janeiro, por estar exercendo função de natureza e/ou interesse do bombeiro militar, fora do âmbito da Corporação, o seguinte Oficial: Cel BM QOS/MÉD/00 - ANDRÉA FERNANDES ALVAREZ, RG 32.156, a contar de 13 de março de 2008.\r\n\r\nId: 639988"
                    ],
                    "639989": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n° 40.644/2007, acrescido pelo Decreto n° 41.193, de 25.02.2008, e tendo em vista o que consta do processo n° E-08/141/51162/2008:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAGREGAR ao respectivo Quadro de Oficiais de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o art. 75, c/c o inciso I do art. 76, e o seu § 1º, todos da Lei n° 880, de 25 de junho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Rio d Janeiro, por estar exercendo função de natureza e/ou interesse do Bombeiro Militar, o seguinte Oficial: CEL BM QOC/79 ANTÔNIO JOSÉ DA COSTA PIRES, RG 05.508, a contar de 09 de novembro de 2007.\r\n\r\nId: 639989"
                    ],
                    "639990": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no art. 1º, inciso VIII do Decreto nº 40.644, de 08/03/2007, com as alterações acrescentadas pelo Decreto nº 41.193, de 25.02.2008, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-08/0049/51155-2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTRANSFERIR, ex officio, para a Reserva Remunerada, a contar de 31 de janeiro de 2008, SERAFIM PINTO LOPES, CORONEL BM, (RG: 02.557), do QOC/74, alistado em 18 de março de 1974, que conta com mais de 46 (quarenta e seis) anos de serviço, de acordo com os arts. 45, incisos I e II, § 1º, alínea “a”, 48, inciso II, item 1, 51, parágrafo único, 94, inciso I, 96, inciso II, 99, inciso IV, 132, § 1º, alínea “a”, 133, incisos I e II, 134, § 1º, alínea “a”, 135, incisos IV e V, § 1º (acrescido pela Lei nº 904/85), 140 e 141, todos da Lei nº 880/85, com a remuneração a que faz jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação dada pelos arts. 1º e 2º da Lei nº 1.248/87 e art. 14 da Lei nº 2.206/93), 18, inciso I (redação dada pelo art. 1º, inciso I do Decreto nº 12.094/88), 65, inciso I, parágrafo único, 66, inciso I, 67, 68, incisos I e II, 69, inciso I, parágrafo único, 73, § 2º, 74, parágrafo único, 75, parágrafo único e 78 (redação dada pelo art. 3º do Decreto nº 21.389/95), todos da Lei nº 279/79, alterada pelas Leis nºs. 658/83 e 1.007/86.\r\n\r\nId: 639990"
                    ],
                    "639991": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no art. 1º, inciso VIII do Decreto nº 40.644, de 08/03/2007, com alterações acrescentadas pelo Decreto nº 41.193, de 25.02.08, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/0073/2502/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTRANSFERIR, ex officio, para a Reserva Remunerada, a contar de 21 de abril de 2003, data de sua promoção, ALEXANDRE JOSÉ MARINHO GOMES, CORONEL PM (RG: 1/11.742), do QOPM/Q-I, alistado em 03 de abril de 1972, com 33 (trinta e três) anos de serviço, nos termos dos arts. 93, inciso II e 132, incisos IV e V, §§ 1º e 4º, com a remuneração a que faz jus, de conformidade com o art. 48, inciso II, § 1º, item 1, todos da Lei nº 443/81, observados os arts. 18, inciso I (redação dada pelo art. 1º, inciso I do Decreto nº 12.094/88), 65, inciso I, 68, incisos I e II, 69, inciso I, 73, caput e 78 (redação dada pelo art. 3º do Decreto nº 21.389/95), da Lei nº 279/79, o art. 1º da Lei nº 1.248/87 (redação dada pelo art. 14 da Lei nº 2.206/93) e o art. 2º, § 2º da Lei nº 4.024/02, combinados com os arts. 5º, inciso II e 6º, parágrafo único (redação dada pelo art. 3º da Lei nº 1.521/89), da Lei nº 658/83.\r\n\r\nId: 639991"
                    ],
                    "639992": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no art. 1º, inciso VIII do Decreto nº 40.644, de 08/03/2007, com as alterações acrescentadas pelo Decreto nº 41.193, de 25.02.2008, e tendo em vista o que consta do processo nº E-09/0063/2502-2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTRANSFERIR, ex officio, para a Reserva Remunerada, a contar de 21 de agosto de 2005, data de sua promoção, AILTON PINHEIRO MOREIRA, CORONEL PM, (RG: 1/18.077), do QOPM/Q-I, alistado em 11 de junho de 1973, com mais de 35 (trinta e cinco) anos de serviço, nos termos dos arts. 93, inciso II e 132, incisos IV e V, § 1º, com a remuneração a que faz jus, de conformidade com o art. 48, inciso II, § 1º, item 1, todos da Lei nº 443/81, observados os arts. 18, inciso I (redação dada pelo art. 1º, inciso I do Decreto nº 12.094/88), 65, inciso I, 68, incisos I e II, 69, inciso I, 73, caput, 75, parágrafo único e 78 (redação dada pelo art. 3º do Decreto nº 21.389/95), da Lei nº 279/79, o art. 1º da Lei nº 1.248/87 (redação dada pelo art. 14 da Lei nº 2.206/93) e o art. 2º, § 2º, da Lei nº 4.024/02, combinados com os arts. 5º, inciso II e 6º, parágrafo único (redação dada pelo art. 3º da Lei nº 1.521/89), da Lei nº 658/83.\r\n\r\nId: 639992"
                    ],
                    "639993": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no art. 1º, inciso VIII do Decreto nº 40.644, de 08/03/2007, com as alterações acrescentadas pelo Decreto nº 41.193, de 25/02/2008, e tendo em vista o que consta do processo nº E-09/074/2520-2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTRANSFERIR, a pedido, para a Reserva Remunerada, JORGE DE FREITAS PINTO, 2º TENENTE PM, (RG: 31.234), do QOA/Q-I, alistado de 01 de abril de 1980, com mais de 31 (trinta e um) anos de serviço, nos termos dos arts. 93, inciso I, 95, caput, 131, § 1º, item 1 e 132, incisos IV e V, § 1º, com a remuneração a que faz jus, de conformidade com o art. 48, inciso II, § 1º, item 1, tudo da Lei nº 443/81, observados os arts. 18, inciso II (redação dada pelo art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094/88), 65, inciso I, 68, incisos I e II, 69, inciso I, 73, caput e 78 (redação dada pelo art. 3º do Decreto nº 21.389/95), da Lei nº 279/79 e art. 1º da Lei nº 1.248/87 (redação dada pelo art. 14 da Lei nº 2.206/93), combinados com os arts. 5º, inciso II e 6º, parágrafo único (redação dada pelo art. 3º da Lei nº 1.521/89), da Lei nº 658/83. \r\n\r\nId: 639993"
                    ],
                    "641415": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 20 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/6698/0010/2008 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 641415"
                    ],
                    "641414": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-12/2372/2008 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Chefe de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 641414"
                    ],
                    "641344": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-08/90280/2008 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, para as providências complementares.\r\n\r\nProcesso nº E-09/069/2501/2008 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Chefe de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à PMERJ, para as providências complementares. \r\n\r\nId: 641344"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "640038": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 284 DE 12 DE AGOSTO DE 2008 \r\n\r\nCONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA. DESEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADEQUADOS.\r\n\r\nO Conselho Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-33/120.234/2006, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Remeter os montantes referentes às modificações técnicas realizadas e aprovadas pela equipe técnica da AGENERSA no âmbito das obras do coletor tronco em Saquarema do Segundo Termo Aditivo da Concessionária Águas de Juturnaíba no fluxo de caixa da próxima revisão qüinqüenal de Contrato de Concessão desta Delegatária.\r\n\r\nArt. 2° - Baixar o processo nº E-33/120.234/2006 em diligência, para que no prazo de 30 (trinta) dias a Câmara Técnica de Saneamento apresente um relatório detalhado acerca da eficiência operacional da ETE Ponte dos Leites desde o início da sua operação até a data de confecção do relatório.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO \r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nANA LÚCIA SANGUEDO BOYNARD MENDONÇA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nDARCÍLIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nJOSÉ CLÁUDIO MURAT IBRAHIM\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO \r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMÁRIO FLÁVIO MOREIRA\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 640038. A faturar por empenho"
                        ],
                        "640039": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 285 DE 12 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA. Reequilibrio Econômico-Financeiro - Atualização de Recursos Hídricos de Domínio do Estado do Rio de JANEIRO - LEI 4247/2003.\r\n\r\nO Conselho-Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-33/120.094/2006, por maioria,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar que a Concessionária Águas de Juturnaíba encaminhe à AGENERSA a comprovação do pagamento dos valores devidos à Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA, a título da utilização dos recursos hídricos, anteriores à entrada em vigor da Lei Estadual n° 5.234, de 05/05/2008, ou cópia do eventual acordo celebrado com a SERLA para renegociação dos aludidos débitos, no prazo de 72 (setenta e duas) horas após o pagamento ou a celebração do ajuste.\r\n\r\nArt. 2° - Baixar o presente processo em diligência para que a Câmara Técnica de Política Econômica e Tarifária calcule, em 10 (dez) dias, o valor pago pela Concessionária Águas de Juturnaíba à SERLA, referente ao período de janeiro de 2004 a 05/05/2008, cujo resultado será submetido ao Conselho Diretor da AGENERSA, para análise e homologação, após o que deverá ser considerado na segunda Revisão Qüinqüenal da Águas de Juturnaíba, com a vedação do repasse à tarifa, nos termos da redação original do art. 24 da Lei Estadual n° 4.247, de 16/12/2003 e observando-se o disposto na alínea “b”, § 7°, Cláusula Décima Quarta do Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 3º - Homologar a revisão tarifária extraordinária da Concessionária Águas de Juturnaíba, relativa aos valores pagos à SERLA por força do estatuído na Lei Estadual n° 4.247, de 16/12/2003, a partir do mês de maio de 2008, com base nas alterações promovidas pela Lei Estadual n° 5.234, de 05/05/2008.\r\n\r\nArt. 4° - Estabelecer o critério especificado na Nota Técnica n° 019/2008, da Câmara Técnica de Política Econômica e Tarifária, como metodologia de repasse aos Usuários da cobrança devido ao uso dos recursos hídricos.\r\n\r\nArt. 5° - Fixar para o ano de 2008, o valor de R$ 0,0260 (dois centavos e seis décimos de centavos), por metro cúbico de água faturado pela Concessionária, a ser repassado aos Usuários, a título da utilização dos recursos hídricos.\r\n\r\nArt. 6° - Estabelecer a remessa dos valores relativos ao período compreendido entre 06/05/2008 e o efetivo início da cobrança da tarifa majorada à segunda Revisão Qüinqüenal da Concessionária Águas de Juturnaíba.\r\n\r\nArt. 7°- Determinar que a Concessionária Águas de Juturnaíba e solicitar que a SERLA apresentem à AGENERSA, anualmente, com 60 (sessenta) dias de antecedência do fim do ano, os valores a serem pagos no ano seguinte, a título de cobrança pelo uso dos recursos hídricos.\r\n\r\nArt. 8° - Determinar que a Concessionária Águas de Juturnaíba encaminhe mensalmente à Câmara Técnica de Política Econômica e Tarifária os documentos comprobatórios do recolhimento à SERLA dos valores devidos a titulo da utilização dos recursos hídricos, na forma da Lei Estadual n° 4.247, de 16/12/2003, alterada pela Lei Estadual n°. 5.234, de 05/05/2008.\r\n\r\nArt. 9° - Determinar que a Câmara Técnica de Política Econômica e Tarifária apure, até o último dia útil de cada ano, se os valores efetivamente pagos à SERLA a título da utilização dos recursos hídricos por parte da Concessionária Águas de Juturnaíba conferem com a estimativa realizada por esta Agência Reguladora, indicando, em caso negativo, o fator de correção do desequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 10 - Determinar que a Concessionária Águas de Juturnaíba encaminhe a esta Agência Reguladora documentos comprobatórios do aviso prévio aos Usuários quanto aos novos valores cobrados, que deverá ser realizado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias do inicio da sua cobrança.\r\n\r\nArt. 11 - Aplicar à Concessionária Águas de Juturnaíba a penalidade de advertência, prevista no Item 1 do §22 da Cláusula Qüinquagésima Primeira do Contrato de Concessão, devido ao descumprimento da obrigação estabelecida na Lei Estadual nº 4247, de 16 de dezembro de 2003, combinada com o disposto na alínea “g” do §1° da Cláusula Décima Nona do Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 12 - Determinar a abertura de processo específico para cuidar da aplicação de penalidade do art. 11 desta Deliberação, em atendimento ao contido na Cláusula Qüinquagésima Primeira do Contrato de Concessão.\r\n\r\nParágrafo Único- Determinar à Câmara Técnica de Saneamento a lavratura do auto de infração correspondente determinada no art. 11 desta Deliberação, cuja minuta deverá ser submetida à avaliação da Procuradoria da AGENERSA.\r\n\r\nArt. 13 - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO \r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nANA LÚCIA SANGUEDO BOYNARD MENDONÇA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\n(vencida nos art. 1º e 11)\r\n\r\nDARCÍLIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nJOSÉ CLÁUDIO MURAT IBRAHIM\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\n(vencido nos art. 1º e 11)\r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO \r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMÁRIO FLÁVIO MOREIRA\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 640039. A faturar por empenho"
                        ],
                        "640040": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 286 DE 12 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS - REEQUILÍBRIO ECONÔMICO E FINANCEIRO - REVISÃO DE TARIFA - COBRANÇA PELA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DE DOMÍNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LEI 4.247/2003.\r\n\r\nO Conselho-Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-33/100.175/2005, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar que a Prolagos encaminhe à AGENERSA a comprovação do pagamento dos valores devidos à Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA, a título da utilização dos recursos hídricos, anteriores à entrada em vigor da Lei Estadual n° 5.234, de 05/05/2008, ou cópia do eventual acordo celebrado com a SERLA para renegociação dos aludidos débitos, no prazo de 72 (setenta e duas) horas após o pagamento ou a celebração do ajuste.\r\n\r\nArt. 2° - Baixar o presente processo em diligência para que a Câmara Técnica de Política Econômica e Tarifária calcule, em 10 (dez) dias, o valor pago pela Prolagos à SERLA, referente ao período de janeiro de 2004 a 05/05/2008, cujo resultado será submetido ao Conselho Diretor da AGENERSA, para análise e homologação, após o que deverá ser considerado na segunda Revisão Qüinqüenal da Prolagos, com a vedação do repasse à tarifa, nos termos da redação original do art. 24 da Lei Estadual n° 4.247, de 16/12/2003, e observando-se o disposto na alínea “b”, §7°, Cláusula Décima Quarta do Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 3° - Homologar a revisão tarifária extraordinária da Prolagos, relativa aos valores pagos à SERLA por força do estatuído na Lei Estadual n° 4.247, de 16/12/2003, a partir do mês de maio de 2008, com base nas alterações promovidas pela Lei Estadual n° 5.234, de 05/05/2 008.\r\n\r\nArt. 4° - Estabelecer o critério especificado na Nota Técnica n° 018/2008, da Câmara Técnica de Política Econômica e Tarifária, como metodologia de repasse aos Usuários da cobrança devido ao uso dos recursos hídricos. \r\n\r\nArt. 5° - Fixar, para o ano de 2008, o valor de R$ 0,0162 (um inteiro e sessenta e dois centésimos de centavo) por metro cúbico de água medido pela Concessionária, a ser repassado aos Usuários, a título da utilização dos recursos hídricos.\r\n\r\nArt. 6° - Estabelecer a remessa dos valores relativos ao período compreendido entre 06/05/2008 e o efetivo início da cobrança da tarifa majorada à segunda Revisão Qüinqüenal da Prolagos.\r\n\r\nArt. 7º - Determinar que a Prolagos e solicitar que a SERLA apresentem à AGENERSA, anualmente, com 60 (sessenta) dias de antecedência do fim do ano, os valores a serem pagos no ano seguinte, a título de cobrança pelo uso dos recursos hídricos.\r\n\r\nArt. 8° - Determinar que a Prolagos encaminhe mensalmente à Câmara Técnica de Política Econômica e Tarifária os documentos comprobatórios do recolhimento à SERLA dos valores devidos a título da utilização dos recursos hídricos, na forma da Lei Estadual n° 4.247, de 16/12/2003, alterada pela Lei Estadual n° 5.234, de 05/05/2008.\r\n\r\nArt. 9° - Determinar que a Câmara Técnica de Política Econômica e Tarifária apure, até o último dia útil de cada ano, se os valores efetivamente pagos à SERLA a título da utilização dos recursos hídricos por parte da Prolagos conferem com a estimativa realizada por esta Agência Reguladora, indicando, em caso negativo, o fator de correção do desequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 10 - Determinar que a Prolagos encaminhe a esta Agência Reguladora documentos comprobatórios do aviso prévio aos Usuários quanto aos novos valores cobrados, que deverá ser realizado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias do início da sua cobrança.\r\n\r\nArt. 11 - Aplicar à Prolagos a penalidade de advertência, prevista no Item 1 do §22 da Cláusula Qüinquagésima Primeira do Contrato de Concessão, devido ao descumprimento da obrigação estabelecida na Lei Estadual n° 4.247, de 16/12/2003, c/c o disposto na alínea “g” do §1° da Cláusula Décima Nona do Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 12 - A aplicação da penalidade imposta no art. 11 deverá ser realizada em processo regulatório específico, em atendimento ao disposto na Cláusula Qüinquagésima Primeira do Contrato de Concessão.\r\n\r\nParágrafo Único - Determinar à Secretaria Executiva, em conjunto com a Câmara Técnica de Saneamento, a lavratura do Auto de Infração correspondente à penalidade aplicada no art. 11, cuja minuta deverá ser submetida à avaliação da Procuradoria da AGENERSA.\r\n\r\nArt. 13 - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO \r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nANA LÚCIA SANGUEDO BOYNARD MENDONÇA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nDARCÍLIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nJOSÉ CLÁUDIO MURAT IBRAHIM\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO \r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nWALDEMIR PEREIRA DEMARIA\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 640040. A faturar por empenho"
                        ],
                        "640041": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 287 DE 12 DE AGOSTO DE 2008.\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS - PROCESSO ORIUNDO DA OCORRÊNCIA 77215.\r\n\r\nO Conselho-Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.288/2007, por maioria,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à Prolagos a penalidade de advertência, com base no §22° da Cláusula Quinquagésima Primeira do Contrato de Concessão, devido à majoração tarifária de 14,79% (catorze inteiros e setenta e nove centésimos por cento) aos seus Usuários, no período compreendido entre 14/04/2007 e 30/04/2007, em desconformidade com o pactuado no § 2° da Cláusula Quarta do Termo Aditivo n° 02 ao Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 2° - Baixar o Processo Regulatório n° E-12/020.288/2007 em diligência para que:\r\n\r\nI - A Concessionária Prolagos junte aos autos do Processo Regulatório n° E- 12/020.288/2007, em 15 (quinze) dias, todos os espelhos das contas faturadas no período entre 14 de abril de 2007 e 30 de abril de 2007, em formato digital.\r\n\r\nII - A Câmara Técnica de Política Econômica e Tarifária - CAPET, em 30 (trinta) dias após o cumprimento do disposto no inciso I:\r\n\r\na) calcule o montante arrecadado no período entre 14 de abril de 2007 e 30 de abril de 2007;\r\n\r\nb) calcule o ganho financeiro obtido pela Concessionária Prolagos pela antecipação da majoração tarifária indevida no período entre 14 de abril de 2007 e 30 de abril de 2007;\r\n\r\nc) identifique junto à Concessionária Prolagos os Usuários prejudicados com o pagamento da tarifa majorada, no período entre 14 de abril de 2007 e 30 de abril de 2007, apurando os valores indevidamente pagos e indicando procedimento para a devolução em favor dos Usuários identificados.\r\n\r\nd) promova a atualização monetária dos valores apurados e a aplicação dos juros legais.\r\n\r\nArt. 3° - Determinar que o montante relativo ao conjunto de clientes não identificados seja considerado em prol da modicidade tarifária, por ocasião da próxima Revisão Tarifária Qüinqüenal da Concessionária Prolagos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO \r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nANA LÚCIA SANGUEDO BOYNARD MENDONÇA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\n(voto vencido)\r\n\r\nDARCÍLIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nJOSÉ CLÁUDIO MURAT IBRAHIM\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\n(voto vencido)\r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO \r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nWALDEMIR PEREIRA DEMARIA\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 640041. A faturar por empenho"
                        ],
                        "640042": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 288 DE 12 DE AGOSTO DE 2008.\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS - CONTROLE ACIONÁRIO - CONSTITUIÇÃO DE HOLDING.\r\n\r\nO Conselho-Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.144/2008, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Dar por encerrado o objeto do presente processo E-12/020.144/2008, tendo em vista que a Concessionária na sua Carta PR/1 14/2007/PROLAGOS, de 04/03/2008, apenas pretendeu cientificar à AGENERSA da “alteração da empresa veículo utilizada para que o Grupo Cibe exerça o controle acionário da concessionária Prolagos, cujas ações serão transferidas para a empresa Cibe Saneamento e Empreendimentos S.A.” e que, nos termos do § 11° da Cláusula Quadragésima-Sétima do Contrato de Concessão, é o poder concedente que “deverá aprovar, previamente, quaisquer processos de fusão, associação, incorporação ou cisão pretendidos pela Concessionária”, e não a AGENERSA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO \r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nANA LÚCIA SANGUEDO BOYNARD MENDONÇA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nDARCÍLIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nJOSÉ CLÁUDIO MURAT IBRAHIM\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO \r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nWALDEMIR PEREIRA DEMARIA\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 640042. A faturar por empenho"
                        ],
                        "640057": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 13.08.2008\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/407054/2008 de 08.08.2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor MANOEL JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA, matr. nº 24/007.431-0.\r\n\r\nDE 18.08.2008\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/513779/2008 de 24.06.2008, apensos nºs. E-12/513869/2008 de 27.06.2008, E-12/513907/2008 de 01.07.2008, E-12/406805/2008 de 14.07.2008 e E-12/514187/2008 de 15.07.2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor WAGNER WILLIAN ANDRADE DOS SANTOS, matr. nº 24/007.407-0.\r\n\r\nId: 640057. A faturar por empenho"
                        ],
                        "640058": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 14.08.2008\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de JOSÉ MARCOS DE MACEDO CAMARA, Registro nº 03789311408 vinculado ao PGU nº 304500038, na Categoria “E”, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do CTB, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-09/1330/4140/2006.\r\n\r\nDE 18.08.2008\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de ARI APARECIDO CALICIO, Registro nº 3169953152, na Categoria “B”, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do CTB, por ter sido emitida irregularmente, face o parecer nº 001/2008 - HMSPJ de fls. 92 a 94. Proc. nº E-09/64175/4000/2005.\r\n\r\nId: 640058. A faturar por empenho"
                        ],
                        "640059": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 19.08.2008\r\n\r\nAtribuição de PGU - Processo deferido por Ação de Mandado de Segurança:\r\n\r\nProc. nº E-12/278430/2008 - Marco Antonio Gomes da Silva - CPF nº 006.443.547-47, PGU nº 318.506.63-7.\r\n\r\nId: 640059. A faturar por empenho"
                        ],
                        "640060": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 15.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-12/200398/2007 - PLINIO FERREIRA DA SILVA, Auxiliar Operacional de Trânsito, matr. nº 24/002.441-4. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado nos termos do inciso IV do art. 80 do Decreto nº 2.479/79, no período de 19.03.1954 a 01.06.1956, no total de 803 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-12/257981/2008 - SERGIO FERREIRA PINHEIRO, Oficial de Administração Nível 1, Padrão J, matr. nº 24/000.486-4. FIXA os proventos mensais de inatividade a contar de 02.07.2007, tornando nula a publicação da fixação no D.O. de 16.07.2007.\r\n\r\nProc. nº E-12/300099/2008 - CELSO VIEIRA LIMA SOBRINHO, Oficial de Administração, matr. nº 24/000.921-7. AUTORIZO a contagem em dobro, para efeito de aposentadoria, de 15 (quinze) meses de licença- prêmio correspondente ao período não gozado pelo servidor de 09.08.1973 a 09.08.1998, de acordo com o que estabelece o Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nDE 18.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-09/3856/4000/2004 - CLENIR RIBEIRO DE MORAES, matr. nº 24/001.327-6. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial referente ao período de 01.08.2003 a 31.07.2008.\r\n\r\nProc. nº E-12/289942/2008 - CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO, Auxiliar de Trânsito, matr. nº 24/001.591-7. CONCEDO 12 (doze) meses de licença-prêmio referente ao período base de 01.08.1978 a 31.07.1998 e autorizo a contagem em dobro, para efeito de aposentadoria, de 12 (doze) meses de licença-prêmio referente ao período base de 01.08.1978 a 31.07.1998, de acordo com o que estabelece o Decreto nº 2.479 de 08.03.1979.\r\n\r\nDE 19.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-09/1652/850/1991 - MARINALVA PEREIRA SOUZA, Zelador, matr. nº 24/001.363-1. AUTORIZO a contagem em dobro, para efeito de aposentadoria, de 09 (nove) meses de licença-prêmio correspondente ao período não gozado pela servidora de 01.08.1983 a 31.07.1998, de acordo com o que estabelece o Decreto nº 2.479 de 08.03.1979.\r\n\r\nProc. nº E-12/48366/1995 - RONALDO CESAR FREITAS DE SOUZA, Inspetor de Trânsito, matr. nº 24/000.238-6. AUTORIZO a contagem em dobro, para efeito de aposentadoria, de 09 (nove) meses de licença- prêmio correspondente ao período não gozado pelo servidor de 01.08.1978 a 31.07.1993, de acordo com o que estabelece o Decreto nº 2.479 de 08.03.1979.\r\n\r\nProc. nº E-09/1515/4020/2005 - CARLOS ALBERTO MENDES CESARIO, Contador, matr. nº 24/001.315-1. AUTORIZO a contagem em dobro, para efeito de aposentadoria, de 12 (nove) meses de licença- prêmio correspondente ao período não gozado pelo servidor de 28.11.1978 a 27.11.1998, de acordo com o que estabelece o Decreto nº 2.479 de 08.03.1979.\r\n\r\nProc. nº E-12/275533/2008 - MARIA ELIZABETH COUTO NATAL, matr. nº 24/015.107-6. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial referente ao período de 01.08.1997 a 31.07.2007.\r\n\r\nProc. nº E-12/292504/2008 - ARAPUAN DE SOUZA, Auxiliar de Trânsito Nível 4, Padrão J, matr. nº 24/001.057-9. AUTORIZO a contagem em dobro, para efeito de aposentadoria, das férias não gozadas pelo servidor, relativas aos exercícios de 1997 e de 1998, de acordo com o art. 80, inciso VIII do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979.\r\n\r\nProc. nº E-12/292504/2008 - ARAPUAN DE SOUZA, Auxiliar de Trânsito Nível 4, Padrão J, matr. nº 24/001.057-9. AUTORIZO a contagem em dobro, para efeito de aposentadoria, de 06 (seis) meses de licença-prêmio correspondente ao período base não gozado pelo servidor de 05.04.1985 a 04.04.1995, de acordo com o que estabelece o Decreto nº 2.479 de 08.03.1979.\r\n\r\nId: 640060. A faturar por empenho"
                        ],
                        "640061": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE JULGAMENTO DE CONDUTORES\r\n\r\nATO DO ASSESSOR-CHEFE \r\n\r\nDE 12.08.2008\r\n\r\nSeja aplicada a medida administrativa prevista no art. 269, inciso XI do CTB ao condutor GILBERTO CARVALHO RIBEIRO, Registro nº 02355514350, quando da condução do veículo placa AJN-3898 com amparo no art. 160, § 1º do CTB, independente de posterior baixa do veículo, devendo as multas serem impostas ao proprietário da época (04.12.2000) e apreende o documento de habilitação do condutor até a sua aprovação nos exames referidos (Teórico, Prático, Médico e Psicológico), a teor do § 2º do art. 160 do Código de Trânsito. Proc. nº E-09/66375/4000/2000.\r\n\r\nId: 640061. A faturar por empenho"
                        ],
                        "640132": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 061 DE 20 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nALTERA PORTARIA PR Nº 012, DE 17/03/2008.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IOERJ, EMPRESA PÚBLICA VINCULADA À CASA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo n° IO/0432/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Alterar a Portaria PR-n° 012, de 17 de março de 2008, que passa a vigorar com a seguinte redação: os servidores EDUARDO NUNES DE SOUZA, Chefe do Centro de Processamento de Dados, matr. 1554, RAFAEL RIBEIRO TAVARES, Assistente de Diretoria, matrícula 1356, MAXIMILIANO TORRES DE OLIVEIRA, Assistente de Diretoria, matr. 1553, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato IO n° 03/2008, firmado com a empresa CP ELETRÔNICA S.A.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 20 de agosto de 2008\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 062 DE 20 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nALTERA PORTARIA PR Nº 023, DE 18/04/2008.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IOERJ, EMPRESA PÚBLICA VINCULADA À CASA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo n° IO/0541/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Alterar a Portaria PR-n° 023, de 18 de abril de 2008, que passa a vigorar com a seguinte redação: os servidores EDUARDO NUNES DE SOUZA, Chefe do Centro de Processamento de Dados, matr. 1554, RAFAEL RIBEIRO TAVARES, Assistente de Diretoria, matrícula 1356, MAXIMILIANO TORRES DE OLIVEIRA, Assistente de Diretoria, matr. 1553, para, sob a presidência do primeiro, constituír Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato IO n° 06/2008, firmado com a empresa GRAPHIC SYSTEMS BRASIL SOFTWARE E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 20 de agosto de 2008\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 063 DE 20 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nALTERA PORTARIA PR Nº 032, DE 16/06/2008.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IOERJ, EMPRESA PÚBLICA VINCULADA À CASA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo n° IO/0735/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Alterar a Portaria PR-n° 032, de 16 de junho de 2008, que passa a vigorar com a seguinte redação: os servidores EDUARDO NUNES DE SOUZA, Chefe do Centro de Processamento de Dados, matr. 1554, RAFAEL RIBEIRO TAVARES, Assistente de Diretoria, matrícula 1356, MAXIMILIANO TORRES DE OLIVEIRA, Assistente de Diretoria, matr. 1553, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato IO n° 12/2008, firmado com a empresa MÓDULO SECURITY SOLUTIONS S.A.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 20 de agosto de 2008\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 064 DE 20 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nALTERA PORTARIA PR Nº 039, DE 11/07/2008.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IOERJ, EMPRESA PÚBLICA VINCULADA A CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo n° IO/0626/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Alterar a Portaria PR-n° 039, de 11 de julho de 2008, que passa a vigorar com a seguinte redação: Os servidores, EDUARDO NUNES DE SOUZA, Chefe do Centro de Processamento de Dados, matr. 1554, RAFAEL RIBEIRO TAVARES, Assistente de Diretoria, matrícula 1356, MAXIMILIANO TORRES DE OLIVEIRA, Assistente de Diretoria, matr. 1553, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato IO n° 17/2008, firmado com a empresa DB-2 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 20 de agosto de 2008\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 065 DE 20 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nALTERA PORTARIA PR Nº 041, DE 15/07/2008.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IOERJ, EMPRESA PÚBLICA VINCULADA A CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo n° IO/0752/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Alterar a Portaria PR-n° 041, de 15 de julho de 2008, que passa a vigorar com a seguinte redação: Os servidores, PAULO CEZAR RIBEIRO DA CUNHA, Chefe da Divisão de Impressos Contínuos, matr. 1393, RAFAEL RIBEIRO TAVARES, Assistente de Diretoria, matrícula 1356, CARLOS EDUARDO CAVALCANTE DE LIMA, Assistente de Diretoria, matr. 1501, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato IO n° 15/2008, firmado com a empresa MICROLOG INFORMÁTICA E TECNOLOGIA LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 20 de agosto de 2008\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 640132"
                        ],
                        "640123": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE 198 DE 19 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nCRIA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Comissão de Sindicância, que terá por finalidade apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria, os fatos relacionados no processo nº E-12/661.342/2008.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores José Heraldo Mattos Barreira, Assessor, matrícula nº 293.699-5, Vanessa Marchon de Azevedo Conceição, Assistente, matrícula nº 293.696-1 e Jaime Esteves Gonzalez, Gerente, matrícula nº 293.635-9, para sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor, a contar de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008\r\n\r\nPAULO CESAR COELHO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 640123. A faturar por empenho"
                        ],
                        "640125": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-01/900050/2002 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da COPPETEC, que tem como objeto, desenvolvimento em implantação dos módulos de consulta e cadastramento de produtos, preços e produtores do Website da CEASA, no valor de R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais), com fulcro no art. 25, inciso II da supracitada Lei, nos termos da autorização do Vice-Presidente, autoridade ordenadora da despesas. \r\n\r\nId: 640125. A faturar por empenho"
                        ],
                        "640126": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19/08/2008\r\n\r\nProc. n° E-12/661.253/2008 - JOSÉ CARLOS QUINTINO DE OLIVEIRA, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 061.1, matrícula 291.599-9 - Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 08/08/2008.\r\n\r\nId: 640126. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "639767": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/08/2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/603454/2008 - Teresa Cristina de Assunpção\r\n\r\nProcesso nº E-01/124603/2008 - Maria do Amparo Werneck Vasconcelos\r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO FUNERAL. \r\n\r\nId: 639767"
                    ],
                    "640130": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\nATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA \r\n\r\nEM 14 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nAos quatorze dias do mês de agosto do ano dois mil e oito, quinta-feira, às 13h (treze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Presidente Doutor FABIANO GONÇALVES CARLOS, com a presença dos Conselheiros SOLANGE MARIA MOTTA CARDOSO, AMANDIO SILVEIRA DE ARAUJO, WALTER LUIZ MONTEIRO HEIL e do Suplente ADHEMAR JOSÉ MELLO REIS. Ausência Justificada do Conselheiro PAULO ROBERTO COELHO DE FIGUEIREDO. Aberta a sessão, foi lida a ATA da sessão anterior, sendo aprovada pelos Conselheiros presentes. A seguir, o Senhor Presidente passou a ORDEM DO DIA: Julgamento Recurso nº 2.444/2006 (OBJETO: Acumulação de cargos), de interesse de REGINA MARTINS DA SILVA - processo nº E-01/105.108/2005, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Walter Luiz Monteiro Heil e Solange Maria Motta Cardoso. Após, foi dada a palavra ao Relator para leitura do relatório. Presente a Recorrente, usou da palavra em sua defesa. A seguir, foi devolvida a palavra ao Conselheiro Relator para leitura do voto, que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhado pelos demais Conselheiros: “ACORDAM os membros da 3ª Câmara, à unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.” Em seguida, julgamento do Recurso nº 2.441/2006 (OBJETO: Reenquadramento), de interesse de OSVALDO LUIZ DE AZEVEDO - processo nº E-08/306.065/1988, atuando como Relatora e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Solange Maria Motta Cardoso e Walter Luiz Monteiro Heil. Após, foi dada a palavra a Relatora para leitura do relatório. Presente o Recorrente, usou da palavra em sua defesa. A seguir, foi devolvida a palavra a Conselheira Relatora para leitura do voto, que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhada pelo Conselheiro Revisor e pelo Vogal Adhemar José Mello Reis. Divergiu o Conselheiro Vogal Amandio Silveira de Araujo, negando provimento ao recurso. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento: “ACORDAM os membros da 3ª Câmara, por maioria, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora.” Finalizando, julgamento do Recurso nº 2.447/2006 (OBJETO: Reenquadramento), de interesse de SANDRA REGINA SILVA DE AZEREDO - processo nº E-08/306.346/1988, atuando como Relator e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Amandio Silveira de Araujo e Walter Luiz Monteiro Heil. Após, tendo em vista a ausência da Recorrente, foi dada a palavra ao Conselheiro Relator para leitura do relatório e voto, que foi no sentido de negar provimento ao recurso. Divergiu o Conselheiro Revisor, dando provimento ao recurso, sendo acompanhado pelos Conselheiros Vogais Solange Maria Motta Cardoso e Adhemar José Mello Reis. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento: “ACORDAM os membros da 3ª Câmara, por maioria, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Revisor.” NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 14h (quatorze horas). Para constar, eu, Dagoberto Rodrigues Junior, Secretário-Geral do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nFABIANO GONÇALVES CARLOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDAGOBERTO RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\nSecretário-Geral\r\n\r\nId: 640130"
                    ],
                    "640121": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA-GERAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 20/08/2008\r\n\r\nConcedo o aumento por triênio aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nMATR.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTRIÊNIO\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nTIPO\r\n\r\nN\r\n\r\n%\r\n\r\n164.721-3\r\n\r\nSYLVIA AMELIA CAPUTO MEISTERHOFER\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n12/07/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n176.940-5\r\n\r\nRONALDO AMARAL MUNIZ\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n05/07/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n182.315-2\r\n\r\nREGINA CELIA MORETH\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n02/07/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n189.504-4\r\n\r\nROSANA MENDES DA COSTA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n22/07/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n189.578-8\r\n\r\nCLAUDINA DA SILVA SOARES\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n26/07/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n195.960-0\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DA COSTA LEITE\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n28/07/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n285.274-7\r\n\r\nWILLIS FELIX DA SILVA FILHO\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n18/07/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n1.003.590-5\r\n\r\nLUIZA LAZARO DE CASTRO BISPO\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n10/07/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n1.003.630-9\r\n\r\nVERA LUCIA DO SACRAMENTO FLORENÇO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n13/07/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n1.003.754-7\r\n\r\nSCHEILA TORRES\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n27/07/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n1.003.785-1\r\n\r\nOTAVIO EUGENIO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n31/07/2008\r\n\r\nC\r\n\r\nTIPO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO:\r\n\r\nC-CONCESSÃO\r\n\r\nR - REVISÃO\r\n\r\nId: 640121"
                    ],
                    "638360": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/08/2008\r\n\r\nAPOSENTA JOZÉLIA VEIGA DE SOUZA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde A, matrícula 0175504-0, nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/601779/2008.\r\n\r\nId: 638360"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "640001": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/08/2008\r\n\r\nProc. nº E01/316866/2008 - RATIFICO a dispensa de Licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/93, em favor da FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO - FESP, no valor de R$ 30.300,00 (trinta mil e trezentos reais), com base no art. 24, inciso XIII da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nId: 640001. A faturar por empenho"
                        ],
                        "640077": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.05.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, ao beneficiário abaixo mencionado:\r\n\r\nCLAUDENIS LOPES, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/301225/2008.\r\n\r\nDE 06.06.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, ao beneficiário abaixo mencionado:\r\n\r\nWALKIRIA BARBOSA GODOY, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/301420/2008.\r\n\r\nDE 09.06.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo mencionados:\r\n\r\nMARIA ELITA XAVIER FERNANDES LOPES, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301456/2008.\r\n\r\nMARIA DA GLORIA DE ALMEIDA CARVALHO, na qualidade de cotista e ELZA DA CONCEIÇÃO VASCONCELLOS, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/710509/2008.\r\n\r\nDE 16.06.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, ao beneficiário abaixo mencionado:\r\n\r\nMÔNICA LUCIANA DE OLIVEIRA, na qualidade de filha inválida. Proc. nº E01/301535/2008.\r\n\r\nDE 18.06.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, ao beneficiário abaixo mencionado:\r\n\r\nCAIO DE GONZAGA BALBI MUNIZ, na qualidade de filho menor. Proc. nº E01/301582/2008.\r\n\r\nDE 24.06.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, ao beneficiário abaixo mencionado:\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS AGUIAR, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/301661/2008.\r\n\r\nDE 31.07.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo mencionados:\r\n\r\nIRAN FONTOURA GOMES, na qualidade de companheiro. Proc. nº E-01/301883/2008.\r\n\r\nROSINEY DE OLIVEIRA GUIMARÃES, na qualidade de cônjuge e PEDRO RICK PINTO GUIMARÃES, na qualidade de filho menor. Proc. nº E01/301896/2008.\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ DE QUEIROZ, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301944/2008.\r\n\r\nDE 15.08.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo mencionados:\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA SEIXAS, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E-01/301674/2008.\r\n\r\nMARIA SUZET PEREIRA SEIPE, na qualidade de filha inválida. Proc. nº E01/301708/2008.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 14, inciso I da Lei nº 5260/2008, ao beneficiário abaixo mencionado:\r\n\r\nCRISTINA LEITE DA SILVA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/ C318777/2008.\r\n\r\nId: 640077. A faturar por empenho"
                        ],
                        "639982": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31.07.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nANDRÉ LUIS DA SILVA COSTA, na qualidade de filho inválido. Proc. nº E01/714407/2000.\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO MATIAS SOARES, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/708410/2002.\r\n\r\nELIANE GUIDO DA SILVA, na qualidade de filha inválida. Proc. nº E01/710911/2005.\r\n\r\nCRISTINA CRESPO DA SILVA, na qualidade de filha inválida. Proc. nº E01/712692/2006.\r\n\r\nGIANE LESSA, na qualidade de filha inválida. Proc. nº E01/706864/2007.\r\n\r\nDE 14.08.2008\r\n\r\nCONCEDE reinclusão da pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, ao beneficiário abaixo relacionado:\r\n\r\nISABELA COSTA PEIXOTO, na qualidade de filha universitária. Proc. nº E01/709544/2000.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nETELVINA CARDOSO PINTO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/711862/2001.\r\n\r\nJEAN CARLO DA SILVA DOS SANTOS MELLO, na qualidade de filho menor. Proc. nº E01/715783/2001.\r\n\r\nCRISTIANE GONÇALVES BERTELO, na qualidade de cônjuge e MARCELLE GONÇALVES BERTELO, na qualidade de filha menor. Proc. nº E01/717812/2001.\r\n\r\nWILMA CHAVES DA CAETANA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/703364/2002.\r\n\r\nLAIDE LOPES RIBEIRO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/707107/2002.\r\n\r\nGUILHERMINA FERREIRA ARAUJO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/711005/2002.\r\n\r\nSELMA MARIA RODRIGUES DE SOUZA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/711083/2002.\r\n\r\nCONCEDE pensão e resíduos, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nLIDIA FAIAD GRACILIANO, na qualidade de cônjuge, MAURICIO FAIAD GRACILIANO, qualidade de filho. Proc. nº E01/711461/2001.\r\n\r\nMARIA ILMA LIMA CERQUEIRA, na qualidade de cônjuge e ROBSON LIMA CERQUEIRA, na qualidade de filho. Proc. nº E01/709637/2001.\r\n\r\nLENITA CONCEIÇÃO DE SOUZA DA ROSA, na qualidade de cônjuge e GISELLE DE SOUZA DA ROSA, na qualidade de filha. Proc. nº E01/703226/2002.\r\n\r\nTERESA BARBOZA DE CARVALHO, na qualidade de cônjuge, ANDRÉ BARBOZA DE CARVALHO e MARCOS BARBOZA DE CARVALHO, na qualidade de filhos. Proc. nº E01/712465/2002.\r\n\r\nIOLANDA CABRAL LEITE, na qualidade de cônjuge, BRUNA CABRAL LEITE e NATÁLIA CABRAL LEITE, filhas menores. Proc. nº E01/714653/2002.\r\n\r\nId: 639982. A faturar por empenho"
                        ],
                        "640102": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31/7/2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nJACIRA AZEVEDO, na qualidade de companheira, Proc. nº E01/709112/1994.\r\n\r\nMARIA LUCIA RODRIGUES DE SOUZA BARROS, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/717538/2002.\r\n\r\nJUÇARA DE SOUZA ROLI, na qualidade de cônjuge, JULIANA DE SOUZA ROLI e JULIA DE SOUZA ROLI, na qualidade de filhos menores e FARID MONTEIRO ROLI, na qualidade de viúva cotista. Proc. nº E01/300628/2008.\r\n\r\nCONCEDE pensão e resíduos, por morte, com fundamento no art.129, da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARIA DE LOURDES RIBEIRO JUSTO, na qualidade de viúva e RAFAEL SCARDIN RIBEIRO JUSTO, na qualidade de filho maior. Proc. nº E01/710845/2002.\r\n\r\nDE 13/08/2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nCLEUZA LUCIA RIFF, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/704443/2002.\r\n\r\nONICY ANA DE UMBANDA MARTINS, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/708936/2002.\r\n\r\nCLAUDIA DOS SANTOS MOTA NASCIMENTO, na qualidade de cônjuge, WESLEY DOS SANTOS NASCIMENTO e RAYANE DOS SANTOS NASCIMENTO, na qualidade de filhos menores. Proc. nº E01/715230/2002.\r\n\r\nMARIA IVANEIDE CRUZ DOS SANTOS FERREIRA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/716688/2002. \r\n\r\nEURIDICE MEDEIROS PEREIRA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº.E01/717104/2002.\r\n\r\nZILA MARIA DOS SANTOS SILVA, na qualidade de cônjuge Proc nº E01/718906/2002.\r\n\r\nJACIARA NUNES MARTINS, na qualidade de cônjuge. Proc. nº.E01/702732/2007.\r\n\r\nDAVI LEONCIO DE SOUZA, na qualidade de filho menor e ROXANE SILVA DE OLIVEIRA SOUZA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/704340/2007\r\n\r\nGEOVANIA SANTANA DA ROCHA, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/300376/2008.\r\n\r\nCONCEDE pensão e resíduos, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nALTAMIRA ANDRADE DO VALE ROCHA, na qualidade de cônjuge, RONALDO JOSÉ DO VALE ROCHA e JÚLIO CESAR DO VALE ROCHA, na qualidade de filhos. Proc. nº E01/703836/2002.\r\n\r\nDE 14/08/2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARIA ÂNGELA CORREA, na qualidade de companheira e ADRIANA CORREA GASPAR, na qualidade de filha menor. Proc. nº E01/709514/2001.\r\n\r\nSUELI VIEIRA BARROS, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E-01/709793/2001.\r\n\r\nAULÉA BATISTA CAETANO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/710620/2001.\r\n\r\nWANDA MARIA DA SILVA AZEVEDO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/711443/2001.\r\n\r\nJANDIRA VELLOSO GOMES, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/713771/2001.\r\n\r\nJOANA BIDU DA SILVA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E-01/716276/2001.\r\n\r\nVANDA DA SILVA ZEFERINO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/703036/2002.\r\n\r\nELIANE RUFFO GARCIA DE FREITAS, na qualidade de cônjuge, TAIZA TOLEDO DE FREITAS e JÚLIO CESAR TOLEDO DE FREITAS, na qualidade de filhos menor. Proc. nº E01/703145/2002.\r\n\r\nMARCI PIMENTA PEREIRA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/703728/2002.\r\n\r\nADIRCE DO VALE ROCHA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº. E01/704275/2002.\r\n\r\nJUREMA DA SILVA MARINHO DO CARMO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/704655/2002.\r\n\r\nTANIA MARUSCA DUARTE DOS ANJOS, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/705453/2002.\r\n\r\nELIZETH BARBOSA PESSANHA, na qualidade de viúva cotista - Proc. nº E01/705695/2002.\r\n\r\nALICE DA SILVA BORGES, na qualidade de cônjuge. Proc. nº.E-01/705755/2002.\r\n\r\nGERALDA DOS SANTOS ARAUJO, na qualidade de cônjuge. Proc nº E01/706071/2002.\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA DE LIMA CERQUEIRA, na qualidade de cônjuge, ESTEFANIE DE LIMA CERQUEIRA, FRANÇOISE DE LIMA CERQUEIRA e ELIZABETH APARECIDA DE LIMA CERQUEIRA, na qualidade de filhas menores. Proc. nº E01/706079/2002.\r\n\r\nLEONTINA LOPES DA SILVA PINTO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E-01/706755/2002.\r\n\r\nVERA LUCIA DE SOUZA FERREIRA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/706848/2002.\r\n\r\nSONIA REGINA ROCHA ALVES, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/707033/2002\r\n\r\nANA TERESA NEVES DE SOUZA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/707302/2002.\r\n\r\nLUIZA BARBOSA DE OLIVEIRA DAVID, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/707418/2002.\r\n\r\nLIGIA MARIA SILVEIRA COSTA, na qualidade de cônjuge e LETÍCIA COSTA, na qualidade de filha menor. Proc. nº E-01/707919/2002. \r\n\r\nROSANA PEREIRA DA SILVA FELIX, na qualidade de cônjuge e CAMILA PEREIRA FELIX, na qualidade de filha menor. Proc. nº E01/708431/2002\r\n\r\nADRIANA SALES DE OLIVEIRA PORTELA, na qualidade de cônjuge e LUCAS OLIVEIRA PORTELA, na qualidade de filho menor. Proc. nº E01/709534/2002.\r\n\r\nLETICIA PINTO MENEZES, na qualidade de cônjuge - Proc. nº E01/711280/2002.\r\n\r\nZENI ROSA DA COSTA MARTINS, na qualidade de cônjuge - Proc. nº E01/714960/2002.\r\n\r\nJEANETE VIEIRA DE LIMA, na qualidade de cônjuge - Proc. nº E01/715599/2002.\r\n\r\nMARLENE TEIXEIRA LEITE, na qualidade de cônjuge - Proc. nº E01/715302/2002.\r\n\r\nCONCEIÇÃO MELO GUERRA, na qualidade de cônjuge - Proc. nº E01/716307/2002.\r\n\r\nELZA SANTOS DA SILVA, na qualidade de cônjuge - Proc. nº E01/716033/2002.\r\n\r\nLUCIANA PIRES DE AZEVEDO CARDOSO, na qualidade de cônjuge Proc. nº E01/716091/2002.\r\n\r\nFRANCISCA ROSA TOLEDO DE MAGALHAES, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/716418/2002.\r\n\r\nANA MARIA ANTONIO RODRIGUES, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/718225/2002. \r\n\r\nEDNEA RIBEIRO SOARES, na qualidade de companheira. Proc. E01/718520/2002.\r\n\r\nRICARDO MAGALHÃES OLIVEIRA, na qualidade de filho inválido. Proc. nº E01/701821/2003.\r\n\r\nGENILDE DA GLÓRIA MIRANDA DE FRANCA, na qualidade de viúva cotista. Proc. nº E01/712611/2005. \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA CEZÁRIO GOMES DE OLIVEIRA, na qualidade de cônjuge e NATAN GOMES DE OLIVEIRA, na qualidade de filho menor. Proc. nº E01/701066/2006. \r\n\r\nCÉLIA FERREIRA DA SILVA, na qualidade de filha inválida. Proc. nº E01/306276/2007.\r\n\r\nREINALDO VITAL DE ALMEIDA, na qualidade de filho inválido. Proc. nº E01/306358/2007.\r\n\r\nELZA VIANA DE OLIVEIRA, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/705225/2007.\r\n\r\nMARIA LUISA SILVA DE BARROS, na qualidade de viúva cotista. Proc. nº E01/300659/2008.\r\n\r\nELIAS MARQUES SILVA BARBOSA, na qualidade de filho inválido. Proc. nº E01/300858/2008.\r\n\r\nCONCEDE pensão e resíduos, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARILZA TENORIO FRANÇA, na qualidade de cônjuge e JAQUELINE TENÓRIO FRANÇA, na qualidade de filha. Proc. nº E01/709012/2001.\r\n\r\nSONIA MARIA MOTA SILVA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/705582/2002.\r\n\r\nTELMA CARDOSO CHAGAS, na qualidade de cônjuge, LUCIANA CARDOSO CHAGAS e JHONY LÚCIO CARDOSO CHAGAS, na qualidade de filho. Proc. nº E01/706112/2002.\r\n\r\nJANETE MAMEDES FERREIRA, na qualidade de cônjuge e JOSÉ AUGUSTO MAMEDES FERREIRA, na qualidade de filho. Proc. nº E01/707053/2002.\r\n\r\nSALVADORA FÁTIMA ANDRADE PINTO, na qualidade de cônjuge, THIAGO ANDRADE PINTO e ÍTALO ANDRADE PINTO, na qualidade de filhos. Proc. nº E01/709524/2002.\r\n\r\nMARIA DO CARMO CONCEIÇÃO DOS SANTOS MENDES, na qualidade de cônjuge e MAYRA DOS SANTOS MENDES, na qualidade de filha. Proc. nº E01/710771/2002.\r\n\r\nNILSA HENRIQUE DA COSTA, na qualidade de cônjuge e MÁRCIO HENRIQUE DA COSTA, na qualidade de filho. Proc. nº E01/711029/2002.\r\n\r\nLUSINETE PEREIRA SANCHES, na qualidade de cônjuge e THIAGO PEREIRA SANCHES, na qualidade de filho. Proc. nº E01/711305/2002.\r\n\r\nROSELI CONCEIÇÃO DE ABREU KOIALAINSKI, na qualidade de cônjuge, NICOLAS ZEITONE KOIALAINSKI e MARCOS ZEITONE KOIALAINSKI JUNIOR, na qualidade de filhos. Proc. nº E01/716312/2002.\r\n\r\nROSANE RODRIGUES SIMEM, na qualidade de companheira,, DOUGLAS SIMEM CADIZ, DIEGO SIMEM CADIZ, LUCAS LEAL CADIZ e DIOGO LEAL CADIZ, na qualidade de filho. Proc. nº E01/702147/2005.\r\n\r\nId: 640102. A faturar por empenho"
                        ],
                        "640022": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/711885/2006 - JORGE SOARES DE ALMEIDA. INDEFIRO o pedido formulado por MARILENE DOS SANTOS SILVA, qualidade de companheira.\r\n\r\nDE 13.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/713451/1984 - MARIA DA GLÓRIA ROCHA HOLANDA CUNHA. INDEFIRO o pedido formulado por MARLY HOLLANDA CUNHA, na qualidade de filha solteira.\r\n\r\nProc. nº E-01/705846/1998 - WILSON DE OLIVEIRA BONICENHA. INDEFIRO o pedido formulado por ANA PAULA DOS SANTOS MERCADANTE, na qualidade de companheira.\r\n\r\nProc. nº E-01/712367/2006 - ANTONIO GOMES DE SOUZA. INDEFIRO o pedido formulado por MARIA MARQUES DE SOUZA, na qualidade de filha inválida.\r\n\r\nProc. nº E-01/710666/2007 - JANE DE OLIVEIRA VIEIRA. INDEFIRO o pedido formulado por PAULO SERGIO GONÇALVES VIEIRA e AUTORIZO a redistribuição.\r\n\r\nProc. nº E-03/1310316/2006 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 515/2008, expedida em 03.07.2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente à ELIZABETT ARAGÃO DO AMPARO.\r\n\r\nProc. nº E-01/128420/2007 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 183/2008, expedida em 16.06.2008, pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, referente a AGOSTINHO SERODIO BOECHAT.\r\n\r\nProc. nº E-08/606384/2007 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 41/2008, expedida em 27.06.2008, pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, referente à ANGELA MARIA ROSA DE LIMA SOUZA.\r\n\r\nProc. nº E-03/003443/2008 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 586/2008, expedida em 17.07.2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente à MARLI RIBEIRO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nDE 14.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/715781/1996 - JULIO CESAR MONTEIRO BASTOS. DEFIRO o pedido formulado por MARLENE FALCÃO PALMEIRA REBELO, inscrição nº 50/075274-A.\r\n\r\nProc. nº E-01/700506/1999 - CARIM NADRUZ. DEFIRO o pedido formulado por THEREZINHA DA COSTA PEREIRA NADRUZ, inscrição nº 43/077160-A.\r\n\r\nProc. nº E-01/709081/2000 - ARACY OZENDA DA SILVA. DEFIRO o pedido formulado por FRANCISCO ADEODATO, inscrição nº 68/080532-A.\r\n\r\nProc. nº E-03/001536/2008 - WALDEMAR PEREIRA FRANCISCO;\r\n\r\nProc. nº E-04/5265/2008 - ANERYS SAMPAIO ALMEIDA;\r\n\r\nProc. nº E-17/201946/2008 - RODE DO NASCIMENTO CABRAL;\r\n\r\nProc. nº E-08/600389/2008 - MAGALITA GUASTI MIGUEL PEREIRA;\r\n\r\nProc. nº E-08/600758/2008 - LUIZA DOS SANTOS FERREIRA;\r\n\r\nProc. nº E-10/148/2008 - JACYRA PINTO PAIVA;\r\n\r\nProc. nº E-12/233507/2008 - LUCINDA GONÇALVES GUIA.\r\n\r\nAUTORIZO o pagamento do encerramento de folha, nos processos acima mencionados.\r\n\r\nId: 640022. A faturar por empenho"
                        ],
                        "640108": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.08.2008\r\n\r\nProc. nº E01/702732/2007 - VALDEMIR CAMPION MARTINS - INDEFIRO o pedido formulado por ALTINA ISMÊNIA MONTEIRO. \r\n\r\nProc. nº E01/704340/2007 - ROBSON LUIZ SANT ANA DE SOUZA - INDEFIRO o pedido formulado por KELLY LEONCIO DA SILVA. \r\n\r\nId: 640108. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "640103": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 150 DE 20 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nINCORPORA À LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O CONVÊNIO ICMS 98/08, QUE AUTORIZA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CONCEDER ISENÇÃO NA IMPORTAÇÃO DE SISTEMAS INTEGRADOS DE COMANDO, TRAÇÃO, POTÊNCIA E COMUNICAÇÃO PARA SISTEMA DE TRANSPORTE TELEFÉRICO DE PASSAGEIROS DO MORRO DA URCA E DO PÃO DE AÇÚCAR.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incorporado à legislação tributária do Estado do Rio de Janeiro o Convênio ICMS nº 98, de 30 de julho de 2008.\r\n\r\nArt. 2º - A Companhia do Caminho Aéreo Pão de Açúcar fica obrigada a importar e desembaraçar a totalidade das mercadorias adquiridas do exterior, de que tratam os Anexos I e II, pelos portos e aeroportos fluminenses.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2008\r\n\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nAnexo I\r\n\r\n1º- Trecho - Linha 1 - Teleférico Praia Vermelha - Morro da Urca (ligação da base do morro até o primeiro platô): 1 Sistema integrado de comando e potência para sistema teleférico, composto de:\r\n\r\n8501.53.10 - 01 Equipamento principal para acionamento e controle do teleférico com a velocidade de até 6 m/s, composto por um inversor de freqüência, um motor trifásico AC de 200 KW a 1500 RPM, gabinetes e painel de comando.\r\n\r\n8501.53.10 - 01 Equipamento “Stand-by” para acionamento e controle do teleférico com a velocidade de até 3 m/s, servindo de backup ao equipamento principal caso este venha a falhar, composto por um inversor de freqüência, um motor trifásico AC de 118 KW a 1783 RPM, gabinetes e painel de comando. \r\n\r\n8537.10.20 - 01 Equipamento de supervisão e comunicação de voz, através do cabo de aço de tração permitindo transmitir informações ao sistema principal ou ao reserva, movimentar o teleférico, medir a posição da cabina ao longo do cabo e verificar todos os pontos de segurança. É composto de painéis eletrônicos instalados nas cabines e nas estações, para comunicação e comando, capacitor de cabo, geradores de pulso, magnetizador de cabo, sistema de cabina e central meteorológica.\r\n\r\n8501.52.90 - 01 Equipamento de resgate utilizado em casos de emergência para resgatar passageiros nas ocasiões em que a cabina estiver presa no meio do percurso, composto por um inversor de freqüência, um motor trifásico de 37KW a 1150 RPM, gabinetes e painel de controle.\r\n\r\n8537.10.90 - 01 Distribuidor de força composto por um gabinete com painéis para distribuição de energia elétrica.\r\n\r\n8431.39.00 - 01 Central hidráulica de comando de freio composto por um painel de válvulas hidráulicas com comando elétrico, projetadas especialmente para o sistema de comando de potência de teleférico, capaz de fazer uma frenagem diferenciada, permitindo parada de emergência de forma controlada.\r\n\r\nAnexo II\r\n\r\n2º Trecho - Linha 2- Teleférico Morro da Urca - Pão de Açúcar (ligação do primeiro platô até o segundo e final): 1 Sistema integrado de comando e potência para sistema teleférico, composto de:\r\n\r\n8501.53.10 - 01 Equipamento principal para acionamento e controle do teleférico com a velocidade de até 10 m/s, composto por um inversor de freqüência, um motor trifásico AC de 200 KW a 1500 RPM, gabinetes e painel de comando.\r\n\r\n8501.53.10 - 01 Equipamento “Stand-by” para acionamento e controle do teleférico com a velocidade de até 5 m/s, servindo de backup ao equipamento principal caso este venha a falhar, composto por um inversor de freqüência, um motor trifásico AC de 118 KW a 1783 RPM, gabinetes e painel de comando.\r\n\r\n8537.10.20 - 01 Equipamento de supervisão e comunicação de voz, através do cabo de tração, permitindo transmitir informações ao sistema principal ou ao reserva, movimentar o teleférico, medir a posição da cabina ao longo do cabo e verificar todos os pontos de segurança, composto de painéis eletrônicos instalados na cabina e estações de comunicação e comando, capacitor de cabo, geradores de pulso, magnetizador de cabo, sistema de cabina e central meteorológica.\r\n\r\n8501.52.90 - 01 Equipamento de resgate utilizado em casos de emergência para resgatar passageiros nas ocasiões em que a cabina estiver presa no meio do percurso. Composto por um inversor de freqüência, Motor Trifásico de 37KW a 1150 RPM, gabinetes e painel de controle.\r\n\r\n8537.10.20 - 01 Distribuidor de força composto por um gabinete com painéis para distribuição de energia elétrica.\r\n\r\n8431.39.00 - 01 Central hidráulica de comando de freio composto por um painel de válvulas hidráulicas com comando elétrico, projetadas especialmente para o sistema de comando de potência de teleférico, capaz de fazer uma frenagem diferenciada, permitindo parada de emergência de forma controlada.\r\n\r\nId: 640103"
                    ],
                    "640104": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 19/08/2008\r\n\r\nProcesso nº E-04/007181/2008 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da licitação por Pregão Eletrônico SEFAZ-RJ nº 035/2008, iniciada na Sessão Pública de 01/08/2008, no site do Banco do Brasil S.A - www.licitacoes-e.com.br, registrada sob o nº 193701, onde em 19/08/2008 o lote único foi adjudicado ao licitante PRONOVA CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA., pelo valor total de R$ 52.200,00 (cinqüenta e dois mil e duzentos reais).\r\n\r\nId: 640104"
                    ],
                    "640025": [
                        "I - Portaria",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DO CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR CHEFE\r\n\r\nPORTARIA CTCE Nº 201 DE 18 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBRO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DO CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 104 da Lei Complementar nº 69/90, com a nova redação dada pelo artigo 14 da Lei Complementar nº 107/03, tendo em vista o que consta do processo nº E-34/000793/2004,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar JOÃO LUIZ DE OLIVEIRA MARINHO, matrícula nº 0.294.641-6, Fiscal de Rendas, de 1ª Categoria, para integrar, na qualidade de membro, a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria CTCE nº 165, 26 de abril de 2007, publicada no D.O. do dia 02 de maio de 2007, em substituição a DIANA MONTEIRO DA ROCHA, matrícula nº 0119.564-3, Fiscal de Rendas, de 1ª Categoria e indicar OTHON BAYMA, matrícula nº 0.119654-2, Fiscal de Rendas, de 1ª Categoria, como presidente da mencionada comissão, em substituição a ADJALMA DE OLIVEIRA BARBOZA, matrícula nº 0.119.537-9, Fiscal de Rendas de 1ª Categoria. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008\r\n\r\nSYLVIO MELO\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nId: 640025"
                    ],
                    "640034": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA CTCE Nº 202 DE 19 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBRO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DO CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 104 da Lei Complementar nº 69/90, com a nova redação dada pelo art. 14 da Lei Complementar nº 107/2003, tendo em vista o que consta do processo nº E-04/000042/98 e seus apensos E-04/164856/1997 e E-04/164857/1997, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar JOACER BASTOS LACERDA, matrícula nº 0.294.821-4, Fiscal de Rendas, de 1ª Categoria para integrar na qualidade de membro, à Comissão de Sindicância constituída pela Portaria CTCE nº 193, de 17 de julho de 2008, publicada no D.O. de 23 de julho de 2008, em substituição, a pedido, a PAULO FERREIRA ROBERTO DA CUNHA, matrícula nº 0294.600-2, Fiscal de Rendas, de 1ª Categoria.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008\r\n\r\nSYLVIO MELO\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nId: 640034"
                    ],
                    "640037": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA CTCE Nº 203 DE 19 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBRO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DO CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 104 da Lei Complementar nº 69/90, com a nova redação dada pelo art. 14 da Lei Complementar nº 107/03, tendo em vista o que consta do processo nº E-34/000142/2004 e seu apenso E-04/410692/2007, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar MARCELO FERREIRA DE SOUZA, matrícula nº 0.294.508-7, Fiscal de Rendas, de 1ª Categoria para integrar na qualidade de membro, à Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria CTCE nº 198, de 05 de agosto de 2008, publicada no D.O. do dia 13 de agosto de 2008, em substituição, a pedido, a CARLOS ALBERTO GOUVÊA RUSSO, matrícula nº 0294.546-7, Fiscal de Rendas, de 1ª Categoria.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008\r\n\r\nSYLVIO MELO\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nId: 640037"
                    ],
                    "639823": [
                        "I - Portaria",
                        "DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 32 DE 19 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instaurada nova Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-04/003.099/2008.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores: Sidney de Oliveira Machado, matrícula 0.003.957-8, Ana Carolina Ribeiro de Andrade de Oliveira, matrícula 0.934.846-7 e Marcelle Cristine Paes de Melo, matrícula 4.904.926-5, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008\r\n\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\n\r\nDiretora Geral\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 33 DE 19 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instaurada nova Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-34/011.312/2006.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores: Deise Luce Sapucaia Ribeiro, matrícula 0.934.843-4, José João Ascenção, matrícula 0.936.692-3 e Marcelle Cristine Paes de Melo, matrícula 4.904.926-5, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008\r\n\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 34 DE 19 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nPRORROGA PRAZO PARA APURAR OS FATOS DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica prorrogado, por 08 (oito) dias, a contar de 21/08/2008, o prazo para apurar os fatos da Sindicância instaurada conforme ato de 18/07/2008, publicado no D.O. de 22/07/2008, objeto da Portaria DGAF nº 26/2008.\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008\r\n\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 639823"
                    ],
                    "639833": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 35 DE 19 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instaurada nova Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-04/026.669/2005.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores: Sidney de Oliveira Machado, matrícula 0.003.957-8, Ana Carolina Ribeiro de Andrade de Oliveira, matrícula 0.934.846-7 e Marcelle Cristine Paes de Melo, matrícula 4.904.926-5, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008\r\n\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 639833"
                    ],
                    "639853": [
                        "I - Apostila",
                        "COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nAPOSTILAS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.08.2008\r\n\r\nATO DE 10.07.2008 - JOSÉ MARIA DA COSTA, Oficial de Fazenda “C”, matrícula nº 0.150.678-1. Tendo em vista o que consta do processo nº E-04/217.725/2007, fica incorporada aos proventos do inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária - RETAF, instituído pelos arts. 4º e 9º da Lei nº 1.650/90, Decretos nºs. 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94.\r\n\r\nATO DE 29.04.2008 - LEILA ALVES DE LEMOS, Agente de Fazenda “B”, matrícula nº 0.183.642-8. Tendo em vista o que consta do processo nº E-04/002.521/2008, fica incorporada aos proventos do inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária - RETAF, instituído pelos arts. 4º e 9º da Lei nº 1.650/90, Decretos nºs. 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94.\r\n\r\nATO DE 10.07.2008 - AROLDO RODRIGUES COLLECTA, Oficial de Fazenda “A”, matrícula nº 1.159.889-3. Tendo em vista o que consta do processo nº E-04/005.061/2008, fica incorporada aos proventos do inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária - RETAF, instituído pelos arts. 4º e 9º da Lei nº 1.650/90, Decretos nºs. 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94.\r\n\r\nATO DE 30.07.2008 - IVANISE MONTE SANTO, Agente de Fazenda “B”, matrícula nº 0.195.851-1. Tendo em vista o que consta do processo nº E-04/008.275/2008, fica incorporada aos proventos do inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária - RETAF, instituído pelos arts. 4º e 9º da Lei nº 1.650/90, Decretos nºs. 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94.\r\n\r\nId: 639853"
                    ],
                    "639829": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-04/217.725/2007 - JOSÉ MARIA DA COSTA, Oficial de Fazenda “C”, matrícula nº 0.150.678-1. Fixados os proventos mensais a partir de 15.07.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-04/002.521/2008 - LEILA ALVES DE LEMOS, Agente de Fazenda “B”, matrícula nº 0.183.642-8. Fixados os proventos mensais a partir de 05.05.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-04/005.061/2008 - AROLDO RODRIGUES COLLECTA, Oficial de Fazenda “A”, matrícula nº 1.159.889-3. Fixados os proventos mensais a partir de 15.07.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-04/008.275/2008 - IVANISE MONTE SANTO, Agente de Fazenda “B”, matrícula nº 0.195.851-1. Fixados os proventos mensais a partir de 01.08.2008.\r\n\r\nId: 639829"
                    ],
                    "639850": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 19.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-04/009.472/2008 - CELIA MELLO DOS PASSOS, Fiscal de Rendas de 1ª Categoria, matrícula nº 0.810.777-3. DEFIRO o abono de permanência instituído pela Emenda Constitucional nº 41/2003, e com base na Resolução SARE Nº 3026/2004, a partir de 31/12/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-04/205.097/2008 - ELLEN DE CARVALHO FLORES, Agente de Fazenda “B”, matrícula nº 0.183.836-6. DEFIRO o abono de permanência instituído pela Emenda Constitucional nº 41/2003 e com base na Resolução SARE Nº 3026/2004, a partir de 03/04/2008. \r\n\r\nId: 639850"
                    ],
                    "639851": [
                        "I - Despacho",
                        "DIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 14.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-04/205.036/87 - ARIQUERNAN BENEDITO FERREIRA DE SOUZA, Oficial de Fazenda “B”, matrícula nº 0.672.093-2, relativa ao período de 03.02.99 a 01.02.2004. \r\n\r\nProcesso nº E-04/577.607/93 - ANA LUCIA MARTINO DOS ANJOS, Agente de Fazenda “B”, matrícula nº 0.198.504-3, relativa ao período de 17.08.2002 a 15.08.2007.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA-PRÊMIO.\r\n\r\nId: 639851"
                    ],
                    "638361": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/08/2008\r\n\r\nProcesso nº E-04/196049/1992- Recorrente: MARIAZINHA MODAS LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO, por intempestivo. O contribuinte tomou ciência da decisão de Primeira Instância, em 15 de abril de 2008, terça-feira. O prazo para interposição do recurso é de 30 (trinta) dias; sendo o primeiro dia a quarta-feira, 16 de abril de 2008, e o último dia, o dia 15 de maio de 2008, quinta-feira. O recurso foi interposto no dia 28 de maio de 2008, portanto, intempestivo, fora do prazo de 30 dias. Encaminhe-se ao órgão fiscal competente para prosseguir a cobrança do crédito tri butário exigido no auto de infração, em valor definido pela decisão proferida em Primeira Instância, em decorrência do não seguimento do recurso interposto.\r\n\r\nProcesso nº E-04/162197/2002-Recorrente: MINAS GERAIS VEÍCULOS LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DIRIGIDO AO CONSELHO PLENO, por não apresentar acórdão divergente como faculta o inc. I do art. 6º da Resolução nº 5.927/2001. Encaminhe-se ao órgão fiscal competente para prosseguir a cobrança do crédito tributário exigido no auto de infração, em valor definido pela decisão proferida em Primeira Instância, em decorrência do não seguimento do recurso interposto. \r\n\r\nId: 638361"
                    ],
                    "640020": [
                        "I - Pauta",
                        "PRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26 de agosto de 2008, às 12h30m\r\n\r\nRecurso nº 500.319 - Processo nº E-04/794.297/1995 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PRODUTOS ALIMENTÍCIOS FLEISCHMANN E ROYAL LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 20.665 - Processo nº E-04/142.292/2002 - Recorrente: PENTAK COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA - Recorrida: IRF 64.03 - BONSUCESSO - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 24.437 - Processo nº E-34/063.215/2005 - Recorrente: TRR MERIDIONAL DIESEL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 25.990 - Processo nº E-34/067.000/2006 - Recorrente: FLUXO SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 900.236 - Processo nº E-04/670.064/1994 - Recorrente: BENEDITO BARRETO TEIXEIRA - Recorrida: IRF 48.01 - SÃO FIDÉLIS - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\n\r\nId: 640020"
                    ],
                    "639814": [
                        "I - Pauta",
                        "QUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/08/2008, às 14h\r\n\r\nRecurso nº 505.187 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/111.006/2008 - Interessada: AUTO FRONTIN LTDA - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.02 - NORTE - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\n\r\nRecurso nº 24.447 - Processo nº E-34/136.463/2005 - Recorrente: KOBE ELIJA VEÍCULOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 21.716 - Processo nº E-04/138.649/2002 - Recorrente: ITAUTEC. COM SERVIÇOS S/A - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 505.289 - EX OFFICIO” - Processo nº E-04/139.036/2008 - Interessada: FORNEI RESTAURANTE LTDA - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.10 - CENTRO - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 505.285 - “VOLUNTÁRIO” - Processo nº E-04/111.059/2008 - Recorrente: ANDRADE PINTO TECELAGEM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.02 - NORTE - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nId: 639814"
                    ],
                    "639815": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/08/2008, às 13h 30m\r\n\r\nRecurso nº 504.940 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/189.014/2008 - Interessada: DANFIX PARAFUSOS FERRAGENS LTDA - Recorrente: TITULAR DA IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\n\r\nRecurso nº 504.991 - EX OFFICIO” - Processo nº E-34/125.545/2005 - Interessada: MAGNA ESTALEIRO LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 25.463 - Processo nº E-34/275.408/2004 - Recorrente: QUALIMAT DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO S/A - Recorrida: TITULAR DA IRF 49.01 - SÃO GONÇALO - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 505.247 - EX OFFICIO” - Processo nº E-04/189.100/2008 - Interessada: PLASTILUX INDÚSTRIA E COMÉRCIO CINE FOTO LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\n\r\nId: 639815"
                    ],
                    "640021": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27 de agosto de 2008, às 12h30m\r\n\r\nRecurso nº 25.980 - Processo nº E-34/067.082/2005 - Recorrente: BHP BILLITON METAIS S.A. - Recorrida: IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 504.432 - Processo nº E-04/567.543/1996 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUTO MECÂNICA DIESEL ANGOLANA LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecursos nºs 502.781 e 502.783 - Processos nºs E-34/136.840/2005 e E-34/136.842/2005 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SADAE CONFECÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 502.782 - Processo nº E-34/136.841/2005 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SADAE CONFECÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 22.270 - Processo nº E-04/287.277/1999 - Recorrente: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS FRANCO BRASILEIRA S.A. - Recorrida: IRF 64.04 - MÉIER - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nId: 640021"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "639474": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 18.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-11/50.035/1986 - Rui Lessa Fonseca, Técnico de Registro de Empresas, letra I, matr. 081-0, referente ao período base de 02.12.2002 a 30.11.2007.\r\n\r\nProc. nº E-11/50.113/1986 - José Barbosa de Paiva, Auxiliar de Serviços Gerais, matr. 042-2, referente ao período base de 24.12.2002 a 23.12.2007.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA-PRÊMIO AOS SERVIDORES ACIMA.\r\n\r\nId: 639474. A faturar por empenho"
                        ],
                        "639475": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA GERAL\r\n\r\nDE 06.08.2008\r\n\r\nProcesso nº 00-2008/028.612-7. EMPRESA: GRAVADORA E PRODUTORA FONOGRÁFICA PLANETA MUSICAL LTDA. Indeferido.\r\n\r\nDE 07.08.2008\r\n\r\nProcesso nº 00-2008/124.401-0. EMPRESA: DBTRANS S/A. Indeferido.\r\n\r\nDE 11.07.2008\r\n\r\nProcesso nº 00-2007/070.787-1. EMPRESA: GLOBAUTO AUTO PEÇAS MOURÃO LTDA. Indeferido.\r\n\r\nProcesso nº 00-2008/060.503-6. EMPRESA: CICARPE CIRURGIA CARDIACA E CARDIOPEDIATRIA LTDA. Indeferido.\r\n\r\nDE 14.08.2008\r\n\r\nProcesso nº 00-2008/046.261-8. EMPRESA: PAV RIO SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO S/A. Indeferido.\r\n\r\nDE 18.08.2008\r\n\r\nProcesso nº 07-2008/094.575-9. EMPRESA: ARIEL APELBAUM ODONTOLOGIA INTEGRADA LTDA. Indeferido.\r\n\r\nId: 639475. A faturar por empenho"
                        ],
                        "639832": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/08/2008\r\n\r\nProcesso nº E-11/20.087/2008 - De acordo com os Decretos nºs 31.863 e 31.864, ambos de 16/09/2002 e Decreto nº 40.497 de 01/01/2007, HOMOLOGO, nos termos da Ata de julgamento e da ad judicação da Pregoeira, o resultado do Pregão Eletrônico nº 13/2008, referente à AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, tendo sido vencedora do lote 1 a empresa BRENO HOLANDA BORBOREMA JÚNIOR-ME, com o valor total de R$ 45.200,00 (quarenta e cinco mil e duzentos reais), do lote 2 a empresa PRIMEIRO TIME INFORMÁTICA LTDA.-ME, com o valor total de R$ 18.399,26 (dezoito mil trezentos e noventa e nove reais e vinte e seis centavos) e do lote 3 a empresa TUCUM INFORMÁTICA LTDA., com o valor total de R$ 10.496,00 (dez mil quatrocentos e noventa e seis reais), conforme Ata de 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nId: 639832. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "638386": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 032 \r\n\r\nDE 15 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS e o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QRDD, o Decreto nº 41.162, de 30 de Janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dá outras providências. \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Contratação de Serviços técnicos de Engenharia para desapropriação de terras e benfeitorias para a Implantação da Faixa de Domínio da BR-493/RJ, conforme processo nº E-17/000.795/2008.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2008\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 0441 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ\r\n\r\nUO: 0441 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ.\r\n\r\nUG: 0441 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ. \r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPrograma de Trabalho\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nValor\r\n\r\n0701.15.782.0012.1.039\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n00\r\n\r\n1.781.000,00\r\n\r\nImplantação e Pavimentação do Segmento C do Arco Rodov. Metropolitano - PAC\r\n\r\n01\r\n\r\n2.719.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nPresidente do DER/RJ\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 16/07/2008.\r\n\r\nId: 638386"
                    ],
                    "638389": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/08/2008\r\n\r\nAPOSENTA MARTA BEBIANNO COSTA, Técnica de Planejamento, 1ª categoria, matrícula nº 269.292-9, do Quadro I, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-17/001.104/2008.\r\n\r\nId: 638389"
                    ],
                    "638387": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DOS ORDENADORES DE DESPESAS \r\n\r\nDE 12.08.2008\r\n\r\n*Proc. nº E-17/001.008/2008 - AUTORIZO a dispensa de licitação, de acordo com o art. 24 - Inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como a despesa no valor de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), a favor da PAPILLON COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL LTDA , conforme delegação de competência conferida na Resolução SEOBRAS nº 001, de 08/01/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/08/2008.\r\n\r\nId: 638387"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "639503": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.06.1991\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, BENTO ZACARIAS JUNIOR, Artífice de Pavimentação, Alvenaria e Pedreira, matrícula nº 13/31.123, do Quadro Permanente, nos termos do inciso II do art. 214 e inciso I, alínea ”a” do art. 219 Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, tendo em vista o disposto nos arts. 34 e 35 do Decreto-Lei nº 01, de 15 de março de 1979. Processo nº E-10/202.389/1991 - Bider nº 117, de 24.06.1991.\r\n\r\nDE 30.11.1992\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, ALCINO FERREIRA DOS SANTOS, Artífice de Mecânica, matrícula nº 13/6615, do Quadro Permanente, nos termos do inciso II do art. 214 e inciso I, alínea ”a” do art. 219 Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, tendo em vista o disposto nos arts. 34 e 35 do Decreto-Lei nº 01, de 15 de março de 1975. Processo nº E-12/086.393/1992 - Bider nº 224, de 30.11.1992.\r\n\r\nDE 04.03.1988\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, CARLITO ANDRÉ DE JESUS, Motorista, Nível “I”, matrícula nº 13/33.133, do Quadro Permanente, nos termos do inciso II do art. 214 e inciso I, alínea “a” do art. 219 do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, tendo em vista o disposto nos arts. 34 e 35 do Decreto-Lei nº 01, de 15 de março de 1975. Processo nº E-10/217.074/1987 - Bider nº 044, de 08.03.1988.\r\n\r\nDE 28.08.1996\r\n\r\nAPOSENTA MILTON BAX, Agente Auxiliar de PNM, Classe II, Nível “M”, matrícula nº 13/4.661, do Quadro Permanente, de acordo com o inciso III do art. 214, combinado com o art. 217, com a letra “b” do inciso I, do art. 219 e art. 112 do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, e tendo em vista o disposto nos arts. 34 e 35 do Decreto-Lei nº 01, de 15 de março de 1975, com efeitos a contar de 24 de maio de 1995. Processo nº 01/600.834/1995 - Bider nº 165, de 28.08.1996.\r\n\r\nDE 06.11.1996\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, WILSON FRANCISCO FERREIRA, Artífice de Pavimentação de Alvenaria e Pedreira, Classe II, Nível “G”, matrícula nº 13/3.784, do Quadro Permanente, nos termos do inciso II do art. 214, e inciso I, alínea “a” do art. 219 do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, tendo em vista o disposto nos arts. 34 e 35 do Decreto-Lei nº 01, de 15 de março de 1975. Processo nº E-12/087.582/1993 - Bider nº 214, de 07.11.1996.\r\n\r\nDE 27.11.1996\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, JORGE ALVES, Garção, Classe II, Nível “M”, matrícula nº 13/6.911, do Quadro Suplementar da Fundação DER-RJ, nos termos do arts. 214, inciso II e 219, inciso I, alínea “a” e art. 76, § 2º do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, que regulamenta o Decreto-Lei nº 220/75, por força dos arts. 34 e 35 do Decreto-Lei nº 01, de 15 de março de 1975. Processo nº E-19/087.094/1996 - Bider 227, de 27.11.1996.\r\n\r\nDE 03.12.1996\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, OCTACÍLIO PAULINO ALEXANDRE, Servente, Classe I, Nível “M”, matrícula nº 13/31.150, do Quadro Permanente, da Fundação DER-RJ, nos termos do artigo 214, inciso II e 219, inciso I, alínea “a” e art. 76 § 2º do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, que regulamenta o Decreto-Lei nº 220/75, por força dos arts. 34 e 35 do Decreto-Lei nº 01, de 15 de março de 1975. Processo nº E-19/087.290/1996 - Bider nº 233, de 05.12.1996.\r\n\r\nDE 09.12.1996\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, WALDEMAR ARRUZZO, Técnico de Laboratório de Solos e Materiais, Classe III, Nível “M”, matrícula nº 13/3.883, do Quadro Permanente, da Fundação DER-RJ, nos termos do art. 214, inciso II e 219, inciso I, alínea “a” do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, que regulamenta o Decreto-Lei nº 220/75, por força dos arts. 34 e 35 do Decreto-Lei nº 01, de 15 de março de 1975. Processo nº E-19/085.088/1996 - Bider nº 236, de 10.12.1996.\r\n\r\nDE 02.04.1998\r\n\r\nAPOSENTA ANTÔNIO JOSÉ MARQUES, Artífice de Pavimentação, Alvenaria e Pedreira, Classe II, Nível “M”, matrícula nº 13/6.257, do Quadro Permanente, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o inciso III do art. 214, combinado com o art. 217, letra “b” do inciso I do art. 219 e art. 112 do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, e tendo em vista o disposto nos arts. 34 e 35 do Decreto-Lei nº 01, de 15 de março de 1975, com efeitos a contar de 29 de outubro de 1997. Processo nº E-01/601.930/1997 - Bider nº 060, de 02.04.1998.\r\n\r\nId: 639503. A faturar por empenho"
                        ],
                        "639509": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-17/201.284/2008 - AUTORIZO o reajustamento de Preços (4ª a 7ª periodicidade) do Contrato nº 076/2001, referente à execução das OBRAS DE RESTAURAÇÃO DA RJ-155, TRECHO: VILA DE PEPITA - KM 42, NUMA EXTENSÃO DE 38,50 KM, objeto do processo nº E-12/163.617/2000, a cargo da firma DELTA CONSTRUÇÕES S/A. \r\n\r\nId: 639509. A faturar por empenho"
                        ],
                        "640151": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-17/202.818/2008 - APROVO o resultado da Licitação nº 038/2008 na modalidade Tomada de Preços ALC nº 20/2008, realizada em 15 de agosto de 2008, ADJUDICO a execução das OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO NOVO CENTRO OPERACIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA NO DISTRITO INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS, à firma GIANEL CONSTRUTORA LTDA., pelo valor de R$ 1.486.358,15.\r\n\r\nDE 25.07.2008\r\n\r\n*Proc. nº E-17/202.906/2008 - AUTORIZO a prorrogação de prazo do Contrato nº 004/2008, referente à execução das OBRAS DE RECOMPOSIÇÃO DO LEITO ESTRADAL DO ACESSO AO CAMPUS DA UERJ - NOVA FRIBURGO, objeto do processo nº E-17/205.438/2007, a cargo da firma GEOMECÂNICA S.A. TECNOLOGIA DE SOLOS, ROCHAS E MATERIAIS., pelo período de 45 (quarenta e cinco) dias corridos, a contar de 04.08.2008, passando seu término para 17.09.2008. APROVO o novo cronograma físico-financeiro devidamente assinado.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28.07.2008. \r\n\r\nId: 640151. A faturar por empenho"
                        ],
                        "639506": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.10.2001\r\n\r\nProc. nº E-19/087.290/1996 - FIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 05.12.1996, do servidor OCTACÍLIO PAULINO ALEXANDRE, Servente, matrícula nº 13/31.150.\r\n\r\nDE 14.08.2002\r\n\r\nProc. nº E-12/082.682/1994 - FIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 09.02.1999, do servidor ROZE MARI PINTO DE MOURA, Agente Administrativo, matrícula nº 13/33.330.\r\n\r\nDE 15.08.2002\r\n\r\nProc. nº E-10/202.389/1991 - FIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 24.06.1991, do servidor BENTO ZACARIAS JUNIOR, Artífice de Serviços de Garagem, matrícula nº 13/31.123.\r\n\r\nDE 02.09.2002\r\n\r\nProc. nº E-19/085.088/1996 - FIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 10.12.1996, do servidor WALDEMAR ARRUZZO, Técnico de Laboratório, de Solos e Materiais, matrícula nº 13/3.883.\r\n\r\nDE 12.02.2003\r\n\r\nProc. nº E-12/086.393/1992 - FIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 30.11.1992, do servidor ALCINO FERREIRA DOS SANTOS, Artífice de Mecânica, matrícula nº 13/6.615.\r\n\r\nDE 29.04.2005\r\n\r\nProc. nº E-10/217.074/1987 - FIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 08.03.1988, do servidor CARLITO ANDRÉ DE JESUS, Motorista, matrícula nº 13/33.133.\r\n\r\nProc. nº E-10/217.074/1987 - REFIXADOS, os proventos de inatividade, a partir de 01.07.1994, do servidor CARLITO ANDRÉ DE JESUS, Motorista, matrícula nº 13/33.133.\r\n\r\nProc. nº E-26/200.017/1987 - FIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 06.03.1987, do servidor ADEPPIO LEITE, Oficial de Administração, matrícula nº 13/32.553.\r\n\r\nProc. nº E-26/200.017/1987 - REFIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 01.07.1994, do servidor ADEPPIO LEITE, Oficial de Administração, matrícula nº 13/32.553.\r\n\r\nDE 24.05.2005\r\n\r\nProc. nº E-19/087.094/1996 - FIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 27.11.1996, do servidor JORGE ALVES, Garção, matrícula nº 13/6.911.\r\n\r\nDE 03.08.2005\r\n\r\nProc. nº E-12/087.582/1993 - FIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 07.11.1996, do servidor WILSON FRANCISCO FERREIRA, Artífice de Pavimentação, de Alvenaria e Pedreira, matrícula nº 13/3.784.\r\n\r\nDE 28.11.2007\r\n\r\nProc. nº E-01/600.834/1995 - FIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 24.05.1995, do servidor MILTON BAX, Auxiliar de P.N.M, matrícula nº 13/04.661.\r\n\r\nProc. nº E-01/601.930/1997 - FIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 02.04.1998, do servidor ANTÔNIO JOSÉ MARQUES, Artífice de Pavimentação, Alvenaria e Pedreira, matrícula nº 13/06.257.\r\n\r\nDE 13.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-17/202.009/2008 - FIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 14.08.2008, do servidor ARINO DA COSTA, Trabalhador, matrícula nº 13/56.466.\r\n\r\nDE 15.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-19/080.264/1999 - FIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 11.10.2000, do servidor JANE PORTILHO CONSENTINO, Agente Administrativo, matrícula nº 13/34.134, tornando sem efeito o despacho datado de 10.10.2000, publicado no Bider nº 200 de 19.10.2000.\r\n\r\nId: 639506. A faturar por empenho"
                        ],
                        "640146": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.08.2008\r\n\r\nAPOSENTA RACHEL SALDANHA DE ALENCAR, ARQUITETO, Classe G, matrícula nº 285.301-8, do Quadro Permanente, nos termos do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 1.733, de 01 de novembro de 1990, e de acordo com o disposto na alínea “a” do inciso III do § 1º e § 3º do art. 40 da Constituição Federal, combinado com os arts. 6º e 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003. \r\n\r\nId: 640146. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "635823": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11/08/2008\r\n\r\nPRORROGA a redução de carga horária de trabalho, em 50% (cinqüenta por cento), da servidora civil estatutária MARIA PAULA GABREIRA DE OLIVEIRA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 00/1201.595-4, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 28.05.2008.\r\n\r\nId: 635823"
                    ],
                    "635822": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.08.2008\r\n\r\nProc. nº E- 08/220929/2008 - INDEFIRO a redução em 50% (cinqüenta por cento) da carga horária de trabalho da servidora civil estatutária ELISABETH DOS SANTOS SOUZA, Técnico de Enfermagem, matrícula nº 00/1202.007-9. \r\n\r\nId: 635822"
                    ],
                    "639656": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 12.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/005/2519/2008 - AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/084/2513/2008 - AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/114/2512/2008 - AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/093/2513/2008 - AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/098/2513/2008 - AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/009/2544/2008 - AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nId: 639656"
                    ],
                    "639877": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 19.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/126/2512/2008 - AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/124/2512/2008 - AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nId: 639877"
                    ],
                    "639878": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-09/5389/0010/2006 - INDEFIRO o recurso interposto pela nacional ISMÊNIA RODRIGUES, em favor de seu companheiro Ex-SD PM CELSO DE OLIVEIRA CHAGAS, com base na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nId: 639878"
                    ],
                    "639566": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL,\r\n\r\nMILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 14.08.2008 \r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face do servidor CESAR AUGUSTO DE ALMEIDA RIOS, Investigador Policial, matrícula 817.953-3, para apurar acumulação ilícita de cargo público, prevista no art. 37, parágrafo único, do Decreto-Lei nº 220/75, noticiadas através do processo nº E-09/04235/1404/2004.\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face da servidora NORMA GARGANO DE OLIVEIRA VASCONCELOS, Oficial de Cartório, matrícula 198.895-5, para apurar transgressões disciplinares, previstas, em tese, no art. 14, incisos VIII e XXXV, c/c o art. 10, incisos XI e XIII, do Decreto-Lei nº 218/75 e art. 52, inciso IX, c/c o art. 39, incisos V, VI e VII, estes do Decreto-Lei nº 220/75, noticiadas através do processo nº E-09/7277/1404/1997.\r\n\r\nSUSPENDE, por 50 (cinqüenta) dias, o servidor GUILHERME DE SOUZA CARDOZO, Investigador Policial, matrícula 267.375-4, pela prática de transgressões disciplinares previstas no art. 14, incisos XXXIV e XXXV, c/c o art. 10, incisos II, V, VII, IX, X, XI e XIII do Decreto-Lei nº 218/75, regulamentado pelo REPC, aprovado pelo Decreto nº 3.044/80, noticiadas através do processo nº E-09/10417/1404/2006.\r\n\r\nId: 639566"
                    ],
                    "639773": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 19.08.2008\r\n\r\nDESIGNA SHEILA GARCIA, Delegada de Polícia, matrícula nº 860.917-4 e CRISTIANE LOPES AMORIM, Delegada de Polícia, matrícula nº 870.685-5, para sem prejuízo de suas atribuições na 1ª Comissão de Inquérito Administrativo Disciplinar, exercerem, alternadamente, a função de Vogal junto a 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a contar de 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nId: 639773"
                    ],
                    "639586": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 12.08.2008\r\n\r\nProcesso n° E-09/05821/1404/2003 - Arquive-se o processo administrativo disciplinar em referência, em relação ao servidor MARCO ANTONIO RIPPER NOGUEIRA, Inspetor de Polícia, matrícula 177.197-7, com fulcro no disposto no art. 30, parágrafo único, alínea “b” do REPC, aprovado pelo Decreto n° 3.044/80.\r\n\r\nId: 639586"
                    ],
                    "638352": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 19/08/2008\r\n\r\nProcesso n° E-09/0679/0004/200 - ADJUDICO e HOMOLOGO a favor da empresa GIVER ENGENHARIA LTDA., com o menor valor global de R$ 147.300,94 (cento e quarenta e sete mil trezentos reais e noventa e quatro centavos), referente à licitação na modalidade Carta Convite nº 007/2008.\r\n\r\nId: 638352"
                    ],
                    "639557": [
                        "I - Apostila",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILAS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 14/08/2008\r\n\r\nATO DE 21/11/2007 - AGNELLO OLIVEIRA MARQUES, matrícula nº 126.592-5 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e o disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho da SPMSO/SESDEC, exarado no processo nº E-09/03596/1702/2008, às fls. 12, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria, para: nos termos dos arts. 263, inciso III e 264, inciso III, do Decreto nº 3044, de 22/01/80, com efeitos a contar de 25/07/2008, combinado com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, referente ao processo nº E-09/054759/1023/2007.\r\n\r\nATO DE 10/06/2008 - ISA MARIA MACHADO SILVA, matrícula nº 136.489-2 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e o disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho da SPMSO/SESDEC, exarado no processo nº E-09/4716/1702/2008, às fls. 12, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria, para: nos termos dos arts. 263, inciso III, e 264, inciso III, do Decreto nº 3044, de 22/01/80, com efeitos a contar de 30/07/2008, combinado com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, referente ao processo nº E-09/029349/1570/2008.\r\n\r\nId: 639557"
                    ],
                    "639854": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 19.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/59160/2007 - DEFIRO o pedido de licença sem vencimentos, para trato de interesses particulares, do servidor Maurício Samico de Miranda, Oficial de Cartório Policial de 4º Classe, matrícula 871.049-3, pelo período de 01 de outubro de 2008 a 20 de dezembro de 2008, na forma do inciso VIII do art. 19 do Decreto-Lei nº 220/75, com redação dada pela Lei nº 490/81.\r\n\r\nProcesso nº E-09/59160/2007 - DEFIRO o pedido de licença sem vencimentos, para trato de interesses particulares, do servidor Fernando José Barros Castellões, Inspetor de Polícia de 6º Classe, matrícula 889.516-1, pelo período de 01 de setembro de 2008 a 20 de dezembro de 2008, na forma do inciso VIII do art. 19 do Decreto-Lei nº 220/75, com redação dada pela Lei nº 490/81.\r\n\r\nId: 639854"
                    ],
                    "638359": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 15.08.2008\r\n\r\n*Processo nº E-09/8243/1702/2006 - DEFIRO o pedido de prorrogação de licença para acompanhar cônjuge, da servidora LUIZA ONDINA FREIRE MACHADO GIL, Oficial de Cartório Policial de 3ª Classe, matrícula 183.386-2, pelo prazo de 02 (dois) anos, a contar de 23/12/2006, na forma do art. 19 do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 800/84, c/c os arts. 97, 125 a 128, do Decreto nº 2.479/79 e Resolução nº 2400/SAD/94.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 19.08.2008.\r\n\r\nId: 638359"
                    ],
                    "640085": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 20/08/2008\r\n\r\nProc. nº E-09/1793/1540/2008 - Anderson Tadeu Valente, matr. nº. 810.862-3 - período base de 24/12/1992 a 20/12/2007 = 9 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/1932/1507/2008 - Carlos Alberto Simões, matr. nº 870.796-0 - período base de 18/03/2002 a 16/03/2007 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/7955/1038/1996 - Carlos Augusto Ribeiro Dantas, matr. nº 815.829-7 - período base de 10/02/2001 a 08/02/2006 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/12869/1906/2008 - Ilidio Miguel da Costa Soares, matr. nº 870.970-1 - período base de 01/04/2002 a 31/03/2007 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/1429/1921/2008 - Luiz Henrique Passos Rodrigues, matr. nº 1.149.118-0 - período base de 23/05/1991 a 18/05/2006 = 9 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/5625/1540/2008 - Mauro Barroso da Costa e Silva, matr. nº 859.660-3 - período base de 24/10/2000 a 22/10/2005 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº.E-09/2783/1060/2007 - Renato de Souza Marques, matr. nº 872.068-2 - período base de 02/04/2002 a 31/03/2007 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/4693/1151/2008 - Sérgio Henrique dos Santos Silva, matr. nº 266.630-3 - período base de 09/12/1990 a 04/12/2005 = 9 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/2154/1911/1999 - Wilson Thadeu Vidal, matr. nº 180.003-6 - período base de 30/06/2003 a 27/06/2008 = 3 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO.\r\n\r\nId: 640085"
                    ],
                    "638433": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 12.08.2008\r\n\r\n*Processo nº E-09/000439/2508/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação nº 044/2008-PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, no valor de R$ 118.528,27 (cento e dezoito mil quinhentos e vinte e oito reais e vinte e sete centavos), com base no Caput do Art. 25, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13.08.2008.\r\n\r\nId: 638433"
                    ],
                    "640068": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 14.08.2008\r\n\r\n*Processo nº E-09/0032/2565-2008 - AUTORIZO e RATIFICO a despesa por inexigibilidade de licitação, nos termos do Art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.93, a favor do Programa de Residência Médica da Corporação, no valor de R$ 1.726.721,40 (hum milhão setecentos e vinte seis mil setecentos e vinte e um reais e quarenta centavos), com base no Caput do Art. 25 do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Processo nº E-09/046/2565-2008 - AUTORIZO e RATIFICO a despesa por inexigibilidade de licitação, nos termos do Art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.93, a favor do Programa de Estágio da Corporação, no valor de R$ 1.087.560,00 (hum milhão oitenta e sete mil quinhentos e sessenta reais), com base no Caput do Art. 25 do supracitado diploma legal. \r\n\r\n* Omitidos no D.O. de 18.08.2008. \r\n\r\nId: 640068"
                    ],
                    "638432": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12.08.2008\r\n\r\n*Processo nº E-09/000439/2508/2008 - AUTORIZO a inexigibilidade de licitação nº 044/2008-PMERJ, nos termos do artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, no valor de R$ 118.528,27 (cento e dezoito mil quinhentos e vinte e oito reais e vinte e sete centavos), com base no Caput do Art 25, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13.08.2008.\r\n\r\nId: 638432"
                    ],
                    "639573": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-25/11952/502-93 - Fixados, com validade a contar de 26.06.1997, os proventos de Irapuan Ferreira de Lima -Ten Cel PM Ref. RG 17.528.\r\n\r\nProcesso nº E-09/63447-74 - Fixados, com validade a contar de 14.02.1996, os proventos de Joverson Tavares de Souza -1º Ten PM Ref. RG 1/08.590.\r\n\r\nProcesso nº E-25/008/518-90 - Fixados, com validade a contar de 26.11.2002, os proventos de Agabo de Souza Costa - Sub Ten PM Ref. RG 11.376.\r\n\r\nProcesso nº E-09/062/2502-2006 - Fixados, com validade a contar de 20.07.2007, os proventos de Adilson Gomes Moraes - Sub Ten PM RR RG 28.729.\r\n\r\nProcesso nº E-09/018/2572-2006 - Fixados, com validade a contar de 15.06.2007, os proventos de Edson Lopes da Costa - Sub Ten PM RR RG 28.217.\r\n\r\nProcesso nº E-09/036/2581-2006 - Fixados, com validade a contar de 04.05.2007, os proventos de Luiz Antonio da Rosa - Sub Ten PM RR RG 1/13.303.\r\n\r\nProcesso nº E-09/012/2595-2007 - Fixados, com validade a contar de 25.06.2007, os proventos de Waldemiro Alves Vieira - Sub Ten PM RR RG 1/12.576.\r\n\r\nProcesso nº E-25/1073/506-86 - Fixados, com validade a contar de 29.02.1992, os proventos de Joel de Assis Rodrigues - Sub Ten PM Ref. RG 1/02465.\r\n\r\nProcesso nº E-09/011/2595-2007 - Fixados, com validade a contar de 25.06.2007, os proventos de Jose Alberto Marinho - Sub Ten PM RR RG 30.793.\r\n\r\nProcesso nº E-09/005/2532-2007 - Fixados, com validade a contar de 12.07.2007, os proventos de Jose Morais Costa - Sub Ten PM RR RG 30.024.\r\n\r\nProcesso nº E-09/028/2512-2007 - Fixados, com validade a contar de 22.01.2007, os proventos de Ubirajara Silva - Sub Ten PM Ref. RG 28.694.\r\n\r\nProcesso nº E-09/5287/2573-2006 - Fixados, com validade a contar de 04.05.2007, os proventos de Edson Fernandes da Costa - Sub Ten PM RR RG 26.910.\r\n\r\nProcesso nº E-25/780/595-86 - Fixados, com validade a contar de 12.08.1997, os proventos de Wilson Rodrigues Grijó - 1º Sgt PM Ref. RG 1/08.616.\r\n\r\nProcesso nº E-09/160/580-78 - Fixados, com validade a contar de 12.10.1991, os proventos de Cristóvam Ferreira Pais - Cb PM Ref. RG 1/10.137\r\n\r\nProcesso nº E-25/2744/502-91 - Fixados, com validade a contar de 17.07.1991, os proventos de Reinaldo Amorim - Cb PM Ref. RG 1/05.121.\r\n\r\nProcesso nº E-25/2744/502-91 - Fixados, com validade a contar de 17.12.1998, os proventos de Reinaldo Amorim Cb PM Ref. RG 1/05.151.\r\n\r\nProcesso nº E-25/649/529-87. Fixados, com validade a contar de 29.12.1987, os proventos de Tácito de Queiroz Porto - Sd PM RR RG 14.563.\r\n\r\nProcesso nº E-09/2532/584-81 - Fixados, com validade a contar de 26.01.1982, os proventos de Geraldo Timóteo de Oliveira - Sd PM Ref. RG 1/19.765. \r\n\r\nId: 639573"
                    ],
                    "639574": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-25/385/501-93 - Fixados, com validade a contar de 17.09.2002, os proventos de Edmundo Bezerra Saramago - Cel PM Ref. RG 15.743.\r\n\r\nProcesso nº E-25/2521/596-90 - Fixados, com validade a contar de 07.01.1991, os proventos de Claudionor Antonio de Lima - Sub ten PM Ref. RG 15.754.\r\n\r\nProcesso nº E-09/006/2551-2007 - Fixados, com validade a contar de 15.06.2007, os proventos de Jerônimo Macedo de Almeida - Sub Ten PM RR RG 30.093.\r\n\r\nProcesso nº E-09/005/2546-2007 - Fixados, com validade a contar de 15.06.2007, os proventos de Ubiratan Rita - Sub Ten PM RR RG 29.556.\r\n\r\nProcesso nº E-09/031/2578-2006 - Fixados, com validade a contar de 05.06.2007, os proventos de Agenor Dias Carneiro - Sub Ten PM RR RG 28.517.\r\n\r\nProcesso nº E-09/153/2548-2007 - Fixados, com validade a contar de 25.06.2007, os proventos de Antonio Jose dos Santos - Sub Ten PM RRRG 30.113.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1106/2589-2007 - Fixados, com validade a contar de 25.06.2007, os proventos de Gilberto de Fátima Murat - Sub Ten PM RR RG 30.097.\r\n\r\nProcesso nº E-09/008/2568-2006 - Fixados, com validade a contar de 18.10.2006, os proventos de Antonio Moraes Chaves - 1º Sgt PM Ref. RG 19.424.\r\n\r\nProcesso nº E-25/001/510-94 - Fixados, com validade a contar de 23.06.2005, os proventos de Sergio Jose Monteiro da Costa - 1º Sgt PM Ref. RG 11.445.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1376/2577-2007 - Fixados, com validade a contar de 07.05.2007, os proventos de Fernando Fernandes - 1º Sgt PM RR RG 30.952.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1377/2579-2007 - Fixados, com validade a contar de 12.01.2007, os proventos de Sergio Jose da Silva Correa - 1º Sgt PM Ref.RG 31.587.\r\n\r\nProcesso nº E-09/007/2529-2006 - Fixados, com validade a contar de 18.05.2007, os proventos de Marcio Ferreira de Menezes - 1º Sgt PM RR RG 33.975.\r\n\r\nProcesso nº E-09/223/2602-2007 - Fixados, com validade a contar de 05.06.2007, os proventos de Jose da Penha Ramos Soares - 1º Sgt PM RR RG 30.958.\r\n\r\nProcesso nº E-09/341/2596-2006 - Fixados, com validade a contar de 18.05.2007, os proventos de Renato Martins - 1º Sgt PM RR RG 33.376.\r\n\r\nProcesso nº E-09/001/2572-2007 - Fixados, com validade a contar de 01.12.2006, os proventos de Ailton Brito de Lima - 1º Sgt PM Ref. RG 30.411.\r\n\r\nProcesso nº E-25/1581/573-89 - Fixados, com validade a contar de 04.10.1997, os proventos de Waldir Gomes de Miranda - Cb PM Ref. RG 14.278.\r\n\r\nProcesso nº E-25/113/574-87 - Fixados, com validade a contar de 10.02.2002, os proventos de Aurélio Gouvêa - Cb PM RG 09.454.\r\n\r\nProcesso nº E-25/008/568-91 - Fixados, com validade a contar de 08.08.1991, os proventos de Edivaldo Mangabeira - Cb PM RR RG 15.299.\r\n\r\nProcesso nº E-25/008/568-91 - Fixados, com validade a contar de 13.09.2002, os proventos de Edivaldo Mangabeira - Cb PM Ref.RG 15.299.\r\n\r\nProcesso nº E-25/881/551-89 - Fixados, com validade a contar de 30.10.1996, os proventos de Hermes do Nascimento - Cb PM Ref. RG 09.037.\r\n\r\nProcesso nº E-25/143/574-90 - Fixados, com validade a contar de 10.04.2003, os proventos de Jose Natanael Macedo Sobrinho - Cb PM Ref. RG 09.113. \r\n\r\nId: 639574"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "640083": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.08.2008\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, com validade a contar de 01 de agosto de 2008, MARIA JOSÉ MONTEIRO DE SOUZA, matrícula nº 932.991-3, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-21/976.228/2008.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 01 de agosto de 2008, MARCUS VINICIUS DOS SANTOS TORRES JUNIOR, para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Maria José Monteiro de Souza, matrícula nº 932.991-3. Processo nº E-21/976.228/2008. \r\n\r\nId: 640083"
                    ],
                    "640053": [
                        "I - Ato",
                        "DE 12.08.2008\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, com proventos integrais, JOSIEL SOARES MARIANO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, matrícula nº 177.728-3, do Quadro I, em conformidade com o disposto no parágrafo único do art. 1º da Lei Complementar Estadual nº 57 de 18.12.89, regulamentada pelo Decreto nº 15.460 de 17.09.90 combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, inciso IV do art. 214 e alínea “a” do inciso I do art. 219 do Decreto nº 2479, de 08.03.79, Regulamento do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro e com § 4º do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-21/934.032/2008.\r\n\r\nAPOSENTA FRANCISCO MIRANDA DE SOUSA, Médico, classe A, matrícula 261.586-2, do Quadro I, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-21/960.063/2008.\r\n\r\nDE 14.08.2008\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, com proventos integrais, NORIVAL DE ALMEIDA GONÇALVES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, matrícula nº 176.819-1, do Quadro I, em conformidade com o disposto no parágrafo único do art. 1º da Lei Complementar Estadual nº 57 de 18.12.89, regulamentada pelo Decreto nº 15.460 de 17.09.90 combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, inciso IV do art. 214 e alínea “a” do inciso I do art. 219 do Decreto nº 2479, de 08.03.79, Regulamento do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro e com § 4º do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-21/972.034/2008.\r\n\r\nAPOSENTA FRANCISCO CARLOS DE GOIS COSTA HOMEM, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 2ª classe, matrícula 816.744-7 do Quadro I, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, de acordo com art. 214, inciso III, combinado com o inciso II do art. 219 do Decreto nº 2.479/79, Regulamento do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, com efeitos a contar de 21 de maio de 2008. Proc. nº E-08/221.561/2008.\r\n\r\nQuebra DE 15.08.2008\r\n\r\nAPOSENTA DENISE DE SOUZA LAVALLE BARBEITO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, matrícula 257.484-6, do Quadro I, termos do § 1º, inciso I do Art. 40 da Constituição Federal, combinado com o inciso I, alínea “b” do art. 219 do Decreto n° 2479/79, com efeitos a contar de 24 de junho de 2008. Proc. nº E-08/221.565/2008.\r\n\r\nId: 640053"
                    ],
                    "640084": [
                        "I - Ato",
                        "DE 15.08.2008\r\n\r\nNOMEIA AURELIO MAGNO MARQUES DE CARVALHO, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por Priscila Nunes da Costa, matrícula nº 932.425-2. Processo nº E-21/976.244/2008.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 15 de maio de 2008, ADEMIR VALDEMIR VIEIRA, para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por José Mauro Pereira Barbosa, matrícula nº 893.051-3. Processo nº E-21/901.091/2008.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 11 de julho de 2008, CARLOS WILSON JESUS DE LUCA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 181.202-3, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Inspeção, do Serviço de Portaria e Inspeção, da Casa do Albergado Crispim Ventino, da Coordenação de Unidades Prisionais Isoladas, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-21/926.018/2008.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 11 de julho de 2008, MARCOS CESAR DE OLIVEIRA DUTRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 817.095-3, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Inspeção, do Serviço de Portaria e Inspeção, da Casa do Albergado Crispim Ventino, da Coordenação de Unidades Prisionais Isoladas, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Carlos Wilson Jesus de Luca, matrícula nº 181.202-3. Processo nº E-21/926.018/2008.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 17 de julho de 2008, DOUGLAS SARAIVA DA SILVA, matrícula nº 924.956-6, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-21/981.313/2008.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 17 de julho de 2008, JOSÉ CARLOS GOMES DA SILVA, para exercer o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Douglas Saraiva da Silva, matrícula nº 924.956-6. Processo nº E-21/981.313/2008. \r\n\r\nId: 640084"
                    ],
                    "640035": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12/08/2008\r\n\r\nProc. nº E-21/981.264/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26, com base no inciso VIII do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, no valor total de R$ 2.409.850,00 (dois milhões, quatrocentos e nove mil oitocentos e cinqüenta reais), para cobrir despesas com prestação de serviços de confecção, visando o aproveitamento e a valorização da mão-de-obra carcerária, como base para ressocialização de 250 (duzentos e cinqüenta) internos do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 640035"
                    ],
                    "639792": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 15.08.2008\r\n\r\nTORNA em efeito a instauração do Processo Administrativo Disciplinar, face a necessidade de desmembrá-lo para instauração de 03 (três) novos processos distintos. Processo nº E-21/905215/2005.\r\n\r\nSUSPENDE, por 60 dias (sessenta dias), o servidor ROMARIO CESAR MOREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 178024-6, porque, ao ser transferido de Unidade não submeteu os bens patrimoniais ao seu sucessor ou justificou tal atitude, ensejando a nomeação de uma Comissão para inventariar todos os bens existentes na Unidade, tudo isto no ano de 1999, só vindo à Administração Pública, a tomar conhecimento de tal fato no ano 2006. Com tal conduta incidiu nos incisos I e XIV do art. 18, c/c os incisos XVI e XXXIV do art. 22, tudo do Decreto nº 8.896, de 31 de março de 1986, que regulamenta a Lei nº 944, de 18 de dezembro de 1985. Processo nº E-21/951037/2006.\r\n\r\nId: 639792"
                    ],
                    "640055": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29/07/2008\r\n\r\nPÁGINA 04 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\n21/07/2008\r\n\r\nANDRÉA FERREIRA FREIRE\r\n\r\nOnde se Lê: ...11 de junho de 2008...\r\n\r\nLeia-se: ...11 de julho de 2008...\r\n\r\nId: 640055"
                    ],
                    "640081": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 19.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/221.637/2008 - REGINALDO JOSÉ DO NASCIMENTO, mat. 192.630-2. Autorizo a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, dos 03 (três) meses da licença especial não gozada relativa ao período base de 23/01/92 a 21/01/97.\r\n\r\nId: 640081"
                    ],
                    "640054": [
                        "I - Despacho",
                        "DIVISAO DE ATENDIMENTO AO SERVIDOR APOSENTADO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 14.08.2008\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/223.033/2007 - JOSE RICARDO PEREIRA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 3ª classe, matrícula nº 835.114-0 - Fixados os proventos com validade a contar de 14.09.2007.\r\n\r\nPROCESSO nº E-21/923.067/2007 - MARILIO PINTO MATHEUS DE FARIA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, matrícula nº 181.341-9 - Fixados os proventos com validade a contar de 08.11.2007.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/223.590/2007 - PAULO FERNANDO MAFRA DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 2ª classe, matrícula nº 822.306-7 - Fixados os proventos com validade a contar de 21.11.2007.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/220.479/2008 - PAULO ROBERTO SOPHIA MARQUES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 2ª classe, matrícula nº 816.702-5 - Fixados os proventos com validade a contar de 17.01.2008.\r\n\r\nId: 640054"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "636709": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 416 DE 14 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nALTERA ESTRUTURA BÁSICA DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IASERJ.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Decreto Estadual nº 40.517, de 12 de janeiro de 2007, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n-o convênio celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro e o Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, cujo extrato foi publicado no D.O. de 11 de junho de 2007, retificado em 24 de setembro de 2007, em destaque as cláusulas segunda, terceira, quarta, sexta e sétima.\r\n\r\n- o Plano Operacional, cláusula quinta do referido convênio, apresentado e aprovado, com as devidas modificações em 04 de outubro de 2007 pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC; e\r\n\r\n- a Legislação Básica e Complementar do IASERJ.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar que Assessoria Jurídica do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ passará a responder à Subsecretaria Jurídica e de Corregedoria da SESDEC:\r\n\r\nArt. 2º - No prazo máximo de 30 (trinta) dias, a Subsecretaria Jurídica e de Corregedoria da SESDEC, deverá estabelecer o fluxo de trabalho.\r\n\r\nArt. 3º - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 636709"
                    ],
                    "640122": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18/05/2007\r\n\r\n*Processo nº E-08/090.142/2007 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso lV da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, no valor total de R$ 831.090,00 (oitocentos e trinta e um mil e noventa reais), sendo R$ 204.720,00 (duzentos e quatro mil setecentos e vinte reais) em favor da empresa GOOD-FIX 2002 COMERCIAL LTDA, R$ 341.250,00 (trezentos e quarenta e um mil duzentos e cinqüenta reais) em favor da empresa FRESENIUS HEMOCARE BRASIL LTDA e R$ 285.120,00 (duzentos e oitenta e cinco mil cento e vinte reais) em favor da empresa CEI COM. EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS LTDA, referente à aquisição de matérias médico-hospitalares, conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/05/2007\r\n\r\nDE 28/12/2007\r\n\r\n*Processo nº E-08/010.220/2007 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso lV, da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da empresa BARENBOIM & CIA LTDA, referente à aquisição de medicamentos, para abastecimento da Rede SESDEC, no valor de R$ 324.349,70 (trezentos e vinte e quatro mil trezentos e quarenta e nove reais e setenta centavos), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31/12/2007\r\n\r\nDE 17/07/2008\r\n\r\n*Processo nº E-08/006.454/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso lV da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da empresa MOGAMI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, referente à aquisição de material médico-hospitalar, para abastecimento da Rede SESDEC, no valor de R$ 3.006.132,84 (três milhões, seis mil cento e trinta e dois reais e oitenta e quatro centavos), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/07/2008. \r\n\r\nId: 640122"
                    ],
                    "640110": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/006.018/2007 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 168/2008, destinado à aquisição de materiais médicos (tira de teste para determinação de glicose e outros), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor da empresa: CBS MÉDICO CIENTÍFICA COM. E REP. LTDA, nos itens 01, 02, 03, 05 e 07, pelo valor total de (R$ 25.496,40) e HEALTH-CARE COM. MAT. MED. CIR. HOSPITALAR LTDA no item 6, pelo valor total de (R$ 1.188,00), perfazendo a licitação o valor total de R$ 26.684,40 (vinte e seis mil seiscentos e oitenta e quatro reais e quarenta centavos). Itens não adquiridos: 04, 08 e 09. \r\n\r\nId: 640110"
                    ],
                    "640111": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-08/001.901/2007 - HOMOLOGO O Pregão Eletrônico nº 142/2008, destinado à aquisição de medicamento: DIVALPROATO DE SÓDIO 500MG, ALPRAZOLAN 0,5MG, LETROZOL 2,5MG e outros, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor das empresas: BARENBOIM E CIA LTDA, nos itens 02, 04, 06, 07, 10, 13, 14, 16, 18, 19, 23, 24, 25, 28, 30, 33, 34, 36, 37, 39, 40 e 41, pelo valor total de (R$ 7.411,35) e EXFARMA LTDA - EPP, nos itens 08 e 21 pelo valor total de (R$ 1.627,20), perfazendo a licitação o valor total de R$ 9.038,55 (nove mil trinta e oito reais e cinqüenta e cinco centavos). Itens não adquiridos: 1, 3, 5, 9, 11, 12, 15, 17, 20, 22, 26, 27, 29, 32, 35, 38, 42 e 43.\r\n\r\nId: 640111"
                    ],
                    "640112": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 19.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/001.906/2007 - HOMOLOGO O Pregão Eletrônico nº 127/2008, destinado à aquisição de medicamentos: ACIDO ACETIL-SALICILICO COMPRIMIDO, HIDROCLOROTIAZIDA 25MG, ISOSSORBIDA 10MG, DILTIAZEM 60MG E OUTROS, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor das empresas: BARENBOIM E CIA LTDA, nos itens 01, 03, 06 e 29, pelo valor total de (R$ 1.018,80), VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, no item 05, pelo valor total de (R$ 44,10) e TCA FARMA COMÉRCIO LTDA, no item 37, pelo valor total de (R$ 5.932,80), perfazendo a licitação o valor total de R$ 6.995,70 (seis mil novecentos e noventa e cinco reais e setenta centavos). Itens não adquiridos: 2, 4, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 30, 31, 32, 33, 34, 35 e 36. \r\n\r\nId: 640112"
                    ],
                    "640113": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-08/003.391/2007 - HOMOLOGO O Pregão Eletrônico nº 128/2008, destinado à aquisição de medicamentos: TRAVOPROST, CLORIDRATO DE PILOCARPINA, TIMOLOL, PARACETAMOL E OUTROS, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor da empresa: BARENBOIM E CIA LTDA, nos itens 05, 11, 25, 27 e 34, pelo valor total de (R$ 560,46), perfazendo a licitação o valor total de R$ 560,46 (quinhentos e sessenta reais e quarenta e seis centavos). Itens não adquiridos: 1, 2, 3, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 26, 28, 29, 30, 31, 32 e 33. \r\n\r\nId: 640113"
                    ],
                    "640087": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 31.07.2008\r\n\r\n09 (nove) meses\r\n\r\nProc. nº E-08/220.021/2007 - RITA DE CÁSSIA COSTA DE AREA LEÃO, Médico, matr. nº 3.827-5, referente aos períodos-base de 10.08.1978 a 02.10.1989 e de 01.06.1992 a 30.05.1997, num total de 540 dias.\r\n\r\n12 (doze) meses\r\n\r\nProc. nº E-08/220.603/2008 - MAURICIO DE BARROS CORREA, Médico, matr. nº 765-8, referente aos períodos-base de 01.07.1978 a 28.07.1983, 29.07.1983 a 25.07.1993 e de 26.07.1993 a 24.07.1998, num total de 720 dias.\r\n\r\nProc. nº E-08/603.131/2008 - FÁTIMA REJANE WINK DOS SANTOS, Aux. de Laboratório, matr. nº 1.003.932-9, referente ao período-base de 14.08.1978 a 08.08.1998, num total de 720 dias.\r\n\r\nAUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro das licenças especiais não gozadas, dos servidores acima.\r\n\r\nProc. nº E-08/220.603/2008 - MAURICIO DE BARROS CORREA, Médico, matr. nº 765-8. AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro das férias não gozadas, referente aos exercícios de 1983, 1986, 1989 e de 1990, num total de 240 dias.\r\n\r\nDE 13.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/602.407/2003 - HELOISA HELENA ARAUJO MARTINS, Médico, matr. nº 177.696-2, período base de 21/11/2002 a 19/11/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/608.188/2007 - NILSON SILVA MATIAS DO SACRAMENTO, Téc. de Enfermagem, matr. nº 867.184-4, período base de 02/04/2002 a 09/06/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/601.274/2008 - CARMELITA APARECIDA RODRIGUES, Ag. Adm. de Saúde, matr. nº 850.737-8, período base de 25/08/1999 a 22/08/2004.\r\n\r\nProc. nº E-08/605.705/1993 - DALVA JESUS DE AZEVEDO, Odontólogo, matr. nº 265.177-6, período base de 18/11/2001 a 16/12/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/501.909/1987 - EDSON AREAS JOANICO, Ag. Insp. de Saúde Pública, matr. nº 147.157-2, período base de 23/06/2001 a 21/06/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/600.233/1990 - JORGECY GUEDES LEAL, Téc. de Enfermagem, matr. nº 183.384-7, período base de 27/06/2000 a 25/06/2005.\r\n\r\nProc. nº E-08/2.056/1989 - EDUARDO DE OLIVEIRA, Aux. Adm. de Serv. de Saúde, matr. nº 199.061-3, período-base de 12/08/2002 a 01/11/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/605.852/1996 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA DOS SANTOS, Ag. Aux. Adm. de Saúde, matr. nº 298.625-5, período base de 16/02/2001 a 14/02/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/605.529/2006 - MARINA SCHULIE JOAQUIM, Aux. de Enfermagem, matr. nº 862.617-8, período base de 01/01/2003 a 12/02/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/601.358/2008 - MARIA HELENA PINTO DE ABREU, Aux. de Enfermagem, matr. nº 862.010-6, período base de 24/09/2001 a 22/09/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/601.281/2008 - CLEYCIANE RODRIGUES DA SILVA, Téc. de Enfermagem, matr. nº 863.063-4, período base de 18/10/2001 a 16/10/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/600.896/2008 - MARIA SONIA DAVID DE CARVALHO, Médico, matr. nº 850.110-8, período base de 16/11/1999 a 26/12/2004.\r\n\r\nProc. nº E-08/502.530/1986 - MARLUCIA RODRIGUES DA SILVA, Artífice de Saúde, matr. nº 168.787-0, período base de 12/02/2001 a 10/02/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/609.686/1992 - LUIZ CLAUDIO TEIXEIRA CIRYLLO, Psicólogo, matr. nº 260.906-3, período base de 01/01/2002 a 30/12/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/606.721/1991 - ACIRLÉA PEREIRA MENDONÇA, Aux. de Enfermagem, matr. nº 2.961-1, período base de 30/11/2002 a 02/01/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/601.369/2008 - CARLOS LIMA LASHERAS PEREIRA, Téc. de Laboratório, matr. nº 863.385-1, período base de 29/10/2001 a 27/10/2006.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença especial, de acordo com os períodos acima.\r\n\r\nId: 640087"
                    ],
                    "640050": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA\r\n\r\nMÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13.08.2008\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nALINETE CONCEIÇAO DE SOUZA, Professor Docente ll, matr. nº 255.685-0, em função extraclasse, em atividades que não exijam esforço dos membros superiores.\r\n\r\nDELMY COELHO MAIA, Professor Docente ll, matr. nº 250.881-0, em função extraclasse. Proc. nº E-01/602.258/2004.\r\n\r\nELIZEU DA SILVA PERES, Inspetor de Segurança Administrativa Penitenciária ll, matr. nº 256.977-0, em serviços leves, internos e burocráticos.\r\n\r\nGLAUCI MARTINS TRAVAGLIA, Professor Docente l, matr. nº 232.189-1, em função extraclasse, fora de contato com alunos e o público.\r\n\r\nHAROLDO RUY MENEGHITTE TEIXEIRA, Inspetor de Polícia, matr. nº 262.816-2, fora de atividade operacional-policial, em serviços burocráticos, sendo recomendável a retirada do porte de arma, devendo retornar para avaliação nesta Superintendência no término da readaptação.\r\n\r\nMARLI MACHADO VIEIRA DE CASTRO COUTINHO, Professor Docente l, matr. nº 250.881-0, em função extraclasse e Professor Assistente Administrativo Educacional ll, matr. nº 235.690-5, em atividades que não exijam esforço físico e próximo à residência. Proc. nº E-01/136.250/2008.\r\n\r\nPERLA ROTSTEIN, Professor Docente l, matr. nº 253.682-9, em função extraclasse, próximo à residência.\r\n\r\nRITA RODRIGUES OCHSENDORF E SOUZA, Professor Docente l, matr. nº 251.653-2, em função extraclasse.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 01 ano, a readaptação do servidor NELI DE OLIVEIRA PEIXOTO, Agente de Segurança Penitenciária, matr. nº 256.997-8, em serviços internos, burocráticos e fora de contato com detentos.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação do servidor FERNANDO VARELLA DA SILVA, Inspetor Policial, matr. nº 263.941-7, fora de atividade operacional-policial e do regime de plantão, em serviços leves, internos, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/220.032/2008.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nALMERINDA DA SILVA NOVAES, Professor Docente ll, matr. nº 250.575-8, em função extraclasse. Proc. nº E-01/600.740/2004.\r\n\r\nCLAUDINEA WERNECK GUIMARÃES, Professor Docente ll, matrs. nºs 234.822-5 e 252.343-9, em função extraclasse. Proc. nº E-08/221.246/2008.\r\n\r\nHOSANA PIRES DOS SANTOS, Professor Docente ll, matr. nº 251.540-1, em função extraclasse, em atividades que não exijam ortostatismo prolongado. Proc. nº E-01/136.881/2002.\r\n\r\nJORGE FERNANDES PEREIRA, Investigador de Polícia, matr. nº 266.394-6, fora de atividade operacional-policial, em serviços burocráticos, fora de contato com presos e com o público, em ambiente que não haja nível de pressão sonora elevada , mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-01/600.932/2004.\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MENDES DE CARVALHO, Professor Docente l, matr. nº 247.861-8, em função extraclasse, em atividades que não exijam esforço do membro superior direito e próximo à residência. Proc. nº E-01/600.837/2004.\r\n\r\nId: 640050"
                    ],
                    "640075": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REDE PRÓPRIA\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL ANCHIETA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.07.2008\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidade objeto de comunicação verbal pelo servidor ROBINSON ASSIS DOS SANTOS à Responsável pelo Ambulatório, servidora ELENIR OLIVEIRA SANTOS, no dia 19.05.2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta,) dias contados da data de publicação, comissão integrada pelos servidores ELENIR OLIVEIRA SANTOS, matr. nº 297.672-8, Enfermeiro “B”, nível 031.5, Quadro I; ROBINSON ASSIS DOS SANTOS, matr. nº 1.002.873-6, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde “A”, nível 0391.8, Quadro I, MARIA DO AMPARO DA SILVA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde “B”, nível 040.6, Quadro II, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. Proc. nº E-08/90264/2008.\r\n\r\nId: 640075"
                    ],
                    "639518": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/0015/50080/2008 - Superintendência Administrativa - AUTORIZO a anulação total da nota de empenho 2008NE00637, com aquisição de cartucho de toner para impressora HP 2605, em favor da YASMIDIA INFORMÁTICA LTDA-ME., no valor de R$ 6.022,40 (seis mil vinte e dois reais e quarenta centavos).\r\n\r\nProc. nº E-08/0015/50080/2008 - Superintendência Administrativa - APROVO a despesa referente a dispensa de licitação, para aquisição de cartucho de toner para impressora HP 2605, em favor da YASMIDIA INFORMÁTICA LTDA-ME, no valor de R$ 6.022,40 (seis mil vinte e dois reais e quarenta centavos), em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nDE 19.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/0048/50044/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente a dispensa de licitação, para atender às despesas “miúdas” de pronto pagamento, em favor do servidor SÉRGIO LIMA DE JESUS FILHO, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nProc. nº E-08/0053/50044/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente a dispensa de licitação, para atender às despesas “miúdas” de pronto pagamento, em favor do servidor RAQUEL DA GLORIA FERNANDES JARDIM, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nProc. nº E-08/0056/50044/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente a dispensa de licitação, para atender às despesas “miúdas” de pronto pagamento, em favor do servidor RAMON CAMILO DE BARROS FARIAS, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nProc. nº E-08/0070/50044/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente a dispensa de licitação, para atender às despesas “miúdas” de pronto pagamento, em favor do servidor GILBERTO DOS SANTOS JUNIOR, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nProc. nº E-08/00280/51405/2007 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM, APROVO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de MIRIAM GARCIA PEREIRA, no valor de R$ 146,47 (cento e quarenta e seis reais e quarenta e sete centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/00280/51405/2007 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM, RATIFICO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de MIRIAM GARCIA PEREIRA, no valor de R$ 146,47 (cento e quarenta e seis reais e quarenta e sete centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0377/51405/2007 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM, APROVO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor da DAPA ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA., no valor de R$ 40,41 (quarenta reais e quarenta e um centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0377/51405/2007 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM, RATIFICO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor da DAPA ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA., no valor de R$ 40,41 (quarenta reais e quarenta e um centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0422/51405/2007 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM, APROVO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de MARCELO AZEREDO FRAUCHES, no valor de R$ 81,19 (oitenta e um reais e dezenove centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0422/51405/2007 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM, RATIFICO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de MARCELO AZEREDO FRAUCHES, no valor de R$ 81,19 (oitenta e um reais e dezenove centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0783/51405/2007 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM, APROVO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de PAULO LUIZ ROCHA GONÇALVES, no valor de R$ 46,25 (quarenta e seis reais e vinte e cinco centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0783/51405/2007 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM, RATIFICO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de PAULO LUIZ ROCHA GONÇALVES, no valor de R$ 46,25 (quarenta e seis reais e vinte e cinco centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0892/51405/2007 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM, APROVO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de ROBERTO PAULO QUINTANILHA, no valor de R$ 40,41 (quarenta reais e quarenta e um centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0892/51405/2007 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM, RATIFICO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de ROBERTO PAULO QUINTANILHA, no valor de R$ 40,41 (quarenta reais e quarenta e um centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0025/51405/2008 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM, APROVO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de IZETE DOS SANTOS MARQUES, no valor de R$ 284,68 (duzentos e oitenta e quatro reais e sessenta e oito centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0025/51405/2008 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM, RATIFICO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de IZETE DOS SANTOS MARQUES, no valor de R$ 284,68 (duzentos e oitenta e quatro reais e sessenta e oito centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0030/51405/2008 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM, APROVO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de FORTUNATO LEMOS CARBALLIDO, no valor de R$ 49,15 (quarenta e nove reais e quinze centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0030/51405/2008 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM, RATIFICO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de FORTUNATO LEMOS CARBALLIDO, no valor de R$ 49,15 (quarenta e nove reais e quinze centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0034/51405/2008 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM, APROVO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de ILMA NOGUEIRA DE SOUSA, no valor de R$ 201,50 (duzentos e um reais e cinqüenta centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0034/51405/2008 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM, RATIFICO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de ILMA NOGUEIRA DE SOUSA, no valor de R$ 201,50 (duzentos e um reais e cinqüenta centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0054/51405/2008 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM, APROVO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de JOÃO VASQUES SOBRINHO, no valor de R$ 163,09 (cento e sessenta e três reais e nove centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0054/51405/2008 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM, RATIFICO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de JOÃO VASQUES SOBRINHO, no valor de R$ 163,09 (cento e sessenta e três reais e nove centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nId: 639518"
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                "Administração Vinculada": {
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 11.08.2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nTHERESINHA FERREIRA NOGUEIRA, Auxiliar de Enfermagem, classe A, matr. 08/104.461-2. Proc. nº E-08/200.124/2008.\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE ALMEIDA, Médico, classe A, matr. 08/100.322-0. Proc. nº E-08/200.983/2008.\r\n\r\nJOSÉ ALFREDO ROJAS REA, Médico, classe A, matr. 08/100.554-8. Proc. nº E-08/201.086/2008.\r\n\r\nAPOSENTA a servidora NÚBIA MARIA DA SILVA TAVARES, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe A, matr. 08/103.672-5, do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º, inciso III da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-08/201.121/2008.\r\n\r\nDE 13.08.2008\r\n\r\nAPOSENTA, com validade de 10.07.2008, a servidora ANA JOSÉ DE SOUZA SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, classe A, matr. 08/103.846-5, do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/98. Proc. nº E-08/200.667/2008.\r\n\r\nAPOSENTA a servidora MARIA DO SOCORRO CUNHA, Médica, classe A, matr. 08/100.641-3, do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-08/200.981/2008.\r\n\r\nAPOSENTA a servidora EDWIGES ELIZABETH MARTINS MOREIRA, Enfermeira, classe A, matr. 08/103.945-5, do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º, inciso III da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-08/201.075/2008.\r\n\r\nDE 14.08.2008\r\n\r\nAPOSENTA a servidora ZELMA DOS SANTOS SALLES BAIÃO, Enfermeira, classe A, matr. 08/101.091-0, do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º, inciso III da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-08/201.040/2008.\r\n\r\nId: 639413. A faturar por empenho"
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                        "639414": [
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILAS DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 11.08.2008\r\n\r\nATO DE 11.08.2008 - THERESINHA FERREIRA NOGUEIRA, matr. 08/104.461-2 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87. Proc. nº E-08/200.124/2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, Lei nº 2365/94 e processo nº E-12/1238/94. Proc. nº E-08/200.124/2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Decreto nº 37.326/2005 e Proc. nº E-01/202.683/99. Proc. nº E-08/200.124/2008.\r\n\r\nATO DE 11.08.2008 - PAULO ROBERTO DE ALMEIDA, matr. 08/100.322-0 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87. Proc. nº E-08/200.983/2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, Lei nº 2365/94 e Proc. nº E-12/1238/94. Proc. nº E-08/200.983/2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Decreto nº 37.326/2005 e Proc. nº E-01/202.683/99. Proc. nº E-08/200.983/2008.\r\n\r\nATO DE 11.08.2008 - JOSÉ ALFREDO ROJAS REA, matr. 08/100.554-8 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87. Proc. nº E-08/201.086/2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, Lei nº 2365/94, Decreto nº 14.407/90 e Proc. nº E-12/1238/94. Proc. nº E-08/201.086/2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Decreto nº 37.326/2005 e Proc. nº E-01/202.683/99. Proc. nº E-08/201.086/2008.\r\n\r\nATO DE 11.08.2008 - NÚBIA MARIA DA SILVA TAVARES, matr. 08/103.672-5 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87. Proc. nº E-08/201.121/2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, Lei nº 2365/94 e Proc. nº E-12/1238/94. Proc. nº E-08/201.121/2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Decreto nº 37.326/2005 e Proc. nº E-01/202.683/99. Proc. nº E-08/201.121/2008.\r\n\r\nDE 13.08.2008\r\n\r\nATO DE 13.08.2008 - MARLENE DE BARCELLOS, matr. 08/105.153-4 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, Lei nº 2365/94 e Proc. nº E-12/1238/94. Proc. nº E-08/200.262/2006. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º do Decreto nº 2479/79 e Proc. nº E-01/202.683/99. Proc. nº E-08/200.667/2008. \r\n\r\nATO DE 13.08.2008 - ANA JOSÉ DE SOUZA SANTOS, matr. 08/103.846-5 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87. Proc. nº E-08/200.667/2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, Lei nº 2365/94 e Proc. nº E-12/1238/94. Proc. nº E-08/200.667/2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Decreto nº 37.326/2005 e Proc. nº E-01/202.683/99. Proc. nº E-08/200.667/2008. \r\n\r\nATO DE 13.08.2008 - MARIA DO SOCORRO CUNHA, matr. 08/100.641-3 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) \r\n\r\nanos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87. Proc. nº E-08/200.981/2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, Lei nº 2365/94 e Proc. nº E-12/1238/94. Proc. nº E-08/200.9812008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Decreto nº 37.326/2005 e Proc. nº E-01/202.683/99. Proc. nº E-08/200.981/2008.\r\n\r\nATO DE 13.08.2008 - EDWIGES ELIZABETH MARTINS MOREIRA, matr. 08/103.945-5 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87. Proc. nº E-08/201.075/2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, Lei nº 2365/94 e Proc. nº E-12/1238/94. Proc. nº E-08/201.075/2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Decreto nº 37.326/2005 e Proc. nº E-01/202.683/99. Proc. nº E-08/201.075/2008.\r\n\r\nDE 14.08.2008\r\n\r\nATO DE 14.08.2008 - ZELMA DOS SANTOS SALLES BAIÃO, matr. 08/101.091-0 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87. Proc. nº E-08/201.040/2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, Lei nº 2365/94 e Proc. nº E-12/1238/94. Proc. nº E-08/201.040/2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Decreto nº 37.326/2005 e Proc. nº E-01/202.683/99. Proc. nº E-08/201.040/2008.\r\n\r\nId: 639414. A faturar por empenho"
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                        "639415": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASISITÊNCIA DOS SERVIDORES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 08.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/601.803/2004 - FERNANDO DA SILVA COUTO, Médico, classe A, matr. 08/107.071-6 - Autorizo a retificação da fixação de proventos mensais de inatividade com validade de 11.07.2008, de acordo com a proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nDE 11.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/200.124/2008 - THERESINHA FERREIRA NOGUEIRA, Auxiliar de Enfermagem, classe A, matr. 08/104.461-2. \r\n\r\nProc. nº E-08/200.983/2008 - PAULO ROBERTO DE ALMEIDA, Médico, classe A, matr. 08/100.322-0. \r\n\r\nProc. nº E-08/201.086/2008 - JOSE ALFREDO ROJAS REA, Médico, classe A, matr. 08/100.554-8. \r\n\r\nProc. nº E-08/201.121/2008 - NÚBIA MARIA DA SILVA TAVARES, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe A, matr. 08/103.672-5. \r\n\r\nAUTORIZO AS FIXAÇÕES DE PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO, DE ACORDO COM A PROPOSTA DO SERVIÇO DE APOSENTADORIA.\r\n\r\nDE 13.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/200.262/2006 - MARLENE DE BARCELLOS, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe A, matr. 08/105.153-4 - Autorizo a retificação da fixação de proventos mensais de inatividade com validade de 26.01.2006, de acordo com a proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nProc. nº E-01/601.485/2007 - MARIA GLORIA RAMOS DOS SANTOS, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe A, matr. 08/104.574-2 - Autorizo a retificação da fixação de proventos mensais de inatividade com validade de 13.06.2007, de acordo com a proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.667/2008 - ANA JOSÉ DE SOUZA SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, classe A, matr. 08/103.846-5 - Autorizo a fixação de proventos mensais de inatividade com validade de 10.07.2008, de acordo com a proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.981/2008 - MARIA DO SOCORRO CUNHA, Médica, classe A, matr. 08/100.641-3. \r\n\r\nProc. nº E-08/201.075/2008 - EDWIGES ELIZABETH MARTINS MOREIRA, Enfermeira, classe A, matr. 08/103.945-5.\r\n\r\nAUTORIZO AS FIXAÇÕES DE PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO, DE ACORDO COM A PROPOSTA DO SERVIÇO DE APOSENTADORIA.\r\n\r\nDE 14.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/201.040/2008 - ZELMA DOS SANTOS SALLES BAIÃO, Enfermeira, classe A, matr. 08/101.091-0 - Autorizo a fixação de proventos mensais de inatividade a partir da data da publicação, de acordo com a proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nId: 639415. A faturar por empenho"
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                        "639416": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 26.01.2005\r\n\r\n*APOSENTA, com validade a contar de 04.05.2004, o servidor FERNANDO DA SILVA COUTO, Médico, classe A, matr. 08/107.071-6, do Quadro I, tendo por base legal o art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, na forma da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. 214, inciso III, art. 219, alínea “b”, inciso I do Decreto nº 2479/79. Proc. nº E-01/601.803/2004.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 31.01.2005.\r\n\r\nQuebra DE 06.09.2006\r\n\r\n*APOSENTA a servidora MARIA JOSÉ GALVÃO DOS SANTOS DA CRUZ, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe A, matr. 08/103.518-3, do Quadro I, tendo por base legal o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-08/202.638/2006.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 12.09.2006.\r\n\r\nId: 639416. A faturar por empenho"
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                        "640067": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/08/2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/967038/2008 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 042/2008, referente à Aquisição de Gêneros Alimentícios, a favor das empresas Vinaque Comércio de vinhos Ltda - ME, lotes 01 e 04, no valor total de R$ 6.671,60 (seis mil seiscentos e setenta e um reais e sessenta centavos), Micron Gêneros Alimentícios Ltda, lote 02, no valor total de R$ 13.995,80 (treze mil novecentos e noventa e cinco reais e oitenta centavos), Marilange Comércio e Distribuição de Produtos Alimentícios Ltda, lote 03, no valor total de R$ 15.550,08 (quinze mil quinhentos e cinqüenta reais e oito centavos) e Ajurdy Distribuidora de Produtos Ltda, lote 05, no valor total de R$ 7.826,00 (sete mil oitocentos e vinte e seis reais).\r\n\r\nDE 19/08/2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/966939/2008 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 040/2008, referente à Aquisição de Soro Fisiológico, a favor da empresa Barrier Comércio e Serviços Ltda, no valor total de R$ 14.850,00 (quatorze mil oitocentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nId: 640067. A faturar por empenho"
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                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "640015": [
                        "I - Aviso",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS E INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INFRA-ESTRUTURA \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA PREGOEIRA DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC torna pública que realizará a licitação por Pregão Eletrônico nº 017/2008, conforme abaixo discriminado:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 017/2008.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material elétrico.\r\n\r\nDATA: 02 de setembro de 2008 Proc. nº E-03/7.201/2008.\r\n\r\nHORÁRIO: 14 horas.\r\n\r\nLOCAL: www. licitacoes-e.com.br\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico, no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, onde poderão obter todas as informações sobre a licitação, podendo, alternativamente, retirá-lo na E/CPL.I, Av. Nilo Peçanha, nº 175, entrada pela Rua da Ajuda, nº 5 - 25º andar, sala de licitação, Castelo, Rio de Janeiro, RJ, no horário de 11 às 17 horas, munidos do carimbo do CNPJ da empresa.\r\n\r\nQuaisquer informações serão prestadas no endereço acima citado ou pelo telefone (21) 2299-3662.\r\n\r\nId: 640015"
                    ],
                    "638362": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE KENNEDY\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE KENNEDY, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ana Carolina Guimarães Texeira\r\n\r\n02-Bruno Fernando Rodrigues\r\n\r\n03-Carlos Eduardo Silva Santos\r\n\r\n04-Crislaine Regina de Souza Silva\r\n\r\n05-Crislaine Vidal dos Santos\r\n\r\n06-Débora Costa dos Santos\r\n\r\n07-Diego Maicon Pereira Cypriano\r\n\r\n08-Emanuelle Leandro da Silva\r\n\r\n09-Fernnando Roma Santos e Santos\r\n\r\n10-Gabriela de Cássia Martins Gomes\r\n\r\n11-Giselle da Rocha Menezes\r\n\r\n12-Higor Fernando Toscano de Brito\r\n\r\n13-Jéssica dos Santos Mota\r\n\r\n14-Karine Moreira Bárbara Sá\r\n\r\n15-Luciana Machado Cacho\r\n\r\n16-Luciano Ribeiro de Souza\r\n\r\n17-Paola Gonçalves Pinto\r\n\r\n18-Sanize Alves Moreira\r\n\r\n19-Stephenson Luiz da Silva\r\n\r\n20-Taissa Leandro de Santana\r\n\r\n21-Ym lham Lidiane Sampaio Choi\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Aline Ignácio Vidal\r\n\r\n02-Ana Paula Laurentino Ramos\r\n\r\n03-Bianca Carvalho da Silva\r\n\r\n04-Camila Celi Alves Ignácio\r\n\r\n05-Cíntia Raquel da Costa\r\n\r\n06-Cristiano de Freitas\r\n\r\n07-Eduardo Viana de Almeida Junior\r\n\r\n08-Ezequias de Souza Ferreira\r\n\r\n09-Filipe Santos da Silva\r\n\r\n10-Janaina dos Santos Nascimento\r\n\r\n11-Joice Félix da Silva\r\n\r\n12-Jonathan Alonso Alves da Silva\r\n\r\n13-Joyce Regine da Silva \r\n\r\n14-Juliana de Souza Oliveira\r\n\r\n15-Kathielen Quintela de Andrade Correia\r\n\r\n16-Kesia Freire Lemos\r\n\r\n17-Leandro Jeferson Tôrres Ferreira\r\n\r\n18-Lidiane Cintia Costa Gomes da Silva\r\n\r\n19-Lívia Crespo da Fonseca\r\n\r\n20-Luiz Felipe Santana de Melo\r\n\r\n21-Marazul Gama de Araujo\r\n\r\n22-Marielen Borges Gomes\r\n\r\n23-Michel de Almeida Ferreira\r\n\r\n24-Michele de Oliveira Levate\r\n\r\n25-Naiara Rocha da Costa \r\n\r\n26-Paulo Antonio Maia Oliveira\r\n\r\n27-Priscila Estefani Cassemiro Rocha\r\n\r\n28-Quéren Ramos Santos \r\n\r\n29-Samanta dos Santos\r\n\r\n30-Suelen Texeira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriele Muniz Guimarães\r\n\r\n02-Alessandra da Silva Pacheco\r\n\r\n03-Amanda Suelen Braga Bueno\r\n\r\n04-Ana Caroline de Jesus Silva\r\n\r\n05-Ana Isabel Costa de Macedo\r\n\r\n06-Anderson Rodrigues Oliveira da Silva\r\n\r\n07-Anderson Texeira Santos\r\n\r\n08-Andreza de Fatima Pereira\r\n\r\n09-Angélica Clementina da Silva\r\n\r\n10-Belmira Braga de Almeida\r\n\r\n11-Bruno do Santos Ramos\r\n\r\n12-Camila Alexandre Duarte\r\n\r\n13-Camilla de Oliveira Nascimento \r\n\r\n14-Cássio José da Silva Santos\r\n\r\n15-Crislaine do Couto Garcia \r\n\r\n16-Daniela Ribeiro Aguiar\r\n\r\n17-Daniele Cadeira Adriano\r\n\r\n18-Davi Bruno Adão Silva\r\n\r\n19-Dayana Caetano Siqueira da Silva\r\n\r\n20-Débora Duarte Amaral\r\n\r\n21-Deborah Aguiar Torres\r\n\r\n22-Edilene da Silva Nunes\r\n\r\n23-Fabiane Ramos Azevedo\r\n\r\n24-Glauber Pereira dos Santos\r\n\r\n25-Guilherme Henrique Morais Pinto\r\n\r\n26-Hugo Chateaubriand da Silva\r\n\r\n27-Johnatan Lopes da Silveira\r\n\r\n28-Lidiane Cristiana Santos da Silva\r\n\r\n29-Luiza de Oliveira Passos\r\n\r\n30-Patrícia de Souza Pinho\r\n\r\n31-Rodrigo José Gonçalves Gomes\r\n\r\n32-Taiane Guimarães dos Santos\r\n\r\n33-Thamires Murcia da Rocha \r\n\r\n34-Yuri Rocha Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alan Lobo Garcia \r\n\r\n02-Aline da Conceição Soares\r\n\r\n03-Aline dos Santos Fidelis Soares\r\n\r\n04-Angélica de Oliveira e Silva\r\n\r\n05-Angelica Vitorino Neder\r\n\r\n06-Bárbara Corrêa de Souza\r\n\r\n07-Bianca de Andrade Nunes\r\n\r\n08-Bianca Ferreira da Silva\r\n\r\n09-Caroline Marriete Pereira da Silva\r\n\r\n10-Celio Alves de Souza\r\n\r\n11-Débora da Conceição de Araujo\r\n\r\n12-Elias Rodrigues Júnior\r\n\r\n13-Emili de Souza Cerqueira\r\n\r\n14-Fernanda Pinheiro de Souza\r\n\r\n15-Jorge Filipi de Carvalho dos Santos\r\n\r\n16-Juliana Pinto Vilas Bôas\r\n\r\n17-Jupiara Regine da Silva\r\n\r\n18-Nathália Lopes Moreira Nunes\r\n\r\n19-Nathália Silva Geraldo Gama \r\n\r\n20-Pedro da Cruz Junior\r\n\r\n21-Piterson Jacinto de Oliveira\r\n\r\n22-Rafael Bruno da Silva Batista\r\n\r\n23-Rafaela Marises da Silva\r\n\r\n24-Raimundo Elias da Silva Júnior\r\n\r\n25-Raquel da Silva Caetano\r\n\r\n26-Rebeca dos Santos Ivantes\r\n\r\n27-Renata Claudino do Nascimento\r\n\r\n28-Robson Gomes Trota \r\n\r\n29-Rosecarla Rodrigues Gonçalves\r\n\r\n30-Suelen Hilarino da Silva\r\n\r\n31-Taiara Gomes Ciriaco\r\n\r\n32-Tamires Gonçalves Cruz\r\n\r\n33-Tatiana Ferreira da Silva\r\n\r\n34-Wallace de Araujo Menezes\r\n\r\n35-Zelia Cristina Batista\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alberto Cleiton Moreira Ferreira\r\n\r\n02-Anderson Alves Café Souza\r\n\r\n03-Anderson George Gonçalves da Silva Matias\r\n\r\n04-Camila do Nascimento Marques\r\n\r\n05-Camila Ferreira\r\n\r\n06-Cassiano Albernaz de Lima\r\n\r\n07-Cristiano de Lemos Veiga\r\n\r\n08-Daniele Ferreira da Silva Landi\r\n\r\n09-Danusa da Resurreição Medeiros\r\n\r\n10-Douglas Lima Cabral\r\n\r\n11-Elaine de Oliveira Luz\r\n\r\n12-Felipe Cardoso Ferreira Gomes\r\n\r\n13-Felipe Rafael Vasconcelos Wierzchon\r\n\r\n14-Francisca Daiane Gomes de Lima\r\n\r\n15-Heverton Lopes Gonçalves\r\n\r\n16-Jocleide Gama Modesto\r\n\r\n17-Karina Damásio dos Santos\r\n\r\n18-Kayo Filipi de Souza\r\n\r\n19-Leticia Santos da Costa\r\n\r\n20-Marcos Goulart Ferreira Junior\r\n\r\n21-Michell Barbosa Gonçalves\r\n\r\n22-Monique Cabral de Almeida \r\n\r\n23-Ramon dos Santos de Souza\r\n\r\n24-Raquel Dias dos Santos\r\n\r\n25-Renata Bastos Pimentel\r\n\r\n26-Roberta da Silva Monteiro\r\n\r\n27-Rodrigo Leitão de Souza\r\n\r\n28-Rosângela do Carmo Guimarães\r\n\r\n29-Sara Macedo Pessanha\r\n\r\n30-Tiago de Carvalho da Silva \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adam Ramos Baliano\r\n\r\n02-Adkellen Beatriz Azeredo da Silva\r\n\r\n03-Aline Bastos de Oliveira Cruz\r\n\r\n04-Carolina Costa dos Santos\r\n\r\n05-Cristiano Ramos Auboch\r\n\r\n06-Daiane da Silva Santos\r\n\r\n07-Edvane Meireles de Oliveira\r\n\r\n08-Elida Damiana Lacerda Vargas\r\n\r\n09-Érica Sampaio Rodrigues da Silva\r\n\r\n10-Fabiane do Nascimento Silva\r\n\r\n11-Ingrid Texeira\r\n\r\n12-Jacqueline Xavier da Silva\r\n\r\n13-Jenifer de Almeida Herculano\r\n\r\n14-Josiane Santiago da Silva\r\n\r\n15-Juliana Arruda Vaz\r\n\r\n16-Juliana de Oliveira\r\n\r\n17-Juliana Santos de Souza\r\n\r\n18-Kelly Karine Avelar Silva \r\n\r\n19-Leandro Ferreira Lopes\r\n\r\n20-Leandro Pinheiro dos Santos\r\n\r\n21-Lídia Maria dos Santos Rocha\r\n\r\n22-Patricia Lima Torres\r\n\r\n23-Rafaelen Medeiros de Moura\r\n\r\n24-Robson dos Santos Silva\r\n\r\n25-Suelene Lorena da Silva\r\n\r\n26-Tháis Silva de Araujo\r\n\r\n27-Thamires Gomes Rodrigues Araujo\r\n\r\n28-Thiago Fazoli Xavier\r\n\r\n29-Vanessi Cristina de Souza Santana\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alessandra Benedito Martins\r\n\r\n02-Ana Carolina da Silva Almeida\r\n\r\n03-Bruna Paula da Silva Barros\r\n\r\n04-Diego Duarte de Lima\r\n\r\n05-Evelin Duarte Lopes \r\n\r\n06-Fabrine Leal da Costa\r\n\r\n07-Gabriel Machado\r\n\r\n08-Gabriela Jardim de Carvalho\r\n\r\n09-Gustavo de Carvalho Silva\r\n\r\n10-Helena de Oliveira Morais\r\n\r\n11-Isamar Souza de Carvalho\r\n\r\n12-Josiene dos Santos\r\n\r\n13-Ligia de Oliveira Borges Azevedo\r\n\r\n14-Lucilene Ferreira Figueredo\r\n\r\n15-Marcos Vinícius Amorim dos Santos\r\n\r\n16-Maxuel Rangel Santos\r\n\r\n17-Michele da Silva Bomfim\r\n\r\n18-Pâmela Moraes dos Santos\r\n\r\n19-Patricia Silva de Jesus \r\n\r\n20-Rafaela Araújo Trajano\r\n\r\n21-Renato Deolindo Pereira Junior \r\n\r\n22-Rodrigo da Silva Bastos\r\n\r\n23-Rodrigo Ramos de Souza\r\n\r\n24-Sabrina de Morais Almeida\r\n\r\n25-Silvana Passos dos Santos\r\n\r\n26-Taiane Andrade de Oliveira\r\n\r\n27-Taís Ferreira Ignácio\r\n\r\n28-Vanessa Marques Leite\r\n\r\n29-Vanessa Marques Pires de Almeida\r\n\r\n30-Yvi Cristiane Batista do Nascimento\r\n\r\n31-Ligia da Silveira de Sales\r\n\r\n32-Rosângela Oliveira dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriana Nunes de Mendonça\r\n\r\n02-Alessandra Justino Martins\r\n\r\n03-Aline Araujo de Jesus\r\n\r\n04-Bianca dos Santos Mendes da Silva\r\n\r\n05-Daniel Pereira Matias\r\n\r\n06-Eliane Melio de Oliveira\r\n\r\n07-Fabiano Souza da Silva\r\n\r\n08-Fernanda de Oliveira Cardim\r\n\r\n09-Fernanda Tavares da Silva\r\n\r\n10-Gisele Patricio Elias\r\n\r\n11-Gleice Keli Barboza da Silva\r\n\r\n12-Jéssica Cristina Rufino da Silva\r\n\r\n13-Jéssica Montenário Souza\r\n\r\n14-Jocinéa Monteiro Polegario\r\n\r\n15-Juliana Santos Macedo\r\n\r\n16-Kátia Regina da Silva Machado\r\n\r\n17-Lilian de Jesus Souza\r\n\r\n18-Maicon Aparecido Gomes da Costa\r\n\r\n19-Maria Luiza Barbosa da Silva\r\n\r\n20-Monique da Costa Maia \r\n\r\n21-Natália Thamis Sales da Costa\r\n\r\n22-Nathalia Ferreira de Farias Barroca \r\n\r\n23-Paloma Sant´ana Farias\r\n\r\n24-Priscila Braz Leal\r\n\r\n25-Priscila dos Santos Souza\r\n\r\n26-Rafael Firmino de Mesquita\r\n\r\n27-Renan Alex de Araujo Oliveira\r\n\r\n28-Renato de Lima Santos\r\n\r\n29-Roselani dos Santos Rodrigues\r\n\r\n30-Tássia da Silva Santos\r\n\r\n31-Yuri de Castro\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ana Paula da Paz Repizo\r\n\r\n02-Calciria Magalhães Vieira\r\n\r\n03-Cleiton Antonio Mariana Belarmino\r\n\r\n04-Felipe da Costa Machado\r\n\r\n05-Fernanda Fernandes Silva\r\n\r\n06-Josiane Santino Alves \r\n\r\n07-Lourdes Maria Vaz da Silva\r\n\r\n08-Patrícia dos Santos Pataro\r\n\r\n09-Queila Lima Bichara\r\n\r\n10-Rani Caroline Santana Lemos\r\n\r\n11-Rejane Eloiza de Souza Vieira\r\n\r\n12-Rudah Gonçalves de Macedo\r\n\r\n13-Wagner Benedito Martin\r\n\r\n14-Jennifer Silva de Paula\r\n\r\n15-Monique Lana do Carmo Coelho\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alessandra Oliveira Tavares\r\n\r\n02-Ana Carolina Pereira Fernandes \r\n\r\n03-Arthur Aurélio de Araújo\r\n\r\n04-Crislaine Gomes da Silva\r\n\r\n05-Danielle de Moraes Oliveira\r\n\r\n06-Diana de Brito Silva\r\n\r\n07-Diego Soave Gonçalves \r\n\r\n08-Douglas Balbino Guilherme de Oliveira\r\n\r\n09-Gabriele Oliveira dos Santos\r\n\r\n10-Giane Jacob dos Santos Pereira \r\n\r\n11-Gleice de Cassia do Nascimento Leite\r\n\r\n12-Joaõ Carlos Laurentino de Souza\r\n\r\n13-Katiucia de Oliveira Wenzel \r\n\r\n14-Leandro da Rocha Marçal\r\n\r\n15-Letícia dos Santos Vilar\r\n\r\n16-Mariane Francisca Guimarães\r\n\r\n17-Natália Mendonça de Oliveira\r\n\r\n18-Sara Fernandes da Silva \r\n\r\n19-Simone Rocha da Silva\r\n\r\n20-Suelen da Silva Santos\r\n\r\n21-Tábata Kelly Santos Terra\r\n\r\n22-Thiago Massena Ribeiro\r\n\r\n23-Vanessa de Souza Geraldo Silva\r\n\r\n24-Walace da Silva Santos\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alan Alves da Costa\r\n\r\n02-Ana Paula de Souza Ventura\r\n\r\n03-Angelica dos Santos Cunha\r\n\r\n04-Bianca Vieira de Miranda\r\n\r\n05-Carlos Antonio Boechat de Oliveira\r\n\r\n06-Daiana Cristina do Nascimento de Jesus\r\n\r\n07-Daniele de Araujo Reiff\r\n\r\n08-Dejane Nascimento Macedo de Souza\r\n\r\n09-Denise de Almeida Leandro\r\n\r\n10-Eder Monteiro Moraes\r\n\r\n11-Francisco de Assis Barrros Mota\r\n\r\n12-Gisele Quintino de Farias\r\n\r\n13-Glauber Souza de Morais\r\n\r\n14-Graciela Gracy dos Santos Pinto\r\n\r\n15-Jeferson Santos da Silva\r\n\r\n16-Jefter Nascimento Cardoso\r\n\r\n17-Jéssica Coelho Marinho\r\n\r\n18-Jorgeane Monteiro Lobo\r\n\r\n19-Juliana Cristina Pereira dos Santos\r\n\r\n20-Juliana Moreira Cândido\r\n\r\n21-Juliane Bertassoni\r\n\r\n22-Luciano Constantino da Silva\r\n\r\n23-Maria de Fátima Silva de Souza\r\n\r\n24-Michele Costa de Carvalho\r\n\r\n25-Michele da Conceição Silverio\r\n\r\n26-Monique de França Fontes\r\n\r\n27-Patricia Moura da Silva\r\n\r\n28-Paulo Vinícius Alves Guimarães\r\n\r\n29-Pedro de Souza dos Santos\r\n\r\n30-Raquel Araújo Cardoso\r\n\r\n31-Rafael da Silva Rodrigues\r\n\r\n32-Rodrigo Bernardino de Souza\r\n\r\n33-Rosemarcia Rosa\r\n\r\n34-Simone Carvalho do Amaral\r\n\r\n35-Simone Moraes Feitosa\r\n\r\n36-Suelen Dias de Oliveira\r\n\r\n37-Valderis Ferreira Junior\r\n\r\n38-Vanessa de Araujo Costa\r\n\r\n39-Vitor Gonçalves da Silva\r\n\r\n40-Viviane Lopes Vicente\r\n\r\n41-Willian Rodrigo Pinto Martins\r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Aline Pereira Batista\r\n\r\n02-Alvira Faria Barroso\r\n\r\n03-Amanda Santos de Amarante\r\n\r\n04-Ana Carla Souza de Oliveira\r\n\r\n05-Ana Paula da Silva Oliveira\r\n\r\n06-Angela Santos Fernandes da Silva\r\n\r\n07-Bruno Costa José Barcelos\r\n\r\n08-Charles Pinheiro Ramos\r\n\r\n09-Cíntia Liorpho da Silva Couto\r\n\r\n10-Claudio Massena Diz\r\n\r\n11-Cleiton da Conceição Ribeiro\r\n\r\n12-Cleonte Pereira de Sant´Anna\r\n\r\n13-Cristiane Henrique da Silva\r\n\r\n14-Daiane Villas Bôas da Silva\r\n\r\n15-Esequiel Francisco da Silva\r\n\r\n16-Gelcimar Costa da Silva\r\n\r\n17-Gilcimar Pereira de Abreu\r\n\r\n18-Henrique Cezar Guilherme\r\n\r\n19-Jaqueline Pereira da Silva\r\n\r\n20-Jaqueline Guimarães da Silva\r\n\r\n21-Jeferson Peter Souza Ambrozio\r\n\r\n22-Jorge Marcos de Oliveira\r\n\r\n23-Keila Vicente Ramos\r\n\r\n24-Leonardo Pereira Siqueira\r\n\r\n25-Leonardo Rodrigues de Queiroz\r\n\r\n26-Luciane dos Santos Davilla Costa\r\n\r\n27-Lucilene Rodrigues Santos\r\n\r\n28-Michel Dias Carvalho\r\n\r\n29-Michel Pereira Vieira\r\n\r\n30-Michele Arsenio Ferreira dos Santos\r\n\r\n31-Natália Silva de Castro\r\n\r\n32-Penha das Graças Silva Cunha\r\n\r\n33-Priscila de Souza G. Nascimento\r\n\r\n34-Rafael Roque Bacelar dos Santos \r\n\r\n35-Rafaela Alves Fernandes Carneiro\r\n\r\n36-Rodrigo Michel Fidelis de Souza\r\n\r\n37-Romulo Bruno Ribeiro\r\n\r\n38-Ronaldo de Oliveira Bezerril\r\n\r\n39-Rosineia Barbosa Carvalho\r\n\r\n40-Ruanna Ferreira da Silva\r\n\r\n41-Sabrina Helena Vicente Lobo\r\n\r\n42-Shirley Elis Fernandes Evangelista\r\n\r\n43-Suzimar Cristina dos Santos Souza\r\n\r\n44-Wberth Pinto Dias\r\n\r\nTURMA: 3013 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriano de Oliveira Moreira\r\n\r\n02-Alexandre Barbosa Sousa\r\n\r\n03-Aline Ferreira Nunes\r\n\r\n04-Ana Paula Ferreira Nunes\r\n\r\n05-Anderson Aparecido Lima de Souza\r\n\r\n06-Bruno de Silva Oliveira\r\n\r\n07-Carolina Araujo Nascimento\r\n\r\n08-Daniel da Silva Nascimento\r\n\r\n09-Daniele Santos Bomfim\r\n\r\n10-Diego Gonçalves Tenorio da Silva\r\n\r\n11-Dircilene Costa de Oliveira\r\n\r\n12-Ester Priscila Lopes Ferreira\r\n\r\n13-Eunice Kelly da Costa Ferreira\r\n\r\n14-Fabíola Rodrigues de Andrade\r\n\r\n15-Gisele Proença de Almeida\r\n\r\n16-Jorge Negreiros Gioseffi\r\n\r\n17-Joseára Rocha da Silva\r\n\r\n18-Keli Saraiva Rodrigues\r\n\r\n19-Letícia do Couto Sampaio\r\n\r\n20-Luciana Cardoso Brandão\r\n\r\n21-Luiz Paulo Veloso Martins\r\n\r\n22-Marlucia dos Santos Modesto Matos Rosa\r\n\r\n23-Michele dos Santos Macedo\r\n\r\n24-Michel Rodrigues da Silva\r\n\r\n25-Natália de Jesus França\r\n\r\n26-Natalia Rodrigues Farias\r\n\r\n27-Paulo Henrique Rodrigues da Silva\r\n\r\n28-Poliana Bernardo Camargo\r\n\r\n29-Rita de Cássia Soares Galvão\r\n\r\n30-Roseanne Gonçalves Souza\r\n\r\n31-Sílvia Roberti Silveira\r\n\r\n32-Ueverlei Pinto dos Santos\r\n\r\n33-Vanessa Rodrigues dos Santos\r\n\r\n34-Veronica da Rosa Batista\r\n\r\nTURMA: 3014 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ana Paula Terra de Oliveira\r\n\r\n02-Angélica Ferreira Junger Ramos\r\n\r\n03-Antonio Ferreira Santos\r\n\r\n04-Aparecida Maria Bastos Levate\r\n\r\n05-Camila Loureiro de Santa Rosa\r\n\r\n06-Carla da Silva de Souza\r\n\r\n07-Carlos Vinicius de Lima Oliveira\r\n\r\n08-Crislaine Costa da Silva\r\n\r\n09-Daiana da Silva Barbosa\r\n\r\n10-Édimo de Oliveira Flores\r\n\r\n11-Edmilson da Silva Barbosa\r\n\r\n12-Emerson da Silva Oliveira\r\n\r\n13-Fábio Silva Cunha\r\n\r\n14-Flávia Leite Vieira\r\n\r\n15-Jaqueline da Silva Barbêta\r\n\r\n16-Jonathan Almagro Chaves\r\n\r\n17-Júlia da Silva Santos\r\n\r\n18-Lidiane Firmino da Silva\r\n\r\n19-Liliane Fagundes Guedes\r\n\r\n20-Ludmila Marins dos Santos Oliveira\r\n\r\n21-Luiz Carlos Dantas Codeço\r\n\r\n22-Maicon Aurélio da Silva\r\n\r\n23-Marcos Vinicius de Paula Amaral\r\n\r\n24-Mauricio Almeida da Fonseca\r\n\r\n25-Paula dos Reis da Conceição\r\n\r\n26-Rafael Oliveira da Silva\r\n\r\n27-Renata Mattos Miranda\r\n\r\n28-Tabatha da Silva Barbosa\r\n\r\n29-Tatiane de Oliveira da Silva\r\n\r\n30-Thielle Thyllia Alves\r\n\r\n31-Tiago Cazimiro Santana \r\n\r\n32-Victor Valentim da Silva Reis\r\n\r\n33-Walace Vinícius Pinto Costa\r\n\r\n34-Wanderson Pinto Aramita de Sousa\r\n\r\nTURMA: 3015 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Aline Marriel Custodio\r\n\r\n02-Aline Rodrigues da Silva\r\n\r\n03-Amanda dos Reis\r\n\r\n04-Ana Claudia da Conceição Deolindo\r\n\r\n05-Celina Santana Bartolomeu\r\n\r\n06-Fabrício da Silva Pinho\r\n\r\n07-Giselia Pereira dos Santos de Araujo\r\n\r\n08-Givanildo Mendes Vieira\r\n\r\n09-Juliana Gomes de Oliveira\r\n\r\n10-Leonardo dos Santos da Cunha\r\n\r\n11-Letícia Batista Viana \r\n\r\n12-Lidiane de Oliveira Moreira\r\n\r\n13-Maicon Severo da Silva\r\n\r\n14-Nadine Manuela de Mattos Saldanha\r\n\r\n15-Pedro Soares de Almeida Filho\r\n\r\n16-Rafael Soares dos Santos de Matos\r\n\r\n17-Rafael Totte Silva\r\n\r\n18-Rafaela Silva Guedes de Souza\r\n\r\n19-Rodolfo Esteves Guerim\r\n\r\n20-Rodrigo da Silva Gomes\r\n\r\n21-Rosangela Firmino dos Santos\r\n\r\n22-Silvia Cristina Moura Costa\r\n\r\n23-Thales Silva de Lima\r\n\r\n24-Tiago Sobrinho Rodrigues\r\n\r\n25-Vanusa de Barros Sant`Anna\r\n\r\n26-Vitor da Costa Oliveira\r\n\r\n27-Weberson da Silva de Paula Farias\r\n\r\n28-Weeslei Pinto dos Santos\r\n\r\n29-Wellington dos Santos Menezes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE KENNEDY, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Carlos Eduardo Guimarães Texeira \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Adele Joana da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Ivis Suzane Portela dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE KENNEDY, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Michael Batista de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Caio Vitor da Silva Cardoso\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RICARDA LEON\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RICARDA LEON, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Vanda Cristina Rezende de Paula\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Gabriela Cristina Sebastiana da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Amanda de Lira Jardim\r\n\r\n02-Fabiano Souza dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriana Marcelino Neves\r\n\r\n02-Vinicius Cunha de Souza\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aldair Junior Braga de Souza\r\n\r\n02-Amanda Rodrigues Pinheiro\r\n\r\n03-Antonio Carlos Oliveira da Cruz\r\n\r\n04-Beatriz Ferreira da Silva\r\n\r\n05-Camilla Costa Nobre dos Santos\r\n\r\n06-Daiana Gomes de Oliveira\r\n\r\n07-Daiane Gomes de Farias\r\n\r\n08-Daiane Silva Santos\r\n\r\n09-Diego dos Santos Saboia\r\n\r\n10-Diego Luís Conceição Marchon\r\n\r\n11-Felipe dos Santos Ferreira\r\n\r\n12-Fernando Ferreira Soares\r\n\r\n13-Flávia Silva dos Santos\r\n\r\n14-Jaqueline Santos Gama\r\n\r\n15-Jefferson Nascimento da Silva\r\n\r\n16-José Luiz Camerino Mariano\r\n\r\n17-José Roberto Santos do Nascimento\r\n\r\n18-Julio Cesar Justino da Silva\r\n\r\n19-Laide Nazaré Alexandre da Silva\r\n\r\n20-Leonildo Santos da Silva\r\n\r\n21-Monique Jesus de Oliveira\r\n\r\n22-Renata do Nascimento Lima\r\n\r\n23-Rodrigo David da Silva\r\n\r\n24-Rogerio da Costa Souza\r\n\r\n25-Tiago de Sales Barbosa\r\n\r\n26-Victor Hugo Carneiro da Silva\r\n\r\n27-Victor Hugo de Campos\r\n\r\n28-Viviane Fernandes dos Santos\r\n\r\n29-Wender Silva de Melo\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Allan Ebrenzio Cusatis\r\n\r\n02-Alline Cristina Santos de Almeida\r\n\r\n03-Ana Paula dos Santos Santiago\r\n\r\n04-Angélica de Oliveira Dias\r\n\r\n05-Antonio Rafael Paulino de Lira\r\n\r\n06-Arlon Gravatá Almeida Lima\r\n\r\n07-Carlos Eduardo Santos do Nascimento\r\n\r\n08-Cíntia da Silva Malaquias Viana\r\n\r\n09-Douglas Fernando Rodrigues de Araujo\r\n\r\n10-Elmira Fernando de Melo\r\n\r\n11-Felipe Moreira da Silva\r\n\r\n12-Francisco Gabriel Soares Magalhães\r\n\r\n13-Gessé Gomes de Barros\r\n\r\n14-Grazilene da Silva Lima\r\n\r\n15-Isabela Garcia de Souza\r\n\r\n16-Jefferson Pinheiro de Moraes\r\n\r\n17-Josiane Barros Dias\r\n\r\n18-Junior Luiz Bezerra Marinho\r\n\r\n19-Kátia Marisa Pereira Gomes\r\n\r\n20-Lucas Fernandes da Silva\r\n\r\n21-Marcela Soares Duarte\r\n\r\n22-Marcio Queiroz Quartezani\r\n\r\n23-Mauricio Nascimento Soares da Silva\r\n\r\n24-Miler Simões dos Santos\r\n\r\n25-Monique Barboza Nascimento\r\n\r\n26-Rafael Barcelos dos Santos\r\n\r\n27-Robson Cristiano da Silva\r\n\r\n28-Rodrigo Silva dos Santos\r\n\r\n29-Thais de Souza Figueiredo\r\n\r\n30-Thiago dos Santos Saboia\r\n\r\n31-Uanderson Felipe Sousa\r\n\r\n32-Valéria da Silva\r\n\r\n33-Vanusa Rodrigues de Castro\r\n\r\n34-Vinícius dos Santos Sampaio\r\n\r\n35-Willian Peixoto da Penha\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Abimael Ferreira de Moraes\r\n\r\n02-Alessandro Gonçalves Beruth\r\n\r\n03-Aline de Oliveira Crespo\r\n\r\n04-Ana Paula de Oliveira\r\n\r\n05-Andréia Barbosa de Souza\r\n\r\n06-Bianca Martins Fernandes da Costa\r\n\r\n07-Candido Eduardo Moreno de Araujo\r\n\r\n08-Carmen Lucia Anchieta Ferreira\r\n\r\n09-Cátia Soares Pereira\r\n\r\n10-Daiana Lopes Macelino Brito\r\n\r\n11-Daniel Jesus de Matos Alves\r\n\r\n12-Débora Silva de Oliveira\r\n\r\n13-Dhuliana Pereira da Silva\r\n\r\n14-Diego Vieira dos Santos de Freitas\r\n\r\n15-Fabiana Teodoro Damasceno\r\n\r\n16-Guilherme Augusto Marques\r\n\r\n17-João Marcos Monteiro Nunes\r\n\r\n18-José Antonio da Silva\r\n\r\n19-Leandro Aristides\r\n\r\n20-Leonardo Lisbôa Carvalho\r\n\r\n21-Manoele Daiana Vieira da Silva\r\n\r\n22-Mariluce Augusto Marques\r\n\r\n23-Marlon Rogério Moraes da Costa\r\n\r\n24-Michele Peçanha Gonçalves\r\n\r\n25-Michelle Pacheco de Carvalho\r\n\r\n26-Richard Abraão de Moraes Peixoto\r\n\r\n27-Roberto de Almeida Ferreira\r\n\r\n28-Rosemar Araujo da Silva\r\n\r\n29-Sandra Regina Paula do Nascimento\r\n\r\n30-Simone da Silva Alves\r\n\r\n31-Suellen Cristina Castro Silva\r\n\r\n32-Thiago Celestino Miguel\r\n\r\n33-Vagner Luís Fino Carvalho\r\n\r\n34-Valdemir Firmino do Nascimento\r\n\r\n35-Wágner Cecilio Campos Melo\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana de Castro Gomes\r\n\r\n02-Ana Fernandes Santos Baptista\r\n\r\n03-Ana Ferreira da Silva\r\n\r\n04-Ana Lucia da Silva\r\n\r\n05-Ana Lucia de Oliveira Dias\r\n\r\n06-Andréia de Amorim Francisco\r\n\r\n07-Anthony Michael Firmiano de Oliveira\r\n\r\n08-Aureo de Souza\r\n\r\n09-Claudio Barreto Torres\r\n\r\n10-Débora Cristina de Paula Mesquita\r\n\r\n11-Diego Barbosa Ribeiro\r\n\r\n12-Eliana da Silva\r\n\r\n13-Eunice de Jesus Alves\r\n\r\n14-Fabiana de Jesus Kreppe\r\n\r\n15-Fabiana Gomes dos Santos\r\n\r\n16-Fábio Carvalho dos Santos\r\n\r\n17-Glaydlene da Silva Rodrigues\r\n\r\n18-Ingrid Cristina Vieira Pereira\r\n\r\n19-Jefferson Rodrigues da Silva\r\n\r\n20-Joel de Oliveira Candido\r\n\r\n21-Joilson Gomes Cerqueira\r\n\r\n22-Karina Mendes do Carmo\r\n\r\n23-Marcelo Barbosa de Sousa Silva\r\n\r\n24-Marcia Cristina Eustaquio da Rocha Rodrigues\r\n\r\n25-Maria Maiara Silva de Macena\r\n\r\n26-Maxwell Leite de Lima\r\n\r\n27-Nelson da Silva Quintanilha\r\n\r\n28-Paulo Cesar Silva de Farias\r\n\r\n29-Paulo Sergio Pereira dos Santos\r\n\r\n30-Paulo Sérgio Santos da Silva\r\n\r\n31-Queise de Jesus Genuino\r\n\r\n32-Rafael de Oliveira Barreto\r\n\r\n33-Renata da Silva\r\n\r\n34-Rodrigo Brito de Andrade\r\n\r\n35-Rodrigo Ferreira Gasparini\r\n\r\n36-Rosane Santos de Brito Silva\r\n\r\n37-Rubens dos Santos\r\n\r\n38-Sabrina da Silva Candido\r\n\r\n39-Samuel Carneiro da Silva\r\n\r\n40-Sandro Romero de Souza\r\n\r\n41-Saulo Thiago Andrade da Silva\r\n\r\n42-Sheila Paulina Santos\r\n\r\n43-Silvio de Souza Ferreira\r\n\r\n44-Teresinha Vila Nova dos Santos\r\n\r\n45-Wallace de Araujo Soares Silva\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Amanda Bittencourt Manetta Ribeiro\r\n\r\n02-Anderson Kenup Afonso Ramos\r\n\r\n03-Daiana Barboza da Silva\r\n\r\n04-Egevania Sales da Silva\r\n\r\n05-Elaine Cristina Pereira da Silva\r\n\r\n06-Elton de Brito Peres\r\n\r\n07-Flávio Augusto de Souza Schwietzer\r\n\r\n08-Franciane Quindeler Monteiro\r\n\r\n09-Grace Kelly Claudino de Souza\r\n\r\n10-Jessica Amanda Souza de Oliveira Pinheiro\r\n\r\n11-Jessica Pereira da Silva\r\n\r\n12-Kate Elen da Conceição Sanches\r\n\r\n13-Lígia Lisboa de Freitas\r\n\r\n14-Lílian Márcia Oliveira dos Santos\r\n\r\n15-Luisa Lira da Silva\r\n\r\n16-Manassés de Sá Silva\r\n\r\n17-Márcio Marcelo da Luz Ribeiro\r\n\r\n18-Margot Ferreira Campos\r\n\r\n19-Maria Edilânia Sales da Silva\r\n\r\n20-Michele de Souza Coêlho\r\n\r\n21-Monique Santos Artur\r\n\r\n22-Naiza Pereira de Oliveira\r\n\r\n23-Natalia Mendonça Baptista\r\n\r\n24-Paulo Rodrigo de Brito Neto\r\n\r\n25-Rafael Almeida de Freitas\r\n\r\n26-Rafaela Victor Pinheiro Marçal\r\n\r\n27-Ramon Braga\r\n\r\n28-Renan Hebert Santana de Lucena\r\n\r\n29-Renato Gomes da Costa\r\n\r\n30-Rogerio Cavalcante da Silva\r\n\r\n31-Rosemary Nogueira Bragança\r\n\r\n32-Samanta Cíntia Gomes de Oliveira\r\n\r\n33-Taís Daniela Mata do Amparo\r\n\r\n34-Tamires Galdino Barcellos\r\n\r\n35-Tatiane Carvalho da Rocha\r\n\r\n36-Tiago Nascimento Batista da Rocha\r\n\r\n37-Valdilma Marinheiro de Oliveira\r\n\r\n38-Valéria Constantino da Silva\r\n\r\n39-Vanda Abreu da Silva\r\n\r\n40-Vanessa Vicente dos Santos\r\n\r\n41-Vera Lucia da Silva\r\n\r\n42-Walquiria da Silva Oliveira\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04.06.2007\r\n\r\nPÁGINA 40 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 03-Bernadete Luisa da Silva\r\n\r\nLeia-se: 03-Bernardete Luisa da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL GRACILIANO RAMOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GRACILIANO RAMOS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3301 - ANO: 1990\r\n\r\n01-Eleni de Oliveira Viturino\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 1998\r\n\r\n01-Glória Magalhães de Lima\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 1999\r\n\r\n01-Giselle Arruda Almeida\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Cíntia Elisa Marques\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Marcos Batista da Conceição\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Tatiane Pereira Costa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GRACILIANO RAMOS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Ana Célia Costa Coelho\r\n\r\n02-Elisabeth de Souza Maia\r\n\r\n03-Lucia Cristina Costa da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Adriano Silva de Lima\r\n\r\n02-Andréa Guaraciaba Ferreira Figueira\r\n\r\n03-Antonia Aparecida da Silva\r\n\r\n04-Carlos Eduardo de Alencar Antunes\r\n\r\n05-Daniel Duarte\r\n\r\n06-Dario Fliess Venancio\r\n\r\n07-Diana Santos de Azevêdo\r\n\r\n08-Fernanda Alessandra Soares Correa\r\n\r\n09-Fernanda Fernandes de Araujo\r\n\r\n10-Henrique Pereira dos Santos de Azevedo\r\n\r\n11-Júlio César Fernandes de Oliveira\r\n\r\n12-Marcio Vinicius dos Santos Liberato\r\n\r\n13-Marcus Vinicius Xavier Pereira\r\n\r\n14-Paloma Carla Ritzel da Silva\r\n\r\n15-Reinaldo do Espirito Santo Junior\r\n\r\n16-Roberta Lúcia Souza de Mattos\r\n\r\n17-Robson Silva dos Santos\r\n\r\n18-Rodolfo Leon de Souza Romão\r\n\r\n19-Tatiane Martins Moura\r\n\r\n20-Thaisa Cristina Santos Santana\r\n\r\n21-Vanessa de Jesus Silva\r\n\r\n22-Waldiney José da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Adriano Marins Castorino\r\n\r\n02-Alex da Silva Lima\r\n\r\n03-Ana Claudia da Silva Pinheiro Pinto\r\n\r\n04-André Luiz Santos de Oliveira\r\n\r\n05-Bruno Silvio Neves\r\n\r\n06-Clícia Carvalho dos Santos\r\n\r\n07-Cristiano Lima de Souza\r\n\r\n08-Eduardo de Branco Pinto\r\n\r\n09-Eliana de Azevedo Oliveira\r\n\r\n10-Felipe João de Melo\r\n\r\n11-Fernando Luiz Batista da Cruz\r\n\r\n12-Francisco das Chagas Diniz\r\n\r\n13-Jacqueline Jesus de Aguiar\r\n\r\n14-Jaime Farias Ferreira\r\n\r\n15-Jefferson Gomes de Souza\r\n\r\n16-Katia da Costa da Silva Lemos\r\n\r\n17-Luciano Rosalino da Silva\r\n\r\n18-Maria Tereza Vitorino de Barros\r\n\r\n19-Mayara dos Reis Silva\r\n\r\n20-Rodrigo Pontes Ramos\r\n\r\n21-Roseane Benjamin da Penha\r\n\r\n22-Suenilde Pereira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Adriana Marcela Ferreira de Oliveira\r\n\r\n02-Darci Pires Barbosa\r\n\r\n03-Ederval da Silva Marques\r\n\r\n04-Edeval Ribeiro Gonçalves Filho\r\n\r\n05-Eliane Maria de Lima Vergasta\r\n\r\n06-Emerson Alexandre Forte Pereira\r\n\r\n07-Etiene Souza Ribeiro da Silva\r\n\r\n08-Fabiano Rangel Nascimento\r\n\r\n09-Flávia Torres da Rocha\r\n\r\n10-Ilço Sebastião de Mello\r\n\r\n11-Isis da Silva Campos\r\n\r\n12-Jussara Tavares Almeida Botelho\r\n\r\n13-Keila Maria de Castro Ferreira\r\n\r\n14-Luiz Gonzaga Mayer Filho\r\n\r\n15-Mandi do Carmo Costa Ferreira\r\n\r\n16-Marcia Antunes da Silva Vieira\r\n\r\n17-Maria Aparecida Finotelli de Paula\r\n\r\n18-Maria das Dores da Silva Santos\r\n\r\n19-Maria Lucinete Silva\r\n\r\n20-Maria Luisa Machado de Carvalho\r\n\r\n21-Maria Luisa Silva do Nascimento\r\n\r\n22-Maria Regina de Lima Gomes\r\n\r\n23-Pedro Mendes Santos\r\n\r\n24-Pedro Vinicius Reis da Silva\r\n\r\n25-Rosangela Maria Sant'Anna Sarandão do Nascimento\r\n\r\n26-Rosimére Mattos da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alba Pequeno Lopes\r\n\r\n02-Alessandra da Silva Saback Farani\r\n\r\n03-Amanda de Souza Cunha Nazareth\r\n\r\n04-André Bazani Cordeiro\r\n\r\n05-André Noberto de Almeida Lima\r\n\r\n06-Andreia Oliveira de Andrade\r\n\r\n07-Betânia Cristina do Nascimento Miranda\r\n\r\n08-Camila de Rezende Pontes\r\n\r\n09-Carlos Rodrigo Bezerra Joaquim\r\n\r\n10-Cássia da Cunha de Medeiros\r\n\r\n11-Diogo Santos da Silva Brito\r\n\r\n12-Elcy Maux Miranda\r\n\r\n13-Elinésio da Conceição dos Anjos\r\n\r\n14-Emerson Gomes Nascimento da Silva\r\n\r\n15-Leandro dos Santos Paes Leme\r\n\r\n16-Liliane Calazans dos Santos\r\n\r\n17-Maria Domingas Lisboa Aguiar\r\n\r\n18-Mayara da Silva Valadares\r\n\r\n19-Monaliza Santos da Encarnação\r\n\r\n20-Pedro Curis Vieira\r\n\r\n21-Rafaele de Barros Calheiros\r\n\r\n22-Raquel Nascimento Marinho\r\n\r\n23-Ronaldo Paixão Souza\r\n\r\n24-Sandra Gonçalves de Souza\r\n\r\n25-Wallace Cerqueira de Carvalho\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Agnaldo Costa dos Santos\r\n\r\n02-Ana Kely Messias da Silva\r\n\r\n03-Ana Maria Souza Santos\r\n\r\n04-Cíntia Beatris dos Santos Silva\r\n\r\n05-Cristiano Lucas Coelho Benicio de Souza\r\n\r\n06-Dalto Costa Duarte\r\n\r\n07-Danielle da Silva Dias\r\n\r\n08-Eliane Barreto Vieira do Rego\r\n\r\n09-Elisete Gomes de Souza Cobra\r\n\r\n10-Fabiana da Conceição dos Santos\r\n\r\n11-Felipe Cesar Vasconcelos Carvalho\r\n\r\n12-Ingrid Monique Vieira de Mello\r\n\r\n13-Josué Ferreira Ourique\r\n\r\n14-Leandro da Conceição de Jesus\r\n\r\n15-Maria Lucimar de Menezes\r\n\r\n16-Rafael Almeida Candido\r\n\r\n17-Rosilene Silva de Souza\r\n\r\n18-Thiago Silva Nascimento Martins\r\n\r\n19-Wanessa Lobo dos Reis\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriano de Jesus Pereira\r\n\r\n02-Antonio de Souza Macario\r\n\r\n03-Carlos Magno Jacob dos Santos\r\n\r\n04-Claudenice Maria de Oliveira Gomes\r\n\r\n05-Cláudio de Oliveira\r\n\r\n06-Cristiano Ribeiro\r\n\r\n07-Edilene Pereira dos Santos\r\n\r\n08-Gonçalo Rocha de Assis\r\n\r\n09-Iara Machado Borges\r\n\r\n10-Jacqueline Barbosa Felix da Silva\r\n\r\n11-José Jorge Farias Ferreira\r\n\r\n12-Lucicleide Lucena Merabet da Silva\r\n\r\n13-Luzia Maria Rodrigues da Cunha Araújo\r\n\r\n14-Patrícia Aureliano Tavares\r\n\r\n15-Renato da Silva Oliveira\r\n\r\n16-Roberta Cristina da Silva\r\n\r\n17-Rosângela Ribeiro da Rocha \r\n\r\n18-Ubirajara do Nascimento Souza\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08.09.2000\r\n\r\nPÁGINA 34 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nOnde se lê: TURMA: 1303 - ANO: 1996\r\n\r\n28-Sandro da Silva Araújo\r\n\r\nLeia-se: TURMA: 1302 - ANO: 1996\r\n\r\n28-Sandro da Silva Araújo\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL REPÚBLICA DO PERU\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL REPÚBLICA DO PERU, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 1995\r\n\r\n01-Luiz Claúdio Celino\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 1999\r\n\r\n01-Cesar Augusto do Sacramento Sena Junior\r\n\r\nTURMA: 1304 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Gilson Reis Araujo Barrozo\r\n\r\nTURMA: 1305 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Igor Ferreira Cabral \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL REPÚBLICA DO PERU, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Roberto Lopes Alves\r\n\r\n02-Jaqueline Meg da Silva de Paula\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Luciano Henrique Furtado Mesquita\r\n\r\nTURMA: 1304 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Fábio Fernandes Porfírio\r\n\r\n02-Thiago Pinheiro Barboza\r\n\r\nTURMA: 1306 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Paulo Vinicius de Medeiros\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Bruna Suellen Cruz dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Liliane Nunes Faria\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Eliane de Miranda Moreira\r\n\r\n02-Juan Carlos dos Santos Raider\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Deise Lucidi Teixeira dos Santos\r\n\r\n02-Rosemeire dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Elisângela Nascimento da Silva\r\n\r\n02-Luciano Ramiro Abrahão\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline da Silva Gomes\r\n\r\n02-Aline das Graças Simas\r\n\r\n03-Bárbara de Medeiros\r\n\r\n04-Carla Regina Santos da Silva\r\n\r\n05-Cintia Cristina Silva de Souza\r\n\r\n06-Dener da Silva de Siqueira\r\n\r\n07-Flavio Damião dos Santos\r\n\r\n08-Jaqueline Gama Costa\r\n\r\n09-Julio Torres Rocha\r\n\r\n10-Luciná Vieira\r\n\r\n11-Marcelo Rodrigues da Silva\r\n\r\n12-Paulo Cesar de Oliveira Santos\r\n\r\n13-Rafael Neves Emilião\r\n\r\n14-Renata Esperandio da Silva Freitas\r\n\r\n15-Renata Silva de Paula\r\n\r\n16-Rodrigo Pinhel de Moraes\r\n\r\n17-Tamires da Silva Pacheco\r\n\r\n18-Valdeci Lopes de Carvalho\r\n\r\n19-Samuel Carvalho da Silva\r\n\r\n20-Ângela Melo Pessoa\r\n\r\n21-Carleia de Oliveira\r\n\r\n22-Sebastião Ricardo da Costa Oliveira\r\n\r\n23-Jacilene da Silva Martins\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-André Luis dos Santos Ferreira\r\n\r\n02-Claudio Vieira de Castro\r\n\r\n03-Dinalva Menêzes Costa\r\n\r\n04-Edenilson da Silva Maciel\r\n\r\n05-Fabiana Aparecida de Freitas\r\n\r\n06-Flávia Benicio do Couto\r\n\r\n07-Francisco Francione Tomaz de Sousa\r\n\r\n08-Gabriel Rodrigues Pereira \r\n\r\n09-Ivanise Santana dos Santos\r\n\r\n10-Luiz Henrique Avelar\r\n\r\n11-Manoel Maurício de Macêdo\r\n\r\n12-Rafael Soares Moura\r\n\r\n13-Raimundo Nonato Pinheiro de Almeida\r\n\r\n14-Raquel Afonso Ribeiro Vilar\r\n\r\n15-Regina Celi Barbosa de Oliveira\r\n\r\n16-Romulo do Gurgueia Bogyja Britto\r\n\r\n17-Ronan Augusto da Silva\r\n\r\n18-Rubert Martins Avelar\r\n\r\n19-Valquiria de Oliveira de Paula\r\n\r\n20-Zelma Nascimento Pereira\r\n\r\n21-Leonardo Rocha de Couto\r\n\r\n22-Rosemere dos Santos Barbosa\r\n\r\n23-Marcos Antônio Dias da Costa\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Paula Cabral Teixeira\r\n\r\n02-Ana Paula Pinto Vianna\r\n\r\n03-Bruno do Nascimento Albuquerque\r\n\r\n04-Denise Felix Meneses \r\n\r\n05-Edvane Mariá de Oliveira\r\n\r\n06-Edylamar Rozzato de Carvalho\r\n\r\n07-Elizete Carvalho Sartori\r\n\r\n08-Geni Veronica Albuquerque\r\n\r\n09-Gerlane de Sousa\r\n\r\n10-Guilhermino José Silva Oliveira\r\n\r\n11-Lucas da Silva Moreira\r\n\r\n12-Luis Claudio de Souza Anastacio\r\n\r\n13-Marcelo Henrique Nascimento da Costa\r\n\r\n14-Marildes Lima Brandão Procopio \r\n\r\n15-Michel Vieira de Oliveira\r\n\r\n16-Mônica Valeria Luis de Macêdo\r\n\r\n17-Simone Cristina Azevedo dos Santos\r\n\r\n18-Ricardo Gonçalves do Carmo\r\n\r\n19-Rita de Cassia Silva de Souza\r\n\r\n20-Stael Leal Gonçalez Garcia\r\n\r\n21-Tarcila Regina Barbosa\r\n\r\n22-Vanderléa da Silva Rosa\r\n\r\n23-Vera Cristina da Costa Santos\r\n\r\n24-Veronica Nunes Avelino\r\n\r\n25-Zenir Ferreira de Souza\r\n\r\n26-Luiz Carlos do Couto Baptista\r\n\r\n27-Ana Cristina Santos de Oliveira\r\n\r\n28-Nilza Maria da Cunha\r\n\r\n29-Olga Canuto da Silva\r\n\r\n30-Rodrigo Conde dos Santos\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 11.12.2003\r\n\r\nPÁGINA 86 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1307 - ANO: 2002\r\n\r\nOnde se lê: 04-Angelo Melo\r\n\r\nLeia-se: 04-Angelo de Mélo\r\n\r\nD.O. DE 12.12.2006\r\n\r\nPÁGINA 33 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 18-Sergio Luiz Catanhede Mota\r\n\r\nLeia-se: 18-Sergio Luiz Cantanhede Mota\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOM HELDER CÂMARA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM HELDER CÂMARA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Robson Calazans Barroso\r\n\r\nTURMA: 1311 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Elton de Carvalho Raposo\r\n\r\nTURMA: 1306 - ANO: 2003\r\n\r\n01-André Luiz Pereira Vasconcelos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Cassia Carolyne dos Santos do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2005\r\n\r\n01-William Clayton de Almeida Barbosa\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Diego Marques Magalhães\r\n\r\n02-Thiago Soares Arcieri\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Daniela da Silva \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Leonardo Calheiro da Silva\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Viviane de Souza Moreira \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Gabriela Branquinho Antonio\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Maria Danila Matos de Lima\r\n\r\n02-Rafael Santos da Silva \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Kelly Cristina de Azevedo Petronilho\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Bruno Luiz Rangel Nogueira da Silva\r\n\r\n02-Vinícius Vellozo dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Jefferson Rodrigo Nascimento dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Priscila Moreira Quintanilha\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Rodrigo Paes de Barros\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 380 - JORACY CAMARGO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 380 - JORACY CAMARGO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VII, Município de Bel ford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2007 \r\n\r\n01-Adriana Flôr Muniz\r\n\r\n02-Aline Mendes de Oliveira\r\n\r\n03-Aline Silva de Oliveira \r\n\r\n04-Ana Paula da Silva Crispim\r\n\r\n05-Bruna Motta Bittencourt Andrade\r\n\r\n06-Carla Priscila da Silva Amaro\r\n\r\n07-Daniele Ribeiro Meireles\r\n\r\n08-Davi Alves da Rocha\r\n\r\n09-Fabiane Vieira de Lima\r\n\r\n10-Fernanda Maria do Nascimento\r\n\r\n11-Gabriela Santos da Rocha\r\n\r\n12-Geslaine Gonçalves Queiroz\r\n\r\n13-Gisele da Silva Santos\r\n\r\n14-Janaína Cristina da Silva Rasquinho\r\n\r\n15-Jefferson Leandro Silva dos Santos\r\n\r\n16-Jenifer Candida da Silva\r\n\r\n17-Juliana de Oliveira Muros\r\n\r\n18-Larissa Silva Nascimento\r\n\r\n19-Liliane dos Santos Valladares\r\n\r\n20-Luciana dos Santos Neiva\r\n\r\n21-Manoela Soares da Silva\r\n\r\n22-Maria das Graças Rocha Barreto\r\n\r\n23-Maria Neli de Oliveira\r\n\r\n24-Maria Robervânia Aguiar de Lima\r\n\r\n25-Nathália da Silva Pereira\r\n\r\n26-Priscila Bento dos Santos Cabral\r\n\r\n27-Rejane Silva da Cruz Albuquerque\r\n\r\n28-Renata dos Anjos Souza\r\n\r\n29-Renata dos Santos Vale Galindo\r\n\r\n30-Renata Teixeira Vieira\r\n\r\n31-Sabrina Duarte Amaral da Silva\r\n\r\n32-Stephanie Pereira de Brito\r\n\r\n33-Taís Najara Prado Umburana\r\n\r\n34-Valessa dos Santos Lima\r\n\r\nTURMA: 4002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ada Rubia da Silva Abreu Correia\r\n\r\n02-Adriana Ferreira da Silva\r\n\r\n03-Adriana Garcia Barnabé\r\n\r\n04-Adriana Valeria Rocha da Silva Monteiro\r\n\r\n05-Aline Basilio Moreira\r\n\r\n06-Aline Carvalho Loubach\r\n\r\n07-Amanda Regina Batalha de Souza\r\n\r\n08-Anastacia Madilene e Souza Antonio\r\n\r\n09-Andressa Guerci Mendes\r\n\r\n10-Angélica de Sá de Oliveira Bauer\r\n\r\n11-Bárbara Cristina da Silva de Oliveira\r\n\r\n12-Brenda de Paula Higino\r\n\r\n13-Bruna Renovata da Silva\r\n\r\n14-Cainara Poti de Oliveira Dell'Ossi\r\n\r\n15-Camila Pereira Pires\r\n\r\n16-Caroline Adriano de Souza\r\n\r\n17-Caroline Alves Pereira Cunha\r\n\r\n18-Débora da Silva Batista\r\n\r\n19-Edriane Marcelo Bastos\r\n\r\n20-Elane da Aparecida Fernandi do Rosário\r\n\r\n21-Elisangela da Silva Santos\r\n\r\n22-Erika Paula da Silva Raposo\r\n\r\n23-Ermiliane Costa Godinho\r\n\r\n24-Fabiana da Silva Ribeiro\r\n\r\n25-Fabiane Helissa Thess de Lima\r\n\r\n26-Giselle Cruz da Silva\r\n\r\n27-Hellem Kamila Cunha da Silva\r\n\r\n28-Jorge Henrique da Silva\r\n\r\n29-Kelen Rodrigues de Souza\r\n\r\n30-Leonardo da Silveira dos Santos\r\n\r\n31-Leonardo Martins Silva\r\n\r\n32-Letícia Helena Lima da Silva\r\n\r\n33-Lucélia Cristina da Silva Marciano\r\n\r\n34-Luiza dos Santos de Oliveira Vaz Scylla\r\n\r\n35-Monique Cavalcante Baracho\r\n\r\n36-Natália Izaias de Araujo\r\n\r\n37-Nelí da Silva Gomes\r\n\r\n38-Nubia Dutra da Silva\r\n\r\n39-Paula Graziele Bacelar Ferreira\r\n\r\n40-Priscilla Oliveira Reis de Andrade\r\n\r\n41-Rita de Cassia Carvalho Moura\r\n\r\n42-Sabrina dos Santos Lins\r\n\r\n43-Sônia Cristina Lima\r\n\r\n44-Thiago Batista dos Santos \r\n\r\nTURMA: 4003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline de Jesus de Assunção Gomes\r\n\r\n02-Aline Reis da Silva\r\n\r\n03-Aline Trindade Modesto\r\n\r\n04-Amanda de Souza Cruz Bastos\r\n\r\n05-Ana Célia Santos Gonçalves\r\n\r\n06-Andreia Souza Rodrigues Teixeira\r\n\r\n07-Angela Maria da Silva\r\n\r\n08-Cínthia Boechat Batista\r\n\r\n09-Crislaine de Lima Chicanele\r\n\r\n10-Cristiane da Silva Machado\r\n\r\n11-Daiana Santos da Silva\r\n\r\n12-Davi Diego de Jesus Santos\r\n\r\n13-Eliane Maria de Oliveira Paixão\r\n\r\n14-Eluana Braulino da Silva\r\n\r\n15-Ezequias Souza Thomé\r\n\r\n16-Fernanda Brito da Silva\r\n\r\n17-Francielen Medeiros Wanderley\r\n\r\n18-Gleice Bispo de Souza\r\n\r\n19-Gleyce Souza do Prado Oliveira\r\n\r\n20-Graciele Souza da Silva\r\n\r\n21-Greice Ellen Mariano da Silva Nunes\r\n\r\n22-Iasmim Jales Ferreira\r\n\r\n23-Jéssica dos Santos\r\n\r\n24-Kátia Pereira da Silva Barbosa\r\n\r\n25-Luciana Anastácia de Souza Neves\r\n\r\n26-Marissol Couto de Andrade Rocha\r\n\r\n27-Monique Pereira\r\n\r\n28-Patrícia Alves dos Santos\r\n\r\n29-Paula Angélica Ferreira da Silva\r\n\r\n30-Priscila Rafaela Massena Diz\r\n\r\n31-Priscila Ribeiro\r\n\r\n32-Raquel Castro dos Santos\r\n\r\n33-Roberta Mattos de Oliveira\r\n\r\n34-Taiana Silva de Lima\r\n\r\n35-Talita Valentim dos Santos\r\n\r\n36-Vanusa Santos de Vasconcelos Gonçalves\r\n\r\nTURMA: 4004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Amanda Freitas dos Santos\r\n\r\n02-Ana Lucia Chicaneli Freitas de Lima\r\n\r\n03-Anita Mendes Portela\r\n\r\n04-Barbara Cantarino Ribeiro\r\n\r\n05-Daniele Viana Ramos\r\n\r\n06-Débora Jesus Lima de Moraes\r\n\r\n07-Déborah Esteves dos Santos\r\n\r\n08-Edna Moura Ramalho Gomes\r\n\r\n09-Erica Cristina Botelho Massafra Satiro\r\n\r\n10-Girlaine Augusta Trindade da Costa\r\n\r\n11-Isabel Lisandra Furtado Costa \r\n\r\n12-José Carlos Ferreira de Mendonça Junior\r\n\r\n13-Juliana de Souza Castro\r\n\r\n14-Maira do Carmo Barreira\r\n\r\n15-Márcia Maria da Silva Liberato\r\n\r\n16-Maria Cecilia Farias Jorge\r\n\r\n17-Mariana Geffer Bessi\r\n\r\n18-Patrícia de Lima Souza\r\n\r\n19-Priscila do Nascimento Ferreira\r\n\r\n20-Roberta Santana Juvencio\r\n\r\n21-Rosangela dos Santos Silva Gonçalves\r\n\r\n22-Sâmela Peres dos Santos\r\n\r\n23-Suelen dos Santos Bezerra\r\n\r\n24-Tatiana Moraes Pereira Teixeira\r\n\r\n25-Teresa Cristina Vitoriano Guedes\r\n\r\n26-Thairis Pinheiro dos Santos\r\n\r\nId: 638362"
                    ],
                    "639430": [
                        "I - Edital",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DA REDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna público o nome dos alunos concluintes. \r\n\r\n1-INSTITUTO SOUZA LEÃO - Rio de Janeiro\r\n\r\nFormação Geral\r\n\r\nAndréas Friedrich Berendsen - 1983\r\n\r\n2-CENTRO DE EDUCAÇÃO MODERNA - Magé\r\n\r\nTécnico de Processamento de Dados\r\n\r\nThaís Fontes Brito - 1998\r\n\r\nId: 639430"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Atos": {
                        "639561": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14.08.2008\r\n\r\nPÁGINA 16 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 17/2008\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nVIGÊNCIA: 08/08/2008 a 29/08/2008.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nVIGÊNCIA: 18/07/2008 a 31/07/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/175/2008.\r\n\r\nId: 639561"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "639519": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS \r\n\r\nTOMADA DE PREÇO N° 10/2008\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 08/09/2008, às 10 horas, na sala de reunião da licitação, sito a Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala 2.147 - 2° andar, a licitação em epígrafe para Projeto de instalação do Centro de Pesquisa em Tecnologia para Combustível Limpo, no valor total estimado de R$ 142.000,00. \r\n\r\nTOMADA DE PREÇO N° 11/2008\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 09/09/2008, às 10 horas, na sala de reunião da licitação, sito a Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala 2.147 - 2° andar, a licitação em epígrafe para Recuperação da fachada do Bloco F setor D e D¹ do Pavilhão João Lira Filho, no valor total estimado de R$ 750.981,21. \r\n\r\nOs editais e os demais elementos que o integram estarão à disposição das empresas interessadas mediante a apresentação de um CD para gravação das planilhas e uma resma de papel A4 para permuta, na sala de reunião da licitação, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 17 horas, até 72 (setenta e duas) horas antes da data prevista para abertura da licitação.\r\n\r\nId: 639519. A faturar por empenho"
                            ],
                            "640119": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Regulamento do Concurso Público Técnico Administrativo de 2006 para o cargo de Advogado, torna pública a solicitação do candidato Carlos Rafael Lima Macedo, 9º classificado, de inclusão de seu nome no final da lista de aprovados, e convoca o candidato Rodrigo Marcellino da Costa Belo, 10º classificado, em substituição a Oscar Bittencourt Neto, matrícula nº 34719-5, tendo em vista à vaga decorrente de Exoneração, publicada no D.O. de 01/08/2008, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias, a contar da data deste edital, à sala 115, andar térreo, do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 11359/2005.\r\n\r\nId: 640119. A faturar por empenho"
                            ],
                            "640144": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE\r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA UENF torna pública que fará realizar no Portal do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br, as licitações na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO abaixo mencionadas:\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.869/2008 - PE nº 019/2008.\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global Por Lote\r\n\r\nPrazo para credenciamento: 03 (três) dias úteis antes da data de oferecimento de lances.\r\n\r\nPrazo para recebimento das propostas: 02.09.2008, às 09h (horário de Brasília).\r\n\r\nData e hora para oferecimento de lances: 02.09.2008, às 09:30h (horário de Brasília).\r\n\r\nObjeto: Contratação de serviços gráficos, conforme especificado na Proposta de Preços - Anexo 1.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.851/2008 - PE nº 020/2008.\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global Por Lote\r\n\r\nPrazo para credenciamento: 03 (três) dias úteis antes da data de oferecimento de lances.\r\n\r\nPrazo para recebimento das propostas: 02.09.2008, às 14h (horário de Brasília).\r\n\r\nData e hora para oferecimento de lances: 02.09.2008, às 14:30h (horário de Brasília).\r\n\r\nObjeto: Aquisição de material permanente de laboratório, conforme especificado na Proposta de Preços - Anexo 1.\r\n\r\nOs editais das referidas licitações encontram-se disponíveis no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa de cada edital mediante a permuta por 01 (um) CD-R (gravável), acondicionado em embalagem plástica rígida, no Protocolo do DGA da UENF (procurar por Eliane), localizada na Av. Alberto Lamego, 2000, 2º andar, prédio E1 (Reitoria), Parque Califórnia, Campos dos Goytacazes/RJ. \r\n\r\nId: 640144. A faturar por empenho"
                            ],
                            "639976": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E ECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2007.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro e a empresa VP Consultoria de Informática e Serviços Terceirizados Ltda.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/08/2008.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº 26/60140/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/08/2008.\r\n\r\nId: 639976. A faturar por empenho"
                            ],
                            "639587": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 0082/2008. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/35.854/2008. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e a RP NET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. OBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado dos estudantes da FAETEC. DATA DA ASSINATURA: 14/08/2008. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494/77, Decreto nº 87.497/82, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nId: 639587. A faturar por empenho"
                            ],
                            "639817": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 0081/2008. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/35.655/2008. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e a BROKER CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA. OBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado dos estudantes da FAETEC. DATA DA ASSINATURA: 07/08/2008. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data da assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494/77, Decreto nº 87.497/82, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nId: 639817. A faturar por empenho"
                            ],
                            "639588": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 0083/2008. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/35.856/2008. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e a EMPRESA RIBEIRO, PEDROSO E JUCÁ ADVOGADOS ASSOCIADOS. OBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado dos estudantes da FAETEC. DATA DA ASSINATURA: 14/08/2008. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data da assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494/77, Decreto nº 87.497/82, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nId: 639588. A faturar por empenho"
                            ],
                            "639818": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2° Termo Aditivo ao Convênio. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/77.081/2004. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e a GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA. OBJETO: Prorrogação, por 12 (doze) meses sucessivos, do prazo de vigência do Convênio de Estágio celebrado entre as partes, constante dos autos do processo administrativo nº E-26/77.081/2004 assinado em 30 de setembro de 2004, que estabeleceu na Cláusula Segunda a validade de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura, com vistas a proporcionar estágio curricular não remunerado aos estudantes da FAETEC. DATA DA ASSINATURA: 07/08/2008. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data da assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494/77, Decreto nº 87.497/82, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nId: 639818. A faturar por empenho"
                            ],
                            "639589": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 0119/2006. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/33.865/2006. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e a FUNDAÇÃO PRÓ-INSTITUTO DE HEMATOLOGIA - FUNDARJ. OBJETO: Prorrogação por igual e sucessivo período, do prazo de vigência do Convênio de Estágio celebrado entre as partes, constante dos autos do processo administrativo nº E-26/33.865/2006, assinado em 24 de maio de 2006, que estabeleceu na Cláusula Segunda a validade de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura, com vistas a proporcionar estágio curricular não remunerado aos estudantes da FAETEC. DATA DA ASSINATURA: 18/07/2008. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data da assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494/77, Decreto nº 87.497/82, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 08/08/2008.\r\n\r\nId: 639589. A faturar por empenho"
                            ],
                            "639558": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo. Processo Administrativo nº E-26/79.924/2003. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e Cooperativa Multiprofissional de Serviços Ltda - MULTIPROF. OBJETO: Acréscimo de prestação de serviços de apoio à FAETEC, referente ao contrato celebrado com a MULTIPROF - Cooperativa Multiprofissional de Serviços Ltda, em 02.02.2004, conforme o contido no processo administrativo nº E-26/79.924/2003. VALOR: R$ 2.564.503,08 (dois milhões, quinhentos e sessenta e quatro mil quinhentos e três reais e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 02/02/2004. PRAZO: 02/02/2004 a 01/02/2005. FUNDAMENTO: Art. 65, § 1º da Lei n°8.666/93.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 28/04/2004.\r\n\r\nId: 639558. A faturar por empenho"
                            ],
                            "639564": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL\r\n\r\nEQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO da FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA torna público que, nos termos da Lei nº 10.520/2002, do Decreto Estadual n 31.864/2002 e da Lei Federal nº 8.666/93, fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br, a seguinte licitação do tipo menor preço por lote:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2008\r\n\r\nPROC. ADMINISTRATIVO Nº E-26/31.837/2008\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE AUTO PEÇAS PARA VEÍCULOS DA FAETEC.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 43.665,41 (quarenta e três mil seiscentos e sessenta e cinco reais e quarenta e um centavos).\r\n\r\nFIM DA ENTREGA DAS PROPOSTAS DIA: 05/09/2008 às 10h\r\n\r\nINICIO DA DISPUTA DIA: 08/09/2008 às 10h.\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico do Banco do Brasil, no endereço www.licitacoes-e.com.br e no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, onde poderão obter todas as informações sobre a Licitação. Maiores informações poderão ser solicitadas através do e-mail pregao@faetec.rj.gov.br ou pelo telefone (021) 2299-1808. \r\n\r\nId: 639564. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "640115": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO III AO CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO Nº 066/2007. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO e a CEHAB-RJ com a empresa DELTA CONSTRUÇÕES S/A. OBJETO: Em face da existência dos recursos necessários constante do contrato de repasse CT 0218.782-66, as partes de comum acordo resolvem aditar o contrato para adequação das obras de construção de unidades habitacionais no Morro Preventório, Município de Niterói, RJ. VALOR: R$ 2.195.266,09 (dois milhões, cento e noventa e cinco mil duzentos e sessenta e seis reais e nove centavos). FUNDAMENTO: Despacho exarado na CI-02-SFO nº 086/2008, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, Lei Federal 8078/1990 e Decreto Estadual nº 3149/1980. ASSINADO: 15/08/2008. REGISTRO INTERNO Nº 094/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO I AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PARTES: CEHAB-RJ e a FEDERAÇÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E INTEGRAÇÃO DOS SURDOS-FENEIS. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual da prestação de serviços de limpeza e conservação nas dependências da CEHAB-RJ. PRAZO: 12 (doze) meses. FUNDAMENTO: Despacho exarado na CI-04-COA nº 020/2008, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, Decreto Estadual nº 3149/1980 e Decreto Estadual nº 21.081/1994. ASSINADO: 31/07/2008. REGISTRO INTERNO Nº 092/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/08/2008.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO AO TERMO DE CESSÃO DE USO COM ENCARGO Nº 169/1998. PARTES: CEHAB-RJ e a FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA. OBJETO: Ocorre que o imóvel não está sendo utilizado pela FIA, não tendo a mesma instalado o “Projeto Curumim”, descumprindo a Cláusula Terceira do Termo de Cessão de Uso. FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo Administrativo nº E-19/100.660/2008, Lei Federal nº 8666/1993 e Decreto Estadual nº 19.923/1994. ASSINADO: 19/08/2008. REGISTRO INTERNO Nº 093/2008.\r\n\r\nId: 640115. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "639999": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 012/ASJUR/2008. DATA DE ASSINATURA: 27/06/2008 PARTES: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL e Empresa Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. OBJETO: Prestação de serviços de Locação de 01 (um) veículo de representação, sem motorista. VALOR MENSAL: R$ 2.010,00 (dois mil e dez reais), perfazendo o valor total de R$ 48.240,00 (quarenta e oito mil duzentos e quarenta reais). VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses de 27/06/2008 a 26/06/2010. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. PROCESSO Nº E-10/301.677/2008. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17.07.2008. \r\n\r\nId: 639999. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "638406": [
                            "I - Aviso",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO torna pública que será realizada a licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo especificada:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 001/2008.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por Lote.\r\n\r\nDATA: 03 de setembro de 2008, às 10h\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material permanente (equipamentos de informática).\r\n\r\nCLASSES: 7450\r\n\r\nRECURSO ORÇAMENTÁRIO: Programa de Trabalho: 1301.2012200022.016 - Código de Despesa: 4490.52.16 - Fonte: 00.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/000417/2008.\r\n\r\nLICITAÇÃO Nº 200477.\r\n\r\nA documentação completa estará à disposição dos interessados a partir de 21/08/2008, no site: www.licitacoes-e.com.br. \r\n\r\nId: 638406"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "640120": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 129/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nDATA: 31 de julho de 2008.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência pelo período de 6 (seis) meses.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/001.785/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 151/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Paty do Alferes.\r\n\r\nDATA: 31 de julho de 2008\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência pelo período de 4 (quatro) meses.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/001.813/2007.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 19/08/2008.\r\n\r\nId: 640120"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                    "Atos": {
                        "641253": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 07/2008.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer e a empresa HOME BREAD Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nQuebra OBJETO: Prestação de serviços de elaboração, acondicionamento e distribuição de lanches para 15.000 crianças e adolescentes atendidos pelo Programa Segundo Tempo.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.980.000,00 (um milhão, novecentos e oitenta mil reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 11 (onze) meses, contados a partir da data de sua publicação no D.O, conforme Pregão Eletrônico 07/2008.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 1701.27.811.0045.1.619\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.39\r\n\r\nEMPENHO: 2008NE00191\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/403/2008.\r\n\r\nId: 641253"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "640211": [
                                "I - Aviso",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCom base no disposto na Ata da Sessão Pública para julgamento da Licitação sob a modalidade de Pregão Eletrônico nº 008/2008, publicado no D.O. de 30/07/2008 - Página 68 - 1ª e 2ª colunas, fica ANULADO o certame supracitado, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada na Prestação de serviços de segurança e vigilância armada por 24 (vinte e quatro) horas ininterruptas, nas dependências do Complexo Maracanã e Estádio Caio Martins, em Niterói, com fornecimento para o Complexo Maracanã de 38 (trinta e oito) rádios transceptores, 01 (uma) viatura e 03 (três) bicicletas, para apoio; para o Estádio Caio Martins, 03 (três) rádios transceptores, no período de 12 (doze) meses, a fim de atender às necessidades desta Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro, conforme especificado na proposta detalhe do edital e seus anexos. Processo nº E-30/200.554/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/200.554/2008\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2008\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 03 de setembro de 2008, às 14h\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Segurança e Vigilância Armada e Desarmada por 24 (vinte e quatro) horas ininterruptas, nas dependências do Complexo Maracanã e Estádio Caio Martins, em Niterói, com fornecimento para o Complexo Maracanã de 22 conjuntos de rádios transceptores, uma viatura (poderá ser elétrica) e 3 bicicletas, para apoio; para o Estádio Caio Martins 3 conjuntos de rádios transceptores no período de 12 (doze) meses, conforme especificado na proposta detalhe do Edital.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponível no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A-4, 75g/m2 e 01 (um) grampeador médio, e a apresentação do carimbo com CNPJ da empresa, na Rua Professor Eurico Rabelo, Portão 18 - 5º andar, Sala de Licitação, Maracanã, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20.271-150, Tel. (21) 2299.2443 ou 2299-2938 (telefax).\r\n\r\nId: 640211. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "638435": [
                            "I - Aviso",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), a licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, conforme abaixo indicado: \r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PGE-RJ nº 10/2008 \r\n\r\nTIPO: Menor Preço por Lote\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de disquetes, fitas para impressoras, CD-R e DVD-R.\r\n\r\nPROCESSO nº.: E-14/011.198/2008 \r\n\r\nData da Abertura da Sessão: 03/09/2008, às 14 horas. \r\n\r\nData de Início da Disputa de Preços: 03/09/2008, às 15 horas. \r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br \r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br e no Portal Eletrônico da Procuradoria Geral do Estado, na página www.pge.rj.gov.br, opção “Licitações” podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta por 02 (dois) CD-RW (regraváveis), 700MB / 80 min, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Assessoria de Administração, na Rua Dom Manuel, nº 25, sala 303, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 638435"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "639501": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 21.07.2008\r\n\r\nProcesso n° 4584/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da VTLS Américas Ltda, no valor de R$ 18.670,72, com fulcro no art. 25 inciso I do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesas.\r\n\r\nDE 08.08.2008\r\n\r\nProcesso n° 6686/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da Escplan Móveis para Escritório Ltda, no valor de R$ 13.498,27, com fulcro no art. 25 inciso I do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesas.\r\n\r\nDE 11.08.2008\r\n\r\nProcesso n° 6880/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da Microvision Medical Inc., no valor de R$ 53.253,00, com fulcro no art. 24 inciso XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesas.\r\n\r\nId: 639501. A faturar por empenho"
                        ],
                        "639568": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 19.08.2008\r\n\r\nProcesso nº 1609/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, IV da Lei nº 8666/93, a favor de Vasculine Comercio e Representações Ltda., para despesa no valor de R$ 37.520,50, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nProcesso nº 1609/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, IV da Lei nº 8666/93, a favor de Technicare Instrumental Cirúrgico Ltda., para despesa no valor de R$ 25.020,00, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas. \r\n\r\nId: 639568. A faturar por empenho"
                        ],
                        "640143": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE\r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA REITORIA Nº 008 DE 07 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nCRIA COMISSÃO DE BIOÉTICA E BIOSSEGURANÇA E DESIGNA MEMBROS.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar a Comissão de Bioética e Biossegurança, nos termos da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os professores relacionados abaixo, para constituir a presente comissão:\r\n\r\nPresidente: MESSIAS GONZAGA PEREIRA, matrícula nº 00595-9;\r\n\r\nVice-Presidente: ELENA LASSOUNSKAIA, matrícula nº 00545-4;\r\n\r\nMembros efetivos: RODRIGO RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula nº 10.700-3; SERGIO DE AZEVEDO, matrícula nº 00643-7; FABIO LOPES OLIVARES, matrícula nº 10.029-7 e MANUEL VAZQUEZ VIDAL JUNIOR, matrícula nº 10.569-2;\r\n\r\nMembros Suplentes: JULIO CESAR RAMOS ESTEVES, matrícula nº 10.038-8; PAULA MOUSINHO MARTINS, matrícula nº 00599-1; ENRIQUE MEDINA ACOSTA, matrícula nº 00549-6 e HELENA KIYOMI HOKAMURA, matrícula nº 10.580-9.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de agosto de 2008\r\n\r\nALMY JUNIOR CORDEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nReitor\r\n\r\nRef. Processo nº E-26/051.943/2008\r\n\r\nId: 640143. A faturar por empenho"
                        ],
                        "640142": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE\r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 19.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.837/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de INVITROGEN BRASIL LTDA, no valor de R$ 2.425,68 (dois mil quatrocentos e vinte e cinco reais e sessenta e oito centavos), conforme caput do art. 25 do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Diretor Geral de Administração, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.910/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de CONSELHO DE REITORES DAS UNIVERSIDADES BRASILEIRAS, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), conforme Caput do art. 25 do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Diretor Geral de Administração, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 20.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.941/2008 - JOSE CARLOS DA SILVA, matrícula nº 10.337-4, Auxiliar Operacional - Concedo 03(três) meses de licença especial, período base de 25/06/2002 a 22/07/2007. \r\n\r\nId: 640142. A faturar por empenho"
                        ],
                        "639750": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/71.052/2004 - ANA BENEDITA DOS SANTOS SILVA, matrícula nº 00/0224.112-3 - Anote-se, nos termos do art. 80, inciso IV do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o tempo de serviço de 01.03.1982 a 30.08.1985, de 01.04.1986 a 21.01.1991, de 01.03.1991 a 03.02.1992, e de 01.04.1992 a 06.03.1994, no total de 4.075 (quatro mil e setenta e cinco) dias de efetivo exercício prestados em atividades vinculadas ao REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL desprezando-se o dia 07.03.1994, por ser concomitante.\r\n\r\nProcesso nº E-26/34.353/2008 - JOÃO FRANCISCO GOMES, matrícula nº 00/0220.954-2 - Anote-se, nos termos do art. 80, inciso II do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o tempo de serviço de 15.01.1967 a 30.11.1967, no total de 320 (trezentos e vinte) dias de efetivo exercício prestado ao MINISTÉRIO DA GUERRA e, no inciso III do mesmo artigo e Decreto, o tempo de serviço de 11.03.1997 a 12.02.1998, no total de 339 (trezentos e trinta e nove) dias de efetivo exercício prestado a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, desprezando-se o período de 07.08.1997 a 10.01.1998, por ser concomitante. \r\n\r\nProcesso nº E-26/76.481/2002 - JORGE BARCELLOS DE OLIVEIRA, matrícula nº 00/0220.999-7 - Anote-se, nos termos do art. 80, inciso IV do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o tempo de serviço de 04.07.1980 a 14.06.1985, de 10.10.1985 a 06.11.1986, de 18.02.1987 a 05.10.1987, de 11.12.1987 a 09.01.1990, de 20.01.1990 a 02.04.1990, de 09.05.1990 a 21.02.1992, de 28.05.1992 a 30.06.1993, de 04.08.1994 a 22.08.1994, de 13.10.1994 a 02.05.1997 e de 01.11.1997 a 22.04.1998, no total de 5.443 (cinco mil quatrocentos e quarenta e três) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, desprezando-se o período de 10.01.1990 a 19.01.1990, de 05.05.2002 a 08.11.2002, de 04.11.2002 a 02.03.2004 e de 01.03.2004 a 11.05.2004, por serem concomitantes.\r\n\r\nProcesso nº E-26/34.217/2008 - KATIA MACHINEZ DA CUNHA, matrícula nº 00/0222.268-5 - Anote-se, nos termos do art. 80, inciso I do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o tempo de serviço de 08.02.1998 a 01.08.1999, no total de 540 (quinhentos e quarenta) dias de efetivo exercício prestado a SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, desprezando-se o período de 02.08.1999 a 14.08.2000, por ser concomitante. \r\n\r\nProcesso nº E-26/35.140/2008 - LUCIANA CUNHA CARNEIRO, matrícula nº 00/0224.752-6 - Anote-se, nos termos do art. 80, inciso IV do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o tempo de serviço de 18.03.1993 a 21.12.1997 e de 02.03.1998 a 16.11.2004, no total de 4.184 (quatro mil cento e oitenta e quatro) dias de efetivo exercício prestados em atividades vinculadas ao REGIME DA PREVIDENCIA SOCIAL.\r\n\r\nProcesso nº E-26/34.968/2008 - MARIA FILOMENA CORREIA DO REGO, matrícula nº 00/0220.236-4 - Anote-se, nos termos do art. 80, inciso I do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o tempo de serviço de 21.06.1988 a 08.03.1994, no total de 2.087 (dois mil e oitenta e sete) dias de efetivo exercício prestado a SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO. \r\n\r\nProcesso nº E-26/35.642/2008 - MARIA INEZ CALIXTO LOBO, matrícula nº 00/0221.026-8 - Anote-se, nos termos do art. 80, inciso IV do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o tempo de serviço de 01.10.1971 a 31.12.1971, de 01.03.1972 a 30.08.1979 e de 01.03.1991 a 05.07.1998, no total de 7919 (sete mil novecentos e dezenove) dias de efetivo exercício prestados em atividades vinculadas ao REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, desprezando-se o período de 06.07.1998 a 14.02.2005, por ser concomitante.\r\n\r\nProcesso nº E-26/35.724/2005 - ROBERTO RICARDO RACHID SAAD BARBOSA CUNHA, matrícula nº 00/0224.628-8 - Anote-se, nos termos do art. 80, inciso I do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o tempo de serviço de 14.10.1999 a 30.11.2004, no total de 1.836 (hum mil oitocentos e trinta e seis) dias de efetivo exercício prestado a PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, desprezando-se o período de 01.12.2004 a 01.06.2008, por ser concomitante.\r\n\r\nProcesso nº E-26/34.810/2008 - ROSEMERE DEZZE, matrícula nº 00/0221.669-5 - Anote-se, nos termos do art. 80, inciso IV do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o tempo de serviço de 03.05.1982 a 12.05.1983, de 01.07.1983 a 19.02.1984, de 01.03.1984 a 02.03.1985, de 02.07.1985 a 15.08.1986, de 21.08.1986 a 04.04.1990 e de 08.04.1991 a 01.06.1992, no total de 3.131 (três mil cento e trinta e um) dias de efetivo exercício prestados em atividades vinculadas ao REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, desprezando-se os períodos de 01.07.1993 a 13.09.1994, de 01.02.1995 a 15.02.1996, e de 13.08.1998 a 25.02.1999 por ter sido aproveitado em outra matrícula e os períodos de 26.02.99 a 02.08.1999, de 01.10.1999 a 04.04.2000 e de 01.03.2002 a 03.01.2005, por serem concomitantes.\r\n\r\nProcesso nº E-26/34.811/2008 - ROSEMERE DEZZE, matrícula nº 00/0223.146-2 - Anote-se, nos termos do art. 80, inciso IV do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o tempo de serviço de 01.07.1993 a 13.09.1994, de 01.02.1995 a 15.02.1996, de 13.08.1998 a 02.08.1999, de 01.10.1999 a 04.04.2000 e de 01.03.2002 a 28.04.2002, no total de 1.420 (hum mil quatrocentos e vinte) dias de efetivo exercício prestados em atividades vinculadas ao REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL desprezando-se o período de 03.05.1982 a 12.05.1983, de 01.07.1983 a 19.02.1984, de 01.03.1984 a 02.03.1985, de 02.07.1985 a 15.08.1986, de 21.08.1986 a 04.04.1990 e de 08.04.1991 a 01.06.1992 por ter sido aproveitado na matrícula 221.669-5 e de 29.04.2002 a 03.01.2005, por ser concomitante.\r\n\r\nProcesso nº E-26/35.230/2008 - SELMA FIGUEIREDO BRAGA, matrícula nº 00/0224.680-9 - Anote-se, nos termos do art. 80, inciso IV do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o tempo de serviço de 01.07.1977 a 31.05.1978, de 24.08.1978 a 16.03.1979, de 03.07.1979 a 16.10.1979, de 25.02.1980 a 09.06.1983, de 03.05.1984 a 30.09.1987, de 01.10.1991 a 31.03.1992, de 01.11.1992 a 31.03.1993, de 01.01.1995 a 30.04.1995, de 13.02.2002 a 07.05.2003 e de 01.08.2003 a 30.11.2004, no total de 4.545 (quatro mil quinhentos e quarenta e cinco) dias de efetivo exercício prestados em atividades vinculadas ao REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, desprezando-se o período de 01.12.2004 a 06.12.2004, por ser concomitante.\r\n\r\nId: 639750. A faturar por empenho"
                        ],
                        "639575": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.07.2008\r\n\r\n*Processo nº E-26/33.270/2008 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Carta Convite nº 004/2008, destinada à Prestação de Serviços de Intervenções nas dependências da Unidade Santa Cruz (CETEP e ETE), em conformidade com os Decretos Estaduais nº 3.149/80 e nº 16.672/91 e Lei Federal nº 8.666/93, e ADJUDICO a prestação dos serviços à empresa JESBAN SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA., no valor total de R$ 137.064,05 (cento e trinta e sete mil sessenta e quatro reais e cinco centavos).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/08/2008. \r\n\r\nId: 639575. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "639559": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nINSTUITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 19.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-19/200.380/2008 - Tendo em vista a Ata da Sessão Pública, HOMOLOGO a Licitação Pregão Eletrônico nº 005/2008 para prestação de serviços de locação de 01 (um) ônibus para Transporte Escolar dos estudantes do Assentamento Terra Prometida às escolas públicas dos Municípios de Nova Iguaçu e Duque de Caxias. A empresa SDJ TRANSPORTE E TURISMO LTDA. - EPP, no valor global de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais).\r\n\r\nId: 639559. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "639805": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.08.2008\r\n\r\nAPOSENTA JULIO CESAR LYRA PEDROSA, Oficial de Administração de 1º categoria, matrícula nº 1.145.852-8, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Transportes do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, de 19 de dezembro de 2003. \r\n\r\nId: 639805"
                    ],
                    "639545": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 19.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-10/414/2008 - LUIZ CLAUDIO DO NASCIMENTO. Concedo o auxílio funeral, nos termos propostos.\r\n\r\nId: 639545"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "640002": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nATA DE REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA AQUISIÇÃO DE 30 (trinta) TRENS UNIDADES ELÉTRICOS, COMPOSTOS DE 04 (quatro) CARROS, CADA UM DELES, SENDO 02 (dois) MOTORES E 02 (dois) REBOQUES.\r\n\r\nÀs 14 horas do dia 07 de agosto de 2008, no Auditório da sede da Cia., localizado na sala 409 da Av. N.Sª. de Copacabana - Copacabana-RJ., os representantes da CENTRAL que conduziram os trabalhos, reuniram-se com os representantes de empresas, autoridades da área de transportes ferroviários e público em geral, identificados em lista de presença, interessados na licitação para contratação de 30 (trinta) trens unidades elétricos para a Secretaria de Estado de Transportes, conforme meta estabelecida no Programa Estadual de Transportes-PET II.\r\n\r\nO aviso de convocação para a Audiência Pública e errata, foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro respectivamente, dias 21/07/2008 e 29/07/2008, e ainda, conforme previsão legal, e ainda conforme previsão legal, foram divulgados no Jornal do Brasil nas datas supracitadas.\r\n\r\nA audiência foi aberta pelo Dr. Renan Miguel Saad - Assessor-Chefe/ASJUR SETRANS, representando o Secretário de Estado de Transportes, Sr. Júlio Luiz Baptista Lopes.\r\n\r\nAto seguido, representando a Coordenadoria Executiva de Gerenciamento e Implantação do Programa BIRD-CEGIP, o Eng. Sérgio Kafuri Ferreira Júlio, apresentou os tópicos principais referentes aos recursos de financiamento e cronograma de execução do projeto. Seguido, pelo Eng. Luís Cláudio Alves de Mello, representante da área de engenharia, que expôs tópicos das especificações técnicas básicas dos trens.\r\n\r\nApós as apresentações supracitadas, os representantes da CENTRAL, prestaram esclarecimentos às perguntas formuladas, por FIRJAN, MITSUI & CO. (BRASIL) S.A., ALSTOM, BOMBARDIER e SIEMENS, sobre os seguintes assuntos: prazo para entrega dos trens, valor do empréstimo; incidência de impostos e encargos, peças sobressalentes, preferência doméstica, e tipo de material utilizado na caixa dos trens.\r\n\r\nNada mais tendo havido e outras perguntas, os representantes da CENTRAL, que a esta subscrevem, agradeceram a presença de todos e às 14h35min a reunião foi encerrada, lavrando-se a presente ata.\r\n\r\nMaurício Pessoa Garcia Júnior\r\n\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\n\r\nFábio Tepedino Júnior\r\n\r\nDiretor de Engenharia\r\n\r\nRenan Miguel Saad\r\n\r\nAssessor-Chefe/ASJUR/SETRANS\r\n\r\nLuís Cláudio Alves de Mello\r\n\r\nDEMRO\r\n\r\nSérgio Kafuri Ferreira Júlio\r\n\r\nCEGIP\r\n\r\nLuiz Carlos Marques da Silva\r\n\r\nCELIC\r\n\r\nId: 640002. A faturar por empenho"
                        ],
                        "616545": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 883 DE 17 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nESTABELECE NORMAS, PROCEDIMENTOS E PRAZOS PARA ADAPTAÇÃO DE VEÍCULOS VISANDO A ACESSIBILIDADE DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Federal no 5.296 de 2/12/2004, publicado no DOU de 3/12/2004 que regulamentou as Leis Federais n°s 10.048 de 8/11/2000 e 10.098 de 19/12/2000, que estabeleceram normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida; \r\n\r\n- o disposto na Norma Técnica ABNT/NBR no 14022 - Transporte - Acessibilidade em Veículos de Transporte de Passageiros, vinculada ao Decreto supra citado pela Resolução CONMETRO nº 14/06;\r\n\r\n- o disposto na Norma Técnica ABNT/NBR no 15320 - Acessibilidade à Pessoa com Deficiência no Transporte Rodoviário, vinculada ao Decreto supra citado pela Resolução CONMETRO no 04/06; \r\n\r\n- o Regulamento Técnico da Qualidade para Inspeção da Adaptação de Acessibilidade em Veículos de Características Urbanas para o Transporte Coletivo de Passageiros, aprovado pela Portaria INMETRO/MDIC nº 260 de 12/07/2007; e\r\n\r\n- finalmente a necessidade de consolidar as diversas normas legais pertinentes de modo a facilitar sua execução por parte das permissionárias e concessionárias dos serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - A substituição da frota operante atual por veículos acessíveis pelas concessionárias e permissionárias de transporte coletivo intermunicipal de passageiros, dar-se-á de forma gradativa, respeitadas as suas vidas úteis, e deverá estar concluída até 02/12/2014.\r\n\r\nArt. 2º - Os veículos rodoviários, novos ou usados, que venham a ser incorporados nas frotas das permissionárias e concessionárias a partir de 90 (noventa) dias contados da publicação da presente Portaria, deverão estar dotados de um ou mais dos seguintes dispositivos de acessibilidade, conforme as normas técnicas citadas bem como os ditames expressos na Portaria INMETRO/MDIC no 260 de 12/07/2007:\r\n\r\na) passagem em nível da plataforma de embarque/desembarque do terminal (ou ponto de parada) para o salão de passageiros;\r\n\r\nb) dispositivo de acesso instalado no veículo, interligando este com a plataforma;\r\n\r\nc) dispositivo de acesso instalado na plataforma de embarque, interligando esta ao veículo;\r\n\r\nd) rampa móvel colocada entre o veículo e a plataforma;\r\n\r\ne) plataforma elevatória;\r\n\r\nf) cadeira de transbordo.\r\n\r\nArt. 3o - A partir de 16/11/2008 os veículos urbanos novos só poderão ser incorporados com plataforma elevatória e demais dispositivos estabelecidos na norma técnica ABNT-NBR n° 1402 de 16/11/2006, e Portaria INMETRO/MDIC no 260 de 12/07/2007.\r\n\r\nArt. 4o - A partir de 16/11/2008 os veículos urbanos usados só poderão ser incorporados após comprovar perante o DETRO/RJ que as adaptações foram aprovadas por Organismos de Inspeção Acreditados (OIA), consoante ditames contidos na Portaria 260/07 do INMETRO, respeitadas as demais disposições contidas no Regulamento e Portarias do DETRO/RJ.\r\n\r\nQuebra Art. 5o - Nos terminais rodoviários deverão ser disponibilizadas, no prazo de 90 (noventa) dias contados da publicação da presente Portaria, pelas permissionárias e concessionárias responsáveis pela administração e operação destes equipamentos, duas cadeiras de transbordo nos moldes estabelecidos no item 5.4.2 da ABNT-NBR n° 152320, bem como construídas rampas de acesso às plataformas.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008\r\n\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 616545. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "640036": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.034 DE 19 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nSOLICITA A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES DE GALVANIZAÇÃO EM PEÇAS METÁLICAS.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 19/08/2008, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do processo no E-07/201.150/1997, referente ao requerimento de Licença de Operação da empresa CINTILANTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., situada na Estrada Velha da Pavuna nº 2189, Inhaúma, Município do Rio de Janeiro, e\r\n\r\n- que a empresa apresenta problemas de poluição de água, descartando diariamente um volume desconhecido de efluente sem tratamento no corpo receptor,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Solicitar à Secretária de Estado do Ambiente a suspensão das atividades de galvanização em peças metálicas desenvolvidas pela empresa CINTILANTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., situada na Estrada Velha da Pavuna nº 2189, Inhaúma, Município do Rio de Janeiro, conforme prevê o art. 2º, § 9º da Lei Estadual nº 3.467/2000, até que todos os efluentes industriais gerados sejam enviados à Estação de Tratamento de Efluentes Líquidos e que estes, após o tratamento, comprovadamente atendam aos padrões estabelecidos na legislação. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 640036"
                    ],
                    "639779": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.038 DE 19 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nDETERMINA A EXPEDIÇÃO DE LICENÇA PRÉVIA.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 19/08/2008, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do processo nº E-07/200.535/2008, referente ao requerimento de Licença Prévia da COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, para as obras de dragagem do Canal de Acesso Interno e Externo, bacias de evolução e berços de atracação, da variante do terminal da TKCSA, na Baía de Sepetiba,\r\n\r\n- o Parecer Técnico de Licença Prévia da FEEMA nº 036/2008, favorável à emissão da licença requerida,\r\n\r\n- que a Licença de Instalação LI FE011695, expedida para a Thyssenkrupp, contemplou a dragagem total de um volume de 22.000.000 m3, onde estava prevista a intervenção, objeto do presente requerimento,\r\n\r\n- que a LI FE 011695 foi precedida da apresentação de Estudo de Impacto Ambiental - EIA e do respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA e discutida em três Audiências Púbicas, realizadas nos municípios de Itaguaí, Mangaratiba e Rio de Janeiro, e\r\n\r\n- que não houve solicitação de realização de Audiência Pública,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar à FEEMA que expeça Licença Prévia da COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, para as obras de dragagem do Canal de Acesso Interno e Externo, bacias de evolução e berços de atracação, da variante do terminal da TKCSA, na Baía de Sepetiba.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 639779"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "640109": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 20.08.2008\r\n\r\nProc. FEEMA nº 1450/1978 - WLADMIR PROENÇA DE MATTOS, Analista Administrativo/Contador, matrícula nº 27/1130-3 Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao qüinqüênio de 26.05.2003 a 23.05.2008.\r\n\r\nId: 640109. A faturar por empenho"
                        ],
                        "639476": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL \r\n\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA SERLA Nº 677 DE 18 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nRETIFICA PORTARIA SERLA Nº 441, DE 09/12/2005, PUBLICADA NO DO Nº 233, DE 16/12/2005, E PORTARIA SERLA Nº. 507, DE 28/12/2006, PUBLICADA NO DO Nº. 027 DE 06/02/2007.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto na Lei Estadual n.º 3.239, de 02.08.1999, no Inciso I, Artigo 10, do Decreto Estadual nº 2.330,de 08.01.1979, e tendo em vista o que consta dos processos nºs E-07/101.443/2003, E-07/101.546/2007, E-07/101.547/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - RETIFICAR os arts. 1º da Portaria SERLA nº 441, de 09/12/2005, publicada no D.O. nº 233, de 16/12/2005, fls. 18 e 1º da Portaria SERLA nº 507, de 28/12/2006, publicada no D.O. nº 027, de 06/02/2007, fls. 17, passando a ter as seguintes características:\r\n\r\nI - Ponto de Lançamento:\r\n\r\nVazão:\r\n\r\n350 m³/h\r\n\r\nCoordenadas (SAD69):\r\n\r\n692440,0282 E\r\n\r\n7530040,6733 N\r\n\r\nTempo de lançamento:\r\n\r\n24 h /d\r\n\r\nPeríodo de lançamento: \r\n\r\n30 d/m\r\n\r\nLançamento:\r\n\r\nRio Piabanha\r\n\r\nEficiência Tratamento e Remoção de DBO:\r\n\r\n83%\r\n\r\nArt. 2º - Permanecem inalterados os demais artigos das Portarias SERLA nºs 441/2005 e 507/2006.\r\n\r\nArt. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008\r\n\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA SERLA Nº 678\r\n\r\nDE 18 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nOUTORGA A CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A, O DIREITO DE USO SOBRE OS RECURSOS HÍDRICOS DE DOMÍNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto na Lei Estadual nº 650, de 11.01.1983, Lei Estadual nº 3.239, de 02.08.1999, e Lei Estadual nº 4.247, de 16.12.2003, bem como no inc. I, art. 10 do Decreto Estadual nº 2.330, de 08.01.1979, e Decreto Estadual nº 40.156, de 17.10.2006, e tendo em vista o que consta do processo nº E-07/101.299/2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A, CNPJ nº 73.410.326/0004-03, com sede na Rodovia BR-040, Km 51 nº 51.809, Pedro do Rio, Petrópolis-RJ, fica outorgado a captar água bruta subterrânea, pertencente à Região Hidrográfica Piabanha - RH IV, para uso industrial, em poços situados às margens da Rodovia BR-040 Petrópolis-RJ, sob as seguintes condições:\r\n\r\nI - Captação: Poço Tubular Profundo\r\n\r\nLC 1/2\r\n\r\nProfundidade do Poço:\r\n\r\n250 m\r\n\r\nVazão média:\r\n\r\n5,60 m³/h\r\n\r\nVazão máxima instantânea:\r\n\r\n5,60 m³/h\r\n\r\nCoordenadas de extração:\r\n\r\n22,00º24,00'35,969” S\r\n\r\n43,00º8,00'57,522” O\r\n\r\nTempo de extração\r\n\r\n18 h /d\r\n\r\nPeríodo de extração: \r\n\r\n30 d/m\r\n\r\nLC 2/2\r\n\r\nProfundidade do Poço:\r\n\r\n250 m\r\n\r\nVazão média:\r\n\r\n10,50 m³/h\r\n\r\nVazão máxima instantânea:\r\n\r\n10,50 m³/h\r\n\r\nCoordenadas de extração:\r\n\r\n22,00º24,00'40,837” S\r\n\r\n43,00º8,00'56,578” O\r\n\r\nTempo de extração\r\n\r\n20 h /d\r\n\r\nPeríodo de extração: \r\n\r\n30 d/m\r\n\r\nLC 3\r\n\r\nProfundidade do Poço:\r\n\r\n150 m\r\n\r\nVazão média:\r\n\r\n10,50 m³/h\r\n\r\nVazão máxima instantânea:\r\n\r\n10,50 m³/h\r\n\r\nCoordenadas de extração:\r\n\r\n22,00º24,00'26,674” S\r\n\r\n43,00º8,00'52,120” O\r\n\r\nTempo de extração\r\n\r\n20 h /d\r\n\r\nPeríodo de extração: \r\n\r\n30 d/m\r\n\r\nLC 5\r\n\r\nProfundidade do Poço:\r\n\r\n175 m\r\n\r\nVazão média:\r\n\r\n25,00m³/h\r\n\r\nVazão máxima instantânea:\r\n\r\n25,00m³/h\r\n\r\nCoordenadas de extração:\r\n\r\n22,00º24,00'0,224” S\r\n\r\n43,00º8,00'9,723” O\r\n\r\nTempo de extração\r\n\r\n20 h /d\r\n\r\nPeríodo de extração: \r\n\r\n30 d/m\r\n\r\nLC 8\r\n\r\nProfundidade do Poço:\r\n\r\n223 m\r\n\r\nVazão média:\r\n\r\n4,50m³/h\r\n\r\nVazão máxima instantânea:\r\n\r\n4,50m³/h\r\n\r\nCoordenadas de extração:\r\n\r\n22,00º22,00'57,307” S\r\n\r\n43,00º8,00'3,290” O\r\n\r\nTempo de extração\r\n\r\n20 h /d\r\n\r\nPeríodo de extração: \r\n\r\n30 d/m\r\n\r\nLC 22\r\n\r\nProfundidade do Poço:\r\n\r\n360 m\r\n\r\nVazão média:\r\n\r\n3,00m³/h\r\n\r\nVazão máxima instantânea:\r\n\r\n3,00m³/h\r\n\r\nCoordenadas de extração:\r\n\r\n22,00º23,00'5,189” S\r\n\r\n43,00º8,00'7,345” O\r\n\r\nTempo de extração\r\n\r\n20 h /d\r\n\r\nPeríodo de extração: \r\n\r\n30 d/m\r\n\r\nArt. 2º - O usuário obteve Outorga de Lançamento no Rio Piabanha através da Portaria SERLA nº 507, de 28 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial nº 027, de 06/02/2007, as fls. 17.\r\n\r\nArt. 3º - O Outorgado deverá instalar e manter em funcionamento equipamentos de medição para monitoramento contínuo das vazões captadas a serem disponibilizados semestralmente ou sempre que for solicitado pela SERLA.\r\n\r\nArt. 4º - A outorga de direito de uso ora concedida vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos podendo ser suspensa, parcial ou totalmente, e revogada a qualquer tempo, independentemente de indenização, nas hipóteses previstas no art. 24 da Lei Estadual nº 3.239/1999, quando for indeferida ou invalidada a respectiva licença ambiental e, ainda, quando o interesse público, devidamente fundamentado, assim o exigir.\r\n\r\nArt. 5º - Eventual ampliação ou modificação do sistema de captação de água, na conformidade da outorga de uso concedida nos termos desta Portaria e/ou ocasional transferência de outorga, dependerá de novo ato de outorga de direito de uso, na forma do que vier a ser estabelecido na regulamentação da Lei Estadual nº 3.239/1999.\r\n\r\nArt. 6º - As captações, objeto da presente outorga, serão remuneradas na forma prevista na Lei Estadual nº 4.247/2003, em consonância com o § 1º do art. 27 da Lei Estadual nº 3.239/1999.\r\n\r\nArt. 7º - Os termos e condições da presente outorga, adaptar-se-ão, no que couber, às prioridades que vierem a ser estabelecidas no Plano de Recursos Hídricos, para a Região Hidrográfica em que se integrar o corpo hídrico objeto desta outorga, e ao que vier a ser previsto na regulamentação das Leis nos 9.433/1997, 3.239/1999 e 4.247/2003.\r\n\r\nArt. 8º - A presente outorga não dispensa nem substitui a obtenção, pelo Outorgado, de certidões, alvarás ou licenças de qualquer natureza, exigidas pela legislação ambiental pertinente, federal, estadual ou municipal, ou de outros órgãos e entidades competentes.\r\n\r\nArt. 9º - A eficácia da presente outorga de direito de uso fica condicionada à:\r\n\r\nI - instalação de dispositivos e equipamentos de medição de vazão em todos os poços e nas captações superficiais, sendo franqueado, aos técnicos da SERLA e ao responsável pelos serviços de abastecimento público, o acesso para vistoria e leitura dos mesmos;\r\n\r\nII - monitoramento mensal e envio semestral à SERLA das medições relativas às vazões de captação hidrometradas;\r\n\r\nIII - proibição de utilização da água provida pelo sistema alternativo para comercialização;\r\n\r\nIV - apresentação semestral de relatório de monitoramento piezométrico do aqüífero (níveis estáticos e dinâmicos medidos em todos os poços ao longo do período). Neste relatório devem ser apresentados também gráficos com a variação dos rebaixamentos de cada poço ao longo do período monitorado, além das vazões praticadas;\r\n\r\nV - acompanhamento de qualidade química da água com informe anual ao órgão gestor, incluindo gráficos com a evolução hidrogeoquímica das águas dos poços;\r\n\r\nVI - anomalias ou comportamentos inesperados (referentes à geoquímica e à hidrodinâmica) devem ser reportados ao órgão de controle para devidas providências;\r\n\r\nVII - no ato de Solicitação de Renovação de Outorga a Outorgada deverá realizar e apresentar ao Órgão Gestor os resultados de um teste em marcha para avaliação do rebaixamento do aqüífero durante o bombeamento simultâneo de todos os poços que compõem o Sistema de Bombeio;\r\n\r\nVIII - obtenção pela interessada da competente autorização de uso da faixa de domínio da BR-040.\r\n\r\nArt. 10 - A Outorgada deverá requerer a renovação desta outorga no mínimo 90 (noventa) dias antes do vencimento do seu prazo de validade.\r\n\r\nArt. 11 - O Outorgado responderá civil, penal e administrativamente por danos causados à vida, à saúde, ao meio ambiente e pelo uso inadequado que vier a fazer da presente outorga.\r\n\r\nArt. 12 - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008\r\n\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 639476. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "637858": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCNPJ nº 29.223.492/0001-66\r\n\r\nJUCERJA/NIRE nº 33 3 0008460-6\r\n\r\nCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATA DA SEXAGÉSIMA NONA REUNIÃO\r\n\r\nAos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e oito, às 11:30 horas, na sala de reuniões da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento situado a Alameda São Boaventura, nº 770, Fonseca, Niterói, Rio de Janeiro, reuniu-se extraordinariamente o Conselho de Administração da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro S/A - EMATER-RIO. Presentes todos os membros que compõem o Conselho de Administração da EMATER-RIO. Com a palavra o Presidente do Conselho de Administração e Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, Sr. CHRISTINO ÁUREO DA SILVA, abriu a reunião, cumprimentou os demais Conselheiros presentes destacando importância das modificações que foram levadas a efeito no âmbito da EMATER-RIO no exercício passado como esforço de modernização do atual governo. Em seguida passou a palavra ao Sr. HÉLIO CABRAL MOREIRA, Diretor-Presidente da EMATER-RIO que após cumprimentar os demais membros do conselho, fez um rápido balanço das atividades desenvolvidas no exercício passado, destacando as modificações implementadas que conferiram um novo formato e um novo modus operandi a empresa. Após, se referindo ao item um da pauta, submeteu a analise dos membros do Conselho as Demonstrações Financeiras e Notas Explicativas do exercício findo em 31/12/2007, com respectivos parecer e Relatório da Assessoria de Controle Interno, parecer do Conselho Fiscal da EMATER-RIO e o Relatório da Administração para o período considerado. Após análise dos Demonstrativos e respectivos relatórios e pareceres, o Conselho de Administração aprovou-os por unanimidade. Passando ao item dois e três da pauta foi apresentada ao Conselho a versão final do novo Regimento Interno da EMATER-RIO e da proposta do novo Estatuto Social que consolida todas as modificações aprovadas e levadas a efeito em reuniões passadas: os Conselheiros presentes, por unanimidade, ratificaram a aprovação do novo Regimento Interno e da proposta do novo Estatuto Social que comporão futuramente um processo administrativo específico quando então será submetido à aprovação por Assembléia Geral. Continuando a reunião, foi apresentada, dentro dos critérios estratégicos estabelecidos pela administração da EMATER-RIO, a proposta de extinção das seguintes unidades: Escritório Local de Niterói, C.N.P.J. 29.223.492/0046-68, situado a Rua Soares Miranda, nº 168, Fonseca, Niterói, C.E.P. 24.120-307; Escritório Local de Guapimirim, C.N.P.J. 29.223.492/0105-52, situado a Rua Alameda Chico Mendes, nº 820, Centro Guapimirim, C.E.P. 25.940-000; Escritório Local de Aperibé, C.N.P.J. 29.223.492/0101-29, situado a Rua Dona Emilia, nº 60, Centro, Aperibé, C.E.P. 28.495-000; Escritório Local de Comendador Levy Gasparian, C.N.P.J. 29.223.492/0106-33, situado a Avenida Vereador José Francisco Xavier, nº 01 Centro, Comendador Levy Gasparian C.E.P. 25.870-000; Escritório Local de Areal, C.N.P.J. 29.223.492/0102-00, situado a Avenida Amaral Peixoto, nº 238, Centro, Areal, C.E.P. 25.845-000; Escritório Local de Miguel Pereira, C.N.P.J. 29.223.492/0018-04, situado a Alameda César Lattes, nº 317, Centro, Miguel Pereira, C.E.P. 26.900-000; Escritório Local de Paulo de Frontin, situado a Praça Dr. Nelson Sales, Centro, Engenheiro Paulo de Frontin, C.E.P. 26.650-000; Escritório Local de Mendes, C.N.P.J. 29.223.492/0103-90, situado a Avenida Julio Braga, nº 86, Prefeitura Municipal, Centro, Mendes, C.E.P. 26.700-000. Foi proposta ainda a mudança de endereço do Escritório Regional Metropolitano de Niterói para o município distrito de Papucaia, município de Cachoeiras de Macacu, onde utilizará o C.N.P.J. 29.223.492/0042-34. Sendo assim propõe-se, a extinção do C.N.P.J. 29.223.492/0016-42, antiga base de funcionamento do Escritório Regional Metropolitano, situado a Rua Soares Miranda, nº 168, Fonseca, Niterói, C.E.P. 24.120-307. Foi proposta também a mudança de endereço do Escritório Local de Araruama, C.N.P.J. 29.223.492/0047-49, para a Rua Bernardo Vasconcelos, nº 791, Centro - Araruama, C.E.P. 28.970-000, bem como do Escritório Regional Noroeste, C.N.P.J. 29.223.492/0003-28, para a Rua Deputado Rubens Tinoco Ferraz nº 21, Bairro Presidente Costa e Silva, Itaperuna, C.E.P. 28.300-000. Em seguida os Conselheiros presentes aprovaram todas as propostas. Com a palavra o Sr. LEOMIR PEREIRA RAMOS, representante dos Produtores Rurais levantou a questão da grande demanda pelo serviço de análise de solos por parte da categoria a que representa, obtendo como resposta do Sr. CHRISTINO ÁUREO, Presidente do Conselho e Secretário de Agricultura a determinação para que o Diretor Técnico da EMATER-RIO reúna-se com o Diretor Técnico da PESAGRO-RIO e criem um plano de trabalho para que se atenda esta demanda. Com relação às pospostas para o novo Estatuto, no seu art. 17, parágrafo primeiro, ficou acertado que a indicação dos membros relacionados nos seus incisos II, IV, V e VI serão previamente promovidas pelos órgãos ou instituições interessadas e apreciadas e ratificadas em Assembléia Geral. Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião, mandando que se lavrasse a presente Ata, que depois de lida e achada conforme, vai por mim assinada, Marcio Faro Motta, Secretário e pelos Srs. Conselheiros presentes. Niterói, 24 de março de 2008.\r\n\r\nCHRISTINO ÁUREO DA SILVA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLEOMIR PEREIRA RAMOS\r\n\r\nHELIO CABRAL MOREIRA\r\n\r\nJAELIR GONÇALVES RANGEL LEITE\r\n\r\nERNANI PAULO DO AMARAL ANDRADE\r\n\r\nFLAVIO TAVARES FERNANDES\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\n“Certifico que a presente é cópia fiel extraída da Ata lavrada no Livro de Atas do Conselho de Administração nº 1, fls 129 a 130v da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro S/A - EMATER-RIO”.\r\n\r\nNiterói, 24 de março de 2008\r\n\r\nMARCIO FARO MOTTA\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nId: 637858. A faturar por empenho"
                        ],
                        "640031": [
                            "I - Despacho",
                            "EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO \r\n\r\nRURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.08.2008\r\n\r\nProcesso n° E-02/200690/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com a Lei nº 8.666/93, art. 24, inciso VIII, a favor da Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TURISRIO, no valor de R$ 628,24(seiscentos e vinte e oito reais e vinte e quatro centavos), referente à aquisição de passagem aérea. \r\n\r\nId: 640031. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "554301": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20/03/2008\r\n\r\nCONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO DE PESSOAL, COM BASE NA LEI Nº 4.990, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007, CUJA AUTORIZAÇÃO DO EXMO. SR. GOVERNADOR SÉRGIO CABRAL SE DEU EM 01.03.2007, ATRAVÉS DO DECRETO Nº 41.197, PUBLICADO NO D.O. DE 29.02.2008, COM VALIDADE A CONTAR DE 01.03.2008 A 28.02.2009.\r\n\r\nMATRÍCULA / NOME / FUNÇÃO / SALÁRIO:\r\n\r\n0000027524 - BRUNO DOS SANTOS CUNHA PADILHA - PROFISSIONAL DE NÍVEL MÉDIO I - 1º GRAU (1ª A 4ª SÉRIE) - R$ 500,00.\r\n\r\n0000027532 - DIEGO PROENÇA MACEDO - PROFISSIONAL DE NÍVEL MÉDIO I - 1º GRAU (1ª A 4ª SÉRIE) - R$ 500,00.\r\n\r\n0000027557 - VANUSA AZEVEDO CHAVES VIEIRA - PROFISSIONAL DE NÍVEL MÉDIO ESPECIALIZADO III - 2º GRAU - R$ 1.050,00.\r\n\r\n0000027565 - MARIA REGINA DA SILVA MIRANDA - TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR II - R$ 1.550,00.\r\n\r\nDE 31/03/2008\r\n\r\nCONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO DE PESSOAL, COM BASE NA LEI Nº 4.990, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007, CUJA AUTORIZAÇÃO DO EXMO. SR. GOVERNADOR SÉRGIO CABRAL SE DEU EM 01.03.2007, ATRAVÉS DO DECRETO Nº 41.197, PUBLICADO NO D.O. DE 29.02.2008, COM VALIDADE A CONTAR DE 25.03.2008 A 28.02.2009.\r\n\r\nMATRÍCULA / NOME / FUNÇÃO / SALÁRIO:\r\n\r\n0000027599 - LEOPOLDO ALBERTO FLORIDO DA SILVA - PROFISSIONAL DE NÍVEL MÉDIO II - 1º GRAU (1ª A 8ª SÉRIE) - R$ 700,00.\r\n\r\nDE 31/03/2008\r\n\r\nCONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO DE PESSOAL, COM BASE NA LEI Nº 4.990, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007, CUJA AUTORIZAÇÃO DO EXMO. SR. GOVERNADOR SÉRGIO CABRAL SE DEU EM 01.03.2007, ATRAVÉS DO DECRETO Nº 41.197, PUBLICADO NO D.O. DE 29.02.2008, COM VALIDADE A CONTAR DE 26.03.2008 A 28.02.2009.\r\n\r\nMATRÍCULA / NOME / FUNÇÃO / SALÁRIO:\r\n\r\n0000027540 - NEIVANIR SILVA SANTOS - PROFISSIONAL DE NÍVEL MÉDIO II - 1º GRAU (1ª A 8ª SÉRIE) - R$ 700,00. \r\n\r\nDE 18/04/2008\r\n\r\nCONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO DE PESSOAL, COM BASE NA LEI Nº 4.990, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007, CUJA AUTORIZAÇÃO DO EXMO. SR. GOVERNADOR SÉRGIO CABRAL SE DEU EM 01.03.2007, ATRAVÉS DO DECRETO Nº 41.197, PUBLICADO NO D.O. DE 29.02.2008, COM VALIDADE A CONTAR DE 01.04.2008 A 28.02.2009.\r\n\r\nMATRÍCULA / NOME / FUNÇÃO / SALÁRIO:\r\n\r\n0000027573 - FRANCINEIDE RODRIGUES FERNANDES - PROFISSIONAL DE NÍVEL MÉDIO I - 1º GRAU (1ª A 4ª SÉRIE) - R$ 500,00.\r\n\r\n0000027607 - DEIZIMAR MONSORES DE MORAES - PROFISSIONAL DE NÍVEL MÉDIO I - 1º GRAU (1ª A 4ª SÉRIE) - R$ 500,00.\r\n\r\n0000027581 - DANIELLE DA SILVA VIEIRA CESPE BARBOSA - PROFISSIONAL DE NÍVEL MÉDIO II - 1º GRAU (1ª A 8ª SÉRIE) - R$ 700,00.\r\n\r\n0000027615 - JULIANA DORVILLÊ DE MATTOS - PROFISSIONAL DE NÍVEL MÉDIO II - 1º GRAU (1ª A 8ª SÉRIE) - R$ 700,00.\r\n\r\n0000027631 - JOÃO CARLOS MENDES CALANDRINI FIUZA - PROFISSIONAL DE NÍVEL MÉDIO I - 1º GRAU (1ª A 8ª SÉRIE) - R$ 900,00.\r\n\r\n0000027664 - THAÍS DA PENHA QUEIRÓZ - PROFISSIONAL DE NÍVEL MÉDIO ESPECIALIZADO III - 2º GRAU - R$ 1.050,00.\r\n\r\nDE 30/04/2008\r\n\r\nCONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO DE PESSOAL, COM BASE NA LEI Nº 4.990, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007, CUJA AUTORIZAÇÃO DO EXMO. SR. GOVERNADOR SÉRGIO CABRAL SE DEU EM 01.03.2007, ATRAVÉS DO DECRETO Nº 41.197, PUBLICADO NO D.O. DE 29.02.2008, COM VALIDADE A CONTAR DE 16.04.2008 A 28.02.2009.\r\n\r\nMATRÍCULA / NOME / FUNÇÃO / SALÁRIO:\r\n\r\n0000027649 - MARCIO VINICIUS GUIMARÃES MACEDO - PROFISSIONAL DE NÍVEL MÉDIO I - 1º GRAU (1ª A 8ª SÉRIE) - R$ 900,00.\r\n\r\n0000027656 - ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA - PROFISSIONAL DE NÍVEL MÉDIO I - 1º GRAU (1ª A 8ª SÉRIE) - R$ 900,00.\r\n\r\nDE 20/05/2008\r\n\r\nCONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO DE PESSOAL, COM BASE NA LEI Nº 4.990, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007, CUJA AUTORIZAÇÃO DO EXMO. SR. GOVERNADOR SÉRGIO CABRAL SE DEU EM 01.03.2007, ATRAVÉS DO DECRETO Nº 41.197, PUBLICADO NO D.O. DE 29.02.2008, COM VALIDADE A CONTAR DE 01.05.2008 A 28.02.2009.\r\n\r\nMATRÍCULA / NOME / FUNÇÃO / SALÁRIO:\r\n\r\n0000027623 - ROZINE MARINHO PICHININE - PROFISSIONAL DE NÍVEL MÉDIO II - 1º GRAU (1ª A 8ª SÉRIE) - R$ 700,00.\r\n\r\nId: 554301"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "638420": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.07.2008\r\n\r\n*Proc. nº E-18/400.800/2008 - Ratifico a despesa em tela a favor da Fundação Escola de Serviço Público, no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05.08.2008.\r\n\r\nId: 638420. A faturar por empenho"
                        ],
                        "639021": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.08.2008\r\n\r\nDESIGNA os servidores MARCO ANTONIO BAPTISTA DA SILVA, matr. 293.735-7, FÁTIMA CHRISTINA DE O. S. PINTO, matr. 290.614-7 e CARLOS ROBERTO DA SILVA, matr. 290.010-8, para fiscalizar o Contrato nº 18/026/2008. Proc. nº E-18/400.652/2008.\r\n\r\nId: 639021. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "640090": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA \r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nAPOSTILA DA PRESIDENTE \r\n\r\nDE 19.08.2008\r\n\r\nATO DE 07.08.2008 - Fica retificado o nome da servidora no Ato da Aposentadoria de MARGARIDA JOAQUINA DA SILVA, Agente Administrativo, Grupo II, Nível “G”, matrícula 173409-4, para MARGARIDA JOAQUIM DA SILVA. Proc. nº E-23/300451/2008.\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-23/300512/2008 - Autorizo, com base na manifestação da Coordenadoria Jurídica da FIA/RJ, a concessão do abono de permanência à CELIA MARIA PINHEIRO MENEZES, matrícula 171361-9, a partir de 01.06.2008.\r\n\r\nProc. nº E-23/300511/2008 - Autorizo, com base na manifestação da Coordenadoria Jurídica da FIA/RJ, a concessão de abono de permanência a RUY PAULINO MAIA, matrícula 174691-3, a partir de 04.08.2008.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 14.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-23/300526/2008 - MARISE BARCELOS DA SILVA MOTA, matrícula 175487-8. Autorizo computar, para fins de aposentadoria,de 5.270 dias de tempo de serviço vinculados ao INSS.\r\n\r\nProc. nº E-22/301164/1995 - REGINA MARIA DA SILVA SALGADO, matrícula 175506-5. Concedo 03 meses de licença-prêmio referente ao período de 05.02.1999 a 03.02.2004.\r\n\r\nDE 15.08.2008\r\n\r\nProc. FEEM nº 02606/1990 - JAURO DE OLIVEIRA CARVALHO, matrícula 174407-7. Concedo 06 (seis) meses de licença-prêmio referente ao período de 02.04.1998 a 30.03.2008.\r\n\r\nDE 18.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-22/300299/1997 - DINA NOEMIA DE OLIVEIRA, matrícula 17173240-3. Autorizo desaverbar 3.357 dias de tempo de serviço vinculado ao INPS.\r\n\r\nProc. nº E-32/300212/2003 - NAZARETH DE SOUZA FERREIRA, matrícula 173240-3. Autorizo desaverbar 1.271 dias de tempo de serviço vinculados ao INSS.\r\n\r\nProc. nº E-22/302721/1990 - JOSE MARIA DE CARVALHO, matrícula 173272-6. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio referente ao período de 20.05.2000 a 18.05.20005.\r\n\r\nProc. nº FEEM 02420/1990 - CLEZENILDA CANDIDO, matrícula 173081-1. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio referente ao período de 10.12.2002 a 08.12.2007.\r\n\r\nProc. FEEM nº 02127/1990 - YONNE MARIA TANNER, matrícula 173498-9. Concedo 03 (três) de licença-prêmio referente ao período de 14.08.2003 a 12.08.2008.\r\n\r\nProc. nº E-22/301618/1996 - PAULO WELTON GUIMARÃES, matrícula 175290-6. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio referente ao período de 11.05.2003 a 09.05.2008.\r\n\r\nDE 19.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-23/300452/2008 - NEUSA MONTEIRO LIBERATORI, matrícula 173088-6. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 18.08.2008. \r\n\r\nId: 640090. A faturar por empenho"
                        ],
                        "640094": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO\r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÀO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-23/300968/2006 - Revogo a penalidade aplicada a firma SERVSEG SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA., Inscrição Estadual nº 5604244, inscrita no CNPJ 02.556.683/0001-93, com sede à Rua Conde de Porto Alegre, nº 298 - Jardim 25 de Agosto - Duque de Caxias - Rio de Janeiro, publicada no D. O. de 09.07.2008, e autorizo a redução de 02 (dois) anos para o prazo de 02 (dois) meses, a sanção de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 87, inciso III da Lei Federal nº 8.666/93 e conforme letra “c” da Cláusula Décima Primeira do Contrato. \r\n\r\nId: 640094. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "639451": [
                        "I - Ato",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 05.08.2008\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 1º de agosto de 2008, MARCIA VASCONCELOS DE SOUZA SOARES BANDEIRA, Analista Judiciário, matrícula nº 13.409, servidora oriunda do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para ter exercício na Procuradoria na Capital Federal, da Procuradoria Geral do Estado. Proc. nº E-14/20.747/2007.\r\n\r\nDE 18.08.2008\r\n\r\nAPOSENTA AURÉLIO GONÇALVES FERREIRA, Agente Auxiliar de Procuradoria, Nível III, matrícula nº 641.889-1, da Parte Suplementar do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o disposto no art. 40, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal de 1988, em sua redação original. Proc. nº E-14/12.197/2008.\r\n\r\nDESIGNA a servidora AUGUSTA DINIZ DOS SANTOS, Datilógrafo, matrícula nº 182.367-3, oriunda da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, para ter exercício na Procuradoria do Patrimônio e do Meio Ambiente, da Procuradoria Geral do Estado. \r\n\r\nId: 639451"
                    ],
                    "638364": [
                        "I - Ato",
                        "DE 18.08.2008\r\n\r\nEXONERA NEWTON PEREIRA DE VASCONCELLOS, matrícula nº 930.713-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Serviços de Administração, da Assessoria de Administração, do antigo Departamento de Finanças, da Coordenadoria Geral de Recursos Humanos, Administração e Finanças, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-14/14.126/2008.\r\n\r\nNOMEIA GILBERTO COSTA DA SILVA, CPF nº 005.917.397-12, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Serviços de Administração, da Assessoria de Administração, do Departamento de Planejamento, da Coordenadoria Geral de Recursos Humanos, Administração e Finanças, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por NEWTON PEREIRA DE VASCONCELOS, matrícula nº 930.713-3. Proc. nº E-14/14.126/2008. \r\n\r\nId: 638364"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "638434": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br Ouvidoria 0800 285 97 96\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\ncomunica aos interessados a realização da 8ª Sessão Regulatória Ordinária no dia 27/08/2008, a partir das 10h, no Auditório da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem, situado na Avenida Presidente Vargas, nº 1.100, 14º andar, para apreciação dos seguintes processos regulatórios:\r\n\r\nConcessionárias\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nBARCAS S/A\r\n\r\nE-12/010.094/2008\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-04/079.416/2001\r\n\r\nTRANSTUR\r\n\r\nE-12/010.085/2008\r\n\r\nTRANSTUR\r\n\r\nE-12/010.110/2008\r\n\r\nVIA LAGOS\r\n\r\nE-12/010.255/2007\r\n\r\nId: 638434. A faturar por empenho"
                            ],
                            "640043": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA torna pública e para conhecimento dos interessados que fará realizar a sessão regulatória ORDINÁRIA no dia 28/08/2008, a partir das 10h, no auditório, em sua sede, na Av. Treze de Maio, nº 23 - Edifício Darke - 23º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, para apreciação dos seguintes processos regulatórios:\r\n\r\nProcessoS Nºs\r\n\r\nconcessionÁriaS\r\n\r\nE-04/077.693/2002\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-33/100.344/2004\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/020.419/2007\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/020.158/2007\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-33/100.111/SEPLANIG/2006\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-04/079.432/2000\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-04/079.379/2001\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nE-04/079.378/2001\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-33/120.005/2005\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-33/120.147/2006\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-33/100.042/SEPLANIG/2006\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.355/2007\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.477/2007\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.162/2007\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.264/2007\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nE-12/020.265/2007\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.318/2007\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.319/2007\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.321/2007\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.335/2007\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.142/2008\r\n\r\nCEG E CEG RIO\r\n\r\nE-12/020.250/2008\r\n\r\nCEG\r\n\r\nId: 640043. A faturar por empenho"
                            ],
                            "640062": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 109/2008. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e M.I. MONTREAL INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: Fornecimento, instalação, customização e manutenção de 300.000 licenças de uso do software AFIS-DERMALOG. PRAZO: 12 (doze) meses a partir da data da publicação do extrato no Diário Oficial. VALOR ESTIMADO: R$ 2.193.000,00 (dois milhões, cento e noventa e três mil reais). EMPENHO Nº 2133.06.422.0064.4119. GESTOR: Vitorino Pereira da Cruz, matr. nº 24/006.340-4. DATA DA ASSINATURA: 05 de agosto de 2008. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79. PROCESSO Nº E-12/474741/2008.\r\n\r\nId: 640062. A faturar por empenho"
                            ],
                            "640064": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 104/2008. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e CENTRO NACIONAL DE ESTUDOS E PROJETOS - CNEP. OBJETO: Estabelecer formas e condições pelas quais os partícipes reunirão seus esforços na implantação do PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES SURDOS E ATENDIMENTO AO SURDO no DETRAN/RJ. GESTORA: Beatriz Maria Marques Diniz, matr. nº 24/007.252-0. PRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da data da publicação. DATA DA ASSINATURA: 04 de agosto de 2008. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, c/c a Lei Estadual nº 287/79. PROCESSO Nº E-09/72032/4000/2006.\r\n\r\nId: 640064. A faturar por empenho"
                            ],
                            "640063": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 114/2008 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO Nº 081/2005. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e CRIATIVA PARTICIPAÇÕES LTDA. OBJETO: Aumentar o número de atendimen to - PAs de 176 para 192, com ampliação do horário de atendimento, atualmente de segunda à sexta das 08h às 20h, para segunda a sexta das 07h às 23h e aos sábados das 08h às 18h à contar de 1º de setembro de 2008. VALOR TOTAL: R$ 2.612.247,44 (dois milhões, seiscentos e doze mil duzentos e quarenta e sete reais e quarenta e quatro centavos). GESTOR: Pedro Paulo de Toledo Barbosa, matr. nº 24/007.287-6. PROGRAMA DE TRABALHO 2133.061250064.4111. DATA DA ASSINATURA: 15 de agosto de 2008. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-09/180938/4000/2004.\r\n\r\nId: 640063. A faturar por empenho"
                            ],
                            "638259": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo de Rerratificação nº 029/2008, assinado em 13.08.2008, ao Contrato nº 087/2005. PARTES: PRODERJ e o CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA - CIEE/RJ - Projeto INFOVIA/CIC'S. OBJETO: Prorrogação por mais 12 (doze) meses no prazo de vigência. VALOR TOTAL CONTRATUAL: R$ 3.534.384,00 (três milhões, quinhentos e trinta e quatro mil trezentos e oitenta e quatro reais). Processo nº E-26/80399/2005.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo de Rerratificação nº 030/2008, assinado em 13.08.2008, ao Contrato nº 086/2005. PARTES: PRODERJ e o CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA - CIEE/RJ. OBJETO: Prorrogação por mais 12 (doze) meses no prazo de vigência. VALOR TOTAL CONTRATUAL: R$ 2.005.134,00 (dois milhões, cinco mil cento e trinta e quatro reais). Processo nº E-26/80281/2005.\r\n\r\nId: 638259. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "638897": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil, a licitação abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N° 008/2008\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA (Computador Básico, Computador Móvel - Notebook, Impressora a laser e Impressora Multifuncional laser), com prestação de serviços de assistência técnica pelo período da garantia, de acordo com as quantidades e especificações técnicas constantes no Termo de Referência - Anexo I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/61.650/2008\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Por Lote\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 02/09/2008, às 10h\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 02/09/2008, às 11h\r\n\r\nPORTAL ELETRÔNICO: www.licitacao-e.com.br\r\n\r\nO edital de seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.planejamento.rj.gov.br e www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Av. Erasmo Braga, 118 - 8° andar, sala 805 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nId: 638897"
                        ],
                        "638323": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO Presidente da 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-11/50.161/2008, tendo em vista o princípio da ampla defesa e o disposto nos arts. 70, seus parágrafos e 72 todos do Decreto-Lei nº 220/75, de 18.07.75, FAZ SABER ao servidor CESAR SUZANO DA SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais/Contínuo, matrícula nº 0000015-8, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 309, Centro, RJ, tel 2299-2173, no dia 02.09.2008, às 11:00 horas, a fim de tomar ciência no despacho de indeferimento do pedido postulado e para trazer suas testemunhas na intenção de prestarem esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nId: 638323"
                        ],
                        "638381": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE RECURSOS\r\n\r\nLOGÍSTICOS E PATRIMÔNIO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Transferência de Imóvel; LIVRO: A-03/SULOG; Fls. 57 a 59; TERMO Nº: 019, PARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA; OBJETO: A transferência do seguinte imóvel: Loja 201 (centro cultural), localizada no pavimento identificado como L2, com dependências nos 4 pavimentos superiores (L3, L4, G1 e G2) do edifício em construção situado na Avenida Afrânio de Melo Franco, nº 290, com numeração suplementar pela Avenida Borges de Medeiros, nº 633, com direito a 70 vagas de garagem cobertas, localizadas na “Área A” do setor G2 do pavimento identificado como G2/E6 e suas correspondentes frações ideais de 498734,00/8077544,00 para a loja e de 1412,70/8077544,00 para cada uma das vagas, do respectivo terreno, que mede: 76,72m de frente mais 8,66m em curva interna subordinada a um raio de 6,00m concordando com o alinhamento da Rua Professor Antônio Maria Teixeira, por onde mede, 3,11m mais 40,56m, estreitando o terreno, mais 38,76m configurando com a medida anterior um ângulo obtuso externo e aprofundando o terreno, mais 45,10m, configurando com a medida anterior um ângulo obtuso externo e alargando o terreno até retornar ao alinhamento da Rua Professor Antônio Maria Teixeira, por onde mede mais 158,02m, aprofundando o terreno, mais 7,57m em curva interna subordinada a um raio de 6,00m concordando com o alinhamento da Avenida Borges de Medeiros, por onde mede 29,77m; à direita, partindo do alinhamento da Avenida Afrânio de Melo Franco, mede 34,00m, aprofundando o terreno, mais 11,75m, estreitando o terreno, mais 14,30m, configurando com a medida anterior um ângulo obtuso externo e aprofundando o terreno, mais 24,50m, configurando com a medida anterior um ângulo obtuso externo, mais 38,50m, aprofundando o terreno, mais 2,85m, estreitando o terreno, mais 53,50m, aprofundando o terreno, mais 19,00m, estreitando o terreno, mais 27,00m, aprofundando o terreno, mais 37,20m, configurando com a medida anterior um ângulo obtuso interno, mais 11,50m, estreitando o terreno, mais 6,00m, configurando com a medida anterior um ângulo obtuso externo, mais 1,00m, estreitando o terreno, mais 49,00m aprofundando o terreno até atingir o alinhamento da Avenida Borges de Medeiros, fechando então o perímetro, confrontando na frente com a Avenida Afrânio de Melo Franco, nos fundos com a Avenida Borges de Medeiros, do lado direito com o lote 2 do mesmo PAL nº 44.233, do Estado do Rio de Janeiro, e do lado esquerdo, no 3º, 4º e 5º segmentos com o lote 1 do PAL nº 29.297 (atual nº 33 da Rua Professor Antônio Maria Teixeira), do Edifício Leblon Flat Service ou sucessores, e nos demais segmentos com a Rua Professor Antônio Maria Teixeira. Conforme descrito na matrícula nº 93671 do 2º Ofício do Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro. Loja 201 (centro cultural) localizada no pavimento identificado como L2, com dependências para 4 (quatro) pavimentos superiores (L3, L4, G1 e G2), situada na Avenida Afrânio de Melo Franco, nº 290, com numeração suplementar pela Avenida Borges de Medeiros, nº 633, Leblon, Rio de Janeiro, RJ, registrado no 2º Ofício do RGI-RJ, na matrícula nº 93.671. DATA DA ASSINATURA: 18 de agosto de 2008; PROCESSOS Nºs E-01/400.903/2007, E-01/302.442/2007 e E-18/1674/2006.\r\n\r\nId: 638381"
                        ],
                        "640095": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS E PATRIMÔNIO está iniciando a coleta de demanda para Registro de Preços para aquisição de cartuchos, tonners e fitas para impressoras. As informações deverão ser prestadas através do preenchimento de planilhas disponíveis no portal: www.planejamento.rj.gov.br no endereço: serviços/para o governo/histórico para registro de preços/levantamento de equipamentos.\r\n\r\nAs informações deverão ser prestadas até o dia 10/09/2008. Informações através do telefone (21) 2299-2162, fac-símile (21) 2299-4476 ou e-mail: sulog@planejamento.rj.gov.br\r\n\r\nId: 640095"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "640139": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 328/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e o Sr. Alan Oliveira dos Santos; \r\n\r\nOBJETO: prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”;\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J;\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00; \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/08/2008;\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/2005;\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/08/2008\r\n\r\nQuebra *INSTRUMENTO: Contrato nº 327/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e o Sr. Amaury Cardoso da Cruz Filho; \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de fazenda - “Classe C”;\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J;\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00; \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/08/2008;\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/2005;\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/08/2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 317/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e o Sra. Ana Claudia de Lucca Amaral; \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de fazenda - “Classe C”;\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J;\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00; \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/07/2008;\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/2005;\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/08/2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 308/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e o Sra. Ana Paula Fraga Pereira; \r\n\r\nOBJETO: prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de fazenda - “Classe C”;\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J;\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00; \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/07/2008;\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/2005;\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/07/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 246/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e o Sr. Anderson de Faria Pinto; \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de fazenda - “Classe C”;\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J;\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00; \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/06/2008;\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/2005;\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008\r\n\r\n*Omitido no D.O de 17/06/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 316/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e o Sr. Bruno Bacellar Lopes; \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de fazenda - “Classe C”;\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J;\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00; \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/07/2008;\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/2005;\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31/07/2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 326/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e o Sr. Bruno dos Santos Silva; \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de fazenda - “Classe C”;\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J;\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00; \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/08/2008;\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/2005;\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/08/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 311/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e o Sr. Carlos Antonio Gonçalves Amaral; \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de fazenda - “Classe C”;\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J;\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00; \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/07/2008;\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/2005;\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008 \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/07/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 323/2008E\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e o Sra. Éricka Vianna Soares; \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de fazenda - “Classe C”;\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J;\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00; \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/08/2008;\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/2005;\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/08/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 304/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e o Sra. Isabel Carvalho Ferreira; \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de fazenda - “Classe C”;\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J;\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00; \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/07/2008;\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/2005;\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008;\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/07/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 315/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e o Sr. Isaque Rodrigues de Melo; \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de fazenda - “Classe C”;\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J;\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00; \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/07/2008;\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/2005;\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31/07/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 302/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e o Sra. Jessica Figueiredo dos Santos Campelo;\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de fazenda - “Classe C”;\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J;\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00; \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/07/2008;\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/2005;\r\n\r\nPROC.Nº E-04/002.191/2008\r\n\r\n*Omitido no D.O de 25/07/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 310/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e o Sr. João Carlos Gama Capistrano Neto; \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de fazenda - “Classe C”;\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J;\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00; \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/07/2008;\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/2005;\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/08/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 301/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e o Sr. João Vitor Cabral de Oliveira; \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de fazenda - “Classe C”;\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J;\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00; \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/07/2008;\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/2005;\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/07/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 321/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e o Sr. Jonathan Lopes de Almeida; \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de fazenda - “Classe C”;\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J;\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00; \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/07/2008;\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/2005;\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008;\r\n\r\n*Omitido no D.O de 01/08/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 318/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e o Sr. Leonardo de Oliveira Borges; \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de fazenda - “Classe C”;\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J;\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00; \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/07/2008;\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/2005;\r\n\r\nPROC.Nº E-04/002.191/2008\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/08/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 305/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e o Sr. Marcus Spezani Pereira Sousa; \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de fazenda - “Classe C”;\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J;\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00; \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/07/2008;\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/2005;\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/07/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 313/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e o Sr. Maurício do Carmo Silva; \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de fazenda - “Classe C”;\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J;\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00; \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/07/2008;\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/2005;\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008,\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/07/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 319/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e o Sr. Ornan de Souza Bastos; \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de fazenda - “Classe C”;\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J;\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00; \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/07/2008;\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/2005;\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/08/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 299/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e o Sra. Patrícia Martins Pereira da Silva; \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de fazenda - “Classe C”;\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J;\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00; \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/07/2008;\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/2005;\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/07/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 324/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e o Sra. Rachel Marcolino Souza; \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de fazenda - “Classe C”;\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J;\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00; \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/08/2008;\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/2005;\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/08/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 300/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e o Sr. Thiago da Costa Gomes; \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de fazenda - “Classe C”;\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J;\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00; \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/07/2008;\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/2005;\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/07/2008.\r\n\r\nId: 640139"
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                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 312/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria de Estado de Fazenda e a Veloz Transrio Transporte LTDA; \r\n\r\nOBJETO: prestação de serviço de locação de 01 (um) veículo de representação da SEFAZ;\r\n\r\nVIGÊNCIA: 20/08/2008 a 19/08/2010;\r\n\r\nVALOR: R$ 177.600,00 (cento e setenta e sete mil e seiscentos reais), natureza de despesa 3390.39.13, fonte de recurso 00, Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.016, Nota de Empenho 2008NE00662; \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/07/2008;\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/02;\r\n\r\nPROC. Nº E-04/009.306/2008\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/08/2008\r\n\r\nId: 639777"
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                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
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                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
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                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS \r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 017/2008/SEOBRAS/FUNASA\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, designada através da Resolução SEOBRAS nº 23, de 09 de janeiro de 2008, torna pública que realizará sessão pública para a entrega dos ENVELOPES “A” - Documentos de Habilitação e “B” - Proposta de preços, com abertura do ENVELOPE “A” - Documentos de Habilitação, conforme autorização constante do Processo nº E-17/000837/2008.\r\n\r\nOBJETO: AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - CORDEIRO.\r\n\r\nDATA: 22/09/2008.\r\n\r\nHORÁRIO: 9 horas.\r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nMODALIDADE: CONCORRÊNCIA NACIONAL nº 017/2008/SEOBRAS/FUNASA.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.379.101,16.\r\n\r\nPRAZO: 300 (trezentos) dias\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nPREÇO DE EDITAL: dez DVD¨s virgens na caixa, cinco resmas de papel A4, dois cartuchos HP-8727 (preto), para impressora a jato de tinta, todos originais e uma caixa de etiquetas auto-adesivas para CD/DVD com 20 etiquetas no mínimo\r\n\r\nO CD com o Edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma. Quaisquer informações, pelo telefone no (021) 2299-3222, Fax (021) 2299-3217.\r\n\r\nId: 641352"
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                        "641353": [
                            "I - Aviso",
                            "CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 08/2008 \r\n\r\nSEOBRAS/MCIDADES/CAIXA\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, designada através da Resolução SEOBRAS nº 23, de 09 de janeiro de 2008, torna pública que realizará sessão pública para a entrega dos ENVELOPES “A” - Documentos de Habilitação e “B” - Proposta de preços, com abertura do ENVELOPE “A” - Documentos de Habilitação, conforme autorização constante do Processo nº E-17/000628/2008.\r\n\r\nOBJETO: REFORÇO NO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA LOCALIDADE DE ITAMBI - ITABORAÍ.\r\n\r\nDATA: 22/09/2008.\r\n\r\nHORÁRIO: 11 horas.\r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nMODALIDADE: CONCORRÊNCIA NACIONAL nº 018/2008/SEOBRAS/MCIDADES/CAIXA.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.180.173,54.\r\n\r\nPRAZO: 210 (duzentos e dez) dias\r\n\r\n.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nPREÇO DE EDITAL: dez DVD's virgens na caixa, cinco resmas de papel A4, dois cartuchos HP-8727 (preto), para impressora a jato de tinta, todos originais e uma caixa de etiquetas auto-adesivas para CD/DVD com 20 etiquetas no mínimo\r\n\r\nO CD com o Edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma. Quaisquer informações, pelo telefone no (021) 2299-3222, Fax (021) 2299-3217.\r\n\r\nId: 641353"
                        ],
                        "641354": [
                            "I - Aviso",
                            "CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 019/2008\r\n\r\n/SEOBRAS/MCIDADES/CAIXA\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, designada através da Resolução SEOBRAS nº 23, de 09 de janeiro de 2008, torna pública que realizará sessão pública para a entrega dos ENVELOPES “A” - Documentos de Habilitação e “B” - Proposta de preços, com abertura do ENVELOPE “A” - Documentos de Habilitação, conforme autorização constante do Processo nº E-17/000639/2008.\r\n\r\nOBJETO: MELHORIA OPERACIONAL DA REDE DISTRIBUIDORA DE ÁGUA TRATADA DE ENGº PEDREIRA - JAPERI.\r\n\r\nDATA: 22/09/2008.\r\n\r\nHORÁRIO: 14 horas.\r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nMODALIDADE: CONCORRÊNCIA NACIONAL nº 019/2008/SEOBRAS/MCIDADES/CAIXA.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.485.345,98.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias\r\n\r\n.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nPREÇO DE EDITAL: dez CD's virgens na caixa, cinco resmas de papel A4, dois cartuchos HP-8727 (preto), dois cartuchos HP-8728a (colorido), para impressora a jato de tinta, todos originais e uma caixa de etiquetas auto-adesivas para CD/DVD com 20 etiquetas no mínimo\r\n\r\nO CD com o Edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma. Quaisquer informações, pelo telefone no (021) 2299-3222, Fax (021) 2299-3217.\r\n\r\nId: 641354"
                        ],
                        "641355": [
                            "I - Aviso",
                            "CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 020/2008\r\n\r\n/SEOBRAS/ MCIDADES/ CAIXA\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, designada através da Resolução SEOBRAS nº 23, de 09 de janeiro de 2008, torna pública que realizará sessão pública para a entrega dos ENVELOPES “A” - Documentos de Habilitação e “B” - Proposta de preços, com abertura do ENVELOPE “A” - Documentos de Habilitação, conforme autorização constante do Processo nº E-17/000629/2008.\r\n\r\nOBJETO: REFORÇO NO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA TRATADA - PARAÍBA DO SUL.\r\n\r\nDATA: 22/09/2008.\r\n\r\nHORÁRIO: 16 horas.\r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nMODALIDADE: CONCORRÊNCIA NACIONAL nº 020/2008/SEOBRAS/MCIDADES/CAIXA.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.182.955,09.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias\r\n\r\n.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nPREÇO DE EDITAL: dez DVD¨s virgens na caixa, cinco resmas de papel A4, dois cartuchos HP-8727 (preto), para impressora a jato de tinta, todos originais e uma caixa de etiquetas auto-adesivas para CD/DVD com 20 etiquetas no mínimo\r\n\r\nO CD com o Edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma. Quaisquer informações, pelo telefone no (021) 2299-3222, Fax (021) 2299-3217.\r\n\r\nId: 641355"
                        ],
                        "641356": [
                            "I - Aviso",
                            "CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 021/2008/SEOBRAS/FUNASA\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, designada através da Resolução SEOBRAS nº 23, de 09 de janeiro de 2008, torna pública que realizará sessão pública para a entrega dos ENVELOPES “A” - Documentos de Habilitação e “B” - Proposta de preços, com abertura do ENVELOPE “A” - Documentos de Habilitação, conforme autorização constante do Processo nº E-17/000440/2008.\r\n\r\nOBJETO: AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE PRODUÇÃO DE ÁGUA TRATADA NA LOCALIDADE DE TANGUÁ - TANGUÁ.\r\n\r\nDATA: 23/09/2008.\r\n\r\nHORÁRIO: 9 horas.\r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nMODALIDADE: CONCORRÊNCIA NACIONAL nº 021/2008/SEOBRAS/FUNASA.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 2.636.082,36.\r\n\r\nPRAZO: 300 (trezentos) dias\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nPREÇO DE EDITAL: dez CD¨s virgens na caixa, cinco resmas de papel A4, dois cartuchos HP-8727 (preto), dois cartuchos HP-8728a (colorido), para impressora a jato de tinta, todos originais e uma caixa de etiquetas auto-adesivas para CD/DVD com 20 etiquetas no mínimo\r\n\r\nO CD com o Edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma. Quaisquer informações, pelo telefone no (021) 2299-3222, Fax (021) 2299-3217.\r\n\r\nId: 641356"
                        ],
                        "641357": [
                            "I - Aviso",
                            "CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 022/2008/SEOBRAS/FUNASA\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, designada através da Resolução SEOBRAS nº 23, de 09 de janeiro de 2008, torna pública que realizará sessão pública para a entrega dos ENVELOPES “A” - Documentos de Habilitação e “B” - Proposta de preços, com abertura do ENVELOPE “A” - Documentos de Habilitação, conforme autorização constante do Processo nº E-17/000630/2008.\r\n\r\nOBJETO: REFORÇO NO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO DISTRITO DE TRIUNFO - SANTA MARIA MADALENA.\r\n\r\nDATA: 23/09/2008.\r\n\r\nHORÁRIO: 11 horas.\r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nMODALIDADE: CONCORRÊNCIA NACIONAL nº 022/2008/SEOBRAS/FUNASA.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.505.765,88.\r\n\r\nPRAZO: 210 (duzentos e dez) dias\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nPREÇO DE EDITAL: dez CD¨s virgens na caixa, cinco resmas de papel A4, dois cartuchos HP-8727 (preto), dois cartuchos HP-8728a (colorido), para impressora a jato de tinta, todos originais e uma caixa de etiquetas auto-adesivas para CD/DVD com 20 etiquetas no mínimo\r\n\r\nO CD com o Edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma. Quaisquer informações, pelo telefone no (021) 2299-3222, Fax (021) 2299-3217.\r\n\r\nId: 641357"
                        ],
                        "641358": [
                            "I - Aviso",
                            "CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 023/2008/SEOBRAS/FUNASA\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, designada através da Resolução SEOBRAS nº 23, de 09 de janeiro de 2008, torna pública que realizará sessão pública para a entrega dos ENVELOPES “A” - Documentos de Habilitação e “B” - Proposta de preços, com abertura do ENVELOPE “A” - Documentos de Habilitação, conforme autorização constante do Processo nº E-17/000836/2008.\r\n\r\nOBJETO: REFORÇO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL - SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA.\r\n\r\nDATA: 23/09/2008.\r\n\r\nHORÁRIO: 14 horas.\r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nMODALIDADE: CONCORRÊNCIA NACIONAL nº 023/2008/SEOBRAS/FUNASA.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 2.426.314,80.\r\n\r\nPRAZO: 210 (duzentos e dez) dias\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nPREÇO DE EDITAL: dez CD's virgens na caixa, cinco resmas de papel A4, dois cartuchos HP-8727 (preto), dois cartuchos HP-8728a (colorido), para impressora a jato de tinta, todos originais e uma caixa de etiquetas auto-adesivas para CD/DVD com 20 etiquetas no mínimo\r\n\r\nO CD com o Edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma. Quaisquer informações, pelo telefone no (021) 2299-3222, Fax (021) 2299-3217.\r\n\r\nId: 641358"
                        ],
                        "641359": [
                            "I - Aviso",
                            "CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 024/2008/SEOBRAS/FUNASA\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, designada através da Resolução SEOBRAS nº 23, de 09 de janeiro de 2008, torna pública que realizará sessão pública para a entrega dos ENVELOPES “A” - Documentos de Habilitação e “B” - Proposta de preços, com abertura do ENVELOPE “A” - Documentos de Habilitação, conforme autorização constante do Processo nº E-17/000835/2008.\r\n\r\nOBJETO: IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL NAS LOCALIDADES DE PIPEIRAS E PALACETE - SÃO JOÃO DA BARRA.\r\n\r\nDATA: 23/09/2008.\r\n\r\nHORÁRIO: 16 horas.\r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nMODALIDADE: CONCORRÊNCIA NACIONAL nº 024/2008/SEOBRAS/FUNASA.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 2.043.022,30.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nPREÇO DE EDITAL: dez CD's virgens na caixa, cinco resmas de papel A4, dois cartuchos HP-8727 (preto), dois cartuchos HP-8728a (colorido), para impressora a jato de tinta, todos originais e uma caixa de etiquetas auto-adesivas para CD/DVD com 20 etiquetas no mínimo\r\n\r\nO CD com o Edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma. Quaisquer informações, pelo telefone no (021) 2299-3222, Fax (021) 2299-3217.\r\n\r\nId: 641359"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "640093": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna pública que a CONCORRÊN CIA ALC nº 08/2008, objetivando “Obras de pavimentação, drenagem, serviços complementares e melhorias operacionais na Rodovia RJ-140 no trecho: Silva Jardim - BR-101 (Trevo do Boqueirão), situado no Município de Silva Jardim”, anteriormente marcada para o dia 21/08/2008, fica adiada “sine die”, por determinação do Tribunal de Contas. \r\n\r\nId: 640093. A faturar por empenho"
                            ],
                            "638285": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 055/2008 - ADL- DP\r\n\r\nOBJETO: “Aquisição por compra de notebooks com processador de 2 núcleos 1.6 ghz”.\r\n\r\nDIA: 02/09/2008, às 11h\r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 114.600,00.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel reciclado tamanho A4 - 75g/m2, na Rua Sacadura Cabral, n° 103/6° andar-sala 05, telefones: 2332-3831, 2332-3832 e 2332-3833, no horário de 09 às 12h e de 14 às 17h.\r\n\r\nId: 638285. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "639504": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 014/1200/2008. PARTES: Estado através da SESEG/PCERJ e a empresa RENTALMAC ELEVADORES E MÁQUINAS LTDA. OBJETO: Contratação direta por dispensa de licitação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de apare lhos de transportes, do tipo plataforma de deficiente físico e elevadores de passageiros, com fornecimento de mão-de-obra especializada e de reposição de peças. VALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 39.024,00 (trinta e nove mil e vinte e quatro reais). PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 06 (seis) meses, consecutivos e ininterruptos, contados a partir de 06/08/2008, salvo se antes for assinado o contrato decorrente do Pregão Eletrônico, hipótese em que o presente contrato será rescindido unilateralmente pelo Estado. DATA DA ASSINATURA: 06/08/2008. Processo nº E-09/612/1704-2008. \r\n\r\nId: 639504"
                        ],
                        "640137": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 004/2508/2008, de 24.04.2008.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa APOLLO SERVIÇOS GERAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de material e de mão-de-obra especializada para execução de serviço de marcenaria para construção de móveis para nova Gráfica no Centro de Material (CSM).\r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: 30 (trinta) dias contados a partir da data da expedição da ordem de inicio das obras/serviços, que será expedido em até 07 (sete) dias úteis a partir da data de assinatura do Contrato.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 14.780,03 (quatorze mil setecentos e oitenta reais e três centavos)\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/0000180/2508/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/04/2008. \r\n\r\nId: 640137"
                        ],
                        "638440": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 065/2008 PMERJ Tipo Menor Preço Por Lote.\r\n\r\nProcesso nº E-09/000399/2508/2008. \r\n\r\nFonte: Convênio Conta Concurso\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Material Psicológico.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 12.686,98.\r\n\r\nRealização: 02/09/2008, às 14 horas.\r\n\r\nLocal: www.licitacoes-e.com.br. \r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa, mediante o pagamento da importância de R$ 10,00 (dez reais), na Rua Evaristo da Veiga, nº 78 - DGAL/3 EAC - Centro - Rio de Janeiro - RJ, telefone 3399-2254, nos dias úteis no horário das 10h às 13 h e das 14h:30min. às 16 h, mediante a apresentação do carimbo da razão social da empresa e da guia de depósito bancário em Conta Corrente nº 03668-6, Agência 5673, do Banco Itaú, a favor da Caixa de Economias Administrativas da Corporação (CEAC).\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 072/2008 PMERJ Tipo Menor Preço Por Lote.\r\n\r\nProcesso nº E-09/000415/2508/2008. \r\n\r\nFonte: FECAM\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Motores de Popa.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 44.748,00.\r\n\r\nRealização: 02/09/2008, às 10 horas.\r\n\r\nLocal: www.licitacoes-e.com.br. \r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa, mediante o pagamento da importância de R$ 10,00 (dez reais), na Rua Evaristo da Veiga, nº 78 - DGAL/3 DO - Centro - Rio de Janeiro - RJ, telefone 3399-2241, nos dias úteis no horário das 10h às 13 h e das 14h:30min. às 16 h, mediante a apresentação do carimbo da razão social da empresa e da guia de depósito bancário em Conta Corrente nº 03668-6, Agência 5673, do Banco Itaú, a favor da Caixa de Economias Administrativas da Corporação (CEAC).\r\n\r\nId: 638440"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "638237": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 042/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Presencial SEAP nº 012/2008.\r\n\r\nPROCESSO ADM. Nº E-21/012.264/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa GUELLI COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de fornecimento de alimentação às Unidades Prisionais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 12 meses, a contar de 26/08/2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.434.750,00 (quatro milhões, quatrocentos e trinta e quatro mil e setecentos e cinqüenta reais)\r\n\r\nPT:2501.0630600892.487 ND:339030 FR:12 e 22\r\n\r\nId: 638237"
                        ],
                        "640024": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2008 e 017/2008\r\n\r\nA Comissão de Pregão da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária torna público e para conhecimento dos interessados que, os PREGÕES 015/2008 e 017/2008, publicados no D.O.RJ. nos dias 06 de agosto de 2008, fls 34 , ficam ADIADOS SINE DIE, que tem por objetos a AQUISIÇÃO DE MATERIAL ODONTOLÓGICO E AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR .\r\n\r\nTão logo seja marcada a nova data para os citados Pregões Eletrônicos, será informada por meio de avisos nas páginas eletrônicas: www.licitacoes-e.com.br e www.seap.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 640024"
                        ],
                        "640023": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna pública e para conhecimento dos interessados que fará realizar a licitação abaixo, sob a modalidade de TOMADA DE PREÇO, com as seguintes características:\r\n\r\nPROCESSO No E-21/933.082/2007\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº 008/2008\r\n\r\nDIA: 11/09/2008 - HORÁRIO: 15 h\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global\r\n\r\nOBJETO: CONSTRUÇÃO DA SUBSTAÇÃO ELÉTRICA (KVA) PARA OS HOSPITAIS DO COMPLEXO DE GERICINÓ\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 636.240,94 (seiscentos e trinta e seis mil duzentos e quarenta reais e noventa e quatro centavos)\r\n\r\nLOCAL: Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Edifício D. Pedro II - 5º andar - sala 516, Central do Brasil - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nINFORMAÇÕES, ESCLARECIMENTOS E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital estará à disposição dos interessados até 24 horas antes da data de realização do Certame, na Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Edifício D. Pedro II - 5º andar, sala 516. Central do Brasil, Rio de Janeiro, telefone (21) 2213-2966, nos dias úteis no horário das 10 às 16 horas, mediante apresentação do carimbo da Razão Social da empresa e doação de uma resma de papel A4, ou sem qualquer ônus no site www.seap.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 640023"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "640080": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e FUNDAÇÃO OSCAR RUDGE. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviço referente ao Programa Emergência 192/SAMU. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.022.781,84 (hum milhão, vinte e dois mil setecentos e oitenta e um reais e oitenta e quatro centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02377/2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72585/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/05/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CDR - CLÍNICA DE DOENÇAS RENAIS S/A. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços médicos de hemodiálise \r\n\r\nVALOR: R$ 91.785,60 (noventa e um mil setecentos e oitenta e cinco reais e sessenta centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01226/2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71287/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/03/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e DM GESTÃO DE PROJETOS E NEGÓCIOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de consultoria especializada. \r\n\r\nVALOR: R$ 108.328,12 (cento e oito mil trezentos e vinte e oito reais e doze centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 00643/2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/70762/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/02/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesas Civil e CDR - CLÍNICA DE DOENÇAS RENAIS S/A. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços médicos de hemodiálise e implante de cateter. \r\n\r\nVALOR: R$ 15.964,48 (quinze mil novecentos e sessenta e quatro reais e quarenta e oito centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01236/2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/70941/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/03/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CDR - CLÍNICA DE DOENÇAS RENAIS S/A. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços médicos de hemodiálise e implante de cateter. \r\n\r\nVALOR: R$ 32.181,58 (trinta e dois mil cento e oitenta e um reais e cinqüenta e oito centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02147/2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72206/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/05/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CDR - CLÍNICA DE DOENÇAS RENAIS S/A. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços médicos de hemodiálise. \r\n\r\nVALOR: R$ 90.522,50 (noventa mil quinhentos e vinte dois reais e cinqüenta centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01248/2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71288/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/03/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CDR - CLÍNICA DE DOENÇAS RENAIS S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços médicos de hemodiálise e implante de cateter. \r\n\r\nVALOR: R$ 90.868,04 (noventa mil oitocentos e sessenta e oito reais e quatro centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01953/2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72067/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/05/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e FUNDAÇÃO OSCAR RUDGE. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviço referente ao Programa Emergência 192/SAMU. \r\n\r\nVALOR: R$ 794.297,81 (setecentos e noventa e quatro mil duzentos e noventa e sete reais e oitenta e um centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01965/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71752/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/05/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e RIEN - SERVIÇOS MÉDICOS NEFROLÓGICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de hemodiálise e implante de cateter. \r\n\r\nVALOR: R$ 21.435,05 (vinte e um mil quatrocentos e trinta e cinco reais e cinco centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02123/2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71693/2008. \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 15/05/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e PETROENGE PETRÓLEO E ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de manutenção predial preventiva e corretiva \r\n\r\nVALOR: R$ 663.013,10 (seiscentos e sessenta e três mil treze reais e dez centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01943/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/70882/2008 e apenso. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/05/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e BELLO RIO ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de conservação de ar condicionado e refrigeração.\r\n\r\nVALOR: R$ 447.181,50 (quatrocentos e quarenta e sete mil cento e oitenta e um reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01946, 01947, 01949 e 01951/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71690/2008 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/05/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e BENIDORM PALACE HOTEL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de hospedagem à SESDEC, visando o combate à Dengue. \r\n\r\nVALOR: R$ 68.131,25 (sessenta e oito mil cento e trinta e um reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02461/2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/73027/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/06/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CHAER PINTO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços médicos de hemodiálise. \r\n\r\nVALOR: R$ 5.579,00 (cinco mil quinhentos e setenta e nove reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02706/2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/73296/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/06/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e FARMACUTIS OLIVEIRA & CASTRO FARMÁCIA LTDA-ME. \r\n\r\nOBJETO: Forneceu medicamentos. \r\n\r\nVALOR: R$ 81,00 (oitenta e um reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02768/2007. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71615/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/08/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e IBF - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A. \r\n\r\nOBJETO: Forneceu material hospitalar. \r\n\r\nVALOR: R$ 12.840,00 (doze mil oitocentos e quarenta reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05001/2007. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/74831/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/11/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e ELETRO LUMIAR LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Forneceu material para manutenção elétrica. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.200,04 (hum mil duzentos reais e quatro centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04962/2007. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/74739/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/11/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e EMPRESA DE SERVIÇOS DINÂMICA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de limpeza e higienização. \r\n\r\nVALOR: R$ 25.945,13 (vinte e cinco mil novecentos e quarenta e cinco reais e treze centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05165/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/74556/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/12/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TRUSHER SERVIÇOS DE ESTERELIZAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de tratamento de resíduo infectante. \r\n\r\nVALOR: R$ 5.020,80 (cinco mil vinte reais e oitenta centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02138/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71967/2008 e apenso. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/05/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e VIGBAN - EMPRESA DE VIGILÂNCIA BANCÁRIA, COMERCIAL, INDUSTRIAL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de vigilância. \r\n\r\nVALOR: R$ 150.710,85 (cento e cinqüenta mil setecentos e dez reais e oitenta e cinco centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01477/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/70935/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/04/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e L.L.A.K. MEDICINA NEONATAL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de assistência médico-hospitalar. \r\n\r\nVALOR: R$ 151.200,00 (cento e cinqüenta e um mil e duzentos reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06313/2007. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75899/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e VIGBAN - EMPRESA DE VIGILÂNCIA BANCÁRIA, COMERCIAL, INDUSTRIAL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de vigilância. \r\n\r\nVALOR: R$ 150.710,85 (cento e cinqüenta mil setecentos e dez reais e oitenta e cinco centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01439/2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71555/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/04/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de apoio operacional. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.282.019,24 (hum milhão, duzentos e oitenta e dois mil dezenove reais e vinte e quatro centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02572/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/650232/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/06/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TRUSHER SERVIÇOS DE ESTERELIZAÇÃO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de tratamento de resíduo infectante e químico. \r\n\r\nVALOR: R$ 129.478,59 (cento e vinte e nove mil quatrocentos e setenta e oito reais e cinqüenta e nove centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01455/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/70726/2008 e apensos. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/04/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e DM GESTÃO DE PROJETOS E NEGÓCIOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de consultoria. \r\n\r\nVALOR: R$ 167.136,31 (cento e sessenta e sete mil cento e trinta e seis reais e trinta e um centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02175/2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72465/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/05/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e IMAGING COMÉRCIO MATERIAL HOSPITALAR LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de consumo médico-hospitalar. \r\n\r\nVALOR: R$ 3.918,04 (três mil novecentos e dezoito reais e quatro centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05870/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75348/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/12/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e INALAB COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de consumo médico-hospitalar. \r\n\r\nVALOR: R$ 11.407,72 (onze mil quatrocentos e sete reais e setenta e dois centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05773, 05774 e 05775/2007. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72138/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/12/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e DIAGNEW IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de consumo médico-hospitalar. \r\n\r\nVALOR: R$ 25.743,42 (vinte e cinco mil setecentos e quarenta e três reais e quarenta e dois centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06689/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72698/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e EMISSÃO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de reforma e adequação. \r\n\r\nVALOR: R$ 29.123,25 (vinte e nove mil cento e vinte e três reais e vinte e cinco centavos) \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05402/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71147/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/12/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e LAFIG COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de consumo. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.530,00 (hum mil quinhentos e trinta reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06814/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72857/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007.\r\n\r\nId: 640080"
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                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "638197": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS AO CONTRATO Nº 56/2007 FIRMADO EM 01/12/2007. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A. E O NÚCLEO DE CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL - NUCAS. OBJETO: Pagamento da Nota Fiscal n° 159. NO VALOR DE R$ 735.225,66, referente a prestação de Serviços de 01 a 31 de janeiro de 2008. PROCESSO Nº E-08/966841/2008. DATA DA ASSINATURA: 29/02/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS AO CONTRATO Nº 52/2007 FIRMADO EM 01/11/2007. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A. E A DM GESTÃO DE PROJETOS E NEGÓCIOS LTDA. OBJETO: Pagamento da Nota Fiscal n° 0348. NO VALOR DE R$ 398.254,40, referente a prestação de serviços de 01 a 29 de fevereiro de 2008. PROCESSO Nº E-08/966927/2008. DATA DA ASSINATURA: 29/02/2008.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 20/03/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS AO CONTRATO Nº 56/2007 FIRMADO EM 01/12/2007. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A. E A NÚCLEO DE CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL - NUCAS. OBJETO: Pagamento da Nota Fiscal nº 0162. NO VALOR DE R$ 729.631,56, referente a prestação de serviços de 01 a 29 de fevereiro de 2008. PROCESSO Nº E-08/966841/2008. DATA DA ASSINATURA: 26/03/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/04/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS AO CONTRATO Nº 56/2007 FIRMADO EM 01/12/2007. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A. E O NÚCLEO DE CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL - NUCAS. OBJETO: Pagamento da Nota Fiscal nº0166. NO VALOR DE R$ 552.058,80, referente a prestação de serviços de 01 31 de março de 2008. RPOCESSO Nº E-08/966841/2008. DATA DA ASSINATURA: 15/04/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/05/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS FIRMADO EM 24/04/2008. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A. E A AMICO SAÚDE LTDA. OBJETO: Pagamento das Notas Fiscais nºs 358454 e 367027. NO VALOR TOTAL DE R$ 184.124,16, referente a prestação de serviços de 24/02/2008 a 23/04/2008. PROCESSO Nº E-08/967033/2008. DATA DA ASSINATURA: 24/04/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/05/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS AO CONTRATO Nº 52/2007 FIRMADO EM 01/11/2007. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A. E A DM GESTÃO DE PROJETOS E NEGÓCIOS LTDA. OBJETO: Pagamento da Nota Fiscal n° 0352. NO VALOR DE R$ 398.254,40, referente a prestação de serviços de 01 a 31 de março de 2008. PROCESSO Nº E-08/967076/2008. DATA DA ASSINATURA: 15/05/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/06/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS AO CONTRATO Nº 52/2007 FIRMADO EM 01/11/2007. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A. E A DM GESTÃO DE PROJETOS E NEGÓCIOS LTDA. OBJETO: Pagamento das Notas Fiscais nºs 0355, 0356 de 16/06/2008 e nota fiscal nº 0359 de 01/07/2008. NO VALOR TOTAL DE R$ 1.194.763,20, referente a prestação de serviços nos meses abril, maio e junho de 2008. PROCESSO Nº E-08/967076/2008. DATA DA ASSINATURA: 01/07/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/07/2008.\r\n\r\nId: 638197. A faturar por empenho"
                            ],
                            "638203": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO:TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-CIENTÍFICO. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A. E FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO EM SAÚDE - FIOTEC. OBJETO: Desenvolvimento de Atividades de Apoio Operacional e Logístico ao Projeto de Adequação do Parque Industrial Para Produção de Soros Hiperimunes. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR TOTAL: R$ 2.000.000,00. Proc. nº IVB-E-08/965838/2007. DATA DA ASSINATURA: 01/12/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-CIENTÍFICO. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A. E FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO EM SAÚDE - FIOTEC. OBJETO: Desenvolvimento de Atividades de Apoio Operacional e Logístico ao Projeto de Adequação do Parque Industrial para Produção de Medicamentos Sólidos. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR TOTAL: R$ 1.000.000,00. Proc. nº IVB-E-08/965838/2007. DATA A ASSINATURA: 01/12/2007.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 21/12/2007.\r\n\r\nId: 638203. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Repartições Federais": {
                "Ministério da Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "641071": [
                            "I - Edital",
                            "DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL/DEFIS/RJO/Nº 161 DE 12 DE AGOSTO DE 2008.\r\n\r\nO Delegado da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio e Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, pelo presente edital cientifica o contribuinte WILLIAM GREGORY BESSA, CPF Nº 022.129.867- 34, da lavratura de Termo de Arrolamento de Bens e Direitos, inserto no processo administrativo fiscal 18471.000678/2008-77, tendo em vista não haver sido ele encontrado no domicílio fiscal constante do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda.\r\n\r\nFica o contribuinte cientificado de que ao alienar, transferir ou onerar qualquer dos bens e/ou direitos arrolados, estará obrigado a comunicar a operação, no prazo de 05 (cinco) dias, e oferecer outros bens e direitos em substituição aos alienados ou transferidos, à Delegacia da Receita Federal do Brasil de Administração Tributária no Rio de Janeiro (Derat/RJO), situada na Avenida Presidente Antônio Carlos, 375, sala 414, CEP 20020-010, Centro, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nO não cumprimento dessa obrigação ensejará o requerimento de medida cautelar fiscal, conforme disposto na Lei no 8.397, de 06 de janeiro de 1992, com as alterações introduzidas pelo art. 65 da Lei no 9.532/97, e no art. 5º c/c inciso VII do artigo 9º da IN nº 264 de 20 de dezembro de 2.002.\r\n\r\nWALTER GOMES VIEIRA FILHO\r\n\r\nId: 641071"
                        ],
                        "641070": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL/DEFIS/RJO/Nº 170, DE 14 DE AGOSTO DE 2008.\r\n\r\nO Delegado da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, pelo presente edital, cientifica a contribuinte CHANCK COPA E COMERCIO DO VESTUARIO LTDA, CNPJ nº 03.428.785/0001-96, da lavratura do Auto de Infração, inserto no processo administrativo fiscal nº 18471.002006/2008-04, tendo em vista que ela não foi encontrada no domicílio fiscal constante do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda e que seus responsáveis não atenderam às intimações expedidas.\r\n\r\n2. O presente Edital vale como intimação à contribuinte acima identificada, na forma do disposto no art. 23, §1º, inciso III, e §2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235/72, determinando-se que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, deva a contribuinte efetuar o pagamento do débito constante do referido processo administrativo ou apresentar impugnação à exigência fiscal, nos termos dos artigos 15, 16 e 17 do Decreto nº 70.235/72, dirigida ao Delegado da Receita Federal do Brasil de Julgamento no Rio de Janeiro.\r\n\r\n3. Caso a contribuinte não efetue o pagamento do débito nem apresente impugnação à exigência fiscal supracitada, no prazo mencionado, o presente Edital passa a valer, também, como intimação para cobrança amigável do débito, com trinta dias adicionais de prazo, contados do vencimento do prazo indicado no item 2, nos termos do art. 21 do Decreto nº 70.235/72.\r\n\r\n4. Decorrido o prazo de cobrança amigável mencionado no item 3, sem que o pagamento seja efetuado, fica a contribuinte cientificada de que o processo administrativo será encaminhado à Procuradoria da Fazenda Nacional, para inscrição do débito em Dívida Ativa da União, conforme disposto no art. 21, § 3º, do Decreto nº 70.235/72.\r\n\r\n5. O processo acima referido encontra-se à disposição da interessada, ou de pessoa legalmente autorizada, nos dias úteis, no horário de 10 às 16 horas, no(a) CAC-IPANEMA, situado(a) na RUA BARÃO DA TORRE, nº 296, Ipanema, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nWALTER GOMES VIEIRA FILHO\r\n\r\nId: 641070"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "641399": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO DPGE Nº 463 DE 20 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nTRANSFORMA SEM AUMENTO DE DESPESA OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Defensoria Pública goza de autonomia administrativa e financeira, nos exatos termos do disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 06, de 12 de maio de 1977, e na alínea “b” do inciso I do art. 181 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de adequação da estrutura administrativa desta Defensoria Pública.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Transformar, sem aumento de despesa, 01 (um) cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, e 04 (quatro) cargos em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, ambos da Estrutura Básica da Defensoria Pública Geral do Estado, criados pela Resolução DPGE nº 391, de 02.05.07, e pelos Decretos nºs 16.186, de 03.01.91, 21.143 de 17.04.95, e 23.057, de 16.04.97, em 03 (três) cargos em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, e 10 (dez) cargos em comissão de Secretário, símbolo DAI-4.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro 20 de agosto de 2008\r\n\r\nJOSE RAIMUNDO BATISTA MOREIRA\r\n\r\nDefensor Público Geral do Estado\r\n\r\nDE 20.08.2008\r\n\r\nCONSIDERA INCLUÍDO na tabela de plantão do dia 29.06.2008, domingo, na 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaboraí o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. RAFAEL COELHO BERBA, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. PATRÍCIA PACHE DE FARIA VIANNA CELIDÔNIO.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 17.08.2008, domingo, na 2ª Vara de Miracema a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. VERÔNICA SANTOS CARVALHO, excluindo o Defensor Público anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 16.08.2008, sábado, na 7ª Vara Cível da Capital a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. LETÍCIA ADALGISA DA SILVEIRA ZECCA SCHNEIDER, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. LUCIANA PROCÓPIO SILVA.\r\n\r\nINCLUI na tabela da Justiça Itinerante de Carapebus, no dia 14.08.2008, 5ª feira, o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. FÁBIO FERREIRA DA CUNHA, excluindo o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. RAFAEL MARTINS MERESSI. \r\n\r\nId: 641399"
                    ],
                    "639905": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 19.08.2008\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. MÔNICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na 2ª Defensoria Pública da 16ª Vara de Família da Capital, a partir de 18.08.2008, em razão de licença médica da Defensora Pública natural.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. VERÔNICA CARVALHO DA COSTA ESTEVES para, atuar na Projeção Avançada do Juizado Especial Criminal nas dependências do Estádio Engenhão, dia 20.08.2008, 4ª feira, às 20:30 horas.\r\n\r\nId: 639905"
                    ],
                    "640140": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 06/08/2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.447/2007 - Ronaldo dos Santos Araujo\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.327/2008 - Antonio Marcos de Bragança Gomes\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.371/2008 - Plínio Marcos Pinheiro da Silva\r\n\r\nAUTORIZO os encerramentos de folha.\r\n\r\nId: 640140"
                    ],
                    "639901": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 2º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 07/08/2008\r\n\r\nProc. nº E-20/10.068/2001 - Adriana Michelotti Kuhlen\r\n\r\nProc. nº E-20/11.125/1999 - Stella Maria Vieira de Castro \r\n\r\nProc. nº E-20/10.902/1995 - Maria Leonor Fragoso de Q. Carreira \r\n\r\nProc. nº E-20/00.837/1987 - José Henrique Vieira dos Santos\r\n\r\nProc. nº E-20/10.091/1998 - Félix Dutra\r\n\r\nProc. nº E-20/10.844/1994 - Eliane Simas dos Santos \r\n\r\nProc. nº E-20/10.805/1995 - Petrúcio Malafaia Vicente \r\n\r\nProc. nº E-20/10.516/2000 - Geraldo Resende Junior \r\n\r\nProc. nº E-20/12.109/2006 - Aline Mara de Lacerda Beckenkamp\r\n\r\nProc. nº E-20/10.255/1997 - Gerônimo Ricardo da Silva \r\n\r\nProc. nº E-20/10.824/1995 - Daniela Pinho da Soledade Lima \r\n\r\nProc. nº E-20/10.157/2004 - Ricardo André de Souza \r\n\r\nProc. nº E-20/10.519/2000 - Iara Freire de Melo Barros \r\n\r\nProc. nº E-20/10.728/1996 - Christiane Bastos de Carvalho Byrro\r\n\r\nDefiro, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 08/08/2008\r\n\r\nProc. nº E-20/10.849/2000 - Guilherme Celidônio\r\n\r\nProc. nº E-20/10.709/1999 - Raphael Coelho Berba \r\n\r\nDefiro, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 11/08/2008 \r\n\r\nProc. nº E-20/10.667/2000 - Maria Raquel da Cunha Chaves\r\n\r\nProc. nº E-20/10.772/1995 - Denise Signorelli Teixeira \r\n\r\nProc. nº E-20/11.227/1988 - Jacinta Maria Rego Teixeira Lima \r\n\r\nProc. nº E-20/10.559/1988 - Gilvan Alves Teixeira Lima \r\n\r\nProc. nº E-20/11.825/2006 - Daniella de Oliveira Andrade \r\n\r\nDefiro, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nId: 639901"
                    ],
                    "639903": [
                        "DPGE - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nDE 19.8.2008\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público de Classe Especial e Auxiliar da Corregedoria Geral Dr. ELISON TEIXEIRA DE SOUZA para, no dia 11 de agosto do corrente ano, realizar inspeção externa junto a Defensoria Pública da Comarca de Mangaratiba.\r\n\r\nId: 639903"
                    ],
                    "640128": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBCORREGEDOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 15.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.622/97 - EDNA MIUDIN GUERREIRO, Defensor Público, matrícula 811.177-5. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de licença-prêmio não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, aliado ainda aos motivos apresentados, em especial pelos problemas familiares apontados pela requerente, acolho o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de licença- prêmio, no período de 01 a 30 de outubro de 2008. \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.830/2000 - FERNANDA GARCIA NUNES, Defensor Público, matrícula 836.299-8. Considerando as peculiaridades do caso concreto, aliado, ainda, aos motivos apresentados, em especial por ser a requerente Coordenadora do Núcleo Temático e ante a necessidade do equilíbrio de férias no referido Órgão, acolho o pedido de transferência de gozo de férias do mês de setembro para o mês de novembro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.318/2004 - LUCIANA SILVA DE NORONHA, Defensor Público, matrícula 836.293-1. Tendo em vista que a i. Defensora Pública já gozou um mês de licença prêmio em decorrência da gravidez, INDEFIRO o pedido de fls. 11, uma vez que vai de encontro a Resolução nº 413/2007 e pela notória falta de Defensores Públicos no mapa de movimentação. \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.984/95 - ZULEIKA RIBEIRO DE MELLO, Defensor Público, matrícula 817.916-0. INDEFIRO o pedido de gozo de férias antigas, uma vez que a i. Defensora Pública não possui períodos anteriores a serem gozados, sendo certo ainda que renunciou ao gozo das férias correspondentes ao segundo período de 2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.295/2000 - RENATA GONÇALVES DOS SANTOS BIFANO, Defensor Público, matrícula 812.284-8.Trata-se de requerimento formulado pela nobre Defensora Pública para gozo de licença-prêmio para o mês de novembro de 2008.\r\n\r\nOcorre que, é cediço que o reduzidíssimo número de Defensores Públicos é insuficiente para atender a todo o mapa de movimentação,, pelo que, diante do critério da ponderação de interesses, o interesse particular da nobre requerente cede espaço para o interesse coletivo que, in casu prepondera, dando azo ao indeferimento do presente pedido.\r\n\r\nAssim, certo é que o pleno exercício da autonomia administrativa e financeira, garantida em sede constitucional, impõe e autoriza a adoção de medidas administrativas visando a otimização da prestação do serviço de assistência jurídica integral, e gratuita aos necessitados;\r\n\r\nDesta forma, Deixo de acolher o pedido formulado de gozo de licença prêmio para o mês de novembro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.822/98 - CRISTINA REJANE DE SANTA ROSA, Defensor Público, matrícula 812.284-8. Trata-se de requerimento formulado pela nobre Defensora Pública para gozo de licença-prêmio para o mês de setembro de 2008.\r\n\r\nOcorre que, é cediço que o reduzidíssimo número de Defensores Públicos é insuficiente para atender a todo o mapa de movimentação,, pelo que, diante do critério da ponderação de interesses, o interesse particular da nobre requerente cede espaço para o interesse coletivo que, in casu prepondera, dando azo ao indeferimento do presente pedido.\r\n\r\nAssim, certo é que o pleno exercício da autonomia administrativa e financeira, garantida em sede constitucional, impõe e autoriza a adoção de medidas administrativas visando a otimização da prestação do serviço de assistência jurídica integral, e gratuita aos necessitados;\r\n\r\nDesta forma, Deixo de acolher o pedido formulado de gozo de licença prêmio para o mês de setembro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.884/95 - LUCIO MACHADO CAMPINHO, Defensor Público, matrícula 817.913-7. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2008, para o mês de setembro de 2008, excluo o requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nId: 640128"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "639900": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPGE torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), a licitação abaixo mencionada: \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2008\r\n\r\nTIPO: Menor preço global\r\n\r\nDIA: 05/09/2008 - HORÁRIO: 14:30 h\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviço de Curso de Oratória\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/11.351/2008\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 47.250,00\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 05/09/2008, às 12 h\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 05/09/2008, às 14:30 h\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.licitacoes-e.com.br ou www.dpge.rj.gov.br, podendo ser obtida uma via impressa, alternativamente, na Av. Marechal Câmara, nº 314 - 3º andar - Centro/RJ, mediante a entrega de uma resma de papel A4, branco, 210x297mm.\r\n\r\nId: 639900"
                    ],
                    "639906": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "CORRREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nSUBCORRGEDORIA GERAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SUBCORREGEDOR GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos que o requerimento de FÉRIAS PARA OS DOIS PERÍODOS DE 2009 deverá ser realizado, exclusivamente, de forma eletrônica, no site da Defensoria Pública - ESPAÇO DO DEFENSOR, de 18 de agosto até 30 de setembro do corrente ano.\r\n\r\nId: 639906"
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